# Jornal Oficial C 182/2016

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 182 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 59.° ano20 de maio de 2016 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 182

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

59.° ano20 de maio de 2016

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2016/C 182/01 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.8009 — CPPIB/GIP/Pacific National Business of Asciano) (
  1
  ) | 1 |
| 2016/C 182/02 | Início ao processo (Processo M.7801 — Wabtec/Faiveley Transport) (
  1
  ) | 1 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2016/C 182/01

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.8009 — CPPIB/GIP/Pacific National Business of Asciano) (
  1
  )

1

1

2016/C 182/02

Início ao processo (Processo M.7801 — Wabtec/Faiveley Transport) (
  1
  )

1

1

---

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Conselho |
| 2016/C 182/03 | Aviso à atenção das pessoas e entidades sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão 2013/183/PESC do Conselho, com a última redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2016/785 do Conselho, que impõe medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia | 2 |
| 2016/C 182/04 | Aviso à atenção dos titulares de dados a que se aplicam as medidas restritivas previstas no Regulamento (CE) n.o 329/2007 do Conselho, que impõe medidas restritivas contra a República Democrática da Coreia | 3 |
| | Comissão Europeia |
| 2016/C 182/05 | Taxas de câmbio do euro | 4 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

2016/C 182/03

Aviso à atenção das pessoas e entidades sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão 2013/183/PESC do Conselho, com a última redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2016/785 do Conselho, que impõe medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia

2

2016/C 182/04

Aviso à atenção dos titulares de dados a que se aplicam as medidas restritivas previstas no Regulamento (CE) n.o 329/2007 do Conselho, que impõe medidas restritivas contra a República Democrática da Coreia

o

3

Comissão Europeia

2016/C 182/05

Taxas de câmbio do euro

4

---

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS |
| | Comissão Europeia |
| 2016/C 182/06 | Convite à apresentação de propostas — Agência Europeia de Defesa (AED) — Prorrogação do prazo para apresentação das propostas | 5 |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2016/C 182/07 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.8029 — KNB/Mitsui/DVHP/DaVita) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 6 |
| 2016/C 182/08 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.8047 — Inter IKEA Holding/Parts of INGKA Holding) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 7 |
| | OUTROS ATOS |
| | Comissão Europeia |
| 2016/C 182/09 | Aviso à atenção de CHOE Kyong song, CHOE Yong ho, HONG Sung Mu, JO Chun Ryong, JO Kyongchol, KIM Chun sam, KIM Chun sop, KIM Jong gak, KIM Rak Kyom, KIM Won hong, PAK Jong chon, RI Jong su, SON Chol ju, YUN Jong rin, PAK Yong sik, HONG Yong Chil, CHU Kyu Chang e PAEK Se bong, bem como às Forças de Mísseis Estratégicos da República Popular Democrática da Coreia (RPDC) | 8 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão Europeia

2016/C 182/06

Convite à apresentação de propostas — Agência Europeia de Defesa (AED) — Prorrogação do prazo para apresentação das propostas

5

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2016/C 182/07

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.8029 — KNB/Mitsui/DVHP/DaVita) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

6

2016/C 182/08

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.8047 — Inter IKEA Holding/Parts of INGKA Holding) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

7

OUTROS ATOS

Comissão Europeia

2016/C 182/09

Aviso à atenção de CHOE Kyong song, CHOE Yong ho, HONG Sung Mu, JO Chun Ryong, JO Kyongchol, KIM Chun sam, KIM Chun sop, KIM Jong gak, KIM Rak Kyom, KIM Won hong, PAK Jong chon, RI Jong su, SON Chol ju, YUN Jong rin, PAK Yong sik, HONG Yong Chil, CHU Kyu Chang e PAEK Se bong, bem como às Forças de Mísseis Estratégicos da República Popular Democrática da Coreia (RPDC)

8

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 20.5.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 182/1 |
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20.5.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 182/1

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.8009 — CPPIB/GIP/Pacific National Business of Asciano)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2016/C 182/01)

Em 13 de maio de 2016, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade; |
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—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade;

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32016M8009. |
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—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32016M8009.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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| 20.5.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 182/1 |
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20.5.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 182/1

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Início ao processo

(Processo M.7801 — Wabtec/Faiveley Transport)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2016/C 182/02)

No dia 12 de maio de 2016, a Comissão decidiu dar início ao processo relativamente ao caso acima mencionado, após ter concluído que a concentração notificada suscita sérias dúvidas quanto à sua compatibilidade com o mercado comum. O início do processo abre a segunda fase da investigação relativamente à concentração notificada, não prejudicando, no entanto, a decisão final sobre o caso. A decisão é baseada nos termos do artigo 6.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1).

A Comissão convida os terceiros interessados a apresentarem-Ihe as observações que entenderem sobre este projeto de concentração.

Para que as observações sejam tomadas em conta no processo, estas devem ser recebidas pela Comissão no prazo máximo de 15 dias, contados a partir da data da publicação da presente comunicação. As observações devem ser enviadas por telefax (+32 22964301), por correio electrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por correio, e devem mencionar o número de processo M.7801 — Wabtec/Faiveley Transport, para o seguinte endereço:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Secretariado Operações de Concentração |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Secretariado Operações de Concentração

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações»).

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

| 20.5.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 182/2 |
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20.5.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 182/2

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Aviso à atenção das pessoas e entidades sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão 2013/183/PESC do Conselho, com a última redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2016/785 do Conselho, que impõe medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia

(2016/C 182/03)

Comunica-se a seguinte informação às pessoas e à entidade designadas no Anexo II da Decisão 2013/183/PESC do Conselho (1), com a última redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2016/785 do Conselho (2), que impõe medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia.

O Conselho da União Europeia decidiu que as pessoas e a entidade cujos nomes constam do anexo acima referido deverão ser incluídas na lista de pessoas e entidades sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão 2013/183/PESC, que impõe medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia. Os fundamentos para a designação das pessoas e da entidade em causa constam das entradas pertinentes do referido anexo.

Chama-se a atenção das pessoas e da entidade em causa para a possibilidade de apresentarem às autoridades competentes do(s) Estado(s)-Membro(s) relevante(s), indicadas nos sítios Internet referidos no Anexo II do Regulamento (CE) n.o 329/2007 do Conselho, de 27 de março de 2007, que institui medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia (3), um requerimento no sentido de serem autorizadas a utilizar fundos congelados para suprir necessidades básicas ou efetuar pagamentos específicos (ver artigo 8.o do Regulamento).

As pessoas e a entidade em causa podem apresentar ao Conselho um requerimento, acompanhado de documentação justificativa, para que seja reapreciada a decisão de as incluir na referida lista, que deverá ser enviado para o seguinte endereço:

| Conselho da União Europeia |
| --- |
| Secretariado-Geral |
| DGC 1C |
| Rue de la Loi/Wetstraat 175 |
| 1048 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |
| Correio eletrónico: sanctions@consilium.europa.eu |

Conselho da União Europeia

Secretariado-Geral

DGC 1C

Rue de la Loi/Wetstraat 175

1048 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

Correio eletrónico: sanctions@consilium.europa.eu

Chama-se ainda a atenção das pessoas e da entidade em causa para a possibilidade de interporem recurso da decisão do Conselho junto do Tribunal Geral da União Europeia, nas condições estabelecidas no artigo 275.o, segundo parágrafo, e no artigo 263.o, quarto e sexto parágrafos, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.

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(1)  JO L 111 de 23.4.2013, p. 52.

(2)  JO L 131 de 20.5.2016, p. 73.

(3)  JO L 88 de 29.3.2007, p. 1.

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| 20.5.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 182/3 |
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20.5.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 182/3

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Aviso à atenção dos titulares de dados a que se aplicam as medidas restritivas previstas no Regulamento (CE) n.o 329/2007 do Conselho, que impõe medidas restritivas contra a República Democrática da Coreia

(2016/C 182/04)

Nos termos do artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 45/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho (1), chama-se a atenção dos titulares de dados para as seguintes informações:

A base jurídica do tratamento dos dados é o Regulamento (CE) n.o 329/2007 do Conselho (2).

O responsável pelo referido tratamento é o Conselho da União Europeia, representado pelo DiretorGeral da Direção-Geral C (Negócios Estrangeiros, Alargamento e Proteção Civil) do Secretariado-Geral do Conselho, e o serviço encarregado do tratamento é a Unidade 1C da DG C, que pode ser contactada no seguinte endereço:

| Conselho da União Europeia |
| --- |
| Secretariado-Geral |
| DG C 1C |
| Rue de la Loi/Wetstraat 175 |
| 1048 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |
| Correio eletrónico: sanctions@consilium.europa.eu |

Conselho da União Europeia

Secretariado-Geral

DG C 1C

Rue de la Loi/Wetstraat 175

1048 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

Correio eletrónico: sanctions@consilium.europa.eu

O objetivo do tratamento dos dados é elaborar e atualizar a lista de pessoas sujeitas a medidas restritivas nos termos do Regulamento (CE) n.o 329/2007.

Os titulares de dados são as pessoas singulares que preenchem os critérios de inclusão em lista estabelecidos no referido regulamento.

Os dados pessoais recolhidos incluem os dados necessários para a identificação correta da pessoa em causa, a fundamentação e quaisquer outros dados conexos.

Se necessário, os dados pessoais recolhidos podem ser comunicados ao Serviço Europeu para a Ação Externa e à Comissão.

Sem prejuízo das restrições impostas pelo artigo 20.o, n.o 1, alíneas a) e d), do Regulamento (CE) n.o 45/2001, as respostas aos pedidos de acesso, de retificação ou de oposição serão dadas nos termos da Secção 5 da Decisão 2004/644/CE do Conselho (3).

Os dados pessoais serão guardados durante cinco anos, a contar do momento em que o titular de dados for retirado da lista das pessoas sujeitas ao congelamento de bens ou em que a validade da medida caducar, ou enquanto durar o processo em tribunal, caso tenha sido interposta ação judicial.

Nos termos do Regulamento (CE) n.o 45/2001, os titulares de dados podem recorrer à Autoridade Europeia para a Proteção de Dados.

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(1)  JO L 8 de 12.1.2001, p. 1.

(2)  JO L 88 de 29.3.2007, p. 1.

(3)  JO L 296 de 21.9.2004, p. 16.

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Comissão Europeia

| 20.5.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 182/4 |
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20.5.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 182/4

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Taxas de câmbio do euro (1)

19 de maio de 2016

(2016/C 182/05)

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,1197 |
| JPY | iene | 123,17 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4366 |
| GBP | libra esterlina | 0,76585 |
| SEK | coroa sueca | 9,3709 |
| CHF | franco suíço | 1,1089 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 9,3593 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 27,023 |
| HUF | forint | 316,62 |
| PLN | zlóti | 4,3928 |
| RON | leu romeno | 4,5043 |
| TRY | lira turca | 3,3527 |
| AUD | dólar australiano | 1,5563 |
| CAD | dólar canadiano | 1,4679 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 8,6967 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,6614 |
| SGD | dólar singapurense | 1,5450 |
| KRW | won sul-coreano | 1 333,50 |
| ZAR | rand | 17,7453 |
| CNY | iuane | 7,3318 |
| HRK | kuna | 7,4890 |
| IDR | rupia indonésia | 15 245,16 |
| MYR | ringgit | 4,5808 |
| PHP | peso filipino | 52,447 |
| RUB | rublo | 74,5356 |
| THB | baht | 39,973 |
| BRL | real | 4,0146 |
| MXN | peso mexicano | 20,6779 |
| INR | rupia indiana | 75,5418 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,1197

JPY

iene

123,17

DKK

coroa dinamarquesa

7,4366

GBP

libra esterlina

0,76585

SEK

coroa sueca

9,3709

CHF

franco suíço

1,1089

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

9,3593

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

27,023

HUF

forint

316,62

PLN

zlóti

4,3928

RON

leu romeno

4,5043

TRY

lira turca

3,3527

AUD

dólar australiano

1,5563

CAD

dólar canadiano

1,4679

HKD

dólar de Hong Kong

8,6967

NZD

dólar neozelandês

1,6614

SGD

dólar singapurense

1,5450

KRW

won sul-coreano

1 333,50

ZAR

rand

17,7453

CNY

iuane

7,3318

HRK

kuna

7,4890

IDR

rupia indonésia

15 245,16

MYR

ringgit

4,5808

PHP

peso filipino

52,447

RUB

rublo

74,5356

THB

baht

39,973

BRL

real

4,0146

MXN

peso mexicano

20,6779

INR

rupia indiana

75,5418

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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V Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão Europeia

| 20.5.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 182/5 |
| --- | --- | --- | --- |

20.5.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 182/5

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Convite à apresentação de propostas — Agência Europeia de Defesa (AED) — Prorrogação do prazo para apresentação das propostas

(«Jornal Oficial da União Europeia» C 108 de 23 de março de 2016)

(2016/C 182/06)

O prazo para apresentação de candidaturas para o convite à apresentação de propostas foi prorrogado até 23 de junho de 2016, 17:00, hora de Bruxelas.

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PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 20.5.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 182/6 |
| --- | --- | --- | --- |

20.5.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 182/6

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.8029 — KNB/Mitsui/DVHP/DaVita)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2016/C 182/07)

| 1. | Em 10 de maio de 2016, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual as empresas Khazanah Nasional Berhad («Khazanah», Malásia), Mitsui & Co., Ltd («Mitsui», Japão) e DaVita Healthcare Partners Inc. («DVHP», EUA), através da sua filial a 100 %, DV Care Netherlands B.V. («DVBV»), adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), e do artigo 3.o, n.o 4, do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto da empresa DaVita Care Pte. Ltd. («DaVita», Singapura), mediante aquisição de ações. |
| --- | --- |

1.

Em 10 de maio de 2016, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual as empresas Khazanah Nasional Berhad («Khazanah», Malásia), Mitsui & Co., Ltd («Mitsui», Japão) e DaVita Healthcare Partners Inc. («DVHP», EUA), através da sua filial a 100 %, DV Care Netherlands B.V. («DVBV»), adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), e do artigo 3.o, n.o 4, do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto da empresa DaVita Care Pte. Ltd. («DaVita», Singapura), mediante aquisição de ações.

| 2. | As atividades das empresas em causa são as seguintes:
  —   Khazanah: A Khazanah tem a sua sede em Kuala Lumpur (Malásia), e é o fundo para investimentos estratégicos do Governo da Malásia.
  —   Mitsui: A Mitsui é uma sociedade comercial japonesa especialista, a nível mundial, em diversos produtos de base e noutros setores.
  —   DVHP: A DVHP, que tem a sua sede nos Estados Unidos e está cotada na bolsa de Nova Iorque, presta uma vasta gama de serviços de saúde.
  —   DaVita: A DaVita Care Pte. Ltd. explora centros locais de diálise e presta serviços de consultoria de gestão hospitalar relacionada com a terapia renal e a diálise em cinco países da Ásia: Singapura, Malásia, Índia, China e Taiwan. |
| --- | --- |

2.

As atividades das empresas em causa são as seguintes:

—   Khazanah: A Khazanah tem a sua sede em Kuala Lumpur (Malásia), e é o fundo para investimentos estratégicos do Governo da Malásia.

—   Mitsui: A Mitsui é uma sociedade comercial japonesa especialista, a nível mundial, em diversos produtos de base e noutros setores.

—   DVHP: A DVHP, que tem a sua sede nos Estados Unidos e está cotada na bolsa de Nova Iorque, presta uma vasta gama de serviços de saúde.

—   DaVita: A DaVita Care Pte. Ltd. explora centros locais de diálise e presta serviços de consultoria de gestão hospitalar relacionada com a terapia renal e a diálise em cinco países da Ásia: Singapura, Malásia, Índia, China e Taiwan.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem eventuais observações sobre o projeto de concentração.
  As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.8029 — KNB/Mitsui/DVHP/DaVita, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem eventuais observações sobre o projeto de concentração.

As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.8029 — KNB/Mitsui/DVHP/DaVita, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

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| 20.5.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 182/7 |
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20.5.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 182/7

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.8047 — Inter IKEA Holding/Parts of INGKA Holding)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2016/C 182/08)

| 1. | Em 11 de maio de 2016, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a Inter IKEA Holding B.V. («Inter IKEA», Países Baixos) adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo de partes da INGKA Holding B.V. («INGKA Holding», Países Baixos), mediante aquisição de ações. |
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1.

Em 11 de maio de 2016, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a Inter IKEA Holding B.V. («Inter IKEA», Países Baixos) adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo de partes da INGKA Holding B.V. («INGKA Holding», Países Baixos), mediante aquisição de ações.

| 2. | As atividades das empresas em causa são as seguintes:
  —   Inter IKEA: proprietário do conceito IKEA e franqueador da IKEA a nível mundial. O conceito IKEA abrange a gama de produtos IKEA, os sistemas de venda a retalho IKEA e as marcas IKEA.
  —   Partes da INGKA Holding objeto da aquisição pela Inter IKEA: i) criação e desenvolvimento da gama de produtos IKEA e atividades relacionadas, ii) compra e gestão da cadeia de abastecimento da gama de produtos IKEA e atividades relacionadas e iii) fabrico da gama de produtos IKEA e produção de painéis de partículas. |
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2.

As atividades das empresas em causa são as seguintes:

—   Inter IKEA: proprietário do conceito IKEA e franqueador da IKEA a nível mundial. O conceito IKEA abrange a gama de produtos IKEA, os sistemas de venda a retalho IKEA e as marcas IKEA.

—   Partes da INGKA Holding objeto da aquisição pela Inter IKEA: i) criação e desenvolvimento da gama de produtos IKEA e atividades relacionadas, ii) compra e gestão da cadeia de abastecimento da gama de produtos IKEA e atividades relacionadas e iii) fabrico da gama de produtos IKEA e produção de painéis de partículas.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação. |
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3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem eventuais observações sobre o projeto de concentração.
  As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.8047 — Inter IKEA Holding/Parts of INGKA Holding, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
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| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem eventuais observações sobre o projeto de concentração.

As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.8047 — Inter IKEA Holding/Parts of INGKA Holding, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

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OUTROS ATOS

Comissão Europeia

| 20.5.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 182/8 |
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20.5.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 182/8

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Aviso à atenção de CHOE Kyong song, CHOE Yong ho, HONG Sung Mu, JO Chun Ryong, JO Kyongchol, KIM Chun sam, KIM Chun sop, KIM Jong gak, KIM Rak Kyom, KIM Won hong, PAK Jong chon, RI Jong su, SON Chol ju, YUN Jong rin, PAK Yong sik, HONG Yong Chil, CHU Kyu Chang e PAEK Se bong, bem como às Forças de Mísseis Estratégicos da República Popular Democrática da Coreia (RPDC)

(2016/C 182/09)

Por força do Regulamento de Execução (UE) 2016/780 da Comissão, de 19 de maio de 2016 (1), CHOE Kyong song, CHOE Yong ho, HONG Sung Mu, JO Chun Ryong, JO Kyongchol, KIM Chun sam, KIM Chun sop, KIM Jong gak, KIM Rak Kyom, KIM Won hong, PAK Jong chon, RI Jong su, SON Chol ju, YUN Jong rin, PAK Yong sik, HONG Yong Chil e as Forças de Mísseis Estratégicos da RPDC foram acrescentados à lista referida no artigo 6.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 329/2007 do Conselho, de 27 de março de 2007 (2), que institui medidas restritivas contra pessoas e entidades responsáveis pelos programas da RPDC relacionados com armamento nuclear, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça, pessoas ou entidades que atuem em seu nome ou sob a sua direção, ou ainda entidades que sejam sua propriedade ou estejam sob o seu controlo. Além disso, a exposição de motivos para a manutenção de CHU Kyu Chang e de PAEK Se Bong na lista referida no artigo 6.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 329/2007 foi atualizada.

| 1. | A Decisão 2013/183/PESC do Conselho, de 22 de abril de 2013 (3), insta a União a congelar os fundos e recursos económicos das pessoas e entidades referidas na lista estabelecida no anexo II da Decisão 2013/183/PESC. A decisão convida ainda os Estados-Membros a tomar as medidas necessárias para impedir a entrada ou o trânsito pelo seu território das mesmas pessoas.
  A lista elaborada pelo Conselho da União Europeia inclui pessoas e entidades responsáveis pelos programas da RPDC relacionados com armamento nuclear, mísseis balísticos e outras armas de destruição maciça, ou pessoas ou entidades que atuem em seu nome ou sob a sua direção, ou ainda entidades que sejam sua propriedade ou estejam sob o seu controlo. |
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1.

A Decisão 2013/183/PESC do Conselho, de 22 de abril de 2013 (3), insta a União a congelar os fundos e recursos económicos das pessoas e entidades referidas na lista estabelecida no anexo II da Decisão 2013/183/PESC. A decisão convida ainda os Estados-Membros a tomar as medidas necessárias para impedir a entrada ou o trânsito pelo seu território das mesmas pessoas.

A lista elaborada pelo Conselho da União Europeia inclui pessoas e entidades responsáveis pelos programas da RPDC relacionados com armamento nuclear, mísseis balísticos e outras armas de destruição maciça, ou pessoas ou entidades que atuem em seu nome ou sob a sua direção, ou ainda entidades que sejam sua propriedade ou estejam sob o seu controlo.

| 2. | Em 19 de maio de 2016 o Conselho decidiu acrescentar à lista CHOE Kyong song, CHOE Yong ho, HONG Sung Mu, JO Chun Ryong, JO Kyongchol, KIM Chun sam, KIM Chun sop, KIM Jong gak, KIM Rak Kyom, KIM Won hong, PAK Jong chon, RI Jong su, SON Chol ju, YUN Jong rin, PAK Yong sik e HONG Yong Chil, bem como a entidade Forças de Mísseis Estratégicos. Além disso, o Conselho decidiu substituir a exposição de motivos para a manutenção na lista de CHU Kyu Chang e PAEK se Bong. |
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2.

Em 19 de maio de 2016 o Conselho decidiu acrescentar à lista CHOE Kyong song, CHOE Yong ho, HONG Sung Mu, JO Chun Ryong, JO Kyongchol, KIM Chun sam, KIM Chun sop, KIM Jong gak, KIM Rak Kyom, KIM Won hong, PAK Jong chon, RI Jong su, SON Chol ju, YUN Jong rin, PAK Yong sik e HONG Yong Chil, bem como a entidade Forças de Mísseis Estratégicos. Além disso, o Conselho decidiu substituir a exposição de motivos para a manutenção na lista de CHU Kyu Chang e PAEK se Bong.

| 3. | A fim de aplicar as novas listas juntamente com a nova exposição dos motivos das duas listas existentes, a Comissão adotou o Regulamento de Execução (UE) 2016/780, que altera em conformidade o anexo V do Regulamento (CE) n.o 329/2007.
  As pessoas e entidades em causa podem apresentar à Comissão Europeia observações sobre a decisão de as incluir ou manter na lista, juntamente com documentação de apoio, através do seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
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| «Medidas restritivas» |
| Rue de la Loi/Wetstraat, 200 |
| 1049 Bruxelas |
| BELGIQUE/BELGIË |

3.

A fim de aplicar as novas listas juntamente com a nova exposição dos motivos das duas listas existentes, a Comissão adotou o Regulamento de Execução (UE) 2016/780, que altera em conformidade o anexo V do Regulamento (CE) n.o 329/2007.

As pessoas e entidades em causa podem apresentar à Comissão Europeia observações sobre a decisão de as incluir ou manter na lista, juntamente com documentação de apoio, através do seguinte endereço:

Comissão Europeia

«Medidas restritivas»

Rue de la Loi/Wetstraat, 200

1049 Bruxelas

BELGIQUE/BELGIË

| 4. | Chama-se igualmente a atenção das pessoas e entidades em causa para a possibilidade de contestarem o Regulamento de Execução (UE) 2016/780 perante o Tribunal Geral da União Europeia, nas condições previstas nos quarto e sexto parágrafos do artigo 263.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia. |
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4.

Chama-se igualmente a atenção das pessoas e entidades em causa para a possibilidade de contestarem o Regulamento de Execução (UE) 2016/780 perante o Tribunal Geral da União Europeia, nas condições previstas nos quarto e sexto parágrafos do artigo 263.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.

| 5. | Finalmente, chama-se a atenção das pessoas e entidades incluídas na lista para a possibilidade de apresentarem um pedido às autoridades competentes do(s) Estado(s)-Membro(s) em questão, identificadas no anexo II do Regulamento (CE) n.o 329/2007, no sentido de serem autorizadas a utilizar os fundos e recursos económicos congelados para necessidades essenciais ou pagamentos específicos, nos termos do disposto no artigo 7.o desse regulamento. |
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5.

Finalmente, chama-se a atenção das pessoas e entidades incluídas na lista para a possibilidade de apresentarem um pedido às autoridades competentes do(s) Estado(s)-Membro(s) em questão, identificadas no anexo II do Regulamento (CE) n.o 329/2007, no sentido de serem autorizadas a utilizar os fundos e recursos económicos congelados para necessidades essenciais ou pagamentos específicos, nos termos do disposto no artigo 7.o desse regulamento.

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(1)  JO L 131 de 20.5.2016, p. 55.

(2)  JO L 88 de 29.3.2007, p. 1.

(3)  JO L 111 de 23.4.2013, p. 52.

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