# Jornal Oficial C 228/2011

| | ISSN 1725-2482
  doi:10.3000/17252482.C_2011.228.por |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 228 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 54.o ano3 de Agosto de 2011 |

ISSN 1725-2482

doi:10.3000/17252482.C_2011.228.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 228

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

54.o ano3 de Agosto de 2011

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2011/C 228/01 | Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  ) | 1 |
| 2011/C 228/02 | Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  2
  ) | 3 |
| 2011/C 228/03 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.6233 — FOEW/DONG Energy/Novasion/Aalborg Universitet/Universal Foundation) (
  2
  ) | 4 |
| 2011/C 228/04 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.6257 — Blackstone/Valad Property) (
  2
  ) | 4 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2011/C 228/01

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  )

o

o

1

1

2011/C 228/02

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  2
  )

o

o

2

3

2011/C 228/03

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.6233 — FOEW/DONG Energy/Novasion/Aalborg Universitet/Universal Foundation) (
  2
  )

2

4

2011/C 228/04

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.6257 — Blackstone/Valad Property) (
  2
  )

2

4

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2011/C 228/05 | Taxa de juro aplicada pelo Banco Central Europeu às suas principais operações de refinanciamento a partir de 1 de Agosto de 2011: 1,50 % — Taxas de câmbio do euro | 5 |
| | INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2011/C 228/06 | Publicação nos termos do artigo 6.o da Directiva 2001/24/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao saneamento e à liquidação das instituições de crédito | 6 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2011/C 228/05

Taxa de juro aplicada pelo Banco Central Europeu às suas principais operações de refinanciamento a partir de 1 de Agosto de 2011: 1,50 % — Taxas de câmbio do euro

5

INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

2011/C 228/06

Publicação nos termos do artigo 6.o da Directiva 2001/24/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao saneamento e à liquidação das instituições de crédito

o

6

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2011/C 228/07 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6336 — Walter Frey Holding/Mitsubishi Motors Corporation) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  2
  ) | 7 |
| 2011/C 228/08 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6256 — Tieto Corporation/Swedbank Group/SEB Group/Tieto Estonia Services) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  2
  ) | 8 |
| | OUTROS ACTOS |
| | Comissão Europeia |
| 2011/C 228/09 | Anúncio relativo a um pedido nos termos do artigo 30.o da Directiva 2004/17/CE — Pedido proveniente de uma entidade adjudicante | 9 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2011/C 228/07

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6336 — Walter Frey Holding/Mitsubishi Motors Corporation) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  2
  )

2

7

2011/C 228/08

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6256 — Tieto Corporation/Swedbank Group/SEB Group/Tieto Estonia Services) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  2
  )

2

8

OUTROS ACTOS

Comissão Europeia

2011/C 228/09

Anúncio relativo a um pedido nos termos do artigo 30.o da Directiva 2004/17/CE — Pedido proveniente de uma entidade adjudicante

o

9

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE, com excepção dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado |
| | (2)   Texto relevante para efeitos do EEE |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE, com excepção dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado

1

(2)   Texto relevante para efeitos do EEE

2

| PT | |
| --- | --- |

PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 3.8.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 228/1 |
| --- | --- | --- | --- |

3.8.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 228/1

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Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU

A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

(Texto relevante para efeitos do EEE, com excepção dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado)

2011/C 228/01

| Data de adopção da decisão | 27.6.2011 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | SA.32922 (11/N) |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | Chemnitz, Dresden, Leipzig | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Forstmaßnahmen im Rahmen des Entwicklungsprogramms für den ländlichen Raum in Sachsen 2007-2013 |
| Base jurídica | Richtlinie des Sächsischen Staatsministeriums für Umwelt und Landwirtschaft zur Förderung der naturnahen Waldbewirtschaftung, forstwirtschaftlicher Zusammenschlüsse und des Naturschutzes im Wald im Freistaat Sachsen (Förderrichtlinie Wald und Forstwirtschaft — RL WuF/2007)
  Entwicklungsprogramm für den ländlichen Raum im Freistaat Sachsen 2007-2013, 3. Änderung Beschluss der Kommission K(2009) 10303, Kap. 5.3.2.2.7, Maßnahmebereich A
  Richtlinie des Sächsischen Staatsministeriums für Umwelt und Landwirtschaft zur Förderung von flächenbezogenen Agrarumweltmaßnahmen und der ökologischen Waldmehrung im Freistaat Sachsen (Förderrichtlinie Agrarumweltmaßnahmen und Waldmehrung — RL AuW/2007), Teil B |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objectivo | Protecção do ambiente; Silvicultura |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | Orçamento anual: 8 milhões de EUR |
| Intensidade | 100 % |
| Duração | Até 31.12.2013 |
| Sectores económicos | Silvicultura e exploração florestal |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Staatsbetrieb Sachsenforst, Obere Forst- und Jagdbehörde — Außenstelle Bautzen |
| Paul-Neck-Str. 127 |
| 02625 Bautzen |
| DEUTSCHLAND |

Data de adopção da decisão

27.6.2011

Número de referência do auxílio estatal

SA.32922 (11/N)

Estado-Membro

Alemanha

Região

Chemnitz, Dresden, Leipzig

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Forstmaßnahmen im Rahmen des Entwicklungsprogramms für den ländlichen Raum in Sachsen 2007-2013

Base jurídica

Richtlinie des Sächsischen Staatsministeriums für Umwelt und Landwirtschaft zur Förderung der naturnahen Waldbewirtschaftung, forstwirtschaftlicher Zusammenschlüsse und des Naturschutzes im Wald im Freistaat Sachsen (Förderrichtlinie Wald und Forstwirtschaft — RL WuF/2007)

Entwicklungsprogramm für den ländlichen Raum im Freistaat Sachsen 2007-2013, 3. Änderung Beschluss der Kommission K(2009) 10303, Kap. 5.3.2.2.7, Maßnahmebereich A

Richtlinie des Sächsischen Staatsministeriums für Umwelt und Landwirtschaft zur Förderung von flächenbezogenen Agrarumweltmaßnahmen und der ökologischen Waldmehrung im Freistaat Sachsen (Förderrichtlinie Agrarumweltmaßnahmen und Waldmehrung — RL AuW/2007), Teil B

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objectivo

Protecção do ambiente; Silvicultura

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Orçamento anual: 8 milhões de EUR

Intensidade

100 %

Duração

Até 31.12.2013

Sectores económicos

Silvicultura e exploração florestal

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Staatsbetrieb Sachsenforst, Obere Forst- und Jagdbehörde — Außenstelle Bautzen

Paul-Neck-Str. 127

02625 Bautzen

DEUTSCHLAND

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

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| 3.8.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 228/3 |
| --- | --- | --- | --- |

3.8.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 228/3

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Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU

A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2011/C 228/02

| Data de adopção da decisão | 24.5.2011 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | NN 52/10 |
| Estado-Membro | Dinamarca |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Amendments to liquidation aid to Roskilde Bank |
| Base jurídica | Financial Stability Act as amended by Act No 338 of 1 May 2009, Overdragelsesaftale dateret 24. august 2008 |
| Tipo de auxílio | Auxílio individual |
| Objectivo | Auxílio para sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Empréstimo em condições favoráveis; Outras formas de participação de capital |
| Orçamento | Montante global do auxílio previsto: 40 520 milhões de DKK |
| Intensidade | 100 % |
| Duração | 1.1.2009-31.12.2012 |
| Sectores económicos | Intermediação financeira |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Afviklingsselskabet til sikring af finansiel stabilitet A/S Dronningens |
| Tværgade 4, 1 |
| 1302 København K |
| DANMARK |

Data de adopção da decisão

24.5.2011

Número de referência do auxílio estatal

NN 52/10

Estado-Membro

Dinamarca

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Amendments to liquidation aid to Roskilde Bank

Base jurídica

Financial Stability Act as amended by Act No 338 of 1 May 2009, Overdragelsesaftale dateret 24. august 2008

Tipo de auxílio

Auxílio individual

Objectivo

Auxílio para sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Empréstimo em condições favoráveis; Outras formas de participação de capital

Orçamento

Montante global do auxílio previsto: 40 520 milhões de DKK

Intensidade

100 %

Duração

1.1.2009-31.12.2012

Sectores económicos

Intermediação financeira

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Afviklingsselskabet til sikring af finansiel stabilitet A/S Dronningens

Tværgade 4, 1

1302 København K

DANMARK

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

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| 3.8.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 228/4 |
| --- | --- | --- | --- |

3.8.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 228/4

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.6233 — FOEW/DONG Energy/Novasion/Aalborg Universitet/Universal Foundation)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2011/C 228/03

Em 27 de Julho de 2011, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado comum. Esta decisão baseia-se no n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglês e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade,

| — | em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32011M6233. |
| --- | --- |

—

em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32011M6233.

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| 3.8.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 228/4 |
| --- | --- | --- | --- |

3.8.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 228/4

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.6257 — Blackstone/Valad Property)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2011/C 228/04

Em 29 de Julho de 2011, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado comum. Esta decisão baseia-se no n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglês e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade,

| — | em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32011M6257. |
| --- | --- |

—

em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32011M6257.

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 3.8.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 228/5 |
| --- | --- | --- | --- |

3.8.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 228/5

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Taxa de juro aplicada pelo Banco Central Europeu às suas principais operações de refinanciamento a partir de 1 de Agosto de 2011: 1,50 % (1)

Taxas de câmbio do euro (2)

2 de Agosto de 2011

2011/C 228/05

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,4170 |
| JPY | iene | 109,61 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4490 |
| GBP | libra esterlina | 0,87180 |
| SEK | coroa sueca | 9,0130 |
| CHF | franco suíço | 1,1049 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 7,6460 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 24,231 |
| HUF | forint | 270,12 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,7092 |
| PLN | zloti | 4,0295 |
| RON | leu | 4,2388 |
| TRY | lira turca | 2,4136 |
| AUD | dólar australiano | 1,3075 |
| CAD | dólar canadiano | 1,3620 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 11,0445 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,6283 |
| SGD | dólar de Singapura | 1,7083 |
| KRW | won sul-coreano | 1 493,57 |
| ZAR | rand | 9,5670 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 9,1228 |
| HRK | kuna croata | 7,4435 |
| IDR | rupia indonésia | 12 022,32 |
| MYR | ringgit malaio | 4,1974 |
| PHP | peso filipino | 59,730 |
| RUB | rublo russo | 39,4753 |
| THB | baht tailandês | 42,255 |
| BRL | real brasileiro | 2,2289 |
| MXN | peso mexicano | 16,7217 |
| INR | rupia indiana | 62,7410 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,4170

JPY

iene

109,61

DKK

coroa dinamarquesa

7,4490

GBP

libra esterlina

0,87180

SEK

coroa sueca

9,0130

CHF

franco suíço

1,1049

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

7,6460

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

24,231

HUF

forint

270,12

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,7092

PLN

zloti

4,0295

RON

leu

4,2388

TRY

lira turca

2,4136

AUD

dólar australiano

1,3075

CAD

dólar canadiano

1,3620

HKD

dólar de Hong Kong

11,0445

NZD

dólar neozelandês

1,6283

SGD

dólar de Singapura

1,7083

KRW

won sul-coreano

1 493,57

ZAR

rand

9,5670

CNY

yuan-renminbi chinês

9,1228

HRK

kuna croata

7,4435

IDR

rupia indonésia

12 022,32

MYR

ringgit malaio

4,1974

PHP

peso filipino

59,730

RUB

rublo russo

39,4753

THB

baht tailandês

42,255

BRL

real brasileiro

2,2289

MXN

peso mexicano

16,7217

INR

rupia indiana

62,7410

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(1)  Taxa aplicada a operação mais recente realizada antes da data indicada. No caso de leilão de taxa variável, a taxa de juro é a taxa marginal.

(2)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

| 3.8.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 228/6 |
| --- | --- | --- | --- |

3.8.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 228/6

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Publicação nos termos do artigo 6.o da Directiva 2001/24/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao saneamento e à liquidação das instituições de crédito

2011/C 228/06

O High Court of Ireland

NO PROCESSO IRISH NATIONWIDE BUILDING SOCIETY («INBS») E QUANTO À LEI (DE ESTABILIZAÇÃO) DAS INSTITUIÇÕES DE CRÉDITO, DE 2010

O High Court of Ireland emitiu em 1 de Julho de 2011, em conformidade com o artigo 34.o da Lei, uma Ordem de Transferência nos seguintes termos:

Transferência de activos e passivos da INBS, conforme determinado na Ordem, com efeitos imediatos, para a Anglo-Irish Bank Corporation Limited, uma instituição de crédito licenciada na Irlanda. O High Court declarou, nomeadamente, que a Ordem e cada uma das partes que a integram constituem uma medida de saneamento para efeitos da Directiva 2001/24/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 4 de Abril de 2001.

Nos termos do artigo 36.o da Lei, pode ser requerida ao High Court of Ireland — Four Courts, Inns Quay, Dublin 7, Irlanda — a suspensão desta Ordem, no prazo máximo de cinco dias úteis a contar da sua publicação, nas condições aí estabelecidas. Nos termos do artigo 64.o, n.o 2, da Lei, a Ordem só é passível de recurso para o Supreme Court mediante autorização do High Court.

A versão integral do texto da Ordem pode ser solicitada ao Central Office of the High Court, através de correio electrónico, para o seguinte endereço: listroomhighcourt@courts.ie

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V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 3.8.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 228/7 |
| --- | --- | --- | --- |

3.8.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 228/7

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.6336 — Walter Frey Holding/Mitsubishi Motors Corporation)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2011/C 228/07

| 1. | A Comissão recebeu, em 27 de Julho de 2011, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas Walter Frey Holding AG («WFH», Suíça) e Mitsubishi Motors Europe B.V («MME», Países Baixos), pertencente ao grupo Mitsubishi Motors Corporation, adquirem, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo conjunto da empresa Mitsubishi Motors France SAS («MMF», França), mediante aquisição de acções. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 27 de Julho de 2011, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas Walter Frey Holding AG («WFH», Suíça) e Mitsubishi Motors Europe B.V («MME», Países Baixos), pertencente ao grupo Mitsubishi Motors Corporation, adquirem, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo conjunto da empresa Mitsubishi Motors France SAS («MMF», França), mediante aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | WFH: importação e distribuição de automóveis novos e usados de diversas marcas, incluindo a distribuição de peças sobressalentes de origem, |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas em causa são:

—

WFH: importação e distribuição de automóveis novos e usados de diversas marcas, incluindo a distribuição de peças sobressalentes de origem,

| — | MME: organiza e coordena as actividades das suas filiais locais, encarregadas da distribuição por grosso de peças da marca Mitsubishi, fabricadas em diferentes países do EEE, |
| --- | --- |

—

MME: organiza e coordena as actividades das suas filiais locais, encarregadas da distribuição por grosso de peças da marca Mitsubishi, fabricadas em diferentes países do EEE,

| — | MMF: importação e distribuição em França de veículos automóveis Mitsubishi (automóveis de passageiros e veículos comerciais ligeiros) e peças sobressalentes. |
| --- | --- |

—

MMF: importação e distribuição em França de veículos automóveis Mitsubishi (automóveis de passageiros e veículos comerciais ligeiros) e peças sobressalentes.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento das concentrações comunitárias (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento das concentrações comunitárias (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio electrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.6336 — Walter Frey Holding/Mitsubishi Motors Corporation, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio electrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.6336 — Walter Frey Holding/Mitsubishi Motors Corporation, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações comunitárias»).

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32 («Comunicação relativa ao procedimento simplificado»).

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| 3.8.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 228/8 |
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3.8.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 228/8

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.6256 — Tieto Corporation/Swedbank Group/SEB Group/Tieto Estonia Services)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2011/C 228/08

| 1. | A Comissão recebeu, em 27 de Julho de 2011, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas Tieto Corporation (Finlândia), Swedbank AS (Estónia), controlada por Swedbank AB (denominadas em conjunto «Swedbank group», Suécia), e AS SEB Pank (Estónia), controlada por Skandinaviska Enskilda Banken (denominadas em conjunto «SEB group», Suécia), adquirem, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo conjunto da empresa Tieto Estonia Services OÜ («Tieto Estonia Services», Estónia), mediante aquisição de acções de uma nova empresa criada que constitui uma empresa comum. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 27 de Julho de 2011, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas Tieto Corporation (Finlândia), Swedbank AS (Estónia), controlada por Swedbank AB (denominadas em conjunto «Swedbank group», Suécia), e AS SEB Pank (Estónia), controlada por Skandinaviska Enskilda Banken (denominadas em conjunto «SEB group», Suécia), adquirem, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo conjunto da empresa Tieto Estonia Services OÜ («Tieto Estonia Services», Estónia), mediante aquisição de acções de uma nova empresa criada que constitui uma empresa comum.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | Tieto Corporation: serviços no domínio das tecnologias da informação e soluções de software, |
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2.

As actividades das empresas em causa são:

—

Tieto Corporation: serviços no domínio das tecnologias da informação e soluções de software,

| — | Swedbank group: serviços financeiros, |
| --- | --- |

—

Swedbank group: serviços financeiros,

| — | SEB group: serviços financeiros, |
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—

SEB group: serviços financeiros,

| — | Tieto Estonia Services: serviços no domínio das tecnologias da informação. |
| --- | --- |

—

Tieto Estonia Services: serviços no domínio das tecnologias da informação.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento das concentrações comunitárias (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento das concentrações comunitárias (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio electrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.6256 — Tieto Corporation/Swedbank Group/SEB Group/Tieto Estonia Services, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
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| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio electrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.6256 — Tieto Corporation/Swedbank Group/SEB Group/Tieto Estonia Services, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações comunitárias»).

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32 («Comunicação relativa ao procedimento simplificado»).

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OUTROS ACTOS

Comissão Europeia

| 3.8.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 228/9 |
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3.8.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 228/9

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Anúncio relativo a um pedido nos termos do artigo 30.o da Directiva 2004/17/CE

Pedido proveniente de uma entidade adjudicante

2011/C 228/09

Em 19 de Julho de 2011, a Comissão recebeu um pedido nos termos do artigo 30.o, n.o 5, da Directiva 2004/17/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de Março de 2004, relativa à coordenação dos processos de adjudicação de contratos nos sectores da água, da energia, dos transportes e dos serviços postais. O primeiro dia útil seguinte ao da recepção do pedido é 20 de Julho de 2011.

Este pedido, proveniente de RWE Gas Storage, s.r.o., diz respeito ao armazenamento de gás na República Checa. O artigo 30.o supracitado determina que a Directiva 2004/17/CE não é aplicável se a actividade em questão estiver directamente exposta à concorrência em mercados de acesso não limitado. A avaliação destas condições é feita exclusivamente nos termos da Directiva 2004/17/CE, sem prejuízo da eventual aplicação das regras da concorrência.

A Comissão dispõe de um prazo de três meses a contar do referido dia útil para tomar uma decisão em relação a este pedido. Esse prazo termina, pois, no dia 20 de Outubro de 2011.

O prazo poderá, eventualmente, ser prorrogado por três meses, devendo a prorrogação ser objecto de publicação.

Nos termos do artigo 30.o, n.o 6, segundo parágrafo, os pedidos subsequentes relativos à exploração e extracção de petróleo e gás na República Checa que forem recebidos antes do termo do prazo previsto para a tomada de uma decisão sobre o presente pedido não são considerados novos processos e serão tratados no quadro do presente pedido.

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