# Jornal Oficial C 169/2011

| | ISSN 1725-2482
  doi:10.3000/17252482.C_2011.169.por |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 169 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 54.o ano9 de Junho de 2011 |

ISSN 1725-2482

doi:10.3000/17252482.C_2011.169.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 169

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

54.o ano9 de Junho de 2011

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | I   Resoluções, recomendações e pareceres |
| | RESOLUÇÕES |
| | Conselho |
| 2011/C 169/01 | Resolução do Conselho e dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, relativa ao incentivo a formas novas e eficazes de participação de todos os jovens na vida democrática da Europa | 1 |

Número de informação

Índice

Página

I   Resoluções, recomendações e pareceres

RESOLUÇÕES

Conselho

2011/C 169/01

Resolução do Conselho e dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, relativa ao incentivo a formas novas e eficazes de participação de todos os jovens na vida democrática da Europa

1

| | II   Comunicações |
| --- | --- |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2011/C 169/02 | Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  ) | 6 |

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2011/C 169/02

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  )

o

o

1

6

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2011/C 169/03 | Taxas de câmbio do euro | 8 |
| | INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2011/C 169/04 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001 | 9 |
| | INFORMAÇÕES RELATIVAS AO ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU |
| | Órgão de Fiscalização da EFTA |
| 2011/C 169/05 | Inexistência de auxílio estatal na acepção do artigo 61.o do Acordo EEE | 10 |
| 2011/C 169/06 | Inexistência de auxílio estatal na acepção do artigo 61.o do Acordo EEE | 11 |
| 2011/C 169/07 | Inexistência de auxílio estatal na acepção do artigo 61.o do Acordo EEE | 12 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2011/C 169/03

Taxas de câmbio do euro

8

INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

2011/C 169/04

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

o

o

o

o

9

INFORMAÇÕES RELATIVAS AO ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU

Órgão de Fiscalização da EFTA

2011/C 169/05

Inexistência de auxílio estatal na acepção do artigo 61.o do Acordo EEE

o

10

2011/C 169/06

Inexistência de auxílio estatal na acepção do artigo 61.o do Acordo EEE

o

11

2011/C 169/07

Inexistência de auxílio estatal na acepção do artigo 61.o do Acordo EEE

o

12

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS |
| | Comissão Europeia |
| 2011/C 169/08 | Convite à apresentação de propostas 2011 — Mecanismo Comunitário no domínio da Protecção Civil — Exercícios | 13 |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM |
| | Comissão Europeia |
| 2011/C 169/09 | Aviso da caducidade iminente de certas medidas anti-dumping | 14 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão Europeia

2011/C 169/08

Convite à apresentação de propostas 2011 — Mecanismo Comunitário no domínio da Protecção Civil — Exercícios

13

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM

Comissão Europeia

2011/C 169/09

Aviso da caducidade iminente de certas medidas anti-dumping

anti-dumping

14

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE, com excepção dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE, com excepção dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado

1

| PT | |
| --- | --- |

PT

---

I Resoluções, recomendações e pareceres

RESOLUÇÕES

Conselho

| 9.6.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 169/1 |
| --- | --- | --- | --- |

9.6.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 169/1

---

Resolução do Conselho e dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, relativa ao incentivo a formas novas e eficazes de participação de todos os jovens na vida democrática da Europa

2011/C 169/01

O CONSELHO E OS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS, REUNIDOS NO CONSELHO,

1.   RECORDANDO O CONTEXTO POLÍTICO DESTA QUESTÃO, APRESENTADO EM ANEXO, E LEMBRANDO EM ESPECIAL QUE:

| 1. | O artigo 165.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia estabelece que a acção da União tem por objectivo estimular a participação dos jovens na vida democrática da Europa; |
| --- | --- |

1.

O artigo 165.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia estabelece que a acção da União tem por objectivo estimular a participação dos jovens na vida democrática da Europa;

| 2. | A Resolução sobre um quadro renovado para a cooperação europeia no domínio da juventude (2010-2018) (1) inclui nos seus objectivos gerais a promoção da cidadania activa dos jovens, e aponta a participação como um dos oito domínios de acção. A mesma Resolução afirma que reconhecer em todos os jovens um recurso da sociedade e defender o seu direito de participar na elaboração das políticas que os afectam, graças a um diálogo estruturado permanente com os jovens e as organizações de juventude, se contam entre os princípios orientadores que devem ser observados em todas as políticas e actividades relativas aos jovens. |
| --- | --- |

2.

A Resolução sobre um quadro renovado para a cooperação europeia no domínio da juventude (2010-2018) (1) inclui nos seus objectivos gerais a promoção da cidadania activa dos jovens, e aponta a participação como um dos oito domínios de acção. A mesma Resolução afirma que reconhecer em todos os jovens um recurso da sociedade e defender o seu direito de participar na elaboração das políticas que os afectam, graças a um diálogo estruturado permanente com os jovens e as organizações de juventude, se contam entre os princípios orientadores que devem ser observados em todas as políticas e actividades relativas aos jovens.

2.   TENDO EM CONTA O SEGUINTE:

| 1. | O artigo 2.o do Tratado da União Europeia estabelece que a União se funda «nos valores do respeito pela dignidade humana, da liberdade, da democracia, da igualdade, do Estado de direito e do respeito pelos direitos do Homem, incluindo os direitos das pessoas pertencentes a minorias». O artigo 10.o, n.o 3, do Tratado da União Europeia reconhece o direito de participação na vida democrática da União Europeia que assiste a todos os cidadãos; |
| --- | --- |

1.

O artigo 2.o do Tratado da União Europeia estabelece que a União se funda «nos valores do respeito pela dignidade humana, da liberdade, da democracia, da igualdade, do Estado de direito e do respeito pelos direitos do Homem, incluindo os direitos das pessoas pertencentes a minorias». O artigo 10.o, n.o 3, do Tratado da União Europeia reconhece o direito de participação na vida democrática da União Europeia que assiste a todos os cidadãos;

| 2. | Os artigos 11.o e 12.o da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia afirmam que todas as pessoas têm direito à liberdade de expressão, de reunião pacífica e de associação; o artigo 24.o afirma que as crianças podem exprimir livremente a sua opinião e estipula que esta será tomada em consideração nos assuntos que lhes digam respeito, em função da sua idade e maturidade. |
| --- | --- |

2.

Os artigos 11.o e 12.o da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia afirmam que todas as pessoas têm direito à liberdade de expressão, de reunião pacífica e de associação; o artigo 24.o afirma que as crianças podem exprimir livremente a sua opinião e estipula que esta será tomada em consideração nos assuntos que lhes digam respeito, em função da sua idade e maturidade.

3.   RECONHECEM QUE:

| 1. | Os jovens enfrentam hoje múltiplos desafios relacionados com o desemprego, o risco conexo de pobreza, bem como os baixos níveis de escolaridade e o abandono escolar precoce em determinados domínios (2); em certos Estados-Membros, a participação eleitoral dos jovens é inferior à média; |
| --- | --- |

1.

Os jovens enfrentam hoje múltiplos desafios relacionados com o desemprego, o risco conexo de pobreza, bem como os baixos níveis de escolaridade e o abandono escolar precoce em determinados domínios (2); em certos Estados-Membros, a participação eleitoral dos jovens é inferior à média;

| 2. | Os jovens dão contributos valiosos para o desenvolvimento da sociedade; a sua participação na procura de respostas para os problemas e desafios societais é essencial para que todos os jovens possam fazer pleno uso das suas capacidades e para encontrar soluções exequíveis, significativas e sustentáveis; |
| --- | --- |

2.

Os jovens dão contributos valiosos para o desenvolvimento da sociedade; a sua participação na procura de respostas para os problemas e desafios societais é essencial para que todos os jovens possam fazer pleno uso das suas capacidades e para encontrar soluções exequíveis, significativas e sustentáveis;

| 3. | Os resultados de consultas públicas e o Relatório da Juventude da UE demonstram que os jovens atribuem prioridade absoluta ao seu próprio contributo para a definição do desenvolvimento societal, através dos canais e dos instrumentos da democracia participativa (3); é vital aceitar a voz dos jovens em todos os processos políticos e decisórios que os afectam; |
| --- | --- |

3.

Os resultados de consultas públicas e o Relatório da Juventude da UE demonstram que os jovens atribuem prioridade absoluta ao seu próprio contributo para a definição do desenvolvimento societal, através dos canais e dos instrumentos da democracia participativa (3); é vital aceitar a voz dos jovens em todos os processos políticos e decisórios que os afectam;

| 4. | É necessário um melhor entendimento das razões que levam ao declínio da filiação tradicional em organizações e à baixa média de participação dos jovens nos mecanismos da democracia representativa; |
| --- | --- |

4.

É necessário um melhor entendimento das razões que levam ao declínio da filiação tradicional em organizações e à baixa média de participação dos jovens nos mecanismos da democracia representativa;

| 5. | A maior participação dos jovens pode contribuir para o desenvolvimento social, político, cultural e económico, e, se houver uma representação acrescida de pessoas e ideias na esfera pública, as decisões serão mais bem fundamentadas; |
| --- | --- |

5.

A maior participação dos jovens pode contribuir para o desenvolvimento social, político, cultural e económico, e, se houver uma representação acrescida de pessoas e ideias na esfera pública, as decisões serão mais bem fundamentadas;

| 6. | A democracia, tanto a representativa como a participativa, está cada vez mais ligada à utilização dos meios de comunicação social e à participação electrónica, que pode melhorar o acesso a uma informação aprofundada e ampliar as possibilidades de associar um maior número de pessoas aos processos de formação de opinião e de tomada de decisões; pode também oferecer a mais jovens a oportunidade de produzirem informação, em vez de simplesmente a consumirem. |
| --- | --- |

6.

A democracia, tanto a representativa como a participativa, está cada vez mais ligada à utilização dos meios de comunicação social e à participação electrónica, que pode melhorar o acesso a uma informação aprofundada e ampliar as possibilidades de associar um maior número de pessoas aos processos de formação de opinião e de tomada de decisões; pode também oferecer a mais jovens a oportunidade de produzirem informação, em vez de simplesmente a consumirem.

4.   RECONHECEM QUE:

| 1. | A participação dos jovens na vida democrática oferece oportunidades reais de implicação na tomada de decisões; os decisores deverão ter em consideração as opiniões expressas pelos jovens e encorajar um clima geral de diálogo no seio da sociedade, que englobe a justiça social, o pensamento crítico, os contributos activos e a expressão de opiniões, recorrendo aos instrumentos, meios e oportunidades oferecidos pela democracia representativa e participativa em todos os níveis da sociedade; |
| --- | --- |

1.

A participação dos jovens na vida democrática oferece oportunidades reais de implicação na tomada de decisões; os decisores deverão ter em consideração as opiniões expressas pelos jovens e encorajar um clima geral de diálogo no seio da sociedade, que englobe a justiça social, o pensamento crítico, os contributos activos e a expressão de opiniões, recorrendo aos instrumentos, meios e oportunidades oferecidos pela democracia representativa e participativa em todos os níveis da sociedade;

| 2. | É essencial que os jovens sejam apoiados e incentivados, tanto individual como colectivamente, através das organizações de juventude, grupos informais de jovens e outras actividades e iniciativas, para que os jovens participem plenamente na vida democrática; |
| --- | --- |

2.

É essencial que os jovens sejam apoiados e incentivados, tanto individual como colectivamente, através das organizações de juventude, grupos informais de jovens e outras actividades e iniciativas, para que os jovens participem plenamente na vida democrática;

| 3. | O Programa «Juventude em Acção» constitui um valioso instrumento para promover a participação dos jovens, nomeadamente nas camadas jovens com menos oportunidades, para estimular a sua implicação em projectos locais, regionais e internacionais, que reflictam as suas ideias e necessidades, e para animar o seu sentido de responsabilidade. |
| --- | --- |

3.

O Programa «Juventude em Acção» constitui um valioso instrumento para promover a participação dos jovens, nomeadamente nas camadas jovens com menos oportunidades, para estimular a sua implicação em projectos locais, regionais e internacionais, que reflictam as suas ideias e necessidades, e para animar o seu sentido de responsabilidade.

5.   CONSIDERAM QUE:

| 1. | Uma participação activa e eficaz na sociedade passa necessariamente por um generalizado conhecimento das formas de participação e do respeito pelos direitos humanos e pela não violência; |
| --- | --- |

1.

Uma participação activa e eficaz na sociedade passa necessariamente por um generalizado conhecimento das formas de participação e do respeito pelos direitos humanos e pela não violência;

| 2. | As actividades de voluntariado como forma de participação desempenham um papel crucial na sociedade e proporcionam oportunidades e instrumentos para melhorar as competências pessoais e o sentido de solidariedade e de responsabilidade social; |
| --- | --- |

2.

As actividades de voluntariado como forma de participação desempenham um papel crucial na sociedade e proporcionam oportunidades e instrumentos para melhorar as competências pessoais e o sentido de solidariedade e de responsabilidade social;

| 3. | Para reforçar a participação dos jovens, é essencial que lhes sejam dadas informações e oportunidades adequadas de ensino formal e de aprendizagem não formal; a participação tem de ser encarada como um processo que começa na primeira infância e prossegue ao longo da vida; por conseguinte, a participação deve fazer parte de todas as facetas da vida, por exemplo na família, no ensino formal, na aprendizagem e na formação não-formais e informais, nas actividades extra-escolares e no emprego; |
| --- | --- |

3.

Para reforçar a participação dos jovens, é essencial que lhes sejam dadas informações e oportunidades adequadas de ensino formal e de aprendizagem não formal; a participação tem de ser encarada como um processo que começa na primeira infância e prossegue ao longo da vida; por conseguinte, a participação deve fazer parte de todas as facetas da vida, por exemplo na família, no ensino formal, na aprendizagem e na formação não-formais e informais, nas actividades extra-escolares e no emprego;

| 4. | Para poderem participar eficazmente na sociedade, os jovens têm de adquirir e desenvolver as competências essenciais necessárias à aprendizagem ao longo da vida, em especial competências de comunicação, cibercompetências, capacidade de aprender a aprender, competências sociais e cívicas, bem como a sensibilização e expressão culturais; a participação também fomenta a aquisição de competências essenciais; a sociedade deve pôr em grande destaque a promoção do acesso equitativo e aberto de todos os jovens à aprendizagem ao longo da vida; |
| --- | --- |

4.

Para poderem participar eficazmente na sociedade, os jovens têm de adquirir e desenvolver as competências essenciais necessárias à aprendizagem ao longo da vida, em especial competências de comunicação, cibercompetências, capacidade de aprender a aprender, competências sociais e cívicas, bem como a sensibilização e expressão culturais; a participação também fomenta a aquisição de competências essenciais; a sociedade deve pôr em grande destaque a promoção do acesso equitativo e aberto de todos os jovens à aprendizagem ao longo da vida;

| 5. | A participação na vida democrática é um processo interactivo e contínuo; os jovens devem ser incluídos no desenvolvimento, aplicação e avaliação das políticas que os afectam; é pois essencial que os jovens sejam regularmente informados dos resultados do diálogo estruturado, das consultas públicas ou de outras formas de participação; é também importante prestar informações sobre o processo de decisão e a tomada de medidas em domínios que os jovens consideram importantes. |
| --- | --- |

5.

A participação na vida democrática é um processo interactivo e contínuo; os jovens devem ser incluídos no desenvolvimento, aplicação e avaliação das políticas que os afectam; é pois essencial que os jovens sejam regularmente informados dos resultados do diálogo estruturado, das consultas públicas ou de outras formas de participação; é também importante prestar informações sobre o processo de decisão e a tomada de medidas em domínios que os jovens consideram importantes.

6.   SALIENTAM QUE:

| 1. | O acesso à informação é crucial para a participação; embora existam diversas estruturas, redes e canais de informação à escala europeia, um número significativo de jovens não tem acesso à informação necessária para participar na vida democrática; as novas tecnologias da informação e comunicação (TIC) fornecem os instrumentos que permitem ligar os jovens às suas comunidades e às estruturas democráticas e incentivar a sua participação; |
| --- | --- |

1.

O acesso à informação é crucial para a participação; embora existam diversas estruturas, redes e canais de informação à escala europeia, um número significativo de jovens não tem acesso à informação necessária para participar na vida democrática; as novas tecnologias da informação e comunicação (TIC) fornecem os instrumentos que permitem ligar os jovens às suas comunidades e às estruturas democráticas e incentivar a sua participação;

| 2. | Os novos meios de comunicação social podem ser complementares e interligados com os processos de participação e canais de informação tradicionais; podem oferecer aos jovens instrumentos rápidos, atractivos e conviviais, não apenas na sua comunicação diária, mas também para incentivar a sua participação na vida democrática; o recurso aos meios de comunicação novos ou tradicionais para transmitir mensagens dos jovens e para os jovens acerca da participação na vida comunitária e na democracia representativa pode ser uma forma adequada de adaptação às necessidades dos jovens, visto que muitos deles se servem regularmente das novas TIC no seu quotidiano; |
| --- | --- |

2.

Os novos meios de comunicação social podem ser complementares e interligados com os processos de participação e canais de informação tradicionais; podem oferecer aos jovens instrumentos rápidos, atractivos e conviviais, não apenas na sua comunicação diária, mas também para incentivar a sua participação na vida democrática; o recurso aos meios de comunicação novos ou tradicionais para transmitir mensagens dos jovens e para os jovens acerca da participação na vida comunitária e na democracia representativa pode ser uma forma adequada de adaptação às necessidades dos jovens, visto que muitos deles se servem regularmente das novas TIC no seu quotidiano;

| 3. | Dado que um grande número de cidadãos tem acesso às TIC e capacidade de as utilizar, as TIC tornam possível efectuar consultas em massa, debates transnacionais em grande escala e uma participação alargada e, conforme os métodos utilizados, podem contribuir para tornar mais transparente a participação no processo democrático de tomada de decisões em toda a Europa; |
| --- | --- |

3.

Dado que um grande número de cidadãos tem acesso às TIC e capacidade de as utilizar, as TIC tornam possível efectuar consultas em massa, debates transnacionais em grande escala e uma participação alargada e, conforme os métodos utilizados, podem contribuir para tornar mais transparente a participação no processo democrático de tomada de decisões em toda a Europa;

| 4. | Para que os jovens possam ter uma participação adequada na vida democrática, importa melhorar as suas competências-chave e os seus níveis de literacia mediática, tornando-os capazes de melhor descodificar, utilizar, influenciar e produzir os meios de comunicação social; tanto o sistema formal de ensino como a aprendizagem não formal desempenham neste contexto um papel essencial, pelo que será benéfico para ambos os sectores o estabelecimento de novos contactos entre si; a animação de jovens tem um papel importante a desempenhar para difundir informação e desenvolver a literacia mediática e as cibercompetências, com vista a uma maior participação efectiva. |
| --- | --- |

4.

Para que os jovens possam ter uma participação adequada na vida democrática, importa melhorar as suas competências-chave e os seus níveis de literacia mediática, tornando-os capazes de melhor descodificar, utilizar, influenciar e produzir os meios de comunicação social; tanto o sistema formal de ensino como a aprendizagem não formal desempenham neste contexto um papel essencial, pelo que será benéfico para ambos os sectores o estabelecimento de novos contactos entre si; a animação de jovens tem um papel importante a desempenhar para difundir informação e desenvolver a literacia mediática e as cibercompetências, com vista a uma maior participação efectiva.

7.   CONVIDAM POIS OS ESTADOS-MEMBROS E A COMISSÃO, NO ÂMBITO DAS RESPECTIVAS ESFERAS DE COMPETÊNCIA, A:

| a) | Utilizarem a estratégia «Europa 2020 — para um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo» e a sua iniciativa emblemática «Juventude em Movimento» para melhorar o empenhamento cívico e a participação democrática dos jovens; as competências adquiridas pelos jovens neste contexto, como sejam a capacidade de liderança, de comunicação, de autonomia, de resolução de problemas e de iniciativa são-lhes úteis, não só quando entram no mercado de trabalho, como quando pretendem implicar-se na democracia representativa e participativa; |
| --- | --- |

a)

Utilizarem a estratégia «Europa 2020 — para um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo» e a sua iniciativa emblemática «Juventude em Movimento» para melhorar o empenhamento cívico e a participação democrática dos jovens; as competências adquiridas pelos jovens neste contexto, como sejam a capacidade de liderança, de comunicação, de autonomia, de resolução de problemas e de iniciativa são-lhes úteis, não só quando entram no mercado de trabalho, como quando pretendem implicar-se na democracia representativa e participativa;

| b) | Reforçarem a perspectiva global da juventude, o papel da animação de jovens e da sua participação na aplicação da estratégia «Europa 2020» e da iniciativa emblemática «Juventude em Movimento», e ampliarem o conceito de mobilidade dos jovens a todos os jovens e animadores de juventude, de forma a facilitar a melhoria das suas competências pessoais e motivá-los, de modo a alcançar a sua plena participação no sistema de ensino, no mercado de trabalho e na comunidade; |
| --- | --- |

b)

Reforçarem a perspectiva global da juventude, o papel da animação de jovens e da sua participação na aplicação da estratégia «Europa 2020» e da iniciativa emblemática «Juventude em Movimento», e ampliarem o conceito de mobilidade dos jovens a todos os jovens e animadores de juventude, de forma a facilitar a melhoria das suas competências pessoais e motivá-los, de modo a alcançar a sua plena participação no sistema de ensino, no mercado de trabalho e na comunidade;

| c) | Continuarem a desenvolver as actividades essenciais destinadas a promover a participação dos jovens, que foram acordadas no âmbito da Resolução sobre um quadro renovado para a cooperação europeia no domínio da juventude (2010-2018); |
| --- | --- |

c)

Continuarem a desenvolver as actividades essenciais destinadas a promover a participação dos jovens, que foram acordadas no âmbito da Resolução sobre um quadro renovado para a cooperação europeia no domínio da juventude (2010-2018);

| d) | Melhorarem a educação para a literacia digital e mediática, tanto na aprendizagem não-formal como no ensino formal, a fim de dotar os jovens das competências necessárias para que se possam envolver de forma cada vez mais activa na ciber-participação, conforme exposto na iniciativa emblemática «Agenda Digital para a Europa» da estratégia «Europa 2020»; |
| --- | --- |

d)

Melhorarem a educação para a literacia digital e mediática, tanto na aprendizagem não-formal como no ensino formal, a fim de dotar os jovens das competências necessárias para que se possam envolver de forma cada vez mais activa na ciber-participação, conforme exposto na iniciativa emblemática «Agenda Digital para a Europa» da estratégia «Europa 2020»;

| e) | Prestarem mais informação às crianças e aos jovens sobre os seus direitos democráticos e sobre os valores democráticos em geral, promovendo os direitos humanos em conformidade com o Tratado de Lisboa, a Carta Europeia dos Direitos Fundamentais da UE, a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança e outras convenções internacionais; |
| --- | --- |

e)

Prestarem mais informação às crianças e aos jovens sobre os seus direitos democráticos e sobre os valores democráticos em geral, promovendo os direitos humanos em conformidade com o Tratado de Lisboa, a Carta Europeia dos Direitos Fundamentais da UE, a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança e outras convenções internacionais;

| f) | Garantirem e facilitarem o acesso de todas as crianças e jovens à vida democrática a nível local, regional, nacional e europeu, por exemplo facultando mais informação sobre as possibilidades de participação, motivando-as a participar, desenvolvendo as instâncias existentes e novas de participação juvenil, e dando especial atenção aos jovens com menos oportunidades e aos que não pertencem a grupos organizados (associações, ONG); |
| --- | --- |

f)

Garantirem e facilitarem o acesso de todas as crianças e jovens à vida democrática a nível local, regional, nacional e europeu, por exemplo facultando mais informação sobre as possibilidades de participação, motivando-as a participar, desenvolvendo as instâncias existentes e novas de participação juvenil, e dando especial atenção aos jovens com menos oportunidades e aos que não pertencem a grupos organizados (associações, ONG);

| g) | Promoverem as oportunidades de aprendizagem da democracia, participação e direitos humanos para os profissionais que se ocupam destas faixas etárias, e apoiarem os decisores políticos a todos os níveis com informações e conhecimentos pertinentes sobre boas práticas em termos participação inovativa dos jovens; |
| --- | --- |

g)

Promoverem as oportunidades de aprendizagem da democracia, participação e direitos humanos para os profissionais que se ocupam destas faixas etárias, e apoiarem os decisores políticos a todos os níveis com informações e conhecimentos pertinentes sobre boas práticas em termos participação inovativa dos jovens;

| h) | Ampliarem o âmbito e o leque de oportunidades de colaboração entre os intervenientes no ensino formal e na aprendizagem não-formal com o objectivo de aumentar a participação e a cidadania activa dos jovens e apoiar as várias formas de «aprender a participar» desde a infância; |
| --- | --- |

h)

Ampliarem o âmbito e o leque de oportunidades de colaboração entre os intervenientes no ensino formal e na aprendizagem não-formal com o objectivo de aumentar a participação e a cidadania activa dos jovens e apoiar as várias formas de «aprender a participar» desde a infância;

| i) | Terem em conta a abordagem intersectorial e o carácter horizontal das políticas que afectam as condições de vida dos jovens, ao criarem conceitos, estratégias, políticas ou instrumentos de promoção da participação activa e responsável dos jovens, considerando para tal os dados científicos e a investigação no domínio da juventude, e bem assim as opiniões dos jovens, como uma base para as políticas em matéria de cidadania e participação activas; |
| --- | --- |

i)

Terem em conta a abordagem intersectorial e o carácter horizontal das políticas que afectam as condições de vida dos jovens, ao criarem conceitos, estratégias, políticas ou instrumentos de promoção da participação activa e responsável dos jovens, considerando para tal os dados científicos e a investigação no domínio da juventude, e bem assim as opiniões dos jovens, como uma base para as políticas em matéria de cidadania e participação activas;

| j) | Reflectirem sobre a participação dos jovens na vida democrática, no âmbito do novo Relatório sobre a Juventude (2012), analisando as eventuais diferenças de participação entre os dois sexos e os padrões de participação dos jovens com menos oportunidades; |
| --- | --- |

j)

Reflectirem sobre a participação dos jovens na vida democrática, no âmbito do novo Relatório sobre a Juventude (2012), analisando as eventuais diferenças de participação entre os dois sexos e os padrões de participação dos jovens com menos oportunidades;

| k) | Examinarem, acompanharem e avaliarem os métodos já utilizados para a participação das crianças e dos jovens e, se necessário, aperfeiçoarem os instrumentos existentes ou introduzirem normas de qualidade participativa, directrizes, novas tecnologias e métodos; |
| --- | --- |

k)

Examinarem, acompanharem e avaliarem os métodos já utilizados para a participação das crianças e dos jovens e, se necessário, aperfeiçoarem os instrumentos existentes ou introduzirem normas de qualidade participativa, directrizes, novas tecnologias e métodos;

| l) | Criarem um processo de aprendizagem interactiva no âmbito do método aberto de coordenação no sector juvenil; |
| --- | --- |

l)

Criarem um processo de aprendizagem interactiva no âmbito do método aberto de coordenação no sector juvenil;

| m) | Promoverem o envolvimento dos jovens e das organizações de juventude no desenvolvimento de conceitos, estratégias ou planos de acção em matéria de participação dos jovens na vida democrática na Europa; |
| --- | --- |

m)

Promoverem o envolvimento dos jovens e das organizações de juventude no desenvolvimento de conceitos, estratégias ou planos de acção em matéria de participação dos jovens na vida democrática na Europa;

| n) | Considerarem a forma de incentivar todos os jovens a terem um interesse activo no processo democrático e, caso tenham capacidade eleitoral, a usarem o seu voto; |
| --- | --- |

n)

Considerarem a forma de incentivar todos os jovens a terem um interesse activo no processo democrático e, caso tenham capacidade eleitoral, a usarem o seu voto;

| o) | Apoiarem a organizações e iniciativas da juventude a nível local, nacional e europeu, promovendo ideias da base para o topo e oportunidades para a participação dos jovens na vida democrática; |
| --- | --- |

o)

Apoiarem a organizações e iniciativas da juventude a nível local, nacional e europeu, promovendo ideias da base para o topo e oportunidades para a participação dos jovens na vida democrática;

| p) | Facilitarem a mobilidade de todos os jovens mediante medidas como a activa implementação da Recomendação sobre a mobilidade dos jovens voluntários na União Europeia; isso promoveria as aptidões e as competências pessoais e profissionais dos jovens, bem como a sua empregabilidade. |
| --- | --- |

p)

Facilitarem a mobilidade de todos os jovens mediante medidas como a activa implementação da Recomendação sobre a mobilidade dos jovens voluntários na União Europeia; isso promoveria as aptidões e as competências pessoais e profissionais dos jovens, bem como a sua empregabilidade.

8.   CONVIDAM A COMISSÃO A:

| — | Estudar, proceder a consultas e continuar a reflectir sobre a participação dos jovens na vida democrática da Europa; |
| --- | --- |

—

Estudar, proceder a consultas e continuar a reflectir sobre a participação dos jovens na vida democrática da Europa;

| — | Continuar a desenvolver os indicadores estatísticos sobre a participação dos jovens na vida democrática que constam do painel de indicadores para a juventude; |
| --- | --- |

—

Continuar a desenvolver os indicadores estatísticos sobre a participação dos jovens na vida democrática que constam do painel de indicadores para a juventude;

| — | Reestruturar o Portal Europeu da Juventude, segundo as necessidades dos jovens, para um acesso mais fácil dos jovens à informação; |
| --- | --- |

—

Reestruturar o Portal Europeu da Juventude, segundo as necessidades dos jovens, para um acesso mais fácil dos jovens à informação;

| — | Garantir que as opiniões dos jovens sejam tidas em conta na concepção da próxima geração do programa da UE para a juventude. |
| --- | --- |

—

Garantir que as opiniões dos jovens sejam tidas em conta na concepção da próxima geração do programa da UE para a juventude.

---

(1)  JO C 311 de 19.12.2009, p. 1.

(2)  SEC(2009) 549, ponto 2.1.

(3)  SEC(2009) 549, ponto 3.1.5.

---

ANEXO

| 1. | Resolução do Conselho, de 25 de Novembro de 2003, relativa ao tema «Transformar a escola num ambiente aberto para prevenir e contrariar o abandono escolar e o mal-estar dos jovens e favorecer a sua inclusão social» (2003/C 295/02) (1). Nesta resolução, o Conselho aprovou objectivos comuns e apontou como pontos prioritários a participação e a informação dos jovens. |
| --- | --- |

1.

Resolução do Conselho, de 25 de Novembro de 2003, relativa ao tema «Transformar a escola num ambiente aberto para prevenir e contrariar o abandono escolar e o mal-estar dos jovens e favorecer a sua inclusão social» (2003/C 295/02) (1). Nesta resolução, o Conselho aprovou objectivos comuns e apontou como pontos prioritários a participação e a informação dos jovens.

| 2. | Resolução do Conselho e dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, de 24 de Maio de 2005, relativa à aplicação dos objectivos comuns em matéria de informação dos jovens (2005/C 141/03) (2). |
| --- | --- |

2.

Resolução do Conselho e dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, de 24 de Maio de 2005, relativa à aplicação dos objectivos comuns em matéria de informação dos jovens (2005/C 141/03) (2).

| 3. | Decisão n.o 1719/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Novembro de 2006, que institui o Programa «Juventude em Acção» para o período de 2007 a 2013, e que apoia firmemente a participação dos jovens, incluindo diversas formas de voluntariado (3). |
| --- | --- |

3.

Decisão n.o 1719/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Novembro de 2006, que institui o Programa «Juventude em Acção» para o período de 2007 a 2013, e que apoia firmemente a participação dos jovens, incluindo diversas formas de voluntariado (3).

| 4. | Resolução relativa à realização dos objectivos comuns em matéria de participação e informação dos jovens para promover a sua cidadania europeia activa, adoptada pelos Ministros responsáveis pela Juventude em Novembro de 2006 (4). |
| --- | --- |

4.

Resolução relativa à realização dos objectivos comuns em matéria de participação e informação dos jovens para promover a sua cidadania europeia activa, adoptada pelos Ministros responsáveis pela Juventude em Novembro de 2006 (4).

| 5. | Resolução do Conselho e dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, de 22 de Maio de 2008, relativa à participação dos jovens com menos oportunidades (5). |
| --- | --- |

5.

Resolução do Conselho e dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, de 22 de Maio de 2008, relativa à participação dos jovens com menos oportunidades (5).

| 6. | Conclusões do Conselho, de 22 de Maio de 2008, sobre uma abordagem europeia da literacia mediática no ambiente digital (6). |
| --- | --- |

6.

Conclusões do Conselho, de 22 de Maio de 2008, sobre uma abordagem europeia da literacia mediática no ambiente digital (6).

| 7. | Europa 2020: Estratégia para um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo (7). |
| --- | --- |

7.

Europa 2020: Estratégia para um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo (7).

| 8. | Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões, de 3 de Outubro de 2007, «Juventude em movimento: Uma iniciativa para explorar o potencial dos jovens e garantir um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo na União Europeia» (8). |
| --- | --- |

8.

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões, de 3 de Outubro de 2007, «Juventude em movimento: Uma iniciativa para explorar o potencial dos jovens e garantir um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo na União Europeia» (8).

| 9. | Conclusões do Conselho, de 19 de Novembro de 2010, sobre a iniciativa «Juventude em Movimento — uma abordagem integrada em resposta aos desafios enfrentados pelos jovens» (9). |
| --- | --- |

9.

Conclusões do Conselho, de 19 de Novembro de 2010, sobre a iniciativa «Juventude em Movimento — uma abordagem integrada em resposta aos desafios enfrentados pelos jovens» (9).

| 10. | Resolução do Conselho e dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho em 19 de Novembro de 2010, sobre animação juvenil (10). |
| --- | --- |

10.

Resolução do Conselho e dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho em 19 de Novembro de 2010, sobre animação juvenil (10).

| 11. | Recomendação de 20 de Novembro de 2008 sobre a Mobilidade dos Jovens Voluntários na União Europeia (11). |
| --- | --- |

11.

Recomendação de 20 de Novembro de 2008 sobre a Mobilidade dos Jovens Voluntários na União Europeia (11).

---

(1)  JO C 295 de 5.12.2003, p. 6.

(2)  JO C 141 de 10.6.2005, p. 5.

(3)  JO L 327 de 24.11.2006, p. 30.

(4)  JO C 297 de 7.12.2006, p. 6.

(5)  JO C 141 de 7.6.2008, p. 1.

(6)  JO C 140 de 6.6.2008, p. 8.

(7)  COM(2010) 2020.

(8)  COM(2010) 477 final.

(9)  JO C 326 de 3.12.2010, p. 9.

(10)  JO C 327 de 4.12.2010, p. 1.

(11)  JO C 319 de 13.12.2008, p. 8.

---

II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 9.6.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 169/6 |
| --- | --- | --- | --- |

9.6.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 169/6

---

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU

A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

(Texto relevante para efeitos do EEE, com excepção dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado)

2011/C 169/02

| Data de adopção da decisão | 15.4.2011 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | NN 62/10 |
| Estado-Membro | República Checa |
| Região | — | Regiões mistas |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Dotace na ochranu lesních porostů do jejich zajištění |
| Base jurídica | 1) | Zákon č. 252/1997 Sb., o zemědělství, ve znění zákona č. 62/2000 Sb., zákona č. 307/2000 Sb. a zákona č. 128/2003 Sb. (§ 2 odst. 3) |

Data de adopção da decisão

15.4.2011

Número de referência do auxílio estatal

NN 62/10

Estado-Membro

República Checa

Região

—

Regiões mistas

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Dotace na ochranu lesních porostů do jejich zajištění

Base jurídica

1)

Zákon č. 252/1997 Sb., o zemědělství, ve znění zákona č. 62/2000 Sb., zákona č. 307/2000 Sb. a zákona č. 128/2003 Sb. (§ 2 odst. 3)

| 2) | Nařízení vlády č. 505/2000 Sb., kterým se stanoví podpůrné programy k podpoře mimoprodukčních funkcí zemědělství, k podpoře aktivit podílejících se na udržování krajiny, programy pomoci k podpoře méně příznivých oblastí, a kritéria pro jejich posuzování, ve znění nařízení vlády č. 500/2001 Sb. a nařízení vlády č. 203/2004 Sb. (§ 12 písm. c) bod 1.) |
| --- | --- |

2)

Nařízení vlády č. 505/2000 Sb., kterým se stanoví podpůrné programy k podpoře mimoprodukčních funkcí zemědělství, k podpoře aktivit podílejících se na udržování krajiny, programy pomoci k podpoře méně příznivých oblastí, a kritéria pro jejich posuzování, ve znění nařízení vlády č. 500/2001 Sb. a nařízení vlády č. 203/2004 Sb. (§ 12 písm. c) bod 1.)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objectivo

Silvicultura

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Orçamento global: 62,40 milhões de CZK

Intensidade

100 %

Duração

1.5.2004-31.12.2013

Sectores económicos

Silvicultura e exploração florestal

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| Ministerstvo zemědělství |
| --- |
| Těšnov 17 |
| 117 05 Praha 1 |
| ČESKÁ REPUBLIKA |

Ministerstvo zemědělství

Těšnov 17

117 05 Praha 1

ČESKÁ REPUBLIKA

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

| Data de adopção da decisão | 20.4.2011 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | SA.32174 (10/N) |
| Estado-Membro | Roménia |
| Região | România | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Acordarea unui ajutor de stat temporar în domeniul producției primare de produse agricole |
| Base jurídica | Proiect de Ordonanță de Urgență privind acordarea unui ajutor de stat temporar în domeniul producției primare de produse agricole |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objectivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | | Orçamento global: 1 300 milhões de RON |

Data de adopção da decisão

20.4.2011

Número de referência do auxílio estatal

SA.32174 (10/N)

Estado-Membro

Roménia

Região

România

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Acordarea unui ajutor de stat temporar în domeniul producției primare de produse agricole

Base jurídica

Proiect de Ordonanță de Urgență privind acordarea unui ajutor de stat temporar în domeniul producției primare de produse agricole

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objectivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Orçamento global: 1 300 milhões de RON

| | Orçamento anual: 1 300 milhões de RON |
| --- | --- |

Orçamento anual: 1 300 milhões de RON

Intensidade

0 %

Duração

Até 31.12.2011

Sectores económicos

Produção vegetal e animal, caça e actividades dos serviços relacionados

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| Ministerul Agriculturii și Dezvoltării Rurale |
| --- |
| Bd. Carol I nr. 24, sector 3 |
| București |
| ROMÂNIA |

Ministerul Agriculturii și Dezvoltării Rurale

Bd. Carol I nr. 24, sector 3

București

ROMÂNIA

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

---

IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 9.6.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 169/8 |
| --- | --- | --- | --- |

9.6.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 169/8

---

Taxas de câmbio do euro (1)

8 de Junho de 2011

2011/C 169/03

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,4608 |
| JPY | iene | 116,60 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4571 |
| GBP | libra esterlina | 0,89290 |
| SEK | coroa sueca | 9,0442 |
| CHF | franco suíço | 1,2224 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 7,8855 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 24,206 |
| HUF | forint | 266,15 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,7090 |
| PLN | zloti | 3,9572 |
| RON | leu | 4,1748 |
| TRY | lira turca | 2,3183 |
| AUD | dólar australiano | 1,3776 |
| CAD | dólar canadiano | 1,4332 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 11,3662 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,7922 |
| SGD | dólar de Singapura | 1,8012 |
| KRW | won sul-coreano | 1 586,32 |
| ZAR | rand | 9,8807 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 9,4597 |
| HRK | kuna croata | 7,4248 |
| IDR | rupia indonésia | 12 434,21 |
| MYR | ringgit malaio | 4,4211 |
| PHP | peso filipino | 63,321 |
| RUB | rublo russo | 40,5525 |
| THB | baht tailandês | 44,408 |
| BRL | real brasileiro | 2,3184 |
| MXN | peso mexicano | 17,2740 |
| INR | rupia indiana | 65,3010 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,4608

JPY

iene

116,60

DKK

coroa dinamarquesa

7,4571

GBP

libra esterlina

0,89290

SEK

coroa sueca

9,0442

CHF

franco suíço

1,2224

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

7,8855

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

24,206

HUF

forint

266,15

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,7090

PLN

zloti

3,9572

RON

leu

4,1748

TRY

lira turca

2,3183

AUD

dólar australiano

1,3776

CAD

dólar canadiano

1,4332

HKD

dólar de Hong Kong

11,3662

NZD

dólar neozelandês

1,7922

SGD

dólar de Singapura

1,8012

KRW

won sul-coreano

1 586,32

ZAR

rand

9,8807

CNY

yuan-renminbi chinês

9,4597

HRK

kuna croata

7,4248

IDR

rupia indonésia

12 434,21

MYR

ringgit malaio

4,4211

PHP

peso filipino

63,321

RUB

rublo russo

40,5525

THB

baht tailandês

44,408

BRL

real brasileiro

2,3184

MXN

peso mexicano

17,2740

INR

rupia indiana

65,3010

---

(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

---

INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

| 9.6.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 169/9 |
| --- | --- | --- | --- |

9.6.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 169/9

---

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

2011/C 169/04

N.o do auxílio: SA.33066 (11/XA)

Estado-Membro: Espanha

Região: Comunidad Valenciana

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Prestación de servicios a los productores lácteos valencianos que sean PYMES, con objeto de fomentar la producción de leche de calidad

Base jurídica: Resolución de 2011, de la Consellera de Agricultura, Pesca y Alimentación, por la que se concede una subvención nominativa al Laboratorio Interprofesional Lacteo de la Comunidad Valenciana

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: 0,02 milhões de EUR.

Intensidade máxima dos auxílios: 100 %.

Data de execução: —

Duração do regime ou do auxílio individual: 28 de Maio de 2011-31 de Dezembro de 2011.

Objectivo do auxílio: Produção de produtos agrícolas de qualidade [artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006].

Sector(es) em causa: Criação de bovinos para produção de leite; Criação de ovinos e caprinos.

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Dir. Gral. Prod. Agraria |
| --- |
| Conselleria Agricultura, Pesca y Alimentación |
| C/ Amadeo de Saboya, 2 |
| 46010 Valencia |
| ESPAÑA |

Dir. Gral. Prod. Agraria

Conselleria Agricultura, Pesca y Alimentación

C/ Amadeo de Saboya, 2

46010 Valencia

ESPAÑA

Endereço do sítio web: http://www.agricultura.gva.es/web/c/document_library/get_file?uuid=300e7982-c128-4d23-b6b2-a36f3e992245&groupId=16

Outras informações: —

---

INFORMAÇÕES RELATIVAS AO ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU

Órgão de Fiscalização da EFTA

| 9.6.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 169/10 |
| --- | --- | --- | --- |

9.6.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 169/10

---

Inexistência de auxílio estatal na acepção do artigo 61.o do Acordo EEE

2011/C 169/05

O Órgão de Fiscalização da EFTA não levanta objecções em relação à seguinte medida de auxílio estatal

Data de adopção da decisão:

Número do auxílio: 68556

Número da decisão: 491/10/COL

Estado da EFTA: Noruega

Nome do beneficiário: Norsk Miljø Energi AS

Tipo de medida: Auxílios individuais no âmbito do Regime relativo ao Fundo de Energia, sujeitos a uma apreciação aprofundada nos termos das Orientações do Órgão de Fiscalização relativas aos auxílios estatais para a protecção do ambiente

Regime: O Regime relativo ao Fundo de Energia foi aprovado pelo Órgão de Fiscalização da EFTA, em 3 de Maio de 2006 (Decisão n.o 125/06/COL)

Objectivo: Protecção do ambiente

Forma do auxílio: Subvenção

Montante do auxílio: 388 milhões de NOK

Sectores económicos: Produção de electricidade

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio:

| Enova SF |
| --- |
| Professor Borchsgt. 2 |
| 7030 Trondheim |
| NORWAY |

Enova SF

Professor Borchsgt. 2

7030 Trondheim

NORWAY

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, omitidos os dados confidenciais, está disponível no sítio Internet do Órgão de Fiscalização da EFTA:

http://www.eftasurv.int/state-aid/state-aid-register/

---

| 9.6.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 169/11 |
| --- | --- | --- | --- |

9.6.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 169/11

---

Inexistência de auxílio estatal na acepção do artigo 61.o do Acordo EEE

2011/C 169/06

O Órgão de Fiscalização da EFTA considera que a seguinte medida não constitui um auxílio estatal na acepção do artigo 61.o, n.o 1, do Acordo EEE

Data de adopção da decisão:

Número do auxílio: 68835

Número da decisão: 44/11/COL

Estado da EFTA: Listenstaine

Título: Estruturas de Investimento Privado

Base jurídica: A nova Lei Fiscal do Listenstaine de 23 de Setembro de 2010 intitulada «Gesetz über die Landes- und Gemeindesteuern»

Tipo de medida: Ao abrigo da nova Lei Fiscal pode ser concedido o estatuto fiscal designado por Estrutura de Investimento Privado às pessoas singulares que não exercem actividades económicas. As entidades que beneficiam deste estatuto apenas podem adquirir, deter, administrar e vender activos.

Objectivo: Conceder às entidades que não exercem actividades económicas um estatuto fiscal específico.

Forma do auxílio: Este estatuto não implica qualquer auxílio estatal

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio: Não relevante

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, omitidos os dados confidenciais, está disponível no sítio Internet do Órgão de Fiscalização da EFTA:

http://www.eftasurv.int/state-aid/state-aid-register/

---

| 9.6.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 169/12 |
| --- | --- | --- | --- |

9.6.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 169/12

---

Inexistência de auxílio estatal na acepção do artigo 61.o do Acordo EEE

2011/C 169/07

O Órgão de Fiscalização da EFTA considera que a seguinte medida não constitui um auxílio estatal na acepção do artigo 61.o, n.o 1, do Acordo EEE.

| Data de adopção da decisão | : | 2 de Março de 2011 |
| --- | --- | --- |
| Número do auxílio | : | 68799 |
| Número da decisão | : | 56/2011/COL |
| Estado da EFTA | : | Noruega |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | : | Regime de garantia para a compra de energia eléctrica em contratos de longo prazo |
| Base jurídica | : | Prop. 1 S (2009-2010): Proposta de orçamento apresentada pelo Governo ao Parlamento, para o ano fiscal de 2010 e posterior decisão do Parlamento norueguês, de 14 de Dezembro de 2009 em Innst. 8 S (2009-2010) — Prop. 125 S (2009-2010): Proposta de orçamento revista apresentada pelo Governo ao Parlamento, para o ano fiscal de 2010 e posterior decisão do Parlamento norueguês, de 11 de Junho de 2010 em Innst. 350 S (2009-2010) |
| Tipo de auxílio | : | Regime de auxílios |
| Objectivo | : | Desenvolvimento sectorial |
| Forma do auxílio | : | Garantia |
| Orçamento | : | — |
| Intensidade | : | Máximo de 80 % |
| Duração | : | — |
| Sectores económicos | : | Indústrias com elevado consumo de energia eléctrica |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | : | Ministério Real do Comércio e Indústria da Noruega |
| Einar Gerhardsens plass 1 |
| 0030 Oslo |
| NORWAY |

Data de adopção da decisão

:

2 de Março de 2011

Número do auxílio

:

68799

Número da decisão

:

56/2011/COL

Estado da EFTA

:

Noruega

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

:

Regime de garantia para a compra de energia eléctrica em contratos de longo prazo

Base jurídica

:

Prop. 1 S (2009-2010): Proposta de orçamento apresentada pelo Governo ao Parlamento, para o ano fiscal de 2010 e posterior decisão do Parlamento norueguês, de 14 de Dezembro de 2009 em Innst. 8 S (2009-2010) — Prop. 125 S (2009-2010): Proposta de orçamento revista apresentada pelo Governo ao Parlamento, para o ano fiscal de 2010 e posterior decisão do Parlamento norueguês, de 11 de Junho de 2010 em Innst. 350 S (2009-2010)

Tipo de auxílio

:

Regime de auxílios

Objectivo

:

Desenvolvimento sectorial

Forma do auxílio

:

Garantia

Orçamento

:

—

Intensidade

:

Máximo de 80 %

Duração

:

—

Sectores económicos

:

Indústrias com elevado consumo de energia eléctrica

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

:

Ministério Real do Comércio e Indústria da Noruega

Einar Gerhardsens plass 1

0030 Oslo

NORWAY

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, omitidos os dados confidenciais, está disponível no sítio Internet do Órgão de Fiscalização da EFTA:

http://www.eftasurv.int/state-aid/state-aid-register/

---

V Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão Europeia

| 9.6.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 169/13 |
| --- | --- | --- | --- |

9.6.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 169/13

---

Convite à apresentação de propostas 2011 — Mecanismo Comunitário no domínio da Protecção Civil — Exercícios

2011/C 169/08

| 1. | A Comissão Europeia, através da sua Direcção-Geral para a Ajuda Humanitária e Protecção Civil, lança um convite à apresentação de propostas com o objectivo de identificar exercícios que possam ser elegíveis para apoio financeiro no âmbito da Decisão 2007/162/CE, Euratom do Conselho, que institui um Instrumento Financeiro para a Protecção Civil, adoptada em 5 de Março de 2007, e da Decisão 2007/779/CE, Euratom do Conselho, que estabelece um Mecanismo Comunitário no domínio da Protecção Civil (reformulação), adoptada em 8 de Novembro de 2007. Este apoio financeiro revestirá a forma de subvenções. |
| --- | --- |

1.

A Comissão Europeia, através da sua Direcção-Geral para a Ajuda Humanitária e Protecção Civil, lança um convite à apresentação de propostas com o objectivo de identificar exercícios que possam ser elegíveis para apoio financeiro no âmbito da Decisão 2007/162/CE, Euratom do Conselho, que institui um Instrumento Financeiro para a Protecção Civil, adoptada em 5 de Março de 2007, e da Decisão 2007/779/CE, Euratom do Conselho, que estabelece um Mecanismo Comunitário no domínio da Protecção Civil (reformulação), adoptada em 8 de Novembro de 2007. Este apoio financeiro revestirá a forma de subvenções.

| 2. | Os domínios em questão, a natureza e o conteúdo das propostas, bem como as condições de financiamento, são apresentados no Guia relativo à Concessão de Apoio, que inclui igualmente instruções pormenorizadas sobre o local e a data em que as propostas devem ser apresentadas. O Guia relativo à Concessão de Apoio e os formulários de pedido de subvenção podem ser obtidos no sítio web«Europa», no seguinte endereço:
  http://ec.europa.eu/echo/civil_protection/civil/prote/finance.htm |
| --- | --- |

2.

Os domínios em questão, a natureza e o conteúdo das propostas, bem como as condições de financiamento, são apresentados no Guia relativo à Concessão de Apoio, que inclui igualmente instruções pormenorizadas sobre o local e a data em que as propostas devem ser apresentadas. O Guia relativo à Concessão de Apoio e os formulários de pedido de subvenção podem ser obtidos no sítio web«Europa», no seguinte endereço:

http://ec.europa.eu/echo/civil_protection/civil/prote/finance.htm

| 3. | As propostas devem ser enviadas à Comissão, para o endereço indicado no Guia relativo à Concessão de Apoio, até 25 de Julho de 2011. Devem ser enviadas por correio ou por serviços de empresas privadas, o mais tardar em 25 de Julho de 2011 (fazendo fé a data de expedição, o carimbo do correio ou a data do recibo de entrega). Podem igualmente ser entregues em mão, no endereço indicado no Guia relativo à Concessão de Apoio, até às 17h00 de 25 de Julho de 2011 (fazendo fé o aviso de recepção datado e assinado pelo funcionário responsável).
  Não serão aceites propostas enviadas por fax ou correio electrónico, nem propostas incompletas ou enviadas em partes separadas. |
| --- | --- |

3.

As propostas devem ser enviadas à Comissão, para o endereço indicado no Guia relativo à Concessão de Apoio, até 25 de Julho de 2011. Devem ser enviadas por correio ou por serviços de empresas privadas, o mais tardar em 25 de Julho de 2011 (fazendo fé a data de expedição, o carimbo do correio ou a data do recibo de entrega). Podem igualmente ser entregues em mão, no endereço indicado no Guia relativo à Concessão de Apoio, até às 17h00 de 25 de Julho de 2011 (fazendo fé o aviso de recepção datado e assinado pelo funcionário responsável).

Não serão aceites propostas enviadas por fax ou correio electrónico, nem propostas incompletas ou enviadas em partes separadas.

| 4. | O processo de atribuição de subvenções observa os seguintes trâmites:






  — | recepção, registo e confirmação da recepção pela Comissão, |
| --- | --- | --- |

4.

O processo de atribuição de subvenções observa os seguintes trâmites:

—

recepção, registo e confirmação da recepção pela Comissão,

| — | avaliação das propostas pela Comissão, |
| --- | --- |

—

avaliação das propostas pela Comissão,

| — | decisão e participação dos resultados aos requerentes. |
| --- | --- |

—

decisão e participação dos resultados aos requerentes.

Os beneficiários serão seleccionados com base nos critérios constantes do Guia relativo à Concessão de Apoio referido no ponto 2, dentro dos limites do orçamento disponível.

As propostas aprovadas pela Comissão serão objecto de um contrato de subvenção (em euros) entre a Comissão e os proponentes.

O processo é estritamente confidencial.

---

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM

Comissão Europeia

| 9.6.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 169/14 |
| --- | --- | --- | --- |

9.6.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 169/14

---

Aviso da caducidade iminente de certas medidas anti-dumping

2011/C 169/09

1.   Tal como previsto no artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho, de 30 de Novembro de 2009 (1), relativo à defesa contra as importações objecto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia, a Comissão anuncia que, a menos que seja dado início a um reexame em conformidade com o procedimento abaixo indicado, as medidas anti-dumping a seguir referidas caducarão na data mencionada no quadro infra.

2.   Procedimento

Os produtores da União podem apresentar um pedido de reexame, por escrito. Este pedido tem de conter elementos de prova suficientes de que a caducidade das medidas teria como resultado provável a continuação ou reincidência do dumping e do prejuízo.

Caso a Comissão decida reexaminar as medidas em questão, os importadores, os exportadores, os representantes do país de exportação e os produtores da União terão, então, a oportunidade de completar, refutar ou comentar as questões expostas no pedido de reexame.

3.   Prazo

Os produtores da União podem apresentar um pedido de reexame, por escrito, endereçado à Comissão Europeia, Direcção-Geral do Comércio (Unidade H-1), N-105 4/92, 1049 Bruxelas, Belgium (2), em qualquer momento a partir da data de publicação do presente aviso e até três meses antes da data indicada no quadro infra.

4.   O presente aviso é publicado em conformidade com o disposto no artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009.

| Produto | País(es) de origem ou de exportação | Medidas | Referência | Data de caducidade (3) |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Eléctrodos de tungsténio | República Popular da China | Direito anti-dumping | Regulamento (CE) n.o 260/2007 do Conselho (JO L 72 de 13.3.2007, p. 1) | 14.3.2012 |

Produto

País(es) de origem ou de exportação

Medidas

Referência

Data de caducidade (3)

Eléctrodos de tungsténio

República Popular da China

Direito anti-dumping

Regulamento (CE) n.o 260/2007 do Conselho (JO L 72 de 13.3.2007, p. 1)

14.3.2012

---

(1)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 51.

(2)  Fax +32 22956505.

(3)  A medida caduca à meia-noite do dia referido na presente coluna.

---