# Jornal Oficial C 231/2016

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 231 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 59.° ano25 de junho de 2016 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 231

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

59.° ano25 de junho de 2016

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2016/C 231/01 | Comunicação da Comissão que altera o anexo I das Orientações relativas aos auxílios estatais com finalidade regional para 2014-2020 | 1 |
| 2016/C 231/02 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.8030 — The Carlyle Group/Crestview Advisors/Nep Group) (
  1
  ) | 19 |
| 2016/C 231/03 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.8048 — Ardagh/Ball Rexam Divestment Business) (
  1
  ) | 19 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2016/C 231/01

Comunicação da Comissão que altera o anexo I das Orientações relativas aos auxílios estatais com finalidade regional para 2014-2020

1

2016/C 231/02

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.8030 — The Carlyle Group/Crestview Advisors/Nep Group) (
  1
  )

1

19

2016/C 231/03

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.8048 — Ardagh/Ball Rexam Divestment Business) (
  1
  )

1

19

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| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2016/C 231/04 | Taxas de câmbio do euro | 20 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2016/C 231/04

Taxas de câmbio do euro

20

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| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2016/C 231/05 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.8076 — Warburg Pincus/Wendel/JV) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 21 |
| 2016/C 231/06 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.8077 — bancopopular–e/Banco Popular Portugal) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 22 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2016/C 231/05

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.8076 — Warburg Pincus/Wendel/JV) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

21

2016/C 231/06

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.8077 — bancopopular–e/Banco Popular Portugal) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

22

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| | |
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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 25.6.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 231/1 |
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25.6.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 231/1

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Comunicação da Comissão que altera o anexo I das Orientações relativas aos auxílios estatais com finalidade regional para 2014-2020

(2016/C 231/01)

I.   INTRODUÇÃO

| (1) | O ponto 5.6.2 das Orientações relativas aos auxílios estatais com finalidade regional para 2014-2020 (1) (a seguir, «OAR») prevê um reexame intercalar dos mapas dos auxílios com finalidade regional em junho de 2016. Os mapas dos auxílios com finalidade regional alterados estarão em vigor de 1 de janeiro de 2017 a 31 de dezembro de 2020. |
| --- | --- |

(1)

O ponto 5.6.2 das Orientações relativas aos auxílios estatais com finalidade regional para 2014-2020 (1) (a seguir, «OAR») prevê um reexame intercalar dos mapas dos auxílios com finalidade regional em junho de 2016. Os mapas dos auxílios com finalidade regional alterados estarão em vigor de 1 de janeiro de 2017 a 31 de dezembro de 2020.

Alteração da lista das regiões «a»

| (2) | Para o efeito, a Comissão estabelecerá se qualquer região NUTS 2 que, nos mapas atuais, não seja uma região «a» tem um PIB per capita inferior a 75 % da média da UE-28, com base nos dados do PIB (em PPC per capita) relativos a 2012-2014, e publicará uma comunicação sobre os resultados dessa análise. A Comissão estabelecerá, nesse momento, se essas regiões identificadas se podem tornar elegíveis para auxílio com finalidade regional ao abrigo do artigo 107.o, n.o 3, alínea a), do Tratado e o nível da intensidade de auxílio correspondente ao seu PIB per capita. Se essas regiões identificadas forem designadas quer como regiões «c» predefinidas quer como regiões «c» não predefinidas no atual mapa dos auxílios com finalidade regional, a percentagem da repartição específica da população para as regiões «c» indicada no anexo I das OAR será ajustada em conformidade. |
| --- | --- |

(2)

Para o efeito, a Comissão estabelecerá se qualquer região NUTS 2 que, nos mapas atuais, não seja uma região «a» tem um PIB per capita inferior a 75 % da média da UE-28, com base nos dados do PIB (em PPC per capita) relativos a 2012-2014, e publicará uma comunicação sobre os resultados dessa análise. A Comissão estabelecerá, nesse momento, se essas regiões identificadas se podem tornar elegíveis para auxílio com finalidade regional ao abrigo do artigo 107.o, n.o 3, alínea a), do Tratado e o nível da intensidade de auxílio correspondente ao seu PIB per capita. Se essas regiões identificadas forem designadas quer como regiões «c» predefinidas quer como regiões «c» não predefinidas no atual mapa dos auxílios com finalidade regional, a percentagem da repartição específica da população para as regiões «c» indicada no anexo I das OAR será ajustada em conformidade.

Alteração da intensidade de auxílio das regiões «a»

| (3) | A Comissão identificará também as regiões NUTS 2 que são regiões «a» no mapa dos auxílios com finalidade regional, mas cujo PIB per capita diminuiu, de modo que poderiam beneficiar de um nível superior de intensidade de auxílio a partir de 1 de janeiro de 2017. |
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(3)

A Comissão identificará também as regiões NUTS 2 que são regiões «a» no mapa dos auxílios com finalidade regional, mas cujo PIB per capita diminuiu, de modo que poderiam beneficiar de um nível superior de intensidade de auxílio a partir de 1 de janeiro de 2017.

Possibilidades de exame intercalar das regiões «c»

| (4) | Um Estado-Membro pode, dentro do limite da sua repartição específica ajustada para as regiões «c» mencionada no ponto 10, alterar a lista das regiões «c» não predefinidas contidas no seu mapa dos auxílios com finalidade regional para o período de 1 de janeiro de 2017 a 31 de dezembro de 2020. Essas alterações não podem ser superiores a 50 % da cobertura ajustada com regiões «c» não predefinida de cada Estado-Membro. Além disso, a população das novas regiões incluídas não pode exceder a população das regiões que perdem o seu estatuto como região elegível para efeitos dos auxílios com finalidade regional. |
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(4)

Um Estado-Membro pode, dentro do limite da sua repartição específica ajustada para as regiões «c» mencionada no ponto 10, alterar a lista das regiões «c» não predefinidas contidas no seu mapa dos auxílios com finalidade regional para o período de 1 de janeiro de 2017 a 31 de dezembro de 2020. Essas alterações não podem ser superiores a 50 % da cobertura ajustada com regiões «c» não predefinida de cada Estado-Membro. Além disso, a população das novas regiões incluídas não pode exceder a população das regiões que perdem o seu estatuto como região elegível para efeitos dos auxílios com finalidade regional.

| (5) | A Comissão publicará essas alterações ao anexo I das OAR. |
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(5)

A Comissão publicará essas alterações ao anexo I das OAR.

| (6) | Os Estados-Membros que pretendam alterar os seus mapas dos auxílios com finalidade regional são convidados a notificar essas alterações dos termos do artigo 108.o, n.o 3, do TFUE, o mais tardar em 1 de setembro de 2016 em conformidade com o estabelecido no ponto 185 das OAR. |
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(6)

Os Estados-Membros que pretendam alterar os seus mapas dos auxílios com finalidade regional são convidados a notificar essas alterações dos termos do artigo 108.o, n.o 3, do TFUE, o mais tardar em 1 de setembro de 2016 em conformidade com o estabelecido no ponto 185 das OAR.

II.   APRECIAÇÃO

| (7) | Em 29 de fevereiro de 2016, o Eurostat publicou os dados do PIB respeitantes a 2012-2014. Nas listas abaixo, a alteração é demonstrada mediante a comparação entre a primeira coluna (média do PIB dos anos 2008-2010) e a segunda coluna (média do PIB dos anos 2012-2014). Nesta base, fazem-se as seguintes alterações: |
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(7)

Em 29 de fevereiro de 2016, o Eurostat publicou os dados do PIB respeitantes a 2012-2014. Nas listas abaixo, a alteração é demonstrada mediante a comparação entre a primeira coluna (média do PIB dos anos 2008-2010) e a segunda coluna (média do PIB dos anos 2012-2014). Nesta base, fazem-se as seguintes alterações:

| (8) | Regiões NUTS2 que podem mudar de estatuto para regiões «a»:
  Os Estados-Membros e as regiões NUTS2 afetados são os seguintes:

  Grécia:







  EL13 Dytiki Makedonia | de 83,67 | para 69,00 |
| --- | --- | --- | --- |
| EL22 Ionia Nisia | de 82,67 | para 66,67 |
| EL24 Sterea Ellada | de 83,33 | para 64,67 |
| EL43 Kriti | de 83,33 | para 62,00 |

(8)

Os Estados-Membros e as regiões NUTS2 afetados são os seguintes:

Grécia:

EL13 Dytiki Makedonia

de 83,67

para 69,00

EL22 Ionia Nisia

de 82,67

para 66,67

EL24 Sterea Ellada

de 83,33

para 64,67

EL43 Kriti

de 83,33

para 62,00

Espanha:

| ES42 Castilla-La-Mancha | de 82,33 | para 72,67 |
| --- | --- | --- |
| ES61 Andalucía | de 78,00 | para 68,00 |
| ES62 Región de Murcia | de 85,67 | para 74,67 |
| ES64 Melilla | de 83,67 | para 68,67 |

ES42 Castilla-La-Mancha

de 82,33

para 72,67

ES61 Andalucía

de 78,00

para 68,00

ES62 Región de Murcia

de 85,67

para 74,67

ES64 Melilla

de 83,67

para 68,67

Itália:

| ITG2 Sardegna | de 79,00 | para 74,00 |
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ITG2 Sardegna

de 79,00

para 74,00

Reino Unido:

| UKC1 Tees Valley and Durham | de 77,33 | para 73,67 |
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UKC1 Tees Valley and Durham

de 77,33

para 73,67

Todas estas regiões NUTS2 podiam ser propostas como regiões «a» com uma intensidade de auxílio de 25 %, visto que têm agora um PIB per capita inferior a 75 % da média da UE-28.

| (9) | Regiões NUTS2 que podiam receber uma intensidade de auxílio superior:
  Os Estados-Membros e as regiões NUTS2 afetados são os seguintes:

  Grécia:







  EL11 Anatoliki Makedonia, Thraki | de 68,00 | para 51,67 |
| --- | --- | --- | --- |
| EL12 Kentriki Makedonia | de 72,33 | para 57,33 |
| EL14 Thessalia | de 69,33 | para 55,33 |
| EL21 Ipeiros | de 63,33 | para 51,67 |
| EL23 Dytiki Ellada | de 65,00 | para 55,00 |
| EL25 Peloponnisos | de 74,00 | para 59,67 |
| EL41 Voreio Aigaio | de 75,00 | para 57,33 |

(9)

Os Estados-Membros e as regiões NUTS2 afetados são os seguintes:

Grécia:

EL11 Anatoliki Makedonia, Thraki

de 68,00

para 51,67

EL12 Kentriki Makedonia

de 72,33

para 57,33

EL14 Thessalia

de 69,33

para 55,33

EL21 Ipeiros

de 63,33

para 51,67

EL23 Dytiki Ellada

de 65,00

para 55,00

EL25 Peloponnisos

de 74,00

para 59,67

EL41 Voreio Aigaio

de 75,00

para 57,33

Estas regiões NUTS2 podiam ser propostas para uma intensidade de auxílio de 35 %, visto que o seu PIB é agora inferior a 60 % da média da UE-28.

Portugal:

| PT30 Madeira | de 104,00 | para 73,00 |
| --- | --- | --- |

PT30 Madeira

de 104,00

para 73,00

Esta região ultraperiférica podia ser proposta para uma intensidade de auxílio de 45 %, visto que o seu PIB é agora inferior a 75 % da média da UE-28.

| (10) | Populações ajustadas de regiões «c» não predefinidas, em que podem ser trocadas, no máximo, 50 %. Os Estados-Membros a seguir indicados podiam propor um exame intercalar, com os seus limites máximos de população:







  Bélgica | : | 17,89 % |
| --- | --- | --- | --- |
| Dinamarca | : | 7,97 % |
| Alemanha | : | 13,95 % |
| Irlanda | : | 51,28 % |
| Espanha | : | 29,66 % |
| França | : | 21,24 % |
| Itália | : | 3,71 % |
| Chipre | : | 50,00 % |
| Luxemburgo | : | 8,00 % |
| Hungria | : | 6,33 % |
| Países Baixos | : | 7,50 % |
| Áustria | : | 25,87 % |
| Portugal | : | 15,77 % |
| Finlândia | : | 1,85 % |
| Reino Unido | : | 21,63 % |

(10)

Bélgica

:

17,89 %

Dinamarca

:

7,97 %

Alemanha

:

13,95 %

Irlanda

:

51,28 %

Espanha

:

29,66 %

França

:

21,24 %

Itália

:

3,71 %

Chipre

:

50,00 %

Luxemburgo

:

8,00 %

Hungria

:

6,33 %

Países Baixos

:

7,50 %

Áustria

:

25,87 %

Portugal

:

15,77 %

Finlândia

:

1,85 %

Reino Unido

:

21,63 %

| (11) | Os Estados-Membros a seguir indicados não são afetados pelo eventual exame intercalar das regiões «c», quer por estarem inteiramente cobertos, quer por não terem regiões «c» não predefinidas.







  Bulgária | : | inteiramente coberta |
| --- | --- | --- | --- |
| República Checa | : | apenas as regiões «a» |
| Estónia | : | inteiramente coberta |
| Grécia | : | inteiramente coberta |
| Croácia | : | inteiramente coberta |
| Letónia | : | inteiramente coberta |
| Lituânia | : | inteiramente coberta |
| Malta | : | inteiramente coberta |
| Polónia | : | inteiramente coberta |
| Roménia | : | inteiramente coberta |
| Eslováquia | : | apenas as regiões «a» |
| Eslovénia | : | inteiramente coberta |
| Suécia | : | apenas as regiões «c» predefinidas |

(11)

Bulgária

:

inteiramente coberta

República Checa

:

apenas as regiões «a»

Estónia

:

inteiramente coberta

Grécia

:

inteiramente coberta

Croácia

:

inteiramente coberta

Letónia

:

inteiramente coberta

Lituânia

:

inteiramente coberta

Malta

:

inteiramente coberta

Polónia

:

inteiramente coberta

Roménia

:

inteiramente coberta

Eslováquia

:

apenas as regiões «a»

Eslovénia

:

inteiramente coberta

Suécia

:

apenas as regiões «c» predefinidas

III.   ALTERAÇÃO DO ANEXO I DAS ORIENTAÇÕES

| (12) | O anexo I alterado das Orientações relativas aos auxílios estatais com finalidade regional para 2014-2020, a seguir indicado, servirá de base ao exame intercalar dos mapas dos auxílios com finalidade regional para o período 1.1.2017-31.12.2020:






  — | O anexo I é substituído pelo seguinte:


  «ANEXO I
  Cobertura dos auxílios com finalidade regional por Estado-Membro de 1 de janeiro de 2017 a 31 de dezembro de 2020











  Bélgica | Regiões NUTS | PIB per capita 2008-2010 (2) | Percentagem da população nacional (3)

  1.7.2014-31.12.2016 | PIB per capita 2012-2014 (4) | Percentagem da população nacional (5)

  1.1.2017-31.12.2020 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Regiões “c” predefinidas (antigas regiões “a”)
  1.7.2014-31.12.2020 | BE32 Prov. Hainaut | 77,33 | 12,06 % | — | 12,06 % |
| Regiões “c” não predefinidas
  1.7.2014-31.12.2020 | — | — | 17,89 % | — | 17,89 % |
| Total de cobertura da população
  1.7.2014-31.12.2020 | — | — | 29,95 % | — | 29,95 % |

(12)

O anexo I alterado das Orientações relativas aos auxílios estatais com finalidade regional para 2014-2020, a seguir indicado, servirá de base ao exame intercalar dos mapas dos auxílios com finalidade regional para o período 1.1.2017-31.12.2020:

—

O anexo I é substituído pelo seguinte:

«ANEXO I

Cobertura dos auxílios com finalidade regional por Estado-Membro de 1 de janeiro de 2017 a 31 de dezembro de 2020

Bélgica

Regiões NUTS

PIB per capita 2008-2010 (2)

Percentagem da população nacional (3)

1.7.2014-31.12.2016

PIB per capita 2012-2014 (4)

Percentagem da população nacional (5)

1.1.2017-31.12.2020

Regiões “c” predefinidas (antigas regiões “a”)

1.7.2014-31.12.2020

BE32 Prov. Hainaut

77,33

12,06 %

—

12,06 %

Regiões “c” não predefinidas

1.7.2014-31.12.2020

—

—

17,89 %

—

17,89 %

Total de cobertura da população

1.7.2014-31.12.2020

—

—

29,95 %

—

29,95 %

| Bulgária | Regiões NUTS | PIB per capita 2008-2010 | Percentagem da população nacional
  1.7.2014-31.12.2016 | PIB per capita 2012-2014 | Percentagem da população nacional
  1.1.2017-31.12.2020 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Regiões “a”
  1.7.2014-31.12.2020 | BG31 Северозападен/Severozapaden | 27,00 | 11,88 % | — | 11,88 % |
| BG32 Северен централен/Severen tsentralen | 29,33 | 12,06 % | — | 12,06 % |
| BG33 Североизточен/Severoiztochen | 36,33 | 13,08 % | — | 13,08 % |
| BG34 Югоизточен/Yugoiztochen | 36,00 | 14,75 % | — | 14,75 % |
| BG41 Югозападен/Yugozapaden | 74,33 | 28,05 % | — | 28,05 % |
| BG42 Южен централен/Yuzhen tsentralen | 30,00 | 20,19 % | — | 20,19 % |
| Total de cobertura da população
  1.7.2014-31.12.2020 | — | — | 100,00 % | — | 100,00 % |

Bulgária

Regiões NUTS

PIB per capita 2008-2010

Percentagem da população nacional

1.7.2014-31.12.2016

PIB per capita 2012-2014

Percentagem da população nacional

1.1.2017-31.12.2020

Regiões “a”

1.7.2014-31.12.2020

BG31 Северозападен/Severozapaden

27,00

11,88 %

—

11,88 %

BG32 Северен централен/Severen tsentralen

29,33

12,06 %

—

12,06 %

BG33 Североизточен/Severoiztochen

36,33

13,08 %

—

13,08 %

BG34 Югоизточен/Yugoiztochen

36,00

14,75 %

—

14,75 %

BG41 Югозападен/Yugozapaden

74,33

28,05 %

—

28,05 %

BG42 Южен централен/Yuzhen tsentralen

30,00

20,19 %

—

20,19 %

Total de cobertura da população

1.7.2014-31.12.2020

—

—

100,00 %

—

100,00 %

| República Checa | Regiões NUTS | PIB per capita 2008-2010 | Percentagem da população nacional
  1.7.2014-31.12.2016 | PIB per capita 2012-2014 | Percentagem da população nacional
  1.1.2017-31.12.2020 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Regiões “a”
  1.7.2014-31.12.2020 | CZ02 Střední Čechy | 73,00 | 11,95 % | — | 11,95 % |
| CZ03 Jihozápad | 69,33 | 11,50 % | — | 11,50 % |
| CZ04 Severozápad | 64,33 | 10,87 % | — | 10,87 % |
| CZ05 Severovýchod | 65,67 | 14,36 % | — | 14,36 % |
| CZ06 Jihovýchod | 73,33 | 15,86 % | — | 15,86 % |
| CZ07 Střední Morava | 64,67 | 11,72 % | — | 11,72 % |
| CZ08 Moravskoslezsko | 68,00 | 11,83 % | — | 11,83 % |
| Total de cobertura da população
  1.7.2014-31.12.2020 | — | — | 88,10 % | — | 88,10 % |

República Checa

Regiões NUTS

PIB per capita 2008-2010

Percentagem da população nacional

1.7.2014-31.12.2016

PIB per capita 2012-2014

Percentagem da população nacional

1.1.2017-31.12.2020

Regiões “a”

1.7.2014-31.12.2020

CZ02 Střední Čechy

73,00

11,95 %

—

11,95 %

CZ03 Jihozápad

69,33

11,50 %

—

11,50 %

CZ04 Severozápad

64,33

10,87 %

—

10,87 %

CZ05 Severovýchod

65,67

14,36 %

—

14,36 %

CZ06 Jihovýchod

73,33

15,86 %

—

15,86 %

CZ07 Střední Morava

64,67

11,72 %

—

11,72 %

CZ08 Moravskoslezsko

68,00

11,83 %

—

11,83 %

Total de cobertura da população

1.7.2014-31.12.2020

—

—

88,10 %

—

88,10 %

| Dinamarca | Regiões NUTS | PIB per capita 2008-2010 | Percentagem da população nacional
  1.7.2014-31.12.2016 | PIB per capita 2012-2014 | Percentagem da população nacional
  1.1.2017-31.12.2020 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Regiões “c” não predefinidas
  1.7.2014-31.12.2020 | — | — | 7,97 % | — | 7,97 % |
| Total de cobertura da população
  1.7.2014-31.12.2020 | — | — | 7,97 % | — | 7,97 % |

Dinamarca

Regiões NUTS

PIB per capita 2008-2010

Percentagem da população nacional

1.7.2014-31.12.2016

PIB per capita 2012-2014

Percentagem da população nacional

1.1.2017-31.12.2020

Regiões “c” não predefinidas

1.7.2014-31.12.2020

—

—

7,97 %

—

7,97 %

Total de cobertura da população

1.7.2014-31.12.2020

—

—

7,97 %

—

7,97 %

| Alemanha | Regiões NUTS | PIB per capita 2008-2010 | Percentagem da população nacional
  1.7.2014-31.12.2016 | PIB per capita 2012-2014 | Percentagem da população nacional
  1.1.2017-31.12.2020 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Regiões “c” predefinidas (antigas regiões “a”)
  1.7.2014-31.12.2020 | DE40 Brandenburg (*) | 81,67 | 1,37 % | — | 1,37 % |
| DE80 Mecklenburg-Vorpommern | 80,00 | 2,01 % | — | 2,01 % |
| DED2 Dresden | 86,00 | 1,99 % | — | 1,99 % |
| DED4 Chemnitz | 81,33 | 1,88 % | — | 1,88 % |
| DEE0 Sachsen-Anhalt (*) | 81,67 | 1,89 % | — | 1,89 % |
| DEG0 Thüringen | 78,67 | 2,74 % | — | 2,74 % |
| Regiões “c” não predefinidas
  1.7.2014-31.12.2020 | — | — | 13,95 % | — | 13,95 % |
| Total de cobertura da população
  1.7.2014-31.12.2020 | — | — | 25,85 % | — | 25,85 % |

Alemanha

Regiões NUTS

PIB per capita 2008-2010

Percentagem da população nacional

1.7.2014-31.12.2016

PIB per capita 2012-2014

Percentagem da população nacional

1.1.2017-31.12.2020

Regiões “c” predefinidas (antigas regiões “a”)

1.7.2014-31.12.2020

DE40 Brandenburg (*)

81,67

1,37 %

—

1,37 %

DE80 Mecklenburg-Vorpommern

80,00

2,01 %

—

2,01 %

DED2 Dresden

86,00

1,99 %

—

1,99 %

DED4 Chemnitz

81,33

1,88 %

—

1,88 %

DEE0 Sachsen-Anhalt (*)

81,67

1,89 %

—

1,89 %

DEG0 Thüringen

78,67

2,74 %

—

2,74 %

Regiões “c” não predefinidas

1.7.2014-31.12.2020

—

—

13,95 %

—

13,95 %

Total de cobertura da população

1.7.2014-31.12.2020

—

—

25,85 %

—

25,85 %

| Estónia | Regiões NUTS | PIB per capita 2008-2010 | Percentagem da população nacional
  1.7.2014-31.12.2016 | PIB per capita 2012-2014 | Percentagem da população nacional |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Regiões “a”
  1.7.2014-31.12.2020 | EE00 Eesti | 65,00 | 100,00 % | — | 100,00 % |
| Total de cobertura da população
  1.7.2014-31.12.2020 | — | — | 100,00 % | — | 100,00 % |

Estónia

Regiões NUTS

PIB per capita 2008-2010

Percentagem da população nacional

1.7.2014-31.12.2016

PIB per capita 2012-2014

Percentagem da população nacional

Regiões “a”

1.7.2014-31.12.2020

EE00 Eesti

65,00

100,00 %

—

100,00 %

Total de cobertura da população

1.7.2014-31.12.2020

—

—

100,00 %

—

100,00 %

| Irlanda | Regiões NUTS | PIB per capita 2008-2010 | Percentagem da população nacional
  1.7.2014-31.12.2016 | PIB per capita 2012-2014 | Percentagem da população nacional
  1.1.2017-31.12.2020 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Regiões “c” não predefinidas
  1.7.2014-31.12.2020 | — | — | 51,28 % | — | 51,28 % |
| Total de cobertura da população
  1.7.2014-31.12.2020 | — | — | 51,28 % | — | 51,28 % |

Irlanda

Regiões NUTS

PIB per capita 2008-2010

Percentagem da população nacional

1.7.2014-31.12.2016

PIB per capita 2012-2014

Percentagem da população nacional

1.1.2017-31.12.2020

Regiões “c” não predefinidas

1.7.2014-31.12.2020

—

—

51,28 %

—

51,28 %

Total de cobertura da população

1.7.2014-31.12.2020

—

—

51,28 %

—

51,28 %

| Grécia | Regiões NUTS | PIB per capita 2008-2010 | Percentagem da população nacional
  1.7.2014-31.12.2016 | PIB per capita 2012-2014 | Percentagem da população nacional
  1.1.2017-31.12.2020 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Regiões “a”
  1.7.2014-31.12.2020 | EL11 Ανατολική Μακεδονία, Θράκη/Anatoliki Makedonia, Thraki | 68,00 | 5,36 % | 51,67 | 5,36 % |
| EL12 Κεντρική Μακεδονία/Kentriki Makedonia | 72,33 | 17,29 % | 57,33 | 17,29 % |
| EL14 Θεσσαλία/Thessalia | 69,33 | 6,51 % | 55,33 | 6,51 % |
| EL21 Ήπειρος/Ipeiros | 63,33 | 3,17 % | 51,67 | 3,17 % |
| EL23 Δυτική Ελλάδα/Dytiki Ellada | 65,00 | 6,59 % | 55,00 | 6,59 % |
| EL25 Πελοπόννησος/Peloponnisos | 74,00 | 5,22 % | 59,67 | 5,22 % |
| EL41 Βόρειο Αιγαίο/Voreio Aigaio | 75,00 | 1,77 % | 57,33 | 1,77 % |
| Regiões “a”
  1.1.2017-31.12.2020 | EL22 Ιόνια Νησιά/Ionia Nisia | — | — | 66,67 | 2,07 % |
| EL43 Κρήτη/Kriti | — | — | 62,00 | 5,42 % |
| EL13 Δυτική Μακεδονία/Dytiki Makedonia | — | — | 69,00 | 2,59 % |
| EL24 Στερεά Ελλάδα/Sterea Ellada | — | — | 64,67 | 4,90 % |
| Regiões “c” predefinidas (antigas regiões “a”)
  1.7.2014-31.12.2016 | EL13 Δυτική Μακεδονία/Dytiki Makedonia | 83,67 | 2,59 % | — | — |
| EL22 Ιόνια Νησιά/Ionia Nisia | 82,67 | 2,07 % | — | — |
| EL43 Κρήτη/Kriti | 83,33 | 5,42 % | — | — |
| Regiões “c” predefinidas (regiões escassamente povoadas)
  1.7.2014-31.12.2016 | EL243 Ευρυτανία/Evrytania | | 0,17 % | — | — |
| Regiões “c” não predefinidas
  1.7.2014-31.12.2016 | — | — | 43,84 % | — | — |
| Regiões “c” não predefinidas
  1.1.2017-31.12.2020 | | — | — | — | 39,11 % |
| Total de cobertura da população 2014-2020 | | — | 100,00 % | — | 100,00 % |

Grécia

Regiões NUTS

PIB per capita 2008-2010

Percentagem da população nacional

1.7.2014-31.12.2016

PIB per capita 2012-2014

Percentagem da população nacional

1.1.2017-31.12.2020

Regiões “a”

1.7.2014-31.12.2020

EL11 Ανατολική Μακεδονία, Θράκη/Anatoliki Makedonia, Thraki

68,00

5,36 %

51,67

5,36 %

EL12 Κεντρική Μακεδονία/Kentriki Makedonia

72,33

17,29 %

57,33

17,29 %

EL14 Θεσσαλία/Thessalia

69,33

6,51 %

55,33

6,51 %

EL21 Ήπειρος/Ipeiros

63,33

3,17 %

51,67

3,17 %

EL23 Δυτική Ελλάδα/Dytiki Ellada

65,00

6,59 %

55,00

6,59 %

EL25 Πελοπόννησος/Peloponnisos

74,00

5,22 %

59,67

5,22 %

EL41 Βόρειο Αιγαίο/Voreio Aigaio

75,00

1,77 %

57,33

1,77 %

Regiões “a”

1.1.2017-31.12.2020

EL22 Ιόνια Νησιά/Ionia Nisia

—

—

66,67

2,07 %

EL43 Κρήτη/Kriti

—

—

62,00

5,42 %

EL13 Δυτική Μακεδονία/Dytiki Makedonia

—

—

69,00

2,59 %

EL24 Στερεά Ελλάδα/Sterea Ellada

—

—

64,67

4,90 %

Regiões “c” predefinidas (antigas regiões “a”)

1.7.2014-31.12.2016

EL13 Δυτική Μακεδονία/Dytiki Makedonia

83,67

2,59 %

—

—

EL22 Ιόνια Νησιά/Ionia Nisia

82,67

2,07 %

—

—

EL43 Κρήτη/Kriti

83,33

5,42 %

—

—

Regiões “c” predefinidas (regiões escassamente povoadas)

1.7.2014-31.12.2016

EL243 Ευρυτανία/Evrytania

0,17 %

—

—

Regiões “c” não predefinidas

1.7.2014-31.12.2016

—

—

43,84 %

—

—

Regiões “c” não predefinidas

1.1.2017-31.12.2020

—

—

—

39,11 %

Total de cobertura da população 2014-2020

—

100,00 %

—

100,00 %

| Espanha | Regiões NUTS | PIB per capita 2008-2010 | Percentagem da população nacional
  1.7.2014-31.12.2016 | PIB per capita 2012-2014 | Percentagem da população nacional
  1.1.2017-31.12.2020 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Regiões “a”1.7.2014-31.12.2020 | ES43 Extremadura | 70,67 | 2,35 % | — | 2,35 % |
| ES70 Canarias | 87,33 | 4,55 % | — | 4,55 % |
| Regiões “a”1.1.2017-31.12.2020 | ES61 Andalucía | — | — | 68,00 | 17,88 % |
| ES42 Castilla-La Mancha | — | — | 72,67 | 4,43 % |
| ES62 Región de Murcia | — | — | 74,67 | 3,18 % |
| ES64 Ciudad Autónoma de Melilla | — | — | 68,67 | 0,16 % |
| Regiões “c” predefinidas (antigas regiões “a”)
  1.7.2014-31.12.2020 | ES11 Galicia | 91,33 | 5,94 % | — | 5,94 % |
| Regiões “c” predefinidas (antigas regiões “a”)
  1.7.2014-31.12.2016 | ES42 Castilla-La Mancha | 82,33 | 4,43 % | — | — |
| ES61 Andalucía | 78,00 | 17,88 % | — | — |
| Regiões “c” predefinidas (regiões escassamente povoadas)
  1.7.2014-31.12.2020 | ES242 Teruel | — | 0,31 % | — | 0,31 % |
| ES417 Soria | — | 0,20 % | — | 0,20 % |
| Regiões “c” não predefinidas
  1.7.2014-31.12.2016 | — | — | 33,00 % | — | — |
| Regiões “c” não predefinidas
  1.1.2017-31.12.2020 | — | — | — | — | 29,66 % |
| Total de cobertura da população
  1.7.2014-31.12.2016 | — | — | 68,66 % | — | — |
| Total de cobertura da população
  1.1.2017-31.12.2020 | — | — | — | — | 68,66 % |

Espanha

Regiões NUTS

PIB per capita 2008-2010

Percentagem da população nacional

1.7.2014-31.12.2016

PIB per capita 2012-2014

Percentagem da população nacional

1.1.2017-31.12.2020

Regiões “a”1.7.2014-31.12.2020

ES43 Extremadura

70,67

2,35 %

—

2,35 %

ES70 Canarias

87,33

4,55 %

—

4,55 %

Regiões “a”1.1.2017-31.12.2020

ES61 Andalucía

—

—

68,00

17,88 %

ES42 Castilla-La Mancha

—

—

72,67

4,43 %

ES62 Región de Murcia

—

—

74,67

3,18 %

ES64 Ciudad Autónoma de Melilla

—

—

68,67

0,16 %

Regiões “c” predefinidas (antigas regiões “a”)

1.7.2014-31.12.2020

ES11 Galicia

91,33

5,94 %

—

5,94 %

Regiões “c” predefinidas (antigas regiões “a”)

1.7.2014-31.12.2016

ES42 Castilla-La Mancha

82,33

4,43 %

—

—

ES61 Andalucía

78,00

17,88 %

—

—

Regiões “c” predefinidas (regiões escassamente povoadas)

1.7.2014-31.12.2020

ES242 Teruel

—

0,31 %

—

0,31 %

ES417 Soria

—

0,20 %

—

0,20 %

Regiões “c” não predefinidas

1.7.2014-31.12.2016

—

—

33,00 %

—

—

Regiões “c” não predefinidas

1.1.2017-31.12.2020

—

—

—

—

29,66 %

Total de cobertura da população

1.7.2014-31.12.2016

—

—

68,66 %

—

—

Total de cobertura da população

1.1.2017-31.12.2020

—

—

—

—

68,66 %

| França | Regiões NUTS | PIB per capita 2008-2010 | Percentagem da população nacional
  1.7.2014-31.12.2016 | PIB per capita 2012-2014 | Percentagem da população nacional
  1.1.2017-31.12.2020 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Regiões “a”
  1.7.2014-31.12.2020 | FR91 Guadeloupe | 60,67 | 0,69 % | — | 0,69 % |
| FR92 Martinique | 73,67 | 0,61 % | — | 0,61 % |
| FR93 Guyane | 52,33 | 0,36 % | — | 0,36 % |
| FR94 Réunion | 68,00 | 1,27 % | — | 1,27 % |
| Saint-Martin (**) | : | : | — | |
| Mayotte (**) | : | : | — | |
| Regiões “c” não predefinidas
  1.7.2014-31.12.2020 | — | — | 21,24 % | — | 21,24 % |
| Total de cobertura da população
  1.7.2014-31.12.2020 | — | — | 24,17 % | — | 24,17 % |

França

Regiões NUTS

PIB per capita 2008-2010

Percentagem da população nacional

1.7.2014-31.12.2016

PIB per capita 2012-2014

Percentagem da população nacional

1.1.2017-31.12.2020

Regiões “a”

1.7.2014-31.12.2020

FR91 Guadeloupe

60,67

0,69 %

—

0,69 %

FR92 Martinique

73,67

0,61 %

—

0,61 %

FR93 Guyane

52,33

0,36 %

—

0,36 %

FR94 Réunion

68,00

1,27 %

—

1,27 %

Saint-Martin (**)

:

:

—

Mayotte (**)

:

:

—

Regiões “c” não predefinidas

1.7.2014-31.12.2020

—

—

21,24 %

—

21,24 %

Total de cobertura da população

1.7.2014-31.12.2020

—

—

24,17 %

—

24,17 %

| Chipre | Regiões NUTS | PIB per capita 2008-2010 | Percentagem da população nacional
  1.7.2014-31.12.2016 | PIB per capita 2012-2014 | Percentagem da população nacional
  1.1.2017-31.12.2020 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Regiões “c” não predefinidas
  1.7.2014-31.12.2020 | — | — | 50,00 | — | 50,00 |
| Total de cobertura da população
  1.7.2014-31.12.2020 | — | — | 50,00 | — | 50,00 |

Chipre

Regiões NUTS

PIB per capita 2008-2010

Percentagem da população nacional

1.7.2014-31.12.2016

PIB per capita 2012-2014

Percentagem da população nacional

1.1.2017-31.12.2020

Regiões “c” não predefinidas

1.7.2014-31.12.2020

—

—

50,00

—

50,00

Total de cobertura da população

1.7.2014-31.12.2020

—

—

50,00

—

50,00

| Croácia | Regiões NUTS | PIB per capita 2008-2010 | Percentagem da população nacional
  1.7.2014-31.12.2016 | PIB per capita 2012-2014 | Percentagem da população nacional
  1.1.2017-31.12.2020 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Regiões “a”
  1.7.2014-31.12.2020 | HR03 Adriatic Croatia | 60,00 | 33,22 % | — | 33,22 % |
| HR04 Continental Croatia | 61,67 | 66,78 % | — | 66,78 % |
| Total de cobertura da população
  1.7.2014-31.12.2020 | — | — | 100,00 % | — | 100,00 % |

Croácia

Regiões NUTS

PIB per capita 2008-2010

Percentagem da população nacional

1.7.2014-31.12.2016

PIB per capita 2012-2014

Percentagem da população nacional

1.1.2017-31.12.2020

Regiões “a”

1.7.2014-31.12.2020

HR03 Adriatic Croatia

60,00

33,22 %

—

33,22 %

HR04 Continental Croatia

61,67

66,78 %

—

66,78 %

Total de cobertura da população

1.7.2014-31.12.2020

—

—

100,00 %

—

100,00 %

| Itália | Regiões NUTS | PIB per capita 2008-2010 | Percentagem da população nacional
  1.7.2014-31.12.2016 | PIB per capita 2012-2014 | Percentagem da população nacional
  1.1.2017-31.12.2020 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Regiões “a”
  1.7.2014-31.12.2020 | ITF3 Campania | 65,67 | 9,64 % | — | 9,64 % |
| ITF4 Puglia | 67,67 | 6,76 % | — | 6,76 % |
| ITF5 Basilicata | 72,67 | 0,97 % | — | 0,97 % |
| ITF6 Calabria | 66,67 | 3,32 % | — | 3,32 % |
| ITG1 Sicilia | 67,33 | 8,34 % | — | 8,34 % |
| Regiões “a”
  1.1.2017-31.12.2020 | ITG2 Sardegna | | | 74,00 | 2,77 % |
| Regiões “c” não predefinidas
  1.7.2014-31.12.2016 | — | — | 5,03 % | — | — |
| Regiões “c” não predefinidas
  1.1.2017-31.12.2020 | — | — | — | — | 3,71 % |
| Total de cobertura da população
  1.7.2014-31.12.2016 | — | — | 34,07 % | — | — |
| Total de cobertura da população
  1.1.2017-31.12.2020 | — | — | — | — | 35,52 % |

Itália

Regiões NUTS

PIB per capita 2008-2010

Percentagem da população nacional

1.7.2014-31.12.2016

PIB per capita 2012-2014

Percentagem da população nacional

1.1.2017-31.12.2020

Regiões “a”

1.7.2014-31.12.2020

ITF3 Campania

65,67

9,64 %

—

9,64 %

ITF4 Puglia

67,67

6,76 %

—

6,76 %

ITF5 Basilicata

72,67

0,97 %

—

0,97 %

ITF6 Calabria

66,67

3,32 %

—

3,32 %

ITG1 Sicilia

67,33

8,34 %

—

8,34 %

Regiões “a”

1.1.2017-31.12.2020

ITG2 Sardegna

74,00

2,77 %

Regiões “c” não predefinidas

1.7.2014-31.12.2016

—

—

5,03 %

—

—

Regiões “c” não predefinidas

1.1.2017-31.12.2020

—

—

—

—

3,71 %

Total de cobertura da população

1.7.2014-31.12.2016

—

—

34,07 %

—

—

Total de cobertura da população

1.1.2017-31.12.2020

—

—

—

—

35,52 %

| Letónia | Regiões NUTS | PIB per capita 2008-2010 | Percentagem da população nacional
  1.7.2014-31.12.2016 | PIB per capita 2012-2014 | Percentagem da população nacional
  1.1.2017-31.12.2020 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Regiões “a”
  1.7.2014-31.12.2020 | LV00 Latvija | 55,33 | 100,00 % | — | 100,00 % |
| Total de cobertura da população
  1.7.2014-31.12.2020 | — | — | 100,00 % | — | 100,00 % |

Letónia

Regiões NUTS

PIB per capita 2008-2010

Percentagem da população nacional

1.7.2014-31.12.2016

PIB per capita 2012-2014

Percentagem da população nacional

1.1.2017-31.12.2020

Regiões “a”

1.7.2014-31.12.2020

LV00 Latvija

55,33

100,00 %

—

100,00 %

Total de cobertura da população

1.7.2014-31.12.2020

—

—

100,00 %

—

100,00 %

| Lituânia | Regiões NUTS | PIB per capita 2008-2010 | Percentagem da população nacional
  1.7.2014-31.12.2016 | PIB per capita 2012-2014 | Percentagem da população nacional
  1.1.2017-31.12.2020 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Regiões “a”
  1.7.2014-31.12.2020 | LT00 Lietuva | 61,33 | 100,00 % | — | 100,00 % |
| Total de cobertura da população
  1.7.2014-31.12.2020 | — | — | 100,00 % | — | 100,00 % |

Lituânia

Regiões NUTS

PIB per capita 2008-2010

Percentagem da população nacional

1.7.2014-31.12.2016

PIB per capita 2012-2014

Percentagem da população nacional

1.1.2017-31.12.2020

Regiões “a”

1.7.2014-31.12.2020

LT00 Lietuva

61,33

100,00 %

—

100,00 %

Total de cobertura da população

1.7.2014-31.12.2020

—

—

100,00 %

—

100,00 %

| Luxemburgo | Regiões NUTS | PIB per capita 2008-2010 | Percentagem da população nacional
  1.7.2014-31.12.2016 | PIB per capita 2012-2014 | Percentagem da população nacional
  1.1.2017-31.12.2020 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Regiões “c” não predefinidas
  1.7.2014-31.12.2020 | — | — | 8,00 % | — | 8,00 % |
| Total de cobertura da população
  1.7.2014-31.12.2020 | — | — | 8,00 % | — | 8,00 % |

Luxemburgo

Regiões NUTS

PIB per capita 2008-2010

Percentagem da população nacional

1.7.2014-31.12.2016

PIB per capita 2012-2014

Percentagem da população nacional

1.1.2017-31.12.2020

Regiões “c” não predefinidas

1.7.2014-31.12.2020

—

—

8,00 %

—

8,00 %

Total de cobertura da população

1.7.2014-31.12.2020

—

—

8,00 %

—

8,00 %

| Hungria | Regiões NUTS | PIB per capita | Percentagem da população nacional
  1.7.2014-31.12.2016 | PIB per capita 2012-2014 | Percentagem da população nacional
  1.1.2017-31.12.2020 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Regiões “a”
  1.7.2014-31.12.2020 | HU21 Közép-Dunántúl | 56,33 | 10,96 % | — | 10,96 % |
| HU22 Nyugat-Dunántúl | 62,67 | 9,96 % | — | 9,96 % |
| HU23 Dél-Dunántúl | 44,33 | 9,44 % | — | 9,44 % |
| HU31 Észak-Magyarország | 40,00 | 12,02 % | — | 12,02 % |
| HU32 Észak-Alföld | 41,00 | 14,87 % | — | 14,87 % |
| HU33 Dél-Alföld | 42,67 | 13,13 % | — | 13,13 % |
| Regiões “c” não predefinidas
  1.7.2014-31.12.2020 | — | — | 6,33 % | — | 6,33 % |
| Total de cobertura da população
  1.7.2014-31.12.2020 | — | — | 76,71 % | — | 76,71 % |

Hungria

Regiões NUTS

PIB per capita

Percentagem da população nacional

1.7.2014-31.12.2016

PIB per capita 2012-2014

Percentagem da população nacional

1.1.2017-31.12.2020

Regiões “a”

1.7.2014-31.12.2020

HU21 Közép-Dunántúl

56,33

10,96 %

—

10,96 %

HU22 Nyugat-Dunántúl

62,67

9,96 %

—

9,96 %

HU23 Dél-Dunántúl

44,33

9,44 %

—

9,44 %

HU31 Észak-Magyarország

40,00

12,02 %

—

12,02 %

HU32 Észak-Alföld

41,00

14,87 %

—

14,87 %

HU33 Dél-Alföld

42,67

13,13 %

—

13,13 %

Regiões “c” não predefinidas

1.7.2014-31.12.2020

—

—

6,33 %

—

6,33 %

Total de cobertura da população

1.7.2014-31.12.2020

—

—

76,71 %

—

76,71 %

| Malta | Regiões NUTS | PIB per capita 2008-2010 | Percentagem da população nacional
  1.7.2014-31.12.2016 | PIB per capita 2012-2014 | Percentagem da população nacional
  1.1.2017-31.12.2020 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Regiões “c” predefinidas (antigas regiões “a”)
  1.7.2014-31.12.2020 | MT00 Malta | 83,67 | 100,00 % | — | 100,00 % |
| Total de cobertura da população
  1.7.2014-31.12.2020 | — | — | 100,00 % | — | 100,00 % |

Malta

Regiões NUTS

PIB per capita 2008-2010

Percentagem da população nacional

1.7.2014-31.12.2016

PIB per capita 2012-2014

Percentagem da população nacional

1.1.2017-31.12.2020

Regiões “c” predefinidas (antigas regiões “a”)

1.7.2014-31.12.2020

MT00 Malta

83,67

100,00 %

—

100,00 %

Total de cobertura da população

1.7.2014-31.12.2020

—

—

100,00 %

—

100,00 %

| Países Baixos | Regiões NUTS | PIB per capita 2008-2010 | Percentagem da população nacional
  1.7.2014-31.12.2016 | PIB per capita 2012-2014 | Percentagem da população nacional
  1.1.2017-31.12.2020 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Regiões “c” não predefinidas
  1.7.2014-31.12.2020 | — | — | 7,5 % | — | 7,5 % |
| Total de cobertura da população
  1.7.2014-31.12.2020 | — | — | 7,5 % | — | 7,5 % |

Países Baixos

Regiões NUTS

PIB per capita 2008-2010

Percentagem da população nacional

1.7.2014-31.12.2016

PIB per capita 2012-2014

Percentagem da população nacional

1.1.2017-31.12.2020

Regiões “c” não predefinidas

1.7.2014-31.12.2020

—

—

7,5 %

—

7,5 %

Total de cobertura da população

1.7.2014-31.12.2020

—

—

7,5 %

—

7,5 %

| Áustria | Regiões NUTS | PIB per capita 2008-2010 | Percentagem da população nacional
  1.7.2014-31.12.2016 | PIB per capita 2012-2014 | Percentagem da população nacional
  1.1.2017-31.12.2020 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Regiões “c” não predefinidas
  1.7.2014-31.12.2020 | — | — | 25,87 % | — | 25,87 % |
| Total de cobertura da população
  1.7.2014-31.12.2020 | — | — | 25,87 % | — | 25,87 % |

Áustria

Regiões NUTS

PIB per capita 2008-2010

Percentagem da população nacional

1.7.2014-31.12.2016

PIB per capita 2012-2014

Percentagem da população nacional

1.1.2017-31.12.2020

Regiões “c” não predefinidas

1.7.2014-31.12.2020

—

—

25,87 %

—

25,87 %

Total de cobertura da população

1.7.2014-31.12.2020

—

—

25,87 %

—

25,87 %

| Polónia | Regiões NUTS | PIB per capita 2008-2010 | Percentagem da população nacional
  1.7.2014-31.12.2016 | PIB per capita 2012-2014 | Percentagem da população nacional
  1.1.2017-31.12.2020 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Regiões “a”
  1.7.2014-31.12.2020 | PL11 Łódzkie | 55,00 | 6,65 % | — | 6,65 % |
| PL21 Małopolskie | 51,33 | 8,65 % | — | 8,65 % |
| PL22 Śląskie | 64,33 | 12,15 % | — | 12,15 % |
| PL31 Lubelskie | 40,67 | 5,64 % | — | 5,64 % |
| PL32 Podkarpackie | 40,67 | 5,51 % | — | 5,51 % |
| PL33 Świętokrzyskie | 46,33 | 3,32 % | — | 3,32 % |
| PL34 Podlaskie | 43,67 | 3,11 % | — | 3,11 % |
| PL41 Wielkopolskie | 62,67 | 8,94 % | — | 8,94 % |
| PL42 Zachodniopomorskie | 52,67 | 4,43 % | — | 4,43 % |
| PL43 Lubuskie | 51,00 | 2,65 % | — | 2,65 % |
| PL51 Dolnośląskie | 65,33 | 7,53 % | — | 7,53 % |
| PL52 Opolskie | 49,00 | 2,70 % | — | 2,70 % |
| PL61 Kujawsko-Pomorskie | 50,67 | 5,42 % | — | 5,42 % |
| PL62 Warmińsko-Mazurskie | 44,33 | 3,74 % | — | 3,74 % |
| PL63 Pomorskie | 57,33 | 5,85 % | — | 5,85 % |
| Regiões “c” predefinidas (antigas regiões “a”)
  1.7.2014-31.12.2020 | PL12 Mazowieckie | 96,00 | 13,70 % | — | 13,70 % |
| Total de cobertura da população
  1.7.2014-31.12.2020 | — | — | 100,00 % | — | 100,00 % |

Polónia

Regiões NUTS

PIB per capita 2008-2010

Percentagem da população nacional

1.7.2014-31.12.2016

PIB per capita 2012-2014

Percentagem da população nacional

1.1.2017-31.12.2020

Regiões “a”

1.7.2014-31.12.2020

PL11 Łódzkie

55,00

6,65 %

—

6,65 %

PL21 Małopolskie

51,33

8,65 %

—

8,65 %

PL22 Śląskie

64,33

12,15 %

—

12,15 %

PL31 Lubelskie

40,67

5,64 %

—

5,64 %

PL32 Podkarpackie

40,67

5,51 %

—

5,51 %

PL33 Świętokrzyskie

46,33

3,32 %

—

3,32 %

PL34 Podlaskie

43,67

3,11 %

—

3,11 %

PL41 Wielkopolskie

62,67

8,94 %

—

8,94 %

PL42 Zachodniopomorskie

52,67

4,43 %

—

4,43 %

PL43 Lubuskie

51,00

2,65 %

—

2,65 %

PL51 Dolnośląskie

65,33

7,53 %

—

7,53 %

PL52 Opolskie

49,00

2,70 %

—

2,70 %

PL61 Kujawsko-Pomorskie

50,67

5,42 %

—

5,42 %

PL62 Warmińsko-Mazurskie

44,33

3,74 %

—

3,74 %

PL63 Pomorskie

57,33

5,85 %

—

5,85 %

Regiões “c” predefinidas (antigas regiões “a”)

1.7.2014-31.12.2020

PL12 Mazowieckie

96,00

13,70 %

—

13,70 %

Total de cobertura da população

1.7.2014-31.12.2020

—

—

100,00 %

—

100,00 %

| Portugal | Regiões NUTS | PIB per capita 2008-2010 | Percentagem da população nacional
  1.7.2014-31.12.2016 | PIB per capita 2012-2014 | Percentagem da população nacional
  1.1.2017-31.12.2020 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Regiões “a”
  1.7.2014-31.12.2020 | PT11 Norte | 63,67 | 35,19 % | — | 35,19 % |
| PT16 Centro (PT) | 66,00 | 22,36 % | — | 22,36 % |
| PT18 Alentejo | 72,33 | 7,06 % | — | 7,06 % |
| PT20 Região Autónoma dos Açores | 74,33 | 2,31 % | — | 2,31 % |
| PT30 Região Autónoma da Madeira | 104,00 | 2,33 % | 73,00 | 2,33 % |
| Regiões “c” não predefinidas | — | — | 15,77 % | — | 15,77 % |
| Total de cobertura da população 2014-2020 | — | — | 85,02 % | — | 85,02 % |

Portugal

Regiões NUTS

PIB per capita 2008-2010

Percentagem da população nacional

1.7.2014-31.12.2016

PIB per capita 2012-2014

Percentagem da população nacional

1.1.2017-31.12.2020

Regiões “a”

1.7.2014-31.12.2020

PT11 Norte

63,67

35,19 %

—

35,19 %

PT16 Centro (PT)

66,00

22,36 %

—

22,36 %

PT18 Alentejo

72,33

7,06 %

—

7,06 %

PT20 Região Autónoma dos Açores

74,33

2,31 %

—

2,31 %

PT30 Região Autónoma da Madeira

104,00

2,33 %

73,00

2,33 %

Regiões “c” não predefinidas

—

—

15,77 %

—

15,77 %

Total de cobertura da população 2014-2020

—

—

85,02 %

—

85,02 %

| Roménia | Regiões NUTS | PIB per capita 2008-2010 | Percentagem da população nacional
  1.7.2014-31.12.2016 | PIB per capita 2012-2014 | Percentagem da população nacional
  1.1.2017-31.12.2020 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Regiões “a”
  1.7.2014-31.12.2020 | RO11 Nord-Vest | 42,33 | 12,68 % | — | 12,68 % |
| RO12 Centru | 45,00 | 11,77 % | — | 11,77 % |
| RO21 Nord-Est | 29,33 | 17,30 % | — | 17,30 % |
| RO22 Sud-Est | 37,67 | 13,09 % | — | 13,09 % |
| RO31 Sud – Muntenia | 39,33 | 15,21 % | — | 15,21 % |
| RO41 Sud-Vest Oltenia | 35,67 | 10,45 % | — | 10,45 % |
| RO42 Vest | 52,00 | 8,94 % | — | 8,94 % |
| Regiões “c” predefinidas (antigas regiões “a”)
  1.7.2014-31.12.2020 | RO32 Bucureşti – Ilfov | 113,00 | 10,56 % | — | 10,56 % |
| Total de cobertura da população
  1.7.2014-31.12.2020 | — | — | 100,00 % | — | 100,00 % |

Roménia

Regiões NUTS

PIB per capita 2008-2010

Percentagem da população nacional

1.7.2014-31.12.2016

PIB per capita 2012-2014

Percentagem da população nacional

1.1.2017-31.12.2020

Regiões “a”

1.7.2014-31.12.2020

RO11 Nord-Vest

42,33

12,68 %

—

12,68 %

RO12 Centru

45,00

11,77 %

—

11,77 %

RO21 Nord-Est

29,33

17,30 %

—

17,30 %

RO22 Sud-Est

37,67

13,09 %

—

13,09 %

RO31 Sud – Muntenia

39,33

15,21 %

—

15,21 %

RO41 Sud-Vest Oltenia

35,67

10,45 %

—

10,45 %

RO42 Vest

52,00

8,94 %

—

8,94 %

Regiões “c” predefinidas (antigas regiões “a”)

1.7.2014-31.12.2020

RO32 Bucureşti – Ilfov

113,00

10,56 %

—

10,56 %

Total de cobertura da população

1.7.2014-31.12.2020

—

—

100,00 %

—

100,00 %

| Eslováquia | Regiões NUTS | PIB per capita 2008-2010 | Percentagem da população nacional
  1.7.2014-31.12.2016 | PIB per capita 2012-2014 | Percentagem da população nacional
  1.1.2017-31.12.2020 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Regiões “a”
  1.7.2014-31.12.2020 | SK02 Západné Slovensko | 68,33 | 34,37 % | — | 34,37 % |
| SK03 Stredné Slovensko | 58,67 | 24,87 % | — | 24,87 % |
| SK04 Východné Slovensko | 49,67 | 29,24 % | — | 29,24 % |
| Total de cobertura da população
  1.7.2014-31.12.2020 | — | — | 88,48 % | — | 88,48 % |

Eslováquia

Regiões NUTS

PIB per capita 2008-2010

Percentagem da população nacional

1.7.2014-31.12.2016

PIB per capita 2012-2014

Percentagem da população nacional

1.1.2017-31.12.2020

Regiões “a”

1.7.2014-31.12.2020

SK02 Západné Slovensko

68,33

34,37 %

—

34,37 %

SK03 Stredné Slovensko

58,67

24,87 %

—

24,87 %

SK04 Východné Slovensko

49,67

29,24 %

—

29,24 %

Total de cobertura da população

1.7.2014-31.12.2020

—

—

88,48 %

—

88,48 %

| Eslovénia | Regiões NUTS | PIB per capita 2008-2010 | Percentagem da população nacional
  1.7.2014-31.12.2016 | PIB per capita 2012-2014 | Percentagem da população nacional
  1.1.2017-31.12.2020 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Regiões “a”
  1.7.2014-31.12.2020 | SI01 Vzhodna Slovenija | 71,67 | 52,92 % | — | 52,92 % |
| Regiões “c” predefinidas (antigas regiões “a”)
  1.7.2014-31.12.2020 | SI02 Zahodna Slovenija | 104,00 | 47,08 % | — | 47,08 % |
| Total de cobertura da população
  1.7.2014-31.12.2020 | — | — | 100,00 % | — | 100,00 % |

Eslovénia

Regiões NUTS

PIB per capita 2008-2010

Percentagem da população nacional

1.7.2014-31.12.2016

PIB per capita 2012-2014

Percentagem da população nacional

1.1.2017-31.12.2020

Regiões “a”

1.7.2014-31.12.2020

SI01 Vzhodna Slovenija

71,67

52,92 %

—

52,92 %

Regiões “c” predefinidas (antigas regiões “a”)

1.7.2014-31.12.2020

SI02 Zahodna Slovenija

104,00

47,08 %

—

47,08 %

Total de cobertura da população

1.7.2014-31.12.2020

—

—

100,00 %

—

100,00 %

| Finlândia | Regiões NUTS | PIB per capita 2008-2010 | Percentagem da população nacional
  1.7.2014-31.12.2016 | PIB per capita 2012-2014 | Percentagem da população nacional
  1.1.2017-31.12.2020 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Regiões “c” predefinidas (regiões escassamente povoadas)
  1.7.2014-31.12.2020 | FI1D1 Etelä-Savo | — | 2,89 % | — | 2,89 % |
| FI1D2 Pohjois-Savo | — | 4,63 % | — | 4,63 % |
| FI1D3 Pohjois-Karjala | — | 3,09 % | — | 3,09 % |
| FI1D4 Kainuu | — | 1,54 % | — | 1,54 % |
| FI1D5 Keski-Pohjanmaa | — | 1,27 % | — | 1,27 % |
| FI1D6 Pohjois-Pohjanmaa | — | 7,34 % | — | 7,34 % |
| FI1D7 Lappi | — | 3,42 % | — | 3,42 % |
| Regiões “c” não predefinidas
  1.7.2014-31.12.2020 | — | — | 1,85 % | — | 1,85 % |
| Total de cobertura da população
  1.7.2014-31.12.2020 | — | — | 26,03 % | — | 26,03 % |

Finlândia

Regiões NUTS

PIB per capita 2008-2010

Percentagem da população nacional

1.7.2014-31.12.2016

PIB per capita 2012-2014

Percentagem da população nacional

1.1.2017-31.12.2020

Regiões “c” predefinidas (regiões escassamente povoadas)

1.7.2014-31.12.2020

FI1D1 Etelä-Savo

—

2,89 %

—

2,89 %

FI1D2 Pohjois-Savo

—

4,63 %

—

4,63 %

FI1D3 Pohjois-Karjala

—

3,09 %

—

3,09 %

FI1D4 Kainuu

—

1,54 %

—

1,54 %

FI1D5 Keski-Pohjanmaa

—

1,27 %

—

1,27 %

FI1D6 Pohjois-Pohjanmaa

—

7,34 %

—

7,34 %

FI1D7 Lappi

—

3,42 %

—

3,42 %

Regiões “c” não predefinidas

1.7.2014-31.12.2020

—

—

1,85 %

—

1,85 %

Total de cobertura da população

1.7.2014-31.12.2020

—

—

26,03 %

—

26,03 %

| Suécia | Regiões NUTS | PIB per capita 2008-2010 | Percentagem da população nacional
  1.7.2014-31.12.2016 | PIB per capita 2012-2014 | Percentagem da população nacional
  1.1.2017-31.12.2020 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Regiões “c” predefinidas (regiões escassamente povoadas)
  1.7.2014-31.12.2020 | SE312 Dalarnas län | — | 2,94 % | — | 2,94 % |
| SE321 Västernorrlands län | — | 2,58 % | — | 2,58 % |
| SE322 Jämtlands län | — | 1,35 % | — | 1,35 % |
| SE331 Västerbottens län | — | 2,75 % | — | 2,75 % |
| SE332 Norrbottens län | — | 2,64 % | — | 2,64 % |
| Total de cobertura da população
  1.7.2014-31.12.2020 | — | — | 12,26 % | — | 12,26 % |

Suécia

Regiões NUTS

PIB per capita 2008-2010

Percentagem da população nacional

1.7.2014-31.12.2016

PIB per capita 2012-2014

Percentagem da população nacional

1.1.2017-31.12.2020

Regiões “c” predefinidas (regiões escassamente povoadas)

1.7.2014-31.12.2020

SE312 Dalarnas län

—

2,94 %

—

2,94 %

SE321 Västernorrlands län

—

2,58 %

—

2,58 %

SE322 Jämtlands län

—

1,35 %

—

1,35 %

SE331 Västerbottens län

—

2,75 %

—

2,75 %

SE332 Norrbottens län

—

2,64 %

—

2,64 %

Total de cobertura da população

1.7.2014-31.12.2020

—

—

12,26 %

—

12,26 %

| Reino Unido | Regiões NUTS | PIB per capita 2008-2010 | Percentagem da população nacional
  1.7.2014-31.12.2016 | PIB per capita 2012-2014 | Percentagem da população nacional
  1.1.2017-31.12.2020 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Regiões “a”
  1.7.2014-31.12.2020 | UKK3 Cornwall and the Isles of Scilly | 72,67 | 0,86 % | — | 0,86 % |
| UKL1 West Wales and The Valleys | 69,67 | 3,05 % | — | 3,05 % |
| Regiões “a”


  1.1.2017-31.12.2020 | UKC1 Tees Valley and Durham | — | — | 73,67 | 1,89 % |
| Regiões “c” predefinidas (regiões escassamente povoadas)
  1.7.2014-31.12.2020 | UKM61 Caithness & Sutherland and Ross & Cromarty | — | 0,15 % | — | 0,15 % |
| UKM63 Lochaber, Skye & Lochalsh, Arran & Cumbrae and Argyll & Bute | — | 0,16 % | — | 0,16 % |
| UKM64 Eilean Siar (Western Isles) | — | 0,04 % | — | 0,04 % |
| Regiões “c” não predefinidas
  1.7.2014-31.12.2016 | — | — | 22,79 % | — | — |
| Regiões “c” não predefinidas
  1.1.2017-31.12.2020 | — | — | — | — | 21,63 % |
| Total de cobertura da população
  1.7.2014-31.12.2016 | — | — | 27,05 % | — | — |
| Total de cobertura da população
  1.1.2017-31.12.2020 | — | — | — | — | 27,78 %» |

Reino Unido

Regiões NUTS

PIB per capita 2008-2010

Percentagem da população nacional

1.7.2014-31.12.2016

PIB per capita 2012-2014

Percentagem da população nacional

1.1.2017-31.12.2020

Regiões “a”

1.7.2014-31.12.2020

UKK3 Cornwall and the Isles of Scilly

72,67

0,86 %

—

0,86 %

UKL1 West Wales and The Valleys

69,67

3,05 %

—

3,05 %

Regiões “a”

1.1.2017-31.12.2020

UKC1 Tees Valley and Durham

—

—

73,67

1,89 %

Regiões “c” predefinidas (regiões escassamente povoadas)

1.7.2014-31.12.2020

UKM61 Caithness & Sutherland and Ross & Cromarty

—

0,15 %

—

0,15 %

UKM63 Lochaber, Skye & Lochalsh, Arran & Cumbrae and Argyll & Bute

—

0,16 %

—

0,16 %

UKM64 Eilean Siar (Western Isles)

—

0,04 %

—

0,04 %

Regiões “c” não predefinidas

1.7.2014-31.12.2016

—

—

22,79 %

—

—

Regiões “c” não predefinidas

1.1.2017-31.12.2020

—

—

—

—

21,63 %

Total de cobertura da população

1.7.2014-31.12.2016

—

—

27,05 %

—

—

Total de cobertura da população

1.1.2017-31.12.2020

—

—

—

—

27,78 %»

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(1)  JO C 209 de 23.7.2013, p. 1.

1

(2)  Medido em PPC, média de três anos para 2008-2010 (UE-27 = 100).

2

(3)  Com base nos dados da população do Eurostat respeitantes a 2010.

3

(4)  Medido em PPC, média de três anos para 2012-2014 (UE-28 = 100), indicado apenas se ocorrer uma alteração da categoria devido a novas estatísticas.

4

(5)  Com base nos dados da população do Eurostat respeitantes a 2010.

5

(*)  Apenas se incluem como regiões “c” predefinidas a parte de DE40 Brandenburg correspondente à antiga região NUTS 2 de DE41 Brandenburg-Nordost e a parte de DEE0 Sachsen-Anhalt correspondente às antigas regiões NUTS 3 de DEE1 Dessau e DEE3 Magdeburg (conforme indicado na nomenclatura NUTS 2003). Aquando da notificação do mapa dos auxílios com finalidade regional e a fim de facilitar o exame intercalar previsto ao nível NUTS 2 indicado na subsecção 5.6.2 das presentes orientações, a Alemanha pode decidir designar como regiões “c” predefinidas a totalidade das regiões NUTS 2 de DE40 Brandenburg e DEE0 Sachsen-Anhalt, desde que a percentagem da população nacional disponível as para regiões “c” não predefinidas seja reduzida em conformidade.

*

(**)  Saint-Martin e Mayotte são regiões ultraperiféricas, mas não figuram na nomenclatura NUTS 2010, dado que o seu estatuto administrativo foi alterado ao abrigo do direito nacional em, respetivamente, 2007 e 2011. A fim de determinar a intensidade máxima de auxílio aplicável a estas duas regiões ultraperiféricas, a França pode remeter para os dados fornecidos pelo seu serviço nacional de estatística ou outras fontes reconhecidas.

**

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| 25.6.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 231/19 |
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25.6.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 231/19

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.8030 — The Carlyle Group/Crestview Advisors/Nep Group)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2016/C 231/02)

Em 20 de junho de 2016, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade; |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade;

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32016M8030. |
| --- | --- |

—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32016M8030.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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| 25.6.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 231/19 |
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25.6.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 231/19

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.8048 — Ardagh/Ball Rexam Divestment Business)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2016/C 231/03)

Em 17 de junho de 2016, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade; |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade;

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32016M8048. |
| --- | --- |

—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32016M8048.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 25.6.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 231/20 |
| --- | --- | --- | --- |

25.6.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 231/20

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Taxas de câmbio do euro (1)

24 de junho de 2016

(2016/C 231/04)

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,1066 |
| JPY | iene | 113,23 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4371 |
| GBP | libra esterlina | 0,80750 |
| SEK | coroa sueca | 9,4610 |
| CHF | franco suíço | 1,0808 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 9,4200 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 27,103 |
| HUF | forint | 317,90 |
| PLN | zlóti | 4,4550 |
| RON | leu romeno | 4,5345 |
| TRY | lira turca | 3,2457 |
| AUD | dólar australiano | 1,4910 |
| CAD | dólar canadiano | 1,4392 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 8,5887 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,5613 |
| SGD | dólar singapurense | 1,4973 |
| KRW | won sul-coreano | 1 296,89 |
| ZAR | rand | 16,7318 |
| CNY | iuane | 7,3301 |
| HRK | kuna | 7,5250 |
| IDR | rupia indonésia | 14 837,95 |
| MYR | ringgit | 4,5511 |
| PHP | peso filipino | 51,947 |
| RUB | rublo | 72,6282 |
| THB | baht | 39,085 |
| BRL | real | 3,8063 |
| MXN | peso mexicano | 20,8811 |
| INR | rupia indiana | 75,2540 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,1066

JPY

iene

113,23

DKK

coroa dinamarquesa

7,4371

GBP

libra esterlina

0,80750

SEK

coroa sueca

9,4610

CHF

franco suíço

1,0808

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

9,4200

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

27,103

HUF

forint

317,90

PLN

zlóti

4,4550

RON

leu romeno

4,5345

TRY

lira turca

3,2457

AUD

dólar australiano

1,4910

CAD

dólar canadiano

1,4392

HKD

dólar de Hong Kong

8,5887

NZD

dólar neozelandês

1,5613

SGD

dólar singapurense

1,4973

KRW

won sul-coreano

1 296,89

ZAR

rand

16,7318

CNY

iuane

7,3301

HRK

kuna

7,5250

IDR

rupia indonésia

14 837,95

MYR

ringgit

4,5511

PHP

peso filipino

51,947

RUB

rublo

72,6282

THB

baht

39,085

BRL

real

3,8063

MXN

peso mexicano

20,8811

INR

rupia indiana

75,2540

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 25.6.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 231/21 |
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25.6.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 231/21

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.8076 — Warburg Pincus/Wendel/JV)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2016/C 231/05)

| 1. | Em 17 de junho de 2016, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a Warburg Pincus LLC («Warburg Pincus», EUA) e a Wendel SE («Wendel», França) adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 4, do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto de uma empresa comum recém-criada, a AlliedUniversal Security Services LLC («AUSS», EUA), mediante aquisição de ações. |
| --- | --- |

1.

Em 17 de junho de 2016, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a Warburg Pincus LLC («Warburg Pincus», EUA) e a Wendel SE («Wendel», França) adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 4, do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto de uma empresa comum recém-criada, a AlliedUniversal Security Services LLC («AUSS», EUA), mediante aquisição de ações.

| 2. | As atividades das empresas em causa são as seguintes:
  —   Warburg Pincus: empresa de private equity a nível mundial;
  —   Wendel: empresa de investimento francesa;
  —   AUSS: irá englobar a Universal Services of America, uma sociedade em carteira detida por filiais da Warburg Pincus, e a AlliedBarton Security Services, uma empresa de carteira detida por filiais da Wendel. A nova empresa comum (JV) será ativa na prestação de serviços de segurança e gestão de instalações na América do Norte. |
| --- | --- |

2.

As atividades das empresas em causa são as seguintes:

—   Warburg Pincus: empresa de private equity a nível mundial;

—   Wendel: empresa de investimento francesa;

—   AUSS: irá englobar a Universal Services of America, uma sociedade em carteira detida por filiais da Warburg Pincus, e a AlliedBarton Security Services, uma empresa de carteira detida por filiais da Wendel. A nova empresa comum (JV) será ativa na prestação de serviços de segurança e gestão de instalações na América do Norte.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem eventuais observações sobre o projeto de concentração.
  As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.8076 — Warburg Pincus/Wendel/JV, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem eventuais observações sobre o projeto de concentração.

As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.8076 — Warburg Pincus/Wendel/JV, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

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| 25.6.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 231/22 |
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25.6.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 231/22

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.8077 — bancopopular–e/Banco Popular Portugal)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2016/C 231/06)

| 1. | Em 16 de junho de 2016, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a bancopopular-e SA («E-Com», Espanha), uma empresa comum controlada pelo Banco Popular Español SA («Banco Popular», Espanha), e certos fundos afiliados privados geridos pela Värde Partners Inc. («Värde», EUA) adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo exclusivo do negócio dos cartões de pagamento («Ativos») do Banco Popular Portugal, S.A. («BPOP», Portugal), uma filial a 100 % do Banco Popular. |
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1.

Em 16 de junho de 2016, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a bancopopular-e SA («E-Com», Espanha), uma empresa comum controlada pelo Banco Popular Español SA («Banco Popular», Espanha), e certos fundos afiliados privados geridos pela Värde Partners Inc. («Värde», EUA) adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo exclusivo do negócio dos cartões de pagamento («Ativos») do Banco Popular Portugal, S.A. («BPOP», Portugal), uma filial a 100 % do Banco Popular.

| 2. | As atividades das empresas em causa são as seguintes:
  —   E-Com: presta serviços relacionados com a emissão de cartões de pagamento e, em menor medida, com a distribuição de seguros no mercado espanhol;
  —   Banco Popular: especializado na banca de retalho e comercial, é também ativo na emissão de cartões de pagamento em Portugal e, em menor medida, na prestação de serviços de seguro e de serviços de distribuição de seguros em Espanha e Portugal;
  —   Värde: sociedade de investimento de nível mundial, especializada em investimentos alternativos e com experiência na criação de parcerias com instituições financeiras de nível mundial. As suas atividades concentram-se sobretudo nos Estados Unidos, Europa e Ásia;
  —   Ativos: englobam o negócio da emissão de cartões de pagamento do BPOP em Portugal. |
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2.

As atividades das empresas em causa são as seguintes:

—   E-Com: presta serviços relacionados com a emissão de cartões de pagamento e, em menor medida, com a distribuição de seguros no mercado espanhol;

—   Banco Popular: especializado na banca de retalho e comercial, é também ativo na emissão de cartões de pagamento em Portugal e, em menor medida, na prestação de serviços de seguro e de serviços de distribuição de seguros em Espanha e Portugal;

—   Värde: sociedade de investimento de nível mundial, especializada em investimentos alternativos e com experiência na criação de parcerias com instituições financeiras de nível mundial. As suas atividades concentram-se sobretudo nos Estados Unidos, Europa e Ásia;

—   Ativos: englobam o negócio da emissão de cartões de pagamento do BPOP em Portugal.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação. |
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3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem eventuais observações sobre o projeto de concentração.
  As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência «M.8077 — bancopopular–e/Banco Popular Portugal», para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
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| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem eventuais observações sobre o projeto de concentração.

As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência «M.8077 — bancopopular–e/Banco Popular Portugal», para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

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