# Jornal Oficial C 101/2016

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 101 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 59.° ano17 de março de 2016 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 101

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

59.° ano17 de março de 2016

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| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2016/C 101/01 | Atualização do anexo II e dos quadros 1 e 2 do anexo III-B no que respeita aos valores em euros aplicáveis em conformidade com o artigo 10.o-A da Diretiva 1999/62/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Diretiva 2011/76/UE do Parlamento Europeu e do Conselho | 1 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2016/C 101/01

Atualização do anexo II e dos quadros 1 e 2 do anexo III-B no que respeita aos valores em euros aplicáveis em conformidade com o artigo 10.o-A da Diretiva 1999/62/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Diretiva 2011/76/UE do Parlamento Europeu e do Conselho

o

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| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2016/C 101/02 | Taxas de câmbio do euro | 4 |
| 2016/C 101/03 | Nova face nacional de moedas de euro destinadas à circulação | 5 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2016/C 101/02

Taxas de câmbio do euro

4

2016/C 101/03

Nova face nacional de moedas de euro destinadas à circulação

5

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| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS |
| | Comissão Europeia |
| 2016/C 101/04 | Convite à apresentação de propostas — EACEA 14/2016: Iniciativa Voluntários para a Ajuda da UE: Projetos destinados a destacar Voluntários para a Ajuda da UE, juniores e seniores, com vista a apoiar e complementar a ajuda humanitária em países terceiros, centrados no reforço da capacidade e da resiliência das comunidades vulneráveis ou afetadas por catástrofes e das organizações de execução | 6 |
| | Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional |
| 2016/C 101/05 | Convite à apresentação de propostas — GP/DSI/ReferNet_FPA/001/16 — ReferNet — Rede Europeia do Cedefop de Informação no Domínio do Ensino e Formação Profissional | 11 |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM |
| | Comissão Europeia |
| 2016/C 101/06 | Aviso relativo à execução do acórdão nos processos apensos C-659/13 e C-34/14 C&J Clark International Limited e Puma SE no que respeita ao Regulamento (CE) n.o 1472/2006 do Conselho que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de determinado tipo de calçado com a parte superior de couro natural originário da República Popular da China e do Vietname | 13 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão Europeia

2016/C 101/04

Convite à apresentação de propostas — EACEA 14/2016: Iniciativa Voluntários para a Ajuda da UE: Projetos destinados a destacar Voluntários para a Ajuda da UE, juniores e seniores, com vista a apoiar e complementar a ajuda humanitária em países terceiros, centrados no reforço da capacidade e da resiliência das comunidades vulneráveis ou afetadas por catástrofes e das organizações de execução

6

Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional

2016/C 101/05

Convite à apresentação de propostas — GP/DSI/ReferNet_FPA/001/16 — ReferNet — Rede Europeia do Cedefop de Informação no Domínio do Ensino e Formação Profissional

11

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM

Comissão Europeia

2016/C 101/06

Aviso relativo à execução do acórdão nos processos apensos C-659/13 e C-34/14 C&J Clark International Limited e Puma SE no que respeita ao Regulamento (CE) n.o 1472/2006 do Conselho que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de determinado tipo de calçado com a parte superior de couro natural originário da República Popular da China e do Vietname

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anti-dumping

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| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 17.3.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 101/1 |
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17.3.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 101/1

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Atualização do anexo II e dos quadros 1 e 2 do anexo III-B no que respeita aos valores em euros aplicáveis em conformidade com o artigo 10.o-A da Diretiva 1999/62/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Diretiva 2011/76/UE do Parlamento Europeu e do Conselho

(2016/C 101/01)

O anexo II da Directiva 1999/62/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de Junho de 1999, relativa à aplicação de imposições aos veículos pesados de mercadorias pela utilização de certas infraestruturas (1), passa a ter a seguinte redação:

«ANEXO II

MONTANTES MÁXIMOS, EM EUROS, DOS DIREITOS DE UTILIZAÇÃO, INCLUINDO CUSTOS ADMINISTRATIVOS, REFERIDOS NO ARTIGO 7.o, N.o 7

Anuais

| | máximo 3 eixos | mínimo 4 eixos |
| --- | --- | --- |
| EURO 0 | 1 478 | 2 478 |
| EURO I | 1 286 | 2 145 |
| EURO II | 1 119 | 1 866 |
| EURO III | 972 | 1 622 |
| EURO IV e menos poluente | 884 | 1 475 |

máximo 3 eixos

mínimo 4 eixos

EURO 0

1 478

2 478

EURO I

1 286

2 145

EURO II

1 119

1 866

EURO III

972

1 622

EURO IV e menos poluente

884

1 475

Mensais e semanais

As taxas máximas mensais e semanais são proporcionais à duração da utilização da infraestrutura.

Diariamente

O direito de utilização diário é de 13 euros para todos as categorias de veículos e o seu montante.»

O anexo III-B da Directiva 1999/62/CE, com a redação que lhe foi dada pela Diretiva 2011/76/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de setembro (2), passa a ter a seguinte redação:

2

«ANEXO III-B

TAXA MÉDIA PONDERADA MÁXIMA DE EXTERNALIDADE

O presente anexo estabelece os parâmetros a utilizar para calcular a taxa média ponderada máxima de externalidade.

1.   Custo máximo da poluição atmosférica originada pelo tráfego:

Quadro 1

Custo máximo imputável da poluição atmosférica

| Cêntimos/veículo.km | Estradas suburbanas
  (incluindo autoestradas) | Estradas interurbanas
  (incluindo autoestradas) |
| --- | --- | --- |
| EURO 0 | 17,8 | 13,4 |
| EURO I | 12,2 | 8,9 |
| EURO II | 10,1 | 7,9 |
| EURO III | 7,9 | 6,8 |
| EURO IV | 4,5 | 3,5 |
| EURO V
  após 31 de dezembro de 2013 | 0 | 0 |
| 3,5 | 2,3 |
| EURO VI
  após 31 de dezembro de 2017 | 0 | 0 |
| 2,3 | 1,2 |
| Menos poluentes do que EURO VI | 0 | 0 |

Cêntimos/veículo.km

Estradas suburbanas

(incluindo autoestradas)

Estradas interurbanas

(incluindo autoestradas)

EURO 0

17,8

13,4

EURO I

12,2

8,9

EURO II

10,1

7,9

EURO III

7,9

6,8

EURO IV

4,5

3,5

EURO V

após 31 de dezembro de 2013

0

0

3,5

2,3

EURO VI

após 31 de dezembro de 2017

0

0

2,3

1,2

Menos poluentes do que EURO VI

0

0

Se o declive das estradas, a altitude e/ou as inversões térmicas o justificarem, estes valores podem ser multiplicados por um fator máximo de 2 nas zonas montanhosas.

2.   Custo máximo da poluição sonora originada pelo tráfego

Quadro 2

Custo máximo imputável da poluição sonora

| Cêntimos/veículo.km | Dia | Noite |
| --- | --- | --- |
| Estradas suburbanas
  (incluindo autoestradas) | 1,22 | 2,23 |
| Estradas interurbanas
  (incluindo autoestradas) | 0,23 | 0,35 |

Cêntimos/veículo.km

Dia

Noite

Estradas suburbanas

(incluindo autoestradas)

1,22

2,23

Estradas interurbanas

(incluindo autoestradas)

0,23

0,35

Se o declive das estradas, as inversões térmicas e/ou o efeito de anfiteatro dos vales o justificarem, estes valores podem ser multiplicados por um fator máximo de 2 nas zonas montanhosas.»

---

(1)  JO L 187 de 20.7.1999, p. 42.

1

(2)  JO L 269 de 14.10.2011, p. 1.

2

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 17.3.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 101/4 |
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17.3.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 101/4

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Taxas de câmbio do euro (1)

16 de março de 2016

(2016/C 101/02)

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,1064 |
| JPY | iene | 125,68 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4565 |
| GBP | libra esterlina | 0,78730 |
| SEK | coroa sueca | 9,2235 |
| CHF | franco suíço | 1,0960 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 9,5020 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 27,050 |
| HUF | forint | 311,43 |
| PLN | zlóti | 4,3023 |
| RON | leu romeno | 4,4765 |
| TRY | lira turca | 3,2362 |
| AUD | dólar australiano | 1,4911 |
| CAD | dólar canadiano | 1,4798 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 8,5875 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,6809 |
| SGD | dólar singapurense | 1,5315 |
| KRW | won sul-coreano | 1 321,98 |
| ZAR | rand | 17,9375 |
| CNY | iuane | 7,2180 |
| HRK | kuna | 7,5655 |
| IDR | rupia indonésia | 14 679,16 |
| MYR | ringgit | 4,6169 |
| PHP | peso filipino | 51,752 |
| RUB | rublo | 78,6080 |
| THB | baht | 38,800 |
| BRL | real | 4,2224 |
| MXN | peso mexicano | 19,8495 |
| INR | rupia indiana | 74,3888 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,1064

JPY

iene

125,68

DKK

coroa dinamarquesa

7,4565

GBP

libra esterlina

0,78730

SEK

coroa sueca

9,2235

CHF

franco suíço

1,0960

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

9,5020

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

27,050

HUF

forint

311,43

PLN

zlóti

4,3023

RON

leu romeno

4,4765

TRY

lira turca

3,2362

AUD

dólar australiano

1,4911

CAD

dólar canadiano

1,4798

HKD

dólar de Hong Kong

8,5875

NZD

dólar neozelandês

1,6809

SGD

dólar singapurense

1,5315

KRW

won sul-coreano

1 321,98

ZAR

rand

17,9375

CNY

iuane

7,2180

HRK

kuna

7,5655

IDR

rupia indonésia

14 679,16

MYR

ringgit

4,6169

PHP

peso filipino

51,752

RUB

rublo

78,6080

THB

baht

38,800

BRL

real

4,2224

MXN

peso mexicano

19,8495

INR

rupia indiana

74,3888

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 17.3.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 101/5 |
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17.3.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 101/5

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Nova face nacional de moedas de euro destinadas à circulação

(2016/C 101/03)

As moedas de euro destinadas a circulação têm curso legal em toda a área do euro. Com o objetivo de informar o público e todas as partes que manipulam as moedas, a Comissão publica uma descrição dos desenhos de todas as novas moedas (1). Em conformidade com as conclusões do Conselho de 10 de fevereiro de 2009 (2), os Estados-Membros da área do euro e os países que concluíram um acordo monetário com a União Europeia que preveja a emissão de moedas de euro estão autorizados a emitir moedas de euro comemorativas destinadas à circulação, sob certas condições, nomeadamente a de só poderem ser utilizadas moedas com o valor facial de dois euros. Estas moedas têm características técnicas idênticas às das outras moedas de dois euros, mas a sua face nacional apresenta um desenho comemorativo altamente simbólico em termos nacionais ou europeus.

País emissor
  : Mónaco

Tema da comemoração
  : 150.o aniversário da fundação de Monte Carlo por Carlos III

Descrição do desenho
  : O desenho mostra CARLOS III com o MONTE CARLO em segundo plano. No topo, o nome do país emissor, «MONACO», flanqueado pelo símbolo da casa da moeda e pelo punção de fabrico. Na parte inferior, em semicírculo, da esquerda para a direita, a inscrição «1866 CHARLES III FONDE MONTE CARLO 2016»

No anel exterior da moeda estão representadas as 12 estrelas da bandeira europeia

Número de moedas a emitir
  :

Data de emissão
  :

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(1)  Ver JO C 373 de 28.12.2001, p. 1, para as faces nacionais de todas as moedas emitidas em 2002.

(2)  Ver Conclusões do Conselho «Assuntos Económicos e Financeiros», de 10 de fevereiro de 2009, e Recomendação da Comissão, de 19 de dezembro de 2008, relativa a orientações comuns para as faces nacionais das moedas de euro destinadas à circulação (JO L 9 de 14.1.2009, p. 52).

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V Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão Europeia

| 17.3.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 101/6 |
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17.3.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 101/6

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CONVITE À APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS — EACEA 14/2016:

Iniciativa Voluntários para a Ajuda da UE: Projetos destinados a destacar Voluntários para a Ajuda da UE, juniores e seniores, com vista a apoiar e complementar a ajuda humanitária em países terceiros, centrados no reforço da capacidade e da resiliência das comunidades vulneráveis ou afetadas por catástrofes e das organizações de execução

(2016/C 101/04)

O Regulamento (UE) n.o 375/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 3 de abril de 2014, que estabelece um Corpo Voluntário Europeu para a Ajuda Humanitária («Voluntários para a Ajuda da UE») (1) (a seguir designada «iniciativa Voluntários para a Ajuda da UE») e legislação conexa (2) definem um enquadramento para as contribuições conjuntas dos voluntários europeus para apoiar e complementar a ajuda humanitária em países terceiros.

O presente convite à apresentação de propostas financiará ações de apoio com vista ao destacamento de Voluntários para a Ajuda da UE para apoiar e complementar a ajuda humanitária em países terceiros no que respeita a projetos centrados na preparação para a ocorrência de catástrofes, na redução dos riscos de catástrofe e na melhoria da ligação entre urgência, reabilitação e desenvolvimento.

1.   Objetivos

O objetivo do presente convite consiste em financiar projetos que envolvam o destacamento de Voluntários para a Ajuda da UE. Esses projetos contribuirão para reforçar a capacidade da União de prestar assistência humanitária em função das necessidades com vista a fortalecer a capacidade e a resiliência das comunidades vulneráveis ou afetadas por catástrofes em países terceiros, nomeadamente através da preparação para a ocorrência de catástrofes, da redução dos riscos de catástrofe e da melhoria da ligação entre urgência, reabilitação e desenvolvimento. Além disso, esses projetos podem também reforçar as capacidades de implementação de organizações de envio e acolhimento participantes ou que pretendam participar na iniciativa Voluntários para a Ajuda da UE, nomeadamente em matéria de instrumentos e métodos de alerta precoce em caso de catástrofe.

Com este convite, a Comissão Europeia e a Agência de Execução relativa à Educação, ao Audiovisual e à Cultura (a seguir designada «EACEA») esperam atingir os seguintes resultados:

| — | 350 voluntários juniores/seniores destacados para projetos de desenvolvimento da resiliência e gestão dos riscos de catástrofe em países vulneráveis, frágeis ou afetados por catástrofes e crises esquecidas em países terceiros. |
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350 voluntários juniores/seniores destacados para projetos de desenvolvimento da resiliência e gestão dos riscos de catástrofe em países vulneráveis, frágeis ou afetados por catástrofes e crises esquecidas em países terceiros.

| — | Possibilidade de participação de 100 profissionais de nível inferior em estágios de aprendizagem na Europa antes do destacamento. |
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Possibilidade de participação de 100 profissionais de nível inferior em estágios de aprendizagem na Europa antes do destacamento.

| — | Oportunidade de voluntariado em linha com vista a apoiar ou complementar as atividades dos projetos. |
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Oportunidade de voluntariado em linha com vista a apoiar ou complementar as atividades dos projetos.

| — | Os projetos financiados no âmbito deste convite proporcionam sinergias e complementaridade com operações de ajuda humanitária ou de proteção civil financiadas pela UE nos respetivos países/regiões. |
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Os projetos financiados no âmbito deste convite proporcionam sinergias e complementaridade com operações de ajuda humanitária ou de proteção civil financiadas pela UE nos respetivos países/regiões.

2.   Orçamento disponível

O montante total afetado ao cofinanciamento de projetos no âmbito do presente convite está estimado em 8 400 000 euros.

| — | Na primeira fase (projetos apresentados até 17 de maio de 2016), prevê-se a utilização de 50 % do montante disponível (4 200 000 euros). |
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Na primeira fase (projetos apresentados até 17 de maio de 2016), prevê-se a utilização de 50 % do montante disponível (4 200 000 euros).

| — | Ficarão disponíveis os outros 50 % (4 200 000 euros) para a segunda fase (projetos apresentados até 1 de setembro de 2016). |
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Ficarão disponíveis os outros 50 % (4 200 000 euros) para a segunda fase (projetos apresentados até 1 de setembro de 2016).

A subvenção máxima por projeto será de 1 400 000 euros. Os pedidos de subvenção inferiores a 100 000 oito não serão considerados para efeitos de financiamento. A EACEA prevê financiar oito propostas.

A Agência reserva-se o direito de não distribuir a totalidade dos fundos disponíveis em qualquer das fases.

3.   Entidades elegíveis

As organizações participantes no projeto serão a seguir designadas «consórcio».

Todas as organizações (candidatas e parceiras) que apresentem propostas no âmbito do presente convite, na qualidade de organizações tanto de envio como de acolhimento, devem ser certificadas no quadro da iniciativa Voluntários para a Ajuda da UE. Estão disponíveis mais informações sobre o mecanismo de certificação em:

https://eacea.ec.europa.eu/eu-aid-volunteers/funding/certification-mechanism-for-sending-and-hosting-organisations_en

O candidato (parceiro coordenador) deve ser certificado no âmbito da iniciativa Voluntários para a Ajuda da UE.

São parceiras as organizações de envio ou acolhimento certificadas no âmbito da iniciativa Voluntários para a Ajuda da UE.

As propostas de projeto que envolvam organizações de envio e de acolhimento que se candidataram à certificação antes do final do prazo de apresentação das candidaturas (Secção 8) serão incluídas nas fases de verificação da elegibilidade e de avaliação. No entanto, a seleção das propostas de projeto depende do resultado do processo de certificação.

Qualquer consórcio de projeto tem de envolver pelo menos duas organizações de envio certificadas de dois países diferentes e duas organizações de acolhimento igualmente certificadas.

As organizações não certificadas especializadas em qualquer dos domínios pertinentes para os objetivos ou as ações do projeto podem participar como parceiras no consórcio a fim de contribuírem com as suas competências específicas [artigo 8.o, n.o 3, do Regulamento Delegado (UE n.o 1398/2014). Essas organizações têm de cumprir os critérios definidos no Regulamento (UE) n.o 375/2014, artigo 10.o, n.o 3, ou artigo 10.o, n.o 4.

As organizações parceiras devem apresentar um mandato para ser assinado pelas pessoas autorizadas a assumir compromissos juridicamente vinculativos, permitindo assim ao candidato agir em nome dos parceiros.

O consórcio pode incluir também como associados outras organizações especializadas que contribuam para os objetivos do projeto e disponham de um papel efetivo na ação. Estas não têm de cumprir os critérios de elegibilidade mencionados nesta secção. Os parceiros associados não possuem qualquer relação contratual com a EACEA, mas têm de ser referidos no formulário eletrónico. Podem ser, por exemplo, empresas privadas com fins lucrativos ou universidades.

4.   Ações elegíveis

As atividades a financiar no âmbito do presente convite devem incluir:

O destacamento de Voluntários para a Ajuda da UE seniores e juniores para projetos de ajuda humanitária na área da redução dos riscos de catástrofe e da preparação e da melhoria da ligação entre urgência, reabilitação e desenvolvimento em países terceiros com base em necessidades identificadas. Estão incluídos a seleção, o recrutamento e a preparação de Voluntários para a Ajuda da UE e atividades de comunicação de acordo com o plano de comunicação da iniciativa Voluntários para a Ajuda da UE.

As atividades de apoio à execução da ação principal podem incluir:

| — | Estágios de aprendizagem para voluntários juniores em organizações de envio da UE |
| --- | --- |

—

Estágios de aprendizagem para voluntários juniores em organizações de envio da UE

| — | Reforço das capacidades das comunidades vulneráveis ou afetadas por catástrofes e das organizações locais |
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Reforço das capacidades das comunidades vulneráveis ou afetadas por catástrofes e das organizações locais

| — | Reforço das capacidades das organizações de acolhimento |
| --- | --- |

—

Reforço das capacidades das organizações de acolhimento

| — | Assistência técnica para as organizações de envio |
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—

Assistência técnica para as organizações de envio

| — | Atividades com o objetivo de promover a participação em linha de voluntários, bem como de voluntários empregados, com vista a apoiar as ações dos Voluntários para a Ajuda da UE |
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—

Atividades com o objetivo de promover a participação em linha de voluntários, bem como de voluntários empregados, com vista a apoiar as ações dos Voluntários para a Ajuda da UE

As atividades de projeto podem incluir:

| — | Informação, comunicação e sensibilização do público |
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—

Informação, comunicação e sensibilização do público

| — | Análises de riscos e perigos e sistemas de alerta rápido |
| --- | --- |

—

Análises de riscos e perigos e sistemas de alerta rápido

| — | Planos de contingência e preparação da resposta |
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Planos de contingência e preparação da resposta

| — | Proteção da subsistência e dos acervos, bem como trabalhos de atenuação de pequena escala |
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Proteção da subsistência e dos acervos, bem como trabalhos de atenuação de pequena escala

As atividades no âmbito do reforço das capacidades e da assistência técnica podem incluir:

| — | Cursos de formação/Formação de formadores |
| --- | --- |

—

Cursos de formação/Formação de formadores

| — | Atividades destinadas a reforçar e fomentar a criação de parcerias |
| --- | --- |

—

Atividades destinadas a reforçar e fomentar a criação de parcerias

| — | Visitas de estudo/exploratórias destinadas a definir melhor e a concluir a avaliação das necessidades da ação |
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Visitas de estudo/exploratórias destinadas a definir melhor e a concluir a avaliação das necessidades da ação

| — | Seminários e workshops |
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Seminários e workshops

| — | Visitas de observação em contextos de trabalho |
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—

Visitas de observação em contextos de trabalho

| — | Acordos de geminação e intercâmbio de pessoal |
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Acordos de geminação e intercâmbio de pessoal

| — | Intercâmbio de boas práticas |
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Intercâmbio de boas práticas

| — | Visitas de estudo |
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—

Visitas de estudo

| — | (só para assistência técnica) Tutoria ou mentoria do principal pessoal remunerado e voluntário das organizações de envio |
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(só para assistência técnica) Tutoria ou mentoria do principal pessoal remunerado e voluntário das organizações de envio

| — | (só para reforço de capacidades) Visitas de estudo com uma duração até três meses do principal pessoal remunerado e voluntário de países terceiros a enquadrar nas organizações europeias candidatas/parceiras |
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(só para reforço de capacidades) Visitas de estudo com uma duração até três meses do principal pessoal remunerado e voluntário de países terceiros a enquadrar nas organizações europeias candidatas/parceiras

As atividades de reforço das capacidades devem ser realizadas por voluntários seniores ou juniores com uma experiência significativa nessa área e supervisionadas por um profissional de nível superior.

As atividades de voluntariado em linha devem estar relacionadas com o projeto e devem ser implementadas através da Plataforma Voluntários para a Ajuda da UE desenvolvida pela Comissão.

5.   Candidatos a voluntários elegíveis

As organizações de envio e acolhimento devem aderir às normas e procedimentos respeitantes aos candidatos a voluntários e aos Voluntários para a Ajuda da UE estabelecidos no Regulamento (UE) n.o 375/2014, no Regulamento Delegado (UE) n.o 1398/2014 e no Regulamento de Execução (UE) n.o 1244/2014.

São elegíveis como candidatos a voluntários, na condição de terem pelo menos 18 anos de idade, os seguintes indivíduos:

| — | os cidadãos da União Europeia; e |
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os cidadãos da União Europeia; e

| — | os nacionais de países terceiros residentes de longa duração num Estado-Membro. |
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os nacionais de países terceiros residentes de longa duração num Estado-Membro.

Podem ser candidatos a voluntários:

| — | profissionais de nível inferior, nomeadamente os recém-licenciados com menos de cinco anos de experiência profissional e menos de cinco anos de experiência na ação humanitária;
  e ainda |
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profissionais de nível inferior, nomeadamente os recém-licenciados com menos de cinco anos de experiência profissional e menos de cinco anos de experiência na ação humanitária;

e ainda

| — | profissionais de nível superior com cinco anos de experiência profissional em cargos de responsabilidade ou como peritos. |
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profissionais de nível superior com cinco anos de experiência profissional em cargos de responsabilidade ou como peritos.

A seleção de candidatos a voluntários é realizada pelas organizações de envio e acolhimento, nos termos do Regulamento de Execução (UE) n.o 1244/2014 (capítulo 2). Os candidatos a voluntários selecionados devem participar num programa de formação obrigatório fornecido no âmbito da iniciativa Voluntários para a Ajuda da UE (3). Os que tiverem concluído com êxito a formação e respetiva avaliação são considerados Voluntários para a Ajuda da UE e são elegíveis para destacamento.

Além disso, os Voluntários para a Ajuda da UE juniores a quem as organizações de envio e acolhimento tenham exigido a realização de um estágio de aprendizagem devem completá-lo com êxito.

6.   Local e calendário elegíveis das atividades

Os estágios de aprendizagem anteriores ao destacamento (somente para os voluntários juniores) devem ter lugar numa das organizações de envio participantes no projeto durante um período máximo de seis meses, sempre que possível num país diferente do país de origem.

O período de destacamento pode variar entre um mínimo de um mês e um máximo de 18 meses.

Antes do convite, foi elaborada uma lista de países terceiros para destacamento e reforço das capacidades em 2016, em cumprimento da metodologia de avaliação das necessidades semelhante à utilizada para as ações de ajuda humanitária, mas excluindo as zonas em pleno conflito armado. Esta lista, bem como os pormenores relativos à metodologia, podem ser consultados em: https://eacea.ec.europa.eu/eu-aid-volunteers/funding_en

As ações do projeto podem ter lugar fora dos países parceiros, desde que os mesmos constem também da lista de países atrás referida.

Os projetos apresentados no âmbito do primeiro prazo de 17 de maio de 2016 devem ter início entre 1 de outubro de 2016 e 31 de janeiro de 2017, com uma duração máxima de 24 meses.

Os projetos apresentados no âmbito do segundo prazo de 1 de setembro de 2016 devem ter início entre 1 de fevereiro de 2017 e 31 de maio de 2017, com uma duração máxima de 24 meses.

Não serão aceites candidaturas de projetos cuja duração prevista seja superior à especificada no presente convite à apresentação de propostas.

Não será concedida qualquer prorrogação do período de elegibilidade para além do prazo máximo estabelecido.

Pouco depois do início do projeto, será convocada pela Comissão/EACEA uma reunião em Bruxelas destinada a apresentar o projeto e a permitir a criação de redes entre organizações de envio. Essa reunião deverá contar, no máximo, com um participante por organização de envio. As despesas de deslocação para esta reunião, com a duração de um dia e a realizar em Bruxelas, constituem custos elegíveis e devem ser tidas em conta.

7.   Critérios de atribuição

As candidaturas elegíveis serão avaliadas com base nos seguintes critérios:

| — | Relevância do projeto (máximo 30 pontos) |
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Relevância do projeto (máximo 30 pontos)

| — | Qualidade da conceção e execução do projeto (máximo 30 pontos) |
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Qualidade da conceção e execução do projeto (máximo 30 pontos)

| — | Qualidade e relevância dos acordos de parceria e cooperação (máximo 20 pontos) |
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Qualidade e relevância dos acordos de parceria e cooperação (máximo 20 pontos)

| — | Impacto e divulgação (máximo 20 pontos) |
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Impacto e divulgação (máximo 20 pontos)

Os projetos que não tenham atingido um total de pelo menos 60 pontos não serão considerados para financiamento.

8.   Data-limite para a apresentação de candidaturas

As candidaturas a subvenção devem ser redigidas numa das línguas oficiais da UE, devendo ser utilizado o formulário de candidatura eletrónico (e-Form) especialmente concebido para o efeito. O formulário encontra-se disponível na Internet no seguinte endereço: https://eacea.ec.europa.eu/documents/eforms_en

O formulário de candidatura eletrónico devidamente preenchido deve ser apresentado até às 12h00 (meio-dia, hora de Bruxelas) de 17 de maio de 2016 para a primeira fase e de 1 de setembro de 2016 para a segunda fase.

Não serão permitidas modificações à candidatura a partir do final do prazo para a sua apresentação. Contudo, se houver necessidade de clarificar alguns aspetos ou de corrigir erros administrativos, a EACEA poderá contactar para o efeito o candidato durante o processo de avaliação.

As candidaturas enviadas por correio, fax ou correio eletrónico não serão aceites.

Note-se que, no âmbito do presente convite à apresentação de propostas, cada candidato só pode apresentar uma única proposta de projeto por fase.

Os candidatos serão todos informados por escrito dos resultados do processo de seleção.

9.   Informações adicionais

As candidaturas devem obrigatoriamente respeitar as disposições constantes das orientações para a candidatura — Convite à apresentação de propostas EACEA/14/2016, ser apresentadas no formulário de candidatura previsto para o efeito e conter os anexos relevantes.

Os referidos documentos podem ser encontrados na Internet no seguinte endereço:

https://eacea.ec.europa.eu/eu-aid-volunteers/funding_en

Para pedidos de esclarecimento, contactar: EACEA-EUAID-VOLUNTEERS@ec.europa.eu

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(1)  Regulamento (UE) n.o 375/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 3 de abril de 2014, que cria o Corpo Voluntário Europeu para a Ajuda Humanitária («iniciativa Voluntários para a Ajuda da UE») (JO L 122 de 24.4.2014, p. 1).

(2)  Regulamento de Execução (UE) n.o 1244/2014 da Comissão, de 20 de novembro de 2014, que estabelece regras de aplicação do Regulamento (UE) n.o 375/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o Corpo Voluntário Europeu para a Ajuda Humanitária («iniciativa Voluntários para a Ajuda da UE») (JO L 334 de 21.11.2014, p. 52). Regulamento Delegado (UE) n.o 1398/2014 da Comissão, de 24 de outubro de 2014, que estabelece normas relativas aos candidatos a voluntários e aos Voluntários para a Ajuda da UE (JO L 373 de 31.12.2014, p. 8).

(3)  Para mais informações, consultar o convite à apresentação de propostas no âmbito da Iniciativa Voluntários para a Ajuda da UE: programa de formação e formação de candidatos a voluntários, 2015/S 069-122685.

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Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional

| 17.3.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 101/11 |
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17.3.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 101/11

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Convite à apresentação de propostas — GP/DSI/ReferNet_FPA/001/16

ReferNet — Rede Europeia do Cedefop de Informação no Domínio do Ensino e Formação Profissional

(2016/C 101/05)

1.   Objetivos e descrição

Com o objetivo de estabelecer uma rede europeia de informação no domínio do ensino e formação profissional (ReferNet), o presente convite à apresentação de propostas visa selecionar um candidato de Malta, com o qual o Cedefop celebrará um acordo-quadro de parceria, de junho de 2016 a dezembro de 2019 (3 anos e 7 meses), e um acordo de subvenção específico com o candidato vencedor para um plano de trabalho de 7 meses, a realizar em 2016, com início em 1 de junho de 2016.

O Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional (Cedefop), criado em 1975 e sediado na Grécia desde 1995, é uma agência da União Europeia (UE). Reconhecido como fonte autorizada de informação e conhecimento especializado em matéria de ensino e formação profissional, aptidões e qualificações, tem por missão apoiar a elaboração e a execução das políticas europeias em matéria de ensino e formação profissional.

A ReferNet é a Rede Europeia do Cedefop de Informação no Domínio do Ensino e Formação Profissional. Tem por missão apoiar o Cedefop através da recolha de informações sobre a evolução dos sistemas e das políticas nacionais de ensino e formação profissional, bem como promover a visibilidade do ensino e formação profissional e dos produtos do Cedefop. A rede compreende 30 membros, designados por parceiros nacionais da ReferNet, que representam os Estados-Membros da UE, a Islândia e a Noruega. Os parceiros nacionais da ReferNet são instituições proeminentes com participação ativa no domínio do ensino e formação profissional, bem como nas políticas em matéria de mercado de trabalho do país que representam.

Os acordos-quadro de parceria são executados mediante acordos de subvenção anuais específicos. Por conseguinte, os candidatos devem apresentar não só uma proposta de acordo-quadro, de junho de 2016 a dezembro de 2019 (a qual, se for selecionada, levará à assinatura do acordo-quadro de parceria para os anos 2016 a 2019), mas também a candidatura à subvenção para a ação de 2016 (que poderá levar à assinatura de um acordo de subvenção específico para 7 meses em 2016, com início em 1 de junho de 2016). O candidato deve demonstrar a sua capacidade para realizar todas as atividades previstas no período de quatro anos e assegurar um cofinanciamento adequado para a execução das tarefas exigidas.

2.   Orçamento e duração do projeto

O orçamento total disponível para os quatro anos de vigência dos acordos-quadro de parceria ascende a 4 000 000 euros, em função das decisões tomadas anualmente pela Autoridade Orçamental.

O orçamento total disponível para o plano de ação anual relativo a 2016 (duração do projeto: 12 meses) ascende a 980 000 euros para os 30 parceiros (dos 28 Estados-Membros da UE, Islândia e Noruega).

A subvenção varia em função da população do país em causa e é atribuída com vista à execução de um plano de trabalho anual. O orçamento total disponível para o plano de ação de 2016 será distribuído por 3 grupos de países, em função da respetiva população:

—   Grupo 1: Chipre, Croácia, Eslovénia, Estónia, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Malta (*) e Islândia. Montante máximo da subvenção: 23 615 euros.

—   Grupo 2: Áustria, Bélgica, Bulgária, Dinamarca, Eslováquia, Finlândia, Grécia, Hungria, Irlanda, Países Baixos, Portugal, República Checa, Roménia, Suécia e Noruega. Montante máximo da subvenção: 33 625 euros

—   Grupo 3: Alemanha, Espanha, França, Itália, Polónia e Reino Unido. Montante máximo da subvenção: 43 620 euros.

A subvenção da União constitui uma contribuição financeira para as despesas do beneficiário (e/ou cobeneficiários), a qual deverá ser complementada por uma contribuição financeira deste(s) e/ou por contribuições locais, regionais, nacionais e/ou privadas. A comparticipação total da União não deverá exceder 70 % dos custos elegíveis.

O Cedefop reserva-se o direito de não afetar a totalidade do orçamento disponível.

3.   Critérios de elegibilidade

Para ser elegível, o candidato deve satisfazer os seguintes requisitos:

| a) | ser uma organização pública ou privada, com estatuto legal e personalidade jurídica (por conseguinte, as pessoas singulares, ou seja, indivíduos, não são elegíveis); |
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a)

ser uma organização pública ou privada, com estatuto legal e personalidade jurídica (por conseguinte, as pessoas singulares, ou seja, indivíduos, não são elegíveis);

| b) | ter a sua sede registada em Malta, país a que se aplica a subvenção. |
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b)

ter a sua sede registada em Malta, país a que se aplica a subvenção.

4.   Data-limite

As candidaturas relativas ao acordo-quadro de parceria e o plano de ação para 2016 devem ser apresentados, o mais tardar, até 22 de abril de 2016.

5.   Informações adicionais

As especificações pormenorizadas do convite à apresentação de propostas, o formulário de candidatura e os respetivos anexos estarão disponíveis no sítio web do Cedefop, a partir de 18 de março de 2016, no endereço seguinte:

http://www.cedefop.europa.eu/en/about-cedefop/public-procurement.

As candidaturas devem respeitar os requisitos enunciados na versão integral do convite e ser apresentadas utilizando os formulários oficiais disponibilizados para o efeito.

A avaliação das propostas basear-se-á nos princípios da transparência e da igualdade de tratamento.

Todas as candidaturas elegíveis serão avaliadas por um Comité de peritos em função dos critérios de elegibilidade, exclusão, seleção e atribuição enumerados na versão integral do convite.

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(*)  Em 2016, para Malta, o montante máximo da subvenção para uma ação de 7 meses e um plano de ação adaptado será de 20 815 euros.

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PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM

Comissão Europeia

| 17.3.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 101/13 |
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17.3.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 101/13

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Aviso relativo à execução do acórdão nos processos apensos C-659/13 e C-34/14 C&J Clark International Limited e Puma SE no que respeita ao Regulamento (CE) n.o 1472/2006 do Conselho que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de determinado tipo de calçado com a parte superior de couro natural originário da República Popular da China e do Vietname

(2016/C 101/06)

No Regulamento de Execução (UE) 2016/223 da Comissão (1), a Comissão informa todas as partes interessadas que analisará os pedidos de tratamento de economia de mercado e de tratamento individual apresentados por produtores-exportadores de determinado tipo de calçado com a parte superior de couro natural proveniente da República Popular da China e do Vietname, que não tinham sido incluídos na amostra, na medida em que tal seja necessário à luz dos procedimentos nacionais pendentes. As partes interessadas são convidadas a dar-se a conhecer no prazo de 15 dias a contar da publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia, para o seguinte endereço eletrónico: TRADE-AD499-Footwear-Court@ec.europa.eu

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(1)  Ver considerandos 17 a 19 do Regulamento de Execução (UE) 2016/223 da Comissão, de 17 de fevereiro de 2016, que estabelece um procedimento para avaliar determinados pedidos de tratamento de economia de mercado e de tratamento individual apresentadas pelos produtores-exportadores da China e do Vietname e dá cumprimento ao acórdão do Tribunal de Justiça nos processos apensos C-659/13 e C-34/14 (JO L 41 de 18.2.2016, p. 3)

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