# Jornal Oficial C 200/2011

| | ISSN 1725-2482
  doi:10.3000/17252482.C_2011.200.por |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 200 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 54.o ano8 de Julho de 2011 |

ISSN 1725-2482

doi:10.3000/17252482.C_2011.200.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 200

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

54.o ano8 de Julho de 2011

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2011/C 200/01 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.6268 — Lundbeckfond Invest/Kirkbi Invest/Falck) (
  1
  ) | 1 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2011/C 200/01

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.6268 — Lundbeckfond Invest/Kirkbi Invest/Falck) (
  1
  )

1

1

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2011/C 200/02 | Taxas de câmbio do euro | 2 |
| | INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2011/C 200/03 | Lista de autoridades centrais designadas pelos Estados-Membros para tratar da restituição de bens culturais que tenham saído ilicitamente do território de um Estado-Membro, em conformidade com o artigo 3.o da Directiva 93/7/CEE | 3 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2011/C 200/02

Taxas de câmbio do euro

2

INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

2011/C 200/03

Lista de autoridades centrais designadas pelos Estados-Membros para tratar da restituição de bens culturais que tenham saído ilicitamente do território de um Estado-Membro, em conformidade com o artigo 3.o da Directiva 93/7/CEE

o

3

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2011/C 200/04 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6230 — Solvay/Rhodia) (
  1
  ) | 12 |
| 2011/C 200/05 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6297 — Sealed Air/DHI) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 13 |
| 2011/C 200/06 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6255 — Terex/Demag Cranes) (
  1
  ) | 14 |
| | OUTROS ACTOS |
| | Comissão Europeia |
| 2011/C 200/07 | Anúncio relativo a um pedido nos termos do artigo 30.o da Directiva 2004/17/CE — Pedido proveniente de uma entidade adjudicante | 15 |
| 2011/C 200/08 | Publicação de um pedido em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios | 16 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2011/C 200/04

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6230 — Solvay/Rhodia) (
  1
  )

1

12

2011/C 200/05

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6297 — Sealed Air/DHI) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

13

2011/C 200/06

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6255 — Terex/Demag Cranes) (
  1
  )

1

14

OUTROS ACTOS

Comissão Europeia

2011/C 200/07

Anúncio relativo a um pedido nos termos do artigo 30.o da Directiva 2004/17/CE — Pedido proveniente de uma entidade adjudicante

o

15

2011/C 200/08

Publicação de um pedido em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

o

o

o

16

| | |
| --- | --- |
| 2011/C 200/09 | Aviso ao leitor (ver verso da contracapa) | s3 |

2011/C 200/09

Aviso ao leitor (ver verso da contracapa)

Aviso ao leitor

s3

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 8.7.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 200/1 |
| --- | --- | --- | --- |

8.7.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 200/1

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.6268 — Lundbeckfond Invest/Kirkbi Invest/Falck)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2011/C 200/01

Em 1 de Julho de 2011, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado comum. Esta decisão baseia-se no n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglês e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade,

| — | em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32011M6268. |
| --- | --- |

—

em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32011M6268.

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 8.7.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 200/2 |
| --- | --- | --- | --- |

8.7.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 200/2

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Taxas de câmbio do euro (1)

7 de Julho de 2011

2011/C 200/02

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,4247 |
| JPY | iene | 115,64 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4590 |
| GBP | libra esterlina | 0,89210 |
| SEK | coroa sueca | 9,0950 |
| CHF | franco suíço | 1,2050 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 7,7420 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 24,280 |
| HUF | forint | 264,00 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,7092 |
| PLN | zloti | 3,9465 |
| RON | leu | 4,2068 |
| TRY | lira turca | 2,3342 |
| AUD | dólar australiano | 1,3275 |
| CAD | dólar canadiano | 1,3738 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 11,0883 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,7230 |
| SGD | dólar de Singapura | 1,7487 |
| KRW | won sul-coreano | 1 517,15 |
| ZAR | rand | 9,5925 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 9,2118 |
| HRK | kuna croata | 7,4020 |
| IDR | rupia indonésia | 12 174,76 |
| MYR | ringgit malaio | 4,2902 |
| PHP | peso filipino | 61,078 |
| RUB | rublo russo | 39,9700 |
| THB | baht tailandês | 43,240 |
| BRL | real brasileiro | 2,2341 |
| MXN | peso mexicano | 16,5459 |
| INR | rupia indiana | 63,3070 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,4247

JPY

iene

115,64

DKK

coroa dinamarquesa

7,4590

GBP

libra esterlina

0,89210

SEK

coroa sueca

9,0950

CHF

franco suíço

1,2050

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

7,7420

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

24,280

HUF

forint

264,00

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,7092

PLN

zloti

3,9465

RON

leu

4,2068

TRY

lira turca

2,3342

AUD

dólar australiano

1,3275

CAD

dólar canadiano

1,3738

HKD

dólar de Hong Kong

11,0883

NZD

dólar neozelandês

1,7230

SGD

dólar de Singapura

1,7487

KRW

won sul-coreano

1 517,15

ZAR

rand

9,5925

CNY

yuan-renminbi chinês

9,2118

HRK

kuna croata

7,4020

IDR

rupia indonésia

12 174,76

MYR

ringgit malaio

4,2902

PHP

peso filipino

61,078

RUB

rublo russo

39,9700

THB

baht tailandês

43,240

BRL

real brasileiro

2,2341

MXN

peso mexicano

16,5459

INR

rupia indiana

63,3070

---

(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

| 8.7.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 200/3 |
| --- | --- | --- | --- |

8.7.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 200/3

---

Lista de autoridades centrais designadas pelos Estados-Membros para tratar da restituição de bens culturais que tenham saído ilicitamente do território de um Estado-Membro, em conformidade com o artigo 3.o da Directiva 93/7/CEE (1)

2011/C 200/03

| Estado-Membro | Autoridade central |
| --- | --- |
| Bélgica | Service public fédéral justice/Federale Overheidsdienst Justitie |
| Service de droit civil patrimonial/Dienst burgerlijk vermogensrecht |
| Boulevard de Waterloo/Waterloolaan 115 |
| 1000 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |
| Contacto: Sr. Patrick Leclercq |
| Tel. +32 22105761 |
| Fax +32 22105795 |
| Endereço electrónico: patrick.leclercq@just.fgov.be |

Estado-Membro

Autoridade central

Bélgica

Service public fédéral justice/Federale Overheidsdienst Justitie

Service de droit civil patrimonial/Dienst burgerlijk vermogensrecht

Boulevard de Waterloo/Waterloolaan 115

1000 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

Contacto: Sr. Patrick Leclercq

Tel. +32 22105761

Fax +32 22105795

Endereço electrónico: patrick.leclercq@just.fgov.be

Bulgária

| Ministry of Culture |
| --- |
| DG Inspectorate for Protection of Cultural Heritage |
| Movable heritage Department |
| Al. Stamboliyski Bl. 17 |
| 1040 Sofia |
| BULGARIA |
| Contacto: Sr.a Mariya Todorova-Simova |
| Head of Department |
| Tel. +359 29400972 |
| Endereço electrónico: m.todorova@mc.government.bg |
| http://www.mc.government.bg |

Ministry of Culture

DG Inspectorate for Protection of Cultural Heritage

Movable heritage Department

Al. Stamboliyski Bl. 17

1040 Sofia

BULGARIA

Contacto: Sr.a Mariya Todorova-Simova

Head of Department

Tel. +359 29400972

Endereço electrónico: m.todorova@mc.government.bg

http://www.mc.government.bg

República Checa

| Ministerstvo kultury |
| --- |
| Maltézské nám. 1 |
| 118 11 Praha 1 |
| ČESKÁ REPUBLIKA |
| Contacto: Dr.a Daniela Vokolková |
| Tel. +420 257085459 |
| Fax +420 233371867 |
| Endereço electrónico: daniela.vokolkova@mkcr.cz |

Ministerstvo kultury

Maltézské nám. 1

118 11 Praha 1

ČESKÁ REPUBLIKA

Contacto: Dr.a Daniela Vokolková

Tel. +420 257085459

Fax +420 233371867

Endereço electrónico: daniela.vokolkova@mkcr.cz

Dinamarca

| Kulturværdiudvalget |
| --- |
| Kulturarvsstyrelsen |
| H.C. Andersens Boulevard 2, 4 |
| 1553 København V |
| DANMARK |
| Tel. +45 33745185 |
| Fax +45 33745101 |
| Endereço electrónico: evaarn@kulturarv.dk |
| http://www.kulturvaerdier.dk |

Kulturværdiudvalget

Kulturarvsstyrelsen

H.C. Andersens Boulevard 2, 4

1553 København V

DANMARK

Tel. +45 33745185

Fax +45 33745101

Endereço electrónico: evaarn@kulturarv.dk

http://www.kulturvaerdier.dk

Alemanha

PARA O GOVERNO FEDERAL

| Der Beauftragte der Bundesregierung für Kultur und Medien |
| --- |
| Referat K 42 |
| Graurheindorfer Str. 198 |
| 53117 Bonn |
| DEUTSCHLAND |
| Contacto: Ministerialrat Frithjof Berger |
| Tel. +49 228996813657 |
| Fax +49 228996813805 |
| Endereço electrónico: K42@bkm.bund.de |
| http://www.kulturstaatsminister.de |

Der Beauftragte der Bundesregierung für Kultur und Medien

Referat K 42

Graurheindorfer Str. 198

53117 Bonn

DEUTSCHLAND

Contacto: Ministerialrat Frithjof Berger

Tel. +49 228996813657

Fax +49 228996813805

Endereço electrónico: K42@bkm.bund.de

http://www.kulturstaatsminister.de

PARA OS LÄNDER

| Ministerium für Wissenschaft, Forschung und Kunst Baden-Württemberg |
| --- |
| Königstraβe 46 |
| 70173 Stuttgart |
| DEUTSCHLAND |
| Contacto: Leitender Ministerialrat Joachim Uhlmann |
| Tel. +49 7112792980 |
| Fax +49 7112793213 |
| Endereço electrónico: joachim.uhlmann@mwk.bwl.de |
| http://www.mwk.baden-wuerttemberg.de |

Ministerium für Wissenschaft, Forschung und Kunst Baden-Württemberg

Königstraβe 46

70173 Stuttgart

DEUTSCHLAND

Contacto: Leitender Ministerialrat Joachim Uhlmann

Tel. +49 7112792980

Fax +49 7112793213

Endereço electrónico: joachim.uhlmann@mwk.bwl.de

http://www.mwk.baden-wuerttemberg.de

| Bayerisches Staatsministerium für Wissenschaft, Forschung und Kunst |
| --- |
| Salvatorstraβe 2 |
| 80333 München |
| DEUTSCHLAND |
| Contacto: Ministerialrat Dr. Burkhard von Urff |
| Tel. +49 8921862369 |
| Fax +49 8921862842 |
| Endereço electrónico: burkhard.urff@stmwfk.bayern.de |
| http://www.stmwfk.bayern.de |

Bayerisches Staatsministerium für Wissenschaft, Forschung und Kunst

Salvatorstraβe 2

80333 München

DEUTSCHLAND

Contacto: Ministerialrat Dr. Burkhard von Urff

Tel. +49 8921862369

Fax +49 8921862842

Endereço electrónico: burkhard.urff@stmwfk.bayern.de

http://www.stmwfk.bayern.de

| Der Regierende Bürgermeister von Berlin Senatskanzlei — Kulturelle Angelegenheiten |
| --- |
| Brunnenstraβe 188-190 |
| 10119 Berlin |
| DEUTSCHLAND |
| Contacto: Regierungsdirektorin Liane Rybczyk |
| Tel. +49 3090228410 |
| Fax +49 3090228456 |
| Endereço electrónico: liane.rybczyk@kultur.berlin.de |
| http://www.berlin.de/senatskanzlei |

Der Regierende Bürgermeister von Berlin Senatskanzlei — Kulturelle Angelegenheiten

Brunnenstraβe 188-190

10119 Berlin

DEUTSCHLAND

Contacto: Regierungsdirektorin Liane Rybczyk

Tel. +49 3090228410

Fax +49 3090228456

Endereço electrónico: liane.rybczyk@kultur.berlin.de

http://www.berlin.de/senatskanzlei

| Ministerium für Wissenschaft, Forschung und Kultur des Landes Brandenburg |
| --- |
| Dortustraβe 36 |
| 14467 Potsdam |
| DEUTSCHLAND |
| Contacto: Herr Hajo Cornel |
| Tel. +49 3318664900 |
| Fax +49 3318664998 |
| Endereço electrónico: hajo.cornel@mwfk.brandenburg.de |
| http://www.mwfk.brandenburg.de |

Ministerium für Wissenschaft, Forschung und Kultur des Landes Brandenburg

Dortustraβe 36

14467 Potsdam

DEUTSCHLAND

Contacto: Herr Hajo Cornel

Tel. +49 3318664900

Fax +49 3318664998

Endereço electrónico: hajo.cornel@mwfk.brandenburg.de

http://www.mwfk.brandenburg.de

| Der Senator für Kultur |
| --- |
| Altenwall 15/16 |
| 28195 Bremen |
| DEUTSCHLAND |
| Contacto: Referatsleiterin Margrit Hohlfeld |
| Tel. +49 42136116367 / 4213612749 |
| Fax +49 4213616025 |
| Endereço electrónico: Margrit.hohlfeld@Kultur.bremen.de; Kirsten.Bohlmann@Kultur.Bremen.de |
| http://www.kultur.bremen.de |

Der Senator für Kultur

Altenwall 15/16

28195 Bremen

DEUTSCHLAND

Contacto: Referatsleiterin Margrit Hohlfeld

Tel. +49 42136116367 / 4213612749

Fax +49 4213616025

Endereço electrónico: Margrit.hohlfeld@Kultur.bremen.de; Kirsten.Bohlmann@Kultur.Bremen.de

http://www.kultur.bremen.de

| Freie Hansestadt Hamburg |
| --- |
| Kulturbehörde — Staatsarchiv |
| Kattunbleiche 19 |
| 22041 Hamburg |
| DEUTSCHLAND |
| Contacto: Frau Irmgard Mummenthey |
| Tel. +49 40428313115 |
| Fax +49 40428313201 |
| Endereço electrónico: Irmgard.Mummenthey@kb.hamburg.de |

Freie Hansestadt Hamburg

Kulturbehörde — Staatsarchiv

Kattunbleiche 19

22041 Hamburg

DEUTSCHLAND

Contacto: Frau Irmgard Mummenthey

Tel. +49 40428313115

Fax +49 40428313201

Endereço electrónico: Irmgard.Mummenthey@kb.hamburg.de

| Hessisches Ministerium für Wissenschaft und Kunst |
| --- |
| Rheinstraβe 23-25 |
| 65185 Wiesbaden |
| DEUTSCHLAND |
| Contacto: Dr. Reinhard Dietrich |
| Tel. +49 611323463 |
| Fax +49 611323499 |
| Endereço electrónico: Reinhard.Dietrich@HMWK.Hessen.de |
| http://www.HMWK.Hessen.de |

Hessisches Ministerium für Wissenschaft und Kunst

Rheinstraβe 23-25

65185 Wiesbaden

DEUTSCHLAND

Contacto: Dr. Reinhard Dietrich

Tel. +49 611323463

Fax +49 611323499

Endereço electrónico: Reinhard.Dietrich@HMWK.Hessen.de

http://www.HMWK.Hessen.de

| Ministerium für Bildung, Wissenschaft und Kultur Mecklenburg-Vorpommern |
| --- |
| Werderstraβe 124 |
| 19055 Schwerin |
| DEUTSCHLAND |
| Contacto: Frau Dr. Marlies Carstensen |
| Tel. +49 3855887420 |
| Fax +49 3855887087 |
| Endereço electrónico: M.Carstensen@bm.mv-regierung.de |

Ministerium für Bildung, Wissenschaft und Kultur Mecklenburg-Vorpommern

Werderstraβe 124

19055 Schwerin

DEUTSCHLAND

Contacto: Frau Dr. Marlies Carstensen

Tel. +49 3855887420

Fax +49 3855887087

Endereço electrónico: M.Carstensen@bm.mv-regierung.de

| Niedersächsisches Ministerium für Wissenschaft und Kultur |
| --- |
| Leibnizufer 9 |
| 30169 Hannover |
| DEUTSCHLAND |
| Contacto: Herr Lars Augath |
| Tel. +49 5111202596 |
| Fax +49 511120992596 |
| Endereço electrónico: lars.augath@mwk.niedersachsen.de |
| http://www.mwk.niedersachsen.de |

Niedersächsisches Ministerium für Wissenschaft und Kultur

Leibnizufer 9

30169 Hannover

DEUTSCHLAND

Contacto: Herr Lars Augath

Tel. +49 5111202596

Fax +49 511120992596

Endereço electrónico: lars.augath@mwk.niedersachsen.de

http://www.mwk.niedersachsen.de

| Ministerium für Familie, Kinder, Jugend, Kultur und Sport des Landes Nordrhein-Westfalen |
| --- |
| Abteilung IV — Kultur |
| Haroldstr. 4 |
| 40213 Düsseldorf |
| DEUTSCHLAND |
| Contacto: Ministerialrätin Dr. Ingrid Stoppa-Sehlbach |
| Tel. +49 2118374443 |
| Fax +49 211837664443 |
| Endereço electrónico: ingrid.stoppa-sehlbach@mfkjks.nrw.de |
| http://www.mfkjks.nrw.de |

Ministerium für Familie, Kinder, Jugend, Kultur und Sport des Landes Nordrhein-Westfalen

Abteilung IV — Kultur

Haroldstr. 4

40213 Düsseldorf

DEUTSCHLAND

Contacto: Ministerialrätin Dr. Ingrid Stoppa-Sehlbach

Tel. +49 2118374443

Fax +49 211837664443

Endereço electrónico: ingrid.stoppa-sehlbach@mfkjks.nrw.de

http://www.mfkjks.nrw.de

| Ministerium für Bildung, Wissenschaft, Jugend und Kultur des Landes Rheinland-Pfalz |
| --- |
| Mittlere Bleiche 61 |
| 55116 Mainz |
| DEUTSCHLAND |
| Contacto: Frau Hedda Frank |
| Tel. +49 6131165451 |
| Fax +49 6131164151 |
| Endereço electrónico: Hedda.Frank@mbwjk.rlp.de |
| http://www.mwjk.rlp.de |

Ministerium für Bildung, Wissenschaft, Jugend und Kultur des Landes Rheinland-Pfalz

Mittlere Bleiche 61

55116 Mainz

DEUTSCHLAND

Contacto: Frau Hedda Frank

Tel. +49 6131165451

Fax +49 6131164151

Endereço electrónico: Hedda.Frank@mbwjk.rlp.de

http://www.mwjk.rlp.de

| Der Minister für Bundesangelegenheiten, Kultur und Chef der Staatskanzlei |
| --- |
| Am Ludwigsplatz 14 |
| 66117 Saarbrücken |
| DEUTSCHLAND |
| Contacto: Frau Christa Matheis |
| Tel. +49 6815017348 |
| Fax +49 6815017227 |
| Endereço electrónico: c.matheis@staatskanzlei.saarland.de |
| http://www.saarland.de |

Der Minister für Bundesangelegenheiten, Kultur und Chef der Staatskanzlei

Am Ludwigsplatz 14

66117 Saarbrücken

DEUTSCHLAND

Contacto: Frau Christa Matheis

Tel. +49 6815017348

Fax +49 6815017227

Endereço electrónico: c.matheis@staatskanzlei.saarland.de

http://www.saarland.de

| Sächsisches Staatsministerium für Wissenschaft und Kunst |
| --- |
| Wigardstraβe 17 |
| 01097 Dresden |
| DEUTSCHLAND |
| Contacto: Ministerialrätin Dagmar Friede |
| Tel. +49 3515646210 |
| Fax +49 3515646209 |
| Endereço electrónico: Dagmar.Friede@smwk.sachsen.de |
| http://www.smwk.sachsen.de |

Sächsisches Staatsministerium für Wissenschaft und Kunst

Wigardstraβe 17

01097 Dresden

DEUTSCHLAND

Contacto: Ministerialrätin Dagmar Friede

Tel. +49 3515646210

Fax +49 3515646209

Endereço electrónico: Dagmar.Friede@smwk.sachsen.de

http://www.smwk.sachsen.de

| Kultusministerium des Landes Sachsen-Anhalt |
| --- |
| Turmschanzenstraβe 32 |
| 39114 Magdeburg |
| DEUTSCHLAND |
| Contacto: Frau Annette Sprengel |
| Tel. +49 3915673704 |
| Fax +49 3915673855 |
| Endereço electrónico: annette.sprengel@mk.sachsen-anhalt.de |
| http://www.mk.sachsen-anhalt.de |

Kultusministerium des Landes Sachsen-Anhalt

Turmschanzenstraβe 32

39114 Magdeburg

DEUTSCHLAND

Contacto: Frau Annette Sprengel

Tel. +49 3915673704

Fax +49 3915673855

Endereço electrónico: annette.sprengel@mk.sachsen-anhalt.de

http://www.mk.sachsen-anhalt.de

| Ministerium für Bildung und Kultur des Landes Schleswig-Holstein |
| --- |
| Kulturabteilung, Referat III 52 |
| Postfach 7124 |
| 24171 Kiel |
| DEUTSCHLAND |
| Contacto: Frau Anne Nilges |
| Tel. +49 4319885845 |
| Fax +49 4319886135845 |
| Endereço electrónico: anne.nilges@mbk.landsh.de |

Ministerium für Bildung und Kultur des Landes Schleswig-Holstein

Kulturabteilung, Referat III 52

Postfach 7124

24171 Kiel

DEUTSCHLAND

Contacto: Frau Anne Nilges

Tel. +49 4319885845

Fax +49 4319886135845

Endereço electrónico: anne.nilges@mbk.landsh.de

| Thüringer Ministerium für Bildung, Wissenschaft und Kultur |
| --- |
| Werner-Seelenbinder-Straβe 7 |
| 99096 Erfurt |
| DEUTSCHLAND |
| Contacto: Ministerialrat Stefan Biermann |
| Tel. +49 3613794120 |
| Fax +49 3613794008 |
| Endereço electrónico: stefan.biermann@tmbwk.thueringen.de |
| http://www.thueringen.de/tmbwk |

Thüringer Ministerium für Bildung, Wissenschaft und Kultur

Werner-Seelenbinder-Straβe 7

99096 Erfurt

DEUTSCHLAND

Contacto: Ministerialrat Stefan Biermann

Tel. +49 3613794120

Fax +49 3613794008

Endereço electrónico: stefan.biermann@tmbwk.thueringen.de

http://www.thueringen.de/tmbwk

Estónia

| Kultuuriministeerium |
| --- |
| Muinsuskaitseamet |
| Uus 18 |
| 10111 Tallinn |
| EESTI/ESTONIA |
| Contacto: Viljar Vissel |
| Tel. +372 6403018 |
| Fax +372 6403060 |
| Endereço electrónico: viljar.vissel@muinas.ee |

Kultuuriministeerium

Muinsuskaitseamet

Uus 18

10111 Tallinn

EESTI/ESTONIA

Contacto: Viljar Vissel

Tel. +372 6403018

Fax +372 6403060

Endereço electrónico: viljar.vissel@muinas.ee

Irlanda

| Department of Arts, Heritage and the Gaeltacht |
| --- |
| Cultural Institutions Unit |
| New Road |
| Killarney |
| County Kerry |
| IRELAND |
| Contacto: Sr.a Orlaith Gleeson |
| Tel. +353 646627337 |
| Endereço electrónico: Orlaithgleeson@tcs.gov.ie |

Department of Arts, Heritage and the Gaeltacht

Cultural Institutions Unit

New Road

Killarney

County Kerry

IRELAND

Contacto: Sr.a Orlaith Gleeson

Tel. +353 646627337

Endereço electrónico: Orlaithgleeson@tcs.gov.ie

Grécia

| Υπουργείο Πολιτισμού |
| --- |
| Διεύθυνση Μουσείων, Εκθέσεων και Εκπαιδευτικών Προγραμμάτων |
| Μπουμπουλίνας 20-22 |
| 106 82 Αθήνα/Athens |
| ΕΛΛΑΔΑ/GREECE |
| Contacto: Σμαράγδα Μπουτοπούλου |
| Tel. +30 2108258678 |
| Fax +30 2108212942 |
| Endereço electrónico: tmmdms.dmeep@culture.gr |

Υπουργείο Πολιτισμού

Διεύθυνση Μουσείων, Εκθέσεων και Εκπαιδευτικών Προγραμμάτων

Μπουμπουλίνας 20-22

106 82 Αθήνα/Athens

ΕΛΛΑΔΑ/GREECE

Contacto: Σμαράγδα Μπουτοπούλου

Tel. +30 2108258678

Fax +30 2108212942

Endereço electrónico: tmmdms.dmeep@culture.gr

English

| Ministry of Culture |
| --- |
| Directorate of Museums, Exhibitions and Educational Programmes |
| Bouboulinas Street 20-22 |
| 106 82 Athens |
| GREECE |
| Contacto: Smaragda Boutopoulou |
| Tel. +30 2108258678 |
| Fax +30 2108212942 |
| Endereço electrónico: tmmdms.dmeep@culture.gr; sboutopoulou@culture.gr |

Ministry of Culture

Directorate of Museums, Exhibitions and Educational Programmes

Bouboulinas Street 20-22

106 82 Athens

GREECE

Contacto: Smaragda Boutopoulou

Tel. +30 2108258678

Fax +30 2108212942

Endereço electrónico: tmmdms.dmeep@culture.gr; sboutopoulou@culture.gr

Espanha

| Ministerio de Cultura |
| --- |
| Dirección General de Bellas Artes y Bienes Culturales |
| Plaza del Rey, 1 |
| 28004 Madrid |
| ESPAÑA |
| Contacto: Jesús Fumanal Orús, Consejero Tecnico |
| Endereço electrónico: jesus.fumanal@mcu.es |
| Contacto: Ángeles Alastrué Campo, Subdirectora General de Protección del Patrimonio Histórico |
| Endereço electrónico: angeles.alastrue@mcu.es |
| Contacto: Ángeles Albert León, Directora General de Bellas Artes y Bienes Culturales |
| Endereço electrónico: secretaria.bellasartes@mcu.es |
| Tel. +34 917017040 / 917017035 |
| Fax +34 917017381 |

Ministerio de Cultura

Dirección General de Bellas Artes y Bienes Culturales

Plaza del Rey, 1

28004 Madrid

ESPAÑA

Contacto: Jesús Fumanal Orús, Consejero Tecnico

Endereço electrónico: jesus.fumanal@mcu.es

Contacto: Ángeles Alastrué Campo, Subdirectora General de Protección del Patrimonio Histórico

Endereço electrónico: angeles.alastrue@mcu.es

Contacto: Ángeles Albert León, Directora General de Bellas Artes y Bienes Culturales

Endereço electrónico: secretaria.bellasartes@mcu.es

Tel. +34 917017040 / 917017035

Fax +34 917017381

França

| Ministère de l'intérieur |
| --- |
| Office central de lutte contre le trafic des biens culturels (OCBC) |
| 101-103 rue des trois Fontanot |
| 92000 Nanterre |
| FRANCE |
| Tel. +33 147449863 |
| Fax +33 147449866 |
| Endereço electrónico: ocbc-doc.dcpjac@interieur.gouv.fr |

Ministère de l'intérieur

Office central de lutte contre le trafic des biens culturels (OCBC)

101-103 rue des trois Fontanot

92000 Nanterre

FRANCE

Tel. +33 147449863

Fax +33 147449866

Endereço electrónico: ocbc-doc.dcpjac@interieur.gouv.fr

Itália

| Ministero per i beni e le attività culturali |
| --- |
| Segretario Generale |
| Via del Collegio Romano 27 |
| 00186 Roma RM |
| ITALIA |
| Autoridade central: Segretario Generale |
| Arch. Roberto Cecchi |
| Tel. +39 0667232229-2544 |
| Fax +39 0667232414 |
| Endereço electrónico: sg@beniculturali.it |

Ministero per i beni e le attività culturali

Segretario Generale

Via del Collegio Romano 27

00186 Roma RM

ITALIA

Autoridade central: Segretario Generale

Arch. Roberto Cecchi

Tel. +39 0667232229-2544

Fax +39 0667232414

Endereço electrónico: sg@beniculturali.it

Ponto de contacto:

| Ministero per i beni e le attività culturali |
| --- |
| Segretariato Generale — Servizio I, Coordinamento e studi |
| Via del Collegio Romano 27 |
| 00186 Roma RM |
| ITALIA |
| Contacto: dott. Vitantonio Bruno |
| Tel. +39 0667232098 |
| Fax +39 0667232547 |
| Endereço electrónico: vitantonio.bruno@beniculturali.it |

Ministero per i beni e le attività culturali

Segretariato Generale — Servizio I, Coordinamento e studi

Via del Collegio Romano 27

00186 Roma RM

ITALIA

Contacto: dott. Vitantonio Bruno

Tel. +39 0667232098

Fax +39 0667232547

Endereço electrónico: vitantonio.bruno@beniculturali.it

Outros contactos:

| Dott.ssa Loredana Rossigno |
| --- |
| Ufficio legislativo |
| Via del Collegio Romano 27 |
| 00186 Roma RM |
| ITALIA |
| Tel. +39 0667232699 |
| Fax +39 0667232498 |
| Endereço electrónico: loredana.rossigno@beniculturali.it |

Dott.ssa Loredana Rossigno

Ufficio legislativo

Via del Collegio Romano 27

00186 Roma RM

ITALIA

Tel. +39 0667232699

Fax +39 0667232498

Endereço electrónico: loredana.rossigno@beniculturali.it

| Dott.ssa Jeannette Papadopoulos |
| --- |
| Direzione generale per le antichità — Servizio III |
| Via di San Michele 22 |
| 00153 Roma RM |
| ITALIA |
| Tel. +39 0658434689 |
| Fax +39 0658434721 |
| Endereço electrónico: jeannette.papadopoulos@beniculturali.it |

Dott.ssa Jeannette Papadopoulos

Direzione generale per le antichità — Servizio III

Via di San Michele 22

00153 Roma RM

ITALIA

Tel. +39 0658434689

Fax +39 0658434721

Endereço electrónico: jeannette.papadopoulos@beniculturali.it

Chipre

| Department of Antiquities |
| --- |
| Museum Street 1 |
| PO Box 22024 |
| 1516 Nicosia |
| CYPRUS |
| Contacto: Dr.a Maria Hadjicosti |
| Tel. +357 22865800 |
| Fax +357 22303148 |
| Endereço electrónico: antiquitiesdept@da.mcw.gov.cy |

Department of Antiquities

Museum Street 1

PO Box 22024

1516 Nicosia

CYPRUS

Contacto: Dr.a Maria Hadjicosti

Tel. +357 22865800

Fax +357 22303148

Endereço electrónico: antiquitiesdept@da.mcw.gov.cy

Letónia

| Valsts Kultūras Pieminekļu Aizsardzības Inspeckcija |
| --- |
| Mazā Pils iela 19 |
| Rīga, LV-1050 |
| LATVIJA |
| Contacto: Liāna Liepa |
| Tel. +371 67229272 |
| Fax +371 67228808 |
| Endereço electrónico: Liana.Liepa@mantojums.lv |

Valsts Kultūras Pieminekļu Aizsardzības Inspeckcija

Mazā Pils iela 19

Rīga, LV-1050

LATVIJA

Contacto: Liāna Liepa

Tel. +371 67229272

Fax +371 67228808

Endereço electrónico: Liana.Liepa@mantojums.lv

Lituânia

| Kultūros ministerija |
| --- |
| J. Basanavičiaus st. 5 |
| LT-01118 Vilnius |
| LIETUVA/LITHUANIA |
| Saugomų teritorijų ir paveldo apsaugos skyrius |
| Contacto: Mindaugas Žolynas |
| Endereço electrónico: m.zolynas@lrkm.lt |
| Contacto: Irmã Grigaitiene |
| Endereço electrónico: i.grigaitiene@lrkm.lt |
| Tel. +370 52193459 |
| Fax +370 52623120 |

Kultūros ministerija

J. Basanavičiaus st. 5

LT-01118 Vilnius

LIETUVA/LITHUANIA

Saugomų teritorijų ir paveldo apsaugos skyrius

Contacto: Mindaugas Žolynas

Endereço electrónico: m.zolynas@lrkm.lt

Contacto: Irmã Grigaitiene

Endereço electrónico: i.grigaitiene@lrkm.lt

Tel. +370 52193459

Fax +370 52623120

Luxemburgo

| Ministère de la culture, de l'enseignement supérieur et de la recherche |
| --- |
| 20, Montée de la Pétrusse |
| 2912 Luxembourg |
| LUXEMBOURG |
| Contacto: Guy Dockendorf |
| Tel. +352 4786610 |
| Fax +352 402427 |
| Endereço electrónico: guy.dockendorf@culture.lu |

Ministère de la culture, de l'enseignement supérieur et de la recherche

20, Montée de la Pétrusse

2912 Luxembourg

LUXEMBOURG

Contacto: Guy Dockendorf

Tel. +352 4786610

Fax +352 402427

Endereço electrónico: guy.dockendorf@culture.lu

Hungria

| Kulturális Örökségvédelmi Hivatal (KÖH) |
| --- |
| Műtárgyfelügyeleti Iroda |
| Budapest |
| Szentháromság tér 6. |
| 1014 |

Kulturális Örökségvédelmi Hivatal (KÖH)

Műtárgyfelügyeleti Iroda

Budapest

Szentháromság tér 6.

1014

| MAGYARORSZÁG/HUNGARY |
| --- |
| Endereço postal: |
| PO Box 721 |
| Budapest |
| 1535 |
| MAGYARORSZÁG/HUNGARY |
| Contacto: Dr. Péter Buzinkay |
| Tel. +36 12254986 |
| Fax +36 12254985 |
| Endereço electrónico: mutargy@koh.hu; peter.buzinkay@koh.hu |

MAGYARORSZÁG/HUNGARY

Endereço postal:

PO Box 721

Budapest

1535

MAGYARORSZÁG/HUNGARY

Contacto: Dr. Péter Buzinkay

Tel. +36 12254986

Fax +36 12254985

Endereço electrónico: mutargy@koh.hu; peter.buzinkay@koh.hu

Μalta

| Superintendence of Cultural Heritage |
| --- |
| 173, St. Christopher Street |
| Valleta |
| VLT 2000 |
| MALTA |
| Contacto: Nathaniel Cutajar |
| Τel. +356 23950503 / 23950100 |
| Fax +356 23950444 |
| Endereço electrónico: nathaniel.cutajar@gov.mt |

Superintendence of Cultural Heritage

173, St. Christopher Street

Valleta

VLT 2000

MALTA

Contacto: Nathaniel Cutajar

Τel. +356 23950503 / 23950100

Fax +356 23950444

Endereço electrónico: nathaniel.cutajar@gov.mt

Países Baixos

| Ministerie van Onderwijs, Cultuur en Wetenschap Erfgoedinspectie (Central authority) |
| --- |
| Rijnstraat 50 |
| Postbus 16375 (IPC 3500) |
| 2500 BJ Den Haag |
| NEDERLAND |
| Contacto: M.M.C. van Heese |
| Tel. +31 704124037 |
| Fax +31 704124014 |
| Endereço electrónico: vanheese@erfgoedinspectie.nl |

Ministerie van Onderwijs, Cultuur en Wetenschap Erfgoedinspectie (Central authority)

Rijnstraat 50

Postbus 16375 (IPC 3500)

2500 BJ Den Haag

NEDERLAND

Contacto: M.M.C. van Heese

Tel. +31 704124037

Fax +31 704124014

Endereço electrónico: vanheese@erfgoedinspectie.nl

| Ministerie van Onderwijs, Cultuur en Wetenschap |
| --- |
| Directie Cultureel Erfgoed |
| Rijnstraat 50 |
| Postbus 16375 (IPC 3200) |
| 2500 BJ Den Haag |
| NEDERLAND |
| Contacto: Sr.a Flora van Regteren Altena |
| Tel. +31 704122606 |
| Fax +31 704123996 |
| Endereço electrónico: f.altena@minocw.nl |

Ministerie van Onderwijs, Cultuur en Wetenschap

Directie Cultureel Erfgoed

Rijnstraat 50

Postbus 16375 (IPC 3200)

2500 BJ Den Haag

NEDERLAND

Contacto: Sr.a Flora van Regteren Altena

Tel. +31 704122606

Fax +31 704123996

Endereço electrónico: f.altena@minocw.nl

Áustria

| Bundesdenkmalamt |
| --- |
| Ausfuhrabteilung und Rechtsabteilung |
| Hofburg, Säulenstiege 2. Stock, A |
| 1010 Wien |
| ÖSTERREICH |
| Contacto: Dr.a Brigitte Faszbinder-Brückler |
| Tel. +43 153415105 |
| Fax +43 1534155107 |
| Endereço electrónico: ausfuhr@bda.at; recht@bda.at |

Bundesdenkmalamt

Ausfuhrabteilung und Rechtsabteilung

Hofburg, Säulenstiege 2. Stock, A

1010 Wien

ÖSTERREICH

Contacto: Dr.a Brigitte Faszbinder-Brückler

Tel. +43 153415105

Fax +43 1534155107

Endereço electrónico: ausfuhr@bda.at; recht@bda.at

Polónia

| Ministry of Culture and National Heritage |
| --- |
| Department of Cultural Heritage |
| ul. Krakowskie Przedmieście 15/17 |
| 00-071 Warszawa |
| POLSKA/POLAND |
| Contacto: Maria Romanowska-Zadrożna |
| Tel. +48 224210420 |
| Fax +48 228263059 |
| Endereço electrónico: mromanowska@mkidn.gov.pl |

Ministry of Culture and National Heritage

Department of Cultural Heritage

ul. Krakowskie Przedmieście 15/17

00-071 Warszawa

POLSKA/POLAND

Contacto: Maria Romanowska-Zadrożna

Tel. +48 224210420

Fax +48 228263059

Endereço electrónico: mromanowska@mkidn.gov.pl

Portugal

| Ministério da Cultura |
| --- |
| Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais |
| Av. Conselheiro Fernando de Sousa 21.o, A |
| 1070-072 Lisboa |
| PORTUGAL |
| Contacto: Patrícia Salvação Barreto |
| Tel. +351 213241933 |
| Fax +351 213241966 |
| Endereço electrónico: info@gpeari.pt |

Ministério da Cultura

Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais

Av. Conselheiro Fernando de Sousa 21.o, A

1070-072 Lisboa

PORTUGAL

Contacto: Patrícia Salvação Barreto

Tel. +351 213241933

Fax +351 213241966

Endereço electrónico: info@gpeari.pt

Roménia

| Ministerul Culturii și Patrimoniului Național |
| --- |
| Șos. Kiseleff nr. 30, sector 1 |
| 011374 București |
| ROMÂNIA |
| Contacto: Sr.a Raluca Iulia Capotă |
| Direcția Patrimoniu Cultural |
| Tel. +40 212244421 |
| Fax +40 212233157 |
| Endereço electrónico: raluca.capota@cultura.ro |

Ministerul Culturii și Patrimoniului Național

Șos. Kiseleff nr. 30, sector 1

011374 București

ROMÂNIA

Contacto: Sr.a Raluca Iulia Capotă

Direcția Patrimoniu Cultural

Tel. +40 212244421

Fax +40 212233157

Endereço electrónico: raluca.capota@cultura.ro

Eslovénia

| Ministrstvo za kulturo |
| --- |
| Maistrova 10 |
| SI-1000 Ljubljana |
| SLOVENIJA |
| Contacto: Marija Brus |
| Tel. +386 13695917 |
| Fax +386 13695902 |
| Endereço electrónico: marija.brus@gov.si |

Ministrstvo za kulturo

Maistrova 10

SI-1000 Ljubljana

SLOVENIJA

Contacto: Marija Brus

Tel. +386 13695917

Fax +386 13695902

Endereço electrónico: marija.brus@gov.si

Eslováquia

| Ministerstvo kultúry Slovenskej republiky |
| --- |
| Nám. SNP 33 |
| 813 31 Bratislava 1 |
| SLOVENSKO/SLOVAKIA |
| Contacto: Branislav Rezník |
| Tel. +421 220482414 |
| Fax +421 220482476 |
| Endereço electrónico: skdmk@culture.gov.sk |

Ministerstvo kultúry Slovenskej republiky

Nám. SNP 33

813 31 Bratislava 1

SLOVENSKO/SLOVAKIA

Contacto: Branislav Rezník

Tel. +421 220482414

Fax +421 220482476

Endereço electrónico: skdmk@culture.gov.sk

| Ministerstvo vnútra Slovenskej republiky, sekcia verejnej správy, odbor archívov |
| --- |
| Križkova 7 |
| 811 04 Bratislava 1 |
| SLOVENSKO/SLOVAKIA |
| Contacto: Jozef Hanus, Director |
| Tel. +421 252497629 |
| Fax +421 252494530 |
| Endereço electrónico: jozef.hanus@mvsr.vs.sk |

Ministerstvo vnútra Slovenskej republiky, sekcia verejnej správy, odbor archívov

Križkova 7

811 04 Bratislava 1

SLOVENSKO/SLOVAKIA

Contacto: Jozef Hanus, Director

Tel. +421 252497629

Fax +421 252494530

Endereço electrónico: jozef.hanus@mvsr.vs.sk

Finlândia

| Oikeusministeriö |
| --- |
| Eteläesplanadi 10, PL 25 |
| FI-00023 Valtioneuvosto, Helsinki |
| SUOMI/FINLAND |
| Contacto: Outi Kemppainen |
| Tel. +358 916067576 |
| Fax +358 916067524 |
| Endereço electrónico: outi.kemppainen@om.fi |

Oikeusministeriö

Eteläesplanadi 10, PL 25

FI-00023 Valtioneuvosto, Helsinki

SUOMI/FINLAND

Contacto: Outi Kemppainen

Tel. +358 916067576

Fax +358 916067524

Endereço electrónico: outi.kemppainen@om.fi

Suécia

| The Swedish National Heritage Board |
| --- |
| Riksantikvarieämbetet |
| Box 5405 |
| SE-114 84 Stockholm |
| SVERIGE |
| Contacto: Anna-Gretha Eriksson |
| Tel. +46 851918243 |
| Endereço electrónico: anna-gretha.eriksson@raa.se |

The Swedish National Heritage Board

Riksantikvarieämbetet

Box 5405

SE-114 84 Stockholm

SVERIGE

Contacto: Anna-Gretha Eriksson

Tel. +46 851918243

Endereço electrónico: anna-gretha.eriksson@raa.se

Reino Unido

| Department for Culture, Media and Sport |
| --- |
| 2-4 Cockspur Street |
| London |
| SW1Y 5DH |
| UNITED KINGDOM |
| Contacto: Sr.a Helen Loughlin |
| Tel. +44 2072116129 |
| Fax +44 2072112170 |
| Endereço electrónico: helen.loughlin@culture.gsi.gov.uk |
| Contacto: Ms Nicki Fox |
| Endereço electrónico: nicki.fox@culture.gsi.gov.uk |

Department for Culture, Media and Sport

2-4 Cockspur Street

London

SW1Y 5DH

UNITED KINGDOM

Contacto: Sr.a Helen Loughlin

Tel. +44 2072116129

Fax +44 2072112170

Endereço electrónico: helen.loughlin@culture.gsi.gov.uk

Contacto: Ms Nicki Fox

Endereço electrónico: nicki.fox@culture.gsi.gov.uk

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(1)  JO L 74 de 27.3.1993, p. 74.

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V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 8.7.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 200/12 |
| --- | --- | --- | --- |

8.7.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 200/12

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.6230 — Solvay/Rhodia)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2011/C 200/04

| 1. | A Comissão recebeu, em 30 de Junho de 2011, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Solvay SA («Solvay», Bélgica) adquire, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo exclusivo da empresa Rhodia SA («Rhodia», França), mediante oferta pública de aquisição anunciada em 4 de junho de 2011. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 30 de Junho de 2011, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Solvay SA («Solvay», Bélgica) adquire, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo exclusivo da empresa Rhodia SA («Rhodia», França), mediante oferta pública de aquisição anunciada em 4 de junho de 2011.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | Solvay: trata-se da empresa-mãe de um grupo de empresas que exercem a sua actividade à escala global nos domínios da investigação, desenvolvimento, produção, comercialização e venda de produtos químicos e matérias plásticas, |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas em causa são:

—

Solvay: trata-se da empresa-mãe de um grupo de empresas que exercem a sua actividade à escala global nos domínios da investigação, desenvolvimento, produção, comercialização e venda de produtos químicos e matérias plásticas,

| — | Rhodia: trata-se de uma empresa francesa que se dedica ao desenvolvimento, produção e venda de especialidades químicas. |
| --- | --- |

—

Rhodia: trata-se de uma empresa francesa que se dedica ao desenvolvimento, produção e venda de especialidades químicas.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio electrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou pelo correio, com a referência COMP/M.6230 — Solvay/Rhodia, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio electrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou pelo correio, com a referência COMP/M.6230 — Solvay/Rhodia, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações comunitárias»).

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| 8.7.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 200/13 |
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8.7.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 200/13

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.6297 — Sealed Air/DHI)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2011/C 200/05

| 1. | A Comissão recebeu, em 30 de Junho de 2011, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Sealed Air Corporation («Sealed Air», EUA) adquire, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo exclusivo da empresa Diversey Holdings Inc. («DHI», EUA), mediante aquisição de títulos. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 30 de Junho de 2011, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Sealed Air Corporation («Sealed Air», EUA) adquire, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo exclusivo da empresa Diversey Holdings Inc. («DHI», EUA), mediante aquisição de títulos.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | Sealed Air: a sua actividade centra-se numa vasta gama de embalagens, materiais de alta eficiência e equipamentos destinados a uma série de aplicações nos domínios alimentar, industrial, médico e dos bens de consumo corrente, |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas em causa são:

—

Sealed Air: a sua actividade centra-se numa vasta gama de embalagens, materiais de alta eficiência e equipamentos destinados a uma série de aplicações nos domínios alimentar, industrial, médico e dos bens de consumo corrente,

| — | DHI: a sua actividade centra-se no fornecimento de produtos e equipamentos de limpeza, higiene e desinfecção e na prestação de serviços conexos. |
| --- | --- |

—

DHI: a sua actividade centra-se no fornecimento de produtos e equipamentos de limpeza, higiene e desinfecção e na prestação de serviços conexos.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento das concentrações comunitárias (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento das concentrações comunitárias (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio electrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.6297 — Sealed Air/DHI, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio electrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.6297 — Sealed Air/DHI, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações comunitárias»).

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32 («Comunicação relativa ao procedimento simplificado»).

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| 8.7.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 200/14 |
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8.7.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 200/14

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.6255 — Terex/Demag Cranes)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2011/C 200/06

| 1. | A Comissão recebeu, em 1 de Julho de 2011, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Terex Corporation, («Terex», Estados Unidos) adquire, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo exclusivo da empresa Demag Cranes (Alemanha) mediante uma oferta pública de aquisição anunciada em 19 de Maio de 2011. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 1 de Julho de 2011, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Terex Corporation, («Terex», Estados Unidos) adquire, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo exclusivo da empresa Demag Cranes (Alemanha) mediante uma oferta pública de aquisição anunciada em 19 de Maio de 2011.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | Terex: fabricante mundial de maquinaria utilizada na construção, infra-estruturas, minas e pedreiras, navegação, transportes, refinação, energia e serviços públicos, |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas em causa são:

—

Terex: fabricante mundial de maquinaria utilizada na construção, infra-estruturas, minas e pedreiras, navegação, transportes, refinação, energia e serviços públicos,

| — | Demag Cranes: gruas industriais, componentes para gruas, gruas portuárias e tecnologia de automação portuária. |
| --- | --- |

—

Demag Cranes: gruas industriais, componentes para gruas, gruas portuárias e tecnologia de automação portuária.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio electrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou pelo correio, com a referência COMP/M.6255 — Terex/Demag Cranes, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
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| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio electrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou pelo correio, com a referência COMP/M.6255 — Terex/Demag Cranes, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações comunitárias»).

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OUTROS ACTOS

Comissão Europeia

| 8.7.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 200/15 |
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8.7.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 200/15

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Anúncio relativo a um pedido nos termos do artigo 30.o da Directiva 2004/17/CE

Pedido proveniente de uma entidade adjudicante

2011/C 200/07

Em 24 de Junho de 2011, a Comissão recebeu um pedido nos termos do artigo 30.o, n.o 5, da Directiva 2004/17/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de Março de 2004, relativa à coordenação dos processos de adjudicação de contratos nos sectores da água, da energia, dos transportes e dos serviços postais (1). O primeiro dia útil seguinte ao da recepção do pedido é 27 de Junho de 2011.

Esse pedido, proveniente da Magyar Posta, diz respeito a certos serviços financeiros [cf. artigo 6.o, n.o 2, alínea c), quarto travessão, da Directiva 2004/17/CE] na Hungria. O referido artigo 30.o prevê que a Directiva 2004/17/CE não é aplicável quando a actividade em questão está directamente exposta à concorrência em mercados cujo acesso não está sujeito a restrições. A avaliação destas condições é feita exclusivamente nos termos da Directiva 2004/17/CE, sem prejuízo da eventual aplicação das regras da concorrência.

A Comissão dispõe de um prazo de três meses a contar do referido dia útil para adoptar uma decisão em relação a este pedido. Esse prazo termina, pois, no dia 27 de Setembro de 2011.

Este prazo poderá eventualmente ser prorrogado por três meses. Essa prorrogação deve ser objecto de publicação.

Nos termos do artigo 30.o, n.o 6, segundo parágrafo, os pedidos subsequentes relativos a determinados serviços financeiros na Hungria, que forem apresentados antes do termo do prazo previsto para a adopção de uma decisão sobre o presente pedido não são considerados novos processos e serão tratados no quadro do presente pedido.

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(1)  JO L 134 de 30.4.2004, p. 1.

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| 8.7.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 200/16 |
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8.7.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 200/16

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Publicação de um pedido em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

2011/C 200/08

A presente publicação confere um direito de oposição ao registo nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho (1). As declarações de oposição devem dar entrada na Comissão no prazo de seis meses a contar da data da presente publicação.

FICHA-RESUMO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

«CINTA SENESE»

N.o CE: IT-PDO-0005-0491-06.09.2005

DOP ( X ) IGP ( )

A presente ficha-resumo contém os principais elementos do caderno de especificações para efeitos de informação.

1.   Serviço competente do Estado-Membro:

| Nome: | Ministero delle Politiche Alimentari Agricole e Forestali |
| --- | --- |
| Endereço: | Via XX Settembre 20 |
| 00187 Roma RM |
| ITALIA |

Nome:

Ministero delle Politiche Alimentari Agricole e Forestali

Endereço:

Via XX Settembre 20

00187 Roma RM

ITALIA

Tel.

+39 0646655104

Fax

+39 0646655306

Endereço electrónico:

saco7@politicheagricole.it

2.   Agrupamento:

| Nome: | Consorzio per la Tutela della Cinta Senese |
| --- | --- |
| Endereço: | Strada di Cerchiaia 41/4 |
| 53100 Siena SI |
| ITALIA |

Nome:

Consorzio per la Tutela della Cinta Senese

Endereço:

Strada di Cerchiaia 41/4

53100 Siena SI

ITALIA

Tel.

+39 0577389513

Fax

+39 0577389513

Endereço electrónico:

cinta-senese@libero.it

Composição:

Produtores/transformadores ( X ) Outra ( )

3.   Tipo de produto:

| Classe 1.1 — | Carnes (e miudezas) frescas |
| --- | --- |

Classe 1.1 —

Carnes (e miudezas) frescas

4.   Caderno de especificações:

[Resumo dos requisitos previstos no artigo 4.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006]

4.1.   Nome:

«Cinta Senese»

4.2.   Descrição:

A denominação de origem protegida «Cinta Senese» está reservada às carnes provenientes de suínos produtores de carne, da raça Cinta Senese, criados em regime de pastoreio livre ou em regime misto e descendentes de acasalamentos de suínos inscritos no registo da população e/ou no livro genealógico do tipo genético «Cinta Senese».

No momento da sua introdução no consumo, a carne DOP «Cinta Senese» deve apresentar as seguintes características físico-químicas (por 100 gramas de carne comestível — 24 horas post mortem): teor de água não superior a 78 %; teor de gorduras não inferior a 2,5 % (em relação ao músculo longissimus dorsi); pH 45 (pH medido 45 minutos post mortem): de 6 a 6,5. Deve igualmente apresentar as características visuais e organolépticas seguintes: cor rosa vivo e/ou vermelha; textura fina; consistência compacta, ligeiramente infiltrada de gordura, tenra, suculenta, com aroma de carne fresca.

4.3.   Área geográfica:

A área de produção compreende todo o território da região toscana até uma altitude de 1 200 metros, acima da qual as condições ambientais se tornam desfavoráveis à criação.

4.4.   Prova de origem:

Todas as fases do processo de produção devem ser monitorizadas, devendo registar-se, para cada uma delas, os input (produtos entrados) e os output (produtos saídos). A rastreabilidade do produto (de montante a jusante da cadeia de produção) é garantida deste modo e através da inscrição nos registos, previstos para o efeito, dos criadores, matadouros e encarregados do corte, geridos pela estrutura de controlo, bem como da declaração em tempo oportuno, à referida estrutura, das quantidades produzidas.

No que respeita aos alimentos dados aos animais, a proveniência da área geográfica de produção é certificada por documentação emitida para o efeito pelos fornecedores e entregue aos criadores. Por conseguinte, os criadores deverão provar, mediante registos internos adequados, que cumprem o previsto no ponto 4.5. A documentação apresentada pelos fornecedores e os registos internos dos criadores devem poder ser consultados pela estrutura de controlo por ocasião da verificação.

Além disso, os suínos devem ser identificados no prazo de 45 dias a seguir ao nascimento, mediante a aposição nas orelhas de um sinal distintivo adequado (abraçadeira ou botão auricular), que indique o código de identificação do animal em causa. É autorizada a utilização de diversas cores para o sinal distintivo, caso seja necessário diferenciar os animais destinados à reprodução dos destinados ao abate. Imediatamente após o abate, as meias-carcaças são marcadas a fogo e as peças e porções destinadas ao consumo recebem a marca distintiva. A marcação a fogo e/ou a aposição da marca distintiva devem ser efectuadas nas instalações de abate e/ou de corte, respectivamente. Todas as pessoas singulares ou colectivas inscritas nas listas pertinentes serão sujeitas a verificações por parte da estrutura de controlo.

4.5.   Método de obtenção:

Os animais destinados a abate devem ser criados em regime de pastoreio livre ou em regime misto a partir do quarto mês de vida. O limite máximo de animais que podem ser criados é de 1 500 kg de peso vivo por hectare. Os suínos devem permanecer diariamente em parcelas de terreno vedadas ou não, que disponham de eventuais abrigos a utilizar durante a noite e/ou em caso de condições climáticas desfavoráveis. Os reprodutores podem ser acolhidos em estruturas previstas para o efeito (pocilgas) durante o período de acasalamento e antes e depois do parto para favorecer os controlos sanitários e os partos.

A alimentação provém das pastagens florestais e/ou de terras não cultivadas, onde foram semeadas espécies forrageiras e de cereais. É autorizada a utilização de complementos alimentares diários que, para os suínos com mais de quatro meses de vida, constituem uma parte da ração diária permitida não superior a 2 % do peso vivo do animal.

O recurso a complementos alimentares diários num valor não superior a 3 % do peso vivo, destinado a garantir a alimentação normal do animal, é autorizado única e exclusivamente em caso de ou em resultado de condições climáticas desfavoráveis (nomeadamente seca, períodos prolongados de chuva ou de neve) à plena utilização das pastagens e das pastagens florestais.

Em contrapartida, no caso dos leitões até ao quarto mês, os complementos alimentares podem constituir a totalidade da ração diária, na medida em que se trate de animais criados em pocilgas. Pelo menos 60 % do peso total dos componentes dos complementos alimentares dados aos animais devem provir da área geográfica de produção. Os produtos a seguir indicados são autorizados nos complementos alimentares:

| — | Produtos energéticos: todos os cereais integrais; |
| --- | --- |

—

Produtos energéticos: todos os cereais integrais;

| — | Produtos proteicos: oleaginosas (à excepção da soja e derivados) e todas as leguminosas não transformadas; |
| --- | --- |

—

Produtos proteicos: oleaginosas (à excepção da soja e derivados) e todas as leguminosas não transformadas;

| — | Fibras: forragens, fruta e produtos hortícolas frescos, subprodutos da moagem dos cereais. |
| --- | --- |

—

Fibras: forragens, fruta e produtos hortícolas frescos, subprodutos da moagem dos cereais.

É igualmente autorizada a utilização de complementos vitamínicos e/ou minerais.

Os animais abatidos devem ter, no mínimo, 12 meses.

4.6.   Relação:

A relação entre a DOP «Cinta Senese» e a zona de origem encontra a sua justificação precisamente no tipo de criação e de alimentação da raça, que lhe confere as características descritas no ponto 4.2. A área geográfica delimitada distingue-se pelos seus bosques mistos, ricos em espécies de carvalho, próprias para a produção de bolotas, e pelas suas terras aráveis marginais. Estas pastagens, frequentemente pobres e argilosas, estão habitualmente cultivadas com plantas forrageiras e são típicas do ambiente pedoclimático da Toscana. A intervenção do homem ao longo dos séculos permitiu a selecção da raça Cinta Senese, de membros e estrutura geral robustos, dotada de características de ruralidade, frugalidade, adaptação e resistência às doenças e apta a utilizar quase exclusivamente os recursos naturais típicos do ambiente toscano; ainda hoje, como em épocas remotas, a forma típica de criação é em regime de pastoreio livre e/ou em regime misto. Na realidade, o suíno pasta nos bosques e terrenos adaptados, sendo recolhido durante a noite ou durante os períodos críticos antes e depois do parto. Esta forma de criação, que prevê a utilização pelos suínos dos recursos provenientes dos bosques e dos terrenos, permite uma limitação dos problemas sanitários e uma ausência de stresse no animal, factores que se reflectem, de forma favorável, nas características relacionadas com a composição e a qualidade da carne. De facto, exceptuando uma ligeira infiltração de gordura intramuscular visível nas peças, esta carne caracteriza-se por um teor de gordura mínimo definido no ponto 4.2, não comum a todas as carnes de suíno e considerado um valor importante, que assegura o gosto e o sabor da carne. Uma outra particularidade interessante da carne «Cinta Senese» é a composição dos ácidos gordos insaturados, caracterizada por uma maior quantidade de ácido oléico, precursor de aromas favoráveis às características organolépticas da carne, e uma menor percentagem de ácido linoléico (as quais em quantidades excessivas comprometem a qualidade do produto), e que resulta da alimentação constituída pelas essências típicas das pastagens e dos bosques toscanos.

Acresce que a pastagem tem influência na composição genética, tornando a carne mais adaptada para o consumo em fresco e para o fabrico de produtos transformados, na medida em que este factor se traduz numa maior capacidade de retenção hídrica e, por conseguinte, em menores quebras de cozedura provocadas pela perda de água e em menores perdas da salga na primeira fase de cura dos produtos transformados.

É conveniente salientar que, actualmente, a carne «Cinta Senese» é directamente associada à sua região de origem, designadamente porque, no passado, foi objecto de uma importante actividade de valorização das suas qualidades, sendo considerada a expressão da tradição alimentar toscana. Graças às iniciativas tomadas pelas administrações regionais, foi possível assistir a uma presença crescente no mercado das carnes «Cinta Senese», ao ponto de a denominação «Cinta Senese» ter começado a figurar nas ementas dos restaurantes associada às diversas peças de carne.

As carnes que beneficiam da denominação «Cinta Senese» são ainda hoje muito procuradas, alcançando no comércio preços muito mais elevados do que todas as restantes carnes, conforme demonstra o catálogo da Camera di Commercio dell’Industria dell’Artigianato e Agricoltura de Siena em 2001 e 2002.

4.7.   Estrutura de controlo:

A estrutura de controlo respeita as condições estabelecidas na norma EN 45011.

| Nome: | Istituto Nord Est Qualità — INEQ |
| --- | --- |
| Endereço: | Via Nazionale 33/35 |
| 33030 Villanova di San Daniele del Friuli UD |
| ITALIA |

Nome:

Istituto Nord Est Qualità — INEQ

Endereço:

Via Nazionale 33/35

33030 Villanova di San Daniele del Friuli UD

ITALIA

Tel.

+39 0432956951

Fax

+39 0432956955

Endereço electrónico:

info@ineq.it

4.8.   Rotulagem:

As meias-carcaças de «Cinta Senese» devem ser marcadas a fogo nas partes seguintes: presunto, lombo, barriga, espádua e faceira. A marca a fogo inclui o logótipo da DOP «Cinta Senese» e o código do matadouro.

Todas as peças resultantes do corte da meia-carcaça, marcada a fogo, e que se destinam ao consumidor final devem receber uma marca distintiva de que constem os elementos seguintes:

| — | O logótipo; |
| --- | --- |

—

O logótipo;

| — | O nome da denominação protegida: DOP «Cinta Senese»; |
| --- | --- |

—

O nome da denominação protegida: DOP «Cinta Senese»;

| — | O símbolo da UE ou a menção «Denominazione d’Origine Protetta»; |
| --- | --- |

—

O símbolo da UE ou a menção «Denominazione d’Origine Protetta»;

| — | O código de rastreabilidade que permite identificar o animal (lugar e data de nascimento), o lugar e a data de abate e de corte, bem como as quantidades postas à venda. |
| --- | --- |

—

O código de rastreabilidade que permite identificar o animal (lugar e data de nascimento), o lugar e a data de abate e de corte, bem como as quantidades postas à venda.

A marca distintiva, de que constam os dados acima indicados, deve ser inviolável no que respeita às peças anatómicas e/ou aos produtos pré-embalados.

O logótipo é constituído por um escudo heráldico de cor vermelha escura em que é representado um suíno de cor cinzenta escura, com uma faixa de cor branca no meio do tronco, sendo todo este conjunto inserido numa circunferência de cor vermelha escura dentro da qual figura a menção «allevata in Toscana secondo tradizione». Por baixo do escudo heráldico e no exterior da circunferência figura a menção «Cinta Senese D.O.P.». O logótipo pode ser realizado com os mesmos caracteres em versão branco/preto, em suportes de materiais diversos e em dimensões maiores ou menores, desde que sejam respeitadas as proporções e a disposição do texto.

Image

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(1)  JO L 93 de 31.3.2006, p. 12.

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8.7.2011

| 8.7.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 200/s3 |
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PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 200/s3

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AVISO

Em 8 de Julho de 2011 será publicado no Jornal Oficial da União Europeia C 200 A o «Catálogo comum de variedades de espécies hortícolas — Quarto suplemento à 29.a edição integral».

Para os assinantes, a obtenção deste Jornal Oficial é gratuita, dentro do limite do número de exemplares e da(s) versão(versões) linguística(s) da(s) respectiva(s) assinatura(s). Os assinantes devem enviar a nota de encomenda inclusa, devidamente preenchida e indicando o «número de assinante» (código que aparece à esquerda de cada etiqueta e que começa por: O/...). A gratuitidade e a disponibilidade são garantidas durante um ano, a contar da data de publicação do Jornal Oficial em questão.

Os interessados não assinantes podem encomendar este Jornal Oficial mediante pagamento junto de um dos nossos distribuidores comerciais (ver http://publications.europa.eu/others/agents/index_pt.htm).

O Jornal Oficial — tal como acontece com o conjunto dos Jornais Oficiais (séries L, C, CA e CE) — pode ser consultado gratuitamente no sítio Internet http://eur-lex.europa.eu

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