# Jornal Oficial C 227/2011

| | ISSN 1725-2482
  doi:10.3000/17252482.C_2011.227.por |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 227 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 54.o ano2 de Agosto de 2011 |

ISSN 1725-2482

doi:10.3000/17252482.C_2011.227.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 227

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

54.o ano2 de Agosto de 2011

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | IV   Informações |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Conselho |
| 2011/C 227/01 | Aviso à atenção das pessoas a que se aplicam as medidas restritivas previstas na Decisão 2011/486/PESC do Conselho e no Regulamento (UE) n.o 753/2011 do Conselho que institui medidas restritivas tendo em conta a situação no Afeganistão | 1 |
| 2011/C 227/02 | Aviso à atenção das pessoas a que se aplicam as medidas restritivas previstas na Decisão 2011/273/PESC do Conselho, executada pela Decisão de execução 2011/488/PESC do Conselho e pelo Regulamento (UE) n.o 442/2011 do Conselho, executado pelo Regulamento de execução (UE) n.o 755/2011 do Conselho que impõe medidas restritivas contra a Síria | 3 |
| | Comissão Europeia |
| 2011/C 227/03 | Taxas de câmbio do euro | 4 |
| 2011/C 227/04 | Notas explicativas da Nomenclatura Combinada da União Europeia | 5 |
| 2011/C 227/05 | Notas explicativas da Nomenclatura Combinada da União Europeia | 6 |

Número de informação

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

2011/C 227/01

Aviso à atenção das pessoas a que se aplicam as medidas restritivas previstas na Decisão 2011/486/PESC do Conselho e no Regulamento (UE) n.o 753/2011 do Conselho que institui medidas restritivas tendo em conta a situação no Afeganistão

o

1

2011/C 227/02

Aviso à atenção das pessoas a que se aplicam as medidas restritivas previstas na Decisão 2011/273/PESC do Conselho, executada pela Decisão de execução 2011/488/PESC do Conselho e pelo Regulamento (UE) n.o 442/2011 do Conselho, executado pelo Regulamento de execução (UE) n.o 755/2011 do Conselho que impõe medidas restritivas contra a Síria

o

o

3

Comissão Europeia

2011/C 227/03

Taxas de câmbio do euro

4

2011/C 227/04

Notas explicativas da Nomenclatura Combinada da União Europeia

5

2011/C 227/05

Notas explicativas da Nomenclatura Combinada da União Europeia

6

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2011/C 227/06 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6308 — VFC/Timberland) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 7 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2011/C 227/06

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6308 — VFC/Timberland) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

7

| | |
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| 2011/C 227/07 | Aviso ao leitor (ver verso da contracapa) | s3 |

2011/C 227/07

Aviso ao leitor (ver verso da contracapa)

Aviso ao leitor

s3

| | |
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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
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PT

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

| 2.8.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 227/1 |
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2.8.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 227/1

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Aviso à atenção das pessoas a que se aplicam as medidas restritivas previstas na Decisão 2011/486/PESC do Conselho e no Regulamento (UE) n.o 753/2011 do Conselho que institui medidas restritivas tendo em conta a situação no Afeganistão

2011/C 227/01

CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA

Comunica-se a seguinte informação às pessoas que constam do Anexo à Decisão 2011/486/PESC do Conselho (1) e do Anexo I do Regulamento (UE) n.o 753/2011 do Conselho (2) que institui medidas restritivas tendo em conta a situação no Afeganistão.

O Conselho de Segurança das Nações Unidas adoptou a Resolução 1988 (2011), que impõe medidas restritivas às pessoas e entidades designadas como Talibãs antes da data de adopção dessa Resolução, e a outras pessoas, grupos, empresas e entidades a eles associados, conforme especificado na Secção A («Pessoas associadas aos Talibãs») e na Secção B («Entidades e outros grupos e empresas associados aos Talibãs») da Lista Consolidada mantida pelo Comité criado nos termos das Resoluções 1267 (1999) e 1333 (2000), bem como a outros indivíduos, grupos, empresas e entidades associados aos Talibãs.

As pessoas em causa podem, em qualquer momento, enviar à Comissão da ONU criada nos termos do n.o 30 da Resolução 1988 (2011) do CSNU, um requerimento, acompanhado de documentação justificativa, para que seja reapreciada a decisão de as incluir na lista da ONU. Tal pedido deve ser enviado para o seguinte endereço:

| United Nations — Focal point for delisting |
| --- |
| Security Council Subsidiary Organs Branch |
| Room S-3055 E |
| New York, NY 10017 |
| UNITED STATES OF AMERICA |

United Nations — Focal point for delisting

Security Council Subsidiary Organs Branch

Room S-3055 E

New York, NY 10017

UNITED STATES OF AMERICA

Para mais informações, consultar http://www.un.org/sc/committees/751/comguide.shtml

Na sequência da decisão da ONU, o Conselho da União Europeia determinou que as pessoas designadas na Resolução supracitada deverão ser incluídas nas listas de pessoas, grupos, empresas e entidades objecto das medidas restritivas previstas na Decisão 2011/486/PESC do Conselho e no Regulamento (UE) n.o 753/2011 do Conselho. Os fundamentos para a designação das pessoas em causa constam das entradas relevantes do Anexo à Decisão do Conselho e do Anexo I do Regulamento do Conselho.

Chama-se a atenção das pessoas e entidades em causa para a possibilidade de apresentarem às autoridades competentes do(s) Estado(s)-Membro(s) relevante(s), indicadas nos sítios Web referidos no Anexo II do Regulamento (UE) n.o 753/2011, um requerimento no sentido de serem autorizadas a utilizar fundos congelados para suprir necessidades básicas ou efectuar pagamentos específicos (ver artigo 5.o do regulamento).

As pessoas em causa podem enviar ao Conselho um requerimento, para o endereço abaixo indicado, acompanhado de documentação justificativa, para que seja reapreciada a decisão de as incluir na lista supracitada.

| Council of the European Union |
| --- |
| General Secretariat |
| DG K Coordination |
| Rue de la Loi/Wetstraat 175 |
| 1048 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Council of the European Union

General Secretariat

DG K Coordination

Rue de la Loi/Wetstraat 175

1048 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

Chama-se igualmente a atenção para a possibilidade de cada pessoa e entidade em causa interpor recurso da decisão do Conselho junto do Tribunal Geral da União Europeia, nas condições estabelecidas no artigo 275.o, segundo parágrafo, e no artigo 263.o, quarto e sexto parágrafos, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.

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(1)  JO L 199 de 2.8.2011, p. 57.

(2)  JO L 199 de 2.8.2011, p. 1.

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| 2.8.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 227/3 |
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2.8.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 227/3

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Aviso à atenção das pessoas a que se aplicam as medidas restritivas previstas na Decisão 2011/273/PESC do Conselho, executada pela Decisão de execução 2011/488/PESC do Conselho e pelo Regulamento (UE) n.o 442/2011 do Conselho, executado pelo Regulamento de execução (UE) n.o 755/2011 do Conselho que impõe medidas restritivas contra a Síria

2011/C 227/02

CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA

Comunica-se a seguinte informação às pessoas que constam do Anexo à Decisão 2011/273/PESC do Conselho, executada pela Decisão de execução 2011/488/PESC do Conselho (1) e do Anexo II ao Regulamento (UE) n.o 442/2011 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 755/2011 (2) do Conselho que impõe medidas restritivas contra a Síria.

O Conselho da União Europeia determinou que as pessoas constantes dos Anexos acima referidos devem ser incluídas na lista de pessoas e entidades sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão 2011/273/PESC do Conselho e no Regulamento (UE) n.o 442/2011 do Conselho, que impõe medidas restritivas contra a Síria. Os fundamentos para a designação das pessoas em causa constam das entradas pertinentes dos referidos Anexos.

Chama-se a atenção das pessoas em causa para a possibilidade de apresentarem às autoridades competentes do(s) Estado(s)-Membro(s) relevante(s), indicadas nos sítios Web referidos no Anexo III do Regulamento (UE) n.o 442/2011, um requerimento no sentido de serem autorizadas a utilizar fundos congelados para suprir necessidades básicas ou efectuar pagamentos específicos (ver artigo 6.o do regulamento).

As pessoas em causa podem enviar ao Conselho um requerimento, para o endereço abaixo indicado, acompanhado de documentação justificativa, para que seja reapreciada a decisão de as incluir na lista supracitada.

| Council of the European Union |
| --- |
| General Secretariat |
| DG K Coordination |
| Rue de la Loi/Wetstraat 175 |
| 1048 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Council of the European Union

General Secretariat

DG K Coordination

Rue de la Loi/Wetstraat 175

1048 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

Chama-se igualmente a atenção das pessoas em causa para a possibilidade de interporem recurso contra a decisão do Conselho junto do Tribunal Geral da União Europeia, nas condições estabelecidas no artigo 275.o, segundo parágrafo, e no artigo 263.o, quarto e sexto parágrafos, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.

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(1)  JO L 199 de 2.8.2011, p. 74.

(2)  JO L 199 de 2.8.2011, p. 33.

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Comissão Europeia

| 2.8.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 227/4 |
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2.8.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 227/4

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Taxas de câmbio do euro (1)

1 de Agosto de 2011

2011/C 227/03

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,4415 |
| JPY | iene | 110,84 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4501 |
| GBP | libra esterlina | 0,87955 |
| SEK | coroa sueca | 9,0070 |
| CHF | franco suíço | 1,1270 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 7,6935 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 24,160 |
| HUF | forint | 267,90 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,7093 |
| PLN | zloti | 3,9828 |
| RON | leu | 4,2215 |
| TRY | lira turca | 2,4116 |
| AUD | dólar australiano | 1,3041 |
| CAD | dólar canadiano | 1,3713 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 11,2310 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,6348 |
| SGD | dólar de Singapura | 1,7299 |
| KRW | won sul-coreano | 1 511,39 |
| ZAR | rand | 9,6076 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 9,2746 |
| HRK | kuna croata | 7,4300 |
| IDR | rupia indonésia | 12 193,12 |
| MYR | ringgit malaio | 4,2373 |
| PHP | peso filipino | 60,449 |
| RUB | rublo russo | 39,7390 |
| THB | baht tailandês | 42,827 |
| BRL | real brasileiro | 2,2296 |
| MXN | peso mexicano | 16,7930 |
| INR | rupia indiana | 63,5340 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,4415

JPY

iene

110,84

DKK

coroa dinamarquesa

7,4501

GBP

libra esterlina

0,87955

SEK

coroa sueca

9,0070

CHF

franco suíço

1,1270

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

7,6935

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

24,160

HUF

forint

267,90

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,7093

PLN

zloti

3,9828

RON

leu

4,2215

TRY

lira turca

2,4116

AUD

dólar australiano

1,3041

CAD

dólar canadiano

1,3713

HKD

dólar de Hong Kong

11,2310

NZD

dólar neozelandês

1,6348

SGD

dólar de Singapura

1,7299

KRW

won sul-coreano

1 511,39

ZAR

rand

9,6076

CNY

yuan-renminbi chinês

9,2746

HRK

kuna croata

7,4300

IDR

rupia indonésia

12 193,12

MYR

ringgit malaio

4,2373

PHP

peso filipino

60,449

RUB

rublo russo

39,7390

THB

baht tailandês

42,827

BRL

real brasileiro

2,2296

MXN

peso mexicano

16,7930

INR

rupia indiana

63,5340

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 2.8.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 227/5 |
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2.8.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 227/5

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Notas explicativas da Nomenclatura Combinada da União Europeia

2011/C 227/04

Nos termos do artigo 9.o, n.o 1, alínea a), segundo travessão, do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à Nomenclatura Pautal e Estatística e à Pauta Aduaneira Comum (1), as notas explicativas da Nomenclatura Combinada da União Europeia (2) são alteradas do seguinte modo:

Página 55

As notas explicativas da subposição 0904 20 10 são alteradas da seguinte forma:

«0904 20 10   Pimentos doces ou pimentões

Classifica-se nesta subposição o Capsicum annuum, fruto relativamente volumoso e de sabor doce, sem sabor picante. Pode ter diversas cores. A presente subposição compreende somente os pimentões secos, inteiros ou em pedaços, mas não triturados nem em pó.».

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(1)  JO L 256 de 7.9.1987, p. 1.

1

(2)  JO C 137 de 6.5.2011, p. 1.

2

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| 2.8.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 227/6 |
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2.8.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 227/6

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Notas explicativas da Nomenclatura Combinada da União Europeia

2011/C 227/05

Nos termos do artigo 9.o, n.o 1, alínea a), segundo travessão, do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à Nomenclatura Pautal e Estatística e à Pauta Aduaneira Comum (1), as notas explicativas da Nomenclatura Combinada da União Europeia (2) são alteradas do seguinte modo:

Página 46

Antes da posição «0711», é aditado o seguinte parágrafo:

| «0710 | Produtos hortícolas, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados
  O termo “congelado”, tal como definido nas Notas Explicativas do SH do presente capítulo, terceiro parágrafo, deve também ser considerado em função dos critérios estabelecidos no acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça da União Europeia no processo 120/75. Por analogia, na sequência da interpretação destes critérios dada pelo Tribunal no seu acórdão no processo C-423/09, o processo de congelamento deve dar origem a alterações substanciais e irreversíveis, resultando daí que o produto deixa de apresentar-se no seu estado natural.
  Por conseguinte, os produtos estão “congelados” quando os produtos que são sujeitos a um processo de congelamento são objecto de determinadas alterações irreversíveis em resultado desse mesmo processo, particularmente na estrutura das células, resultando daí que esses produtos deixam de apresentar-se no seu estado natural, mesmo depois de terem começado a descongelar ou de estarem descongelados.». |
| --- | --- |

«0710

O termo “congelado”, tal como definido nas Notas Explicativas do SH do presente capítulo, terceiro parágrafo, deve também ser considerado em função dos critérios estabelecidos no acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça da União Europeia no processo 120/75. Por analogia, na sequência da interpretação destes critérios dada pelo Tribunal no seu acórdão no processo C-423/09, o processo de congelamento deve dar origem a alterações substanciais e irreversíveis, resultando daí que o produto deixa de apresentar-se no seu estado natural.

Por conseguinte, os produtos estão “congelados” quando os produtos que são sujeitos a um processo de congelamento são objecto de determinadas alterações irreversíveis em resultado desse mesmo processo, particularmente na estrutura das células, resultando daí que esses produtos deixam de apresentar-se no seu estado natural, mesmo depois de terem começado a descongelar ou de estarem descongelados.».

Página 53

Página 53

O primeiro parágrafo da posição «0811» passa a ter a seguinte redacção:

0811

«O termo “congelado”, tal como definido nas Notas Explicativas do SH do presente capítulo, segundo parágrafo, deve também ser considerado em função dos critérios estabelecidos na sequência do acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça da União Europeia no processo 120/75. Por analogia, na sequência da interpretação destes critérios dada pelo Tribunal no seu acórdão no processo C-423/09, o processo de congelamento deve dar origem a alterações substanciais e irreversíveis, resultando daí que o produto deixa de apresentar-se no seu estado natural.

Por conseguinte, os produtos estão “congelados” quando os produtos que são sujeitos a um processo de congelamento são objecto de determinadas alterações irreversíveis em resultado desse mesmo processo, particularmente na estrutura das células, resultando daí que esses produtos deixam de apresentar-se no seu estado natural, mesmo depois de terem começado a descongelar ou de estarem descongelados.».

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(1)  JO L 256 de 7.9.1987, p. 1.

1

(2)  JO C 137, de 6.5.2011, p. 1.

2

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V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 2.8.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 227/7 |
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2.8.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 227/7

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.6308 — VFC/Timberland)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2011/C 227/06

| 1. | A Comissão recebeu, em 27 de Julho de 2011, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a V.F. Corporation («VF», EUA) adquire, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo exclusivo de The Timberland Company («Timberland» EUA) e de todas as suas filiais, mediante aquisição de acções. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 27 de Julho de 2011, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a V.F. Corporation («VF», EUA) adquire, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo exclusivo de The Timberland Company («Timberland» EUA) e de todas as suas filiais, mediante aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | VF: concepção, desenvolvimento e distribuição de vestuário lifestyle de marca e artigos conexos, sob diversas marcas comerciais, tais como «The North Face», «Lee», «Wrangler», «Reef», «Vans» e «Napapijri». VF é uma sociedade cotada na Bolsa de Nova Iorque e exerce a sua actividade à escala mundial, |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas em causa são:

—

VF: concepção, desenvolvimento e distribuição de vestuário lifestyle de marca e artigos conexos, sob diversas marcas comerciais, tais como «The North Face», «Lee», «Wrangler», «Reef», «Vans» e «Napapijri». VF é uma sociedade cotada na Bolsa de Nova Iorque e exerce a sua actividade à escala mundial,

| — | Timberland: concepção, desenvolvimento e comercialização de vestuário, calçado e acessórios de alta qualidade para homens, mulheres e crianças. Trata-se de uma empresa cotada na Bolsa de Nova Iorque e que exerce a sua actividade na América do Norte, Europa e Ásia. |
| --- | --- |

—

Timberland: concepção, desenvolvimento e comercialização de vestuário, calçado e acessórios de alta qualidade para homens, mulheres e crianças. Trata-se de uma empresa cotada na Bolsa de Nova Iorque e que exerce a sua actividade na América do Norte, Europa e Ásia.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento das concentrações comunitárias (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento das concentrações comunitárias (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio electrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.6308 — VFC/Timberland, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio electrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.6308 — VFC/Timberland, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações comunitárias»).

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32 («Comunicação relativa ao procedimento simplificado»).

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2.8.2011

| 2.8.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 227/s3 |
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PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 227/s3

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AVISO

Em 2 de Agosto de 2011 será publicado no Jornal Oficial da União Europeia C 227 A o «Catálogo comum de variedades de espécies agrícolas — Sexto suplemento à 29.a edição integral».

Para os assinantes, a obtenção deste Jornal Oficial é gratuita, dentro do limite do número de exemplares e da(s) versão(versões) linguística(s) da(s) respectiva(s) assinatura(s). Os assinantes devem enviar a nota de encomenda inclusa, devidamente preenchida e indicando o «número de assinante» (código que aparece à esquerda de cada etiqueta e que começa por: O/...). A gratuitidade e a disponibilidade são garantidas durante um ano, a contar da data de publicação do Jornal Oficial em questão.

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O Jornal Oficial — tal como acontece com o conjunto dos Jornais Oficiais (séries L, C, CA e CE) — pode ser consultado gratuitamente no sítio Internet http://eur-lex.europa.eu

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