# Jornal Oficial C 275/2015

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 275 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 58.° ano20 de agosto de 2015 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 275

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

58.° ano20 de agosto de 2015

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| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | IV   Informações |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2015/C 275/01 | Taxas de câmbio do euro | 1 |
| | INFORMAÇÕES RELATIVAS AO ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU |
| | Comité Permanente dos Estados da AECL |
| 2015/C 275/02 | Substâncias perigosas — Lista das decisões de autorização tomadas pelos Estados da EFTA/EEE, em conformidade com o artigo 64.o, n.o 8, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 (REACH) no segundo semestre de 2014 | 2 |
| | Órgão de Fiscalização da EFTA |
| 2015/C 275/03 | Anúncio da Noruega relativo à Diretiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospeção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos — Anúncio de convite à apresentação de pedidos de licenças para produção de petróleo na plataforma continental norueguesa — 23.a ronda de concessão de licenças | 3 |

Número de informação

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2015/C 275/01

Taxas de câmbio do euro

1

INFORMAÇÕES RELATIVAS AO ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU

Comité Permanente dos Estados da AECL

2015/C 275/02

Substâncias perigosas — Lista das decisões de autorização tomadas pelos Estados da EFTA/EEE, em conformidade com o artigo 64.o, n.o 8, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 (REACH) no segundo semestre de 2014

o

o

o

2

Órgão de Fiscalização da EFTA

2015/C 275/03

Anúncio da Noruega relativo à Diretiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospeção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos — Anúncio de convite à apresentação de pedidos de licenças para produção de petróleo na plataforma continental norueguesa — 23.a ronda de concessão de licenças

a

3

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| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2015/C 275/04 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.7538 — Knorr Bremse/Vossloh) (
  1
  ) | 6 |
| 2015/C 275/05 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.7709 — Bright Food Group/Invermik) (
  1
  ) | 7 |
| 2015/C 275/06 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.7671 — KKR/FIBA/WMF) (
  1
  ) | 8 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2015/C 275/04

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.7538 — Knorr Bremse/Vossloh) (
  1
  )

1

6

2015/C 275/05

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.7709 — Bright Food Group/Invermik) (
  1
  )

1

7

2015/C 275/06

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.7671 — KKR/FIBA/WMF) (
  1
  )

1

8

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
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PT

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 20.8.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 275/1 |
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20.8.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 275/1

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Taxas de câmbio do euro (1)

19 de agosto de 2015

(2015/C 275/01)

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
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| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,1041 |
| JPY | iene | 137,31 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4633 |
| GBP | libra esterlina | 0,70490 |
| SEK | coroa sueca | 9,4604 |
| CHF | franco suíço | 1,0755 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 9,1680 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 27,022 |
| HUF | forint | 309,82 |
| PLN | zlóti | 4,1731 |
| RON | leu romeno | 4,4331 |
| TRY | lira turca | 3,2243 |
| AUD | dólar australiano | 1,5026 |
| CAD | dólar canadiano | 1,4431 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 8,5594 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,6789 |
| SGD | dólar singapurense | 1,5505 |
| KRW | won sul-coreano | 1 308,79 |
| ZAR | rand | 14,2438 |
| CNY | iuane | 7,0614 |
| HRK | kuna | 7,5500 |
| IDR | rupia indonésia | 15 283,36 |
| MYR | ringgit | 4,5290 |
| PHP | peso filipino | 51,138 |
| RUB | rublo | 72,5580 |
| THB | baht | 39,300 |
| BRL | real | 3,8404 |
| MXN | peso mexicano | 18,1282 |
| INR | rupia indiana | 72,0687 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,1041

JPY

iene

137,31

DKK

coroa dinamarquesa

7,4633

GBP

libra esterlina

0,70490

SEK

coroa sueca

9,4604

CHF

franco suíço

1,0755

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

9,1680

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

27,022

HUF

forint

309,82

PLN

zlóti

4,1731

RON

leu romeno

4,4331

TRY

lira turca

3,2243

AUD

dólar australiano

1,5026

CAD

dólar canadiano

1,4431

HKD

dólar de Hong Kong

8,5594

NZD

dólar neozelandês

1,6789

SGD

dólar singapurense

1,5505

KRW

won sul-coreano

1 308,79

ZAR

rand

14,2438

CNY

iuane

7,0614

HRK

kuna

7,5500

IDR

rupia indonésia

15 283,36

MYR

ringgit

4,5290

PHP

peso filipino

51,138

RUB

rublo

72,5580

THB

baht

39,300

BRL

real

3,8404

MXN

peso mexicano

18,1282

INR

rupia indiana

72,0687

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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INFORMAÇÕES RELATIVAS AO ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU

Comité Permanente dos Estados da AECL

| 20.8.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 275/2 |
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20.8.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 275/2

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Substâncias perigosas — Lista das decisões de autorização tomadas pelos Estados da EFTA/EEE, em conformidade com o artigo 64.o, n.o 8, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 (REACH) no segundo semestre de 2014

(2015/C 275/02)

Subcomité I — livre circulação de mercadorias

À atenção do Comité Misto do EEE

Com referência à Decisão n.o 25/2008 do Comité Misto EEE, de 14 de março de 2008, solicita-se ao Comité Misto do EEE que, na sua reunião de 20 de março de 2015, tome conhecimento da seguinte lista relativa a decisões de autorização adotadas com base no artigo 64.o, n.o 8, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 (REACH), para o período de 1 de julho a 31 de dezembro de 2014:

---

ANEXO

Lista das decisões de autorização

As seguintes decisões de autorização, em conformidade com o artigo 64.o, n.o 8, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 (REACH) foram tomadas nos Estados EEE/EFTA durante o período compreendido entre 1 de julho e 31 de dezembro de 2014:

| Designação da substância | Decisão da Comissão ao abrigo do artigo 64.o, n.o 8, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 | País | Data da decisão |
| --- | --- | --- | --- |
| Bis(2-ethylhexyl) phthalate (DEHP) | C(2014) 5551 final. | Noruega | 4 de setembro de 2014 |

Designação da substância

Decisão da Comissão ao abrigo do artigo 64.o, n.o 8, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006

País

Data da decisão

Bis(2-ethylhexyl) phthalate (DEHP)

C(2014) 5551 final.

Noruega

4 de setembro de 2014

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Órgão de Fiscalização da EFTA

| 20.8.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 275/3 |
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20.8.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 275/3

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Anúncio da Noruega relativo à Diretiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospeção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos

Anúncio de convite à apresentação de pedidos de licenças para produção de petróleo na plataforma continental norueguesa — 23.a ronda de concessão de licenças

(2015/C 275/03)

O Ministério do Petróleo e da Energia norueguês anuncia um convite à apresentação de pedidos de licenças de produção de petróleo, em conformidade com o artigo 3.o, n.o 2, alínea a), da Diretiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de maio de 1994, relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospeção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos (1).

As licenças de produção só serão concedidas a sociedades por ações registadas na Noruega ou noutro Estado parte no Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (Acordo EEE) ou a pessoas singulares domiciliadas num Estado parte no Acordo EEE.

Podem ser concedidas licenças de produção às empresas que não são titulares de licenças na plataforma continental norueguesa, se tiverem sido pré-qualificadas para o efeito.

As empresas que apresentem pedidos individuais e as que apresentem um pedido enquanto parte de um grupo serão tratadas da mesma forma pelo Ministério. Tanto os candidatos que apresentem um pedido individual como os candidatos que façam parte de um grupo que apresente um pedido conjunto serão considerados como um só candidato a uma licença de produção. Com base nas candidaturas apresentadas por grupos ou por candidatos individuais, o Ministério pode compor os grupos de titulares de licenças aos quais é atribuída uma nova licença de produção, nomeadamente afastar candidatos pertencentes a um grupo que apresenta um pedido e acrescentar candidatos individuais, bem como designar o operador para esses grupos.

A concessão de uma participação numa licença de produção ficará sujeita à participação dos titulares de licenças num acordo com vista ao exercício de atividades no domínio do petróleo, incluindo um acordo de exploração comum e um acordo contabilístico. Se a licença de produção estiver dividida do ponto de vista estratigráfico, os titulares das duas licenças assim divididas devem também celebrar um acordo específico de exploração comum que reja as suas relações neste domínio.

Após terem assinado os referidos acordos, os titulares de licenças constituirão uma empresa comum na qual a importância da sua participação será sempre idêntica à respetiva participação na licença de produção.

Os documentos de licença basear-se-ão principalmente nos documentos pertinentes das concessões nas zonas predefinidas para 2014 e da 22.a ronda de concessão de licenças. O objetivo consiste em disponibilizar ao setor os principais elementos dos eventuais ajustamentos do quadro antes da apresentação dos pedidos.

Critérios de concessão de uma licença de produção

A fim de promover uma boa gestão dos recursos, bem como uma exploração e produção de petróleo rápidas e eficientes na plataforma continental norueguesa, incluindo a composição dos grupos de titulares de licenças que permitirão alcançar este objetivo, devem ser aplicados os seguintes critérios à concessão de participações nas licenças de produção e à designação do operador:

| a) | O conhecimento geológico da área geográfica em questão por parte do candidato e a forma como os titulares de licenças tencionam proceder a uma exploração eficiente do petróleo; |
| --- | --- |

a)

O conhecimento geológico da área geográfica em questão por parte do candidato e a forma como os titulares de licenças tencionam proceder a uma exploração eficiente do petróleo;

| b) | As competências técnicas pertinentes do candidato e a forma como estas competências podem contribuir ativamente para uma exploração e, se for caso disso, a produção de petróleo rentáveis na área geográfica em questão; |
| --- | --- |

b)

As competências técnicas pertinentes do candidato e a forma como estas competências podem contribuir ativamente para uma exploração e, se for caso disso, a produção de petróleo rentáveis na área geográfica em questão;

| c) | A experiência anterior do candidato na plataforma continental norueguesa ou uma experiência pertinente equivalente noutras áreas; |
| --- | --- |

c)

A experiência anterior do candidato na plataforma continental norueguesa ou uma experiência pertinente equivalente noutras áreas;

| d) | O candidato deve dispor da capacidade financeira necessária para realizar a exploração e, se for caso disso, para produzir petróleo na área geográfica em questão; |
| --- | --- |

d)

O candidato deve dispor da capacidade financeira necessária para realizar a exploração e, se for caso disso, para produzir petróleo na área geográfica em questão;

| e) | Se o candidato é ou foi titular de uma licença de produção, o Ministério pode ter em conta qualquer forma de ineficiência ou de falta de responsabilização demonstrada pelo candidato como titular de uma licença. |
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e)

Se o candidato é ou foi titular de uma licença de produção, o Ministério pode ter em conta qualquer forma de ineficiência ou de falta de responsabilização demonstrada pelo candidato como titular de uma licença.

| f) | As licenças de produção serão principalmente concedidas a uma empresa comum em que, pelo menos, um titular de licença tenha efetuado, no mínimo, uma perfuração para a exploração de petróleo na plataforma continental norueguesa enquanto operador ou possua uma experiência operacional pertinente equivalente fora da referida plataforma; |
| --- | --- |

f)

As licenças de produção serão principalmente concedidas a uma empresa comum em que, pelo menos, um titular de licença tenha efetuado, no mínimo, uma perfuração para a exploração de petróleo na plataforma continental norueguesa enquanto operador ou possua uma experiência operacional pertinente equivalente fora da referida plataforma;

| g) | As licenças de produção serão principalmente concedidas a dois ou mais titulares de licenças, em que pelo menos um deles possua a experiência referida na alínea f); |
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g)

As licenças de produção serão principalmente concedidas a dois ou mais titulares de licenças, em que pelo menos um deles possua a experiência referida na alínea f);

| h) | O operador designado para as licenças de produção no mar de Barents deve ter efetuado, pelo menos, uma perfuração para a exploração de petróleo na plataforma continental norueguesa enquanto operador ou possuir uma experiência operacional pertinente equivalente fora da referida plataforma; |
| --- | --- |

h)

O operador designado para as licenças de produção no mar de Barents deve ter efetuado, pelo menos, uma perfuração para a exploração de petróleo na plataforma continental norueguesa enquanto operador ou possuir uma experiência operacional pertinente equivalente fora da referida plataforma;

| i) | No que se refere às licenças de produção em águas profundas, o operador designado e, pelo menos, um outro titular da licença devem ter efetuado, no mínimo, uma perfuração na plataforma continental norueguesa enquanto operadores ou possuírem uma experiência operacional pertinente equivalente fora dessa plataforma. Na licença de produção, um dos titulares deve ter efetuado uma perfuração em águas profundas enquanto operador. |
| --- | --- |

i)

No que se refere às licenças de produção em águas profundas, o operador designado e, pelo menos, um outro titular da licença devem ter efetuado, no mínimo, uma perfuração na plataforma continental norueguesa enquanto operadores ou possuírem uma experiência operacional pertinente equivalente fora dessa plataforma. Na licença de produção, um dos titulares deve ter efetuado uma perfuração em águas profundas enquanto operador.

| j) | No que se refere às licenças de produção em que se espera efetuar uma perfuração para a exploração de petróleo a pressões elevadas e/ou a altas temperaturas, o operador designado e, pelo menos, um outro titular da licença devem ter efetuado, no mínimo, uma perfuração na plataforma continental norueguesa enquanto operadores ou possuírem uma experiência operacional pertinente equivalente fora dessa plataforma. Na licença de produção, um dos titulares deve ter efetuado uma perfuração a pressões elevadas e/ou a altas temperaturas enquanto operador. |
| --- | --- |

j)

No que se refere às licenças de produção em que se espera efetuar uma perfuração para a exploração de petróleo a pressões elevadas e/ou a altas temperaturas, o operador designado e, pelo menos, um outro titular da licença devem ter efetuado, no mínimo, uma perfuração na plataforma continental norueguesa enquanto operadores ou possuírem uma experiência operacional pertinente equivalente fora dessa plataforma. Na licença de produção, um dos titulares deve ter efetuado uma perfuração a pressões elevadas e/ou a altas temperaturas enquanto operador.

Blocos para os quais devem ser apresentados os pedidos

Os pedidos de licenças de produção de petróleo podem ser apresentados para os blocos ou partes de blocos seguintes no Mar da Noruega e no Mar de Barents:

| | 6503/1, 2, 4 |
| --- | --- |

6503/1, 2, 4

| | 7132/1, 2, 3, 6 |
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7132/1, 2, 3, 6

| | 7133/1, 4 |
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7133/1, 4

| | 7220/9, 12 |
| --- | --- |

7220/9, 12

| | 7221/7, 8, 10 |
| --- | --- |

7221/7, 8, 10

| | 7228/11 |
| --- | --- |

7228/11

| | 7232/10 |
| --- | --- |

7232/10

| | 7234/3, 6, 7, 8, 9, 11, 12 |
| --- | --- |

7234/3, 6, 7, 8, 9, 11, 12

| | 7235/1, 2, 3, 4, 5, 7 |
| --- | --- |

7235/1, 2, 3, 4, 5, 7

| | 7322/3, 7, 9 |
| --- | --- |

7322/3, 7, 9

| | 7323/1, 5, 6 |
| --- | --- |

7323/1, 5, 6

| | 7324/5, 6, 10 |
| --- | --- |

7324/5, 6, 10

| | 7325/2, 3, 4, 5, 6 |
| --- | --- |

7325/2, 3, 4, 5, 6

| | 7332/9 |
| --- | --- |

7332/9

| | 7333/7 |
| --- | --- |

7333/7

| | 7335/1, 2, 3 |
| --- | --- |

7335/1, 2, 3

| | 7336/1 |
| --- | --- |

7336/1

| | 7434/7 |
| --- | --- |

7434/7

| | 7434/8, 9 |
| --- | --- |

7434/8, 9

| | 7435/9, 10, 11, 12 |
| --- | --- |

7435/9, 10, 11, 12

| | 7436/10 |
| --- | --- |

7436/10

O texto integral do anúncio, incluindo os mapas pormenorizados das áreas disponíveis, pode ser consultado no sítio web da Norwegian Petroleum Directorate www.npd.no

Os pedidos de autorização de produção de petróleo devem ser apresentados ao:

| Ministério do Petróleo e da Energia |
| --- |
| PO Box 8148 Dep. |
| N-0033 OSLO |
| NORWAY |

Ministério do Petróleo e da Energia

PO Box 8148 Dep.

N-0033 OSLO

NORWAY

Devem ser apresentadas duas cópias à:

| Direção do Petróleo da Noruega |
| --- |
| PO Box 600 |
| N- 4003 Stavanger |
| NORWAY |

Direção do Petróleo da Noruega

PO Box 600

N- 4003 Stavanger

NORWAY

Prazo: 2 de Dezembro de 2015, às 12h00.

A concessão de licenças de produção de petróleo na 23.a ronda de concessão de licenças na plataforma continental norueguesa está prevista para antes do verão de 2016.

O programa de trabalho para cada nova licença da 23.a ronda de concessão de licenças será publicado no momento da concessão das licenças.

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(1)  JO L 164 de 30.6.1994, p. 3.

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V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 20.8.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 275/6 |
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20.8.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 275/6

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.7538 — Knorr Bremse/Vossloh)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2015/C 275/04)

| 1. | Em 10 de agosto de 2015, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a KB Holding GmbH («KB», Alemanha) adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo exclusivo da Vossloh Aktiengesellschaft («Vossloh», Alemanha), mediante aquisição de ações. |
| --- | --- |

1.

Em 10 de agosto de 2015, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a KB Holding GmbH («KB», Alemanha) adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo exclusivo da Vossloh Aktiengesellschaft («Vossloh», Alemanha), mediante aquisição de ações.

| 2. | As atividades das empresas em causa são as seguintes:
  —   KB: sociedade holding da Knorr-Bremse AG (Alemanha), fabricante de sistemas de travagem e de outros subsistemas para transporte ferroviário e veículos comerciais;
  —   Vossloh: fabrico de infraestruturas ferroviárias e tecnologias ferroviárias, incluindo locomotivas, prestação de serviços conexos. |
| --- | --- |

2.

As atividades das empresas em causa são as seguintes:

—   KB: sociedade holding da Knorr-Bremse AG (Alemanha), fabricante de sistemas de travagem e de outros subsistemas para transporte ferroviário e veículos comerciais;

—   Vossloh: fabrico de infraestruturas ferroviárias e tecnologias ferroviárias, incluindo locomotivas, prestação de serviços conexos.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão final sobre este ponto. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão final sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.7538 — Knorr Bremse/Vossloh, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.7538 — Knorr Bremse/Vossloh, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

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| 20.8.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 275/7 |
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20.8.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 275/7

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.7709 — Bright Food Group/Invermik)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2015/C 275/05)

| 1. | Em 12 de agosto de 2015, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a Bright Food (Group) Co., Ltd. («Bright Food Group», República Popular da China) adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo exclusivo da Invermik, S.A. e respetivas filiais detidas a 100 %, a saber: Miquel Alimentació Grup, S.A.U.; Miquel Alimentació Food Service, S.L.U.; Miquel Alimentació Food Service Canarias, S.L.U.; Miquel Alimentació Grup CM Canarias, S.L.U.; e Miquel Alimentació Grup Colombia, S.A.S. («Invermik», Espanha), mediante aquisição de ações. |
| --- | --- |

1.

Em 12 de agosto de 2015, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a Bright Food (Group) Co., Ltd. («Bright Food Group», República Popular da China) adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo exclusivo da Invermik, S.A. e respetivas filiais detidas a 100 %, a saber: Miquel Alimentació Grup, S.A.U.; Miquel Alimentació Food Service, S.L.U.; Miquel Alimentació Food Service Canarias, S.L.U.; Miquel Alimentació Grup CM Canarias, S.L.U.; e Miquel Alimentació Grup Colombia, S.A.S. («Invermik», Espanha), mediante aquisição de ações.

| 2. | As atividades das empresas em causa são as seguintes:
  —   Bright Food Group: fabrico e distribuição de produtos alimentares na Europa, principalmente através das seguintes empresas: Diva (França), Manassen (Austrália), Salov (Itália), Synlait (Nova Zelândia), Tnuva (Israel) e Weetabix (Reino Unido);
  —   Invermik: comércio por grosso e a retalho de bens de consumo corrente principalmente em Espanha. |
| --- | --- |

2.

As atividades das empresas em causa são as seguintes:

—   Bright Food Group: fabrico e distribuição de produtos alimentares na Europa, principalmente através das seguintes empresas: Diva (França), Manassen (Austrália), Salov (Itália), Synlait (Nova Zelândia), Tnuva (Israel) e Weetabix (Reino Unido);

—   Invermik: comércio por grosso e a retalho de bens de consumo corrente principalmente em Espanha.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão final sobre este ponto. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão final sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.7709 — Bright Food Group/Invermik, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelas |
| BÉLGICA |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.7709 — Bright Food Group/Invermik, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelas

BÉLGICA

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

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| 20.8.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 275/8 |
| --- | --- | --- | --- |

20.8.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 275/8

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.7671 — KKR/FIBA/WMF)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2015/C 275/06)

| 1. | Em 13 de agosto de 2015, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual as empresas KKR & Co. L.P. («KKR», Estados Unidos) e FIBA Beteiligungs- und Anlage GmbH («FIBA», Áustria) adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), e n.o 4, do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto da empresa WMF Group GmbH («WMF», Alemanha), por outros meios. |
| --- | --- |

1.

Em 13 de agosto de 2015, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual as empresas KKR & Co. L.P. («KKR», Estados Unidos) e FIBA Beteiligungs- und Anlage GmbH («FIBA», Áustria) adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), e n.o 4, do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto da empresa WMF Group GmbH («WMF», Alemanha), por outros meios.

| 2. | As atividades das empresas em causa são as seguintes:
  —   KKR: investimentos à escala mundial em empresas de vários setores, incluindo na Selecta, uma empresa de serviços de distribuição automática;
  —   FIBA: SGPS cuja principal participada é a empresa austríaca de tecnologia hídrica BWT AG;
  —   WMF: produção e distribuição de artigos de mesa e de cozinha e pequenos aparelhos elétricos para particulares, bem como de artigos de mesa e de cozinha e máquinas de café totalmente automatizadas para uso profissional. |
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2.

As atividades das empresas em causa são as seguintes:

—   KKR: investimentos à escala mundial em empresas de vários setores, incluindo na Selecta, uma empresa de serviços de distribuição automática;

—   FIBA: SGPS cuja principal participada é a empresa austríaca de tecnologia hídrica BWT AG;

—   WMF: produção e distribuição de artigos de mesa e de cozinha e pequenos aparelhos elétricos para particulares, bem como de artigos de mesa e de cozinha e máquinas de café totalmente automatizadas para uso profissional.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão final sobre este ponto. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão final sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.7671 — KKR/FIBA/WMF, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
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| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelas |
| BÉLGICA |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.7671 — KKR/FIBA/WMF, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelas

BÉLGICA

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

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