# Jornal Oficial C 280/2015

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 280 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 58.° ano25 de agosto de 2015 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 280

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

58.° ano25 de agosto de 2015

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2015/C 280/01 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.7692 — Ferrero/Thorntons) (
  1
  ) | 1 |
| 2015/C 280/02 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.7700 — Apax Partners/RFS Holland Holding) (
  1
  ) | 1 |
| 2015/C 280/03 | Não oposição a uma concentração notificada [Processo M.7614 — CVC Capital Partners/Royal DSM (Fibre Intermediates and Composite Resins)] (
  1
  ) | 2 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2015/C 280/01

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.7692 — Ferrero/Thorntons) (
  1
  )

1

1

2015/C 280/02

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.7700 — Apax Partners/RFS Holland Holding) (
  1
  )

1

1

2015/C 280/03

Não oposição a uma concentração notificada [Processo M.7614 — CVC Capital Partners/Royal DSM (Fibre Intermediates and Composite Resins)] (
  1
  )

1

2

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| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2015/C 280/04 | Taxas de câmbio do euro | 3 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2015/C 280/04

Taxas de câmbio do euro

3

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| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS |
| | Comissão Europeia |
| 2015/C 280/05 | Convite à apresentação de propostas ao abrigo do Programa de Trabalho de 2015 da Parceria Público-Privada Bioindústrias | 4 |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM |
| | Comissão Europeia |
| 2015/C 280/06 | Aviso da caducidade iminente de certas medidas anti-dumping | 5 |
| 2015/C 280/07 | Aviso da caducidade iminente de certas medidas anti-dumping | 6 |
| 2015/C 280/08 | Aviso da caducidade iminente de certas medidas anti-dumping | 7 |
| 2015/C 280/09 | Aviso da caducidade iminente de certas medidas de compensação | 8 |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2015/C 280/10 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.7716 — Pfizer/GSK MenACWY Business) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 9 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão Europeia

2015/C 280/05

Convite à apresentação de propostas ao abrigo do Programa de Trabalho de 2015 da Parceria Público-Privada Bioindústrias

4

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM

Comissão Europeia

2015/C 280/06

Aviso da caducidade iminente de certas medidas anti-dumping

anti-dumping

5

2015/C 280/07

Aviso da caducidade iminente de certas medidas anti-dumping

anti-dumping

6

2015/C 280/08

Aviso da caducidade iminente de certas medidas anti-dumping

anti-dumping

7

2015/C 280/09

Aviso da caducidade iminente de certas medidas de compensação

8

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2015/C 280/10

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.7716 — Pfizer/GSK MenACWY Business) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

9

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 25.8.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 280/1 |
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25.8.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 280/1

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.7692 — Ferrero/Thorntons)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2015/C 280/01)

Em 13 de agosto de 2015, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
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—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32015M7692. |
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—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32015M7692.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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| 25.8.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 280/1 |
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25.8.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 280/1

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.7700 — Apax Partners/RFS Holland Holding)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2015/C 280/02)

Em 13 de agosto de 2015, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32015M7700. |
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—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32015M7700.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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| 25.8.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 280/2 |
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25.8.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 280/2

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Não oposição a uma concentração notificada

[Processo M.7614 — CVC Capital Partners/Royal DSM (Fibre Intermediates and Composite Resins)]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2015/C 280/03)

Em 22 de julho de 2015, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b) do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade; |
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—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade;

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32015M7614. |
| --- | --- |

—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32015M7614.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 25.8.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 280/3 |
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25.8.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 280/3

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Taxas de câmbio do euro (1)

24 de agosto de 2015

(2015/C 280/04)

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,1497 |
| JPY | iene | 137,80 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4633 |
| GBP | libra esterlina | 0,73020 |
| SEK | coroa sueca | 9,5035 |
| CHF | franco suíço | 1,0777 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 9,3690 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 27,068 |
| HUF | forint | 315,23 |
| PLN | zlóti | 4,2428 |
| RON | leu romeno | 4,4458 |
| TRY | lira turca | 3,3970 |
| AUD | dólar australiano | 1,5903 |
| CAD | dólar canadiano | 1,5236 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 8,9137 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,7527 |
| SGD | dólar singapurense | 1,6275 |
| KRW | won sul-coreano | 1 389,25 |
| ZAR | rand | 15,2533 |
| CNY | iuane | 7,3636 |
| HRK | kuna | 7,5603 |
| IDR | rupia indonésia | 16 151,96 |
| MYR | ringgit | 4,9063 |
| PHP | peso filipino | 53,867 |
| RUB | rublo | 81,4420 |
| THB | baht | 41,121 |
| BRL | real | 4,0935 |
| MXN | peso mexicano | 19,6875 |
| INR | rupia indiana | 76,7681 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,1497

JPY

iene

137,80

DKK

coroa dinamarquesa

7,4633

GBP

libra esterlina

0,73020

SEK

coroa sueca

9,5035

CHF

franco suíço

1,0777

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

9,3690

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

27,068

HUF

forint

315,23

PLN

zlóti

4,2428

RON

leu romeno

4,4458

TRY

lira turca

3,3970

AUD

dólar australiano

1,5903

CAD

dólar canadiano

1,5236

HKD

dólar de Hong Kong

8,9137

NZD

dólar neozelandês

1,7527

SGD

dólar singapurense

1,6275

KRW

won sul-coreano

1 389,25

ZAR

rand

15,2533

CNY

iuane

7,3636

HRK

kuna

7,5603

IDR

rupia indonésia

16 151,96

MYR

ringgit

4,9063

PHP

peso filipino

53,867

RUB

rublo

81,4420

THB

baht

41,121

BRL

real

4,0935

MXN

peso mexicano

19,6875

INR

rupia indiana

76,7681

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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V Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão Europeia

| 25.8.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 280/4 |
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25.8.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 280/4

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Convite à apresentação de propostas ao abrigo do Programa de Trabalho de 2015 da Parceria Público-Privada Bioindústrias

(2015/C 280/05)

É por este meio anunciada a publicação do convite à apresentação de propostas e atividades conexas ao abrigo do Plano de Trabalho de 2015 da Parceria Público-Privada Bioindústrias.

Os interessados são convidados a apresentar propostas em resposta ao seguinte convite: H2020-BBI-JTI-2015-02

O referido plano de trabalho, incluindo os prazos e os orçamentos das atividades, está disponível no sítio web do Portal dos Participantes (http://ec.europa.eu/research/participants/portal) juntamente com informação sobre as modalidades do convite e atividades conexas, bem como orientações dirigidas aos participantes sobre a apresentação de propostas. Todas as informações serão atualizadas conforme necessário no referido Portal dos Participantes.

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PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM

Comissão Europeia

| 25.8.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 280/5 |
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25.8.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 280/5

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Aviso da caducidade iminente de certas medidas anti-dumping

(2015/C 280/06)

1.   Tal como previsto no artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho, de 30 de novembro de 2009 (1), relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia, a Comissão anuncia que, a menos que seja dado início a um reexame em conformidade com o procedimento abaixo indicado, as medidas anti-dumping a seguir referidas caducarão na data mencionada no quadro infra.

2.   Procedimento

Os produtores da União podem apresentar um pedido de reexame, por escrito. Este pedido tem de conter elementos de prova suficientes de que a caducidade das medidas teria como resultado provável a continuação ou reincidência do dumping e do prejuízo.

Caso a Comissão decida reexaminar as medidas em questão, os importadores, os exportadores, os representantes do país de exportação e os produtores da União terão, então, a oportunidade de completar, refutar ou comentar as questões expostas no pedido de reexame.

3.   Prazos

Os produtores da União podem apresentar um pedido de reexame, por escrito, com base no acima exposto, endereçado à Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio (Unidade H-1), CHAR 4/39, 1049 Bruxelas, Bélgica (2), que deverá ser recebido em qualquer momento a partir da data de publicação do presente aviso e até três meses, o mais tardar, antes da data indicada no quadro infra.

4.   O presente aviso é publicado em conformidade com o disposto no artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho, de 30 de novembro de 2009.

| Produto | País(es) de origem ou de exportação | Medidas | Referência | Data de caducidade (3) |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Zeólito A em pó | Bósnia-Herzegovina | Direito anti-dumping

  Empresas | Regulamento de Execução (UE) n.o 464/2011 do Conselho, que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de zeólito A em pó originário da Bósnia e Herzegovina (JO L 125 de 14.5.2011, p. 1).
  Decisão 2011/279/UE da Comissão (JO L 125 de 14.5.2011, p. 26). | 15.5.2016 |

Produto

País(es) de origem ou de exportação

Medidas

Referência

Data de caducidade (3)

Zeólito A em pó

Bósnia-Herzegovina

Direito anti-dumping

Empresas

Regulamento de Execução (UE) n.o 464/2011 do Conselho, que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de zeólito A em pó originário da Bósnia e Herzegovina (JO L 125 de 14.5.2011, p. 1).

Decisão 2011/279/UE da Comissão (JO L 125 de 14.5.2011, p. 26).

15.5.2016

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(1)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 51.

(2)  Fax: +32 22956505.

(3)  A medida caduca à meia-noite do dia referido na presente coluna.

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| 25.8.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 280/6 |
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25.8.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 280/6

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Aviso da caducidade iminente de certas medidas anti-dumping

(2015/C 280/07)

1.   Tal como previsto no artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho, de 30 de novembro de 2009 (1), relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia, a Comissão anuncia que, a menos que seja dado início a um reexame em conformidade com o procedimento abaixo indicado, as medidas anti-dumping a seguir referidas caducarão na data mencionada no quadro infra.

2.   Procedimento

Os produtores da União podem apresentar um pedido de reexame, por escrito. Este pedido tem de conter elementos de prova suficientes de que a caducidade das medidas teria como resultado provável a continuação ou reincidência do dumping e do prejuízo.

Caso a Comissão decida reexaminar as medidas em questão, os importadores, os exportadores, os representantes do país de exportação e os produtores da União terão, então, a oportunidade de completar, refutar ou comentar as questões expostas no pedido de reexame.

3.   Prazos

Os produtores da União podem apresentar um pedido de reexame, por escrito, com base no acima exposto, endereçado à Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio (Unidade H-1), CHAR 4/39, 1049 Bruxelas, Bélgica (2), que deverá ser recebido em qualquer momento a partir da data de publicação do presente aviso e até três meses, o mais tardar, antes da data indicada no quadro infra.

4.   O presente aviso é publicado em conformidade com o disposto no artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho, de 30 de novembro de 2009.

| Produto | País(es) de origem ou de exportação | Medidas | Referência | Data de caducidade (3) |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Melamina | República Popular da China | Direito anti-dumping | Regulamento de Execução (UE) n.o 457/2011 do Conselho que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de melamina originária da República Popular da China (JO L 124 de 13.5.2011, p. 2). | 14.5.2016 |

Produto

País(es) de origem ou de exportação

Medidas

Referência

Data de caducidade (3)

Melamina

República Popular da China

Direito anti-dumping

Regulamento de Execução (UE) n.o 457/2011 do Conselho que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de melamina originária da República Popular da China (JO L 124 de 13.5.2011, p. 2).

14.5.2016

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(1)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 51.

(2)  Fax: +32 22956505.

(3)  A medida caduca à meia-noite do dia referido na presente coluna.

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| 25.8.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 280/7 |
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25.8.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 280/7

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Aviso da caducidade iminente de certas medidas anti-dumping

(2015/C 280/08)

1.   Tal como previsto no artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho, de 30 de novembro de 2009 (1), relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia, a Comissão anuncia que, a menos que seja dado início a um reexame em conformidade com o procedimento abaixo indicado, as medidas anti-dumping a seguir referidas caducarão na data mencionada no quadro infra.

2.   Procedimento

Os produtores da União podem apresentar um pedido de reexame, por escrito. Este pedido tem de conter elementos de prova suficientes de que a caducidade das medidas teria como resultado provável a continuação ou reincidência do dumping e do prejuízo.

Caso a Comissão decida reexaminar as medidas em questão, os importadores, os exportadores, os representantes do país de exportação e os produtores da União terão, então, a oportunidade de completar, refutar ou comentar as questões expostas no pedido de reexame.

3.   Prazos

Os produtores da União podem apresentar um pedido de reexame, por escrito, com base no acima exposto, endereçado à Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio (Unidade H-1), CHAR 4/39, 1049 Bruxelas, Bélgica (2), que deverá ser recebido em qualquer momento a partir da data de publicação do presente aviso e até três meses, o mais tardar, antes da data indicada no quadro infra.

4.   O presente aviso é publicado em conformidade com o disposto no artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho, de 30 de novembro de 2009.

| Produto | País(es) de origem ou de exportação | Medidas | Referência | Data de caducidade (3) |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Papel fino revestido | República Popular da China | Direito anti-dumping | Regulamento de Execução (UE) n.o 451/2011 do Conselho que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de papel fino revestido originário da República Popular da China (JO L 128 de 14.5.2011, p. 1). | 15.5.2016 |

Produto

País(es) de origem ou de exportação

Medidas

Referência

Data de caducidade (3)

Papel fino revestido

República Popular da China

Direito anti-dumping

Regulamento de Execução (UE) n.o 451/2011 do Conselho que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de papel fino revestido originário da República Popular da China (JO L 128 de 14.5.2011, p. 1).

15.5.2016

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(1)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 51.

(2)  Fax: 32 22956505.

(3)  A medida caduca à meia-noite do dia referido na presente coluna.

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| 25.8.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 280/8 |
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25.8.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 280/8

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Aviso da caducidade iminente de certas medidas de compensação

(2015/C 280/09)

1.   Tal como previsto no artigo 18.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 597/2009 do Conselho, de 11 de junho de 2009 (1), relativo à defesa contra as importações que são objeto de subvenções de países não membros da Comunidade Europeia, a Comissão Europeia anuncia que, a menos que seja dado início a um reexame em conformidade com o procedimento abaixo indicado, as medidas de compensação a seguir referidas caducarão na data mencionada no quadro infra.

2.   Procedimento

Os produtores da União podem apresentar um pedido de reexame, por escrito. Este pedido tem de conter elementos de prova suficientes de que a caducidade das medidas teria como resultado provável a continuação ou reincidência das práticas de subvenção e do prejuízo.

Caso a Comissão decida reexaminar as medidas em questão, os importadores, os exportadores, os representantes do país de exportação e os produtores da União terão, então, a oportunidade de completar, refutar ou comentar as questões expostas no pedido de reexame.

3.   Prazos

Os produtores da União podem apresentar um pedido de reexame, por escrito, com base no acima exposto, endereçado à Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio (Unidade H-1), CHAR 4/39, 1049 Bruxelas, Bélgica (2), que deverá ser recebido em qualquer momento a partir da data de publicação do presente aviso e até três meses, o mais tardar, antes da data indicada no quadro infra.

4.   O presente aviso é publicado em conformidade com o disposto no artigo 18.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 597/2009 do Conselho, de 11 de junho de 2009.

| Produto | País(es) de origem ou de exportação | Medidas | Referência | Data de caducidade (3) |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Papel fino revestido | República Popular da China | Direito de compensação | Regulamento de Execução (UE) n.o 452/2011 do Conselho que institui um direito antissubvenção definitivo sobre as importações de papel fino revestido originário da República Popular da China (JO L 128 de 14.5.2011, p. 18). | 15.5.2016 |

Produto

País(es) de origem ou de exportação

Medidas

Referência

Data de caducidade (3)

Papel fino revestido

República Popular da China

Direito de compensação

Regulamento de Execução (UE) n.o 452/2011 do Conselho que institui um direito antissubvenção definitivo sobre as importações de papel fino revestido originário da República Popular da China (JO L 128 de 14.5.2011, p. 18).

15.5.2016

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(1)  JO L 188 de 18.7.2009, p. 93.

(2)  Fax: 32 22956505.

(3)  A medida caduca à meia-noite do dia referido na presente coluna.

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PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 25.8.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 280/9 |
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25.8.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 280/9

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.7716 — Pfizer/GSK MenACWY Business)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2015/C 280/10)

| 1. | Em 17 de agosto de 2015, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o e na sequência de uma remessa nos termos do artigo 4.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a Pfizer Ireland Pharmaceuticals («Pfizer», Irlanda), controlada pela Pfizer Inc. (EUA), adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo exclusivo dos ativos que constituem o negócio das vacinas meningocócicas Nimenrix e Mencevax ACWY («Negócio das vacinas MenACWY») da GlaxoSmithKline Biologicals SA («GSK», Bélgica), mediante aquisição de ativos. |
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1.

Em 17 de agosto de 2015, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o e na sequência de uma remessa nos termos do artigo 4.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a Pfizer Ireland Pharmaceuticals («Pfizer», Irlanda), controlada pela Pfizer Inc. (EUA), adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo exclusivo dos ativos que constituem o negócio das vacinas meningocócicas Nimenrix e Mencevax ACWY («Negócio das vacinas MenACWY») da GlaxoSmithKline Biologicals SA («GSK», Bélgica), mediante aquisição de ativos.

| 2. | As atividades das empresas em causa são as seguintes:
  —   Pfizer: fabrico de produtos farmacêuticos, designadamente, ingredientes farmacêuticos, formas farmacêuticas sólidas, injetáveis estéreis, nutrientes, vacinas e produtos biofarmacêuticos, negócios de produtos comerciais sujeitos a receita médica, produtos veterinários e produtos de saúde;
  —   Negócio das vacinas MenACWY da GSK: duas vacinas meningocócicas ACWY: Mencevax, uma vacina MenACWY polissacárida, e Nimenrix, uma vacina MenACWY conjugada. |
| --- | --- |

2.

As atividades das empresas em causa são as seguintes:

—   Pfizer: fabrico de produtos farmacêuticos, designadamente, ingredientes farmacêuticos, formas farmacêuticas sólidas, injetáveis estéreis, nutrientes, vacinas e produtos biofarmacêuticos, negócios de produtos comerciais sujeitos a receita médica, produtos veterinários e produtos de saúde;

—   Negócio das vacinas MenACWY da GSK: duas vacinas meningocócicas ACWY: Mencevax, uma vacina MenACWY polissacárida, e Nimenrix, uma vacina MenACWY conjugada.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem eventuais observações sobre o projeto de concentração.
  As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.7716 — Pfizer/GSK MenACWY Business, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
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| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem eventuais observações sobre o projeto de concentração.

As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.7716 — Pfizer/GSK MenACWY Business, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

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