# Jornal Oficial C 105/2016

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 105 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 59.° ano19 de março de 2016 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 105

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

59.° ano19 de março de 2016

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| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | I   Resoluções, recomendações e pareceres |
| | RESOLUÇÕES |
| | Conselho |
| 2016/C 105/01 | Resolução do Conselho e dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, de 24 de fevereiro de 2016, sobre a promoção na UE, através da educação, do desenvolvimento socioeconómico e da inclusão: contributo da educação e da formação para o Semestre Europeu de 2016 | 1 |

Número de informação

Índice

Página

I   Resoluções, recomendações e pareceres

RESOLUÇÕES

Conselho

2016/C 105/01

Resolução do Conselho e dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, de 24 de fevereiro de 2016, sobre a promoção na UE, através da educação, do desenvolvimento socioeconómico e da inclusão: contributo da educação e da formação para o Semestre Europeu de 2016

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| | II   Comunicações |
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| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2016/C 105/02 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.7964 — Recruit Holdings/USG People) (
  1
  ) | 5 |
| 2016/C 105/03 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.7953 — AXA/Group CM-11/Target) (
  1
  ) | 5 |

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2016/C 105/02

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.7964 — Recruit Holdings/USG People) (
  1
  )

1

5

2016/C 105/03

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.7953 — AXA/Group CM-11/Target) (
  1
  )

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5

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| | IV   Informações |
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| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Conselho |
| 2016/C 105/04 | Decisão do Conselho, de 16 de março de 2016, que adota a posição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n.o 1 da União Europeia para o exercício de 2016 | 6 |
| 2016/C 105/05 | Aviso à atenção das pessoas sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão 2011/172/PESC do Conselho e no Regulamento (UE) n.o 270/2011 do Conselho que impõe medidas restritivas contra certas pessoas, entidades e organismos, tendo em conta a situação no Egito | 7 |
| 2016/C 105/06 | Comunica-se a seguinte informação a MOHAMMED, Khalid Shaikh (t.c.p. ALI, Salem; t.c.p. BIN KHALID, Fahd Bin Adballah; t.c.p. HENIN, Ashraf Refaat Nabith; t.c.p. WADOOD, Khalid Adbul), FRENTE POPULAR DE LIBERTAÇÃO DA PALESTINA (FPLP), FRENTE POPULAR DE LIBERTAÇÃO DA PALESTINA-COMANDO GERAL (t.c.p. FPLP-Comando Geral), incluídos na lista prevista no artigo 2.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 2580/2001 do Conselho relativo a medidas restritivas específicas de combate ao terrorismo dirigidas contra determinadas pessoas e entidades [ver anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 2015/2425 do Conselho, de 21 de dezembro de 2015] | 8 |
| | Comissão Europeia |
| 2016/C 105/07 | Taxas de câmbio do euro | 9 |
| 2016/C 105/08 | Nova face nacional de moedas de euro destinadas à circulação | 10 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

2016/C 105/04

Decisão do Conselho, de 16 de março de 2016, que adota a posição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n.o 1 da União Europeia para o exercício de 2016

o

6

2016/C 105/05

Aviso à atenção das pessoas sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão 2011/172/PESC do Conselho e no Regulamento (UE) n.o 270/2011 do Conselho que impõe medidas restritivas contra certas pessoas, entidades e organismos, tendo em conta a situação no Egito

o

7

2016/C 105/06

Comunica-se a seguinte informação a MOHAMMED, Khalid Shaikh (t.c.p. ALI, Salem; t.c.p. BIN KHALID, Fahd Bin Adballah; t.c.p. HENIN, Ashraf Refaat Nabith; t.c.p. WADOOD, Khalid Adbul), FRENTE POPULAR DE LIBERTAÇÃO DA PALESTINA (FPLP), FRENTE POPULAR DE LIBERTAÇÃO DA PALESTINA-COMANDO GERAL (t.c.p. FPLP-Comando Geral), incluídos na lista prevista no artigo 2.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 2580/2001 do Conselho relativo a medidas restritivas específicas de combate ao terrorismo dirigidas contra determinadas pessoas e entidades [ver anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 2015/2425 do Conselho, de 21 de dezembro de 2015]

o

o

o

o

8

Comissão Europeia

2016/C 105/07

Taxas de câmbio do euro

9

2016/C 105/08

Nova face nacional de moedas de euro destinadas à circulação

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| | V   Avisos |
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| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2016/C 105/09 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.7853 — CMA CGM/Bolloré/Kribi JV) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 11 |
| | OUTROS ATOS |
| | Comissão Europeia |
| 2016/C 105/10 | Publicação de um pedido de registo em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios | 12 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2016/C 105/09

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.7853 — CMA CGM/Bolloré/Kribi JV) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

11

OUTROS ATOS

Comissão Europeia

2016/C 105/10

Publicação de um pedido de registo em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

o

o

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

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| PT | |
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I Resoluções, recomendações e pareceres

RESOLUÇÕES

Conselho

| 19.3.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 105/1 |
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19.3.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 105/1

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Resolução do Conselho e dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, de 24 de fevereiro de 2016, sobre a promoção na UE, através da educação, do desenvolvimento socioeconómico e da inclusão: contributo da educação e da formação para o Semestre Europeu de 2016

(2016/C 105/01)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA E OS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS, REUNIDOS NO CONSELHO,

TENDO EM CONTA:

| — | A Análise Anual do Crescimento para 2016 da Comissão Europeia intitulada: Reforçar a retoma e fomentar a convergência (1); |
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—

A Análise Anual do Crescimento para 2016 da Comissão Europeia intitulada: Reforçar a retoma e fomentar a convergência (1);

| — | O Monitor da Educação e da Formação de 2015, publicado pela Comissão (2); |
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O Monitor da Educação e da Formação de 2015, publicado pela Comissão (2);

| — | O relatório conjunto de 2015 do Conselho e da Comissão sobre a aplicação do Quadro Estratégico para a cooperação europeia no domínio da educação e da formação (EF 2020) – Novas prioridades para a cooperação europeia no domínio da educação e da formação (3); |
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O relatório conjunto de 2015 do Conselho e da Comissão sobre a aplicação do Quadro Estratégico para a cooperação europeia no domínio da educação e da formação (EF 2020) – Novas prioridades para a cooperação europeia no domínio da educação e da formação (3);

CONSIDERAM QUE:

A Europa se vê confrontada em simultâneo com múltiplos desafios societais.

Apesar de a economia da União Europeia se encontrar, no seu conjunto, numa fase de recuperação moderada, o impacto da crise financeira e económica nas nossas sociedades continua a fazer-se sentir. As assimetrias entre Estados-Membros e no interior dos mesmos continuam a aumentar, gerando desequilíbrios a longo prazo. Em muitos países, a taxa de desemprego jovem continua a atingir níveis alarmantes e os resultados educacionais permanecem insuficientes.

A atual crise dos refugiados coloca desafios consideráveis às nossas sociedades e sistemas educativos. É nosso dever comum criar um ambiente em que os talentos de todos possam desenvolver-se, independentemente dos seus antecedentes ou origem.

Simultaneamente, as nossas sociedades enfrentam ameaças devido à crescente radicalização, que leva em alguns casos à violência e ao terrorismo. Essa situação vem realçar o importante papel que cabe à educação e à formação quando se trata de promover a inclusão, a cidadania ativa e os valores fundamentais comuns, como consta da Declaração de Paris de março de 2015 (4).

Estes desafios cruciais são comuns a todos e têm consequências importantes para a política da educação. A fim de conseguir uma retoma económica sustentável e reduzir as assimetrias e os desequilíbrios, é necessária uma resposta em que os Estados-Membros ajam em conjunto com as instituições da UE e em ligação com outras organizações internacionais, como a OCDE, o Conselho da Europa e a UNESCO (5).

RECONHECEM QUE:

Dotar as pessoas das aptidões, das competências e dos conhecimentos apropriados estimula a inovação e o crescimento e promove a realização e bem-estar pessoais. Esta é a melhor forma de impedir que as pessoas caiam no desemprego, e, assim, reduzir o risco de pobreza e exclusão social (6).

Infelizmente, na transição da educação para o mercado de trabalho há ainda consideráveis lacunas e inadequação de competências que se fazem sentir, daí resultando que as economias europeias possam vir a ser prejudicadas pela falta de trabalhadores adequadamente qualificados, o que por sua vez reduz o seu potencial de crescimento (7). Igualmente infeliz, porém, é o facto de muitos trabalhadores altamente qualificados poderem ocupar empregos que subaproveitem os seus talentos e que sejam suscetíveis de reduzir o potencial individual de crescimento (8).

A educação e a formação devem contribuir fortemente para assegurar a coesão da sociedade, bem como o bom funcionamento do mercado de trabalho. A educação e a formação devem criar condições equitativas para todos e servir de sólido vetor de inclusão social e económica dos grupos desfavorecidos por via da aceitação da diversidade sob todas as suas formas. Do mesmo modo, a educação e a formação têm um papel fundamental a desempenhar no desenvolvimento do potencial de cada um e no fomento da capacidade de pensar de forma crítica e de formar juízos justos e independentes, em especial — mas não exclusivamente — no contexto dos média sociais.

Apesar do bom funcionamento, em muitos aspetos, dos sistemas educativos e do contributo substancial que prestam para o potencial de crescimento da Europa e para garantir sociedades abertas e democráticas, subsistem ainda algumas debilidades importantes. É motivo de especial preocupação o número de aprendentes que ficam aquém dos níveis mínimos de aprendizagem, o que se reflete nos dados recentes relativos à taxa de abandono escolar precoce (9) e aos níveis das competências de base (10). O estatuto socioeconómico, a origem migrante e o género continuam a ser determinantes para o desempenho escolar (11), cerceando assim o efeito emancipatório (12) que a educação e a formação deveriam ter.

APRESENTAM, NESTA CONFORMIDADE, o seguinte contributo no domínio da educação e da formação ao Conselho Europeu de março de 2016:

| 1. | A educação e a formação devem constituir elementos fundamentais de uma abordagem europeia abrangente que vise fomentar o desenvolvimento socioeconómico e a inclusão. Tal requer reformas específicas dos sistemas educativos, com vista a melhorar o seu desempenho em termos de resultados da aprendizagem como parte dos esforços globais necessários para relançar o emprego e o desenvolvimento sustentável. Uma vez que é propício ao crescimento e apoia tanto a retoma a curto prazo como o crescimento a longo prazo, o investimento na educação e na formação deve constituir uma prioridade a nível regional, nacional e da UE. Este objetivo nem sempre se consegue por via do aumento das dotações orçamentais; basta, por vezes, orientar melhor as despesas e providenciar os incentivos apropriados à melhoria da qualidade. |
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1.

A educação e a formação devem constituir elementos fundamentais de uma abordagem europeia abrangente que vise fomentar o desenvolvimento socioeconómico e a inclusão. Tal requer reformas específicas dos sistemas educativos, com vista a melhorar o seu desempenho em termos de resultados da aprendizagem como parte dos esforços globais necessários para relançar o emprego e o desenvolvimento sustentável. Uma vez que é propício ao crescimento e apoia tanto a retoma a curto prazo como o crescimento a longo prazo, o investimento na educação e na formação deve constituir uma prioridade a nível regional, nacional e da UE. Este objetivo nem sempre se consegue por via do aumento das dotações orçamentais; basta, por vezes, orientar melhor as despesas e providenciar os incentivos apropriados à melhoria da qualidade.

| 2. | O desenvolvimento das aptidões, das competências e dos conhecimentos na perspetiva da aprendizagem ao longo da vida é essencial para o bom funcionamento de um mercado de trabalho em que os talentos individuais podem prosperar. É preciso descobrir formas de preparar os jovens para a evolução das necessidades do mercado de trabalho, e, ao mesmo tempo, atualizar e melhorar continuamente as aptidões dos que já se encontram no mercado de trabalho. Procurar uma solução para a questão da inadequação e das lacunas de competências deve ter caráter prioritário tanto no setor da educação como no setor do emprego. Significa isto, entre outras coisas, que é necessário dar mais destaque ao desenvolvimento de competências transversais (13) e que se deve promover a aprendizagem em contexto laboral, a antecipação das necessidades futuras em matéria de competências e as parcerias educação/empresa.
  A importância do desenvolvimento de aptidões e competências vai muito para além do mercado de trabalho. Trata-se também de formar cidadãos responsáveis capazes de desempenhar um papel ativo na sociedade e na vida democrática. Os dois objetivos são complementares, uma vez que as aptidões e competências necessárias para se estar em sociedade são igualmente pertinentes no local de trabalho. |
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2.

O desenvolvimento das aptidões, das competências e dos conhecimentos na perspetiva da aprendizagem ao longo da vida é essencial para o bom funcionamento de um mercado de trabalho em que os talentos individuais podem prosperar. É preciso descobrir formas de preparar os jovens para a evolução das necessidades do mercado de trabalho, e, ao mesmo tempo, atualizar e melhorar continuamente as aptidões dos que já se encontram no mercado de trabalho. Procurar uma solução para a questão da inadequação e das lacunas de competências deve ter caráter prioritário tanto no setor da educação como no setor do emprego. Significa isto, entre outras coisas, que é necessário dar mais destaque ao desenvolvimento de competências transversais (13) e que se deve promover a aprendizagem em contexto laboral, a antecipação das necessidades futuras em matéria de competências e as parcerias educação/empresa.

A importância do desenvolvimento de aptidões e competências vai muito para além do mercado de trabalho. Trata-se também de formar cidadãos responsáveis capazes de desempenhar um papel ativo na sociedade e na vida democrática. Os dois objetivos são complementares, uma vez que as aptidões e competências necessárias para se estar em sociedade são igualmente pertinentes no local de trabalho.

| 3. | Devem ser prosseguidas as reformas estruturais no sentido da modernização das nossas economias com vista a fomentar o desenvolvimento individual de aptidões, competências e conhecimentos, de modo a estimular a inovação e a produtividade, bem como promover a inclusão. Por conseguinte, os sistemas educativos devem procurar aumentar o seu efeito emancipatório, criando condições equitativas para todos independentemente do estatuto socioeconómico, origem migrante ou género. Isso significa abrir os sistemas educativos com o objetivo de responderem à crescente diversidade dos aprendentes e de criarem laços com todas as partes interessadas pertinentes. |
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3.

Devem ser prosseguidas as reformas estruturais no sentido da modernização das nossas economias com vista a fomentar o desenvolvimento individual de aptidões, competências e conhecimentos, de modo a estimular a inovação e a produtividade, bem como promover a inclusão. Por conseguinte, os sistemas educativos devem procurar aumentar o seu efeito emancipatório, criando condições equitativas para todos independentemente do estatuto socioeconómico, origem migrante ou género. Isso significa abrir os sistemas educativos com o objetivo de responderem à crescente diversidade dos aprendentes e de criarem laços com todas as partes interessadas pertinentes.

E MANIFESTAM O SEU EMPENHO EM:

| 1. | Cooperar com vista a promover na UE, através da educação, o desenvolvimento socioeconómico e a inclusão por via de reformas, de políticas pertinentes e de investimentos específicos. Devem ser identificadas e difundidas as políticas que se revelarem bem sucedidas, e deve ser dado o apoio adequado à sua aplicação noutros países que nelas se queiram inspirar para desenvolver políticas ou reformas semelhantes. |
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1.

Cooperar com vista a promover na UE, através da educação, o desenvolvimento socioeconómico e a inclusão por via de reformas, de políticas pertinentes e de investimentos específicos. Devem ser identificadas e difundidas as políticas que se revelarem bem sucedidas, e deve ser dado o apoio adequado à sua aplicação noutros países que nelas se queiram inspirar para desenvolver políticas ou reformas semelhantes.

| 2. | Acompanhar os progressos rumo aos nossos objetivos comuns na educação e na formação, e de prosseguir o intercâmbio de conhecimentos e experiências, a saber, no quadro das áreas e estruturas prioritárias do recentemente revisto EF2020 (14). Nesse contexto, importa garantir a coerência com os grandes objetivos da Estratégia Europa 2020 e com as modalidades de governação no quadro do Semestre Europeu, respeitando integralmente a subsidiariedade, a autonomia e a liberdade pedagógica dos estabelecimentos de ensino. |
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2.

Acompanhar os progressos rumo aos nossos objetivos comuns na educação e na formação, e de prosseguir o intercâmbio de conhecimentos e experiências, a saber, no quadro das áreas e estruturas prioritárias do recentemente revisto EF2020 (14). Nesse contexto, importa garantir a coerência com os grandes objetivos da Estratégia Europa 2020 e com as modalidades de governação no quadro do Semestre Europeu, respeitando integralmente a subsidiariedade, a autonomia e a liberdade pedagógica dos estabelecimentos de ensino.

| 3. | Investir adequadamente na educação a todos os níveis, incentivando os sistemas educativos a aumentar os níveis educacionais, a identificar e resolver a questão das lacunas e da inadequação no tocante às competências e a melhorar o efeito emancipatório da educação e da formação. Aproveitar plenamente, para este efeito, as oportunidades oferecidas pelos instrumentos europeus como os Fundos Europeus Estruturais e de Investimento, a Garantia para a Juventude, o Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos e o programa Erasmus+. |
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3.

Investir adequadamente na educação a todos os níveis, incentivando os sistemas educativos a aumentar os níveis educacionais, a identificar e resolver a questão das lacunas e da inadequação no tocante às competências e a melhorar o efeito emancipatório da educação e da formação. Aproveitar plenamente, para este efeito, as oportunidades oferecidas pelos instrumentos europeus como os Fundos Europeus Estruturais e de Investimento, a Garantia para a Juventude, o Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos e o programa Erasmus+.

| 4. | Proporcionar aos docentes ferramentas e métodos pedagógicos adequados e atualizados, a fim de reforçar o desenvolvimento das aptidões e das competências e a aquisição de conhecimentos, mediante formação profissional inicial e contínua. Abrir os estabelecimentos de ensino ao mundo exterior deve fazer parte integrante desta abordagem a todos os níveis da educação e da formação. Para este efeito, devem ser incentivadas as parcerias nacionais, regionais e locais em que participem as partes interessadas pertinentes, tais como os parceiros sociais e representantes do setor da juventude, e com vista a dar resposta a desafios concretos. |
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4.

Proporcionar aos docentes ferramentas e métodos pedagógicos adequados e atualizados, a fim de reforçar o desenvolvimento das aptidões e das competências e a aquisição de conhecimentos, mediante formação profissional inicial e contínua. Abrir os estabelecimentos de ensino ao mundo exterior deve fazer parte integrante desta abordagem a todos os níveis da educação e da formação. Para este efeito, devem ser incentivadas as parcerias nacionais, regionais e locais em que participem as partes interessadas pertinentes, tais como os parceiros sociais e representantes do setor da juventude, e com vista a dar resposta a desafios concretos.

| 5. | Procurar ativamente chegar aos jovens com poucas perspetivas educativas e de emprego devido ao seu estatuto socioeconómico, origem migrante ou género, com vista a garantir que ninguém fique para trás. A literacia digital e mediática dos jovens, bem como a sua capacidade para pensar de forma crítica, devem ser incentivadas, a par das suas aptidões sociais e competências cidadãs. Os docentes e os dirigentes escolares devem estar habilitados a detetar e assinalar os sinais precoces de desinteresse com vista a melhorar os resultados educacionais e prevenir o abandono escolar precoce, a exclusão social e a radicalização violenta. |
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5.

Procurar ativamente chegar aos jovens com poucas perspetivas educativas e de emprego devido ao seu estatuto socioeconómico, origem migrante ou género, com vista a garantir que ninguém fique para trás. A literacia digital e mediática dos jovens, bem como a sua capacidade para pensar de forma crítica, devem ser incentivadas, a par das suas aptidões sociais e competências cidadãs. Os docentes e os dirigentes escolares devem estar habilitados a detetar e assinalar os sinais precoces de desinteresse com vista a melhorar os resultados educacionais e prevenir o abandono escolar precoce, a exclusão social e a radicalização violenta.

CONVIDAM A COMISSÃO A:

| 1. | Continuar a promover — no contexto do programa de trabalho Erasmus+ para 2017 — quaisquer iniciativas que respondam aos desafios descritos na presente resolução, aproveitando plenamente as oportunidades oferecidas pelo programa em vigor. Para além disso, a revisão intercalar do quadro financeiro plurianual constitui uma oportunidade para equacionar o modo como se pode enfrentar estes desafios da forma mais eficaz através dos diferentes instrumentos da UE em vigor — incluindo o programa Erasmus+. |
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1.

Continuar a promover — no contexto do programa de trabalho Erasmus+ para 2017 — quaisquer iniciativas que respondam aos desafios descritos na presente resolução, aproveitando plenamente as oportunidades oferecidas pelo programa em vigor. Para além disso, a revisão intercalar do quadro financeiro plurianual constitui uma oportunidade para equacionar o modo como se pode enfrentar estes desafios da forma mais eficaz através dos diferentes instrumentos da UE em vigor — incluindo o programa Erasmus+.

| 2. | Reafirmar a importância da educação e da formação em todas as iniciativas europeias pós-2020 relativas ao crescimento, ao emprego e à sustentabilidade, tendo em conta também iniciativas mais vastas como os Objetivos de Desenvolvimento para 2030 das Nações Unidas. Isso é particularmente importante no caso da educação, um domínio que se caracteriza pela sua perspetiva de longo prazo. |
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2.

Reafirmar a importância da educação e da formação em todas as iniciativas europeias pós-2020 relativas ao crescimento, ao emprego e à sustentabilidade, tendo em conta também iniciativas mais vastas como os Objetivos de Desenvolvimento para 2030 das Nações Unidas. Isso é particularmente importante no caso da educação, um domínio que se caracteriza pela sua perspetiva de longo prazo.

| 3. | Apresentar, em tempo útil antes do Conselho EJCD de maio de 2016, a sua futura proposta de nova agenda de competências para a Europa, nomeadamente apoiando os Estados-Membros, que poderiam nomeadamente equacionar formas de impulsionar o desenvolvimento de competências e a aquisição de conhecimentos numa perspetiva de aprendizagem ao longo da vida, com especial referência para os seguintes domínios:






  a) | Aumentar os resultados educacionais, reconhecendo que a conclusão do último ciclo do ensino secundário ou equivalente tende a ser considerado o requisito mínimo para garantir uma transição bem sucedida da educação para o mercado de trabalho, bem como obter acesso à formação contínua; |
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3.

Apresentar, em tempo útil antes do Conselho EJCD de maio de 2016, a sua futura proposta de nova agenda de competências para a Europa, nomeadamente apoiando os Estados-Membros, que poderiam nomeadamente equacionar formas de impulsionar o desenvolvimento de competências e a aquisição de conhecimentos numa perspetiva de aprendizagem ao longo da vida, com especial referência para os seguintes domínios:

a)

Aumentar os resultados educacionais, reconhecendo que a conclusão do último ciclo do ensino secundário ou equivalente tende a ser considerado o requisito mínimo para garantir uma transição bem sucedida da educação para o mercado de trabalho, bem como obter acesso à formação contínua;

| b) | Melhorar a disponibilização das competências essenciais que são decisivas para a aprendizagem ao longo da vida, para a empregabilidade e para a participação ativa na sociedade e na vida democrática; |
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b)

Melhorar a disponibilização das competências essenciais que são decisivas para a aprendizagem ao longo da vida, para a empregabilidade e para a participação ativa na sociedade e na vida democrática;

| c) | Aumentar a capacidade da Europa de antecipar as exigências futuras de competências e combater tanto as lacunas como a inadequação das mesmas, sublinhando a responsabilidade partilhada dos universos da educação e do trabalho, e baseando-se em iniciativas de ambos os setores; |
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c)

Aumentar a capacidade da Europa de antecipar as exigências futuras de competências e combater tanto as lacunas como a inadequação das mesmas, sublinhando a responsabilidade partilhada dos universos da educação e do trabalho, e baseando-se em iniciativas de ambos os setores;

| d) | Promover uma maior transparência e utilização das competências e qualificações disponíveis dos trabalhadores e aprendentes da UE em mobilidade; |
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d)

Promover uma maior transparência e utilização das competências e qualificações disponíveis dos trabalhadores e aprendentes da UE em mobilidade;

| e) | Renovar o processo de modernização do ensino superior na Europa, nomeadamente






  — | aumentando a qualidade e a pertinência na elaboração e realização dos programas curriculares; |
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e)

Renovar o processo de modernização do ensino superior na Europa, nomeadamente

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aumentando a qualidade e a pertinência na elaboração e realização dos programas curriculares;

| — | desenvolvendo o papel dos estabelecimentos de ensino superior como inovadores regionais; |
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—

desenvolvendo o papel dos estabelecimentos de ensino superior como inovadores regionais;

| — | melhorando as ligações entre as funções de ensino e de investigação dos estabelecimentos de ensino superior; |
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melhorando as ligações entre as funções de ensino e de investigação dos estabelecimentos de ensino superior;

| — | elaborando uma resposta ao impacto do ensino superior aberto e em linha; |
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—

elaborando uma resposta ao impacto do ensino superior aberto e em linha;

| — | abordando o papel cívico dos estabelecimentos de ensino superior na relação com a comunidade; |
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abordando o papel cívico dos estabelecimentos de ensino superior na relação com a comunidade;

| — | garantindo que todas as pessoas com potencial para frequentarem com êxito o ensino superior tenham oportunidade de o fazer, independentemente das circunstâncias pessoais. |
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—

garantindo que todas as pessoas com potencial para frequentarem com êxito o ensino superior tenham oportunidade de o fazer, independentemente das circunstâncias pessoais.

| 4. | Apoiar os Estados-Membros no reforço do papel que a educação e a formação desempenham na promoção da cidadania ativa e dos valores fundamentais, dando seguimento à Declaração de Paris (15). Assegurar, neste contexto, a sinergia e a cooperação com o Conselho da Europa em matéria de cidadania democrática. |
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4.

Apoiar os Estados-Membros no reforço do papel que a educação e a formação desempenham na promoção da cidadania ativa e dos valores fundamentais, dando seguimento à Declaração de Paris (15). Assegurar, neste contexto, a sinergia e a cooperação com o Conselho da Europa em matéria de cidadania democrática.

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(1)  14270/15.

(2)  ISBN 978-92-79-50621-5.

(3)  JO C 417 de 15.12.2015, p. 25.

(4)  Declaração sobre a promoção da cidadania e dos valores comuns da liberdade, tolerância e não-discriminação através da educação, Paris, 17 de março de 2015.

(5)  Em particular, o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável n.o 4, das Nações Unidas, que é consagrado à educação e à aprendizagem ao longo da vida [Resolução 70/1 das Nações Unidas Transformar o nosso mundo: a agenda de 2030 para o desenvolvimento sustentável].

(6)  Análise Anual do Crescimento para 2016 [14270/15, p. 8].

(7)  Das empresas que responderam, 39 % têm dificuldade em encontrar pessoal com as competências necessárias — [Terceiro inquérito sobre as empresas europeias (2013), Eurofound].

(8)  Inquérito europeu do Cedefop sobre as competências e o emprego, 2014.

(9)  Monitor da Educação e da Formação de 2015, parte 2. Em 2014, os casos de abandono escolar precoce representavam na UE 11,1 % da população entre os 18 e os 24 anos, ou seja, ultrapassavam o objetivo de 10 % fixado na Estratégia Europa 2020.

(10)  Monitor da Educação e da Formação de 2015, ponto 1.1. De acordo com o mais recente estudo PISA (2012) da OCDE, o insucesso na leitura é de 17,8 %, na matemática de 22,1 % e na ciência de 16,6 %, ou seja, é superior ao valor de referência do EF 2020 que é de 15 %.

(11)  Monitor da Educação e da Formação de 2015, ponto 1.1.

(12)  i.e. capacitar alguém para ultrapassar as restrições ou limitações que o possam afetar devido aos seus antecedentes pessoais ou socioeconómicos.

(13)  Tais como aprender a aprender, resolução de problemas, competências empresariais e digitais, criatividade e pensamento crítico.

(14)  Inclusive através das questões concretas acordadas e dos grupos de trabalho recentemente criados [ver Relatório conjunto de 2015 adotado em 23 de novembro de 2015 (JO C 417 de 15.12.2015, p. 25)].

(15)  Ver nota de rodapé 4.

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 19.3.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 105/5 |
| --- | --- | --- | --- |

19.3.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 105/5

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.7964 — Recruit Holdings/USG People)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2016/C 105/02)

Em 15 de março de 2016, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade; |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade;

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32016M7964. |
| --- | --- |

—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32016M7964.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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| 19.3.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 105/5 |
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19.3.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 105/5

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.7953 — AXA/Group CM-11/Target)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2016/C 105/03)

Em 15 de março de 2016, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua francesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade; |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade;

| — | em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32016M7953. |
| --- | --- |

—

em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32016M7953.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

| 19.3.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 105/6 |
| --- | --- | --- | --- |

19.3.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 105/6

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DECISÃO DO CONSELHO

de 16 de março de 2016

que adota a posição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n.o 1 da União Europeia para o exercício de 2016

(2016/C 105/04)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 314.o, em conjugação com o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 106.o-A,

Tendo em conta o Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União e que revoga o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 (1), nomeadamente o artigo 41.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O orçamento da União para o exercício de 2016 foi definitivamente aprovado em 25 de novembro de 2015 (2), |
| --- | --- |

(1)

O orçamento da União para o exercício de 2016 foi definitivamente aprovado em 25 de novembro de 2015 (2),

| (2) | Em 10 de março de 2016, a Comissão apresentou uma proposta que incluía o projeto de orçamento retificativo n.o 1 ao orçamento geral para o exercício de 2016, |
| --- | --- |

(2)

Em 10 de março de 2016, a Comissão apresentou uma proposta que incluía o projeto de orçamento retificativo n.o 1 ao orçamento geral para o exercício de 2016,

| (3) | Dado que o projeto de orçamento n.o 1 ao orçamento geral para o exercício de 2016 necessita de ser adotado sem demora de modo a que seja possível cobrir as necessidades de financiamento imediatas e urgentes resultantes do afluxo maciço de refugiados e migrantes à União, justifica-se encurtar, nos termos do artigo 3.o, n.o 3, do Regulamento Interno do Conselho, o prazo de oito semanas para informação dos parlamentos nacionais fixado no artigo 4.o do Protocolo n.o 1 relativo ao papel dos Parlamentos nacionais na União Europeia. |
| --- | --- |

(3)

Dado que o projeto de orçamento n.o 1 ao orçamento geral para o exercício de 2016 necessita de ser adotado sem demora de modo a que seja possível cobrir as necessidades de financiamento imediatas e urgentes resultantes do afluxo maciço de refugiados e migrantes à União, justifica-se encurtar, nos termos do artigo 3.o, n.o 3, do Regulamento Interno do Conselho, o prazo de oito semanas para informação dos parlamentos nacionais fixado no artigo 4.o do Protocolo n.o 1 relativo ao papel dos Parlamentos nacionais na União Europeia.

DECIDE:

Artigo único

A posição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n.o 1 da União Europeia para o exercício de 2016 foi adotada em 16 de março de 2016.

O texto integral está acessível para consulta ou descarregamento no sítio Internet do Conselho: http://www.consilium.europa.eu/

Feito em Bruxelas, em 16 de março de 2016.

Pelo Conselho

O Presidente

A.G. KOENDERS

---

(1)  JO L 298 de 26.10.2012, p. 1.

1

(2)  JO L 48 de 24.2.2016, p. 1.

2

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| 19.3.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 105/7 |
| --- | --- | --- | --- |

19.3.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 105/7

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Aviso à atenção das pessoas sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão 2011/172/PESC do Conselho e no Regulamento (UE) n.o 270/2011 do Conselho que impõe medidas restritivas contra certas pessoas, entidades e organismos, tendo em conta a situação no Egito

(2016/C 105/05)

Comunica-se a seguinte informação às pessoas designadas no Anexo da Decisão 2011/172/PESC do Conselho (1), alterada pela Decisão (PESC) 2016/411 do Conselho (2), e no Anexo I do Regulamento (UE) n.o 270/2011 do Conselho (3) que impõe medidas restritivas contra certas pessoas, entidades e organismos, tendo em conta a situação no Egito.

O Conselho da União Europeia, depois de ter reapreciado a lista das pessoas designadas nos Anexos supramencionados, determinou que as medidas restritivas previstas na Decisão 2011/172/PESC e no Regulamento (UE) n.o 270/2011 devem continuar a aplicar-se a essas pessoas.

Chama-se a atenção das pessoas em causa para a possibilidade de apresentarem às autoridades competentes do(s) Estado(s)-Membro(s) relevante(s), indicadas nos sítios Internet referidos no anexo II do Regulamento (UE) n.o 270/2011, um requerimento no sentido de serem autorizadas a utilizar fundos congelados para suprir necessidades básicas ou efetuar pagamentos específicos (ver artigo 4.o do regulamento).

Estas pessoas podem enviar ao Conselho um requerimento antes de 15 de dezembro de 2016, acompanhado de documentação justificativa, para que seja reapreciada a decisão de as incluir na lista supracitada, para o seguinte endereço:

| Conselho da União Europeia |
| --- |
| Secretariado-Geral |
| DG C 1C |
| Rue de la Loi/Wetstraat, 175 |
| 1048 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |
| Correio eletrónico: sanctions@consilium.europa.eu |

Conselho da União Europeia

Secretariado-Geral

DG C 1C

Rue de la Loi/Wetstraat, 175

1048 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

Correio eletrónico: sanctions@consilium.europa.eu

As informações recebidas serão tomadas em consideração para efeitos da próxima reapreciação da lista das pessoas designadas, a efetuar pelo Conselho, nos termos do artigo 12.o do Regulamento (UE) n.o 270/2011.

---

(1)  JO L 76 de 22.3.2011, p. 63.

(2)  JO L 74 de 19.3.2016, p. 40.

(3)  JO L 76 de 22.3.2011, p. 4.

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| 19.3.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 105/8 |
| --- | --- | --- | --- |

19.3.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 105/8

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Comunica-se a seguinte informação a MOHAMMED, Khalid Shaikh (t.c.p. ALI, Salem; t.c.p. BIN KHALID, Fahd Bin Adballah; t.c.p. HENIN, Ashraf Refaat Nabith; t.c.p. WADOOD, Khalid Adbul), FRENTE POPULAR DE LIBERTAÇÃO DA PALESTINA (FPLP), FRENTE POPULAR DE LIBERTAÇÃO DA PALESTINA-COMANDO GERAL (t.c.p. FPLP-Comando Geral), incluídos na lista prevista no artigo 2.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 2580/2001 do Conselho relativo a medidas restritivas específicas de combate ao terrorismo dirigidas contra determinadas pessoas e entidades

[ver anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 2015/2425 do Conselho, de 21 de dezembro de 2015 (1)]

(2016/C 105/06)

O Regulamento (CE) n.o 2580/2001 do Conselho, de 27 de dezembro de 2001 (2), prevê o congelamento de todos os fundos, outros ativos financeiros e recursos económicos que pertençam à pessoa e aos grupos em causa e proíbe que sejam, direta ou indiretamente, postos à sua disposição quaisquer fundos, ativos financeiros e recursos económicos.

O Conselho recebeu novas informações pertinentes para a inclusão na lista da pessoa e dos grupos acima mencionados. Tendo analisado estas novas informações, o Conselho alterou em conformidade as suas exposições de motivos.

A pessoas e os grupos em causa podem apresentar um requerimento no sentido de obterem a exposição atualizada dos motivos que conduziram o Conselho a mantê-los na lista acima referida, enviando esse requerimento para o seguinte endereço até 23 de março de 2016:

| Conselho da União Europeia (ao cuidado de: Grupo «PC 931») |
| --- |
| Rue de la Loi/Wetstraat, 175 |
| 1048 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |
| Correio eletrónico: sanctions@consilium.europa.eu |

Conselho da União Europeia (ao cuidado de: Grupo «PC 931»)

Rue de la Loi/Wetstraat, 175

1048 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

Correio eletrónico: sanctions@consilium.europa.eu

A pessoa e os grupos em causa podem, em qualquer momento, enviar ao Conselho, para o endereço acima referido, um requerimento, acompanhado de documentação justificativa, para que seja reapreciada a decisão de os incluir e manter na lista. Os requerimentos serão analisados logo que sejam recebidos. Neste contexto, chama-se a atenção da pessoa e dos grupos em causa para o facto de o Conselho rever periodicamente a referida lista, nos termos do artigo 1.o, n.o 6, da Posição Comum 2001/931/PESC (3). Para que um requerimento seja analisado aquando da próxima revisão, deve ser enviado até 1 de abril de 2016.

Chama-se a atenção da pessoa e dos grupos em causa para a possibilidade de interporem recurso do regulamento do Conselho junto do Tribunal Geral da União Europeia, nas condições estabelecidas no artigo 263.o, quarto e sexto parágrafos, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.

Chama-se ainda a atenção da pessoa e dos grupos visados para o facto de que dispõem da possibilidade de apresentar às autoridades competentes do(s) Estado(s)-Membro(s) em causa indicadas no anexo do regulamento um pedido no sentido de obterem uma autorização de utilização de fundos congelados para suprimento de necessidades básicas ou pagamentos específicos, nos termos do artigo 5.o, n.o 2, do regulamento.

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(1)  JO L 334 de 22.12.2015, p.1.

(2)  JO L 344 de 28.12.2001, p. 70.

(3)  JO L 344 de 28.12.2001, p. 93.

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Comissão Europeia

| 19.3.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 105/9 |
| --- | --- | --- | --- |

19.3.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 105/9

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Taxas de câmbio do euro (1)

18 de março de 2016

(2016/C 105/07)

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,1279 |
| JPY | iene | 125,79 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4542 |
| GBP | libra esterlina | 0,77855 |
| SEK | coroa sueca | 9,2773 |
| CHF | franco suíço | 1,0919 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 9,4111 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 27,035 |
| HUF | forint | 310,32 |
| PLN | zlóti | 4,2625 |
| RON | leu romeno | 4,4718 |
| TRY | lira turca | 3,2218 |
| AUD | dólar australiano | 1,4804 |
| CAD | dólar canadiano | 1,4627 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 8,7464 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,6550 |
| SGD | dólar singapurense | 1,5277 |
| KRW | won sul-coreano | 1 306,11 |
| ZAR | rand | 17,2024 |
| CNY | iuane | 7,3037 |
| HRK | kuna | 7,5305 |
| IDR | rupia indonésia | 14 754,09 |
| MYR | ringgit | 4,5716 |
| PHP | peso filipino | 52,351 |
| RUB | rublo | 76,0498 |
| THB | baht | 39,296 |
| BRL | real | 4,0794 |
| MXN | peso mexicano | 19,4683 |
| INR | rupia indiana | 74,7625 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,1279

JPY

iene

125,79

DKK

coroa dinamarquesa

7,4542

GBP

libra esterlina

0,77855

SEK

coroa sueca

9,2773

CHF

franco suíço

1,0919

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

9,4111

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

27,035

HUF

forint

310,32

PLN

zlóti

4,2625

RON

leu romeno

4,4718

TRY

lira turca

3,2218

AUD

dólar australiano

1,4804

CAD

dólar canadiano

1,4627

HKD

dólar de Hong Kong

8,7464

NZD

dólar neozelandês

1,6550

SGD

dólar singapurense

1,5277

KRW

won sul-coreano

1 306,11

ZAR

rand

17,2024

CNY

iuane

7,3037

HRK

kuna

7,5305

IDR

rupia indonésia

14 754,09

MYR

ringgit

4,5716

PHP

peso filipino

52,351

RUB

rublo

76,0498

THB

baht

39,296

BRL

real

4,0794

MXN

peso mexicano

19,4683

INR

rupia indiana

74,7625

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 19.3.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 105/10 |
| --- | --- | --- | --- |

19.3.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 105/10

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Nova face nacional de moedas de euro destinadas à circulação

(2016/C 105/08)

As moedas de euro destinadas a circulação têm curso legal em toda a área do euro. Com o objetivo de informar o público e todas as partes que manipulam as moedas, a Comissão publica uma descrição dos desenhos de todas as novas moedas (1). Em conformidade com as conclusões do Conselho de 10 de fevereiro de 2009 (2), os Estados-Membros da área do euro e os países que tiverem celebrado um acordo monetário com a União Europeia que preveja a emissão de moedas de euro estão autorizados a emitir moedas de euro comemorativas destinadas à circulação, sob certas condições, designadamente a de só poderem ser utilizadas moedas com o valor facial de 2 euros. Estas moedas têm características técnicas idênticas às das restantes moedas de 2 euros, mas a sua face nacional apresenta um desenho comemorativo altamente simbólico em termos nacionais ou europeus.

País emissor
  : Andorra

Tema da comemoração
  : 20 anos no Conselho da Europa

Descrição do desenho
  : O desenho mostra, no centro, à esquerda, o brasão de Andorra, seguido da inscrição «20», em que o zero é estilizado para representar a bandeira do Conselho da Europa. No topo, estão as menções «ANDORRA» e, por baixo, «AL CONSELL D’EUROPA». O ano «2014» surge à esquerda e em baixo, seguido de uma linha oblíqua.

No anel exterior da moeda, estão representadas as doze estrelas da bandeira europeia.

Volume da emissão
  :

Data de emissão
  : fevereiro de 2016

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(1)  Ver JO C 373 de 28.12.2001, p. 1, para as faces nacionais de todas as moedas emitidas em 2002.

(2)  Ver Conclusões do Conselho «Assuntos Económicos e Financeiros», de 10 de fevereiro de 2009, e Recomendação da Comissão, de 19 de dezembro de 2008, relativa a orientações comuns para as faces nacionais das moedas de euro destinadas à circulação (JO L 9 de 14.1.2009, p. 52).

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V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 19.3.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 105/11 |
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19.3.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 105/11

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.7853 — CMA CGM/Bolloré/Kribi JV)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2016/C 105/09)

| 1. | Em 14 de março de 2016, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração na sequência de uma remessa nos termos do artigo 4.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a CMA CGM S.A. (França) e a Bolloré S.A. (França) adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), e do artigo 3.o, n.o 4, do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto de um novo terminal de contentores no porto de Kribi, Camarões, mediante aquisição de ações numa empresa recém-criada que constitui uma empresa comum («Kribi JV»). |
| --- | --- |

1.

Em 14 de março de 2016, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração na sequência de uma remessa nos termos do artigo 4.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a CMA CGM S.A. (França) e a Bolloré S.A. (França) adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), e do artigo 3.o, n.o 4, do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto de um novo terminal de contentores no porto de Kribi, Camarões, mediante aquisição de ações numa empresa recém-criada que constitui uma empresa comum («Kribi JV»).

| 2. | As atividades das empresas em causa são as seguintes:
  —   CMA CGM: ativa no transporte marítimo regular de contentores e na gestão de terminais portuários. A CMA CGM, que é a terceira maior empresa do mundo no setor do transporte marítimo de contentores, oferece uma gama completa de atividades, nomeadamente transporte marítimo, transporte com navios frigoríficos (ou seja, o transporte de produtos refrigerados), instalações de movimentação portuária, bem como transporte de mercadorias e logística em terra;
  —   Bolloré: grupo de investimento e holding, ativo nos serviços de transporte e de logística, fabrico de películas de plástico, máquinas de venda de títulos de transporte, baterias e veículos elétricos, distribuição de combustíveis, comunicação e média, incluindo publicidade e plantações;
  —   Kribi JV: será ativa no desenvolvimento e exploração de um novo terminal de contentores no porto marítimo de águas profundas de Kribi (Camarões). |
| --- | --- |

2.

As atividades das empresas em causa são as seguintes:

—   CMA CGM: ativa no transporte marítimo regular de contentores e na gestão de terminais portuários. A CMA CGM, que é a terceira maior empresa do mundo no setor do transporte marítimo de contentores, oferece uma gama completa de atividades, nomeadamente transporte marítimo, transporte com navios frigoríficos (ou seja, o transporte de produtos refrigerados), instalações de movimentação portuária, bem como transporte de mercadorias e logística em terra;

—   Bolloré: grupo de investimento e holding, ativo nos serviços de transporte e de logística, fabrico de películas de plástico, máquinas de venda de títulos de transporte, baterias e veículos elétricos, distribuição de combustíveis, comunicação e média, incluindo publicidade e plantações;

—   Kribi JV: será ativa no desenvolvimento e exploração de um novo terminal de contentores no porto marítimo de águas profundas de Kribi (Camarões).

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem eventuais observações sobre o projeto de concentração.
  As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.7853 — CMA CGM/Bolloré/Kribi JV, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem eventuais observações sobre o projeto de concentração.

As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.7853 — CMA CGM/Bolloré/Kribi JV, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

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OUTROS ATOS

Comissão Europeia

| 19.3.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 105/12 |
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19.3.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 105/12

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Publicação de um pedido de registo em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

(2016/C 105/10)

A presente publicação confere direito de oposição ao pedido nos termos do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (1).

DOCUMENTO ÚNICO

«ΚΟΛΟΚΑΣΙ ΣΩΤΗΡΑΣ»/«ΚΟΛΟΚΑΣΙ-ΠΟΥΛΛΕΣ ΣΩΤΗΡΑΣ» (KOLOKASI SOTIRAS/KOLOKASI-POULLES SOTIRAS)

N.o UE: CY-PDO-0005-01309 — 3.2.2015

DOP ( X ) IGP ( )

1.   Nome(s)

«Κολοκάσι Σωτήρας»/«Κολοκάσι-Πούλλες Σωτήρας» (Kolokasi Sotiras/Kolokasi-Poulles Sotiras)

2.   Estado-Membro ou país terceiro

Chipre

3.   Descrição do produto agrícola ou género alimentício

3.1.   Tipo de produto

Classe 1.6. Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados

3.2.   Descrição do produto correspondente ao nome indicado no ponto 1

«Κολοκάσι Σωτήρας»/«Κολοκάσι-Πούλλες Σωτήρας» (Kolokasi Sotiras/Kolokasi-Poulles Sotiras) designa uma planta da família das Aráceas, do género Colocásia. O género inclui a espécie Colocasia esculenta, existente em muitos lugares do mundo, incluindo Chipre. Prevalece nos trópicos, tendo-se adaptado às condições da ilha; tem grande necessidade de água.

O «Κολοκάσι Σωτήρας»/«Κολοκάσι-Πούλλες Σωτήρας» (Kolokasi Sotiras/Kolokasi-Poulles Sotiras) (taro, ou inhame-dos-Açores) é cultivado pelos seus cormos comestíveis, localmente designados por «mappes» e «poulles». «Mappa» designa o cormo central, que se encontra debaixo da terra e recebe o nome de «kolokasi» (taro). «Pulles» designa os rebentos do cormo, que se desenvolvem lateralmente e recebem a designação de «kolokasi-poulles» (rebentos de taro).

Grande parte da cultura ocorre nas terras vermelhas da área de Sotira, que dá o nome aos cormos, «Kolokasi Sotiras», e aos rebentos de cormo, «Kolokasi-Poulles Sotiras».

Características distintivas do produto.

Características físicas

Forma do «Kolokasi Sotiras»: cilíndrico, com o diâmetro maior próximo do meio do cormo e de extremidade ligeiramente redonda a pontiaguda.

Forma do «Kolokasi-Poulles Sotiras»: características: a) arredondamento, b) tamanho mais pequeno e mais alongado do que o do kolokasi c) extremidade superior pontiaguda.

Dimensões: o comprimento do «Kolokasi Sotiras» varia entre 30 e 10 cm e o diâmetro entre 15 e 5 cm. O «Kolokasi-Poulles» não tem limites definidos.

Características organolépticas

São comuns ao «Kolokasi Sotiras» e ao «Kolokasi-Poulles Sotiras».

Textura: aspeto uniforme, com pequeninas saliências de forma irregular.

Cor exterior: castanho, com cambiantes mais escuros nos olhos e manchas esbranquiçadas irregulares resultantes de esfoladuras. O «pé», na base do mappa/poulla, também designado por «mousoulos» pelos produtores locais, caracteriza-se por cor esbranquiçada, próxima da cor interna do cormo.

Cor da polpa: entre esbranquiçado e amarelado (ocre), com pequenas manchas castanhas em toda a superfície, a qual é relativamente húmida, devido à presença de ráfides de oxalato de cálcio. A presença do oxalato de cálcio determina que o «Kolokasi Sotiras» tenha de ser cozinhado para poder ser comestível. A superfície da polpa é lisa e apresenta pequeninos grãos de amido.

Cheiro: neutro ou inexistente.

3.3.   Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal) e matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

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3.4.   Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada

Todas as fases de produção, preparação do material de multiplicação e limpeza dos cormos ocorrem dentro da área geográfica identificada.

3.5.   Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc., do produto a que o nome registado se refere

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3.6.   Regras específicas relativas à rotulagem do produto a que o nome registado se refere

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4.   Delimitação concisa da área geográfica

A área geográfica identificada é constituída por parcelas agrícolas de terra vermelha situadas na divisão administrativa de Famagusta, nos limites do município de Sotira e das localidades de Avgorou, Frenaros e Liopetri.

5.   Relação com a área geográfica

Especificidade do produto

Características específicas do «Kolokasi Sotiras» e do «Kolokasi-Poulles Sotiras»:

| a) | forma alongada e cilíndrica do mappa e arredondada do poulla; |
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a)

forma alongada e cilíndrica do mappa e arredondada do poulla;

| b) | superfície uniforme (resultante da limpeza), podendo apresentar saliências muito pequenas; |
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b)

superfície uniforme (resultante da limpeza), podendo apresentar saliências muito pequenas;

| c) | brancura da epiderme, devido à eliminação de terra com o uso de faca, de que pode resultar esfoladura da casca. |
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c)

brancura da epiderme, devido à eliminação de terra com o uso de faca, de que pode resultar esfoladura da casca.

Estas características permitem que o consumidor distinga facilmente o «Kolokasi Sotiras» e o «Kolokasi-Poulles Sotiras» do taro e dos rebentos de taro de outras regiões; o material de propagação vegetativa, proveniente da cultura precedente na área identificada, perpetua e assegura estas características.

Relação causal entre a área geográfica e a qualidade ou características do produto (para as DOP) ou uma determinada qualidade, a reputação ou outras características do produto (para as IGP)

O cultivo do taro em Chipre está aliado à área identificada, não só devido ao saber dos agricultores, mas também às características edafoclimáticas propícias da região.

Especificidade da área geográfica

Altitude: A área geográfica identificada está localizada na ponta mais a leste de Chipre, em terrenos planos e relativamente profundos que distam menos de 14 km da costa. A altitude não ultrapassa 80 m e o declive é relativamente suave, do interior em direção ao mar.

Terra vermelha característica: A área de Sotira–Kokkinochoria possui a maior extensão de terras vermelhas de Chipre, conhecidas como as «aldeias vermelhas». Os terrenos são planos ou com declive suave, profundos e muito argilosos, com uma capacidade de retenção de água entre 30 e 35 % e capacidade de troca de entre 28 e 33 %. Em condições normais de humidade são terrenos friáveis, de porosidade, permeabilidade e drenagem superior à dos terrenos de aluvião. O pH do solo varia entre 7,5 e 8,0 e a capacidade de troca entre 28 e 33 meq/100 gr de solo. O teor de matéria orgânica da superfície do solo varia geralmente entre 0,5 e 2 % e o do subsolo é inferior a 1 %. Todos estes elementos contribuem para o vigor e desenvolvimento da planta, a qualidade do produto e a quantidade da produção, pois o taro prefere solos pesados, profundos, bem drenados e friáveis, de elevada capacidade de retenção de água. Estes fatores, aliados à fertilidade do solo, são vitais para o crescimento da planta e contribuem para o desenvolvimento de um sistema radicular saudável, propício a uma boa absorção de nutrientes e, por conseguinte, maior rendimento.

Condições climáticas: Prevalecem as seguintes condições:

| — | invernos relativamente amenos (nov.-fev.) de temperaturas médias oscilantes entre 16 e 18 °C e médias mínimas que não descem abaixo de 8.°-C; |
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invernos relativamente amenos (nov.-fev.) de temperaturas médias oscilantes entre 16 e 18 °C e médias mínimas que não descem abaixo de 8.°-C;

| — | verões (maio-set.) de temperaturas relativamente altas, com temperaturas médias oscilantes entre 21 e 29 °C; |
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verões (maio-set.) de temperaturas relativamente altas, com temperaturas médias oscilantes entre 21 e 29 °C;

| — | humidade relativa elevada, com valores médios oscilantes entre 58 e 79 % durante todo o ano. |
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humidade relativa elevada, com valores médios oscilantes entre 58 e 79 % durante todo o ano.

Estas condições climáticas definem o perfil climatológico da área geográfica, que se coaduna com as necessidades da cultura, visto tratar-se de uma planta termófila que exige temperaturas diurnas médias superiores a 21 °C e que é sensível à geada. Esta sensibilidade determina que o taro prefira terrenos planos como o da área geográfica, junto ao mar, onde as amplitudes térmicas dia/noite são menos acentuadas.

Fatores humanos: Foi o homem que, ao longo dos anos, foi selecionando práticas específicas de cultura que influenciam e contribuem para determinar as características do produto, nomeadamente:

| a) | seleção do material de propagação adequado: os produtores adotaram várias práticas de seleção e manipulação de material de propagação vegetativa da cultura precedente, a que dão o nome de «planta». Neste contexto, os produtores selecionam para «planta»mappes e poulles inteiros e deformados, assegurando que possuem olhos suficientes e/ou pedaços de mappes com olhos suficientes.
  O material de propagação é guardado ao abrigo da luz, coberto com terra e aparas até ao dia da sementeira, ou mantendo algumas plantas de taro nos campos até à altura da sementeira seguinte, procedendo então ao respetivo arranque e replantação imediata, como material de propagação. Além disso, algumas parcelas são plantadas apenas para fornecerem material de propagação para a campanha seguinte, dando os agricultores preferência a terrenos em pousio ou plantados precedentemente com legumes. |
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a)

seleção do material de propagação adequado: os produtores adotaram várias práticas de seleção e manipulação de material de propagação vegetativa da cultura precedente, a que dão o nome de «planta». Neste contexto, os produtores selecionam para «planta»mappes e poulles inteiros e deformados, assegurando que possuem olhos suficientes e/ou pedaços de mappes com olhos suficientes.

O material de propagação é guardado ao abrigo da luz, coberto com terra e aparas até ao dia da sementeira, ou mantendo algumas plantas de taro nos campos até à altura da sementeira seguinte, procedendo então ao respetivo arranque e replantação imediata, como material de propagação. Além disso, algumas parcelas são plantadas apenas para fornecerem material de propagação para a campanha seguinte, dando os agricultores preferência a terrenos em pousio ou plantados precedentemente com legumes.

| b) | técnica de arranque: quando as plantas atingem 70-80 cm de altura procede-se ao arranque, recorrendo a máquinas que mobilizam o solo, transpondo-o do cimo para a base dos cômaros, cobrindo assim a haste da planta até, aproximadamente, 30-40 cm de altura. O arranque pode também ser feito à mão, com sacho. Ocorre pelo menos uma vez durante o período de cultivo, imediatamente seguido de boa rega. O arranque é facilitado pela textura, composição e, sobretudo, estrutura da terra vermelha da área geográfica identificada. Mais exatamente, a estrutura estável do solo, que não se desfaz facilmente por ação da rega ou da chuva, facilita a transferência de terra para a base da planta e o seu amontoamento. A porosidade do solo (que assegura o seu bom arejamento) cria condições de desenvolvimento que produzem cormos do tamanho e forma característicos do «Kolokasi Sotiras», ou seja, mappes grandes e alongados. Noutras condições de cultivo, cresce menos e mantém-se arredondado. |
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b)

técnica de arranque: quando as plantas atingem 70-80 cm de altura procede-se ao arranque, recorrendo a máquinas que mobilizam o solo, transpondo-o do cimo para a base dos cômaros, cobrindo assim a haste da planta até, aproximadamente, 30-40 cm de altura. O arranque pode também ser feito à mão, com sacho. Ocorre pelo menos uma vez durante o período de cultivo, imediatamente seguido de boa rega. O arranque é facilitado pela textura, composição e, sobretudo, estrutura da terra vermelha da área geográfica identificada. Mais exatamente, a estrutura estável do solo, que não se desfaz facilmente por ação da rega ou da chuva, facilita a transferência de terra para a base da planta e o seu amontoamento. A porosidade do solo (que assegura o seu bom arejamento) cria condições de desenvolvimento que produzem cormos do tamanho e forma característicos do «Kolokasi Sotiras», ou seja, mappes grandes e alongados. Noutras condições de cultivo, cresce menos e mantém-se arredondado.

| c) | técnica de limpeza: depois da colheita os mappes e os poulles são armazenados nas instalações da exploração, em entreposto, ou nas instalações de acondicionamento, onde são esfregados para limpeza. Esta operação decorre na área geográfica identificada, nas parcelas dos produtores, pois exige o seu saber específico ou/e da respetiva família, e por motivos de proximidade e espaço. A limpeza efetua-se com uma faca, removendo a terra até o mappa ou poulla começar a ficar branco. Na prática, implica a remoção de terra aderente. Realiza-se na área geográfica identificada, pois é um aspeto do saber local, transmitido ao longo das gerações. Salienta-se que é único nesta zona — o taro cultivado noutras zonas de Chipre não é limpo. |
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c)

técnica de limpeza: depois da colheita os mappes e os poulles são armazenados nas instalações da exploração, em entreposto, ou nas instalações de acondicionamento, onde são esfregados para limpeza. Esta operação decorre na área geográfica identificada, nas parcelas dos produtores, pois exige o seu saber específico ou/e da respetiva família, e por motivos de proximidade e espaço. A limpeza efetua-se com uma faca, removendo a terra até o mappa ou poulla começar a ficar branco. Na prática, implica a remoção de terra aderente. Realiza-se na área geográfica identificada, pois é um aspeto do saber local, transmitido ao longo das gerações. Salienta-se que é único nesta zona — o taro cultivado noutras zonas de Chipre não é limpo.

| d) | manutenção dos cromos maduros no solo e colheita gradual:
  o taro pode ser deixado na terra durante muito tempo depois de maduro, ocorrendo a colheita consoante a procura do mercado. Os produtores sabem que só a geada pode causar danos ao taro, e que a sua ocorrência é rara na região. A experiência permite-lhes saber a quantidade de taro que vendem diariamente, procedendo à colheita em conformidade. É assim que o taro é conhecido como «mealheiro», pois os produtores têm-no «armazenado» e é fonte de rendimento estável, que conhecem antecipadamente. A conservação do taro no solo faz parte da experiência dos produtores da área geográfica identificada, sendo única em Chipre. |
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d)

manutenção dos cromos maduros no solo e colheita gradual:

o taro pode ser deixado na terra durante muito tempo depois de maduro, ocorrendo a colheita consoante a procura do mercado. Os produtores sabem que só a geada pode causar danos ao taro, e que a sua ocorrência é rara na região. A experiência permite-lhes saber a quantidade de taro que vendem diariamente, procedendo à colheita em conformidade. É assim que o taro é conhecido como «mealheiro», pois os produtores têm-no «armazenado» e é fonte de rendimento estável, que conhecem antecipadamente. A conservação do taro no solo faz parte da experiência dos produtores da área geográfica identificada, sendo única em Chipre.

Dados históricos:

Sabe-se que o taro foi trazido de Karpasia para a região de Sotira no início do século XX. Inicialmente, cultiva-se exclusivamente em terrenos próximos do mar, onde o solo não é vermelho. No entanto, progressivamente a cultura foi-se estendendo para o interior (para perto da população), para as terras vermelhas, constatando-se que a textura do solo e a sua maior capacidade de retenção de água melhorava consideravelmente a qualidade do produto, que aqui era maior, de formato, rendimento e textura mais uniformes.

Lenta mas progressivamente, o cultivo do taro enraizou-se na região mais alargada de Sotira ao longo do século XX, intensificando-se depois de 1974, para compensar a perda de terras aráveis no norte de Chipre. Muito embora o «Kolokasi Sotiras» nunca fosse a principal cultura da região, na década de 90, o Departamento Agrícola de Famagusta guardava uma «pasta especial» com o objetivo de melhorar o sistema de rega e de criar um registo de produtores. Tal é igualmente confirmado pelo documento recente (2013) do referido Departamento, que refere que 139 dos 179 (77 %) produtores de taro se encontram na região de Sotira. De acordo com inquérito de 1990 do mesmo Departamento, a «pasta do taro» relativa a Famagusta registava 77 % da área de cultivo do produto na zona de Sotira, mostrando a importância da implantação da cultura na região. Salienta-se que os restantes produtores se situam nas restantes divisões administrativas da área geográfica identificada. Dados do Serviço de Estatística demonstram que a área geográfica identificada produz mais de 90 % do taro nacional.

Fator cultural:

O «Kolokasi Sotiras» é o produto de base da receita local de kolokasi-kapamás, iguaria procurada pelos visitantes da região. Ocupa igualmente lugar proeminente na vida cultural local, tal como demonstrado pela realização do Festival do Taro. Este festival realizou-se nos anos 70, tendo começado recentemente a ocorrer todos os anos, organizado por uma associação local com o apoio do município de Sotira. O «Kolokasi Sotiras» e o «Kolokasi-Poulles Sotiras» estão igualmente presentes em acontecimentos realizados por associações municipais, figurando como produto único da área.

O facto de as folhas serem imunes a ataques de pragas e doenças reflete-se numa expressão local, que reza: «és como a folha do taro», utilizada relativamente a alguém que não é incomodado nem se preocupa com nada.

Referência à publicação do caderno de especificações

(artigo 6.o, n.o 1, segundo parágrafo, do presente regulamento)

http://www.moa.gov.cy/moa/da/da.nsf/All/F3FF567F4E8FF1C5C2257B970039D8EF/$file/Προδιαγραφές%20Κολοκάσι%20Σωτήρας%20_%20Κολοκάσι%20Πούλλες%20Σωτήρας.pdf

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(1)  JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

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