# Jornal Oficial C 212/2016

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 212 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 59.° ano14 de junho de 2016 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 212

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

59.° ano14 de junho de 2016

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| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2016/C 212/01 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.8013 — PitPoint/Primagaz/PitPoint.LNG JV) (
  1
  ) | 1 |
| 2016/C 212/02 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.7941 — Saint-Gobain Glass France/Corning/JV) (
  1
  ) | 1 |
| 2016/C 212/03 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.8063 — Caixabank/Banco BPI) (
  1
  ) | 2 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2016/C 212/01

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.8013 — PitPoint/Primagaz/PitPoint.LNG JV) (
  1
  )

1

1

2016/C 212/02

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.7941 — Saint-Gobain Glass France/Corning/JV) (
  1
  )

1

1

2016/C 212/03

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.8063 — Caixabank/Banco BPI) (
  1
  )

1

2

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| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Conselho |
| 2016/C 212/04 | Decisão do Conselho, de 9 de junho de 2016, que nomeia um membro titular e um membro suplente do Comité Consultivo para a Coordenação dos Sistemas de Segurança Social, em representação da Eslováquia | 3 |
| 2016/C 212/05 | Conclusões do Conselho, de 30 de maio de 2016, sobre o desenvolvimento da literacia mediática e do espírito crítico através da educação e da formação | 5 |
| 2016/C 212/06 | Conclusões do Conselho sobre o papel da Europeana no acesso digital, visibilidade e utilização do património cultural europeu | 9 |
| 2016/C 212/07 | Conclusões do Conselho e dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, sobre o reforço da integridade, da transparência e da boa governação em eventos desportivos importantes | 14 |
| | Comissão Europeia |
| 2016/C 212/08 | Taxas de câmbio do euro | 18 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

2016/C 212/04

Decisão do Conselho, de 9 de junho de 2016, que nomeia um membro titular e um membro suplente do Comité Consultivo para a Coordenação dos Sistemas de Segurança Social, em representação da Eslováquia

3

2016/C 212/05

Conclusões do Conselho, de 30 de maio de 2016, sobre o desenvolvimento da literacia mediática e do espírito crítico através da educação e da formação

5

2016/C 212/06

Conclusões do Conselho sobre o papel da Europeana no acesso digital, visibilidade e utilização do património cultural europeu

9

2016/C 212/07

Conclusões do Conselho e dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, sobre o reforço da integridade, da transparência e da boa governação em eventos desportivos importantes

14

Comissão Europeia

2016/C 212/08

Taxas de câmbio do euro

18

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| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2016/C 212/09 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.7815 — Groupe Bouygues/ADP/Meridiam/Ravinala Airports) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 19 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2016/C 212/09

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.7815 — Groupe Bouygues/ADP/Meridiam/Ravinala Airports) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

19

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 14.6.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 212/1 |
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14.6.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 212/1

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.8013 — PitPoint/Primagaz/PitPoint.LNG JV)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2016/C 212/01)

Em 7 de junho de 2016, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua neerlandesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
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—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32016M8013. |
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—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32016M8013.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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| 14.6.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 212/1 |
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14.6.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 212/1

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.7941 — Saint-Gobain Glass France/Corning/JV)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2016/C 212/02)

Em 17 de maio de 2016, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
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—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32016M7941. |
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em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32016M7941.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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| 14.6.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 212/2 |
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14.6.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 212/2

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.8063 — Caixabank/Banco BPI)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2016/C 212/03)

Em 8 de junho de 2016, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade; |
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no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade;

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32016M8063. |
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em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32016M8063.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

| 14.6.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 212/3 |
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14.6.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 212/3

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DECISÃO DO CONSELHO

de 9 de junho de 2016

que nomeia um membro titular e um membro suplente do Comité Consultivo para a Coordenação dos Sistemas de Segurança Social, em representação da Eslováquia

(2016/C 212/04)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 883/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2004, relativo à coordenação dos sistemas de segurança social (1), nomeadamente o artigo 75.o,

Tendo em conta as listas de candidatos apresentadas ao Conselho pelos governos dos Estados-Membros,

Considerando o seguinte:

| (1) | Pela sua decisão de 13 de outubro de 2015 (2), o Conselho nomeou os membros titulares e os membros suplentes do Comité Consultivo para a Coordenação dos Sistemas de Segurança Social para o período compreendido entre 20 de outubro de 2015 e 19 de outubro de 2020. |
| --- | --- |

(1)

Pela sua decisão de 13 de outubro de 2015 (2), o Conselho nomeou os membros titulares e os membros suplentes do Comité Consultivo para a Coordenação dos Sistemas de Segurança Social para o período compreendido entre 20 de outubro de 2015 e 19 de outubro de 2020.

| (2) | O Governo da Eslováquia apresentou novas candidaturas para dois lugares vagos, |
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(2)

O Governo da Eslováquia apresentou novas candidaturas para dois lugares vagos,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

São nomeados membro titular e membro suplente do Comité Consultivo para a Coordenação dos Sistemas de Segurança Social para o período compreendido entre 20 de outubro de 2015 e 19 de outubro de 2020:

I.   REPRESENTANTES DAS ASSOCIAÇÕES PATRONAIS

| País | Titular | Suplente |
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| Eslováquia | Miriam ŠPÁNIKOVÁ | Peter MOLNÁR |

País

Titular

Suplente

Eslováquia

Miriam ŠPÁNIKOVÁ

Peter MOLNÁR

Artigo 2.o

O Conselho procederá ulteriormente à nomeação dos membros e dos membros suplentes ainda não designados.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.

Feito no Luxemburgo, em 9 de junho de 2016.

Pelo Conselho

O Presidente

G.A. VAN DER STEUR

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(1)  JO L 166 de 30.4.2004, p. 1.

1

(2)  Decisão do Conselho, de 13 de outubro de 2015, que nomeia os membros titulares e os membros suplentes do Comité Consultivo para a Coordenação dos Sistemas de Segurança Social (JO C 341 de 16.10.2015, p. 4).

2

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| 14.6.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 212/5 |
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14.6.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 212/5

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CONCLUSÕES DO CONSELHO

de 30 de maio de 2016

sobre o desenvolvimento da literacia mediática e do espírito crítico através da educação e da formação

(2016/C 212/05)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

RECORDANDO:

| — | O artigo 2.o do Tratado da União Europeia, em que se afirma que a União se funda nos valores do respeito pela dignidade humana, da liberdade, da democracia, da igualdade, do Estado de direito e do respeito pelos direitos do Homem, incluindo os direitos das pessoas pertencentes a minorias; |
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—

O artigo 2.o do Tratado da União Europeia, em que se afirma que a União se funda nos valores do respeito pela dignidade humana, da liberdade, da democracia, da igualdade, do Estado de direito e do respeito pelos direitos do Homem, incluindo os direitos das pessoas pertencentes a minorias;

TENDO EM CONTA:

| — | A Declaração de Paris, adotada em 17 de março de 2015 (1), que salienta a importância de «reforçar a capacidade de as crianças e os jovens pensarem de forma crítica e fazerem os seus próprios juízos de modo que, especialmente no contexto da Internet e das redes sociais, possam compreender a realidade, estabelecer uma distinção entre factos e opiniões, reconhecer a propaganda e resistir a todas as formas de doutrinação e de discursos de incitamento ao ódio»; |
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A Declaração de Paris, adotada em 17 de março de 2015 (1), que salienta a importância de «reforçar a capacidade de as crianças e os jovens pensarem de forma crítica e fazerem os seus próprios juízos de modo que, especialmente no contexto da Internet e das redes sociais, possam compreender a realidade, estabelecer uma distinção entre factos e opiniões, reconhecer a propaganda e resistir a todas as formas de doutrinação e de discursos de incitamento ao ódio»;

| — | O Relatório Conjunto «EF 2020», de 15 de dezembro de 2015 (2), em que se considera o seguimento da Declaração de Paris como uma prioridade essencial do novo ciclo de trabalhos (2015-2020), «devendo esse seguimento assumir a forma de análises conjuntas, aprendizagem interpares, reuniões, divulgação de boas práticas e medidas concretas apoiadas pelo financiamento»; |
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O Relatório Conjunto «EF 2020», de 15 de dezembro de 2015 (2), em que se considera o seguimento da Declaração de Paris como uma prioridade essencial do novo ciclo de trabalhos (2015-2020), «devendo esse seguimento assumir a forma de análises conjuntas, aprendizagem interpares, reuniões, divulgação de boas práticas e medidas concretas apoiadas pelo financiamento»;

| — | A Resolução do Conselho e dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, de 24 de fevereiro de 2016, sobre a promoção na UE através da educação, do desenvolvimento socioeconómico e da inclusão (3), de que consta o compromisso de «incentivar a literacia digital e mediática dos jovens, bem como a sua capacidade para pensar de forma crítica, a par das suas aptidões sociais e competências cidadãs»; |
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A Resolução do Conselho e dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, de 24 de fevereiro de 2016, sobre a promoção na UE através da educação, do desenvolvimento socioeconómico e da inclusão (3), de que consta o compromisso de «incentivar a literacia digital e mediática dos jovens, bem como a sua capacidade para pensar de forma crítica, a par das suas aptidões sociais e competências cidadãs»;

E À LUZ:

| — | da Recomendação do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2006, sobre as competências essenciais para a aprendizagem ao longo da vida (4), em que se identificam as seguintes competências essenciais que todos os cidadão deverão adquirir: a «competência digital», que exige «uma atitude crítica e refletida face à informação disponível e um uso responsável dos meios interativos»; as «competências sociais e cívicas», que incluem a aptidão para «entender pontos de vista diferentes e respeitar os valores dos outros»; e a «sensibilidade e expressão culturais», incluindo «um sentimento de identidade» que pode «constituir a base para uma atitude aberta e de respeito em relação à diversidade»; |
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da Recomendação do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2006, sobre as competências essenciais para a aprendizagem ao longo da vida (4), em que se identificam as seguintes competências essenciais que todos os cidadão deverão adquirir: a «competência digital», que exige «uma atitude crítica e refletida face à informação disponível e um uso responsável dos meios interativos»; as «competências sociais e cívicas», que incluem a aptidão para «entender pontos de vista diferentes e respeitar os valores dos outros»; e a «sensibilidade e expressão culturais», incluindo «um sentimento de identidade» que pode «constituir a base para uma atitude aberta e de respeito em relação à diversidade»;

| — | das Conclusões do Conselho, de novembro de 2012, sobre a Estratégia Europeia para uma Internet Melhor para as Crianças (5), que salientam que «o setor da educação, tal como os pais, tem um importante papel a desempenhar no que toca a ajudar as crianças a tirarem partido das oportunidades oferecidas pela Internet de forma benéfica e criativa e a identificarem e enfrentarem os riscos com que aí se deparam e que os professores e os próprios pais necessitam de apoio e formação não só para acompanhar as mudanças, rápidas e imprevisíveis, nas vidas virtuais das crianças, como a constante evolução das novas tecnologias»; |
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das Conclusões do Conselho, de novembro de 2012, sobre a Estratégia Europeia para uma Internet Melhor para as Crianças (5), que salientam que «o setor da educação, tal como os pais, tem um importante papel a desempenhar no que toca a ajudar as crianças a tirarem partido das oportunidades oferecidas pela Internet de forma benéfica e criativa e a identificarem e enfrentarem os riscos com que aí se deparam e que os professores e os próprios pais necessitam de apoio e formação não só para acompanhar as mudanças, rápidas e imprevisíveis, nas vidas virtuais das crianças, como a constante evolução das novas tecnologias»;

| — | da comunicação da Comissão, de janeiro de 2014, intitulada «Prevenir a radicalização que leva ao terrorismo e ao extremismo violento» (6), que identifica «uma cooperação mais estreita com a sociedade civil e o setor privado para responder aos desafios da Internet e a intensificação dos esforços para incentivar os jovens a desenvolverem sentido crítico relativamente às mensagens extremistas» entre as principais medidas a tomar para prevenir a radicalização; |
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da comunicação da Comissão, de janeiro de 2014, intitulada «Prevenir a radicalização que leva ao terrorismo e ao extremismo violento» (6), que identifica «uma cooperação mais estreita com a sociedade civil e o setor privado para responder aos desafios da Internet e a intensificação dos esforços para incentivar os jovens a desenvolverem sentido crítico relativamente às mensagens extremistas» entre as principais medidas a tomar para prevenir a radicalização;

| — | das Conclusões do Conselho, de novembro de 2014, sobre a política audiovisual europeia na era digital (7), em que a Comissão e os Estados-Membros são convidados a «promoverem a adoção de boas práticas e ações de investigação sobre a inclusão da literacia mediática na educação e na formação formais, bem como na aprendizagem não formal e informal»; |
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das Conclusões do Conselho, de novembro de 2014, sobre a política audiovisual europeia na era digital (7), em que a Comissão e os Estados-Membros são convidados a «promoverem a adoção de boas práticas e ações de investigação sobre a inclusão da literacia mediática na educação e na formação formais, bem como na aprendizagem não formal e informal»;

| — | das conclusões do Conselho e dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, sobre o papel do setor da juventude numa abordagem integrada e transetorial para prevenir e lutar contra a radicalização violenta dos jovens, que convida os Estados-Membros a apoiarem os jovens na «luta contra influências extremistas na Internet e nas redes sociais, e a desenvolverem o espírito crítico e os conhecimentos, aptidões e competências relevantes para compreenderem as diferentes fontes e os propósitos subjacentes à informação divulgada, nomeadamente à propaganda e ao discurso do ódio» (8); |
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das conclusões do Conselho e dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, sobre o papel do setor da juventude numa abordagem integrada e transetorial para prevenir e lutar contra a radicalização violenta dos jovens, que convida os Estados-Membros a apoiarem os jovens na «luta contra influências extremistas na Internet e nas redes sociais, e a desenvolverem o espírito crítico e os conhecimentos, aptidões e competências relevantes para compreenderem as diferentes fontes e os propósitos subjacentes à informação divulgada, nomeadamente à propaganda e ao discurso do ódio» (8);

CONSIDERA QUE:

A Internet — e em particular os média sociais — oferecem oportunidades sem precedentes e quase ilimitadas de partilha de conhecimentos e ideias. Facultando um acesso imediato a grandes quantidades de informação, bem como o acesso a uma vasta gama de fontes, podem ter um impacto significativo sobre as opiniões, as atitudes e as perceções. Além disso, oferecem a todas as pessoas uma plataforma para elas próprias criarem, partilharem e publicarem conteúdos, contribuindo assim para revelar talentos, incentivar a criatividade e promover a inovação.

O mundo de hoje caracteriza-se por um acesso fácil e contínuo à Internet, com as pessoas, sobretudo os jovens, a passarem cada vez mais tempo em linha (9). As comunidades e os contactos virtuais, nomeadamente através dos média sociais e dos serviços de mensagens instantâneas, adquirem uma importância cada vez maior.

NESTE CONTEXTO, REGISTA TAMBÉM O SEGUINTE:

A literacia mediática — ou seja, todas as capacidades técnicas, cognitivas, sociais, cívicas e criativas que nos permitem aceder tanto aos média tradicionais como aos novos média (10), ter uma compreensão crítica desses média e com eles interagir — está a adquirir uma importância crescente. A literacia mediática está estreitamente relacionada com uma participação ativa na vida democrática, com a cidadania e com a capacidade de formularmos juízos de forma crítica e independente, bem como de refletirmos sobre as nossas próprias ações, e pode, por conseguinte, aumentar a resiliência dos jovens face às mensagens extremistas e à desinformação.

A competência digital, que abrange a utilização segura, criativa e crítica das TIC, é uma componente crucial da literacia mediática. Um baixo nível de competências digitais pode deixar uma pessoa em desvantagem, não apenas no mercado de trabalho, em que quase todos os empregos exigem algum nível de competência digital, mas também na sociedade em geral. Como tal, há uma ligação clara entre o reforço da competência digital e os esforços para criar sociedades mais inclusivas e coesas.

No entanto, a literacia mediática — associada à literacia e às competências de comunicação na generalidade — implica também outras competências essenciais, nomeadamente as «competências sociais e cívicas», que têm uma ligação clara com o espírito crítico, garantindo que as pessoas são capazes de valorizar a diversidade e respeitar os pontos de vista e os valores dos outros, mas também a «sensibilidade e expressão culturais», que têm por base a capacidade de relacionar a forma como cada um de nós exprime os seus pontos de vista com os pontos de vista dos outros, incluindo os das pessoas oriundas de contextos culturais diferentes.

RECONHECE QUE:

Embora as competências digitais sejam cada vez mais indispensáveis, um número preocupantemente elevado de pessoas ainda não dispõe de um nível básico de competências digitais (11), o que as expõe ao risco de desemprego e exclusão social. Isto pode contribuir para a criação de uma «fratura digital», o que pode conduzir a desigualdades sociais e económicas, e que constituem um claro desafio para os nossos sistemas de educação e formação.

A par dos muitos benefícios e oportunidades que podem proporcionar, a Internet e os média sociais representam também potenciais ameaças e perigos, nomeadamente através da disponibilização de conteúdos em linha inadequados ou mesmo prejudiciais para as crianças e os jovens, incluindo discursos de ódio e conteúdos que trivializam a violência. Outros fenómenos indesejáveis incluem o aliciamento em linha e a ciberintimidação, que podem afetar de forma significativa o bem-estar e o desenvolvimento das crianças, bem como ter um impacto negativo no seu desempenho escolar.

Os recentes atentados terroristas na Europa e outros incidentes de extremismo violento suscitaram uma especial preocupação devido às possibilidades inéditas que a Internet e os média sociais oferecem aos grupos extremistas de todo o tipo para espalharem livremente mensagens de incitamento ao ódio e à violência e encontrarem um público junto dos jovens desencantados. Uma radicalização deste tipo, que conduz à violência, tem frequentemente uma dimensão transnacional, em que as redes de extremistas dialogam com jovens vulneráveis, ignorando fronteiras. Embora seja improvável que o aumento das habilitações académicas pusesse termo a todas as formas de extremismo violento, a educação e a formação podem e devem contribuir para prevenir a radicalização.

CONCORDA QUE:

Enquanto parte integrante da sua missão geral de preparar os jovens para a sociedade e o mercado de trabalho, bem como de os apoiar na sua realização pessoal, a educação e a formação têm um papel importante a desempenhar ao contribuírem para que os jovens se tornem competentes no domínio da literacia mediática e cidadãos responsáveis do futuro.

Um elemento essencial da missão da educação e da formação é incutir nos jovens valores fundamentais como os consagrados no Tratado da União Europeia, e desenvolver e manter uma mente aberta e curiosa, possibilitando, ao mesmo tempo, que os jovens sejam capazes de pensar de forma independente e crítica, de raciocinar utilizando conhecimentos factuais e de resistir e se opor às mensagens extremistas, à doutrinação e à desinformação.

Para continuar a ter um papel importante, é crucial que o pessoal da educação e da formação a todos os níveis acompanhe esta rápida evolução e proporcione aos aprendentes as competências — conhecimentos, habilitações e atitudes — e valores necessários para aceder, interpretar, produzir e utilizar informações e outros conteúdos mediáticos, nomeadamente no contexto da Internet e das redes sociais, de uma forma segura e responsável.

As abordagens abrangentes de uma «escola holística» que engloba toda a comunidade escolar, bem como as outras partes interessadas pertinentes, pode ter uma grande importância, uma vez que a aprendizagem da utilização responsável da Internet e das redes sociais tem lugar, frequentemente, fora da sala de aula em contextos não formais e informais.

CONVIDA OS ESTADOS-MEMBROS, NA OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA SUBSIDIARIEDADE, A:

| 1. | Promoverem uma atenção suficiente ao desenvolvimento da literacia mediática e do espírito crítico na educação e formação a todos os níveis, nomeadamente através da educação para a cidadania e para os média. |
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1.

Promoverem uma atenção suficiente ao desenvolvimento da literacia mediática e do espírito crítico na educação e formação a todos os níveis, nomeadamente através da educação para a cidadania e para os média.

| 2. | Procurarem aumentar os níveis de competência digital dos aprendentes de todas as idades, numa perspetiva de aprendizagem ao longo da vida, como uma condição prévia importante para reforçar a sua capacidade de participar ativamente na vida democrática das nossas sociedades modernas, bem como para reforçar a sua empregabilidade. |
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2.

Procurarem aumentar os níveis de competência digital dos aprendentes de todas as idades, numa perspetiva de aprendizagem ao longo da vida, como uma condição prévia importante para reforçar a sua capacidade de participar ativamente na vida democrática das nossas sociedades modernas, bem como para reforçar a sua empregabilidade.

| 3. | Ponderarem a possibilidade de utilizar, juntamente com os quadros e instrumentos nacionais, o quadro europeu de competências digitais para os cidadãos, o quadro de competências para uma cultura democrática, do Conselho da Europa e o quadro de avaliação global da literacia mediática e da literacia no domínio da informação, da UNESCO. |
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3.

Ponderarem a possibilidade de utilizar, juntamente com os quadros e instrumentos nacionais, o quadro europeu de competências digitais para os cidadãos, o quadro de competências para uma cultura democrática, do Conselho da Europa e o quadro de avaliação global da literacia mediática e da literacia no domínio da informação, da UNESCO.

| 4. | Promoverem ambientes de aprendizagem socialmente seguros, tanto em linha como fora de linha, em que seja possível debater abertamente questões controversas e a liberdade de expressão seja preservada, e capacitarem o pessoal docente a iniciar e moderar esses debates. |
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4.

Promoverem ambientes de aprendizagem socialmente seguros, tanto em linha como fora de linha, em que seja possível debater abertamente questões controversas e a liberdade de expressão seja preservada, e capacitarem o pessoal docente a iniciar e moderar esses debates.

| 5. | Apoiarem o pessoal docente e os diretores de estabelecimentos de ensino de todos os níveis de educação e formação no aperfeiçoamento, através de formação inicial e de desenvolvimento profissional contínuo, da sua própria competência digital, bem como das competências pedagógicas necessárias para aplicar no ensino as novas tecnologias e recursos educativos abertos, e para abordar eficazmente as questões de literacia mediática e espírito crítico com os aprendentes de todas as idades e origens socioeconómicas. |
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5.

Apoiarem o pessoal docente e os diretores de estabelecimentos de ensino de todos os níveis de educação e formação no aperfeiçoamento, através de formação inicial e de desenvolvimento profissional contínuo, da sua própria competência digital, bem como das competências pedagógicas necessárias para aplicar no ensino as novas tecnologias e recursos educativos abertos, e para abordar eficazmente as questões de literacia mediática e espírito crítico com os aprendentes de todas as idades e origens socioeconómicas.

| 6. | Colaborarem com os pais e outros intervenientes de toda a sociedade para reduzir o fosso digital entre as gerações e promover uma cultura partilhada de diálogo e de compreensão mútua. |
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6.

Colaborarem com os pais e outros intervenientes de toda a sociedade para reduzir o fosso digital entre as gerações e promover uma cultura partilhada de diálogo e de compreensão mútua.

| 7. | Reforçarem o diálogo, a cooperação e as parcerias entre o setor da educação e da formação e o setor dos média — incluindo os jornalistas — e também todas as outras partes interessadas, incluindo a sociedade civil e as organizações de jovens, uma vez que o desenvolvimento efetivo da literacia mediática e do espírito crítico exige uma abordagem pluridisciplinar, e recordando o importante papel que a aprendizagem não formal e informal pode desempenhar neste domínio. |
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7.

Reforçarem o diálogo, a cooperação e as parcerias entre o setor da educação e da formação e o setor dos média — incluindo os jornalistas — e também todas as outras partes interessadas, incluindo a sociedade civil e as organizações de jovens, uma vez que o desenvolvimento efetivo da literacia mediática e do espírito crítico exige uma abordagem pluridisciplinar, e recordando o importante papel que a aprendizagem não formal e informal pode desempenhar neste domínio.

| 8. | Incentivarem formas inovadoras, criativas e participativas de desenvolver a literacia mediática e o espírito crítico na educação e formação, por exemplo através da investigação e da exploração do potencial que a cultura e as artes, as abordagens interculturais e a produção de média escolares podem oferecer, como meio de reforçar a abertura a outras culturas e uma cidadania ativa. |
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8.

Incentivarem formas inovadoras, criativas e participativas de desenvolver a literacia mediática e o espírito crítico na educação e formação, por exemplo através da investigação e da exploração do potencial que a cultura e as artes, as abordagens interculturais e a produção de média escolares podem oferecer, como meio de reforçar a abertura a outras culturas e uma cidadania ativa.

CONVIDA OS ESTADOS-MEMBROS E A COMISSÃO, NO ÂMBITO DAS RESPETIVAS COMPETÊNCIAS, A:

| 1. | Continuar a promover, no âmbito do quadro estratégico EF 2020, a aprendizagem pelos pares, inclusive através da recolha e divulgação de boas práticas em matéria de literacia mediática e de espírito crítico, com a especial preocupação de visar eficazmente os aprendentes desfavorecidos e os que estão em risco de marginalização. |
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1.

Continuar a promover, no âmbito do quadro estratégico EF 2020, a aprendizagem pelos pares, inclusive através da recolha e divulgação de boas práticas em matéria de literacia mediática e de espírito crítico, com a especial preocupação de visar eficazmente os aprendentes desfavorecidos e os que estão em risco de marginalização.

| 2. | Assegurar, a nível da UE, a coerência das políticas no domínio da literacia mediática, de modo que os trabalhos dos peritos que estão a ser desenvolvidos nos vários domínios estratégicos relevantes, como a educação, a juventude, a cultura e o audiovisual, bem como no domínio da luta contra o terrorismo, sejam complementares entre si, tendo simultaneamente em conta as especificidades do setor da educação e da formação. |
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2.

Assegurar, a nível da UE, a coerência das políticas no domínio da literacia mediática, de modo que os trabalhos dos peritos que estão a ser desenvolvidos nos vários domínios estratégicos relevantes, como a educação, a juventude, a cultura e o audiovisual, bem como no domínio da luta contra o terrorismo, sejam complementares entre si, tendo simultaneamente em conta as especificidades do setor da educação e da formação.

| 3. | Apoiar os esforços para dotar o pessoal docente dos conhecimentos e instrumentos necessários para abordarem eficazmente as questões de literacia mediática e espírito crítico com os aprendentes de todas as idades e origens, nomeadamente utilizando o School Education Gateway e promovendo a aprendizagem interpares através da plataforma e-Twinning. |
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3.

Apoiar os esforços para dotar o pessoal docente dos conhecimentos e instrumentos necessários para abordarem eficazmente as questões de literacia mediática e espírito crítico com os aprendentes de todas as idades e origens, nomeadamente utilizando o School Education Gateway e promovendo a aprendizagem interpares através da plataforma e-Twinning.

| 4. | Continuar a cooperar com outros fóruns multilaterais, tais como o Conselho da Europa (12), a UNESCO e a OCDE, e ter em conta os trabalhos desenvolvidos por esses fóruns, uma vez que os desafios atravessam as fronteiras e afetam países pertencentes ou não à União Europeia. |
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4.

Continuar a cooperar com outros fóruns multilaterais, tais como o Conselho da Europa (12), a UNESCO e a OCDE, e ter em conta os trabalhos desenvolvidos por esses fóruns, uma vez que os desafios atravessam as fronteiras e afetam países pertencentes ou não à União Europeia.

| 5. | Incentivar a utilização das oportunidades de financiamento oferecidas por todos os fundos e programas pertinentes da UE, nomeadamente o Erasmus+, o Mecanismo Interligar a Europa, os fundos europeus estruturais e de investimento, o programa-quadro Horizonte 2020, os programas Europa Criativa e Europa para os Cidadãos, a fim de apoiar esses esforços. |
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5.

Incentivar a utilização das oportunidades de financiamento oferecidas por todos os fundos e programas pertinentes da UE, nomeadamente o Erasmus+, o Mecanismo Interligar a Europa, os fundos europeus estruturais e de investimento, o programa-quadro Horizonte 2020, os programas Europa Criativa e Europa para os Cidadãos, a fim de apoiar esses esforços.

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(1)  Declaração sobre a promoção da cidadania e dos valores comuns da liberdade, tolerância e não-discriminação através da educação, Paris, 17 de março de 2015.

(2)  JO C 417 de 15.12.2015, p. 25.

(3)  JO C 105 de 19.3.2016, p. 1.

(4)  JO L 394 de 30.12.2006, p. 10.

(5)  JO C 393 de 19.12.2012, p. 11.

(6)  Doc. 5451/14.

(7)  JO C 433 de 3.12.2014, p. 2.

(8)  Doc. 9640/16.

(9)  Mais de metade de todos os europeus utilizam as redes sociais; a maioria desses utilizadores são jovens. 84 % dos europeus com menos de 30 anos utilizam os média sociais, e quanto mais jovem é o grupo etário mais essa percentagem se aproxima dos 100 %.

(10)  Essas capacidades permitem-nos exercer o espírito crítico, ao mesmo tempo que participamos nos aspetos económicos, sociais e culturais da sociedade e desempenhamos um papel ativo no processo democrático. O conceito abrange vários média (televisão, vídeo, rádio, imprensa) através de vários canais: os canais tradicionais, a Internet, os média sociais, e vai ao encontro das necessidades de todos os grupos etários.

(11)  Na UE, 40 % dos cidadãos possuem competências digitais fracas ou nulas; apesar disso, estima-se que cerca de 90 % dos postos de trabalho exigem pelo menos algum nível de competências digitais na UE. A aquisição dessas competências está, por conseguinte, a tornar-se rapidamente numa condição prévia para os trabalhadores poderem arranjar emprego e manterem a sua empregabilidade.

(12)  Nomeadamente no contexto da Estratégia para os Direitos da Criança 2016-2021, adotada em 2 de março de 2016 pelo Comité de Ministros do Conselho da Europa, que aborda a questão da proteção e promoção dos direitos da criança no ambiente digital.

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| 14.6.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 212/9 |
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14.6.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 212/9

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Conclusões do Conselho sobre o papel da Europeana no acesso digital, visibilidade e utilização do património cultural europeu

(2016/C 212/06)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

RECORDANDO O SEGUINTE:

| 1. | A digitalização e o acesso em linha ao património cultural e a sua preservação a longo prazo são essenciais para permitir o acesso de todos à cultura e ao conhecimento, promover a riqueza e a diversidade do património cultural europeu e contribuir para a realização do mercado único digital graças a uma maior oferta de produtos e serviços novos e inovadores (1); |
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1.

A digitalização e o acesso em linha ao património cultural e a sua preservação a longo prazo são essenciais para permitir o acesso de todos à cultura e ao conhecimento, promover a riqueza e a diversidade do património cultural europeu e contribuir para a realização do mercado único digital graças a uma maior oferta de produtos e serviços novos e inovadores (1);

| 2. | A Europeana, criada em 2008 como ponto de acesso em linha multilingue comum ao material cultural digital (2) e que estabelece, desde então, a ligação entre as coleções digitais do património cultural dos Estados-Membros, tornou-se um projeto cultural comum europeu para o acesso ao património cultural europeu e para a sua divulgação; |
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2.

A Europeana, criada em 2008 como ponto de acesso em linha multilingue comum ao material cultural digital (2) e que estabelece, desde então, a ligação entre as coleções digitais do património cultural dos Estados-Membros, tornou-se um projeto cultural comum europeu para o acesso ao património cultural europeu e para a sua divulgação;

| 3. | O Conselho (3), a Comissão (4) e o Parlamento Europeu (5) apoiaram o desenvolvimento da Europeana e as políticas nacionais de apoio ao património cultural digital; |
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3.

O Conselho (3), a Comissão (4) e o Parlamento Europeu (5) apoiaram o desenvolvimento da Europeana e as políticas nacionais de apoio ao património cultural digital;

| 4. | A reutilização do património digital foi promovida através da inclusão, sob determinadas condições, das instituições ligadas ao património cultural no âmbito da Diretiva relativa à reutilização de informações do setor público (6) e pela adoção da Diretiva relativa a determinadas utilizações permitidas de obras órfãs (7); |
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4.

A reutilização do património digital foi promovida através da inclusão, sob determinadas condições, das instituições ligadas ao património cultural no âmbito da Diretiva relativa à reutilização de informações do setor público (6) e pela adoção da Diretiva relativa a determinadas utilizações permitidas de obras órfãs (7);

REGISTA QUE:

| 5. | No âmbito da iniciativa de modernização dos direitos de autor por si anunciada, a Comissão tenciona avaliar as opções possíveis e ponderar a adoção de iniciativas de caráter legislativo destinadas a facilitar a digitalização de obras já não comercializadas e a disponibilizá-las em linha, nomeadamente à escala da UE (8); |
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5.

No âmbito da iniciativa de modernização dos direitos de autor por si anunciada, a Comissão tenciona avaliar as opções possíveis e ponderar a adoção de iniciativas de caráter legislativo destinadas a facilitar a digitalização de obras já não comercializadas e a disponibilizá-las em linha, nomeadamente à escala da UE (8);

OBSERVA QUE:

| 6. | Na sua forma atual, a Europeana constitui uma plataforma Internet que possibilita o acesso e a distribuição multilingues do património cultural digital conservado por diferentes instituições ligadas ao património cultural. Trata-se também de uma plataforma multifacetada (9) que visa gerar valor acrescentado para os utilizadores finais, os Estados-Membros, as instituições ligadas ao património cultural, a investigação e a reutilização criativa.
  Nessa qualidade, a Europeana é atualmente:






  — | gerida por um consórcio do qual a Fundação Europeana (10) é o coordenador central e principal beneficiário do financiamento da UE; |
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6.

Na sua forma atual, a Europeana constitui uma plataforma Internet que possibilita o acesso e a distribuição multilingues do património cultural digital conservado por diferentes instituições ligadas ao património cultural. Trata-se também de uma plataforma multifacetada (9) que visa gerar valor acrescentado para os utilizadores finais, os Estados-Membros, as instituições ligadas ao património cultural, a investigação e a reutilização criativa.

Nessa qualidade, a Europeana é atualmente:

—

gerida por um consórcio do qual a Fundação Europeana (10) é o coordenador central e principal beneficiário do financiamento da UE;

| — | apoiada pela UE, no quadro do Mecanismo Interligar a Europa (11) (MIE), como uma infraestrutura de serviços digitais (ISD) destinada ao «acesso aos recursos digitais do património europeu»; |
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—

apoiada pela UE, no quadro do Mecanismo Interligar a Europa (11) (MIE), como uma infraestrutura de serviços digitais (ISD) destinada ao «acesso aos recursos digitais do património europeu»;

| — | apoiada pelos Estados-Membros que partilham conteúdos, metadados e conhecimentos especializados através das suas instituições ligadas ao património cultural e dotam a Fundação Europeana de contribuições financeiras de caráter voluntário; |
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—

apoiada pelos Estados-Membros que partilham conteúdos, metadados e conhecimentos especializados através das suas instituições ligadas ao património cultural e dotam a Fundação Europeana de contribuições financeiras de caráter voluntário;

| — | apoiada pela Associação da Rede Europeana, que reúne profissionais do património cultural e do ramo criativo e tecnológico que apoiam as atividades correntes da Europeana e aconselham sobre a sua estratégia; |
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—

apoiada pela Associação da Rede Europeana, que reúne profissionais do património cultural e do ramo criativo e tecnológico que apoiam as atividades correntes da Europeana e aconselham sobre a sua estratégia;

RECONHECE QUE:

| 7. | Os esforços individuais e conjugados desenvolvidos pelas instituições ligadas ao património cultural, pelos Estados-Membros e pela Comissão fizeram progredir a digitalização, a acessibilidade em linha e a preservação digital (a longo prazo) do património cultural (12); |
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7.

Os esforços individuais e conjugados desenvolvidos pelas instituições ligadas ao património cultural, pelos Estados-Membros e pela Comissão fizeram progredir a digitalização, a acessibilidade em linha e a preservação digital (a longo prazo) do património cultural (12);

| 8. | A preservação digital do património cultural mundial conservado em coleções europeias reveste-se de importância, nomeadamente face à destruição e às ameaças de que é alvo o património cultural nas zonas de conflito; |
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8.

A preservação digital do património cultural mundial conservado em coleções europeias reveste-se de importância, nomeadamente face à destruição e às ameaças de que é alvo o património cultural nas zonas de conflito;

| 9. | A coordenação de esforços com vista à acessibilidade em linha do património cultural realizada através da Europeana ajudou:






  — | a incentivar o reforço de capacidades através da criação de uma rede de peritos e instituições ligadas ao património cultural, que promove o desenvolvimento, adoção e utilização coerente de modelos, normas e quadros de partilha de conteúdos e metadados; |
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9.

A coordenação de esforços com vista à acessibilidade em linha do património cultural realizada através da Europeana ajudou:

—

a incentivar o reforço de capacidades através da criação de uma rede de peritos e instituições ligadas ao património cultural, que promove o desenvolvimento, adoção e utilização coerente de modelos, normas e quadros de partilha de conteúdos e metadados;

| — | as instituições ligadas ao património cultural a partilharem as suas coleções com outros setores e países através de uma plataforma Internet multifacetada, o que atualmente permite aceder a mais de 50 milhões de objetos provenientes de cerca de 3 700 instituições; |
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—

as instituições ligadas ao património cultural a partilharem as suas coleções com outros setores e países através de uma plataforma Internet multifacetada, o que atualmente permite aceder a mais de 50 milhões de objetos provenientes de cerca de 3 700 instituições;

| — | a fomentar a disponibilidade de dados de grande qualidade prontos a serem reutilizados (13), o que aumenta a possibilidade de acesso ao património cultural através de plataformas abertas e dos média sociais e promove a sua reutilização noutros setores; |
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—

a fomentar a disponibilidade de dados de grande qualidade prontos a serem reutilizados (13), o que aumenta a possibilidade de acesso ao património cultural através de plataformas abertas e dos média sociais e promove a sua reutilização noutros setores;

| 10. | Ligar entre si coleções do património digital através da Europeana contribui também para atingir os seguintes objetivos a nível da UE:






  — | permitir o acesso de um amplo leque de públicos à riqueza e diversidade das culturas europeias, bem como ao património cultural mundial; |
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10.

Ligar entre si coleções do património digital através da Europeana contribui também para atingir os seguintes objetivos a nível da UE:

—

permitir o acesso de um amplo leque de públicos à riqueza e diversidade das culturas europeias, bem como ao património cultural mundial;

| — | facilitar a investigação e o conhecimento da cultura multifacetada e da história da Europa; |
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—

facilitar a investigação e o conhecimento da cultura multifacetada e da história da Europa;

| — | facilitar a reutilização no âmbito de serviços em linha transfronteiriços novos e inovadores, contribuindo, assim, para o desenvolvimento do mercado único digital; |
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—

facilitar a reutilização no âmbito de serviços em linha transfronteiriços novos e inovadores, contribuindo, assim, para o desenvolvimento do mercado único digital;

SALIENTA QUE:

| 11. | A reutilização e partilha de conteúdos e o acesso a esses mesmos conteúdos têm de respeitar plenamente os direitos de autor e os direitos conexos; |
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11.

A reutilização e partilha de conteúdos e o acesso a esses mesmos conteúdos têm de respeitar plenamente os direitos de autor e os direitos conexos;

RECONHECE QUE SE PERFILAM OS SEGUINTES DESAFIOS:

| 12. | Importa reforçar determinados aspetos tecnológicos, tais como a interoperabilidade semântica (14), da plataforma Internet da Europeana, de molde a permitir que as instituições ligadas ao património cultural estabeleçam ligações, partilhem e atualizem os seus conteúdos e metadados de modo flexível, fácil e sustentável; |
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12.

Importa reforçar determinados aspetos tecnológicos, tais como a interoperabilidade semântica (14), da plataforma Internet da Europeana, de molde a permitir que as instituições ligadas ao património cultural estabeleçam ligações, partilhem e atualizem os seus conteúdos e metadados de modo flexível, fácil e sustentável;

| 13. | Sendo um dos pontos de entrada do património cultural digital, o ponto de acesso multilingue da Europeana deverá tornar-se mais intuitivo, melhorando, nomeadamente, a qualidade e a facilidade de localização dos conteúdos e desenvolvendo as funcionalidades de pesquisa semântica e multilingue em conformidade com as melhores práticas disponíveis; |
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13.

Sendo um dos pontos de entrada do património cultural digital, o ponto de acesso multilingue da Europeana deverá tornar-se mais intuitivo, melhorando, nomeadamente, a qualidade e a facilidade de localização dos conteúdos e desenvolvendo as funcionalidades de pesquisa semântica e multilingue em conformidade com as melhores práticas disponíveis;

| 14. | Para melhor sensibilizar e envolver os utilizadores finais, os conteúdos partilhados através da Europeana deverão ser apresentados de forma atrativa e diversificada, em especial implicando as instituições ligadas ao património cultural e outros intervenientes como pontos múltiplos de entrada e divulgação, nomeadamente através de projetos culturais transeuropeus como os projetos sobre a Primeira Guerra Mundial (1914-1918), a queda da Cortina de Ferro e os outros acontecimentos revolucionários de 1989; |
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14.

Para melhor sensibilizar e envolver os utilizadores finais, os conteúdos partilhados através da Europeana deverão ser apresentados de forma atrativa e diversificada, em especial implicando as instituições ligadas ao património cultural e outros intervenientes como pontos múltiplos de entrada e divulgação, nomeadamente através de projetos culturais transeuropeus como os projetos sobre a Primeira Guerra Mundial (1914-1918), a queda da Cortina de Ferro e os outros acontecimentos revolucionários de 1989;

| 15. | A governação da Europeana tem de passar a ser mais inclusiva, envolvendo as autoridades dos Estados-Membros e a vasta rede de agregadores e instituições ligadas ao património cultural na definição das prioridades estratégicas e no desenvolvimento de projetos culturais virados para os utilizadores, com base no financiamento disponível; quando pertinente, podem ser tidos em conta os pontos de vista de figuras de relevo do mundo da cultura; |
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15.

A governação da Europeana tem de passar a ser mais inclusiva, envolvendo as autoridades dos Estados-Membros e a vasta rede de agregadores e instituições ligadas ao património cultural na definição das prioridades estratégicas e no desenvolvimento de projetos culturais virados para os utilizadores, com base no financiamento disponível; quando pertinente, podem ser tidos em conta os pontos de vista de figuras de relevo do mundo da cultura;

| 16. | Há uma necessidade permanente de partilha e atualização de conhecimentos e de procura de soluções comuns no âmbito da rede de profissionais da área do património cultural, nomeadamente da Associação da Rede Europeana; |
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16.

Há uma necessidade permanente de partilha e atualização de conhecimentos e de procura de soluções comuns no âmbito da rede de profissionais da área do património cultural, nomeadamente da Associação da Rede Europeana;

| 17. | O atual modelo de financiamento público (que assenta em subvenções) não oferece uma base suficientemente estável para manter o investimento até agora feito na Europeana e salvaguardar a sua futura qualidade, disponibilidade e fiabilidade, pelas seguintes razões:






  — | a Fundação Europeana foi criada enquanto organização sem recursos próprios, não se prevendo, no futuro próximo, obter receitas significativas com os serviços da Europeana; |
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17.

O atual modelo de financiamento público (que assenta em subvenções) não oferece uma base suficientemente estável para manter o investimento até agora feito na Europeana e salvaguardar a sua futura qualidade, disponibilidade e fiabilidade, pelas seguintes razões:

—

a Fundação Europeana foi criada enquanto organização sem recursos próprios, não se prevendo, no futuro próximo, obter receitas significativas com os serviços da Europeana;

| — | de acordo com o modelo da UE de concessão de subvenções, há sempre custos não elegíveis que devem ser cobertos por outras fontes, como, por exemplo, contribuições voluntárias diretas dos Estados-Membros, que têm vindo a diminuir desde 2014 e são por natureza voláteis; |
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—

de acordo com o modelo da UE de concessão de subvenções, há sempre custos não elegíveis que devem ser cobertos por outras fontes, como, por exemplo, contribuições voluntárias diretas dos Estados-Membros, que têm vindo a diminuir desde 2014 e são por natureza voláteis;

E, POR CONSEGUINTE:

| 18. | O valor da Europeana em termos culturais e de inovação digital deverá ser reforçado repensando a plataforma de serviços de base no quadro do MIE, pondo a tónica nos seguintes aspetos:






  — | prestação de apoio às redes de profissionais como a Associação da Rede Europeana, |
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18.

O valor da Europeana em termos culturais e de inovação digital deverá ser reforçado repensando a plataforma de serviços de base no quadro do MIE, pondo a tónica nos seguintes aspetos:

—

prestação de apoio às redes de profissionais como a Associação da Rede Europeana,

| — | realização de progressos tecnológicos, |
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—

realização de progressos tecnológicos,

| — | manutenção de uma plataforma Internet multifacetada com o objetivo de partilhar e (re)utilizar metadados e conteúdos, e |
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—

manutenção de uma plataforma Internet multifacetada com o objetivo de partilhar e (re)utilizar metadados e conteúdos, e

| — | disponibilização de um ponto de acesso geral multilingue aos conteúdos culturais. |
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—

disponibilização de um ponto de acesso geral multilingue aos conteúdos culturais.

Esse valor deverá ser também reforçado graças à realização de projetos culturais virados para o utilizador que assentem na infraestrutura da Europeana e sejam cofinanciados a título do MIE enquanto serviços genéricos em que participam instituições ligadas ao património cultural e outras entidades públicas e privadas;

CONVIDA O OPERADOR DA EUROPEANA A:

| 19. | Envidar esforços significativos para procurar vencer os desafios futuros identificados nas presentes conclusões; |
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19.

Envidar esforços significativos para procurar vencer os desafios futuros identificados nas presentes conclusões;

| 20. | Atender às questões pendentes das atuais organizações parceiras ou responder às preocupações das potenciais organizações parceiras, em particular nos países e regiões onde o projeto ainda não é suficientemente conhecido; |
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20.

Atender às questões pendentes das atuais organizações parceiras ou responder às preocupações das potenciais organizações parceiras, em particular nos países e regiões onde o projeto ainda não é suficientemente conhecido;

| 21. | Estudar as possibilidades de cooperar com iniciativas europeias nesta área, inclusive no domínio da investigação; |
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21.

Estudar as possibilidades de cooperar com iniciativas europeias nesta área, inclusive no domínio da investigação;

| 22. | Envolver estreitamente os Estados-Membros no processo de elaboração de políticas e tomada de decisões. No que respeita à Fundação Europeana, tal poderá ser organizado, em especial, mediante a participação no Conselho de Administração da Europeana do Estado-Membro que exerce a Presidência do Conselho da UE, do Estado-Membro que tenha exercido a Presidência anterior e do Estado-Membro que exercerá a Presidência seguinte; |
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22.

Envolver estreitamente os Estados-Membros no processo de elaboração de políticas e tomada de decisões. No que respeita à Fundação Europeana, tal poderá ser organizado, em especial, mediante a participação no Conselho de Administração da Europeana do Estado-Membro que exerce a Presidência do Conselho da UE, do Estado-Membro que tenha exercido a Presidência anterior e do Estado-Membro que exercerá a Presidência seguinte;

| 23. | Estabelecer contactos mais sistemáticos com os Estados-Membros, melhorar e conceder acesso permanente às estatísticas sobre os utilizadores específicos de cada país e instituição e aumentar a responsabilização pelos resultados do projeto e despesas incorridas; |
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23.

Estabelecer contactos mais sistemáticos com os Estados-Membros, melhorar e conceder acesso permanente às estatísticas sobre os utilizadores específicos de cada país e instituição e aumentar a responsabilização pelos resultados do projeto e despesas incorridas;

| 24. | Continuar a estudar possibilidades de obter receitas próprias; |
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24.

Continuar a estudar possibilidades de obter receitas próprias;

CONVIDA A COMISSÃO A:

| 25. | Até outubro de 2017, apresentar ao Conselho uma avaliação independente da Europeana e traçar orientações claras com vista ao seu desenvolvimento a médio e a longo prazo, estudando alternativas a nível da UE para a progressão, financiamento sustentável e governação futuros da Europeana, nomeadamente a possibilidade de a transformar ou integrar numa entidade jurídica europeia, sem deixar de ter em conta a sua dupla natureza enquanto projeto de inovação simultaneamente cultural e digital; |
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25.

Até outubro de 2017, apresentar ao Conselho uma avaliação independente da Europeana e traçar orientações claras com vista ao seu desenvolvimento a médio e a longo prazo, estudando alternativas a nível da UE para a progressão, financiamento sustentável e governação futuros da Europeana, nomeadamente a possibilidade de a transformar ou integrar numa entidade jurídica europeia, sem deixar de ter em conta a sua dupla natureza enquanto projeto de inovação simultaneamente cultural e digital;

| 26. | Até outubro de 2017, alterar o método de financiamento da ISD da Europeana a título do MIE para uma conjugação de contratos e subvenções. De acordo com esse modelo, os contratos públicos da UE cobrirão integralmente as plataformas de serviços de base de forma a assegurar estabilidade e interoperabilidade, ao passo que serão concedidas subvenções da UE (até 75 % dos custos elegíveis) a projetos afins orientados para o utilizador (ou seja, serviços genéricos no quadro do MIE) que os Estados-Membros poderão cofinanciar a título voluntário, quer diretamente quer através de organizações nacionais participantes; |
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26.

Até outubro de 2017, alterar o método de financiamento da ISD da Europeana a título do MIE para uma conjugação de contratos e subvenções. De acordo com esse modelo, os contratos públicos da UE cobrirão integralmente as plataformas de serviços de base de forma a assegurar estabilidade e interoperabilidade, ao passo que serão concedidas subvenções da UE (até 75 % dos custos elegíveis) a projetos afins orientados para o utilizador (ou seja, serviços genéricos no quadro do MIE) que os Estados-Membros poderão cofinanciar a título voluntário, quer diretamente quer através de organizações nacionais participantes;

| 27. | Definir, no processo de adjudicação do contrato da plataforma de serviços de base, condições que exijam que o operador salvaguarde o seu caráter de infraestrutura pública e comunidade dedicada à cultura e à inovação digital, velando em particular por:






  — | permitir a implicação constante dos Estados-Membros e das instituições ligadas ao património cultural no desenvolvimento da plataforma de serviços de base da Europeana; |
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27.

Definir, no processo de adjudicação do contrato da plataforma de serviços de base, condições que exijam que o operador salvaguarde o seu caráter de infraestrutura pública e comunidade dedicada à cultura e à inovação digital, velando em particular por:

—

permitir a implicação constante dos Estados-Membros e das instituições ligadas ao património cultural no desenvolvimento da plataforma de serviços de base da Europeana;

| — | respeitar as instituições culturais nacionais enquanto titulares de direitos sobre os metadados e conteúdos; |
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—

respeitar as instituições culturais nacionais enquanto titulares de direitos sobre os metadados e conteúdos;

| 28. | Garantir que os serviços genéricos da Europeana aos quais são concedidas subvenções sejam criados a partir da plataforma de serviços de base e a ela estejam ligados; |
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28.

Garantir que os serviços genéricos da Europeana aos quais são concedidas subvenções sejam criados a partir da plataforma de serviços de base e a ela estejam ligados;

| 29. | Até dezembro de 2016:






  — | rever o mandato conferido ao grupo de peritos dos Estados-Membros em digitalização e preservação digital (GPEM) e prorrogá-lo até 2020; |
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29.

Até dezembro de 2016:

—

rever o mandato conferido ao grupo de peritos dos Estados-Membros em digitalização e preservação digital (GPEM) e prorrogá-lo até 2020;

| — | reforçar o seu papel de análise e discussão das políticas respeitantes ao património cultural digital e traçar orientações sobre os programas de trabalho anuais da Europeana; |
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—

reforçar o seu papel de análise e discussão das políticas respeitantes ao património cultural digital e traçar orientações sobre os programas de trabalho anuais da Europeana;

| — | Envolver estreitamente o GPEM na definição dos objetivos gerais, prioridades de ação e nível de financiamento estimado a propor para a plataforma de serviços de base e serviços genéricos da Europeana nos programas de trabalho anuais do MIE, que são submetidos à apreciação do Comité de Coordenação respetivo; |
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—

Envolver estreitamente o GPEM na definição dos objetivos gerais, prioridades de ação e nível de financiamento estimado a propor para a plataforma de serviços de base e serviços genéricos da Europeana nos programas de trabalho anuais do MIE, que são submetidos à apreciação do Comité de Coordenação respetivo;

CONVIDA OS ESTADOS-MEMBROS, EM CONFORMIDADE COM O PRINCÍPIO DA SUBSIDIARIEDADE, A:

| 30. | Continuarem a promover a digitalização de coleções de património cultural e, em toda a medida do possível, o acesso ao património cultural digital e a sua reutilização; |
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30.

Continuarem a promover a digitalização de coleções de património cultural e, em toda a medida do possível, o acesso ao património cultural digital e a sua reutilização;

| 31. | Criarem ou apoiarem estratégias e mecanismos operacionais, como, por exemplo, agregadores nacionais e regionais, e incentivarem a possibilidade de acesso em linha a conteúdos e metadados de elevada qualidade do património cultural, provenientes de coleções nacionais e regionais; |
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31.

Criarem ou apoiarem estratégias e mecanismos operacionais, como, por exemplo, agregadores nacionais e regionais, e incentivarem a possibilidade de acesso em linha a conteúdos e metadados de elevada qualidade do património cultural, provenientes de coleções nacionais e regionais;

| 32. | Incentivarem as instituições ligadas ao património cultural a apoiarem a Europeana e a ela aderirem, partilhando conteúdos e metadados, participando na Associação da Rede Europeana ou desenvolvendo ações de promoção e divulgação através de projetos financiados por subvenções da UE; |
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32.

Incentivarem as instituições ligadas ao património cultural a apoiarem a Europeana e a ela aderirem, partilhando conteúdos e metadados, participando na Associação da Rede Europeana ou desenvolvendo ações de promoção e divulgação através de projetos financiados por subvenções da UE;

| 33. | Participarem no GPEM enquanto fórum de debate das políticas seguidas na área do património cultural digital, bem como da estratégia e financiamento da Europeana, e procurarem assegurar a coordenação entre os delegados presentes no GPEM, o Comité do MIE e a instância preparatória do Conselho no domínio da cultura; |
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33.

Participarem no GPEM enquanto fórum de debate das políticas seguidas na área do património cultural digital, bem como da estratégia e financiamento da Europeana, e procurarem assegurar a coordenação entre os delegados presentes no GPEM, o Comité do MIE e a instância preparatória do Conselho no domínio da cultura;

| 34. | Ponderarem a possibilidade de apoiar as atividades da Europeana através de contribuições financeiras de caráter voluntário para a Fundação Europeana, tendo em conta que essas contribuições são necessárias até que seja criado o novo regime baseado na contratação, e considerarem posteriormente a possibilidade de cofinanciarem a título voluntário os projetos da Europeana financiados por subvenções da UE; |
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34.

Ponderarem a possibilidade de apoiar as atividades da Europeana através de contribuições financeiras de caráter voluntário para a Fundação Europeana, tendo em conta que essas contribuições são necessárias até que seja criado o novo regime baseado na contratação, e considerarem posteriormente a possibilidade de cofinanciarem a título voluntário os projetos da Europeana financiados por subvenções da UE;

CONVIDA O OPERADOR DA EUROPEANA, A COMISSÃO E OS ESTADOS-MEMBROS A:

| 35. | Promoverem o valor da Europeana enquanto projeto cultural europeu de interesse público e rede de profissionais junto de todas as partes interessadas, envolvendo também os setores da investigação e inovação, educação e turismo e as indústrias criativas. |
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35.

Promoverem o valor da Europeana enquanto projeto cultural europeu de interesse público e rede de profissionais junto de todas as partes interessadas, envolvendo também os setores da investigação e inovação, educação e turismo e as indústrias criativas.

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(1)  Conclusões do Conselho, de 10 de maio de 2012, sobre a digitalização e a acessibilidade em linha de material cultural e a preservação digital (JO C 169 de 15.6.2012, p. 5).

(2)  Conclusões do Conselho, de 20 de novembro de 2008, relativas à biblioteca digital europeia EUROPEANA (JO C 319 de 13.12.2008, p. 18).

(3)  Conclusões do Conselho, de 10 de maio de 2012, sobre a digitalização e a acessibilidade em linha de material cultural e a preservação digital (JO C 169 de 15.6.2012, p. 5), conclusões do Conselho, de 21 de maio de 2014, sobre o património cultural como recurso estratégico para uma Europa sustentável (JO C 183 de 14.6.2014, p. 36), e conclusões do Conselho sobre a governação participativa do património cultural (JO C 463 de 23.12.2014, p. 1).

(4)  Recomendação da Comissão, de 27 de outubro de 2011, sobre a digitalização e a acessibilidade em linha de material cultural e a preservação digital (JO L 283 de 29.10.2011, p. 39).

(5)  Resolução do Parlamento Europeu, de 5 de maio de 2010, intitulada «Europeana — próximas etapas» [2009/2158(INI)].

(6)  Diretiva 2013/37/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho de 2013, que altera a Diretiva 2003/98/CE, relativa à reutilização de informações do setor público (JO L 175 de 27.6.2013, p. 1).

(7)  Diretiva 2012/28/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativa a determinadas utilizações permitidas de obras órfãs (JO L 299 de 27.10.2012, p. 5).

(8)  Como referido na comunicação da Comissão, de 9 de dezembro de 2015, intitulada «Rumo a um quadro de direitos de autor moderno e mais europeu» (doc. 15264/15).

(9)  Uma «plataforma multifacetada» é um dos principais modelos da economia da Internet. As plataformas multifacetadas são geradoras de valor pelo facto de facilitarem as interações entre dois ou mais grupos distintos, mas interdependentes. Como tal, a plataforma só tem interesse para um grupo de utilizadores se os outros grupos de utilizadores estiverem igualmente presentes. (Com base em: http://divergence.academy/business-models/what-is-a-multi-sided-platform/).

(10)  A Fundação Europeana é uma fundação privada de direito neerlandês.

(11)  Regulamento (UE) n.o 1316/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2013, que cria o Mecanismo Interligar a Europa (JO L 348 de 20.12.2013, p. 129), em conjugação com o Regulamento (UE) n.o 283/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de março de 2014, relativo às orientações para as redes transeuropeias na área das infraestruturas de telecomunicações (JO L 86 de 21.3.2014, p. 14).

(12)  Estima-se que cerca de 10 % do património cultural (aproximadamente 300 milhões de objetos) nos Estados-Membros se encontre já digitalizado e cerca de um terço disponível em linha.

http://www.enumerate.eu/fileadmin/ENUMERATE/documents/ENUMERATE-Digitisation-Survey-2014.pdf

(13)  Por «dados de grande qualidade» entenda-se: imagens de alta resolução; formatos de leitura automática, abertos e interoperáveis; descrições altamente circunstanciadas e metadados adaptados à busca automática; informações sobre geolocalização e direitos de autor.

(14)  A operabilidade semântica garante que os programas podem trocar informações, combiná-las com outros recursos informativos e tratá-las em seguida de forma consequente (European Interoperability Framework for pan-European eGovernment services — Quadro europeu de interoperabilidade para os serviços pan-europeus de administração em linha: http://ec.europa.eu/idabc/servlets/Docd552.pdf?id=19529).

No caso da Europeana, esta operabilidade poderá consistir no desenvolvimento de ferramentas e tecnologias para melhorar a integração e interpretação automática dos metadados fornecidos pelas instituições culturais, por exemplo mapeando os nomes dos artistas de modo a que um artista conhecido por vários nomes diferentes seja reconhecido como sendo a mesma pessoa.

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| 14.6.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 212/14 |
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14.6.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 212/14

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Conclusões do Conselho e dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, sobre o reforço da integridade, da transparência e da boa governação em eventos desportivos importantes

(2016/C 212/07)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA E OS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS, REUNIDOS NO CONSELHO,

TOMANDO NOTA:

| 1. | Da resolução do Conselho e dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, de 21 de maio de 2014, sobre o Plano de Trabalho da União Europeia para o Desporto (2014-2017), que conta a integridade do desporto entre as suas três principais prioridades; |
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1.

Da resolução do Conselho e dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, de 21 de maio de 2014, sobre o Plano de Trabalho da União Europeia para o Desporto (2014-2017), que conta a integridade do desporto entre as suas três principais prioridades;

| 2. | Dos princípios da boa governação no desporto apresentados pelo Grupo de Peritos sobre a Boa Governação em 2013 e os princípios orientadores em matéria de democracia, direitos humanos e direitos laborais, designadamente no contexto do processo de atribuição de eventos desportivos importantes, apresentados por este grupo de peritos em janeiro de 2016 (1); |
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2.

Dos princípios da boa governação no desporto apresentados pelo Grupo de Peritos sobre a Boa Governação em 2013 e os princípios orientadores em matéria de democracia, direitos humanos e direitos laborais, designadamente no contexto do processo de atribuição de eventos desportivos importantes, apresentados por este grupo de peritos em janeiro de 2016 (1);

| 3. | Das recomendações sobre eventos desportivos importantes, nomeadamente sobre aspetos do legado, com destaque para a sustentabilidade social, económica e ambiental, apresentados pelo Grupo de Peritos sobre a Dimensão Económica do Desporto em janeiro de 2016 (2); |
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3.

Das recomendações sobre eventos desportivos importantes, nomeadamente sobre aspetos do legado, com destaque para a sustentabilidade social, económica e ambiental, apresentados pelo Grupo de Peritos sobre a Dimensão Económica do Desporto em janeiro de 2016 (2);

| 4. | De iniciativas mundiais (3), incluindo iniciativas do movimento desportivo internacional como a Agenda Olímpica 2020, adotada pelo Comité Olímpico Internacional na sua 127.a sessão realizada em 12 de dezembro de 2014, que inclui recomendações com particular incidência nas questões da integridade e na necessidade de tornar o desenvolvimento sustentável parte integrante de eventos desportivos importantes, incluindo os Jogos Olímpicos (4); |
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4.

De iniciativas mundiais (3), incluindo iniciativas do movimento desportivo internacional como a Agenda Olímpica 2020, adotada pelo Comité Olímpico Internacional na sua 127.a sessão realizada em 12 de dezembro de 2014, que inclui recomendações com particular incidência nas questões da integridade e na necessidade de tornar o desenvolvimento sustentável parte integrante de eventos desportivos importantes, incluindo os Jogos Olímpicos (4);

SALIENTANDO QUE:

| 5. | Os eventos desportivos importantes (5) constituem excelentes oportunidades para celebrar o desempenho, os valores e os benefícios do desporto num contexto nacional e internacional. Os eventos desportivos importantes podem servir como uma montra positiva para o desporto, já que atraem uma imensa atenção entre desportistas, partes interessadas e o público em geral, com o potencial para inspirar adultos e crianças a participarem no desporto; |
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5.

Os eventos desportivos importantes (5) constituem excelentes oportunidades para celebrar o desempenho, os valores e os benefícios do desporto num contexto nacional e internacional. Os eventos desportivos importantes podem servir como uma montra positiva para o desporto, já que atraem uma imensa atenção entre desportistas, partes interessadas e o público em geral, com o potencial para inspirar adultos e crianças a participarem no desporto;

| 6. | Os eventos desportivos importantes podem desempenhar um papel relevante no desenvolvimento de uma região ou cidade e provocar um impacto considerável em termos económicos, sociais e ambientais, se tal for cuidadosamente planeado o mais cedo possível. O legado e a sustentabilidade dos eventos desportivos importantes podem ter relevância tanto para a legitimidade como para o apoio a eventos desportivos importantes; |
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6.

Os eventos desportivos importantes podem desempenhar um papel relevante no desenvolvimento de uma região ou cidade e provocar um impacto considerável em termos económicos, sociais e ambientais, se tal for cuidadosamente planeado o mais cedo possível. O legado e a sustentabilidade dos eventos desportivos importantes podem ter relevância tanto para a legitimidade como para o apoio a eventos desportivos importantes;

| 7. | No contexto dos eventos desportivos importantes, levantam-se questões pertinentes sobre a integridade e a governação, tais como a democracia e a transparência das decisões, a responsabilização, o desenvolvimento sustentável e o legado positivo, os direitos humanos, incluindo os direitos das crianças e os direitos dos trabalhadores e a igualdade de género, bem como a prevenção de todas as formas de discriminação e de ameaças à integridade do desporto, como a dopagem, a viciação de resultados e a violência; |
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7.

No contexto dos eventos desportivos importantes, levantam-se questões pertinentes sobre a integridade e a governação, tais como a democracia e a transparência das decisões, a responsabilização, o desenvolvimento sustentável e o legado positivo, os direitos humanos, incluindo os direitos das crianças e os direitos dos trabalhadores e a igualdade de género, bem como a prevenção de todas as formas de discriminação e de ameaças à integridade do desporto, como a dopagem, a viciação de resultados e a violência;

| 8. | Dada a atenção que atraem e os riscos financeiros e económicos associados, os eventos desportivos importantes são vulneráveis a processos que podem manchar a integridade do desporto — tornando assim os eventos desportivos importantes não só numa plataforma, mas também num teste importante à integridade, transparência e boa governação, incluindo a sustentabilidade e o legado; |
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8.

Dada a atenção que atraem e os riscos financeiros e económicos associados, os eventos desportivos importantes são vulneráveis a processos que podem manchar a integridade do desporto — tornando assim os eventos desportivos importantes não só numa plataforma, mas também num teste importante à integridade, transparência e boa governação, incluindo a sustentabilidade e o legado;

CIENTE:

| 9. | Dos desafios que enfrentam as organizações desportivas, as autoridades públicas a nível nacional, regional e local, as empresas, a comunicação social e outros parceiros para tornar as disposições e as instalações sustentáveis e instituir os mecanismos apropriados para um evento desportivo importante em todas as suas fases (viabilidade, candidatura, preparação, organização, avaliação, legado); |
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9.

Dos desafios que enfrentam as organizações desportivas, as autoridades públicas a nível nacional, regional e local, as empresas, a comunicação social e outros parceiros para tornar as disposições e as instalações sustentáveis e instituir os mecanismos apropriados para um evento desportivo importante em todas as suas fases (viabilidade, candidatura, preparação, organização, avaliação, legado);

| 10. | Nalguns casos, a falta de transparência nos procedimentos e processos de decisão em todas as fases dos eventos desportivos importantes por parte das entidades adjudicantes e das entidades concorrentes; e a aplicação limitada dos princípios da boa governação na esfera das federações desportivas internacionais; |
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10.

Nalguns casos, a falta de transparência nos procedimentos e processos de decisão em todas as fases dos eventos desportivos importantes por parte das entidades adjudicantes e das entidades concorrentes; e a aplicação limitada dos princípios da boa governação na esfera das federações desportivas internacionais;

| 11. | Dos requisitos financeiros, técnicos, políticos e legislativos e custos conexos (6) para os eventos desportivos importantes, bem como de candidaturas cada vez mais competitivas, e eventual «sobrelicitação», levando ao correspondente aumento das despesas de acolhimento e, como tal, muitas vezes à exclusão dos países e cidades mais pequenos da UE da candidatura ao acolhimento desses eventos; |
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11.

Dos requisitos financeiros, técnicos, políticos e legislativos e custos conexos (6) para os eventos desportivos importantes, bem como de candidaturas cada vez mais competitivas, e eventual «sobrelicitação», levando ao correspondente aumento das despesas de acolhimento e, como tal, muitas vezes à exclusão dos países e cidades mais pequenos da UE da candidatura ao acolhimento desses eventos;

| 12. | Da desistência por parte de várias cidades e países candidatos da organização de eventos desportivos importantes na UE, da percentagem decrescente de eventos desportivos importantes realizados na UE e do declínio do nível do apoio dos cidadãos europeus ao acolhimento destes eventos desportivos (7); |
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12.

Da desistência por parte de várias cidades e países candidatos da organização de eventos desportivos importantes na UE, da percentagem decrescente de eventos desportivos importantes realizados na UE e do declínio do nível do apoio dos cidadãos europeus ao acolhimento destes eventos desportivos (7);

| 13. | O interesse crescente dos países da UE e das federações desportivas no acolhimento conjunto de alguns eventos desportivos importantes em múltiplos países, regiões e cidades; |
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13.

O interesse crescente dos países da UE e das federações desportivas no acolhimento conjunto de alguns eventos desportivos importantes em múltiplos países, regiões e cidades;

SUBLINHANDO:

| 14. | O papel das autoridades públicas nacionais, regionais e locais associadas aos eventos desportivos importantes, nomeadamente a nível do financiamento, infraestruturas, proteção ambiental, proteção e segurança, bem como do planeamento e preservação da sustentabilidade e legado dos eventos desportivos importantes; |
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14.

O papel das autoridades públicas nacionais, regionais e locais associadas aos eventos desportivos importantes, nomeadamente a nível do financiamento, infraestruturas, proteção ambiental, proteção e segurança, bem como do planeamento e preservação da sustentabilidade e legado dos eventos desportivos importantes;

| 15. | Espera-se que as organizações desportivas giram os seus desportos em conformidade com os princípios básicos e reconhecidos da boa governação, como transparência, processo democrático, poderes e contrapoderes e solidariedade, dada a natureza essencialmente autorregulada da organização do desporto; |
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15.

Espera-se que as organizações desportivas giram os seus desportos em conformidade com os princípios básicos e reconhecidos da boa governação, como transparência, processo democrático, poderes e contrapoderes e solidariedade, dada a natureza essencialmente autorregulada da organização do desporto;

| 16. | A importância do diálogo e da cooperação reforçados e permanentes entre as autoridades públicas e as organizações desportivas, assente num diálogo apropriado entre a UE e o movimento desportivo internacional, de que resultem valores partilhados em matéria de integridade, transparência, boa governação e desenvolvimento sustentável, bem como acordos e entendimentos conjuntos que tenham em consideração as responsabilidades e os interesses de cada parte; |
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16.

A importância do diálogo e da cooperação reforçados e permanentes entre as autoridades públicas e as organizações desportivas, assente num diálogo apropriado entre a UE e o movimento desportivo internacional, de que resultem valores partilhados em matéria de integridade, transparência, boa governação e desenvolvimento sustentável, bem como acordos e entendimentos conjuntos que tenham em consideração as responsabilidades e os interesses de cada parte;

POR CONSEGUINTE, CONVIDA OS ESTADOS-MEMBROS A,

TENDO EM CONTA O PRINCÍPIO DA SUBSIDIARIEDADE:

| 17. | Promoverem e implementarem a integridade, a transparência e a boa governação nos eventos desportivos importantes, durante todas as fases do evento (viabilidade, candidatura, preparação, organização, avaliação, legado) incluindo o período após o encerramento do evento, tratando todas as partes interessadas envolvidas como parceiros no evento, através de iniciativas como:






  a) | garantirem o uso de procedimentos transparentes e democráticos durante todas as fases dos eventos desportivos importantes e exigirem que todos os parceiros o façam, prestando especial atenção à informação e ao envolvimento do público, à independência dos relatórios, auditorias, avaliações e à responsabilização, e a realizarem uma análise custo-benefício fiável previamente à decisão de candidatura; |
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17.

Promoverem e implementarem a integridade, a transparência e a boa governação nos eventos desportivos importantes, durante todas as fases do evento (viabilidade, candidatura, preparação, organização, avaliação, legado) incluindo o período após o encerramento do evento, tratando todas as partes interessadas envolvidas como parceiros no evento, através de iniciativas como:

a)

garantirem o uso de procedimentos transparentes e democráticos durante todas as fases dos eventos desportivos importantes e exigirem que todos os parceiros o façam, prestando especial atenção à informação e ao envolvimento do público, à independência dos relatórios, auditorias, avaliações e à responsabilização, e a realizarem uma análise custo-benefício fiável previamente à decisão de candidatura;

| b) | aplicarem critérios transparentes e pertinentes para o apoio público às organizações envolvidas, pedindo por exemplo a aplicação dos princípios básicos da boa governação, e a transparência e democracia dos procedimentos utilizados por essas organizações; |
| --- | --- |

b)

aplicarem critérios transparentes e pertinentes para o apoio público às organizações envolvidas, pedindo por exemplo a aplicação dos princípios básicos da boa governação, e a transparência e democracia dos procedimentos utilizados por essas organizações;

| c) | exigirem de todos os intervenientes envolvidos enquanto parceiros em eventos desportivos importantes que respeitem as normas internacionais reconhecidas e participem em iniciativas como o Pacto Global das Nações Unidas, os princípios orientadores das Nações Unidas sobre empresas e direitos humanos, as normas ISO 26000 e 20121; |
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c)

exigirem de todos os intervenientes envolvidos enquanto parceiros em eventos desportivos importantes que respeitem as normas internacionais reconhecidas e participem em iniciativas como o Pacto Global das Nações Unidas, os princípios orientadores das Nações Unidas sobre empresas e direitos humanos, as normas ISO 26000 e 20121;

| d) | utilizarem princípios transparentes e relevantes como base para prestar apoio público a eventos desportivos importantes no que respeita a questões específicas de integridade como os direitos humanos, incluindo os direitos das crianças e os direitos dos trabalhadores e a igualdade de género, bem como a prevenção de todas as formas de discriminação e de ameaças à integridade do desporto, como a dopagem, a viciação de resultados e a violência; |
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d)

utilizarem princípios transparentes e relevantes como base para prestar apoio público a eventos desportivos importantes no que respeita a questões específicas de integridade como os direitos humanos, incluindo os direitos das crianças e os direitos dos trabalhadores e a igualdade de género, bem como a prevenção de todas as formas de discriminação e de ameaças à integridade do desporto, como a dopagem, a viciação de resultados e a violência;

| 18. | Garantirem um legado positivo e a longo prazo dos eventos desportivos importante enquanto parte da boa governação, bem como a sustentabilidade social, económica e ambiental no contexto da estratégia de desenvolvimento urbano e regional nos Estados-Membros da UE; |
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18.

Garantirem um legado positivo e a longo prazo dos eventos desportivos importante enquanto parte da boa governação, bem como a sustentabilidade social, económica e ambiental no contexto da estratégia de desenvolvimento urbano e regional nos Estados-Membros da UE;

CONVIDA OS ESTADOS-MEMBROS E A COMISSÃO EUROPEIA A, NO ÂMBITO DAS RESPETIVAS COMPETÊNCIAS:

| 19. | Incorporarem a integridade, a transparência, a boa governação, a sustentabilidade e o legado dos eventos desportivos importantes nos trabalhos futuros sobre o desporto a nível da UE, incluindo a facilitação do intercâmbio de informações e a discussão de temas pertinentes em relação aos eventos desportivos importantes; |
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19.

Incorporarem a integridade, a transparência, a boa governação, a sustentabilidade e o legado dos eventos desportivos importantes nos trabalhos futuros sobre o desporto a nível da UE, incluindo a facilitação do intercâmbio de informações e a discussão de temas pertinentes em relação aos eventos desportivos importantes;

| 20. | Apoiarem a aplicação de critérios e procedimentos relacionados com a integridade, a transparência e a boa governação, incluindo a sustentabilidade e o legado, de eventos desportivos importantes, sendo o caso, com base nas orientações e recomendações existentes e em conformidade com as declarações e normas internacionais reconhecidas, que poderão ser utilizadas como pontos de referência pelos Estados-Membros e autoridades locais para o apoio público a eventos desportivos importantes; |
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20.

Apoiarem a aplicação de critérios e procedimentos relacionados com a integridade, a transparência e a boa governação, incluindo a sustentabilidade e o legado, de eventos desportivos importantes, sendo o caso, com base nas orientações e recomendações existentes e em conformidade com as declarações e normas internacionais reconhecidas, que poderão ser utilizadas como pontos de referência pelos Estados-Membros e autoridades locais para o apoio público a eventos desportivos importantes;

| 21. | Identificarem e desenvolverem modelos de cooperação pública-privada e fazer o intercâmbio de boas práticas relativas a essa cooperação, que possa ser utilizado pelos Estados-Membros e autoridades locais sempre que participem em acordos de parceria para a realização de eventos desportivos importantes, com especial atenção para os eventos desportivos que têm lugar em múltiplos países, regiões e cidades; |
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21.

Identificarem e desenvolverem modelos de cooperação pública-privada e fazer o intercâmbio de boas práticas relativas a essa cooperação, que possa ser utilizado pelos Estados-Membros e autoridades locais sempre que participem em acordos de parceria para a realização de eventos desportivos importantes, com especial atenção para os eventos desportivos que têm lugar em múltiplos países, regiões e cidades;

CONVIDA A COMISSÃO EUROPEIA A:

| 22. | Lançar um estudo sobre o acolhimento de eventos desportivos importantes em múltiplos países e regiões da UE, tendo em conta eventuais obstáculos administrativos e legislativos a nível nacional e europeu e os impactos esperados desses eventos; |
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22.

Lançar um estudo sobre o acolhimento de eventos desportivos importantes em múltiplos países e regiões da UE, tendo em conta eventuais obstáculos administrativos e legislativos a nível nacional e europeu e os impactos esperados desses eventos;

| 23. | Apoiar projetos transnacionais e, sendo o caso, estudos independentes sobre a integridade, transparência e boa governação de eventos desportivos importantes, incluindo os aspetos da sustentabilidade e do legado, no quadro de programas de financiamento da UE como o Erasmus+ e o Horizonte 2020; |
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23.

Apoiar projetos transnacionais e, sendo o caso, estudos independentes sobre a integridade, transparência e boa governação de eventos desportivos importantes, incluindo os aspetos da sustentabilidade e do legado, no quadro de programas de financiamento da UE como o Erasmus+ e o Horizonte 2020;

| 24. | Incentivar a partilha e a publicação de boas práticas e experiências de aprendizagem e facilitar a transferência de conhecimentos entre os Estados-Membros da UE e o movimento desportivo sobre a integridade, a transparência e a boa governação de eventos desportivos importantes, incluindo os aspetos da sustentabilidade e do legado, bem como apoiar e encorajar a identificação e, se necessário, o desenvolvimento de métodos e instrumentos, incluindo:






  a) | análises custo-benefício fiáveis; |
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24.

Incentivar a partilha e a publicação de boas práticas e experiências de aprendizagem e facilitar a transferência de conhecimentos entre os Estados-Membros da UE e o movimento desportivo sobre a integridade, a transparência e a boa governação de eventos desportivos importantes, incluindo os aspetos da sustentabilidade e do legado, bem como apoiar e encorajar a identificação e, se necessário, o desenvolvimento de métodos e instrumentos, incluindo:

a)

análises custo-benefício fiáveis;

| b) | quantificar o apoio da população; |
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b)

quantificar o apoio da população;

| c) | quantificar os impactos sociais, económicos e ambientais e os legados dos eventos desportivos importantes; |
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c)

quantificar os impactos sociais, económicos e ambientais e os legados dos eventos desportivos importantes;

| d) | avaliação externa e independente dos eventos desportivos importantes; |
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d)

avaliação externa e independente dos eventos desportivos importantes;

| 25. | Desenvolver um sistema de acompanhamento simplificado, tais como uma carta de compromisso ou recorrendo à utilização do Pacto Global das Nações Unidas, a fim de quantificar os progressos em matéria de integridade, transparência e boa governação para as organizações de acolhimento de eventos desportivos importantes nos Estados-Membros da UE; |
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25.

Desenvolver um sistema de acompanhamento simplificado, tais como uma carta de compromisso ou recorrendo à utilização do Pacto Global das Nações Unidas, a fim de quantificar os progressos em matéria de integridade, transparência e boa governação para as organizações de acolhimento de eventos desportivos importantes nos Estados-Membros da UE;

CONVIDA O MOVIMENTO DESPORTIVO INTERNACIONAL A, TENDO EM CONTA A AUTONOMIA DO DESPORTO, PONDERAR:

| 26. | Continuar a organizar eventos desportivos importantes acessíveis e atrativos que sirvam de montra para os valores positivos do desporto e o papel do desporto na sociedade e na promoção da coesão social; |
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26.

Continuar a organizar eventos desportivos importantes acessíveis e atrativos que sirvam de montra para os valores positivos do desporto e o papel do desporto na sociedade e na promoção da coesão social;

| 27. | Incentivar a aplicação dos princípios básicos da boa governação conducente à transparência, processos democráticos, pesos e contrapesos e solidariedade no que respeita à organização de eventos desportivos importantes e respeitar as normas internacionais reconhecidas e participar em iniciativas como o Pacto Global das Nações Unidas, os princípios orientadores das Nações Unidas sobre empresas e direitos humanos e as normas ISO 26000 e 20121; |
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27.

Incentivar a aplicação dos princípios básicos da boa governação conducente à transparência, processos democráticos, pesos e contrapesos e solidariedade no que respeita à organização de eventos desportivos importantes e respeitar as normas internacionais reconhecidas e participar em iniciativas como o Pacto Global das Nações Unidas, os princípios orientadores das Nações Unidas sobre empresas e direitos humanos e as normas ISO 26000 e 20121;

| 28. | Promover, aplicar e acompanhar a integridade, transparência e boa governação nos eventos desportivos importantes durante as diferentes fases do evento, incluindo a viabilidade, candidatura, preparação, organização, avaliação e legado, e ter em conta todas as partes interessadas que participam como parceiros no evento; |
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28.

Promover, aplicar e acompanhar a integridade, transparência e boa governação nos eventos desportivos importantes durante as diferentes fases do evento, incluindo a viabilidade, candidatura, preparação, organização, avaliação e legado, e ter em conta todas as partes interessadas que participam como parceiros no evento;

| 29. | Aplicar procedimentos transparentes e democráticos durante todas as fases dos eventos desportivos importantes e exigir que todos os parceiros o façam, prestando especial atenção à informação e ao envolvimento das organizações desportivas nacionais, regionais e locais, do público em geral e à independência dos relatórios, auditorias, avaliações e responsabilização; |
| --- | --- |

29.

Aplicar procedimentos transparentes e democráticos durante todas as fases dos eventos desportivos importantes e exigir que todos os parceiros o façam, prestando especial atenção à informação e ao envolvimento das organizações desportivas nacionais, regionais e locais, do público em geral e à independência dos relatórios, auditorias, avaliações e responsabilização;

| 30. | Elaborar e publicar um catálogo de requisitos realistas na fase de candidatura a eventos desportivos importantes, incluindo procedimentos de seleção transparentes e critérios de seleção relevantes para a atribuição de eventos desportivos importantes, no que respeita a questões de integridade concretas como os direitos humanos, incluindo os direitos das crianças e os direitos dos trabalhadores e a igualdade de género, bem como a prevenção de todas as formas de discriminação, e de ameaças à integridade do desporto, como a dopagem, a viciação de resultados e a violência; |
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30.

Elaborar e publicar um catálogo de requisitos realistas na fase de candidatura a eventos desportivos importantes, incluindo procedimentos de seleção transparentes e critérios de seleção relevantes para a atribuição de eventos desportivos importantes, no que respeita a questões de integridade concretas como os direitos humanos, incluindo os direitos das crianças e os direitos dos trabalhadores e a igualdade de género, bem como a prevenção de todas as formas de discriminação, e de ameaças à integridade do desporto, como a dopagem, a viciação de resultados e a violência;

| 31. | Promover ativamente a sustentabilidade social, económica e ambiental e um legado positivo e a longo prazo dos eventos desportivos importantes no contexto da boa governação, nos requisitos do contrato com a organização de acolhimento e no acompanhamento do evento (8); |
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31.

Promover ativamente a sustentabilidade social, económica e ambiental e um legado positivo e a longo prazo dos eventos desportivos importantes no contexto da boa governação, nos requisitos do contrato com a organização de acolhimento e no acompanhamento do evento (8);

CONVIDA OS ESTADOS-MEMBROS, A COMISSÃO EUROPEIA E O MOVIMENTO DESPORTIVO INTERNACIONAL A, NO ÂMBITO DAS RESPETIVAS COMPETÊNCIAS:

| 32. | Continuarem e intensificarem o diálogo entre os Estados-Membros, a Comissão Europeia e o movimento desportivo sobre a integridade, a transparência e a boa governação, incluindo a sustentabilidade e o legado, de eventos desportivos importantes; |
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32.

Continuarem e intensificarem o diálogo entre os Estados-Membros, a Comissão Europeia e o movimento desportivo sobre a integridade, a transparência e a boa governação, incluindo a sustentabilidade e o legado, de eventos desportivos importantes;

| 33. | Chegarem a acordo sobre uma agenda conjunta, a começar em primeira instância com o Movimento Olímpico e as organizações internacionais de futebol responsáveis, e com a finalidade de abranger as restantes federações internacionais desportivas, para melhorar a integridade, a boa governação e a transparência em todas as fases dos eventos desportivos importantes, e tendo em conta todas as partes interessadas envolvidas na parceria necessária à organização desses eventos, ativando também, desse modo, o potencial positivo e a sustentabilidade e o legado dos eventos desportivos importantes e recuperando a confiança dos cidadãos da UE; |
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33.

Chegarem a acordo sobre uma agenda conjunta, a começar em primeira instância com o Movimento Olímpico e as organizações internacionais de futebol responsáveis, e com a finalidade de abranger as restantes federações internacionais desportivas, para melhorar a integridade, a boa governação e a transparência em todas as fases dos eventos desportivos importantes, e tendo em conta todas as partes interessadas envolvidas na parceria necessária à organização desses eventos, ativando também, desse modo, o potencial positivo e a sustentabilidade e o legado dos eventos desportivos importantes e recuperando a confiança dos cidadãos da UE;

| 34. | Empreender ações conjuntas, tais como:






  a) | o desenvolvimento de modelos orientadores para a cooperação pública-privada a utilizar na organização de eventos desportivos importantes a nível nacional; |
| --- | --- | --- |

34.

Empreender ações conjuntas, tais como:

a)

o desenvolvimento de modelos orientadores para a cooperação pública-privada a utilizar na organização de eventos desportivos importantes a nível nacional;

| b) | o desenvolvimento de um código de conduta para todas as partes públicas e privadas envolvidas nas organizações de acolhimento de eventos desportivos importantes, sendo o caso; |
| --- | --- |

b)

o desenvolvimento de um código de conduta para todas as partes públicas e privadas envolvidas nas organizações de acolhimento de eventos desportivos importantes, sendo o caso;

| c) | o intercâmbio de informações e a discussão de temas respeitantes a futuros eventos desportivos importantes como a sustentabilidade e o legado, critérios relacionados com a integridade e a boa governação, exigências específicas das associações e custos conexos, eventuais obstáculos administrativos e legislativos a nível europeu e um ambiente seguro e protegido para eventos; |
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c)

o intercâmbio de informações e a discussão de temas respeitantes a futuros eventos desportivos importantes como a sustentabilidade e o legado, critérios relacionados com a integridade e a boa governação, exigências específicas das associações e custos conexos, eventuais obstáculos administrativos e legislativos a nível europeu e um ambiente seguro e protegido para eventos;

| d) | a utilização de modelos existentes e, sendo o caso, o desenvolvimento de novos modelos para eventos desportivos importantes em múltiplos países; |
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d)

a utilização de modelos existentes e, sendo o caso, o desenvolvimento de novos modelos para eventos desportivos importantes em múltiplos países;

| e) | incentivar os organizadores de eventos a realizarem um estudo do impacto social, económico e ambiental do evento para o país, região ou cidade de acolhimento após o encerramento do evento; |
| --- | --- |

e)

incentivar os organizadores de eventos a realizarem um estudo do impacto social, económico e ambiental do evento para o país, região ou cidade de acolhimento após o encerramento do evento;

| 35. | Organizar um diálogo regular de alto nível no âmbito do diálogo estruturado da UE sobre desporto (9), com representantes do governo, representantes do movimento olímpico europeu e internacional e das federações desportivas internacionais e europeias envolvidas nos eventos desportivos importantes, e peritos independentes, sendo o caso. Com base numa agenda e ações conjuntas, como as referidas no ponto 34, poderão ser discutidos os temas relacionados com eventos desportivos importantes, em que os governos e as organizações desportivas partilhem responsabilidades e troquem informações. |
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35.

Organizar um diálogo regular de alto nível no âmbito do diálogo estruturado da UE sobre desporto (9), com representantes do governo, representantes do movimento olímpico europeu e internacional e das federações desportivas internacionais e europeias envolvidas nos eventos desportivos importantes, e peritos independentes, sendo o caso. Com base numa agenda e ações conjuntas, como as referidas no ponto 34, poderão ser discutidos os temas relacionados com eventos desportivos importantes, em que os governos e as organizações desportivas partilhem responsabilidades e troquem informações.

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(1)  Doc. 14183/13 e documento final de 13 de janeiro de 2016 do Grupo de Peritos sobre a Boa Governação (XG GG) — Princípios orientadores em matéria de democracia, direitos humanos e direitos laborais, designadamente no contexto do processo de atribuição de eventos desportivos importantes.

(2)  Grupo de Peritos sobre a Dimensão Económica do Desporto (XG ECO) — Recomendações sobre eventos desportivos importantes, nomeadamente sobre aspetos do legado, com destaque para a sustentabilidade social, económica e ambiental (O Relatório do XG ECO).

(3)  Por exemplo, a Declaração de Berlim, adotada pela 5.a Conferência Internacional de Ministros e Altos-Funcionários Responsáveis pela Educação Física e pelo Desporto (MINEPS V) de 28-30 de maio de 2013.

(4)  Comité Olímpico Internacional (2014): Agenda Olímpica 2020, 20+20 recomendações.

(5)  O Grupo de Peritos da UE sobre a Dimensão Económica do Desporto define «evento desportivo importante» como um evento organizado por um ou vários países, regiões ou cidades de acolhimento e em que participam diferentes delegações internacionais com o objetivo de praticar um ou vários desportos. Tais eventos são muitas vezes caracterizados por grandes desafios, inclusive logísticos. Os eventos desportivos importantes têm um impacto mediático internacional elevado, recebem vários milhares de pessoas, incluindo adeptos, jornalistas, equipas técnicas e funcionários, e frequentemente são organizados ao longo de vários dias consecutivos.

(6)  P. ex., custos operacionais e infraestruturais relacionados com o evento, o transporte e o alojamento, a proteção e os custos de segurança.

(7)  Hover, P. et al. (2016): Integrity and sport events, position paper. Utrecht: Mulier Instituut (March 2016).

(8)  Relatório do Grupo de Peritos XG ECO, nomeadamente as recomendações 1 a 7 e 21.

(9)  JO C 322 de 27.11.2010.

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Comissão Europeia

| 14.6.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 212/18 |
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14.6.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 212/18

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Taxas de câmbio do euro (1)

13 de junho de 2016

(2016/C 212/08)

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,1268 |
| JPY | iene | 119,51 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4356 |
| GBP | libra esterlina | 0,79515 |
| SEK | coroa sueca | 9,3265 |
| CHF | franco suíço | 1,0888 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 9,3265 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 27,035 |
| HUF | forint | 312,37 |
| PLN | zlóti | 4,3884 |
| RON | leu romeno | 4,5178 |
| TRY | lira turca | 3,2939 |
| AUD | dólar australiano | 1,5228 |
| CAD | dólar canadiano | 1,4390 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 8,7470 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,5949 |
| SGD | dólar singapurense | 1,5272 |
| KRW | won sul-coreano | 1 322,63 |
| ZAR | rand | 17,1000 |
| CNY | iuane | 7,4212 |
| HRK | kuna | 7,5305 |
| IDR | rupia indonésia | 15 011,14 |
| MYR | ringgit | 4,6108 |
| PHP | peso filipino | 52,002 |
| RUB | rublo | 74,0264 |
| THB | baht | 39,669 |
| BRL | real | 3,8760 |
| MXN | peso mexicano | 21,0672 |
| INR | rupia indiana | 75,6125 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,1268

JPY

iene

119,51

DKK

coroa dinamarquesa

7,4356

GBP

libra esterlina

0,79515

SEK

coroa sueca

9,3265

CHF

franco suíço

1,0888

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

9,3265

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

27,035

HUF

forint

312,37

PLN

zlóti

4,3884

RON

leu romeno

4,5178

TRY

lira turca

3,2939

AUD

dólar australiano

1,5228

CAD

dólar canadiano

1,4390

HKD

dólar de Hong Kong

8,7470

NZD

dólar neozelandês

1,5949

SGD

dólar singapurense

1,5272

KRW

won sul-coreano

1 322,63

ZAR

rand

17,1000

CNY

iuane

7,4212

HRK

kuna

7,5305

IDR

rupia indonésia

15 011,14

MYR

ringgit

4,6108

PHP

peso filipino

52,002

RUB

rublo

74,0264

THB

baht

39,669

BRL

real

3,8760

MXN

peso mexicano

21,0672

INR

rupia indiana

75,6125

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 14.6.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 212/19 |
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14.6.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 212/19

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.7815 — Groupe Bouygues/ADP/Meridiam/Ravinala Airports)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2016/C 212/09)

| 1. | Em 8 de junho de 2016, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual o Grupe Bouygues (França), a Aéroports de Paris («ADP», França) e a Meridiam SAS («Meridiam», França) adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto da Ravinala Airports (Madagáscar), mediante aquisição de ações. |
| --- | --- |

1.

Em 8 de junho de 2016, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual o Grupe Bouygues (França), a Aéroports de Paris («ADP», França) e a Meridiam SAS («Meridiam», França) adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto da Ravinala Airports (Madagáscar), mediante aquisição de ações.

| 2. | As atividades das empresas em causa são as seguintes:
  —   Bouygues: grupo industrial diversificado, presente nos setores da construção, telecomunicações e média;
  —   ADP: conceção, exploração e desenvolvimento de um conjunto de instalações aeroportuárias na região Ile-de-France, mais particularmente as de Paris-Charles de Gaulle e de Paris-Orly;
  —   Meridiam: investimento em projetos de infraestruturas;
  —   Ravinala Airports: financiamento, conceção, desenvolvimento, exploração, manutenção e conservação de dois aeroportos em Madagáscar (Ivato (Antananarivo) e Nosy Be). |
| --- | --- |

2.

As atividades das empresas em causa são as seguintes:

—   Bouygues: grupo industrial diversificado, presente nos setores da construção, telecomunicações e média;

—   ADP: conceção, exploração e desenvolvimento de um conjunto de instalações aeroportuárias na região Ile-de-France, mais particularmente as de Paris-Charles de Gaulle e de Paris-Orly;

—   Meridiam: investimento em projetos de infraestruturas;

—   Ravinala Airports: financiamento, conceção, desenvolvimento, exploração, manutenção e conservação de dois aeroportos em Madagáscar (Ivato (Antananarivo) e Nosy Be).

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem eventuais observações sobre o projeto de concentração.
  As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.7815 — Groupe Bouygues/ADP/Meridiam/Ravinala Airports, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem eventuais observações sobre o projeto de concentração.

As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.7815 — Groupe Bouygues/ADP/Meridiam/Ravinala Airports, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

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