# Jornal Oficial C 155/2016

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 155 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 59.° ano30 de abril de 2016 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 155

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

59.° ano30 de abril de 2016

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2016/C 155/01 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.7871 — Bombardier/CDPQ/Bombardier Transportation UK) (
  1
  ) | 1 |
| 2016/C 155/02 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.7951 — Shire/Baxalta) (
  1
  ) | 1 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2016/C 155/01

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.7871 — Bombardier/CDPQ/Bombardier Transportation UK) (
  1
  )

1

1

2016/C 155/02

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.7951 — Shire/Baxalta) (
  1
  )

1

1

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| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2016/C 155/03 | Taxas de câmbio do euro | 2 |
| 2016/C 155/04 | Retirada de propostas da Comissão | 3 |
| | Tribunal de Contas |
| 2016/C 155/05 | Relatório Especial n.o 7/2016 — Gestão, pelo Serviço Europeu para a Ação Externa, dos seus edifícios em todo o mundo | 5 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2016/C 155/03

Taxas de câmbio do euro

2

2016/C 155/04

Retirada de propostas da Comissão

3

Tribunal de Contas

2016/C 155/05

Relatório Especial n.o 7/2016 — Gestão, pelo Serviço Europeu para a Ação Externa, dos seus edifícios em todo o mundo

o

5

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| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS |
| | Comissão Europeia |
| 2016/C 155/06 | Convite à apresentação de candidaturas — EACEA/27/2016 — Iniciativa Voluntários para a Ajuda da UE — Assistência técnica para as organizações de envio — Reforço de capacidades para ajuda humanitária das organizações de acolhimento | 6 |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2016/C 155/07 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.8027 — Investindustrial/Catelli/Artsana) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 10 |
| | OUTROS ATOS |
| | Comissão Europeia |
| 2016/C 155/08 | Publicação de um pedido de registo em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios | 11 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão Europeia

2016/C 155/06

Convite à apresentação de candidaturas — EACEA/27/2016 — Iniciativa Voluntários para a Ajuda da UE — Assistência técnica para as organizações de envio — Reforço de capacidades para ajuda humanitária das organizações de acolhimento

6

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2016/C 155/07

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.8027 — Investindustrial/Catelli/Artsana) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

10

OUTROS ATOS

Comissão Europeia

2016/C 155/08

Publicação de um pedido de registo em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

o

o

o

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 30.4.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 155/1 |
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30.4.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 155/1

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.7871 — Bombardier/CDPQ/Bombardier Transportation UK)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2016/C 155/01)

Em 29 de janeiro de 2016, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32016M7871. |
| --- | --- |

—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32016M7871.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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| 30.4.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 155/1 |
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30.4.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 155/1

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.7951 — Shire/Baxalta)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2016/C 155/02)

Em 26 de abril de 2016, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade; |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade;

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32016M7951. |
| --- | --- |

—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32016M7951.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 30.4.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 155/2 |
| --- | --- | --- | --- |

30.4.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 155/2

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Taxas de câmbio do euro (1)

29 de abril de 2016

(2016/C 155/03)

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,1403 |
| JPY | iene | 122,34 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4440 |
| GBP | libra esterlina | 0,78025 |
| SEK | coroa sueca | 9,1689 |
| CHF | franco suíço | 1,0984 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 9,2150 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 27,038 |
| HUF | forint | 312,23 |
| PLN | zlóti | 4,3965 |
| RON | leu romeno | 4,4770 |
| TRY | lira turca | 3,1934 |
| AUD | dólar australiano | 1,4948 |
| CAD | dólar canadiano | 1,4286 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 8,8466 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,6357 |
| SGD | dólar singapurense | 1,5311 |
| KRW | won sul-coreano | 1 301,53 |
| ZAR | rand | 16,1567 |
| CNY | iuane | 7,3943 |
| HRK | kuna | 7,5110 |
| IDR | rupia indonésia | 15 034,86 |
| MYR | ringgit | 4,4546 |
| PHP | peso filipino | 53,504 |
| RUB | rublo | 73,2286 |
| THB | baht | 39,819 |
| BRL | real | 3,9738 |
| MXN | peso mexicano | 19,5570 |
| INR | rupia indiana | 75,6985 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,1403

JPY

iene

122,34

DKK

coroa dinamarquesa

7,4440

GBP

libra esterlina

0,78025

SEK

coroa sueca

9,1689

CHF

franco suíço

1,0984

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

9,2150

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

27,038

HUF

forint

312,23

PLN

zlóti

4,3965

RON

leu romeno

4,4770

TRY

lira turca

3,1934

AUD

dólar australiano

1,4948

CAD

dólar canadiano

1,4286

HKD

dólar de Hong Kong

8,8466

NZD

dólar neozelandês

1,6357

SGD

dólar singapurense

1,5311

KRW

won sul-coreano

1 301,53

ZAR

rand

16,1567

CNY

iuane

7,3943

HRK

kuna

7,5110

IDR

rupia indonésia

15 034,86

MYR

ringgit

4,4546

PHP

peso filipino

53,504

RUB

rublo

73,2286

THB

baht

39,819

BRL

real

3,9738

MXN

peso mexicano

19,5570

INR

rupia indiana

75,6985

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 30.4.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 155/3 |
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30.4.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 155/3

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RETIRADA DE PROPOSTAS DA COMISSÃO

(2016/C 155/04)

LISTA DAS PROPOSTAS RETIRADAS

| Documento | Procedimento interinstitucional | Denominação |
| --- | --- | --- |
| Assuntos económicos e financeiros, fiscalidade e alfândegas |
| COM(2007) 746 | | Proposta de Regulamento do Conselho que altera a Diretiva 2006/112/CE do Conselho relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado no que diz respeito aos serviços financeiros e de seguros |
| COM(2007) 747 | 2007/0267/CNS | Proposta de Diretiva do Conselho que altera a Diretiva 2006/112/CE do Conselho relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado no que diz respeito aos serviços financeiros e de seguros |
| COM(2013) 721 | 2013/0343/CNS | Proposta de Diretiva do Conselho que altera a Diretiva 2006/112/CE relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado no que diz respeito à declaração normalizada de IVA |
| COM(2011) 594 | 2011/0261/CNS | Proposta de Diretiva do Conselho sobre um sistema comum de imposto sobre as transações financeiras e que altera a Diretiva 2008/7/CE |
| COM(2011) 738 | 2011/0334/CNS | Proposta de Regulamento do Conselho relativo aos métodos e ao procedimento para a colocação à disposição do recurso próprio baseado no imposto sobre as transações financeiras |
| Negócios Estrangeiros e Política de Segurança |
| COM(2007) 141 | 2007/0049/APP | Proposta de Decisão do Conselho e da Comissão relativa à conclusão do Protocolo ao Acordo de Parceria e de Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Turquemenistão, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia |
| COM(2007) 144 | | Proposta de Decisão do Conselho relativa à assinatura e à aplicação provisória de um Protocolo ao Acordo de Parceria e de Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Turquemenistão, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia |
| COM(2004) 808 | | Proposta de Decisão do Conselho relativa à assinatura, em nome da Comunidade Europeia, e à aplicação provisória de certas disposições de um Acordo Euro Mediterrânico de Associação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados Membros e a República Árabe Síria |
| COM(2008) 853 | | Proposta de Decisão do Conselho relativa à assinatura, em nome da Comunidade Europeia, e à aplicação provisória de certas disposições de um Acordo Euro Mediterrânico de Associação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados Membros e a República Árabe Síria |
| Comércio |
| COM(2008) 522 | 2008/0169/APP | Proposta de Decisão do Conselho relativa à conclusão do acordo que estabelece um quadro para um Acordo de Parceria Económica entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e os Estados Parceiros da Comunidade da África Oriental, por outro |
| COM(2008) 565 | 2008/0177/APP | Proposta de Decisão do Conselho relativa à conclusão do Acordo de Parceria Económica provisório entre a Comunidade Europeia e os seus Estados Membros, por um lado, e os Estados do APE SADC, por outro |
| COM(2012) 593 | 2012/0287/NLE | Proposta de Decisão do Conselho relativa à posição a adotar em nome da União Europeia, no âmbito do Comité de Cooperação instituído pelo Acordo de Parceria e Cooperação que estabelece uma parceria entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Federação da Rússia, por outro, de 24 de junho de 1994, no que respeita à elaboração de uma lista de conciliadores |
| Transportes |
| COM(2014) 83 | 2014/0042/NLE | Proposta de Decisão do Conselho que estabelece a posição a adotar em nome da União Europeia na Organização Marítima Internacional, durante a 66.a sessão do Comité de Proteção do Meio Marinho, no que diz respeito à adoção de alterações ao anexo VI da MARPOL respeitantes ao adiamento da fase III das normas de emissão de NOx |

Documento

Procedimento interinstitucional

Denominação

Assuntos económicos e financeiros, fiscalidade e alfândegas

COM(2007) 746

Proposta de Regulamento do Conselho que altera a Diretiva 2006/112/CE do Conselho relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado no que diz respeito aos serviços financeiros e de seguros

COM(2007) 747

2007/0267/CNS

Proposta de Diretiva do Conselho que altera a Diretiva 2006/112/CE do Conselho relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado no que diz respeito aos serviços financeiros e de seguros

COM(2013) 721

2013/0343/CNS

Proposta de Diretiva do Conselho que altera a Diretiva 2006/112/CE relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado no que diz respeito à declaração normalizada de IVA

COM(2011) 594

2011/0261/CNS

Proposta de Diretiva do Conselho sobre um sistema comum de imposto sobre as transações financeiras e que altera a Diretiva 2008/7/CE

COM(2011) 738

2011/0334/CNS

Proposta de Regulamento do Conselho relativo aos métodos e ao procedimento para a colocação à disposição do recurso próprio baseado no imposto sobre as transações financeiras

Negócios Estrangeiros e Política de Segurança

COM(2007) 141

2007/0049/APP

Proposta de Decisão do Conselho e da Comissão relativa à conclusão do Protocolo ao Acordo de Parceria e de Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Turquemenistão, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia

COM(2007) 144

Proposta de Decisão do Conselho relativa à assinatura e à aplicação provisória de um Protocolo ao Acordo de Parceria e de Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Turquemenistão, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia

COM(2004) 808

Proposta de Decisão do Conselho relativa à assinatura, em nome da Comunidade Europeia, e à aplicação provisória de certas disposições de um Acordo Euro Mediterrânico de Associação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados Membros e a República Árabe Síria

COM(2008) 853

Proposta de Decisão do Conselho relativa à assinatura, em nome da Comunidade Europeia, e à aplicação provisória de certas disposições de um Acordo Euro Mediterrânico de Associação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados Membros e a República Árabe Síria

Comércio

COM(2008) 522

2008/0169/APP

Proposta de Decisão do Conselho relativa à conclusão do acordo que estabelece um quadro para um Acordo de Parceria Económica entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e os Estados Parceiros da Comunidade da África Oriental, por outro

COM(2008) 565

2008/0177/APP

Proposta de Decisão do Conselho relativa à conclusão do Acordo de Parceria Económica provisório entre a Comunidade Europeia e os seus Estados Membros, por um lado, e os Estados do APE SADC, por outro

COM(2012) 593

2012/0287/NLE

Proposta de Decisão do Conselho relativa à posição a adotar em nome da União Europeia, no âmbito do Comité de Cooperação instituído pelo Acordo de Parceria e Cooperação que estabelece uma parceria entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Federação da Rússia, por outro, de 24 de junho de 1994, no que respeita à elaboração de uma lista de conciliadores

Transportes

COM(2014) 83

2014/0042/NLE

Proposta de Decisão do Conselho que estabelece a posição a adotar em nome da União Europeia na Organização Marítima Internacional, durante a 66.a sessão do Comité de Proteção do Meio Marinho, no que diz respeito à adoção de alterações ao anexo VI da MARPOL respeitantes ao adiamento da fase III das normas de emissão de NOx

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Tribunal de Contas

| 30.4.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 155/5 |
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30.4.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 155/5

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Relatório Especial n.o 7/2016

«Gestão, pelo Serviço Europeu para a Ação Externa, dos seus edifícios em todo o mundo»

(2016/C 155/05)

O Tribunal de Contas Europeu informa que acaba de ser publicado o seu Relatório Especial n.o 7/2016 «Gestão, pelo Serviço Europeu para a Ação Externa, dos seus edifícios em todo o mundo».

O relatório está acessível para consulta ou download no sítio Internet do Tribunal de Contas Europeu: http://eca.europa.eu ou na EU-Bookshop: https://bookshop.europa.eu

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V Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão Europeia

| 30.4.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 155/6 |
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30.4.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 155/6

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CONVITE À APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURAS — EACEA/27/2016

Iniciativa Voluntários para a Ajuda da UE

Assistência técnica para as organizações de envio

Reforço de capacidades para ajuda humanitária das organizações de acolhimento

(2016/C 155/06)

O Regulamento (UE) n.o 375/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 3 de abril de 2014, que estabelece um Corpo Voluntário Europeu para a Ajuda Humanitária («iniciativa Voluntários para a Ajuda da UE») (1) define um enquadramento para as contribuições conjuntas dos voluntários europeus destinadas a apoiar e complementar a ajuda humanitária em países terceiros.

Neste contexto, o presente convite à apresentação de candidaturas disponibilizará financiamento através de apoio a ações tendentes a reforçar a capacidade de potenciais organizações de acolhimento para preparação e resposta a crises humanitárias. Além disso, prestará apoio a ações tendentes a reforçar a capacidade técnica de potenciais organizações de envio para participação na iniciativa Voluntários para a Ajuda da UE.

1.   Objetivos

O presente convite tem por objetivo reforçar as capacidades de organizações de envio e de acolhimento que pretendam participar na iniciativa Voluntários para a Ajuda da UE e assegurar o cumprimento das normas e procedimentos respeitantes aos candidatos a voluntários e os Voluntários para a Ajuda da UE com vista à obtenção da certificação exigida para o destacamento de Voluntários para a Ajuda da UE.

Com este convite, a Comissão Europeia espera atingir os seguintes resultados:

As capacidades de cerca de 115 organizações de envio e de acolhimento são reforçadas em domínios como:

| — | Gestão dos riscos de catástrofe, preparação e resposta; |
| --- | --- |

—

Gestão dos riscos de catástrofe, preparação e resposta;

| — | Ligação entre urgência, reabilitação e desenvolvimento (LRRD); |
| --- | --- |

—

Ligação entre urgência, reabilitação e desenvolvimento (LRRD);

| — | Reforço do voluntariado local nos países terceiros; |
| --- | --- |

—

Reforço do voluntariado local nos países terceiros;

| — | Capacidades para obter certificação, incluindo capacidade administrativa; |
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—

Capacidades para obter certificação, incluindo capacidade administrativa;

| — | Capacidade para alertar rapidamente as comunidades locais. |
| --- | --- |

—

Capacidade para alertar rapidamente as comunidades locais.

2.   Orçamento disponível

O orçamento total destinado ao cofinanciamento de projetos está estimado em 7 960 000 EUR.

A subvenção máxima será de 700 000 EUR. Cada subvenção poderá variar entre 100 000 EUR e 700 000 EUR.

Os pedidos de subvenção inferiores a 100 000 EUR não serão considerados para efeitos de financiamento. A EACEA prevê financiar 23 propostas.

A Agência reserva-se o direito de não distribuir a totalidade dos fundos disponíveis.

3.   Entidades elegíveis

Só serão consideradas as candidaturas que cumpram os critérios de elegibilidade. Caso uma candidatura seja considerada não elegível, será enviada ao candidato uma carta com a indicação dos motivos.

Serão sujeitas a uma avaliação aprofundada as candidaturas que cumpram os seguintes critérios.

3.1.   
  Candidatos elegíveis

As propostas relativas tanto a atividades de Assistência Técnica como de Reforço de Capacidades devem ser apresentadas por:

| — | organizações não-governamentais sem fins lucrativos constituídas de acordo com o direito de um Estado-Membro e cuja sede esteja situada na União, ou |
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—

organizações não-governamentais sem fins lucrativos constituídas de acordo com o direito de um Estado-Membro e cuja sede esteja situada na União, ou

| — | entidades de direito público de natureza civil regidas pela lei de um Estado-Membro, ou |
| --- | --- |

—

entidades de direito público de natureza civil regidas pela lei de um Estado-Membro, ou

| — | a Federação Internacional das Sociedades Nacionais da Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho. |
| --- | --- |

—

a Federação Internacional das Sociedades Nacionais da Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho.

Só são elegíveis as candidaturas de entidades legalmente constituídas nos seguintes países:

| — | os Estados-Membros da União Europeia: Alemanha, Áustria, Bélgica, Bulgária, Chipre, Croácia, Dinamarca, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Estónia, Finlândia, França, Grécia, Hungria, Irlanda, Itália, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Países Baixos, Polónia, Portugal, República Checa, Roménia, Reino Unido e Suécia. |
| --- | --- |

—

os Estados-Membros da União Europeia: Alemanha, Áustria, Bélgica, Bulgária, Chipre, Croácia, Dinamarca, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Estónia, Finlândia, França, Grécia, Hungria, Irlanda, Itália, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Países Baixos, Polónia, Portugal, República Checa, Roménia, Reino Unido e Suécia.

Para atividades de Assistência Técnica e de Reforço de Capacidades, o candidato em cada projeto desenvolve atividades no domínio da ajuda humanitária, tal como definida no artigo 3.o, alínea d), do Regulamento (UE) n.o 375/2014 (2) há pelo menos 3 anos.

3.2.   
  Critérios de elegibilidade

Os candidatos podem apresentar projetos tanto para a Assistência Técnica como para o Reforço de Capacidades. Nesse caso, os candidatos devem indicar na sua candidatura que se candidatam às duas ações.

Para ambas as ações, as organizações parceiras devem apresentar um mandato para ser assinado pelas pessoas autorizadas a assumir compromissos juridicamente vinculativos, permitindo assim ao candidato agir em nome dos parceiros.

As organizações candidatas e parceiras serão doravante referidas como «o consórcio».

3.2.1.   Assistência Técnica

As organizações parceiras devem pertencer a uma das seguintes categorias:

| — | organizações não-governamentais sem fins lucrativos constituídas de acordo com o direito de um Estado-Membro e cuja sede esteja situada na União, ou |
| --- | --- |

—

organizações não-governamentais sem fins lucrativos constituídas de acordo com o direito de um Estado-Membro e cuja sede esteja situada na União, ou

| — | entidades de direito público de natureza civil, ou |
| --- | --- |

—

entidades de direito público de natureza civil, ou

| — | a Federação Internacional das Sociedades Nacionais da Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho. |
| --- | --- |

—

a Federação Internacional das Sociedades Nacionais da Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho.

Os projetos são concebidos e executados por consórcios transacionais constituídos por entidades de pelo menos três países participantes no programa e pertencentes a uma das categorias referidas no artigo 10.o, n.o 3, alínea c), do Regulamento (UE) n.o 375/2014.

| — | Pelo menos um candidato ou parceiro em cada projeto deve ter desenvolvido atividades no domínio da gestão de voluntários durante pelo menos 3 anos. |
| --- | --- |

—

Pelo menos um candidato ou parceiro em cada projeto deve ter desenvolvido atividades no domínio da gestão de voluntários durante pelo menos 3 anos.

3.2.2.   Reforço de Capacidades

As organizações parceiras devem pertencer a uma das seguintes categorias:

| — | organizações não-governamentais sem fins lucrativos que operem ou estejam estabelecidas num país terceiro em conformidade com a legislação em vigor nesse país, ou |
| --- | --- |

—

organizações não-governamentais sem fins lucrativos que operem ou estejam estabelecidas num país terceiro em conformidade com a legislação em vigor nesse país, ou

| — | entidades de direito público de natureza civil, ou |
| --- | --- |

—

entidades de direito público de natureza civil, ou

| — | agências e organizações internacionais. |
| --- | --- |

—

agências e organizações internacionais.

| — | Os projetos são concebidos e executados por parcerias transnacionais constituídas por entidades de pelo menos três países participantes no programa, e pertencentes a uma das categorias referidas no artigo 10.o, n.o 3, alínea c), do Regulamento (UE) n.o 375/2014, e de pelo menos três países terceiros em que se realizem atividades e operações de ajuda humanitária a que se refere o artigo 3.o, alínea d), e pertencentes a uma das categorias referidas no artigo 10.o, n.o 4, alínea c). |
| --- | --- |

—

Os projetos são concebidos e executados por parcerias transnacionais constituídas por entidades de pelo menos três países participantes no programa, e pertencentes a uma das categorias referidas no artigo 10.o, n.o 3, alínea c), do Regulamento (UE) n.o 375/2014, e de pelo menos três países terceiros em que se realizem atividades e operações de ajuda humanitária a que se refere o artigo 3.o, alínea d), e pertencentes a uma das categorias referidas no artigo 10.o, n.o 4, alínea c).

| — | Em cada projeto, para além do candidato, os parceiros de países participantes no programa devem ter desenvolvido atividades no domínio da ajuda humanitária, tal como definida no artigo 3.o, alínea d), do Regulamento (UE) n.o 375/2014, durante pelo menos três anos. |
| --- | --- |

—

Em cada projeto, para além do candidato, os parceiros de países participantes no programa devem ter desenvolvido atividades no domínio da ajuda humanitária, tal como definida no artigo 3.o, alínea d), do Regulamento (UE) n.o 375/2014, durante pelo menos três anos.

| — | Em cada projeto, pelo menos dois parceiros de países terceiros em que se realizam atividades e operações de ajuda humanitária devem desenvolver atividades no domínio da ajuda humanitária, tal como definida no artigo 3.o, alínea d), do Regulamento (UE) n.o 375/2014. |
| --- | --- |

—

Em cada projeto, pelo menos dois parceiros de países terceiros em que se realizam atividades e operações de ajuda humanitária devem desenvolver atividades no domínio da ajuda humanitária, tal como definida no artigo 3.o, alínea d), do Regulamento (UE) n.o 375/2014.

| — | Pelo menos um candidato ou parceiro de países participantes no programa em cada projeto deve ter desenvolvido atividades no domínio da gestão de voluntários durante melo menos três anos. |
| --- | --- |

—

Pelo menos um candidato ou parceiro de países participantes no programa em cada projeto deve ter desenvolvido atividades no domínio da gestão de voluntários durante melo menos três anos.

3.2.3.   Associados

Entende-se por associados outras organizações e entidades que podem estar envolvidas na ação. Esses associados têm um papel efetivo na ação (são, por exemplo, prestadores especializados no domínio do reforço de capacidades e/ou assistência técnica). Não possuem qualquer relação contratual com a Agência e não têm de cumprir os critérios de elegibilidade mencionados nesta secção. Se a candidatura for selecionada para efeitos de financiamento, os associados não receberão uma parte da subvenção através do candidato. Podem ser, por exemplo, empresas privadas com fins lucrativos. Os associados têm de ser mencionados no formulário eletrónico de candidatura.

4.   Ações elegíveis

As atividades elegíveis incluem:

| — | Visitas de estudo/exploratórias destinadas a definir melhor e a concluir a avaliação das necessidades da ação; |
| --- | --- |

—

Visitas de estudo/exploratórias destinadas a definir melhor e a concluir a avaliação das necessidades da ação;

| — | Atividades de criação/reforço de capacidades; |
| --- | --- |

—

Atividades de criação/reforço de capacidades;

| — | Cursos de formação para formadores/instrutores/tutores/multiplicadores de países terceiros; |
| --- | --- |

—

Cursos de formação para formadores/instrutores/tutores/multiplicadores de países terceiros;

| — | Seminários e workshops; |
| --- | --- |

—

Seminários e workshops;

| — | Observação de atividades profissionais no posto de trabalho; |
| --- | --- |

—

Observação de atividades profissionais no posto de trabalho;

| — | Acordos de geminação e intercâmbio de pessoal; |
| --- | --- |

—

Acordos de geminação e intercâmbio de pessoal;

| — | Intercâmbio de boas práticas; |
| --- | --- |

—

Intercâmbio de boas práticas;

| — | Visitas de estudo; |
| --- | --- |

—

Visitas de estudo;

| — | Atividades destinadas a fomentar a criação de parcerias. |
| --- | --- |

—

Atividades destinadas a fomentar a criação de parcerias.

Outras atividades elegíveis por subsecção:

| — | Assistência Técnica







  — | Acompanhamento/tutoria do principal pessoal remunerado pela organização de envio; |
| --- | --- | --- |

—

Assistência Técnica

—

Acompanhamento/tutoria do principal pessoal remunerado pela organização de envio;

| — | Reforço de Capacidades







  — | Cursos de formação para formadores/instrutores/tutores/multiplicadores de países terceiros; |
| --- | --- | --- |

—

Reforço de Capacidades

—

Cursos de formação para formadores/instrutores/tutores/multiplicadores de países terceiros;

| — | Visitas de estudo com uma duração até três meses do principal pessoal remunerado ou voluntário de países terceiros a enquadrar nas organizações europeias candidatas/parceiras; |
| --- | --- |

—

Visitas de estudo com uma duração até três meses do principal pessoal remunerado ou voluntário de países terceiros a enquadrar nas organizações europeias candidatas/parceiras;

| — | Reforço da capacidade técnica em operações humanitárias visando:







  — | Metodologias de avaliação das necessidades/gestão da informação; |
| --- | --- | --- |

—

Reforço da capacidade técnica em operações humanitárias visando:

—

Metodologias de avaliação das necessidades/gestão da informação;

| — | Gestão do risco de catástrofes; |
| --- | --- |

—

Gestão do risco de catástrofes;

| — | Redução do risco de catástrofes/preparação para catástrofes; |
| --- | --- |

—

Redução do risco de catástrofes/preparação para catástrofes;

| — | Resposta a crises (e setores relacionados); |
| --- | --- |

—

Resposta a crises (e setores relacionados);

| — | Ligação entre urgência, reabilitação e desenvolvimento; |
| --- | --- |

—

Ligação entre urgência, reabilitação e desenvolvimento;

| — | Resiliência e adaptação às alterações climáticas. |
| --- | --- |

—

Resiliência e adaptação às alterações climáticas.

5.   Critérios de atribuição
   (3)

As candidaturas elegíveis serão avaliadas com base nos seguintes critérios:

| — | Relevância do projeto (máximo 30 pontos) |
| --- | --- |

—

Relevância do projeto (máximo 30 pontos)

| — | Qualidade da conceção e execução do projeto (máximo 30 pontos) |
| --- | --- |

—

Qualidade da conceção e execução do projeto (máximo 30 pontos)

| — | Qualidade e relevância dos acordos de parceria e cooperação (máximo 20 pontos) |
| --- | --- |

—

Qualidade e relevância dos acordos de parceria e cooperação (máximo 20 pontos)

| — | Impacto e divulgação (máximo 20 pontos) |
| --- | --- |

—

Impacto e divulgação (máximo 20 pontos)

Os projetos que não tenham atingido um total de pelo menos 60 pontos não serão considerados para financiamento.

Todos os projetos, independentemente de abrangerem o reforço de capacidades ou a assistência técnica, serão classificados de acordo com o número de pontos que reúnam.

6.   Prazo para a apresentação de candidaturas

As candidaturas a subvenção devem ser redigidas numa das línguas oficiais da UE, devendo ser utilizado o formulário de candidatura eletrónico (e-Form) especialmente concebido para o efeito. O formulário encontra-se disponível na Internet no seguinte endereço: https://eacea.ec.europa.eu/documents/eforms_en

O formulário eletrónico de candidatura devidamente preenchido deve ser enviado até às 12h00 (meio-dia, hora de Bruxelas) do dia 4 de julho de 2016. Findo esse prazo, o sistema de candidatura em linha será encerrado.

Os candidatos podem apresentar projetos tanto para a Assistência Técnica como para o Reforço de Capacidades. Nesse caso, os candidatos devem indicar na sua candidatura que se candidatam às duas ações. Não serão permitidas modificações à candidatura a partir do final do prazo para a sua apresentação. Contudo, se houver necessidade de clarificar alguns aspetos ou de corrigir erros administrativos, a EACEA poderá contactar para o efeito o candidato durante o processo de avaliação.

As candidaturas enviadas por correio, fax ou correio eletrónico não serão aceites.

7.   Informações adicionais

As candidaturas devem obrigatoriamente respeitar as disposições constantes das orientações para a candidatura – Convite à apresentação de candidaturas EACEA/27/2016, ser apresentadas no formulário de candidatura previsto para o efeito e conter os anexos relevantes.

Os referidos documentos podem ser encontrados na Internet no seguinte endereço:

https://eacea.ec.europa.eu/eu-aid-volunteers/funding_en

Para pedidos de esclarecimento, contactar: EACEA-EUAID-VOLUNTEERS@ec.europa.eu

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(1)  JO L 122 de 24.4.2014, p. 1.

(2)  Entende-se por «ajuda humanitária» as atividades e operações em países terceiros destinadas a prestar assistência de emergência em função das necessidades com o objetivo de preservar a vida, de prevenir e aliviar o sofrimento humano e preservar a dignidade humana em caso de crises de origem humana ou de catástrofes naturais. Inclui as operações de assistência, socorro e proteção em situações de crise humanitária ou imediatamente após a crise, medidas de apoio para garantir o acesso às pessoas carenciadas e favorecer a livre circulação da assistência, assim como as ações destinadas a reforçar a preparação para a ocorrência de catástrofes e a redução dos riscos de catástrofe e a contribuir para melhorar a resiliência e a capacidade para enfrentar e ultrapassar as crises.

(3)  Artigo 132 FR, 203 RAP.

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PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 30.4.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 155/10 |
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30.4.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 155/10

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.8027 — Investindustrial/Catelli/Artsana)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2016/C 155/07)

| 1. | Em 25 de abril de 2016, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual os fundos de investimento Investindustrial V L.P. e Investindustrial VI L.P. (em conjunto, «Investindustrial», Reino Unido), pertencentes à BI-Invest Holdings S.A., e a Catelli S.r.l. («Catelli», Itália) adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto da Artsana S.p.A. («Artsana», Itália), mediante aquisição de ações. |
| --- | --- |

1.

Em 25 de abril de 2016, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual os fundos de investimento Investindustrial V L.P. e Investindustrial VI L.P. (em conjunto, «Investindustrial», Reino Unido), pertencentes à BI-Invest Holdings S.A., e a Catelli S.r.l. («Catelli», Itália) adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto da Artsana S.p.A. («Artsana», Itália), mediante aquisição de ações.

| 2. | As atividades das empresas em causa são as seguintes:
  —   BI-Invest Holdings S.A.: detenção, gestão e investimento em médias empresas que são líderes nos seus domínios de atividade, predominantemente do Sul da Europa e nos três grandes setores: bens de consumo, produção industrial e serviços. Da atual carteira de empresas constam: Aston Martin (carros desportivos), B&B Italia (móveis de design), Flos (iluminação arquitetural), Goldcar (aluguer de viaturas para as férias), Perfume Holding (fragrâncias), Polynt (produtos químicos da especialidade), PortAventura (estâncias de lazer), Sergio Rossi (calçado de luxo), SNAI (jogos e apostas), Stroili Oro (joias a preços abordáveis) e TSC (serviços de intervenção de emergência);
  —   Catelli: exercício, enquanto empresa holding, do controlo exclusivo da Artsana;
  —   Artsana: fornecimento de produtos de cuidados do bebé, de cuidados de saúde e de beleza, bem como venda a retalho de produtos de cuidados do bebé e brinquedos. |
| --- | --- |

2.

As atividades das empresas em causa são as seguintes:

—   BI-Invest Holdings S.A.: detenção, gestão e investimento em médias empresas que são líderes nos seus domínios de atividade, predominantemente do Sul da Europa e nos três grandes setores: bens de consumo, produção industrial e serviços. Da atual carteira de empresas constam: Aston Martin (carros desportivos), B&B Italia (móveis de design), Flos (iluminação arquitetural), Goldcar (aluguer de viaturas para as férias), Perfume Holding (fragrâncias), Polynt (produtos químicos da especialidade), PortAventura (estâncias de lazer), Sergio Rossi (calçado de luxo), SNAI (jogos e apostas), Stroili Oro (joias a preços abordáveis) e TSC (serviços de intervenção de emergência);

—   Catelli: exercício, enquanto empresa holding, do controlo exclusivo da Artsana;

—   Artsana: fornecimento de produtos de cuidados do bebé, de cuidados de saúde e de beleza, bem como venda a retalho de produtos de cuidados do bebé e brinquedos.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem eventuais observações sobre o projeto de concentração.
  As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.8027 — Investindustrial/Catelli/Artsana, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem eventuais observações sobre o projeto de concentração.

As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.8027 — Investindustrial/Catelli/Artsana, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

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OUTROS ATOS

Comissão Europeia

| 30.4.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 155/11 |
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30.4.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 155/11

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Publicação de um pedido de registo em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

(2016/C 155/08)

A presente publicação confere direito de oposição ao pedido nos termos do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (1).

DOCUMENTO ÚNICO

«ORIEL SEA MINERALS»

N.o UE: IE-PDO-0005-01319 – 26.2.2015

IGP ( ) DOP ( X )

1.   Nome(s)

«Oriel Sea Minerals»

2.   Estado-Membro ou país terceiro

Estado-Membro ou país terceiro

Irlanda

3.   Descrição do produto agrícola ou género alimentício

Descrição do produto agrícola ou género alimentício

3.1.   Tipo de produto

Tipo de produto

Classe 2.6. Sal.

3.2.   Descrição do produto correspondente ao nome indicado no ponto 1

Descrição do produto correspondente ao nome indicado no ponto 1

«Oriel Sea Minerals» designa sais marinhos concentrados, sob forma líquida, colhidos na baía de Port Oriel, Clogherhead, Drogheda, County Louth, Irlanda. Trata-se de uma mistura concentrada de macro e microminerais sob forma líquida ligeiramente viscosa (por vezes ligeiramente amarelada, consoante a época do ano da colheita). São isentos de aditivos. São oleosos ao tato, possuindo igualmente textura oleosa, muito embora sejam isentos de óleos. A viscosidade dos minerais marinhos varia entre 4,00 – 5,15 mPa.s à temperatura de 25 graus e velocidade de rotação de 50 rpm (+ - 10 %). A sua forma líquida concentrada permite a sua dissolução na maioria das bebidas, sumos ou água, à razão de 100-1 e 1 000-1, consoante a necessidade.

Dada a sua forma líquida, os minerais e microelementos apresentam-se em estado ionizado elementar (antes de ligados com sulfato, citrato, óxido, etc.). O sistema utilizado permite que Oriel recolha água do oceano para colheita e concentração destes minerais.

Quando tomados em estado concentrado, estes minerais possuem sabor altamente salgado, mas quando diluídos em água, sumo ou outras bebidas, na proporção correta, os minerais dissipam-se sem deixar praticamente sabor remanescente. O produto «Oriel Sea Minerals» constitui um excelente complemento alimentar, proporcionando o equilíbrio e relação perfeitos de minerais para o organismo através da água ou de um líquido, tornando assim a absorção e benefício nutricional mais eficazes.

Certificado de análise do produto «Oriel Sea Minerals». O quadro infra apresenta os dados com uma tolerância de +/- 10 %.

infra

| Análise «Oriel Sea Minerals»
  Testes: ICP MS | «Oriel Sea Minerals» |
| --- | --- |
| | ml/l |
| H2O | Água | Inferior a 58 % em peso |
| Mg | Magnésio | Inferior a 60 ml/l |
| Na | Sódio | Inferior a 23 ml/l |
| K | Potássio | Inferior a 20 ml/l |
| B | Boro | Inferior a 200 ml/l |
| Ca | Cálcio | Inferior a 70 ml/l |
| Ni | Níquel | Inferior a 2,31 ml/l |
| Cu | Cobre | Inferior a 1,45 ml/l |
| Sr | Estrôncio | Inferior a 1,21 ml/l |
| Mo | Molibdénio | Inferior a 0,5 ml/l |
| Fe | Ferro | Inferior a 0,5 ml/l |
| Zn | Zinco | Inferior a 0,5 ml/l |
| Al | Alumínio | Inferior a 0,5 ml/l |
| Mn | Manganês | Inferior a 0,23 ml/l |
| Cd | Cádmio | Vestígios |
| Cr | Crómio | Vestígios |
| Se | Selénio | Vestígios |
| Pb | Chumbo | Vestígios |
| Co | Cobalto | Vestígios |
| Tl | Tálio | Vestígios |
| Be | Berílio | Vestígios |

Análise «Oriel Sea Minerals»

Testes: ICP MS

«Oriel Sea Minerals»

ml/l

H2O

2

Água

Inferior a 58 % em peso

Mg

Magnésio

Inferior a 60 ml/l

Na

Sódio

Inferior a 23 ml/l

K

Potássio

Inferior a 20 ml/l

B

Boro

Inferior a 200 ml/l

Ca

Cálcio

Inferior a 70 ml/l

Ni

Níquel

Inferior a 2,31 ml/l

Cu

Cobre

Inferior a 1,45 ml/l

Sr

Estrôncio

Inferior a 1,21 ml/l

Mo

Molibdénio

Inferior a 0,5 ml/l

Fe

Ferro

Inferior a 0,5 ml/l

Zn

Zinco

Inferior a 0,5 ml/l

Al

Alumínio

Inferior a 0,5 ml/l

Mn

Manganês

Inferior a 0,23 ml/l

Cd

Cádmio

Vestígios

Cr

Crómio

Vestígios

Se

Selénio

Vestígios

Pb

Chumbo

Vestígios

Co

Cobalto

Vestígios

Tl

Tálio

Vestígios

Be

Berílio

Vestígios

3.3.   Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal) e matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal) e matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

Minerais marinhos colhidos naturalmente no mar da Irlanda.

3.4.   Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada

Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada

Fases de produção e transformação:

Todas as fases, desde a colheita à evaporação, separação e cristalização, decorrem na área identificada, em condições controladas e vigiadas, para garantir a coerência do produto final. Estas fases incluem:

| — | Bombagem e filtração da água do mar através de um sistema de filtros; |
| --- | --- |

—

Bombagem e filtração da água do mar através de um sistema de filtros;

| — | Remoção da maioria do sal marinho por concentração de salmoura em sistema pressurizado fechado. |
| --- | --- |

—

Remoção da maioria do sal marinho por concentração de salmoura em sistema pressurizado fechado.

| — | Concentração de minerais marinhos em sistema de alta pressão. |
| --- | --- |

—

Concentração de minerais marinhos em sistema de alta pressão.

| — | Colheita de minerais marinhos concentrados. |
| --- | --- |

—

Colheita de minerais marinhos concentrados.

3.5.   Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc., do produto a que o nome registado se refere

Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc., do produto a que o nome registado se refere

—

3.6.   Regras específicas relativas à rotulagem do produto a que o nome registado se refere

Regras específicas relativas à rotulagem do produto a que o nome registado se refere

—

4.   Delimitação concisa da área geográfica

Delimitação concisa da área geográfica

Port Oriel, Clogherhead, está situado a noroeste da ponta de Clogher Head, que constitui uma saliência entre estreitos de águas profundas. A área identificada estende-se desde a ponta mais meridional de Clogher Head, nas seguintes coordenadas: Latitude = 53,79497 (Norte), Longitude = -6,21778 (Oeste), Latitude = 53°47′42′′ (Norte), Longitude = 6°13′04′′ (Oeste) a norte da ponta de Dunany Point: Latitude = 53,86144 (Norte), Longitude = -6,23838 (Oeste), Latitude = 53°51′41′′ (Norte), Longitude = 6°14′18′′ (Oeste). A uma distância de 5 milhas náuticas encontram-se as zonas 2013 de criação de moluscos bivalves vivos da baía de Dundalk, na zona de código LH-DB-DB, de acordo com autorização emitida pela Sea Fisheries Protection Authority.

Sea Fisheries Protection Authority

5.   Relação com a área geográfica

Relação com a área geográfica

O teor de minerais, equilíbrio, sabor e aspeto dos minerais marinhos são característicos da sua origem. Tal como a vinha é influenciada pelo solo e o clima, assim também o produto «Oriel Sea Minerals» é influenciado pelas correntes profundas, a limpeza, o teor de minerais e a pureza da água nesta localização e pelo processo utilizado para obter, preservar e refinar estas características.

A colheita de sais marinhos nesta região data de há muitos séculos. A título de exemplo, cita-se a publicação County Louth Archaelogical & Historical Journal. «Em 28 de janeiro de 1667 o visconde de Dungannon alugou uma parcela de terra devoluta na proximidade de Carlingforde ao coronel Cooke of Chiswick, Middlesex, para construção de uma fábrica de sal». Há centenas de anos que Port Oriel é sinónimo de águas de pesca abundante, onde a população local pesca peixe de profundidade diretamente a partir das rochas e do porto. O sal é um ingrediente vital para a conservação do peixe chegado ao porto para consumo, armazenamento e subsequente transporte para o mercado. (Em mapa de 1797, a referência pt mp 16 pm, perto de Newry Street, incluía uma fábrica de sal, com dados locais documentados em que se incluíam igualmente pormenores das «portas» do sal.)

County Louth Archaelogical & Historical Journal

pt mp 16 pm

A corrente do Golfo passa na costa oeste da Irlanda e quando encontra as águas mais frias do mar da Noruega, envolve a costa norte e nordeste antes do seu destino final, cinco milhas além da baía, em Port Oriel. Neste ponto, a corrente termina, ao encontrar o volume maciço do rio Boyne (segundo maior rio da Irlanda).

Port Oriel está situado a noroeste da ponta de Clogher Head, que constitui uma saliência em estreitos de águas profundas. As análises revelam que a salinidade destas águas só é comparável à que normalmente se encontra apenas no mar alto. Esta elevada salinidade costuma ser relacionada com as correntes marinhas da corrente do Golfo, excecionalmente profundas nesta área. As análises das águas em Port Oriel revelam regulamente uma densidade de 3,5 % – 3,6 %, característica de águas profundas.

Há muitos anos que as águas de Port Oriel são consistentemente classificadas com o grau «A» de qualidade (International Shellfish Quality), as mais puras do mar, pelo Marine Institute of Ireland. A apanha de mexilhão, ameijoa, sapateira, lagosta e navalha constitui uma atividade vibrante na baía de Port Oriel e arredores e esta vitalidade de marisco contribui também para a qualidade e o teor mineral elevados da água. A região insere-se nas zonas de produção da baía de Dundalk, homologadas em 2014 para criação de moluscos bivalves vivos (código de zona LH-DB-DB) pela Sea Fisheries Protection Authority for Clams and Razor Fish.

International Shellfish Quality

Marine Institute of Ireland

Sea Fisheries Protection Authority for Clams and Razor Fish

As qualidades do produto «Oriel Sea Minerals» estão diretamente ligadas às correntes invulgares de mar alto desta localização geográfica, ao elevado teor de minerais inabitual em águas pouco profundas e às correntes do Golfo e aos movimentos de maré em torno da costa norte da Irlanda e na baía de Dundalk e, consequentemente, na baía de Port Oriel. Estas águas de alta qualidade e elevado teor de minerais são colhidas e refinadas por um processo que as mantém isoladas do ar, da terra e do contacto humano, até emergirem num composto concentrado rico em minerais.

Síntese:

Os minerais marinhos obtidos são característicos das suas origens, evidenciando uma ligação direta com a salinidade, a qualidade e a densidade dos minerais presentes na água da região. Tudo isto se reflete no teor de minerais, equilíbrio, qualidade e pureza do produto «Oriel Sea Minerals».

Referência à publicação do caderno de especificações

Referência à publicação do caderno de especificações

(Artigo 6.o, n.o 1, segundo parágrafo, do presente regulamento).

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http://www.agriculture.gov.ie/gi/pdopgitsg-protectedfoodnames/products/

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(1)  JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

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