# Jornal Oficial C 242/2016

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 242 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 59.° ano2 de julho de 2016 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 242

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

59.° ano2 de julho de 2016

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| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | I   Resoluções, recomendações e pareceres |
| | PARECERES |
| | Comissão Europeia |
| 2016/C 242/01 | Parecer da Comissão, de 22 de junho de 2016, sobre o projeto de eliminação de lixo radioativo proveniente da desativação das unidades 3 e 4 da central nuclear de Kozloduy, na Bulgária | 1 |

Número de informação

Índice

Página

I   Resoluções, recomendações e pareceres

PARECERES

Comissão Europeia

2016/C 242/01

Parecer da Comissão, de 22 de junho de 2016, sobre o projeto de eliminação de lixo radioativo proveniente da desativação das unidades 3 e 4 da central nuclear de Kozloduy, na Bulgária

1

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| | II   Comunicações |
| --- | --- |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2016/C 242/02 | Retirada da notificação de uma concentração (Processo M.8019 — Advent International/Nuplex Industries) (
  1
  ) | 3 |

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2016/C 242/02

Retirada da notificação de uma concentração (Processo M.8019 — Advent International/Nuplex Industries) (
  1
  )

1

3

---

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Conselho |
| 2016/C 242/03 | Aviso à atenção das pessoas sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão 2013/255/PESC do Conselho e no Regulamento (UE) n.o 36/2012 do Conselho, que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria | 4 |
| | Comissão Europeia |
| 2016/C 242/04 | Taxa de juro aplicada pelo Banco Central Europeu às suas principais operações de refinanciamento a partir de 1 de julho de 2016: 0,00 % — Taxas de câmbio do euro | 5 |
| | Tribunal de Contas |
| 2016/C 242/05 | Relatório Especial n.o 16/2016 — Objetivos da UE em matéria de educação: programas harmonizados, mas insuficiências na medição do desempenho | 6 |
| | INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2016/C 242/06 | Publicação em conformidade com o artigo 6.o da Diretiva 2001/24/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao saneamento e à liquidação das instituições de crédito | 7 |
| 2016/C 242/07 | Regras de transporte aplicáveis nos Estados-Membros da área do euro, artigo 13.o, n.o 5, e nos países que assinaram convenções monetárias com a UE (Andorra, Mónaco, São Marinho e Vaticano) — Regulamento (UE) n.o 1214/2011 | 39 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

2016/C 242/03

Aviso à atenção das pessoas sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão 2013/255/PESC do Conselho e no Regulamento (UE) n.o 36/2012 do Conselho, que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria

o

4

Comissão Europeia

2016/C 242/04

Taxa de juro aplicada pelo Banco Central Europeu às suas principais operações de refinanciamento a partir de 1 de julho de 2016: 0,00 % — Taxas de câmbio do euro

5

Tribunal de Contas

2016/C 242/05

Relatório Especial n.o 16/2016 — Objetivos da UE em matéria de educação: programas harmonizados, mas insuficiências na medição do desempenho

o

6

INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

2016/C 242/06

Publicação em conformidade com o artigo 6.o da Diretiva 2001/24/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao saneamento e à liquidação das instituições de crédito

o

7

2016/C 242/07

Regras de transporte aplicáveis nos Estados-Membros da área do euro, artigo 13.o, n.o 5, e nos países que assinaram convenções monetárias com a UE (Andorra, Mónaco, São Marinho e Vaticano) — Regulamento (UE) n.o 1214/2011

o

o

o

39

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| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2016/C 242/08 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.8018 — Sony Corporation of America/Sony-ATV Music Publishing) (
  1
  ) | 49 |
| 2016/C 242/09 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.8090 — Tencent Holdings Limited/Supercell Oy) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 50 |
| 2016/C 242/10 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.8069 — RCL Holdings Coöperatief/Springwater Capital/Royal Caribbean Holdings de España) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 51 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2016/C 242/08

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.8018 — Sony Corporation of America/Sony-ATV Music Publishing) (
  1
  )

1

49

2016/C 242/09

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.8090 — Tencent Holdings Limited/Supercell Oy) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

50

2016/C 242/10

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.8069 — RCL Holdings Coöperatief/Springwater Capital/Royal Caribbean Holdings de España) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

51

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| | Retificações |
| --- | --- |
| 2016/C 242/11 | Retificação da Recomendação da Comissão, de 28 de junho de 2016, sobre a monitorização da presença de níquel nos alimentos para animais ( JO C 235 de 29.6.2016 ) | 52 |

Retificações

2016/C 242/11

Retificação da Recomendação da Comissão, de 28 de junho de 2016, sobre a monitorização da presença de níquel nos alimentos para animais ( JO C 235 de 29.6.2016 )

52

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
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PT

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I Resoluções, recomendações e pareceres

PARECERES

Comissão Europeia

| 2.7.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 242/1 |
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2.7.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 242/1

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PARECER DA COMISSÃO

de 22 de junho de 2016

sobre o projeto de eliminação de lixo radioativo proveniente da desativação das unidades 3 e 4 da central nuclear de Kozloduy, na Bulgária

(Apenas faz fé o texto na língua búlgara)

(2016/C 242/01)

A avaliação que se segue é efetuada ao abrigo do disposto no Tratado Euratom, sem prejuízo de avaliações complementares a efetuar ao abrigo do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e das obrigações decorrentes deste último e do direito derivado (1).

Em 19 de novembro de 2015, a Comissão Europeia recebeu do Governo búlgaro, em conformidade com o artigo 37.o do Tratado Euratom, os dados gerais relativos ao projeto de eliminação de lixo radioativo proveniente da desativação das unidades 3 e 4 da central nuclear de Kozloduy.

Com base nestes dados e nas informações suplementares solicitadas pela Comissão em 14 de janeiro de 2016 e 22 de fevereiro de 2016, facultadas pelas autoridades búlgaras em 12 de fevereiro de 2016 e 4 de abril de 2016, e no seguimento de consulta do grupo de peritos, a Comissão formulou o seguinte parecer:

| 1. | A distância entre o local e a fronteira mais próxima com outro Estado-Membro, neste caso a Roménia, é de 4 km. |
| --- | --- |

1.

A distância entre o local e a fronteira mais próxima com outro Estado-Membro, neste caso a Roménia, é de 4 km.

| 2. | Durante as operações normais de desativação, as descargas de efluentes radioativos líquidos e gasosos não são passíveis de causar na população de outro Estado-Membro uma exposição significativa do ponto de vista sanitário, atendendo aos limites de dose previstos nas novas normas de segurança de base (Diretiva 2013/59/Euratom). |
| --- | --- |

2.

Durante as operações normais de desativação, as descargas de efluentes radioativos líquidos e gasosos não são passíveis de causar na população de outro Estado-Membro uma exposição significativa do ponto de vista sanitário, atendendo aos limites de dose previstos nas novas normas de segurança de base (Diretiva 2013/59/Euratom).

| 3. | Os resíduos radioativos sólidos ficarão armazenados no local até se encontrar disponível um depósito nacional.
  Os resíduos sólidos e os materiais residuais não radioativos que cumpram os níveis de isenção ficarão isentos do controlo regulamentar previsto para serem eliminados como resíduos convencionais ou para serem reutilizados ou reciclados. Estas operações respeitarão os critérios estabelecidos nas novas normas de segurança de base (Diretiva 2013/59/Euratom). |
| --- | --- |

3.

Os resíduos radioativos sólidos ficarão armazenados no local até se encontrar disponível um depósito nacional.

Os resíduos sólidos e os materiais residuais não radioativos que cumpram os níveis de isenção ficarão isentos do controlo regulamentar previsto para serem eliminados como resíduos convencionais ou para serem reutilizados ou reciclados. Estas operações respeitarão os critérios estabelecidos nas novas normas de segurança de base (Diretiva 2013/59/Euratom).

| 4. | Na eventualidade de libertações não programadas de efluentes radioativos, resultantes de acidentes do tipo e da magnitude considerados nos dados gerais, as doses que a população de outro Estado-Membro poderia receber não seriam significativas do ponto de vista sanitário, tendo em conta os níveis de referência previstos nas novas normas de segurança de base (Diretiva 2013/59/Euratom). |
| --- | --- |

4.

Na eventualidade de libertações não programadas de efluentes radioativos, resultantes de acidentes do tipo e da magnitude considerados nos dados gerais, as doses que a população de outro Estado-Membro poderia receber não seriam significativas do ponto de vista sanitário, tendo em conta os níveis de referência previstos nas novas normas de segurança de base (Diretiva 2013/59/Euratom).

Em conclusão, a Comissão entende que, independentemente da forma que assuma, a execução do plano de eliminação de lixo radioativo proveniente da desativação das unidades 3 e 4 da central nuclear de Kozloduy, na Bulgária, quer em condições normais de desativação, quer na eventualidade de acidentes do tipo e da magnitude considerados nos dados gerais, não é passível de ocasionar uma contaminação radioativa, significativa do ponto de vista sanitário, da água, do solo ou do espaço aéreo de outro Estado-Membro, atendendo ao disposto nas novas normas de segurança de base (Diretiva 2013/59/Euratom).

Feito em Bruxelas, em 22 de junho de 2016.

Pela Comissão

Miguel ARIAS CAÑETE

Membro da Comissão

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(1)  Por exemplo, nos termos do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, os aspetos ambientais devem ser avaliados mais aprofundadamente. A título indicativo, a Comissão chama a atenção para o disposto na Diretiva 2011/92/UE, relativa à avaliação dos efeitos de determinados projetos públicos e privados no ambiente, na Diretiva 2001/42/CE, relativa à avaliação dos efeitos de determinados planos e programas no ambiente, na Diretiva 92/43/CEE, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens, e na Diretiva 2000/60/CE, que estabelece um quadro de ação comunitária no domínio da política da água.

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 2.7.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 242/3 |
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2.7.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 242/3

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Retirada da notificação de uma concentração

(Processo M.8019 — Advent International/Nuplex Industries)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2016/C 242/02)

[Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho]

A Comissão recebeu, em 25 de maio de 2016, uma notificação de um projeto de concentração entre Advent International Corporation e Nuplex Industries Ltd.. Em 22 de junho de 2016, a(s) parte(s) notificante(s) informou/aram a Comissão da retirada da sua notificação.

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

| 2.7.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 242/4 |
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2.7.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 242/4

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Aviso à atenção das pessoas sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão 2013/255/PESC do Conselho e no Regulamento (UE) n.o 36/2012 do Conselho, que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria

(2016/C 242/03)

Comunica-se a seguinte informação às pessoas designadas no anexo I da Decisão 2013/255/PESC do Conselho (1) e no anexo II do Regulamento (UE) n.o 36/2012 do Conselho (2), que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria.

O Conselho tenciona alterar as exposições de motivos relativamente a Houmam Jaza'iri (n.o 1), Maher Al-Assad (n.o 2), Atej Najib (n.o 4), Hafiz Makhlouf (n.o 5), Jamil Hassan (n.o 10), Major-general Ghassan Ahmed Ghannan (n.o 13), Tenente-general Munir Adanov (n.o 45), Tenente-general Ali Abdullah Ayyub (n.o 56), Tenente-general Fahd Jasim al-Furayj (n.o 57), Major-general Zuhair Hamad (n.o 62), Bushra Al-Assad (n.o 71), Asma Al-Assad (n.o 72), Mohammad Ibrahim Al Sha'ar (n.o 107), Suleiman Al Abbas (n.o 181), Ismael Ismael (n.o 185), Suhayl Hassan (n.o 193) e Emad Hamsho (n.o 204), pessoas incluídas na lista do anexo I da Decisão 2013/255/PESC e do anexo II do Regulamento (UE) n.o 36/2012.

As pessoas em causa são informadas de que podem apresentar um pedido ao Conselho para obter a exposição de motivos prevista até 8 de julho de 2016, para o seguinte endereço:

| Conselho da União Europeia |
| --- |
| Secretariado-Geral |
| DG C 1C |
| Rue de la Loi/Wetstraat 175 |
| 1048 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |
| Correio eletrónico: sanctions@consilium.europa.eu |

Conselho da União Europeia

Secretariado-Geral

DG C 1C

Rue de la Loi/Wetstraat 175

1048 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

Correio eletrónico: sanctions@consilium.europa.eu

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(1)  JO L 147 de 1.6.2013, p. 14.

(2)  JO L 16 de 19.1.2012, p. 1.

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Comissão Europeia

| 2.7.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 242/5 |
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2.7.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 242/5

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Taxa de juro aplicada pelo Banco Central Europeu às suas principais operações de refinanciamento a partir de 1 de julho de 2016: 0,00 % (1)

Taxas de câmbio do euro (2)

1 de julho de 2016

(2016/C 242/04)

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,1135 |
| JPY | iene | 114,29 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4380 |
| GBP | libra esterlina | 0,83830 |
| SEK | coroa sueca | 9,3900 |
| CHF | franco suíço | 1,0835 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 9,2975 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 27,093 |
| HUF | forint | 316,52 |
| PLN | zlóti | 4,3966 |
| RON | leu romeno | 4,5157 |
| TRY | lira turca | 3,2077 |
| AUD | dólar australiano | 1,4884 |
| CAD | dólar canadiano | 1,4390 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 8,6393 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,5508 |
| SGD | dólar singapurense | 1,4959 |
| KRW | won sul-coreano | 1 275,76 |
| ZAR | rand | 16,2287 |
| CNY | iuane | 7,4111 |
| HRK | kuna | 7,5235 |
| IDR | rupia indonésia | 14 597,99 |
| MYR | ringgit | 4,4376 |
| PHP | peso filipino | 52,334 |
| RUB | rublo | 71,3087 |
| THB | baht | 39,033 |
| BRL | real | 3,5837 |
| MXN | peso mexicano | 20,1814 |
| INR | rupia indiana | 74,9698 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,1135

JPY

iene

114,29

DKK

coroa dinamarquesa

7,4380

GBP

libra esterlina

0,83830

SEK

coroa sueca

9,3900

CHF

franco suíço

1,0835

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

9,2975

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

27,093

HUF

forint

316,52

PLN

zlóti

4,3966

RON

leu romeno

4,5157

TRY

lira turca

3,2077

AUD

dólar australiano

1,4884

CAD

dólar canadiano

1,4390

HKD

dólar de Hong Kong

8,6393

NZD

dólar neozelandês

1,5508

SGD

dólar singapurense

1,4959

KRW

won sul-coreano

1 275,76

ZAR

rand

16,2287

CNY

iuane

7,4111

HRK

kuna

7,5235

IDR

rupia indonésia

14 597,99

MYR

ringgit

4,4376

PHP

peso filipino

52,334

RUB

rublo

71,3087

THB

baht

39,033

BRL

real

3,5837

MXN

peso mexicano

20,1814

INR

rupia indiana

74,9698

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(1)  Taxa aplicada a operação mais recente realizada antes da data indicada. No caso de leilão de taxa variável, a taxa de juro é a taxa marginal.

(2)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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Tribunal de Contas

| 2.7.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 242/6 |
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2.7.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 242/6

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Relatório Especial n.o 16/2016

«Objetivos da UE em matéria de educação: programas harmonizados, mas insuficiências na medição do desempenho»

(2016/C 242/05)

O Tribunal de Contas Europeu informa que acaba de ser publicado o seu Relatório Especial n.o 16/2016 – «Objetivos da UE em matéria de educação: programas harmonizados, mas insuficiências na medição do desempenho».

O relatório está acessível para consulta ou download no sítio Internet do Tribunal de Contas Europeu: http://eca.europa.eu ou na EU-Bookshop: https://bookshop.europa.eu

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INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

| 2.7.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 242/7 |
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2.7.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 242/7

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Publicação em conformidade com o artigo 6.o da Diretiva 2001/24/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao saneamento e à liquidação das instituições de crédito

(2016/C 242/06)

A decisão de resolução relativa à HETA está relacionada com a reorganização do Hypo Alpe Adria Bank.

Extrato da decisão da autoridade austríaca dos mercados financeiros (FMA) de 10 de abril de 2016 relativa à preparação da aplicação de um instrumento de resolução.

DECISÃO

Sentença

Uma vez que estavam reunidas as condições para desencadear a resolução da HETA ASSET RESOLUTION AG, Alpen-Adria-Platz 1, 9020 Klagenfurt, Áustria, FN 108415 (a seguir designada por «HETA»), a autoridade austríaca dos mercados financeiros (FMA), na qualidade de autoridade de resolução ao abrigo do artigo 3.o, n.o 1, da lei federal austríaca relativa à recuperação e resolução de bancos (BaSAG), JO I n.o 98/2014, decidiu, adotar as medidas seguintes:

I.

| 1. | Os elementos dos fundos próprios principais de nível 1 da HETA na aceção do artigo 2.o, ponto 68 da BaSAG são reduzidos para zero em conformidade com o artigo 50.o, ponto 1, em conjugação com o artigo 74.o, n.o 2, ponto 4, o artigo 90.o, n.o 1, ponto 1 e o artigo 73.o, n.o 2, ponto 1. Tal aplica-se aos elementos dos fundos próprios seguintes:






  1.1. | O capital social da HETA denominado capitais próprios do elemento «capital social» (Gezeichnetes Kapital) de acordo com a decisão intercalar da HETA de 1 de março de 2015. Em 1 de março de 2015, este elevava-se a 2 419 097 046,21 euros e correspondia a 989 231 060 ações nominativas; |
| --- | --- | --- |

1.

Os elementos dos fundos próprios principais de nível 1 da HETA na aceção do artigo 2.o, ponto 68 da BaSAG são reduzidos para zero em conformidade com o artigo 50.o, ponto 1, em conjugação com o artigo 74.o, n.o 2, ponto 4, o artigo 90.o, n.o 1, ponto 1 e o artigo 73.o, n.o 2, ponto 1. Tal aplica-se aos elementos dos fundos próprios seguintes:

1.1.

O capital social da HETA denominado capitais próprios do elemento «capital social» (Gezeichnetes Kapital) de acordo com a decisão intercalar da HETA de 1 de março de 2015. Em 1 de março de 2015, este elevava-se a 2 419 097 046,21 euros e correspondia a 989 231 060 ações nominativas;

| 1.2. | O capital participativo que se revelou ser capitais próprios do elemento «capital social» (Gezeichnetes Kapital) de acordo com a decisão intercalar da HETA de 1 de março de 2015. Em 1 de março de 2015, este elevava-se a 1 075 111 072,56 euros e correspondia a 800 000 000 de euros e 18 000 certificados de participação de 15 283,94848 euros cada, integralmente subscritos pela República da Áustria. |
| --- | --- |

1.2.

O capital participativo que se revelou ser capitais próprios do elemento «capital social» (Gezeichnetes Kapital) de acordo com a decisão intercalar da HETA de 1 de março de 2015. Em 1 de março de 2015, este elevava-se a 1 075 111 072,56 euros e correspondia a 800 000 000 de euros e 18 000 certificados de participação de 15 283,94848 euros cada, integralmente subscritos pela República da Áustria.

| 2. | O valor nominal dos fundos próprios de nível 2 da HETA, na aceção do artigo 2.o, ponto 73 da BaSAG, incluindo os juros vencidos até 28 de fevereiro de 2015, é reduzido para zero em conformidade com o artigo 50.o, ponto 1, em conjugação com o artigo 74.o, n.o 2, ponto 4, o artigo 90.o, n.o 1, ponto 3, em conjugação com o artigo 89.o, n.o 3, ponto 2 e o artigo 73.o, n.o 2, ponto 3 da BaSAG. Sem prejuízo dos efeitos nos direitos de todos os que são afetados pelas medidas de resolução por força do artigo 116.o, n.o 4 da BaSAG, trata-se dos seguintes elementos:












  Fundos próprios de nível 2 |
| --- | --- |
| BPOS | ISIN/Código de identificação do contrato | Designação | Período de vigência do contrato | Moeda | Valor nominal na moeda em 1.3.2015 | 1.3.2015 Valor contabilístico em EUR UGB/BWG | 1.3.2015 Base de cálculo dos juros em EUR |
| 2.4. | AT0000355326 | FRN HYPO ALPE-A. KAP.FLR03-15 | 30.12.2015 | EUR | 3 892 000,00 | 0,04 | — |
| 2.4. | AT0000355359 | HYPO ALPE-A.ERG.ANL.05/17 | 8.8.2017 | EUR | 1 000 000,00 | 0,02 | — |
| 2.4. | XS0178449467 | 5,25 % HYPO ALPE-A. MTN 03/15 | 27.10.2015 | EUR | 20 000 000,00 | 0,20 | — |
| 2.8. | SSD_35 | SSD_ERG_EUR_5,69 %_2003-2017 | 3.5.2017 | EUR | 5 000 000,00 | 0,00 | — |
| 2.8. | SSD_31 | SSD_ERG_EUR_5,69 %_2003-2017 | 3.5.2017 | EUR | 5 000 000,00 | 0,00 | — |
| | 0,26 | — |

2.

O valor nominal dos fundos próprios de nível 2 da HETA, na aceção do artigo 2.o, ponto 73 da BaSAG, incluindo os juros vencidos até 28 de fevereiro de 2015, é reduzido para zero em conformidade com o artigo 50.o, ponto 1, em conjugação com o artigo 74.o, n.o 2, ponto 4, o artigo 90.o, n.o 1, ponto 3, em conjugação com o artigo 89.o, n.o 3, ponto 2 e o artigo 73.o, n.o 2, ponto 3 da BaSAG. Sem prejuízo dos efeitos nos direitos de todos os que são afetados pelas medidas de resolução por força do artigo 116.o, n.o 4 da BaSAG, trata-se dos seguintes elementos:

Fundos próprios de nível 2

BPOS

ISIN/Código de identificação do contrato

Designação

Período de vigência do contrato

Moeda

Valor nominal na moeda em 1.3.2015

1.3.2015 Valor contabilístico em EUR UGB/BWG

1.3.2015 Base de cálculo dos juros em EUR

2.4.

AT0000355326

FRN HYPO ALPE-A. KAP.FLR03-15

30.12.2015

EUR

3 892 000,00

0,04

—

2.4.

AT0000355359

HYPO ALPE-A.ERG.ANL.05/17

8.8.2017

EUR

1 000 000,00

0,02

—

2.4.

XS0178449467

5,25 % HYPO ALPE-A. MTN 03/15

27.10.2015

EUR

20 000 000,00

0,20

—

2.8.

SSD_35

SSD_ERG_EUR_5,69 %_2003-2017

3.5.2017

EUR

5 000 000,00

0,00

—

2.8.

SSD_31

SSD_ERG_EUR_5,69 %_2003-2017

3.5.2017

EUR

5 000 000,00

0,00

—

0,26

—

II.

| 1. | O valor nominal dos passivos subordinados da HETA não abrangidos pelo ponto I.2, incluindo os juros vencidos até 28 de fevereiro de 2015, é reduzido para zero em conformidade com o artigo 50.o, n.o 1, ponto 1, em conjugação com o artigo 74.o, n.o 2, ponto 4, em conjugação com o artigo 90.o, n.o 1, ponto 4, da BaSAG. Sem prejuízo dos efeitos nos direitos de todos que são afetados pelas medidas de resolução por força do artigo 116.o, n.o 4 da BaSAG, trata-se dos seguintes passivos subordinados:













  Passivos subordinados |
| --- | --- |
| BPOS | Código de identificação
  Número do contrato | Designação | Data do início do contrato | Data do termo do contrato | Moeda | Valor nominal na moeda em 1.3.2015 | 1.3.2015 Valor contabilístico em EUR UGB/BWG | 1.3.2015 Base de cálculo dos juros em EUR |
| 2.7. | SSD_117-2/133 | SSD_NR_EUR_4,49 %_2006-2016 | 17.8.2006 | 17.8.2016 | EUR | 10 000 000,00 | 10 000 000,00 | 709 297,58 |
| 2.7. | SSD_117-1 | SSD_NR_EUR_4,49 %_2006-2017 | 17.8.2006 | 17.8.2016 | EUR | 5 000 000,00 | 5 000 000,00 | 354 648,79 |
| 2.7. | SSD_121 [A] | SSD_NR_EUR_4,5 %_2006-2017 | 31.10.2006 | 9.1.2017 | EUR | 10 000 000,00 | 10 000 000,00 | 517 808,39 |
| 2.7. | SSD_121 [B] | SSD_NR_EUR_4,5 %_2006-2017 | 31.10.2006 | 9.1.2017 | EUR | 3 000 000,00 | 3 000 000,00 | 155 342,31 |
| 2.7. | SSD_121 [C] | SSD_NR_EUR_4,5 %_2006-2017 | 31.10.2006 | 9.1.2017 | EUR | 20 000 000,00 | 20 000 000,00 | 1 035 616,26 |
| 2.7. | SSD_121 [D] | SSD_NR_EUR_4,5 %_2006-2017 | 31.10.2006 | 9.1.2017 | EUR | 7 000 000,00 | 7 000 000,00 | 362 465,56 |
| 2.7. | SSD_121 [E] | SSD_NR_EUR_4,5 %_2006-2017 | 31.10.2006 | 9.1.2017 | EUR | 10 000 000,00 | 10 000 000,00 | 517 808,39 |
| 2.7. | SSD_120 | SSD_NR_EUR_4,28 %_2006-2017 | 5.9.2006 | 13.1.2017 | EUR | 5 000 000,00 | 5 000 000,00 | 243 713,69 |
| 2.7. | SSD_144 | SSD_NR_EUR_6mEuribor+0,3 %_2007-2017 | 23.2.2007 | 23.2.2017 | EUR | 10 000 000,00 | 10 000 000,00 | 71 178,63 |
| 2.7. | SSD_33 | SSD_NR_EUR_4,35 %_2003-2017 | 27.6.2003 | 27.6.2017 | EUR | 5 000 000,00 | 5 000 000,00 | 147 417,35 |
| 2.7. | SSD_53 | SSD_NR_EUR_4,35 %_2003-2017 | 27.6.2003 | 27.6.2017 | EUR | 2 000 000,00 | 2 000 000,00 | 58 967,35 |
| 2.7. | SSD_104 | SSD_NR_EUR_4,45 %_2006-2017 | 1.6.2006 | 1.8.2017 | EUR | 15 000 000,00 | 15 000 000,00 | 387 699,22 |
| 2.7. | SSD_70 | SSD_NR_EUR_3,7 %_2005-2017 | 29.7.2005 | 1.8.2017 | EUR | 25 000 000,00 | 25 000 000,00 | 537 260,98 |
| 2.7. | SSD_72 | SSD_NR_EUR_3,79 %_2005-2017 | 8.8.2005 | 8.8.2017 | EUR | 1 000 000,00 | 1 000 000,00 | 60 966,44 |
| 2.7. | SSD_71 | SSD_NR_EUR_3,79 %_2005-2017 | 8.8.2005 | 8.8.2017 | EUR | 2 000 000,00 | 2 000 000,00 | 121 932,87 |
| 2.7. | SSD_112 | SSD_NR_EUR_4,495 %_2006-2017 | 9.8.2006 | 9.8.2017 | EUR | 3 000 000,00 | 3 000 000,00 | 216 217,70 |
| 2.7. | SSD_73 | SSD_NR_EUR_3,80 %_2005-2017 | 15.8.2005 | 15.8.2017 | EUR | 5 000 000,00 | 5 000 000,00 | 301 648,72 |
| 2.7. | SSD_74 | SSD_NR_EUR_3,80 %_2005-2017 | 15.8.2005 | 15.8.2017 | EUR | 5 000 000,00 | 5 000 000,00 | 301 648,72 |
| 2.7. | SSD_148 | SSD_NR_EUR_4,56 %_2006-2017 | 31.8.2006 | 31.8.2017 | EUR | 2 500 000,00 | 2 500 000,00 | 175 839,79 |
| 2.7. | SSD_149 | SSD_NR_EUR_4,56 %_2006-2017 | 31.8.2006 | 31.8.2017 | EUR | 500 000,00 | 500 000,00 | 35 167,23 |
| 2.7. | SSD_75 | SSD_NR_EUR_3,80 %_2005-2017 | 31.8.2005 | 31.8.2017 | EUR | 2 000 000,00 | 2 000 000,00 | 117 225,92 |
| 2.7. | SSD_113 | SSD_NR_EUR_4,51 %_2006-2017 | 17.8.2006 | 1.9.2017 | EUR | 5 000 000,00 | 5 000 000,00 | 346 220,05 |
| 2.7. | SSD_56 | SSD_NR_EUR_4,08 %_2005-2017 | 3.2.2005 | 1.9.2017 | EUR | 10 000 000,00 | 10 000 000,00 | 628 095,84 |
| 2.7. | SSD_66 | SSD_NR_EUR_3mEuribor+0,25 %_2005-2017 | 31.3.2005 | 1.9.2017 | EUR | 25 000 000,00 | 25 000 000,00 | 1 619 341,93 |
| 2.7. | SSD_57 | SSD_NR_EUR_4,08 %_2005-2017 | 3.2.2005 | 1.9.2017 | EUR | 5 000 000,00 | 5 000 000,00 | 314 048,82 |
| 2.7. | SSD_58 | SSD_NR_EUR_4,08 %_2005-2017 | 3.2.2005 | 1.9.2017 | EUR | 10 000 000,00 | 10 000 000,00 | 628 095,84 |
| 2.7. | SSD_105 | SSD_NR_EUR_3mEuribor+0,25 %_2006-2017 | 6.6.2006 | 6.9.2017 | EUR | 15 000 000,00 | 15 000 000,00 | 53 354,68 |
| 2.7. | SSD_143 | SSD_NR_EUR_4,60 %_2006-2017 | 30.6.2006 | 15.9.2017 | EUR | 7 000 000,00 | 7 000 000,00 | 482 192,55 |
| 2.7. | SSD_141 | SSD_NR_EUR_4,60 %_2006-2017 | 30.6.2006 | 15.9.2017 | EUR | 7 000 000,00 | 7 000 000,00 | 482 192,55 |
| 2.7. | SSD_142 | SSD_NR_EUR_4,60 %_2006-2017 | 30.6.2006 | 15.9.2017 | EUR | 13 000 000,00 | 13 000 000,00 | 895 501,63 |
| 2.7. | SSD_79 | SSD_NR_EUR_3,618 %_2005-2017 | 19.9.2005 | 19.9.2017 | EUR | 6 000 000,00 | 6 000 000,00 | 321 730,45 |
| 2.7. | SSD_80 | SSD_NR_EUR_3,63 %_2005-2017 | 20.9.2005 | 20.9.2017 | EUR | 5 000 000,00 | 5 000 000,00 | 268 460,83 |
| 2.7. | SSD_81 | SSD_NR_EUR_3,614 %_2005-2017 | 21.9.2005 | 21.9.2017 | EUR | 20 000 000,00 | 20 000 000,00 | 1 066 970,98 |
| 2.7. | SSD_34 | SSD_NR_EUR_4,97 %_2003-2017 | 28.10.2003 | 28.9.2017 | EUR | 5 000 000,00 | 5 000 000,00 | 362 446,10 |
| 2.7. | SSD_30 | SSD_NR_EUR_4,97 %_2003-2017 | 28.10.2003 | 28.9.2017 | EUR | 5 000 000,00 | 5 000 000,00 | 362 446,10 |
| 2.7. | SSD_145 | SSD_NR_EUR_4,517 %_2007-2017 | 15.3.2007 | 29.9.2017 | EUR | 4 000 000,00 | 4 000 000,00 | 262 986,65 |
| 2.7. | SSD_146 | SSD_NR_EUR_4,517 %_2007-2017 | 15.3.2007 | 29.9.2017 | EUR | 20 000 000,00 | 20 000 000,00 | 1 314 931,71 |
| 2.7. | SSD_25 | SSD_NR_EUR_5 %_2003-2018 | 28.3.2003 | 28.3.2018 | EUR | 5 000 000,00 | 5 000 000,00 | 231 249,09 |
| 2.7. | SSD_26 | SSD_NR_EUR_5 %_2003-2018 | 28.3.2003 | 28.3.2018 | EUR | 3 000 000,00 | 3 000 000,00 | 138 750,68 |
| 2.7. | SSD_27 | SSD_NR_EUR_5 %_2003-2018 | 28.3.2003 | 28.3.2018 | EUR | 2 000 000,00 | 2 000 000,00 | 92 500,45 |
| BPOS | ISIN/Código de identificação | Designação | Data do início do contrato | Data do termo do contrato | Moeda | Valor nominal na moeda em 1.3.2015 | 1.3.2015 Valor contabilístico em EUR UGB/BWG | 1.3.2015 Base de cálculo dos juros em EUR |
| 2.7. | XS0274117117 | 4,35 % HYPO ALPE-A.NR.ANL.06/16 | 3.11.2006 | 3.11.2016 | EUR | 150 000 000,00 | 150 000 000,00 | 8 812 951,03 |
| 2.7. | XS0283714896 | FRN HAAB VAR.ANL 07-17 | 24.1.2007 | 24.1.2017 | EUR | 230 000 000,00 | 230 000 000,00 | 1 270 938,23 |
| 2.7. | XS0170866775 | FRN HYPO-ALPE-A. NR.ANL.03/17 | 27.6.2003 | 27.6.2017 | EUR | 15 000 000,00 | 15 000 000,00 | 453 323,59 |
| 2.7. | QOXDB9964079 | FRN HYPO ALPE ANL.NACH. 04/17 | 16.8.2004 | 16.8.2017 | EUR | 20 000 000,00 | 20 000 000,00 | 138 353,42 |
| 2.7. | XS0205170268 | FRN KTN NACHR.ANL. 04/17 VAR. | 11.11.2004 | 11.9.2017 | EUR | 25 000 000,00 | 25 000 000,00 | 83 627,99 |
| 2.7. | XS0184026374 | 4,875 % HYPO ALPE-A.ANL.04/17 | 18.2.2004 | 18.9.2017 | EUR | 15 000 000,00 | 15 000 000,00 | 1 085 987,16 |
| 2.7. | XS0154247299 | FRN VAR.HYPO ALP.NTS 02-17/P | 20.9.2002 | 20.9.2017 | EUR | 15 000 000,00 | 15 000 000,00 | 140 464,12 |
| 2.7. | XS0139343635 | 5,73 % HYPO ALPE-A.NR NTS 01-21 | 10.12.2001 | 10.12.2021 | EUR | 15 000 000,00 | 15 000 000,00 | 191 000,00 |
| 2.7. | XS0142938686 | 5,92 % HYPO ALPE-A.NR.NTS 02-22 | 22.2.2002 | 22.2.2022 | EUR | 15 000 000,00 | 15 000 000,00 | 22 200,01 |
| 2.7. | XS0863484035 | 2,375 % HAAB GUARNT.NTS 12-22 | 13.12.2012 | 13.12.2022 | EUR | 1 000 000 000,00 | 1 000 000 000,00 | 5 075 342,46 |
| 2.7. | AT0000327101 | 7,5 % KTN. OBL 94-24 | 27.5.1994 | 27.5.2024 | ATS | 60 000 000,00 | 4 360 370,05 | 248 904,46 |
| 2.7. | AT0000355334 | 5,03 % HYPO ALPE A. ANL. 04/17 | 26.1.2004 | 27.5.2024 | EUR | 10 000 000,00 | 10 000 000,00 | 553 492,93 |
| 2.7. | XS0165863316 | 5,27 % HYPO ALPE-A. ANL 03-28/P | 7.4.2003 | 7.4.2028 | EUR | 10 000 000,00 | 10 000 000,00 | 474 300,00 |
| 2.7. | XS0097058720 | 0 % KTN. NR OBL. 99-29 | 14.5.1999 | 14.5.2029 | EUR | 5 000 000,00 | 13 884 212,65 | 12 397,47 |
| 2.7. | XS0121202658 | FRN HYPO ALPE ANL.00-30/VAR. | 18.12.2000 | 18.12.2030 | EUR | 14 890 000,00 | 14 890 000,00 | 16 140,76 |
| 2.7. | XS0158550292 | FRN HYPO ALPE-ADR.NTS 02/32VA | 29.11.2002 | 29.11.2032 | EUR | 20 000 000,00 | 20 000 000,00 | 34 720,00 |
| | 1 893 134 582,70 | 34 915 532,45 |

1.

O valor nominal dos passivos subordinados da HETA não abrangidos pelo ponto I.2, incluindo os juros vencidos até 28 de fevereiro de 2015, é reduzido para zero em conformidade com o artigo 50.o, n.o 1, ponto 1, em conjugação com o artigo 74.o, n.o 2, ponto 4, em conjugação com o artigo 90.o, n.o 1, ponto 4, da BaSAG. Sem prejuízo dos efeitos nos direitos de todos que são afetados pelas medidas de resolução por força do artigo 116.o, n.o 4 da BaSAG, trata-se dos seguintes passivos subordinados:

Passivos subordinados

BPOS

Código de identificação

Número do contrato

Designação

Data do início do contrato

Data do termo do contrato

Moeda

Valor nominal na moeda em 1.3.2015

1.3.2015 Valor contabilístico em EUR UGB/BWG

1.3.2015 Base de cálculo dos juros em EUR

2.7.

SSD_117-2/133

SSD_NR_EUR_4,49 %_2006-2016

17.8.2006

17.8.2016

EUR

10 000 000,00

10 000 000,00

709 297,58

2.7.

SSD_117-1

SSD_NR_EUR_4,49 %_2006-2017

17.8.2006

17.8.2016

EUR

5 000 000,00

5 000 000,00

354 648,79

2.7.

SSD_121 [A]

SSD_NR_EUR_4,5 %_2006-2017

31.10.2006

9.1.2017

EUR

10 000 000,00

10 000 000,00

517 808,39

2.7.

SSD_121 [B]

SSD_NR_EUR_4,5 %_2006-2017

31.10.2006

9.1.2017

EUR

3 000 000,00

3 000 000,00

155 342,31

2.7.

SSD_121 [C]

SSD_NR_EUR_4,5 %_2006-2017

31.10.2006

9.1.2017

EUR

20 000 000,00

20 000 000,00

1 035 616,26

2.7.

SSD_121 [D]

SSD_NR_EUR_4,5 %_2006-2017

31.10.2006

9.1.2017

EUR

7 000 000,00

7 000 000,00

362 465,56

2.7.

SSD_121 [E]

SSD_NR_EUR_4,5 %_2006-2017

31.10.2006

9.1.2017

EUR

10 000 000,00

10 000 000,00

517 808,39

2.7.

SSD_120

SSD_NR_EUR_4,28 %_2006-2017

5.9.2006

13.1.2017

EUR

5 000 000,00

5 000 000,00

243 713,69

2.7.

SSD_144

SSD_NR_EUR_6mEuribor+0,3 %_2007-2017

23.2.2007

23.2.2017

EUR

10 000 000,00

10 000 000,00

71 178,63

2.7.

SSD_33

SSD_NR_EUR_4,35 %_2003-2017

27.6.2003

27.6.2017

EUR

5 000 000,00

5 000 000,00

147 417,35

2.7.

SSD_53

SSD_NR_EUR_4,35 %_2003-2017

27.6.2003

27.6.2017

EUR

2 000 000,00

2 000 000,00

58 967,35

2.7.

SSD_104

SSD_NR_EUR_4,45 %_2006-2017

1.6.2006

1.8.2017

EUR

15 000 000,00

15 000 000,00

387 699,22

2.7.

SSD_70

SSD_NR_EUR_3,7 %_2005-2017

29.7.2005

1.8.2017

EUR

25 000 000,00

25 000 000,00

537 260,98

2.7.

SSD_72

SSD_NR_EUR_3,79 %_2005-2017

8.8.2005

8.8.2017

EUR

1 000 000,00

1 000 000,00

60 966,44

2.7.

SSD_71

SSD_NR_EUR_3,79 %_2005-2017

8.8.2005

8.8.2017

EUR

2 000 000,00

2 000 000,00

121 932,87

2.7.

SSD_112

SSD_NR_EUR_4,495 %_2006-2017

9.8.2006

9.8.2017

EUR

3 000 000,00

3 000 000,00

216 217,70

2.7.

SSD_73

SSD_NR_EUR_3,80 %_2005-2017

15.8.2005

15.8.2017

EUR

5 000 000,00

5 000 000,00

301 648,72

2.7.

SSD_74

SSD_NR_EUR_3,80 %_2005-2017

15.8.2005

15.8.2017

EUR

5 000 000,00

5 000 000,00

301 648,72

2.7.

SSD_148

SSD_NR_EUR_4,56 %_2006-2017

31.8.2006

31.8.2017

EUR

2 500 000,00

2 500 000,00

175 839,79

2.7.

SSD_149

SSD_NR_EUR_4,56 %_2006-2017

31.8.2006

31.8.2017

EUR

500 000,00

500 000,00

35 167,23

2.7.

SSD_75

SSD_NR_EUR_3,80 %_2005-2017

31.8.2005

31.8.2017

EUR

2 000 000,00

2 000 000,00

117 225,92

2.7.

SSD_113

SSD_NR_EUR_4,51 %_2006-2017

17.8.2006

1.9.2017

EUR

5 000 000,00

5 000 000,00

346 220,05

2.7.

SSD_56

SSD_NR_EUR_4,08 %_2005-2017

3.2.2005

1.9.2017

EUR

10 000 000,00

10 000 000,00

628 095,84

2.7.

SSD_66

SSD_NR_EUR_3mEuribor+0,25 %_2005-2017

31.3.2005

1.9.2017

EUR

25 000 000,00

25 000 000,00

1 619 341,93

2.7.

SSD_57

SSD_NR_EUR_4,08 %_2005-2017

3.2.2005

1.9.2017

EUR

5 000 000,00

5 000 000,00

314 048,82

2.7.

SSD_58

SSD_NR_EUR_4,08 %_2005-2017

3.2.2005

1.9.2017

EUR

10 000 000,00

10 000 000,00

628 095,84

2.7.

SSD_105

SSD_NR_EUR_3mEuribor+0,25 %_2006-2017

6.6.2006

6.9.2017

EUR

15 000 000,00

15 000 000,00

53 354,68

2.7.

SSD_143

SSD_NR_EUR_4,60 %_2006-2017

30.6.2006

15.9.2017

EUR

7 000 000,00

7 000 000,00

482 192,55

2.7.

SSD_141

SSD_NR_EUR_4,60 %_2006-2017

30.6.2006

15.9.2017

EUR

7 000 000,00

7 000 000,00

482 192,55

2.7.

SSD_142

SSD_NR_EUR_4,60 %_2006-2017

30.6.2006

15.9.2017

EUR

13 000 000,00

13 000 000,00

895 501,63

2.7.

SSD_79

SSD_NR_EUR_3,618 %_2005-2017

19.9.2005

19.9.2017

EUR

6 000 000,00

6 000 000,00

321 730,45

2.7.

SSD_80

SSD_NR_EUR_3,63 %_2005-2017

20.9.2005

20.9.2017

EUR

5 000 000,00

5 000 000,00

268 460,83

2.7.

SSD_81

SSD_NR_EUR_3,614 %_2005-2017

21.9.2005

21.9.2017

EUR

20 000 000,00

20 000 000,00

1 066 970,98

2.7.

SSD_34

SSD_NR_EUR_4,97 %_2003-2017

28.10.2003

28.9.2017

EUR

5 000 000,00

5 000 000,00

362 446,10

2.7.

SSD_30

SSD_NR_EUR_4,97 %_2003-2017

28.10.2003

28.9.2017

EUR

5 000 000,00

5 000 000,00

362 446,10

2.7.

SSD_145

SSD_NR_EUR_4,517 %_2007-2017

15.3.2007

29.9.2017

EUR

4 000 000,00

4 000 000,00

262 986,65

2.7.

SSD_146

SSD_NR_EUR_4,517 %_2007-2017

15.3.2007

29.9.2017

EUR

20 000 000,00

20 000 000,00

1 314 931,71

2.7.

SSD_25

SSD_NR_EUR_5 %_2003-2018

28.3.2003

28.3.2018

EUR

5 000 000,00

5 000 000,00

231 249,09

2.7.

SSD_26

SSD_NR_EUR_5 %_2003-2018

28.3.2003

28.3.2018

EUR

3 000 000,00

3 000 000,00

138 750,68

2.7.

SSD_27

SSD_NR_EUR_5 %_2003-2018

28.3.2003

28.3.2018

EUR

2 000 000,00

2 000 000,00

92 500,45

BPOS

ISIN/Código de identificação

Designação

Data do início do contrato

Data do termo do contrato

Moeda

Valor nominal na moeda em 1.3.2015

1.3.2015 Valor contabilístico em EUR UGB/BWG

1.3.2015 Base de cálculo dos juros em EUR

2.7.

XS0274117117

4,35 % HYPO ALPE-A.NR.ANL.06/16

3.11.2006

3.11.2016

EUR

150 000 000,00

150 000 000,00

8 812 951,03

2.7.

XS0283714896

FRN HAAB VAR.ANL 07-17

24.1.2007

24.1.2017

EUR

230 000 000,00

230 000 000,00

1 270 938,23

2.7.

XS0170866775

FRN HYPO-ALPE-A. NR.ANL.03/17

27.6.2003

27.6.2017

EUR

15 000 000,00

15 000 000,00

453 323,59

2.7.

QOXDB9964079

FRN HYPO ALPE ANL.NACH. 04/17

16.8.2004

16.8.2017

EUR

20 000 000,00

20 000 000,00

138 353,42

2.7.

XS0205170268

FRN KTN NACHR.ANL. 04/17 VAR.

11.11.2004

11.9.2017

EUR

25 000 000,00

25 000 000,00

83 627,99

2.7.

XS0184026374

4,875 % HYPO ALPE-A.ANL.04/17

18.2.2004

18.9.2017

EUR

15 000 000,00

15 000 000,00

1 085 987,16

2.7.

XS0154247299

FRN VAR.HYPO ALP.NTS 02-17/P

20.9.2002

20.9.2017

EUR

15 000 000,00

15 000 000,00

140 464,12

2.7.

XS0139343635

5,73 % HYPO ALPE-A.NR NTS 01-21

10.12.2001

10.12.2021

EUR

15 000 000,00

15 000 000,00

191 000,00

2.7.

XS0142938686

5,92 % HYPO ALPE-A.NR.NTS 02-22

22.2.2002

22.2.2022

EUR

15 000 000,00

15 000 000,00

22 200,01

2.7.

XS0863484035

2,375 % HAAB GUARNT.NTS 12-22

13.12.2012

13.12.2022

EUR

1 000 000 000,00

1 000 000 000,00

5 075 342,46

2.7.

AT0000327101

7,5 % KTN. OBL 94-24

27.5.1994

27.5.2024

ATS

60 000 000,00

4 360 370,05

248 904,46

2.7.

AT0000355334

5,03 % HYPO ALPE A. ANL. 04/17

26.1.2004

27.5.2024

EUR

10 000 000,00

10 000 000,00

553 492,93

2.7.

XS0165863316

5,27 % HYPO ALPE-A. ANL 03-28/P

7.4.2003

7.4.2028

EUR

10 000 000,00

10 000 000,00

474 300,00

2.7.

XS0097058720

0 % KTN. NR OBL. 99-29

14.5.1999

14.5.2029

EUR

5 000 000,00

13 884 212,65

12 397,47

2.7.

XS0121202658

FRN HYPO ALPE ANL.00-30/VAR.

18.12.2000

18.12.2030

EUR

14 890 000,00

14 890 000,00

16 140,76

2.7.

XS0158550292

FRN HYPO ALPE-ADR.NTS 02/32VA

29.11.2002

29.11.2032

EUR

20 000 000,00

20 000 000,00

34 720,00

1 893 134 582,70

34 915 532,45

| 2. | O valor nominal ou saldo remanescente do passivo da HETA elegível ao abrigo do artigo 86.o da BaSAG, incluindo os juros vencidos até 28 de fevereiro de 2015, é reduzido para 46,02 % do valor nominal ou saldo remanescente em 1 de março de 2015, incluindo os juros vencidos até 28 de fevereiro de 2015, por força do artigo 50.o, n.o 1, ponto 1, da BaSAG, em conjugação com o artigo 74.o, n.o 2, ponto 4 e o artigo 90.o, n.o 1, ponto 5. Sem prejuízo dos efeitos nos direitos de todos os que são afetados pelas medidas de resolução por força do artigo 116.o, n.o 4 da BaSAG, trata-se dos seguintes passivos elegíveis:






  2.1. | Obrigações:












  Obrigações |
| --- | --- | --- |
| BPOS | ISIN/Código de identificação | Designação | Data do termo do contrato | Moeda | Valor nominal na moeda em 1.3.2015 | 1.3.2015 Valor contabilístico em EUR UGB/BWG | 1.3.2015 Base de cálculo dos juros em EUR |
| 2.3. | XS0289201484 | FRN HYPO ALPE-A.07-15 VAR. | 6.3.2015 | EUR | 450 000 000,00 | 450 000 000,00 | 188 825,00 |
| 2.3. | XS0292051835 | FRN HYPO ALPE-ADR.VA.AN.07/15 | 20.3.2015 | EUR | 500 000 000,00 | 500 000 000,00 | 142 791,66 |
| 2.3. | XS0217836179 | FRN HYPO ALPE-ADRIA ANL.05/15 | 22.4.2015 | EUR | 20 000 000,00 | 20 000 000,00 | 2 216,66 |
| 2.3. | XS0293593421 | FRN HYPO ALPE-ADRIA ANL.07/15 | 23.4.2015 | CHF | 200 000 000,00 | 188 040 616,77 | 81 126,99 |
| 2.3. | XS0217878841 | HYPO ALPE-A.INT.ANL.05/15 | 4.5.2015 | EUR | 80 000 000,00 | 80 000 000,00 | 1 690 060,41 |
| 2.3. | XS0218884194 | FRN HYPO ALPE-ADR.VA.AN.05/15 | 6.5.2015 | EUR | 20 000 000,00 | 20 000 000,00 | 1 597,22 |
| 2.3. | XS0219714564 | FRN HYPO ALPE-ADR.ANL.05/15 | 27.5.2015 | EUR | 5 000 000,00 | 5 000 000,00 | 49 138,11 |
| 2.3. | XS0169594057 | 4,25 % HY.ALP.ADRIA ANL. 03/15 | 16.6.2015 | EUR | 25 000 000,00 | 25 000 000,00 | 752 604,17 |
| 2.3. | CH0028623145 | 2,75 % HAAB INTL. ANL.07/15 | 12.8.2015 | CHF | 600 000 000,00 | 564 121 850,32 | 8 575 435,62 |
| 2.3. | XS0219079794 | FRN HYPO ALPE-ADRIA ANL.05/16 | 6.5.2016 | EUR | 20 000 000,00 | 20 000 000,00 | 1 597,22 |
| 2.3. | XS0268565586 | 1,905 % HYPO ALPE-ADRIA ANL.06/16 | 29.9.2016 | JPY | 5 000 000 000,00 | 37 299 515,11 | 300 012,45 |
| 2.3. | XS0272401356 | 4,25 % HAAB ANL. 06/16 | 31.10.2016 | EUR | 1 250 000 000,00 | 1 250 000 000,00 | 17 611 301,37 |
| 2.3. | XS0232733492 | 3,42 % HYPO ALPE-ADRIA NTS 05/16 | 7.11.2016 | EUR | 25 000 000,00 | 25 000 000,00 | 270 750,00 |
| 2.3. | XS0210195003 | FRN HYPO ALPE-A.FLR ANL. 05/17 | 24.1.2017 | EUR | 25 000 000,00 | 25 000 000,00 | 3 895,83 |
| 2.3. | XS0210264411 | FRN HYPO ALPE-A.FLR ANL.05/17 | 24.1.2017 | EUR | 50 000 000,00 | 50 000 000,00 | 4 958,33 |
| 2.3. | XS0210372065 | 3,9 % HYPO ALPE-AD 05/17 | 24.1.2017 | EUR | 10 000 000,00 | 10 000 000,00 | 38 465,75 |
| 2.3. | XS0281875483 | 4,375 % HYPO ALPE-ADRIA ANL.07/17 | 24.1.2017 | EUR | 2 000 000 000,00 | 2 000 000 000,00 | 8 630 136,99 |
| 2.3. | XS0184652567 | FRN HYPO ALPE-A.FLR MTN 04/17 | 9.2.2017 | EUR | 10 000 000,00 | 10 000 000,00 | 1 060,83 |
| 2.3. | XS0184385937 | FRN HYPO ALPE-A ANL.04/17 | 17.2.2017 | EUR | 65 000 000,00 | 65 000 000,00 | 3 932,50 |
| 2.3. | XS0187818595 | FRN HYPO ALPE AD.BK.NTS0417VA | 15.3.2017 | EUR | 20 000 000,00 | 20 000 000,00 | 7 583,33 |
| 2.3. | AT0000A00EZ4 | 3,72 % HYPO ALPE-ADRIA ANL.06/17 | 15.3.2017 | EUR | 20 000 000,00 | 20 000 000,00 | 715 066,68 |
| 2.3. | XS0215451633 | 4,07 % HYPO AL.A.ANL.05/17 | 21.3.2017 | EUR | 5 000 000,00 | 5 000 000,00 | 192 349,31 |
| 2.3. | XS0293591995 | FRN HAAB INTL FRN 07-17/239 | 29.3.2017 | EUR | 100 000 000,00 | 100 000 000,00 | 195 911,11 |
| 2.3. | XS0293592613 | FRN HAAB INTL FRN 07-17/240 | 29.3.2017 | EUR | 70 000 000,00 | 70 000 000,00 | 137 137,77 |
| 2.3. | XS0147028061 | FRN HYPO ALPE-A.FLR-MTN 02/17 | 10.5.2017 | EUR | 20 000 000,00 | 20 000 000,00 | 21 511,11 |
| 2.3. | XS0148839243 | HYPO ALPE-A. MTN 02/17FLR | 12.5.2017 | EUR | 5 000 000,00 | 5 000 000,00 | 259 000,00 |
| 2.3. | XS0147142276 | FRN HYPO ALPE-A.FLR-MTN 02/17 | 17.5.2017 | EUR | 25 000 000,00 | 25 000 000,00 | 24 891,67 |
| 2.3. | XS0203692727 | FRN HYPO ALPE ANL. 04/17 | 17.5.2017 | EUR | 23 000 000,00 | 23 000 000,00 | 19 610,06 |
| 2.3. | XS0147285547 | FRN HYPO ALPE-A.FLR-MTN 02/17 | 28.5.2017 | EUR | 50 000 000,00 | 50 000 000,00 | 310 500,00 |
| 2.3. | XS0149185745 | HYPO ALPE-A.FLR-MTN02/17 | 10.6.2017 | EUR | 5 000 000,00 | 5 000 000,00 | 251 575,00 |
| 2.3. | XS0148494320 | 5,8 % HYPO ALP-A.NTS 02/17 | 17.6.2017 | EUR | 25 000 000,00 | 25 000 000,00 | 1 023 055,56 |
| 2.3. | XS0169594727 | 4,4 % HY.ALP.ADRIA ANL. 03/17 | 20.6.2017 | EUR | 25 000 000,00 | 25 000 000,00 | 763 888,90 |
| 2.3. | XS0170738263 | FRN HY.ALPE ADRIA ANL.03-17VA | 1.7.2017 | EUR | 30 000 000,00 | 30 000 000,00 | 15 247,50 |
| 2.3. | XS0149819004 | 5,68 % HYPO ALPE-A. ANL 02/17 | 5.7.2017 | EUR | 10 000 000,00 | 10 000 000,00 | 372 355,56 |
| 2.3. | XS0209755981 | FRN HYPO ALPE-A.FLR ANL 05/17 | 18.7.2017 | EUR | 50 000 000,00 | 50 000 000,00 | 10 762,50 |
| 2.3. | XS0171833030 | FRN HYPO.ALPE-AD.BK.ANL.0317V | 28.7.2017 | EUR | 50 000 000,00 | 50 000 000,00 | 12 400,00 |
| 2.3. | XS0210342316 | FRN HYPO ALPE-A.FLR ANL. 05/17 | 1.8.2017 | EUR | 25 000 000,00 | 25 000 000,00 | 2 943,75 |
| 2.3. | XS0198512732 | FRN HYPO ALPE-A.MTN 04/17 | 11.8.2017 | EUR | 50 000 000,00 | 50 000 000,00 | 4 745,83 |
| 2.3. | XS0151684981 | FRN HYPO ALPE-A. FLR-MTN02/17 | 12.8.2017 | EUR | 75 000 000,00 | 75 000 000,00 | 10 666,67 |
| 2.3. | XS0173650028 | FRN HYPO ALPE-A. MTN 03/17 | 21.8.2017 | EUR | 50 000 000,00 | 50 000 000,00 | 2 048,61 |
| 2.3. | XS0244768635 | FRN HYPO ALPE-ADR.ANL.06/17 | 23.8.2017 | EUR | 100 000 000,00 | 100 000 000,00 | 13 211,11 |
| 2.3. | XS0191139574 | FRN HYPO ALPE A. ANL.04-17VAR | 28.8.2017 | EUR | 25 000 000,00 | 25 000 000,00 | 193,06 |
| 2.3. | XS0200438223 | 4,54 % HYPO ALPE-A. ANL. 04/17 | 22.9.2017 | EUR | 20 000 000,00 | 20 000 000,00 | 398 027,40 |
| 2.3. | XS0232318831 | FRN HYPO ALPE-ADR.ANL.05/17 | 29.9.2017 | EUR | 50 000 000,00 | 50 000 000,00 | 1 467 123,29 |
| 2.3. | XS0232319300 | FRN HYPO ALPE-ADRIA ANL.05/17 | 29.9.2017 | EUR | 50 000 000,00 | 50 000 000,00 | 1 467 123,29 |
| 2.3. | XS0232727411 | FRN HYPO ALPE-ADRIA ANL.05/17 | 29.9.2017 | EUR | 50 000 000,00 | 50 000 000,00 | 1 467 123,29 |
| 2.3. | XS0232727684 | FRN HYPO ALPE-A.FLR-MTN 05/17 | 29.9.2017 | EUR | 50 000 000,00 | 50 000 000,00 | 1 467 123,29 |
| 2.3. | XS0161493811 | FRN HYPO-ALPE-A. ANL.03-18VAR | 10.2.2018 | EUR | 50 000 000,00 | 50 000 000,00 | 7 969,44 |
| 2.3. | XS0162348857 | FRN HYPO ALPE-A. ANL.03/18 | 4.3.2018 | EUR | 25 000 000,00 | 25 000 000,00 | 52 163,89 |
| 2.3. | XS0162472517 | 4,625 % HYPO ALPE-A. ANL.03/18 | 4.3.2018 | EUR | 50 000 000,00 | 50 000 000,00 | 2 286 805,55 |
| 2.3. | XS0163390163 | FRN HYPO ALPE-A.VAR.ANL.03/18 | 10.3.2018 | EUR | 60 000 000,00 | 60 000 000,00 | 107 786,67 |
| 2.3. | XS0163694895 | FRN HY.ALP.-A.ANL.03-18/VAR. | 2.4.2018 | EUR | 25 000 000,00 | 25 000 000,00 | 36 525,69 |
| 2.3. | XS0163694978 | 4,7 % HYPO ALPE-A.ANL.03-18/P | 2.4.2018 | EUR | 25 000 000,00 | 25 000 000,00 | 1 073 819,45 |
| 2.3. | XS0165821074 | FRN HYPO ALPE-A.MTN 03/18 | 9.4.2018 | EUR | 35 000 000,00 | 35 000 000,00 | 49 423,89 |
| 2.3. | XS0165935247 | 0 % HYPO ALPE-AD.NULLK.03/18 | 17.4.2018 | EUR | 42 500 000,00 | 36 367 778,59 | 4 953,89 |
| 2.3. | XS0165863233 | FRN HYPO ALPE-A.FLR-MTN 03/18 | 22.4.2018 | EUR | 50 000 000,00 | 50 000 000,00 | 65 216,67 |
| 2.3. | AT0000345483 | 5,04 % HYPO-ALPE-A.ANL.03-23/1PP | 15.2.2023 | EUR | 30 000 000,00 | 30 000 000,00 | 67 200,00 |
| 2.3. | XS0165190066 | HYPO ALPE-A. MTN 03/23VAR | 24.3.2023 | EUR | 25 000 000,00 | 25 000 000,00 | 2 252 517,37 |
| 2.3. | XS0165060012 | FRN HYPO ALPE-A.ANL.03/33 | 8.4.2033 | JPY | 500 000 000,00 | 3 729 951,51 | 82 452,64 |
| 2.3. | XS0164569187 | FRN HYPO ALPE-A. VAR.ANL.0343 | 12.3.2043 | EUR | 20 000 000,00 | 20 000 000,00 | 36 927,78 |
| 2.3. | XS0166422823 | FRN HYPO ALPE-A.MTN 03/43 | 9.4.2043 | EUR | 20 000 000,00 | 20 000 000,00 | 8 216,67 |
| 2.3. | XS0166280346 | FRN HYPO ALPE-A. MTN 03/43FLR | 26.9.2043 | EUR | 50 000 000,00 | 50 000 000,00 | 87 966,67 |
| 2.3. | XS0397542746 | FRN HYPO ALPE-ADRIA ANL.08-49 | 20.1.2049 | CHF | 300 000 000,00 | 282 060 925,16 | 18 608,19 |
| | 7 209 620 637,46 | 55 221 637,22 |

2.

O valor nominal ou saldo remanescente do passivo da HETA elegível ao abrigo do artigo 86.o da BaSAG, incluindo os juros vencidos até 28 de fevereiro de 2015, é reduzido para 46,02 % do valor nominal ou saldo remanescente em 1 de março de 2015, incluindo os juros vencidos até 28 de fevereiro de 2015, por força do artigo 50.o, n.o 1, ponto 1, da BaSAG, em conjugação com o artigo 74.o, n.o 2, ponto 4 e o artigo 90.o, n.o 1, ponto 5. Sem prejuízo dos efeitos nos direitos de todos os que são afetados pelas medidas de resolução por força do artigo 116.o, n.o 4 da BaSAG, trata-se dos seguintes passivos elegíveis:

2.1.

Obrigações:

Obrigações

BPOS

ISIN/Código de identificação

Designação

Data do termo do contrato

Moeda

Valor nominal na moeda em 1.3.2015

1.3.2015 Valor contabilístico em EUR UGB/BWG

1.3.2015 Base de cálculo dos juros em EUR

2.3.

XS0289201484

FRN HYPO ALPE-A.07-15 VAR.

6.3.2015

EUR

450 000 000,00

450 000 000,00

188 825,00

2.3.

XS0292051835

FRN HYPO ALPE-ADR.VA.AN.07/15

20.3.2015

EUR

500 000 000,00

500 000 000,00

142 791,66

2.3.

XS0217836179

FRN HYPO ALPE-ADRIA ANL.05/15

22.4.2015

EUR

20 000 000,00

20 000 000,00

2 216,66

2.3.

XS0293593421

FRN HYPO ALPE-ADRIA ANL.07/15

23.4.2015

CHF

200 000 000,00

188 040 616,77

81 126,99

2.3.

XS0217878841

HYPO ALPE-A.INT.ANL.05/15

4.5.2015

EUR

80 000 000,00

80 000 000,00

1 690 060,41

2.3.

XS0218884194

FRN HYPO ALPE-ADR.VA.AN.05/15

6.5.2015

EUR

20 000 000,00

20 000 000,00

1 597,22

2.3.

XS0219714564

FRN HYPO ALPE-ADR.ANL.05/15

27.5.2015

EUR

5 000 000,00

5 000 000,00

49 138,11

2.3.

XS0169594057

4,25 % HY.ALP.ADRIA ANL. 03/15

16.6.2015

EUR

25 000 000,00

25 000 000,00

752 604,17

2.3.

CH0028623145

2,75 % HAAB INTL. ANL.07/15

12.8.2015

CHF

600 000 000,00

564 121 850,32

8 575 435,62

2.3.

XS0219079794

FRN HYPO ALPE-ADRIA ANL.05/16

6.5.2016

EUR

20 000 000,00

20 000 000,00

1 597,22

2.3.

XS0268565586

1,905 % HYPO ALPE-ADRIA ANL.06/16

29.9.2016

JPY

5 000 000 000,00

37 299 515,11

300 012,45

2.3.

XS0272401356

4,25 % HAAB ANL. 06/16

31.10.2016

EUR

1 250 000 000,00

1 250 000 000,00

17 611 301,37

2.3.

XS0232733492

3,42 % HYPO ALPE-ADRIA NTS 05/16

7.11.2016

EUR

25 000 000,00

25 000 000,00

270 750,00

2.3.

XS0210195003

FRN HYPO ALPE-A.FLR ANL. 05/17

24.1.2017

EUR

25 000 000,00

25 000 000,00

3 895,83

2.3.

XS0210264411

FRN HYPO ALPE-A.FLR ANL.05/17

24.1.2017

EUR

50 000 000,00

50 000 000,00

4 958,33

2.3.

XS0210372065

3,9 % HYPO ALPE-AD 05/17

24.1.2017

EUR

10 000 000,00

10 000 000,00

38 465,75

2.3.

XS0281875483

4,375 % HYPO ALPE-ADRIA ANL.07/17

24.1.2017

EUR

2 000 000 000,00

2 000 000 000,00

8 630 136,99

2.3.

XS0184652567

FRN HYPO ALPE-A.FLR MTN 04/17

9.2.2017

EUR

10 000 000,00

10 000 000,00

1 060,83

2.3.

XS0184385937

FRN HYPO ALPE-A ANL.04/17

17.2.2017

EUR

65 000 000,00

65 000 000,00

3 932,50

2.3.

XS0187818595

FRN HYPO ALPE AD.BK.NTS0417VA

15.3.2017

EUR

20 000 000,00

20 000 000,00

7 583,33

2.3.

AT0000A00EZ4

3,72 % HYPO ALPE-ADRIA ANL.06/17

15.3.2017

EUR

20 000 000,00

20 000 000,00

715 066,68

2.3.

XS0215451633

4,07 % HYPO AL.A.ANL.05/17

21.3.2017

EUR

5 000 000,00

5 000 000,00

192 349,31

2.3.

XS0293591995

FRN HAAB INTL FRN 07-17/239

29.3.2017

EUR

100 000 000,00

100 000 000,00

195 911,11

2.3.

XS0293592613

FRN HAAB INTL FRN 07-17/240

29.3.2017

EUR

70 000 000,00

70 000 000,00

137 137,77

2.3.

XS0147028061

FRN HYPO ALPE-A.FLR-MTN 02/17

10.5.2017

EUR

20 000 000,00

20 000 000,00

21 511,11

2.3.

XS0148839243

HYPO ALPE-A. MTN 02/17FLR

12.5.2017

EUR

5 000 000,00

5 000 000,00

259 000,00

2.3.

XS0147142276

FRN HYPO ALPE-A.FLR-MTN 02/17

17.5.2017

EUR

25 000 000,00

25 000 000,00

24 891,67

2.3.

XS0203692727

FRN HYPO ALPE ANL. 04/17

17.5.2017

EUR

23 000 000,00

23 000 000,00

19 610,06

2.3.

XS0147285547

FRN HYPO ALPE-A.FLR-MTN 02/17

28.5.2017

EUR

50 000 000,00

50 000 000,00

310 500,00

2.3.

XS0149185745

HYPO ALPE-A.FLR-MTN02/17

10.6.2017

EUR

5 000 000,00

5 000 000,00

251 575,00

2.3.

XS0148494320

5,8 % HYPO ALP-A.NTS 02/17

17.6.2017

EUR

25 000 000,00

25 000 000,00

1 023 055,56

2.3.

XS0169594727

4,4 % HY.ALP.ADRIA ANL. 03/17

20.6.2017

EUR

25 000 000,00

25 000 000,00

763 888,90

2.3.

XS0170738263

FRN HY.ALPE ADRIA ANL.03-17VA

1.7.2017

EUR

30 000 000,00

30 000 000,00

15 247,50

2.3.

XS0149819004

5,68 % HYPO ALPE-A. ANL 02/17

5.7.2017

EUR

10 000 000,00

10 000 000,00

372 355,56

2.3.

XS0209755981

FRN HYPO ALPE-A.FLR ANL 05/17

18.7.2017

EUR

50 000 000,00

50 000 000,00

10 762,50

2.3.

XS0171833030

FRN HYPO.ALPE-AD.BK.ANL.0317V

28.7.2017

EUR

50 000 000,00

50 000 000,00

12 400,00

2.3.

XS0210342316

FRN HYPO ALPE-A.FLR ANL. 05/17

1.8.2017

EUR

25 000 000,00

25 000 000,00

2 943,75

2.3.

XS0198512732

FRN HYPO ALPE-A.MTN 04/17

11.8.2017

EUR

50 000 000,00

50 000 000,00

4 745,83

2.3.

XS0151684981

FRN HYPO ALPE-A. FLR-MTN02/17

12.8.2017

EUR

75 000 000,00

75 000 000,00

10 666,67

2.3.

XS0173650028

FRN HYPO ALPE-A. MTN 03/17

21.8.2017

EUR

50 000 000,00

50 000 000,00

2 048,61

2.3.

XS0244768635

FRN HYPO ALPE-ADR.ANL.06/17

23.8.2017

EUR

100 000 000,00

100 000 000,00

13 211,11

2.3.

XS0191139574

FRN HYPO ALPE A. ANL.04-17VAR

28.8.2017

EUR

25 000 000,00

25 000 000,00

193,06

2.3.

XS0200438223

4,54 % HYPO ALPE-A. ANL. 04/17

22.9.2017

EUR

20 000 000,00

20 000 000,00

398 027,40

2.3.

XS0232318831

FRN HYPO ALPE-ADR.ANL.05/17

29.9.2017

EUR

50 000 000,00

50 000 000,00

1 467 123,29

2.3.

XS0232319300

FRN HYPO ALPE-ADRIA ANL.05/17

29.9.2017

EUR

50 000 000,00

50 000 000,00

1 467 123,29

2.3.

XS0232727411

FRN HYPO ALPE-ADRIA ANL.05/17

29.9.2017

EUR

50 000 000,00

50 000 000,00

1 467 123,29

2.3.

XS0232727684

FRN HYPO ALPE-A.FLR-MTN 05/17

29.9.2017

EUR

50 000 000,00

50 000 000,00

1 467 123,29

2.3.

XS0161493811

FRN HYPO-ALPE-A. ANL.03-18VAR

10.2.2018

EUR

50 000 000,00

50 000 000,00

7 969,44

2.3.

XS0162348857

FRN HYPO ALPE-A. ANL.03/18

4.3.2018

EUR

25 000 000,00

25 000 000,00

52 163,89

2.3.

XS0162472517

4,625 % HYPO ALPE-A. ANL.03/18

4.3.2018

EUR

50 000 000,00

50 000 000,00

2 286 805,55

2.3.

XS0163390163

FRN HYPO ALPE-A.VAR.ANL.03/18

10.3.2018

EUR

60 000 000,00

60 000 000,00

107 786,67

2.3.

XS0163694895

FRN HY.ALP.-A.ANL.03-18/VAR.

2.4.2018

EUR

25 000 000,00

25 000 000,00

36 525,69

2.3.

XS0163694978

4,7 % HYPO ALPE-A.ANL.03-18/P

2.4.2018

EUR

25 000 000,00

25 000 000,00

1 073 819,45

2.3.

XS0165821074

FRN HYPO ALPE-A.MTN 03/18

9.4.2018

EUR

35 000 000,00

35 000 000,00

49 423,89

2.3.

XS0165935247

0 % HYPO ALPE-AD.NULLK.03/18

17.4.2018

EUR

42 500 000,00

36 367 778,59

4 953,89

2.3.

XS0165863233

FRN HYPO ALPE-A.FLR-MTN 03/18

22.4.2018

EUR

50 000 000,00

50 000 000,00

65 216,67

2.3.

AT0000345483

5,04 % HYPO-ALPE-A.ANL.03-23/1PP

15.2.2023

EUR

30 000 000,00

30 000 000,00

67 200,00

2.3.

XS0165190066

HYPO ALPE-A. MTN 03/23VAR

24.3.2023

EUR

25 000 000,00

25 000 000,00

2 252 517,37

2.3.

XS0165060012

FRN HYPO ALPE-A.ANL.03/33

8.4.2033

JPY

500 000 000,00

3 729 951,51

82 452,64

2.3.

XS0164569187

FRN HYPO ALPE-A. VAR.ANL.0343

12.3.2043

EUR

20 000 000,00

20 000 000,00

36 927,78

2.3.

XS0166422823

FRN HYPO ALPE-A.MTN 03/43

9.4.2043

EUR

20 000 000,00

20 000 000,00

8 216,67

2.3.

XS0166280346

FRN HYPO ALPE-A. MTN 03/43FLR

26.9.2043

EUR

50 000 000,00

50 000 000,00

87 966,67

2.3.

XS0397542746

FRN HYPO ALPE-ADRIA ANL.08-49

20.1.2049

CHF

300 000 000,00

282 060 925,16

18 608,19

7 209 620 637,46

55 221 637,22

| 2.2. | Notas promissórias (Schuldscheindarlehen):













  Notas promissóarias (Schuldscheindarlehen) |
| --- | --- |
| BPOS | Código de identificação do contrato | Designação | Data do início do contrato | Data do termo do contrato | Moeda | Valor nominal na moeda em 1.3.2015 | 1.3.2015 Valor contabilístico em EUR UGB/BWG | 1.3.2015 Base de cálculo dos juros em EUR |
| 2.2. | SSD_138 | SSD_EUR_4,28 %_2007-2015 | 2.3.2007 | 2.3.2015 | EUR | 25 000 000,00 | 25 000 000,00 | 1 067 068,50 |
| 2.1. | SSD_140 | SSD_EUR 6m Euribor_2007-2015 | 23.3.2007 | 23.3.2015 | EUR | 30 000 000,00 | 30 000 000,00 | 36 702,50 |
| 2.2. | SSD_135/4 | SSD_EUR_4,28 %_2007-2015 | 23.2.2007 | 23.7.2015 | EUR | 25 000 000,00 | 25 000 000,00 | 643 321,92 |
| 2.2. | SSD_135/1 | SSD_EUR_4,28 %_2007-2015 | 23.2.2007 | 23.7.2015 | EUR | 15 000 000,00 | 15 000 000,00 | 385 993,16 |
| 2.2. | SSD_135/2 | SSD_EUR_4,28 %_2007-2015 | 23.2.2007 | 23.7.2015 | EUR | 14 000 000,00 | 14 000 000,00 | 360 260,28 |
| 2.2. | SSD_135/3 | SSD_EUR_4,28 %_2007-2015 | 23.2.2007 | 23.7.2015 | EUR | 11 000 000,00 | 11 000 000,00 | 283 061,65 |
| 2.1. | SSD_135/5 | SSD_EUR_4,28 %_2007-2015 | 23.2.2007 | 23.7.2015 | EUR | 35 000 000,00 | 35 000 000,00 | 900 650,69 |
| 2.1. | SSD_139/6 | SSD_EUR_4,20 %_2007-15 | 8.3.2007 | 1.9.2015 | EUR | 40 000 000,00 | 40 000 000,00 | 833 095,89 |
| 2.2. | SSD_139/2 | SSD_EUR_4,20 %_2007-15 | 8.3.2007 | 1.9.2015 | EUR | 4 000 000,00 | 4 000 000,00 | 83 309,59 |
| 2.2. | SSD_139/3 | SSD_EUR_4,20 %_2007-15 | 8.3.2007 | 1.9.2015 | EUR | 1 000 000,00 | 1 000 000,00 | 20 827,40 |
| 2.2. | SSD_139/4 | SSD_EUR_4,20 %_2007-15 | 8.3.2007 | 1.9.2015 | EUR | 3 000 000,00 | 3 000 000,00 | 62 482,20 |
| 2.2. | SSD_139/5 | SSD_EUR_4,20 %_2007-15 | 8.3.2007 | 1.9.2015 | EUR | 1 000 000,00 | 1 000 000,00 | 20 827,40 |
| 2.2. | SSD_139/1 | SSD_EUR_4,20 %_2007-15 | 8.3.2007 | 1.9.2015 | EUR | 1 000 000,00 | 1 000 000,00 | 20 827,40 |
| 2.2. | SSD_134/1 | SSD_EUR_4,41 %_2007-2015 | 20.2.2007 | 15.9.2015 | EUR | 17 000 000,00 | 17 000 000,00 | 343 013,43 |
| 2.2. | SSD_134/2 | SSD_EUR_4,41 %_2007-2015 | 20.2.2007 | 15.9.2015 | EUR | 23 000 000,00 | 23 000 000,00 | 464 076,99 |
| 2.2. | SSD_134/3 | SSD_EUR_4,41 %_2007-2015 | 20.2.2007 | 15.9.2015 | EUR | 10 000 000,00 | 10 000 000,00 | 201 772,60 |
| 2.1. | SSD_67 | SSD_EUR_3,91 %_2005-2015 | 18.3.2005 | 18.9.2015 | EUR | 10 000 000,00 | 10 000 000,00 | 175 682,19 |
| 2.2. | SSD_91 | SSD_EUR_3,545 %_2003-2015 | 30.11.2005 | 30.11.2015 | EUR | 10 000 000,00 | 10 000 000,00 | 88 382,19 |
| 2.2. | SSD_95 | SSD_EUR_3,7 %_2006-2016 | 31.1.2006 | 29.1.2016 | EUR | 15 000 000,00 | 15 000 000,00 | 47 136,99 |
| 2.2. | SSD_99 | SSD_EUR_3,7 %_2006-2016 | 2.2.2006 | 2.2.2016 | EUR | 10 000 000,00 | 10 000 000,00 | 27 369,86 |
| 2.2. | SSD_97 | SSD_EUR_3,7 %_2006-2016 | 2.2.2006 | 2.2.2016 | EUR | 15 000 000,00 | 15 000 000,00 | 41 054,80 |
| 2.2. | SSD_98 | SSD_EUR_3,7 %_2006-2016 | 2.2.2006 | 2.2.2016 | EUR | 2 500 000,00 | 2 500 000,00 | 6 842,47 |
| 2.2. | SSD_96 | SSD_EUR_3,7 %_2006-2016 | 2.2.2006 | 2.2.2016 | EUR | 10 000 000,00 | 10 000 000,00 | 27 369,86 |
| 2.1. | SSD_102 | SSD_EUR_3,725 %_2006-2016 | 6.2.2006 | 8.2.2016 | EUR | 10 000 000,00 | 10 000 000,00 | 21 431,51 |
| 2.2. | SSD_60 | SSD_EUR_3,97 %_2005-2016 | 28.2.2005 | 26.2.2016 | EUR | 10 000 000,00 | 10 000 000,00 | 3 263,01 |
| 2.2. | SSD_61 | SSD_EUR_3,97 %_2005-2016 | 28.2.2005 | 26.2.2016 | EUR | 1 000 000,00 | 1 000 000,00 | 326,30 |
| 2.2. | SSD_103 | SSD_EUR_3,83 %_2006-2016 | 9.3.2006 | 9.3.2016 | EUR | 5 000 000,00 | 5 000 000,00 | 187 302,74 |
| 2.2. | SSD_63 | SSD_EUR_4,015 %_2005-2016 | 16.3.2005 | 16.3.2016 | EUR | 25 000 000,00 | 25 000 000,00 | 962 500,00 |
| 2.2. | SSD_107 | SSD_EUR_4,27 %_2006-2016 | 29.6.2006 | 29.6.2016 | EUR | 5 000 000,00 | 5 000 000,00 | 143 308,22 |
| 2.2. | SSD_109 | SSD_EUR_4,39 %_2006-2016 | 18.7.2006 | 18.7.2016 | EUR | 10 000 000,00 | 10 000 000,00 | 271 819,18 |
| 2.1. | SSD_111 | SSD_EUR_4,31 %_2016 | 26.7.2006 | 26.7.2016 | EUR | 20 000 000,00 | 20 000 000,00 | 514 838,36 |
| 2.1. | SSD_101 | SSD_EUR_3,74 %_2006-2016 | 16.2.2006 | 16.8.2016 | EUR | 15 000 000,00 | 15 000 000,00 | 302 786,31 |
| 2.2. | SSD_62 | SSD_EUR_4,02 %_2005-2016 | 7.3.2005 | 7.9.2016 | EUR | 25 000 000,00 | 25 000 000,00 | 481 849,32 |
| 2.1. | SSD_82 | SSD_EUR-CMS-Spread_2005-2016_AO | 10.10.2005 | 10.10.2016 | EUR | 50 000 000,00 | 50 000 000,00 | 1 132 109,59 |
| 2.1. | SSD_86 | SSD_3,50 %_2005-2016 | 19.10.2005 | 19.10.2016 | EUR | 15 000 000,00 | 15 000 000,00 | 191 301,37 |
| 2.1. | SSD_87 | SSD_EUR_6MEuribor+3,10 %_2005-2016_AO | 28.10.2005 | 28.10.2016 | EUR | 50 000 000,00 | 50 000 000,00 | 456 561,12 |
| 2.2. | SSD_110/1 | SSD_EUR_4,40 % _2006-2016 | 18.7.2006 | 1.12.2016 | EUR | 13 000 000,00 | 13 000 000,00 | 141 041,10 |
| 2.2. | SSD_110/2 | SSD_EUR_4,40 % _2006-2016 | 18.7.2006 | 1.12.2016 | EUR | 25 000 000,00 | 25 000 000,00 | 271 232,88 |
| 2.2. | SSD_114/1 | SSD_EUR_4,00 %_2006-2016 | 2.10.2006 | 1.12.2016 | EUR | 20 000 000,00 | 20 000 000,00 | 197 260,27 |
| 2.2. | SSD_114/3 | SSD_EUR_4,00 %_2006-2016 | 2.10.2006 | 1.12.2016 | EUR | 5 000 000,00 | 5 000 000,00 | 49 315,07 |
| 2.2. | SSD_114/2 | SSD_EUR_4,00 %_2006-2016 | 2.10.2006 | 1.12.2016 | EUR | 10 000 000,00 | 10 000 000,00 | 98 630,14 |
| 2.2. | SSD_110/4 | SSD_EUR_4,40 % _2006-2016 | 18.7.2006 | 1.12.2016 | EUR | 2 000 000,00 | 2 000 000,00 | 21 698,63 |
| 2.2. | SSD_110/3 | SSD_EUR_4,40 % _2006-2016 | 18.7.2006 | 1.12.2016 | EUR | 10 000 000,00 | 10 000 000,00 | 108 493,15 |
| 2.2. | SSD_114/4 | SSD_EUR_4,00 %_2006-2016 | 2.10.2006 | 2.12.2016 | EUR | 5 000 000,00 | 5 000 000,00 | 49 315,07 |
| 2.2. | SSD_100 | SSD_EUR_3,75 %_2006-2016 | 15.2.2006 | 15.12.2016 | EUR | 10 000 000,00 | 10 000 000,00 | 78 082,19 |
| 2.2. | SSD_59 | SSD_EUR_3,785 %_2005-2016 | 18.2.2006 | 16.12.2016 | EUR | 10 000 000,00 | 10 000 000,00 | 77 773,98 |
| 2.2. | SSD_69 | SSD_EUR_3,76 %_2005-2016 | 29.4.2005 | 29.12.2016 | EUR | 5 000 000,00 | 5 000 000,00 | 31 934,25 |
| 2.2. | SSD_118/3 | SSD_EUR_4,254 %_2006_2017 | 22.8.2006 | 13.1.2017 | EUR | 3 000 000,00 | 3 000 000,00 | 16 433,26 |
| 2.2. | SSD_118/1 | SSD_EUR_4,254 %_2006_2017 | 22.8.2006 | 13.1.2017 | EUR | 10 000 000,00 | 10 000 000,00 | 54 777,53 |
| 2.2. | SSD_116/1 | SSD_EUR_4,34 %_2006_2017 | 4.9.2006 | 13.1.2017 | EUR | 50 000 000,00 | 50 000 000,00 | 279 424,66 |
| 2.2. | SSD_116/2 | SSD_EUR_4,34 %_2006_2017 | 4.9.2006 | 13.1.2017 | EUR | 5 000 000,00 | 5 000 000,00 | 27 942,47 |
| 2.2. | SSD_118/2 | SSD_EUR_4,254 %_2006-2017 | 22.8.2006 | 13.1.2017 | EUR | 17 000 000,00 | 17 000 000,00 | 93 121,81 |
| 2.2. | SSD_118/4 | SSD_EUR_4,254 %_2006-2017 | 22.8.2006 | 13.1.2017 | EUR | 10 000 000,00 | 10 000 000,00 | 54 777,53 |
| 2.2. | SSD_122/1 | SSD_EUR_4 %_2006-2017 | 7.12.2006 | 7.2.2017 | EUR | 15 000 000,00 | 15 000 000,00 | 36 164,39 |
| 2.2. | SSD_122/2 | SSD_EUR_4 %_2006-2017 | 7.12.2006 | 7.2.2017 | EUR | 10 000 000,00 | 10 000 000,00 | 24 109,59 |
| 2.2. | SSD_123/3 | SSD_EUR_4,05 %_2006-2017 | 14.12.2006 | 14.2.2017 | EUR | 5 000 000,00 | 5 000 000,00 | 8 321,92 |
| 2.2. | SSD_123/5 | SSD_EUR_4,05 %_2006-2017 | 14.12.2006 | 14.2.2017 | EUR | 12 000 000,00 | 12 000 000,00 | 19 972,61 |
| 2.2. | SSD_123/1 | SSD_EUR_4,05 %_2006-2017 | 14.12.2006 | 14.2.2017 | EUR | 1 000 000,00 | 1 000 000,00 | 1 664,38 |
| 2.2. | SSD_123/4 | SSD_EUR_4,05 %_2006-2017 | 14.12.2006 | 14.2.2017 | EUR | 2 000 000,00 | 2 000 000,00 | 3 328,77 |
| 2.2. | SSD_123/2 | SSD_EUR_4,05 %_2006-2017 | 14.12.2006 | 14.2.2017 | EUR | 5 000 000,00 | 5 000 000,00 | 8 321,92 |
| 2.2. | SSD_119 | SSD_EUR_4,16 %_06-17 | 28.8.2006 | 28.2.2017 | EUR | 2 000 000,00 | 2 000 000,00 | 227,95 |
| 2.2. | SSD_45 | SSD_EUR_4,605 %_2004-2017 | 8.3.2004 | 8.3.2017 | EUR | 10 000 000,00 | 10 000 000,00 | 451 545,84 |
| 2.2. | SSD_115 | SSD_EUR_4,10 _2006-2017 | 11.10.2006 | 13.3.2017 | EUR | 40 000 000,00 | 40 000 000,00 | 1 586 082,19 |
| 2.1. | SSD_84 | SSD_EUR_6mEuribor+3,7 %_2005_2017_AO | 18.10.2005 | 18.4.2017 | EUR | 50 000 000,00 | 50 000 000,00 | 507 897,22 |
| 2.1. | SSD_92 | SSD_EUR_6,72 %_2005-2017_AO | 24.10.2005 | 24.4.2017 | EUR | 15 000 000,00 | 15 000 000,00 | 727 100,96 |
| 2.1. | SSD_93 | SSD_EUR 6,72 %_2003-2017_AO | 24.10.2005 | 24.4.2017 | EUR | 15 000 000,00 | 15 000 000,00 | 727 100,96 |
| 2.1. | SSD_94 | SSD_EUR_6,72 %_2005-2017_AO | 24.10.2005 | 24.4.2017 | EUR | 20 000 000,00 | 20 000 000,00 | 969 467,95 |
| 2.1. | SSD_83 | SSD_EUR_CMS-Spread_2005-2017_AO | 10.10.2005 | 10.6.2017 | EUR | 50 000 000,00 | 50 000 000,00 | 306 112,50 |
| 2.2. | SSD_124 | SSD_EUR_4,10 %_2006-2017 | 14.12.2006 | 14.6.2017 | EUR | 10 000 000,00 | 10 000 000,00 | 292 054,80 |
| 2.2. | SSD_127 | SSD_EUR_4,3 % 07-17 | 5.1.2007 | 30.6.2017 | EUR | 25 000 000,00 | 25 000 000,00 | 718 630,14 |
| 2.2. | SSD_126 | SSD_EUR_4,3 % 07-17 | 5.1.2007 | 30.6.2017 | EUR | 25 000 000,00 | 25 000 000,00 | 718 630,14 |
| 2.2. | SSD_125 | SSD_EUR_4,3 % 07-17 | 5.1.2007 | 30.6.2017 | EUR | 50 000 000,00 | 50 000 000,00 | 1 437 260,27 |
| 2.2. | SSD_131 | SSD_EUR_4,275 % 07-17 | 8.1.2007 | 30.6.2017 | EUR | 10 000 000,00 | 10 000 000,00 | 285 780,82 |
| 2.2. | SSD_132 | SSD_EUR_4,275 % 07-17 | 8.1.2007 | 30.6.2017 | EUR | 10 000 000,00 | 10 000 000,00 | 285 780,82 |
| 2.2. | SSD_129/3 | SSD_EUR_4,32 % 07-17 | 5.1.2007 | 30.6.2017 | EUR | 10 000 000,00 | 10 000 000,00 | 288 789,04 |
| 2.2. | SSD_129/1 | SSD_EUR_4,32 % 07-17 | 5.1.2007 | 30.6.2017 | EUR | 20 000 000,00 | 20 000 000,00 | 577 578,09 |
| 2.2. | SSD_130/1 | SSD_EUR_4,28 % 07-17 | 8.1.2007 | 30.6.2017 | EUR | 10 000 000,00 | 10 000 000,00 | 286 115,07 |
| 2.2. | SSD_130/2 | SSD_EUR_4,28 % 07-17 | 8.1.2007 | 30.6.2017 | EUR | 20 000 000,00 | 20 000 000,00 | 572 230,14 |
| 2.2. | SSD_128 | SSD_EUR_4,3 % 07-17 | 5.1.2007 | 30.6.2017 | EUR | 150 000 000,00 | 150 000 000,00 | 4 311 780,82 |
| 2.2. | SSD_129/2 | SSD_EUR_4,32 %_2007-2017 | 5.1.2007 | 30.6.2017 | EUR | 20 000 000,00 | 20 000 000,00 | 577 578,09 |
| 2.1. | SSD_90 | SSD_EUR_6,74 %_2005-2017_AO | 7.11.2005 | 7.7.2017 | EUR | 25 000 000,00 | 25 000 000,00 | 942 156,17 |
| 2.1. | SSD_89 | SSD_EUR_CMS-Spread 2005-2017_AO | 7.11.2005 | 7.7.2017 | EUR | 25 000 000,00 | 25 000 000,00 | 942 156,17 |
| 2.2. | SSD_108 | SSD_EUR_4,44 %_2006-2017 | 10.7.2006 | 10.7.2017 | EUR | 5 000 000,00 | 5 000 000,00 | 142 323,29 |
| 2.2. | SSD_23/1 | SSD_EUR_4,705 %_2004-2017 | 14.4.2004 | 14.7.2017 | EUR | 20 000 000,00 | 20 000 000,00 | 593 352,78 |
| 2.2. | SSD_23/2 | SSD_EUR_4,705 %_2004-2017 | 14.4.2004 | 14.7.2017 | EUR | 20 000 000,00 | 20 000 000,00 | 593 352,78 |
| 2.2. | SSD_22 | SSD_EUR_4,725 %_2004-2017 | 22.1.2004 | 1.9.2017 | EUR | 20 000 000,00 | 20 000 000,00 | 472 500,00 |
| 2.2. | SSD_24 | SSD_EUR_4,69 %_2004-2017 | 10.5.2004 | 1.9.2017 | EUR | 14 000 000,00 | 14 000 000,00 | 328 300,00 |
| 2.2. | SSD_21/54 | SSD_EUR_4,735 %_2004-2017 | 22.1.2004 | 1.9.2017 | EUR | 8 000 000,00 | 8 000 000,00 | 189 400,00 |
| 2.2. | SSD_21/54 | SSD_EUR_4,735 %_2004-2017 | 22.1.2004 | 1.9.2017 | EUR | 5 000 000,00 | 5 000 000,00 | 118 375,00 |
| 2.2. | SSD_39 | SSD_EUR_4,735 %_2004-2017 | 22.1.2004 | 1.9.2017 | EUR | 1 000 000,00 | 1 000 000,00 | 23 675,00 |
| 2.2. | SSD_40 | SSD_EUR_4,68 %_2004-2017 | 28.4.2004 | 1.9.2017 | EUR | 1 000 000,00 | 1 000 000,00 | 23 400,00 |
| 2.2. | SSD_41 | SSD_EUR_4,735 %_2004-2017 | 22.1.2004 | 1.9.2017 | EUR | 1 000 000,00 | 1 000 000,00 | 23 675,00 |
| 2.2. | SSD_46 | SSD_EUR_4,68 %_2004-2017 | 28.4.2004 | 1.9.2017 | EUR | 10 000 000,00 | 10 000 000,00 | 234 000,00 |
| 2.2. | SSD_44 | SSD_EUR_4,70 %_2004-2017 | 16.2.2004 | 15.9.2017 | EUR | 7 000 000,00 | 7 000 000,00 | 151 705,56 |
| 2.2. | SSD_9 | SSD_EUR_5,125 %_2003-2018 | 7.1.2003 | 8.1.2018 | EUR | 20 000 000,00 | 20 000 000,00 | 146 027,40 |
| 2.2. | SSD_1 | SSD_EUR_5,125 %_2003-2018 | 7.1.2003 | 8.1.2018 | EUR | 10 000 000,00 | 10 000 000,00 | 73 512,33 |
| 2.2. | SSD_49 | SSD_EUR_5,125 %_2003-2018 | 7.1.2003 | 8.1.2018 | EUR | 10 000 000,00 | 10 000 000,00 | 73 512,33 |
| 2.2. | SSD_11 | SSD_EUR_4,7 %_2003-2018 | 27.3.2003 | 27.3.2018 | EUR | 15 000 000,00 | 15 000 000,00 | 654 083,34 |
| 2.2. | SSD_14 | SSD_EUR_4,7 %_2003-2018 | 27.3.2003 | 27.3.2018 | EUR | 15 000 000,00 | 15 000 000,00 | 654 083,34 |
| 2.2. | SSD_19 | SSD_EUR_4,7 %_2003-2018 | 27.3.2003 | 27.3.2018 | EUR | 15 000 000,00 | 15 000 000,00 | 654 083,34 |
| 2.2. | SSD_18 | SSD_EUR_4,7 %_2003-2018 | 27.3.2003 | 27.3.2018 | EUR | 5 000 000,00 | 5 000 000,00 | 218 027,78 |
| 2.2. | SSD_12 | SSD_EUR_4,67 %_2003-2018 | 30.4.2003 | 30.4.2018 | EUR | 10 000 000,00 | 10 000 000,00 | 390 463,89 |
| 2.2. | SSD_15 | SSD_EUR_4,67 %_03-18 | 30.4.2003 | 30.4.2018 | EUR | 1 000 000,00 | 1 000 000,00 | 39 046,39 |
| 2.2. | SSD_16 | SSD_EUR_4,67 %_03-18 | 30.4.2003 | 30.4.2018 | EUR | 4 000 000,00 | 4 000 000,00 | 156 185,56 |
| 2.2. | SSD_17 | SSD_EUR_4,67 %_03-18 | 30.4.2003 | 30.4.2018 | EUR | 5 000 000,00 | 5 000 000,00 | 195 231,95 |
| 2.2. | SSD_20 | SSD_EUR_4,67 %_2003-2018 | 30.4.2003 | 30.4.2018 | EUR | 30 000 000,00 | 30 000 000,00 | 1 171 391,67 |
| 2.2. | SSD_5 | SSD_EUR_4,67 %_03-18 | 30.4.2003 | 30.4.2018 | EUR | 20 000 000,00 | 20 000 000,00 | 780 927,78 |
| 2.2. | SSD_28 | SSD_EUR_4,67 %_03-18 | 30.4.2003 | 30.4.2018 | EUR | 5 000 000,00 | 5 000 000,00 | 195 231,95 |
| 2.2. | SSD_29 | SSD_EUR_4,67 %_03-18 | 30.4.2003 | 30.4.2018 | EUR | 5 000 000,00 | 5 000 000,00 | 195 231,95 |
| 2.2. | SSD_32 | SSD_EUR_4,67 %_03-18 | 30.4.2003 | 30.4.2018 | EUR | 15 000 000,00 | 15 000 000,00 | 585 695,84 |
| 2.2. | SSD_36 | SSD_EUR_4,67 %_03-18 | 30.4.2003 | 30.4.2018 | EUR | 5 000 000,00 | 5 000 000,00 | 195 231,95 |
| 2.2. | SSD_147 | SSD_EUR_4,039163 %_2005-2022_ZERO | 4.5.2005 | 4.11.2022 | EUR | 2 549 724,37 | 2 549 724,37 | 33 470,95 |
| 2.2. | SSD_13 | SSD_EUR_4,835 %_2003-2023 | 14.3.2003 | 14.3.2023 | EUR | 25 000 000,00 | 25 000 000,00 | 1 165 698,63 |
| 2.2. | SSD_52 | SSD_EUR_4,835 %_2003-2023 | 14.3.2003 | 14.3.2023 | EUR | 25 000 000,00 | 25 000 000,00 | 1 165 698,63 |
| 2.2. | SSD_4 | SSD_EUR_5,58 %_2003-2023 | 3.4.2003 | 3.4.2023 | EUR | 10 000 000,00 | 10 000 000,00 | 507 550,69 |
| 2.2. | SSD_78 | SSD_EUR_4 %_2005-2025 | 15.8.2005 | 15.8.2025 | EUR | 2 000 000,00 | 2 000 000,00 | 43 555,56 |
| 2.2. | SSD_77 | SSD_EUR_4 %_2005-2025 | 15.8.2005 | 15.8.2025 | EUR | 10 000 000,00 | 10 000 000,00 | 217 777,78 |
| 2.2. | SSD_76 | SSD_EUR_4 %_2005-2025 | 15.8.2005 | 15.8.2025 | EUR | 10 000 000,00 | 10 000 000,00 | 217 777,78 |
| | 1 827 049 724,37 | 42 699 278,93 |

2.2.

Notas promissórias (Schuldscheindarlehen):

Notas promissóarias (Schuldscheindarlehen)

BPOS

Código de identificação do contrato

Designação

Data do início do contrato

Data do termo do contrato

Moeda

Valor nominal na moeda em 1.3.2015

1.3.2015 Valor contabilístico em EUR UGB/BWG

1.3.2015 Base de cálculo dos juros em EUR

2.2.

SSD_138

SSD_EUR_4,28 %_2007-2015

2.3.2007

2.3.2015

EUR

25 000 000,00

25 000 000,00

1 067 068,50

2.1.

SSD_140

SSD_EUR 6m Euribor_2007-2015

23.3.2007

23.3.2015

EUR

30 000 000,00

30 000 000,00

36 702,50

2.2.

SSD_135/4

SSD_EUR_4,28 %_2007-2015

23.2.2007

23.7.2015

EUR

25 000 000,00

25 000 000,00

643 321,92

2.2.

SSD_135/1

SSD_EUR_4,28 %_2007-2015

23.2.2007

23.7.2015

EUR

15 000 000,00

15 000 000,00

385 993,16

2.2.

SSD_135/2

SSD_EUR_4,28 %_2007-2015

23.2.2007

23.7.2015

EUR

14 000 000,00

14 000 000,00

360 260,28

2.2.

SSD_135/3

SSD_EUR_4,28 %_2007-2015

23.2.2007

23.7.2015

EUR

11 000 000,00

11 000 000,00

283 061,65

2.1.

SSD_135/5

SSD_EUR_4,28 %_2007-2015

23.2.2007

23.7.2015

EUR

35 000 000,00

35 000 000,00

900 650,69

2.1.

SSD_139/6

SSD_EUR_4,20 %_2007-15

8.3.2007

1.9.2015

EUR

40 000 000,00

40 000 000,00

833 095,89

2.2.

SSD_139/2

SSD_EUR_4,20 %_2007-15

8.3.2007

1.9.2015

EUR

4 000 000,00

4 000 000,00

83 309,59

2.2.

SSD_139/3

SSD_EUR_4,20 %_2007-15

8.3.2007

1.9.2015

EUR

1 000 000,00

1 000 000,00

20 827,40

2.2.

SSD_139/4

SSD_EUR_4,20 %_2007-15

8.3.2007

1.9.2015

EUR

3 000 000,00

3 000 000,00

62 482,20

2.2.

SSD_139/5

SSD_EUR_4,20 %_2007-15

8.3.2007

1.9.2015

EUR

1 000 000,00

1 000 000,00

20 827,40

2.2.

SSD_139/1

SSD_EUR_4,20 %_2007-15

8.3.2007

1.9.2015

EUR

1 000 000,00

1 000 000,00

20 827,40

2.2.

SSD_134/1

SSD_EUR_4,41 %_2007-2015

20.2.2007

15.9.2015

EUR

17 000 000,00

17 000 000,00

343 013,43

2.2.

SSD_134/2

SSD_EUR_4,41 %_2007-2015

20.2.2007

15.9.2015

EUR

23 000 000,00

23 000 000,00

464 076,99

2.2.

SSD_134/3

SSD_EUR_4,41 %_2007-2015

20.2.2007

15.9.2015

EUR

10 000 000,00

10 000 000,00

201 772,60

2.1.

SSD_67

SSD_EUR_3,91 %_2005-2015

18.3.2005

18.9.2015

EUR

10 000 000,00

10 000 000,00

175 682,19

2.2.

SSD_91

SSD_EUR_3,545 %_2003-2015

30.11.2005

30.11.2015

EUR

10 000 000,00

10 000 000,00

88 382,19

2.2.

SSD_95

SSD_EUR_3,7 %_2006-2016

31.1.2006

29.1.2016

EUR

15 000 000,00

15 000 000,00

47 136,99

2.2.

SSD_99

SSD_EUR_3,7 %_2006-2016

2.2.2006

2.2.2016

EUR

10 000 000,00

10 000 000,00

27 369,86

2.2.

SSD_97

SSD_EUR_3,7 %_2006-2016

2.2.2006

2.2.2016

EUR

15 000 000,00

15 000 000,00

41 054,80

2.2.

SSD_98

SSD_EUR_3,7 %_2006-2016

2.2.2006

2.2.2016

EUR

2 500 000,00

2 500 000,00

6 842,47

2.2.

SSD_96

SSD_EUR_3,7 %_2006-2016

2.2.2006

2.2.2016

EUR

10 000 000,00

10 000 000,00

27 369,86

2.1.

SSD_102

SSD_EUR_3,725 %_2006-2016

6.2.2006

8.2.2016

EUR

10 000 000,00

10 000 000,00

21 431,51

2.2.

SSD_60

SSD_EUR_3,97 %_2005-2016

28.2.2005

26.2.2016

EUR

10 000 000,00

10 000 000,00

3 263,01

2.2.

SSD_61

SSD_EUR_3,97 %_2005-2016

28.2.2005

26.2.2016

EUR

1 000 000,00

1 000 000,00

326,30

2.2.

SSD_103

SSD_EUR_3,83 %_2006-2016

9.3.2006

9.3.2016

EUR

5 000 000,00

5 000 000,00

187 302,74

2.2.

SSD_63

SSD_EUR_4,015 %_2005-2016

16.3.2005

16.3.2016

EUR

25 000 000,00

25 000 000,00

962 500,00

2.2.

SSD_107

SSD_EUR_4,27 %_2006-2016

29.6.2006

29.6.2016

EUR

5 000 000,00

5 000 000,00

143 308,22

2.2.

SSD_109

SSD_EUR_4,39 %_2006-2016

18.7.2006

18.7.2016

EUR

10 000 000,00

10 000 000,00

271 819,18

2.1.

SSD_111

SSD_EUR_4,31 %_2016

26.7.2006

26.7.2016

EUR

20 000 000,00

20 000 000,00

514 838,36

2.1.

SSD_101

SSD_EUR_3,74 %_2006-2016

16.2.2006

16.8.2016

EUR

15 000 000,00

15 000 000,00

302 786,31

2.2.

SSD_62

SSD_EUR_4,02 %_2005-2016

7.3.2005

7.9.2016

EUR

25 000 000,00

25 000 000,00

481 849,32

2.1.

SSD_82

SSD_EUR-CMS-Spread_2005-2016_AO

10.10.2005

10.10.2016

EUR

50 000 000,00

50 000 000,00

1 132 109,59

2.1.

SSD_86

SSD_3,50 %_2005-2016

19.10.2005

19.10.2016

EUR

15 000 000,00

15 000 000,00

191 301,37

2.1.

SSD_87

SSD_EUR_6MEuribor+3,10 %_2005-2016_AO

28.10.2005

28.10.2016

EUR

50 000 000,00

50 000 000,00

456 561,12

2.2.

SSD_110/1

SSD_EUR_4,40 % _2006-2016

18.7.2006

1.12.2016

EUR

13 000 000,00

13 000 000,00

141 041,10

2.2.

SSD_110/2

SSD_EUR_4,40 % _2006-2016

18.7.2006

1.12.2016

EUR

25 000 000,00

25 000 000,00

271 232,88

2.2.

SSD_114/1

SSD_EUR_4,00 %_2006-2016

2.10.2006

1.12.2016

EUR

20 000 000,00

20 000 000,00

197 260,27

2.2.

SSD_114/3

SSD_EUR_4,00 %_2006-2016

2.10.2006

1.12.2016

EUR

5 000 000,00

5 000 000,00

49 315,07

2.2.

SSD_114/2

SSD_EUR_4,00 %_2006-2016

2.10.2006

1.12.2016

EUR

10 000 000,00

10 000 000,00

98 630,14

2.2.

SSD_110/4

SSD_EUR_4,40 % _2006-2016

18.7.2006

1.12.2016

EUR

2 000 000,00

2 000 000,00

21 698,63

2.2.

SSD_110/3

SSD_EUR_4,40 % _2006-2016

18.7.2006

1.12.2016

EUR

10 000 000,00

10 000 000,00

108 493,15

2.2.

SSD_114/4

SSD_EUR_4,00 %_2006-2016

2.10.2006

2.12.2016

EUR

5 000 000,00

5 000 000,00

49 315,07

2.2.

SSD_100

SSD_EUR_3,75 %_2006-2016

15.2.2006

15.12.2016

EUR

10 000 000,00

10 000 000,00

78 082,19

2.2.

SSD_59

SSD_EUR_3,785 %_2005-2016

18.2.2006

16.12.2016

EUR

10 000 000,00

10 000 000,00

77 773,98

2.2.

SSD_69

SSD_EUR_3,76 %_2005-2016

29.4.2005

29.12.2016

EUR

5 000 000,00

5 000 000,00

31 934,25

2.2.

SSD_118/3

SSD_EUR_4,254 %_2006_2017

22.8.2006

13.1.2017

EUR

3 000 000,00

3 000 000,00

16 433,26

2.2.

SSD_118/1

SSD_EUR_4,254 %_2006_2017

22.8.2006

13.1.2017

EUR

10 000 000,00

10 000 000,00

54 777,53

2.2.

SSD_116/1

SSD_EUR_4,34 %_2006_2017

4.9.2006

13.1.2017

EUR

50 000 000,00

50 000 000,00

279 424,66

2.2.

SSD_116/2

SSD_EUR_4,34 %_2006_2017

4.9.2006

13.1.2017

EUR

5 000 000,00

5 000 000,00

27 942,47

2.2.

SSD_118/2

SSD_EUR_4,254 %_2006-2017

22.8.2006

13.1.2017

EUR

17 000 000,00

17 000 000,00

93 121,81

2.2.

SSD_118/4

SSD_EUR_4,254 %_2006-2017

22.8.2006

13.1.2017

EUR

10 000 000,00

10 000 000,00

54 777,53

2.2.

SSD_122/1

SSD_EUR_4 %_2006-2017

7.12.2006

7.2.2017

EUR

15 000 000,00

15 000 000,00

36 164,39

2.2.

SSD_122/2

SSD_EUR_4 %_2006-2017

7.12.2006

7.2.2017

EUR

10 000 000,00

10 000 000,00

24 109,59

2.2.

SSD_123/3

SSD_EUR_4,05 %_2006-2017

14.12.2006

14.2.2017

EUR

5 000 000,00

5 000 000,00

8 321,92

2.2.

SSD_123/5

SSD_EUR_4,05 %_2006-2017

14.12.2006

14.2.2017

EUR

12 000 000,00

12 000 000,00

19 972,61

2.2.

SSD_123/1

SSD_EUR_4,05 %_2006-2017

14.12.2006

14.2.2017

EUR

1 000 000,00

1 000 000,00

1 664,38

2.2.

SSD_123/4

SSD_EUR_4,05 %_2006-2017

14.12.2006

14.2.2017

EUR

2 000 000,00

2 000 000,00

3 328,77

2.2.

SSD_123/2

SSD_EUR_4,05 %_2006-2017

14.12.2006

14.2.2017

EUR

5 000 000,00

5 000 000,00

8 321,92

2.2.

SSD_119

SSD_EUR_4,16 %_06-17

28.8.2006

28.2.2017

EUR

2 000 000,00

2 000 000,00

227,95

2.2.

SSD_45

SSD_EUR_4,605 %_2004-2017

8.3.2004

8.3.2017

EUR

10 000 000,00

10 000 000,00

451 545,84

2.2.

SSD_115

SSD_EUR_4,10 _2006-2017

11.10.2006

13.3.2017

EUR

40 000 000,00

40 000 000,00

1 586 082,19

2.1.

SSD_84

SSD_EUR_6mEuribor+3,7 %_2005_2017_AO

18.10.2005

18.4.2017

EUR

50 000 000,00

50 000 000,00

507 897,22

2.1.

SSD_92

SSD_EUR_6,72 %_2005-2017_AO

24.10.2005

24.4.2017

EUR

15 000 000,00

15 000 000,00

727 100,96

2.1.

SSD_93

SSD_EUR 6,72 %_2003-2017_AO

24.10.2005

24.4.2017

EUR

15 000 000,00

15 000 000,00

727 100,96

2.1.

SSD_94

SSD_EUR_6,72 %_2005-2017_AO

24.10.2005

24.4.2017

EUR

20 000 000,00

20 000 000,00

969 467,95

2.1.

SSD_83

SSD_EUR_CMS-Spread_2005-2017_AO

10.10.2005

10.6.2017

EUR

50 000 000,00

50 000 000,00

306 112,50

2.2.

SSD_124

SSD_EUR_4,10 %_2006-2017

14.12.2006

14.6.2017

EUR

10 000 000,00

10 000 000,00

292 054,80

2.2.

SSD_127

SSD_EUR_4,3 % 07-17

5.1.2007

30.6.2017

EUR

25 000 000,00

25 000 000,00

718 630,14

2.2.

SSD_126

SSD_EUR_4,3 % 07-17

5.1.2007

30.6.2017

EUR

25 000 000,00

25 000 000,00

718 630,14

2.2.

SSD_125

SSD_EUR_4,3 % 07-17

5.1.2007

30.6.2017

EUR

50 000 000,00

50 000 000,00

1 437 260,27

2.2.

SSD_131

SSD_EUR_4,275 % 07-17

8.1.2007

30.6.2017

EUR

10 000 000,00

10 000 000,00

285 780,82

2.2.

SSD_132

SSD_EUR_4,275 % 07-17

8.1.2007

30.6.2017

EUR

10 000 000,00

10 000 000,00

285 780,82

2.2.

SSD_129/3

SSD_EUR_4,32 % 07-17

5.1.2007

30.6.2017

EUR

10 000 000,00

10 000 000,00

288 789,04

2.2.

SSD_129/1

SSD_EUR_4,32 % 07-17

5.1.2007

30.6.2017

EUR

20 000 000,00

20 000 000,00

577 578,09

2.2.

SSD_130/1

SSD_EUR_4,28 % 07-17

8.1.2007

30.6.2017

EUR

10 000 000,00

10 000 000,00

286 115,07

2.2.

SSD_130/2

SSD_EUR_4,28 % 07-17

8.1.2007

30.6.2017

EUR

20 000 000,00

20 000 000,00

572 230,14

2.2.

SSD_128

SSD_EUR_4,3 % 07-17

5.1.2007

30.6.2017

EUR

150 000 000,00

150 000 000,00

4 311 780,82

2.2.

SSD_129/2

SSD_EUR_4,32 %_2007-2017

5.1.2007

30.6.2017

EUR

20 000 000,00

20 000 000,00

577 578,09

2.1.

SSD_90

SSD_EUR_6,74 %_2005-2017_AO

7.11.2005

7.7.2017

EUR

25 000 000,00

25 000 000,00

942 156,17

2.1.

SSD_89

SSD_EUR_CMS-Spread 2005-2017_AO

7.11.2005

7.7.2017

EUR

25 000 000,00

25 000 000,00

942 156,17

2.2.

SSD_108

SSD_EUR_4,44 %_2006-2017

10.7.2006

10.7.2017

EUR

5 000 000,00

5 000 000,00

142 323,29

2.2.

SSD_23/1

SSD_EUR_4,705 %_2004-2017

14.4.2004

14.7.2017

EUR

20 000 000,00

20 000 000,00

593 352,78

2.2.

SSD_23/2

SSD_EUR_4,705 %_2004-2017

14.4.2004

14.7.2017

EUR

20 000 000,00

20 000 000,00

593 352,78

2.2.

SSD_22

SSD_EUR_4,725 %_2004-2017

22.1.2004

1.9.2017

EUR

20 000 000,00

20 000 000,00

472 500,00

2.2.

SSD_24

SSD_EUR_4,69 %_2004-2017

10.5.2004

1.9.2017

EUR

14 000 000,00

14 000 000,00

328 300,00

2.2.

SSD_21/54

SSD_EUR_4,735 %_2004-2017

22.1.2004

1.9.2017

EUR

8 000 000,00

8 000 000,00

189 400,00

2.2.

SSD_21/54

SSD_EUR_4,735 %_2004-2017

22.1.2004

1.9.2017

EUR

5 000 000,00

5 000 000,00

118 375,00

2.2.

SSD_39

SSD_EUR_4,735 %_2004-2017

22.1.2004

1.9.2017

EUR

1 000 000,00

1 000 000,00

23 675,00

2.2.

SSD_40

SSD_EUR_4,68 %_2004-2017

28.4.2004

1.9.2017

EUR

1 000 000,00

1 000 000,00

23 400,00

2.2.

SSD_41

SSD_EUR_4,735 %_2004-2017

22.1.2004

1.9.2017

EUR

1 000 000,00

1 000 000,00

23 675,00

2.2.

SSD_46

SSD_EUR_4,68 %_2004-2017

28.4.2004

1.9.2017

EUR

10 000 000,00

10 000 000,00

234 000,00

2.2.

SSD_44

SSD_EUR_4,70 %_2004-2017

16.2.2004

15.9.2017

EUR

7 000 000,00

7 000 000,00

151 705,56

2.2.

SSD_9

SSD_EUR_5,125 %_2003-2018

7.1.2003

8.1.2018

EUR

20 000 000,00

20 000 000,00

146 027,40

2.2.

SSD_1

SSD_EUR_5,125 %_2003-2018

7.1.2003

8.1.2018

EUR

10 000 000,00

10 000 000,00

73 512,33

2.2.

SSD_49

SSD_EUR_5,125 %_2003-2018

7.1.2003

8.1.2018

EUR

10 000 000,00

10 000 000,00

73 512,33

2.2.

SSD_11

SSD_EUR_4,7 %_2003-2018

27.3.2003

27.3.2018

EUR

15 000 000,00

15 000 000,00

654 083,34

2.2.

SSD_14

SSD_EUR_4,7 %_2003-2018

27.3.2003

27.3.2018

EUR

15 000 000,00

15 000 000,00

654 083,34

2.2.

SSD_19

SSD_EUR_4,7 %_2003-2018

27.3.2003

27.3.2018

EUR

15 000 000,00

15 000 000,00

654 083,34

2.2.

SSD_18

SSD_EUR_4,7 %_2003-2018

27.3.2003

27.3.2018

EUR

5 000 000,00

5 000 000,00

218 027,78

2.2.

SSD_12

SSD_EUR_4,67 %_2003-2018

30.4.2003

30.4.2018

EUR

10 000 000,00

10 000 000,00

390 463,89

2.2.

SSD_15

SSD_EUR_4,67 %_03-18

30.4.2003

30.4.2018

EUR

1 000 000,00

1 000 000,00

39 046,39

2.2.

SSD_16

SSD_EUR_4,67 %_03-18

30.4.2003

30.4.2018

EUR

4 000 000,00

4 000 000,00

156 185,56

2.2.

SSD_17

SSD_EUR_4,67 %_03-18

30.4.2003

30.4.2018

EUR

5 000 000,00

5 000 000,00

195 231,95

2.2.

SSD_20

SSD_EUR_4,67 %_2003-2018

30.4.2003

30.4.2018

EUR

30 000 000,00

30 000 000,00

1 171 391,67

2.2.

SSD_5

SSD_EUR_4,67 %_03-18

30.4.2003

30.4.2018

EUR

20 000 000,00

20 000 000,00

780 927,78

2.2.

SSD_28

SSD_EUR_4,67 %_03-18

30.4.2003

30.4.2018

EUR

5 000 000,00

5 000 000,00

195 231,95

2.2.

SSD_29

SSD_EUR_4,67 %_03-18

30.4.2003

30.4.2018

EUR

5 000 000,00

5 000 000,00

195 231,95

2.2.

SSD_32

SSD_EUR_4,67 %_03-18

30.4.2003

30.4.2018

EUR

15 000 000,00

15 000 000,00

585 695,84

2.2.

SSD_36

SSD_EUR_4,67 %_03-18

30.4.2003

30.4.2018

EUR

5 000 000,00

5 000 000,00

195 231,95

2.2.

SSD_147

SSD_EUR_4,039163 %_2005-2022_ZERO

4.5.2005

4.11.2022

EUR

2 549 724,37

2 549 724,37

33 470,95

2.2.

SSD_13

SSD_EUR_4,835 %_2003-2023

14.3.2003

14.3.2023

EUR

25 000 000,00

25 000 000,00

1 165 698,63

2.2.

SSD_52

SSD_EUR_4,835 %_2003-2023

14.3.2003

14.3.2023

EUR

25 000 000,00

25 000 000,00

1 165 698,63

2.2.

SSD_4

SSD_EUR_5,58 %_2003-2023

3.4.2003

3.4.2023

EUR

10 000 000,00

10 000 000,00

507 550,69

2.2.

SSD_78

SSD_EUR_4 %_2005-2025

15.8.2005

15.8.2025

EUR

2 000 000,00

2 000 000,00

43 555,56

2.2.

SSD_77

SSD_EUR_4 %_2005-2025

15.8.2005

15.8.2025

EUR

10 000 000,00

10 000 000,00

217 777,78

2.2.

SSD_76

SSD_EUR_4 %_2005-2025

15.8.2005

15.8.2025

EUR

10 000 000,00

10 000 000,00

217 777,78

1 827 049 724,37

42 699 278,93

| 2.3. | Emissões do Pfandbriefstelle:
  Os passivos da HETA relativamente ao Pfandbriefbank (Österreich) AG, ao Pfandbriefstelle der österreichischen Landes-Hypothekenbanken, aos estabelecimentos membros do Pfandbriefstelle der österreichischen Landes-Hypothekenbanken e aos seus garantes, decorrentes ou ligados aos seguintes títulos de dívida emitidos pelo Pfandbriefstelle der österreichischen Landes-Hypothekenbanken:













  Emissões do Pfandbriefstelle: |
| --- | --- |
| BPOS | ISIN/Código de identificação | Designação | Data do início do contrato | Data do termo do contrato | Moeda | Valor nominal na moeda em 1.3.2015 | 1.3.2015 Valor contabilístico em EUR UGB/BWG | 1.3.2015 Base de cálculo dos juros em EUR |
| 2.3. | XS0215066720 | FRN PFSTELLE JPY-ANL. 05/15 | 23.3.2005 | 10.4.2015 | JPY | 1 000 000 000,00 | 7 459 903,02 | 39 590,32 |
| 2.3. | XS0221472698 | FRN PFST. MTN 05/15 | 15.6.2005 | 15.6.2015 | EUR | 580 000 000,00 | 580 000 000,00 | 159 500,00 |
| 2.3. | XS0221101792 | FRN PFST. MTN 05/15 | 15.6.2005 | 15.6.2015 | JPY | 1 000 000 000,00 | 7 459 903,02 | 8 271,08 |
| 2.3. | XS0226436490 | FRN PFST.MED.T.NTS.05/15 VAR. | 10.8.2005 | 10.8.2015 | EUR | 30 000 000,00 | 30 000 000,00 | 57 960,00 |
| 2.3. | CH0020769045 | 2,5 % PFST.MTN 2005/2015 | 31.3.2005 | 30.12.2015 | CHF | 50 000 000,00 | 47 010 154,19 | 199 140,22 |
| 2.3. | XS0241945079 | FRN PFST.MED.T.NTS.06/16 VAR. | 26.1.2006 | 26.1.2016 | EUR | 125 000 000,00 | 125 000 000,00 | 12 395,83 |
| 2.3. | CH0022975624 | 2,125 % PFBSTELLE ANL. 05/16 | 7.11.2005 | 7.11.2016 | CHF | 75 000 000,00 | 70 515 231,29 | 474 508,75 |
| 2.3. | XS0221826174 | FRN PFST.MTN 2005/2017 VAR. | 29.6.2005 | 29.6.2017 | JPY | 500 000 000,00 | 3 729 951,51 | 3 582,64 |
| 2.3. | CH0016253640 | 2,875 % 2,875 % PFST MTN 03/17 | 21.7.2003 | 21.7.2017 | CHF | 110 000 000,00 | 103 422 339,23 | 1 817 073,03 |
| 2.3. | XS0215154005 | FRN PFST. FLR MTN 05/17 | 18.3.2005 | 18.9.2017 | EUR | 200 000 000,00 | 200 000 000,00 | 49 477,78 |
| 2.3. | XS0207820647 | 4,2 % PFST. ANL. 04/17 | 10.12.2004 | 26.9.2017 | EUR | 15 000 000,00 | 15 000 000,00 | 269 260,28 |
| 2.3. | XS0143697679 | FRN PFST. FLR-HRDC NTS.02/27 | 1.3.2002 | 4.3.2027 | JPY | 1 500 000 000,00 | 11 189 854,53 | 164 531,09 |
| BPOS | Código de identificação do contrato | Designação | Data do início do contrato | Data do termo do contrato | Moeda | Valor nominal na moeda em 1.3.2015 | 1.3.2015 Valor contabilístico em EUR UGB/BWG | 1.3.2015 Base de cálculo dos juros em EUR |
| 2.2. | SSD_65 | SSD_EUR_2005-2017 | 22.3.2005 | 22.3.2017 | EUR | 5 000 000,00 | 5 000 000,00 | 280 145,83 |
| 2.2. | SSD_68 | SSD_JPY_1,525 _2005-2017 | 26.4.2005 | 26.4.2017 | JPY | 3 000 000 000,00 | 22 379 709,06 | 288 928,17 |
| 2.2. | SSD_55 | SSD_EUR_3,765 %_2005-2017 | 1.2.2005 | 12.9.2017 | EUR | 10 000 000,00 | 10 000 000,00 | 176 745,84 |
| | 1 238 167 045,85 | 4 001 110,86 |

2.3.

Emissões do Pfandbriefstelle:

Os passivos da HETA relativamente ao Pfandbriefbank (Österreich) AG, ao Pfandbriefstelle der österreichischen Landes-Hypothekenbanken, aos estabelecimentos membros do Pfandbriefstelle der österreichischen Landes-Hypothekenbanken e aos seus garantes, decorrentes ou ligados aos seguintes títulos de dívida emitidos pelo Pfandbriefstelle der österreichischen Landes-Hypothekenbanken:

Emissões do Pfandbriefstelle:

BPOS

ISIN/Código de identificação

Designação

Data do início do contrato

Data do termo do contrato

Moeda

Valor nominal na moeda em 1.3.2015

1.3.2015 Valor contabilístico em EUR UGB/BWG

1.3.2015 Base de cálculo dos juros em EUR

2.3.

XS0215066720

FRN PFSTELLE JPY-ANL. 05/15

23.3.2005

10.4.2015

JPY

1 000 000 000,00

7 459 903,02

39 590,32

2.3.

XS0221472698

FRN PFST. MTN 05/15

15.6.2005

15.6.2015

EUR

580 000 000,00

580 000 000,00

159 500,00

2.3.

XS0221101792

FRN PFST. MTN 05/15

15.6.2005

15.6.2015

JPY

1 000 000 000,00

7 459 903,02

8 271,08

2.3.

XS0226436490

FRN PFST.MED.T.NTS.05/15 VAR.

10.8.2005

10.8.2015

EUR

30 000 000,00

30 000 000,00

57 960,00

2.3.

CH0020769045

2,5 % PFST.MTN 2005/2015

31.3.2005

30.12.2015

CHF

50 000 000,00

47 010 154,19

199 140,22

2.3.

XS0241945079

FRN PFST.MED.T.NTS.06/16 VAR.

26.1.2006

26.1.2016

EUR

125 000 000,00

125 000 000,00

12 395,83

2.3.

CH0022975624

2,125 % PFBSTELLE ANL. 05/16

7.11.2005

7.11.2016

CHF

75 000 000,00

70 515 231,29

474 508,75

2.3.

XS0221826174

FRN PFST.MTN 2005/2017 VAR.

29.6.2005

29.6.2017

JPY

500 000 000,00

3 729 951,51

3 582,64

2.3.

CH0016253640

2,875 % 2,875 % PFST MTN 03/17

21.7.2003

21.7.2017

CHF

110 000 000,00

103 422 339,23

1 817 073,03

2.3.

XS0215154005

FRN PFST. FLR MTN 05/17

18.3.2005

18.9.2017

EUR

200 000 000,00

200 000 000,00

49 477,78

2.3.

XS0207820647

4,2 % PFST. ANL. 04/17

10.12.2004

26.9.2017

EUR

15 000 000,00

15 000 000,00

269 260,28

2.3.

XS0143697679

FRN PFST. FLR-HRDC NTS.02/27

1.3.2002

4.3.2027

JPY

1 500 000 000,00

11 189 854,53

164 531,09

BPOS

Código de identificação do contrato

Designação

Data do início do contrato

Data do termo do contrato

Moeda

Valor nominal na moeda em 1.3.2015

1.3.2015 Valor contabilístico em EUR UGB/BWG

1.3.2015 Base de cálculo dos juros em EUR

2.2.

SSD_65

SSD_EUR_2005-2017

22.3.2005

22.3.2017

EUR

5 000 000,00

5 000 000,00

280 145,83

2.2.

SSD_68

SSD_JPY_1,525 _2005-2017

26.4.2005

26.4.2017

JPY

3 000 000 000,00

22 379 709,06

288 928,17

2.2.

SSD_55

SSD_EUR_3,765 %_2005-2017

1.2.2005

12.9.2017

EUR

10 000 000,00

10 000 000,00

176 745,84

1 238 167 045,85

4 001 110,86

| 2.4. | Passivos fiscais:











  Passivos fiscais |
| --- | --- |
| BPOS | Código de identificação
  da conta | Descrição/Objeto | Moeda | Valor nominal na moeda em 1.3.2015 | 1.3.2015 Valor contabilístico em EUR UGB/BWG | 1.3.2015 Base de cálculo dos juros em EUR |
| 2.4. | 1 004 705 129 | Passivos para com o Serviço das Finanças de Klagenfurt por impostos forfetários | EUR | 3 197,80 | 3 197,80 | — |
| 2.4. | 1 004 706 001 | Passivos para com o Serviço das Finanças de Klagenfurt por impostos sobre as remunerações | EUR | 661 662,76 | 661 662,76 | — |
| 2.4. | 1 004 706 109 | Passivos para com a HETA Asset Resolution Germany GmbH por impostos sobre as remunerações | EUR | 224 109,63 | 224 109,63 | — |
| 2.4. | 1 004 706 222 | Passivos para com a HETA Asset Resolution Magyaorszag Zrt por impostos sobre as remunerações | EUR | 5 539,48 | 5 539,48 | — |
| 2.4. | 1 004 707 016 | Passivos para com as seguradoras de saúde de Klagenfurt e Viena pela segurança social dos assalariados | EUR | 856 261,02 | 856 261,02 | — |
| 2.4. | 1 004 707 059 | Passivos para com as autoridades municipais de Viena por impostos relativos à rede de transportes subterrânea | EUR | 204,00 | 204,00 | — |
| 2.4. | 1 004 710 009 | Passivos para com as autoridades municipais de Klagenfurt e Viena por impostos municipais | EUR | 78 493,37 | 78 493,37 | — |
| 2.4. | 1 004 711 013 | Passivos para com o Serviço das Finanças de Klagenfurt por impostos sobre rendimentos de capital | EUR | 79,39 | 79,39 | — |
| 2.4. | 1 004 717 194 | Passivos para com a República da Eslovénia e o Serviço das Finanças de Klagenfurt por impostos sobre as retenções na fonte da UE | EUR | 11,54 | 11,54 | — |
| 2.4. | 1 004 717 321 | Passivos para com a República da Croácia e o Serviço das Finanças de Klagenfurt por impostos sobre as retenções na fonte da UE | EUR | 7,57 | 7,57 | — |
| 2.4. | 1 004 959 023 | Passivos pela segurança social do pessoal destacado da HETA Asset Resolution Italia s.r.l | EUR | 558,20 | 558,20 | — |
| 2.4. | 1 005 514 025 | Passivos para com a Hypo Alpe Adria-Immobilien GmbH por afetação de impostos | EUR | 27 308,27 | 27 308,27 | — |
| 2.4. | 1 005 514 025 | Passivos para com a Ananke Handels- und Beteiligungs-GmbH por afetação de impostos | EUR | 161 306,88 | 161 306,88 | — |
| 2.4. | Contas diversas | Passivos para com o Serviço das Finanças de Klagenfurt por impostos sobre o volume de negócios | EUR | 474 689,63 | 474 689,63 | |
| | 2 493 429,54 | — |

2.4.

Passivos fiscais:

Passivos fiscais

BPOS

Código de identificação

da conta

Descrição/Objeto

Moeda

Valor nominal na moeda em 1.3.2015

1.3.2015 Valor contabilístico em EUR UGB/BWG

1.3.2015 Base de cálculo dos juros em EUR

2.4.

1 004 705 129

Passivos para com o Serviço das Finanças de Klagenfurt por impostos forfetários

EUR

3 197,80

3 197,80

—

2.4.

1 004 706 001

Passivos para com o Serviço das Finanças de Klagenfurt por impostos sobre as remunerações

EUR

661 662,76

661 662,76

—

2.4.

1 004 706 109

Passivos para com a HETA Asset Resolution Germany GmbH por impostos sobre as remunerações

EUR

224 109,63

224 109,63

—

2.4.

1 004 706 222

Passivos para com a HETA Asset Resolution Magyaorszag Zrt por impostos sobre as remunerações

EUR

5 539,48

5 539,48

—

2.4.

1 004 707 016

Passivos para com as seguradoras de saúde de Klagenfurt e Viena pela segurança social dos assalariados

EUR

856 261,02

856 261,02

—

2.4.

1 004 707 059

Passivos para com as autoridades municipais de Viena por impostos relativos à rede de transportes subterrânea

EUR

204,00

204,00

—

2.4.

1 004 710 009

Passivos para com as autoridades municipais de Klagenfurt e Viena por impostos municipais

EUR

78 493,37

78 493,37

—

2.4.

1 004 711 013

Passivos para com o Serviço das Finanças de Klagenfurt por impostos sobre rendimentos de capital

EUR

79,39

79,39

—

2.4.

1 004 717 194

Passivos para com a República da Eslovénia e o Serviço das Finanças de Klagenfurt por impostos sobre as retenções na fonte da UE

EUR

11,54

11,54

—

2.4.

1 004 717 321

Passivos para com a República da Croácia e o Serviço das Finanças de Klagenfurt por impostos sobre as retenções na fonte da UE

EUR

7,57

7,57

—

2.4.

1 004 959 023

Passivos pela segurança social do pessoal destacado da HETA Asset Resolution Italia s.r.l

EUR

558,20

558,20

—

2.4.

1 005 514 025

Passivos para com a Hypo Alpe Adria-Immobilien GmbH por afetação de impostos

EUR

27 308,27

27 308,27

—

2.4.

1 005 514 025

Passivos para com a Ananke Handels- und Beteiligungs-GmbH por afetação de impostos

EUR

161 306,88

161 306,88

—

2.4.

Contas diversas

Passivos para com o Serviço das Finanças de Klagenfurt por impostos sobre o volume de negócios

EUR

474 689,63

474 689,63

2 493 429,54

—

| 2.5. | Contas devidas diariamente:










  Contas devidas diariamente |
| --- | --- |
| BPOS | Número de conta da HETA AG | Moeda | 1.3.2015 Valor nominal na moeda | 1.3.2015 Valor contabilístico em EUR UGB/BWG | 1.3.2015 Base de cálculo dos juros em EUR |
| 2.2. | 1 130 277 | EUR | 756 776,19 | 756 776,19 | — |
| 2.2. | 1 668 196 | EUR | 1 150 739,52 | 1 150 739,52 | — |
| 2.2. | 1 700 456 | EUR | 3 960,00 | 3 960,00 | — |
| 2.2. | 1 801 910 | EUR | 17,64 | 17,64 | — |
| 2.2. | 2 007 878 | EUR | 9 536,64 | 9 536,64 | — |
| 2.2. | 2 010 895 | EUR | 1 737,37 | 1 737,37 | — |
| 2.2. | 2 864 975 | EUR | 1 694 555,42 | 1 694 555,42 | — |
| 2.2. | 2 865 521 | EUR | 2 002,94 | 2 002,94 | — |
| 2.2. | 2 873 940 | EUR | 24 669,99 | 24 669,99 | — |
| 2.2. | 6 202 292 | EUR | 2 418,47 | 2 418,47 | — |
| 2.2. | 7 255 071 | EUR | 4 825,46 | 4 825,46 | — |
| 2.2. | 7 437 820 | EUR | 13 651,31 | 13 651,31 | — |
| 2.2. | 9 211 560 | EUR | 391,63 | 391,63 | — |
| 2.2. | 9 212 647 | EUR | 13 438,77 | 13 438,77 | — |
| 2.2. | 9 332 880 | EUR | 12 726 052,00 | 12 726 052,00 | — |
| 2.2. | 9 617 906 | EUR | 120 519,41 | 120 519,41 | — |
| 2.2. | 9 623 639 | EUR | 11,15 | 11,15 | — |
| 2.2. | 9 626 727 | EUR | 352 215,32 | 352 215,32 | — |
| 2.2. | 9 626 735 | EUR | 296 319,35 | 296 319,35 | — |
| 2.2. | 9 627 170 | EUR | 4 384,26 | 4 384,26 | — |
| 2.2. | 9 627 375 | EUR | 3 692 776,18 | 3 692 776,18 | — |
| 2.2. | 9 627 421 | EUR | 55,40 | 55,40 | — |
| 2.2. | 9 627 774 | EUR | 146 926,82 | 146 926,82 | — |
| 2.2. | 9 632 913 | EUR | 1 544 542,22 | 1 544 542,22 | — |
| 2.2. | 455 595 991 | EUR | 12 630,23 | 12 630,23 | — |
| 2.2. | 1 009 740 267 | EUR | 209,58 | 209,58 | — |
| 2.2. | 1 009 740 283 | EUR | 5,70 | 5,70 | — |
| 2.2. | 1 009 740 348 | EUR | 356,89 | 356,89 | — |
| 2.2. | 1 009 741 000 | EUR | 5,88 | 5,88 | — |
| 2.2. | 1 009 741 190 | EUR | 6,77 | 6,77 | — |
| 2.2. | 1 009 741 662 | EUR | 12,28 | 12,28 | — |
| 2.2. | 1 009 741 999 | EUR | 123,84 | 123,84 | — |
| 2.2. | 1 009 742 014 | EUR | 1,98 | 1,98 | — |
| 2.2. | 1 009 742 057 | EUR | 4,80 | 4,80 | — |
| 2.4. | 1 005 501 004.4 | EUR | 39 886,72 | 39 886,72 | — |
| | 22 615 768,13 | — |

2.5.

Contas devidas diariamente:

Contas devidas diariamente

BPOS

Número de conta da HETA AG

Moeda

1.3.2015 Valor nominal na moeda

1.3.2015 Valor contabilístico em EUR UGB/BWG

1.3.2015 Base de cálculo dos juros em EUR

2.2.

1 130 277

EUR

756 776,19

756 776,19

—

2.2.

1 668 196

EUR

1 150 739,52

1 150 739,52

—

2.2.

1 700 456

EUR

3 960,00

3 960,00

—

2.2.

1 801 910

EUR

17,64

17,64

—

2.2.

2 007 878

EUR

9 536,64

9 536,64

—

2.2.

2 010 895

EUR

1 737,37

1 737,37

—

2.2.

2 864 975

EUR

1 694 555,42

1 694 555,42

—

2.2.

2 865 521

EUR

2 002,94

2 002,94

—

2.2.

2 873 940

EUR

24 669,99

24 669,99

—

2.2.

6 202 292

EUR

2 418,47

2 418,47

—

2.2.

7 255 071

EUR

4 825,46

4 825,46

—

2.2.

7 437 820

EUR

13 651,31

13 651,31

—

2.2.

9 211 560

EUR

391,63

391,63

—

2.2.

9 212 647

EUR

13 438,77

13 438,77

—

2.2.

9 332 880

EUR

12 726 052,00

12 726 052,00

—

2.2.

9 617 906

EUR

120 519,41

120 519,41

—

2.2.

9 623 639

EUR

11,15

11,15

—

2.2.

9 626 727

EUR

352 215,32

352 215,32

—

2.2.

9 626 735

EUR

296 319,35

296 319,35

—

2.2.

9 627 170

EUR

4 384,26

4 384,26

—

2.2.

9 627 375

EUR

3 692 776,18

3 692 776,18

—

2.2.

9 627 421

EUR

55,40

55,40

—

2.2.

9 627 774

EUR

146 926,82

146 926,82

—

2.2.

9 632 913

EUR

1 544 542,22

1 544 542,22

—

2.2.

455 595 991

EUR

12 630,23

12 630,23

—

2.2.

1 009 740 267

EUR

209,58

209,58

—

2.2.

1 009 740 283

EUR

5,70

5,70

—

2.2.

1 009 740 348

EUR

356,89

356,89

—

2.2.

1 009 741 000

EUR

5,88

5,88

—

2.2.

1 009 741 190

EUR

6,77

6,77

—

2.2.

1 009 741 662

EUR

12,28

12,28

—

2.2.

1 009 741 999

EUR

123,84

123,84

—

2.2.

1 009 742 014

EUR

1,98

1,98

—

2.2.

1 009 742 057

EUR

4,80

4,80

—

2.4.

1 005 501 004.4

EUR

39 886,72

39 886,72

—

22 615 768,13

—

| 2.6. | Despesas de responsabilidade, administração e tratamento:






  2.6.1. | Obrigações de pagamento da HETA decorrentes ou ligadas à convenção de garantia de 28 de dezembro de 2010, incluindo aditamentos, celebrada entre a República da Áustria (Estado federal) a título de caução e (doravante) a HETA, na qualidade de beneficiário, relativas à garantia, pela República da Áustria, de um montante máximo de 200 milhões de EUR para com os credores da HETA:











  Despesas de responsabilidade, administração e tratamento |
| --- | --- | --- |
| BPOS | Código de identificação da conta | Designação | Moeda | Valor nominal na moeda em 1.3.2015 | 1.3.2015 Valor contabilístico em EUR UGB/BWG | 1.3.2015 Base de cálculo dos juros em EUR |
| 2.4. | 10 055 010 042 | Passivos do ponto II.2.6.1 | EUR | 1 948 918,94 | 1 948 918,94 | — |

2.6.

Despesas de responsabilidade, administração e tratamento:

2.6.1.

Obrigações de pagamento da HETA decorrentes ou ligadas à convenção de garantia de 28 de dezembro de 2010, incluindo aditamentos, celebrada entre a República da Áustria (Estado federal) a título de caução e (doravante) a HETA, na qualidade de beneficiário, relativas à garantia, pela República da Áustria, de um montante máximo de 200 milhões de EUR para com os credores da HETA:

Despesas de responsabilidade, administração e tratamento

BPOS

Código de identificação da conta

Designação

Moeda

Valor nominal na moeda em 1.3.2015

1.3.2015 Valor contabilístico em EUR UGB/BWG

1.3.2015 Base de cálculo dos juros em EUR

2.4.

10 055 010 042

Passivos do ponto II.2.6.1

EUR

1 948 918,94

1 948 918,94

—

| 2.6.2. | Obrigações de pagamento da HETA decorrentes ou ligadas ao acordo de garantia de 7 de dezembro de 2012, celebrado entre a República da Áustria, na qualidade de garante, e (doravante) a HETA, na qualidade de devedora, relativas ao Subordinated Government Guaranteed Bond 2012-2022 (ISIN XS0863484035):











  Despesas de responsabilidade, administração e tratamento |
| --- | --- |
| BPOS | Código de identificação da conta | Designação | Moeda | Valor nominal na moeda em 1.3.2015 | 1.3.2015 Valor contabilístico em EUR UGB/BWG | 1.3.2015 Base de cálculo dos juros em EUR |
| 2.4. | 1 009 799 008 | Passivos do ponto II.2.6.2 | EUR | 4 108 571,47 | 4 108 571,47 | — |

2.6.2.

Obrigações de pagamento da HETA decorrentes ou ligadas ao acordo de garantia de 7 de dezembro de 2012, celebrado entre a República da Áustria, na qualidade de garante, e (doravante) a HETA, na qualidade de devedora, relativas ao Subordinated Government Guaranteed Bond 2012-2022 (ISIN XS0863484035):

Despesas de responsabilidade, administração e tratamento

BPOS

Código de identificação da conta

Designação

Moeda

Valor nominal na moeda em 1.3.2015

1.3.2015 Valor contabilístico em EUR UGB/BWG

1.3.2015 Base de cálculo dos juros em EUR

2.4.

1 009 799 008

Passivos do ponto II.2.6.2

EUR

4 108 571,47

4 108 571,47

—

| 2.6.3. | Obrigações de pagamento da HETA para com o Land Kärnten decorrentes ou ligadas à garantia em caso de não pagamento, prevista no artigo 5.o, n.o 2, da lei de 13 de dezembro de 1990 relativa à transformação do estabelecimento bancário Kärntner Landes- und Hypothekenbank em sociedade anónima e que estabelece disposições essenciais para a manutenção do Kärntner Landes- und Hypothekenbank - Holding (Kärntner Landesholding-Gesetz – K-LHG):











  Despesas de responsabilidade, administração e tratamento |
| --- | --- |
| BPOS | Código de identificação da conta | Designação | Moeda | Valor nominal na moeda em 1.3.2015 | 1.3.2015 Valor contabilístico em EUR UGB/BWG | 1.3.2015 Base de cálculo dos juros em EUR |
| 2.4. | 1 005 831 004 | Passivos do ponto II.2.6.3 | EUR | 17 160 696,88 | 17 160 696,88 | — |
| 2.4. | 10 055 010 043 | Juros associados aos passivos do ponto II.2.6.3 | EUR | 5 657 550,76 | 5 657 550,76 | — |
| | 22 818 247,64 | — |

2.6.3.

Obrigações de pagamento da HETA para com o Land Kärnten decorrentes ou ligadas à garantia em caso de não pagamento, prevista no artigo 5.o, n.o 2, da lei de 13 de dezembro de 1990 relativa à transformação do estabelecimento bancário Kärntner Landes- und Hypothekenbank em sociedade anónima e que estabelece disposições essenciais para a manutenção do Kärntner Landes- und Hypothekenbank - Holding (Kärntner Landesholding-Gesetz – K-LHG):

Despesas de responsabilidade, administração e tratamento

BPOS

Código de identificação da conta

Designação

Moeda

Valor nominal na moeda em 1.3.2015

1.3.2015 Valor contabilístico em EUR UGB/BWG

1.3.2015 Base de cálculo dos juros em EUR

2.4.

1 005 831 004

Passivos do ponto II.2.6.3

EUR

17 160 696,88

17 160 696,88

—

2.4.

10 055 010 043

Juros associados aos passivos do ponto II.2.6.3

EUR

5 657 550,76

5 657 550,76

—

22 818 247,64

—

| 2.6.4. | Obrigações de pagamento da HETA decorrentes ou ligadas às despesas de tratamento:











  Despesas de responsabilidade, administração e tratamento |
| --- | --- |
| BPOS | Código de identificação
  da conta | Designação | Moeda | Valor nominal na moeda em 1.3.2015 | 1.3.2015 Valor contabilístico em EUR UGB/BWG | 1.3.2015 Base de cálculo dos juros em EUR |
| 2.4. | 1 005 504 003 | Despesas de tratamento decorrentes de WBF-Ktn.1.Tr.1954,WBF-Ktn.1.Tr.1968, WBF-Ktn.1.Tr.1984 | EUR | 184 854,05 | 184 854,05 | — |
| 2.4. | 1 005 504 011 | Despesas de tratamento decorrentes de WBF-Ktn. 2. Tr. 1968, WBF-Ktn. 2. Tr. 1984, WBF-Ktn. 2. Tr. 1991 | EUR | 306 566,09 | 306 566,09 | — |
| 2.4. | 1 005 504 992 | Despesas de tratamento decorrentes de WBF-OÖ 2.Tr.01/07, WBF-OÖ 2.Tr.05/11,WBF-OÖ 2.Tr.06/12 | EUR | 521 961,95 | 521 961,95 | — |
| | 1 013 382,09 | — |

2.6.4.

Obrigações de pagamento da HETA decorrentes ou ligadas às despesas de tratamento:

Despesas de responsabilidade, administração e tratamento

BPOS

Código de identificação

da conta

Designação

Moeda

Valor nominal na moeda em 1.3.2015

1.3.2015 Valor contabilístico em EUR UGB/BWG

1.3.2015 Base de cálculo dos juros em EUR

2.4.

1 005 504 003

Despesas de tratamento decorrentes de WBF-Ktn.1.Tr.1954,WBF-Ktn.1.Tr.1968, WBF-Ktn.1.Tr.1984

EUR

184 854,05

184 854,05

—

2.4.

1 005 504 011

Despesas de tratamento decorrentes de WBF-Ktn. 2. Tr. 1968, WBF-Ktn. 2. Tr. 1984, WBF-Ktn. 2. Tr. 1991

EUR

306 566,09

306 566,09

—

2.4.

1 005 504 992

Despesas de tratamento decorrentes de WBF-OÖ 2.Tr.01/07, WBF-OÖ 2.Tr.05/11,WBF-OÖ 2.Tr.06/12

EUR

521 961,95

521 961,95

—

1 013 382,09

—

| 2.7. | Outros passivos elegíveis:






  2.7.1 | Obrigações de pagamento da HETA decorrentes de outros passivos elegíveis










  outros passivos elegíveis |
| --- | --- | --- |
| BPOS | Código de identificação
  Número do contrato | Moeda | Valor nominal na moeda em 1.3.2015 | 1.3.2015 Valor contabilístico em EUR UGB/BWG | 1.3.2015 Base de cálculo dos juros em EUR |
| 2.1. | 10/6/3973623 | EUR | 1 406 879,93 | 1 406 879,93 | 1 514 247,78 |
| 2.1. | 11/6/3973623 | EUR | 250 000 000,00 | 250 000 000,00 |
| 2.1. | 12/6/3973623 | EUR | 150 000 000,00 | 150 000 000,00 |
| 2.1. | 14/6/3973623 | EUR | 230 000 000,00 | 230 000 000,00 |
| 2.1. | 7/6/3973623 | EUR | 200 000 000,00 | 200 000 000,00 |
| 2.1. | 8/6/3973623 | EUR | 200 000 000,00 | 200 000 000,00 |
| 2.1. | 71011/7/3973623 | CHF | 87 216 000,00 | 82 000 752,16 | 5,88 |
| 2.1. | 71005/7/3973623 | CHF | 500 000 000,00 | 470 101 541,90 |
| 2.1. | 71012/7/3973623 | CHF | 500 000 000,00 | 470 101 541,90 |
| 2.1. | 71017/7/3973623 | CHF | 200 000 000,00 | 188 040 616,76 |
| 2.1. | Remunerações devidas para 71008/7/3973623, 14/6/3973623, 71016/7/3973623 e passivos decorrentes de obrigações de pagamento de juros em ligação com AT0000327382, AT0000327671, AT0000345202, AT0000355326, AT0000355369, SSD_31, SSD_35, XS0202259122, XS0202259123 | EUR | 15 958 017,14 | 15 958 017,14 | — |
| 2.1. | Base de cálculo dos juros para 86/3973623, 76/3973623, 146/3973623, 126/3973623, 116/3973623, 106/3973623 | EUR | 31 422 211,07 | 31 422 211,07 | (1 514 247,78 ) |
| 2.1. | Base de cálculo dos juros para 71011/7/3973623, 71005/7/3973623, 71012/7/3973623, 71017/7/3973623, XS0397542746 | CHF | 166 782 648,47 | 156 809 560,43 | (5,88 ) |
| 2.4. | Passivos 113.410-8 e garantias para 113.412-4, 113.673-9, 112.384-0, 112.322-0, 113.871-5, 112.363-7, 112.374-2, 113.677-1, 113.878-2, 112.367-0, 113.747-6 e 113.669-0 | EUR | 7 738,18 | 7 738,18 | — |
| BPOS | Código de identificação
  Número de conta | Moeda | Valor nominal na moeda em 1.3.2015 | 1.3.2015 Valor contabilístico em EUR UGB/BWG | 1.3.2015 Base de cálculo dos juros em EUR |
| 2.1. | 9 323 953 | EUR | 11 881,35 | 11 881,35 | — |
| 2.1. | 9 331 042 | CAD | 9 006,35 | 6 435,41 | — |
| 2.1. | 9 323 961 | USD | 16 166,63 | 14 383,12 | — |
| 2.1. | 9 323 970 | CHF | 194 485,70 | 182 856,05 | — |
| 2.1. | 9 183 884 | EUR | 84 723,41 | 84 723,41 | — |
| | 2 446 149 138,81 | — |

2.7.

Outros passivos elegíveis:

2.7.1

Obrigações de pagamento da HETA decorrentes de outros passivos elegíveis

outros passivos elegíveis

BPOS

Código de identificação

Número do contrato

Moeda

Valor nominal na moeda em 1.3.2015

1.3.2015 Valor contabilístico em EUR UGB/BWG

1.3.2015 Base de cálculo dos juros em EUR

2.1.

10/6/3973623

EUR

1 406 879,93

1 406 879,93

1 514 247,78

2.1.

11/6/3973623

EUR

250 000 000,00

250 000 000,00

2.1.

12/6/3973623

EUR

150 000 000,00

150 000 000,00

2.1.

14/6/3973623

EUR

230 000 000,00

230 000 000,00

2.1.

7/6/3973623

EUR

200 000 000,00

200 000 000,00

2.1.

8/6/3973623

EUR

200 000 000,00

200 000 000,00

2.1.

71011/7/3973623

CHF

87 216 000,00

82 000 752,16

5,88

2.1.

71005/7/3973623

CHF

500 000 000,00

470 101 541,90

2.1.

71012/7/3973623

CHF

500 000 000,00

470 101 541,90

2.1.

71017/7/3973623

CHF

200 000 000,00

188 040 616,76

2.1.

Remunerações devidas para 71008/7/3973623, 14/6/3973623, 71016/7/3973623 e passivos decorrentes de obrigações de pagamento de juros em ligação com AT0000327382, AT0000327671, AT0000345202, AT0000355326, AT0000355369, SSD_31, SSD_35, XS0202259122, XS0202259123

EUR

15 958 017,14

15 958 017,14

—

2.1.

Base de cálculo dos juros para 86/3973623, 76/3973623, 146/3973623, 126/3973623, 116/3973623, 106/3973623

EUR

31 422 211,07

31 422 211,07

(1 514 247,78 )

2.1.

Base de cálculo dos juros para 71011/7/3973623, 71005/7/3973623, 71012/7/3973623, 71017/7/3973623, XS0397542746

CHF

166 782 648,47

156 809 560,43

(5,88 )

2.4.

Passivos 113.410-8 e garantias para 113.412-4, 113.673-9, 112.384-0, 112.322-0, 113.871-5, 112.363-7, 112.374-2, 113.677-1, 113.878-2, 112.367-0, 113.747-6 e 113.669-0

EUR

7 738,18

7 738,18

—

BPOS

Código de identificação

Número de conta

Moeda

Valor nominal na moeda em 1.3.2015

1.3.2015 Valor contabilístico em EUR UGB/BWG

1.3.2015 Base de cálculo dos juros em EUR

2.1.

9 323 953

EUR

11 881,35

11 881,35

—

2.1.

9 331 042

CAD

9 006,35

6 435,41

—

2.1.

9 323 961

USD

16 166,63

14 383,12

—

2.1.

9 323 970

CHF

194 485,70

182 856,05

—

2.1.

9 183 884

EUR

84 723,41

84 723,41

—

2 446 149 138,81

—

| 2.7.2. | Obrigações de pagamento da HETA decorrentes ou ligadas ao Support Agreement entre a (doravante) HETA e a Hypo Alpe-Adria (Jersey) Limited de 13 de julho de 2001, incluindo aditamentos, referentes aos «EUR 75 000 0007,375 per cent Series A Non-Cumulative Non-Voting Preferred Securities issued by Hypo Alpe-Adria (Jersey) Limited». |
| --- | --- |

2.7.2.

Obrigações de pagamento da HETA decorrentes ou ligadas ao Support Agreement entre a (doravante) HETA e a Hypo Alpe-Adria (Jersey) Limited de 13 de julho de 2001, incluindo aditamentos, referentes aos «EUR 75 000 0007,375 per cent Series A Non-Cumulative Non-Voting Preferred Securities issued by Hypo Alpe-Adria (Jersey) Limited».

| 2.7.3. | Obrigações de pagamento da HETA decorrentes ou ligadas ao Support Agreement entre a (doravante) HETA e a Hypo Alpe-Adria (Jersey) Limited de 7 de outubro de 2004, incluindo aditamentos, referentes aos «EUR 150 000 000 Fixed/Floating Rate Non-Cumulative Non-Voting Preferred Securities issued by Hypo Alpe-Adria (Jersey) II Limited». |
| --- | --- |

2.7.3.

Obrigações de pagamento da HETA decorrentes ou ligadas ao Support Agreement entre a (doravante) HETA e a Hypo Alpe-Adria (Jersey) Limited de 7 de outubro de 2004, incluindo aditamentos, referentes aos «EUR 150 000 000 Fixed/Floating Rate Non-Cumulative Non-Voting Preferred Securities issued by Hypo Alpe-Adria (Jersey) II Limited».

| 2.7.4. | Obrigações de pagamento da HETA para com a Norica Investments Ltd. decorrentes ou ligadas ao Security Borrowing Request, ao Cash Borrowing Request e ao Global Master Securities Lending Agreement, Fees and Rates Letter, tendo todos estes acordos sido celebrados entre a (doravante) HETA e a Norica Investments Ltd, bem como o Shareholders Agreement relativo ao Norica Investments Ltd, celebrado entre a (doravante) HETA e a comproprietária. |
| --- | --- |

2.7.4.

Obrigações de pagamento da HETA para com a Norica Investments Ltd. decorrentes ou ligadas ao Security Borrowing Request, ao Cash Borrowing Request e ao Global Master Securities Lending Agreement, Fees and Rates Letter, tendo todos estes acordos sido celebrados entre a (doravante) HETA e a Norica Investments Ltd, bem como o Shareholders Agreement relativo ao Norica Investments Ltd, celebrado entre a (doravante) HETA e a comproprietária.

| 3. | Relativamente aos restantes passivos da HETA considerados elegíveis a 1 de março de 2015 mas cujo montante é incerto, foi decidido o seguinte, em conformidade com o artigo 50.o, n.o 1, ponto 1, em conjugação com o artigo 74.o, n.o 2, ponto 4, em conjugação com o artigo 90.o, n.o 1, ponto 5 da BaSAG:






  3.1. | O valor nominal ou saldo remanescente do passivo elegível, resultante de ações judiciais contra a HETA ou de outros passivos elegíveis litigiosos da HETA, incluindo todos os juros vencidos até 28 de fevereiro de 2015, é reduzido para 46,02 % do valor dos direitos. Sem prejuízo dos efeitos nos direitos de todos os que são afetados pelas medidas de resolução por força do artigo 116.o, n.o 4 da BaSAG, trata-se dos seguintes elementos:







  Estado | Referência | Tribunal |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| AT | 16 Cg 833/15m | BG Klagenfurt |
| AT | 27 C-104/16 w | BG Wien I |
| AT | 22 C 482/15w | BG Wien I |
| AT | 58 Cg 11/13w | HG Wien |
| AT | 27 Cg 72/14i | HG Wien |
| AT | 49Cg59/15s | HG Wien |
| AT | 48 Cg 33/15k | HG Wien |
| AT | 25 Cg 2/15g | HG Wien |
| AT | 55 Cg 67/15 m | HG Wien |
| AT | 31 Cg 10/15 b | HG Wien |
| AT | 15 Cg 6/15x | HG Wien |
| AT | 24 Cg 17/15f | HG Wien |
| AT | 67 Cg 2/16 t | HG Wien |
| AT | 55 Cg 7/15 p | HG Wien |
| AT | 64 Cg 12/15i | HG Wien |
| AT | 47 Cg 77/14x | HG Wien |
| AT | 47 Cg 112/14v | HG Wien |
| AT | 20 Cg 41/11z | HG Wien |
| AT | 50 Cg 95/14i | LG Klagenfurt |
| AT | 25 Cg 89/14y | LG Klagenfurt |
| AT | 22 Cg 102/14p | LG Klagenfurt |
| AT | 21 Cg 107/14s | LG Klagenfurt |
| AT | 27 Cg 95/14w | LG Klagenfurt |
| AT | 26 Cg 113/14k | LG Klagenfurt |
| AT | 26 Cg 114/14 g | LG Klagenfurt |
| AT | 29 Cg 120/14 m | LG Klagenfurt |
| AT | 50 Cg 116/14b | LG Klagenfurt |
| AT | 23 Cg 111/14v | LG Klagenfurt |
| AT | 25 Cg 95/14f | LG Klagenfurt |
| AT | 28 Cg 86/14d | LG Klagenfurt |
| AT | 25 Cg 94/14h | LG Klagenfurt |
| AT | 50 Cg 11/15p | LG Klagenfurt |
| AT | 69 Cg 8/15m | LG Klagenfurt |
| AT | 21 Cg 37/15y | LG Klagenfurt |
| AT | 29 Cg 37/15g | LG Klagenfurt |
| AT | 28 Cg 31/15 t | LG Klagenfurt |
| AT | 26 Cg44/15i | LG Klagenfurt |
| AT | 29 Cg 54/15g | LG Klagenfurt |
| AT | 29 Cg 57/15y | LG Klagenfurt |
| AT | 50 Cg 38/15h | LG Klagenfurt |
| AT | 29 Cg 35/15p | LG Klagenfurt |
| AT | 29 Cg 102/15s | LG Klagenfurt |
| AT | 29 Cg 199/09x | LG Klagenfurt |
| AT | 23 Cg 91/12z | LG Klagenfurt |
| AT | 26 Cg 54/11d | LG Klagenfurt |
| AT | 24 Cg 128/10w | LG Klagenfurt |
| AT | 28 Cg 69/12a | LG Klagenfurt |
| AT | 20 Cg 95/14v | LG Klagenfurt |
| AT | 43 Cga 159/14w | LG Klagenfurt |
| AT | 35 Cga 160/10 w | LG Klagenfurt |
| AT | 33 Cga 194/13t | LG Klagenfurt |
| AT | 50 Cg 18/15k | LG Klagenfurt |
| AT | 69 Cg 79/14 a | LG Klagenfurt |
| AT | 29 Cg 5/15 a | LG Klagenfurt (doravante: HG Wien) |
| AT | SCH-5431 | Schiedsgericht VIAC (Wien) |
| BA | 58 0 P 164291 15 P | BG Mostar |
| BA | 57 0 Ps 09470 07 Ps | Commercial Court Banja Luka |
| BA | 580Ps11799912Ps | Municipal Court Š. Brijeg |
| DE | 3-09 O 99/15 | LG Frankfurt/Main |
| DE | 2-18 O 455/15 | LG Frankfurt/Main |
| DE | 12 O 114/15 | LG Frankfurt/Main |
| DE | 2-25 O593/15 | LG Frankfurt/Main |
| DE | 2-28 O 89/15 | LG Frankfurt/Main |
| DE | 3-14 O50/15 | LG Frankfurt/Main |
| DE | 2-07 186/15 | LG Frankfurt/Main |
| DE | 2-05 O 283/15 | LG Frankfurt/Main |
| DE | 2-31 O 255/15 | LG Frankfurt/Main |
| DE | 2-18 O 310/15 | LG Frankfurt/Main |
| DE | 3 - 15 O 127/15 | LG Frankfurt/Main |
| DE | 32 O 26502/12 | LG München |
| DE | 32 T-1256/15 | LG München |
| HR | P-1804_2015 | Amtsgericht Osijek |
| HR | P-2669/11 | Basic Court Buje |
| HR | P-94/13 | Basic Court Buje |
| HR | P-282/2014 | BG Osijek |
| HR | P-1391/13 | Civil Court Zagreb |
| HR | PZ-7602/13 | Commercial Court Pazin |
| HR | P-1594/2014 | Commercial Court Rijeka |
| HR | 6 P - 438/2012 | Commercial Court Rijeka |
| HR | 11 P-525/2012-2 | Commercial Court Rijeka |
| HR | P-2400/2012 | Commercial Court Rijeka |
| HR | P-2127/2013 | Commercial Court Rijeka |
| HR | P-2035/14 | Commercial Court Rijeka |
| HR | P-475/2012 | Commercial Court Rijeka |
| HR | P-747/2013 | Commercial Court Split |
| HR | P-986/14 | Commercial Court Split |
| HR | P-985/14 | Commercial Court Split |
| HR | 9P-244/2014 | Commercial Court Zadar |
| HR | P-150/2013 | Commercial Court Zadar |
| HR | P-121/2012 | Commercial Court Zadar |
| HR | 4 P - 2181/15 | Commercial Court Zagreb |
| HR | P-2059/14 | Commercial Court Zagreb |
| HR | 2 P-2889/2013 | Commercial Court Zagreb |
| HR | P-792/14 | Country Court Pula/Pola |
| HR | P-45/11 | County Court Pula/Pola |
| HR | P 73/14 | County Court Pula/Pola |
| HR | P-3128/2013 | HG Rijeka |
| HR | P-1048/2011 | HG Rijeka |
| HR | P-1048/2012 | HG Rijeka |
| HR | P-1048/2013 | HG Rijeka |
| HR | P-2557/2013 | HG Rijeka |
| HR | P-33/2014 | HG Split |
| HR | P-2558/13 | HG Zagreb |
| HR | R1-381/13 | HG Zagreb |
| HR | P-4963/2011 | HG Zagreb |
| HR | P 431/11 | LG Dubrovnik |
| HR | VI-P-31/12 | Municipal Court Opatija |
| HR | VI-P-32/12 | Municipal Court Opatija |
| HR | P-411/2013 | Municipal Court Opatija |
| HR | P-413/2013 | Municipal Court Opatija |
| HR | P-3117/2013 | Municipal Court Opatija |
| HR | P-289/10 | Municipal Court Supertar |
| HR | 25 p-87515 | Municipal Court Zupanja |
| HR | P-28/2015 | Municipal Court Osijek |
| HR | P-58/2015 | Municipal Court Osijek |
| HR | P-2453/2015-8 | Municipal Court Pula |
| HR | P-2667/2015 | Municipal Court Rijeka |
| HR | Pst-179/11 | Municipal Court Split |
| HR | Pst-691/11 | Municipal Court Split |
| HR | Pst-1280/11 | Municipal Court Split |
| HR | Gžst-249/13 | Municipal Court Split |
| HR | P-3512/15 | Municipal Court Zadar |
| HR | P-7726/12 | Municipal Court Zagreb |
| HR | 2 P-2818/2011 | Republika Hrvatska Trgovacki Sud u Zagrebu |
| HR | Rev-435/12 P-12176/2003 | Supreme Court of Croatia |
| HR | P-226/2012 | Trgovacki Sud u Pazinu |
| HR | P-1290/2015 | Trgovacki Sud u Pazinu |
| HR | 11 P-3445/2011 | Trgovacki Sud u Rijeci |
| HR | 1P-1281/2010 | Trgovacki Sud u Rijeci |
| HR | P-73/13 | Basic Court Buje |
| IT | R.G.25522/2014 | Tribunal em Trieste |
| ME | 349/14 | Basic Court Buje |
| ME | 1230/13/13 | Basic Court Kotor |
| ME | 1311/13/13 | Basic Court Kotor |
| ME | 1229/13/13 | Basic Court Kotor |
| ME | 1316/13/13 | Basic Court Kotor |
| ME | 1175/13/13 | Basic Court Kotor |
| ME | 1169/13/13 | Basic Court Kotor |
| ME | 1314/13/13 | Basic Court Kotor |
| ME | 1166/13/13 | Basic Court Kotor |
| ME | 1168/2013 | Basic Court Kotor |
| ME | 1231/13/13 | Basic Court Kotor |
| ME | 1232/13/13 | Basic Court Kotor |
| ME | 1167/13/13 | Basic Court Kotor |
| ME | P. br 219_14 | Commercial Court Podgorica |
| ME | P. br 300/14 | Commercial Court Podgorica |
| ME | P. br 219 14 | Commercial Court Podgorica |
| ME | P.216/14 | Commercial Court Podgorica |
| ME | P.br.1174/13 | Magistrate court Kotor |
| ME | P.br.724/13 | Magistrate court Kotor |
| RS | P-407/2014 | Higher Court in Belgrade |

3.

Relativamente aos restantes passivos da HETA considerados elegíveis a 1 de março de 2015 mas cujo montante é incerto, foi decidido o seguinte, em conformidade com o artigo 50.o, n.o 1, ponto 1, em conjugação com o artigo 74.o, n.o 2, ponto 4, em conjugação com o artigo 90.o, n.o 1, ponto 5 da BaSAG:

3.1.

O valor nominal ou saldo remanescente do passivo elegível, resultante de ações judiciais contra a HETA ou de outros passivos elegíveis litigiosos da HETA, incluindo todos os juros vencidos até 28 de fevereiro de 2015, é reduzido para 46,02 % do valor dos direitos. Sem prejuízo dos efeitos nos direitos de todos os que são afetados pelas medidas de resolução por força do artigo 116.o, n.o 4 da BaSAG, trata-se dos seguintes elementos:

Estado

Referência

Tribunal

AT

16 Cg 833/15m

BG Klagenfurt

AT

27 C-104/16 w

BG Wien I

AT

22 C 482/15w

BG Wien I

AT

58 Cg 11/13w

HG Wien

AT

27 Cg 72/14i

HG Wien

AT

49Cg59/15s

HG Wien

AT

48 Cg 33/15k

HG Wien

AT

25 Cg 2/15g

HG Wien

AT

55 Cg 67/15 m

HG Wien

AT

31 Cg 10/15 b

HG Wien

AT

15 Cg 6/15x

HG Wien

AT

24 Cg 17/15f

HG Wien

AT

67 Cg 2/16 t

HG Wien

AT

55 Cg 7/15 p

HG Wien

AT

64 Cg 12/15i

HG Wien

AT

47 Cg 77/14x

HG Wien

AT

47 Cg 112/14v

HG Wien

AT

20 Cg 41/11z

HG Wien

AT

50 Cg 95/14i

LG Klagenfurt

AT

25 Cg 89/14y

LG Klagenfurt

AT

22 Cg 102/14p

LG Klagenfurt

AT

21 Cg 107/14s

LG Klagenfurt

AT

27 Cg 95/14w

LG Klagenfurt

AT

26 Cg 113/14k

LG Klagenfurt

AT

26 Cg 114/14 g

LG Klagenfurt

AT

29 Cg 120/14 m

LG Klagenfurt

AT

50 Cg 116/14b

LG Klagenfurt

AT

23 Cg 111/14v

LG Klagenfurt

AT

25 Cg 95/14f

LG Klagenfurt

AT

28 Cg 86/14d

LG Klagenfurt

AT

25 Cg 94/14h

LG Klagenfurt

AT

50 Cg 11/15p

LG Klagenfurt

AT

69 Cg 8/15m

LG Klagenfurt

AT

21 Cg 37/15y

LG Klagenfurt

AT

29 Cg 37/15g

LG Klagenfurt

AT

28 Cg 31/15 t

LG Klagenfurt

AT

26 Cg44/15i

LG Klagenfurt

AT

29 Cg 54/15g

LG Klagenfurt

AT

29 Cg 57/15y

LG Klagenfurt

AT

50 Cg 38/15h

LG Klagenfurt

AT

29 Cg 35/15p

LG Klagenfurt

AT

29 Cg 102/15s

LG Klagenfurt

AT

29 Cg 199/09x

LG Klagenfurt

AT

23 Cg 91/12z

LG Klagenfurt

AT

26 Cg 54/11d

LG Klagenfurt

AT

24 Cg 128/10w

LG Klagenfurt

AT

28 Cg 69/12a

LG Klagenfurt

AT

20 Cg 95/14v

LG Klagenfurt

AT

43 Cga 159/14w

LG Klagenfurt

AT

35 Cga 160/10 w

LG Klagenfurt

AT

33 Cga 194/13t

LG Klagenfurt

AT

50 Cg 18/15k

LG Klagenfurt

AT

69 Cg 79/14 a

LG Klagenfurt

AT

29 Cg 5/15 a

LG Klagenfurt (doravante: HG Wien)

AT

SCH-5431

Schiedsgericht VIAC (Wien)

BA

58 0 P 164291 15 P

BG Mostar

BA

57 0 Ps 09470 07 Ps

Commercial Court Banja Luka

BA

580Ps11799912Ps

Municipal Court Š. Brijeg

DE

3-09 O 99/15

LG Frankfurt/Main

DE

2-18 O 455/15

LG Frankfurt/Main

DE

12 O 114/15

LG Frankfurt/Main

DE

2-25 O593/15

LG Frankfurt/Main

DE

2-28 O 89/15

LG Frankfurt/Main

DE

3-14 O50/15

LG Frankfurt/Main

DE

2-07 186/15

LG Frankfurt/Main

DE

2-05 O 283/15

LG Frankfurt/Main

DE

2-31 O 255/15

LG Frankfurt/Main

DE

2-18 O 310/15

LG Frankfurt/Main

DE

3 - 15 O 127/15

LG Frankfurt/Main

DE

32 O 26502/12

LG München

DE

32 T-1256/15

LG München

HR

P-1804_2015

Amtsgericht Osijek

HR

P-2669/11

Basic Court Buje

HR

P-94/13

Basic Court Buje

HR

P-282/2014

BG Osijek

HR

P-1391/13

Civil Court Zagreb

HR

PZ-7602/13

Commercial Court Pazin

HR

P-1594/2014

Commercial Court Rijeka

HR

6 P - 438/2012

Commercial Court Rijeka

HR

11 P-525/2012-2

Commercial Court Rijeka

HR

P-2400/2012

Commercial Court Rijeka

HR

P-2127/2013

Commercial Court Rijeka

HR

P-2035/14

Commercial Court Rijeka

HR

P-475/2012

Commercial Court Rijeka

HR

P-747/2013

Commercial Court Split

HR

P-986/14

Commercial Court Split

HR

P-985/14

Commercial Court Split

HR

9P-244/2014

Commercial Court Zadar

HR

P-150/2013

Commercial Court Zadar

HR

P-121/2012

Commercial Court Zadar

HR

4 P - 2181/15

Commercial Court Zagreb

HR

P-2059/14

Commercial Court Zagreb

HR

2 P-2889/2013

Commercial Court Zagreb

HR

P-792/14

Country Court Pula/Pola

HR

P-45/11

County Court Pula/Pola

HR

P 73/14

County Court Pula/Pola

HR

P-3128/2013

HG Rijeka

HR

P-1048/2011

HG Rijeka

HR

P-1048/2012

HG Rijeka

HR

P-1048/2013

HG Rijeka

HR

P-2557/2013

HG Rijeka

HR

P-33/2014

HG Split

HR

P-2558/13

HG Zagreb

HR

R1-381/13

HG Zagreb

HR

P-4963/2011

HG Zagreb

HR

P 431/11

LG Dubrovnik

HR

VI-P-31/12

Municipal Court Opatija

HR

VI-P-32/12

Municipal Court Opatija

HR

P-411/2013

Municipal Court Opatija

HR

P-413/2013

Municipal Court Opatija

HR

P-3117/2013

Municipal Court Opatija

HR

P-289/10

Municipal Court Supertar

HR

25 p-87515

Municipal Court Zupanja

HR

P-28/2015

Municipal Court Osijek

HR

P-58/2015

Municipal Court Osijek

HR

P-2453/2015-8

Municipal Court Pula

HR

P-2667/2015

Municipal Court Rijeka

HR

Pst-179/11

Municipal Court Split

HR

Pst-691/11

Municipal Court Split

HR

Pst-1280/11

Municipal Court Split

HR

Gžst-249/13

Municipal Court Split

HR

P-3512/15

Municipal Court Zadar

HR

P-7726/12

Municipal Court Zagreb

HR

2 P-2818/2011

Republika Hrvatska Trgovacki Sud u Zagrebu

HR

Rev-435/12 P-12176/2003

Supreme Court of Croatia

HR

P-226/2012

Trgovacki Sud u Pazinu

HR

P-1290/2015

Trgovacki Sud u Pazinu

HR

11 P-3445/2011

Trgovacki Sud u Rijeci

HR

1P-1281/2010

Trgovacki Sud u Rijeci

HR

P-73/13

Basic Court Buje

IT

R.G.25522/2014

Tribunal em Trieste

ME

349/14

Basic Court Buje

ME

1230/13/13

Basic Court Kotor

ME

1311/13/13

Basic Court Kotor

ME

1229/13/13

Basic Court Kotor

ME

1316/13/13

Basic Court Kotor

ME

1175/13/13

Basic Court Kotor

ME

1169/13/13

Basic Court Kotor

ME

1314/13/13

Basic Court Kotor

ME

1166/13/13

Basic Court Kotor

ME

1168/2013

Basic Court Kotor

ME

1231/13/13

Basic Court Kotor

ME

1232/13/13

Basic Court Kotor

ME

1167/13/13

Basic Court Kotor

ME

P. br 219_14

Commercial Court Podgorica

ME

P. br 300/14

Commercial Court Podgorica

ME

P. br 219 14

Commercial Court Podgorica

ME

P.216/14

Commercial Court Podgorica

ME

P.br.1174/13

Magistrate court Kotor

ME

P.br.724/13

Magistrate court Kotor

RS

P-407/2014

Higher Court in Belgrade

| 3.2. | O valor nominal ou saldo remanescente do passivo da HETA elegível, resultante de impostos, taxas e contribuições para a segurança social não pagos antes de 1 de março de 2015, incluindo todos os suplementos e juros vencidos até 28 de fevereiro de 2015, é reduzido para 46,02 % do valor dos direitos. |
| --- | --- |

3.2.

O valor nominal ou saldo remanescente do passivo da HETA elegível, resultante de impostos, taxas e contribuições para a segurança social não pagos antes de 1 de março de 2015, incluindo todos os suplementos e juros vencidos até 28 de fevereiro de 2015, é reduzido para 46,02 % do valor dos direitos.

| 3.3. | O valor nominal ou saldo remanescente do passivo da HETA elegível, resultante de garantias e cartas de crédito assumidas pela HETA, incluindo todos os juros vencidos até 28 de fevereiro de 2015, é reduzido para 46,02 % do montante a pagar pela HETA. Sem prejuízo dos efeitos nos direitos de todos os que são afetados pelas medidas de resolução por força do artigo 116.o, n.o 4, da BaSAG, trata-se dos seguintes elementos:









  Passivos eventuais resultantes de garantias e cartas de crédito |
| --- | --- |
| BPOS | Número de conta da HETA AG | Moeda | 1.3.2015 Valor nominal na moeda | 1.3.2015 Valor nominal em EUR |
| 2.15 | 684 020 188 | EUR | 80 327,00 | 80 327,00 |
| 2.15 | 9 684 700 | EUR | 2 387,52 | 2 387,52 |
| 2.15 | 9 956 697 | EUR | 2 916 000,00 | 2 916 000,00 |
| 2.15 | 9 969 187 | EUR | 1 392 000,00 | 1 392 000,00 |
| 2.15 | 9 956 719 | EUR | 29 400 000,00 | 29 400 000,00 |
| 2.15 | 9 955 062 | EUR | 2 000,00 | 2 000,00 |
| 2.15 | 9 956 107 | EUR | 20 387,67 | 20 387,67 |
| 2.15 | 9 956 468 | EUR | 192 553,00 | 192 553,00 |
| 2.15 | 9 632 760 | EUR | 200 000,00 | 200 000,00 |
| 2.15 | 9 620 761 | HRK | 1 314 000,00 | 170 904,60 |
| 2.15 | 9 360 646 | EUR | 250 000,00 | 250 000,00 |
| 2.15 | 9 360 166 | EUR | 6 400 000,00 | 6 400 000,00 |
| 2.15 | 9 087 834 | EUR | 700 000,00 | 700 000,00 |
| 2.15 | 9 094 539 | EUR | 22 499 997,30 | 22 499 997,30 |
| 2.15 | 9 074 333 | EUR | 902 000,00 | 902 000,00 |
| 2.15 | 341 428 | EUR | 7 000,00 | 7 000,00 |
| 2.15 | 9 063 820 | EUR | 91 554,34 | 91 554,34 |
| 2.15 | 2 905 035 | EUR | 49 780,80 | 49 780,80 |
| 2.15 | 9 625 879 | EUR | 356 123,29 | 356 123,29 |
| 2.15 | 9 625 631 | EUR | 3 156 100,00 | 3 156 100,00 |
| 2.15 | 9 625 453 | EUR | 5 668 522,60 | 5 668 522,60 |
| 2.15 | 9 682 899 | EUR | 3 814 947,43 | 3 814 947,43 |
| 2.15 | 9 683 240 | EUR | 846 256,90 | 846 256,90 |
| 2.15 | 9 604 251 | EUR | 4 235 753,26 | 4 235 753,26 |
| 2.15 | 9 604 235 | EUR | 6 500 000,00 | 6 500 000,00 |
| 2.15 | 2 030 012 | EUR | 50 000 000,00 | 50 000 000,00 |
| 2.15 | 2 030 039 | EUR | 25 000 000,00 | 25 000 000,00 |
| 2.15 | 2 030 020 | EUR | 25 000 000,00 | 25 000 000,00 |
| 2.15 | 9 632 735 | RUB | 310 000 000,00 | 4 479 768,79 |
| 2.15 | 9 632 751 | USD | 15 365 000,00 | 13 669 928,83 |
| | 208 004 293,33 |

3.3.

O valor nominal ou saldo remanescente do passivo da HETA elegível, resultante de garantias e cartas de crédito assumidas pela HETA, incluindo todos os juros vencidos até 28 de fevereiro de 2015, é reduzido para 46,02 % do montante a pagar pela HETA. Sem prejuízo dos efeitos nos direitos de todos os que são afetados pelas medidas de resolução por força do artigo 116.o, n.o 4, da BaSAG, trata-se dos seguintes elementos:

Passivos eventuais resultantes de garantias e cartas de crédito

BPOS

Número de conta da HETA AG

Moeda

1.3.2015 Valor nominal na moeda

1.3.2015 Valor nominal em EUR

2.15

684 020 188

EUR

80 327,00

80 327,00

2.15

9 684 700

EUR

2 387,52

2 387,52

2.15

9 956 697

EUR

2 916 000,00

2 916 000,00

2.15

9 969 187

EUR

1 392 000,00

1 392 000,00

2.15

9 956 719

EUR

29 400 000,00

29 400 000,00

2.15

9 955 062

EUR

2 000,00

2 000,00

2.15

9 956 107

EUR

20 387,67

20 387,67

2.15

9 956 468

EUR

192 553,00

192 553,00

2.15

9 632 760

EUR

200 000,00

200 000,00

2.15

9 620 761

HRK

1 314 000,00

170 904,60

2.15

9 360 646

EUR

250 000,00

250 000,00

2.15

9 360 166

EUR

6 400 000,00

6 400 000,00

2.15

9 087 834

EUR

700 000,00

700 000,00

2.15

9 094 539

EUR

22 499 997,30

22 499 997,30

2.15

9 074 333

EUR

902 000,00

902 000,00

2.15

341 428

EUR

7 000,00

7 000,00

2.15

9 063 820

EUR

91 554,34

91 554,34

2.15

2 905 035

EUR

49 780,80

49 780,80

2.15

9 625 879

EUR

356 123,29

356 123,29

2.15

9 625 631

EUR

3 156 100,00

3 156 100,00

2.15

9 625 453

EUR

5 668 522,60

5 668 522,60

2.15

9 682 899

EUR

3 814 947,43

3 814 947,43

2.15

9 683 240

EUR

846 256,90

846 256,90

2.15

9 604 251

EUR

4 235 753,26

4 235 753,26

2.15

9 604 235

EUR

6 500 000,00

6 500 000,00

2.15

2 030 012

EUR

50 000 000,00

50 000 000,00

2.15

2 030 039

EUR

25 000 000,00

25 000 000,00

2.15

2 030 020

EUR

25 000 000,00

25 000 000,00

2.15

9 632 735

RUB

310 000 000,00

4 479 768,79

2.15

9 632 751

USD

15 365 000,00

13 669 928,83

208 004 293,33

| 3.4. | O valor nominal ou saldo remanescente do passivo da HETA elegível, resultante do contrato de compra de ações de 8 de setembro de 2014, incluindo as modificações de 24 de outubro de 2014 e 28 de outubro de 2014, celebrado entre o Hypo Alpe-Adria-Bank International AG (doravante HETA) e o HBI-Bundesholding AG, incluindo todos os juros vencidos até 28 de fevereiro de 2015, é reduzido para 46,02 % do valor dos direitos. |
| --- | --- |

3.4.

O valor nominal ou saldo remanescente do passivo da HETA elegível, resultante do contrato de compra de ações de 8 de setembro de 2014, incluindo as modificações de 24 de outubro de 2014 e 28 de outubro de 2014, celebrado entre o Hypo Alpe-Adria-Bank International AG (doravante HETA) e o HBI-Bundesholding AG, incluindo todos os juros vencidos até 28 de fevereiro de 2015, é reduzido para 46,02 % do valor dos direitos.

| 3.5. | O valor nominal ou saldo remanescente do passivo da HETA elegível no respeitante ao preço de compra potencial relacionado com a cessão da rede SEE por contrato de compra de ações de 18/25 de novembro de 2014, incluindo aditamentos, celebrado entre o Hypo Alpe-Adria-Bank International AG (doravante HETA) e o Finanzmarktbeteiligung Aktiengesellschaft des Bundes, incluindo todos os juros vencidos até 28 de fevereiro de 2015, é reduzido para 46,02 % do valor dos direitos. |
| --- | --- |

3.5.

O valor nominal ou saldo remanescente do passivo da HETA elegível no respeitante ao preço de compra potencial relacionado com a cessão da rede SEE por contrato de compra de ações de 18/25 de novembro de 2014, incluindo aditamentos, celebrado entre o Hypo Alpe-Adria-Bank International AG (doravante HETA) e o Finanzmarktbeteiligung Aktiengesellschaft des Bundes, incluindo todos os juros vencidos até 28 de fevereiro de 2015, é reduzido para 46,02 % do valor dos direitos.

| 3.6. | O valor nominal ou saldo remanescente do passivo elegível da HETA para com a República da Áustria e a Finanzmarktbeteiligung Aktiengesellschaft des Bundes no respeitante a uma penalização em relação com o ponto 7, n.o 1, alínea a), do acordo de princípio de 23 de dezembro de 2008 e seus aditamentos, incluindo todos os juros vencidos até 28 de fevereiro de 2015, é reduzido para 46,02 % do valor dos direitos. |
| --- | --- |

3.6.

O valor nominal ou saldo remanescente do passivo elegível da HETA para com a República da Áustria e a Finanzmarktbeteiligung Aktiengesellschaft des Bundes no respeitante a uma penalização em relação com o ponto 7, n.o 1, alínea a), do acordo de princípio de 23 de dezembro de 2008 e seus aditamentos, incluindo todos os juros vencidos até 28 de fevereiro de 2015, é reduzido para 46,02 % do valor dos direitos.

| 3.7. | O valor nominal ou saldo remanescente do passivo elegível da HETA para com o Land Kärnten em ligação com o artigo 5.o, n.o 3, ponto 4 da Lei de 13 de dezembro de 1990 («Kärntner Landesholding-Gesetz – K-LHG»), que transforma o estabelecimento bancário Kärntner Landes- und Hypothekenbank em Aktiengesellschaft (sociedade anónima) e estabelece as disposições essenciais relativas à existência do Kärntner Landes- und Hypothekenbank-Holding, incluindo os juros vencidos até 28 de fevereiro de 2015, é reduzido para 46,02 % do valor dos direitos. |
| --- | --- |

3.7.

O valor nominal ou saldo remanescente do passivo elegível da HETA para com o Land Kärnten em ligação com o artigo 5.o, n.o 3, ponto 4 da Lei de 13 de dezembro de 1990 («Kärntner Landesholding-Gesetz – K-LHG»), que transforma o estabelecimento bancário Kärntner Landes- und Hypothekenbank em Aktiengesellschaft (sociedade anónima) e estabelece as disposições essenciais relativas à existência do Kärntner Landes- und Hypothekenbank-Holding, incluindo os juros vencidos até 28 de fevereiro de 2015, é reduzido para 46,02 % do valor dos direitos.

| 3.8. | O valor nominal ou saldo remanescente do passivo elegível da HETA para com o HETA Immobilien- und Bauconsult GmbH (anteriormente, HYPO Immobilien- und Bauconsult GmbH) resultante do acordo de 19 de setembro de 2011 relativo a uma obrigação de compra em ligação com o Headquarter Alpe Adria Center Klagenfurt, incluindo os juros vencidos até 28 de fevereiro de 2015, é reduzido para 46,02 % do valor dos direitos. |
| --- | --- |

3.8.

O valor nominal ou saldo remanescente do passivo elegível da HETA para com o HETA Immobilien- und Bauconsult GmbH (anteriormente, HYPO Immobilien- und Bauconsult GmbH) resultante do acordo de 19 de setembro de 2011 relativo a uma obrigação de compra em ligação com o Headquarter Alpe Adria Center Klagenfurt, incluindo os juros vencidos até 28 de fevereiro de 2015, é reduzido para 46,02 % do valor dos direitos.

III.

| 1. | A taxa de juro do passivo elegível da HETA na aceção do artigo 2.o, ponto 71 da BaSAG e dos instrumentos de fundos próprios da HETA na aceção do artigo 2.o, ponto 74 da BaSAG é reduzida para 0 % com efeitos a partir de 1 de março de 2015, em conformidade com o artigo 50.o, n.o 1, ponto 2 da BaSAG, em conjugação com o artigo 58.o, n.o 1, ponto 10. |
| --- | --- |

1.

A taxa de juro do passivo elegível da HETA na aceção do artigo 2.o, ponto 71 da BaSAG e dos instrumentos de fundos próprios da HETA na aceção do artigo 2.o, ponto 74 da BaSAG é reduzida para 0 % com efeitos a partir de 1 de março de 2015, em conformidade com o artigo 50.o, n.o 1, ponto 2 da BaSAG, em conjugação com o artigo 58.o, n.o 1, ponto 10.

| 2. | A data de vencimento dos títulos de dívida e outros passivos ou saldos remanescentes elegíveis, emitidos pela HETA, existentes em 1 de março de 2015, incluindo os juros vencidos até 28 de fevereiro de 2015, é alterada em conformidade com o artigo 50.o, n.o 1, ponto 2, em conjugação com o artigo 58.o, n.o 1, ponto 10 da BaSAG, por forma a corresponder à data de resolução prevista no artigo 84.o, n.o 9, da BaSAG, que não será, contudo, posterior a 31 de dezembro de 2023. Estão englobados todos os passivos elegíveis na aceção do artigo 2.o, ponto 71, da BaSAG, ou saldos remanescentes da HETA, nomeadamente os que são objeto do acórdão G 239/2014 u.a., V 14/2015 u.a. de 3 de julho de 2015 do Tribunal Constitucional ou os que teriam sido liquidados a partir de 1 de março de 2015 ou que seriam futuramente liquidados. |
| --- | --- |

2.

A data de vencimento dos títulos de dívida e outros passivos ou saldos remanescentes elegíveis, emitidos pela HETA, existentes em 1 de março de 2015, incluindo os juros vencidos até 28 de fevereiro de 2015, é alterada em conformidade com o artigo 50.o, n.o 1, ponto 2, em conjugação com o artigo 58.o, n.o 1, ponto 10 da BaSAG, por forma a corresponder à data de resolução prevista no artigo 84.o, n.o 9, da BaSAG, que não será, contudo, posterior a 31 de dezembro de 2023. Estão englobados todos os passivos elegíveis na aceção do artigo 2.o, ponto 71, da BaSAG, ou saldos remanescentes da HETA, nomeadamente os que são objeto do acórdão G 239/2014 u.a., V 14/2015 u.a. de 3 de julho de 2015 do Tribunal Constitucional ou os que teriam sido liquidados a partir de 1 de março de 2015 ou que seriam futuramente liquidados.

IV.

Os direitos e obrigações ligados a partes ou outros títulos de propriedade da HETA na aceção do artigo 2.o, ponto 61, da BaSAG, nomeadamente o direito de participar nos lucros (artigos 53.o e seguintes do AktG), os direitos preferenciais (artigos 153.o e seguintes do AktG) e o direito às receitas da liquidação (artigo 212.o do AktG) são anulados, em conformidade com o artigo 89.o, n.o 1, ponto 1, da BaSAG, com exceção dos direitos enunciados no ponto V.

V.

Em conformidade com o artigo 50.o, n.o 1, ponto 2, da BaSAG, em conjugação com o artigo 58.o, n.o 1, ponto 2, a FMA assume o controlo da HETA e exerce todos os direitos de gestão ligados às respetivas partes e títulos de propriedade, nomeadamente o direito de participar na assembleia geral (artigo 102.o e seguintes do AktG), o direito de voto (artigo 12.o do AktG), bem como o direito de requerer informações e apresentar pedidos (artigos 118.o e 119.o do AktG).

FUNDAMENTO

Vias de recurso

No prazo de três meses a contar da publicação do aviso, a HETA e todas as outras pessoas cujos direitos sejam afetados pelas medidas de resolução ordenadas pela presente decisão, nomeadamente os acionistas e credores da HETA, podem, ao abrigo do artigo 116.o, n.o 8, da BaSAG, recorrer junto da autoridade austríaca dos mercados financeiros (FMA) da presente decisão, adotada por força do artigo 116.o, n.os 1 a 4, da BaSAG.

A presente decisão produz efeitos jurídicos diretos para a HETA ASSET RÉSOLUTION AG, assim como para os credores e acionistas em causa e todos os outros destinatários.

Os recursos devem ser apresentados, por escrito, à FMA; os recursos apresentados oralmente não são tidos em conta.

Caso estejam disponíveis, serão indicados, em complemento do endereço postal, meios técnicos de transmissão para a apresentação escrita do recurso (por exemplo, caixa de correio eletrónica, fax, correio eletrónico). De observar, porém, que o expedidor assume os riscos ligados ao modo de transmissão (por exemplo, erro de transmissão ou perda dos documentos).

A data efetiva de apresentação dos documentos transmitidos eletronicamente ou por correio postal depende do horário de expediente da FMA (artigo 13.o, n.o 1, do AVG), que corresponde às horas normais de expediente:

segunda a quinta-feira: das 8h00 às 17h30

sexta-feira: das 8h00 às 16h00

(exceto feriados oficiais e de 24 a 31 de dezembro)

Os aparelhos de receção da caixa de correio eletrónica, o fax e o correio eletrónico da FMA podem receber documentos fora das horas supramencionadas, mas não estará presente nenhum operador. Em consequência, os documentos transmitidos por meio desses aparelhos fora das horas de expediente só são considerados devidamente apresentados e tomados em consideração à hora de expediente seguinte, mesmo se tiverem chegado à FMA mais cedo (artigo 13.o, n.o 2, do AVG em conjugação com o artigo 13.o, n.o 5).

Não será recebido nenhum documento em mão fora do horário de expediente (artigo 13.o, n.o 5, do AVG).

Os recursos não têm efeito suspensivo, podendo a presente decisão ser aplicada imediatamente, mesmo em caso de apresentação de um recurso.

Os recursos apresentados após a data limite não serão aceites.

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| 2.7.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 242/39 |
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2.7.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 242/39

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Regras de transporte aplicáveis nos Estados-Membros da área do euro,

artigo 13.o, n.o 5, e nos países que assinaram convenções monetárias com a UE (Andorra, Mónaco, São Marinho e Vaticano)

Regulamento (UE) n.o 1214/2011

(2016/C 242/07)

COMITÉ DO TRANSPORTE DE VALORES

Relativamente ao transporte de notas de banco, os países devem escolher pelo menos uma das opções previstas nos artigos 14.o, 15.o, 16.o, 17.o ou 18.o do Regulamento.

Relativamente ao transporte de moedas, os países devem escolher pelo menos uma das opções previstas nos artigos 19.o e 20.o do Regulamento.

Os países devem confirmar que as regras de transporte por que optaram são comparáveis às aplicáveis ao transporte de valores a nível nacional.

| País | Regras aplicáveis ao transporte de notas de banco | Regras aplicáveis ao transporte de moedas | Confirmação de que as regras são comparáveis às regras nacionais aplicáveis ao transporte de valores |
| --- | --- | --- | --- |
| AT | Artigos 14.o a 18.o | Artigos 19.o e 20.o | |
| BE | Artigos 16.o e 18.o.
  A Bélgica decidiu que a obrigação prevista no artigo 13.o, n.o 4, do Regulamento é aplicável. | Artigo 20.o | As opções descritas nos artigos 16.o, 18.o e 20.o do Regulamento são comparáveis às modalidades de transporte autorizadas para os transportes de valores na Bélgica.
  A obrigação prevista no do artigo 13.o, n.o 4, do Regulamento é aplicável ao transporte a nível nacional nos termos da regulamentação belga. |
| DE | Artigo 17.o | Artigo 19.o | SIM |
| EE | Artigos 15.o a 17.o | Artigo 20.o | Comparabilidade parcial.
  Regras nacionais e condições especiais aplicáveis em função do valor a transportar. |
| ES | a) | Quanto ao transporte de notas, tendo em conta as disposições do Regulamento europeu relativas à obrigação de optar por, pelo menos, uma das modalidades previstas nos artigos 14.o a 18.o, a regulamentação nacional optou pela modalidade prevista no artigo 17.o do Regulamento europeu. |

País

Regras aplicáveis ao transporte de notas de banco

Regras aplicáveis ao transporte de moedas

Confirmação de que as regras são comparáveis às regras nacionais aplicáveis ao transporte de valores

AT

Artigos 14.o a 18.o

Artigos 19.o e 20.o

BE

Artigos 16.o e 18.o.

A Bélgica decidiu que a obrigação prevista no artigo 13.o, n.o 4, do Regulamento é aplicável.

Artigo 20.o

As opções descritas nos artigos 16.o, 18.o e 20.o do Regulamento são comparáveis às modalidades de transporte autorizadas para os transportes de valores na Bélgica.

A obrigação prevista no do artigo 13.o, n.o 4, do Regulamento é aplicável ao transporte a nível nacional nos termos da regulamentação belga.

DE

Artigo 17.o

Artigo 19.o

SIM

EE

Artigos 15.o a 17.o

Artigo 20.o

Comparabilidade parcial.

Regras nacionais e condições especiais aplicáveis em função do valor a transportar.

ES

a)

Quanto ao transporte de notas, tendo em conta as disposições do Regulamento europeu relativas à obrigação de optar por, pelo menos, uma das modalidades previstas nos artigos 14.o a 18.o, a regulamentação nacional optou pela modalidade prevista no artigo 17.o do Regulamento europeu.

| b) | Quanto às moedas, a modalidade autorizada pela regulamentação espanhola é a prevista no artigo 20.o do Regulamento europeu. |
| --- | --- |

b)

Quanto às moedas, a modalidade autorizada pela regulamentação espanhola é a prevista no artigo 20.o do Regulamento europeu.

SIM

FI

Artigo 17.o

Artigo 20.o

SIM

FR

| I. | O numerário e o papel para notas de banco devem ser transportados:






  1. | Ou em veículos blindados, com uma tripulação de, no mínimo, três guardas incluindo o condutor, em conformidade com o disposto no artigo 4.o;
  [artigo 4.o:






  I — | O veículo blindado é concebido de forma a garantir a segurança do pessoal, bem como dos fundos, joias ou metais preciosos transportados.
  Deve estar equipado com, pelo menos:






  1. | Um sistema de comunicação e de um sistema de alarme ligados ao centro de alerta da empresa responsável pelo transporte de valores; Para efeitos de aprovação dos veículos blindados de transporte de valores importados dos outros Estados-Membros da União Europeia ou do Espaço Económico Europeu são aceites os relatórios de ensaio e os certificados emitidos por um organismo reconhecido ou acreditado nesses Estados, que atestem a conformidade da respetiva blindagem com condições técnicas e regulamentares que assegurem um nível de proteção equivalente ao exigido pelo presente decreto e pelo decreto referido na alínea anterior; |
| --- | --- | --- | --- | --- |

I.

O numerário e o papel para notas de banco devem ser transportados:

1.

Ou em veículos blindados, com uma tripulação de, no mínimo, três guardas incluindo o condutor, em conformidade com o disposto no artigo 4.o;

[artigo 4.o:

I —

O veículo blindado é concebido de forma a garantir a segurança do pessoal, bem como dos fundos, joias ou metais preciosos transportados.

Deve estar equipado com, pelo menos:

1.

Um sistema de comunicação e de um sistema de alarme ligados ao centro de alerta da empresa responsável pelo transporte de valores; Para efeitos de aprovação dos veículos blindados de transporte de valores importados dos outros Estados-Membros da União Europeia ou do Espaço Económico Europeu são aceites os relatórios de ensaio e os certificados emitidos por um organismo reconhecido ou acreditado nesses Estados, que atestem a conformidade da respetiva blindagem com condições técnicas e regulamentares que assegurem um nível de proteção equivalente ao exigido pelo presente decreto e pelo decreto referido na alínea anterior;

| 2. | Um sistema de deteção à distância que permita à empresa determinar a sua localização a qualquer momento; |
| --- | --- |

2.

Um sistema de deteção à distância que permita à empresa determinar a sua localização a qualquer momento;

| 3. | Coletes à prova de bala e máscaras antigás em número pelo menos igual ao dos elementos da tripulação e, eventualmente, das pessoas com motivos legítimos para se encontrarem no veículo |
| --- | --- |

3.

Coletes à prova de bala e máscaras antigás em número pelo menos igual ao dos elementos da tripulação e, eventualmente, das pessoas com motivos legítimos para se encontrarem no veículo

II. —

Os tipos de veículo, os modelos de blindagem das paredes e vidros, bem como as características dos outros elementos de segurança dos veículos blindados requerem a aprovação prévia do ministro do Interior, com base nas normas mínimas, nomeadamente de resistência, por si definidas através de um diploma que define igualmente os elementos que devem constar do pedido de aprovação.

Qualquer alteração substancial das condições de fabrico dos veículos ou do fabrico ou instalação da blindagem, vidros e outros elementos mencionados na alínea anterior deve ser objeto de uma nova aprovação.

A aprovação pode ser revogada se os materiais referidos na alínea II do presente artigo deixaram de ser adequados para assegurar a segurança do pessoal ou dos fundos transportados.]

| 2. | Ou em veículos blindados, conformes com o disposto no artigo 4.o e equipados de dispositivos que garantam que os fundos transportados podem ser inutilizados para o fim a que se destinam, nas condições previstas no artigo 8.o, n.o 1.
  [O artigo 8.o, n.o 1, define as condições a que devem obedecer os dispositivos de neutralização de valores]
  Se esses veículos estiverem equipados com, pelo menos, tantos dispositivos mencionados na alínea anterior como pontos de acesso, a sua tripulação deve ser, pelo menos, de dois guardas, incluindo o condutor. Nesse caso, as disposições da alínea II do artigo 4.o podem limitar-se à cabina do posto de condução do veículo.
  Se os veículos estiverem equipados com menos dispositivos mencionados na primeira alínea do que pontos de acesso, a sua tripulação deve ser, pelo menos, de três guardas, incluindo o condutor. |
| --- | --- |

2.

Ou em veículos blindados, conformes com o disposto no artigo 4.o e equipados de dispositivos que garantam que os fundos transportados podem ser inutilizados para o fim a que se destinam, nas condições previstas no artigo 8.o, n.o 1.

[O artigo 8.o, n.o 1, define as condições a que devem obedecer os dispositivos de neutralização de valores]

Se esses veículos estiverem equipados com, pelo menos, tantos dispositivos mencionados na alínea anterior como pontos de acesso, a sua tripulação deve ser, pelo menos, de dois guardas, incluindo o condutor. Nesse caso, as disposições da alínea II do artigo 4.o podem limitar-se à cabina do posto de condução do veículo.

Se os veículos estiverem equipados com menos dispositivos mencionados na primeira alínea do que pontos de acesso, a sua tripulação deve ser, pelo menos, de três guardas, incluindo o condutor.

| 3. | Ou em veículos descaracterizados com uma tripulação de, pelo menos, dois guardas, incluindo o condutor, nas condições previstas nos artigos 7.o e 8.o, desde que os fundos sejam colocados em dispositivos que garantam que os fundos transportados podem ser inutilizados para o fim a que se destinam e que esses dispositivos sejam em número pelo menos igual ao dos pontos de acesso, ou que estejam equipados com um sistema de coletor, que só possa ser aberto em zonas ou locais seguros.
  No entanto, para carregamento de caixas automáticas situadas em certas zonas de risco, os fundos são obrigatoriamente transportados nas condições previstas no n.o 1 e carregados por um dos membros da tripulação. |
| --- | --- |

3.

Ou em veículos descaracterizados com uma tripulação de, pelo menos, dois guardas, incluindo o condutor, nas condições previstas nos artigos 7.o e 8.o, desde que os fundos sejam colocados em dispositivos que garantam que os fundos transportados podem ser inutilizados para o fim a que se destinam e que esses dispositivos sejam em número pelo menos igual ao dos pontos de acesso, ou que estejam equipados com um sistema de coletor, que só possa ser aberto em zonas ou locais seguros.

No entanto, para carregamento de caixas automáticas situadas em certas zonas de risco, os fundos são obrigatoriamente transportados nas condições previstas no n.o 1 e carregados por um dos membros da tripulação.

(II — Diz respeito às joias e metais preciosos).

| III. | Moedas e ouro para investimento, na aceção do artigo 298.o — O do Código Geral dos Impostos são transportados em veículos blindados, com uma tripulação de, no mínimo, três guardas incluindo o condutor, em conformidade com o disposto no artigo 4.o.
  Em derrogação à alínea anterior, os transportes do Banco de França que envolvam, no mínimo, 115 000 euros em moedas de 1 ou 2 euros, devem ser efetuados:






  1. | Em veículos blindados sem identificação da empresa de transporte de valores com uma tripulação de, pelo menos, dois guardas armados e fardados, incluindo o condutor, nas condições previstas nas três primeiras alíneas do artigo 8.o; |
| --- | --- | --- |

III.

Moedas e ouro para investimento, na aceção do artigo 298.o — O do Código Geral dos Impostos são transportados em veículos blindados, com uma tripulação de, no mínimo, três guardas incluindo o condutor, em conformidade com o disposto no artigo 4.o.

Em derrogação à alínea anterior, os transportes do Banco de França que envolvam, no mínimo, 115 000 euros em moedas de 1 ou 2 euros, devem ser efetuados:

1.

Em veículos blindados sem identificação da empresa de transporte de valores com uma tripulação de, pelo menos, dois guardas armados e fardados, incluindo o condutor, nas condições previstas nas três primeiras alíneas do artigo 8.o;

| 2. | Se o volume total transportado não exceder 500 000 euros e se os pontos de recolha e entrega do Banco de França, das empresas de transporte de valores e da guarda nacional ou da polícia forem locais seguros, em veículos semiblindados com uma tripulação de, pelo menos, dois guardas armados e fardados, incluindo o condutor, nas condições previstas nas três primeiras alíneas do artigo 8.o; |
| --- | --- |

2.

Se o volume total transportado não exceder 500 000 euros e se os pontos de recolha e entrega do Banco de França, das empresas de transporte de valores e da guarda nacional ou da polícia forem locais seguros, em veículos semiblindados com uma tripulação de, pelo menos, dois guardas armados e fardados, incluindo o condutor, nas condições previstas nas três primeiras alíneas do artigo 8.o;

[artigo 8.o: Os veículos descaracterizados utilizados no transporte de fundos colocados nos dispositivos mencionados no artigo 2.o, n.o 3, alínea I, ou utilizados no transporte de joias ou metais preciosos devem, pelo menos, estar equipados com:

| 1. | Um sistema de comunicação e de alarme, ligados ao centro de alerta da empresa encarregada do transporte de valores; |
| --- | --- |

1.

Um sistema de comunicação e de alarme, ligados ao centro de alerta da empresa encarregada do transporte de valores;

| 2. | Um sistema de localização à distância que permita à empresa determinar a sua localização a qualquer momento]. |
| --- | --- |

2.

Um sistema de localização à distância que permita à empresa determinar a sua localização a qualquer momento].

Confirmação:

Notas: compatibilidade do artigo 2.o com os artigos 14.o, 16.o e 17.o do Regulamento da UE.

Regulamentação nacional a modificar:

para assegurar a compatibilidade do artigo 2.o, ponto III, com os artigos 19.o e 20.o do Regulamento da UE

IT

Artigos 15.o a 18.o

(em relação ao disposto no DM.269/2010)

Artigos 19.o e 20.o

(em relação ao disposto no DM.269/2010)

SIM

LV

Artigos 14.o a 18.o

Artigos 19.o e 20.o

Os artigos 14.o a 20.o foram integralmente aplicados e não vigoram requisitos mais exigentes.

LT

De acordo com a legislação nacional, todas as condições estabelecidas nos artigos 14.o a 18.o do Regulamento são aplicáveis na Lituânia.

As armas da categoria A (de acordo com a «Diretiva 91/477/CEE») são proibidas na Lituânia para utilização civil. Os guardas só podem transportar armas de fogo da categoria B ou C com autorização prévia emitida pelo serviço de polícia dependente do MAI.

De acordo com a legislação nacional, todas as condições estabelecidas nos artigos 19.o e 20.o do Regulamento são aplicáveis na Lituânia.

sim

LU

Artigos 16.o e 17.o

(sob condição da aprovação do projeto de Lei n.o 6400 e do Regulamento de execução do Grão-Ducado conforme a proposta do governo).

Artigo 20.o

(sob condição da aprovação do projeto de Lei n.o 6400 e do Regulamento de execução do Grão-Ducado conforme a proposta do governo).

sim

NL

Artigos 17.o e 18.o

Artigo 20.o

sim

PT

Artigos 17.o e 18.o

Artigo 20.o

As opções descritas correspondem parcialmente aos requisitos nacionais aplicáveis a transportes nacionais de valores, sendo o critério de distinção o montante transportado ser igual ou superior a 10 000 euros (Portaria n.o 247/2008, de 27 de março, alterada pela Portaria n.o 840/2009, de 3 de agosto, em vigor até à publicação da Portaria prevista no artigo 34.o, n.o 3, da Lei n.o 34/2013, de 16 de maio).

Para valores inferiores a 10 000 euros é permitido o transporte nacional em veículos não blindados.

O uso de uniforme aprovado e cartão profissional é obrigatório (artigo 29.o da Lei n.o 34/2013, de 16 de maio).

SK

Todas as condições previstas nos artigos 14.o a 18.o do Regulamento são aplicáveis por força da legislação da República Eslovaca, nos termos da Lei n.o 473/2005 (Col. de 23 de setembro de 2005) sobre os serviços no setor da segurança privada e que altera determinados atos (também conhecida como Lei da segurança privada).

Todas as condições previstas nos artigos 19.o e 20.o do regulamento são aplicáveis por força da legislação da República Eslovaca, nos termos da Lei n.o 473/2005 (Col. de 23 de setembro de 2005) sobre os serviços no setor da segurança privada e que altera determinados atos (também conhecida como Lei da segurança privada).

Comparabilidade parcial, havendo diferenças no número de agentes de segurança e veículos de acompanhamento. O critério decisivo é em função do valor 1 660 000 euros.

SI

Artigos 17.o e 18.o ou qualquer das regras nacionais relativas ao transporte e proteção de dinheiro ou outros valores (Jornal Oficial da República da Eslovénia n.o < 0} {0><}78{> 96/05, < 016/08, 81/08, 86/09 e 17/11) artigos 16.o a 20.o.

Artigo 16.o (transporte seguro de classe 1 não pode exceder o contravalor de 30 000 euros).

| 1) | O transporte seguro de classe 1 deve ser efetuado com dois guardas armados. |
| --- | --- |

1)

O transporte seguro de classe 1 deve ser efetuado com dois guardas armados.

| 2) | O transporte deve ser efetuado num veículo modificado com o seguinte equipamento:






  — | separação física das secções do veículo para passageiros e carga com uma divisória fixa e rígida que permita que a partir da cabine se possam armazenar na secção de carga os valores transportados; |
| --- | --- | --- |

2)

O transporte deve ser efetuado num veículo modificado com o seguinte equipamento:

—

separação física das secções do veículo para passageiros e carga com uma divisória fixa e rígida que permita que a partir da cabine se possam armazenar na secção de carga os valores transportados;

| — | secção de carga sem vidros; |
| --- | --- |

—

secção de carga sem vidros;

| — | caixa-forte de metal integrada na secção de carga que permita depositar os valores transportados através de uma ranhura ou abertura na secção de passageiros; |
| --- | --- |

—

caixa-forte de metal integrada na secção de carga que permita depositar os valores transportados através de uma ranhura ou abertura na secção de passageiros;

| — | alarme a acionar em caso de entrada forçada; |
| --- | --- |

—

alarme a acionar em caso de entrada forçada;

| — | bloqueio do motor que impeça a remoção do veículo; |
| --- | --- |

—

bloqueio do motor que impeça a remoção do veículo;

| — | sistema de comunicação e vigilância. |
| --- | --- |

—

sistema de comunicação e vigilância.

| 3) | Independentemente do disposto no 3.o travessão do número anterior, pode ser efetuado um transporte seguro se os valores a entregar estiverem tecnicamente seguros por serem armazenados num pasta modificada, saco ou cassete marcados separadamente e construídos de forma a dificultar a abertura forçada e com um alarme sonoro, luminoso, de fumo ou técnico em caso de subtração. Deve ser transportado na secção de carga do veículo. |
| --- | --- |

3)

Independentemente do disposto no 3.o travessão do número anterior, pode ser efetuado um transporte seguro se os valores a entregar estiverem tecnicamente seguros por serem armazenados num pasta modificada, saco ou cassete marcados separadamente e construídos de forma a dificultar a abertura forçada e com um alarme sonoro, luminoso, de fumo ou técnico em caso de subtração. Deve ser transportado na secção de carga do veículo.

| 4) | Independentemente do disposto no n.o 1, um transporte seguro pode ser realizado com um guarda armado, caso a entrega seja securizada com um sistema certificado de coloração ou destruição de numerário. |
| --- | --- |

4)

Independentemente do disposto no n.o 1, um transporte seguro pode ser realizado com um guarda armado, caso a entrega seja securizada com um sistema certificado de coloração ou destruição de numerário.

| 5) | Os guardas devem envergar coletes à prova de bala. |
| --- | --- |

5)

Os guardas devem envergar coletes à prova de bala.

Artigo 17.o (transporte seguro de classe 2 até ao contravalor de 200 000 euros por cada veículo de transporte).

| 1) | O transporte seguro de classe 2 deve ser efetuado com dois guardas armados. |
| --- | --- |

1)

O transporte seguro de classe 2 deve ser efetuado com dois guardas armados.

| 2) | O transporte deve ser efetuado num veículo modificado com o seguinte equipamento:






  — | separação física das secções do veículo para passageiros e carga com uma divisória fixa e rígida; |
| --- | --- | --- |

2)

O transporte deve ser efetuado num veículo modificado com o seguinte equipamento:

—

separação física das secções do veículo para passageiros e carga com uma divisória fixa e rígida;

| — | secção de carga sem vidros; |
| --- | --- |

—

secção de carga sem vidros;

| — | caixa-forte incorporada na secção de carga, construída com chapas metálicas à prova de bala que dificultem a perfuração ou corte, instalada no interior do chassis do veículo e que permita depositar os valores transportados através de uma ranhura ou abertura na secção de passageiros; |
| --- | --- |

—

caixa-forte incorporada na secção de carga, construída com chapas metálicas à prova de bala que dificultem a perfuração ou corte, instalada no interior do chassis do veículo e que permita depositar os valores transportados através de uma ranhura ou abertura na secção de passageiros;

| — | alarme a acionar em caso de entrada forçada; |
| --- | --- |

—

alarme a acionar em caso de entrada forçada;

| — | bloqueio do motor que impeça a remoção do veículo; |
| --- | --- |

—

bloqueio do motor que impeça a remoção do veículo;

| — | sistema de comunicação e vigilância. |
| --- | --- |

—

sistema de comunicação e vigilância.

| 3) | Independentemente do disposto no 3.o travessão do número anterior, pode ser efetuado um transporte seguro se os valores a entregar estiverem tecnicamente seguros por serem armazenados num pasta modificada, saco ou cassete marcados separadamente e construídos de forma a dificultar a abertura forçada e com um alarme sonoro, luminoso, de fumo ou técnico em caso de subtração. Deve ser transportado na secção de carga do veículo. |
| --- | --- |

3)

Independentemente do disposto no 3.o travessão do número anterior, pode ser efetuado um transporte seguro se os valores a entregar estiverem tecnicamente seguros por serem armazenados num pasta modificada, saco ou cassete marcados separadamente e construídos de forma a dificultar a abertura forçada e com um alarme sonoro, luminoso, de fumo ou técnico em caso de subtração. Deve ser transportado na secção de carga do veículo.

| 4) | Os guardas devem envergar coletes à prova de bala. |
| --- | --- |

4)

Os guardas devem envergar coletes à prova de bala.

Artigo 17.o-A (transporte seguro de classe 3 até ao contravalor de 800 000 euros por cada veículo de transporte).

| 1) | Um transporte seguro de classe 3 deve ser efetuado com, pelo menos, dois guardas armados. |
| --- | --- |

1)

Um transporte seguro de classe 3 deve ser efetuado com, pelo menos, dois guardas armados.

| 2) | O transporte deve ser efetuado num veículo à prova de bala com o seguinte equipamento:






  — | secção separada para a tripulação e a carga; |
| --- | --- | --- |

2)

O transporte deve ser efetuado num veículo à prova de bala com o seguinte equipamento:

—

secção separada para a tripulação e a carga;

| — | secção da tripulação com proteção antibalística da categoria M2/C2 de todos os quatro lados; |
| --- | --- |

—

secção da tripulação com proteção antibalística da categoria M2/C2 de todos os quatro lados;

| — | secção de carga à prova de bala com porta exterior com uma tranca transversal de bloqueio adicional. |
| --- | --- |

—

secção de carga à prova de bala com porta exterior com uma tranca transversal de bloqueio adicional.

| — | dispositivo de alarme |
| --- | --- |

—

dispositivo de alarme

| — | sistema de bloqueio à distância do veículo ou do motor, com possibilidade de ativação a partir do centro de controlo de segurança (CCS); |
| --- | --- |

—

sistema de bloqueio à distância do veículo ou do motor, com possibilidade de ativação a partir do centro de controlo de segurança (CCS);

| — | sistema de comunicação sem abertura da porta (intercomunicador); |
| --- | --- |

—

sistema de comunicação sem abertura da porta (intercomunicador);

| — | sistema de comunicação e vigilância. |
| --- | --- |

—

sistema de comunicação e vigilância.

| 3) | Os guardas devem envergar coletes à prova de bala. |
| --- | --- |

3)

Os guardas devem envergar coletes à prova de bala.

Artigo 18.o (transporte seguro de classe 4 até ao contravalor de 4 000 000 de EUR por cada veículo de transporte).

| 1) | Um transporte seguro de classe 4 deve ser efetuado com, pelo menos, três guardas armados. |
| --- | --- |

1)

Um transporte seguro de classe 4 deve ser efetuado com, pelo menos, três guardas armados.

| 2) | O transporte deve ser efetuado num veículo à prova de bala com o seguinte equipamento:






  — | secção separada para a tripulação e a carga; |
| --- | --- | --- |

2)

O transporte deve ser efetuado num veículo à prova de bala com o seguinte equipamento:

—

secção separada para a tripulação e a carga;

| — | secção da tripulação com proteção antibalística da categoria FB 3 de todos os quatro lados; |
| --- | --- |

—

secção da tripulação com proteção antibalística da categoria FB 3 de todos os quatro lados;

| — | secção de carga à prova de bala com porta exterior com uma tranca transversal de bloqueio adicional; |
| --- | --- |

—

secção de carga à prova de bala com porta exterior com uma tranca transversal de bloqueio adicional;

| — | dispositivo de alarme; |
| --- | --- |

—

dispositivo de alarme;

| — | sistema de bloqueio à distância do veículo ou do motor, com possibilidade de ativação a partir do centro de controlo de segurança (CCS); |
| --- | --- |

—

sistema de bloqueio à distância do veículo ou do motor, com possibilidade de ativação a partir do centro de controlo de segurança (CCS);

| — | sistema de comunicação sem abertura da porta (intercomunicador); |
| --- | --- |

—

sistema de comunicação sem abertura da porta (intercomunicador);

| — | sistema de comunicação e vigilância. |
| --- | --- |

—

sistema de comunicação e vigilância.

| 3) | Os guardas devem envergar coletes à prova de bala. |
| --- | --- |

3)

Os guardas devem envergar coletes à prova de bala.

Artigo 19.o (transporte seguro de classe 5 até ao contravalor de 8 000 000 de euros por cada veículo de transporte).

| 1) | Um transporte seguro de classe 5 deve ser efetuado com, pelo menos, três guardas armados. |
| --- | --- |

1)

Um transporte seguro de classe 5 deve ser efetuado com, pelo menos, três guardas armados.

| 2) | Os guardas devem envergar o seguinte equipamento de segurança:






  — | coletes à prova de bala; e |
| --- | --- | --- |

2)

Os guardas devem envergar o seguinte equipamento de segurança:

—

coletes à prova de bala; e

| — | capacetes de segurança. |
| --- | --- |

—

capacetes de segurança.

| 3) | O transporte deve ser efetuado num veículo à prova de bala com o seguinte equipamento:






  — | secção separada para a carga, o condutor e os guardas; |
| --- | --- | --- |

3)

O transporte deve ser efetuado num veículo à prova de bala com o seguinte equipamento:

—

secção separada para a carga, o condutor e os guardas;

| — | veículo com, pelo menos, proteção antibalística da categoria FB 3 de todos os quatro lados; |
| --- | --- |

—

veículo com, pelo menos, proteção antibalística da categoria FB 3 de todos os quatro lados;

| — | secção de carga sem vidros, com uma porta traseira e com acesso aos valores a partir da secção da tripulação; |
| --- | --- |

—

secção de carga sem vidros, com uma porta traseira e com acesso aos valores a partir da secção da tripulação;

| — | dispositivo de alarme |
| --- | --- |

—

dispositivo de alarme

| — | sistema de comunicação sem abertura da porta (intercomunicador); |
| --- | --- |

—

sistema de comunicação sem abertura da porta (intercomunicador);

| — | sistema de videovigilância na traseira do veículo com controlo a partir da cabina do condutor; |
| --- | --- |

—

sistema de videovigilância na traseira do veículo com controlo a partir da cabina do condutor;

| — | sistema de comunicação; |
| --- | --- |

—

sistema de comunicação;

| — | sistema de vigilância que permite a monitorização em linha dos movimentos do transporte em intervalos não superiores a um minuto, numa área de serviço sem interrupção a partir do centro de controlo de segurança (CCS) e que permite determinar a localização exata do transporte seguro a qualquer momento; |
| --- | --- |

—

sistema de vigilância que permite a monitorização em linha dos movimentos do transporte em intervalos não superiores a um minuto, numa área de serviço sem interrupção a partir do centro de controlo de segurança (CCS) e que permite determinar a localização exata do transporte seguro a qualquer momento;

| — | sistema de bloqueio remoto do veículo ou do motor, que não pode ser desativado a partir do veículo. |
| --- | --- |

—

sistema de bloqueio remoto do veículo ou do motor, que não pode ser desativado a partir do veículo.

| 4) | O transporte deve ser escoltado por um veículo ligeiro com dois guardas armados. O veículo de escolta deve dispor de equipamento para comunicação direta com o centro de controlo de segurança (CCS). |
| --- | --- |

4)

O transporte deve ser escoltado por um veículo ligeiro com dois guardas armados. O veículo de escolta deve dispor de equipamento para comunicação direta com o centro de controlo de segurança (CCS).

Artigo 20.o (transporte seguro de classe 6 acima do contravalor de 8 000 000 de euros por cada veículo de transporte).

| 1) | Um transporte seguro de classe 6 deve ser efetuado com, pelo menos, três guardas armados. |
| --- | --- |

1)

Um transporte seguro de classe 6 deve ser efetuado com, pelo menos, três guardas armados.

| 2) | Os guardas devem envergar o seguinte equipamento de segurança:






  — | coletes à prova de bala; e |
| --- | --- | --- |

2)

Os guardas devem envergar o seguinte equipamento de segurança:

—

coletes à prova de bala; e

| — | capacetes de segurança. |
| --- | --- |

—

capacetes de segurança.

| 3) | O transporte deve ser efetuado num veículo à prova de bala com o equipamento previsto no n.o 3 do artigo anterior e proteção antibalística da categoria FB 4. |
| --- | --- |

3)

O transporte deve ser efetuado num veículo à prova de bala com o equipamento previsto no n.o 3 do artigo anterior e proteção antibalística da categoria FB 4.

| 4) | O transporte deve ser escoltado por um veículo à prova de bala com, pelo menos, proteção antibalística da categoria FB 3 de todos os quatro lados, com três guardas armados. O veículo de escolta deve dispor de equipamento para comunicação direta com o centro de controlo de segurança (CCS). |
| --- | --- |

4)

O transporte deve ser escoltado por um veículo à prova de bala com, pelo menos, proteção antibalística da categoria FB 3 de todos os quatro lados, com três guardas armados. O veículo de escolta deve dispor de equipamento para comunicação direta com o centro de controlo de segurança (CCS).

O Regulamento de aplicação do Regulamento (UE) n.o 1214/2011 encontra-se em processo de adoção e inclui algumas regras especiais:

| — | Permite que as ETV estrangeiras, nas condições previstas pelo Regulamento (UE) n.o 1214/2011, efetuem transportes na Eslovénia de numerário noutras divisas (não apenas numerário em euros) superior em 20 %, como previsto no Regulamento (UE) n.o 1214/2011; |
| --- | --- |

—

Permite que as ETV estrangeiras, nas condições previstas pelo Regulamento (UE) n.o 1214/2011, efetuem transportes na Eslovénia de numerário noutras divisas (não apenas numerário em euros) superior em 20 %, como previsto no Regulamento (UE) n.o 1214/2011;

| — | Permite que as ETV estrangeiras, nas condições previstas pelo Regulamento (UE) n.o 1214/2011, efetuem transportes na Eslovénia de outros valores (não apenas numerário em euros ou noutras divisas) superior em 20 %, como previsto no Regulamento (UE) n.o 1214/2011. Os outros valores incluem metais preciosos, pedras preciosas, obras de arte, bens do património cultural, documentos de valor, etc. Os bens do património cultural são objetos classificados como tal de acordo com a regulamentação aplicável à classificação dos tipos de bens do património cultural nacional em conformidade com as regras de proteção e conservação do património nacional e museológico. Quando tal não seja possível, em circunstâncias específicas, podem aplicar-se as regras nacionais do artigo 22.o da regulamentação relativa ao transporte e proteção de numerário e outros bens valiosos (Jornal Oficial da República da Eslovénia n.o < 0} {0><}78{> 96/05, < 016/08, 81/08, 86/09 e 17/11). |
| --- | --- |

—

Permite que as ETV estrangeiras, nas condições previstas pelo Regulamento (UE) n.o 1214/2011, efetuem transportes na Eslovénia de outros valores (não apenas numerário em euros ou noutras divisas) superior em 20 %, como previsto no Regulamento (UE) n.o 1214/2011. Os outros valores incluem metais preciosos, pedras preciosas, obras de arte, bens do património cultural, documentos de valor, etc. Os bens do património cultural são objetos classificados como tal de acordo com a regulamentação aplicável à classificação dos tipos de bens do património cultural nacional em conformidade com as regras de proteção e conservação do património nacional e museológico. Quando tal não seja possível, em circunstâncias específicas, podem aplicar-se as regras nacionais do artigo 22.o da regulamentação relativa ao transporte e proteção de numerário e outros bens valiosos (Jornal Oficial da República da Eslovénia n.o < 0} {0><}78{> 96/05, < 016/08, 81/08, 86/09 e 17/11).

Artigo 20.o ou qualquer das regras nacionais relativas ao transporte e proteção de dinheiro ou outros valores (Jornal Oficial da República da Eslovénia n.o < 0} {0><}78{> 96/05, < 016/08, 81/08, 86/09 e 17/11) artigos 16.o a 20.o como descrito para as notas de banco.

Comparabilidade parcial.

Regras nacionais e condições especiais aplicáveis em função do valor a transportar.

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V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 2.7.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 242/49 |
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2.7.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 242/49

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.8018 — Sony Corporation of America/Sony-ATV Music Publishing)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2016/C 242/08)

| 1. | Em 24 de junho de 2016, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a Sony Corporation of America («Sony»), a filial americana da Sony Corporation (Tóquio, Japão), irá adquirir a participação de 50 % – e, portanto, o controlo exclusivo – da Michael Jackson Estate na Sony/ATV Music Publishing LLP («Sony/ATV», EUA), uma editora de música que é atualmente detida e controlada conjuntamente pela Sony e pela Michael Jackson Estate. |
| --- | --- |

1.

Em 24 de junho de 2016, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a Sony Corporation of America («Sony»), a filial americana da Sony Corporation (Tóquio, Japão), irá adquirir a participação de 50 % – e, portanto, o controlo exclusivo – da Michael Jackson Estate na Sony/ATV Music Publishing LLP («Sony/ATV», EUA), uma editora de música que é atualmente detida e controlada conjuntamente pela Sony e pela Michael Jackson Estate.

| 2. | As atividades das empresas em causa são as seguintes:
  —   Sony: ativa, diretamente e através das suas filiais, a nível mundial, em diversos setores, nomeadamente produtos eletrónicos (ou seja, áudio, vídeo, televisores, câmaras digitais, computadores pessoais e tabletes), serviços de entretenimento (p. ex., filmes, programas de televisão, música gravada, edição musical), serviços financeiros e uma série de outros negócios,
  —   Sony/ATV: editora de música. Para além de administrar o seu próprio catálogo, a Sony/ATV é o administrador exclusivo do catálogo da EMI Music Publishing («EMI MP»), que foi adquirida em 2012 pela DH Publishing, uma empresa controlada conjuntamente pela Sony e por um terceiro, a Mubadala Development Company PJSC. |
| --- | --- |

2.

As atividades das empresas em causa são as seguintes:

—   Sony: ativa, diretamente e através das suas filiais, a nível mundial, em diversos setores, nomeadamente produtos eletrónicos (ou seja, áudio, vídeo, televisores, câmaras digitais, computadores pessoais e tabletes), serviços de entretenimento (p. ex., filmes, programas de televisão, música gravada, edição musical), serviços financeiros e uma série de outros negócios,

—   Sony/ATV: editora de música. Para além de administrar o seu próprio catálogo, a Sony/ATV é o administrador exclusivo do catálogo da EMI Music Publishing («EMI MP»), que foi adquirida em 2012 pela DH Publishing, uma empresa controlada conjuntamente pela Sony e por um terceiro, a Mubadala Development Company PJSC.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem eventuais observações sobre o projeto de concentração.
  As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.8018 — Sony Corporation of America/Sony-ATV Music Publishing, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem eventuais observações sobre o projeto de concentração.

As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.8018 — Sony Corporation of America/Sony-ATV Music Publishing, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

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| 2.7.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 242/50 |
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2.7.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 242/50

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.8090 — Tencent Holdings Limited/Supercell Oy)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2016/C 242/09)

| 1. | Em 27 de junho de 2016, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a Tencent Holdings Limited («Tencent», Ilhas Caimão) adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo da totalidade da Supercell Oy («Supercell», Finlândia), mediante aquisição de ações. |
| --- | --- |

1.

Em 27 de junho de 2016, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a Tencent Holdings Limited («Tencent», Ilhas Caimão) adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo da totalidade da Supercell Oy («Supercell», Finlândia), mediante aquisição de ações.

| 2. | As atividades das empresas em causa são as seguintes:
  —   Tencent: presta serviços em linha com participações nos setores das comunicações, da informação e do entretenimento. A Tencent está envolvida numa vasta gama de atividades no setor em linha, nomeadamente nos serviços de valor acrescentado na Internet, publicidade em linha, e serviços de comércio eletrónico. Também concebe e publica software para jogos e explora plataformas de média,
  —   Supercell: concebe e publica jogos para dispositivos móveis. |
| --- | --- |

2.

As atividades das empresas em causa são as seguintes:

—   Tencent: presta serviços em linha com participações nos setores das comunicações, da informação e do entretenimento. A Tencent está envolvida numa vasta gama de atividades no setor em linha, nomeadamente nos serviços de valor acrescentado na Internet, publicidade em linha, e serviços de comércio eletrónico. Também concebe e publica software para jogos e explora plataformas de média,

—   Supercell: concebe e publica jogos para dispositivos móveis.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem eventuais observações sobre o projeto de concentração.
  As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.8090 — Tencent Holdings Limited/Supercell Oy, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem eventuais observações sobre o projeto de concentração.

As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.8090 — Tencent Holdings Limited/Supercell Oy, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

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| 2.7.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 242/51 |
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2.7.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 242/51

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.8069 — RCL Holdings Coöperatief/Springwater Capital/Royal Caribbean Holdings de España)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2016/C 242/10)

| 1. | Em 27 de junho de 2016, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a Springwater Capital («RCL», Suíça) e a RCL Holdings Coöperatief, U.A. («RCL Holdings Cooperatief», Países Baixos), uma filial da Royal Caribbean Cruises LTD («RCL», Estados Unidos da América), adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto da Royal Caribbean Holdings de España, S.L. («Royal Caribbean Holdings»), atualmente controlada exclusivamente pela RCL, mediante aquisição de ações. |
| --- | --- |

1.

Em 27 de junho de 2016, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a Springwater Capital («RCL», Suíça) e a RCL Holdings Coöperatief, U.A. («RCL Holdings Cooperatief», Países Baixos), uma filial da Royal Caribbean Cruises LTD («RCL», Estados Unidos da América), adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto da Royal Caribbean Holdings de España, S.L. («Royal Caribbean Holdings»), atualmente controlada exclusivamente pela RCL, mediante aquisição de ações.

| 2. | As atividades das empresas em causa são as seguintes:
  —   Springwater: sociedade de private equity com atividades de carteira num vasto leque de setores. A Springwater utiliza a marca «Wamos Air» para prestar serviços de transporte aéreo de passageiros,
  —   RCL: empresa ativa, a nível mundial, na organização de cruzeiros de férias, operando diversas marcas de cruzeiro mundiais e regionais: «Royal Caribbean International», «Celebrity Cruises», «Azamara Club Cruises», «TUI Cruises» e «Skysea Cruises». Estas marcas são operadas pela RCL em Espanha, Portugal, França e outros países da UE, além de outras jurisdições fora da UE, exceto a «Skysea Cruises», que é utilizada, principalmente, na China,
  —   Royal Caribbean Holdings de España: propõe cruzeiros de férias em oceano, principalmente em Espanha, Portugal e França, com as marcas Pullmantur e Croisières de França. |
| --- | --- |

2.

As atividades das empresas em causa são as seguintes:

—   Springwater: sociedade de private equity com atividades de carteira num vasto leque de setores. A Springwater utiliza a marca «Wamos Air» para prestar serviços de transporte aéreo de passageiros,

—   RCL: empresa ativa, a nível mundial, na organização de cruzeiros de férias, operando diversas marcas de cruzeiro mundiais e regionais: «Royal Caribbean International», «Celebrity Cruises», «Azamara Club Cruises», «TUI Cruises» e «Skysea Cruises». Estas marcas são operadas pela RCL em Espanha, Portugal, França e outros países da UE, além de outras jurisdições fora da UE, exceto a «Skysea Cruises», que é utilizada, principalmente, na China,

—   Royal Caribbean Holdings de España: propõe cruzeiros de férias em oceano, principalmente em Espanha, Portugal e França, com as marcas Pullmantur e Croisières de França.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem eventuais observações sobre o projeto de concentração.
  As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.8069 — RCL Holdings Coöperatief/Springwater Capital/Royal Caribbean Holdings de España, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
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| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem eventuais observações sobre o projeto de concentração.

As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.8069 — RCL Holdings Coöperatief/Springwater Capital/Royal Caribbean Holdings de España, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

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Retificações

| 2.7.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 242/52 |
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2.7.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 242/52

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Retificação da Recomendação da Comissão, de 28 de junho de 2016, sobre a monitorização da presença de níquel nos alimentos para animais

(
  «Jornal Oficial da União Europeia» C 235 de 29 junho de 2016
  )

(2016/C 242/11)

A publicação da Recomendação 2016/C 235/01 deve ser considerada nula e sem efeito.

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