# Jornal Oficial C 292/4 de

| | ISSN 1977-1010 |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 292 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 58.° ano4 de setembro de 2015 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 292

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

58.° ano4 de setembro de 2015

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2015/C 292/01 | Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do TFUE — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções (
  1
  ) | 1 |
| 2015/C 292/02 | Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objecções (
  2
  ) | 24 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2015/C 292/01

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do TFUE — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções (
  1
  )

o

o

1

1

2015/C 292/02

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objecções (
  2
  )

o

o

2

24

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| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |
| | (2)   Texto relevante para efeitos do EEE, com excepçao dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

(2)   Texto relevante para efeitos do EEE, com excepçao dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado

2

| PT | |
| --- | --- |

PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 4.9.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 292/1 |
| --- | --- | --- | --- |

4.9.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 292/1

---

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do TFUE

Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2015/C 292/01)

| Data de adopção da decisão | 05.06.2013 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.30382 (N 45/2010) |
| Estado-Membro | Dinamarca |
| Região | — | Regiões mistas |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Omlægning af elproduktionstilskuddet. |
| Base jurídica | Lov nr. 528 af 17. juni 2008 om ændring af lov om afgift af elektricitet og forskellige andre love (Implementering af energiaftalen). |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objectivo | Poupança de energia, Protecção do ambiente |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | Orçamento global: DKK 1  400 (em milhões)
  Orçamento anual: DKK 140 (em milhões) |
| Intensidade | 100 % |
| Duração | 01.01.2010 — 31.12.2019 |
| Sectores económicos | Produção; transporte e distribuição de energia eléctrica |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Energistyrelsen Amaliegade 44, 1256 København K |
| Outras informações | — |

Data de adopção da decisão

05.06.2013

Número do auxílio

SA.30382 (N 45/2010)

Estado-Membro

Dinamarca

Região

—

Regiões mistas

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Omlægning af elproduktionstilskuddet.

Base jurídica

Lov nr. 528 af 17. juni 2008 om ændring af lov om afgift af elektricitet og forskellige andre love (Implementering af energiaftalen).

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objectivo

Poupança de energia, Protecção do ambiente

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Orçamento global: DKK 1  400 (em milhões)

Orçamento anual: DKK 140 (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração

01.01.2010 — 31.12.2019

Sectores económicos

Produção; transporte e distribuição de energia eléctrica

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Energistyrelsen Amaliegade 44, 1256 København K

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 11.01.2013 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.34236 (2012/N) |
| Estado-Membro | Lituânia |
| Região | Lithuania | N.o 3, alínea a), do artigo 107.o |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Vilniaus miesto savivaldybės administracija |
| Base jurídica | LR aplinkos ministro įsakymo «Dėl VP3-1.4-AM-06-R priemonės “Praeityje užterštų teritorijų tvarkymas” projektų finansavimo sąlygų aprašo patvirtinimo» projektas.
  2007-2013 m. Sanglaudos skatinimo veiksmų programa, patvirtinta 2007 m. liepos 30 d. Komisijos sprendimu Nr. K(2007)3738.
  Sanglaudos skatinimo veiksmų programos priedas, patvirtintas Lietuvos Respublikos Vyriausybės 2008 m. liepos 23 d. nutarimu Nr. 787 (Žin., 2008, Nr. 95-3720). |
| Tipo de auxílio | Auxílio individual | Vilnius City Municipality Administration |
| Objectivo | Protecção do ambiente |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | Orçamento global: LTL 3,74 (em milhões) |
| Intensidade | 80 % |
| Duração | até 31.12.2014 |
| Sectores económicos | Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Lietuvos Respublikos Aplinkos ministerija |
| A. Jakšto g. 4/9, 01105 Vilnius |

Data de adopção da decisão

11.01.2013

Número do auxílio

SA.34236 (2012/N)

Estado-Membro

Lituânia

Região

Lithuania

N.o 3, alínea a), do artigo 107.o

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Vilniaus miesto savivaldybės administracija

Base jurídica

LR aplinkos ministro įsakymo «Dėl VP3-1.4-AM-06-R priemonės “Praeityje užterštų teritorijų tvarkymas” projektų finansavimo sąlygų aprašo patvirtinimo» projektas.

2007-2013 m. Sanglaudos skatinimo veiksmų programa, patvirtinta 2007 m. liepos 30 d. Komisijos sprendimu Nr. K(2007)3738.

Sanglaudos skatinimo veiksmų programos priedas, patvirtintas Lietuvos Respublikos Vyriausybės 2008 m. liepos 23 d. nutarimu Nr. 787 (Žin., 2008, Nr. 95-3720).

Tipo de auxílio

Auxílio individual

Vilnius City Municipality Administration

Objectivo

Protecção do ambiente

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Orçamento global: LTL 3,74 (em milhões)

Intensidade

80 %

Duração

até 31.12.2014

Sectores económicos

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Lietuvos Respublikos Aplinkos ministerija

A. Jakšto g. 4/9, 01105 Vilnius

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 22.07.2013 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.35089 (2012/N) |
| Estado-Membro | Dinamarca |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Supplement for electricity from new wind turbines |
| Base jurídica | L 135, fremsat den 6. februar 2013, om forslag til lov om ændring af lov om fremme af vedvarende energi, lov om elforsyning og ligningsloven |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objectivo | Protecção do ambiente |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | Orçamento global: DKK 250 (em milhões) |
| Intensidade | 100 % |
| Duração | até 31.12.2018 |
| Sectores económicos | Produção de electricidade |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Energinet.dk |
| Tonnekjærsvej 65 |
| DK-7000 Fredericia |

Data de adopção da decisão

22.07.2013

Número do auxílio

SA.35089 (2012/N)

Estado-Membro

Dinamarca

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Supplement for electricity from new wind turbines

Base jurídica

L 135, fremsat den 6. februar 2013, om forslag til lov om ændring af lov om fremme af vedvarende energi, lov om elforsyning og ligningsloven

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objectivo

Protecção do ambiente

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Orçamento global: DKK 250 (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração

até 31.12.2018

Sectores económicos

Produção de electricidade

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Energinet.dk

Tonnekjærsvej 65

DK-7000 Fredericia

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 14.11.2013 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.35485 (2012/N) |
| Estado-Membro | Dinamarca |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Støtte til al biogasanvendelse — A |
| Base jurídica | lov om fremme af vedvarende energi, lov om naturgasforsyning. Ændringerne, som anmeldes fremgår af lov nr. 576 af 18. juni 2012. |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objectivo | Protecção do ambiente |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | Orçamento anual: DKK 40 0 0 00  000 |
| Intensidade | 59 % |
| Duração | até 01.07.2032 |
| Sectores económicos | Produção, transporte e distribuição de energia eléctrica |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Energinet.dk |
| Tonnekjærsvej 65 |

Data de adopção da decisão

14.11.2013

Número do auxílio

SA.35485 (2012/N)

Estado-Membro

Dinamarca

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Støtte til al biogasanvendelse — A

Base jurídica

lov om fremme af vedvarende energi, lov om naturgasforsyning. Ændringerne, som anmeldes fremgår af lov nr. 576 af 18. juni 2012.

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objectivo

Protecção do ambiente

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Orçamento anual: DKK 40 0 0 00  000

Intensidade

59 %

Duração

até 01.07.2032

Sectores económicos

Produção, transporte e distribuição de energia eléctrica

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Energinet.dk

Tonnekjærsvej 65

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 15.06.2015 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.38348 (2014/N) |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | — | N.o 3, alínea c), do artigo 107.o |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Rahmenregelung der Bundesregierung zur Unterstützung des Aufbaus einer flächendeckenden Next Generation Access (NGA)-Breitbandversorgung |
| Base jurídica | Telekommunikationsgesetz (TKG) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objectivo | Desenvolvimento regional, Emprego, Inovação |
| Forma do auxílio | Subvenção directa, Garantia, Bonificação de juros, Empréstimos em condições preferenciais |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 3  000 (em milhões) |
| Intensidade | 100 % |
| Duração | 01.02.2014 — 31.12.2018 |
| Sectores económicos | Telecomunicações |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | BMVI |
| Invalidenstraße 44, 10115 Berlin |

Data de adopção da decisão

15.06.2015

Número do auxílio

SA.38348 (2014/N)

Estado-Membro

Alemanha

Região

—

N.o 3, alínea c), do artigo 107.o

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Rahmenregelung der Bundesregierung zur Unterstützung des Aufbaus einer flächendeckenden Next Generation Access (NGA)-Breitbandversorgung

Base jurídica

Telekommunikationsgesetz (TKG)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objectivo

Desenvolvimento regional, Emprego, Inovação

Forma do auxílio

Subvenção directa, Garantia, Bonificação de juros, Empréstimos em condições preferenciais

Orçamento

Orçamento global: EUR 3  000 (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração

01.02.2014 — 31.12.2018

Sectores económicos

Telecomunicações

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

BMVI

Invalidenstraße 44, 10115 Berlin

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 28.11.2014 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.38370 (2014/N) |
| Estado-Membro | Bélgica |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Modifications du «tax shelter» pour soutenir des oeuvres audiovisuelles |
| Base jurídica | Loi modifiant l'Article 194ter du Code des impôts sur les revenus 1992 (Moniteur Belge du 27 mai 2014) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objectivo | Cultura |
| Forma do auxílio | Redução da matéria colectável |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 180 (em milhões)
  Orçamento anual: EUR 60 (em milhões) |
| Intensidade | 50 % |
| Duração | 01.01.2015 — 31.12.2020 |
| Sectores económicos | Actividades de produção de filmes; de vídeo e de programas de televisão |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministre des Finances |
| rue de la Loi 12 |
| 1000 Bruxelles |
| Belgique |

Data de adopção da decisão

28.11.2014

Número do auxílio

SA.38370 (2014/N)

Estado-Membro

Bélgica

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Modifications du «tax shelter» pour soutenir des oeuvres audiovisuelles

Base jurídica

Loi modifiant l'Article 194ter du Code des impôts sur les revenus 1992 (Moniteur Belge du 27 mai 2014)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objectivo

Cultura

Forma do auxílio

Redução da matéria colectável

Orçamento

Orçamento global: EUR 180 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 60 (em milhões)

Intensidade

50 %

Duração

01.01.2015 — 31.12.2020

Sectores económicos

Actividades de produção de filmes; de vídeo e de programas de televisão

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministre des Finances

rue de la Loi 12

1000 Bruxelles

Belgique

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 31.07.2015 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.39466 (2015/N) |
| Estado-Membro | Reino Unido |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Start-up aid to airlines operating in the United Kingdom |
| Base jurídica | Local Government Act 2003 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objectivo | Desenvolvimento regional, Emprego |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | Orçamento global: GBP 60 (em milhões)
  Orçamento anual: GBP 16,7 (em milhões) |
| Intensidade | 50 % |
| Duração | 01.09.2015 — 31.03.2019 |
| Sectores económicos | Transportes aéreos |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Department for Transport |
| Great Minster House, 33 Horseferry Road, London, SW1P 4DR |

Data de adopção da decisão

31.07.2015

Número do auxílio

SA.39466 (2015/N)

Estado-Membro

Reino Unido

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Start-up aid to airlines operating in the United Kingdom

Base jurídica

Local Government Act 2003

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objectivo

Desenvolvimento regional, Emprego

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Orçamento global: GBP 60 (em milhões)

Orçamento anual: GBP 16,7 (em milhões)

Intensidade

50 %

Duração

01.09.2015 — 31.03.2019

Sectores económicos

Transportes aéreos

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Department for Transport

Great Minster House, 33 Horseferry Road, London, SW1P 4DR

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 16.04.2015 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.39722 (2015/NN) |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | DEUTSCHLAND | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Windpark Offshore Dan Tysk |
| Base jurídica | Gesetz für den Ausbau erneuerbarer Energien (Erneuerbare-Energien-Gesetz — EEG 2014) |
| Tipo de auxílio | Auxílio individual | — |
| Objectivo | Protecção do ambiente |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | Orçamento anual: EUR 1  400 (em milhões) |
| Intensidade | 0 % |
| Duração | a partir de 01.12.2014 |
| Sectores económicos | Produção de electricidade |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ostsee: 50 Hertz |
| Nordsee: Tennet |

Data de adopção da decisão

16.04.2015

Número do auxílio

SA.39722 (2015/NN)

Estado-Membro

Alemanha

Região

DEUTSCHLAND

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Windpark Offshore Dan Tysk

Base jurídica

Gesetz für den Ausbau erneuerbarer Energien (Erneuerbare-Energien-Gesetz — EEG 2014)

Tipo de auxílio

Auxílio individual

—

Objectivo

Protecção do ambiente

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Orçamento anual: EUR 1  400 (em milhões)

Intensidade

0 %

Duração

a partir de 01.12.2014

Sectores económicos

Produção de electricidade

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ostsee: 50 Hertz

Nordsee: Tennet

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 16.04.2015 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.39723 (2014/N) |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | DEUTSCHLAND | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Windpark Offshore Nordsee One |
| Base jurídica | Gesetz für den Ausbau erneuerbarer Energien (Erneuerbare-Energien-Gesetz — EEG 2014) |
| Tipo de auxílio | Auxílio individual | Nordsee One GmbH/RWE |
| Objectivo | Protecção do ambiente |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 1  600 (em milhões) |
| Intensidade | 0 % |
| Duração | a partir de 01.03.2017 |
| Sectores económicos | Produção de electricidade |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Nordsee: Tennet |
| Ostsee: 50 Hertz |

Data de adopção da decisão

16.04.2015

Número do auxílio

SA.39723 (2014/N)

Estado-Membro

Alemanha

Região

DEUTSCHLAND

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Windpark Offshore Nordsee One

Base jurídica

Gesetz für den Ausbau erneuerbarer Energien (Erneuerbare-Energien-Gesetz — EEG 2014)

Tipo de auxílio

Auxílio individual

Nordsee One GmbH/RWE

Objectivo

Protecção do ambiente

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Orçamento global: EUR 1  600 (em milhões)

Intensidade

0 %

Duração

a partir de 01.03.2017

Sectores económicos

Produção de electricidade

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Nordsee: Tennet

Ostsee: 50 Hertz

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 16.04.2015 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.39724 (2014/N) |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | DEUTSCHLAND | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Windpark Offshore Arkona Becken Südost |
| Base jurídica | Gesetz für den Ausbau erneuerbarer Energien (Erneuerbare-Energien-Gesetz — EEG 2014) |
| Tipo de auxílio | Auxílio individual | AWE Arkona Windpark EntwicklungsGmbH |
| Objectivo | Protecção do ambiente |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 1  900 (em milhões) |
| Intensidade | 0 % |
| Duração | a partir de 01.01.2018 |
| Sectores económicos | Produção de electricidade |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ostsee: 50 Hertz |
| keine Angaben |
| Nordsee: Tennet |

Data de adopção da decisão

16.04.2015

Número do auxílio

SA.39724 (2014/N)

Estado-Membro

Alemanha

Região

DEUTSCHLAND

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Windpark Offshore Arkona Becken Südost

Base jurídica

Gesetz für den Ausbau erneuerbarer Energien (Erneuerbare-Energien-Gesetz — EEG 2014)

Tipo de auxílio

Auxílio individual

AWE Arkona Windpark EntwicklungsGmbH

Objectivo

Protecção do ambiente

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Orçamento global: EUR 1  900 (em milhões)

Intensidade

0 %

Duração

a partir de 01.01.2018

Sectores económicos

Produção de electricidade

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ostsee: 50 Hertz

keine Angaben

Nordsee: Tennet

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 16.04.2015 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.39725 (2014/N) |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | DEUTSCHLAND | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Windpark Offshore Veja Mate |
| Base jurídica | Gesetz für den Ausbau erneuerbarer Energien (Erneuerbare-Energien-Gesetz — EEG 2014) |
| Tipo de auxílio | Auxílio individual | Bard Phoenix Verwaltungs GmbH |
| Objectivo | Protecção do ambiente |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 2  000 (em milhões) |
| Intensidade | 0 % |
| Duração | a partir de 01.01.2017 |
| Sectores económicos | Produção de electricidade |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ostsee: 50 Hertz |
| Nordsee: Tennet |

Data de adopção da decisão

16.04.2015

Número do auxílio

SA.39725 (2014/N)

Estado-Membro

Alemanha

Região

DEUTSCHLAND

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Windpark Offshore Veja Mate

Base jurídica

Gesetz für den Ausbau erneuerbarer Energien (Erneuerbare-Energien-Gesetz — EEG 2014)

Tipo de auxílio

Auxílio individual

Bard Phoenix Verwaltungs GmbH

Objectivo

Protecção do ambiente

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Orçamento global: EUR 2  000 (em milhões)

Intensidade

0 %

Duração

a partir de 01.01.2017

Sectores económicos

Produção de electricidade

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ostsee: 50 Hertz

Nordsee: Tennet

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 16.04.2015 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.39726 (2014/N) |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | DEUTSCHLAND | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Windpark Offshore Borkum Riffgrund 2 |
| Base jurídica | Gesetz für den Ausbau erneuerbarer Energien (Erneuerbare-Energien-Gesetz — EEG 2014) |
| Tipo de auxílio | Auxílio individual | DONG Energy |
| Objectivo | Protecção do ambiente |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 2  200 (em milhões) |
| Intensidade | 0 % |
| Duração | a partir de 01.01.2018 |
| Sectores económicos | Produção de electricidade |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ostsee: 50 Hertz |
| Nordsee: Tennet |

Data de adopção da decisão

16.04.2015

Número do auxílio

SA.39726 (2014/N)

Estado-Membro

Alemanha

Região

DEUTSCHLAND

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Windpark Offshore Borkum Riffgrund 2

Base jurídica

Gesetz für den Ausbau erneuerbarer Energien (Erneuerbare-Energien-Gesetz — EEG 2014)

Tipo de auxílio

Auxílio individual

DONG Energy

Objectivo

Protecção do ambiente

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Orçamento global: EUR 2  200 (em milhões)

Intensidade

0 %

Duração

a partir de 01.01.2018

Sectores económicos

Produção de electricidade

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ostsee: 50 Hertz

Nordsee: Tennet

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 16.04.2015 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.39727 (2015/NN) |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | DEUTSCHLAND | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Windpark Offshore — Trianel Windpark Borkum |
| Base jurídica | Gesetz für den Ausbau erneuerbarer Energien (Erneuerbare-Energien-Gesetz — EEG 2014) |
| Tipo de auxílio | Auxílio individual | Trianel Windkraftwerk Borkum GmbH & Co.KG |
| Objectivo | Protecção do ambiente |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 2  000 (em milhões) |
| Intensidade | 0 % |
| Duração | a partir de 01.01.2015 |
| Sectores económicos | Produção de electricidade |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ostsee: 50 Hertz |
| Nordsee: Tennet |

Data de adopção da decisão

16.04.2015

Número do auxílio

SA.39727 (2015/NN)

Estado-Membro

Alemanha

Região

DEUTSCHLAND

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Windpark Offshore — Trianel Windpark Borkum

Base jurídica

Gesetz für den Ausbau erneuerbarer Energien (Erneuerbare-Energien-Gesetz — EEG 2014)

Tipo de auxílio

Auxílio individual

Trianel Windkraftwerk Borkum GmbH & Co.KG

Objectivo

Protecção do ambiente

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Orçamento global: EUR 2  000 (em milhões)

Intensidade

0 %

Duração

a partir de 01.01.2015

Sectores económicos

Produção de electricidade

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ostsee: 50 Hertz

Nordsee: Tennet

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 16.04.2015 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.39728 (2015/NN) |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | DEUTSCHLAND | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Windpark Offshore Global Tech I |
| Base jurídica | Gesetz für den Ausbau erneuerbarer Energien (Erneuerbare-Energien-Gesetz — EEG 2014) |
| Tipo de auxílio | Auxílio individual | Global Tech I Offshore Wind GmbH |
| Objectivo | Protecção do ambiente |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 2  000 (em milhões) |
| Intensidade | 0 % |
| Duração | a partir de 06.09.2014 |
| Sectores económicos | Produção de electricidade |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ostsee: 50Hertz |
| Nordsee: Tennet |

Data de adopção da decisão

16.04.2015

Número do auxílio

SA.39728 (2015/NN)

Estado-Membro

Alemanha

Região

DEUTSCHLAND

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Windpark Offshore Global Tech I

Base jurídica

Gesetz für den Ausbau erneuerbarer Energien (Erneuerbare-Energien-Gesetz — EEG 2014)

Tipo de auxílio

Auxílio individual

Global Tech I Offshore Wind GmbH

Objectivo

Protecção do ambiente

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Orçamento global: EUR 2  000 (em milhões)

Intensidade

0 %

Duração

a partir de 06.09.2014

Sectores económicos

Produção de electricidade

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ostsee: 50Hertz

Nordsee: Tennet

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 16.04.2015 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.39729 (2015/NN) |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | DEUTSCHLAND | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Windpark Offshore Nordsee Ost |
| Base jurídica | Gesetz für den Ausbau erneuerbarer Energien (Erneuerbare-Energien-Gesetz — EEG 2014) |
| Tipo de auxílio | Auxílio individual | RWE Innogy GmbH |
| Objectivo | Protecção do ambiente |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 1  400 (em milhões) |
| Intensidade | 0 % |
| Duração | a partir de 01.11.2014 |
| Sectores económicos | Produção de electricidade |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ostsee: 50 Hertz |
| Nordsee: Tennet |

Data de adopção da decisão

16.04.2015

Número do auxílio

SA.39729 (2015/NN)

Estado-Membro

Alemanha

Região

DEUTSCHLAND

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Windpark Offshore Nordsee Ost

Base jurídica

Gesetz für den Ausbau erneuerbarer Energien (Erneuerbare-Energien-Gesetz — EEG 2014)

Tipo de auxílio

Auxílio individual

RWE Innogy GmbH

Objectivo

Protecção do ambiente

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Orçamento global: EUR 1  400 (em milhões)

Intensidade

0 %

Duração

a partir de 01.11.2014

Sectores económicos

Produção de electricidade

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ostsee: 50 Hertz

Nordsee: Tennet

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 16.04.2015 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.39730 (2015/NN) |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | DEUTSCHLAND | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Windpark Offshore Butendiek |
| Base jurídica | Gesetz für den Ausbau erneuerbarer Energien (Erneuerbare-Energien-Gesetz — EEG 2014) |
| Tipo de auxílio | Auxílio individual | OWP Butendiek GmbH & Co. KG |
| Objectivo | Protecção do ambiente |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 1  400 (em milhões) |
| Intensidade | 0 % |
| Duração | a partir de 15.11.2014 |
| Sectores económicos | Produção de electricidade |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ostsee: 50 Hertz |
| Nordsee: Tennet |

Data de adopção da decisão

16.04.2015

Número do auxílio

SA.39730 (2015/NN)

Estado-Membro

Alemanha

Região

DEUTSCHLAND

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Windpark Offshore Butendiek

Base jurídica

Gesetz für den Ausbau erneuerbarer Energien (Erneuerbare-Energien-Gesetz — EEG 2014)

Tipo de auxílio

Auxílio individual

OWP Butendiek GmbH & Co. KG

Objectivo

Protecção do ambiente

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Orçamento global: EUR 1  400 (em milhões)

Intensidade

0 %

Duração

a partir de 15.11.2014

Sectores económicos

Produção de electricidade

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ostsee: 50 Hertz

Nordsee: Tennet

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 16.04.2015 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.39731 (2014/N) |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | DEUTSCHLAND | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Windpark Offshore EnBW Hohe See |
| Base jurídica | Gesetz für den Ausbau erneuerbarer Energien (Erneuerbare-Energien-Gesetz — EEG 2014) |
| Tipo de auxílio | Auxílio individual | EnBW Hohe See GmbH |
| Objectivo | Protecção do ambiente |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 5  200 (em milhões) |
| Intensidade | 0 % |
| Duração | a partir de 01.07.2019 |
| Sectores económicos | Produção de electricidade |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ostsee: 50 Hertz |
| Nordsee: Tennet |

Data de adopção da decisão

16.04.2015

Número do auxílio

SA.39731 (2014/N)

Estado-Membro

Alemanha

Região

DEUTSCHLAND

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Windpark Offshore EnBW Hohe See

Base jurídica

Gesetz für den Ausbau erneuerbarer Energien (Erneuerbare-Energien-Gesetz — EEG 2014)

Tipo de auxílio

Auxílio individual

EnBW Hohe See GmbH

Objectivo

Protecção do ambiente

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Orçamento global: EUR 5  200 (em milhões)

Intensidade

0 %

Duração

a partir de 01.07.2019

Sectores económicos

Produção de electricidade

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ostsee: 50 Hertz

Nordsee: Tennet

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 16.04.2015 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.39732 (2014/N) |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | DEUTSCHLAND | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Windpark Offshore Borkum Riffgrund 1 |
| Base jurídica | Gesetz für den Ausbau erneuerbarer Energien (Erneuerbare-Energien-Gesetz — EEG 2014) |
| Tipo de auxílio | Auxílio individual | DONG Energy |
| Objectivo | Protecção do ambiente |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 1  500 (em milhões) |
| Intensidade | 0 % |
| Duração | a partir de 01.11.2014 |
| Sectores económicos | Produção de electricidade |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Nordsee: Tennet |
| Ostsee: 50 Hertz |

Data de adopção da decisão

16.04.2015

Número do auxílio

SA.39732 (2014/N)

Estado-Membro

Alemanha

Região

DEUTSCHLAND

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Windpark Offshore Borkum Riffgrund 1

Base jurídica

Gesetz für den Ausbau erneuerbarer Energien (Erneuerbare-Energien-Gesetz — EEG 2014)

Tipo de auxílio

Auxílio individual

DONG Energy

Objectivo

Protecção do ambiente

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Orçamento global: EUR 1  500 (em milhões)

Intensidade

0 %

Duração

a partir de 01.11.2014

Sectores económicos

Produção de electricidade

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Nordsee: Tennet

Ostsee: 50 Hertz

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 16.04.2015 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.39733 (2014/N) |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | DEUTSCHLAND | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Windpark Offshore Gode Wind 2 |
| Base jurídica | Gesetz für den Ausbau erneuerbarer Energien (Erneuerbare-Energien-Gesetz — EEG 2014) |
| Tipo de auxílio | Auxílio individual | DONG Energy |
| Objectivo | Protecção do ambiente |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 1  200 (em milhões) |
| Intensidade | % |
| Duração | a partir de 01.07.2015 |
| Sectores económicos | Produção de electricidade |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ostsee: 50 Hertz |
| Nordsee: Tennet |

Data de adopção da decisão

16.04.2015

Número do auxílio

SA.39733 (2014/N)

Estado-Membro

Alemanha

Região

DEUTSCHLAND

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Windpark Offshore Gode Wind 2

Base jurídica

Gesetz für den Ausbau erneuerbarer Energien (Erneuerbare-Energien-Gesetz — EEG 2014)

Tipo de auxílio

Auxílio individual

DONG Energy

Objectivo

Protecção do ambiente

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Orçamento global: EUR 1  200 (em milhões)

Intensidade

%

Duração

a partir de 01.07.2015

Sectores económicos

Produção de electricidade

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ostsee: 50 Hertz

Nordsee: Tennet

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 16.04.2015 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.39734 (2015/NN) |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | DEUTSCHLAND | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Windpark Offshore Meerwind Süd/Ost |
| Base jurídica | Gesetz für den Ausbau erneuerbarer Energien (Erneuerbare-Energien-Gesetz — EEG 2014) |
| Tipo de auxílio | Auxílio individual | WindMW gmbH |
| Objectivo | Protecção do ambiente |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 1  400 (em milhões) |
| Intensidade | % |
| Duração | a partir de 01.12.2014 |
| Sectores económicos | Produção de electricidade |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ostsee: 50 Hertz |
| Nordsee: Tennet |

Data de adopção da decisão

16.04.2015

Número do auxílio

SA.39734 (2015/NN)

Estado-Membro

Alemanha

Região

DEUTSCHLAND

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Windpark Offshore Meerwind Süd/Ost

Base jurídica

Gesetz für den Ausbau erneuerbarer Energien (Erneuerbare-Energien-Gesetz — EEG 2014)

Tipo de auxílio

Auxílio individual

WindMW gmbH

Objectivo

Protecção do ambiente

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Orçamento global: EUR 1  400 (em milhões)

Intensidade

%

Duração

a partir de 01.12.2014

Sectores económicos

Produção de electricidade

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ostsee: 50 Hertz

Nordsee: Tennet

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 16.04.2015 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.39735 (2014/N) |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | DEUTSCHLAND | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Windpark Offshore Wikinger |
| Base jurídica | Gesetz für den Ausbau erneuerbarer Energien (Erneuerbare-Energien-Gesetz — EEG 2014) |
| Tipo de auxílio | Auxílio individual | Iberdrola GmbH |
| Objectivo | Protecção do ambiente |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 1  700 (em milhões) |
| Intensidade | % |
| Duração | a partir de 01.01.2017 |
| Sectores económicos | Produção de electricidade |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ostsee: 50 Hertz |
| Nordsee: Tennet |

Data de adopção da decisão

16.04.2015

Número do auxílio

SA.39735 (2014/N)

Estado-Membro

Alemanha

Região

DEUTSCHLAND

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Windpark Offshore Wikinger

Base jurídica

Gesetz für den Ausbau erneuerbarer Energien (Erneuerbare-Energien-Gesetz — EEG 2014)

Tipo de auxílio

Auxílio individual

Iberdrola GmbH

Objectivo

Protecção do ambiente

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Orçamento global: EUR 1  700 (em milhões)

Intensidade

%

Duração

a partir de 01.01.2017

Sectores económicos

Produção de electricidade

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ostsee: 50 Hertz

Nordsee: Tennet

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 16.04.2015 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.39736 (2015/NN) |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | DEUTSCHLAND | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Windpark Offshore EnBW Baltic 2 |
| Base jurídica | Gesetz für den Ausbau erneuerbarer Energien (Erneuerbare-Energien-Gesetz — EEG 2014) |
| Tipo de auxílio | Auxílio individual | EnBW Baltic 2 GmbH und Co. KG |
| Objectivo | Protecção do ambiente |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 1  400 (em milhões) |
| Intensidade | % |
| Duração | a partir de 15.12.2014 |
| Sectores económicos | Produção de electricidade |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ostsee: 50 Hertz |
| Nordsee: Tennet |

Data de adopção da decisão

16.04.2015

Número do auxílio

SA.39736 (2015/NN)

Estado-Membro

Alemanha

Região

DEUTSCHLAND

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Windpark Offshore EnBW Baltic 2

Base jurídica

Gesetz für den Ausbau erneuerbarer Energien (Erneuerbare-Energien-Gesetz — EEG 2014)

Tipo de auxílio

Auxílio individual

EnBW Baltic 2 GmbH und Co. KG

Objectivo

Protecção do ambiente

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Orçamento global: EUR 1  400 (em milhões)

Intensidade

%

Duração

a partir de 15.12.2014

Sectores económicos

Produção de electricidade

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ostsee: 50 Hertz

Nordsee: Tennet

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 16.04.2015 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.39738 (2014/N) |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | DEUTSCHLAND | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Windpark Offshore MEG I |
| Base jurídica | Gesetz für den Ausbau erneuerbarer Energien (Erneuerbare-Energien-Gesetz — EEG 2014) |
| Tipo de auxílio | Auxílio individual | Areva |
| Objectivo | Protecção do ambiente |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 2  000 (em milhões) |
| Intensidade | % |
| Duração | a partir de 01.01.2019 |
| Sectores económicos | Produção de electricidade |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ostsee: 50 Hertz |
| Nordsee: Tennet |

Data de adopção da decisão

16.04.2015

Número do auxílio

SA.39738 (2014/N)

Estado-Membro

Alemanha

Região

DEUTSCHLAND

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Windpark Offshore MEG I

Base jurídica

Gesetz für den Ausbau erneuerbarer Energien (Erneuerbare-Energien-Gesetz — EEG 2014)

Tipo de auxílio

Auxílio individual

Areva

Objectivo

Protecção do ambiente

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Orçamento global: EUR 2  000 (em milhões)

Intensidade

%

Duração

a partir de 01.01.2019

Sectores económicos

Produção de electricidade

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ostsee: 50 Hertz

Nordsee: Tennet

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 16.04.2015 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.39739 (2014/N) |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | DEUTSCHLAND | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Windpark Offshore Deutsche Bucht |
| Base jurídica | Gesetz für den Ausbau erneuerbarer Energien (Erneuerbare-Energien-Gesetz — EEG 2014) |
| Tipo de auxílio | Auxílio individual | British Wind Energy GmbH |
| Objectivo | Protecção do ambiente |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 1  300 (em milhões) |
| Intensidade | % |
| Duração | a partir de 01.01.2019 |
| Sectores económicos | Produção de electricidade |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ostsee: 50 Hertz |
| Nordsee: Tennet |

Data de adopção da decisão

16.04.2015

Número do auxílio

SA.39739 (2014/N)

Estado-Membro

Alemanha

Região

DEUTSCHLAND

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Windpark Offshore Deutsche Bucht

Base jurídica

Gesetz für den Ausbau erneuerbarer Energien (Erneuerbare-Energien-Gesetz — EEG 2014)

Tipo de auxílio

Auxílio individual

British Wind Energy GmbH

Objectivo

Protecção do ambiente

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Orçamento global: EUR 1  300 (em milhões)

Intensidade

%

Duração

a partir de 01.01.2019

Sectores económicos

Produção de electricidade

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ostsee: 50 Hertz

Nordsee: Tennet

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 16.04.2015 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.39740 (2015/NN) |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | DEUTSCHLAND | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Windpark Offshore Amrumbank West |
| Base jurídica | Gesetz für den Ausbau erneuerbarer Energien (Erneuerbare-Energien-Gesetz — EEG 2014) |
| Tipo de auxílio | Auxílio individual | E.ON Kraftwerke GmbH |
| Objectivo | Protecção do ambiente |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 1  400 (em milhões) |
| Intensidade | % |
| Duração | a partir de 01.02.2015 |
| Sectores económicos | Produção de electricidade |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Nordsee: Tennet |
| Ostsee: 50 Hertz |

Data de adopção da decisão

16.04.2015

Número do auxílio

SA.39740 (2015/NN)

Estado-Membro

Alemanha

Região

DEUTSCHLAND

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Windpark Offshore Amrumbank West

Base jurídica

Gesetz für den Ausbau erneuerbarer Energien (Erneuerbare-Energien-Gesetz — EEG 2014)

Tipo de auxílio

Auxílio individual

E.ON Kraftwerke GmbH

Objectivo

Protecção do ambiente

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Orçamento global: EUR 1  400 (em milhões)

Intensidade

%

Duração

a partir de 01.02.2015

Sectores económicos

Produção de electricidade

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Nordsee: Tennet

Ostsee: 50 Hertz

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 16.04.2015 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.39741 (2014/N) |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | DEUTSCHLAND | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Windpark Offshore Sandbank |
| Base jurídica | Gesetz für den Ausbau erneuerbarer Energien (Erneuerbare-Energien-Gesetz — EEG 2014) |
| Tipo de auxílio | Auxílio individual | Sandbank Offshore Wind GmbH |
| Objectivo | Protecção do ambiente |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 1  400 (em milhões) |
| Intensidade | % |
| Duração | a partir de 01.01.2016 |
| Sectores económicos | Produção de electricidade |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Nordsee: Tennet |
| Ostsee: 50 Hertz |

Data de adopção da decisão

16.04.2015

Número do auxílio

SA.39741 (2014/N)

Estado-Membro

Alemanha

Região

DEUTSCHLAND

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Windpark Offshore Sandbank

Base jurídica

Gesetz für den Ausbau erneuerbarer Energien (Erneuerbare-Energien-Gesetz — EEG 2014)

Tipo de auxílio

Auxílio individual

Sandbank Offshore Wind GmbH

Objectivo

Protecção do ambiente

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Orçamento global: EUR 1  400 (em milhões)

Intensidade

%

Duração

a partir de 01.01.2016

Sectores económicos

Produção de electricidade

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Nordsee: Tennet

Ostsee: 50 Hertz

Outras informações

—

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| Data de adopção da decisão | 16.04.2015 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.39742 (2014/N) |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | DEUTSCHLAND | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Windpark Offshore Gode Wind 1 |
| Base jurídica | Gesetz für den Ausbau erneuerbarer Energien (Erneuerbare-Energien-Gesetz — EEG 2014) |
| Tipo de auxílio | Auxílio individual | DONG Energy |
| Objectivo | Protecção do ambiente |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 1  600 (em milhões) |
| Intensidade | % |
| Duração | a partir de 01.04.2016 |
| Sectores económicos | Produção de electricidade |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ostsee: 50 Hertz |
| Nordsee: Tennet |

Data de adopção da decisão

16.04.2015

Número do auxílio

SA.39742 (2014/N)

Estado-Membro

Alemanha

Região

DEUTSCHLAND

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Windpark Offshore Gode Wind 1

Base jurídica

Gesetz für den Ausbau erneuerbarer Energien (Erneuerbare-Energien-Gesetz — EEG 2014)

Tipo de auxílio

Auxílio individual

DONG Energy

Objectivo

Protecção do ambiente

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Orçamento global: EUR 1  600 (em milhões)

Intensidade

%

Duração

a partir de 01.04.2016

Sectores económicos

Produção de electricidade

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ostsee: 50 Hertz

Nordsee: Tennet

Outras informações

—

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| Data de adopção da decisão | 24.06.2015 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.40973 (2015/N) |
| Estado-Membro | Áustria |
| Região | KAERNTEN | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Richtlinie «Unternehmenserhaltende Maßnahmen» |
| Base jurídica | Kärntner Wirtschaftsförderungsgesetz (K-WFG)
  Allgemeine Geschäftsbedingungen KWF (AGB) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objectivo | Reestruturação de empresas em dificuldade, Recuperação de empresas em dificuldade |
| Forma do auxílio | Subvenção directa, Empréstimo/Adiantamentos reembolsáveis, Serviços subvencionados |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 9,6 (em milhões)
  Orçamento anual: EUR 1,6 (em milhões) |
| Intensidade | 100 % |
| Duração | 01.01.2015 — 31.12.2020 |
| Sectores económicos | Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Kärntner Wirtschaftsförderungsfonds |
| Völkermarkter Ring 21-23 |

Data de adopção da decisão

24.06.2015

Número do auxílio

SA.40973 (2015/N)

Estado-Membro

Áustria

Região

KAERNTEN

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Richtlinie «Unternehmenserhaltende Maßnahmen»

Base jurídica

Kärntner Wirtschaftsförderungsgesetz (K-WFG)

Allgemeine Geschäftsbedingungen KWF (AGB)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objectivo

Reestruturação de empresas em dificuldade, Recuperação de empresas em dificuldade

Forma do auxílio

Subvenção directa, Empréstimo/Adiantamentos reembolsáveis, Serviços subvencionados

Orçamento

Orçamento global: EUR 9,6 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 1,6 (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração

01.01.2015 — 31.12.2020

Sectores económicos

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Kärntner Wirtschaftsförderungsfonds

Völkermarkter Ring 21-23

Outras informações

—

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| Data de adopção da decisão | 13.07.2015 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.41865 (2015/N) |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | MECKLENBURG-VORPOMMERN | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Fährhafen Sassnitz Erweiterung |
| Base jurídica | Koordinierungsrahmen der Geimeinschaftsaufgabe «Verbesserung der regionalen Wirtschaftsstruktur» |
| Tipo de auxílio | auxílio ad hoc | Fährhafen Sassnitz GmbH |
| Objectivo | Desenvolvimento sectorial |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 4,59 (em milhões) |
| Intensidade | 90 % |
| Duração | — |
| Sectores económicos | Transportes marítimos de mercadorias |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Landesförderinstitut MV Doreen Machel |
| Werkstraße 213, 19061 Schwerin |

Data de adopção da decisão

13.07.2015

Número do auxílio

SA.41865 (2015/N)

Estado-Membro

Alemanha

Região

MECKLENBURG-VORPOMMERN

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Fährhafen Sassnitz Erweiterung

Base jurídica

Koordinierungsrahmen der Geimeinschaftsaufgabe «Verbesserung der regionalen Wirtschaftsstruktur»

Tipo de auxílio

auxílio ad hoc

Fährhafen Sassnitz GmbH

Objectivo

Desenvolvimento sectorial

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Orçamento global: EUR 4,59 (em milhões)

Intensidade

90 %

Duração

—

Sectores económicos

Transportes marítimos de mercadorias

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Landesförderinstitut MV Doreen Machel

Werkstraße 213, 19061 Schwerin

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

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---

| 4.9.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 292/24 |
| --- | --- | --- | --- |

4.9.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 292/24

---

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objecções

(Texto relevante para efeitos do EEE, com excepçao dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado)

(2015/C 292/02)

| Data de adopção da decisão | 22.07.2015 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.40048 (2014/N) |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | HESSEN | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Hessen — Förderung des Arten- und Biotopschutzes in Agrarökosystemen |
| Base jurídica | Richtlinienentwurf für das Hessische Programm für Agrarumwelt- und Landschaftspflege-Maßnahmen (HALM-Richtlinien) Abschnitt H und Anlage 9 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objectivo | Auxílios destinados a compensar as desvantagens relacionadas com as zonas florestais Natura 2000, Auxílios a título dos compromissos relativos ao agroambiente e ao clima, Auxílios à transferência de conhecimentos e ações de informação no setor agrícola, Conservação do património |
| Forma do auxílio | Subvenção directa, Serviços subvencionados |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 16,2 (em milhões)
  Orçamento anual: EUR 2,7 (em milhões) |
| Intensidade | 100 % |
| Duração | até 31.12.2020 |
| Sectores económicos | Produção vegetal e animal; caça e actividades dos serviços relacionados |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Hessisches Ministerium für Umwelt, Klimaschutz, Landwirtschaft und Verbraucherschutz |
| Mainzer Straße 80, 65189 Wiesbaden |

Data de adopção da decisão

22.07.2015

Número do auxílio

SA.40048 (2014/N)

Estado-Membro

Alemanha

Região

HESSEN

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Hessen — Förderung des Arten- und Biotopschutzes in Agrarökosystemen

Base jurídica

Richtlinienentwurf für das Hessische Programm für Agrarumwelt- und Landschaftspflege-Maßnahmen (HALM-Richtlinien) Abschnitt H und Anlage 9

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objectivo

Auxílios destinados a compensar as desvantagens relacionadas com as zonas florestais Natura 2000, Auxílios a título dos compromissos relativos ao agroambiente e ao clima, Auxílios à transferência de conhecimentos e ações de informação no setor agrícola, Conservação do património

Forma do auxílio

Subvenção directa, Serviços subvencionados

Orçamento

Orçamento global: EUR 16,2 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 2,7 (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração

até 31.12.2020

Sectores económicos

Produção vegetal e animal; caça e actividades dos serviços relacionados

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Hessisches Ministerium für Umwelt, Klimaschutz, Landwirtschaft und Verbraucherschutz

Mainzer Straße 80, 65189 Wiesbaden

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

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| Data de adopção da decisão | 24.07.2015 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.40309 (2014/N) |
| Estado-Membro | Finlândia |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Tuki peltojen peruskuivatukseen ja kunnostustöihin liittyviin ei-tuotannollisiin investointeihin, joilla on ympäristöön liittyviä tavoitteita |
| Base jurídica | Laki peruskuivatustoiminnan tukemisesta (947/1997)
  Asetus peruskuivatustoiminnan tukemisesta (530/1998)
  Maa- ja metsätalousministeriön päätös peruskuivatusavustusten jakamisesta |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objectivo | Auxílios aos investimentos em ativos corpóreos ou incorpóreos nas explorações agrícolas ligadas à produção agrícola primária, Auxílios aos investimentos em infraestruturas relacionadas com o desenvolvimento, a modernização e a adaptação das florestas |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 15 (em milhões)
  Orçamento anual: EUR 2,5 (em milhões) |
| Intensidade | 100 % |
| Duração | até 31.12.2020 |
| Sectores económicos | Culturas temporárias, Culturas permanentes, Propagação de plantas, Silvicultura e exploração florestal |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Maa- ja metsätalousministeriö |
| 00023 VALTIONEUVOSTO |

Data de adopção da decisão

24.07.2015

Número do auxílio

SA.40309 (2014/N)

Estado-Membro

Finlândia

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Tuki peltojen peruskuivatukseen ja kunnostustöihin liittyviin ei-tuotannollisiin investointeihin, joilla on ympäristöön liittyviä tavoitteita

Base jurídica

Laki peruskuivatustoiminnan tukemisesta (947/1997)

Asetus peruskuivatustoiminnan tukemisesta (530/1998)

Maa- ja metsätalousministeriön päätös peruskuivatusavustusten jakamisesta

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objectivo

Auxílios aos investimentos em ativos corpóreos ou incorpóreos nas explorações agrícolas ligadas à produção agrícola primária, Auxílios aos investimentos em infraestruturas relacionadas com o desenvolvimento, a modernização e a adaptação das florestas

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Orçamento global: EUR 15 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 2,5 (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração

até 31.12.2020

Sectores económicos

Culturas temporárias, Culturas permanentes, Propagação de plantas, Silvicultura e exploração florestal

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Maa- ja metsätalousministeriö

00023 VALTIONEUVOSTO

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

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| Data de adopção da decisão | 09.07.2015 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.40891 (2015/N) |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | HESSEN | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Hessen — Förderung besonders nachhaltiger Verfahren auf Dauergrünland («Grünlandextensivierung») |
| Base jurídica | Richtlinienentwurf für das Hessische Programm für Agrarumwelt- und Landschaftspflege-Maßnahmen (Halm-Richtlinien) Abschnitt D |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objectivo | Auxílios a título dos compromissos relativos ao agroambiente e ao clima |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 73 (em milhões)
  Orçamento anual: EUR 12,6 (em milhões) |
| Intensidade | 100 % |
| Duração | até 31.12.2020 |
| Sectores económicos | Produção vegetal e animal; caça e actividades dos serviços relacionados |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Hessisches Ministerium für Umwelt, Klimaschutz, Landwirtschaft und Verbraucherschutz |
| Mainzer Straße 80, 65189 Wiesbaden |

Data de adopção da decisão

09.07.2015

Número do auxílio

SA.40891 (2015/N)

Estado-Membro

Alemanha

Região

HESSEN

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Hessen — Förderung besonders nachhaltiger Verfahren auf Dauergrünland («Grünlandextensivierung»)

Base jurídica

Richtlinienentwurf für das Hessische Programm für Agrarumwelt- und Landschaftspflege-Maßnahmen (Halm-Richtlinien) Abschnitt D

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objectivo

Auxílios a título dos compromissos relativos ao agroambiente e ao clima

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Orçamento global: EUR 73 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 12,6 (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração

até 31.12.2020

Sectores económicos

Produção vegetal e animal; caça e actividades dos serviços relacionados

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Hessisches Ministerium für Umwelt, Klimaschutz, Landwirtschaft und Verbraucherschutz

Mainzer Straße 80, 65189 Wiesbaden

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 09.07.2015 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.41143 (2015/N) |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | HESSEN | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Hessen — Erhaltung der Vielfalt der tiergenetischen Ressourcen in der Landwirtschaft («Tiergenetische Ressourcen») |
| Base jurídica | Richtlinienentwurf für das Hessische Programm für Agrarumwelt- und Landschaftspflege-Maßnahmen |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objectivo | Auxílios a título dos compromissos relativos ao agroambiente e ao clima |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 0,66 (em milhões)
  Orçamento anual: EUR 0,11 (em milhões) |
| Intensidade | 90 % |
| Duração | até 31.12.2020 |
| Sectores económicos | Produção vegetal e animal; caça e actividades dos serviços relacionados |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Regierungspräsidium Gießen |
| Schanzenfeldstraße 8, 35578 Wetzlar |

Data de adopção da decisão

09.07.2015

Número do auxílio

SA.41143 (2015/N)

Estado-Membro

Alemanha

Região

HESSEN

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Hessen — Erhaltung der Vielfalt der tiergenetischen Ressourcen in der Landwirtschaft («Tiergenetische Ressourcen»)

Base jurídica

Richtlinienentwurf für das Hessische Programm für Agrarumwelt- und Landschaftspflege-Maßnahmen

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objectivo

Auxílios a título dos compromissos relativos ao agroambiente e ao clima

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Orçamento global: EUR 0,66 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 0,11 (em milhões)

Intensidade

90 %

Duração

até 31.12.2020

Sectores económicos

Produção vegetal e animal; caça e actividades dos serviços relacionados

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Regierungspräsidium Gießen

Schanzenfeldstraße 8, 35578 Wetzlar

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 22.06.2015 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.41559 (2015/N) |
| Estado-Membro | Finlândia |
| Região | AALAND | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Avbytarstöd på Åland |
| Base jurídica | Landskapslag om ändring av landskapslagen om avbytarstöd |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objectivo | Auxílios aos serviços de substituição nas explorações agrícolas |
| Forma do auxílio | Serviços subvencionados |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 2,1 (em milhões)
  Orçamento anual: EUR 0,35 (em milhões) |
| Intensidade | 80 % |
| Duração | até 31.12.2020 |
| Sectores económicos | Produção animal |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ålands landskapsregering |
| PB 1050, AX-22111 Mariehamn, Åland |

Data de adopção da decisão

22.06.2015

Número do auxílio

SA.41559 (2015/N)

Estado-Membro

Finlândia

Região

AALAND

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Avbytarstöd på Åland

Base jurídica

Landskapslag om ändring av landskapslagen om avbytarstöd

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objectivo

Auxílios aos serviços de substituição nas explorações agrícolas

Forma do auxílio

Serviços subvencionados

Orçamento

Orçamento global: EUR 2,1 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 0,35 (em milhões)

Intensidade

80 %

Duração

até 31.12.2020

Sectores económicos

Produção animal

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ålands landskapsregering

PB 1050, AX-22111 Mariehamn, Åland

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

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