# Jornal Oficial C 225/2011

| | ISSN 1725-2482
  doi:10.3000/17252482.C_2011.225.por |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 225 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 54.o ano30 de Julho de 2011 |

ISSN 1725-2482

doi:10.3000/17252482.C_2011.225.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 225

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

54.o ano30 de Julho de 2011

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2011/C 225/01 | Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  ) | 1 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2011/C 225/01

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  )

o

o

1

1

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2011/C 225/02 | Taxas de câmbio do euro | 5 |
| 2011/C 225/03 | Retirada das propostas obsoletas da Comissão | 6 |
| 2011/C 225/04 | Comunicação da Comissão sobre as taxas de juro em vigor aplicáveis na recuperação de auxílios estatais e as taxas de referência/actualização para 27 Estados-Membros aplicáveis a partir de 1 de Agosto de 2011[Publicado de acordo com o artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 794/2004 da Comissão de 21 de Abril de 2004 (JO L 140 de 30.4.2004, p. 1)] | 8 |
| | INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2011/C 225/05 | Lista das organizações de produtores reconhecidas no sector da pesca e da aquicultura | 9 |
| 2011/C 225/06 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001 | 38 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2011/C 225/02

Taxas de câmbio do euro

5

2011/C 225/03

Retirada das propostas obsoletas da Comissão

6

2011/C 225/04

Comunicação da Comissão sobre as taxas de juro em vigor aplicáveis na recuperação de auxílios estatais e as taxas de referência/actualização para 27 Estados-Membros aplicáveis a partir de 1 de Agosto de 2011[Publicado de acordo com o artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 794/2004 da Comissão de 21 de Abril de 2004 (JO L 140 de 30.4.2004, p. 1)]

[Publicado de acordo com o artigo 10.o

o

8

INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

2011/C 225/05

Lista das organizações de produtores reconhecidas no sector da pesca e da aquicultura

9

2011/C 225/06

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

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38

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2011/C 225/07 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6315 — HOCHTIEF/GeoSea/Beluga HOCHTIEF Offshore JV) (
  1
  ) | 41 |
| 2011/C 225/08 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6329 — Total Energie Developpement/Tenesol) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 42 |
| 2011/C 225/09 | Retirada da notificação de uma concentração (Processo COMP/M.6187 — Koninklijke Philips/Indal Group) (
  1
  ) | 43 |
| | OUTROS ACTOS |
| | Comissão Europeia |
| 2011/C 225/10 | Aviso à atenção de Abdul Rahim Ba’aysir e Umar Patek que foram acrescentados à lista referida nos artigos 2.o, 3.o e 7.o do Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas a Osama Bin Laden, à rede Al-Qaida e aos talibã, por força do Regulamento de Execução (UE) n.o 748/2011 da Comissão | 44 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2011/C 225/07

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6315 — HOCHTIEF/GeoSea/Beluga HOCHTIEF Offshore JV) (
  1
  )

1

41

2011/C 225/08

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6329 — Total Energie Developpement/Tenesol) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

42

2011/C 225/09

Retirada da notificação de uma concentração (Processo COMP/M.6187 — Koninklijke Philips/Indal Group) (
  1
  )

1

43

OUTROS ACTOS

Comissão Europeia

2011/C 225/10

Aviso à atenção de Abdul Rahim Ba’aysir e Umar Patek que foram acrescentados à lista referida nos artigos 2.o, 3.o e 7.o do Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas a Osama Bin Laden, à rede Al-Qaida e aos talibã, por força do Regulamento de Execução (UE) n.o 748/2011 da Comissão

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44

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
| --- | --- |

PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 30.7.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 225/1 |
| --- | --- | --- | --- |

30.7.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 225/1

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Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU

A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2011/C 225/01

| Data de adopção da decisão | 13.7.2011 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | SA.25076 (11/NN) |
| Estado-Membro | República Checa |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Privatisation of OKD to Karbon Invest |
| Base jurídica | Smlouva o koupi akcií; rozhodnutí vlády České republiky č. 904 ze dne 15. září 2004 |
| Tipo de auxílio | Auxílio individual |
| Objectivo | — |
| Forma do auxílio | — |
| Orçamento | — |
| Intensidade | Medida que não constitui auxílio |
| Duração | — |
| Sectores económicos | Carvão; Imobiliário |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Fond národního majetku České republiky |
| Rašínovo nábřeží 42 |
| 128 00 Praha 2 |
| ČESKÁ REPUBLIKA |

Data de adopção da decisão

13.7.2011

Número de referência do auxílio estatal

SA.25076 (11/NN)

Estado-Membro

República Checa

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Privatisation of OKD to Karbon Invest

Base jurídica

Smlouva o koupi akcií; rozhodnutí vlády České republiky č. 904 ze dne 15. září 2004

Tipo de auxílio

Auxílio individual

Objectivo

—

Forma do auxílio

—

Orçamento

—

Intensidade

Medida que não constitui auxílio

Duração

—

Sectores económicos

Carvão; Imobiliário

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Fond národního majetku České republiky

Rašínovo nábřeží 42

128 00 Praha 2

ČESKÁ REPUBLIKA

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

| Data de adopção da decisão | 31.5.2011 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | SA.32550 (11/N) |
| Estado-Membro | Espanha |
| Região | País Vasco |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Subvenciones destinadas a la consolidación, desarrollo y normalización de los medios de comunicación en euskera (Convocatoria Hedabideak 2011) |
| Base jurídica | Borrador de Orden, de la Consejera de Cultura, por la que se regula la concesión de subvenciones destinadas a la consolidación, desarrollo y normalización de los medios de comunicación en euskera (Convocatoria Hedabideak 2011). |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Promoção da cultura |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | | Despesa anual prevista: 5,48 milhões de EUR |

Data de adopção da decisão

31.5.2011

Número de referência do auxílio estatal

SA.32550 (11/N)

Estado-Membro

Espanha

Região

País Vasco

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Subvenciones destinadas a la consolidación, desarrollo y normalización de los medios de comunicación en euskera (Convocatoria Hedabideak 2011)

Base jurídica

Borrador de Orden, de la Consejera de Cultura, por la que se regula la concesión de subvenciones destinadas a la consolidación, desarrollo y normalización de los medios de comunicación en euskera (Convocatoria Hedabideak 2011).

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Promoção da cultura

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Despesa anual prevista: 5,48 milhões de EUR

| | Montante global do auxílio previsto: 5,48 milhões EUR |
| --- | --- |

Montante global do auxílio previsto: 5,48 milhões EUR

Intensidade

65 %

Duração

31.3.2011-31.12.2011

Sectores económicos

Meios de comunicação social

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| Dirección de Promoción del euskera |
| --- |
| Viceconsejería de Política Lingüística |
| Departamento de Cultura |
| Gobierno Vasco |
| C/ Donostia, 1 |
| 01010 Vitoria-Gasteiz |
| Álava, País Vasco |
| ESPAÑA |

Dirección de Promoción del euskera

Viceconsejería de Política Lingüística

Departamento de Cultura

Gobierno Vasco

C/ Donostia, 1

01010 Vitoria-Gasteiz

Álava, País Vasco

ESPAÑA

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

| Data de adopção da decisão | 6.6.2011 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | SA.32634 (11/NN) |
| Estado-Membro | Dinamarca |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Rescue aid to Amagerbanken |
| Base jurídica | Danish Financial Stability Act of 10 October 2008 |
| Tipo de auxílio | Auxílio individual |
| Objectivo | Reestruturação de empresas em dificuldade; Auxílio para sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Auxílios de emergência sob forma de empréstimos; Garantia; Outras formas de participação de capital |
| Orçamento | | Facilidade de liquidez: máx. 20 000 milhões de DKK |

Data de adopção da decisão

6.6.2011

Número de referência do auxílio estatal

SA.32634 (11/NN)

Estado-Membro

Dinamarca

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Rescue aid to Amagerbanken

Base jurídica

Danish Financial Stability Act of 10 October 2008

Tipo de auxílio

Auxílio individual

Objectivo

Reestruturação de empresas em dificuldade; Auxílio para sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Auxílios de emergência sob forma de empréstimos; Garantia; Outras formas de participação de capital

Orçamento

Facilidade de liquidez: máx. 20 000 milhões de DKK

| | Empréstimos subordinados: máx. 500 milhões de DKK |
| --- | --- |

Empréstimos subordinados: máx. 500 milhões de DKK

Intensidade

—

Duração

6.2.2011-6.8.2011

Sectores económicos

Intermediação financeira

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Finansiel Stabilitet

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

| Data de adopção da decisão | 11.5.2011 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | SA.32643 (N/11) |
| Estado-Membro | Espanha |
| Região | País Vasco |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Régimen de ayudas a los museos Vascos durante el año 2011 |
| Base jurídica | Borrador de Orden de la Consejera de Cultura, por la que se regula el régimen de concesión de subvenciones destinadas a la promoción museística y al desarrollo de actividades museísticas relacionadas con el patrimonio y la difusión cultural |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Promoção da cultura |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | | Despesa anual prevista: 0,7 milhões de EUR |

Data de adopção da decisão

11.5.2011

Número de referência do auxílio estatal

SA.32643 (N/11)

Estado-Membro

Espanha

Região

País Vasco

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Régimen de ayudas a los museos Vascos durante el año 2011

Base jurídica

Borrador de Orden de la Consejera de Cultura, por la que se regula el régimen de concesión de subvenciones destinadas a la promoción museística y al desarrollo de actividades museísticas relacionadas con el patrimonio y la difusión cultural

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Promoção da cultura

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Despesa anual prevista: 0,7 milhões de EUR

| | Montante global do auxílio previsto: 0,7 milhões de EUR |
| --- | --- |

Montante global do auxílio previsto: 0,7 milhões de EUR

Intensidade

75 %

Duração

11.5.2011-31.12.2011

Sectores económicos

Actividades recreativas, culturais e desportivas

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| Consejería de Cultura |
| --- |
| C/ Donostia, 1 |
| 01010 Vitoria-Gasteiz |
| ESPAÑA |

Consejería de Cultura

C/ Donostia, 1

01010 Vitoria-Gasteiz

ESPAÑA

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

| Data de adopção da decisão | 31.5.2011 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | SA.32852 (11/N) |
| Estado-Membro | França |
| Região | Provence-Alpes-Côte d'Azur |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Régime d’aides pour le démarrage de nouvelles liaisons aériennes au départ de l’aéroport d’Avignon-Caumont |
| Base jurídica | L'appel à projets de la CCI du Vaucluse pour la création de nouvelles liaisons aériennes au départ de l'aéroport d'Avignon, publié en vertu des articles L 4211-1 et L 1511-1 et suivants du code général des collectivités territoriales. |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Desenvolvimento sectorial; Desenvolvimento regional |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | Montante global do auxílio previsto: 3 milhões de EUR |
| Intensidade | 30 % |
| Duração | 30.9.2011-15.3.2013 |
| Sectores económicos | Transportes aéreos |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Conseil régional de Provence-Alpes-Côte d'Azur |
| Hôtel de Région |
| 27 place Jules Guesde |
| 13481 Marseille Cedex 20 |
| FRANCE |

Data de adopção da decisão

31.5.2011

Número de referência do auxílio estatal

SA.32852 (11/N)

Estado-Membro

França

Região

Provence-Alpes-Côte d'Azur

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Régime d’aides pour le démarrage de nouvelles liaisons aériennes au départ de l’aéroport d’Avignon-Caumont

Base jurídica

L'appel à projets de la CCI du Vaucluse pour la création de nouvelles liaisons aériennes au départ de l'aéroport d'Avignon, publié en vertu des articles L 4211-1 et L 1511-1 et suivants du code général des collectivités territoriales.

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Desenvolvimento sectorial; Desenvolvimento regional

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Montante global do auxílio previsto: 3 milhões de EUR

Intensidade

30 %

Duração

30.9.2011-15.3.2013

Sectores económicos

Transportes aéreos

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Conseil régional de Provence-Alpes-Côte d'Azur

Hôtel de Région

27 place Jules Guesde

13481 Marseille Cedex 20

FRANCE

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 30.7.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 225/5 |
| --- | --- | --- | --- |

30.7.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 225/5

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Taxas de câmbio do euro (1)

29 de Julho de 2011

2011/C 225/02

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,4260 |
| JPY | iene | 110,59 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4494 |
| GBP | libra esterlina | 0,87485 |
| SEK | coroa sueca | 9,0689 |
| CHF | franco suíço | 1,1418 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 7,7370 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 24,188 |
| HUF | forint | 269,97 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,7094 |
| PLN | zloti | 4,0086 |
| RON | leu | 4,2418 |
| TRY | lira turca | 2,3973 |
| AUD | dólar australiano | 1,3050 |
| CAD | dólar canadiano | 1,3556 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 11,1134 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,6491 |
| SGD | dólar de Singapura | 1,7185 |
| KRW | won sul-coreano | 1 503,60 |
| ZAR | rand | 9,6084 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 9,1793 |
| HRK | kuna croata | 7,4375 |
| IDR | rupia indonésia | 12 128,59 |
| MYR | ringgit malaio | 4,2309 |
| PHP | peso filipino | 60,127 |
| RUB | rublo russo | 39,5200 |
| THB | baht tailandês | 42,523 |
| BRL | real brasileiro | 2,2431 |
| MXN | peso mexicano | 16,7518 |
| INR | rupia indiana | 63,0220 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,4260

JPY

iene

110,59

DKK

coroa dinamarquesa

7,4494

GBP

libra esterlina

0,87485

SEK

coroa sueca

9,0689

CHF

franco suíço

1,1418

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

7,7370

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

24,188

HUF

forint

269,97

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,7094

PLN

zloti

4,0086

RON

leu

4,2418

TRY

lira turca

2,3973

AUD

dólar australiano

1,3050

CAD

dólar canadiano

1,3556

HKD

dólar de Hong Kong

11,1134

NZD

dólar neozelandês

1,6491

SGD

dólar de Singapura

1,7185

KRW

won sul-coreano

1 503,60

ZAR

rand

9,6084

CNY

yuan-renminbi chinês

9,1793

HRK

kuna croata

7,4375

IDR

rupia indonésia

12 128,59

MYR

ringgit malaio

4,2309

PHP

peso filipino

60,127

RUB

rublo russo

39,5200

THB

baht tailandês

42,523

BRL

real brasileiro

2,2431

MXN

peso mexicano

16,7518

INR

rupia indiana

63,0220

---

(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 30.7.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 225/6 |
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30.7.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 225/6

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RETIRADA DAS PROPOSTAS OBSOLETAS DA COMISSÃO

2011/C 225/03

Lista das propostas retiradas

| Documentos | Procedimento interinstitucional | Título |
| --- | --- | --- |
| Energia |
| SEC(2008) 1903 | — | Proposta de decisão do Conselho que estabelece a posição da Comunidade Europeia no Conselho Ministerial da Comunidade da Energia (Bruxelas, 27 de Junho de 2008) |
| COM(2003) 032 | CNS/2003/022 | Proposta de directiva do Conselho (Euratom) relativa à gestão do combustível nuclear irradiado e dos resíduos radioactivos |
| Ambiente |
| COM(1992) 316/2 | — | Projecto — decisão do Conselho que autoriza a Comissão a negociar, em nome da Comunidade Europeia, um protocolo de alteração à Convenção para a regulação da actividade baleeira, Washington, 2 de Dezembro de 1946 |
| COM(2008) 174 | CNS/2003/0249 | Proposta de decisão do Conselho que estabelece a posição a adoptar em nome da Comunidade Europeia sobre a interpretação do artigo 14.o da Convenção de Aarhus |
| COM(2008) 695 | — | Proposta de decisão do Conselho que define a posição a tomar em nome da Comunidade Europeia em relação às propostas de alteração dos anexos I e II da Convenção sobre a Conservação das Espécies Migradoras Pertencentes à Fauna Selvagem, na nona sessão da Conferência das Partes |
| Pescas e política marítima |
| COM(2009) 505 | — | Proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 754/2009 do Conselho que exclui determinados grupos de navios do regime de gestão do esforço de pesca estabelecido no capítulo III do Regulamento (CE) n.o 1342/2008 |
| COM(2009) 506 | — | Proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 43/2009 no respeitante às possibilidades de pesca e condições associadas aplicáveis a determinadas populações de peixes |
| COM(2009) 122 | COD/2009/0039 | Regulamento do Conselho que estabelece um plano a longo prazo para a unidade populacional de pescada do Norte e as pescarias que exploram essa unidade populacional |
| Transportes |
| COM(2008) 650 | COD/2008/0195 | Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 2002/15/CE relativa à organização do tempo de trabalho das pessoas que exercem actividades móveis de transporte rodoviário |
| Negócios Estrangeiros |
| COM(2006) 704 | — | Decisão do Conselho relativa à aprovação de uma troca de cartas entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Confederação Suíça, por outro, que autentica a versão em língua maltesa do Protocolo de 26 de Outubro de 2004 do Acordo entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Confederação Suíça, por outro, sobre a Livre Circulação de Pessoas, no que diz respeito à participação, como Partes Contratantes, da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca, na sequência da sua adesão à União Europeia |
| COM(2006) 717 | — | Decisão do Conselho relativa à aprovação de uma troca de cartas entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Confederação Suíça, por outro, que autentica o Acordo entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Confederação Suíça, por outro, sobre a Livre Circulação de Pessoas, tal como redigido nas línguas checa, estónia, húngara, letã, lituana, maltesa, polaca, eslovaca e eslovena |
| Assuntos Gerais |
| COM(2009) 0142 | COD/2009/0048 | Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que adapta à Decisão 1999/468/CE do Conselho certos actos sujeitos ao procedimento previsto no artigo 251.o do Tratado, no que se refere ao procedimento de regulamentação com controlo |
| Codificação |
| COM(1995) 622/4 | COD/1995/0305 | Proposta de directiva do Conselho relativa à comercialização de sementes de plantas forrageiras (versão codificada) |
| COM(1995) 628/2 | COD/1995/0321 | Proposta de directiva do Conselho relativa à comercialização de sementes de cereais (versão codificada) |
| COM(2003) 243 | COD/2003/0096 | Proposta de regulamento do Conselho que estabelece a organização comum de mercado no sector do tabaco em rama (versão codificada) |
| COM(2007) 848 | COD/2007/0287 | Proposta de Regulamento (CEE) n.o 1601/91 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece as regras gerais relativas à definição, designação e apresentação dos vinhos aromatizados, das bebidas aromatizadas à base de vinho e dos cocktails aromatizados de produtos vitivinícolas (reformulação) |
| COM(2007) 302 | NLE/2007/0103 | Proposta de regulamento (Euratom) do Conselho que fixa os níveis máximos tolerados de contaminação radioactiva dos géneros alimentícios e alimentos para animais na sequência de um acidente nuclear ou de qualquer outro caso de emergência radiológica (versão codificada) |
| COM(2008) 26 | COD/2008/0009 | Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à fusão das sociedades anónimas (versão codificada) |
| COM(2008) 91 | COD/2008/0039 | Proposta de Directiva 68/193/CEE do Conselho relativa à comercialização dos materiais de propagação vegetativa da vinha (versão codificada) |
| COM(2008) 544 | COD/2008/0173 | Proposta de Directiva 77/91/CEE do Parlamento Europeu e do Conselho tendente a coordenar as garantias que, para protecção dos interesses dos sócios e de terceiros, são exigidas nos Estados-Membros às sociedades, na acepção do segundo parágrafo do artigo 48.o do Tratado, no que respeita à constituição da sociedade anónima, bem como à conservação e às modificações do seu capital social, a fim de tornar equivalentes essas garantias em toda a Comunidade (versão codificada) |
| COM(2008) 873 | COD/2008/0253 | Proposta de directiva do Conselho que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos animais provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade (versão codificada) |
| COM(2008) 891 | COD/2008/0265 | Proposta de Regulamento (CE) n.o 1683/95 do Conselho que estabelece um modelo-tipo de visto (versão codificada) |
| COM(2006) 0346 | CNS/2006/0808 | Projecto de decisão do Conselho que adapta as disposições relativas ao Tribunal de Justiça nos domínios abrangidos pelo Título IV da Parte III do Tratado que institui a Comunidade Europeia |

Documentos

Procedimento interinstitucional

Título

Energia

SEC(2008) 1903

—

Proposta de decisão do Conselho que estabelece a posição da Comunidade Europeia no Conselho Ministerial da Comunidade da Energia (Bruxelas, 27 de Junho de 2008)

COM(2003) 032

CNS/2003/022

Proposta de directiva do Conselho (Euratom) relativa à gestão do combustível nuclear irradiado e dos resíduos radioactivos

Ambiente

COM(1992) 316/2

—

Projecto — decisão do Conselho que autoriza a Comissão a negociar, em nome da Comunidade Europeia, um protocolo de alteração à Convenção para a regulação da actividade baleeira, Washington, 2 de Dezembro de 1946

COM(2008) 174

CNS/2003/0249

Proposta de decisão do Conselho que estabelece a posição a adoptar em nome da Comunidade Europeia sobre a interpretação do artigo 14.o da Convenção de Aarhus

COM(2008) 695

—

Proposta de decisão do Conselho que define a posição a tomar em nome da Comunidade Europeia em relação às propostas de alteração dos anexos I e II da Convenção sobre a Conservação das Espécies Migradoras Pertencentes à Fauna Selvagem, na nona sessão da Conferência das Partes

Pescas e política marítima

COM(2009) 505

—

Proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 754/2009 do Conselho que exclui determinados grupos de navios do regime de gestão do esforço de pesca estabelecido no capítulo III do Regulamento (CE) n.o 1342/2008

COM(2009) 506

—

Proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 43/2009 no respeitante às possibilidades de pesca e condições associadas aplicáveis a determinadas populações de peixes

COM(2009) 122

COD/2009/0039

Regulamento do Conselho que estabelece um plano a longo prazo para a unidade populacional de pescada do Norte e as pescarias que exploram essa unidade populacional

Transportes

COM(2008) 650

COD/2008/0195

Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 2002/15/CE relativa à organização do tempo de trabalho das pessoas que exercem actividades móveis de transporte rodoviário

Negócios Estrangeiros

COM(2006) 704

—

Decisão do Conselho relativa à aprovação de uma troca de cartas entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Confederação Suíça, por outro, que autentica a versão em língua maltesa do Protocolo de 26 de Outubro de 2004 do Acordo entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Confederação Suíça, por outro, sobre a Livre Circulação de Pessoas, no que diz respeito à participação, como Partes Contratantes, da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca, na sequência da sua adesão à União Europeia

COM(2006) 717

—

Decisão do Conselho relativa à aprovação de uma troca de cartas entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Confederação Suíça, por outro, que autentica o Acordo entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Confederação Suíça, por outro, sobre a Livre Circulação de Pessoas, tal como redigido nas línguas checa, estónia, húngara, letã, lituana, maltesa, polaca, eslovaca e eslovena

Assuntos Gerais

COM(2009) 0142

COD/2009/0048

Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que adapta à Decisão 1999/468/CE do Conselho certos actos sujeitos ao procedimento previsto no artigo 251.o do Tratado, no que se refere ao procedimento de regulamentação com controlo

Codificação

COM(1995) 622/4

COD/1995/0305

Proposta de directiva do Conselho relativa à comercialização de sementes de plantas forrageiras (versão codificada)

COM(1995) 628/2

COD/1995/0321

Proposta de directiva do Conselho relativa à comercialização de sementes de cereais (versão codificada)

COM(2003) 243

COD/2003/0096

Proposta de regulamento do Conselho que estabelece a organização comum de mercado no sector do tabaco em rama (versão codificada)

COM(2007) 848

COD/2007/0287

Proposta de Regulamento (CEE) n.o 1601/91 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece as regras gerais relativas à definição, designação e apresentação dos vinhos aromatizados, das bebidas aromatizadas à base de vinho e dos cocktails aromatizados de produtos vitivinícolas (reformulação)

COM(2007) 302

NLE/2007/0103

Proposta de regulamento (Euratom) do Conselho que fixa os níveis máximos tolerados de contaminação radioactiva dos géneros alimentícios e alimentos para animais na sequência de um acidente nuclear ou de qualquer outro caso de emergência radiológica (versão codificada)

COM(2008) 26

COD/2008/0009

Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à fusão das sociedades anónimas (versão codificada)

COM(2008) 91

COD/2008/0039

Proposta de Directiva 68/193/CEE do Conselho relativa à comercialização dos materiais de propagação vegetativa da vinha (versão codificada)

COM(2008) 544

COD/2008/0173

Proposta de Directiva 77/91/CEE do Parlamento Europeu e do Conselho tendente a coordenar as garantias que, para protecção dos interesses dos sócios e de terceiros, são exigidas nos Estados-Membros às sociedades, na acepção do segundo parágrafo do artigo 48.o do Tratado, no que respeita à constituição da sociedade anónima, bem como à conservação e às modificações do seu capital social, a fim de tornar equivalentes essas garantias em toda a Comunidade (versão codificada)

COM(2008) 873

COD/2008/0253

Proposta de directiva do Conselho que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos animais provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade (versão codificada)

COM(2008) 891

COD/2008/0265

Proposta de Regulamento (CE) n.o 1683/95 do Conselho que estabelece um modelo-tipo de visto (versão codificada)

COM(2006) 0346

CNS/2006/0808

Projecto de decisão do Conselho que adapta as disposições relativas ao Tribunal de Justiça nos domínios abrangidos pelo Título IV da Parte III do Tratado que institui a Comunidade Europeia

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| 30.7.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 225/8 |
| --- | --- | --- | --- |

30.7.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 225/8

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Comunicação da Comissão sobre as taxas de juro em vigor aplicáveis na recuperação de auxílios estatais e as taxas de referência/actualização para 27 Estados-Membros aplicáveis a partir de 1 de Agosto de 2011

[Publicado de acordo com o artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 794/2004 da Comissão de 21 de Abril de 2004 (JO L 140 de 30.4.2004, p. 1)]

2011/C 225/04

Taxas de base calculadas de acordo com a Comunicação da Comissão sobre a revisão do método de fixação das taxas de referência e de actualização (JO C 14 de 19.1.2008, p. 6). Em função da utilização da taxa de referência, a taxa de base deve ser acrescida de uma margem adequada, estabelecida na comunicação. Para o cálculo da taxa de actualização, isto significa que deve ser acrescentada uma margem de 100 pontos de base. O Regulamento (CE) n.o 271/2008 da Comissão, de 30 de Janeiro de 2008, que altera o Regulamento de Execução (CE) n.o 794/2004 prevê que, salvo disposição em contrário prevista numa decisão específica, a taxa de juro aplicável na recuperação dos auxílios estatais também será calculada adicionando 100 pontos de base à taxa de base.

As taxas alteradas são indicadas em negrito.

O quadro anterior foi publicado no JO C 187 de 28.6.2011, p. 12.

| De | Até | AT | BE | BG | CY | CZ | DE | DK | EE | EL | ES | FI | FR | HU | IE | IT | LT | LU | LV | MT | NL | PL | PT | RO | SE | SI | SK | UK |
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| 1.8.2011 | ... | 2,05 | 2,05 | 3,97 | 2,05 | 1,79 | 2,05 | 2,07 | 2,05 | 2,05 | 2,05 | 2,05 | 2,05 | 5,61 | 2,05 | 2,05 | 2,56 | 2,05 | 2,20 | 2,05 | 2,05 | 4,26 | 2,05 | 7,18 | 2,65 | 2,05 | 2,05 | 1,48 |
| 1.7.2011 | 31.7.2011 | 2,05 | 2,05 | 3,97 | 2,05 | 1,79 | 2,05 | 1,76 | 2,05 | 2,05 | 2,05 | 2,05 | 2,05 | 5,61 | 2,05 | 2,05 | 2,56 | 2,05 | 2,20 | 2,05 | 2,05 | 4,26 | 2,05 | 7,18 | 2,65 | 2,05 | 2,05 | 1,48 |
| 1.5.2011 | 30.6.2011 | 1,73 | 1,73 | 3,97 | 1,73 | 1,79 | 1,73 | 1,76 | 1,73 | 1,73 | 1,73 | 1,73 | 1,73 | 5,61 | 1,73 | 1,73 | 2,56 | 1,73 | 2,20 | 1,73 | 1,73 | 4,26 | 1,73 | 7,18 | 2,65 | 1,73 | 1,73 | 1,48 |
| 1.3.2011 | 30.4.2011 | 1,49 | 1,49 | 3,97 | 1,49 | 1,79 | 1,49 | 1,76 | 1,49 | 1,49 | 1,49 | 1,49 | 1,49 | 5,61 | 1,49 | 1,49 | 2,56 | 1,49 | 2,20 | 1,49 | 1,49 | 4,26 | 1,49 | 7,18 | 2,23 | 1,49 | 1,49 | 1,48 |
| 1.1.2011 | 28.2.2011 | 1,49 | 1,49 | 3,97 | 1,49 | 1,79 | 1,49 | 1,76 | 1,49 | 1,49 | 1,49 | 1,49 | 1,49 | 5,61 | 1,49 | 1,49 | 2,56 | 1,49 | 2,64 | 1,49 | 1,49 | 4,26 | 1,49 | 7,18 | 1,76 | 1,49 | 1,49 | 1,48 |

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...

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1.1.2011

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INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

| 30.7.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 225/9 |
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30.7.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 225/9

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LISTA DAS ORGANIZAÇÕES DE PRODUTORES RECONHECIDAS NO SECTOR DA PESCA E DA AQUICULTURA

2011/C 225/05

Esta publicação está em conformidade com o artigo 6.° do Regulamento (CE) n.° 104/2000 do Conselho, de 17 de Dezembro de 1999, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos da pesca e da aquicultura (JO L 17 de 21.1.2000, p. 22) (Situação em 30 de Julho de 2011).

Nota: O texto das notas encontra-se nas páginas 36 e 37.

| | Име на организацията
  Nombre y dirección
  Název a adresa
  Navn og adresse
  Name und Anschrift
  Nimi ja aadress
  Ονομασία και διεύθυνση
  Name and address
  Nom et adresse
  Nome e indirizzo
  Nosaukums un adrese
  Pavadinimas ir adresas
  Név és cím
  Isem u indirizz
  Naam en adres
  Nazwa i adres
  Nome e endereço
  Nume și adresă
  Názov a adresa
  Ime in naslov
  Nimi ja osoite
  Namn och adress | Дата на признаване
  Fecha del reconocimento
  Datum uznání
  Dato for anerkendelsen
  Datum der Anerkennung
  Tunnustamise kuupäev
  Ημερομηνία αναγνώρισης
  Date of recognition
  Date de reconnaissance
  Data del riconoscimento
  Atzīšanas diena
  Pripažinimo data
  Elismerés dátuma
  Data tar-rikonoxximent
  Datum van erkenning
  Data dopuszczenia
  Data de reconhecimento
  Data recunoașterii
  Dátum uznania
  Datum priznanja
  Hyväksymispäivä
  Datum för godkännandet |
| --- | --- | --- |
| | 1 | 2 |
| BÉLGICA |
| BEL 001

   (2) (D/C) | Producentenorganisatie van de Reders ter Zeevisserij | 4.10.1971 |
| Rederscentrale | | |
| H. Baelskaai 25 |
| 8400 Oostende |

Име на организацията

Nombre y dirección

Název a adresa

Navn og adresse

Name und Anschrift

Nimi ja aadress

Ονομασία και διεύθυνση

Name and address

Nom et adresse

Nome e indirizzo

Nosaukums un adrese

Pavadinimas ir adresas

Név és cím

Isem u indirizz

Naam en adres

Nazwa i adres

Nome e endereço

Nume și adresă

Názov a adresa

Ime in naslov

Nimi ja osoite

Namn och adress

Дата на признаване

Fecha del reconocimento

Datum uznání

Dato for anerkendelsen

Datum der Anerkennung

Tunnustamise kuupäev

Ημερομηνία αναγνώρισης

Date of recognition

Date de reconnaissance

Data del riconoscimento

Atzīšanas diena

Pripažinimo data

Elismerés dátuma

Data tar-rikonoxximent

Datum van erkenning

Data dopuszczenia

Data de reconhecimento

Data recunoașterii

Dátum uznania

Datum priznanja

Hyväksymispäivä

Datum för godkännandet

1

2

BÉLGICA

BEL 001

(2) (D/C)

Producentenorganisatie van de Reders ter Zeevisserij

4.10.1971

Rederscentrale

H. Baelskaai 25

8400 Oostende

Tél. +32 59323503

Fax +32 59322840

Courriel: rederscentrale@online.be

DINAMARCA

DNK 001

(2) (D/H/C/L)

Danske Fiskeres Producent Organisation

1.7.1974

| Nordensvej 3 — Taulov -Postbox 609 |
| --- |
| 7000 Fredericia |

Nordensvej 3 — Taulov -Postbox 609

7000 Fredericia

Tel. +45 70206100

Fax +45 70206101

E-mail: dfpo@dfpo.dk

Internet: http://www.dfpo.dk

DNK 002

(2) (H/C)

Skagen Fiskernes Producent Organisation

1.2.1985

| SFPO |
| --- |
| Havnevagtvej 4 |
| 9990 Skagen |

SFPO

Havnevagtvej 4

9990 Skagen

Tel. +45 98441383

Fax +45 98445921

E-mail: post@skagenpo.dk

DNK 003

(2) (D/H/C)

Danmarks Pelagiske Producentorganisation

1.2.1985

| Postboks 104 |
| --- |
| 9850 Hirtshals |

Postboks 104

9850 Hirtshals

Tel. +45 98944239

Fax +45 98942923

E-mail: po@pelagisk.dk

ALEMANHA

DEU 010

(1) (C)

Vereinigung der deutschen Kutterfischerei GmbH

27.4.1972

| Venusberg 36 |
| --- |
| 20459 Hamburg |

Venusberg 36

20459 Hamburg

Tel. +49 40314884

Fax +49 403194449

DEU 013

(2) (H)

Seefrostvertrieb GmbH

3.4.1974

| Baudirektor-Hahn-Straße 95 |
| --- |
| 27472 Cuxhaven |

Baudirektor-Hahn-Straße 95

27472 Cuxhaven

Tel. +49 4721705201

Fax +49 4721705202

DEU 017

(2) (L)

Erste Erzeugergemeinschaft für Krabbenfischer in Büsum e.V.

11.7.1979

| Am Fischereihafen 7 |
| --- |
| 25761 Friedrichskoog |

Am Fischereihafen 7

25761 Friedrichskoog

Tel. +49 4834962415

Fax +49 4834962416

E-Mail: Erste-EG-Büsum@gmx.de

DEU 021

(2) (L)

Erzeugergemeinschaft der Küstenfischer im Weser-Ems Gebiet e.V.

15.6.1984

| Mars-la-Tour-Straße 6 |
| --- |
| 26121 Oldenburg |

Mars-la-Tour-Straße 6

26121 Oldenburg

Tel. +49 441801624

Fax +49 44181791

E-Mail: philipp.oberdoerffer@lwk-niedersachsen.de

DEU 022

(2) (H)

Erzeugergemeinschaft für Frischfisch der Deutschen Hochseefischerei GmbH

16.1.1986

| Rheinstraße 59 |
| --- |
| 27570 Bremerhaven |

Rheinstraße 59

27570 Bremerhaven

Tel. +49 471924924

DEU 023

(2) (C)

Fischereigenossenschaft Elsfleth e.G.

20.8.1990

| Am Binnenhafen |
| --- |
| 26919 Brake |

Am Binnenhafen

26919 Brake

Tel. +49 44012331

Fax +49 44016315

E-Mail: fgelsfleth@ewetel.net

DEU 024

(2) (L)

Erzeugerorganisation Fischfang u. Fischverwertung Stralsund u. Umgebung GmbH

12.6.1992

| Carl-Heydemann-Ring 91 |
| --- |
| 18437 Stralsund |

Carl-Heydemann-Ring 91

18437 Stralsund

Tel. +49 3831498865

Fax +49 3831499160

E-Mail: info@strelasund-eg.de

DEU 025

(2) (L)

Erzeugerorganisation Usedomfisch e.G.

12.6.1992

| Dorfstraße 29 |
| --- |
| 17440 Freest |

Dorfstraße 29

17440 Freest

Tel. +49 3837020223

Fax +49 3837020223

E-Mail: Freest@gmx.de

DEU 026

(2) (L)

Zentrale Absatzgenossenschaft „Rügenfang“

24.6.1992

| Am Hafen 12a |
| --- |
| 18546 Sassnitz |

Am Hafen 12a

18546 Sassnitz

Tel. +49 3839222496

Fax +49 3839222213

E-Mail: zag@kutterfisch.de

DEU 028

(2) (L)

FG „Wismarbucht“ e.G.

25.6.1992

| Am Alten Hafen |
| --- |
| 23966 Wismar |

Am Alten Hafen

23966 Wismar

Tel. +49 3841283740

Fax +49 3841282565

E-Mail: FG-Wismarbucht@t-online.de

DEU 029

(2) (O)

Erzeugerorganisation der Pommerschen Küstenfischer Usedom-Wolgast e.V.

27.6.1992

| Dorfstr. 29 |
| --- |
| 17740 Freest |

Dorfstr. 29

17740 Freest

Tel. +49 3837025810

Fax +49 3837025821

E-Mail: freest@gmx.de

DEU 030

(1) (C)

Vereinigung der Erzeugerorganisationen der Kutter- und Küstenfischer Mecklenburg-Vorpommern

9.9.1993

| Postfach 1128 |
| --- |
| 18401 Stralsund |

Postfach 1128

18401 Stralsund

Tel. +49 3831293003

Fax +49 3831293003

E-Mail: LVKK-MV@t-online.de

DEU 031

(2) (L)

Erzeugerorganisation der Küstenfischer Tönning und Umgebung wirtschaftlicher Verein

9.10.1995

| Möwenweg 2 |
| --- |
| 25832 Tönning |

Möwenweg 2

25832 Tönning

Tel. +49 48641275

Fax +49 48641531

DEU 033

(2) (A)

Erzeugerorganisation schleswig-holsteinischer Muschelzüchter e.V.

23.12.1999

| Hülltoftweg 41 |
| --- |
| 25927 Neukirchen |

Hülltoftweg 41

25927 Neukirchen

Tel. +49 4664983217

Fax +49 466498321

E-Mail: Muschelzuechter@t-online.de

DEU 035

(2) (C)

Erzeugerorganisation Europäische Vereinigung der Krabbenfischer e.V.

4.5.2005

| Postfach 2549 |
| --- |
| 26015 Oldenburg |

Postfach 2549

26015 Oldenburg

Tel. +49 441801624

Fax +49 44181791

DEU 036

(2) (C)

Erzeugerorganisation Küstenfischer Nord eG

11.3.2010

| Am Hafen |
| --- |
| 23774 Heiligenhafen |

Am Hafen

23774 Heiligenhafen

Tel. +49 4362606470

Fax +49 43626865

E-Mail: info@kuestenfischer-nord.de

Internet: http://www.kuestenfischer-nord.de

DEU 037

(2) (C)

Erzeugerorganisation für Nordseekrabben und Küstenfischerei Büsum und Umgebung

19.8.2009

| Alte Hafeninsel 13 |
| --- |
| 25761 Büsum |

Alte Hafeninsel 13

25761 Büsum

Tel. +49 4834960812

Fax +49 4834960299

E-Mail: krabbe.kock@t-online.de

DEU 038

(2) (H/C)

Erzeugergemeinschaft der Nord- und Ostseefischer

3.9.2010

| Niedersachsenstraße — Halle 9 |
| --- |
| 27472 Cuxhaven |

Niedersachsenstraße — Halle 9

27472 Cuxhaven

Tel. +49 472164911

Fax +49 472165058

E-Mail: erzeugergemeinschaft-nordsee@t-online.de

ESTÓNIA

EST 001

(2) (H/C)

Eesti Kalapüügiühistu

15.11.2005

| Peterburi mnt 2F |
| --- |
| 11415 Tallinn |

Peterburi mnt 2F

11415 Tallinn

Tel +372 5023860

E-post: undrest@hotmail.com

EST 002

(2) (H/C)

Eesti Kutseliste Kalurite Ühing

27.12.2005

| Oja 6 |
| --- |
| 90506 Haapsalu |

Oja 6

90506 Haapsalu

Tel +372 5160061

E-post: kutselisedkalurid@hot.ee

EST 003

(2) (H/C)

Eesti Traalipüügi Ühistu

27.12.2005

| Punane 2 |
| --- |
| 13619 Tallinn |

Punane 2

13619 Tallinn

Tel +372 6002929 / 5011214

Faks +372 6002939

E-post: traalpuuk@hot.ee

EST 004

(2) (A)

Kalakasvatajate Ühistu Ecofarm

1.7.2010

| Veesilma Kuusalu küla |
| --- |
| 74609 Kuusalu vald Harjumaa |

Veesilma Kuusalu küla

74609 Kuusalu vald Harjumaa

Tel +372 5014294

Faks

E-post: rain.kimer@vw.ee

IRLANDA

IRL 001

(2) (L)

Irish Fish Producers Organisation

30.7.1975

| 77 Sir John Rogersons Quay |
| --- |
| Dublin 2 |

77 Sir John Rogersons Quay

Dublin 2

Tel. +353 16401850 / 16687077

Fax +353 16401851

E-mail: ifpo@eircom.net

IRL 002

(2) (L)

Killybegs Fishermens Organisation Ltd

13.12.1985

| Bruach na Mara |
| --- |
| St Catherines Road |
| Killybegs — County Donegal |

Bruach na Mara

St Catherines Road

Killybegs — County Donegal

Tel. +353 749731089

Fax +353 749731577

E-mail: kfo@eircom.net

IRL 003

(2) (O)

Irish Seafood Producers' Group

13.12.1985

| Kilkieran |
| --- |
| Connemara — County Galway |

Kilkieran

Connemara — County Galway

Tel. +353 9533501

Fax +353 9533453

IRL 004

(2) (C)

Irish South and West Wet Fish Producers Organisation Ltd

9.11.1994

| The Pier |
| --- |
| Castletownbere — Co Cork |

The Pier

Castletownbere — Co Cork

Tel. +353 2770670

Fax +353 2770771

E-mail: southwest@eircom.net

GRÉCIA

GRC 003

(2) (D)

Alieutikos agrotikos synetairismos Grigri Bolou

7.5.1986

Pagasitikos

| Argonafton 16 |
| --- |
| 38333 Volos |

Argonafton 16

38333 Volos

Τηλ. +30 2421027894

Φαξ +30 2421027894

GRC 004

(2) (A)

Ostria AE

10.6.2002

| Kleidi Hmathias |
| --- |
| 59032 Kleidi Hmathias |

Kleidi Hmathias

59032 Kleidi Hmathias

Τηλ. +30 2333071825

Φαξ +30 2310849646

E-mail: ostriahellas@yahoo.gr

GRC 005

(2) (L)

Μακεδονία («Makedonia»)

30.1.2003

| Μητροπόλεως 8A (Mitropoleos 8A) |
| --- |
| 65403 Καβάλα (Kavala) |

Μητροπόλεως 8A (Mitropoleos 8A)

65403 Καβάλα (Kavala)

Τηλ. +30 2510230894

Φαξ +30 2510230894

ESPANHA

ESP 001

(2) (D)

Organización de productores de grandes atuneros congeladores

7.7.1986

OPAGAC

OPP-1

| C/ Ayala, 54 2 A |
| --- |
| 28001 Madrid |

C/ Ayala, 54 2 A

28001 Madrid

Tel. +34 914314857 / 914353137

Fax +34 915761222

E-mail: opagag@arrakis.es

ESP 002

(2) (D)

Organización de productores de tunidos congelados

7.7.1986

OPTUC

OPP-2

| C/ Txibitxiaga, 24 Apdo. correos 49 |
| --- |
| C/ Fernández de la Hoz, 57 |
| Apdo. correos 10 Madrid |
| 48370 Bermeo |

C/ Txibitxiaga, 24 Apdo. correos 49

C/ Fernández de la Hoz, 57

Apdo. correos 10 Madrid

48370 Bermeo

Tel. +34 946882806 / 914426899

Fax +34 946885017

E-mail: anabcoptuc@gmail.com

ESP 003

(2) (D)

Organización de productores de buques congeladores de merlucidos, cefalopodos y especies varias

7.7.1986

OPP-3

| Puerto Pesquero |
| --- |
| Edif. de Vendedores ofic. 1-6 |
| 36200 Vigo (Pontevedra) |

Puerto Pesquero

Edif. de Vendedores ofic. 1-6

36200 Vigo (Pontevedra)

Tel. +34 986433844

Fax +34 986439218

E-mail: direccion@arvi.org

ESP 004

(2) (H/C/L)

Organización de productores de pesca fresca del puerto de vigo

7.7.1986

OPP-4

| Puerto Pesquero |
| --- |
| Edificio Vendedores, ofi. 1-6 |
| 36200 Vigo (Pontevedra) |

Puerto Pesquero

Edificio Vendedores, ofi. 1-6

36200 Vigo (Pontevedra)

Tel. +34 986433844

Fax +34 986439218

E-mail: direccion@arvi.org

ESP 005

(2) (H/C/L)

Organización de productores de pesca de bajura de Guipúzcoa

7.7.1986

OPEGUI

OPP-5

| Miraconcha, 9 Bajo |
| --- |
| 20007 Donostia |

Miraconcha, 9 Bajo

20007 Donostia

Tel. +34 943451782 / 943461306

Fax +34 943455833

E-mail: fecopegui@fecopegui.net

ESP 006

(2) (H/C/L)

Organización de productores de pesca de bajura de Vizcaya

7.7.1986

OPESCAYA

OPP-6

| Bailén, 7 bis, bajo |
| --- |
| 48003 Bilbao |

Bailén, 7 bis, bajo

48003 Bilbao

Tel. +34 944154027 / 944154011

Fax +34 944154076

E-mail: cofradiber@euskalnet.net

ESP 007

(2) (H/C/L/O)

Organización de productores de la provincia de Lugo

17.9.1986

OPLUGO

OPP-7

| Muelle, s/n |
| --- |
| 27890 San Cibrao (Lugo) |

Muelle, s/n

27890 San Cibrao (Lugo)

Tel. +34 982572923

Fax +34 982572918

E-mail: oplugo@teleline.es

ESP 008

(2) (C)

Organización de productores de pesca fresca del puerto y ría de Marín

17.9.1986

OPROMAR

OPP-8

| Puerto pesquero, s/n Anexo Lonja |
| --- |
| 36900 Marín (Pontevedra) |

Puerto pesquero, s/n Anexo Lonja

36900 Marín (Pontevedra)

Tel. +34 986882141

Fax +34 986883178

E-mail: armadoresmarin@telefonica.net

ESP 009

(2) (D)

Organización de productores Aspe

25.9.1986

OPP-9

| Avda. Orillamar, 71 1 |
| --- |
| 36202 Vigo |

Avda. Orillamar, 71 1

36202 Vigo

Tel. +34 986818222

Fax +34 986458934

E-mail: lsantos.pasa@pescanova.es

ESP 010

(2) (D)

Organización de productores de Arbac (Arbac — Productores)

25.9.1986

OPP-10

| Tomás Alonso, 285-1 |
| --- |
| 36208 Vigo |

Tomás Alonso, 285-1

36208 Vigo

Tel. +34 986202404

Fax +34 986203921

E-mail: arbac@arbac.es

ESP 013

(2) (H/C)

Organización de productores de pesca fresca del puerto de la Coruña

20.11.1986

OPP-13

| Muelle del Este, Edif. Arcoa, Ofi. 2.6 Puerto Pesquero |
| --- |
| 15006 La Coruña |

Muelle del Este, Edif. Arcoa, Ofi. 2.6 Puerto Pesquero

15006 La Coruña

Tel. +34 981294071

Fax +34 981280091

E-mail: opp13@telefonica.net

ESP 016

(2) (D)

Organización de productores de crustáceos congelados y especies varias

22.12.1986

CRUSTAMAR

OPP-16

| Glorieta del Norte, 1 |
| --- |
| 21001 Huelva |

Glorieta del Norte, 1

21001 Huelva

Tel. +34 959541060 / 959245436

Fax +34 959261208

E-mail: anamar@arrakis.es

ESP 018

(2) (A)

Organización de productores de mejillón de Galicia

30.12.1986

OPMEGA

OPP-18

| Avenida de Mariña, Edificio mejillón de Galicia, s/n |
| --- |
| 36600 Villagarcía de Arosa (Pontevedra) |

Avenida de Mariña, Edificio mejillón de Galicia, s/n

36600 Villagarcía de Arosa (Pontevedra)

Tel. +34 986501341 / 986501389

Fax +34 986506549

E-mail: opmega@opmega.com

ESP 020

(2) (A)

Organización de productores de marisco y cultivos marinos de la prov. de Pontevedra

23.12.1986

OPP-20

| Rua Agro da Porta, 1 |
| --- |
| 36626 Isla de Arosa (Pontevedra) |

Rua Agro da Porta, 1

36626 Isla de Arosa (Pontevedra)

Tel. +34 986551107 / 986551084

Fax +34 986527291

E-mail: juanluis@opp20.es

ESP 021

(2) (A)

Organización de productores ostrícolas de Galicia

30.12.1986

OPOGA

OPP-21

| Michelena, 1-4 L |
| --- |
| 36002 Pontevedra |

Michelena, 1-4 L

36002 Pontevedra

Tel. +34 986844802

Fax +34 986845873

E-mail: opoga@opoga.org

ESP 022

(2) (A)

Organización de productores piscicultures

30.12.1986

OPP-22

| General Moscardó, 3-5 F |
| --- |
| 28020 Madrid |

General Moscardó, 3-5 F

28020 Madrid

Tel. +34 915530616

Fax +34 915530664

E-mail: info@piscicultores.net

ESP 030

(2) (A)

Asociación empresarial de productores de cultivos marinos

30.12.1986

APROMAR

OPP-30

| Carretera del Marquesado, km. 3,4 |
| --- |
| 11130 Chiclana (Cádiz) |

Carretera del Marquesado, km. 3,4

11130 Chiclana (Cádiz)

Tel. +34 956403388

Fax +34 956403388

E-mail: info@apromar.es

ESP 031

(2) (D/H)

Organización de productores Pescagalicia

30.12.1986

Pescagalicia

OPP-31

| Dársena de Oza, 60 |
| --- |
| 15006 La Coruña |

Dársena de Oza, 60

15006 La Coruña

Tel. +34 981295366 / 981288911

Fax +34 981298337

E-mail: opp31@pescagalicia-arpega.e.telefonica.net

ESP 036

(2) (L)

Organización de productores pesqueros artesanal de Cádiz

20.9.1988

OPPSACA

OPP-36

| Avda. de Lepanto, s/n |
| --- |
| 11550 Chipiona |

Avda. de Lepanto, s/n

11550 Chipiona

Tel. +34 956371769

Fax +34 956372604

E-mail: oppsaca@terra.es

ESP 042

(2) (C)

Organización de productores de túnidos y pesca fresca de la provincia de las Palmas

12.5.1992

OPP-42

| Avda. de Naos, 37 |
| --- |
| 35500 Arrecife de Lanzarote |

Avda. de Naos, 37

35500 Arrecife de Lanzarote

Tel. +34 928811389

Tel. +34 928813944

Fax +34 928801490

E-mail: agramar@telefonica.net

ESP 043

(2) (D/H)

Organización de productores ANACEF

14.4.1993

ANACEF

OPP-43

| Muelle Pesquero, s/n |
| --- |
| 35008 Las Palmas |

Muelle Pesquero, s/n

35008 Las Palmas

Tel. +34 928475942

Tel. +34 928475943

Fax +34 928475944

E-mail: jrfontan@opanacef.org

ESP 046

(2) (H/C)

Organización de productores de pesca de palangre

4.5.1995

ORPAL

OPP-46

| Avda. de Malecón, 38 entresuelo |
| --- |
| 15960 Santa Eugenia de Riveira |

Avda. de Malecón, 38 entresuelo

15960 Santa Eugenia de Riveira

Tel. +34 981874520

Fax +34 981874521

E-mail: orpal@ctv.es

ESP 047

(2) (A)

Organización de productores de acuicultura continental

31.7.1995

OPAC

OPP-47

| Via Lactea, 1 portal 1-D bajo A |
| --- |
| 28023 Madrid |

Via Lactea, 1 portal 1-D bajo A

28023 Madrid

Tel. +34 913091772

Fax +34 913095209

E-mail: csanmiguel@eurotrucha.com

ESP 049

(2) (D/H)

Organización de productores de palangreros guardeses

20.1.1997

ORPAGU

OPP-49

| Manuel Álvarez, 16 bajo |
| --- |
| 36780 La Guardia (Pontevedra) |

Manuel Álvarez, 16 bajo

36780 La Guardia (Pontevedra)

Tel. +34 986611341

Fax +34 986611667

E-mail: administracion@orpagu.com

ESP 050

(2) (H)

Organización de productores de pesca de altura de Cantábria

14.7.1998

OPECA

OPP-50

| Alfonso Pérez, Edifc. Nueva lonja |
| --- |
| 2a planta |
| 39009 Santander |

Alfonso Pérez, Edifc. Nueva lonja

2a planta

39009 Santander

Tel. +34 942324186

Fax +34 942324186

E-mail: opecan@terra.es

ESP 051

(2) (O)

Organización de productores pesqueros de almadraba

10.10.2000

OPP-51

| Avda. Luis Morales, 32 Edificio Forum |
| --- |
| 3a planta |
| 41018 Sevilla |

Avda. Luis Morales, 32 Edificio Forum

3a planta

41018 Sevilla

Tel. +34 954987938

Fax +34 954988692

E-mail: opp51@atundealmadraba.com

ESP 052

(2) (H)

Organización de productores de pesca de altura del puerto de Ondarroa

4.5.2001

OPPAO

OPP-52

| Eguidazu Kaia, 18 |
| --- |
| 48700 Ondarroa |

Eguidazu Kaia, 18

48700 Ondarroa

Tel. +34 946830223

Fax +34 946134144

E-mail: gerenciaoppao@telefonica.net

ESP 054

(2) (O)

Organización de productores de ostra y almeja

27.9.2001

ONPROA

OPP-54

| Félix Ozamiz, 30 |
| --- |
| 36940 Cangas (Pontevedra) |

Félix Ozamiz, 30

36940 Cangas (Pontevedra)

Tel. +34 670304735

Fax +34 986304790

E-mail: onproaproductor@terra.es

ESP 055

(2) (O)

Organización de productores Aquicosta, S.L

31.7.2001

OPP-55

| Puerto Pesquero, s/n |
| --- |
| 43860 Látmella de mar |

Puerto Pesquero, s/n

43860 Látmella de mar

Tel. +34 977493720

Fax +34 977493721

E-mail: jcana.balague@aquicosta.es

ESP 056

(2) (O)

Organización de productores de piscicultura marina de Andalucia

20.2.2002

OPP-56

| Recinto Interior Zona Franca |
| --- |
| Edificio Melkar, Modulo 22 B |
| 11011 Cádiz |

Recinto Interior Zona Franca

Edificio Melkar, Modulo 22 B

11011 Cádiz

Tel. +34 956205685

Tel. +34 956205686

Fax +34 956205687

E-mail: admon@asemaonline.com

ESP 058

(2) (H)

Organización de productores pesqueros Opmallorcamar

14.6.2002

OPP-58

| Carrer Contramoll Mollet, 5 |
| --- |
| 07012 Palma de Mallorca |

Carrer Contramoll Mollet, 5

07012 Palma de Mallorca

Tel. +34 971711327 / 629852327

Fax +34 971727555

E-mail: fico@btlink.net

ESP 059

(2) (O)

Organización de productores de Rodaballo

18.9.2002

OPP-59

| Punta de Couso, s/n |
| --- |
| 15965 Aguño-Riveira (La Coruña) |

Punta de Couso, s/n

15965 Aguño-Riveira (La Coruña)

Tel. +34 981841600

Fax +34 981841516

E-mail: secretaria@cetga.org

ESP 060

(2) (D)

Organización de productores pesqueros de la Marina Alta

26.9.2002

OPP-60

| C/ Pintor Llorens, 12 |
| --- |
| 03700 Denia (Alicante) |

C/ Pintor Llorens, 12

03700 Denia (Alicante)

Tel. +34 966421403

Fax +34 965780128

E-mail: positdenia@yahoo.es

ESP 061

(2) (C)

Organización de productores del peix blau de Tarragona

5.3.2003

OPP-61

| Moll Pesquer, s/n |
| --- |
| 43004 Tarragona |

Moll Pesquer, s/n

43004 Tarragona

Tel. +34 977215519 / 97721174

Fax +34 977242882

E-mail: josep.brunet@teleline.es

ESP 062

(2) (H)

Organización de productores artesanales de Cantabria

23.5.2003

OPACAN

OPP-62

| Hernac/Andrés del Río, 7 portal 2 bajo |
| --- |
| 39004 Santander |

Hernac/Andrés del Río, 7 portal 2 bajo

39004 Santander

Tel. +34 942215970

Fax +34 942212487

E-mail: federacioncpc@terra.es

ESP 064

(1) (O)

Organización de productores de ADSG Atrugal

6.2.2006

Atrugal

OPP-65

| C/ Marqués de Figueroa, 4 entreplanta |
| --- |
| 15007 La Coruña |

C/ Marqués de Figueroa, 4 entreplanta

15007 La Coruña

Tel. +34 981232792

Fax +34 981232792

E-mail: gerencia@atrugal.org

ESP 065

(2) (C/H)

Organización de productores de tunidos y pesca fresca de la Isla de Tenerife

10.1.2006

ISLATUNA

OPP-64

| Carretera General de San Andrés, 1A |
| --- |
| Darsena Pesquera, parcela 47 |
| 38180 Santa Cruz de Tenerife |

Carretera General de San Andrés, 1A

Darsena Pesquera, parcela 47

38180 Santa Cruz de Tenerife

Tel. +34 922549720

Fax +34 922549336

E-mail: islatuna@islatuna.com

ESP 066

(2) (C)

Organización de productores de carboneras, Sociedad Cooperativa Andaluza

14.6.2006

OPP-66

| C/ Bailén, 6 |
| --- |
| 04140 Carboneras (Almería) |

C/ Bailén, 6

04140 Carboneras (Almería)

Tel. +34 959130050

Fax +34 950454539

E-mail: pescador@cajamar.es

ESP 067

(2) (C)

Organización de productores de San Carlos de la Rapita

9.5.2007

OPPRAPITA

OPP-67

| C/ Muelle Pesquero Edif. lonja, s/n |
| --- |
| 43540 San Carlos de la Rapita |

C/ Muelle Pesquero Edif. lonja, s/n

43540 San Carlos de la Rapita

Tel. +34 977740156

Fax +34 977741809

E-mail: opp@pescarapita.com

ESP 069

(2) (C)

Organización de productores artesanales de Galicia

30.6.2010

OPAGA

OPP-69

| Rúa Palmeira, 84 A1 |
| --- |
| 15895 Ames (A Coruña) |

Rúa Palmeira, 84 A1

15895 Ames (A Coruña)

Tel. +34 981941775 / 607116613

Fax +34 981941756

E-mail: op.a.ga.69@gmail.com

ESP 070

(2) (C)

Asociacion de productores de pesca de Carboneras, Sociedad Cooperativa Andaluza

26.7.2010

OPP-70

| C/ La Puntica, 11 |
| --- |
| 04140 Carboneras |

C/ La Puntica, 11

04140 Carboneras

Tel. +34 950130797 / 950454032

Fax +34 950130103

E-mail: asoprod@eresmas.com

ESP 071

(2) (C)

Organización de productores pesqueros de Almería, S.L.

26.7.2010

OPP-71

| Puerto Pesquero, Lonja de Almería, s/n |
| --- |
| 1a Planta |
| 04002 Almería |

Puerto Pesquero, Lonja de Almería, s/n

1a Planta

04002 Almería

Tel. +34 950237008

Fax +34 950272097

E-mail: asopesca@cajasur.es

ESP 072

(2) (C)

Organización de productores pesqueros artesanales lonja de Conil

26.7.2010

OPP-70

| Puerta de Cádiz, 5 |
| --- |
| 11140 Conil de la Frontera (Cádiz) |

Puerta de Cádiz, 5

11140 Conil de la Frontera (Cádiz)

Tel. +34 956440503

Fax +34 956442748

ESP 073

(1) (C)

Asociación de organización de productores de pesca del Cantábrico

10.2.2010

AOOPP-1

| C/ Andres del Río no 7, Portal 2, Planta Baja |
| --- |
| 39004 Santander |

C/ Andres del Río no 7, Portal 2, Planta Baja

39004 Santander

Tel. +34 942215970

Fax +34 842212487

ESP 074

(1) (C)

Asociación española de ciprinicultores y de acuicultura continental de aguas templadas

21.5.2010

A.E.C.A.C.

| C/ General Moscardó, no 3, 5o F |
| --- |
| 280020 Madrid |

C/ General Moscardó, no 3, 5o F

280020 Madrid

Tel. +34 915530616 / 915530664

Fax +34 91553064

E-mail: info@piscicultores.net

FRANÇA

FRA 001

(2) (H/C/L)

Fonds régional d'organisation du marché du poisson en Bretagne

24.5.1971

FROM Bretagne

| Espace Trois Rivères |
| --- |
| 11 rue Félix le Dantec |
| Créac'n Gwen BP 61225 |
| 29000 Quimper |

Espace Trois Rivères

11 rue Félix le Dantec

Créac'n Gwen BP 61225

29000 Quimper

Tél. +33 0298101111

Fax +33 0298103610

Courriel: FROM.Bretagne@wanadoo.fr

FRA 002

(2) (H/C/L)

Fonds régional d'organisation du marché du poisson dans le Nord

28.5.1971

FROM Nord

| 16 rue Commandant Charcot |
| --- |
| 62200 Boulogne-sur-Mer |

16 rue Commandant Charcot

62200 Boulogne-sur-Mer

Tél. +33 0321300343

Fax +33 0321303322

Courriel: opfromnord@wanadoo.fr

FRA 003

(2) (H/C/L)

Fonds régional d'organisation du marché du poisson dans le Sud-Ouest

16.6.1971

FROM Sud-Ouest

| Port de Pêche de Chef de Baie Quai Louis Prunier |
| --- |
| 17045 La Rochelle Cedex 1 |

Port de Pêche de Chef de Baie Quai Louis Prunier

17045 La Rochelle Cedex 1

Tél. +33 0546414916

Fax +33 0546417074

Courriel: fromsudouest@wanadoo.fr

FRA 005

(2) (H/C/L)

Organisation des pêcheries de l'Ouest Bretagne

19.1.1973

OPOB

| Terre Plein du Port |
| --- |
| 29730 Le Guilvinec |

Terre Plein du Port

29730 Le Guilvinec

Tél. +33 0298580211

Fax +33 0298589051

Courriel: opob@opob.com

FRA 010

(2) (D)

Organisation des producteurs de thon congelé

8.11.1973

ORTHONGEL

| Criée de Concarneau |
| --- |
| Bureau 10 — Porte Est |
| 29181 Concarneau Cedex |

Criée de Concarneau

Bureau 10 — Porte Est

29181 Concarneau Cedex

Tél. +33 0298971957

Fax +33 0298508032

Courriel: orthongel@wanadoo.fr

FRA 011

(2) (C/L)

Coopérative Maritime Etaploise «Organisation de producteurs»

2.4.1974

CME

| 22 rue Saint Vincent de Paul |
| --- |
| 62203 Boulogne-sur-Mer |

22 rue Saint Vincent de Paul

62203 Boulogne-sur-Mer

Tél. +33 0321870087

Fax +33 0321304902

Courriel: cme@cmeop.com

FRA 013

(2) (L)

Organisation de producteurs des ports du littoral de Provence-Côte d'Azur-Corse

12.11.1974

PROCACO

| Min de Saumaty, Chemin du littoral |
| --- |
| 13321 Marseille |

Min de Saumaty, Chemin du littoral

13321 Marseille

Tél. +33 0491461718

Fax +33 0491464092

FRA 018

(2) (C/L)

Organisation de producteurs de Basse Normandie

12.6.1975

COPEPORT MAREE OPBN

| Quai Philippe Oblet, 4 |
| --- |
| 14520 Port en Bessin |

Quai Philippe Oblet, 4

14520 Port en Bessin

Tél. +33 0231512651

Fax +33 0231227859

Courriel: op@copeport.com

FRA 019

(2) (H/C/L)

Organisation de producteurs de la pêche artisanale du Morbihan et de la Loire-Atlantique

12.6.1975

PROMA

| 6 rue Alphonse Rio |
| --- |
| 56100 Lorient |

6 rue Alphonse Rio

56100 Lorient

Tél. +33 0297373111

Fax +33 0297377842

Courriel: PROMA@wanadoo.fr

FRA 020

(2) (H/L)

Organisation de producteurs des ports du quartier de Port-Vendres

29.9.1975

PROQUA PORT

| Anse Gerbal |
| --- |
| 66660 Port Vendres |

Anse Gerbal

66660 Port Vendres

Tél. +33 0468822245

Fax +33 0468821328

Courriel: proquaportl@wanadoo.fr

FRA 021

(1) (H/C/L/O)

Association nationale des organisations de producteurs de pêche

5.10.1976

ANOP

| Espace Trois Rivières |
| --- |
| 11 rue Félix le Dantec |
| Créac', Gwen BP 61225 |
| 29000 Quimper |

Espace Trois Rivières

11 rue Félix le Dantec

Créac', Gwen BP 61225

29000 Quimper

Tél. +33 0298103622

Fax +33 0298103610

Courriel: FROM.Bretagne@wanadoo.fr

FRA 026

(2) (C/L)

Organisation de producteurs des pêcheurs artisans de l'Ile de Noirmoutier

17.6.1980

OPPAN

| l'Herbaudière |
| --- |
| 85330 Noirmoutier |

l'Herbaudière

85330 Noirmoutier

Tél. +33 0251391490

Fax +33 0251394054

Courriel: OPPAN@wanadoo.fr

FRA 030

(2) (C/L)

Organisation de producteurs des marins-pêcheurs de l'Île-d'Yeu

2.2.1981

OP Île-d'Yeu

| 3 rue de la Galiote |
| --- |
| 85350 Île-d'Yeu |

3 rue de la Galiote

85350 Île-d'Yeu

Tél. +33 0251585025

Fax +33 0251594288

Courriel: OP.YEU@wanadoo.fr

FRA 033

(2) (L)

Organisation de producteurs de sardines et anchois du port du Grau du Roi

22.9.1983

PROGRAUSARDANC

| Z.A. du nouveau Port de Pêche |
| --- |
| 23 rue des Lamparos |
| 30240 Grau du Roi |

Z.A. du nouveau Port de Pêche

23 rue des Lamparos

30240 Grau du Roi

Tél. +33 0466513280

Fax +33 0466513104

FRA 037

(2) (C/L)

Organisation de producteurs du port de la Côtinière

2.10.1987

| Port de la Côtiniére |
| --- |
| 17310 Saint Pierre d'Oléron |

Port de la Côtiniére

17310 Saint Pierre d'Oléron

Tél. +33 0546470206

Fax +33 0546470577

Courriel: apcot@hotmail.com

FRA 040

(2) (O)

Organisation de producteurs huîtres — Marennes-Oléron

27.9.1990

| SRC Marennes-Oléron, Les Grossines |
| --- |
| 17320 Marennes |

SRC Marennes-Oléron, Les Grossines

17320 Marennes

Tél. +33 0546858011

Fax +33 0546858012

Courriel: huitresmarennesoleron.op@wanadoo.fr

FRA 042

(2) (C/L)

Société anonyme coopérative «COPEMART» — Provence-Côte d'Azur

1.2.1991

COPEMART

| Anse Aubran |
| --- |
| 13110 Port de Bouc |

Anse Aubran

13110 Port de Bouc

Tél. +33 0442064529

Fax +33 0442060744

Courriel: contact@copemart.com

FRA 043

(1) (H/C/L)

Féderation des organisations de producteurs de la pêche artisanale

27.6.1991

FEDOPA

| 24 rue du Rocher |
| --- |
| 75008 Paris |

24 rue du Rocher

75008 Paris

Tél. +33 0153424778

Fax +33 0142938619

Courriel: fedopa@fedopa.com

FRA 044

(2) (H/L)

Société coopérative maritime des pêcheurs de SÈTE-MOLE

1.1.1992

SA.THO.AN

| 28 Promenade J.B. Marty |
| --- |
| Cap Saint Louis 3B |
| 34200 Sète |

28 Promenade J.B. Marty

Cap Saint Louis 3B

34200 Sète

Tél. +33 0467460415

Fax +33 0467460513

Courriel: sa.thoan@accesinter.com

Internet: http://www.sete-peche.fr

FRA 046

(2) (C/L)

Coopérative des artisans pêcheurs du Sud Organisation des producteurs

17.8.1994

CAPSUD OP

| Quai Pascal Elissalt |
| --- |
| 64500 Ciboure |

Quai Pascal Elissalt

64500 Ciboure

Tél. +33 0559471939

Fax +33 0559478113

Courriel: opcapsud@wanadoo.fr

FRA 047

(1) (H/C/L)

Association méditerranéenne des organisations de producteurs

16.10.1995

AMOP

| Maison des métiers de la mer et des lagunes — rue des Cormorans |
| --- |
| 34200 Sète |

Maison des métiers de la mer et des lagunes — rue des Cormorans

34200 Sète

Tél. +33 0467784316

Fax +33 0499049471

Courriel: amedop@aol.com

FRA 048

(2) (H/C/L)

COBRENORD OP

1.1.1996

| Quai des Servannais |
| --- |
| 35400 Saint-Malo |

Quai des Servannais

35400 Saint-Malo

Tél. +33 0299821703

Fax +33 0299820354

Courriel: COBRENORD@wanadoo.fr

FRA 049

(1) (H/C/L)

Union Bretonne des organisations de producteurs de la pêche maritime

1.1.1996

U.B.O.P.

| 2 Allée Saint-Guénolé |
| --- |
| 29556 Quimper |

2 Allée Saint-Guénolé

29556 Quimper

Tél. +33 0298101036

Fax +33 0298905950

FRA 050

(2) (H/C/L)

Organisation de producteurs de produits de La Mer de Guyane

4.4.1996

O.P.M.G.

| S/C SEZAP Zone Artisanale de Pêche |
| --- |
| BP 867 |
| 97338 Cayenne |

S/C SEZAP Zone Artisanale de Pêche

BP 867

97338 Cayenne

Tél. +33 0594386733

Fax +33 0594384617

Courriel: o-p-m-g@wanadoo.fr

FRA 052

(2) (C/L)

ARCA-COOP

1.1.1997

| Port de Pêche — Quai Sean Dubourg |
| --- |
| 33314 Arcachon Cedex |

Port de Pêche — Quai Sean Dubourg

33314 Arcachon Cedex

Tél. +33 0557722967

Fax +33 0557722966

Courriel: ARCA-COOP@wanadoo.fr

FRA 053

(2) (O)

Organisation des producteurs conchyliculteurs de Bretagne

29.10.1997

O.P.C.B.

| 2 rue du Parc-au-Duc |
| --- |
| B.P. 168 |
| 29204 Morlaix Cedex |

2 rue du Parc-au-Duc

B.P. 168

29204 Morlaix Cedex

Tél. +33 0298881333

Fax +33 0298883771

Courriel: opcb@wanadoo.fr

FRA 054

(2) (O)

Organisation des producteurs conchyliculteurs de Normandie — Mer du Nord

21.11.1997

OPCNMN

| 35 rue du Littoral |
| --- |
| B.P. 5 |
| 50560 Gouville sur Mer |

35 rue du Littoral

B.P. 5

50560 Gouville sur Mer

Tél. +33 0233768040

Fax +33 0233768049

Courriel: opcnormandie@wanadoo.fr

FRA 055

(2) (O)

Société anonyme coopérative maritime «ARCA-HUITRES»

30.7.1998

| Port Ostreicole «Le Rocher» |
| --- |
| La Teste BP 76 |
| 33470 GUJAN — MESDRAS |

Port Ostreicole «Le Rocher»

La Teste BP 76

33470 GUJAN — MESDRAS

Tél. +33 0557730270

Fax +33 0556669928

FRA 056

(2) (O)

Organisation des producteurs mytilicoles des Pertuis

13.12.1999

| 7 rue des Écoles |
| --- |
| 17230 Charron |

7 rue des Écoles

17230 Charron

Tél. +33 0546015695

Fax +33 0546015670

FRA 057

(2) (O)

Organisation de producteurs des Conchyliculteurs du Bassin de Thau

2.2.2000

| Quai Guitard |
| --- |
| 34140 Mèze |

Quai Guitard

34140 Mèze

Tél. +33 0467189985

FRA 058

(2) (A)

Société Coopérative Agricole «les aquaculteurs bretons»

13.5.2002

C.A.B.

| Z.A.C. du Grand Guélen |
| --- |
| 8 rue Louis le Bourhis |
| 29000 Quimper |

Z.A.C. du Grand Guélen

8 rue Louis le Bourhis

29000 Quimper

Tél. +33 0298528144

Fax +33 0298528145

FRA 059

(2) (O)

OP Conchylicoles des Pays de la Loire

1.10.2003

| 2 Place de l'Église |
| --- |
| B.P. 14 |
| 85230 Bouin |

2 Place de l'Église

B.P. 14

85230 Bouin

Tél. +33 0251687725

Fax +33 0251684836

Courriel: op.paysdelaloire@wanadoo.fr

FRA 060

(2) (C/L)

OP «Vie Vendée»

17.1.2007

| Quai Marcel Bernard |
| --- |
| 85800 Saint Gilles Croix de Vie |

Quai Marcel Bernard

85800 Saint Gilles Croix de Vie

Tél. +33 0228100260

Fax +33 0251551039

Courriel: accueil@opvievendee.fr

FRA 061

(2) (H/C/L)

Union des Pêcheurs de la Manche et de l'Atlantique (PMA)

1.1.2008

| Espace Trois Rivières |
| --- |
| Créach'h Gwen |
| 11 Rue le Dantec |
| 29000 Quimper |

Espace Trois Rivières

Créach'h Gwen

11 Rue le Dantec

29000 Quimper

Tél. +33 0298101111

Fax +33 0298103610

Courriel: pmatlant@wanadoo.fr

ITÁLIA

ITA 001

(2) (L)

Associazione produttori pesca, SCRL con sede in Cattolica

23.12.1975

Cattolica

| Via E. Toti 2 |
| --- |
| 47841 Cattolica |

Via E. Toti 2

47841 Cattolica

Tel. +39 0541962301 / 0541954077

Fax +39 0541839526

ITA 004

(2) (C)

Associazione produttori pesca — DOMAR SCRL

8.4.1977

| Via Caduti del Mare 64/66 |
| --- |
| I-44029 Comacchio Fr. Porto Garibaldi (Ferrara) |

Via Caduti del Mare 64/66

I-44029 Comacchio Fr. Porto Garibaldi (Ferrara)

Tel. +39 0533325524

Fax +39 0533326924

E-mail: domar@global.it

ITA 005

(2) (L)

Associazione produttori pesca, SCRL di Cesenatico

8.4.1977

Cesenatico

| Via Caboto 11 |
| --- |
| 47042 Cesenatico FO |

Via Caboto 11

47042 Cesenatico FO

Tel. +39 054784500

ITA 007

(2) (L)

Associazione Produttori Pesca Adriatica

27.4.1977

Fano

| Viale Adriatico 36 |
| --- |
| 61032 Fano PS |

Viale Adriatico 36

61032 Fano PS

Tel. +39 0721804438

ITA 008

(2) (H)

Associazione produttori tonnieri del Tirreno, SCRL

23.11.1977

| Via Diego Taiani 41 |
| --- |
| 84126 Salerno SA |

Via Diego Taiani 41

84126 Salerno SA

Tel. +39 089795145

Fax +39 089795145

E-mail: assprodtonnieri@tiscalinet.it

ITA 009

(2) (L)

Associazione produttori pesca di Goro

23.11.1977

Goro

| Via Brugnoli 300 |
| --- |
| 44020 Goro PE |

Via Brugnoli 300

44020 Goro PE

Tel. +39 0533996452

ITA 011

(2) (L)

Associazione produttori pesca di Ancona

4.12.1978

Ancona

| Via Vanoni 4 |
| --- |
| 60125 Ancona AN |

Via Vanoni 4

60125 Ancona AN

Tel. +39 07152331

Fax +39 0712071017

ITA 013

(2) (L)

Associazione produttori pesca «San Marco» SCRL

2.12.1980

«San Marco»

| Via Don Eugenio Bellemo 96 |
| --- |
| 30015 Chioggia (Venezia) VE |

Via Don Eugenio Bellemo 96

30015 Chioggia (Venezia) VE

Tel. +39 041405222 / 041405373

Fax +39 041405596

E-mail: sanmarcopesca@tiscalinet.it

ITA 018

(2) (L)

«Tronto Pesca», Scrl

12.11.1985

«Tronto Pesca»

| Via Aldo Moro 128 |
| --- |
| 64014 Martinsicuro (Teramo) TE |

Via Aldo Moro 128

64014 Martinsicuro (Teramo) TE

Tel. +39 0861797829

Fax +39 0861797829

E-mail: stefanociapanna@libero.it

ITA 021

(2) (L)

Organizzazione di Produttori «Consorzio Linea Azzurra»

6.12.2001

«CONSORZIO LINEA AZZURRA»

| Largo Bocovich 20 |
| --- |
| 47900 Rimini RN |

Largo Bocovich 20

47900 Rimini RN

Tel. +39 054153775

Fax +39 054153775

E-mail: lineazzurra@tin.it

ITA 022

(1) (L)

Associazione di Organizzazioni di Produttori FEDER OP. IT

6.12.2001

«FEDER OP. IT»

| Via Emilio de Cavalieri 7 |
| --- |
| 00198 Roma RM |

Via Emilio de Cavalieri 7

00198 Roma RM

Tel. +39 068554198

Fax +39 0685352992

E-mail: federop.it@federpesca.it

ITA 023

(2) (L)

Associazione Produttori Pesca, Coop. Scarl

14.3.2002

| Via Pier Capponi 28 |
| --- |
| 62012 Civitanova Marche CM |

Via Pier Capponi 28

62012 Civitanova Marche CM

Tel. +39 0733774143

Fax +39 0733814718

E-mail: asspesca@tin.it

ITA 024

(2) (L)

Consorzio Ittico del Golfo di Trieste

14.3.2002

| Via Diaz 16 |
| --- |
| 34100 Trieste TS |

Via Diaz 16

34100 Trieste TS

Tel. +39 040322042

Fax +39 040322042

E-mail: consorzioittico@tin.it

ITA 025

(2) (L)

Organizzazione di Produttori della Pesca di Fano, Marotta e Senigallia

14.3.2002

Società Consortile a.r.l. — O.P.PE.F.S.

| Via Nazario Sauro 152 |
| --- |
| 61032 Fano (Pesaro) PS |

Via Nazario Sauro 152

61032 Fano (Pesaro) PS

Tel. +39 0721800392

Fax +39 0721800392

E-mail: giardini@libero.it

ITA 026

(2) (L)

Organizzazione di Produttori Armatori ed Operatori della Pesca di Cesenatico

14.3.2002

| Via Magrini 29B |
| --- |
| 47042 Cesenatico (Forli) FO |

Via Magrini 29B

47042 Cesenatico (Forli) FO

Tel. +39 054780294

Fax +39 054782511

E-mail: cooparmatorii@libero.it

ITA 027

(2) (L)

Organizzazione dei Produttori Ittici del Sud Adriatico

14.3.2002

c/o Nuovo Mercato Ittico — Lungomare Nazario Sauro

Manfredonia

Tel. +39 0884582915

Fax +39 0884514305

E-mail: manfredonia@federcoopesca.it

ITA 030

(2) (L)

Organizzazione di produttori pugliesi di pesce azzurro

27.3.2003

| Via S. Domenico 36 |
| --- |
| Molfetta |

Via S. Domenico 36

Molfetta

Tel. +39 0803387900

Fax +39 0803380437

E-mail: assopescamolfetta@tin.it

ITA 032

(2) (L)

Organizzazione di produttori della pesca di fasolari dell'alto Adriatico

27.3.2003

| Via Don Eugenio Bellemo 2 |
| --- |
| 30015 Chioggia (Venezia) VE |

Via Don Eugenio Bellemo 2

30015 Chioggia (Venezia) VE

Tel. +39 0415500774

Fax +39 0415509938

E-mail: info@unioncoop.com

ITA 033

(2) (A)

Produttori Molluschi Associati Friuli Venezia-Giulia PMA-FVG

31.7.2003

| Via G. Raddi 2 |
| --- |
| 33050 Marano Lagunare UD |

Via G. Raddi 2

33050 Marano Lagunare UD

Tel.

Fax

E-mail:

ITA 034

(2) (L)

Associazione Produttori Pesca Etruria

31.7.2003

| Via Santa Maria in Gradi 47/C |
| --- |
| 01100 Viterbo VT |

Via Santa Maria in Gradi 47/C

01100 Viterbo VT

Tel. +39 0431721072

Fax +39 0431721072

ITA 035

(2) (L)

Cooperativa fra Pescatori «LA SIRENA»

31.7.2003

| Via C. Colombo 32 |
| --- |
| 04019 Terracina (Latina) LT |

Via C. Colombo 32

04019 Terracina (Latina) LT

Tel. +39 0733727086

ITA 036

(2)

Organizzazione Interprofessionale della Filiera Pesca e Acquacoltura in Italia (O.I. Filiera Ittica)

16.1.2004

| Via E. De Cavalieri 7 |
| --- |
| 00198 Roma RM |

Via E. De Cavalieri 7

00198 Roma RM

Tel. +39 068520831

Fax +39 0685352992

E-mail: fida@confcommercio.it

ITA 037

(2) (H)

Organizzazione di Produttori Tonnieri Siciliani di Messina

13.2.2004

| Via T. Cannizzaro 155 |
| --- |
| Messina MT |

Via T. Cannizzaro 155

Messina MT

Tel. +39 090359359

ITA 040

(2) (A)

Consorzio delle Cooperative Pescatori del Polesine Soc. Coop. a.r.l.

23.7.2004

| Via della Sacca 11 |
| --- |
| Scardovari |

Via della Sacca 11

Scardovari

Tel. +39 0426389226

Fax +39 0426389148

E-mail: Portotolle@federpesca.it

ITA 041

(2) (C)

Cooperativa Pescatori PROGRESSO Soc. Coop. a.r.l.

16.12.2004

| Via Tiepolo 13/A |
| --- |
| San Benedetto del Tronto |

Via Tiepolo 13/A

San Benedetto del Tronto

Tel. +39 0735588790

Fax +39 0735588790

ITA 042

(1) (C)

Ass. Produttori Pesca fra Pescatori ed Armatori della Piccola Pesca PORTO SAN GIORGIO

16.12.2004

| Piazza Beni 3 |
| --- |
| Porto San Giorgio |

Piazza Beni 3

Porto San Giorgio

Tel. +39 0734672689

Fax +39 0734674079

ITA 043

(2) (C)

Cooperativa Pescatori di Pila — Organizzazione di Produttori Soc. Coop. a.r.l.

10.3.2005

| Via Curtatone 48-103 |
| --- |
| Porto Tolle — Pila |

Via Curtatone 48-103

Porto Tolle — Pila

Tel. +39 0426387108

Fax +39 0426387036

ITA 044

(2) (C)

Società Cooperativa di mutua assistenza per azioni a responsabilità limitata

3.8.2005

«Fra i Pescatori» di Sciacca

| Largo Dogane 3/8 |
| --- |
| 92019 Sciacca AG |

Largo Dogane 3/8

92019 Sciacca AG

Tel. +39 92521789 / 86349

Fax +39 92521789 / 86349

E-mail: cooppescatori@libero.it

ITA 045

(2) (H)

Organizzazione di Produttori Tonnieri dell'Adriatico Soc. Coop. a.r.l.

3.8.2005

| Via Paolucci Raffaele 75 |
| --- |
| 65100 Pescara PE |

Via Paolucci Raffaele 75

65100 Pescara PE

Tel. +39 085291117

Fax +39 0854295673

ITA 046

(2) ( )

Organizzazione di Produttori di Molluschi Bivalvi del Mare Veneto Società Cooperativa

7.2.2006

OP Bivalvia Veneto S.C.

| Via Torino 186 |
| --- |
| Mestre |

Via Torino 186

Mestre

ITA 047

(2) ( )

Organizzazione Prooduttori Molluschicoli Tarantini Socità Cooperativa

1.3.2006

Optima SC

| V. Golfo di Taranto 7/E sc. 3 |
| --- |
| 74100 Taranto TA |

V. Golfo di Taranto 7/E sc. 3

74100 Taranto TA

Tel. +39 0997723992

Fax +39 0997723992

E-mail: optimasc@tiscali.it

ITA 048

(2) (H)

ASS. Tonnieri Campana Soc. Coop. della Pesca di produzione e Lavoro S.r.l.

25.1.2007

| Via G. Porzio 4 — Is F 12 |
| --- |
| (C/o UNCI — Federazione Regionale Campania) |
| 800143 Napoli |

Via G. Porzio 4 — Is F 12

(C/o UNCI — Federazione Regionale Campania)

800143 Napoli

Fax +39 0818446556

ITA 049

(2) (H)

Bluefin Tuna Consozio Produttori Tonnieri del Mediterraneo

31.1.2008

Cetara

ITA 050

(2) (H)

Organizzazione dei Produttori Tonnieri di Vibo Valentia Marina — Società Cooperativa a.r.l.

31.1.2008

Vibo Valentia VV

ITA 051

(2) (C)

Associazione Civitanovese Produttori Ittici

19.12.2008

| Via Molo sud |
| --- |
| 52012 Civitanova Marche MC |

Via Molo sud

52012 Civitanova Marche MC

ITA 052

(2) (L)

Organizzazione di Produttori «Il Gambero e la Trigla del Canale»

29.9.2009

| Via Giovanni Bessarione 32 |
| --- |
| 91026 Mazara del Vallo |

Via Giovanni Bessarione 32

91026 Mazara del Vallo

Tel. +39 0923933355

Fax +39 0923942609

E-mail:

ITA 053

(2) (L)

Organizzazione di Produttori Cooperativa Coopesca Soc arl

29.9.2009

| Calle Gradara 292 |
| --- |
| 30015 Chioggia |

Calle Gradara 292

30015 Chioggia

Tel. +39 041400220

Fax +39 041400220

E-mail:

ITA 054

(2) (L)

Organizzazione di Produttori della Pesca di Trapani Consorzio di Soc. Coop.

29.9.2009

| Viale Regina Margherita 21 |
| --- |
| 91100 Trapani TP |

Viale Regina Margherita 21

91100 Trapani TP

Tel. +39 0923873330

Fax +39 0923873330

E-mail:

ITA 055

(2) (L)

Organizzazione di Produttori «Sulla Rotta di Ulisse»

29.9.2009

| Via Generale Natella 7 |
| --- |
| 84123 Salerno SK |

Via Generale Natella 7

84123 Salerno SK

Tel.

Fax

E-mail:

ITA 056

(2) (L)

Associazione Produttori PICCOLA Pesca di Ancona S.C. a.r.l.

29.9.2009

| Via Einaudi 10 |
| --- |
| 60125 Ancona AM |

Via Einaudi 10

60125 Ancona AM

Tel.

Fax

E-mail:

ITA 057

(2) (L)

Organizzazione di Produttori della Pesca San Basso Soc. Coop.

3.3.2010

| Piazza dei Pescatori 1 |
| --- |
| 86039 Termoli |

Piazza dei Pescatori 1

86039 Termoli

Tel. +39 0875705850

Fax +39 0875705850

ITA 058

(2) (H)

Organizzazione Produttori della Pesca del tonno con il sistema del Palangaro

2.4.2010

| Piazza Piemonte e Lombardo 25/A |
| --- |
| 91025 Marsala |

Piazza Piemonte e Lombardo 25/A

91025 Marsala

Tel.

Fax

ITA 059

(2) (H)

Associazione Nazionale di Organizzazioni di Produttori del settore Ittico

21.12.2010

| Via Guattani 9 |
| --- |
| 00161 Roma RM |

Via Guattani 9

00161 Roma RM

Tel. +34 064416471

Fax +39 0644118388

ITA 060

(2) (A)

Organizz. di Prod. e Pescatori di vongola della Sacca di goro e gorino Soc. Coop.

20.4.2011

| Via Nuova 62/A |
| --- |
| 44020 Goro FE |

Via Nuova 62/A

44020 Goro FE

Tel.

Fax

E-mail: op.vongolasaccadigoro@legalmail.it

ITA 061

(2) (A)

Organizzazione Produttori Vongola di Goro Soc. Coop.

20.4.2011

| Via del Commercio 23 |
| --- |
| 44020 Goro FE |

Via del Commercio 23

44020 Goro FE

Tel. +39 0533995897

Fax +39 0533996454

E-mail: op.vongolasaccadigoro@legalmail.it

LETÓNIA

LVA 001

(2) (D)

Nacionālās zvejniecības ražotāju organizācija

25.10.2004

NZRO

| Ganību dambis 24a |
| --- |
| Rīga, LV-1005 |

Ganību dambis 24a

Rīga, LV-1005

Tel. +371 26415591

Tel. +371 67383197

Faks. +371 67383197

E-mail: zv.flote@dtg.lv

LVA 002

(2) (D)

Latvijas Zvejas produktu ražotāju grupa

18.2.2005

| Roņu iela 8 |
| --- |
| Liepāja, LV-3264 |

Roņu iela 8

Liepāja, LV-3264

Tel. +371 26329301

Tel. +371 63423094

Faks. +371 63423094

E-mail: kursa@apollo.lv

LVA 003

(2) (D)

Kurzemes zvejniecības ražotāju organizācija

26.11.2009

| Rojas novads, Rojas pagasts, Roja, Ostas iela 3 |
| --- |
| 3264 LV |

Rojas novads, Rojas pagasts, Roja, Ostas iela 3

3264 LV

Tel. +371 63269820

Tel. +371 63269820

E-mail: irbefish@irbefish.lv

LITUÂNIA

LTU 001

(2) (C/L/O)

Lietuvos žuvininkystės produktų gamintojų asociacija

1.6.2004

| Nemuno gatve 40B |
| --- |
| LT-93277 Klaipėda |

Nemuno gatve 40B

LT-93277 Klaipėda

Tel. +370 345045

Faks. +371 345045

E-mail: lfpa@takas.lt

LTU 002

(2) (C/L/O)

Nacionalinė akvakultūros ir žuvų produktų gamintojų asociacija

30.6.2004

| S. Konarskio gatve 49-611 |
| --- |
| LT-03123 Vilnius |

S. Konarskio gatve 49-611

LT-03123 Vilnius

Tel. +370 52161626

Faks. +370 52161626

El-mail: akvavyt@takas.lt

LTU 003

(2) (C/L/O)

Zuvininkystes imoniu asociacija Lampetra

30.6.2004

| Lietuvininku str. 26-3 |
| --- |
| LT-99179 Silute |

Lietuvininku str. 26-3

LT-99179 Silute

Tel. +370 52289

Faks. +370 52289

El-mail: info@lampetra.w3.lt

PAÍSES BAIXOS

NLD 002

(2) (D/H/C/L/O)

Coöperatieve Producentenorganisatie Oost Nederland u.a.

19.11.1971

| Postbus 100 |
| --- |
| 8320 AB Urk |

Postbus 100

8320 AB Urk

Tel. +31 527684141

Fax +31 527684166

NLD 003

(2) (D/H/C/L/O)

Coöperatieve Producentenorganisatie Wieringen u.a.

29.12.1986

| Havenkade 1 |
| --- |
| 1779 GS Den Oever |

Havenkade 1

1779 GS Den Oever

Tel. +31 227512048

Fax +31 227512239

NLD 004

(2) (L)

Coöperatieve Producentenorganisatie Nederlandse Vissersbond u.a.

2.12.1987

| Postbus 64 |
| --- |
| 8300 AB Emmeloord |

Postbus 64

8300 AB Emmeloord

Tel. +31 527698151

Fax +31 527698776

NLD 005

(2) (O)

Producentenorganisatie van de Nederlandse Mosselcultuur

9.1.1991

| Postbus 116 |
| --- |
| 4400 AC Yerseke |

Postbus 116

4400 AC Yerseke

Tel. +31 113576066

Fax +31 113576068

NLD 006

(2) (L)

Coöperatieve Producentenorganisatie Texel U.A.

6.10.1993

| Postbus 602 |
| --- |
| 1792 ZG Oudeschild |

Postbus 602

1792 ZG Oudeschild

Tel. +31 222314291

Fax +31 222314758

NLD 007

(2) (O)

Coöperatieve Producentenorganisatie van de Nederlandse Kokkelvisserij U.A.

23.8.1995

| Coxstraat 41 |
| --- |
| 4421 DC Kapelle |

Coxstraat 41

4421 DC Kapelle

Tel. +31 113342084

Fax +31 113344546

NLD 008

(2) (O)

Coöperatieve Producentenorganisatie Nederlandse Vissersbond IJsselmeer u.a.

27.6.1996

| Postbus 64 |
| --- |
| 8300 AB Emmeloord |

Postbus 64

8300 AB Emmeloord

Tel. +31 527698151

Fax +31 527698776

NLD 009

(2) (O)

Redersvereniging voor de Zeevisserij

22.1.1996

| Postbus 72 |
| --- |
| 2280 AB Rijswijk |

Postbus 72

2280 AB Rijswijk

Tel. +31 703369600

Fax +31 703999426

NLD 010

(2) (O)

Coöperatieve Producentenorganisatie van Schelpdiervissers op de Noordzee u.a.

7.7.1997

| Coxstraat 41 |
| --- |
| 4421 DC Kapelle |

Coxstraat 41

4421 DC Kapelle

Tel. +31 113342084

Fax +31 113330148

NLD 011

(2) (D/H/C/L/O)

Coöperatieve Producentenorganisatie Delta Zuid U.A.

11.11.2003

| Postbus 116 |
| --- |
| 4400 AC Yerseke |

Postbus 116

4400 AC Yerseke

Tel. +31 113576066

Fax +31 113576068

NLD 012

(2) (D/H/C/L/O)

Coöperatieve Producentenorganisatie West U.A.

11.11.2003

| Postbus 116 |
| --- |
| 4400 AC Yerseke |

Postbus 116

4400 AC Yerseke

Tel. +31 113576066

Fax +31 113576068

NLD 013

(2) (C/D)

Internationale Garnalen P.O. Rousant U.A.

15.4.2009

| Nittersweg 8 |
| --- |
| 9985 TC Lauwerzijl |

Nittersweg 8

9985 TC Lauwerzijl

Tel. +31 595447150

Fax +31 595402102

E-mail: info@goldshrimp.nl

Internet: http://www.goldshrimp.nl

NLD 014

(2) (C/D/H/L/O)

Coöperatieve Producentenorganisatie voor de Visserij Urk U.A

4.6.2010

| VLAAK 12 |
| --- |
| 8321 RV Urk |

VLAAK 12

8321 RV Urk

CPO Urk

Tel. +31 527684141

Fax +31 52768166

E-mail: cpo@visserij.nl

Internet: http://www.visserij.nl

POLÓNIA

POL 001

(2) (D/H/O)

Północnoatlantycka Organizacja Producentów Sp. z o.o.

1.5.2004

| ul. Parkowa 13/17/123 |
| --- |
| 00-797 Warszawa |

ul. Parkowa 13/17/123

00-797 Warszawa

Tel. +48 228408920

Faks +48 228408922

E-mail: paop@paop.org.pl

Internet: http://www.paop.org.pl

POL 002

(2) (C/L/O)

Krajowa Izba Producentów Ryb

26.8.2004

| ul. Marynarki Polskiej 40 lok. 14 |
| --- |
| 76-270 Ustka |

ul. Marynarki Polskiej 40 lok. 14

76-270 Ustka

Tel. +48 588149400 / 588149401

Fax +48 588149403

E-mail: kirustka@pro.onet.pl

POL 003

(2) (C/L/O)

Zrzeszenie Rybaków Morskich – Organizacja Producentów

21.6.2005

81-332 Gdynia

Tel. +48 586216521

Fax +48 596216521

E-mail: zrm-op.wladyslawowo@wp.pl

POL 004

(2) (C/L/O)

Organizacja Producentów Rybnych Władysławowo Sp. z o.o.

21.6.2005

| ul. Portowa 22 |
| --- |
| 84-120 Władysławowo |

ul. Portowa 22

84-120 Władysławowo

Tel. +48 586740066

Faks +48 586741294

E-mail: szkuner@szkuner.pl

POL 005

(2) (C/L/O)

Kołobrzeska Grupa Producentów Ryb Sp. z o.o.

1.9.2005

| ul. Węgorzowa 8 |
| --- |
| 78-100 Kołobrzeg |

ul. Węgorzowa 8

78-100 Kołobrzeg

Tel. +48 943517851

Faks +48 943517854

E-mail: rynekrybny@interia.pl

Internet: http://www.rynekrybny.pl

POL 006

(2) (A)

Organizacja Pracodawców – Producentów Ryb Śródlądowych

14.11.2005

| ul. Słowackiego 80 |
| --- |
| 87-100 Toruń |

ul. Słowackiego 80

87-100 Toruń

Tel. +48 566225292

Fax +48 566223632

PORTUGAL

PRT 002

(2) (C/L)

Cooperativa de Pesca do Arquipélago da Madeira

28.2.1986

COOPESCAMADEIRA

OP-2

| Travessa das Torres |
| --- |
| 9050-035 Funchal |

Travessa das Torres

9050-035 Funchal

Tel. +351 291221543

Fax +351 291227645

PRT 005

(2) (L)

Organização de Produtores, ACE

28.2.1986

FENACOOPESCAS

OP-5

| Porto de Pesca, Armazém n.o 33 |
| --- |
| 2520-630 Peniche |

Porto de Pesca, Armazém n.o 33

2520-630 Peniche

Tel. +351 262784320

Fax +351 262784027

PRT 006

(2) (L)

Cooperativa de Produtores de Peixe do Norte, C.R.L.

28.2.1986

PROPEIXE

OP-6

| Av. Serpa Pinto 508-1.o |
| --- |
| 4450-277 Matosinhos |

Av. Serpa Pinto 508-1.o

4450-277 Matosinhos

Tel. +351 229383668

Fax +351 229384412

PRT 007

(2) (C/L)

Cooperativa dos Armadores de Pesca do Barlavento, C.R.L.

28.2.1986

BARLAPESCAS

OP-7

| Rua França Borges 7 — c/v Dto |
| --- |
| 8500 Portimão |

Rua França Borges 7 — c/v Dto

8500 Portimão

Tel. +351 282483318

Fax +351 282484741

PRT 008

(2) (C/L)

Cooperativa de Pesca Geral do Centro, C.R.L.

28.2.1986

OPCENTRO

OP-8

| Porto de Pesca, Armazém n.o 17 |
| --- |
| 2520-630 Peniche |

Porto de Pesca, Armazém n.o 17

2520-630 Peniche

Tel. +351 262780370/7

Fax +351 262780371/7

PRT 009

(2) (C/L)

Organização de Produtores da Pesca Artesanal

28.2.1986

APROPESCA

OP-9

| Rua da Assunção 88 |
| --- |
| 4490-496 Póvoa de Varzim |

Rua da Assunção 88

4490-496 Póvoa de Varzim

Tel. +351 252620253

Fax +351 252611558

PRT 010

(2) (L)

Cooperativa de Pesca de Setúbal, Sesimbra e Sines, C.R.L.

30.12.1986

SESIBAL

OP-10

| Rua do Clube Naval 7-1.o |
| --- |
| 2900-325 Setúbal |

Rua do Clube Naval 7-1.o

2900-325 Setúbal

Tel. +351 265526634

Fax +351 265534828

PRT 011

(2) (C/L)

Organização de Produtores da Pesca, C.R.L.

11.5.1988

ARTESANALPESCA

OP-11

| Porto de Abrigo de Sesimbra — Docapesca, Apartado 50 |
| --- |
| 2979-909 Sesimbra |

Porto de Abrigo de Sesimbra — Docapesca, Apartado 50

2979-909 Sesimbra

Tel. +351 212280495

Fax +351 212280479

PRT 012

(2) (L)

Cooperativa de Produtores de Peixe, C.R.L.

27.12.1988

VIANAPESCA

OP-12

| Zona Portuária |
| --- |
| 4900-363 Viana do Castelo |

Zona Portuária

4900-363 Viana do Castelo

Tel. +351 258822016 / 258822017

Fax +351 258822015

PRT 013

(2) (L)

Cooperativa dos Armadores da Pesca Artesanal, C.R.L.

5.2.1990

CAPA

OP-13

| Zona Portuária de Peniche — Edifício da CAPA |
| --- |
| 2520-630 Peniche |

Zona Portuária de Peniche — Edifício da CAPA

2520-630 Peniche

Tel. +351 262784082

Fax +351 262784283

PRT 014

(2) (C)

Associação de Produtores de Atum e Similares dos Açores

11.12.1990

APASA

OP-14

| Cais de Santa Cruz, Edifício Lotaçor, Angustias |
| --- |
| 9900-066 Horta |

Cais de Santa Cruz, Edifício Lotaçor, Angustias

9900-066 Horta

Tel. +351 292392139

Fax +351 292392139

E-mail: apasa_op@hotmail.com

PRT 016

(2) (L)

Cooperativa de Comercialização, C.R.L.

16.8.1993

PORTO DE ABRIGO

OP-16

| 1.a Rua de Santa Clara, 35 |
| --- |
| 9500-241 Ponta Delgada — Açores |

1.a Rua de Santa Clara, 35

9500-241 Ponta Delgada — Açores

Tel. +351 296201550

Fax +351 296201559

PRT 018

(2) (L)

Cooperativa de Produtores de Peixe do Centro Litoral, C.R.L.

17.4.2000

CENTRO LITORAL

OP-18

| Rua 10 de Agosto, 79 — r/c, Bloco 8 |
| --- |
| 3080-053 Figueira da Foz |

Rua 10 de Agosto, 79 — r/c, Bloco 8

3080-053 Figueira da Foz

Tel. +351 233412965

Fax +351 233422935

Email: centrolitoral.op@mail.telepac.pt

PRT 019

(2) (L)

Organização de Produtores de Pesca do Algarve, C.R.L.

17.4.2000

OLHÃOPESCA

OP-19

| Av. 16 de Junho, s/n |
| --- |
| 8700-311 Olhão |

Av. 16 de Junho, s/n

8700-311 Olhão

Tel. +351 289703218

Fax +351 289703218

PRT 020

(2) (O)

Associação de Pesca Artesanal da Região de Aveiro

2.9.2008

APARA

OP-20

| Edificio Docapesca, Gabinete 13 |
| --- |
| 3830-000 Gafanha da Nazaré |

Edificio Docapesca, Gabinete 13

3830-000 Gafanha da Nazaré

Tel. +351 234364920

Fax +351 234364741

PRT 021

(2) (O)

Pesca de Bivalves, CRL

24.7.2008

BIVALMAR

OP-21

| Rua do Clube Naval 3 |
| --- |
| 2990-445 Setúbal |

Rua do Clube Naval 3

2990-445 Setúbal

Tel. +351 265522140

Fax +351 265522140

ROMÉNIA

ROM 001

( ) ( )

Asociația producătorilor de pește „Moldfish”

10.4.2008

APP „Mfish”

| Loc. Iași, Aleea Mihail Sadoveanu |
| --- |
| nr. 10 bis, etaj 2, camera 2, jud. Iași |
| 700489 Iași |

Loc. Iași, Aleea Mihail Sadoveanu

nr. 10 bis, etaj 2, camera 2, jud. Iași

700489 Iași

Tel. +40 232273070

Fax +40 232273070

E-mail: asmoldfish@gmail.com

ROM 002

( ) ( )

Organizația – „Federația Producătorilor de pește Delta Dunării”

22.5.2008

FOPP „Delta”

| Loc. Tulcea, Strada Isaccei, bloc I 5 |
| --- |
| scara A, ap. 4, jud. Tulcea |
| 820166 Tulcea |

Loc. Tulcea, Strada Isaccei, bloc I 5

scara A, ap. 4, jud. Tulcea

820166 Tulcea

Tel. +40 240514391

Fax +40 240514391

E-mail: FOPPDELTA@gmail.com

SUÉCIA

SWE 001

(2) (C/L)

Sveriges Fiskares Producentorganisation, ek.för.

1.1.1994

| Fiskhamnsgatan 33 |
| --- |
| SE-414 58 Göteborg |

Fiskhamnsgatan 33

SE-414 58 Göteborg

Tfn. +46 31124599

Fax +46 31423980

E-post: sfpo@sfpo.se

Internet: http://www.sfpo.se

SWE 002

(2) (L)

Hallandsfiskarnas Producentorganisation, ek.för.

28.2.1994

| Mastvägen 6 |
| --- |
| SE-432 75 Träslövsläge |

Mastvägen 6

SE-432 75 Träslövsläge

Tfn. +46 34037250

Fax +46 34037088

E-post: hfpo.se@gmail.com

SWE 004

(2) (L)

Producentorganisationen Gävlefisk, ek.för.

28.2.1994

| Första Magasinsgatan 5 |
| --- |
| SE-803 10 Gävle |

Första Magasinsgatan 5

SE-803 10 Gävle

Tfn. +46 705256917

Fax +46 26519925

E-post: po-gavlefisk@telia.com

SWE 006

(2) (C/D/H)

Sveriges Pelagiska Producentorganisation, ek.för.

5.3.2004

| Fiskebäcks hamn 4 |
| --- |
| SE-426 58 Västra Frölunda |

Fiskebäcks hamn 4

SE-426 58 Västra Frölunda

Tfn. +46 31694483

Fax +46 31291085

E-post: sppo@telia.com

SWE 007

(2) (C/D/H)

Swedish Pelagic Group Producers Organisation, ek.för.

22.5.2006

| Box 2005 |
| --- |
| SE-471 41 Rönnäng |

Box 2005

SE-471 41 Rönnäng

Tfn. +46 304677588 / 304677880

Fax +46 304672744

SWE 008

(2) (A)

Svensk Skaldjursodling Producentorganisation, ek.för.

15.7.2007

| Fiskebäcks hamn 4 |
| --- |
| SE-426 58 Västra Frölunda |

Fiskebäcks hamn 4

SE-426 58 Västra Frölunda

Tfn. +46 31694483

Fax +46 31291085

E-post: sppo@telia.com

REINO UNIDO

GBR 001

(2) (H)

The Fish Producers' Organisation Ltd

16.4.1973

FPO

| Suite 2, The Stables, Hesslewood Business Park, Ferriby Road |
| --- |
| Hessle — Hull |
| HU13 OLH |

Suite 2, The Stables, Hesslewood Business Park, Ferriby Road

Hessle — Hull

HU13 OLH

Tel. +44 1482307502

Fax +44 1482323737

E-mail: sue.willson@fishproducers.org

GBR 002

(2) (C)

South Western Fish Producers' Organisation Ltd

8.5.1974

| Westbeer House, 50 Fore Street |
| --- |
| Ivybridge — Devon |
| PL21 9AE |

Westbeer House, 50 Fore Street

Ivybridge — Devon

PL21 9AE

Tel. +44 1752690950

Fax +44 1752691126

GBR 003

(2) (C)

Aberdeen Fish Producers' Organisation Ltd

18.7.1974

| Unit 4, Deemouth Business Centre, South Esplanade East |
| --- |
| Aberdeen |
| AB11 9PB |

Unit 4, Deemouth Business Centre, South Esplanade East

Aberdeen

AB11 9PB

Tel. +44 1224877366

Fax +44 1224877822

GBR 004

(2) (C)

Scottish Fishermen' Organisation Ltd

1.8.1974

| Braehead, 601 Queensferry Road |
| --- |
| Edinburgh |
| EH4 6EA |

Braehead, 601 Queensferry Road

Edinburgh

EH4 6EA

Tel. +44 1313397972

Fax +44 1313396662

GBR 005

(2) (C)

Anglo-Scottish Fish Producers' Organisation Ltd

16.1.1975

| 12 Castlegate |
| --- |
| Berwick-upon-Tweed |
| Northumberland |
| TD15 1JT |

12 Castlegate

Berwick-upon-Tweed

Northumberland

TD15 1JT

Tel. +44 1289306873

Fax +44 1289305033

GBR 006

(2) (L)

Cornish Fish Producers' Organisation Ltd

5.8.1975

| 1 The Strand, Newlyn |
| --- |
| Penzance — Cornwall |
| TR18 5HJ |

1 The Strand, Newlyn

Penzance — Cornwall

TR18 5HJ

Tel. +44 1736351050

Fax +44 1736350632

GBR 007

(2) (L)

Northern Ireland Fish Producers' Organisation Ltd

2.1.1976

| 1 Coastguard Cottages — The Harbour |
| --- |
| Portavogie — County Down |
| BT22 1EA |

1 Coastguard Cottages — The Harbour

Portavogie — County Down

BT22 1EA

Tel. +44 2842771946

Fax +44 2842771696

GBR 008

(2) (L)

Anglo-North Irish Fish Producers' Organisation Ltd

4.8.1976

| The Harbour |
| --- |
| Kilkeel — County Down |
| BT34 4AX |

The Harbour

Kilkeel — County Down

BT34 4AX

Tel. +44 2841762855

Fax +44 2841764904

GBR 010

(2) (L)

Fife Fish Producers' Organisation Ltd

1.5.1980

| 10 Mid Shore |
| --- |
| Pittenweem — Fife |
| KY10 2NL |

10 Mid Shore

Pittenweem — Fife

KY10 2NL

Tel. +44 1333311474

Fax +44 1333312282

GBR 012

(2) (C)

North-East of Scotland Fishermen' Organisation Ltd

13.8.1980

| 75 Broad Street |
| --- |
| Peterhead |
| AB42 1JL |

75 Broad Street

Peterhead

AB42 1JL

Tel. +44 1779478731

Fax +44 1779470229

GBR 013

(2) (H)

Eastern England FPO

17.12.1981

EEFPO

| Murray Street, Fish Docks |
| --- |
| Grimsby — North-East Lincolnshire |
| DN31 3RD |

Murray Street, Fish Docks

Grimsby — North-East Lincolnshire

DN31 3RD

Tel. +44 1472268555

Fax +44 1472268666

E-mail: enquiries@eefpo.co.uk

GBR 014

(2) (L)

Shetland Fish Producers' Organisation Ltd

10.12.1982

| Shetland Seafood Centre, Stewart Building |
| --- |
| Lerwick — Shetland |
| ZE1 OLL |

Shetland Seafood Centre, Stewart Building

Lerwick — Shetland

ZE1 OLL

Tel. +44 1595693197

Fax +44 1595694429

GBR 015

(2) (C)

Fleetwood Fish Producers' Organisation Ltd

22.12.1983

| 19 Poulton Street |
| --- |
| Fleetwood — Lancashire |
| FY7 6LP |

19 Poulton Street

Fleetwood — Lancashire

FY7 6LP

Tel. +44 1253772508

Fax +44 1253876414

GBR 016

(2) (H)

Lowestoft Fish Producers' Organisation

13.8.1993

| 10 Waveney Road |
| --- |
| Lowestoft — Suffolk |
| NR32 1BN |

10 Waveney Road

Lowestoft — Suffolk

NR32 1BN

Tel. +44 1502574312

Fax +44 1502565752

GBR 017

(2) (H)

Wales and West Coast Fish Producer's Organisation Ltd

14.9.1993

| Pembrokeshire House, Milford Marina |
| --- |
| Milford Haven |
| Pembrokeshire |
| SA73 3AF |

Pembrokeshire House, Milford Marina

Milford Haven

Pembrokeshire

SA73 3AF

Tel. +44 1646695483

Fax +44 1646695321

GBR 018

(2) (H)

North Sea Fish PO

20.9.1993

NSFPO

| Hill Farm, Bartindale Road |
| --- |
| Hunmanby — Filey |
| YO14 OJD |

Hill Farm, Bartindale Road

Hunmanby — Filey

YO14 OJD

Tel. +44 1723893930

Fax +44 1723892963

E-mail: nsfo@dsml.co.uk

GBR 019

(2) (C)

West of Scotland Fish Producers' Organisation Ltd

27.4.1995

| Station House Harbour Road |
| --- |
| Mallaig — Inverness-shire |
| PH41 4QD |

Station House Harbour Road

Mallaig — Inverness-shire

PH41 4QD

Tel. +44 1687462679

Fax +44 1687462679

GBR 020

(2) (H)

Northern Producers' Organisation Ltd

1.1.1996

| 3 Frithside Street, Fraserburgh |
| --- |
| Aberdeenshire |
| AB43 9AR |

3 Frithside Street, Fraserburgh

Aberdeenshire

AB43 9AR

Tel. +44 1346511185

Fax +44 1346513102

GBR 021

(2) (O)

Scottish Salmon Producer's Organisation Ltd

1.9.1997

| Durn, Isla Road |
| --- |
| Perth |
| PH2 7HG |

Durn, Isla Road

Perth

PH2 7HG

Tel. +44 1738587000

Fax +44 1738621454

GBR 022

(2) (C)

Orkney Fish Producers' Organisation Ltd

15.10.1999

| 4 Ferry Terminal Building, Kirkwall Pier |
| --- |
| Kirkwall — Orkney |
| KW15 1HU |

4 Ferry Terminal Building, Kirkwall Pier

Kirkwall — Orkney

KW15 1HU

Tel. +44 1856871818

Fax +44 1856871919

GBR 023

(2) ( )

Klondyke Fish producers Organisation Ltd.

????

| Steamboat Quay — North Breakwater |
| --- |
| Fraserburgh — Aberdeenshire — Scotland |
| AB43 9EE |

Steamboat Quay — North Breakwater

Fraserburgh — Aberdeenshire — Scotland

AB43 9EE

Tel. +44 1346518461

Fax +44 1346519420

GBR 024

(2) (C-D-H)

North Atlantic Fish Producers Organisation Limited

17.12.2009

NAFPO

| Maybrook House — Godstone Road |
| --- |
| Caterham |
| CR6 6RE |

Maybrook House — Godstone Road

Caterham

CR6 6RE

Tel. +44 1883346429

Fax

E-mail: snh@nafish.co.uk

| (A) | Аквакултури
  Acuicultura
  Akvakultura
  Akvakultur
  Aquakultur
  Akvakultuur
  Υδατοκαλλιέργεια
  Aquaculture
  Aquaculture
  Acquacoltura
  Akvakultūra
  Akvakultūra
  Akvakultúra
  Akkwakultura
  Aquacultuur
  Akwakultura
  Aquicultura
  Acvacultură
  Akvakultúra
  Ribogojstvo
  Vesiviljely
  Vattenbruk |
| --- | --- |
| (C) | Крайбрежен риболов
  Pesca costera
  Pobřežní rybolov
  Kystfiskeri
  Küstenfischerei
  Rannapüük
  Παράκτια αλιεία
  Coastal fishing
  Pêche côtière
  Pesca costiera
  Piekrastes zveja
  Pakrantės žvejyba
  Part menti halászat
  Sajd mal-kosta
  Kustvisserij
  Połowy przybrzeżne
  Pesca costeira
  Pescuit de coastă
  Pobrežný rybolov
  Obalni ribolov
  Rannikkokalastus
  Kustfiske |
| (D) | Дълбоководен риболов
  Pesca en alta mar
  Hlubinný rybolov
  Fjernfiskeri
  Fernfischerei
  Süvamerepüük
  Αλιεία στο πέλαγος
  Deep-sea fishing
  Pêche au large
  Pesca al largo
  Dziļjūras zveja
  Gelminė žvejyba
  Mélytengeri halászat
  Sajd fil-baħar fond
  Zeevisserij
  Połowy głębokowodne
  Pesca do largo
  Pescuit în larg
  Hlbokomorský rybolov
  Globokomorski ribolov
  Syvänmerenkalastus
  Fiske på öppna havet |
| (H) | Риболов в открито море
  Pesca de altura
  Rybolov na volném moři
  Højsøfiskeri
  Hochseefischerei
  Avamerepüük
  Αλιεία στην ανοικτή θάλασσα
  High-sea fishing
  Pêche hauturière
  Pesca d'altura
  Tāljūras zveja
  Žvejyba atviroje jūroje
  Nyílt tengeri halászat
  Sajd fil-baħar miftuħ
  Visserij op de volle zee
  Połowy dalekomorskie
  Pesca do alto
  Pescuit în mare liberă
  Rybolov na otvorenom mori
  Ribolov na odprtem morju
  Avomerikalastus
  Djuphavsfiske |
| (L) | Локален дребномащабен риболов
  Pequeña pesca local
  Drobný místní rybolov
  Lokalt fiskeri af mindre omfang
  Lokale Küstenfischerei
  Väikesemahuline kohalik kalapüük
  Τοπική αλιεία περιορισμένης κλίμακας
  Local small-scale fishing
  Petite pêche locale
  Piccola pesca locale
  Vietējā sīkzveja
  Vietinė mažo masto žvejyba
  Helyi kisipari halászat
  Sajd lokali fuq skala żgħira
  Kleinschalige kustvisserij
  Lokalne połowy przybrzeżne
  Pequena pesca local
  Pescuit local la scară mică
  Miestny malý rybolov
  Mali lokalni ribolov
  Lähivesikalastus
  Småskaligt lokalt fiske |
| (O) | Други видове риболов
  Otro tipo de pesca
  Ostatní druhy rybolovu
  Andet fiskeri
  Sonstige
  Muu kalapüük
  Άλλου τύπου αλιεία
  Other types of fishing
  Autre pêche
  Altri tipi di pesca
  Citi zvejas veidi
  Kitos žvejybos rūšys
  Egyéb típusú halászat
  Tipi oħra ta' sajd
  Andere visserijtypes
  Inne
  Outra pesca
  Alte tipuri de pescuit
  Iné druhy rybolovu
  Drugi tipi ribolova
  Muu kalastus
  Annat fiske |

(A)

Аквакултури

Acuicultura

Akvakultura

Akvakultur

Aquakultur

Akvakultuur

Υδατοκαλλιέργεια

Aquaculture

Aquaculture

Acquacoltura

Akvakultūra

Akvakultūra

Akvakultúra

Akkwakultura

Aquacultuur

Akwakultura

Aquicultura

Acvacultură

Akvakultúra

Ribogojstvo

Vesiviljely

Vattenbruk

(C)

Крайбрежен риболов

Pesca costera

Pobřežní rybolov

Kystfiskeri

Küstenfischerei

Rannapüük

Παράκτια αλιεία

Coastal fishing

Pêche côtière

Pesca costiera

Piekrastes zveja

Pakrantės žvejyba

Part menti halászat

Sajd mal-kosta

Kustvisserij

Połowy przybrzeżne

Pesca costeira

Pescuit de coastă

Pobrežný rybolov

Obalni ribolov

Rannikkokalastus

Kustfiske

(D)

Дълбоководен риболов

Pesca en alta mar

Hlubinný rybolov

Fjernfiskeri

Fernfischerei

Süvamerepüük

Αλιεία στο πέλαγος

Deep-sea fishing

Pêche au large

Pesca al largo

Dziļjūras zveja

Gelminė žvejyba

Mélytengeri halászat

Sajd fil-baħar fond

Zeevisserij

Połowy głębokowodne

Pesca do largo

Pescuit în larg

Hlbokomorský rybolov

Globokomorski ribolov

Syvänmerenkalastus

Fiske på öppna havet

(H)

Риболов в открито море

Pesca de altura

Rybolov na volném moři

Højsøfiskeri

Hochseefischerei

Avamerepüük

Αλιεία στην ανοικτή θάλασσα

High-sea fishing

Pêche hauturière

Pesca d'altura

Tāljūras zveja

Žvejyba atviroje jūroje

Nyílt tengeri halászat

Sajd fil-baħar miftuħ

Visserij op de volle zee

Połowy dalekomorskie

Pesca do alto

Pescuit în mare liberă

Rybolov na otvorenom mori

Ribolov na odprtem morju

Avomerikalastus

Djuphavsfiske

(L)

Локален дребномащабен риболов

Pequeña pesca local

Drobný místní rybolov

Lokalt fiskeri af mindre omfang

Lokale Küstenfischerei

Väikesemahuline kohalik kalapüük

Τοπική αλιεία περιορισμένης κλίμακας

Local small-scale fishing

Petite pêche locale

Piccola pesca locale

Vietējā sīkzveja

Vietinė mažo masto žvejyba

Helyi kisipari halászat

Sajd lokali fuq skala żgħira

Kleinschalige kustvisserij

Lokalne połowy przybrzeżne

Pequena pesca local

Pescuit local la scară mică

Miestny malý rybolov

Mali lokalni ribolov

Lähivesikalastus

Småskaligt lokalt fiske

(O)

Други видове риболов

Otro tipo de pesca

Ostatní druhy rybolovu

Andet fiskeri

Sonstige

Muu kalapüük

Άλλου τύπου αλιεία

Other types of fishing

Autre pêche

Altri tipi di pesca

Citi zvejas veidi

Kitos žvejybos rūšys

Egyéb típusú halászat

Tipi oħra ta' sajd

Andere visserijtypes

Inne

Outra pesca

Alte tipuri de pescuit

Iné druhy rybolovu

Drugi tipi ribolova

Muu kalastus

Annat fiske

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(1)  Асоциации на организации на производители

Asociaciones de organizaciones de productores

Sdružení organizací producentů

Sammenslutninger af producentorganisationer

Vereinigungen von Erzeugerorganisationen

Tootjaorganisatsioonide liidud

Σύνδεσμοι ομάδων παραγωγών

Associations of producer organisations

Association d'organisation de producteurs

Associazioni di organizzazioni di produttori

Ražotāju organizāciju asociācijas

Gamintojų organizacijų asociacijos

Termelői szervezetek szövetsége

Assoċjazzjonijiet ta' organizzazzjonjiet ta' produtturi

Verenigingen van producentenorganisaties

Stowarzyszenia organizacji producentów

Associações de organizações de produtores

Asociațiile organizațiilor de producători

Združenia organizácií výrobcov

Združenja organizacij proizvajalcev

Tuottajajärjestöjen yhdistys

Sammanslutningar av producentorganisationer

(2)  Организации на производители

Organizaciones de productores

Organizace producentů

Producentorganisationer

Erzeugerorganisation

Tootjaorganisatsioonid

Ομάδες παραγωγών

Producer organisations

Organisations de producteurs

Organizzazioni di produttori

Ražotāju organizācijas

Gamintojų organizacijos

Termelői szervezetek

Organizzazzjonijiet ta' produtturi

Producentenorganisaties

Organizacje producentów

Organizações de produtores

Organizațiile de producători

Organizácie výrobcov

Organizacije proizvajalcev

Tuottajajärjestö

Producentorganisationer

| (A) | Аквакултури
  Acuicultura
  Akvakultura
  Akvakultur
  Aquakultur
  Akvakultuur
  Υδατοκαλλιέργεια
  Aquaculture
  Aquaculture
  Acquacoltura
  Akvakultūra
  Akvakultūra
  Akvakultúra
  Akkwakultura
  Aquacultuur
  Akwakultura
  Aquicultura
  Acvacultură
  Akvakultúra
  Ribogojstvo
  Vesiviljely
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| (L) | Локален дребномащабен риболов
  Pequeña pesca local
  Drobný místní rybolov
  Lokalt fiskeri af mindre omfang
  Lokale Küstenfischerei
  Väikesemahuline kohalik kalapüük
  Τοπική αλιεία περιορισμένης κλίμακας
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  Petite pêche locale
  Piccola pesca locale
  Vietējā sīkzveja
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  Muu kalapüük
  Άλλου τύπου αλιεία
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  Citi zvejas veidi
  Kitos žvejybos rūšys
  Egyéb típusú halászat
  Tipi oħra ta' sajd
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  Inne
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Akvakultuur

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Aquaculture

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Acquacoltura

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Akvakultūra

Akvakultúra

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Akwakultura

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Acvacultură

Akvakultúra

Ribogojstvo

Vesiviljely

Vattenbruk

(C)

Крайбрежен риболов

Pesca costera

Pobřežní rybolov

Kystfiskeri

Küstenfischerei

Rannapüük

Παράκτια αλιεία

Coastal fishing

Pêche côtière

Pesca costiera

Piekrastes zveja

Pakrantės žvejyba

Part menti halászat

Sajd mal-kosta

Kustvisserij

Połowy przybrzeżne

Pesca costeira

Pescuit de coastă

Pobrežný rybolov

Obalni ribolov

Rannikkokalastus

Kustfiske

(D)

Дълбоководен риболов

Pesca en alta mar

Hlubinný rybolov

Fjernfiskeri

Fernfischerei

Süvamerepüük

Αλιεία στο πέλαγος

Deep-sea fishing

Pêche au large

Pesca al largo

Dziļjūras zveja

Gelminė žvejyba

Mélytengeri halászat

Sajd fil-baħar fond

Zeevisserij

Połowy głębokowodne

Pesca do largo

Pescuit în larg

Hlbokomorský rybolov

Globokomorski ribolov

Syvänmerenkalastus

Fiske på öppna havet

(H)

Риболов в открито море

Pesca de altura

Rybolov na volném moři

Højsøfiskeri

Hochseefischerei

Avamerepüük

Αλιεία στην ανοικτή θάλασσα

High-sea fishing

Pêche hauturière

Pesca d'altura

Tāljūras zveja

Žvejyba atviroje jūroje

Nyílt tengeri halászat

Sajd fil-baħar miftuħ

Visserij op de volle zee

Połowy dalekomorskie

Pesca do alto

Pescuit în mare liberă

Rybolov na otvorenom mori

Ribolov na odprtem morju

Avomerikalastus

Djuphavsfiske

(L)

Локален дребномащабен риболов

Pequeña pesca local

Drobný místní rybolov

Lokalt fiskeri af mindre omfang

Lokale Küstenfischerei

Väikesemahuline kohalik kalapüük

Τοπική αλιεία περιορισμένης κλίμακας

Local small-scale fishing

Petite pêche locale

Piccola pesca locale

Vietējā sīkzveja

Vietinė mažo masto žvejyba

Helyi kisipari halászat

Sajd lokali fuq skala żgħira

Kleinschalige kustvisserij

Lokalne połowy przybrzeżne

Pequena pesca local

Pescuit local la scară mică

Miestny malý rybolov

Mali lokalni ribolov

Lähivesikalastus

Småskaligt lokalt fiske

(O)

Други видове риболов

Otro tipo de pesca

Ostatní druhy rybolovu

Andet fiskeri

Sonstige

Muu kalapüük

Άλλου τύπου αλιεία

Other types of fishing

Autre pêche

Altri tipi di pesca

Citi zvejas veidi

Kitos žvejybos rūšys

Egyéb típusú halászat

Tipi oħra ta' sajd

Andere visserijtypes

Inne

Outra pesca

Alte tipuri de pescuit

Iné druhy rybolovu

Drugi tipi ribolova

Muu kalastus

Annat fiske

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| 30.7.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 225/38 |
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30.7.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 225/38

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Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

2011/C 225/06

N.o do auxílio: SA.33290 (11/XA)

Estado-Membro: Alemanha

Região: Sachsen

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Gewährung von Beihilfen und sonstigen Leistungen durch die Sächsische Tierseuchenkasse

Base jurídica:

| — | § 71 Tierseuchengesetz der Bundesrepublik Deutschland |
| --- | --- |

—

§ 71 Tierseuchengesetz der Bundesrepublik Deutschland

| — | §§ 6, 7 und 18 Sächsisches Ausführungsgesetz zum Tierseuchengesetz (SächsAGTierSG) |
| --- | --- |

—

§§ 6, 7 und 18 Sächsisches Ausführungsgesetz zum Tierseuchengesetz (SächsAGTierSG)

| — | Leistungsatzung der Sächsischen Tierseuchenkasse |
| --- | --- |

—

Leistungsatzung der Sächsischen Tierseuchenkasse

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: 5,30 milhões de EUR.

Intensidade máxima dos auxílios: 100 %.

Data de execução: —

Duração do regime ou do auxílio individual: 1 de Setembro de 2011-31 de Dezembro de 2013.

Objectivo do auxílio: Assistência técnica [artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006]; Doenças dos animais [artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006].

Sector(es) em causa: Produção vegetal e animal, caça e actividades dos serviços relacionados.

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Sächsische Tierseuchenkasse |
| --- |
| Anstalt des öffentlichen Rechts |
| Löwenstraße 7 |
| 01099 Dresden |
| DEUTSCHLAND |

Sächsische Tierseuchenkasse

Anstalt des öffentlichen Rechts

Löwenstraße 7

01099 Dresden

DEUTSCHLAND

Endereço do sítio web:

| | http://www.recht.sachsen.de/Details.do?sid=3743011664533 |
| --- | --- |

http://www.recht.sachsen.de/Details.do?sid=3743011664533

| | http://www.tsk-sachsen.de/joomdocs/LeisSatzung.pdf |
| --- | --- |

http://www.tsk-sachsen.de/joomdocs/LeisSatzung.pdf

| | http://www.gesetze-im-internet.de/bundesrecht/viehseuchg/gesamt.pdf |
| --- | --- |

http://www.gesetze-im-internet.de/bundesrecht/viehseuchg/gesamt.pdf

Outras informações: —

N.o do auxílio: SA.33323 (11/XA)

Estado-Membro: Itália

Região: Marche

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Aiuti per il pagamento dei premi assicurativi.

Base jurídica: Articolo 2 comma 1 lettera a) della legge regionale 2 settembre 1997, n. 56.

DGR 2049 del 30 novembre 2009.

DGR 1272 del 2 settembre 2010.

DGR 874 del 20 giugno 2011: Richiesta di parere sullo schema di deliberazione concernente: «modifiche e integrazioni degli indirizzi e dei criteri di erogazione degli aiuti destinati ad ovviare e prevenire i danni arrecati dalle calamità naturali oppure da altri eventi eccezionali (L.R. n. 56/97, articolo 2, comma 1, lettera a), approvati con DGR 1272/2010».

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: 0,31 milhões de EUR.

Intensidade máxima dos auxílios: 100 %.

Data de execução: —

Duração do regime ou do auxílio individual: 21 de Julho de 2011-1 de Junho de 2014.

Objectivo do auxílio: Pagamento de prémios de seguro [artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006]; Sector pecuário [artigo 16.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006].

Sector(es) em causa: Agricultura, floresta e pesca.

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Regione Marche |
| --- |
| PF struttura decentrata di Ancona e irrigazione |
| Via Tiziano 44 |
| 60100 Ancona AN |
| ITALIA |

Regione Marche

PF struttura decentrata di Ancona e irrigazione

Via Tiziano 44

60100 Ancona AN

ITALIA

Endereço do sítio web: http://www.agri.marche.it/Aree%20tematiche/Aiuti%20di%20stato/calamitàecarcasse2011.pdf

Outras informações: —

N.o do auxílio: SA.33332 (11/XA)

Estado-Membro: Itália

Região: Sardegna

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Contributi per l'elettrificazione rurale.

Base jurídica: D.Lgs. 18 agosto 2000 n. 267 — D.Lgs. 31 marzo 1998 n. 112 — L.R. 12 giugno 2006 n. 9.

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: 0,10 milhões de EUR.

Intensidade máxima dos auxílios: 40 %.

Data de execução: —

Duração do regime ou do auxílio individual: 26 de Julho de 2011-31 de Dezembro de 2012.

Objectivo do auxílio: Investimentos nas explorações agrícolas [artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006].

Sector(es) em causa: Agricultura, floresta e pesca.

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Provincia di Carbonia Iglesias |
| --- |
| Via Mazzini 39 CAP |
| 09013 Carbonia CI (Sardegna) |
| ITALIA |
| Tel. +39 07816726223 / 07816726222 |
| Fax +39 07816726208 |
| Endereço electrónico: fabio.sergi@provincia.carboniaiglesias.it |
| annamaria.congiu@tiscali.it |

Provincia di Carbonia Iglesias

Via Mazzini 39 CAP

09013 Carbonia CI (Sardegna)

ITALIA

Tel. +39 07816726223 / 07816726222

Fax +39 07816726208

Endereço electrónico: fabio.sergi@provincia.carboniaiglesias.it

annamaria.congiu@tiscali.it

Endereço do sítio web: http://www.provincia.carboniaiglesias.it/home

Outras informações: —

N.o do auxílio: SA.33339 (11/XA)

Estado-Membro: Itália

Região: Lombardia

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Sostegno ai servizi di sostituzione in agricoltura.

Base jurídica: Deliberazione Giunta regionale: Approvazione della misura regionale di sostegno ai servizi di sostituzione in agricoltura (articolo 13, comma 2, lettera i, della L.R. n. 31 del 5 dicembre 2008).

L.R. 31/2008 (Testo unico Leggi Agricoltura) articolo 13, comma 2, lettera i.

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: 0,15 milhões de EUR.

Intensidade máxima dos auxílios: 30 %.

Data de execução: —

Duração do regime ou do auxílio individual: 1 de Janeiro de 2012-31 de Dezembro de 2013.

Objectivo do auxílio: Assistência técnica [artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006].

Sector(es) em causa: Produção vegetal e animal, caça e actividades dos serviços relacionados.

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Regione Lombardia |
| --- |
| DG Agricoltura |
| Piazza Città di Lombardia 1 |
| 20124 Milano MI |
| ITALIA |

Regione Lombardia

DG Agricoltura

Piazza Città di Lombardia 1

20124 Milano MI

ITALIA

Endereço do sítio web: http://www.agricoltura.regione.lombardia.it/cs/Satellite?c=Page&childpagename=DG_Agricoltura%2FDGLayout&cid=1213337053885&p=1213337053885&pagename=DG_AGRWrapper

Outras informações: —

N.o do auxílio: SA.33389 (11/XA)

Estado-Membro: Alemanha

Região: Baden-Württemberg

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Gewährung von Beihilfen und sonstigen Leistungen durch die Tierseuchenkasse Baden-Württemberg

Base jurídica:

| — | § 71 Tierseuchengesetz der Bundesrepublik Deutschland |
| --- | --- |

—

§ 71 Tierseuchengesetz der Bundesrepublik Deutschland

| — | §§ 8 und 9 Ausführungsgesetz zum Tierseuchengesetz des Landes Baden-Württemberg |
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—

§§ 8 und 9 Ausführungsgesetz zum Tierseuchengesetz des Landes Baden-Württemberg

| — | Leistungssatzung und Leistungsverzeichnis der Tierseuchenkasse Baden-Württemberg |
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—

Leistungssatzung und Leistungsverzeichnis der Tierseuchenkasse Baden-Württemberg

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: 4,40 milhões de EUR.

Intensidade máxima dos auxílios: 100 %.

Data de execução: —

Duração do regime ou do auxílio individual: 1 de Agosto de 2011-31 de Dezembro de 2013.

Objectivo do auxílio: Doenças dos animais [artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006].

Sector(es) em causa: Produção animal.

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Tierseuchenkasse Baden-Württemberg |
| --- |
| Anstalt des öffentlichen Rechts |
| Hohenzollernstraße 10 |
| 70178 Stuttgart |
| DEUTSCHLAND |

Tierseuchenkasse Baden-Württemberg

Anstalt des öffentlichen Rechts

Hohenzollernstraße 10

70178 Stuttgart

DEUTSCHLAND

Endereço do sítio web:

| | http://www.tsk-bw.de/download/Documents/Leistungssatzung_2011.pdf |
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http://www.tsk-bw.de/download/Documents/Leistungssatzung_2011.pdf

| | http://www.tsk-bw.de/download/Documents/TSG.pdf |
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http://www.tsk-bw.de/download/Documents/TSG.pdf

| | http://www.tsk-bw.de/download/Documents/Ausfuehrung.pdf |
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http://www.tsk-bw.de/download/Documents/Ausfuehrung.pdf

Outras informações: —

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V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 30.7.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 225/41 |
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30.7.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 225/41

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.6315 — HOCHTIEF/GeoSea/Beluga HOCHTIEF Offshore JV)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2011/C 225/07

| 1. | A Comissão recebeu, em 25 de Julho de 2011, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas HOCHTIEF Solutions AG (Alemanha), pertencente ao Grupo HOCHTIEF («HOCHTIEF»), e GeoSea N.V. («GeoSea», Bélgica), pertencente ao Grupo DEME, adquirem, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo conjunto da empresa Beluga HOCHTIEF Offshore GmbH & Co. KG («BHO», Alemanha), mediante aquisição de acções. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 25 de Julho de 2011, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas HOCHTIEF Solutions AG (Alemanha), pertencente ao Grupo HOCHTIEF («HOCHTIEF»), e GeoSea N.V. («GeoSea», Bélgica), pertencente ao Grupo DEME, adquirem, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo conjunto da empresa Beluga HOCHTIEF Offshore GmbH & Co. KG («BHO», Alemanha), mediante aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | HOCHTIEF: construção, concessões, sector imobiliário e gestão energética e de instalações, |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas em causa são:

—

HOCHTIEF: construção, concessões, sector imobiliário e gestão energética e de instalações,

| — | GeoSea: empresa especializada em trabalhos marítimos offshore, em especial a execução de estacas moldadas ou cravadas de grande diâmetro, instalação de estruturas offshore e prospecção marítima, |
| --- | --- |

—

GeoSea: empresa especializada em trabalhos marítimos offshore, em especial a execução de estacas moldadas ou cravadas de grande diâmetro, instalação de estruturas offshore e prospecção marítima,

| — | BHO: locação de navios especializados para o sector offshore, com vista à reparação, manutenção e exploração de instalações offshore. |
| --- | --- |

—

BHO: locação de navios especializados para o sector offshore, com vista à reparação, manutenção e exploração de instalações offshore.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio electrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou pelo correio, com a referência COMP/M.6315 — HOCHTIEF/GeoSea/Beluga HOCHTIEF Offshore JV, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio electrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou pelo correio, com a referência COMP/M.6315 — HOCHTIEF/GeoSea/Beluga HOCHTIEF Offshore JV, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações comunitárias»).

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| 30.7.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 225/42 |
| --- | --- | --- | --- |

30.7.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 225/42

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.6329 — Total Energie Developpement/Tenesol)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2011/C 225/08

| 1. | A Comissão recebeu, em 25 de Julho de 2011, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Total Energie Développement SAS (filial a 100 % da empresa Total SA — «Total», França) adquire, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo exclusivo da empresa Tenesol SA («Tenesol», França), em relação à qual o Grupo Total exercia já um controlo em conjunto com a empresa EDF Energies Nouvelles Réparties SA, mediante aquisição de uma participação de 50 % no capital social e dos direitos de voto detidos por esta última. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 25 de Julho de 2011, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Total Energie Développement SAS (filial a 100 % da empresa Total SA — «Total», França) adquire, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo exclusivo da empresa Tenesol SA («Tenesol», França), em relação à qual o Grupo Total exercia já um controlo em conjunto com a empresa EDF Energies Nouvelles Réparties SA, mediante aquisição de uma participação de 50 % no capital social e dos direitos de voto detidos por esta última.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | Grupo Total: trata-se de um grupo petrolífero integrado, que exerce a sua actividade à escala mundial nos sectores das indústrias petrolífera e química, do carvão e das energias renováveis, |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas em causa são:

—

Grupo Total: trata-se de um grupo petrolífero integrado, que exerce a sua actividade à escala mundial nos sectores das indústrias petrolífera e química, do carvão e das energias renováveis,

| — | Tenesol: empresa especializada na produção de módulos e sistemas fotovoltaicos. |
| --- | --- |

—

Tenesol: empresa especializada na produção de módulos e sistemas fotovoltaicos.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento das concentrações comunitárias (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento das concentrações comunitárias (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio electrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.6329 — Total Energie Developpement/Tenesol, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio electrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.6329 — Total Energie Developpement/Tenesol, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações comunitárias»).

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32 («Comunicação relativa ao procedimento simplificado»).

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| 30.7.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 225/43 |
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30.7.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 225/43

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Retirada da notificação de uma concentração

(Processo COMP/M.6187 — Koninklijke Philips/Indal Group)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2011/C 225/09

[Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho]

A Comissão Europeia recebeu, em 28 de Junho de 2011, uma notificação de um projecto de concentração entre Koninklijke Philips e Indal Group. Em 27 de Julho de 2011, a(s) parte(s) notificante(s) informou/aram a Comissão da retirada da sua notificação.

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OUTROS ACTOS

Comissão Europeia

| 30.7.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 225/44 |
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30.7.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 225/44

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Aviso à atenção de Abdul Rahim Ba’aysir e Umar Patek que foram acrescentados à lista referida nos artigos 2.o, 3.o e 7.o do Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas a Osama Bin Laden, à rede Al-Qaida e aos talibã, por força do Regulamento de Execução (UE) n.o 748/2011 da Comissão

2011/C 225/10

| 1. | A Posição Comum 2002/402/PESC (1) convida a União a congelar os fundos e recursos económicos de Osama Bin Laden, dos membros da organização Al-Qaida e dos talibã, bem como de outras pessoas, grupos, empresas e entidades a eles associados, tal como referidos na lista elaborada em conformidade com as Resoluções 1267(1999) e 1333(2000) do Conselho de Segurança das Nações Unidas, regularmente actualizada pelo Comité das Nações Unidas criado nos termos da Resolução 1267(1999) do Conselho de Segurança das Nações Unidas.
  A lista elaborada pelo Comité das Nações Unidas inclui:






  — | A Al-Qaida; |
| --- | --- | --- |

1.

A Posição Comum 2002/402/PESC (1) convida a União a congelar os fundos e recursos económicos de Osama Bin Laden, dos membros da organização Al-Qaida e dos talibã, bem como de outras pessoas, grupos, empresas e entidades a eles associados, tal como referidos na lista elaborada em conformidade com as Resoluções 1267(1999) e 1333(2000) do Conselho de Segurança das Nações Unidas, regularmente actualizada pelo Comité das Nações Unidas criado nos termos da Resolução 1267(1999) do Conselho de Segurança das Nações Unidas.

A lista elaborada pelo Comité das Nações Unidas inclui:

—

A Al-Qaida;

| — | Pessoas singulares e colectivas, entidades, organismos e grupos associados à Al-Qaida; e |
| --- | --- |

—

Pessoas singulares e colectivas, entidades, organismos e grupos associados à Al-Qaida; e

| — | Pessoas colectivas, entidades e organismos que sejam propriedade ou estejam sob o controlo destas pessoas, entidades, organismos e grupos associados, ou que de outro modo os apoiem. |
| --- | --- |

—

Pessoas colectivas, entidades e organismos que sejam propriedade ou estejam sob o controlo destas pessoas, entidades, organismos e grupos associados, ou que de outro modo os apoiem.

Os actos ou actividades que indiciam que uma pessoa, grupo, empresa ou entidade está «associado» à Al-Qaida incluem:

| a) | Participação no financiamento, organização, facilitação, preparação ou execução de actos ou actividades em associação com, em nome, por conta ou em apoio da rede Al-Qaida, dos talibã ou de Osama Bin Laden, ou de qualquer célula, filial, emanação ou grupo dissidente; |
| --- | --- |

a)

Participação no financiamento, organização, facilitação, preparação ou execução de actos ou actividades em associação com, em nome, por conta ou em apoio da rede Al-Qaida, dos talibã ou de Osama Bin Laden, ou de qualquer célula, filial, emanação ou grupo dissidente;

| b) | Fornecimento, venda ou transferência de armas ou material conexo para qualquer deles; |
| --- | --- |

b)

Fornecimento, venda ou transferência de armas ou material conexo para qualquer deles;

| c) | Recrutamento para qualquer deles; ou |
| --- | --- |

c)

Recrutamento para qualquer deles; ou

| d) | Outro apoio a actos ou actividades de qualquer deles. |
| --- | --- |

d)

Outro apoio a actos ou actividades de qualquer deles.

| 2. | O Comité das Nações Unidas decidiu, em 19 de Julho de 2011, acrescentar Abdul Rahim Ba’aysir e Umar Patek à lista relevante. Estes podem apresentar, a qualquer momento, ao Provedor das Nações Unidas um pedido, eventualmente acompanhado por documentação de apoio, de reapreciação da decisão de inclusão na lista. Tal pedido deve ser enviado para o seguinte endereço:





  Nações Unidas — Gabinete do Provedor |
| --- | --- |
| Sala TB-08041D |
| New York, NY 10017 |
| UNITED STATES OF AMERICA |
| Tel. +1 2129632671 |
| Fax +1 2129631300 / 3778 |
| Endereço electrónico: ombudsperson@un.org |

2.

O Comité das Nações Unidas decidiu, em 19 de Julho de 2011, acrescentar Abdul Rahim Ba’aysir e Umar Patek à lista relevante. Estes podem apresentar, a qualquer momento, ao Provedor das Nações Unidas um pedido, eventualmente acompanhado por documentação de apoio, de reapreciação da decisão de inclusão na lista. Tal pedido deve ser enviado para o seguinte endereço:

Nações Unidas — Gabinete do Provedor

Sala TB-08041D

New York, NY 10017

UNITED STATES OF AMERICA

Tel. +1 2129632671

Fax +1 2129631300 / 3778

Endereço electrónico: ombudsperson@un.org

Para mais informações, consultar o seguinte endereço Internet: http://www.un.org/sc/committees/1267/delisting.shtml

| 3. | Na sequência da decisão das Nações Unidas referida no ponto 2, a Comissão adoptou o Regulamento (UE) n.o 748/2011 (2), que altera o anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas a Osama Bin Laden, à rede Al-Qaida e aos talibã (3). A alteração, efectuada nos termos do artigo 7.o, n.o 1, alínea a), e do artigo 7.o-A, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 881/2002, acrescenta Abdul Rahim Ba’aysir e Umar Patek à lista do anexo I desse regulamento («anexo I»).
  As seguintes medidas previstas no Regulamento (CE) n.o 881/2002 são aplicáveis às pessoas singulares e às entidades incluídas no anexo I:






  1. | Congelamento de todos os fundos e recursos económicos que sejam sua propriedade ou que por elas sejam possuídos ou detidos e proibição (para todos) da colocação à sua disposição ou da utilização em seu benefício, directa ou indirectamente, de fundos ou recursos económicos [artigos 2.o e 2.o-A (4)]; e |
| --- | --- | --- |

3.

Na sequência da decisão das Nações Unidas referida no ponto 2, a Comissão adoptou o Regulamento (UE) n.o 748/2011 (2), que altera o anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas a Osama Bin Laden, à rede Al-Qaida e aos talibã (3). A alteração, efectuada nos termos do artigo 7.o, n.o 1, alínea a), e do artigo 7.o-A, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 881/2002, acrescenta Abdul Rahim Ba’aysir e Umar Patek à lista do anexo I desse regulamento («anexo I»).

As seguintes medidas previstas no Regulamento (CE) n.o 881/2002 são aplicáveis às pessoas singulares e às entidades incluídas no anexo I:

1.

Congelamento de todos os fundos e recursos económicos que sejam sua propriedade ou que por elas sejam possuídos ou detidos e proibição (para todos) da colocação à sua disposição ou da utilização em seu benefício, directa ou indirectamente, de fundos ou recursos económicos [artigos 2.o e 2.o-A (4)]; e

| 2. | Proibição de prestar, vender, fornecer ou transferir, por via directa ou indirecta, serviços de consultoria técnica, de assistência ou de formação relacionados com actividades militares às pessoas e entidades em causa (artigo 3.o). |
| --- | --- |

2.

Proibição de prestar, vender, fornecer ou transferir, por via directa ou indirecta, serviços de consultoria técnica, de assistência ou de formação relacionados com actividades militares às pessoas e entidades em causa (artigo 3.o).

| 4. | O artigo 7.o-A do Regulamento (CE) n.o 881/2002 (5) introduz um procedimento de revisão no âmbito do qual as pessoas incluídas na lista apresentam observações sobre os motivos de inclusão na lista. As pessoas e entidades acrescentadas ao anexo I pelo Regulamento (UE) n.o 748/2011 podem solicitar à Comissão que lhes comunique os motivos que justificam a sua inclusão na lista. Este pedido deve ser enviado para:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| «Medidas restritivas» |
| Rue de la Loi/Wetstraat 200 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

O artigo 7.o-A do Regulamento (CE) n.o 881/2002 (5) introduz um procedimento de revisão no âmbito do qual as pessoas incluídas na lista apresentam observações sobre os motivos de inclusão na lista. As pessoas e entidades acrescentadas ao anexo I pelo Regulamento (UE) n.o 748/2011 podem solicitar à Comissão que lhes comunique os motivos que justificam a sua inclusão na lista. Este pedido deve ser enviado para:

Comissão Europeia

«Medidas restritivas»

Rue de la Loi/Wetstraat 200

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

| 5. | Chama-se igualmente a atenção das pessoas e entidades em causa para a possibilidade de contestarem o Regulamento (UE) n.o 748/2011 perante o Tribunal Geral da União Europeia, nas condições previstas nos quarto e sexto parágrafos do artigo 263.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia. |
| --- | --- |

5.

Chama-se igualmente a atenção das pessoas e entidades em causa para a possibilidade de contestarem o Regulamento (UE) n.o 748/2011 perante o Tribunal Geral da União Europeia, nas condições previstas nos quarto e sexto parágrafos do artigo 263.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.

| 6. | Os dados pessoais das pessoas em causa serão tratados em conformidade com as regras previstas no Regulamento (CE) n.o 45/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à protecção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos comunitários (agora da União) e à livre circulação desses dados (6). Qualquer pedido, por exemplo de informações suplementares ou no sentido de exercer direitos conferidos pelo Regulamento (CE) n.o 45/2001 (por exemplo, acesso ou rectificação dos dados pessoais), deve ser enviado à Comissão para o endereço referido no ponto 4. |
| --- | --- |

6.

Os dados pessoais das pessoas em causa serão tratados em conformidade com as regras previstas no Regulamento (CE) n.o 45/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à protecção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos comunitários (agora da União) e à livre circulação desses dados (6). Qualquer pedido, por exemplo de informações suplementares ou no sentido de exercer direitos conferidos pelo Regulamento (CE) n.o 45/2001 (por exemplo, acesso ou rectificação dos dados pessoais), deve ser enviado à Comissão para o endereço referido no ponto 4.

| 7. | Para efeitos de boa administração, chama-se a atenção das pessoas e entidades incluídas no anexo I para a possibilidade de apresentarem um pedido às autoridades competentes do(s) Estado(s)-Membro(s) relevante(s), enumeradas no anexo II do Regulamento (CE) n.o 881/2002, para serem autorizadas a utilizar os fundos, outros activos financeiros ou recursos económicos congelados para necessidades essenciais ou pagamentos específicos, nos termos do disposto no artigo 2.o-A deste regulamento. |
| --- | --- |

7.

Para efeitos de boa administração, chama-se a atenção das pessoas e entidades incluídas no anexo I para a possibilidade de apresentarem um pedido às autoridades competentes do(s) Estado(s)-Membro(s) relevante(s), enumeradas no anexo II do Regulamento (CE) n.o 881/2002, para serem autorizadas a utilizar os fundos, outros activos financeiros ou recursos económicos congelados para necessidades essenciais ou pagamentos específicos, nos termos do disposto no artigo 2.o-A deste regulamento.

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(1)  JO L 139 de 29.5.2002, p. 4.

(2)  JO L 198 de 30.7.2011, p. 1.

(3)  JO L 139 de 29.5.2002, p. 9.

(4)  O artigo 2.o-A foi inserido pelo Regulamento (CE) n.o 561/2003 do Conselho (JO L 82 de 29.3.2003, p. 1).

(5)  O artigo 7.o-A foi inserido pelo Regulamento (UE) n.o 1286/2009 do Conselho (JO L 346 de 23.12.2009, p. 42).

(6)  JO L 8 de 12.1.2001, p. 1.

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