Exhibit 10.47

 

	
TRADEMARK LICENSE   AGREEMENT

 

This Agreement is   made by and between
    	
 
    	
CONTRATO DE LICENÇA DE MARCA

 

O presente Contrato é celebrado entre as partes
    
	
 
    	
 
    	
 
    
	
COMPANHIA BRASILEIRA DE   DISTRIBUIÇÃO, a corporation organized and existing under the laws of Brazil,   enrolled with the CNPJ under number 47.508.411/0001-56 with its principal   place of business at Avenida Brigadeiro Luis Antonio, 3142, São Paulo, Brazil   (hereinafter referred as “Licensor”),   and
    	
 
    	
COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO, sociedade organizada e existente sob as leis brasileiras, inscrita   no CNPJ sob número 47.508.411/0001-56 com sede social na Avenida Brigadeiro   Luis Antonio, 3142, São Paulo, Brasil (doravante denominada “Licenciante”), e
    
	
 
    	
 
    	
 
    
	
CNOVA COMÉRCIO ELETRÔNICO   S.A. (new denomination   of BRUXELAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A), a corporation organized and   existing under the laws of Brazil, enrolled with the CNPJ under number   07.170.938/0001-07 with its principal place of business at Rua Gomes de   Carvalho, 1609, 3rd to   7th floors,   São Paulo, Brazil (hereinafter referred as “Licensee”),
    	
 
    	
CNOVA COMÉRCIO ELETRÔNICO S.A. (nova denominação da BRUXELAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A),   sociedade organizada e existente sob as leis brasileiras, inscrita no CNPJ   sob o número 07.170.938/0001-07, com sede social em Rua Gomes de Carvalho,   1609, 3o ao 7o andares, São Paulo, Brasil (doravante denominada “Licenciada”),
    
	
 
    	
 
    	
 
    
	
Licensor and   Licensee are hereafter referred to, individually, as a “Party” and,   collectively, as the “Parties”.
    	
 
    	
Licenciante e Licenciada são doravante denominadas, individualmente,   “Parte” e, coletivamente, “Partes”.
    
	
 
    	
 
    	
 
    
	
WHEREAS, Licensor is the owner or has the right   to license the use of certain Trademarks (as defined below);
    	
 
    	
CONSIDERANDO QUE a Licenciante é a   proprietária ou tem o direito de licenciar o uso de determinadas Marcas   (conforme definido abaixo);
    
	
 
    	
 
    	
 
    
	
WHEREAS, Licensee desires to use the Trademarks   for distribution and/or sale of products in connection with e-Commerce (as   defined below);
    	
 
    	
CONSIDERANDO QUE a Licenciada   deseja utilizar as Marcas para distribuição e/ou venda de produtos em conexão   com o Comércio Eletrônico (conforme definido abaixo);
    
	
 
    	
 
    	
 
    
	
WHEREAS, pursuant to the BPTO’s (as defined below)   rules the Trademarks are classified under International Class 35   which encompasses a number of different activities and the Parties intended   that the Licensee has the exclusive right to use the Trademarks solely in   connection with e-Commerce activities in the Territory (as defined below);
    	
 
    	
CONSIDERANDO QUE, de acordo com as   normas do INPI (conforme definido abaixo), as Marcas estão classificadas na   Classe Internacional 35 que engloba várias atividades diferentes, e que as   Partes desejam que a Licenciada tenha o direito exclusivo de utilizar as   Marcas unicamente em conexão com atividades de Comércio Eletrônico no   Território (conforme definido abaixo);
    
	
 
    	
 
    	
 
    
	
WHEREAS, Licensor is willing and agrees 
    	
 
    	
CONSIDERANDO QUE a Licenciante 
    


 

1











 

	
to grant a license   to Licensee for the use of the Trademarks solely in connection with   e-Commerce;
    	
 
    	
está disposta e concorda em conceder uma licença à Licenciada para o   uso das Marcas exclusivamente em conexão com o Comércio Eletrônico;
    
	
 
    	
 
    	
 
    
	
WHEREAS, Licensor and Licensee entered into the   Operational Agreement (as defined below) regulating, among others, certain   issues relating to marketing, use of trademarks and synergies,
    	
 
    	
CONSIDERANDO QUE a Licenciante e a   Licenciada celebraram o Acordo Operacional (conforme definido abaixo) que regulamenta,   entre outras, determinadas questões relacionadas à comercialização, ao uso   das marcas e sinergias,
    
	
 
    	
 
    	
 
    
	
NOW THEREFORE, in consideration of the mutual promises   and covenants contained herein and for other good and valuable consideration,   the receipt and sufficiency of which are hereby acknowledged, Licensor and   Licensee agree as follows:
    	
 
    	
AGORA, PORTANTO, considerando os   acordos mútuos contidos neste Contrato e outras considerações úteis e   valiosas, cujo recebimento e a suficiência são reconhecidos pelo presente, a   Licenciante e a Licenciada acordam o que segue:
    
	
 
    	
 
    	
 
    
	
ARTICLE I. DEFINITIONS
    	
 
    	
CLÁUSULA I. DEFINIÇÕES
    
	
 
    	
 
    	
 
    
	
1.1                               The following terms (except as otherwise   expressly provided or unless the context otherwise requires) for all purposes   of this Agreement shall have the following respective meanings (it being   understood that the terms defined in this Agreement, whether in this   Article I or otherwise, shall include in the singular number the plural,   and in the plural number the singular):
    	
 
    	
1.1                               Os seguintes termos (exceto quando expressamente previstos de outro   modo, ou a menos que o contexto exija de outra forma), para todos os fins   deste Contrato, terão os seguintes significados (ficando entendido que os   termos definidos neste Contrato, na presente Cláusula I, ou de outra forma,   incluirão em número singular, o plural e em número plural, o singular):
    
	
 
    	
 
    	
 
    
	
(a)                                 “BPTO” shall   mean the Brazilian Patent & Trademark Office.
    	
 
    	
(a)                                 “INPI” significa o Instituto Nacional   da Propriedade Industrial.
    
	
 
    	
 
    	
 
    
	
(b)                                 “Business Partner”   shall mean companies or an individual associated with one of the Parties by   means of a contract which shall carry out actions within the scope of the   Licensee’s Operations.
    	
 
    	
(b)                                 “Parceiro Comercial” significa   empresas ou pessoa física associada a uma das Partes por meio de contrato que   despenhem ações incluídas no escopo das Operações da Licenciada.
    
	
 
    	
 
    	
 
    
	
(c)                                  “Control”   shall mean (i) the direct or indirect power to exercise, individually or   collectivity, over fifty percent (50%) of the voting rights (or other   ownership interest, if not a corporation), whether or not by virtue of an   agreement with other Parties, of any entity and/or (ii) the direct or   indirect power to appoint or dismiss, whether or not by virtue of an   agreement with other Parties, individually or collectively, more than half of   the directors 
    	
 
    	
(c)                                  “Controle” significa   (i) o poder direto ou indireto de exercer, individual ou coletivamente,   mais de 50% (cinquenta por cento) dos direitos de voto (ou outra participação   societária, se não for sociedade), seja ou não por força de um contrato com   as outras Partes, de qualquer entidade, e/ou (ii) o poder direto ou   indireto de nomear ou despedir, seja ou não por força de contrato com outras   Partes, individual ou coletivamente, mais 
    


 

2











 

	
of such entity,   even if all Parties with voting rights cast their votes.
    	
 
    	
de metade dos diretores de referida entidade, mesmo se todas as partes   com direitos de voto votarem.
    
	
 
    	
 
    	
 
    
	
(d)                                 “Cnova” shall   mean Cnova N.V.
    	
 
    	
(d)                                 “Cnova” significa Cnova N.V.
    
	
 
    	
 
    	
 
    
	
(e)                                  “Confusingly   Similar” shall mean anything that is likely to cause confusion to   the relevant consuming public about the source of a sales service using the   Trademarks or that, intentionally or unintentionally, conflicts with the   outlined scope of this Agreement, which guarantees exclusivity to Licensee   for the use of the Trademarks solely in connection with Licensee’s Operations.
    	
 
    	
(e)                                  “Confusamente Semelhante” significa   qualquer coisa que provavelmente confundirá o público consumidor relevante em   relação à fonte de um serviço de vendas que use as Marcas, ou que,   intencionalmente ou não, entre em conflito com o escopo delineado neste   Contrato, que garante exclusividade à Licenciada para utilizar as Marcas   unicamente em conexão com as Operações da Licenciada.
    
	
 
    	
 
    	
 
    
	
(f)                                   “Corporate and   Institutional Purposes” shall mean activities anywhere in the   world related to the company’s internal audience (employees, etc.), for   marketing purposes, for compliance with regulatory requirements (such as   corporate and securities laws) and/or portfolio presentations to possible new   or existing business partners and subcontractors.
    	
 
    	
(f)                                   “Objetivos Institucionais e Corporativos”   significam atividades em qualquer lugar do mundo relacionadas ao público   interno da empresa (empregados, etc.), para fins de marketing, para o   cumprimento de exigências regulatórias (tais como legislação societária e de   títulos e valores mobiliários) e/ou para apresentações de portfólios a   possíveis parceiros comerciais novos ou existentes e subcontratadas.
    
	
 
    	
 
    	
 
    
	
(g)                                  “e-Commerce”   shall mean sales of products and services by any electronic means such as   websites, social network, mobile applications, telesales and all other   existing and/or future electronic means and resources available, that can be   accessed from anywhere.
    	
 
    	
(g)                                  “Comércio Eletrônico” (e-commerce) significa vendas de produtos e serviços por   meios eletrônicos, tais como sites, redes sociais, aplicativos de celular,   televendas e todos os outros meios eletrônicos e recursos disponíveis já   existentes e/ou futuros, que possam ser acessados de qualquer lugar.
    
	
 
    	
 
    	
 
    
	
(h)                                 Effective Date” shall mean the date of signatures of   this Agreement by the Parties.
    	
 
    	
(h)                                 “Data de Vigência” significa a data em   que o presente Contrato for assinado pelas Partes
    
	
 
    	
 
    	
 
    
	
(i)                                     “Licensee’s Operations”   shall mean the e-Commerce activities carried out by Licensee for the sale of   products in general, except from food and drink products related to Trademark   Extra, which are expressly excluded from the scope of this Agreement.
    	
 
    	
(i)                                     “Operações da Licenciada” significam   as atividades de Comércio Eletrônico (e-commerce)   realizadas pela Licenciada para a venda de produtos em geral, exceto bebidas   e produtos alimentícios relacionados à Marca Extra, que estão expressamente   excluídos do escopo deste Contrato.
    
	
 
    	
 
    	
 
    
	
(j)                                    “Operational Agreement” shall mean the   Operational Agreement between Companhia Brasileira de Distribuição, Via 
    	
 
    	
(j)                                    “Acordo Operacional” significa o   Acordo Operacional entre a Companhia Brasileira de Distribuição, a Via Varejo   
    


 

3











 

	
Varejo S.A., Licensee, Cnova and Nova Pontocom Comércio Eletrônico   S.A, dated October 17, 2013, as amended in July, 2014.
    	
 
    	
S.A., a Licenciada, a Cnova e a Nova Pontocom Comércio Eletrônico S.A,   datado em 17 de outubro de 2013, conforme aditado em julho de 2014.
    
	
 
    	
 
    	
 
    
	
(k)                                 “Physical Stores”   shall mean physical commercial establishments, such as retail stores, by   which sales are carried out within actual premises of a real estate property   owned or leased by the relevant business, it being specified that   e-Commerce-related sales should not be considered as Physical Stores solely   by virtue of a physical pick-up or delivery involving a physical   establishment.
    	
 
    	
(k)                                 “Lojas Físicas” significam   estabelecimentos comerciais físicos, tais como lojas de varejo, por meio dos   quais as vendas são feitas dentro de dependências concretas de uma   propriedade pertencente ou alugada pelo negócio relevante, ficando   especificado que as vendas relacionadas ao Comércio Eletrônico não devem ser   consideradas Lojas Físicas apenas em função de entrega ou coleta física   envolvendo algum estabelecimento físico.
    
	
 
    	
 
    	
 
    
	
(l)                                     “Subcontractors”   shall mean an individual or company contracted to perform part or all of the   obligations undertook by the Parties.
    	
 
    	
(l)                                     “Subcontratadas” significam um   indivíduo ou empresa contratada para desempenhar parte ou todas as obrigações   assumidas pelas Partes.
    
	
 
    	
 
    	
 
    
	
(m)                             “Tax” shall   mean any present or future tax, levy, impost, duty, charge or fee of any   nature (including interest, penalties and additions thereto) that is imposed   by any government or other taxing authority in respect of any payment under   this Agreement.
    	
 
    	
(m)                             “Imposto” significa qualquer imposto,   tributo, tarifa, tributação, cobrança ou taxa de qualquer natureza, presentes   ou futuros, (incluindo juros, penalidades e acréscimos), que sejam cobrados   por qualquer governo ou outra autoridade fiscal sobre quaisquer pagamentos   previstos neste Contrato.
    
	
 
    	
 
    	
 
    
	
(n)                                 “Territory”   shall mean the countries and regions listed in Schedule B, which Licensee has   the right to use the Trademarks.
    	
 
    	
(n)                                 “Território” significa os países e   regiões listadas no Anexo B, em que a Licenciada tem o direito de utilizar as   Marcas.
    
	
 
    	
 
    	
 
    
	
(o)                                 “Trademarks”   shall mean the trademark applications and registrations listed in Schedule A   attached hereto, and made a part hereof, and their derivations.
    	
 
    	
(o)                                 “Marcas” significam os pedidos de   registro e registros de marca listados no Anexo A deste Contrato, e que se   tornam parte do mesmo, bem como suas derivações.
    
	
 
    	
 
    	
 
    
	
ARTICLE II.   GRANT OF LICENSE
    	
 
    	
CLÁUSULA II. CONCESSÃO DE LICENÇA
    
	
 
    	
 
    	
 
    
	
2.1                               Subject to the terms and conditions   contained herein, Licensor hereby grants Licensee, during the term of this   Agreement, an exclusive and irrevocable license to use, reproduce and   publicly display the Trademarks in any form, but solely in connection with   Licensee’s Operations in the Territory.
    	
 
    	
2.1                               Sujeitas aos termos e condições aqui contidas, a Licenciante pelo   presente concede à Licenciada, durante o prazo deste Contrato, uma licença   exclusiva e irrevogável para usar, reproduzir e exibir publicamente as Marcas   sob qualquer forma, mas exclusivamente em conexão com as Operações da   Licenciada no Território.
    


 

4











 

	
2.1.1                     Licensor shall retain the right to use,   directly or indirectly, the Trademarks or any other trademarks other than in   connection with the Licensee’s Operations. In this respect, in addition to   the exclusivity contained in Section 2.1, Licensor shall not use or   license for use by any other person the Trademarks or any other trademarks in   the Territory in connection with activities that could be considered   Confusingly Similar with Licensee’s Operations.
    	
 
    	
2.1.1                     A Licenciante mantém seu direito de utilizar, direta ou indiretamente,   as Marcas ou quaisquer outras marcas de outra forma que não seja em conexão   com as Operações da Licenciada. Nesse sentido, além da exclusividade contida   na Seção 2.1, a Licenciante não deverá usar, ou licenciar para o uso de   qualquer outra pessoa, as Marcas ou quaisquer outras marcas no Território em   conexão com atividades que possam ser consideradas Confusamente Semelhantes   às Operações da Licenciada.
    
	
 
    	
 
    	
 
    
	
2.1.2                     Licensor shall not be entitled to use,   file and/or register at the BPTO new trademarks in the Territory to identify   specifically (with the specification for) services of e-Commerce, nor use or   license such new trademarks in connection with activities that could be   considered Confusingly Similar with Licensee’s Operations. The mere update of   logos related to the Trademarks or any other trademarks owned by Licensor   shall not be considered as a breach of the obligations established herein.
    	
 
    	
2.1.2                     A Licenciante não tem direito de usar, depositar e/ou registrar no   INPI novas marcas no Território para identificar especificamente (com   especificação de) serviços de Comércio Eletrônico, nem de utilizar ou   licenciar essas novas marcas em conexão com atividades que poderiam ser   consideradas Confusamente Semelhantes às Operações da Licenciada. A mera   atualização de logotipos relacionados às Marcas ou quaisquer outras marcas   pertencentes à Licenciante não deverá ser considerada violação das obrigações   estipuladas no presente instrumento.
    
	
 
    	
 
    	
 
    
	
2.1.3                     Without prejudice to the provisions   herein, Licensee shall not be entitled to use other trademarks that could be   Confusingly Similar to any of the Trademarks as used by Licensor in the   Physical Stores.
    	
 
    	
2.1.3                     Sem prejuízo às disposições ora previstas, a Licenciada não tem   direito de usar outras marcas que possam ser Confusamente Semelhantes a   qualquer Marca utilizada pela Licenciante em Lojas Físicas.
    
	
 
    	
 
    	
 
    
	
2.1.4                     Licensee is allowed to develop new   trademarks for purposes of use in its e-Commerce activities which shall   exclusively belong to Licensee. For sake of clarification, Licensee’s use of   the Trademarks shall not be on an exclusive basis and as such Licensee shall   have the right to use other trademarks, including third party trademarks, for   purposes of conducting its e-Commerce activities.
    	
 
    	
2.1.4                     A Licenciada está autorizada a desenvolver novas marcas para fins de   utilização em suas atividades de Comércio Eletrônico as quais pertencerão   exclusivamente à Licenciada. Para fins de esclarecimento, o uso das Marcas   pela Licenciada não deve ser de forma exclusiva e, portanto, a Licenciada   terá o direito de utilizar outras marcas, incluindo marcas de terceiros para   conduzir suas atividades de Comércio Eletrônico.
    
	
 
    	
 
    	
 
    
	
2.1.5                     Licensee agrees that it shall at no time   adopt, use, register, purchase or otherwise acquire, without Licensor’s prior   written consent, any sign, trademark or commercial name which is identical or   
    	
 
    	
2.1.5                     A Licenciada concorda que nunca poderá adotar, usar, registrar,   comprar ou adquirir de outra forma, sem o prévio consentimento por escrito da   Licenciante, nenhum sinal, marca ou nome comercial 
    


 

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similar to the   Trademarks as used by Licensor in the Physical Stores. Licensee further   agrees that it will not, during the term of this Agreement or thereafter,   challenge (i) Licensor exclusive property rights in the Trademarks, or   (ii) the validity of the Trademarks and any registrations thereof;
    	
 
    	
que seja idêntico ou semelhante às Marcas utilizada pela Licenciante   nas Lojas Físicas. A Licenciada também concorda que não contestará, enquanto   este Contrato vigorar ou após seu encerramento, (i) os direitos   proprietários exclusivos da Licenciante sobre as Marcas, ou (ii) a   validade das Marcas e quaisquer registros das mesmas;
    
	
 
    	
 
    	
 
    
	
2.1.6                     Licensor shall not delegate, pledge,   encumber or otherwise transfer the Trademarks to a third party without   Licensee’s prior written consent.
    	
 
    	
2.1.6                     A Licenciante não poderá delegar, onerar ou de outra forma transferir   as Marcas a terceiros sem o prévio consentimento por escrito da Licenciada.
    
	
 
    	
 
    	
 
    
	
2.1.7                     Licensor shall grant to Licensee, for no   consideration, a right of use of the domain names associated with the   Trademarks in a separate letter, as described in Schedule C, under the same   terms and conditions mutatis mutandis   as this Agreement. Such letter shall be executed by the Parties upon   signature of this Agreement.
    	
 
    	
2.1.7                     A Licenciante concederá à Licenciada, gratuitamente, o direito de   utilizar os nomes de domínio associados às Marcas em uma carta separada,   conforme descrito no Anexo C, nos mesmos termos e condições mutatis mutandis deste Contrato. Essa carta deverá ser   assinada pelas Partes quando da assinatura deste Contrato.
    
	
 
    	
 
    	
 
    
	
2.2                               Licensee may not assign, delegate,   encumber or otherwise transfer any of its rights or obligations under this   Agreement without the prior written consent of the respective Licensor,   except in the event such transfer is made to:
    	
 
    	
2.2                               A Licenciada não poderá ceder, delegar, onerar ou de outra forma transferir   nenhum de seus direitos ou obrigações previstos neste Contrato sem o prévio   consentimento por escrito da Licenciante, exceto no caso de referida   transferência ser feita:
    
	
 
    	
 
    	
 
    
	
2.2.1                     companies directly or indirectly   Controlled by Licensee;
    	
 
    	
2.2.1                     a empresas direta ou indiretamente Controladas pela Licenciada;
    
	
 
    	
 
    	
 
    
	
2.2.2                     Cnova or companies Controlled by or   Controlling Cnova, for Corporate and Institutional Purposes; and
    	
 
    	
2.2.2                     à Cnova ou a empresas Controladas por ou que Controlem a Cnova, para   Objetivos Institucionais e Corporativos; e
    
	
 
    	
 
    	
 
    
	
2.2.3                     Subcontractors or Business Partners of   Licensee or its subsidiaries to the extent such transfer is necessary for the   activities carried out by such persons to the benefit of Licensee or its   subsidiaries.
    	
 
    	
2.2.3                     a Subcontratadas ou Parceiros Comerciais da Licenciada ou suas   subsidiárias, desde que tal transferência seja necessária para as atividades   desempenhadas por tais entidades em benefício da Licenciada ou de suas   subsidiárias.
    
	
 
    	
 
    	
 
    
	
2.3                               Licensee shall not sublicense the   Trademarks without prior and written consent of the respective Licensor,   except in the event such sublicense is granted to:
    	
 
    	
2.3                               A Licenciada não poderá sublicenciar as Marcas sem o prévio   consentimento por escrito da respectiva Licenciante, exceto no caso de   referida sublicença ser concedida:
    
	
 
    	
 
    	
 
    
	
2.3.1                     companies directly or indirectly 
    	
 
    	
2.3.1                     a empresas direta ou indiretamente 
    


 

6











 

	
Controlled by   Licensee;
    	
 
    	
Controladas pela Licenciada;
    
	
 
    	
 
    	
 
    
	
2.3.2                     Cnova or companies Controlled by or   Controlling Cnova, for Corporate and Institutional Purposes; and
    	
 
    	
2.3.2                     à Cnova ou a empresas Controladas por ou que Controlem a Cnova, para   Objetivos Institucionais e Corporativos; e
    
	
 
    	
 
    	
 
    
	
2.3.3                     Subcontractors or Business Partners of   Licensee or its subsidiaries to the extent such sublicense is necessary for   the activities carried out by such persons to the benefit of the Licensee or   its subsidiaries.
    	
 
    	
2.3.3                     a Subcontratadas ou Parceiros Comerciais da Licenciada ou suas   subsidiárias, desde que tal transferência seja necessária para as atividades   desempenhadas por tais entidades em benefício da Licenciada ou de suas   subsidiárias.
    
	
 
    	
 
    	
 
    
	
2.4                               Licensee shall have a right of first   refusal in case Licensor intends to transfer the ownership of or license any   of the Trademarks under the conditions set out below.
    	
 
    	
2.4                               A Licenciada terá o direito de preferência caso a Licenciante deseje   transferir a propriedade ou a licenciar quaisquer Marcas, conforme as   condições apresentadas abaixo.
    
	
 
    	
 
    	
 
    
	
2.4.1                     Licensor shall inform Licensee upon a   three (3) month prior notice of its intent to (i) transfer the   Trademarks to any person or (ii) grant licenses on any of the Trademarks   to third parties in relation to activities outside Licensee’s Operations.   Such notice shall set out the identity of the proposed purchaser or licensee   and a complete copy of the offer. After such notice, Licensee shall have   thirty (30) days to notify Licensor of its intention to exercise the right to   purchase or license, as the case may be, the relevant Trademarks on the same   terms and conditions as those that have been agreed with the proposed   transferee or licensee. If the consideration provided for in the offer is not   in cash or reflects a broader transaction, the price shall be based on the   value of the consideration as established in good faith by the Parties,   provided that in case the Parties cannot reach a mutually agreeable   consensus, they shall jointly appoint an independent expert with a mandate to   determine the price in accordance with this Agreement pursuant to the   applicable rules of valuation of the International Chamber of Commerce.   The Licensor and the Licensee shall complete the transfer or licensing of the   offered Trademarks at such time and place as shall be specified in the notice   of the Licensee of its intention to exercise its right, but in any event no   later than forty-five (45) business 
    	
 
    	
2.4.1                     A Licenciante deverá avisar a Licenciada com antecedência de três   (3) meses sobre sua intenção de (i) transferir as Marcas a qualquer   pessoa ou de (ii) conceder licenças sobre quaisquer Marcas a terceiros   em relação a atividades que não sejam as Operações da Licenciada. Esse aviso   deverá conter a identidade da licenciada ou do comprador proponente e uma cópia   integral da oferta. Após referido aviso, a Licenciada terá trinta (30) dias   para notificar a Licenciante sobre sua intenção de exercer o direito de   adquirir ou licenciar, conforme o caso, as respectivas Marcas nos mesmos   termos e condições dos que foram acordados com a cessionária ou licenciada   proponente. Se a remuneração prevista na oferta não for em dinheiro ou   refletir uma transação mais ampla, o preço será baseado no valor da   remuneração estabelecida de boa-fé pelas Partes, sendo que, caso as Partes não   consigam chegar a um consenso mútuo, elas deverão conjuntamente nomear um   especialista independente com permissão para determinar o preço em   conformidade com este Contrato segundo o regulamento aplicável de avaliação   da Câmara Internacional de Comércio. A Licenciante e a Licenciada concluirão   a transferência ou o licenciamento das Marcas ofertadas na hora e no local   especificados na notificação da Licenciada sobre sua 
    


 

7











 

	
days following the   giving of such notice. In the event that the transaction resulting from the   Licensee’s exercise of its right of first refusal is not consummated within   the aforementioned period through the fault of the Licensee, then the   Licensor may proceed to consummate the transaction contemplated initially.
    	
 
    	
intenção de exercer seu direito, mas em todo caso em até, no máximo,   45 (quarenta e cinco) dias úteis a contar de referido aviso. Caso a transação   resultante do exercício do direito de preferência da Licenciada não seja   consumada no período acima mencionado por culpa da Licenciada, a Licenciante   poderá consumar a transação contemplada inicialmente.
    
	
 
    	
 
    	
 
    
	
2.4.2                     If Licensee does not exercise its right of   first refusal, Licensor shall have a 60-day period from the expiry date of   the above-mentioned 30-day period to complete the license or transfer with a   third party under the same terms and conditions as those notified to   Licensee. If the terms of the contemplated license or transfer are modified   or if the contemplated license or transfer is not completed within such   60-day period, then Licensor shall again comply with the Licensee’s right of   first refusal as set forth in Clause 2.4.1.
    	
 
    	
2.4.2                     Se a Licenciada não exercer seu direito de preferência, a Licenciante   terá um prazo de 60 (sessenta) dias a contar da data de expiração do prazo de   30 (trinta) dias mencionado acima para concluir a licença ou transferi-la a   um terceiro sob os mesmos termos e condições informados à Licenciada. Se os   termos da licença ou transferência contemplada forem modificados ou se uma   licença ou transferência contemplada não for concluída em referido prazo de   60 (sessenta) dias, a Licenciante novamente atenderá ao direito de   preferência da Licenciada conforme estipulado na Cláusula 2.4.1.
    
	
 
    	
 
    	
 
    
	
2.4.3                     Notwithstanding any rights and remedies   that Licensee may have under this Agreement, in case the Licensor grants   licenses on the Trademarks in relation to activities outside Licensee’s   Operations or transfers the ownership of any Trademark in violation of   Licensee’s right of first refusal, the contract between Licensor and the   third party shall contain provisions to the extent that the new Trademark   owner or licensee will be required to maintain the Licensee’s rights set   forth in this Agreement with all its existing terms and conditions.
    	
 
    	
2.4.3                     Não obstante quaisquer direitos e recursos que a Licenciada possa ter   sob o presente Contrato, caso a Licenciante conceda licenças sobre as Marcas   em relação a atividades que não sejam as Operações da Licenciada ou transfira   a titularidade de qualquer Marca em violação ao direito de preferência da   Licenciada, o contrato entre a Licenciante e o terceiro deverá conter   disposições prevendo que a nova licenciada ou o novo titular da Marca serão   obrigados a manter os direitos da Licenciada especificados neste Contrato em   todos seus termos e condições existentes.
    
	
 
    	
 
    	
 
    
	
2.4.4                     To the extent Licensee does not exercise   its right of refusal, Licensor may transfer the ownership of, or grant   license over, the relevant Trademark(s) to third parties in accordance   with the provisions of Section 2.4.2. In any event, the contract between   Licensor and the third party shall contain provisions to the extent that the   new Trademark owner or licensee will be required to maintain the Licensee’s   rights set forth in this Agreement with all its then 
    	
 
    	
2.4.4                     Na medida em que a Licenciada não exercer seu direito de preferência,   a Licenciante poderá transferir a titularidade   da(s) respectiva(s) Marca(s) - ou conceder uma licença sobre   ela(s) - a terceiros em conformidade com as disposições da Seção 2.4.2.   Em todo caso, o contrato entre a Licenciante e o terceiro deverá conter   disposições prevendo que a nova licenciada ou o novo titular da Marca serão   obrigados a manter 
    


 

8











 

	
existing terms and   conditions.
    	
 
    	
os direitos da Licenciada especificados neste Contrato em todos seus   termos e condições existentes.
    
	
 
    	
 
    	
 
    
	
2.5                               Without prejudice to other rights or   remedies that may be available in connection with a breach of   Section 2.4, non-compliance with Section 2.4 above will subject the   defaulting Party to the payment of a non-compensatory fine in the same amount   provided in Section 9.3 below.
    	
 
    	
2.5                               Sem prejuízo de outros direitos ou recursos que possam estar   disponíveis em relação ao descumprimento da Seção 2.4, o inadimplemento da   Seção 2.4 acima sujeitará a parte infratora ao pagamento de multa não   compensatória no mesmo valor previsto na Seção 9.3 abaixo.
    
	
 
    	
 
    	
 
    
	
ARTICLE III.   OWNERSHIP AND WARRANTIES
    	
 
    	
CLÁUSULA III. TITULARIDADE E GARANTIAS
    
	
 
    	
 
    	
 
    
	
3.1                               Licensee acknowledges that all   intellectual property rights regarding the Trademarks belong exclusively to,   or are exclusively controlled by Licensor.
    	
 
    	
3.1                               A Licenciada reconhece que todos os direitos de propriedade   intelectual relacionados às Marcas pertencem exclusivamente à Licenciante ou   são exclusivamente controlados por ela.
    
	
 
    	
 
    	
 
    
	
3.2                               Licensee shall in no way represent that it   has any ownership regarding the Trademarks and specifically acknowledges that   any prior use of the Trademarks by Licensee has not created and will not   hereafter create any right, title or interest thereof in favor of Licensee   other than as provided for in this Agreement
    	
 
    	
3.2                               A Licenciada não deverá de forma alguma declarar que possui qualquer   direito de titularidade sobre as Marcas e reconhece, especificamente, que   qualquer uso anterior das Marcas pela Licenciada não gerou e não gerará   posteriormente nenhum direito, titularidade ou participação nas mesmas em   benefício da Licenciada, a não ser conforme previsto neste Contrato.
    
	
 
    	
 
    	
 
    
	
3.3                               Licensor shall, at its own cost, take all   steps required to maintain registrations with the BPTO of the Trademarks   owned by Licensor throughout the term of this Agreement. In the event the   Licensor does not take any step required to maintain its Trademark, Licensee   shall have the right to take such step itself, at the Licensor’s cost.
    	
 
    	
3.3                               A Licenciante deverá, às suas próprias expensas, tomar todas as   providências necessárias para manter registros no INPI das Marcas   pertencentes à Licenciante durante toda a vigência deste Contrato. Caso a   Licenciante não tome qualquer providência exigida para manter sua Marca, a   Licenciada terá o direito de tomar essa providência, às custas da   Licenciante.
    
	
 
    	
 
    	
 
    
	
3.4                               Licensee shall, at its own cost, take all   steps required for initiating the recordal process of the license granted to   Licensee under Article II in the BPTO within ten (10) days of the   Effective Date. If requested by Licensee, Licensor shall use its best efforts   to assist and provide all reasonably required documents and information for   such record.
    	
 
    	
3.4                               A Licenciada deverá, às suas próprias expensas, tomar todas as   providências necessárias para iniciar o processo de averbação no INPI da   licença concedida à Licenciada sob a Cláusula II em até 10 (dez) dias a   contar da Data de Vigência. Se a Licenciada solicitar, a Licenciante deverá   se esforçar ao máximo para auxiliar e fornecer todas as informações e   documentos razoavelmente exigidos para 
    


 

9











 

	
 
    	
 
    	
referida averbação.
    
	
 
    	
 
    	
 
    
	
3.5                               Each Party warrants that it has full   authority, power and capacity to enter into and carry out its obligations   under this Agreement.
    	
 
    	
3.5.                            Cada uma das Partes garante que tem total competência, poder e   capacidade de assumir e cumprir suas obrigações previstas neste Contrato.
    
	
 
    	
 
    	
 
    
	
3.6                               Licensor warrants to Licensee that:
    	
 
    	
3.6                               A Licenciante garante à Licenciada que:
    
	
 
    	
 
    	
 
    
	
3.6.1                     it exclusively owns all of the rights and   interests in, and has title to, the Trademarks, and is entitled to grant the   rights granted to Licensee under this Agreement, and more specifically, under   Article II;
    	
 
    	
3.6.1                     possui exclusivamente todos os direitos, direito de propriedade e   domínio sobre as Marcas e que tem o direito de conceder os direitos   outorgados à Licenciada sob este Contrato, e mais especificamente, sob a   Cláusula II;
    
	
 
    	
 
    	
 
    
	
3.6.2                     each of the Trademarks is valid and   subsisting;
    	
 
    	
3.6.2                     cada uma das Marcas é válida e perdurará;
    
	
 
    	
 
    	
 
    
	
3.6.3                     it has not given a third party permission   to use any of the Trademarks in the Territory for the performance of   activities equivalent or Confusingly Similar to the Licensee’s Operations,   nor is it under an obligation to do so;
    	
 
    	
3.6.3                     não deu a nenhum terceiro permissão para utilizar nenhuma das Marcas   no Território para a execução de atividades equivalentes ou Confusamente   Semelhantes às Operações da Licenciada, e nem tem a obrigação de fazê-lo;
    
	
 
    	
 
    	
 
    
	
3.6.4                     all application, filing, registration,   renewal and other fees in respect of registrations (or applications for   registration) of the Trademarks have been paid; and
    	
 
    	
3.6.4                     todas as taxas de pedidos, depósitos, registros, renovações e outras   taxas relacionadas a registros (ou pedidos de registro) das Marcas foram   pagas; e
    
	
 
    	
 
    	
 
    
	
3.6.5                     it has not acquiesced in the unauthorized   use of the Trademarks, nor is any Party infringing, or likely to infringe,   any of the Trademarks.
    	
 
    	
3.6.5                     não consentiu com o uso não autorizado das Marcas, e que nenhuma Parte   está infringindo, nem possivelmente infringirá, nenhuma das Marcas.
    
	
 
    	
 
    	
 
    
	
3.6.6                     other than as has been disclosed by   Licensor, no relevant claim has been made by a third party which disputes the   right of Licensor to use or license any Trademark in respect of the   Licensee’s Operations, nor is Licensor aware of any circumstances likely to   give rise to a claim.
    	
 
    	
3.6.6                     diferentemente do que foi divulgado pela Licenciante, não foi feita   nenhuma reclamação relevante por terceiros que conteste o direito de a   Licenciante utilizar ou licenciar qualquer Marca em relação às Operações da   Licenciada, e a Licenciante desconhece quaisquer circunstâncias que   provavelmente dariam causa a uma reclamação.
    


 

10











 

	
ARTICLE IV. PAYMENT
    	
 
    	
CLÁUSULA IV. PAGAMENTO
    
	
 
    	
 
    	
 
    
	
4.1                               In consideration for the rights granted   herein, Licensee shall pay to Licensor a total single amount of R$100,000.00   (one hundred thousand reais), in each case on a one time basis.
    	
 
    	
4.1                               Como contraprestação pelos direitos aqui concedidos, a Licenciada   pagará à Licenciante a quantia única total de R$100.000,00 (cem mil reais),   em cada caso em uma única vez.
    
	
 
    	
 
    	
 
    
	
4.1.1                     No further payments by Licensee will be   due during the term of this Agreement or upon its renewal.
    	
 
    	
4.1.1                     Não haverá outros pagamentos devidos pela Licenciada durante a   vigência deste Contrato ou mediante sua renovação.
    
	
 
    	
 
    	
 
    
	
4.2                               The payment shall be due as of the   Effective Date, and shall be made within ten (10) days of the issuance   of the Certificate of Recordation by the BPTO.
    	
 
    	
4.2                               O pagamento será devido a partir da Data de Vigência e deverá ser   feito em até 10 (dez) dias a contar da emissão do Certificado de Averbação   pelo INPI.
    
	
 
    	
 
    	
 
    
	
4.3                               All Taxes of any kind whatsoever in   connection with the execution of this Agreement and payments made by Licensee   and imposed on Licensor shall be borne by Licensee.
    	
 
    	
4.3                               Todos os Impostos de qualquer natureza relacionados à execução deste   Contrato e aos pagamentos feitos pela Licenciada e cobrados da Licenciante   serão arcados pela Licenciada.
    
	
 
    	
 
    	
 
    
	
ARTICLE V.   CONFIDENTIAL INFORMATION
    	
 
    	
CLÁUSULA V. INFORMAÇÕES CONFIDENCIAIS
    
	
 
    	
 
    	
 
    
	
5.1                               The Parties shall hold confidential and   shall not directly or indirectly disclose, publish or use for the benefit of   itself or any third party any confidential or proprietary information, as   defined below as “Confidential Information”, which have been acquired as a   result of this Agreement, without first having obtained the other Party prior   written consent to such disclosure, publication or use.
    	
 
    	
5.1                               As Partes manterão confidenciais e não divulgarão, publicarão nem   utilizarão, direta ou indiretamente, para benefício de si mesmas ou de   terceiros, informações confidenciais ou proprietárias, conforme definido   abaixo como “Informações Confidenciais”, que tenham sido adquiridas como   resultado deste Contrato, sem ter primeiramente obtido da outra Parte o   prévio consentimento por escrito para referida divulgação, publicação ou uso.
    
	
 
    	
 
    	
 
    
	
5.2                               Definition: For the purposes of this Agreement,   Confidential Information shall mean:
    	
 
    	
5.2                               Definição: Para fins deste   Contrato, Informações Confidenciais significam:
    
	
 
    	
 
    	
 
    
	
5.2.1                     any information relating to this   Agreement, the platform and the Licensee’s Operations, including, but not   limited to, agreements of any kind, technical information, flows,   organizational structures, procedures, expertise, know-how, as well as any   other information disclosed by one Party (the “Disclosing   Party”) and/or its respective representatives or advisors (“Representatives”) or any of its affiliates.
    	
 
    	
5.2.1                     quaisquer informações relacionadas a este Contrato, a plataforma e as   Operações da Licenciada, incluindo, mas não se limitando a, acordos de   qualquer natureza, informações técnicas, fluxogramas, estruturas   organizacionais, procedimentos, expertise, know-how,   bem como quaisquer outras informações divulgadas por uma Parte (“Parte Divulgadora”) e/ou por seus respectivos   representantes ou consultores (“Representantes”)   ou qualquer uma de
    


 

11









 

	
 
    	
 
    	
suas afiliadas.
    
	
 
    	
 
    	
 
    
	
5.2.2                     any non-public, confidential, proprietary   or patentable information relating to the Disclosing Party, its affiliates,   any shareholder, employee or customer of the Disclosing Party, that have been   obtained by the other Party (the “Receiving Party”)   or by its representatives, either in writing or verbally, through the   Disclosing Party or as a result of contacts with the management or with its   representatives or affiliates;
    	
 
    	
5.2.2                     quaisquer informações não públicas, confidenciais, proprietárias ou   patenteáveis relacionadas à Parte Divulgadora, a suas afiliadas, a qualquer   acionista, funcionário ou cliente da Parte Divulgadora, que tenham sido   obtidas pela outra Parte (“Parte Recebedora”)   ou por seus representantes, por escrito ou verbalmente, através da parte   Divulgadora ou como resultado de contatos com a gerência ou com seus   representantes ou afiliadas;
    
	
 
    	
 
    	
 
    
	
5.2.3                     analysis, compilations, studies or other   documents prepared by the Receiving Party or its representatives, which contain   or otherwise reflect or are generated using such information; and
    	
 
    	
5.2.3                     análises, compilações, estudos ou outros documentos elaborados pela   Parte Recebedora ou por seus representantes, que contenham ou de outra forma   reflitam tais informações confidenciais, ou sejam gerados utilizando tais   informações; e
    
	
 
    	
 
    	
 
    
	
5.2.4                     understandings, verbal or written   agreements, amounts, negotiations, interested parties, procedures, economic   and legal concepts and strategies discussed, evaluated, rejected or preferred   by the interested parties relating to the purpose of this Agreement.
    	
 
    	
5.2.4                     entendimentos, acordos verbais ou escritos, valores, negociações,   partes interessadas, procedimentos, conceitos econômicos e legais e   estratégias discutidas, avaliadas, negadas ou preferidas pelas partes   interessadas referentes ao objetivo deste Contrato.
    
	
 
    	
 
    	
 
    
	
5.3                               Exception: Confidential Information shall not   include any information which the Receiving Party can demonstrate that:
    	
 
    	
5.3                               Exceção: As Informações   Confidenciais não deverão incluir informações que:
    
	
 
    	
 
    	
 
    
	
5.3.1                     it is or becomes available to the public   for reasons other than the disclosure by the Receiving Party or its   representatives;
    	
 
    	
5.3.1                     estão ou se tornarão disponíveis ao público por motivos que não sejam   a divulgação pela Parte Recebedora ou por seus representantes;
    
	
 
    	
 
    	
 
    
	
5.3.2                     is already, at the time of disclosure,   known by the Receiving Party and was not disclosed by the Disclosing Party,   its representatives or affiliates or obtained by the Receiving Party as a   result of this Agreement or by violation of any laws or obligations to which   the Receiving Party is or may become subject; or
    	
 
    	
5.3.2                     já sejam, no momento de divulgação, conhecidas pela Parte Recebedora e   não tenham sido divulgadas pela Parte Divulgadora, por seus representantes ou   afiliadas, nem obtidas pela Parte Recebedora como resultado deste Contrato ou   violação de quaisquer leis ou obrigações às quais a Parte Recebedora está ou   pode ficar sujeita; ou
    


 

12











 

	
5.3.3                     the disclosure is required by an arbitral   or judicial order which has become final and non-appealable, to which the   Disclosing Party is subject (and, in such event, only upon written notice   with no later than two business days in advance).
    	
 
    	
5.3.3                     precisem ser divulgadas em função de ordem judicial ou arbitral que   tenha transitado em julgado, a qual a Parte Divulgadora esteja sujeita (e,   nesse caso, apenas mediante notificação por escrito feita com até dois dias   úteis de antecedência).
    
	
 
    	
 
    	
 
    
	
5.4                               Use: The Receiving Party agrees to maintain   in strict secrecy the Confidential Information, and shall not disclose it to   third parties or use it other than for purposes of this Agreement.
    	
 
    	
5.4                               Uso: A Parte Recebedora concorda em manter em   rigoroso sigilo as Informações Confidenciais e em não divulgá-las a terceiros   nem utilizá-las para outros fins que não sejam os previstos neste Contrato.
    
	
 
    	
 
    	
 
    
	
5.4.1                     The provisions above shall not prevent the   Receiving Party from disclosing Confidential Information to (i) its   representatives having a need to know the Confidential Information solely for   the performance of this Agreement (ii) its affiliates.
    	
 
    	
5.4.1                     As disposições acima não impedirão a Parte Recebedora de divulgar as   Informações Confidenciais a (i) seus representantes que precisem   conhecer as Informações Confidenciais unicamente para a execução deste   Contrato e a (ii) suas afiliadas.
    
	
 
    	
 
    	
 
    
	
5.4.2                     The Receiving Party agrees to take all   necessary measures to protect the Confidential Information when disclosing   them to its representatives.
    	
 
    	
5.4.2                     A Parte Recebedora concorda em tomar todas as providências necessárias   para proteger as Informações Confidenciais ao divulgá-las a seus   representantes.
    
	
 
    	
 
    	
 
    
	
5.4.3                     The Receiving Party shall be jointly and   severally liable with its representatives and affiliates, without benefit of   order, for all acts or omissions of their representatives or affiliates   regarding the Confidential Information.
    	
 
    	
5.4.3                     A Parte Recebedora será responsável, individualmente e em conjunto com   seus representantes e afiliadas, sem benefício de ordem, por todos os atos ou   omissões de seus representantes ou afiliadas concernentes às Informações   Confidenciais.
    
	
 
    	
 
    	
 
    
	
5.5                               If required by the Disclosing Party, the   Receiving Party agrees to return or destroy, within five (5) business   days from the termination of this Agreement, any and all material provided by   the Disclosing Party or produced by the Receiving Party or any of its   representatives or affiliates containing any kind of Confidential   Information.
    	
 
    	
5.5                               Se a Parte Divulgadora exigir, a Parte Recebedora concorda em devolver   ou destruir, em até cinco (5) dias úteis após encerramento deste   Contrato, todo e qualquer material fornecido pela Parte Divulgadora ou   produzido pela Parte Recebedora ou por qualquer um de seus representantes ou   afiladas que detenham qualquer tipo de Informação Confidencial.
    
	
 
    	
 
    	
 
    
	
5.6                               Mandatory Disclosure: If a Receiving Party, or any of its   representatives or affiliates is obliged by law, by regulation, applicable   stock market rule, securities regulator or by request of any government   authorities to disclose part or all of the Confidential Information, such   Receiving 
    	
 
    	
5.6                               Divulgação Compulsória: Se a Parte   Recebedora ou qualquer um de seus representantes ou afiliadas forem obrigados   por lei, regulamento, norma aplicável do mercado de ações, regulador de   valores mobiliários ou a pedido de quaisquer autoridades governamentais, a 
    


 

13











 

	
Party or its   representative or affiliate as the case may be shall be authorized to   disclose said Confidential Information, provided that it promptly notifies   the Disclosing Party, with enough time to allow the latter to perform any   measures or appeals that may be appropriate. The Receiving Party or its   representative or affiliate will reveal only such information as required,   and shall exert every best effort to obtain confidential treatment for any   Confidential Information that is so revealed.
    	
 
    	
divulgar parcial ou totalmente as Informações Confidenciais, a Parte   Recebedora ou seu representante ou afiliada, conforme o caso, ficarão   autorizados a divulgar tais Informações Confidenciais, desde que notifique   imediatamente a Parte Divulgadora em tempo suficiente para que essa última   possa tomar quaisquer providências ou medidas que julgue adequados. A Parte   Recebedora ou seu representante ou afiliada apenas revelarão tais informações   conforme exigido e envidarão os melhores esforços para obter tratamento   sigiloso para quaisquer Informações Confidenciais que sejam dessa forma   reveladas.
    
	
 
    	
 
    	
 
    
	
5.7                               The obligations under this section shall   remain valid for the term of this Agreement and for ten (10) years after   the termination hereof for any cause.
    	
 
    	
5.7                               As obrigações previstas nesta seção permanecerão válidas durante a   vigência deste Contrato e por dez (10) anos após seu encerramento por   qualquer motivo.
    
	
 
    	
 
    	
 
    
	
ARTICLE VI.   USE OF TRADEMARKS / QUALITY CONTROL
    	
 
    	
CLÁUSULA VI. USO DAS MARCAS /  

CONTROLE DE QUALIDADE
    
	
 
    	
 
    	
 
    
	
6.1                               Licensee shall use the Trademarks only as   permitted pursuant to the terms of the present Agreement.
    	
 
    	
6.1                               A Licenciada deverá utilizar as Marcas apenas conforme permitido nos   termos do presente Contrato.
    
	
 
    	
 
    	
 
    
	
6.1.1                     Licensee agrees that it will do nothing   inconsistent with Licensor’s ownership of the Trademarks during the term of this   Agreement.
    	
 
    	
6.1.1                     A Licenciada concorda que não agirá em desacordo com o direito de   titularidade da Licenciante sobre as Marcas durante a vigência deste   Contrato.
    
	
 
    	
 
    	
 
    
	
6.1.2                     Licensee shall use the Trademarks in such   manner that they create a separate and distinct impression from any other   trademark, trade name or service mark and maintain the good name and   reputation of the Trademarks.
    	
 
    	
6.1.2                     A Licenciada deverá utilizar as Marcas de modo que causem uma   impressão única e distinta de qualquer outra marca, nome comercial ou marca   de serviço e preservem a boa reputação das Marcas.
    
	
 
    	
 
    	
 
    
	
6.2                               Licensee recognizes and accepts that   Licensor shall have the right to supervise the use of Trademarks for purposes   of compliance with Section 6.1 of this Agreement.
    	
 
    	
6.2                               A Licenciada reconhece e aceita que a Licenciante terá o direito de   supervisionar o uso das Marcas para fins de cumprimento da Seção 6.1 deste   Contrato.
    


 

14











 

	
6.3                               Licensor’s responsibility for the control   of the quality shall be met, at the least, through a combination of the steps   and circumstances enumerated below:
    	
 
    	
6.3                               A responsabilidade da Licenciante pelo controle da qualidade deve ser   atendida, no mínimo, por meio da combinação das etapas e circunstâncias   enumeradas abaixo:
    
	
 
    	
 
    	
 
    
	
6.3.1                     Licensor and Licensee, albeit operating at   arm’s length in terms of this Agreement, have a mutual interest in the   maintaining of the nature and quality of the Trademarks and have a   relationship basis beyond this Agreement for effecting the observance of the   quality standards.
    	
 
    	
6.3.1                     A Licenciante e a Licenciada, embora ajam de forma independente em   termos deste Contrato, têm o interesse mútuo de manter a natureza e a   qualidade das Marcas e possuem uma base de relacionamentos que vão além deste   Contrato para garantirem o cumprimento dos padrões de qualidade.
    
	
 
    	
 
    	
 
    
	
6.3.2                     The Licensor, in light of its corporate   relationship to Licensee, is generally aware of the current quality of the   License’s Operations and the commitment of Licensee to continue to meet the   quality standards expected within the corporate family over and beyond those   required by governmental organizations.
    	
 
    	
6.3.2                     A Licenciante, em função de sua relação corporativa com a Licenciada,   está, de um modo geral, ciente da atual qualidade das Operações da Licenciada   e do comprometimento da Licenciada em continuar atendendo aos padrões de   qualidade esperados dentro da família corporativa muito além daqueles   exigidos por organizações governamentais.
    
	
 
    	
 
    	
 
    
	
6.3.3                     Licensor shall have the right to   periodically review the activities of Licensee, as set out in   Section 6.3, provided that such right may not be exercised in a way that   unduly or unreasonably interferes with Licensee’s regular activities;
    	
 
    	
6.3.3                     A Licenciante terá o direito de revisar periodicamente as atividades   da Licenciada, conforme estipulado na Seção 6.3, desde que tal direito não   seja exercido de modo a interferir indevida ou desarrazoadamente nas   atividades regulares da Licenciada;
    
	
 
    	
 
    	
 
    
	
6.3.4                     Licensor shall have the right to visit   Licensee’s facilities, upon reasonable prior notice to Licensee, to ensure   that Licensee complies with the terms of this Agreement; and
    	
 
    	
6.3.4                     A Licenciante terá o direito de visitar as dependências da Licenciada,   mediante aviso prévio razoável à Licenciada, para assegurar que a Licenciada   cumpra com os termos deste Contrato; e
    
	
 
    	
 
    	
 
    
	
6.3.5                     In the event Licensor reasonably finds   Licensee’s use of the Trademarks to be materially in violation of the terms   of this Agreement, Licensee agrees, upon notification, to evaluate such   findings and take reasonable steps to address them, provided that in case the   Parties cannot reach a mutually agreeable consensus, Article XI will   apply as Licensor shall only entitled to seek damages in accordance with the   provisions of Article IX.
    	
 
    	
6.3.5                     Caso a Licenciante descubra que o uso das Marcas pela Licenciada   esteja violando significativamente os termos deste Contrato, a Licenciada   concorda, mediante notificação, em avaliar essas incongruências e tomar   providências razoáveis para saná-las, sendo que, caso as Partes não consigam   chegar a um consenso razoável, aplicar-se-á Cláusula XI, uma vez que a   Licenciante terá o direito de exigir indenização em conformidade com as   disposições da Cláusula IX.
    


 

15











 

	
6.4                               Compliance with Law. Licensee shall comply with all   applicable national, federal, state, provincial and local laws and   regulations in connection with its use of the Trademarks under this   Agreement.
    	
 
    	
6.4                               Cumprimento da Lei. A Licenciada   deverá cumprir todas as leis e regulamentos nacionais, federais, estaduais,   regionais e locais aplicáveis no que se refere ao uso das Marcas sob o   presente Contrato.
    
	
 
    	
 
    	
 
    
	
6.4.1                     Licensee further warrants that the   products sold in the carrying out of Licensee’s Operations will be   advertised, distributed and sold in accordance with all applicable national,   federal, state, provincial and local laws and regulations.
    	
 
    	
6.4.1                     A Licenciada também garante que os produtos vendidos na execução das Operações   da Licenciada serão anunciados, distribuídos e vendidos de acordo com todas   as leis e regulamentos nacionais, federais, estaduais, regionais e locais   aplicáveis.
    
	
 
    	
 
    	
 
    
	
6.4.2                     Licensee agrees to give prompt notice to   Licensor if, at any time, Licensee is advised by any governmental authority   that the use of the Trademarks are not in accordance with all material   applicable national, federal, state, provincial and local laws and   regulations.
    	
 
    	
6.4.2                     A Licenciada concorda em avisar imediatamente à Licenciante caso, a   qualquer momento, a Licenciada seja informada, por qualquer autoridade   governamental, de que o uso das Marcas não está em conformidade com todas as   leis e regulamentos nacionais, federais, estaduais, regionais e locais   aplicáveis.
    
	
 
    	
 
    	
 
    
	
6.5                               Licensee and Licensor undertake to comply   with all relevant provisions of the first amendment to the Operational   Agreement.
    	
 
    	
6.5                               A Licenciada e a Licenciante comprometem-se a obedecer todas as   disposições da primeira emenda do Acordo Operacional.
    
	
 
    	
 
    	
 
    
	
ARTICLE VII. OPERATIONAL AGREEMENT
    	
 
    	
ARTICLE VII. ACORDO OPERACIONAL
    
	
 
    	
 
    	
 
    
	
7.1                               Licensee and Licensor will be required to   comply with all relevant provisions of the first amendment to the Operational   Agreement regarding the Trademarks of Licensor. The present Agreement is   without prejudice to the Operational Agreement. In the event that any term of   the present Agreement contradicts any term of the Operational Agreement, the   term of the Operational Agreement shall prevail.
    	
 
    	
7.1                               A Licenciada e a Licenciante são obrigadas a obedecer todas as   disposições relevantes da primeira emenda do Acordo Operacional em relação às   Marcas da Licenciante. O presente Contrato não compromete o Acordo   Operacional. Caso qualquer termo do presente Contrato contradiga algum termo   do Acordo Operacional, prevalecerá o termo do Acordo Operacional.
    
	
 
    	
 
    	
 
    
	
7.2                               The strategy and positioning of the   Trademarks shall be determined pursuant to the terms of the Operational   Agreement.
    	
 
    	
7.2                               A estratégia e posicionamento das Marcas serão determinados de acordo   com os termos do Acordo Operacional.
    
	
 
    	
 
    	
 
    
	
ARTICLE VIII.   DEFENSE OF TRADEMARKS, INDEMNITIES
    	
 
    	
CLÁUSULA VIII. DEFESA DE MARCAS, INDENIZAÇÕES
    
	
 
    	
 
    	
 
    
	
8.1                               The Parties shall observe and comply with   all the requirements, procedures and directions agreed by them with respect   to 
    	
 
    	
8.1                               As Partes deverão observar e seguir todas as exigências, procedimentos   e orientações acordadas entre elas em 
    


 

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the use and   safeguarding of the Trademarks. The Parties shall not, at any time, do or   suffer to be done any act or thing that will in any way impair the rights of   the other Party to the Trademarks.
    	
 
    	
relação ao uso e à proteção das Marcas. As Partes não adotarão, nem   sofrerão para adotar, nenhuma medida ou recurso que comprometa de alguma   forma os direitos da outra Parte sobre as Marcas.
    
	
 
    	
 
    	
 
    
	
8.2                               Any of the Parties shall reasonably notify   the other, in writing, of:
    	
 
    	
8.2                               Qualquer uma das Partes aviará, em prazo razoável, a outra, por   escrito, sobre:
    
	
 
    	
 
    	
 
    
	
8.2.1                     any infringement or potential infringement   of any Trademarks; or
    	
 
    	
8.2.1                     qualquer infração ou potencial infração de quaisquer Marcas; ou
    
	
 
    	
 
    	
 
    
	
8.2.2                     infringement of any trademark, trade name   or service mark by any Trademark of which any of the Parties becomes aware of   (collectively “Third Party Disputes”).
    	
 
    	
8.2.2                     a infração de qualquer marca, nome comercial ou marca de serviço por   qualquer Marca da qual as Partes tomarem conhecimento (coletivamente   “Disputas de Terceiros”).
    
	
 
    	
 
    	
 
    
	
8.3                               Licensee may bring any action or   proceeding relating to Third Party Disputes, at Licensee’s expense, with   Licensor’s previous written approval.
    	
 
    	
8.3                               A Licenciada poderá mover qualquer ação ou processo referente a   Disputas de Terceiros, às expensas da própria Licenciada, mediante prévio   consentimento por escrito da Licenciante.
    
	
 
    	
 
    	
 
    
	
8.3.1                     In case a Third Party Dispute relates to   the Trademarks or Licensee’s Operations, in the absence of a response from   Licensor’s in a reasonable time, Licensor authorizes the Licensee to take the   actions required to protect the Trademark.
    	
 
    	
8.3.1                     Caso alguma Disputa de Terceiros esteja relacionada às Marcas ou às   Operações da Licenciada, na ausência de uma resposta da Licenciante em prazo   razoável, a Licenciante autoriza a Licenciada a tomar as providências   necessárias para proteger a Marca.
    
	
 
    	
 
    	
 
    
	
8.3.2                     The Licensor shall act in good faith in   performing its obligation to support the Licensee in connection with any   Third Party Disputes.
    	
 
    	
8.3.2                     A Licenciante agirá de boa fé no cumprimento de sua obrigação de   apoiar a Licenciada em quaisquer Disputas de Terceiros.
    
	
 
    	
 
    	
 
    
	
8.3.3                     The Licensor shall, in good faith, provide   any assistance reasonably requested by Licensee in the conduct of Third Party   Disputes, including, but not limited to situations in which any action or   proceeding requires approval or participation from Licensor due to the reason   of the trademark being registered with the BPTO, respectively, under the   Licensor’s names.
    	
 
    	
8.3.3                     A Licenciante deverá, de boa fé, prestar qualquer assistência   razoavelmente solicitada pela Licenciada na condução de Disputas de   Terceiros, incluindo, mas não se limitando, situações em que qualquer ação ou   processo exija a aprovação ou participação da Licenciante pelo fato de a   marca estar registrada perante o INPI, respectivamente, sob o nome da   Licenciante.
    
	
 
    	
 
    	
 
    
	
8.4                               Any award of costs or damages or other   compensation payment arising from claims involving the matters listed in this   Article VIII shall accrue to both Parties. The Parties will discuss in   good faith the 
    	
 
    	
8.4                               Qualquer concessão de perdas e danos ou indenização ou outro pagamento   compensatório decorrente de demandas que envolvam as matérias listadas nesta   Cláusula VIII serão para 
    


 

17











 

	
form and criteria   pursuant to which such compensation will be determined. In any event such   compensation will take into consideration, among others, the respective   efforts from each Party that contributed to the success in the claim (such as   legal costs borne by each Party) and the harm and losses suffered by each   Party’s businesses in connection with the Third Party Dispute.
    	
 
    	
ambas as Partes. As Partes discutirão em boa fé a forma e os critérios   para determinar essa compensação. Em todo caso, essa compensação levará em   consideração, entre outras coisas, os esforços envidados por cada uma das   Partes que contribuíram para o sucesso da demanda (tais como custas jurídicas   arcadas por cada Parte) e os danos e prejuízos sofridos pelos negócios de   cada Parte em conexão com a Disputa de Terceiros.
    
	
 
    	
 
    	
 
    
	
8.5                               The Parties represent that they have not   and will not breach or infringe any intellectual property rights of any third   party in the use of the Trademarks.
    	
 
    	
8.5                               As Partes declaram que não violaram ou infringiram, nem violarão ou   infringirão, nenhum direito de propriedade intelectual de terceiros ao   utilizar as Marcas.
    
	
 
    	
 
    	
 
    
	
8.6                               Each Party (the “first party”) shall   indemnify the other Party against losses, liabilities and costs (including   reasonable legal expenses) which the other Party suffers or incurs as a result   of or in connection with any claim against it which results from a proven   infringement by the first party of the intellectual property rights of a   third party or from a proven breach by the first party of its obligations   under this Agreement.
    	
 
    	
8.6                               Cada uma das Partes (a “primeira parte”) indenizará a outra Parte por   prejuízos, responsabilidades e custos (incluindo despesas jurídicas   razoáveis) que a outra Parte sofra ou incorra como resultado de ou em conexão   com qualquer demanda contra ela que resulte de comprovada infração, pela   primeira parte, dos direitos de propriedade intelectual de um terceiro, ou de   comprovada violação, pela primeira parte, de suas obrigações previstas neste   Contrato.
    
	
 
    	
 
    	
 
    
	
ARTICLE IX.   TERM AND TERMINATION
    	
 
    	
CLÁUSULA IX. PRAZO E RESCISÃO
    
	
 
    	
 
    	
 
    
	
9.1                               Term: Without regard to the term or the   termination of the Operational Agreement, this Agreement will remain valid   for an initial 20-year term, counted as of the Effective Date, and will be   automatically renewed for an additional 10-year period. Any further renewals   are subject to negotiation between the Parties.
    	
 
    	
9.1                               Prazo: Sem considerar o prazo de ou rescisão do   Acordo Operacional, o presente Contrato vigorará por um prazo inicial de 20   (vinte) anos, contados da Data de Vigência, e será automaticamente renovado   por mais 10 (dez) anos. Quaisquer outras renovações estão sujeitas à   negociação entre as Partes.
    
	
 
    	
 
    	
 
    
	
9.2                               Right to Terminate: Either Party may terminate this   Agreement immediately upon written notice in the event that a court of competent   jurisdiction rules that the other Party became insolvent or filed or had   filed against it a petition in bankruptcy or judicial reorganization.
    	
 
    	
9.2                               Direito de Rescisão: Qualquer uma das   Partes poderá encerrar este Contrato imediatamente mediante aviso por escrito   caso algum tribunal de jurisdição competente decrete que a outra Parte teve   sua falência decretada ou apresentou pedido de falência ou de recuperação   judicial.
    
	
 
    	
 
    	
 
    
	
9.3                               Except for termination of this Agreement   pursuant to clause 9.2, in the 
    	
 
    	
9.3                               Exceto em caso de rescisão deste Contrato nos termos da cláusula 9.2,   no 
    


 

18











 

	
event of   termination by Licensor or Licensee, before the expiration date, without   prejudice to specific performance and any additional damages herein, the   Party that early terminates this Agreement will be subject to pay to the   other Party a non-compensatory fine of R$50,000,000.00 (fifty millions reais)   per Trademark.
    	
 
    	
caso de rescisão pela Licenciante ou pela Licenciada, antes da data de   vencimento, sem prejuízo da sua execução específica e sem danos adicionais, a   Parte que der causa à rescisão antecipada deste Contrato ficará sujeita a   pagar à outra Parte uma multa não compensatória de R$50.000.000,00 (cinquenta   milhões de reais) por Marca.
    
	
 
    	
 
    	
 
    
	
9.3.1                     The foregoing shall not be construed as   granting any right to terminate this Agreement prior to its expiration date   to Licensor or Licensee other than as specifically set forth in Clause 9..2,   the Parties intent being that an uncured breach of this Agreement be   sanctioned by damages and injunctive relief only and each Party waives to the   fullest extent possible under applicable laws any right to request the early   termination of this Agreement.
    	
 
    	
9.3.1                     O acima mencionado não deve ser interpretado como algo que conceda à   Licenciante ou à Licenciada o direito de rescindir este Contrato antes de sua   data de vencimento, a não ser no caso especificamente definido na Cláusula   9.2, e as Partes desejam que qualquer violação deste Contrato não sanada seja   sancionada apenas por indenização e medida cominatória. Além disso, cada uma   delas renuncia na extensão máxima possível nos termos da legislação   aplicável, a qualquer direito de solicitar a rescisão antecipada deste   Contrato.
    
	
 
    	
 
    	
 
    
	
9.3.2                     The non-compensatory fine will be due only   for the following Trademark: “Extra”, as described in the Schedule A.
    	
 
    	
9.3.2                     A multa não compensatória será devida apenas para a seguinte Marca:   “Extra”, conforme descrito no Anexo A.
    
	
 
    	
 
    	
 
    
	
9.3.3                     The payment of the non-compensatory fine   shall be made within 30 (thirty) days from the termination of the relevant   contractual relationship between the Parties.
    	
 
    	
9.3.3                     O pagamento da multa não compensatória deverá ser feito em até 30   (trinta) dias após a rescisão da respectiva relação contratual entre as   Partes.
    
	
 
    	
 
    	
 
    
	
9.4                               Effects of Termination:
    	
 
    	
9.4                               Efeitos do Encerramento:
    
	
 
    	
 
    	
 
    
	
9.4.1                     Expiration or early termination of this   Agreement, for any reason, shall not release either Party from any obligation   or liability which at said time the relevant Party has already incurred to   the other Party(ies), nor affect in any way the survival of any rights,   duties or obligations of either Party which are stated in this Agreement as   continuing after the expiration or termination of this Agreement. Nothing in   the immediately preceding sentence shall affect, be construed or operate as a   waiver of the right of the Party aggrieved by any breach of this Agreement to   be compensated for any injury or damage resulting therefrom which is incurred   before or after such expiration or termination.
    	
 
    	
9.4.1.                  O término ou a rescisão antecipada deste Contrato, por qualquer   motivo, não isentará nenhuma das Partes de qualquer obrigação ou   responsabilidade que, naquela época, a respectiva Parte tenha previamente incorrido   à outra Parte, nem afetará de forma alguma a manutenção de quaisquer   direitos, deveres ou obrigações de qualquer uma das Partes que estejam   declarados neste Contrato como remanescentes após o término ou rescisão do   presente. Nada contido na frase anterior afetará, será interpretado ou   servirá como renúncia ao direito da Parte afetada por qualquer violação deste   Contrato de ser indenizada por danos ou prejuízos resultantes que sejam   incorridos 
    


 

19











 

	
 
    	
 
    	
antes ou após referido término ou rescisão.
    
	
 
    	
 
    	
 
    
	
9.4.2                     Immediately upon the expiration or   termination of this Agreement for any cause whatsoever, all the rights   granted to Licensee hereunder shall cease and automatically revert to   Licensor, which shall be free to license others to use any or all of the   rights granted herein effective on and after such date of expiration or   termination.
    	
 
    	
9.4.2.                  Imediatamente após o término ou a rescisão deste Contrato por qualquer   motivo, todos os direitos concedidos à Licenciada no presente cessarão e   reverterão automaticamente à Licenciante, que poderá autorizar que outros   utilizem todos ou quaisquer direitos aqui concedidos em vigor na data de   término ou encerramento, e também após essa data.
    
	
 
    	
 
    	
 
    
	
9.4.3                     In the event of any expiration or   termination of this Agreement for any cause whatsoever, Licensee shall   promptly return to Licensor all material and any other information relating   to the Trademarks disclosed by Licensor to Licensee, as Licensor shall   reasonably request. Upon expiration or termination of this Agreement,   Licensee agrees to promptly cease any and all use, advertising or display of   any Trademarks.
    	
 
    	
9.4.3.                  Em caso de término ou rescisão deste Contrato por qualquer motivo, a   Licenciada deverá devolver imediatamente à Licenciante todos os materiais e   quaisquer outras informações relacionadas às Marcas divulgada pela   Licenciante à Licenciada, conforme a Licenciante deva razoavelmente requerer.   Com o término ou encerramento deste Contrato, a Licenciada concorda em cessar   imediatamente todo e qualquer uso, publicidade ou exibição de quaisquer   Marcas.
    
	
 
    	
 
    	
 
    
	
9.4.4                     Notwithstanding the provisions of this   Article, if on the effective date of termination of this Agreement Licensee   is bound to its customers by agreements to sell products in connection with   the use of the Trademarks, the duration of which extends beyond the effective   date of termination of this Agreement, Licensee may, provided it continues to   meet all of its obligations under this Agreement, continue to perform such   customer agreements until their normal date of expiration or until the   effective date of their termination; thereupon, Licensee shall comply with   its obligations set forth in this Clause 9.
    	
 
    	
9.4.4.                  Não obstante as disposições desta Cláusula, se na efetiva data de   rescisão deste Contrato, a Licenciada estiver vinculada a seus clientes por   contratos de venda de produtos em conexão com o uso das Marcas cujos prazos   se estendam para além da data de rescisão deste Contrato, a Licenciada   poderá, desde que continue cumprindo todas as suas obrigações previstas neste   Contrato, continuar executando tais contratos com seus clientes até a data   normal de término dos mesmos ou até a efetiva data de seu encerramento; por   isso, a Licenciada cumprirá suas obrigações estipuladas nesta Cláusula 9.
    
	
 
    	
 
    	
 
    
	
9.4.5                     In the event of termination of this   Agreement for any reason, the Parties shall negotiate in good faith the   transaction procedure with regards to the Licensee’s Operations and the   Trademarks.
    	
 
    	
9.4.5.                  Na hipótese de rescisão deste Contrato por qualquer motivo, as Partes   negociarão de boa-fé o procedimento de transação referente às Operações da   Licenciada e às Marcas.
    
	
 
    	
 
    	
 
    
	
ARTICLE X. MISCELLANEOUS
    	
 
    	
CLÁUSULA X. DISPOSIÇÕES GERAIS
    
	
 
    	
 
    	
 
    
	
10.1                        Specific performance. The specific 
    	
 
    	
10.1.                     Cumprimento específico. O 
    


 

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performance of any   obligations contained herein may be required by the non-defaulting Party or   the creditor, as applicable, of such obligation pursuant to the Brazilian   Code of Civil Procedure.
    	
 
    	
cumprimento específico de quaisquer obrigações aqui contidas poderá   ser exigido pela Parte não infratora ou pelo credor, conforme aplicável, de   referida obrigação em conformidade com o Código de Processo Civil Brasileiro.
    
	
 
    	
 
    	
 
    
	
10.2                        Entire Agreement. Except as expressly provided for herein,   this Agreement contains the entire agreement between Licensor and Licensee   regarding the subject matter hereof and supersedes any understandings,   commitments, negotiations, agreements, term sheets and/or contracts (executed   or not) or representations, oral or written, prior to this document.
    	
 
    	
10.2.                     Acordo Integral. Exceto conforme   expressamente disposto no presente, este Contrato contém o acordo integral   entre a Licenciante e a Licenciada em relação ao objeto do presente   instrumento e substitui quaisquer entendimentos, compromissos, negociações,   cartas de intenções e/ou contratos (assinados ou não) ou declarações, verbais   ou escritas, anteriores a este Contrato.
    
	
 
    	
 
    	
 
    
	
10.2.1              Licensor and Licensee acknowledge that   they are not executing this Agreement based on any warranty, representation,   statement, agreement or commitment of any kind other than those expressly   provided for herein. To the extent permitted by law, and except in cases of   fraud, each Party agrees and acknowledges that their sole rights and remedies   in respect of any representation, warranty or commitment made or given herein   shall only apply in case of breach of the terms and conditions provided for   herein, to the exclusion of all other rights and remedies.
    	
 
    	
10.2.1              A Licenciante e a Licenciada reconhecem que não estão celebrando este   Contrato com base em nenhuma garantia, declaração, relato, acordo ou   compromisso de qualquer natureza que não sejam aqueles expressamente   previstos no presente. Na extensão permitida pela lei, e exceto em casos de   fraude, cada uma das Partes concorda e reconhece que seus exclusivos direitos   e recursos em relação a qualquer declaração, garantia ou compromisso   assumidos ou fornecidos neste Contrato aplicar-se-ão apenas em caso de   violação dos termos e condições aqui previstos, à exclusão de todos os outros   direitos e recursos.
    
	
 
    	
 
    	
 
    
	
10.3                        Waiver and amendment. No waiver of any right to any of the   Parties arising out of this Agreement shall be effective if it is not   expressly written.
    	
 
    	
10.3.                     Renúncia e emenda. A renúncia de   qualquer direito de uma das Partes decorrente deste Contrato não será válida   caso não seja feita expressamente por escrito.
    
	
 
    	
 
    	
 
    
	
10.4                        Failure of either Party to exercise any   right it may have herein or in the applicable law or failure to apply any   possible measure, penalty or sanction shall not operate as a waiver or   novation, and shall not, therefore, be construed as a desistance of their   application in case of recurrence. No waiver, termination or discharge of   this Agreement or any of the terms or provisions hereof shall be binding on   any of the Parties, unless confirmed in writing. No waiver by either Party of   any term or provision hereof or any default 
    	
 
    	
10.4.                     A impossibilidade de quaisquer Partes de exercer qualquer direito que   porventura tenham segundo este Contrato ou legislação aplicável ou a   impossibilidade de aplicação de qualquer possível medida, penalidade ou   sanção não representa renúncia ou novação não deverá, por essa razão, ser considerada   como desistência de aplicação das mesmas em caso de reincidência. Nenhuma   renúncia, encerramento ou liberação deste Contrato ou de quaisquer de seus   termos ou disposições vincularão 
    


 

21











 

	
hereunder shall   affect the rights of said Party to enforce thereafter such term or provision   or to exercise any legal right or remedy in the event of any other default,   whether similar or not.
    	
 
    	
as Partes, a menos que confirmados por escrito. Nenhuma renúncia, por   parte de qualquer uma das Partes, a qualquer termo ou disposição deste   Contrato nem qualquer descumprimento do presente afetarão os direitos de   referida Parte em fazer valer referido termo ou disposição ou em exercer   qualquer direito ou remédio legal em caso de qualquer outro descumprimento,   semelhante ou não.
    
	
 
    	
 
    	
 
    
	
10.4.1              This Agreement may not be changed or   amended except in writing and executed by all Parties.
    	
 
    	
10.4.1              Este Contrato apenas poderá ser alterado ou aditado caso isso seja   feito por escrito e assinado por todas as Partes.
    
	
 
    	
 
    	
 
    
	
10.5                        Notices. Any notice, request, instruction or   other document to be given hereunder by a Party to the other Party shall be   in writing and delivered personally or sent by registered or certified mail,   postage prepaid, or by overnight courier, by facsimile transmission, or by   electronic mail, the receipt of which is confirmed by telephone and, pending   the designation of another address, addressed as follows:  
    	
 
    	
10.5.                     Notificações. Qualquer   notificação, pedido, instrução ou outro documento a ser fornecido por uma das   Partes a outra Parte deverão ser feitos por escrito e entregues pessoalmente   ou enviados por carta registrada ou protocolada, com postagem pré-paga, ou   por correio expresso, transmissão de fax ou e-mail, cujo recebimento deve ser   confirmado por telefone e, se não houver a designação de outro endereço,   serão enviados aos seguintes endereços:  
    
	
 
    	
 
    	
 
    
	
If to Licensor:  

 

Avenida Brigadeiro Luiz Antonio, 3142 

01423-000, São Paulo – SP 

Attn.: Chief Executive Officer 

Fax: +55 11 3885-6700  

 

If to Licensee:  

 

Rua Gomes de   Carvalho, 1609/1617, 7th floor 

04547-000, São   Paulo – SP 

Attn.: Chief   Executive Officer 

Fax: +55 11   4949-8180
    	
 
    	
Se à Licenciante:  

 

Avenida Brigadeiro Luiz Antonio, 3142 

01423-000, São Paulo – SP 

Em atenção a: CEO 

Fax: +55 11 3885-6700  

 

Se à Licenciada:  

 

Rua Gomes de Carvalho, 1609/1617, 7o andar 

04547-000, São Paulo – SP 

At.: Diretor Presidente Officer 

Fax: +55 11 4949-8180
    
	
 
    	
 
    	
 
    
	
10.6                        Further Assurance. Each of the Parties shall use its   reasonable efforts to: (i) ensure that any third party performs such   other acts and execute and deliver such other documents as required to comply   with the provisions hereof; and (ii) ensure that the other Party may   require from any third parties all such acts and measures as required to the   compliance with this Agreement.
    	
 
    	
10.6.                     Garantia Adicional. Cada uma das   Partes deverá aplicar esforços razoáveis para: (i) assegurar que   quaisquer terceiros desempenhem esses atos, assinem e entreguem esses   documentos conforme solicitado para cumprir as disposições deste Contrato; e   para (ii) assegurar que a outra Parte possa exigir, de tempos em tempos,   a quaisquer terceiros todos esses atos e medidas
    


 

22









 

	
 
    	
 
    	
conforme exigido para o cumprimento deste Contrato.
    
	
 
    	
 
    	
 
    
	
10.7        Exclusion of invalid provisions.   If any of the provisions of this Agreement, or any part thereof, is annulled,   declared illegal or deemed invalid or unenforceable for any reason, the   validity and enforceability of the remaining provisions shall not be affected   or impaired in connection with any of the Parties. In case of any illegality,   invalidity, ineffectiveness or change in the material economic substance of   the underlying relationship as finally determined by a competent tribunal   without possibility for further appeal (including that the material economic   substance of the underlying relationship has changed), the Parties agree to   discuss in good faith the relevant amendments hereto in order to reinstate   this Agreement and preserve and give effect to the original intent of the   Parties.
    	
 
    	
10.7.       Exclusão de   disposições inválidas. Se qualquer uma das disposições deste Contrato ou   partes das mesmas forem anuladas, declaradas como ilegais ou consideradas   inválidas ou inexequíveis por qualquer motivo, a validade e a exequibilidade   das disposições remanescentes não serão afetadas nem prejudicadas em conexão   com qualquer uma das Partes. Em caso de ilegalidade, invalidade, ineficácia   ou mudança no equilíbrio econômico financeiro da relação contratual como   ultimamente determinado por um tribunal competente sem possibilidade de   recurso (incluindo que o equilíbrio econômico financeiro da relação   contratual tenha mudado), as Partes concordam em discutir em boa-fé as   alterações relevantes neste Contrato para restabelecê-lo e preservar e fazer   valer a intenção original das Partes.
    
	
 
    	
 
    	
 
    
	
10.8        Irrevocability and irreversibility.   This Agreement is irrevocably and irreversibly executed by the Parties,   binding upon the Parties, their heirs and successors and permitted assigns in   any way
    	
 
    	
10.8.       Irrevogabilidade e   irreversibilidade. O presente Contrato é assinado de forma irrevogável e   irreversível pelas Partes, gera obrigações às mesmas, a seus herdeiros,   sucessores e cessionários de qualquer forma.
    
	
 
    	
 
    	
 
    
	
ARTICLE XI.   APPLICABLE LAW AND ARBITRATION
    	
 
    	
CLÁUSULA XI. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E ARBITRAGEM
    
	
 
    	
 
    	
 
    
	
11.1        Applicable law. This Agreement   shall be governed and construed pursuant to the laws of the Federative   Republic of Brazil.
    	
 
    	
11.1.       Legislação   aplicável. O presente Contrato será regido e interpretado em conformidade   com as leis da República Federativa do Brasil.
    
	
 
    	
 
    	
 
    
	
11.2        Language of the Agreement. The   Parties acknowledge that it is their express wish that this Agreement and all   notices and other documents to be given or executed under the Agreement be in   English and Portuguese. In the event of any differences between the   Portuguese and English versions of this Agreement, the Portuguese version   shall prevail.
    	
 
    	
11.2        Idioma do Contrato. As Partes reconhecem ser   de sua vontade que este Contrato e todas as notificações e outros documentos   a serem entregues ou assinados nos termos deste Contrato sejam em inglês e   português. Havendo divergências entre as versões em português e inglês deste   Contrato, prevalecerá a versão em português.
    
	
 
    	
 
    	
 
    
	
11.3        Amicable settlement. Any   dispute arising from or related to this Agreement shall be notified in   writing by one Party to the other(s), and the Parties shall use their best   efforts to settle the dispute on 
    	
 
    	
11.3        Resolução amigável.   Qualquer disputa decorrente deste Contrato ou a ele relacionada deverá ser   notificada por escrito por uma Parte à(s) outras, e as Partes envidarão   seus melhores esforços 
    


 

23











 

	
an amicable basis   within fifteen thirty (3015) days from the date of receipt of the   notification.
    	
 
    	
para solucionar a disputa de maneira amigável até quinze (15) dias   após a data de recebimento da notificação.
    
	
 
    	
 
    	
 
    
	
11.4        Arbitration. If an agreement   cannot be reached pursuant to Section 11.2 above, any dispute arising   out of or in connection with the present Agreement, including without   limitation, the validity, interpretation, compliance, implementation,   termination or breach of this Agreement shall be submitted to arbitration in   accordance with the Rules of Arbitration of the International Chamber of   Commerce (“ICC Rules”) prevailing as at the date of the request for such   arbitration. São Paulo, Brazil is the seat of the   arbitration.
    	
 
    	
11.4        Arbitragem.   Caso não possa ser alcançado um acordo amigável em conformidade com a Seção   11.2 acima, quaisquer disputas decorrentes deste Contrato ou a ele   relacionadas, incluindo sem limitação, a validade, a interpretação, o   cumprimento, a implementação, o encerramento ou a violação deste Contrato,   deverão ser submetidas à arbitragem em conformidade com o Regulamento de   Arbitragem da Câmara Internacional de Comércio (“Regulamento da ICC”)   aplicável na data de pedido de tal arbitragem. A cidade de São Paulo, no Brasil,   será a sede de arbitragem.
    
	
 
    	
 
    	
 
    
	
11.5        Arbitral tribunal. The arbitral   tribunal shall consist of three (3) arbitrators, of whom one shall be   nominated by claimant(s) and one shall be nominated by respondent(s).   The third arbitrator acting as president of the arbitral tribunal shall be   nominated jointly by the two party-appointed arbitrators within 15 (fifteen)   days from the confirmation of the second arbitrator, failing which the ICC   shall appoint the president of the arbitral tribunal pursuant to the ICC   Rules.
    	
 
    	
11.5        Tribunal de   arbitragem. O tribunal de arbitragem será composto por três   (3) árbitros, dos quais um será nomeado   pela(s) requerente(s) e outro será nomeado   pela(s) requerida(s). O terceiro árbitro na capacidade de presidente do   tribunal de arbitragem será nomeado conjuntamente pelos dois árbitros   nomeados pelas duas Partes em até 15 (quinze) dias após a confirmação do   segundo árbitro, e se isso não ocorrer, o ICC nomeará o presidente do   tribunal de arbitragem de acordo com o Regulamento da ICC.
    
	
 
    	
 
    	
 
    
	
11.6        Language of the Arbitration.   The language of the arbitration shall be Portuguese. Any of the Parties to   the arbitration may submit evidence in any other language provided that it is   accompanied by a translation into Portuguese.
    	
 
    	
11.6.       Idioma da   Arbitragem. O idioma de arbitragem será português. Qualquer uma das   Partes da arbitragem poderá encaminhar provas em qualquer outro idioma desde   que sejam acompanhadas por uma tradução ao português.
    
	
 
    	
 
    	
 
    
	
11.7        Jurisdiction. The decision of   the arbitral tribunal shall be final and binding upon the Parties and may be   enforced in any court of competent jurisdiction. Each Party retains the right   to seek judicial assistance notably (a) to compel arbitration;   (b) to obtain interim measures of protection rights prior to instruction   of pending arbitration and any such action shall not be construed as a waiver   of the arbitration proceeding by the Party; or (c) to enforce any   decision of the arbitrators including the final award. If a Party seeks 
    	
 
    	
11.7.       Jurisdição. A   decisão do tribunal de arbitragem será final, obrigará as Partes e poderá ser   aplicada em qualquer tribunal de jurisdição competente. Cada uma das Partes   tem o direito de buscar assistência judicial particularmente (a) para   compelir a arbitragem; (b) para obter medidas temporárias de direitos de   proteção antes da instrução de arbitragem pendente, sendo que tal ação não   será interpretada como renúncia à arbitragem pela Parte; ou (c) para   fazer valer qualquer decisão dos árbitros incluindo a 
    


 

24











 

	
judicial   assistance, the Courts of São Paulo, Brazil, shall have jurisdiction.
    	
 
    	
sentença final. Se uma Parte buscar assistência judicial, os Tribunais   de São Paulo, no Brasil, terão competência.
    
	
 
    	
 
    	
 
    
	
11.8        Consolidation of proceedings.   Arbitration proceedings might be consolidated as agreed by the Parties or   determined by the ICC pursuant to the ICC Rules.
    	
 
    	
11.8.       Consolidação da   arbitragem. A arbitragem pode ser consolidada conforme acordado pelas   Partes ou determinada pela ICC em conformidade com o Regulamento da ICC.
    
	
 
    	
 
    	
 
    
	
11.9        Confidentiality of arbitration.   The Parties expressly agree that the arbitration shall be kept strictly   confidential, along with the information thereon (including without any   limitations, the allegations made by the Parties thereto, evidence, technical   reports and any other statements given by third parties along with any   documentation submitted or exchanged in the course of the arbitration   proceedings), which shall only be revealed to the arbitral tribunal, the ICC,   the Parties, their attorneys, and any person essential to the development of   the arbitration proceedings, except if such disclosure is required so as to   satisfy obligations set out by law or by any competent authorities.
    	
 
    	
11.9.       Confidencialidade da Arbitragem. The   Parties expressly agree that the arbitration shall be kept strictly   confidential, along with the information thereon (including without any   limitations, the allegations made by the Parties thereto, evidence, technical   reports and any other statements given by third parties along with any   documentation submitted or exchanged in the course of the arbitration   proceedings), which shall only be revealed to the arbitral tribunal, the ICC,   the Parties, their attorneys, and any person essential to the development of   the arbitration proceedings, except if such disclosure is required so as to   satisfy obligations set out by law or by any competent authorities.
    
	
 
    	
 
    	
 
    
	
IN WITNESS   WHEREOF, the Parties hereto have caused this Agreement to be executed by   their duly authorized officers.
    	
 
    	
E por estarem assim, justas e contratadas, as Partes firmam o presente   Contrato por seus representantes legais autorizados.
    
	
 
    	
 
    	
 
    
	
São Paulo, July 24, 2014.
    	
 
    	
São Paulo, 24 de julho de 2014.
    


 

[Páginas de assinaturas a seguir]

 

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COMPANHIA   BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO
    	
 
    	
 
    
	
 
    	
 
    	
 
    
	
 
    	
 
    	
 
    
	
/s/ Christophe Hidalgo
    	
 
    	
/s/ Antonio Salvador
    
	
Name: Christophe Hidalgo
    	
 
    	
Name: Antonio Salvador
    
	
Title: Chief Financial Officer
    	
 
    	
Title: Director of Human Resources
    
	
 
    	
 
    	
 
    
	
 
    	
 
    	
 
    
	
CNOVA COMÉRCIO ELETRÔNICO S.A.
    	
 
    	
 
    
	
 
    	
 
    	
 
    
	
 
    	
 
    	
 
    
	
/s/ Fernando Queiroz Tracanella
    	
 
    	
/s/ Oderi Gerin Leite
    
	
Name: Fernando Queiroz Tracanella
    	
 
    	
Name: Oderi Gerin Leite
    
	
Title: Chief Financial Officer
    	
 
    	
Title: Chief Operating Officer
    
	
 
    	
 
    	
 
    
	
 
    	
 
    	
 
    
	
Witnesses:
    	
 
    	
 
    
	
 
    	
 
    	
 
    
	
 
    	
 
    	
 
    
	
/s/ Vânia Regina de Souza
    	
 
    	
/s/ Ana Medeiros Akagui
    
	
 
    	
 
    	
 
    
	
Name: Vânia Regina de Souza
    	
 
    	
Name: Ana Medeiros Akagui
    
	
R.G.:
    	
RG: 13.488.814-5 – SSP
    	
 
    	
R.G.: RG: 6.056.709.0
    
	
 
    	
CPF: 041.078.879-39
    	
 
    	
 
    


 

26











 

SCHEDULE A / ANEXO A

 

TRADEMARKS / MARCAS – Brazil / Brasil

 



 

27











 

SCHEDULE B / ANEXO B – TERRITORY / TERRITÓRIO

 

Brazil / Brasil

 

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SCHEDULE C / ANEXO C – LETTER OF AUTHORIZATION OF DOMAIN NAME USE / CARTA DE AUTORIZAÇÃO DE USO DE NOME DE DOMÍNIO

 

	
LETTER   OF AUTHORIZATION OF DOMAIN NAME USE
    	
 
    	
CARTA DE AUTORIZAÇÃO DE USO DE NOME DE DOMÍNIO
    
	
 
    	
 
    	
 
    
	
This Letter of   Authorization of Domain Name Use (“Letter of Authorization”) is issued   pursuant to the Trademark License Agreement dated of July 24, 2014   (“Agreement”) entered into by and between COMPANHIA   BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO, a corporation organized and existing   under the laws of Brazil, enrolled with the CNPJ under number   47.508.411/0001-56 with its principal place of business at Avenida Brigadeiro   Luis Antonio, 3142, São Paulo, Brazil as Licensor; and CNOVA   COMÉRCIO ELETRÔNICO S.A. (new denomination of BRUXELAS   EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A), a corporation organized and existing   under the laws of Brazil, enrolled with the CNPJ under number   07.170.938/0001-07 with its principal place of business at Rua Gomes de   Carvalho, 1609, 3rd to   7th floors, São Paulo, Brazil, as Licensee.
    	
 
    	
Esta Carta de Autorização de Uso de Nome de Domínio (“Carta de   Autorização”) é fornecida em conformidade com o Contrato de Licença de Marca   com data de 24 de julho de 2014 (“Contrato”) celebrado por e entre COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO, uma sociedade   constituída e com existência em conformidade com as leis do Brasil, inscrita   no CNPJ sob o número 47.508.411/0001-56 com sede social na Avenida Brigadeiro   Luis Antonio, 3142, São Paulo, Brasil como Licenciante; e CNOVA COMÉRCIO ELETRÔNICO S.A. (nova denominação da   BRUXELAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A), sociedade organizada e   existente sob as leis brasileiras, inscrita no CNPJ sob número   07.170.938/0001-07 com sede social em Rua Gomes de Carvalho, 1609, 3o ao 7o   andares, São Paulo, Brasil como Licenciada.
    
	
 
    	
 
    	
 
    
	
By this Letter of   Authorization, Licensor, as the owner of the Domain Name, authorizes the use   of the Domain Name by Licensee solely in connection with Licensee’s   Operations in the Territory and according to the specifications below.
    	
 
    	
Por meio desta Carta de Autorização, a Licenciante, na qualidade de   titular do Nome de Domínio, autoriza o uso de seu Nome de Domínio pela   Licenciada unicamente em conexão com as Operações da Licenciada no Território   e de acordo com as especificações abaixo.
    
	
 
    	
 
    	
 
    
	
The terms and   conditions of the Agreement are hereby incorporated by reference into and   made part of this Letter of Authorization. All defined terms within the   Agreement shall have the same meaning when used in this Letter of   Authorization. If any provisions of this Letter of Authorization are in   direct conflict with the Agreement so that the provisions of both cannot be   given effect, the terms of this Letter of Authorization shall govern the   specific issue.
    	
 
    	
Os termos e condições do Contrato são pelo presente instrumento   incorporados como referência a esta Carta de Autorização e fazem parte desta.   Todos os termos definidos no Contrato terão o mesmo significado quando   utilizados nesta Carta de Autorização. Caso alguma disposição desta Carta de   Autorização esteja em conflito direto com o Contrato de tal modo que as   disposições de ambos não possam tornar-se efetivas, os termos desta Carta de   Autorização regerão tal questão específica.
    


 

29











 

	
Domain Name
    	
 
    	
As listed in   Schedule A.
    
	
 
    	
 
    	
 
    
	
Effective Date
    	
 
    	
Same as the Agreement.
    
	
 
    	
 
    	
 
    
	
Term and termination
    	
 
    	
This Letter of   Authorization shall remain effective for the same term as the Agreement and   shall be automatically terminated upon the expiration or termination of the   Agreement.
    
	
 
    	
 
    	
 
    
	
Specific terms & conditions
    	
 
    	
1.      Notwithstanding the provisions of Clause   2.1 of the Agreement, Licensee may acquire and use domain names that   represent common misspellings or alternate spellings of the Domain Name in   order to redirect customers to the Domain Name. Upon the expiration or   termination of the Agreement, such domain names shall be transferred to   Licensor (as per Clause 9.4 of the Agreement).  

 

2.      Licensor may continue to use the Domain   Name “extra.com.br” and any similar domain names for the sale of food and   drink products, which are expressly excluded from the scope of the Agreement.   

 

3.      Licensee will have the ownership of all   website content which are accessible via the licensed Domain Name and of all   improvements thereof. 

 

4.      Licensor shall, at its own cost, take   all steps required to maintain registration for the Domain Name owned by such   Licensor throughout the term of the Agreement. In the event a Licensor does   not take any step required to maintain its Domain Name, Licensee shall have   the right to take such step itself, at the Licensor’s cost. 

 

5.      No payments by Licensee will be due as   per this Letter of Authorization. The only payments due by Licensee to   Licensor are set forth in Article IV of the Agreement.
    


 

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Nome de Domínio
    	
 
    	
Como listado no Anexo A.
    
	
 
    	
 
    	
 
    
	
Data Efetiva
    	
 
    	
Mesma do Contrato.
    
	
 
    	
 
    	
 
    
	
Prazo e rescisão
    	
 
    	
Esta Carta de Autorização permanecerá em vigor pelo mesmo prazo do   Contrato e será automaticamente rescindida mediante término ou rescisão do   Contrato.
    
	
 
    	
 
    	
 
    
	
Termos e condições específicos
    	
 
    	
1.      Independentemente das   disposições da Cláusula 2.1 do Contrato, a Licenciada pode adquirir e usar   nomes de domínio que representem ortografias incorretas comuns ou ortografias   alternativas do Nome de Domínio de modo a redirecionar os clientes ao Nome de   Domínio. Mediante término ou rescisão do Contrato, tais nomes de domínio   serão transferidos à Licenciante (conforme a Cláusula 9.4 do Contrato).  

 

2.      A   Licenciante pode continuar a usar o Nome de Domínio “extra.com.br” e   quaisquer nomes de domínio similares para a venda de produtos alimentares e   bebidas que estejam expressamente excluídos do âmbito do Contrato.  

 

3.      A   Licenciada terá a titularidade de todo conteúdo de web site que seja   acessível por meio do Nome de Domínio licenciado e de todas as melhorias   destes.  

 

4.      A   Licenciante tomará, às suas próprias expensas, todas as medidas necessárias   para manter o registro do Nome de Domínio de titularidade de tal Licenciante   ao longo da vigência do Contrato. No caso da Licenciante não tomar alguma   medida necessária para manter seu Nome de Domínio, a Licenciada terá o   direito de tomar ela mesma tal medida, às expensas da Licenciante.  

 

5.      Nenhum   pagamento por parte da Licenciada será exigível em conformidade com esta   Carta de Autorização. Os únicos pagamentos exigíveis da Licenciada à   Licenciante estão estipulados na Cláusula IV do Contrato.
    


 

São Paulo, 24 de julho de 2014.

 

[Páginas de assinaturas a seguir]

 

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SCHEDULE A / ANEXO A

 

DOMAIN NAME / NOME DE DOMÍNIO

 

1.              extra.com.br

 

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