# Jornal Oficial C 304/15 d

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 304 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 58.° ano15 de setembro de 2015 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 304

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

58.° ano15 de setembro de 2015

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| Número de informação | Índice | Página |
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| 2015/C 304/01 | Nota aos leitores | 1 |

Número de informação

Índice

Página

2015/C 304/01

Nota aos leitores

1

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| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Tribunal de Contas |
| 2015/C 304/02 | Contas anuais do Tribunal de Contas Europeu relativas ao exercício de 2014 | 2 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Tribunal de Contas

2015/C 304/02

Contas anuais do Tribunal de Contas Europeu relativas ao exercício de 2014

2

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| PT | |
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PT

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15.9.2015

| 15.9.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 304/1 |
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PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 304/1

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NOTA AOS LEITORES

(2015/C 304/01)

Sem prejuízo das disposições do artigo 287.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, que atribuem ao Tribunal de Contas a responsabilidade pelo exame da totalidade das receitas e despesas da União, bem como das disposições do artigo 319.o do referido Tratado, relativas à concessão de quitação, o Tribunal de Contas, desde o encerramento do exercício de 1987, entrega a verificação anual da sua conta de gestão a um auditor externo.

Os relatórios que o auditor externo do Tribunal de Contas elaborou em relação às contas do Tribunal relativas aos exercícios de 1987 a 1991 apenas foram enviados ao presidente da Comissão do Controlo Orçamental do Parlamento Europeu.

Em conformidade com a decisão tomada pelo Colégio do Tribunal de Contas na sua reunião de 8 de julho de 1993, os relatórios do auditor externo são, a partir do relatório relativo ao exercício de 1992, publicados no Jornal Oficial da União Europeia.

Pelo Tribunal de Contas

Eduardo RUIZ GARCÍA

Secretário-Geral do Tribunal de Contas Europeu

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IV Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Tribunal de Contas

| 15.9.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 304/2 |
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15.9.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 304/2

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CONTAS ANUAIS DO TRIBUNAL DE CONTAS EUROPEU RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2014

(2015/C 304/02)

ÍNDICE

| Certificação das contas | 3 |
| --- | --- |

| Relatório de auditoria | 4 |
| --- | --- |

| Demonstrações financeiras e notas explicativas | 5 |
| --- | --- |

| Balanço | 5 |
| --- | --- |

| Demonstração dos resultados financeiros | 6 |
| --- | --- |

| Demonstração dos fluxos de caixa | 7 |
| --- | --- |

| Demonstração de variações do ativo líquido | 7 |
| --- | --- |

| Políticas contabilísticas e notas às demonstrações financeiras | 8 |
| --- | --- |

| 1. | Aspetos gerais | 8 |
| --- | --- | --- |

1.

| 2. | Base jurídica e regras contabilísticas | 8 |
| --- | --- | --- |

2.

| 3. | Notas ao balanço | 10 |
| --- | --- | --- |

3.

| 4. | Notas à demonstração dos resultados financeiros | 12 |
| --- | --- | --- |

4.

| 5. | Outras informações significativas | 14 |
| --- | --- | --- |

5.

| Informações orçamentais relativas ao exercício de 2014 | 16 |
| --- | --- |

| A. | Cálculo do resultado orçamental | 16 |
| --- | --- | --- |

A.

| B. | Reconciliação do resultado económico com o resultado orçamental | 16 |
| --- | --- | --- |

B.

| Relatório de garantia independente | 18 |
| --- | --- |

CERTIFICAÇÃO DAS CONTAS

Certificação das contas anuais relativas ao exercício de 2014 do Tribunal de Contas Europeu

As contas anuais do Tribunal de Contas Europeu relativas ao exercício de 2014 foram elaboradas em conformidade com o título IX do Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral da União Europeia, com as regras contabilísticas adotadas pelo contabilista da Comissão e com os princípios e métodos contabilísticos adotados por mim.

Reconheço ser responsável pela elaboração e apresentação das contas anuais do Tribunal de Contas Europeu, em conformidade com o artigo 68.o do Regulamento Financeiro.

Obtive do gestor orçamental, que certificou a sua fiabilidade, todas as informações necessárias para a elaboração das contas que apresentam o ativo e o passivo do Tribunal de Contas Europeu e a execução orçamental.

Certifico, com base nestas informações e nas verificações que considerei necessárias para poder assinar as contas, que disponho de garantias razoáveis de que as contas refletem fielmente a situação financeira, os resultados das operações e fluxos de caixa do Tribunal de Contas Europeu em todos os aspetos materialmente relevantes.

Luxemburgo, 20 de maio de 2015.

Isidoro RODRÍGUEZ DE LAS PARRAS

Contabilista do Tribunal de Contas Europeu

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RELATÓRIO DE AUDITORIA

Aos gestores do

Tribunal de Contas Europeu

Procedemos à auditoria das demonstrações financeiras do Tribunal de Contas Europeu, que são constituídas pelo balanço a 31 de dezembro de 2014, pela demonstração dos resultados financeiros, pela demonstração dos fluxos de caixa e pela demonstração de variações do ativo líquido relativos ao exercício encerrado nessa data, bem como por uma síntese das principais políticas contabilísticas e outras notas explicativas, que começam na página 5 e terminam na página 17.

Responsabilidade da gestão relativamente às demonstrações financeiras

A gestão é responsável pela elaboração e apresentação fiável das presentes demonstrações financeiras, em conformidade com o Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União e com o Regulamento Delegado (UE) n.o 1268/2012 da Comissão, de 29 de outubro de 2012, sobre as normas de execução do Regulamento Financeiro, bem como pelos controlos internos que considere necessários para a elaboração de demonstrações financeiras isentas de distorções materiais, devidas a fraudes ou erros.

Responsabilidade do revisor oficial de contas

A nossa responsabilidade consiste em formular uma opinião sobre as presentes demonstrações financeiras, com base nos nossos trabalhos de auditoria. Realizámos a nossa auditoria de acordo com as normas internacionais de auditoria aplicáveis no Luxemburgo, conforme adotadas pela Commission de Surveillance du Secteur Financier. Estas normas exigem da nossa parte o cumprimento dos requisitos éticos, bem como o planeamento e execução da auditoria de modo a obter uma garantia razoável de que as demonstrações financeiras estão isentas de distorções materiais.

Uma auditoria pressupõe a aplicação de procedimentos destinados à obtenção de provas relativas aos montantes e às informações divulgadas nas demonstrações financeiras. A escolha dos procedimentos depende do juízo profissional do revisor oficial de contas, tal como a avaliação do risco de as demonstrações financeiras conterem distorções materiais, devidas a fraudes ou erros. Ao proceder a estas avaliações do risco, o revisor oficial de contas tem em consideração o controlo interno relativo à elaboração e apresentação fiável, pela entidade, das demonstrações financeiras, para definir os procedimentos de auditoria adequados nesse contexto, e não para formular uma opinião sobre a eficácia desse controlo. Uma auditoria implica igualmente apreciar se as políticas contabilísticas utilizadas são adequadas e se as estimativas contabilísticas efetuadas pelos gestores são razoáveis, bem como avaliar a apresentação das demonstrações financeiras no seu conjunto.

Consideramos que as provas de auditoria obtidas são suficientes e adequadas para fundamentar a nossa opinião.

Opinião

Em nossa opinião, as demonstrações financeiras dão uma imagem fiel e verdadeira da situação financeira do Tribunal de Contas Europeu em 31 de dezembro de 2014, bem como do seu desempenho financeiro e fluxos de caixa relativos ao exercício encerrado nessa data, em conformidade com o Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União Europeia e com o Regulamento Delegado (UE) n.o 1268/2012 da Comissão, de 29 de outubro de 2012, sobre as normas de execução do Regulamento Financeiro.

Luxemburgo, 20 de maio de 2015.

PricewaterhouseCoopers, Société coopérative

Representados por

Pierre KRIER

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DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS E NOTAS EXPLICATIVAS

Balanço

| (euros) |
| --- |
| | Pontos | 31 de dezembro de 2014 | 31 de dezembro de 2013 |
| Ativo não corrente | | | |
| Ativos intangíveis | 3.1 | 4 8 42  801 | 4 1 48  978 |
| Ativos fixos tangíveis | 3.2 | 8 8 5 91  910 | 9 5 6 10  315 |
| Contas a receber | | — | 25 |
| | | 9 3 4 34  711 | 9 9 7 59  318 |
| Ativo corrente | | | |
| Contas a receber | 3.3 | 7 57  924 | 3 89  149 |
| Caixa e equivalentes de caixa | 3.4 | 1 0 1 83  273 | 1 2 4 79  808 |
| | | 1 0 9 41  197 | 1 2 8 68  957 |
| Ativo total | | 10 4 3 75  908 | 11 2 6 28  275 |
| Passivo não corrente | | | |
| Benefícios do pessoal | 3.5 | — | 6 6 3 74  932 |
| Outros passivos | 3.6 | — | 1 75  000 |
| | | — | 6 6 5 49  932 |
| Passivo corrente | | | |
| Provisões | 3.7 | 27  250 | 1 0 52  207 |
| Contas a pagar | 3.8 | 7 0 28  142 | 1 4 2 80  819 |
| | | 7 0 55  392 | 1 5 3 33  026 |
| Passivo total | | 7 0 55  392 | 8 1 8 82  958 |
| Ativo líquido | | 9 7 3 20  516 | 3 0 7 45  317 |
| Excedente/défice acumulado | | 3 0 7 45  317 | 3 7 0 41  226 |
| Resultado económico do exercício | | 6 6 5 75  199 | (6 2 95  909) |
| Ativo líquido | | 9 7 3 20  516 | 3 0 7 45  317 |

(euros)

Pontos

31 de dezembro de 2014

31 de dezembro de 2013

Ativo não corrente

Ativos intangíveis

3.1

4 8 42  801

4 1 48  978

Ativos fixos tangíveis

3.2

8 8 5 91  910

9 5 6 10  315

Contas a receber

—

25

9 3 4 34  711

9 9 7 59  318

Ativo corrente

Contas a receber

3.3

7 57  924

3 89  149

Caixa e equivalentes de caixa

3.4

1 0 1 83  273

1 2 4 79  808

1 0 9 41  197

1 2 8 68  957

Ativo total

10 4 3 75  908

11 2 6 28  275

Passivo não corrente

Benefícios do pessoal

3.5

—

6 6 3 74  932

Outros passivos

3.6

—

1 75  000

—

6 6 5 49  932

Passivo corrente

Provisões

3.7

27  250

1 0 52  207

Contas a pagar

3.8

7 0 28  142

1 4 2 80  819

7 0 55  392

1 5 3 33  026

Passivo total

7 0 55  392

8 1 8 82  958

Ativo líquido

9 7 3 20  516

3 0 7 45  317

Excedente/défice acumulado

3 0 7 45  317

3 7 0 41  226

Resultado económico do exercício

6 6 5 75  199

(6 2 95  909)

Ativo líquido

9 7 3 20  516

3 0 7 45  317

As notas anexas são parte integrante das presentes demonstrações financeiras.

Demonstração dos resultados financeiros

| (euros) |
| --- |
| | Pontos | 2014 | 2013 |
| Fundos transferidos da Comissão para outras instituições | 4.1 | 11 4 5 00  000 | 11 2 8 00  000 |
| Receitas de operações administrativas | 4.2 | 1 9 4 64  086 | 1 7 3 09  843 |
| Outras receitas operacionais | 4.3 | 25  213 | 30  268 |
| Total receitas operacionais | 4.4 | 13 3 9 89  299 | 13 0 1 40  111 |
| Despesas de pessoal | 4.5 | (10 4 4 31  815) | (9 9 3 47  366) |
| Despesas relativas ao ativo | 4.6 | (6 5 43  584) | (5 9 88  272) |
| Outras despesas administrativas | 4.7 | (1 8 5 52  871) | (1 9 7 88  770) |
| Despesas operacionais | 4.8 | (23  621) | (12  695) |
| Total despesas operacionais | | (12 9 5 51  891) | (12 5 1 37  103) |
| Excedente/(défice) das atividades operacionais | | 4 4 37  408 | 5 0 03  008 |
| Receitas financeiras | 4.9 | 4  947 | 646 |
| Despesas financeiras | 4.10 | (20  049) | (20  020) |
| Variação das pensões (- despesa, + receita) | 4.11 | 6 2 1 52  893 | (1 1 2 79  543) |
| Excedente/(défice) das atividades não operacionais | | 6 2 1 37  791 | (1 1 2 98  917) |
| Resultado económico do exercício | | 6 6 5 75  199 | (6 2 95  909) |

(euros)

Pontos

2014

2013

Fundos transferidos da Comissão para outras instituições

4.1

11 4 5 00  000

11 2 8 00  000

Receitas de operações administrativas

4.2

1 9 4 64  086

1 7 3 09  843

Outras receitas operacionais

4.3

25  213

30  268

Total receitas operacionais

4.4

13 3 9 89  299

13 0 1 40  111

Despesas de pessoal

4.5

(10 4 4 31  815)

(9 9 3 47  366)

Despesas relativas ao ativo

4.6

(6 5 43  584)

(5 9 88  272)

Outras despesas administrativas

4.7

(1 8 5 52  871)

(1 9 7 88  770)

Despesas operacionais

4.8

(23  621)

(12  695)

Total despesas operacionais

(12 9 5 51  891)

(12 5 1 37  103)

Excedente/(défice) das atividades operacionais

4 4 37  408

5 0 03  008

Receitas financeiras

4.9

4  947

646

Despesas financeiras

4.10

(20  049)

(20  020)

Variação das pensões (- despesa, + receita)

4.11

6 2 1 52  893

(1 1 2 79  543)

Excedente/(défice) das atividades não operacionais

6 2 1 37  791

(1 1 2 98  917)

Resultado económico do exercício

6 6 5 75  199

(6 2 95  909)

Demonstração dos fluxos de caixa

| (euros) |
| --- |
| | 2014 | 2013 |
| Resultado económico do exercício | 6 6 5 75  199 | (6 2 95  909) |
| Atividades operacionais — Ajustamentos | | |
| Amortizações | 5 50  630 | 1 97  753 |
| Depreciações | 7 1 22  924 | 5 7 61  980 |
| Aumento/(diminuição) das provisões | (1 1 99  957) | (2 0 14  710) |
| (Aumento)/diminuição das contas a receber | 3 68  750 | 1 1 97  959 |
| | | |
| Aumento/(diminuição) das contas a pagar | (7 2 52  677) | (9 4 21  487) |
| | | |
| Fluxo de caixa líquido das atividades operacionais | 6 5 4 27  369 | (1 0 5 74  414) |
| Fluxos de caixa das atividades de investimento | | |
| Aquisição de ativos fixos tangíveis e intangíveis (-) | (1 3 67  492) | (8 0 38  985) |
| Produto da venda de ativos fixos tangíveis e intangíveis (+) | 18  520 | 28  540 |
| Fluxo de caixa líquido das atividades de investimento | (1 3 48  972) | (8 0 10  445) |
| Aumento/(diminuição) dos benefícios do pessoal | (6 6 3 74  932) | 7 4 39  624 |
| Aumento/(diminuição) líquido de caixa e equivalentes de caixa | 2 2 96  535 | (1 1 1 45  235) |
| Caixa e equivalentes de caixa no início do exercício | 1 2 4 79  808 | 2 3 6 25  043 |
| Caixa e equivalentes de caixa no final do exercício | 1 0 1 83  273 | 1 2 4 79  808 |

(euros)

2014

2013

Resultado económico do exercício

6 6 5 75  199

(6 2 95  909)

Atividades operacionais — Ajustamentos

Amortizações

5 50  630

1 97  753

Depreciações

7 1 22  924

5 7 61  980

Aumento/(diminuição) das provisões

(1 1 99  957)

(2 0 14  710)

(Aumento)/diminuição das contas a receber

3 68  750

1 1 97  959

Aumento/(diminuição) das contas a pagar

(7 2 52  677)

(9 4 21  487)

Fluxo de caixa líquido das atividades operacionais

6 5 4 27  369

(1 0 5 74  414)

Fluxos de caixa das atividades de investimento

Aquisição de ativos fixos tangíveis e intangíveis (-)

(1 3 67  492)

(8 0 38  985)

Produto da venda de ativos fixos tangíveis e intangíveis (+)

18  520

28  540

Fluxo de caixa líquido das atividades de investimento

(1 3 48  972)

(8 0 10  445)

Aumento/(diminuição) dos benefícios do pessoal

(6 6 3 74  932)

7 4 39  624

Aumento/(diminuição) líquido de caixa e equivalentes de caixa

2 2 96  535

(1 1 1 45  235)

Caixa e equivalentes de caixa no início do exercício

1 2 4 79  808

2 3 6 25  043

Caixa e equivalentes de caixa no final do exercício

1 0 1 83  273

1 2 4 79  808

Demonstração de variações do ativo líquido

| (euros) |
| --- |
| Ativo líquido | 2014 | 2013 |
| Saldo no início do exercício | 3 0 7 45  317 | 3 7 0 41  226 |
| Resultado económico do exercício | 6 6 5 75  199 | (6 2 95  909) |
| Saldo no final do exercício | 9 7 3 20  516 | 3 0 7 45  317 |

(euros)

Ativo líquido

2014

2013

Saldo no início do exercício

3 0 7 45  317

3 7 0 41  226

Resultado económico do exercício

6 6 5 75  199

(6 2 95  909)

Saldo no final do exercício

9 7 3 20  516

3 0 7 45  317

Políticas contabilísticas e notas às demonstrações financeiras

1.   
  Aspetos gerais

O Tribunal de Contas Europeu (a seguir designado por «Tribunal») foi criado pelo Tratado de Bruxelas de 22 de julho de 1975 e iniciou a sua atividade em outubro de 1977, com sede no Luxemburgo.

| Missão do Tribunal de Contas Europeu

  O Tribunal de Contas Europeu tem como missão contribuir para a melhoria da gestão financeira da União Europeia (UE), promover a prestação de contas e a transparência, e agir como guardião independente dos interesses financeiros dos cidadãos da União.
  Na sua qualidade de auditor externo independente da UE, a função do Tribunal é verificar se os fundos da União são corretamente contabilizados, cobrados e despendidos, em conformidade com as regras e os regulamentos aplicáveis, tendo em conta a otimização dos recursos.
  O Tribunal presta serviços de auditoria no âmbito dos quais avalia a cobrança das receitas e a utilização dos fundos da UE. Examina se as operações financeiras foram registadas e apresentadas corretamente, executadas de forma legal e regular e geridas tendo em conta os princípios de economia, eficiência e eficácia. O Tribunal divulga os resultados das suas auditorias através de relatórios claros, relevantes e objetivos. Formula igualmente pareceres sobre questões respeitantes à gestão financeira.
  O Tribunal fomenta a prestação de contas e a transparência e assiste o Parlamento Europeu e o Conselho no controlo da execução do orçamento da UE, especialmente durante o procedimento de quitação. O Tribunal está empenhado em ser uma organização eficiente na vanguarda do progresso no domínio da auditoria e da administração do setor público. |
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Missão do Tribunal de Contas Europeu

O Tribunal de Contas Europeu tem como missão contribuir para a melhoria da gestão financeira da União Europeia (UE), promover a prestação de contas e a transparência, e agir como guardião independente dos interesses financeiros dos cidadãos da União.

Na sua qualidade de auditor externo independente da UE, a função do Tribunal é verificar se os fundos da União são corretamente contabilizados, cobrados e despendidos, em conformidade com as regras e os regulamentos aplicáveis, tendo em conta a otimização dos recursos.

O Tribunal presta serviços de auditoria no âmbito dos quais avalia a cobrança das receitas e a utilização dos fundos da UE. Examina se as operações financeiras foram registadas e apresentadas corretamente, executadas de forma legal e regular e geridas tendo em conta os princípios de economia, eficiência e eficácia. O Tribunal divulga os resultados das suas auditorias através de relatórios claros, relevantes e objetivos. Formula igualmente pareceres sobre questões respeitantes à gestão financeira.

O Tribunal fomenta a prestação de contas e a transparência e assiste o Parlamento Europeu e o Conselho no controlo da execução do orçamento da UE, especialmente durante o procedimento de quitação. O Tribunal está empenhado em ser uma organização eficiente na vanguarda do progresso no domínio da auditoria e da administração do setor público.

O exercício financeiro do Tribunal inicia-se a 1 de janeiro e termina a 31 de dezembro.

2.   
  Base jurídica e regras contabilísticas

2.1.   Base de apresentação

A contabilidade do Tribunal é elaborada em conformidade com as disposições do Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União (1) (a seguir designado por «Regulamento Financeiro» e do Regulamento Delegado (UE) n.o 1268/2012 da Comissão, de 29 de outubro de 2012 (2), sobre as normas de execução do Regulamento Financeiro.

2.2.   Princípios contabilísticos

Nos termos do artigo 144.o do Regulamento Financeiro, as demonstrações financeiras apresentam informações, inclusive sobre as políticas contabilísticas, de modo a assegurar que sejam relevantes, fiáveis, comparáveis e compreensíveis. A contabilidade orçamental respeita os princípios orçamentais estabelecidos no Regulamento Financeiro. Deve apresentar uma imagem verdadeira e fiel das operações orçamentais relativas às receitas e às despesas.

As demonstrações financeiras são elaboradas em conformidade com as Regras Contabilísticas da União Europeia (Regras Contabilísticas da UE), baseadas nas normas de contabilidade internacionalmente aceites para o setor público. Estas regras contabilísticas foram adotadas pelo contabilista da Comissão após consulta das outras instituições.

2.3.   Valorização de saldos e operações em divisa estrangeira

As operações em divisa estrangeira são convertidas em euros à taxa de câmbio em vigor na data da operação.

Os ganhos e perdas cambiais resultantes da liquidação das operações em divisa estrangeira e da conversão à taxa de câmbio em vigor no final do exercício dos ativos e passivos monetários expressos em divisas são reconhecidos na demonstração de resultados financeiros.

Os saldos de final do exercício dos ativos e passivos monetários expressos em divisas são convertidos em euros com base nas taxas de câmbio em vigor em 31 de dezembro.

2.4.   Ativos intangíveis

As licenças de programas informáticos adquiridas são registadas pelo seu custo histórico, depois de deduzidas as amortizações acumuladas e as perdas por imparidade. Os ativos são amortizados numa base linear ao longo de quatro anos. Os ativos intangíveis desenvolvidos internamente são capitalizados quando os critérios relevantes das Regras Contabilísticas da UE estão preenchidos. Os custos capitalizáveis são todos os custos diretamente atribuíveis necessários à criação, produção e elaboração do ativo para que este seja capaz de operar da forma pretendida pela gestão. Os custos relacionados com atividades de investigação, os custos de desenvolvimento não capitalizáveis e os custos de manutenção são reconhecidos como despesas incorridas.

2.5.   Ativos fixos tangíveis

Todos os ativos fixos tangíveis são registados pelo seu custo histórico, depois de deduzidas as depreciações acumuladas e as perdas por imparidade. O custo histórico inclui as despesas diretamente imputáveis à aquisição ou construção dos ativos.

Os custos subsequentes são incluídos na quantia escriturada do ativo ou reconhecidos como um ativo separado, conforme os casos, só quando for provável que o Tribunal venha a obter benefícios económicos futuros ou potencialidades de serviços associados a esse ativo e desde que os seus custos possam ser avaliados de forma fiável. Os custos de reparação e manutenção são imputados à demonstração dos resultados financeiros durante o exercício em que são incorridos. Como o Tribunal não contrai empréstimos para financiar a aquisição de ativos fixos tangíveis, não existem custos de empréstimos relacionados com essas aquisições.

Os terrenos e as obras de arte não são depreciados, uma vez que se considera terem uma vida útil indefinida. Os ativos em construção não são depreciados, por ainda não se encontrarem disponíveis para utilização. A depreciação dos outros ativos é calculada segundo o método linear mediante a imputação dos custos aos seus valores residuais durante as suas vidas úteis estimadas, do seguinte modo:

| Edifícios | 25 anos ou vida útil estimada |
| --- | --- |
| Instalações, máquinas, ferramentas | 4, 8 anos |
| Mobiliário e parque automóvel | 4, 8, 10 anos |
| Material informático | 4 anos |
| Equipamentos específicos aos imóveis arrendados | período de arrendamento |
| Outras instalações e equipamentos | 4, 6, 8 anos |

Edifícios

25 anos ou vida útil estimada

Instalações, máquinas, ferramentas

4, 8 anos

Mobiliário e parque automóvel

4, 8, 10 anos

Material informático

4 anos

Equipamentos específicos aos imóveis arrendados

período de arrendamento

Outras instalações e equipamentos

4, 6, 8 anos

2.6.   Benefícios do pessoal

Os benefícios do pessoal correspondem aos futuros direitos a pensão dos Membros do Tribunal. Em conformidade com o artigo 19.o do Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 2290/77 do Conselho, de 18 de outubro de 1977, que fixa o regime pecuniário dos membros do Tribunal de Contas (3), as prestações previstas no presente regime de pensões constituem um encargo do orçamento da União e os Estados-Membros garantem coletivamente o respetivo pagamento. Os encargos relativos a estes pagamentos futuros de pensões são contabilizados em conformidade com a Regra Contabilística da UE n.o 12, «Benefícios do pessoal». A partir de 31 de dezembro de 2014, o passivo correspondente relativo a pensões é apresentado e divulgado nas contas da Comissão.

2.7.   Provisões

As provisões são reconhecidas quando o Tribunal tem uma obrigação legal presente ou implícita em relação a terceiros em consequência de eventos passados, sendo mais provável que seja necessário um dispêndio de recursos para cumprir essa obrigação, e a quantia pode ser estimada de forma fiável. As provisões não são reconhecidas nas perdas operacionais futuras. O valor da provisão é a melhor estimativa das despesas esperadas para cumprir a presente obrigação à data de relato.

2.8.   Reconhecimento de despesas

De acordo com as Regras Contabilísticas da UE, as operações e os eventos são reconhecidos nas demonstrações financeiras no período a que se referem. No final do período contabilístico, as despesas acrescidas são reconhecidas com base numa quantia estimada da obrigação de transferência do período. O cálculo das despesas acrescidas é feito em conformidade com orientações operacionais e práticas pormenorizadas que visam garantir que as demonstrações financeiras refletem uma imagem verdadeira e apropriada.

3.   
  Notas ao balanço

ATIVO NÃO CORRENTE

3.1.   Ativos intangíveis

Os movimentos registados nos ativos intangíveis em 2014 foram os seguintes:

| (euros) |
| --- |
| | Montantes brutos escriturados 1 de janeiro de 2014 | Adições | Alienações | Transferência | Montantes brutos escriturados 31 de dezembro de 2014 | Amortizações acumuladas e perdas por imparidade 31 de dezembro de 2014 | Montantes líquidos escriturados 31 de dezembro de 2014 |
| Programas informáticos | 1 5 52  393 | 1 71  698 | (454) | 1 4 90  265 | 3 2 13  902 | (1 8 14  813) | 1 3 99  089 |
| Ativos intangíveis em desenvolvimento | 3 8 60  768 | 1 0 73  209 | | (1 4 90  265) | 3 4 43  712 | | 3 4 43  712 |
| Total | 5 4 13  161 | 1 2 44  907 | (454) | 0 | 6 6 57  614 | (1 8 14  813) | 4 8 42  801 |

(euros)

Montantes brutos escriturados 1 de janeiro de 2014

Adições

Alienações

Transferência

Montantes brutos escriturados 31 de dezembro de 2014

Amortizações acumuladas e perdas por imparidade 31 de dezembro de 2014

Montantes líquidos escriturados 31 de dezembro de 2014

Programas informáticos

1 5 52  393

1 71  698

(454)

1 4 90  265

3 2 13  902

(1 8 14  813)

1 3 99  089

Ativos intangíveis em desenvolvimento

3 8 60  768

1 0 73  209

(1 4 90  265)

3 4 43  712

3 4 43  712

Total

5 4 13  161

1 2 44  907

(454)

0

6 6 57  614

(1 8 14  813)

4 8 42  801

Em 2014, não foram reconhecidos custos relativos a atividades de investigação.

3.2.   Ativos fixos tangíveis

Os movimentos registados nos ativos fixos tangíveis em 2014 foram os seguintes:

| (euros) |
| --- |
| | Montantes brutos escriturados 1 de janeiro de 2014 | Adições | Alienações | Transferência | Montantes brutos escriturados 31 de dezembro de 2014 | Amortizações acumuladas e perdas por imparidade 31 de dezembro de 2014 | Montantes líquidos escriturados 31 de dezembro de 2014 |
| Terrenos | 7 76  631 | | | | 7 76  631 | | 7 76  631 |
| Edifícios | 12 2 8 66  646 | 15  010 | (1 5 45  542) | 2 9 99  084 | 12 4 3 35  198 | (4 1 8 46  701) | 8 2 4 88  497 |
| Instalações e equipamentos | 7 52  703 | 87  665 | (5  906) | | 8 34  462 | (4 85  516) | 3 48  946 |
| Material informático | 4 7 98  617 | 6 73  788 | (1 6 59  640) | | 3 8 12  765 | (2 2 36  847) | 1 5 75  918 |
| Mobiliário e parque automóvel | 4 5 85  224 | 1 77  215 | (38  115) | | 4 7 24  324 | (2 0 85  363) | 2 6 38  961 |
| Outras instalações e equipamentos | 1 8 18  012 | 7 14  449 | (2 19  879) | | 2 3 12  582 | (1 5 49  625) | 7 62  957 |
| Ativos em construção | 4 1 49  082 | — | (1 1 49  998) | (2 9 99  084) | — | | — |
| Total | 13 9 7 46  915 | 1 6 68  127 | (4 6 19  080) | — | 13 6 7 95  962 | (4 8 2 04  052) | 8 8 5 91  910 |

(euros)

Montantes brutos escriturados 1 de janeiro de 2014

Adições

Alienações

Transferência

Montantes brutos escriturados 31 de dezembro de 2014

Amortizações acumuladas e perdas por imparidade 31 de dezembro de 2014

Montantes líquidos escriturados 31 de dezembro de 2014

Terrenos

7 76  631

7 76  631

7 76  631

Edifícios

12 2 8 66  646

15  010

(1 5 45  542)

2 9 99  084

12 4 3 35  198

(4 1 8 46  701)

8 2 4 88  497

Instalações e equipamentos

7 52  703

87  665

(5  906)

8 34  462

(4 85  516)

3 48  946

Material informático

4 7 98  617

6 73  788

(1 6 59  640)

3 8 12  765

(2 2 36  847)

1 5 75  918

Mobiliário e parque automóvel

4 5 85  224

1 77  215

(38  115)

4 7 24  324

(2 0 85  363)

2 6 38  961

Outras instalações e equipamentos

1 8 18  012

7 14  449

(2 19  879)

2 3 12  582

(1 5 49  625)

7 62  957

Ativos em construção

4 1 49  082

—

(1 1 49  998)

(2 9 99  084)

—

—

Total

13 9 7 46  915

1 6 68  127

(4 6 19  080)

—

13 6 7 95  962

(4 8 2 04  052)

8 8 5 91  910

ATIVO CORRENTE

3.3.   Contas a receber

| (euros) |
| --- |
| | 31 de dezembro de 2014 | 31 de dezembro de 2013 |
| Contas a receber correntes devidas principalmente à transferência dos direitos a pensão nacionais pelo pessoal | 2  577 | 2  768 |
| Contas a receber diversas sobretudo relacionadas com remunerações e adiantamentos para deslocações em serviço | 1 80  210 | 1 89  485 |
| Custos diferidos pelo arrendamento de imóveis e contratos de informática | 5 64  853 | 1 95  197 |
| Contas a receber de entidades da UE | 10  284 | 1  699 |
| Total | 7 57  924 | 3 89  149 |

(euros)

31 de dezembro de 2014

31 de dezembro de 2013

Contas a receber correntes devidas principalmente à transferência dos direitos a pensão nacionais pelo pessoal

2  577

2  768

Contas a receber diversas sobretudo relacionadas com remunerações e adiantamentos para deslocações em serviço

1 80  210

1 89  485

Custos diferidos pelo arrendamento de imóveis e contratos de informática

5 64  853

1 95  197

Contas a receber de entidades da UE

10  284

1  699

Total

7 57  924

3 89  149

3.4.   Caixa e equivalentes de caixa

| (euros) |
| --- |
| | 31 de dezembro de 2014 | 31 de dezembro de 2013 |
| Fundos para pequenas despesas | 1  000 | 1  000 |
| Conta corrente bancária | 6 59  601 | 3 32  783 |
| Conta fiduciária | 9 5 22  672 | 1 2 1 46  025 |
| Total | 1 0 1 83  273 | 1 2 4 79  808 |

(euros)

31 de dezembro de 2014

31 de dezembro de 2013

Fundos para pequenas despesas

1  000

1  000

Conta corrente bancária

6 59  601

3 32  783

Conta fiduciária

9 5 22  672

1 2 1 46  025

Total

1 0 1 83  273

1 2 4 79  808

Foi aberta em 27 de janeiro de 2010 uma conta fiduciária entre o Tribunal de Contas Europeu e o banco Banque et Caisse d’Epargne de l’Etat, Luxembourg. Esta conta permite ao Tribunal gerir o orçamento concedido pela autoridade orçamental relativamente ao projeto de construção do edifício K3 (ver ponto 5.3).

A conta fiduciária é utilizada pelo Tribunal apenas mediante determinadas condições constantes do contrato com o banco Banque et Caisse d’Epargne de l’Etat, Luxembourg.

O beneficiário exclusivo dos pagamentos efetuados a partir desta conta fiduciária é a conta bancária corrente do consórcio que atua como gestor do projeto. Esta conta corrente é utilizada exclusivamente pelo gestor do projeto para efetuar os pagamentos das faturas das empresas de construção.

PASSIVO NÃO CORRENTE

3.5.   Benefícios do pessoal

No âmbito do procedimento para a definição das estimativas das despesas administrativas das instituições para o projeto de orçamento de 2015, a Comissão propôs incluir as despesas relativas às pensões dos membros de todas as instituições na secção do orçamento relativa à Comissão, que já cobre as despesas de pensões do pessoal de todas as instituições.

Tal como todas as outras instituições, o Tribunal de Contas Europeu aceitou essa proposta e as despesas relativas às pensões dos membros foram deslocadas para a secção relativa à Comissão no orçamento adotado para 2015.

Nesse sentido, e tal como solicitado pelo contabilista da Comissão nas suas instruções para o encerramento das demonstrações financeiras relativas a 2014 e a comunicação de informações orçamentais no final do exercício, o correspondente passivo relativo às pensões passa a ser apresentado nas contas da Comissão a partir de 31 de dezembro de 2014.

3.6.   Outros passivos

A rescisão do contrato de arrendamento do edifício K9 não deu origem a despesas de reparações.

PASSIVO CORRENTE

3.7.   Provisões

Esta é a estimativa dos montantes que terão provavelmente de ser pagos relativamente a vários processos jurídicos em curso.

3.8.   Contas a pagar

| (euros) |
| --- |
| | 31 de dezembro de 2014 | 31 de dezembro de 2013 |
| Contas a pagar correntes | 15  571 | 14  393 |
| Contas a pagar relativas às remunerações e ao pessoal | (16  315) | (10  212) |
| Encargos acrescidos | 6 8 08  292 | 1 4 1 07  180 |
| Contas a pagar a entidades da UE consolidadas, sobretudo ao Conselho e ao Parlamento Europeu | 2 20  594 | 1 69  458 |
| Total | 7 0 28  142 | 1 4 2 80  819 |

(euros)

31 de dezembro de 2014

31 de dezembro de 2013

Contas a pagar correntes

15  571

14  393

Contas a pagar relativas às remunerações e ao pessoal

(16  315)

(10  212)

Encargos acrescidos

6 8 08  292

1 4 1 07  180

Contas a pagar a entidades da UE consolidadas, sobretudo ao Conselho e ao Parlamento Europeu

2 20  594

1 69  458

Total

7 0 28  142

1 4 2 80  819

4.   
  Notas à demonstração dos resultados financeiros

| 4.1. | «Fundos transferidos da Comissão para outras instituições»: o montante corresponde à solicitação mensal de fundos apresentada pelo Tribunal à Comissão para reabastecer a sua conta bancária. |
| --- | --- |

4.1.

«Fundos transferidos da Comissão para outras instituições»: o montante corresponde à solicitação mensal de fundos apresentada pelo Tribunal à Comissão para reabastecer a sua conta bancária.

| 4.2. | «Receitas de operações administrativas»: a maior parte desta rubrica é constituída por deduções dos vencimentos dos membros e do pessoal relativas a impostos e contribuições sociais. |
| --- | --- |

4.2.

«Receitas de operações administrativas»: a maior parte desta rubrica é constituída por deduções dos vencimentos dos membros e do pessoal relativas a impostos e contribuições sociais.

| 4.3. | A rubrica «Outras receitas operacionais» resulta nomeadamente dos ganhos cambiais. |
| --- | --- |

4.3.

A rubrica «Outras receitas operacionais» resulta nomeadamente dos ganhos cambiais.

| 4.4. | As receitas foram geradas por operações com contrapartida direta e sem contrapartida direta, da seguinte forma: |
| --- | --- |

4.4.

As receitas foram geradas por operações com contrapartida direta e sem contrapartida direta, da seguinte forma:

| (euros) |
| --- |
| | 2014 | 2013 |
| Receitas provenientes de operações com contrapartida direta | 30  160 | 22  378 |
| Receitas provenientes de operações sem contrapartida direta | 13 3 9 64  086 | 13 0 1 17  733 |
| Total das receitas | 13 3 9 94  246 | 13 0 1 40  111 |

(euros)

2014

2013

Receitas provenientes de operações com contrapartida direta

30  160

22  378

Receitas provenientes de operações sem contrapartida direta

13 3 9 64  086

13 0 1 17  733

Total das receitas

13 3 9 94  246

13 0 1 40  111

| 4.5. | A rubrica «Despesas de pessoal» inclui os vencimentos dos membros, dos funcionários, dos agentes contratuais e dos agentes temporários. Os subsídios transitórios de antigos membros e os impostos relativos às pensões e subsídios transitórios dos membros estão igualmente incluídos na rubrica «Variação das pensões» (ver ponto 4.11). |
| --- | --- |

4.5.

A rubrica «Despesas de pessoal» inclui os vencimentos dos membros, dos funcionários, dos agentes contratuais e dos agentes temporários. Os subsídios transitórios de antigos membros e os impostos relativos às pensões e subsídios transitórios dos membros estão igualmente incluídos na rubrica «Variação das pensões» (ver ponto 4.11).

| 4.6. | As «Despesas relativas ao ativo» consistem na depreciação/amortização dos ativos tangíveis e intangíveis. |
| --- | --- |

4.6.

As «Despesas relativas ao ativo» consistem na depreciação/amortização dos ativos tangíveis e intangíveis.

| 4.7. | Os elementos mais significativos das «Outras despesas administrativas» foram: |
| --- | --- |

4.7.

Os elementos mais significativos das «Outras despesas administrativas» foram:

| — | as rendas dos imóveis e encargos conexos, |
| --- | --- |

—

as rendas dos imóveis e encargos conexos,

| — | as despesas informáticas e de telecomunicações, |
| --- | --- |

—

as despesas informáticas e de telecomunicações,

| — | as despesas de deslocações em serviço, |
| --- | --- |

—

as despesas de deslocações em serviço,

| — | os serviços de limpeza e de segurança. |
| --- | --- |

—

os serviços de limpeza e de segurança.

| 4.8. | As «Despesas operacionais» resultam, entre outros elementos, de perdas cambiais. |
| --- | --- |

4.8.

As «Despesas operacionais» resultam, entre outros elementos, de perdas cambiais.

| 4.9. | A rubrica «Receitas financeiras» é constituída pelos juros vencidos pela conta à ordem e conta fiduciária do Tribunal. |
| --- | --- |

4.9.

A rubrica «Receitas financeiras» é constituída pelos juros vencidos pela conta à ordem e conta fiduciária do Tribunal.

| 4.10. | As «Despesas financeiras» são encargos bancários suportados pela conta à ordem e conta fiduciária do Tribunal. |
| --- | --- |

4.10.

As «Despesas financeiras» são encargos bancários suportados pela conta à ordem e conta fiduciária do Tribunal.

| 4.11. | A rubrica «Variação das pensões» refere-se a todas as despesas relativas às pensões dos membros do Tribunal. Trata-se das pensões e subsídios transitórios pagos durante o ano de 2014. Uma vez que as despesas relativas às pensões dos membros foram deslocadas para a secção relativa à Comissão no orçamento para 2015, a variação dos direitos a pensão líquidos dos membros (6 6 3 74  932 euros) deve-se à transferência para as contas da Comissão. |
| --- | --- |

4.11.

A rubrica «Variação das pensões» refere-se a todas as despesas relativas às pensões dos membros do Tribunal. Trata-se das pensões e subsídios transitórios pagos durante o ano de 2014. Uma vez que as despesas relativas às pensões dos membros foram deslocadas para a secção relativa à Comissão no orçamento para 2015, a variação dos direitos a pensão líquidos dos membros (6 6 3 74  932 euros) deve-se à transferência para as contas da Comissão.

| (euros) |
| --- |
| | 2014 | 2013 |
| Variação dos direitos a pensão líquidos dos membros | (6 6 3 74  932) | 7 4 39  624 |
| Pensões vitalícias pagas | 2 9 38  437 | 2 7 15  911 |
| Pensões de sobrevivência pagas | 3 80  772 | 3 25  474 |
| Subsídios transitórios pagos | 1 6 63  086 | 1 5 37  185 |
| Pensões de invalidez pagas | — | — |
| Subtotal das pensões pagas durante o exercício | 4 9 82  295 | 4 5 78  570 |
| Coeficiente de correção | 2 29  296 | 1 62  071 |
| Impostos deduzidos dos pagamentos | (9 89  552) | (9 00  722) |
| Total da variação das pensões | 6 2 1 52  893 | 1 1 2 79  543 |

(euros)

2014

2013

Variação dos direitos a pensão líquidos dos membros

(6 6 3 74  932)

7 4 39  624

Pensões vitalícias pagas

2 9 38  437

2 7 15  911

Pensões de sobrevivência pagas

3 80  772

3 25  474

Subsídios transitórios pagos

1 6 63  086

1 5 37  185

Pensões de invalidez pagas

—

—

Subtotal das pensões pagas durante o exercício

4 9 82  295

4 5 78  570

Coeficiente de correção

2 29  296

1 62  071

Impostos deduzidos dos pagamentos

(9 89  552)

(9 00  722)

Total da variação das pensões

6 2 1 52  893

1 1 2 79  543

5.   
  Outras informações significativas

5.1.   Ativo contingente

Foram constituídas as seguintes garantias bancárias por fornecedores em cumprimento das obrigações contratuais:

| (euros) |
| --- |
| | 31 de dezembro de 2014 | 31 de dezembro de 2013 |
| Agência de viagens | — | 50  000 |
| Renovação do edifício K1 | 2  500 | 2  500 |
| Gestão do projeto do edifício K3 | 2 2 99  801 | 7 1 96  680 |
| Companhia de seguros | 1  361 | 1  361 |
| Telecomunicações | 20  000 | 20  000 |
| Apoio metodológico ao EMAS (Sistema de Ecogestão e Auditoria) | 4  680 | — |
| Total | 2 3 28  342 | 7 2 70  541 |

(euros)

31 de dezembro de 2014

31 de dezembro de 2013

Agência de viagens

—

50  000

Renovação do edifício K1

2  500

2  500

Gestão do projeto do edifício K3

2 2 99  801

7 1 96  680

Companhia de seguros

1  361

1  361

Telecomunicações

20  000

20  000

Apoio metodológico ao EMAS (Sistema de Ecogestão e Auditoria)

4  680

—

Total

2 3 28  342

7 2 70  541

5.2.   Compromissos de financiamento futuro

| (euros) |
| --- |
| | 31 de dezembro de 2014 | 31 de dezembro de 2013 |
| Locação operacional de edifícios | 8 07  500 | 5 60  000 |
| Locação operacional de material informático, viaturas e outros equipamentos | 2 9 14  006 | 2 3 73  573 |
| Subtotal | 3 7 21  506 | 2 9 33  573 |
| Autorizações ainda não executadas — RAL («Restant à liquider»), após dedução dos acréscimos relativos a 2014 | 4 9 56  357 | 9 3 64  602 |
| Total | 8 6 77  863 | 1 2 2 98  175 |

(euros)

31 de dezembro de 2014

31 de dezembro de 2013

Locação operacional de edifícios

8 07  500

5 60  000

Locação operacional de material informático, viaturas e outros equipamentos

2 9 14  006

2 3 73  573

Subtotal

3 7 21  506

2 9 33  573

Autorizações ainda não executadas — RAL («Restant à liquider»), após dedução dos acréscimos relativos a 2014

4 9 56  357

9 3 64  602

Total

8 6 77  863

1 2 2 98  175

O RAL é um elemento da contabilidade orçamental que representa o valor das autorizações ainda por liquidar. Trata-se da diferença entre as autorizações concedidas e os pagamentos, que se deve ao espaço de tempo decorrido entre a concessão de uma autorização e a realização do respetivo pagamento.

5.3.   Projetos imobiliários do Tribunal

O Tribunal ocupou o edifício da sua sede (edifício «K1») em 1988, tendo-o adquirido, bem como o terreno no qual se encontra edificado, em 1990. Em 1999, o Tribunal assinou um contrato-quadro com o Estado luxemburguês, através do qual lhe foi concedido o direito de utilizar um segundo lote de terreno pelo período de 49 anos (renovável uma vez) para a construção de uma extensão (edifício «K2») em troca do pagamento de um euro. Contudo, no que se refere à segunda extensão (edifício «K3»), devido às diferentes condições de realização do projeto, tornou-se necessário celebrar um novo contrato-quadro entre o Estado luxemburguês e o Tribunal em 22 de fevereiro de 2008.

Quanto aos dois terrenos relativos às duas extensões mencionadas («K2» e «K3»), o Estado vendeu-os ao Tribunal pelo preço simbólico de um euro.

Por seu lado, o Tribunal, caso eventualmente considere ceder algum dos dois edifícios a um terceiro que não seja um organismo ou instituição comunitária, restituirá os terrenos à propriedade do Estado mediante o pagamento de um euro simbólico, dispondo ainda este último da opção de compra do edifício a um preço que será determinado por um perito independente. Caso o Estado decida não exercer esta opção, concederá um direito de superfície aos compradores do edifício.

No Luxemburgo, a utilização de edifícios de escritórios é autorizada pelo período de 15 anos, após o qual têm de ser modernizados com vista a assegurar a sua conformidade com as normas em vigor no domínio da saúde, da segurança e do ambiente. Os trabalhos exigidos no domínio da saúde e da segurança foram efetuados no edifício K1. Os trabalhos estão terminados, tendo a aceitação final formal sido confirmada em 2010. O edifício K2 entrou em serviço em novembro de 2003, pelo que dispõe de uma autorização («autorisation d’exploitation») válida até 2018.

Os trabalhos de construção do edifício K3 tiveram início em 20 de março de 2010 e o edifício entrou em serviço em 15 de novembro de 2012.

5.4.   Responsabilidade significativa eventual por litígios
   (4)

Não existe responsabilidade significativa eventual por litígios.

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(1)  JO L 298 de 26.10.2012, p. 1.

(2)  JO L 362 de 31.12.2012, p. 1.

(3)  JO L 268 de 20.10.1977, p. 1.

(4)  Regra Contabilística da UE n.o 10: Provisões, passivos contingentes e ativos contingentes.

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INFORMAÇÕES ORÇAMENTAIS RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2014

A.   Cálculo do resultado orçamental

O resultado orçamental do exercício é calculado com base nos valores da execução orçamental.

| (euros) |
| --- |
| Pagamentos relativos a dotações do exercício de 2014 | (12 4 1 62  633) |
| Pagamentos efetuados a partir da transição de dotações de pagamento | (9 4 99  604) |
| Pagamentos relativos a dotações referentes a receitas afetadas | (53  360) |
| Ordens de cobrança do exercício, recebidas durante o exercício de 2014 | 1 9 4 87  805 |
| Ordens de cobrança orçamentais emitidas antes de 2014 e recebidas durante o exercício de 2014 | 11  244 |
| Ajustamento relativo a ordens de cobrança de exercícios anteriores | — |
| Dotações de pagamento transitadas para o exercío de 2014 | (7 8 25  569) |
| Dotações transitadas de exercícios anteriores | 1 1 0 40  895 |
| Ajustamento relativo à transição do exercício anterior de dotações disponíveis em 31 de dezembro provenientes de receitas afetadas | 1 05  327 |
| Resultado orçamental | (11 0 8 95  895) |

(euros)

Pagamentos relativos a dotações do exercício de 2014

(12 4 1 62  633)

Pagamentos efetuados a partir da transição de dotações de pagamento

(9 4 99  604)

Pagamentos relativos a dotações referentes a receitas afetadas

(53  360)

Ordens de cobrança do exercício, recebidas durante o exercício de 2014

1 9 4 87  805

Ordens de cobrança orçamentais emitidas antes de 2014 e recebidas durante o exercício de 2014

11  244

Ajustamento relativo a ordens de cobrança de exercícios anteriores

—

Dotações de pagamento transitadas para o exercío de 2014

(7 8 25  569)

Dotações transitadas de exercícios anteriores

1 1 0 40  895

Ajustamento relativo à transição do exercício anterior de dotações disponíveis em 31 de dezembro provenientes de receitas afetadas

1 05  327

Resultado orçamental

(11 0 8 95  895)

Não houve qualquer suplemento nem reduções entre o orçamento inicial e o orçamento final.

B.   Reconciliação do resultado económico com o resultado orçamental

| (euros) |
| --- |
| Resultado económico do exercício | 6 6 5 75  199 |
| Ajustamento de elementos incluídos no resultado económico mas não no resultado orçamental | (16 7 5 38  431) |
| | Diferença entre acréscimos do final do exercício anterior e do final do exercício em curso | (1 5 94  505) |
| | Montante da conta de ligação com a Comissão inscrito na conta de resultados económicos | (11 4 5 00  000) |
| | Faturas não pagas no final do exercício mas inscritas nas despesas (classe 6) | 1 2 19  754 |
| | Depreciação de ativos intangíveis e tangíveis | 6 6 66  026 |
| | Provisões | — |
| | Reduções de valor | — |
| | Ordens de cobrança emitidas em 2014 na classe 7 ainda não recebidas | (3  042) |
| | Pagamentos efetuados a partir da transição de dotações de pagamento | 9 4 99  604 |
| | Outros | (6 8 8 27  941) |
| | Diferenças cambiais | 1  673 |
| Ajustamento de elementos incluídos no resultado orçamental mas não no resultado económico | (9 9 32  663) |
| | Aquisições de ativos (pagas durante o exercício) | (3 7 55  403) |
| | Ordens de cobrança orçamentais emitidas antes de 2014 e recebidas durante o exercício | 1  690 |
| | Dotações de pagamento transitadas para o exercío de 2014 | (7 8 25  569) |
| | Anulação de dotações de pagamento não utilizadas transitadas do exercicio anterior | 1 5 41  292 |
| | Ajustamento relativo à transição do exercício anterior de dotações disponíveis em 31 de dezembro provenientes de receitas afetadas | 1 05  327 |
| | Pagamentos para pensões (pagamentos orçamentais imputados a provisões) | |
| | Outros | — |
| Resultado orçamental | (11 0 8 95  895) |

(euros)

Resultado económico do exercício

6 6 5 75  199

Ajustamento de elementos incluídos no resultado económico mas não no resultado orçamental

(16 7 5 38  431)

Diferença entre acréscimos do final do exercício anterior e do final do exercício em curso

(1 5 94  505)

Montante da conta de ligação com a Comissão inscrito na conta de resultados económicos

(11 4 5 00  000)

Faturas não pagas no final do exercício mas inscritas nas despesas (classe 6)

1 2 19  754

Depreciação de ativos intangíveis e tangíveis

6 6 66  026

Provisões

—

Reduções de valor

—

Ordens de cobrança emitidas em 2014 na classe 7 ainda não recebidas

(3  042)

Pagamentos efetuados a partir da transição de dotações de pagamento

9 4 99  604

Outros

(6 8 8 27  941)

Diferenças cambiais

1  673

Ajustamento de elementos incluídos no resultado orçamental mas não no resultado económico

(9 9 32  663)

Aquisições de ativos (pagas durante o exercício)

(3 7 55  403)

Ordens de cobrança orçamentais emitidas antes de 2014 e recebidas durante o exercício

1  690

Dotações de pagamento transitadas para o exercío de 2014

(7 8 25  569)

Anulação de dotações de pagamento não utilizadas transitadas do exercicio anterior

1 5 41  292

Ajustamento relativo à transição do exercício anterior de dotações disponíveis em 31 de dezembro provenientes de receitas afetadas

1 05  327

Pagamentos para pensões (pagamentos orçamentais imputados a provisões)

Outros

—

Resultado orçamental

(11 0 8 95  895)

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RELATÓRIO DE GARANTIA INDEPENDENTE

Aos Gestores do

Tribunal de Contas Europeu

Verificámos que os recursos financeiros atribuídos pela Comissão Europeia ao Tribunal de Contas Europeu (a seguir designado por «Tribunal») foram utilizados para os fins previstos e que os procedimentos de controlo estabelecidos pelos gestores orçamentais fornecem as garantias necessárias para assegurar a conformidade das operações financeiras com as regras e regulamentos aplicáveis aos recursos financeiros disponibilizados e utilizados no período de 1 de janeiro de 2014 a 31 de dezembro de 2014.

A escrituração e a conservação de registos, bem como o estabelecimento e a manutenção de controlos adequados são da responsabilidade dos gestores do Tribunal. A nossa responsabilidade consiste em formular uma opinião com base no exame que efetuámos.

Realizámos esse exame de acordo com a International Standard on Assurance Engagements«Assurance Engagements other than Audits or Reviews of Historical Financial Information» (ISAE 3000), tal como foi adotada pela Commission de Surveillance du Secteur Financier. Esta norma exige que o nosso exame seja planeado e realizado de forma a detetar com uma garantia razoável uma eventual utilização indevida dos recursos que afete materialmente a contabilidade do Tribunal. O nosso trabalho consistiu primordialmente em examinar, com base em testes por amostragem, provas que sustentem o facto de que:

| — | os recursos atribuídos ao Tribunal foram utilizados para os fins previstos; |
| --- | --- |

—

os recursos atribuídos ao Tribunal foram utilizados para os fins previstos;

| — | os procedimentos de controlo em vigor fornecem as garantias necessárias para assegurar a conformidade das operações financeiras com as regras e regulamentos aplicáveis. |
| --- | --- |

—

os procedimentos de controlo em vigor fornecem as garantias necessárias para assegurar a conformidade das operações financeiras com as regras e regulamentos aplicáveis.

Os critérios utilizados no nosso exame são as seguintes regras e regulamentos:

| — | Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União (a seguir designado por «orçamento») e que revoga o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho (a seguir designado por «Regulamento Financeiro»); |
| --- | --- |

—

Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União (a seguir designado por «orçamento») e que revoga o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho (a seguir designado por «Regulamento Financeiro»);

| — | Regulamento Delegado (UE) n.o 1268/2012 da Comissão, de 29 de outubro de 2012 sobre as normas de execução do Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União (a seguir designado por «normas de execução»); |
| --- | --- |

—

Regulamento Delegado (UE) n.o 1268/2012 da Comissão, de 29 de outubro de 2012 sobre as normas de execução do Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União (a seguir designado por «normas de execução»);

| — | Decisão n.o 24-2014 do Tribunal de Contas Europeu relativa às Normas Internas para a execução do seu orçamento adotada pelo Tribunal na sua reunião de 5 de junho de 2014. Estas disposições fazem parte integrante dos procedimentos estabelecidos pelos Tratados, ou dos acordos celebrados por força deles, que se referem ao processo operacional de execução do orçamento. |
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—

Decisão n.o 24-2014 do Tribunal de Contas Europeu relativa às Normas Internas para a execução do seu orçamento adotada pelo Tribunal na sua reunião de 5 de junho de 2014. Estas disposições fazem parte integrante dos procedimentos estabelecidos pelos Tratados, ou dos acordos celebrados por força deles, que se referem ao processo operacional de execução do orçamento.

Em especial foram utilizadas como critérios as seguintes Normas Internas:

| — | artigo 7.o (Assinaturas) — Cada uma das partes intervenientes na elaboração, controlo e registo das operações de apuramento e cobrança de receitas ou de autorização e pagamento de despesas assinará e datará a sua intervenção; |
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artigo 7.o (Assinaturas) — Cada uma das partes intervenientes na elaboração, controlo e registo das operações de apuramento e cobrança de receitas ou de autorização e pagamento de despesas assinará e datará a sua intervenção;

| — | artigo 8.o (Projetos imobiliários) — O presidente apresentará ao Parlamento Europeu e ao Conselho qualquer projeto imobiliário suscetível de ter repercussões financeiras importantes para o orçamento do Tribunal. Antes da aprovação pelo Tribunal de qualquer compromisso contratual relativo a um projeto deste tipo, o serviço responsável apresentar-lhe-á um documento explicativo justificando a compatibilidade do referido projeto com o quadro financeiro; |
| --- | --- |

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artigo 8.o (Projetos imobiliários) — O presidente apresentará ao Parlamento Europeu e ao Conselho qualquer projeto imobiliário suscetível de ter repercussões financeiras importantes para o orçamento do Tribunal. Antes da aprovação pelo Tribunal de qualquer compromisso contratual relativo a um projeto deste tipo, o serviço responsável apresentar-lhe-á um documento explicativo justificando a compatibilidade do referido projeto com o quadro financeiro;

| — | artigo 11.o, n.o 2 — Antes da assinatura, os agentes autorizados a assinar as transferências bancárias verificarão, em especial, a correspondência entre as ordens de transferência e as ordens de pagamento; |
| --- | --- |

—

artigo 11.o, n.o 2 — Antes da assinatura, os agentes autorizados a assinar as transferências bancárias verificarão, em especial, a correspondência entre as ordens de transferência e as ordens de pagamento;

| — | artigo 17.o, n.o 2 — O pedido de transferência será acompanhado da informação referida no presente número; |
| --- | --- |

—

artigo 17.o, n.o 2 — O pedido de transferência será acompanhado da informação referida no presente número;

| — | artigo 18.o, n.o 4 — O contabilista coloca à disposição dos gestores orçamentais, através do sistema informático central, uma lista dos montantes a transitar. Os gestores orçamentais serão responsáveis por garantir que, no final do exercício, os únicos montantes transitados são aqueles para os quais existe uma obrigação legal de o fazer; |
| --- | --- |

—

artigo 18.o, n.o 4 — O contabilista coloca à disposição dos gestores orçamentais, através do sistema informático central, uma lista dos montantes a transitar. Os gestores orçamentais serão responsáveis por garantir que, no final do exercício, os únicos montantes transitados são aqueles para os quais existe uma obrigação legal de o fazer;

| — | artigo 20.o (Inventário das imobilizações) — O inventário dos ativos tangíveis será mantido numa base de dados comum a todos os gestores orçamentais, de acordo com os procedimentos previstos pelo secretário-geral, após consulta do contabilista; |
| --- | --- |

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artigo 20.o (Inventário das imobilizações) — O inventário dos ativos tangíveis será mantido numa base de dados comum a todos os gestores orçamentais, de acordo com os procedimentos previstos pelo secretário-geral, após consulta do contabilista;

| — | artigo 22.o, n.o 1 (Procedimentos mínimos de gestão e de controlo interno) — Os procedimentos de gestão e de controlo interno serão estabelecidos pelos gestores orçamentais em conformidade com as normas mínimas em matéria de controlo interno adotadas pelo Tribunal. |
| --- | --- |

—

artigo 22.o, n.o 1 (Procedimentos mínimos de gestão e de controlo interno) — Os procedimentos de gestão e de controlo interno serão estabelecidos pelos gestores orçamentais em conformidade com as normas mínimas em matéria de controlo interno adotadas pelo Tribunal.

Consideramos que o exame que efetuámos constitui uma base razoável para fundamentar a nossa opinião.

Com base no trabalho descrito no presente relatório, nada nos chamou a atenção que possa sugerir que, em todos os aspetos materialmente relevantes e com base nos critérios anteriormente descritos:

| — | os recursos atribuídos ao Tribunal não tenham sido utilizados para os fins previstos; |
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os recursos atribuídos ao Tribunal não tenham sido utilizados para os fins previstos;

| — | os procedimentos de controlo em vigor não forneçam as garantias necessárias para assegurar a conformidade das operações financeiras com as regras e regulamentos aplicáveis. |
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os procedimentos de controlo em vigor não forneçam as garantias necessárias para assegurar a conformidade das operações financeiras com as regras e regulamentos aplicáveis.

O nosso relatório destina-se unicamente aos fins expostos no primeiro parágrafo e para efeitos de informação, não podendo ser utilizado para qualquer outro fim ou distribuído a terceiros, exceto para fins de publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Luxemburgo, 20 de maio de 2015.

PricewaterhouseCoopers, Societe cooperative

Revisores Oficiais de Contas

Representados por

Pierre KRIER

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