# Jornal Oficial C 180/2016

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 180 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 59.° ano19 de maio de 2016 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 180

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

59.° ano19 de maio de 2016

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | IV   Informações |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2016/C 180/01 | Taxas de câmbio do euro | 1 |

Número de informação

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2016/C 180/01

Taxas de câmbio do euro

1

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| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM |
| | Comissão Europeia |
| 2016/C 180/02 | Aviso da caducidade iminente de certas medidas anti-dumping | 2 |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2016/C 180/03 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.7972 — ITW/EF&C) (
  1
  ) | 3 |
| 2016/C 180/04 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.7786 — VISA Inc./VISA Europe) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 4 |
| | OUTROS ATOS |
| | Comissão Europeia |
| 2016/C 180/05 | Publicação de um pedido de registo em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea b), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios | 5 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM

Comissão Europeia

2016/C 180/02

Aviso da caducidade iminente de certas medidas anti-dumping

dumping

2

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2016/C 180/03

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.7972 — ITW/EF&C) (
  1
  )

1

3

2016/C 180/04

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.7786 — VISA Inc./VISA Europe) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

4

OUTROS ATOS

Comissão Europeia

2016/C 180/05

Publicação de um pedido de registo em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea b), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

o

o

o

5

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
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PT

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 19.5.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 180/1 |
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19.5.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 180/1

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Taxas de câmbio do euro (1)

18 de maio de 2016

(2016/C 180/01)

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,1279 |
| JPY | iene | 123,38 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4373 |
| GBP | libra esterlina | 0,77485 |
| SEK | coroa sueca | 9,3525 |
| CHF | franco suíço | 1,1086 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 9,2785 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 27,022 |
| HUF | forint | 316,05 |
| PLN | zlóti | 4,3885 |
| RON | leu romeno | 4,4990 |
| TRY | lira turca | 3,3659 |
| AUD | dólar australiano | 1,5521 |
| CAD | dólar canadiano | 1,4637 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 8,7575 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,6666 |
| SGD | dólar singapurense | 1,5539 |
| KRW | won sul-coreano | 1 340,31 |
| ZAR | rand | 17,9156 |
| CNY | iuane | 7,3714 |
| HRK | kuna | 7,4880 |
| IDR | rupia indonésia | 15 101,45 |
| MYR | ringgit | 4,5697 |
| PHP | peso filipino | 52,624 |
| RUB | rublo | 73,7809 |
| THB | baht | 40,165 |
| BRL | real | 3,9891 |
| MXN | peso mexicano | 20,7883 |
| INR | rupia indiana | 75,5460 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,1279

JPY

iene

123,38

DKK

coroa dinamarquesa

7,4373

GBP

libra esterlina

0,77485

SEK

coroa sueca

9,3525

CHF

franco suíço

1,1086

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

9,2785

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

27,022

HUF

forint

316,05

PLN

zlóti

4,3885

RON

leu romeno

4,4990

TRY

lira turca

3,3659

AUD

dólar australiano

1,5521

CAD

dólar canadiano

1,4637

HKD

dólar de Hong Kong

8,7575

NZD

dólar neozelandês

1,6666

SGD

dólar singapurense

1,5539

KRW

won sul-coreano

1 340,31

ZAR

rand

17,9156

CNY

iuane

7,3714

HRK

kuna

7,4880

IDR

rupia indonésia

15 101,45

MYR

ringgit

4,5697

PHP

peso filipino

52,624

RUB

rublo

73,7809

THB

baht

40,165

BRL

real

3,9891

MXN

peso mexicano

20,7883

INR

rupia indiana

75,5460

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM

Comissão Europeia

| 19.5.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 180/2 |
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19.5.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 180/2

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Aviso da caducidade iminente de certas medidas anti-dumping

(2016/C 180/02)

1.   Tal como previsto no artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho, de 30 de novembro de 2009, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia (1), a Comissão anuncia que, a menos que seja dado início a um reexame em conformidade com o procedimento abaixo indicado, as medidas anti-dumping a seguir referidas caducarão na data mencionada no quadro infra.

2.   Procedimento

Os produtores da União podem apresentar um pedido de reexame, por escrito. Este pedido tem de conter elementos de prova suficientes de que a caducidade das medidas teria como resultado provável a continuação ou reincidência do dumping e do prejuízo. Caso a Comissão decida reexaminar as medidas em questão, os importadores, os exportadores, os representantes do país de exportação e os produtores da União terão, então, a oportunidade de completar, refutar ou comentar as questões expostas no pedido de reexame.

3.   Prazos

Os produtores da União podem apresentar um pedido de reexame, por escrito, com base no acima exposto, endereçado à Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio (Unidade H-1), CHAR 4/39, 1049 Bruxelas, Bélgica (2), que deverá ser recebido em qualquer momento a partir da data de publicação do presente aviso e até três meses, o mais tardar, antes da data indicada no quadro infra.

4.   O presente aviso é publicado em conformidade com o disposto no artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009.

| Produto | País(es) de origem ou de exportação | Medidas | Referência | Data de caducidade (3) |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Cabos de aço | República Popular da China
  República da Ucrânia
  Marrocos
  Moldávia
  República da Coreia | Direito anti-dumping | Regulamento de Execução (UE) n.o 102/2012 do Conselho, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de cabos de aço originários da República Popular da China e da Ucrânia, tornado extensivo aos cabos de aço expedidos de Marrocos, da Moldávia e da República da Coreia, independentemente de serem ou não declarados originários desses países, na sequência de um reexame da caducidade nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009, e que encerra o processo de reexame da caducidade relativo às importações de cabos de aço originários da África do Sul nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 (JO L 36 de 9.2.2012, p. 1). | 10.2.2017 |

Produto

País(es) de origem ou de exportação

Medidas

Referência

Data de caducidade (3)

Cabos de aço

República Popular da China

República da Ucrânia

Marrocos

Moldávia

República da Coreia

Direito anti-dumping

Regulamento de Execução (UE) n.o 102/2012 do Conselho, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de cabos de aço originários da República Popular da China e da Ucrânia, tornado extensivo aos cabos de aço expedidos de Marrocos, da Moldávia e da República da Coreia, independentemente de serem ou não declarados originários desses países, na sequência de um reexame da caducidade nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009, e que encerra o processo de reexame da caducidade relativo às importações de cabos de aço originários da África do Sul nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 (JO L 36 de 9.2.2012, p. 1).

10.2.2017

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(1)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 51.

(2)  TRADE-Defence-Complaints@ec.europa.eu

(3)  A medida caduca à meia-noite do dia referido na presente coluna.

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PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 19.5.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 180/3 |
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19.5.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 180/3

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.7972 — ITW/EF&C)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2016/C 180/03)

| 1. | Em 10 de maio de 2016, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o, e na sequência de uma remessa nos termos do artigo 4.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a Illinois Tool Works Inc. («ITW», EUA), adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo exclusivo da unidade empresarial Engineered Fasteners & Components («EF&C», Alemanha) da empresa ZF TRW Automotive Holdings Corp., uma filial detida a 100 % pela ZF Friedrichshafen AG (Alemanha). |
| --- | --- |

1.

Em 10 de maio de 2016, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o, e na sequência de uma remessa nos termos do artigo 4.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a Illinois Tool Works Inc. («ITW», EUA), adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo exclusivo da unidade empresarial Engineered Fasteners & Components («EF&C», Alemanha) da empresa ZF TRW Automotive Holdings Corp., uma filial detida a 100 % pela ZF Friedrichshafen AG (Alemanha).

| 2. | As atividades das empresas em causa são as seguintes:






  — | A ITW é um fabricante mundial de um conjunto diversificado de equipamento e produtos industriais. As atividades da ITW organizam-se em torno de sete setores: produção de equipamento automóvel de origem; testes e medições e eletrónica; equipamento alimentar; polímeros e fluidos; soldadura; produtos de construção; e produtos de especialidade. A presente operação diz respeito ao segmento de produção de equipamento automóvel de origem da ITW, que produz dispositivos de fixação e componentes de plástico para a indústria automóvel; |
| --- | --- | --- |

2.

As atividades das empresas em causa são as seguintes:

—

A ITW é um fabricante mundial de um conjunto diversificado de equipamento e produtos industriais. As atividades da ITW organizam-se em torno de sete setores: produção de equipamento automóvel de origem; testes e medições e eletrónica; equipamento alimentar; polímeros e fluidos; soldadura; produtos de construção; e produtos de especialidade. A presente operação diz respeito ao segmento de produção de equipamento automóvel de origem da ITW, que produz dispositivos de fixação e componentes de plástico para a indústria automóvel;

| — | A EF&C, uma unidade empresarial da ZF TRW Automotive Holdings Corp., produz dispositivos de fixação e componentes de plástico para a indústria automóvel. |
| --- | --- |

—

A EF&C, uma unidade empresarial da ZF TRW Automotive Holdings Corp., produz dispositivos de fixação e componentes de plástico para a indústria automóvel.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem eventuais observações sobre o projeto de concentração.
  As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.7972 — ITW/EF&C, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem eventuais observações sobre o projeto de concentração.

As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.7972 — ITW/EF&C, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

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| 19.5.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 180/4 |
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19.5.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 180/4

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.7786 — VISA Inc./VISA Europe)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2016/C 180/04)

| 1. | Em 10 de maio de 2016, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a Visa Inc (EUA) adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo da totalidade da Visa Europe Limited («Visa Europe», Inglaterra e País de Gales), mediante aquisição de ações. |
| --- | --- |

1.

Em 10 de maio de 2016, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a Visa Inc (EUA) adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo da totalidade da Visa Europe Limited («Visa Europe», Inglaterra e País de Gales), mediante aquisição de ações.

| 2. | As atividades das empresas em causa são as seguintes:






  — | A Visa Inc. explora um sistema de pagamento ao abrigo da marca VISA e presta vários serviços auxiliares a nível mundial, com exceção do denominado «território da Visa Europe»; |
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2.

As atividades das empresas em causa são as seguintes:

—

A Visa Inc. explora um sistema de pagamento ao abrigo da marca VISA e presta vários serviços auxiliares a nível mundial, com exceção do denominado «território da Visa Europe»;

| — | A Visa Europe explora um sistema de pagamento ao abrigo da marca VISA no território da Visa Europe, que inclui todos os Estados-Membros do EEE, a Suíça, a Turquia, Israel e algumas outras jurisdições limítrofes. |
| --- | --- |

—

A Visa Europe explora um sistema de pagamento ao abrigo da marca VISA no território da Visa Europe, que inclui todos os Estados-Membros do EEE, a Suíça, a Turquia, Israel e algumas outras jurisdições limítrofes.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem eventuais observações sobre o projeto de concentração.
  As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.7786 — VISA Inc./VISA Europe, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
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| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem eventuais observações sobre o projeto de concentração.

As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.7786 — VISA Inc./VISA Europe, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

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OUTROS ATOS

Comissão Europeia

| 19.5.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 180/5 |
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19.5.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 180/5

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Publicação de um pedido de registo em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea b), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

(2016/C 180/05)

A presente publicação confere direito de oposição ao pedido de alteração, nos termos do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (1)

CADERNO DE ESPECIFICAÇÕES DE ETG

«PRAŽSKÁ ŠUNKA»

N.o UE: CZ-TSG-0007-0061 — 21.10.2010

REPÚBLICA CHECA

1.   Nome a registar

«Пражка шунка» (BG), «Jamón de Praga» (ES), «Pražská šunka» (CS), «Prag Skinke» (DA), «Prager Schinken» (DE), «Praha sink» (ET), «Χοιρομέρι Πράγας» (EL), «Prague Ham» (EN), «Jambon de Prague» (FR), «Praška šunka» (HR), «Prāgas šķiņķis» (LV), «Prahos kumpis» (LT), «Prágai minősegi sonka» (HU), «Perzut ta’ Praga» (MT), «Praagse Ham» (NL), «Szynka Praska» (PL), «Fiambre de Praga» (PT), «Jambon de Praga» (RO), «Pražská šunka» (SK), «Praška šunka» (SL), «Prahalainen kinkku» (FI), «Prag skinka» (SV)

2.   Tipo de produto

Classe 1.2. Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.)

3.   Justificação do registo

3.1.   Indicar se o produto

| — | ☒ | é o resultado de um modo de produção, transformação ou composição que corresponde a uma prática tradicional para esse produto ou género alimentício; |
| --- | --- | --- |
| — | ☐ | é produzido a partir de matérias-primas ou ingredientes utilizados tradicionalmente. |

—

☒

é o resultado de um modo de produção, transformação ou composição que corresponde a uma prática tradicional para esse produto ou género alimentício;

—

☐

é produzido a partir de matérias-primas ou ingredientes utilizados tradicionalmente.

«Pražská šunka» designa um produto tradicional à base de carne, destinado ao consumo direto e há muito elaborado nas seguintes variantes:

| — | «Pražská šunka» com osso; |
| --- | --- |

—

«Pražská šunka» com osso;

| — | «Pražská šunka» sem osso; |
| --- | --- |

—

«Pražská šunka» sem osso;

| — | «Pražská šunka» enlatado. |
| --- | --- |

—

«Pražská šunka» enlatado.

3.2.   Indicar se o nome

| — | ☒ | é tradicionalmente utilizado para fazer referência ao produto específico; |
| --- | --- | --- |
| — | ☐ | identifica o caráter tradicional ou a especificidade do produto. |

—

☒

é tradicionalmente utilizado para fazer referência ao produto específico;

—

☐

identifica o caráter tradicional ou a especificidade do produto.

A denominação tradicional «Pražská šunka» não traduz o caráter específico do produto nem relaciona o seu caráter específico à sua proveniência ou origem agrícola, mas é específico por si mesmo, pois é associado em todo a mundo a um produto à base de carne de grande reputação, de formato e sabor característicos.

4.   Descrição

4.1.   Descrição do produto identificado com o nome inscrito no ponto 1, incluindo as principais características físicas, químicas, microbiológicas ou organolépticas que demonstram o seu caráter específico (artigo 7.o, n.o 2, do regulamento referido)

4.1.1.   «Pražská šunka» com osso

O «Pražská šunka» com osso distingue-se de outro fiambre com osso sobretudo pelo modo de seleção e transformação da matéria-prima de base. O «Pražská šunka» com osso distingue-se ainda pela relação perna de porco/salmoura durante a produção, que permite obter um teor de proteínas puras no produto acabado que corresponde ao nível de qualidade mais elevado em matéria de fiambre. Além disso, o processo de obtenção prevê que o produto seja cozido e defumado, distinguindo-o da maioria do fiambre tradicional com osso.

Características físicas:

| — | Peso total: 10 kg, no máximo; |
| --- | --- |

—

Peso total: 10 kg, no máximo;

| — | Conserva-se a forma original da perna de porco cortada «à Praga» (remoção da barriga e do sacro, com osso da bacia, incluindo a articulação mas excluindo o pernil; arredondamento da parte de toucinho a partir do lombo). |
| --- | --- |

—

Conserva-se a forma original da perna de porco cortada «à Praga» (remoção da barriga e do sacro, com osso da bacia, incluindo a articulação mas excluindo o pernil; arredondamento da parte de toucinho a partir do lombo).

Características químicas (os parâmetros são determinados a partir de amostras analisadas após eliminação do osso):

| — | Teor de proteínas puras (excluem-se as proteínas de tecido conjuntivo e as de origem vegetal): 16 %, no mínimo, em peso. Na amostra, o toucinho de cobertura e o courato não se apresentam homogeneizados; |
| --- | --- |

—

Teor de proteínas puras (excluem-se as proteínas de tecido conjuntivo e as de origem vegetal): 16 %, no mínimo, em peso. Na amostra, o toucinho de cobertura e o courato não se apresentam homogeneizados;

| — | Teor máximo de sal: 3 %, em peso; |
| --- | --- |

—

Teor máximo de sal: 3 %, em peso;

| — | Teor máximo de matéria gorda: 15 %, em peso. Na amostra, a camada superficial apresenta-se homogeneizada. |
| --- | --- |

—

Teor máximo de matéria gorda: 15 %, em peso. Na amostra, a camada superficial apresenta-se homogeneizada.

Características organolépticas:

| — | Aspeto exterior e cor: a parte coberta de courato apresenta cor amarelo-dourada. As restantes partes da camada de superfície não cobertas por courato apresentam camada de gordura em tons mais claros, entre amararelado e dourado, e a cor exterior da fêvera do fiambre varia entre amarelo-dourado e castanho-escuro; |
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Aspeto exterior e cor: a parte coberta de courato apresenta cor amarelo-dourada. As restantes partes da camada de superfície não cobertas por courato apresentam camada de gordura em tons mais claros, entre amararelado e dourado, e a cor exterior da fêvera do fiambre varia entre amarelo-dourado e castanho-escuro;

| — | Aspeto e cor da secção: fêvera cor-de-rosa na secção; |
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Aspeto e cor da secção: fêvera cor-de-rosa na secção;

| — | Sabor e cheiro: sabor e cheiro típicos de fiambre fumado e adequadamente salgado; |
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Sabor e cheiro: sabor e cheiro típicos de fiambre fumado e adequadamente salgado;

| — | Consistência: firme, compacta. Em fatias finas o produto é tenro na mastigação. |
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Consistência: firme, compacta. Em fatias finas o produto é tenro na mastigação.

4.1.2.   «Pražská šunka» sem osso

O «Pražská šunka» sem osso distingue-se dos restantes produtos à base de carne desta categoria, devido, essencialmente, ao modo de obtenção, visto tratar-se de fiambre de grande qualidade, elaborado a partir de perna de porco desossada ou de músculo da perna do porco, cozido e defumado. Caracteriza-o igualmente a presença de uma cobertura decorativa, que consiste numa camada fina de gordura de porco ou de gordura e courato. O formato típico, ovoide ou oval, do produto acabado constitui um elemento suplementar que o singulariza.

Características físicas:

| — | O produto apresenta formato ovoide ou oval típico; |
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O produto apresenta formato ovoide ou oval típico;

| — | Trata-se de fiambre de grande qualidade, elaborado a partir de perna de porco inteira desossada recoberta de gordura, com ou sem courato; ou a partir de músculo da perna de porco aparado e fatias salgadas de toucinho de porco, com ou sem courato; ou a partir de músculo da perna de porco aparado e recoberto de toucinho, com ou sem courato. |
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Trata-se de fiambre de grande qualidade, elaborado a partir de perna de porco inteira desossada recoberta de gordura, com ou sem courato; ou a partir de músculo da perna de porco aparado e fatias salgadas de toucinho de porco, com ou sem courato; ou a partir de músculo da perna de porco aparado e recoberto de toucinho, com ou sem courato.

Características químicas:

| — | Teor de proteínas puras, sal e matérias gordas: ver as características químicas do «Pražská šunka» com osso. |
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Teor de proteínas puras, sal e matérias gordas: ver as características químicas do «Pražská šunka» com osso.

Características organolépticas:

| — | Aspeto exterior e cor: a parte coberta de gordura e courato apresenta cor amarelo-dourada. Quando a superfície se apresenta coberta de gordura e sem courato, apresenta tons mais claros, de cor amarelada a dourada; |
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Aspeto exterior e cor: a parte coberta de gordura e courato apresenta cor amarelo-dourada. Quando a superfície se apresenta coberta de gordura e sem courato, apresenta tons mais claros, de cor amarelada a dourada;

| — | Aspeto e cor da secção, sabor, cheiro e consistência: ver as características organolépticas do «Pražská šunka» com osso. |
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Aspeto e cor da secção, sabor, cheiro e consistência: ver as características organolépticas do «Pražská šunka» com osso.

4.1.3.   «Pražská šunka» enlatado

O «Pražská šunka» enlatado distingue-se dos restantes produtos à base de carne desta categoria devido, essencialmente, às matérias-primas utilizadas, visto tratar-se de fiambre de grande qualidade, elaborado a partir de músculo da perna de porco aparado, inteiro ou picado grosseiramente. Caracteriza-se ainda pela presença de uma camada fina de gelatina entre o fiambre e a embalagem. Todavia, é o formato achatado e oval, típico da sua embalagem, que distingue o «Pražská šunka» enlatado de outros produtos de conserva à base de carne.

Características físicas:

| — | O produto apresenta-se geralmente em formato oval achatado; as dimensões coincidem com as da embalagem, garantindo que o peso do produto acabado é de aproximadamente 0,454 kg; |
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O produto apresenta-se geralmente em formato oval achatado; as dimensões coincidem com as da embalagem, garantindo que o peso do produto acabado é de aproximadamente 0,454 kg;

| — | No momento do acondicionamento, o teor de carne deve representar, no mínimo, 87 % do peso inicial das matérias-primas. |
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No momento do acondicionamento, o teor de carne deve representar, no mínimo, 87 % do peso inicial das matérias-primas.

Características químicas:

| — | Teor de proteínas puras (excluem-se as proteínas de tecido conjuntivo e as de origem vegetal): 16 %, no mínimo, em peso. Na amostra, a camada superficial de gelatina não se apresenta homogeneizada; |
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Teor de proteínas puras (excluem-se as proteínas de tecido conjuntivo e as de origem vegetal): 16 %, no mínimo, em peso. Na amostra, a camada superficial de gelatina não se apresenta homogeneizada;

| — | Teor máximo de sal: 3 %, em peso; |
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Teor máximo de sal: 3 %, em peso;

| — | Teor máximo de matéria gorda: 4 %, em peso. Na amostra, a camada superficial de gelatina apresenta-se homogeneizada; |
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Teor máximo de matéria gorda: 4 %, em peso. Na amostra, a camada superficial de gelatina apresenta-se homogeneizada;

| — | Teor de gelatina: 36 %, no máximo, em peso. |
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Teor de gelatina: 36 %, no máximo, em peso.

Características organolépticas:

| — | O produto apresenta-se em embalagem selada hermeticamente, que garante a esterilização comercial. O produto apresenta-se separado do material da embalagem por uma camada uniforme de gelatina amarelo-dourada; |
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O produto apresenta-se em embalagem selada hermeticamente, que garante a esterilização comercial. O produto apresenta-se separado do material da embalagem por uma camada uniforme de gelatina amarelo-dourada;

| — | Aspeto e cor da secção: o fiambre é cor-de-rosa-claro. Autoriza-se a presença de pequenos olhos isolados preenchidos com gelatina; |
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Aspeto e cor da secção: o fiambre é cor-de-rosa-claro. Autoriza-se a presença de pequenos olhos isolados preenchidos com gelatina;

| — | Sabor e cheiro: típicos de fiambre adequadamente salgado; |
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Sabor e cheiro: típicos de fiambre adequadamente salgado;

| — | Consistência: firme, compacta. |
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Consistência: firme, compacta.

4.2.   Descrição do método de obtenção do produto com o nome inscrito no n.o 1, incluindo, se pertinente, a natureza e características das matérias-primas ou ingredientes utilizados e o método de preparação do mesmo (artigo 7.o, n.o 2, do regulamento referido)

4.2.1.   «Pražská šunka» com osso

O «Pražská šunka» com osso obtém-se de perna de porco inteira, cortada «à Praga» (supressão da barriga e do sacro, com osso da bacia, incluindo a articulação mas excluindo o pernil; a parte da gordura é arredondada a partir do lombo), e de salmoura, preparada com os seguintes ingredientes:

| Perna de porco | 100,0 kg |
| --- | --- |
| Salmoura (20,0 kg, no máximo): | — | Água | 17,0 kg, no máximo |
| — | Mistura de salga, com nitritos ou nitratos | 2,6 kg, no máximo |
| — | Açúcares | de 0 a 1,2 kg |
| — | Estabilizantes | de 0 a 0,5 kg |
| — | Extrato de especiarias ou óleo | de 0 a 0,3 kg |
| — | Antioxidantes | de 0 a 0,1 kg |

Perna de porco

100,0 kg

Salmoura (20,0 kg, no máximo):

—

Água

17,0 kg, no máximo

—

Mistura de salga, com nitritos ou nitratos

2,6 kg, no máximo

—

Açúcares

de 0 a 1,2 kg

—

Estabilizantes

de 0 a 0,5 kg

—

Extrato de especiarias ou óleo

de 0 a 0,3 kg

—

Antioxidantes

de 0 a 0,1 kg

As pernas são aspergidas com salmoura com a composição indicada acima. Seguidamente, são deixadas em repouso na salmoura ou são esfregadas com a mesma. Segue-se a cozedura, que pasteuriza o produto. Após cozedura, o produto é seco e defumado à superfície em fumeiro, para obtenção de sabor, cheiro e cores característicos, e seguidamente arrefecido e armazenado.

Caso não seja salgada por aspersão de salmoura seguida de imersão ou fricção, há um outro processo que consiste em salgar e preparar a perna de porco arrefecida, esfregando-a cuidadosamente à superfície com uma mistura de salga à base de nitratos, acrescida de uma pequena quantidade de açúcar. Seguidamente, dispõem-se as pernas num recipiente de salga ligeiramente salgado, com o courato virado para baixo. Segue-se aspersão com salmoura à base de sal nitritado fervido e arrefecido, a que se adicionou igualmente uma pequena quantidade de açúcar. Coloca-se um peso sobre as pernas assim dispostas, para as manter totalmente imersas na salmoura, e após o tempo devido, em função do controlo sensorial contínuo de qualidade, viram-se, de modo a que as camadas de baixo fiquem em cima, e vice-versa. Depois de cuidadosamente salgadas, demolham-se as pernas durante várias horas em água morna e deixam-se escorrer. Primeiramente secam-se em fumeiro e depois defumam-se à superfície, para obtenção do sabor, cheiro e cor característicos. Segue-se a cozedura, que pasteuriza o produto, e depois o arrefecimento e armazenamento.

Independentemente do processo utilizado de entre os dois descritos, pode igualmente aplicar-se um tratamento final ao produto acabado, que consiste em aquecê-lo à superfície e tratar o courato com diversas técnicas decorativas.

4.2.2.   «Pražská šunka» sem osso

O «Pražská šunka» sem osso obtém-se a partir de perna de porco inteira e desossada ou de músculo da perna de porco preparado de acordo com o ponto 4.1.2, e salmoura, que, no que respeita à composição e teor máximo autorizado relativamente à matéria-prima cárnea, é idêntica à salmoura utilizada para obtenção do «Pražská šunka» com osso (salga com mistura à base de nitritos).

Asperge-se a perna de porco inteira sem osso ou o músculo da perna de porco com salmoura de composição indicada acima e/ou por fricção com a mesma. Aplica-se a salmoura nas fatias de toucinho com ou sem courato, salgadas separadamente quando utilizadas para servir de camada decorativa do produto. Após a salga e fricção da matéria-prima, procede-se ao acondicionamento em formas de formato ovoide ou oval, zelando por que a gordura de cobertura, com ou sem courato, situada à superfície da matéria-prima, constitua sempre a camada decorativa superficial do produto. Quando se utilizem fatias de toucinho com ou sem courato para formar a camada decorativa superficial do produto, as formas devem começar por ser revestidas destas fatias antes de preenchidas com o músculo aparado da perna de porco. Segue-se a cozedura nas formas, que pasteuriza o produto. Após cozedura, o produto é desenformado e defumado para obtenção de sabor, cheiro e cores característicos, e seguidamente arrefecido e acondicionado.

Pode igualmente aplicar-se um tratamento final ao produto acabado, que consiste em aquecê-lo à superfície e tratar o courato com diversas técnicas decorativas.

Os produtos elaborados a partir de perna de porco inteira sem osso e recoberta de toucinho com ou sem courato ou a partir de músculo da perna de porco recoberto de toucinho com ou sem courato podem ser moldados na forma prescrita antes da cozedura, através da utilização de película que é retirada depois da operação. Neste caso, não é necessária a utilização de formas.

4.2.3.   «Pražská šunka» enlatado

O «Pražská šunka» enlatado é preparado com músculo da perna de porco aparado (inteiro ou picado grosseiramente), gelatina (em pó) e salmoura, preparada com os ingredientes indicados abaixo.

| Músculo da perna de porco | 100,0 kg |
| --- | --- |
| Gelatina em pó | 4,0 kg |
| Salmoura (14,3 kg, no máximo): | — | Água | 11,0 kg, no máximo |
| — | Mistura de salmoura com nitritos | 2,8 kg, no máximo |
| — | Açúcares | de 0 a 0,5 kg |

Músculo da perna de porco

100,0 kg

Gelatina em pó

4,0 kg

Salmoura (14,3 kg, no máximo):

—

Água

11,0 kg, no máximo

—

Mistura de salmoura com nitritos

2,8 kg, no máximo

—

Açúcares

de 0 a 0,5 kg

Utilizam-se embalagens de forma achatada e oval, fabricadas de materiais adequados para esterilização e que garantam aproximadamente 0,454 kg de peso de produto acabado.

Fricciona-se o músculo da perna de porco, inteiro ou picado grosseiramente, com salmoura. Decorrida esta operação, o produto é acondicionado em vácuo; a base do acondicionamento pode ter sido revestida de gelatina em pó. Depois de selada a vácuo, a embalagem é mantida à temperatura de 5 °C durante 12 horas. Segue-se a etapa da esterilização, em que todas as partes do produto devem atingir a temperatura mínima de 121 °C durante dez minutos. Depois de cozido, o produto é arrefecido e entreposto a seco, a temperatura compreendida entre 0 e 25 °C, e humidade relativa máxima de 85 %. A duração de conservação é de três anos, no mínimo.

4.3.   Descrição dos principais elementos que determinam o caráter tradicional do produto (artigo 7.o, n.o 2, do regulamento referido)

4.3.1.   «Pražská šunka» com osso

A denominação «Pražská šunka» está em uso desde a década de 60 do século XIX, para designar um dos géneros alimentícios de maior reputação da República Checa, e de Praga em especial. Algumas fontes históricas indicam que o produto conhecido com o nome «Pražská šunka» estaria ligado ao nome de František Zvěřina, o seu primeiro fabricante. Mais tarde, Josef Jeřábek, célebre produtor de carne fumada de Praga, retomou o fabrico de «Pražská šunka» herdado de František Zvěřina. Entre outros fabricantes figuram, nomeadamente, Dlouhý, Malý e Cibulka, instalados em Praga. Seguindo o exemplo de Praga, o fabrico de «Pražská šunka» conquistou outras cidades. Em Brno, era fabricado por Jebavý, em Hradec Králové, por Hutla, e em Pardubice, por Sochor. Em finais do século XIX, eram muitos os produtores de carne fumada que fabricavam o produto. Pode dizer-se que o «Pražská šunka» de Zvěřina foi o antepassado de todos os outros. Foi Antonín Chmel que iniciou o fabrico de «Pražská šunka» à escala industrial, ao criar a sua empresa, em 1879, em Praga, em U Zvonařky. O «Pražská šunka» constituía o grosso da produção, embora fabricasse igualmente uma grande variedade de produtos à base de carne fumada que adquiriram boa reputação em Praga e outras cidades, em especial localidades termais, e, posteriormente, em alguns países europeus. No entanto, foi o «Pražská šunka», que rapidamente se introduziu em mercados estrangeiros, que conquistou o maior êxito comercial. Depois da Segunda Guerra Mundial, a empresa foi nacionalizada, integrando a pouco e pouco outros estabelecimentos de fabrico de Praga. Foi neste período que surgiram outras variantes do «Pražská šunka», sob a forma de fiambre de conserva ou meia-conserva, preparado com carne da perna de porco. Em 1977, o estabelecimento «U Zvonařky», com todo o pessoal e recursos, foi incorporado no novo consórcio de fabrico de carne Masokombinát Praha jih – Písnice. Com o surgimento de novas técnicas de salga, introduziu-se a aspersão de salmoura no processo de fabrico do «Pražská šunka», seguida ou não de fricção. Durante o período de privatização que se seguiu a 1989, o estabelecimento de fabrico de carne de Písnice foi encerrado, mas o fabrico de «Pražská šunka» com osso manteve-se noutras instalações de fabrico da República Checa.

O fabrico de «Pražská šunka» assenta, desde a origem, na seleção das matérias-primas e no método de salga. A matéria-prima utilizada na época era a perna de suínos leves, e é por esse motivo que a receita atual limita o peso a 10 kg. Outro dos elementos característicos do processo de fabrico, transmitido de geração em geração, reside na forma como a perna de porco é aparada, segundo o corte designado por «de Praga». A perna de porco refrigerada era salgada esfregando cuidadosamente a camada superficial da carne, e, em especial, o courato, com uma mistura de salga com uma pequena quantidade de açúcar. A base do recipiente de salga era ligeiramente salgada e a perna de porco aí disposta, com o courato virado para baixo. Vertia-se então sobre a perna salmoura à base de sal nitritado que fora levado a ebulição e arrefecido, e a que se adicionara um pouco de açúcar, aplicando-se seguidamente um peso para compressão. A perna era virada, invertendo as partes de cima e de baixo, e aplicando-lhe novo peso. Depois do controlo de qualidade organoléptica, a perna ficava imersa durante várias horas em água tépida, antes de ser posta a secar. A fase final do processo consistia em retirar o osso do recipiente, esfregar a superfície do courato e envolver as peças, de modo a que não se deformassem quando cozidas. As peças de fiambre eram sempre suspensas em fumeiro quente. A defumação compreendia duas fases: a primeira consistia em secagem sobre lume vivo, e a segunda na coloração, recorrendo a serradura humidificada de folhosas. A defumação ocorria lentamente, durante oito a 12 horas. Seguidamente as pernas eram escaldadas, antes de serem cozidas. Por último, eram arrefecidas por imersão em água fria.

4.3.2.   «Pražská šunka» sem osso

Durante o período da Segunda Guerra Mundial começaram a surgir variantes do «Pražská šunka» original. Por um lado, o «Pražská šunka» sem osso, pasteurizado, elaborado a partir de carne da perna de porco. O fabrico ocorria em Praga, na U Zvonařky, por Antonín Chmel, ou em Beránkové podniky, por Josef Beránek. A técnica de fabrico utilizada para estes tipos de «Pražská šunka» consistia em retirar o osso da perna de porco fresca, transformar as diferentes partes da perna, triá-las em função da cor e trabalhar mecânica e intermitentemente as matérias-primas, adicionando cloreto de sódio e a quantidade necessária de nitrito de sódio e açúcar, dissolvendo tudo parcialmente numa quantidade definida de salmoura. Seguidamente, procedia-se à pasteurização e refrigeração. No período que se seguiu à Segunda Guerra Mundial, a produção de «Pražská šunka» pasteurizado concentrou-se essencialmente nos estabelecimentos de Brno, Kostelec, Studená, Vamberk e Planá nad Lužnicí. No final da década de 70 do século XX, estas fábricas desenvolveram-se, começando a produzir «Pražská šunka» sem osso, por moldagem, seguida de embalagem do produto acabado em acondicionamento de plástico, pondo termo à utilização de latas de conserva, mas permitindo, sobretudo, defumar o produto depois da pasteurização e utilizar embalagens decorativas, adicionando uma fina camada de gordura de cobertura ou de toucinho com courato. O produto aproximou-se assim consideravelmente, no que respeita às suas características, do «Pražská šunka» original com osso. No período posterior a 1989, a produção de «Pražská šunka» com osso alargou-se a outras instalações de fabrico da República Checa.

4.3.3.   «Pražská šunka» enlatado

Depois da Segunda Guerra Mundial desenvolveu-se ainda outra variante do «Pražská šunka» original: o «Pražská šunka» enlatado. Igualmente elaborado a partir de matéria-prima selecionada, obtida por supressão do osso da perna de porco fresca refrigerada, com adição de sal nitritado, açúcar e gelatina; com o objetivo de melhorar a conservação, esterilizava-se nas latas de conserva ovais de 450 g (uma libra). O êxito comercial do fiambre enlatado devia-se em grande parte, à proporção de gelatina no produto acabado. A partir de 1973, o fabrico de «Pražská šunka» enlatado concentrou-se essencialmente nos estabelecimentos de Kostelec, Krahulčí e Studená. No período posterior a 1989, o fabrico desta variante de «Pražská šunka» alargou-se a outras instalações de fabrico da República Checa.

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(1)  JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

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