# Jornal Oficial C 196/2011

| | ISSN 1725-2482
  doi:10.3000/17252482.C_2011.196.por |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 196 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 54.o ano5 de Julho de 2011 |

ISSN 1725-2482

doi:10.3000/17252482.C_2011.196.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 196

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

54.o ano5 de Julho de 2011

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2011/C 196/01 | Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  ) | 1 |
| 2011/C 196/02 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.6102 — Wienerberger/Tondach Gleinstätten) (
  1
  ) | 5 |
| 2011/C 196/03 | Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  ) | 6 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2011/C 196/01

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  )

o

o

1

1

2011/C 196/02

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.6102 — Wienerberger/Tondach Gleinstätten) (
  1
  )

1

5

2011/C 196/03

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  )

o

o

1

6

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2011/C 196/04 | Taxas de câmbio do euro | 8 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2011/C 196/04

Taxas de câmbio do euro

8

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM |
| | Comissão Europeia |
| 2011/C 196/05 | Aviso de início de um reexame intercalar das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de furfuraldeído originário da República Popular da China | 9 |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2011/C 196/06 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6278 — Takeda/Nycomed) (
  1
  ) | 14 |
| 2011/C 196/07 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6292 — Securitas/Nicayah Group) (
  1
  ) | 15 |
| 2011/C 196/08 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6187 — Koninklijke Philips/Indal Group) (
  1
  ) | 16 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM

Comissão Europeia

2011/C 196/05

Aviso de início de um reexame intercalar das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de furfuraldeído originário da República Popular da China

anti-dumping

9

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2011/C 196/06

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6278 — Takeda/Nycomed) (
  1
  )

1

14

2011/C 196/07

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6292 — Securitas/Nicayah Group) (
  1
  )

1

15

2011/C 196/08

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6187 — Koninklijke Philips/Indal Group) (
  1
  )

1

16

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
| --- | --- |

PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 5.7.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 196/1 |
| --- | --- | --- | --- |

5.7.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 196/1

---

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU

A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2011/C 196/01

| Data de adopção da decisão | 26.1.2011 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | N 3/10 |
| Estado-Membro | Espanha |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Préstamo estatal para I+D en favor de AERNNOVA |
| Base jurídica | i) | Acuerdo de Consejo de Ministros por el que se autoriza al Ministerio de Industria, Turismo y Comercio a conceder ayudas a las entidades Aries Aerostructuras Aeroespaciales S.L.U, Alestis Aerospace S.L., Desarrollos Aeronáuticos de Castilla la Mancha S.A. e Industria de Turbopropulsores S.A. para su participación como subcontratistas de primer nivel en el programa de desarrollo del avión Airbus A350 XWB y su motor Trent XWB, del 11 diciembre de 2009, |

Data de adopção da decisão

26.1.2011

Número de referência do auxílio estatal

N 3/10

Estado-Membro

Espanha

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Préstamo estatal para I+D en favor de AERNNOVA

Base jurídica

i)

Acuerdo de Consejo de Ministros por el que se autoriza al Ministerio de Industria, Turismo y Comercio a conceder ayudas a las entidades Aries Aerostructuras Aeroespaciales S.L.U, Alestis Aerospace S.L., Desarrollos Aeronáuticos de Castilla la Mancha S.A. e Industria de Turbopropulsores S.A. para su participación como subcontratistas de primer nivel en el programa de desarrollo del avión Airbus A350 XWB y su motor Trent XWB, del 11 diciembre de 2009,

| ii) | Real Decreto 1588/2009 del 16 octubre de 2009 y |
| --- | --- |

ii)

Real Decreto 1588/2009 del 16 octubre de 2009 y

| iii) | Ley 2/2008, del 23 diciembre de 2008 |
| --- | --- |

iii)

Ley 2/2008, del 23 diciembre de 2008

Tipo de auxílio

Auxílio individual

Objectivo

Investigação e desenvolvimento

Forma do auxílio

Empréstimo em condições favoráveis

Orçamento

Montante global do auxílio previsto 37,4 milhões de EUR

Intensidade

23 %

Duração

até 31.12.2013

Sectores económicos

Indústria transformadora

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| Ministerio de Industria, Turismo y Comercio |
| --- |
| Paseo de la Castellana, 160 |
| 28071 Madrid |
| ESPAÑA |

Ministerio de Industria, Turismo y Comercio

Paseo de la Castellana, 160

28071 Madrid

ESPAÑA

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

| Data de adopção da decisão | 23.5.2011 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | N 264/10 |
| Estado-Membro | Áustria |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Innovationsförderprogramm umweltfreundliches Binnenschiff |
| Base jurídica | Schifffahrtsgesetz BGBl. I Nr. 62/1997 zuletzt geändert durch BGBl. I Nr. 17/2009; Aufgaben und Organisation der Bundes-Wasserstraßenverwaltung — Wasserstraßengesetz, BGBl. I Nr. 177/2004; Allgemeine Rahmenrichtlinien für die Gewährung von Förderungen aus Bundesmitteln (ARR 2004), BGBl. II Nr. 51/2004. |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Desenvolvimento sectorial |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | Montante global do auxílio previsto 2 milhões de EUR |
| Intensidade | 40 % |
| Duração | 1.6.2011-31.5.2017 |
| Sectores económicos | Transportes por vias navegáveis interiores |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Bundesministerium für Verkehr, Innovation und Technologie |
| Radetzkystr. 2 |
| 1031 Wien |
| ÖSTERREICH |

Data de adopção da decisão

23.5.2011

Número de referência do auxílio estatal

N 264/10

Estado-Membro

Áustria

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Innovationsförderprogramm umweltfreundliches Binnenschiff

Base jurídica

Schifffahrtsgesetz BGBl. I Nr. 62/1997 zuletzt geändert durch BGBl. I Nr. 17/2009; Aufgaben und Organisation der Bundes-Wasserstraßenverwaltung — Wasserstraßengesetz, BGBl. I Nr. 177/2004; Allgemeine Rahmenrichtlinien für die Gewährung von Förderungen aus Bundesmitteln (ARR 2004), BGBl. II Nr. 51/2004.

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Desenvolvimento sectorial

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Montante global do auxílio previsto 2 milhões de EUR

Intensidade

40 %

Duração

1.6.2011-31.5.2017

Sectores económicos

Transportes por vias navegáveis interiores

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Bundesministerium für Verkehr, Innovation und Technologie

Radetzkystr. 2

1031 Wien

ÖSTERREICH

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

| Data de adopção da decisão | 14.12.2010 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | N 276/10 |
| Estado-Membro | Suécia |
| Região | Göteborg |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Stöd till projektet GoBiGas |
| Base jurídica | i) | Förordning 1988:764 om statligt stöd till näringslivet och |

Data de adopção da decisão

14.12.2010

Número de referência do auxílio estatal

N 276/10

Estado-Membro

Suécia

Região

Göteborg

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Stöd till projektet GoBiGas

Base jurídica

i)

Förordning 1988:764 om statligt stöd till näringslivet och

| ii) | Förordning 2008:761 om statligt stöd till forskning och utveckling samt innovation inom energiområdet |
| --- | --- |

ii)

Förordning 2008:761 om statligt stöd till forskning och utveckling samt innovation inom energiområdet

Tipo de auxílio

Auxílio individual

Objectivo

Investigação e desenvolvimento, Protecção do ambiente

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Montante global do auxílio previsto 222 milhões de SEK

Intensidade

23 %

Duração

2010-2020

Sectores económicos

Energia

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| Statens energimyndighet |
| --- |
| Box 310 |
| SE-631 04 Eskilstuna |
| SVERIGE |

Statens energimyndighet

Box 310

SE-631 04 Eskilstuna

SVERIGE

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

| Data de adopção da decisão | 8.6.2011 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | SA.32309 (11/N) |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Änderung der Rahmenregelung der Bundesregierung zur Bereitstellung von Leerrohren durch die öffentliche Hand zur Herstellung einer flächendeckenden Breitbandversorgung, „Rahmenregelung Leerrohre“ (N 53/10) |
| Base jurídica | Rahmenregelung der Bundesregierung zur Bereitstellung von Leerrohren durch die öffentliche Hand zur Herstellung einer flächendeckenden Breitbandversorgung, „Rahmenregelung Leerrohre“, Haushaltsgesetze des Bundes, der Länder und Kommunen, Zukunftsinvestitionsgesetz der Bundesregierung, BGBl. I, S. 416. |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Desenvolvimento regional |
| Forma do auxílio | Transacção em condições diferentes do mercado |
| Orçamento | Montante global do auxílio previsto 50 milhões de EUR |
| Intensidade | — |
| Duração | até 31.12.2015 |
| Sectores económicos | Correios e telecomunicações |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Gebietskörperschaften der Bundesrepublik, in der Regel Kommunen |
| Outras informações | — |

Data de adopção da decisão

8.6.2011

Número de referência do auxílio estatal

SA.32309 (11/N)

Estado-Membro

Alemanha

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Änderung der Rahmenregelung der Bundesregierung zur Bereitstellung von Leerrohren durch die öffentliche Hand zur Herstellung einer flächendeckenden Breitbandversorgung, „Rahmenregelung Leerrohre“ (N 53/10)

Base jurídica

Rahmenregelung der Bundesregierung zur Bereitstellung von Leerrohren durch die öffentliche Hand zur Herstellung einer flächendeckenden Breitbandversorgung, „Rahmenregelung Leerrohre“, Haushaltsgesetze des Bundes, der Länder und Kommunen, Zukunftsinvestitionsgesetz der Bundesregierung, BGBl. I, S. 416.

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Desenvolvimento regional

Forma do auxílio

Transacção em condições diferentes do mercado

Orçamento

Montante global do auxílio previsto 50 milhões de EUR

Intensidade

—

Duração

até 31.12.2015

Sectores económicos

Correios e telecomunicações

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Gebietskörperschaften der Bundesrepublik, in der Regel Kommunen

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

| Data de adopção da decisão | 15.6.2011 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | SA.32599 (11/N) |
| Estado-Membro | República Checa |
| Região | Praha |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Grantový systém hl. m. Prahy v oblasti kultury a umění na léta 2010–2015 |
| Base jurídica | Usnesení Zastupitelstva hlavního města Prahy č. 28/43 ze dne 18. června 2009 k návrhu Grantového systému hl. m. Prahy na léta 2010–2015, „zásady pro poskytování víceletých účelových dotací – grantů, schválené usnesením Rady hlavního města Prahy č. 956 ze dne 21. července 2009“, „zásady pro poskytování jednoletých účelových dotací – grantů, schválené usnesením Rady hlavního města Prahy č. 956 ze dne 21. července 2009“, „vymezení grantových skupin hlavního města Prahy v oblasti kultury a umění na rok 2010, schválené usnesením Rady hlavního města Prahy č. 956 ze dne 21. července 2009“ a aktualizovaný návrh Grantového systému hl. m. Prahy v oblasti kultury a umění na léta 2010–2015, schválený usnesením Zastupitelstva hlavního města Prahy č. 4/25 ze dne 17. února 2011 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Promoção da cultura |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | Montante global do auxílio previsto 2 191 milhões de CZK |
| Intensidade | 70 % |
| Duração | 2010-2015 |
| Sectores económicos | Actividades recreativas, culturais e desportivas |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Hlavní město Praha |
| Mariánské náměstí 2 |
| 110 00 Praha 1 |
| ČESKÁ REPUBLIKA |

Data de adopção da decisão

15.6.2011

Número de referência do auxílio estatal

SA.32599 (11/N)

Estado-Membro

República Checa

Região

Praha

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Grantový systém hl. m. Prahy v oblasti kultury a umění na léta 2010–2015

Base jurídica

Usnesení Zastupitelstva hlavního města Prahy č. 28/43 ze dne 18. června 2009 k návrhu Grantového systému hl. m. Prahy na léta 2010–2015, „zásady pro poskytování víceletých účelových dotací – grantů, schválené usnesením Rady hlavního města Prahy č. 956 ze dne 21. července 2009“, „zásady pro poskytování jednoletých účelových dotací – grantů, schválené usnesením Rady hlavního města Prahy č. 956 ze dne 21. července 2009“, „vymezení grantových skupin hlavního města Prahy v oblasti kultury a umění na rok 2010, schválené usnesením Rady hlavního města Prahy č. 956 ze dne 21. července 2009“ a aktualizovaný návrh Grantového systému hl. m. Prahy v oblasti kultury a umění na léta 2010–2015, schválený usnesením Zastupitelstva hlavního města Prahy č. 4/25 ze dne 17. února 2011

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Promoção da cultura

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Montante global do auxílio previsto 2 191 milhões de CZK

Intensidade

70 %

Duração

2010-2015

Sectores económicos

Actividades recreativas, culturais e desportivas

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Hlavní město Praha

Mariánské náměstí 2

110 00 Praha 1

ČESKÁ REPUBLIKA

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

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| 5.7.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 196/5 |
| --- | --- | --- | --- |

5.7.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 196/5

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.6102 — Wienerberger/Tondach Gleinstätten)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2011/C 196/02

Em 10 de Julho de 2011, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado comum. Esta decisão baseia-se no n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão apenas está disponível na língua alemão e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade,

| — | em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32011M6102. |
| --- | --- |

—

em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32011M6102.

---

| 5.7.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 196/6 |
| --- | --- | --- | --- |

5.7.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 196/6

---

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU

A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2011/C 196/03

| Data de adopção da decisão | 12.1.2011 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | N 193/10 |
| Estado-Membro | Suécia |
| Região | Blekinge Laen, Kronobergs Laen |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Stöd för projektet LignoBoost |
| Base jurídica | | Förordning (1988:764) om statligt stöd till näringslivet |

Data de adopção da decisão

12.1.2011

Número de referência do auxílio estatal

N 193/10

Estado-Membro

Suécia

Região

Blekinge Laen, Kronobergs Laen

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Stöd för projektet LignoBoost

Base jurídica

Förordning (1988:764) om statligt stöd till näringslivet

| | Förordning (2008:761) om statligt stöd till forskning, utveckling och innovation på energiområdet |
| --- | --- |

Förordning (2008:761) om statligt stöd till forskning, utveckling och innovation på energiområdet

Tipo de auxílio

Auxílio individual

Objectivo

Investigação e desenvolvimento

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Montante global do auxílio previsto: 90 milhões de SEK

Intensidade

23 %

Duração

Até 2016

Sectores económicos

Indústria transformadora

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| Statens energimyndighet |
| --- |
| Box 310 |
| SE-631 04 Eskilstuna |
| SVERIGE |

Statens energimyndighet

Box 310

SE-631 04 Eskilstuna

SVERIGE

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

| Data de adopção da decisão | 10.5.2011 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | SA.29191 (11/NN) |
| Estado-Membro | França |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | 4e licence de téléphonie mobile UMTS en France |
| Base jurídica | Décret no 2009-948 du 29 juillet 2009 modifiant le décret no 2007-1532 du 24 octobre 2007 modifié relatif aux redevances d’utilisation des fréquences radioélectriques |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Inovação |
| Forma do auxílio | Contratos ad hoc |
| Orçamento | | Despesa anual prevista: — |

Data de adopção da decisão

10.5.2011

Número de referência do auxílio estatal

SA.29191 (11/NN)

Estado-Membro

França

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

4e licence de téléphonie mobile UMTS en France

Base jurídica

Décret no 2009-948 du 29 juillet 2009 modifiant le décret no 2007-1532 du 24 octobre 2007 modifié relatif aux redevances d’utilisation des fréquences radioélectriques

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Inovação

Forma do auxílio

Contratos ad hoc

Orçamento

Despesa anual prevista: —

| | Montante global do auxílio previsto: — |
| --- | --- |

Montante global do auxílio previsto: —

Intensidade

Medida que não constitui auxílio

Duração

1.2010-2030

Sectores económicos

Correios e telecomunicações

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Gouvernement de la République française

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

---

IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 5.7.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 196/8 |
| --- | --- | --- | --- |

5.7.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 196/8

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Taxas de câmbio do euro (1)

4 de Julho de 2011

2011/C 196/04

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,4500 |
| JPY | iene | 117,11 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4594 |
| GBP | libra esterlina | 0,90150 |
| SEK | coroa sueca | 9,0992 |
| CHF | franco suíço | 1,2324 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 7,7605 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 24,278 |
| HUF | forint | 264,03 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,7091 |
| PLN | zloti | 3,9425 |
| RON | leu | 4,2237 |
| TRY | lira turca | 2,3444 |
| AUD | dólar australiano | 1,3521 |
| CAD | dólar canadiano | 1,3919 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 11,2827 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,7487 |
| SGD | dólar de Singapura | 1,7783 |
| KRW | won sul-coreano | 1 542,22 |
| ZAR | rand | 9,7556 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 9,3714 |
| HRK | kuna croata | 7,3960 |
| IDR | rupia indonésia | 12 358,75 |
| MYR | ringgit malaio | 4,3519 |
| PHP | peso filipino | 62,444 |
| RUB | rublo russo | 40,3650 |
| THB | baht tailandês | 44,182 |
| BRL | real brasileiro | 2,2609 |
| MXN | peso mexicano | 16,8280 |
| INR | rupia indiana | 64,4160 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

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JPY

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PLN

zloti

3,9425

RON

leu

4,2237

TRY

lira turca

2,3444

AUD

dólar australiano

1,3521

CAD

dólar canadiano

1,3919

HKD

dólar de Hong Kong

11,2827

NZD

dólar neozelandês

1,7487

SGD

dólar de Singapura

1,7783

KRW

won sul-coreano

1 542,22

ZAR

rand

9,7556

CNY

yuan-renminbi chinês

9,3714

HRK

kuna croata

7,3960

IDR

rupia indonésia

12 358,75

MYR

ringgit malaio

4,3519

PHP

peso filipino

62,444

RUB

rublo russo

40,3650

THB

baht tailandês

44,182

BRL

real brasileiro

2,2609

MXN

peso mexicano

16,8280

INR

rupia indiana

64,4160

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM

Comissão Europeia

| 5.7.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 196/9 |
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5.7.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 196/9

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Aviso de início de um reexame intercalar das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de furfuraldeído originário da República Popular da China

2011/C 196/05

A Comissão Europeia («Comissão») decidiu, por iniciativa própria, proceder a um reexame intercalar parcial das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de furfuraldeído originário da República Popular da China, ao abrigo do artigo 11.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho, de 30 de Novembro de 2009, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia (1) («regulamento de base»).

1.   Produto

O produto objecto do reexame é o 2-furaldeído (também conhecido como furfuraldeído ou furfural), originário da República Popular da China («produto em causa»), actualmente classificado no código NC 2932 12 00.

2.   Medidas em vigor

As medidas actualmente em vigor são um direito anti-dumping definitivo instituído pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 453/2011 do Conselho (2) sobre as importações de furfural originário da República Popular da China.

3.   Motivos do reexame

A Comissão dispõe de suficientes elementos de prova prima facie de que, no que diz respeito ao dumping e ao prejuízo, houve uma mudança das circunstâncias com base nas quais as medidas em vigor foram instituídas e de que essa mudança tem carácter duradouro.

A informação de que a Comissão dispõe parece indicar, em especial, que, devido à subida dos preços das importações provenientes da República Popular da China («país em causa») determinada pelo crescimento a longo prazo da procura interna de furfuraldeído e pelo aumento dos custos da matéria-prima no país em causa, pode já não ser necessário continuar a aplicar a medida ao nível actual para compensar o dumping prejudicial. Uma comparação entre o valor normal do produto em causa e os seus preços de exportação para a União indica que a margem de dumping parece ser substancialmente inferior ao nível actual da medida.

Além disso, houve manifestamente alterações significativas na composição da indústria da União. A Nutrafur SA, que era a única empresa produtora da União na altura do inquérito inicial, deixou de produzir furfuraldeído no final de 2008. Dois outros produtores passaram a integrar a indústria da União devido aos alargamentos ocorridos em 1995 e 2004. Será preciso reavaliar as conclusões relativas ao prejuízo, tendo em conta a nova composição da indústria da União e a natureza específica do processo de produção seguido pelos dois produtores actuais da União.

Por conseguinte, já não se afigura necessário continuar a aplicar as medidas ao nível actual para compensar o dumping prejudicial.

4.   Procedimento

Tendo determinado, após consulta do Comité Consultivo, que existem elementos de prova suficientes que justificam o início de um reexame intercalar, a Comissão dá início a um reexame em conformidade com o artigo 11.o, n.o 3, do regulamento de base.

4.1.   
  Procedimento para a determinação do dumping

  e do prejuízo

O inquérito procurará determinar se é necessário que as medidas em vigor sejam mantidas, revogadas ou alteradas.

a)   Amostragem

Tendo em conta o número aparentemente elevado de partes envolvidas neste processo, a Comissão pode decidir aplicar o método de amostragem, em conformidade com o artigo 17.o do regulamento de base.

i)   Amostra de produtores-exportadores da República Popular da China

Para que a Comissão possa decidir se é necessário recorrer ao método de amostragem e, em caso afirmativo, seleccionar uma amostra, todos os produtores-exportadores, ou representantes que ajam em seu nome, devem dar-se a conhecer, contactando a Comissão e facultando as seguintes informações sobre a respectiva empresa ou empresas, no prazo fixado no ponto 5, alínea b), subalínea i), e da forma indicada no ponto 6:

| — | firma, endereço, correio electrónico, números de telefone e fax, e pessoa a contactar, |
| --- | --- |

—

firma, endereço, correio electrónico, números de telefone e fax, e pessoa a contactar,

| — | volume de negócios, em moeda local, e volume, em toneladas, do produto em causa vendido para exportação para a União no período compreendido entre 1 de Julho de 2010 e 30 de Junho de 2011, para cada um dos 27 Estados-Membros separadamente e no total, |
| --- | --- |

—

volume de negócios, em moeda local, e volume, em toneladas, do produto em causa vendido para exportação para a União no período compreendido entre 1 de Julho de 2010 e 30 de Junho de 2011, para cada um dos 27 Estados-Membros separadamente e no total,

| — | volume de negócios, em moeda local, e volume, em toneladas, do produto em causa vendido no mercado interno durante o período compreendido entre 1 de Julho de 2010 e 30 de Junho de 2011, |
| --- | --- |

—

volume de negócios, em moeda local, e volume, em toneladas, do produto em causa vendido no mercado interno durante o período compreendido entre 1 de Julho de 2010 e 30 de Junho de 2011,

| — | volume de negócios, em moeda local, e volume, em toneladas, do produto em causa vendido a outros países terceiros no período compreendido entre 1 de Julho de 2010 e 30 de Junho de 2011, |
| --- | --- |

—

volume de negócios, em moeda local, e volume, em toneladas, do produto em causa vendido a outros países terceiros no período compreendido entre 1 de Julho de 2010 e 30 de Junho de 2011,

| — | actividades precisas da empresa a nível mundial no que respeita ao produto em causa, |
| --- | --- |

—

actividades precisas da empresa a nível mundial no que respeita ao produto em causa,

| — | firmas e actividades precisas de todas as empresas coligadas (3) envolvidas na produção e/ou venda (para exportação e/ou no mercado interno) do produto em causa, |
| --- | --- |

—

firmas e actividades precisas de todas as empresas coligadas (3) envolvidas na produção e/ou venda (para exportação e/ou no mercado interno) do produto em causa,

| — | quaisquer outras informações pertinentes que possam ser úteis à Comissão para a selecção da amostra. |
| --- | --- |

—

quaisquer outras informações pertinentes que possam ser úteis à Comissão para a selecção da amostra.

Ao fornecer as informações acima referidas, a empresa concorda com a sua eventual inclusão na amostra. Se for seleccionada para integrar a amostra, a empresa deverá responder a um questionário e aceitar a realização de uma visita às suas instalações para verificação das respostas dadas. Se a empresa declarar que não concorda com uma eventual inclusão na amostra, considerar-se-á que não colaborou no inquérito. As consequências da não colaboração estão especificadas no ponto 7.

A fim de obter as informações que considera necessárias para a selecção da amostra dos produtores-exportadores, a Comissão contactará igualmente as autoridades da República Popular da China e as associações de produtores-exportadores conhecidas.

Dado que uma empresa pode não ser seleccionada para integrar a amostra, aconselham-se os produtores-exportadores que pretendam solicitar uma margem individual ao abrigo do artigo 17.o, n.o 3, do regulamento de base a pedirem um questionário e o formulário de pedido de tratamento de economia de mercado e/ou tratamento individual (TEM/TI), no prazo previsto no ponto 5, alínea a), subalínea i), do presente aviso e a procederem à sua apresentação nos prazos previstos, respectivamente, no ponto 5, alínea a), subalínea ii), primeiro parágrafo, e no ponto 5, alínea c), do presente aviso.

ii)   Selecção definitiva da amostra

Todas as partes interessadas que desejem fornecer informações pertinentes sobre a selecção da amostra devem fazê-lo no prazo fixado no ponto 5, alínea b), subalínea ii).

A Comissão tenciona proceder à selecção definitiva da amostra após consultar as partes interessadas que se tenham manifestado dispostas a ser incluídas na amostra.

As empresas incluídas na amostra devem responder a um questionário no prazo fixado no ponto 5, alínea b), subalínea iii), e colaborar no inquérito.

Caso não haja uma colaboração suficiente, a Comissão pode basear as suas conclusões nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 17.o, n.o 4, e com o artigo 18.o do regulamento de base. As conclusões baseadas nos dados disponíveis podem ser menos vantajosas para a parte em causa, tal como explicado no ponto 7.

b)   Questionários

A fim de obter as informações que considera necessárias para o inquérito, a Comissão enviará questionários à indústria da União e a todas as associações conhecidas de produtores da União, aos produtores-exportadores da República Popular da China incluídos na amostra e a todas as associações conhecidas de produtores-exportadores, aos importadores conhecidos, a todas as associações conhecidas de importadores e às autoridades do país de exportação em causa. Essas informações e esses elementos de prova de apoio devem ser recebidos pela Comissão no prazo fixado no ponto 5, alínea a), subalínea ii).

Os produtores-exportadores da República Popular da China que solicitem a determinação de uma margem individual, ao abrigo do artigo 17.o, n.o 3, e do artigo 9.o, n.o 6, do regulamento de base, devem enviar um questionário devidamente preenchido no prazo fixado no ponto 5, alínea a), subalínea ii), do presente aviso. Por conseguinte, devem pedir um questionário no prazo fixado no ponto 5, alínea a), subalínea i). No entanto, devem ter presente que, caso opte por recorrer ao método de amostragem no que diz respeito aos produtores-exportadores, a Comissão pode, mesmo assim, decidir não calcular uma margem individual, se o número de produtores-exportadores for de tal modo elevado que torne os exames individuais demasiado morosos e impeça a conclusão do inquérito num prazo razoável.

c)   Recolha de informações e realização de audições

Convidam-se todas as partes interessadas a apresentar os seus pontos de vista e a fornecer informações complementares para além das respostas ao questionário, bem como elementos de prova de apoio. Essas informações e esses elementos de prova de apoio devem ser recebidos pela Comissão no prazo fixado no ponto 5, alínea a), subalínea ii).

Além disso, a Comissão pode conceder audições às partes interessadas, desde que estas apresentem um pedido demonstrando que existem razões especiais para serem ouvidas. Este pedido deve ser apresentado no prazo fixado no ponto 5, alínea a), subalínea iii).

d)   Tratamento de economia de mercado/tratamento individual

Relativamente aos produtores-exportadores da República Popular da China que aleguem e forneçam elementos de prova suficientes para mostrar que operam em condições de economia de mercado, ou seja, de que preenchem os critérios definidos no artigo 2.o, n.o 7, alínea c), do regulamento de base, o valor normal será determinado em conformidade com o artigo 2.o, n.o 7, alínea c), do regulamento de base. Para o efeito, devem ser apresentados pedidos devidamente fundamentados dentro do prazo específico fixado no ponto 5, alínea c), do presente aviso. A Comissão enviará formulários de pedido aos produtores-exportadores incluídos na amostra, bem como às autoridades da República Popular da China. Esses formulários também podem ser usados pelos produtores-exportadores incluídos na amostra para pedir o tratamento individual, ou seja, para alegar que satisfazem os critérios estabelecidos no artigo 9.o, n.o 5, do regulamento de base.

e)   Selecção do país de economia de mercado

Caso os produtores-exportadores não obtenham o tratamento de economia de mercado, mas cumpram os requisitos para beneficiar de direitos individuais estabelecidos em conformidade com o artigo 9.o, n.o 5, do regulamento de base, será utilizado um país adequado com economia de mercado para determinar o valor normal em relação à República Popular da China, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 7, alínea a), do regulamento de base. A Comissão prevê voltar a utilizar a Argentina para este efeito, tal como no inquérito que conduziu à instituição das medidas sobre as importações do produto em causa originário da República Popular da China. Convidam-se as partes interessadas a apresentarem as suas observações quanto à adequação desta escolha no prazo específico fixado no ponto 5, alínea d).

Além disso, no caso de ser concedido aos produtores-exportadores o tratamento de economia de mercado, a Comissão pode, se necessário, utilizar as conclusões relativas ao valor normal estabelecido num país adequado de economia de mercado, por exemplo, para substituir qualquer elemento não fiável em matéria de custo ou de preço na República Popular da China que seja necessário para estabelecer o valor normal, se na República Popular da China não estiverem disponíveis os dados fiáveis necessários. Para o efeito, a Comissão prevê utilizar também a Argentina.

4.2.   
  Procedimento de avaliação do interesse da União

Em conformidade com o artigo 21.o do regulamento de base, e na eventualidade de a continuação ou reincidência do dumping e do prejuízo se confirmar, será necessário determinar se a manutenção, a alteração ou a revogação das medidas anti-dumping actualmente em vigor não é contrária ao interesse da União. Por esta razão, a Comissão pode enviar questionários à indústria da União conhecida, aos importadores, às suas associações representativas, aos utilizadores representativos e às organizações de consumidores representativas. Tais partes, incluindo as não conhecidas da Comissão, desde que demonstrem que existe uma relação objectiva entre a sua actividade e o produto em causa, podem dar-se a conhecer e fornecer informações à Comissão nos prazos gerais fixados no ponto 5, alínea a), subalínea ii). As partes que ajam em conformidade com a frase anterior podem solicitar uma audição, indicando as razões específicas para serem ouvidas, no prazo fixado no ponto 5, alínea a), subalínea iii). É de assinalar que as informações apresentadas por força do artigo 21.o do regulamento de base apenas serão tomadas em consideração se forem apoiadas por elementos de prova concretos no momento da sua apresentação.

5.   Prazos

a)   Prazos gerais

i)   Para as partes solicitarem um questionário ou outros formulários de pedido

Todas as partes interessadas que não colaboraram no inquérito que conduziu às medidas objecto do presente reexame devem solicitar um questionário ou outros formulários o mais rapidamente possível, o mais tardar, 15 dias a contar da publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia.

ii)   Para as partes se darem a conhecer, responderem ao questionário e fornecerem quaisquer outras informações

Salvo especificação em contrário, para que as suas observações possam ser tidas em conta durante o inquérito, todas as partes interessadas devem dar-se a conhecer contactando a Comissão, apresentar as suas observações, responder ao questionário e fornecer outras informações no prazo de 37 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia. Salvo especificação em contrário, todos os produtores-exportadores envolvidos neste inquérito que desejem solicitar um exame individual em conformidade com o artigo 17.o, n.o 3, do regulamento de base têm também de responder ao questionário no prazo de 37 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia. Chama-se a atenção para o facto de o exercício da maioria dos direitos processuais previstos no regulamento de base depender de as partes se darem a conhecer no prazo supramencionado.

As empresas seleccionadas para integrar uma amostra devem responder ao questionário no prazo fixado no ponto 5, alínea b), subalínea iii).

iii)   Audições

Todas as partes interessadas podem igualmente solicitar uma audição à Comissão no mesmo prazo de 37 dias.

b)   Prazo específico no que respeita à amostra

i)   as informações referidas no ponto 4.1, alínea a), subalínea i), devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 15 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia, uma vez que a Comissão tenciona, num prazo de 21 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia, consultar as partes interessadas que se tenham manifestado dispostas a ser incluídas na composição final da amostra,

ii)   quaisquer outras informações pertinentes para a selecção da amostra, tal como referido no ponto 4.1, alínea a), subalínea ii), devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 21 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia,

iii)   salvo especificação em contrário, as respostas ao questionário fornecidas pelas partes incluídas na amostra devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 37 dias a contar da data de notificação da sua inclusão na amostra.

c)   Prazo específico para a apresentação dos pedidos de tratamento de economia de mercado e/ou de tratamento individual

Salvo especificação em contrário, o pedido de tratamento de economia de mercado dos produtores-exportadores, devidamente fundamentado, tal como referido no ponto 4, alínea d), do presente aviso deve ser recebido pela Comissão no prazo de 15 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia.

d)   Prazo específico para a selecção do país de economia de mercado

As partes no inquérito podem desejar apresentar observações quanto à adequação da escolha da Argentina, de acordo com o ponto 4.1, alínea e), como país de economia de mercado para efeitos da determinação do valor normal no que respeita à República Popular da China. A Comissão deverá receber estas observações no prazo de 10 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia.

6.   Observações por escrito, respostas a questionários e correspondência

Quaisquer observações e pedidos das partes interessadas devem ser apresentados por escrito (não em formato electrónico, salvo especificação em contrário) e indicar nome, endereço, correio electrónico e números de telefone e de fax da parte interessada. Todas as observações por escrito, nomeadamente as informações solicitadas no presente aviso, as respostas aos questionários e demais correspondência enviadas pelas partes interessadas a título confidencial, devem conter a menção «Divulgação restrita» (4) e, em conformidade com o artigo 19.o, n.o 2, do regulamento de base, vir acompanhadas de uma versão não confidencial, com a menção «Para consulta pelas partes interessadas».

Endereço da Comissão para o envio da correspondência:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direcção-Geral do Comércio |
| Direcção H |
| Gabinete: N105 04/092 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Comissão Europeia

Direcção-Geral do Comércio

Direcção H

Gabinete: N105 04/092

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

Dumping: TRADE-AD-FURFURALDEHYDE-DUMPING@ec.europa.eu

Fax +32 22979889

Prejuízo: TRADE-AD-FURFURALDEHYDE-INJURY@ec.europa.eu

Fax +32 22979888

7.   Não colaboração

Quando uma parte interessada recusar o acesso às informações necessárias, não as facultar no prazo fixado ou impedir de forma significativa o inquérito, podem ser estabelecidas conclusões, positivas ou negativas, com base nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base.

Quando se verificar que uma parte interessada prestou informações falsas ou erróneas, tais informações não serão tidas em conta, podendo ser utilizados os dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base. Se uma parte interessada não colaborar, ou colaborar apenas parcialmente, e forem utilizados os dados disponíveis, o resultado pode ser-lhe menos favorável do que se tivesse colaborado.

8.   Calendário do inquérito

Em conformidade com o artigo 11.o, n.o 5, do regulamento de base, o inquérito ficará concluído no prazo de 15 meses a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia.

9.   Tratamento de dados pessoais

Note-se que quaisquer dados pessoais recolhidos no presente inquérito serão tratados em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 45/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2000, relativo à protecção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos comunitários e à livre circulação desses dados (5).

10.   Conselheiro Auditor

Note-se igualmente que as partes interessadas, se considerarem que estão a encontrar dificuldades no exercício dos seus direitos de defesa, podem solicitar a intervenção do Conselheiro Auditor da Direcção-Geral do Comércio. Este actua como uma interface entre as partes interessadas e os serviços da Comissão, oferecendo, se necessário, mediação em questões processuais que afectem a protecção dos seus interesses neste processo, nomeadamente no que se refere a questões relativas a acesso ao dossiê, confidencialidade, prorrogação de prazos e tratamento das observações apresentadas por escrito e/ou oralmente. Para mais informações e contactos, as partes interessadas podem consultar as páginas Internet do Conselheiro Auditor no sítio Internet da Direcção-Geral do (http://ec.europa.eu/trade).

---

(1)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 51.

(2)  JO L 123 de 12.5.2011, p. 1.

(3)  Para a definição de empresas coligadas, ver o artigo 143.o do Regulamento (CEE) n.o 2454/93 da Comissão que fixa determinadas disposições de aplicação do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (JO L 253 de 11.10.1993, p. 1).

(4)  Esta menção significa que se trata de um documento exclusivamente destinado a utilização interna, protegido ao abrigo do disposto no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1049/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao acesso do público aos documentos do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão (JO L 145 de 31.5.2001, p. 43). Trata-se de um documento confidencial em conformidade com o artigo 19.o do regulamento de base e com o artigo 6.o do Acordo da OMC sobre a aplicação do artigo VI do GATT de 1994 (Acordo Anti-Dumping).

(5)  JO L 8 de 12.1.2001, p. 1.

---

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 5.7.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 196/14 |
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5.7.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 196/14

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.6278 — Takeda/Nycomed)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2011/C 196/06

| 1. | A Comissão recebeu, em 27 de Junho de 2011, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Takeda Pharmaceutical Company Limited («Takeda», Japão), adquire, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo exclusivo da Nycomed A/S («Nycomed», Suíça), mediante aquisição de acções. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 27 de Junho de 2011, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Takeda Pharmaceutical Company Limited («Takeda», Japão), adquire, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo exclusivo da Nycomed A/S («Nycomed», Suíça), mediante aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | Takeda: produção de medicamentos sujeitos a receita médica, de produtos de saúde destinados ao grande público e outras actividades (incluindo o fabrico e a comercialização de reagentes, de material de diagnóstico clínico e de produtos químicos), |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas em causa são:

—

Takeda: produção de medicamentos sujeitos a receita médica, de produtos de saúde destinados ao grande público e outras actividades (incluindo o fabrico e a comercialização de reagentes, de material de diagnóstico clínico e de produtos químicos),

| — | Nycomed: oferta de uma gama diversificada de produtos, essencialmente de medicamentos sujeitos a receita médica e de produtos de saúde destinados ao grande público, e subcontratação. |
| --- | --- |

—

Nycomed: oferta de uma gama diversificada de produtos, essencialmente de medicamentos sujeitos a receita médica e de produtos de saúde destinados ao grande público, e subcontratação.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio electrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou pelo correio, com a referência COMP/M.6278 — Takeda/Nycomed, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio electrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou pelo correio, com a referência COMP/M.6278 — Takeda/Nycomed, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações comunitárias»).

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| 5.7.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 196/15 |
| --- | --- | --- | --- |

5.7.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 196/15

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.6292 — Securitas/Nicayah Group)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2011/C 196/07

| 1. | A Comissão recebeu, em 28 de Junho de 2011, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Securitas AB («Securitas», Suécia) adquire, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo exclusivo do Niscayah Group («Niscayah», Suécia), mediante uma oferta pública de aquisição. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 28 de Junho de 2011, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Securitas AB («Securitas», Suécia) adquire, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo exclusivo do Niscayah Group («Niscayah», Suécia), mediante uma oferta pública de aquisição.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | Securitas: prestação de serviços de segurança, incluindo serviços de vigilância humana, de serviços de controlo e resposta e de segurança da aviação, |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas em causa são:

—

Securitas: prestação de serviços de segurança, incluindo serviços de vigilância humana, de serviços de controlo e resposta e de segurança da aviação,

| — | Niscayah: concepção e instalação de sistemas de segurança, manutenção e reparação, bem como serviços de controlo. |
| --- | --- |

—

Niscayah: concepção e instalação de sistemas de segurança, manutenção e reparação, bem como serviços de controlo.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio electrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou pelo correio, com a referência COMP/M.6292 — Securitas/Nicayah Group, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio electrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou pelo correio, com a referência COMP/M.6292 — Securitas/Nicayah Group, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações comunitárias»).

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| 5.7.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 196/16 |
| --- | --- | --- | --- |

5.7.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 196/16

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.6187 — Koninklijke Philips/Indal Group)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2011/C 196/08

| 1. | A Comissão recebeu, em 28 de Junho de 2011, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Koninklijke Philips Electronics N.V. («Philips», Países Baixos) adquire, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo exclusivo das empresas Industrias Derivadas del Aluminio, SA («Indal», Espanha), mediante aquisição de acções. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 28 de Junho de 2011, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Koninklijke Philips Electronics N.V. («Philips», Países Baixos) adquire, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo exclusivo das empresas Industrias Derivadas del Aluminio, SA («Indal», Espanha), mediante aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | Philips: grupo diversificado com actividades nos domínios da iluminação, dos cuidados de saúde e dos produtos de consumo relacionados com o estilo de vida, |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas em causa são:

—

Philips: grupo diversificado com actividades nos domínios da iluminação, dos cuidados de saúde e dos produtos de consumo relacionados com o estilo de vida,

| — | Indal: iluminação profissional. |
| --- | --- |

—

Indal: iluminação profissional.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio electrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou pelo correio, com a referência COMP/M.6187 — Koninklijke Philips/Indal Group, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio electrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou pelo correio, com a referência COMP/M.6187 — Koninklijke Philips/Indal Group, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações comunitárias»).

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