DIREITOS E

RESPONSABILIDADES

Os empregadores devem:

• Seguir todos as normas de segurança e saúde da

OSHA.

• Encontrar e corrigir riscos de segurança e saúde.

• Informar os empregados sobre os riscos químicos

por meio de treinamento, etiquetas, alarmes, 

sistemas codificados com cores, planilhas com 

informações sobre produtos químicos e outros 

métodos.

• Notificar OSHA dentro 8 horas de uma fatalidade 

no local de trabalho ou quando três ou mais trabalhadores forem hospitalizados (1-800-321-OSHA

[6742]).

• Fornecer o equipamento de proteção individual

necessário aos trabalhadores sem nenhum custo

para os mesmos.*

• Manter registros exatos a respeito de lesões e

doenças relacionadas ao trabalho.

• Afixar no local de trabalho as citações da OSHA, os

dados resumidos sobre lesões e doenças e o pôster

da OSHA “Segurança e Saúde no Trabalho – é a Lei”,

onde os trabalhadores para usar seus direitos sob a

lei.

• Não discriminar ou retaliar trabalhadores que tentem

garantir os seus direitos, de acordo com a lei.

* Os empregadores devem pagar pela maioria dos

equipamentos de proteção pessoal.

Os empregados têm o direito de:

• Ter condições de trabalho que não representem risco

de lesões graves.

• Receber informações e treinamento (numa 

linguagem que podem entender) sobre os químicos

e outros riscos, métodos de prevenção de danos e

normas da OSHA que se aplicam ao seu local de 

trabalho.

• Examinar os registros de lesões e doenças 

relacionadas ao trabalho.

• Obter cópias dos resultados de testes feitos para

detectar e medir os riscos no local de trabalho.

• Fazer uma queixa, pedindo uma inspeção do seu

local de trabalho pela OSHA, se acreditarem que há

riscos graves ou que o seu empregador não está

segue às normas da OSHA. Após a solicitação,

OSHA manterá todas as identidades confidenciais.

• Usar os seus direitos garantidos por lei sem sofrer

retaliação ou discriminação. Se um empregado for

demitido, rebaixado de cargo, transferido ou discriminado por usar os seus direitos garantidos por lei,

poderá fazer uma queixa para a OSHA. Essa reclamação deve ser feito dentro de 30 dias da discriminação alegada.

Visão geral da

A Lei de Segurança Ocupacionale Saúde de 1970 (Lei OSH) foi criada para evitar

que os trabalhadores corram riscos de morte ou lesões corporais graves no 

trabalho. Essa lei foi responsável pela criação da Administração de Segurança e

Saúde Ocupacional (OSHA), que establace e fiscaliza as normas de proteção de 

segurança e saúde no local de trabalho. A OSHA também fornece informações,

treinamento e assistência aos empregadores e trabalhadores.

De acordo com a Lei OSH, os empregadores têm a responsabiidade de fornecer um

local de trabalho seguro.
NORMAS de OSHA

As normas de OSHA consistem em regras que descrevem os métodos a serem legalmente seguidos

pelos empregadores para proteger os trabalhadores

dos riscos. Antes que a OSHA pode emitir um norma,

ela deverá passar por um processo longo e abrangente

que inclua um compromisso público substancial, além

de avisos e comentários. A agência deve mostrar que

há riscos significativos para os trabalhadores e que 

existem medidas viáveis que os empregadores podem

tomar para proteger os seus trabalhadores.

As normas da Construção Civil, Indústria Geral, Naval e

Agricultura protegem os trabalhadores de uma variedade de riscos graves. Essas normas limitam a

quantidade de produtos químicos perigosos os trabalhadores podem ser expostos, exigem o uso de certas

práticas e equipamentos de segurança, além de exigir

que os empregadores monitorem determinados riscos

no local de trabalho.

Alguns exemplos das normas de OSHA incluem requisitos para fornecer a proteção contra a caida, prevenir

desbarracamento em valas, evitar a exposição a algumas doenças infecciosas, garantir a segurança dos

trabalhadores que entram em espaços confinados, 

evitar a exposição a substâncias nocivas, tais como

asbesto e chumbo, instalar guardas nas máquinas,

fornecer respiradores ou outros equipamentos de segurança e fornecer treinamento para tarefas perigosas.

Os empregadores também devem estar em conformidade com a Cláusula Geral de Dever da Lei OSH. Essa

cláusula exige que os empregadores mantenham seus

locais de trabalho livres de riscos reconhecidos sérios

e é citada geralmente quando nenhum norma OSHA

específico se aplica ao risco.

INSPEÇÕES

As inspeções são iniciadas sem aviso prévio e 

conduzidas com o uso de investigações locais ou por

telefone ou fax, executadas por fiscais de conformidade altamente treinados e com base nas seguintes

prioridades: 

• Perigo iminente.

• Catástrofes – fatalidades ou hospitalizações.

• Queixas de trabalhadores e referências.

• Inspeções visadas – perigos específicos, altos

índices de lesões.

• Inspeções posteriores. 

As inspeções locais podem ser acionadas por queixa

de um trabalhador ou de seu representante, caso este

acredite que há riscos graves ou que o seu empregador não esteja seguindo as normas ou reglas da

OSHA. Na maioria das vezes, o modo mais rápido e

eficaz de corrigir um risco é notificar o seu supervisor

ou empregador.

Quando um inspetor detectar violações das normas da

OSHA ou riscos graves, a OSHA poderá emitir citações

e multas. Uma citação inclui os métodos que um empregador poderá usar para corrigir um problema e a

data em que as ações corretivas deverão ser concluídas.

Os empregadores têm o direito de contestar qualquer

parte da citação, inclusive a existência ou não da violação. Os trabalhadores só tem o direito de contestar

o prazo para o problema ser resolvido. As apelações

das citações serão ouvidas pela Comissão Independente de Revisão de Segurança e Saúde Ocupacional.

AJUDA PARA OS 

EMPREGADORES

A OSHA oferece aconselhamento confidencial gratuito.

Vários programas e serviços ajudam os empregadores

a identificar e corrigir os riscos no trabalho, como 

também a melhorar os seus programas de prevenção

de lesões e doenças. 

Consultorias Locais Gratuitas

A OSHA oferece um serviço gratuito de consultoria

local para pequenas empresas com menos de 250 

trabalhadores na instalação (e menos de 500 empregados no país). Os serviços de consultoria local são

separados da fiscalização e não resultam em multas

ou citações. Cada ano, a OSHA faz mais de 30.000

visitas de consultoria a pequenas empresas para

fornecer assistência conformidade grátis. Ao utilizar o

Programa de Consultoria da OSHA, alguns empregadores exemplares podem solicitar a participação no

Programa de Reconhecimento de Segurança e Saúde

da OSHA, o SHARP. Para localizar o escritório de Consultoria da OSHA mais próximo de você, visite o endereço www.osha.gov ou ligue para 1-800-321-OSHA

(6742).

Assistência de Conformidade

A OSHA tem Especialistas em Assistência de 

Conformidade em todo o país, que podem fornecer 

informações gerais sobre as normas da OSHA e os 

recursos de assistência de conformidade. Contate

com o escritório local da OSHA para obter mais 

informações.

Programas Cooperativos

OSHA oferece programas cooperativos para ajudar a

prevenir fatalidades, lesões e doenças no local de 

trabalho.

Programa Aliança – OSHA trabalha com grupos 

comprometidos com a segurança e saúde do 

trabalhador para desenvolver recursos de assistência

de conformidade e educar trabalhadores e empregadores. 

Programa Challenge (Desafio) – Este programa ajuda

os empregadores e trabalhadores a melhorar os 

sistemas de gerenciamento de segurança e saúde e 

a implementar um sistema eficaz para prevenir 

fatalidades, lesões e doenças. 
Programa de Parceria Estratégica da OSHA (OSPP) – 

As parcerias são formalizadas por meio de acordos

personalizados e projetados para encorajar, assistir e

reconhecer os esforços de parceiros, a fim de eliminar

riscos graves e obter práticas exemplares de segurança e saúde no local de trabalho. 

Programas de Proteção Voluntária (VPP) – reconhecem

empregadores e trabalhadores na indústria privada e

nas agências federais que implementaram sistemas

eficazes de gerenciamento de segurança e saúde e

manter os índices de lesões e doenças abaixo das 

nacional médias do Departamento de Estatísticas de

Trabalho em suas respectivas indústrias. No VPP, a

gerência, os trabalhadores e a OSHA trabalham de

forma cooperativa e proativa para prevenir fatalidades,

lesões e doenças. 

INFORMAÇÃO E EDUCAÇÃO

Instituto de Treinamento da OSHA

Os Centros Educacionais do Instituto de Treinamento

da OSHA (OTI) consistem numa rede nacional de 

organizações sem fins lucrativos autorizadas pela

OSHA a oferecer treinamento em segurança e saúde

ocupacional para trabalhadores do setor privado, 

supervisores e empregadores. 

Informação e Publicações

OSHA tem uma variedade de materiais educacionais 

e instrumentos eletrônicas disponíveis no site

www.osha.gov. Essas informações incluem páginas

com tópicos de segurança e saúde, folhas com fatos

associados à segurança, software de consultoria para

peritos, cópias de normas e diretivas de conformidade,

vídeos e outras informações para empregadores

e trabalhadores. Os programas de software da OSHA e

as eTools (instrumentos eletrônicas) fornecem informações sobre questões de segurança e saúde e problemas comuns para detectar as melhores soluções

para o seu local de trabalho.

As publicações extensas da OSHA ajudam a explicar

as normas da OSHA, os riscos do trabalho e as estratégias de atenuação, além de fornecer assistência

no desenvolvimento de programas eficazes de segurança e saúde.

Para uma listagem de publicações gratuitas, visite o

site da OSHA, no endereço www.osha.gov ou ligue para

1-800-321-OSHA (6742).

QuickTakes

O boletim online quinzenal e gratuito da OSHA, 

QuickTakes, oferece as notícias mais recentes sobre

as iniciativas e produtos da OSHA para ajudar os 

empregadores e trabalhadores a encontrar e prevenir

os riscos presentes no local de trabalho. Para inscrever ao boletim da QuickTakes, visite o site da OSHA

no endereço www.osha.gov e clique em QuickTakes na

parte superior da página.

Quem está coberto pela OSHA

Trabalhadores do Setor Privado

OSHA cobre a maioria dos empregadores e trabalhadores do setor privado nos 50 estados, no Distrito

de Colúmbia, e em outras jurisdições diretamente por

meio da OSHA Federal ou por meio de um Programa

Estadual aprovado pela OSHA. Os programas estatais

devem ser tão eficazes quanto o programa da OSHA

Federal. 

Trabalhadores estaduais e municipais 

Os trabalhadores estaduais e municipais não são cobertos pela OSHA Federal, mas eles têm a proteção nos

estados que operam seus próprios programas. Os

seguintes estados aprovaram Programas Estaduais:

AK, AZ, CA, CT, HI, IA, IL, IN, KY, MD, MI, MN, NC, NJ, NM,

NV, NY, OR, SC, TN, UT, VA, VT, WA, WY, Porto Rico e Ilhas

Virgens.

Os programas de Connecticut, Illinois, Nova Jersey, Nova

Iorque e Ilhas Virgens cobrem apenas os trabalhadores

do setor público (governos estadual e municipal). A OSHA

Federal cobre os trabalhadores do setor privado nessas

jurisdições.

Trabalhadores do Governo Federal

A proteção da OSHA se aplica a todas as agências 

federais. Embora a OSHA não multe as agências 

federais, elamonitora as mesmas e responde às

queixas dos trabalhadores.

Não estão coberto pela Lei OSH:

Os trabalhadores autônomos e as categorias de trabalhadores cujos riscos de trabalho são normatizados

por outra agência federal (por exemplo, a Administração de Segurança e Saúde de Minas, a Administração de Aviação Federal e a Guarda Costeira).

Contato com a OSHA

Para fazer perguntas ou obter informações ou 

conselhos; reportar uma emergência, fatalidade ou

catástrofe; fazer pedidos de produtos ou fazer uma

queixa, entre em contato com o escritório da OSHA

mais próximo, visite o site www.osha.gov ou ligue 

para a OSHA no telefone 1-800-321-OSHA (6742), 

TTY 1-877-889-5627.

Para obter ajuda, contate conosco.

Somos OSHA. Podemos ajudar. É confidencial. 

OSHA 3469B-1N 2012OSHA At-A-Glance - Portuguese

Administração de Segurança 

e Saúde Ocupacional (OSHA)

Departamento do Trabalho dos EUA

www.osha.gov