# Jornal Oficial C 193/2016

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 193 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 59.° ano31 de maio de 2016 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 193

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

59.° ano31 de maio de 2016

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| Número de informação | Índice | Página |
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| | I   Resoluções, recomendações e pareceres |
| | RESOLUÇÕES |
| | Assembleia Parlamentar EURONEST |
| 2016/C 193/01 | Resolução da Assembleia Parlamentar Euronest sobre as posições e preocupações comuns dos Estados-Membros da UE e dos países parceiros da Europa Oriental no que se refere à política externa e às ameaças externas à sua segurança | 1 |
| 2016/C 193/02 | Resolução sobre as perspetivas financeiras plurianuais da UE e o seu impacto na cooperação económica entre os países da Parceria Oriental | 10 |
| 2016/C 193/03 | Resolução da Assembleia Parlamentar Euronest sobre o desenvolvimento de políticas sobre o gás não convencional e o impacto potencial nos mercados da energia na UE e nos países parceiros da Europa Oriental | 13 |
| 2016/C 193/04 | Resolução da Assembleia Parlamentar Euronest sobre o reconhecimento mútuo das qualificações profissionais, da experiência profissional e dos diplomas universitários no âmbito do Processo de Bolonha | 17 |
| 2016/C 193/05 | Resolução da Assembleia Parlamentar Euronest sobre o caso de Nadiya Savchenko | 23 |

Número de informação

Índice

Página

I   Resoluções, recomendações e pareceres

RESOLUÇÕES

Assembleia Parlamentar EURONEST

2016/C 193/01

Resolução da Assembleia Parlamentar Euronest sobre as posições e preocupações comuns dos Estados-Membros da UE e dos países parceiros da Europa Oriental no que se refere à política externa e às ameaças externas à sua segurança

1

2016/C 193/02

Resolução sobre as perspetivas financeiras plurianuais da UE e o seu impacto na cooperação económica entre os países da Parceria Oriental

10

2016/C 193/03

Resolução da Assembleia Parlamentar Euronest sobre o desenvolvimento de políticas sobre o gás não convencional e o impacto potencial nos mercados da energia na UE e nos países parceiros da Europa Oriental

13

2016/C 193/04

Resolução da Assembleia Parlamentar Euronest sobre o reconhecimento mútuo das qualificações profissionais, da experiência profissional e dos diplomas universitários no âmbito do Processo de Bolonha

17

2016/C 193/05

Resolução da Assembleia Parlamentar Euronest sobre o caso de Nadiya Savchenko

23

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| PT | |
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PT

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I Resoluções, recomendações e pareceres

RESOLUÇÕES

Assembleia Parlamentar EURONEST

| 31.5.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 193/1 |
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31.5.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 193/1

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RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA PARLAMENTAR EURONEST (1)

sobre as posições e preocupações comuns dos Estados-Membros da UE e dos países parceiros da Europa Oriental no que se refere à política externa e às ameaças externas à sua segurança

(2016/C 193/01)

A ASSEMBLEIA PARLAMENTAR EURONEST,

| — | Tendo em conta o Ato Constitutivo da Assembleia Parlamentar EURONEST, de 3 de maio de 2011, |
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—

Tendo em conta o Ato Constitutivo da Assembleia Parlamentar EURONEST, de 3 de maio de 2011,

| — | Tendo em conta a Declaração Conjunta da Cimeira da Parceria Oriental, realizada em Riga, em 21 e 22 de maio de 2015, |
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—

Tendo em conta a Declaração Conjunta da Cimeira da Parceria Oriental, realizada em Riga, em 21 e 22 de maio de 2015,

| — | Tendo em conta a Resolução do Parlamento Europeu, de 9 de julho de 2015, sobre a revisão da Política Europeia de Vizinhança (2), |
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Tendo em conta a Resolução do Parlamento Europeu, de 9 de julho de 2015, sobre a revisão da Política Europeia de Vizinhança (2),

| — | Resolução do Parlamento Europeu, de 9 de julho de 2015, sobre a Agenda Europeia para a Segurança (3), |
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Resolução do Parlamento Europeu, de 9 de julho de 2015, sobre a Agenda Europeia para a Segurança (3),

| — | Tendo em conta a Resolução do Parlamento Europeu, de 11 de junho de 2015, sobre a situação estratégica na bacia do Mar Negro do ponto de vista militar, na sequência da anexação ilegal da Crimeia pela Rússia (4), |
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Tendo em conta a Resolução do Parlamento Europeu, de 11 de junho de 2015, sobre a situação estratégica na bacia do Mar Negro do ponto de vista militar, na sequência da anexação ilegal da Crimeia pela Rússia (4),

| — | Tendo em conta a Comunicação da Comissão, de 28 de abril de 2015, sobre a Agenda Europeia para a Segurança [COM(2015)0185], |
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—

Tendo em conta a Comunicação da Comissão, de 28 de abril de 2015, sobre a Agenda Europeia para a Segurança [COM(2015)0185],

| A. | Considerando que, nos últimos anos, o ambiente em matéria de segurança internacional mudou radicalmente na Europa, com um aumento significativo das perturbações a nível mundial e o surgimento de novos conflitos regionais e locais no Médio Oriente, no Norte de África e na Europa Oriental; que a persistência destes conflitos e da violação dos direitos humanos nas regiões em guerra causou uma deslocação sem precedentes de pessoas que procuram proteção nos países vizinhos e nos Estados-Membros da UE; |
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A.

Considerando que, nos últimos anos, o ambiente em matéria de segurança internacional mudou radicalmente na Europa, com um aumento significativo das perturbações a nível mundial e o surgimento de novos conflitos regionais e locais no Médio Oriente, no Norte de África e na Europa Oriental; que a persistência destes conflitos e da violação dos direitos humanos nas regiões em guerra causou uma deslocação sem precedentes de pessoas que procuram proteção nos países vizinhos e nos Estados-Membros da UE;

| B. | Considerando que, em conformidade com o artigo 21.o do Tratado da União Europeia, a União está empenhada em promover um multilateralismo efetivo como modelo de governação ao nível mundial; que a Organização das Nações Unidas constitui um fórum intergovernamental único onde os seus Estados membros podem debater e adotar ações conjuntas sobre questões mundiais, tais como a paz e a segurança, os direitos humanos, a prevenção de conflitos, o desarmamento e o terrorismo; que a UE e os seus Estados-Membros se comprometeram de forma construtiva, nas Nações Unidas e noutras instâncias internacionais, juntamente com os países parceiros e aqueles que partilham da mesma visão, a formular respostas para as questões que suscitam preocupação a nível mundial e regional e relacionadas com o direito internacional; |
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B.

Considerando que, em conformidade com o artigo 21.o do Tratado da União Europeia, a União está empenhada em promover um multilateralismo efetivo como modelo de governação ao nível mundial; que a Organização das Nações Unidas constitui um fórum intergovernamental único onde os seus Estados membros podem debater e adotar ações conjuntas sobre questões mundiais, tais como a paz e a segurança, os direitos humanos, a prevenção de conflitos, o desarmamento e o terrorismo; que a UE e os seus Estados-Membros se comprometeram de forma construtiva, nas Nações Unidas e noutras instâncias internacionais, juntamente com os países parceiros e aqueles que partilham da mesma visão, a formular respostas para as questões que suscitam preocupação a nível mundial e regional e relacionadas com o direito internacional;

| C. | Considerando que a Política Europeia de Vizinhança (PEV) foi criada com o objetivo de reforçar as parcerias da União Europeia com os países vizinhos, a fim de desenvolver uma zona comum de respeito pela democracia, os direitos humanos, o Estado de direito, a estabilidade, a segurança e a prosperidade; |
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C.

Considerando que a Política Europeia de Vizinhança (PEV) foi criada com o objetivo de reforçar as parcerias da União Europeia com os países vizinhos, a fim de desenvolver uma zona comum de respeito pela democracia, os direitos humanos, o Estado de direito, a estabilidade, a segurança e a prosperidade;

| D. | Considerando que a Comissão de Veneza do Conselho da Europa possui experiência e conhecimentos especializados no domínio do direito constitucional; |
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D.

Considerando que a Comissão de Veneza do Conselho da Europa possui experiência e conhecimentos especializados no domínio do direito constitucional;

| E. | Considerando que a Parceria Oriental assenta em compromissos para com os princípios do direito internacional e os valores fundamentais, incluindo a democracia, o Estado de direito e o respeito dos direitos humanos e das liberdades fundamentais; |
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E.

Considerando que a Parceria Oriental assenta em compromissos para com os princípios do direito internacional e os valores fundamentais, incluindo a democracia, o Estado de direito e o respeito dos direitos humanos e das liberdades fundamentais;

| F. | Considerando que, quando assinaram acordos de associação bilaterais com a UE, a Geórgia, a Moldávia e a Ucrânia se comprometeram, juntamente com a UE, a promover, preservar e reforçar a paz e a estabilidade nas suas dimensões regionais e internacionais, como um dos objetivos da associação política; |
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F.

Considerando que, quando assinaram acordos de associação bilaterais com a UE, a Geórgia, a Moldávia e a Ucrânia se comprometeram, juntamente com a UE, a promover, preservar e reforçar a paz e a estabilidade nas suas dimensões regionais e internacionais, como um dos objetivos da associação política;

| G. | Considerando que, tal como é salientado no quarto e último relatório intercalar da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre os progressos da aplicação do plano de ação para a liberalização dos vistos (PALV) pela Geórgia, adotado em 18 de dezembro de 2015, desde junho de 2012, data em que foi lançado o diálogo UE-Geórgia sobre a liberalização dos vistos, a Geórgia procedeu a todas as reformas necessárias para assegurar a consecução eficaz e sustentável de todos os critérios de referência estabelecidos nos quatro blocos da segunda fase do PALV; que, em conformidade com o PALV, a Geórgia realizou uma série de reformas legislativas e institucionais nos seguintes domínios: segurança dos documentos, gestão das fronteiras, gestão da migração e asilo, ordem pública e segurança (luta contra a criminalidade organizada, o tráfico, o branqueamento de capitais e a droga; cooperação judiciária e em matéria de aplicação da lei; proteção dos dados pessoais; e proteção dos direitos humanos, incluindo os direitos das minorias); |
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G.

Considerando que, tal como é salientado no quarto e último relatório intercalar da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre os progressos da aplicação do plano de ação para a liberalização dos vistos (PALV) pela Geórgia, adotado em 18 de dezembro de 2015, desde junho de 2012, data em que foi lançado o diálogo UE-Geórgia sobre a liberalização dos vistos, a Geórgia procedeu a todas as reformas necessárias para assegurar a consecução eficaz e sustentável de todos os critérios de referência estabelecidos nos quatro blocos da segunda fase do PALV; que, em conformidade com o PALV, a Geórgia realizou uma série de reformas legislativas e institucionais nos seguintes domínios: segurança dos documentos, gestão das fronteiras, gestão da migração e asilo, ordem pública e segurança (luta contra a criminalidade organizada, o tráfico, o branqueamento de capitais e a droga; cooperação judiciária e em matéria de aplicação da lei; proteção dos dados pessoais; e proteção dos direitos humanos, incluindo os direitos das minorias);

| H. | Considerando que, em 18 de dezembro de 2015, a Comissão publicou o seu sexto e último relatório intercalar sobre os progressos da aplicação do PALV pela Ucrânia; |
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H.

Considerando que, em 18 de dezembro de 2015, a Comissão publicou o seu sexto e último relatório intercalar sobre os progressos da aplicação do PALV pela Ucrânia;

| I. | Considerando que, em 7 de dezembro de 2015, a UE e a Arménia iniciaram negociações a alto nível com vista à celebração de um novo acordo-quadro global que abrangerá a cooperação política, económica e setorial; |
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I.

Considerando que, em 7 de dezembro de 2015, a UE e a Arménia iniciaram negociações a alto nível com vista à celebração de um novo acordo-quadro global que abrangerá a cooperação política, económica e setorial;

| J. | Considerando que, tal como foi destacado na Declaração Comum da Cimeira da Parceria Oriental, realizada em 21 e 22 de maio de 2015, os atos de agressão da Rússia contra a Ucrânia e a Geórgia demonstraram que os princípios fundamentais da soberania e da integridade territorial, com fronteiras internacionalmente reconhecidas, não podem ser dados como adquiridos no século XXI; |
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J.

Considerando que, tal como foi destacado na Declaração Comum da Cimeira da Parceria Oriental, realizada em 21 e 22 de maio de 2015, os atos de agressão da Rússia contra a Ucrânia e a Geórgia demonstraram que os princípios fundamentais da soberania e da integridade territorial, com fronteiras internacionalmente reconhecidas, não podem ser dados como adquiridos no século XXI;

| K. | Considerando que o afluxo de munições, armamento e combatentes terroristas provenientes da Rússia para os territórios da Ucrânia controlados pelos grupos armados ilegais já causou um grande número de mortos, mais de dois milhões de refugiados e pessoas deslocadas no interior do país, bem como uma crise humanitária persistente; |
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K.

Considerando que o afluxo de munições, armamento e combatentes terroristas provenientes da Rússia para os territórios da Ucrânia controlados pelos grupos armados ilegais já causou um grande número de mortos, mais de dois milhões de refugiados e pessoas deslocadas no interior do país, bem como uma crise humanitária persistente;

| L. | Considerando que a Rússia continua a ocupar as regiões da Abcásia e de Tskhinvali/Ossétia do Sul, na Geórgia, e que tem tomado novas medidas para proceder à sua anexação de facto, violando as normas e os princípios fundamentais do direito internacional; que ocorreram depurações étnicas e mudanças demográficas forçadas nas zonas efetivamente controladas pelas forças ocupantes, que são responsáveis por violações dos direitos humanos nessas zonas, como o direito à livre circulação, aos contactos interpessoais e ao ensino na língua materna; |
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L.

Considerando que a Rússia continua a ocupar as regiões da Abcásia e de Tskhinvali/Ossétia do Sul, na Geórgia, e que tem tomado novas medidas para proceder à sua anexação de facto, violando as normas e os princípios fundamentais do direito internacional; que ocorreram depurações étnicas e mudanças demográficas forçadas nas zonas efetivamente controladas pelas forças ocupantes, que são responsáveis por violações dos direitos humanos nessas zonas, como o direito à livre circulação, aos contactos interpessoais e ao ensino na língua materna;

| M. | Considerando que a ocupação temporária da República Autónoma da Crimeia e da cidade de Sebastopol pela Rússia, bem como a agressão militar levada a cabo pela Rússia na região ucraniana de Donbas conduziram a significativas violações dos direitos humanos e das liberdades fundamentais nos territórios ocupados; |
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M.

Considerando que a ocupação temporária da República Autónoma da Crimeia e da cidade de Sebastopol pela Rússia, bem como a agressão militar levada a cabo pela Rússia na região ucraniana de Donbas conduziram a significativas violações dos direitos humanos e das liberdades fundamentais nos territórios ocupados;

| N. | Considerando que a Rússia e a União Europeia impuseram embargos comerciais recíprocos; que, sem qualquer base jurídica, a Rússia aplicou medidas arbitrárias que violam normas universais e carecem de transparência para colocar numa lista negra vários políticos da UE, recusando-lhes a entrada em território russo; |
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N.

Considerando que a Rússia e a União Europeia impuseram embargos comerciais recíprocos; que, sem qualquer base jurídica, a Rússia aplicou medidas arbitrárias que violam normas universais e carecem de transparência para colocar numa lista negra vários políticos da UE, recusando-lhes a entrada em território russo;

| O. | Considerando que os conflitos nos territórios dos países parceiros da Europa Oriental os tornam mais vulneráveis à desestabilização política e põem seriamente em risco a sua situação económica e social; considerando, além disso, que estas zonas afetadas por conflitos no interior e em redor do continente europeu representam um grande perigo para a segurança da União Europeia e dos seus parceiros; |
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O.

Considerando que os conflitos nos territórios dos países parceiros da Europa Oriental os tornam mais vulneráveis à desestabilização política e põem seriamente em risco a sua situação económica e social; considerando, além disso, que estas zonas afetadas por conflitos no interior e em redor do continente europeu representam um grande perigo para a segurança da União Europeia e dos seus parceiros;

| P. | Considerando que no Norte de África e no Médio Oriente grassa a agitação, a violência e a guerra civil; que a pobreza, a escassez de recursos, os efeitos das alterações climáticas, as violações dos direitos humanos e a estagnação económica sujeitam a grande tensão as populações de muitas regiões do continente africano e do Médio Oriente, em especial minorias como os cristãos e yazidis, obrigando-as a abandonar as suas casas; |
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P.

Considerando que no Norte de África e no Médio Oriente grassa a agitação, a violência e a guerra civil; que a pobreza, a escassez de recursos, os efeitos das alterações climáticas, as violações dos direitos humanos e a estagnação económica sujeitam a grande tensão as populações de muitas regiões do continente africano e do Médio Oriente, em especial minorias como os cristãos e yazidis, obrigando-as a abandonar as suas casas;

| Q. | Considerando que, em setembro de 2014, se formou uma vasta coligação internacional com o objetivo de derrotar a organização terrorista que se autoproclama «Estado Islâmico do Iraque e do Levante» (EI/Daexe); |
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Q.

Considerando que, em setembro de 2014, se formou uma vasta coligação internacional com o objetivo de derrotar a organização terrorista que se autoproclama «Estado Islâmico do Iraque e do Levante» (EI/Daexe);

| R. | Considerando que os países parceiros têm cooperado com a UE no domínio da Política Comum de Segurança e Defesa (PCSD), em especial no que diz respeito ao apoio da PCSD às reformas do setor da segurança (RSS) nos países parceiros; |
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R.

Considerando que os países parceiros têm cooperado com a UE no domínio da Política Comum de Segurança e Defesa (PCSD), em especial no que diz respeito ao apoio da PCSD às reformas do setor da segurança (RSS) nos países parceiros;

| S. | Considerando que a Ucrânia, em 2005, e a Geórgia e a Moldávia, em 2012, celebraram acordos-quadro com a UE sobre a participação em operações de gestão de crises conduzidas pela União; que em 2014 a Ucrânia participou nas atividades dos agrupamentos táticos da UE e contribuiu com uma fragata para a Força Naval da UE (EU NAVFOR) Somália — Operação Atalanta, ao mesmo tempo que, também em 2014, a Moldávia e a Geórgia participaram pela primeira vez em missões da PCSD lideradas pela União, nomeadamente na Missão de Formação da UE (EUTM) no Mali e na operação militar da UE na República Centro-Africana (EUFOR RCA); |
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S.

Considerando que a Ucrânia, em 2005, e a Geórgia e a Moldávia, em 2012, celebraram acordos-quadro com a UE sobre a participação em operações de gestão de crises conduzidas pela União; que em 2014 a Ucrânia participou nas atividades dos agrupamentos táticos da UE e contribuiu com uma fragata para a Força Naval da UE (EU NAVFOR) Somália — Operação Atalanta, ao mesmo tempo que, também em 2014, a Moldávia e a Geórgia participaram pela primeira vez em missões da PCSD lideradas pela União, nomeadamente na Missão de Formação da UE (EUTM) no Mali e na operação militar da UE na República Centro-Africana (EUFOR RCA);

| T. | Considerando que os Estados-Membros da UE e todos os países parceiros são partes em tratados multilaterais de desarmamento relativos a armas de destruição maciça (ADM), tais como o Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares, o Tratado de Proibição Total de Ensaios Nucleares e as Convenções sobre Armas Químicas e Biológicas; que 17 Estados-Membros da UE e todos os países parceiros também são signatários da versão adaptada do Tratado sobre Forças Armadas Convencionais na Europa; |
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T.

Considerando que os Estados-Membros da UE e todos os países parceiros são partes em tratados multilaterais de desarmamento relativos a armas de destruição maciça (ADM), tais como o Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares, o Tratado de Proibição Total de Ensaios Nucleares e as Convenções sobre Armas Químicas e Biológicas; que 17 Estados-Membros da UE e todos os países parceiros também são signatários da versão adaptada do Tratado sobre Forças Armadas Convencionais na Europa;

| U. | Considerando que a Agenda Europeia para a Segurança 2015-2020, proposta pela Comissão, estabelece três prioridades, nomeadamente, a luta contra o terrorismo e a prevenção da radicalização, o combate ao crime organizado e o combate à cibercriminalidade; |
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U.

Considerando que a Agenda Europeia para a Segurança 2015-2020, proposta pela Comissão, estabelece três prioridades, nomeadamente, a luta contra o terrorismo e a prevenção da radicalização, o combate ao crime organizado e o combate à cibercriminalidade;

| V. | Considerando que alguns Estados-Membros da UE, países parceiros e países vizinhos têm enfrentado agressões externas, ataques terroristas, criminalidade organizada transfronteiriça e cibercriminalidade, os quais estão ligados, em alguns destes países, ao extremismo político violento e ao radicalismo religioso; que o EI/Daexe tem patrocinado ataques no território de Estados-Membros da UE; |
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V.

Considerando que alguns Estados-Membros da UE, países parceiros e países vizinhos têm enfrentado agressões externas, ataques terroristas, criminalidade organizada transfronteiriça e cibercriminalidade, os quais estão ligados, em alguns destes países, ao extremismo político violento e ao radicalismo religioso; que o EI/Daexe tem patrocinado ataques no território de Estados-Membros da UE;

| W. | Considerando que a UE e os EUA encetaram negociações com vista à celebração de um novo acordo comercial, a Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento (TTIP); |
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W.

Considerando que a UE e os EUA encetaram negociações com vista à celebração de um novo acordo comercial, a Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento (TTIP);

| X. | Considerando que o Acordo de Comércio Livre Abrangente e Aprofundado (ACLAA) entre a Ucrânia e a UE entrou em vigor em 1 de janeiro de 2016; que, desde então, a Rússia impôs sanções económicas à Ucrânia, incluindo restrições ao trânsito de mercadorias entre a Ucrânia e a Ásia Central através da Rússia; |
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X.

Considerando que o Acordo de Comércio Livre Abrangente e Aprofundado (ACLAA) entre a Ucrânia e a UE entrou em vigor em 1 de janeiro de 2016; que, desde então, a Rússia impôs sanções económicas à Ucrânia, incluindo restrições ao trânsito de mercadorias entre a Ucrânia e a Ásia Central através da Rússia;

| Y. | Considerando que a maioria dos Estados-Membros da UE e dos países parceiros dependem de aprovisionamento energético externo, pelo que o acesso à energia desempenha um papel fundamental na configuração da situação geopolítica da Europa; que as políticas energéticas da UE e dos países parceiros não devem prejudicar os valores fundamentais da Parceria Oriental nem a coerência das respetivas políticas externas; |
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Y.

Considerando que a maioria dos Estados-Membros da UE e dos países parceiros dependem de aprovisionamento energético externo, pelo que o acesso à energia desempenha um papel fundamental na configuração da situação geopolítica da Europa; que as políticas energéticas da UE e dos países parceiros não devem prejudicar os valores fundamentais da Parceria Oriental nem a coerência das respetivas políticas externas;

| Z. | Considerando que os EUA, o Irão, a Rússia e outros intervenientes estão direta ou indiretamente envolvidos nos conflitos regionais na Síria e no Iraque e, por conseguinte, podem contribuir para encontrar uma solução política que lhes ponha termo; |
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Z.

Considerando que os EUA, o Irão, a Rússia e outros intervenientes estão direta ou indiretamente envolvidos nos conflitos regionais na Síria e no Iraque e, por conseguinte, podem contribuir para encontrar uma solução política que lhes ponha termo;

| AA. | Considerando que a instabilidade prolongada e a escalada de violência na Líbia constituem um grande risco para a segurança da Europa no seu conjunto; |
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AA.

Considerando que a instabilidade prolongada e a escalada de violência na Líbia constituem um grande risco para a segurança da Europa no seu conjunto;

| BB. | Considerando que o Irão, a UE, a França, a Alemanha, o Reino Unido, a China, a Rússia e os EUA (UE3 + 3), reunidos em Viena em 14 de julho de 2015, chegaram a um acordo sobre a questão nuclear iraniana que permite levantar progressivamente as sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas, bem como as sanções multilaterais e nacionais relativas ao programa nuclear do Irão; |
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BB.

Considerando que o Irão, a UE, a França, a Alemanha, o Reino Unido, a China, a Rússia e os EUA (UE3 + 3), reunidos em Viena em 14 de julho de 2015, chegaram a um acordo sobre a questão nuclear iraniana que permite levantar progressivamente as sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas, bem como as sanções multilaterais e nacionais relativas ao programa nuclear do Irão;

| 1. | Recorda que a Parceria Oriental foi criada com base num compromisso para com valores comuns, nomeadamente a democracia, o Estado de direito e o respeito dos direitos humanos, bem como para com os princípios do direito internacional e das liberdades fundamentais, e ainda da estabilidade, da segurança e da prosperidade da UE, dos países parceiros da Europa Oriental e de todo o continente europeu; realça a responsabilidade de cada país da Parceria Oriental no que respeita a garantir a adoção e execução de um sólido processo de reformas e a lutar contra os mecanismos da corrupção; destaca o apoio dado pela UE nesta matéria; |
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1.

Recorda que a Parceria Oriental foi criada com base num compromisso para com valores comuns, nomeadamente a democracia, o Estado de direito e o respeito dos direitos humanos, bem como para com os princípios do direito internacional e das liberdades fundamentais, e ainda da estabilidade, da segurança e da prosperidade da UE, dos países parceiros da Europa Oriental e de todo o continente europeu; realça a responsabilidade de cada país da Parceria Oriental no que respeita a garantir a adoção e execução de um sólido processo de reformas e a lutar contra os mecanismos da corrupção; destaca o apoio dado pela UE nesta matéria;

| 2. | Assinala que os resultados da revisão da PEV servirão de base à realização, em 2016, de um sério debate sobre o modo como, nos três países parceiros da Europa Oriental com acordos de associação, se poderá pôr em prática uma abordagem diferenciada; |
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2.

Assinala que os resultados da revisão da PEV servirão de base à realização, em 2016, de um sério debate sobre o modo como, nos três países parceiros da Europa Oriental com acordos de associação, se poderá pôr em prática uma abordagem diferenciada;

| 3. | Concorda que a UE e os seus países parceiros estão confrontados com desafios múltiplos e simultâneos à sua segurança, cuja natureza é cada vez mais complexa, num contexto caracterizado por uma economia globalizada, alterações climáticas, mobilidade internacional, digitalização, mutações demográficas e migrações, e com as ameaças oriundas tanto de intervenientes estatais tradicionais como de organizações não estatais que apoiam o terrorismo ou a criminalidade internacional; |
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3.

Concorda que a UE e os seus países parceiros estão confrontados com desafios múltiplos e simultâneos à sua segurança, cuja natureza é cada vez mais complexa, num contexto caracterizado por uma economia globalizada, alterações climáticas, mobilidade internacional, digitalização, mutações demográficas e migrações, e com as ameaças oriundas tanto de intervenientes estatais tradicionais como de organizações não estatais que apoiam o terrorismo ou a criminalidade internacional;

| 4. | Insta a UE e os países parceiros a estabelecerem uma relação política mais próxima e a procurarem fazer convergir as respetivas políticas externas, tornando-as mais coerentes a fim de responderem aos desafios comuns e protegerem a sua segurança; salienta que deve ser dada prioridade aos esforços conjuntos para restaurar a ordem europeia de segurança ao abrigo do direito internacional; sublinha que tal ordem se deve basear nos princípios democráticos, no Estado de direito, nos valores fundamentais, no respeito dos direitos humanos, na proteção das minorias, na soberania, na independência e na inviolabilidade das fronteiras; |
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4.

Insta a UE e os países parceiros a estabelecerem uma relação política mais próxima e a procurarem fazer convergir as respetivas políticas externas, tornando-as mais coerentes a fim de responderem aos desafios comuns e protegerem a sua segurança; salienta que deve ser dada prioridade aos esforços conjuntos para restaurar a ordem europeia de segurança ao abrigo do direito internacional; sublinha que tal ordem se deve basear nos princípios democráticos, no Estado de direito, nos valores fundamentais, no respeito dos direitos humanos, na proteção das minorias, na soberania, na independência e na inviolabilidade das fronteiras;

| 5. | Recorda que é crucial retomar o diálogo com a sociedade civil para assegurar um amplo apoio a quaisquer reformas dos serviços responsáveis pela aplicação da lei; |
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5.

Recorda que é crucial retomar o diálogo com a sociedade civil para assegurar um amplo apoio a quaisquer reformas dos serviços responsáveis pela aplicação da lei;

| 6. | Rejeita a perspetiva de uma nova divisão do continente europeu em esferas de influência das grandes potências, tal como é sugerido pelas políticas e ações da Rússia; reafirma o princípio do direito soberano de cada país a decidir de forma livre e democrática a sua política externa e de segurança, bem como as suas alianças militares; frisa que, de acordo com os princípios estabelecidos no artigo 1.o da Ata Final de Helsínquia de 1975, cada país europeu tem o direito de escolher por si próprio se adere ou não a um tratado de aliança, incluindo ao tratado fundador da OTAN; |
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6.

Rejeita a perspetiva de uma nova divisão do continente europeu em esferas de influência das grandes potências, tal como é sugerido pelas políticas e ações da Rússia; reafirma o princípio do direito soberano de cada país a decidir de forma livre e democrática a sua política externa e de segurança, bem como as suas alianças militares; frisa que, de acordo com os princípios estabelecidos no artigo 1.o da Ata Final de Helsínquia de 1975, cada país europeu tem o direito de escolher por si próprio se adere ou não a um tratado de aliança, incluindo ao tratado fundador da OTAN;

| 7. | Considera que a governação democrática das Nações Unidas deve ser reforçada; apela, para o efeito, a que os Estados membros das Nações Unidas reformem o Conselho de Segurança da ONU, de modo que este reflita melhor as novas realidades do mundo e se torne mais eficiente; |
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7.

Considera que a governação democrática das Nações Unidas deve ser reforçada; apela, para o efeito, a que os Estados membros das Nações Unidas reformem o Conselho de Segurança da ONU, de modo que este reflita melhor as novas realidades do mundo e se torne mais eficiente;

| 8. | Valoriza o quadro da Organização para a Segurança e a Cooperação na Europa (OSCE) como um fórum inclusivo de diálogo sobre questões de segurança e de resolução de conflitos; apela à revitalização da OSCE e a que lhe seja concedido o apoio político e financeiro correspondente; realça a importância de uma maior cooperação entre a UE, os seus Estados-Membros, os países parceiros da Europa Oriental, a ONU e a OSCE, bem como da união de esforços na gestão de situações de crise e na busca de formas de resolução pacífica dos conflitos na Europa; lamenta, todavia, que não se tenham registado progressos substanciais no que respeita a encontrar formas de resolução pacífica e soluções globais para os denominados «conflitos congelados» que afetam a maioria dos países parceiros da Europa Oriental, e exorta a uma ação mais eficaz e orientada para os resultados; |
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8.

Valoriza o quadro da Organização para a Segurança e a Cooperação na Europa (OSCE) como um fórum inclusivo de diálogo sobre questões de segurança e de resolução de conflitos; apela à revitalização da OSCE e a que lhe seja concedido o apoio político e financeiro correspondente; realça a importância de uma maior cooperação entre a UE, os seus Estados-Membros, os países parceiros da Europa Oriental, a ONU e a OSCE, bem como da união de esforços na gestão de situações de crise e na busca de formas de resolução pacífica dos conflitos na Europa; lamenta, todavia, que não se tenham registado progressos substanciais no que respeita a encontrar formas de resolução pacífica e soluções globais para os denominados «conflitos congelados» que afetam a maioria dos países parceiros da Europa Oriental, e exorta a uma ação mais eficaz e orientada para os resultados;

| 9. | Entende que o tratamento da questão dos refugiados, das pessoas deslocadas e dos fluxos migratórios exige uma abordagem comum e holística às políticas externas e de migração que abranja o desenvolvimento, a prevenção e resolução de conflitos, a gestão de crises, a repartição de encargos, a ajuda humanitária e os esforços conjuntos para aliviar os encargos; frisa a necessidade imperiosa de que a UE coopere com os seus vizinhos para conseguir gerir eficazmente a crise dos refugiados, protegendo simultaneamente as conquistas da integração europeia em matéria de livre circulação de pessoas; frisa ainda a necessidade de criar procedimentos especiais com vista à rápida identificação, registo e documentação de crianças não acompanhadas ou separadas, deslocadas no interior do país, e de outros grupos vulneráveis, e de garantir o seu acesso à prestação de assistência e de serviços; |
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9.

Entende que o tratamento da questão dos refugiados, das pessoas deslocadas e dos fluxos migratórios exige uma abordagem comum e holística às políticas externas e de migração que abranja o desenvolvimento, a prevenção e resolução de conflitos, a gestão de crises, a repartição de encargos, a ajuda humanitária e os esforços conjuntos para aliviar os encargos; frisa a necessidade imperiosa de que a UE coopere com os seus vizinhos para conseguir gerir eficazmente a crise dos refugiados, protegendo simultaneamente as conquistas da integração europeia em matéria de livre circulação de pessoas; frisa ainda a necessidade de criar procedimentos especiais com vista à rápida identificação, registo e documentação de crianças não acompanhadas ou separadas, deslocadas no interior do país, e de outros grupos vulneráveis, e de garantir o seu acesso à prestação de assistência e de serviços;

| 10. | Salienta que o comércio internacional livre e sustentável é um motor do crescimento; destaca, por conseguinte, a importância de desenvolver relações comerciais livres e justas, e de fomentar o investimento estrangeiro entre a UE e os países parceiros da Europa Oriental, com vista a contribuir para a convergência política e a integração económica; |
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10.

Salienta que o comércio internacional livre e sustentável é um motor do crescimento; destaca, por conseguinte, a importância de desenvolver relações comerciais livres e justas, e de fomentar o investimento estrangeiro entre a UE e os países parceiros da Europa Oriental, com vista a contribuir para a convergência política e a integração económica;

| 11. | Exorta os países parceiros a realizarem reformas que garantam a independência do sistema judicial; exorta-os igualmente a impedirem que as forças políticas explorem os sistemas jurídicos para levarem a cabo uma justiça seletiva; |
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11.

Exorta os países parceiros a realizarem reformas que garantam a independência do sistema judicial; exorta-os igualmente a impedirem que as forças políticas explorem os sistemas jurídicos para levarem a cabo uma justiça seletiva;

| 12. | Salienta que a independência dos meios de comunicação social em relação aos interesses políticos é fundamental para o pluralismo no setor da comunicação social; considera que os meios de comunicação independentes estão na linha da frente da luta contra a desinformação e a propaganda; insta, por conseguinte, os países parceiros a porem termo às ações que comprometem a integridade desses meios; sugere que a Comissão de Veneza do Conselho da Europa preste assistência aos países parceiros nesta matéria; |
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12.

Salienta que a independência dos meios de comunicação social em relação aos interesses políticos é fundamental para o pluralismo no setor da comunicação social; considera que os meios de comunicação independentes estão na linha da frente da luta contra a desinformação e a propaganda; insta, por conseguinte, os países parceiros a porem termo às ações que comprometem a integridade desses meios; sugere que a Comissão de Veneza do Conselho da Europa preste assistência aos países parceiros nesta matéria;

| 13. | Observa que os países parceiros devem ponderar diversas opções de política externa quando desenvolvem relações comerciais com a UE e os seus outros vizinhos; sublinha que os acordos de comércio livre abrangentes e aprofundados entre a UE, por um lado, e a Geórgia, a Moldávia e a Ucrânia, por outro, visam aprofundar significativamente as relações, bem como desenvolver o comércio e os investimentos estrangeiros entre os parceiros signatários; frisa que os ACLAA e o aprofundamento das relações comerciais com outros parceiros não se excluem mutuamente; considera que o ACLAA não é a única opção da política comercial da UE em relação aos seus parceiros da Europa Oriental; insta a UE, em colaboração com os países parceiros, a oferecer medidas comerciais alternativas adaptadas às respetivas necessidades e condicionantes; denuncia as medidas comerciais de represália que a Rússia impôs à Ucrânia depois de o ACLAA ter entrado em vigor; insta a Comissão a adotar medidas de compensação temporárias para minimizar o efeito das sanções comerciais russas à Ucrânia; |
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Observa que os países parceiros devem ponderar diversas opções de política externa quando desenvolvem relações comerciais com a UE e os seus outros vizinhos; sublinha que os acordos de comércio livre abrangentes e aprofundados entre a UE, por um lado, e a Geórgia, a Moldávia e a Ucrânia, por outro, visam aprofundar significativamente as relações, bem como desenvolver o comércio e os investimentos estrangeiros entre os parceiros signatários; frisa que os ACLAA e o aprofundamento das relações comerciais com outros parceiros não se excluem mutuamente; considera que o ACLAA não é a única opção da política comercial da UE em relação aos seus parceiros da Europa Oriental; insta a UE, em colaboração com os países parceiros, a oferecer medidas comerciais alternativas adaptadas às respetivas necessidades e condicionantes; denuncia as medidas comerciais de represália que a Rússia impôs à Ucrânia depois de o ACLAA ter entrado em vigor; insta a Comissão a adotar medidas de compensação temporárias para minimizar o efeito das sanções comerciais russas à Ucrânia;

| 14. | Congratula-se com a avaliação positiva dos PALV da Ucrânia e da Geórgia efetuada pela Comissão; insta a Comissão a apresentar rapidamente ao Parlamento Europeu e ao Conselho a proposta legislativa necessária para abolir a obrigação de visto para os cidadãos ucranianos; |
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14.

Congratula-se com a avaliação positiva dos PALV da Ucrânia e da Geórgia efetuada pela Comissão; insta a Comissão a apresentar rapidamente ao Parlamento Europeu e ao Conselho a proposta legislativa necessária para abolir a obrigação de visto para os cidadãos ucranianos;

| 15. | Insta a UE e os EUA a iniciarem o debate com os países parceiros da Europa Oriental de forma aberta e transparente, com a participação de todas as partes interessadas e da sociedade civil, acerca dos potenciais benefícios da TTIP para as suas economias e a forma como estas poderão obter um melhor acesso aos mercados de ambos os lados do Atlântico; |
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15.

Insta a UE e os EUA a iniciarem o debate com os países parceiros da Europa Oriental de forma aberta e transparente, com a participação de todas as partes interessadas e da sociedade civil, acerca dos potenciais benefícios da TTIP para as suas economias e a forma como estas poderão obter um melhor acesso aos mercados de ambos os lados do Atlântico;

Política relativamente à Rússia, à Turquia e ao Irão

| 16. | Condena as políticas de propaganda e desinformação, bem como as políticas de confronto e as pressões políticas ou económicas; manifesta o seu apoio à Comunicação Estratégica da UE; insta a UE a reforçá-la e a cooperar com os países da Parceria Oriental, a fim de combater a propaganda e a desinformação; |
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16.

Condena as políticas de propaganda e desinformação, bem como as políticas de confronto e as pressões políticas ou económicas; manifesta o seu apoio à Comunicação Estratégica da UE; insta a UE a reforçá-la e a cooperar com os países da Parceria Oriental, a fim de combater a propaganda e a desinformação;

| 17. | Reitera o seu firme apoio à soberania e à integridade territorial da Geórgia dentro das suas fronteiras internacionalmente reconhecidas; manifesta preocupação, neste contexto, no que se refere aos desenvolvimentos nas regiões da Abcásia e de Tskhinvali/Ossétia do Sul, na Geórgia, incluindo a aplicação pela Rússia dos denominados «tratados» que aprofundam a sua integração com estas regiões, a escalada militar que nelas está em curso, a instalação de vedações de arame farpado e de postes de sinalização ao longo da linha de ocupação, e a difícil situação em matéria de direitos humanos existente no terreno; |
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17.

Reitera o seu firme apoio à soberania e à integridade territorial da Geórgia dentro das suas fronteiras internacionalmente reconhecidas; manifesta preocupação, neste contexto, no que se refere aos desenvolvimentos nas regiões da Abcásia e de Tskhinvali/Ossétia do Sul, na Geórgia, incluindo a aplicação pela Rússia dos denominados «tratados» que aprofundam a sua integração com estas regiões, a escalada militar que nelas está em curso, a instalação de vedações de arame farpado e de postes de sinalização ao longo da linha de ocupação, e a difícil situação em matéria de direitos humanos existente no terreno;

| 18. | Insta a Rússia a respeitar plenamente a soberania e a integridade territorial da Geórgia, bem como a inviolabilidade das suas fronteiras internacionalmente reconhecidas, a revogar o reconhecimento da pretensa «independência» da Abcásia e da região de Tskhinvali/Ossétia do Sul e a aplicar o disposto no Acordo de Cessar-Fogo de 12 de agosto de 2008; insta a Rússia, em particular, a pôr termo à ocupação dos territórios da Geórgia, a permitir o acesso livre e total por parte da Missão de Vigilância da UE e dos mecanismos de vigilância dos direitos humanos às regiões ocupadas da Geórgia, e a participar construtivamente nos Debates Internacionais de Genebra sobre os principais pontos em agenda, nomeadamente a não utilização da força, os mecanismos de segurança internacionais e o regresso seguro e condigno das pessoas deslocadas internamente e dos refugiados; |
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18.

Insta a Rússia a respeitar plenamente a soberania e a integridade territorial da Geórgia, bem como a inviolabilidade das suas fronteiras internacionalmente reconhecidas, a revogar o reconhecimento da pretensa «independência» da Abcásia e da região de Tskhinvali/Ossétia do Sul e a aplicar o disposto no Acordo de Cessar-Fogo de 12 de agosto de 2008; insta a Rússia, em particular, a pôr termo à ocupação dos territórios da Geórgia, a permitir o acesso livre e total por parte da Missão de Vigilância da UE e dos mecanismos de vigilância dos direitos humanos às regiões ocupadas da Geórgia, e a participar construtivamente nos Debates Internacionais de Genebra sobre os principais pontos em agenda, nomeadamente a não utilização da força, os mecanismos de segurança internacionais e o regresso seguro e condigno das pessoas deslocadas internamente e dos refugiados;

| 19. | Condena quaisquer ações militares e de agressão levadas a cabo nos países parceiros da Europa Oriental que ponham em risco a ordem europeia em matéria de segurança, e insiste na necessidade de uma resolução pacífica dos conflitos, em conformidade com a Carta das Nações Unidas, a Ata Final de Helsínquia de 1975, a Carta de Paris para uma Nova Europa de 1990, o Ato fundador das relações Rússia/OTAN, o Memorando de Budapeste e o Tratado de Amizade, Cooperação e Parceria entre a Rússia e a Ucrânia; exorta as partes nos Acordos de Minsk, no acordo de cessar-fogo assinado entre o Azerbaijão, Nagorno-Karabakh e a Arménia em maio de 1994, e no Acordo de Cessar-Fogo entre a Rússia e a Geórgia de 12 de agosto de 2008, a cumprirem os seus compromissos e a garantirem a plena aplicação destes acordos; |
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19.

Condena quaisquer ações militares e de agressão levadas a cabo nos países parceiros da Europa Oriental que ponham em risco a ordem europeia em matéria de segurança, e insiste na necessidade de uma resolução pacífica dos conflitos, em conformidade com a Carta das Nações Unidas, a Ata Final de Helsínquia de 1975, a Carta de Paris para uma Nova Europa de 1990, o Ato fundador das relações Rússia/OTAN, o Memorando de Budapeste e o Tratado de Amizade, Cooperação e Parceria entre a Rússia e a Ucrânia; exorta as partes nos Acordos de Minsk, no acordo de cessar-fogo assinado entre o Azerbaijão, Nagorno-Karabakh e a Arménia em maio de 1994, e no Acordo de Cessar-Fogo entre a Rússia e a Geórgia de 12 de agosto de 2008, a cumprirem os seus compromissos e a garantirem a plena aplicação destes acordos;

| 20. | Insta os países fornecedores de gás natural a deixarem imediatamente de utilizar o acesso e o preço da energia como instrumento político para pressionar os Estados-Membros da UE e os países parceiros; exorta a UE e os países parceiros a intensificarem os esforços para diversificar o seu aprovisionamento de energia, desenvolver fontes de energia alternativas, intensificar as economias de energia e tirar partido dos dispositivos de «fluxo inverso» no transporte de gás natural, desse modo reduzindo a sua dependência das importações de energia; |
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20.

Insta os países fornecedores de gás natural a deixarem imediatamente de utilizar o acesso e o preço da energia como instrumento político para pressionar os Estados-Membros da UE e os países parceiros; exorta a UE e os países parceiros a intensificarem os esforços para diversificar o seu aprovisionamento de energia, desenvolver fontes de energia alternativas, intensificar as economias de energia e tirar partido dos dispositivos de «fluxo inverso» no transporte de gás natural, desse modo reduzindo a sua dependência das importações de energia;

| 21. | Salienta que o projeto de gasoduto «Nord Stream 2» contraria interesses estratégicos da UE, tais como a segurança, a diversificação, a liberalização e o desenvolvimento de uma união forte no domínio da energia; insta, por conseguinte, a Comissão e o Conselho a respeitarem as regras e as ambições enunciadas no terceiro pacote da energia; exorta os Estados-Membros da UE envolvidos a cessarem toda e qualquer cooperação com a empresa Gazprom no projeto de gasoduto «Nord Stream 2»; |
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21.

Salienta que o projeto de gasoduto «Nord Stream 2» contraria interesses estratégicos da UE, tais como a segurança, a diversificação, a liberalização e o desenvolvimento de uma união forte no domínio da energia; insta, por conseguinte, a Comissão e o Conselho a respeitarem as regras e as ambições enunciadas no terceiro pacote da energia; exorta os Estados-Membros da UE envolvidos a cessarem toda e qualquer cooperação com a empresa Gazprom no projeto de gasoduto «Nord Stream 2»;

| 22. | Manifesta preocupação com o risco de incidentes militares na Europa, onde a Rússia e a OTAN destacaram recentemente mais forças e equipamentos militares, em particular na Europa Oriental, na bacia do mar Negro, nos países do mar Báltico e na região do oceano Ártico; considera que a relação de cooperação que a OTAN e a Rússia têm vindo a construir desde o fim da Guerra Fria está gravemente afetada pela violação da ordem de paz europeia baseada no direito, de que é exemplo a ocupação e anexação ilegal da Crimeia pela Rússia; recomenda que a OTAN e a Rússia mantenham canais de comunicação abertos e ponderem novas iniciativas para evitar incidentes; |
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22.

Manifesta preocupação com o risco de incidentes militares na Europa, onde a Rússia e a OTAN destacaram recentemente mais forças e equipamentos militares, em particular na Europa Oriental, na bacia do mar Negro, nos países do mar Báltico e na região do oceano Ártico; considera que a relação de cooperação que a OTAN e a Rússia têm vindo a construir desde o fim da Guerra Fria está gravemente afetada pela violação da ordem de paz europeia baseada no direito, de que é exemplo a ocupação e anexação ilegal da Crimeia pela Rússia; recomenda que a OTAN e a Rússia mantenham canais de comunicação abertos e ponderem novas iniciativas para evitar incidentes;

| 23. | Insta a Rússia, enquanto Estado ocupante, a garantir o respeito por todos os direitos humanos e liberdades fundamentais na República Autónoma da Crimeia e na cidade de Sebastopol, incluindo os direitos e as liberdades das pessoas pertencentes a minorias nacionais, em especial os tártaros da Crimeia, os ucranianos e outros grupos vulneráveis residentes na Crimeia, e a assegurar que os organismos internacionais de direitos humanos possam realizar livremente as suas atividades de vigilância na península; |
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23.

Insta a Rússia, enquanto Estado ocupante, a garantir o respeito por todos os direitos humanos e liberdades fundamentais na República Autónoma da Crimeia e na cidade de Sebastopol, incluindo os direitos e as liberdades das pessoas pertencentes a minorias nacionais, em especial os tártaros da Crimeia, os ucranianos e outros grupos vulneráveis residentes na Crimeia, e a assegurar que os organismos internacionais de direitos humanos possam realizar livremente as suas atividades de vigilância na península;

| 24. | Salienta que o desenvolvimento de uma relação efetiva e de uma cooperação mais estreita entre a UE e qualquer país parceiro é benéfico para todos; insta, por conseguinte, a UE, os países parceiros e a Turquia a manterem um diálogo de alto nível sobre questões de política externa e de segurança, dando prioridade aos conflitos e questões de segurança no Médio Oriente e ao seu impacto nos fluxos migratórios; |
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24.

Salienta que o desenvolvimento de uma relação efetiva e de uma cooperação mais estreita entre a UE e qualquer país parceiro é benéfico para todos; insta, por conseguinte, a UE, os países parceiros e a Turquia a manterem um diálogo de alto nível sobre questões de política externa e de segurança, dando prioridade aos conflitos e questões de segurança no Médio Oriente e ao seu impacto nos fluxos migratórios;

| 25. | Reconhece a elevada responsabilidade e os esforços louváveis desenvolvidos pela Turquia para prestar ajuda humanitária, assegurar a proteção das pessoas que fogem à guerra e à destruição na Síria e no Iraque e aplicar medidas de segurança; congratula-se com o plano de ação conjunto UE-Turquia para enfrentar os desafios dos fluxos migratórios e de refugiados para a Europa, e insta ambas as partes a intensificarem a sua cooperação, por forma a garantirem uma aplicação mais rápida desse plano; |
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25.

Reconhece a elevada responsabilidade e os esforços louváveis desenvolvidos pela Turquia para prestar ajuda humanitária, assegurar a proteção das pessoas que fogem à guerra e à destruição na Síria e no Iraque e aplicar medidas de segurança; congratula-se com o plano de ação conjunto UE-Turquia para enfrentar os desafios dos fluxos migratórios e de refugiados para a Europa, e insta ambas as partes a intensificarem a sua cooperação, por forma a garantirem uma aplicação mais rápida desse plano;

| 26. | Reitera que a preparação do terreno para o diálogo entre a Turquia e a Arménia se reveste da máxima importância para a estabilidade e a prosperidade da região; apela à aplicação dos acordos contidos nos protocolos sobre a normalização das relações entre os dois países (5), sem condições prévias, em paralelo com o processo de reconciliação entre as sociedades turca e arménia; sublinha o caráter inaceitável da política de fronteiras fechadas no continente europeu; |
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26.

Reitera que a preparação do terreno para o diálogo entre a Turquia e a Arménia se reveste da máxima importância para a estabilidade e a prosperidade da região; apela à aplicação dos acordos contidos nos protocolos sobre a normalização das relações entre os dois países (5), sem condições prévias, em paralelo com o processo de reconciliação entre as sociedades turca e arménia; sublinha o caráter inaceitável da política de fronteiras fechadas no continente europeu;

| 27. | Apela à continuação do diálogo entre a Arménia e o Azerbaijão, sob os auspícios dos copresidentes do Grupo de Minsk da OSCE, incluindo ao nível dos Presidentes, tendo em vista uma solução duradoura e pacífica que permita a estabilidade e a reconciliação, criando oportunidades de desenvolvimento e cooperação regional; |
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27.

Apela à continuação do diálogo entre a Arménia e o Azerbaijão, sob os auspícios dos copresidentes do Grupo de Minsk da OSCE, incluindo ao nível dos Presidentes, tendo em vista uma solução duradoura e pacífica que permita a estabilidade e a reconciliação, criando oportunidades de desenvolvimento e cooperação regional;

| 28. | Congratula-se com o acordo alcançado entre o UE3 + 3 e o Irão sobre o programa nuclear deste último; espera que o levantamento gradual das sanções relacionadas com o programa nuclear do Irão se inicie em 2016, desde que o Irão cumpra os seus compromissos; constata que as perspetivas de alívio das sanções ao Irão criam novas oportunidades económicas para a UE, os seus Estados-Membros e os países parceiros; considera que o Cáucaso poderá ser a primeira região do mundo a beneficiar amplamente de um novo clima favorável ao investimento, em resultado do acordo com o Irão e do alívio das sanções impostas a este país; insta a UE e os seus parceiros a cooperarem na expansão dos laços económicos com o Irão, e a identificarem — e, eventualmente, lançarem — novos projetos de interesse comum, em especial nos domínios dos transportes e da energia; |
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28.

Congratula-se com o acordo alcançado entre o UE3 + 3 e o Irão sobre o programa nuclear deste último; espera que o levantamento gradual das sanções relacionadas com o programa nuclear do Irão se inicie em 2016, desde que o Irão cumpra os seus compromissos; constata que as perspetivas de alívio das sanções ao Irão criam novas oportunidades económicas para a UE, os seus Estados-Membros e os países parceiros; considera que o Cáucaso poderá ser a primeira região do mundo a beneficiar amplamente de um novo clima favorável ao investimento, em resultado do acordo com o Irão e do alívio das sanções impostas a este país; insta a UE e os seus parceiros a cooperarem na expansão dos laços económicos com o Irão, e a identificarem — e, eventualmente, lançarem — novos projetos de interesse comum, em especial nos domínios dos transportes e da energia;

Envolvimento crescente no Médio Oriente e no Norte de África

| 29. | Salienta que existem vários problemas muito graves e interligados, de natureza política, económica, social e ambiental, que têm desestabilizado os países do Médio Oriente e de África; observa que, enquanto estes países forem vítimas de agitação, violação dos direitos humanos e instabilidade política, estarão expostos, tal como os países vizinhos, a ameaças graves para a sua segurança; |
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29.

Salienta que existem vários problemas muito graves e interligados, de natureza política, económica, social e ambiental, que têm desestabilizado os países do Médio Oriente e de África; observa que, enquanto estes países forem vítimas de agitação, violação dos direitos humanos e instabilidade política, estarão expostos, tal como os países vizinhos, a ameaças graves para a sua segurança;

| 30. | Manifesta preocupação com a deterioração da igualdade de género e a crescente violência e opressão contra as mulheres, bem como com a intolerância face às minorias étnicas e religiosas em alguns países do Médio Oriente e do Norte de África; considera que esta tendência negativa pode gerar tensões nestas sociedades e preparar o terreno para novos conflitos e outras consequências negativas, tais como deslocação das populações ou fluxos de refugiados; |
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30.

Manifesta preocupação com a deterioração da igualdade de género e a crescente violência e opressão contra as mulheres, bem como com a intolerância face às minorias étnicas e religiosas em alguns países do Médio Oriente e do Norte de África; considera que esta tendência negativa pode gerar tensões nestas sociedades e preparar o terreno para novos conflitos e outras consequências negativas, tais como deslocação das populações ou fluxos de refugiados;

| 31. | Apela à adoção de uma nova abordagem às questões de segurança na região e à cooperação com os países em causa, através de parcerias estratégicas que abranjam vários domínios de intervenção, nomeadamente a ajuda ao desenvolvimento, a cooperação cultural, a adaptação às alterações climáticas, a prevenção dos conflitos e a gestão do controlo de fronteiras; |
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31.

Apela à adoção de uma nova abordagem às questões de segurança na região e à cooperação com os países em causa, através de parcerias estratégicas que abranjam vários domínios de intervenção, nomeadamente a ajuda ao desenvolvimento, a cooperação cultural, a adaptação às alterações climáticas, a prevenção dos conflitos e a gestão do controlo de fronteiras;

| 32. | Insta a UE e os países parceiros a envidarem todos os esforços para influenciar as partes envolvidas a porem termo à guerra civil na Síria e a prepararem-se para uma solução pacífica; considera que o EI/Daexe e outros grupos designados como terroristas pela ONU não podem desempenhar qualquer papel na governação do pós-guerra nem no futuro político da Síria; entende que a proteção dos civis na Síria deve ser uma prioridade para a comunidade internacional e insta, por conseguinte, as partes em conflito a porem termo aos ataques desproporcionados e indiscriminados, incluindo bombardeamentos, que atingem áreas civis e impedem a ajuda humanitária de chegar aos civis que estão nas zonas de conflito; |
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32.

Insta a UE e os países parceiros a envidarem todos os esforços para influenciar as partes envolvidas a porem termo à guerra civil na Síria e a prepararem-se para uma solução pacífica; considera que o EI/Daexe e outros grupos designados como terroristas pela ONU não podem desempenhar qualquer papel na governação do pós-guerra nem no futuro político da Síria; entende que a proteção dos civis na Síria deve ser uma prioridade para a comunidade internacional e insta, por conseguinte, as partes em conflito a porem termo aos ataques desproporcionados e indiscriminados, incluindo bombardeamentos, que atingem áreas civis e impedem a ajuda humanitária de chegar aos civis que estão nas zonas de conflito;

| 33. | Observa que os atos contra civis e as violações dos direitos humanos na Síria contribuíram para a ascensão dos grupos terroristas, em particular do EI/Daexe; considera que o EI/Daexe constitui uma ameaça para a paz e a segurança internacionais, e que tem comprometido drasticamente a estabilidade no Iraque, na Síria e no Médio Oriente em geral, sendo responsável por sistemáticos abusos dos direitos humanos e violações do direito internacional, incluindo a chacina deliberada de civis e a perseguição de indivíduos e de comunidades inteiras, a par de muitas outras atrocidades; congratula-se com o compromisso assumido pelos parceiros da coligação internacional de prosseguirem os seus esforços no combate ao EI/Daexe; |
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Observa que os atos contra civis e as violações dos direitos humanos na Síria contribuíram para a ascensão dos grupos terroristas, em particular do EI/Daexe; considera que o EI/Daexe constitui uma ameaça para a paz e a segurança internacionais, e que tem comprometido drasticamente a estabilidade no Iraque, na Síria e no Médio Oriente em geral, sendo responsável por sistemáticos abusos dos direitos humanos e violações do direito internacional, incluindo a chacina deliberada de civis e a perseguição de indivíduos e de comunidades inteiras, a par de muitas outras atrocidades; congratula-se com o compromisso assumido pelos parceiros da coligação internacional de prosseguirem os seus esforços no combate ao EI/Daexe;

| 34. | Entende ser da máxima importância para a estabilidade de todo o Médio Oriente que o processo de paz do conflito israelo-palestiniano seja relançado, com vista a obter uma solução global e duradoura que respeite o direito internacional e se baseie no princípio da existência de dois Estados; |
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34.

Entende ser da máxima importância para a estabilidade de todo o Médio Oriente que o processo de paz do conflito israelo-palestiniano seja relançado, com vista a obter uma solução global e duradoura que respeite o direito internacional e se baseie no princípio da existência de dois Estados;

Desenvolvimento da cooperação para a segurança e a defesa

| 35. | Observa que as ameaças externas e internas à segurança se tornaram mais interdependentes e complexas e, por conseguinte, mais difíceis de prever; assinala, em especial, as ameaças híbridas envolvendo a utilização de meios militares e não militares, que vão desde a utilização de informações secretas, a subversão política e a desinformação, até aos ciberataques e às pressões económicas; |
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35.

Observa que as ameaças externas e internas à segurança se tornaram mais interdependentes e complexas e, por conseguinte, mais difíceis de prever; assinala, em especial, as ameaças híbridas envolvendo a utilização de meios militares e não militares, que vão desde a utilização de informações secretas, a subversão política e a desinformação, até aos ciberataques e às pressões económicas;

| 36. | Insta a UE e os países parceiros da Europa Oriental a refletirem sobre as novas ameaças à sua segurança, e a empreenderem novas ações conjuntas para as impedir e combater, nomeadamente através do aumento da cooperação e do intercâmbio de informações pertinentes; apoia o desenvolvimento de atividades de cooperação entre a UE e os países parceiros em questões de segurança e defesa, em especial no quadro do painel da Parceria Oriental para a cooperação neste domínio; insta a UE a reforçar a componente de segurança e sensibilidade aos conflitos no âmbito da Política Europeia de Vizinhança e da Parceria Oriental mediante a concentração de mais iniciativas e recursos nos domínios da reforma do setor da segurança (RSS), da luta contra o terrorismo, da cooperação em matéria de PCSD, da criminalidade organizada e da gestão de fronteiras; destaca a forte necessidade de cooperação judiciária e policial, por exemplo através da Europol e da Eurojust; |
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36.

Insta a UE e os países parceiros da Europa Oriental a refletirem sobre as novas ameaças à sua segurança, e a empreenderem novas ações conjuntas para as impedir e combater, nomeadamente através do aumento da cooperação e do intercâmbio de informações pertinentes; apoia o desenvolvimento de atividades de cooperação entre a UE e os países parceiros em questões de segurança e defesa, em especial no quadro do painel da Parceria Oriental para a cooperação neste domínio; insta a UE a reforçar a componente de segurança e sensibilidade aos conflitos no âmbito da Política Europeia de Vizinhança e da Parceria Oriental mediante a concentração de mais iniciativas e recursos nos domínios da reforma do setor da segurança (RSS), da luta contra o terrorismo, da cooperação em matéria de PCSD, da criminalidade organizada e da gestão de fronteiras; destaca a forte necessidade de cooperação judiciária e policial, por exemplo através da Europol e da Eurojust;

| 37. | Saúda a nova orientação da PEV revista, bem como a intenção da UE de reforçar a cooperação com os países parceiros nos domínios da prevenção de conflitos, da luta contra o terrorismo, a radicalização e a criminalidade organizada, e da RSS; considera que essa cooperação deve ser substancial, destinar-se a enfrentar as ameaças comuns à segurança e a acelerar o desenvolvimento de esforços conjuntos para promover uma resolução viável dos conflitos, nomeadamente através de uma maior participação em missões da PCSD e em atividades de formação, bem como através de ações para garantir a não proliferação de armas de destruição maciça e combater o tráfico ilícito de armas ligeiras e de pequeno calibre; |
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37.

Saúda a nova orientação da PEV revista, bem como a intenção da UE de reforçar a cooperação com os países parceiros nos domínios da prevenção de conflitos, da luta contra o terrorismo, a radicalização e a criminalidade organizada, e da RSS; considera que essa cooperação deve ser substancial, destinar-se a enfrentar as ameaças comuns à segurança e a acelerar o desenvolvimento de esforços conjuntos para promover uma resolução viável dos conflitos, nomeadamente através de uma maior participação em missões da PCSD e em atividades de formação, bem como através de ações para garantir a não proliferação de armas de destruição maciça e combater o tráfico ilícito de armas ligeiras e de pequeno calibre;

| 38. | Considera que é sobretudo necessária uma cooperação mais estreita para aumentar o conhecimento dos conceitos da UE em matéria de RSS nos países parceiros; insta a UE e os seus Estados-Membros a darem mais apoio aos países parceiros na condução das reformas, na construção de instituições estatais adequadas e na aplicação de boas práticas de tratamento das questões de segurança, tais como a gestão de crises e a utilização de informações secretas; sublinha a necessidade de um controlo parlamentar adequado dos organismos estatais de segurança e informações; |
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38.

Considera que é sobretudo necessária uma cooperação mais estreita para aumentar o conhecimento dos conceitos da UE em matéria de RSS nos países parceiros; insta a UE e os seus Estados-Membros a darem mais apoio aos países parceiros na condução das reformas, na construção de instituições estatais adequadas e na aplicação de boas práticas de tratamento das questões de segurança, tais como a gestão de crises e a utilização de informações secretas; sublinha a necessidade de um controlo parlamentar adequado dos organismos estatais de segurança e informações;

| 39. | Frisa a necessidade de reforçar a resiliência da UE e dos países parceiros, ou seja, a capacidade de resistirem e de se adaptarem a tensões e choques internos e externos, incluindo ameaças híbridas; salienta que, para tal, é essencial atacar as causas profundas das crises, reforçar as instituições estatais, promover o Estado de direito e um poder judicial independente e aplicar medidas eficazes de combate à corrupção; insta a UE a apoiar os países parceiros na realização de reformas do setor da segurança civil, uma vez que estas são cruciais para preparar as sociedades para resistirem a choques súbitos de diversos tipos; |
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39.

Frisa a necessidade de reforçar a resiliência da UE e dos países parceiros, ou seja, a capacidade de resistirem e de se adaptarem a tensões e choques internos e externos, incluindo ameaças híbridas; salienta que, para tal, é essencial atacar as causas profundas das crises, reforçar as instituições estatais, promover o Estado de direito e um poder judicial independente e aplicar medidas eficazes de combate à corrupção; insta a UE a apoiar os países parceiros na realização de reformas do setor da segurança civil, uma vez que estas são cruciais para preparar as sociedades para resistirem a choques súbitos de diversos tipos;

| 40. | Recomenda aos países parceiros que reforcem a sua cooperação com a União Europeia nos domínios da segurança e da defesa, e que procurem abordagens comuns com a UE no que respeita a estratégias militares; saúda a participação da Geórgia, da Moldávia e da Ucrânia nas operações de gestão de crises conduzidas pela UE e salienta que esta participação aumentará a interoperabilidade militar entre a UE e os seus parceiros a longo prazo; sugere que a Geórgia e a Moldávia ponderem participar nas atividades dos agrupamentos táticos da UE; recomenda que a UE intervenha mais ativamente no processo de resolução pacífica de conflitos nos territórios dos países parceiros da Europa Oriental; |
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40.

Recomenda aos países parceiros que reforcem a sua cooperação com a União Europeia nos domínios da segurança e da defesa, e que procurem abordagens comuns com a UE no que respeita a estratégias militares; saúda a participação da Geórgia, da Moldávia e da Ucrânia nas operações de gestão de crises conduzidas pela UE e salienta que esta participação aumentará a interoperabilidade militar entre a UE e os seus parceiros a longo prazo; sugere que a Geórgia e a Moldávia ponderem participar nas atividades dos agrupamentos táticos da UE; recomenda que a UE intervenha mais ativamente no processo de resolução pacífica de conflitos nos territórios dos países parceiros da Europa Oriental;

| 41. | Realça a necessidade de manter a estabilidade na Moldávia relativamente à crise política que atualmente atravessa, também no que respeita ao atual conflito na Transnístria, que deve ser tratado através de negociações inclusivas e abertas; |
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41.

Realça a necessidade de manter a estabilidade na Moldávia relativamente à crise política que atualmente atravessa, também no que respeita ao atual conflito na Transnístria, que deve ser tratado através de negociações inclusivas e abertas;

| 42. | Considera que os «conflitos congelados» na vizinhança europeia (Transnístria, Abcásia e Ossétia do Sul e Nagorno Karabakh) devem ser tratados com urgência para trazer estabilidade à região; entende que deve existir uma cooperação mais estreita entre os países parceiros da Europa Oriental, a fim de se construir uma base sólida para a integração regional; |
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42.

Considera que os «conflitos congelados» na vizinhança europeia (Transnístria, Abcásia e Ossétia do Sul e Nagorno Karabakh) devem ser tratados com urgência para trazer estabilidade à região; entende que deve existir uma cooperação mais estreita entre os países parceiros da Europa Oriental, a fim de se construir uma base sólida para a integração regional;

Empenho continuado no desarmamento e atenuação dos riscos de proliferação e tráfico de armas

| 43. | Insta a UE, os seus Estados-Membros e os países parceiros a prosseguirem ativamente os seus esforços de promoção da universalidade dos tratados multilaterais de desarmamento; exorta a UE e os seus Estados-Membros a explorarem melhor as possibilidades de promover e apoiar as operações de desarmamento conjuntas que envolvam países parceiros; |
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43.

Insta a UE, os seus Estados-Membros e os países parceiros a prosseguirem ativamente os seus esforços de promoção da universalidade dos tratados multilaterais de desarmamento; exorta a UE e os seus Estados-Membros a explorarem melhor as possibilidades de promover e apoiar as operações de desarmamento conjuntas que envolvam países parceiros;

| 44. | Exorta a que se coloque maior ênfase no controlo das armas no âmbito da política de segurança e da luta contra o comércio ilícito de armas; congratula-se, neste contexto, com a entrada em vigor em dezembro de 2014 do Tratado das Nações Unidas sobre o Comércio de Armas, que visa reforçar a responsabilidade e a transparência no comércio de armas; incita os países parceiros da Europa Oriental a aderirem à posição comum da UE sobre a exportação de armas; |
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44.

Exorta a que se coloque maior ênfase no controlo das armas no âmbito da política de segurança e da luta contra o comércio ilícito de armas; congratula-se, neste contexto, com a entrada em vigor em dezembro de 2014 do Tratado das Nações Unidas sobre o Comércio de Armas, que visa reforçar a responsabilidade e a transparência no comércio de armas; incita os países parceiros da Europa Oriental a aderirem à posição comum da UE sobre a exportação de armas;

| 45. | Apoia a cooperação entre a UE e os países parceiros no que respeita à redução dos riscos de armas de destruição maciça (ADM) e de proliferação e contrabando de componentes de ADM, bem como de armas químicas, biológicas, radiológicas e nucleares (QBRN); exorta a um maior desenvolvimento das competências e dos meios de apoio a projetos do Centro de Excelência QBRN da UE para o Sudeste Europeu/Sul do Cáucaso/Moldávia/Ucrânia; |
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45.

Apoia a cooperação entre a UE e os países parceiros no que respeita à redução dos riscos de armas de destruição maciça (ADM) e de proliferação e contrabando de componentes de ADM, bem como de armas químicas, biológicas, radiológicas e nucleares (QBRN); exorta a um maior desenvolvimento das competências e dos meios de apoio a projetos do Centro de Excelência QBRN da UE para o Sudeste Europeu/Sul do Cáucaso/Moldávia/Ucrânia;

| 46. | Exorta a UE a considerar que a intensa militarização pela Rússia da Crimeia ilegalmente ocupada, incluindo a instalação de armas nucleares, constitui uma ameaça grave à segurança da UE e das regiões do mar Negro e do Mediterrâneo; insta a Rússia a respeitar o estatuto da Ucrânia enquanto país sem armas nucleares dentro das suas fronteiras internacionalmente reconhecidas; |
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46.

Exorta a UE a considerar que a intensa militarização pela Rússia da Crimeia ilegalmente ocupada, incluindo a instalação de armas nucleares, constitui uma ameaça grave à segurança da UE e das regiões do mar Negro e do Mediterrâneo; insta a Rússia a respeitar o estatuto da Ucrânia enquanto país sem armas nucleares dentro das suas fronteiras internacionalmente reconhecidas;

Luta contra o terrorismo, a criminalidade organizada e a cibercriminalidade

| 47. | Salienta a importância da cooperação multilateral e interestatal, a nível mundial e regional, para enfrentar os desafios do terrorismo, da criminalidade organizada e da cibercriminalidade, tal como realçado pela Comissão na sua Comunicação de 28 de abril de 2015 sobre a Agenda Europeia para a Segurança; insta, por conseguinte, os Estados-Membros da UE e os países parceiros a reforçarem a cooperação entre os seus organismos nacionais de aplicação da lei na luta contra o terrorismo, a criminalidade transnacional e transfronteiriça, como o tráfico de seres humanos — em particular o tráfico de mulheres e crianças e de drogas, armas e bens culturais —, a criminalidade económica e a cibercriminalidade; incentiva os países parceiros a redinamizarem a cooperação que mantêm entre si nestes domínios, segundo formatos regionais; |
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47.

Salienta a importância da cooperação multilateral e interestatal, a nível mundial e regional, para enfrentar os desafios do terrorismo, da criminalidade organizada e da cibercriminalidade, tal como realçado pela Comissão na sua Comunicação de 28 de abril de 2015 sobre a Agenda Europeia para a Segurança; insta, por conseguinte, os Estados-Membros da UE e os países parceiros a reforçarem a cooperação entre os seus organismos nacionais de aplicação da lei na luta contra o terrorismo, a criminalidade transnacional e transfronteiriça, como o tráfico de seres humanos — em particular o tráfico de mulheres e crianças e de drogas, armas e bens culturais —, a criminalidade económica e a cibercriminalidade; incentiva os países parceiros a redinamizarem a cooperação que mantêm entre si nestes domínios, segundo formatos regionais;

| 48. | Exorta a UE, os Estados-Membros e os países parceiros a agilizarem as suas políticas de luta contra o terrorismo a nível interno e no estrangeiro; recomenda, em particular, que combatam as causas profundas do terrorismo endógeno (como o extremismo político e religioso), travem o recrutamento para as organizações terroristas e erradiquem o incitamento a ataques terroristas; apela à plena utilização das políticas externa e de desenvolvimento da UE para lutar contra a pobreza, a discriminação e a marginalização, combater a corrupção, promover a boa governação e prevenir e resolver conflitos — dado que são elementos indispensáveis para manter os grupos vulneráveis da sociedade afastados da propaganda extremista; |
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48.

Exorta a UE, os Estados-Membros e os países parceiros a agilizarem as suas políticas de luta contra o terrorismo a nível interno e no estrangeiro; recomenda, em particular, que combatam as causas profundas do terrorismo endógeno (como o extremismo político e religioso), travem o recrutamento para as organizações terroristas e erradiquem o incitamento a ataques terroristas; apela à plena utilização das políticas externa e de desenvolvimento da UE para lutar contra a pobreza, a discriminação e a marginalização, combater a corrupção, promover a boa governação e prevenir e resolver conflitos — dado que são elementos indispensáveis para manter os grupos vulneráveis da sociedade afastados da propaganda extremista;

| 49. | Destaca a criminalidade organizada e a corrupção que grassam na região e a necessidade de as combater para evitar as consequências negativas que poderão surgir, afetando o processo de integração regional, e para aumentar o nível de confiança nas instituições democráticas; |
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49.

Destaca a criminalidade organizada e a corrupção que grassam na região e a necessidade de as combater para evitar as consequências negativas que poderão surgir, afetando o processo de integração regional, e para aumentar o nível de confiança nas instituições democráticas;

| 50. | Insta os Estados-Membros e a Comissão Europeia a reforçarem a sua cooperação com as empresas de Internet e as plataformas de redes sociais, e a cooperação entre estas, a fim de restringir o acesso a material terrorista disponível em linha e eliminar a propaganda terrorista, sem prejuízo do respeito pelos direitos fundamentais, principalmente os direitos à vida privada e à proteção de dados pessoais; |
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50.

Insta os Estados-Membros e a Comissão Europeia a reforçarem a sua cooperação com as empresas de Internet e as plataformas de redes sociais, e a cooperação entre estas, a fim de restringir o acesso a material terrorista disponível em linha e eliminar a propaganda terrorista, sem prejuízo do respeito pelos direitos fundamentais, principalmente os direitos à vida privada e à proteção de dados pessoais;

| 51. | Solicita aos seus copresidentes que transmitam a presente resolução ao Presidente do Parlamento Europeu, ao Conselho, à Comissão, à Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da UE para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, ao Comissário responsável pela Política Europeia de Vizinhança e Negociações de Alargamento, ao Serviço Europeu para a Ação Externa, aos governos e parlamentos dos Estados-Membros da UE e aos países parceiros da Europa Oriental. |
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51.

Solicita aos seus copresidentes que transmitam a presente resolução ao Presidente do Parlamento Europeu, ao Conselho, à Comissão, à Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da UE para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, ao Comissário responsável pela Política Europeia de Vizinhança e Negociações de Alargamento, ao Serviço Europeu para a Ação Externa, aos governos e parlamentos dos Estados-Membros da UE e aos países parceiros da Europa Oriental.

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(1)  Aprovada em 22 de março de 2016 em Bruxelas, Bélgica.

(2)  Textos aprovados, P8_TA-PROV(2015)0272.

(3)  Textos aprovados, P8_TA-PROV(2015)0269.

(4)  Textos aprovados, P8_TA(2015)0232.

(5)  O Protocolo sobre o Estabelecimento de Relações Diplomáticas (2009) e o Protocolo sobre o Desenvolvimento de Relações Bilaterais entre a República da Turquia e a República da Arménia.

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| 31.5.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 193/10 |
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31.5.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 193/10

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RESOLUÇÃO (1)

sobre as perspetivas financeiras plurianuais da UE e o seu impacto na cooperação económica entre os países da Parceria Oriental

(2016/C 193/02)

A ASSEMBLEIA PARLAMENTAR EURONEST,

| — | Tendo em conta o desenvolvimento da Política Europeia de Vizinhança (PEV) desde 2004 e, em particular, os relatórios intercalares da Comissão sobre a sua execução, |
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—

Tendo em conta o desenvolvimento da Política Europeia de Vizinhança (PEV) desde 2004 e, em particular, os relatórios intercalares da Comissão sobre a sua execução,

| — | Tendo em conta a Comunicação Conjunta da Comissão e da Vice-Presidente/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, de 18 de novembro de 2015, intitulada «Revisão da Política Europeia de Vizinhança (PEV)» e as conclusões do Conselho sobre a Revisão da Política Europeia de Vizinhança, de 14 de dezembro de 2015, |
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—

Tendo em conta a Comunicação Conjunta da Comissão e da Vice-Presidente/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, de 18 de novembro de 2015, intitulada «Revisão da Política Europeia de Vizinhança (PEV)» e as conclusões do Conselho sobre a Revisão da Política Europeia de Vizinhança, de 14 de dezembro de 2015,

| — | Tendo em conta as Declarações Comuns das cimeiras da Parceria Oriental seguintes e, mais especificamente, a última delas, adotada em Riga em 22 de maio de 2015, |
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—

Tendo em conta as Declarações Comuns das cimeiras da Parceria Oriental seguintes e, mais especificamente, a última delas, adotada em Riga em 22 de maio de 2015,

| — | Tendo em conta a Resolução do Parlamento Europeu de 9 de julho de 2015 sobre a revisão da Política Europeia de Vizinhança (2), |
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Tendo em conta a Resolução do Parlamento Europeu de 9 de julho de 2015 sobre a revisão da Política Europeia de Vizinhança (2),

| — | Tendo em conta os Acordos de Associação bilaterais celebrados entre a União Europeia e, respetivamente, a Ucrânia, a Geórgia e a República da Moldávia, bem como a sua aplicação provisória, |
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—

Tendo em conta os Acordos de Associação bilaterais celebrados entre a União Europeia e, respetivamente, a Ucrânia, a Geórgia e a República da Moldávia, bem como a sua aplicação provisória,

| — | Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 232/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de março de 2014, que cria um instrumento europeu de vizinhança, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 232/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de março de 2014, que cria um instrumento europeu de vizinhança,

| — | Tendo em conta o seu Regimento, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o seu Regimento,

| A. | Considerando que a Parceria Oriental criou um quadro de grande importância para o aprofundamento das relações, a aceleração do processo de associação política e o reforço da integração económica entre a UE e os parceiros orientais, mediante o apoio às reformas políticas e socioeconómicas e a facilitação da aproximação à legislação e às políticas da UE; |
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A.

Considerando que a Parceria Oriental criou um quadro de grande importância para o aprofundamento das relações, a aceleração do processo de associação política e o reforço da integração económica entre a UE e os parceiros orientais, mediante o apoio às reformas políticas e socioeconómicas e a facilitação da aproximação à legislação e às políticas da UE;

| B. | Considerando que a Parceria Oriental também fortalece as relações entre os próprios parceiros, contribuindo para a troca de informações e experiências em toda uma gama de áreas de reforma e para a adoção de normas comuns; |
| --- | --- |

B.

Considerando que a Parceria Oriental também fortalece as relações entre os próprios parceiros, contribuindo para a troca de informações e experiências em toda uma gama de áreas de reforma e para a adoção de normas comuns;

| C. | Considerando que cada país parceiro tem o direito soberano de escolher livremente o nível de ambição e as metas a que aspira nas suas relações com a União Europeia e com outras organizações regionais e internacionais; |
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C.

Considerando que cada país parceiro tem o direito soberano de escolher livremente o nível de ambição e as metas a que aspira nas suas relações com a União Europeia e com outras organizações regionais e internacionais;

| D. | Considerando que quatro dos seis parceiros orientais são membros da Organização Mundial do Comércio (Arménia, Geórgia, República da Moldávia e Ucrânia); |
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D.

Considerando que quatro dos seis parceiros orientais são membros da Organização Mundial do Comércio (Arménia, Geórgia, República da Moldávia e Ucrânia);

| E. | Considerando que grande parte da vizinhança continua a ser afetada por conflitos armados ou latentes que dificultam a transformação económica, social e política, bem como a cooperação, a estabilidade e a segurança regionais; |
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E.

Considerando que grande parte da vizinhança continua a ser afetada por conflitos armados ou latentes que dificultam a transformação económica, social e política, bem como a cooperação, a estabilidade e a segurança regionais;

| F. | Considerando que, no âmbito do Instrumento Europeu de Vizinhança 2014-2020, entre 741 e 906 milhões de EUR são destinados a projetos regionais na Vizinhança Oriental, de um total de 15,4 mil milhões de EUR para todo o instrumento; considerando que outros fundos disponíveis no âmbito deste instrumento abrangem a cooperação bilateral entre a UE e os países vizinhos, bem como projetos regionais nos países vizinhos do Sul e a cooperação transfronteiriça; |
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F.

Considerando que, no âmbito do Instrumento Europeu de Vizinhança 2014-2020, entre 741 e 906 milhões de EUR são destinados a projetos regionais na Vizinhança Oriental, de um total de 15,4 mil milhões de EUR para todo o instrumento; considerando que outros fundos disponíveis no âmbito deste instrumento abrangem a cooperação bilateral entre a UE e os países vizinhos, bem como projetos regionais nos países vizinhos do Sul e a cooperação transfronteiriça;

| G. | Considerando que a Comissão anunciou, na sua Comunicação sobre a revisão da PEV de 18 de novembro de 2015, a sua intenção de levar a cabo uma avaliação aprofundada com vista a desenvolver alternativas, incluindo um instrumento, que respondam melhor e mais eficazmente às necessidades financeiras dos países vizinhos; |
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G.

Considerando que a Comissão anunciou, na sua Comunicação sobre a revisão da PEV de 18 de novembro de 2015, a sua intenção de levar a cabo uma avaliação aprofundada com vista a desenvolver alternativas, incluindo um instrumento, que respondam melhor e mais eficazmente às necessidades financeiras dos países vizinhos;

Reforço da cooperação económica intra-regional entre os parceiros orientais

| 1. | Salienta que os países da Parceria Oriental estão intimamente ligados, do ponto de vista histórico e cultural, uns aos outros e à União Europeia, partilhando um património e valores europeus; |
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1.

Salienta que os países da Parceria Oriental estão intimamente ligados, do ponto de vista histórico e cultural, uns aos outros e à União Europeia, partilhando um património e valores europeus;

| 2. | Realça que a integração económica entre os países da Parceria Oriental está atualmente num nível relativamente baixo; sublinha que uma integração do mercado mais profunda entre os países da Parceria Oriental ajudaria a estimular o crescimento económico nesta área, mas também traria benefícios políticos e contribuiria para a criação de confiança e a reconciliação na região; |
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2.

Realça que a integração económica entre os países da Parceria Oriental está atualmente num nível relativamente baixo; sublinha que uma integração do mercado mais profunda entre os países da Parceria Oriental ajudaria a estimular o crescimento económico nesta área, mas também traria benefícios políticos e contribuiria para a criação de confiança e a reconciliação na região;

| 3. | Considera que, uma vez que o principal objetivo da Parceria Oriental é a integração política e económica dos parceiros com a União Europeia, a Assembleia Parlamentar Euronest deve intensificar os esforços para incentivar o desenvolvimento de laços entre os próprios países parceiros; congratula-se pelo facto de a comunicação conjunta de 18 de novembro de 2015 sobre a revisão da PEV destacar a necessidade de reforçar as relações entre vizinhos, mas lamenta que a dimensão multilateral da Parceria Oriental seja pouco abordada; |
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3.

Considera que, uma vez que o principal objetivo da Parceria Oriental é a integração política e económica dos parceiros com a União Europeia, a Assembleia Parlamentar Euronest deve intensificar os esforços para incentivar o desenvolvimento de laços entre os próprios países parceiros; congratula-se pelo facto de a comunicação conjunta de 18 de novembro de 2015 sobre a revisão da PEV destacar a necessidade de reforçar as relações entre vizinhos, mas lamenta que a dimensão multilateral da Parceria Oriental seja pouco abordada;

| 4. | Solicita à UE e aos parceiros da Europa Oriental que se empenhem vigorosamente na procura de medidas concretas para promover a cooperação económica regional; entende que tal deve ser feito com base numa análise dos fatores que impedem o desenvolvimento da integração económica intra-regional, de interesses comuns e das áreas que mais poderão beneficiar deste desenvolvimento; |
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4.

Solicita à UE e aos parceiros da Europa Oriental que se empenhem vigorosamente na procura de medidas concretas para promover a cooperação económica regional; entende que tal deve ser feito com base numa análise dos fatores que impedem o desenvolvimento da integração económica intra-regional, de interesses comuns e das áreas que mais poderão beneficiar deste desenvolvimento;

| 5. | Salienta que a criação de Zonas de Comércio Livre Abrangentes e Aprofundadas (ZCLAA) com a Ucrânia, a Geórgia e a República da Moldávia é uma ferramenta crucial para um comércio moderno, transparente e previsível e para a aproximação regulamentar, bem como para o investimento direto estrangeiro, que conduzem à criação de emprego e ao crescimento a longo prazo; entende que a UE e os três países associados da Parceria Oriental poderiam prever a criação de uma dimensão multilateral entre os próprios países das ZCLAA, com o objetivo final de criar um espaço económico assente nas regras da OMC e nas escolhas soberanas, como afirmado na comunicação sobre a revisão da PEV, de 18 de novembro de 2015; |
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5.

Salienta que a criação de Zonas de Comércio Livre Abrangentes e Aprofundadas (ZCLAA) com a Ucrânia, a Geórgia e a República da Moldávia é uma ferramenta crucial para um comércio moderno, transparente e previsível e para a aproximação regulamentar, bem como para o investimento direto estrangeiro, que conduzem à criação de emprego e ao crescimento a longo prazo; entende que a UE e os três países associados da Parceria Oriental poderiam prever a criação de uma dimensão multilateral entre os próprios países das ZCLAA, com o objetivo final de criar um espaço económico assente nas regras da OMC e nas escolhas soberanas, como afirmado na comunicação sobre a revisão da PEV, de 18 de novembro de 2015;

| 6. | Reconhece que os países parceiros podem seguir várias vias para reforçar as relações económicas e comerciais com a UE e os seus vizinhos; considera que existe, contudo, espaço para uma maior cooperação entre a UE e os parceiros que não procuraram celebrar acordos de associação e ZCLAA, no pleno respeito das obrigações internacionais de cada parte; realça que a adoção de normas internacionais, inter alia com base nas regras da OMC, poderia constituir uma forma eficaz de superar as barreiras técnicas; congratula-se, neste contexto, com a proposta contida na comunicação sobre a revisão da PEV, de 18 de novembro de 2015, no sentido da assinatura de Acordos sobre a Avaliação da Conformidade e a Aceitação (ACAA), que permitem a livre circulação de produtos industriais em setores específicos; |
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6.

Reconhece que os países parceiros podem seguir várias vias para reforçar as relações económicas e comerciais com a UE e os seus vizinhos; considera que existe, contudo, espaço para uma maior cooperação entre a UE e os parceiros que não procuraram celebrar acordos de associação e ZCLAA, no pleno respeito das obrigações internacionais de cada parte; realça que a adoção de normas internacionais, inter alia com base nas regras da OMC, poderia constituir uma forma eficaz de superar as barreiras técnicas; congratula-se, neste contexto, com a proposta contida na comunicação sobre a revisão da PEV, de 18 de novembro de 2015, no sentido da assinatura de Acordos sobre a Avaliação da Conformidade e a Aceitação (ACAA), que permitem a livre circulação de produtos industriais em setores específicos;

| 7. | Chama a atenção para os exemplos bem sucedidos de integração económica entre países da Europa Central e de Leste, bem como dos Balcãs Ocidentais, que poderiam, em larga medida, servir como um bom modelo para o aprofundamento da integração económica entre os países da Parceria Oriental; |
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7.

Chama a atenção para os exemplos bem sucedidos de integração económica entre países da Europa Central e de Leste, bem como dos Balcãs Ocidentais, que poderiam, em larga medida, servir como um bom modelo para o aprofundamento da integração económica entre os países da Parceria Oriental;

| 8. | Sublinha que tal cenário exige uma vontade política partilhada pelos parceiros orientais; solicita, por conseguinte, aos parceiros orientais que reflitam sobre as suas relações com os demais países, com vista a revigorar ainda mais a cooperação, e à UE que forneça conhecimentos e assistência para ajudar os seus parceiros a explorar novas oportunidades de desenvolvimento económico comum; considera que uma maior convergência e cooperação, em especial em matéria de medidas sanitárias e fitossanitárias, regulamentação técnica e avaliação da conformidade, assistência administrativa mútua em matéria aduaneira, harmonização do mercado digital, contratos públicos, transporte, vistos e intercâmbios educacionais, encerra um grande potencial de melhoria da qualidade de vida da população em todos os países parceiros e poderia contribuir para melhorar consideravelmente o clima dos negócios, bem como a capacidade dos operadores económicos para participarem nas cadeias de valor em toda a região; |
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8.

Sublinha que tal cenário exige uma vontade política partilhada pelos parceiros orientais; solicita, por conseguinte, aos parceiros orientais que reflitam sobre as suas relações com os demais países, com vista a revigorar ainda mais a cooperação, e à UE que forneça conhecimentos e assistência para ajudar os seus parceiros a explorar novas oportunidades de desenvolvimento económico comum; considera que uma maior convergência e cooperação, em especial em matéria de medidas sanitárias e fitossanitárias, regulamentação técnica e avaliação da conformidade, assistência administrativa mútua em matéria aduaneira, harmonização do mercado digital, contratos públicos, transporte, vistos e intercâmbios educacionais, encerra um grande potencial de melhoria da qualidade de vida da população em todos os países parceiros e poderia contribuir para melhorar consideravelmente o clima dos negócios, bem como a capacidade dos operadores económicos para participarem nas cadeias de valor em toda a região;

| 9. | Salienta a importância de estradas livres e abertas; destaca a necessidade de liberalização dos meios de transporte para os países que não dispõem de um acesso direto a portos e terminais marítimos; |
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9.

Salienta a importância de estradas livres e abertas; destaca a necessidade de liberalização dos meios de transporte para os países que não dispõem de um acesso direto a portos e terminais marítimos;

Instrumentos financeiros da UE para reforçar a integração económica intra-regional

| 10. | Observa que a UE apoia financeiramente a integração regional através de uma aproximação comum às normas e melhores práticas da UE, em particular através do Instrumento Europeu de Vizinhança; chama a atenção para o facto de a maior parte do seu orçamento ser dedicada às relações bilaterais entre a UE e os parceiros orientais, mas de alguns instrumentos apoiarem, quer projetos à escala da PEV, quer, especificamente, a dimensão regional da Parceria Oriental; |
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10.

Observa que a UE apoia financeiramente a integração regional através de uma aproximação comum às normas e melhores práticas da UE, em particular através do Instrumento Europeu de Vizinhança; chama a atenção para o facto de a maior parte do seu orçamento ser dedicada às relações bilaterais entre a UE e os parceiros orientais, mas de alguns instrumentos apoiarem, quer projetos à escala da PEV, quer, especificamente, a dimensão regional da Parceria Oriental;

| 11. | Toma nota dos projetos em curso no âmbito dos programas para a região oriental; observa que não é claro até que ponto estes programas contribuem para o aprofundamento da integração intra-regional; exorta, assim, a Comissão a incluir esta dimensão nos seus relatórios; |
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11.

Toma nota dos projetos em curso no âmbito dos programas para a região oriental; observa que não é claro até que ponto estes programas contribuem para o aprofundamento da integração intra-regional; exorta, assim, a Comissão a incluir esta dimensão nos seus relatórios;

| 12. | Congratula-se com o facto de vários programas da UE procurarem melhorar o nível de normas regulamentares e normas técnicas nos países da Parceria Oriental, uma vez que tal é necessário para criar o potencial de aprofundamento da cooperação económica entre os países da Parceria Oriental e entre estes e os Estados-Membros; aguarda com expectativa propostas mais concretas da Comissão e do SEAE no que respeita à modernização e ao alinhamento estratégico dos instrumentos de assistência técnica da UE (TAIEX e Geminação), tal como anunciado na comunicação conjunta de 18 de novembro de 2015; considera que a assistência técnica da UE deve ser prestada não apenas numa base bilateral, mas também numa base multilateral, a fim de assegurar a coordenação e ajudar a criar normas regulamentares comuns em toda a região; |
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12.

Congratula-se com o facto de vários programas da UE procurarem melhorar o nível de normas regulamentares e normas técnicas nos países da Parceria Oriental, uma vez que tal é necessário para criar o potencial de aprofundamento da cooperação económica entre os países da Parceria Oriental e entre estes e os Estados-Membros; aguarda com expectativa propostas mais concretas da Comissão e do SEAE no que respeita à modernização e ao alinhamento estratégico dos instrumentos de assistência técnica da UE (TAIEX e Geminação), tal como anunciado na comunicação conjunta de 18 de novembro de 2015; considera que a assistência técnica da UE deve ser prestada não apenas numa base bilateral, mas também numa base multilateral, a fim de assegurar a coordenação e ajudar a criar normas regulamentares comuns em toda a região;

| 13. | Congratula-se com o lançamento no próximo ano pela Comissão do Mecanismo Financeiro a favor das Pequenas e Médias Empresas da Zona de Comércio Livre Abrangente e Aprofundada (ZCLAA) que irá proporcionará cerca de 200 milhões de EUR em subvenções a título do orçamento da UE nos próximos 10 anos; observa que se espera que o mecanismo desbloqueie novos investimentos no valor de, pelo menos, 2 mil milhões de EUR para as PME nos três países da Parceria Oriental que têm uma ZCLAA com a UE; sublinha que o acesso insuficiente ao financiamento é um dos principais desafios enfrentados pelas PME; insta a UE a garantir que as PME recebam rapidamente os fundos e a velar por que o apoio da UE seja claramente visível para os seus beneficiários e as PME tenham conhecimento desta iniciativa; solicita à Comissão que examine as possibilidades de atribuição de subvenções à cooperação regional no âmbito deste mecanismo; |
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13.

Congratula-se com o lançamento no próximo ano pela Comissão do Mecanismo Financeiro a favor das Pequenas e Médias Empresas da Zona de Comércio Livre Abrangente e Aprofundada (ZCLAA) que irá proporcionará cerca de 200 milhões de EUR em subvenções a título do orçamento da UE nos próximos 10 anos; observa que se espera que o mecanismo desbloqueie novos investimentos no valor de, pelo menos, 2 mil milhões de EUR para as PME nos três países da Parceria Oriental que têm uma ZCLAA com a UE; sublinha que o acesso insuficiente ao financiamento é um dos principais desafios enfrentados pelas PME; insta a UE a garantir que as PME recebam rapidamente os fundos e a velar por que o apoio da UE seja claramente visível para os seus beneficiários e as PME tenham conhecimento desta iniciativa; solicita à Comissão que examine as possibilidades de atribuição de subvenções à cooperação regional no âmbito deste mecanismo;

| 14. | Considera que, por si só, a assistência UE não é suficiente, já que as instituições da UE — e nomeadamente o Banco Europeu de Investimento — dependem de bancos parceiros nos mercados financeiros locais para desembolsar os empréstimos; solicita aos países parceiros que realizem as reformas substanciais necessárias para proporcionar condições de mercado adequadas às PME; |
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14.

Considera que, por si só, a assistência UE não é suficiente, já que as instituições da UE — e nomeadamente o Banco Europeu de Investimento — dependem de bancos parceiros nos mercados financeiros locais para desembolsar os empréstimos; solicita aos países parceiros que realizem as reformas substanciais necessárias para proporcionar condições de mercado adequadas às PME;

| 15. | Saúda os esforços da Plataforma 2 da Parceria Oriental «Integração Económica e Convergência com as Políticas da UE» coordenada pela Comissão, que proporciona um fórum de diálogo que visa contribuir para o desenvolvimento inteligente, sustentável e inclusivo de uma economia de mercado livre nos países parceiros; insta a Comissão a tomar as medidas necessárias para reforçar o mandato da Plataforma e transformá-lo num organismo mais estratégico que defina os domínios em que o intercâmbio das melhores práticas e a aproximação das normas mais beneficiariam a integração económica não só com a UE, mas também ao nível intra-regional; |
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15.

Saúda os esforços da Plataforma 2 da Parceria Oriental «Integração Económica e Convergência com as Políticas da UE» coordenada pela Comissão, que proporciona um fórum de diálogo que visa contribuir para o desenvolvimento inteligente, sustentável e inclusivo de uma economia de mercado livre nos países parceiros; insta a Comissão a tomar as medidas necessárias para reforçar o mandato da Plataforma e transformá-lo num organismo mais estratégico que defina os domínios em que o intercâmbio das melhores práticas e a aproximação das normas mais beneficiariam a integração económica não só com a UE, mas também ao nível intra-regional;

| 16. | Congratula-se com a proposta de que a UE deve apoiar os seus parceiros na modernização das suas economias para alcançar um crescimento sustentável, tal como anunciado na comunicação conjunta de 18 de novembro de 2015; sugere que seja mantida e incentivada uma cooperação efetiva no âmbito da Política Europeia de Vizinhança no contexto dos projetos bilaterais sobre a aplicação do Acordo de Associação, com a assistência de especialistas dos Estados-Membros; |
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16.

Congratula-se com a proposta de que a UE deve apoiar os seus parceiros na modernização das suas economias para alcançar um crescimento sustentável, tal como anunciado na comunicação conjunta de 18 de novembro de 2015; sugere que seja mantida e incentivada uma cooperação efetiva no âmbito da Política Europeia de Vizinhança no contexto dos projetos bilaterais sobre a aplicação do Acordo de Associação, com a assistência de especialistas dos Estados-Membros;

| 17. | Considera que os parlamentos dos parceiros da Europa Oriental e o Parlamento Europeu devem ser envolvidos nesta abordagem mais estratégica e que a Assembleia Parlamentar Euronest pode prestar um valioso contributo nesse sentido; |
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17.

Considera que os parlamentos dos parceiros da Europa Oriental e o Parlamento Europeu devem ser envolvidos nesta abordagem mais estratégica e que a Assembleia Parlamentar Euronest pode prestar um valioso contributo nesse sentido;

| 18. | Encarrega os seus Copresidentes de transmitirem a presente resolução ao Presidente do Parlamento Europeu, ao Conselho, à Comissão, à Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, ao SEAE, aos Governos e aos Parlamentos dos Estados-Membros e dos países da Parceria Oriental. |
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18.

Encarrega os seus Copresidentes de transmitirem a presente resolução ao Presidente do Parlamento Europeu, ao Conselho, à Comissão, à Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, ao SEAE, aos Governos e aos Parlamentos dos Estados-Membros e dos países da Parceria Oriental.

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(1)  Aprovada em 22 de março de 2016 em Bruxelas, Bélgica.

(2)  Textos Aprovados, P8_TA-PROV(2015)0272.

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| 31.5.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 193/13 |
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31.5.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 193/13

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RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA PARLAMENTAR EURONEST (1)

sobre o desenvolvimento de políticas sobre o gás não convencional e o impacto potencial nos mercados da energia na UE e nos países parceiros da Europa Oriental

(2016/C 193/03)

A ASSEMBLEIA PARLAMENTAR EURONEST,

| — | Tendo em conta o Ato Constitutivo da Assembleia Parlamentar Euronest, de 3 de maio de 2011, |
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Tendo em conta o Ato Constitutivo da Assembleia Parlamentar Euronest, de 3 de maio de 2011,

| — | Tendo em conta a Declaração Conjunta da Cimeira da Parceria Oriental, realizada em Riga, em 21 e 22 de maio de 2015, |
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—

Tendo em conta a Declaração Conjunta da Cimeira da Parceria Oriental, realizada em Riga, em 21 e 22 de maio de 2015,

| — | Tendo em conta as conclusões do Conselho Europeu, de 24 de outubro de 2014, sobre o quadro de ação relativo ao clima e à energia até 2030, |
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—

Tendo em conta as conclusões do Conselho Europeu, de 24 de outubro de 2014, sobre o quadro de ação relativo ao clima e à energia até 2030,

| — | Tendo em conta as decisões da Conferência das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas, realizada em Paris, entre 30 de novembro e 10 de dezembro de 2015, |
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Tendo em conta as decisões da Conferência das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas, realizada em Paris, entre 30 de novembro e 10 de dezembro de 2015,

| — | Tendo em conta a Resolução do Parlamento Europeu, de 5 de fevereiro de 2014, sobre um quadro para as políticas de clima e de energia em 2030 (2), |
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Tendo em conta a Resolução do Parlamento Europeu, de 5 de fevereiro de 2014, sobre um quadro para as políticas de clima e de energia em 2030 (2),

| — | Tendo em conta a Resolução do Parlamento Europeu, de 14 de março de 2013, sobre o Roteiro para a Energia 2050, um futuro com energia (3), |
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Tendo em conta a Resolução do Parlamento Europeu, de 14 de março de 2013, sobre o Roteiro para a Energia 2050, um futuro com energia (3),

| — | Tendo em conta a Resolução do Parlamento Europeu, de 12 de junho de 2012, sobre «Estreitar os laços de cooperação em matéria de política energética com parceiros para além das nossas fronteiras: uma abordagem estratégica a um aprovisionamento energético seguro, sustentável e competitivo» (4), |
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Tendo em conta a Resolução do Parlamento Europeu, de 12 de junho de 2012, sobre «Estreitar os laços de cooperação em matéria de política energética com parceiros para além das nossas fronteiras: uma abordagem estratégica a um aprovisionamento energético seguro, sustentável e competitivo» (4),

| — | Tendo em conta a comunicação da Comissão, de 22 de janeiro de 2014, intitulada «Um quadro político para o clima e a energia no período de 2020 a 2030» [COM(2014)0015], |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a comunicação da Comissão, de 22 de janeiro de 2014, intitulada «Um quadro político para o clima e a energia no período de 2020 a 2030» [COM(2014)0015],

| — | Tendo em conta os documentos de estratégia nacionais para a energia da Arménia, do Azerbaijão, da Bielorrússia, da Geórgia, da Moldávia e da Ucrânia para os períodos até 2020 e 2030, respetivamente, |
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Tendo em conta os documentos de estratégia nacionais para a energia da Arménia, do Azerbaijão, da Bielorrússia, da Geórgia, da Moldávia e da Ucrânia para os períodos até 2020 e 2030, respetivamente,

| — | Tendo em conta os objetivos essenciais e o programa de trabalho para o período de 2014-2017 da Parceria Oriental (Plataforma 3 — Segurança energética), |
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Tendo em conta os objetivos essenciais e o programa de trabalho para o período de 2014-2017 da Parceria Oriental (Plataforma 3 — Segurança energética),

| — | Tendo em conta a criação da Parceria para a Eficiência Energética e o Ambiente na Europa Oriental (E5P) em 2009, |
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Tendo em conta a criação da Parceria para a Eficiência Energética e o Ambiente na Europa Oriental (E5P) em 2009,

| — | Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE), nomeadamente o seu artigo 194.o, nos termos do qual a aplicação das disposições que estabelecem medidas da União no domínio da energia não prejudica, designadamente, a aplicação das outras disposições dos Tratados, inclusive o seu artigo 192.o, n.o 2, |
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—

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE), nomeadamente o seu artigo 194.o, nos termos do qual a aplicação das disposições que estabelecem medidas da União no domínio da energia não prejudica, designadamente, a aplicação das outras disposições dos Tratados, inclusive o seu artigo 192.o, n.o 2,

| — | Tendo em conta a Diretiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de maio de 1994, relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospeção, exploração e produção de hidrocarbonetos (5), |
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—

Tendo em conta a Diretiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de maio de 1994, relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospeção, exploração e produção de hidrocarbonetos (5),

| — | Tendo em conta os relatórios anuais de 2014 e 2015 sobre as atividades da Comunidade da Energia ao Parlamento Europeu e aos parlamentos nacionais, |
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Tendo em conta os relatórios anuais de 2014 e 2015 sobre as atividades da Comunidade da Energia ao Parlamento Europeu e aos parlamentos nacionais,

| A. | Considerando que os Estados-Membros da UE e os parceiros da Europa Oriental são os principais responsáveis pelos seus cabazes energéticos e pela resposta à procura crescente de energia, e que os Estados-Membros da UE têm que agir em conformidade com o artigo 194.o do TFUE e, por conseguinte, que assegurar o funcionamento do mercado da energia e a segurança do aprovisionamento energético, e que promover a eficiência energética e a economia de energia, o desenvolvimento de energias renováveis e a interligação das redes de energia; |
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A.

Considerando que os Estados-Membros da UE e os parceiros da Europa Oriental são os principais responsáveis pelos seus cabazes energéticos e pela resposta à procura crescente de energia, e que os Estados-Membros da UE têm que agir em conformidade com o artigo 194.o do TFUE e, por conseguinte, que assegurar o funcionamento do mercado da energia e a segurança do aprovisionamento energético, e que promover a eficiência energética e a economia de energia, o desenvolvimento de energias renováveis e a interligação das redes de energia;

| B. | Considerando que num panorama energético em rápida evolução, caracterizado pela crescente concorrência global em torno dos recursos e pelo aumento dos preços da energia e dos diferenciais de preços em relação a alguns dos nossos principais concorrentes, as economias e os cidadãos europeus necessitam de energia sustentável e a preços acessíveis, com um aprovisionamento seguro e fiável; |
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B.

Considerando que num panorama energético em rápida evolução, caracterizado pela crescente concorrência global em torno dos recursos e pelo aumento dos preços da energia e dos diferenciais de preços em relação a alguns dos nossos principais concorrentes, as economias e os cidadãos europeus necessitam de energia sustentável e a preços acessíveis, com um aprovisionamento seguro e fiável;

| C. | Considerando que os nossos países continuam a enfrentar uma série de desafios no domínio da energia, incluindo a descarbonização, a dependência crescente em relação às importações de um único fornecedor monopolista (com os correspondentes riscos em termos de segurança do aprovisionamento), a utilização do fornecimento energético como instrumento de influência política, a realização do mercado interno da energia, a pobreza energética e o impacto do preço da energia na competitividade; |
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C.

Considerando que os nossos países continuam a enfrentar uma série de desafios no domínio da energia, incluindo a descarbonização, a dependência crescente em relação às importações de um único fornecedor monopolista (com os correspondentes riscos em termos de segurança do aprovisionamento), a utilização do fornecimento energético como instrumento de influência política, a realização do mercado interno da energia, a pobreza energética e o impacto do preço da energia na competitividade;

| D. | Considerando que os hidrocarbonetos não convencionais têm o potencial de reforçar as fontes endógenas de energia e reduzir a dependência das importações; |
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D.

Considerando que os hidrocarbonetos não convencionais têm o potencial de reforçar as fontes endógenas de energia e reduzir a dependência das importações;

| E. | Considerando que as técnicas relacionadas com a fraturação hidráulica maciça, habitualmente designada por «fracking» em língua inglesa, suscitaram preocupações quanto a efeitos na saúde pública e no ambiente; |
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E.

Considerando que as técnicas relacionadas com a fraturação hidráulica maciça, habitualmente designada por «fracking» em língua inglesa, suscitaram preocupações quanto a efeitos na saúde pública e no ambiente;

| F. | Considerando que a Comissão pretende assegurar a integridade ambiental da extração de hidrocarbonetos não convencionais, como o gás de xisto, e garantir que os riscos que possam decorrer de cada projeto e do conjunto destas atividades são geridos de forma adequada nos Estados-Membros da UE que desejem prospetar ou explorar esses recursos; |
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F.

Considerando que a Comissão pretende assegurar a integridade ambiental da extração de hidrocarbonetos não convencionais, como o gás de xisto, e garantir que os riscos que possam decorrer de cada projeto e do conjunto destas atividades são geridos de forma adequada nos Estados-Membros da UE que desejem prospetar ou explorar esses recursos;

| G. | Considerando que, em 22 de janeiro de 2014, a Comissão respondeu aos apelos a uma ação urgente, aprovando uma recomendação com vista a contribuir para a clareza e a previsibilidade para as autoridades públicas, os operadores de mercado e os cidadãos; |
| --- | --- |

G.

Considerando que, em 22 de janeiro de 2014, a Comissão respondeu aos apelos a uma ação urgente, aprovando uma recomendação com vista a contribuir para a clareza e a previsibilidade para as autoridades públicas, os operadores de mercado e os cidadãos;

| H. | Considerando que a Recomendação 2014/70/UE da Comissão, de 22 de janeiro de 2014, relativa a princípios mínimos para a exploração e a produção de hidrocarbonetos (designadamente gás de xisto) mediante fraturação hidráulica maciça (6) convida os Estados-Membros da UE a observar princípios mínimos na aplicação ou adaptação da sua legislação aplicável à exploração ou produção de hidrocarbonetos mediante fraturação hidráulica maciça; |
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H.

Considerando que a Recomendação 2014/70/UE da Comissão, de 22 de janeiro de 2014, relativa a princípios mínimos para a exploração e a produção de hidrocarbonetos (designadamente gás de xisto) mediante fraturação hidráulica maciça (6) convida os Estados-Membros da UE a observar princípios mínimos na aplicação ou adaptação da sua legislação aplicável à exploração ou produção de hidrocarbonetos mediante fraturação hidráulica maciça;

| I. | Considerando que, embora a crise económica mundial e os baixos preços do petróleo tenham tido um impacto negativo sobre o investimento na extração de combustíveis fósseis não convencionais, as instituições financeiras internacionais ainda desempenham um papel significativo ao alavancar os fundos e empréstimos nacionais para estes investimentos; |
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I.

Considerando que, embora a crise económica mundial e os baixos preços do petróleo tenham tido um impacto negativo sobre o investimento na extração de combustíveis fósseis não convencionais, as instituições financeiras internacionais ainda desempenham um papel significativo ao alavancar os fundos e empréstimos nacionais para estes investimentos;

| J. | Considerando que a descoberta de depósitos de gás de xisto, em países que anteriormente não dispunham de reservas de gás exploráveis, proporcionam uma oportunidade aos países que importam gás natural de se transformarem em produtores, permitindo-lhes garantir as necessidades de gás natural a longo prazo a partir de uma fonte interna e/ou tornar-se exportadores através do gás natural liquefeito (GNL) recentemente desenvolvido; |
| --- | --- |

J.

Considerando que a descoberta de depósitos de gás de xisto, em países que anteriormente não dispunham de reservas de gás exploráveis, proporcionam uma oportunidade aos países que importam gás natural de se transformarem em produtores, permitindo-lhes garantir as necessidades de gás natural a longo prazo a partir de uma fonte interna e/ou tornar-se exportadores através do gás natural liquefeito (GNL) recentemente desenvolvido;

| K. | Considerando que a UE e os países parceiros da Europa Oriental devem ter em consideração a competitividade global das suas economias e setores de extração de hidrocarbonetos, tais como os combustíveis fósseis, ao definirem políticas adequadas para impor obrigações aos setores industriais que estão a desenvolver novas formas de extração de combustíveis fósseis não convencionais no contexto da prospeção ou exploração de tais recursos; |
| --- | --- |

K.

Considerando que a UE e os países parceiros da Europa Oriental devem ter em consideração a competitividade global das suas economias e setores de extração de hidrocarbonetos, tais como os combustíveis fósseis, ao definirem políticas adequadas para impor obrigações aos setores industriais que estão a desenvolver novas formas de extração de combustíveis fósseis não convencionais no contexto da prospeção ou exploração de tais recursos;

| 1. | Salienta a importância da assistência da UE no contexto das recomendações políticas definidas na Recomendação 2014/70/UE; |
| --- | --- |

1.

Salienta a importância da assistência da UE no contexto das recomendações políticas definidas na Recomendação 2014/70/UE;

| 2. | Apoia os princípios mínimos enunciados na Recomendação 2014/70/UE da Comissão, que visa garantir a salvaguarda da saúde pública, do clima e do ambiente, a utilização eficiente dos recursos, a organização transparente da concorrência para a exploração, a construção e o funcionamento e a informação ao público; solicita aos Estados-Membros da UE que tencionem prosseguir a fraturação hidráulica para respeitar estes princípios; |
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2.

Apoia os princípios mínimos enunciados na Recomendação 2014/70/UE da Comissão, que visa garantir a salvaguarda da saúde pública, do clima e do ambiente, a utilização eficiente dos recursos, a organização transparente da concorrência para a exploração, a construção e o funcionamento e a informação ao público; solicita aos Estados-Membros da UE que tencionem prosseguir a fraturação hidráulica para respeitar estes princípios;

| 3. | Apela à criação das condições necessárias para a exploração e produção seguras e eficazes de hidrocarbonetos (designadamente gás de xisto) mediante fraturação hidráulica maciça; |
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3.

Apela à criação das condições necessárias para a exploração e produção seguras e eficazes de hidrocarbonetos (designadamente gás de xisto) mediante fraturação hidráulica maciça;

| 4. | Realça que os parceiros da Europa Oriental têm de abordar as preocupações do público sobre todas as possíveis consequências negativas da fraturação hidráulica e assegurar as normas mais rigorosas em termos ambientais, sociais, de saúde pública e segurança, bem como uma concorrência transparente para a exploração, a construção e o funcionamento da extração de gás não convencional; realça igualmente a necessidade de evitar riscos ambientais e para o público; |
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4.

Realça que os parceiros da Europa Oriental têm de abordar as preocupações do público sobre todas as possíveis consequências negativas da fraturação hidráulica e assegurar as normas mais rigorosas em termos ambientais, sociais, de saúde pública e segurança, bem como uma concorrência transparente para a exploração, a construção e o funcionamento da extração de gás não convencional; realça igualmente a necessidade de evitar riscos ambientais e para o público;

| 5. | Chama a atenção para os especiais desafios associados à exploração do gás natural, que representa atualmente um quarto do consumo de energia primária da UE e poderá contribuir para reduzir as emissões de gases com efeito de estufa, a curto ou médio prazo, caso substitua os combustíveis fósseis mais carbónicos; salienta, em especial, que, ao nível do consumidor, as regiões onde o aquecimento depende do petróleo podem baixar as suas emissões incentivando os proprietários à conversão para o aquecimento a gás natural; nota que estas regiões não devem ser desencorajadas de aumentar a eficiência energética em setores fundamentais como o parque imobiliário ou de maximizar a utilização de energias renováveis; |
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5.

Chama a atenção para os especiais desafios associados à exploração do gás natural, que representa atualmente um quarto do consumo de energia primária da UE e poderá contribuir para reduzir as emissões de gases com efeito de estufa, a curto ou médio prazo, caso substitua os combustíveis fósseis mais carbónicos; salienta, em especial, que, ao nível do consumidor, as regiões onde o aquecimento depende do petróleo podem baixar as suas emissões incentivando os proprietários à conversão para o aquecimento a gás natural; nota que estas regiões não devem ser desencorajadas de aumentar a eficiência energética em setores fundamentais como o parque imobiliário ou de maximizar a utilização de energias renováveis;

| 6. | Apoia a exploração do gás de xisto nos Estados-Membros da UE, dado que o gás de xisto pode vir a substituir combustíveis fósseis mais carbónicos, ser uma fonte endógena de gás natural (reduzindo a dependência em relação a outros fornecedores de energia) e gerar emprego, crescimento económico e fontes adicionais de receitas públicas; |
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6.

Apoia a exploração do gás de xisto nos Estados-Membros da UE, dado que o gás de xisto pode vir a substituir combustíveis fósseis mais carbónicos, ser uma fonte endógena de gás natural (reduzindo a dependência em relação a outros fornecedores de energia) e gerar emprego, crescimento económico e fontes adicionais de receitas públicas;

| 7. | Realça tanto as potenciais novas oportunidades como os desafios decorrentes da extração de gás de xisto, tal como salientado na Recomendação 2014/70/UE da Comissão; |
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7.

Realça tanto as potenciais novas oportunidades como os desafios decorrentes da extração de gás de xisto, tal como salientado na Recomendação 2014/70/UE da Comissão;

| 8. | Insta a que se intensifiquem a investigação científica fundamental e aplicada e a investigação temática em prognóstico científico e o estabelecimento de zonas de prospeção para a exploração de ardósia, substâncias orgânicas e gás metano nas jazidas de carvão, que podem ser ligadas à extração de gás em todas as bacias de petróleo, gás e carvão; |
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8.

Insta a que se intensifiquem a investigação científica fundamental e aplicada e a investigação temática em prognóstico científico e o estabelecimento de zonas de prospeção para a exploração de ardósia, substâncias orgânicas e gás metano nas jazidas de carvão, que podem ser ligadas à extração de gás em todas as bacias de petróleo, gás e carvão;

| 9. | Salienta a necessidade de preparar documentação técnica e normativa, e de tornar esta documentação conforme com as normas industriais internacionais, para uma eficaz prospeção, exploração e produção quanto aos estratos de gás xisto nos países da Parceria Oriental; |
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9.

Salienta a necessidade de preparar documentação técnica e normativa, e de tornar esta documentação conforme com as normas industriais internacionais, para uma eficaz prospeção, exploração e produção quanto aos estratos de gás xisto nos países da Parceria Oriental;

| 10. | Apela a uma melhoria da legislação no domínio da utilização do subsolo para a produção de petróleo e gás, e à avaliação, prevenção e eliminação das consequências ambientais e sociais negativas e potencialmente negativas da utilização do subsolo; |
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10.

Apela a uma melhoria da legislação no domínio da utilização do subsolo para a produção de petróleo e gás, e à avaliação, prevenção e eliminação das consequências ambientais e sociais negativas e potencialmente negativas da utilização do subsolo;

Impacto potencial sobre os mercados da energia dos Estados-Membros da UE e dos países da Parceria Oriental

| 11. | Considera que as atividades ligadas ao gás de xisto podem também proporcionar benefícios económicos diretos ou indiretos às regiões, comunidades locais, empresas e cidadãos dos Estados-Membros da UE e dos países da Parceria Oriental, por exemplo através de investimentos regionais em infraestruturas, oportunidades de emprego direto e indireto e receitas públicas sob a forma de impostos, taxas e royalties; |
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11.

Considera que as atividades ligadas ao gás de xisto podem também proporcionar benefícios económicos diretos ou indiretos às regiões, comunidades locais, empresas e cidadãos dos Estados-Membros da UE e dos países da Parceria Oriental, por exemplo através de investimentos regionais em infraestruturas, oportunidades de emprego direto e indireto e receitas públicas sob a forma de impostos, taxas e royalties;

| 12. | Observa o exemplo dos Estados Unidos, onde o gás não convencional representa atualmente 60 % da produção interna de gás, apresentando o gás de xisto a taxa de crescimento mais elevada; salienta que este aumento significativo da produção endógena de gás natural conduziu a preços mais baixos do gás nos Estados Unidos e influenciou temporariamente os preços do GNL importado para a União Europeia; |
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12.

Observa o exemplo dos Estados Unidos, onde o gás não convencional representa atualmente 60 % da produção interna de gás, apresentando o gás de xisto a taxa de crescimento mais elevada; salienta que este aumento significativo da produção endógena de gás natural conduziu a preços mais baixos do gás nos Estados Unidos e influenciou temporariamente os preços do GNL importado para a União Europeia;

| 13. | Toma nota das conclusões do Conselho Europeu de 22 de maio de 2013, que destacou a necessidade de diversificar o abastecimento energético da Europa e de desenvolver recursos energéticos endógenos e seguros, de forma a garantir a segurança do aprovisionamento, reduzir a dependência energética externa dos Estados-Membros da UE e estimular o crescimento económico; |
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13.

Toma nota das conclusões do Conselho Europeu de 22 de maio de 2013, que destacou a necessidade de diversificar o abastecimento energético da Europa e de desenvolver recursos energéticos endógenos e seguros, de forma a garantir a segurança do aprovisionamento, reduzir a dependência energética externa dos Estados-Membros da UE e estimular o crescimento económico;

| 14. | Recorda que o objetivo a longo prazo da UE, juntamente com os países da Parceria Oriental, consiste em tornar-se uma economia sustentável e eficiente em termos de recursos; considera que o gás natural e a disponibilidade de novas fontes endógenas seguras e sustentáveis de combustíveis fósseis, designadamente as de gás natural em formações xistosas, podem desempenhar um papel na transformação do setor energético, em especial se substituírem os combustíveis fósseis mais carbónicos; entende que, em todo o caso, reduzir as emissões de gases com efeito de estufa do nosso sistema energético exigirá a melhoria contínua da eficiência e da poupança energéticas, e a utilização crescente de tecnologias sustentáveis, em especial das energias renováveis; |
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14.

Recorda que o objetivo a longo prazo da UE, juntamente com os países da Parceria Oriental, consiste em tornar-se uma economia sustentável e eficiente em termos de recursos; considera que o gás natural e a disponibilidade de novas fontes endógenas seguras e sustentáveis de combustíveis fósseis, designadamente as de gás natural em formações xistosas, podem desempenhar um papel na transformação do setor energético, em especial se substituírem os combustíveis fósseis mais carbónicos; entende que, em todo o caso, reduzir as emissões de gases com efeito de estufa do nosso sistema energético exigirá a melhoria contínua da eficiência e da poupança energéticas, e a utilização crescente de tecnologias sustentáveis, em especial das energias renováveis;

| 15. | Convida a Bielorrússia a travar a construção da sua central nuclear até uma avaliação de impacto ambiental verdadeiramente independente sobre a sua construção e funcionamento ser efetuada de uma forma aberta e transparente, em total conformidade com as normas e os requisitos internacionais em matéria de segurança nuclear e ambiental em vigor, tais como as convenções de Espoo e Aarhus e as normas de segurança estabelecidas pela Agência Internacional da Energia Atómica (AIEA), e com a participação de todas as partes interessadas, a fim de assegurar que não sejam efetuados quaisquer compromissos em detrimento da proteção do ambiente e da segurança nuclear; |
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15.

Convida a Bielorrússia a travar a construção da sua central nuclear até uma avaliação de impacto ambiental verdadeiramente independente sobre a sua construção e funcionamento ser efetuada de uma forma aberta e transparente, em total conformidade com as normas e os requisitos internacionais em matéria de segurança nuclear e ambiental em vigor, tais como as convenções de Espoo e Aarhus e as normas de segurança estabelecidas pela Agência Internacional da Energia Atómica (AIEA), e com a participação de todas as partes interessadas, a fim de assegurar que não sejam efetuados quaisquer compromissos em detrimento da proteção do ambiente e da segurança nuclear;

| 16. | Exorta os governos dos países parceiros da Europa Oriental a envidar os maiores esforços para garantir a transparência na negociação de acordos em matéria de energia com países terceiros, especialmente os conhecidos pela sua utilização dos recursos energéticos como instrumento de política externa. |
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16.

Exorta os governos dos países parceiros da Europa Oriental a envidar os maiores esforços para garantir a transparência na negociação de acordos em matéria de energia com países terceiros, especialmente os conhecidos pela sua utilização dos recursos energéticos como instrumento de política externa.

Informações de base sobre a cooperação entre a Ucrânia e a UE no domínio da energia

O gás de xisto e o gás metano, que, em conjunto, são denominados «gás não convencional», estão a suscitar um interesse significativo para a constituição de recursos em hidrocarbonetos e o aumento da independência energética da Ucrânia.

O conceito de hidrocarbonetos não convencionais inclui o gás de xisto, o gás compacto de jazida (ou gás de bacia central) e os depósitos de óleo de xisto, metano de hulha e hidratos de gases. Na Ucrânia, há perspetivas de abertura de todos os tipos de depósitos de hidrocarbonetos não convencionais.

Os recursos esperados de gás de xisto recuperáveis na Ucrânia foram anteriormente estimados por vários peritos entre 7 e 15 milhões de milhões de m3. A maioria dos peritos concorda que a Ucrânia se encontra em quarto lugar na Europa (a seguir à Polónia, à França e à Noruega), no que respeita aos recursos de gás de xisto.

Um dos principais fatores necessários para o funcionamento eficaz da economia da Ucrânia consiste em satisfazer as suas necessidades de recursos minerais, principalmente combustível e energia. A par de uma diminuição do nível de consumo de energia, é prioritário o desenvolvimento de novas tecnologias de pesquisa e a produção e utilização de outras fontes de energia natural, incluindo as não convencionais.

Para o desenvolvimento do gás de xisto, é necessário aplicar novas tecnologias de revelação, ensaio, intensificação (em especial a utilização dos poderosos meios de fraturação em várias fases) e desenvolvimento dos depósitos, e atrair os significativos investimentos necessários, que a Ucrânia não possui.

A cooperação entre a Ucrânia e a UE no domínio da energia é realizada no âmbito do Acordo de Associação e Agenda de Associação UE-Ucrânia, do Memorando de Entendimento em matéria de Cooperação Energética entre a Ucrânia e a União Europeia e do Tratado que institui a Comunidade da Energia.

O desenvolvimento de recursos de produção de hidrocarbonetos não convencionais, nomeadamente do gás de xisto, é condicionado por uma série de fatores, incluindo a ausência de legislação que regule a produção deste tipo de matéria-prima.

Como membro da Comunidade da Energia, a Ucrânia tem a obrigação de aplicar o terceiro pacote energético. A Ucrânia está a reformar o seu setor da energia e a harmonizar a legislação ucraniana de acordo com os compromissos assumidos. Uma das medidas recentes é a aprovação da Lei sobre o mercado do gás natural, destinada a criar um ambiente eficiente e competitivo neste setor.

Com vista à realização de reformas setoriais em 2015, a Ucrânia tencionava elaborar e aprovar uma série de atos legislativos sobre a liberalização dos mercados do gás e da eletricidade.

Em especial, o Ministério da Energia e da Indústria do Carvão da Ucrânia, em conjugação com o Secretariado da Comunidade da Energia, elaborou a Lei sobre o mercado do gás natural, em conformidade com a Diretiva 2009/73/CE que estabelece regras comuns para o mercado interno do gás natural e o Regulamento (CE) n.o 715/2009 relativo às condições de acesso às redes de transporte do gás natural.

A referida lei define o quadro legislativo da reforma do setor do gás e um plano para a sua execução em conformidade com a legislação europeia sobre energia, incluindo as disposições do terceiro pacote energético.

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(1)  Aprovado em 22 de março de 2016 em Bruxelas, Bélgica.

(2)  Textos aprovados, P7_TA(2014)0094.

(3)  Textos aprovados, P7_TA(2013)0088.

(4)  JO C 332 E de 15.11.2013, p. 28.

(5)  JO L 164 de 30.6.1994, p. 3.

(6)  JO L 39 de 8.2.2014, p. 72.

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| 31.5.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 193/17 |
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31.5.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 193/17

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RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA PARLAMENTAR EURONEST (1)

sobre o reconhecimento mútuo das qualificações profissionais, da experiência profissional e dos diplomas universitários no âmbito do Processo de Bolonha

(2016/C 193/04)

A ASSEMBLEIA PARLAMENTAR EURONEST,

| — | Tendo em conta a Declaração Conjunta da Cimeira da Parceria Oriental, realizada em Riga, em 21 e 22 de maio de 2015, que tem por base as declarações proferidas nos anos anteriores, em Vilnius e em Varsóvia, num contexto semelhante, |
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Tendo em conta a Declaração Conjunta da Cimeira da Parceria Oriental, realizada em Riga, em 21 e 22 de maio de 2015, que tem por base as declarações proferidas nos anos anteriores, em Vilnius e em Varsóvia, num contexto semelhante,

| — | Tendo em conta a resolução do Parlamento Europeu, de 23 de outubro de 2013, intitulada «Política Europeia de Vizinhança: rumo a uma parceira reforçada — Posição do Parlamento Europeu sobre os relatórios de 2012», |
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Tendo em conta a resolução do Parlamento Europeu, de 23 de outubro de 2013, intitulada «Política Europeia de Vizinhança: rumo a uma parceira reforçada — Posição do Parlamento Europeu sobre os relatórios de 2012»,

| — | Tendo em conta o Ato Constitutivo da Assembleia Parlamentar Euronest de 3 de maio de 2011, |
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Tendo em conta o Ato Constitutivo da Assembleia Parlamentar Euronest de 3 de maio de 2011,

| — | Tendo em conta o Comunicado da Conferência Ministerial de Yerevan na sequência do Quarto Fórum Político de Bolonha e da Conferência Ministerial do Espaço Europeu do Ensino Superior (EEES), realizados em 14 e 15 de maio de 2015, |
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Tendo em conta o Comunicado da Conferência Ministerial de Yerevan na sequência do Quarto Fórum Político de Bolonha e da Conferência Ministerial do Espaço Europeu do Ensino Superior (EEES), realizados em 14 e 15 de maio de 2015,

| — | Tendo em conta a Resolução da Assembleia Parlamentar Euronest, de 3 de abril de 2012, sobre o reforço da sociedade civil nos países da Parceria Oriental, incluindo a questão da cooperação entre o governo e a sociedade civil e a questão das reformas que visam capacitar a sociedade civil, |
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Tendo em conta a Resolução da Assembleia Parlamentar Euronest, de 3 de abril de 2012, sobre o reforço da sociedade civil nos países da Parceria Oriental, incluindo a questão da cooperação entre o governo e a sociedade civil e a questão das reformas que visam capacitar a sociedade civil,

| — | Tendo em conta a declaração comum da Sorbonne sobre a harmonização da estrutura do sistema de ensino superior europeu, assinada em 25 de maio de 1998, em Paris, pelos ministros da educação da França, da Alemanha, da Itália e do Reino Unido, |
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Tendo em conta a declaração comum da Sorbonne sobre a harmonização da estrutura do sistema de ensino superior europeu, assinada em 25 de maio de 1998, em Paris, pelos ministros da educação da França, da Alemanha, da Itália e do Reino Unido,

| — | Tendo em conta a Declaração comum assinada em Bolonha, em 19 de junho de 1999, pelos ministros da educação de 29 países europeus (Declaração de Bolonha), |
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Tendo em conta a Declaração comum assinada em Bolonha, em 19 de junho de 1999, pelos ministros da educação de 29 países europeus (Declaração de Bolonha),

| — | Tendo em conta a Declaração de Budapeste-Viena, de 12 de março de 2010, adotada pelos ministros da educação de 47 países, que lançou oficialmente o EEES, |
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Tendo em conta a Declaração de Budapeste-Viena, de 12 de março de 2010, adotada pelos ministros da educação de 47 países, que lançou oficialmente o EEES,

| — | Tendo em conta o Comunicado da Conferência Ministerial e do Terceiro Fórum Politico de Bolonha, realizados em 26 e 27 de abril de 2012, em Bucareste, |
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Tendo em conta o Comunicado da Conferência Ministerial e do Terceiro Fórum Politico de Bolonha, realizados em 26 e 27 de abril de 2012, em Bucareste,

| — | Tendo em conta a Estratégia de Mobilidade 2020 para o EEES, adotada pela Conferência Ministerial do EEES, que teve lugar em 26 e 27 de abril de 2012, em Bucareste, |
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—

Tendo em conta a Estratégia de Mobilidade 2020 para o EEES, adotada pela Conferência Ministerial do EEES, que teve lugar em 26 e 27 de abril de 2012, em Bucareste,

| — | Tendo em conta a Diretiva 2013/55/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de novembro de 2013, relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais, |
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Tendo em conta a Diretiva 2013/55/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de novembro de 2013, relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais,

| — | Tendo em conta a recomendação do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de setembro de 2005, relativa à instituição do Quadro Europeu de Qualificações em matéria de aprendizagem ao longo da vida (QEQ-ALV), sobre a facilitação da emissão pelos Estados-Membros de vistos uniformes de curta duração para os investigadores, |
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Tendo em conta a recomendação do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de setembro de 2005, relativa à instituição do Quadro Europeu de Qualificações em matéria de aprendizagem ao longo da vida (QEQ-ALV), sobre a facilitação da emissão pelos Estados-Membros de vistos uniformes de curta duração para os investigadores,

| — | Tendo em conta o relatório intitulado «O Espaço Europeu do Ensino Superior em 2015 — Relatório sobre a implementação do Processo de Bolonha», |
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Tendo em conta o relatório intitulado «O Espaço Europeu do Ensino Superior em 2015 — Relatório sobre a implementação do Processo de Bolonha»,

| — | Tendo em conta a recomendação do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de abril de 2008, relativa à instituição do Quadro Europeu de Qualificações em matéria de aprendizagem ao longo da vida (QEQ-ALV), |
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Tendo em conta a recomendação do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de abril de 2008, relativa à instituição do Quadro Europeu de Qualificações em matéria de aprendizagem ao longo da vida (QEQ-ALV),

| — | Tendo em conta as conclusões do Conselho, de 12 de maio de 2009, sobre um quadro estratégico para a cooperação europeia no domínio da educação e da formação («EF 2020»), |
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Tendo em conta as conclusões do Conselho, de 12 de maio de 2009, sobre um quadro estratégico para a cooperação europeia no domínio da educação e da formação («EF 2020»),

| — | Tendo em conta as conclusões do Conselho, de 11 de maio de 2010, sobre a internacionalização do ensino superior, |
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Tendo em conta as conclusões do Conselho, de 11 de maio de 2010, sobre a internacionalização do ensino superior,

| — | Tendo em conta as recomendações do Conselho, de 28 de junho de 2011, sobre as políticas de redução do abandono escolar precoce e de promoção da mobilidade dos jovens para fins de aprendizagem, |
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Tendo em conta as recomendações do Conselho, de 28 de junho de 2011, sobre as políticas de redução do abandono escolar precoce e de promoção da mobilidade dos jovens para fins de aprendizagem,

| — | Tendo em conta o relatório intitulado «O Espaço Europeu do Ensino Superior em 2012 — Relatório sobre a implementação do Processo de Bolonha», |
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Tendo em conta o relatório intitulado «O Espaço Europeu do Ensino Superior em 2012 — Relatório sobre a implementação do Processo de Bolonha»,

| — | Tendo em conta o relatório final da Conferência Internacional sobre o Financiamento do Ensino Superior, realizada em Yerevan, Arménia, em 81 e 9 de setembro de 2011, |
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Tendo em conta o relatório final da Conferência Internacional sobre o Financiamento do Ensino Superior, realizada em Yerevan, Arménia, em 81 e 9 de setembro de 2011,

| — | Tendo em conta a resolução do Parlamento Europeu, de 23 de setembro de 2008, sobre o Processo de Bolonha e a mobilidade dos estudantes, |
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—

Tendo em conta a resolução do Parlamento Europeu, de 23 de setembro de 2008, sobre o Processo de Bolonha e a mobilidade dos estudantes,

| — | Tendo em conta o relatório do Parlamento Europeu, de 31 de março de 2015, sobre o acompanhamento da implementação do Processo de Bolonha, |
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—

Tendo em conta o relatório do Parlamento Europeu, de 31 de março de 2015, sobre o acompanhamento da implementação do Processo de Bolonha,

| — | Tendo em conta os Acordos de Associação celebrados entre a União Europeia e os governos da Geórgia, da Moldávia e da Ucrânia, |
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Tendo em conta os Acordos de Associação celebrados entre a União Europeia e os governos da Geórgia, da Moldávia e da Ucrânia,

| — | Tendo em conta os programas de bolsas de estudo Erasmus+ e Erasmus Mundus, |
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—

Tendo em conta os programas de bolsas de estudo Erasmus+ e Erasmus Mundus,

| — | Tendo em conta a Convenção sobre o Reconhecimento das Qualificações Relativas ao Ensino Superior na Região Europa (CETS N.o 165, Lisboa, 11 de abril de 1997), |
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—

Tendo em conta a Convenção sobre o Reconhecimento das Qualificações Relativas ao Ensino Superior na Região Europa (CETS N.o 165, Lisboa, 11 de abril de 1997),

| A. | Considerando que o reconhecimento mútuo dos diplomas do ensino superior entre a UE e os países da Parceria Oriental continua a ser um processo complexo e oneroso, não obstante os progressos alcançados com o Processo de Bolonha e o EEES; |
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A.

Considerando que o reconhecimento mútuo dos diplomas do ensino superior entre a UE e os países da Parceria Oriental continua a ser um processo complexo e oneroso, não obstante os progressos alcançados com o Processo de Bolonha e o EEES;

| B. | Considerando que, para os estudantes de países da Parceria Oriental, se torna difícil, por vezes mesmo impossível, obter o devido reconhecimento das suas qualificações em alguns Estados-Membros e que, por vezes, os estudantes da UE enfrentam problemas semelhantes em países da Parceria Oriental; |
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B.

Considerando que, para os estudantes de países da Parceria Oriental, se torna difícil, por vezes mesmo impossível, obter o devido reconhecimento das suas qualificações em alguns Estados-Membros e que, por vezes, os estudantes da UE enfrentam problemas semelhantes em países da Parceria Oriental;

| C. | Considerando que os obstáculos ao reconhecimento de diplomas e de qualificações podem dificultar o fomento da mobilidade académica e profissional e o desenvolvimento de laços culturais entre ambas as partes, bem como impedir a promoção da investigação universitária e o progresso global em diversos domínios da ciência na Europa; |
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C.

Considerando que os obstáculos ao reconhecimento de diplomas e de qualificações podem dificultar o fomento da mobilidade académica e profissional e o desenvolvimento de laços culturais entre ambas as partes, bem como impedir a promoção da investigação universitária e o progresso global em diversos domínios da ciência na Europa;

| D. | Considerando que não existem quaisquer disposições em matéria de igualdade de tratamento no que respeita ao reconhecimento das qualificações profissionais dos nacionais de países da Parceria Oriental/membros do Processo de Bolonha-EEES, o que impede muitos profissionais altamente qualificados de uma série de domínios regulamentados — tais como a saúde e a ação social, a educação, a arquitetura, a construção (por exemplo, a engenharia civil), entre outros — de reforçarem as suas capacidades através da prática da sua profissão na UE e, por conseguinte, de transferirem conhecimentos valiosos para os seus países de origem, bem como de colmatarem as lacunas do segmento da mão de obra altamente qualificada nos Estados-Membros da UE; |
| --- | --- |

D.

Considerando que não existem quaisquer disposições em matéria de igualdade de tratamento no que respeita ao reconhecimento das qualificações profissionais dos nacionais de países da Parceria Oriental/membros do Processo de Bolonha-EEES, o que impede muitos profissionais altamente qualificados de uma série de domínios regulamentados — tais como a saúde e a ação social, a educação, a arquitetura, a construção (por exemplo, a engenharia civil), entre outros — de reforçarem as suas capacidades através da prática da sua profissão na UE e, por conseguinte, de transferirem conhecimentos valiosos para os seus países de origem, bem como de colmatarem as lacunas do segmento da mão de obra altamente qualificada nos Estados-Membros da UE;

| E. | Considerando que nos países da Parceria Oriental há uma forte necessidade de desenvolvimento de mais instituições orientadas para a investigação, incluindo escolas de doutoramento, oferecendo assim aos estudantes locais mais opções de carreira no domínio da investigação; |
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E.

Considerando que nos países da Parceria Oriental há uma forte necessidade de desenvolvimento de mais instituições orientadas para a investigação, incluindo escolas de doutoramento, oferecendo assim aos estudantes locais mais opções de carreira no domínio da investigação;

| F. | Considerando que as abordagens do reconhecimento de qualificações variam tanto a nível da UE como entre a UE e os países da Parceria Oriental que são membros do Processo de Bolonha/EEES; |
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F.

Considerando que as abordagens do reconhecimento de qualificações variam tanto a nível da UE como entre a UE e os países da Parceria Oriental que são membros do Processo de Bolonha/EEES;

| G. | Considerando que não há qualquer harmonização a nível do processo de reconhecimento de qualificações obtidas no estrangeiro, nem tão-pouco um mecanismo de informação reativa eficaz em termos de custos nos países que participam no Processo de Bolonha/EEES; |
| --- | --- |

G.

Considerando que não há qualquer harmonização a nível do processo de reconhecimento de qualificações obtidas no estrangeiro, nem tão-pouco um mecanismo de informação reativa eficaz em termos de custos nos países que participam no Processo de Bolonha/EEES;

| H. | Considerando que, em mais de dois terços dos países participantes no Processo de Bolonha, as decisões finais relativas ao reconhecimento de qualificações obtidas no estrangeiro são da responsabilidade das próprias instituições de ensino superior; |
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H.

Considerando que, em mais de dois terços dos países participantes no Processo de Bolonha, as decisões finais relativas ao reconhecimento de qualificações obtidas no estrangeiro são da responsabilidade das próprias instituições de ensino superior;

| I. | Considerando que, em muitos dos países da Parceria Oriental, ainda subsistem preocupações em matéria de justiça, transparência, normas e responsabilidade relativamente a diversas instituições de ensino superior; |
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I.

Considerando que, em muitos dos países da Parceria Oriental, ainda subsistem preocupações em matéria de justiça, transparência, normas e responsabilidade relativamente a diversas instituições de ensino superior;

| J. | Considerando que ainda existem situações de corrupção, burocracias excessivas, conservadorismo, incerteza e mentalidades antiquadas a nível das instituições de ensino superior nos países da Parceria Oriental e, ocasionalmente, também na UE, pelo que há que abordar e fazer face a esta situação; |
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J.

Considerando que ainda existem situações de corrupção, burocracias excessivas, conservadorismo, incerteza e mentalidades antiquadas a nível das instituições de ensino superior nos países da Parceria Oriental e, ocasionalmente, também na UE, pelo que há que abordar e fazer face a esta situação;

| K. | Considerando que os Centros Nacionais de Informação sobre o Reconhecimento Académico (ENIC/NARIC) constituem a principal rede de troca de informações sobre o reconhecimento e são igualmente responsáveis pelo desenvolvimento de instrumentos de reconhecimento de procedimentos, políticas e práticas com potencial para informar o público e os parceiros e ajudar os países membros e os órgãos políticos fundamentais a compreenderem o processo de reconhecimento, melhorando simultaneamente a harmonização da legislação e dos procedimentos nacionais com as práticas da UE; |
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K.

Considerando que os Centros Nacionais de Informação sobre o Reconhecimento Académico (ENIC/NARIC) constituem a principal rede de troca de informações sobre o reconhecimento e são igualmente responsáveis pelo desenvolvimento de instrumentos de reconhecimento de procedimentos, políticas e práticas com potencial para informar o público e os parceiros e ajudar os países membros e os órgãos políticos fundamentais a compreenderem o processo de reconhecimento, melhorando simultaneamente a harmonização da legislação e dos procedimentos nacionais com as práticas da UE;

| L. | Considerando que as universidades são espaços de promoção do desenvolvimento de novas ideias e fundamentam a sua ação na liberdade de opinião e de pensamento, tendo em vista o desenvolvimento académico; que esta situação pode entrar em conflito com pressões de motivação política e que, por esse motivo, os alunos ficam frequentemente expostos a situações de assédio e até mesmo de violações dos direitos humanos; |
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L.

Considerando que as universidades são espaços de promoção do desenvolvimento de novas ideias e fundamentam a sua ação na liberdade de opinião e de pensamento, tendo em vista o desenvolvimento académico; que esta situação pode entrar em conflito com pressões de motivação política e que, por esse motivo, os alunos ficam frequentemente expostos a situações de assédio e até mesmo de violações dos direitos humanos;

| M. | Considerando que os programas Erasmus+ são instrumentos cruciais para a modernização das instituições de ensino superior da UE e dos países da Parceria Oriental, estimulam a cooperação internacional com as instituições da UE e contribuem para a reforma do ensino superior e para uma maior mobilidade dos estudantes; |
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M.

Considerando que os programas Erasmus+ são instrumentos cruciais para a modernização das instituições de ensino superior da UE e dos países da Parceria Oriental, estimulam a cooperação internacional com as instituições da UE e contribuem para a reforma do ensino superior e para uma maior mobilidade dos estudantes;

Princípios gerais

| 1. | Afirma que um ensino superior de qualidade e mutuamente reconhecido para estudantes da UE e dos países da Parceria Oriental, assim como o reconhecimento mútuo das qualificações profissionais no âmbito das principais profissões regulamentadas e o pleno reconhecimento da experiência profissional adquirida em ambos os contextos, podem ser essenciais para o reforço e a melhoria dos laços socioeconómicos interculturais, bem como para a promoção da paz, do desenvolvimento, da prosperidade e da estabilidade; |
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1.

Afirma que um ensino superior de qualidade e mutuamente reconhecido para estudantes da UE e dos países da Parceria Oriental, assim como o reconhecimento mútuo das qualificações profissionais no âmbito das principais profissões regulamentadas e o pleno reconhecimento da experiência profissional adquirida em ambos os contextos, podem ser essenciais para o reforço e a melhoria dos laços socioeconómicos interculturais, bem como para a promoção da paz, do desenvolvimento, da prosperidade e da estabilidade;

| 2. | Acolhe com agrado a assinatura de Acordos de Associação com três países da Parceria Oriental e espera que este progresso tenha um impacto positivo no reconhecimento mútuo de diplomas, qualificações, competências e experiência profissional; considera que é fundamental tornar prioritária a conceção de meios de cooperação significativos e duradouros com os restantes países da Parceria Oriental, assegurando a continuidade da cooperação neste e noutros domínios; observa simultaneamente que os Acordos de Associação preveem o reforço dos instrumentos de comunicação e de cooperação a nível governamental e parlamentar, podendo servir de base para uma cooperação aprofundada, nomeadamente através da criação de centros nacionais de informação sobre o reconhecimento, da implementação de uma Carteira Profissional Europeia (CPE) comum entre a UE e os países da Parceria Oriental e do desenvolvimento de mecanismos de informação e de alerta com uma boa relação custo-eficácia através do Sistema de Informação do Mercado Interno (IMI), entre a UE e os seus parceiros orientais; |
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2.

Acolhe com agrado a assinatura de Acordos de Associação com três países da Parceria Oriental e espera que este progresso tenha um impacto positivo no reconhecimento mútuo de diplomas, qualificações, competências e experiência profissional; considera que é fundamental tornar prioritária a conceção de meios de cooperação significativos e duradouros com os restantes países da Parceria Oriental, assegurando a continuidade da cooperação neste e noutros domínios; observa simultaneamente que os Acordos de Associação preveem o reforço dos instrumentos de comunicação e de cooperação a nível governamental e parlamentar, podendo servir de base para uma cooperação aprofundada, nomeadamente através da criação de centros nacionais de informação sobre o reconhecimento, da implementação de uma Carteira Profissional Europeia (CPE) comum entre a UE e os países da Parceria Oriental e do desenvolvimento de mecanismos de informação e de alerta com uma boa relação custo-eficácia através do Sistema de Informação do Mercado Interno (IMI), entre a UE e os seus parceiros orientais;

| 3. | Salienta que o Processo de Bolonha não é, de modo algum, um sistema unidirecional, tendo antes como objetivo a promoção do desenvolvimento do ensino superior e da mobilidade académica entre a UE e os países da Parceria Oriental, e que os participantes de ambas as partes requerem um melhor acesso a instituições de ensino superior, o reconhecimento dos diplomas, programas de bolsas de estudo e a plena aceitação em diferentes sistemas de ensino superior, contanto que satisfaçam todos os critérios académicos necessários; |
| --- | --- |

3.

Salienta que o Processo de Bolonha não é, de modo algum, um sistema unidirecional, tendo antes como objetivo a promoção do desenvolvimento do ensino superior e da mobilidade académica entre a UE e os países da Parceria Oriental, e que os participantes de ambas as partes requerem um melhor acesso a instituições de ensino superior, o reconhecimento dos diplomas, programas de bolsas de estudo e a plena aceitação em diferentes sistemas de ensino superior, contanto que satisfaçam todos os critérios académicos necessários;

| 4. | Sublinha que a situação atual, em que questões sistémicas persistentes dificultam o reconhecimento automático dos diplomas ou das qualificações profissionais de muitos estudantes e jovens profissionais dos parceiros da Europa Oriental na UE, coloca entraves significativos à livre circulação de profissionais e ao desenvolvimento de boas relações entre ambas as partes; |
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4.

Sublinha que a situação atual, em que questões sistémicas persistentes dificultam o reconhecimento automático dos diplomas ou das qualificações profissionais de muitos estudantes e jovens profissionais dos parceiros da Europa Oriental na UE, coloca entraves significativos à livre circulação de profissionais e ao desenvolvimento de boas relações entre ambas as partes;

| 5. | Observa que o desenvolvimento socioeconómico dos países da Parceria Oriental pode ser consideravelmente reforçado através da disponibilidade de licenciados, profissionais e empresários que tenham adquirido novas experiências em ambientes estrangeiros, o que, por sua vez, favorece o surgimento de novas ideias e novos processos, contribui para a difusão de valores e conhecimentos, reforça as universidades locais, atrai a confiança dos investidores estrangeiros e ajuda a impedir a estagnação; |
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5.

Observa que o desenvolvimento socioeconómico dos países da Parceria Oriental pode ser consideravelmente reforçado através da disponibilidade de licenciados, profissionais e empresários que tenham adquirido novas experiências em ambientes estrangeiros, o que, por sua vez, favorece o surgimento de novas ideias e novos processos, contribui para a difusão de valores e conhecimentos, reforça as universidades locais, atrai a confiança dos investidores estrangeiros e ajuda a impedir a estagnação;

| 6. | Considera que existe uma forte necessidade de inverter a tendência de «fuga de cérebros», ou seja, a partida de jovens talentosos da região da Parceria Oriental em direção ao Ocidente, privando assim os seus países dos tão necessários conhecimentos especializados para a melhoria das suas sociedades e para o desenvolvimento sustentável; |
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6.

Considera que existe uma forte necessidade de inverter a tendência de «fuga de cérebros», ou seja, a partida de jovens talentosos da região da Parceria Oriental em direção ao Ocidente, privando assim os seus países dos tão necessários conhecimentos especializados para a melhoria das suas sociedades e para o desenvolvimento sustentável;

| 7. | Sublinha a necessidade de todas as partes envolvidas na Parceria Oriental garantirem, tanto a nível da legislação como na prática, o pleno acesso de todos ao ensino superior, sem qualquer discriminação em razão de género, religião, etnia ou opiniões políticas; observa que as universidades são universalmente reconhecidas como espaços de aprendizagem e de liberdade de expressão e que a melhor forma de promover a excelência académica é a proteção dos estudantes contra todas as formas de perseguição ou assédio; |
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7.

Sublinha a necessidade de todas as partes envolvidas na Parceria Oriental garantirem, tanto a nível da legislação como na prática, o pleno acesso de todos ao ensino superior, sem qualquer discriminação em razão de género, religião, etnia ou opiniões políticas; observa que as universidades são universalmente reconhecidas como espaços de aprendizagem e de liberdade de expressão e que a melhor forma de promover a excelência académica é a proteção dos estudantes contra todas as formas de perseguição ou assédio;

| 8. | Considera que a Comissão deve prioritariamente trabalhar com as autoridades académicas, administrativas e governamentais pertinentes, bem como com organizações ou representações de estudantes, a fim de realçar as preocupações dos estudantes e dos profissionais de países da Parceria Oriental, de modo a identificar questões específicas que afetem a região e encontrar soluções adequadas; |
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8.

Considera que a Comissão deve prioritariamente trabalhar com as autoridades académicas, administrativas e governamentais pertinentes, bem como com organizações ou representações de estudantes, a fim de realçar as preocupações dos estudantes e dos profissionais de países da Parceria Oriental, de modo a identificar questões específicas que afetem a região e encontrar soluções adequadas;

| 9. | Salienta que os governos da Parceria Oriental têm de intensificar os seus esforços no sentido da introdução de sistemas adequados de garantia e controlo da qualidade, trabalhando em conjunto com as universidades e as autoridades nacionais responsáveis por profissões regulamentadas específicas, a fim de oferecer aos seus nacionais oportunidades adequadas para enriquecerem os seus estudos e experiência, inclusivamente na UE; |
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9.

Salienta que os governos da Parceria Oriental têm de intensificar os seus esforços no sentido da introdução de sistemas adequados de garantia e controlo da qualidade, trabalhando em conjunto com as universidades e as autoridades nacionais responsáveis por profissões regulamentadas específicas, a fim de oferecer aos seus nacionais oportunidades adequadas para enriquecerem os seus estudos e experiência, inclusivamente na UE;

| 10. | Constata com preocupação que ainda se verificam desequilíbrios persistentes entre homens e mulheres em alguns domínios de formação nos países da Parceria Oriental e considera que o acesso equitativo de ambos os géneros a todos os níveis e, em particular, ao ensino superior, deve ser ativamente promovido e estimulado através de bolsas específicas, reforçando a discriminação positiva; |
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10.

Constata com preocupação que ainda se verificam desequilíbrios persistentes entre homens e mulheres em alguns domínios de formação nos países da Parceria Oriental e considera que o acesso equitativo de ambos os géneros a todos os níveis e, em particular, ao ensino superior, deve ser ativamente promovido e estimulado através de bolsas específicas, reforçando a discriminação positiva;

| 11. | Salienta que, agora que já se alcançou a liberalização do regime de vistos em todos os países da Parceria Oriental, com exceção da Bielorrússia, há mais estudantes da região interessados em aprofundar os seus estudos na UE; exorta, por conseguinte, as instituições da UE a reforçarem as negociações com a Bielorrússia no que respeita à liberalização do regime de vistos, a fim de promover a mobilidade de estudantes entre a UE e todos os países da Parceria Oriental, sem exceção; |
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11.

Salienta que, agora que já se alcançou a liberalização do regime de vistos em todos os países da Parceria Oriental, com exceção da Bielorrússia, há mais estudantes da região interessados em aprofundar os seus estudos na UE; exorta, por conseguinte, as instituições da UE a reforçarem as negociações com a Bielorrússia no que respeita à liberalização do regime de vistos, a fim de promover a mobilidade de estudantes entre a UE e todos os países da Parceria Oriental, sem exceção;

| 12. | Salienta que a independência das universidades e a sua completa separação do Estado e da esfera política são condições essenciais e fundamentais para um sistema de ensino eficiente e compatível com a UE; salienta que o financiamento das universidades numa base equitativa constitui um passo necessário nesse sentido, pelo que não deve estar relacionado com o Estado ou com a esfera política, devendo antes estar associado ao desempenho, ao número de alunos e aos resultados académicos; |
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12.

Salienta que a independência das universidades e a sua completa separação do Estado e da esfera política são condições essenciais e fundamentais para um sistema de ensino eficiente e compatível com a UE; salienta que o financiamento das universidades numa base equitativa constitui um passo necessário nesse sentido, pelo que não deve estar relacionado com o Estado ou com a esfera política, devendo antes estar associado ao desempenho, ao número de alunos e aos resultados académicos;

| 13. | Insta as universidades dos países da Parceria Oriental a adaptarem a sua oferta educativa às necessidades do mercado de trabalho; |
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13.

Insta as universidades dos países da Parceria Oriental a adaptarem a sua oferta educativa às necessidades do mercado de trabalho;

| 14. | Incentiva as universidades da UE e dos países da Parceria Oriental a procurarem ativamente a cooperação mútua, a trocarem experiências e a criarem mecanismos de diálogo permanentes, a fim de melhor contribuir para a mudança nos países da Parceria Oriental; |
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14.

Incentiva as universidades da UE e dos países da Parceria Oriental a procurarem ativamente a cooperação mútua, a trocarem experiências e a criarem mecanismos de diálogo permanentes, a fim de melhor contribuir para a mudança nos países da Parceria Oriental;

| 15. | Reconhece o papel importante da rede ENIC/NARIC nos diferentes aspetos do reconhecimento académico e do reconhecimento de profissões regulamentadas e não regulamentadas e considera necessário reforçar o desenvolvimento futuro desta rede, incluindo através do desenvolvimento do funcionamento e do papel dos centros nacionais nos países da Parceria Oriental; |
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15.

Reconhece o papel importante da rede ENIC/NARIC nos diferentes aspetos do reconhecimento académico e do reconhecimento de profissões regulamentadas e não regulamentadas e considera necessário reforçar o desenvolvimento futuro desta rede, incluindo através do desenvolvimento do funcionamento e do papel dos centros nacionais nos países da Parceria Oriental;

Diplomas universitários no quadro do Processo de Bolonha

| 16. | Congratula-se com o facto de todos os países da Parceria Oriental serem membros do EEES e de, apesar das inúmeras diferenças em termos de implementação dos princípios do Processo de Bolonha, todos esses países procurarem alcançar o mesmo padrão de ensino superior presente no resto da UE (normas e orientações para a garantia da qualidade do Espaço Europeu do Ensino Superior), bem como com o facto de o reconhecimento automático e imediato de todos os diplomas de ensino superior constituir o principal objetivo de todo espaço; |
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16.

Congratula-se com o facto de todos os países da Parceria Oriental serem membros do EEES e de, apesar das inúmeras diferenças em termos de implementação dos princípios do Processo de Bolonha, todos esses países procurarem alcançar o mesmo padrão de ensino superior presente no resto da UE (normas e orientações para a garantia da qualidade do Espaço Europeu do Ensino Superior), bem como com o facto de o reconhecimento automático e imediato de todos os diplomas de ensino superior constituir o principal objetivo de todo espaço;

| 17. | Acolhe com agrado a decisão da Conferência Ministerial de 2015, no que respeita à adesão da Bielorrússia ao EEES, e considera que este progresso constitui uma prova do caráter inclusivo do Processo de Bolonha; incentiva a Bielorrússia a tornar o seu sistema de ensino superior e as suas práticas neste domínio compatíveis com as dos restantes países membros do EEES; |
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17.

Acolhe com agrado a decisão da Conferência Ministerial de 2015, no que respeita à adesão da Bielorrússia ao EEES, e considera que este progresso constitui uma prova do caráter inclusivo do Processo de Bolonha; incentiva a Bielorrússia a tornar o seu sistema de ensino superior e as suas práticas neste domínio compatíveis com as dos restantes países membros do EEES;

| 18. | Considera que os instrumentos do Processo de Bolonha, nomeadamente o Quadro Europeu de Qualificações (QEQ) e o Sistema Europeu de Transferência e Acumulação de Créditos (ECTS), estão atualmente a ser aplicados de forma correta pelos países da Parceria Oriental a nível dos seus respetivos quadros nacionais de qualificações (QNQ) e sistemas nacionais de transferência de créditos, que se encontram harmonizados com os instrumentos de Bolonha, e que, embora havendo margem para melhorias, os critérios para o reconhecimento automático de diplomas universitários pelas autoridades homólogas da UE no âmbito do Espaço Europeu de Reconhecimento devem conduzir à aceleração e ao aumento da taxa de reconhecimento dos diplomas de estudantes oriundos de países da Parceria Oriental; |
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18.

Considera que os instrumentos do Processo de Bolonha, nomeadamente o Quadro Europeu de Qualificações (QEQ) e o Sistema Europeu de Transferência e Acumulação de Créditos (ECTS), estão atualmente a ser aplicados de forma correta pelos países da Parceria Oriental a nível dos seus respetivos quadros nacionais de qualificações (QNQ) e sistemas nacionais de transferência de créditos, que se encontram harmonizados com os instrumentos de Bolonha, e que, embora havendo margem para melhorias, os critérios para o reconhecimento automático de diplomas universitários pelas autoridades homólogas da UE no âmbito do Espaço Europeu de Reconhecimento devem conduzir à aceleração e ao aumento da taxa de reconhecimento dos diplomas de estudantes oriundos de países da Parceria Oriental;

| 19. | Sublinha a necessidade de reforçar a cooperação entre as instituições educativas da UE e dos países da Parceria Oriental tendo em vista a troca de experiências, uma vez que na maioria dos países o reconhecimento de diplomas estrangeiros para fins académicos é efetuado por essas instituições; |
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19.

Sublinha a necessidade de reforçar a cooperação entre as instituições educativas da UE e dos países da Parceria Oriental tendo em vista a troca de experiências, uma vez que na maioria dos países o reconhecimento de diplomas estrangeiros para fins académicos é efetuado por essas instituições;

| 20. | Reconhece que os níveis das despesas públicas com o ensino superior variam consideravelmente entre os países da Parceria Oriental, à semelhança do que acontece entre os próprios Estados-Membros da UE; lamenta, contudo, que em muitos países da Parceria Oriental e em Estados-Membros da UE seus vizinhos a percentagem do PIB consagrada ao ensino superior se encontre entre as mais baixas do EEES, o que dificulta ou impossibilita o desenvolvimento adequado do setor; |
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20.

Reconhece que os níveis das despesas públicas com o ensino superior variam consideravelmente entre os países da Parceria Oriental, à semelhança do que acontece entre os próprios Estados-Membros da UE; lamenta, contudo, que em muitos países da Parceria Oriental e em Estados-Membros da UE seus vizinhos a percentagem do PIB consagrada ao ensino superior se encontre entre as mais baixas do EEES, o que dificulta ou impossibilita o desenvolvimento adequado do setor;

| 21. | Observa que a estrutura de três ciclos do ensino superior (licenciatura, mestrado e doutoramento) introduzida pelo Processo de Bolonha, apesar de não ser implementada de forma idêntica em todo o EEES, é largamente respeitada nos países da Parceria Oriental, ainda que seja notória a falta de escolas de doutoramento suficientes ou de financiamento disponível para os estudantes nesses países, principal razão pela qual a maioria dos candidatos potenciais procuram obter diplomas de doutoramento noutros países; |
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21.

Observa que a estrutura de três ciclos do ensino superior (licenciatura, mestrado e doutoramento) introduzida pelo Processo de Bolonha, apesar de não ser implementada de forma idêntica em todo o EEES, é largamente respeitada nos países da Parceria Oriental, ainda que seja notória a falta de escolas de doutoramento suficientes ou de financiamento disponível para os estudantes nesses países, principal razão pela qual a maioria dos candidatos potenciais procuram obter diplomas de doutoramento noutros países;

| 22. | Salienta que, uma vez que as próprias instituições de ensino superior são, em grande parte, os principais órgãos responsáveis pelos critérios de controlo da qualidade e pelos procedimentos de emissão de diplomas, respeitando os princípios do Processo de Bolonha e da Convenção de Lisboa sobre o Reconhecimento, há uma forte necessidade de desenvolvimento de instituições de ensino superior mais autónomas e mais fortes nos países da Parceria Oriental, pelo que solicita à Comissão e ao SEAE que analisem meios de promoção deste desenvolvimento juntamente com as autoridades nacionais; |
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22.

Salienta que, uma vez que as próprias instituições de ensino superior são, em grande parte, os principais órgãos responsáveis pelos critérios de controlo da qualidade e pelos procedimentos de emissão de diplomas, respeitando os princípios do Processo de Bolonha e da Convenção de Lisboa sobre o Reconhecimento, há uma forte necessidade de desenvolvimento de instituições de ensino superior mais autónomas e mais fortes nos países da Parceria Oriental, pelo que solicita à Comissão e ao SEAE que analisem meios de promoção deste desenvolvimento juntamente com as autoridades nacionais;

| 23. | Exorta os governos e os parlamentos dos países da Parceria Oriental e dos Estados-Membros da UE a trabalharem no sentido de uma melhor aplicação dos princípios da Convenção de Lisboa sobre o Reconhecimento a nível da legislação nacional, tanto no que diz respeito à qualidade dos diplomas emitidos no contexto nacional, como no que se refere à facilitação do reconhecimento automático de qualificações obtidas no estrangeiro; |
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23.

Exorta os governos e os parlamentos dos países da Parceria Oriental e dos Estados-Membros da UE a trabalharem no sentido de uma melhor aplicação dos princípios da Convenção de Lisboa sobre o Reconhecimento a nível da legislação nacional, tanto no que diz respeito à qualidade dos diplomas emitidos no contexto nacional, como no que se refere à facilitação do reconhecimento automático de qualificações obtidas no estrangeiro;

| 24. | Salienta que a existência de «fábricas de diplomas» e de «fábricas de acreditação», bem como a falta de sistemas nacionais comparáveis, compatíveis e coerentes no que respeita à implementação dos instrumentos do Processo de Bolonha — EEES, continuam a ser as principais razões pelas quais muitos órgãos na UE não podem reconhecer automaticamente as qualificações obtidas em países da Parceria Oriental; |
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24.

Salienta que a existência de «fábricas de diplomas» e de «fábricas de acreditação», bem como a falta de sistemas nacionais comparáveis, compatíveis e coerentes no que respeita à implementação dos instrumentos do Processo de Bolonha — EEES, continuam a ser as principais razões pelas quais muitos órgãos na UE não podem reconhecer automaticamente as qualificações obtidas em países da Parceria Oriental;

| 25. | Insta os governos de ambas as partes a redobrarem os seus esforços no sentido de garantir a confiança no sistema de ensino superior, assegurando, nomeadamente, condições equitativas em termos de admissões e exames, o acesso aos recursos e às instalações, igualdade de direitos relativamente à atribuição de bolsas de estudo e, mais importante ainda, que os diplomas sejam emitidos apenas a estudantes que cumpram todos os requisitos e tenham obtido os resultados de aprendizagem do QEQ necessários à qualificação em causa; |
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25.

Insta os governos de ambas as partes a redobrarem os seus esforços no sentido de garantir a confiança no sistema de ensino superior, assegurando, nomeadamente, condições equitativas em termos de admissões e exames, o acesso aos recursos e às instalações, igualdade de direitos relativamente à atribuição de bolsas de estudo e, mais importante ainda, que os diplomas sejam emitidos apenas a estudantes que cumpram todos os requisitos e tenham obtido os resultados de aprendizagem do QEQ necessários à qualificação em causa;

| 26. | Exorta veementemente os órgãos da UE e as universidades a analisarem e a identificarem formas significativas de apoiar os estudantes de países da Parceria Oriental, através do aumento do número e da visibilidade de bolsas de estudo académicas destinadas a estudantes desses países, recorrendo aos diversos instrumentos da União e incentivando os governos nacionais, as fundações e as ONG a darem resposta às necessidades dos estudantes de países da Parceria Oriental que, em muitos casos, são oriundos de meios económicos desfavorecidos e, não obstante o elevado desempenho académico, consideram que é difícil, do ponto de vista financeiro, prosseguir os estudos na UE; |
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26.

Exorta veementemente os órgãos da UE e as universidades a analisarem e a identificarem formas significativas de apoiar os estudantes de países da Parceria Oriental, através do aumento do número e da visibilidade de bolsas de estudo académicas destinadas a estudantes desses países, recorrendo aos diversos instrumentos da União e incentivando os governos nacionais, as fundações e as ONG a darem resposta às necessidades dos estudantes de países da Parceria Oriental que, em muitos casos, são oriundos de meios económicos desfavorecidos e, não obstante o elevado desempenho académico, consideram que é difícil, do ponto de vista financeiro, prosseguir os estudos na UE;

| 27. | Congratula-se com a participação ativa dos parceiros da Europa Oriental no programa Erasmus+ e com o facto de a sua capacidade de absorção orçamental ser muito boa; lamenta, por conseguinte, que o financiamento disponível para os países da Parceria Oriental ao abrigo desses programas para o período 2014-2020 seja sensivelmente equivalente ao do período financeiro anterior; |
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27.

Congratula-se com a participação ativa dos parceiros da Europa Oriental no programa Erasmus+ e com o facto de a sua capacidade de absorção orçamental ser muito boa; lamenta, por conseguinte, que o financiamento disponível para os países da Parceria Oriental ao abrigo desses programas para o período 2014-2020 seja sensivelmente equivalente ao do período financeiro anterior;

| 28. | Considera que, a fim de promover uma maior cooperação, é extremamente importante reforçar os recursos financeiros disponíveis para programas de bolsas de estudo da UE, como o programa Erasmus+, visando especificamente estudantes oriundos de países da Parceria Oriental e criando um capítulo específico no âmbito dos regimes de financiamento da UE para esta região, que se reveste da maior importância estratégica e cultural para a União; |
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28.

Considera que, a fim de promover uma maior cooperação, é extremamente importante reforçar os recursos financeiros disponíveis para programas de bolsas de estudo da UE, como o programa Erasmus+, visando especificamente estudantes oriundos de países da Parceria Oriental e criando um capítulo específico no âmbito dos regimes de financiamento da UE para esta região, que se reveste da maior importância estratégica e cultural para a União;

Qualificações profissionais e experiência profissional

| 29. | Considera que o reconhecimento mútuo das qualificações profissionais é necessário para assegurar várias etapas fundamentais do desenvolvimento dos dois atores do projeto da Parceria Oriental, nomeadamente a melhoria da mobilidade temporária para efeitos de especialização profissional e, por conseguinte, a criação de oportunidades para que os nacionais de países da Parceria Oriental adquiram novas competências que possam ser utilizadas para melhorar o trabalho produzido nos países de origem, bem como para colmatar lacunas significativas da mão de obra em ambos as partes; |
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29.

Considera que o reconhecimento mútuo das qualificações profissionais é necessário para assegurar várias etapas fundamentais do desenvolvimento dos dois atores do projeto da Parceria Oriental, nomeadamente a melhoria da mobilidade temporária para efeitos de especialização profissional e, por conseguinte, a criação de oportunidades para que os nacionais de países da Parceria Oriental adquiram novas competências que possam ser utilizadas para melhorar o trabalho produzido nos países de origem, bem como para colmatar lacunas significativas da mão de obra em ambos as partes;

| 30. | Observa que, embora as qualificações profissionais estejam fortemente relacionadas com a melhoria do reconhecimento de diplomas no âmbito do Processo de Bolonha, não existe atualmente qualquer documento específico semelhante à Diretiva 2013/55/UE, que regula esta questão na UE, no Espaço Económico Europeu e na Suíça, que inclua os países da Parceria Oriental; incentiva, por conseguinte, a adoção de novas iniciativas destinadas a conferir uma dimensão verdadeiramente continental a esta prioridade; |
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30.

Observa que, embora as qualificações profissionais estejam fortemente relacionadas com a melhoria do reconhecimento de diplomas no âmbito do Processo de Bolonha, não existe atualmente qualquer documento específico semelhante à Diretiva 2013/55/UE, que regula esta questão na UE, no Espaço Económico Europeu e na Suíça, que inclua os países da Parceria Oriental; incentiva, por conseguinte, a adoção de novas iniciativas destinadas a conferir uma dimensão verdadeiramente continental a esta prioridade;

| 31. | Apela à Comissão e ao SEAE para que analisem, juntamente com os governos dos países da Parceria Oriental, a possibilidade de criação de um novo quadro para a Política Europeia de Vizinhança, a fim de tornar a Carteira Profissional Europeia (CPE) extensível a estes parceiros; espera que este instrumento conduza a uma mobilidade profissional renovada e mais dinâmica na Europa e nos seus países vizinhos e contribua para colmatar lacunas de capacidades em diversos setores profissionais, produzindo efeitos mutuamente benéficos para todas as partes; |
| --- | --- |

31.

Apela à Comissão e ao SEAE para que analisem, juntamente com os governos dos países da Parceria Oriental, a possibilidade de criação de um novo quadro para a Política Europeia de Vizinhança, a fim de tornar a Carteira Profissional Europeia (CPE) extensível a estes parceiros; espera que este instrumento conduza a uma mobilidade profissional renovada e mais dinâmica na Europa e nos seus países vizinhos e contribua para colmatar lacunas de capacidades em diversos setores profissionais, produzindo efeitos mutuamente benéficos para todas as partes;

| 32. | Salienta que toda a cooperação em matéria de reconhecimento mútuo das qualificações profissionais deve ter como objetivo permitir que os profissionais de ambas as partes reforcem as suas competências, prática e mobilidade, sem colocar em risco a disponibilidade de mão de obra nos países da Parceria Oriental, nem criar quaisquer desequilíbrios a nível da UE; |
| --- | --- |

32.

Salienta que toda a cooperação em matéria de reconhecimento mútuo das qualificações profissionais deve ter como objetivo permitir que os profissionais de ambas as partes reforcem as suas competências, prática e mobilidade, sem colocar em risco a disponibilidade de mão de obra nos países da Parceria Oriental, nem criar quaisquer desequilíbrios a nível da UE;

| 33. | Apela ao desenvolvimento de uma abordagem comum relativa aos procedimentos de reconhecimento das qualificações profissionais de todos e incentiva os governos dos países da Parceria Oriental a desenvolverem e a implementarem procedimentos fiáveis e transparentes no domínio do reconhecimento das qualificações profissionais, dando prioridade às profissões regulamentadas; |
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33.

Apela ao desenvolvimento de uma abordagem comum relativa aos procedimentos de reconhecimento das qualificações profissionais de todos e incentiva os governos dos países da Parceria Oriental a desenvolverem e a implementarem procedimentos fiáveis e transparentes no domínio do reconhecimento das qualificações profissionais, dando prioridade às profissões regulamentadas;

| 34. | Considera que o reconhecimento mútuo da experiência profissional de trabalhadores qualificados é uma componente essencial do desenvolvimento de um mercado de trabalho dinâmico na Europa, pelo que é oportuno estabelecer critérios de base que possam ser partilhados entre os Estados-Membros e outros parceiros, a fim de registar e quantificar as experiências profissionais significativas dos trabalhadores; |
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34.

Considera que o reconhecimento mútuo da experiência profissional de trabalhadores qualificados é uma componente essencial do desenvolvimento de um mercado de trabalho dinâmico na Europa, pelo que é oportuno estabelecer critérios de base que possam ser partilhados entre os Estados-Membros e outros parceiros, a fim de registar e quantificar as experiências profissionais significativas dos trabalhadores;

| 35. | Considera que, para além de aplicarem critérios relacionados com a qualidade, a transparência e a integridade, os Estados-Membros da UE e os países da Parceria Oriental devem garantir que as autoridades nacionais que se ocupam das qualificações profissionais e as associações e federações de trabalhadores responsáveis pelo reconhecimento da experiência profissional envidem todos os esforços no sentido de evitar qualquer forma de discriminação, independentemente do seu fundamento (género, religião, etnia ou país de origem, incluindo qualquer um dos países da Parceria Oriental); |
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35.

Considera que, para além de aplicarem critérios relacionados com a qualidade, a transparência e a integridade, os Estados-Membros da UE e os países da Parceria Oriental devem garantir que as autoridades nacionais que se ocupam das qualificações profissionais e as associações e federações de trabalhadores responsáveis pelo reconhecimento da experiência profissional envidem todos os esforços no sentido de evitar qualquer forma de discriminação, independentemente do seu fundamento (género, religião, etnia ou país de origem, incluindo qualquer um dos países da Parceria Oriental);

| 36. | Encarrega os seus Copresidentes de transmitir a presente Resolução ao Presidente do Parlamento Europeu, ao Conselho, à Comissão, à Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança/Vice-Presidente da Comissão, ao SEAE e aos governos e parlamentos dos Estados-Membros da UE e dos países da Parceria Oriental. |
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36.

Encarrega os seus Copresidentes de transmitir a presente Resolução ao Presidente do Parlamento Europeu, ao Conselho, à Comissão, à Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança/Vice-Presidente da Comissão, ao SEAE e aos governos e parlamentos dos Estados-Membros da UE e dos países da Parceria Oriental.

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(1)  Aprovada em 22 de março de 2016 em Bruxelas, Bélgica.

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| 31.5.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 193/23 |
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31.5.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 193/23

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RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA PARLAMENTAR EURONEST (1)

sobre o caso de Nadiya Savchenko

(2016/C 193/05)

A ASSEMBLEIA PARLAMENTAR EURONEST,

| — | Tendo em conta a Resolução do Parlamento Europeu, de 30 de abril de 2015, sobre o caso de Nadiya Savchenko (2) e as anteriores resoluções do Parlamento Europeu relativas a Nadiya Savchenko, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a Resolução do Parlamento Europeu, de 30 de abril de 2015, sobre o caso de Nadiya Savchenko (2) e as anteriores resoluções do Parlamento Europeu relativas a Nadiya Savchenko,

| — | Tendo em conta a Resolução da Assembleia Parlamentar EURONEST, de 17 de março de 2015, sobre a agressão militar russa contra a Ucrânia e a necessidade urgente de uma resolução pacífica do conflito, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a Resolução da Assembleia Parlamentar EURONEST, de 17 de março de 2015, sobre a agressão militar russa contra a Ucrânia e a necessidade urgente de uma resolução pacífica do conflito,

| — | Tendo em conta a Declaração do presidente do Parlamento Europeu, Martin Schulz, de 17 de março de 2016, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a Declaração do presidente do Parlamento Europeu, Martin Schulz, de 17 de março de 2016,

| — | Tendo em conta as declarações da vice-presidente da Comissão/alta-representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, Federica Mogherini, nomeadamente as de 7, 9 e 10 de março de 2016, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta as declarações da vice-presidente da Comissão/alta-representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, Federica Mogherini, nomeadamente as de 7, 9 e 10 de março de 2016,

| — | Tendo em conta o «Pacote de medidas para a implementação dos Acordos de Minsk», de 12 de fevereiro de 2015, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o «Pacote de medidas para a implementação dos Acordos de Minsk», de 12 de fevereiro de 2015,

| — | Tendo em conta a Resolução 2202 (2015) do Conselho de Segurança das Nações Unidas, de 17 de fevereiro de 2015, que aprovou os Acordos de Minsk, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a Resolução 2202 (2015) do Conselho de Segurança das Nações Unidas, de 17 de fevereiro de 2015, que aprovou os Acordos de Minsk,

| — | Tendo em conta as normas de direito internacional humanitário e, em particular, a Terceira Convenção de Genebra relativa ao tratamento dos prisioneiros de guerra, de 12 de agosto de 1949, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta as normas de direito internacional humanitário e, em particular, a Terceira Convenção de Genebra relativa ao tratamento dos prisioneiros de guerra, de 12 de agosto de 1949,

| — | Tendo em conta a Resolução 2034 (2015) da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a Resolução 2034 (2015) da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE),

| A. | Considerando que militantes pró-russos raptaram Nadiya Savchenko, uma piloto militar ucraniana, no território da Ucrânia, e que levaram ilegalmente para a Rússia, onde foi mantida num hotel com o estatuto de «convidada» e privada de qualquer contacto com a família, e, mais tarde, infundadamente acusada de assassinato pelas autoridades locais; |
| --- | --- |

A.

Considerando que militantes pró-russos raptaram Nadiya Savchenko, uma piloto militar ucraniana, no território da Ucrânia, e que levaram ilegalmente para a Rússia, onde foi mantida num hotel com o estatuto de «convidada» e privada de qualquer contacto com a família, e, mais tarde, infundadamente acusada de assassinato pelas autoridades locais;

| B. | Considerando que Nadiya Savchenko é uma distinta militar com a patente de tenente-coronel, que foi a primeira mulher a ingressar na Academia da Força Aérea da Ucrânia e a única mulher soldado das forças de manutenção da paz no Iraque, tendo-se alistado como voluntária para participar na operação antiterrorista no leste da Ucrânia; |
| --- | --- |

B.

Considerando que Nadiya Savchenko é uma distinta militar com a patente de tenente-coronel, que foi a primeira mulher a ingressar na Academia da Força Aérea da Ucrânia e a única mulher soldado das forças de manutenção da paz no Iraque, tendo-se alistado como voluntária para participar na operação antiterrorista no leste da Ucrânia;

| C. | Considerando que Nadiya Savchenko foi eleita deputada ao Parlamento da Ucrânia (Verkhovna Rada) e nomeada representante da Ucrânia junto da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE) durante a sua detenção; considerando que a Resolução da APCE 2034 (2015) exigia a sua imediata libertação e o respeito da sua imunidade parlamentar, inclusive pela Federação da Rússia, que é país membro do Conselho da Europa; |
| --- | --- |

C.

Considerando que Nadiya Savchenko foi eleita deputada ao Parlamento da Ucrânia (Verkhovna Rada) e nomeada representante da Ucrânia junto da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE) durante a sua detenção; considerando que a Resolução da APCE 2034 (2015) exigia a sua imediata libertação e o respeito da sua imunidade parlamentar, inclusive pela Federação da Rússia, que é país membro do Conselho da Europa;

| D. | Considerando que a Federação da Rússia não tem qualquer direito de deter, julgar, acusar ou sentenciar cidadãos da Ucrânia por alegados crimes cometidos no território da Ucrânia; |
| --- | --- |

D.

Considerando que a Federação da Rússia não tem qualquer direito de deter, julgar, acusar ou sentenciar cidadãos da Ucrânia por alegados crimes cometidos no território da Ucrânia;

| E. | Considerando que o Ministério Público alterou regularmente a sua argumentação quanto à acusação e que a sentença final foi inesperadamente adiada duas vezes; |
| --- | --- |

E.

Considerando que o Ministério Público alterou regularmente a sua argumentação quanto à acusação e que a sentença final foi inesperadamente adiada duas vezes;

| F. | Considerando que, apesar da falta de saúde de Nadiya Savchenko, nem os médicos nem a mãe foram autorizados a visitá-la; considerando que os médicos da Ucrânia e os membros do Parlamento da Ucrânia se viram confrontados com sérios obstáculos ao tentarem atravessar a fronteira; |
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F.

Considerando que, apesar da falta de saúde de Nadiya Savchenko, nem os médicos nem a mãe foram autorizados a visitá-la; considerando que os médicos da Ucrânia e os membros do Parlamento da Ucrânia se viram confrontados com sérios obstáculos ao tentarem atravessar a fronteira;

| G. | Considerando que Nadiya Savchenko recebeu o convite para participar, enquanto convidada de honra, no Fórum das Mulheres da Assembleia Parlamentar Euronest; |
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G.

Considerando que Nadiya Savchenko recebeu o convite para participar, enquanto convidada de honra, no Fórum das Mulheres da Assembleia Parlamentar Euronest;

| 1. | Condena a Federação da Rússia por rapto e transferência ilegal de Nadiya Savchenko do território da Ucrânia para a Rússia e pela sua manutenção em detenção prisional durante quase dois anos; |
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1.

Condena a Federação da Rússia por rapto e transferência ilegal de Nadiya Savchenko do território da Ucrânia para a Rússia e pela sua manutenção em detenção prisional durante quase dois anos;

| 2. | Solicita que a Federação da Rússia liberte Nadiya Savchenko de forma imediata e incondicional; |
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2.

Solicita que a Federação da Rússia liberte Nadiya Savchenko de forma imediata e incondicional;

| 3. | Insta a Federação da Rússia a respeitar integralmente os Acordos de Minsk; recorda que, ao abrigo dos acordos de Minsk, a Rússia assumiu a obrigação de proceder ao intercâmbio de todas as pessoas detidas ilegalmente; considera, por isso, que a Rússia não dispõe de base jurídica nem de poderes jurisdicionais para intentar uma ação judicial contra um cidadão da Ucrânia, em especial no caso de Nadiya Savchenko, que foi raptada e detida ao abrigo de acusações fabricadas de um alegado crime cometido na Ucrânia; |
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3.

Insta a Federação da Rússia a respeitar integralmente os Acordos de Minsk; recorda que, ao abrigo dos acordos de Minsk, a Rússia assumiu a obrigação de proceder ao intercâmbio de todas as pessoas detidas ilegalmente; considera, por isso, que a Rússia não dispõe de base jurídica nem de poderes jurisdicionais para intentar uma ação judicial contra um cidadão da Ucrânia, em especial no caso de Nadiya Savchenko, que foi raptada e detida ao abrigo de acusações fabricadas de um alegado crime cometido na Ucrânia;

| 4. | Entende que a detenção de Nadiya Savchenko como prisioneira de guerra numa prisão russa constitui uma violação à Convenção de Genebra de 1949; |
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4.

Entende que a detenção de Nadiya Savchenko como prisioneira de guerra numa prisão russa constitui uma violação à Convenção de Genebra de 1949;

| 5. | Relembra à Rússia a sua obrigação internacional de respeitar a imunidade dos membros da APCE; |
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5.

Relembra à Rússia a sua obrigação internacional de respeitar a imunidade dos membros da APCE;

| 6. | Recorda que a Federação da Rússia tem plena responsabilidade pela saúde e o bem-estar de Nadiya Savchenko; exorta as autoridades russas a autorizarem a visita de médicos ucranianos a Nadiya Savchenko; |
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6.

Recorda que a Federação da Rússia tem plena responsabilidade pela saúde e o bem-estar de Nadiya Savchenko; exorta as autoridades russas a autorizarem a visita de médicos ucranianos a Nadiya Savchenko;

| 7. | Insta a Federação da Rússia a agir em conformidade com as suas obrigações internacionais e a libertar Nadiya Savchenko, Oleg Sentsov, o Sr. Kolchenko e outros cidadãos ucranianos, e a garantir imediatamente o seu regresso seguro à Ucrânia; insta as autoridades judiciais e policiais russas a cumprirem no futuro os seus deveres de forma imparcial e independente; |
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7.

Insta a Federação da Rússia a agir em conformidade com as suas obrigações internacionais e a libertar Nadiya Savchenko, Oleg Sentsov, o Sr. Kolchenko e outros cidadãos ucranianos, e a garantir imediatamente o seu regresso seguro à Ucrânia; insta as autoridades judiciais e policiais russas a cumprirem no futuro os seus deveres de forma imparcial e independente;

| 8. | Insta a UE a elaborar uma lista das pessoas responsáveis pela detenção ilegal de Nadiya Savchenko que ficariam sujeitas a medidas restritivas da UE; |
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8.

Insta a UE a elaborar uma lista das pessoas responsáveis pela detenção ilegal de Nadiya Savchenko que ficariam sujeitas a medidas restritivas da UE;

| 9. | Encarrega os seus co-presidentes de transmitir a presente resolução ao presidente do Parlamento Europeu, ao Conselho, à Comissão, à vice-presidente da Comissão/alta-representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, ao Serviço Europeu para a Ação Externa, e aos governos e aos parlamentos dos Estados-Membros e dos países da Parceria Oriental. |
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9.

Encarrega os seus co-presidentes de transmitir a presente resolução ao presidente do Parlamento Europeu, ao Conselho, à Comissão, à vice-presidente da Comissão/alta-representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, ao Serviço Europeu para a Ação Externa, e aos governos e aos parlamentos dos Estados-Membros e dos países da Parceria Oriental.

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(1)  Aprovado em 22 de março de 2016 em Bruxelas, Bélgica.

(2)  Textos aprovados, P8_TA(2015)0186.

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