# Jornal Oficial C 190/2016

| | ISSN 1977-1010 |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 190 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 59.° ano28 de maio de 2016 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 190

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

59.° ano28 de maio de 2016

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | IV   Informações |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Conselho |
| 2016/C 190/01 | Aviso à atenção das pessoas e entidades sujeitas às medidas restritivas previstas no anexo II da Decisão (PESC) 2016/849 do Conselho que impõe medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia e que revoga a Decisão 2013/183/PESC | 1 |
| 2016/C 190/02 | Aviso à atenção dos titulares de dados a que se aplicam as medidas restritivas previstas no Regulamento (CE) n.o 329/2007 do Conselho, que impõe medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia | 2 |
| 2016/C 190/03 | Aviso à atenção das pessoas e entidades sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão 2013/255/PESC do Conselho e no Regulamento (UE) n.o 36/2012 do Conselho, que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria | 3 |
| 2016/C 190/04 | Aviso à atenção dos titulares de dados a que se aplicam as medidas restritivas previstas no Regulamento (UE) n.o 36/2012 do Conselho que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria | 4 |
| | Comissão Europeia |
| 2016/C 190/05 | Taxas de câmbio do euro | 5 |
| 2016/C 190/06 | Adoção da Decisão da Comissão relativa à notificação, pela Hungria, de um plano de transição nacional alterado, a que se refere o artigo 32.o, n.o 6, da Diretiva 2010/75/UE relativa às emissões industriais | 6 |
| 2016/C 190/07 | Adoção da Decisão da Comissão relativa à notificação, pela República da Eslovénia, de um plano de transição nacional alterado, a que se refere o artigo 32.o, n.o 6, da Diretiva 2010/75/UE relativa às emissões industriais | 6 |
| | INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2016/C 190/08 | Informação a apresentar, nos termos do artigo 5.o, n.o 2 — Constituição de um Agrupamento Europeu de Cooperação Territorial (AECT) [Regulamento (CE) n.o 1082/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de julho de 2006 ( JO L 210 de 31.7.2006, p. 19 )] | 7 |
| 2016/C 190/09 | Informação a apresentar, nos termos do artigo 5.o, n.o 2 — Constituição de um Agrupamento Europeu de Cooperação Territorial (AECT) [Regulamento (CE) n.o 1082/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de julho de 2006 ( JO L 210 de 31.7.2006, p. 19 )] | 9 |
| 2016/C 190/10 | Informações a apresentar, em conformidade com o artigo 5.o, n.o 2 — Constituição de um Agrupamento Europeu de Cooperação Territorial (AECT) [Regulamento (CE) n.o 1082/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de julho de 2006 ( JO L 210 de 31.7.2006, p. 19 )] | 12 |

Número de informação

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

2016/C 190/01

Aviso à atenção das pessoas e entidades sujeitas às medidas restritivas previstas no anexo II da Decisão (PESC) 2016/849 do Conselho que impõe medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia e que revoga a Decisão 2013/183/PESC

1

2016/C 190/02

Aviso à atenção dos titulares de dados a que se aplicam as medidas restritivas previstas no Regulamento (CE) n.o 329/2007 do Conselho, que impõe medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia

o

2

2016/C 190/03

Aviso à atenção das pessoas e entidades sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão 2013/255/PESC do Conselho e no Regulamento (UE) n.o 36/2012 do Conselho, que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria

o

3

2016/C 190/04

Aviso à atenção dos titulares de dados a que se aplicam as medidas restritivas previstas no Regulamento (UE) n.o 36/2012 do Conselho que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria

o

4

Comissão Europeia

2016/C 190/05

Taxas de câmbio do euro

5

2016/C 190/06

Adoção da Decisão da Comissão relativa à notificação, pela Hungria, de um plano de transição nacional alterado, a que se refere o artigo 32.o, n.o 6, da Diretiva 2010/75/UE relativa às emissões industriais

o

o

6

2016/C 190/07

Adoção da Decisão da Comissão relativa à notificação, pela República da Eslovénia, de um plano de transição nacional alterado, a que se refere o artigo 32.o, n.o 6, da Diretiva 2010/75/UE relativa às emissões industriais

o

o

6

INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

2016/C 190/08

Informação a apresentar, nos termos do artigo 5.o, n.o 2 — Constituição de um Agrupamento Europeu de Cooperação Territorial (AECT) [Regulamento (CE) n.o 1082/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de julho de 2006 ( JO L 210 de 31.7.2006, p. 19 )]

o

o

[Regulamento (CE) n.o

7

2016/C 190/09

Informação a apresentar, nos termos do artigo 5.o, n.o 2 — Constituição de um Agrupamento Europeu de Cooperação Territorial (AECT) [Regulamento (CE) n.o 1082/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de julho de 2006 ( JO L 210 de 31.7.2006, p. 19 )]

o

o

[Regulamento (CE) n.o

9

2016/C 190/10

Informações a apresentar, em conformidade com o artigo 5.o, n.o 2 — Constituição de um Agrupamento Europeu de Cooperação Territorial (AECT) [Regulamento (CE) n.o 1082/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de julho de 2006 ( JO L 210 de 31.7.2006, p. 19 )]

o

o

[Regulamento (CE) n.o

12

---

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2016/C 190/11 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.8066 — Randstad/Obiettivo Lavoro) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 14 |
| 2016/C 190/12 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.8071 — Goldman Sachs/Continental Bakeries) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 15 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2016/C 190/11

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.8066 — Randstad/Obiettivo Lavoro) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

14

2016/C 190/12

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.8071 — Goldman Sachs/Continental Bakeries) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

15

---

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
| --- | --- |

PT

---

IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

| 28.5.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 190/1 |
| --- | --- | --- | --- |

28.5.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 190/1

---

Aviso à atenção das pessoas e entidades sujeitas às medidas restritivas previstas no anexo II da Decisão (PESC) 2016/849 do Conselho que impõe medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia e que revoga a Decisão 2013/183/PESC

(2016/C 190/01)

Comunica-se a seguinte informação às pessoas e entidades designadas no anexo II da Decisão (PESC) 2016/849 do Conselho, de 27 de maio de 2016, que impõe medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia e que revoga a Decisão 2013/183/PESC (1).

O Conselho da União Europeia determinou que as medidas restritivas previstas na Decisão 2013/183/PESC do Conselho (2), substituídas pela Decisão (PESC) 2016/849, deverão continuar a aplicar-se às pessoas e entidades designadas no anexo II da Decisão (PESC) 2016/849. Os fundamentos para a designação das pessoas e entidades em causa constam do anexo.

Chama-se a atenção das pessoas e entidades em causa para a possibilidade de apresentarem às autoridades competentes do(s) Estado(s)-Membro(s) relevante(s), indicadas nos sítios Internet referidos no anexo II do Regulamento (CE) n.o 329/2007 do Conselho (3), um requerimento no sentido de serem autorizadas a utilizar fundos congelados para suprir necessidades básicas ou efetuar pagamentos específicos (ver artigo 7.o do Regulamento).

As pessoas e entidades em causa podem enviar ao Conselho até 15 de dezembro de 2016, para o endereço abaixo indicado, um requerimento, acompanhado de documentação justificativa, para que seja reapreciada a decisão de as incluir na lista supracitada:

| Conselho da União Europeia |
| --- |
| Secretariado-Geral |
| DGC 1C |
| Rue de la Loi/Wetstraat 175 |
| 1048 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |
| Correio eletrónico: sanctions@consilium.europa.eu |

Conselho da União Europeia

Secretariado-Geral

DGC 1C

Rue de la Loi/Wetstraat 175

1048 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

Correio eletrónico: sanctions@consilium.europa.eu

As informações recebidas serão tomadas em consideração para efeitos da revisão periódica da lista das pessoas e entidades designadas, a efetuar pelo Conselho, nos termos do artigo 36.o, n.o 2, da Decisão (PESC) 2016/849.

---

(1)  JO L 141 de 28.5.2016, p. 79.

(2)  JO L 111 de 23.4.2013, p. 52.

(3)  JO L 88 de 29.3.2007, p. 1.

---

| 28.5.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 190/2 |
| --- | --- | --- | --- |

28.5.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 190/2

---

Aviso à atenção dos titulares de dados a que se aplicam as medidas restritivas previstas no Regulamento (CE) n.o 329/2007 do Conselho, que impõe medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia

(2016/C 190/02)

Nos termos do artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 45/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho (1), chama-se a atenção dos titulares de dados para as seguintes informações:

A base jurídica do tratamento dos dados é o Regulamento (CE) n.o 329/2007 do Conselho (2).

O responsável pelo referido tratamento é o Conselho da União Europeia, representado pelo diretor-geral da Direção-Geral C (Negócios Estrangeiros, Alargamento e Proteção Civil) do Secretariado-Geral do Conselho, e o serviço encarregado do tratamento é a Unidade 1C da DG C, que pode ser contactada no seguinte endereço:

| Conselho da União Europeia |
| --- |
| Secretariado-Geral |
| DG C 1C |
| Rue de la Loi/Wetstraat 175 |
| 1048 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |
| Correio eletrónico: sanctions@consilium.europa.eu. |

Conselho da União Europeia

Secretariado-Geral

DG C 1C

Rue de la Loi/Wetstraat 175

1048 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

Correio eletrónico: sanctions@consilium.europa.eu.

O objetivo do tratamento dos dados é elaborar e atualizar a lista de pessoas sujeitas a medidas restritivas nos termos do Regulamento (CE) n.o 329/2007.

Os titulares de dados são as pessoas singulares que preenchem os critérios de inclusão em lista estabelecidos no referido regulamento.

Os dados pessoais recolhidos incluem os dados necessários para a identificação correta da pessoa em causa, a fundamentação e quaisquer outros dados conexos.

Se necessário, os dados pessoais recolhidos podem ser comunicados ao Serviço Europeu para a Ação Externa e à Comissão.

Sem prejuízo das restrições impostas pelo artigo 20.o, n.o 1, alíneas a) e d), do Regulamento (CE) n.o 45/2001, as respostas aos pedidos de acesso, de retificação ou de oposição serão dadas nos termos da Secção 5 da Decisão 2004/644/CE do Conselho (3).

Os dados pessoais serão guardados durante cinco anos, a contar do momento em que o titular de dados for retirado da lista das pessoas sujeitas ao congelamento de bens ou em que a validade da medida caducar, ou enquanto durar o processo em tribunal, caso tenha sido interposta ação judicial.

Nos termos do Regulamento (CE) n.o 45/2001, os titulares de dados podem recorrer à Autoridade Europeia para a Proteção de Dados.

---

(1)  JO L 8 de 12.1.2001, p. 1.

(2)  JO L 88 de 29.3.2007, p. 1.

(3)  JO L 296 de 21.9.2004, p. 16.

---

| 28.5.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 190/3 |
| --- | --- | --- | --- |

28.5.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 190/3

---

Aviso à atenção das pessoas e entidades sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão 2013/255/PESC do Conselho e no Regulamento (UE) n.o 36/2012 do Conselho, que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria

(2016/C 190/03)

Comunica-se a seguinte informação às pessoas e entidades designadas no anexo I da Decisão 2013/255/PESC do Conselho (1), alterada pela Decisão (PESC) 2016/850 do Conselho (2), e no anexo II do Regulamento (UE) n.o 36/2012 do Conselho (3), executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2016/840 do Conselho (4), que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria.

O Conselho da União Europeia, depois de ter reapreciado a lista das pessoas e entidades designadas nos anexos supramencionados, determinou que as medidas restritivas previstas na Decisão 2013/255/PESC e no Regulamento (UE) n.o 36/2012 devem continuar a aplicar-se a essas pessoas e entidades.

Chama-se a atenção das pessoas e entidades em causa para a possibilidade de apresentarem às autoridades competentes do(s) Estado(s)-Membro(s) relevante(s), indicadas nos sítios Internet referidos no anexo II-A do Regulamento (UE) n.o 36/2012, um requerimento no sentido de serem autorizadas a utilizar fundos congelados para satisfazer necessidades básicas ou efetuar pagamentos específicos (ver artigo 16.o do Regulamento).

As pessoas e entidades em causa podem enviar ao Conselho, antes de 1 de março de 2017, um requerimento acompanhado de documentação justificativa, para que seja reapreciada a decisão de as incluir na lista supracitada, para o seguinte endereço:

| Conselho da União Europeia |
| --- |
| Secretariado-Geral |
| DG C 1C |
| Rue de la Loi/Wetstraat 175 |
| 1048 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |
| Correio eletrónico: sanctions@consilium.europa.eu |

Conselho da União Europeia

Secretariado-Geral

DG C 1C

Rue de la Loi/Wetstraat 175

1048 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

Correio eletrónico: sanctions@consilium.europa.eu

As informações recebidas serão tomadas em consideração para efeitos da próxima reapreciação da lista das pessoas e entidades designadas, a efetuar pelo Conselho, nos termos do artigo 34.o da Decisão 2013/255/PESC e do artigo 32.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 36/2012

---

(1)  JO L 147 de 1.6.2013, p. 14.

(2)  JO L 141 de 28.5.2016, p. 125.

(3)  JO L 16 de 19.1.2012, p. 1.

(4)  JO L 141 de 28.5.2016, p. 30.

---

| 28.5.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 190/4 |
| --- | --- | --- | --- |

28.5.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 190/4

---

Aviso à atenção dos titulares de dados a que se aplicam as medidas restritivas previstas no Regulamento (UE) n.o 36/2012 do Conselho que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria

(2016/C 190/04)

Nos termos do artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 45/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho (1), chama-se a atenção dos titulares de dados para as seguintes informações:

A base jurídica do tratamento dos dados é o Regulamento (UE) n.o 36/2012 do Conselho (2).

O responsável pelo referido tratamento é o Conselho da União Europeia, representado pelo diretorgeral da Direção-Geral C (Negócios Estrangeiros, Alargamento e Proteção Civil) do SecretariadoGeral do Conselho, e o serviço encarregado do tratamento é a Unidade 1C da DG C, que pode ser contactada para o seguinte endereço:

| Conselho da União Europeia |
| --- |
| Secretariado-Geral |
| DG C 1C |
| Rue de la Loi/Wetstraat 175 |
| 1048 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |
| Correio eletrónico: sanctions@consilium.europa.eu |

Conselho da União Europeia

Secretariado-Geral

DG C 1C

Rue de la Loi/Wetstraat 175

1048 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

Correio eletrónico: sanctions@consilium.europa.eu

O objetivo do tratamento dos dados é elaborar e atualizar a lista de pessoas sujeitas a medidas restritivas nos termos do Regulamento (UE) n.o 36/2012.

Os titulares de dados são as pessoas singulares que preenchem os critérios de inclusão em lista estabelecidos no referido regulamento.

Os dados pessoais recolhidos incluem os dados necessários para a identificação correta da pessoa em causa, a fundamentação e os restantes dados conexos.

Se necessário, os dados pessoais recolhidos podem ser comunicados ao Serviço Europeu para a Ação Externa e à Comissão.

Sem prejuízo das restrições impostas pelo artigo 20.o, n.o 1, alíneas a) e d), do Regulamento (CE) n.o 45/2001, as respostas aos pedidos de acesso, de retificação ou de oposição serão dadas nos termos da Secção 5 da Decisão 2004/644/CE do Conselho (3).

Os dados pessoais serão guardados durante cinco anos, a contar do momento em que o titular de dados for retirado da lista das pessoas sujeitas ao congelamento de bens ou em que a validade da medida caducar, ou enquanto durar o processo em tribunal, caso tenha sido interposta ação judicial.

Nos termos do Regulamento (CE) n.o 45/2001, os titulares de dados podem recorrer à Autoridade Europeia para a Proteção de Dados.

---

(1)  JO L 8 de 12.1.2001, p. 1.

(2)  JO L 16 de 19.1.2012, p. 1.

(3)  JO L 296 de 21.9.2004, p. 16.

---

Comissão Europeia

| 28.5.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 190/5 |
| --- | --- | --- | --- |

28.5.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 190/5

---

Taxas de câmbio do euro (1)

27 de maio de 2016

(2016/C 190/05)

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,1168 |
| JPY | iene | 122,46 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4367 |
| GBP | libra esterlina | 0,76245 |
| SEK | coroa sueca | 9,2673 |
| CHF | franco suíço | 1,1068 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 9,2820 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 27,028 |
| HUF | forint | 314,21 |
| PLN | zlóti | 4,3912 |
| RON | leu romeno | 4,5034 |
| TRY | lira turca | 3,2928 |
| AUD | dólar australiano | 1,5483 |
| CAD | dólar canadiano | 1,4560 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 8,6735 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,6586 |
| SGD | dólar singapurense | 1,5360 |
| KRW | won sul-coreano | 1 316,98 |
| ZAR | rand | 17,4504 |
| CNY | iuane | 7,3281 |
| HRK | kuna | 7,4905 |
| IDR | rupia indonésia | 15 157,25 |
| MYR | ringgit | 4,5554 |
| PHP | peso filipino | 52,096 |
| RUB | rublo | 73,7516 |
| THB | baht | 39,851 |
| BRL | real | 4,0310 |
| MXN | peso mexicano | 20,6611 |
| INR | rupia indiana | 74,8670 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,1168

JPY

iene

122,46

DKK

coroa dinamarquesa

7,4367

GBP

libra esterlina

0,76245

SEK

coroa sueca

9,2673

CHF

franco suíço

1,1068

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

9,2820

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

27,028

HUF

forint

314,21

PLN

zlóti

4,3912

RON

leu romeno

4,5034

TRY

lira turca

3,2928

AUD

dólar australiano

1,5483

CAD

dólar canadiano

1,4560

HKD

dólar de Hong Kong

8,6735

NZD

dólar neozelandês

1,6586

SGD

dólar singapurense

1,5360

KRW

won sul-coreano

1 316,98

ZAR

rand

17,4504

CNY

iuane

7,3281

HRK

kuna

7,4905

IDR

rupia indonésia

15 157,25

MYR

ringgit

4,5554

PHP

peso filipino

52,096

RUB

rublo

73,7516

THB

baht

39,851

BRL

real

4,0310

MXN

peso mexicano

20,6611

INR

rupia indiana

74,8670

---

(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

---

| 28.5.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 190/6 |
| --- | --- | --- | --- |

28.5.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 190/6

---

Adoção da Decisão da Comissão relativa à notificação, pela Hungria, de um plano de transição nacional alterado, a que se refere o artigo 32.o, n.o 6, da Diretiva 2010/75/UE relativa às emissões industriais

(2016/C 190/06)

Em 25 de maio de 2016, a Comissão adotou a Decisão C(2016) 3011 da Comissão, relativa à notificação, pela Hungria, de um plano de transição nacional alterado, a que se refere o artigo 32.o, n.o 6, da Diretiva 2010/75/UE relativa às emissões industriais (1).

Este documento encontra-se disponível no seguinte endereço Internet: https://circabc.europa.eu/w/browse/36205e98-8e7a-47d7-808d-931bc5baf6ee

---

(1)  JO L 334 de 17.12.2010, p. 17.

---

| 28.5.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 190/6 |
| --- | --- | --- | --- |

28.5.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 190/6

---

Adoção da Decisão da Comissão relativa à notificação, pela República da Eslovénia, de um plano de transição nacional alterado, a que se refere o artigo 32.o, n.o 6, da Diretiva 2010/75/UE relativa às emissões industriais

(2016/C 190/07)

Em 25 de maio de 2016, a Comissão adotou a Decisão C(2016) 3012 da Comissão, relativa à notificação, pela República da Eslovénia, de um plano de transição nacional alterado, a que se refere o artigo 32.o, n.o 6, da Diretiva 2010/75/UE relativa às emissões industriais (1).

Este documento encontra-se disponível no seguinte endereço Internet: https://circabc.europa.eu/w/browse/36205e98-8e7a-47d7-808d-931bc5baf6ee

---

(1)  JO L 334 de 17.12.2010, p. 17.

---

INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

| 28.5.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 190/7 |
| --- | --- | --- | --- |

28.5.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 190/7

---

Informação a apresentar, nos termos do artigo 5.o, n.o 2

Constituição de um Agrupamento Europeu de Cooperação Territorial (AECT)

[Regulamento (CE) n.o 1082/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de julho de 2006 (JO L 210 de 31.7.2006, p. 19)]

(2016/C 190/08)

I.1.   Designação, endereço e contacto

Designação registada: Agrupación Europea de Cooperación Territorial León-Bragança

Sede estatutária:

Contacto: Juan Martínez Majo

Telefone: +34 987292102/+34 987292149

Correio eletrónico: presidencia@dipuleon.es

I.2.   Duração do agrupamento:

Duração do agrupamento: indeterminada

Data de registo:

Data de publicação:

II.   OBJETIVOS

| — | O AECT León-Bragança, nos termos do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 1082/2006, com a redação que lhe foi dada pelo Regulamento (UE) n.o 1302/2013, tem por objetivo facilitar e promover a cooperação transfronteiriça, transnacional e inter-regional entre os seus membros, ou seja, entre o Conselho Provincial de Leão (Diputación Provincial de León) e a Câmara Municipal de Bragança. |
| --- | --- |

—

O AECT León-Bragança, nos termos do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 1082/2006, com a redação que lhe foi dada pelo Regulamento (UE) n.o 1302/2013, tem por objetivo facilitar e promover a cooperação transfronteiriça, transnacional e inter-regional entre os seus membros, ou seja, entre o Conselho Provincial de Leão (Diputación Provincial de León) e a Câmara Municipal de Bragança.

| — | Os membros devem cooperar com a finalidade exclusiva de reforçar a coesão económica, social e territorial da União. |
| --- | --- |

—

Os membros devem cooperar com a finalidade exclusiva de reforçar a coesão económica, social e territorial da União.

III.   INFORMAÇÕES ADICIONAIS SOBRE A DESIGNAÇÃO DO AGRUPAMENTO

Abreviatura ou acrónimo em espanhol: AECT León-Bragança

IV.   MEMBROS

IV.1.   Número total de membros do agrupamento: 2

IV.2.   Nacionalidades dos membros do agrupamento: espanhola e portuguesa

IV.3.   Informação sobre os membros

Designação oficial: Diputación Provincial de León

Endereço postal:

Contacto: Juan Martínez Majo

Telefone: +34 987292102/+34 987292149

Endereço Internet: presidencia@dipuleon.es/www.dipuleon.es

Tipo de membro: órgão de poder local

Designação oficial: Município de Bragança

Endereço postal:

Contacto: Hernâni Dias

Telefone: +351 273304216

Endereço Internet: gap1@cm-braganca.pt/www.cm-braganca.pt

Tipo de membro: órgão de poder local

---

| 28.5.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 190/9 |
| --- | --- | --- | --- |

28.5.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 190/9

---

Informação a apresentar, nos termos do artigo 5.o, n.o 2

Constituição de um Agrupamento Europeu de Cooperação Territorial (AECT)

[Regulamento (CE) n.o 1082/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de julho de 2006 (JO L 210 de 31.7.2006, p. 19)]

(2016/C 190/09)

I.1.   Designação, endereço e contacto

Designação registada
  : Mura Régió Korlátolt Felelősségű Európai Területi Együttműködési Csoportosulás

Sede estatutária
  :

Contacto
  : István Tislér, +36 693583035, egtc@muraregio.eu

I.2.   Duração do agrupamento

Duração do agrupamento
  : indeterminada

Data de registo
  :

Data de publicação
  :

II.   OBJETIVOS

| 1. | O objetivo do AECT é reforçar a coesão económica, social e territorial europeia entre os seus membros e, em particular — mas não exclusivamente —, a cooperação transfronteiras, a fim de fomentar a cooperação territorial e eliminar os obstáculos ao mercado interno. |
| --- | --- |

1.

O objetivo do AECT é reforçar a coesão económica, social e territorial europeia entre os seus membros e, em particular — mas não exclusivamente —, a cooperação transfronteiras, a fim de fomentar a cooperação territorial e eliminar os obstáculos ao mercado interno.

III.   INFORMAÇÕES ADICIONAIS SOBRE A DESIGNAÇÃO DO AGRUPAMENTO

Designação completa: Mura Régió Korlátolt Felelősségű Európai Területi Együttműködési Csoportosulás

Abreviatura ou acrónimo: Mura Régió ETT

Designação completa: Regija Mura Europska grupacija za teritorijalnu suradnju s ograničenom odgovornošću

Abreviatura ou acrónimo: Regija Mura EGTS

Designação em inglês: Mura Region European Grouping of Territorial Cooperation Limited Liability

Abreviatura ou acrónimo: Mura Regio EGTC

IV.   MEMBROS

IV.1.   Número total de membros do agrupamento: 16

IV.2.   Nacionalidades dos membros do agrupamento: húngara e croata

IV.3.   Informação sobre os membros

Designação oficial: Tótszerdahely Községi Önkormányzat

Endereço postal:

Tipo de membro: órgão de poder local

Designação oficial: Eszteregnye Községi Önkormányzat

Endereço postal:

Tipo de membro: órgão de poder local

Designação oficial: Fityeház Községi Önkormányzat

Endereço postal:

Tipo de membro: órgão de poder local

Designação oficial: Molnári Községi Önkormányzat

Endereço postal:

Tipo de membro: órgão de poder local

Designação oficial: Murakeresztúr Községi Önkormányzat

Endereço postal:

Tipo de membro: órgão de poder local

Designação oficial: Petrivente Községi Önkormányzat

Endereço postal:

Tipo de membro: órgão de poder local

Designação oficial: Rigyác Községi Önkormányzat

Endereço postal:

Tipo de membro: órgão de poder local

Designação oficial: Semjénháza Községi Önkormányzat

Endereço postal:

Tipo de membro: órgão de poder local

Designação oficial: Szepetnek Községi Önkormányzat

Endereço postal:

Tipo de membro: órgão de poder local

Designação oficial: Tótszentmárton Községi Önkormányzat

Endereço postal:

Tipo de membro: órgão de poder local

Designação oficial: Valkonya Községi Önkormányzat

Endereço postal:

Tipo de membro: órgão de poder local

Designação oficial: Općina Donja Dubrava

Endereço postal:

Tipo de membro: órgão de poder local

Designação oficial: Općina Donji Kraljevec

Endereço postal:

Tipo de membro: órgão de poder local

Designação oficial: Općina Donji Vidovec

Endereço postal:

Tipo de membro: órgão de poder local

Designação oficial: Općina Goričan

Endereço postal:

Tipo de membro: órgão de poder local

Designação oficial: Općina Kotoriba

Endereço postal:

Tipo de membro: órgão de poder local

---

| 28.5.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 190/12 |
| --- | --- | --- | --- |

28.5.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 190/12

---

Informações a apresentar, em conformidade com o artigo 5.o, n.o 2

Constituição de um Agrupamento Europeu de Cooperação Territorial (AECT)

[Regulamento (CE) n.o 1082/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de julho de 2006 (JO L 210 de 31.7.2006, p. 19)]

(2016/C 190/10)

I.1.   Designação, endereços e contactos

Designação registada: Europejskie Ugrupowanie Współpracy Terytorialnej NOVUM z ograniczoną odpowiedzialnością

Sede estatutária:

Contacto:

Número de telefone:

Correio eletrónico do agrupamento:

I.2.   Duração do agrupamento

Duração do agrupamento: Indeterminada

Data de registo:

Data de publicação:

II.   OBJETIVOS

O agrupamento foi criado com o fito de intensificar e facilitar a cooperação fronteiriça checo-polaca a fim de reforçar a coesão económica e social da região abrangida pelo agrupamento.

III.   INFORMAÇÕES ADICIONAIS SOBRE A DESIGNAÇÃO DO AGRUPAMENTO

Designação completa: Europejskie Ugrupowanie Współpracy Terytorialnej NOVUM z ograniczoną odpowiedzialnością

Abreviatura ou acrónimo: EUWT NOVUM z o.o.

Designação completa: Evropské seskupení pro územní spolupráci NOVUM s ručením omezeným

Abreviatura ou acrónimo: ESÚS NOVUM s r. o.

Designação em inglês: European Grouping of Territorial Cooperation NOVUM Limited

Abreviatura ou acrónimo: NOVUM EGTC

IV.   MEMBROS

IV.1.   Número total de membros do agrupamento: 9

IV.2.   Nacionalidades dos membros do agrupamento: Checa e polaca

IV.3.   Informações sobre os membros

Designação oficial: Região da Baixa Silésia

Endereço postal:

Endereço Internet:

Tipo de membro: Órgão de poder regional

Designação oficial: Associação de Comunidades Polacas da Eurorregião Glacensis

Endereço postal:

Endereço Internet:

Tipo de membro: Associação de órgãos de poder local

Designação oficial: Associação de Comunidades Polacas da Eurorregião Nysa

Endereço postal:

Endereço Internet:

Tipo de membro: Associação de órgãos de poder local

Designação oficial: Região de Liberec

Endereço postal:

Endereço Internet:

Tipo de membro: Órgão de poder regional

Designação oficial: Região de Královéhradecký

Endereço postal:

Endereço Internet:

Tipo de membro: Órgão de poder regional

Designação oficial: Região de Pardubice

Endereço postal:

Endereço Internet:

Tipo de membro: Órgão de poder regional

Designação oficial: Região de Olomouc

Endereço postal:

Endereço Internet:

Tipo de membro: Órgão de poder regional

Designação oficial: Associação Regional Checa da Eurorregião Nisa

Endereço postal:

Endereço Internet:

Tipo de membro: Associação de órgãos de poder local

Designação oficial: Eurorregião Fronteiriça da Boémia, Morávia e Kłodsko – Eurorregião Glacensis

Endereço postal:

Endereço Internet:

Tipo de membro: Associação de órgãos de poder local

---

V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 28.5.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 190/14 |
| --- | --- | --- | --- |

28.5.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 190/14

---

Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.8066 — Randstad/Obiettivo Lavoro)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2016/C 190/11)

| 1. | Em 23 de maio de 2016, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a Randstad Holding NV («Randstad», Países Baixos) adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo exclusivo da totalidade da OL Group S.r.l. («Obiettivo Lavoro», Itália), mediante aquisição de ações. |
| --- | --- |

1.

Em 23 de maio de 2016, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a Randstad Holding NV («Randstad», Países Baixos) adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo exclusivo da totalidade da OL Group S.r.l. («Obiettivo Lavoro», Itália), mediante aquisição de ações.

| 2. | As atividades das empresas em causa são as seguintes:
  —   Randstad: prestação de serviços de trabalho temporário, serviços de emprego permanente e outros serviços relacionados com recursos humanos em diversos países europeus, bem como nos Estados Unidos, Canadá, América do Sul e Ásia;
  —   Obiettivo Lavoro: prestação de serviços de trabalho temporário, serviços de emprego permanente e outros serviços relacionados com recursos humanos, principalmente em Itália. |
| --- | --- |

2.

As atividades das empresas em causa são as seguintes:

—   Randstad: prestação de serviços de trabalho temporário, serviços de emprego permanente e outros serviços relacionados com recursos humanos em diversos países europeus, bem como nos Estados Unidos, Canadá, América do Sul e Ásia;

—   Obiettivo Lavoro: prestação de serviços de trabalho temporário, serviços de emprego permanente e outros serviços relacionados com recursos humanos, principalmente em Itália.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem eventuais observações sobre o projeto de concentração.
  As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.8066 — Randstad/Obiettivo Lavoro, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem eventuais observações sobre o projeto de concentração.

As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.8066 — Randstad/Obiettivo Lavoro, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

---

| 28.5.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 190/15 |
| --- | --- | --- | --- |

28.5.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 190/15

---

Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.8071 — Goldman Sachs/Continental Bakeries)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2016/C 190/12)

| 1. | Em 23 de maio de 2016, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual The Goldman Sachs Group, Inc. («Goldman Sachs», EUA) adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo exclusivo da totalidade da Continental Bakeries BV («Continental Bakeries», Países Baixos), mediante aquisição de ações. |
| --- | --- |

1.

Em 23 de maio de 2016, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual The Goldman Sachs Group, Inc. («Goldman Sachs», EUA) adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo exclusivo da totalidade da Continental Bakeries BV («Continental Bakeries», Países Baixos), mediante aquisição de ações.

| 2. | As atividades das empresas em causa são as seguintes:
  —   Goldman Sachs: banca de investimento, gestão de títulos e investimentos a nível mundial,
  —   Continental Bakeries: grupo de panificação especializado no fabrico e venda de bolachas e biscoitos, bombons, substitutos do pão e tostas. |
| --- | --- |

2.

As atividades das empresas em causa são as seguintes:

—   Goldman Sachs: banca de investimento, gestão de títulos e investimentos a nível mundial,

—   Continental Bakeries: grupo de panificação especializado no fabrico e venda de bolachas e biscoitos, bombons, substitutos do pão e tostas.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem eventuais observações sobre o projeto de concentração.
  As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.8071 — Goldman Sachs/Continental Bakeries, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem eventuais observações sobre o projeto de concentração.

As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.8071 — Goldman Sachs/Continental Bakeries, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

---