# Jornal Oficial C 261/2011

| | ISSN 1725-2482
  doi:10.3000/17252482.C_2011.261.por |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 261 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 54.o ano3 de Setembro de 2011 |

ISSN 1725-2482

doi:10.3000/17252482.C_2011.261.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 261

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

54.o ano3 de Setembro de 2011

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2011/C 261/01 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.6176 — Mitsubishi Corporation/Barclays Bank/Walney I Topco/Walney II Topco/Sheringham Shoal Topco) (
  1
  ) | 1 |
| 2011/C 261/02 | Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  ) | 2 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2011/C 261/01

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.6176 — Mitsubishi Corporation/Barclays Bank/Walney I Topco/Walney II Topco/Sheringham Shoal Topco) (
  1
  )

1

1

2011/C 261/02

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  )

o

o

1

2

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Conselho |
| 2011/C 261/03 | Decisão do Conselho que adopta a posição do Conselho sobre o projecto de orçamento da União Europeia para o exercício de 2012 | 3 |
| 2011/C 261/04 | Aviso à atenção das pessoas e entidades a que se aplicam as medidas restritivas previstas na Decisão 2011/273/PESC do Conselho, alterada pela Decisão 2011/522/PESC do Conselho e pelo Regulamento (UE) n.o 442/2011 do Conselho, alterado pelo Regulamento (UE) n.o 878/2011 do Conselho que impõe medidas restritivas contra a Síria | 4 |
| | Comissão Europeia |
| 2011/C 261/05 | Taxas de câmbio do euro | 5 |
| | INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2011/C 261/06 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001 | 6 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

2011/C 261/03

Decisão do Conselho que adopta a posição do Conselho sobre o projecto de orçamento da União Europeia para o exercício de 2012

3

2011/C 261/04

Aviso à atenção das pessoas e entidades a que se aplicam as medidas restritivas previstas na Decisão 2011/273/PESC do Conselho, alterada pela Decisão 2011/522/PESC do Conselho e pelo Regulamento (UE) n.o 442/2011 do Conselho, alterado pelo Regulamento (UE) n.o 878/2011 do Conselho que impõe medidas restritivas contra a Síria

o

o

4

Comissão Europeia

2011/C 261/05

Taxas de câmbio do euro

5

INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

2011/C 261/06

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

o

o

o

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6

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2011/C 261/07 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6258 — Teva/Cephalon) (
  1
  ) | 7 |
| 2011/C 261/08 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6319 — Triton/Europart) (
  1
  ) | 8 |
| 2011/C 261/09 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6345 — Cheung Kong Holdings/Northumbrian Water Group) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 9 |
| 2011/C 261/10 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6367 — ECE/Metro/MEC JV) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 10 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2011/C 261/07

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6258 — Teva/Cephalon) (
  1
  )

1

7

2011/C 261/08

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6319 — Triton/Europart) (
  1
  )

1

8

2011/C 261/09

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6345 — Cheung Kong Holdings/Northumbrian Water Group) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

9

2011/C 261/10

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6367 — ECE/Metro/MEC JV) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

10

| | |
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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 3.9.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 261/1 |
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3.9.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 261/1

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.6176 — Mitsubishi Corporation/Barclays Bank/Walney I Topco/Walney II Topco/Sheringham Shoal Topco)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2011/C 261/01

Em 29 de Agosto de 2011, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado comum. Esta decisão baseia-se no n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglês e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade,

| — | em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32011M6176. |
| --- | --- |

—

em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32011M6176.

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| 3.9.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 261/2 |
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3.9.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 261/2

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Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU

A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2011/C 261/02

| Data de adopção da decisão | 26.7.2011 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | SA.32780 (11/N) |
| Estado-Membro | Áustria |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Änderung der staatlichen Beihilfe N 160/07 — Risikokapital-Regelung „Eigenkapitalgarantie“ |
| Base jurídica | Bundesgesetz über besondere Förderungen von kleinen und mittleren Unternehmen (KMU-Förderungsgesetz) — Jungunternehmer- und Innovationsförderung für KMU — Haftungsübernahmen (Richtlinien des Bundesministeriums für Wirtschaft, Familie und Jugend) — Programmdokument Eigenkapitalgarantie |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Capital de risco |
| Forma do auxílio | Concessão de capital de risco, Garantia |
| Orçamento | | Despesa anual prevista — |

Data de adopção da decisão

26.7.2011

Número de referência do auxílio estatal

SA.32780 (11/N)

Estado-Membro

Áustria

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Änderung der staatlichen Beihilfe N 160/07 — Risikokapital-Regelung „Eigenkapitalgarantie“

Base jurídica

Bundesgesetz über besondere Förderungen von kleinen und mittleren Unternehmen (KMU-Förderungsgesetz) — Jungunternehmer- und Innovationsförderung für KMU — Haftungsübernahmen (Richtlinien des Bundesministeriums für Wirtschaft, Familie und Jugend) — Programmdokument Eigenkapitalgarantie

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Capital de risco

Forma do auxílio

Concessão de capital de risco, Garantia

Orçamento

Despesa anual prevista —

| | Montante global do auxílio previsto 70 milhões EUR |
| --- | --- |

Montante global do auxílio previsto 70 milhões EUR

Intensidade

—

Duração

até 31.12.2013

Sectores económicos

Todos os sectores

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| Austria Wirtschaftsservice GmbH |
| --- |
| Ungargasse 37 |
| 1030 Wien |
| ÖSTERREICH |

Austria Wirtschaftsservice GmbH

Ungargasse 37

1030 Wien

ÖSTERREICH

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

| 3.9.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 261/3 |
| --- | --- | --- | --- |

3.9.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 261/3

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DECISÃO DO CONSELHO

que adopta a posição do Conselho sobre o projecto de orçamento da União Europeia para o exercício de 2012

2011/C 261/03

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 314.o, ponto 3, conjugado com o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 106.o-A,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em 26 de Maio de 2011, a Comissão enviou uma proposta com o projecto de orçamento geral para o exercício de 2012 (1), |
| --- | --- |

(1)

Em 26 de Maio de 2011, a Comissão enviou uma proposta com o projecto de orçamento geral para o exercício de 2012 (1),

| (2) | O Conselho analisou a proposta da Comissão tendo em vista definir uma posição coerente, do lado da receita, com a Decisão 2007/436/CE, Euratom do Conselho, de 7 de Junho de 2007 relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (2), e do lado da despesa, com a Parte I do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (3), o qual, na falta de um quadro financeiro plurianual estabelecido nos termos do artigo 312.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, constitui o instrumento de disciplina orçamental actualmente aplicável, |
| --- | --- |

(2)

O Conselho analisou a proposta da Comissão tendo em vista definir uma posição coerente, do lado da receita, com a Decisão 2007/436/CE, Euratom do Conselho, de 7 de Junho de 2007 relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (2), e do lado da despesa, com a Parte I do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (3), o qual, na falta de um quadro financeiro plurianual estabelecido nos termos do artigo 312.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, constitui o instrumento de disciplina orçamental actualmente aplicável,

DECIDE:

Artigo único

A posição do Conselho sobre o projecto de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2012 foi adoptada pelo Conselho em 25 de Julho de 2011.

Pode-se aceder ao texto integral para consulta ou descarregá-lo no sítio web do Conselho: http://www.consilium.europa.eu/

Feito em Bruxelas, em 25 de Julho de 2011.

Pelo Conselho

O Presidente

M. DOWGIELEWICZ

---

(1)  COM(2011) 300.

1

(2)  JO L 163 de 23.6.2007, p. 17.

2

(3)  JO C 139 de 14.6.2006, p. 1.

3

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| 3.9.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 261/4 |
| --- | --- | --- | --- |

3.9.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 261/4

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Aviso à atenção das pessoas e entidades a que se aplicam as medidas restritivas previstas na Decisão 2011/273/PESC do Conselho, alterada pela Decisão 2011/522/PESC do Conselho e pelo Regulamento (UE) n.o 442/2011 do Conselho, alterado pelo Regulamento (UE) n.o 878/2011 do Conselho que impõe medidas restritivas contra a Síria

2011/C 261/04

CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA

Comunica-se a seguinte informação às pessoas e entidades que constam do anexo à Decisão 2011/273/PESC do Conselho, alterada pela Decisão 2011/522/PESC do Conselho (1) e do anexo II ao Regulamento (UE) n.o 442/2011 do Conselho, alterado pelo Regulamento (UE) n.o 878/2011 (2) do Conselho que impõe medidas restritivas contra a Síria.

O Conselho da União Europeia determinou que as pessoas e entidades constantes dos anexos acima referidos devem ser incluídas na lista de pessoas e entidades sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão 2011/273/PESC do Conselho e no Regulamento (UE) n.o 442/2011 do Conselho, que impõe medidas restritivas contra a Síria. Os fundamentos para a designação das pessoas e entidades em causa constam das entradas pertinentes dos referidos anexos.

Chama-se a atenção das pessoas e entidades em causa para a possibilidade de apresentarem às autoridades competentes do(s) Estado(s)-Membro(s) relevante(s), indicadas nos sítios web referidos no anexo III do Regulamento (UE) n.o 442/2011, um requerimento no sentido de serem autorizadas a utilizar fundos congelados para suprir necessidades básicas ou efectuar pagamentos específicos (ver artigo 6.o do regulamento).

As pessoas e entidades em causa podem enviar ao Conselho um requerimento, para o endereço abaixo indicado, acompanhado de documentação justificativa, para que seja reapreciada a decisão de as incluir na lista supracitada.

| Council of the European Union |
| --- |
| General Secretariat |
| DG K Coordination |
| Rue de la Loi/Wetstraat 175 |
| 1048 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Council of the European Union

General Secretariat

DG K Coordination

Rue de la Loi/Wetstraat 175

1048 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

Chama-se igualmente a atenção das pessoas e entidades em causa para a possibilidade de interporem recurso contra a decisão do Conselho junto do Tribunal Geral da União Europeia, nas condições estabelecidas no artigo 275.o, segundo parágrafo, e no artigo 263.o, quarto e sexto parágrafos, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.

---

(1)  JO L 228 de 3.9.2011, p. 16.

(2)  JO L 228 de 3.9.2011, p. 1.

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Comissão Europeia

| 3.9.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 261/5 |
| --- | --- | --- | --- |

3.9.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 261/5

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Taxas de câmbio do euro (1)

2 de Setembro de 2011

2011/C 261/05

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,4255 |
| JPY | iene | 109,56 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4496 |
| GBP | libra esterlina | 0,87890 |
| SEK | coroa sueca | 9,1237 |
| CHF | franco suíço | 1,1132 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 7,6765 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 24,304 |
| HUF | forint | 275,43 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,7093 |
| PLN | zloti | 4,1821 |
| RON | leu | 4,2405 |
| TRY | lira turca | 2,4860 |
| AUD | dólar australiano | 1,3328 |
| CAD | dólar canadiano | 1,3944 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 11,1012 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,6737 |
| SGD | dólar de Singapura | 1,7157 |
| KRW | won sul-coreano | 1 513,08 |
| ZAR | rand | 9,9699 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 9,0977 |
| HRK | kuna croata | 7,4860 |
| IDR | rupia indonésia | 12 161,81 |
| MYR | ringgit malaio | 4,2300 |
| PHP | peso filipino | 60,082 |
| RUB | rublo russo | 41,4500 |
| THB | baht tailandês | 42,651 |
| BRL | real brasileiro | 2,3170 |
| MXN | peso mexicano | 17,5878 |
| INR | rupia indiana | 65,2700 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,4255

JPY

iene

109,56

DKK

coroa dinamarquesa

7,4496

GBP

libra esterlina

0,87890

SEK

coroa sueca

9,1237

CHF

franco suíço

1,1132

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

7,6765

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

24,304

HUF

forint

275,43

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,7093

PLN

zloti

4,1821

RON

leu

4,2405

TRY

lira turca

2,4860

AUD

dólar australiano

1,3328

CAD

dólar canadiano

1,3944

HKD

dólar de Hong Kong

11,1012

NZD

dólar neozelandês

1,6737

SGD

dólar de Singapura

1,7157

KRW

won sul-coreano

1 513,08

ZAR

rand

9,9699

CNY

yuan-renminbi chinês

9,0977

HRK

kuna croata

7,4860

IDR

rupia indonésia

12 161,81

MYR

ringgit malaio

4,2300

PHP

peso filipino

60,082

RUB

rublo russo

41,4500

THB

baht tailandês

42,651

BRL

real brasileiro

2,3170

MXN

peso mexicano

17,5878

INR

rupia indiana

65,2700

---

(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

| 3.9.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 261/6 |
| --- | --- | --- | --- |

3.9.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 261/6

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Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

2011/C 261/06

N.o do auxílio: SA.30379 (XA 18/10)

Estado-Membro: Lituânia

Região: Lithuania

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Parama veislininkystei (Schemos XA 223/09 pakeitimas)

Base jurídica: Lietuvos Respublikos žemės ūkio ministro 2010 m. vasario 1 d. įsakymas Nr. 3D-65 „Dėl pagalbos veislininkystei taisyklių patvirtinimo“.

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: 15 LTL (em milhões)

Intensidade máxima dos auxílios: 100 %

Data de execução: —

Duração do regime ou do auxílio individual: 26 de Março de 2010-31 de Dezembro de 2013

Objectivo do auxílio: Assistência técnica [art. 15.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006], Sector pecuário [art. 16.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006]

Sector(es) em causa: Agricultura, floresta e pesca

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Lietuvos Respublikos žemės ūkio ministerija |
| --- |
| Gedimino pr. 19 (Lelevelio g. 6) |
| LT-01103 Vilnius |
| LIETUVA/LITHUANIA |

Lietuvos Respublikos žemės ūkio ministerija

Gedimino pr. 19 (Lelevelio g. 6)

LT-01103 Vilnius

LIETUVA/LITHUANIA

Endereço do sítio web: http://www.lrs.lt/pls/proj/dokpaieska.showdoc_l?p_id=25677&p_query=&p_tr2=&p_org=13&p_fix=y

Outras informações: —

N.o do auxílio: SA.33525 (11/XA)

Estado-Membro: Estónia

Região: Estonia

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Maamajanduse infovõrgustiku arendamine

Base jurídica: Maaelu ja põllumajandusturu korraldamise seaduse § 3 lõige 3; 2011. aasta riigieelarve seadus

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: 0,06 EUR (em milhões)

Intensidade máxima dos auxílios: 100 %

Data de execução: —

Duração do regime ou do auxílio individual: 2 de Setembro de 2011-31 de Dezembro de 2011

Objectivo do auxílio: Assistência técnica [art. 15.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006]

Sector(es) em causa: Produção vegetal e animal, caça e actividades dos serviços relacionados

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Eesti Vabariigi Põllumajandusministeerium |
| --- |
| Lai tn 39/Lai tn 41 |
| 15056 Tallinn |
| EESTI/ESTONIA |

Eesti Vabariigi Põllumajandusministeerium

Lai tn 39/Lai tn 41

15056 Tallinn

EESTI/ESTONIA

Endereço do sítio web: http://www.agri.ee/siseriiklikud-toetused/

Outras informações: —

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V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 3.9.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 261/7 |
| --- | --- | --- | --- |

3.9.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 261/7

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.6258 — Teva/Cephalon)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2011/C 261/07

| 1. | A Comissão recebeu, em 25 de Agosto de 2011, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Teva Pharmaceutical Industries Ltd. (Israel) adquire, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo exclusivo da empresa Cephalon Inc. (EUA) mediante aquisição de acções. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 25 de Agosto de 2011, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Teva Pharmaceutical Industries Ltd. (Israel) adquire, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo exclusivo da empresa Cephalon Inc. (EUA) mediante aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | Teva: fabrico de preparações farmacêuticas, |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas em causa são:

—

Teva: fabrico de preparações farmacêuticas,

| — | Cephalon: fabrico de preparações farmacêuticas. |
| --- | --- |

—

Cephalon: fabrico de preparações farmacêuticas.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio electrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou pelo correio, com a referência COMP/M.6258 — Teva/Cephalon, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio electrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou pelo correio, com a referência COMP/M.6258 — Teva/Cephalon, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações comunitárias»).

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| 3.9.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 261/8 |
| --- | --- | --- | --- |

3.9.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 261/8

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.6319 — Triton/Europart)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2011/C 261/08

| 1. | A Comissão recebeu, em 26 de Agosto de 2011, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Triton («Triton», Jersey) adquire, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo exclusivo da empresa Europart («Europart», Alemanha) mediante aquisição de acções. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 26 de Agosto de 2011, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Triton («Triton», Jersey) adquire, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo exclusivo da empresa Europart («Europart», Alemanha) mediante aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | Triton: empresa privada de capitais de investimento que presta serviços de consultoria de gestão e serviços de gestão de investimentos a empresas de diversos sectores estabelecidas na Europa, |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas em causa são:

—

Triton: empresa privada de capitais de investimento que presta serviços de consultoria de gestão e serviços de gestão de investimentos a empresas de diversos sectores estabelecidas na Europa,

| — | Europart: distribuição de peças sobresselentes e de peças de desgaste sobretudo no mercado pós-venda dos veículos comerciais. |
| --- | --- |

—

Europart: distribuição de peças sobresselentes e de peças de desgaste sobretudo no mercado pós-venda dos veículos comerciais.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio electrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou pelo correio, com a referência COMP/M.6319 — Triton/Europart, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio electrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou pelo correio, com a referência COMP/M.6319 — Triton/Europart, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações comunitárias»).

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| 3.9.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 261/9 |
| --- | --- | --- | --- |

3.9.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 261/9

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.6345 — Cheung Kong Holdings/Northumbrian Water Group)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2011/C 261/09

| 1. | A Comissão recebeu, em 26 de Agosto de 2011, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Cheung Kong (Holdings) Limited («CKH», Hong Kong) adquire, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias o controlo exclusivo da empresa Northumbrian Water Group plc («NWG», Inglaterra e País de Gales) mediante oferta pública de aquisição. |
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1.

A Comissão recebeu, em 26 de Agosto de 2011, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Cheung Kong (Holdings) Limited («CKH», Hong Kong) adquire, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias o controlo exclusivo da empresa Northumbrian Water Group plc («NWG», Inglaterra e País de Gales) mediante oferta pública de aquisição.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | CKH: sociedade holding de investimento, promoção e investimento no sector imobiliário, exploração de hóteis e de suites com serviço hoteleiro, gestão imobiliária e de projectos e investimentos em valores mobiliários, |
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2.

As actividades das empresas em causa são:

—

CKH: sociedade holding de investimento, promoção e investimento no sector imobiliário, exploração de hóteis e de suites com serviço hoteleiro, gestão imobiliária e de projectos e investimentos em valores mobiliários,

| — | NWG: serviços de água e de gestão de águas residuais no Nordeste de Inglaterra e em partes do Sudeste de Inglaterra, gestão de resíduos, serviços de consultadoria em análises laboratoriais. |
| --- | --- |

—

NWG: serviços de água e de gestão de águas residuais no Nordeste de Inglaterra e em partes do Sudeste de Inglaterra, gestão de resíduos, serviços de consultadoria em análises laboratoriais.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento das concentrações comunitárias (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento das concentrações comunitárias (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio electrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.6345 — Cheung Kong Holdings/Northumbrian Water Group, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio electrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.6345 — Cheung Kong Holdings/Northumbrian Water Group, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações comunitárias»).

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32 («Comunicação relativa ao procedimento simplificado»).

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| 3.9.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 261/10 |
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3.9.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 261/10

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.6367 — ECE/Metro/MEC JV)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2011/C 261/10

| 1. | A Comissão recebeu, em 26 de Agosto de 2011, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas ECE Projektmanagement G.m.b.H. & Co. KG («ECE», Alemanha), controlada em última instância pelo Sr. Alexander Otto, e METRO Group Asset Management Services («MAMS», Alemanha), uma filial a 100 % de METRO A.G («Metro», Alemanha), adquirem, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo conjunto da empresa MEC Metro-ECE Centermanagement GmbH&Co.KG («MEC», Alemanha), mediante aquisição de acções da nova empresa criada que constitui uma empresa comum. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 26 de Agosto de 2011, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas ECE Projektmanagement G.m.b.H. & Co. KG («ECE», Alemanha), controlada em última instância pelo Sr. Alexander Otto, e METRO Group Asset Management Services («MAMS», Alemanha), uma filial a 100 % de METRO A.G («Metro», Alemanha), adquirem, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo conjunto da empresa MEC Metro-ECE Centermanagement GmbH&Co.KG («MEC», Alemanha), mediante aquisição de acções da nova empresa criada que constitui uma empresa comum.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | ECE: aquisição, desenvolvimento, planeamento e construção de edifícios comerciais e outros imóveis e arrendamento, gestão e alienação desses bens, |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas em causa são:

—

ECE: aquisição, desenvolvimento, planeamento e construção de edifícios comerciais e outros imóveis e arrendamento, gestão e alienação desses bens,

| — | MAMS: locação, desenvolvimento e gestão da carteira de investimento em imóveis do Grupo Metro. Trata-se de uma filial a 100 % de Metro AG, que exerce a sua actividade no comércio a retalho de bens alimentares e estabelecimentos comerciais especializados, tais como lojas de electrónica de consumo e grandes armazéns, |
| --- | --- |

—

MAMS: locação, desenvolvimento e gestão da carteira de investimento em imóveis do Grupo Metro. Trata-se de uma filial a 100 % de Metro AG, que exerce a sua actividade no comércio a retalho de bens alimentares e estabelecimentos comerciais especializados, tais como lojas de electrónica de consumo e grandes armazéns,

| — | MEC: serviços de gestão imobiliária em centros comerciais. |
| --- | --- |

—

MEC: serviços de gestão imobiliária em centros comerciais.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento das concentrações comunitárias (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento das concentrações comunitárias (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio electrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.6367 — ECE/Metro/MEC JV, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio electrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.6367 — ECE/Metro/MEC JV, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações comunitárias»).

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32 («Comunicação relativa ao procedimento simplificado»).

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