# Jornal Oficial C 178/2011

| | ISSN 1725-2482
  doi:10.3000/17252482.C_2011.178.por |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 178 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 54.o ano18 de Junho de 2011 |

ISSN 1725-2482

doi:10.3000/17252482.C_2011.178.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 178

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

54.o ano18 de Junho de 2011

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2011/C 178/01 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.6228 — Vivendi/SFR) (
  1
  ) | 1 |
| 2011/C 178/02 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.6186 — Advent/Towergate Businesses) (
  1
  ) | 1 |
| 2011/C 178/03 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.6219 — Advent International Corporation/Provimi Pet Food Business) (
  1
  ) | 2 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2011/C 178/01

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.6228 — Vivendi/SFR) (
  1
  )

1

1

2011/C 178/02

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.6186 — Advent/Towergate Businesses) (
  1
  )

1

1

2011/C 178/03

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.6219 — Advent International Corporation/Provimi Pet Food Business) (
  1
  )

1

2

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2011/C 178/04 | Taxas de câmbio do euro | 3 |
| 2011/C 178/05 | Comunicação da Comissão no âmbito da execução da Directiva 2009/48/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à segurança dos brinquedos(Publicação dos títulos e referências das normas harmonizadas ao abrigo da directiva)
   (
  1
  ) | 4 |
| | INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2011/C 178/06 | Comunicação da Comissão nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Anúncio de concurso relativo à exploração de serviços aéreos regulares de acordo com as obrigações de serviço público (
  1
  ) | 6 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2011/C 178/04

Taxas de câmbio do euro

3

2011/C 178/05

Comunicação da Comissão no âmbito da execução da Directiva 2009/48/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à segurança dos brinquedos(Publicação dos títulos e referências das normas harmonizadas ao abrigo da directiva)
   (
  1
  )

(Publicação dos títulos e referências das normas harmonizadas ao abrigo da directiva)

1

4

INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

2011/C 178/06

Comunicação da Comissão nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Anúncio de concurso relativo à exploração de serviços aéreos regulares de acordo com as obrigações de serviço público (
  1
  )

o

o

o

1

6

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2011/C 178/07 | Auxílio Estatal — Hungria — Auxílio estatal C 37/10 (ex NN 64/10) — Recapitalização do FHB — Decisão de início do procedimento formal de investigação — Convite à apresentação de observações nos termos do artigo 108.o, n.o 2, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (
  1
  ) | 7 |
| 2011/C 178/08 | Dеcisão n.o 165, de 18 de Março de 2011, relativa à abertura de um processo de autorização da prospecção e exploração de petróleo e gás natural — recursos naturais do subsolo, nos termos do artigo 2.o, n.o 1, ponto 3, da Lei dos Recursos Naturais do Subsolo, no bloco 3 Tsar Kaloyan, situado nos distritos de Ruse, Razgrad, Silistra, Chumen, Targovitchte e Veliko Târnovo, e à notificação do concurso para a concessão da autorização | 22 |
| 2011/C 178/09 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6283 — Valero/Chevron) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 25 |
| 2011/C 178/10 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6207 — Gestamp/TKMF) (
  1
  ) | 26 |
| 2011/C 178/11 | Comunicação do Ministro dos Assuntos Económicos, da Agricultura e da Inovação do Reino dos Países Baixos, a título do artigo 3.o, n.o 2, da Directiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospecção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos | 27 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2011/C 178/07

Auxílio Estatal — Hungria — Auxílio estatal C 37/10 (ex NN 64/10) — Recapitalização do FHB — Decisão de início do procedimento formal de investigação — Convite à apresentação de observações nos termos do artigo 108.o, n.o 2, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (
  1
  )

o

o

1

7

2011/C 178/08

Dеcisão n.o 165, de 18 de Março de 2011, relativa à abertura de um processo de autorização da prospecção e exploração de petróleo e gás natural — recursos naturais do subsolo, nos termos do artigo 2.o, n.o 1, ponto 3, da Lei dos Recursos Naturais do Subsolo, no bloco 3 Tsar Kaloyan, situado nos distritos de Ruse, Razgrad, Silistra, Chumen, Targovitchte e Veliko Târnovo, e à notificação do concurso para a concessão da autorização

o

o

o

22

2011/C 178/09

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6283 — Valero/Chevron) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

25

2011/C 178/10

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6207 — Gestamp/TKMF) (
  1
  )

1

26

2011/C 178/11

Comunicação do Ministro dos Assuntos Económicos, da Agricultura e da Inovação do Reino dos Países Baixos, a título do artigo 3.o, n.o 2, da Directiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospecção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos

o

o

27

| | Rectificações |
| --- | --- |
| 2011/C 178/12 | Rectificação do processo de liquidação – Decisão de abertura do processo de liquidação da empresa Apra Leven NV (Este texto anula e substitui o publicado no JO C 114 de 12.4.2011, p. 9) | 29 |
| 2011/C 178/13 | Rectificação da decisão sobre uma medida de saneamento da empresa Apra Leven NV (Este texto anula e substitui o publicado no JO C 114 de 12.4.2011, p. 11) | 31 |

Rectificações

2011/C 178/12

Rectificação do processo de liquidação – Decisão de abertura do processo de liquidação da empresa Apra Leven NV (Este texto anula e substitui o publicado no JO C 114 de 12.4.2011, p. 9)

29

2011/C 178/13

Rectificação da decisão sobre uma medida de saneamento da empresa Apra Leven NV (Este texto anula e substitui o publicado no JO C 114 de 12.4.2011, p. 11)

31

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
| --- | --- |

PT

---

II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 18.6.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 178/1 |
| --- | --- | --- | --- |

18.6.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 178/1

---

Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.6228 — Vivendi/SFR)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2011/C 178/01

Em 9 de Junho de 2011, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado comum. Esta decisão baseia-se no n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão apenas está disponível na língua francês e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade,

| — | em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32011M6228. |
| --- | --- |

—

em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32011M6228.

---

| 18.6.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 178/1 |
| --- | --- | --- | --- |

18.6.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 178/1

---

Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.6186 — Advent/Towergate Businesses)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2011/C 178/02

Em 30 de Maio de 2011, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado comum. Esta decisão baseia-se no n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglês e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade,

| — | em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32011M6186. |
| --- | --- |

—

em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32011M6186.

---

| 18.6.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 178/2 |
| --- | --- | --- | --- |

18.6.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 178/2

---

Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.6219 — Advent International Corporation/Provimi Pet Food Business)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2011/C 178/03

Em 23 de Maio de 2011, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado comum. Esta decisão baseia-se no n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglês e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade,

| — | em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32011M6219. |
| --- | --- |

—

em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32011M6219.

---

IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 18.6.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 178/3 |
| --- | --- | --- | --- |

18.6.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 178/3

---

Taxas de câmbio do euro (1)

17 de Junho de 2011

2011/C 178/04

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,4270 |
| JPY | iene | 114,71 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4592 |
| GBP | libra esterlina | 0,88260 |
| SEK | coroa sueca | 9,1887 |
| CHF | franco suíço | 1,2103 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 7,8695 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 24,130 |
| HUF | forint | 267,66 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,7093 |
| PLN | zloti | 3,9729 |
| RON | leu | 4,2270 |
| TRY | lira turca | 2,2779 |
| AUD | dólar australiano | 1,3440 |
| CAD | dólar canadiano | 1,3967 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 11,1246 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,7650 |
| SGD | dólar de Singapura | 1,7621 |
| KRW | won sul-coreano | 1 553,37 |
| ZAR | rand | 9,6954 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 9,2363 |
| HRK | kuna croata | 7,4063 |
| IDR | rupia indonésia | 12 267,05 |
| MYR | ringgit malaio | 4,3252 |
| PHP | peso filipino | 62,426 |
| RUB | rublo russo | 40,0605 |
| THB | baht tailandês | 43,638 |
| BRL | real brasileiro | 2,2840 |
| MXN | peso mexicano | 16,9806 |
| INR | rupia indiana | 64,0260 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,4270

JPY

iene

114,71

DKK

coroa dinamarquesa

7,4592

GBP

libra esterlina

0,88260

SEK

coroa sueca

9,1887

CHF

franco suíço

1,2103

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

7,8695

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

24,130

HUF

forint

267,66

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,7093

PLN

zloti

3,9729

RON

leu

4,2270

TRY

lira turca

2,2779

AUD

dólar australiano

1,3440

CAD

dólar canadiano

1,3967

HKD

dólar de Hong Kong

11,1246

NZD

dólar neozelandês

1,7650

SGD

dólar de Singapura

1,7621

KRW

won sul-coreano

1 553,37

ZAR

rand

9,6954

CNY

yuan-renminbi chinês

9,2363

HRK

kuna croata

7,4063

IDR

rupia indonésia

12 267,05

MYR

ringgit malaio

4,3252

PHP

peso filipino

62,426

RUB

rublo russo

40,0605

THB

baht tailandês

43,638

BRL

real brasileiro

2,2840

MXN

peso mexicano

16,9806

INR

rupia indiana

64,0260

---

(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

---

| 18.6.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 178/4 |
| --- | --- | --- | --- |

18.6.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 178/4

---

Comunicação da Comissão no âmbito da execução da Directiva 2009/48/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à segurança dos brinquedos

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(Publicação dos títulos e referências das normas harmonizadas ao abrigo da directiva)

2011/C 178/05

| OEN (1) | Referência e título da norma
  (Documento de referência) | Primeira publicação JO | Referência da norma revogada e substituída | Data da cessação da presunção de conformidade da norma revogada e substituída
  Nota 1 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| CEN | EN 71-1:2011
  Segurança de brinquedos — Parte 1: Propriedades mecânicas e físicas | Esta é a primeira publicação | | |

OEN (1)

Referência e título da norma

(Documento de referência)

Primeira publicação JO

Referência da norma revogada e substituída

Data da cessação da presunção de conformidade da norma revogada e substituída

Nota 1

CEN

EN 71-1:2011

Segurança de brinquedos — Parte 1: Propriedades mecânicas e físicas

Esta é a primeira publicação

| Nota 1: | Em geral, a data de cessação da presunção de conformidade será a data de retirada («ddr»), definida pelo Organismo Europeu de Normalização, mas chama-se a atenção dos utilizadores destas normas para o facto de que, em certas circunstâncias excepcionais, poderá não ser assim. |
| --- | --- |

Nota 1:

Em geral, a data de cessação da presunção de conformidade será a data de retirada («ddr»), definida pelo Organismo Europeu de Normalização, mas chama-se a atenção dos utilizadores destas normas para o facto de que, em certas circunstâncias excepcionais, poderá não ser assim.

| Nota 2.1: | A nova norma (ou a norma alterada) tem o mesmo alcance que a norma revogada e substituída. Na data referida, a norma revogada e substituída deixará de conferir presunção de conformidade com os requisitos essenciais da directiva. |
| --- | --- |

Nota 2.1:

A nova norma (ou a norma alterada) tem o mesmo alcance que a norma revogada e substituída. Na data referida, a norma revogada e substituída deixará de conferir presunção de conformidade com os requisitos essenciais da directiva.

| Nota 2.2: | A nova norma tem um alcance superior ao da norma revogada e substituída. Na data referida, a norma revogada e substituída deixará de conferir presunção de conformidade com os requisitos essenciais da directiva. |
| --- | --- |

Nota 2.2:

A nova norma tem um alcance superior ao da norma revogada e substituída. Na data referida, a norma revogada e substituída deixará de conferir presunção de conformidade com os requisitos essenciais da directiva.

| Nota 2.3: | A nova norma tem um alcance inferior ao da norma revogada e substituída. Na data referida, a norma (parcialmente) revogada e substituída deixará de conferir presunção de conformidade com os requisitos essenciais da directiva dos produtos que sejam abrangidos pela nova norma. A presunção de conformidade com os requisitos essenciais da directiva para os produtos que continuem a ser abrangidos pela norma (parcialmente) revogada e substituída, mas que não sejam abrangidos pela nova norma, não sofrerá qualquer alteração. |
| --- | --- |

Nota 2.3:

A nova norma tem um alcance inferior ao da norma revogada e substituída. Na data referida, a norma (parcialmente) revogada e substituída deixará de conferir presunção de conformidade com os requisitos essenciais da directiva dos produtos que sejam abrangidos pela nova norma. A presunção de conformidade com os requisitos essenciais da directiva para os produtos que continuem a ser abrangidos pela norma (parcialmente) revogada e substituída, mas que não sejam abrangidos pela nova norma, não sofrerá qualquer alteração.

| Nota 3: | No caso de emendas a normas, a norma aplicável é a EN CCCCC:YYYY, respectivas emendas anteriores, caso existam, e a nova emenda mencionada. A norma anulada ou substituída (coluna 3) consistirá então da EN CCCCC:YYYY e respectivas emendas anteriores, caso existam, mas sem a nova emenda mencionada. Na data referida, a norma anulada ou substituída deixará de conferir presunção de conformidade com os requisitos essenciais da directiva. |
| --- | --- |

Nota 3:

No caso de emendas a normas, a norma aplicável é a EN CCCCC:YYYY, respectivas emendas anteriores, caso existam, e a nova emenda mencionada. A norma anulada ou substituída (coluna 3) consistirá então da EN CCCCC:YYYY e respectivas emendas anteriores, caso existam, mas sem a nova emenda mencionada. Na data referida, a norma anulada ou substituída deixará de conferir presunção de conformidade com os requisitos essenciais da directiva.

AVISO:

| — | Qualquer informação relativa à disponibilidade de normas pode ser obtida quer junto dos Organismos Europeus de Normalização quer junto dos Organismos Nacionais de Normalização que figuram na lista anexa à Directiva 98/34/CE do Parlamento Europeu e do Conselho modificada pela Directiva 98/48/CE. |
| --- | --- |

—

Qualquer informação relativa à disponibilidade de normas pode ser obtida quer junto dos Organismos Europeus de Normalização quer junto dos Organismos Nacionais de Normalização que figuram na lista anexa à Directiva 98/34/CE do Parlamento Europeu e do Conselho modificada pela Directiva 98/48/CE.

| — | As normas harmonizadas são adoptadas pelas Organizações Europeias de Normalização em inglês (o CEN e o Cenelec também as publicam em alemão e francês). Subsequentemente, os títulos das normas harmonizadas são traduzidos pelos Organismos Nacionais de Normalização em todas as outras línguas oficiais exigidas da União Europeia. A Comissão Europeia não é responsável pela exactidão dos títulos que lhe foram apresentados para publicação no Jornal Oficial. |
| --- | --- |

—

As normas harmonizadas são adoptadas pelas Organizações Europeias de Normalização em inglês (o CEN e o Cenelec também as publicam em alemão e francês). Subsequentemente, os títulos das normas harmonizadas são traduzidos pelos Organismos Nacionais de Normalização em todas as outras línguas oficiais exigidas da União Europeia. A Comissão Europeia não é responsável pela exactidão dos títulos que lhe foram apresentados para publicação no Jornal Oficial.

| — | A publicação das referências das normas no Jornal Oficial da União Europeia não implica que elas estão disponíveis em todas as línguas comunitárias. |
| --- | --- |

—

A publicação das referências das normas no Jornal Oficial da União Europeia não implica que elas estão disponíveis em todas as línguas comunitárias.

| — | Esta lista substitui todas as listas anteriores publicadas no Jornal Oficial da União Europeia. A Comissão assegura a actualização da presente lista. |
| --- | --- |

—

Esta lista substitui todas as listas anteriores publicadas no Jornal Oficial da União Europeia. A Comissão assegura a actualização da presente lista.

| — | Mais informação está disponível em:
  http://ec.europa.eu/enterprise/policies/european-standards/harmonised-standards/index_en.htm |
| --- | --- |

—

Mais informação está disponível em:

http://ec.europa.eu/enterprise/policies/european-standards/harmonised-standards/index_en.htm

---

(1)  OEN: Organismo Europeu de Normalização:

| — | CEN: Avenue Marnix 17, 1000 Bruxelles/Brussel, BELGIQUE/BELGIË, Tel. +32 25500811; Fax +32 25500819 (http://www.cen.eu); |
| --- | --- |

—

CEN: Avenue Marnix 17, 1000 Bruxelles/Brussel, BELGIQUE/BELGIË, Tel. +32 25500811; Fax +32 25500819 (http://www.cen.eu);

| — | Cenelec: Avenue Marnix 17, 1000 Bruxelles/Brussel, BELGIQUE/BELGIË, Tel. +32 25196871; Fax +32 25196919 (http://www.cenelec.eu); |
| --- | --- |

—

Cenelec: Avenue Marnix 17, 1000 Bruxelles/Brussel, BELGIQUE/BELGIË, Tel. +32 25196871; Fax +32 25196919 (http://www.cenelec.eu);

| — | ETSI: 650 route des Lucioles, 06921 Sophia Antipolis, FRANCE, Tel. +33 492944200; Fax +33 493654716 (http://www.etsi.eu). |
| --- | --- |

—

ETSI: 650 route des Lucioles, 06921 Sophia Antipolis, FRANCE, Tel. +33 492944200; Fax +33 493654716 (http://www.etsi.eu).

---

INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

| 18.6.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 178/6 |
| --- | --- | --- | --- |

18.6.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 178/6

---

Comunicação da Comissão nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade

Anúncio de concurso relativo à exploração de serviços aéreos regulares de acordo com as obrigações de serviço público

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2011/C 178/06

| Estado-Membro | França |
| --- | --- |
| Rota | Estrasburgo–Copenhaga |
| Período de validade do contrato | 2.1.2012-30.3.2013 |
| Prazo de apresentação das candidaturas e das propostas | Para as candidaturas e as propostas:
  31.8.2011 (até às 15h00, hora local) |
| Endereço para obtenção do texto do concurso e de informações e/ou documentação pertinentes relacionadas com o concurso e com as obrigações de serviço público | Ministère des affaires étrangères et européennes |
| Direction générale de l’administration et de la modernisation |
| Direction des affaires financières |
| Bureau des interventions — DGA/DAF/1/INT |
| 27 rue de la Convention |
| CS 91533 |
| 75732 Paris Cedex 15 |
| FRANCE |
| Mme Laurence TCHOULFAYAN |
| Bureau des interventions — DGA/DAF/1/INT |
| Tel. +33 0143176642 |
| Endereço electrónico: laurence.tchoulfayan@diplomatie.gouv.fr |

Estado-Membro

França

Rota

Estrasburgo–Copenhaga

Período de validade do contrato

2.1.2012-30.3.2013

Prazo de apresentação das candidaturas e das propostas

Para as candidaturas e as propostas:

31.8.2011 (até às 15h00, hora local)

Endereço para obtenção do texto do concurso e de informações e/ou documentação pertinentes relacionadas com o concurso e com as obrigações de serviço público

Ministère des affaires étrangères et européennes

Direction générale de l’administration et de la modernisation

Direction des affaires financières

Bureau des interventions — DGA/DAF/1/INT

27 rue de la Convention

CS 91533

75732 Paris Cedex 15

FRANCE

Mme Laurence TCHOULFAYAN

Bureau des interventions — DGA/DAF/1/INT

Tel. +33 0143176642

Endereço electrónico: laurence.tchoulfayan@diplomatie.gouv.fr

---

V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 18.6.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 178/7 |
| --- | --- | --- | --- |

18.6.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 178/7

---

AUXÍLIO ESTATAL — HUNGRIA

Auxílio estatal C 37/10 (ex NN 64/10) — Recapitalização do FHB

Decisão de início do procedimento formal de investigação

Convite à apresentação de observações nos termos do artigo 108.o, n.o 2, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2011/C 178/07

Por carta de 24 de Janeiro de 2011, publicada na língua que faz fé a seguir ao presente resumo, a Comissão comunicou às autoridades húngaras a sua decisão de dar início ao procedimento previsto no artigo 108.o, n.o 2, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia relativamente à medida acima mencionada.

As partes interessadas podem apresentar as suas observações sobre a medida em relação à qual a Comissão deu início ao procedimento no prazo de um mês a contar da data de publicação do presente resumo e da carta que o acompanha, enviando-as para o seguinte endereço:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo dos Auxílios Estatais |
| Rue Joseph II/Jozef II-straat 70 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |
| Fax +32 22961242 |

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo dos Auxílios Estatais

Rue Joseph II/Jozef II-straat 70

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

Fax +32 22961242

As referidas observações serão comunicadas às autoridades húngaras. Qualquer interessado que apresente observações pode solicitar por escrito o tratamento confidencial da sua identidade, devendo justificar o pedido.

RESUMO

I.   PROCEDIMENTO

| (1) | Em 31 de Março de 2009, as autoridades húngaras recapitalizaram o FHB. Em resposta aos pedidos da Comissão, a Hungria afirmou que o auxílio foi concedido com base no regime húngaro de garantia e recapitalização autorizado pela Comissão (1). Em Janeiro de 2010, a Hungria apresentou um projecto de plano de reestruturação para o FHB. Em Setembro de 2010, foi enviada uma versão actualizada do plano. Em Fevereiro de 2010, o FHB reembolsou o capital público. Em 28 de Outubro de 2010, o FHB acordou com o Estado pagar uma remuneração sobre o capital. |
| --- | --- |

(1)

Em 31 de Março de 2009, as autoridades húngaras recapitalizaram o FHB. Em resposta aos pedidos da Comissão, a Hungria afirmou que o auxílio foi concedido com base no regime húngaro de garantia e recapitalização autorizado pela Comissão (1). Em Janeiro de 2010, a Hungria apresentou um projecto de plano de reestruturação para o FHB. Em Setembro de 2010, foi enviada uma versão actualizada do plano. Em Fevereiro de 2010, o FHB reembolsou o capital público. Em 28 de Outubro de 2010, o FHB acordou com o Estado pagar uma remuneração sobre o capital.

II.   FACTOS

| (2) | O FHB é um banco húngaro criado em 1997 como banco de crédito hipotecário. Em 2006, decidiu expandir a sua actividade bancária e a sua rede de agências de modo a alargar a sua base de financiamento e operacional, entrando no mercado de retalho. Em 2007, a quota do Estado no FHB foi reduzida para 4 %. O FHB exerce actividades principalmente no mercado das obrigações hipotecárias, em que detém uma quota de 23 % (2009), ocupando a segunda posição depois do OTP (74 %). No mercado de retalho do crédito hipotecário, o FHB tem uma quota de mercado de 4,7 % e no mercado dos depósitos de particulares de 0,4 %. No final de 2008, o balanço total do FHB elevava-se a cerca de 2,58 mil milhões de EUR (2). Em 2008, o FHB apresentou lucros de cerca de 25 milhões de EUR e em 2009 de cerca de 26,5 milhões de EUR. |
| --- | --- |

(2)

O FHB é um banco húngaro criado em 1997 como banco de crédito hipotecário. Em 2006, decidiu expandir a sua actividade bancária e a sua rede de agências de modo a alargar a sua base de financiamento e operacional, entrando no mercado de retalho. Em 2007, a quota do Estado no FHB foi reduzida para 4 %. O FHB exerce actividades principalmente no mercado das obrigações hipotecárias, em que detém uma quota de 23 % (2009), ocupando a segunda posição depois do OTP (74 %). No mercado de retalho do crédito hipotecário, o FHB tem uma quota de mercado de 4,7 % e no mercado dos depósitos de particulares de 0,4 %. No final de 2008, o balanço total do FHB elevava-se a cerca de 2,58 mil milhões de EUR (2). Em 2008, o FHB apresentou lucros de cerca de 25 milhões de EUR e em 2009 de cerca de 26,5 milhões de EUR.

| (3) | O FHB beneficiou de duas medidas de auxílio. Recebeu um empréstimo de cerca de 120 mil milhões de HUF (436 milhões de EUR), concedido com base no regime húngaro de apoio à liquidez, autorizado pela Comissão (3). |
| --- | --- |

(3)

O FHB beneficiou de duas medidas de auxílio. Recebeu um empréstimo de cerca de 120 mil milhões de HUF (436 milhões de EUR), concedido com base no regime húngaro de apoio à liquidez, autorizado pela Comissão (3).

| (4) | Recebeu igualmente uma injecção de capital de 30 mil milhões de HUF (cerca de 100 milhões de EUR). Nos termos do regime húngaro de garantia e recapitalização, a remuneração a pagar por bancos sólidos relativamente a um tal montante de capital é de cerca de 10,5 % por ano. Em Fevereiro de 2010, o FHB reembolsou o capital sem ter pago qualquer remuneração. A remuneração que acabou por pagar em Outubro de 2010 ascendeu a cerca de 4 % ao ano. |
| --- | --- |

(4)

Recebeu igualmente uma injecção de capital de 30 mil milhões de HUF (cerca de 100 milhões de EUR). Nos termos do regime húngaro de garantia e recapitalização, a remuneração a pagar por bancos sólidos relativamente a um tal montante de capital é de cerca de 10,5 % por ano. Em Fevereiro de 2010, o FHB reembolsou o capital sem ter pago qualquer remuneração. A remuneração que acabou por pagar em Outubro de 2010 ascendeu a cerca de 4 % ao ano.

| (5) | Nos termos do regime húngaro de garantia e recapitalização, se uma recapitalização exceder 2 % dos activos do banco ponderados em função do risco, o que era o caso do FHB, a Comissão deve ser informada antes de a medida ser executada. Se a Comissão não aceitar a apreciação que considera o banco como sendo estruturalmente sólido, a remuneração deve ser aumentada, a fim de reflectir o risco mais elevado e, no prazo de seis meses a contar da recapitalização, deve ser apresentado um plano de reestruturação. A Hungria não informou a Comissão antes de executar a medida. |
| --- | --- |

(5)

Nos termos do regime húngaro de garantia e recapitalização, se uma recapitalização exceder 2 % dos activos do banco ponderados em função do risco, o que era o caso do FHB, a Comissão deve ser informada antes de a medida ser executada. Se a Comissão não aceitar a apreciação que considera o banco como sendo estruturalmente sólido, a remuneração deve ser aumentada, a fim de reflectir o risco mais elevado e, no prazo de seis meses a contar da recapitalização, deve ser apresentado um plano de reestruturação. A Hungria não informou a Comissão antes de executar a medida.

| (6) | De acordo com o plano de reestruturação, que abrange o período 2010-2014, o FHB deseja melhorar a sua liquidez, a estrutura de financiamento, a qualidade da carteira e a rendibilidade, de modo a garantir a sua viabilidade a longo prazo. Para esse efeito, o FHB planeia centrar a sua actividade em [...] (4). No que se refere à qualidade da sua carteira, o FHB visa manter a qualidade existente da sua carteira de empréstimos, aplicando diversos regimes de financiamento dos clientes. A fim de reduzir o risco de crédito, o FHB afirma que introduziu normas estritas de empréstimo e aboliu os empréstimos em CHF. A actividade de empréstimo está concentrada no sector da habitação e [...]. O plano prevê que a diversificação das receitas e o controlo dos custos (incluindo várias iniciativas de redução dos custos) constituirão a principal fonte de rendibilidade. |
| --- | --- |

(6)

De acordo com o plano de reestruturação, que abrange o período 2010-2014, o FHB deseja melhorar a sua liquidez, a estrutura de financiamento, a qualidade da carteira e a rendibilidade, de modo a garantir a sua viabilidade a longo prazo. Para esse efeito, o FHB planeia centrar a sua actividade em [...] (4). No que se refere à qualidade da sua carteira, o FHB visa manter a qualidade existente da sua carteira de empréstimos, aplicando diversos regimes de financiamento dos clientes. A fim de reduzir o risco de crédito, o FHB afirma que introduziu normas estritas de empréstimo e aboliu os empréstimos em CHF. A actividade de empréstimo está concentrada no sector da habitação e [...]. O plano prevê que a diversificação das receitas e o controlo dos custos (incluindo várias iniciativas de redução dos custos) constituirão a principal fonte de rendibilidade.

| (7) | O banco comprometeu-se a que os órgãos de gestão do banco não beneficiarão de um aumento dos seus bónus e prémios em termos reais, em relação aos níveis de 2008. O banco não pagou dividendos em 2010 e comprometeu-se a propor aos accionistas [...]. |
| --- | --- |

(7)

O banco comprometeu-se a que os órgãos de gestão do banco não beneficiarão de um aumento dos seus bónus e prémios em termos reais, em relação aos níveis de 2008. O banco não pagou dividendos em 2010 e comprometeu-se a propor aos accionistas [...].

| (8) | Em Junho de 2010, o FHB decidiu adquirir o Allianz Bank e assinar um acordo de cooperação estratégica por um período de 20 anos com a Allianz Hungaria Insurance. Na sequência da aquisição do Allianz Bank, prevê-se que a rede do FHB exceda as 70 agências. Esta operação não parece ter sido tomada em consideração nas projecções financeiras do FHB. |
| --- | --- |

(8)

Em Junho de 2010, o FHB decidiu adquirir o Allianz Bank e assinar um acordo de cooperação estratégica por um período de 20 anos com a Allianz Hungaria Insurance. Na sequência da aquisição do Allianz Bank, prevê-se que a rede do FHB exceda as 70 agências. Esta operação não parece ter sido tomada em consideração nas projecções financeiras do FHB.

III.   APRECIAÇÃO

| (9) | A Comissão considera que a injecção de capital não foi concedida de acordo com o regime de garantia e recapitalização, constituindo, por conseguinte, um auxílio ilegal. A remuneração paga foi muito inferior ao nível estabelecido no regime para bancos sólidos. O capital disponibilizado excedeu significativamente o limite de 2 % dos activos ponderados em função do risco e a recapitalização não foi notificada à Comissão. A Comissão tem sérias dúvidas de que o Banco pudesse ser considerado estruturalmente sólido no momento da concessão da medida de apoio. Consequentemente, a Comissão tem dúvidas quanto à compatibilidade do auxílio recebido pelo FHB. |
| --- | --- |

(9)

A Comissão considera que a injecção de capital não foi concedida de acordo com o regime de garantia e recapitalização, constituindo, por conseguinte, um auxílio ilegal. A remuneração paga foi muito inferior ao nível estabelecido no regime para bancos sólidos. O capital disponibilizado excedeu significativamente o limite de 2 % dos activos ponderados em função do risco e a recapitalização não foi notificada à Comissão. A Comissão tem sérias dúvidas de que o Banco pudesse ser considerado estruturalmente sólido no momento da concessão da medida de apoio. Consequentemente, a Comissão tem dúvidas quanto à compatibilidade do auxílio recebido pelo FHB.

| (10) | Em relação ao plano de reestruturação apresentado pela Hungria em Setembro de 2010, a Comissão tem as dúvidas a seguir expostas quanto à sua conformidade com as regras da UE em matéria de auxílios estatais. |
| --- | --- |

(10)

Em relação ao plano de reestruturação apresentado pela Hungria em Setembro de 2010, a Comissão tem as dúvidas a seguir expostas quanto à sua conformidade com as regras da UE em matéria de auxílios estatais.

| (11) | No que respeita à capacidade do plano de reestruturação para restabelecer a viabilidade a longo prazo do FHB, a Comissão tem dúvidas quanto ao facto de determinados pressupostos do plano serem razoáveis e, por conseguinte, convida as autoridades húngaras a fornecerem informações adicionais que fundamentem tais pressupostos, bem como a ter em conta o acordo celebrado com o Allianz nas suas projecções financeiras. Além disso, a Comissão tem dúvidas quanto ao facto de a viabilidade a longo prazo do banco estar assegurada, dada a sua forte exposição em termos de financiamento interbancário. |
| --- | --- |

(11)

No que respeita à capacidade do plano de reestruturação para restabelecer a viabilidade a longo prazo do FHB, a Comissão tem dúvidas quanto ao facto de determinados pressupostos do plano serem razoáveis e, por conseguinte, convida as autoridades húngaras a fornecerem informações adicionais que fundamentem tais pressupostos, bem como a ter em conta o acordo celebrado com o Allianz nas suas projecções financeiras. Além disso, a Comissão tem dúvidas quanto ao facto de a viabilidade a longo prazo do banco estar assegurada, dada a sua forte exposição em termos de financiamento interbancário.

| (12) | Além disso, a Comissão tem sérias dúvidas quanto ao facto de a remuneração paga ao Estado relativamente à injecção de capital ser suficiente para permitir uma contribuição própria adequada do banco para a sua restruturação. O banco só pagou cerca de 4 %, enquanto o regime prevê uma remuneração de cerca de 10,5 % para os bancos sólidos, devendo os bancos em dificuldades pagar uma remuneração ainda mais elevada. Além disso, a aquisição do Allianz Bank e o acordo com a Allianz Hungaria Insurance levanta dúvidas quanto ao facto de os custos de reestruturação se terem limitado ao mínimo necessário. |
| --- | --- |

(12)

Além disso, a Comissão tem sérias dúvidas quanto ao facto de a remuneração paga ao Estado relativamente à injecção de capital ser suficiente para permitir uma contribuição própria adequada do banco para a sua restruturação. O banco só pagou cerca de 4 %, enquanto o regime prevê uma remuneração de cerca de 10,5 % para os bancos sólidos, devendo os bancos em dificuldades pagar uma remuneração ainda mais elevada. Além disso, a aquisição do Allianz Bank e o acordo com a Allianz Hungaria Insurance levanta dúvidas quanto ao facto de os custos de reestruturação se terem limitado ao mínimo necessário.

| (13) | Por último, a Comissão considera que não ficou demonstrado que tenham sido tomadas medidas suficientes para limitar as distorções da concorrência causadas pelos auxílios recebidos pelo FHB, em especial atendendo à sua estratégia de expansão, às suas aquisições recentes e à remuneração insuficiente paga relativamente ao capital público. |
| --- | --- |

(13)

Por último, a Comissão considera que não ficou demonstrado que tenham sido tomadas medidas suficientes para limitar as distorções da concorrência causadas pelos auxílios recebidos pelo FHB, em especial atendendo à sua estratégia de expansão, às suas aquisições recentes e à remuneração insuficiente paga relativamente ao capital público.

TEXTO DA CARTA

«A Bizottság tájékoztatja a magyar hatóságokat, hogy az Önök által a fenti intézkedésre vonatkozóan benyújtott információk vizsgálatát követően úgy határozott, hogy a magyar hatóságok által 2009. március 31-én az FHB-nek nyújtott állami tőkejuttatásra vonatkozóan megindítja az Európai Unió működéséről szóló szerződés (a továbbiakban: az EUMSZ) 108. cikkének (2) bekezdése szerinti eljárást. A Bizottságnak kétségei vannak azzal kapcsolatban, hogy a támogatási intézkedés összeegyeztethető-e a belső piaccal »A pénzintézetek feltőkésítése a jelenlegi pénzügyi válságban: a támogatás szükséges minimális szintre történő korlátozása és az indokolatlan versenytorzulás kiküszöbölését célzó biztosítékok« című bizottsági közlemény (5) (a továbbiakban: a feltőkésítési közlemény) és »A pénzügyi szektor életképességének helyreállítása és a jelenlegi válságban hozott szerkezetátalakítási intézkedések értékelése az állami támogatási szabályok alapján« című bizottsági közlemény (6) (a továbbiakban: a szerkezetátalakítási közlemény) értelmében.

1.   ELJÁRÁS

| (1) | A magyar hatóságok 2009. március 31-én határoztak az FHB Jelzálogbank Nyrt. (a továbbiakban: az FHB vagy a bank) feltőkésítéséről. |
| --- | --- |

(1)

A magyar hatóságok 2009. március 31-én határoztak az FHB Jelzálogbank Nyrt. (a továbbiakban: az FHB vagy a bank) feltőkésítéséről.

| (2) | A Bizottság 2009. április 3-i, május 13-i, július 14-i és szeptember 11-i levelében további információkat kért a magyar hatóságoktól a feltőkésítés feltételeire vonatkozóan. Magyarország 2009. április 24-i, június 2-i, augusztus 12-i és október 9-i levelében válaszolt. |
| --- | --- |

(2)

A Bizottság 2009. április 3-i, május 13-i, július 14-i és szeptember 11-i levelében további információkat kért a magyar hatóságoktól a feltőkésítés feltételeire vonatkozóan. Magyarország 2009. április 24-i, június 2-i, augusztus 12-i és október 9-i levelében válaszolt.

| (3) | 2009. október 15-i levelükben a magyar hatóságok beleegyeztek abba, hogy az ügyben angolul folyjon a levelezés. |
| --- | --- |

(3)

2009. október 15-i levelükben a magyar hatóságok beleegyeztek abba, hogy az ügyben angolul folyjon a levelezés.

| (4) | Mivel a Bizottságnak kétségei voltak afelől, hogy a bank helyzete a feltőkésítés időpontjában stabil volt-e, a Bizottság 2009. október 19-én arra kérte Magyarországot, hogy a szerkezetátalakítási közlemény értelmében nyújtson be szerkezetátalakítási tervet az FHB-re vonatkozóan. Magyarország 2009. október 12-én és 19-én további információkat nyújtott be. |
| --- | --- |

(4)

Mivel a Bizottságnak kétségei voltak afelől, hogy a bank helyzete a feltőkésítés időpontjában stabil volt-e, a Bizottság 2009. október 19-én arra kérte Magyarországot, hogy a szerkezetátalakítási közlemény értelmében nyújtson be szerkezetátalakítási tervet az FHB-re vonatkozóan. Magyarország 2009. október 12-én és 19-én további információkat nyújtott be.

| (5) | 2009. december 11-én találkozóra került sor a Pénzügyminisztérium, az FHB és a bizottsági szolgálatok képviselői között. |
| --- | --- |

(5)

2009. december 11-én találkozóra került sor a Pénzügyminisztérium, az FHB és a bizottsági szolgálatok képviselői között.

| (6) | 2010. január 26-án Magyarország benyújtotta az FHB előzetes szerkezetátalakítási tervét. |
| --- | --- |

(6)

2010. január 26-án Magyarország benyújtotta az FHB előzetes szerkezetátalakítási tervét.

| (7) | 2010. március 8-án telefonkonferenciát tartottak a magyar hatóságok, a bank és a bizottsági szolgálatok képviselői. |
| --- | --- |

(7)

2010. március 8-án telefonkonferenciát tartottak a magyar hatóságok, a bank és a bizottsági szolgálatok képviselői.

| (8) | Magyarország 2010. március 24-i és 25-i levelében további információkat küldött. A 2010. április 21-ére tervezett közgyűlést követően, amelyen az FHB-nek az állam által nyújtott tőkeemelésért fizetendő ellenszolgáltatásról kellett határoznia, a Bizottság 2010. április 22-i levelében kért újabb információkat. |
| --- | --- |

(8)

Magyarország 2010. március 24-i és 25-i levelében további információkat küldött. A 2010. április 21-ére tervezett közgyűlést követően, amelyen az FHB-nek az állam által nyújtott tőkeemelésért fizetendő ellenszolgáltatásról kellett határoznia, a Bizottság 2010. április 22-i levelében kért újabb információkat.

| (9) | Magyarország pénzügyminisztere 2010. március 24-i és április 29-i levelében további információkat küldött az FHB vonatkozásában, amire a versenypolitikáért felelős biztos 2010. április 13-án válaszolt levélben. |
| --- | --- |

(9)

Magyarország pénzügyminisztere 2010. március 24-i és április 29-i levelében további információkat küldött az FHB vonatkozásában, amire a versenypolitikáért felelős biztos 2010. április 13-án válaszolt levélben.

| (10) | A Bizottság 2010. június 2-án és október 1-jén ismét információt kért. A magyar hatóságok 2010. május 6-án és június 11-én további információkat nyújtottak be. 2010. június 15-én Magyarország módosított szerkezetátalakítási tervet nyújtott be – ennek helyébe később, 2010. szeptember 30-án egy újabb módosított tervet nyújtott be –, 2010. június 18-án, július 28-án és október 5-én pedig további információkat küldött. 2010. október 29-i levelében arról tájékoztatta a Bizottságot, hogy az FHB ellenszolgáltatást fizetett a feltőkésítésért. |
| --- | --- |

(10)

A Bizottság 2010. június 2-án és október 1-jén ismét információt kért. A magyar hatóságok 2010. május 6-án és június 11-én további információkat nyújtottak be. 2010. június 15-én Magyarország módosított szerkezetátalakítási tervet nyújtott be – ennek helyébe később, 2010. szeptember 30-án egy újabb módosított tervet nyújtott be –, 2010. június 18-án, július 28-án és október 5-én pedig további információkat küldött. 2010. október 29-i levelében arról tájékoztatta a Bizottságot, hogy az FHB ellenszolgáltatást fizetett a feltőkésítésért.

| (11) | A Bizottság 2010. december 16-án úgy határozott, hogy az FHB javára hozott vonatkozó intézkedések tekintetében megindítja az EUMSZ 108. cikkének (2) bekezdésében foglalt eljárást. A magyar hatóságok ezt követően a határozat módosítását kérték, mivel annak egyes részei tévesek voltak és már nem feleltek meg a valóságnak. |
| --- | --- |

(11)

A Bizottság 2010. december 16-án úgy határozott, hogy az FHB javára hozott vonatkozó intézkedések tekintetében megindítja az EUMSZ 108. cikkének (2) bekezdésében foglalt eljárást. A magyar hatóságok ezt követően a határozat módosítását kérték, mivel annak egyes részei tévesek voltak és már nem feleltek meg a valóságnak.

| (12) | Ennek orvoslására a határozat módosításra került. A jelen határozat így a 2010. december 16-i határozat (C(2010) 9316) helyébe lép és azt hatályon kívül helyezi. |
| --- | --- |

(12)

Ennek orvoslására a határozat módosításra került. A jelen határozat így a 2010. december 16-i határozat (C(2010) 9316) helyébe lép és azt hatályon kívül helyezi.

2.   AZ INTÉZKEDÉS LEÍRÁSA

2.1.   A kedvezményezett

| (13) | Az FHB-t az állam hozta létre 1997-ben, majd fokozatosan értékesítette a bankban lévő részesedését. 2003-ban az FHB-t bevezették a Budapesti Értéktőzsdére, 2007 augusztusában pedig az állam alig 4 %-ra csökkentette többségi részesedését. |
| --- | --- |

(13)

Az FHB-t az állam hozta létre 1997-ben, majd fokozatosan értékesítette a bankban lévő részesedését. 2003-ban az FHB-t bevezették a Budapesti Értéktőzsdére, 2007 augusztusában pedig az állam alig 4 %-ra csökkentette többségi részesedését.

| (14) | Az FHB-t jelzálogbankként alapították, a jelzáloglevelek használatának ösztönzése céljával. A jelzáloglevelek maximális biztonsága érdekében szigorú szabályok korlátozták tevékenységét, biztosítékot, valamint speciális felügyeletet írtak elő. Kezdetben az FHB csak hosszú lejáratú jelzáloghiteleket és az ilyen hiteleket fedező garanciát nyújthatott, valamint származtatott ügyleteket köthetett a jelzálog-hitelezési tevékenység kockázatának fedezésére. Hitelezési tevékenységét elsősorban jelzáloglevelek révén finanszírozta. A bank más bankok jelzáloghiteleit is refinanszírozta. |
| --- | --- |

(14)

Az FHB-t jelzálogbankként alapították, a jelzáloglevelek használatának ösztönzése céljával. A jelzáloglevelek maximális biztonsága érdekében szigorú szabályok korlátozták tevékenységét, biztosítékot, valamint speciális felügyeletet írtak elő. Kezdetben az FHB csak hosszú lejáratú jelzáloghiteleket és az ilyen hiteleket fedező garanciát nyújthatott, valamint származtatott ügyleteket köthetett a jelzálog-hitelezési tevékenység kockázatának fedezésére. Hitelezési tevékenységét elsősorban jelzáloglevelek révén finanszírozta. A bank más bankok jelzáloghiteleit is refinanszírozta.

| (15) | 2006-ban a bank új stratégiai tervet készített banki tevékenységének és bankfiók-hálózatának bővítése, ezen keresztül pedig a finanszírozási és működési bázis növelése érdekében, és az FHB Kereskedelmi Bank Zrt. révén belépett a lakossági piacra. Rövidesen többféle lakossági és vállalati hitelezési terméket értékesített, és folyó- és betétszámlavezetést, valamint kártyás szolgáltatásokat is bevezetett, növelve ezáltal a kötelezettségi oldalon nyújtott termékeinek kínálatát. |
| --- | --- |

(15)

2006-ban a bank új stratégiai tervet készített banki tevékenységének és bankfiók-hálózatának bővítése, ezen keresztül pedig a finanszírozási és működési bázis növelése érdekében, és az FHB Kereskedelmi Bank Zrt. révén belépett a lakossági piacra. Rövidesen többféle lakossági és vállalati hitelezési terméket értékesített, és folyó- és betétszámlavezetést, valamint kártyás szolgáltatásokat is bevezetett, növelve ezáltal a kötelezettségi oldalon nyújtott termékeinek kínálatát.

| (16) | Az FHB bankcsoport az FHB Jelzálogbank Nyrt.-n, az anyavállalaton felül a következő kizárólagos tulajdonú leányvállalatokból áll: FHB Kereskedelmi Bank Zrt., FHB Szolgáltató Zrt., FHB Ingatlan Zrt. és FHB Életjáradék Zrt. Elsősorban a jelzáloglevél-piacon tevékeny, ahol 23 % a részesedése (2009-es adat), amellyel második a magyar bankpiacot uraló OTP (74 %) mögött. A lakossági jelzálog-hitelezésnél 4,6 %, a lakossági betétszámlák terén pedig 0,6 % a részesedése. |
| --- | --- |

(16)

Az FHB bankcsoport az FHB Jelzálogbank Nyrt.-n, az anyavállalaton felül a következő kizárólagos tulajdonú leányvállalatokból áll: FHB Kereskedelmi Bank Zrt., FHB Szolgáltató Zrt., FHB Ingatlan Zrt. és FHB Életjáradék Zrt. Elsősorban a jelzáloglevél-piacon tevékeny, ahol 23 % a részesedése (2009-es adat), amellyel második a magyar bankpiacot uraló OTP (74 %) mögött. A lakossági jelzálog-hitelezésnél 4,6 %, a lakossági betétszámlák terén pedig 0,6 % a részesedése.

| (17) | 2008 végén az FHB összesített mérlege 689 512 millió HUF (2,58 milliárd EUR) volt (7). Nyeresége 2008-ban 6,683 milliárd HUF (25 millió EUR), 2009-ben [7–8] (8) milliárd HUF ([26–30] millió EUR) volt. |
| --- | --- |

(17)

2008 végén az FHB összesített mérlege 689 512 millió HUF (2,58 milliárd EUR) volt (7). Nyeresége 2008-ban 6,683 milliárd HUF (25 millió EUR), 2009-ben [7–8] (8) milliárd HUF ([26–30] millió EUR) volt.

| (18) | Az FHB tőkemegfelelési mutatója (CAR) 2008 végén 12 %-ot tett ki. A Magyarország által benyújtott előzetes adatok szerint az állami tőkejuttatás 2009 végére 16,9 %-ra, 2010 végére pedig 17 % fölé emelte volna a bank tőkemegfelelési mutatóját. |
| --- | --- |

(18)

Az FHB tőkemegfelelési mutatója (CAR) 2008 végén 12 %-ot tett ki. A Magyarország által benyújtott előzetes adatok szerint az állami tőkejuttatás 2009 végére 16,9 %-ra, 2010 végére pedig 17 % fölé emelte volna a bank tőkemegfelelési mutatóját.

2.2.   Háttér

| (19) | A tagállamok közül Magyarországot különösen súlyosan érintette a válság. Az évekig tartó túlzott kormányzati költekezés, valamint a hitelekre alapozott építési és fogyasztási láz eredményeként a gazdaságban már a válság kitörése előtt súlyos egyensúlytalanságok alakultak ki. Az euróban és svájci frankban felvett lakossági jelzálogkölcsönök dominanciája és a külső finanszírozástól való folyamatos függés következtében az ország és a bankszektor kifejezetten érzékennyé vált a forint árfolyam-ingadozásaira. A forint árfolyama a válság alatt jelentősen gyengült. |
| --- | --- |

(19)

A tagállamok közül Magyarországot különösen súlyosan érintette a válság. Az évekig tartó túlzott kormányzati költekezés, valamint a hitelekre alapozott építési és fogyasztási láz eredményeként a gazdaságban már a válság kitörése előtt súlyos egyensúlytalanságok alakultak ki. Az euróban és svájci frankban felvett lakossági jelzálogkölcsönök dominanciája és a külső finanszírozástól való folyamatos függés következtében az ország és a bankszektor kifejezetten érzékennyé vált a forint árfolyam-ingadozásaira. A forint árfolyama a válság alatt jelentősen gyengült.

| (20) | A pénzügyi válság olyan mértékben érintette az országot, hogy a pénzügyi piacok megnyugtatására 2008 novemberében hitelt kellett felvennie az IMF-től és az EU-tól. |
| --- | --- |

(20)

A pénzügyi válság olyan mértékben érintette az országot, hogy a pénzügyi piacok megnyugtatására 2008 novemberében hitelt kellett felvennie az IMF-től és az EU-tól.

| (21) | A magyar gazdaság válság okozta komoly zavarainak megoldása érdekében a magyar kormány több intézkedést hozott a pénzügyi szektor támogatására, amelyeket részben az IMF, az EU és a Világbank közös csomagjából finanszírozott. Ezek között az intézkedések között szerepelt egy likviditásnövelő program, valamint egy garanciavállalási és feltőkésítési program. |
| --- | --- |

(21)

A magyar gazdaság válság okozta komoly zavarainak megoldása érdekében a magyar kormány több intézkedést hozott a pénzügyi szektor támogatására, amelyeket részben az IMF, az EU és a Világbank közös csomagjából finanszírozott. Ezek között az intézkedések között szerepelt egy likviditásnövelő program, valamint egy garanciavállalási és feltőkésítési program.

| (22) | Az államháztartásról szóló törvényben foglalt likviditásnövelő program (a továbbiakban: likviditási program) likviditási hitelt biztosít a pénzintézeteknek. A programot a Bizottság 2009. január 14-én jóváhagyta (9). |
| --- | --- |

(22)

Az államháztartásról szóló törvényben foglalt likviditásnövelő program (a továbbiakban: likviditási program) likviditási hitelt biztosít a pénzintézeteknek. A programot a Bizottság 2009. január 14-én jóváhagyta (9).

| (23) | A magyarországi bankrendszert támogató programot (a továbbiakban: a garanciavállalási és feltőkésítési program) a Bizottság 2009. február 12-i határozatával hagyta jóvá (10). A program keretében a magyar állam 2009. március 31-ig alapvető tőkének minősülő elsőbbségi részvényeket szerezhet a bankokban. |
| --- | --- |

(23)

A magyarországi bankrendszert támogató programot (a továbbiakban: a garanciavállalási és feltőkésítési program) a Bizottság 2009. február 12-i határozatával hagyta jóvá (10). A program keretében a magyar állam 2009. március 31-ig alapvető tőkének minősülő elsőbbségi részvényeket szerezhet a bankokban.

| (24) | A garanciavállalási és feltőkésítési program értelmében, ha a feltőkésítés értéke meghaladja a kockázattal súlyozott eszközök 2 %-át, akkor a magyar hatóságok előbb értesítik a Bizottságot, és részletes elemzést készítenek arról, hogy véleményük szerint a szóban forgó bank helyzete miért tekintendő mégis alapvetően stabilnak. Ha a Bizottság nem fogadja el a hatósági értékelést, amely szerint a bank alapvetően stabil helyzetben van, a feltőkésítésre még mindig sor kerülhet, az ellenszolgáltatást azonban a magasabb kockázatra tekintettel növelni kell, a feltőkésítést követő hat hónapon belül pedig szerkezetátalakítási tervet kell benyújtani. |
| --- | --- |

(24)

A garanciavállalási és feltőkésítési program értelmében, ha a feltőkésítés értéke meghaladja a kockázattal súlyozott eszközök 2 %-át, akkor a magyar hatóságok előbb értesítik a Bizottságot, és részletes elemzést készítenek arról, hogy véleményük szerint a szóban forgó bank helyzete miért tekintendő mégis alapvetően stabilnak. Ha a Bizottság nem fogadja el a hatósági értékelést, amely szerint a bank alapvetően stabil helyzetben van, a feltőkésítésre még mindig sor kerülhet, az ellenszolgáltatást azonban a magasabb kockázatra tekintettel növelni kell, a feltőkésítést követő hat hónapon belül pedig szerkezetátalakítási tervet kell benyújtani.

2.3.   Az intézkedések

2.3.1.   Hitel

| (25) | A bank középtávú állami hitelt kapott a likviditási program keretében. A magyar állam és az FHB közötti hitelmegállapodást 2009. március 25-én írták alá összesen 120 milliárd HUF (400 millió EUR) értékben. A hitel lejárati dátuma 2012. november 11. A hitelösszeg a következőképpen oszlik meg:






  — | 1. részlet (folyósítás 2009. április 1-jén): 200 millió EUR. |
| --- | --- | --- |

(25)

A bank középtávú állami hitelt kapott a likviditási program keretében. A magyar állam és az FHB közötti hitelmegállapodást 2009. március 25-én írták alá összesen 120 milliárd HUF (400 millió EUR) értékben. A hitel lejárati dátuma 2012. november 11. A hitelösszeg a következőképpen oszlik meg:

—

1. részlet (folyósítás 2009. április 1-jén): 200 millió EUR.

| — | 2. részlet (folyósítás 2009. április 30-án): 200 millió EUR. |
| --- | --- |

—

2. részlet (folyósítás 2009. április 30-án): 200 millió EUR.

| (26) | A hiteldíj a következő összegek közül a magasabbik: i. IMF SDR-kamatláb + 345 bázispont; ii. 12 hónapos IBOR + 100 bázispont + 123,5 bázispont. A második esetben a 12 hónapos IBOR + 100 bázispont az állami finanszírozási költségeket, a 123,5 bázispont a támogatott pénzintézet hitelkockázatát tartalmazza (11). |
| --- | --- |

(26)

A hiteldíj a következő összegek közül a magasabbik: i. IMF SDR-kamatláb + 345 bázispont; ii. 12 hónapos IBOR + 100 bázispont + 123,5 bázispont. A második esetben a 12 hónapos IBOR + 100 bázispont az állami finanszírozási költségeket, a 123,5 bázispont a támogatott pénzintézet hitelkockázatát tartalmazza (11).

| (27) | Az állami hitel visszafizetése 2011. február 11-én indul, a visszafizetés [...] részletben történik. Az utolsó részlet kifizetésére 2012. november 11-én kerül sor. |
| --- | --- |

(27)

Az állami hitel visszafizetése 2011. február 11-én indul, a visszafizetés [...] részletben történik. Az utolsó részlet kifizetésére 2012. november 11-én kerül sor.

2.3.2.   Tőkejuttatás

| (28) | Az FHB 2009. március 31-én 30 milliárd HUF (megközelítőleg 100 millió EUR) tőkeemelésben részesült, újonnan kibocsátott osztalékelsőbbségi részvények, illetve egy szavazatelsőbbségi részvény révén. Magyarország kezdetben arra hivatkozott, hogy a feltőkésítés a garanciavállalási és feltőkésítési program alapján történt. |
| --- | --- |

(28)

Az FHB 2009. március 31-én 30 milliárd HUF (megközelítőleg 100 millió EUR) tőkeemelésben részesült, újonnan kibocsátott osztalékelsőbbségi részvények, illetve egy szavazatelsőbbségi részvény révén. Magyarország kezdetben arra hivatkozott, hogy a feltőkésítés a garanciavállalási és feltőkésítési program alapján történt.

| (29) | A feltőkésítési megállapodás rögzítette az állami részvényekre fizetendő ellenszolgáltatás kiszámítását. A megállapodás időpontjában a számítás alapján az ellenszolgáltatás 10,49 % lett volna, ami megfelelt volna a garanciavállalási és feltőkésítési programban meghatározott, alapvetően stabil bankokra vonatkozó, osztalék formájában fizetendő kulcsnak. |
| --- | --- |

(29)

A feltőkésítési megállapodás rögzítette az állami részvényekre fizetendő ellenszolgáltatás kiszámítását. A megállapodás időpontjában a számítás alapján az ellenszolgáltatás 10,49 % lett volna, ami megfelelt volna a garanciavállalási és feltőkésítési programban meghatározott, alapvetően stabil bankokra vonatkozó, osztalék formájában fizetendő kulcsnak.

| (30) | A feltőkésítés összege az FHB kockázattal súlyozott eszközeinek 9 %-át tette ki. Mivel az intézkedést a végrehajtás előtt nem jelentették be a Bizottságnak, a Bizottságnak nem volt alkalma megvizsgálni, hogy a bank helyzete alapvetően stabil volt-e. A garanciavállalási és feltőkésítési program alapján, ha a kedvezményezett helyzete nem stabil, akkor szerkezetátalakítási tervet kell benyújtani, az ellenszolgáltatásnak pedig tükröznie kell a bank alapvetően nem stabil helyzetét, azaz magasabbnak kell lennie, mint egy alapvetően stabil bank esetében. |
| --- | --- |

(30)

A feltőkésítés összege az FHB kockázattal súlyozott eszközeinek 9 %-át tette ki. Mivel az intézkedést a végrehajtás előtt nem jelentették be a Bizottságnak, a Bizottságnak nem volt alkalma megvizsgálni, hogy a bank helyzete alapvetően stabil volt-e. A garanciavállalási és feltőkésítési program alapján, ha a kedvezményezett helyzete nem stabil, akkor szerkezetátalakítási tervet kell benyújtani, az ellenszolgáltatásnak pedig tükröznie kell a bank alapvetően nem stabil helyzetét, azaz magasabbnak kell lennie, mint egy alapvetően stabil bank esetében.

| (31) | 2010. február 19-én a bank felhasználta a magyar állam osztalékelsőbbségi részvényeire vonatkozó vételi jogát, és névértéken visszavásárolta a teljes összeget az államtól. Ily módon – az állami tőkejuttatást követő 12 hónapon belül – a tőkeemelés teljes összegét visszafizették az államnak. |
| --- | --- |

(31)

2010. február 19-én a bank felhasználta a magyar állam osztalékelsőbbségi részvényeire vonatkozó vételi jogát, és névértéken visszavásárolta a teljes összeget az államtól. Ily módon – az állami tőkejuttatást követő 12 hónapon belül – a tőkeemelés teljes összegét visszafizették az államnak.

| (32) | A visszavásárlás során az állam nem kapott ellenszolgáltatást. A bank úgy érvelt, hogy az állam tulajdonában lévő osztalékelsőbbségi részvényekre nem kell automatikusan osztalékot fizetni, az elsőbbségi részvény csak azt jelenti, hogy a bank ezek után előbb fizet osztalékot, mint a törzsrészvények után. Tekintettel arra, hogy a törzsrészvények tulajdonosai a szóban forgó időszakban (amíg az állam osztalékelsőbbségi részvényekkel rendelkezett) nem kaptak osztalékot, a bank szerint nem kötelesek elsőbbségi osztalékot fizetni. Az FHB azzal érvelt továbbá, hogy a 2009-es osztalékfizetés megállapításának időpontjában az állam már nem rendelkezett osztalékelsőbbségi részvényekkel, mivel azokat még a megállapítás előtt visszavásárolták. |
| --- | --- |

(32)

A visszavásárlás során az állam nem kapott ellenszolgáltatást. A bank úgy érvelt, hogy az állam tulajdonában lévő osztalékelsőbbségi részvényekre nem kell automatikusan osztalékot fizetni, az elsőbbségi részvény csak azt jelenti, hogy a bank ezek után előbb fizet osztalékot, mint a törzsrészvények után. Tekintettel arra, hogy a törzsrészvények tulajdonosai a szóban forgó időszakban (amíg az állam osztalékelsőbbségi részvényekkel rendelkezett) nem kaptak osztalékot, a bank szerint nem kötelesek elsőbbségi osztalékot fizetni. Az FHB azzal érvelt továbbá, hogy a 2009-es osztalékfizetés megállapításának időpontjában az állam már nem rendelkezett osztalékelsőbbségi részvényekkel, mivel azokat még a megállapítás előtt visszavásárolták.

| (33) | A 2010. augusztus 21-én hatályba lépett CX. Törvény révén Magyarország módosította a pénzügyi közvetítőrendszer stabilitásának erősítéséről szóló 2008. évi CIV. Törvényt (a stabilizációs törvényt), amellyel visszamenőleges hatállyal jogalapot teremtett a magyar állam számára ahhoz, hogy az az FHB-től ellenszolgáltatást követeljen a tőkeemelésért akkor is, ha a magyar állam az osztalékfizetésről döntő közgyűlés időpontjában már nem volt részvényes. |
| --- | --- |

(33)

A 2010. augusztus 21-én hatályba lépett CX. Törvény révén Magyarország módosította a pénzügyi közvetítőrendszer stabilitásának erősítéséről szóló 2008. évi CIV. Törvényt (a stabilizációs törvényt), amellyel visszamenőleges hatállyal jogalapot teremtett a magyar állam számára ahhoz, hogy az az FHB-től ellenszolgáltatást követeljen a tőkeemelésért akkor is, ha a magyar állam az osztalékfizetésről döntő közgyűlés időpontjában már nem volt részvényes.

| (34) | 2010. október 28-án a magyar állam és az FHB megállapodást írt alá arról, hogy az FHB 890 millió HUF ellenszolgáltatást, valamint 11 726 786 HUF késedelmi kamatot fizet az államnak az állami tőkejuttatásért. |
| --- | --- |

(34)

2010. október 28-án a magyar állam és az FHB megállapodást írt alá arról, hogy az FHB 890 millió HUF ellenszolgáltatást, valamint 11 726 786 HUF késedelmi kamatot fizet az államnak az állami tőkejuttatásért.

| (35) | Az ellenszolgáltatás értékét állítólag a likviditási program feltételeinek megfelelően határozták meg. A magyar hatóságok érvelése szerint a feltőkésítést ugyanabból a forrásból finanszírozták, mint a likviditási hitelt, ezért a tőkeemelésért fizetendő ellenszolgáltatásnak meg kell egyeznie a likviditásnövelésért fizetendő ellenszolgáltatással. Az FHB csak 2009. május 6-án jutott a tőkéhez, amelyet 2010. február 19-én visszafizetett. Végül ugyanazt a kamatlábat alkalmazták, mint a 400 millió EUR összegű hitel esetében. A Magyarország által benyújtott információk szerint az átlagos havi kamatláb 3,79 % és 4,08 % között volt. A tényleges összeget hetekre lebontva számították ki. |
| --- | --- |

(35)

Az ellenszolgáltatás értékét állítólag a likviditási program feltételeinek megfelelően határozták meg. A magyar hatóságok érvelése szerint a feltőkésítést ugyanabból a forrásból finanszírozták, mint a likviditási hitelt, ezért a tőkeemelésért fizetendő ellenszolgáltatásnak meg kell egyeznie a likviditásnövelésért fizetendő ellenszolgáltatással. Az FHB csak 2009. május 6-án jutott a tőkéhez, amelyet 2010. február 19-én visszafizetett. Végül ugyanazt a kamatlábat alkalmazták, mint a 400 millió EUR összegű hitel esetében. A Magyarország által benyújtott információk szerint az átlagos havi kamatláb 3,79 % és 4,08 % között volt. A tényleges összeget hetekre lebontva számították ki.

| (36) | A késedelmi kamatot a Bizottság által közzétett 5,97 %-os magyar referencia-kamatláb 100 bázisponttal történő növelésével számították ki (12). A késedelmi kamatot a stabilizációs törvényt módosító jogszabály hatálybalépése, azaz 2010. augusztus 21-e (magyarázat a (33) preambulumbekezdésben) és a megállapodás aláírása, azaz 2010. október 28-a közötti időszakra számították. |
| --- | --- |

(36)

A késedelmi kamatot a Bizottság által közzétett 5,97 %-os magyar referencia-kamatláb 100 bázisponttal történő növelésével számították ki (12). A késedelmi kamatot a stabilizációs törvényt módosító jogszabály hatálybalépése, azaz 2010. augusztus 21-e (magyarázat a (33) preambulumbekezdésben) és a megállapodás aláírása, azaz 2010. október 28-a közötti időszakra számították.

2.4.   A 2010. szeptember 30-án benyújtott, módosított szerkezetátalakítási terv

| (37) | 2010. szeptember 30-án Magyarország benyújtotta az FHB módosított szerkezetátalakítási tervét. Az FHB a Bizottságnak benyújtott dokumentumokban jelezte, hogy a szerkezetátalakítási tervet az Igazgatóság nem írta alá és nem hagyta jóvá hivatalosan. Következésképpen a 2011–2014-re szóló adatok csak a pénzügyi kimutatások és a tőkemegfelelési mutató számításai alapján készített becslések. A tervben az FHB azt is jelezte, hogy új hosszú távú stratégiáját csak az Allianz Bankkal létrejövő integráció részeként tervezi elkészíteni. |
| --- | --- |

(37)

2010. szeptember 30-án Magyarország benyújtotta az FHB módosított szerkezetátalakítási tervét. Az FHB a Bizottságnak benyújtott dokumentumokban jelezte, hogy a szerkezetátalakítási tervet az Igazgatóság nem írta alá és nem hagyta jóvá hivatalosan. Következésképpen a 2011–2014-re szóló adatok csak a pénzügyi kimutatások és a tőkemegfelelési mutató számításai alapján készített becslések. A tervben az FHB azt is jelezte, hogy új hosszú távú stratégiáját csak az Allianz Bankkal létrejövő integráció részeként tervezi elkészíteni.

| (38) | A módosított szerkezetátalakítási terv fő elemei a következők. |
| --- | --- |

(38)

A módosított szerkezetátalakítási terv fő elemei a következők.

2.4.1.   A nehézségek okai

| (39) | Az FHB szerkezetátalakítási terve szerint az FHB-nek nem voltak nehézségei: a tőkeemelésre csak az előrejelzések miatt volt szükség, a bank likviditásával és fizetőképességével nem voltak problémák. A 2009-es előrejelzés azt mutatta, hogy a bank fizetőképességének megőrzése és a teljes bankszektort terhelő környezeti stressz kezelése érdekében tőkeemelésre van szükség. Az 1. táblázat a feltételezett lehetséges forgatókönyveket mutatja be (összehasonlításképpen szerepelnek benne a 2009. évi tényleges helyzetet bemutató adatok is).

  1.   táblázat


  A feltőkésítés előtt (2009 elején) készített előrejelzések










  Változó | Alapeset | Optimista eset | Legrosszabb eset | 2009. évi tényleges |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Magyar GDP csökkenése | –3,5 % | –1,5 % | –5,0 % | –7,2 % |
| Átlagos EUR/HUF árfolyam, 2009 | 320 HUF | 265 HUF | 340 HUF | 280 HUF |
| Átlagos CHF/HUF árfolyam, 2009 | 220 HUF | 170 HUF | 242 HUF | 186 HUF |
| Ingatlanárak | 10 %-os csökkenés | Nincs változás | 20 %-os csökkenés | 5–10 %-os csökkenés |
| A hitelportfólió várható vesztesége a teljes kintlévő összeg százalékában | 3,9 % | 1,19 % | 6,01 % | 1,4 % |

(39)

Az FHB szerkezetátalakítási terve szerint az FHB-nek nem voltak nehézségei: a tőkeemelésre csak az előrejelzések miatt volt szükség, a bank likviditásával és fizetőképességével nem voltak problémák. A 2009-es előrejelzés azt mutatta, hogy a bank fizetőképességének megőrzése és a teljes bankszektort terhelő környezeti stressz kezelése érdekében tőkeemelésre van szükség. Az 1. táblázat a feltételezett lehetséges forgatókönyveket mutatja be (összehasonlításképpen szerepelnek benne a 2009. évi tényleges helyzetet bemutató adatok is).

1.   táblázat

A feltőkésítés előtt (2009 elején) készített előrejelzések

Változó

Alapeset

Optimista eset

Legrosszabb eset

2009. évi tényleges

Magyar GDP csökkenése

–3,5 %

–1,5 %

–5,0 %

–7,2 %

Átlagos EUR/HUF árfolyam, 2009

320 HUF

265 HUF

340 HUF

280 HUF

Átlagos CHF/HUF árfolyam, 2009

220 HUF

170 HUF

242 HUF

186 HUF

Ingatlanárak

10 %-os csökkenés

Nincs változás

20 %-os csökkenés

5–10 %-os csökkenés

A hitelportfólió várható vesztesége a teljes kintlévő összeg százalékában

3,9 %

1,19 %

6,01 %

1,4 %

| (40) | A fent bemutatott feltételezések alapján, figyelembe véve a feltőkésítés és az állami hitel következményeit is, az FHB 2009 végén újabb előrejelzést készített, amelyet a 2. táblázat mutat be.

  2.   táblázat


  Az FHB feltőkésítés előtt készített előrejelzései | Alapeset | Optimista eset | Legrosszabb eset | Tényleges eredmények |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Szavatoló tőke (millió HUF) | [40 000–50 000] | [60 000–70 000] | [30 000–40 000] | [30 000–40 000] |
| Kockázattal súlyozott eszközök (millió HUF) | [300 000–400 000] | [200 000–300 000] | [300 000–400 000] | [300 000–400 000] |
| FHB tőkemegfelelési mutató | [12 % fölött] | [20 % fölött] | [10 % alatt] | [12 % fölött] |

(40)

A fent bemutatott feltételezések alapján, figyelembe véve a feltőkésítés és az állami hitel következményeit is, az FHB 2009 végén újabb előrejelzést készített, amelyet a 2. táblázat mutat be.

2.   táblázat

Az FHB feltőkésítés előtt készített előrejelzései

Alapeset

Optimista eset

Legrosszabb eset

Tényleges eredmények

Szavatoló tőke (millió HUF)

[40 000–50 000]

[60 000–70 000]

[30 000–40 000]

[30 000–40 000]

Kockázattal súlyozott eszközök (millió HUF)

[300 000–400 000]

[200 000–300 000]

[300 000–400 000]

[300 000–400 000]

FHB tőkemegfelelési mutató

[12 % fölött]

[20 % fölött]

[10 % alatt]

[12 % fölött]

| (41) | A szerkezetátalakítási terv szerint az FHB-nek azért volt szüksége állami támogatásra, mert más magyar bankokkal ellentétben nem áll fölötte az eurózónában székhellyel rendelkező anyavállalat, így nem juthatott az Európai Központi Bank által rendelkezésre bocsátott olcsó forrásokhoz. Az EKB-hitelkeretek – köztük többféle repó hitelkeret – 2008 őszétől kezdve álltak rendelkezésre az eurózónában. A Magyar Nemzeti Bank 2010 elején hozott létre repó hitelkeretet, de csak a forintalapú finanszírozást könnyítette, az euróalapút nem, ami az FHB szerint rendkívül fontos lett volna a válság mélypontján. |
| --- | --- |

(41)

A szerkezetátalakítási terv szerint az FHB-nek azért volt szüksége állami támogatásra, mert más magyar bankokkal ellentétben nem áll fölötte az eurózónában székhellyel rendelkező anyavállalat, így nem juthatott az Európai Központi Bank által rendelkezésre bocsátott olcsó forrásokhoz. Az EKB-hitelkeretek – köztük többféle repó hitelkeret – 2008 őszétől kezdve álltak rendelkezésre az eurózónában. A Magyar Nemzeti Bank 2010 elején hozott létre repó hitelkeretet, de csak a forintalapú finanszírozást könnyítette, az euróalapút nem, ami az FHB szerint rendkívül fontos lett volna a válság mélypontján.

| (42) | A tervben szerepelnek becslések arra vonatkozóan is, ha az FHB nem kapott volna állami támogatást, azaz a 30 milliárd HUF tőkeemelés és a 400 millió EUR-s hitel nélkül. E becslések alapján az FHB tőkemegfelelési mutatója 2009-ben [13–17]%-ot tett volna ki. A terv azonban nem fejti ki egyértelműen, hogyan egyeztethető össze ez a szám a – mindkét állami intézkedés hatásait figyelembe vevő – 2. táblázatban ((40) preambulumbekezdés) szereplő korábbi [10–15]%-os alapszámmal. A tervből nem válik egyértelművé, hogy az előrejelzések szerint a támogatásnyújtás miért rontotta volna a bank eredményeit. |
| --- | --- |

(42)

A tervben szerepelnek becslések arra vonatkozóan is, ha az FHB nem kapott volna állami támogatást, azaz a 30 milliárd HUF tőkeemelés és a 400 millió EUR-s hitel nélkül. E becslések alapján az FHB tőkemegfelelési mutatója 2009-ben [13–17]%-ot tett volna ki. A terv azonban nem fejti ki egyértelműen, hogyan egyeztethető össze ez a szám a – mindkét állami intézkedés hatásait figyelembe vevő – 2. táblázatban ((40) preambulumbekezdés) szereplő korábbi [10–15]%-os alapszámmal. A tervből nem válik egyértelművé, hogy az előrejelzések szerint a támogatásnyújtás miért rontotta volna a bank eredményeit.

| (43) | Az FHB-terv szerint a bank stabil maradt: erős tőkepozícióval rendelkezett (a tőkemegfelelési mutató 2009. január–februárban [10–15]% körüli), a Moody's-tól pedig Baa3-as besorolást kapott, amely még a befektetési kategóriában található. 2010 februárjában, azaz kevesebb mint kilenc hónappal a tőkeemelést követően a bank úgy döntött, hogy visszavásárolja az állam tulajdonában lévő osztalékelsőbbségi részvényeket. |
| --- | --- |

(43)

Az FHB-terv szerint a bank stabil maradt: erős tőkepozícióval rendelkezett (a tőkemegfelelési mutató 2009. január–februárban [10–15]% körüli), a Moody's-tól pedig Baa3-as besorolást kapott, amely még a befektetési kategóriában található. 2010 februárjában, azaz kevesebb mint kilenc hónappal a tőkeemelést követően a bank úgy döntött, hogy visszavásárolja az állam tulajdonában lévő osztalékelsőbbségi részvényeket.

| (44) | A bank úgy döntött, hogy a bank 2010-es tervezése során használt makrogazdasági előrejelzéseket és a 2010. évi pénzügyi tervben szereplő várt volumeneket, mérlegeket és kockázati információkat figyelembe véve a felülvizsgált konszolidált jelenlegi és várható tőkemegfelelési mutató alapján visszafizeti az állami tőkét. A felülvizsgálatból azt a következtetést vonták le, hogy a pénzügyi világválság ellenére az év végi eredmények sokkal jobbak voltak, mint a magyar állammal 2009 elején a tőkeemelésről kötött megállapodás időpontjában várt eredmények. |
| --- | --- |

(44)

A bank úgy döntött, hogy a bank 2010-es tervezése során használt makrogazdasági előrejelzéseket és a 2010. évi pénzügyi tervben szereplő várt volumeneket, mérlegeket és kockázati információkat figyelembe véve a felülvizsgált konszolidált jelenlegi és várható tőkemegfelelési mutató alapján visszafizeti az állami tőkét. A felülvizsgálatból azt a következtetést vonták le, hogy a pénzügyi világválság ellenére az év végi eredmények sokkal jobbak voltak, mint a magyar állammal 2009 elején a tőkeemelésről kötött megállapodás időpontjában várt eredmények.

| (45) | Az FHB arról adott tájékoztatást, hogy az Európai Központi Bankkal és a PSZÁF-fal együttműködve részt vett a 2010. évi uniós stressztesztben, amelyet az európai bankfelügyelők bizottsága koordinált. A stresszteszt a tőkemegfelelésre összpontosított, a likviditási kockázatokat közvetlenül nem vizsgálta. A teszt eredményei alapján, mivel az FHB alapvető tőkére vonatkozó megfelelési mutatója 6 % volt, az alapvető tőkéből képzendő puffer [50 fölötti] millió EUR-t tett ki. Az eredmény a bank 2009. évi konszolidált számain alapul, azaz magában foglalja az állami tőkejuttatást is. |
| --- | --- |

(45)

Az FHB arról adott tájékoztatást, hogy az Európai Központi Bankkal és a PSZÁF-fal együttműködve részt vett a 2010. évi uniós stressztesztben, amelyet az európai bankfelügyelők bizottsága koordinált. A stresszteszt a tőkemegfelelésre összpontosított, a likviditási kockázatokat közvetlenül nem vizsgálta. A teszt eredményei alapján, mivel az FHB alapvető tőkére vonatkozó megfelelési mutatója 6 % volt, az alapvető tőkéből képzendő puffer [50 fölötti] millió EUR-t tett ki. Az eredmény a bank 2009. évi konszolidált számain alapul, azaz magában foglalja az állami tőkejuttatást is.

2.4.2.   Szerkezetátalakítási terv

| (46) | A magyar hatóságok által benyújtott szerkezetátalakítási terv a 2010-től 2014-ig tartó időszak tekintetében egy alapesetre, továbbá egy optimista és egy legrosszabb esetre adott forgatókönyvet. A forgatókönyvek a következő változók alakulásának hatását vizsgálják: a HUF EUR-hoz és CHF-hez viszonyított árfolyama, az ingatlanárak, a portfólióveszteség és a magyar GDP. |
| --- | --- |

(46)

A magyar hatóságok által benyújtott szerkezetátalakítási terv a 2010-től 2014-ig tartó időszak tekintetében egy alapesetre, továbbá egy optimista és egy legrosszabb esetre adott forgatókönyvet. A forgatókönyvek a következő változók alakulásának hatását vizsgálják: a HUF EUR-hoz és CHF-hez viszonyított árfolyama, az ingatlanárak, a portfólióveszteség és a magyar GDP.

| (47) | A terv célja, hogy az FHB likviditásának, finanszírozási mixének, portfólióminőségének és nyereségességének javításával biztosítsa a bank hosszú távú életképességét, amihez a következőkben felsorolt intézkedéseket veszi igénybe. |
| --- | --- |

(47)

A terv célja, hogy az FHB likviditásának, finanszírozási mixének, portfólióminőségének és nyereségességének javításával biztosítsa a bank hosszú távú életképességét, amihez a következőkben felsorolt intézkedéseket veszi igénybe.

| (48) | Likviditási helyzetének erősítése érdekében az FHB a [...] kívánja helyezni a hangsúlyt. A forrásszerkezet átalakítása azért is szükséges, mert az újonnan kibocsátott hiteleket főként [...] számára nyújtják, így általában nem alkalmasak a jelzáloglevél-fedezeti alapok céljaira. |
| --- | --- |

(48)

Likviditási helyzetének erősítése érdekében az FHB a [...] kívánja helyezni a hangsúlyt. A forrásszerkezet átalakítása azért is szükséges, mert az újonnan kibocsátott hiteleket főként [...] számára nyújtják, így általában nem alkalmasak a jelzáloglevél-fedezeti alapok céljaira.

| (49) | Az ügyfélbetétek szintjének növelése céljából az FHB új típusú (például strukturált) betéteket vezetett be, és kidolgozta saját befektetési szolgáltatási üzletágát (a lakossági ügyfeleket célzó kötvénykibocsátást). Emellett 2011-től az FHB fiókhálózata is jelentősen – 50 új fiókkal – bővül, köszönhetően az Allianz Biztosítóval kötött megállapodásnak (lásd a lenti (78) preambulumbekezdést); a fiókok száma így összességében meghaladja a 70-et. |
| --- | --- |

(49)

Az ügyfélbetétek szintjének növelése céljából az FHB új típusú (például strukturált) betéteket vezetett be, és kidolgozta saját befektetési szolgáltatási üzletágát (a lakossági ügyfeleket célzó kötvénykibocsátást). Emellett 2011-től az FHB fiókhálózata is jelentősen – 50 új fiókkal – bővül, köszönhetően az Allianz Biztosítóval kötött megállapodásnak (lásd a lenti (78) preambulumbekezdést); a fiókok száma így összességében meghaladja a 70-et.

| (50) | Az eszközök és a források összehangolásával az FHB célja, hogy [...] meghosszabbítsa a lejárati struktúrát. A bank [...] likviditási tartalékot kíván fenntartani. |
| --- | --- |

(50)

Az eszközök és a források összehangolásával az FHB célja, hogy [...] meghosszabbítsa a lejárati struktúrát. A bank [...] likviditási tartalékot kíván fenntartani.

| (51) | Ami portfóliója minőségét illeti, az FHB fő üzleti célja, hogy különböző ügyféltámogató programok segítségével, a törlesztés folyamatosságára koncentrálva fenntartsa a hitelportfólió jelenlegi minőségét. |
| --- | --- |

(51)

Ami portfóliója minőségét illeti, az FHB fő üzleti célja, hogy különböző ügyféltámogató programok segítségével, a törlesztés folyamatosságára koncentrálva fenntartsa a hitelportfólió jelenlegi minőségét.

| (52) | A hitelkockázat csökkentése érdekében az FHB állítólag szigorú hitelezési előírásokat vezetett be, megszüntette a CHF-alapú hitelezést és központosította döntéshozatali folyamatait. Hitelezési tevékenységét a lakáshitelekre és a kkv-kre összpontosítja. A bank elsősorban a forinthitelekre teszi a hangsúlyt, így a devizahitel-portfólió fokozatos csökkenésére számít. |
| --- | --- |

(52)

A hitelkockázat csökkentése érdekében az FHB állítólag szigorú hitelezési előírásokat vezetett be, megszüntette a CHF-alapú hitelezést és központosította döntéshozatali folyamatait. Hitelezési tevékenységét a lakáshitelekre és a kkv-kre összpontosítja. A bank elsősorban a forinthitelekre teszi a hangsúlyt, így a devizahitel-portfólió fokozatos csökkenésére számít.

| (53) | A terv abból indul ki, hogy a bevételek diverzifikálása és a költséghatékonyság a nyereségesség növekedéséhez fog vezetni. Az FHB értékesítési munkatársait a díj- és jutaléktermelő termékekre (bankkártyák, folyószámlák, befektetési szolgáltatások) csoportosították át. A bank számos költségcsökkentő kezdeményezést indított, karcsúsította szervezeti felépítését, létszámot csökkentett, visszafogta működési kiadásait és tőkekiadásait is. |
| --- | --- |

(53)

A terv abból indul ki, hogy a bevételek diverzifikálása és a költséghatékonyság a nyereségesség növekedéséhez fog vezetni. Az FHB értékesítési munkatársait a díj- és jutaléktermelő termékekre (bankkártyák, folyószámlák, befektetési szolgáltatások) csoportosították át. A bank számos költségcsökkentő kezdeményezést indított, karcsúsította szervezeti felépítését, létszámot csökkentett, visszafogta működési kiadásait és tőkekiadásait is.

| (54) | E stratégia végrehajtása érdekében, továbbá a bank és az állam közötti megállapodásnak megfelelően az FHB 2009. május 28-án 25 milliárd HUF-fal megemelte az FHB Kereskedelmi Bank alaptőkéjét, amihez az állami tőkejuttatásból származó pénzt használta fel. Az FHB Kereskedelmi Bank saját termékeit értékesíti, ugyanakkor az FHB Jelzálogbank ügynökeként eljárva annak nevében is értékesít lakossági és vállalati hiteltermékeket. Az FHB Kereskedelmi Bank folyószámlavezetést, folyószámlahitelt, betétszámlavezetést, megtakarítási termékeket, bank- és hitelkártyákat is kínál lakossági ügyfeleknek. A benyújtott tervből kiderül, hogy az FHB Kereskedelmi Bank jelenleg 22 fiókot üzemeltet Magyarországon, fiókhálózatát bővíteni kívánja. |
| --- | --- |

(54)

E stratégia végrehajtása érdekében, továbbá a bank és az állam közötti megállapodásnak megfelelően az FHB 2009. május 28-án 25 milliárd HUF-fal megemelte az FHB Kereskedelmi Bank alaptőkéjét, amihez az állami tőkejuttatásból származó pénzt használta fel. Az FHB Kereskedelmi Bank saját termékeit értékesíti, ugyanakkor az FHB Jelzálogbank ügynökeként eljárva annak nevében is értékesít lakossági és vállalati hiteltermékeket. Az FHB Kereskedelmi Bank folyószámlavezetést, folyószámlahitelt, betétszámlavezetést, megtakarítási termékeket, bank- és hitelkártyákat is kínál lakossági ügyfeleknek. A benyújtott tervből kiderül, hogy az FHB Kereskedelmi Bank jelenleg 22 fiókot üzemeltet Magyarországon, fiókhálózatát bővíteni kívánja.

2.4.3.   Fő feltételezések

| (55) | A terv kifejti, hogy az előrejelzésekhez használt makrogazdasági mutatók az Oriens IM (13) előrejelzésén alapulnak, az euróövezettel és az USD-vel kapcsolatos adatok pedig az IMF World Economic Outlook című kiadványán. |
| --- | --- |

(55)

A terv kifejti, hogy az előrejelzésekhez használt makrogazdasági mutatók az Oriens IM (13) előrejelzésén alapulnak, az euróövezettel és az USD-vel kapcsolatos adatok pedig az IMF World Economic Outlook című kiadványán.

Alapeset

| (56) | Az alapforgatókönyv szerint a nyereség 2011-ben és 2012-ben nőni fog, aminek alapja a gazdaság feltételezett élénkülése és a GDP 2,4 %-osra, illetve 2,7 %-osra becsült növekedése lesz. A nyereség növekedésének hajtóerejét [...]. A portfólióminőség várhatóan csak 2012-től javul majd (a nem teljesítő hitelek aránya várhatóan 2010-ben és 2011-ben éri el a csúcsot, [6–10]%-kal, 2012-ben pedig [5–9]%-ra csökken). A költséghatékonyság és az erős költségellenőrzés feltételezhetően nem változik, a költség/jövedelem arány [40–50]% alatt marad ezen időszakban. Az alapforgatókönyv makrogazdasági feltételezéseit a 3. táblázat, előrejelzéseit pedig a 4. táblázat foglalja össze.

  1.   táblázat


  az alapforgatókönyv makrogazdasági feltételezései | 2009 tény | 2010 előrejelzés | 2011 előrejelzés | 2012 előrejelzés | 2013 előrejelzés | 2014 előrejelzés |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| GDP | –7,2 % | [0–1]% | [2–3]% | [2–3]% | [3–5]% | [3–5]% |
| Fogyasztói árak | 4,2 % | [3–5]% | [3–5]% | [3–5]% | [3–5]% | [3–4]% |
| Munkanélküliség | 9,2 % | [10 % fölött] | [10 % fölött] | [10 % fölött] | [10 % fölött] | [10 % alatt] |
| EUR/HUF | 280,6 | [260–280] | [260–280] | [260–280] | [260–280] | [260–280] |
| CHF/HUF | 185,8 | [180–190] | [180–190] | [180–190] | [180–190] | [180–190] |
| HUF alapkamat | 8,4 % | [5–7]% | [5–7]% | [5–7]% | [5–7]% | [4–6]% |

(56)

Az alapforgatókönyv szerint a nyereség 2011-ben és 2012-ben nőni fog, aminek alapja a gazdaság feltételezett élénkülése és a GDP 2,4 %-osra, illetve 2,7 %-osra becsült növekedése lesz. A nyereség növekedésének hajtóerejét [...]. A portfólióminőség várhatóan csak 2012-től javul majd (a nem teljesítő hitelek aránya várhatóan 2010-ben és 2011-ben éri el a csúcsot, [6–10]%-kal, 2012-ben pedig [5–9]%-ra csökken). A költséghatékonyság és az erős költségellenőrzés feltételezhetően nem változik, a költség/jövedelem arány [40–50]% alatt marad ezen időszakban. Az alapforgatókönyv makrogazdasági feltételezéseit a 3. táblázat, előrejelzéseit pedig a 4. táblázat foglalja össze.

1.   táblázat

az alapforgatókönyv makrogazdasági feltételezései

2009 tény

2010 előrejelzés

2011 előrejelzés

2012 előrejelzés

2013 előrejelzés

2014 előrejelzés

GDP

–7,2 %

[0–1]%

[2–3]%

[2–3]%

[3–5]%

[3–5]%

Fogyasztói árak

4,2 %

[3–5]%

[3–5]%

[3–5]%

[3–5]%

[3–4]%

Munkanélküliség

9,2 %

[10 % fölött]

[10 % fölött]

[10 % fölött]

[10 % fölött]

[10 % alatt]

EUR/HUF

280,6

[260–280]

[260–280]

[260–280]

[260–280]

[260–280]

CHF/HUF

185,8

[180–190]

[180–190]

[180–190]

[180–190]

[180–190]

HUF alapkamat

8,4 %

[5–7]%

[5–7]%

[5–7]%

[5–7]%

[4–6]%

2.   táblázat

FHB, az alapforgatókönyv előrejelzése, millió HUF

| | 2009 tény | 2010 előrejelzés | 2011 előrejelzés | 2012 előrejelzés | 2013 előrejelzés | 2014 előrejelzés |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Saját tőke | 69 636 | [50 000–60 000] | [60 000–70 000] | [70 000–80 000] | [80 000–90 000] | [90 000–100 000] |
| Nyereség | 868 | [7 000–8 000] | [8 000–9 000] | [10 000–11 000] | [11 000 fölött] | [11 000 fölött] |
| Kockázattal súlyozott eszközök | 349 718 | [200 000–300 000] | [20 000–300 000] | [200 000–300 000] | [300 000–400 000] | [300 000–400 000] |
| Tőkemegfelelési mutató | 14,9 % | [15 % fölött] | [15–20]% | [20 % fölött] | [20 % fölött] | [20 % fölött] |

2009 tény

2010 előrejelzés

2011 előrejelzés

2012 előrejelzés

2013 előrejelzés

2014 előrejelzés

Saját tőke

69 636

[50 000–60 000]

[60 000–70 000]

[70 000–80 000]

[80 000–90 000]

[90 000–100 000]

Nyereség

868

[7 000–8 000]

[8 000–9 000]

[10 000–11 000]

[11 000 fölött]

[11 000 fölött]

Kockázattal súlyozott eszközök

349 718

[200 000–300 000]

[20 000–300 000]

[200 000–300 000]

[300 000–400 000]

[300 000–400 000]

Tőkemegfelelési mutató

14,9 %

[15 % fölött]

[15–20]%

[20 % fölött]

[20 % fölött]

[20 % fölött]

| (57) | Az alapesetben az FHB erőteljesebb eszköznövekedést vár 2012-re, amikor a gazdaság lendületét már a munkanélküliségi ráta kismértékű csökkenése is jelezni fogja. Az eszköznövekedést a lakossági jelzáloghitelek és a kkv-knak nyújtott hitelek állománynövekedése vezérli majd. Ezeket az eredményeket a forintalapú hitelezés felfuttatásával kívánják elérni, amely a bank erős márkájára alapulna, illetve az újonnan bevezetett eszközök (strukturált finanszírozás, befektetési szolgáltatási üzletág) révén növekedő betétgyűjtéssel. A bank szerint a globális és a helyi feltételek javulása csökkenti a tartalékok iránti szükségletet, és így csökkenő kockázati költségekkel lehetőséget ad a hitelezés felfuttatására. |
| --- | --- |

(57)

Az alapesetben az FHB erőteljesebb eszköznövekedést vár 2012-re, amikor a gazdaság lendületét már a munkanélküliségi ráta kismértékű csökkenése is jelezni fogja. Az eszköznövekedést a lakossági jelzáloghitelek és a kkv-knak nyújtott hitelek állománynövekedése vezérli majd. Ezeket az eredményeket a forintalapú hitelezés felfuttatásával kívánják elérni, amely a bank erős márkájára alapulna, illetve az újonnan bevezetett eszközök (strukturált finanszírozás, befektetési szolgáltatási üzletág) révén növekedő betétgyűjtéssel. A bank szerint a globális és a helyi feltételek javulása csökkenti a tartalékok iránti szükségletet, és így csökkenő kockázati költségekkel lehetőséget ad a hitelezés felfuttatására.

| (58) | Az alapesetben a bank feltételezi, hogy refinanszírozási hitelportfóliója fokozatosan csökkenni fog, mivel jelentősebb volumenű új hitelkihelyezés nem várható. Az új lakossági jelzáloghitelek feltételezett volumene az új folyósítások megcélzott piaci részesedésén alapul, a bankszektor főösszegét a makroszintű előrejelzésből származtatták. Az új folyósítások várt piaci részesedése a 2009. évi [1–3]%-ról 2014-ig [5 % fölé] nő. A bank folyószámlahitel- és hitelkártya-állományára vonatkozó előrejelzések a folyószámlák penetrációs rátájának várt növekedésén alapulnak. |
| --- | --- |

(58)

Az alapesetben a bank feltételezi, hogy refinanszírozási hitelportfóliója fokozatosan csökkenni fog, mivel jelentősebb volumenű új hitelkihelyezés nem várható. Az új lakossági jelzáloghitelek feltételezett volumene az új folyósítások megcélzott piaci részesedésén alapul, a bankszektor főösszegét a makroszintű előrejelzésből származtatták. Az új folyósítások várt piaci részesedése a 2009. évi [1–3]%-ról 2014-ig [5 % fölé] nő. A bank folyószámlahitel- és hitelkártya-állományára vonatkozó előrejelzések a folyószámlák penetrációs rátájának várt növekedésén alapulnak.

| (59) | Az FHB vállalatihitel-portfóliója két fő részből áll, a strukturált finanszírozásból és a kkv-hitelekből. A strukturált finanszírozás körébe tartozik a lakóingatlanokkal kapcsolatos projektfinanszírozás és a kereskedelmi ingatlanokkal kapcsolatos refinanszírozás. Ez a szegmens szorosan összefügg a makroberuházások fejlődésével (amely a GDP összetevője), így a terv 2012-től kezdve magasabb növekedési rátákat társít hozzá. Az FHB kkv-üzletágát 2008 végén indították be, 2009 folyamán erős növekedést mutatott. A bank ennek alapján a következő években erős növekedésre számít, amely a portfólió bővülésével később lelassul. A kkv-hitelek állománya makroszinten évente várhatóan [10 %-ot meghaladó mértékben] nő az előrejelzés időtávlatában. Az FHB piaci részesedése 2014-re a feltevések szerint eléri az [5 % fölötti]. |
| --- | --- |

(59)

Az FHB vállalatihitel-portfóliója két fő részből áll, a strukturált finanszírozásból és a kkv-hitelekből. A strukturált finanszírozás körébe tartozik a lakóingatlanokkal kapcsolatos projektfinanszírozás és a kereskedelmi ingatlanokkal kapcsolatos refinanszírozás. Ez a szegmens szorosan összefügg a makroberuházások fejlődésével (amely a GDP összetevője), így a terv 2012-től kezdve magasabb növekedési rátákat társít hozzá. Az FHB kkv-üzletágát 2008 végén indították be, 2009 folyamán erős növekedést mutatott. A bank ennek alapján a következő években erős növekedésre számít, amely a portfólió bővülésével később lelassul. A kkv-hitelek állománya makroszinten évente várhatóan [10 %-ot meghaladó mértékben] nő az előrejelzés időtávlatában. Az FHB piaci részesedése 2014-re a feltevések szerint eléri az [5 % fölötti].

| (60) | A bank lakossági betétállományát a makroszintű modellben jelezték előre (a háztartások teljes betétállománya) és a megcélzott piaci részesedésben, amely 2014 végére várhatóan [...]. A folyószámlák számának növekedése 2010-ben [70 % fölött], 2011-ben [30 % fölött], 2012-ben [30 % fölött], 2013-ban [30 % körül], 2014-ben pedig [20 % fölött] lesz. |
| --- | --- |

(60)

A bank lakossági betétállományát a makroszintű modellben jelezték előre (a háztartások teljes betétállománya) és a megcélzott piaci részesedésben, amely 2014 végére várhatóan [...]. A folyószámlák számának növekedése 2010-ben [70 % fölött], 2011-ben [30 % fölött], 2012-ben [30 % fölött], 2013-ban [30 % körül], 2014-ben pedig [20 % fölött] lesz.

| (61) | A vállalati betétállomány várt növekedése a kkv-hitelek bővülésének felel meg. A volumen a 2009. évi 13 815 millió HUF után 2010-ben 43 %-kal, 2011-ben [30 %-ot meghaladó mértékben] nő majd, összesen [20 000–30 000] millió HUF-ra. A növekedés 2012-ben várhatóan [20 % fölött], 2013-ban [20 % körül], 2014-ben pedig [10 % fölött] lesz, az állomány nagysága pedig [40 000–50 000] millió. |
| --- | --- |

(61)

A vállalati betétállomány várt növekedése a kkv-hitelek bővülésének felel meg. A volumen a 2009. évi 13 815 millió HUF után 2010-ben 43 %-kal, 2011-ben [30 %-ot meghaladó mértékben] nő majd, összesen [20 000–30 000] millió HUF-ra. A növekedés 2012-ben várhatóan [20 % fölött], 2013-ban [20 % körül], 2014-ben pedig [10 % fölött] lesz, az állomány nagysága pedig [40 000–50 000] millió.

| (62) | Az előrejelzés alapján a jelzálog-hitelezést főként jelzáloglevelek kibocsátásával fogják finanszírozni. A [...] a rövid lejáratú kitettségeket finanszírozzák és a szükséges likviditást biztosítják a bank számára. |
| --- | --- |

(62)

Az előrejelzés alapján a jelzálog-hitelezést főként jelzáloglevelek kibocsátásával fogják finanszírozni. A [...] a rövid lejáratú kitettségeket finanszírozzák és a szükséges likviditást biztosítják a bank számára.

| (63) | A tervben az FHB úgy érvel, hogy a tőkeemelés célja az FHB likviditásának biztosítása volt. Az FHB a tőkeemelést a 2009 márciusában ugyanazon forrásból, csupán 6 nap eltéréssel kapott hitellel veti össze, és azt állítja, hogy a tőkeemelés révén, illetve a hitel révén szerzett likviditásnak azonosnak kell lennie, vagy csak annyiban különbözhetnek, amennyiben az a pénzügyi ellentételezéssel magyarázható. A bank ezért vállalta, hogy a magyar államnak ugyanakkora ellentételezést fizet a tőkeemelésért, mint amekkorát a magyar állam és az FHB között 2009 márciusában kötött hitelmegállapodás értelmében a hitelért fizet. A Magyarország által szolgáltatott információk alapján az így kapott átlagos havi kamatláb 3,79 % és 4,08 % közé esett; a tényleges kamatot heti alapon számították. 2009. május 6. és 2010. február 19. között ennek megfelelően 890 millió HUF kifizetésére került sor. |
| --- | --- |

(63)

A tervben az FHB úgy érvel, hogy a tőkeemelés célja az FHB likviditásának biztosítása volt. Az FHB a tőkeemelést a 2009 márciusában ugyanazon forrásból, csupán 6 nap eltéréssel kapott hitellel veti össze, és azt állítja, hogy a tőkeemelés révén, illetve a hitel révén szerzett likviditásnak azonosnak kell lennie, vagy csak annyiban különbözhetnek, amennyiben az a pénzügyi ellentételezéssel magyarázható. A bank ezért vállalta, hogy a magyar államnak ugyanakkora ellentételezést fizet a tőkeemelésért, mint amekkorát a magyar állam és az FHB között 2009 márciusában kötött hitelmegállapodás értelmében a hitelért fizet. A Magyarország által szolgáltatott információk alapján az így kapott átlagos havi kamatláb 3,79 % és 4,08 % közé esett; a tényleges kamatot heti alapon számították. 2009. május 6. és 2010. február 19. között ennek megfelelően 890 millió HUF kifizetésére került sor.

| (64) | A fenti feltételezések alapján és az állami tőkejuttatásért fizetett 890 millió HUF összegű ellentételezést is figyelembe véve az FHB terve szerint a bank nyeresége némileg rosszabb lesz, mint a 4. táblázatban bemutatott eredmény, azonban 2013-ban és 2014-ben így is stabilan [10 milliárd HUF fölé] nő majd a 2010. évi [5–10] milliárd HUF-ról. A tőkemegfelelési mutató 2010-ben várhatóan [15 % fölött], 2011-ben [15–20]%, 2012-ben [18–23]%, 2013-ban és 2014-ben pedig [18–23]% feletti lesz majd. |
| --- | --- |

(64)

A fenti feltételezések alapján és az állami tőkejuttatásért fizetett 890 millió HUF összegű ellentételezést is figyelembe véve az FHB terve szerint a bank nyeresége némileg rosszabb lesz, mint a 4. táblázatban bemutatott eredmény, azonban 2013-ban és 2014-ben így is stabilan [10 milliárd HUF fölé] nő majd a 2010. évi [5–10] milliárd HUF-ról. A tőkemegfelelési mutató 2010-ben várhatóan [15 % fölött], 2011-ben [15–20]%, 2012-ben [18–23]%, 2013-ban és 2014-ben pedig [18–23]% feletti lesz majd.

A legrosszabb esetre szóló forgatókönyv

| (65) | A legrosszabb esetre szóló forgatókönyvben az egyes évek nyereségnövekménye továbbra is 10 %, de a nyereség nominális összege csupán a fele az alapforgatókönyvben szereplő összegnek. A bank szerint ez a nyereségszint erősen pesszimista, hiszen az FHB 2009-ben, annak ellenére, hogy a kockázati költségek a 2008. évi [1 000 millió HUF alatti] [5 milliárd HUF fölé] emelkedtek, meg tudta ismételni korábbi eredményét. A pesszimista forgatókönyv ezenkívül a kockázattal súlyozott eszközök éves szinten [5–8] %-os növekedésével számol. Az 5. táblázat a legrosszabb esetre szóló forgatókönyv érdekesebb makrogazdasági feltételezéseit mutatja be.

  5.   táblázat


  a legrosszabb esetre szóló forgatókönyv makrogazdasági feltételezései | 2009 tény | 2010 előrejelzés | 2011 előrejelzés | 2012 előrejelzés | 2013 előrejelzés | 2014 előrejelzés |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| GDP | –7,2 % | 0,3 % | 0,6 % | 1,3 % | 1,1 % | 1,1 % |
| Munkanélküliség | 9,2 % | 10,3 % | 10,9 % | 11,3 % | 11,5 % | 11,7 % |
| EUR/HUF | 280,6 | 269,0 | 290,0 | 320,0 | 320,0 | 320,0 |
| HUF alapkamat | 8,4 % | 5,4 % | 5,8 % | 8,3 % | 8,5 % | 8,3 % |

(65)

A legrosszabb esetre szóló forgatókönyvben az egyes évek nyereségnövekménye továbbra is 10 %, de a nyereség nominális összege csupán a fele az alapforgatókönyvben szereplő összegnek. A bank szerint ez a nyereségszint erősen pesszimista, hiszen az FHB 2009-ben, annak ellenére, hogy a kockázati költségek a 2008. évi [1 000 millió HUF alatti] [5 milliárd HUF fölé] emelkedtek, meg tudta ismételni korábbi eredményét. A pesszimista forgatókönyv ezenkívül a kockázattal súlyozott eszközök éves szinten [5–8] %-os növekedésével számol. Az 5. táblázat a legrosszabb esetre szóló forgatókönyv érdekesebb makrogazdasági feltételezéseit mutatja be.

5.   táblázat

a legrosszabb esetre szóló forgatókönyv makrogazdasági feltételezései

2009 tény

2010 előrejelzés

2011 előrejelzés

2012 előrejelzés

2013 előrejelzés

2014 előrejelzés

GDP

–7,2 %

0,3 %

0,6 %

1,3 %

1,1 %

1,1 %

Munkanélküliség

9,2 %

10,3 %

10,9 %

11,3 %

11,5 %

11,7 %

EUR/HUF

280,6

269,0

290,0

320,0

320,0

320,0

HUF alapkamat

8,4 %

5,4 %

5,8 %

8,3 %

8,5 %

8,3 %

| (66) | A terv legrosszabb esetre vonatkozó feltételezése szerint a lakossági jelzáloghitel-állomány növekedése alacsonyabb lesz, mivel a GDP csak mérsékelten fog nőni a tervezési időszakban. A jelzáloghitelek feltételezett penetrációja hasonló lesz az alapmodell adatához, így a különbséget lényegében csak a GDP alacsonyabb növekedése okozza. E feltételezés szerint az FHB az alapforgatókönyvben szereplő [5 % körülihez] képest alacsonyabb, csupán [5 % körüli] piaci részesedést ér el. |
| --- | --- |

(66)

A terv legrosszabb esetre vonatkozó feltételezése szerint a lakossági jelzáloghitel-állomány növekedése alacsonyabb lesz, mivel a GDP csak mérsékelten fog nőni a tervezési időszakban. A jelzáloghitelek feltételezett penetrációja hasonló lesz az alapmodell adatához, így a különbséget lényegében csak a GDP alacsonyabb növekedése okozza. E feltételezés szerint az FHB az alapforgatókönyvben szereplő [5 % körülihez] képest alacsonyabb, csupán [5 % körüli] piaci részesedést ér el.

| (67) | A vállalati hitelek állománya a strukturált finanszírozás és a kkv-hitelek esetében mérsékelt növekedést mutat; ugyanez vonatkozik a vállalati betétek gyűjtésére is. A lakossági betétek és a lakossági bankszámlák állománya szintén alacsonyabb növekedést mutat, aminek az az oka, hogy a legrosszabb esetre vonatkozó modell alacsonyabbra becsüli a GDP növekedését és a piaci részesedést. |
| --- | --- |

(67)

A vállalati hitelek állománya a strukturált finanszírozás és a kkv-hitelek esetében mérsékelt növekedést mutat; ugyanez vonatkozik a vállalati betétek gyűjtésére is. A lakossági betétek és a lakossági bankszámlák állománya szintén alacsonyabb növekedést mutat, aminek az az oka, hogy a legrosszabb esetre vonatkozó modell alacsonyabbra becsüli a GDP növekedését és a piaci részesedést.

| (68) | A hitelportfólió minősége a legrosszabb esetre vonatkozó modellben várhatóan tovább romlik, aminek az oka a munkanélküliségi ráta növekedése. A terv feltételezi, hogy a visszaeső jelzálogpiac miatt magasabb fedezeti arányra lenne szükség. A nem teljesítő hitelek aránya várhatóan [5–15]%-ra nő és ott stabilizálódik. A nem teljesítő hitelekhez szükséges fedezet várhatóan [60–70]%-ra nő. A hitelportfólió minőségének romlása, a fizetőképtelenség valószínűségének növekedése, illetve a fizetőképtelenségből eredő veszteségek növekedése hatással lesz a kockázattal súlyozott eszközökre, amelyek így annak ellenére is meghaladják az alapeset szerinti értéket, hogy a teljes eszközállomány előreláthatóan alacsonyabb lesz. |
| --- | --- |

(68)

A hitelportfólió minősége a legrosszabb esetre vonatkozó modellben várhatóan tovább romlik, aminek az oka a munkanélküliségi ráta növekedése. A terv feltételezi, hogy a visszaeső jelzálogpiac miatt magasabb fedezeti arányra lenne szükség. A nem teljesítő hitelek aránya várhatóan [5–15]%-ra nő és ott stabilizálódik. A nem teljesítő hitelekhez szükséges fedezet várhatóan [60–70]%-ra nő. A hitelportfólió minőségének romlása, a fizetőképtelenség valószínűségének növekedése, illetve a fizetőképtelenségből eredő veszteségek növekedése hatással lesz a kockázattal súlyozott eszközökre, amelyek így annak ellenére is meghaladják az alapeset szerinti értéket, hogy a teljes eszközállomány előreláthatóan alacsonyabb lesz.

| (69) | A fenti feltételezések alapján és az éves osztalékból az állami tőkejuttatásért fizetett 890 millió HUF összegű ellentételezést is figyelembe véve az FHB terve szerint a bank nyeresége 2013-ban és 2014-ben a legrosszabb esetben is [5–10] milliárd HUF fölé nő majd a 2010. évi [5–10] milliárd HUF-ról. A tőkemegfelelési mutató 2010-ben várhatóan [13 % fölött], 2011-ben [15 % fölött], 2012-ben [15–20]%, 2013-ban [15–20]%, 2014-ben pedig [15–20]% lesz majd. |
| --- | --- |

(69)

A fenti feltételezések alapján és az éves osztalékból az állami tőkejuttatásért fizetett 890 millió HUF összegű ellentételezést is figyelembe véve az FHB terve szerint a bank nyeresége 2013-ban és 2014-ben a legrosszabb esetben is [5–10] milliárd HUF fölé nő majd a 2010. évi [5–10] milliárd HUF-ról. A tőkemegfelelési mutató 2010-ben várhatóan [13 % fölött], 2011-ben [15 % fölött], 2012-ben [15–20]%, 2013-ban [15–20]%, 2014-ben pedig [15–20]% lesz majd.

Az életképesség helyreállítására vonatkozó következtetések

| (70) | Az FHB szerint a fenti előrejelzések egyértelműen alátámasztják, hogy az állami tőkejuttatás korai visszafizetése nem veszélyezteti a bank életképességét. Az FHB úgy látja, hogy mindez a megváltozott EUR/HUF árfolyamnak és az alapvetően módosult banki környezetnek köszönhető, amelyek mellett már nincs szükség a tőkeemelésre a nehézségek kiküszöböléséhez. |
| --- | --- |

(70)

Az FHB szerint a fenti előrejelzések egyértelműen alátámasztják, hogy az állami tőkejuttatás korai visszafizetése nem veszélyezteti a bank életképességét. Az FHB úgy látja, hogy mindez a megváltozott EUR/HUF árfolyamnak és az alapvetően módosult banki környezetnek köszönhető, amelyek mellett már nincs szükség a tőkeemelésre a nehézségek kiküszöböléséhez.

2.4.4.   Tehermegosztás

Ellentételezés

| (71) | A 30 milliárd HUF-os tőkeemelésért az FHB végül 890 millió HUF ellentételezést és 11 726 785 HUF késedelmi kamatot fizetett. Az alkalmazott kamatláb megegyezett azzal, amit a 400 millió EUR összegű hitelért fizettek, havi átlagban 3,79 % és 4,08 % között mozgott. |
| --- | --- |

(71)

A 30 milliárd HUF-os tőkeemelésért az FHB végül 890 millió HUF ellentételezést és 11 726 785 HUF késedelmi kamatot fizetett. Az alkalmazott kamatláb megegyezett azzal, amit a 400 millió EUR összegű hitelért fizettek, havi átlagban 3,79 % és 4,08 % között mozgott.

Önkorlátozó intézkedések

| (72) | A bank vállalta, hogy igazgatósága reálértéken a 2008-as szinthez képest nem fogja növelni bónuszait és prémiumát; 2008-ban a tényleges juttatások a lehetséges maximum felét tették ki. A bank azt is vállalta, hogy részvénypolitikáját akkor sem változtatja, ha emelkedne a részvényopciók vagy a jogosult munkavállalók száma. A bank 2010-ben nem fizetett osztalékot, és vállalta, hogy javasolni fogja részvényeseinek, hogy [...]. |
| --- | --- |

(72)

A bank vállalta, hogy igazgatósága reálértéken a 2008-as szinthez képest nem fogja növelni bónuszait és prémiumát; 2008-ban a tényleges juttatások a lehetséges maximum felét tették ki. A bank azt is vállalta, hogy részvénypolitikáját akkor sem változtatja, ha emelkedne a részvényopciók vagy a jogosult munkavállalók száma. A bank 2010-ben nem fizetett osztalékot, és vállalta, hogy javasolni fogja részvényeseinek, hogy [...].

| (73) | A magyar állam és az FHB közötti tőkeemelési megállapodás értelmében az FHB nem folytat agresszív üzleti stratégiát, nem fektet be új üzleti területeken – kivéve ha azt még a megállapodás aláírása előtt (tehát 2009. március 31-ét megelőzően) hagyták jóvá, döntötték el vagy kezdték meg –, üzleti stratégiájával vagy működésével nem torzítja a versenyt, továbbá a marketing során tartózkodik az állami támogatás említésétől. |
| --- | --- |

(73)

A magyar állam és az FHB közötti tőkeemelési megállapodás értelmében az FHB nem folytat agresszív üzleti stratégiát, nem fektet be új üzleti területeken – kivéve ha azt még a megállapodás aláírása előtt (tehát 2009. március 31-ét megelőzően) hagyták jóvá, döntötték el vagy kezdték meg –, üzleti stratégiájával vagy működésével nem torzítja a versenyt, továbbá a marketing során tartózkodik az állami támogatás említésétől.

| (74) | A szerkezetátalakítás végrehajtásának felügyelete kapcsán a terv arról tájékoztat, hogy az FHB Igazgatóságának és Felügyelőbizottságának egy-egy tagját a magyar állam nevezheti ki. |
| --- | --- |

(74)

A szerkezetátalakítás végrehajtásának felügyelete kapcsán a terv arról tájékoztat, hogy az FHB Igazgatóságának és Felügyelőbizottságának egy-egy tagját a magyar állam nevezheti ki.

2.5.   Az Allianz Hungária biztosítóval kötött megállapodás

| (75) | Az FHB 2010 július 2-án három jelentős szerződést kötött az Allianz Hungária biztosítóval: egy forgalmazási, egy részvényvásárlási és egy névhasználati megállapodást. |
| --- | --- |

(75)

Az FHB 2010 július 2-án három jelentős szerződést kötött az Allianz Hungária biztosítóval: egy forgalmazási, egy részvényvásárlási és egy névhasználati megállapodást.

| (76) | A forgalmazási megállapodás hosszú távú kizárólagos stratégiai együttműködésről is rendelkezik, és a két pénzügyi csoport banki és biztosítási, illetve egyéb jelenleg forgalmazott termékének értékesítéséről szól. A két csoport közötti hosszú távú együttműködés a tervek szerint 20 évre szól, és az ötödik év vége előtt nem lehet felmondani. |
| --- | --- |

(76)

A forgalmazási megállapodás hosszú távú kizárólagos stratégiai együttműködésről is rendelkezik, és a két pénzügyi csoport banki és biztosítási, illetve egyéb jelenleg forgalmazott termékének értékesítéséről szól. A két csoport közötti hosszú távú együttműködés a tervek szerint 20 évre szól, és az ötödik év vége előtt nem lehet felmondani.

| (77) | A banki együttműködés keretében az Allianz Hungária Biztosító az FHB banki, életjáradéki és ingatlanbefektetési termékeit is forgalmazná, míg a biztosítási együttműködés keretében az FHB Kereskedelmi Bank forgalmazná fiókhálózatán keresztül az Allianz csoport biztosítási termékeit, illetve nyugdíj-, egészségbiztosítási és befektetési alapjait. Az Allianz csoport és az FHB is kizárólagos jelleggel forgalmazná egymás termékeit. |
| --- | --- |

(77)

A banki együttműködés keretében az Allianz Hungária Biztosító az FHB banki, életjáradéki és ingatlanbefektetési termékeit is forgalmazná, míg a biztosítási együttműködés keretében az FHB Kereskedelmi Bank forgalmazná fiókhálózatán keresztül az Allianz csoport biztosítási termékeit, illetve nyugdíj-, egészségbiztosítási és befektetési alapjait. Az Allianz csoport és az FHB is kizárólagos jelleggel forgalmazná egymás termékeit.

| (78) | A részvényvásárlási megállapodással az FHB megszerezte az Allianz Bank részvényeinek 100 %-át, és ezáltal több mint 70 tagúra bővítette fiókhálózatát. A kibővült fiókhálózat a jövőben is az Allianz csoport jelenlegi biztosítási és banki ügyfeleinek rendelkezésére áll. Ezenkívül az Allianz Hungária Biztosító [...] éven át mintegy [50–90]%-ban refinanszírozza az FHB felé az Allianz Bank mérlegének részeként megvásárolandó jelenlegi hitelportfóliót. |
| --- | --- |

(78)

A részvényvásárlási megállapodással az FHB megszerezte az Allianz Bank részvényeinek 100 %-át, és ezáltal több mint 70 tagúra bővítette fiókhálózatát. A kibővült fiókhálózat a jövőben is az Allianz csoport jelenlegi biztosítási és banki ügyfeleinek rendelkezésére áll. Ezenkívül az Allianz Hungária Biztosító [...] éven át mintegy [50–90]%-ban refinanszírozza az FHB felé az Allianz Bank mérlegének részeként megvásárolandó jelenlegi hitelportfóliót.

| (79) | Végül, a névhasználati megállapodás értelmében az FHB hat hónapig használhatja az »Allianz Bank« nevet. |
| --- | --- |

(79)

Végül, a névhasználati megállapodás értelmében az FHB hat hónapig használhatja az »Allianz Bank« nevet.

| (80) | A szerkezetátalakítási tervben leírták az Allianz Bank megvásárlását és az Allianz Hungária Biztosítóval folytatott együttműködés egyes feltételezett következményeit, de úgy tűnik, hogy a pénzügyi előrejelzések, ideértve a forgatókönyveket is, nem veszik figyelembe, hogy a fent említett szerződések megkötését követően megváltozik az FHB struktúrája. |
| --- | --- |

(80)

A szerkezetátalakítási tervben leírták az Allianz Bank megvásárlását és az Allianz Hungária Biztosítóval folytatott együttműködés egyes feltételezett következményeit, de úgy tűnik, hogy a pénzügyi előrejelzések, ideértve a forgatókönyveket is, nem veszik figyelembe, hogy a fent említett szerződések megkötését követően megváltozik az FHB struktúrája.

3.   A MAGYAR HATÓSÁGOK ÁLLÁSPONTJA

| (81) | A magyar hatóságok eredetileg azt állították, hogy az FHB feltőkésítésére a Bizottság által jóváhagyott garanciavállalási és feltőkésítési programmal összhangban került sor. Állításuk szerint annak ellenére, hogy a tőkejuttatás meghaladta a bank kockázattal súlyozott eszközeinek 2 %-át, a bank alapvetően stabil volt annak időpontjában. A hatóságok ennek alátámasztására különösen a bank tőkemegfelelési mutatóját hozták fel, amely a feltőkésítés előtt [10–15]%-on állt, továbbá a bank 2008-ban is folytatódó nyereségességét (30 %-os bővülés 2007-hez képest), az értékvesztés és a tartalékok alacsony szintjét, valamint a Magyar Nemzeti Bank 2009. március 19-i véleményét, amely szerint az FHB stabil volt. |
| --- | --- |

(81)

A magyar hatóságok eredetileg azt állították, hogy az FHB feltőkésítésére a Bizottság által jóváhagyott garanciavállalási és feltőkésítési programmal összhangban került sor. Állításuk szerint annak ellenére, hogy a tőkejuttatás meghaladta a bank kockázattal súlyozott eszközeinek 2 %-át, a bank alapvetően stabil volt annak időpontjában. A hatóságok ennek alátámasztására különösen a bank tőkemegfelelési mutatóját hozták fel, amely a feltőkésítés előtt [10–15]%-on állt, továbbá a bank 2008-ban is folytatódó nyereségességét (30 %-os bővülés 2007-hez képest), az értékvesztés és a tartalékok alacsony szintjét, valamint a Magyar Nemzeti Bank 2009. március 19-i véleményét, amely szerint az FHB stabil volt.

| (82) | A magyar hatóságok kiemelték, hogy Magyarországon két olyan, külföldi tulajdonos – és így külföldi támogatás – nélküli jegyzett magyar bank is van, amelyek kapcsán igen magas szintű devizahitel-kitettségről és [...]-ről lehet beszélni (OTP és FHB). A Kormány úgy döntött, hogy a kockázattal súlyozott eszközök 9 %-ának erejéig feltőkésíti az FHB-t, mivel az (szemben az OTP-vel) nem rendelkezett megfelelően széles betéti bázissal. Az FHB történeti okokból – fő tevékenysége a jelzáloglevél-fedezetű refinanszírozás – szinte kizárólag a bankközi piacon szerzett forrásokat. |
| --- | --- |

(82)

A magyar hatóságok kiemelték, hogy Magyarországon két olyan, külföldi tulajdonos – és így külföldi támogatás – nélküli jegyzett magyar bank is van, amelyek kapcsán igen magas szintű devizahitel-kitettségről és [...]-ről lehet beszélni (OTP és FHB). A Kormány úgy döntött, hogy a kockázattal súlyozott eszközök 9 %-ának erejéig feltőkésíti az FHB-t, mivel az (szemben az OTP-vel) nem rendelkezett megfelelően széles betéti bázissal. Az FHB történeti okokból – fő tevékenysége a jelzáloglevél-fedezetű refinanszírozás – szinte kizárólag a bankközi piacon szerzett forrásokat.

| (83) | A magyar hatóságok mégis úgy érvelnek, hogy az FHB nem volt nehéz helyzetben a tőkeinjekció időpontjában, és hogy a pótlólagos tőke csupán biztosítékként szolgált a legrosszabb esetre szóló forgatókönyvekhez, amelyeket egyes szakértők készítettek 2009 elején. |
| --- | --- |

(83)

A magyar hatóságok mégis úgy érvelnek, hogy az FHB nem volt nehéz helyzetben a tőkeinjekció időpontjában, és hogy a pótlólagos tőke csupán biztosítékként szolgált a legrosszabb esetre szóló forgatókönyvekhez, amelyeket egyes szakértők készítettek 2009 elején.

| (84) | Magyarország azt is állította, hogy a tőkeemelési megállapodás értelmében az ellenszolgáltatást osztalékfizetés formájában kell teljesíteni. Mivel a 2009. évi osztalékfizetésről döntő közgyűlés időpontjában az állam részvényeit már visszavásárolták, az FHB-nak nem maradt jogalapja az ellenszolgáltatás kifizetésére, az államnak pedig nem volt eszköze a kifizetés elrendelésére. |
| --- | --- |

(84)

Magyarország azt is állította, hogy a tőkeemelési megállapodás értelmében az ellenszolgáltatást osztalékfizetés formájában kell teljesíteni. Mivel a 2009. évi osztalékfizetésről döntő közgyűlés időpontjában az állam részvényeit már visszavásárolták, az FHB-nak nem maradt jogalapja az ellenszolgáltatás kifizetésére, az államnak pedig nem volt eszköze a kifizetés elrendelésére.

| (85) | Ezt követően, 2010. április 29-i levelében Magyarország ígéretet tett arra, hogy az ellenszolgáltatás tekintetében és a garanciavállalási és feltőkésítési programmal való összhang megteremtése érdekében módosítani fogja az FHB és a magyar állam közötti tőkeemelési szerződést. A magyar hatóságok végül visszamenőleges hatállyal oly módon módosították a feltőkésítésről szóló jogszabályt, hogy az a részvények visszavásárlása után is lehetőséget adjon a bank számára az ellenszolgáltatás és a kamatok megfizetésére. Az új törvény 2010. augusztus 21-én lépett hatályba. |
| --- | --- |

(85)

Ezt követően, 2010. április 29-i levelében Magyarország ígéretet tett arra, hogy az ellenszolgáltatás tekintetében és a garanciavállalási és feltőkésítési programmal való összhang megteremtése érdekében módosítani fogja az FHB és a magyar állam közötti tőkeemelési szerződést. A magyar hatóságok végül visszamenőleges hatállyal oly módon módosították a feltőkésítésről szóló jogszabályt, hogy az a részvények visszavásárlása után is lehetőséget adjon a bank számára az ellenszolgáltatás és a kamatok megfizetésére. Az új törvény 2010. augusztus 21-én lépett hatályba.

| (86) | Az FHB által fizetendő ellenszolgáltatásról szóló megállapodás azonban végül nem hivatkozott a garanciavállalási és feltőkésítési program feltételeire. A magyar hatóságok érvei szerint a tőkeemelésre ugyanaz a finanszírozási forrás nyújtott fedezetet, mint a likviditási hitelre (IMF-hitel, lásd a (21) preambulumbekezdést), és időpontja is csaknem azonos (6 napon belüli). |
| --- | --- |

(86)

Az FHB által fizetendő ellenszolgáltatásról szóló megállapodás azonban végül nem hivatkozott a garanciavállalási és feltőkésítési program feltételeire. A magyar hatóságok érvei szerint a tőkeemelésre ugyanaz a finanszírozási forrás nyújtott fedezetet, mint a likviditási hitelre (IMF-hitel, lásd a (21) preambulumbekezdést), és időpontja is csaknem azonos (6 napon belüli).

| (87) | Magyarország állítása szerint a feltőkésítés nem sértette a bankpiac más szereplőinek érdekeit, mivel elsődleges céljai közé tartozott, hogy elősegítse az FHB jelzáloglevél-portfóliójának szerkezetátalakítását, és így javította a tőkepiac stabilitását. |
| --- | --- |

(87)

Magyarország állítása szerint a feltőkésítés nem sértette a bankpiac más szereplőinek érdekeit, mivel elsődleges céljai közé tartozott, hogy elősegítse az FHB jelzáloglevél-portfóliójának szerkezetátalakítását, és így javította a tőkepiac stabilitását.

4.   ÉRTÉKELÉS

4.1.   Az állami támogatás megléte

| (88) | Az EUMSZ 107. cikkének (1) bekezdése értelmében állami támogatásnak minősül és a belső piaccal összeegyeztethetetlen a tagállamok által vagy állami forrásból bármilyen formában nyújtott olyan támogatás, amely bizonyos vállalkozásoknak vagy bizonyos áruk termelésének előnyben részesítése által torzítja a versenyt vagy azzal fenyeget, amennyiben ez érinti a tagállamok közötti kereskedelmet. |
| --- | --- |

(88)

Az EUMSZ 107. cikkének (1) bekezdése értelmében állami támogatásnak minősül és a belső piaccal összeegyeztethetetlen a tagállamok által vagy állami forrásból bármilyen formában nyújtott olyan támogatás, amely bizonyos vállalkozásoknak vagy bizonyos áruk termelésének előnyben részesítése által torzítja a versenyt vagy azzal fenyeget, amennyiben ez érinti a tagállamok közötti kereskedelmet.

| (89) | A Bizottság megjegyzi, hogy a magyar hatóságok egyetértenek azzal, hogy az EUMSZ 107. cikkének (1) bekezdése értelmében az FHB-nak juttatott tőkeinjekció és a hitel formájában nyújtott likviditási támogatás is állami támogatásnak minősül. |
| --- | --- |

(89)

A Bizottság megjegyzi, hogy a magyar hatóságok egyetértenek azzal, hogy az EUMSZ 107. cikkének (1) bekezdése értelmében az FHB-nak juttatott tőkeinjekció és a hitel formájában nyújtott likviditási támogatás is állami támogatásnak minősül.

| (90) | Mindkét intézkedés állami hatóság által jött létre, vagyis állami forrásokat vett igénybe, gazdasági előnyt adott az FHB-nak és erősítette annak helyzetét a magyarországi és más uniós versenytársakkal szemben. Ezeket az intézkedéseket tehát úgy kell tekinteni, mint amelyek torzítják e versenyt és érintik a tagállamok közötti kereskedelmet. |
| --- | --- |

(90)

Mindkét intézkedés állami hatóság által jött létre, vagyis állami forrásokat vett igénybe, gazdasági előnyt adott az FHB-nak és erősítette annak helyzetét a magyarországi és más uniós versenytársakkal szemben. Ezeket az intézkedéseket tehát úgy kell tekinteni, mint amelyek torzítják e versenyt és érintik a tagállamok közötti kereskedelmet.

| (91) | A Bizottság különösen azzal érvel, hogy a pénzügyi válság közepette ilyen összegben és ilyen feltételek mellett egyetlen magánbefektető sem biztosított volna hiteleket vagy tőkejuttatást az FHB számára, főként nem az odaítélés időpontjában. |
| --- | --- |

(91)

A Bizottság különösen azzal érvel, hogy a pénzügyi válság közepette ilyen összegben és ilyen feltételek mellett egyetlen magánbefektető sem biztosított volna hiteleket vagy tőkejuttatást az FHB számára, főként nem az odaítélés időpontjában.

| (92) | A fentiek alapján a két intézkedést az EUMSZ 107. cikkének (1) bekezdése szerinti állami támogatásnak kell tekinteni, mivel állami finanszírozással kapcsolatosak, kedvezményezettjük a tagállamok közötti kereskedelmet érintő tevékenységet folytat, és a belső piacon torzítják a versenyt vagy azzal fenyegetnek. |
| --- | --- |

(92)

A fentiek alapján a két intézkedést az EUMSZ 107. cikkének (1) bekezdése szerinti állami támogatásnak kell tekinteni, mivel állami finanszírozással kapcsolatosak, kedvezményezettjük a tagállamok közötti kereskedelmet érintő tevékenységet folytat, és a belső piacon torzítják a versenyt vagy azzal fenyegetnek.

| (93) | A következőkben tárgyalt szempontok alapján a feltőkésítésre nem a garanciavállalási és feltőkésítési programnak megfelelően került sor, tehát nem jogszerűen hajtották végre, így jogellenes támogatásnak kell tekinteni. |
| --- | --- |

(93)

A következőkben tárgyalt szempontok alapján a feltőkésítésre nem a garanciavállalási és feltőkésítési programnak megfelelően került sor, tehát nem jogszerűen hajtották végre, így jogellenes támogatásnak kell tekinteni.

| (94) | A Bizottság megjegyzi továbbá, hogy az FHB által likviditási hitel formájában kapott másik támogatás megfelel a likviditási program feltételeinek. A Bizottság felhívja a figyelmet, hogy amennyiben az FHB nem stabil helyzete megerősítést nyer, a banknak nyújtott minden egyéb támogatást is a szerkezetátalakítással összefüggésben kell értékelni. |
| --- | --- |

(94)

A Bizottság megjegyzi továbbá, hogy az FHB által likviditási hitel formájában kapott másik támogatás megfelel a likviditási program feltételeinek. A Bizottság felhívja a figyelmet, hogy amennyiben az FHB nem stabil helyzete megerősítést nyer, a banknak nyújtott minden egyéb támogatást is a szerkezetátalakítással összefüggésben kell értékelni.

4.2.   A támogatás összeegyeztethetősége

Jogalap

| (95) | Az intézkedés belső piaccal való összeegyeztethetőségét illetően azt kell értékelni, hogy a szóban forgó intézkedés – a magyar gazdaságban bekövetkezett komoly zavar megszüntetésének eszközeként – összeegyeztethető-e a belső piaccal. |
| --- | --- |

(95)

Az intézkedés belső piaccal való összeegyeztethetőségét illetően azt kell értékelni, hogy a szóban forgó intézkedés – a magyar gazdaságban bekövetkezett komoly zavar megszüntetésének eszközeként – összeegyeztethető-e a belső piaccal.

| (96) | Az EUMSZ 107. cikke (3) bekezdésének b) pontja feljogosítja a Bizottságot, hogy a belső piaccal összeegyeztethetőnek tekintsen egy állami támogatást, ha azt »egy tagállam gazdaságában bekövetkezett komoly zavar megszüntetésére« nyújtják. A Bizottság megállapítja, hogy 2008 utolsó negyedéve óta a piaci körülmények világszerte kedvezőtlenül alakultak. |
| --- | --- |

(96)

Az EUMSZ 107. cikke (3) bekezdésének b) pontja feljogosítja a Bizottságot, hogy a belső piaccal összeegyeztethetőnek tekintsen egy állami támogatást, ha azt »egy tagállam gazdaságában bekövetkezett komoly zavar megszüntetésére« nyújtják. A Bizottság megállapítja, hogy 2008 utolsó negyedéve óta a piaci körülmények világszerte kedvezőtlenül alakultak.

| (97) | A Bizottság elismerte, hogy a pénzügyi világválság komoly zavart okozhat a tagállamok gazdaságában, és hogy a bankok támogatására irányuló intézkedések alkalmasak lehetnek az ilyen zavar orvoslására. Ezt az elemzést a Bizottság megerősítette »Az állami támogatásokról szóló szabályoknak a pénzintézetek vonatkozásában a jelenlegi pénzügyi világválsággal összefüggésben tett intézkedésekre történő alkalmazása« című közleményében (a továbbiakban: a bankokról szóló közlemény) (14), a feltőkésítési közleményben, az értékvesztett eszközök közösségi bankszektorban történő kezeléséről szóló közleményben (15) és a szerkezetátalakítási közleményben. A magyar gazdaság vonatkozásában a Bizottság ezt az értékelést a magyar hatóságok által a pénzügyi válság leküzdésére hozott különböző intézkedések jóváhagyásával (16) erősítette meg, így különösen a garanciavállalási és feltőkésítési programot jóváhagyó határozattal. |
| --- | --- |

(97)

A Bizottság elismerte, hogy a pénzügyi világválság komoly zavart okozhat a tagállamok gazdaságában, és hogy a bankok támogatására irányuló intézkedések alkalmasak lehetnek az ilyen zavar orvoslására. Ezt az elemzést a Bizottság megerősítette »Az állami támogatásokról szóló szabályoknak a pénzintézetek vonatkozásában a jelenlegi pénzügyi világválsággal összefüggésben tett intézkedésekre történő alkalmazása« című közleményében (a továbbiakban: a bankokról szóló közlemény) (14), a feltőkésítési közleményben, az értékvesztett eszközök közösségi bankszektorban történő kezeléséről szóló közleményben (15) és a szerkezetátalakítási közleményben. A magyar gazdaság vonatkozásában a Bizottság ezt az értékelést a magyar hatóságok által a pénzügyi válság leküzdésére hozott különböző intézkedések jóváhagyásával (16) erősítette meg, így különösen a garanciavállalási és feltőkésítési programot jóváhagyó határozattal.

| (98) | A pénzügyi piacokon fennálló jelenlegi helyzet különleges körülményeire tekintettel a Bizottság úgy ítéli meg, hogy az intézkedések vizsgálhatók az EUMSZ 107. cikke (3) bekezdésének b) pontja alapján. Mivel e határozat célja, hogy értékelje az FHB által kapott támogatást és az FHB szerkezetátalakítási tervét, a Bizottság helyénvalónak tartja, hogy értékelését e közleményekre, a szerkezetátalakítási terv értékelését illetően pedig különösen a szerkezetátalakítási közleményre alapozza. |
| --- | --- |

(98)

A pénzügyi piacokon fennálló jelenlegi helyzet különleges körülményeire tekintettel a Bizottság úgy ítéli meg, hogy az intézkedések vizsgálhatók az EUMSZ 107. cikke (3) bekezdésének b) pontja alapján. Mivel e határozat célja, hogy értékelje az FHB által kapott támogatást és az FHB szerkezetátalakítási tervét, a Bizottság helyénvalónak tartja, hogy értékelését e közleményekre, a szerkezetátalakítási terv értékelését illetően pedig különösen a szerkezetátalakítási közleményre alapozza.

| (99) | A magyar hatóságok eredetileg azt állították, hogy az FHB feltőkésítésére a garanciavállalási és feltőkésítési program keretében került sor. Később azt állították, az FHB által a tőkeemelésért fizetett ellenszolgáltatás a likviditásnövelés feltételeit tükrözi. A Bizottság megállapítja, hogy a támogatást tőkeinjekció formájában nyújtották. Így ez a támogatás nem tartozhat a likviditási program keretébe, mivel az csak a hitel formájában történő támogatást irányozza elő. |
| --- | --- |

(99)

A magyar hatóságok eredetileg azt állították, hogy az FHB feltőkésítésére a garanciavállalási és feltőkésítési program keretében került sor. Később azt állították, az FHB által a tőkeemelésért fizetett ellenszolgáltatás a likviditásnövelés feltételeit tükrözi. A Bizottság megállapítja, hogy a támogatást tőkeinjekció formájában nyújtották. Így ez a támogatás nem tartozhat a likviditási program keretébe, mivel az csak a hitel formájában történő támogatást irányozza elő.

A garanciavállalási és feltőkésítési programnak való megfelelés

| (100) | A garanciavállalási és feltőkésítési program értelmében a feltőkésítésnek elsőbbségi részvények formájában kell megvalósulnia. A program keretében az elsőbbségi részvényekért fizetendő ellenszolgáltatást az Európai Központi Bank 2008. november 20-i, alábbi ajánlásainak megfelelően állapították meg:






  — | az ötéves GMU referencia-államkötvények átlagos hozama a megelőző 20 munkanap során, |
| --- | --- | --- |

(100)

A garanciavállalási és feltőkésítési program értelmében a feltőkésítésnek elsőbbségi részvények formájában kell megvalósulnia. A program keretében az elsőbbségi részvényekért fizetendő ellenszolgáltatást az Európai Központi Bank 2008. november 20-i, alábbi ajánlásainak megfelelően állapították meg:

—

az ötéves GMU referencia-államkötvények átlagos hozama a megelőző 20 munkanap során,

| — | a magyar forintban denominált ötéves államkötvények hozama és az ötéves GMU referencia-államkötvény 2007. január 1. és 2008. augusztus 31. közötti hozama közötti átlagos különbözet, |
| --- | --- |

—

a magyar forintban denominált ötéves államkötvények hozama és az ötéves GMU referencia-államkötvény 2007. január 1. és 2008. augusztus 31. közötti hozama közötti átlagos különbözet,

| — | az »A« minősítésű euróövezetbeli bankok által a hitel-nemteljesítési csereügyletekre alkalmazott kamatláb-különbözet mediánja (e tényező használatára azért került sor, mivel a magyar bankok nem rendelkeznek a hitel-nemteljesítési csereügyletekre vonatkozó megbízható adatokkal), |
| --- | --- |

—

az »A« minősítésű euróövezetbeli bankok által a hitel-nemteljesítési csereügyletekre alkalmazott kamatláb-különbözet mediánja (e tényező használatára azért került sor, mivel a magyar bankok nem rendelkeznek a hitel-nemteljesítési csereügyletekre vonatkozó megbízható adatokkal),

| — | a működési költségeket fedező, [...]%-os kiegészítő díj, |
| --- | --- |

—

a működési költségeket fedező, [...]%-os kiegészítő díj,

| — | [...]%-os kiegészítő díj (amely azért szükséges, mivel ebben az esetben elsőbbségi részvényeket választottak a tőkeemelés eszközéül). |
| --- | --- |

—

[...]%-os kiegészítő díj (amely azért szükséges, mivel ebben az esetben elsőbbségi részvényeket választottak a tőkeemelés eszközéül).

| (101) | Ezenfelül évi [...] százalékpontos step-uppal növekszik az államnak visszafizetendő összeg, ami arra ösztönzi a bankokat, hogy amint ezt a körülmények lehetővé teszik, azonnal fizessék vissza az állami tőkét. |
| --- | --- |

(101)

Ezenfelül évi [...] százalékpontos step-uppal növekszik az államnak visszafizetendő összeg, ami arra ösztönzi a bankokat, hogy amint ezt a körülmények lehetővé teszik, azonnal fizessék vissza az állami tőkét.

| (102) | A magyar hatóságok szerint a fenti számadatokból az következik, hogy az elsőbbségi részvények várható éves hozama [5–10]%-kal meghaladja majd a befektetés idején érvényes irányadó kamatlábat. Mint azt a Bizottság a programot jóváhagyó határozatában kifejtette, amennyiben a tőkeemelésre például 2009. január 17-én került volna sor, amikor 2,3 %-ban határozták volna meg az irányadó kamatlábat, [5–10]% (2,3 % + [5–10]%) lett volna az elsőbbségi részvények éves kamatlába. Az évi 1 %-os step-up záradékkal együtt pedig alapvetően stabil bankok esetében [10 % fölött] (17) lenne a várható éves összhozam. |
| --- | --- |

(102)

A magyar hatóságok szerint a fenti számadatokból az következik, hogy az elsőbbségi részvények várható éves hozama [5–10]%-kal meghaladja majd a befektetés idején érvényes irányadó kamatlábat. Mint azt a Bizottság a programot jóváhagyó határozatában kifejtette, amennyiben a tőkeemelésre például 2009. január 17-én került volna sor, amikor 2,3 %-ban határozták volna meg az irányadó kamatlábat, [5–10]% (2,3 % + [5–10]%) lett volna az elsőbbségi részvények éves kamatlába. Az évi 1 %-os step-up záradékkal együtt pedig alapvetően stabil bankok esetében [10 % fölött] (17) lenne a várható éves összhozam.

| (103) | Az FHB az állami tőkeemelésért ténylegesen 4 % körüli mértékű ellenszolgáltatást fizetett (mint azt a (35) preambulumbekezdésben kifejtettük). A Bizottság ezért megállapítja, hogy az FHB által fizetett ellenszolgáltatás nem állt összhangban a garanciavállalási és feltőkésítési programmal. |
| --- | --- |

(103)

Az FHB az állami tőkeemelésért ténylegesen 4 % körüli mértékű ellenszolgáltatást fizetett (mint azt a (35) preambulumbekezdésben kifejtettük). A Bizottság ezért megállapítja, hogy az FHB által fizetett ellenszolgáltatás nem állt összhangban a garanciavállalási és feltőkésítési programmal.

| (104) | A Bizottság továbbá emlékeztet arra, hogy a program bejelentésekor a magyar hatóságok kifejtették, hogy a feltőkésítés célja, hogy a részt vevő bankok tőkemegfelelési mutatóját [...]%-ra emelje. Magyarország emellett kötelezettséget vállalt arra, hogy azon bankok esetében, amelyek a kockázattal súlyozott eszközeik 2 %-ánál több állami tőkéhez jutnak, a magyar hatóságok a tőkeintézkedés végrehajtása előtt tájékoztatják a Bizottságot azon vizsgálatuk részleteiről, amellyel alapvetően stabilnak minősítették az említett vállalkozásokat. Magyarország ezenkívül arra is kötelezettséget vállalt, hogy azon bankok esetében, amelyeket a Bizottság nem tekint alapvetően stabilnak, a magyar hatóságok a tőkeemeléstől számított hat hónapon belül szerkezetátalakítási tervet nyújtanak be. A határozat rögzítette továbbá, hogy az alapvetően stabilnak nem tekinthető bankoknak ezen állapotuknak megfelelően kell ellentételezést fizetniük, vagyis az ellentételezésnek meg kell haladnia az alapvetően stabil bankok által fizetettet. |
| --- | --- |

(104)

A Bizottság továbbá emlékeztet arra, hogy a program bejelentésekor a magyar hatóságok kifejtették, hogy a feltőkésítés célja, hogy a részt vevő bankok tőkemegfelelési mutatóját [...]%-ra emelje. Magyarország emellett kötelezettséget vállalt arra, hogy azon bankok esetében, amelyek a kockázattal súlyozott eszközeik 2 %-ánál több állami tőkéhez jutnak, a magyar hatóságok a tőkeintézkedés végrehajtása előtt tájékoztatják a Bizottságot azon vizsgálatuk részleteiről, amellyel alapvetően stabilnak minősítették az említett vállalkozásokat. Magyarország ezenkívül arra is kötelezettséget vállalt, hogy azon bankok esetében, amelyeket a Bizottság nem tekint alapvetően stabilnak, a magyar hatóságok a tőkeemeléstől számított hat hónapon belül szerkezetátalakítási tervet nyújtanak be. A határozat rögzítette továbbá, hogy az alapvetően stabilnak nem tekinthető bankoknak ezen állapotuknak megfelelően kell ellentételezést fizetniük, vagyis az ellentételezésnek meg kell haladnia az alapvetően stabil bankok által fizetettet.

| (105) | A Bizottság tehát megállapítja, hogy az FHB feltőkésítése nem felelt meg a garanciavállalási és feltőkésítési program feltételeinek, nevezetesen a kedvezményezett bank kockázattal súlyozott eszközeinek 2 %-át meghaladó tőkeemelés esetén alkalmazandó követelményeknek. |
| --- | --- |

(105)

A Bizottság tehát megállapítja, hogy az FHB feltőkésítése nem felelt meg a garanciavállalási és feltőkésítési program feltételeinek, nevezetesen a kedvezményezett bank kockázattal súlyozott eszközeinek 2 %-át meghaladó tőkeemelés esetén alkalmazandó követelményeknek.

4.2.1.   A támogatási intézkedések összeegyeztethetősége a szerkezetátalakítási közlemény alapján

| (106) | A Bizottság megállapítja, hogy a garanciavállalási és feltőkésítési program értelmében az olyan tőkeemelés esetén, mint amilyenben az FHB részesült, részletes szerkezetátalakítási tervet kell benyújtani. A Bizottság megjegyzi, hogy a magyar hatóságok az első – Magyarország által életképességi tervnek nevezett – tervet 2010 márciusában nyújtották be, azaz egy évvel azután, hogy a tőkét a bank rendelkezésére bocsátották. 2010. június 15-én benyújtottak egy módosított tervet is. A terv végleges változatát, amelyet e határozatban a Bizottság értékel, 2010. szeptember 30-án nyújtották be. |
| --- | --- |

(106)

A Bizottság megállapítja, hogy a garanciavállalási és feltőkésítési program értelmében az olyan tőkeemelés esetén, mint amilyenben az FHB részesült, részletes szerkezetátalakítási tervet kell benyújtani. A Bizottság megjegyzi, hogy a magyar hatóságok az első – Magyarország által életképességi tervnek nevezett – tervet 2010 márciusában nyújtották be, azaz egy évvel azután, hogy a tőkét a bank rendelkezésére bocsátották. 2010. június 15-én benyújtottak egy módosított tervet is. A terv végleges változatát, amelyet e határozatban a Bizottság értékel, 2010. szeptember 30-án nyújtották be.

| (107) | A Bizottság megjegyzi, hogy abban az esetben, ha egy vállalkozás szerkezetátalakítási folyamaton megy keresztül, a vállalkozás javára hozott összes támogatási intézkedést egyetlen szerkezetátalakítási csomagként kell figyelembe venni. Az FHB esetében ennek megfelelően tehát mind a tőkeemelést, mind a likviditási hitelt figyelembe kell venni, és a szerkezetátalakítási közlemény alapján kell értékelni. |
| --- | --- |

(107)

A Bizottság megjegyzi, hogy abban az esetben, ha egy vállalkozás szerkezetátalakítási folyamaton megy keresztül, a vállalkozás javára hozott összes támogatási intézkedést egyetlen szerkezetátalakítási csomagként kell figyelembe venni. Az FHB esetében ennek megfelelően tehát mind a tőkeemelést, mind a likviditási hitelt figyelembe kell venni, és a szerkezetátalakítási közlemény alapján kell értékelni.

A hosszú távú életképesség helyreállítása

| (108) | A Bizottságnak kétségei vannak az FHB által pénzügyi előrejelzéseiben elfogadott feltételezések megbízhatóságát illetően. A Bizottság megjegyzi, hogy a szerkezetátalakítási terv nem indokolja, hogy ezek a feltételezések miért lennének helytállóak. Továbbá, mivel úgy tűnik, hogy a pénzügyi előrejelzések nem veszik figyelembe az Allianz Bank megvásárlásának és az Allianz Hungária Biztosítóval kötött megállapodásnak a következményeit, a Bizottság nem tekintheti úgy, hogy a bemutatott előrejelzések érvényesek maradnak (18). A Bizottság megjegyzi, hogy az FHB maga is állítja, hogy új hosszú távú stratégiáját az Allianz Bankkal létrejövő integráció részeként tervezi elkészíteni. |
| --- | --- |

(108)

A Bizottságnak kétségei vannak az FHB által pénzügyi előrejelzéseiben elfogadott feltételezések megbízhatóságát illetően. A Bizottság megjegyzi, hogy a szerkezetátalakítási terv nem indokolja, hogy ezek a feltételezések miért lennének helytállóak. Továbbá, mivel úgy tűnik, hogy a pénzügyi előrejelzések nem veszik figyelembe az Allianz Bank megvásárlásának és az Allianz Hungária Biztosítóval kötött megállapodásnak a következményeit, a Bizottság nem tekintheti úgy, hogy a bemutatott előrejelzések érvényesek maradnak (18). A Bizottság megjegyzi, hogy az FHB maga is állítja, hogy új hosszú távú stratégiáját az Allianz Bankkal létrejövő integráció részeként tervezi elkészíteni.

| (109) | A Bizottság megállapítja, hogy a bank a betétállomány terén erős, 2010-ben [50 % fölötti] növekedést feltételez (mint azt az (60) preambulumbekezdésben leírtuk). Tekintettel arra, hogy 2009-ben az FHB piaci részesedése a betétek terén csupán 0,64 %-ról 0,7 %-ra emelkedett, ez túlzottan optimista előfeltételezésnek tűnik. A terv ebben az esetben sem indokolja ezt az optimista kilátást. |
| --- | --- |

(109)

A Bizottság megállapítja, hogy a bank a betétállomány terén erős, 2010-ben [50 % fölötti] növekedést feltételez (mint azt az (60) preambulumbekezdésben leírtuk). Tekintettel arra, hogy 2009-ben az FHB piaci részesedése a betétek terén csupán 0,64 %-ról 0,7 %-ra emelkedett, ez túlzottan optimista előfeltételezésnek tűnik. A terv ebben az esetben sem indokolja ezt az optimista kilátást.

| (110) | A Bizottságnak kétségei vannak a bank hosszú távú életképességét illetően, nevezetesen az FHB üzleti modelljére tekintettel, amely a bankközi finanszírozásra való nagymértékű támaszkodás és a betétállomány alacsony aránya miatt érzékeny az olyan likviditási válságokra, mint amilyet a közelmúltbeli pénzügyi válság során is tapasztaltunk. Jelzálog-hitelezési üzletágának jellegzetességei és a stagnáló magyar gazdaság miatt az FHB ezért két fő kockázatnak van kitéve: az eszközminőség csökkenésének és a globális bankközi likviditás elapadásának. A Bizottság ezért úgy ítéli meg, hogy ezen üzleti modell esetén az FHB életképességének elemzése során a tőkemegfelelésre ugyanolyan figyelmet kell fordítani, mint a forrásokra és a likviditásra. |
| --- | --- |

(110)

A Bizottságnak kétségei vannak a bank hosszú távú életképességét illetően, nevezetesen az FHB üzleti modelljére tekintettel, amely a bankközi finanszírozásra való nagymértékű támaszkodás és a betétállomány alacsony aránya miatt érzékeny az olyan likviditási válságokra, mint amilyet a közelmúltbeli pénzügyi válság során is tapasztaltunk. Jelzálog-hitelezési üzletágának jellegzetességei és a stagnáló magyar gazdaság miatt az FHB ezért két fő kockázatnak van kitéve: az eszközminőség csökkenésének és a globális bankközi likviditás elapadásának. A Bizottság ezért úgy ítéli meg, hogy ezen üzleti modell esetén az FHB életképességének elemzése során a tőkemegfelelésre ugyanolyan figyelmet kell fordítani, mint a forrásokra és a likviditásra.

| (111) | A Bizottság véleménye szerint az FHB által benyújtott jelenlegi szerkezetátalakítási terv, bár hangsúlyt helyez a tőke szempontjára, nem szolgál elegendő információval a bank hosszú távú fenntartható finanszírozására vonatkozóan. |
| --- | --- |

(111)

A Bizottság véleménye szerint az FHB által benyújtott jelenlegi szerkezetátalakítási terv, bár hangsúlyt helyez a tőke szempontjára, nem szolgál elegendő információval a bank hosszú távú fenntartható finanszírozására vonatkozóan.

| (112) | A Bizottság megállapítja, hogy a válság bekövetkezésekor az FHB Kereskedelmi Bank létrehozása folyamatban volt, és a lakossági finanszírozás stratégiai fejlesztésének végrehajtását még alig kezdték meg. A Bizottság elismeri továbbá, hogy az FHB nemrég lépéseket tett egy fenntarthatóbb, a bankközi finanszírozástól kevésbé függő finanszírozási mix kialakítása érdekében. Ennek ellenére úgy tűnik, fennmarad az FHB bankközi finanszírozás elérhetőségétől való függősége. |
| --- | --- |

(112)

A Bizottság megállapítja, hogy a válság bekövetkezésekor az FHB Kereskedelmi Bank létrehozása folyamatban volt, és a lakossági finanszírozás stratégiai fejlesztésének végrehajtását még alig kezdték meg. A Bizottság elismeri továbbá, hogy az FHB nemrég lépéseket tett egy fenntarthatóbb, a bankközi finanszírozástól kevésbé függő finanszírozási mix kialakítása érdekében. Ennek ellenére úgy tűnik, fennmarad az FHB bankközi finanszírozás elérhetőségétől való függősége.

| (113) | 2010-ben az FHB főként jelzáloglevelek (az összes kötelezettségek [50–70]%-a), az állami hitel ([10–20]%), az ügyfelek betétei ([10–20]%) és fedezetlen seniorkötvények ([0–10]%) révén finanszírozta magát. A bank mérlegét így [60–80]%-ban a bankközi piacról történő hitelfelvétellel finanszírozza, ami az ilyen finanszírozáshoz való hozzájutás korlátozottsága esetén magas finanszírozási kockázathoz vezet. A Bizottság megjegyzi, hogy a bank szerkezetátalakítási terve a betétállomány arányának az összes kötelezettség 23 %-áig történő növekedését irányozza elő, ami a terv szerint a bank leányvállalata, az FHB Kereskedelmi Bank lakossági és kereskedelmi tevékenységeinek bővítésére irányuló stratégia eredménye lesz. A jelzáloglevelek és a fedezetlen kötvények aránya azonban magas szinten maradna (az összes kötelezettség [60–80]%-a). |
| --- | --- |

(113)

2010-ben az FHB főként jelzáloglevelek (az összes kötelezettségek [50–70]%-a), az állami hitel ([10–20]%), az ügyfelek betétei ([10–20]%) és fedezetlen seniorkötvények ([0–10]%) révén finanszírozta magát. A bank mérlegét így [60–80]%-ban a bankközi piacról történő hitelfelvétellel finanszírozza, ami az ilyen finanszírozáshoz való hozzájutás korlátozottsága esetén magas finanszírozási kockázathoz vezet. A Bizottság megjegyzi, hogy a bank szerkezetátalakítási terve a betétállomány arányának az összes kötelezettség 23 %-áig történő növekedését irányozza elő, ami a terv szerint a bank leányvállalata, az FHB Kereskedelmi Bank lakossági és kereskedelmi tevékenységeinek bővítésére irányuló stratégia eredménye lesz. A jelzáloglevelek és a fedezetlen kötvények aránya azonban magas szinten maradna (az összes kötelezettség [60–80]%-a).

| (114) | Jelzálog-hitelezési üzletágának természetéből eredően az FHB-re hatással van a magyar ingatlanpiac, amely 2009 óta jelentős mértékben hanyatlott (2008 vége óta 10 %-os árcsökkenés (19)), és még nem stabilizálódott. A magyar felügyeleti hatóság szerint (20) a lakossági jelzálogpiacot (amelyen az FHB 4,64 %-os piaci részesedéssel rendelkezik) 2009 óta a hosszú távú átlagnál magasabb nemteljesítési arány jellemzi, amely részben a svájci frank felértékelődéséhez kapcsolódik. A svájci frank árfolyamának a forinttal szembeni emelkedő tendenciája és a magyar gazdaság fellendülésének lassúsága arra utal, hogy az eszközminőség gyengülése a következő hónapokban is folytatódni fog. A Bizottság ezért aggodalmát fejezi ki a tekintetben, hogy a javasolt intézkedések elegendőek-e ezen kedvezőtlen tényezők kezelésére. |
| --- | --- |

(114)

Jelzálog-hitelezési üzletágának természetéből eredően az FHB-re hatással van a magyar ingatlanpiac, amely 2009 óta jelentős mértékben hanyatlott (2008 vége óta 10 %-os árcsökkenés (19)), és még nem stabilizálódott. A magyar felügyeleti hatóság szerint (20) a lakossági jelzálogpiacot (amelyen az FHB 4,64 %-os piaci részesedéssel rendelkezik) 2009 óta a hosszú távú átlagnál magasabb nemteljesítési arány jellemzi, amely részben a svájci frank felértékelődéséhez kapcsolódik. A svájci frank árfolyamának a forinttal szembeni emelkedő tendenciája és a magyar gazdaság fellendülésének lassúsága arra utal, hogy az eszközminőség gyengülése a következő hónapokban is folytatódni fog. A Bizottság ezért aggodalmát fejezi ki a tekintetben, hogy a javasolt intézkedések elegendőek-e ezen kedvezőtlen tényezők kezelésére.

| (115) | Végül a Bizottság emlékeztet arra, hogy a szerkezetátalakítási terv nem indokolja az FHB számára kitűzött konkrét célokat, és az előrejelzések nem veszik figyelembe az Allianz-ügyletet. A Bizottságnak továbbá kétségei vannak a tekintetben, hogy – a bankközi finanszírozásnak való erős kitettségre figyelemmel – biztosított-e a bank hosszú távú életképessége. A Bizottság ezért jelenleg kétségesnek tartja, hogy a bemutatott előrejelzések megvalósíthatóak lennének, és így azt is, hogy a szerkezetátalakítási terv ténylegesen képes helyreállítani a bank hosszú távú életképességét. |
| --- | --- |

(115)

Végül a Bizottság emlékeztet arra, hogy a szerkezetátalakítási terv nem indokolja az FHB számára kitűzött konkrét célokat, és az előrejelzések nem veszik figyelembe az Allianz-ügyletet. A Bizottságnak továbbá kétségei vannak a tekintetben, hogy – a bankközi finanszírozásnak való erős kitettségre figyelemmel – biztosított-e a bank hosszú távú életképessége. A Bizottság ezért jelenleg kétségesnek tartja, hogy a bemutatott előrejelzések megvalósíthatóak lennének, és így azt is, hogy a szerkezetátalakítási terv ténylegesen képes helyreállítani a bank hosszú távú életképességét.

Saját hozzájárulás/tehermegosztás

| (116) | A szerkezetátalakítási közlemény rögzíti, hogy a támogatás minimális szinten tartása, a versenytorzulás mértékének korlátozása és az erkölcsi kockázat kiküszöbölése érdekében a kedvezményezettnek megfelelő mértékben hozzá kell járulnia a szerkezetátalakítási költségekhez. Ezért először is a szükséges minimumra kell korlátozni a szerkezetátalakítási költségeket és a támogatás összegét, és jelentős saját hozzájárulásra van szükség. |
| --- | --- |

(116)

A szerkezetátalakítási közlemény rögzíti, hogy a támogatás minimális szinten tartása, a versenytorzulás mértékének korlátozása és az erkölcsi kockázat kiküszöbölése érdekében a kedvezményezettnek megfelelő mértékben hozzá kell járulnia a szerkezetátalakítási költségekhez. Ezért először is a szükséges minimumra kell korlátozni a szerkezetátalakítási költségeket és a támogatás összegét, és jelentős saját hozzájárulásra van szükség.

| (117) | A szerkezetátalakítási költségek korlátozását illetően a szerkezetátalakítási közlemény a 23. pontban jelzi, hogy a szerkezetátalakítási támogatásnak azokra a költségekre kell korlátozódnia, amelyek az életképesség helyreállításához szükségesek. A vállalkozásoknak nem szabad olyan mértékben állami forrásokat juttatni, hogy a szerkezetátalakítási folyamathoz nem kapcsolódó, piactorzító tevékenységeket finanszírozhassanak. Nem finanszírozható állami támogatásból például más vállalkozásban történő részesedésvásárlás vagy új beruházás, kivéve, ha ez a részesedésvásárlás vagy beruházás a vállalkozás életképességének helyreállításához szükséges. |
| --- | --- |

(117)

A szerkezetátalakítási költségek korlátozását illetően a szerkezetátalakítási közlemény a 23. pontban jelzi, hogy a szerkezetátalakítási támogatásnak azokra a költségekre kell korlátozódnia, amelyek az életképesség helyreállításához szükségesek. A vállalkozásoknak nem szabad olyan mértékben állami forrásokat juttatni, hogy a szerkezetátalakítási folyamathoz nem kapcsolódó, piactorzító tevékenységeket finanszírozhassanak. Nem finanszírozható állami támogatásból például más vállalkozásban történő részesedésvásárlás vagy új beruházás, kivéve, ha ez a részesedésvásárlás vagy beruházás a vállalkozás életképességének helyreállításához szükséges.

| (118) | E tekintetben a Bizottság kedvezően ítéli meg, hogy az FHB vállalta, hogy nem kezd új tevékenységbe. Az Allianz Bank FHB általi megvásárlására és az Allianz Hungária Biztosítóval kötött megállapodásra tekintettel azonban a Bizottság kétségesnek tartja, hogy e kötelezettségvállalást tiszteletben tartották. A magyar hatóságok nem igazolták továbbá, hogy ez a felvásárlás és az együttműködési megállapodás a bank hosszú távú életképessége szempontjából szükséges. A Bizottságnak ezért kétségei vannak a tekintetben, hogy a szerkezetátalakítási költségeket a szükséges minimumra korlátozták, és a feltőkésítést vagy az állami hitelt közvetetten nem az FHB terjeszkedéséhez használták fel. |
| --- | --- |

(118)

E tekintetben a Bizottság kedvezően ítéli meg, hogy az FHB vállalta, hogy nem kezd új tevékenységbe. Az Allianz Bank FHB általi megvásárlására és az Allianz Hungária Biztosítóval kötött megállapodásra tekintettel azonban a Bizottság kétségesnek tartja, hogy e kötelezettségvállalást tiszteletben tartották. A magyar hatóságok nem igazolták továbbá, hogy ez a felvásárlás és az együttműködési megállapodás a bank hosszú távú életképessége szempontjából szükséges. A Bizottságnak ezért kétségei vannak a tekintetben, hogy a szerkezetátalakítási költségeket a szükséges minimumra korlátozták, és a feltőkésítést vagy az állami hitelt közvetetten nem az FHB terjeszkedéséhez használták fel.

| (119) | A szerkezetátalakítási közlemény rögzíti, hogy a szerkezetátalakítási támogatást a szükséges minimumra kell korlátozni. Ennek érdekében a bankoknak először saját forrásaikból kell finanszírozniuk a szerkezetátalakítást, és az állami támogatást olyan feltételekkel kell nyújtani, amelyek biztosítják a terhek megfelelő megosztását. |
| --- | --- |

(119)

A szerkezetátalakítási közlemény rögzíti, hogy a szerkezetátalakítási támogatást a szükséges minimumra kell korlátozni. Ennek érdekében a bankoknak először saját forrásaikból kell finanszírozniuk a szerkezetátalakítást, és az állami támogatást olyan feltételekkel kell nyújtani, amelyek biztosítják a terhek megfelelő megosztását.

| (120) | A szerkezetátalakítási közlemény hangsúlyozza, hogy a banknak a tevékenységei által generált nyereségből képesnek kell lennie a tőke osztalékfizetéssel vagy fennálló alárendelt kölcsönre kibocsátott kamatszelvényekkel történő ellentételezésére. |
| --- | --- |

(120)

A szerkezetátalakítási közlemény hangsúlyozza, hogy a banknak a tevékenységei által generált nyereségből képesnek kell lennie a tőke osztalékfizetéssel vagy fennálló alárendelt kölcsönre kibocsátott kamatszelvényekkel történő ellentételezésére.

| (121) | A Bizottság megjegyzi, hogy a magyar állam által a banknak biztosított tőkét 2010. február 19-én, kevesebb mint 12 hónappal a rendelkezésre bocsátását követően visszafizették, anélkül, hogy a Magyar Állam bármiféle ellentételezésben részesült volna. Az ellentételezés hiánya egyértelműen nem áll összhangban a feltőkésítési közleménnyel vagy a garanciavállalási és feltőkésítési programmal. A bank végül 3,79 % és 4,08 % közötti kamatlábon alapuló, 890 millió HUF összegű ellentételezést fizetett az államnak, ami a likviditási programban foglalt szabályoknak felel meg. A feltőkésítés azonban nyilvánvalóan mélyrehatóbb és kockázatosabb támogatást jelent, amely magasabb ellentételezést igényel. Ezt a megkülönböztetést tükrözik a likviditásnövelésre (a likviditási program), illetve a feltőkésítésekre (a garanciavállalási és feltőkésítési program) vonatkozó eltérő szabályok. |
| --- | --- |

(121)

A Bizottság megjegyzi, hogy a magyar állam által a banknak biztosított tőkét 2010. február 19-én, kevesebb mint 12 hónappal a rendelkezésre bocsátását követően visszafizették, anélkül, hogy a Magyar Állam bármiféle ellentételezésben részesült volna. Az ellentételezés hiánya egyértelműen nem áll összhangban a feltőkésítési közleménnyel vagy a garanciavállalási és feltőkésítési programmal. A bank végül 3,79 % és 4,08 % közötti kamatlábon alapuló, 890 millió HUF összegű ellentételezést fizetett az államnak, ami a likviditási programban foglalt szabályoknak felel meg. A feltőkésítés azonban nyilvánvalóan mélyrehatóbb és kockázatosabb támogatást jelent, amely magasabb ellentételezést igényel. Ezt a megkülönböztetést tükrözik a likviditásnövelésre (a likviditási program), illetve a feltőkésítésekre (a garanciavállalási és feltőkésítési program) vonatkozó eltérő szabályok.

| (122) | Összehasonlításként a Bizottság megjegyzi, hogy 2009-ben az FHB által kibocsátott fix kamatozású jelzáloglevelek hozama 1–3 éves futamidő esetén kibocsátáskor 9–13 % fölött alakult. A piaci finanszírozás kamatlába tehát az FHB számára a hitelnyújtás és a feltőkésítés időpontjában a 9–13% közötti sávban alakult, vagyis a többszöröse volt annak, mint amit az FHB a hitel ellentételezéseként fizetett. A tőkeinjekciót illetően az ellentételezésnek természetesen jelentősen magasabbnak kellene lennie, mivel a jelzáloglevelek előnyös besorolású, fedezett adósságkötelezvények, míg a befektetők számára nyilvánvalóan a tőke a legkockázatosabb, így lényegesen magasabb megtérüléssel kellene járnia. |
| --- | --- |

(122)

Összehasonlításként a Bizottság megjegyzi, hogy 2009-ben az FHB által kibocsátott fix kamatozású jelzáloglevelek hozama 1–3 éves futamidő esetén kibocsátáskor 9–13 % fölött alakult. A piaci finanszírozás kamatlába tehát az FHB számára a hitelnyújtás és a feltőkésítés időpontjában a 9–13% közötti sávban alakult, vagyis a többszöröse volt annak, mint amit az FHB a hitel ellentételezéseként fizetett. A tőkeinjekciót illetően az ellentételezésnek természetesen jelentősen magasabbnak kellene lennie, mivel a jelzáloglevelek előnyös besorolású, fedezett adósságkötelezvények, míg a befektetők számára nyilvánvalóan a tőke a legkockázatosabb, így lényegesen magasabb megtérüléssel kellene járnia.

| (123) | A feltőkésítésért fizetett ellentételezés lényegesen alacsonyabb a magyar garanciavállalási és feltőkésítési programban és a feltőkésítés áráról szóló EKB-ajánlásban foglaltaknál, bár a magyar hatóságok végig azt állították, hogy a feltőkésítésre a garanciavállalási és feltőkésítési programmal összhangban került sor. Ezenkívül a garanciavállalási és feltőkésítési programban előirányzott ellentételezés az alapvetően stabil bankokra vonatkozik, amelyeknek nincs szükségük a kockázattal súlyozott eszközeik 2 %-át meghaladó feltőkésítésre. A Bizottságnak komoly kétségei vannak a tekintetben, hogy a bank a feltőkésítés időpontjában alapvetően stabil helyzetben volt-e. Amennyiben e kétségek megerősítést nyernek, az ellentételezési rátának a feltőkésítési közleménnyel összhangban jelentősen magasabbnak kell lennie, mint amilyen szintet a program az alapvetően stabil bankokra vonatkozóan meghatároz. |
| --- | --- |

(123)

A feltőkésítésért fizetett ellentételezés lényegesen alacsonyabb a magyar garanciavállalási és feltőkésítési programban és a feltőkésítés áráról szóló EKB-ajánlásban foglaltaknál, bár a magyar hatóságok végig azt állították, hogy a feltőkésítésre a garanciavállalási és feltőkésítési programmal összhangban került sor. Ezenkívül a garanciavállalási és feltőkésítési programban előirányzott ellentételezés az alapvetően stabil bankokra vonatkozik, amelyeknek nincs szükségük a kockázattal súlyozott eszközeik 2 %-át meghaladó feltőkésítésre. A Bizottságnak komoly kétségei vannak a tekintetben, hogy a bank a feltőkésítés időpontjában alapvetően stabil helyzetben volt-e. Amennyiben e kétségek megerősítést nyernek, az ellentételezési rátának a feltőkésítési közleménnyel összhangban jelentősen magasabbnak kell lennie, mint amilyen szintet a program az alapvetően stabil bankokra vonatkozóan meghatároz.

| (124) | A fentiek alapján a Bizottságnak komoly kétségei vannak a tekintetben, hogy az államnak fizetett ellentételezés elegendő-e ahhoz, hogy lehetővé tegye a bank megfelelő saját hozzájárulását a szerkezetátalakításhoz. Emellett az Allianz Bank megvásárlása és az Allianz Hungária Biztosítóval kötött megállapodás kétségessé teszi, hogy a szerkezetátalakítási költségeket a szükséges minimumra korlátozták-e. |
| --- | --- |

(124)

A fentiek alapján a Bizottságnak komoly kétségei vannak a tekintetben, hogy az államnak fizetett ellentételezés elegendő-e ahhoz, hogy lehetővé tegye a bank megfelelő saját hozzájárulását a szerkezetátalakításhoz. Emellett az Allianz Bank megvásárlása és az Allianz Hungária Biztosítóval kötött megállapodás kétségessé teszi, hogy a szerkezetátalakítási költségeket a szükséges minimumra korlátozták-e.

A versenytorzulást korlátozó intézkedések

| (125) | A versenytorzulást korlátozó intézkedéseket illetően a szerkezetátalakítási közlemény jelzi, hogy a megfelelő intézkedések megállapítása során a következő elemeket kell figyelembe venni: a támogatás összege, a tehermegosztás foka és a pénzintézet szerkezetátalakítás utáni piaci helyzetére gyakorolt hatás. Ezen elemzés alapján a versenytorzulást korlátozó megfelelő intézkedéseket kell elfogadni. |
| --- | --- |

(125)

A versenytorzulást korlátozó intézkedéseket illetően a szerkezetátalakítási közlemény jelzi, hogy a megfelelő intézkedések megállapítása során a következő elemeket kell figyelembe venni: a támogatás összege, a tehermegosztás foka és a pénzintézet szerkezetátalakítás utáni piaci helyzetére gyakorolt hatás. Ezen elemzés alapján a versenytorzulást korlátozó megfelelő intézkedéseket kell elfogadni.

| (126) | A Bizottság megjegyzi, hogy az FHB szerkezetátalakítási tervében a versenytorzulás korlátozására irányuló intézkedések nagyon szűk körűek. A magyar állam és a bank között a tőkeemelésről létrejött megállapodás értelmében az FHB, amíg rendelkezik az állam által szolgáltatott tőkével,






  — | nem folytat agresszív üzleti stratégiát, |
| --- | --- | --- |

(126)

A Bizottság megjegyzi, hogy az FHB szerkezetátalakítási tervében a versenytorzulás korlátozására irányuló intézkedések nagyon szűk körűek. A magyar állam és a bank között a tőkeemelésről létrejött megállapodás értelmében az FHB, amíg rendelkezik az állam által szolgáltatott tőkével,

—

nem folytat agresszív üzleti stratégiát,

| — | nem fektet be új üzleti területekbe, kivéve, ha ezeket a befektetéseket a megállapodás aláírása előtt jóváhagyták, |
| --- | --- |

—

nem fektet be új üzleti területekbe, kivéve, ha ezeket a befektetéseket a megállapodás aláírása előtt jóváhagyták,

| — | nem hirdeti az állami támogatás fennállását. |
| --- | --- |

—

nem hirdeti az állami támogatás fennállását.

| (127) | Ezenkívül a likviditási program alkalmazásához kapcsolódó feltételek alapján a bank marketingtevékenysége során nem hivatkozhat az állami hitelre, és a hitel hozamából nem finanszírozhat felvásárlásokat. |
| --- | --- |

(127)

Ezenkívül a likviditási program alkalmazásához kapcsolódó feltételek alapján a bank marketingtevékenysége során nem hivatkozhat az állami hitelre, és a hitel hozamából nem finanszírozhat felvásárlásokat.

| (128) | A Bizottság megjegyzi, hogy az FHB a fő piacán kis versenytársnak tekinthető az OTP-vel szemben. Ennek ellenére a Bizottságnak kétségei vannak a tekintetben, hogy a magyar állam által az FHB-nek juttatott tőke nem arra irányult-e, hogy az FHB leányvállalata, az FHB Kereskedelmi Bank üzleti tevékenységének bővítését támogassa. Az FHB-nek biztosított 30 milliárd HUF tőkéből 25 milliárd HUF-ot az FHB Kereskedelmi Banknak juttattak, »elősegítve ezzel a Kereskedelmi Bank növekedését« (a bank 2009. évi éves jelentése szerint) (21). Hasonlóképpen, 2010. július 2-án (több mint négy hónappal a tőke visszafizetése után) az FHB három jelentős szerződést kötött az Allianz Hungária Biztosítóval, ideértve az Allianz Bank részvényeinek 100 %-os megszerzését is. |
| --- | --- |

(128)

A Bizottság megjegyzi, hogy az FHB a fő piacán kis versenytársnak tekinthető az OTP-vel szemben. Ennek ellenére a Bizottságnak kétségei vannak a tekintetben, hogy a magyar állam által az FHB-nek juttatott tőke nem arra irányult-e, hogy az FHB leányvállalata, az FHB Kereskedelmi Bank üzleti tevékenységének bővítését támogassa. Az FHB-nek biztosított 30 milliárd HUF tőkéből 25 milliárd HUF-ot az FHB Kereskedelmi Banknak juttattak, »elősegítve ezzel a Kereskedelmi Bank növekedését« (a bank 2009. évi éves jelentése szerint) (21). Hasonlóképpen, 2010. július 2-án (több mint négy hónappal a tőke visszafizetése után) az FHB három jelentős szerződést kötött az Allianz Hungária Biztosítóval, ideértve az Allianz Bank részvényeinek 100 %-os megszerzését is.

| (129) | Az FHB lakossági jelzáloghitelek és a jelzáloglevelek piacán fennálló részesedése a feltőkésítés ideje alatt nem változott jelentős mértékben. Ésszerűen várható azonban, hogy a bank újabb felvásárlásai a közeljövőben erősíteni fogják a bank márkáját. A szerkezetátalakítási terv is terjeszkedési stratégián alapul. Emellett az állami tőke túlságosan alacsony ellentételezéséből eredő nem megfelelő tehermegosztás súlyosbítja a versenytorzulást. |
| --- | --- |

(129)

Az FHB lakossági jelzáloghitelek és a jelzáloglevelek piacán fennálló részesedése a feltőkésítés ideje alatt nem változott jelentős mértékben. Ésszerűen várható azonban, hogy a bank újabb felvásárlásai a közeljövőben erősíteni fogják a bank márkáját. A szerkezetátalakítási terv is terjeszkedési stratégián alapul. Emellett az állami tőke túlságosan alacsony ellentételezéséből eredő nem megfelelő tehermegosztás súlyosbítja a versenytorzulást.

| (130) | Következésképpen a Bizottság megállapítja, nem nyert igazolást, hogy megfelelő intézkedéseket hoztak volna az FHB-nek nyújtott támogatás okozta versenytorzulás korlátozására, tekintettel különösen az FHB terjeszkedési stratégiájára, közelmúltbeli felvásárlásaira és az állami tőkéért fizetett nem megfelelő ellentételezésre. |
| --- | --- |

(130)

Következésképpen a Bizottság megállapítja, nem nyert igazolást, hogy megfelelő intézkedéseket hoztak volna az FHB-nek nyújtott támogatás okozta versenytorzulás korlátozására, tekintettel különösen az FHB terjeszkedési stratégiájára, közelmúltbeli felvásárlásaira és az állami tőkéért fizetett nem megfelelő ellentételezésre.

5.   KÖVETKEZTETÉS

| (131) | A fentiek alapján a Bizottságnak kétségei vannak az FHB hosszú távú életképességének helyreállítását illetően, valamint a tekintetben, hogy a támogatás a szükséges minimumra korlátozódik-e és megvalósították-e a megfelelő tehermegosztást, továbbá, hogy elegendőek-e a versenytorzulást korlátozó intézkedések. A Bizottságnak ezért az eljárás ezen szakaszában kétségei vannak a tekintetben, hogy a szerkezetátalakítási terv eleget tesz-e a szerkezetátalakítási közleményben foglalt valamennyi feltételnek, valamint a tekintetben, hogy az FHB-nek nyújtott támogatás összeegyeztethető-e a belső piaccal. A Bizottság megállapítja, hogy a feltőkésítés formájában nyújtott támogatást nem a jóváhagyott garanciavállalási és feltőkésítési programnak megfelelően nyújtották, így az jogellenes állami támogatásnak minősül. |
| --- | --- |

(131)

A fentiek alapján a Bizottságnak kétségei vannak az FHB hosszú távú életképességének helyreállítását illetően, valamint a tekintetben, hogy a támogatás a szükséges minimumra korlátozódik-e és megvalósították-e a megfelelő tehermegosztást, továbbá, hogy elegendőek-e a versenytorzulást korlátozó intézkedések. A Bizottságnak ezért az eljárás ezen szakaszában kétségei vannak a tekintetben, hogy a szerkezetátalakítási terv eleget tesz-e a szerkezetátalakítási közleményben foglalt valamennyi feltételnek, valamint a tekintetben, hogy az FHB-nek nyújtott támogatás összeegyeztethető-e a belső piaccal. A Bizottság megállapítja, hogy a feltőkésítés formájában nyújtott támogatást nem a jóváhagyott garanciavállalási és feltőkésítési programnak megfelelően nyújtották, így az jogellenes állami támogatásnak minősül.

HATÁROZAT

A fenti megfontolások alapján a Bizottság úgy határozott, hogy megindítja az EUMSZ 108. cikkének (2) bekezdésében foglalt eljárást az FHB-nek nyújtott támogatás és a magyar hatóságok által 2010. szeptember 30-án benyújtott szerkezetátalakítási terv összeegyeztethetősége tekintetében annak ellenőrzése céljából, hogy teljesülnek-e a szerkezetátalakítási közlemény életképességre, a tehermegosztásra és a versenytorzulás korlátozására vonatkozó feltételei.

A Bizottság felszólítja a magyar hatóságokat, hogy a korábban már benyújtott dokumentumokon kívül nyújtsák be mindazon információkat és adatokat, amelyek a támogatás összeegyeztethetőségének értékeléséhez szükségesek.

A Bizottság különösen azokra a pontokra vonatkozóan vár észrevételeket a magyar hatóságoktól és harmadik felektől, amelyekre vonatkozóan kétségeinek adott hangot. A Bizottság kéri a magyar hatóságokat, hogy e levél másolatát haladéktalanul továbbítsák a támogatás kedvezményezettjének.

A Bizottság emlékeztetni kívánja Magyarországot az EUMSZ 108. cikke (3) bekezdésének felfüggesztő hatályára, és felhívja Magyarország figyelmét a 659/1999/EK tanácsi rendelet 14. cikkére, amely úgy rendelkezik, hogy a jogellenes támogatás visszafizettethető a kedvezményezettel.

A Bizottság felhívja Magyarország figyelmét, hogy az érdekelt feleket e levélnek és érdemi összefoglalójának az Európai Unió Hivatalos Lapjában történő közzététele útján tájékoztatni fogja. Az Európai Unió Hivatalos Lapjának EGT-kiegészítésében való közzététel útján tájékoztatni fogja továbbá az EGT-megállapodást aláíró EFTA-országok érdekelt feleit, valamint e levél másolatának megküldésével az EFTA Felügyeleti Hatóságot is. A Bizottság valamennyi érdekelt felet felkéri továbbá, hogy a közzétételt követő egy hónapon belül nyújtsa be észrevételeit.»

---

(1)  JO C 147 de 27.6.2009, p. 2.

1

(2)  Presumindo um câmbio EUR = 266,7 HUF (nível de 31 de Dezembro de 2008).

2

(3)  JO C 47 de 25.2.2010, p. 16.

3

(4)  Informação confidencial.

4

(5)  HL C 10., 2009.1.15., 2. o.

5

(6)  HL C 195., 2009.8.19., 9. o.

6

(7)  A 2008. december 31-i árfolyammal számolva (1 EUR = 266,7 HUF).

7

(8)  Bizalmas információ.

8

(9)  HL C 47., 2010.2.25., 16. o.

9

(10)  HL C 147., 2009.6.27., 2. o.

10

(11)  A 2009. március 25-én nyújtott euróhitel esetében a fizetendő kamatláb például 4,088 % lenne (1,853 % 12 hónapos Euribor plusz 1,00 % plusz 1,235 %).

11

(12)  HL C 14., 2008.1.19., 6. o.

12

(13)  Az Oriens IM nevű magánszervezet egy kizárólag a délkelet-európai régióban tevékeny magántőkealap fejlesztésével foglalkozik.

13

(14)  Közlemény – Az állami támogatásokról szóló szabályoknak a pénzintézetek vonatkozásában a jelenlegi pénzügyi világválsággal összefüggésben tett intézkedésekre történő alkalmazása (HL C 270., 2008.10.25., 8. o.).

14

(15)  A Bizottság közleménye az értékvesztett eszközök közösségi bankszektorban történő kezeléséről (HL C 72., 2009.3.26., 1. o.).

15

(16)  Lásd többek között a 2–5. lábjegyzetben hivatkozott bizottsági határozatokat.

16

(17)  Mint azt a Bizottság a programot jóváhagyó határozatának 17. lábjegyzetében kifejtette, ezen adat számítása a felmondási határidőre számított hozam (Yield-to-Call) árképzési módszerrel történik. Ez a módszer egy megtérülési mutató, amely a lehívható kötvények teljesítményét méri vásárlásuk időpontjától felmondási határidejükig. Jelen esetben a megtérülés azon a feltételezésen alapul, hogy az elsőbbségi részvények öt évre 9,62 %-os hozamot fizetnek és az ötödik év végén kibocsátási/vásárlási áruk 105 %-án kerülnek visszafizetésre.

17

(18)  2010. december elején a Moody's Investors Service két fokozattal rontotta Magyarország devizában és forintban fennálló államadósságának értékelését, Baa1-ről Baa3-ra. A hitelminősítő intézet szerint a leminősítés főbb okai: 1) az ország közép- és hosszú távú költségvetési fenntarthatóságával kapcsolatos növekvő aggályok; és 2) a Magyarországgal azonos kategóriában levő országok nagy részénél magasabb külső sérülékenység. A hitelminősítő intézet közölte, hogy a magyar államkötvények minősítésének kilátása továbbra is negatív.

18

(19)  Lásd Moody's Investors Service, Credit opinion: FHB Mortgage Bank Co. Plc. (2010. január 11.).

19

Credit opinion: FHB Mortgage Bank Co. Plc.

(20)  Lásd Pénzügyi Szervezetek Állami Felügyelete, i. m.

20

(21)  FHB Jelzálogbank, 2009. évi éves jelentés, 11. o.

21

---

| 18.6.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 178/22 |
| --- | --- | --- | --- |

18.6.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 178/22

---

DЕCISÃO N.o 165

de 18 de Março de 2011

relativa à abertura de um processo de autorização da prospecção e exploração de petróleo e gás natural — recursos naturais do subsolo, nos termos do artigo 2.o, n.o 1, ponto 3, da Lei dos Recursos Naturais do Subsolo, no bloco 3 «Tsar Kaloyan», situado nos distritos de Ruse, Razgrad, Silistra, Chumen, Targovitchte e Veliko Târnovo, e à notificação do concurso para a concessão da autorização

2011/C 178/08

REPÚBLICA DA BULGÁRIA

CONSELHO DE MINISTROS

Nos termos do artigo 5.o, ponto 2, do artigo 47.o, n.o 2, ponto 8, do artigo 42.o, n.o 1, ponto 1, e do artigo 44.o, n.o 3, da Lei dos Recursos Naturais do Subsolo, em conjugação com o artigo 4.o, n.o 1, ponto 1, e o artigo 16.o do Regulamento relativo aos concursos para a concessão de autorizações de prospecção e/ou de exploração e para a adjudicação de contratos para a extracção de recursos naturais do subsolo, nos termos da Lei dos Recursos Naturais do Subsolo, adoptada pelo Conselho de Ministros pela Resolução n.o 231/2010.

O CONSELHO DE MINISTROS DECIDE:

| 1. | Abrir um processo de pedido de autorização da prospecção e exploração de petróleo e gás natural no bloco 3 «Tsar Kaloyan», situado nos distritos de Ruse, Razgrad, Silistra, Chumen, Targovitchte e Veliko Târnovo, numa área de 4 068 km2 delimitada pelas coordenadas geográficas dos pontos 1 a 8, em conformidade com o anexo à presente decisão. |
| --- | --- |

1.

Abrir um processo de pedido de autorização da prospecção e exploração de petróleo e gás natural no bloco 3 «Tsar Kaloyan», situado nos distritos de Ruse, Razgrad, Silistra, Chumen, Targovitchte e Veliko Târnovo, numa área de 4 068 km2 delimitada pelas coordenadas geográficas dos pontos 1 a 8, em conformidade com o anexo à presente decisão.

| 2. | Que a autorização referida no ponto 1 será sujeita a concurso. |
| --- | --- |

2.

Que a autorização referida no ponto 1 será sujeita a concurso.

| 3. | Que a autorização da prospecção e exploração será concedida por um período de 5 anos a contar da data de entrada em vigor do contrato de prospecção e exploração, prorrogável em conformidade com o artigo 31.o, n.o 3, da Lei dos Recursos Naturais do Subsolo. |
| --- | --- |

3.

Que a autorização da prospecção e exploração será concedida por um período de 5 anos a contar da data de entrada em vigor do contrato de prospecção e exploração, prorrogável em conformidade com o artigo 31.o, n.o 3, da Lei dos Recursos Naturais do Subsolo.

| 4. | Estabelecer como data-limite para a aquisição da documentação de participação no concurso o centésimo vigésimo dia seguinte à data da publicação da presente decisão no Jornal Oficial da União Europeia, até às 17h00. |
| --- | --- |

4.

Estabelecer como data-limite para a aquisição da documentação de participação no concurso o centésimo vigésimo dia seguinte à data da publicação da presente decisão no Jornal Oficial da União Europeia, até às 17h00.

| 5. | Estabelecer como data-limite para a apresentação de pedidos de participação no concurso o centésimo trigésimo dia seguinte à data da publicação da presente decisão no Jornal Oficial da União Europeia, até às 17h00. |
| --- | --- |

5.

Estabelecer como data-limite para a apresentação de pedidos de participação no concurso o centésimo trigésimo dia seguinte à data da publicação da presente decisão no Jornal Oficial da União Europeia, até às 17h00.

| 6. | Estabelecer como data-limite para a apresentação das propostas o centésimo quadragésimo quarto dia seguinte à data da publicação da presente decisão no Jornal Oficial da União Europeia, até às 17h00. |
| --- | --- |

6.

Estabelecer como data-limite para a apresentação das propostas o centésimo quadragésimo quarto dia seguinte à data da publicação da presente decisão no Jornal Oficial da União Europeia, até às 17h00.

| 7. | Que o concurso não será presencial. |
| --- | --- |

7.

Que o concurso não será presencial.

| 8. | Fixar o custo da documentação de participação no concurso em 15 000 BGN. A documentação de participação no concurso poderá ser adquirida na Sala 813 do Ministério da Economia, Energia e Turismo, rua Triaditza n.o 8, Sófia, Bulgaria, durante o período estabelecido no ponto 4. |
| --- | --- |

8.

Fixar o custo da documentação de participação no concurso em 15 000 BGN. A documentação de participação no concurso poderá ser adquirida na Sala 813 do Ministério da Economia, Energia e Turismo, rua Triaditza n.o 8, Sófia, Bulgaria, durante o período estabelecido no ponto 4.

| 9. | Exigir que os candidatos à participação no concurso satisfaçam os requisitos estabelecidos no artigo 23.o, n.o 1, da Lei dos Recursos Naturais do Subsolo. |
| --- | --- |

9.

Exigir que os candidatos à participação no concurso satisfaçam os requisitos estabelecidos no artigo 23.o, n.o 1, da Lei dos Recursos Naturais do Subsolo.

| 10. | Que cada candidatura será avaliada com base nas propostas de programa de trabalho, de meios de protecção ambiental, de mecanismos de formação e de bónus que a integrem, bem como em função da capacidade financeira e de gestão dos proponentes, como previsto na documentação de participação no concurso. |
| --- | --- |

10.

Que cada candidatura será avaliada com base nas propostas de programa de trabalho, de meios de protecção ambiental, de mecanismos de formação e de bónus que a integrem, bem como em função da capacidade financeira e de gestão dos proponentes, como previsto na documentação de participação no concurso.

| 11. | Fixar a caução de participação no concurso em 20 000 BGN, a constituir até à data-limite estabelecida no ponto 5 por transferência para a conta bancária do Ministério da Economia, Energia e Turismo, cujo número é indicado na documentação de participação no concurso. |
| --- | --- |

11.

Fixar a caução de participação no concurso em 20 000 BGN, a constituir até à data-limite estabelecida no ponto 5 por transferência para a conta bancária do Ministério da Economia, Energia e Turismo, cujo número é indicado na documentação de participação no concurso.

| 12. | Que a caução do adjudicatário será reembolsada após a assinatura do contrato e que as cauções dos outros participantes no concurso serão reembolsadas no prazo máximo de 14 dias a contar da data de publicação no diário da República da Bulgária da decisão do Conselho de Ministros de autorizar as actividades de prospecção e exploração. |
| --- | --- |

12.

Que a caução do adjudicatário será reembolsada após a assinatura do contrato e que as cauções dos outros participantes no concurso serão reembolsadas no prazo máximo de 14 dias a contar da data de publicação no diário da República da Bulgária da decisão do Conselho de Ministros de autorizar as actividades de prospecção e exploração.

| 13. | Que os pedidos de participação no concurso e as propostas dos candidatos em conformidade com a documentação de participação no concurso sejam apresentados nas instalações do Ministério da Economia, Energia e Turismo, rua Triaditza, n.o 8, Sófia, Bulgaria, em língua búlgara, nos termos do artigo 46.o da Lei dos Recursos Naturais do Subsolo. |
| --- | --- |

13.

Que os pedidos de participação no concurso e as propostas dos candidatos em conformidade com a documentação de participação no concurso sejam apresentados nas instalações do Ministério da Economia, Energia e Turismo, rua Triaditza, n.o 8, Sófia, Bulgaria, em língua búlgara, nos termos do artigo 46.o da Lei dos Recursos Naturais do Subsolo.

| 14. | Que as propostas apresentadas a concurso devem satisfazer as condições e requisitos enunciados na documentação de participação no concurso. |
| --- | --- |

14.

Que as propostas apresentadas a concurso devem satisfazer as condições e requisitos enunciados na documentação de participação no concurso.

| 15. | Que o concurso se manterá mesmo que apenas seja admitido um proponente. |
| --- | --- |

15.

Que o concurso se manterá mesmo que apenas seja admitido um proponente.

| 16. | Que as actividades geológicas serão realizadas após avaliação, pelo órgão competente, da compatibilidade dos trabalhos anuais de prospecção e exploração nos termos do Regulamento relativo às condições e procedimentos de avaliação da compatibilidade dos planos, programas, projectos e propostas de investimento com os objectivos de conservação das zonas protegidas, adoptado pelo Conselho de Ministros pela Resolução n.o 201/2007 (publicado no Diário da República da Bulgária n.o 73/2007, alterado pelo n.o 81/2020). |
| --- | --- |

16.

Que as actividades geológicas serão realizadas após avaliação, pelo órgão competente, da compatibilidade dos trabalhos anuais de prospecção e exploração nos termos do Regulamento relativo às condições e procedimentos de avaliação da compatibilidade dos planos, programas, projectos e propostas de investimento com os objectivos de conservação das zonas protegidas, adoptado pelo Conselho de Ministros pela Resolução n.o 201/2007 (publicado no Diário da República da Bulgária n.o 73/2007, alterado pelo n.o 81/2020).

| 17. | Autorizar o Ministro da Economia, Energia e Turismo:






  17.1. | A enviar o texto da presente decisão para publicação no Jornal Oficial da União Europeia no Diário da República da Bulgária; |
| --- | --- | --- |

17.

Autorizar o Ministro da Economia, Energia e Turismo:

17.1.

A enviar o texto da presente decisão para publicação no Jornal Oficial da União Europeia no Diário da República da Bulgária;

| 17.2. | A organizar a realização do concurso. |
| --- | --- |

17.2.

A organizar a realização do concurso.

| 18. | Que a presente decisão pode ser contestada no Supremo Tribunal Administrativo, no prazo máximo de 14 dias a contar da data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. |
| --- | --- |

18.

Que a presente decisão pode ser contestada no Supremo Tribunal Administrativo, no prazo máximo de 14 dias a contar da data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O Primeiro-Ministro

Boyko BORISOV

O Primeiro-Secretário do Conselho de Ministros

Veselin DAKOV

---

ANEXO

LISTA DE COORDENADAS GEOGRÁFICAS

Sistema de coordenadas WGS 84

| N.o | Longitude | Latitude |
| --- | --- | --- |
| 1 | 26.0000 | 43.7653 |
| 2 | 27.0000 | 43.7653 |
| 3 | 27.0114 | 43.2995 |
| 4 | 26.7651 | 43.2996 |
| 5 | 26.7649 | 43.3670 |
| 6 | 26.5180 | 43.3660 |
| 7 | 26.5179 | 43.2992 |
| 8 | 26.0000 | 43.2964 |

N.o

Longitude

Latitude

1

26.0000

43.7653

2

27.0000

43.7653

3

27.0114

43.2995

4

26.7651

43.2996

5

26.7649

43.3670

6

26.5180

43.3660

7

26.5179

43.2992

8

26.0000

43.2964

---

| 18.6.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 178/25 |
| --- | --- | --- | --- |

18.6.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 178/25

---

Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.6283 — Valero/Chevron)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2011/C 178/09

| 1. | A Comissão recebeu, em 9 de Junho de 2011, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Valero Energy Corporation («Valero», EUA) adquire, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo exclusivo da empresa Chevron Limited, juntamente com as suas filiais a 100 % e participações numa série de empresas comuns («Chevron», RU), mediante aquisição de acções. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 9 de Junho de 2011, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Valero Energy Corporation («Valero», EUA) adquire, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo exclusivo da empresa Chevron Limited, juntamente com as suas filiais a 100 % e participações numa série de empresas comuns («Chevron», RU), mediante aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | Valero: empresa americana independente de refinação de petróleo e de comercialização de produtos petrolíferos, que fornece combustíveis e produtos conexos, |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas em causa são:

—

Valero: empresa americana independente de refinação de petróleo e de comercialização de produtos petrolíferos, que fornece combustíveis e produtos conexos,

| — | Chevron: empresa integrada de produção e comercialização de combustíveis, estruturada em torno de três divisões: (i) produção de combustíveis; (ii) comercialização de combustíveis no RU e Irlanda; e (iii) fornecimento e negociação de combustíveis. |
| --- | --- |

—

Chevron: empresa integrada de produção e comercialização de combustíveis, estruturada em torno de três divisões: (i) produção de combustíveis; (ii) comercialização de combustíveis no RU e Irlanda; e (iii) fornecimento e negociação de combustíveis.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento das concentrações comunitárias (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento das concentrações comunitárias (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio electrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.6283 — Valero/Chevron, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio electrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.6283 — Valero/Chevron, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações comunitárias»).

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32 («Comunicação relativa ao procedimento simplificado»).

---

| 18.6.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 178/26 |
| --- | --- | --- | --- |

18.6.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 178/26

---

Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.6207 — Gestamp/TKMF)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2011/C 178/10

| 1. | A Comissão recebeu, em 10 de Junho de 2011, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Gestamp Automoción S.L. («Gestamp», Espanha), controlada pela Corporación Gestamp S.L., adquire, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo exclusivo da empresa ThyssenKrupp Metal Forming («TKMF», Alemanha), mediante aquisição de acções. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 10 de Junho de 2011, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Gestamp Automoción S.L. («Gestamp», Espanha), controlada pela Corporación Gestamp S.L., adquire, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo exclusivo da empresa ThyssenKrupp Metal Forming («TKMF», Alemanha), mediante aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | Gestamp: trata-se da divisão de fornecimentos ao sector automóvel da Corporación Gestamp, que exerce a sua actividade à escala mundial nos sectores do aço, componentes automóveis e energias renováveis, |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas em causa são:

—

Gestamp: trata-se da divisão de fornecimentos ao sector automóvel da Corporación Gestamp, que exerce a sua actividade à escala mundial nos sectores do aço, componentes automóveis e energias renováveis,

| — | TKMF: fabrico e venda de componentes automóveis. |
| --- | --- |

—

TKMF: fabrico e venda de componentes automóveis.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio electrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou pelo correio, com a referência COMP/M.6207 — Gestamp/TKMF, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio electrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou pelo correio, com a referência COMP/M.6207 — Gestamp/TKMF, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações comunitárias»).

---

| 18.6.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 178/27 |
| --- | --- | --- | --- |

18.6.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 178/27

---

Comunicação do Ministro dos Assuntos Económicos, da Agricultura e da Inovação do Reino dos Países Baixos, a título do artigo 3.o, n.o 2, da Directiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospecção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos

2011/C 178/11

O Ministro dos Assuntos Económicos, da Agricultura e da Inovação anuncia que foi recebido um pedido de prospecção de hidrocarbonetos para um sector denominado Breda-Maas.

O sector situa-se nas províncias do Brabante do Norte e do Limburgo e é constituído por três partes:

| | Parte 1:






  a) | O segmento de recta entre o ponto 1 e a intersecção da linha x = 115338,00 com a linha situada a meio do rio Amer, perto do ponto 2; |
| --- | --- | --- |

Parte 1:

a)

O segmento de recta entre o ponto 1 e a intersecção da linha x = 115338,00 com a linha situada a meio do rio Amer, perto do ponto 2;

| b) | Em seguida, desde a intersecção mencionada na alínea a), o segmento de recta até ao ponto 3; |
| --- | --- |

b)

Em seguida, desde a intersecção mencionada na alínea a), o segmento de recta até ao ponto 3;

| c) | Em seguida, o segmento de recta entre os pontos 1 e 3. |
| --- | --- |

c)

Em seguida, o segmento de recta entre os pontos 1 e 3.

| | Parte 2:






  a) | O segmento de recta entre os pares de pontos 4-5, 5-6 e 6-7; |
| --- | --- | --- |

Parte 2:

a)

O segmento de recta entre os pares de pontos 4-5, 5-6 e 6-7;

| b) | Em seguida, o segmento de recta desde o ponto 7, passando pelo ponto 8, até ao ponto de intersecção com a fronteira nacional; |
| --- | --- |

b)

Em seguida, o segmento de recta desde o ponto 7, passando pelo ponto 8, até ao ponto de intersecção com a fronteira nacional;

| c) | Em seguida, desde a intersecção mencionada na alínea b), ao longo da fronteira nacional até à intersecção com o segmento de recta que parte do ponto 10, passando pelo ponto 9; |
| --- | --- |

c)

Em seguida, desde a intersecção mencionada na alínea b), ao longo da fronteira nacional até à intersecção com o segmento de recta que parte do ponto 10, passando pelo ponto 9;

| d) | Em seguida, desde a intersecção mencionada na alínea c), seguindo o segmento de recta até ao ponto 9, passando pelo ponto 10; |
| --- | --- |

d)

Em seguida, desde a intersecção mencionada na alínea c), seguindo o segmento de recta até ao ponto 9, passando pelo ponto 10;

| e) | Em seguida, o segmento de recta entre os pontos 4 e 10. |
| --- | --- |

e)

Em seguida, o segmento de recta entre os pontos 4 e 10.

| | Parte 3:






  a) | O segmento de recta desde o ponto 11, passando pelo ponto 12, até ao ponto de intersecção com a fronteira nacional; |
| --- | --- | --- |

Parte 3:

a)

O segmento de recta desde o ponto 11, passando pelo ponto 12, até ao ponto de intersecção com a fronteira nacional;

| b) | Em seguida, desde a intersecção mencionada na alínea a), ao longo da fronteira nacional até à intersecção com o segmento de recta que parte do ponto 14, passando pelo ponto 13; |
| --- | --- |

b)

Em seguida, desde a intersecção mencionada na alínea a), ao longo da fronteira nacional até à intersecção com o segmento de recta que parte do ponto 14, passando pelo ponto 13;

| c) | Em seguida, desde a intersecção mencionada na alínea b), seguindo o segmento de recta até ao ponto 14, passando pelo ponto 13; |
| --- | --- |

c)

Em seguida, desde a intersecção mencionada na alínea b), seguindo o segmento de recta até ao ponto 14, passando pelo ponto 13;

| d) | Em seguida, o segmento de recta entre os pontos 11 e 14. |
| --- | --- |

d)

Em seguida, o segmento de recta entre os pontos 11 e 14.

As coordenadas dos pontos mencionados são as seguintes:

| Ponto | X | Y |
| --- | --- | --- |
| 1 | 94259,16 | 403789,01 |
| 2 | 115338,00 | 413678,55 |
| 3 | 115338,00 | 394385,00 |
| 4 | 151430,00 | 375600,00 |
| 5 | 187645,93 | 375600,00 |
| 6 | 189000,00 | 373000,00 |
| 7 | 200000,00 | 345240,00 |
| 8 | 186348,33 | 346409,26 |
| 9 | 161687,62 | 367888,20 |
| 10 | 161200,00 | 368960,00 |
| 11 | 81356,61 | 393032,82 |
| 12 | 88243,54 | 386478,77 |
| 13 | 85075,98 | 385468,13 |
| 14 | 79247,02 | 385291,29 |

Ponto

X

Y

1

94259,16

403789,01

2

115338,00

413678,55

3

115338,00

394385,00

4

151430,00

375600,00

5

187645,93

375600,00

6

189000,00

373000,00

7

200000,00

345240,00

8

186348,33

346409,26

9

161687,62

367888,20

10

161200,00

368960,00

11

81356,61

393032,82

12

88243,54

386478,77

13

85075,98

385468,13

14

79247,02

385291,29

A posição destes pontos é expressa em coordenadas geográficas, calculadas de acordo com o Levantamento Topográfico Nacional.

A superfície assim delimitada tem uma área de 941 km2.

Em conformidade com a directiva supramencionada e com o artigo 15.o da Lei sobre a Exploração Mineira (Mijnbouwwet) (Staatsblad 2002, n.o 542), o Ministro dos Assuntos Económicos, da Agricultura e da Inovação convida as partes interessadas a apresentarem um pedido concorrente de autorização de extracção de hidrocarbonetos na superfície delimitada pelo alinhamento dos pontos e coordenadas supracitados.

O Ministro dos Assuntos Económicos, da Agricultura e da Inovação é a autoridade competente para conceder as autorizações. Os critérios, condições e exigências a que se referem o artigo 5.o, n.os 1 e 2, e o artigo 6.o, n.o 2, da directiva são explicitados na Lei sobre a Exploração Mineira (Staatsblad 2002, n.o 542).

Os pedidos devem ser apresentados no prazo de 13 semanas a contar da data de publicação do presente convite no Jornal Oficial da União Europeia e enviados para o seguinte endereço:

| De minister van Economische Zaken, Landbouw en Innovatie |
| --- |
| ter attentie van de heer P. Jongerius, directie Energiemarkt |
| ALP A/562 |
| Bezuidenhoutseweg 30 |
| Postbus 20101 |
| 2500 EC Den Haag |
| NEDERLAND |

De minister van Economische Zaken, Landbouw en Innovatie

ter attentie van de heer P. Jongerius, directie Energiemarkt

ALP A/562

Bezuidenhoutseweg 30

Postbus 20101

2500 EC Den Haag

NEDERLAND

Os pedidos recebidos após esse prazo não serão tidos em conta.

Será tomada uma decisão sobre os pedidos, o mais tardar, doze meses após o termo do referido prazo.

Para mais informações, contactar E. J. Hoppel, número de telefone: +31 703797762.

---

Rectificações

| 18.6.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 178/29 |
| --- | --- | --- | --- |

18.6.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 178/29

---

Rectificação do processo de liquidação – Decisão de abertura do processo de liquidação da empresa Apra Leven NV

(Este texto anula e substitui o publicado no
  «Jornal Oficial da União Europeia» C 114 de 12 de Abril de 2011, p. 9
  )

2011/C 178/12

Processo de liquidação

Decisão de abertura do processo de liquidação da empresa Apra Leven NV

(Publicação em conformidade com o artigo 14.o da Directiva 2001/17/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Março de 2001, relativa ao saneamento e à liquidação das empresas de seguros)

| Empresas de seguros | Apra Leven NV
  Endereço:





  Jan Van Rijswijcklaan, 66 |
| --- | --- |
| 2018 Antuérpia |
| Bélgica |

Empresas de seguros

Apra Leven NV

Endereço:

Jan Van Rijswijcklaan, 66

2018 Antuérpia

Bélgica

| Sucursal com endereço em: Consell De Cent 389, Planta PR, Puerta 2 08009 Barcelona |
| --- |
| Espanha |

Sucursal com endereço em: Consell De Cent 389, Planta PR, Puerta 2 08009 Barcelona

Espanha

Data, entrada em vigor e natureza da decisão

4 de Março de 2011; decisão adoptada pela administração da Comissão Bancária, Financeira e dos Seguros (CFBA), em conformidade com o artigo 26.o, n.o 1, ponto 2, n.o 4, e com o artigo 43.o, n.o 1, ponto 1, alíneas a) e b), da Lei de 9 de Julho de 1975, no sentido de revogar as licenças de todas as sucursais da Apra Leven. A decisão de revogação da licença implica que a Apra Leven é oficialmente dissolvida em conformidade com o artigo 48.o, n.o 12, da Lei de 9 de Julho de 1975.

A decisão tem efeitos imediatos.

Autoridade competente

| Comissão Bancária, Financeira e dos Seguros |
| --- |
| Congresstraat, 12 - 14 |
| B-1000 Bruxelas |
| Bélgica |

Comissão Bancária, Financeira e dos Seguros

Congresstraat, 12 - 14

B-1000 Bruxelas

Bélgica

Autoridade de supervisão

| Comissão Bancária, Financeira e dos Seguros |
| --- |
| Congresstraat, 12 - 14 |
| B-1000 Bruxelas |
| Bélgica |

Comissão Bancária, Financeira e dos Seguros

Congresstraat, 12 - 14

B-1000 Bruxelas

Bélgica

Liquidatário designado

| — | a sociedade de responsabilidade limitada (Bvba) «Actualic», em vias de constituição, com sede na Kraakbeziënlaan, 56, B-1180 Uccle, Bélgica, em nome da qual o Sr. Claude Desseille actua na qualidade de representante permanente, e |
| --- | --- |

—

a sociedade de responsabilidade limitada (Bvba) «Actualic», em vias de constituição, com sede na Kraakbeziënlaan, 56, B-1180 Uccle, Bélgica, em nome da qual o Sr. Claude Desseille actua na qualidade de representante permanente, e

| — | a sociedade cooperativa de responsabilidade limitada (CVBA) «Advocatenassociatie Nelissen Grade», com sede na Ubicenter, Philipssite, 5, 2de verdieping, B-3001 Leuven, Bélgica, em nome da qual o Sr. Alexis Lefèbvre actua na qualidade de representante permanente |
| --- | --- |

—

a sociedade cooperativa de responsabilidade limitada (CVBA) «Advocatenassociatie Nelissen Grade», com sede na Ubicenter, Philipssite, 5, 2de verdieping, B-3001 Leuven, Bélgica, em nome da qual o Sr. Alexis Lefèbvre actua na qualidade de representante permanente

sob reserva de confirmação pelo Tribunal de Comércio de Antuérpia

Lei aplicável

Legislação belga – Artigo 26.o, n.o 1, ponto 4, e artigo 43.o, n.o 1, ponto 1, alíneas a) e b), da Lei de 9 de Julho de 1975

Prazo de recurso

A decisão é um acto administrativo passível de recurso de anulação para o Conselho de Estado por partes terceiras interessados. Nos termos do Decreto do Regente, de 23 de Agosto de 1948, que regulamenta o procedimento em caso de recurso para a Secção Administrativa do Conselho de Estado, o recurso deve, sob pena de nulidade, ser apresentado por carta registada dirigida ao Conselho de Estado (Wetenschapstraat, 33 – 1040 Bruxelas, Bélgica) no prazo de 60 dias a contar da data de publicação da decisão.

Pode também ser apresentado ao Conselho de Estado um pedido de suspensão da decisão. Um pedido desse tipo terá de incluir a argumentação da defesa e os factos pertinentes e deverá ser apresentado ao Conselho de Estado em conjunto com o pedido de anulação.

Para as pessoas residentes noutro Estados-Membros, o prazo para apresentação de um recurso começa a contar na data de publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

---

| 18.6.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 178/31 |
| --- | --- | --- | --- |

18.6.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 178/31

---

Rectificação da decisão sobre uma medida de saneamento da empresa Apra Leven NV

(Este texto anula e substitui o publicado no
  «Jornal Oficial da União Europeia» C 114 de 12 de Abril de 2011, p. 11
  )

2011/C 178/13

Decisão sobre uma medida de saneamento da empresa Apra Leven NV

(Aviso publicado em conformidade com o artigo 6.o da Directiva 2001/17/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Março de 2001, relativa ao saneamento e à liquidação das empresas de seguros)

| Empresa de seguros | Apra Leven NV
  Endereço:





  Jan Van Rijswijcklaan 66 |
| --- | --- |
| 2018 Antwerpen |
| Bélgica |

Empresa de seguros

Apra Leven NV

Endereço:

Jan Van Rijswijcklaan 66

2018 Antwerpen

Bélgica

Agência: Consell De Cent, 389, Planta PR, Puerta 2, 08009 Barcelona, Espanha

Data, entrada em vigor e natureza da decisão

4 de Março de 2011, nos termos do artigo 26.o, n.o 1, segundo parágrafo, ponto 2, da Lei de 9 de Julho de 1975, decisão do Comité de Direcção da Commissie voor het Bank-, Financie- en Assurantiewezen de suspender a execução de todos os contratos de seguros em vigor, com excepção do pagamento de adiantamentos sobre: a) pagamentos de juros ou b) prestações de seguro devidas pela empresa de seguros aos segurados ou aos beneficiários no quadro da execução de um contrato de seguro chegado a termo, desde que, tanto nos casos previstos na alínea a) como na b), todos os prémios de seguro tenham sido pagos.

A decisão entra em vigor com efeitos imediatos.

Autoridades competentes

| Commissie voor het Bank-, Financie- en Assurantiewezen (Comissão bancária, financeira e dos seguros) |
| --- |
| Rue du Congrès, 12 - 14 |
| B-1000 Bruxelles |
| Bélgica |

Commissie voor het Bank-, Financie- en Assurantiewezen (Comissão bancária, financeira e dos seguros)

Rue du Congrès, 12 - 14

B-1000 Bruxelles

Bélgica

Autoridade de fiscalização

| Commissie voor het Bank-, Financie- en Assurantiewezen (Comissão bancária, financeira e dos seguros) |
| --- |
| Rue du Congrès, 12 - 14 |
| B-1000 Bruxelles |
| Bélgica |

Commissie voor het Bank-, Financie- en Assurantiewezen (Comissão bancária, financeira e dos seguros)

Rue du Congrès, 12 - 14

B-1000 Bruxelles

Bélgica

Administrador nomeado

n.d.

Direito aplicável

Direito belga - artigo 26.o, n.o 1, segundo parágrafo, ponto 2, da Lei de 9 de Julho de 1975

Prazo para a apresentação do recurso

A presente decisão constitui um acto administrativo susceptível de recurso de anulação interposto por terceiros junto do Conselho de Estado. Em conformidade com a decisão do Regente de 23 de Agosto de 1948, que determina as modalidades de procedimento perante a secção de contencioso administrativo do Conselho de Estado, o recurso deve, sob pena de caducidade, ser introduzido junto do Conselho de Estado (Rue de la Science 33, B-1040 Bruxelles, Bélgica) por carta registada, no prazo de sessenta dias a contar da publicação da presente decisão.

Pode também ser introduzido junto do Conselho de Estado, por escrito, um pedido de suspensão da presente decisão. Tal pedido, acompanhado de uma exposição das causas e factos que o justificam, deve ser introduzido junto do Conselho de Estado juntamente com o mesmo acto que contém o pedido de anulação.

Para as pessoas com domicílio num outro Estado-Membro, os prazos de recurso têm início na data de publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

---