# Jornal Oficial C 164/2011

| | ISSN 1725-2482
  doi:10.3000/17252482.C_2011.164.por |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 164 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 54.o ano2 de Junho de 2011 |

ISSN 1725-2482

doi:10.3000/17252482.C_2011.164.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 164

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

54.o ano2 de Junho de 2011

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | I   Resoluções, recomendações e pareceres |
| | RESOLUÇÕES |
| | Conselho |
| 2011/C 164/01 | Resolução do Conselho e dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, relativa ao diálogo estruturado com os jovens sobre o emprego dos jovens | 1 |

Número de informação

Índice

Página

I   Resoluções, recomendações e pareceres

RESOLUÇÕES

Conselho

2011/C 164/01

Resolução do Conselho e dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, relativa ao diálogo estruturado com os jovens sobre o emprego dos jovens

1

| | II   Comunicações |
| --- | --- |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2011/C 164/02 | Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  ) | 5 |
| 2011/C 164/03 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.6215 — Sun Capital/Polestar UK Print Limited) (
  1
  ) | 9 |
| 2011/C 164/04 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.6224 — Oaktree/TPG/Taylor Morrison Homebuilding Business) (
  1
  ) | 9 |
| 2011/C 164/05 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.6148 — BMW/Sixt/DriveNow JV) (
  1
  ) | 10 |
| 2011/C 164/06 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.6087 — Orkla/REC) (
  1
  ) | 10 |
| 2011/C 164/07 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.6063 — Itochu/Speedy) (
  1
  ) | 11 |

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2011/C 164/02

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  )

o

o

1

5

2011/C 164/03

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.6215 — Sun Capital/Polestar UK Print Limited) (
  1
  )

1

9

2011/C 164/04

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.6224 — Oaktree/TPG/Taylor Morrison Homebuilding Business) (
  1
  )

1

9

2011/C 164/05

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.6148 — BMW/Sixt/DriveNow JV) (
  1
  )

1

10

2011/C 164/06

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.6087 — Orkla/REC) (
  1
  )

1

10

2011/C 164/07

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.6063 — Itochu/Speedy) (
  1
  )

1

11

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2011/C 164/08 | Taxa de juro aplicada pelo Banco Central Europeu às suas principais operações de refinanciamento a partir de 1 de Junho de 2011: 1,25 % — Taxas de câmbio do euro | 12 |
| | INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2011/C 164/09 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001 | 13 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2011/C 164/08

Taxa de juro aplicada pelo Banco Central Europeu às suas principais operações de refinanciamento a partir de 1 de Junho de 2011: 1,25 % — Taxas de câmbio do euro

12

INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

2011/C 164/09

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

o

o

o

o

13

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2011/C 164/10 | Anúncio do Ministério do Ambiente da República Eslovaca respeitante à Directiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospecção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos | 14 |
| 2011/C 164/11 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6171 — IPIC/CEPSA) (
  1
  ) | 16 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2011/C 164/10

Anúncio do Ministério do Ambiente da República Eslovaca respeitante à Directiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospecção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos

14

2011/C 164/11

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6171 — IPIC/CEPSA) (
  1
  )

1

16

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
| --- | --- |

PT

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I Resoluções, recomendações e pareceres

RESOLUÇÕES

Conselho

| 2.6.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 164/1 |
| --- | --- | --- | --- |

2.6.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 164/1

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Resolução do Conselho e dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, relativa ao diálogo estruturado com os jovens sobre o emprego dos jovens

2011/C 164/01

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA E OS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS,

RECORDANDO QUE:

A Resolução de 15 de Novembro de 2005 (1) convidava a Comissão Europeia e os Estados-Membros a desenvolver um diálogo estruturado com os jovens e as suas organizações, investigadores no domínio da juventude e responsáveis políticos.

O conceito de diálogo estruturado foi também advogado na Resolução de 26 de Outubro de 2006 (2), que afirma que o diálogo estruturado e os seus resultados deverão ser devidamente tidos em conta na definição de políticas a todos os níveis pertinentes.

A Resolução do Conselho sobre um quadro renovado para a cooperação europeia no domínio da juventude (2010-2018) (3) reconhecia em todos os jovens um recurso da sociedade e salientava a importância de defender o seu direito de participarem na elaboração das políticas que os afectam, graças a um diálogo estruturado permanente com os jovens e as organizações de juventude.

RECONHECEM QUE:

O diálogo estruturado tem por finalidade servir como fórum de reflexão conjunta permanente sobre as prioridades, a implementação e o acompanhamento da cooperação europeia no domínio da juventude. É seu objectivo envolver nas consultas uma gama diversificada de jovens e organizações, a todos os níveis nos Estados-Membros, nas Conferências da UE sobre Juventude e durante a Semana Europeia da Juventude.

As consultas do diálogo estruturado baseiam-se em ciclos de trabalho de 18 meses, com uma prioridade temática geral e assuntos específicos que correspondem aos objectivos gerais da cooperação europeia no domínio da juventude. Neste sentido, o Conselho acordou em Novembro de 2009 em escolher o emprego dos jovens como a prioridade temática geral para a cooperação europeia no domínio da juventude durante o primeiro ciclo de trabalho de 18 meses (entre 1 de Janeiro de 2010 e 30 de Junho de 2011).

As consultas efectuadas no âmbito do diálogo estruturado consistem em debates sobre temas comuns, desde o nível local até ao nível da UE. A nível europeu, o Comité Director Europeu para o diálogo estruturado é o órgão de coordenação das consultas. É composto por representantes dos Estados-Membros do trio de Presidências (Ministérios, Conselhos Nacionais da Juventude e Agências Nacionais do Programa «Juventude em Acção»), da Comissão Europeia e do Fórum Europeu da Juventude. A nível nacional, os Estados-Membros apoiaram a criação de grupos de trabalho nacionais ou utilizaram as estruturas existentes para consultar os jovens e as organizações de juventude. Os resultados das consultas nacionais ponderados e coligidos pelo Comité Director Europeu são apresentados às Conferências da UE sobre Juventude.

RECONHECEM QUE:

Na sequência do processo definido na Resolução do Conselho sobre um quadro renovado para a cooperação europeia no domínio da juventude (2010-2018), o primeiro ciclo do diálogo estruturado proporcionou um fórum de reflexão conjunta sobre as políticas relacionadas com a juventude e permitiu identificar novos desafios a enfrentar no futuro. Pela própria natureza do processo, os jovens que vivem em toda a União Europeia tiveram oportunidade de expressar durante a mesma fase de consulta as suas opiniões e ideias sobre um tema prioritário comum.

Além dos Conselhos Nacionais da Juventude, participaram outros intervenientes no domínio da política da juventude, tais como os ministérios, as agências nacionais do Programa «Juventude em Acção», animadores juvenis e investigadores no domínio da juventude.

Em número cada vez maior, os grupos de trabalho nacionais estão a contribuir para as sucessivas rondas de consultas, elaborando estratégias e metodologias para implementar o diálogo estruturado com os jovens e apresentando ao Comité Director Europeu relatórios nacionais. Esses contributos e os demais debates que foram realizados durante as Conferências da UE sobre Juventude transmitiram mensagens políticas, fornecendo elementos úteis para as políticas da UE.

RECOMENDAM QUE:

O diálogo estruturado seja aprofundado, e que sejam analisados durante o segundo ciclo de trabalho de 18 meses vários domínios, nomeadamente:

Seguimento político

| a) | Promover um seguimento político dos resultados do diálogo estruturado; |
| --- | --- |

a)

Promover um seguimento político dos resultados do diálogo estruturado;

| b) | Informar os jovens sobre as medidas tomadas na sequência dos resultados do diálogo estruturado. |
| --- | --- |

b)

Informar os jovens sobre as medidas tomadas na sequência dos resultados do diálogo estruturado.

Participação de todas as partes interessadas

| a) | Promover o envolvimento dos jovens com menos oportunidades; |
| --- | --- |

a)

Promover o envolvimento dos jovens com menos oportunidades;

| b) | Promover o envolvimento dos representantes das autoridades locais e regionais; |
| --- | --- |

b)

Promover o envolvimento dos representantes das autoridades locais e regionais;

| c) | Promover o envolvimento dos jovens investigadores, e fazer um melhor uso dos seus conhecimentos especializados e experiências no domínio da planificação, implementação e seguimento do processo; |
| --- | --- |

c)

Promover o envolvimento dos jovens investigadores, e fazer um melhor uso dos seus conhecimentos especializados e experiências no domínio da planificação, implementação e seguimento do processo;

| d) | Promover uma comunicação mais ampla e mais transparente entre todas as partes interessadas. |
| --- | --- |

d)

Promover uma comunicação mais ampla e mais transparente entre todas as partes interessadas.

Apoio financeiro para o diálogo estruturado

Sem prejuízo do futuro quadro financeiro, ponderar a possibilidade de prever, na próxima geração de programas da UE, um apoio sustentável para o diálogo estruturado no domínio da juventude.

Calendário

Estabelecer um calendário realista e adequado e fixar prazos para as consultas.

Métodos

| a) | Aplicar métodos pertinentes e eficazes que favoreçam a obtenção de bons resultados com o diálogo estruturado; |
| --- | --- |

a)

Aplicar métodos pertinentes e eficazes que favoreçam a obtenção de bons resultados com o diálogo estruturado;

| b) | Partilhar as boas práticas entre os grupos de trabalho nacionais; |
| --- | --- |

b)

Partilhar as boas práticas entre os grupos de trabalho nacionais;

| c) | Simplificar o processo e as estruturas, no pleno respeito pelo princípio da subsidiariedade; |
| --- | --- |

c)

Simplificar o processo e as estruturas, no pleno respeito pelo princípio da subsidiariedade;

| d) | Utilizar, consoante adequado, diversos instrumentos, tais como os media sociais, a Internet e as consultas em linha; |
| --- | --- |

d)

Utilizar, consoante adequado, diversos instrumentos, tais como os media sociais, a Internet e as consultas em linha;

| e) | Assegurar que o processo de diálogo tenha sentido para os jovens; |
| --- | --- |

e)

Assegurar que o processo de diálogo tenha sentido para os jovens;

| f) | Ponderar a forma de garantir a clareza e precisão de linguagem ao elaborar as perguntas das consultas; |
| --- | --- |

f)

Ponderar a forma de garantir a clareza e precisão de linguagem ao elaborar as perguntas das consultas;

| g) | Aperfeiçoar os métodos de trabalho nas conferências da UE sobre Juventude. |
| --- | --- |

g)

Aperfeiçoar os métodos de trabalho nas conferências da UE sobre Juventude.

ACORDAM NO SEGUINTE:

| — | A prioridade temática geral para a cooperação europeia no domínio da juventude durante o segundo ciclo de 18 meses de trabalho (o período de 1 de Julho de 2011 a 31 de Dezembro de 2012) é a participação dos jovens, com especial ênfase na participação na vida democrática. As prioridades específicas para o trio de Presidências do segundo ciclo de trabalho são definidas no anexo I; |
| --- | --- |

—

A prioridade temática geral para a cooperação europeia no domínio da juventude durante o segundo ciclo de 18 meses de trabalho (o período de 1 de Julho de 2011 a 31 de Dezembro de 2012) é a participação dos jovens, com especial ênfase na participação na vida democrática. As prioridades específicas para o trio de Presidências do segundo ciclo de trabalho são definidas no anexo I;

| — | Os domínios prioritários escolhidos poderão ser completados por cada Presidência em função de eventuais novos desenvolvimentos; |
| --- | --- |

—

Os domínios prioritários escolhidos poderão ser completados por cada Presidência em função de eventuais novos desenvolvimentos;

| — | Os dois primeiros ciclos de trabalho do diálogo estruturado deverão ser avaliados pelo Conselho no âmbito do Relatório sobre a Juventude da UE, a apresentar pela Comissão até ao final de 2012; |
| --- | --- |

—

Os dois primeiros ciclos de trabalho do diálogo estruturado deverão ser avaliados pelo Conselho no âmbito do Relatório sobre a Juventude da UE, a apresentar pela Comissão até ao final de 2012;

| — | Os domínios a abordar no próximo trio de Presidências deverão ser definidos antes do início do seu mandato, na sequência do relatório de avaliação preparado pelo Conselho. |
| --- | --- |

—

Os domínios a abordar no próximo trio de Presidências deverão ser definidos antes do início do seu mandato, na sequência do relatório de avaliação preparado pelo Conselho.

CONSIDERAM QUE:

O resultado do primeiro ciclo do diálogo estruturado está a ser baseado nos resultados obtidos pelas consultas nacionais durante as Presidências espanhola, belga e húngara, bem como nas Conferências da EU sobre a Juventude em Jerez de la Frontera, em Abril de 2010, Lovaina, em Outubro de 2010 e Budapeste, em Março de 2011. Durante a Conferência da UE sobre a Juventude, em Espanha, os Representantes dos Estados-Membros e os delegados dos jovens identificaram conjuntamente as prioridades para o emprego dos jovens, e durante a Conferência da UE sobre a Juventude, na Bélgica, transformaram conjuntamente essas prioridades em recomendações de política que foram precisadas em resultados concretos na Conferência da UE sobre a Juventude realizada na Hungria.

SALIENTAM QUE:

Nas conclusões do diálogo estruturado sobre o emprego dos jovens foram considerados domínios prioritários os seguintes aspectos:

| 1. | É crucial promover para todos os jovens, em particular para os jovens com menos oportunidades, um acesso mais fácil a uma informação adaptada aos jovens e de qualidade sobre o mercado de trabalho. Há que integrar, a todos os níveis adequados de educação formal e de aprendizagem não formal, acções de formação e orientação orientadas para a carreira, a fim de sensibilizar os jovens e de lhes proporcionar melhores hipóteses no que respeita às exigências do mercado de trabalho, bem como de os preparar para a vida profissional. |
| --- | --- |

1.

É crucial promover para todos os jovens, em particular para os jovens com menos oportunidades, um acesso mais fácil a uma informação adaptada aos jovens e de qualidade sobre o mercado de trabalho. Há que integrar, a todos os níveis adequados de educação formal e de aprendizagem não formal, acções de formação e orientação orientadas para a carreira, a fim de sensibilizar os jovens e de lhes proporcionar melhores hipóteses no que respeita às exigências do mercado de trabalho, bem como de os preparar para a vida profissional.

| 2. | A animação de jovens e a aprendizagem não formal poderão ser reconhecidas e apoiadas como uma fonte significativa de apoio para dotar os jovens de aptidões e competências e, assim, facilitar seu acesso ao mercado de trabalho e contribuir para os objectivos da Estratégia «Europa 2020». |
| --- | --- |

2.

A animação de jovens e a aprendizagem não formal poderão ser reconhecidas e apoiadas como uma fonte significativa de apoio para dotar os jovens de aptidões e competências e, assim, facilitar seu acesso ao mercado de trabalho e contribuir para os objectivos da Estratégia «Europa 2020».

| 3. | É essencial aumentar o acesso dos jovens ao mercado de trabalho através de medidas políticas especificamente adaptadas, quando adequado, sendo desejável assegurar um enquadramento de qualidade para os estágios, por forma a garantir o valor educativo dessa experiência. |
| --- | --- |

3.

É essencial aumentar o acesso dos jovens ao mercado de trabalho através de medidas políticas especificamente adaptadas, quando adequado, sendo desejável assegurar um enquadramento de qualidade para os estágios, por forma a garantir o valor educativo dessa experiência.

| 4. | Para que os jovens possam conciliar o emprego com a educação complementar, a formação, as actividades de voluntariado e a vida privada, é necessário melhorar a sua flexibilidade e a sua segurança. |
| --- | --- |

4.

Para que os jovens possam conciliar o emprego com a educação complementar, a formação, as actividades de voluntariado e a vida privada, é necessário melhorar a sua flexibilidade e a sua segurança.

| 5. | É necessário promover a igualdade de acesso às oportunidades de mobilidade para os jovens, facilitando os procedimentos administrativos com referência à Estratégia «Europa 2020» e, em particular, a iniciativa emblemática «Juventude em Movimento». |
| --- | --- |

5.

É necessário promover a igualdade de acesso às oportunidades de mobilidade para os jovens, facilitando os procedimentos administrativos com referência à Estratégia «Europa 2020» e, em particular, a iniciativa emblemática «Juventude em Movimento».

À LUZ DOS RESULTADOS ACIMA ENUMERADOS, CONVIDAM OS ESTADOS-MEMBROS E/OU A COMISSÃO, DENTRO DAS RESPECTIVAS ESFERAS DE COMPETÊNCIA, A:

Tomar nota das conclusões do diálogo estruturado e conceber canais de comunicação e de cooperação com outros domínios políticos e departamentos pertinentes, tanto nas várias instituições da UE como entre elas e nos Estados-Membros, promovendo políticas e acções destinadas aos jovens, aplicando a abordagem dupla definida na Resolução do Conselho sobre o quadro renovado.

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(1)  JO C 292 de 24.11.2005, p. 5.

(2)  JO C 297 de 7.12.2006, p. 6.

(3)  JO C 311 de 19.12.2009, p. 1.

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ANEXO

Prioridades da cooperação europeia no domínio da juventude durante o período de 1 de Julho de 2011 a 31 de Dezembro de 2012

Prioridade geral — Participação dos Jovens

A prioridade temática geral para a cooperação europeia no domínio da juventude durante o período de 1 de Julho de 2011 a 31 de Dezembro de 2012 será a participação, com especial destaque para a participação na vida democrática da Europa, tal como estipulado no artigo 165.o do Tratado de Lisboa. Durante esses 18 meses, este tema será debatido no âmbito do diálogo estruturado. As prioridades específicas deverão contribuir, no todo ou em parte, para a prioridade temática geral.

1 de Julho de 2011-31 de Dezembro de 2012 — A Juventude e o Mundo

Durante o segundo semestre de 2011 será posta a tónica nas seguintes questões:

| — | aumentar a cooperação entre os jovens da União Europeia e os jovens dos países da Europa Ocidental e do Cáucaso, dando especial atenção à mobilidade dos jovens; |
| --- | --- |

—

aumentar a cooperação entre os jovens da União Europeia e os jovens dos países da Europa Ocidental e do Cáucaso, dando especial atenção à mobilidade dos jovens;

| — | aumentar a sensibilização para a situação dos jovens e da política de juventude nos países da Europa Oriental e do Cáucaso no âmbito do quadro renovado para a cooperação europeia no domínio da juventude; |
| --- | --- |

—

aumentar a sensibilização para a situação dos jovens e da política de juventude nos países da Europa Oriental e do Cáucaso no âmbito do quadro renovado para a cooperação europeia no domínio da juventude;

| — | proceder a uma reflexão sobre o papel da promoção e da validação da aprendizagem informal e não formal para os jovens, tendo em conta o contexto do «Ano Europeu das Actividades de Voluntariado que Promovam uma Cidadania Activa» e os resultados da avaliação intercalar do Programa «Juventude em Acção». |
| --- | --- |

—

proceder a uma reflexão sobre o papel da promoção e da validação da aprendizagem informal e não formal para os jovens, tendo em conta o contexto do «Ano Europeu das Actividades de Voluntariado que Promovam uma Cidadania Activa» e os resultados da avaliação intercalar do Programa «Juventude em Acção».

1 de Janeiro de 2012-30 de Junho de 2012 — Criatividade e inovação

Durante o primeiro semestre de 2012 será posta a tónica nas seguintes questões:

| — | fomentar a criatividade, a capacidade inovadora e o talento dos jovens enquanto instrumento para a sua activa participação na sociedade e a sua maior empregabilidade no mercado de trabalho; |
| --- | --- |

—

fomentar a criatividade, a capacidade inovadora e o talento dos jovens enquanto instrumento para a sua activa participação na sociedade e a sua maior empregabilidade no mercado de trabalho;

| — | tirar partido das várias iniciativas lançadas durante o Ano Europeu da Criatividade e Inovação; |
| --- | --- |

—

tirar partido das várias iniciativas lançadas durante o Ano Europeu da Criatividade e Inovação;

| — | proceder ao intercâmbio de boas práticas sobre a forma de levar os jovens a participar mais activamente no processo decisório democrático. |
| --- | --- |

—

proceder ao intercâmbio de boas práticas sobre a forma de levar os jovens a participar mais activamente no processo decisório democrático.

1 de Julho de 2012-31 de Dezembro de 2012 — Participação e inclusão social

Durante o segundo semestre de 2012 será posta a tónica nas seguintes questões:

| — | reforçar a participação das organizações não governamentais (ONG) e dos jovens em geral no processo decisório; |
| --- | --- |

—

reforçar a participação das organizações não governamentais (ONG) e dos jovens em geral no processo decisório;

| — | aumentar e incentivar a participação dos jovens a nível local; |
| --- | --- |

—

aumentar e incentivar a participação dos jovens a nível local;

| — | promover a inclusão de todos os jovens na vida social e democrática em geral. |
| --- | --- |

—

promover a inclusão de todos os jovens na vida social e democrática em geral.

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 2.6.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 164/5 |
| --- | --- | --- | --- |

2.6.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 164/5

---

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU

A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2011/C 164/02

| Data de adopção da decisão | 10.5.2011 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | N 274/B/10 |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | Bayern |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Bayerischer Härtefonds Finanzhilfen |
| Base jurídica | Richtlinien Härtefonds für Notstände durch Elementarereignisse; Richtlinien für die Übernahme von Staatsbürgschaften bei Notständen durch Elementarereignisse |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Compensação de danos causados por calamidades naturais ou por outros acontecimentos extraordinários |
| Forma do auxílio | Subvenção directa, Bonificação de juros, Garantia |
| Orçamento | Despesa anual prevista 1,5 milhões de EUR |
| Intensidade | 100 % |
| Duração | até 2017 |
| Sectores económicos | Todos os sectores |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Kreisfreie Stadt; Landratsamt |
| Outras informações | — |

Data de adopção da decisão

10.5.2011

Número de referência do auxílio estatal

N 274/B/10

Estado-Membro

Alemanha

Região

Bayern

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Bayerischer Härtefonds Finanzhilfen

Base jurídica

Richtlinien Härtefonds für Notstände durch Elementarereignisse; Richtlinien für die Übernahme von Staatsbürgschaften bei Notständen durch Elementarereignisse

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Compensação de danos causados por calamidades naturais ou por outros acontecimentos extraordinários

Forma do auxílio

Subvenção directa, Bonificação de juros, Garantia

Orçamento

Despesa anual prevista 1,5 milhões de EUR

Intensidade

100 %

Duração

até 2017

Sectores económicos

Todos os sectores

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Kreisfreie Stadt; Landratsamt

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

| Data de adopção da decisão | 15.4.2011 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | N 408/10 |
| Estado-Membro | Portugal |
| Região | Açores — Autonomous Region |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | SIRIART — Regime de auxilios com finalidade regional |
| Base jurídica | Portaria n.o 21/2000, de 23 de Março, alterada pelas Portarias n.o 51/2002, de 20 de Junho, e n.o 12/2003, de 6 de Março |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Desenvolvimento sectorial |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | Montante global do auxílio previsto 3,02 milhões de EUR |
| Intensidade | 60 % |
| Duração | 2010-2014 |
| Sectores económicos | Transportes |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Açores Regional Government, Fundo Regional dos Transportes |
| Rua João Melo Abreu 3.o |
| 9504-530 Ponta Delgada |
| Açores |
| PORTUGAL |

Data de adopção da decisão

15.4.2011

Número de referência do auxílio estatal

N 408/10

Estado-Membro

Portugal

Região

Açores — Autonomous Region

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

SIRIART — Regime de auxilios com finalidade regional

Base jurídica

Portaria n.o 21/2000, de 23 de Março, alterada pelas Portarias n.o 51/2002, de 20 de Junho, e n.o 12/2003, de 6 de Março

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Desenvolvimento sectorial

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Montante global do auxílio previsto 3,02 milhões de EUR

Intensidade

60 %

Duração

2010-2014

Sectores económicos

Transportes

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Açores Regional Government, Fundo Regional dos Transportes

Rua João Melo Abreu 3.o

9504-530 Ponta Delgada

Açores

PORTUGAL

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

| Data de adopção da decisão | 4.2.2011 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | N 466/10 |
| Estado-Membro | Letónia |
| Região | Latvia |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Otrie grozījumi shēmā par lauksaimniecības produktu pievienotās vērtības radīšanu (N 303/08) |
| Base jurídica | Ministru kabineta 2008. gada 8. aprīļa noteikumi Nr. 255 “Noteikumi par valsts un Eiropas Savienības atbalstu lauku attīstībai Latvijas lauku attīstības programmas pasākuma “Lauksaimniecības produktu pievienotās vērtības radīšana” ” ietvaros |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Desenvolvimento regional |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | | Despesa anual prevista 12,9 milhões de LVL |

Data de adopção da decisão

4.2.2011

Número de referência do auxílio estatal

N 466/10

Estado-Membro

Letónia

Região

Latvia

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Otrie grozījumi shēmā par lauksaimniecības produktu pievienotās vērtības radīšanu (N 303/08)

Base jurídica

Ministru kabineta 2008. gada 8. aprīļa noteikumi Nr. 255 “Noteikumi par valsts un Eiropas Savienības atbalstu lauku attīstībai Latvijas lauku attīstības programmas pasākuma “Lauksaimniecības produktu pievienotās vērtības radīšana” ” ietvaros

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Desenvolvimento regional

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Despesa anual prevista 12,9 milhões de LVL

| | Montante global do auxílio previsto 61,3 milhões de LVL |
| --- | --- |

Montante global do auxílio previsto 61,3 milhões de LVL

Intensidade

60 %

Duração

até 31.12.2013

Sectores económicos

Indústria transformadora

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| Lauku atbalsta dienests |
| --- |
| Republikas laukums 2 |
| Rīga, LV-1981 |
| LATVIJA |

Lauku atbalsta dienests

Republikas laukums 2

Rīga, LV-1981

LATVIJA

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

| Data de adopção da decisão | 17.2.2011 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | N 478/10 |
| Estado-Membro | Lituânia |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Valstybės pagalba mažoms ir vidutinėms įmonėms restruktūrizuoti (schema) |
| Base jurídica | Lietuvos Respublikos mokesčių administravimo įstatymas (Žin., 2004, Nr. 63-2243), (Žin., 2002, Nr. 17-868) (Žin., 2005, Nr. 75-2725), (Žin., 2000, Nr. 43-1293) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Reestruturação de empresas em dificuldade |
| Forma do auxílio | Adiamento de prazo de dívida, Remissão de dívida |
| Orçamento | Montante global do auxílio previsto 258 milhões de LTL |
| Intensidade | Medida que não constitui auxílio |
| Duração | 1.7.2011-1.7.2013 |
| Sectores económicos | Todos os sectores |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Valstybinė mokesčių inspekcija |
| Valstybinio socialinio draudimo fondo valdyba |
| Teritorinės muitinės Vasario 16-osios g. 15 |
| LT-01514 Vilnius |
| LIETUVA/LITHUANIA |

Data de adopção da decisão

17.2.2011

Número de referência do auxílio estatal

N 478/10

Estado-Membro

Lituânia

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Valstybės pagalba mažoms ir vidutinėms įmonėms restruktūrizuoti (schema)

Base jurídica

Lietuvos Respublikos mokesčių administravimo įstatymas (Žin., 2004, Nr. 63-2243), (Žin., 2002, Nr. 17-868) (Žin., 2005, Nr. 75-2725), (Žin., 2000, Nr. 43-1293)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Reestruturação de empresas em dificuldade

Forma do auxílio

Adiamento de prazo de dívida, Remissão de dívida

Orçamento

Montante global do auxílio previsto 258 milhões de LTL

Intensidade

Medida que não constitui auxílio

Duração

1.7.2011-1.7.2013

Sectores económicos

Todos os sectores

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Valstybinė mokesčių inspekcija

Valstybinio socialinio draudimo fondo valdyba

Teritorinės muitinės Vasario 16-osios g. 15

LT-01514 Vilnius

LIETUVA/LITHUANIA

| Konstitucijos pr. 12 |
| --- |
| LT-09308 Vilnius |
| LIETUVA/LITHUANIA |

Konstitucijos pr. 12

LT-09308 Vilnius

LIETUVA/LITHUANIA

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

| Data de adopção da decisão | 4.4.2011 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | SA.32767 (11/N) |
| Estado-Membro | Grécia |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Μέτρα στήριξης για τα πιστωτικά ιδρύματα της Ελλάδας
  Metra stiriksis gia ta pistwtika idrumata ths Elladas |
| Base jurídica | N 3723/08 «Ενίσχυση της ρευστότητας της οικονομίας για την αντιμετώπιση των επιπτώσεων της διεθνούς χρηματοπιστωτικής κρίσης και άλλες διατάξεις»
  N 3723/08 «Enisxisi ths refstotitas tis oikonomias gia tin antimetwpisi twn epiptwsewn tis diethnous xrhmatopistwtikis krisis kai alles diatakseis» |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílio para sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Garantia, Outras formas de participação de capital |
| Orçamento | Montante global do auxílio previsto 98 000 milhões de EUR |
| Intensidade | — |
| Duração | até 30.6.2011 |
| Sectores económicos | Intermediação financeira |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Υπουργείο Οικονομίας και Οικονομικών
  Ypourgeio Oikonomias kai Oikonomikwn |
| Outras informações | — |

Data de adopção da decisão

4.4.2011

Número de referência do auxílio estatal

SA.32767 (11/N)

Estado-Membro

Grécia

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Μέτρα στήριξης για τα πιστωτικά ιδρύματα της Ελλάδας

Metra stiriksis gia ta pistwtika idrumata ths Elladas

Base jurídica

N 3723/08 «Ενίσχυση της ρευστότητας της οικονομίας για την αντιμετώπιση των επιπτώσεων της διεθνούς χρηματοπιστωτικής κρίσης και άλλες διατάξεις»

N 3723/08 «Enisxisi ths refstotitas tis oikonomias gia tin antimetwpisi twn epiptwsewn tis diethnous xrhmatopistwtikis krisis kai alles diatakseis»

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio para sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Garantia, Outras formas de participação de capital

Orçamento

Montante global do auxílio previsto 98 000 milhões de EUR

Intensidade

—

Duração

até 30.6.2011

Sectores económicos

Intermediação financeira

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Υπουργείο Οικονομίας και Οικονομικών

Ypourgeio Oikonomias kai Oikonomikwn

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

---

| 2.6.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 164/9 |
| --- | --- | --- | --- |

2.6.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 164/9

---

Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.6215 — Sun Capital/Polestar UK Print Limited)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2011/C 164/03

Em 20 de Maio de 2011, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado comum. Esta decisão baseia-se no n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglês e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade,

| — | em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32011M6215. |
| --- | --- |

—

em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32011M6215.

---

| 2.6.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 164/9 |
| --- | --- | --- | --- |

2.6.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 164/9

---

Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.6224 — Oaktree/TPG/Taylor Morrison Homebuilding Business)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2011/C 164/04

Em 25 de Maio de 2011, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado comum. Esta decisão baseia-se no n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglês e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade,

| — | em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32011M6224. |
| --- | --- |

—

em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32011M6224.

---

| 2.6.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 164/10 |
| --- | --- | --- | --- |

2.6.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 164/10

---

Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.6148 — BMW/Sixt/DriveNow JV)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2011/C 164/05

Em 23 de Maio de 2011, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado comum. Esta decisão baseia-se no n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão apenas está disponível na língua alemão e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade,

| — | em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32011M6148. |
| --- | --- |

—

em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32011M6148.

---

| 2.6.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 164/10 |
| --- | --- | --- | --- |

2.6.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 164/10

---

Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.6087 — Orkla/REC)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2011/C 164/06

Em 23 de Maio de 2011, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado comum. Esta decisão baseia-se no n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglês e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade,

| — | em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32011M6087. |
| --- | --- |

—

em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32011M6087.

---

| 2.6.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 164/11 |
| --- | --- | --- | --- |

2.6.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 164/11

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.6063 — Itochu/Speedy)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2011/C 164/07

Em 12 de Maio de 2011, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado comum. Esta decisão baseia-se no n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglês e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade,

| — | em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32011M6063. |
| --- | --- |

—

em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32011M6063.

---

IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 2.6.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 164/12 |
| --- | --- | --- | --- |

2.6.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 164/12

---

Taxa de juro aplicada pelo Banco Central Europeu às suas principais operações de refinanciamento a partir de 1 de Junho de 2011: 1,25 % (1)

Taxas de câmbio do euro (2)

1 de Junho de 2011

2011/C 164/08

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,4408 |
| JPY | iene | 117,11 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4550 |
| GBP | libra esterlina | 0,87705 |
| SEK | coroa sueca | 8,8890 |
| CHF | franco suíço | 1,2182 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 7,7310 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 24,501 |
| HUF | forint | 266,23 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,7095 |
| PLN | zloti | 3,9570 |
| RON | leu | 4,1305 |
| TRY | lira turca | 2,2837 |
| AUD | dólar australiano | 1,3410 |
| CAD | dólar canadiano | 1,3948 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 11,2057 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,7502 |
| SGD | dólar de Singapura | 1,7738 |
| KRW | won sul-coreano | 1 548,50 |
| ZAR | rand | 9,7742 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 9,3336 |
| HRK | kuna croata | 7,4488 |
| IDR | rupia indonésia | 12 307,40 |
| MYR | ringgit malaio | 4,3318 |
| PHP | peso filipino | 62,177 |
| RUB | rublo russo | 40,2340 |
| THB | baht tailandês | 43,613 |
| BRL | real brasileiro | 2,2735 |
| MXN | peso mexicano | 16,6773 |
| INR | rupia indiana | 64,6124 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,4408

JPY

iene

117,11

DKK

coroa dinamarquesa

7,4550

GBP

libra esterlina

0,87705

SEK

coroa sueca

8,8890

CHF

franco suíço

1,2182

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

7,7310

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

24,501

HUF

forint

266,23

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,7095

PLN

zloti

3,9570

RON

leu

4,1305

TRY

lira turca

2,2837

AUD

dólar australiano

1,3410

CAD

dólar canadiano

1,3948

HKD

dólar de Hong Kong

11,2057

NZD

dólar neozelandês

1,7502

SGD

dólar de Singapura

1,7738

KRW

won sul-coreano

1 548,50

ZAR

rand

9,7742

CNY

yuan-renminbi chinês

9,3336

HRK

kuna croata

7,4488

IDR

rupia indonésia

12 307,40

MYR

ringgit malaio

4,3318

PHP

peso filipino

62,177

RUB

rublo russo

40,2340

THB

baht tailandês

43,613

BRL

real brasileiro

2,2735

MXN

peso mexicano

16,6773

INR

rupia indiana

64,6124

---

(1)  Taxa aplicada a operação mais recente realizada antes da data indicada. No caso de leilão de taxa variável, a taxa de juro é a taxa marginal.

(2)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

| 2.6.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 164/13 |
| --- | --- | --- | --- |

2.6.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 164/13

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Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

2011/C 164/09

N.o do auxílio: SA.32979 (11/XA)

Estado-Membro: Alemanha

Região: Deutschland

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Förderung der integrierten ländlichen Entwicklung (Verfahrenskosten der Flurneuordnung)

Base jurídica: Rahmenplan der Gemeinschaftsaufgabe zur Verbesserung der Agrarstruktur und des Küstenschutzes (GAK)

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa:

| | Montante global do auxílio ad hoc concedido à empresa: 336 milhões de EUR. |
| --- | --- |

Montante global do auxílio ad hoc concedido à empresa: 336 milhões de EUR.

| | Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: 112 milhões de EUR. |
| --- | --- |

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: 112 milhões de EUR.

Intensidade máxima dos auxílios: 90 %.

Data de execução: —

Duração do regime ou do auxílio individual: 27 de Maio de 2011-31 de Dezembro de 2013.

Objectivo do auxílio: Emparcelamento [artigo 13.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006].

Sector(es) em causa: Agricultura, floresta e pesca.

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão: Landesministerien

Jeweilige Adresse der Landesministerien

Endereço do sítio web: http://www.bmelv.de/SharedDocs/Downloads/Landwirtschaft/Foerderung/GAK-Foerdergrundsaetze/2011/IntegrierteLaendlicheEntwicklungTeilA.pdf?_blob=publicationFile

Outras informações: —

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V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 2.6.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 164/14 |
| --- | --- | --- | --- |

2.6.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 164/14

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Anúncio do Ministério do Ambiente da República Eslovaca respeitante à Directiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospecção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos

2011/C 164/10

O Ministério do Ambiente da República Eslovaca comunica que aceitou, em 2 de Dezembro de 2010, uma proposta de definição de uma área de pesquisa para a prospecção e detecção de jazigos petrolíferos e de gás natural (hidrocarbonetos) na zona «Kežmarok» por um período de quatro anos.

A zona de pesquisa proposta, com uma superfície de 583 km2, situa-se nos distritos de Kežmarok, Levoča, Sabinov e Stará Ľubovňa e é limitada pela linha que liga os pontos extremos (vértices do polígono) com as seguintes coordenadas:

Designação e coordenadas dos vértices da área de pesquisa:

| Vértices | Y | X |
| --- | --- | --- |
| 1. | 327 122,10 | 1 194 041,75 |
| 2. | 322 979,23 | 1 191 851,85 |
| 3. | 320 774,70 | 1 192 116,09 |
| 4. | 320 037,45 | 1 193 093,92 |
| 5. | 318 652,72 | 1 192 760,56 |
| 6. | 318 575,79 | 1 191 863,05 |
| 7. | 319 940,00 | 1 189 582,88 |
| 8. | 319 215,40 | 1 187 382,88 |
| 9. | 315 411,27 | 1 180 471,43 |
| 10. | 315 210,86 | 1 179 162,06 |
| 11. | 307 180,95 | 1 174 793,04 |
| 12. | 288 254,17 | 1 188 866,03 |
| 13. | 295 249,67 | 1 198 775,87 |
| 14. | 310 010,99 | 1 201 068,93 |
| 15. | 321 396,54 | 1 198 325,12 |

Vértices

Y

X

1.

327 122,10

1 194 041,75

2.

322 979,23

1 191 851,85

3.

320 774,70

1 192 116,09

4.

320 037,45

1 193 093,92

5.

318 652,72

1 192 760,56

6.

318 575,79

1 191 863,05

7.

319 940,00

1 189 582,88

8.

319 215,40

1 187 382,88

9.

315 411,27

1 180 471,43

10.

315 210,86

1 179 162,06

11.

307 180,95

1 174 793,04

12.

288 254,17

1 188 866,03

13.

295 249,67

1 198 775,87

14.

310 010,99

1 201 068,93

15.

321 396,54

1 198 325,12

Os pontos indicados são definidos pelas coordenadas do sistema de coordenadas da Rede Trigonométrica Única do Cadastro da República Eslovaca.

As empresas interessadas na definição da área de pesquisa de petróleo e de gás natural (hidrocarbonetos) podem apresentar uma proposta concorrente no prazo de 90 dias a contar da data de publicação da presente comunicação. As propostas recebidas após esse prazo não serão tidas em conta.

O Ministério do Ambiente da República Eslovaca delibera sobre as propostas o mais tardar seis meses a contar do termo desse prazo e comunica o resultado a todos os proponentes.

A proposta deve incluir todos os elementos essenciais referidos no artigo 23.o, n.o 5, da Lei n.o 569/2007 relativa às actividades geológicas (Lei Geológica) publicada na Colectânea da Legislação da República Eslovaca a 25 de Outubro de 2007, bem como informações sobre a aptidão técnica e financeira do proponente. As propostas que não incluam os referidos elementos não serão avaliadas.

As propostas de definição de uma zona de pesquisa devem ser apresentadas por escrito, em língua eslovaca, em envelope fechado com a indicação «Konkurenčný návrh PÚ Kežmarok», no seguinte endereço:

| Ministerstvo životného prostredia Slovenskej republiky |
| --- |
| Námestie Ľudovíta Štúra 1 |
| 812 35 Bratislava |
| SLOVENSKO/SLOVAKIA |

Ministerstvo životného prostredia Slovenskej republiky

Námestie Ľudovíta Štúra 1

812 35 Bratislava

SLOVENSKO/SLOVAKIA

Para mais informações, dirigir-se ao Ministério do Ambiente da República Eslovaca, Departamento dos Serviços Geológicos Estatais, [Tel. +421 257783111 (108)].

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| 2.6.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 164/16 |
| --- | --- | --- | --- |

2.6.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 164/16

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.6171 — IPIC/CEPSA)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2011/C 164/11

| 1. | A Comissão recebeu, em 26 de Maio de 2011, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa International Petroleum Investment Company («IPIC», Emirados Árabes Unidos), controlada pelo Governo do Emirado do Abu Dhabi, adquire, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo exclusivo da empresa Compañía Española de Petróleos, S.A. («CEPSA», Espanha), mediante aquisição de acções. Actualmente, a IPIC é um accionista minoritário da CEPSA. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 26 de Maio de 2011, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa International Petroleum Investment Company («IPIC», Emirados Árabes Unidos), controlada pelo Governo do Emirado do Abu Dhabi, adquire, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo exclusivo da empresa Compañía Española de Petróleos, S.A. («CEPSA», Espanha), mediante aquisição de acções. Actualmente, a IPIC é um accionista minoritário da CEPSA.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | IPIC: investimento à escala mundial em activos do sector da energia e sectores conexos, |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas em causa são:

—

IPIC: investimento à escala mundial em activos do sector da energia e sectores conexos,

| — | CEPSA: companhia petrolífera e energética integrada. |
| --- | --- |

—

CEPSA: companhia petrolífera e energética integrada.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio electrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou pelo correio, com a referência COMP/M.6171 — IPIC/CEPSA, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio electrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou pelo correio, com a referência COMP/M.6171 — IPIC/CEPSA, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações comunitárias»).

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