# Jornal Oficial C 131/2016

| | ISSN 1977-1010 |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 131 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 59.° ano14 de abril de 2016 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 131

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

59.° ano14 de abril de 2016

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2016/C 131/01 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.7906 — Equistone Partners Europe/Mecaplast Group) (
  1
  ) | 1 |
| 2016/C 131/02 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.7918 — Indorama Netherlands/Guadarranque Polyester) (
  1
  ) | 1 |
| 2016/C 131/03 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.7911 — CNCE/KM Group) (
  1
  ) | 2 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2016/C 131/01

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.7906 — Equistone Partners Europe/Mecaplast Group) (
  1
  )

1

1

2016/C 131/02

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.7918 — Indorama Netherlands/Guadarranque Polyester) (
  1
  )

1

1

2016/C 131/03

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.7911 — CNCE/KM Group) (
  1
  )

1

2

---

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2016/C 131/04 | Taxas de câmbio do euro | 3 |
| | Tribunal de Contas |
| 2016/C 131/05 | Relatório Especial n.o 3/2016 — Combater a eutrofização no mar Báltico: são necessárias medidas adicionais e mais eficazes | 4 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2016/C 131/04

Taxas de câmbio do euro

3

Tribunal de Contas

2016/C 131/05

Relatório Especial n.o 3/2016 — Combater a eutrofização no mar Báltico: são necessárias medidas adicionais e mais eficazes

o

4

---

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM |
| | Comissão Europeia |
| 2016/C 131/06 | Aviso da caducidade iminente de certas medidas antidumping | 5 |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2016/C 131/07 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.7979 — Gilde/Royal Reesink) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 6 |
| | OUTROS ATOS |
| | Comissão Europeia |
| 2016/C 131/08 | Publicação de um pedido de aprovação de uma alteração menor nos termos do artigo 53.o, n.o 2, segundo parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho | 7 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM

Comissão Europeia

2016/C 131/06

Aviso da caducidade iminente de certas medidas antidumping

5

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2016/C 131/07

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.7979 — Gilde/Royal Reesink) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

6

OUTROS ATOS

Comissão Europeia

2016/C 131/08

Publicação de um pedido de aprovação de uma alteração menor nos termos do artigo 53.o, n.o 2, segundo parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho

o

o

o

7

---

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
| --- | --- |

PT

---

II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 14.4.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 131/1 |
| --- | --- | --- | --- |

14.4.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 131/1

---

Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.7906 — Equistone Partners Europe/Mecaplast Group)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2016/C 131/01)

Em 11 de março de 2016, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade; |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade;

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32016M7906. |
| --- | --- |

—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32016M7906.

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

---

| 14.4.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 131/1 |
| --- | --- | --- | --- |

14.4.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 131/1

---

Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.7918 — Indorama Netherlands/Guadarranque Polyester)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2016/C 131/02)

Em 18 de março de 2016, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade; |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade;

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32016M7918. |
| --- | --- |

—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32016M7918.

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

---

| 14.4.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 131/2 |
| --- | --- | --- | --- |

14.4.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 131/2

---

Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.7911 — CNCE/KM Group)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2016/C 131/03)

Em 15 de março de 2016, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32016M7911. |
| --- | --- |

—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32016M7911.

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

---

IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 14.4.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 131/3 |
| --- | --- | --- | --- |

14.4.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 131/3

---

Taxas de câmbio do euro (1)

13 de abril de 2016

(2016/C 131/04)

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,1298 |
| JPY | iene | 123,47 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4429 |
| GBP | libra esterlina | 0,79388 |
| SEK | coroa sueca | 9,1760 |
| CHF | franco suíço | 1,0887 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 9,3113 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 27,036 |
| HUF | forint | 310,73 |
| PLN | zlóti | 4,2869 |
| RON | leu romeno | 4,4700 |
| TRY | lira turca | 3,2259 |
| AUD | dólar australiano | 1,4768 |
| CAD | dólar canadiano | 1,4466 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 8,7637 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,6337 |
| SGD | dólar singapurense | 1,5265 |
| KRW | won sul-coreano | 1 298,14 |
| ZAR | rand | 16,6342 |
| CNY | iuane | 7,3172 |
| HRK | kuna | 7,4660 |
| IDR | rupia indonésia | 14 867,17 |
| MYR | ringgit | 4,3852 |
| PHP | peso filipino | 52,065 |
| RUB | rublo | 74,2708 |
| THB | baht | 39,611 |
| BRL | real | 3,9690 |
| MXN | peso mexicano | 19,8238 |
| INR | rupia indiana | 75,2490 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,1298

JPY

iene

123,47

DKK

coroa dinamarquesa

7,4429

GBP

libra esterlina

0,79388

SEK

coroa sueca

9,1760

CHF

franco suíço

1,0887

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

9,3113

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

27,036

HUF

forint

310,73

PLN

zlóti

4,2869

RON

leu romeno

4,4700

TRY

lira turca

3,2259

AUD

dólar australiano

1,4768

CAD

dólar canadiano

1,4466

HKD

dólar de Hong Kong

8,7637

NZD

dólar neozelandês

1,6337

SGD

dólar singapurense

1,5265

KRW

won sul-coreano

1 298,14

ZAR

rand

16,6342

CNY

iuane

7,3172

HRK

kuna

7,4660

IDR

rupia indonésia

14 867,17

MYR

ringgit

4,3852

PHP

peso filipino

52,065

RUB

rublo

74,2708

THB

baht

39,611

BRL

real

3,9690

MXN

peso mexicano

19,8238

INR

rupia indiana

75,2490

---

(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

---

Tribunal de Contas

| 14.4.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 131/4 |
| --- | --- | --- | --- |

14.4.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 131/4

---

Relatório Especial n.o 3/2016

«Combater a eutrofização no mar Báltico: são necessárias medidas adicionais e mais eficazes»

(2016/C 131/05)

O Tribunal de Contas Europeu informa que acaba de ser publicado o seu Relatório Especial n.o 3/2016 — «Combater a eutrofização no mar Báltico: são necessárias medidas adicionais e mais eficazes».

O relatório está acessível para consulta ou download no sítio Internet do Tribunal de Contas Europeu: http://eca.europa.eu ou na EU-Bookshop: https://bookshop.europa.eu.

---

V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM

Comissão Europeia

| 14.4.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 131/5 |
| --- | --- | --- | --- |

14.4.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 131/5

---

Aviso da caducidade iminente de certas medidas antidumping

(2016/C 131/06)

1.   Tal como previsto no artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho, de 30 de novembro de 2009, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia (1), a Comissão anuncia que, a menos que seja dado início a um reexame em conformidade com o procedimento abaixo indicado, as medidas antidumping a seguir referidas caducarão na data mencionada no quadro abaixo.

2.   Procedimento

Os produtores da União podem apresentar um pedido de reexame, por escrito. Este pedido tem de conter elementos de prova suficientes de que a caducidade das medidas teria como resultado provável a continuação ou a reincidência do dumping e do prejuízo. Caso a Comissão decida reexaminar as medidas em questão, os importadores, os exportadores, os representantes do país de exportação e os produtores da União terão, então, a oportunidade de completar, refutar ou comentar as questões expostas no pedido de reexame.

3.   Prazos

Os produtores da União podem apresentar um pedido de reexame, por escrito, com base no acima exposto, endereçado à Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio (Unidade H-1), CHAR 04/39, 1049 Bruxelas, Bélgica (2), que deverá ser recebido em qualquer momento a partir da data de publicação do presente aviso e até três meses, o mais tardar, antes da data indicada no quadro abaixo.

4.   O presente aviso é publicado em conformidade com o disposto no artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009.

| Produto | País(es) de origem ou de exportação | Medidas | Referência | Data de caducidade (3) |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Certos elementos de fixação, de aço inoxidável, e suas partes | República Popular da China
  Filipinas
  Taiwan | Direito antidumping | Regulamento de Execução (UE) n.o 2/2012 do Conselho que institui um direito antidumping definitivo sobre as importações de certos elementos de fixação, de aço inoxidável, e suas partes, originários da República Popular da China e de Taiwan, na sequência de um reexame da caducidade nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho (JO L 5 de 7.1.2012, p. 1), tal como tornado extensivo às importações expedidas das Filipinas, independentemente de serem declarados como originários das Filipinas pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 205/2013 do Conselho (JO L 68 de 12.3.2013, p. 1). | 8.1.2017 |

Produto

País(es) de origem ou de exportação

Medidas

Referência

Data de caducidade (3)

Certos elementos de fixação, de aço inoxidável, e suas partes

República Popular da China

Filipinas

Taiwan

Direito antidumping

Regulamento de Execução (UE) n.o 2/2012 do Conselho que institui um direito antidumping definitivo sobre as importações de certos elementos de fixação, de aço inoxidável, e suas partes, originários da República Popular da China e de Taiwan, na sequência de um reexame da caducidade nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho (JO L 5 de 7.1.2012, p. 1), tal como tornado extensivo às importações expedidas das Filipinas, independentemente de serem declarados como originários das Filipinas pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 205/2013 do Conselho (JO L 68 de 12.3.2013, p. 1).

8.1.2017

---

(1)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 51.

(2)  TRADE-Defence-Complaints@ec.europa.eu

(3)  A medida caduca à meia-noite do dia referido na presente coluna.

---

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 14.4.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 131/6 |
| --- | --- | --- | --- |

14.4.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 131/6

---

Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.7979 — Gilde/Royal Reesink)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2016/C 131/07)

| 1. | Em 6 de abril de 2016, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a Gilde V Management B.V. («Gilde V Management», Países Baixos), adquire, através da Gilde Fund V, pertencente ao grupo de fundos Gilde, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo da totalidade da Royal Reesink N.V. («Royal Reesink», Países Baixos), mediante oferta pública de aquisição anunciada em 8 de fevereiro de 2016. |
| --- | --- |

1.

Em 6 de abril de 2016, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a Gilde V Management B.V. («Gilde V Management», Países Baixos), adquire, através da Gilde Fund V, pertencente ao grupo de fundos Gilde, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo da totalidade da Royal Reesink N.V. («Royal Reesink», Países Baixos), mediante oferta pública de aquisição anunciada em 8 de fevereiro de 2016.

| 2. | As atividades das empresas em causa são as seguintes:
  —   Gilde V Management: aconselhamento, gestão e investimento em empresas de média dimensão;
  —   Royal Reesink: distribuição de máquinas e equipamentos de marca, nomeadamente máquinas para a agricultura e a horticultura, preservação da paisagem, movimentação de material e aplicações de engenharia civil; e distribuição de produtos de aço, produtos de proteção pessoal e componentes e sistemas hidráulicos. |
| --- | --- |

2.

As atividades das empresas em causa são as seguintes:

—   Gilde V Management: aconselhamento, gestão e investimento em empresas de média dimensão;

—   Royal Reesink: distribuição de máquinas e equipamentos de marca, nomeadamente máquinas para a agricultura e a horticultura, preservação da paisagem, movimentação de material e aplicações de engenharia civil; e distribuição de produtos de aço, produtos de proteção pessoal e componentes e sistemas hidráulicos.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem eventuais observações sobre o projeto de concentração.
  As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.7979 — Gilde/Royal Reesink, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem eventuais observações sobre o projeto de concentração.

As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.7979 — Gilde/Royal Reesink, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

---

OUTROS ATOS

Comissão Europeia

| 14.4.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 131/7 |
| --- | --- | --- | --- |

14.4.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 131/7

---

Publicação de um pedido de aprovação de uma alteração menor nos termos do artigo 53.o, n.o 2, segundo parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho

(2016/C 131/08)

A Comissão Europeia aprovou o pedido de alteração menor nos termos do artigo 6.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento Delegado (UE) n.o 664/2014 da Comissão, de 18 de dezembro de 2013 (1)

PEDIDO DE APROVAÇÃO DE UMA ALTERAÇÃO MENOR

Pedido de aprovação de alterações menores nos termos do artigo 53.o, n.o 2, segundo parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho
   (2)

«GARDA»

N.o CE: IT-PDO-0217-01409 — 23.12.2015

DOP ( X ) IGP ( ) ETG ( )

1.   Grupo requerente e interesse legítimo

| Consorzio di tutela olio Olio extravergine di oliva Garda DOP |
| --- |
| Via V. Veneto 1 |
| 37010 Cavaion Veronese (VR) |
| ITÁLIA |
| Tel. 39 0457235864 |
| Correio eletrónico: info@oliogardadop.it |

Consorzio di tutela olio Olio extravergine di oliva Garda DOP

Via V. Veneto 1

37010 Cavaion Veronese (VR)

ITÁLIA

Tel. 39 0457235864

Correio eletrónico: info@oliogardadop.it

2.   Estado-Membro ou país terceiro

Itália

3.   Rubrica do caderno de especificações objeto das alterações

| — | ☐ | Descrição do produto |
| --- | --- | --- |
| — | ☐ | Prova de origem |
| — | ☐ | Método de obtenção |
| — | ☐ | Relação |
| — | ☒ | Rotulagem |
| — | ☐ | Outras (especificar) |

—

☐

Descrição do produto

—

☐

Prova de origem

—

☐

Método de obtenção

—

☐

Relação

—

☒

Rotulagem

—

☐

Outras (especificar)

4.   Tipo de alterações

| — | ☐ | Alteração do caderno de especificações de DOP ou IGP registada que, nos termos do artigo 53.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento n.o 1151/2012, é considerada menor e não requer alteração do Documento Único publicado. |
| --- | --- | --- |
| — | ☒ | Alteração do caderno de especificações de DOP ou IGP registada que, nos termos do artigo 53.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento n.o 1151/2012, é considerada menor e requer alteração do Documento Único publicado. |
| — | ☐ | Alteração do caderno de especificações de DOP ou IGP registada que, nos termos do artigo 53.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento n.o 1151/2012, é considerada menor e cujo Documento Único (ou equivalente) não foi publicado. |
| — | ☐ | Alteração do caderno de especificações de ETG registada que, nos termos do artigo 53.o, n.o 2, quarto parágrafo, do Regulamento n.o 1151/2012, é considerada menor. |

—

☐

Alteração do caderno de especificações de DOP ou IGP registada que, nos termos do artigo 53.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento n.o 1151/2012, é considerada menor e não requer alteração do Documento Único publicado.

—

☒

Alteração do caderno de especificações de DOP ou IGP registada que, nos termos do artigo 53.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento n.o 1151/2012, é considerada menor e requer alteração do Documento Único publicado.

—

☐

Alteração do caderno de especificações de DOP ou IGP registada que, nos termos do artigo 53.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento n.o 1151/2012, é considerada menor e cujo Documento Único (ou equivalente) não foi publicado.

—

☐

Alteração do caderno de especificações de ETG registada que, nos termos do artigo 53.o, n.o 2, quarto parágrafo, do Regulamento n.o 1151/2012, é considerada menor.

5.   Alterações

Rotulagem

Onde se lê:

«O produto acondicionado deve ostentar no rótulo, em carateres claros, indeléveis e maiores do que quaisquer outras indicações que nele figurem, as seguintes menções: “Garda” e “Denominação de Origem Protegida” ou o respetivo acrónimo “DOP”.»

Deve ler-se:

«O produto acondicionado deve ostentar a menção “Garda” no rótulo, em carateres claros, indeléveis e maiores do que quaisquer outras indicações que nele figurem. A menção “Garda” deve estar acompanhada do símbolo da União previsto para a DOP, nos termos do Regulamento de Execução (UE) n.o 668/2014 da Comissão (3). Podem figurar no rótulo a indicação “Denominação de Origem Protegida”, ou o respetivo acrónimo, “DOP”.»

O caderno de especificações foi harmonizado com a regulamentação europeia em vigor, suprimindo-se a obrigação de utilizar carateres de dimensões iguais às da menção «Denominação de Origem Protegida» ou o seu acrónimo, «DOP». Efetivamente, o artigo 12.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 prevê a obrigação de incluir o símbolo europeu e deixa facultativa a inclusão ou não da menção «Denominação de Origem Protegida» ou respetivo acrónimo.

o

o

Onde se lê:

«Todas as indicações visadas nos pontos 2, 4 e 6 que figurem no rótulo devem aparecer em carateres de altura e largura inferiores ou iguais a metade das dimensões dos carateres utilizados para referir a Denominação de Origem Protegida “Garda”. Todas as indicações visadas no ponto 5 que figurem no rótulo devem aparecer em carateres de altura e largura inferiores ou iguais a metade das dimensões dos carateres utilizados para referir a menção geográfica complementar.»

Deve ler-se:

«As indicações visadas no ponto 2 que figurem no rótulo devem aparecer em carateres de dimensões inferiores ou iguais a metade das dos carateres utilizados para referir a Denominação de Origem Protegida “Garda”. Todas as indicações visadas no ponto 5 que figurem no rótulo devem aparecer em carateres de dimensões inferiores ou iguais a metade das dos carateres utilizados para referir a menção geográfica complementar.»

Esta alteração responde à necessidade de alguns produtores apresentarem os seus produtos de modo uniforme, mesmo quando originário de vários territórios. Todavia, apesar da exigência de que a denominação de origem «Garda» figure em carateres maiores do que os utilizados nas restantes indicações, permitindo assim que a denominação tenha relevo no rótulo, o operador tem liberdade de escolher a dimensão dos carateres utilizados nas restantes indicações que nele figurem.

Outras

Corrigiu-se o endereço de correio eletrónico do organismo de controlo, que indicava erradamente «csqa@.it», em vez de «csqa@csqa.it».

6.   Versão atualizada do caderno de especificações (unicamente para as DOP e IGP)

Versão atualizada do caderno de especificações (unicamente para as DOP e IGP)

http://www.politicheagricole.it/flex/cm/pages/ServeBLOB.php/L/IT/IDPagina/3335

DOCUMENTO ÚNICO

«GARDA»

«GARDA»

N.o CE: IT-PDO-0217-01409 — 23.12.2015

N.o

DOP ( X ) IGP ( )

DOP ( X ) IGP ( )

1.   Nome(s)

Nome(s)

«Garda»

2.   Estado-Membro ou país terceiro

Estado-Membro ou país terceiro

Itália

3.   Descrição do produto agrícola ou género alimentício

Descrição do produto agrícola ou género alimentício

3.1.   Tipo de produto

Tipo de produto

Classe 1.5. Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.)

3.2.   Descrição do produto correspondente ao nome indicado no ponto 1

Descrição do produto correspondente ao nome indicado no ponto 1

A Denominação de Origem Protegida «Garda», que pode apresentar-se acompanhada de uma das menções geográficas complementares «Bresciano», «Orientale» ou «Trentino», está reservada ao azeite virgem extra com as seguintes características:

| — | cor entre verde e amarelo mais ou menos intenso; |
| --- | --- |

—

cor entre verde e amarelo mais ou menos intenso;

| — | aroma frutado médio ou ligeiro; |
| --- | --- |

—

aroma frutado médio ou ligeiro;

| — | sabor frutado; |
| --- | --- |

—

sabor frutado;

| — | notas doces e sabor remanescente típico a amêndoa. |
| --- | --- |

—

notas doces e sabor remanescente típico a amêndoa.

Análise química:

| — | acidez (expressa em ácido oleico): 0,5 %, no máximo; |
| --- | --- |

—

acidez (expressa em ácido oleico): 0,5 %, no máximo;

| — | peróxidos (máximo): ≤ 14 Meq O2/kg. |
| --- | --- |

—

peróxidos (máximo): ≤ 14 Meq O2/kg.

2

Análise organoléptica (método COI):

Intervalo da mediana

| | Mín. | Máx. |
| --- | --- | --- |
| Frutado verde/maduro | > 0 | ≤ 6 |
| Amêndoa | > 0 | ≤ 5 |
| Amargo | > 0 | ≤ 5 |
| Picante | > 0 | ≤ 6 |

Mín.

Máx.

Frutado verde/maduro

> 0

≤ 6

Amêndoa

> 0

≤ 5

Amargo

> 0

≤ 5

Picante

> 0

≤ 6

Na análise organoléptica, a mediana de defeitos deve ser igual a zero.

3.3.   Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal) e matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal) e matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

O azeite virgem extra de denominação «Garda», eventualmente acompanhado de uma das menções geográficas complementares «Bresciano», «Orientale» ou «Trentino», obtém-se a partir das variedades de oliveiras abaixo, presentes separada ou conjuntamente nos olivais, de acordo com o seguinte:

| — | Casaliva, Frantoio e Leccino na proporção mínima de 55 %, e outras variedades presentes nos olivais, numa proporção máxima de 45 % para a denominação «Garda», «Garda Bresciano» e «Garda Orientale»; |
| --- | --- |

—

Casaliva, Frantoio e Leccino na proporção mínima de 55 %, e outras variedades presentes nos olivais, numa proporção máxima de 45 % para a denominação «Garda», «Garda Bresciano» e «Garda Orientale»;

Casaliva

Frantoio

Leccino

| — | Casaliva, Frantoio, Leccino e Pendolino na proporção mínima de 80 %, e outras variedades presentes nos olivais, numa proporção máxima de 20 % para a denominação «Garda Trentino». |
| --- | --- |

—

Casaliva, Frantoio, Leccino e Pendolino na proporção mínima de 80 %, e outras variedades presentes nos olivais, numa proporção máxima de 20 % para a denominação «Garda Trentino».

Casaliva

Frantoio

Leccino

Pendolino

3.4.   Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada

Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada

Todas as etapas do processo de produção (cultura, colheita e extração) devem ocorrer na área geográfica identificada.

3.5.   Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc. do produto a que o nome registado se refere

Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc. do produto a que o nome registado se refere

Para manter as características específicas do produto em todas as fases e garantir o respeito da qualidade, o azeite «Garda» deve ser sempre acondicionado na área identificada no ponto 4. Efetivamente, os produtores da área conhecem na perfeição o comportamento do azeite durante a fase de acondicionamento e a que a precede, como, por exemplo, a duração e os métodos de filtragem e decantação e a temperatura de acondicionamento; este acondicionamento na área no final do processo de produção permite ainda garantir a preservação das características organolépticas, que, sem esta precaução, se alterariam rapidamente ao contacto com o ar. O azeite virgem extra de Denominação de Origem Protegida «Garda» deve ser comercializado em recipientes de vidro ou de metal de 5 litros de capacidade máxima.

3.6.   Regras específicas relativas à rotulagem do produto a que o nome registado se refere

Regras específicas relativas à rotulagem do produto a que o nome registado se refere

O produto acondicionado deve ostentar um rótulo em que figure, em carateres claros, indeléveis e maiores do que quaisquer outras indicações nele constantes, a seguinte menção: «Garda». A menção «Garda» deve estar acompanhada do símbolo da União previsto para a DOP, nos termos do Regulamento de Execução (UE) n.o 668/2014. Podem figurar no rótulo a indicação «Denominação de Origem Protegida», ou o respetivo acrónimo, «DOP».

o

Esta menção pode apresentar-se acompanhada de uma das menções geográficas complementares «Bresciano», «Trentino» ou «Orientale», unicamente se o azeite for integralmente fabricado com azeitona proveniente da área em questão e se as operações de trituração e acondicionamento ocorrerem na área correspondente à menção. Quando o produto é obtido exclusivamente a partir de azeitona colhida nos olivais referidos e a menção geográfica complementar figura no rótulo, a localização geográfica daqueles pode constar do mesmo.

A utilização de nomes de empresas, plantações e explorações e respetiva localização só é autorizada se o produto tiver sido obtido exclusivamente a partir de azeitona colhida em olivais pertencentes à exploração.

É proibido acrescentar qualificativos como «fine», «scelto», «selezionato» e «superiore» (fino, selecionado, de qualidade e superior) à denominação. A utilização de nomes, firmas e marcas particulares é autorizada desde que não possuam caráter laudatório nem sejam suscetíveis de induzir em erro o consumidor. A representação do lago de Garda é autorizada.

É obrigatório indicar no rótulo o ano de produção da azeitona que deu origem ao azeite.

O logótipo da denominação é obrigatório no rótulo.

4.   Delimitação concisa da área geográfica

Delimitação concisa da área geográfica

A área de produção do azeite DOP «Garda» situa-se nas províncias de Brescia, Verona, Mântua e Trento e compreende a bacia do lago de Garda.

5.   Relação com a área geográfica

Relação com a área geográfica

Especificidade da área geográfica

Especificidade da área geográfica

Fatores ambientais

As oliveiras de Garda são cultivadas num anfiteatro de colinas morénicas de origem glaciar, que envolvem concentricamente o lago de Garda e delimitam a cadeia dos Alpes, a norte. Os terrenos virados para o lago ou voltados a sul destinam-se quase exclusivamente à oleicultura ou à viticultura. A proximidade das montanhas propicia a boa repartição das chuvas durante todo o ano e muito particularmente na primavera e no outono.

De uma forma geral, o clima da área geográfica, fortemente influenciado quer pela presença da grande massa de água do lago, quer pela proteção da cadeia montanhosa, caracteriza-se por verões quentes sem canícula e por invernos moderadamente frios; é um clima ameno a ponto de ser considerado «mediterrânico-ameno», graças, nomeadamente, à presença de microclimas locais. A área de produção de azeitona do lago de Garda é a mais setentrional de cultura da oliveira em todo o mundo. A presença do lago tempera a amplitude térmica dia-noite.

Fatores humanos e históricos

Muitos são os documentos que atestam a tradição oleícola na periferia do lago de Garda, o modo como está inserida na vida dos habitantes e o lugar que ocupa nos hábitos alimentares e no rendimento das explorações.

Os testemunhos do saber da população nos olivais do lago de Garda remontam ao Renascimento, quando a mão do homem contribuiu para moldar as principais características da paisagem agrícola e geral do lago de Garda. Foi então que começaram a redesenhar-se as encostas por meio de estruturas elaboradas, que se tornaram verdadeiras culturas «em terraço» frente ao lago de Garda, adaptadas à cultura do olival e típicas a ponto de tornarem a zona conhecida, desde 1968, sob a designação «Riviera degli Ulivi».

Em termos de tradição humana, é habitual, para consumidores e produtores, utilizar tradicionalmente uma das três menções geográficas complementares «Bresciano», «Trentino» ou «Orientale» para melhor identificar «alguns territórios muito importantes do ponto de vista da tradição humana e administrativa», tal como referido nos documentos de origem.

Especificidade do produto

Especificidade do produto

O azeite «Garda» e a azeitona de que provém caracterizam-se por sabores e aromas menos intensos e mais delicados do que os do azeite obtido noutras zonas mais meridionais e mais quentes, típicas da oliveira.

É um azeite apreciado, nomeadamente, pelo seu paladar delicado, equilibrado e harmonioso, e pelo leve sabor persistente típico a amêndoa, que o torna único no género e facilmente reconhecível entre outro azeite DOP italiano.

As suas caraterísticas únicas tornam-no prezado em muitas receitas, pois o seu sabor delicado não só não esconde o dos outros ingredientes, como o realça. É ideal para pratos à base de peixe, carne branca, legumes crus ou cozidos, leguminosas, queijo fresco ou meio-curado, carpaccio de carne ou «carne salada» (carne curada), mas também na preparação de sobremesas.

carpaccio

Relação causal entre a área geográfica e a qualidade ou características do produto (para as DOP) ou uma determinada qualidade, a reputação ou outras características do produto (para as IGP)

Relação causal entre a área geográfica e a qualidade ou características do produto (para as DOP) ou uma determinada qualidade, a reputação ou outras características do produto (para as IGP)

A presença da cadeia montanhosa a norte e a do maior lago italiano aparenta o clima ao de tipo mediterrânico e atenua os efeitos do meio natural que, à latitude da região do lago de Garda, impediria o cultivo da oliveira. A precipitação, bem repartida ao longo do ano, preserva as oliveiras de stress hídrico e evita assim a formação de retenções de água que seriam prejudiciais para a árvore e a qualidade do azeite. Os terrenos montanhosos virados a sul e para o lago aquecem facilmente no final do inverno, propiciando a renovação do estado vegetativo das oliveiras; estes terrenos, aliados às condições meteorológicas e climáticas «mediterrânicas amenas» da região do lago de Garda, conferem às oliveiras e ao azeite do lago de Garda sabores e aromas menos intensos e mais delicados do que os obtidos em condições ambientais típicas das zonas quentes, mais meridionais. Estas características climáticas e ambientais contribuem para conferir ao azeite a particularidade de um frutado médio ou ligeiro e sabor persistente a amêndoa, que o torna único no género e fácil de reconhecer pelo consumidor entre outro azeite DOP italiano.

stress

Além disso, nas várias zonas em torno do lago de Garda, que se estendem da planície às encostas das montanhas, existem microclimas especias que mantêm a uniformidade das características específicas do azeite de denominação «Garda» e permitem a existência de «diferenças organolépticas que só os especialistas sabem detetar».

O saber dos produtores em toda a cadeia, desde a preparação dos terrenos, incluindo nos terraços tradicionais, ao cultivo da oliveira e ao acondicionamento, permite manter e salvaguardar as especificidades do produto, tais como a suavidade e o sabor persistente a amêndoa.

Referência à publicação do caderno de especificações

Referência à publicação do caderno de especificações

(artigo 6.o, n.o 1, segundo parágrafo, do presente regulamento).

o

o

http://www.politicheagricole.it/flex/cm/pages/ServeBLOB.php/L/IT/IDPagina/3335

---

(1)  JO L 179 de 19.6.2014, p. 17.

1

(2)  JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

2

(3)  JO L 179 de 19.6.2014, p. 36.

3

---