# Jornal Oficial C 231/2011

| | ISSN 1725-2482
  doi:10.3000/17252482.C_2011.231.por |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 231 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 54.o ano6 de Agosto de 2011 |

ISSN 1725-2482

doi:10.3000/17252482.C_2011.231.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 231

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

54.o ano6 de Agosto de 2011

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2011/C 231/01 | Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  ) | 1 |
| 2011/C 231/02 | Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  2
  ) | 3 |
| 2011/C 231/03 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.6168 — RBI/EFG Eurobank/JV) (
  2
  ) | 5 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2011/C 231/01

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  )

o

o

1

1

2011/C 231/02

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  2
  )

o

o

2

3

2011/C 231/03

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.6168 — RBI/EFG Eurobank/JV) (
  2
  )

2

5

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2011/C 231/04 | Taxas de câmbio do euro | 6 |
| | INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2011/C 231/05 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001 | 7 |
| 2011/C 231/06 | Acto da República Francesa que alarga o âmbito de aplicação de um aditamento interprofissional celebrado no quadro da Association nationale interprofessionnelle et technique du tabac (ANITTA) | 8 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2011/C 231/04

Taxas de câmbio do euro

6

INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

2011/C 231/05

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

o

o

o

o

7

2011/C 231/06

Acto da República Francesa que alarga o âmbito de aplicação de um aditamento interprofissional celebrado no quadro da Association nationale interprofessionnelle et technique du tabac (ANITTA)

Association nationale interprofessionnelle et technique du tabac

8

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2011/C 231/07 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6342 — UPM-Kymmene/Myllykoski Paper) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  2
  ) | 10 |
| 2011/C 231/08 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6335 — Abertis Infraestructuras/Goldman Sachs Group/Autopistas Metropolitanas de Puerto Rico) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  2
  ) | 11 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2011/C 231/07

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6342 — UPM-Kymmene/Myllykoski Paper) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  2
  )

2

10

2011/C 231/08

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6335 — Abertis Infraestructuras/Goldman Sachs Group/Autopistas Metropolitanas de Puerto Rico) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  2
  )

2

11

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE, com excepção dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado |
| | (2)   Texto relevante para efeitos do EEE |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE, com excepção dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado

1

(2)   Texto relevante para efeitos do EEE

2

| PT | |
| --- | --- |

PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 6.8.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 231/1 |
| --- | --- | --- | --- |

6.8.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 231/1

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Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU

A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

(Texto relevante para efeitos do EEE, com excepção dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado)

2011/C 231/01

| Data de adopção da decisão | 5.7.2011 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | SA.32059 (10/N) |
| Estado-Membro | Grécia |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Μέτρα υπέρ των παραγωγών της χώρας που οι γεωργικές τους εκμεταλλεύσεις ζημιώθηκαν από θεομηνίες (πλημμύρες, κατολισθήσεις) και δυσμενείς καιρικές συνθήκες (ανεμοθύελλες, υπερβολικές βροχοπτώσεις, υψηλές θερμοκρασίες), κατά τη χρονική περίοδο Ιανουάριος -Δεκέμβριος 2009 |
| Base jurídica | Κοινή Υπουργική Απόφαση (συνημμένη) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objectivo | Condições climáticas adversas; Desastres naturais ou circunstâncias excepcionais |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | | Orçamento global: 25 milhões de EUR |

Data de adopção da decisão

5.7.2011

Número de referência do auxílio estatal

SA.32059 (10/N)

Estado-Membro

Grécia

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Μέτρα υπέρ των παραγωγών της χώρας που οι γεωργικές τους εκμεταλλεύσεις ζημιώθηκαν από θεομηνίες (πλημμύρες, κατολισθήσεις) και δυσμενείς καιρικές συνθήκες (ανεμοθύελλες, υπερβολικές βροχοπτώσεις, υψηλές θερμοκρασίες), κατά τη χρονική περίοδο Ιανουάριος -Δεκέμβριος 2009

Base jurídica

Κοινή Υπουργική Απόφαση (συνημμένη)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objectivo

Condições climáticas adversas; Desastres naturais ou circunstâncias excepcionais

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Orçamento global: 25 milhões de EUR

| | Orçamento anual: 13 milhões de EUR |
| --- | --- |

Orçamento anual: 13 milhões de EUR

Intensidade

80 %

Duração

Até 31.12.2013

Sectores económicos

Agricultura, floresta e pesca

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| α) | Υπουργείο Αγροτικής Ανάπτυξης και Τροφίμων





  Αχαρνών 2 |
| --- | --- |
| 101 76 Αθήνα/Athens |
| ΕΛΛΑΔΑ/GREECE |

α)

Υπουργείο Αγροτικής Ανάπτυξης και Τροφίμων

Αχαρνών 2

101 76 Αθήνα/Athens

ΕΛΛΑΔΑ/GREECE

| β) | ΕΛΓΑ





  Μεσογείων 45 |
| --- | --- |
| 115 10 Αθήνα/Athens |
| ΕΛΛΑΔΑ/GREECE |

β)

ΕΛΓΑ

Μεσογείων 45

115 10 Αθήνα/Athens

ΕΛΛΑΔΑ/GREECE

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

| Data de adopção da decisão | 5.7.2011 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | SA.32976 (11/N) |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | Sachsen-Anhalt | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Sachsen-Anhalt: Anwendung der Grundsätze für eine nationale Rahmenrichtlinie zur Grwährung staatlicher Zuwendungen zur Bewältigung von durch Naturkatastrophen verursachte Schäden in der Landwirtschaft/Richtlinie über die Gewährung von Zuwendungen zur Bewältigung von Hochwasserschäden in der Landwirtschaft
  Januar 2011 |
| Base jurídica | 1. | Haushaltsordnung des Landes Sachsen-Anhalt (LHO) vom 30. April 1991 |

Data de adopção da decisão

5.7.2011

Número de referência do auxílio estatal

SA.32976 (11/N)

Estado-Membro

Alemanha

Região

Sachsen-Anhalt

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Sachsen-Anhalt: Anwendung der Grundsätze für eine nationale Rahmenrichtlinie zur Grwährung staatlicher Zuwendungen zur Bewältigung von durch Naturkatastrophen verursachte Schäden in der Landwirtschaft/Richtlinie über die Gewährung von Zuwendungen zur Bewältigung von Hochwasserschäden in der Landwirtschaft

Januar 2011

Base jurídica

1.

Haushaltsordnung des Landes Sachsen-Anhalt (LHO) vom 30. April 1991

| 2. | Verwaltungsvorschriften des Landes Sachsen-Anhalt zur Landeshaushaltsordnung (VV-LHO) |
| --- | --- |

2.

Verwaltungsvorschriften des Landes Sachsen-Anhalt zur Landeshaushaltsordnung (VV-LHO)

| 3. | Grundsätze für eine nationale Rahmenrichtlinie zur Gewährung staatlicher Zuwendungen zur Bewältigung von durch Naturkatastrophen verursachte Schäden in der Landwirtschaft |
| --- | --- |

3.

Grundsätze für eine nationale Rahmenrichtlinie zur Gewährung staatlicher Zuwendungen zur Bewältigung von durch Naturkatastrophen verursachte Schäden in der Landwirtschaft

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objectivo

Desastres naturais ou circunstâncias excepcionais

Forma do auxílio

Bonificação de juros

Orçamento

| | Orçamento global: 0,80 milhões de EUR |
| --- | --- |

Orçamento global: 0,80 milhões de EUR

| | Orçamento anual: 0,80 milhões de EUR |
| --- | --- |

Orçamento anual: 0,80 milhões de EUR

Intensidade

100 %

Duração

Até 30.6.2012

Sectores económicos

Agricultura, floresta e pesca

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ämter für Landwirtschaft, Flurneuordnung und Forsten Altmark, Anhalt, Mitte und Süd

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

---

| 6.8.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 231/3 |
| --- | --- | --- | --- |

6.8.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 231/3

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Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU

A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2011/C 231/02

| Data de adopção da decisão | 30.5.2011 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | SA.32159 (10/N) |
| Estado-Membro | Bélgica |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Prolongation du dispositif d'assurance crédit à l'exportation a court terme BELGACAP |
| Base jurídica | Arrêté royal du 11 janvier 2010 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílio para sanar uma perturbação grave da economia, Créditos à exportação |
| Forma do auxílio | Seguro |
| Orçamento | Montante global do auxílio previsto 300 milhões de EUR |
| Intensidade | — |
| Duração | Até 31.12.2011 |
| Sectores económicos | Intermediação financeira, Seguro de crédito à exportação |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Service Public Fédéral Finances |
| État belge |
| Rue de la Loi/Wetstraat 12 |
| 1000 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Data de adopção da decisão

30.5.2011

Número de referência do auxílio estatal

SA.32159 (10/N)

Estado-Membro

Bélgica

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Prolongation du dispositif d'assurance crédit à l'exportation a court terme BELGACAP

Base jurídica

Arrêté royal du 11 janvier 2010

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio para sanar uma perturbação grave da economia, Créditos à exportação

Forma do auxílio

Seguro

Orçamento

Montante global do auxílio previsto 300 milhões de EUR

Intensidade

—

Duração

Até 31.12.2011

Sectores económicos

Intermediação financeira, Seguro de crédito à exportação

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Service Public Fédéral Finances

État belge

Rue de la Loi/Wetstraat 12

1000 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

| Data de adopção da decisão | 17.6.2011 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | SA.32737 |
| Estado-Membro | Grécia |
| Região | Sterea Ellada |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Aid for the renovation and upgrading of the Parnassos ski resort |
| Base jurídica | Directive 2004/18/EC |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Desenvolvimento regional |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | Montante global do auxílio previsto 29,52 milhões de EUR |
| Intensidade | 100 % |
| Duração | Até 31.12.2013 |
| Sectores económicos | Actividades recreativas, culturais e desportivas |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Specific Secretary of O.P. ‘Competivness and Enterpreneurship’ |
| Mesogion Av 56 |
| 115 27 Athens |
| GREECE |

Data de adopção da decisão

17.6.2011

Número de referência do auxílio estatal

SA.32737

Estado-Membro

Grécia

Região

Sterea Ellada

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Aid for the renovation and upgrading of the Parnassos ski resort

Base jurídica

Directive 2004/18/EC

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Desenvolvimento regional

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Montante global do auxílio previsto 29,52 milhões de EUR

Intensidade

100 %

Duração

Até 31.12.2013

Sectores económicos

Actividades recreativas, culturais e desportivas

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Specific Secretary of O.P. ‘Competivness and Enterpreneurship’

Mesogion Av 56

115 27 Athens

GREECE

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

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| 6.8.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 231/5 |
| --- | --- | --- | --- |

6.8.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 231/5

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.6168 — RBI/EFG Eurobank/JV)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2011/C 231/03

Em 29 de Junho de 2011, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado comum. Esta decisão baseia-se no n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglês e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade,

| — | em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32011M6168. |
| --- | --- |

—

em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32011M6168.

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 6.8.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 231/6 |
| --- | --- | --- | --- |

6.8.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 231/6

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Taxas de câmbio do euro (1)

5 de Agosto de 2011

2011/C 231/04

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,4155 |
| JPY | iene | 111,25 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4489 |
| GBP | libra esterlina | 0,86905 |
| SEK | coroa sueca | 9,2070 |
| CHF | franco suíço | 1,0847 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 7,7840 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 24,248 |
| HUF | forint | 274,10 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,7095 |
| PLN | zloti | 4,0455 |
| RON | leu | 4,2418 |
| TRY | lira turca | 2,4556 |
| AUD | dólar australiano | 1,3538 |
| CAD | dólar canadiano | 1,3899 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 11,0505 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,6900 |
| SGD | dólar de Singapura | 1,7271 |
| KRW | won sul-coreano | 1 517,34 |
| ZAR | rand | 9,8154 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 9,1164 |
| HRK | kuna croata | 7,4470 |
| IDR | rupia indonésia | 12 141,66 |
| MYR | ringgit malaio | 4,2699 |
| PHP | peso filipino | 60,398 |
| RUB | rublo russo | 40,0645 |
| THB | baht tailandês | 42,295 |
| BRL | real brasileiro | 2,2469 |
| MXN | peso mexicano | 17,0327 |
| INR | rupia indiana | 63,3370 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,4155

JPY

iene

111,25

DKK

coroa dinamarquesa

7,4489

GBP

libra esterlina

0,86905

SEK

coroa sueca

9,2070

CHF

franco suíço

1,0847

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

7,7840

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

24,248

HUF

forint

274,10

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,7095

PLN

zloti

4,0455

RON

leu

4,2418

TRY

lira turca

2,4556

AUD

dólar australiano

1,3538

CAD

dólar canadiano

1,3899

HKD

dólar de Hong Kong

11,0505

NZD

dólar neozelandês

1,6900

SGD

dólar de Singapura

1,7271

KRW

won sul-coreano

1 517,34

ZAR

rand

9,8154

CNY

yuan-renminbi chinês

9,1164

HRK

kuna croata

7,4470

IDR

rupia indonésia

12 141,66

MYR

ringgit malaio

4,2699

PHP

peso filipino

60,398

RUB

rublo russo

40,0645

THB

baht tailandês

42,295

BRL

real brasileiro

2,2469

MXN

peso mexicano

17,0327

INR

rupia indiana

63,3370

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

| 6.8.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 231/7 |
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6.8.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 231/7

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Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

2011/C 231/05

N.o do auxílio: SA.33427 (11/XA)

Estado-Membro: Polónia

Região: Poland

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Program pomocy dla rolników, producentów rolnych, rodzin rolniczych, w których gospodarstwach rolnych lub działach specjalnych produkcji rolnej powstały szkody spowodowane wystąpieniem w 2011 r. huraganu, deszczu nawalnego lub przymrozków wiosennych

Base jurídica: Uchwała Rady Ministrów z dnia 26 lipca 2011 r. w sprawie ustanowienia programu pomocy dla rolników, producentów rolnych, rodzin rolniczych, w których gospodarstwach rolnych lub działach specjalnych produkcji rolnej powstały szkody spowodowane wystąpieniem w 2011 r. huraganu, deszczu nawalnego lub przymrozków wiosennych oraz art. 11 rozporządzenia Komisji (WE) nr 1857/2006

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: 200 PLN (em milhões)

Intensidade máxima dos auxílios: 90 %

Data de execução: —

Duração do regime ou do auxílio individual: 30 de Julho de 2011-31 de Julho de 2013

Objectivo do auxílio: Acontecimentos climáticos adversos [art. 11.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006]

Sector(es) em causa: Agricultura, floresta e pesca

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão: zgodnie z listą w załączniku

Endereço do sítio web: http://bip.minrol.gov.pl/DesktopModules/Announcement/ViewAnnouncement.aspx?ModuleID=1446&TabOrgID=1619&LangId=0&AnnouncementId=14425&ModulePositionId=2016

Outras informações: —

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| 6.8.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 231/8 |
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6.8.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 231/8

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Acto da República Francesa que alarga o âmbito de aplicação de um aditamento interprofissional celebrado no quadro da Association nationale interprofessionnelle et technique du tabac (ANITTA)

2011/C 231/06

A presente publicação observa o disposto no artigo 9.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 709/2008 da Comissão, de 24 de Julho de 2008, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho no que respeita às organizações e acordos interprofissionais no sector do tabaco (JO L 197 de 25.7.2008, p. 23)

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V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 6.8.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 231/10 |
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6.8.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 231/10

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.6342 — UPM-Kymmene/Myllykoski Paper)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2011/C 231/07

| 1. | A Comissão recebeu, em 1 de Agosto de 2011, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a UPM-Kymmene Corporation («UPM», Finlândia) adquire, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo exclusivo da empresa Myllykoski Paper Oy («Myllykosky Paper», Finlândia), mediante aquisição de acções. Em resultado da operação notificada, a empresa UPM adquire a participação de 35 % na Myllykoski Paper, actualmente detida por M-real Corporation (M-real). Os restantes 65 % do capital social da Mylllykoski Paper são detidos pela UPM, na sequência da sua aquisição da Myllykoski Corporation («Myllykoski») em 1 de Agosto de 2011. |
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1.

A Comissão recebeu, em 1 de Agosto de 2011, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a UPM-Kymmene Corporation («UPM», Finlândia) adquire, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo exclusivo da empresa Myllykoski Paper Oy («Myllykosky Paper», Finlândia), mediante aquisição de acções. Em resultado da operação notificada, a empresa UPM adquire a participação de 35 % na Myllykoski Paper, actualmente detida por M-real Corporation (M-real). Os restantes 65 % do capital social da Mylllykoski Paper são detidos pela UPM, na sequência da sua aquisição da Myllykoski Corporation («Myllykoski») em 1 de Agosto de 2011.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | UPM-Kymmene Corporation: desenvolvimento, produção e comercialização de produtos de papel. A empresa produz igualmente electricidade a partir de pasta, madeira serrada e painéis de madeira, |
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2.

As actividades das empresas em causa são:

—

UPM-Kymmene Corporation: desenvolvimento, produção e comercialização de produtos de papel. A empresa produz igualmente electricidade a partir de pasta, madeira serrada e painéis de madeira,

| — | Myllykoski Paper Oy: produção de produtos de papel. |
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—

Myllykoski Paper Oy: produção de produtos de papel.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento das concentrações comunitárias (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento das concentrações comunitárias (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio electrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.6342 — UPM-Kymmene/Myllykoski Paper, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
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| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio electrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.6342 — UPM-Kymmene/Myllykoski Paper, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações comunitárias»).

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32 («Comunicação relativa ao procedimento simplificado»).

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| 6.8.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 231/11 |
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6.8.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 231/11

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.6335 — Abertis Infraestructuras/Goldman Sachs Group/Autopistas Metropolitanas de Puerto Rico)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2011/C 231/08

| 1. | A Comissão recebeu, em 1 de Agosto de 2011, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas Goldman Sachs Group, Inc. («Goldman Sachs», EUA), e Abertis Infraestructuras SA («Abertis», Espanha) adquirem, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo conjunto da empresa Autopistas Metropolitanas de Puerto Rico, LLC («Autopistas», Porto Rico), mediante aquisição de acções de uma nova empresa que constitui uma empresa comum. |
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1.

A Comissão recebeu, em 1 de Agosto de 2011, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas Goldman Sachs Group, Inc. («Goldman Sachs», EUA), e Abertis Infraestructuras SA («Abertis», Espanha) adquirem, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo conjunto da empresa Autopistas Metropolitanas de Puerto Rico, LLC («Autopistas», Porto Rico), mediante aquisição de acções de uma nova empresa que constitui uma empresa comum.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | Goldman Sachs: banca de investimento e gestão de valores mobiliários e de investimentos à escala mundial, |
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2.

As actividades das empresas em causa são:

—

Goldman Sachs: banca de investimento e gestão de valores mobiliários e de investimentos à escala mundial,

| — | Abertis: prestação de serviços de infra-estruturas de mobilidade e telecomunicações, |
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—

Abertis: prestação de serviços de infra-estruturas de mobilidade e telecomunicações,

| — | Autopistas: gestão e exploração de concessões de vias rodoviárias com portagem em Porto Rico. |
| --- | --- |

—

Autopistas: gestão e exploração de concessões de vias rodoviárias com portagem em Porto Rico.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento das concentrações comunitárias (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação. |
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3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento das concentrações comunitárias (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio electrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.6335 — Abertis Infraestructuras/Goldman Sachs Group/Autopistas Metropolitanas de Puerto Rico, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
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| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio electrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.6335 — Abertis Infraestructuras/Goldman Sachs Group/Autopistas Metropolitanas de Puerto Rico, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações comunitárias»).

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32 («Comunicação relativa ao procedimento simplificado»).

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