# Jornal Oficial C 235/2016

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 235 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 59.° ano29 de junho de 2016 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 235

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

59.° ano29 de junho de 2016

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| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | I   Resoluções, recomendações e pareceres |
| | RECOMENDAÇÕES |
| | Comissão Europeia |
| 2016/C 235/01 | Recomendação da Comissão, de 28 de junho de 2016, sobre a monitorização da presença de níquel nos alimentos para animais (
  1
  ) | 1 |

Número de informação

Índice

Página

I   Resoluções, recomendações e pareceres

RECOMENDAÇÕES

Comissão Europeia

2016/C 235/01

Recomendação da Comissão, de 28 de junho de 2016, sobre a monitorização da presença de níquel nos alimentos para animais (
  1
  )

1

1

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| | II   Comunicações |
| --- | --- |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2016/C 235/02 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.7849 — Mol Hungarian Oil and Gas/Eni Hungaria/Eni Slovenija) (
  1
  ) | 3 |
| 2016/C 235/03 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.8064 — Bain Capital/Vista/Vertafore) (
  1
  ) | 3 |
| 2016/C 235/04 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.8057 — Cinven/CPPIB/Hotelbeds Group) (
  1
  ) | 4 |

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2016/C 235/02

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.7849 — Mol Hungarian Oil and Gas/Eni Hungaria/Eni Slovenija) (
  1
  )

1

3

2016/C 235/03

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.8064 — Bain Capital/Vista/Vertafore) (
  1
  )

1

3

2016/C 235/04

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.8057 — Cinven/CPPIB/Hotelbeds Group) (
  1
  )

1

4

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| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2016/C 235/05 | Taxas de câmbio do euro | 5 |
| | Tribunal de Contas |
| 2016/C 235/06 | Relatório Especial n.o 11/2016 — Reforço da capacidade administrativa na antiga República jugoslava da Macedónia: progressos limitados num contexto difícil | 6 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2016/C 235/05

Taxas de câmbio do euro

5

Tribunal de Contas

2016/C 235/06

Relatório Especial n.o 11/2016 — Reforço da capacidade administrativa na antiga República jugoslava da Macedónia: progressos limitados num contexto difícil

o

6

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| | V   Avisos |
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| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2016/C 235/07 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.7927 — EPH/Enel/SE) (
  1
  ) | 7 |
| 2016/C 235/08 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.8100 — IK/Five Arrows/I@D) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 8 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2016/C 235/07

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.7927 — EPH/Enel/SE) (
  1
  )

1

7

2016/C 235/08

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.8100 — IK/Five Arrows/I@D) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

8

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

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| PT | |
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PT

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I Resoluções, recomendações e pareceres

RECOMENDAÇÕES

Comissão Europeia

| 29.6.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 235/1 |
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29.6.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 235/1

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RECOMENDAÇÃO DA COMISSÃO

de 28 de junho de 2016

sobre a monitorização da presença de níquel nos alimentos para animais

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2016/C 235/01)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 292.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | A presença de níquel (Ni) nos alimentos para animais pode provir de fontes tanto naturais quanto antropogénicas. Além disso, determinadas matérias-primas para a alimentação animal contêm níquel metálico, pois é utilizado como catalisador na sua produção. |
| --- | --- |

(1)

A presença de níquel (Ni) nos alimentos para animais pode provir de fontes tanto naturais quanto antropogénicas. Além disso, determinadas matérias-primas para a alimentação animal contêm níquel metálico, pois é utilizado como catalisador na sua produção.

| (2) | O Painel dos Contaminantes da Cadeia Alimentar (painel CONTAM) da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») apresentou um parecer científico sobre os riscos para a saúde animal, a saúde pública e o ambiente decorrentes da presença de Ni nos alimentos para animais (1). |
| --- | --- |

(2)

O Painel dos Contaminantes da Cadeia Alimentar (painel CONTAM) da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») apresentou um parecer científico sobre os riscos para a saúde animal, a saúde pública e o ambiente decorrentes da presença de Ni nos alimentos para animais (1).

| (3) | O painel CONTAM concluiu que é pouco provável qualquer impacto negativo do Ni através da alimentação de bovinos, suínos, coelhos, patos, peixes, cães, galinhas, cavalos, ovinos, caprinos e gatos. No que diz respeito à avaliação dos riscos para a saúde humana decorrentes da presença de Ni em géneros alimentícios de origem animal, o painel CONTAM concluiu que, para a média da população, os atuais níveis de exposição crónica ao Ni, considerando apenas os géneros alimentícios de origem animal, podem ser potencialmente preocupantes na população jovem. No que diz respeito à exposição aguda por via alimentar, o painel CONTAM concluiu que as pessoas sensíveis ao níquel também estão expostas aos riscos de desenvolver reações cutâneas recrudescentes de eczema através do consumo de alimentos de origem animal. A contribuição dos géneros alimentícios de origem animal para a exposição humana por via alimentar ao Ni não deve, portanto, ser subestimada, especialmente nas classes etárias com elevada exposição alimentar ao Ni. Contudo, a partir dos dados disponíveis, não foi possível determinar as taxas de transferência entre os alimentos para animais e os géneros alimentícios de origem animal. |
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(3)

O painel CONTAM concluiu que é pouco provável qualquer impacto negativo do Ni através da alimentação de bovinos, suínos, coelhos, patos, peixes, cães, galinhas, cavalos, ovinos, caprinos e gatos. No que diz respeito à avaliação dos riscos para a saúde humana decorrentes da presença de Ni em géneros alimentícios de origem animal, o painel CONTAM concluiu que, para a média da população, os atuais níveis de exposição crónica ao Ni, considerando apenas os géneros alimentícios de origem animal, podem ser potencialmente preocupantes na população jovem. No que diz respeito à exposição aguda por via alimentar, o painel CONTAM concluiu que as pessoas sensíveis ao níquel também estão expostas aos riscos de desenvolver reações cutâneas recrudescentes de eczema através do consumo de alimentos de origem animal. A contribuição dos géneros alimentícios de origem animal para a exposição humana por via alimentar ao Ni não deve, portanto, ser subestimada, especialmente nas classes etárias com elevada exposição alimentar ao Ni. Contudo, a partir dos dados disponíveis, não foi possível determinar as taxas de transferência entre os alimentos para animais e os géneros alimentícios de origem animal.

| (4) | É de observar que os dados relativos à ocorrência de Ni nos alimentos para animais utilizados no parecer científico da EFSA procedem principalmente de um Estado-Membro e, por conseguinte, não são necessariamente representativos da presença de Ni nos alimentos para animais na UE. |
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(4)

É de observar que os dados relativos à ocorrência de Ni nos alimentos para animais utilizados no parecer científico da EFSA procedem principalmente de um Estado-Membro e, por conseguinte, não são necessariamente representativos da presença de Ni nos alimentos para animais na UE.

| (5) | É, por conseguinte, adequado monitorizar a presença de Ni nos alimentos para animais em toda a UE antes de considerar a fixação de níveis máximos de Ni nos alimentos para animais ou quaisquer outras medidas de gestão dos riscos, necessárias para garantir um nível elevado de proteção da saúde animal e humana, |
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(5)

É, por conseguinte, adequado monitorizar a presença de Ni nos alimentos para animais em toda a UE antes de considerar a fixação de níveis máximos de Ni nos alimentos para animais ou quaisquer outras medidas de gestão dos riscos, necessárias para garantir um nível elevado de proteção da saúde animal e humana,

ADOTOU A PRESENTE RECOMENDAÇÃO:

| 1. | Os Estados-Membros devem, com a participação ativa dos operadores das empresas do setor dos alimentos para animais, realizar a monitorização da presença de Ni nos alimentos para animais. |
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1.

Os Estados-Membros devem, com a participação ativa dos operadores das empresas do setor dos alimentos para animais, realizar a monitorização da presença de Ni nos alimentos para animais.

| 2. | A fim de garantir que as amostras são representativas dos lotes amostrados, os Estados-Membros devem seguir o procedimento de amostragem estabelecido no Regulamento (CE) n.o 152/2009 da Comissão (2). |
| --- | --- |

2.

A fim de garantir que as amostras são representativas dos lotes amostrados, os Estados-Membros devem seguir o procedimento de amostragem estabelecido no Regulamento (CE) n.o 152/2009 da Comissão (2).

| 3. | Os Estados-Membros devem assegurar que os resultados analíticos são regularmente enviados, o mais tardar até 31 de outubro de 2017, à EFSA, no formato de apresentação de dados da EFSA, de acordo com os requisitos das Orientações da EFSA relativas à descrição normalizada de amostras de alimentos para consumo humano e animal (3), bem como os requisitos adicionais da EFSA relativos à apresentação de relatórios. |
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3.

Os Estados-Membros devem assegurar que os resultados analíticos são regularmente enviados, o mais tardar até 31 de outubro de 2017, à EFSA, no formato de apresentação de dados da EFSA, de acordo com os requisitos das Orientações da EFSA relativas à descrição normalizada de amostras de alimentos para consumo humano e animal (3), bem como os requisitos adicionais da EFSA relativos à apresentação de relatórios.

Feito em Bruxelas, em 28 de junho de 2016.

Pela Comissão

Vytenis ANDRIUKAITIS

Membro da Comissão

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(1)  Painel CONTAM da EFSA (Painel dos Contaminantes da Cadeia Alimentar), 2015. Parecer Científico sobre os riscos para a saúde animal, a saúde pública e o ambiente decorrentes da presença de níquel nos alimentos para animais. EFSA Journal 2015;13(4):4074, 76 pp. doi:10.2903/j.efsa.2015.4074 www.efsa.europa.eu/efsajournal

1

EFSA Journal

(2)  Regulamento (CE) n.o 152/2009 da Comissão, de 27 de janeiro de 2009, que estabelece os métodos de amostragem e análise para o controlo oficial dos alimentos para animais (JO L 54 de 26.2.2009, p. 1).

2

o

(3)  http://www.efsa.europa.eu/en/datex/datexsubmitdata.htm

3

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 29.6.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 235/3 |
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29.6.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 235/3

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.7849 — Mol Hungarian Oil and Gas/Eni Hungaria/Eni Slovenija)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2016/C 235/02)

Em 7 de abril de 2016, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade; |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade;

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32016M7849. |
| --- | --- |

—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32016M7849.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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| 29.6.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 235/3 |
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29.6.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 235/3

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.8064 — Bain Capital/Vista/Vertafore)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2016/C 235/03)

Em 20 de junho de 2016, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade; |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade;

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32016M8064. |
| --- | --- |

—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32016M8064.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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| 29.6.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 235/4 |
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29.6.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 235/4

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.8057 — Cinven/CPPIB/Hotelbeds Group)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2016/C 235/04)

Em 21 de junho de 2016, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade; |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade;

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32016M8057. |
| --- | --- |

—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32016M8057.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 29.6.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 235/5 |
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29.6.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 235/5

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Taxas de câmbio do euro (1)

28 de junho de 2016

(2016/C 235/05)

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,1073 |
| JPY | iene | 113,40 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4386 |
| GBP | libra esterlina | 0,82720 |
| SEK | coroa sueca | 9,4425 |
| CHF | franco suíço | 1,0845 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 9,3785 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 27,108 |
| HUF | forint | 317,67 |
| PLN | zlóti | 4,4413 |
| RON | leu romeno | 4,5247 |
| TRY | lira turca | 3,2201 |
| AUD | dólar australiano | 1,4984 |
| CAD | dólar canadiano | 1,4438 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 8,5925 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,5671 |
| SGD | dólar singapurense | 1,5006 |
| KRW | won sul-coreano | 1 294,19 |
| ZAR | rand | 16,8831 |
| CNY | iuane | 7,3606 |
| HRK | kuna | 7,5150 |
| IDR | rupia indonésia | 14 595,53 |
| MYR | ringgit | 4,5077 |
| PHP | peso filipino | 52,150 |
| RUB | rublo | 71,6883 |
| THB | baht | 39,062 |
| BRL | real | 3,7183 |
| MXN | peso mexicano | 20,9827 |
| INR | rupia indiana | 75,2070 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,1073

JPY

iene

113,40

DKK

coroa dinamarquesa

7,4386

GBP

libra esterlina

0,82720

SEK

coroa sueca

9,4425

CHF

franco suíço

1,0845

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

9,3785

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

27,108

HUF

forint

317,67

PLN

zlóti

4,4413

RON

leu romeno

4,5247

TRY

lira turca

3,2201

AUD

dólar australiano

1,4984

CAD

dólar canadiano

1,4438

HKD

dólar de Hong Kong

8,5925

NZD

dólar neozelandês

1,5671

SGD

dólar singapurense

1,5006

KRW

won sul-coreano

1 294,19

ZAR

rand

16,8831

CNY

iuane

7,3606

HRK

kuna

7,5150

IDR

rupia indonésia

14 595,53

MYR

ringgit

4,5077

PHP

peso filipino

52,150

RUB

rublo

71,6883

THB

baht

39,062

BRL

real

3,7183

MXN

peso mexicano

20,9827

INR

rupia indiana

75,2070

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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Tribunal de Contas

| 29.6.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 235/6 |
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29.6.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 235/6

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Relatório Especial n.o 11/2016

«Reforço da capacidade administrativa na antiga República jugoslava da Macedónia: progressos limitados num contexto difícil»

(2016/C 235/06)

O Tribunal de Contas Europeu informa que acaba de ser publicado o seu Relatório Especial n.o 11/2016 «Reforço da capacidade administrativa na antiga República jugoslava da Macedónia: progressos limitados num contexto difícil».

O relatório está acessível para consulta ou download no sítio Internet do Tribunal de Contas Europeu: http://eca.europa.eu ou na EU-Bookshop: https://bookshop.europa.eu

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V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 29.6.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 235/7 |
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29.6.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 235/7

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.7927 — EPH/Enel/SE)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2016/C 235/07)

| 1. | Em 20 de junho de 2016, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a Energetický a průmyslový holding, a.s. («EPH», República Checa) e a Enel SpA («Enel», Itália) adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto da totalidade da Slovenske elektrarne, a.s. («SE», Eslováquia), mediante aquisição de ações. |
| --- | --- |

1.

Em 20 de junho de 2016, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a Energetický a průmyslový holding, a.s. («EPH», República Checa) e a Enel SpA («Enel», Itália) adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto da totalidade da Slovenske elektrarne, a.s. («SE», Eslováquia), mediante aquisição de ações.

| 2. | As atividades das empresas em causa são as seguintes:
  —   SE: ativa nos setores da produção de eletricidade, fornecimento grossista e retalhista de eletricidade, bem como em serviços auxiliares e de compensação na Eslováquia. Atualmente, a SE está sob o controlo exclusivo da Enel,
  —   Enel: ativa, a nível mundial, na produção, distribuição e fornecimento de eletricidade e gás,
  —   EPH: empresa de utilidade pública verticalmente integrada, ativa nos setores da extração de carvão, produção, distribuição e fornecimento de eletricidade e calor, bem como transporte, distribuição, armazenamento e fornecimento de gás. |
| --- | --- |

2.

As atividades das empresas em causa são as seguintes:

—   SE: ativa nos setores da produção de eletricidade, fornecimento grossista e retalhista de eletricidade, bem como em serviços auxiliares e de compensação na Eslováquia. Atualmente, a SE está sob o controlo exclusivo da Enel,

—   Enel: ativa, a nível mundial, na produção, distribuição e fornecimento de eletricidade e gás,

—   EPH: empresa de utilidade pública verticalmente integrada, ativa nos setores da extração de carvão, produção, distribuição e fornecimento de eletricidade e calor, bem como transporte, distribuição, armazenamento e fornecimento de gás.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem eventuais observações sobre o projeto de concentração.
  As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.7927 — EPH/Enel/SE, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem eventuais observações sobre o projeto de concentração.

As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.7927 — EPH/Enel/SE, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

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| 29.6.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 235/8 |
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29.6.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 235/8

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.8100 — IK/Five Arrows/I@D)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2016/C 235/08)

| 1. | Em 21 de junho de 2016, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a IK VII Limited («IK», Reino Unido), pertencente ao grupo IK Investment Partners, e a Five Arrows Managers («Five Arrows», França), controlada pela Rothschild & Co., adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto da I@D Holding e suas filiais («I@D», França), mediante aquisição de ações através de fundos de investimento que gerem e/ou aconselham e veículos de aquisição conexos. |
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1.

Em 21 de junho de 2016, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a IK VII Limited («IK», Reino Unido), pertencente ao grupo IK Investment Partners, e a Five Arrows Managers («Five Arrows», França), controlada pela Rothschild & Co., adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto da I@D Holding e suas filiais («I@D», França), mediante aquisição de ações através de fundos de investimento que gerem e/ou aconselham e veículos de aquisição conexos.

| 2. | As atividades das empresas em causa são as seguintes:
  —   IK: atividades de gestão de portfólios em nome de terceiros,
  —   FAM: atividades de gestão de portfólios em nome de terceiros,
  —   I@D: plataforma imobiliária. |
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2.

As atividades das empresas em causa são as seguintes:

—   IK: atividades de gestão de portfólios em nome de terceiros,

—   FAM: atividades de gestão de portfólios em nome de terceiros,

—   I@D: plataforma imobiliária.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação. |
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3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem eventuais observações sobre o projeto de concentração.
  As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.8100 — IK/Five Arrows/I@D, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
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| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem eventuais observações sobre o projeto de concentração.

As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.8100 — IK/Five Arrows/I@D, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

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