# Jornal Oficial C 180/2011

| | ISSN 1725-2482
  doi:10.3000/17252482.C_2011.180.por |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 180 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 54.o ano21 de Junho de 2011 |

ISSN 1725-2482

doi:10.3000/17252482.C_2011.180.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 180

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

54.o ano21 de Junho de 2011

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2011/C 180/01 | Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  ) | 1 |
| 2011/C 180/02 | Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  2
  ) | 5 |
| 2011/C 180/03 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.6227 — Caisse des Dépôts et Consignations/Predica/Scor/SCI BRP 1) (
  1
  ) | 8 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2011/C 180/01

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  )

o

o

1

1

2011/C 180/02

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  2
  )

o

o

2

5

2011/C 180/03

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.6227 — Caisse des Dépôts et Consignations/Predica/Scor/SCI BRP 1) (
  1
  )

1

8

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Conselho |
| 2011/C 180/04 | Aviso à atenção das pessoas e entidades a que se aplicam as medidas restritivas previstas na Decisão 2010/639/PESC do Conselho, com a redacção que lhe foi dada pela Decisão 2011/357/PESC do Conselho, e no Regulamento (CE) n.o 765/2006 do Conselho, com a redacção que foi dada pelo Regulamento (UE) n.o 588/2011, relativos a medidas restritivas contra a Bielorrússia | 9 |
| | Comissão Europeia |
| 2011/C 180/05 | Taxas de câmbio do euro | 10 |
| 2011/C 180/06 | Decisão da Comissão, de 17 de Junho de 2011, que altera a Decisão da Comissão, de 16 de Dezembro de 2008, relativa ao sistema de alerta rápido para uso por parte dos gestores orçamentais da Comissão e das agências de execução | 11 |
| 2011/C 180/07 | Parecer do Comité Consultivo em matéria de acordos, decisões e práticas concertadas e de posições dominantes emitido na sua reunião, de 7 de Maio de 2010, relativo a um anteprojecto de decisão respeitante ao Processo COMP/38.511 — DRAMs — Relator: República Checa | 12 |
| 2011/C 180/08 | Relatório final do auditor — COMP/38.511 — DRAMs | 13 |
| 2011/C 180/09 | Resumo da Decisão da Comissão, de 19 de Maio de 2010, relativa a um processo nos termos do artigo 101.o do TFUE e do artigo 53.o do acordo EEE (Processo COMP/38.511 — DRAM) [notificada com o número C(2010) 3152 final]
   (
  1
  ) | 15 |
| | INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2011/C 180/10 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001 | 18 |
| 2011/C 180/11 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 736/2008 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção, transformação e comercialização de produtos da pesca (
  1
  ) | 20 |
| 2011/C 180/12 | Informações da Hungria sobre a aplicação da Directiva 2008/68/CE do Parlamento Europeu e do Conselho | 22 |
| 2011/C 180/13 | Comunicação da Comissão nos termos do artigo 16.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Obrigações de serviço público relativas a serviços aéreos regulares (
  1
  ) | 23 |
| 2011/C 180/14 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca | 24 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

2011/C 180/04

Aviso à atenção das pessoas e entidades a que se aplicam as medidas restritivas previstas na Decisão 2010/639/PESC do Conselho, com a redacção que lhe foi dada pela Decisão 2011/357/PESC do Conselho, e no Regulamento (CE) n.o 765/2006 do Conselho, com a redacção que foi dada pelo Regulamento (UE) n.o 588/2011, relativos a medidas restritivas contra a Bielorrússia

o

o

9

Comissão Europeia

2011/C 180/05

Taxas de câmbio do euro

10

2011/C 180/06

Decisão da Comissão, de 17 de Junho de 2011, que altera a Decisão da Comissão, de 16 de Dezembro de 2008, relativa ao sistema de alerta rápido para uso por parte dos gestores orçamentais da Comissão e das agências de execução

11

2011/C 180/07

Parecer do Comité Consultivo em matéria de acordos, decisões e práticas concertadas e de posições dominantes emitido na sua reunião, de 7 de Maio de 2010, relativo a um anteprojecto de decisão respeitante ao Processo COMP/38.511 — DRAMs — Relator: República Checa

12

2011/C 180/08

Relatório final do auditor — COMP/38.511 — DRAMs

13

2011/C 180/09

Resumo da Decisão da Comissão, de 19 de Maio de 2010, relativa a um processo nos termos do artigo 101.o do TFUE e do artigo 53.o do acordo EEE (Processo COMP/38.511 — DRAM) [notificada com o número C(2010) 3152 final]
   (
  1
  )

o

o

[notificada com o número C(2010) 3152 final]

1

15

INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

2011/C 180/10

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

o

o

o

o

18

2011/C 180/11

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 736/2008 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção, transformação e comercialização de produtos da pesca (
  1
  )

o

o

o

1

20

2011/C 180/12

Informações da Hungria sobre a aplicação da Directiva 2008/68/CE do Parlamento Europeu e do Conselho

22

2011/C 180/13

Comunicação da Comissão nos termos do artigo 16.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Obrigações de serviço público relativas a serviços aéreos regulares (
  1
  )

o

o

o

1

23

2011/C 180/14

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

24

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS |
| | Comissão Europeia |
| 2011/C 180/15 | Convite à apresentação de candidaturas — EAC/13/11 — Rede europeia para a consecução das competências essenciais da educação escolar | 25 |
| 2011/C 180/16 | Convite à apresentação de propostas — MOVE/SUB/01-2011, no domínio da segurança rodoviária | 26 |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2011/C 180/17 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6264 — Rhône Capital/Triton/Evonik carbon black business) (
  1
  ) | 27 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão Europeia

2011/C 180/15

Convite à apresentação de candidaturas — EAC/13/11 — Rede europeia para a consecução das competências essenciais da educação escolar

25

2011/C 180/16

Convite à apresentação de propostas — MOVE/SUB/01-2011, no domínio da segurança rodoviária

26

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2011/C 180/17

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6264 — Rhône Capital/Triton/Evonik carbon black business) (
  1
  )

1

27

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |
| | (2)   Texto relevante para efeitos do EEE, com excepção dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

(2)   Texto relevante para efeitos do EEE, com excepção dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado

2

| PT | |
| --- | --- |

PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 21.6.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 180/1 |
| --- | --- | --- | --- |

21.6.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 180/1

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Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU

A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2011/C 180/01

| Data de adopção da decisão | 26.1.2011 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | N 240/10 |
| Estado-Membro | Suécia |
| Região | Västernorrlands Län |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Stöd för Domsjö-projektet |
| Base jurídica | Förordning (1988:764) om statligt stöd till näringslivet
  Förordning (2008:761) om statligt stöd till forskning, utveckling och innovation på energiområdet |
| Tipo de auxílio | Auxílio individual |
| Objectivo | Investigação e desenvolvimento |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | Montante global do auxílio previsto: 500 milhões de SEK |
| Intensidade | 21 % |
| Duração | Até 2020 |
| Sectores económicos | Indústria transformadora |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Statens energimyndighet |
| Box 310 |
| SE-631 04 Eskilstuna |
| SVERIGE |

Data de adopção da decisão

26.1.2011

Número de referência do auxílio estatal

N 240/10

Estado-Membro

Suécia

Região

Västernorrlands Län

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Stöd för Domsjö-projektet

Base jurídica

Förordning (1988:764) om statligt stöd till näringslivet

Förordning (2008:761) om statligt stöd till forskning, utveckling och innovation på energiområdet

Tipo de auxílio

Auxílio individual

Objectivo

Investigação e desenvolvimento

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Montante global do auxílio previsto: 500 milhões de SEK

Intensidade

21 %

Duração

Até 2020

Sectores económicos

Indústria transformadora

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Statens energimyndighet

Box 310

SE-631 04 Eskilstuna

SVERIGE

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

| Data de adopção da decisão | 5.4.2011 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | N 405/10 |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | Sicilia |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | 3 Sun Srl |
| Base jurídica | D.M. 24.1.2008 GURI n. 56 del 6 marzo 2008 |
| Tipo de auxílio | Auxílio individual |
| Objectivo | Desenvolvimento regional |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | Montante global do auxílio previsto: 49 milhões de EUR |
| Intensidade | 13 % |
| Duração | Até 31.12.2012 |
| Sectores económicos | Equipamentos eléctricos e ópticos |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministero dello Sviluppo Economico |
| Via Molise 2 |
| 00187 Roma RM |
| ITALIA |

Data de adopção da decisão

5.4.2011

Número de referência do auxílio estatal

N 405/10

Estado-Membro

Itália

Região

Sicilia

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

3 Sun Srl

Base jurídica

D.M. 24.1.2008 GURI n. 56 del 6 marzo 2008

Tipo de auxílio

Auxílio individual

Objectivo

Desenvolvimento regional

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Montante global do auxílio previsto: 49 milhões de EUR

Intensidade

13 %

Duração

Até 31.12.2012

Sectores económicos

Equipamentos eléctricos e ópticos

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministero dello Sviluppo Economico

Via Molise 2

00187 Roma RM

ITALIA

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

| Data de adopção da decisão | 9.3.2011 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | N 494/10 |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | Veneto |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | POR 2007-2013 FESR — Ob. «Competitività Regionale e Occupazione» Asse 2 «Energia» Az. 2.1.2. Finanziamento di reti di teleriscaldamento |
| Base jurídica | Deliberazione della Giunta Regionale del Veneto n. 3131 del 9 ottobre 2007 [presa d'atto della decisione della Commissione europea di adozione del POR FESR (2007-2013)]; Deliberazione della Giunta Regionale del Veneto n. 919 del 23 marzo 2010 (approvazione avviso pubblico per manifestazioni di interesse per il finanziamento di reti di teleriscaldamento) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Protecção do ambiente; Poupança de energia; Desenvolvimento regional |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | | Despesa anual prevista: 18,95 milhões de EUR; |

Data de adopção da decisão

9.3.2011

Número de referência do auxílio estatal

N 494/10

Estado-Membro

Itália

Região

Veneto

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

POR 2007-2013 FESR — Ob. «Competitività Regionale e Occupazione» Asse 2 «Energia» Az. 2.1.2. Finanziamento di reti di teleriscaldamento

Base jurídica

Deliberazione della Giunta Regionale del Veneto n. 3131 del 9 ottobre 2007 [presa d'atto della decisione della Commissione europea di adozione del POR FESR (2007-2013)]; Deliberazione della Giunta Regionale del Veneto n. 919 del 23 marzo 2010 (approvazione avviso pubblico per manifestazioni di interesse per il finanziamento di reti di teleriscaldamento)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Protecção do ambiente; Poupança de energia; Desenvolvimento regional

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Despesa anual prevista: 18,95 milhões de EUR;

| | Montante global do auxílio previsto: 18,95 milhões de EUR |
| --- | --- |

Montante global do auxílio previsto: 18,95 milhões de EUR

Intensidade

50 %

Duração

Até 31.12.2015

Sectores económicos

Todos os sectores

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| Regione del Veneto |
| --- |
| U.P.Energia |
| F.ta S. Lucia |
| Cannaregio 23 |
| 30121 Venezia VE |
| ITALIA |

Regione del Veneto

U.P.Energia

F.ta S. Lucia

Cannaregio 23

30121 Venezia VE

ITALIA

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

| Data de adopção da decisão | 23.2.2011 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | N 495/10 |
| Estado-Membro | França |
| Região | France |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Aide à la protection sociale complémentaire des agents de la fonction publique territoriale |
| Base jurídica | Article 39 de la loi no 2007-148, du 2 février 2007 de modernisation de la fonction publique — Article 22 bis de la loi no 83-634, du 13 juillet 1983 portant droits et obligations des fonctionnaires
  Projet de décret relatif à la participation des collectivités territoriales et de leurs établissements publics au financement de la protection sociale complémentaire de leurs agents |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Apoio social a consumidores individuais; Seguro |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | Despesa anual prevista: 56,7 milhões de EUR |
| Intensidade | — |
| Duração | 6 anos |
| Sectores económicos | Serviços |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Collectivités territoriales et leurs établissements publics |
| Outras informações | — |

Data de adopção da decisão

23.2.2011

Número de referência do auxílio estatal

N 495/10

Estado-Membro

França

Região

France

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Aide à la protection sociale complémentaire des agents de la fonction publique territoriale

Base jurídica

Article 39 de la loi no 2007-148, du 2 février 2007 de modernisation de la fonction publique — Article 22 bis de la loi no 83-634, du 13 juillet 1983 portant droits et obligations des fonctionnaires

Projet de décret relatif à la participation des collectivités territoriales et de leurs établissements publics au financement de la protection sociale complémentaire de leurs agents

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Apoio social a consumidores individuais; Seguro

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Despesa anual prevista: 56,7 milhões de EUR

Intensidade

—

Duração

6 anos

Sectores económicos

Serviços

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Collectivités territoriales et leurs établissements publics

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

| Data de adopção da decisão | 15.3.2011 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | SA.31107 (11/N) |
| Estado-Membro | Finlândia |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Tuki tuulivoimaan ja biokaasuun perustuvalle energiantuotannolle/Driftstöd till elproduktion från vindkraft och biogas |
| Base jurídica | Laki uusiutuvilla energialähteillä tuotetun sähkön tuotantotuesta (1396/2010)/Lagen om stöd till produktion av el från förnybara energikällor (1396/2010) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Protecção do ambiente |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | Montante global do auxílio previsto: 1 363 milhões de EUR |
| Intensidade | — |
| Duração | Até 1.4.2021 |
| Sectores económicos | Energia |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Energiamarkkinavirasto |
| Lintulahdenkuja 4 |
| FI-00530 Helsinki |
| SUOMI/FINLAND |

Data de adopção da decisão

15.3.2011

Número de referência do auxílio estatal

SA.31107 (11/N)

Estado-Membro

Finlândia

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Tuki tuulivoimaan ja biokaasuun perustuvalle energiantuotannolle/Driftstöd till elproduktion från vindkraft och biogas

Base jurídica

Laki uusiutuvilla energialähteillä tuotetun sähkön tuotantotuesta (1396/2010)/Lagen om stöd till produktion av el från förnybara energikällor (1396/2010)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Protecção do ambiente

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Montante global do auxílio previsto: 1 363 milhões de EUR

Intensidade

—

Duração

Até 1.4.2021

Sectores económicos

Energia

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Energiamarkkinavirasto

Lintulahdenkuja 4

FI-00530 Helsinki

SUOMI/FINLAND

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

---

| 21.6.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 180/5 |
| --- | --- | --- | --- |

21.6.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 180/5

---

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU

A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

(Texto relevante para efeitos do EEE, com excepção dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado)

2011/C 180/02

| Data de adopção da decisão | 13.5.2011 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | SA.31863 (N 507/10) |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | Friuli-Venezia Giulia | Regiões mistas |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Regolamento provinciale per la concessione di contributi per l'incremento della produzione legnosa, ai sensi dell'art. 12, comma 2, lettera e) della legge regionale 27 novembre 2006, n. 24 |
| Base jurídica | Articolo 12, comma 2, lettera e) della Legge regionale 27 novembre 2006, n. 24 «Conferimento di funzioni e compiti amministrativi agli Enti locali in materia di agricoltura, foreste, ambiente, energia, pianificazione territoriale e urbanistica, mobilita', trasporto pubblico locale, cultura, sport»
  Deliberazione del Consiglio provinciale n. 41 del 28 luglio 2010«Approvazione regolamento provinciale per la concessione di contributi per l'incremento della produzione legnosa» |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objectivo | Silvicultura |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | Orçamento global: 0,84 EUR (em milhões) |
| Intensidade | 40 % |
| Duração | até 31.12.2013 |
| Sectores económicos | Silvicultura e exploração florestal |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Provincia di Udine |
| Via della Prefettura 16 |
| 33100 Udine UD |
| ITALIA |

Data de adopção da decisão

13.5.2011

Número de referência do auxílio estatal

SA.31863 (N 507/10)

Estado-Membro

Itália

Região

Friuli-Venezia Giulia

Regiões mistas

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Regolamento provinciale per la concessione di contributi per l'incremento della produzione legnosa, ai sensi dell'art. 12, comma 2, lettera e) della legge regionale 27 novembre 2006, n. 24

Base jurídica

Articolo 12, comma 2, lettera e) della Legge regionale 27 novembre 2006, n. 24 «Conferimento di funzioni e compiti amministrativi agli Enti locali in materia di agricoltura, foreste, ambiente, energia, pianificazione territoriale e urbanistica, mobilita', trasporto pubblico locale, cultura, sport»

Deliberazione del Consiglio provinciale n. 41 del 28 luglio 2010«Approvazione regolamento provinciale per la concessione di contributi per l'incremento della produzione legnosa»

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objectivo

Silvicultura

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Orçamento global: 0,84 EUR (em milhões)

Intensidade

40 %

Duração

até 31.12.2013

Sectores económicos

Silvicultura e exploração florestal

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Provincia di Udine

Via della Prefettura 16

33100 Udine UD

ITALIA

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

| Data de adopção da decisão | 13.5.2011 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | SA.32469 (11/N) |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Metodo di calcolo dell'ESL connessa a prestiti agevolati erogati da ISMEA tramite il proprio Fondo di credito |
| Base jurídica | — |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objectivo | — |
| Forma do auxílio | Empréstimos em condições preferenciais (incluindo elementos relativos à garantia do empréstimo) |
| Orçamento | — |
| Intensidade | 0 % |
| Duração | 1.6.2011-1.6.2020 |
| Sectores económicos | Agricultura, floresta e pesca |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministero delle Politiche Agricole Alimentari e Forestali |
| Outras informações | — |

Data de adopção da decisão

13.5.2011

Número de referência do auxílio estatal

SA.32469 (11/N)

Estado-Membro

Itália

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Metodo di calcolo dell'ESL connessa a prestiti agevolati erogati da ISMEA tramite il proprio Fondo di credito

Base jurídica

—

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objectivo

—

Forma do auxílio

Empréstimos em condições preferenciais (incluindo elementos relativos à garantia do empréstimo)

Orçamento

—

Intensidade

0 %

Duração

1.6.2011-1.6.2020

Sectores económicos

Agricultura, floresta e pesca

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministero delle Politiche Agricole Alimentari e Forestali

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

| Data de adopção da decisão | 11.5.2011 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | SA.32713 (11/N) |
| Estado-Membro | Países Baixos |
| Região | Nederland | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Staatssteunmelding Productschap Tuinbouw, sector Groenten en Fruit |
| Base jurídica | Verordening PT bijzondere heffing verduurzaamde groenten en fruit 2009
  Verordening PT heffing eetbare paddenstoelen en uitgangsmateriaal van groenten 2009
  Verordening PT heffing glasgroenten en fruit 2009
  Verordening PT bijzondere heffing teelt glasgroenten 2009
  Verordening PT bijzondere heffing handel groenten en fruit 2009, zoals gewijzigd d.d. 6 juli 2010 (bijlage)
  Verordening PT bijzondere heffing teelt groenten en fruit 2009
  Wijziging III Verordening Div. heffingsverordeningen groenten en fruit 2009. |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objectivo | Publicidade (AGRI) |
| Forma do auxílio | Serviços subvencionados |
| Orçamento | Orçamento anual: 59 EUR (em milhões) |
| Intensidade | 100 % |
| Duração | 1.9.2011-1.9.2017 |
| Sectores económicos | Agricultura, floresta e pesca |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Productschap Tuinbouw |
| Louis Pasteurlaan 6 |
| 2719 EE Zoetermeer |
| NEDERLAND |

Data de adopção da decisão

11.5.2011

Número de referência do auxílio estatal

SA.32713 (11/N)

Estado-Membro

Países Baixos

Região

Nederland

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Staatssteunmelding Productschap Tuinbouw, sector Groenten en Fruit

Base jurídica

Verordening PT bijzondere heffing verduurzaamde groenten en fruit 2009

Verordening PT heffing eetbare paddenstoelen en uitgangsmateriaal van groenten 2009

Verordening PT heffing glasgroenten en fruit 2009

Verordening PT bijzondere heffing teelt glasgroenten 2009

Verordening PT bijzondere heffing handel groenten en fruit 2009, zoals gewijzigd d.d. 6 juli 2010 (bijlage)

Verordening PT bijzondere heffing teelt groenten en fruit 2009

Wijziging III Verordening Div. heffingsverordeningen groenten en fruit 2009.

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objectivo

Publicidade (AGRI)

Forma do auxílio

Serviços subvencionados

Orçamento

Orçamento anual: 59 EUR (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração

1.9.2011-1.9.2017

Sectores económicos

Agricultura, floresta e pesca

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Productschap Tuinbouw

Louis Pasteurlaan 6

2719 EE Zoetermeer

NEDERLAND

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

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| 21.6.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 180/8 |
| --- | --- | --- | --- |

21.6.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 180/8

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.6227 — Caisse des Dépôts et Consignations/Predica/Scor/SCI BRP 1)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2011/C 180/03

Em 15 de Junho de 2011, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado comum. Esta decisão baseia-se no n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão apenas está disponível na língua francês e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade,

| — | em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32011M6227. |
| --- | --- |

—

em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32011M6227.

---

IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

| 21.6.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 180/9 |
| --- | --- | --- | --- |

21.6.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 180/9

---

Aviso à atenção das pessoas e entidades a que se aplicam as medidas restritivas previstas na Decisão 2010/639/PESC do Conselho, com a redacção que lhe foi dada pela Decisão 2011/357/PESC do Conselho, e no Regulamento (CE) n.o 765/2006 do Conselho, com a redacção que foi dada pelo Regulamento (UE) n.o 588/2011, relativos a medidas restritivas contra a Bielorrússia

2011/C 180/04

CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA

Comunica-se a seguinte informação às pessoas e entidades constantes do anexo III-A da Decisão 2010/639/PESC do Conselho, com a redacção que lhe foi dada pela Decisão 2011/357/PESC do Conselho (1), e do anexo I-A do Regulamento (CE) n.o 765/2006, com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (UE) n.o 588/2011 (2), relativos a medidas restritivas contra a Bielorrússia.

O Conselho da União Europeia decidiu que as pessoas e entidades constantes dos anexos acima referidos deverão ser incluídas na lista de pessoas e entidades objecto das medidas restritivas previstas na Decisão 2010/639/PESC do Conselho e no Regulamento (CE) n.o 765/2006 do Conselho que impõe medidas restritivas contra a Bielorrússia. Os fundamentos para a designação das pessoas e entidades em causa constam das entradas relevantes dos referidos anexos.

Chama-se a atenção das pessoas e entidades em causa para a possibilidade de apresentarem às autoridades competentes do(s) Estado(s)-Membro(s) relevante(s), indicadas nos sítios Web referidos no anexo II do Regulamento (CE) n.o 765/2006 do Conselho, um requerimento no sentido de serem autorizadas a utilizar fundos congelados para suprir necessidades básicas ou efectuar pagamentos específicos (cf. artigo 3.o do regulamento).

As pessoas e entidades em causa podem enviar ao Conselho, para o endereço abaixo indicado, um requerimento acompanhado de documentação justificativa, para que seja reapreciada a decisão de as incluir na lista supracitada.

| Conselho da União Europeia |
| --- |
| Secretariado-Geral |
| Coordenação TEFS |
| Rue de la Loi/Wetstraat 175 |
| 1048 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Conselho da União Europeia

Secretariado-Geral

Coordenação TEFS

Rue de la Loi/Wetstraat 175

1048 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

Chama-se igualmente a atenção das pessoas em causa para a possibilidade de interporem recurso da decisão do Conselho junto do Tribunal Geral da União Europeia, nas condições estabelecidas no artigo 275.o, segundo parágrafo, e no artigo 263.o, quarto e sexto parágrafos, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.

---

(1)  OJ L 161 de 21.6.2011, p 25.

(2)  OJ L 161 de 21.6.2011, p 1.

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Comissão Europeia

| 21.6.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 180/10 |
| --- | --- | --- | --- |

21.6.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 180/10

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Taxas de câmbio do euro (1)

20 de Junho de 2011

2011/C 180/05

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,4235 |
| JPY | iene | 114,24 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4594 |
| GBP | libra esterlina | 0,87950 |
| SEK | coroa sueca | 9,1708 |
| CHF | franco suíço | 1,2039 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 7,9265 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 24,125 |
| HUF | forint | 269,00 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,7090 |
| PLN | zloti | 3,9898 |
| RON | leu | 4,2710 |
| TRY | lira turca | 2,2940 |
| AUD | dólar australiano | 1,3528 |
| CAD | dólar canadiano | 1,4004 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 11,0946 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,7662 |
| SGD | dólar de Singapura | 1,7617 |
| KRW | won sul-coreano | 1 545,80 |
| ZAR | rand | 9,6628 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 9,2216 |
| HRK | kuna croata | 7,3850 |
| IDR | rupia indonésia | 12 267,45 |
| MYR | ringgit malaio | 4,3267 |
| PHP | peso filipino | 62,193 |
| RUB | rublo russo | 40,1025 |
| THB | baht tailandês | 43,559 |
| BRL | real brasileiro | 2,2869 |
| MXN | peso mexicano | 16,9910 |
| INR | rupia indiana | 64,0680 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,4235

JPY

iene

114,24

DKK

coroa dinamarquesa

7,4594

GBP

libra esterlina

0,87950

SEK

coroa sueca

9,1708

CHF

franco suíço

1,2039

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

7,9265

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

24,125

HUF

forint

269,00

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,7090

PLN

zloti

3,9898

RON

leu

4,2710

TRY

lira turca

2,2940

AUD

dólar australiano

1,3528

CAD

dólar canadiano

1,4004

HKD

dólar de Hong Kong

11,0946

NZD

dólar neozelandês

1,7662

SGD

dólar de Singapura

1,7617

KRW

won sul-coreano

1 545,80

ZAR

rand

9,6628

CNY

yuan-renminbi chinês

9,2216

HRK

kuna croata

7,3850

IDR

rupia indonésia

12 267,45

MYR

ringgit malaio

4,3267

PHP

peso filipino

62,193

RUB

rublo russo

40,1025

THB

baht tailandês

43,559

BRL

real brasileiro

2,2869

MXN

peso mexicano

16,9910

INR

rupia indiana

64,0680

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 21.6.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 180/11 |
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21.6.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 180/11

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DECISÃO DA COMISSÃO

de 17 de Junho de 2011

que altera a Decisão da Comissão, de 16 de Dezembro de 2008, relativa ao sistema de alerta rápido para uso por parte dos gestores orçamentais da Comissão e das agências de execução

2011/C 180/06

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica,

Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (1),

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 215/2008 do Conselho, de 18 de Fevereiro de 2008, relativo ao Regulamento Financeiro aplicável ao 10.o Fundo Europeu de Desenvolvimento (2),

Considerando o seguinte:

| (1) | A Decisão da Comissão, de 16 de Dezembro de 2008, relativa ao sistema de alerta rápido («SAR») para uso por parte dos gestores orçamentais da Comissão e das agências de execução, inclui na definição de gestor orçamental delegado responsável para efeitos da decisão, tal como previsto no seu artigo 2.o, o gestor orçamental subdelegado, na acepção do artigo 59.o do Regulamento Financeiro, que exerce a função de director. |
| --- | --- |

(1)

A Decisão da Comissão, de 16 de Dezembro de 2008, relativa ao sistema de alerta rápido («SAR») para uso por parte dos gestores orçamentais da Comissão e das agências de execução, inclui na definição de gestor orçamental delegado responsável para efeitos da decisão, tal como previsto no seu artigo 2.o, o gestor orçamental subdelegado, na acepção do artigo 59.o do Regulamento Financeiro, que exerce a função de director.

| (2) | Dado que os chefes das delegações da União podem actuar como gestores orçamentais subdelegados para a execução das dotações provenientes da secção «Comissão» que lhes são confiadas por subdelegação, convém que sejam incluídos na definição de gestor orçamental delegado responsável para efeitos da decisão sobre o SAR, a título de gestores orçamentais subdelegados da Comissão, |
| --- | --- |

(2)

Dado que os chefes das delegações da União podem actuar como gestores orçamentais subdelegados para a execução das dotações provenientes da secção «Comissão» que lhes são confiadas por subdelegação, convém que sejam incluídos na definição de gestor orçamental delegado responsável para efeitos da decisão sobre o SAR, a título de gestores orçamentais subdelegados da Comissão,

DECIDE:

Artigo 1.o

A Decisão da Comissão, de 16 de Dezembro de 2008, relativa ao sistema de alerta rápido para uso por parte dos gestores orçamentais da Comissão e das agências de execução, é alterada do seguinte modo:

O artigo 2.o, segundo travessão, passa a ter a seguinte redacção:

«—   “gestor orçamental delegado responsável”— os gestores orçamentais delegados da Comissão, na acepção do artigo 59.o do Regulamento Financeiro, responsáveis por força das regras internas sobre a execução do orçamento geral das Comunidades Europeias, a seguir designado “orçamento”, incluindo os directores das agências de execução, os gestores orçamentais subdelegados, na acepção do artigo 59.o do Regulamento Financeiro que exerçam a função de director e os chefes das delegações da União quando actuam como gestores orçamentais subdelegados da Comissão, nos termos do disposto no artigo 59.o, n.o 2, do Regulamento Financeiro.».

Artigo 2.o

o

A presente decisão é aplicável a partir da sua adopção.

Artigo 3.o

o

A presente decisão é publicada, a título informativo, no Jornal Oficial da União Europeia.

Jornal Oficial da União Europeia

É anexa às regras internas sobre a execução do orçamento geral da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 17 de Junho de 2011.

Pela Comissão

O Presidente

José Manuel BARROSO

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(1)  JO L 248 de 16.9.2002, p. 1.

1

(2)  JO L 78 de 19.3.2008, p. 1.

2

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| 21.6.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 180/12 |
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21.6.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 180/12

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Parecer do Comité Consultivo em matéria de acordos, decisões e práticas concertadas e de posições dominantes emitido na sua reunião de 7 de Maio de 2010 relativo a um anteprojecto de decisão respeitante ao Processo COMP/38.511 — DRAMs

Relator: República Checa

2011/C 180/07

| 1. | O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de os destinatários do projecto de decisão terem participado num acordo e/ou prática concertada na acepção do artigo 101.o do TFUE e do artigo 53.o do Acordo EEE. |
| --- | --- |

1.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de os destinatários do projecto de decisão terem participado num acordo e/ou prática concertada na acepção do artigo 101.o do TFUE e do artigo 53.o do Acordo EEE.

| 2. | O Comité Consultivo concorda com a apreciação da Comissão relativamente ao âmbito do acordo e/ou prática concertada previsto no projecto de decisão, em termos de produto e área geográfica. |
| --- | --- |

2.

O Comité Consultivo concorda com a apreciação da Comissão relativamente ao âmbito do acordo e/ou prática concertada previsto no projecto de decisão, em termos de produto e área geográfica.

| 3. | O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de os destinatários do projecto de decisão terem participado numa infracção única e contínua ao artigo 101.o do TFUE e ao artigo 53.o do Acordo EEE. |
| --- | --- |

3.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de os destinatários do projecto de decisão terem participado numa infracção única e contínua ao artigo 101.o do TFUE e ao artigo 53.o do Acordo EEE.

| 4. | O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de o objecto do acordo e/ou prática concertada consistir em restringir a concorrência na acepção do artigo 101.o do TFUE e do artigo 53.o do Acordo EEE. |
| --- | --- |

4.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de o objecto do acordo e/ou prática concertada consistir em restringir a concorrência na acepção do artigo 101.o do TFUE e do artigo 53.o do Acordo EEE.

| 5. | O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de o acordo e/ou prática concertada ter podido afectar de forma significativa o comércio entre os Estados-Membros da UE. |
| --- | --- |

5.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de o acordo e/ou prática concertada ter podido afectar de forma significativa o comércio entre os Estados-Membros da UE.

| 6. | O Comité Consultivo concorda com a apreciação da Comissão quanto à duração da infracção. |
| --- | --- |

6.

O Comité Consultivo concorda com a apreciação da Comissão quanto à duração da infracção.

| 7. | O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto à inexistência de circunstâncias agravantes aplicáveis no presente caso. |
| --- | --- |

7.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto à inexistência de circunstâncias agravantes aplicáveis no presente caso.

| 8. | O Comité Consultivo concorda com a apreciação da Comissão quanto às circunstâncias atenuantes. |
| --- | --- |

8.

O Comité Consultivo concorda com a apreciação da Comissão quanto às circunstâncias atenuantes.

| 9. | O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto à aplicação da Comunicação de 2002 sobre a clemência. |
| --- | --- |

9.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto à aplicação da Comunicação de 2002 sobre a clemência.

| 10. | O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto aos montantes de base das coimas. |
| --- | --- |

10.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto aos montantes de base das coimas.

| 11. | O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao aumento específico do montante de base das coimas aplicadas a três dos destinatários da decisão, de modo a que estas produzam um efeito suficientemente dissuasor. |
| --- | --- |

11.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao aumento específico do montante de base das coimas aplicadas a três dos destinatários da decisão, de modo a que estas produzam um efeito suficientemente dissuasor.

| 12. | O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto à redução específica do montante de base das coimas aplicadas a três dos destinatários da decisão, tendo em conta uma circunstância atenuante. |
| --- | --- |

12.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto à redução específica do montante de base das coimas aplicadas a três dos destinatários da decisão, tendo em conta uma circunstância atenuante.

| 13. | O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto aos montantes da redução das coimas ao abrigo da Comunicação da Comissão de 2002 relativa à imunidade em matéria de coimas e à redução do seu montante nos processos relativos a cartéis. |
| --- | --- |

13.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto aos montantes da redução das coimas ao abrigo da Comunicação da Comissão de 2002 relativa à imunidade em matéria de coimas e à redução do seu montante nos processos relativos a cartéis.

| 14. | O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto aos montantes finais das coimas. |
| --- | --- |

14.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto aos montantes finais das coimas.

| 15. | O Comité Consultivo recomenda a publicação do seu parecer no Jornal Oficial da União Europeia. |
| --- | --- |

15.

O Comité Consultivo recomenda a publicação do seu parecer no Jornal Oficial da União Europeia.

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| 21.6.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 180/13 |
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21.6.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 180/13

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Relatório final do auditor (1)

COMP/38.511 — DRAMs

2011/C 180/08

O processo em causa diz respeito a um cartel formado entre dez empresas produtoras de circuitos integrados (chips) de memória (2). Alegadamente, as empresas coordenaram e controlaram os preços dos DRAMs (Dynamic Random Access Memory) e dos R-DRAMs (Rambus Dynamic Random Access Memory) vendidos aos principais fabricantes de equipamento original de servidores e computadores pessoais. A infracção relativa a este cartel teve início, em termos globais, em 1 de Julho de 1998 e durou até 15 de Junho de 2002 (3).

Este é o primeiro caso em que a Comissão adopta uma decisão de infracção ao abrigo do procedimento de transacção (4).

Antecedentes

O processo foi desencadeado por um pedido de imunidade apresentado em Agosto de 2002 pela Micron Technology Inc., a quem foi concedida uma imunidade condicional em 16 de Dezembro de 2002. Posteriormente, entre Dezembro de 2003 e Fevereiro de 2006, as empresas Infineon, Hynix, Samsung, Elpida e NEC apresentaram pedidos de clemência. Não foram realizadas inspecções.

Em 10 de Fevereiro de 2009, a Comissão deu início a um processo nos termos do artigo 11.o, n.o 6, do Regulamento (CE) n.o 1/2003 contra as empresas Micron, Infineon, Hynix, Samsung, Elpida, NEC, Hitachi, Mitsubishi, Toshiba e Nanya (5). Subsequentemente, em 13 de Fevereiro de 2009, as partes foram convidadas a declarem por escrito que estavam dispostas a participar em conversações, tendo em vista a eventual apresentação de propostas de transacção (6). Todas as partes aceitaram o convite, tendo-se seguido conversações bilaterais de transacção com a DG Concorrência.

Procedimento de transacção

As conversações de transacção foram organizadas em três fases principais entre Abril e Novembro de 2009, tendo sido realizadas durante este período três rondas de reuniões formais de transacção entre a Comissão e cada uma das partes. Em geral, a Comissão foi representada nessas reuniões pela equipa responsável pelo processo, chefiada por um funcionário superior, por um membro do serviço do auditor e por um membro do serviço jurídico.

Durante a primeira ronda de reuniões, as partes foram informadas oralmente das objecções que a Comissão tencionava levantar contra elas, bem como dos elementos de prova em que se baseavam tais objecções. As partes foram igualmente informadas da identidade das outras partes, se estas tinham ou não apresentado um pedido de clemência e do facto de estarem também envolvidas em conversações de transacção. Na sequência desta primeira reunião, foi concedido às partes o acesso aos elementos de prova e às declarações orais relevantes nas instalações da DG Concorrência. Foi igualmente concedido às partes o acesso à lista de todos os documentos incluídos no processo da Comissão, de modo a permitir-lhes solicitar um acesso adicional, no caso de o considerarem necessário, a fim de verificar, nomeadamente, a respectiva posição em relação a um determinado período ou a qualquer outro aspecto do cartel. Duas partes solicitaram um acesso adicional ao processo da Comissão, que foi considerado justificado e concedido. Contudo, nesta fase, não pôde ser retirado qualquer elemento de prova das instalações da Comissão.

Foi então organizada uma segunda ronda em que as objecções previstas foram novamente discutidas à luz dos elementos de prova a que foi concedido o acesso. O objectivo da segunda ronda de reuniões consistia em atingir um entendimento comum entre a Comissão e as partes relativamente, em especial, ao âmbito e à duração do alegado cartel. No final da segunda ronda de reuniões, todas as partes em causa consideraram que existia um entendimento comum suficiente relativamente ao âmbito potencial e à duração do cartel para prosseguir as conversações de transacção. Assim, foi fornecido às partes um CD-ROM que continha os elementos de prova relevantes para análise, bem como a lista de todos os documentos inseridos no processo de investigação da Comissão.

Durante a terceira ronda, as partes foram informadas do intervalo de variação dos montantes prováveis das coimas a aplicar pela Comissão no âmbito do procedimento de transacção. Em especial, cada parte foi informada, em termos gerais, da aplicação prática das Orientações para o cálculo das coimas no âmbito deste processo. Além disso, foi fixado um prazo para as partes apresentarem os respectivos pedidos de transacção.

Subsequentemente, todas as partes introduziram pedidos formais de transacção em que reconheciam de forma clara e inequívoca a sua responsabilidade numa infracção ao artigo 101.o do TFUE e ao artigo 53.o do Acordo EEE. Nos pedidos de transacção, as partes confirmaram igualmente (i) que foram informadas suficientemente das objecções que a Comissão previa levantar contra elas e que lhes foi concedida oportunidade suficiente para se pronunciarem, (ii) que não previam solicitar acesso ao processo nem serem ouvidas numa audição oral, na condição de a comunicação de objecções e a decisão final reflectirem os seus pedidos de transacção e (iii) que acordaram em receber a comunicação de objecções e a decisão final em língua inglesa.

Em 4 de Fevereiro de 2010, a Comissão adoptou uma comunicação de objecções que reflectia os pedidos de transacção das partes e que foi notificada às partes nas instalações da DG Concorrência. Subsequentemente, e devido a um erro administrativo, foi notificada às partes uma correcção da comunicação de objecções, adoptada em 16 de Fevereiro de 2010.

Todas as partes confirmaram na sua resposta que a comunicação de objecções correspondia ao conteúdo dos seus pedidos de transacção e que continuavam empenhadas no procedimento de transacção. Consequentemente, a Comissão pôde proceder directamente à adopção de uma decisão nos termos dos artigos 7.o e 13.o do Regulamento (CE) n.o 1/2003.

Projecto de decisão

O projecto de decisão mantém as objecções expressas na comunicação de objecções e reflecte igualmente o conteúdo dos pedidos de transacção das partes. Assim, o projecto de decisão contém apenas objecções relativamente às quais as partes tiveram oportunidade de se pronunciar.

Atendendo ao acima exposto e tendo em conta que as partes não apresentaram quaisquer questões quanto ao acesso ao processo ou relativamente aos seus direitos de defesa, nem a mim, nem ao membro do serviço do Auditor que participou nas reuniões de transacção, considero que, neste caso, foi respeitado o direito de todos os participantes no processo de serem ouvidos.

Bruxelas, 10 de Maio de 2010.

Michael ALBERS

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(1)  Nos termos dos artigos 15.o e 16.o da Decisão (2001/462/CE, CECA) da Comissão, de 23 de Maio de 2001, relativa às funções do auditor em determinados processos de concorrência (JO L 162 de 19.6.2001, p. 21).

1

o

o

(2)  Elpida, Hitachi, Hynix, Infineon, Micron, Mitsubishi, Nanya, NEC, Samsung e Toshiba (cada empresa constitui um grupo de empresas).

2

(3)  Relativamente aos RDRAM, o cartel teve início em 9 de Abril de 2001.

3

(4)  Regulamento (CE) n.o 622/2008 da Comissão que altera o Regulamento (CE) n.o 773/2004, no que se refere à condução de procedimentos de transacção nos processos de cartéis, (JO L 171 de 1.7.2008, p. 3), e Comunicação da Comissão relativa à condução de procedimentos de transacção para efeitos da adopção de decisões nos termos do artigo 7.o e do artigo 23.o do Regulamento (CE) n.o 1/2003 do Conselho nos processos de cartéis, (JO C 167 de 2.7.2008, p. 1).

4

o

o

o

o

o

(5)  Em 8 de Abril de 2009, foi também iniciado formalmente um processo contra as filiais relevantes das empresas em causa.

5

(6)  Artigo 10.o-A, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 773/2004 (JO L 123, de 27.4.2004, p. 18).

6

o

o

o

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| 21.6.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 180/15 |
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21.6.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 180/15

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Resumo da Decisão da Comissão

de 19 de Maio de 2010

relativa a um processo nos termos do artigo 101.o do TFUE (1) e do artigo 53.o do acordo EEE

(Processo COMP/38.511 — DRAM)

[notificada com o número C(2010) 3152 final]

(Os textos em línguas Inglesa, Alemã e Francesa são os únicos que fazem fé)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2011/C 180/09

Em 19 de Maio de 2010, a Comissão adoptou uma decisão relativa a um processo nos termos do artigo 101.o do TFUE e do artigo 53.o do Acordo EEE. Em conformidade com o disposto no artigo 30.o do Regulamento (CE) n.o 1/2003 do Conselho
   (2), a Comissão publica os nomes das partes e o conteúdo essencial da decisão, incluindo as sanções aplicadas, mas acautelando o interesse legítimo das empresas na protecção dos seus segredos comerciais. Uma versão não confidencial da decisão pode ser consultada no sítio web da Direcção-Geral da Concorrência no seguinte endereço:

http://ec.europa.eu/competition/antitrust/cases/

INTRODUÇÃO

| (1) | A decisão tem como destinatárias 10 empresas e diz respeito a uma infracção única e continuada ao disposto no artigo 101.o do Tratado TFUE e no artigo 53.o do Acordo EEE. |
| --- | --- |

(1)

A decisão tem como destinatárias 10 empresas e diz respeito a uma infracção única e continuada ao disposto no artigo 101.o do Tratado TFUE e no artigo 53.o do Acordo EEE.

1.   DESCRIÇÃO DO PROCESSO

1.1.   Procedimento

| (2) | O processo foi desencadeado por um pedido de imunidade apresentado em 29 de Agosto de 2002 pela Micron. Em Dezembro de 2002 foi concedida uma imunidade condicional. Entre Dezembro de 2003 e Fevereiro de 2006, as empresas Infineon, Hynix, Samsung, Elpida e NEC apresentaram à Comissão pedidos de clemência. O primeiro pedido de informações foi enviado em Março de 2003 e em fases posteriores foi enviada uma série de pedidos de informações. |
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(2)

O processo foi desencadeado por um pedido de imunidade apresentado em 29 de Agosto de 2002 pela Micron. Em Dezembro de 2002 foi concedida uma imunidade condicional. Entre Dezembro de 2003 e Fevereiro de 2006, as empresas Infineon, Hynix, Samsung, Elpida e NEC apresentaram à Comissão pedidos de clemência. O primeiro pedido de informações foi enviado em Março de 2003 e em fases posteriores foi enviada uma série de pedidos de informações.

| (3) | O procedimento de transacção permite que a Comissão proceda a uma transacção de processos através de um processo simplificado, tendo sido criado em Junho de 2008 (3). As conversações de transacção foram organizadas neste processo a partir de Março de 2009, após as empresas terem indicado que estavam preparadas para participar nessas conversações. Subsequentemente, em Dezembro de 2009, todas as partes introduziram pedidos formais de transacção em que reconheciam de forma clara e inequívoca a sua responsabilidade na infracção. Uma comunicação de objecções que reflectia os pedidos de transacção das partes foi-lhes notificada em 8 de Fevereiro e todas as partes confirmaram na sua resposta que correspondia ao conteúdo dos seus pedidos de transacção e que continuavam empenhadas no procedimento de transacção. O Comité Consultivo em matéria de Acordos, Decisões, Práticas Concertadas e de Posições Dominantes emitiu um parecer favorável em 7 de Maio de 2010, tendo a Comissão adoptado a decisão em 19 de Maio de 2010. |
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(3)

O procedimento de transacção permite que a Comissão proceda a uma transacção de processos através de um processo simplificado, tendo sido criado em Junho de 2008 (3). As conversações de transacção foram organizadas neste processo a partir de Março de 2009, após as empresas terem indicado que estavam preparadas para participar nessas conversações. Subsequentemente, em Dezembro de 2009, todas as partes introduziram pedidos formais de transacção em que reconheciam de forma clara e inequívoca a sua responsabilidade na infracção. Uma comunicação de objecções que reflectia os pedidos de transacção das partes foi-lhes notificada em 8 de Fevereiro e todas as partes confirmaram na sua resposta que correspondia ao conteúdo dos seus pedidos de transacção e que continuavam empenhadas no procedimento de transacção. O Comité Consultivo em matéria de Acordos, Decisões, Práticas Concertadas e de Posições Dominantes emitiu um parecer favorável em 7 de Maio de 2010, tendo a Comissão adoptado a decisão em 19 de Maio de 2010.

1.2.   Resumo da infracção

| (4) | A decisão diz respeito a uma infracção única e continuada ao disposto no artigo 101.o do TFUE e no artigo 53.o do Acordo EEE. As partes na infracção estabeleceram um mecanismo e/ou rede de contactos e de partilha de informações reservadas mediante o qual coordenaram o seu comportamento no domínio dos níveis gerais de preços e das cotações praticados em relação aos principais fabricantes de equipamento original de servidores e computadores pessoais, correspondentes a uma coordenação dos preços face aos seus clientes. Tais comportamentos tinham o objectivo de restringir a concorrência relativamente aos principais fabricantes de equipamento original de servidores e computadores pessoais no que se refere à venda de Dynamic Random Access Memory (as dez empresas) e também à venda de Rambus DRAM (apenas as empresas Toshiba, Samsung e Elpida) e verificaram-se de 1 de Julho de 1988 até 15 de Junho de 2002, relativamente ao DRAM, e de 9 de Abril de 2001 até 15 de Junho de 2002, relativamente aos Rambus DRAM. |
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(4)

A decisão diz respeito a uma infracção única e continuada ao disposto no artigo 101.o do TFUE e no artigo 53.o do Acordo EEE. As partes na infracção estabeleceram um mecanismo e/ou rede de contactos e de partilha de informações reservadas mediante o qual coordenaram o seu comportamento no domínio dos níveis gerais de preços e das cotações praticados em relação aos principais fabricantes de equipamento original de servidores e computadores pessoais, correspondentes a uma coordenação dos preços face aos seus clientes. Tais comportamentos tinham o objectivo de restringir a concorrência relativamente aos principais fabricantes de equipamento original de servidores e computadores pessoais no que se refere à venda de Dynamic Random Access Memory (as dez empresas) e também à venda de Rambus DRAM (apenas as empresas Toshiba, Samsung e Elpida) e verificaram-se de 1 de Julho de 1988 até 15 de Junho de 2002, relativamente ao DRAM, e de 9 de Abril de 2001 até 15 de Junho de 2002, relativamente aos Rambus DRAM.

1.3.   Destinatários e duração das infracções

| (5) | As seguintes empresas infringiram o artigo 101.o do TFUE e o artigo 53.o do Acordo EEE por participarem, durante os períodos a seguir indicados, em comportamentos anticoncorrenciais correspondentes a uma coordenação dos preços praticados em relação aos principais fabricantes de equipamento original de servidores e computadores pessoais para os produtos DRAM e Rambus DRAM:






  a) | Micron Technology, Inc., de 1 de Julho de 1998 a 15 de Junho de 2002; |
| --- | --- | --- |

(5)

As seguintes empresas infringiram o artigo 101.o do TFUE e o artigo 53.o do Acordo EEE por participarem, durante os períodos a seguir indicados, em comportamentos anticoncorrenciais correspondentes a uma coordenação dos preços praticados em relação aos principais fabricantes de equipamento original de servidores e computadores pessoais para os produtos DRAM e Rambus DRAM:

a)

Micron Technology, Inc., de 1 de Julho de 1998 a 15 de Junho de 2002;

| b) | Micron Europe Limited, de 1 de Julho de 1998 a 15 de Junho de 2002; |
| --- | --- |

b)

Micron Europe Limited, de 1 de Julho de 1998 a 15 de Junho de 2002;

| c) | Micron Semiconductor (Deutschland) GmbH, de 1 de Julho de 1998 a 15 de Junho de 2002; |
| --- | --- |

c)

Micron Semiconductor (Deutschland) GmbH, de 1 de Julho de 1998 a 15 de Junho de 2002;

| d) | Infineon Technologies AG, de 14 de Novembro de 1998 a 15 de Junho de 2002; |
| --- | --- |

d)

Infineon Technologies AG, de 14 de Novembro de 1998 a 15 de Junho de 2002;

| e) | Hynix Semiconductor Inc., de 1 de Julho de 1998 a 15 de Junho de 2002; |
| --- | --- |

e)

Hynix Semiconductor Inc., de 1 de Julho de 1998 a 15 de Junho de 2002;

| f) | Hynix Semiconductor Europe Holding Ltd., de 1 de Julho de 1998 a 15 de Junho de 2002; |
| --- | --- |

f)

Hynix Semiconductor Europe Holding Ltd., de 1 de Julho de 1998 a 15 de Junho de 2002;

| g) | Hynix Semiconductor Deutschland GmbH, de 1 de Julho de 1998 a 15 de Junho de 2002; |
| --- | --- |

g)

Hynix Semiconductor Deutschland GmbH, de 1 de Julho de 1998 a 15 de Junho de 2002;

| h) | Hynix Semiconductor United Kingdom, Ltd., de 1 de Julho de 1998 a 15 de Junho de 2002; |
| --- | --- |

h)

Hynix Semiconductor United Kingdom, Ltd., de 1 de Julho de 1998 a 15 de Junho de 2002;

| i) | Samsung Electronics Co. Ltd. de 1 de Julho de 1998 a 15 de Junho de 2002, relativamente a DRAM (e de 9 de Abril de 2001 a 15 de Junho de 2002, relativamente a Rambus DRAM); |
| --- | --- |

i)

Samsung Electronics Co. Ltd. de 1 de Julho de 1998 a 15 de Junho de 2002, relativamente a DRAM (e de 9 de Abril de 2001 a 15 de Junho de 2002, relativamente a Rambus DRAM);

| j) | Samsung Semiconductor Europe GmbH., de 1 de Julho de 1998 a 15 de Junho de 2002, relativamente a DRAM (e de 9 de Abril de 2001 a 15 de Junho de 2002, relativamente a Rambus DRAM); |
| --- | --- |

j)

Samsung Semiconductor Europe GmbH., de 1 de Julho de 1998 a 15 de Junho de 2002, relativamente a DRAM (e de 9 de Abril de 2001 a 15 de Junho de 2002, relativamente a Rambus DRAM);

| k) | Samsung Semiconductor Europe Ltd., de 1 de Julho de 1998 a 15 de Junho de 2002, relativamente a DRAM (e de 9 de Abril de 2001 a 15 de Junho de 2002, relativamente a Rambus DRAM); |
| --- | --- |

k)

Samsung Semiconductor Europe Ltd., de 1 de Julho de 1998 a 15 de Junho de 2002, relativamente a DRAM (e de 9 de Abril de 2001 a 15 de Junho de 2002, relativamente a Rambus DRAM);

| l) | Samsung Semiconductor France Sarl, de 1 de Julho de 1998 a 15 de Junho de 2002, relativamente a DRAM (e de 9 de Abril de 2001 a 15 de Junho de 2002, relativamente a Rambus DRAM); |
| --- | --- |

l)

Samsung Semiconductor France Sarl, de 1 de Julho de 1998 a 15 de Junho de 2002, relativamente a DRAM (e de 9 de Abril de 2001 a 15 de Junho de 2002, relativamente a Rambus DRAM);

| m) | NEC Corporation, de 1 de Julho de 1998 a 28 de Fevereiro de 2001 e indirectamente através de Elpida, de 1 de Março de 2001 a 15 de Junho de 2002; |
| --- | --- |

m)

NEC Corporation, de 1 de Julho de 1998 a 28 de Fevereiro de 2001 e indirectamente através de Elpida, de 1 de Março de 2001 a 15 de Junho de 2002;

| n) | Renesas Electronics Europe GmbH (anteriormente NEC Electronics (Europe) GmbH, até 1 de Abril de 2010), de 1 de Julho de 1998 a 28 de Fevereiro de 2001; |
| --- | --- |

n)

Renesas Electronics Europe GmbH (anteriormente NEC Electronics (Europe) GmbH, até 1 de Abril de 2010), de 1 de Julho de 1998 a 28 de Fevereiro de 2001;

| o) | NEC Electronics (UK) Ltd., de 1 de Julho de 1998 a 28 de Fevereiro de 2001; |
| --- | --- |

o)

NEC Electronics (UK) Ltd., de 1 de Julho de 1998 a 28 de Fevereiro de 2001;

| p) | Hitachi Ltd., de 9 de Novembro de 1998 a 28 de Fevereiro de 2001 e indirectamente através da Elpida, de 1 de Março de 2001 a 15 de Junho de 2002; |
| --- | --- |

p)

Hitachi Ltd., de 9 de Novembro de 1998 a 28 de Fevereiro de 2001 e indirectamente através da Elpida, de 1 de Março de 2001 a 15 de Junho de 2002;

| q) | Hitachi Europe Ltd., de 9 de Novembro de 1998 a 28 Fevereiro de 2001; |
| --- | --- |

q)

Hitachi Europe Ltd., de 9 de Novembro de 1998 a 28 Fevereiro de 2001;

| r) | Mitsubishi Electric Corp., de 24 de Novembro de 1998 a 15 de Junho de 2002; |
| --- | --- |

r)

Mitsubishi Electric Corp., de 24 de Novembro de 1998 a 15 de Junho de 2002;

| s) | Mitsubishi Electric Europe BV, de 24 de Novembro de 1998 a 15 de Junho de 2002; |
| --- | --- |

s)

Mitsubishi Electric Europe BV, de 24 de Novembro de 1998 a 15 de Junho de 2002;

| t) | Toshiba Corp., de 1 de Julho de 1998 a 22 de Abril de 2002, relativamente a DRAM (e de 9 de Abril de 2001 a 22 de Abril de 2002, relativamente a Rambus DRAM); |
| --- | --- |

t)

Toshiba Corp., de 1 de Julho de 1998 a 22 de Abril de 2002, relativamente a DRAM (e de 9 de Abril de 2001 a 22 de Abril de 2002, relativamente a Rambus DRAM);

| u) | Toshiba Electronics Europe GmbH, de 1 de Julho de 1998 a 22 de Abril de 2002, relativamente a DRAM (e de 9 de Abril de 2001 a 22 de Abril de 2002, relativamente a Rambus DRAM); |
| --- | --- |

u)

Toshiba Electronics Europe GmbH, de 1 de Julho de 1998 a 22 de Abril de 2002, relativamente a DRAM (e de 9 de Abril de 2001 a 22 de Abril de 2002, relativamente a Rambus DRAM);

| v) | Elpida Memory Inc., de 1 de Março de 2001 a 15 de Junho de 2002, relativamente a DRAM (e de 9 de Abril de 2001 a 15 de Junho de 2002, relativamente a Rambus DRAM); |
| --- | --- |

v)

Elpida Memory Inc., de 1 de Março de 2001 a 15 de Junho de 2002, relativamente a DRAM (e de 9 de Abril de 2001 a 15 de Junho de 2002, relativamente a Rambus DRAM);

| w) | Elpida Memory (Europe) GmbH, de 1 de Março de 2001 a 15 de Junho de 2002, relativamente a DRAM (e de 9 de Abril de 2001 a 15 de Junho de 2002, relativamente a Rambus DRAM); e |
| --- | --- |

w)

Elpida Memory (Europe) GmbH, de 1 de Março de 2001 a 15 de Junho de 2002, relativamente a DRAM (e de 9 de Abril de 2001 a 15 de Junho de 2002, relativamente a Rambus DRAM); e

| x) | Nanya Technology Corp., de 12 de Outubro de 2001 a 15 de Junho de 2002. |
| --- | --- |

x)

Nanya Technology Corp., de 12 de Outubro de 2001 a 15 de Junho de 2002.

1.4.   Medidas correctivas

| (6) | A decisão aplica as Orientações para o cálculo das coimas de 2006 (4). Com excepção da Micron Technology, Inc., da Micron Europe Limited e da Micron Semiconductor (Deutschland) GmbH, a decisão aplica coimas a todas as empresas enumeradas no ponto 1.3. Contudo, a decisão não toma em consideração as vendas de Rambus DRAM da Samsung, para efeitos do cálculo da coima a aplicar à Samsung, tal como estabelecido no ponto (13). |
| --- | --- |

(6)

A decisão aplica as Orientações para o cálculo das coimas de 2006 (4). Com excepção da Micron Technology, Inc., da Micron Europe Limited e da Micron Semiconductor (Deutschland) GmbH, a decisão aplica coimas a todas as empresas enumeradas no ponto 1.3. Contudo, a decisão não toma em consideração as vendas de Rambus DRAM da Samsung, para efeitos do cálculo da coima a aplicar à Samsung, tal como estabelecido no ponto (13).

1.4.1.   Montante de base da coima

| (7) | O montante de base da coima foi fixado em 16 % das vendas de DRAM das empresas (incluindo o produto Rambus DRAM, quando aplicável) (5) aos principais fabricantes de equipamento original de servidores e computadores pessoais no EEE. |
| --- | --- |

(7)

O montante de base da coima foi fixado em 16 % das vendas de DRAM das empresas (incluindo o produto Rambus DRAM, quando aplicável) (5) aos principais fabricantes de equipamento original de servidores e computadores pessoais no EEE.

| (8) | O montante de base é multiplicado pelo número de anos de participação na infracção, a fim de ter plenamente em conta a duração da participação de cada empresa, a título individual, na infracção. |
| --- | --- |

(8)

O montante de base é multiplicado pelo número de anos de participação na infracção, a fim de ter plenamente em conta a duração da participação de cada empresa, a título individual, na infracção.

1.4.2.   Ajustamentos do montante de base

1.4.2.1.   Circunstâncias agravantes

| (9) | Não existem circunstâncias agravantes a considerar neste caso. |
| --- | --- |

(9)

Não existem circunstâncias agravantes a considerar neste caso.

1.4.2.2.   Circunstâncias atenuantes

| (10) | Devido à existência de circunstâncias atenuantes, a coima relativa a três (de dez) empresas foi reduzida. A Hynix beneficiou de uma redução de 5 % em razão de circunstâncias muito específicas aplicáveis à empresa durante o ano de 2001 (6). A Toshiba e a Mitsubishi beneficiaram de uma redução de 10 % cada uma, dado que o envolvimento de ambas foi muito inferior ao de outros fornecedores durante o período relevante. |
| --- | --- |

(10)

Devido à existência de circunstâncias atenuantes, a coima relativa a três (de dez) empresas foi reduzida. A Hynix beneficiou de uma redução de 5 % em razão de circunstâncias muito específicas aplicáveis à empresa durante o ano de 2001 (6). A Toshiba e a Mitsubishi beneficiaram de uma redução de 10 % cada uma, dado que o envolvimento de ambas foi muito inferior ao de outros fornecedores durante o período relevante.

1.4.2.3.   Aumento específico de carácter dissuasivo

| (11) | Com base na dimensão das empresas em causa, é adequado aplicar um factor multiplicador às coimas aplicadas. Nessa base, a coima aplicada à Hitachi é multiplicada por 1.2 e a coima aplicada à Samsung e à Toshiba é multiplicada por 1.1. |
| --- | --- |

(11)

Com base na dimensão das empresas em causa, é adequado aplicar um factor multiplicador às coimas aplicadas. Nessa base, a coima aplicada à Hitachi é multiplicada por 1.2 e a coima aplicada à Samsung e à Toshiba é multiplicada por 1.1.

1.4.3.   Aplicação do limite de 10 % do volume de negócios

| (12) | No presente caso não é necessário ajustar os montantes atendendo ao volume de vendas das empresas. |
| --- | --- |

(12)

No presente caso não é necessário ajustar os montantes atendendo ao volume de vendas das empresas.

1.4.4.   Aplicação da Comunicação de 2002 sobre a clemência

| (13) | À Micron foi concedida imunidade das coimas, à Infineon foi concedida uma redução da coima de 45 %, à Hynix foi concedida uma redução da coima de 27 % e a cada uma das empresas Samsung, Elpida e NEC foi concedida uma redução da coima de 18 %. Além disso, à Samsung foi de facto concedida imunidade em relação ao produto Rambus DRAM, para além da redução no âmbito do intervalo de variação em relação ao produto DRAM. |
| --- | --- |

(13)

À Micron foi concedida imunidade das coimas, à Infineon foi concedida uma redução da coima de 45 %, à Hynix foi concedida uma redução da coima de 27 % e a cada uma das empresas Samsung, Elpida e NEC foi concedida uma redução da coima de 18 %. Além disso, à Samsung foi de facto concedida imunidade em relação ao produto Rambus DRAM, para além da redução no âmbito do intervalo de variação em relação ao produto DRAM.

2.   COIMAS APLICADAS PELA DECISÃO

| (14) | Relativamente à infracção única e continuada a que se refere a presente decisão, são aplicadas as seguintes coimas:






  a) | Às empresas Micron Technology Inc., Micron Europe Limited e Micron Semiconductor (Deutschland) GmbH, solidariamente: 0 EUR; |
| --- | --- | --- |

(14)

Relativamente à infracção única e continuada a que se refere a presente decisão, são aplicadas as seguintes coimas:

a)

Às empresas Micron Technology Inc., Micron Europe Limited e Micron Semiconductor (Deutschland) GmbH, solidariamente: 0 EUR;

| b) | À Infineon Technology AG: 56 700 000 EUR; |
| --- | --- |

b)

À Infineon Technology AG: 56 700 000 EUR;

| c) | Às empresas Hynix Semiconductor Inc., Hynix Semiconductor Europe Holding Ltd., Hynix Semiconductor Deutschland GmbH e Hynix Semiconductor United Kingdom, Ltd, solidariamente: 51 471 000 EUR; |
| --- | --- |

c)

Às empresas Hynix Semiconductor Inc., Hynix Semiconductor Europe Holding Ltd., Hynix Semiconductor Deutschland GmbH e Hynix Semiconductor United Kingdom, Ltd, solidariamente: 51 471 000 EUR;

| d) | Às empresas Samsung Electronics Co. Ltd., Samsung Semiconductor Europe GmbH, Samsung Semiconductor Europe Ltd. e Samsung Semiconductor France Sarl, solidariamente: 145 728 000 EUR; |
| --- | --- |

d)

Às empresas Samsung Electronics Co. Ltd., Samsung Semiconductor Europe GmbH, Samsung Semiconductor Europe Ltd. e Samsung Semiconductor France Sarl, solidariamente: 145 728 000 EUR;

| e) | Às empresas NEC Corporation, Renesas Electronics Europe GmbH (anteriormente NEC Electronics (Europe) GmbH até 1 de Abril de 2010) e NEC Electronics (UK) Ltd., solidariamente: 10 296 000 EUR; |
| --- | --- |

e)

Às empresas NEC Corporation, Renesas Electronics Europe GmbH (anteriormente NEC Electronics (Europe) GmbH até 1 de Abril de 2010) e NEC Electronics (UK) Ltd., solidariamente: 10 296 000 EUR;

| f) | À Hitachi Ltd. e à Hitachi Europe Ltd, solidariamente: 20 412 000 EUR; |
| --- | --- |

f)

À Hitachi Ltd. e à Hitachi Europe Ltd, solidariamente: 20 412 000 EUR;

| g) | À Mitsubishi Electric Corp. e à Mitsubishi Electric Europe BV, solidariamente: 16 605 000 EUR; |
| --- | --- |

g)

À Mitsubishi Electric Corp. e à Mitsubishi Electric Europe BV, solidariamente: 16 605 000 EUR;

| h) | À Toshiba Corp. e à Toshiba Electronics Europe GmbH, solidariamente: 17 641 800 EUR; |
| --- | --- |

h)

À Toshiba Corp. e à Toshiba Electronics Europe GmbH, solidariamente: 17 641 800 EUR;

| i) | À Elpida Memory, Inc. e Elpida Memory (Europe) GmbH, à NEC Corporation e à Hitachi Ltd, solidariamente: 8 496 000 EUR; |
| --- | --- |

i)

À Elpida Memory, Inc. e Elpida Memory (Europe) GmbH, à NEC Corporation e à Hitachi Ltd, solidariamente: 8 496 000 EUR;

| j) | À Nanya Technology Corp.: 1 800 000 EUR; e |
| --- | --- |

j)

À Nanya Technology Corp.: 1 800 000 EUR; e

| k) | À NEC Corporation e à Hitachi Ltd., solidariamente: 2 124 000 EUR. |
| --- | --- |

k)

À NEC Corporation e à Hitachi Ltd., solidariamente: 2 124 000 EUR.

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(1)  Com efeitos a partir de 1 de Dezembro de 2009, os artigos 81.o e 82.o do Tratado CE passaram a ser os artigos 101.o e 102.o, respectivamente, do TFUE. As duas séries de disposições são idênticas em termos de substância. Para efeitos da presentes decisão, deve considerar-se que as referências aos artigos 81.o e 82.o do Tratado CE são feitas, quando apropriado, para os artigos 101.o e 102.o do TFUE.

(2)  JO L 1 de 4.1.2003, p. 1. Regulamento com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 411/2004 (JO L 68 de 6.3.2004, p. 1). Com efeitos a partir de 1 de Dezembro de 2009, os artigos 81.o e 82.o do Tratado CE passaram a ser os artigos 101.o e 102.o, respectivamente, do TFUE. As duas séries de disposições são idênticas em termos de substância. Para efeitos da presentes decisão, deve considerar-se que as referências aos artigos 81.o e 82.o do Tratado CE são feitas, quando apropriado, para os artigos 101.o e 102.o do TFUE.

(3)  Regulamento (CE) n.o 622/2008 da Comissão, de 30 de Junho de 2008, que altera o Regulamento (CE) n.o 773/2004, no que se refere à condução de procedimentos de transacção nos processos de cartéis, JO L 171 de 1.7.2008, p. 3, e Comunicação da Comissão relativa à condução de procedimentos de transacção para efeitos da adopção de decisões nos termos do artigo 7.o e do artigo 23.o do Regulamento (CE) n.o 1/2003 do Conselho nos processos de cartéis (JO C 167 de 2.7.2008, p. 1-6).

(4)  JO C 210 de 1.9.2006, p. 2.

(5)  Para efeitos do cálculo da coima a aplicar às empresas Micron, Hynix, Infineon, Mitsubishi e Nanya, foi apenas tido em conta o valor das vendas de produtos DRAM, com a exclusão dos produtos Rambus DRAM, no caso de existirem. Tal como mencionado, as vendas de produtos Rambus DRAM da Samsung não foram, além disso, tidos em conta no cálculo da coima a aplicar à Samsung.

(6)  Tal como estabelecido em anteriores processos anti-subvenções na UE, remete-se para o Regulamento (CE) n.o 708/2003 da Comissão, de 23.4.2003, ponto 148 e seguintes, confirmado pelo Regulamento (CE) n.o 1408/2003, de 11.8.2003.

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INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

| 21.6.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 180/18 |
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21.6.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 180/18

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Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

2011/C 180/10

N.o do auxílio: SA.33067 (11/XA)

Estado-Membro: Espanha

Região: Comunidad Valenciana

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Prestación servicios a PYMES para la realización del Plan de control de calidad de producción láctea en la Comunitat Valenciana.

Base jurídica: Resolución de 2011, de la Cosellera de Agricultura, Pesca y Alimentación, por lo que se concede una subvención nominativa al Centro de Apoyo Tecnológico Lácteo (CEATEL)

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: 0,05 EUR (em milhões)

Intensidade máxima dos auxílios: 100 %

Data de execução: —

Duração do regime ou do auxílio individual: 1 de Junho de 2011-31 de Dezembro de 2011

Objectivo do auxílio: Assistência técnica [art. 15.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006], Produção de produtos agrícolas de qualidade [art. 14.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006], Sector pecuário [art. 16.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006]

Sector(es) em causa: Criação de bovinos para produção de leite, Criação de ovinos e caprinos

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Dir. Gral. Prod. Agraria |
| --- |
| Conselleria Agricultura, Pesca y Alimentación |
| C/ Amadeo de Saboya, 2 |
| 46010 Valencia |
| ESPAÑA |

Dir. Gral. Prod. Agraria

Conselleria Agricultura, Pesca y Alimentación

C/ Amadeo de Saboya, 2

46010 Valencia

ESPAÑA

Endereço do sítio web: http://www.agricultura.gva.es/web/c/document_library/get_file?uuid=adc20f42-0e6b-47b4-b0b6-9ba95ed27ce4&groupId=16

Outras informações: —

N.o do auxílio: SA.33086 (11/XA)

Estado-Membro: Países Baixos

Região: Limburg (NL)

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Veldmakelaars groenblauwe diensten (paragraaf uit de subsidieverordening inrichting landelijk gebied Limburg)

Base jurídica: Subsidieverordening inrichting landelijk gebied Limburg

http://portal.prvlimburg.nl/psonline/popups/document.jsp?document=62254

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: 0,10 EUR (em milhões)

Intensidade máxima dos auxílios: 100 %

Data de execução: —

Duração do regime ou do auxílio individual: 2 de Junho de 2011-31 de Dezembro de 2013

Objectivo do auxílio: Assistência técnica [art. 15.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006]

Sector(es) em causa: Produção vegetal e animal, caça e actividades dos serviços relacionados

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Provincie Limburg |
| --- |
| Postbus 5700 |
| 6201 MA Maastricht |
| NEDERLAND |

Provincie Limburg

Postbus 5700

6201 MA Maastricht

NEDERLAND

Endereço do sítio web: http://www.limburg.nl/Beleid/Europa/Kennisgevingen_staatssteun

http://portal.prvlimburg.nl/psonline/popups/document.jsp?document=62254

Outras informações: —

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| 21.6.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 180/20 |
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21.6.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 180/20

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Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 736/2008 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção, transformação e comercialização de produtos da pesca

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2011/C 180/11

N.o de auxílio: SA.32621 (11/XF)

Estado-Membro: Finlândia

Região/entidade que concede o auxílio: Autoridade regional responsável pelas pescas (centro para o desenvolvimento económico, o transporte e o ambiente)

Denominação do regime de auxílios/nome da empresa que recebe um auxílio ad hoc: Ammattikalastajan vesiympäristön hoito-ohjelma

Base jurídica: Laki valtion talousarviosta (423/1988); tuki myönnetään eduskunnan maa- ja metsätalousministeriölle valtion talousarviossa kyseiseen tarkoitukseen osoittamasta määrärahasta.

Tuen myöntämisessä, valvonnassa ja takaisinperinnässä noudatetaan valtionavustuslakia (688/2001).

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante do auxílio ad hoc concedido: No máximo, 1 900 000 EUR

Intensidade máxima do auxílio: 100 % (o auxílio é pago sob forma de salário aos participantes envolvidos na protecção do meio aquático)

Data de entrada em vigor: A partir de 1 de Abril de 2011

Duração do regime ou do auxílio individual (no máximo, até 30 de Junho de 2014):

| — | a data prevista do último pagamento:
  Até 30 de Junho de 2014. |
| --- | --- |

—

a data prevista do último pagamento:

Até 30 de Junho de 2014.

Objectivo do auxílio: Medidas de gestão das unidades populacionais e do meio aquático, a fim de melhorar as condições do sector das pescas e as possibilidades de utilização das massas de água graças à eliminação de peixes de pouco valor, a recolher dados sobre as unidades populacionais e a qualidade da água e a favorecer a eliminação, nas águas afectadas pela eutrofização, da maior quantidade possível de nutrientes (fósforo e azoto), bem como a eliminação das devoluções de capturas acessórias

Indicar qual dos artigos (8.o a 24.o) é invocado: Artigo 17.o sobre acções colectivas [artigo 37.o, alíneas a), j) e l), e anexo II, grupo 1, do Regulamento (CE) n.o 1198/2006 do Conselho] e artigo 20.o sobre o desenvolvimento de novos mercados

Actividades em causa: A pesca permitirá extrair dos lagos e das águas costeiras do mar Báltico atingidas pela eutrofização peixes de baixo valor. Estas medidas permitirão eliminar nutrientes (principalmente fósforo e azoto), contribuindo assim para o melhoramento da qualidade hídrica e para os objectivos do plano de acção do mar Báltico (HELCOM). Desta forma, o equilíbrio do ecossistema será reestabelecido, libertando espaço vital para unidades populacionais de grande valor. Graças à melhoria das condições para os peixes de grande valor económico, a actividade de pesca profissional e recreativa beneficiará de melhores condições e a produtividade aumentará. Com uma melhor qualidade hídrica, será mais fácil aproveitar as massas de água para outros objectivos (por exemplo, para nadar). O estado do meio aquático e das unidades populacionais será objecto de observações e relatórios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio: O auxílio pode ser concedido por um ou mais dos seguintes centros para o desenvolvimento económico, o transporte e o ambiente:

Etelä-Savon elinkeino-, liikenne- ja ympäristökeskus

PL 164

FI-50101 Mikkeli

SUOMI/FINLAND

Hämeen elinkeino-, liikenne- ja ympäristökeskus

PL 131

FI-13101 Hämeenlinna

SUOMI/FINLAND

Kaakkois-Suomen elinkeino-, liikenne- ja ympäristökeskus

PL 1041

FI-45101 Kouvola

SUOMI/FINLAND

Kainuun elinkeino-, liikenne- ja ympäristökeskus

PL 115

FI-87101 Kajaani

SUOMI/FINLAND

Keski-Suomen elinkeino-, liikenne- ja ympäristökeskus

PL 250

FI-40101 Jyväskylä

SUOMI/FINLAND

Lapin elinkeino-, liikenne- ja ympäristökeskus

PL 8060

FI-96101 Rovaniemi

SUOMI/FINLAND

Pohjanmaan elinkeino-, liikenne- ja ympäristökeskus

PL 131

FI-65101 Vaasa

SUOMI/FINLAND

Pohjois-Karjalan elinkeino-, liikenne- ja ympäristökeskus

PL 69

FI-80101 Joensuu

SUOMI/FINLAND

Pohjois-Savon elinkeino-, liikenne- ja ympäristökeskus

PL 2000

FI-70101 Kuopio

SUOMI/FINLAND

Uudenmaan elinkeino-, liikenne- ja ympäristökeskus

PL 36

FI-00521 Helsinki

SUOMI/FINLAND

Varsinais-Suomen elinkeino-, liikenne- ja ympäristökeskus

PL 236

FI-20101 Turku

SUOMI/FINLAND

Endereço do sítio Web onde pode ser consultado o texto integral do regime ou os critérios e condições a título dos quais o auxílio ad hoc é concedido fora do âmbito de qualquer regime de auxílios: http://www.mmm.fi/fi/index/etusivu/kalastus_riista_porot/elinkeinokalatalous/ammattikalastus.html

http://www.mmm.fi/sv/index/amnesomraden/fiske_vilt_renar/Fiskerinaring/yrkesfiske.html

Justificação: Foi decidido a nível nacional que, no programa operacional da Finlândia aprovado pela Decisão C(2007) 3735 da Comissão, de 20 de Novembro de 2007, o apoio financeiro do Fundo Europeu das Pescas não podia ser utilizado para projectos de pesca selectiva a título da gestão de unidades populacionais de peixes. Por conseguinte, os projectos deste tipo só podem ser financiados inteiramente a nível nacional, através de fundos concedidos especificamente pelo parlamento finlandês.

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| 21.6.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 180/22 |
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21.6.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 180/22

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Informações da Hungria sobre a aplicação da Directiva 2008/68/CE do Parlamento Europeu e do Conselho

2011/C 180/12

A Hungria informou a Comissão, em conformidade com o artigo 1.o, n.o 4, alínea a), da Directiva 2008/68/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de Setembro de 2008, relativa ao transporte terrestre de mercadorias perigosas (1), que:

| — | O Decreto húngaro 7/2011, de 8 de Março de 2011, do Ministro do Desenvolvimento Nacional sobre o transporte de produtos agroquímicos e de combustíveis por reboque rebocado por um tractor agrícola ou por um veículo lento, regulamenta o transporte de mercadorias perigosas não abrangido pela Directiva 2008/68/CE; |
| --- | --- |

—

O Decreto húngaro 7/2011, de 8 de Março de 2011, do Ministro do Desenvolvimento Nacional sobre o transporte de produtos agroquímicos e de combustíveis por reboque rebocado por um tractor agrícola ou por um veículo lento, regulamenta o transporte de mercadorias perigosas não abrangido pela Directiva 2008/68/CE;

| — | O decreto é aplicável a veículos cuja velocidade não ultrapassa os 40 km/h quando transportam mercadorias perigosas; |
| --- | --- |

—

O decreto é aplicável a veículos cuja velocidade não ultrapassa os 40 km/h quando transportam mercadorias perigosas;

| — | O decreto estabelece os requisitos em matéria de embalagem, funcionamento, construção, marcação e formação. |
| --- | --- |

—

O decreto estabelece os requisitos em matéria de embalagem, funcionamento, construção, marcação e formação.

Uma tradução não oficial do decreto em língua inglesa encontra-se disponível mediante pedido junto da Comissão.

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(1)  JO L 260 de 30.9.2008, p. 13.

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| 21.6.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 180/23 |
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21.6.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 180/23

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Comunicação da Comissão nos termos do artigo 16.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade

Obrigações de serviço público relativas a serviços aéreos regulares

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2011/C 180/13

| Estado-Membro | França |
| --- | --- |
| Rotas em causa | Ajaccio–Marselha
  Bastia–Marselha
  Calvi–Marselha
  Figari–Marselha
  Ajaccio–Nice
  Bastia–Nice
  Calvi–Nice
  Figari–Nice |
| Data de entrada em vigor das obrigações de serviço público | No dia seguinte ao da publicação no Jornal Oficial da União Europeia |
| Endereço para obtenção do texto e de informações e/ou documentação relacionadas com as obrigações de serviço público | Deliberação n.o 11/061 AC, de 1 de Abril de 2011, da Assembleia da Córsega, que autoriza o aumento das tarifas das travessias aéreas FIO, publicada na Colectânea dos actos administrativos da Colectividade territorial da Córsega
  Para mais informações:





  Office des transports de la Corse |
| 19 avenue Georges Pompidou |
| BP 501 |
| 20186 Ajaccio Cedex |
| FRANCE |
| Tel. +33 495237130 |
| http://www.office-transports-corse.fr/Contacts_a20.html |

Estado-Membro

França

Rotas em causa

Ajaccio–Marselha

Bastia–Marselha

Calvi–Marselha

Figari–Marselha

Ajaccio–Nice

Bastia–Nice

Calvi–Nice

Figari–Nice

Data de entrada em vigor das obrigações de serviço público

No dia seguinte ao da publicação no Jornal Oficial da União Europeia

Endereço para obtenção do texto e de informações e/ou documentação relacionadas com as obrigações de serviço público

Deliberação n.o 11/061 AC, de 1 de Abril de 2011, da Assembleia da Córsega, que autoriza o aumento das tarifas das travessias aéreas FIO, publicada na Colectânea dos actos administrativos da Colectividade territorial da Córsega

Para mais informações:

Office des transports de la Corse

19 avenue Georges Pompidou

BP 501

20186 Ajaccio Cedex

FRANCE

Tel. +33 495237130

http://www.office-transports-corse.fr/Contacts_a20.html

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| 21.6.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 180/24 |
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21.6.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 180/24

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Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

2011/C 180/14

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de Novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

| Data e hora do encerramento | 14.1.2011 |
| --- | --- |
| Duração | 14.1.2011-31.12.2011 |
| Estado-Membro | Outros Estados-Membros (quota TE-M) (2), por iniciativa da Espanha |
| Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais | PRA/N3L. |
| Espécie | Camarão árctico (Pandalus borealis) |
| Zona | NAFO 3L |
| Tipo(s) de navios de pesca | — |
| Número de referência | 477973 |

Data e hora do encerramento

14.1.2011

Duração

14.1.2011-31.12.2011

Estado-Membro

Outros Estados-Membros (quota TE-M) (2), por iniciativa da Espanha

Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais

PRA/N3L.

Espécie

Camarão árctico (Pandalus borealis)

Zona

NAFO 3L

Tipo(s) de navios de pesca

—

Número de referência

477973

Ligação Internet para a decisão do Estado-Membro:

http://ec.europa.eu/fisheries/cfp/fishing_rules/tacs/index_pt.htm

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(1)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.

(2)  Todos os Estados-Membros, com excepção da Estónia, da Letónia, da Lituânia, da Polónia e dos Estados-Membros que obtiveram uma quota individual por transferência ou troca.

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V Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão Europeia

| 21.6.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 180/25 |
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21.6.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 180/25

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CONVITE À APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURAS — EAC/13/11

Rede europeia para a consecução das competências essenciais da educação escolar

2011/C 180/15

1.   Objectivos e descrição

O objectivo global do presente convite à apresentação de candidaturas é estabelecer uma rede à escala europeia de organizações competentes dos países que participam no programa «Aprendizagem ao Longo da Vida». A rede tem por finalidade prestar assessoria estratégica com vista à execução da Recomendação de 2006 sobre as competências essenciais para a aprendizagem ao longo da vida no ensino escolar. A rede deve tratar as questões suscitadas pela Comunicação de 2009 «Competências essenciais para um mundo em evolução» (1) e fomentar uma cooperação de alto nível entre os decisores dos Estados-Membros responsáveis pelas questões essenciais do desenvolvimento escolar.

A rede deverá, por conseguinte, congregar organizações, investigadores e grupos interessados, cujas actividades se centram em áreas como o desenvolvimento curricular, a formação de professores, o acompanhamento e avaliação, o apoio à aprendizagem, e qualquer outra área considerada essencial para a definição de uma política coerente para a promoção das competências essenciais.

A rede deve estudar e formular recomendações quanto ao modo como as políticas podem ajudar as escolas a assegurar que todos os estudantes desenvolvem as suas competências essenciais, tal como definido na recomendação mencionada.

2.   Candidatos elegíveis

O presente convite à apresentação de candidaturas está aberto aos ministérios da educação e a outros organismos públicos, como sejam os organismos responsáveis pelo desenvolvimento curricular, formação de professores, acompanhamento e avaliação, aos centros de investigação e universidades, às fundações e associações dotadas de personalidade jurídica e com sede social num dos países que participam no programa «Aprendizagem ao Longo da Vida» (2).

3.   Orçamento e duração

O período de vigência da convenção-quadro será de 2012 a 2014.

A dotação total destinada ao co-financiamento desta rede é de 500 000 EUR para 2012. A assistência financeira da Comissão não pode exceder 75 % do total dos custos elegíveis.

A duração máxima dos projectos é de 36 meses.

4.   Prazo

As candidaturas devem ser enviadas à Comissão até 30 de Setembro de 2011.

5.   Outras informações

O texto integral do convite à apresentação de candidaturas e os correspondentes formulários estão disponíveis em inglês no seguinte sítio web:

http://ec.europa.eu/dgs/education_culture/calls/index_en.html

As candidaturas devem obrigatoriamente respeitar as condições previstas na versão integral do presente convite e ser apresentadas no formulário previsto para o efeito.

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(1)  COM(2009) 640 final.

(2)  Decisão n.o 1720/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Novembro de 2006, que estabelece um programa de acção no domínio da aprendizagem ao longo da vida.

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| 21.6.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 180/26 |
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21.6.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 180/26

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Convite à apresentação de propostas — MOVE/SUB/01-2011, no domínio da segurança rodoviária

2011/C 180/16

A Comissão Europeia tenciona conceder subvenções num montante global indicativo de 1 000 000 de EUR para promoção da segurança rodoviária, conforme anunciado no programa de trabalho que adoptou para 2011.

As informações relativas a este convite à apresentação de propostas encontram-se disponíveis no sítio da Direcção-Geral da Mobilidade e dos Transportes, no seguinte endereço:

http://ec.europa.eu/transport/grants/index_en.htm

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PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 21.6.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 180/27 |
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21.6.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 180/27

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.6264 — Rhône Capital/Triton/Evonik carbon black business)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2011/C 180/17

| 1. | A Comissão recebeu, em 14 de Junho de 2011, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas Rhône Capital («Rhône Capital», EUA) e Triton Managers III Limited e TFF III Limited («Triton», Jersey) adquirem, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo conjunto das actividades no domínio do negro de fumo da empresa Evonik Industries AG («Evonik carbon black business», Alemanha), mediante aquisição de acções. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 14 de Junho de 2011, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas Rhône Capital («Rhône Capital», EUA) e Triton Managers III Limited e TFF III Limited («Triton», Jersey) adquirem, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo conjunto das actividades no domínio do negro de fumo da empresa Evonik Industries AG («Evonik carbon black business», Alemanha), mediante aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | Rhône Capital: fundo de capitais de investimento (private equity), |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas em causa são:

—

Rhône Capital: fundo de capitais de investimento (private equity),

| — | Triton: fundo de capitais de investimento (private equity), |
| --- | --- |

—

Triton: fundo de capitais de investimento (private equity),

| — | Evonik carbon black business: produção de negro de fumo à escala mundial. |
| --- | --- |

—

Evonik carbon black business: produção de negro de fumo à escala mundial.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio electrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou pelo correio, com a referência COMP/M.6264 — Rhône Capital/Triton/Evonik carbon black business, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
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| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio electrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou pelo correio, com a referência COMP/M.6264 — Rhône Capital/Triton/Evonik carbon black business, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações comunitárias»).

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