# Jornal Oficial C 103/2016

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 103 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 59.° ano18 de março de 2016 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 103

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

59.° ano18 de março de 2016

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | IV   Informações |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2016/C 103/01 | Taxas de câmbio do euro | 1 |
| 2016/C 103/02 | Nova face nacional de moedas de euro destinadas à circulação | 2 |
| | Tribunal de Contas |
| 2016/C 103/03 | Relatório Especial n.o 9/2016 — Despesas relativas à dimensão externa da política de migração da UE nos países da Vizinhança Oriental e do Mediterrâneo Meridional até 2014 | 3 |

Número de informação

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2016/C 103/01

Taxas de câmbio do euro

1

2016/C 103/02

Nova face nacional de moedas de euro destinadas à circulação

2

Tribunal de Contas

2016/C 103/03

Relatório Especial n.o 9/2016 — Despesas relativas à dimensão externa da política de migração da UE nos países da Vizinhança Oriental e do Mediterrâneo Meridional até 2014

o

3

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| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS |
| | Comissão Europeia |
| 2016/C 103/04 | Convite à apresentação de propostas no âmbito do programa de trabalho plurianual para a concessão de apoio financeiro no domínio das infraestruturas energéticas transeuropeias, ao abrigo do Mecanismo Interligar a Europa, para o período de 2014-2020 [Decisão C(2016) 1587 da Comissão] | 4 |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2016/C 103/05 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.7950 — EGB/GP) (
  1
  ) | 5 |
| | OUTROS ATOS |
| | Comissão Europeia |
| 2016/C 103/06 | Publicação de um pedido de aprovação de alterações menores nos termos do artigo 53.o, n.o 2, segundo parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho | 6 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão Europeia

2016/C 103/04

Convite à apresentação de propostas no âmbito do programa de trabalho plurianual para a concessão de apoio financeiro no domínio das infraestruturas energéticas transeuropeias, ao abrigo do Mecanismo Interligar a Europa, para o período de 2014-2020 [Decisão C(2016) 1587 da Comissão]

4

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2016/C 103/05

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.7950 — EGB/GP) (
  1
  )

1

5

OUTROS ATOS

Comissão Europeia

2016/C 103/06

Publicação de um pedido de aprovação de alterações menores nos termos do artigo 53.o, n.o 2, segundo parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho

o

o

o

6

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
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PT

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 18.3.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 103/1 |
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18.3.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 103/1

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Taxas de câmbio do euro (1)

17 de março de 2016

(2016/C 103/01)

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,1311 |
| JPY | iene | 126,28 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4553 |
| GBP | libra esterlina | 0,78218 |
| SEK | coroa sueca | 9,2935 |
| CHF | franco suíço | 1,0959 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 9,4768 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 27,044 |
| HUF | forint | 310,05 |
| PLN | zlóti | 4,2895 |
| RON | leu romeno | 4,4776 |
| TRY | lira turca | 3,2366 |
| AUD | dólar australiano | 1,4828 |
| CAD | dólar canadiano | 1,4701 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 8,7744 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,6555 |
| SGD | dólar singapurense | 1,5314 |
| KRW | won sul-coreano | 1 312,85 |
| ZAR | rand | 17,4138 |
| CNY | iuane | 7,3317 |
| HRK | kuna | 7,5353 |
| IDR | rupia indonésia | 14 749,54 |
| MYR | ringgit | 4,5917 |
| PHP | peso filipino | 52,385 |
| RUB | rublo | 77,3560 |
| THB | baht | 39,351 |
| BRL | real | 4,1438 |
| MXN | peso mexicano | 19,8183 |
| INR | rupia indiana | 75,3790 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,1311

JPY

iene

126,28

DKK

coroa dinamarquesa

7,4553

GBP

libra esterlina

0,78218

SEK

coroa sueca

9,2935

CHF

franco suíço

1,0959

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

9,4768

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

27,044

HUF

forint

310,05

PLN

zlóti

4,2895

RON

leu romeno

4,4776

TRY

lira turca

3,2366

AUD

dólar australiano

1,4828

CAD

dólar canadiano

1,4701

HKD

dólar de Hong Kong

8,7744

NZD

dólar neozelandês

1,6555

SGD

dólar singapurense

1,5314

KRW

won sul-coreano

1 312,85

ZAR

rand

17,4138

CNY

iuane

7,3317

HRK

kuna

7,5353

IDR

rupia indonésia

14 749,54

MYR

ringgit

4,5917

PHP

peso filipino

52,385

RUB

rublo

77,3560

THB

baht

39,351

BRL

real

4,1438

MXN

peso mexicano

19,8183

INR

rupia indiana

75,3790

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 18.3.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 103/2 |
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18.3.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 103/2

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Nova face nacional de moedas de euro destinadas à circulação

(2016/C 103/02)

As moedas de euro destinadas a circulação têm curso legal em toda a área do euro. Com o objetivo de informar o público e todas as partes que manipulam as moedas, a Comissão publica uma descrição dos desenhos de todas as novas moedas (1). Em conformidade com as conclusões do Conselho de 10 de fevereiro de 2009 (2), os Estados-Membros da área do euro e os países que concluíram um acordo monetário com a União Europeia que preveja a emissão de moedas de euro estão autorizados a emitir moedas de euro comemorativas destinadas à circulação, sob certas condições, nomeadamente a de só poderem ser utilizadas moedas com o valor facial de dois euros. Estas moedas têm características técnicas idênticas às das outras moedas de dois euros, mas a sua face nacional apresenta um desenho comemorativo altamente simbólico em termos nacionais ou europeus.

País emissor
  : Lituânia

Tema da comemoração
  : A cultura báltica

Descrição do desenho
  : O desenho representa um disco de âmbar, um dos símbolos mais característicos da cultura báltica. O disco está decorado com uma cruz formada por pontos perfurados — ornamento que simboliza os eixos do mundo. Na parte superior, o nome do país emissor, «LIETUVA», ladeado pelo símbolo da casa da moeda e o ano de emissão «2016»

No anel exterior da moeda estão representadas as 12 estrelas da bandeira europeia

Número de moedas a emitir
  :

Data de emissão
  : Primeiro semestre de 2016

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(1)  Ver JO C 373 de 28.12.2001, p. 1, para as faces nacionais de todas as moedas emitidas em 2002.

(2)  Ver Conclusões do Conselho «Assuntos Económicos e Financeiros», de 10 de fevereiro de 2009, e Recomendação da Comissão, de 19 de dezembro de 2008, relativa a orientações comuns para as faces nacionais das moedas de euro destinadas à circulação (JO L 9 de 14.1.2009, p. 52).

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Tribunal de Contas

| 18.3.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 103/3 |
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18.3.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 103/3

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Relatório Especial n.o 9/2016

«Despesas relativas à dimensão externa da política de migração da UE nos países da Vizinhança Oriental e do Mediterrâneo Meridional até 2014»

(2016/C 103/03)

O Tribunal de Contas Europeu informa que acaba de ser publicado o seu Relatório Especial n.o 9/2016 «Despesas relativas à dimensão externa da política de migração da UE nos países da Vizinhança Oriental e do Mediterrâneo Meridional até 2014».

O relatório está acessível para consulta ou download no sítio Internet do Tribunal de Contas Europeu: http://eca.europa.eu ou na EU-Bookshop: https://bookshop.europa.eu

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V Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão Europeia

| 18.3.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 103/4 |
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18.3.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 103/4

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Convite à apresentação de propostas no âmbito do programa de trabalho plurianual para a concessão de apoio financeiro no domínio das infraestruturas energéticas transeuropeias, ao abrigo do Mecanismo Interligar a Europa, para o período de 2014-2020

[Decisão C(2016) 1587 da Comissão]

(2016/C 103/04)

A Comissão Europeia, Direção-Geral da Energia, lança um convite à apresentação de propostas, com vista à concessão de subsídios a projetos, em conformidade com as prioridades e os objetivos definidos no programa de trabalho plurianual no domínio das infraestruturas energéticas transeuropeias, ao abrigo do Mecanismo Interligar a Europa, para o período de 2014-2020.

Solicita-se a apresentação de propostas em resposta ao seguinte convite:

CEF-Energy-2016-1

O montante indicativo disponível para as propostas selecionadas no âmbito do presente convite é de 200 milhões de EUR.

As propostas devem ser apresentadas até 28 de abril de 2016.

O texto integral do convite está disponível em: https://ec.europa.eu/inea/en/connecting-europe-facility/cef-energy/calls/2016-cef-energy-first-calls-proposals

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PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 18.3.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 103/5 |
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18.3.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 103/5

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.7950 — EGB/GP)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2016/C 103/05)

| 1. | Em 10 de março de 2016, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual as empresas Česká spořitelna, a.s. («CSAS», República Checa), Slovenská sporiteľňa a.s. («SLSP», Eslováquia) e Banca Comercială Română S.A. («BCR», Roménia), pertencentes à Erste Group Bank AG («EGB», Áustria), por um lado, e a Global Payments Inc. («GP», EUA), por outro, adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), e do artigo 3.o, n.o 4, do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto da Global Payments s.r.o. («JV»), mediante transferência de ativos e aquisição de ações numa empresa recém-criada que constitui uma empresa comum. |
| --- | --- |

1.

Em 10 de março de 2016, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual as empresas Česká spořitelna, a.s. («CSAS», República Checa), Slovenská sporiteľňa a.s. («SLSP», Eslováquia) e Banca Comercială Română S.A. («BCR», Roménia), pertencentes à Erste Group Bank AG («EGB», Áustria), por um lado, e a Global Payments Inc. («GP», EUA), por outro, adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), e do artigo 3.o, n.o 4, do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto da Global Payments s.r.o. («JV»), mediante transferência de ativos e aquisição de ações numa empresa recém-criada que constitui uma empresa comum.

| 2. | As atividades das empresas em causa são as seguintes:
  —   EGB: prestação de serviços bancários e financeiros e de serviços de pagamento, nomeadamente serviços de aquisições de créditos dos comerciantes na Europa Central e Oriental;
  —   GP: prestação de serviços de processamento dos pagamentos por cartão, incluindo serviços de aquisições de créditos dos comerciantes no EEE e também a nível mundial;
  —   JV: prestação de serviços de aquisições de créditos dos comerciantes na República Checa, na Eslováquia e na Roménia. |
| --- | --- |

2.

As atividades das empresas em causa são as seguintes:

—   EGB: prestação de serviços bancários e financeiros e de serviços de pagamento, nomeadamente serviços de aquisições de créditos dos comerciantes na Europa Central e Oriental;

—   GP: prestação de serviços de processamento dos pagamentos por cartão, incluindo serviços de aquisições de créditos dos comerciantes no EEE e também a nível mundial;

—   JV: prestação de serviços de aquisições de créditos dos comerciantes na República Checa, na Eslováquia e na Roménia.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem eventuais observações sobre o projeto de concentração.
  As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.7950 — EGB/GP, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem eventuais observações sobre o projeto de concentração.

As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.7950 — EGB/GP, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

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OUTROS ATOS

Comissão Europeia

| 18.3.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 103/6 |
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18.3.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 103/6

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Publicação de um pedido de aprovação de alterações menores nos termos do artigo 53.o, n.o 2, segundo parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho

(2016/C 103/06)

A Comissão Europeia aprovou o pedido de alteração menor nos termos do artigo 6.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento Delegado (UE) n.o 664/2014 da Comissão (1).

PEDIDO DE APROVAÇÃO DE UMA ALTERAÇÃO MENOR

Pedido de aprovação de alterações menores nos termos do artigo 53.o, n.o 2, segundo parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho
   (2)

«STRACHITUNT»

N.o UE: PDO-IT-02092 — 24.11.2015

DOP ( X ) IGP ( )

1.   Grupo requerente e interesse legítimo

| Consorzio per la Tutela dello Strachitunt Valtaleggio |
| --- |
| Piazza Don Arrigoni |
| 7 c/o Sede Comunale |
| 24010 Vedeseta (BG) |
| ITÁLIA |
| Tel.: +39 3355754211 |
| Correio eletrónico | : | info@strachitunt.it
  consorziostv@pec.it |

Consorzio per la Tutela dello Strachitunt Valtaleggio

Piazza Don Arrigoni

7 c/o Sede Comunale

24010 Vedeseta (BG)

ITÁLIA

Tel.: +39 3355754211

Correio eletrónico

:

info@strachitunt.it

consorziostv@pec.it

2.   Estado-Membro ou país terceiro

Itália

3.   Rubrica do caderno de especificações objeto das alterações

| — | ☒ | Descrição do produto |
| --- | --- | --- |
| — | ☐ | Prova de origem |
| — | ☐ | Método de obtenção |
| — | ☐ | Relação |
| — | ☐ | Rotulagem |
| — | ☐ | Outras (especificar) |

—

☒

Descrição do produto

—

☐

Prova de origem

—

☐

Método de obtenção

—

☐

Relação

—

☐

Rotulagem

—

☐

Outras (especificar)

4.   Tipo de alterações

| — | ☐ | Alteração do caderno de especificações de DOP ou IGP registada que, nos termos do artigo 53.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, é considerada menor e não requer alteração do Documento Único publicado. |
| --- | --- | --- |
| — | ☒ | Alteração do caderno de especificações de DOP ou IGP registada que, nos termos do artigo 53.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, é considerada menor e requer alteração do Documento Único publicado. |
| — | ☐ | Alteração do caderno de especificações de DOP ou IGP registada que, nos termos do artigo 53.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, é considerada menor e cujo Documento Único (ou equivalente) não foi publicado. |
| — | ☐ | Alteração do caderno de especificações de ETG registada que, nos termos do artigo 53.o, n.o 2, quarto parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, é considerada menor. |

—

☐

Alteração do caderno de especificações de DOP ou IGP registada que, nos termos do artigo 53.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, é considerada menor e não requer alteração do Documento Único publicado.

—

☒

Alteração do caderno de especificações de DOP ou IGP registada que, nos termos do artigo 53.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, é considerada menor e requer alteração do Documento Único publicado.

—

☐

Alteração do caderno de especificações de DOP ou IGP registada que, nos termos do artigo 53.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, é considerada menor e cujo Documento Único (ou equivalente) não foi publicado.

—

☐

Alteração do caderno de especificações de ETG registada que, nos termos do artigo 53.o, n.o 2, quarto parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, é considerada menor.

5.   Alterações

Alterou-se a descrição do produto na parte respetiva, sobre a altura lateral do queijo: passa a estar compreendida entre 10 e 18 cm, em vez de 15 e 18 cm;

O pedido de alteração decorre das novas exigências do mercado. Desde o registo do produto como DOP, em março de 2014, constatou-se um interesse redobrado pelo queijo «Strachitunt» por parte do consumidor e dos distribuidores. A presença do produto DOP numa pequena aldeia de montanha promoveu o turismo, incrementou a procura do produto local em causa e a sua venda direta, aumentando igualmente a procura de outros produtos locais, facto que, de um modo geral, permitiu apoiar e desenvolver a economia desta zona de montanha. Todavia, constatou-se que o comprador é mais atraído para queijo com menos altura lateral e, consequentemente, por pedaços de dimensões ligeiramente inferiores. Este queijo permitirá, por um lado, satisfazer o comprador direto, que aprecia porções pequenas e, por outro, a grande distribuição, pois responde melhor às exigências de acondicionamento do produto pré-embalado; por último, os clientes do estrangeiro, atraídos pelo produto, mas hesitantes em levar com eles exemplares demasiado pesados. Para responder à evolução do consumidor e dos distribuidores, é importante que o pedido de alteração menor seja aceite, visto a dita alteração de parâmetros não ter incidência nas fases ulteriores de transformação, cura e, sobretudo, nas características do produto acabado, que permanecem as definidas no caderno de especificações.

DOCUMENTO ÚNICO

«STRACHITUNT»

N.o UE: PDO-IT-02092 - 24.11.2015

DOP ( X ) IGP ( )

1.   Nome

«Strachitunt»

2.   Estado-Membro ou país terceiro

Estado-Membro ou país terceiro

Itália

3.   Descrição do produto agrícola ou género alimentício

Descrição do produto agrícola ou género alimentício

3.1.   Tipo de produto

Tipo de produto

Classe 1.3. Queijos

3.2.   Descrição do produto correspondente ao nome indicado no ponto 1

Descrição do produto correspondente ao nome indicado no ponto 1

«Strachitunt» designa queijo de pasta marmoreada, de leite de vaca cru e inteiro, produzido de acordo com a técnica antiga de duas pastas, cuja cura, relativamente longa, é de, no mínimo, 75 dias.

O «Strachitunt» apresenta crosta rugosa e fina, de consistência média, por vezes recoberta de bolores, de cor amarelada, tendente para verdete com o avançar da cura.

Os exemplares são cilíndricos, de duas faces planas de diâmetro compreendido entre 25 e 28 cm, e ligeiro abaulamento lateral, de altura compreendida entre 10 e 18 cm. O peso de cada exemplar varia entre 4 e 6 kg.

A secção de «Strachitunt» apresenta pasta compacta, marmoreada, cremosa sob a crosta, com estrias cremosas e veios verde-azulados devido ao fungo. O grau de fungos na pasta varia em função da quantidade de esporos naturalmente presente no leite e da sua capacidade de desenvolvimento.

O sabor é aromático e intenso, entre suave e picante, com notas mais acentuadas com a evolução da cura.

O teor mínimo de matéria gorda, calculada no extrato seco, é de 48 %.

3.3.   Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal) e matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal) e matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

O leite cru utilizado provém de duas ordenhas de vacas de raça Bruna e representa, no mínimo, 90 % da quantidade total.

Bruna

Durante a fase de transformação utiliza-se coalho de vitela e sal adquiridos no comércio.

O leite utilizado no fabrico do «Strachitunt» provém de explorações em que a ração alimentar é constituída de erva e/ou feno de pastagens polífitas, numa proporção de 65 % da matéria seca total. 90 %, no mínimo, destas forragens, representando aproximadamente 60 % da ração, devem provir do território identificado no ponto 4. A ração alimentar é ainda composta de concentrados de cereais (milho, cevada, trigo), leguminosas (soja) e subprodutos da respetiva transformação, numa proporção inferior a 35 % da matéria seca, blocos de sal e complexos minerais e vitamínicos, nomeadamente complementos alimentares.

A utilização de silagem de milho é proibida.

3.4.   Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada

Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada

Todas as fases do processo de produção (criação dos bovinos, ordenha, recolha e transformação do leite, caseificação e cura) ocorrem dentro da área geográfica identificada no ponto 4.

3.5.   Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc., do produto a que o nome registado se refere

Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc., do produto a que o nome registado se refere

O corte e acondicionamento do queijo «Strachitunt» DOP são igualmente autorizados fora da área geográfica. Os estabelecimentos de corte e acondicionamento são obrigados a informar previamente o «Consorzio di tutela dello Strachitunt» das suas atividades neste âmbito.

3.6.   Regras específicas relativas à rotulagem do produto a que o nome registado se refere

Regras específicas relativas à rotulagem do produto a que o nome registado se refere

O queijo «Strachitunt» é comercializado inteiro ou em porções; deve apresenta-se no mercado munido do símbolo gráfico (Figura) impresso numa das faces e a data de fabrico impressa lateralmente.

Deve ainda apresentar-se munido de identificação que inclua o nome «Strachitunt» e o símbolo gráfico (Figura), igualmente aplicados na face superior dos exemplares comercializados inteiros. Nas porções de queijo comercializado em pedaços, o símbolo gráfico (Figura) deve figurar de forma repetida na embalagem exterior do queijo.

Figura

Figura

Símbolo gráfico (logótipo)

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4.   Delimitação concisa da área geográfica

Delimitação concisa da área geográfica

A área de produção compreende as divisões administrativas (municípios) de Taleggio, Vedeseta, Gerosa e Blello, situadas na província de Bérgamo, a altitude mínima de 700 m, em território constituído, totalmente ou em parte, pelo Valtaleggio.

5.   Relação com a área geográfica

Relação com a área geográfica

No vale de Taleggio, encerrado no coração dos Pré-Alpes de Orobie e grande parte no Parco delle Orobie de Bergamo, estão ausentes a indústria ou outras fontes de poluição; a região beneficia igualmente de uma posição suficientemente isolada, relativamente à saturação da planície da Lombardia e aos grandes centros urbanos. Assim sendo, dispõe ainda de zonas de natureza, virgens de poluição, de que beneficiam todas as atividades de produção da área.

As divisões administrativas abrangidas não só são contíguas, como dispõem das mesmas características geo-antrópicas. A presença generalizada de pastagens constitui o ambiente ideal para a prática da pecuária e do pastoreio em montanha, permitindo a produção e transformação do leite destinado ao fabrico do «Strachitunt». A criação predominante característica desta zona montanhosa é a de vacas de raça Bruna. A situação da área de origem garante a pecuária em pastoreio durante um período anual mínimo de seis meses, conferindo ao leite uma qualidade muito influenciada pela procura do bem-estar ideal dos animais. Estas condições, aliadas às condições climáticas gerais deste território de montanha situado à altitude mínima de 700 m e às condições de cura nas queijarias, constituíam e continuam a constituir um ambiente ideal para a produção de muitas variedades de queijo de pasta mole. As divisões administrativas da área geográfica possuem vocação antiga documentada na produção agrícola e queijeira, e as técnicas de fabrico e de cura do «Strachitunt» foram estabelecidas há muito.

Bruna

Na área geográfica de produção, a transformação do leite ocorre quer diretamente na exploração de montanha, quer nas explorações situadas no território: no primeiro caso, o leite não é submetido a transporte, no segundo, o transporte limita-se a uma zona muito pequena.

Além disso, o recurso a técnicas tradicionais, tais como a utilização de duas pastas e de soro ácido como detergente para desengordurar e limpar a cuba e os instrumentos de trabalho, respeita simultaneamente a salubridade do produto acabado, o ambiente e a microflora presente naturalmente nos locais de transformação. Dado os locais de cura das explorações na área de origem se situarem essencialmente em instalações subterrâneas, os regimes de arrefecimento «estático» permitem tirar partido das baixas temperaturas do clima, devido à configuração do vale, pois nas zonas situadas à direita do rio Enna a exposição solar é muito limitada, mesmo durante o verão. Esta condição contribui para o fenómeno mais ou menos acentuado da presença de fungos na pasta, que caracteriza o produto.

O queijo «Strachitunt» obtém-se pela técnica antiga de transformação queijeira de duas pastas. Esta técnica prevê a utilização de duas coalhadas: uma quente e uma fria, obtidas num intervalo aproximado de doze horas, no momento das duas ordenhas quotidianas.

Estas coalhadas são posteriormente misturadas para obtenção de uma massa única.

As características peculiares do «Strachitunt» são a transformação especial aliada à presença natural, mais ou menos acentuada, de fungos (é proibida a adição de fermentos fúngicos ao leite), e a pasta compacta, marmoreada, cremosa debaixo da crosta, com veios cremosos.

O método de obtenção do «Strachitunt» decorre das características morfológicas de Valtaleggio, que determinaram a implantação e exploração agrícolas de pequenas dimensões, especializadas no fabrico de queijo destinado a consumo e uso particular.

Além disso, a criação de bovinos de raça Bruna, de grande capacidade de adaptação às condições edafoclimáticas de montanha sempre influenciou e continua a influenciar ainda hoje as características do leite.

Bruna

Tradicionalmente, a necessidade de fabricar queijo de leite cru transformado em cubas de cobre explica-se pela utilização de madeira como combustível, que não permitia o tratamento térmico do leite.

Além disso, a necessidade de transformar o leite desde a ordenha, por não ser possível conservá-lo em meio refrigerado, deu origem à técnica de duas pastas, que permite a utilização de coalhada quente, obtida naquele momento, e a coalhada fria, obtida durante a transformação precedente.

Este método de transformação cria uma relação muito estreita entre a qualidade físico-química e microbiológica do leite e a qualidade do produto acabado. A presença de fungos provém de esporos de bolor presentes naturalmente no leite e na atmosfera de cura, dando origem ao bolor que se desenvolve no queijo graças à tecnologia específica de fabrico e à técnica de perfuração do queijo durante a cura.

Todas as fases do processo de obtenção do «Strachitunt» estão indissociavelmente ligadas ao meio geográfico e às tradições transmitidas, que determinam as características peculiares do produto acabado.

Referência à publicação do caderno de especificações

Referência à publicação do caderno de especificações

(Artigo 6.o, n.o 1, segundo parágrafo, do presente regulamento).

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O texto consolidado do caderno de especificações pode ser consultado no endereço internet: http://www.politicheagricole.it/flex/cm/pages/ServeBLOB.php/L/IT/IDPagina/3335

ou

diretamente na página de entrada do Ministero delle politiche agricole alimentari e forestali (www.politicheagricole.it), clicando em «Prodotti DOP IGP» (no canto superior direito do ecrã), a seguir em «Prodotti DOP IGP STG» (do lado esquerdo do ecrã) e, finalmente, em «Disciplinari di Produzione all’esame dell’UE».

Ministero delle politiche agricole alimentari e forestali

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(1)  JO L 179 de 19.6.2014, p. 17.

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(2)  JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

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