# Jornal Oficial C 204A/8 de

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 204A |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 59.° ano8 de junho de 2016 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 204A

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

59.° ano8 de junho de 2016

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| Número de informação | Índice | Página |
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| | V   Avisos |
| | PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS |
| | Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia |
| 2016/C 204A/01 | Anúncio de abertura de vaga — VEXT/16/120/AD 13/BOA_Chairperson | 1 |

Número de informação

Índice

Página

V   Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia

2016/C 204A/01

Anúncio de abertura de vaga — VEXT/16/120/AD 13/BOA_Chairperson

1

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| PT | |
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PT

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V Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia

| 8.6.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | CA 204/1 |
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8.6.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

CA 204/1

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ANÚNCIO DE ABERTURA DE VAGA

VEXT/16/120/AD 13/BOA_Chairperson

(2016/C 204 A/01)

O Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO), em seguida denominado «o Instituto», procura candidatos para provimento de um lugar de presidente de Câmara de Recurso.

| Designação do cargo | PRESIDENTE DE CÂMARA DE RECURSO |
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| Grupos de funções/Grau | AD 13 |
| Tipo de contrato | Agente Temporário |
| Referência | VEXT/16/120/AD 13/BOA_Chairperson |
| Prazo para apresentação de candidaturas | 20 de julho de 2016 24:00 hora de Alicante (CET) |
| Local de afetação | Alicante, ESPANHA |
| Data prevista de entrada em funções | 1 de março de 2017 |

Designação do cargo

PRESIDENTE DE CÂMARA DE RECURSO

Grupos de funções/Grau

AD 13

Tipo de contrato

Agente Temporário

Referência

VEXT/16/120/AD 13/BOA_Chairperson

Prazo para apresentação de candidaturas

20 de julho de 2016 24:00 hora de Alicante (CET)

Local de afetação

Alicante, ESPANHA

Data prevista de entrada em funções

1 de março de 2017

1.   CONTEXTO

O Instituto foi instituído pelo Regulamento (CE) n.o 40/94 do Conselho de 20 de dezembro de 1993 (agora Regulamento (CE) n.o 207/2009, na redação que lhe foi dada pelo Regulamento (UE) 2015/2424 do Parlamento Europeu e do Conselho de 16 de dezembro de 2015). O Instituto tem a sua sede em Alicante, Espanha.

O Instituto é uma agência da União Europeia dotada de personalidade jurídica e autónoma no plano financeiro e administrativo, que tem por atribuição a administração dos sistemas das marcas e dos desenhos ou modelos da União Europeia. As marcas e os desenhos ou modelos da União Europeia registados pelo Instituto produzem efeitos em toda a União Europeia. O Instituto trabalha também em estreita parceria com os institutos nacionais de propriedade intelectual dos Estados-Membros da UE, com organizações internacionais e com a Comissão Europeia no âmbito de um vasto conjunto de matérias que afetam os titulares e os utilizadores de direitos de propriedade intelectual, nomeadamente o combate à contrafação, e contribuem para uma aplicação mais eficaz.

Desde o início das atividades do Instituto, em 1996, foram registadas mais de 1 300 000 marcas da União Europeia. O Instituto desempenha a sua atividade em paralelo com os institutos nacionais de propriedade intelectual. Em 2015, foram depositados 130 398 pedidos de marcas da UE e 22 608 pedidos de desenhos ou modelos comunitários (86 145 desenhos ou modelos). O orçamento do Instituto para 2016 ronda os 447 milhões de euros e o quadro de pessoal é composto por aproximadamente 827 lugares.

Embora integradas nos sistemas de administração e gestão do Instituto, as Câmaras de Recurso foram criadas pelo Regulamento como uma unidade de gestão autónoma no Instituto com vista a proporcionar exames independentes das decisões do Instituto, os quais são suscetíveis de recurso para os tribunais europeus no Luxemburgo.

As Câmaras de Recurso são atualmente constituídas por um Presidente, três presidentes e quinze membros e respetivos secretários e assistentes jurídicos. Trabalham nas Câmaras de Recurso cerca de 100 pessoas, incluindo o serviço de secretaria e os serviços de assistência de informação e conhecimento.

Os membros das Câmaras de Recurso apreciam os casos e preparam decisões sobre recursos contra decisões da primeira instância do Instituto (exame de marcas, desenhos ou modelos, oposições, anulação e nulidade de desenhos ou modelos). As decisões das Câmaras de Recurso são tomadas por Câmaras compostas por um presidente e dois membros, dos quais pelo menos dois devem ser juristas. Em certos casos específicos, as decisões são tomadas por uma Câmara alargada ou por um único membro, o qual deve ser jurista.

Em 2015, foram interpostos 2 611 recursos e emitidas 2 911 decisões. Ao Presidente das Câmaras de Recurso incumbe a responsabilidade geral pelo fluxo de trabalho e pelas questões administrativas.

As línguas de trabalho do Instituto são o inglês, o alemão, o espanhol, o francês e o italiano. Em cerca de 66 % dos casos, a língua de processo foi o inglês, seguida do alemão (19 %), do espanhol (5 %), do francês (4 %), do italiano (3 %) e de outras línguas oficiais da União Europeia (3 %).

2.   FUNÇÕES

O candidato selecionado deverá:

| — | Deliberar sobre um grande número de processos dentro de prazos razoáveis e de forma colegial, de acordo com os objetivos definidos pelo Presidente das Câmaras de Recurso; |
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Deliberar sobre um grande número de processos dentro de prazos razoáveis e de forma colegial, de acordo com os objetivos definidos pelo Presidente das Câmaras de Recurso;

| — | Lidar com cerca de 650 minutas de decisões por ano e fornecer instruções à Câmara com vista à sua contribuição para o desenvolvimento de jurisprudência consistente, e contribuir de forma eficaz para a resolução dos processos apresentados às Câmaras; |
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Lidar com cerca de 650 minutas de decisões por ano e fornecer instruções à Câmara com vista à sua contribuição para o desenvolvimento de jurisprudência consistente, e contribuir de forma eficaz para a resolução dos processos apresentados às Câmaras;

| — | Participar nas deliberações da câmara alargada e da autoridade das Câmaras de Recurso responsável pela definição de normas e organização do trabalho das Câmaras; |
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Participar nas deliberações da câmara alargada e da autoridade das Câmaras de Recurso responsável pela definição de normas e organização do trabalho das Câmaras;

| — | Determinar a composição da Câmara para cada recurso e nomear um membro da sua Câmara, ou a si próprio, como relator; |
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Determinar a composição da Câmara para cada recurso e nomear um membro da sua Câmara, ou a si próprio, como relator;

| — | Gerir o trabalho diário da Câmara, em colaboração com o Presidente das Câmaras de Recurso e sob a supervisão deste. |
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Gerir o trabalho diário da Câmara, em colaboração com o Presidente das Câmaras de Recurso e sob a supervisão deste.

O presidente de Câmara de Recurso é assistido por pessoal jurídico e administrativo no desempenho das suas funções.

3.   HABILITAÇÕES E EXPERIÊNCIA EXIGIDAS

Para ser admitido ao presente procedimento de seleção, cada candidato deve preencher as seguintes condições à data-limite para a apresentação de candidaturas:

Condições gerais

| — | Possuir a nacionalidade de um dos Estados-Membros da União Europeia; |
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Possuir a nacionalidade de um dos Estados-Membros da União Europeia;

| — | Estar isento de quaisquer condenações penais; |
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Estar isento de quaisquer condenações penais;

| — | Estar em situação regular relativamente às leis de recrutamento aplicáveis em matéria militar; |
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Estar em situação regular relativamente às leis de recrutamento aplicáveis em matéria militar;

| — | Preencher as condições de aptidão física requeridas para o exercício das funções em causa; |
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Preencher as condições de aptidão física requeridas para o exercício das funções em causa;

| — | Estar apto a concluir um mandato de cinco anos antes de atingir a idade de reforma, ou seja, o final do mês em que atinge a idade de 66 anos. |
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Estar apto a concluir um mandato de cinco anos antes de atingir a idade de reforma, ou seja, o final do mês em que atinge a idade de 66 anos.

Habilitações literárias

| — | Possuir um nível de instrução equivalente a um ciclo completo de estudos universitários atestado por um diploma, quando a duração normal daqueles estudos seja de quatro anos ou mais;
  OU |
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Possuir um nível de instrução equivalente a um ciclo completo de estudos universitários atestado por um diploma, quando a duração normal daqueles estudos seja de quatro anos ou mais;

OU

| — | Possuir habilitações de um nível que corresponda a estudos universitários completos, comprovadas por um diploma, e uma experiência profissional adequada de, pelo menos, um ano, quando a duração normal daqueles estudos seja de, pelo menos, três anos. |
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Possuir habilitações de um nível que corresponda a estudos universitários completos, comprovadas por um diploma, e uma experiência profissional adequada de, pelo menos, um ano, quando a duração normal daqueles estudos seja de, pelo menos, três anos.

Experiência profissional

Possuir, à data-limite para a apresentação de candidaturas, um mínimo de 15 anos (16 anos no caso de uma licenciatura de três anos) de experiência profissional correspondente à natureza do lugar e ao nível das funções a desempenhar, e adquirida após a obtenção do diploma acima referido. Pelo menos dez dos 15 anos de experiência profissional devem ter sido no domínio da propriedade intelectual, e pelo menos quatro destes na área das marcas e/ou desenhos ou modelos.

Conhecimentos linguísticos

| — | Conhecimento profundo de uma das línguas oficiais da União Europeia; |
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Conhecimento profundo de uma das línguas oficiais da União Europeia;

| — | Conhecimento satisfatório de uma segunda língua da União Europeia na medida do necessário para o desempenho das funções. |
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Conhecimento satisfatório de uma segunda língua da União Europeia na medida do necessário para o desempenho das funções.

Uma dessas línguas deve ser obrigatoriamente uma das cinco línguas de trabalho do Instituto, ou seja, o inglês (EN), o alemão (DE), o espanhol (ES), o francês (FR) e o italiano (IT).

4.   VANTAGENS

Com vista a selecionar para a entrevista os candidatos mais qualificados, os fatores seguintes constituirão vantagem:

| — | Licenciatura ou pós-graduação em Direito; |
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Licenciatura ou pós-graduação em Direito;

| — | Experiência profissional em atividades jurisdicionais ou afins; |
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Experiência profissional em atividades jurisdicionais ou afins;

| — | Experiência de gestão ou experiência de coordenação de equipas; |
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Experiência de gestão ou experiência de coordenação de equipas;

| — | Capacidade para trabalhar num ambiente multilinguístico; |
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Capacidade para trabalhar num ambiente multilinguístico;

| — | Experiência de trabalho com uma outra língua que não a língua materna do candidato; |
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Experiência de trabalho com uma outra língua que não a língua materna do candidato;

| — | Conhecimento profundo de inglês e/ou alemão. |
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Conhecimento profundo de inglês e/ou alemão.

5.   CONDIÇÕES DE CONTRATAÇÃO

O candidato selecionado é nomeado pelo Conselho da União Europeia, sob proposta do Conselho de Administração do Instituto, por um período de cinco anos. Este mandato pode ser renovado por períodos adicionais de cinco anos ou até à respetiva idade de reforma, caso esta seja atingida durante o novo mandato.

Será proposto ao candidato selecionado um contrato de agente temporário, em conformidade com o artigo 2.o, alínea a), do Regime Aplicável aos Outros Agentes da União Europeia, classificado no grau 13 da categoria AD.

O vencimento de base mensal correspondente ao primeiro escalão deste grau é atualmente de 12 057,21 EUR (1 de julho de 2015). Estão ainda previstos vários subsídios, nomeadamente de reembolso de despesas de mudança de residência, de família, de viagem e de instalação, consoante a situação pessoal, bem como a cobertura dos riscos de doença e um regime de pensões. A remuneração está sujeita ao imposto comunitário, não estando portanto sujeita a qualquer tributação nacional, aplicando-se ainda outros descontos previstos no Regime Aplicável aos Outros Agentes da União Europeia. Os filhos a cargo podem frequentar gratuitamente a Escola Europeia de Alicante.

Os presidentes de Câmara de Recurso nomeados na sequência do presente procedimento de seleção e cujo mandato tenha sido renovado por mais 5 anos nos termos do artigo 136.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2015/2424 podem ser reclassificados pelo Conselho de Administração do Instituto, mediante proposta do Presidente das Câmaras de Recurso, no grau 14 do grupo de funções AD, tendo em conta a sua experiência anterior e desempenho como presidentes da Câmara de Recurso.

O provimento chegará ao seu termo na data fixada no contrato ou a pedido do agente temporário mediante pré-aviso de três meses, sem prejuízo das disposições aplicáveis contidas nas condições de contratação acima mencionadas.

Nos termos do disposto no artigo 136.o do RMUE, os presidentes das Câmaras de Recurso são independentes. Nas suas decisões, não estão vinculados a qualquer instrução. Os membros deverão dedicar-se plenamente ao exercício das suas funções e não devem guiar-se por quaisquer influências externas ou de qualquer outra espécie, inclusive por influências de caráter político ou por interesses pessoais. Só poderão ser destituídos das suas funções por motivos graves e se o Tribunal de Justiça, de acordo com os procedimentos definidos no artigo 136.o, n.o 6, do RMUE, tomar uma decisão nesse sentido.

6.   COMO APRESENTAR A CANDIDATURA

As candidaturas devem ser apresentadas de preferência por correio eletrónico para o seguinte endereço:

MBBCSecretariat@euipo.europa.eu

através do formulário de candidatura disponível no sítio web do Instituto:

https://euipo.europa.eu/ohimportal/pt/vacancies

As candidaturas enviadas por via postal deverão ser remetidas para:

| Chairperson of the Management Board |
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| EUIPO — European Union Intellectual Property Office |
| Avenida de Europa, 4 |
| E — 03008 Alicante |
| SPAIN |

Chairperson of the Management Board

EUIPO — European Union Intellectual Property Office

Avenida de Europa, 4

E — 03008 Alicante

SPAIN

As candidaturas têm de ser recebidas antes da meia-noite de 20 de julho de 2016.

Os candidatos deverão ter em especial atenção que todas as secções do formulário devem ser preenchidas exaustivamente. Não serão tidos em consideração os formulários de candidatura incompletos (por exemplo, com observações tais como «ver curriculum vitae ou carta de motivação em anexo»).

Os candidatos selecionados para entrevista (ver o procedimento de seleção abaixo) deverão apresentar, antes da data de realização da mesma, os documentos comprovativos do cumprimento dos critérios de base estipulados e das habilitações e experiência profissional declaradas:

| — | Cópia de um documento de identificação (por exemplo, passaporte ou bilhete de identidade); |
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Cópia de um documento de identificação (por exemplo, passaporte ou bilhete de identidade);

| — | Cópias dos diplomas; |
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Cópias dos diplomas;

| — | Cópias dos certificados relacionados com a experiência profissional referida no ponto 3. |
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Cópias dos certificados relacionados com a experiência profissional referida no ponto 3.

Outros documentos, tais como curricula vitae, não serão tidos em consideração. Os candidatos deverão ter em atenção que as habilitações ou experiência profissional não comprovadas por provas documentais, como cópias dos diplomas ou comprovativos de empregos anteriores, não serão tidas em consideração e, por conseguinte, a candidatura poderá ser declarada nula e sem efeito.

7.   PROCESSO DE SELEÇÃO

O processo de seleção efetuar-se-á sob a autoridade do Conselho de Administração do Instituto. Um comité de pré-seleção nomeado pelo Conselho de Administração realizará uma avaliação preliminar das candidaturas e entrevistará os candidatos mais qualificados. O Conselho de Administração aprovará em seguida uma lista de reserva para ser submetida ao Conselho da União Europeia que tomará a decisão final.

As entrevistas decorrerão em Alicante. Os candidatos convidados para as entrevistas serão informados atempadamente do dia e hora exatos das mesmas As entrevistas serão realizadas numa das línguas de trabalho do Instituto (EN, DE, ES, FR, IT), além de na língua materna do candidato, tal como consta do formulário de candidatura.

8.   IGUALDADE DE OPORTUNIDADES

O Instituto pratica uma política de igualdade de oportunidades e aceita candidaturas sem qualquer discriminação em razão de sexo, raça, cor, origem étnica ou social, características genéticas, língua, religião ou convicções, opiniões políticas ou outras, pertença a uma minoria nacional, riqueza, nascimento, deficiência, idade ou orientação sexual.

9.   PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

Na qualidade de órgão responsável pela organização da seleção, o Instituto garante que os dados pessoais dos candidatos são tratados no pleno respeito do Regulamento (CE) n.o 45/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2000, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos comunitários e à livre circulação desses dados (1). O que precede aplica-se, em particular, à confidencialidade e à segurança dos dados.

10.   RECURSO

Os candidatos que se considerem prejudicados por uma decisão, em qualquer das fases do processo de seleção, podem apresentar uma reclamação administrativa ao abrigo do artigo 90.o, n.o 2, do Estatuto dos Funcionários da União Europeia, dirigida ao:

| EUIPO — European Union Intellectual Property office |
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| Human Resources Department |
| Avenida de Europa, 4 |
| E- 03008 Alicante |
| SPAIN |

EUIPO — European Union Intellectual Property office

Human Resources Department

Avenida de Europa, 4

E- 03008 Alicante

SPAIN

Os candidatos podem também interpor um recurso judicial com base no artigo 270.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e no artigo 91.o do Estatuto dos Funcionários da União Europeia, dirigido ao:

| European Union Civil Service Tribunal |
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| Boulevard Konrad Adenauer |
| 2925 Luxembourg |
| LUXEMBOURG |

European Union Civil Service Tribunal

Boulevard Konrad Adenauer

2925 Luxembourg

LUXEMBOURG

Para mais informações sobre a interposição de recurso, consultar o sítio web do Tribunal da Função Pública da União Europeia: http://curia.europa.eu/jcms/jcms/T5_5230//

11.   INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Para informações adicionais, os candidatos poderão contactar:

| Ms. Susana PÉREZ FERRERAS |
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| Director of the Human Resources Department |
| EUIPO — European Union Intellectual Property Office |
| Office AE04-P4-069/70 |
| Avenida de Europa, 4, |
| E — 03008 Alicante |
| SPAIN |
| Correio eletrónico: Susana.PEREZ@euipo.europa.eu |

Ms. Susana PÉREZ FERRERAS

Director of the Human Resources Department

EUIPO — European Union Intellectual Property Office

Office AE04-P4-069/70

Avenida de Europa, 4,

E — 03008 Alicante

SPAIN

Correio eletrónico: Susana.PEREZ@euipo.europa.eu

Nota: Na eventualidade de se verificarem discrepâncias entre as diferentes versões linguísticas, faz fé a versão inglesa.

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(1)  JO L 8 de 12.1.2001, p. 1.

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