# Jornal Oficial C 135/2016

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 135 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 59.° ano16 de abril de 2016 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 135

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

59.° ano16 de abril de 2016

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | IV   Informações |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2016/C 135/01 | Taxas de câmbio do euro | 1 |
| 2016/C 135/02 | Comunicação da Comissão sobre as taxas de juro em vigor aplicáveis na recuperação de auxílios estatais e as taxas de referência/actualização para 28 Estados-Membros aplicáveis a partir de 1 de maio de 2016[Publicado de acordo com o artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 794/2004 da Comissão de 21 de abril de 2004 ( JO L 140 de 30.4.2004, p. 1 )] | 2 |
| | Tribunal de Contas |
| 2016/C 135/03 | Relatório Especial n.o 4/2016 — O Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia deve alterar os seus mecanismos de execução e alguns elementos da sua conceção para alcançar o impacto esperado | 3 |
| | INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2016/C 135/04 | Anúncio do Ministério do Desenvolvimento Económico da República Italiana, nos termos do artigo 3.o, n.o 2, da Diretiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospeção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos | 4 |

Número de informação

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2016/C 135/01

Taxas de câmbio do euro

1

2016/C 135/02

Comunicação da Comissão sobre as taxas de juro em vigor aplicáveis na recuperação de auxílios estatais e as taxas de referência/actualização para 28 Estados-Membros aplicáveis a partir de 1 de maio de 2016[Publicado de acordo com o artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 794/2004 da Comissão de 21 de abril de 2004 ( JO L 140 de 30.4.2004, p. 1 )]

[Publicado de acordo com o artigo 10.o

o

2

Tribunal de Contas

2016/C 135/03

Relatório Especial n.o 4/2016 — O Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia deve alterar os seus mecanismos de execução e alguns elementos da sua conceção para alcançar o impacto esperado

o

3

INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

2016/C 135/04

Anúncio do Ministério do Desenvolvimento Económico da República Italiana, nos termos do artigo 3.o, n.o 2, da Diretiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospeção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos

o

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4

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| | V   Avisos |
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| | OUTROS ATOS |
| | Comissão Europeia |
| 2016/C 135/05 | Publicação de um pedido de alteração em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios | 5 |

V   Avisos

OUTROS ATOS

Comissão Europeia

2016/C 135/05

Publicação de um pedido de alteração em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

o

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5

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| PT | |
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PT

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 16.4.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 135/1 |
| --- | --- | --- | --- |

16.4.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 135/1

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Taxas de câmbio do euro (1)

15 de abril de 2016

(2016/C 135/01)

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,1284 |
| JPY | iene | 122,91 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4414 |
| GBP | libra esterlina | 0,79575 |
| SEK | coroa sueca | 9,1902 |
| CHF | franco suíço | 1,0919 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 9,3044 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 27,025 |
| HUF | forint | 310,54 |
| PLN | zlóti | 4,2967 |
| RON | leu romeno | 4,4728 |
| TRY | lira turca | 3,2212 |
| AUD | dólar australiano | 1,4648 |
| CAD | dólar canadiano | 1,4535 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 8,7527 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,6334 |
| SGD | dólar singapurense | 1,5330 |
| KRW | won sul-coreano | 1 295,12 |
| ZAR | rand | 16,4424 |
| CNY | iuane | 7,3072 |
| HRK | kuna | 7,5005 |
| IDR | rupia indonésia | 14 862,67 |
| MYR | ringgit | 4,4085 |
| PHP | peso filipino | 52,051 |
| RUB | rublo | 75,0125 |
| THB | baht | 39,584 |
| BRL | real | 3,9387 |
| MXN | peso mexicano | 19,7927 |
| INR | rupia indiana | 75,1425 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,1284

JPY

iene

122,91

DKK

coroa dinamarquesa

7,4414

GBP

libra esterlina

0,79575

SEK

coroa sueca

9,1902

CHF

franco suíço

1,0919

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

9,3044

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

27,025

HUF

forint

310,54

PLN

zlóti

4,2967

RON

leu romeno

4,4728

TRY

lira turca

3,2212

AUD

dólar australiano

1,4648

CAD

dólar canadiano

1,4535

HKD

dólar de Hong Kong

8,7527

NZD

dólar neozelandês

1,6334

SGD

dólar singapurense

1,5330

KRW

won sul-coreano

1 295,12

ZAR

rand

16,4424

CNY

iuane

7,3072

HRK

kuna

7,5005

IDR

rupia indonésia

14 862,67

MYR

ringgit

4,4085

PHP

peso filipino

52,051

RUB

rublo

75,0125

THB

baht

39,584

BRL

real

3,9387

MXN

peso mexicano

19,7927

INR

rupia indiana

75,1425

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 16.4.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 135/2 |
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16.4.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 135/2

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Comunicação da Comissão sobre as taxas de juro em vigor aplicáveis na recuperação de auxílios estatais e as taxas de referência/actualização para 28 Estados-Membros aplicáveis a partir de 1 de maio de 2016

[Publicado de acordo com o artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 794/2004 da Comissão de 21 de abril de 2004 (JO L 140 de 30.4.2004, p. 1)]

(2016/C 135/02)

Taxas de base calculadas de acordo com a Comunicação da Comissão sobre a revisão do método de fixação das taxas de referência e de atualização (JO C 14 de 19.1.2008, p. 6). Em função da utilização da taxa de referência, a taxa de base deve ser acrescida de uma margem adequada, estabelecida na comunicação. Para o cálculo da taxa de atualização, isto significa que deve ser acrescentada uma margem de 100 pontos de base. O Regulamento (CE) n.o 271/2008 da Comissão, de 30 de janeiro de 2008, que altera o Regulamento (CE) n.o 794/2004, prevê que, salvo disposição em contrário prevista numa decisão específica, a taxa de juro aplicável na recuperação dos auxílios estatais também será calculada adicionando 100 pontos de base à taxa de base.

As taxas alteradas são indicadas em negrito.

O quadro anterior foi publicado no JO C 99 de 15.3.2016, p. 3.

| De | Até | AT | BE | BG | CY | CZ | DE | DK | EE | EL | ES | FI | FR | HR | HU | IE | IT | LT | LU | LV | MT | NL | PL | PT | RO | SE | SI | SK | UK |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 1.5.2016 | ... | 0,01 | 0,01 | 1,00 | 0,01 | 0,46 | 0,01 | 0,30 | 0,01 | 0,01 | 0,01 | 0,01 | 0,01 | 1,50 | 1,37 | 0,01 | 0,01 | 0,01 | 0,01 | 0,01 | 0,01 | 0,01 | 1,83 | 0,01 | 1,40 | - 0,26 | 0,01 | 0,01 | 1,04 |
| 1.4.2016 | 30.4.2016 | 0,03 | 0,03 | 1,19 | 0,03 | 0,46 | 0,03 | 0,30 | 0,03 | 0,03 | 0,03 | 0,03 | 0,03 | 1,50 | 1,37 | 0,03 | 0,03 | 0,03 | 0,03 | 0,03 | 0,03 | 0,03 | 1,83 | 0,03 | 1,40 | - 0,22 | 0,03 | 0,03 | 1,04 |
| 1.3.2016 | 31.3.2016 | 0,06 | 0,06 | 1,63 | 0,06 | 0,46 | 0,06 | 0,30 | 0,06 | 0,06 | 0,06 | 0,06 | 0,06 | 1,92 | 1,37 | 0,06 | 0,06 | 0,06 | 0,06 | 0,06 | 0,06 | 0,06 | 1,83 | 0,06 | 1,65 | - 0,22 | 0,06 | 0,06 | 1,04 |
| 1.2.2016 | 29.2.2016 | 0,09 | 0,09 | 1,63 | 0,09 | 0,46 | 0,09 | 0,36 | 0,09 | 0,09 | 0,09 | 0,09 | 0,09 | 1,92 | 1,37 | 0,09 | 0,09 | 0,09 | 0,09 | 0,09 | 0,09 | 0,09 | 1,83 | 0,09 | 1,65 | - 0,22 | 0,09 | 0,09 | 1,04 |
| 1.1.2016 | 31.1.2016 | 0,12 | 0,12 | 1,63 | 0,12 | 0,46 | 0,12 | 0,36 | 0,12 | 0,12 | 0,12 | 0,12 | 0,12 | 1,92 | 1,37 | 0,12 | 0,12 | 0,12 | 0,12 | 0,12 | 0,12 | 0,12 | 1,83 | 0,12 | 1,65 | - 0,22 | 0,12 | 0,12 | 1,04 |

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Tribunal de Contas

| 16.4.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 135/3 |
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16.4.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 135/3

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Relatório Especial n.o 4/2016

«O Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia deve alterar os seus mecanismos de execução e alguns elementos da sua conceção para alcançar o impacto esperado»

(2016/C 135/03)

O Tribunal de Contas Europeu informa que acaba de ser publicado o seu Relatório Especial n.o 4/2016 «O Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia deve alterar os seus mecanismos de execução e alguns elementos da sua conceção para alcançar o impacto esperado».

O relatório está acessível para consulta ou download no sítio Internet do Tribunal de Contas Europeu: http://eca.europa.eu ou na EU-Bookshop: https://bookshop.europa.eu

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INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

| 16.4.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 135/4 |
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16.4.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 135/4

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Anúncio do Ministério do Desenvolvimento Económico da República Italiana, nos termos do artigo 3.o, n.o 2, da Diretiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospeção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos

(2016/C 135/04)

O Ministério do Desenvolvimento Económico anuncia que foi lançado o procedimento para a reatribuição por concurso da concessão de produção de hidrocarbonetos, conhecida por «STRANGOLAGALLI», que chegou ao seu termo por caducidade dos direitos do titular, através do Comunicado n.o 7541 da Direção-Geral da segurança do aprovisionamento e das infraestruturas energéticas e da Direção-Geral da segurança ambiental das atividades mineiras e energéticas (UNMIG), de 16 de março de 2016.

Em conformidade com a diretiva supracitada, com o artigo 4.o do Decreto legislativo n.o 625, de 25 de novembro de 1996, com o Decreto ministeriale, de 25 de março de 2015, e com o Decreto Direttoriale, de 15 de julho de 2015, o Ministério do Desenvolvimento Económico publica um anúncio, a fim de permitir às partes interessadas apresentarem os correspondentes pedidos.

O referido comunicado, que fixa as condições e modalidades para a participação no processo de concessão da licença, é publicado na íntegra no Bollettino ufficiale degli Idrocarburi e le georisorse, ano LX, n.o 3, no sítio web da Direção-Geral da Segurança (UNMIG), no endereço http://unmig.mise.gov.it/unmig/buig/

A autoridade competente, em termos administrativos, para a reatribuição da concessão é o Ministério do Desenvolvimento Económico — Direção-Geral para a segurança do abastecimento das infraestruturas energéticas — Divisão VII, enquanto a autoridade competente para efetuar o exame técnico é a Direção-Geral da segurança ambiental das atividades mineiras e energéticas (UNMIG).

O prazo para a apresentação dos pedidos é de 30 dias, a contar da publicação do presente anúncio no Jornal Oficial da União Europeia.

Os pedidos recebidos após o termo deste prazo não serão tidos em conta.

Os pedidos devem ser enviados para o seguinte endereço:

| Ministério do Desenvolvimento Económico da República Italiana |
| --- |
| Direção-Geral da segurança ambiental das atividades mineiras e energéticas — UNMIG |
| Via Molise 2 |
| 00187 Roma |
| ITÁLIA |

Ministério do Desenvolvimento Económico da República Italiana

Direção-Geral da segurança ambiental das atividades mineiras e energéticas — UNMIG

Via Molise 2

00187 Roma

ITÁLIA

Com cópia para o:

| Ministério do Desenvolvimento Económico da República Italiana |
| --- |
| Direção-Geral para a segurança do abastecimento das infraestruturas energéticas — Divisão VII |
| Via Molise 2 |
| 00187 Roma |
| ITÁLIA |

Ministério do Desenvolvimento Económico da República Italiana

Direção-Geral para a segurança do abastecimento das infraestruturas energéticas — Divisão VII

Via Molise 2

00187 Roma

ITÁLIA

Os pedidos podem também ser enviados por correio eletrónico para o endereço eletrónico certificado (PEC) «dgsunmig.dg@pec.mise.gov.it» e «dgsaie.div07@pec.mise.gov.it», acompanhados da documentação em formato eletrónico e da assinatura digital de um representante legal da empresa requerente.

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V Avisos

OUTROS ATOS

Comissão Europeia

| 16.4.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 135/5 |
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16.4.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 135/5

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Publicação de um pedido de alteração em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

(2016/C 135/05)

A presente publicação confere direito de oposição ao pedido nos termos do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (1).

PEDIDO DE ALTERAÇÃO

Regulamento (CE) N.o 510/2006 do Conselho relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios
   (2)

PEDIDO DE ALTERAÇÃO AO ABRIGO DO ARTIGO 9.o

«ΦΑΣΟΛΙΑ ΓΙΓΑΝΤΕΣ — ΕΛΕΦΑΝΤΕΣ ΚΑΣΤΟΡΙΑΣ» (FASOLIA GIGANTES-ELEFANTES KASTORIAS)

N.o UE: EL-PGI-0105-1001—1.6.2012

IGP ( X ) DOP ( )

1.   Rubrica do caderno de especificações objeto da alteração

| — | ☐ | Nome do produto |
| --- | --- | --- |
| — | ☐ | Descrição do produto |
| — | ☐ | Área geográfica |
| — | ☐ | Prova de origem |
| — | ☒ | Método de obtenção |
| — | ☐ | Relação |
| — | ☐ | Rotulagem |
| — | ☐ | Exigências nacionais |
| — | ☒ | Outras («Acondicionamento») |

—

☐

Nome do produto

—

☐

Descrição do produto

—

☐

Área geográfica

—

☐

Prova de origem

—

☒

Método de obtenção

—

☐

Relação

—

☐

Rotulagem

—

☐

Exigências nacionais

—

☒

Outras («Acondicionamento»)

2.   Tipo de alterações

| — | ☒ | Alteração ao documento único ou ficha-resumo |
| --- | --- | --- |
| — | ☐ | Alteração ao caderno de especificações da DOP ou IGP registada para a qual não foi publicado o documento único nem a ficha-resumo |
| — | ☐ | Alteração ao caderno de especificações que não exige a alteração do documento único publicado [artigo 9.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 510/2006] |
| — | ☐ | Alteração temporária do caderno de especificações decorrente da imposição de medidas sanitárias ou fitossanitárias pelas autoridades públicas [artigo 9.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 510/2006] |

—

☒

Alteração ao documento único ou ficha-resumo

—

☐

Alteração ao caderno de especificações da DOP ou IGP registada para a qual não foi publicado o documento único nem a ficha-resumo

—

☐

Alteração ao caderno de especificações que não exige a alteração do documento único publicado [artigo 9.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 510/2006]

—

☐

Alteração temporária do caderno de especificações decorrente da imposição de medidas sanitárias ou fitossanitárias pelas autoridades públicas [artigo 9.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 510/2006]

3.   Alterações

3.1.   Alteração a):

Altera-se o capítulo sobre «MÉTODO DE TRANSFORMAÇÃO».

Especificamente, suprime-se o seguinte parágrafo:

«O produto pode ser acondicionado em linha de embalagem que utiliza rolos de película de polipropileno para obtenção de sacos de 0,5 e 1 kg, selados termicamente. Os sacos são acondicionados em embalagens maiores (caixas) de 10 a 20 kg. O produto flui automaticamente de doseadores controlados eletronicamente. Seguidamente, o produto embalado é escoado diretamente para o mercado ou armazenado em instalações modernas, onde as condições ideais permitem, graças à textura que possui, a sua conservação durante muito tempo.»

O que precede é substituído pelo seguinte:

«O produto é acondicionado com materiais adequados para alimentos, consagrados pela legislação em vigor. O volume das embalagens é indiferenciado, até ao máximo de 30 kg.»

Justificação:

A alteração visa suprimir limitações, de modo a permitir o acondicionamento do produto noutros volumes que respondam às exigências do mercado e em embalagens de materiais diferentes adequados para alimentos. A evolução tecnológica fornece novas soluções para o acondicionamento de leguminosas. Além disso, a limitação das embalagens a 0,5 e 1 kg gerou dificuldades de comercialização do produto em restaurantes e em países terceiros cuja legislação prevê embalagens mais pequenas para as leguminosas.

3.2.   Alteração b):

Alteração b):

Altera-se o capítulo sobre «MÉTODO DE TRANSFORMAÇÃO».

Especificamente, suprime-se o seguinte parágrafo:

«O produto rececionado é introduzido em câmara de desinfestação, efetuada nos termos do processo ecológico ECOGEN, preconizado para eliminação de organismos nocivos: oxigénio (O2) Ou seja:

2

| | Ausência de gases tóxicos |
| --- | --- |

Ausência de gases tóxicos

| | Ausência de aditivos químicos |
| --- | --- |

Ausência de aditivos químicos

| | Ausência de odores |
| --- | --- |

Ausência de odores

| | Ausência de perigo de explosão |
| --- | --- |

Ausência de perigo de explosão

| | Ausência de coloração». |
| --- | --- |

Ausência de coloração».

O que precede é substituído pelo seguinte:

«O produto rececionado é introduzido em câmara de desinfestação, efetuada de acordo com métodos moderados, no respeito da legislação nacional e da União em vigor, de modo a evitar que o produto seja afetado por:

| — | gases tóxicos |
| --- | --- |

—

gases tóxicos

| — | aditivos químicos |
| --- | --- |

—

aditivos químicos

| — | odores |
| --- | --- |

—

odores

| — | coloração». |
| --- | --- |

—

coloração».

Justificação: A alteração visa evitar limitações futuras de novos métodos de desinfestação.

3.3.   Alteração c):

Alteração c):

Altera-se o capítulo «MÉTODO DE OBTENÇÃO», mais especificamente, o ponto «Normalização — Acondicionamento».

Suprime-se o seguinte:

«O produto que evidenciar as características ideais é conduzido para instalações ultramodernas de triagem e acondicionamento de feijão da “Agrotiki SA”, na localidade de Lakomatta, divisão administrativa de Orestida. A unidade está situada na região mais vasta de cultivo do produto, como se pode ver no mapa constante do anexo. A unidade já está em funcionamento, ao abrigo do Regulamento (CEE) n.o 866/90. Por este motivo, é de importância vital o reconhecimento atual do produto que será sujeito a transformação. Trata-se de um produto profundamente ligado à economia agrícola da divisão administrativa de Kastoria. As instalações de triagem deverão tratar sobretudo feijão. No entanto, preenchem os requisitos para vir a tratar todo o tipo de leguminosas. Tem capacidade de tratamento de 4 500 toneladas/ano, funcionando com um turno. Tendo em consideração a produção de feijão “Gigantes-Elefantes” nos últimos sete anos nesta divisão administrativa (média de 2 597 toneladas/ano), é bem visível a possibilidade de resposta a eventuais alterações decorrentes do aumento de produção no futuro».

O que precede é substituído pelo seguinte:

«O produto que evidenciar as características ideais durante a triagem é diretamente canalizado para instalações de seleção-normalização localizadas na área geográfica identificada de produção que preenchem os requisitos previstos na legislação nacional e da União.»

Fundamentação

A condição de normalização e acondicionamento do produto no centro de triagem-acondicionamento da empresa «Agrotiki Kastorias» respeita os termos do Regulamento n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho. Especificamente, no artigo 7.o, n.o 1, alínea e), do referido regulamento, relativo ao acondicionamento enquanto elemento de descrição do método de produção, alude-se apenas à relação com a área identificada e não com as instalações laborais. Assim sendo, a alteração incide na supressão da limitação, para possibilitar a transformação, normalização e comercialização do produto «Φασόλια Γίγαντες - Ελέφαντες Καστοριάς» (Fasolia Gigantes-Elefantes Kastorias) por qualquer empresa dentro da área geográfica identificada, no cumprimento dos requisitos previstos e podendo o acondicionamento ocorrer dentro ou fora da área geográfica identificada.

o

o

o

Todas as alterações acima foram igualmente introduzidas no Documento Único. Além disso, para reformulação do Documento Único utilizou-se por base a Ficha-Resumo publicada no Regulamento (CE) n.o 1428/2003, tendo-se procedido a reformulações, supressões e adendas nos termos do texto do caderno de especificações aprovado.

o

Declaração de interesse do grupo requerente

Declaração de interesse do grupo requerente

O agrupamento requerente «Η ΑΡΩΣΗ» (I AROSI) foi constituído por produtores de feijão em 2007; é uma associação sem fins lucrativos que tem por objetivo o desenvolvimento e aplicação de um regime comum de gestão das explorações agrícolas, visando sobretudo a adoção de práticas agrícolas melhoradas, a redução dos custos de produção, a restruturação das culturas e a garantia de disponibilidade do produto de renome «Φασόλια Γίγαντες- Ελέφαντες Καστοριάς» (Fasolia Gigantes-Elefantes Kastorias). O grupo requerente tem sede na área geográfica identificada.

Φασόλια Γίγαντες- Ελέφαντες Καστοριάς

DOCUMENTO ÚNICO

Regulamento (CE) N.o 510/2006 do Conselho relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios
   (3)

Regulamento (CE) N.o

3

«ΦΑΣΟΛΙΑ ΓΙΓΑΝΤΕΣ – ΕΛΕΦΑΝΤΕΣ ΚΑΣΤΟΡΙΑΣ» (FASOLIA GIGANTES – ELEFANTES KASTORIAS)

«ΦΑΣΟΛΙΑ ΓΙΓΑΝΤΕΣ – ΕΛΕΦΑΝΤΕΣ ΚΑΣΤΟΡΙΑΣ» (FASOLIA GIGANTES – ELEFANTES KASTORIAS)

N.o UE: EL-PGI-0105-1001 — 1.6.2012

N.o

IGP ( X ) DOP ( )

IGP ( X ) DOP ( )

1.   Nome(s)

Nome(s)

«Φασόλια Γίγαντες-Ελέφαντες Καστοριάς» (Fasolia Gigantes-Elefantes Kastorias)

2.   Estado-Membro ou país terceiro

Estado-Membro ou país terceiro

Grécia

3.   Descrição do produto agrícola ou género alimentício

Descrição do produto agrícola ou género alimentício

3.1.   Tipo de produto

Tipo de produto

Classe 1.6. Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados

3.2.   Descrição do produto correspondente ao nome indicado no ponto 1

Descrição do produto correspondente ao nome indicado no ponto 1

«Φασόλια Γίγαντες Ελέφαντες-Καστοριάς» (Fasolia Gigantes-Elefantes Kastorias) designa feijão produzido pela planta do género Phaseolus coccineus (sinónimo multiflorus) a que pertencem as variedades cultivadas na divisão administrativa de Kastoria.

Phaseolus coccineus

multiflorus

O feijão «Φασόλια Γίγαντες Ελέφαντες-Καστοριάς» (Fasolia Gigantes-Elefantes Kastorias) é reniforme, de cor branca, pele fina e boa capacidade de cozedura, de calibre grande. O seu valor alimentar é muito elevado, sendo considerado uma fonte excelente de proteínas, amido, ferro, etc., e baixo teor de lípidos.

O «Φασόλια Γίγαντες Ελέφαντες-Καστοριάς» (Fasolia Gigantes-Elefantes Kastorias) é classificado de acordo com a forma, o peso por mil grãos ou a percentagem de passagem por peneira consoante o tipo e a categoria, de acordo com o seguinte:

Α)   Feijão-elefante (Fasolia Elefantes): mil grãos correspondem a 1 800 g de peso mínimo, ou 90 % dos mesmos não passam por grade de triagem com orifícios de 13 mm de diâmetro.

Feijão-elefante (Fasolia Elefantes

Β)   Feijão gigante (Fasolia Gigantes): mil grãos correspondem a 1 200-1 800 g, ou 90 % dos mesmos não passam por grade de triagem com orifícios de 12 mm de diâmetro.

Feijão gigante (Fasolia Gigantes

Características obrigatórias do feijão «Φασόλια Γίγαντες Ελέφαντες-Καστοριάς» (Fasolia Gigantes-Elefantes Kastorias):

| — | Grão são, maduro, de cor natural, isento de engelhamento, insetos e vestígios de insetos, pestes ou vestígios de deterioração ou aumento de temperatura. |
| --- | --- |

—

Grão são, maduro, de cor natural, isento de engelhamento, insetos e vestígios de insetos, pestes ou vestígios de deterioração ou aumento de temperatura.

| — | Peneirado ou escolhido à mão. |
| --- | --- |

—

Peneirado ou escolhido à mão.

| — | Isento de cascas de outras leguminosas. |
| --- | --- |

—

Isento de cascas de outras leguminosas.

| — | Isento de materiais estranhos. |
| --- | --- |

—

Isento de materiais estranhos.

| — | Características macroscópicas e organolépticas próprias de cada categoria e conformes com os requisitos gerais de conservação e manipulação, tal como definidos pelo código alimentar. |
| --- | --- |

—

Características macroscópicas e organolépticas próprias de cada categoria e conformes com os requisitos gerais de conservação e manipulação, tal como definidos pelo código alimentar.

| — | Isento de humidade superior a 14 %. |
| --- | --- |

—

Isento de humidade superior a 14 %.

Tolerâncias:

| a) | grão partido: de tamanho inferior a metade do grão inteiro, até 2 %. |
| --- | --- |

a)

grão partido: de tamanho inferior a metade do grão inteiro, até 2 %.

| b) | grão deformado ou descolorido: até 0,5 %. |
| --- | --- |

b)

grão deformado ou descolorido: até 0,5 %.

| c) | substâncias estranhas: até 0,05 %, das quais, impurezas, até 0,02 %. |
| --- | --- |

c)

substâncias estranhas: até 0,05 %, das quais, impurezas, até 0,02 %.

3.3.   Matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

Matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

—

3.4.   Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal)

Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal)

—

3.5.   Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada

Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada

Todas as fases de cultivo e transformação do produto (limpeza, secagem, triagem e desinfestação) se realizam dentro da área geográfica identificada.

3.6.   Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc.

Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc.

O acondicionamento é automático, em materiais adequados para alimentos, nos termos da legislação em vigor, dentro ou fora da área geográfica identificada. O volume das embalagens é indiferenciado, até ao máximo de 30 kg.

3.7.   Regras específicas relativas à rotulagem

Regras específicas relativas à rotulagem

—

4.   Delimitação concisa da área geográfica

Delimitação concisa da área geográfica

A área geográfica abrange:

| A) | Setor da divisão administrativa de Kastoria (tal como constituída pela Lei n.o 3852/2010 – Programa Kallikrates), mais exatamente:






  i) | Totalidade da divisão administrativa de Agia Triada |
| --- | --- | --- |

A)

Setor da divisão administrativa de Kastoria (tal como constituída pela Lei n.o 3852/2010 – Programa Kallikrates), mais exatamente:

o

i)

Totalidade da divisão administrativa de Agia Triada

| ii) | Totalidade da divisão administrativa de Makednoi |
| --- | --- |

ii)

Totalidade da divisão administrativa de Makednoi

| iii) | Totalidade da divisão administrativa de Agioi Anargyroi |
| --- | --- |

iii)

Totalidade da divisão administrativa de Agioi Anargyroi

| iv) | Totalidade da divisão administrativa de Korestia |
| --- | --- |

iv)

Totalidade da divisão administrativa de Korestia

| v) | Totalidade da divisão administrativa de Kastoria |
| --- | --- |

v)

Totalidade da divisão administrativa de Kastoria

| vi) | Totalidade da divisão administrativa de Vitsi |
| --- | --- |

vi)

Totalidade da divisão administrativa de Vitsi

| vii) | Totalidade da divisão administrativa de Mesopotamia |
| --- | --- |

vii)

Totalidade da divisão administrativa de Mesopotamia

| viii) | Parte da divisão administrativa de Kastraki, mais exatamente, apenas a localidade de Dentrochori. |
| --- | --- |

viii)

Parte da divisão administrativa de Kastraki, mais exatamente, apenas a localidade de Dentrochori.

| B) | Setor da divisão administrativa de Orestida (tal como constituída pela lei 3852/2010 – Programa Kallikrates), mais exatamente:






  i) | Totalidade da divisão administrativa de Ion Dragoumis |
| --- | --- | --- |

B)

Setor da divisão administrativa de Orestida (tal como constituída pela lei 3852/2010 – Programa Kallikrates), mais exatamente:

i)

Totalidade da divisão administrativa de Ion Dragoumis

| ii) | Parte da divisão administrativa de Argos Orestiko, mais exatamente, apenas as localidades de Argos Orestiko Ammoudara, Asprokklisia, Dialekto, Kastanofyto, Lakkomata, Melanthio e Spelaies |
| --- | --- |

ii)

Parte da divisão administrativa de Argos Orestiko, mais exatamente, apenas as localidades de Argos Orestiko Ammoudara, Asprokklisia, Dialekto, Kastanofyto, Lakkomata, Melanthio e Spelaies

| C) | Setor da divisão administrativa de Nestorio (tal como constituída pela Lei n.o 3852/2010 — Programa Kallikrates), mais exatamente, apenas a localidade de Ptelea. |
| --- | --- |

C)

Setor da divisão administrativa de Nestorio (tal como constituída pela Lei n.o 3852/2010 — Programa Kallikrates), mais exatamente, apenas a localidade de Ptelea.

o

As extensões cultivadas com «Φασόλια Γίγαντες-Ελέφαντες Καστοριάς» (Fasolia Gigantes-Elefantes Kastorias) são contíguas.

5.   Relação com a área geográfica

Relação com a área geográfica

5.1.   Especificidade da área geográfica

Especificidade da área geográfica

A natureza da cultura rapidamente a centralizou em zonas montanhosas, onde se fixou. Uma delas é a divisão administrativa de Kastoria, que se revelou ideal. Solos ideais, clima ideal e técnicas de cultivo excelentes conjugam-se para criar variedades e produtos que conquistam os mercados.

A divisão administrativa de Kastoria constitui um ecossistema ideal, de características edafoclimáticas excelentes para o cultivo de feijão e a produção de produtos de alta qualidade.

O cultivo de feijão na divisão administrativa de Kastoria está localizado nas regiões vizinhas das margens do rio Aliakmonas e afluentes, bem como em zonas de emparcelamento, onde existem redes de irrigação que asseguram permanentemente as necessidades da cultura em termos de água. Existem ainda extensões de cultivo na região perto do lago Orestiada (Kastoria).

O feijão «Φασόλια Γίγαντες Ελέφαντες-Καστοριάς» (Fasolia Gigantes-Elefantes Kastorias) ocupa atualmente uma extensão da área geográfica que ascende aproximadamente 900 hectares. A altitude da área de cultivo varia entre 630 e 900 metros. Os solos são coluviais e aluviais, leves, drenantes e ligeiramente ácidos, ricos em fósforo. Estas características são propícias a produção de qualidade elevada e contribuem para o fortalecimento do sistema radicular, correspondente às exigências da planta.

O clima na área de cultivo é continental, de verões frescos, devido à altitude e à proximidade da grande extensão do lago Orestiada (Kastoria) e do rio Aliakmonas. Para além de proporcionar verões frescos, a proximidade do lago influencia igualmente clima primaveril ameno. Por último, a pluviosidade média anual, próxima de 600 mm, completa a cobertura das necessidades do feijão em termos de água.

Estas condições climáticas «peculiares» que influenciam a produção de feijão excelente devem-se em grande parte a um privilégio excecional. A região é totalmente constituída por uma planície protegida por grandes massas montanhosas: monte Vitsi e cordilheira de Grammos. Nesta bacia, mesmo quando há vendo, nunca é de forte intensidade.

5.2.   Especificidade do produto

Especificidade do produto

Na Grécia, o único feijão seco que ultrapassa 1 200 g com 1 000 sementes é o «Φασόλια Γίγαντες-Ελέφαντες Καστοριάς» (Fasolia Gigantes-Elefantes Kastorias). É um feijão de renome em toda a Grécia e nos mercados estrangeiros pelo conjunto das suas características de qualidade. Assim, o tamanho, o aspeto, a casca fina e a boa capacidade de cozedura, o sabor e o seu elevado valor biológico são características que lhe conferem vantagens importantes relativamente a feijão de outras regiões.

O «Φασόλια Γίγαντες-Ελέφαντες Καστοριάς» (Fasolia Gigantes-Elefantes Kastorias) possui elevado teor de proteínas, teor mais baixo de lípidos e boa presença de ferro, que lhe conferem elevado valor nutricional relativamente ao feijão de outras regiões. Para além do que precede, o baixo teor de cálcio e a presença de fósforo contribuem para a boa capacidade de cozedura do produto, mas, acima de tudo, um sabor único.

5.3.   Relação causal entre a área geográfica e a qualidade ou características do produto (para as DOP) ou uma determinada qualidade, a reputação ou outras características do produto (para as IGP)

Relação causal entre a área geográfica e a qualidade ou características do produto (para as DOP) ou uma determinada qualidade, a reputação ou outras características do produto (para as IGP)

Entre os fatores que compõem a relação contam-se a matéria genética, os solos leves e ricos, o pH propício, a ausência de fatores patogénicos, a riqueza hídrica da região e os verões amenos com a radiação solar necessária. Os solos de composição média ligeiramente ácida e nível ideal de drenagem combinam-se harmoniosamente com o clima mediterrânico-continental da região para a produção de feijão, uma cultura que os habitantes da região conhecem há 400 anos e que, desde então, faz parte das suas vidas. A técnica cultural que aplicam constitui uma tradição transmitida ao longo das gerações, porque a produção de alta qualidade não é uma questão de meios, mas de experiência aturada adquirida com as mãos e o olhar dos produtores.

O feijão «Φασόλια Γίγαντες-Ελέφαντες Καστοριάς» (Fasolia Gigantes-Elefantes Kastorias) obtém-se de semente sã garantida por material de multiplicação local do género Phaseolus coccineus (sinónimo de multiflorus). Tal facto é de extrema importância, pois permite preservar a sua pureza genética, uma vez que os produtores locais seguem convictamente a tradição deste processo de cultivo. É a este processo que se deve, em grande medida, a elevada qualidade constante do produto. A localização de plantas robustas e sãs e a seleção e triagem da semente obedecem a critérios austeros, sempre sob a responsabilidade dos cultivadores mais experientes. A semente que não apresenta as características da variedade é excluída, de modo a preservar a uniformidade das variedades locais em termos de qualidade e valor comercial.

Phaseolus coccineus

multiflorus

As características de qualidade decorrem de todos os elementos já referidos. A saber:

| — | O peso e número de grãos/kg em função do tamanho e do peso específico do produto. Estes dois parâmetros são determinados pelo seguinte: a) As baixas temperaturas prevalecentes durante a época de polinização são propícias ao aumento das giberelinas relativamente às auxinas, provocando assim o aumento de células e, por conseguinte, de sementes. b) O feijão «Φασόλια Γίγαντες-Ελέφαντες Καστοριάς» (Fasolia Gigantes-Elefantes Kastorias) constitui uma «população». Possui fenótipo estabilizado no ambiente e no tempo. Assim sendo, não há fonte genética que diferencie as suas características macroscópicas. Ou seja, são as condições naturais (edafoclimáticas) ideais que determinam a formação de tais características. |
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—

O peso e número de grãos/kg em função do tamanho e do peso específico do produto. Estes dois parâmetros são determinados pelo seguinte: a) As baixas temperaturas prevalecentes durante a época de polinização são propícias ao aumento das giberelinas relativamente às auxinas, provocando assim o aumento de células e, por conseguinte, de sementes. b) O feijão «Φασόλια Γίγαντες-Ελέφαντες Καστοριάς» (Fasolia Gigantes-Elefantes Kastorias) constitui uma «população». Possui fenótipo estabilizado no ambiente e no tempo. Assim sendo, não há fonte genética que diferencie as suas características macroscópicas. Ou seja, são as condições naturais (edafoclimáticas) ideais que determinam a formação de tais características.

| — | O teor de N2 total e de nitratos é reduzido e a utilização de fertilização azotada é mínima, deixando a leguminosa evoluir equilibradamente no ambiente natural, assegurando o teor de azoto por inoculação. |
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—

O teor de N2 total e de nitratos é reduzido e a utilização de fertilização azotada é mínima, deixando a leguminosa evoluir equilibradamente no ambiente natural, assegurando o teor de azoto por inoculação.

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| — | O elevado teor de proteína e baixo teor de lípidos resultam da riqueza em fósforo dos solos da região onde é cultivado o feijão «Φασολιών Γίγαντες-Ελέφαντες Καστοριάς» (Fasolia Gigantes-Elefantes Kastorias), fundamental para o desenvolvimento destas substâncias. |
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O elevado teor de proteína e baixo teor de lípidos resultam da riqueza em fósforo dos solos da região onde é cultivado o feijão «Φασολιών Γίγαντες-Ελέφαντες Καστοριάς» (Fasolia Gigantes-Elefantes Kastorias), fundamental para o desenvolvimento destas substâncias.

| — | O fósforo está presente no produto a níveis satisfatórios, sendo abundante nos solos da divisão administrativa de Kastoria, devido, tal como já referido, à presença de rochas ígneas da cadeia montanhosa de Grammos e do monte Vitsi. |
| --- | --- |

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O fósforo está presente no produto a níveis satisfatórios, sendo abundante nos solos da divisão administrativa de Kastoria, devido, tal como já referido, à presença de rochas ígneas da cadeia montanhosa de Grammos e do monte Vitsi.

| — | O baixo teor de cálcio decorre igualmente das rochas-mãe e da concorrência consequente do fósforo. O teor de potássio é satisfatório e característico dos solos derivados de rochas ígneas, em que toma o lugar do cálcio. Por último, o magnésio, o ferro e o manganês são oligoelementos característicos destes solos. |
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O baixo teor de cálcio decorre igualmente das rochas-mãe e da concorrência consequente do fósforo. O teor de potássio é satisfatório e característico dos solos derivados de rochas ígneas, em que toma o lugar do cálcio. Por último, o magnésio, o ferro e o manganês são oligoelementos característicos destes solos.

| — | O aspeto do produto depende essencialmente de dois fatores:






  A) | a fertilização equilibrada decorrente de agricultura de tipo brando; e |
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—

O aspeto do produto depende essencialmente de dois fatores:

A)

a fertilização equilibrada decorrente de agricultura de tipo brando; e

| B) | a sementeira cíclica do produto de uma forma que assegura a maturação natural da extremidade superior da planta antes da colheita. |
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B)

a sementeira cíclica do produto de uma forma que assegura a maturação natural da extremidade superior da planta antes da colheita.

| — | A casca fina resulta do baixo teor de cálcio nos solos da região. Evita-se assim o desenvolvimento de complexos de cálcio que dariam origem a pele espessa. |
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A casca fina resulta do baixo teor de cálcio nos solos da região. Evita-se assim o desenvolvimento de complexos de cálcio que dariam origem a pele espessa.

| — | A boa capacidade de cozedura é assegurada pelo baixo teor de cálcio, que evita a formação de cálcio pectínico, que acrescentaria dureza. |
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A boa capacidade de cozedura é assegurada pelo baixo teor de cálcio, que evita a formação de cálcio pectínico, que acrescentaria dureza.

| — | O bom paladar resulta da existência de fósforo no solo, mas, sobretudo, de potássio, que é um elemento da composição de hidratos de carbono. Estes elementos definem a doçura característica do feijão «Φασόλια Γίγαντες-Ελέφαντες Καστοριάς» (Fasolia Gigantes-Elefantes Kastorias). Ao agir concorrencialmente, «protege» o produto da ação contraproducente do cálcio. |
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O bom paladar resulta da existência de fósforo no solo, mas, sobretudo, de potássio, que é um elemento da composição de hidratos de carbono. Estes elementos definem a doçura característica do feijão «Φασόλια Γίγαντες-Ελέφαντες Καστοριάς» (Fasolia Gigantes-Elefantes Kastorias). Ao agir concorrencialmente, «protege» o produto da ação contraproducente do cálcio.

O fator que valoriza idealmente todos os fatores naturais é o humano. A grande tradição de cultivo da área geográfica, a experiência valiosa e a paciência aturada dos produtores de feijão da área geográfica identificada no local tradicional de cultivo salvaguardou até hoje o mecanismo de produção, assente em lavoura manual, técnicas brandas, uso mínimo de produtos fitossanitários e de fertilizantes químicos, seleção rigorosa da semente e preservação da pureza das variedades locais. A continuidade desta tradição é salvaguardada há muitas décadas pela participação de famílias inteiras no processo de cultivo, desde os idosos até aos jovens. Tal deve-se à necessidade acrescida de intervenção humana, por um lado, e, por outro, à existência de tarefas agrícolas nas diferentes fases de cultivo que correspondem às possibilidades laborais de todas estas idades.

As exposições anuais e as festas dedicadas ao feijão ocupam um lugar de relevo nos usos e costumes da região. Na época da colheita do produto e através dos referidos acontecimentos está patente a relação histórica da região com o mesmo, traduzindo-se em costumes e elementos tradicionais. No aniversário da morte do herói nacional Pavlos Melás, de especial significado na região, as manifestações são encerradas com a oferta obrigatória de feijão a personalidades oficiais e a convidados. Em Lakkomata realiza-se anualmente a Exposição-Festa do feijão, com grande êxito.

Em épocas em que a publicidade ainda não existia, os meios de comunicação eram rudimentares e a comercialização de produtos agrícolas numa fase precoce, o feijão «Γίγαντες-Ελέφαντες Καστοριάς» (Fasolia Gigantes-Elefantes Kastorias) era já reconhecido como produto selecionado pelo consumidor, reunindo a predileção do mercado. Tal está bem patente em pequeno filme de 1966, que regista de modo único a fama do produto, sem qualquer intenção comercial. A partir de 1966, o consumidor ateniense já distinguia o feijão «Φασόλια Γίγαντες-Ελέφαντες Καστοριάς» (Fasolia Gigantes-Elefantes Kastorias) como alimento básico de qualidade.

A relação do produto com a região está igualmente bem documentada em jornais locais e na internet, onde abundam as referências ao feijão «Φασόλια Γίγαντες - Ελέφαντες Καστοριάς» (Fasolia Gigantes — Elefantes Kastorias).

Referência à publicação do caderno de especificações

Referência à publicação do caderno de especificações

[artigo 5.o, n.o 7, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 (4)].

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http://www.minagric.gr/images/stories/docs/agrotis/POP-PGE/prod_gigantes_kastorias_160715.pdf

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(1)  JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

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(2)  JO L 93 de 31.3.2006, p. 12. Substituído pelo Regulamento (UE) n.o 1151/2012.

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(3)  Ver nota 2.

3

(4)  Ver nota 2.

4

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