# Jornal Oficial C 170/2011

| | ISSN 1725-2482
  doi:10.3000/17252482.C_2011.170.por |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 170 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 54.o ano10 de Junho de 2011 |

ISSN 1725-2482

doi:10.3000/17252482.C_2011.170.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 170

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

54.o ano10 de Junho de 2011

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2011/C 170/01 | Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  ) | 1 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2011/C 170/01

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  )

o

o

1

1

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2011/C 170/02 | Taxas de câmbio do euro | 5 |
| | Tribunal de Contas |
| 2011/C 170/03 | Relatório Especial n.o 4/2011, Auditoria do mecanismo de garantia a favor das PME | 6 |
| | INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2011/C 170/04 | Processo de liquidação — Decisão de abertura do processo de liquidação contra Eurostar E.A.E.A.Z. (Comunicação com base no artigo 14.o da Directiva 2001/17/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao saneamento e à liquidação das empresas de seguros) | 7 |
| 2011/C 170/05 | Comunicação da Comissão em conformidade com o procedimento previsto no artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Novo anúncio de concurso relativo à exploração de serviços aéreos regulares de acordo com as obrigações de serviço público (
  1
  ) | 8 |
| 2011/C 170/06 | Comunicação da Comissão em conformidade com o procedimento previsto no artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Novo anúncio de concurso relativo à exploração de serviços aéreos regulares de acordo com as obrigações de serviço público (
  1
  ) | 9 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2011/C 170/02

Taxas de câmbio do euro

5

Tribunal de Contas

2011/C 170/03

Relatório Especial n.o 4/2011, Auditoria do mecanismo de garantia a favor das PME

o

6

INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

2011/C 170/04

Processo de liquidação — Decisão de abertura do processo de liquidação contra Eurostar E.A.E.A.Z. (Comunicação com base no artigo 14.o da Directiva 2001/17/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao saneamento e à liquidação das empresas de seguros)

(Comunicação com base no artigo 14.o

7

2011/C 170/05

Comunicação da Comissão em conformidade com o procedimento previsto no artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Novo anúncio de concurso relativo à exploração de serviços aéreos regulares de acordo com as obrigações de serviço público (
  1
  )

o

o

o

1

8

2011/C 170/06

Comunicação da Comissão em conformidade com o procedimento previsto no artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Novo anúncio de concurso relativo à exploração de serviços aéreos regulares de acordo com as obrigações de serviço público (
  1
  )

o

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9

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM |
| | Comissão Europeia |
| 2011/C 170/07 | Aviso de início de um reexame intercalar parcial das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de cloreto de potássio originário, designadamente, da Rússia | 10 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM

Comissão Europeia

2011/C 170/07

Aviso de início de um reexame intercalar parcial das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de cloreto de potássio originário, designadamente, da Rússia

anti-dumping

10

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 10.6.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 170/1 |
| --- | --- | --- | --- |

10.6.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 170/1

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Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU

A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2011/C 170/01

| Data de adopção da decisão | 17.12.2010 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | N 304/10 |
| Estado-Membro | Espanha |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Programa Avanza Nuevas Infraestructuras de Telecomunicaciones |
| Base jurídica | Proyecto de Orden ITC .../2010, de ......, por la que se regulan las bases y se efectúa la convocatoria correspondiente al ejercicio de 2010 para la concesión de ayudas con cargo al Programa Avanza Nuevas Infraestructuras de Telecomunicaciones, dentro de la Acción Estratégica de Telecomunicaciones y Sociedad de la Información del Plan Nacional de Investigación Científica, Desarrollo e Innovación Tecnológica, 2008-2011 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Desenvolvimento regional |
| Forma do auxílio | Empréstimo em condições favoráveis |
| Orçamento | Montante global do auxílio previsto 400 milhões EUR |
| Intensidade | 100 % |
| Duração | 2010-2011 |
| Sectores económicos | Correios e telecomunicações |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Secretaría de Estado de Telecomunicaciones y para la Sociedad de la Información |
| C/ Capitán Haya, 41 |
| 28071 Madrid |
| ESPAÑA |

Data de adopção da decisão

17.12.2010

Número de referência do auxílio estatal

N 304/10

Estado-Membro

Espanha

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Programa Avanza Nuevas Infraestructuras de Telecomunicaciones

Base jurídica

Proyecto de Orden ITC .../2010, de ......, por la que se regulan las bases y se efectúa la convocatoria correspondiente al ejercicio de 2010 para la concesión de ayudas con cargo al Programa Avanza Nuevas Infraestructuras de Telecomunicaciones, dentro de la Acción Estratégica de Telecomunicaciones y Sociedad de la Información del Plan Nacional de Investigación Científica, Desarrollo e Innovación Tecnológica, 2008-2011

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Desenvolvimento regional

Forma do auxílio

Empréstimo em condições favoráveis

Orçamento

Montante global do auxílio previsto 400 milhões EUR

Intensidade

100 %

Duração

2010-2011

Sectores económicos

Correios e telecomunicações

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Secretaría de Estado de Telecomunicaciones y para la Sociedad de la Información

C/ Capitán Haya, 41

28071 Madrid

ESPAÑA

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

| Data de adopção da decisão | 16.11.2010 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | N 305/10 |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Riduzione del digital divide in Trentino |
| Base jurídica | «Codice delle comunicazioni elettroniche» and of 7 March 2005 n. 82: «Codice della pubblica amministrazione digitale», and the law L.P. of 15 December 2004 n. 10: «Disposizioni in materia di urbanistica, tutela dell'ambiente, acque pubbliche, trasporti, servizio antincendi, lavori pubblici e caccia» and in particolar Art. 19: «Disposizioni per lo sviluppo della larga banda». |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Desenvolvimento sectorial, Desenvolvimento regional |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | Montante global do auxílio previsto 8,4 milhões EUR |
| Intensidade | 70 % |
| Duração | 1.1.2010-31.12.2013 |
| Sectores económicos | Correios e telecomunicações |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Provincia di Trento |
| Outras informações | — |

Data de adopção da decisão

16.11.2010

Número de referência do auxílio estatal

N 305/10

Estado-Membro

Itália

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Riduzione del digital divide in Trentino

Base jurídica

«Codice delle comunicazioni elettroniche» and of 7 March 2005 n. 82: «Codice della pubblica amministrazione digitale», and the law L.P. of 15 December 2004 n. 10: «Disposizioni in materia di urbanistica, tutela dell'ambiente, acque pubbliche, trasporti, servizio antincendi, lavori pubblici e caccia» and in particolar Art. 19: «Disposizioni per lo sviluppo della larga banda».

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Desenvolvimento sectorial, Desenvolvimento regional

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Montante global do auxílio previsto 8,4 milhões EUR

Intensidade

70 %

Duração

1.1.2010-31.12.2013

Sectores económicos

Correios e telecomunicações

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Provincia di Trento

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

| Data de adopção da decisão | 2.3.2011 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | SA.32139 (10/N) |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | Brandenburg |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | BFB II Tranchenhöhe |
| Base jurídica | Haushaltsordnung des Landes Brandenburg mit den zughörigen Verwaltungsvorschriften in der Fassung vom 21. April 1999 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Capital de risco |
| Forma do auxílio | Concessão de capital de risco |
| Orçamento | Montante global do auxílio previsto 30 milhões EUR |
| Intensidade | — |
| Duração | até 31.12.2012 |
| Sectores económicos | Todos os sectores |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministerium für Wirtschaft des Landes Brandenburg |
| Heinrich-Mann-Allee 107 |
| 14473 Potsdam |
| DEUTSCHLAND |

Data de adopção da decisão

2.3.2011

Número de referência do auxílio estatal

SA.32139 (10/N)

Estado-Membro

Alemanha

Região

Brandenburg

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

BFB II Tranchenhöhe

Base jurídica

Haushaltsordnung des Landes Brandenburg mit den zughörigen Verwaltungsvorschriften in der Fassung vom 21. April 1999

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Capital de risco

Forma do auxílio

Concessão de capital de risco

Orçamento

Montante global do auxílio previsto 30 milhões EUR

Intensidade

—

Duração

até 31.12.2012

Sectores económicos

Todos os sectores

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministerium für Wirtschaft des Landes Brandenburg

Heinrich-Mann-Allee 107

14473 Potsdam

DEUTSCHLAND

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

| Data de adopção da decisão | 11.5.2011 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | SA.32162 (10/N) |
| Estado-Membro | Eslovénia |
| Região | Severno primorska, gorenjska, zahodnoštajerska, vzhodnoštajerska, podravska, ljubljanska, notranjska in zasavska regija |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Odprava posledic škode v gospodarstvu po poplavah v Sloveniji med 16. in 20. septembrom 2010 |
| Base jurídica | Zakon o odpravi posledic naravnih nesreč – Uradni list RS, št. 114/05, uradno prečiščeno besedilo, 90/07 in 102/07; Program odprave posledic škode v gospodarstvu po poplavah v Sloveniji med 16. in 20. septembrom 2010 – sklep Vlade RS št. 84400-4/2010/18 z dne 16. decembra 2010; Delni program odprave posledic neposredne škode na stvareh zaradi posledic poplav med 16. in 20. septembrom 2010 – sklep Vlade RS št. 41008-24/2010/6 z dne 30. decembra 2010 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Compensação de danos causados por calamidades naturais ou por outros acontecimentos extraordinários |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | Montante global do auxílio previsto 11,1 milhões EUR |
| Intensidade | 60 % |
| Duração | até 31.12.2012 |
| Sectores económicos | Todos os sectores |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministrstvo za gospodarstvo |
| Kotnikova 5 |
| SI-1000 Ljubljana |
| SLOVENIJA |

Data de adopção da decisão

11.5.2011

Número de referência do auxílio estatal

SA.32162 (10/N)

Estado-Membro

Eslovénia

Região

Severno primorska, gorenjska, zahodnoštajerska, vzhodnoštajerska, podravska, ljubljanska, notranjska in zasavska regija

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Odprava posledic škode v gospodarstvu po poplavah v Sloveniji med 16. in 20. septembrom 2010

Base jurídica

Zakon o odpravi posledic naravnih nesreč – Uradni list RS, št. 114/05, uradno prečiščeno besedilo, 90/07 in 102/07; Program odprave posledic škode v gospodarstvu po poplavah v Sloveniji med 16. in 20. septembrom 2010 – sklep Vlade RS št. 84400-4/2010/18 z dne 16. decembra 2010; Delni program odprave posledic neposredne škode na stvareh zaradi posledic poplav med 16. in 20. septembrom 2010 – sklep Vlade RS št. 41008-24/2010/6 z dne 30. decembra 2010

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Compensação de danos causados por calamidades naturais ou por outros acontecimentos extraordinários

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Montante global do auxílio previsto 11,1 milhões EUR

Intensidade

60 %

Duração

até 31.12.2012

Sectores económicos

Todos os sectores

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministrstvo za gospodarstvo

Kotnikova 5

SI-1000 Ljubljana

SLOVENIJA

| Ministrstvo za okolje in prostor |
| --- |
| Dunajska 48 |
| SI-1000 Ljubljana |
| SLOVENIJA |

Ministrstvo za okolje in prostor

Dunajska 48

SI-1000 Ljubljana

SLOVENIJA

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 10.6.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 170/5 |
| --- | --- | --- | --- |

10.6.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 170/5

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Taxas de câmbio do euro (1)

9 de Junho de 2011

2011/C 170/02

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,4614 |
| JPY | iene | 116,86 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4579 |
| GBP | libra esterlina | 0,88940 |
| SEK | coroa sueca | 9,0605 |
| CHF | franco suíço | 1,2242 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 7,8730 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 24,138 |
| HUF | forint | 264,68 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,7091 |
| PLN | zloti | 3,9558 |
| RON | leu | 4,1630 |
| TRY | lira turca | 2,3102 |
| AUD | dólar australiano | 1,3791 |
| CAD | dólar canadiano | 1,4298 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 11,3709 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,7685 |
| SGD | dólar de Singapura | 1,7994 |
| KRW | won sul-coreano | 1 582,33 |
| ZAR | rand | 9,8545 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 9,4639 |
| HRK | kuna croata | 7,4140 |
| IDR | rupia indonésia | 12 454,78 |
| MYR | ringgit malaio | 4,4215 |
| PHP | peso filipino | 63,297 |
| RUB | rublo russo | 40,4675 |
| THB | baht tailandês | 44,500 |
| BRL | real brasileiro | 2,3088 |
| MXN | peso mexicano | 17,2933 |
| INR | rupia indiana | 65,3760 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,4614

JPY

iene

116,86

DKK

coroa dinamarquesa

7,4579

GBP

libra esterlina

0,88940

SEK

coroa sueca

9,0605

CHF

franco suíço

1,2242

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

7,8730

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

24,138

HUF

forint

264,68

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,7091

PLN

zloti

3,9558

RON

leu

4,1630

TRY

lira turca

2,3102

AUD

dólar australiano

1,3791

CAD

dólar canadiano

1,4298

HKD

dólar de Hong Kong

11,3709

NZD

dólar neozelandês

1,7685

SGD

dólar de Singapura

1,7994

KRW

won sul-coreano

1 582,33

ZAR

rand

9,8545

CNY

yuan-renminbi chinês

9,4639

HRK

kuna croata

7,4140

IDR

rupia indonésia

12 454,78

MYR

ringgit malaio

4,4215

PHP

peso filipino

63,297

RUB

rublo russo

40,4675

THB

baht tailandês

44,500

BRL

real brasileiro

2,3088

MXN

peso mexicano

17,2933

INR

rupia indiana

65,3760

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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Tribunal de Contas

| 10.6.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 170/6 |
| --- | --- | --- | --- |

10.6.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 170/6

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Relatório Especial n.o 4/2011, «Auditoria do mecanismo de garantia a favor das PME»

2011/C 170/03

O Tribunal de Contas Europeu informa que acaba de ser publicado o seu Relatório Especial n.o 4/2011, «Auditoria do mecanismo de garantia a favor das PME».

O relatório está acessível para consulta ou download no sítio Internet do Tribunal de Contas Europeu: http://www.eca.europa.eu

Pode também obter-se gratuitamente, em versão papel, mediante pedido ao Tribunal de Contas Europeu:

| European Court of Auditors |
| --- |
| Communication and Reports Unit |
| 12, rue Alcide De Gasperi |
| 1615 Luxembourg |
| LUXEMBOURG |
| Tel. +352 4398-1 |
| Endereço electrónico: euraud@eca.europa.eu |

European Court of Auditors

Communication and Reports Unit

12, rue Alcide De Gasperi

1615 Luxembourg

LUXEMBOURG

Tel. +352 4398-1

Endereço electrónico: euraud@eca.europa.eu

ou preenchendo uma nota de encomenda electrónica na EU-Bookshop.

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INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

| 10.6.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 170/7 |
| --- | --- | --- | --- |

10.6.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 170/7

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Processo de liquidação

Decisão de abertura do processo de liquidação contra Eurostar E.A.E.A.Z.

(Comunicação com base no artigo 14.o da Directiva 2001/17/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao saneamento e à liquidação das empresas de seguros)

2011/C 170/04

| Empresa de seguros | Eurostar E.A.E.A.Z., com sede em





  Mesogion Avenue 133 |
| --- | --- |
| 115 26 Athens |
| GREECE |

Empresa de seguros

Eurostar E.A.E.A.Z., com sede em

Mesogion Avenue 133

115 26 Athens

GREECE

Data, entrada em vigor e natureza da decisão

Decisão n.o 9/2 da Comissão dos Assuntos de Crédito e Seguros do Banco da Grécia de 2 de Maio de 2011, sobre a revogação definitiva da licença de funcionamento da empresa e a sua colocação em liquidação

Entrada em vigor: 2 de Maio de 2011

Autoridades competentes

| Banco da Grécia, Direcção de Fiscalização dos Seguros Privados |
| --- |
| Eleftheriou Venizelou 21 |
| 102 50 Athens |
| GREECE |

Banco da Grécia, Direcção de Fiscalização dos Seguros Privados

Eleftheriou Venizelou 21

102 50 Athens

GREECE

Autoridades de supervisão

| Banco da Grécia, Direcção de Fiscalização dos Seguros Privados |
| --- |
| Eleftheriou Venizelou 21 |
| 102 50 Athens |
| GREECE |

Banco da Grécia, Direcção de Fiscalização dos Seguros Privados

Eleftheriou Venizelou 21

102 50 Athens

GREECE

Liquidatário nomeado

| Antigoni K. Vafidou (Supervisora da liquidação) |
| --- |
| L. Syngrou 248 |
| 176 72 Kallithea |
| Athens |
| GREECE |

Antigoni K. Vafidou (Supervisora da liquidação)

L. Syngrou 248

176 72 Kallithea

Athens

GREECE

Legislação aplicável

Legislação grega, nos termos dos artigos 3.o, n.o 3, 7.o a 9.o e 17.o-A a 17.o-C da Lei n.o 400/1970

---

| 10.6.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 170/8 |
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10.6.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 170/8

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Comunicação da Comissão em conformidade com o procedimento previsto no artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade

Novo anúncio de concurso relativo à exploração de serviços aéreos regulares de acordo com as obrigações de serviço público

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2011/C 170/05

| Estado-Membro | Itália |
| --- | --- |
| Rotas em causa | Crotone–Roma Fiumicino e vice-versa |
| Prazo de validade do contrato | 1 ano a partir de 7 de Dezembro de 2011 |
| Prazo de apresentação das propostas | 15 de Setembro de 2011 |
| Endereço para obtenção, a título gratuito, do texto do anúncio de concurso e de quaisquer informações e/ou documentação pertinentes relacionadas com o concurso e as obrigações de serviço público | ENAC (Ente nazionale per l’aviazione civile) |
| Direzione sviluppo trasporto aereo |
| Viale del Castro Pretorio 118 |
| 00185 Roma RM |
| ITALIA |
| http://www.enac.gov.it |
| Endereço electrónico: osp@enac.gov.it |

Estado-Membro

Itália

Rotas em causa

Crotone–Roma Fiumicino e vice-versa

Prazo de validade do contrato

1 ano a partir de 7 de Dezembro de 2011

Prazo de apresentação das propostas

15 de Setembro de 2011

Endereço para obtenção, a título gratuito, do texto do anúncio de concurso e de quaisquer informações e/ou documentação pertinentes relacionadas com o concurso e as obrigações de serviço público

ENAC (Ente nazionale per l’aviazione civile)

Direzione sviluppo trasporto aereo

Viale del Castro Pretorio 118

00185 Roma RM

ITALIA

http://www.enac.gov.it

Endereço electrónico: osp@enac.gov.it

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| 10.6.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 170/9 |
| --- | --- | --- | --- |

10.6.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 170/9

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Comunicação da Comissão em conformidade com o procedimento previsto no artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade

Novo anúncio de concurso relativo à exploração de serviços aéreos regulares de acordo com as obrigações de serviço público

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2011/C 170/06

| Estado-Membro | Itália |
| --- | --- |
| Rotas em causa | Crotone–Milão Linate e vice-versa |
| Prazo de validade do contrato | 1 ano a partir de 7 de Dezembro de 2011 |
| Prazo de apresentação das propostas | 15 de Setembro de 2011 |
| Endereço para obtenção, a título gratuito, do texto do anúncio de concurso e de quaisquer informações e/ou documentação pertinentes relacionadas com o concurso e as obrigações de serviço público | ENAC (Ente nazionale per l’aviazione civile) |
| Direzione sviluppo trasporto aereo |
| Viale del Castro Pretorio 118 |
| 00185 Roma RM |
| ITALIA |
| http://www.enac.gov.it |
| Endereço electrónico: osp@enac.gov.it |

Estado-Membro

Itália

Rotas em causa

Crotone–Milão Linate e vice-versa

Prazo de validade do contrato

1 ano a partir de 7 de Dezembro de 2011

Prazo de apresentação das propostas

15 de Setembro de 2011

Endereço para obtenção, a título gratuito, do texto do anúncio de concurso e de quaisquer informações e/ou documentação pertinentes relacionadas com o concurso e as obrigações de serviço público

ENAC (Ente nazionale per l’aviazione civile)

Direzione sviluppo trasporto aereo

Viale del Castro Pretorio 118

00185 Roma RM

ITALIA

http://www.enac.gov.it

Endereço electrónico: osp@enac.gov.it

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V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM

Comissão Europeia

| 10.6.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 170/10 |
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10.6.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 170/10

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Aviso de início de um reexame intercalar parcial das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de cloreto de potássio originário, designadamente, da Rússia

2011/C 170/07

A Comissão Europeia («Comissão») recebeu um pedido de reexame intercalar parcial apresentado ao abrigo do artigo 11.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho, de 30 de Novembro de 2009, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia (1) («regulamento de base»).

1.   Pedido de reexame

O pedido foi apresentado por dois produtores-exportadores de cloreto de potássio originário da Rússia, JSC Uralkali e JSC Silvinit («requerentes»).

O objectivo do reexame limita-se à análise da forma e do nível das medidas relativas aos requerentes no âmbito da nova estrutura empresarial.

2.   Produto

O produto objecto de reexame é o cloreto de potássio actualmente classificado nos códigos NC 3104 20 10, 3104 20 50, 3104 20 90 e misturas especiais (ou seja, cloreto de potássio contendo elementos fertilizantes adicionais, com um teor de potássio, expresso em K2O, em peso, igual ou superior a 35 % mas não superior a 62 % do produto anidro no estado seco) actualmente classificadas nos códigos NC ex 3105 20 00, ex 3105 60 00, ex 3105 90 91, ex 3105 90 99, originários da Rússia («produto em causa»).

3.   Medidas em vigor

As medidas em vigor assumem a forma de direitos anti-dumping definitivos instituídos pelo Regulamento (CE) n.o 1050/2006 do Conselho (2) que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de cloreto de potássio originário, designadamente, da Rússia e de compromissos oferecidos por JSC Silvinit e JSC Uralkali aceites pela Decisão 2005/802/CE (3), com as alterações que lhe foram introduzidas pela Decisão 2006/557/CE da Comissão, de 8 de Agosto de 2006 (4).

4.   Motivos do reexame

O pedido apresentado ao abrigo do artigo 11.o, n.o 3, baseia-se em elementos de prova prima facie, fornecidos pelos requerentes, de que, no que diz respeito ao dumping, houve uma mudança das circunstâncias com base nas quais as medidas em vigor foram instituídas e de que essa mudança tem carácter duradouro.

Os requerentes produziram elementos de prova prima facie que demonstram que, em 17 de Maio de 2011, Uralkali JSC passou a integrar Silvinit JSC, que deixou de existir enquanto entidade juridicamente distinta. Com base no que precede, afigura-se que as medidas individuais actualmente aplicáveis em relação à Silvinit JSC e à Uralkali JSC deixaram de ser adequadas, devendo ser iniciado um reexame a fim de definir uma medida única para a nova empresa comum.

5.   Procedimento para a determinação do dumping

a)   Geral

Tendo determinado, após consulta do Comité Consultivo, que existem elementos de prova suficientes que justificam o início de um reexame intercalar parcial, a Comissão dá início a um reexame, em conformidade com o artigo 11.o, n.o 3, do regulamento de base.

O inquérito irá determinar a necessidade de manter, revogar ou alterar as medidas em vigor no que diz respeito a Silvinit JSC e Uralkali JSC no âmbito da nova estrutura empresarial. Esta avaliação será feita com base em dados recolhidos durante o inquérito que levaram à instituição das medidas existentes.

Se for decidido que as medidas devem ser revogadas ou alteradas para as empresas afectadas por este reexame no âmbito da nova estrutura empresarial, pode ser necessário alterar a taxa do direito actualmente aplicável a importações de outros produtores-exportadores do produto em causa em conformidade com o artigo 3.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1050/2006 do Conselho.

b)   Recolha de informações e realização de audições

Convidam-se todas as partes interessadas a apresentar os seus pontos de vista e a fornecer informações e elementos de prova de apoio. Essas informações e esses elementos de prova de apoio devem ser recebidos pela Comissão no prazo fixado no ponto 6, alínea a).

Além disso, a Comissão pode conceder audições às partes interessadas, desde que estas apresentem um pedido demonstrando que existem razões especiais para serem ouvidas. Esse pedido deve ser apresentado no prazo fixado no ponto 6, alínea b).

6.   Prazos

a)   Para as partes se darem a conhecer e fornecerem informações

Para que as suas observações possam ser tidas em conta no inquérito, todas as partes interessadas devem dar-se a conhecer contactando a Comissão, apresentar as suas observações, responder ao questionário e fornecer quaisquer outras informações no prazo de 37 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia, salvo especificação em contrário. Chama-se a atenção para o facto de o exercício da maioria dos direitos processuais previstos no regulamento de base depender de as partes se darem a conhecer no prazo supramencionado.

b)   Audições

Todas as partes interessadas podem igualmente solicitar uma audição à Comissão no mesmo prazo de 37 dias.

7.   Observações por escrito e correspondência

Quaisquer observações e pedidos das partes interessadas devem ser apresentados por escrito (não em formato electrónico, salvo especificação em contrário) e indicar nome, endereço, correio electrónico e números de telefone e de fax da parte interessada. Todas as observações por escrito e correspondência enviadas pelas partes interessadas a título confidencial, devem conter a menção «Divulgação restrita» (5) e, em conformidade com o artigo 19.o, n.o 2, do regulamento de base, vir acompanhadas de uma versão não confidencial, com a menção «Para consulta pelas partes interessadas».

Endereço da Comissão para o envio da correspondência:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direcção-Geral do Comércio |
| Direcção H |
| Gabinete: N105 04/092 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |
| Fax +32 22956505 |

Comissão Europeia

Direcção-Geral do Comércio

Direcção H

Gabinete: N105 04/092

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

Fax +32 22956505

8.   Não colaboração

Quando uma parte interessada recusar o acesso às informações, não as facultar no prazo fixado ou impedir de forma significativa o inquérito, podem ser estabelecidas conclusões, positivas ou negativas, com base nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base.

Quando se verificar que uma parte interessada prestou informações falsas ou erróneas, tais informações não são tidas em conta e podem ser utilizados os dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base. Se uma parte interessada não colaborar, ou colaborar apenas parcialmente, e forem utilizados os dados disponíveis, o resultado pode ser-lhe menos favorável do que se tivesse colaborado.

9.   Calendário do inquérito

Em conformidade com o artigo 11.o, n.o 5, do regulamento de base, o inquérito é concluído no prazo de 15 meses a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia.

10.   Tratamento de dados pessoais

Note-se que quaisquer dados pessoais recolhidos no presente inquérito são tratados em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 45/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2000, relativo à protecção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos comunitários e à livre circulação desses dados (6).

11.   Conselheiro Auditor

Note-se igualmente que as partes interessadas, se considerarem que estão a encontrar dificuldades no exercício dos seus direitos de defesa, podem solicitar a intervenção do Conselheiro Auditor da Direcção-Geral do Comércio. Este actua como uma interface entre as partes interessadas e os serviços da Comissão, oferecendo, se necessário, mediação em questões processuais que afectem a protecção dos seus interesses neste processo, nomeadamente no que se refere a questões relativas a acesso ao dossiê, confidencialidade, prorrogação de prazos e tratamento das observações apresentadas por escrito e/ou oralmente. Para mais informações e contactos, as partes interessadas podem consultar as páginas web do Conselheiro Auditor no sítio web da Direcção-Geral do Comércio (http://ec.europa.eu/trade).

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(1)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 51.

(2)  JO L 191 de 12.7.2006, p. 1.

(3)  JO L 302 de 19.11.2005, p. 79.

(4)  JO L 218 de 9.8.2006, p. 22.

(5)  Esta menção significa que se trata de um documento exclusivamente destinado a utilização interna, Esta menção significa que se trata de um documento exclusivamente destinado a utilização interna, protegido ao abrigo do disposto no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1049/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao acesso do público aos documentos do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão (JO L 145 de 31.5.2001, p. 43). Trata-se de um documento confidencial em conformidade com o artigo 19.o do regulamento de base e com o artigo 6.o do Acordo da OMC sobre a aplicação do artigo VI do GATT de 1994 (Acordo Anti-Dumping).

(6)  JO L 8 de 12.1.2001, p. 1.

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