# Jornal Oficial C 253/2011

| | ISSN 1725-2482
  doi:10.3000/17252482.C_2011.253.por |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 253 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 54.o ano30 de Agosto de 2011 |

ISSN 1725-2482

doi:10.3000/17252482.C_2011.253.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 253

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

54.o ano30 de Agosto de 2011

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2011/C 253/01 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.6303 — Antin Infrastructure Partners FCPR/RREEF Pan European Infrastructure Fund LP/Andasol-1 Central Termosolar Uno SA and Andasol-2) (
  1
  ) | 1 |
| 2011/C 253/02 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.6194 — Osram/Siteco Lighting) (
  1
  ) | 1 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2011/C 253/01

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.6303 — Antin Infrastructure Partners FCPR/RREEF Pan European Infrastructure Fund LP/Andasol-1 Central Termosolar Uno SA and Andasol-2) (
  1
  )

1

1

2011/C 253/02

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.6194 — Osram/Siteco Lighting) (
  1
  )

1

1

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2011/C 253/03 | Taxas de câmbio do euro | 2 |
| 2011/C 253/04 | Decisão da Comissão, de 29 de Agosto de 2011, que institui um grupo de peritos do mercado dos sistemas de pagamento | 3 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2011/C 253/03

Taxas de câmbio do euro

2

2011/C 253/04

Decisão da Comissão, de 29 de Agosto de 2011, que institui um grupo de peritos do mercado dos sistemas de pagamento

3

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2011/C 253/05 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6296 — Triton/COMPO) (
  1
  ) | 6 |
| 2011/C 253/06 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6363 — Dalkia Polska/SPEC) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 7 |
| 2011/C 253/07 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6267 — Volkswagen/MAN) (
  1
  ) | 8 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2011/C 253/05

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6296 — Triton/COMPO) (
  1
  )

1

6

2011/C 253/06

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6363 — Dalkia Polska/SPEC) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

7

2011/C 253/07

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6267 — Volkswagen/MAN) (
  1
  )

1

8

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 30.8.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 253/1 |
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30.8.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 253/1

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.6303 — Antin Infrastructure Partners FCPR/RREEF Pan European Infrastructure Fund LP/Andasol-1 Central Termosolar Uno SA and Andasol-2)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2011/C 253/01

Em 22 de Agosto de 2011, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado comum. Esta decisão baseia-se no n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglês e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade,

| — | em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32011M6303. |
| --- | --- |

—

em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32011M6303.

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| 30.8.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 253/1 |
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30.8.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 253/1

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.6194 — Osram/Siteco Lighting)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2011/C 253/02

Em 22 de Junho de 2011, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado comum. Esta decisão baseia-se no n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglês e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade,

| — | em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32011M6194. |
| --- | --- |

—

em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32011M6194.

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 30.8.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 253/2 |
| --- | --- | --- | --- |

30.8.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 253/2

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Taxas de câmbio do euro (1)

29 de Agosto de 2011

2011/C 253/03

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,4487 |
| JPY | iene | 111,05 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4508 |
| GBP | libra esterlina | 0,88460 |
| SEK | coroa sueca | 9,1157 |
| CHF | franco suíço | 1,1824 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 7,7740 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 24,123 |
| HUF | forint | 272,55 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,7093 |
| PLN | zloti | 4,1562 |
| RON | leu | 4,2384 |
| TRY | lira turca | 2,5217 |
| AUD | dólar australiano | 1,3647 |
| CAD | dólar canadiano | 1,4157 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 11,2926 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,7155 |
| SGD | dólar de Singapura | 1,7486 |
| KRW | won sul-coreano | 1 557,42 |
| ZAR | rand | 10,2295 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 9,2442 |
| HRK | kuna croata | 7,4740 |
| IDR | rupia indonésia | 12 382,59 |
| MYR | ringgit malaio | 4,3193 |
| PHP | peso filipino | 61,516 |
| RUB | rublo russo | 41,7808 |
| THB | baht tailandês | 43,447 |
| BRL | real brasileiro | 2,3143 |
| MXN | peso mexicano | 17,9929 |
| INR | rupia indiana | 66,7200 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,4487

JPY

iene

111,05

DKK

coroa dinamarquesa

7,4508

GBP

libra esterlina

0,88460

SEK

coroa sueca

9,1157

CHF

franco suíço

1,1824

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

7,7740

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

24,123

HUF

forint

272,55

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,7093

PLN

zloti

4,1562

RON

leu

4,2384

TRY

lira turca

2,5217

AUD

dólar australiano

1,3647

CAD

dólar canadiano

1,4157

HKD

dólar de Hong Kong

11,2926

NZD

dólar neozelandês

1,7155

SGD

dólar de Singapura

1,7486

KRW

won sul-coreano

1 557,42

ZAR

rand

10,2295

CNY

yuan-renminbi chinês

9,2442

HRK

kuna croata

7,4740

IDR

rupia indonésia

12 382,59

MYR

ringgit malaio

4,3193

PHP

peso filipino

61,516

RUB

rublo russo

41,7808

THB

baht tailandês

43,447

BRL

real brasileiro

2,3143

MXN

peso mexicano

17,9929

INR

rupia indiana

66,7200

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 30.8.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 253/3 |
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30.8.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 253/3

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DECISÃO DA COMISSÃO

de 29 de Agosto de 2011

que institui um grupo de peritos do mercado dos sistemas de pagamento

2011/C 253/04

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Considerando o seguinte:

| (1) | Um dos principais objectivos da União é assegurar o bom funcionamento do mercado interno, do qual os serviços de pagamento são uma parte essencial. Num contexto de rápida inovação e progresso tecnológico, é importante que o mercado interno possua sistemas de pagamento sólidos, de fácil utilização, eficientes e seguros, tanto para os prestadores como para os utilizadores de serviços de pagamento. |
| --- | --- |

(1)

Um dos principais objectivos da União é assegurar o bom funcionamento do mercado interno, do qual os serviços de pagamento são uma parte essencial. Num contexto de rápida inovação e progresso tecnológico, é importante que o mercado interno possua sistemas de pagamento sólidos, de fácil utilização, eficientes e seguros, tanto para os prestadores como para os utilizadores de serviços de pagamento.

| (2) | Em conformidade com os princípios da iniciativa «Legislar Melhor», a Comissão atribui grande importância à correcta consulta das partes interessadas, particularmente os prestadores de serviços de pagamento e os utilizadores, incluindo os consumidores e outros representantes da sociedade civil, na concepção da política relativa aos sistemas de pagamento. Para o efeito, a Comissão pode necessitar de recorrer aos conhecimentos de peritos no âmbito de um órgão consultivo. |
| --- | --- |

(2)

Em conformidade com os princípios da iniciativa «Legislar Melhor», a Comissão atribui grande importância à correcta consulta das partes interessadas, particularmente os prestadores de serviços de pagamento e os utilizadores, incluindo os consumidores e outros representantes da sociedade civil, na concepção da política relativa aos sistemas de pagamento. Para o efeito, a Comissão pode necessitar de recorrer aos conhecimentos de peritos no âmbito de um órgão consultivo.

| (3) | Consequentemente, a Decisão 2009/72/CE (1) da Comissão criou um grupo de peritos no domínio dos sistemas de pagamento. |
| --- | --- |

(3)

Consequentemente, a Decisão 2009/72/CE (1) da Comissão criou um grupo de peritos no domínio dos sistemas de pagamento.

| (4) | Tal como afirmou no seu Livro Branco sobre a Política de Serviços Financeiros para o Período 2005-2010, a Comissão atribui grande importância à representação adequada dos pontos de vista dos utilizadores no decurso da concepção e aplicação das políticas. Por conseguinte, o grupo deve permitir que os pontos de vista das partes interessadas sejam representados de forma adequada. A Comissão considera que a actual composição do grupo não reflecte suficientemente os pontos de vista dos utilizadores, em particular dos consumidores. A constituição do grupo é, portanto, reformulada, a fim de melhor equilibrar a representação entre os prestadores de serviços de pagamento e os utilizadores e aumentar o número de membros representantes dos consumidores. |
| --- | --- |

(4)

Tal como afirmou no seu Livro Branco sobre a Política de Serviços Financeiros para o Período 2005-2010, a Comissão atribui grande importância à representação adequada dos pontos de vista dos utilizadores no decurso da concepção e aplicação das políticas. Por conseguinte, o grupo deve permitir que os pontos de vista das partes interessadas sejam representados de forma adequada. A Comissão considera que a actual composição do grupo não reflecte suficientemente os pontos de vista dos utilizadores, em particular dos consumidores. A constituição do grupo é, portanto, reformulada, a fim de melhor equilibrar a representação entre os prestadores de serviços de pagamento e os utilizadores e aumentar o número de membros representantes dos consumidores.

| (5) | O grupo deve ser composto por indivíduos com os devidos conhecimentos em matéria de sistemas de pagamento. Contudo, importa limitá-lo a representantes das partes interessadas do sector privado, visto vez que as autoridades públicas e os bancos centrais possuem os seus próprios grupos consultivos no domínio dos sistemas de pagamento. |
| --- | --- |

(5)

O grupo deve ser composto por indivíduos com os devidos conhecimentos em matéria de sistemas de pagamento. Contudo, importa limitá-lo a representantes das partes interessadas do sector privado, visto vez que as autoridades públicas e os bancos centrais possuem os seus próprios grupos consultivos no domínio dos sistemas de pagamento.

| (6) | O grupo deve assistir a Comissão na elaboração e na aplicação da política relativa aos sistemas de pagamento. |
| --- | --- |

(6)

O grupo deve assistir a Comissão na elaboração e na aplicação da política relativa aos sistemas de pagamento.

| (7) | Devem ser definidas regras aplicáveis à divulgação de informações pelos membros do grupo, sem prejuízo das disposições da Comissão em matéria de segurança, anexas ao seu Regulamento Interno, estabelecido pela Decisão 2001/844/CE, CECA, Euratom (2). |
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(7)

Devem ser definidas regras aplicáveis à divulgação de informações pelos membros do grupo, sem prejuízo das disposições da Comissão em matéria de segurança, anexas ao seu Regulamento Interno, estabelecido pela Decisão 2001/844/CE, CECA, Euratom (2).

| (8) | O Regulamento (CE) n.o 45/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2000, relativo à protecção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos comunitários e à livre circulação desses dados (3), rege o tratamento dos dados pessoais no âmbito do grupo. |
| --- | --- |

(8)

O Regulamento (CE) n.o 45/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2000, relativo à protecção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos comunitários e à livre circulação desses dados (3), rege o tratamento dos dados pessoais no âmbito do grupo.

| (9) | Deve ser revogada a Decisão 2009/72/CE da Comissão, de 15 de Dezembro de 2008, que institui um grupo de peritos do mercado dos sistemas de pagamento. |
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(9)

Deve ser revogada a Decisão 2009/72/CE da Comissão, de 15 de Dezembro de 2008, que institui um grupo de peritos do mercado dos sistemas de pagamento.

| (10) | É conveniente fixar um período de aplicação da presente decisão. A Comissão analisará em devido tempo a oportunidade de uma prorrogação, |
| --- | --- |

(10)

É conveniente fixar um período de aplicação da presente decisão. A Comissão analisará em devido tempo a oportunidade de uma prorrogação,

DECIDE:

Artigo 1.o

Objecto

É instituído um grupo de peritos do mercado dos sistemas de pagamento (a seguir denominado «Grupo»).

Artigo 2.o

Missão

Compete ao Grupo:

| 1. | Assistir a Comissão na elaboração dos actos legislativos ou iniciativas políticas no domínio dos sistemas de pagamento, incluindo as questões referentes à prevenção de fraudes relacionadas com o sector dos sistemas de pagamento e os seus utilizadores; |
| --- | --- |

1.

Assistir a Comissão na elaboração dos actos legislativos ou iniciativas políticas no domínio dos sistemas de pagamento, incluindo as questões referentes à prevenção de fraudes relacionadas com o sector dos sistemas de pagamento e os seus utilizadores;

| 2. | Melhorar a compreensão da aplicação prática dessa política; |
| --- | --- |

2.

Melhorar a compreensão da aplicação prática dessa política;

| 3. | Trocar pontos de vista sobre as melhores práticas do momento e assegurar um acompanhamento dos potenciais focos de preocupação para o mercado. |
| --- | --- |

3.

Trocar pontos de vista sobre as melhores práticas do momento e assegurar um acompanhamento dos potenciais focos de preocupação para o mercado.

Artigo 3.o

Consulta

A Comissão pode consultar o Grupo sobre qualquer questão relativa aos sistemas de pagamento, incluindo questões de prevenção de fraudes relacionadas com o sector dos sistemas de pagamento e os seus utilizadores.

Artigo 4.o

Composição — Nomeação

1.   O Grupo é composto por 40 membros, no máximo.

2.   A Comissão nomeia os membros do Grupo de entre os especialistas com competências nos domínios referidos no artigo 2.o, n.o 1, que tenham respondido ao convite à apresentação de candidaturas. Os membros devem ser indivíduos com uma formação académica ou especialização reconhecida nos domínios referidos no artigo 2.o, n.o 1, ou representantes de qualquer dos seguintes grupos de interesse:

| a) | Sector dos serviços de pagamento, incluindo empresas, representantes dos trabalhadores e associações; |
| --- | --- |

a)

Sector dos serviços de pagamento, incluindo empresas, representantes dos trabalhadores e associações;

| b) | Utilizadores de serviços de pagamento, incluindo empresas, associações e consumidores; |
| --- | --- |

b)

Utilizadores de serviços de pagamento, incluindo empresas, associações e consumidores;

| c) | Organismos privados estreitamente envolvidos na prevenção de fraudes nos sistemas de pagamento. |
| --- | --- |

c)

Organismos privados estreitamente envolvidos na prevenção de fraudes nos sistemas de pagamento.

3.   Os membros devem representar de forma equilibrada o sector dos serviços de pagamento e os utilizadores de serviços de pagamento. Pelo menos quinze membros do Grupo devem representar os utilizadores de serviços de pagamento, dos quais sete devem representar os consumidores. Pelo menos quinze dos membros do Grupo devem representar o sector dos serviços de pagamento. Devem estar igualmente representados no Grupo académicos e membros de organismos privados envolvidos na prevenção de fraudes.

4.   Os membros que representam o sector dos serviços de pagamento, os utilizadores de pagamento ou organismos privados envolvidos na prevenção de fraudes nos sistemas de pagamento são nomeados enquanto indivíduos que representam um interesse comum no apoio da utilização fácil, eficiente e segura dos sistemas de pagamento. Os membros com formação académica ou especialização reconhecida são nomeados a título pessoal.

5.   Os membros são nomeados por quatro anos. Devem manter-se em funções até à sua substituição ou até ao final do seu mandato.

6.   Pode ser prevista a nomeação de um número de suplentes igual aos dos membros. Os suplentes são nomeados nas mesmas condições que os membros e substituem automaticamente os membros efectivos na ausência ou impedimento destes. Os candidatos que tenham sido considerados elegíveis mas não tenham sido nomeados podem ser inscritos numa lista de reserva (a seguir denominada «lista»), que a Comissão pode utilizar para a nomeação de suplentes.

7.   Os membros que deixem de estar em condições de contribuir eficazmente para as deliberações do Grupo, que apresentem a demissão ou que não satisfaçam as condições definidas no artigo 339.o, n.o 2, do Tratado podem ser substituídos durante o restante período do seu mandato por um membro nomeado pela Comissão. A Comissão pode recorrer à lista para nomear os suplentes.

8.   Os membros nomeados a título pessoal devem agir de forma independente e no interesse público.

9.   Os nomes dos indivíduos que representam um interesse ou são nomeados a título pessoal são publicados no registo dos grupos de peritos e entidades equiparadas da Comissão.

10.   Os dados pessoais devem ser recolhidos, tratados e publicados nos termos do disposto no Regulamento (CE) n.o 45/2001.

Artigo 5.o

Funcionamento

1.   O Grupo é presidido por um representante da Comissão.

2.   De comum acordo com a Comissão, podem ser criados subgrupos para a análise de questões específicas, nos termos de um mandato definido pelo Grupo; estes subgrupos são dissolvidos uma vez cumpridos os respectivos mandatos.

3.   O representante da Comissão pode convidar peritos e observadores com conhecimentos específicos a participar nos trabalhos do Grupo e dos subgrupos.

4.   As informações obtidas no quadro da participação nos trabalhos do Grupo ou dos subgrupos não podem ser divulgadas se a Comissão indicar que se referem a questões confidenciais.

5.   O Grupo e os seus subgrupos reúnem-se normalmente nas instalações da Comissão, nos termos e de acordo com o calendário por esta determinados. A Comissão assegura o secretariado do Grupo. Podem participar nas reuniões do Grupo e dos seus subgrupos os funcionários da Comissão interessados no domínio em causa.

6.   O Grupo adopta o seu regulamento interno com base no modelo de regulamento interno dos grupos de peritos.

7.   Os serviços da Comissão podem publicar na Internet, na língua original do documento em causa, os resumos, conclusões, excertos de conclusões ou documentos de trabalho do Grupo.

Artigo 6.o

Despesas de reunião

1.   Os participantes nas actividades do Grupo não são remunerados pelos serviços prestados.

2.   As despesas de deslocação e de estada dos participantes nos trabalhos do Grupo são reembolsadas pela Comissão de acordo com as disposições em vigor na Comissão.

3.   Estas despesas são reembolsadas nos limites das dotações disponíveis, atribuídas no âmbito do procedimento anual de afectação de recursos.

Artigo 7.o

Revogação

A Decisão 2009/72/CE é revogada.

Artigo 8.o

Aplicabilidade

A presente decisão é aplicável até 31 de Dezembro de 2015.

Feito em Bruxelas, em 29 de Agosto de 2011.

Pela Comissão

Michel BARNIER

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 24 de 28.1.2009, p. 15.

1

(2)  JO L 317 de 3.12.2001, p. 1.

2

(3)  JO L 8 de 12.1.2001, p. 1.

3

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V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 30.8.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 253/6 |
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30.8.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 253/6

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.6296 — Triton/COMPO)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2011/C 253/05

| 1. | A Comissão recebeu, em 22 de Agosto de 2011, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas Triton Managers III Limited e TFF III Limited, na qualidade de sócios comanditados das diversas sociedades de comandita simples que constituem a Triton Fund III («Triton», Jersey), adquirem, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo exclusivo da totalidade das actividades da COMPO Consumer e da COMPO Expert («COMPO», Alemanha) mediante aquisição de acções e de activos. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 22 de Agosto de 2011, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas Triton Managers III Limited e TFF III Limited, na qualidade de sócios comanditados das diversas sociedades de comandita simples que constituem a Triton Fund III («Triton», Jersey), adquirem, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo exclusivo da totalidade das actividades da COMPO Consumer e da COMPO Expert («COMPO», Alemanha) mediante aquisição de acções e de activos.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | Triton: empresa privada de capitais de investimento que presta serviços de consultoria de gestão e serviços de gestão de investimentos a empresas estabelecidas na Europa, |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas em causa são:

—

Triton: empresa privada de capitais de investimento que presta serviços de consultoria de gestão e serviços de gestão de investimentos a empresas estabelecidas na Europa,

| — | COMPO: fornecimento de produtos de consumo de marca, na área da nutrição, dos cuidados e da protecção das plantas, dos produtos fertilizantes e dos produtos fitossanitários especiais destinados a profissionais. |
| --- | --- |

—

COMPO: fornecimento de produtos de consumo de marca, na área da nutrição, dos cuidados e da protecção das plantas, dos produtos fertilizantes e dos produtos fitossanitários especiais destinados a profissionais.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio electrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou pelo correio, com a referência COMP/M.6296 — Triton/COMPO, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio electrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou pelo correio, com a referência COMP/M.6296 — Triton/COMPO, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações comunitárias»).

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| 30.8.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 253/7 |
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30.8.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 253/7

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.6363 — Dalkia Polska/SPEC)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2011/C 253/06

| 1. | A Comissão recebeu, em 22 de Agosto de 2011, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Dalkia Polska SA («Dalkia Polska», Polónia) adquire, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo exclusivo da totalidade da empresa Stołeczne Przedsiębiorstwo Energetyki Cieplnej SA («SPEC», Polónia) mediante aquisição de acções. A Dalkia Polska é controlada pela Dalkia International SA («Dalkia International», França), que, por sua vez, é controlada em conjunto pela Veolia Environnement SA («Veolia Environnement», França) e pela Electricité de France («EDF», França). |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 22 de Agosto de 2011, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Dalkia Polska SA («Dalkia Polska», Polónia) adquire, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo exclusivo da totalidade da empresa Stołeczne Przedsiębiorstwo Energetyki Cieplnej SA («SPEC», Polónia) mediante aquisição de acções. A Dalkia Polska é controlada pela Dalkia International SA («Dalkia International», França), que, por sua vez, é controlada em conjunto pela Veolia Environnement SA («Veolia Environnement», França) e pela Electricité de France («EDF», França).

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | Dalkia Polska: assegura a exploração de redes de aquecimento urbano na Polónia e presta serviços no domínio da gestão de instalações técnicas, |
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2.

As actividades das empresas em causa são:

—

Dalkia Polska: assegura a exploração de redes de aquecimento urbano na Polónia e presta serviços no domínio da gestão de instalações técnicas,

| — | EDF: desenvolve actividades de produção, transmissão, distribuição e fornecimento a retalho de electricidade e gás na Europa, América, Ásia e África, |
| --- | --- |

—

EDF: desenvolve actividades de produção, transmissão, distribuição e fornecimento a retalho de electricidade e gás na Europa, América, Ásia e África,

| — | Veolia Environnement: presta, à escala mundial, serviços de gestão ambiental, desenvolvendo actividades no domínio da gestão dos resíduos, dos serviços energéticos, dos transportes e da água, |
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—

Veolia Environnement: presta, à escala mundial, serviços de gestão ambiental, desenvolvendo actividades no domínio da gestão dos resíduos, dos serviços energéticos, dos transportes e da água,

| — | SPEC: é proprietária e assegura a exploração da rede de aquecimento urbano de Varsóvia. |
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—

SPEC: é proprietária e assegura a exploração da rede de aquecimento urbano de Varsóvia.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento das concentrações comunitárias (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação. |
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3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento das concentrações comunitárias (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio electrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.6363 — Dalkia Polska/SPEC, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio electrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.6363 — Dalkia Polska/SPEC, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações comunitárias»).

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32 («Comunicação relativa ao procedimento simplificado»).

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| 30.8.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 253/8 |
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30.8.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 253/8

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.6267 — Volkswagen/MAN)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2011/C 253/07

| 1. | A Comissão recebeu, em 22 de Agosto de 2011, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Volkswagen AG («VW», Alemanha) adquire, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo exclusivo da empresa MAN SE («MAN», Alemanha) mediante aquisição de acções. |
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1.

A Comissão recebeu, em 22 de Agosto de 2011, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Volkswagen AG («VW», Alemanha) adquire, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo exclusivo da empresa MAN SE («MAN», Alemanha) mediante aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | VW: desenvolvimento, fabrico, comercialização, venda e distribuição de veículos automóveis, incluindo peças sobresselentes e motores a diesel; serviços financeiros relacionados com a distribuição e financiamento de veículos automóveis; e serviços de gestão de frotas, |
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2.

As actividades das empresas em causa são:

—

VW: desenvolvimento, fabrico, comercialização, venda e distribuição de veículos automóveis, incluindo peças sobresselentes e motores a diesel; serviços financeiros relacionados com a distribuição e financiamento de veículos automóveis; e serviços de gestão de frotas,

| — | MAN: fabrico e venda de camiões, autocarros, motores a diesel, maquinaria turbo e unidades de transmissão especiais; distribuição de veículos automóveis usados; prestação de serviços de aluguer de veículos comerciais; e prestação de serviços financeiros relacionados com a distribuição e financiamento de veículos automóveis. |
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—

MAN: fabrico e venda de camiões, autocarros, motores a diesel, maquinaria turbo e unidades de transmissão especiais; distribuição de veículos automóveis usados; prestação de serviços de aluguer de veículos comerciais; e prestação de serviços financeiros relacionados com a distribuição e financiamento de veículos automóveis.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio electrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou pelo correio, com a referência COMP/M.6267 — Volkswagen/MAN, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
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| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio electrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou pelo correio, com a referência COMP/M.6267 — Volkswagen/MAN, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações comunitárias»).

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