# Jornal Oficial C 139/20 d

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 139 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 59.° ano20 de abril de 2016 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 139

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

59.° ano20 de abril de 2016

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | IV   Informações |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Tribunal de Contas |
| 2016/C 139/01 | Relatório sobre a gestão orçamental e financeira relativo ao exercício de 2015 | 1 |

Número de informação

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Tribunal de Contas

2016/C 139/01

Relatório sobre a gestão orçamental e financeira relativo ao exercício de 2015

1

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| PT | |
| --- | --- |

PT

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IV Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Tribunal de Contas

| 20.4.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 139/1 |
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20.4.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 139/1

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RELATÓRIO SOBRE A GESTÃO ORÇAMENTAL E FINANCEIRA RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2015

(2016/C 139/01)

ÍNDICE

| | Pontos | Página |
| --- | --- | --- |
| INTRODUÇÃO | 1-2 | 2 |
| RECEITAS | 3-7 | 2 |
| Direitos apurados do exercício de 2015 e direitos transitados do exercício de 2014 | 3-7 | 2 |
| RECEITAS AFETADAS | 8 | 3 |
| DESPESAS DO EXERCÍCIO | 9-25 | 3 |
| Dotações definitivas disponíveis, autorizações e pagamentos por título | 9-10 | 3 |
| Transferências orçamentais | 11 | 4 |
| Título 1 — | Pessoas ligadas à instituição |

Pontos

Página

INTRODUÇÃO

1-2

2

RECEITAS

3-7

2

Direitos apurados do exercício de 2015 e direitos transitados do exercício de 2014

3-7

2

RECEITAS AFETADAS

8

3

DESPESAS DO EXERCÍCIO

9-25

3

Dotações definitivas disponíveis, autorizações e pagamentos por título

9-10

3

Transferências orçamentais

11

4

Título 1 —

Pessoas ligadas à instituição

12-19

4

| Título 2 — | Imóveis, mobiliário, equipamento e despesas diversas de funcionamento |
| --- | --- |

Título 2 —

Imóveis, mobiliário, equipamento e despesas diversas de funcionamento

20-25

6

DOTAÇÕES TRANSITADAS DE 2014

26-27

7

Anexos

ANEXO I

Receitas estimadas, direitos apurados e direitos transitados

9

ANEXO II

Receitas afetadas do exercício e receitas afetadas transitadas

12

ANEXO III

Alterações nas dotações do exercício

17

ANEXO IV

Utilização das dotações do exercício

24

ANEXO V

Utilização das dotações transitadas de 2014

32

INTRODUÇÃO

| Missão do Tribunal de Contas Europeu

  A missão do Tribunal de Contas Europeu é contribuir para melhorar a gestão financeira da UE, fomentar a prestação de contas e a transparência, e atuar como guardião independente dos interesses financeiros dos cidadãos da União.
  A função do Tribunal, enquanto auditor externo independente da UE, é verificar se os fundos da UE são corretamente contabilizados, obtidos e despendidos, em conformidade com as regras e os regulamentos aplicáveis, e se otimizam os recursos. |
| --- |

Missão do Tribunal de Contas Europeu

A missão do Tribunal de Contas Europeu é contribuir para melhorar a gestão financeira da UE, fomentar a prestação de contas e a transparência, e atuar como guardião independente dos interesses financeiros dos cidadãos da União.

A função do Tribunal, enquanto auditor externo independente da UE, é verificar se os fundos da UE são corretamente contabilizados, obtidos e despendidos, em conformidade com as regras e os regulamentos aplicáveis, e se otimizam os recursos.

| 1. | O relatório do Tribunal sobre a gestão orçamental e financeira relativo ao exercício de 2015 dá uma visão global da execução do orçamento do Tribunal e explica os acontecimentos que tiveram uma incidência significativa nas atividades realizadas durante o exercício. |
| --- | --- |

1.

O relatório do Tribunal sobre a gestão orçamental e financeira relativo ao exercício de 2015 dá uma visão global da execução do orçamento do Tribunal e explica os acontecimentos que tiveram uma incidência significativa nas atividades realizadas durante o exercício.

| 2. | Os anexos do presente relatório (anexos I a V) apresentam uma visão pormenorizada por rubrica orçamental. |
| --- | --- |

2.

Os anexos do presente relatório (anexos I a V) apresentam uma visão pormenorizada por rubrica orçamental.

RECEITAS

Direitos apurados do exercício de 2015 e direitos transitados do exercício de 2014

| 3. | Os direitos apurados do exercício de 2015 elevaram-se a um montante total de 19 411 970 euros (quadro 1). Tendo em conta as dotações transitadas do exercício anterior (26 230 euros) (quadro 2), os direitos apurados atingiram um montante total de 19 438 200 euros.

  Quadro 1


  Direitos apurados do exercício de 2015










  (em euros) |
| --- | --- |
| Título | Receitas estimadas em 2015 | Direitos apurados em 2015 | Montante total cobrado em 2015 | % total |
| 4 — | Receitas provenientes das pessoas ligadas à instituição |

3.

Os direitos apurados do exercício de 2015 elevaram-se a um montante total de 19 411 970 euros (quadro 1). Tendo em conta as dotações transitadas do exercício anterior (26 230 euros) (quadro 2), os direitos apurados atingiram um montante total de 19 438 200 euros.

Quadro 1

Direitos apurados do exercício de 2015

(em euros)

Título

Receitas estimadas em 2015

Direitos apurados em 2015

Montante total cobrado em 2015

% total

4 —

Receitas provenientes das pessoas ligadas à instituição

19 992 000

19 307 066

19 307 066

100,00  %

| 5 — | Receitas provenientes do funcionamento administrativo da instituição |
| --- | --- |

5 —

Receitas provenientes do funcionamento administrativo da instituição

0

54 912

54 874

99,93  %

| 9 — | Receitas diversas |
| --- | --- |

9 —

Receitas diversas

200 000

49 992

48 992

98,00  %

Total

20 192 000

19 411 970

19 410 932

99,99  %

Quadro 2

Direitos transitados do exercício de 2014

| (em euros) |
| --- |
| Título | Direitos transitados | Ajustamentos | Total | Montante total cobrado | % total |
| 4 — | Receitas provenientes das pessoas ligadas à instituição |

(em euros)

Título

Direitos transitados

Ajustamentos

Total

Montante total cobrado

% total

4 —

Receitas provenientes das pessoas ligadas à instituição

0

0

0

0

0,00  %

| 5 — | Receitas provenientes do funcionamento administrativo da instituição |
| --- | --- |

5 —

Receitas provenientes do funcionamento administrativo da instituição

25 786

-4 519

21 267

13 574

63,83  %

| 9 — | Receitas diversas |
| --- | --- |

9 —

Receitas diversas

444

-444

0

0

0,00  %

Total

26 230

-4 963

21 267

13 574

63,83  %

| 4. | Os direitos apurados do exercício de 2015 (19 411 970 euros) correspondem a 96,13 % das previsões de receitas de 20 192 000 euros, em comparação com 98,49 % em 2014. |
| --- | --- |

4.

Os direitos apurados do exercício de 2015 (19 411 970 euros) correspondem a 96,13 % das previsões de receitas de 20 192 000 euros, em comparação com 98,49 % em 2014.

| 5. | O montante total das receitas cobradas em 31 de dezembro de 2015 elevou-se a 19 424 506 euros, dos quais 19 410 932 euros correspondem à cobrança de direitos apurados em 2015 (quadro 1). |
| --- | --- |

5.

O montante total das receitas cobradas em 31 de dezembro de 2015 elevou-se a 19 424 506 euros, dos quais 19 410 932 euros correspondem à cobrança de direitos apurados em 2015 (quadro 1).

| 6. | Do montante de 19 410 932 euros cobrado a título de receitas, as deduções efetuadas nas remunerações dos Membros e do pessoal (impostos, pensões e seguro de doença), bem como a transferência de direitos a pensão pelo pessoal representam 19 307 066 euros (99,46 %). As outras receitas cobradas durante o exercício elevam-se a 103 866 euros. A título comparativo, em 2014, as deduções efetuadas nas remunerações dos Membros e do pessoal (impostos, pensões e seguro de doença), bem como a transferência de direitos a pensão do pessoal elevaram-se a 19 422 010 euros e as outras receitas do exercício atingiram 63 141 euros. |
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6.

Do montante de 19 410 932 euros cobrado a título de receitas, as deduções efetuadas nas remunerações dos Membros e do pessoal (impostos, pensões e seguro de doença), bem como a transferência de direitos a pensão pelo pessoal representam 19 307 066 euros (99,46 %). As outras receitas cobradas durante o exercício elevam-se a 103 866 euros. A título comparativo, em 2014, as deduções efetuadas nas remunerações dos Membros e do pessoal (impostos, pensões e seguro de doença), bem como a transferência de direitos a pensão do pessoal elevaram-se a 19 422 010 euros e as outras receitas do exercício atingiram 63 141 euros.

| 7. | O montante ainda por cobrar no final do exercício elevou-se a 8 731 euros, ou seja 0,04 % dos direitos apurados durante o exercício e dos direitos apurados residuais dos exercícios anteriores. Este valor ascendia a 26 230 euros em 2014 (0,13 %). |
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7.

O montante ainda por cobrar no final do exercício elevou-se a 8 731 euros, ou seja 0,04 % dos direitos apurados durante o exercício e dos direitos apurados residuais dos exercícios anteriores. Este valor ascendia a 26 230 euros em 2014 (0,13 %).

RECEITAS AFETADAS

| 8. | As receitas afetadas são compostas principalmente por montantes recuperados relativos a deslocações em serviço, ao consumo de energia na sequência do acerto de contas anual e ao IVA de chamadas telefónicas privadas. A utilização das receitas afetadas é apresentada no anexo II. |
| --- | --- |

8.

As receitas afetadas são compostas principalmente por montantes recuperados relativos a deslocações em serviço, ao consumo de energia na sequência do acerto de contas anual e ao IVA de chamadas telefónicas privadas. A utilização das receitas afetadas é apresentada no anexo II.

DESPESAS DO EXERCÍCIO

Dotações definitivas disponíveis, autorizações e pagamentos por título

| 9. | Os quadros 3 e 4 apresentam de forma sintética o total das dotações disponíveis para o exercício de 2015, as dotações autorizadas, os pagamentos efetuados durante o exercício e o saldo a transitar para o exercício de 2016. |
| --- | --- |

9.

Os quadros 3 e 4 apresentam de forma sintética o total das dotações disponíveis para o exercício de 2015, as dotações autorizadas, os pagamentos efetuados durante o exercício e o saldo a transitar para o exercício de 2016.

| 10. | Os quadros 6 a 9 fornecem uma análise mais pormenorizada por capítulo, bem como notas explicativas sobre capítulos e/ou números específicos.

  Quadro 3


  Dotações definitivas disponíveis e autorizações por título









  (em euros) |
| --- | --- |
| Título | Dotações definitivas | Dotações autorizadas | % |
| Título 1 — | Pessoas ligadas à instituição — Total |

10.

Os quadros 6 a 9 fornecem uma análise mais pormenorizada por capítulo, bem como notas explicativas sobre capítulos e/ou números específicos.

Quadro 3

Dotações definitivas disponíveis e autorizações por título

(em euros)

Título

Dotações definitivas

Dotações autorizadas

%

Título 1 —

Pessoas ligadas à instituição — Total

115 758 000

114 646 036

99,04  %

| Título 2 — | Imóveis, mobiliário, equipamento e despesas diversas de funcionamento — Total |
| --- | --- |

Título 2 —

Imóveis, mobiliário, equipamento e despesas diversas de funcionamento — Total

17 148 000

16 500 156

96,22  %

Títulos 1 e 2 — Total

132 906 000

131 146 192

98,68  %

Quadro 4

Autorizações e pagamentos por título

| (em euros) |
| --- |
| | Autorizações | Pagamentos | % | Dotações transitadas | % |
| Título 1 — | Pessoas ligadas à instituição — Total |

(em euros)

Autorizações

Pagamentos

%

Dotações transitadas

%

Título 1 —

Pessoas ligadas à instituição — Total

114 646 036

113 075 644

98,63  %

1 570 392

1,37  %

| Título 2 — | Imóveis, mobiliário, equipamento e despesas diversas de funcionamento — Total |
| --- | --- |

Título 2 —

Imóveis, mobiliário, equipamento e despesas diversas de funcionamento — Total

16 500 156

8 835 487

53,55  %

7 664 669

46,45  %

Títulos 1 e 2 — Total

131 146 192

121 911 131

92,96  %

9 235 061

7,04  %

Transferências orçamentais

| 11. | Durante o exercício, o Tribunal procedeu a 29 transferências orçamentais num montante total de 4 838 483 euros (quadro 5). Estas transferências foram efetuadas para garantir o bom funcionamento dos diferentes serviços do Tribunal e responder às necessidades que daí decorrem. O anexo III apresenta os efeitos das transferências por número orçamental.

  Quadro 5


  Transferências orçamentais em 2015








  (em euros) |
| --- | --- |
| Tipo de transferência | Número de transferências em 2015 | Montante total transferido |
| Título a título | 6 | 2 908 000 |
| Capítulo a capítulo | 3 | 495 000 |
| Artigo a artigo | 1 | 110 000 |
| Número a número | 5 | 990 183 |
| Subnúmero a subnúmero | 14 | 335 300 |
| Total | 29 | 4 838 483 |

11.

Durante o exercício, o Tribunal procedeu a 29 transferências orçamentais num montante total de 4 838 483 euros (quadro 5). Estas transferências foram efetuadas para garantir o bom funcionamento dos diferentes serviços do Tribunal e responder às necessidades que daí decorrem. O anexo III apresenta os efeitos das transferências por número orçamental.

Quadro 5

Transferências orçamentais em 2015

(em euros)

Tipo de transferência

Número de transferências em 2015

Montante total transferido

Título a título

6

2 908 000

Capítulo a capítulo

3

495 000

Artigo a artigo

1

110 000

Número a número

5

990 183

Subnúmero a subnúmero

14

335 300

Total

29

4 838 483

Título 1 —
     
  Pessoas ligadas à instituição

| 12. | Os quadros 6 e 7 apresentam de forma sintética as dotações definitivas, as autorizações e os pagamentos do exercício de 2015 incluídos no Título 1.

  Quadro 6


  Dotações definitivas disponíveis e autorizações no Título 1









  (em euros) |
| --- | --- |
| Capítulos | Dotações definitivas | Dotações autorizadas | % |
| 1 0 — | Membros da instituição |

12.

Os quadros 6 e 7 apresentam de forma sintética as dotações definitivas, as autorizações e os pagamentos do exercício de 2015 incluídos no Título 1.

Quadro 6

Dotações definitivas disponíveis e autorizações no Título 1

(em euros)

Capítulos

Dotações definitivas

Dotações autorizadas

%

1 0 —

Membros da instituição

10 171 000

10 053 916

98,85  %

| 1 2 — | Funcionários e agentes temporários |
| --- | --- |

1 2 —

Funcionários e agentes temporários

94 517 000

94 118 026

99,58  %

| 1 4 — | Outro pessoal e prestações externas |
| --- | --- |

1 4 —

Outro pessoal e prestações externas

4 651 000

4 558 932

98,02  %

| 1 6 — | Outras despesas relativas a pessoas ligadas à instituição |
| --- | --- |

1 6 —

Outras despesas relativas a pessoas ligadas à instituição

6 419 000

5 915 162

92,15  %

Título 1 — Total

115 758 000

114 646 036

99,04  %

| 13. | A taxa de utilização das dotações inscritas no Título 1 elevou-se a 99,04 % em 2015 (contra 98,83 % em 2014). |
| --- | --- |

13.

A taxa de utilização das dotações inscritas no Título 1 elevou-se a 99,04 % em 2015 (contra 98,83 % em 2014).

| 14. | Em 2015, foram utilizados 99,58 % das dotações inscritas no Capítulo 12 (Funcionários e agentes temporários), contra 99,57 % em 2014. |
| --- | --- |

14.

Em 2015, foram utilizados 99,58 % das dotações inscritas no Capítulo 12 (Funcionários e agentes temporários), contra 99,57 % em 2014.

| 15. | Este ano, a taxa de utilização das dotações inscritas no Capítulo 14 (Outro pessoal e prestações externas) atingiu 98,02 %, à semelhança ao exercício anterior (em 2014, a taxa foi de 98,13 %). |
| --- | --- |

15.

Este ano, a taxa de utilização das dotações inscritas no Capítulo 14 (Outro pessoal e prestações externas) atingiu 98,02 %, à semelhança ao exercício anterior (em 2014, a taxa foi de 98,13 %).

| 16. | A taxa de utilização das dotações relativas às deslocações em serviço foi de 87,84 % (contra 93,10 % em 2014). O Tribunal toma todas as medidas possíveis para garantir que as dotações relativas às deslocações em serviço são utilizadas no cumprimento rigoroso dos princípios de economia, eficiência e eficácia. Ainda que nem sempre seja possível prever as necessidades com exatidão, garante que as dotações utilizadas permitem obter uma otimização dos recursos.

  Quadro 7


  Autorizações e pagamentos no Título 1











  (em euros) |
| --- | --- |
| Capítulos | Autorizações | Pagamentos | % | Dotações transitadas | % |
| 1 0 — | Membros da instituição |

16.

A taxa de utilização das dotações relativas às deslocações em serviço foi de 87,84 % (contra 93,10 % em 2014). O Tribunal toma todas as medidas possíveis para garantir que as dotações relativas às deslocações em serviço são utilizadas no cumprimento rigoroso dos princípios de economia, eficiência e eficácia. Ainda que nem sempre seja possível prever as necessidades com exatidão, garante que as dotações utilizadas permitem obter uma otimização dos recursos.

Quadro 7

Autorizações e pagamentos no Título 1

(em euros)

Capítulos

Autorizações

Pagamentos

%

Dotações transitadas

%

1 0 —

Membros da instituição

10 053 916

9 978 131

99,25  %

75 785

0,75  %

| 1 2 — | Funcionários e agentes temporários |
| --- | --- |

1 2 —

Funcionários e agentes temporários

94 118 026

94 072 337

99,95  %

45 689

0,05  %

| 1 4 — | Outro pessoal e prestações externas |
| --- | --- |

1 4 —

Outro pessoal e prestações externas

4 558 932

4 502 030

98,75  %

56 902

1,25  %

| 1 6 — | Outras despesas relativas a pessoas ligadas à instituição |
| --- | --- |

1 6 —

Outras despesas relativas a pessoas ligadas à instituição

5 915 162

4 523 146

76,47  %

1 392 016

23,53  %

Título 1 — Total

114 646 036

113 075 644

98,63  %

1 570 392

1,37  %

| 17. | Em 2015, o montante total dos pagamentos atingiu 113 075 644 euros, isto é 97,68 % das dotações definitivas e 98,63 % do total das autorizações (contra, respetivamente 97,72 % e 98,88 % em 2014). |
| --- | --- |

17.

Em 2015, o montante total dos pagamentos atingiu 113 075 644 euros, isto é 97,68 % das dotações definitivas e 98,63 % do total das autorizações (contra, respetivamente 97,72 % e 98,88 % em 2014).

| 18. | As dotações transitadas automaticamente para 2016, em conformidade com as disposições do artigo 13.o, n.o 4, do Regulamento Financeiro, elevaram-se a 1 570 392 euros, isto é 1,36 % das dotações definitivas e 1,37 % do total das autorizações (contra, respetivamente, 1,11 % e 1,12 % em 2014). |
| --- | --- |

18.

As dotações transitadas automaticamente para 2016, em conformidade com as disposições do artigo 13.o, n.o 4, do Regulamento Financeiro, elevaram-se a 1 570 392 euros, isto é 1,36 % das dotações definitivas e 1,37 % do total das autorizações (contra, respetivamente, 1,11 % e 1,12 % em 2014).

| 19. | O montante mais importante de dotações transitadas inscrito no Capítulo 16, 542 473 euros, refere-se a despesas de deslocação em serviço do pessoal. No caso de algumas deslocações em serviço efetuadas em 2015, os pedidos de reembolso de despesas não foram recebidos ou tratados integralmente antes do final do exercício. Outros montantes, que contribuíram para a transição inscrita no Capítulo 16 e que correspondem a obrigações jurídicas mas cujas faturas não tinham sido recebidas em 2015, diziam respeito à formação do pessoal (358 534 euros) e ao Centro polivalente da infância (159 620 euros). |
| --- | --- |

19.

O montante mais importante de dotações transitadas inscrito no Capítulo 16, 542 473 euros, refere-se a despesas de deslocação em serviço do pessoal. No caso de algumas deslocações em serviço efetuadas em 2015, os pedidos de reembolso de despesas não foram recebidos ou tratados integralmente antes do final do exercício. Outros montantes, que contribuíram para a transição inscrita no Capítulo 16 e que correspondem a obrigações jurídicas mas cujas faturas não tinham sido recebidas em 2015, diziam respeito à formação do pessoal (358 534 euros) e ao Centro polivalente da infância (159 620 euros).

Título 2 —
     
  Imóveis, mobiliário, equipamento e despesas diversas de funcionamento

| 20. | Os quadros 8 e 9 apresentam de forma sintética as dotações definitivas, as autorizações e os pagamentos do exercício de 2015 incluídos no Título 2.

  Quadro 8


  Dotações definitivas disponíveis e autorizações no Título 2









  (em euros) |
| --- | --- |
| Capítulos | Dotações definitivas | Dotações autorizadas | % |
| 2 0 — | Imóveis e despesas acessórias |

20.

Os quadros 8 e 9 apresentam de forma sintética as dotações definitivas, as autorizações e os pagamentos do exercício de 2015 incluídos no Título 2.

Quadro 8

Dotações definitivas disponíveis e autorizações no Título 2

(em euros)

Capítulos

Dotações definitivas

Dotações autorizadas

%

2 0 —

Imóveis e despesas acessórias

4 143 000

4 139 534

99,92  %

| 2 1 — | Informática, equipamento e bens móveis: compra, locação e manutenção |
| --- | --- |

2 1 —

Informática, equipamento e bens móveis: compra, locação e manutenção

9 667 000

9 638 814

99,71  %

| 2 3 — | Despesas de funcionamento administrativo corrente |
| --- | --- |

2 3 —

Despesas de funcionamento administrativo corrente

421 000

331 400

78,72  %

| 2 5 — | Reuniões e conferências |
| --- | --- |

2 5 —

Reuniões e conferências

717 000

634 163

88,45  %

| 2 7 — | Informação: aquisição, arquivo, produção e difusão |
| --- | --- |

2 7 —

Informação: aquisição, arquivo, produção e difusão

2 200 000

1 756 245

79,83  %

Título 2 — Total

17 148 000

16 500 156

96,22  %

| 21. | Em 2015, a taxa de utilização das dotações inscritas no Título 2 atingiu 96,22 % (contra 98,45 % em 2014).

  Quadro 9


  Autorizações e pagamentos no Título 2











  (em euros) |
| --- | --- |
| Capítulos | Autorizações | Pagamentos | % | Dotações transitadas | % |
| 2 0 — | Imóveis e despesas acessórias |

21.

Em 2015, a taxa de utilização das dotações inscritas no Título 2 atingiu 96,22 % (contra 98,45 % em 2014).

Quadro 9

Autorizações e pagamentos no Título 2

(em euros)

Capítulos

Autorizações

Pagamentos

%

Dotações transitadas

%

2 0 —

Imóveis e despesas acessórias

4 139 534

2 070 996

50,03  %

2 068 538

49,97  %

| 2 1 — | Informática, equipamento e bens móveis: compra, locação e manutenção |
| --- | --- |

2 1 —

Informática, equipamento e bens móveis: compra, locação e manutenção

9 638 814

4 707 595

48,84  %

4 931 219

51,16  %

| 2 3 — | Despesas de funcionamento administrativo corrente |
| --- | --- |

2 3 —

Despesas de funcionamento administrativo corrente

331 400

259 766

78,38  %

71 634

21,62  %

| 2 5 — | Reuniões e conferências |
| --- | --- |

2 5 —

Reuniões e conferências

634 163

466 793

73,61  %

167 370

26,39  %

| 2 7 — | Informação: aquisição, arquivo, produção e difusão |
| --- | --- |

2 7 —

Informação: aquisição, arquivo, produção e difusão

1 756 245

1 330 337

75,75  %

425 908

24,25  %

Título 2 — Total

16 500 156

8 835 487

53,55  %

7 664 669

46,45  %

| 22. | Os pagamentos elevaram-se a um montante total de 8 835 487 euros, o que equivale a 51,52 % das dotações definitivas e a 53,55 % das autorizações (contra, respetivamente 55,68 % e 56,56 % em 2014). As dotações transitadas automaticamente para 2016, em conformidade com as disposições do artigo 13.o, n.o 4, do Regulamento Financeiro, ascenderam a 7 664 669 euros, isto é 44,70 % das dotações definitivas e 46,45 % das autorizações (contra, respetivamente, 42,77 % e 43,44 % em 2014). |
| --- | --- |

22.

Os pagamentos elevaram-se a um montante total de 8 835 487 euros, o que equivale a 51,52 % das dotações definitivas e a 53,55 % das autorizações (contra, respetivamente 55,68 % e 56,56 % em 2014). As dotações transitadas automaticamente para 2016, em conformidade com as disposições do artigo 13.o, n.o 4, do Regulamento Financeiro, ascenderam a 7 664 669 euros, isto é 44,70 % das dotações definitivas e 46,45 % das autorizações (contra, respetivamente, 42,77 % e 43,44 % em 2014).

| 23. | A maioria das dotações transitadas inscritas no Capítulo 20 dizia respeito à remodelação das instalações (1 026 617 euros) e a estudos relativos aos projetos imobiliários em curso (219 855 euros). Como nos anos anteriores, os restantes montantes inscritos no Capítulo 20 que foram autorizados mas cujas faturas ainda não tinham sido recebidas no final do exercício diziam respeito aos domínios de limpeza e manutenção (287 031 euros), segurança e vigilância dos imóveis (197 087 euros), consumo de energia (182 746 euros) e outras despesas relativas a imóveis (123 431 euros). |
| --- | --- |

23.

A maioria das dotações transitadas inscritas no Capítulo 20 dizia respeito à remodelação das instalações (1 026 617 euros) e a estudos relativos aos projetos imobiliários em curso (219 855 euros). Como nos anos anteriores, os restantes montantes inscritos no Capítulo 20 que foram autorizados mas cujas faturas ainda não tinham sido recebidas no final do exercício diziam respeito aos domínios de limpeza e manutenção (287 031 euros), segurança e vigilância dos imóveis (197 087 euros), consumo de energia (182 746 euros) e outras despesas relativas a imóveis (123 431 euros).

| 24. | As rubricas orçamentais que contribuíram principalmente para a transição de 4 931 219 euros inscrita no Capítulo 21 (Informática, equipamento e bens móveis: compra, locação e manutenção) foram o número 2102 (Prestações de pessoal externo para exploração, realização e manutenção de sistemas informáticos), com um montante de 3 375 750 euros, e o número 2100 (Compra, prestações relativas à manutenção do material e do software), com um montante de 1 161 348 euros, devido a projetos ainda em curso no final do exercício. |
| --- | --- |

24.

As rubricas orçamentais que contribuíram principalmente para a transição de 4 931 219 euros inscrita no Capítulo 21 (Informática, equipamento e bens móveis: compra, locação e manutenção) foram o número 2102 (Prestações de pessoal externo para exploração, realização e manutenção de sistemas informáticos), com um montante de 3 375 750 euros, e o número 2100 (Compra, prestações relativas à manutenção do material e do software), com um montante de 1 161 348 euros, devido a projetos ainda em curso no final do exercício.

| 25. | No Capítulo 27 (Informação: aquisição, arquivo, produção e difusão), a transição refere-se principalmente ao número orçamental 2700 (Consultas, estudos e inquéritos de caráter limitado) para o qual transitaram 240 254 euros relativos a serviços de peritos. |
| --- | --- |

25.

No Capítulo 27 (Informação: aquisição, arquivo, produção e difusão), a transição refere-se principalmente ao número orçamental 2700 (Consultas, estudos e inquéritos de caráter limitado) para o qual transitaram 240 254 euros relativos a serviços de peritos.

DOTAÇÕES TRANSITADAS DE 2014

| 26. | As dotações transitadas do exercício de 2014 figuram no quadro 10.

  Quadro 10


  Dotações transitadas do exercício de 2014 para o exercício de 2015









  (em euros) |
| --- | --- |
| Capítulos | Dotações transitadas de 2014 para 2015 | Pagamentos a título das dotações transitadas | Anulações |
| 1 0 — | Membros da instituição |

26.

As dotações transitadas do exercício de 2014 figuram no quadro 10.

Quadro 10

Dotações transitadas do exercício de 2014 para o exercício de 2015

(em euros)

Capítulos

Dotações transitadas de 2014 para 2015

Pagamentos a título das dotações transitadas

Anulações

1 0 —

Membros da instituição

133 586

88 599

44 987

| 1 2 — | Funcionários e agentes temporários |
| --- | --- |

1 2 —

Funcionários e agentes temporários

29 111

18 699

10 412

| 1 4 — | Outro pessoal e prestações externas |
| --- | --- |

1 4 —

Outro pessoal e prestações externas

41 673

24 382

17 291

| 1 6 — | Outras despesas relativas a pessoas ligadas à instituição |
| --- | --- |

1 6 —

Outras despesas relativas a pessoas ligadas à instituição

1 113 321

962 696

150 625

Título 1 — Total

1 317 691

1 094 376

223 315

| 2 0 — | Imóveis e despesas acessórias |
| --- | --- |

2 0 —

Imóveis e despesas acessórias

710 354

636 172

74 182

| 2 1 — | Informática, equipamento e bens móveis: compra, locação e manutenção |
| --- | --- |

2 1 —

Informática, equipamento e bens móveis: compra, locação e manutenção

4 472 780

4 435 024

37 756

| 2 3 — | Despesas de funcionamento administrativo corrente |
| --- | --- |

2 3 —

Despesas de funcionamento administrativo corrente

82 736

51 718

31 018

| 2 5 — | Reuniões e conferências |
| --- | --- |

2 5 —

Reuniões e conferências

182 945

141 777

41 168

| 2 7 — | Informação: aquisição, arquivo, produção e difusão |
| --- | --- |

2 7 —

Informação: aquisição, arquivo, produção e difusão

948 910

755 495

193 415

Título 2 — Total

6 397 725

6 020 186

377 539

Títulos 1 e 2 — Total

7 715 416

7 114 562

600 854

| 27. | As transições automáticas de dotações (do artigo 13.o, n.o 4, do Regulamento Financeiro) do exercício de 2014 para o exercício de 2015, no montante total de 7 715 416 euros, deram lugar a pagamentos no valor de 7 114 562 euros, ou seja, uma taxa de utilização de 92,21 % (contra 86,04 % em 2014). |
| --- | --- |

27.

As transições automáticas de dotações (do artigo 13.o, n.o 4, do Regulamento Financeiro) do exercício de 2014 para o exercício de 2015, no montante total de 7 715 416 euros, deram lugar a pagamentos no valor de 7 114 562 euros, ou seja, uma taxa de utilização de 92,21 % (contra 86,04 % em 2014).

---

ANEXO I

RECEITAS ESTIMADAS, DIREITOS APURADOS E DIREITOS TRANSITADOS

Receitas — 2015

| (em euros) |
| --- |
| Rubrica orçamental | Orçamento inicial | Direitos apurados do exercício | Cobradas no exercício | Por cobrar no exercício |
| Número 4 0 0 0 | Produto do imposto sobre os vencimentos, salários e subsídios dos Membros da instituição, dos funcionários e dos outros agentes | 10 838 000,00 | 9 857 767,65 | 9 857 767,65 | 0,00 |
| Número 4 0 4 0 | Produto da contribuição especial sobre as remunerações dos Membros da instituição, dos funcionários e dos outros agentes no ativo | 1 750 000,00 | 1 813 322,92 | 1 813 322,92 | 0,00 |
| CAP. 4 0 | ENCARGOS E DESCONTOS DIVERSOS | 12 588 000,00 | 11 671 090,57 | 11 671 090,57 | 0,00 |
| Número 4 1 0 0 | Contribuição do pessoal para o financiamento do regime de pensões | 7 404 000,00 | 7 542 949,15 | 7 542 949,15 | 0,00 |
| Número 4 1 1 0 | Transferência ou resgate dos direitos a pensão pelo pessoal | 0,00 | 93 026,49 | 93 026,49 | 0,00 |
| Número 4 1 2 0 | Contribuição dos funcionários e do pessoal temporário em licença sem vencimento para o regime de pensões | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| CAP. 4 1 | CONTRIBUIÇÃO PARA OS REGIMES DE PENSÕES | 7 404 000,00 | 7 635 975,64 | 7 635 975,64 | 0,00 |
| TÍTULO 4 | RECEITAS PROVENIENTES DAS PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO | 19 992 000,00 | 19 307 066,21 | 19 307 066,21 | 0,00 |
| Número 5 0 0 0 | Produto da venda de material de transporte — Receitas afetadas | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Número 5 0 0 1 | Produto da venda de outros bens móveis — Receitas afetadas | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Número 5 0 2 0 | Produto da venda de publicações, impressos e filmes — Receitas afetadas | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| CAP. 5 0 | PRODUTO DA VENDA DE BENS MÓVEIS (FORNECIMENTOS) E IMÓVEIS | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Número 5 2 0 0 | Rendimentos de aplicações ou de empréstimos de fundos, juros bancários e outros recebidos sobre as contas da instituição | 0,00 | 13,78 | 13,78 | 0,00 |
| CAP. 5 2 | RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES OU DE EMPRÉSTIMOS DE FUNDOS, JUROS BANCÁRIOS E OUTROS | 0,00 | 13,78 | 13,78 | 0,00 |
| Número 5 7 0 0 | Receitas provenientes da restituição de montantes indevidamente pagos — Receitas afetadas | 0,00 | 54 898,42 | 54 860,62 | 37,80 |
| CAP. 5 7 | OUTRAS CONTRIBUIÇÕES E RESTITUIÇÕES RELACIONADAS COM O FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DA INSTITUIÇÃO | 0,00 | 54 898,42 | 54 860,62 | 37,80 |
| Número 5 9 0 0 | Outras receitas provenientes da gestão administrativa | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| CAP. 5 9 | OUTRAS RECEITAS PROVENIENTES DA GESTÃO ADMINISTRATIVA | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| TÍTULO 5 | RECEITAS PROVENIENTES DO FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DA INSTITUIÇÃO | 0,00 | 54 912,20 | 54 874,40 | 37,80 |
| Número 9 0 0 0 | Receitas diversas | 200 000,00 | 49 991,82 | 48 991,82 | 1 000,00 |
| CAP. 9 0 | RECEITAS DIVERSAS | 200 000,00 | 49 991,82 | 48 991,82 | 1 000,00 |
| TÍTULO 9 | RECEITAS DIVERSAS | 200 000,00 | 49 991,82 | 48 991,82 | 1 000,00 |
| TOTAL | 20 192 000,00 | 19 411 970,23 | 19 410 932,43 | 1 037,80 |

(em euros)

Rubrica orçamental

Orçamento inicial

Direitos apurados do exercício

Cobradas no exercício

Por cobrar no exercício

Número 4 0 0 0

Produto do imposto sobre os vencimentos, salários e subsídios dos Membros da instituição, dos funcionários e dos outros agentes

10 838 000,00

9 857 767,65

9 857 767,65

0,00

Número 4 0 4 0

Produto da contribuição especial sobre as remunerações dos Membros da instituição, dos funcionários e dos outros agentes no ativo

1 750 000,00

1 813 322,92

1 813 322,92

0,00

CAP. 4 0

ENCARGOS E DESCONTOS DIVERSOS

12 588 000,00

11 671 090,57

11 671 090,57

0,00

Número 4 1 0 0

Contribuição do pessoal para o financiamento do regime de pensões

7 404 000,00

7 542 949,15

7 542 949,15

0,00

Número 4 1 1 0

Transferência ou resgate dos direitos a pensão pelo pessoal

0,00

93 026,49

93 026,49

0,00

Número 4 1 2 0

Contribuição dos funcionários e do pessoal temporário em licença sem vencimento para o regime de pensões

0,00

0,00

0,00

0,00

CAP. 4 1

CONTRIBUIÇÃO PARA OS REGIMES DE PENSÕES

7 404 000,00

7 635 975,64

7 635 975,64

0,00

TÍTULO 4

RECEITAS PROVENIENTES DAS PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO

19 992 000,00

19 307 066,21

19 307 066,21

0,00

Número 5 0 0 0

Produto da venda de material de transporte — Receitas afetadas

0,00

0,00

0,00

0,00

Número 5 0 0 1

Produto da venda de outros bens móveis — Receitas afetadas

0,00

0,00

0,00

0,00

Número 5 0 2 0

Produto da venda de publicações, impressos e filmes — Receitas afetadas

0,00

0,00

0,00

0,00

CAP. 5 0

PRODUTO DA VENDA DE BENS MÓVEIS (FORNECIMENTOS) E IMÓVEIS

0,00

0,00

0,00

0,00

Número 5 2 0 0

Rendimentos de aplicações ou de empréstimos de fundos, juros bancários e outros recebidos sobre as contas da instituição

0,00

13,78

13,78

0,00

CAP. 5 2

RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES OU DE EMPRÉSTIMOS DE FUNDOS, JUROS BANCÁRIOS E OUTROS

0,00

13,78

13,78

0,00

Número 5 7 0 0

Receitas provenientes da restituição de montantes indevidamente pagos — Receitas afetadas

0,00

54 898,42

54 860,62

37,80

CAP. 5 7

OUTRAS CONTRIBUIÇÕES E RESTITUIÇÕES RELACIONADAS COM O FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DA INSTITUIÇÃO

0,00

54 898,42

54 860,62

37,80

Número 5 9 0 0

Outras receitas provenientes da gestão administrativa

0,00

0,00

0,00

0,00

CAP. 5 9

OUTRAS RECEITAS PROVENIENTES DA GESTÃO ADMINISTRATIVA

0,00

0,00

0,00

0,00

TÍTULO 5

RECEITAS PROVENIENTES DO FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DA INSTITUIÇÃO

0,00

54 912,20

54 874,40

37,80

Número 9 0 0 0

Receitas diversas

200 000,00

49 991,82

48 991,82

1 000,00

CAP. 9 0

RECEITAS DIVERSAS

200 000,00

49 991,82

48 991,82

1 000,00

TÍTULO 9

RECEITAS DIVERSAS

200 000,00

49 991,82

48 991,82

1 000,00

TOTAL

20 192 000,00

19 411 970,23

19 410 932,43

1 037,80

Receitas transitadas

| (em euros) |
| --- |
| Rubrica orçamental | Direitos do exercício -1 | Variações transitadas exercício -1 | Total transitado exercício -1 | Cobradas no exercício -1 | Por cobrar |
| Número 4 0 0 0 | Produto do imposto sobre os vencimentos, salários e subsídios dos Membros da instituição, dos funcionários e dos outros agentes | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Número 4 0 4 0 | Produto da contribuição especial sobre as remunerações dos Membros da instituição, dos funcionários e dos outros agentes no ativo | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| CAP. 4 0 | ENCARGOS E DESCONTOS DIVERSOS | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Número 4 1 0 0 | Contribuição do pessoal para o financiamento do regime de pensões | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Número 4 1 1 0 | Transferência ou resgate dos direitos a pensão pelo pessoal | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Número 4 1 2 0 | Contribuição dos funcionários e do pessoal temporário em licença sem vencimento para o regime de pensões | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| CAP. 4 1 | CONTRIBUIÇÃO PARA OS REGIMES DE PENSÕES | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| TÍTULO 4 | RECEITAS PROVENIENTES DAS PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Número 5 0 0 1 | Produto da venda de outros bens móveis — Receitas afetadas | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| CAP. 5 0 | PRODUTO DA VENDA DE BENS MÓVEIS (FORNECIMENTOS) E IMÓVEIS | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Número 5 2 0 0 | Rendimentos de aplicações ou de empréstimos de fundos, juros bancários e outros recebidos sobre as contas da instituição | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| CAP. 5 2 | RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES OU DE EMPRÉSTIMOS DE FUNDOS, JUROS BANCÁRIOS E OUTROS | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Número 5 7 0 0 | Receitas provenientes da restituição de montantes indevidamente pagos — Receitas afetadas | 25 786,11 | -4 518,66 | 21 267,45 | 13 574,00 | 7 693,45 |
| CAP. 5 7 | OUTRAS CONTRIBUIÇÕES E RESTITUIÇÕES RELACIONADAS COM O FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DA INSTITUIÇÃO | 25 786,11 | -4 518,66 | 21 267,45 | 13 574,00 | 7 693,45 |
| TÍTULO 5 | RECEITAS PROVENIENTES DO FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DA INSTITUIÇÃO | 25 786,11 | -4 518,66 | 21 267,45 | 13 574,00 | 7 693,45 |
| Número 9 0 0 0 | Receitas diversas | 444,40 | - 444,40 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| CAP. 9 0 | RECEITAS DIVERSAS | 444,40 | - 444,40 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| TÍTULO 9 | RECEITAS DIVERSAS | 444,40 | - 444,40 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| TOTAL | 26 230,51 | -4 963,06 | 21 267,45 | 13 574,00 | 7 693,45 |

(em euros)

Rubrica orçamental

Direitos do exercício -1

Variações transitadas exercício -1

Total transitado exercício -1

Cobradas no exercício -1

Por cobrar

Número 4 0 0 0

Produto do imposto sobre os vencimentos, salários e subsídios dos Membros da instituição, dos funcionários e dos outros agentes

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Número 4 0 4 0

Produto da contribuição especial sobre as remunerações dos Membros da instituição, dos funcionários e dos outros agentes no ativo

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

CAP. 4 0

ENCARGOS E DESCONTOS DIVERSOS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Número 4 1 0 0

Contribuição do pessoal para o financiamento do regime de pensões

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Número 4 1 1 0

Transferência ou resgate dos direitos a pensão pelo pessoal

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Número 4 1 2 0

Contribuição dos funcionários e do pessoal temporário em licença sem vencimento para o regime de pensões

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

CAP. 4 1

CONTRIBUIÇÃO PARA OS REGIMES DE PENSÕES

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

TÍTULO 4

RECEITAS PROVENIENTES DAS PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Número 5 0 0 1

Produto da venda de outros bens móveis — Receitas afetadas

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

CAP. 5 0

PRODUTO DA VENDA DE BENS MÓVEIS (FORNECIMENTOS) E IMÓVEIS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Número 5 2 0 0

Rendimentos de aplicações ou de empréstimos de fundos, juros bancários e outros recebidos sobre as contas da instituição

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

CAP. 5 2

RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES OU DE EMPRÉSTIMOS DE FUNDOS, JUROS BANCÁRIOS E OUTROS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Número 5 7 0 0

Receitas provenientes da restituição de montantes indevidamente pagos — Receitas afetadas

25 786,11

-4 518,66

21 267,45

13 574,00

7 693,45

CAP. 5 7

OUTRAS CONTRIBUIÇÕES E RESTITUIÇÕES RELACIONADAS COM O FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DA INSTITUIÇÃO

25 786,11

-4 518,66

21 267,45

13 574,00

7 693,45

TÍTULO 5

RECEITAS PROVENIENTES DO FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DA INSTITUIÇÃO

25 786,11

-4 518,66

21 267,45

13 574,00

7 693,45

Número 9 0 0 0

Receitas diversas

444,40

- 444,40

0,00

0,00

0,00

CAP. 9 0

RECEITAS DIVERSAS

444,40

- 444,40

0,00

0,00

0,00

TÍTULO 9

RECEITAS DIVERSAS

444,40

- 444,40

0,00

0,00

0,00

TOTAL

26 230,51

-4 963,06

21 267,45

13 574,00

7 693,45

---

ANEXO II

RECEITAS AFETADAS DO EXERCÍCIO E RECEITAS AFETADAS TRANSITADAS

Receitas afetadas

| | | (em euros) |
| --- | --- | --- |
| | | UTILIZAÇÃO DAS RECEITAS AFETADAS DO EXERCÍCIO — Índice 11 |
| Rubrica orçamental | Receitas afetadas | Autorizações | Pagamentos | (1) – (2) | (2) – (3) |
| 1 0 4 0 | Deslocações em serviço | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| CAP. 1 0 | MEMBROS DA INSTITUIÇÃO | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 1 2 0 0 08 | Subsídio de nascimento e por morte | 2 350,00 | 2 350,00 | 0,00 | 0,00 | 2 350,00 |
| CAP. 1 2 | FUNCIONÁRIOS E AGENTES TEMPORÁRIOS | 2 350,00 | 2 350,00 | 0,00 | 0,00 | 2 350,00 |
| 1 4 0 6 03 | Prestações de serviço suplementares no serviço de tradução | 1 447,00 | 1 283,43 | 0,00 | 163,57 | 1 283,43 |
| CAP. 1 4 | OUTRO PESSOAL E PRESTAÇÕES EXTERNAS | 1 447,00 | 1 283,43 | 0,00 | 163,57 | 1 283,43 |
| 1 6 1 0 | Despesas diversas de recrutamento | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 1 6 1 2 | Formação | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 1 6 2 0 | Deslocações em serviço | 29 383,87 | 0,00 | 0,00 | 29 383,87 | 0,00 |
| CAP. 1 6 | OUTRAS DESPESAS RELATIVAS A PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO | 29 383,87 | 0,00 | 0,00 | 29 383,87 | 0,00 |
| TÍTULO 1 | PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO | 33 180,87 | 3 633,43 | 0,00 | 29 547,44 | 3 633,43 |
| 2 0 0 0 | Rendas | 1 966,34 | 0,00 | 0,00 | 1 966,34 | 0,00 |
| 2 0 0 3 | Aquisição de bens imóveis | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2 0 0 7 01 | Remodelação das instalações | 4 795,54 | 0,00 | 0,00 | 4 795,54 | 0,00 |
| 2 0 2 2 | Limpeza e manutenção | 12 253,12 | 6 181,63 | 0,00 | 6 071,49 | 6 181,63 |
| 2 0 2 4 | Consumo de energia | 1 216,86 | 0,00 | 0,00 | 1 216,86 | 0,00 |
| 2 0 2 6 | Segurança e vigilância dos imóveis | 750,00 | 0,00 | 0,00 | 750,00 | 0,00 |
| 2 0 2 8 | Seguros | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2 0 2 9 | Outras despesas relativas a imóveis | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| CAP. 2 0 | IMÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS | 20 981,86 | 6 181,63 | 0,00 | 14 800,23 | 6 181,63 |
| 2 1 0 0 | Compra, prestações relativas à manutenção do material | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2 1 0 3 | Telecomunicações | 0,52 | 0,00 | 0,00 | 0,52 | 0,00 |
| 2 1 6 0 02 | Renovação de material de transporte | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2 1 6 0 04 | Manutenção, exploração e reparação de material de transporte | 8 315,18 | 0,00 | 0,00 | 8 315,18 | 0,00 |
| CAP. 2 1 | INFORMÁTICA, EQUIPAMENTO E BENS MÓVEIS: COMPRA, LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO | 8 315,70 | 0,00 | 0,00 | 8 315,70 | 0,00 |
| 2 3 0 0 | Papelaria, material de escritório e consumíveis diversos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2 3 6 0 | Franquias de correspondência e despesas de porte | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| CAP. 2 3 | DESPESAS DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTE | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2 5 4 0 01 | Reuniões e convocatórias em geral | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| CAP. 2 5 | REUNIÕES E CONFERÊNCIAS | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2 7 4 0 | Jornal Oficial | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2 7 4 1 02 | Despesas de difusão e publicação de documentos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| CAP. 2 7 | INFORMAÇÃO: AQUISIÇÃO, ARQUIVO, PRODUÇÃO E DIFUSÃO | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| TÍTULO 2 | IMÓVEIS, MOBILIÁRIO, EQUIPAMENTO E DESPESAS DIVERSAS DE FUNCIONAMENTO | 29 297,56 | 6 181,63 | 0,00 | 23 115,93 | 6 181,63 |
| TOTAL | 62 478,43 | 9 815,06 | 0,00 | 52 663,37 | 9 815,06 |

(em euros)

UTILIZAÇÃO DAS RECEITAS AFETADAS DO EXERCÍCIO — Índice 11

Rubrica orçamental

Receitas afetadas

Autorizações

Pagamentos

(1) – (2)

(2) – (3)

1 0 4 0

Deslocações em serviço

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

CAP. 1 0

MEMBROS DA INSTITUIÇÃO

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1 2 0 0 08

Subsídio de nascimento e por morte

2 350,00

2 350,00

0,00

0,00

2 350,00

CAP. 1 2

FUNCIONÁRIOS E AGENTES TEMPORÁRIOS

2 350,00

2 350,00

0,00

0,00

2 350,00

1 4 0 6 03

Prestações de serviço suplementares no serviço de tradução

1 447,00

1 283,43

0,00

163,57

1 283,43

CAP. 1 4

OUTRO PESSOAL E PRESTAÇÕES EXTERNAS

1 447,00

1 283,43

0,00

163,57

1 283,43

1 6 1 0

Despesas diversas de recrutamento

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1 6 1 2

Formação

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1 6 2 0

Deslocações em serviço

29 383,87

0,00

0,00

29 383,87

0,00

CAP. 1 6

OUTRAS DESPESAS RELATIVAS A PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO

29 383,87

0,00

0,00

29 383,87

0,00

TÍTULO 1

PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO

33 180,87

3 633,43

0,00

29 547,44

3 633,43

2 0 0 0

Rendas

1 966,34

0,00

0,00

1 966,34

0,00

2 0 0 3

Aquisição de bens imóveis

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

2 0 0 7 01

Remodelação das instalações

4 795,54

0,00

0,00

4 795,54

0,00

2 0 2 2

Limpeza e manutenção

12 253,12

6 181,63

0,00

6 071,49

6 181,63

2 0 2 4

Consumo de energia

1 216,86

0,00

0,00

1 216,86

0,00

2 0 2 6

Segurança e vigilância dos imóveis

750,00

0,00

0,00

750,00

0,00

2 0 2 8

Seguros

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

2 0 2 9

Outras despesas relativas a imóveis

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

CAP. 2 0

IMÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS

20 981,86

6 181,63

0,00

14 800,23

6 181,63

2 1 0 0

Compra, prestações relativas à manutenção do material

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

2 1 0 3

Telecomunicações

0,52

0,00

0,00

0,52

0,00

2 1 6 0 02

Renovação de material de transporte

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

2 1 6 0 04

Manutenção, exploração e reparação de material de transporte

8 315,18

0,00

0,00

8 315,18

0,00

CAP. 2 1

INFORMÁTICA, EQUIPAMENTO E BENS MÓVEIS: COMPRA, LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO

8 315,70

0,00

0,00

8 315,70

0,00

2 3 0 0

Papelaria, material de escritório e consumíveis diversos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

2 3 6 0

Franquias de correspondência e despesas de porte

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

CAP. 2 3

DESPESAS DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTE

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

2 5 4 0 01

Reuniões e convocatórias em geral

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

CAP. 2 5

REUNIÕES E CONFERÊNCIAS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

2 7 4 0

Jornal Oficial

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

2 7 4 1 02

Despesas de difusão e publicação de documentos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

CAP. 2 7

INFORMAÇÃO: AQUISIÇÃO, ARQUIVO, PRODUÇÃO E DIFUSÃO

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

TÍTULO 2

IMÓVEIS, MOBILIÁRIO, EQUIPAMENTO E DESPESAS DIVERSAS DE FUNCIONAMENTO

29 297,56

6 181,63

0,00

23 115,93

6 181,63

TOTAL

62 478,43

9 815,06

0,00

52 663,37

9 815,06

Receitas afetadas transitadas do exercício anterior

| | | (em euros) |
| --- | --- | --- |
| | | UTILIZAÇÃO DAS RECEITAS AFETADAS TRANSITADAS DO EXERCÍCIO ANTERIOR — Índice 44 |
| Rubrica orçamental | Receitas afetadas | Autorizações | Pagamentos | (1) – (2) | (2) – (3) |
| 1 0 4 0 | Deslocações em serviço | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| CAP. 1 0 | MEMBROS DA INSTITUIÇÃO | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 1 4 0 6 03 | Prestações de serviço suplementares no serviço de tradução | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| CAP. 1 4 | OUTRO PESSOAL E PRESTAÇÕES EXTERNAS | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 1 6 1 0 | Despesas diversas de recrutamento | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 1 6 1 2 | Formação | 1 366,25 | 1 366,25 | 1 366,25 | 0,00 | 0,00 |
| 1 6 2 0 | Deslocações em serviço | 20 879,98 | 20 879,98 | 14 180,57 | 0,00 | 6 699,41 |
| CAP. 1 6 | OUTRAS DESPESAS RELATIVAS A PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO | 22 246,23 | 22 246,23 | 15 546,82 | 0,00 | 6 699,41 |
| TÍTULO 1 | PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO | 22 246,23 | 22 246,23 | 15 546,82 | 0,00 | 6 699,41 |
| 2 0 0 0 | Rendas | 860,00 | 0,00 | 0,00 | 860,00 | 0,00 |
| 2 0 0 3 | Aquisição de bens imóveis | 478,31 | 478,31 | 478,31 | 0,00 | 0,00 |
| 2 0 0 7 01 | Remodelação das instalações | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2 0 2 2 | Limpeza e manutenção | 4 808,76 | 4 631,27 | 4 631,27 | 177,49 | 0,00 |
| 2 0 2 4 | Consumo de energia | 5 402,54 | 0,00 | 0,00 | 5 402,54 | 0,00 |
| 2 0 2 6 | Segurança e vigilância dos imóveis | 2 344,85 | 1 007,72 | 1 007,72 | 1 337,13 | 0,00 |
| 2 0 2 8 | Seguros | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2 0 2 9 | Outras despesas relativas a imóveis | 2 438,56 | 2 174,51 | 2 174,51 | 264,05 | 0,00 |
| CAP. 2 0 | IMÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS | 16 333,02 | 8 291,81 | 8 291,81 | 8 041,21 | 0,00 |
| 2 1 0 0 | Compra, prestações relativas à manutenção do material | 11 003,31 | 11 003,31 | 9 843,36 | 0,00 | 1 159,95 |
| 2 1 0 2 | Prestações de pessoal externo para exploração, realização e manutenção de sistemas informáticos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2 1 0 3 | Telecomunicações | 73,84 | 73,84 | 73,84 | 0,00 | 0,00 |
| 2 1 6 0 02 | Renovação de material de transporte | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2 1 6 0 04 | Manutenção, exploração e reparação de material de transporte | 7 028,92 | 7 028,92 | 6 493,45 | 0,00 | 535,47 |
| CAP. 2 1 | INFORMÁTICA, EQUIPAMENTO E BENS MÓVEIS: COMPRA, LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO | 18 106,07 | 18 106,07 | 16 410,65 | 0,00 | 1 695,42 |
| 2 3 0 0 | Papelaria, material de escritório e consumíveis diversos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2 3 6 0 | Franquias de correspondência e despesas de porte | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| CAP. 2 3 | DESPESAS DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTE | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2 5 2 0 02 | Despesas de receção e representação | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2 5 4 0 01 | Reuniões e convocatórias em geral | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2 5 4 0 02 | Reuniões, congressos e conferências | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2 570 | Serviço Comum Interpretação-Conferências | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| CAP. 2 5 | REUNIÕES E CONFERÊNCIAS | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2 7 4 0 | Jornal Oficial | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2 7 4 1 02 | Despesas de difusão e publicação de documentos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| CAP. 2 7 | INFORMAÇÃO: AQUISIÇÃO, ARQUIVO, PRODUÇÃO E DIFUSÃO | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| TÍTULO 2 | IMÓVEIS, MOBILIÁRIO, EQUIPAMENTO E DESPESAS DIVERSAS DE FUNCIONAMENTO | 34 439,09 | 26 397,88 | 24 702,46 | 8 041,21 | 1 695,42 |
| TOTAL | 56 685,32 | 48 644,11 | 40 249,28 | 8 041,21 | 8 394,83 |

(em euros)

UTILIZAÇÃO DAS RECEITAS AFETADAS TRANSITADAS DO EXERCÍCIO ANTERIOR — Índice 44

Rubrica orçamental

Receitas afetadas

Autorizações

Pagamentos

(1) – (2)

(2) – (3)

1 0 4 0

Deslocações em serviço

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

CAP. 1 0

MEMBROS DA INSTITUIÇÃO

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1 4 0 6 03

Prestações de serviço suplementares no serviço de tradução

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

CAP. 1 4

OUTRO PESSOAL E PRESTAÇÕES EXTERNAS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1 6 1 0

Despesas diversas de recrutamento

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1 6 1 2

Formação

1 366,25

1 366,25

1 366,25

0,00

0,00

1 6 2 0

Deslocações em serviço

20 879,98

20 879,98

14 180,57

0,00

6 699,41

CAP. 1 6

OUTRAS DESPESAS RELATIVAS A PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO

22 246,23

22 246,23

15 546,82

0,00

6 699,41

TÍTULO 1

PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO

22 246,23

22 246,23

15 546,82

0,00

6 699,41

2 0 0 0

Rendas

860,00

0,00

0,00

860,00

0,00

2 0 0 3

Aquisição de bens imóveis

478,31

478,31

478,31

0,00

0,00

2 0 0 7 01

Remodelação das instalações

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

2 0 2 2

Limpeza e manutenção

4 808,76

4 631,27

4 631,27

177,49

0,00

2 0 2 4

Consumo de energia

5 402,54

0,00

0,00

5 402,54

0,00

2 0 2 6

Segurança e vigilância dos imóveis

2 344,85

1 007,72

1 007,72

1 337,13

0,00

2 0 2 8

Seguros

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

2 0 2 9

Outras despesas relativas a imóveis

2 438,56

2 174,51

2 174,51

264,05

0,00

CAP. 2 0

IMÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS

16 333,02

8 291,81

8 291,81

8 041,21

0,00

2 1 0 0

Compra, prestações relativas à manutenção do material

11 003,31

11 003,31

9 843,36

0,00

1 159,95

2 1 0 2

Prestações de pessoal externo para exploração, realização e manutenção de sistemas informáticos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

2 1 0 3

Telecomunicações

73,84

73,84

73,84

0,00

0,00

2 1 6 0 02

Renovação de material de transporte

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

2 1 6 0 04

Manutenção, exploração e reparação de material de transporte

7 028,92

7 028,92

6 493,45

0,00

535,47

CAP. 2 1

INFORMÁTICA, EQUIPAMENTO E BENS MÓVEIS: COMPRA, LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO

18 106,07

18 106,07

16 410,65

0,00

1 695,42

2 3 0 0

Papelaria, material de escritório e consumíveis diversos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

2 3 6 0

Franquias de correspondência e despesas de porte

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

CAP. 2 3

DESPESAS DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTE

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

2 5 2 0 02

Despesas de receção e representação

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

2 5 4 0 01

Reuniões e convocatórias em geral

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

2 5 4 0 02

Reuniões, congressos e conferências

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

2 570

Serviço Comum Interpretação-Conferências

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

CAP. 2 5

REUNIÕES E CONFERÊNCIAS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

2 7 4 0

Jornal Oficial

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

2 7 4 1 02

Despesas de difusão e publicação de documentos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

CAP. 2 7

INFORMAÇÃO: AQUISIÇÃO, ARQUIVO, PRODUÇÃO E DIFUSÃO

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

TÍTULO 2

IMÓVEIS, MOBILIÁRIO, EQUIPAMENTO E DESPESAS DIVERSAS DE FUNCIONAMENTO

34 439,09

26 397,88

24 702,46

8 041,21

1 695,42

TOTAL

56 685,32

48 644,11

40 249,28

8 041,21

8 394,83

---

ANEXO III

ALTERAÇÕES NAS DOTAÇÕES DO EXERCÍCIO

| (em euros) |
| --- |
| Rubrica orçamental | Orçamento inicial | Suplementos | Transferências | Dotações do exercício | Transição automática exercício -1 |
| Número 1 0 0 0 | Remuneração, subsídios e pensões | 8 567 000,00 | 0,00 | -70 000,00 | 8 497 000,00 | 0,00 |
| Número 1 0 0 2 | Direitos relativos à entrada em funções e à cessação de funções | 72 000,00 | 0,00 | 0,00 | 72 000,00 | 38 952,01 |
| Art. 1 0 0 | Remunerações e outros direitos | 8 639 000,00 | 0,00 | -70 000,00 | 8 569 000,00 | 38 952,01 |
| Número 1 0 2 0 | Subsídios transitórios | 1 253 000,00 | 0,00 | -50 000,00 | 1 203 000,00 | 0,00 |
| Art. 1 0 2 | Subsídios transitórios | 1 253 000,00 | 0,00 | -50 000,00 | 1 203 000,00 | 0,00 |
| Número 1 0 3 0 | Pensões | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Art. 1 0 3 | Pensões | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Número 1 0 4 0 | Deslocações em serviço | 319 000,00 | 0,00 | 0,00 | 319 000,00 | 53 628,29 |
| Art. 1 0 4 | Deslocações em serviço | 319 000,00 | 0,00 | 0,00 | 319 000,00 | 53 628,29 |
| Número 1 0 6 0 | Formação profissional | 80 000,00 | 0,00 | 0,00 | 80 000,00 | 41 005,26 |
| Art. 1 0 6 | Formação profissional | 80 000,00 | 0,00 | 0,00 | 80 000,00 | 41 005,26 |
| Número 1 0 9 0 | Dotação provisional | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Art. 1 0 9 | Dotação provisional | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| CAP. 10 | MEMBROS DA INSTITUIÇÃO | 10 291 000,00 | 0,00 | - 120 000,00 | 10 171 000,00 | 133 585,56 |
| Número 1 2 0 0 | Remuneração e subsídios | 96 113 000,00 | 0,00 | -2 823 000,00 | 93 290 000,00 | 0,00 |
| Número 1 2 0 2 | Horas extraordinárias remuneradas | 433 000,00 | 0,00 | -20 000,00 | 413 000,00 | 0,00 |
| Número 1 2 0 4 | Direitos relacionados com a entrada em funções, as transferências e a cessação de funções | 874 000,00 | 0,00 | -60 000,00 | 814 000,00 | 29 111,12 |
| Art. 1 2 0 | Remuneração e outros direitos | 97 420 000,00 | 0,00 | -2 903 000,00 | 94 517 000,00 | 29 111,12 |
| Número 1 2 2 0 | Subsídio de afastamento do lugar no interesse do serviço (artigos 41o e 50o do Estatuto) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Art. 1 2 2 | Subsídios na sequência de cessação antecipada de funções | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Número 1 2 9 0 | Dotação provisional | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Art. 1 2 9 | Dotação provisional | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| CAP. 1 2 | FUNCIONÁRIOS E AGENTES TEMPORÁRIOS | 97 420 000,00 | 0,00 | -2 903 000,00 | 94 517 000,00 | 29 111,12 |
| Número 1 4 0 0 | Outros agentes | 2 947 000,00 | 0,00 | 80 000,00 | 3 027 000,00 | 13 322,40 |
| Número 1 4 0 4 | Estágios e intercâmbio de pessoal | 987 000,00 | 0,00 | 165 000,00 | 1 152 000,00 | 0,00 |
| Número 1 4 0 5 | Outras prestações externas | 40 000,00 | 0,00 | 0,00 | 40 000,00 | 3 145,12 |
| Número 1 4 0 6 | Prestações externas no domínio linguístico | 327 000,00 | 0,00 | 105 000,00 | 432 000,00 | 25 205,14 |
| Art. 1 4 0 | Outros agentes e pessoal externo | 4 301 000,00 | 0,00 | 350 000,00 | 4 651 000,00 | 41 672,66 |
| Número 1 4 9 0 | Dotação provisional | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Art. 1 4 9 | Dotação provisional | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| CAP. 1 4 | OUTRO PESSOAL E PRESTAÇÕES EXTERNAS | 4 301 000,00 | 0,00 | 350 000,00 | 4 651 000,00 | 41 672,66 |
| Número 1 6 1 0 | Despesas diversas de recrutamento | 48 000,00 | 0,00 | 0,00 | 48 000,00 | 16 192,28 |
| Número 1 6 1 2 | Formação | 720 000,00 | 0,00 | 30 000,00 | 750 000,00 | 199 609,46 |
| Art. 1 6 1 | Despesas ligadas à gestão do pessoal | 768 000,00 | 0,00 | 30 000,00 | 798 000,00 | 215 801,74 |
| Número 1 6 2 0 | Deslocações em serviço | 3 700 000,00 | 0,00 | - 100 000,00 | 3 600 000,00 | 478 305,26 |
| Art. 1 6 2 | Deslocações em serviço | 3 700 000,00 | 0,00 | - 100 000,00 | 3 600 000,00 | 478 305,26 |
| Número 1 6 3 0 | Serviço Social | 35 000,00 | 0,00 | 0,00 | 35 000,00 | 13 426,41 |
| Número 1 6 3 2 | Relações sociais entre os membros do pessoal e outras intervenções sociais | 77 000,00 | 0,00 | 0,00 | 77 000,00 | 6 612,98 |
| Art. 1 6 3 | Intervenção a favor do pessoal da instituição | 112 000,00 | 0,00 | 0,00 | 112 000,00 | 20 039,39 |
| Número 1 6 5 0 | Serviço médico | 104 000,00 | 0,00 | 0,00 | 104 000,00 | 9 480,29 |
| Número 1 6 5 2 | Restaurantes e cantinas | 55 000,00 | 0,00 | 120 000,00 | 175 000,00 | 65 264,49 |
| Número 1 6 5 4 | Centro polivalente da infância | 1 450 000,00 | 0,00 | 0,00 | 1 450 000,00 | 254 429,84 |
| Número 1 6 5 5 | Despesas do PMO relativas à gestão dos processos dos funcionários e agentes do Tribunal | 180 000,00 | 0,00 | 0,00 | 180 000,00 | 70 000,00 |
| Art. 1 6 5 | Atividades relativas ao conjunto das pessoas ligadas à instituição | 1 789 000,00 | 0,00 | 120 000,00 | 1 909 000,00 | 399 174,62 |
| CAP. 1 6 | OUTRAS DESPESAS RELATIVAS A PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO | 6 369 000,00 | 0,00 | 50 000,00 | 6 419 000,00 | 1 113 321,01 |
| TÍTULO 1 | PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO | 118 381 000,00 | 0,00 | -2 623 000,00 | 115 758 000,00 | 1 317 690,35 |
| Número 2 0 0 0 | Rendas | 160 000,00 | 0,00 | 0,00 | 160 000,00 | 60 681,42 |
| Número 2 0 0 3 | Aquisição de bens imóveis | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Número 2 0 0 7 | Remodelação das instalações | 410 000,00 | 0,00 | 690 000,00 | 1 100 000,00 | 73 335,59 |
| Número 2 0 0 8 | Estudos e assistência técnica relativos a projetos imobiliários | 50 000,00 | 0,00 | 280 000,00 | 330 000,00 | 63 398,89 |
| Art. 2 0 0 | Imóveis | 620 000,00 | 0,00 | 970 000,00 | 1 590 000,00 | 197 415,90 |
| Número 2 0 2 2 | Limpeza e manutenção | 1 280 000,00 | 0,00 | -50 000,00 | 1 230 000,00 | 295 821,69 |
| Número 2 0 2 4 | Consumo de energia | 889 000,00 | 0,00 | -89 000,00 | 800 000,00 | 171 755,50 |
| Número 2 0 2 6 | Segurança e vigilância dos imóveis | 143 000,00 | 0,00 | 150 000,00 | 293 000,00 | 39 736,45 |
| Número 2 0 2 8 | Seguros | 96 000,00 | 0,00 | -52 352,00 | 43 648,00 | 842,46 |
| Número 2 0 2 9 | Outras despesas relativas a imóveis | 52 000,00 | 0,00 | 134 352,00 | 186 352,00 | 4 781,98 |
| Art. 2 0 2 | Despesas relativas a imóveis | 2 460 000,00 | 0,00 | 93 000,00 | 2 553 000,00 | 512 938,08 |
| CAP. 2 0 | IMÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS | 3 080 000,00 | 0,00 | 1 063 000,00 | 4 143 000,00 | 710 353,98 |
| Número 2 1 0 0 | Compra, prestações relativas à manutenção do material e do software (suportes lógicos) | 2 077 000,00 | 0,00 | 283 169,32 | 2 360 169,32 | 397 912,88 |
| Número 2 1 0 2 | Prestações de pessoal externo para exploração, realização e manutenção de sistemas informáticos | 4 593 000,00 | 0,00 | 1 223 830,68 | 5 816 830,68 | 3 108 962,51 |
| Número 2 1 0 3 | Telecomunicações | 482 000,00 | 0,00 | - 102 000,00 | 380 000,00 | 110 701,76 |
| Art. 2 1 0 | Equipamento, despesas de exploração e prestações relativas à informática e às telecomunicações | 7 152 000,00 | 0,00 | 1 405 000,00 | 8 557 000,00 | 3 617 577,15 |
| Número 2 1 2 0 | Mobiliário | 85 000,00 | 0,00 | 130 000,00 | 215 000,00 | 2 149,70 |
| Art. 2 1 2 | Mobiliário | 85 000,00 | 0,00 | 130 000,00 | 215 000,00 | 2 149,70 |
| Número 2 1 4 0 | Material e instalações técnicas | 125 000,00 | 0,00 | 190 000,00 | 315 000,00 | 837 655,02 |
| Art. 2 1 4 | Material e instalações técnicas | 125 000,00 | 0,00 | 190 000,00 | 315 000,00 | 837 655,02 |
| Número 2 1 6 0 | Veículos | 575 000,00 | 0,00 | 5 000,00 | 580 000,00 | 15 398,28 |
| Art. 2 1 6 | Veículos | 575 000,00 | 0,00 | 5 000,00 | 580 000,00 | 15 398,28 |
| CAP. 2 1 | INFORMÁTICA, EQUIPAMENTO E BENS MÓVEIS: COMPRA, LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO | 7 937 000,00 | 0,00 | 1 730 000,00 | 9 667 000,00 | 4 472 780,15 |
| Número 2 3 0 0 | Papelaria, material de escritório e consumíveis diversos | 140 000,00 | 0,00 | 0,00 | 140 000,00 | 23 781,71 |
| Art. 2 3 0 | Papelaria, material de escritório e consumíveis diversos | 140 000,00 | 0,00 | 0,00 | 140 000,00 | 23 781,71 |
| Número 2 310 | Encargos financeiros | 20 000,00 | 0,00 | 0,00 | 20 000,00 | 0,00 |
| Art. 2 31 | Encargos financeiros | 20 000,00 | 0,00 | 0,00 | 20 000,00 | 0,00 |
| Número 2 3 2 0 | Despesas com questões jurídicas | 50 000,00 | 0,00 | -25 000,00 | 25 000,00 | 27 032,91 |
| Art. 2 3 2 | Despesas com questões jurídicas e indemnizações | 50 000,00 | 0,00 | -25 000,00 | 25 000,00 | 27 032,91 |
| Número 2 3 6 0 | Franquias de correspondência e despesas de porte | 50 000,00 | 0,00 | 0,00 | 50 000,00 | 4 335,03 |
| Art. 2 3 6 | Franquias de correspondência e despesas de porte | 50 000,00 | 0,00 | 0,00 | 50 000,00 | 4 335,03 |
| Número 2 3 8 0 | Outras despesas de funcionamento administrativo | 166 000,00 | 0,00 | 20 000,00 | 186 000,00 | 27 586,76 |
| Art. 2 3 8 | Outras despesas de funcionamento administrativo | 166 000,00 | 0,00 | 20 000,00 | 186 000,00 | 27 586,76 |
| CAP. 2 3 | DESPESAS DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTE | 426 000,00 | 0,00 | -5 000,00 | 421 000,00 | 82 736,41 |
| Número 2 5 2 0 | Despesas de receção e representação | 233 000,00 | 0,00 | 0,00 | 233 000,00 | 83 862,27 |
| Art. 2 5 2 | Despesas de receção e representação | 233 000,00 | 0,00 | 0,00 | 233 000,00 | 83 862,27 |
| Número 2 5 4 0 | Reuniões, congressos e conferências | 142 000,00 | 0,00 | 0,00 | 142 000,00 | 21 368,99 |
| Art. 2 5 4 | Reuniões, congressos e conferências | 142 000,00 | 0,00 | 0,00 | 142 000,00 | 21 368,99 |
| Número 2 5 6 0 | Despesas de informação e de participação em manifestações públicas | 17 000,00 | 0,00 | 0,00 | 17 000,00 | 14 953,40 |
| Art. 2 5 6 | Despesas de informação e de participação em manifestações públicas | 17 000,00 | 0,00 | 0,00 | 17 000,00 | 14 953,40 |
| Número 2 5 7 0 | Serviço Comum Interpretação-Conferências | 325 000,00 | 0,00 | 0,00 | 325 000,00 | 62 760,00 |
| Art. 2 5 7 | Serviço Comum Interpretação-Conferências | 325 000,00 | 0,00 | 0,00 | 325 000,00 | 62 760,00 |
| CAP. 2 5 | REUNIÕES E CONFERÊNCIAS | 717 000,00 | 0,00 | 0,00 | 717 000,00 | 182 944,66 |
| Número 2 7 0 0 | Consultas, estudos e inquéritos de carácter limitado | 443 000,00 | 0,00 | -15 000,00 | 428 000,00 | 543 117,57 |
| Art. 2 7 0 | Consultas, estudos e inquéritos de carácter limitado | 443 000,00 | 0,00 | -15 000,00 | 428 000,00 | 543 117,57 |
| Número 2 7 2 0 | Despesas de documentação, de biblioteca e de arquivo | 372 000,00 | 0,00 | 0,00 | 372 000,00 | 110 451,48 |
| Art. 2 7 2 | Despesas de documentação, de biblioteca e de arquivo | 372 000,00 | 0,00 | 0,00 | 372 000,00 | 110 451,48 |
| Número 2 7 4 0 | Jornal Oficial | 550 000,00 | 0,00 | - 150 000,00 | 400 000,00 | 150 000,00 |
| Número 2 7 4 1 | Publicações de caráter geral | 1 000 000,00 | 0,00 | 0,00 | 1 000 000,00 | 145 341,23 |
| Art. 2 7 4 | Produção e difusão | 1 550 000,00 | 0,00 | - 150 000,00 | 1 400 000,00 | 295 341,23 |
| CAP. 2 7 | INFORMAÇÃO: AQUISIÇÃO, ARQUIVO, PRODUÇÃO E DIFUSÃO | 2 365 000,00 | 0,00 | - 165 000,00 | 2 200 000,00 | 948 910,28 |
| TÍTULO 2 | IMÓVEIS, MOBILIÁRIO, EQUIPAMENTO E DESPESAS DIVERSAS DE FUNCIONAMENTO | 14 525 000,00 | 0,00 | 2 623 000,00 | 17 148 000,00 | 6 397 725,48 |
| 10 0 | Dotação provisional | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| CAP 10 0 | DOTAÇÃO PROVISIONAL | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| TÍTULO 10 | OUTRAS DESPESAS | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| TOTAL | 132 906 000,00 | 0,00 | 0,00 | 132 906 000,00 | 7 715 415,83 |

(em euros)

Rubrica orçamental

Orçamento inicial

Suplementos

Transferências

Dotações do exercício

Transição automática exercício -1

Número 1 0 0 0

Remuneração, subsídios e pensões

8 567 000,00

0,00

-70 000,00

8 497 000,00

0,00

Número 1 0 0 2

Direitos relativos à entrada em funções e à cessação de funções

72 000,00

0,00

0,00

72 000,00

38 952,01

Art. 1 0 0

Remunerações e outros direitos

8 639 000,00

0,00

-70 000,00

8 569 000,00

38 952,01

Número 1 0 2 0

Subsídios transitórios

1 253 000,00

0,00

-50 000,00

1 203 000,00

0,00

Art. 1 0 2

Subsídios transitórios

1 253 000,00

0,00

-50 000,00

1 203 000,00

0,00

Número 1 0 3 0

Pensões

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Art. 1 0 3

Pensões

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Número 1 0 4 0

Deslocações em serviço

319 000,00

0,00

0,00

319 000,00

53 628,29

Art. 1 0 4

Deslocações em serviço

319 000,00

0,00

0,00

319 000,00

53 628,29

Número 1 0 6 0

Formação profissional

80 000,00

0,00

0,00

80 000,00

41 005,26

Art. 1 0 6

Formação profissional

80 000,00

0,00

0,00

80 000,00

41 005,26

Número 1 0 9 0

Dotação provisional

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Art. 1 0 9

Dotação provisional

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

CAP. 10

MEMBROS DA INSTITUIÇÃO

10 291 000,00

0,00

- 120 000,00

10 171 000,00

133 585,56

Número 1 2 0 0

Remuneração e subsídios

96 113 000,00

0,00

-2 823 000,00

93 290 000,00

0,00

Número 1 2 0 2

Horas extraordinárias remuneradas

433 000,00

0,00

-20 000,00

413 000,00

0,00

Número 1 2 0 4

Direitos relacionados com a entrada em funções, as transferências e a cessação de funções

874 000,00

0,00

-60 000,00

814 000,00

29 111,12

Art. 1 2 0

Remuneração e outros direitos

97 420 000,00

0,00

-2 903 000,00

94 517 000,00

29 111,12

Número 1 2 2 0

Subsídio de afastamento do lugar no interesse do serviço (artigos 41o e 50o do Estatuto)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Art. 1 2 2

Subsídios na sequência de cessação antecipada de funções

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Número 1 2 9 0

Dotação provisional

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Art. 1 2 9

Dotação provisional

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

CAP. 1 2

FUNCIONÁRIOS E AGENTES TEMPORÁRIOS

97 420 000,00

0,00

-2 903 000,00

94 517 000,00

29 111,12

Número 1 4 0 0

Outros agentes

2 947 000,00

0,00

80 000,00

3 027 000,00

13 322,40

Número 1 4 0 4

Estágios e intercâmbio de pessoal

987 000,00

0,00

165 000,00

1 152 000,00

0,00

Número 1 4 0 5

Outras prestações externas

40 000,00

0,00

0,00

40 000,00

3 145,12

Número 1 4 0 6

Prestações externas no domínio linguístico

327 000,00

0,00

105 000,00

432 000,00

25 205,14

Art. 1 4 0

Outros agentes e pessoal externo

4 301 000,00

0,00

350 000,00

4 651 000,00

41 672,66

Número 1 4 9 0

Dotação provisional

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Art. 1 4 9

Dotação provisional

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

CAP. 1 4

OUTRO PESSOAL E PRESTAÇÕES EXTERNAS

4 301 000,00

0,00

350 000,00

4 651 000,00

41 672,66

Número 1 6 1 0

Despesas diversas de recrutamento

48 000,00

0,00

0,00

48 000,00

16 192,28

Número 1 6 1 2

Formação

720 000,00

0,00

30 000,00

750 000,00

199 609,46

Art. 1 6 1

Despesas ligadas à gestão do pessoal

768 000,00

0,00

30 000,00

798 000,00

215 801,74

Número 1 6 2 0

Deslocações em serviço

3 700 000,00

0,00

- 100 000,00

3 600 000,00

478 305,26

Art. 1 6 2

Deslocações em serviço

3 700 000,00

0,00

- 100 000,00

3 600 000,00

478 305,26

Número 1 6 3 0

Serviço Social

35 000,00

0,00

0,00

35 000,00

13 426,41

Número 1 6 3 2

Relações sociais entre os membros do pessoal e outras intervenções sociais

77 000,00

0,00

0,00

77 000,00

6 612,98

Art. 1 6 3

Intervenção a favor do pessoal da instituição

112 000,00

0,00

0,00

112 000,00

20 039,39

Número 1 6 5 0

Serviço médico

104 000,00

0,00

0,00

104 000,00

9 480,29

Número 1 6 5 2

Restaurantes e cantinas

55 000,00

0,00

120 000,00

175 000,00

65 264,49

Número 1 6 5 4

Centro polivalente da infância

1 450 000,00

0,00

0,00

1 450 000,00

254 429,84

Número 1 6 5 5

Despesas do PMO relativas à gestão dos processos dos funcionários e agentes do Tribunal

180 000,00

0,00

0,00

180 000,00

70 000,00

Art. 1 6 5

Atividades relativas ao conjunto das pessoas ligadas à instituição

1 789 000,00

0,00

120 000,00

1 909 000,00

399 174,62

CAP. 1 6

OUTRAS DESPESAS RELATIVAS A PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO

6 369 000,00

0,00

50 000,00

6 419 000,00

1 113 321,01

TÍTULO 1

PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO

118 381 000,00

0,00

-2 623 000,00

115 758 000,00

1 317 690,35

Número 2 0 0 0

Rendas

160 000,00

0,00

0,00

160 000,00

60 681,42

Número 2 0 0 3

Aquisição de bens imóveis

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Número 2 0 0 7

Remodelação das instalações

410 000,00

0,00

690 000,00

1 100 000,00

73 335,59

Número 2 0 0 8

Estudos e assistência técnica relativos a projetos imobiliários

50 000,00

0,00

280 000,00

330 000,00

63 398,89

Art. 2 0 0

Imóveis

620 000,00

0,00

970 000,00

1 590 000,00

197 415,90

Número 2 0 2 2

Limpeza e manutenção

1 280 000,00

0,00

-50 000,00

1 230 000,00

295 821,69

Número 2 0 2 4

Consumo de energia

889 000,00

0,00

-89 000,00

800 000,00

171 755,50

Número 2 0 2 6

Segurança e vigilância dos imóveis

143 000,00

0,00

150 000,00

293 000,00

39 736,45

Número 2 0 2 8

Seguros

96 000,00

0,00

-52 352,00

43 648,00

842,46

Número 2 0 2 9

Outras despesas relativas a imóveis

52 000,00

0,00

134 352,00

186 352,00

4 781,98

Art. 2 0 2

Despesas relativas a imóveis

2 460 000,00

0,00

93 000,00

2 553 000,00

512 938,08

CAP. 2 0

IMÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS

3 080 000,00

0,00

1 063 000,00

4 143 000,00

710 353,98

Número 2 1 0 0

Compra, prestações relativas à manutenção do material e do software (suportes lógicos)

2 077 000,00

0,00

283 169,32

2 360 169,32

397 912,88

Número 2 1 0 2

Prestações de pessoal externo para exploração, realização e manutenção de sistemas informáticos

4 593 000,00

0,00

1 223 830,68

5 816 830,68

3 108 962,51

Número 2 1 0 3

Telecomunicações

482 000,00

0,00

- 102 000,00

380 000,00

110 701,76

Art. 2 1 0

Equipamento, despesas de exploração e prestações relativas à informática e às telecomunicações

7 152 000,00

0,00

1 405 000,00

8 557 000,00

3 617 577,15

Número 2 1 2 0

Mobiliário

85 000,00

0,00

130 000,00

215 000,00

2 149,70

Art. 2 1 2

Mobiliário

85 000,00

0,00

130 000,00

215 000,00

2 149,70

Número 2 1 4 0

Material e instalações técnicas

125 000,00

0,00

190 000,00

315 000,00

837 655,02

Art. 2 1 4

Material e instalações técnicas

125 000,00

0,00

190 000,00

315 000,00

837 655,02

Número 2 1 6 0

Veículos

575 000,00

0,00

5 000,00

580 000,00

15 398,28

Art. 2 1 6

Veículos

575 000,00

0,00

5 000,00

580 000,00

15 398,28

CAP. 2 1

INFORMÁTICA, EQUIPAMENTO E BENS MÓVEIS: COMPRA, LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO

7 937 000,00

0,00

1 730 000,00

9 667 000,00

4 472 780,15

Número 2 3 0 0

Papelaria, material de escritório e consumíveis diversos

140 000,00

0,00

0,00

140 000,00

23 781,71

Art. 2 3 0

Papelaria, material de escritório e consumíveis diversos

140 000,00

0,00

0,00

140 000,00

23 781,71

Número 2 310

Encargos financeiros

20 000,00

0,00

0,00

20 000,00

0,00

Art. 2 31

Encargos financeiros

20 000,00

0,00

0,00

20 000,00

0,00

Número 2 3 2 0

Despesas com questões jurídicas

50 000,00

0,00

-25 000,00

25 000,00

27 032,91

Art. 2 3 2

Despesas com questões jurídicas e indemnizações

50 000,00

0,00

-25 000,00

25 000,00

27 032,91

Número 2 3 6 0

Franquias de correspondência e despesas de porte

50 000,00

0,00

0,00

50 000,00

4 335,03

Art. 2 3 6

Franquias de correspondência e despesas de porte

50 000,00

0,00

0,00

50 000,00

4 335,03

Número 2 3 8 0

Outras despesas de funcionamento administrativo

166 000,00

0,00

20 000,00

186 000,00

27 586,76

Art. 2 3 8

Outras despesas de funcionamento administrativo

166 000,00

0,00

20 000,00

186 000,00

27 586,76

CAP. 2 3

DESPESAS DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTE

426 000,00

0,00

-5 000,00

421 000,00

82 736,41

Número 2 5 2 0

Despesas de receção e representação

233 000,00

0,00

0,00

233 000,00

83 862,27

Art. 2 5 2

Despesas de receção e representação

233 000,00

0,00

0,00

233 000,00

83 862,27

Número 2 5 4 0

Reuniões, congressos e conferências

142 000,00

0,00

0,00

142 000,00

21 368,99

Art. 2 5 4

Reuniões, congressos e conferências

142 000,00

0,00

0,00

142 000,00

21 368,99

Número 2 5 6 0

Despesas de informação e de participação em manifestações públicas

17 000,00

0,00

0,00

17 000,00

14 953,40

Art. 2 5 6

Despesas de informação e de participação em manifestações públicas

17 000,00

0,00

0,00

17 000,00

14 953,40

Número 2 5 7 0

Serviço Comum Interpretação-Conferências

325 000,00

0,00

0,00

325 000,00

62 760,00

Art. 2 5 7

Serviço Comum Interpretação-Conferências

325 000,00

0,00

0,00

325 000,00

62 760,00

CAP. 2 5

REUNIÕES E CONFERÊNCIAS

717 000,00

0,00

0,00

717 000,00

182 944,66

Número 2 7 0 0

Consultas, estudos e inquéritos de carácter limitado

443 000,00

0,00

-15 000,00

428 000,00

543 117,57

Art. 2 7 0

Consultas, estudos e inquéritos de carácter limitado

443 000,00

0,00

-15 000,00

428 000,00

543 117,57

Número 2 7 2 0

Despesas de documentação, de biblioteca e de arquivo

372 000,00

0,00

0,00

372 000,00

110 451,48

Art. 2 7 2

Despesas de documentação, de biblioteca e de arquivo

372 000,00

0,00

0,00

372 000,00

110 451,48

Número 2 7 4 0

Jornal Oficial

550 000,00

0,00

- 150 000,00

400 000,00

150 000,00

Número 2 7 4 1

Publicações de caráter geral

1 000 000,00

0,00

0,00

1 000 000,00

145 341,23

Art. 2 7 4

Produção e difusão

1 550 000,00

0,00

- 150 000,00

1 400 000,00

295 341,23

CAP. 2 7

INFORMAÇÃO: AQUISIÇÃO, ARQUIVO, PRODUÇÃO E DIFUSÃO

2 365 000,00

0,00

- 165 000,00

2 200 000,00

948 910,28

TÍTULO 2

IMÓVEIS, MOBILIÁRIO, EQUIPAMENTO E DESPESAS DIVERSAS DE FUNCIONAMENTO

14 525 000,00

0,00

2 623 000,00

17 148 000,00

6 397 725,48

10 0

Dotação provisional

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

CAP 10 0

DOTAÇÃO PROVISIONAL

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

TÍTULO 10

OUTRAS DESPESAS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL

132 906 000,00

0,00

0,00

132 906 000,00

7 715 415,83

---

ANEXO IV

UTILIZAÇÃO DAS DOTAÇÕES DO EXERCÍCIO

| (em euros) |
| --- |
| Rubrica orçamental | Dotações do exercício | Autorizações | Pagamentos | Autorizações disponíveis | Transição automática exercício +1 | Decisão de transição exercício +1 | Dotações anuladas |
| Número 1 0 0 0 | Remuneração, subsídios e pensões | 8 497 000,00 | 8 455 574,93 | 8 455 574,93 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 41 425,07 |
| Número 1 0 0 2 | Direitos relativos à entrada em funções e à cessação de funções | 72 000,00 | 68 576,00 | 57 943,53 | 10 632,47 | 10 632,47 | 0,00 | 3 424,00 |
| Art. 1 0 0 | Remuneração e outros direitos | 8 569 000,00 | 8 524 150,93 | 8 513 518,46 | 10 632,47 | 10 632,47 | 0,00 | 44 849,07 |
| Número 1 0 2 0 | Subsídios transitórios | 1 203 000,00 | 1 192 844,31 | 1 192 844,31 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 10 155,69 |
| Art. 1 0 2 | Subsídios transitórios | 1 203 000,00 | 1 192 844,31 | 1 192 844,31 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 10 155,69 |
| Número 1 0 3 0 | Pensões | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Art. 1 0 3 | Pensões | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Número 1 0 4 0 | Deslocações em serviço | 319 000,00 | 259 000,00 | 225 670,80 | 33 329,20 | 33 329,20 | 0,00 | 60 000,00 |
| Art. 1 0 4 | Deslocações em serviço | 319 000,00 | 259 000,00 | 225 670,80 | 33 329,20 | 33 329,20 | 0,00 | 60 000,00 |
| Número 1 0 6 0 | Formação profissional | 80 000,00 | 77 921,39 | 46 097,70 | 31 823,69 | 31 823,69 | 0,00 | 2 078,61 |
| Art. 1 0 6 | Formação profissional | 80 000,00 | 77 921,39 | 46 097,70 | 31 823,69 | 31 823,69 | 0,00 | 2 078,61 |
| Número 1 0 9 0 | Dotação provisional | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Art. 1 0 9 | Dotações provisionais | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| CAP. 10 | MEMBROS DA INSTITUIÇÃO | 10 171 000,00 | 10 053 916,63 | 9 978 131,27 | 75 785,36 | 75 785,36 | 0,00 | 117 083,37 |
| Número 1 2 0 0 | Remuneração e subsídios | 93 290 000,00 | 92 976 549,82 | 92 976 549,82 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 313 450,18 |
| Número 1 2 0 2 | Horas extraordinárias remuneradas | 413 000,00 | 384 985,25 | 384 985,25 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 28 014,75 |
| Número 1 2 0 4 | Direitos relacionados com a entrada em funções, as transferências e a cessação de funções | 814 000,00 | 756 490,61 | 710 801,47 | 45 689,14 | 45 689,14 | 0,00 | 57 509,39 |
| Art. 1 2 0 | Remuneração e outros direitos | 94 517 000,00 | 94 118 025,68 | 94 072 336,54 | 45 689,14 | 45 689,14 | 0,00 | 398 974,32 |
| Número 1 2 2 0 | Subsídio de afastamento do lugar no interesse do serviço (artigos 41o e 50o do Estatuto) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Art. 1 2 2 | Subsídios na sequência de cessação antecipada de funções | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Número 1 2 9 0 | Dotação provisional | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Art. 1 2 9 | Dotação provisional | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| CAP. 1 2 | FUNCIONÁRIOS E AGENTES TEMPORÁRIOS | 94 517 000,00 | 94 118 025,68 | 94 072 336,54 | 45 689,14 | 45 689,14 | 0,00 | 398 974,32 |
| Número 1 4 0 0 | Outros agentes | 3 027 000,00 | 2 967 524,88 | 2 967 524,88 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 59 475,12 |
| Número 1 4 0 4 | Estágios e intercâmbio de pessoal | 1 152 000,00 | 1 141 402,91 | 1 141 402,91 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 10 597,09 |
| Número 1 4 0 5 | Outras prestações externas | 40 000,00 | 19 958,67 | 17 991,73 | 1 966,94 | 1 966,94 | 0,00 | 20 041,33 |
| Número 1 4 0 6 | Prestações externas no domínio linguístico | 432 000,00 | 430 045,42 | 375 110,70 | 54 934,72 | 54 934,72 | 0,00 | 1 954,58 |
| Art. 1 4 0 | Outros agentes e pessoal externo | 4 651 000,00 | 4 558 931,88 | 4 502 030,22 | 56 901,66 | 56 901,66 | 0,00 | 92 068,12 |
| Número 1 4 9 0 | Dotação provisional | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Art. 1 4 9 | Dotação provisional | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| CAP. 1 4 | OUTRO PESSOAL E PRESTAÇÕES EXTERNAS | 4 651 000,00 | 4 558 931,88 | 4 502 030,22 | 56 901,66 | 56 901,66 | 0,00 | 92 068,12 |
| Número 1 6 1 0 | Despesas diversas de recrutamento | 48 000,00 | 35 950,00 | 18 645,38 | 17 304,62 | 17 304,62 | 0,00 | 12 050,00 |
| Número 1 6 1 2 | Formação | 750 000,00 | 748 557,24 | 390 023,06 | 358 534,18 | 358 534,18 | 0,00 | 1 442,76 |
| Art. 1 6 1 | Despesas ligadas à gestão do pessoal | 798 000,00 | 784 507,24 | 408 668,44 | 375 838,80 | 375 838,80 | 0,00 | 13 492,76 |
| Número 1 6 2 0 | Deslocações em serviço | 3 600 000,00 | 3 162 273,77 | 2 619 800,94 | 542 472,83 | 542 472,83 | 0,00 | 437 726,23 |
| Art. 1 6 2 | Deslocações em serviço | 3 600 000,00 | 3 162 273,77 | 2 619 800,94 | 542 472,83 | 542 472,83 | 0,00 | 437 726,23 |
| Número 1 6 3 0 | Serviço Social | 35 000,00 | 13 612,48 | 2 612,48 | 11 000,00 | 11 000,00 | 0,00 | 21 387,52 |
| Número 1 6 3 2 | Relações sociais entre os membros do pessoal e outras intervenções sociais | 77 000,00 | 75 480,00 | 72 844,20 | 2 635,80 | 2 635,80 | 0,00 | 1 520,00 |
| Art. 1 6 3 | Intervenção a favor do pessoal da instituição | 112 000,00 | 89 092,48 | 75 456,68 | 13 635,80 | 13 635,80 | 0,00 | 22 907,52 |
| Número 1 6 5 0 | Serviço médico | 104 000,00 | 76 562,15 | 70 550,72 | 6 011,43 | 6 011,43 | 0,00 | 27 437,85 |
| Número 1 6 5 2 | Restaurantes e cantinas | 175 000,00 | 172 726,00 | 58 289,09 | 114 436,91 | 114 436,91 | 0,00 | 2 274,00 |
| Número 1 6 5 4 | Centro polivalente da infância | 1 450 000,00 | 1 450 000,00 | 1 290 380,16 | 159 619,84 | 159 619,84 | 0,00 | 0,00 |
| Número 1 6 5 5 | Despesas do PMO relativas à gestão dos processos dos funcionários e agentes do Tribunal | 180 000,00 | 180 000,00 | 0,00 | 180 000,00 | 180 000,00 | 0,00 | 0,00 |
| Art. 1 6 5 | Atividades relativas ao conjunto das pessoas ligadas à instituição | 1 909 000,00 | 1 879 288,15 | 1 419 219,97 | 460 068,18 | 460 068,18 | 0,00 | 29 711,85 |
| CAP. 1 6 | OUTRAS DESPESAS RELATIVAS A PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO | 6 419 000,00 | 5 915 161,64 | 4 523 146,03 | 1 392 015,61 | 1 392 015,61 | 0,00 | 503 838,36 |
| TÍTULO 1 | PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO | 115 758 000,00 | 114 646 035,83 | 113 075 644,06 | 1 570 391,77 | 1 570 391,77 | 0,00 | 1 111 964,17 |
| Número 2 0 0 0 | Rendas | 160 000,00 | 158 256,45 | 128 577,75 | 29 678,70 | 29 678,70 | 0,00 | 1 743,55 |
| Número 2 0 0 3 | Aquisição de bens imóveis | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Número 2 0 0 7 | Remodelação das instalações | 1 100 000,00 | 1 100 000,00 | 73 383,23 | 1 026 616,77 | 1 026 616,77 | 0,00 | 0,00 |
| Número 2 0 0 8 | Estudos e assistência técnica relativos a projetos imobiliários | 330 000,00 | 329 860,00 | 110 004,74 | 219 855,26 | 219 855,26 | 0,00 | 140,00 |
| Art. 2 0 0 | Imóveis | 1 590 000,00 | 1 588 116,45 | 311 965,72 | 1 276 150,73 | 1 276 150,73 | 0,00 | 1 883,55 |
| Número 2 0 2 2 | Limpeza e manutenção | 1 230 000,00 | 1 229 768,69 | 942 737,15 | 287 031,54 | 287 031,54 | 0,00 | 231,31 |
| Número 2 0 2 4 | Consumo de energia | 800 000,00 | 800 000,00 | 617 253,35 | 182 746,65 | 182 746,65 | 0,00 | 0,00 |
| Número 2 0 2 6 | Segurança e vigilância dos imóveis | 293 000,00 | 293 000,00 | 95 913,11 | 197 086,89 | 197 086,89 | 0,00 | 0,00 |
| Número 2 0 2 8 | Seguros | 43 648,00 | 42 297,31 | 40 206,28 | 2 091,03 | 2 091,03 | 0,00 | 1 350,69 |
| Número 2 0 2 9 | Outras despesas relativas a imóveis | 186 352,00 | 186 352,00 | 62 920,67 | 123 431,33 | 123 431,33 | 0,00 | 0,00 |
| Art. 2 0 2 | Despesas relativas a imóveis | 2 553 000,00 | 2 551 418,00 | 1 759 030,56 | 792 387,44 | 792 387,44 | 0,00 | 1 582,00 |
| CAP. 20 | IMÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS | 4 143 000,00 | 4 139 534,45 | 2 070 996,28 | 2 068 538,17 | 2 068 538,17 | 0,00 | 3 465,55 |
| Número 2 1 0 0 | Compra, prestações relativas à manutenção do material e do software (suportes lógicos) | 2 360 169,32 | 2 360 169,32 | 1 198 820,74 | 1 161 348,58 | 1 161 348,58 | 0,00 | 0,00 |
| Número 2 1 0 2 | Prestações de pessoal externo para exploração, realização e manutenção de sistemas informáticos | 5 816 830,68 | 5 816 830,68 | 2 441 080,23 | 3 375 750,45 | 3 375 750,45 | 0,00 | 0,00 |
| Número 2 1 0 3 | Telecomunicações | 380 000,00 | 380 000,00 | 300 320,93 | 79 679,07 | 79 679,07 | 0,00 | 0,00 |
| Art. 2 1 0 | Equipamento, despesas de exploração e prestações relativas à informática e às telecomunicações | 8 557 000,00 | 8 557 000,00 | 3 940 221,90 | 4 616 778,10 | 4 616 778,10 | 0,00 | 0,00 |
| Número 2 1 2 0 | Mobiliário | 215 000,00 | 214 296,39 | 130 865,72 | 83 430,67 | 83 430,67 | 0,00 | 703,61 |
| Art. 2 1 2 | Mobiliário | 215 000,00 | 214 296,39 | 130 865,72 | 83 430,67 | 83 430,67 | 0,00 | 703,61 |
| Número 2 1 4 0 | Material e instalações técnicas | 315 000,00 | 301 393,34 | 93 622,51 | 207 770,83 | 207 770,83 | 0,00 | 13 606,66 |
| Art. 2 1 4 | Material e instalações técnicas | 315 000,00 | 301 393,34 | 93 622,51 | 207 770,83 | 207 770,83 | 0,00 | 13 606,66 |
| Número 2 1 6 0 | Veículos | 580 000,00 | 566 124,70 | 542 884,68 | 23 240,02 | 23 240,02 | 0,00 | 13 875,30 |
| Art. 2 1 6 | Veículos | 580 000,00 | 566 124,70 | 542 884,68 | 23 240,02 | 23 240,02 | 0,00 | 13 875,30 |
| CAP. 2 1 | INFORMÁTICA, EQUIPAMENTO E BENS MÓVEIS: COMPRA, LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO | 9 667 000,00 | 9 638 814,43 | 4 707 594,81 | 4 931 219,62 | 4 931 219,62 | 0,00 | 28 185,57 |
| Número 2 3 0 0 | Papelaria, material de escritório e consumíveis diversos | 140 000,00 | 112 313,77 | 72 576,55 | 39 737,22 | 39 737,22 | 0,00 | 27 686,23 |
| Art. 2 3 0 | Papelaria, material de escritório e consumíveis diversos | 140 000,00 | 112 313,77 | 72 576,55 | 39 737,22 | 39 737,22 | 0,00 | 27 686,23 |
| Número 2 3 1 0 | Encargos financeiros | 20 000,00 | 17 000,00 | 12 452,15 | 4 547,85 | 4 547,85 | 0,00 | 3 000,00 |
| Art. 2 3 1 | Encargos financeiros | 20 000,00 | 17 000,00 | 12 452,15 | 4 547,85 | 4 547,85 | 0,00 | 3 000,00 |
| Número 2 3 2 0 | Despesas com questões jurídicas | 25 000,00 | 2 538,58 | 2 538,58 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 22 461,42 |
| Art. 2 3 2 | Despesas com questões jurídicas e indemnizações | 25 000,00 | 2 538,58 | 2 538,58 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 22 461,42 |
| Número 2 3 6 0 | Franquias de correspondência e despesas de porte | 50 000,00 | 24 211,55 | 15 754,96 | 8 456,59 | 8 456,59 | 0,00 | 25 788,45 |
| Art. 2 3 6 | Franquias de correspondência e despesas de porte | 50 000,00 | 24 211,55 | 15 754,96 | 8 456,59 | 8 456,59 | 0,00 | 25 788,45 |
| Número 2 3 8 0 | Outras despesas de funcionamento administrativo | 186 000,00 | 175 335,68 | 156 443,51 | 18 892,17 | 18 892,17 | 0,00 | 10 664,32 |
| Art. 2 3 8 | Outras despesas de funcionamento administrativo | 186 000,00 | 175 335,68 | 156 443,51 | 18 892,17 | 18 892,17 | 0,00 | 10 664,32 |
| CAP. 2 3 | DESPESAS DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTE | 421 000,00 | 331 399,58 | 259 765,75 | 71 633,83 | 71 633,83 | 0,00 | 89 600,42 |
| Número 2 5 2 0 | Despesas de receção e representação | 233 000,00 | 231 704,41 | 129 095,87 | 102 608,54 | 102 608,54 | 0,00 | 1 295,59 |
| Art. 2 5 2 | Despesas de receção e representação | 233 000,00 | 231 704,41 | 129 095,87 | 102 608,54 | 102 608,54 | 0,00 | 1 295,59 |
| Número 2 5 4 0 | Reuniões, congressos e conferências | 142 000,00 | 87 029,67 | 64 822,03 | 22 207,64 | 22 207,64 | 0,00 | 54 970,33 |
| Art. 2 5 4 | Reuniões, congressos e conferências | 142 000,00 | 87 029,67 | 64 822,03 | 22 207,64 | 22 207,64 | 0,00 | 54 970,33 |
| Número 2 5 6 0 | Despesas de informação e de participação em manifestações públicas | 17 000,00 | 15 429,41 | 1 835,06 | 13 594,35 | 13 594,35 | 0,00 | 1 570,59 |
| Art. 2 5 6 | Despesas de informação e de participação em manifestações públicas | 17 000,00 | 15 429,41 | 1 835,06 | 13 594,35 | 13 594,35 | 0,00 | 1 570,59 |
| Número 2 5 7 0 | Serviço Comum Interpretação-Conferências | 325 000,00 | 300 000,00 | 271 040,00 | 28 960,00 | 28 960,00 | 0,00 | 25 000,00 |
| Art. 2 5 7 | Serviço Comum Interpretação-Conferências | 325 000,00 | 300 000,00 | 271 040,00 | 28 960,00 | 28 960,00 | 0,00 | 25 000,00 |
| CAP. 2 5 | REUNIÕES E CONFERÊNCIAS | 717 000,00 | 634 163,49 | 466 792,96 | 167 370,53 | 167 370,53 | 0,00 | 82 836,51 |
| Número 2 7 0 0 | Consultas, estudos e inquéritos de carácter limitado | 428 000,00 | 340 736,36 | 100 482,29 | 240 254,07 | 240 254,07 | 0,00 | 87 263,64 |
| Art. 2 7 0 | Consultas, estudos e inquéritos de carácter limitado | 428 000,00 | 340 736,36 | 100 482,29 | 240 254,07 | 240 254,07 | 0,00 | 87 263,64 |
| Número 2 7 2 0 | Despesas de documentação, de biblioteca e de arquivo | 372 000,00 | 372 000,00 | 324 137,91 | 47 862,09 | 47 862,09 | 0,00 | 0,00 |
| Art. 2 7 2 | Despesas de documentação, de biblioteca e de arquivo | 372 000,00 | 372 000,00 | 324 137,91 | 47 862,09 | 47 862,09 | 0,00 | 0,00 |
| Número 2 7 4 0 | Jornal Oficial | 400 000,00 | 191 500,00 | 171 500,00 | 20 000,00 | 20 000,00 | 0,00 | 208 500,00 |
| Número 2 7 4 1 | Publicações de caráter geral | 1 000 000,00 | 852 008,29 | 734 217,40 | 117 790,89 | 117 790,89 | 0,00 | 147 991,71 |
| Art. 2 7 4 | Produção e difusão | 1 400 000,00 | 1 043 508,29 | 905 717,40 | 137 790,89 | 137 790,89 | 0,00 | 356 491,71 |
| CAP. 2 7 | INFORMAÇÃO: AQUISIÇÃO, ARQUIVO, PRODUÇÃO E DIFUSÃO | 2 200 000,00 | 1 756 244,65 | 1 330 337,60 | 425 907,05 | 425 907,05 | 0,00 | 443 755,35 |
| TÍTULO 2 | IMÓVEIS, MOBILIÁRIO, EQUIPAMENTO E DESPESAS DIVERSAS DE FUNCIONAMENTO | 17 148 000,00 | 16 500 156,60 | 8 835 487,40 | 7 664 669,20 | 7 664 669,20 | 0,00 | 647 843,40 |
| TOTAL | 132 906 000,00 | 131 146 192,43 | 121 911 131,46 | 9 235 060,97 | 9 235 060,97 | 0,00 | 1 759 807,57 |

(em euros)

Rubrica orçamental

Dotações do exercício

Autorizações

Pagamentos

Autorizações disponíveis

Transição automática exercício +1

Decisão de transição exercício +1

Dotações anuladas

Número 1 0 0 0

Remuneração, subsídios e pensões

8 497 000,00

8 455 574,93

8 455 574,93

0,00

0,00

0,00

41 425,07

Número 1 0 0 2

Direitos relativos à entrada em funções e à cessação de funções

72 000,00

68 576,00

57 943,53

10 632,47

10 632,47

0,00

3 424,00

Art. 1 0 0

Remuneração e outros direitos

8 569 000,00

8 524 150,93

8 513 518,46

10 632,47

10 632,47

0,00

44 849,07

Número 1 0 2 0

Subsídios transitórios

1 203 000,00

1 192 844,31

1 192 844,31

0,00

0,00

0,00

10 155,69

Art. 1 0 2

Subsídios transitórios

1 203 000,00

1 192 844,31

1 192 844,31

0,00

0,00

0,00

10 155,69

Número 1 0 3 0

Pensões

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Art. 1 0 3

Pensões

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Número 1 0 4 0

Deslocações em serviço

319 000,00

259 000,00

225 670,80

33 329,20

33 329,20

0,00

60 000,00

Art. 1 0 4

Deslocações em serviço

319 000,00

259 000,00

225 670,80

33 329,20

33 329,20

0,00

60 000,00

Número 1 0 6 0

Formação profissional

80 000,00

77 921,39

46 097,70

31 823,69

31 823,69

0,00

2 078,61

Art. 1 0 6

Formação profissional

80 000,00

77 921,39

46 097,70

31 823,69

31 823,69

0,00

2 078,61

Número 1 0 9 0

Dotação provisional

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Art. 1 0 9

Dotações provisionais

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

CAP. 10

MEMBROS DA INSTITUIÇÃO

10 171 000,00

10 053 916,63

9 978 131,27

75 785,36

75 785,36

0,00

117 083,37

Número 1 2 0 0

Remuneração e subsídios

93 290 000,00

92 976 549,82

92 976 549,82

0,00

0,00

0,00

313 450,18

Número 1 2 0 2

Horas extraordinárias remuneradas

413 000,00

384 985,25

384 985,25

0,00

0,00

0,00

28 014,75

Número 1 2 0 4

Direitos relacionados com a entrada em funções, as transferências e a cessação de funções

814 000,00

756 490,61

710 801,47

45 689,14

45 689,14

0,00

57 509,39

Art. 1 2 0

Remuneração e outros direitos

94 517 000,00

94 118 025,68

94 072 336,54

45 689,14

45 689,14

0,00

398 974,32

Número 1 2 2 0

Subsídio de afastamento do lugar no interesse do serviço (artigos 41o e 50o do Estatuto)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Art. 1 2 2

Subsídios na sequência de cessação antecipada de funções

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Número 1 2 9 0

Dotação provisional

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Art. 1 2 9

Dotação provisional

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

CAP. 1 2

FUNCIONÁRIOS E AGENTES TEMPORÁRIOS

94 517 000,00

94 118 025,68

94 072 336,54

45 689,14

45 689,14

0,00

398 974,32

Número 1 4 0 0

Outros agentes

3 027 000,00

2 967 524,88

2 967 524,88

0,00

0,00

0,00

59 475,12

Número 1 4 0 4

Estágios e intercâmbio de pessoal

1 152 000,00

1 141 402,91

1 141 402,91

0,00

0,00

0,00

10 597,09

Número 1 4 0 5

Outras prestações externas

40 000,00

19 958,67

17 991,73

1 966,94

1 966,94

0,00

20 041,33

Número 1 4 0 6

Prestações externas no domínio linguístico

432 000,00

430 045,42

375 110,70

54 934,72

54 934,72

0,00

1 954,58

Art. 1 4 0

Outros agentes e pessoal externo

4 651 000,00

4 558 931,88

4 502 030,22

56 901,66

56 901,66

0,00

92 068,12

Número 1 4 9 0

Dotação provisional

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Art. 1 4 9

Dotação provisional

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

CAP. 1 4

OUTRO PESSOAL E PRESTAÇÕES EXTERNAS

4 651 000,00

4 558 931,88

4 502 030,22

56 901,66

56 901,66

0,00

92 068,12

Número 1 6 1 0

Despesas diversas de recrutamento

48 000,00

35 950,00

18 645,38

17 304,62

17 304,62

0,00

12 050,00

Número 1 6 1 2

Formação

750 000,00

748 557,24

390 023,06

358 534,18

358 534,18

0,00

1 442,76

Art. 1 6 1

Despesas ligadas à gestão do pessoal

798 000,00

784 507,24

408 668,44

375 838,80

375 838,80

0,00

13 492,76

Número 1 6 2 0

Deslocações em serviço

3 600 000,00

3 162 273,77

2 619 800,94

542 472,83

542 472,83

0,00

437 726,23

Art. 1 6 2

Deslocações em serviço

3 600 000,00

3 162 273,77

2 619 800,94

542 472,83

542 472,83

0,00

437 726,23

Número 1 6 3 0

Serviço Social

35 000,00

13 612,48

2 612,48

11 000,00

11 000,00

0,00

21 387,52

Número 1 6 3 2

Relações sociais entre os membros do pessoal e outras intervenções sociais

77 000,00

75 480,00

72 844,20

2 635,80

2 635,80

0,00

1 520,00

Art. 1 6 3

Intervenção a favor do pessoal da instituição

112 000,00

89 092,48

75 456,68

13 635,80

13 635,80

0,00

22 907,52

Número 1 6 5 0

Serviço médico

104 000,00

76 562,15

70 550,72

6 011,43

6 011,43

0,00

27 437,85

Número 1 6 5 2

Restaurantes e cantinas

175 000,00

172 726,00

58 289,09

114 436,91

114 436,91

0,00

2 274,00

Número 1 6 5 4

Centro polivalente da infância

1 450 000,00

1 450 000,00

1 290 380,16

159 619,84

159 619,84

0,00

0,00

Número 1 6 5 5

Despesas do PMO relativas à gestão dos processos dos funcionários e agentes do Tribunal

180 000,00

180 000,00

0,00

180 000,00

180 000,00

0,00

0,00

Art. 1 6 5

Atividades relativas ao conjunto das pessoas ligadas à instituição

1 909 000,00

1 879 288,15

1 419 219,97

460 068,18

460 068,18

0,00

29 711,85

CAP. 1 6

OUTRAS DESPESAS RELATIVAS A PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO

6 419 000,00

5 915 161,64

4 523 146,03

1 392 015,61

1 392 015,61

0,00

503 838,36

TÍTULO 1

PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO

115 758 000,00

114 646 035,83

113 075 644,06

1 570 391,77

1 570 391,77

0,00

1 111 964,17

Número 2 0 0 0

Rendas

160 000,00

158 256,45

128 577,75

29 678,70

29 678,70

0,00

1 743,55

Número 2 0 0 3

Aquisição de bens imóveis

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Número 2 0 0 7

Remodelação das instalações

1 100 000,00

1 100 000,00

73 383,23

1 026 616,77

1 026 616,77

0,00

0,00

Número 2 0 0 8

Estudos e assistência técnica relativos a projetos imobiliários

330 000,00

329 860,00

110 004,74

219 855,26

219 855,26

0,00

140,00

Art. 2 0 0

Imóveis

1 590 000,00

1 588 116,45

311 965,72

1 276 150,73

1 276 150,73

0,00

1 883,55

Número 2 0 2 2

Limpeza e manutenção

1 230 000,00

1 229 768,69

942 737,15

287 031,54

287 031,54

0,00

231,31

Número 2 0 2 4

Consumo de energia

800 000,00

800 000,00

617 253,35

182 746,65

182 746,65

0,00

0,00

Número 2 0 2 6

Segurança e vigilância dos imóveis

293 000,00

293 000,00

95 913,11

197 086,89

197 086,89

0,00

0,00

Número 2 0 2 8

Seguros

43 648,00

42 297,31

40 206,28

2 091,03

2 091,03

0,00

1 350,69

Número 2 0 2 9

Outras despesas relativas a imóveis

186 352,00

186 352,00

62 920,67

123 431,33

123 431,33

0,00

0,00

Art. 2 0 2

Despesas relativas a imóveis

2 553 000,00

2 551 418,00

1 759 030,56

792 387,44

792 387,44

0,00

1 582,00

CAP. 20

IMÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS

4 143 000,00

4 139 534,45

2 070 996,28

2 068 538,17

2 068 538,17

0,00

3 465,55

Número 2 1 0 0

Compra, prestações relativas à manutenção do material e do software (suportes lógicos)

2 360 169,32

2 360 169,32

1 198 820,74

1 161 348,58

1 161 348,58

0,00

0,00

Número 2 1 0 2

Prestações de pessoal externo para exploração, realização e manutenção de sistemas informáticos

5 816 830,68

5 816 830,68

2 441 080,23

3 375 750,45

3 375 750,45

0,00

0,00

Número 2 1 0 3

Telecomunicações

380 000,00

380 000,00

300 320,93

79 679,07

79 679,07

0,00

0,00

Art. 2 1 0

Equipamento, despesas de exploração e prestações relativas à informática e às telecomunicações

8 557 000,00

8 557 000,00

3 940 221,90

4 616 778,10

4 616 778,10

0,00

0,00

Número 2 1 2 0

Mobiliário

215 000,00

214 296,39

130 865,72

83 430,67

83 430,67

0,00

703,61

Art. 2 1 2

Mobiliário

215 000,00

214 296,39

130 865,72

83 430,67

83 430,67

0,00

703,61

Número 2 1 4 0

Material e instalações técnicas

315 000,00

301 393,34

93 622,51

207 770,83

207 770,83

0,00

13 606,66

Art. 2 1 4

Material e instalações técnicas

315 000,00

301 393,34

93 622,51

207 770,83

207 770,83

0,00

13 606,66

Número 2 1 6 0

Veículos

580 000,00

566 124,70

542 884,68

23 240,02

23 240,02

0,00

13 875,30

Art. 2 1 6

Veículos

580 000,00

566 124,70

542 884,68

23 240,02

23 240,02

0,00

13 875,30

CAP. 2 1

INFORMÁTICA, EQUIPAMENTO E BENS MÓVEIS: COMPRA, LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO

9 667 000,00

9 638 814,43

4 707 594,81

4 931 219,62

4 931 219,62

0,00

28 185,57

Número 2 3 0 0

Papelaria, material de escritório e consumíveis diversos

140 000,00

112 313,77

72 576,55

39 737,22

39 737,22

0,00

27 686,23

Art. 2 3 0

Papelaria, material de escritório e consumíveis diversos

140 000,00

112 313,77

72 576,55

39 737,22

39 737,22

0,00

27 686,23

Número 2 3 1 0

Encargos financeiros

20 000,00

17 000,00

12 452,15

4 547,85

4 547,85

0,00

3 000,00

Art. 2 3 1

Encargos financeiros

20 000,00

17 000,00

12 452,15

4 547,85

4 547,85

0,00

3 000,00

Número 2 3 2 0

Despesas com questões jurídicas

25 000,00

2 538,58

2 538,58

0,00

0,00

0,00

22 461,42

Art. 2 3 2

Despesas com questões jurídicas e indemnizações

25 000,00

2 538,58

2 538,58

0,00

0,00

0,00

22 461,42

Número 2 3 6 0

Franquias de correspondência e despesas de porte

50 000,00

24 211,55

15 754,96

8 456,59

8 456,59

0,00

25 788,45

Art. 2 3 6

Franquias de correspondência e despesas de porte

50 000,00

24 211,55

15 754,96

8 456,59

8 456,59

0,00

25 788,45

Número 2 3 8 0

Outras despesas de funcionamento administrativo

186 000,00

175 335,68

156 443,51

18 892,17

18 892,17

0,00

10 664,32

Art. 2 3 8

Outras despesas de funcionamento administrativo

186 000,00

175 335,68

156 443,51

18 892,17

18 892,17

0,00

10 664,32

CAP. 2 3

DESPESAS DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTE

421 000,00

331 399,58

259 765,75

71 633,83

71 633,83

0,00

89 600,42

Número 2 5 2 0

Despesas de receção e representação

233 000,00

231 704,41

129 095,87

102 608,54

102 608,54

0,00

1 295,59

Art. 2 5 2

Despesas de receção e representação

233 000,00

231 704,41

129 095,87

102 608,54

102 608,54

0,00

1 295,59

Número 2 5 4 0

Reuniões, congressos e conferências

142 000,00

87 029,67

64 822,03

22 207,64

22 207,64

0,00

54 970,33

Art. 2 5 4

Reuniões, congressos e conferências

142 000,00

87 029,67

64 822,03

22 207,64

22 207,64

0,00

54 970,33

Número 2 5 6 0

Despesas de informação e de participação em manifestações públicas

17 000,00

15 429,41

1 835,06

13 594,35

13 594,35

0,00

1 570,59

Art. 2 5 6

Despesas de informação e de participação em manifestações públicas

17 000,00

15 429,41

1 835,06

13 594,35

13 594,35

0,00

1 570,59

Número 2 5 7 0

Serviço Comum Interpretação-Conferências

325 000,00

300 000,00

271 040,00

28 960,00

28 960,00

0,00

25 000,00

Art. 2 5 7

Serviço Comum Interpretação-Conferências

325 000,00

300 000,00

271 040,00

28 960,00

28 960,00

0,00

25 000,00

CAP. 2 5

REUNIÕES E CONFERÊNCIAS

717 000,00

634 163,49

466 792,96

167 370,53

167 370,53

0,00

82 836,51

Número 2 7 0 0

Consultas, estudos e inquéritos de carácter limitado

428 000,00

340 736,36

100 482,29

240 254,07

240 254,07

0,00

87 263,64

Art. 2 7 0

Consultas, estudos e inquéritos de carácter limitado

428 000,00

340 736,36

100 482,29

240 254,07

240 254,07

0,00

87 263,64

Número 2 7 2 0

Despesas de documentação, de biblioteca e de arquivo

372 000,00

372 000,00

324 137,91

47 862,09

47 862,09

0,00

0,00

Art. 2 7 2

Despesas de documentação, de biblioteca e de arquivo

372 000,00

372 000,00

324 137,91

47 862,09

47 862,09

0,00

0,00

Número 2 7 4 0

Jornal Oficial

400 000,00

191 500,00

171 500,00

20 000,00

20 000,00

0,00

208 500,00

Número 2 7 4 1

Publicações de caráter geral

1 000 000,00

852 008,29

734 217,40

117 790,89

117 790,89

0,00

147 991,71

Art. 2 7 4

Produção e difusão

1 400 000,00

1 043 508,29

905 717,40

137 790,89

137 790,89

0,00

356 491,71

CAP. 2 7

INFORMAÇÃO: AQUISIÇÃO, ARQUIVO, PRODUÇÃO E DIFUSÃO

2 200 000,00

1 756 244,65

1 330 337,60

425 907,05

425 907,05

0,00

443 755,35

TÍTULO 2

IMÓVEIS, MOBILIÁRIO, EQUIPAMENTO E DESPESAS DIVERSAS DE FUNCIONAMENTO

17 148 000,00

16 500 156,60

8 835 487,40

7 664 669,20

7 664 669,20

0,00

647 843,40

TOTAL

132 906 000,00

131 146 192,43

121 911 131,46

9 235 060,97

9 235 060,97

0,00

1 759 807,57

---

ANEXO V

UTILIZAÇÃO DAS DOTAÇÕES TRANSITADAS DE 2014

| (em euros) |
| --- |
| Rubrica orçamental | TRANSIÇÃO AUTOMÁTICA | DOTAÇÕES ANULADAS | TRANSIÇÃO POR DECISÃO |
| Transição automática | Pagamentos |
| Número 1 0 0 2 | Direitos relativos à entrada em funções e à cessação de funções | 38 952,01 | 0,00 | 38 952,01 | 0,00 |
| Art. 1 0 0 | Remuneração e outros direitos | 38 952,01 | 0,00 | 38 952,01 | 0,00 |
| Número 1 0 4 0 | Deslocações em serviço | 53 628,29 | 53 593,91 | 34,38 | 0,00 |
| Art. 1 0 4 | Deslocações em serviço | 53 628,29 | 53 593,91 | 34,38 | 0,00 |
| Número 1 0 6 0 | Formação profissional | 41 005,26 | 35 005,25 | 6 000,01 | 0,00 |
| Art. 1 0 6 | Formação profissional | 41 005,26 | 35 005,25 | 6 000,01 | 0,00 |
| CAP. 1 0 | MEMBROS DA INSTITUIÇÃO | 133 585,56 | 88 599,16 | 44 986,40 | 0,00 |
| Número 1 2 0 0 | Remuneração e subsídios | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Número 1 2 0 4 | Direitos relacionados com a entrada em funções, as transferências e a cessação de funções | 29 111,12 | 18 699,18 | 10 411,94 | 0,00 |
| Art. 1 2 0 | Remuneração e outros direitos | 29 111,12 | 18 699,18 | 10 411,94 | 0,00 |
| CAP. 1 2 | FUNCIONÁRIOS E AGENTES TEMPORÁRIOS | 29 111,12 | 18 699,18 | 10 411,94 | 0,00 |
| Número 1 4 0 0 | Outros agentes | 13 322,40 | 0,00 | 13 322,40 | 0,00 |
| Número 1 4 0 5 | Outras prestações externas | 3 145,12 | 717,60 | 2 427,52 | 0,00 |
| Número 1 4 0 6 | Prestações externas no domínio linguístico | 25 205,14 | 23 664,78 | 1 540,36 | 0,00 |
| Art. 1 4 0 | Outros agentes e pessoal externo | 41 672,66 | 24 382,38 | 17 290,28 | 0,00 |
| CAP. 1 4 | OUTRO PESSOAL E PRESTAÇÕES EXTERNAS | 41 672,66 | 24 382,38 | 17 290,28 | 0,00 |
| Número 1 6 1 0 | Despesas diversas de recrutamento | 16 192,28 | 5 199,87 | 10 992,41 | 0,00 |
| Número 1 6 1 2 | Formação | 199 609,46 | 196 182,98 | 3 426,48 | 0,00 |
| Art. 1 6 1 | Despesas ligadas à gestão do pessoal | 215 801,74 | 201 382,85 | 14 418,89 | 0,00 |
| Número 1 6 2 0 | Deslocações em serviço | 478 305,26 | 477 238,47 | 1 066,79 | 0,00 |
| Art. 1 6 2 | Deslocações em serviço | 478 305,26 | 477 238,47 | 1 066,79 | 0,00 |
| Número 1 6 3 0 | Serviço Social | 13 426,41 | 2 024,61 | 11 401,80 | 0,00 |
| Número 1 6 3 2 | Relações sociais entre os membros do pessoal e outras intervenções sociais | 6 612,98 | 0,00 | 6 612,98 | 0,00 |
| Art. 1 6 3 | Intervenção a favor do pessoal da instituição | 20 039,39 | 2 024,61 | 18 014,78 | 0,00 |
| Número 1 6 5 0 | Serviço médico | 9 480,29 | 7 177,95 | 2 302,34 | 0,00 |
| Número 1 6 5 2 | Restaurantes e cantinas | 65 264,49 | 50 779,44 | 14 485,05 | 0,00 |
| Número 1 6 5 4 | Centro polivalente da infância | 254 429,84 | 158 845,64 | 95 584,20 | 0,00 |
| Número 1 6 5 5 | Despesas do PMO relativas à gestão dos processos dos funcionários e agentes do Tribunal | 70 000,00 | 65 246,35 | 4 753,65 | 0,00 |
| Art. 1 6 5 | Atividades relativas ao conjunto das pessoas ligadas à instituição | 399 174,62 | 282 049,38 | 117 125,24 | 0,00 |
| CAP. 1 6 | OUTRAS DESPESAS RELATIVAS A PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO | 1 113 321,01 | 962 695,31 | 150 625,70 | 0,00 |
| TÍTULO 1 | PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO | 1 317 690,35 | 1 094 376,03 | 223 314,32 | 0,00 |
| Número 2 0 0 0 | Rendas | 60 681,42 | 57 177,16 | 3 504,26 | 0,00 |
| Número 2 0 0 3 | Aquisição de bens imóveis | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Número 2 0 0 7 | Remodelação das instalações | 73 335,59 | 73 335,59 | 0,00 | 0,00 |
| Número 2 0 0 8 | Estudos e assistência técnica relativos a projetos imobiliários | 63 398,89 | 60 604,80 | 2 794,09 | 0,00 |
| Art. 2 0 0 | Imóveis | 197 415,90 | 191 117,55 | 6 298,35 | 0,00 |
| Número 2 0 2 2 | Limpeza e manutenção | 295 821,69 | 288 526,24 | 7 295,45 | 0,00 |
| Número 2 0 2 4 | Consumo de energia | 171 755,50 | 118 485,08 | 53 270,42 | 0,00 |
| Número 2 0 2 6 | Segurança e vigilância dos imóveis | 39 736,45 | 34 114,55 | 5 621,90 | 0,00 |
| Número 2 0 2 8 | Seguros | 842,46 | 148,82 | 693,64 | 0,00 |
| Número 2 0 2 9 | Outras despesas relativas a imóveis | 4 781,98 | 3 779,57 | 1 002,41 | 0,00 |
| Art. 2 0 2 | Despesas relativas a imóveis | 512 938,08 | 445 054,26 | 67 883,82 | 0,00 |
| CAP. 2 0 | IMÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS | 710 353,98 | 636 171,81 | 74 182,17 | 0,00 |
| Número 2 1 0 0 | Compra, prestações relativas à manutenção do material e do software (suportes lógicos) | 397 912,88 | 397 912,88 | 0,00 | 0,00 |
| Número 2 1 0 2 | Prestações de pessoal externo para exploração, realização e manutenção de sistemas informáticos | 3 108 962,51 | 3 083 235,62 | 25 726,89 | 0,00 |
| Número 2 1 0 3 | Telecomunicações | 110 701,76 | 109 957,31 | 744,45 | 0,00 |
| Art. 2 1 0 | Equipamento, despesas de exploração e prestações relativas à informática e às telecomunicações | 3 617 577,15 | 3 591 105,81 | 26 471,34 | 0,00 |
| Número 2 1 2 0 | Mobiliário | 2 149,70 | 2 149,70 | 0,00 | 0,00 |
| Art. 2 1 2 | Mobiliário | 2 149,70 | 2 149,70 | 0,00 | 0,00 |
| Número 2 1 4 0 | Material e instalações técnicas | 837 655,02 | 837 655,02 | 0,00 | 0,00 |
| Art. 2 1 4 | Material e instalações técnicas | 837 655,02 | 837 655,02 | 0,00 | 0,00 |
| Número 2 1 6 0 | Veículos | 15 398,28 | 4 113,42 | 11 284,86 | 0,00 |
| Art. 2 1 6 | Veículos | 15 398,28 | 4 113,42 | 11 284,86 | 0,00 |
| CAP. 2 1 | INFORMÁTICA, EQUIPAMENTO E BENS MÓVEIS: COMPRA, LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO | 4 472 780,15 | 4 435 023,95 | 37 756,20 | 0,00 |
| Número 2 3 0 0 | Papelaria, material de escritório e consumíveis diversos | 23 781,71 | 19 165,34 | 4 616,37 | 0,00 |
| Art. 2 3 0 | Papelaria, material de escritório e consumíveis diversos | 23 781,71 | 19 165,34 | 4 616,37 | 0,00 |
| Número 2 3 1 0 | Encargos financeiros | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Art. 2 3 1 | Encargos financeiros | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Número 2 3 2 0 | Despesas com questões jurídicas | 27 032,91 | 9 710,04 | 17 322,87 | 0,00 |
| Art. 2 3 2 | Despesas com questões jurídicas e indemnizações | 27 032,91 | 9 710,04 | 17 322,87 | 0,00 |
| Número 2 3 6 0 | Franquias de correspondência e despesas de porte | 4 335,03 | 4 335,03 | 0,00 | 0,00 |
| Art. 2 3 6 | Franquias de correspondência e despesas de porte | 4 335,03 | 4 335,03 | 0,00 | 0,00 |
| Número 2 3 8 0 | Outras despesas de funcionamento administrativo | 27 586,76 | 18 508,10 | 9 078,66 | 0,00 |
| Art. 2 3 8 | Outras despesas de funcionamento administrativo | 27 586,76 | 18 508,10 | 9 078,66 | 0,00 |
| CAP. 2 3 | DESPESAS DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTE | 82 736,41 | 51 718,51 | 31 017,90 | 0,00 |
| Número 2 5 2 0 | Despesas de receção e representação | 83 862,27 | 67 719,98 | 16 142,29 | 0,00 |
| Art. 2 5 2 | Despesas de receção e representação | 83 862,27 | 67 719,98 | 16 142,29 | 0,00 |
| Número 2 5 4 0 | Reuniões, congressos e conferências | 21 368,99 | 15 103,49 | 6 265,50 | 0,00 |
| Art. 2 5 4 | Reuniões, congressos e conferências | 21 368,99 | 15 103,49 | 6 265,50 | 0,00 |
| Número 2 5 6 0 | Despesas de informação e de participação em manifestações públicas | 14 953,40 | 14 953,40 | 0,00 | 0,00 |
| Art. 2 5 6 | Despesas de informação e de participação em manifestações públicas | 14 953,40 | 14 953,40 | 0,00 | 0,00 |
| Número 2 5 7 0 | Serviço Comum Interpretação-Conferências | 62 760,00 | 44 000,00 | 18 760,00 | 0,00 |
| Art. 2 5 7 | Serviço Comum Interpretação-Conferências | 62 760,00 | 44 000,00 | 18 760,00 | 0,00 |
| CAP. 2 5 | REUNIÕES E CONFERÊNCIAS | 182 944,66 | 141 776,87 | 41 167,79 | 0,00 |
| Número 2 7 0 0 | Consultas, estudos e inquéritos de carácter limitado | 543 117,57 | 517 788,69 | 25 328,88 | 0,00 |
| Art. 2 7 0 | Consultas, estudos e inquéritos de carácter limitado | 543 117,57 | 517 788,69 | 25 328,88 | 0,00 |
| Número 2 7 2 0 | Despesas de documentação, de biblioteca e de arquivo | 110 451,48 | 110 178,32 | 273,16 | 0,00 |
| Art. 2 7 2 | Despesas de documentação, de biblioteca e de arquivo | 110 451,48 | 110 178,32 | 273,16 | 0,00 |
| Número 2 7 4 0 | Jornal Oficial | 150 000,00 | 0,00 | 150 000,00 | 0,00 |
| Número 2 7 4 1 | Publicações de caráter geral | 145 341,23 | 127 527,75 | 17 813,48 | 0,00 |
| Art. 2 7 4 | Produção e difusão | 295 341,23 | 127 527,75 | 167 813,48 | 0,00 |
| CAP. 2 7 | INFORMAÇÃO: AQUISIÇÃO, ARQUIVO, PRODUÇÃO E DIFUSÃO | 948 910,28 | 755 494,76 | 193 415,52 | 0,00 |
| TÍTULO 2 | IMÓVEIS, MOBILIÁRIO, EQUIPAMENTO E DESPESAS DIVERSAS DE FUNCIONAMENTO | 6 397 725,48 | 6 020 185,90 | 377 539,58 | 0,00 |
| TOTAL | 7 715 415,83 | 7 114 561,93 | 600 853,90 | 0,00 |

(em euros)

Rubrica orçamental

TRANSIÇÃO AUTOMÁTICA

DOTAÇÕES ANULADAS

TRANSIÇÃO POR DECISÃO

Transição automática

Pagamentos

Número 1 0 0 2

Direitos relativos à entrada em funções e à cessação de funções

38 952,01

0,00

38 952,01

0,00

Art. 1 0 0

Remuneração e outros direitos

38 952,01

0,00

38 952,01

0,00

Número 1 0 4 0

Deslocações em serviço

53 628,29

53 593,91

34,38

0,00

Art. 1 0 4

Deslocações em serviço

53 628,29

53 593,91

34,38

0,00

Número 1 0 6 0

Formação profissional

41 005,26

35 005,25

6 000,01

0,00

Art. 1 0 6

Formação profissional

41 005,26

35 005,25

6 000,01

0,00

CAP. 1 0

MEMBROS DA INSTITUIÇÃO

133 585,56

88 599,16

44 986,40

0,00

Número 1 2 0 0

Remuneração e subsídios

0,00

0,00

0,00

0,00

Número 1 2 0 4

Direitos relacionados com a entrada em funções, as transferências e a cessação de funções

29 111,12

18 699,18

10 411,94

0,00

Art. 1 2 0

Remuneração e outros direitos

29 111,12

18 699,18

10 411,94

0,00

CAP. 1 2

FUNCIONÁRIOS E AGENTES TEMPORÁRIOS

29 111,12

18 699,18

10 411,94

0,00

Número 1 4 0 0

Outros agentes

13 322,40

0,00

13 322,40

0,00

Número 1 4 0 5

Outras prestações externas

3 145,12

717,60

2 427,52

0,00

Número 1 4 0 6

Prestações externas no domínio linguístico

25 205,14

23 664,78

1 540,36

0,00

Art. 1 4 0

Outros agentes e pessoal externo

41 672,66

24 382,38

17 290,28

0,00

CAP. 1 4

OUTRO PESSOAL E PRESTAÇÕES EXTERNAS

41 672,66

24 382,38

17 290,28

0,00

Número 1 6 1 0

Despesas diversas de recrutamento

16 192,28

5 199,87

10 992,41

0,00

Número 1 6 1 2

Formação

199 609,46

196 182,98

3 426,48

0,00

Art. 1 6 1

Despesas ligadas à gestão do pessoal

215 801,74

201 382,85

14 418,89

0,00

Número 1 6 2 0

Deslocações em serviço

478 305,26

477 238,47

1 066,79

0,00

Art. 1 6 2

Deslocações em serviço

478 305,26

477 238,47

1 066,79

0,00

Número 1 6 3 0

Serviço Social

13 426,41

2 024,61

11 401,80

0,00

Número 1 6 3 2

Relações sociais entre os membros do pessoal e outras intervenções sociais

6 612,98

0,00

6 612,98

0,00

Art. 1 6 3

Intervenção a favor do pessoal da instituição

20 039,39

2 024,61

18 014,78

0,00

Número 1 6 5 0

Serviço médico

9 480,29

7 177,95

2 302,34

0,00

Número 1 6 5 2

Restaurantes e cantinas

65 264,49

50 779,44

14 485,05

0,00

Número 1 6 5 4

Centro polivalente da infância

254 429,84

158 845,64

95 584,20

0,00

Número 1 6 5 5

Despesas do PMO relativas à gestão dos processos dos funcionários e agentes do Tribunal

70 000,00

65 246,35

4 753,65

0,00

Art. 1 6 5

Atividades relativas ao conjunto das pessoas ligadas à instituição

399 174,62

282 049,38

117 125,24

0,00

CAP. 1 6

OUTRAS DESPESAS RELATIVAS A PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO

1 113 321,01

962 695,31

150 625,70

0,00

TÍTULO 1

PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO

1 317 690,35

1 094 376,03

223 314,32

0,00

Número 2 0 0 0

Rendas

60 681,42

57 177,16

3 504,26

0,00

Número 2 0 0 3

Aquisição de bens imóveis

0,00

0,00

0,00

0,00

Número 2 0 0 7

Remodelação das instalações

73 335,59

73 335,59

0,00

0,00

Número 2 0 0 8

Estudos e assistência técnica relativos a projetos imobiliários

63 398,89

60 604,80

2 794,09

0,00

Art. 2 0 0

Imóveis

197 415,90

191 117,55

6 298,35

0,00

Número 2 0 2 2

Limpeza e manutenção

295 821,69

288 526,24

7 295,45

0,00

Número 2 0 2 4

Consumo de energia

171 755,50

118 485,08

53 270,42

0,00

Número 2 0 2 6

Segurança e vigilância dos imóveis

39 736,45

34 114,55

5 621,90

0,00

Número 2 0 2 8

Seguros

842,46

148,82

693,64

0,00

Número 2 0 2 9

Outras despesas relativas a imóveis

4 781,98

3 779,57

1 002,41

0,00

Art. 2 0 2

Despesas relativas a imóveis

512 938,08

445 054,26

67 883,82

0,00

CAP. 2 0

IMÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS

710 353,98

636 171,81

74 182,17

0,00

Número 2 1 0 0

Compra, prestações relativas à manutenção do material e do software (suportes lógicos)

397 912,88

397 912,88

0,00

0,00

Número 2 1 0 2

Prestações de pessoal externo para exploração, realização e manutenção de sistemas informáticos

3 108 962,51

3 083 235,62

25 726,89

0,00

Número 2 1 0 3

Telecomunicações

110 701,76

109 957,31

744,45

0,00

Art. 2 1 0

Equipamento, despesas de exploração e prestações relativas à informática e às telecomunicações

3 617 577,15

3 591 105,81

26 471,34

0,00

Número 2 1 2 0

Mobiliário

2 149,70

2 149,70

0,00

0,00

Art. 2 1 2

Mobiliário

2 149,70

2 149,70

0,00

0,00

Número 2 1 4 0

Material e instalações técnicas

837 655,02

837 655,02

0,00

0,00

Art. 2 1 4

Material e instalações técnicas

837 655,02

837 655,02

0,00

0,00

Número 2 1 6 0

Veículos

15 398,28

4 113,42

11 284,86

0,00

Art. 2 1 6

Veículos

15 398,28

4 113,42

11 284,86

0,00

CAP. 2 1

INFORMÁTICA, EQUIPAMENTO E BENS MÓVEIS: COMPRA, LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO

4 472 780,15

4 435 023,95

37 756,20

0,00

Número 2 3 0 0

Papelaria, material de escritório e consumíveis diversos

23 781,71

19 165,34

4 616,37

0,00

Art. 2 3 0

Papelaria, material de escritório e consumíveis diversos

23 781,71

19 165,34

4 616,37

0,00

Número 2 3 1 0

Encargos financeiros

0,00

0,00

0,00

0,00

Art. 2 3 1

Encargos financeiros

0,00

0,00

0,00

0,00

Número 2 3 2 0

Despesas com questões jurídicas

27 032,91

9 710,04

17 322,87

0,00

Art. 2 3 2

Despesas com questões jurídicas e indemnizações

27 032,91

9 710,04

17 322,87

0,00

Número 2 3 6 0

Franquias de correspondência e despesas de porte

4 335,03

4 335,03

0,00

0,00

Art. 2 3 6

Franquias de correspondência e despesas de porte

4 335,03

4 335,03

0,00

0,00

Número 2 3 8 0

Outras despesas de funcionamento administrativo

27 586,76

18 508,10

9 078,66

0,00

Art. 2 3 8

Outras despesas de funcionamento administrativo

27 586,76

18 508,10

9 078,66

0,00

CAP. 2 3

DESPESAS DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTE

82 736,41

51 718,51

31 017,90

0,00

Número 2 5 2 0

Despesas de receção e representação

83 862,27

67 719,98

16 142,29

0,00

Art. 2 5 2

Despesas de receção e representação

83 862,27

67 719,98

16 142,29

0,00

Número 2 5 4 0

Reuniões, congressos e conferências

21 368,99

15 103,49

6 265,50

0,00

Art. 2 5 4

Reuniões, congressos e conferências

21 368,99

15 103,49

6 265,50

0,00

Número 2 5 6 0

Despesas de informação e de participação em manifestações públicas

14 953,40

14 953,40

0,00

0,00

Art. 2 5 6

Despesas de informação e de participação em manifestações públicas

14 953,40

14 953,40

0,00

0,00

Número 2 5 7 0

Serviço Comum Interpretação-Conferências

62 760,00

44 000,00

18 760,00

0,00

Art. 2 5 7

Serviço Comum Interpretação-Conferências

62 760,00

44 000,00

18 760,00

0,00

CAP. 2 5

REUNIÕES E CONFERÊNCIAS

182 944,66

141 776,87

41 167,79

0,00

Número 2 7 0 0

Consultas, estudos e inquéritos de carácter limitado

543 117,57

517 788,69

25 328,88

0,00

Art. 2 7 0

Consultas, estudos e inquéritos de carácter limitado

543 117,57

517 788,69

25 328,88

0,00

Número 2 7 2 0

Despesas de documentação, de biblioteca e de arquivo

110 451,48

110 178,32

273,16

0,00

Art. 2 7 2

Despesas de documentação, de biblioteca e de arquivo

110 451,48

110 178,32

273,16

0,00

Número 2 7 4 0

Jornal Oficial

150 000,00

0,00

150 000,00

0,00

Número 2 7 4 1

Publicações de caráter geral

145 341,23

127 527,75

17 813,48

0,00

Art. 2 7 4

Produção e difusão

295 341,23

127 527,75

167 813,48

0,00

CAP. 2 7

INFORMAÇÃO: AQUISIÇÃO, ARQUIVO, PRODUÇÃO E DIFUSÃO

948 910,28

755 494,76

193 415,52

0,00

TÍTULO 2

IMÓVEIS, MOBILIÁRIO, EQUIPAMENTO E DESPESAS DIVERSAS DE FUNCIONAMENTO

6 397 725,48

6 020 185,90

377 539,58

0,00

TOTAL

7 715 415,83

7 114 561,93

600 853,90

0,00

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