# Jornal Oficial C 235/2011

| | ISSN 1725-2482
  doi:10.3000/17252482.C_2011.235.por |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 235 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 54.o ano11 de Agosto de 2011 |

ISSN 1725-2482

doi:10.3000/17252482.C_2011.235.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 235

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

54.o ano11 de Agosto de 2011

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2011/C 235/01 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.6205 — Eli Lilly/Janssen Pharmaceutica animal health business assets) (
  1
  ) | 1 |
| 2011/C 235/02 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.6240 — Temasek/E Oppenheimer/Tana JV) (
  1
  ) | 1 |
| 2011/C 235/03 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.6200 — APMM/Bollore/Douala International Terminal JV) (
  1
  ) | 2 |
| 2011/C 235/04 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.6232 — Allianz/Banco Popular/Popular Gestión) (
  1
  ) | 2 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2011/C 235/01

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.6205 — Eli Lilly/Janssen Pharmaceutica animal health business assets) (
  1
  )

1

1

2011/C 235/02

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.6240 — Temasek/E Oppenheimer/Tana JV) (
  1
  )

1

1

2011/C 235/03

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.6200 — APMM/Bollore/Douala International Terminal JV) (
  1
  )

1

2

2011/C 235/04

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.6232 — Allianz/Banco Popular/Popular Gestión) (
  1
  )

1

2

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Conselho |
| 2011/C 235/05 | Aviso à atenção da entidade a que se aplicam as medidas restritivas previstas na Decisão 2011/137/PESC do Conselho, executada pela Decisão de Execução 2011/500/PESC do Conselho, e no Regulamento (UE) n.o 204/2011 do Conselho, Executado pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 804/2011 do Conselho que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia | 3 |
| | Comissão Europeia |
| 2011/C 235/06 | Taxas de câmbio do euro | 4 |
| 2011/C 235/07 | Comissão Administrativa das Comunidades Europeias para a Segurança Social dos Trabalhadores Migrantes — Taxa de conversão monetária pela aplicação do Regulamento (CEE) n.o 574/72 do Conselho | 5 |
| 2011/C 235/08 | Comunicação da Comissão no âmbito da execução da Directiva 2009/48/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à segurança dos brinquedos(Publicação dos títulos e referências das normas harmonizadas ao abrigo da directiva)
   (
  1
  ) | 7 |
| 2011/C 235/09 | Decisão de encerrar o procedimento formal de investigação após retirada da notificação por parte do Estado-Membro — Auxílio estatal — Estónia (Artigos 107.o a 109.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia) — Comunicação da Comissão nos termos do artigo 108.o, n.o 2, do TFUE — retirada de notificação — Auxílio estatal C SA.30531 (11/C) (ex N 78/10) — Auxílio relativo à remuneração de capacidades para a produção de electricidade a partir de xisto betuminoso (
  1
  ) | 8 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

2011/C 235/05

Aviso à atenção da entidade a que se aplicam as medidas restritivas previstas na Decisão 2011/137/PESC do Conselho, executada pela Decisão de Execução 2011/500/PESC do Conselho, e no Regulamento (UE) n.o 204/2011 do Conselho, Executado pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 804/2011 do Conselho que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia

o

o

3

Comissão Europeia

2011/C 235/06

Taxas de câmbio do euro

4

2011/C 235/07

Comissão Administrativa das Comunidades Europeias para a Segurança Social dos Trabalhadores Migrantes — Taxa de conversão monetária pela aplicação do Regulamento (CEE) n.o 574/72 do Conselho

o

5

2011/C 235/08

Comunicação da Comissão no âmbito da execução da Directiva 2009/48/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à segurança dos brinquedos(Publicação dos títulos e referências das normas harmonizadas ao abrigo da directiva)
   (
  1
  )

(Publicação dos títulos e referências das normas harmonizadas ao abrigo da directiva)

1

7

2011/C 235/09

Decisão de encerrar o procedimento formal de investigação após retirada da notificação por parte do Estado-Membro — Auxílio estatal — Estónia (Artigos 107.o a 109.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia) — Comunicação da Comissão nos termos do artigo 108.o, n.o 2, do TFUE — retirada de notificação — Auxílio estatal C SA.30531 (11/C) (ex N 78/10) — Auxílio relativo à remuneração de capacidades para a produção de electricidade a partir de xisto betuminoso (
  1
  )

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1

8

| | V   Avisos |
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| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2011/C 235/10 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6245 — Liberty Mutual Group/The Irish general business of Quinn Insurance Limited) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 9 |
| 2011/C 235/11 | Retirada da notificação de uma concentração (Processo COMP/M.6234 — First Reserve Fund XII/Metallum Holding) (
  1
  ) | 10 |
| | OUTROS ACTOS |
| | Comissão Europeia |
| 2011/C 235/12 | Aviso à atenção de Emarat Kavkaz e Tehrik-e Taliban Pakistan que foram acrescentadas à lista referida nos artigos 2.o, 3.o e 7.o do Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas à rede Al-Qaida, por força do Regulamento (UE) n.o 796/2011 da Comissão | 11 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2011/C 235/10

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6245 — Liberty Mutual Group/The Irish general business of Quinn Insurance Limited) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

9

2011/C 235/11

Retirada da notificação de uma concentração (Processo COMP/M.6234 — First Reserve Fund XII/Metallum Holding) (
  1
  )

1

10

OUTROS ACTOS

Comissão Europeia

2011/C 235/12

Aviso à atenção de Emarat Kavkaz e Tehrik-e Taliban Pakistan que foram acrescentadas à lista referida nos artigos 2.o, 3.o e 7.o do Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas à rede Al-Qaida, por força do Regulamento (UE) n.o 796/2011 da Comissão

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11

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 11.8.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 235/1 |
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11.8.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 235/1

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.6205 — Eli Lilly/Janssen Pharmaceutica animal health business assets)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2011/C 235/01

Em 6 de Julho de 2011, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado comum. Esta decisão baseia-se no n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglês e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade,

| — | em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32011M6205. |
| --- | --- |

—

em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32011M6205.

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| 11.8.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 235/1 |
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11.8.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 235/1

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.6240 — Temasek/E Oppenheimer/Tana JV)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2011/C 235/02

Em 2 de Agosto de 2011, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado comum. Esta decisão baseia-se no n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglês e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade,

| — | em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32011M6240. |
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—

em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32011M6240.

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| 11.8.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 235/2 |
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11.8.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 235/2

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.6200 — APMM/Bollore/Douala International Terminal JV)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2011/C 235/03

Em 4 de Agosto de 2011, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado comum. Esta decisão baseia-se no n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglês e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade, |
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—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade,

| — | em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32011M6200. |
| --- | --- |

—

em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32011M6200.

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| 11.8.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 235/2 |
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11.8.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 235/2

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.6232 — Allianz/Banco Popular/Popular Gestión)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2011/C 235/04

Em 1 de Agosto de 2011, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado comum. Esta decisão baseia-se no n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglês e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade, |
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—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade,

| — | em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32011M6232. |
| --- | --- |

—

em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32011M6232.

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

| 11.8.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 235/3 |
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11.8.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 235/3

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Aviso à atenção da entidade a que se aplicam as medidas restritivas previstas na Decisão 2011/137/PESC do Conselho, executada pela Decisão de Execução 2011/500/PESC do Conselho, e no Regulamento (UE) n.o 204/2011 do Conselho, Executado pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 804/2011 do Conselho que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia

2011/C 235/05

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA

Comunica-se a seguinte informação à entidade que consta do anexo IV à Decisão 2011/137/PESC do Conselho, executada pela Decisão de Execução 2011/500/PESC do Conselho (1), e do anexo III ao Regulamento (UE) n.o 204/2011 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 804/2011 do Conselho (2), que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia.

O Conselho da União Europeia determinou que a entidade constante dos anexos acima referidos deve ser incluída na lista de pessoas e entidades sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão 2011/137/PESC do Conselho e no Regulamento (UE) n.o 204/2011 do Conselho que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia. Os fundamentos para a designação das entidades em causa constam das entradas pertinentes dos referidos anexos.

Chama-se a atenção da entidade em causa para a possibilidade de apresentar às autoridades competentes do(s) Estado(s)-Membro(s) relevante(s), indicadas nos sítios web referidos no anexo IV do Regulamento (UE) n.o 204/2011 do Conselho, um requerimento no sentido de ser autorizada a utilizar fundos congelados para suprir necessidades básicas ou efectuar pagamentos específicos (ver artigo 7.o do regulamento).

A entidade em causa pode enviar ao Conselho um requerimento, para o endereço abaixo indicado, acompanhado de documentação justificativa, para que seja reapreciada a decisão de a incluir na lista supracitada.

| Conselho da União Europeia |
| --- |
| Secretariado-Geral |
| Coordenação da DG K |
| Rue de la Loi/Wetstraat 175 |
| 1048 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Conselho da União Europeia

Secretariado-Geral

Coordenação da DG K

Rue de la Loi/Wetstraat 175

1048 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

Chama-se igualmente a atenção da entidade em causa para a possibilidade de interpor recurso contra a decisão do Conselho junto do Tribunal Geral da União Europeia, nas condições estabelecidas no artigo 275.o, segundo parágrafo, e no artigo 263.o, quarto e sexto parágrafos, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.

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(1)  JO L 206 de 11.8.2011, p. 53.

(2)  JO L 206 de 11.8.2011, p. 19.

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Comissão Europeia

| 11.8.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 235/4 |
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11.8.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 235/4

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Taxas de câmbio do euro (1)

10 de Agosto de 2011

2011/C 235/06

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,4367 |
| JPY | iene | 109,84 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4508 |
| GBP | libra esterlina | 0,88430 |
| SEK | coroa sueca | 9,2323 |
| CHF | franco suíço | 1,0451 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 7,8105 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 24,088 |
| HUF | forint | 273,18 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,7092 |
| PLN | zloti | 4,1006 |
| RON | leu | 4,2643 |
| TRY | lira turca | 2,5171 |
| AUD | dólar australiano | 1,3891 |
| CAD | dólar canadiano | 1,4133 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 11,2127 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,7183 |
| SGD | dólar de Singapura | 1,7452 |
| KRW | won sul-coreano | 1 552,18 |
| ZAR | rand | 10,2264 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 9,2150 |
| HRK | kuna croata | 7,4430 |
| IDR | rupia indonésia | 12 258,65 |
| MYR | ringgit malaio | 4,3202 |
| PHP | peso filipino | 61,070 |
| RUB | rublo russo | 42,1060 |
| THB | baht tailandês | 42,929 |
| BRL | real brasileiro | 2,3012 |
| MXN | peso mexicano | 17,4084 |
| INR | rupia indiana | 65,0250 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,4367

JPY

iene

109,84

DKK

coroa dinamarquesa

7,4508

GBP

libra esterlina

0,88430

SEK

coroa sueca

9,2323

CHF

franco suíço

1,0451

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

7,8105

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

24,088

HUF

forint

273,18

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,7092

PLN

zloti

4,1006

RON

leu

4,2643

TRY

lira turca

2,5171

AUD

dólar australiano

1,3891

CAD

dólar canadiano

1,4133

HKD

dólar de Hong Kong

11,2127

NZD

dólar neozelandês

1,7183

SGD

dólar de Singapura

1,7452

KRW

won sul-coreano

1 552,18

ZAR

rand

10,2264

CNY

yuan-renminbi chinês

9,2150

HRK

kuna croata

7,4430

IDR

rupia indonésia

12 258,65

MYR

ringgit malaio

4,3202

PHP

peso filipino

61,070

RUB

rublo russo

42,1060

THB

baht tailandês

42,929

BRL

real brasileiro

2,3012

MXN

peso mexicano

17,4084

INR

rupia indiana

65,0250

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 11.8.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 235/5 |
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11.8.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 235/5

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N.os 1, 2 e 4 do artigo 107.o do Regulamento (CEE) n.o 574/72

Período de referência: Julho de 2011

Período de aplicação: Outubro, Novembro e Dezembro de 2011

| 07-2011 | EUR | BGN | CZK | DKK | LVL | LTL | HUF | PLN | RON |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 1 EUR = | 1 | 1,95580 | 24,3346 | 7,45598 | 0,709238 | 3,45280 | 267,681 | 3,99508 | 4,24134 |
| 1 BGN = | 0,511300 | 1 | 12,4423 | 3,81224 | 0,362633 | 1,76542 | 136,865 | 2,04268 | 2,16860 |
| 1 CZK = | 0,0410937 | 0,0803711 | 1 | 0,306394 | 0,0291452 | 0,141888 | 11,0000 | 0,164173 | 0,174293 |
| 1 DKK = | 0,134121 | 0,262313 | 3,26377 | 1 | 0,0951234 | 0,463091 | 35,9015 | 0,535822 | 0,568851 |
| 1 LVL = | 1,40996 | 2,75761 | 34,3109 | 10,5127 | 1 | 4,86832 | 377,420 | 5,63292 | 5,98014 |
| 1 LTL = | 0,289620 | 0,566439 | 7,04779 | 2,15940 | 0,205410 | 1 | 77,5258 | 1,15706 | 1,22838 |
| 1 HUF = | 0,00373579 | 0,00730646 | 0,0909090 | 0,0278540 | 0,00264957 | 0,0128989 | 1 | 0,0149248 | 0,0158448 |
| 1 PLN = | 0,250308 | 0,489552 | 6,09115 | 1,86629 | 0,177528 | 0,864263 | 67,0026 | 1 | 1,06164 |
| 1 RON = | 0,235774 | 0,461128 | 5,73748 | 1,75793 | 0,167220 | 0,814082 | 63,1123 | 0,941938 | 1 |
| 1 SEK = | 0,109481 | 0,214122 | 2,66417 | 0,816286 | 0,0776479 | 0,378015 | 29,3059 | 0,437384 | 0,464345 |
| 1 GBP = | 1,13025 | 2,21054 | 27,5042 | 8,42713 | 0,801617 | 3,90253 | 302,547 | 4,51544 | 4,79378 |
| 1 NOK = | 0,128488 | 0,251296 | 3,12669 | 0,958000 | 0,0911282 | 0,443642 | 34,3937 | 0,513318 | 0,544960 |
| 1 ISK = | 0,00603686 | 0,0118069 | 0,146905 | 0,0450107 | 0,00428157 | 0,0208441 | 1,61595 | 0,0241177 | 0,0256044 |
| 1 CHF = | 0,849913 | 1,66226 | 20,6823 | 6,33694 | 0,602791 | 2,93458 | 227,506 | 3,39547 | 3,60477 |

07-2011

EUR

BGN

CZK

DKK

LVL

LTL

HUF

PLN

RON

1 EUR =

1

1,95580

24,3346

7,45598

0,709238

3,45280

267,681

3,99508

4,24134

1 BGN =

0,511300

1

12,4423

3,81224

0,362633

1,76542

136,865

2,04268

2,16860

1 CZK =

0,0410937

0,0803711

1

0,306394

0,0291452

0,141888

11,0000

0,164173

0,174293

1 DKK =

0,134121

0,262313

3,26377

1

0,0951234

0,463091

35,9015

0,535822

0,568851

1 LVL =

1,40996

2,75761

34,3109

10,5127

1

4,86832

377,420

5,63292

5,98014

1 LTL =

0,289620

0,566439

7,04779

2,15940

0,205410

1

77,5258

1,15706

1,22838

1 HUF =

0,00373579

0,00730646

0,0909090

0,0278540

0,00264957

0,0128989

1

0,0149248

0,0158448

1 PLN =

0,250308

0,489552

6,09115

1,86629

0,177528

0,864263

67,0026

1

1,06164

1 RON =

0,235774

0,461128

5,73748

1,75793

0,167220

0,814082

63,1123

0,941938

1

1 SEK =

0,109481

0,214122

2,66417

0,816286

0,0776479

0,378015

29,3059

0,437384

0,464345

1 GBP =

1,13025

2,21054

27,5042

8,42713

0,801617

3,90253

302,547

4,51544

4,79378

1 NOK =

0,128488

0,251296

3,12669

0,958000

0,0911282

0,443642

34,3937

0,513318

0,544960

1 ISK =

0,00603686

0,0118069

0,146905

0,0450107

0,00428157

0,0208441

1,61595

0,0241177

0,0256044

1 CHF =

0,849913

1,66226

20,6823

6,33694

0,602791

2,93458

227,506

3,39547

3,60477

| 07-2011 | SEK | GBP | NOK | ISK | CHF |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 1 EUR = | 9,13403 | 0,884760 | 7,78286 | 165,649 | 1,17659 |
| 1 BGN = | 4,67023 | 0,452377 | 3,97937 | 84,6963 | 0,601590 |
| 1 CZK = | 0,375351 | 0,0363581 | 0,319827 | 6,80714 | 0,0483505 |
| 1 DKK = | 1,22506 | 0,118664 | 1,04384 | 22,2169 | 0,157805 |
| 1 LVL = | 12,8787 | 1,24748 | 10,9735 | 233,559 | 1,65895 |
| 1 LTL = | 2,64540 | 0,256244 | 2,25407 | 47,9753 | 0,340764 |
| 1 HUF = | 0,0341228 | 0,00330528 | 0,0290751 | 0,618830 | 0,00439550 |
| 1 PLN = | 2,28632 | 0,221462 | 1,94811 | 41,4633 | 0,294510 |
| 1 RON = | 2,15357 | 0,208604 | 1,83500 | 39,0558 | 0,277410 |
| 1 SEK = | 1 | 0,0968641 | 0,852072 | 18,1354 | 0,128814 |
| 1 GBP = | 10,3237 | 1 | 8,79658 | 187,225 | 1,32984 |
| 1 NOK = | 1,17361 | 0,113681 | 1 | 21,2838 | 0,151177 |
| 1 ISK = | 0,0551409 | 0,00534117 | 0,046984 | 1 | 0,00710291 |
| 1 CHF = | 7,76314 | 0,751969 | 6,61475 | 140,787 | 1 |

07-2011

SEK

GBP

NOK

ISK

CHF

1 EUR =

9,13403

0,884760

7,78286

165,649

1,17659

1 BGN =

4,67023

0,452377

3,97937

84,6963

0,601590

1 CZK =

0,375351

0,0363581

0,319827

6,80714

0,0483505

1 DKK =

1,22506

0,118664

1,04384

22,2169

0,157805

1 LVL =

12,8787

1,24748

10,9735

233,559

1,65895

1 LTL =

2,64540

0,256244

2,25407

47,9753

0,340764

1 HUF =

0,0341228

0,00330528

0,0290751

0,618830

0,00439550

1 PLN =

2,28632

0,221462

1,94811

41,4633

0,294510

1 RON =

2,15357

0,208604

1,83500

39,0558

0,277410

1 SEK =

1

0,0968641

0,852072

18,1354

0,128814

1 GBP =

10,3237

1

8,79658

187,225

1,32984

1 NOK =

1,17361

0,113681

1

21,2838

0,151177

1 ISK =

0,0551409

0,00534117

0,046984

1

0,00710291

1 CHF =

7,76314

0,751969

6,61475

140,787

1

Note: all cross rates involving ISK are calculated using ISK/EUR rate data from the Central Bank of Iceland

| reference: Jul-11 | 1 EUR in national currency | 1 unit of N.C. in EUR |
| --- | --- | --- |
| BGN | 1,95580 | 0,511300 |
| CZK | 24,3346 | 0,0410937 |
| DKK | 7,45598 | 0,134121 |
| LVL | 0,709238 | 1,40996 |
| LTL | 3,45280 | 0,289620 |
| HUF | 267,681 | 0,00373579 |
| PLN | 3,99508 | 0,250308 |
| RON | 4,24134 | 0,235774 |
| SEK | 9,13403 | 0,109481 |
| GBP | 0,884760 | 1,13025 |
| NOK | 7,78286 | 0,128488 |
| ISK | 165,649 | 0,00603686 |
| CHF | 1,17659 | 0,849913 |

reference: Jul-11

1 EUR in national currency

1 unit of N.C. in EUR

BGN

1,95580

0,511300

CZK

24,3346

0,0410937

DKK

7,45598

0,134121

LVL

0,709238

1,40996

LTL

3,45280

0,289620

HUF

267,681

0,00373579

PLN

3,99508

0,250308

RON

4,24134

0,235774

SEK

9,13403

0,109481

GBP

0,884760

1,13025

NOK

7,78286

0,128488

ISK

165,649

0,00603686

CHF

1,17659

0,849913

Note: ISK/EUR rates based on data from the Central Bank of Iceland

| 1. | O Regulamento (CEE) n.o 574/72 determina que a taxa de conversão numa moeda dos montantes expressos noutra moeda é calculada pela Comissão com base na média mensal, relativamente ao período de referência definido no n.o 2, das taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu. |
| --- | --- |

1.

O Regulamento (CEE) n.o 574/72 determina que a taxa de conversão numa moeda dos montantes expressos noutra moeda é calculada pela Comissão com base na média mensal, relativamente ao período de referência definido no n.o 2, das taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

| 2. | O período de referência é:






  — | o mês de Janeiro, para as cotações a aplicar a partir de 1 de Abril seguinte, |
| --- | --- | --- |

2.

O período de referência é:

—

o mês de Janeiro, para as cotações a aplicar a partir de 1 de Abril seguinte,

| — | o mês de Abril, para as cotações a aplicar a partir de 1 de Julho seguinte, |
| --- | --- |

—

o mês de Abril, para as cotações a aplicar a partir de 1 de Julho seguinte,

| — | o mês de Julho, para as cotações a aplicar a partir de 1 de Outubro seguinte, |
| --- | --- |

—

o mês de Julho, para as cotações a aplicar a partir de 1 de Outubro seguinte,

| — | o mês de Outubro, para as cotações a aplicar a partir de 1 de Janeiro seguinte. |
| --- | --- |

—

o mês de Outubro, para as cotações a aplicar a partir de 1 de Janeiro seguinte.

As taxas de conversão das moedas serão publicadas no segundo Jornal Oficial da União Europeia (série C) dos meses de Fevereiro, Maio, Agosto e Novembro.

---

| 11.8.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 235/7 |
| --- | --- | --- | --- |

11.8.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 235/7

---

Comunicação da Comissão no âmbito da execução da Directiva 2009/48/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à segurança dos brinquedos

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(Publicação dos títulos e referências das normas harmonizadas ao abrigo da directiva)

2011/C 235/08

| OEN (1) | Referência e título da norma
  (Documento de referência) | Primeira publicação JO | Referência da norma revogada e substituída | Data da cessação da presunção de conformidade da norma revogada e substituída
  Nota 1 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| CEN | EN 71-1:2011
  Segurança de brinquedos — Parte 1: Propriedades mecânicas e físicas | 18.6.2011 | | |
| CEN | EN 71-2:2011
  Segurança de brinquedos — Parte 2: Inflamabilidade | 21.7.2011 | | |
| Cenelec | EN 62115:2005
  Brinquedos eléctricos — Segurança
  IEC 62115:2003 (Modificada) + A1:2004 | Esta é a primeira publicação | | |
| EN 62115:2005/A2:2011
  IEC 62115:2003/A2:2010 (Modificada) | Esta é a primeira publicação | Nota 3 | A data desta publicação |

OEN (1)

Referência e título da norma

(Documento de referência)

Primeira publicação JO

Referência da norma revogada e substituída

Data da cessação da presunção de conformidade da norma revogada e substituída

Nota 1

CEN

EN 71-1:2011

Segurança de brinquedos — Parte 1: Propriedades mecânicas e físicas

18.6.2011

CEN

EN 71-2:2011

Segurança de brinquedos — Parte 2: Inflamabilidade

21.7.2011

Cenelec

EN 62115:2005

Brinquedos eléctricos — Segurança

IEC 62115:2003 (Modificada) + A1:2004

Esta é a primeira publicação

EN 62115:2005/A2:2011

IEC 62115:2003/A2:2010 (Modificada)

Esta é a primeira publicação

Nota 3

A data desta publicação

| Nota 1: | Em geral, a data de cessação da presunção de conformidade será a data de retirada («ddr»), definida pelo organismo europeu de normalização, mas chama-se a atenção dos utilizadores destas normas para o facto de que, em certas circunstâncias excepcionais, poderá não ser assim. |
| --- | --- |

Nota 1:

Em geral, a data de cessação da presunção de conformidade será a data de retirada («ddr»), definida pelo organismo europeu de normalização, mas chama-se a atenção dos utilizadores destas normas para o facto de que, em certas circunstâncias excepcionais, poderá não ser assim.

| Nota 2.1: | A nova norma (ou a norma alterada) tem o mesmo alcance que a norma revogada e substituída. Na data referida, a norma revogada e substituída deixará de conferir presunção de conformidade com os requisitos essenciais da directiva. |
| --- | --- |

Nota 2.1:

A nova norma (ou a norma alterada) tem o mesmo alcance que a norma revogada e substituída. Na data referida, a norma revogada e substituída deixará de conferir presunção de conformidade com os requisitos essenciais da directiva.

| Nota 2.2: | A nova norma tem um alcance superior ao da norma revogada e substituída. Na data referida, a norma revogada e substituída deixará de conferir presunção de conformidade com os requisitos essenciais da directiva. |
| --- | --- |

Nota 2.2:

A nova norma tem um alcance superior ao da norma revogada e substituída. Na data referida, a norma revogada e substituída deixará de conferir presunção de conformidade com os requisitos essenciais da directiva.

| Nota 2.3: | A nova norma tem um alcance inferior ao da norma revogada e substituída. Na data referida, a norma (parcialmente) revogada e substituída deixará de conferir presunção de conformidade com os requisitos essenciais da directiva dos produtos que sejam abrangidos pela nova norma. A presunção de conformidade com os requisitos essenciais da directiva para os produtos que continuem a ser abrangidos pela norma (parcialmente) revogada e substituída, mas que não sejam abrangidos pela nova norma, não sofrerá qualquer alteração. |
| --- | --- |

Nota 2.3:

A nova norma tem um alcance inferior ao da norma revogada e substituída. Na data referida, a norma (parcialmente) revogada e substituída deixará de conferir presunção de conformidade com os requisitos essenciais da directiva dos produtos que sejam abrangidos pela nova norma. A presunção de conformidade com os requisitos essenciais da directiva para os produtos que continuem a ser abrangidos pela norma (parcialmente) revogada e substituída, mas que não sejam abrangidos pela nova norma, não sofrerá qualquer alteração.

| Nota 3: | No caso de emendas a normas, a norma aplicável é a EN CCCCC:YYYY, respectivas emendas anteriores, caso existam, e a nova emenda mencionada. A norma anulada ou substituída (coluna 3) consistirá então da EN CCCCC:YYYY e respectivas emendas anteriores, caso existam, mas sem a nova emenda mencionada. Na data referida, a norma anulada ou substituída deixará de conferir presunção de conformidade com os requisitos essenciais da directiva. |
| --- | --- |

Nota 3:

No caso de emendas a normas, a norma aplicável é a EN CCCCC:YYYY, respectivas emendas anteriores, caso existam, e a nova emenda mencionada. A norma anulada ou substituída (coluna 3) consistirá então da EN CCCCC:YYYY e respectivas emendas anteriores, caso existam, mas sem a nova emenda mencionada. Na data referida, a norma anulada ou substituída deixará de conferir presunção de conformidade com os requisitos essenciais da directiva.

AVISO:

| — | Qualquer informação relativa à disponibilidade de normas pode ser obtida quer junto dos organismos europeus de normalização quer junto dos organismos nacionais de normalização que figuram na lista anexa à directiva do Parlamento Europeu e do Conselho 98/34/CE modificada pela Directiva 98/48/CE. |
| --- | --- |

—

Qualquer informação relativa à disponibilidade de normas pode ser obtida quer junto dos organismos europeus de normalização quer junto dos organismos nacionais de normalização que figuram na lista anexa à directiva do Parlamento Europeu e do Conselho 98/34/CE modificada pela Directiva 98/48/CE.

| — | As normas harmonizadas são adoptadas pelas organizações europeias de normalização em inglês (o CEN e o Cenelec também as publicam em alemão e francês). Subsequentemente, os títulos das normas harmonizadas são traduzidos pelos organismos nacionais de normalização em todas as outras línguas oficiais exigidas da União Europeia. A Comissão Europeia não é responsável pela exactidão dos títulos que lhe foram apresentados para publicação no Jornal Oficial. |
| --- | --- |

—

As normas harmonizadas são adoptadas pelas organizações europeias de normalização em inglês (o CEN e o Cenelec também as publicam em alemão e francês). Subsequentemente, os títulos das normas harmonizadas são traduzidos pelos organismos nacionais de normalização em todas as outras línguas oficiais exigidas da União Europeia. A Comissão Europeia não é responsável pela exactidão dos títulos que lhe foram apresentados para publicação no Jornal Oficial.

| — | A publicação das referências das normas no Jornal Oficial da União Europeia não implica que elas estão disponíveis em todas as línguas comunitárias. |
| --- | --- |

—

A publicação das referências das normas no Jornal Oficial da União Europeia não implica que elas estão disponíveis em todas as línguas comunitárias.

| — | Esta lista substitui todas as listas anteriores publicadas no Jornal Oficial da União Europeia. A Comissão assegura a actualização da presente lista. |
| --- | --- |

—

Esta lista substitui todas as listas anteriores publicadas no Jornal Oficial da União Europeia. A Comissão assegura a actualização da presente lista.

| — | Mais informação está disponível em:
  http://ec.europa.eu/enterprise/policies/european-standards/harmonised-standards/index_en.htm |
| --- | --- |

—

Mais informação está disponível em:

http://ec.europa.eu/enterprise/policies/european-standards/harmonised-standards/index_en.htm

---

(1)  OEN: Organismo Europeu de Normalização:

| — | CEN: Avenue Marnix 17, 1000 Bruxelles/Brussel, BELGIQUE/BELGIË, Tel. +32 25500811; Fax +32 25500819 (http://www.cen.eu), |
| --- | --- |

—

CEN: Avenue Marnix 17, 1000 Bruxelles/Brussel, BELGIQUE/BELGIË, Tel. +32 25500811; Fax +32 25500819 (http://www.cen.eu),

| — | Cenelec: Avenue Marnix 17, 1000 Bruxelles/Brussel, BELGIQUE/BELGIË, Tel. +32 25196871; Fax +32 25196919 (http://www.cenelec.eu), |
| --- | --- |

—

Cenelec: Avenue Marnix 17, 1000 Bruxelles/Brussel, BELGIQUE/BELGIË, Tel. +32 25196871; Fax +32 25196919 (http://www.cenelec.eu),

| — | ETSI: 650 route des Lucioles, 06921 Sophia Antipolis, FRANCE, Tel. +33 492944200; Fax +33 493654716 (http://www.etsi.eu). |
| --- | --- |

—

ETSI: 650 route des Lucioles, 06921 Sophia Antipolis, FRANCE, Tel. +33 492944200; Fax +33 493654716 (http://www.etsi.eu).

---

| 11.8.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 235/8 |
| --- | --- | --- | --- |

11.8.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 235/8

---

DECISÃO DE ENCERRAR O PROCEDIMENTO FORMAL DE INVESTIGAÇÃO APÓS RETIRADA DA NOTIFICAÇÃO POR PARTE DO ESTADO-MEMBRO

Auxílio estatal — Estónia

(Artigos 107.o a 109.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia)

Comunicação da Comissão nos termos do artigo 108.o, n.o 2, do TFUE — retirada de notificação

Auxílio estatal C SA.30531 (11/C) (ex N 78/10) — Auxílio relativo à remuneração de capacidades para a produção de electricidade a partir de xisto betuminoso

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2011/C 235/09

A Comissão decidiu encerrar o procedimento formal de investigação nos termos do artigo 108.o, n.o 2, do TFUE, iniciado em 23 de Março de 2011, relativamente à medida acima referida, registando o facto de a Estónia ter retirado a sua notificação em 23 de Maio de 2011.

---

V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 11.8.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 235/9 |
| --- | --- | --- | --- |

11.8.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 235/9

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.6245 — Liberty Mutual Group/The Irish general business of Quinn Insurance Limited)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2011/C 235/10

| 1. | A Comissão recebeu, em 29 de Julho de 2011, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Liberty Mutual Direct Insurance Company Limited («Liberty», Irlanda), propriedade do grupo norte-americano Liberty Mutual (Liberty Group), adquire, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo das actividades gerais de seguro na República da Irlanda («actividade geral de seguros na República da Irlanda») da Quinn Insurance Limited (QIL), mediante aquisição de acções. |
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1.

A Comissão recebeu, em 29 de Julho de 2011, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Liberty Mutual Direct Insurance Company Limited («Liberty», Irlanda), propriedade do grupo norte-americano Liberty Mutual (Liberty Group), adquire, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo das actividades gerais de seguro na República da Irlanda («actividade geral de seguros na República da Irlanda») da Quinn Insurance Limited (QIL), mediante aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | Liberty Group: seguradora de bens e danos, que fornece uma vasta gama de produtos e serviços, nomeadamente no domínio do seguro automóvel, do seguro habitação, do seguro de responsabilidade civil, de indemnização dos trabalhadores, dos seguros multirriscos comércio, dos seguros específicos globais, dos seguros de grupo invalidez e dos resseguros aceites e garantias nos Estados Unidos e noutros países a nível mundial, |
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2.

As actividades das empresas em causa são:

—

Liberty Group: seguradora de bens e danos, que fornece uma vasta gama de produtos e serviços, nomeadamente no domínio do seguro automóvel, do seguro habitação, do seguro de responsabilidade civil, de indemnização dos trabalhadores, dos seguros multirriscos comércio, dos seguros específicos globais, dos seguros de grupo invalidez e dos resseguros aceites e garantias nos Estados Unidos e noutros países a nível mundial,

| — | actividade geral de seguros na República da Irlanda: actividade geral de seguros na República da Irlanda, com exclusão das actividades da QIL nos ramos do seguro de saúde e do seguro de vida e certos outros activos e responsabilidades. |
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actividade geral de seguros na República da Irlanda: actividade geral de seguros na República da Irlanda, com exclusão das actividades da QIL nos ramos do seguro de saúde e do seguro de vida e certos outros activos e responsabilidades.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento das concentrações comunitárias (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação. |
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3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento das concentrações comunitárias (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio electrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.6245 — Liberty Mutual Group/The Irish general business of Quinn Insurance Limited, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
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| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio electrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.6245 — Liberty Mutual Group/The Irish general business of Quinn Insurance Limited, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações comunitárias»).

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32 («Comunicação relativa ao procedimento simplificado»).

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| 11.8.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 235/10 |
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11.8.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 235/10

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Retirada da notificação de uma concentração

(Processo COMP/M.6234 — First Reserve Fund XII/Metallum Holding)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2011/C 235/11

[Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho]

A Comissão Europeia recebeu, em 15 de Julho de 2011, uma notificação de um projecto de concentração entre First Reserve Fund XII e Metallum Holding. Em 5 de Agosto de 2011, a(s) parte(s) notificante(s) informou/aram a Comissão da retirada da sua notificação.

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OUTROS ACTOS

Comissão Europeia

| 11.8.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 235/11 |
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11.8.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 235/11

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Aviso à atenção de Emarat Kavkaz e Tehrik-e Taliban Pakistan que foram acrescentadas à lista referida nos artigos 2.o, 3.o e 7.o do Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas à rede Al-Qaida, por força do Regulamento (UE) n.o 796/2011 da Comissão

2011/C 235/12

| 1. | A Posição Comum 2002/402/PESC (1) convida a União a congelar os fundos e recursos económicos dos membros da organização Al-Qaida, bem como de outras pessoas, grupos, empresas e entidades a eles associados, tal como referidos na lista elaborada em conformidade com as Resoluções 1267(1999) e 1333(2000) do Conselho de Segurança das Nações Unidas, regularmente actualizada pelo Comité das Nações Unidas criado nos termos da Resolução 1267(1999) do Conselho de Segurança das Nações Unidas.
  A lista elaborada por este Comité das Nações Unidas inclui:






  — | a Al Qaida, |
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1.

A Posição Comum 2002/402/PESC (1) convida a União a congelar os fundos e recursos económicos dos membros da organização Al-Qaida, bem como de outras pessoas, grupos, empresas e entidades a eles associados, tal como referidos na lista elaborada em conformidade com as Resoluções 1267(1999) e 1333(2000) do Conselho de Segurança das Nações Unidas, regularmente actualizada pelo Comité das Nações Unidas criado nos termos da Resolução 1267(1999) do Conselho de Segurança das Nações Unidas.

A lista elaborada por este Comité das Nações Unidas inclui:

—

a Al Qaida,

| — | as pessoas singulares ou colectivas, entidades, organismos e grupos a ela associados, e |
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—

as pessoas singulares ou colectivas, entidades, organismos e grupos a ela associados, e

| — | as pessoas colectivas, entidades e organismos que sejam propriedade ou estejam sob o controlo destas pessoas, entidades, organismos e grupos associados, ou que de outro modo os apoiem. |
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—

as pessoas colectivas, entidades e organismos que sejam propriedade ou estejam sob o controlo destas pessoas, entidades, organismos e grupos associados, ou que de outro modo os apoiem.

Os actos ou actividades que indiciam que uma pessoa, grupo, empresa ou entidade está «associado» à Al-Qaida incluem:

| a) | Participação no financiamento, organização, facilitação, preparação ou execução de actos ou actividades em associação com, em nome, por conta ou em apoio da rede Al Qaida ou de qualquer célula, filial, emanação ou grupo dissidente; |
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a)

Participação no financiamento, organização, facilitação, preparação ou execução de actos ou actividades em associação com, em nome, por conta ou em apoio da rede Al Qaida ou de qualquer célula, filial, emanação ou grupo dissidente;

| b) | Fornecimento, venda ou transferência de armas ou material conexo para qualquer deles; |
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b)

Fornecimento, venda ou transferência de armas ou material conexo para qualquer deles;

| c) | Recrutamento para qualquer deles; ou |
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c)

Recrutamento para qualquer deles; ou

| d) | Outro apoio a actos ou actividades de qualquer deles. |
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d)

Outro apoio a actos ou actividades de qualquer deles.

| 2. | O Comité das Nações Unidas decidiu, em 29 de Julho de 2011, acrescentar a Emarat Kavkaz e a Tehrik-e Taliban Pakistan à lista relevante. Estas podem apresentar, a qualquer momento, ao Provedor das Nações Unidas um pedido, eventualmente acompanhado por documentação de apoio, de reapreciação da decisão de inclusão na lista. Tal pedido deve ser enviado para o seguinte endereço:





  Nações Unidas — Gabinete do Provedor |
| --- | --- |
| Sala TB-08041D |
| New York, NY 10017 |
| UNITED STATES OF AMERICA |
| Tel. +1 2129632671 |
| Fax +1 2129631300 / 3778 |
| Endereço electrónico: ombudsperson@un.org |

2.

O Comité das Nações Unidas decidiu, em 29 de Julho de 2011, acrescentar a Emarat Kavkaz e a Tehrik-e Taliban Pakistan à lista relevante. Estas podem apresentar, a qualquer momento, ao Provedor das Nações Unidas um pedido, eventualmente acompanhado por documentação de apoio, de reapreciação da decisão de inclusão na lista. Tal pedido deve ser enviado para o seguinte endereço:

Nações Unidas — Gabinete do Provedor

Sala TB-08041D

New York, NY 10017

UNITED STATES OF AMERICA

Tel. +1 2129632671

Fax +1 2129631300 / 3778

Endereço electrónico: ombudsperson@un.org

Para mais informações, consultar http://www.un.org/sc/committees/1267/delisting.shtml

| 3. | Na sequência da decisão das Nações Unidas referida no ponto 2, a Comissão adoptou o Regulamento (UE) n.o 796/2011 (2), que altera o anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas à rede Al-Qaida (3). A alteração, efectuada nos termos do artigo 7.o, n.o 1, alínea a), e do artigo 7.o-A, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 881/2002, acrescenta Emarat Kavkaz e Tehrik-e Taliban Pakistan à lista do anexo I desse regulamento («Anexo I»).
  As seguintes medidas previstas no Regulamento (CE) n.o 881/2002 são aplicáveis às pessoas singulares e às entidades incluídas no anexo I:






  1. | Congelamento de todos os fundos e recursos económicos que sejam sua propriedade ou que por elas sejam possuídos ou detidos e proibição (para todos) da colocação à sua disposição ou da utilização em seu benefício, directa ou indirectamente, de fundos ou recursos económicos [artigos 2.o e 2.o-A (4)]; e |
| --- | --- | --- |

3.

Na sequência da decisão das Nações Unidas referida no ponto 2, a Comissão adoptou o Regulamento (UE) n.o 796/2011 (2), que altera o anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas à rede Al-Qaida (3). A alteração, efectuada nos termos do artigo 7.o, n.o 1, alínea a), e do artigo 7.o-A, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 881/2002, acrescenta Emarat Kavkaz e Tehrik-e Taliban Pakistan à lista do anexo I desse regulamento («Anexo I»).

As seguintes medidas previstas no Regulamento (CE) n.o 881/2002 são aplicáveis às pessoas singulares e às entidades incluídas no anexo I:

1.

Congelamento de todos os fundos e recursos económicos que sejam sua propriedade ou que por elas sejam possuídos ou detidos e proibição (para todos) da colocação à sua disposição ou da utilização em seu benefício, directa ou indirectamente, de fundos ou recursos económicos [artigos 2.o e 2.o-A (4)]; e

| 2. | Proibição de prestar, vender, fornecer ou transferir, directa ou indirectamente, serviços de consultoria técnica, de assistência ou de formação relacionados com actividades militares às pessoas e entidades em causa (artigo 3.o). |
| --- | --- |

2.

Proibição de prestar, vender, fornecer ou transferir, directa ou indirectamente, serviços de consultoria técnica, de assistência ou de formação relacionados com actividades militares às pessoas e entidades em causa (artigo 3.o).

| 4. | O artigo 7.o-A do Regulamento (CE) n.o 881/2002 (5) prevê um procedimento de revisão sempre que as pessoas incluídas na lista apresentem observações sobre os motivos da sua inclusão. As pessoas e entidades acrescentadas ao anexo I pelo Regulamento (UE) n.o 796/2011 podem solicitar à Comissão que lhes comunique os motivos que justificam a sua inclusão na lista. Este pedido deve ser enviado para:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| «Medidas restritivas» |
| Rue de la Loi/Wetstraat 200 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

O artigo 7.o-A do Regulamento (CE) n.o 881/2002 (5) prevê um procedimento de revisão sempre que as pessoas incluídas na lista apresentem observações sobre os motivos da sua inclusão. As pessoas e entidades acrescentadas ao anexo I pelo Regulamento (UE) n.o 796/2011 podem solicitar à Comissão que lhes comunique os motivos que justificam a sua inclusão na lista. Este pedido deve ser enviado para:

Comissão Europeia

«Medidas restritivas»

Rue de la Loi/Wetstraat 200

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

| 5. | Chama-se igualmente a atenção das pessoas e entidades em causa para a possibilidade de contestarem o Regulamento (UE) n.o 796/2011 perante o Tribunal Geral da União Europeia, nas condições previstas nos quarto e sexto parágrafos do artigo 263.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia. |
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5.

Chama-se igualmente a atenção das pessoas e entidades em causa para a possibilidade de contestarem o Regulamento (UE) n.o 796/2011 perante o Tribunal Geral da União Europeia, nas condições previstas nos quarto e sexto parágrafos do artigo 263.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.

| 6. | Para efeitos de boa administração, chama-se a atenção das pessoas e entidades incluídas no Anexo I para a possibilidade de apresentarem um pedido às autoridades competentes do(s) Estado(s)-Membro(s) relevante(s), enumeradas no anexo II do Regulamento (CE) n.o 881/2002, para serem autorizadas a utilizar os fundos e recursos económicos congelados para necessidades essenciais ou pagamentos específicos, nos termos do disposto no artigo 2.o-A deste regulamento. |
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6.

Para efeitos de boa administração, chama-se a atenção das pessoas e entidades incluídas no Anexo I para a possibilidade de apresentarem um pedido às autoridades competentes do(s) Estado(s)-Membro(s) relevante(s), enumeradas no anexo II do Regulamento (CE) n.o 881/2002, para serem autorizadas a utilizar os fundos e recursos económicos congelados para necessidades essenciais ou pagamentos específicos, nos termos do disposto no artigo 2.o-A deste regulamento.

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(1)  JO L 139 de 29.5.2002, p. 4.

(2)  JO L 205 de 10.8.2011, p. 1.

(3)  JO L 139 de 29.5.2002, p. 9.

(4)  O artigo 2.o-A foi inserido pelo Regulamento (CE) n.o 561/2003 do Conselho (JO L 82 de 29.3.2003, p. 1).

(5)  O artigo 7.o-A foi inserido pelo Regulamento (UE) n.o 1286/2009 do Conselho (JO L 346 de 23.12.2009, p. 42).

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