# Jornal Oficial C 182/2011

| | ISSN 1725-2482
  doi:10.3000/17252482.C_2011.182.por |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 182 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 54.o ano23 de Junho de 2011 |

ISSN 1725-2482

doi:10.3000/17252482.C_2011.182.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 182

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

54.o ano23 de Junho de 2011

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2011/C 182/01 | Comunicação da Comissão — Notificação das associações ou organizações profissionais que preenchem as condições do artigo 3.o, n.o 2, incluídas no anexo I da Directiva 2005/36/CE (
  1
  ) | 1 |
| 2011/C 182/02 | Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  2
  ) | 4 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2011/C 182/01

Comunicação da Comissão — Notificação das associações ou organizações profissionais que preenchem as condições do artigo 3.o, n.o 2, incluídas no anexo I da Directiva 2005/36/CE (
  1
  )

o

o

1

1

2011/C 182/02

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  2
  )

o

o

2

4

| | III   Actos preparatórios |
| --- | --- |
| | BANCO CENTRAL EUROPEU |
| | Banco Central Europeu |
| 2011/C 182/03 | Parecer do Conselho do Banco Central Europeu, de 9 de Junho de 2011, sobre uma recomendação do Conselho relativa à nomeação do Presidente do Banco Central Europeu (CON/2011/48) | 6 |

III   Actos preparatórios

BANCO CENTRAL EUROPEU

Banco Central Europeu

2011/C 182/03

Parecer do Conselho do Banco Central Europeu, de 9 de Junho de 2011, sobre uma recomendação do Conselho relativa à nomeação do Presidente do Banco Central Europeu (CON/2011/48)

6

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2011/C 182/04 | Taxas de câmbio do euro | 7 |
| | INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2011/C 182/05 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca | 8 |
| 2011/C 182/06 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca | 9 |
| | INFORMAÇÕES RELATIVAS AO ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU |
| | Comissão Europeia |
| 2011/C 182/07 | Inexistência de auxílios estatais na acepção do artigo 61.o do Acordo EEE | 10 |
| 2011/C 182/08 | Inexistência de auxílios estatais na acepção do artigo 61.o do Acordo EEE | 11 |
| 2011/C 182/09 | Inexistência de auxílios estatais na acepção do artigo 61.o do Acordo EEE | 12 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2011/C 182/04

Taxas de câmbio do euro

7

INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

2011/C 182/05

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

8

2011/C 182/06

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

9

INFORMAÇÕES RELATIVAS AO ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU

Comissão Europeia

2011/C 182/07

Inexistência de auxílios estatais na acepção do artigo 61.o do Acordo EEE

o

10

2011/C 182/08

Inexistência de auxílios estatais na acepção do artigo 61.o do Acordo EEE

o

11

2011/C 182/09

Inexistência de auxílios estatais na acepção do artigo 61.o do Acordo EEE

o

12

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2011/C 182/10 | Auxílio estatal — República Checa — Auxílio estatal SA.30908 (11/C) (ex N 176/10) — Czech Airlines — Plano de reestruturação — Convite à apresentação de observações nos termos do artigo 108.o, n.o 2, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (
  1
  ) | 13 |
| 2011/C 182/11 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6150 — Veolia Transport/Trenitalia/JV) (
  1
  ) | 29 |
| 2011/C 182/12 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6290 — PORR/Teerag-Asdag) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 30 |
| 2011/C 182/13 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6234 — First Reserve Fund XII/Metallum Holding) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 31 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2011/C 182/10

Auxílio estatal — República Checa — Auxílio estatal SA.30908 (11/C) (ex N 176/10) — Czech Airlines — Plano de reestruturação — Convite à apresentação de observações nos termos do artigo 108.o, n.o 2, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (
  1
  )

o

o

1

13

2011/C 182/11

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6150 — Veolia Transport/Trenitalia/JV) (
  1
  )

1

29

2011/C 182/12

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6290 — PORR/Teerag-Asdag) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

30

2011/C 182/13

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6234 — First Reserve Fund XII/Metallum Holding) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

31

| | Rectificações |
| --- | --- |
| 2011/C 182/14 | Rectificação da nota orientadora sobre a minimização do risco de transmissão de agentes das encefalopatias espongiformes animais através dos medicamentos para uso humano e veterinário (EMA/410/01 Rev.3) (JO C 73 de 5.3.2011) | 32 |

Rectificações

2011/C 182/14

Rectificação da nota orientadora sobre a minimização do risco de transmissão de agentes das encefalopatias espongiformes animais através dos medicamentos para uso humano e veterinário (EMA/410/01 Rev.3) (JO C 73 de 5.3.2011)

32

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |
| | (2)   Texto relevante para efeitos do EEE, com excepção dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

(2)   Texto relevante para efeitos do EEE, com excepção dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado

2

| PT | |
| --- | --- |

PT

---

II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 23.6.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 182/1 |
| --- | --- | --- | --- |

23.6.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 182/1

---

Comunicação da Comissão — Notificação das associações ou organizações profissionais que preenchem as condições do artigo 3.o, n.o 2, incluídas no anexo I da Directiva 2005/36/CE

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2011/C 182/01

A Directiva 2005/36/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de Setembro de 2005, relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais (1), prevê, no artigo 3.o, n.o 2, primeiro parágrafo, que «serão consideradas profissões regulamentadas as profissões exercidas pelos membros das associações ou organizações referidas no anexo I». Prevê também que sempre que um Estado-Membro conceda o reconhecimento a uma das associações ou organizações referidas no primeiro parágrafo, informará desse facto a Comissão. Esta publicará então uma comunicação adequada no Jornal Oficial da União Europeia.

Tendo o Reino Unido notificado as seguintes associações ou organizações profissionais ao abrigo do anexo I, a Comissão publica a presente comunicação, em conformidade com o artigo 3.o, n.o 2, da directiva (2).

Lista de associações ou organizações profissionais que preenchem as condições do artigo 3.o, n.o 2

REINO UNIDO

| 1. | Institute of Chartered Accountants in England and Wales |
| --- | --- |

1.

Institute of Chartered Accountants in England and Wales

| 2. | Institute of Chartered Accountants of Scotland |
| --- | --- |

2.

Institute of Chartered Accountants of Scotland

| 3. | Institute of Chartered Accountants in Ireland |
| --- | --- |

3.

Institute of Chartered Accountants in Ireland

| 4. | Association of Chartered Certified Accountants |
| --- | --- |

4.

Association of Chartered Certified Accountants

| 5. | Chartered Institute of Loss Adjusters |
| --- | --- |

5.

Chartered Institute of Loss Adjusters

| 6. | Chartered Institute of Management Accountants |
| --- | --- |

6.

Chartered Institute of Management Accountants

| 7. | Institute of Chartered Secretaries and Administrators |
| --- | --- |

7.

Institute of Chartered Secretaries and Administrators

| 8. | Chartered Insurance Institute |
| --- | --- |

8.

Chartered Insurance Institute

| 9. | Institute of Actuaries |
| --- | --- |

9.

Institute of Actuaries

| 10. | Faculty of Actuaries |
| --- | --- |

10.

Faculty of Actuaries

| 11. | ifs School of Finance |
| --- | --- |

11.

ifs School of Finance

| 12. | Chartered Institute of Bankers in Scotland |
| --- | --- |

12.

Chartered Institute of Bankers in Scotland

| 13. | Royal Institution of Chartered Surveyors |
| --- | --- |

13.

Royal Institution of Chartered Surveyors

| 14. | Royal Town Planning Institute |
| --- | --- |

14.

Royal Town Planning Institute

| 15. | Royal Society of Chemistry |
| --- | --- |

15.

Royal Society of Chemistry

| 16. | Royal Geographical Society |
| --- | --- |

16.

Royal Geographical Society

| 17. | Chartered Institute of Library and Information Professionals |
| --- | --- |

17.

Chartered Institute of Library and Information Professionals

| 18. | Institute of Chartered Foresters |
| --- | --- |

18.

Institute of Chartered Foresters

| 19. | Chartered Institute of Building |
| --- | --- |

19.

Chartered Institute of Building

| 20. | Engineering Council (UK) |
| --- | --- |

20.

Engineering Council (UK)

| 21. | The Energy Institute |
| --- | --- |

21.

The Energy Institute

| 22. | Institution of Structural Engineers |
| --- | --- |

22.

Institution of Structural Engineers

| 23. | Institution of Civil Engineers |
| --- | --- |

23.

Institution of Civil Engineers

| 24. | Institute of Mathematics and its Applications |
| --- | --- |

24.

Institute of Mathematics and its Applications

| 25. | Institution of Engineering & Technology |
| --- | --- |

25.

Institution of Engineering & Technology

| 26. | Institution of Gas Engineers and Managers |
| --- | --- |

26.

Institution of Gas Engineers and Managers

| 27. | Institution of Mechanical Engineers |
| --- | --- |

27.

Institution of Mechanical Engineers

| 28. | Institution of Chemical Engineers |
| --- | --- |

28.

Institution of Chemical Engineers

| 29. | Institute of Marine Engineering Science and Technology |
| --- | --- |

29.

Institute of Marine Engineering Science and Technology

| 30. | Royal Institution of Naval Architects |
| --- | --- |

30.

Royal Institution of Naval Architects

| 31. | Royal Aeronautical Society |
| --- | --- |

31.

Royal Aeronautical Society

| 32. | Institute of Materials, Minerals and Mining |
| --- | --- |

32.

Institute of Materials, Minerals and Mining

| 33. | Chartered Institution of Building Services Engineers |
| --- | --- |

33.

Chartered Institution of Building Services Engineers

| 34. | Institute of Measurement and Control |
| --- | --- |

34.

Institute of Measurement and Control

| 35. | British Computer Society |
| --- | --- |

35.

British Computer Society

| 36. | Chartered Institute of Public Finance and Accountancy |
| --- | --- |

36.

Chartered Institute of Public Finance and Accountancy

| 37. | The Institute of Physics |
| --- | --- |

37.

The Institute of Physics

| 38. | The Society of Biology |
| --- | --- |

38.

The Society of Biology

| 39. | The Society of Dyers & Colourists |
| --- | --- |

39.

The Society of Dyers & Colourists

| 40. | The Geological Society |
| --- | --- |

40.

The Geological Society

| 41. | Chartered Institute of Marketing |
| --- | --- |

41.

Chartered Institute of Marketing

| 42. | Institute of Chartered Shipbrokers |
| --- | --- |

42.

Institute of Chartered Shipbrokers

| 43. | The Textile Institute |
| --- | --- |

43.

The Textile Institute

| 44. | Chartered Institute of Environmental Health |
| --- | --- |

44.

Chartered Institute of Environmental Health

| 45. | Chartered Institute of Housing |
| --- | --- |

45.

Chartered Institute of Housing

| 46. | Royal Horticultural Society |
| --- | --- |

46.

Royal Horticultural Society

| 47. | The Landscape Institute |
| --- | --- |

47.

The Landscape Institute

| 48. | Chartered Institute of Arbitrators |
| --- | --- |

48.

Chartered Institute of Arbitrators

| 49. | Royal Environmental Health Institute of Scotland |
| --- | --- |

49.

Royal Environmental Health Institute of Scotland

| 50. | Royal Meteorological Society |
| --- | --- |

50.

Royal Meteorological Society

| 51. | Chartered Institution of Wastes Management |
| --- | --- |

51.

Chartered Institution of Wastes Management

| 52. | Chartered Management Institute |
| --- | --- |

52.

Chartered Management Institute

| 53. | Royal Academy of Dance |
| --- | --- |

53.

Royal Academy of Dance

| 54. | Chartered Institute of Architectural Technologists |
| --- | --- |

54.

Chartered Institute of Architectural Technologists

| 55. | Royal Statistical Society |
| --- | --- |

55.

Royal Statistical Society

| 56. | Chartered Institute of Taxation |
| --- | --- |

56.

Chartered Institute of Taxation

| 57. | Chartered Institution of Water and Environmental Management |
| --- | --- |

57.

Chartered Institution of Water and Environmental Management

| 58. | The Science Council |
| --- | --- |

58.

The Science Council

| 59. | Institution of Occupational Safety and Health |
| --- | --- |

59.

Institution of Occupational Safety and Health

---

(1)  JO L 255 de 30.9.2005, p. 22.

(2)  A versão consolidada do anexo I da Directiva 2005/36/CE pode ser consultada no seguinte endereço Internet: http://ec.europa.eu/internal_market/qualifications/index_en.htm

---

| 23.6.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 182/4 |
| --- | --- | --- | --- |

23.6.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 182/4

---

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU

A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

(Texto relevante para efeitos do EEE, com excepção dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado)

2011/C 182/02

| Data de adopção da decisão | 18.5.2011 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | SA.31939 (N 538/10) |
| Estado-Membro | Grécia |
| Região | — | Regiões mistas |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Μέτρα υπέρ των παραγωγών της χώρας των Νομών Γρεβενών και Καστοριάς, των οποίων η καλλιέργεια μηλιάς ζημιώθηκε από φουζικλάδιο, ως αποτέλεσμα των συνεχόμενων βροχοπτώσεων και της υψηλής σχετικής ατμοσφαιρικής υγρασίας, κατά τη χρονική περίοδο άνοιξης-αρχές καλοκαιριού 2009 |
| Base jurídica | Κοινή Υπουργική Αποφασή (συνημμένη) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objectivo | Desastres naturais ou circunstâncias excepcionais |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | | Orçamento global: 2,10 milhões de EUR |

Data de adopção da decisão

18.5.2011

Número de referência do auxílio estatal

SA.31939 (N 538/10)

Estado-Membro

Grécia

Região

—

Regiões mistas

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Μέτρα υπέρ των παραγωγών της χώρας των Νομών Γρεβενών και Καστοριάς, των οποίων η καλλιέργεια μηλιάς ζημιώθηκε από φουζικλάδιο, ως αποτέλεσμα των συνεχόμενων βροχοπτώσεων και της υψηλής σχετικής ατμοσφαιρικής υγρασίας, κατά τη χρονική περίοδο άνοιξης-αρχές καλοκαιριού 2009

Base jurídica

Κοινή Υπουργική Αποφασή (συνημμένη)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objectivo

Desastres naturais ou circunstâncias excepcionais

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Orçamento global: 2,10 milhões de EUR

| | Orçamento anual: 2,10 milhões de EUR |
| --- | --- |

Orçamento anual: 2,10 milhões de EUR

Intensidade

50 %

Duração

Até 31.12.2011

Sectores económicos

Cultura de outros frutos (incluindo de casca rija) em árvores e arbustos

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| α) | Υπουργείο Αγροτικής Ανάπτυξης & Τροφίμων





  Αχαρνών 2 |
| --- | --- |
| 101 76 Αθήνα/Athens |
| ΕΛΛΑΔΑ/GREECE |

α)

Υπουργείο Αγροτικής Ανάπτυξης & Τροφίμων

Αχαρνών 2

101 76 Αθήνα/Athens

ΕΛΛΑΔΑ/GREECE

| β) | ΕΛΓΑ





  Μεσογείων 45 |
| --- | --- |
| 115 10 Αθήνα/Athens |
| ΕΛΛΑΔΑ/GREECE |

β)

ΕΛΓΑ

Μεσογείων 45

115 10 Αθήνα/Athens

ΕΛΛΑΔΑ/GREECE

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

| Data de adopção da decisão | 23.5.2011 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | SA.32775 (11/N) |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | Wittenberg, Saalkreis | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Sachsen — Anhalt: Grundsätze für eine nationale Rahmenrichtlinie zur Gewährung staatlicher Zuwendungen zur Bewältigung von durch Naturkatastrophen verursachte Schäden in der Landwirtschaft/Richtlinie über die Gewährung von Zuwendungen zur Bewältigung von Hochwasserschäden in der Landwirtschaft — Überschwemmungen in Sachsen-Anhalt im September/Oktober 2010 |
| Base jurídica | 1. | Haushaltsordnung des Landes Sachsen-Anhalt (LHO) vom 30. April 1991 |

Data de adopção da decisão

23.5.2011

Número de referência do auxílio estatal

SA.32775 (11/N)

Estado-Membro

Alemanha

Região

Wittenberg, Saalkreis

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Sachsen — Anhalt: Grundsätze für eine nationale Rahmenrichtlinie zur Gewährung staatlicher Zuwendungen zur Bewältigung von durch Naturkatastrophen verursachte Schäden in der Landwirtschaft/Richtlinie über die Gewährung von Zuwendungen zur Bewältigung von Hochwasserschäden in der Landwirtschaft — Überschwemmungen in Sachsen-Anhalt im September/Oktober 2010

Base jurídica

1.

Haushaltsordnung des Landes Sachsen-Anhalt (LHO) vom 30. April 1991

| 2. | Verwaltungsvorschriften des Landes Sachsen-Anhalt zur Landeshaushaltsordnung (VV-LHO) |
| --- | --- |

2.

Verwaltungsvorschriften des Landes Sachsen-Anhalt zur Landeshaushaltsordnung (VV-LHO)

| 3. | Grundsätze für eine nationale Rahmenrichtlinie zur Gewährung staatlicher Zuwendungen zur Bewältigung von durch Naturkatastrophen verursachte Schäden in der Landwirtschaft |
| --- | --- |

3.

Grundsätze für eine nationale Rahmenrichtlinie zur Gewährung staatlicher Zuwendungen zur Bewältigung von durch Naturkatastrophen verursachte Schäden in der Landwirtschaft

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objectivo

Desastres naturais ou circunstâncias excepcionais

Forma do auxílio

Bonificação de juros

Orçamento

| | Orçamento global: 0,30 milhões de EUR |
| --- | --- |

Orçamento global: 0,30 milhões de EUR

| | Orçamento anual: 0,30 milhões de EUR |
| --- | --- |

Orçamento anual: 0,30 milhões de EUR

Intensidade

100 %

Duração

Até 30.6.2012

Sectores económicos

Agricultura, floresta e pesca

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ämter für Landwirtschaft, Flurneuordnung und Forsten Anhalt und Süd

| Amt für Landwirtschaft, Flurneuordnung und Forsten Anhalt |
| --- |
| Ferdinand-v.-Schill-Str. 24 |
| 06844 Dessau-Roßlau |
| DEUTSCHLAND |

Amt für Landwirtschaft, Flurneuordnung und Forsten Anhalt

Ferdinand-v.-Schill-Str. 24

06844 Dessau-Roßlau

DEUTSCHLAND

| Amt für Landwirtschaft, Flurneuordnung und Forsten Süd |
| --- |
| Müllnerstraße 59 |
| 06667 Weißenfels |
| DEUTSCHLAND |

Amt für Landwirtschaft, Flurneuordnung und Forsten Süd

Müllnerstraße 59

06667 Weißenfels

DEUTSCHLAND

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

---

III Actos preparatórios

BANCO CENTRAL EUROPEU

Banco Central Europeu

| 23.6.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 182/6 |
| --- | --- | --- | --- |

23.6.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 182/6

---

PARECER DO CONSELHO DO BANCO CENTRAL EUROPEU

de 9 de Junho de 2011

sobre uma recomendação do Conselho relativa à nomeação do Presidente do Banco Central Europeu

(CON/2011/48)

2011/C 182/03

Introdução e base jurídica

Em 23 de Maio de 2011, o Banco Central Europeu (BCE) recebeu do Presidente do Conselho Europeu um pedido de parecer sobre a Recomendação do Conselho, de 17 de Maio de 2011, relativa à nomeação do Presidente do Banco Central Europeu (1).

A competência do Conselho do BCE para emitir parecer baseia-se no artigo 283.o, n.o 2, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.

Observações genéricas

| 1. | A Recomendação do Conselho, que foi submetida ao Conselho Europeu e sobre a qual o Parlamento Europeu e o Conselho do BCE estão a ser consultados, recomenda a nomeação de Mario Draghi como Presidente do BCE, por um mandato de oito anos, com início em 1 de Novembro de 2011. |
| --- | --- |

1.

A Recomendação do Conselho, que foi submetida ao Conselho Europeu e sobre a qual o Parlamento Europeu e o Conselho do BCE estão a ser consultados, recomenda a nomeação de Mario Draghi como Presidente do BCE, por um mandato de oito anos, com início em 1 de Novembro de 2011.

| 2. | O Conselho do BCE considera que o candidato proposto é pessoa de reconhecida competência e com experiência profissional nos domínios monetário ou bancário, conforme o previsto no artigo 283.o, n.o 2, do TFUE. |
| --- | --- |

2.

O Conselho do BCE considera que o candidato proposto é pessoa de reconhecida competência e com experiência profissional nos domínios monetário ou bancário, conforme o previsto no artigo 283.o, n.o 2, do TFUE.

| 3. | O Conselho do BCE não coloca objecções à recomendação do Conselho sobre a nomeação de Mario Draghi para o cargo de Presidente do BCE. |
| --- | --- |

3.

O Conselho do BCE não coloca objecções à recomendação do Conselho sobre a nomeação de Mario Draghi para o cargo de Presidente do BCE.

Feito em Frankfurt am Main, em 9 de Junho de 2011.

O Presidente do BCE

Jean-Claude TRICHET

---

(1)  Ainda não publicada no Jornal Oficial.

1

---

IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 23.6.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 182/7 |
| --- | --- | --- | --- |

23.6.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 182/7

---

Taxas de câmbio do euro (1)

22 de Junho de 2011

2011/C 182/04

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,4397 |
| JPY | iene | 115,36 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4584 |
| GBP | libra esterlina | 0,89310 |
| SEK | coroa sueca | 9,1550 |
| CHF | franco suíço | 1,2109 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 7,8665 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 24,290 |
| HUF | forint | 267,60 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,7094 |
| PLN | zloti | 3,9838 |
| RON | leu | 4,2371 |
| TRY | lira turca | 2,3255 |
| AUD | dólar australiano | 1,3587 |
| CAD | dólar canadiano | 1,4007 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 11,2157 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,7640 |
| SGD | dólar de Singapura | 1,7741 |
| KRW | won sul-coreano | 1 546,39 |
| ZAR | rand | 9,7439 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 9,3054 |
| HRK | kuna croata | 7,3740 |
| IDR | rupia indonésia | 12 377,65 |
| MYR | ringgit malaio | 4,3551 |
| PHP | peso filipino | 62,432 |
| RUB | rublo russo | 40,2565 |
| THB | baht tailandês | 43,868 |
| BRL | real brasileiro | 2,2844 |
| MXN | peso mexicano | 16,9666 |
| INR | rupia indiana | 64,6350 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,4397

JPY

iene

115,36

DKK

coroa dinamarquesa

7,4584

GBP

libra esterlina

0,89310

SEK

coroa sueca

9,1550

CHF

franco suíço

1,2109

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

7,8665

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

24,290

HUF

forint

267,60

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,7094

PLN

zloti

3,9838

RON

leu

4,2371

TRY

lira turca

2,3255

AUD

dólar australiano

1,3587

CAD

dólar canadiano

1,4007

HKD

dólar de Hong Kong

11,2157

NZD

dólar neozelandês

1,7640

SGD

dólar de Singapura

1,7741

KRW

won sul-coreano

1 546,39

ZAR

rand

9,7439

CNY

yuan-renminbi chinês

9,3054

HRK

kuna croata

7,3740

IDR

rupia indonésia

12 377,65

MYR

ringgit malaio

4,3551

PHP

peso filipino

62,432

RUB

rublo russo

40,2565

THB

baht tailandês

43,868

BRL

real brasileiro

2,2844

MXN

peso mexicano

16,9666

INR

rupia indiana

64,6350

---

(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

---

INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

| 23.6.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 182/8 |
| --- | --- | --- | --- |

23.6.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 182/8

---

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

2011/C 182/05

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de Novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

| Data e hora do encerramento | 24.5.2011 às 24h00 |
| --- | --- |
| Duração | 24.5.2011-31.12.2011 |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais | COD/N3M |
| Espécie | Bacalhau (Gadus morhua) |
| Zona | NAFO 3M |
| Tipo(s) de navios de pesca | — |
| Número de referência | 564669 |

Data e hora do encerramento

24.5.2011 às 24h00

Duração

24.5.2011-31.12.2011

Estado-Membro

Alemanha

Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais

COD/N3M

Espécie

Bacalhau (Gadus morhua)

Zona

NAFO 3M

Tipo(s) de navios de pesca

—

Número de referência

564669

Ligação Web para a decisão do Estado-Membro:

http://ec.europa.eu/fisheries/cfp/fishing_rules/tacs/index_pt.htm

---

(1)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.

---

| 23.6.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 182/9 |
| --- | --- | --- | --- |

23.6.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 182/9

---

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

2011/C 182/06

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de Novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

| Data e hora do encerramento | 24.5.2011 às 24h00 |
| --- | --- |
| Duração | 24.5.2011-31.12.2011 |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais | RED/N3LN. |
| Espécie | Cantarilhos (Sebastes spp.) |
| Zona | NAFO 3LN |
| Tipo(s) de navios de pesca | — |
| Número de referência | 564669 |

Data e hora do encerramento

24.5.2011 às 24h00

Duração

24.5.2011-31.12.2011

Estado-Membro

Alemanha

Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais

RED/N3LN.

Espécie

Cantarilhos (Sebastes spp.)

Zona

NAFO 3LN

Tipo(s) de navios de pesca

—

Número de referência

564669

Ligação Internet para a decisão do Estado-Membro:

http://ec.europa.eu/fisheries/cfp/fishing_rules/tacs/index_pt.htm

---

(1)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.

---

INFORMAÇÕES RELATIVAS AO ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU

Comissão Europeia

| 23.6.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 182/10 |
| --- | --- | --- | --- |

23.6.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 182/10

---

Inexistência de auxílios estatais na acepção do artigo 61.o do Acordo EEE

2011/C 182/07

O Órgão de Fiscalização da EFTA não levanta objecções em relação à seguinte medida

| Data de adopção da decisão | : | 16 de Março de 2011 |
| --- | --- | --- |
| Número do auxílio | : | 68330 |
| Número da decisão | : | 68/11/2011 |
| Estado da EFTA | : | Noruega |
| Nome do beneficiário | : | Troms Kraft Produksjon AS |
| Tipo de auxílio | : | Auxílios individuais no âmbito do regime do Fundo de Energia, sujeitos a uma apreciação aprofundada nos termos das Orientações do Órgão de Fiscalização relativas aos auxílios estatais para a protecção do ambiente |
| Regime | : | O auxílio ao Fundo de Energia foi aprovado pelo Órgão de Fiscalização da EFTA, através da Decisão n.o 125/06/COL de 3 de Maio de 2006, prorrogada pela Decisão n.o 486/10/COL de 15 de Dezembro de 2010 |
| Objectivo | : | Protecção do ambiente |
| Forma do auxílio | : | Subvenção |
| Montante do auxílio | : | 346,4 milhões de NOK |
| Sectores económicos | : | Produção de electricidade |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | : | Enova SF |
| Professor Borchsgt. 2 |
| 7030 Trondheim |
| NORWAY |

Data de adopção da decisão

:

16 de Março de 2011

Número do auxílio

:

68330

Número da decisão

:

68/11/2011

Estado da EFTA

:

Noruega

Nome do beneficiário

:

Troms Kraft Produksjon AS

Tipo de auxílio

:

Auxílios individuais no âmbito do regime do Fundo de Energia, sujeitos a uma apreciação aprofundada nos termos das Orientações do Órgão de Fiscalização relativas aos auxílios estatais para a protecção do ambiente

Regime

:

O auxílio ao Fundo de Energia foi aprovado pelo Órgão de Fiscalização da EFTA, através da Decisão n.o 125/06/COL de 3 de Maio de 2006, prorrogada pela Decisão n.o 486/10/COL de 15 de Dezembro de 2010

Objectivo

:

Protecção do ambiente

Forma do auxílio

:

Subvenção

Montante do auxílio

:

346,4 milhões de NOK

Sectores económicos

:

Produção de electricidade

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

:

Enova SF

Professor Borchsgt. 2

7030 Trondheim

NORWAY

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, omitidos os dados confidenciais, está disponível no sítio Internet do Órgão de Fiscalização da EFTA:

http://www.eftasurv.int/state-aid/state-aid-register/

---

| 23.6.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 182/11 |
| --- | --- | --- | --- |

23.6.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 182/11

---

Inexistência de auxílios estatais na acepção do artigo 61.o do Acordo EEE

2011/C 182/08

O Órgão de Fiscalização da EFTA não levanta objecções em relação à seguinte medida:

| Data de adopção da decisão | : | 16 de Março de 2011 |
| --- | --- | --- |
| Número do auxílio | : | 69464 |
| Número da decisão | : | 69/11/COL |
| Estado da EFTA | : | Islândia |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | : | Auxílios de emergência à Islândia no âmbito do Fundo de Financiamento à Habitação (Íbúðalánasjódur) |
| Base jurídica | : | Lei relativa ao orçamento suplementar de 2010 |
| Objectivo | : | Sanar uma perturbação grave da economia da Islândia |
| Forma do auxílio | : | Aumento de capital |
| Orçamento | : | 33 mil milhões de ISK |
| Sectores económicos | : | Instituições financeiras |
| Outras informações | : | Aprovação provisória sob reserva da apresentação de um plano de reestruturação até 30 de Setembro de 2011 |

Data de adopção da decisão

:

16 de Março de 2011

Número do auxílio

:

69464

Número da decisão

:

69/11/COL

Estado da EFTA

:

Islândia

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

:

Auxílios de emergência à Islândia no âmbito do Fundo de Financiamento à Habitação (Íbúðalánasjódur)

Base jurídica

:

Lei relativa ao orçamento suplementar de 2010

Objectivo

:

Sanar uma perturbação grave da economia da Islândia

Forma do auxílio

:

Aumento de capital

Orçamento

:

33 mil milhões de ISK

Sectores económicos

:

Instituições financeiras

Outras informações

:

Aprovação provisória sob reserva da apresentação de um plano de reestruturação até 30 de Setembro de 2011

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, omitidos os dados confidenciais, está disponível no sítio Internet do Órgão de Fiscalização da EFTA:

http://www.eftasurv.int/state-aid/state-aid-register/

---

| 23.6.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 182/12 |
| --- | --- | --- | --- |

23.6.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 182/12

---

Inexistência de auxílios estatais na acepção do artigo 61.o do Acordo EEE

2011/C 182/09

O Órgão de Fiscalização da EFTA não levanta objecções em relação à seguinte medida:

| Data de adopção da decisão | : | 23 de Março de 2011 |
| --- | --- | --- |
| Número do auxílio | : | 69193 |
| Número da decisão | : | 88/11/COL |
| Estado da EFTA | : | Islândia |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | : | Regime de apoio às empresas inovadoras |
| Base legal | : | Lei n.o 152/2009 relativa ao apoio às empresas inovadoras |
| Tipo de auxílio | : | Regime de auxílios |
| Objectivo | : | Melhorar e promover a investigação e desenvolvimento |
| Forma de auxílio | : | Crédito fiscal |
| Intensidade do auxílio | : | 20 % de um montante máximo de 100-150 milhões de ISK |
| Sectores económicos | : | Todos |

Data de adopção da decisão

:

23 de Março de 2011

Número do auxílio

:

69193

Número da decisão

:

88/11/COL

Estado da EFTA

:

Islândia

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

:

Regime de apoio às empresas inovadoras

Base legal

:

Lei n.o 152/2009 relativa ao apoio às empresas inovadoras

Tipo de auxílio

:

Regime de auxílios

Objectivo

:

Melhorar e promover a investigação e desenvolvimento

Forma de auxílio

:

Crédito fiscal

Intensidade do auxílio

:

20 % de um montante máximo de 100-150 milhões de ISK

Sectores económicos

:

Todos

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, omitidos os dados confidenciais, está disponível no sítio Internet do Órgão de Fiscalização da EFTA:

http://www.eftasurv.int/state-aid/state-aid-register/

---

V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 23.6.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 182/13 |
| --- | --- | --- | --- |

23.6.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 182/13

---

AUXÍLIO ESTATAL — REPÚBLICA CHECA

Auxílio estatal SA.30908 (11/C) (ex N 176/10) — Czech Airlines — Plano de reestruturação

Convite à apresentação de observações nos termos do artigo 108.o, n.o 2, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2011/C 182/10

Por carta de 23 de Fevereiro de 2011, publicada na língua que faz fé a seguir ao presente resumo, a Comissão comunicou à República Checa a sua decisão de dar início ao procedimento previsto no artigo 108.o, n.o 2, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia relativamente à medida acima mencionada.

As partes interessadas podem apresentar as suas observações sobre a medida em relação à qual a Comissão deu início ao procedimento no prazo de um mês a contar da data de publicação do presente resumo e da carta que o acompanha, enviando-as para o seguinte endereço:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| State aid Registry |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |
| Fax +32 22961242 |

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

State aid Registry

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

Fax +32 22961242

Estas observações serão comunicadas à República Checa. Qualquer interessado que apresente observações pode solicitar por escrito o tratamento confidencial da sua identidade, devendo justificar o pedido.

TEXTO DO RESUMO

PROCEDIMENTOS; DESCRIÇÃO DA MEDIDA RELATIVAMENTE À QUAL A COMISSÃO DÁ INÍCIO AO PROCEDIMENTO

Em 12 de Maio de 2010, a República Checa notificou três medidas de apoio à reestruturação da České aerolinie a.s. (a seguir denominada «Czech Airlines»):

| 1. | Uma taxa de juro alegadamente bonificada no que se refere a um empréstimo num montante de 2,5 mil milhões de CZK, concedido pela empresa pública Osinek a.s. em 30 de Abril de 2009 (a seguir denominado «empréstimo da Osinek»), actualmente objecto do procedimento formal de investigação SA.29864 (1). As autoridades checas sublinharam que esta medida só será tomada em consideração no âmbito do plano de reestruturação notificado se a Comissão concluir pela existência de auxílio estatal. Nessa eventualidade, as autoridades checas consideram que o elemento de auxílio estatal seria, no máximo, de 92 milhões de CZK; |
| --- | --- |

1.

Uma taxa de juro alegadamente bonificada no que se refere a um empréstimo num montante de 2,5 mil milhões de CZK, concedido pela empresa pública Osinek a.s. em 30 de Abril de 2009 (a seguir denominado «empréstimo da Osinek»), actualmente objecto do procedimento formal de investigação SA.29864 (1). As autoridades checas sublinharam que esta medida só será tomada em consideração no âmbito do plano de reestruturação notificado se a Comissão concluir pela existência de auxílio estatal. Nessa eventualidade, as autoridades checas consideram que o elemento de auxílio estatal seria, no máximo, de 92 milhões de CZK;

| 2. | Após a transferência do empréstimo da Osinek para o Ministério das Finanças, a garantia foi anulada e o empréstimo convertido em capital a partir de 30 de Junho de 2010. Durante este processo, todos os direitos hipotecários relativos ao empréstimo da Osinek foram anulados e o passivo de 2 500 milhões de CZK resultante do empréstimo foi contabilizado como novas acções emitidas no mesmo valor nominal (a seguir, «conversão da dívida em capital»). Algumas alterações na garantia do empréstimo são também objecto do procedimento formal de investigação em curso SA.29864; |
| --- | --- |

2.

Após a transferência do empréstimo da Osinek para o Ministério das Finanças, a garantia foi anulada e o empréstimo convertido em capital a partir de 30 de Junho de 2010. Durante este processo, todos os direitos hipotecários relativos ao empréstimo da Osinek foram anulados e o passivo de 2 500 milhões de CZK resultante do empréstimo foi contabilizado como novas acções emitidas no mesmo valor nominal (a seguir, «conversão da dívida em capital»). Algumas alterações na garantia do empréstimo são também objecto do procedimento formal de investigação em curso SA.29864;

| 3. | Um auxílio estatal potencial para o financiamento da aquisição de uma aeronave, através de um crédito bancário garantido pela Exportní garanční a pojišťovací společnost (a seguir denominada «EGAP»), uma empresa totalmente detida pelo Estado. As autoridades checas prevêem que este preço de aquisição será financiado, até um máximo de 70 %, através do empréstimo que será potencialmente coberto por uma garantia estatal de, no máximo, 80 %. Por conseguinte, segundo as autoridades checas, o montante garantido não deverá exceder 500 milhões de CZK (a seguir «auxílio para aquisição de uma aeronave»). |
| --- | --- |

3.

Um auxílio estatal potencial para o financiamento da aquisição de uma aeronave, através de um crédito bancário garantido pela Exportní garanční a pojišťovací společnost (a seguir denominada «EGAP»), uma empresa totalmente detida pelo Estado. As autoridades checas prevêem que este preço de aquisição será financiado, até um máximo de 70 %, através do empréstimo que será potencialmente coberto por uma garantia estatal de, no máximo, 80 %. Por conseguinte, segundo as autoridades checas, o montante garantido não deverá exceder 500 milhões de CZK (a seguir «auxílio para aquisição de uma aeronave»).

APRECIAÇÃO DA MEDIDA

A questão de saber se o empréstimo da Osinek constitui um auxílio estatal e se é compatível com o mercado interno, é objecto do procedimento formal de investigação SA.29864, acima referido.

No que diz respeito à conversão da dívida em capital e a um eventual auxílio para aquisição de uma aeronave, a Comissão considera, na presente fase, que as medidas constituem auxílios estatais na acepção do artigo 107.o, n.o 1, do TFUE, visto que o Estado concede directamente através do Ministério das Finanças e indirectamente através da EGAP, que é detida a 100 % pelo Estado, uma vantagem económica que, de outra forma, a Czech Airlines não obteria no mercado, uma vez que se trata de uma empresa em dificuldade. Além disso, o auxílio favorece selectivamente apenas a Czech Airlines e falseia a concorrência e as trocas comerciais entre Estados-Membros, uma vez que a Czech Airlines está em concorrência com outras empresas nacionais e estrangeiras em vários mercados da UE.

Na presente fase, a Comissão considera que a Czech Airlines é uma empresa em dificuldade, na acepção do ponto 10, alínea a), das Orientações comunitárias relativas aos auxílios estatais de emergência e à reestruturação a empresas em dificuldade de 2004 (2) (a seguir designadas «Orientações relativas aos auxílios de emergência e à reestruturação»), pelo menos a partir do segundo semestre de 2009. Por conseguinte, a única base jurídica aplicável para a apreciação da compatibilidade dos auxílios estatais com o mercado interno são as Orientações relativas aos auxílios de emergência e à reestruturação, em conjugação com a Comunicação da Comissão relativa à aplicação dos artigos 92.o e 93.o do Tratado CE e do artigo 61.o do Acordo EEE aos auxílios estatais no sector da aviação de 1994 (3).

Na presente fase da investigação, a Comissão tem dúvidas quanto ao seguinte:

| — | Em que altura, exactamente, a Czech Airlines passou a ser uma empresa em dificuldade; |
| --- | --- |

—

Em que altura, exactamente, a Czech Airlines passou a ser uma empresa em dificuldade;

| — | Em que medida, após a fusão prevista com o aeroporto de Praga (a seguir designada «fusão»), este aeroporto poderia contribuir para o processo de reestruturação; |
| --- | --- |

—

Em que medida, após a fusão prevista com o aeroporto de Praga (a seguir designada «fusão»), este aeroporto poderia contribuir para o processo de reestruturação;

| — | Se o empréstimo da Osinek pode ser considerado como um auxílio estatal compatível no âmbito de uma única operação de reestruturação, juntamente com outras medidas; |
| --- | --- |

—

Se o empréstimo da Osinek pode ser considerado como um auxílio estatal compatível no âmbito de uma única operação de reestruturação, juntamente com outras medidas;

| — | Se o plano de reestruturação apresentado irá restabelecer a viabilidade a longo prazo da Czech Airlines; |
| --- | --- |

—

Se o plano de reestruturação apresentado irá restabelecer a viabilidade a longo prazo da Czech Airlines;

| — | Se as medidas de compensação propostas permitirão evitar distorções indevidas da concorrência; |
| --- | --- |

—

Se as medidas de compensação propostas permitirão evitar distorções indevidas da concorrência;

| — | Se a contribuição proposta, mas ainda não concretizada, pode ser considerada real e se a sua proporção relativamente aos custos de reestruturação não será alterada na sequência da fusão; |
| --- | --- |

—

Se a contribuição proposta, mas ainda não concretizada, pode ser considerada real e se a sua proporção relativamente aos custos de reestruturação não será alterada na sequência da fusão;

| — | Se o auxílio não irá proporcionar liquidez excedentária que será utilizada para actividades não relacionadas com a reestruturação. |
| --- | --- |

—

Se o auxílio não irá proporcionar liquidez excedentária que será utilizada para actividades não relacionadas com a reestruturação.

Nos termos do artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 659/1999 do Conselho, os auxílios ilegais podem ser recuperados junto do beneficiário.

TEXTO DA CARTA

«Komise informuje Českou republiku, že po prostudování informací o výše uvedeném opatření předložených orgány Vaší země se rozhodla zahájit řízení stanovené v čl. 108 odst. 2 Smlouvy o fungování Evropské unie.

1.   POSTUP

| 1. | Dne 12. května 2010 oznámily české orgány poskytnutí státní podpory na restrukturalizaci společnosti České aerolinie a.s. (dále jen „České aerolinie“ nebo „společnost“) (4). |
| --- | --- |

1.

Dne 12. května 2010 oznámily české orgány poskytnutí státní podpory na restrukturalizaci společnosti České aerolinie a.s. (dále jen „České aerolinie“ nebo „společnost“) (4).

| 2. | Dopisem ze dne 6. června 2010 (5) požádala Komise o doplňující informace. Žádost o prodloužení lhůty k poskytnutí informací, kterou Komise obdržela dne 2. července 2010, byla útvary Komise dne 3. července 2010 přijata a lhůta byla prodloužena do 15. září 2010. České orgány poskytly další informace (6)15. září 2010 a 24. září 2010. |
| --- | --- |

2.

Dopisem ze dne 6. června 2010 (5) požádala Komise o doplňující informace. Žádost o prodloužení lhůty k poskytnutí informací, kterou Komise obdržela dne 2. července 2010, byla útvary Komise dne 3. července 2010 přijata a lhůta byla prodloužena do 15. září 2010. České orgány poskytly další informace (6)15. září 2010 a 24. září 2010.

| 3. | V listopadu 2010 se Komise prostřednictvím článků v tisku dozvěděla, že české orgány mají v úmyslu sloučit České aerolinie s Letištěm Praha, a.s. (dále jen „Letiště Praha“). Na jednání dne 29. listopadu 2010 české orgány tyto informace potvrdily a předložily usnesení vlády ČR č. 848 ze dne 24. listopadu 2010 (dále jen „usnesení vlády“), jímž vláda schválila vytvoření holdingové struktury tvořené Českými aeroliniemi a Letištěm Praha. |
| --- | --- |

3.

V listopadu 2010 se Komise prostřednictvím článků v tisku dozvěděla, že české orgány mají v úmyslu sloučit České aerolinie s Letištěm Praha, a.s. (dále jen „Letiště Praha“). Na jednání dne 29. listopadu 2010 české orgány tyto informace potvrdily a předložily usnesení vlády ČR č. 848 ze dne 24. listopadu 2010 (dále jen „usnesení vlády“), jímž vláda schválila vytvoření holdingové struktury tvořené Českými aeroliniemi a Letištěm Praha.

| 4. | Dne 25. listopadu 2010 (7) si útvary Komise vyžádaly dodatečné informace. České orgány dodaly dne 15. prosince 2010 neúplnou odpověď (8) a požádaly o prodloužení lhůty k zaslání odpovědí na zbývající otázky. |
| --- | --- |

4.

Dne 25. listopadu 2010 (7) si útvary Komise vyžádaly dodatečné informace. České orgány dodaly dne 15. prosince 2010 neúplnou odpověď (8) a požádaly o prodloužení lhůty k zaslání odpovědí na zbývající otázky.

2.   ČESKÉ AEROLINIE – PŘÍJEMCE PODPORY

Popis společnosti

| 5. | České aerolinie jsou český národní letecký dopravce. Byly založeny v roce 1923 a sídlo mají na letišti Praha-Ruzyně (PRG). České aerolinie jsou společností ve vlastnictví státu. Před zvýšením základního kapitálu v červnu roku 2010 vlastnila Česká republika – ministerstvo financí 91,75 % akcií společnosti. Mezi minoritní akcionáře společnosti patřila Česká pojišťovna a.s. (9) (4,33 %), Hlavní město Praha (2,94 %) a Hlavní město Bratislava (0,98 %). Na základě usnesení vlády ČR č. 333 ze dne 3. května 2010 se v červnu roku 2010 uskutečnilo zvýšení základního kapitálu společnosti kapitalizací pohledávky (debt-to-equity swap). Zvýšení základního kapitálu o 2,5 mld. CZK bylo realizováno upsáním nových akcií Českou republikou – ministerstvem financí. Této operace se neúčastnili žádní další akcionáři. |
| --- | --- |

5.

České aerolinie jsou český národní letecký dopravce. Byly založeny v roce 1923 a sídlo mají na letišti Praha-Ruzyně (PRG). České aerolinie jsou společností ve vlastnictví státu. Před zvýšením základního kapitálu v červnu roku 2010 vlastnila Česká republika – ministerstvo financí 91,75 % akcií společnosti. Mezi minoritní akcionáře společnosti patřila Česká pojišťovna a.s. (9) (4,33 %), Hlavní město Praha (2,94 %) a Hlavní město Bratislava (0,98 %). Na základě usnesení vlády ČR č. 333 ze dne 3. května 2010 se v červnu roku 2010 uskutečnilo zvýšení základního kapitálu společnosti kapitalizací pohledávky (debt-to-equity swap). Zvýšení základního kapitálu o 2,5 mld. CZK bylo realizováno upsáním nových akcií Českou republikou – ministerstvem financí. Této operace se neúčastnili žádní další akcionáři.

| 6. | V minulosti se uskutečnily dva pokusy o vstup strategického partnera do společnosti. V roce 1992 nabyla společnost Air France 19 % akcií Českých aerolinií, ale v roce 1994 se jich opět vzdala. V dubnu roku 2009 bylo vyhlášeno veřejné výběrové řízení na určení nabyvatele majetkové účasti státu v Českých aeroliniích, ale vzhledem k tomu, že vládě nebyla předložena žádná vhodná nabídka, uložila česká vláda v říjnu 2009 ministru financí výběrové řízení zrušit. |
| --- | --- |

6.

V minulosti se uskutečnily dva pokusy o vstup strategického partnera do společnosti. V roce 1992 nabyla společnost Air France 19 % akcií Českých aerolinií, ale v roce 1994 se jich opět vzdala. V dubnu roku 2009 bylo vyhlášeno veřejné výběrové řízení na určení nabyvatele majetkové účasti státu v Českých aeroliniích, ale vzhledem k tomu, že vládě nebyla předložena žádná vhodná nabídka, uložila česká vláda v říjnu 2009 ministru financí výběrové řízení zrušit.

Obchodní činnosti

| 7. | Hlavní obchodní činností Českých aerolinií je pravidelná letecká přeprava cestujících. V roce 2010 provozovaly České aerolinie se 44 letadly pravidelné lety do 67 destinací ve více než 40 zemích Evropy, Středního východu, Střední Asie a severní Afriky. Od roku 2000 jsou České aerolinie členem aliance Sky Team (10). |
| --- | --- |

7.

Hlavní obchodní činností Českých aerolinií je pravidelná letecká přeprava cestujících. V roce 2010 provozovaly České aerolinie se 44 letadly pravidelné lety do 67 destinací ve více než 40 zemích Evropy, Středního východu, Střední Asie a severní Afriky. Od roku 2000 jsou České aerolinie členem aliance Sky Team (10).

| 8. | Na trhu pravidelné letecké přepravy cestujících čelí České aerolinie konkurenci především ze strany skupiny Lufthansa, British Airways, Swiss Air a Air France. Co se týče velikosti a kapacity, České aerolinie zaostávají za hlavními konkurenčními dopravci nabízejícími komplexní služby (Full-Service Carrier, FSC) a čelí též silné konkurenci u většiny svých přímých spojů ze strany nízkonákladových dopravců (LCC) (Travel Service, Wizzair a Ryanair, kteří létají z pražského letiště). |
| --- | --- |

8.

Na trhu pravidelné letecké přepravy cestujících čelí České aerolinie konkurenci především ze strany skupiny Lufthansa, British Airways, Swiss Air a Air France. Co se týče velikosti a kapacity, České aerolinie zaostávají za hlavními konkurenčními dopravci nabízejícími komplexní služby (Full-Service Carrier, FSC) a čelí též silné konkurenci u většiny svých přímých spojů ze strany nízkonákladových dopravců (LCC) (Travel Service, Wizzair a Ryanair, kteří létají z pražského letiště).

| 9. | V roce 2009 přepravily České aerolinie 4,7 mil. cestujících, což znamenalo výnosy ve výši 15,6 mld. CZK. Celkem [...] (11) % cestujících přepravených Českými aeroliniemi byli transferoví cestující, kteří cestovali na víceúsekových letech v rámci sítě destinací Českých aerolinií (12). Je to největší letecký dopravce se základnou na pražském letišti s 37 % podílem cestujících, kteří zahájí a ukončí svůj let v Praze. |
| --- | --- |

9.

V roce 2009 přepravily České aerolinie 4,7 mil. cestujících, což znamenalo výnosy ve výši 15,6 mld. CZK. Celkem [...] (11) % cestujících přepravených Českými aeroliniemi byli transferoví cestující, kteří cestovali na víceúsekových letech v rámci sítě destinací Českých aerolinií (12). Je to největší letecký dopravce se základnou na pražském letišti s 37 % podílem cestujících, kteří zahájí a ukončí svůj let v Praze.

| 10. | České orgány uvedly, že tržní podíl Českých aerolinií v roce 2009 činil u 19 leteckých linek méně než [...] %, u 24 linek představoval [...] % a u 24 linek překročil [...] % (13). České aerolinie jsou výhradním provozovatelem přímých linek na [...] tratích, zejména do střední a východní Evropy a Střední Asie. Provozováním řady regionálních linek poskytují České aerolinie cestujícím alternativu ke službám dopravců ze Star Alliance. |
| --- | --- |

10.

České orgány uvedly, že tržní podíl Českých aerolinií v roce 2009 činil u 19 leteckých linek méně než [...] %, u 24 linek představoval [...] % a u 24 linek překročil [...] % (13). České aerolinie jsou výhradním provozovatelem přímých linek na [...] tratích, zejména do střední a východní Evropy a Střední Asie. Provozováním řady regionálních linek poskytují České aerolinie cestujícím alternativu ke službám dopravců ze Star Alliance.

| 11. | V roce 2009 zrušily České aerolinie všechny své dálkové linky. Lety do Toronta a na letiště New York JFK byly zrušeny na začátku letní cestovní sezony v roce 2009. To představovalo snížení kapacity o 1,1 mil. ASK (nabídnutých sedadlokilometrů). V současnosti se společnost zaměřuje pouze na krátké a středně dlouhé úseky tratí. |
| --- | --- |

11.

V roce 2009 zrušily České aerolinie všechny své dálkové linky. Lety do Toronta a na letiště New York JFK byly zrušeny na začátku letní cestovní sezony v roce 2009. To představovalo snížení kapacity o 1,1 mil. ASK (nabídnutých sedadlokilometrů). V současnosti se společnost zaměřuje pouze na krátké a středně dlouhé úseky tratí.

| 12. | Kromě pravidelných leteckých linek nabízejí České aerolinie řadu dalších služeb provozovaných jejich organizačními jednotkami nebo dceřinými společnostmi. |
| --- | --- |

12.

Kromě pravidelných leteckých linek nabízejí České aerolinie řadu dalších služeb provozovaných jejich organizačními jednotkami nebo dceřinými společnostmi.

| 13. | Zaprvé: České aerolinie poskytují charterové lety. V roce 2009 České aerolinie přepravily 0,756 mil. charterových cestujících, což odpovídá tržnímu podílu přibližně [...] %. V této oblasti soutěží se společností Travel Service a.s. (předpokládaný tržní podíl ve výši 50–55 %) a s řadou dalších menších charterových leteckých dopravců, kteří zajišťují lety z pražského letiště (jedná se např. o Grossman Jet, ABS Jet, Silesia Air a několik dalších dopravců s několikaprocentním tržním podílem). |
| --- | --- |

13.

Zaprvé: České aerolinie poskytují charterové lety. V roce 2009 České aerolinie přepravily 0,756 mil. charterových cestujících, což odpovídá tržnímu podílu přibližně [...] %. V této oblasti soutěží se společností Travel Service a.s. (předpokládaný tržní podíl ve výši 50–55 %) a s řadou dalších menších charterových leteckých dopravců, kteří zajišťují lety z pražského letiště (jedná se např. o Grossman Jet, ABS Jet, Silesia Air a několik dalších dopravců s několikaprocentním tržním podílem).

| 14. | Zadruhé: České aerolinie zajišťují údržbu letadel prostřednictvím organizační jednotky Technický úsek (MRO), který disponuje osvědčením pro výkon lehké a těžké údržby na všech letadlech kategorie Boeing 737 a řady Airbus 320. Provádějí rovněž rozsáhlé prohlídky na letadlech ATR 42/72 a mají osvědčení pro provádění prohlídek na letadlech Airbus 310. Tato jednotka zajišťuje údržbu především pro České aerolinie, ale [...] % jejích výnosů pochází ze služeb poskytovaných třetím stranám, mezi něž patří [...]. |
| --- | --- |

14.

Zadruhé: České aerolinie zajišťují údržbu letadel prostřednictvím organizační jednotky Technický úsek (MRO), který disponuje osvědčením pro výkon lehké a těžké údržby na všech letadlech kategorie Boeing 737 a řady Airbus 320. Provádějí rovněž rozsáhlé prohlídky na letadlech ATR 42/72 a mají osvědčení pro provádění prohlídek na letadlech Airbus 310. Tato jednotka zajišťuje údržbu především pro České aerolinie, ale [...] % jejích výnosů pochází ze služeb poskytovaných třetím stranám, mezi něž patří [...].

| 15. | České aerolinie čelí v této oblasti konkurenci několika poskytovatelů daných služeb ve střední a východní Evropě, jako je např. Aeroplex – bývalý úsek údržby (MRO) společnosti Malév s pracovišti v maďarské Budapešti a bulharské Sofii, kde je prováděna komplexní lehká údržba na letadlech Boeing 737. |
| --- | --- |

15.

České aerolinie čelí v této oblasti konkurenci několika poskytovatelů daných služeb ve střední a východní Evropě, jako je např. Aeroplex – bývalý úsek údržby (MRO) společnosti Malév s pracovišti v maďarské Budapešti a bulharské Sofii, kde je prováděna komplexní lehká údržba na letadlech Boeing 737.

| 16. | Zatřetí: České aerolinie zajišťují dopravu nákladu na palubě svých osobních letadel a také zastupují další letecké dopravce (Korean Air, Delta Air Lines) při prodeji přepravní kapacity na tratích, které nejsou provozovány Českými aeroliniemi, řadě klientů včetně DHL Logistics, Schenker, FedEx, TNT, UPS nebo Kuehne Nagel. České aerolinie neprovozují specializovaná nákladní letadla. Všichni dopravci realizující leteckou přepravu cestujících v regionu a někteří specializovaní nákladní přepravci zajišťují dopravu nákladu na palubě svých osobních letadel podobně jako České aerolinie. |
| --- | --- |

16.

Zatřetí: České aerolinie zajišťují dopravu nákladu na palubě svých osobních letadel a také zastupují další letecké dopravce (Korean Air, Delta Air Lines) při prodeji přepravní kapacity na tratích, které nejsou provozovány Českými aeroliniemi, řadě klientů včetně DHL Logistics, Schenker, FedEx, TNT, UPS nebo Kuehne Nagel. České aerolinie neprovozují specializovaná nákladní letadla. Všichni dopravci realizující leteckou přepravu cestujících v regionu a někteří specializovaní nákladní přepravci zajišťují dopravu nákladu na palubě svých osobních letadel podobně jako České aerolinie.

| 17. | Začtvrté: společnost Czech Airlines Handling, s.r.o. poskytuje cestujícím a letadlům služby spojené s jejich odbavením (handlingové služby), zajišťuje úklid letadel a budov a dále pozemní přepravní služby, a to jak pro České aerolinie, tak i pro jiné společnosti provozující pravidelnou přepravu z a do Prahy. České aerolinie pokrývají celý trh úklidu letadel na pražském letišti. V roce 2009 dosáhly výnosy z této činnosti částky 148 mil. CZK. Pokud jde o handlingové služby, České aerolinie soutěží na letišti Praha-Ruzyně se společnostmi Letiště Praha a Menzies Aviation. Výnosy v oblasti handlingových služeb představovaly v roce 2009 částku 964 mil. CZK. Vezmeme-li v úvahu služby poskytované jiným leteckým dopravcům, než jsou České aerolinie, mají dvě výše zmíněné handlingové společnosti více než [...] % podíl na pohybech a více než [...] % podíl na počtu přepravených cestujících na trhu pražského letiště. |
| --- | --- |

17.

Začtvrté: společnost Czech Airlines Handling, s.r.o. poskytuje cestujícím a letadlům služby spojené s jejich odbavením (handlingové služby), zajišťuje úklid letadel a budov a dále pozemní přepravní služby, a to jak pro České aerolinie, tak i pro jiné společnosti provozující pravidelnou přepravu z a do Prahy. České aerolinie pokrývají celý trh úklidu letadel na pražském letišti. V roce 2009 dosáhly výnosy z této činnosti částky 148 mil. CZK. Pokud jde o handlingové služby, České aerolinie soutěží na letišti Praha-Ruzyně se společnostmi Letiště Praha a Menzies Aviation. Výnosy v oblasti handlingových služeb představovaly v roce 2009 částku 964 mil. CZK. Vezmeme-li v úvahu služby poskytované jiným leteckým dopravcům, než jsou České aerolinie, mají dvě výše zmíněné handlingové společnosti více než [...] % podíl na pohybech a více než [...] % podíl na počtu přepravených cestujících na trhu pražského letiště.

| 18. | Zapáté: České aerolinie mají většinový podíl v řadě společností, konkrétně ve:






  — | společnosti Amadeus Marketing ČSA, s.r.o. (65 % vlastnických práv), která zajišťuje globální distribuční systém Amadeus pro Českou a Slovenskou republiku, |
| --- | --- | --- |

18.

Zapáté: České aerolinie mají většinový podíl v řadě společností, konkrétně ve:

—

společnosti Amadeus Marketing ČSA, s.r.o. (65 % vlastnických práv), která zajišťuje globální distribuční systém Amadeus pro Českou a Slovenskou republiku,

| — | společnosti ČSA Services s.r.o. (100 %), která provozuje call centrum a náborové středisko. Většina služeb (97 %) byla poskytována Českým aeroliniím, |
| --- | --- |

—

společnosti ČSA Services s.r.o. (100 %), která provozuje call centrum a náborové středisko. Většina služeb (97 %) byla poskytována Českým aeroliniím,

| — | společnosti Holidays Czech Airlines, a.s. (100 %), poskytující příletové a odletové turistické služby. Podíl jejích výnosů ze služeb pro třetí strany činil 76 %, |
| --- | --- |

—

společnosti Holidays Czech Airlines, a.s. (100 %), poskytující příletové a odletové turistické služby. Podíl jejích výnosů ze služeb pro třetí strany činil 76 %,

| — | společnosti Slovak Air Service (100 %) a |
| --- | --- |

—

společnosti Slovak Air Service (100 %) a

| — | společnosti ClickforSky (100 %). |
| --- | --- |

—

společnosti ClickforSky (100 %).

Finanční situace
   (14)

| 19. | Finanční situace se začala zhoršovat koncem roku 2008. V roce 2009 zaznamenaly České aerolinie před započtením mimořádných příjmů z prodeje aktiv ztráty ve výši téměř 4 mld. CZK a nebyly je schopny pokrýt odprodejem aktiv ani využitím jiných interních finančních zdrojů. |
| --- | --- |

19.

Finanční situace se začala zhoršovat koncem roku 2008. V roce 2009 zaznamenaly České aerolinie před započtením mimořádných příjmů z prodeje aktiv ztráty ve výši téměř 4 mld. CZK a nebyly je schopny pokrýt odprodejem aktiv ani využitím jiných interních finančních zdrojů.

| 20. | Tabulka 1:   Hlavní finanční ukazatele výsledků Českých aerolinií v prvním pololetí let 2007, 2008 a 2009








  Podle mezinárodních standardů účetního výkaznictví (v tisících CZK) | 01/2007 – 06/2007 | 01/2008 – 06/2008 | 01/2009 – 06/2009 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Peněžní toky z provozní činnosti | 516 260 | 587 995 | [...] |
| EBIT | – 621 512 | 196 152 | [...] |
| Dlouhodobé cizí zdroje (15) | 8 825 960 | 7 744 302 | [...] |
| Krátkodobé cizí zdroje (16) | 8 529 858 | 7 375 896 | [...] |
| Vlastní kapitál | 5 465 240 | 7 145 207 | [...] |
| Krátkodobá aktiva (17) | 5 019 354 | 4 735 123 | [...] |
| Dlouhodobá aktiva (18) | 17 801 704 | 17 530 283 | [...] |
| Pracovní kapitál | –3 510 504 | –2 640 774 | [...] |

20.

Tabulka 1:   Hlavní finanční ukazatele výsledků Českých aerolinií v prvním pololetí let 2007, 2008 a 2009

Podle mezinárodních standardů účetního výkaznictví (v tisících CZK)

01/2007 – 06/2007

01/2008 – 06/2008

01/2009 – 06/2009

Peněžní toky z provozní činnosti

516 260

587 995

[...]

EBIT

– 621 512

196 152

[...]

Dlouhodobé cizí zdroje (15)

8 825 960

7 744 302

[...]

Krátkodobé cizí zdroje (16)

8 529 858

7 375 896

[...]

Vlastní kapitál

5 465 240

7 145 207

[...]

Krátkodobá aktiva (17)

5 019 354

4 735 123

[...]

Dlouhodobá aktiva (18)

17 801 704

17 530 283

[...]

Pracovní kapitál

–3 510 504

–2 640 774

[...]

| 21. | Srovnáme-li finanční ukazatele pro první pololetí daných let, zjistíme, že zvýšení provozních nákladů vedlo ke zhoršení ukazatele EBIT (provozní hospodářský výsledek před úroky a zdaněním) z částky 196,2 mil. CZK (01/2008–06/2008) na [...] mil. CZK (01/2009–06/2009), přičemž ve stejném období vzrostly dlouhodobé a krátkodobé cizí zdroje Českých aerolinií o [...] % a [...] % (19) a vlastní kapitál Českých aerolinií poklesl ke konci června 2009 o [...] %. |
| --- | --- |

21.

Srovnáme-li finanční ukazatele pro první pololetí daných let, zjistíme, že zvýšení provozních nákladů vedlo ke zhoršení ukazatele EBIT (provozní hospodářský výsledek před úroky a zdaněním) z částky 196,2 mil. CZK (01/2008–06/2008) na [...] mil. CZK (01/2009–06/2009), přičemž ve stejném období vzrostly dlouhodobé a krátkodobé cizí zdroje Českých aerolinií o [...] % a [...] % (19) a vlastní kapitál Českých aerolinií poklesl ke konci června 2009 o [...] %.

| 22. | Poměr cizích zdrojů k vlastnímu kapitálu (20) tak vzrostl z 212 % v červnu 2008 na [...] % v červnu 2009 a poměr vlastního kapitálu k celkovým aktivům (21) klesl z 32 % v červnu 2008 na [...] % v červnu 2009. Průměrné rizikové prémie požadované po Českých aeroliniích vzrostly z [...] % p.a. v roce 2007 na [...] % v roce 2008 a na [...] % v červnu 2009. Rozvaha též jasně ukazuje na vysokou intenzitu dlouhodobého majetku (22) společnosti ([...]). |
| --- | --- |

22.

Poměr cizích zdrojů k vlastnímu kapitálu (20) tak vzrostl z 212 % v červnu 2008 na [...] % v červnu 2009 a poměr vlastního kapitálu k celkovým aktivům (21) klesl z 32 % v červnu 2008 na [...] % v červnu 2009. Průměrné rizikové prémie požadované po Českých aeroliniích vzrostly z [...] % p.a. v roce 2007 na [...] % v roce 2008 a na [...] % v červnu 2009. Rozvaha též jasně ukazuje na vysokou intenzitu dlouhodobého majetku (22) společnosti ([...]).

| 23. | Pracovní kapitál (23) se snížil o [...] % na zápornou hodnotu [...] mil. CZK, kterou je možno vzhledem k velikosti společnosti považovat za kritickou. Nízká hodnota ukazatele běžné likvidity (24) [...] dále naznačuje, že České aerolinie budou mít vážné potíže při plnění svých běžných závazků. Navíc jsou krátkodobé cizí zdroje na stejné úrovni jako výše dlouhodobých cizích zdrojů. V důsledku probíhající finanční a hospodářské krize nešlo během roku 2009 vyloučit další negativní dopady na provozní výkonnost Českých aerolinií a jejich finanční výsledky. Tabulka 2 ukazuje vývoj peněžních toků. |
| --- | --- |

23.

Pracovní kapitál (23) se snížil o [...] % na zápornou hodnotu [...] mil. CZK, kterou je možno vzhledem k velikosti společnosti považovat za kritickou. Nízká hodnota ukazatele běžné likvidity (24) [...] dále naznačuje, že České aerolinie budou mít vážné potíže při plnění svých běžných závazků. Navíc jsou krátkodobé cizí zdroje na stejné úrovni jako výše dlouhodobých cizích zdrojů. V důsledku probíhající finanční a hospodářské krize nešlo během roku 2009 vyloučit další negativní dopady na provozní výkonnost Českých aerolinií a jejich finanční výsledky. Tabulka 2 ukazuje vývoj peněžních toků.

| 24. | Tabulka 2:   Vývoj peněžních toků Českých aerolinií










  V tisících CZK | 31.XII.07 | 30.VI.08 | 31.XII.08 | 31.III.09 | 30.VI.09 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Peněžní toky z provozní činnosti | – 275 234 | [...] | –1 762 376 | [...] | [...] |
| Peněžní toky z investiční činnosti | 1 499 599 | [...] | 1 883 704 | [...] | [...] |
| Prodej aktiv | 1 584 115 | [...] | 1 768 940 | [...] | [...] |
| Peněžní toky z finanční činnosti | –1 687 852 | [...] | –76 189 | [...] | [...] |
| Zvýšení/snížení peněžních prostředků | – 463 487 | [...] | 45 139 | [...] | [...] |
| Stav peněžních prostředků | 497 533 | [...] | 542 672 | [...] | [...] |

24.

Tabulka 2:   Vývoj peněžních toků Českých aerolinií

V tisících CZK

31.XII.07

30.VI.08

31.XII.08

31.III.09

30.VI.09

Peněžní toky z provozní činnosti

– 275 234

[...]

–1 762 376

[...]

[...]

Peněžní toky z investiční činnosti

1 499 599

[...]

1 883 704

[...]

[...]

Prodej aktiv

1 584 115

[...]

1 768 940

[...]

[...]

Peněžní toky z finanční činnosti

–1 687 852

[...]

–76 189

[...]

[...]

Zvýšení/snížení peněžních prostředků

– 463 487

[...]

45 139

[...]

[...]

Stav peněžních prostředků

497 533

[...]

542 672

[...]

[...]

| 25. | Přehled peněžních toků společnosti jasně odráží vliv nedostatečné výkonnosti ve finanční i provozní oblasti. Peněžní toky z provozní činnosti klesají od roku 2007 a na konci června 2009 činily [...] mil. CZK. Ke konci března 2009 byl vykázán celkový záporný tok peněžních prostředků ve výši [...] mil. CZK (a to včetně příjmů z prodeje aktiv ve výši [...] mil. CZK, jinak by bylo snížení peněžních prostředků ještě větší). Od roku 2007 České aerolinie uspokojují své krátkodobé finanční potřeby prodejem aktiv, především nemovitostí, a peněžní příjmy z prodeje aktiv tak vyrovnávají záporné peněžní toky z provozní činnosti. Koncem roku 2009 se očekával další dramatický pokles likvidity. |
| --- | --- |

25.

Přehled peněžních toků společnosti jasně odráží vliv nedostatečné výkonnosti ve finanční i provozní oblasti. Peněžní toky z provozní činnosti klesají od roku 2007 a na konci června 2009 činily [...] mil. CZK. Ke konci března 2009 byl vykázán celkový záporný tok peněžních prostředků ve výši [...] mil. CZK (a to včetně příjmů z prodeje aktiv ve výši [...] mil. CZK, jinak by bylo snížení peněžních prostředků ještě větší). Od roku 2007 České aerolinie uspokojují své krátkodobé finanční potřeby prodejem aktiv, především nemovitostí, a peněžní příjmy z prodeje aktiv tak vyrovnávají záporné peněžní toky z provozní činnosti. Koncem roku 2009 se očekával další dramatický pokles likvidity.

| 26. | Tabulka 3:   Hlavní finanční ukazatele z výročních zpráv Českých aerolinií











  V tisících CZK | 2006 | 2007 | 2008 | 2009 | 2010 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Základní kapitál | 2 735 510 | 2 735 510 | 2 735 510 | 2 735 510 | 5 235 510 |
| Zisky/ztráty | – 396 951 | 206 600 | 470 057 | –3 756 125 | Informace nejsou k dispozici |
| Peněžní toky z provozní činnosti | – 533 192 | – 275 234 | –1 762 376 | –3 066 694 |
| Peněžní toky z investiční činnosti | – 160 341 | 1 499 599 | 1 883 704 | 996 322 |
| | Prodej aktiv | 1 584 115 | 352 300 | 1 768 940 | 1 476 385 |
| Peněžní toky z finanční činnosti | 325 136 | 1 687 852 | –76 189 | 2 087 218 |
| Cizí zdroje | Dlouhodobé závazky | 92 752 | 15 605 | 168 126 | 59 443 |
| | Krátkodobé závazky | 3 734 929 | 3 677 336 | 5 659 707 | 6 267 745 |
| Hodnota aktiv | 11 679 439 | 10 161 647 | 10 418 571 | 7 948 571 |
| Vlastní kapitál | 938 646 | 1 238 093 | 101 686 | –2 352 045 |

26.

Tabulka 3:   Hlavní finanční ukazatele z výročních zpráv Českých aerolinií

V tisících CZK

2006

2007

2008

2009

2010

Základní kapitál

2 735 510

2 735 510

2 735 510

2 735 510

5 235 510

Zisky/ztráty

– 396 951

206 600

470 057

–3 756 125

Informace nejsou k dispozici

Peněžní toky z provozní činnosti

– 533 192

– 275 234

–1 762 376

–3 066 694

Peněžní toky z investiční činnosti

– 160 341

1 499 599

1 883 704

996 322

Prodej aktiv

1 584 115

352 300

1 768 940

1 476 385

Peněžní toky z finanční činnosti

325 136

1 687 852

–76 189

2 087 218

Cizí zdroje

Dlouhodobé závazky

92 752

15 605

168 126

59 443

Krátkodobé závazky

3 734 929

3 677 336

5 659 707

6 267 745

Hodnota aktiv

11 679 439

10 161 647

10 418 571

7 948 571

Vlastní kapitál

938 646

1 238 093

101 686

–2 352 045

| 27. | Zatímco v letech 2007 a 2008 České aerolinie ještě dosáhly zisku ve výši 206,6 mil. CZK a 470 mil. CZK, v roce 2009 zaznamenaly ztrátu dosahující 3 756 mil. CZK. Záporný tok peněžních prostředků ve výši 3 066,7 mil. CZK byl navíc pouze částečně kompenzován prodejem aktiv v hodnotě 1 476,4 mil. CZK. Úvěr od společnosti Osinek v částce 2 500 mil. CZK byl z velké části využit na pokrytí záporného toku peněžních prostředků z provozní činnosti. Hodnota aktiv klesla v roce 2009 o 2 470 mil. CZK na 7 948,6 mil. CZK. Většina základního kapitálu (25) se ztratila již před koncem roku 2006, kdy ze základního kapitálu v hodnotě 2 735,6 mil. CZK zůstávala v rozvaze ve formě vlastního kapitálu (26) jen částka ve výši 938,6 mil. CZK, která odpovídala 34,3 % základního kapitálu. V roce 2007 hodnota vlastního kapitálu lehce vzrostla na 1 238 mil. CZK (45,3 % základního kapitálu), přičemž poté opět klesla na 101,7 mil. CZK (3,7 % základního kapitálu). V důsledku těchto vážných ztrát přišly České aerolinie do konce roku 2009 o základní kapitál a hodnota vlastního kapitálu byla záporná: – 2 352 mil. CZK (– 86 % základního kapitálu). |
| --- | --- |

27.

Zatímco v letech 2007 a 2008 České aerolinie ještě dosáhly zisku ve výši 206,6 mil. CZK a 470 mil. CZK, v roce 2009 zaznamenaly ztrátu dosahující 3 756 mil. CZK. Záporný tok peněžních prostředků ve výši 3 066,7 mil. CZK byl navíc pouze částečně kompenzován prodejem aktiv v hodnotě 1 476,4 mil. CZK. Úvěr od společnosti Osinek v částce 2 500 mil. CZK byl z velké části využit na pokrytí záporného toku peněžních prostředků z provozní činnosti. Hodnota aktiv klesla v roce 2009 o 2 470 mil. CZK na 7 948,6 mil. CZK. Většina základního kapitálu (25) se ztratila již před koncem roku 2006, kdy ze základního kapitálu v hodnotě 2 735,6 mil. CZK zůstávala v rozvaze ve formě vlastního kapitálu (26) jen částka ve výši 938,6 mil. CZK, která odpovídala 34,3 % základního kapitálu. V roce 2007 hodnota vlastního kapitálu lehce vzrostla na 1 238 mil. CZK (45,3 % základního kapitálu), přičemž poté opět klesla na 101,7 mil. CZK (3,7 % základního kapitálu). V důsledku těchto vážných ztrát přišly České aerolinie do konce roku 2009 o základní kapitál a hodnota vlastního kapitálu byla záporná: – 2 352 mil. CZK (– 86 % základního kapitálu).

| 28. | České orgány se domnívají, že vzhledem k výše popsanému vývoji mohou být České aerolinie považovány za podnik v obtížích ve smyslu pokynů pro záchranu a restrukturalizaci, a to od srpna 2009, kdy vedení společnosti již mělo informace o zvyšování ztrát a slábnutí peněžních toků v první polovině roku 2009; k srpnu 2009 proto vedení Českých aerolinií přijalo opatření k zahájení procesu restrukturalizace. |
| --- | --- |

28.

České orgány se domnívají, že vzhledem k výše popsanému vývoji mohou být České aerolinie považovány za podnik v obtížích ve smyslu pokynů pro záchranu a restrukturalizaci, a to od srpna 2009, kdy vedení společnosti již mělo informace o zvyšování ztrát a slábnutí peněžních toků v první polovině roku 2009; k srpnu 2009 proto vedení Českých aerolinií přijalo opatření k zahájení procesu restrukturalizace.

| 29. | České orgány prohlašují, že i když se finanční situace Českých aerolinií zhoršila v důsledku celosvětové hospodářské recese již koncem roku 2008, České aerolinie měly důvod věřit, že v létě roku 2009 by mělo být dosaženo podstatně lepších výsledků, protože v letní sezoně jsou výnosy v leteckém průmyslu obvykle nejvyšší. Na základě této prognózy, která byla doložena zkušenostmi z předchozích let, České aerolinie předpokládaly, že vytvoří dostatečné rezervy, které by společnosti umožnily stabilizovat peněžní toky a zabránit dalším ztrátám. |
| --- | --- |

29.

České orgány prohlašují, že i když se finanční situace Českých aerolinií zhoršila v důsledku celosvětové hospodářské recese již koncem roku 2008, České aerolinie měly důvod věřit, že v létě roku 2009 by mělo být dosaženo podstatně lepších výsledků, protože v letní sezoně jsou výnosy v leteckém průmyslu obvykle nejvyšší. Na základě této prognózy, která byla doložena zkušenostmi z předchozích let, České aerolinie předpokládaly, že vytvoří dostatečné rezervy, které by společnosti umožnily stabilizovat peněžní toky a zabránit dalším ztrátám.

| 30. | Výsledky za první pololetí roku 2009 hlášené vedení společnosti v polovině srpna však prokázaly značný pokles průměrných červnových výnosů Českých aerolinií. Bylo jasné, že společnost nebyla nadále schopna realizovat svou obchodní činnost bez okamžitých opatření na snížení nákladů a finanční pomoci z vnějších zdrojů. Představenstvo společnosti proto ustavilo pracovní skupinu, která byla pověřena přípravou procesu restrukturalizace společnosti. Předpokládalo se, že plán vypracovaný skupinou navrhne opatření, která mají České aerolinie podniknout v reakci na dramatický pokles poptávky po službách v leteckém průmyslu s důrazem na úspory, kterých by mohlo být dosaženo v kapacitě personálu a snížením počtu letadel v letadlovém parku. V srpnu roku 2009 se zaměření činnosti Českých aerolinií tudíž změnilo z každodenních provozních opatření na celkovou restrukturalizaci obchodní činnosti společnosti. |
| --- | --- |

30.

Výsledky za první pololetí roku 2009 hlášené vedení společnosti v polovině srpna však prokázaly značný pokles průměrných červnových výnosů Českých aerolinií. Bylo jasné, že společnost nebyla nadále schopna realizovat svou obchodní činnost bez okamžitých opatření na snížení nákladů a finanční pomoci z vnějších zdrojů. Představenstvo společnosti proto ustavilo pracovní skupinu, která byla pověřena přípravou procesu restrukturalizace společnosti. Předpokládalo se, že plán vypracovaný skupinou navrhne opatření, která mají České aerolinie podniknout v reakci na dramatický pokles poptávky po službách v leteckém průmyslu s důrazem na úspory, kterých by mohlo být dosaženo v kapacitě personálu a snížením počtu letadel v letadlovém parku. V srpnu roku 2009 se zaměření činnosti Českých aerolinií tudíž změnilo z každodenních provozních opatření na celkovou restrukturalizaci obchodní činnosti společnosti.

„Fúze“ s Letištěm Praha

| 31. | Vláda České republiky ve svém usnesení nařídila založení veřejné akciové společnosti Český Aeroholding, a.s. (dále jen „Český Aeroholding“) a převedení Českých aerolinií a Letiště Praha do této společnosti (viz také bod č. 3). Toto opatření bude dále označováno jako „fúze“. Ve stejném usnesení česká vláda rozhodla, že po dokončení restrukturalizace Českých aerolinií, nejpozději však do tří let, bude připraven prodej majetkové účasti ministerstva financí v Českých aeroliniích nebo vstup strategického partnera do Českých aerolinií. České orgány Komisi informovaly, že o přesných podmínkách „fúze“ nebylo dosud rozhodnuto. Až budou tyto podmínky stanoveny, fúzi nejprve posoudí český Úřad pro ochranu hospodářské soutěže. Pokud bude tato fúze spadat do oblasti působnosti nařízení EU o spojování (27), bude oznámena Komisi. |
| --- | --- |

31.

Vláda České republiky ve svém usnesení nařídila založení veřejné akciové společnosti Český Aeroholding, a.s. (dále jen „Český Aeroholding“) a převedení Českých aerolinií a Letiště Praha do této společnosti (viz také bod č. 3). Toto opatření bude dále označováno jako „fúze“. Ve stejném usnesení česká vláda rozhodla, že po dokončení restrukturalizace Českých aerolinií, nejpozději však do tří let, bude připraven prodej majetkové účasti ministerstva financí v Českých aeroliniích nebo vstup strategického partnera do Českých aerolinií. České orgány Komisi informovaly, že o přesných podmínkách „fúze“ nebylo dosud rozhodnuto. Až budou tyto podmínky stanoveny, fúzi nejprve posoudí český Úřad pro ochranu hospodářské soutěže. Pokud bude tato fúze spadat do oblasti působnosti nařízení EU o spojování (27), bude oznámena Komisi.

3.   RESTRUKTURALIZAČNÍ PLÁN

| 32. | Ve formálním vyšetřovacím řízení SA.29864 (ex C 6/10) (28) Komise vyjádřila pochybnosti, zda úvěr od společnosti Osinek nepředstavuje státní podporu, a pokud ano, zda se jedná o státní podporu na záchranu nebo restrukturalizaci či jinou formu státní podpory. Aniž je dotčen výsledek řízení SA.29864, české orgány tvrdí, že pokud Komise dojde k závěru, že úvěr od společnosti Osinek obsahuje prvky státní podpory, je tento úvěr součástí jediné restrukturalizační operace, která zahrnuje všechna oznámená opatření. |
| --- | --- |

32.

Ve formálním vyšetřovacím řízení SA.29864 (ex C 6/10) (28) Komise vyjádřila pochybnosti, zda úvěr od společnosti Osinek nepředstavuje státní podporu, a pokud ano, zda se jedná o státní podporu na záchranu nebo restrukturalizaci či jinou formu státní podpory. Aniž je dotčen výsledek řízení SA.29864, české orgány tvrdí, že pokud Komise dojde k závěru, že úvěr od společnosti Osinek obsahuje prvky státní podpory, je tento úvěr součástí jediné restrukturalizační operace, která zahrnuje všechna oznámená opatření.

| 33. | Příprava restrukturalizačního plánu byla započata v srpnu roku 2009. První opatření uvedená v tomto plánu byla uskutečněna ve druhé polovině roku 2009. V roce 2009 byly ve dvou krocích sníženy náklady na zaměstnance a byly prodány provozy Duty Free a budova APC s příslušnými pozemky a pozemky v okolí této budovy. |
| --- | --- |

33.

Příprava restrukturalizačního plánu byla započata v srpnu roku 2009. První opatření uvedená v tomto plánu byla uskutečněna ve druhé polovině roku 2009. V roce 2009 byly ve dvou krocích sníženy náklady na zaměstnance a byly prodány provozy Duty Free a budova APC s příslušnými pozemky a pozemky v okolí této budovy.

3.1   Oznámená státní podpora

| 34. | Oznámená státní podpora spočívala v kombinaci těchto tří rozdílných opatření:






  1) | Úvěr od společnosti Osinek. Výhodná úroková sazba úvěru v celkové výši 2,5 mld. CZK od státní společnosti Osinek a.s., který je předmětem probíhajícího formálního vyšetřovacího řízení (dále jen „úvěr od společnosti Osinek“). České orgány zatím připouští možný prvek státní podpory v rámci této transakce ve výši 92 mil. CZK. V oznámení české orgány trvaly na tom, že úvěr od společnosti Osinek nepředstavuje státní podporu ve smyslu čl. 107 odst. 1 SFEU. Avšak vzhledem k tomu, že Komise nevyloučila možné hodnocení tohoto opatření jako státní podpory a vyjádřila pochybnosti, pokud jde o jeho slučitelnost, zahrnuly české orgány úvěr od společnosti Osinek do oznámení jako součást celkového plánu na záchranu a restrukturalizaci. České orgány tak zdůraznily, že dospěje-li Komise ve formálním vyšetřovacím řízení SA.29864 k závěru, že úvěr představuje státní podporu, bude toto opatření bráno v úvahu jen jako součást oznámeného restrukturalizačního plánu. |
| --- | --- | --- |

34.

Oznámená státní podpora spočívala v kombinaci těchto tří rozdílných opatření:

1)

Úvěr od společnosti Osinek. Výhodná úroková sazba úvěru v celkové výši 2,5 mld. CZK od státní společnosti Osinek a.s., který je předmětem probíhajícího formálního vyšetřovacího řízení (dále jen „úvěr od společnosti Osinek“). České orgány zatím připouští možný prvek státní podpory v rámci této transakce ve výši 92 mil. CZK. V oznámení české orgány trvaly na tom, že úvěr od společnosti Osinek nepředstavuje státní podporu ve smyslu čl. 107 odst. 1 SFEU. Avšak vzhledem k tomu, že Komise nevyloučila možné hodnocení tohoto opatření jako státní podpory a vyjádřila pochybnosti, pokud jde o jeho slučitelnost, zahrnuly české orgány úvěr od společnosti Osinek do oznámení jako součást celkového plánu na záchranu a restrukturalizaci. České orgány tak zdůraznily, že dospěje-li Komise ve formálním vyšetřovacím řízení SA.29864 k závěru, že úvěr představuje státní podporu, bude toto opatření bráno v úvahu jen jako součást oznámeného restrukturalizačního plánu.

| 2) | Kapitalizace pohledávky (debt-to-equity swap). Zrušení zajištění výše zmíněného úvěru a kapitalizace pohledávky z tohoto úvěru byly uskutečněny na základě usnesení vlády ČR ke 30. červnu 2010. Při této operaci došlo ke zrušení všech zástavních práv zajišťujících úvěr od společnosti Osinek a pohledávka ve výši 2,5 mld. CZK vzniklá v důsledku poskytnutí tohoto úvěru byla započtena proti emisnímu kurzu nově vydaných akcií ve stejné nominální hodnotě (dále jen „kapitalizace pohledávky“). České orgány se domnívají, že prvek podpory v této transakci dosahuje maximální výše 2,5 mld. CZK. |
| --- | --- |

2)

Kapitalizace pohledávky (debt-to-equity swap). Zrušení zajištění výše zmíněného úvěru a kapitalizace pohledávky z tohoto úvěru byly uskutečněny na základě usnesení vlády ČR ke 30. červnu 2010. Při této operaci došlo ke zrušení všech zástavních práv zajišťujících úvěr od společnosti Osinek a pohledávka ve výši 2,5 mld. CZK vzniklá v důsledku poskytnutí tohoto úvěru byla započtena proti emisnímu kurzu nově vydaných akcií ve stejné nominální hodnotě (dále jen „kapitalizace pohledávky“). České orgány se domnívají, že prvek podpory v této transakci dosahuje maximální výše 2,5 mld. CZK.

| 3) | Případná státní podpora v rámci financování nákupu letadel. V roce 2005 objednaly České aerolinie nákup osmi letadel Airbus (A319-100). Čtvrtým dodatkem ke smlouvě byl časový plán nákupu změněn takto: [...] letadlo v květnu roku 2011, [...] letadla v roce [...] a [...] letadel v roce [...]. České orgány Komisi informovaly, že během restrukturalizačního období bude zakoupeno pouze [...]. Tento nákup bude financován z bankovního úvěru a prostřednictvím zajištění poskytnutého Exportní garanční a pojišťovací společností (dále jen „EGAP“). České orgány předpokládají, že z úvěru bude uhrazeno až 70 % kupní ceny a že úvěr bude případně zajištěn ze strany státu, a to maximálně z 80 %. Částka, na kterou se bude vztahovat toto zajištění, by proto neměla podle českých orgánů překročit 500 mil. CZK (dále jen „podpora na nákup letadel“). České orgány uvedly, že tato podpora bude poskytnuta pouze v případě, že České aerolinie nebudou schopny nákup financovat ze svých vlastních zdrojů nebo na bázi komerčních úvěrů. |
| --- | --- |

3)

Případná státní podpora v rámci financování nákupu letadel. V roce 2005 objednaly České aerolinie nákup osmi letadel Airbus (A319-100). Čtvrtým dodatkem ke smlouvě byl časový plán nákupu změněn takto: [...] letadlo v květnu roku 2011, [...] letadla v roce [...] a [...] letadel v roce [...]. České orgány Komisi informovaly, že během restrukturalizačního období bude zakoupeno pouze [...]. Tento nákup bude financován z bankovního úvěru a prostřednictvím zajištění poskytnutého Exportní garanční a pojišťovací společností (dále jen „EGAP“). České orgány předpokládají, že z úvěru bude uhrazeno až 70 % kupní ceny a že úvěr bude případně zajištěn ze strany státu, a to maximálně z 80 %. Částka, na kterou se bude vztahovat toto zajištění, by proto neměla podle českých orgánů překročit 500 mil. CZK (dále jen „podpora na nákup letadel“). České orgány uvedly, že tato podpora bude poskytnuta pouze v případě, že České aerolinie nebudou schopny nákup financovat ze svých vlastních zdrojů nebo na bázi komerčních úvěrů.

| 35. | První dvě opatření již byla uskutečněna a poslední opatření by podle českých orgánů mohlo případně být realizováno v roce 2011. Na základě rozhodnutí Komise K(2010) 987 v konečném znění ze dne 24. února 2010 ve věci státní podpory NN 1/10 (ex CP 371/09) – Česká republika ČSA – České aerolinie a.s. – možné aspekty státní podpory při poskytnutí úvěru společností Osinek, a.s. je první opatření – úvěr od společnosti Osinek – a také některé modifikace zajištění tohoto úvěru předmětem probíhajícího formálního vyšetřovacího řízení SA.29864 (ex C 6/10). |
| --- | --- |

35.

První dvě opatření již byla uskutečněna a poslední opatření by podle českých orgánů mohlo případně být realizováno v roce 2011. Na základě rozhodnutí Komise K(2010) 987 v konečném znění ze dne 24. února 2010 ve věci státní podpory NN 1/10 (ex CP 371/09) – Česká republika ČSA – České aerolinie a.s. – možné aspekty státní podpory při poskytnutí úvěru společností Osinek, a.s. je první opatření – úvěr od společnosti Osinek – a také některé modifikace zajištění tohoto úvěru předmětem probíhajícího formálního vyšetřovacího řízení SA.29864 (ex C 6/10).

3.2   Restrukturalizační opatření

| 36. | České orgány oznámily restrukturalizační plán, který následně aktualizovaly v rámci podání dalších informací. Restrukturalizační plán je zaměřen na opatření týkající se hlavní obchodní činnosti společnosti, tj. pravidelné letecké přepravy cestujících. Jednotky nebo dceřiné společnosti zabývající se jinými obchodními činnostmi mají být prodány, jejich činnosti mají být zajišťovány externími subjekty nebo jejich budoucí vývoj není v plánu vůbec zmíněn. |
| --- | --- |

36.

České orgány oznámily restrukturalizační plán, který následně aktualizovaly v rámci podání dalších informací. Restrukturalizační plán je zaměřen na opatření týkající se hlavní obchodní činnosti společnosti, tj. pravidelné letecké přepravy cestujících. Jednotky nebo dceřiné společnosti zabývající se jinými obchodními činnostmi mají být prodány, jejich činnosti mají být zajišťovány externími subjekty nebo jejich budoucí vývoj není v plánu vůbec zmíněn.

| 37. | Restrukturalizační plán se týká období od druhé poloviny roku 2009 do konce roku 2012, kdy má být podle předpokladů obnovena životaschopnost společnosti. |
| --- | --- |

37.

Restrukturalizační plán se týká období od druhé poloviny roku 2009 do konce roku 2012, kdy má být podle předpokladů obnovena životaschopnost společnosti.

| 38. | V restrukturalizačním plánu jsou popsány následující okolnosti, jež vedly k obtížné situaci Českých aerolinií. V letech 2004–2006 reagovaly České aerolinie na růst trhu rozšířením sítě destinací. V letech 2006–2008 se České aerolinie musely v důsledku expanze nízkonákladových dopravců začít značně spoléhat na transferové cestující. V této oblasti musela společnost nést vyšší náklady, růst výnosů neodpovídal rozšířené kapacitě, a proto se začaly zvyšovat provozní ztráty. Do celosvětové recese na trhu České aerolinie vstoupily s nadměrným počtem letadel a tudíž také nákladovou základnou neschopnou konkurence. V roce 2009 klesl ve srovnání s rokem 2008 celkový počet cestujících na pražském letišti o více než 6 % a průměrný výnos z prodeje letenek na jednoho cestujícího Českých aerolinií o 10 %. V letech 2008–2009 prudce narostly ceny pohonných hmot. České aerolinie hedgovaly ceny pohonných hmot na rok 2009 a v důsledku této neúspěšné operace došlo k další ztrátě ve výši 1,6 mld. CZK. |
| --- | --- |

38.

V restrukturalizačním plánu jsou popsány následující okolnosti, jež vedly k obtížné situaci Českých aerolinií. V letech 2004–2006 reagovaly České aerolinie na růst trhu rozšířením sítě destinací. V letech 2006–2008 se České aerolinie musely v důsledku expanze nízkonákladových dopravců začít značně spoléhat na transferové cestující. V této oblasti musela společnost nést vyšší náklady, růst výnosů neodpovídal rozšířené kapacitě, a proto se začaly zvyšovat provozní ztráty. Do celosvětové recese na trhu České aerolinie vstoupily s nadměrným počtem letadel a tudíž také nákladovou základnou neschopnou konkurence. V roce 2009 klesl ve srovnání s rokem 2008 celkový počet cestujících na pražském letišti o více než 6 % a průměrný výnos z prodeje letenek na jednoho cestujícího Českých aerolinií o 10 %. V letech 2008–2009 prudce narostly ceny pohonných hmot. České aerolinie hedgovaly ceny pohonných hmot na rok 2009 a v důsledku této neúspěšné operace došlo k další ztrátě ve výši 1,6 mld. CZK.

| 39. | Životaschopnost společnosti má být podle plánu obnovena na základě provozních a strukturálních opatření. Mezi provozní opatření patří:






  — | Optimalizovaný model sítě destinací a správné nastavení rozsahu letadlového parku. České aerolinie budou klást větší důraz na přímé lety (point-to-point – bez přestupu). Sníží počet destinací s nejnižší ziskovostí. Objem přepravy cestujících měřený v osobokilometrech klesne podle předpokladů ve srovnání s rokem 2009 o 25 %, přičemž výnos z nabídnutého sedadlokilometru se zvýší o 4 %. Pravděpodobně budou zrušeny následující destinace: [...] Brno, Kolín nad Rýnem/Bonn, [...] Marseille, Mnichov, [...], Soluň, [...]. Dálkové lety do Severní Ameriky již přestaly být provozovány. Letadlový park zeštíhlí o více než 30 %, počet letů se sníží o 40 %, letová doba letadlového parku poklesne o 34 % a dostupný počet sedadlokilometrů o 29 %. V důsledku toho vzroste míra využití kapacity ze 66 % na [68 až 70] %. Zjednodušení struktury letadlového parku, které bude spočívat ve využívání menšího počtu typů letadel, povede ke snížení nákladů na údržbu a pořizovacích nákladů. Odhaduje se, že omezení rozsahu sítě destinací bude stát 300 mil. CZK a do konce roku 2012 přinese finanční efekt ve výši 500 mil. CZK. |
| --- | --- | --- |

39.

Životaschopnost společnosti má být podle plánu obnovena na základě provozních a strukturálních opatření. Mezi provozní opatření patří:

—

Optimalizovaný model sítě destinací a správné nastavení rozsahu letadlového parku. České aerolinie budou klást větší důraz na přímé lety (point-to-point – bez přestupu). Sníží počet destinací s nejnižší ziskovostí. Objem přepravy cestujících měřený v osobokilometrech klesne podle předpokladů ve srovnání s rokem 2009 o 25 %, přičemž výnos z nabídnutého sedadlokilometru se zvýší o 4 %. Pravděpodobně budou zrušeny následující destinace: [...] Brno, Kolín nad Rýnem/Bonn, [...] Marseille, Mnichov, [...], Soluň, [...]. Dálkové lety do Severní Ameriky již přestaly být provozovány. Letadlový park zeštíhlí o více než 30 %, počet letů se sníží o 40 %, letová doba letadlového parku poklesne o 34 % a dostupný počet sedadlokilometrů o 29 %. V důsledku toho vzroste míra využití kapacity ze 66 % na [68 až 70] %. Zjednodušení struktury letadlového parku, které bude spočívat ve využívání menšího počtu typů letadel, povede ke snížení nákladů na údržbu a pořizovacích nákladů. Odhaduje se, že omezení rozsahu sítě destinací bude stát 300 mil. CZK a do konce roku 2012 přinese finanční efekt ve výši 500 mil. CZK.

| — | Optimalizace tržeb. Koncem roku 2009 zavedly České aerolinie nový systém řízení tržeb s cílem optimalizace nastavení cen letenek a jejich dostupnosti. Záměrem je dosáhnout v roce 2011 zvýšení výnosu z nabídnutého osobokilometru o [2,5 až 3,5] %. Další růst výnosů se očekává v souvislosti s předpokládaným nárůstem prodeje letenek na vlastních internetových stránkách Českých aerolinií. Do roku 2012 má být [18 až 20] % letenek prodáváno přes internet, přičemž v roce 2009 bylo tímto způsobem zakoupeno jen 8 % letenek. Ke zvyšování tržeb by měl rovněž přispět prodej vlastních produktů souvisejících s lety (jedná se např. o poplatky za druhé podané zavazadlo či příplatky za vyžádání sedadel ve vyšší třídě) a palubní prodej, jakož i prodej produktů třetích stran, jako jsou hotely, půjčovny automobilů a pojišťovny poskytující cestovní pojištění. Opatření v rámci řízení tržeb by měla podle očekávání do konce roku 2012 zajistit výnosy ve výši 550 mil. CZK. |
| --- | --- |

—

Optimalizace tržeb. Koncem roku 2009 zavedly České aerolinie nový systém řízení tržeb s cílem optimalizace nastavení cen letenek a jejich dostupnosti. Záměrem je dosáhnout v roce 2011 zvýšení výnosu z nabídnutého osobokilometru o [2,5 až 3,5] %. Další růst výnosů se očekává v souvislosti s předpokládaným nárůstem prodeje letenek na vlastních internetových stránkách Českých aerolinií. Do roku 2012 má být [18 až 20] % letenek prodáváno přes internet, přičemž v roce 2009 bylo tímto způsobem zakoupeno jen 8 % letenek. Ke zvyšování tržeb by měl rovněž přispět prodej vlastních produktů souvisejících s lety (jedná se např. o poplatky za druhé podané zavazadlo či příplatky za vyžádání sedadel ve vyšší třídě) a palubní prodej, jakož i prodej produktů třetích stran, jako jsou hotely, půjčovny automobilů a pojišťovny poskytující cestovní pojištění. Opatření v rámci řízení tržeb by měla podle očekávání do konce roku 2012 zajistit výnosy ve výši 550 mil. CZK.

| — | Iniciativy směřující ke snižování nákladů. České aerolinie usilují o snížení počtu pilotů a palubního personálu na minimum požadované předpisy, o snížení nákladů na cateringové služby v ekonomické třídě, nákladů na zábavu poskytovanou na palubě a nákladů souvisejících s nepravidelnostmi a také o snížení spotřeby pohonných hmot. Kromě toho dojde ke snížení počtu pracovníků v administrativě a dále ke snížení nákladů spojených s pronájmy, informačními technologiemi a telekomunikacemi. Snižování nákladů se dotkne i zaměstnanců obchodních zastoupení v zahraničí a v České republice, jejichž počet bude rovněž redukován. Předpokládá se, že na iniciativy směřující ke snižování nákladů bude vynaloženo 300 mil. CZK a do konce roku 2012 bude docíleno úspor v celkové částce 700 mil. CZK. |
| --- | --- |

—

Iniciativy směřující ke snižování nákladů. České aerolinie usilují o snížení počtu pilotů a palubního personálu na minimum požadované předpisy, o snížení nákladů na cateringové služby v ekonomické třídě, nákladů na zábavu poskytovanou na palubě a nákladů souvisejících s nepravidelnostmi a také o snížení spotřeby pohonných hmot. Kromě toho dojde ke snížení počtu pracovníků v administrativě a dále ke snížení nákladů spojených s pronájmy, informačními technologiemi a telekomunikacemi. Snižování nákladů se dotkne i zaměstnanců obchodních zastoupení v zahraničí a v České republice, jejichž počet bude rovněž redukován. Předpokládá se, že na iniciativy směřující ke snižování nákladů bude vynaloženo 300 mil. CZK a do konce roku 2012 bude docíleno úspor v celkové částce 700 mil. CZK.

| 40. | Cílem strukturálních opatření týkajících se dceřiných společností v rámci holdingu je zajistit, aby byly služby uvnitř skupiny poskytovány za konkurenční ceny, což má podpořit ziskovost všech dceřiných společností a jejich orientaci na vnější zákazníky:






  — | úsek zajišťující údržbu, opravy a generální opravy bude rozdělen do dvou jednotek. Jednotka zabývající se údržbou podvozků u letadel typu B737 má být prodána a druhá jednotka, zajišťující těžkou a lehkou údržbu, bude vyčleněna do samostatné dceřiné společnosti Českého Aeroholdingu, která rozšíří nabídku služeb třetím stranám, aby byla nakonec rovněž prodána, |
| --- | --- | --- |

40.

Cílem strukturálních opatření týkajících se dceřiných společností v rámci holdingu je zajistit, aby byly služby uvnitř skupiny poskytovány za konkurenční ceny, což má podpořit ziskovost všech dceřiných společností a jejich orientaci na vnější zákazníky:

—

úsek zajišťující údržbu, opravy a generální opravy bude rozdělen do dvou jednotek. Jednotka zabývající se údržbou podvozků u letadel typu B737 má být prodána a druhá jednotka, zajišťující těžkou a lehkou údržbu, bude vyčleněna do samostatné dceřiné společnosti Českého Aeroholdingu, která rozšíří nabídku služeb třetím stranám, aby byla nakonec rovněž prodána,

| — | společnost Czech Airlines Handling bude taktéž samostatnou dceřinou společností Českého Aeroholdingu a v budoucnu bude pravděpodobně za účelem dosažení úspor z rozsahu spojena s handlingovými činnostmi Letiště Praha, |
| --- | --- |

—

společnost Czech Airlines Handling bude taktéž samostatnou dceřinou společností Českého Aeroholdingu a v budoucnu bude pravděpodobně za účelem dosažení úspor z rozsahu spojena s handlingovými činnostmi Letiště Praha,

| — | společnost ČSA Services se rovněž stane dceřinou společností Českého Aeroholdingu a bude se snažit o rozšíření podnikatelské činnosti v oblasti poskytování služeb třetím stranám, |
| --- | --- |

—

společnost ČSA Services se rovněž stane dceřinou společností Českého Aeroholdingu a bude se snažit o rozšíření podnikatelské činnosti v oblasti poskytování služeb třetím stranám,

| — | České aerolinie ukončí činnost cestovní kanceláře Holidays Czech Airlines. |
| --- | --- |

—

České aerolinie ukončí činnost cestovní kanceláře Holidays Czech Airlines.

| 41. | Očekávaný vývoj na trhu je v restrukturalizačním plánu popsán takto:






  — | Očekává se, že počínaje rokem 2010 se dopady hospodářské recese na celosvětovou leteckou dopravu budou zmírňovat. Je pravděpodobné, že přeprava cestujících i výnosy se po poklesu, který utrpěly v letech 2008 a 2009, opět zlepší. Mezinárodní asociace leteckých dopravců (IATA) odhaduje, že meziroční nárůst objemu přepravených cestujících mezi střední a východní Evropou na jedné straně a západní Evropou na druhé bude činit 4,9 % v roce 2010, 7,6 % v roce 2011 a 8,0 % v roce 2012. V rámci EU se předpokládá meziroční nárůst objemu přepravených cestujících o 6,5 % v roce 2010, 9,0 % v roce 2011 a 10,2 % v roce 2012. |
| --- | --- | --- |

41.

Očekávaný vývoj na trhu je v restrukturalizačním plánu popsán takto:

—

Očekává se, že počínaje rokem 2010 se dopady hospodářské recese na celosvětovou leteckou dopravu budou zmírňovat. Je pravděpodobné, že přeprava cestujících i výnosy se po poklesu, který utrpěly v letech 2008 a 2009, opět zlepší. Mezinárodní asociace leteckých dopravců (IATA) odhaduje, že meziroční nárůst objemu přepravených cestujících mezi střední a východní Evropou na jedné straně a západní Evropou na druhé bude činit 4,9 % v roce 2010, 7,6 % v roce 2011 a 8,0 % v roce 2012. V rámci EU se předpokládá meziroční nárůst objemu přepravených cestujících o 6,5 % v roce 2010, 9,0 % v roce 2011 a 10,2 % v roce 2012.

| — | Po poklesu, který utrpěl, by měl český trh letecké dopravy podle očekávání v roce 2011 začít znovu růst. Hnacím motorem růstu bude pravděpodobně rozvoj přímých letů, a to při neustávající expanzi nízkonákladových dopravců. Zkušenosti sousedních zemí svědčí o tom, že tržní podíl nízkonákladových dopravců se může významně zvyšovat spolu s tím, jak se obsazenost přímých letů rozšíří natolik, aby bylo možno efektivně zaplňovat nasazené kapacity netransferovými cestujícími, což je trend dále podporovaný tzv. „účinkem nárůstu“ (boost effect), tedy vytvářením dalšího přepravního potenciálu zaváděním možností nákupu levných letenek. Nízkonákladoví dopravci zpravidla získávají podíly na ziskovém potenciálu nejvýznamnějších tratí (nejvýznamnějších přímých linkách) a přitom vyvíjejí stále větší tlak na výnosy zavedených přepravců (včetně Českých aerolinií) nabídkou levných letenek, které odpovídají nízké nákladovosti jejich produktů. Pro očekávaný růst nízkonákladových dopravců v České republice hovoří příklad Polska, kde jejich podíl na celkové kapacitě v létě přesahuje 50 % a v zimě představuje kolem 49 %, zatímco v České republice činí tento poměr v létě pouze kolem 35 % a v zimě 22 %. |
| --- | --- |

—

Po poklesu, který utrpěl, by měl český trh letecké dopravy podle očekávání v roce 2011 začít znovu růst. Hnacím motorem růstu bude pravděpodobně rozvoj přímých letů, a to při neustávající expanzi nízkonákladových dopravců. Zkušenosti sousedních zemí svědčí o tom, že tržní podíl nízkonákladových dopravců se může významně zvyšovat spolu s tím, jak se obsazenost přímých letů rozšíří natolik, aby bylo možno efektivně zaplňovat nasazené kapacity netransferovými cestujícími, což je trend dále podporovaný tzv. „účinkem nárůstu“ (boost effect), tedy vytvářením dalšího přepravního potenciálu zaváděním možností nákupu levných letenek. Nízkonákladoví dopravci zpravidla získávají podíly na ziskovém potenciálu nejvýznamnějších tratí (nejvýznamnějších přímých linkách) a přitom vyvíjejí stále větší tlak na výnosy zavedených přepravců (včetně Českých aerolinií) nabídkou levných letenek, které odpovídají nízké nákladovosti jejich produktů. Pro očekávaný růst nízkonákladových dopravců v České republice hovoří příklad Polska, kde jejich podíl na celkové kapacitě v létě přesahuje 50 % a v zimě představuje kolem 49 %, zatímco v České republice činí tento poměr v létě pouze kolem 35 % a v zimě 22 %.

| — | Zároveň se očekává, že český trh přiláká i nové dopravce nabízející komplexní služby. V roce 2010 pravděpodobně zahájí provoz mezi Prahou a svým uzlovým letištěm v Dubaji společnost Emirates Airline. Emirates je leteckou společností těžící ze svého jedinečného postavení co do nákladů, z výhodně položeného uzlového letiště a z podpory vlády své země. Očekává se, že bude usilovat o významné uplatnění zejména na tratích Středního východu, jižní Asie a oblasti Tichomoří. |
| --- | --- |

—

Zároveň se očekává, že český trh přiláká i nové dopravce nabízející komplexní služby. V roce 2010 pravděpodobně zahájí provoz mezi Prahou a svým uzlovým letištěm v Dubaji společnost Emirates Airline. Emirates je leteckou společností těžící ze svého jedinečného postavení co do nákladů, z výhodně položeného uzlového letiště a z podpory vlády své země. Očekává se, že bude usilovat o významné uplatnění zejména na tratích Středního východu, jižní Asie a oblasti Tichomoří.

| — | Z očekávané expanze konkurenčních společností s jejich přirozenými výhodami nižších nákladů a příznivé zeměpisné polohy plyne, že nárůst poptávky cestujících po službách Českých aerolinií pravděpodobně nebude v souladu se situací na trhu. Očekávaný nárůst objemu přepravených cestujících Českých aerolinií je [3–10] % pro rok 2010, [0 až – 10] % pro rok 2011 a [3 až – 11] % pro rok 2012. Očekávají se poklesy výnosů ve výši [– 1 až – 5] % v roce 2010, [–7 až – 10] % v roce 2011 a [– 4 až – 9] % v roce 2012. |
| --- | --- |

—

Z očekávané expanze konkurenčních společností s jejich přirozenými výhodami nižších nákladů a příznivé zeměpisné polohy plyne, že nárůst poptávky cestujících po službách Českých aerolinií pravděpodobně nebude v souladu se situací na trhu. Očekávaný nárůst objemu přepravených cestujících Českých aerolinií je [3–10] % pro rok 2010, [0 až – 10] % pro rok 2011 a [3 až – 11] % pro rok 2012. Očekávají se poklesy výnosů ve výši [– 1 až – 5] % v roce 2010, [–7 až – 10] % v roce 2011 a [– 4 až – 9] % v roce 2012.

| 42. | V důsledku restrukturalizace České aerolinie předpokládají následující vývoj návratnosti vloženého kapitálu (ROCE):

  Tabulka 4


  Očekávaná návratnost vloženého kapitálu












  ROCE | prosinec 2010 | prosinec 2011 | prosinec 2012 | prosinec 2013 | prosinec 2014 | prosinec 2015 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Nejpříznivější scénář | [– 2,2 až –1,8] % | [1,8 až 2,2] % | [3,0 až 3,4] % | [2,8 až 3,1] % | [2,0 až 2,4] % | [2,3 až 2,8] % |
| Středně příznivý scénář | [– 17 až –16,0] % | [– 7 až – 6] % | [– 3 až – 2] % | [1,5 až 2,0] % | [2,9 až 3,4] % | [3,8 až 4,4] % |
| Nejméně příznivý scénář | [– 16,8 až – 15,8] % | [– 13 až – 12] % | [– 9,8 až – 8,9] % | [– 4,3 až – 3,8 ] % | [– 0,09 až 0,5] % | [1,9 až 2,3] % |

42.

V důsledku restrukturalizace České aerolinie předpokládají následující vývoj návratnosti vloženého kapitálu (ROCE):

Tabulka 4

Očekávaná návratnost vloženého kapitálu

ROCE

prosinec 2010

prosinec 2011

prosinec 2012

prosinec 2013

prosinec 2014

prosinec 2015

Nejpříznivější scénář

[– 2,2 až –1,8] %

[1,8 až 2,2] %

[3,0 až 3,4] %

[2,8 až 3,1] %

[2,0 až 2,4] %

[2,3 až 2,8] %

Středně příznivý scénář

[– 17 až –16,0] %

[– 7 až – 6] %

[– 3 až – 2] %

[1,5 až 2,0] %

[2,9 až 3,4] %

[3,8 až 4,4] %

Nejméně příznivý scénář

[– 16,8 až – 15,8] %

[– 13 až – 12] %

[– 9,8 až – 8,9] %

[– 4,3 až – 3,8 ] %

[– 0,09 až 0,5] %

[1,9 až 2,3] %

České orgány se domnívají, že nejpříznivější scénář je realistická prognóza, a tvrdí, že návratnost vloženého kapitálu na konci roku 2012 ve výši [3,0 až 3,4] % lze považovat za přiměřenou, protože je vyšší než hrubá míra výnosů z pětiletých dluhopisů. České orgány jsou rovněž toho názoru, že návratnost vyšší než 2,0 % se zdá být nad obvyklým průměrem v leteckém průmyslu, jelikož běžní dopravci nabízející komplexní služby dosahovali v letech před krizí (2004–2007) úrovní návratnosti ve výši –14 % až +11 % a nejvýznamnější evropské letecké společnosti (Lufthansa, Air France-KLM a British Airways) dosahují ze střednědobého hlediska 2–6 %, zatímco průměrná návratnost společností srovnatelných s Českými aeroliniemi (AF-KLM, AA, Finnair, SAS, BA, Croatia Airlines, LH) v minulých letech (2003–2009) činila 1,7 %.

| 43. | Scénáře jsou založeny na následujících předpokladech: | Nejpříznivější scénář:






  — | tržní cena pohonných hmot 721 USD/MT, |
| --- | --- | --- | --- |

43.

Scénáře jsou založeny na následujících předpokladech:

Nejpříznivější scénář:

—

tržní cena pohonných hmot 721 USD/MT,

| — | fixované směnné kurzy: 18 CZK/USD, 26 CZK/EUR, |
| --- | --- |

—

fixované směnné kurzy: 18 CZK/USD, 26 CZK/EUR,

| — | míra inflace 2 %, |
| --- | --- |

—

míra inflace 2 %,

| — | výnosy [2,3 až 2,4], míra využití kapacity [70,0 až 73] %, |
| --- | --- |

—

výnosy [2,3 až 2,4], míra využití kapacity [70,0 až 73] %,

| — | průměrný roční růst trhu 5–10 % (v závislosti na roku a regionu), |
| --- | --- |

—

průměrný roční růst trhu 5–10 % (v závislosti na roku a regionu),

| — | provedení všech navržených iniciativ v plném rozsahu a podle harmonogramu. |
| --- | --- |

—

provedení všech navržených iniciativ v plném rozsahu a podle harmonogramu.

| | Střední scénář:






  — | menší růst poptávky mezi lety 2010–2013, |
| --- | --- | --- |

Střední scénář:

—

menší růst poptávky mezi lety 2010–2013,

| — | provedení většiny iniciativ týkajících se sítě destinací již v roce 2010 bude mít negativní dopad na výnosy v letech 2010–2013, ale umožní rychlejší růst v letech 2014 a 2015 (průměrné výnosy z přepravy cestujících (PAX) + 1/1,5 % v letech 2014/2015), |
| --- | --- |

—

provedení většiny iniciativ týkajících se sítě destinací již v roce 2010 bude mít negativní dopad na výnosy v letech 2010–2013, ale umožní rychlejší růst v letech 2014 a 2015 (průměrné výnosy z přepravy cestujících (PAX) + 1/1,5 % v letech 2014/2015),

| — | systém řízení tržeb není v roce 2010 plně optimalizován, což vede ke snížení průměrného výnosu na PAX (nejpříznivější scénář – 4 %). |
| --- | --- |

—

systém řízení tržeb není v roce 2010 plně optimalizován, což vede ke snížení průměrného výnosu na PAX (nejpříznivější scénář – 4 %).

| | Nejméně příznivý scénář:






  — | růst cen pohonných hmot (nejpříznivější scénář + 5 %), |
| --- | --- | --- |

Nejméně příznivý scénář:

—

růst cen pohonných hmot (nejpříznivější scénář + 5 %),

| — | posílení kurzu USD vůči CZK (nejpříznivější scénář + 3 %) a oslabení kurzu EUR vůči CZK (nejpříznivější scénář – 3 %), |
| --- | --- |

—

posílení kurzu USD vůči CZK (nejpříznivější scénář + 3 %) a oslabení kurzu EUR vůči CZK (nejpříznivější scénář – 3 %),

| — | snížení výnosů (nejpříznivější scénář – 5 %/– 2 % v letech 2010/2011), |
| --- | --- |

—

snížení výnosů (nejpříznivější scénář – 5 %/– 2 % v letech 2010/2011),

| — | přírodní katastrofy s rušením letů (pět dnů během hlavní sezony v roce 2012), |
| --- | --- |

—

přírodní katastrofy s rušením letů (pět dnů během hlavní sezony v roce 2012),

| — | provádění restrukturalizace se zpožděním v délce jedné sezony, |
| --- | --- |

—

provádění restrukturalizace se zpožděním v délce jedné sezony,

| — | menší přínos iniciativ ke snižování nákladů a řízení tržeb, |
| --- | --- |

—

menší přínos iniciativ ke snižování nákladů a řízení tržeb,

| — | stávky (pět dnů během hlavní sezony v roce 2012),






  — | snížení nákladů, přibližně 50 % ztráta výnosů, |
| --- | --- | --- |

—

stávky (pět dnů během hlavní sezony v roce 2012),

—

snížení nákladů, přibližně 50 % ztráta výnosů,

| — | kompenzace pro 15 % PAX – 250 EUR/PAX. |
| --- | --- |

—

kompenzace pro 15 % PAX – 250 EUR/PAX.

3.3   Kompenzační opatření

| 44. | České orgány uvedly, že vzhledem ke své poměrně malé velikosti a silné konkurenci, se kterou se společnost na svých hlavních trzích střetává, má existence Českých aerolinií pozitivní a stimulující vliv na hospodářskou soutěž. Opatření, která jsou předmětem šetření, budou proto mít na hospodářskou soutěž na dotyčných trzích jen omezený dopad. České orgány se taktéž vyjádřily v tom smyslu, že sama společnost se významně podílí na financování restrukturalizačního plánu. Z toho důvodu se tyto orgány domnívají, že v daném případě je potřeba kompenzačních opatření jen omezená. Podle českých orgánů lze říci, že s ohledem na strukturu uvedených trhů a na konkurenční podmínky na nich panující by uplatnění dalších kompenzačních opatření vůči Českým aeroliniím mohlo za jistých okolností mít dokonce negativní účinek na hospodářskou soutěž, jelikož by taková opatření mohla vést k narušení struktury trhu. |
| --- | --- |

44.

České orgány uvedly, že vzhledem ke své poměrně malé velikosti a silné konkurenci, se kterou se společnost na svých hlavních trzích střetává, má existence Českých aerolinií pozitivní a stimulující vliv na hospodářskou soutěž. Opatření, která jsou předmětem šetření, budou proto mít na hospodářskou soutěž na dotyčných trzích jen omezený dopad. České orgány se taktéž vyjádřily v tom smyslu, že sama společnost se významně podílí na financování restrukturalizačního plánu. Z toho důvodu se tyto orgány domnívají, že v daném případě je potřeba kompenzačních opatření jen omezená. Podle českých orgánů lze říci, že s ohledem na strukturu uvedených trhů a na konkurenční podmínky na nich panující by uplatnění dalších kompenzačních opatření vůči Českým aeroliniím mohlo za jistých okolností mít dokonce negativní účinek na hospodářskou soutěž, jelikož by taková opatření mohla vést k narušení struktury trhu.

| 45. | České aerolinie uvedly, že již podnikly řadu opatření, která mají omezit dopad státní podpory na konkurenční prostředí. Některými z nich jsou:






  — | redukce nabízené kapacity (měřené v ASK) o více než 30 % mezi lety 2009–2015 snížením frekvence letů na evropských tratích a ukončením dálkových letů do Severní Ameriky, |
| --- | --- | --- |

45.

České aerolinie uvedly, že již podnikly řadu opatření, která mají omezit dopad státní podpory na konkurenční prostředí. Některými z nich jsou:

—

redukce nabízené kapacity (měřené v ASK) o více než 30 % mezi lety 2009–2015 snížením frekvence letů na evropských tratích a ukončením dálkových letů do Severní Ameriky,

| — | snížení počtu zaměstnanců z průměrného počtu 3 600 v roce 2009 na 3 200 na začátku roku 2010, |
| --- | --- |

—

snížení počtu zaměstnanců z průměrného počtu 3 600 v roce 2009 na 3 200 na začátku roku 2010,

| — | snížení počtu letadel a zmenšení letadlového parku o více než 27 % a |
| --- | --- |

—

snížení počtu letadel a zmenšení letadlového parku o více než 27 % a

| — | snížení počtu destinací o více než 30 %. |
| --- | --- |

—

snížení počtu destinací o více než 30 %.

| 46. | České orgány rovněž zastávají názor, že jakákoliv další kompenzační opatření by ohrozila obnovení dlouhodobé životaschopnosti společnosti. Pokud jde o budoucí perspektivu vývoje Českých aerolinií po dokončení procesu restrukturalizace, české orgány předpokládají, že společnost poroste nanejvýš tempem průměrného růstu letecké dopravy v Evropě. |
| --- | --- |

46.

České orgány rovněž zastávají názor, že jakákoliv další kompenzační opatření by ohrozila obnovení dlouhodobé životaschopnosti společnosti. Pokud jde o budoucí perspektivu vývoje Českých aerolinií po dokončení procesu restrukturalizace, české orgány předpokládají, že společnost poroste nanejvýš tempem průměrného růstu letecké dopravy v Evropě.

3.4   Vlastní příspěvek

| 47. | České orgány oznámily opatření, díky kterým se mají České aerolinie podílet částkou ve výši [...] mil. CZK na hrazení nákladů na restrukturalizaci, jež za celé restrukturalizační období činí [...] mil. CZK. |
| --- | --- |

47.

České orgány oznámily opatření, díky kterým se mají České aerolinie podílet částkou ve výši [...] mil. CZK na hrazení nákladů na restrukturalizaci, jež za celé restrukturalizační období činí [...] mil. CZK.

| 48. | Zaprvé: české orgány navrhly prodat aktiva, která nejsou nezbytná pro přežití Českých aerolinií. Podle restrukturalizačního plánu a informací poskytnutých českými orgány v následné korespondenci došlo nebo by mělo dojít k prodeji následujících aktiv a organizačních jednotek:






  — | Prodej budovy APC a přilehlých pozemků. České orgány Komisi informovaly, že budova APC byla prodána v prosinci roku 2009 za 607 mil. CZK. Prodej přilehlých pozemků se uskutečnil v květnu roku 2010 a společnosti vynesl 138 mil. CZK. |
| --- | --- | --- |

48.

Zaprvé: české orgány navrhly prodat aktiva, která nejsou nezbytná pro přežití Českých aerolinií. Podle restrukturalizačního plánu a informací poskytnutých českými orgány v následné korespondenci došlo nebo by mělo dojít k prodeji následujících aktiv a organizačních jednotek:

—

Prodej budovy APC a přilehlých pozemků. České orgány Komisi informovaly, že budova APC byla prodána v prosinci roku 2009 za 607 mil. CZK. Prodej přilehlých pozemků se uskutečnil v květnu roku 2010 a společnosti vynesl 138 mil. CZK.

| — | Prodej Hangáru F a pozemků pod a kolem této budovy. Prodej Hangáru F a pozemků pod ním byl realizován za 816 mil. CZK. Pozemky okolo budovy byly rovněž prodány, a to za částku ve výši 123 mil. CZK. Tyto transakce byly uskutečněny na základě kupní smlouvy mezi Českými aeroliniemi a Letištěm Praha ze dne 13. května 2010. České orgány zdůrazňují, že cena, za kterou byly tyto nemovitosti prodány, byla stanovena nezávislým znaleckým posudkem společnosti YBN Consult – Znalecký ústav s.r.o. ze dne 10. května 2010, a transakce byla tudíž provedena za tržních podmínek. |
| --- | --- |

—

Prodej Hangáru F a pozemků pod a kolem této budovy. Prodej Hangáru F a pozemků pod ním byl realizován za 816 mil. CZK. Pozemky okolo budovy byly rovněž prodány, a to za částku ve výši 123 mil. CZK. Tyto transakce byly uskutečněny na základě kupní smlouvy mezi Českými aeroliniemi a Letištěm Praha ze dne 13. května 2010. České orgány zdůrazňují, že cena, za kterou byly tyto nemovitosti prodány, byla stanovena nezávislým znaleckým posudkem společnosti YBN Consult – Znalecký ústav s.r.o. ze dne 10. května 2010, a transakce byla tudíž provedena za tržních podmínek.

| — | Prodej provozů Duty Free. Prodej proběhl v únoru roku 2010 a vynesl 764 mil. CZK. |
| --- | --- |

—

Prodej provozů Duty Free. Prodej proběhl v únoru roku 2010 a vynesl 764 mil. CZK.

| — | Prodej úseku pravidelné údržby (údržby podvozků). České orgány uvedly, že tento prodej by se měl uskutečnit v roce 2010 za cenu, která je odhadována na [...] mil. CZK. Komise české orgány požádala, aby upřesnily, zda bylo toto opatření provedeno a zda očekávaný výtěžek z transakce dosáhl dané výše. České orgány v této věci zatím neposkytly žádné informace. |
| --- | --- |

—

Prodej úseku pravidelné údržby (údržby podvozků). České orgány uvedly, že tento prodej by se měl uskutečnit v roce 2010 za cenu, která je odhadována na [...] mil. CZK. Komise české orgány požádala, aby upřesnily, zda bylo toto opatření provedeno a zda očekávaný výtěžek z transakce dosáhl dané výše. České orgány v této věci zatím neposkytly žádné informace.

| — | Výměna slotů na letišti Heathrow s finanční kompenzací. Smlouva mezi Českými aeroliniemi a společností British Airways Plc o výměně slotů pro zimní období letového řádu let 2010–2011 a letní období letového řádu roku 2011 byla uzavřena dne 7. července 2010 a byla v ní sjednána finanční kompenzace ve výši [...] mil. GBP. Dne 12. listopadu 2010 obdržely České aerolinie finanční kompenzaci ve výši [...] mil. GBP a dne 2. prosince 2010 doplatek ve výši [...] mil. GBP. České orgány uvedly, že vzhledem k průměrnému směnnému kurzu 1 GBP = 30,27079 CZK činil výnos z dané transakce [...] mil. CZK. |
| --- | --- |

—

Výměna slotů na letišti Heathrow s finanční kompenzací. Smlouva mezi Českými aeroliniemi a společností British Airways Plc o výměně slotů pro zimní období letového řádu let 2010–2011 a letní období letového řádu roku 2011 byla uzavřena dne 7. července 2010 a byla v ní sjednána finanční kompenzace ve výši [...] mil. GBP. Dne 12. listopadu 2010 obdržely České aerolinie finanční kompenzaci ve výši [...] mil. GBP a dne 2. prosince 2010 doplatek ve výši [...] mil. GBP. České orgány uvedly, že vzhledem k průměrnému směnnému kurzu 1 GBP = 30,27079 CZK činil výnos z dané transakce [...] mil. CZK.

| — | Prodej letadel Boeing. Restrukturalizační plán počítá s postupným vyřazením letadel Boeing z provozu. V této souvislosti je součástí plánu prodej pěti letadel B737-400 a pěti letadel B737-500 a dále vrácení zbývajících letadel Boeing provozovaných na základě operativního leasingu pronajímateli v letech 2011–2012. České aerolinie původně zamýšlely uskutečnit prodej deseti letadel Boeing za částku dosahující 1,1–1,2 mld. CZK, ale poté v restrukturalizačním plánu uvedly vlastní příspěvek ve výši pouze 1,1 mld. CZK s tím, že se jedná o konzervativní odhad. V souladu s plánem prodaly České aerolinie na základě smlouvy ze dne 16. července 2010 společnosti BLF Limited (patřící společnosti UTair Aviation JSC) pět letadel B737-400 (MSN 28473, MSN 28474, MSN 28476, MSN 28477 a MSN 28478) za kupní cenu ve výši přibližně [...] USD. Kupní cena měla být zaplacena podle dodávek jednotlivých letadel postupně od srpna do listopadu 2010. Letadla byla dodána v období od 2. září 2010 do 29. listopadu 2010, a to za cenu ve výši [...] USD. Co se týče prodeje pěti letadel B737-500, české orgány uvedly, že podle cenového odhadu společnosti Aircraft Value Analysis Company lze očekávat dosažení výnosu z dané transakce ve výši přibližně 35 mil. USD. České orgány Komisi informovaly, že do této chvíle byla prodána dvě tato letadla (MSN 28470 a MSN 28469) společnosti Mauritanian Airlines International za cenu [...] USD, a to na základě smlouvy ze dne 19. listopadu 2010. Jedno z těchto letadel již bylo dodáno a jeho cena byla v plné výši uhrazena. Druhé letadlo nebylo podle informací, které má Komise k dispozici, zatím dodáno ani v plné výši zaplaceno. Ve věci prodeje zbývajících tří letadel české orgány uvedly, že v současné době stále probíhají jednání s potenciálními kupci. Z toho vyplývá, že výnosy z prodeje letadel ve výši přibližně [...] mld. CZK jsou již nyní vyšší než původně předpokládaná částka 1,1 mld. CZK, kterou české orgány uvedly jako svůj odhad. |
| --- | --- |

—

Prodej letadel Boeing. Restrukturalizační plán počítá s postupným vyřazením letadel Boeing z provozu. V této souvislosti je součástí plánu prodej pěti letadel B737-400 a pěti letadel B737-500 a dále vrácení zbývajících letadel Boeing provozovaných na základě operativního leasingu pronajímateli v letech 2011–2012. České aerolinie původně zamýšlely uskutečnit prodej deseti letadel Boeing za částku dosahující 1,1–1,2 mld. CZK, ale poté v restrukturalizačním plánu uvedly vlastní příspěvek ve výši pouze 1,1 mld. CZK s tím, že se jedná o konzervativní odhad. V souladu s plánem prodaly České aerolinie na základě smlouvy ze dne 16. července 2010 společnosti BLF Limited (patřící společnosti UTair Aviation JSC) pět letadel B737-400 (MSN 28473, MSN 28474, MSN 28476, MSN 28477 a MSN 28478) za kupní cenu ve výši přibližně [...] USD. Kupní cena měla být zaplacena podle dodávek jednotlivých letadel postupně od srpna do listopadu 2010. Letadla byla dodána v období od 2. září 2010 do 29. listopadu 2010, a to za cenu ve výši [...] USD. Co se týče prodeje pěti letadel B737-500, české orgány uvedly, že podle cenového odhadu společnosti Aircraft Value Analysis Company lze očekávat dosažení výnosu z dané transakce ve výši přibližně 35 mil. USD. České orgány Komisi informovaly, že do této chvíle byla prodána dvě tato letadla (MSN 28470 a MSN 28469) společnosti Mauritanian Airlines International za cenu [...] USD, a to na základě smlouvy ze dne 19. listopadu 2010. Jedno z těchto letadel již bylo dodáno a jeho cena byla v plné výši uhrazena. Druhé letadlo nebylo podle informací, které má Komise k dispozici, zatím dodáno ani v plné výši zaplaceno. Ve věci prodeje zbývajících tří letadel české orgány uvedly, že v současné době stále probíhají jednání s potenciálními kupci. Z toho vyplývá, že výnosy z prodeje letadel ve výši přibližně [...] mld. CZK jsou již nyní vyšší než původně předpokládaná částka 1,1 mld. CZK, kterou české orgány uvedly jako svůj odhad.

| 49. | Zadruhé: české orgány oznámily pro období mezi lety 2010 a 2012 kumulativní přírůstek hotovosti, která je jako vlastní příspěvek částečně použita k úhradě úroků z úvěru od společnosti Osinek a dodávky letadel Airbus v roce 2011. Komise si k tomuto opatření vyžádala doplňující informace, které však nebyly českými orgány dosud dodány. |
| --- | --- |

49.

Zadruhé: české orgány oznámily pro období mezi lety 2010 a 2012 kumulativní přírůstek hotovosti, která je jako vlastní příspěvek částečně použita k úhradě úroků z úvěru od společnosti Osinek a dodávky letadel Airbus v roce 2011. Komise si k tomuto opatření vyžádala doplňující informace, které však nebyly českými orgány dosud dodány.

| 50. | Zatřetí: kromě prodeje aktiv české orgány v oznámení zmínily dva bankovní úvěry, které by podle jejich mínění měly rovněž být považovány za vlastní příspěvek k restrukturalizaci: úvěr od [...] ve výši [...] CZK z prosince 2009 a úvěr od [...] ve výši [...] EUR (přibližně [...] mil. CZK). K této záležitosti nebyly Komisi sděleny žádné další údaje a tyto dva úvěry nebyly v rámci následně předložených informací zahrnuty jako vlastní příspěvek do restrukturalizačního plánu. |
| --- | --- |

50.

Zatřetí: kromě prodeje aktiv české orgány v oznámení zmínily dva bankovní úvěry, které by podle jejich mínění měly rovněž být považovány za vlastní příspěvek k restrukturalizaci: úvěr od [...] ve výši [...] CZK z prosince 2009 a úvěr od [...] ve výši [...] EUR (přibližně [...] mil. CZK). K této záležitosti nebyly Komisi sděleny žádné další údaje a tyto dva úvěry nebyly v rámci následně předložených informací zahrnuty jako vlastní příspěvek do restrukturalizačního plánu.

| 51. | Na základě výše uvedených skutečností Komise v této fázi shledává, že vlastní příspěvek Českých aerolinií na realizaci restrukturalizace, který byl zajištěn díky již uskutečněným navrženým opatřením, by mohl činit 4 262 mil. CZK (29). |
| --- | --- |

51.

Na základě výše uvedených skutečností Komise v této fázi shledává, že vlastní příspěvek Českých aerolinií na realizaci restrukturalizace, který byl zajištěn díky již uskutečněným navrženým opatřením, by mohl činit 4 262 mil. CZK (29).

4.   POSOUZENÍ OPATŘENÍ

4.1   Existence podpory ve smyslu čl. 107 odst. 1 Smlouvy o fungování EU

| 52. | Podle čl. 107 odst. 1 Smlouvy o fungování Evropské unie (dále jen „SFEU“) podpory poskytované v jakékoli formě státem nebo ze státních prostředků, které narušují nebo mohou narušit hospodářskou soutěž tím, že zvýhodňují určité podniky nebo určitá odvětví výroby, jsou, pokud ovlivňují obchod mezi členskými státy, neslučitelné s vnitřním trhem. |
| --- | --- |

52.

Podle čl. 107 odst. 1 Smlouvy o fungování Evropské unie (dále jen „SFEU“) podpory poskytované v jakékoli formě státem nebo ze státních prostředků, které narušují nebo mohou narušit hospodářskou soutěž tím, že zvýhodňují určité podniky nebo určitá odvětví výroby, jsou, pokud ovlivňují obchod mezi členskými státy, neslučitelné s vnitřním trhem.

| 53. | Ve svém rozhodnutí K(2010) 987 v konečném znění ze dne 24. února 2010 ve věci státní podpory NN 1/10 (ex CP 371/09) – Česká republika ČSA – České aerolinie a.s. – možné aspekty státní podpory při poskytnutí úvěru společností Osinek, a.s. Komise podrobně objasnila, proč nemůže vyloučit, že úvěr od společnosti Osinek je státní podporou ve smyslu čl. 107 odst. 1 SFEU. Otázka, zda a do jaké míry představuje úvěr od společnosti Osinek státní podporu, je předmětem řízení SA.29864 (ex C 6/10). Pro více informací o úvěru od společnosti Osinek si proto Komise dovoluje odkázat na výše uvedené rozhodnutí. Následující stránky se zabývají existencí státní podpory pouze ve vztahu ke kapitalizaci pohledávky a případné podpoře na nákup letadel. |
| --- | --- |

53.

Ve svém rozhodnutí K(2010) 987 v konečném znění ze dne 24. února 2010 ve věci státní podpory NN 1/10 (ex CP 371/09) – Česká republika ČSA – České aerolinie a.s. – možné aspekty státní podpory při poskytnutí úvěru společností Osinek, a.s. Komise podrobně objasnila, proč nemůže vyloučit, že úvěr od společnosti Osinek je státní podporou ve smyslu čl. 107 odst. 1 SFEU. Otázka, zda a do jaké míry představuje úvěr od společnosti Osinek státní podporu, je předmětem řízení SA.29864 (ex C 6/10). Pro více informací o úvěru od společnosti Osinek si proto Komise dovoluje odkázat na výše uvedené rozhodnutí. Následující stránky se zabývají existencí státní podpory pouze ve vztahu ke kapitalizaci pohledávky a případné podpoře na nákup letadel.

4.1.1   Státní prostředky a odpovědnost

| 54. | Pojem státní podpory se vztahuje na jakoukoli přímo či nepřímo poskytnutou výhodu financovanou ze státních prostředků, poskytnutou státem jako takovým nebo zprostředkujícím subjektem jednajícím na základě svěřených pravomocí. |
| --- | --- |

54.

Pojem státní podpory se vztahuje na jakoukoli přímo či nepřímo poskytnutou výhodu financovanou ze státních prostředků, poskytnutou státem jako takovým nebo zprostředkujícím subjektem jednajícím na základě svěřených pravomocí.

| 55. | Je třeba stanovit, zda je možné na výše uvedená opatření pohlížet jako na opatření, která zahrnují využití státních prostředků. |
| --- | --- |

55.

Je třeba stanovit, zda je možné na výše uvedená opatření pohlížet jako na opatření, která zahrnují využití státních prostředků.

| 56. | Česká republika rozhodla o kapitalizaci pohledávky z úvěru od společnosti Osinek včetně předchozího zrušení zajištění tohoto úvěru ve dvou usneseních vlády. Mezitím byla pohledávka z úvěru od společnosti Osinek převedena na ministerstvo financí, takže v době, kdy byla pohledávka kapitalizována, byl věřitelem přímo stát. |
| --- | --- |

56.

Česká republika rozhodla o kapitalizaci pohledávky z úvěru od společnosti Osinek včetně předchozího zrušení zajištění tohoto úvěru ve dvou usneseních vlády. Mezitím byla pohledávka z úvěru od společnosti Osinek převedena na ministerstvo financí, takže v době, kdy byla pohledávka kapitalizována, byl věřitelem přímo stát.

| 57. | Komise má za to, že zrušením zajištění úvěru se český stát vzdal v případě nesplácení pohledávky z úvěru od společnosti Osinek svých vlastnických práv na nemovitosti zajišťující tento úvěr. Kapitalizací pohledávky se český stát zase vzdal plateb úroků a splacení úvěru. Český stát tak přímo převedl státní prostředky do Českých aerolinií. |
| --- | --- |

57.

Komise má za to, že zrušením zajištění úvěru se český stát vzdal v případě nesplácení pohledávky z úvěru od společnosti Osinek svých vlastnických práv na nemovitosti zajišťující tento úvěr. Kapitalizací pohledávky se český stát zase vzdal plateb úroků a splacení úvěru. Český stát tak přímo převedl státní prostředky do Českých aerolinií.

| 58. | Pokud jde o zamýšlenou podporu na nákup letadel, podle oznámení českých orgánů k ní může dojít a má být udělena prostřednictvím Exportní garanční a pojišťovací společnosti (EGAP). EGAP je ve 100 % vlastnictví státu, a to prostřednictvím ministerstva financí (40 %), ministerstva průmyslu a obchodu (36 %), ministerstva zahraničních věcí (12 %) a ministerstva zemědělství (12 %), jež jsou přímo financována ze státního rozpočtu. Oznámenou případnou podporou na nákup letadel tudíž české orgány poskytnou podniku v obtížích (viz kapitola 4.3.2 níže) ze státních prostředků zajištění přičitatelné státu. |
| --- | --- |

58.

Pokud jde o zamýšlenou podporu na nákup letadel, podle oznámení českých orgánů k ní může dojít a má být udělena prostřednictvím Exportní garanční a pojišťovací společnosti (EGAP). EGAP je ve 100 % vlastnictví státu, a to prostřednictvím ministerstva financí (40 %), ministerstva průmyslu a obchodu (36 %), ministerstva zahraničních věcí (12 %) a ministerstva zemědělství (12 %), jež jsou přímo financována ze státního rozpočtu. Oznámenou případnou podporou na nákup letadel tudíž české orgány poskytnou podniku v obtížích (viz kapitola 4.3.2 níže) ze státních prostředků zajištění přičitatelné státu.

4.1.2   Hospodářská výhoda

| 59. | Komise musí v tomto případu s ohledem na finanční situaci Českých aerolinií posoudit, zda jim výše uvedená opatření poskytují hospodářskou výhodu. Je třeba ověřit, zda by byl příjemce podpory takto financován soukromým investorem za běžných tržních podmínek. Podle této zásady by se kapitál, který stát přímo či nepřímo poskytne společnosti za okolností, jež odpovídají běžným podmínkám trhu, neměl považovat za státní podporu (30). |
| --- | --- |

59.

Komise musí v tomto případu s ohledem na finanční situaci Českých aerolinií posoudit, zda jim výše uvedená opatření poskytují hospodářskou výhodu. Je třeba ověřit, zda by byl příjemce podpory takto financován soukromým investorem za běžných tržních podmínek. Podle této zásady by se kapitál, který stát přímo či nepřímo poskytne společnosti za okolností, jež odpovídají běžným podmínkám trhu, neměl považovat za státní podporu (30).

| 60. | V okamžiku, kdy byla provedena kapitalizace pohledávky a před zrušením zajištění úvěru, měly orgány České republiky za to, že České aerolinie jsou podnikem v obtížích, jenž není schopen zamezit ztrátě, která by ho bez vnějšího zásahu ze strany orgánů veřejné moci téměř jistě odsoudila k ukončení podnikatelské činnosti. Za těchto okolností by soukromý investor zaměřený na zisk ani nezrušil zajištění úvěru, ani by neprovedl jeho kapitalizaci, protože obě transakce by značně zvýšily riziko, jemuž se vystavuje, a snížily by pravděpodobnost, že dojde ke splacení úvěru. Dále také neexistují důkazy o tom, že by toto zvýšení rizika znamenalo, že stát má úměrně vyšší pravděpodobnost návratnosti své investice. Navíc žádný z minoritních akcionářů, jimž bylo nabídnuto zvýšení podílů v Českých aeroliniích, s takovou investicí nesouhlasil. Zvýšení základního kapitálu Českých aerolinií proto proběhlo za podmínek, jež by na trhu normálně neexistovaly. Kapitalizace pohledávky, včetně zrušení zajištění úvěru, proto představují hospodářskou výhodu. |
| --- | --- |

60.

V okamžiku, kdy byla provedena kapitalizace pohledávky a před zrušením zajištění úvěru, měly orgány České republiky za to, že České aerolinie jsou podnikem v obtížích, jenž není schopen zamezit ztrátě, která by ho bez vnějšího zásahu ze strany orgánů veřejné moci téměř jistě odsoudila k ukončení podnikatelské činnosti. Za těchto okolností by soukromý investor zaměřený na zisk ani nezrušil zajištění úvěru, ani by neprovedl jeho kapitalizaci, protože obě transakce by značně zvýšily riziko, jemuž se vystavuje, a snížily by pravděpodobnost, že dojde ke splacení úvěru. Dále také neexistují důkazy o tom, že by toto zvýšení rizika znamenalo, že stát má úměrně vyšší pravděpodobnost návratnosti své investice. Navíc žádný z minoritních akcionářů, jimž bylo nabídnuto zvýšení podílů v Českých aeroliniích, s takovou investicí nesouhlasil. Zvýšení základního kapitálu Českých aerolinií proto proběhlo za podmínek, jež by na trhu normálně neexistovaly. Kapitalizace pohledávky, včetně zrušení zajištění úvěru, proto představují hospodářskou výhodu.

| 61. | Pokud jde o podporu na financování nákupu letadel, nelze předpokládat, že by rozumný investor v podmínkách tržní ekonomiky poskytl podniku v obtížích zajištění úvěru. I orgány České republiky ve svém oznámení uváděly, že toto zajištění úvěru obsahuje prvky státní podpory. Z toho vyplývá, že i toto opatření poskytuje Českým aeroliniím hospodářskou výhodu. Pokud jde o státní záruku poskytnutou podniku v obtížích, Komise má za to, že prvek podpory může dosáhnout výše nominální hodnoty zajištěného úvěru. |
| --- | --- |

61.

Pokud jde o podporu na financování nákupu letadel, nelze předpokládat, že by rozumný investor v podmínkách tržní ekonomiky poskytl podniku v obtížích zajištění úvěru. I orgány České republiky ve svém oznámení uváděly, že toto zajištění úvěru obsahuje prvky státní podpory. Z toho vyplývá, že i toto opatření poskytuje Českým aeroliniím hospodářskou výhodu. Pokud jde o státní záruku poskytnutou podniku v obtížích, Komise má za to, že prvek podpory může dosáhnout výše nominální hodnoty zajištěného úvěru.

4.1.3   Selektivní povaha

| 62. | Podle čl. 107 odst. 1 SFEU opatření, které lze označit za státní podporu, zvýhodňuje „určité podniky nebo určitá odvětví výroby“. V daném případě byla podle názoru Komise opatření poskytnuta pouze Českým aeroliniím. Ve smyslu čl. 107 odst. 1 SFEU je tedy opatření selektivní. |
| --- | --- |

62.

Podle čl. 107 odst. 1 SFEU opatření, které lze označit za státní podporu, zvýhodňuje „určité podniky nebo určitá odvětví výroby“. V daném případě byla podle názoru Komise opatření poskytnuta pouze Českým aeroliniím. Ve smyslu čl. 107 odst. 1 SFEU je tedy opatření selektivní.

4.1.4   Narušení hospodářské soutěže a ovlivnění obchodu

| 63. | Dotyčná opatření navíc ovlivňují obchod mezi členskými státy a narušují hospodářskou soutěž na vnitřním trhu nebo hrozí jejím narušením. Díky těmto opatřením České aerolinie nenesou náklady, které by jinak musely vynakládat při každodenních operacích. České aerolinie mohou skutečně pokračovat v činnosti a nemusí čelit důsledkům, jež běžně vyplývají z dlouhodobě slabých hospodářských výsledků. České aerolinie jsou navíc v konkurenčním vztahu k ostatním leteckým společnostem z Evropské unie, zejména poté, kdy dne 1. ledna 1993 vstoupila v platnost třetí fáze liberalizace letecké dopravy („.třetí balíček“). |
| --- | --- |

63.

Dotyčná opatření navíc ovlivňují obchod mezi členskými státy a narušují hospodářskou soutěž na vnitřním trhu nebo hrozí jejím narušením. Díky těmto opatřením České aerolinie nenesou náklady, které by jinak musely vynakládat při každodenních operacích. České aerolinie mohou skutečně pokračovat v činnosti a nemusí čelit důsledkům, jež běžně vyplývají z dlouhodobě slabých hospodářských výsledků. České aerolinie jsou navíc v konkurenčním vztahu k ostatním leteckým společnostem z Evropské unie, zejména poté, kdy dne 1. ledna 1993 vstoupila v platnost třetí fáze liberalizace letecké dopravy („.třetí balíček“).

4.1.5   Závěr

| 64. | Komise se na základě výše uvedených skutečností v této fázi domnívá, že uvedená opatření představují státní podporu ve smyslu čl. 107 odst. 1 SFEU. Orgány České republiky toto hodnocení potvrdily. |
| --- | --- |

64.

Komise se na základě výše uvedených skutečností v této fázi domnívá, že uvedená opatření představují státní podporu ve smyslu čl. 107 odst. 1 SFEU. Orgány České republiky toto hodnocení potvrdily.

4.2   Zákonnost oznámených opatření

| 65. | Ustanovení čl. 108 odst. 3 SFEU stanoví, že členský stát neprovede zamýšlená opatření, dokud Komise nepřijme rozhodnutí, kterým toto opatření povoluje. Komise konstatuje, že orgány České republiky poskytly dne 30. dubna 2009 úvěr prostřednictvím společnosti Osinek a dne 30. června 2010 provedly kapitalizaci pohledávky. Komise proto s politováním konstatuje, že české orgány nerespektovaly povinnost pozastavení kroků. Z tohoto důvodu jsou tato podpůrná opatření protiprávní. Pokud jde o možnou podporu na nákup nových letadel, opatření k dnešnímu dni zatím nebylo uskutečněno, a povinnost pozastavení kroků je proto v současné době respektována. |
| --- | --- |

65.

Ustanovení čl. 108 odst. 3 SFEU stanoví, že členský stát neprovede zamýšlená opatření, dokud Komise nepřijme rozhodnutí, kterým toto opatření povoluje. Komise konstatuje, že orgány České republiky poskytly dne 30. dubna 2009 úvěr prostřednictvím společnosti Osinek a dne 30. června 2010 provedly kapitalizaci pohledávky. Komise proto s politováním konstatuje, že české orgány nerespektovaly povinnost pozastavení kroků. Z tohoto důvodu jsou tato podpůrná opatření protiprávní. Pokud jde o možnou podporu na nákup nových letadel, opatření k dnešnímu dni zatím nebylo uskutečněno, a povinnost pozastavení kroků je proto v současné době respektována.

4.3   Slučitelnost s vnitřním trhem

4.3.1   Právní základ pro posouzení

| 66. | V čl. 107 odst. 3 písm. c) SFEU se stanoví, že mohou být povoleny státní podpory, které mají usnadnit rozvoj určitých hospodářských odvětví, pokud neovlivňují podmínky obchodu v takové míře, jež by byla v rozporu se společným zájmem. |
| --- | --- |

66.

V čl. 107 odst. 3 písm. c) SFEU se stanoví, že mohou být povoleny státní podpory, které mají usnadnit rozvoj určitých hospodářských odvětví, pokud neovlivňují podmínky obchodu v takové míře, jež by byla v rozporu se společným zájmem.

| 67. | Rámec Unie pro posuzování slučitelnosti podpory v tomto směru představují pokyny Společenství pro státní podporu na záchranu a restrukturalizaci podniků v obtížích z roku 2004 (31) (dále jen „pokyny pro záchranu a restrukturalizaci“). Je rovněž zapotřebí dodržovat ustanovení bodu 38 pokynů pro letectví z roku 1994 (32). |
| --- | --- |

67.

Rámec Unie pro posuzování slučitelnosti podpory v tomto směru představují pokyny Společenství pro státní podporu na záchranu a restrukturalizaci podniků v obtížích z roku 2004 (31) (dále jen „pokyny pro záchranu a restrukturalizaci“). Je rovněž zapotřebí dodržovat ustanovení bodu 38 pokynů pro letectví z roku 1994 (32).

| 68. | Komise může povolit podporu na záchranu a restrukturalizaci jako slučitelnou s vnitřním trhem podle čl. 107 odst. 3 písm. c) SFEU, pokud splňuje kritéria pokynů pro záchranu a restrukturalizaci, která stanoví pravidla týkající se způsobilosti podniku k získání podpory a podmínek pro schválení podpory na záchranu i na restrukturalizaci. |
| --- | --- |

68.

Komise může povolit podporu na záchranu a restrukturalizaci jako slučitelnou s vnitřním trhem podle čl. 107 odst. 3 písm. c) SFEU, pokud splňuje kritéria pokynů pro záchranu a restrukturalizaci, která stanoví pravidla týkající se způsobilosti podniku k získání podpory a podmínek pro schválení podpory na záchranu i na restrukturalizaci.

| 69. | Oznámená podpora na restrukturalizaci musí splňovat tyto podmínky:






  — | způsobilost, |
| --- | --- | --- |

69.

Oznámená podpora na restrukturalizaci musí splňovat tyto podmínky:

—

způsobilost,

| — | dlouhodobá životaschopnost restrukturalizačního plánu, |
| --- | --- |

—

dlouhodobá životaschopnost restrukturalizačního plánu,

| — | zamezení přílišnému narušení hospodářské soutěže včetně kompenzačních opatření a |
| --- | --- |

—

zamezení přílišnému narušení hospodářské soutěže včetně kompenzačních opatření a

| — | vlastní příspěvek. |
| --- | --- |

—

vlastní příspěvek.

| 70. | Komise se v tomto směru konstatuje, že k poskytnutí podpory na záchranu nebo restrukturalizaci jsou způsobilé pouze podniky v obtížích ve smyslu pokynů pro záchranu a restrukturalizaci. Oznámená státní podpora, která byla poskytnuta podniku v obtížích, nemůže být slučitelná s vnitřním trhem na základě žádného jiného právního předpisu. |
| --- | --- |

70.

Komise se v tomto směru konstatuje, že k poskytnutí podpory na záchranu nebo restrukturalizaci jsou způsobilé pouze podniky v obtížích ve smyslu pokynů pro záchranu a restrukturalizaci. Oznámená státní podpora, která byla poskytnuta podniku v obtížích, nemůže být slučitelná s vnitřním trhem na základě žádného jiného právního předpisu.

4.3.2   Způsobilost k podpoře na záchranu a restrukturalizaci

Podnik v obtížích

| 71. | Aby byly České aerolinie způsobilé k podpoře na záchranu a restrukturalizaci, je zapotřebí prokázat, že se jedná o podnik v obtížích ve smyslu pokynů pro záchranu a restrukturalizaci. |
| --- | --- |

71.

Aby byly České aerolinie způsobilé k podpoře na záchranu a restrukturalizaci, je zapotřebí prokázat, že se jedná o podnik v obtížích ve smyslu pokynů pro záchranu a restrukturalizaci.

| 72. | V bodě 9 pokynů pro záchranu a restrukturalizaci se uvádí, že „Komise za podnik v obtížích považuje podnik, který není schopen z vlastních zdrojů nebo finančních prostředků, které získá od vlastníka/akcionářů či společníků nebo věřitelů, zamezit ztrátě, která by ho bez vnějšího zásahu ze strany orgánů veřejné moci v krátkodobém nebo střednědobém výhledu téměř jistě odsoudila k ukončení podnikatelské činnosti“. |
| --- | --- |

72.

V bodě 9 pokynů pro záchranu a restrukturalizaci se uvádí, že „Komise za podnik v obtížích považuje podnik, který není schopen z vlastních zdrojů nebo finančních prostředků, které získá od vlastníka/akcionářů či společníků nebo věřitelů, zamezit ztrátě, která by ho bez vnějšího zásahu ze strany orgánů veřejné moci v krátkodobém nebo střednědobém výhledu téměř jistě odsoudila k ukončení podnikatelské činnosti“.

| 73. | Bod 10 pokynů pro záchranu a restrukturalizaci následně stanoví domněnku, že „pro účely těchto pokynů je podnik v zásadě a bez ohledu na svou velikost považován za podnik v obtížích zejména za těchto okolností:






  a) | v případě společnosti s omezeným ručením vlastníků, kde došlo ke ztrátě více než poloviny zapsaného kapitálu a kde ke ztrátě více než jedné čtvrtiny tohoto kapitálu došlo za posledních 12 měsíců;
  (...) |
| --- | --- | --- |

73.

Bod 10 pokynů pro záchranu a restrukturalizaci následně stanoví domněnku, že „pro účely těchto pokynů je podnik v zásadě a bez ohledu na svou velikost považován za podnik v obtížích zejména za těchto okolností:

a)

v případě společnosti s omezeným ručením vlastníků, kde došlo ke ztrátě více než poloviny zapsaného kapitálu a kde ke ztrátě více než jedné čtvrtiny tohoto kapitálu došlo za posledních 12 měsíců;

(...)

| c) | kde nehledě na to, o jaký typ společnosti se jedná, podnik splňuje podmínky vnitrostátního práva pro zahájení kolektivního úpadkového řízení“. |
| --- | --- |

c)

kde nehledě na to, o jaký typ společnosti se jedná, podnik splňuje podmínky vnitrostátního práva pro zahájení kolektivního úpadkového řízení“.

| 74. | Bod 11 pokynů rovněž stanoví, že „i při nesplnění podmínek stanovených v bodě 10 může být podnik považován za podnik v obtížích, zejména tehdy, kdy jsou patrné typické příznaky podniku v obtížích, například narůstající ztráta, klesající obrat, rostoucí skladové zásoby, nadbytečná kapacita, slábnoucí peněžní tok, narůstající dluh, narůstající úroky a klesající nebo nulová hodnota čistých aktiv“. |
| --- | --- |

74.

Bod 11 pokynů rovněž stanoví, že „i při nesplnění podmínek stanovených v bodě 10 může být podnik považován za podnik v obtížích, zejména tehdy, kdy jsou patrné typické příznaky podniku v obtížích, například narůstající ztráta, klesající obrat, rostoucí skladové zásoby, nadbytečná kapacita, slábnoucí peněžní tok, narůstající dluh, narůstající úroky a klesající nebo nulová hodnota čistých aktiv“.

| 75. | Pokud jde o bod 10 písm. a) pokynů pro záchranu a restrukturalizaci, z výše uvedených tabulek vyplývá, že vlastní kapitál Českých aerolinií byl v červnu 2009 stále ještě ve výši [...] mld. CZK, což je více než základní kapitál představující 2,74 mld. CZK. V tomto okamžiku byl základní kapitál ještě zachován. Na konci roku 2009 však vlastní kapitál rychle klesl, a to na – 2,35 mld. CZK. V tomto okamžiku došlo ke ztrátě více než [50] % základního kapitálu za posledních 6 měsíců. Komise se proto v této fázi domnívá, že podle bodu 10 písm. a) pokynů pro záchranu a restrukturalizaci se České aerolinie staly podnikem v obtížích nejpozději někdy v druhé polovině roku 2009. |
| --- | --- |

75.

Pokud jde o bod 10 písm. a) pokynů pro záchranu a restrukturalizaci, z výše uvedených tabulek vyplývá, že vlastní kapitál Českých aerolinií byl v červnu 2009 stále ještě ve výši [...] mld. CZK, což je více než základní kapitál představující 2,74 mld. CZK. V tomto okamžiku byl základní kapitál ještě zachován. Na konci roku 2009 však vlastní kapitál rychle klesl, a to na – 2,35 mld. CZK. V tomto okamžiku došlo ke ztrátě více než [50] % základního kapitálu za posledních 6 měsíců. Komise se proto v této fázi domnívá, že podle bodu 10 písm. a) pokynů pro záchranu a restrukturalizaci se České aerolinie staly podnikem v obtížích nejpozději někdy v druhé polovině roku 2009.

| 76. | Pokud jde o bod 10 písm. c) pokynů pro záchranu a restrukturalizaci, podle českých orgánů společnost nesplnila podmínky vyplývající z vnitrostátního práva pro zahájení kolektivního úpadkového řízení. Orgány České republiky však uvádějí, že České aerolinie lze s ohledem na výše popsaný vývoj považovat za podnik v obtížích ve smyslu pokynů pro záchranu a restrukturalizaci, a to od srpna 2009. |
| --- | --- |

76.

Pokud jde o bod 10 písm. c) pokynů pro záchranu a restrukturalizaci, podle českých orgánů společnost nesplnila podmínky vyplývající z vnitrostátního práva pro zahájení kolektivního úpadkového řízení. Orgány České republiky však uvádějí, že České aerolinie lze s ohledem na výše popsaný vývoj považovat za podnik v obtížích ve smyslu pokynů pro záchranu a restrukturalizaci, a to od srpna 2009.

| 77. | Pokud jde o bod 11 pokynů pro záchranu a restrukturalizaci, nelze v této fázi vyloučit, že se České aerolinie nacházely v obtížích již před druhou polovinou roku 2009 (pokud jde o finanční ukazatele, viz body 20–30 výše). Týká se to zejména úvěru od společnosti Osinek. Pokud jde o posouzení úvěru od společnosti Osinek, skutečnost, zda byly České aerolinie podnikem v obtížích podle pokynů pro záchranu a restrukturalizaci v době poskytnutí úvěru, je předmětem výše uvedeného formálního vyšetřovacího řízení SA.29864 (ex-C 6/10). Orgány České republiky poskytly v rámci podkladového oznámení další informace. |
| --- | --- |

77.

Pokud jde o bod 11 pokynů pro záchranu a restrukturalizaci, nelze v této fázi vyloučit, že se České aerolinie nacházely v obtížích již před druhou polovinou roku 2009 (pokud jde o finanční ukazatele, viz body 20–30 výše). Týká se to zejména úvěru od společnosti Osinek. Pokud jde o posouzení úvěru od společnosti Osinek, skutečnost, zda byly České aerolinie podnikem v obtížích podle pokynů pro záchranu a restrukturalizaci v době poskytnutí úvěru, je předmětem výše uvedeného formálního vyšetřovacího řízení SA.29864 (ex-C 6/10). Orgány České republiky poskytly v rámci podkladového oznámení další informace.

Obchodní skupina

| 78. | Podle bodu 13 pokynů není „podnik, který patří k větší obchodní skupině nebo byl větší obchodní skupinou převzat, za normálních okolností způsobilý pro poskytnutí podpory na záchranu nebo restrukturalizaci s výjimkou případu, kdy je možné prokázat, že jsou dané obtíže její vlastní a nejsou výsledkem svévolného rozvrhování nákladů v rámci dané skupiny, a že jsou tyto obtíže příliš vážné na to, aby je vyřešila sama skupina“. |
| --- | --- |

78.

Podle bodu 13 pokynů není „podnik, který patří k větší obchodní skupině nebo byl větší obchodní skupinou převzat, za normálních okolností způsobilý pro poskytnutí podpory na záchranu nebo restrukturalizaci s výjimkou případu, kdy je možné prokázat, že jsou dané obtíže její vlastní a nejsou výsledkem svévolného rozvrhování nákladů v rámci dané skupiny, a že jsou tyto obtíže příliš vážné na to, aby je vyřešila sama skupina“.

| 79. | Vláda České republiky ve svém usnesení č. 848 ze dne 24. listopadu 2010 nařídila založení veřejné akciové společnosti Český Aeroholding a převedení Českých aerolinií a Letiště Praha do této společnosti. Vzhledem k tomu, že podle tohoto posouzení Komise se České aerolinie staly podnikem v obtížích již před touto fúzí, má Komise v této fázi za to, že dané obtíže jsou jejich vlastní ve smyslu bodu 13 pokynů pro záchranu a restrukturalizaci. |
| --- | --- |

79.

Vláda České republiky ve svém usnesení č. 848 ze dne 24. listopadu 2010 nařídila založení veřejné akciové společnosti Český Aeroholding a převedení Českých aerolinií a Letiště Praha do této společnosti. Vzhledem k tomu, že podle tohoto posouzení Komise se České aerolinie staly podnikem v obtížích již před touto fúzí, má Komise v této fázi za to, že dané obtíže jsou jejich vlastní ve smyslu bodu 13 pokynů pro záchranu a restrukturalizaci.

| 80. | Podle téhož bodu by však orgány České republiky měly také prokázat, že obtíže jsou příliš závažné na to, aby je skupina vyřešila sama. Komise v tomto směru žádá orgány České republiky, aby zaprvé uvedly, zda je s ohledem na aktuální akcionářskou strukturu skupiny a podle českého práva možné, že Letiště Praha (finančně) přispívá na proces restrukturalizace Českých aerolinií a jejich dceřiných společností (tj. ostatních společností v rámci skupiny). Orgány České republiky by v tomto směru měly také uvést, zda k obchodním transakcím mezi Českými aeroliniemi a Letištěm Praha dochází k datu realizace fúze za tržních podmínek na nezávislém trhu, které by vyloučily převod případné státní podpory z příjemce podpory na záchranu nebo restrukturalizaci na jiný subjekt v rámci Českého Aeroholdingu. Komise rovněž žádá, aby české orgány předložily finanční výhledy Letiště Praha (rozvahu, výsledovku a výkaz peněžních toků za roky 2008, 2009 a částečné výsledky za rok 2010). |
| --- | --- |

80.

Podle téhož bodu by však orgány České republiky měly také prokázat, že obtíže jsou příliš závažné na to, aby je skupina vyřešila sama. Komise v tomto směru žádá orgány České republiky, aby zaprvé uvedly, zda je s ohledem na aktuální akcionářskou strukturu skupiny a podle českého práva možné, že Letiště Praha (finančně) přispívá na proces restrukturalizace Českých aerolinií a jejich dceřiných společností (tj. ostatních společností v rámci skupiny). Orgány České republiky by v tomto směru měly také uvést, zda k obchodním transakcím mezi Českými aeroliniemi a Letištěm Praha dochází k datu realizace fúze za tržních podmínek na nezávislém trhu, které by vyloučily převod případné státní podpory z příjemce podpory na záchranu nebo restrukturalizaci na jiný subjekt v rámci Českého Aeroholdingu. Komise rovněž žádá, aby české orgány předložily finanční výhledy Letiště Praha (rozvahu, výsledovku a výkaz peněžních toků za roky 2008, 2009 a částečné výsledky za rok 2010).

Zásada „jednou a dost“

| 81. | Podpora musí v neposlední řadě respektovat zásadu „jednou a dost“ vyplývající z bodů 72 a 73 pokynů pro záchranu a restrukturalizaci, které stanoví, že pokud podnik již v minulosti obdržel podporu na záchranu nebo restrukturalizaci a pokud od skončení restrukturalizačního období uběhlo méně než deset let, Komise poskytnutí další podpory na restrukturalizaci obvykle neschválí. Jediná výjimka, která by mohla být relevantní pro tento případ, vyplývá z bodu 72 písm. a) pokynů. Jedná se o případ, kdy „podpora na restrukturalizaci navazuje na poskytnutí podpory na záchranu a tvoří tak součást jediné restrukturalizační operace“. |
| --- | --- |

81.

Podpora musí v neposlední řadě respektovat zásadu „jednou a dost“ vyplývající z bodů 72 a 73 pokynů pro záchranu a restrukturalizaci, které stanoví, že pokud podnik již v minulosti obdržel podporu na záchranu nebo restrukturalizaci a pokud od skončení restrukturalizačního období uběhlo méně než deset let, Komise poskytnutí další podpory na restrukturalizaci obvykle neschválí. Jediná výjimka, která by mohla být relevantní pro tento případ, vyplývá z bodu 72 písm. a) pokynů. Jedná se o případ, kdy „podpora na restrukturalizaci navazuje na poskytnutí podpory na záchranu a tvoří tak součást jediné restrukturalizační operace“.

| 82. | V této fázi řízení má Komise i nadále pochybnosti o povaze státní podpory úvěru od společnosti Osinek, která je předmětem řízení SA.29864. Komise však uvádí, že pokud lze konstatovat, že úvěr od společnosti Osinek představoval státní podporu určenou podniku, jenž se v době jejího poskytnutí nacházel v obtížích ve smyslu pokynů pro záchranu a restrukturalizaci, nelze vyloučit, že Komise může tuto podporu považovat za součást jediné restrukturalizační operace, a to společně s dvěma dalšími opatřeními, která byla oznámena podle bodu 73 písm. a) pokynů pro záchranu a restrukturalizaci. Pokud však na druhé straně Komise dojde v rámci řízení SA.29864 k závěru, že úvěr od společnosti Osinek nepředstavoval státní podporu poskytnutou podniku v obtížích, je tento bod pro uplatnění zásady „jednou a dost“ irelevantní, protože se tato zásada uplatňuje pouze při poskytování podpory na záchranu a restrukturalizaci. |
| --- | --- |

82.

V této fázi řízení má Komise i nadále pochybnosti o povaze státní podpory úvěru od společnosti Osinek, která je předmětem řízení SA.29864. Komise však uvádí, že pokud lze konstatovat, že úvěr od společnosti Osinek představoval státní podporu určenou podniku, jenž se v době jejího poskytnutí nacházel v obtížích ve smyslu pokynů pro záchranu a restrukturalizaci, nelze vyloučit, že Komise může tuto podporu považovat za součást jediné restrukturalizační operace, a to společně s dvěma dalšími opatřeními, která byla oznámena podle bodu 73 písm. a) pokynů pro záchranu a restrukturalizaci. Pokud však na druhé straně Komise dojde v rámci řízení SA.29864 k závěru, že úvěr od společnosti Osinek nepředstavoval státní podporu poskytnutou podniku v obtížích, je tento bod pro uplatnění zásady „jednou a dost“ irelevantní, protože se tato zásada uplatňuje pouze při poskytování podpory na záchranu a restrukturalizaci.

| 83. | Je však zapotřebí připomenout, že pokud Komise dojde k závěru, že úvěr od společnosti Osinek představuje neslučitelnou státní podporu, Komise nemůže schválit žádné další opatření podpory až do doby, kdy bude vrácena neslučitelná podpora (33). |
| --- | --- |

83.

Je však zapotřebí připomenout, že pokud Komise dojde k závěru, že úvěr od společnosti Osinek představuje neslučitelnou státní podporu, Komise nemůže schválit žádné další opatření podpory až do doby, kdy bude vrácena neslučitelná podpora (33).

| 84. | Na závěr je třeba uvést, že se Komise v této fázi řízení domnívá, že České aerolinie byly podnikem v obtížích podle bodu 10 odst. a) pokynů, a to nejpozději někdy v druhé polovině roku 2009. Komise však nemůže dospět k závěru o způsobilosti společnosti k poskytnutí podpory podle pokynů pro záchranu a restrukturalizaci, a to do doby, než získá informace, jež jsou zapotřebí k posouzení bodu 13 pokynů. Komise tímto rovněž připomíná výše uvedené odůvodnění týkající se způsobilosti podle bodu 72 a následujících pokynů pro záchranu a restrukturalizaci. |
| --- | --- |

84.

Na závěr je třeba uvést, že se Komise v této fázi řízení domnívá, že České aerolinie byly podnikem v obtížích podle bodu 10 odst. a) pokynů, a to nejpozději někdy v druhé polovině roku 2009. Komise však nemůže dospět k závěru o způsobilosti společnosti k poskytnutí podpory podle pokynů pro záchranu a restrukturalizaci, a to do doby, než získá informace, jež jsou zapotřebí k posouzení bodu 13 pokynů. Komise tímto rovněž připomíná výše uvedené odůvodnění týkající se způsobilosti podle bodu 72 a následujících pokynů pro záchranu a restrukturalizaci.

4.3.3   Obnovení dlouhodobé životaschopnosti

| 85. | Druhou podmínkou (stanovenou v bodě 35 pokynů pro záchranu a restrukturalizaci), kterou je zapotřebí respektovat, je, že „plán restrukturalizace, jehož doba trvání musí být co nejkratší, musí v přiměřené lhůtě a na základě realistických předpokladů ohledně budoucích podmínek fungování podniku obnovit jeho dlouhodobou životaschopnost. Podpora na restrukturalizaci musí být tedy spojena s životaschopným restrukturalizačním plánem, který dotyčný členský stát sám vypracuje. Plán musí být Komisi předložen s uvedením dostatečných podrobností a musí zahrnovat zejména průzkum trhu. Zlepšení životaschopnosti musí být především výsledkem interních opatření obsažených v plánu restrukturalizace; vnější faktory, jako jsou cenové výkyvy nebo změny poptávky, na něž podnik nemá velký vliv, mohou být vzaty v úvahu pouze, pokud jsou prognózy trhu obecně uznávány. Restrukturalizace musí zahrnovat ukončení činností, které by ze strukturálního hlediska zůstaly ztrátové i po restrukturalizaci“. |
| --- | --- |

85.

Druhou podmínkou (stanovenou v bodě 35 pokynů pro záchranu a restrukturalizaci), kterou je zapotřebí respektovat, je, že „plán restrukturalizace, jehož doba trvání musí být co nejkratší, musí v přiměřené lhůtě a na základě realistických předpokladů ohledně budoucích podmínek fungování podniku obnovit jeho dlouhodobou životaschopnost. Podpora na restrukturalizaci musí být tedy spojena s životaschopným restrukturalizačním plánem, který dotyčný členský stát sám vypracuje. Plán musí být Komisi předložen s uvedením dostatečných podrobností a musí zahrnovat zejména průzkum trhu. Zlepšení životaschopnosti musí být především výsledkem interních opatření obsažených v plánu restrukturalizace; vnější faktory, jako jsou cenové výkyvy nebo změny poptávky, na něž podnik nemá velký vliv, mohou být vzaty v úvahu pouze, pokud jsou prognózy trhu obecně uznávány. Restrukturalizace musí zahrnovat ukončení činností, které by ze strukturálního hlediska zůstaly ztrátové i po restrukturalizaci“.

| 86. | Podle bodu 36 pokynů pro záchranu a restrukturalizaci musí plán popisovat okolnosti, které způsobily obtíže podniku, a zohledňovat současnou situaci a budoucí vyhlídky i scénáře, které by mohly nastat v nejpříznivějším, středně příznivém a nejméně příznivém případě. |
| --- | --- |

86.

Podle bodu 36 pokynů pro záchranu a restrukturalizaci musí plán popisovat okolnosti, které způsobily obtíže podniku, a zohledňovat současnou situaci a budoucí vyhlídky i scénáře, které by mohly nastat v nejpříznivějším, středně příznivém a nejméně příznivém případě.

| 87. | V bodě 37 pokynů pro záchranu a restrukturalizaci je dále uvedeno, že „plán musí počítat s přeměnou, která podniku po dokončení restrukturalizace umožní pokrýt všechny její náklady, včetně odpisových a finančních nákladů. Očekávaná kapitálová návratnost musí být dostatečná na to, aby restrukturalizovanému podniku umožnila konkurovat na trhu na základě jeho vlastních předností“. |
| --- | --- |

87.

V bodě 37 pokynů pro záchranu a restrukturalizaci je dále uvedeno, že „plán musí počítat s přeměnou, která podniku po dokončení restrukturalizace umožní pokrýt všechny její náklady, včetně odpisových a finančních nákladů. Očekávaná kapitálová návratnost musí být dostatečná na to, aby restrukturalizovanému podniku umožnila konkurovat na trhu na základě jeho vlastních předností“.

| 88. | Restrukturalizační plán předpokládá, že s největší pravděpodobností dojde k realizaci scénáře, jenž má nastat v nejpříznivějším případě a vztahuje se na období od druhé poloviny roku 2009 až do očekávaného obnovení životaschopnosti na konci roku 2012. Pokud by bylo možné tuto dobu trvání považovat za realistickou, lze s ohledem na rozsah předpokládaných restrukturalizačních opatření považovat dobu trvání restrukturalizace za co možná nejkratší. Je však zapotřebí uvést, že pokud Komise schválí, že úvěr od společnosti Osinek představuje podporu na záchranu a restrukturalizaci a může tedy spadat do jediného restrukturalizačního období, doba trvání restrukturalizace bude přiměřeně prodloužena. |
| --- | --- |

88.

Restrukturalizační plán předpokládá, že s největší pravděpodobností dojde k realizaci scénáře, jenž má nastat v nejpříznivějším případě a vztahuje se na období od druhé poloviny roku 2009 až do očekávaného obnovení životaschopnosti na konci roku 2012. Pokud by bylo možné tuto dobu trvání považovat za realistickou, lze s ohledem na rozsah předpokládaných restrukturalizačních opatření považovat dobu trvání restrukturalizace za co možná nejkratší. Je však zapotřebí uvést, že pokud Komise schválí, že úvěr od společnosti Osinek představuje podporu na záchranu a restrukturalizaci a může tedy spadat do jediného restrukturalizačního období, doba trvání restrukturalizace bude přiměřeně prodloužena.

| 89. | S ohledem na restrukturalizační opatření se Komise domnívá, že očekávané zlepšení životaschopnosti bude vyplývat především z interních opatření, zejména z optimalizace sítě a vhodného nastavení počtu letadel, optimalizace příjmů a snížení počtu letadel. Výchozí předpoklady týkající se vnějších faktorů však také hrají významnou úlohu, pokud jde o návrat k životaschopnosti. Komise má pochybnosti ohledně toho, zda jsou tyto předpoklady realistické nebo všeobecně známé, a vyzývá proto zúčastněné strany, aby se k těmto záležitostem vyjádřily. |
| --- | --- |

89.

S ohledem na restrukturalizační opatření se Komise domnívá, že očekávané zlepšení životaschopnosti bude vyplývat především z interních opatření, zejména z optimalizace sítě a vhodného nastavení počtu letadel, optimalizace příjmů a snížení počtu letadel. Výchozí předpoklady týkající se vnějších faktorů však také hrají významnou úlohu, pokud jde o návrat k životaschopnosti. Komise má pochybnosti ohledně toho, zda jsou tyto předpoklady realistické nebo všeobecně známé, a vyzývá proto zúčastněné strany, aby se k těmto záležitostem vyjádřily.

| 90. | Ačkoli restrukturalizační plán předpokládá, že nebudou dále provozovány linky, které nejsou dostatečně ziskové, z předložené dokumentace jasně nevyplývá, zda dojde k ukončení veškerých činností, které by i po restrukturalizaci zůstaly nadále ztrátové. Komise proto vyzývá orgány České republiky, aby jí tyto informace předložily. |
| --- | --- |

90.

Ačkoli restrukturalizační plán předpokládá, že nebudou dále provozovány linky, které nejsou dostatečně ziskové, z předložené dokumentace jasně nevyplývá, zda dojde k ukončení veškerých činností, které by i po restrukturalizaci zůstaly nadále ztrátové. Komise proto vyzývá orgány České republiky, aby jí tyto informace předložily.

| 91. | Komise zaznamenala, že restrukturalizační plán, shrnutý výše v kapitole 3.2, popisuje okolnosti, které vedly ke vzniku obtíží podniku, zohledňuje aktuální i budoucí vyhlídky na hlavním trhu Českých aerolinií, tj. v pravidelné letecké přepravě cestujících, představuje scénáře vycházející z předpokladů, které mohou nastat v nejpříznivějším, nejméně příznivém a středně příznivém případě, jakož i silné a slabé stránky Českých aerolinií. Komise se tedy domnívá, že restrukturalizační plán obsahuje všechny formální náležitosti, jež vyžaduje bod 36 pokynů pro záchranu a restrukturalizaci. |
| --- | --- |

91.

Komise zaznamenala, že restrukturalizační plán, shrnutý výše v kapitole 3.2, popisuje okolnosti, které vedly ke vzniku obtíží podniku, zohledňuje aktuální i budoucí vyhlídky na hlavním trhu Českých aerolinií, tj. v pravidelné letecké přepravě cestujících, představuje scénáře vycházející z předpokladů, které mohou nastat v nejpříznivějším, nejméně příznivém a středně příznivém případě, jakož i silné a slabé stránky Českých aerolinií. Komise se tedy domnívá, že restrukturalizační plán obsahuje všechny formální náležitosti, jež vyžaduje bod 36 pokynů pro záchranu a restrukturalizaci.

| 92. | Komise má však v této fázi pochybnosti, zda je předložený scénář, jenž má nastat v nejpříznivějším případě, nejrealističtější a zda lze dlouhodobé životaschopnosti dosáhnout již ke konci roku 2012, a v návaznosti na to, jaká je nejpravděpodobnější doba trvání restrukturalizace a zda je s ohledem na velikost příjemce, jeho obtíže a odvětví, v němž podniká, co možná nejkratší. Komise má v současné době pochybnosti ohledně toho, zda je očekávané zlepšení finanční situace Českých aerolinií realistické, a pokud ano, zda lze toto zlepšení finanční situace považovat za dosažení dlouhodobé životaschopnosti. Komise zaznamenala, že se očekávané finanční výsledky (podle scénáře v nejpříznivějším případě) zdají být v souladu s průměrným výkonem dopravců nabízejících komplexní služby, má však pochybnosti ohledně toho, zda povedou k dlouhodobé životaschopnosti. Navíc existují pochybnosti ohledně toho, zda České aerolinie budou schopny z vlastních zdrojů nebo z komerčních úvěrů a případných komerčních záruk financovat nákup sedmi letadel nasmlouvaných na roky 2013 a 2014. |
| --- | --- |

92.

Komise má však v této fázi pochybnosti, zda je předložený scénář, jenž má nastat v nejpříznivějším případě, nejrealističtější a zda lze dlouhodobé životaschopnosti dosáhnout již ke konci roku 2012, a v návaznosti na to, jaká je nejpravděpodobnější doba trvání restrukturalizace a zda je s ohledem na velikost příjemce, jeho obtíže a odvětví, v němž podniká, co možná nejkratší. Komise má v současné době pochybnosti ohledně toho, zda je očekávané zlepšení finanční situace Českých aerolinií realistické, a pokud ano, zda lze toto zlepšení finanční situace považovat za dosažení dlouhodobé životaschopnosti. Komise zaznamenala, že se očekávané finanční výsledky (podle scénáře v nejpříznivějším případě) zdají být v souladu s průměrným výkonem dopravců nabízejících komplexní služby, má však pochybnosti ohledně toho, zda povedou k dlouhodobé životaschopnosti. Navíc existují pochybnosti ohledně toho, zda České aerolinie budou schopny z vlastních zdrojů nebo z komerčních úvěrů a případných komerčních záruk financovat nákup sedmi letadel nasmlouvaných na roky 2013 a 2014.

| 93. | Komise s ohledem na výše uvedené vyzývá orgány České republiky, aby jí poskytly doplňující informace, jež jí umožní posoudit, zda a) lze dosáhnout dlouhodobé životaschopnosti do konce roku 2012; b) by se neprodloužila doba trvání restrukturalizace a zda bude i nadále co možná nejkratší; c) budou České aerolinie schopny z vlastních zdrojů nebo z komerčních úvěrů/komerčních záruk financovat nákup sedmi letadel. |
| --- | --- |

93.

Komise s ohledem na výše uvedené vyzývá orgány České republiky, aby jí poskytly doplňující informace, jež jí umožní posoudit, zda a) lze dosáhnout dlouhodobé životaschopnosti do konce roku 2012; b) by se neprodloužila doba trvání restrukturalizace a zda bude i nadále co možná nejkratší; c) budou České aerolinie schopny z vlastních zdrojů nebo z komerčních úvěrů/komerčních záruk financovat nákup sedmi letadel.

4.3.4   Zamezení nepřiměřeným narušením hospodářské soutěže

| 94. | Podle bodů 38–42 pokynů pro záchranu a restrukturalizaci je zapotřebí přijmout opatření, která co nejvíce omezí nepříznivý dopad podpory na ostatní soutěžitele. Podpora nesmí nepřiměřeně narušovat hospodářskou soutěž. Obvykle se jedná o omezení přítomnosti podniku na trhu po skončení restrukturalizačního období. Povinné omezení nebo snížení podílu společnosti na příslušném trhu představuje kompenzační faktor ve prospěch ostatních soutěžitelů. |
| --- | --- |

94.

Podle bodů 38–42 pokynů pro záchranu a restrukturalizaci je zapotřebí přijmout opatření, která co nejvíce omezí nepříznivý dopad podpory na ostatní soutěžitele. Podpora nesmí nepřiměřeně narušovat hospodářskou soutěž. Obvykle se jedná o omezení přítomnosti podniku na trhu po skončení restrukturalizačního období. Povinné omezení nebo snížení podílu společnosti na příslušném trhu představuje kompenzační faktor ve prospěch ostatních soutěžitelů.

| 95. | Kompenzační opatření musí být úměrná rušivým účinkům podpory a relativnímu významu daného podniku na trhu nebo trzích. Navíc podle bodu 7 pokynů pro záchranu a restrukturalizaci bude Komise „vyžadovat kompenzační opatření s cílem minimalizovat dopad na ostatní soutěžitele“. |
| --- | --- |

95.

Kompenzační opatření musí být úměrná rušivým účinkům podpory a relativnímu významu daného podniku na trhu nebo trzích. Navíc podle bodu 7 pokynů pro záchranu a restrukturalizaci bude Komise „vyžadovat kompenzační opatření s cílem minimalizovat dopad na ostatní soutěžitele“.

| 96. | Komise bere na vědomí, že České aerolinie jsou poměrně malá společnost, která čelí silné konkurenci jak ze strany dopravců nabízejících komplexní služby, tak ze strany nízkonákladových dopravců. Její tržní podíly jsou u linek do většiny destinací, které provozuje, obecně relativně nízké. Existuje však řada destinací, kde společnost nemá zásadní konkurenty nebo je jediným provozovatelem linek na daných trasách. V důsledku toho se Komise v této fázi domnívá, že je zapotřebí přijmout kompenzační opatření, která co nejvíce omezí nepříznivý dopad státní podpory na trhy. |
| --- | --- |

96.

Komise bere na vědomí, že České aerolinie jsou poměrně malá společnost, která čelí silné konkurenci jak ze strany dopravců nabízejících komplexní služby, tak ze strany nízkonákladových dopravců. Její tržní podíly jsou u linek do většiny destinací, které provozuje, obecně relativně nízké. Existuje však řada destinací, kde společnost nemá zásadní konkurenty nebo je jediným provozovatelem linek na daných trasách. V důsledku toho se Komise v této fázi domnívá, že je zapotřebí přijmout kompenzační opatření, která co nejvíce omezí nepříznivý dopad státní podpory na trhy.

| 97. | Komise však má v této fázi pochybnosti, zda kompenzační opatření, jež společnost navrhla, nejsou ve své podstatě pouhým ukončením ztrátových činností, které by bylo s ohledem na dosažení životaschopnosti zapotřebí ukončit v každém případě. Pokud tomu tak je, opatření nelze považovat za kompenzační podle bodu 40 pokynů pro záchranu a restrukturalizaci. Zároveň některé prodeje nebo snížení ziskových činností, které jsou obsaženy v restrukturalizačním plánu, mohou být považovány za kompenzační opatření, zejména v případech, kdy jsou organizační jednotky, jejichž prodej restrukturalizační plán navrhuje, ziskové. |
| --- | --- |

97.

Komise však má v této fázi pochybnosti, zda kompenzační opatření, jež společnost navrhla, nejsou ve své podstatě pouhým ukončením ztrátových činností, které by bylo s ohledem na dosažení životaschopnosti zapotřebí ukončit v každém případě. Pokud tomu tak je, opatření nelze považovat za kompenzační podle bodu 40 pokynů pro záchranu a restrukturalizaci. Zároveň některé prodeje nebo snížení ziskových činností, které jsou obsaženy v restrukturalizačním plánu, mohou být považovány za kompenzační opatření, zejména v případech, kdy jsou organizační jednotky, jejichž prodej restrukturalizační plán navrhuje, ziskové.

| 98. | Lze navíc přijmout jen kompenzační opatření, která se uskuteční v rámci restrukturalizačního období. V tomto směru se jeví, že pozastavení letů do Toronta a na letiště JFK v New Yorku nespadá do doby trvání restrukturalizačního plánu, jak je v současné době navrhována, tj. do období od druhé poloviny roku 2009 do roku 2012. |
| --- | --- |

98.

Lze navíc přijmout jen kompenzační opatření, která se uskuteční v rámci restrukturalizačního období. V tomto směru se jeví, že pozastavení letů do Toronta a na letiště JFK v New Yorku nespadá do doby trvání restrukturalizačního plánu, jak je v současné době navrhována, tj. do období od druhé poloviny roku 2009 do roku 2012.

| 99. | S ohledem na výše uvedené Komise vyzývá orgány České republiky, aby jí poskytly doplňující informace, které jí umožní posoudit, zda navrhovaná kompenzační opatření skutečně přesahují to, co je nezbytné k dosažení dlouhodobé životaschopnosti. Komise navíc vyzývá orgány České republiky, aby uvedly, zda jsou v souvislosti s restrukturalizačním plánem přijímána jakákoli další opatření, která by představovala odpovídající kompenzační opatření. |
| --- | --- |

99.

S ohledem na výše uvedené Komise vyzývá orgány České republiky, aby jí poskytly doplňující informace, které jí umožní posoudit, zda navrhovaná kompenzační opatření skutečně přesahují to, co je nezbytné k dosažení dlouhodobé životaschopnosti. Komise navíc vyzývá orgány České republiky, aby uvedly, zda jsou v souvislosti s restrukturalizačním plánem přijímána jakákoli další opatření, která by představovala odpovídající kompenzační opatření.

4.3.5   Podpora musí být omezena na minimum, vlastní příspěvek

Podpora musí být omezena na minimum

| 100. | Bod 43 pokynů pro záchranu a restrukturalizaci stanoví, že „výše a míra podpory se musí omezit na úplné minimum restrukturalizačních nákladů nutných k provedení restrukturalizace s ohledem na stávající finanční zdroje podniku, jeho akcionářů či společníků nebo obchodní skupiny, ke které náleží. Při posuzování tohoto aspektu bude vzata v úvahu jakákoli dříve poskytnutá podpora na záchranu“. |
| --- | --- |

100.

Bod 43 pokynů pro záchranu a restrukturalizaci stanoví, že „výše a míra podpory se musí omezit na úplné minimum restrukturalizačních nákladů nutných k provedení restrukturalizace s ohledem na stávající finanční zdroje podniku, jeho akcionářů či společníků nebo obchodní skupiny, ke které náleží. Při posuzování tohoto aspektu bude vzata v úvahu jakákoli dříve poskytnutá podpora na záchranu“.

| 101. | Nelze vyloučit, že v návaznosti na uskutečněnou fúzi dojde ke změně restrukturalizačního plánu Českých aerolinií, aby se využily stávající synergie, množstevní úspory a úspory z rozsahu. |
| --- | --- |

101.

Nelze vyloučit, že v návaznosti na uskutečněnou fúzi dojde ke změně restrukturalizačního plánu Českých aerolinií, aby se využily stávající synergie, množstevní úspory a úspory z rozsahu.

| 102. | Komise v této fázi uvádí, že postrádá informace k tomu, aby posoudila, zda bude v nové skupinové struktuře Letiště Praha schopno přispět k restrukturalizaci Českých aerolinií. Komise nemůže na základě informací, které má k dispozici, a s přihlédnutím k možným změnám restrukturalizačního plánu v tomto ohledu vyjádřit své stanovisko, zda jsou dodrženy podmínky vyplývající z bodu 43 první věty. Komise proto vyzývá české orgány, aby jí v tomto směru poskytly podrobné informace. |
| --- | --- |

102.

Komise v této fázi uvádí, že postrádá informace k tomu, aby posoudila, zda bude v nové skupinové struktuře Letiště Praha schopno přispět k restrukturalizaci Českých aerolinií. Komise nemůže na základě informací, které má k dispozici, a s přihlédnutím k možným změnám restrukturalizačního plánu v tomto ohledu vyjádřit své stanovisko, zda jsou dodrženy podmínky vyplývající z bodu 43 první věty. Komise proto vyzývá české orgány, aby jí v tomto směru poskytly podrobné informace.

Výše vlastního příspěvku

| 103. | Co se týká výše vlastního příspěvku, bod 43 pokynů pro záchranu a restrukturalizaci stanoví, že „od příjemců podpory se očekává, že k plánu restrukturalizace přispějí významným dílem z vlastních zdrojů, včetně prodeje aktiv, která nejsou nezbytně nutná pro přežití podniku, nebo z vnějších zdrojů za tržních podmínek. Toto přispění bude svědčit o tom, že jsou hospodářské subjekty přesvědčeny o možnosti opětovné životaschopnosti daného podniku. Takové přispění musí být skutečné, tj. opravdové, bez všech očekávaných budoucích výnosů, jako je peněžní tok, a musí být co nejvyšší“. Pokyny pro záchranu a restrukturalizaci dále uvádějí, jaké vlastní příspěvky se za normálních okolností považují za přiměřené; u podniku o velikosti Českých aerolinií by měl tento příspěvek činit 50 %. |
| --- | --- |

103.

Co se týká výše vlastního příspěvku, bod 43 pokynů pro záchranu a restrukturalizaci stanoví, že „od příjemců podpory se očekává, že k plánu restrukturalizace přispějí významným dílem z vlastních zdrojů, včetně prodeje aktiv, která nejsou nezbytně nutná pro přežití podniku, nebo z vnějších zdrojů za tržních podmínek. Toto přispění bude svědčit o tom, že jsou hospodářské subjekty přesvědčeny o možnosti opětovné životaschopnosti daného podniku. Takové přispění musí být skutečné, tj. opravdové, bez všech očekávaných budoucích výnosů, jako je peněžní tok, a musí být co nejvyšší“. Pokyny pro záchranu a restrukturalizaci dále uvádějí, jaké vlastní příspěvky se za normálních okolností považují za přiměřené; u podniku o velikosti Českých aerolinií by měl tento příspěvek činit 50 %.

| 104. | Komise ve svém stávajícím posouzení vychází z nákladů na restrukturalizaci podle nejnovějších informací, které má k dispozici. Podle těchto informací představují náklady na restrukturalizaci 8 393 mil. CZK. Komise se proto domnívá, že aktuální výše potvrzeného vlastního příspěvku (bez kumulativního přírůstku kapitálu uvedeného v bodu 49), který se týká oznámených a provedených opatření, představuje 4 262 mil. CZK, což by bylo více než 50 % nákladů na restrukturalizaci. |
| --- | --- |

104.

Komise ve svém stávajícím posouzení vychází z nákladů na restrukturalizaci podle nejnovějších informací, které má k dispozici. Podle těchto informací představují náklady na restrukturalizaci 8 393 mil. CZK. Komise se proto domnívá, že aktuální výše potvrzeného vlastního příspěvku (bez kumulativního přírůstku kapitálu uvedeného v bodu 49), který se týká oznámených a provedených opatření, představuje 4 262 mil. CZK, což by bylo více než 50 % nákladů na restrukturalizaci.

| 105. | Komise si povšimla, že náklady na restrukturalizaci zahrnují i splacení úvěru [...] a to ve výši [...] CZK. Komise v souvislosti s tím žádá, aby orgány České republiky upřesnily, zda byla uzavřena smlouva o úvěru s [...], a pokud ano, aby tuto smlouvu předložily a případně náležitě aktualizovaly restrukturalizační plán. Komise také vyzývá orgány České republiky, aby jí poskytly smlouvu o úvěru uzavřenou s Komerční bankou. |
| --- | --- |

105.

Komise si povšimla, že náklady na restrukturalizaci zahrnují i splacení úvěru [...] a to ve výši [...] CZK. Komise v souvislosti s tím žádá, aby orgány České republiky upřesnily, zda byla uzavřena smlouva o úvěru s [...], a pokud ano, aby tuto smlouvu předložily a případně náležitě aktualizovaly restrukturalizační plán. Komise také vyzývá orgány České republiky, aby jí poskytly smlouvu o úvěru uzavřenou s Komerční bankou.

| 106. | Pokud však jde o navrhovaný, ale dosud neuskutečněný příspěvek, a to zejména o prodej úseku pravidelné údržby (údržby podvozků) a prodej zbývajících tří letadel Boeing, má Komise v této fázi řízení pochybnosti, zda lze tento vlastní příspěvek považovat za skutečný, tj. zda je pravděpodobné, že bude dodržena navrhovaná výše tohoto příspěvku. |
| --- | --- |

106.

Pokud však jde o navrhovaný, ale dosud neuskutečněný příspěvek, a to zejména o prodej úseku pravidelné údržby (údržby podvozků) a prodej zbývajících tří letadel Boeing, má Komise v této fázi řízení pochybnosti, zda lze tento vlastní příspěvek považovat za skutečný, tj. zda je pravděpodobné, že bude dodržena navrhovaná výše tohoto příspěvku.

| 107. | Komise navíc pochybuje o tom, že lze kumulativní přírůstek hotovosti považovat za vlastní příspěvek ve smyslu bodu 43 pokynů pro záchranu a restrukturalizaci. Komise má za to, že je možné tento prvek vlastního příspěvku zahrnout do „všech očekávaných budoucích výnosů, jako je peněžní tok“, a tudíž jej nelze považovat za skutečný příspěvek na restrukturalizaci. |
| --- | --- |

107.

Komise navíc pochybuje o tom, že lze kumulativní přírůstek hotovosti považovat za vlastní příspěvek ve smyslu bodu 43 pokynů pro záchranu a restrukturalizaci. Komise má za to, že je možné tento prvek vlastního příspěvku zahrnout do „všech očekávaných budoucích výnosů, jako je peněžní tok“, a tudíž jej nelze považovat za skutečný příspěvek na restrukturalizaci.

| 108. | Komise však uvádí, že je pravděpodobné, že se náklady na restrukturalizaci mohou po provedení fúze změnit. Komise si proto vyhrazuje právo posoudit tuto podmínku slučitelnosti ve světle informací, které by měla v tomto směru obdržet od orgánů České republiky. |
| --- | --- |

108.

Komise však uvádí, že je pravděpodobné, že se náklady na restrukturalizaci mohou po provedení fúze změnit. Komise si proto vyhrazuje právo posoudit tuto podmínku slučitelnosti ve světle informací, které by měla v tomto směru obdržet od orgánů České republiky.

| 109. | Komise rovněž připomíná, že podle bodu 45 pokynů pro záchranu a restrukturalizaci „musí být výše podpory nebo způsob, jakým je poskytována, takové, aby danému podniku nebyl poskytnut nadbytek prostředků, jenž by mohl být použit pro agresivní a trh narušující činnosti, které nesouvisejí s procesem restrukturalizace“. |
| --- | --- |

109.

Komise rovněž připomíná, že podle bodu 45 pokynů pro záchranu a restrukturalizaci „musí být výše podpory nebo způsob, jakým je poskytována, takové, aby danému podniku nebyl poskytnut nadbytek prostředků, jenž by mohl být použit pro agresivní a trh narušující činnosti, které nesouvisejí s procesem restrukturalizace“.

| 110. | Komise nemá v tomto směru žádné informace. Komise proto v této fázi nemůže vyjádřit své stanovisko, zda jsou dodržena ustanovení bodu 45 pokynů pro záchranu a restrukturalizaci. Komise proto vyzývá orgány České republiky, aby uvedly, zda je toto ustanovení respektováno, a poskytly o tom náležité informace. |
| --- | --- |

110.

Komise nemá v tomto směru žádné informace. Komise proto v této fázi nemůže vyjádřit své stanovisko, zda jsou dodržena ustanovení bodu 45 pokynů pro záchranu a restrukturalizaci. Komise proto vyzývá orgány České republiky, aby uvedly, zda je toto ustanovení respektováno, a poskytly o tom náležité informace.

4.3.6   Závěr

| 111. | Komise má v této fázi vyšetřovacího řízení pochybnosti ohledně slučitelnosti oznámené státní podpory s vnitřním trhem. Komise vyzývá všechny zúčastněné strany, aby předložily své připomínky k charakteru státní podpory a ke slučitelnosti oznámených opatření, zejména pokud jde o otázky, v nichž Komise vyjádřila své konkrétní pochybnosti uvedené v kapitole 4.3 tohoto rozhodnutí. |
| --- | --- |

111.

Komise má v této fázi vyšetřovacího řízení pochybnosti ohledně slučitelnosti oznámené státní podpory s vnitřním trhem. Komise vyzývá všechny zúčastněné strany, aby předložily své připomínky k charakteru státní podpory a ke slučitelnosti oznámených opatření, zejména pokud jde o otázky, v nichž Komise vyjádřila své konkrétní pochybnosti uvedené v kapitole 4.3 tohoto rozhodnutí.

5.   ROZHODNUTÍ

S ohledem na výše uvedené úvahy vyzývá Komise Českou republiku postupem podle čl. 108 odst. 2 SFEU, aby podala své připomínky a poskytla veškeré informace, které by mohly pomoci posoudit slučitelnost předmětných opatření s pravidly o státní podpoře, do jednoho měsíce od přijetí tohoto dopisu. Komise vyzývá orgány Vaší země, aby kopii tohoto dopisu neprodleně zaslaly potenciálnímu příjemci podpory.

Komise by ráda České republice připomněla, že čl. 108 odst. 3 SFEU má odkladný účinek, a ráda by ji upozornila na článek 14 nařízení Rady (ES) č. 659/1999, podle nějž může být od příjemce požadováno navrácení všech nedovolených podpor.

Komise České republice zejména připomíná, že pokud se zjistí, že úvěr od společnosti Osinek nebo jakékoli jiné následné opatření představují neslučitelnou státní podporu, Komise nemůže schválit žádnou další podporu dříve, než bude vrácena nezákonná a neslučitelná podpora (34).

Komise tímto Českou republiku upozorňuje, že uvědomí zúčastněné strany zveřejněním tohoto dopisu a jeho stručného shrnutí v Úředním věstníku Evropské unie. Uvědomí také zainteresované strany ze států ESVO, které jsou signatáři Dohody o EHP, zveřejněním oznámení v dodatku EHP Úředního věstníku Evropské unie a bude informovat Kontrolní úřad ESVO zasláním kopie tohoto dopisu. Všechny tyto zúčastněné strany budou vyzvány, aby předložily své připomínky do jednoho měsíce ode dne zveřejnění daného dopisu či oznámení.»

---

(1)  Processo SA.29864 (ex C 6/10), Decisão da Comissão C(2010) 987 fin de 24.2.2010 no processo de auxílio estatal NN 1/10 (ex CP 371/09) — República Checa: ČSA — Czech Airlines a.s. — possíveis implicações, em termos de auxílios estatais, de um empréstimo concedido pela Osinek a.s. (JO C 43 de 11.2.2011, p. 6).

1

(2)  JO C 244 de 1.10.2004, p. 2. Comunicação da Comissão relativa à prorrogação das Orientações comunitárias relativas aos auxílios estatais de emergência e à reestruturação a empresas em dificuldade (JO C 156 de 9.7.2009, p. 3).

2

(3)  JO C 350 de 10.12.1994, p. 5.

3

(4)  SANI 4435.

4

(5)  D/8064.

5

(6)  A/12384.

6

(7)  111969.

7

(8)  121791.

8

(9)  Česká pojišťovna a.s. je česká pojišťovací společnost.

9

(10)  Členy aliance Sky Team (Sky Team Alliance) jsou evropští (např. Air France-KLM, Alitalia, Aeroflot atd.) a světoví letečtí dopravci (např. Delta-NorthWest, Korean Air atd.).

10

(11)  Informace krytá povinností služebního tajemství.

11

(12)  Definováno jako jeden cestující na jednu část letu, tj. cestující, který využívá linku, která se dělí na dvě části, se počítá jako dva cestující.

12

(13)  Trh je definován jako přímé a nepřímé lety mezi konkrétním výchozím a cílovým bodem (O&D).

13

(14)  Následující kapitola obsahuje nejnovější údaje, jež má Komise v tuto chvíli k dispozici.

14

(15)  Dlouhodobé cizí zdroje zahrnují opatření týkající se závazků a poplatků, dlouhodobé závazky, dlouhodobé závazky vyplývající z finančního leasingu, dlouhodobé bankovní úvěry a odložené daňové závazky.

15

(16)  Krátkodobé cizí zdroje zahrnují krátkodobé závazky, krátkodobé bankovní úvěry, krátkodobé závazky vyplývající z finančního leasingu, opatření týkající se závazků, poplatků, daní a jiných závazků.

16

(17)  Krátkodobá aktiva zahrnují zásoby, krátkodobé pohledávky, současná finanční aktiva a jiná aktiva.

17

(18)  Dlouhodobá aktiva zahrnují dlouhodobý majetek, dlouhodobé pohledávky a jiná aktiva.

18

(19)  Dluhová pozice v červnu 2009 již zahrnuje úvěr od společnosti Osinek.

19

(20)  Poměr cizích zdrojů k vlastnímu kapitálu je podílem celkových cizích zdrojů a vlastního kapitálu. Vyjadřuje míru, v jaké jsou celková aktiva financována cizími zdroji (leverage); čím vyšší je tato míra, tím vyšší je riziko úpadku.

20

leverage

(21)  Poměr vlastního kapitálu k celkovým aktivům vyjadřuje, jaký podíl vlastního kapitálu se používá k financování všech aktiv společnosti.

21

(22)  Intenzita dlouhodobého majetku se počítá jako podíl dlouhodobých aktiv a bilanční sumy (cizí zdroje plus vlastní kapitál, což se rovná celkovým aktivům). Ukazatel vyjadřuje, jaké procento majetku společnosti je dlouhodobě vázáno.

22

(23)  Ukazatel pracovního kapitálu se počítá jako krátkodobá aktiva minus krátkodobé závazky. Kladná hodnota znamená, že společnost je schopna splácet své krátkodobé závazky. Záporná hodnota znamená, že společnost není schopna splatit své krátkodobé závazky pomocí svých oběžných aktiv (peněžních prostředků, pohledávek a zásob), což znamená, že společnost může mít potíže s vyplacením věřitelů v krátkém období a při naplnění nejhoršího scénáře může zkrachovat.

23

(24)  Ukazatel běžné likvidity se počítá jako podíl oběžných aktiv a běžných závazků, přičemž hodnota 1,0 značí, že společnost je schopna splácet krátkodobé závazky ze svých oběžných aktiv.

24

| Podle mezinárodních standardů účetního výkaznictví
  (v tisících CZK) | 01/2007 - 06/2007 | 01/2008 - 06/2008 | 01/2009 - 06/2009 |
| --- | --- | --- | --- |
| (a) | Krátkodobá aktiva | 5 019 354 | 4 735 123 | [...]* |
| (b) | Krátkodobé cizí zdroje | 8 529 858 | 7 375 896 | [...]* |
| (a)/(b) | Ukazatel běžné likvidity | 0,59 | 0,64 | [...]* |

Podle mezinárodních standardů účetního výkaznictví

(v tisících CZK)

01/2007 - 06/2007

01/2008 - 06/2008

01/2009 - 06/2009

(a)

Krátkodobá aktiva

5 019 354

4 735 123

[...]*

(b)

Krátkodobé cizí zdroje

8 529 858

7 375 896

[...]*

(a)/(b)

Ukazatel běžné likvidity

0,59

0,64

[...]*

(25)  Základní kapitál, neboli zapsaný kapitál představuje celkovou hodnotu původních vkladů akcionářů do společnosti a rovná se nominální hodnotě všech vydaných akcií.

25

(26)  Vlastní kapitál je rozdíl mezi hodnotou aktiv a závazků. Negativní hodnota vlastního kapitálu svědčí o tom, že základní kapitál se ztrácí.

26

(27)  Nařízení Rady (ES) č. 139/2004 ze dne 20. ledna 2004 o kontrole spojování podniků (nařízení ES o spojování) (Úř. věst. L 24, 29.1.2004, s. 1).

27

(28)  Rozhodnutí Komise K(2010) 987 v konečném znění ze dne 24. února 2010 ve věci státní podpory NN 1/10 (ex CP 371/09) – Česká republika ČSA – České aerolinie a.s. – možné aspekty státní podpory při poskytnutí úvěru společností Osinek, a.s. (Úř. věst. C 43, 11.2.2011, s. 6).

28

(29)  Pro výpočet této částky byl použit směnný kurz 1 USD = 17,682 CZK ze dne 30. ledna 2011. Výše vlastního příspěvku byla vypočítána následujícím způsobem:

29

| Prodej aktiv | V milionech CZK |
| --- | --- |
| Budova APC | 607 |
| Pozemky v okolí budovy APC | 138 |
| Hangár F a pozemky pod ním | 816 |
| Pozemky v okolí Hangáru F | 123 |
| Provozy Duty Free | 764 |
| Úsek pravidelné údržby (údržby podvozků) | [...] |
| Sloty na letišti Heathrow | [...] |
| Letadla Boeing | [...] |
| Celkem | 4 262 |

Prodej aktiv

V milionech CZK

Budova APC

607

Pozemky v okolí budovy APC

138

Hangár F a pozemky pod ním

816

Pozemky v okolí Hangáru F

123

Provozy Duty Free

764

Úsek pravidelné údržby (údržby podvozků)

[...]

Sloty na letišti Heathrow

[...]

Letadla Boeing

[...]

Celkem

4 262

(30)  Sdělení Komise členským státům: použití článků 92 a 93 Smlouvy o EHS a článku 5 směrnice Komise 80/723/EHS na veřejné podniky ve výrobním odvětví, Úř. věst. C 307, 13.11.1993, s. 3, odstavec 11. Toto sdělení se týká výrobního odvětví, ale je použitelné i na ostatní odvětví hospodářství. Srovnej též rozsudek ve věci Cityflyer, T-16/96, Sb. rozh. 1998, s. II 757, bod 51.

30

(31)  Pokyny Společenství pro státní podporu na záchranu a restrukturalizaci podniků v obtížích (Úř. věst. C 244, 1.10.2004, s. 2) a sdělení Komise o prodloužení platnosti pokynů Společenství pro státní podporu na záchranu a restrukturalizaci podniků v obtížích (Úř. věst. C 156, 9.7.2009, s. 3).

31

(32)  Pokyny Komise o použití článků 92 a 93 Smlouvy o ES a článku 61 Dohody o EHP na státní podpory v odvětví letectví, 94/C 350/07 (Úř. věst. C 350, 10.12.1994, s. 5).

32

(33)  Viz třetí odstavec kapitoly 4 tohoto rozhodnutí.

33

(34)  Zásada z rozsudku ve věci Deggendorf, viz spojené věci T-244/93 a T-486/93, TWD v. Komise, Sb. rozh. 1995, s. II-2265; rozsudek ve věci C-355/93P, TWD v. Komise, Sb. rozh. 1997, s. I-2549.

34

TWD

Komise

TWD

Komise

---

| 23.6.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 182/29 |
| --- | --- | --- | --- |

23.6.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 182/29

---

Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.6150 — Veolia Transport/Trenitalia/JV)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2011/C 182/11

| 1. | A Comissão recebeu, em 16 de Junho de 2011, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas Trenitalia SpA («Trenitalia», Itália), uma filial a 100 % de Ferrovie dello Stato SpA (Itália), e Veolia Transport Rail S.A.S. («Veolia Transport», França), uma filial a 100 % de Veolia Transdev («VTD», França), por sua vez uma filial conjunta de Veolia Environnement («VE», França) e da Caisse des Dépôts et Consignations («CDC», França), adquirem, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo conjunto de uma nova empresa («JVC», França), mediante aquisição de acções. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 16 de Junho de 2011, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas Trenitalia SpA («Trenitalia», Itália), uma filial a 100 % de Ferrovie dello Stato SpA (Itália), e Veolia Transport Rail S.A.S. («Veolia Transport», França), uma filial a 100 % de Veolia Transdev («VTD», França), por sua vez uma filial conjunta de Veolia Environnement («VE», França) e da Caisse des Dépôts et Consignations («CDC», França), adquirem, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo conjunto de uma nova empresa («JVC», França), mediante aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | Trenitalia: trata-se do operador histórico do transporte ferroviário de passageiros de longo curso e local e de transporte de mercadorias. Esta empresa faz parte do Grupo Ferrovie dello Stato, que controla igualmente a Rette Ferroviaria Italiana, que é a entidade gestora das infra-estruturas ferroviárias na Itália, |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas em causa são:

—

Trenitalia: trata-se do operador histórico do transporte ferroviário de passageiros de longo curso e local e de transporte de mercadorias. Esta empresa faz parte do Grupo Ferrovie dello Stato, que controla igualmente a Rette Ferroviaria Italiana, que é a entidade gestora das infra-estruturas ferroviárias na Itália,

| — | Veolia Transport: prestação de serviços públicos de transporte de passageiros e gestão por delegação de redes urbanas, interurbanas (a nível de departamento e região) e nacionais dos diferentes tipos de veículos (autocarro, comboio, metro, eléctrico, etc.) á escala internacional, |
| --- | --- |

—

Veolia Transport: prestação de serviços públicos de transporte de passageiros e gestão por delegação de redes urbanas, interurbanas (a nível de departamento e região) e nacionais dos diferentes tipos de veículos (autocarro, comboio, metro, eléctrico, etc.) á escala internacional,

| — | Veolia Environnement: grupo internacional que exerce a sua actividade nos seguintes domínios: (i) gestão por delegação de serviços de abastecimento de água e de saneamento; (ii) prestação de serviços de limpeza e de tratamento de resíduos; (iii) prestação de serviços energéticos; e (iv) gestão por delegação de serviços de transportes, |
| --- | --- |

—

Veolia Environnement: grupo internacional que exerce a sua actividade nos seguintes domínios: (i) gestão por delegação de serviços de abastecimento de água e de saneamento; (ii) prestação de serviços de limpeza e de tratamento de resíduos; (iii) prestação de serviços energéticos; e (iv) gestão por delegação de serviços de transportes,

| — | CDC: empresa pública responsável pela prestação de serviços públicos de interesse geral, que consistem em: (i) gestão de fundos privados relativamente aos quais as autoridades públicas pretendem proporcionar uma especial protecção; e (ii) actividades de concessão de empréstimos e de investimento em actividades de interesse público. A CDC exerce a sua actividade nos sectores dos seguros a particulares, transportes, imobiliário e desenvolvimento de empresas e serviços, |
| --- | --- |

—

CDC: empresa pública responsável pela prestação de serviços públicos de interesse geral, que consistem em: (i) gestão de fundos privados relativamente aos quais as autoridades públicas pretendem proporcionar uma especial protecção; e (ii) actividades de concessão de empréstimos e de investimento em actividades de interesse público. A CDC exerce a sua actividade nos sectores dos seguros a particulares, transportes, imobiliário e desenvolvimento de empresas e serviços,

| — | JVC: esta nova empresa comum irá prestar serviços internacionais de transporte ferroviário de passageiros e concorrer a concursos respeitantes a franquias ou concessões em matéria de transporte ferroviário de passageiros no Reino Unido. |
| --- | --- |

—

JVC: esta nova empresa comum irá prestar serviços internacionais de transporte ferroviário de passageiros e concorrer a concursos respeitantes a franquias ou concessões em matéria de transporte ferroviário de passageiros no Reino Unido.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio electrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou pelo correio, com a referência COMP/M.6150 — Veolia Transport/Trenitalia/JV, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio electrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou pelo correio, com a referência COMP/M.6150 — Veolia Transport/Trenitalia/JV, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações comunitárias»).

---

| 23.6.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 182/30 |
| --- | --- | --- | --- |

23.6.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 182/30

---

Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.6290 — PORR/Teerag-Asdag)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2011/C 182/12

| 1. | A Comissão recebeu, em 16 de Junho de 2011, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Allgemeine Baugesellschaft — A. Porr Aktiengesellschaft («PORR», Áustria), controlada conjuntamente pelos grupos B&C e Ortner, adquire, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo exclusivo da empresa Teerag-Asdag Aktiengesellschaft («Teerag-Asdag», Áustria), mediante aquisição de acções. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 16 de Junho de 2011, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Allgemeine Baugesellschaft — A. Porr Aktiengesellschaft («PORR», Áustria), controlada conjuntamente pelos grupos B&C e Ortner, adquire, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo exclusivo da empresa Teerag-Asdag Aktiengesellschaft («Teerag-Asdag», Áustria), mediante aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | PORR: trata-se de uma empresa do sector da construção, cuja actividade se centra na construção de edifícios, engenharia civil, desenvolvimento de projectos e construção de estradas em toda a Europa, Médio Oriente, e Norte de África, |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas em causa são:

—

PORR: trata-se de uma empresa do sector da construção, cuja actividade se centra na construção de edifícios, engenharia civil, desenvolvimento de projectos e construção de estradas em toda a Europa, Médio Oriente, e Norte de África,

| — | Teerag-Asdag: trata-se de uma empresa do sector da construção, cuja actividade se centra na construção de estradas. |
| --- | --- |

—

Teerag-Asdag: trata-se de uma empresa do sector da construção, cuja actividade se centra na construção de estradas.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento das concentrações comunitárias (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento das concentrações comunitárias (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio electrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.6290 — PORR/Teerag-Asdag, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio electrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.6290 — PORR/Teerag-Asdag, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações comunitárias»).

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32 («Comunicação relativa ao procedimento simplificado»).

---

| 23.6.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 182/31 |
| --- | --- | --- | --- |

23.6.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 182/31

---

Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.6234 — First Reserve Fund XII/Metallum Holding)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2011/C 182/13

| 1. | A Comissão recebeu, em 15 de Junho de 2011, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual o First Reserve Fund XII, L.P. («First Reserve»), um fundo de investimento da First Reserve Corporation, registada nos EUA, adquire o controlo exclusivo da empresa Metallum Holding SA («Metallum», Luxemburgo) e suas filiais, mediante aquisição de acções. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 15 de Junho de 2011, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual o First Reserve Fund XII, L.P. («First Reserve»), um fundo de investimento da First Reserve Corporation, registada nos EUA, adquire o controlo exclusivo da empresa Metallum Holding SA («Metallum», Luxemburgo) e suas filiais, mediante aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | First Reserve Corporation: investimento em empresas dos sectores da energia e recursos naturais, à escala mundial, |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas em causa são:

—

First Reserve Corporation: investimento em empresas dos sectores da energia e recursos naturais, à escala mundial,

| — | Metallum: recolha, transformação e negociação de sucata metálica e produção de metais não ferrosos a partir de sucata. |
| --- | --- |

—

Metallum: recolha, transformação e negociação de sucata metálica e produção de metais não ferrosos a partir de sucata.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento das concentrações comunitárias (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento das concentrações comunitárias (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio electrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.6234 — First Reserve Fund XII/Metallum Holding, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio electrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.6234 — First Reserve Fund XII/Metallum Holding, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações comunitárias»).

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32 («Comunicação relativa ao procedimento simplificado»).

---

Rectificações

| 23.6.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 182/32 |
| --- | --- | --- | --- |

23.6.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 182/32

---

Rectificação da nota orientadora sobre a minimização do risco de transmissão de agentes das encefalopatias espongiformes animais através dos medicamentos para uso humano e veterinário (EMA/410/01 Rev.3)

(
  «Jornal Oficial da União Europeia» C 73 de 5 de Março de 2011
  )

2011/C 182/14

Na página 4, no ponto 3.1, «Princípios científicos de minimização dos riscos»:

em vez de:

| «— | a natureza das matérias de origem animal utilizadas no fabrico e os eventuais procedimentos; |
| --- | --- |

«—

a natureza das matérias de origem animal utilizadas no fabrico e os eventuais procedimentos;

| — | aplicados para evitar a contaminação cruzada com matérias de risco mais elevado;», |
| --- | --- |

—

aplicados para evitar a contaminação cruzada com matérias de risco mais elevado;»,

deve ler-se:

| «— | a natureza das matérias de origem animal utilizadas no fabrico e os eventuais procedimentos aplicados para evitar a contaminação cruzada com matérias de risco mais elevado;». |
| --- | --- |

«—

a natureza das matérias de origem animal utilizadas no fabrico e os eventuais procedimentos aplicados para evitar a contaminação cruzada com matérias de risco mais elevado;».

Na página 14, na parte introdutória do anexo «Principais categorias de infecciosidade»:

em vez de:

«As entradas dos quadros são apresentadas do seguinte modo:

| + | Presença de infecciosidade ou da PrPEET |
| --- | --- |
| – | Ausência de infecciosidade ou de PrPEET detectáveis |
| NT | Não testado |
| ? | Resultados controversos ou incertos», |

+

Presença de infecciosidade ou da PrPEET

–

Ausência de infecciosidade ou de PrPEET detectáveis

NT

Não testado

?

Resultados controversos ou incertos»,

deve ler-se:

«As entradas dos quadros são apresentadas do seguinte modo:

| + | Presença de infecciosidade ou da PrPEET |
| --- | --- |
| – | Ausência de infecciosidade ou de PrPEET detectáveis |
| NT | Não testado |
| NA | Não aplicável |
| ? | Interpretação indefinida |
| ( ) | Dados limitados ou preliminares |
| [ ] | Dados de infecciosidade ou de PrPEET baseados exclusivamente em bioensaios realizados em ratinhos transgénicos (Tg) que sobre-exprimem o gene de codificação da PrP ou em métodos de amplificação da PrPEET». |

+

Presença de infecciosidade ou da PrPEET

–

Ausência de infecciosidade ou de PrPEET detectáveis

NT

Não testado

NA

Não aplicável

?

Interpretação indefinida

( )

Dados limitados ou preliminares

[ ]

Dados de infecciosidade ou de PrPEET baseados exclusivamente em bioensaios realizados em ratinhos transgénicos (Tg) que sobre-exprimem o gene de codificação da PrP ou em métodos de amplificação da PrPEET».

Na página 16, no título do quadro:

em vez de:

deve ler-se:

---