# Jornal Oficial C 199/2011

| | ISSN 1725-2482
  doi:10.3000/17252482.C_2011.199.por |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 199 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 54.o ano7 de Julho de 2011 |

ISSN 1725-2482

doi:10.3000/17252482.C_2011.199.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 199

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

54.o ano7 de Julho de 2011

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | I   Resoluções, recomendações e pareceres |
| | RECOMENDAÇÕES |
| | Conselho |
| 2011/C 199/01 | Recomendação do Conselho, de 28 de Junho de 2011 — Juventude em Movimento — promover a mobilidade dos jovens para fins de aprendizagem | 1 |

Número de informação

Índice

Página

I   Resoluções, recomendações e pareceres

RECOMENDAÇÕES

Conselho

2011/C 199/01

Recomendação do Conselho, de 28 de Junho de 2011 — Juventude em Movimento — promover a mobilidade dos jovens para fins de aprendizagem

1

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2011/C 199/02 | Taxas de câmbio do euro | 6 |
| | INFORMAÇÕES RELATIVAS AO ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU |
| | Órgão de Fiscalização da EFTA |
| 2011/C 199/03 | Auxílios estatais — decisão de não levantar objecções | 7 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2011/C 199/02

Taxas de câmbio do euro

6

INFORMAÇÕES RELATIVAS AO ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU

Órgão de Fiscalização da EFTA

2011/C 199/03

Auxílios estatais — decisão de não levantar objecções

7

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS JURISDICIONAIS |
| | Tribunal da EFTA |
| 2011/C 199/04 | Acção intentada em 11 de Abril de 2011 pelo Órgão de Fiscalização da EFTA contra a Islândia (Processo E-8/11) | 8 |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2011/C 199/05 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6166 — NYSE Euronext/Deutsche Börse) (
  1
  ) | 9 |
| 2011/C 199/06 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6257 — Blackstone/Valad Property) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 10 |
| | OUTROS ACTOS |
| | Comissão Europeia |
| 2011/C 199/07 | Aviso à atenção de Othman Ahmed Othman Al-Ghamdi que foi acrescentado à lista referida nos artigos 2.o, 3.o e 7.o do Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas a Osama Bin Laden, à rede Al-Qaida e aos talibã, por força do Regulamento de Execução (UE) n.o 621/2011 da Comissão | 11 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS JURISDICIONAIS

Tribunal da EFTA

2011/C 199/04

Acção intentada em 11 de Abril de 2011 pelo Órgão de Fiscalização da EFTA contra a Islândia (Processo E-8/11)

8

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2011/C 199/05

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6166 — NYSE Euronext/Deutsche Börse) (
  1
  )

1

9

2011/C 199/06

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6257 — Blackstone/Valad Property) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

10

OUTROS ACTOS

Comissão Europeia

2011/C 199/07

Aviso à atenção de Othman Ahmed Othman Al-Ghamdi que foi acrescentado à lista referida nos artigos 2.o, 3.o e 7.o do Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas a Osama Bin Laden, à rede Al-Qaida e aos talibã, por força do Regulamento de Execução (UE) n.o 621/2011 da Comissão

o

o

o

o

o

11

| | Rectificações |
| --- | --- |
| 2011/C 199/08 | Rectificação ao parecer da Comissão relativo a um aviso de início de um processo anti-subvenções relativo às importações de determinados elementos de fixação e suas partes, de aço inoxidável, originários da Índia (JO C 142 de 13.5.2011) | 13 |
| 2011/C 199/09 | Rectificação ao parecer da Comissão relativo a um aviso de início de um processo anti-dumping relativo às importações de determinados elementos de fixação, de aço inoxidável, e suas partes, originários da Índia (JO C 142 de 13.5.2011) | 13 |
| 2011/C 199/10 | Rectificação ao parecer da Comissão relativo a um aviso da caducidade de determinadas medidas anti-dumping (JO C 146 de 17.5.2011) | 14 |
| 2011/C 199/11 | Rectificação ao aviso da Comissão relativo a um aviso de início de um processo anti-dumping relativo às importações de determinados produtos à base de proteínas de soja concentradas originários da República Popular da China (JO C 121 de 19.4.2011) | 14 |

Rectificações

2011/C 199/08

Rectificação ao parecer da Comissão relativo a um aviso de início de um processo anti-subvenções relativo às importações de determinados elementos de fixação e suas partes, de aço inoxidável, originários da Índia (JO C 142 de 13.5.2011)

13

2011/C 199/09

Rectificação ao parecer da Comissão relativo a um aviso de início de um processo anti-dumping relativo às importações de determinados elementos de fixação, de aço inoxidável, e suas partes, originários da Índia (JO C 142 de 13.5.2011)

anti-dumping

13

2011/C 199/10

Rectificação ao parecer da Comissão relativo a um aviso da caducidade de determinadas medidas anti-dumping (JO C 146 de 17.5.2011)

anti-dumping

14

2011/C 199/11

Rectificação ao aviso da Comissão relativo a um aviso de início de um processo anti-dumping relativo às importações de determinados produtos à base de proteínas de soja concentradas originários da República Popular da China (JO C 121 de 19.4.2011)

anti-dumping

14

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
| --- | --- |

PT

---

I Resoluções, recomendações e pareceres

RECOMENDAÇÕES

Conselho

| 7.7.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 199/1 |
| --- | --- | --- | --- |

7.7.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 199/1

---

RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO

de 28 de Junho de 2011

Juventude em Movimento — promover a mobilidade dos jovens para fins de aprendizagem

2011/C 199/01

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente os artigos 165.o e 166.o,

Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,

Considerando o seguinte:

| (1) | Na sua comunicação de 3 de Março de 2010, intitulada «Europa 2020 — Estratégia Europeia para um Crescimento Inteligente, Sustentável e Inclusivo», a Comissão estabelece como uma das suas prioridades o desenvolvimento de uma economia baseada no conhecimento e na inovação («crescimento inteligente») e destaca uma iniciativa emblemática («Juventude em Movimento») para promover o desempenho e a atractividade internacional das instituições de ensino superior da Europa e elevar a qualidade global de todos os níveis de ensino e de formação na União, conjugando excelência e equidade, através de uma maior mobilidade e melhor situação profissional dos jovens. A presente recomendação insere-se na iniciativa Juventude em Movimento e coaduna-se com as Orientações Integradas Europa 2020. |
| --- | --- |

(1)

Na sua comunicação de 3 de Março de 2010, intitulada «Europa 2020 — Estratégia Europeia para um Crescimento Inteligente, Sustentável e Inclusivo», a Comissão estabelece como uma das suas prioridades o desenvolvimento de uma economia baseada no conhecimento e na inovação («crescimento inteligente») e destaca uma iniciativa emblemática («Juventude em Movimento») para promover o desempenho e a atractividade internacional das instituições de ensino superior da Europa e elevar a qualidade global de todos os níveis de ensino e de formação na União, conjugando excelência e equidade, através de uma maior mobilidade e melhor situação profissional dos jovens. A presente recomendação insere-se na iniciativa Juventude em Movimento e coaduna-se com as Orientações Integradas Europa 2020.

| (2) | A mobilidade para fins de aprendizagem, ou seja, a mobilidade transnacional para aquisição de novos conhecimentos, aptidões e competências, é um dos meios fundamentais para que os jovens reforcem a sua empregabilidade futura e a consciencialização intercultural, o desenvolvimento pessoal, a criatividade e uma cidadania activa. Os europeus que participam numa experiência de mobilidade como jovens aprendentes têm maior probabilidade de se tornar trabalhadores móveis numa fase posterior das suas vidas. A mobilidade na aprendizagem pode contribuir para uma maior abertura, uma dimensão mais europeia e internacional, um maior acesso e uma eficiência redobrada das instituições e sistemas educativos e formativos. Pode também incrementar a competitividade da Europa ao ajudar a construir uma sociedade fortemente baseada no conhecimento. |
| --- | --- |

(2)

A mobilidade para fins de aprendizagem, ou seja, a mobilidade transnacional para aquisição de novos conhecimentos, aptidões e competências, é um dos meios fundamentais para que os jovens reforcem a sua empregabilidade futura e a consciencialização intercultural, o desenvolvimento pessoal, a criatividade e uma cidadania activa. Os europeus que participam numa experiência de mobilidade como jovens aprendentes têm maior probabilidade de se tornar trabalhadores móveis numa fase posterior das suas vidas. A mobilidade na aprendizagem pode contribuir para uma maior abertura, uma dimensão mais europeia e internacional, um maior acesso e uma eficiência redobrada das instituições e sistemas educativos e formativos. Pode também incrementar a competitividade da Europa ao ajudar a construir uma sociedade fortemente baseada no conhecimento.

| (3) | Os benefícios da mobilidade foram sublinhados na Resolução do Conselho e dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, de 14 de Dezembro de 2000, relativa ao plano de acção a favor da mobilidade (1), e na Recomendação 2001/613/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 10 de Julho de 2001, relativa à mobilidade na Comunidade de estudantes, formandos, voluntários, docentes e formadores (2). Essa Recomendação de 2001 convida os Estados-Membros a adoptar medidas adequadas para eliminar os obstáculos à mobilidade destes grupos. |
| --- | --- |

(3)

Os benefícios da mobilidade foram sublinhados na Resolução do Conselho e dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, de 14 de Dezembro de 2000, relativa ao plano de acção a favor da mobilidade (1), e na Recomendação 2001/613/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 10 de Julho de 2001, relativa à mobilidade na Comunidade de estudantes, formandos, voluntários, docentes e formadores (2). Essa Recomendação de 2001 convida os Estados-Membros a adoptar medidas adequadas para eliminar os obstáculos à mobilidade destes grupos.

| (4) | Muito foi feito no domínio da mobilidade dos jovens desde a Recomendação de 2001. Todavia, nem todos os instrumentos e ferramentas têm sido plenamente utilizados e subsistem muitos obstáculos. Além disso, o contexto geral da mobilidade para fins de aprendizagem mudou consideravelmente na última década, nomeadamente devido à globalização e ao progresso tecnológico, incluindo as tecnologias da informação e da comunicação («TIC»), e também em virtude de uma maior insistência na empregabilidade e na dimensão social. |
| --- | --- |

(4)

Muito foi feito no domínio da mobilidade dos jovens desde a Recomendação de 2001. Todavia, nem todos os instrumentos e ferramentas têm sido plenamente utilizados e subsistem muitos obstáculos. Além disso, o contexto geral da mobilidade para fins de aprendizagem mudou consideravelmente na última década, nomeadamente devido à globalização e ao progresso tecnológico, incluindo as tecnologias da informação e da comunicação («TIC»), e também em virtude de uma maior insistência na empregabilidade e na dimensão social.

| (5) | Nas Conclusões do Conselho e dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, de 22 de Maio de 2008, sobre a promoção da criatividade e inovação através da educação e formação, foi salientado que a diversidade e os ambientes multiculturais podem estimular a criatividade. |
| --- | --- |

(5)

Nas Conclusões do Conselho e dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, de 22 de Maio de 2008, sobre a promoção da criatividade e inovação através da educação e formação, foi salientado que a diversidade e os ambientes multiculturais podem estimular a criatividade.

| (6) | Nas Conclusões sobre a mobilidade dos jovens, de 21 de Novembro de 2008, o Conselho convidou os Estados-Membros a adoptarem o objectivo de, gradualmente, tornarem os períodos de aprendizagem no estrangeiro a regra, e não a excepção, para todos os jovens europeus. O Conselho convidou a Comissão a elaborar um plano de trabalho para incluir as medidas de mobilidade transnacional em todos os programas europeus e apoiar os Estados-Membros nos seus esforços de promoção da mobilidade. |
| --- | --- |

(6)

Nas Conclusões sobre a mobilidade dos jovens, de 21 de Novembro de 2008, o Conselho convidou os Estados-Membros a adoptarem o objectivo de, gradualmente, tornarem os períodos de aprendizagem no estrangeiro a regra, e não a excepção, para todos os jovens europeus. O Conselho convidou a Comissão a elaborar um plano de trabalho para incluir as medidas de mobilidade transnacional em todos os programas europeus e apoiar os Estados-Membros nos seus esforços de promoção da mobilidade.

| (7) | Nas Conclusões do Conselho, de 26 de Novembro de 2009, sobre o aperfeiçoamento profissional dos professores e dos dirigentes escolares, reconheceu-se que o pessoal docente, a todos os níveis, poderia tirar maiores benefícios de um aumento da mobilidade da aprendizagem e da ligação em rede. |
| --- | --- |

(7)

Nas Conclusões do Conselho, de 26 de Novembro de 2009, sobre o aperfeiçoamento profissional dos professores e dos dirigentes escolares, reconheceu-se que o pessoal docente, a todos os níveis, poderia tirar maiores benefícios de um aumento da mobilidade da aprendizagem e da ligação em rede.

| (8) | A Comissão publicou o Livro Verde sobre a Promoção da Mobilidade dos Jovens para fins de Aprendizagem em Julho de 2009, lançando nesse âmbito uma consulta pública sobre algumas questões, nomeadamente: qual a melhor forma de desenvolver as oportunidades de mobilidade oferecidas aos jovens europeus, quais os obstáculos à mobilidade que ainda é preciso eliminar e de que forma as partes interessadas poderão unir forças numa nova parceria a favor da mobilidade na aprendizagem. As respostas a essa consulta forneceram dados importantes para a presente recomendação, como sucedeu com os pareceres do Comité Económico e Social Europeu (3) e do Comité das Regiões (4). |
| --- | --- |

(8)

A Comissão publicou o Livro Verde sobre a Promoção da Mobilidade dos Jovens para fins de Aprendizagem em Julho de 2009, lançando nesse âmbito uma consulta pública sobre algumas questões, nomeadamente: qual a melhor forma de desenvolver as oportunidades de mobilidade oferecidas aos jovens europeus, quais os obstáculos à mobilidade que ainda é preciso eliminar e de que forma as partes interessadas poderão unir forças numa nova parceria a favor da mobilidade na aprendizagem. As respostas a essa consulta forneceram dados importantes para a presente recomendação, como sucedeu com os pareceres do Comité Económico e Social Europeu (3) e do Comité das Regiões (4).

| (9) | A mobilidade dos jovens investigadores também deve ser incentivada, para que a União não seja ultrapassada pelos seus concorrentes no domínio da investigação e inovação. A Comunicação da Comissão, de 23 de Maio de 2008, «Melhores Carreiras e mais Mobilidade: uma Parceria Europeia para os Investigadores», propôs um conjunto de acções para garantir uma formação adequada, carreiras atractivas e a eliminação dos obstáculos à mobilidade dos investigadores na União, ao passo que as Conclusões do Conselho, de 2 de Março de 2010, sobre a mobilidade e as carreiras dos investigadores europeus, identificaram medidas concretas para melhorar a mobilidade dos investigadores e diversas áreas de intervenção para promover a livre circulação do conhecimento («quinta liberdade»). |
| --- | --- |

(9)

A mobilidade dos jovens investigadores também deve ser incentivada, para que a União não seja ultrapassada pelos seus concorrentes no domínio da investigação e inovação. A Comunicação da Comissão, de 23 de Maio de 2008, «Melhores Carreiras e mais Mobilidade: uma Parceria Europeia para os Investigadores», propôs um conjunto de acções para garantir uma formação adequada, carreiras atractivas e a eliminação dos obstáculos à mobilidade dos investigadores na União, ao passo que as Conclusões do Conselho, de 2 de Março de 2010, sobre a mobilidade e as carreiras dos investigadores europeus, identificaram medidas concretas para melhorar a mobilidade dos investigadores e diversas áreas de intervenção para promover a livre circulação do conhecimento («quinta liberdade»).

| (10) | Os programas da União, além de apoiarem substancialmente a mobilidade e de contribuírem para o desenvolvimento e a internacionalização dos sistemas de ensino, têm possibilitado a divulgação de boas práticas e ferramentas a nível da União, em prol da mobilidade dos jovens em todos os contextos da educação e formação. |
| --- | --- |

(10)

Os programas da União, além de apoiarem substancialmente a mobilidade e de contribuírem para o desenvolvimento e a internacionalização dos sistemas de ensino, têm possibilitado a divulgação de boas práticas e ferramentas a nível da União, em prol da mobilidade dos jovens em todos os contextos da educação e formação.

| (11) | Por considerações de ordem económica, torna-se particularmente necessário garantir a eficácia de utilização e a simplificação administrativa dos actuais programas e instrumentos nacionais e da União com o objectivo de promover e apoiar a mobilidade para fins de aprendizagem. |
| --- | --- |

(11)

Por considerações de ordem económica, torna-se particularmente necessário garantir a eficácia de utilização e a simplificação administrativa dos actuais programas e instrumentos nacionais e da União com o objectivo de promover e apoiar a mobilidade para fins de aprendizagem.

| (12) | A presente recomendação abrange os jovens da Europa em todos os contextos de educação e formação, ou seja, na escola, em situação de formação profissional (escolar ou aprendizado), em programas de ciclo curto e em cursos de licenciatura, mestrado ou doutoramento, bem como em intercâmbios juvenis, em actividades de voluntariado ou em estágios, dentro ou fora da União. A mobilidade para fins de aprendizagem é considerada relevante para todas as disciplinas e áreas, como a cultura, a ciência, a tecnologia, a arte e o desporto, e igualmente para os jovens empresários e investigadores. Na âmbito da presente recomendação, a noção de «aprendizagem» compreende as aprendizagens formais, não formais e informais. |
| --- | --- |

(12)

A presente recomendação abrange os jovens da Europa em todos os contextos de educação e formação, ou seja, na escola, em situação de formação profissional (escolar ou aprendizado), em programas de ciclo curto e em cursos de licenciatura, mestrado ou doutoramento, bem como em intercâmbios juvenis, em actividades de voluntariado ou em estágios, dentro ou fora da União. A mobilidade para fins de aprendizagem é considerada relevante para todas as disciplinas e áreas, como a cultura, a ciência, a tecnologia, a arte e o desporto, e igualmente para os jovens empresários e investigadores. Na âmbito da presente recomendação, a noção de «aprendizagem» compreende as aprendizagens formais, não formais e informais.

| (13) | A presente recomendação tem como objectivo incentivar os Estados-Membros a promover a mobilidade dos jovens para fins de aprendizagem e a eliminar, sempre que possível, os obstáculos que impeçam a realização de progressos nesta área. Respeita, simultaneamente, todas as competências e responsabilidades que incumbem aos Estados-Membros no âmbito da legislação nacional e europeia. |
| --- | --- |

(13)

A presente recomendação tem como objectivo incentivar os Estados-Membros a promover a mobilidade dos jovens para fins de aprendizagem e a eliminar, sempre que possível, os obstáculos que impeçam a realização de progressos nesta área. Respeita, simultaneamente, todas as competências e responsabilidades que incumbem aos Estados-Membros no âmbito da legislação nacional e europeia.

| (14) | A presente recomendação incentiva também os Estados-Membros a explorarem todo o potencial dos actuais instrumentos da União e de Bolonha que visam facilitar a mobilidade, em especial a Carta Europeia da Qualidade da Mobilidade, o Europass (incluindo o Suplemento ao Diploma), o Youthpass, o Quadro Europeu de Qualificações, o Sistema Europeu de Transferência e Acumulação de Créditos e o Sistema Europeu de Créditos do Ensino e Formação Profissionais. |
| --- | --- |

(14)

A presente recomendação incentiva também os Estados-Membros a explorarem todo o potencial dos actuais instrumentos da União e de Bolonha que visam facilitar a mobilidade, em especial a Carta Europeia da Qualidade da Mobilidade, o Europass (incluindo o Suplemento ao Diploma), o Youthpass, o Quadro Europeu de Qualificações, o Sistema Europeu de Transferência e Acumulação de Créditos e o Sistema Europeu de Créditos do Ensino e Formação Profissionais.

| (15) | A presente recomendação prevê orientações específicas para as questões administrativas e institucionais relacionadas com a mobilidade dos jovens para fins de aprendizagem, |
| --- | --- |

(15)

A presente recomendação prevê orientações específicas para as questões administrativas e institucionais relacionadas com a mobilidade dos jovens para fins de aprendizagem,

RECOMENDA QUE OS ESTADOS-MEMBROS:

1.   Quanto à informação e ao aconselhamento sobre as oportunidades de mobilidade para fins de aprendizagem:

| a) | Melhorem a qualidade da informação e do aconselhamento sobre as oportunidades de mobilidade nacionais, regionais e locais e as bolsas disponíveis, tanto no interior como no exterior da União, canalizando esses serviços para grupos específicos de aprendentes. Os Estados-Membros devem procurar formas novas, criativas e interactivas para divulgar a informação, comunicar e trocar ideias com os jovens e todos os demais interessados; |
| --- | --- |

a)

Melhorem a qualidade da informação e do aconselhamento sobre as oportunidades de mobilidade nacionais, regionais e locais e as bolsas disponíveis, tanto no interior como no exterior da União, canalizando esses serviços para grupos específicos de aprendentes. Os Estados-Membros devem procurar formas novas, criativas e interactivas para divulgar a informação, comunicar e trocar ideias com os jovens e todos os demais interessados;

| b) | Facilitem o acesso à informação por parte de todos os jovens interessados na mobilidade para fins de aprendizagem, por exemplo através de portais centralizados na Internet e outros serviços da Internet, centros de apoio (como os «gabinetes europeus») e serviços de informação e aconselhamento. Também pode ser vantajoso utilizar serviços na Internet. Neste contexto, recomenda-se a utilização da rede Euroguidance; |
| --- | --- |

b)

Facilitem o acesso à informação por parte de todos os jovens interessados na mobilidade para fins de aprendizagem, por exemplo através de portais centralizados na Internet e outros serviços da Internet, centros de apoio (como os «gabinetes europeus») e serviços de informação e aconselhamento. Também pode ser vantajoso utilizar serviços na Internet. Neste contexto, recomenda-se a utilização da rede Euroguidance;

| c) | Cooperem com a Comissão no desenvolvimento e actualização do portal PLOTEUS sobre as oportunidades de aprendizagem, aumentando nomeadamente o número de fontes de informação nacionais que os cidadãos podem consultar directamente através da interface multilingue PLOTEUS; |
| --- | --- |

c)

Cooperem com a Comissão no desenvolvimento e actualização do portal PLOTEUS sobre as oportunidades de aprendizagem, aumentando nomeadamente o número de fontes de informação nacionais que os cidadãos podem consultar directamente através da interface multilingue PLOTEUS;

| d) | Incentivem os organismos nacionais e regionais competentes a assegurarem uma boa coordenação com a acção desenvolvida pelas partes interessadas do sector da mobilidade para fins de aprendizagem, a fim de garantir um fluxo claro, coerente e simples da informação. |
| --- | --- |

d)

Incentivem os organismos nacionais e regionais competentes a assegurarem uma boa coordenação com a acção desenvolvida pelas partes interessadas do sector da mobilidade para fins de aprendizagem, a fim de garantir um fluxo claro, coerente e simples da informação.

2.   Quanto à motivação para participar numa actividade de mobilidade transnacional:

| a) | Promovam o valor acrescentado da mobilidade para fins de aprendizagem junto dos aprendentes e suas famílias, dos professores, dos formadores, dos animadores juvenis e dos empregadores, em termos de realização pessoal e desenvolvimento das competências profissionais, linguísticas, sociais e interculturais, da criatividade, da cidadania activa e da empregabilidade futura, em especial no contexto de um mercado de trabalho cada vez mais globalizado; |
| --- | --- |

a)

Promovam o valor acrescentado da mobilidade para fins de aprendizagem junto dos aprendentes e suas famílias, dos professores, dos formadores, dos animadores juvenis e dos empregadores, em termos de realização pessoal e desenvolvimento das competências profissionais, linguísticas, sociais e interculturais, da criatividade, da cidadania activa e da empregabilidade futura, em especial no contexto de um mercado de trabalho cada vez mais globalizado;

| b) | Encorajem a ligação em rede das organizações competentes, das partes interessadas e de outros intervenientes, a fim de garantir uma abordagem coordenada para a motivação dos jovens; |
| --- | --- |

b)

Encorajem a ligação em rede das organizações competentes, das partes interessadas e de outros intervenientes, a fim de garantir uma abordagem coordenada para a motivação dos jovens;

| c) | Promovam os intercâmbios interpares entre professores com e sem experiência de mobilidade, para assegurar uma maior motivação; |
| --- | --- |

c)

Promovam os intercâmbios interpares entre professores com e sem experiência de mobilidade, para assegurar uma maior motivação;

| d) | Fomentem uma «cultura de mobilidade», através, por exemplo, da integração de oportunidades de mobilidade em todos os contextos de aprendizagem e da promoção de um maior reconhecimento social do valor da mobilidade para fins de aprendizagem. |
| --- | --- |

d)

Fomentem uma «cultura de mobilidade», através, por exemplo, da integração de oportunidades de mobilidade em todos os contextos de aprendizagem e da promoção de um maior reconhecimento social do valor da mobilidade para fins de aprendizagem.

3.   Quanto à preparação das oportunidades de mobilidade para fins de aprendizagem, em especial para aquisição de competências em línguas estrangeiras e consciencialização intercultural:

| a) | Reconheçam a importância da aprendizagem de línguas estrangeiras e da aquisição de competências interculturais logo nas primeiras fases do processo educativo, incentivando uma boa preparação linguística e cultural para a mobilidade tanto no ensino geral como no ensino profissional; |
| --- | --- |

a)

Reconheçam a importância da aprendizagem de línguas estrangeiras e da aquisição de competências interculturais logo nas primeiras fases do processo educativo, incentivando uma boa preparação linguística e cultural para a mobilidade tanto no ensino geral como no ensino profissional;

| b) | Encorajem os professores a utilizarem métodos mais inovadores, incluindo os que se baseiam nas TIC, para assegurar a aprendizagem de línguas estrangeiras. Deverá ser dada uma atenção especial aos aprendentes desfavorecidos e às suas necessidades específicas; |
| --- | --- |

b)

Encorajem os professores a utilizarem métodos mais inovadores, incluindo os que se baseiam nas TIC, para assegurar a aprendizagem de línguas estrangeiras. Deverá ser dada uma atenção especial aos aprendentes desfavorecidos e às suas necessidades específicas;

| c) | Promovam a aquisição de competências digitais básicas por parte dos jovens, para que possam preparar as suas experiências de mobilidade em condições óptimas e beneficiar das novas oportunidades da mobilidade virtual que são complementares da mobilidade física; |
| --- | --- |

c)

Promovam a aquisição de competências digitais básicas por parte dos jovens, para que possam preparar as suas experiências de mobilidade em condições óptimas e beneficiar das novas oportunidades da mobilidade virtual que são complementares da mobilidade física;

| d) | Incentivem a criação de parcerias e intercâmbios entre as instituições educativas, bem como entre os responsáveis pelo ensino não formal, tendo em vista uma melhor preparação dos períodos de mobilidade. |
| --- | --- |

d)

Incentivem a criação de parcerias e intercâmbios entre as instituições educativas, bem como entre os responsáveis pelo ensino não formal, tendo em vista uma melhor preparação dos períodos de mobilidade.

4.   Quanto às questões administrativas e institucionais relacionadas com o período de aprendizagem no estrangeiro:

| a) | Resolvam, sempre que possível, as questões administrativas que dificultam a obtenção de vistos e autorizações de residência por parte dos estudantes não residentes na União Europeia e que desejem beneficiar de uma oportunidade de aprendizagem num Estado-Membro; |
| --- | --- |

a)

Resolvam, sempre que possível, as questões administrativas que dificultam a obtenção de vistos e autorizações de residência por parte dos estudantes não residentes na União Europeia e que desejem beneficiar de uma oportunidade de aprendizagem num Estado-Membro;

| b) | Reduzam, sempre que possível, a carga administrativa para poderem promover a mobilidade na aprendizagem para o interior e para o exterior da União. Uma maior cooperação e parcerias com países terceiros, acordos entre as autoridades competentes em todos os Estados-Membros e acordos bilaterais entre instituições facilitariam a mobilidade para fins de aprendizagem entre a União e as outras regiões do mundo; |
| --- | --- |

b)

Reduzam, sempre que possível, a carga administrativa para poderem promover a mobilidade na aprendizagem para o interior e para o exterior da União. Uma maior cooperação e parcerias com países terceiros, acordos entre as autoridades competentes em todos os Estados-Membros e acordos bilaterais entre instituições facilitariam a mobilidade para fins de aprendizagem entre a União e as outras regiões do mundo;

| c) | Tenham em conta as dificuldades que resultam da diversidade de normas jurídicas existentes na União sobre a participação de menores nas acções de mobilidade para fins de aprendizagem; |
| --- | --- |

c)

Tenham em conta as dificuldades que resultam da diversidade de normas jurídicas existentes na União sobre a participação de menores nas acções de mobilidade para fins de aprendizagem;

| d) | Estabeleçam sistemas claros para incentivar os aprendizes do ensino profissional inicial a participarem na mobilidade para fins de aprendizagem. Para promover a mobilidade dos aprendizes e também dos jovens investigadores, os Estados-Membros devem assegurar, em conformidade com a legislação nacional, um acesso adequado à protecção em termos de seguros, condições laborais, requisitos em matéria de saúde e segurança, obrigações fiscais, segurança social e reforma; |
| --- | --- |

d)

Estabeleçam sistemas claros para incentivar os aprendizes do ensino profissional inicial a participarem na mobilidade para fins de aprendizagem. Para promover a mobilidade dos aprendizes e também dos jovens investigadores, os Estados-Membros devem assegurar, em conformidade com a legislação nacional, um acesso adequado à protecção em termos de seguros, condições laborais, requisitos em matéria de saúde e segurança, obrigações fiscais, segurança social e reforma;

| e) | Incentivem activamente a criação e realização de programas conjuntos de educação e formação, em colaboração com instituições de outros países; |
| --- | --- |

e)

Incentivem activamente a criação e realização de programas conjuntos de educação e formação, em colaboração com instituições de outros países;

| f) | Integrem oportunidades de mobilidade para fins de aprendizagem nos programas de estudo ou de formação, sempre que adequado. Além disso, deverão ser também permitidos períodos de mobilidade de curta duração, uma vez que se poderá assim incentivar mais jovens a participar nas acções de mobilidade. |
| --- | --- |

f)

Integrem oportunidades de mobilidade para fins de aprendizagem nos programas de estudo ou de formação, sempre que adequado. Além disso, deverão ser também permitidos períodos de mobilidade de curta duração, uma vez que se poderá assim incentivar mais jovens a participar nas acções de mobilidade.

5.   Quanto à portabilidade das bolsas e empréstimos:

Promovam a portabilidade das bolsas e dos empréstimos, e o acesso adequado aos apoios financeiros pertinentes, a fim de facilitar a mobilidade dos jovens para fins de aprendizagem.

6.   Quanto à qualidade da mobilidade:

| a) | Apliquem as actuais cartas da qualidade, como a Carta Europeia da Qualidade da Mobilidade e as Cartas a nível nacional e regional, para assegurar uma elevada qualidade da mobilidade, e promovam a garantia de qualidade em todos os aspectos da mobilidade; |
| --- | --- |

a)

Apliquem as actuais cartas da qualidade, como a Carta Europeia da Qualidade da Mobilidade e as Cartas a nível nacional e regional, para assegurar uma elevada qualidade da mobilidade, e promovam a garantia de qualidade em todos os aspectos da mobilidade;

| b) | Incentivem um diálogo constante e regras claras de cooperação entre as instituições de origem e de acolhimento, por exemplo através da utilização de acordos em matéria de aprendizagem. Incentivem o reconhecimento dos conhecimentos, das aptidões e das competências adquiridas, a aplicação de procedimentos de selecção transparentes, o intercâmbio interpares e um apoio estruturado aos aprendentes; |
| --- | --- |

b)

Incentivem um diálogo constante e regras claras de cooperação entre as instituições de origem e de acolhimento, por exemplo através da utilização de acordos em matéria de aprendizagem. Incentivem o reconhecimento dos conhecimentos, das aptidões e das competências adquiridas, a aplicação de procedimentos de selecção transparentes, o intercâmbio interpares e um apoio estruturado aos aprendentes;

| c) | Incentivem mecanismos regulares de retorno de informação na sequência de um período de mobilidade, a fim de garantir uma elevada qualidade da experiência; |
| --- | --- |

c)

Incentivem mecanismos regulares de retorno de informação na sequência de um período de mobilidade, a fim de garantir uma elevada qualidade da experiência;

| d) | Promovam a introdução de sistemas de tutoria e de aprendizagem interpares, para assegurar a integração dos aprendentes em situação de mobilidade no país ou na instituição de acolhimento; |
| --- | --- |

d)

Promovam a introdução de sistemas de tutoria e de aprendizagem interpares, para assegurar a integração dos aprendentes em situação de mobilidade no país ou na instituição de acolhimento;

| e) | Incentivem a disponibilização de instalações adequadas e economicamente acessíveis, por exemplo, alojamento, restauração e transporte, para os aprendentes em situação de mobilidade; |
| --- | --- |

e)

Incentivem a disponibilização de instalações adequadas e economicamente acessíveis, por exemplo, alojamento, restauração e transporte, para os aprendentes em situação de mobilidade;

| f) | Encorajem a prestação de orientações aos aprendentes sobre a melhor forma de utilizar a mobilidade para fins de aprendizagem no sentido de desenvolver conhecimentos, aptidões e competências; |
| --- | --- |

f)

Encorajem a prestação de orientações aos aprendentes sobre a melhor forma de utilizar a mobilidade para fins de aprendizagem no sentido de desenvolver conhecimentos, aptidões e competências;

| g) | Encorajem a prestação de aconselhamento aos aprendentes que regressam ao seu país após a experiência de mobilidade, no sentido de os ajudar a aplicar as competências adquiridas no estrangeiro. Ajudem os jovens no seu processo de reintegração após uma estada longa no estrangeiro. |
| --- | --- |

g)

Encorajem a prestação de aconselhamento aos aprendentes que regressam ao seu país após a experiência de mobilidade, no sentido de os ajudar a aplicar as competências adquiridas no estrangeiro. Ajudem os jovens no seu processo de reintegração após uma estada longa no estrangeiro.

7.   Quanto ao reconhecimento dos resultados da aprendizagem:

| a) | Promovam a aplicação e utilização dos instrumentos da União que visam facilitar a transferência e validação entre Estados-Membros dos resultados da aprendizagem adquiridos durante as experiências de mobilidade. Convém igualmente publicitar melhor esses instrumentos, em especial entre os empregadores; |
| --- | --- |

a)

Promovam a aplicação e utilização dos instrumentos da União que visam facilitar a transferência e validação entre Estados-Membros dos resultados da aprendizagem adquiridos durante as experiências de mobilidade. Convém igualmente publicitar melhor esses instrumentos, em especial entre os empregadores;

| b) | Melhorem os procedimentos e directrizes em matéria de validação e de reconhecimento das aprendizagens informais e não formais, a fim de facilitar a promoção da mobilidade, por exemplo, no voluntariado e no trabalho ligado à juventude; |
| --- | --- |

b)

Melhorem os procedimentos e directrizes em matéria de validação e de reconhecimento das aprendizagens informais e não formais, a fim de facilitar a promoção da mobilidade, por exemplo, no voluntariado e no trabalho ligado à juventude;

| c) | Abordem as questões da validação e do reconhecimento dos conhecimentos, aptidões e competências (nomeadamente as competências em línguas estrangeiras) adquiridos durante os períodos de mobilidade no estrangeiro; |
| --- | --- |

c)

Abordem as questões da validação e do reconhecimento dos conhecimentos, aptidões e competências (nomeadamente as competências em línguas estrangeiras) adquiridos durante os períodos de mobilidade no estrangeiro;

| d) | Apoiem e tornem mais visíveis os pontos de contacto onde se podem obter informações sobre o modo como as qualificações podem ser reconhecidas e certificadas, após o regresso do estrangeiro. |
| --- | --- |

d)

Apoiem e tornem mais visíveis os pontos de contacto onde se podem obter informações sobre o modo como as qualificações podem ser reconhecidas e certificadas, após o regresso do estrangeiro.

8.   Quanto aos aprendentes desfavorecidos:

Prestem aos aprendentes desfavorecidos, que possivelmente se vêem privados de oportunidades de mobilidade para fins de aprendizagem, informação direccionada sobre os programas e apoios disponíveis que respondam às suas necessidades específicas.

9.   Quanto às parcerias e ao financiamento:

| a) | Incentivem parcerias no domínio da mobilidade para fins de aprendizagem, quer com entidades públicas, quer privadas, que trabalhem a nível regional e local. As câmaras de comércio, as associações empresariais, do ensino e formação profissionais, as associações profissionais e as organizações não governamentais podem ser parceiros valiosos neste contexto. Além disso, é importante estimular a criação de redes entre escolas, universidades e empresas, para trocarem informações, notícias e experiências; |
| --- | --- |

a)

Incentivem parcerias no domínio da mobilidade para fins de aprendizagem, quer com entidades públicas, quer privadas, que trabalhem a nível regional e local. As câmaras de comércio, as associações empresariais, do ensino e formação profissionais, as associações profissionais e as organizações não governamentais podem ser parceiros valiosos neste contexto. Além disso, é importante estimular a criação de redes entre escolas, universidades e empresas, para trocarem informações, notícias e experiências;

| b) | Incentivem as autoridades regionais e locais a participar cada vez mais na promoção da mobilidade para fins de aprendizagem, através do desenvolvimento das redes existentes e da criação de novas parcerias; |
| --- | --- |

b)

Incentivem as autoridades regionais e locais a participar cada vez mais na promoção da mobilidade para fins de aprendizagem, através do desenvolvimento das redes existentes e da criação de novas parcerias;

| c) | Estimulem uma cooperação e comunicação activas, incluindo uma maior sensibilização e defesa do valor da mobilidade para fins de aprendizagem, entre o sector da educação e o sector económico, tendo em conta a importância do envolvimento das empresas para o aumento da mobilidade dos jovens, nomeadamente através dos estágios. Se adequado, ofereçam incentivos, incluindo subsídios especiais às empresas, de acordo com a legislação da União e dos Estados-Membros, para garantir o seu empenhamento na criação de estágios; |
| --- | --- |

c)

Estimulem uma cooperação e comunicação activas, incluindo uma maior sensibilização e defesa do valor da mobilidade para fins de aprendizagem, entre o sector da educação e o sector económico, tendo em conta a importância do envolvimento das empresas para o aumento da mobilidade dos jovens, nomeadamente através dos estágios. Se adequado, ofereçam incentivos, incluindo subsídios especiais às empresas, de acordo com a legislação da União e dos Estados-Membros, para garantir o seu empenhamento na criação de estágios;

| d) | Contribuam para a coerência e complementaridade dos programas nacionais e da União, para que seja possível criar sinergias e melhorar a eficiência dos programas de mobilidade. |
| --- | --- |

d)

Contribuam para a coerência e complementaridade dos programas nacionais e da União, para que seja possível criar sinergias e melhorar a eficiência dos programas de mobilidade.

10.   Quanto ao papel dos agentes multiplicadores:

| a) | Explorem o papel dos agentes multiplicadores (professores, formadores, famílias, profissionais do sector da juventude e jovens que tenham participado em experiências de mobilidade), para inspirar e motivar os jovens a participar numa acção de mobilidade. Incentivem os empregadores ligados à educação a reconhecer e valorizar os professores, formadores e profissionais do sector da juventude pelo seu trabalho na área da mobilidade na aprendizagem; |
| --- | --- |

a)

Explorem o papel dos agentes multiplicadores (professores, formadores, famílias, profissionais do sector da juventude e jovens que tenham participado em experiências de mobilidade), para inspirar e motivar os jovens a participar numa acção de mobilidade. Incentivem os empregadores ligados à educação a reconhecer e valorizar os professores, formadores e profissionais do sector da juventude pelo seu trabalho na área da mobilidade na aprendizagem;

| b) | Promovam e apoiem oportunidades de mobilidade para fins de aprendizagem como componente da formação inicial e do desenvolvimento profissional contínuo dos dirigentes de estabelecimentos de ensino, professores, formadores, pessoal administrativo e profissionais do sector da juventude. |
| --- | --- |

b)

Promovam e apoiem oportunidades de mobilidade para fins de aprendizagem como componente da formação inicial e do desenvolvimento profissional contínuo dos dirigentes de estabelecimentos de ensino, professores, formadores, pessoal administrativo e profissionais do sector da juventude.

11.   Quanto ao acompanhamento dos progressos:

| a) | Apoiem, a título voluntário, os trabalhos sobre a viabilidade da criação de um quadro metodológico para o acompanhamento dos progressos em matéria de promoção da mobilidade para fins de aprendizagem e de eliminação dos obstáculos a essa mobilidade. Os trabalhos terão como base um estudo preparatório realizado pela rede Eurydice, com a assistência de peritos dos Estados-Membros, utilizando plenamente as fontes de dados e de informação existentes; |
| --- | --- |

a)

Apoiem, a título voluntário, os trabalhos sobre a viabilidade da criação de um quadro metodológico para o acompanhamento dos progressos em matéria de promoção da mobilidade para fins de aprendizagem e de eliminação dos obstáculos a essa mobilidade. Os trabalhos terão como base um estudo preparatório realizado pela rede Eurydice, com a assistência de peritos dos Estados-Membros, utilizando plenamente as fontes de dados e de informação existentes;

| b) | Informem a Comissão acerca dos progressos realizados em matéria de promoção da mobilidade para fins de aprendizagem e de eliminação dos obstáculos a essa mobilidade, no quadro das actuais estruturas de informação do quadro estratégico para a cooperação europeia em matéria de ensino e formação profissional. |
| --- | --- |

b)

Informem a Comissão acerca dos progressos realizados em matéria de promoção da mobilidade para fins de aprendizagem e de eliminação dos obstáculos a essa mobilidade, no quadro das actuais estruturas de informação do quadro estratégico para a cooperação europeia em matéria de ensino e formação profissional.

TOMA NOTA DA INTENÇÃO DA COMISSÃO DE:

| 1. | Assegurar, em estreita cooperação com os Estados-Membros, a utilização plena e eficaz dos programas e orçamentos da União, em particular no domínio da aprendizagem ao longo da vida, a fim de aumentar e alargar as oportunidades de aprendizagem para os jovens, ponderando nomeadamente o recurso aos Fundos Estruturais, ao Fundo de Coesão e ao Banco Europeu de Investimento (5). |
| --- | --- |

1.

Assegurar, em estreita cooperação com os Estados-Membros, a utilização plena e eficaz dos programas e orçamentos da União, em particular no domínio da aprendizagem ao longo da vida, a fim de aumentar e alargar as oportunidades de aprendizagem para os jovens, ponderando nomeadamente o recurso aos Fundos Estruturais, ao Fundo de Coesão e ao Banco Europeu de Investimento (5).

| 2. | Apoiar os esforços dos Estados-Membros no sentido de promover a mobilidade para fins de aprendizagem, ponderando, em especial, as implicações da presente recomendação para a próxima geração de programas da UE no domínio da educação e formação e da juventude, bem como para o próximo quadro financeiro plurianual da União. |
| --- | --- |

2.

Apoiar os esforços dos Estados-Membros no sentido de promover a mobilidade para fins de aprendizagem, ponderando, em especial, as implicações da presente recomendação para a próxima geração de programas da UE no domínio da educação e formação e da juventude, bem como para o próximo quadro financeiro plurianual da União.

| 3. | Melhorar, em cooperação com os Estados-Membros, o quadro estatístico utilizado na aferição da mobilidade transnacional para fins de aprendizagem. |
| --- | --- |

3.

Melhorar, em cooperação com os Estados-Membros, o quadro estatístico utilizado na aferição da mobilidade transnacional para fins de aprendizagem.

| 4. | Estudar, em estreita cooperação com peritos dos Estados-Membros, a viabilidade do desenvolvimento de um quadro metodológico, referido como «Painel de Avaliação da Mobilidade» na Comunicação da Comissão «Juventude em Movimento», para o acompanhamento dos progressos em matéria de promoção da mobilidade para fins de aprendizagem e de eliminação dos obstáculos a essa mobilidade. |
| --- | --- |

4.

Estudar, em estreita cooperação com peritos dos Estados-Membros, a viabilidade do desenvolvimento de um quadro metodológico, referido como «Painel de Avaliação da Mobilidade» na Comunicação da Comissão «Juventude em Movimento», para o acompanhamento dos progressos em matéria de promoção da mobilidade para fins de aprendizagem e de eliminação dos obstáculos a essa mobilidade.

| 5. | Avaliar os progressos realizados em matéria de eliminação dos obstáculos à mobilidade para fins de aprendizagem após os primeiros quatro anos de aplicação da presente recomendação. |
| --- | --- |

5.

Avaliar os progressos realizados em matéria de eliminação dos obstáculos à mobilidade para fins de aprendizagem após os primeiros quatro anos de aplicação da presente recomendação.

Feito no Luxemburgo, em 28 de Junho de 2011.

Pelo Conselho

O Presidente

FAZEKAS S.

---

(1)  JO C 371 de 23.12.2000, p. 4.

1

(2)  JO L 215 de 9.8.2001, p. 30.

2

(3)  JO C 255 de 22.9.2010, p. 81.

3

(4)  JO C 175 de 1.7.2009, p. 31.

4

(5)  Analisando igualmente a viabilidade de desenvolver novos meios de apoio financeiro, incluindo a possibilidade de «empréstimos europeus para os estudantes», de acordo com o convite que o Conselho dirigiu à Comissão nas Conclusões de Novembro de 2008 sobre a mobilidade dos jovens.

5

---

IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 7.7.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 199/6 |
| --- | --- | --- | --- |

7.7.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 199/6

---

Taxas de câmbio do euro (1)

6 de Julho de 2011

2011/C 199/02

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,4318 |
| JPY | iene | 116,03 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4589 |
| GBP | libra esterlina | 0,89485 |
| SEK | coroa sueca | 9,0902 |
| CHF | franco suíço | 1,2059 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 7,7665 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 24,265 |
| HUF | forint | 265,06 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,7091 |
| PLN | zloti | 3,9544 |
| RON | leu | 4,2105 |
| TRY | lira turca | 2,3394 |
| AUD | dólar australiano | 1,3420 |
| CAD | dólar canadiano | 1,3833 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 11,1436 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,7335 |
| SGD | dólar de Singapura | 1,7605 |
| KRW | won sul-coreano | 1 522,70 |
| ZAR | rand | 9,7005 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 9,2592 |
| HRK | kuna croata | 7,3993 |
| IDR | rupia indonésia | 12 240,27 |
| MYR | ringgit malaio | 4,3146 |
| PHP | peso filipino | 61,526 |
| RUB | rublo russo | 40,0600 |
| THB | baht tailandês | 43,660 |
| BRL | real brasileiro | 2,2495 |
| MXN | peso mexicano | 16,7138 |
| INR | rupia indiana | 63,5790 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,4318

JPY

iene

116,03

DKK

coroa dinamarquesa

7,4589

GBP

libra esterlina

0,89485

SEK

coroa sueca

9,0902

CHF

franco suíço

1,2059

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

7,7665

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

24,265

HUF

forint

265,06

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,7091

PLN

zloti

3,9544

RON

leu

4,2105

TRY

lira turca

2,3394

AUD

dólar australiano

1,3420

CAD

dólar canadiano

1,3833

HKD

dólar de Hong Kong

11,1436

NZD

dólar neozelandês

1,7335

SGD

dólar de Singapura

1,7605

KRW

won sul-coreano

1 522,70

ZAR

rand

9,7005

CNY

yuan-renminbi chinês

9,2592

HRK

kuna croata

7,3993

IDR

rupia indonésia

12 240,27

MYR

ringgit malaio

4,3146

PHP

peso filipino

61,526

RUB

rublo russo

40,0600

THB

baht tailandês

43,660

BRL

real brasileiro

2,2495

MXN

peso mexicano

16,7138

INR

rupia indiana

63,5790

---

(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

---

INFORMAÇÕES RELATIVAS AO ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU

Órgão de Fiscalização da EFTA

| 7.7.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 199/7 |
| --- | --- | --- | --- |

7.7.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 199/7

---

Auxílios estatais — decisão de não levantar objecções

2011/C 199/03

O Órgão de Fiscalização da EFTA não levanta objecções em relação à seguinte medida:

| Data de adopção da decisão | : | 23 de Março de 2011 |
| --- | --- | --- |
| Número do auxílio | : | 69527 |
| Número da decisão | : | 89/11/COL |
| Estado da EFTA | : | Noruega |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | : | Alteração do regime aplicável aos Centros de inovação baseada na investigação |
| Base legal | : | Livro Branco do Governo em matéria de investigação: «Compromisso na investigação». Documento orçamental 2011 do Ministério da Educação e da Investigação. Orientações do Conselho de Investigação da Noruega |
| Forma de auxílio | : | Subvenção |
| Orçamento | : | 1 680 milhões de NOK |
| Duração | : | Até 2019 |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | : | Ministério da Educação e da Investigação da Noruega |
| PO Box 8119 Dep. |
| 0032 Oslo |
| NORWAY |

Data de adopção da decisão

:

23 de Março de 2011

Número do auxílio

:

69527

Número da decisão

:

89/11/COL

Estado da EFTA

:

Noruega

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

:

Alteração do regime aplicável aos Centros de inovação baseada na investigação

Base legal

:

Livro Branco do Governo em matéria de investigação: «Compromisso na investigação». Documento orçamental 2011 do Ministério da Educação e da Investigação. Orientações do Conselho de Investigação da Noruega

Forma de auxílio

:

Subvenção

Orçamento

:

1 680 milhões de NOK

Duração

:

Até 2019

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

:

Ministério da Educação e da Investigação da Noruega

PO Box 8119 Dep.

0032 Oslo

NORWAY

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, omitidos os dados confidenciais, está disponível no sítio Internet do Órgão de Fiscalização da EFTA:

http://www.eftasurv.int/state-aid/state-aid-register/

---

V Avisos

PROCEDIMENTOS JURISDICIONAIS

Tribunal da EFTA

| 7.7.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 199/8 |
| --- | --- | --- | --- |

7.7.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 199/8

---

Acção intentada em 11 de Abril de 2011 pelo Órgão de Fiscalização da EFTA contra a Islândia

(Processo E-8/11)

2011/C 199/04

O Órgão de Fiscalização da EFTA, representado por Xavier Lewis e Florence Simonetti, na qualidade de agentes, 35, Rue Belliard, 1040 Bruxelas, Belgium, intentou, em 11 de Abril de 2011, uma acção contra a Islândia perante o Tribunal da EFTA.

O Órgão de Fiscalização da EFTA solicita ao Tribunal da EFTA que declare o seguinte:

| 1. | Ao não garantir que as suas autoridades competentes elaborassem e, se fosse caso disso, aprovassem mapas estratégicos de ruído e elaborassem planos de acção em matéria de ruído para os principais eixos rodoviários no seu território, em que se registam mais de seis milhões de passagens de veículos por ano, e assegurassem que as informações constantes dos mapas estratégicos de ruído e dos resumos dos planos de acção, a que se refere o anexo VI da directiva fossem enviadas ao Órgão de Fiscalização da EFTA, a República da Islândia não cumpriu as obrigações decorrentes do artigo 7.o, n.o 1, do artigo 8.o, n.o 1, e do artigo 10.o do acto referido no ponto 32g do anexo XX do Acordo EEE (Directiva 2002/49/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Junho de 2002, relativa à avaliação e gestão do ruído ambiente), tal como adaptado ao Acordo EEE pelo seu Protocolo n.o 1;
  e |
| --- | --- |

1.

Ao não garantir que as suas autoridades competentes elaborassem e, se fosse caso disso, aprovassem mapas estratégicos de ruído e elaborassem planos de acção em matéria de ruído para os principais eixos rodoviários no seu território, em que se registam mais de seis milhões de passagens de veículos por ano, e assegurassem que as informações constantes dos mapas estratégicos de ruído e dos resumos dos planos de acção, a que se refere o anexo VI da directiva fossem enviadas ao Órgão de Fiscalização da EFTA, a República da Islândia não cumpriu as obrigações decorrentes do artigo 7.o, n.o 1, do artigo 8.o, n.o 1, e do artigo 10.o do acto referido no ponto 32g do anexo XX do Acordo EEE (Directiva 2002/49/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Junho de 2002, relativa à avaliação e gestão do ruído ambiente), tal como adaptado ao Acordo EEE pelo seu Protocolo n.o 1;

e

| 2. | Condena a República da Islândia no pagamento das despesas do processo. |
| --- | --- |

2.

Condena a República da Islândia no pagamento das despesas do processo.

Matéria de facto e de direito e fundamentos jurídicos:

| — | O Órgão de Fiscalização da EFTA alega que a Islândia não estabeleceu mapas de ruído nem planos de acção em matéria de ruído para os principais eixos rodoviários no seu território, em que se registam mais de seis milhões de passagens de veículos por ano; |
| --- | --- |

—

O Órgão de Fiscalização da EFTA alega que a Islândia não estabeleceu mapas de ruído nem planos de acção em matéria de ruído para os principais eixos rodoviários no seu território, em que se registam mais de seis milhões de passagens de veículos por ano;

| — | O Órgão de Fiscalização da EFTA alega que tal incumprimento constitui uma violação do artigo 7.o, n.o 1, do artigo 8.o, n.o 1, e do artigo 10.o da Directiva 2002/49/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Junho de 2002, relativa à avaliação e gestão do ruído ambiente, referida no ponto 32g do anexo XX do Acordo EEE. |
| --- | --- |

—

O Órgão de Fiscalização da EFTA alega que tal incumprimento constitui uma violação do artigo 7.o, n.o 1, do artigo 8.o, n.o 1, e do artigo 10.o da Directiva 2002/49/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Junho de 2002, relativa à avaliação e gestão do ruído ambiente, referida no ponto 32g do anexo XX do Acordo EEE.

---

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 7.7.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 199/9 |
| --- | --- | --- | --- |

7.7.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 199/9

---

Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.6166 — NYSE Euronext/Deutsche Börse)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2011/C 199/05

| 1. | A Comissão recebeu, em 29 de Junho de 2011, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas NYSE Euronext («NYX», EUA) e Deutsche Börse («DB», Alemanha) se fundem, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento das concentrações comunitárias. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 29 de Junho de 2011, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas NYSE Euronext («NYX», EUA) e Deutsche Börse («DB», Alemanha) se fundem, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento das concentrações comunitárias.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | NYX: serviços de admissão à cotação e de negociação de títulos a pronto, serviços de pós-negociação, serviços de negociação e de compensação de instrumentos derivados, serviços de informação e soluções tecnológicas, |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas em causa são:

—

NYX: serviços de admissão à cotação e de negociação de títulos a pronto, serviços de pós-negociação, serviços de negociação e de compensação de instrumentos derivados, serviços de informação e soluções tecnológicas,

| — | DB: serviços de admissão à cotação e de negociação de títulos a pronto, serviços de pós-negociação, serviços de negociação e de compensação de instrumentos derivados, serviços de informação e soluções tecnológicas. |
| --- | --- |

—

DB: serviços de admissão à cotação e de negociação de títulos a pronto, serviços de pós-negociação, serviços de negociação e de compensação de instrumentos derivados, serviços de informação e soluções tecnológicas.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio electrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou pelo correio, com a referência COMP/M.6166 — NYSE Euronext/Deutsche Börse, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio electrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou pelo correio, com a referência COMP/M.6166 — NYSE Euronext/Deutsche Börse, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações comunitárias»).

---

| 7.7.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 199/10 |
| --- | --- | --- | --- |

7.7.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 199/10

---

Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.6257 — Blackstone/Valad Property)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2011/C 199/06

| 1. | A Comissão recebeu, em 30 de Junho de 2011, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual o Blackstone Group L.P. («Blackstone», EUA) adquire, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo exclusivo de Valad Funds Management Limited e Valad Property Trust (designados conjuntamente «Valad Property», Austrália), mediante aquisição de títulos. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 30 de Junho de 2011, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual o Blackstone Group L.P. («Blackstone», EUA) adquire, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo exclusivo de Valad Funds Management Limited e Valad Property Trust (designados conjuntamente «Valad Property», Austrália), mediante aquisição de títulos.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | Blackstone: gestão alternativa de activos e prestação de serviços de consultoria financeira, |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas em causa são:

—

Blackstone: gestão alternativa de activos e prestação de serviços de consultoria financeira,

| — | Valad Property: prestação de serviços no domínio imobiliário. |
| --- | --- |

—

Valad Property: prestação de serviços no domínio imobiliário.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento das concentrações comunitárias (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento das concentrações comunitárias (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio electrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.6257 — Blackstone/Valad Property, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio electrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.6257 — Blackstone/Valad Property, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações comunitárias»).

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32 («Comunicação relativa ao procedimento simplificado»).

---

OUTROS ACTOS

Comissão Europeia

| 7.7.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 199/11 |
| --- | --- | --- | --- |

7.7.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 199/11

---

Aviso à atenção de Othman Ahmed Othman Al-Ghamdi que foi acrescentado à lista referida nos artigos 2.o, 3.o e 7.o do Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas a Osama Bin Laden, à rede Al-Qaida e aos talibã, por força do Regulamento de Execução (UE) n.o 621/2011 da Comissão

2011/C 199/07

| 1. | A Posição Comum 2002/402/PESC (1) convida a União a congelar os fundos e recursos económicos de Osama Bin Laden, dos membros da organização Al-Qaida e dos talibã, bem como de outras pessoas, grupos, empresas e entidades a eles associados, tal como referidos na lista elaborada em conformidade com as Resoluções 1267(1999) e 1333(2000) do Conselho de Segurança das Nações Unidas, regularmente actualizada pelo Comité das Nações Unidas criado nos termos da Resolução 1267(1999) do Conselho de Segurança das Nações Unidas.
  A lista elaborada pelo Comité das Nações Unidas inclui:






  — | A rede Al-Qaida, os talibã e Osama Bin Laden; |
| --- | --- | --- |

1.

A Posição Comum 2002/402/PESC (1) convida a União a congelar os fundos e recursos económicos de Osama Bin Laden, dos membros da organização Al-Qaida e dos talibã, bem como de outras pessoas, grupos, empresas e entidades a eles associados, tal como referidos na lista elaborada em conformidade com as Resoluções 1267(1999) e 1333(2000) do Conselho de Segurança das Nações Unidas, regularmente actualizada pelo Comité das Nações Unidas criado nos termos da Resolução 1267(1999) do Conselho de Segurança das Nações Unidas.

A lista elaborada pelo Comité das Nações Unidas inclui:

—

A rede Al-Qaida, os talibã e Osama Bin Laden;

| — | Pessoas singulares e colectivas, entidades, organismos e grupos associados à Al-Qaida, aos talibã e a Osama Bin Laden; e |
| --- | --- |

—

Pessoas singulares e colectivas, entidades, organismos e grupos associados à Al-Qaida, aos talibã e a Osama Bin Laden; e

| — | Pessoas colectivas, entidades e organismos que sejam propriedade ou estejam sob o controlo destas pessoas, entidades, organismos e grupos associados, ou que de outro modo os apoiem. |
| --- | --- |

—

Pessoas colectivas, entidades e organismos que sejam propriedade ou estejam sob o controlo destas pessoas, entidades, organismos e grupos associados, ou que de outro modo os apoiem.

Os actos ou actividades que indiciam que uma pessoa, grupo, empresa ou entidade está «associado» à Al-Qaida, a Osama Bin Laden ou aos talibã incluem:

| a) | Participação no financiamento, organização, facilitação, preparação ou execução de actos ou actividades em associação com, em nome, por conta ou em apoio da rede Al-Qaida, dos talibã ou de Osama Bin Laden, ou de qualquer célula, filial, emanação ou grupo dissidente; |
| --- | --- |

a)

Participação no financiamento, organização, facilitação, preparação ou execução de actos ou actividades em associação com, em nome, por conta ou em apoio da rede Al-Qaida, dos talibã ou de Osama Bin Laden, ou de qualquer célula, filial, emanação ou grupo dissidente;

| b) | Fornecimento, venda ou transferência de armas ou material conexo para qualquer deles; |
| --- | --- |

b)

Fornecimento, venda ou transferência de armas ou material conexo para qualquer deles;

| c) | Recrutamento para qualquer deles; ou |
| --- | --- |

c)

Recrutamento para qualquer deles; ou

| d) | Outro apoio a actos ou actividades de qualquer deles. |
| --- | --- |

d)

Outro apoio a actos ou actividades de qualquer deles.

| 2. | O Comité das Nações Unidas decidiu, em 16 de Junho de 2011, acrescentar Othman Ahmed Othman Al-Ghamdi à lista relevante. Este pode apresentar, a qualquer momento, ao Provedor das Nações Unidas um pedido, eventualmente acompanhado por documentação de apoio, de reapreciação da decisão de inclusão na lista. Tal pedido deve ser enviado para o seguinte endereço:





  Nações Unidas — Gabinete do Provedor |
| --- | --- |
| Sala TB-08041D |
| New York, NY 10017 |
| UNITED STATES OF AMERICA |
| Tel. +1 2129632671 |
| Fax +1 2129631300 / 3778 |
| Endereço electrónico: ombudsperson@un.org |

2.

O Comité das Nações Unidas decidiu, em 16 de Junho de 2011, acrescentar Othman Ahmed Othman Al-Ghamdi à lista relevante. Este pode apresentar, a qualquer momento, ao Provedor das Nações Unidas um pedido, eventualmente acompanhado por documentação de apoio, de reapreciação da decisão de inclusão na lista. Tal pedido deve ser enviado para o seguinte endereço:

Nações Unidas — Gabinete do Provedor

Sala TB-08041D

New York, NY 10017

UNITED STATES OF AMERICA

Tel. +1 2129632671

Fax +1 2129631300 / 3778

Endereço electrónico: ombudsperson@un.org

Para mais informações, consultar o seguinte endereço Internet: http://www.un.org/sc/committees/1267/delisting.shtml

| 3. | Na sequência da decisão das Nações Unidas referida no ponto 2, a Comissão adoptou o Regulamento (UE) n.o 621/2011 (2), que altera o anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas a Osama Bin Laden, à rede Al-Qaida e aos talibã (3). A alteração, efectuada nos termos do artigo 7.o, n.o 1, alínea a), e do artigo 7.o-A, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 881/2002, acrescenta Othman Ahmed Othman Al-Ghamdi à lista do anexo I desse regulamento («anexo I»).
  As seguintes medidas previstas no Regulamento (CE) n.o 881/2002 são aplicáveis às pessoas singulares e às entidades incluídas no anexo I:






  1. | Congelamento de todos os fundos e recursos económicos que sejam sua propriedade ou que por elas sejam possuídos ou detidos e proibição (para todos) da colocação à sua disposição ou da utilização em seu benefício, directa ou indirectamente, de fundos ou recursos económicos [artigos 2.o e 2.o-A (4)]; e |
| --- | --- | --- |

3.

Na sequência da decisão das Nações Unidas referida no ponto 2, a Comissão adoptou o Regulamento (UE) n.o 621/2011 (2), que altera o anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas a Osama Bin Laden, à rede Al-Qaida e aos talibã (3). A alteração, efectuada nos termos do artigo 7.o, n.o 1, alínea a), e do artigo 7.o-A, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 881/2002, acrescenta Othman Ahmed Othman Al-Ghamdi à lista do anexo I desse regulamento («anexo I»).

As seguintes medidas previstas no Regulamento (CE) n.o 881/2002 são aplicáveis às pessoas singulares e às entidades incluídas no anexo I:

1.

Congelamento de todos os fundos e recursos económicos que sejam sua propriedade ou que por elas sejam possuídos ou detidos e proibição (para todos) da colocação à sua disposição ou da utilização em seu benefício, directa ou indirectamente, de fundos ou recursos económicos [artigos 2.o e 2.o-A (4)]; e

| 2. | Proibição de prestar, vender, fornecer ou transferir, por via directa ou indirecta, serviços de consultoria técnica, de assistência ou de formação relacionados com actividades militares às pessoas e entidades em causa (artigo 3.o). |
| --- | --- |

2.

Proibição de prestar, vender, fornecer ou transferir, por via directa ou indirecta, serviços de consultoria técnica, de assistência ou de formação relacionados com actividades militares às pessoas e entidades em causa (artigo 3.o).

| 4. | O artigo 7.o-A do Regulamento (CE) n.o 881/2002 (5) introduz um procedimento de revisão no âmbito do qual as pessoas incluídas na lista apresentam observações sobre os motivos de inclusão na lista. As pessoas e entidades acrescentadas ao anexo I pelo Regulamento (UE) n.o 621/2011 podem solicitar à Comissão que lhes comunique os motivos que justificam a sua inclusão na lista. Este pedido deve ser enviado para:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| «Medidas restritivas» |
| Rue de la Loi/Wetstraat 200 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

O artigo 7.o-A do Regulamento (CE) n.o 881/2002 (5) introduz um procedimento de revisão no âmbito do qual as pessoas incluídas na lista apresentam observações sobre os motivos de inclusão na lista. As pessoas e entidades acrescentadas ao anexo I pelo Regulamento (UE) n.o 621/2011 podem solicitar à Comissão que lhes comunique os motivos que justificam a sua inclusão na lista. Este pedido deve ser enviado para:

Comissão Europeia

«Medidas restritivas»

Rue de la Loi/Wetstraat 200

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

| 5. | Chama-se igualmente a atenção das pessoas e entidades em causa para a possibilidade de contestarem o Regulamento (UE) n.o 621/2011 perante o Tribunal Geral da União Europeia, nas condições previstas nos quarto e sexto parágrafos do artigo 263.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia. |
| --- | --- |

5.

Chama-se igualmente a atenção das pessoas e entidades em causa para a possibilidade de contestarem o Regulamento (UE) n.o 621/2011 perante o Tribunal Geral da União Europeia, nas condições previstas nos quarto e sexto parágrafos do artigo 263.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.

| 6. | Os dados pessoais das pessoas em causa serão tratados em conformidade com as regras previstas no Regulamento (CE) n.o 45/2001 relativo à protecção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos comunitários (agora da União) e à livre circulação desses dados (6). Qualquer pedido, por exemplo de informações suplementares ou no sentido de exercer direitos conferidos pelo Regulamento (CE) n.o 45/2001 (por exemplo, acesso ou rectificação dos dados pessoais), deve ser enviado à Comissão para o endereço referido no ponto 4. |
| --- | --- |

6.

Os dados pessoais das pessoas em causa serão tratados em conformidade com as regras previstas no Regulamento (CE) n.o 45/2001 relativo à protecção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos comunitários (agora da União) e à livre circulação desses dados (6). Qualquer pedido, por exemplo de informações suplementares ou no sentido de exercer direitos conferidos pelo Regulamento (CE) n.o 45/2001 (por exemplo, acesso ou rectificação dos dados pessoais), deve ser enviado à Comissão para o endereço referido no ponto 4.

| 7. | Para efeitos de boa administração, chama-se a atenção das pessoas e entidades incluídas no anexo I para a possibilidade de apresentarem um pedido às autoridades competentes do(s) Estado(s)-Membro(s) relevante(s), enumeradas no anexo II do Regulamento (CE) n.o 881/2002, para serem autorizadas a utilizar os fundos, outros activos financeiros ou recursos económicos congelados para necessidades essenciais ou pagamentos específicos, nos termos do disposto no artigo 2.o-A deste regulamento. |
| --- | --- |

7.

Para efeitos de boa administração, chama-se a atenção das pessoas e entidades incluídas no anexo I para a possibilidade de apresentarem um pedido às autoridades competentes do(s) Estado(s)-Membro(s) relevante(s), enumeradas no anexo II do Regulamento (CE) n.o 881/2002, para serem autorizadas a utilizar os fundos, outros activos financeiros ou recursos económicos congelados para necessidades essenciais ou pagamentos específicos, nos termos do disposto no artigo 2.o-A deste regulamento.

---

(1)  JO L 139 de 29.5.2002, p. 4.

(2)  JO L 166 de 25.6.2011, p. 18.

(3)  JO L 139 de 29.5.2002, p. 9.

(4)  O artigo 2.o-A foi inserido pelo Regulamento (CE) n.o 561/2003 do Conselho (JO L 82 de 29.3.2003, p. 1).

(5)  O artigo 7.o-A foi inserido pelo Regulamento (UE) n.o 1286/2009 do Conselho (JO L 346 de 23.12.2009, p. 42).

(6)  JO L 8 de 12.1.2001, p. 1.

---

Rectificações

| 7.7.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 199/13 |
| --- | --- | --- | --- |

7.7.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 199/13

---

Rectificação ao parecer da Comissão relativo a um aviso de início de um processo anti-subvenções relativo às importações de determinados elementos de fixação e suas partes, de aço inoxidável, originários da Índia

(
  «Jornal Oficial da União Europeia» C 142 de 13 de Maio de 2011
  )

2011/C 199/08

No que se refere ao título do acto:

em vez de:

deve ler-se:

---

| 7.7.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 199/13 |
| --- | --- | --- | --- |

7.7.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 199/13

---

Rectificação ao parecer da Comissão relativo a um aviso de início de um processo anti-dumping relativo às importações de determinados elementos de fixação, de aço inoxidável, e suas partes, originários da Índia

(
  «Jornal Oficial da União Europeia» C 142 de 13 de Maio de 2011
  )

2011/C 199/09

No que se refere ao título do acto:

em vez de:

deve ler-se:

---

| 7.7.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 199/14 |
| --- | --- | --- | --- |

7.7.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 199/14

---

Rectificação ao parecer da Comissão relativo a um aviso da caducidade de determinadas medidas anti-dumping

(
  «Jornal Oficial da União Europeia» C 146 de 17 de Maio de 2011
  )

2011/C 199/10

No que se refere ao título do acto:

em vez de:

deve ler-se:

---

| 7.7.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 199/14 |
| --- | --- | --- | --- |

7.7.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 199/14

---

Rectificação ao aviso da Comissão relativo a um aviso de início de um processo anti-dumping relativo às importações de determinados produtos à base de proteínas de soja concentradas originários da República Popular da China

(
  «Jornal Oficial da União Europeia» C 121 de 19 de Abril de 2011
  )

2011/C 199/11

No que se refere ao título do acto:

em vez de:

deve ler-se:

---