Exhibit 10.48

 


	
TRADEMARK LICENSE   AGREEMENT
    	
 
    	
CONTRATO DE LICENÇA DE MARCA
    
	
 
    	
 
    	
 
    
	
This Agreement is   made by and between
    	
 
    	
O presente Contrato é celebrado entre as partes
    
	
 
    	
 
    	
 
    
	
VIA VAREJO S.A., a corporation organized and existing   under the laws of Brazil, enrolled with the CNPJ under number   33.041.260/0652-90 with its principal place of business at Rua João Pessoa,   83 — Centro - São Caetano do Sul, Brazil (hereinafter referred as “Licensor”), and
    	
 
    	
VIA VAREJO S.A., sociedade   organizada e existente sob as leis brasileiras, inscrita no CNPJ sob o número   33.041.260/0652-90 com sede social na Rua João Pessoa, 83 — Centro - São   Caetano do Sul, Brasil (doravante denominada “Licenciante”),   e
    
	
 
    	
 
    	
 
    
	
CNOVA COMÉRCIO ELETRÔNICO   S.A. (new   denomination of BRUXELAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A), a corporation   organized and existing under the laws of Brazil, enrolled with the CNPJ under   number 07.170.938/0001-07 with its principal place of business at Rua Gomes   de Carvalho, 1609, 3rd to   7th floors, São Paulo, Brazil (hereinafter   referred as “Licensee”),
    	
 
    	
CNOVA COMÉRCIO ELETRÔNICO S.A. (nova denominação da BRUXELAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A),   sociedade organizada e existente sob as leis brasileiras, inscrita no CNPJ   sob o número 07.170.938/0001-07, com sede social em Rua Gomes de Carvalho,   1609, 3o ao 7o andares, São Paulo, Brasil (doravante denominada “Licenciada”),
    
	
 
    	
 
    	
 
    
	
Licensor and   Licensee are hereafter referred to, individually, as a “Party” and,   collectively, as the “Parties”.
    	
 
    	
Licenciante e Licenciada são doravante denominadas, individualmente,   “Parte” e, coletivamente, “Partes”.
    
	
 
    	
 
    	
 
    
	
WHEREAS, Licensor is the owner or has the right   to license the use of certain Trademarks (as defined below);
    	
 
    	
CONSIDERANDO QUE a Licenciante é a   proprietária ou tem o direito de licenciar o uso de determinadas Marcas   (conforme definido abaixo);
    
	
 
    	
 
    	
 
    
	
WHEREAS, Licensee desires to use the Trademarks   for distribution and/or sale of products in connection with e-Commerce (as   defined below) and one particular Trademark in connection with Wholesale   Activities (as defined below), as established in Section 2.2;
    	
 
    	
CONSIDERANDO QUE a Licenciada   deseja utilizar as Marcas para distribuição e/ou venda de produtos em conexão   com o Comércio Eletrônico (conforme definido abaixo) e uma Marca específica em   conexão com Operação Atacado (conforme definido abaixo), conforme   estabelecido na Seção 2.2;
    
	
 
    	
 
    	
 
    
	
WHEREAS, pursuant to the BPTO’s (as defined below)   rules the Trademarks are classified under International Class 35   which encompasses a number of different activities and the Parties intended   that the Licensee has the exclusive right to use the Trademarks solely in   connection with e-Commerce activities in the Territory (as defined below) and   with Wholesale 
    	
 
    	
CONSIDERANDO QUE, de acordo com as   normas do INPI (conforme definido abaixo), as Marcas estão classificadas na   Classe Internacional 35 que engloba várias atividades diferentes, e que as   Partes desejam que a Licenciada tenha o direito exclusivo de utilizar as   Marcas unicamente em conexão com atividades 
    




 

1











 


	
Activities as set   out in Section 2.2;
    	
 
    	
de Comércio Eletrônico no Território (conforme definido abaixo) e com   Operação Atacado conforme estipulado na Seção 2.2;
    
	
 
    	
 
    	
 
    
	
WHEREAS, Licensor is willing and agrees to grant   a license to Licensee for the use of the Trademarks solely in connection with   e-Commerce and with Wholesale Activities to the extent specifically   established in Section 2.2;
    	
 
    	
CONSIDERANDO QUE a Licenciante   está disposta e concorda em conceder uma licença à Licenciada para o uso das   Marcas exclusivamente em conexão com o Comércio Eletrônico e com a Operação   Atacado desde que conforme especificamente estabelecido na Seção 2.2;
    
	
 
    	
 
    	
 
    
	
WHEREAS, Licensor and Licensee entered into the   Operational Agreement (as defined below) regulating, among others, certain   issues relating to marketing, use of trademarks and synergies,
    	
 
    	
CONSIDERANDO QUE a Licenciante e a   Licenciada celebraram o Acordo Operacional (conforme definido abaixo) que   regulamenta, entre outras, determinadas questões relacionadas à   comercialização, ao uso das marcas e sinergias,
    
	
 
    	
 
    	
 
    
	
NOW THEREFORE, in consideration of the mutual promises   and covenants contained herein and for other good and valuable consideration,   the receipt and sufficiency of which are hereby acknowledged, Licensor and   Licensee agree as follows:
    	
 
    	
AGORA, PORTANTO, considerando os   acordos mútuos contidos neste Contrato e outras considerações úteis e   valiosas, cujo recebimento e a suficiência são reconhecidos pelo presente, a   Licenciante e a Licenciada acordam o que segue:
    
	
 
    	
 
    	
 
    
	
ARTICLE I. DEFINITIONS
    	
 
    	
CLÁUSULA I. DEFINIÇÕES
    
	
 
    	
 
    	
 
    
	
1.1          The following terms (except as otherwise   expressly provided or unless the context otherwise requires) for all purposes   of this Agreement shall have the following respective meanings (it being   understood that the terms defined in this Agreement, whether in this   Article I or otherwise, shall include in the singular number the plural,   and in the plural number the singular):
    	
 
    	
1.1          Os seguintes termos (exceto quando expressamente previstos de outro   modo, ou a menos que o contexto exija de outra forma), para todos os fins   deste Contrato, terão os seguintes significados (ficando entendido que os   termos definidos neste Contrato, na presente Cláusula I, ou de outra forma,   incluirão em número singular, o plural e em número plural, o singular):
    
	
 
    	
 
    	
 
    
	
(a)           “BPTO” shall   mean the Brazilian Patent & Trademark Office.
    	
 
    	
(a)           “INPI” significa o Instituto Nacional   da Propriedade Industrial.
    
	
 
    	
 
    	
 
    
	
(b)           “Business Partner”   shall mean companies or an individual associated with one of the Parties by   means of a contract which shall carry out actions 
    	
 
    	
(b)           “Parceiro Comercial” significa   empresas ou pessoa física associada a uma das Partes por meio de contrato que   despenhem ações incluídas no escopo 
    




 

2











 


	
within the scope   of the Licensee’s Operations.
    	
 
    	
das Operações da Licenciada.
    
	
 
    	
 
    	
 
    
	
(c)           “Control”   shall mean (i) the direct or indirect power to exercise, individually or   collectivity, over fifty percent (50%) of the voting rights (or other   ownership interest, if not a corporation), whether or not by virtue of an   agreement with other Parties, of any entity and/or (ii) the direct or   indirect power to appoint or dismiss, whether or not by virtue of an   agreement with other Parties, individually or collectively, more than half of   the directors of such entity, even if all Parties with voting rights cast   their votes.
    	
 
    	
(c)           “Controle” significa   (i) o poder direto ou indireto de exercer, individual ou coletivamente,   mais de 50% (cinquenta por cento) dos direitos de voto (ou outra participação   societária, se não for sociedade), seja ou não por força de um contrato com   as outras Partes, de qualquer entidade, e/ou (ii) o poder direto ou   indireto de nomear ou despedir, seja ou não por força de contrato com outras   Partes, individual ou coletivamente, mais de metade dos diretores de referida   entidade, mesmo se todas as partes com direitos de voto votarem.
    
	
 
    	
 
    	
 
    
	
(d)           “Cnova” shall   mean Cnova N.V.
    	
 
    	
(d)           “Cnova” significa Cnova N.V.
    
	
 
    	
 
    	
 
    
	
(e)           “Confusingly   Similar” shall mean anything that is likely to cause confusion to   the relevant consuming public about the source of a sales service using the   Trademarks or that, intentionally or unintentionally, conflicts with the   outlined scope of this Agreement, which guarantees exclusivity to Licensee   for the use of the Trademarks solely in connection with Licensee’s Operations.
    	
 
    	
(e)           “Confusamente Semelhante” significa   qualquer coisa que provavelmente confundirá o público consumidor relevante em   relação à fonte de um serviço de vendas que use as Marcas, ou que,   intencionalmente ou não, entre em conflito com o escopo delineado neste   Contrato, que garante exclusividade à Licenciada para utilizar as Marcas   unicamente em conexão com as Operações da Licenciada.
    
	
 
    	
 
    	
 
    
	
(f)            “Corporate and   Institutional Purposes” shall mean activities anywhere in the   world related to the company’s internal audience (employees, etc.), for   marketing purposes, for compliance with regulatory requirements (such as corporate   and securities laws) and/or portfolio presentations to possible new or   existing business partners and subcontractors.
    	
 
    	
(f)            “Objetivos Institucionais e Corporativos”   significam atividades em qualquer lugar do mundo relacionadas ao público   interno da empresa (empregados, etc.), para fins de marketing, para o   cumprimento de exigências regulatórias (tais como legislação societária e de   títulos e valores mobiliários) e/ou para apresentações de portfólios a   possíveis parceiros comerciais novos ou existentes e subcontratadas.
    
	
 
    	
 
    	
 
    
	
(g)           “e-Commerce”   shall mean sales of products and services by any electronic means such as   websites, social network, mobile applications, telesales and all other   existing and/or future electronic means and resources available, that can be   accessed from anywhere.
    	
 
    	
(g)           “Comércio Eletrônico” (e-commerce) significa vendas de produtos e serviços por   meios eletrônicos, tais como sites, redes sociais, aplicativos de celular,   televendas e todos os outros meios eletrônicos e recursos disponíveis já   existentes e/ou futuros, que possam ser acessados de qualquer lugar.
    
	
 
    	
 
    	
 
    
	
(h)           Effective Date” shall mean the date of signatures of   this Agreement by the 
    	
 
    	
(h)           “Data de Vigência” significa a data em   que o presente Contrato for assinado 
    




 

3











 


	
Parties.
    	
 
    	
pelas Partes
    
	
 
    	
 
    	
 
    
	
(i)            “Licensee’s Operations”   shall mean the e-Commerce activities carried out by Licensee for the sale of   products in general, except from food and drink products related to Trademark   Extra, which are expressly excluded from the scope of this Agreement, as well   as the Wholesale Activities to the extent specifically established in   Section 2.2.
    	
 
    	
(i)            “Operações da Licenciada” significam   as atividades de Comércio Eletrônico (e-commerce)   realizadas pela Licenciada para a venda de produtos em geral, exceto bebidas   e produtos alimentícios relacionados à Marca Extra, que estão expressamente   excluídos do escopo deste Contrato, bem como a Operação Atacado conforme   especificamente estabelecido na Seção 2.2.
    
	
 
    	
 
    	
 
    
	
(j)            “Operational Agreement” shall mean the   Operational Agreement between Companhia Brasileira de Distribuição, Via   Varejo S.A., Licensee, Cnova and Nova Pontocom Comércio Eletrônico S.A, dated   October 17, 2013, as amended in July, 2014.
    	
 
    	
(j)            “Acordo Operacional” significa o   Acordo Operacional entre a Companhia Brasileira de Distribuição, a Via Varejo   S.A., a Licenciada, a Cnova e a Nova Pontocom Comércio Eletrônico S.A, datado   em 17 de outubro de 2013, conforme aditado em julho de 2014.
    
	
 
    	
 
    	
 
    
	
(k)           “Physical Stores”   shall mean physical commercial establishments, such as retail stores, by   which sales are carried out within actual premises of a real estate property   owned or leased by the relevant business, it being specified that   e-Commerce-related sales should not be considered as Physical Stores solely   by virtue of a physical pick-up or delivery involving a physical   establishment.
    	
 
    	
(k)           “Lojas Físicas” significam   estabelecimentos comerciais físicos, tais como lojas de varejo, por meio dos   quais as vendas são feitas dentro de dependências concretas de uma   propriedade pertencente ou alugada pelo negócio relevante, ficando   especificado que as vendas relacionadas ao Comércio Eletrônico não devem ser   consideradas Lojas Físicas apenas em função de entrega ou coleta física   envolvendo algum estabelecimento físico.

 
    
	
 
    	
 
    	
 
    
	
(l)            “Subcontractors”   shall mean an individual or company contracted to perform part or all of the   obligations undertook by the Parties.
    	
 
    	
(l)            “Subcontratadas” significam um   indivíduo ou empresa contratada para desempenhar parte ou todas as obrigações   assumidas pelas Partes.
    
	
 
    	
 
    	
 
    
	
(m)          “Tax” shall   mean any present or future tax, levy, impost, duty, charge or fee of any   nature (including interest, penalties and additions thereto) that is imposed   by any government or other taxing authority in respect of any payment under   this Agreement.
    	
 
    	
(m)          “Imposto” significa qualquer imposto,   tributo, tarifa, tributação, cobrança ou taxa de qualquer natureza, presentes   ou futuros, (incluindo juros, penalidades e acréscimos), que sejam cobrados   por qualquer governo ou outra autoridade fiscal sobre quaisquer pagamentos   previstos neste Contrato.
    
	
 
    	
 
    	
 
    
	
(n)           “Territory”   shall mean the countries and regions listed in Schedule B, which Licensee has   the right to use the Trademarks.
    	
 
    	
(n)           “Território” significa os países e   regiões listadas no Anexo B, em que a Licenciada tem o direito de utilizar as   Marcas.
    
	
 
    	
 
    	
 
    
	
(o)           “Trademarks”   shall mean the trademark applications and registrations 
    	
 
    	
(o)           “Marcas” significam os pedidos de   registro e registros de marca listados no 
    




 

4











 


	
listed in Schedule   A attached hereto, and made a part hereof, and their derivations.
    	
 
    	
Anexo A deste Contrato, e que se tornam parte do mesmo, bem como suas   derivações.
    
	
 
    	
 
    	
 
    
	
(p)           “Wholesale Activities”   shall mean the operation conducted by Licensee that consists in volume sales   to corporate entities and to small and medium retailers, performed through   e-Commerce and/or telephone system, using the Trademark Ponto Frio.
    	
 
    	
(p)           “Operação Atacado” significa a   operação conduzida pela Licenciada que consiste em vendas em volume a   entidades corporativas e a varejistas de pequeno e médio porte, realizadas   por meio de Comércio Eletrônico e/ou sistema telefônico, utilizando a Marca   Ponto Frio.
    
	
 
    	
 
    	
 
    
	
ARTICLE II.   GRANT OF LICENSE
    	
 
    	
CLÁUSULA II. CONCESSÃO DE LICENÇA
    
	
 
    	
 
    	
 
    
	
2.1          Subject to the terms and conditions   contained herein, Licensor hereby grants Licensee, during the term of this   Agreement, an exclusive and irrevocable license to use, reproduce and   publicly display the Trademarks in any form, but solely in connection with   Licensee’s Operations in the Territory and subject to Section 2.2 below.
    	
 
    	
2.1          Sujeitas aos termos e condições aqui contidas, a Licenciante pelo   presente concede à Licenciada, durante o prazo deste Contrato, uma licença   exclusiva e irrevogável para usar, reproduzir e exibir publicamente as Marcas   sob qualquer forma, mas exclusivamente em conexão com as Operações da   Licenciada no Território e sujeitas à Seção 2.2 abaixo.
    
	
 
    	
 
    	
 
    
	
2.1.1       Licensor shall retain the right to use,   directly or indirectly, the Trademarks or any other trademarks other than in   connection with the Licensee’s Operations. In this respect, in addition to   the exclusivity contained in Section 2.1, Licensor shall not use or   license for use by any other person the Trademarks or any other trademarks in   the Territory in connection with activities that could be considered   Confusingly Similar with Licensee’s Operations.
    	
 
    	
2.1.1       A Licenciante mantém seu direito de utilizar, direta ou indiretamente,   as Marcas ou quaisquer outras marcas de outra forma que não seja em conexão   com as Operações da Licenciada. Nesse sentido, além da exclusividade contida   na Seção 2.1, a Licenciante não deverá usar, ou licenciar para o uso de qualquer   outra pessoa, as Marcas ou quaisquer outras marcas no Território em conexão   com atividades que possam ser consideradas Confusamente Semelhantes às   Operações da Licenciada.
    
	
 
    	
 
    	
 
    
	
2.1.2       Licensor shall not be entitled to use,   file and/or register at the BPTO new trademarks in the Territory to identify   specifically (with the specification for) services of e-Commerce, nor use or   license such new trademarks in connection with activities that could be   considered Confusingly Similar with Licensee’s Operations. The mere update of   logos related to the Trademarks or any other trademarks owned by Licensor   shall not be considered as a breach of the obligations established herein.
    	
 
    	
2.1.2       A Licenciante não tem direito de usar, depositar e/ou registrar no   INPI novas marcas no Território para identificar especificamente (com   especificação de) serviços de Comércio Eletrônico, nem de utilizar ou   licenciar essas novas marcas em conexão com atividades que poderiam ser   consideradas Confusamente Semelhantes às Operações da Licenciada. A mera   atualização de logotipos relacionados às Marcas ou quaisquer outras marcas   pertencentes à Licenciante não deverá ser considerada violação das obrigações   estipuladas no presente instrumento.
    




 

5











 


	
2.1.3       Without prejudice to the provisions   herein, Licensee shall not be entitled to use other trademarks that could be   Confusingly Similar to any of the Trademarks as used by Licensor in the   Physical Stores.
    	
 
    	
2.1.3       Sem prejuízo às disposições ora previstas, a Licenciada não tem   direito de usar outras marcas que possam ser Confusamente Semelhantes a   qualquer Marca utilizada pela Licenciante em Lojas Físicas.
    
	
 
    	
 
    	
 
    
	
2.1.4       Licensee is allowed to develop new   trademarks for purposes of use in its e-Commerce activities which shall   exclusively belong to Licensee. For sake of clarification, Licensee’s use of   the Trademarks shall not be on an exclusive basis and as such Licensee shall   have the right to use other trademarks, including third party trademarks, for   purposes of conducting its e-Commerce activities and Wholesale Activities.
    	
 
    	
2.1.4       A Licenciada está autorizada a desenvolver novas marcas para fins de   utilização em suas atividades de Comércio Eletrônico as quais pertencerão   exclusivamente à Licenciada. Para fins de esclarecimento, o uso das Marcas   pela Licenciada não deve ser de forma exclusiva e, portanto, a Licenciada   terá o direito de utilizar outras marcas, incluindo marcas de terceiros para   conduzir suas atividades de Comércio Eletrônico e Operação Atacado.
    
	
 
    	
 
    	
 
    
	
2.1.5       Licensee agrees that it shall at no time   adopt, use, register, purchase or otherwise acquire, without Licensor’s prior   written consent, any sign, trademark or commercial name which is identical or   similar to the Trademarks as used by Licensor in the Physical Stores.   Licensee further agrees that it will not, during the term of this Agreement   or thereafter, challenge (i) Licensor exclusive property rights in the   Trademarks, or (ii) the validity of the Trademarks and any registrations   thereof;
    	
 
    	
2.1.5       A Licenciada concorda que nunca poderá adotar, usar, registrar,   comprar ou adquirir de outra forma, sem o prévio consentimento por escrito da   Licenciante, nenhum sinal, marca ou nome comercial que seja idêntico ou   semelhante às Marcas utilizada pela Licenciante nas Lojas Físicas. A   Licenciada também concorda que não contestará, enquanto este Contrato vigorar   ou após seu encerramento, (i) os direitos proprietários exclusivos da   Licenciante sobre as Marcas, ou (ii) a validade das Marcas e quaisquer   registros das mesmas;
    
	
 
    	
 
    	
 
    
	
2.1.6       Licensor shall not delegate, pledge,   encumber or otherwise transfer the Trademarks to a third party without   Licensee’s prior written consent.
    	
 
    	
2.1.6       A Licenciante não poderá delegar, onerar ou de outra forma transferir   as Marcas a terceiros sem o prévio consentimento por escrito da Licenciada.
    
	
 
    	
 
    	
 
    
	
2.1.7       Licensor shall grant to Licensee, for no   consideration, a right of use of the domain names associated with the   Trademarks in a separate letter, as described in Schedule C, under the same   terms and conditions mutatis mutandis   as this Agreement. Such letter shall be executed by the Parties upon   signature of this Agreement.
    	
 
    	
2.1.7       A Licenciante concederá à Licenciada, gratuitamente, o direito de   utilizar os nomes de domínio associados às Marcas em uma carta separada,   conforme descrito no Anexo C, nos mesmos termos e condições mutatis mutandis deste Contrato. Essa carta deverá ser   assinada pelas Partes quando da assinatura deste Contrato.
    
	
 
    	
 
    	
 
    
	
2.2          Licensor also grants Licensee during the   term of this Agreement an exclusive and irrevocable license to use, reproduce   and publicly display the Trademark Ponto Frio, as described in the Schedule   A, 
    	
 
    	
2.2          A Licenciante também concede à Licenciada, durante a vigência deste   Contrato, uma licença exclusiva e irrevogável para que a Licenciada use,   reproduza e exiba publicamente a Marca 
    




 

6











 


	
solely in connection with Wholesale Activities in the Territory.
    	
 
    	
Ponto Frio, conforme descrito no Anexo A, exclusivamente em conexão   com a Operação Atacado no Território.
    
	
 
    	
 
    	
 
    
	
2.3          Licensee may not assign, delegate,   encumber or otherwise transfer any of its rights or obligations under this   Agreement without the prior written consent of the respective Licensor, except   in the event such transfer is made to:
    	
 
    	
2.3          A Licenciada não poderá ceder, delegar, onerar ou de outra forma   transferir nenhum de seus direitos ou obrigações previstos neste Contrato sem   o prévio consentimento por escrito da Licenciante, exceto no caso de referida   transferência ser feita:
    
	
 
    	
 
    	
 
    
	
2.3.1       companies directly or indirectly   Controlled by Licensee;
    	
 
    	
2.3.1       a empresas direta ou indiretamente Controladas pela Licenciada;
    
	
 
    	
 
    	
 
    
	
2.3.2       Cnova or companies Controlled by or   Controlling Cnova, for Corporate and Institutional Purposes; and
    	
 
    	
2.3.2       à Cnova ou a empresas Controladas por ou que Controlem a Cnova, para   Objetivos Institucionais e Corporativos; e
    
	
 
    	
 
    	
 
    
	
2.3.3       Subcontractors or Business Partners of   Licensee or its subsidiaries to the extent such transfer is necessary for the   activities carried out by such persons to the benefit of Licensee or its   subsidiaries.
    	
 
    	
2.3.3       a Subcontratadas ou Parceiros Comerciais da Licenciada ou suas   subsidiárias, desde que tal transferência seja necessária para as atividades   desempenhadas por tais entidades em benefício da Licenciada ou de suas   subsidiárias.
    
	
 
    	
 
    	
 
    
	
2.4          Licensee shall not sublicense the   Trademarks without prior and written consent of the respective Licensor,   except in the event such sublicense is granted to:
    	
 
    	
2.4          A Licenciada não poderá sublicenciar as Marcas sem o prévio   consentimento por escrito da respectiva Licenciante, exceto no caso de   referida sublicença ser concedida:
    
	
 
    	
 
    	
 
    
	
2.4.1       companies directly or indirectly   Controlled by Licensee;
    	
 
    	
2.4.1       a empresas direta ou indiretamente Controladas pela Licenciada;
    
	
 
    	
 
    	
 
    
	
2.4.2       Cnova or companies Controlled by or   Controlling Cnova, for Corporate and Institutional Purposes; and
    	
 
    	
2.4.2       à Cnova ou a empresas Controladas por ou que Controlem a Cnova, para   Objetivos Institucionais e Corporativos; e
    
	
 
    	
 
    	
 
    
	
2.4.3       Subcontractors or Business Partners of   Licensee or its subsidiaries to the extent such sublicense is necessary for   the activities carried out by such persons to the benefit of the Licensee or   its subsidiaries.
    	
 
    	
2.4.3       a Subcontratadas ou Parceiros Comerciais da Licenciada ou suas   subsidiárias, desde que tal transferência seja necessária para as atividades   desempenhadas por tais entidades em benefício da Licenciada ou de suas   subsidiárias.
    
	
 
    	
 
    	
 
    
	
2.5          Licensee shall have a right of first   refusal in case Licensor intends to transfer the ownership of or license any   of the Trademarks under the conditions set out below.
    	
 
    	
2.5          A Licenciada terá o direito de preferência caso a Licenciante deseje   transferir a propriedade ou a licenciar quaisquer Marcas, conforme as   condições apresentadas abaixo.
    
	
 
    	
 
    	
 
    
	
2.5.1       Licensor shall inform Licensee 
    	
 
    	
2.5.1       A Licenciante deverá avisar a 
    




 

7











 


	
upon a three   (3) month prior notice of its intent to (i) transfer the Trademarks   to any person or (ii) grant licenses on any of the Trademarks to third   parties in relation to activities outside Licensee’s Operations. Such notice   shall set out the identity of the proposed purchaser or licensee and a   complete copy of the offer. After such notice, Licensee shall have thirty   (30) days to notify Licensor of its intention to exercise the right to   purchase or license, as the case may be, the relevant Trademarks on the same   terms and conditions as those that have been agreed with the proposed   transferee or licensee. If the consideration provided for in the offer is not   in cash or reflects a broader transaction, the price shall be based on the   value of the consideration as established in good faith by the Parties,   provided that in case the Parties cannot reach a mutually agreeable   consensus, they shall jointly appoint an independent expert with a mandate to   determine the price in accordance with this Agreement pursuant to the   applicable rules of valuation of the International Chamber of Commerce.   The Licensor and the Licensee shall complete the transfer or licensing of the   offered Trademarks at such time and place as shall be specified in the notice   of the Licensee of its intention to exercise its right, but in any event no later   than forty-five (45) business days following the giving of such notice. In   the event that the transaction resulting from the Licensee’s exercise of its   right of first refusal is not consummated within the aforementioned period   through the fault of the Licensee, then the Licensor may proceed to   consummate the transaction contemplated initially.
    	
 
    	
Licenciada com antecedência de três (3) meses sobre sua intenção   de (i) transferir as Marcas a qualquer pessoa ou de (ii) conceder   licenças sobre quaisquer Marcas a terceiros em relação a atividades que não   sejam as Operações da Licenciada. Esse aviso deverá conter a identidade da   licenciada ou do comprador proponente e uma cópia integral da oferta. Após   referido aviso, a Licenciada terá trinta (30) dias para notificar a   Licenciante sobre sua intenção de exercer o direito de adquirir ou licenciar,   conforme o caso, as respectivas Marcas nos mesmos termos e condições dos que   foram acordados com a cessionária ou licenciada proponente. Se a remuneração   prevista na oferta não for em dinheiro ou refletir uma transação mais ampla,   o preço será baseado no valor da remuneração estabelecida de boa-fé pelas   Partes, sendo que, caso as Partes não consigam chegar a um consenso mútuo,   elas deverão conjuntamente nomear um especialista independente com permissão   para determinar o preço em conformidade com este Contrato segundo o   regulamento aplicável de avaliação da Câmara Internacional de Comércio. A   Licenciante e a Licenciada concluirão a transferência ou o licenciamento das   Marcas ofertadas na hora e no local especificados na notificação da   Licenciada sobre sua intenção de exercer seu direito, mas em todo caso em   até, no máximo, 45 (quarenta e cinco) dias úteis a contar de referido aviso.   Caso a transação resultante do exercício do direito de preferência da   Licenciada não seja consumada no período acima mencionado por culpa da   Licenciada, a Licenciante poderá consumar a transação contemplada   inicialmente.
    
	
 
    	
 
    	
 
    
	
2.5.2       If Licensee does not exercise its right of   first refusal, Licensor shall have a 60-day period from the expiry date of   the above-mentioned 30-day period to complete the license or transfer with a   third party under the same terms and conditions as those notified to   Licensee. If the terms of the contemplated license or transfer are modified   or if the contemplated license or transfer is not 
    	
 
    	
2.5.2       Se a Licenciada não exercer seu direito de preferência, a Licenciante   terá um prazo de 60 (sessenta) dias a contar da data de expiração do prazo de   30 (trinta) dias mencionado acima para concluir a licença ou transferi-la a   um terceiro sob os mesmos termos e condições informados à Licenciada. Se os   termos da licença ou transferência contemplada forem modificados ou se 
    




 

8











 


	
completed within   such 60-day period, then Licensor shall again comply with the Licensee’s   right of first refusal as set forth in Clause 2.5.1.
    	
 
    	
uma licença ou transferência contemplada não for concluída em referido   prazo de 60 (sessenta) dias, a Licenciante novamente atenderá ao direito de   preferência da Licenciada conforme estipulado na Cláusula 2.5.1.
    
	
 
    	
 
    	
 
    
	
2.5.3       Notwithstanding any rights and remedies   that Licensee may have under this Agreement, in case the Licensor grants   licenses on the Trademarks in relation to activities outside Licensee’s   Operations or transfers the ownership of any Trademark in violation of   Licensee’s right of first refusal, the contract between Licensor and the   third party shall contain provisions to the extent that the new Trademark   owner or licensee will be required to maintain the Licensee’s rights set   forth in this Agreement with all its existing terms and conditions.
    	
 
    	
2.5.3       Não obstante quaisquer direitos e recursos que a Licenciada possa ter   sob o presente Contrato, caso a Licenciante conceda licenças sobre as Marcas   em relação a atividades que não sejam as Operações da Licenciada ou transfira   a titularidade de qualquer Marca em violação ao direito de preferência da   Licenciada, o contrato entre a Licenciante e o terceiro deverá conter disposições   prevendo que a nova licenciada ou o novo titular da Marca serão obrigados a   manter os direitos da Licenciada especificados neste Contrato em todos seus   termos e condições existentes.
    
	
 
    	
 
    	
 
    
	
2.5.4       To the extent Licensee does not exercise   its right of refusal, Licensor may transfer the ownership of, or grant   license over, the relevant Trademark(s) to third parties in accordance   with the provisions of Section 2.5.2. In any event, the contract between   Licensor and the third party shall contain provisions to the extent that the   new Trademark owner or licensee will be required to maintain the Licensee’s   rights set forth in this Agreement with all its then existing terms and   conditions.
    	
 
    	
2.5.4       Na medida em que a Licenciada não exercer seu direito de preferência,   a Licenciante poderá transferir a titularidade   da(s) respectiva(s) Marca(s) - ou conceder uma licença sobre   ela(s) - a terceiros em conformidade com as disposições da Seção 2.5.2.   Em todo caso, o contrato entre a Licenciante e o terceiro deverá conter disposições   prevendo que a nova licenciada ou o novo titular da Marca serão obrigados a   manter os direitos da Licenciada especificados neste Contrato em todos seus   termos e condições existentes.
    
	
 
    	
 
    	
 
    
	
2.6          Without prejudice to other rights or   remedies that may be available in connection with a breach of   Section 2.5, non-compliance with Section 2.5 above will subject the   defaulting Party to the payment of a non-compensatory fine in the same amount   provided in Section 9.3 below.
    	
 
    	
2.6          Sem prejuízo de outros direitos ou recursos que possam estar   disponíveis em relação ao descumprimento da Seção 2.5, o inadimplemento da   Seção 2.5 acima sujeitará a parte infratora ao pagamento de multa não   compensatória no mesmo valor previsto na Seção 9.3 abaixo.
    
	
 
    	
 
    	
 
    
	
ARTICLE III. OWNERSHIP   AND WARRANTIES
    	
 
    	
CLÁUSULA III. TITULARIDADE E GARANTIAS
    
	
 
    	
 
    	
 
    
	
3.1          Licensee acknowledges that all   intellectual property rights regarding the Trademarks belong exclusively to,   or are exclusively controlled by Licensor.
    	
 
    	
3.1          A Licenciada reconhece que todos os direitos de propriedade   intelectual relacionados às Marcas pertencem exclusivamente à Licenciante ou   são exclusivamente controlados por ela.
    




 

9











 


	
3.2          Licensee shall in no way represent that it   has any ownership regarding the Trademarks and specifically acknowledges that   any prior use of the Trademarks by Licensee has not created and will not   hereafter create any right, title or interest thereof in favor of Licensee   other than as provided for in this Agreement
    	
 
    	
3.2          A Licenciada não deverá de forma alguma declarar que possui qualquer   direito de titularidade sobre as Marcas e reconhece, especificamente, que   qualquer uso anterior das Marcas pela Licenciada não gerou e não gerará   posteriormente nenhum direito, titularidade ou participação nas mesmas em   benefício da Licenciada, a não ser conforme previsto neste Contrato.
    
	
 
    	
 
    	
 
    
	
3.3          Licensor shall, at its own cost, take all   steps required to maintain registrations with the BPTO of the Trademarks   owned by Licensor throughout the term of this Agreement. In the event the   Licensor does not take any step required to maintain its Trademark, Licensee   shall have the right to take such step itself, at the Licensor’s cost.
    	
 
    	
3.3          A Licenciante deverá, às suas próprias expensas, tomar todas as   providências necessárias para manter registros no INPI das Marcas   pertencentes à Licenciante durante toda a vigência deste Contrato. Caso a   Licenciante não tome qualquer providência exigida para manter sua Marca, a   Licenciada terá o direito de tomar essa providência, às custas da   Licenciante.
    
	
 
    	
 
    	
 
    
	
3.4          Licensee shall, at its own cost, take all   steps required for initiating the recordal process of the license granted to   Licensee under Article II in the BPTO within ten (10) days of the   Effective Date. If requested by Licensee, Licensor shall use its best efforts   to assist and provide all reasonably required documents and information for   such record.
    	
 
    	
3.4          A Licenciada deverá, às suas próprias expensas, tomar todas as   providências necessárias para iniciar o processo de averbação no INPI da   licença concedida à Licenciada sob a Cláusula II em até 10 (dez) dias a   contar da Data de Vigência. Se a Licenciada solicitar, a Licenciante deverá   se esforçar ao máximo para auxiliar e fornecer todas as informações e   documentos razoavelmente exigidos para referida averbação.
    
	
 
    	
 
    	
 
    
	
3.5          Each Party warrants that it has full   authority, power and capacity to enter into and carry out its obligations   under this Agreement.
    	
 
    	
3.5.         Cada uma das Partes garante que tem total competência, poder e   capacidade de assumir e cumprir suas obrigações previstas neste Contrato.
    
	
 
    	
 
    	
 
    
	
3.6          Licensor warrants to Licensee that:
    	
 
    	
3.6          A Licenciante garante à Licenciada que:
    
	
 
    	
 
    	
 
    
	
3.6.1       it exclusively owns all of the rights and   interests in, and has title to, the Trademarks, and is entitled to grant the   rights granted to Licensee under this Agreement, and more specifically, under   Article II;
    	
 
    	
3.6.1       possui exclusivamente todos os direitos, direito de propriedade e   domínio sobre as Marcas e que tem o direito de conceder os direitos   outorgados à Licenciada sob este Contrato, e mais especificamente, sob a   Cláusula II;
    
	
 
    	
 
    	
 
    
	
3.6.2       each of the Trademarks is valid and   subsisting;
    	
 
    	
3.6.2       cada uma das Marcas é válida e perdurará;
    
	
 
    	
 
    	
 
    
	
3.6.3       it has not given a third party 
    	
 
    	
3.6.3       não deu a nenhum terceiro 
    




 

10











 


	
permission to use   any of the Trademarks in the Territory for the performance of activities   equivalent or Confusingly Similar to the Licensee’s Operations, nor is it   under an obligation to do so;
    	
 
    	
permissão para utilizar nenhuma das Marcas no Território para a   execução de atividades equivalentes ou Confusamente Semelhantes às Operações   da Licenciada, e nem tem a obrigação de fazê-lo;
    
	
 
    	
 
    	
 
    
	
3.6.4       all application, filing, registration,   renewal and other fees in respect of registrations (or applications for   registration) of the Trademarks have been paid; and
    	
 
    	
3.6.4       todas as taxas de pedidos, depósitos, registros, renovações e outras   taxas relacionadas a registros (ou pedidos de registro) das Marcas foram   pagas; e
    
	
 
    	
 
    	
 
    
	
3.6.5       it has not acquiesced in the unauthorized   use of the Trademarks, nor is any Party infringing, or likely to infringe,   any of the Trademarks.
    	
 
    	
3.6.5       não consentiu com o uso não autorizado das Marcas, e que nenhuma Parte   está infringindo, nem possivelmente infringirá, nenhuma das Marcas.
    
	
 
    	
 
    	
 
    
	
3.6.6       other than as has been disclosed by   Licensor, no relevant claim has been made by a third party which disputes the   right of Licensor to use or license any Trademark in respect of the   Licensee’s Operations, nor is Licensor aware of any circumstances likely to   give rise to a claim.
    	
 
    	
3.6.6       diferentemente do que foi divulgado pela Licenciante, não foi feita   nenhuma reclamação relevante por terceiros que conteste o direito de a   Licenciante utilizar ou licenciar qualquer Marca em relação às Operações da   Licenciada, e a Licenciante desconhece quaisquer circunstâncias que   provavelmente dariam causa a uma reclamação.
    
	
 
    	
 
    	
 
    
	
ARTICLE IV. PAYMENT
    	
 
    	
CLÁUSULA IV. PAGAMENTO
    
	
 
    	
 
    	
 
    
	
4.1          In consideration for the rights granted   herein, Licensee shall pay to Licensor a total single amount of R$100,000.00   (one hundred thousand reais), in each case on a one time basis.
    	
 
    	
4.1          Como contraprestação pelos direitos aqui concedidos, a Licenciada   pagará à Licenciante a quantia única total de R$100.000,00 (cem mil reais),   em cada caso em uma única vez.
    
	
 
    	
 
    	
 
    
	
4.1.1       No further payments by Licensee will be   due during the term of this Agreement or upon its renewal.
    	
 
    	
4.1.1       Não haverá outros pagamentos devidos pela Licenciada durante a   vigência deste Contrato ou mediante sua renovação.
    
	
 
    	
 
    	
 
    
	
4.2          The payment shall be due as of the   Effective Date, and shall be made within ten (10) days of the issuance   of the Certificate of Recordation by the BPTO.
    	
 
    	
4.2          O pagamento será devido a partir da Data de Vigência e deverá ser   feito em até 10 (dez) dias a contar da emissão do Certificado de Averbação   pelo INPI.
    
	
 
    	
 
    	
 
    
	
4.3          All Taxes of any kind whatsoever in   connection with the execution of this Agreement and payments made by Licensee   and imposed on Licensor shall be borne by Licensee.
    	
 
    	
4.3          Todos os Impostos de qualquer natureza relacionados à execução deste   Contrato e aos pagamentos feitos pela Licenciada e cobrados da Licenciante   serão arcados pela Licenciada.
    




 

11









 


	
ARTICLE V.   CONFIDENTIAL INFORMATION
    	
 
    	
CLÁUSULA V. INFORMAÇÕES CONFIDENCIAIS
    
	
 
    	
 
    	
 
    
	
5.1          The Parties shall hold confidential   and shall not directly or indirectly disclose, publish or use for the benefit   of itself or any third party any confidential or proprietary information, as   defined below as “Confidential Information”, which have been acquired as a   result of this Agreement, without first having obtained the other Party prior   written consent to such disclosure, publication or use.
    	
 
    	
5.1          As Partes manterão confidenciais e não divulgarão, publicarão nem   utilizarão, direta ou indiretamente, para benefício de si mesmas ou de   terceiros, informações confidenciais ou proprietárias, conforme definido   abaixo como “Informações Confidenciais”, que tenham sido adquiridas como   resultado deste Contrato, sem ter primeiramente obtido da outra Parte o   prévio consentimento por escrito para referida divulgação, publicação ou uso.
    
	
 
    	
 
    	
 
    
	
5.2          Definition: For the purposes   of this Agreement, Confidential Information shall mean:
    	
 
    	
5.2          Definição: Para fins deste   Contrato, Informações Confidenciais significam:
    
	
 
    	
 
    	
 
    
	
5.2.1       any information relating to this   Agreement, the platform and the Licensee’s Operations, including, but not   limited to, agreements of any kind, technical information, flows,   organizational structures, procedures, expertise, know-how, as well as any   other information disclosed by one Party (the “Disclosing   Party”) and/or its respective representatives or advisors (“Representatives”) or any of its affiliates.
    	
 
    	
5.2.1       quaisquer informações relacionadas a este Contrato, a plataforma e as   Operações da Licenciada, incluindo, mas não se limitando a, acordos de   qualquer natureza, informações técnicas, fluxogramas, estruturas   organizacionais, procedimentos, expertise, know-how,   bem como quaisquer outras informações divulgadas por uma Parte (“Parte Divulgadora”) e/ou por seus respectivos   representantes ou consultores (“Representantes”)   ou qualquer uma de suas afiliadas.
    
	
 
    	
 
    	
 
    
	
5.2.2       any non-public, confidential,   proprietary or patentable information relating to the Disclosing Party, its   affiliates, any shareholder, employee or customer of the Disclosing Party,   that have been obtained by the other Party (the “Receiving   Party”) or by its representatives, either in writing or verbally,   through the Disclosing Party or as a result of contacts with the management   or with its representatives or affiliates;
    	
 
    	
5.2.2       quaisquer informações   não públicas, confidenciais, proprietárias ou patenteáveis relacionadas à   Parte Divulgadora, a suas afiliadas, a qualquer acionista, funcionário ou   cliente da Parte Divulgadora, que tenham sido obtidas pela outra Parte (“Parte Recebedora”) ou por seus representantes, por escrito   ou verbalmente, através da parte Divulgadora ou como resultado de contatos   com a gerência ou com seus representantes ou afiliadas;
    
	
 
    	
 
    	
 
    
	
5.2.3       analysis, compilations, studies or   other documents prepared by the Receiving Party or its representatives, which   contain or otherwise reflect or are generated using such information; and
    	
 
    	
5.2.3       análises, compilações,   estudos ou outros documentos elaborados pela Parte Recebedora ou por seus   representantes, que contenham ou de outra forma reflitam tais informações   confidenciais, ou sejam gerados utilizando tais informações; e
    
	
 
    	
 
    	
 
    
	
5.2.4       understandings, verbal or written   agreements, amounts, negotiations, 
    	
 
    	
5.2.4       entendimentos,   acordos verbais ou escritos, valores, negociações, partes 
    




 

12











 


	
interested   parties, procedures, economic and legal concepts and strategies discussed,   evaluated, rejected or preferred by the interested parties relating to the   purpose of this Agreement.
    	
 
    	
interessadas, procedimentos, conceitos econômicos e legais e   estratégias discutidas, avaliadas, negadas ou preferidas pelas partes interessadas   referentes ao objetivo deste Contrato.
    
	
 
    	
 
    	
 
    
	
5.3          Exception: Confidential   Information shall not include any information which the Receiving Party can   demonstrate that:
    	
 
    	
5.3          Exceção: As   Informações Confidenciais não deverão incluir informações que:
    
	
 
    	
 
    	
 
    
	
5.3.1       it is or becomes available to the   public for reasons other than the disclosure by the Receiving Party or its   representatives;
    	
 
    	
5.3.1       estão ou se tornarão   disponíveis ao público por motivos que não sejam a divulgação pela Parte   Recebedora ou por seus representantes;
    
	
 
    	
 
    	
 
    
	
5.3.2       is already, at the time of disclosure,   known by the Receiving Party and was not disclosed by the Disclosing Party,   its representatives or affiliates or obtained by the Receiving Party as a   result of this Agreement or by violation of any laws or obligations to which   the Receiving Party is or may become subject; or
    	
 
    	
5.3.2       já sejam, no momento   de divulgação, conhecidas pela Parte Recebedora e não tenham sido divulgadas   pela Parte Divulgadora, por seus representantes ou afiliadas, nem obtidas   pela Parte Recebedora como resultado deste Contrato ou violação de quaisquer   leis ou obrigações às quais a Parte Recebedora está ou pode ficar sujeita; ou
    
	
 
    	
 
    	
 
    
	
5.3.3       the disclosure is required by an   arbitral or judicial order which has become final and non-appealable, to   which the Disclosing Party is subject (and, in such event, only upon written   notice with no later than two business days in advance).
    	
 
    	
5.3.3       precisem ser   divulgadas em função de ordem judicial ou arbitral que tenha transitado em julgado,   a qual a Parte Divulgadora esteja sujeita (e, nesse caso, apenas mediante   notificação por escrito feita com até dois dias úteis de antecedência).
    
	
 
    	
 
    	
 
    
	
5.4          Use: The Receiving Party   agrees to maintain in strict secrecy the Confidential Information, and shall   not disclose it to third parties or use it other than for purposes of this   Agreement.
    	
 
    	
5.4          Uso: A Parte   Recebedora concorda em manter em rigoroso sigilo as Informações Confidenciais   e em não divulgá-las a terceiros nem utilizá-las para outros fins que não   sejam os previstos neste Contrato.
    
	
 
    	
 
    	
 
    
	
5.4.1       The provisions above shall not prevent   the Receiving Party from disclosing Confidential Information to (i) its   representatives having a need to know the Confidential Information solely for   the performance of this Agreement (ii) its affiliates.
    	
 
    	
5.4.1       As disposições acima   não impedirão a Parte Recebedora de divulgar as Informações Confidenciais a   (i) seus representantes que precisem conhecer as Informações   Confidenciais unicamente para a execução deste Contrato e a (ii) suas   afiliadas.
    




 

13











 


	
5.4.2       The Receiving Party agrees to take all   necessary measures to protect the Confidential Information when disclosing   them to its representatives.
    	
 
    	
5.4.2       A Parte Recebedora   concorda em tomar todas as providências necessárias para proteger as   Informações Confidenciais ao divulgá-las a seus representantes.
    
	
 
    	
 
    	
 
    
	
5.4.3       The Receiving Party shall be jointly   and severally liable with its representatives and affiliates, without benefit   of order, for all acts or omissions of their representatives or affiliates   regarding the Confidential Information.
    	
 
    	
5.4.3       A Parte Recebedora   será responsável, individualmente e em conjunto com seus representantes e   afiliadas, sem benefício de ordem, por todos os atos ou omissões de seus   representantes ou afiliadas concernentes às Informações Confidenciais.
    
	
 
    	
 
    	
 
    
	
5.5          If required by the Disclosing Party,   the Receiving Party agrees to return or destroy, within five (5) business   days from the termination of this Agreement, any and all material provided by   the Disclosing Party or produced by the Receiving Party or any of its   representatives or affiliates containing any kind of Confidential   Information.
    	
 
    	
5.5          Se a Parte   Divulgadora exigir, a Parte Recebedora concorda em devolver ou destruir, em   até cinco (5) dias úteis após encerramento deste Contrato, todo e   qualquer material fornecido pela Parte Divulgadora ou produzido pela Parte   Recebedora ou por qualquer um de seus representantes ou afiladas que detenham   qualquer tipo de Informação Confidencial.
    
	
 
    	
 
    	
 
    
	
5.6          Mandatory Disclosure: If a   Receiving Party, or any of its representatives or affiliates is obliged by   law, by regulation, applicable stock market rule, securities regulator or by   request of any government authorities to disclose part or all of the   Confidential Information, such Receiving Party or its representative or   affiliate as the case may be shall be authorized to disclose said   Confidential Information, provided that it promptly notifies the Disclosing   Party, with enough time to allow the latter to perform any measures or   appeals that may be appropriate. The Receiving Party or its representative or   affiliate will reveal only such information as required, and shall exert   every best effort to obtain confidential treatment for any Confidential   Information that is so revealed.
    	
 
    	
5.6          Divulgação   Compulsória: Se a Parte Recebedora ou qualquer um de seus representantes   ou afiliadas forem obrigados por lei, regulamento, norma aplicável do mercado   de ações, regulador de valores mobiliários ou a pedido de quaisquer   autoridades governamentais, a divulgar parcial ou totalmente as Informações   Confidenciais, a Parte Recebedora ou seu representante ou afiliada, conforme   o caso, ficarão autorizados a divulgar tais Informações Confidenciais, desde   que notifique imediatamente a Parte Divulgadora em tempo suficiente para que   essa última possa tomar quaisquer providências ou medidas que julgue   adequados. A Parte Recebedora ou seu representante ou afiliada apenas   revelarão tais informações conforme exigido e envidarão os melhores esforços   para obter tratamento sigiloso para quaisquer Informações Confidenciais que   sejam dessa forma reveladas.
    
	
 
    	
 
    	
 
    
	
5.7          The obligations under this section   shall remain valid for the term of this Agreement and for ten (10) years   after the termination hereof for any cause. 
    	
 
    	
5.7          As obrigações   previstas nesta seção permanecerão válidas durante a vigência deste Contrato   e por dez (10) anos após seu encerramento por qualquer motivo.
    




 

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ARTICLE VI.   USE OF TRADEMARKS / QUALITY CONTROL
    	
 
    	
CLÁUSULA VI. USO DAS MARCAS /CONTROLE DE QUALIDADE
    
	
 
    	
 
    	
 
    
	
6.1          Licensee shall use the Trademarks   only as permitted pursuant to the terms of the present Agreement.
    	
 
    	
6.1          A Licenciada deverá   utilizar as Marcas apenas conforme permitido nos termos do presente Contrato.
    
	
 
    	
 
    	
 
    
	
6.1.1       Licensee agrees that it will do nothing   inconsistent with Licensor’s ownership of the Trademarks during the term of   this Agreement.
    	
 
    	
6.1.1       A Licenciada concorda   que não agirá em desacordo com o direito de titularidade da Licenciante sobre   as Marcas durante a vigência deste Contrato.
    
	
 
    	
 
    	
 
    
	
6.1.2       Licensee shall use the Trademarks in   such manner that they create a separate and distinct impression from any   other trademark, trade name or service mark and maintain the good name and   reputation of the Trademarks.
    	
 
    	
6.1.2       A Licenciada deverá   utilizar as Marcas de modo que causem uma impressão única e distinta de   qualquer outra marca, nome comercial ou marca de serviço e preservem a boa   reputação das Marcas.
    
	
 
    	
 
    	
 
    
	
6.2          Licensee recognizes and accepts that   Licensor shall have the right to supervise the use of Trademarks for purposes   of compliance with Section 6.1 of this Agreement.
    	
 
    	
6.2          A Licenciada   reconhece e aceita que a Licenciante terá o direito de supervisionar o uso   das Marcas para fins de cumprimento da Seção 6.1 deste Contrato.
    
	
 
    	
 
    	
 
    
	
6.3          Licensor’s responsibility for the   control of the quality shall be met, at the least, through a combination of   the steps and circumstances enumerated below:
    	
 
    	
6.3          A responsabilidade   da Licenciante pelo controle da qualidade deve ser atendida, no mínimo, por   meio da combinação das etapas e circunstâncias enumeradas abaixo:
    
	
 
    	
 
    	
 
    
	
6.3.1       Licensor and Licensee, albeit operating   at arm’s length in terms of this Agreement, have a mutual interest in the   maintaining of the nature and quality of the Trademarks and have a   relationship basis beyond this Agreement for effecting the observance of the   quality standards.
    	
 
    	
6.3.1       A Licenciante e a   Licenciada, embora ajam de forma independente em termos deste Contrato, têm o   interesse mútuo de manter a natureza e a qualidade das Marcas e possuem uma   base de relacionamentos que vão além deste Contrato para garantirem o   cumprimento dos padrões de qualidade.
    
	
 
    	
 
    	
 
    
	
6.3.2       The Licensor, in light of its corporate   relationship to Licensee, is generally aware of the current quality of the   License’s Operations and the commitment of Licensee to continue to meet the   quality standards expected within the corporate family over and beyond those   required by governmental organizations.
    	
 
    	
6.3.2       A Licenciante, em   função de sua relação corporativa com a Licenciada, está, de um modo geral,   ciente da atual qualidade das Operações da Licenciada e do comprometimento da   Licenciada em continuar atendendo aos padrões de qualidade esperados dentro   da família corporativa muito além daqueles exigidos por organizações   governamentais.
    




 

15











 


	
6.3.3       Licensor shall have the right to   periodically review the activities of Licensee, as set out in Section 6.3,   provided that such right may not be exercised in a way that unduly or   unreasonably interferes with Licensee’s regular activities;
    	
 
    	
6.3.3       A Licenciante terá o   direito de revisar periodicamente as atividades da Licenciada, conforme   estipulado na Seção 6.3, desde que tal direito não seja exercido de modo a   interferir indevida ou desarrazoadamente nas atividades regulares da   Licenciada;
    
	
 
    	
 
    	
 
    
	
6.3.4       Licensor shall have the right to visit   Licensee’s facilities, upon reasonable prior notice to Licensee, to ensure   that Licensee complies with the terms of this Agreement; and
    	
 
    	
6.3.4       A Licenciante terá o   direito de visitar as dependências da Licenciada, mediante aviso prévio   razoável à Licenciada, para assegurar que a Licenciada cumpra com os termos   deste Contrato; e
    
	
 
    	
 
    	
 
    
	
6.3.5       In the event Licensor reasonably finds   Licensee’s use of the Trademarks to be materially in violation of the terms   of this Agreement, Licensee agrees, upon notification, to evaluate such findings   and take reasonable steps to address them, provided that in case the Parties   cannot reach a mutually agreeable consensus, Article XI will apply as   Licensor shall only entitled to seek damages in accordance with the   provisions of Article IX.
    	
 
    	
6.3.5       Caso a Licenciante   descubra que o uso das Marcas pela Licenciada esteja violando   significativamente os termos deste Contrato, a Licenciada concorda, mediante   notificação, em avaliar essas incongruências e tomar providências razoáveis   para saná-las, sendo que, caso as Partes não consigam chegar a um consenso   razoável, aplicar-se-á Cláusula XI, uma vez que a Licenciante terá o direito   de exigir indenização em conformidade com as disposições da Cláusula IX.
    
	
 
    	
 
    	
 
    
	
6.4          Compliance with Law. Licensee   shall comply with all applicable national, federal, state, provincial and   local laws and regulations in connection with its use of the Trademarks under   this Agreement.
    	
 
    	
6.4          Cumprimento da   Lei. A Licenciada deverá cumprir todas as leis e regulamentos nacionais,   federais, estaduais, regionais e locais aplicáveis no que se refere ao uso   das Marcas sob o presente Contrato.
    
	
 
    	
 
    	
 
    
	
6.4.1       Licensee further warrants that the   products sold in the carrying out of Licensee’s Operations will be   advertised, distributed and sold in accordance with all applicable national,   federal, state, provincial and local laws and regulations.
    	
 
    	
6.4.1       A Licenciada também   garante que os produtos vendidos na execução das Operações da Licenciada   serão anunciados, distribuídos e vendidos de acordo com todas as leis e   regulamentos nacionais, federais, estaduais, regionais e locais aplicáveis.
    
	
 
    	
 
    	
 
    
	
6.4.2       Licensee agrees to give prompt notice   to Licensor if, at any time, Licensee is advised by any governmental   authority that the use of the Trademarks are not in accordance with all   material applicable national, federal, state, provincial and local laws and   regulations.
    	
 
    	
6.4.2       A Licenciada concorda   em avisar imediatamente à Licenciante caso, a qualquer momento, a Licenciada   seja informada, por qualquer autoridade governamental, de que o uso das   Marcas não está em conformidade com todas as leis e regulamentos nacionais,   federais, estaduais, regionais e locais aplicáveis.
    
	
 
    	
 
    	
 
    
	
6.5          Licensee and Licensor undertake 
    	
 
    	
6.5          A Licenciada e a   Licenciante 
    




 

16











 


	
to comply with all   relevant provisions of the first amendment to the Operational Agreement.
    	
 
    	
comprometem-se a obedecer todas as disposições da primeira emenda do   Acordo Operacional.
    
	
 
    	
 
    	
 
    
	
ARTICLE VII. OPERATIONAL AGREEMENT
    	
 
    	
ARTICLE VII. ACORDO OPERACIONAL
    
	
 
    	
 
    	
 
    
	
7.1          Licensee and Licensor will be   required to comply with all relevant provisions of the first amendment to the   Operational Agreement regarding the Trademarks of Licensor. The present   Agreement is without prejudice to the Operational Agreement. In the event   that any term of the present Agreement contradicts any term of the   Operational Agreement, the term of the Operational Agreement shall prevail.
    	
 
    	
7.1          A Licenciada e a   Licenciante são obrigadas a obedecer todas as disposições relevantes da   primeira emenda do Acordo Operacional em relação às Marcas da Licenciante. O   presente Contrato não compromete o Acordo Operacional. Caso qualquer termo do   presente Contrato contradiga algum termo do Acordo Operacional, prevalecerá o   termo do Acordo Operacional.
    
	
 
    	
 
    	
 
    
	
7.2          The strategy and positioning of the   Trademarks shall be determined pursuant to the terms of the Operational   Agreement.
    	
 
    	
7.2          A estratégia e   posicionamento das Marcas serão determinados de acordo com os termos do   Acordo Operacional.
    
	
 
    	
 
    	
 
    
	
ARTICLE VIII.   DEFENSE OF TRADEMARKS, INDEMNITIES
    	
 
    	
CLÁUSULA VIII. DEFESA DE MARCAS, INDENIZAÇÕES
    
	
 
    	
 
    	
 
    
	
8.1          The Parties shall observe and comply   with all the requirements, procedures and directions agreed by them with   respect to the use and safeguarding of the Trademarks. The Parties shall not,   at any time, do or suffer to be done any act or thing that will in any way   impair the rights of the other Party to the Trademarks.
    	
 
    	
8.1          As Partes deverão   observar e seguir todas as exigências, procedimentos e orientações acordadas   entre elas em relação ao uso e à proteção das Marcas. As Partes não adotarão,   nem sofrerão para adotar, nenhuma medida ou recurso que comprometa de alguma   forma os direitos da outra Parte sobre as Marcas.
    
	
 
    	
 
    	
 
    
	
8.2          Any of the Parties shall reasonably   notify the other, in writing, of:
    	
 
    	
8.2          Qualquer uma das   Partes aviará, em prazo razoável, a outra, por escrito, sobre:
    
	
 
    	
 
    	
 
    
	
8.2.1       any infringement or potential   infringement of any Trademarks; or
    	
 
    	
8.2.1       qualquer infração ou   potencial infração de quaisquer Marcas; ou
    
	
 
    	
 
    	
 
    
	
8.2.2       infringement of any trademark, trade   name or service mark by any Trademark of which any of the Parties becomes   aware of (collectively “Third Party Disputes”).
    	
 
    	
8.2.2       a infração de   qualquer marca, nome comercial ou marca de serviço por qualquer Marca da qual   as Partes tomarem conhecimento (coletivamente “Disputas de Terceiros”).
    
	
 
    	
 
    	
 
    
	
8.3          Licensee may bring any action or   proceeding relating to Third Party Disputes, at Licensee’s expense, with   Licensor’s previous written approval.
    	
 
    	
8.3          A Licenciada poderá   mover qualquer ação ou processo referente a Disputas de Terceiros, às   expensas da própria Licenciada, mediante prévio consentimento por escrito da   Licenciante.
    




 

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8.3.1       In case a Third Party Dispute relates   to the Trademarks or Licensee’s Operations, in the absence of a response from   Licensor’s in a reasonable time, Licensor authorizes the Licensee to take the   actions required to protect the Trademark.
    	
 
    	
8.3.1       Caso alguma Disputa   de Terceiros esteja relacionada às Marcas ou às Operações da Licenciada, na   ausência de uma resposta da Licenciante em prazo razoável, a Licenciante   autoriza a Licenciada a tomar as providências necessárias para proteger a   Marca.
    
	
 
    	
 
    	
 
    
	
8.3.2       The Licensor shall act in good faith in   performing its obligation to support the Licensee in connection with any   Third Party Disputes.
    	
 
    	
8.3.2       A Licenciante agirá   de boa fé no cumprimento de sua obrigação de apoiar a Licenciada em quaisquer   Disputas de Terceiros.
    
	
 
    	
 
    	
 
    
	
8.3.3       The Licensor shall, in good faith,   provide any assistance reasonably requested by Licensee in the conduct of   Third Party Disputes, including, but not limited to situations in which any   action or proceeding requires approval or participation from Licensor due to   the reason of the trademark being registered with the BPTO, respectively,   under the Licensor’s names.
    	
 
    	
8.3.3       A Licenciante deverá,   de boa fé, prestar qualquer assistência razoavelmente solicitada pela   Licenciada na condução de Disputas de Terceiros, incluindo, mas não se   limitando, situações em que qualquer ação ou processo exija a aprovação ou   participação da Licenciante pelo fato de a marca estar registrada perante o   INPI, respectivamente, sob o nome da Licenciante.
    
	
 
    	
 
    	
 
    
	
8.4          Any award of costs or damages or   other compensation payment arising from claims involving the matters listed   in this Article VIII shall accrue to both Parties. The Parties will   discuss in good faith the form and criteria pursuant to which such   compensation will be determined. In any event such compensation will take   into consideration, among others, the respective efforts from each Party that   contributed to the success in the claim (such as legal costs borne by each   Party) and the harm and losses suffered by each Party’s businesses in   connection with the Third Party Dispute.
    	
 
    	
8.4          Qualquer concessão   de perdas e danos ou indenização ou outro pagamento compensatório decorrente   de demandas que envolvam as matérias listadas nesta Cláusula VIII serão para   ambas as Partes. As Partes discutirão em boa fé a forma e os critérios para   determinar essa compensação. Em todo caso, essa compensação levará em   consideração, entre outras coisas, os esforços envidados por cada uma das   Partes que contribuíram para o sucesso da demanda (tais como custas jurídicas   arcadas por cada Parte) e os danos e prejuízos sofridos pelos negócios de   cada Parte em conexão com a Disputa de Terceiros.
    
	
 
    	
 
    	
 
    
	
8.5          The Parties represent that they have   not and will not breach or infringe any intellectual property rights of any   third party in the use of the Trademarks.
    	
 
    	
8.5          As Partes declaram   que não violaram ou infringiram, nem violarão ou infringirão, nenhum direito   de propriedade intelectual de terceiros ao utilizar as Marcas.
    
	
 
    	
 
    	
 
    
	
8.6          Each Party (the “first party”) shall   indemnify the other Party against losses, liabilities and costs (including   reasonable legal expenses) which the other Party suffers or incurs as a   result of or in connection with any claim against it which results from a   proven infringement by the 
    	
 
    	
8.6          Cada uma das Partes   (a “primeira parte”) indenizará a outra Parte por prejuízos,   responsabilidades e custos (incluindo despesas jurídicas razoáveis) que a   outra Parte sofra ou incorra como resultado de ou em conexão com qualquer   demanda contra ela que resulte 
    




 

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first party of the   intellectual property rights of a third party or from a proven breach by the   first party of its obligations under this Agreement.
    	
 
    	
de comprovada infração, pela primeira parte, dos direitos de   propriedade intelectual de um terceiro, ou de comprovada violação, pela   primeira parte, de suas obrigações previstas neste Contrato.
    
	
 
    	
 
    	
 
    
	
ARTICLE IX.   TERM AND TERMINATION
    	
 
    	
CLÁUSULA IX. PRAZO E RESCISÃO
    
	
 
    	
 
    	
 
    
	
9.1          Term: Without regard to the   term or the termination of the Operational Agreement, this Agreement will   remain valid for an initial 20-year term, counted as of the Effective Date,   and will be automatically renewed for an additional 10-year period. Any   further renewals are subject to negotiation between the Parties.
    	
 
    	
9.1          Prazo: Sem   considerar o prazo de ou rescisão do Acordo Operacional, o presente Contrato   vigorará por um prazo inicial de 20 (vinte) anos, contados da Data de   Vigência, e será automaticamente renovado por mais 10 (dez) anos. Quaisquer   outras renovações estão sujeitas à negociação entre as Partes.
    
	
 
    	
 
    	
 
    
	
9.2          Right to Terminate: Either   Party may terminate this Agreement immediately upon written notice in the   event that a court of competent jurisdiction rules that the other Party   became insolvent or filed or had filed against it a petition in bankruptcy or   judicial reorganization.
    	
 
    	
9.2          Direito de   Rescisão: Qualquer uma das Partes poderá encerrar este Contrato   imediatamente mediante aviso por escrito caso algum tribunal de jurisdição   competente decrete que a outra Parte teve sua falência decretada ou   apresentou pedido de falência ou de recuperação judicial.
    
	
 
    	
 
    	
 
    
	
9.3          Except for termination of this   Agreement pursuant to clause 9.2, in the event of termination by Licensor or   Licensee, before the expiration date, without prejudice to specific   performance and any additional damages herein, the Party that early   terminates this Agreement will be subject to pay to the other Party a   non-compensatory fine of R$50,000,000.00 (fifty millions reais) per   Trademark.
    	
 
    	
9.3          Exceto em caso de   rescisão deste Contrato nos termos da cláusula 9.2, no caso de rescisão pela   Licenciante ou pela Licenciada, antes da data de vencimento, sem prejuízo da   sua execução específica e sem danos adicionais, a Parte que der causa à   rescisão antecipada deste Contrato ficará sujeita a pagar à outra Parte uma   multa não compensatória de R$50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais) por   Marca.
    
	
 
    	
 
    	
 
    
	
9.3.1       The foregoing shall not be construed as   granting any right to terminate this Agreement prior to its expiration date   to Licensor or Licensee other than as specifically set forth in Clause 9..2,   the Parties intent being that an uncured breach of this Agreement be   sanctioned by damages and injunctive relief only and each Party waives to the   fullest extent possible under applicable laws any right to request the early   termination of this Agreement.
    	
 
    	
9.3.1       O acima mencionado   não deve ser interpretado como algo que conceda à Licenciante ou à Licenciada   o direito de rescindir este Contrato antes de sua data de vencimento, a não   ser no caso especificamente definido na Cláusula 9.2, e as Partes desejam que   qualquer violação deste Contrato não sanada seja sancionada apenas por   indenização e medida cominatória. Além disso, cada uma delas renuncia na   extensão máxima possível nos termos da legislação aplicável, a qualquer   direito de solicitar a rescisão antecipada deste Contrato.
    




 

19











 


	
9.3.2       The non-compensatory fine will be due   only for the following Trademarks: “Ponto Frio” and “Casas Bahia”, as   described in the Schedule A.
    	
 
    	
9.3.2       A multa não   compensatória será devida apenas para as seguintes Marcas: “Ponto Frio” e   “Casas Bahia”, conforme descrito no Anexo A.
    
	
 
    	
 
    	
 
    
	
9.3.3       The payment of the non-compensatory   fine shall be made within 30 (thirty) days from the termination of the   relevant contractual relationship between the Parties.
    	
 
    	
9.3.3       O pagamento da multa   não compensatória deverá ser feito em até 30 (trinta) dias após a rescisão da   respectiva relação contratual entre as Partes.
    
	
 
    	
 
    	
 
    
	
9.4          Effects of   Termination:
    	
 
    	
9.4 Efeitos do Encerramento:
    
	
 
    	
 
    	
 
    
	
9.4.1       Expiration or early termination of this   Agreement, for any reason, shall not release either Party from any obligation   or liability which at said time the relevant Party has already incurred to   the other Party(ies), nor affect in any way the survival of any rights,   duties or obligations of either Party which are stated in this Agreement as   continuing after the expiration or termination of this Agreement. Nothing in   the immediately preceding sentence shall affect, be construed or operate as a   waiver of the right of the Party aggrieved by any breach of this Agreement to   be compensated for any injury or damage resulting therefrom which is incurred   before or after such expiration or termination.
    	
 
    	
9.4.1.      O término ou a   rescisão antecipada deste Contrato, por qualquer motivo, não isentará nenhuma   das Partes de qualquer obrigação ou responsabilidade que, naquela época, a   respectiva Parte tenha previamente incorrido à outra Parte, nem afetará de   forma alguma a manutenção de quaisquer direitos, deveres ou obrigações de   qualquer uma das Partes que estejam declarados neste Contrato como   remanescentes após o término ou rescisão do presente. Nada contido na frase anterior   afetará, será interpretado ou servirá como renúncia ao direito da Parte   afetada por qualquer violação deste Contrato de ser indenizada por danos ou   prejuízos resultantes que sejam incorridos antes ou após referido término ou   rescisão.
    
	
 
    	
 
    	
 
    
	
9.4.2       Immediately upon the expiration or   termination of this Agreement for any cause whatsoever, all the rights   granted to Licensee hereunder shall cease and automatically revert to   Licensor, which shall be free to license others to use any or all of the   rights granted herein effective on and after such date of expiration or   termination.
    	
 
    	
9.4.2.      Imediatamente após o   término ou a rescisão deste Contrato por qualquer motivo, todos os direitos   concedidos à Licenciada no presente cessarão e reverterão automaticamente à Licenciante,   que poderá autorizar que outros utilizem todos ou quaisquer direitos aqui   concedidos em vigor na data de término ou encerramento, e também após essa   data.
    
	
 
    	
 
    	
 
    
	
9.4.3       In the event of any expiration or   termination of this Agreement for any cause whatsoever, Licensee shall   promptly return to Licensor all material and any other information relating   to the Trademarks disclosed by Licensor to Licensee, as Licensor shall   reasonably request. Upon expiration or termination of this Agreement,   Licensee agrees to promptly cease any and all use, 
    	
 
    	
9.4.3.      Em caso de término ou   rescisão deste Contrato por qualquer motivo, a Licenciada deverá devolver   imediatamente à Licenciante todos os materiais e quaisquer outras informações   relacionadas às Marcas divulgada pela Licenciante à Licenciada, conforme a   Licenciante deva razoavelmente requerer. Com o término ou encerramento deste   Contrato, a Licenciada concorda em 
    




 

20











 


	
advertising or   display of any Trademarks.
    	
 
    	
cessar imediatamente todo e qualquer uso, publicidade ou exibição de   quaisquer Marcas.
    
	
 
    	
 
    	
 
    
	
9.4.4       Notwithstanding the provisions of this   Article, if on the effective date of termination of this Agreement Licensee   is bound to its customers by agreements to sell products in connection with   the use of the Trademarks, the duration of which extends beyond the effective   date of termination of this Agreement, Licensee may, provided it continues to   meet all of its obligations under this Agreement, continue to perform such   customer agreements until their normal date of expiration or until the   effective date of their termination; thereupon, Licensee shall comply with   its obligations set forth in this Clause 9.
    	
 
    	
9.4.4.      Não obstante as   disposições desta Cláusula, se na efetiva data de rescisão deste Contrato, a   Licenciada estiver vinculada a seus clientes por contratos de venda de   produtos em conexão com o uso das Marcas cujos prazos se estendam para além   da data de rescisão deste Contrato, a Licenciada poderá, desde que continue   cumprindo todas as suas obrigações previstas neste Contrato, continuar   executando tais contratos com seus clientes até a data normal de término dos   mesmos ou até a efetiva data de seu encerramento; por isso, a Licenciada   cumprirá suas obrigações estipuladas nesta Cláusula 9.
    
	
 
    	
 
    	
 
    
	
9.4.5       In the event of termination of this   Agreement for any reason, the Parties shall negotiate in good faith the   transaction procedure with regards to the Licensee’s Operations and the   Trademarks.
    	
 
    	
9.4.5.      Na hipótese de rescisão   deste Contrato por qualquer motivo, as Partes negociarão de boa-fé o   procedimento de transação referente às Operações da Licenciada e às Marcas.
    
	
 
    	
 
    	
 
    
	
ARTICLE X. MISCELLANEOUS
    	
 
    	
CLÁUSULA X. DISPOSIÇÕES GERAIS
    
	
 
    	
 
    	
 
    
	
10.1        Specific performance. The specific   performance of any obligations contained herein may be required by the   non-defaulting Party or the creditor, as applicable, of such obligation   pursuant to the Brazilian Code of Civil Procedure.
    	
 
    	
10.1.       Cumprimento   específico. O cumprimento específico de quaisquer obrigações aqui   contidas poderá ser exigido pela Parte não infratora ou pelo credor, conforme   aplicável, de referida obrigação em conformidade com o Código de Processo   Civil Brasileiro.
    
	
 
    	
 
    	
 
    
	
10.2        Entire Agreement. Except as   expressly provided for herein, this Agreement contains the entire agreement   between Licensor and Licensee regarding the subject matter hereof and   supersedes any understandings, commitments, negotiations, agreements, term   sheets and/or contracts (executed or not) or representations, oral or   written, prior to this document.
    	
 
    	
10.2.       Acordo Integral.   Exceto conforme expressamente disposto no presente, este Contrato contém o   acordo integral entre a Licenciante e a Licenciada em relação ao objeto do   presente instrumento e substitui quaisquer entendimentos, compromissos,   negociações, cartas de intenções e/ou contratos (assinados ou não) ou   declarações, verbais ou escritas, anteriores a este Contrato.
    
	
 
    	
 
    	
 
    
	
10.2.1     Licensor and Licensee acknowledge that   they are not executing this Agreement based on any warranty, representation,   statement, agreement or commitment of any kind other than those expressly   provided for herein. To the 
    	
 
    	
10.2.1     A Licenciante e a   Licenciada reconhecem que não estão celebrando este Contrato com base em   nenhuma garantia, declaração, relato, acordo ou compromisso de qualquer   natureza que não sejam aqueles expressamente 
    




 

21











 


	
extent permitted   by law, and except in cases of fraud, each Party agrees and acknowledges that   their sole rights and remedies in respect of any representation, warranty or   commitment made or given herein shall only apply in case of breach of the   terms and conditions provided for herein, to the exclusion of all other   rights and remedies.
    	
 
    	
previstos no presente. Na extensão permitida pela lei, e exceto em   casos de fraude, cada uma das Partes concorda e reconhece que seus exclusivos   direitos e recursos em relação a qualquer declaração, garantia ou compromisso   assumidos ou fornecidos neste Contrato aplicar-se-ão apenas em caso de   violação dos termos e condições aqui previstos, à exclusão de todos os outros   direitos e recursos.
    
	
 
    	
 
    	
 
    
	
10.3        Waiver and amendment. No waiver   of any right to any of the Parties arising out of this Agreement shall be   effective if it is not expressly written.
    	
 
    	
10.3.       Renúncia e emenda.   A renúncia de qualquer direito de uma das Partes decorrente deste Contrato   não será válida caso não seja feita expressamente por escrito.
    
	
 
    	
 
    	
 
    
	
10.4        Failure of either Party to exercise any   right it may have herein or in the applicable law or failure to apply any   possible measure, penalty or sanction shall not operate as a waiver or   novation, and shall not, therefore, be construed as a desistance of their   application in case of recurrence. No waiver, termination or discharge of   this Agreement or any of the terms or provisions hereof shall be binding on   any of the Parties, unless confirmed in writing. No waiver by either Party of   any term or provision hereof or any default hereunder shall affect the rights   of said Party to enforce thereafter such term or provision or to exercise any   legal right or remedy in the event of any other default, whether similar or   not.
    	
 
    	
10.4.       A impossibilidade de   quaisquer Partes de exercer qualquer direito que porventura tenham segundo   este Contrato ou legislação aplicável ou a impossibilidade de aplicação de   qualquer possível medida, penalidade ou sanção não representa renúncia ou   novação não deverá, por essa razão, ser considerada como desistência de   aplicação das mesmas em caso de reincidência. Nenhuma renúncia, encerramento   ou liberação deste Contrato ou de quaisquer de seus termos ou disposições   vincularão as Partes, a menos que confirmados por escrito. Nenhuma renúncia,   por parte de qualquer uma das Partes, a qualquer termo ou disposição deste   Contrato nem qualquer descumprimento do presente afetarão os direitos de   referida Parte em fazer valer referido termo ou disposição ou em exercer   qualquer direito ou remédio legal em caso de qualquer outro descumprimento,   semelhante ou não.
    
	
 
    	
 
    	
 
    
	
10.4.1     This Agreement may not be changed or   amended except in writing and executed by all Parties.
    	
 
    	
10.4.1     Este Contrato apenas   poderá ser alterado ou aditado caso isso seja feito por escrito e assinado   por todas as Partes.
    
	
 
    	
 
    	
 
    
	
10.5        Notices. Any notice, request,   instruction or other document to be given hereunder by a Party to the other   Party shall be in writing and delivered personally or sent by registered or   certified mail, postage prepaid, or by overnight courier, by facsimile transmission,   or by electronic mail, the receipt of which is confirmed by 
    	
 
    	
10.5.       Notificações.   Qualquer notificação, pedido, instrução ou outro documento a ser fornecido   por uma das Partes a outra Parte deverão ser feitos por escrito e entregues   pessoalmente ou enviados por carta registrada ou protocolada, com postagem   pré-paga, ou por correio
    




 

22











 


	
telephone and,   pending the designation of another address, addressed as follows:

 

If to Licensor:

 

Rua João Pessoa, 83
   09520-010, São Caetano do Sul — SP 
   Attn.: Chief Executive Officer
   Fax: +55 11 4225-9905

 

If to Licensee:

 

Rua Gomes   de Carvalho, 1609/1617, 7th floor
   04547-000, São Paulo — SP 
   Attn.: Chief Executive Officer
   Fax: +55 11 4949-8180
    	
 
    	
expresso, transmissão de fax ou e-mail, cujo recebimento deve ser   confirmado por telefone e, se não houver a designação de outro endereço,   serão enviados aos seguintes endereços:

 

Se à Licenciante:

 

Rua João Pessoa, 83
   09520-010, São Caetano do Sul — SP 
   Em atenção a: CEO
   Fax: +55 11 4225-9905

 

Se à Licenciada:

 

Rua Gomes de Carvalho, 1609/1617, 7o andar
   04547-000, São Paulo — SP 
   At.: Diretor Presidente Officer
   Fax: +55 11 4949-8180
    
	
 
    	
 
    	
 
    
	
10.6        Further Assurance. Each of the   Parties shall use its reasonable efforts to: (i) ensure that any third   party performs such other acts and execute and deliver such other documents   as required to comply with the provisions hereof; and (ii) ensure that   the other Party may require from any third parties all such acts and measures   as required to the compliance with this Agreement.
    	
 
    	
10.6.       Garantia Adicional.   Cada uma das Partes deverá aplicar esforços razoáveis para: (i) assegurar   que quaisquer terceiros desempenhem esses atos, assinem e entreguem esses   documentos conforme solicitado para cumprir as disposições deste Contrato; e   para (ii) assegurar que a outra Parte possa exigir, de tempos em tempos,   a quaisquer terceiros todos esses atos e medidas conforme exigido para o   cumprimento deste Contrato.
    
	
 
    	
 
    	
 
    
	
10.7        Exclusion of invalid provisions.   If any of the provisions of this Agreement, or any part thereof, is annulled,   declared illegal or deemed invalid or unenforceable for any reason, the   validity and enforceability of the remaining provisions shall not be affected   or impaired in connection with any of the Parties. In case of any illegality,   invalidity,  ineffectiveness or change   in the material economic substance of the underlying relationship as finally   determined by a competent tribunal without possibility for further appeal   (including that the material economic substance of the underlying   relationship has changed), the Parties agree to discuss in good faith the   relevant
    	
 
    	
10.7.       Exclusão de   disposições inválidas. Se qualquer uma das disposições deste Contrato ou   partes das mesmas forem anuladas, declaradas como ilegais ou consideradas   inválidas ou inexequíveis por qualquer motivo, a validade e a exequibilidade   das disposições remanescentes não serão afetadas nem prejudicadas em conexão   com qualquer uma das Partes. Em caso de ilegalidade, invalidade, ineficácia   ou mudança no equilíbrio econômico financeiro da relação contratual como   ultimamente determinado por um tribunal competente sem possibilidade de   recurso (incluindo que o equilíbrio econômico financeiro da relação   contratual tenha mudado), as Partes
    




 

23









 


	
amendments hereto   in order to reinstate this Agreement and preserve and give effect to the   original intent of the Parties.
    	
 
    	
concordam em discutir em boa-fé as alterações relevantes neste   Contrato para restabelecê-lo e preservar e fazer valer a intenção original   das Partes.
    
	
 
    	
 
    	
 
    
	
10.8                        Irrevocability and irreversibility. This Agreement is irrevocably and   irreversibly executed by the Parties, binding upon the Parties, their heirs   and successors and permitted assigns in any way
    	
 
    	
10.8.                     Irrevogabilidade e irreversibilidade. O presente   Contrato é assinado de forma irrevogável e irreversível pelas Partes, gera   obrigações às mesmas, a seus herdeiros, sucessores e cessionários de qualquer   forma.
    
	
 
    	
 
    	
 
    
	
ARTICLE XI.   APPLICABLE LAW AND ARBITRATION
    	
 
    	
CLÁUSULA XI. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E ARBITRAGEM
    
	
 
    	
 
    	
 
    
	
11.1                        Applicable law. This Agreement shall be governed and   construed pursuant to the laws of the Federative Republic of Brazil.
    	
 
    	
11.1.                     Legislação aplicável. O presente   Contrato será regido e interpretado em conformidade com as leis da República   Federativa do Brasil.
    
	
 
    	
 
    	
 
    
	
11.2                        Language of the Agreement. The Parties acknowledge that it is their   express wish that this Agreement and all notices and other documents to be   given or executed under the Agreement be in English and Portuguese. In the   event of any differences between the Portuguese and English versions of this   Agreement, the Portuguese version shall prevail.
    	
 
    	
11.2                        Idioma do Contrato. As Partes reconhecem ser   de sua vontade que este Contrato e todas as notificações e outros documentos   a serem entregues ou assinados nos termos deste Contrato sejam em inglês e   português. Havendo divergências entre as versões em português e inglês deste   Contrato, prevalecerá a versão em português.
    
	
 
    	
 
    	
 
    
	
11.3                        Amicable settlement. Any dispute arising from or related to   this Agreement shall be notified in writing by one Party to the other(s), and   the Parties shall use their best efforts to settle the dispute on an amicable   basis within fifteen thirty (3015) days from the date of receipt of the   notification.
    	
 
    	
11.3                        Resolução amigável. Qualquer disputa   decorrente deste Contrato ou a ele relacionada deverá ser notificada por   escrito por uma Parte à(s) outras, e as Partes envidarão seus melhores   esforços para solucionar a disputa de maneira amigável até quinze (15) dias   após a data de recebimento da notificação.
    
	
 
    	
 
    	
 
    
	
11.4                        Arbitration. If an agreement cannot be reached   pursuant to Section 11.2 above, any dispute arising out of or in connection   with the present Agreement, including without limitation, the validity,   interpretation, compliance, implementation, termination or breach of this   Agreement shall be submitted to arbitration in accordance with the Rules of   Arbitration of the International Chamber of Commerce (“ICC Rules”) prevailing   as at the date of the request for such arbitration. São Paulo, Brazil is the seat of the arbitration.
    	
 
    	
11.4                        Arbitragem. Caso não possa   ser alcançado um acordo amigável em conformidade com a Seção 11.2 acima,   quaisquer disputas decorrentes deste Contrato ou a ele relacionadas, incluindo   sem limitação, a validade, a interpretação, o cumprimento, a implementação, o   encerramento ou a violação deste Contrato, deverão ser submetidas à   arbitragem em conformidade com o Regulamento de Arbitragem da Câmara   Internacional de Comércio (“Regulamento da ICC”) aplicável na data de pedido   de tal arbitragem. A cidade de São Paulo, no Brasil, será a sede de   arbitragem.
    




 

24











 


	
11.5                        Arbitral tribunal. The arbitral tribunal shall consist of   three (3) arbitrators, of whom one shall be nominated by claimant(s) and one   shall be nominated by respondent(s). The third arbitrator acting as president   of the arbitral tribunal shall be nominated jointly by the two   party-appointed arbitrators within 15 (fifteen) days from the confirmation of   the second arbitrator, failing which the ICC shall appoint the president of   the arbitral tribunal pursuant to the ICC Rules.
    	
 
    	
11.5                        Tribunal de arbitragem. O tribunal de   arbitragem será composto por três (3) árbitros, dos quais um será nomeado   pela(s) requerente(s) e outro será nomeado pela(s) requerida(s). O terceiro   árbitro na capacidade de presidente do tribunal de arbitragem será nomeado   conjuntamente pelos dois árbitros nomeados pelas duas Partes em até 15   (quinze) dias após a confirmação do segundo árbitro, e se isso não ocorrer, o   ICC nomeará o presidente do tribunal de arbitragem de acordo com o   Regulamento da ICC.
    
	
 
    	
 
    	
 
    
	
11.6                        Language of the Arbitration. The language of the arbitration shall be   Portuguese. Any of the Parties to the arbitration may submit evidence in any   other language provided that it is accompanied by a translation into   Portuguese.
    	
 
    	
11.6.                     Idioma da Arbitragem. O idioma de   arbitragem será português. Qualquer uma das Partes da arbitragem poderá   encaminhar provas em qualquer outro idioma desde que sejam acompanhadas por   uma tradução ao português.
    
	
 
    	
 
    	
 
    
	
11.7                        Jurisdiction. The decision of the arbitral tribunal   shall be final and binding upon the Parties and may be enforced in any court   of competent jurisdiction. Each Party retains the right to seek judicial   assistance notably (a) to compel arbitration; (b) to obtain interim measures   of protection rights prior to instruction of pending arbitration and any such   action shall not be construed as a waiver of the arbitration proceeding by   the Party; or (c) to enforce any decision of the arbitrators including the   final award. If a Party seeks judicial assistance, the Courts of São Paulo,   Brazil, shall have jurisdiction.
    	
 
    	
11.7.                     Jurisdição. A decisão do   tribunal de arbitragem será final, obrigará as Partes e poderá ser aplicada   em qualquer tribunal de jurisdição competente. Cada uma das Partes tem o   direito de buscar assistência judicial particularmente (a) para compelir a   arbitragem; (b) para obter medidas temporárias de direitos de proteção antes   da instrução de arbitragem pendente, sendo que tal ação não será interpretada   como renúncia à arbitragem pela Parte; ou (c) para fazer valer qualquer   decisão dos árbitros incluindo a sentença final. Se uma Parte buscar   assistência judicial, os Tribunais de São Paulo, no Brasil, terão   competência.
    
	
 
    	
 
    	
 
    
	
11.8                        Consolidation of proceedings. Arbitration proceedings might be   consolidated as agreed by the Parties or determined by the ICC pursuant to   the ICC Rules.
    	
 
    	
11.8.                     Consolidação da arbitragem. A arbitragem   pode ser consolidada conforme acordado pelas Partes ou determinada pela ICC   em conformidade com o Regulamento da ICC.
    
	
 
    	
 
    	
 
    
	
11.9                        Confidentiality of arbitration. The Parties expressly agree that the   arbitration shall be kept strictly confidential, along with the information   thereon (including without any limitations, the allegations made by the   Parties thereto, evidence, technical reports and any other statements given   by third parties along with any documentation submitted or exchanged in the   course of the arbitration
    	
 
    	
11.9.                     Confidencialidade da Arbitragem. The Parties expressly agree that the   arbitration shall be kept strictly confidential, along with the information   thereon (including without any limitations, the allegations made by the Parties   thereto, evidence, technical reports and any other statements given by third   parties along with any documentation submitted or exchanged in the course of 
    




 

25











 


	
proceedings),   which shall only be revealed to the arbitral tribunal, the ICC, the Parties,   their attorneys, and any person essential to the development of the   arbitration proceedings, except if such disclosure is required so as to   satisfy obligations set out by law or by any competent authorities.
    	
 
    	
the arbitration   proceedings), which shall only be revealed to the arbitral tribunal, the ICC,   the Parties, their attorneys, and any person essential to the development of   the arbitration proceedings, except if such disclosure is required so as to   satisfy obligations set out by law or by any competent authorities.
    
	
 
    	
 
    	
 
    
	
IN WITNESS   WHEREOF, the Parties hereto have caused this Agreement to be executed by   their duly authorized officers.
    	
 
    	
E por estarem assim, justas e contratadas, as Partes firmam o presente   Contrato por seus representantes legais autorizados.
    
	
 
    	
 
    	
 
    
	
São Paulo, July 24, 2014.
    	
 
    	
São Paulo, 24 de julho de 2014.
    




 

[Páginas de assinaturas a seguir]

 

26











 

VIA VAREJO S.A.

 

 

	
/s/ Líbamo   Miranda Barroso
    	
 
    	
/s/ Victor Fagá   de Almeida
    
	
Name: Líbamo   Miranda Barroso
    	
 
    	
Name: Victor Fagá   de Almeida
    
	
Title: President
    	
 
    	
Title: Chief   Financial Officer
    
	
 
    	
 
    	
 
    
	
 
    	
 
    	
 
    
	
CNOVA COMÉRCIO ELETRÔNICO   S.A.
    	
 
    	
 
    
	
 
    	
 
    	
 
    
	
 
    	
 
    	
 
    
	
/s/ Fernando   Queiroz Tracanella
    	
 
    	
/s/ Oderi Gerin   Leite
    
	
Name: Fernando Queiroz   Tracanella
    	
 
    	
Name: Oderi Gerin   Leite
    
	
Title: Chief   Financial Officer
    	
 
    	
Title: Chief   Operating Officer
    
	
 
    	
 
    	
 
    
	
 
    	
 
    	
 
    
	
Witnesses:
    	
 
    	
 
    
	
 
    	
 
    	
 
    
	
 
    	
 
    	
 
    
	
/s/ Vânia Regina   de Souza
    	
 
    	
/s/ Ana Medeiros   Akagui
    
	
 
    	
 
    	
 
    
	
Name: Vânia Regina   de Souza
    	
 
    	
Name: Ana Medeiros   Akagui
    
	
R.G.: RG:   13.488.814-5 — SSP
    	
 
    	
R.G.: RG:   6.056.709.0
    
	
                 CPF:   041.078.879-39
    	
 
    	
 
    


 

27











 

SCHEDULE A / ANEXO A

 

TRADEMARKS / MARCAS — Brazil / Brasil

 



 

28











 

SCHEDULE B / ANEXO B — TERRITORY / TERRITÓRIO

 

Brazil / Brasil

 

29











 

SCHEDULE C / ANEXO C — LETTER OF AUTHORIZATION OF DOMAIN NAME USE / CARTA DE AUTORIZAÇÃO DE USO DE NOME DE DOMÍNIO

 


	
LETTER   OF AUTHORIZATION OF DOMAIN NAME USE
    	
 
    	
CARTA DE AUTORIZAÇÃO DE USO DE NOME DE DOMÍNIO
    
	
 
    	
 
    	
 
    
	
This Letter of   Authorization of Domain Name Use (“Letter of Authorization”) is issued   pursuant to the Trademark License Agreement dated of July 24, 2014   (“Agreement”) entered into by and between VIA VAREJO   S.A., a corporation organized and existing under the laws of   Brazil, enrolled with the CNPJ under number 33.041.260/0652-90 with its   principal place of business at Rua João Pessoa, 83 — Centro - São Caetano do   Sul, Brazil as Licensor; and CNOVA COMÉRCIO   ELETRÔNICO S.A. (new denomination of BRUXELAS EMPREENDIMENTOS E   PARTICIPAÇÕES S/A), a corporation organized and existing under the laws of   Brazil, enrolled with the CNPJ under number 07.170.938/0001-07  with its principal place of business at Rua   Gomes de Carvalho, 1609, 3rd to   7th floors, São Paulo, Brazil, as Licensee.
    	
 
    	
Esta Carta de Autorização de Uso de Nome de Domínio (“Carta de   Autorização”) é fornecida em conformidade com o Contrato de Licença de Marca   com data de 24 de Julho de 2014 (“Contrato”) celebrado por e entre VIA VAREJO S.A., uma sociedade constituída e com   existência em conformidade com as leis do Brasil, inscrita no CNPJ sob o   número 33.041.260/0652-90 com sede social em Rua João Pessoa, 83 — Centro -   São Caetano do Sul, Brasil (“Via Varejo”)   como Licenciante; e CNOVA COMÉRCIO   ELETRÔNICO S.A. (nova denominação da BRUXELAS EMPREENDIMENTOS E   PARTICIPAÇÕES S/A), sociedade organizada e existente sob as leis brasileiras,   inscrita no CNPJ sob número 07.170.938/0001-07 com sede social em Rua Gomes   de Carvalho, 1609, 3o ao 7o andares, São Paulo, Brasil como Licenciada.
    
	
 
    	
 
    	
 
    
	
By this Letter of   Authorization, Licensor, as the owner of the Domain Names, authorizes the use   of the Domain Names by Licensee solely in connection with Licensee’s   Operations in the Territory and according to the specifications below
    	
 
    	
Por meio desta Carta de Autorização, a Licenciante, na qualidade de   titular dos Nomes de Domínio, autoriza o uso de seus Nomes de Domínio pela   Licenciada unicamente em conexão com as Operações da Licenciada no Território   e de acordo com as especificações abaixo.
    
	
 
    	
 
    	
 
    
	
The terms and   conditions of the Agreement are hereby incorporated by reference into and   made part of this Letter of Authorization. All defined terms within the   Agreement shall have the same meaning when used in this Letter of   Authorization. If any provisions of this Letter of Authorization are in   direct conflict with the Agreement so that the provisions of both cannot be   given effect, the terms of this Letter of Authorization shall govern the   specific issue.
    	
 
    	
Os termos e condições do Contrato são pelo presente instrumento   incorporados como referência a esta Carta de Autorização e fazem parte desta.   Todos os termos definidos no Contrato terão o mesmo significado quando   utilizados nesta Carta de Autorização. Caso alguma disposição desta Carta de   Autorização esteja em conflito direto com o Contrato de tal modo que as   disposições de ambos não possam tornar-se efetivas, os termos desta Carta de   Autorização regerão tal questão específica.
    




 

30











 


	
Domain Names
    	
 
    	
As listed in   Schedule A.
    
	
 
    	
 
    	
 
    
	
Effective Date
    	
 
    	
Same as the Agreement.
    
	
 
    	
 
    	
 
    
	
Term and termination
    	
 
    	
This Letter of   Authorization shall remain effective for the same term as the Agreement and   shall be automatically terminated upon the expiration or termination of the   Agreement.
    
	
 
    	
 
    	
 
    
	
Specific terms & conditions
    	
 
    	
1.                     Notwithstanding the provisions of Clause   2.1 of the Agreement, Licensee may acquire and use domain names that   represent common misspellings or alternate spellings of the Domain Names in   order to redirect customers to one of the Domain Names. Upon the expiration   or termination of the Agreement, such domain names shall be transferred to   Licensor (as per Clause 9.4 of the Agreement).

 

2.                     Licensee will   have the ownership of all website content which are accessible via the   licensed Domain Names and of all improvements thereof.

 

3.                     Licensor   shall, at its own cost, take all steps required to maintain registrations for   the Domain Names owned by such Licensor throughout the term of the Agreement.   In the event a Licensor does not take any step required to maintain its   Domain Name, Licensee shall have the right to take such step itself, at the   Licensor’s cost.

 

4.                     No payments   by Licensee will be due as per this Letter of Authorization. The only   payments due by Licensee to Licensor are set forth in Article IV of the   Agreement.
    




 

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Nomes de Domínio
    	
 
    	
Como listados no Anexo A.
    
	
 
    	
 
    	
 
    
	
Data Efetiva
    	
 
    	
Mesma do Contrato.
    
	
 
    	
 
    	
 
    
	
Prazo e rescisão
    	
 
    	
Esta Carta de Autorização permanecerá em vigor pelo mesmo prazo do   Contrato e será automaticamente rescindida mediante término ou rescisão do Contrato.
    
	
 
    	
 
    	
 
    
	
Termos e condições específicos
    	
 
    	
1.                                    Independentemente   das disposições da Cláusula 2.1 do Contrato, a Licenciada pode adquirir e   usar nomes de domínio que representem ortografias incorretas comuns ou   ortografias alternativas dos Nomes de Domínio de modo a redirecionar os   clientes a um dos Nomes de Domínio. Mediante término ou rescisão do Contrato,   tais nomes de domínio serão transferidos à Licenciante (conforme a Cláusula   9.4 do Contrato).

 

2.                     A Licenciada terá a titularidade de todo conteúdo de   web site que seja acessível por meio dos Nomes de Domínio licenciados e de   todas as melhorias destes.

 

3.                     A Licenciante tomará, às suas próprias expensas,   todas as medidas necessárias para manter os registros dos Nomes de Domínio de   titularidade de tal Licenciante ao longo da vigência do Contrato. No caso da   Licenciante não tomar alguma medida necessária para manter seu Nome de   Domínio, a Licenciada terá o direito de tomar ela mesma tal medida, às   expensas da Licenciante.

 

4.                     Nenhum pagamento por parte da Licenciada será   exigível em conformidade com esta Carta de Autorização. Os únicos pagamentos   exigíveis da Licenciada à Licenciante estão estipulados na Cláusula IV do   Contrato.
    




 

São Paulo, 24 de julho de 2014.

 

[Páginas de assinaturas a seguir]

 

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SCHEDULE A / ANEXO A

 

DOMAIN NAME / NOME DE DOMÍNIO

 

1.              casasbahia.com.br

2.              pontofrio.com.br

 

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