# Jornal Oficial C 164/2016

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 164 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 59.° ano5 de maio de 2016 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 164

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

59.° ano5 de maio de 2016

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2016/C 164/01 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.7994 — The Kingdom of Denmark/DONG) (
  1
  ) | 1 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2016/C 164/01

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.7994 — The Kingdom of Denmark/DONG) (
  1
  )

1

1

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| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Conselho |
| 2016/C 164/02 | Aviso à atenção da entidade e das pessoas sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2015/1333 do Conselho e no Regulamento (UE) 2016/44 do Conselho, que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia | 2 |
| 2016/C 164/03 | Aviso à atenção dos titulares de dados a que se aplicam as medidas restritivas previstas no Regulamento (UE) 2016/44 do Conselho que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia | 4 |
| | Comissão Europeia |
| 2016/C 164/04 | Taxas de câmbio do euro | 5 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

2016/C 164/02

Aviso à atenção da entidade e das pessoas sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2015/1333 do Conselho e no Regulamento (UE) 2016/44 do Conselho, que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia

2

2016/C 164/03

Aviso à atenção dos titulares de dados a que se aplicam as medidas restritivas previstas no Regulamento (UE) 2016/44 do Conselho que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia

4

Comissão Europeia

2016/C 164/04

Taxas de câmbio do euro

5

---

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2016/C 164/05 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.8010 — Irish Life/Aviva Health/GloHealth) (
  1
  ) | 6 |
| | OUTROS ATOS |
| | Comissão Europeia |
| 2016/C 164/06 | Publicação de um pedido de registo em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios | 7 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2016/C 164/05

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.8010 — Irish Life/Aviva Health/GloHealth) (
  1
  )

1

6

OUTROS ATOS

Comissão Europeia

2016/C 164/06

Publicação de um pedido de registo em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

o

o

o

7

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

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| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 5.5.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 164/1 |
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5.5.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 164/1

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.7994 — The Kingdom of Denmark/DONG)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2016/C 164/01)

Em 27 de abril de 2016, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade; |
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—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade;

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32016M7994. |
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—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32016M7994.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

| 5.5.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 164/2 |
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5.5.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 164/2

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Aviso à atenção da entidade e das pessoas sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2015/1333 do Conselho e no Regulamento (UE) 2016/44 do Conselho, que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia

(2016/C 164/02)

Comunica-se a seguinte informação à entidade e às pessoas designadas nos anexos I e III da Decisão (PESC) 2015/1333 do Conselho (1), executada pela Decisão de Execução (PESC) 2016/694 do Conselho (2), e no anexo II do Regulamento (UE) 2016/44 do Conselho (3), executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2016/690 do Conselho (4) que dá execução ao artigo 21.o, n.os 1 e 5, do Regulamento (UE) 2016/44, que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia.

O Comité das Nações Unidas criado nos termos do ponto 24 da Resolução 1970 (2011) do CSNU acrescentou uma entidade à lista de pessoas e entidades sujeitas a medidas restritivas e atualizou a informação relativa a determinadas pessoas sujeitas a medidas restritivas.

A entidade e as pessoas em causa podem, em qualquer momento, enviar ao Comité das Nações Unidas criado nos termos do ponto 24 da Resolução 1970 (2011) do CSNU um requerimento, acompanhado de documentação justificativa, para que sejam reapreciadas as decisões de as incluir na lista da ONU. Tal requerimento deve ser enviado para o endereço abaixo indicado.

| United Nations – Focal point for delisting (Ponto focal para os pedidos de retirada da lista) |
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| Security Council Subsidiary Organs Branch |
| Room S-3055 E |
| New York, NY 10017 |
| UNITED STATES OF AMERICA |

United Nations – Focal point for delisting (Ponto focal para os pedidos de retirada da lista)

Security Council Subsidiary Organs Branch

Room S-3055 E

New York, NY 10017

UNITED STATES OF AMERICA

Para mais informações consultar: http://www.un.org/sc/committees/751/comguide.shtml.

No seguimento da decisão das Nações Unidas, o Conselho da União Europeia determinou que as medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2015/1333 e no Regulamento (UE) 2016/44 devem continuar a ser aplicadas a essas pessoas.

Chama-se a atenção da entidade e das pessoas em causa para a possibilidade de apresentarem às autoridades competentes do(s) Estado(s)-Membro(s) relevante(s), indicadas nos sítios web referidos no anexo IV do Regulamento (UE) 2016/44, um requerimento no sentido de serem autorizadas a utilizar fundos congelados para suprir necessidades básicas ou efetuar pagamentos específicos (cf. artigo 9.o do regulamento).

A entidade e as pessoas em causa podem enviar ao Conselho, para o endereço abaixo indicado, um requerimento acompanhado de documentação justificativa, para que seja reapreciada a decisão de as incluir na lista supracitada.

| Conselho da União Europeia |
| --- |
| Secretariado-Geral |
| DG C 1C |
| Rue de la Loi/Wetstraat 175 |
| 1048 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |
| Correio eletrónico: sanctions@consilium.europa.eu |

Conselho da União Europeia

Secretariado-Geral

DG C 1C

Rue de la Loi/Wetstraat 175

1048 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

Correio eletrónico: sanctions@consilium.europa.eu

As observações recebidas serão tomadas em consideração para efeitos da próxima reapreciação da lista das pessoas e entidades designadas, a efetuar pelo Conselho, nos termos do artigo 13.o, n.o 4, da Decisão (PESC) 2015/1333 e do artigo 21.o, n.o 4, do Regulamento (UE) 2016/44.

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(1)  JO L 206 de 1.8.2015, p. 34.

(2)  JO L 120 de 5.5.2016, p. 12.

(3)  JO L 12 de 19.1.2016, p. 1.

(4)  JO L 120 de 5.5.2016, p. 1.

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| 5.5.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 164/4 |
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5.5.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 164/4

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Aviso à atenção dos titulares de dados a que se aplicam as medidas restritivas previstas no Regulamento (UE) 2016/44 do Conselho que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia

(2016/C 164/03)

Nos termos do artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 45/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho (1), chama-se a atenção dos titulares de dados para as seguintes informações:

A base jurídica do tratamento dos dados é o Regulamento (UE) 2016/44 do Conselho (2).

O responsável pelo referido tratamento é o Conselho da União Europeia, representado pelo Diretor-Geral da DG C (Negócios Estrangeiros, Alargamento e Proteção Civil) do Secretariado-Geral do Conselho, e o serviço encarregado do tratamento é a Unidade 1C da DG C, que pode ser contactada para o seguinte endereço:

| Conselho da União Europeia |
| --- |
| Secretariado-Geral |
| DGC 1C |
| Rue de la Loi/Wetstraat 175 |
| 1048 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |
| Correio eletrónico: sanctions@consilium.europa.eu |

Conselho da União Europeia

Secretariado-Geral

DGC 1C

Rue de la Loi/Wetstraat 175

1048 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

Correio eletrónico: sanctions@consilium.europa.eu

O objetivo do tratamento dos dados é elaborar e atualizar a lista de pessoas sujeitas a medidas restritivas nos termos do Regulamento (UE) 2016/44.

Os titulares dos dados são as pessoas singulares que preenchem os critérios de inclusão na lista estabelecidos no referido regulamento.

Os dados pessoais recolhidos incluem os dados necessários para a identificação correta da pessoa em causa, a fundamentação e quaisquer outros dados conexos.

Se necessário, os dados pessoais recolhidos podem ser comunicados ao Serviço Europeu para a Ação Externa e à Comissão.

Sem prejuízo das restrições impostas pelo artigo 20.o, n.o 1, alíneas a) e d), do Regulamento (CE) n.o 45/2001, as respostas aos pedidos de acesso, de retificação ou de oposição serão dadas nos termos da secção 5 da Decisão 2004/644/CE do Conselho (3).

Os dados pessoais serão guardados durante 5 anos a contar do momento em que a pessoa em causa for retirada da lista das pessoas sujeitas ao congelamento de ativos ou em que a validade da medida caducar, ou enquanto durar o processo em tribunal, caso tenha sido interposta ação judicial.

Nos termos do Regulamento (CE) n.o 45/2001, os titulares de dados podem recorrer à Autoridade Europeia para a Proteção de Dados.

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(1)  JO L 8 de 12.1.2001, p. 1.

(2)  JO L 12 de 19.1.2016, p. 1.

(3)  JO L 296 de 21.9.2004, p. 16.

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Comissão Europeia

| 5.5.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 164/5 |
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5.5.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 164/5

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Taxas de câmbio do euro (1)

4 de maio de 2016

(2016/C 164/04)

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
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| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,1505 |
| JPY | iene | 122,62 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4404 |
| GBP | libra esterlina | 0,79284 |
| SEK | coroa sueca | 9,2630 |
| CHF | franco suíço | 1,0993 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 9,3410 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 27,031 |
| HUF | forint | 312,58 |
| PLN | zlóti | 4,3936 |
| RON | leu romeno | 4,4920 |
| TRY | lira turca | 3,2893 |
| AUD | dólar australiano | 1,5379 |
| CAD | dólar canadiano | 1,4670 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 8,9295 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,6669 |
| SGD | dólar singapurense | 1,5605 |
| KRW | won sul-coreano | 1 338,14 |
| ZAR | rand | 17,0072 |
| CNY | iuane | 7,4789 |
| HRK | kuna | 7,5110 |
| IDR | rupia indonésia | 15 320,06 |
| MYR | ringgit | 4,6120 |
| PHP | peso filipino | 54,352 |
| RUB | rublo | 75,9560 |
| THB | baht | 40,377 |
| BRL | real | 4,1091 |
| MXN | peso mexicano | 20,4573 |
| INR | rupia indiana | 76,6110 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,1505

JPY

iene

122,62

DKK

coroa dinamarquesa

7,4404

GBP

libra esterlina

0,79284

SEK

coroa sueca

9,2630

CHF

franco suíço

1,0993

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

9,3410

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

27,031

HUF

forint

312,58

PLN

zlóti

4,3936

RON

leu romeno

4,4920

TRY

lira turca

3,2893

AUD

dólar australiano

1,5379

CAD

dólar canadiano

1,4670

HKD

dólar de Hong Kong

8,9295

NZD

dólar neozelandês

1,6669

SGD

dólar singapurense

1,5605

KRW

won sul-coreano

1 338,14

ZAR

rand

17,0072

CNY

iuane

7,4789

HRK

kuna

7,5110

IDR

rupia indonésia

15 320,06

MYR

ringgit

4,6120

PHP

peso filipino

54,352

RUB

rublo

75,9560

THB

baht

40,377

BRL

real

4,1091

MXN

peso mexicano

20,4573

INR

rupia indiana

76,6110

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 5.5.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 164/6 |
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5.5.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 164/6

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.8010 — Irish Life/Aviva Health/GloHealth)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2016/C 164/05)

| 1. | Em 28 de abril de 2016, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a Irish Life Group Limited («Irish Life», Irlanda), uma filial indiretamente detida a 100 % pela Great-West Lifeco Inc. («Great-West Lifeco», Canadá), adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo exclusivo da totalidade da GloHealth Financial Services Limited («GloHealth», Irlanda) e da Aviva Health Insurance Ireland Limited («Aviva Health», Irlanda), mediante aquisição de ações. |
| --- | --- |

1.

Em 28 de abril de 2016, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a Irish Life Group Limited («Irish Life», Irlanda), uma filial indiretamente detida a 100 % pela Great-West Lifeco Inc. («Great-West Lifeco», Canadá), adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo exclusivo da totalidade da GloHealth Financial Services Limited («GloHealth», Irlanda) e da Aviva Health Insurance Ireland Limited («Aviva Health», Irlanda), mediante aquisição de ações.

| 2. | As atividades das empresas em causa são as seguintes:
  —   Great-West Lifeco: holding internacional de serviços financeiros com interesses nos setores de seguros de vida, seguros de saúde, serviços de planos de pensões e de investimento, gestão de ativos e negócios de resseguro no Canadá, Estados Unidos, Europa e Ásia,
  —   Irish Life: prestação de serviços nos setores dos seguros de vida, pensões, poupanças de reforma e gestão de ativos na Irlanda,
  —   GloHealth: fornecimento de produtos de seguro de saúde a clientes privados e empresariais na Irlanda,
  —   Aviva Health: fornecimento de produtos de seguro de saúde a clientes privados e empresariais na Irlanda. |
| --- | --- |

2.

As atividades das empresas em causa são as seguintes:

—   Great-West Lifeco: holding internacional de serviços financeiros com interesses nos setores de seguros de vida, seguros de saúde, serviços de planos de pensões e de investimento, gestão de ativos e negócios de resseguro no Canadá, Estados Unidos, Europa e Ásia,

—   Irish Life: prestação de serviços nos setores dos seguros de vida, pensões, poupanças de reforma e gestão de ativos na Irlanda,

—   GloHealth: fornecimento de produtos de seguro de saúde a clientes privados e empresariais na Irlanda,

—   Aviva Health: fornecimento de produtos de seguro de saúde a clientes privados e empresariais na Irlanda.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem eventuais observações sobre o projeto de concentração.
  As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.8010 — Irish Life/Aviva Health/GloHealth, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
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| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem eventuais observações sobre o projeto de concentração.

As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.8010 — Irish Life/Aviva Health/GloHealth, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

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OUTROS ATOS

Comissão Europeia

| 5.5.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 164/7 |
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5.5.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 164/7

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Publicação de um pedido de registo em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

(2016/C 164/06)

A presente publicação confere direito de oposição ao pedido nos termos do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (1)

DOCUMENTO ÚNICO

«ΦΑΒΑ ΦΕΝΕΟΥ» (FAVA FENEOU)

N.o UE: EL-PGI-0005-01339 — 26.5.2015

DOP ( ) IGP ( X )

1.   Nome

«Φάβα Φενεού» (Fava Feneou)

2.   Estado-Membro ou País Terceiro

Grécia

3.   Descrição do produto agrícola ou género alimentício

3.1.   Tipo de produto

Classe 1.6. Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados

3.2.   Descrição do produto correspondente ao nome indicado no ponto 1

«Φάβα Φενεού» (Fava Feneou) designa uma leguminosa do género Lathyrus sativus L. A parte da planta colhida e consumida como alimento pelo homem são os cotilédones da semente, depois de secos, descascados e partidos. É a semente do chícharo, moída ou cozida sob a forma de puré espesso, que constitui a preparação culinária conhecida sob a designação de «fava».

Características físicas da semente: cor amarelo-clara, tamanho especialmente pequeno (o peso de 1 000 sementes não ultrapassa 150 g), formato anguloso e irregular, pequeno diâmetro (4-7 mm) e pequena quantidade de cotilédones partidos (1 % a 5 %). A humidade não ultrapassa 13 %.

As características químicas que singularizam a «Φάβα Φενεού» (Fava Feneou) são o seu elevado teor de:

| — | proteínas (24 %, no mínimo); |
| --- | --- |

—

proteínas (24 %, no mínimo);

| — | hidratos de carbono (entre 44 % e 60 %); |
| --- | --- |

—

hidratos de carbono (entre 44 % e 60 %);

| — | fibras (entre 12 % e 25 %). |
| --- | --- |

—

fibras (entre 12 % e 25 %).

Estas características conferem à «Φάβα Φενεού» (Fava Feneou) elevado valor alimentar.

3.3.   Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal) e matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

—

3.4.   Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada

Todas as fases de produção, desde o cultivo (preparação do terreno, sementeira, rega, fertilização, monda, fitossanidade) até à colheita, secagem e seleção da semente para a campanha seguinte têm de ocorrer dentro da área geográfica identificada.

3.5.   Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc., do produto a que o nome registado se refere

—

3.6.   Regras específicas relativas à rotulagem do produto a que o nome registado se refere

As embalagens têm de ostentar obrigatoriamente a menção «Φάβα Φενεού» IGP, acompanhada das informações previstas na legislação nacional e da UE.

4.   Delimitação concisa da área geográfica

A área geográfica identificada para produção da «Φάβα Φενεού» (Fava Feneou) situa-se nas subdivisões administrativas de Feneos e Estinfalo, pertencentes à divisão administrativa (município) de Sikyona, nomós (distrito) de Corintia, na região do Peloponeso.

5.   Relação com a área geográfica

Especificidade da área geográfica

Solo

Os solos são argilo-arenosos a areno-argilosos, caracterizados por composição franca e elevada capacidade de retenção de água. Em geral são terrenos ricos em húmus, enriquecidos de um bom nível de matéria orgânica. Possuem níveis satisfatórios de azoto nítrico, magnésio e fósforo, com teor negligenciável ou baixo de potássio. Além disso, contém teor suficiente de cálcio para o bom desenvolvimento da planta, das vagens e da semente. Os solos são ligeiramente ácidos (pH< 7), de boa salinidade (condutividade elétrica) que não cria problemas à cultura. Os terrenos de cultivo da «Φάβα Φενεού» (Fava Feneou) resultam dos sedimentos do antigo lago natural de Doxa, de que retêm a humidade relativa. Os solos circundantes do lago de Estinfalo constituem uma área fértil por ele irrigada. As características referidas proporcionam as condições ideais para o cultivo do produto.

Clima

O cultivo da «Φάβα Φενεού» (Fava Feneou) ocorre sobretudo nos planaltos de Feneos e de Estinfala. Por um lado, a presença da massa montanhosa de Chelmos-Dourdouvana, Kyllini e Oliyrtos-Saitas que protege a planalto de Feneos, aliada à existência do lago artificial de Doxa, e, por outro, as massas montanhosas de Oliyrtos e Kyllini, que envolvem o planalto de Estinfalo e o logo do mesmo nome, o qual se insere na planície, criam as condições geomorfológicas e climáticas adequadas na região para o desenvolvimento do cultivo e produção de um produto de alta qualidade e grande valor alimentar.

De acordo com os dados climatológicos da região, o clima caracteriza-se em geral como semi-continental, com Invernos rigorosos e Verões quentes. No entanto, devido à extensa cobertura florestal das massas montanhosas do planalto de Feneos e de Estinfalo, o clima é aqui mais ameno, com Invernos mais húmidos e Verões mais frescos. A presença do lago artificial de Doxa em Feneos e do lago natural de Estinfalo na região contribuem para a formação de clima primaveril ameno.

Características peculiares do microclima da área geográfica que mais contribuem para o desenvolvimento ideal da cultura:

| — | a temperatura média mensal máxima é de 28,8 °C e a mínima de 0,6 °C, sendo a média anual de 12,8 °C; |
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a temperatura média mensal máxima é de 28,8 °C e a mínima de 0,6 °C, sendo a média anual de 12,8 °C;

| — | a pluviosidade anual atinge 600 mm; |
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a pluviosidade anual atinge 600 mm;

| — | durante a colheita prevalecem os valores baixos mensais a média altitude (de 5,3 a 9,4 mm); |
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durante a colheita prevalecem os valores baixos mensais a média altitude (de 5,3 a 9,4 mm);

| — | a insolação média mensal nos meses de verão oscila entre 346,6 e 337,3 horas. |
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a insolação média mensal nos meses de verão oscila entre 346,6 e 337,3 horas.

Fatores humanos

O fator humano é fundamental para garantir a qualidade da «Φάβα Φενεού» (Fava Feneou).

Graças ao enorme contributo da mão-de-obra familiar na produção da «Φάβα Φενεού» (Fava Feneou), manteve-se inalterada a técnica cultural ao longo dos tempos.

Os produtores sabem distinguir o momento exato em que a vagem está pronta para colheita (coloração característica castanho-amarelada das vagens), assegurando assim o elevado teor de nutrientes na semente, conferindo à «Φάβα Φενεού» (Fava Feneou) elevado valor nutricional.

Por último, o saber e experiência dos produtores quanto à boa seleção da semente que irão utilizar na campanha seguinte, com base na observação aturada e nas características fenotípicas da mesma, constitui um elemento determinante para assegurar o seu vigor e capacidade vegetativa, que dará origem a plantas saudáveis, homogéneas e robustas no ano seguinte.

Especificidade do produto

A «Φάβα Φενεού» (Fava Feneou) é cultivada sistematicamente na área identificada desde o final do século XIX. A afirmação da cultura no tempo deve-se às suas características físicas, ou seja, as pequenas dimensões da semente, a cor amarelo-clara, o aspeto e teor de humidade, que não ultrapassa 13 %, mas sobretudo o seu elevado valor nutricional, pela riqueza em proteínas, hidratos de carbono e fibra natural.

Descrição da relação entre a qualidade do produto e a região geográfica identificada

Os elementos edafoclimáticos da região de Feneos, o ambiente natural único, a manutenção do modo de cultivo tradicional, praticamente inalterado há décadas pelos produtores da região, mas também o saber e experiência dos produtores locais, constituem os elos diretos com o elevado teor do produto em proteínas, hidratos de carbono e fibras naturais (dietéticas), características estas que conferem à «Φάβα Φενεού» (Fava Feneou) o seu valor nutricional de caráter único para o homem.

A «Φάβα Φενεού» (Fava Feneou) está idealmente adaptada às condições edafoclimáticas da área identificada. A composição média ligeiramente ácida dos solos (pH< 7), de bom teor de matéria orgânica e boa drenagem, associada a invernos húmidos relativamente amenos, sem geadas tardias, e a verões frescos, influenciam grandemente a qualidade do produto e permitem a obtenção de um produto de alta qualidade. Estas condições conferem ao produto elevado teor de proteínas, hidratos de carbono e fibras naturais, que constituem a sua peculiaridade.

O ambiente especial e único, ou seja, os planaltos de Feneos e Estinfalo, rodeados das massas montanhosas de Chelmos-Dourdovana, Kyllini e Oliyrtos-Saita (planalto de Feneos) e Oliyrtos e Kyllini (planalto de Estinfalo) e por eles protegido, aliado à presença do lago artificial Doxa e do lago natural de Estinfalo, contribui para a criação de condições edafoclimáticas ideais e para a obtenção de um produto excelente que não para de conquistar o mercado grego.

As técnicas culturais dos habitantes da região assentam numa longa experiência e são as mesmas que aplicavam os seus antepassados, pois guardam até hoje o modo tradicional de cultivo (por exemplo, monda e colheita sobretudo manual). As práticas culturais locais, o saber que permite determinar o momento exato da colheita, a seleção rigorosa da semente para garantia da pureza da «Φάβα Φενεού» (Fava Feneou) praticada pelos produtores, aliadas às peculiaridades edafoclimáticas da região, contribuem para as características especiais do produto e para a sua elevada qualidade.

Descrição da relação entre a qualidade do produto e a região geográfica identificada

A reputação da «Φάβα Φενεού» (Fava Feneou) está certificada por referências em fontes históricas e bibliográficas, a utilização do nome em produtos embalados que circulam no mercado, publicações em jornais locais e de grande circulação, programas nos meios de comunicação e documentação na internet, sobretudo em secções de gastronomia e turismo, etc.

Referência à publicação do caderno de especificações

(artigo 6.o, n.o 1, segundo parágrafo, do presente regulamento)

http://www.minagric.gr/images/stories/docs/agrotis/POP-PGE/prodiagrafes_favas_feneou.pdf

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(1)  JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

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