# Jornal Oficial C 290/2015

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 290 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 58.° ano4 de setembro de 2015 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 290

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

58.° ano4 de setembro de 2015

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2015/C 290/01 | Comunicação da Comissão relativa ao Regulamento (Euratom) n.o 1493/93 sobre transferências de substâncias radioativas entre Estados-Membros | 1 |
| 2015/C 290/02 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.7714 — Apollo/NKBM) (
  1
  ) | 7 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2015/C 290/01

Comunicação da Comissão relativa ao Regulamento (Euratom) n.o 1493/93 sobre transferências de substâncias radioativas entre Estados-Membros

o

1

2015/C 290/02

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.7714 — Apollo/NKBM) (
  1
  )

1

7

---

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2015/C 290/03 | Taxas de câmbio do euro | 8 |
| 2015/C 290/04 | Nova face nacional de moedas de euro destinadas à circulação | 9 |
| | INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2015/C 290/05 | Tipos de gás e pressões de alimentação correspondentes em conformidade com o artigo 2.o, n.o 2, da Diretiva 2009/142/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos aparelhos a gás (versão codificada) | 10 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2015/C 290/03

Taxas de câmbio do euro

8

2015/C 290/04

Nova face nacional de moedas de euro destinadas à circulação

9

INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

2015/C 290/05

Tipos de gás e pressões de alimentação correspondentes em conformidade com o artigo 2.o, n.o 2, da Diretiva 2009/142/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos aparelhos a gás (versão codificada)

o

o

10

---

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2015/C 290/06 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.7719 — Barloworld Handling/BayWa) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 11 |
| 2015/C 290/07 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.7728 — Amcor/Sidel/JV) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 12 |
| 2015/C 290/08 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.7732 — JBS/Moy Park) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 13 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2015/C 290/06

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.7719 — Barloworld Handling/BayWa) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

11

2015/C 290/07

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.7728 — Amcor/Sidel/JV) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

12

2015/C 290/08

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.7732 — JBS/Moy Park) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

13

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| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 4.9.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 290/1 |
| --- | --- | --- | --- |

4.9.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 290/1

---

Comunicação da Comissão relativa ao Regulamento (Euratom) n.o 1493/93 sobre transferências de substâncias radioativas entre Estados-Membros

(2015/C 290/01)

Nos termos do artigo 8.o do Regulamento (Euratom) n.o 1493/93, os Estados-Membros devem enviar à Comissão os nomes e endereços das autoridades competentes definidas no artigo 2.o e todas as informações necessárias para uma rápida comunicação com essas autoridades.

Os Estados-Membros devem comunicar à Comissão quaisquer alterações a esses dados.

A Comissão comunicará essas informações e quaisquer alterações às mesmas a todas as autoridades competentes da UE e publicá-las-á no Jornal Oficial da União Europeia.

A presente comunicação da Comissão substitui a Comunicação 2009/C 41/02 da Comissão, relativa ao Regulamento (Euratom) n.o 1493/93 do Conselho sobre transferências de substâncias radioativas entre Estados-Membros (JO C 41 de 19.2.2009, p. 2).

Apresentam-se a seguir uma lista das autoridades competentes dos Estados-Membros e todas as informações necessárias para comunicar rapidamente com elas.

Autoridades competentes referidas no Regulamento (Euratom) n.o 1493/93 sobre transferências de substâncias radioativas entre Estados-Membros

Áustria

| Zentrales Strahlenquellenregister |
| --- |
| Bundesministerium für Land- und Forstwirtschaft |
| Umwelt und Wasserwirtschaft |
| Radetzkystraße 2 |
| 1030 Wien |
| Tel. +43 1711004406 |
| Fax +43 17122331 |
| Correio eletrónico: strahlenregister@bmlfuw.gv.at |
| Internet: www.strahlenschutz.gv.at |

Zentrales Strahlenquellenregister

Bundesministerium für Land- und Forstwirtschaft

Umwelt und Wasserwirtschaft

Radetzkystraße 2

1030 Wien

Tel. +43 1711004406

Fax +43 17122331

Correio eletrónico: strahlenregister@bmlfuw.gv.at

Internet: www.strahlenschutz.gv.at

Bélgica

| Federal Agency for Nuclear Control (FANC) |
| --- |
| Security & Transport Department |
| Import & Transport Office |
| Rue Ravensteinstraat 36 |
| 1000 Bruxelles/Brussels |
| Tel. +32 22892181 |
| Fax +32 22892182 |
| Correio eletrónico: transport@fanc.fgov.be |
| Internet: www.fanc.fgov.be |

Federal Agency for Nuclear Control (FANC)

Security & Transport Department

Import & Transport Office

Rue Ravensteinstraat 36

1000 Bruxelles/Brussels

Tel. +32 22892181

Fax +32 22892182

Correio eletrónico: transport@fanc.fgov.be

Internet: www.fanc.fgov.be

Bulgária

| Nuclear Regulatory Agency |
| --- |
| 69 Shipchenski prokhod Blvd. |
| BG-1574 Sofia |
| Tel. +359 29406801 |
| Fax | +359 29406919
  +359 29406889 |

Nuclear Regulatory Agency

69 Shipchenski prokhod Blvd.

BG-1574 Sofia

Tel. +359 29406801

Fax

+359 29406919

+359 29406889

Correio eletrónico: L.Kostov@bnra.bg

Internet: www.bnra.bg

Croácia

| State Office for Radiological and Nuclear Safety |
| --- |
| Frankopanska 11 |
| HR-10000 Zagreb |
| Tel. +385 14881770 |
| Fax +385 14881780 |
| Correio eletrónico: ivana.kralik@dzrns.hr |
| Internet: www.dzrns.hr |

State Office for Radiological and Nuclear Safety

Frankopanska 11

HR-10000 Zagreb

Tel. +385 14881770

Fax +385 14881780

Correio eletrónico: ivana.kralik@dzrns.hr

Internet: www.dzrns.hr

Chipre

| Radiation Inspection and Control Service |
| --- |
| Department of Labour Inspection |
| Ministry of Labour, Welfare and Social Insurance |
| 12 Apellis Street |
| 1493 Nicosia |
| Tel. +357 22405623 |
| Fax +357 22663788 |
| Correio eletrónico: info@dli.mlsi.gov.cy |
| Internet: www.mlsi.gov.cy/dli |

Radiation Inspection and Control Service

Department of Labour Inspection

Ministry of Labour, Welfare and Social Insurance

12 Apellis Street

1493 Nicosia

Tel. +357 22405623

Fax +357 22663788

Correio eletrónico: info@dli.mlsi.gov.cy

Internet: www.mlsi.gov.cy/dli

República Checa

| State Office for Nuclear Safety |
| --- |
| Exposure Regulation Department |
| Senovážné náměstí 9 |
| 110 00 Praha 1 |
| Tel. +420 221624243 |
| Fax +420 221624817 |
| Correio eletrónico: jana.davidkova@sujb.cz |
| Internet: www.sujb.cz |

State Office for Nuclear Safety

Exposure Regulation Department

Senovážné náměstí 9

110 00 Praha 1

Tel. +420 221624243

Fax +420 221624817

Correio eletrónico: jana.davidkova@sujb.cz

Internet: www.sujb.cz

Dinamarca

| Sundhedsstyrelsen |
| --- |
| National Institute of Radiation Protection |
| Knapholm 7 |
| 2730 Herlev |
| Tel. +45 44543454 |
| Fax +45 72227417 |
| Correio eletrónico: sis@sis.dk |
| Internet: www.sis.dk |

Sundhedsstyrelsen

National Institute of Radiation Protection

Knapholm 7

2730 Herlev

Tel. +45 44543454

Fax +45 72227417

Correio eletrónico: sis@sis.dk

Internet: www.sis.dk

Estónia

| Environmental Board |
| --- |
| Radiation Safety Department |
| Kopli 76 |
| 10416 Tallinn |
| Tel. +372 6644900 |
| Fax +372 6644901 |
| Correio eletrónico: kiirgusosakond@keskkonnaamet.ee |
| Internet: www.keskkonnaamet.ee |

Environmental Board

Radiation Safety Department

Kopli 76

10416 Tallinn

Tel. +372 6644900

Fax +372 6644901

Correio eletrónico: kiirgusosakond@keskkonnaamet.ee

Internet: www.keskkonnaamet.ee

Finlândia

| Radiation and Nuclear Safety Authority (STUK) |
| --- |
| P.O. Box 14 |
| FI-00881 Helsinki |
| Tel. +358 9759881 |
| Fax +358 975988500 |
| Correio eletrónico: stuk@stuk.fi |
| Internet: www.stuk.fi |

Radiation and Nuclear Safety Authority (STUK)

P.O. Box 14

FI-00881 Helsinki

Tel. +358 9759881

Fax +358 975988500

Correio eletrónico: stuk@stuk.fi

Internet: www.stuk.fi

França

| Institut de Radioprotection et de Sûreté Nucléaire (IRSN) |
| --- |
| Boîte postale 17 |
| 31, avenue de la Division Leclerc |
| BP 17 |
| 92260 Fontenay-aux-Roses |
| Tel. +331 58357754 |
| Fax +331 58359536 |
| Correio eletrónico: inventaire@irsn.fr |
| Internet: www.irsn.fr |

Institut de Radioprotection et de Sûreté Nucléaire (IRSN)

Boîte postale 17

31, avenue de la Division Leclerc

BP 17

92260 Fontenay-aux-Roses

Tel. +331 58357754

Fax +331 58359536

Correio eletrónico: inventaire@irsn.fr

Internet: www.irsn.fr

Alemanha

| Bundesamt für Wirtschaft und Ausfuhrkontrolle (BAFA) |
| --- |
| Frankfurter Straße 29-35 |
| 65760 Eschborn |
| Tel. +49 61969080 |
| Fax +49 6196908800 |
| Correio eletrónico: poc.rad.sources@bafa.bund.de |
| Internet: www.bafa.de |

Bundesamt für Wirtschaft und Ausfuhrkontrolle (BAFA)

Frankfurter Straße 29-35

65760 Eschborn

Tel. +49 61969080

Fax +49 6196908800

Correio eletrónico: poc.rad.sources@bafa.bund.de

Internet: www.bafa.de

Grécia

| President’s Office |
| --- |
| Greek Atomic Energy Commission (EEAE) |
| Ag. Paraskevi |
| 15310 Attica |
| Τel. +30 2106506803 |
| Fax +30 2106506762 |
| Correio eletrónico: thomais.zormpaki@eeae.gr |
| Internet: www.eeae.gr |

President’s Office

Greek Atomic Energy Commission (EEAE)

Ag. Paraskevi

15310 Attica

Τel. +30 2106506803

Fax +30 2106506762

Correio eletrónico: thomais.zormpaki@eeae.gr

Internet: www.eeae.gr

Hungria

| Hungarian Atomic Energy Authority |
| --- |
| PO Box 676 |
| H-1539 Budapest |
| Tel. +36 14364841 |
| Fax +36 14364843 |
| Correio eletrónico: haea@haea.gov.hu |
| Internet: www.oah.hu |

Hungarian Atomic Energy Authority

PO Box 676

H-1539 Budapest

Tel. +36 14364841

Fax +36 14364843

Correio eletrónico: haea@haea.gov.hu

Internet: www.oah.hu

Irlanda

| Environmental Protection Agency |
| --- |
| Office of Radiological Protection |
| 3 Clonskeagh Square |
| Clonskeagh Road |
| Dublin 14 |
| Tel. +353 12697766 |
| Fax +353 12697437 |
| Correio eletrónico: t.ryan@epa.ie |
| Irlanda: www.epa.ie |

Environmental Protection Agency

Office of Radiological Protection

3 Clonskeagh Square

Clonskeagh Road

Dublin 14

Tel. +353 12697766

Fax +353 12697437

Correio eletrónico: t.ryan@epa.ie

Irlanda: www.epa.ie

Itália

| Italian National Institute for Environmental Protection and Research (ISPRA) |
| --- |
| Department for Nuclear, Technological and Industrial Risk |
| Via Vitaliano Brancati 48 |
| 00144 Roma |
| Tel. | +39 0650072009
  +39 0650072851 |

Italian National Institute for Environmental Protection and Research (ISPRA)

Department for Nuclear, Technological and Industrial Risk

Via Vitaliano Brancati 48

00144 Roma

Tel.

+39 0650072009

+39 0650072851

Fax +39 0650072941

Correio eletrónico: joanne.wells@isprambiente.it

Internet: www.isprambiente.gov.it

| Ministero dello Sviluppo Economico |
| --- |
| Direzione Generale per il Mercato Elettrico, le Rinnovabili e l’Efficienza Energetica, il Nucleare |
| Divisione V — Impieghi pacifici dell’energia nucleare, ricerca e gestione di materiali e rifiuti nucleari |
| Via Molise, 6 |
| I-00187 Roma |
| Tel. | +39 0647052531
  +39 0647052639 |

Ministero dello Sviluppo Economico

Direzione Generale per il Mercato Elettrico, le Rinnovabili e l’Efficienza Energetica, il Nucleare

Divisione V — Impieghi pacifici dell’energia nucleare, ricerca e gestione di materiali e rifiuti nucleari

Via Molise, 6

I-00187 Roma

Tel.

+39 0647052531

+39 0647052639

Fax +39 0647053980

Correio eletrónico: dgmereen.segreteria@mise.gov.it

Internet: www.mise.gov.it

Letónia

| Radiation Safety Centre of State Environmental Service of Latvia |
| --- |
| Rupniecibas Street 23 |
| LV-1045 Riga |
| Tel. +371 67084306 |
| Fax +371 67084299 |
| Correio eletrónico | : | pasts@rdc.vvd.gov.lv
  rdc@rdc.vvd.gov.lv |

Radiation Safety Centre of State Environmental Service of Latvia

Rupniecibas Street 23

LV-1045 Riga

Tel. +371 67084306

Fax +371 67084299

Correio eletrónico

:

pasts@rdc.vvd.gov.lv

rdc@rdc.vvd.gov.lv

Lituânia

| Radiation Protection Centre |
| --- |
| Kalvarijų st. 153 |
| LT-08221 Vilnius |
| Tel. +370 52361936 |
| Fax +370 52763633 |
| Correio eletrónico: rsc@rsc.lt |
| Internet: www.rsc.lt |

Radiation Protection Centre

Kalvarijų st. 153

LT-08221 Vilnius

Tel. +370 52361936

Fax +370 52763633

Correio eletrónico: rsc@rsc.lt

Internet: www.rsc.lt

Luxemburgo

| Directeur de la Santé |
| --- |
| Division de la Radioprotection |
| Villa Louvigny-Allée Marconi |
| L-2120 Luxembourg |
| Tel. +352 24785670 |
| Fax +352 467522 |
| Correio eletrónico: secretariat.radioprotection@ms.etat.lu |

Directeur de la Santé

Division de la Radioprotection

Villa Louvigny-Allée Marconi

L-2120 Luxembourg

Tel. +352 24785670

Fax +352 467522

Correio eletrónico: secretariat.radioprotection@ms.etat.lu

Malta

| Radiation Protection Board |
| --- |
| OHSA Building |
| 17, Triq Edgar Ferro |
| Pietà |
| PTA 3153 |
| Tel. +356 21247677 |
| Fax +356 21232909 |
| Correio eletrónico: ohsa.rpb@gov.mt |

Radiation Protection Board

OHSA Building

17, Triq Edgar Ferro

Pietà

PTA 3153

Tel. +356 21247677

Fax +356 21232909

Correio eletrónico: ohsa.rpb@gov.mt

Países Baixos

| Autoriteit Nucleaire Veiligheid en Stralingsbescherming (ANVS) |
| --- |
| Stralingsbescherming |
| Transport |
| Bezuidenhoutseweg 67 |
| Postbus 16001 |
| 2500 BA Den Haag |
| Tel. +31 703487366 |
| Correio eletrónico: Postbus.Transportaanvraag@anvs.nl |
| Internet: www.anvs.nl |

Autoriteit Nucleaire Veiligheid en Stralingsbescherming (ANVS)

Stralingsbescherming

Transport

Bezuidenhoutseweg 67

Postbus 16001

2500 BA Den Haag

Tel. +31 703487366

Correio eletrónico: Postbus.Transportaanvraag@anvs.nl

Internet: www.anvs.nl

Polónia

| Państwowa Agencja Atomistyki |
| --- |
| Departament Ochrony Radiologicznej |
| ul. Krucza 36 |
| 00-522 Warszawa |
| Tel. +48 226959743 |
| Fax +48 226959871 |
| Correio eletrónico: sekretariat.dor@paa.gov.pl |
| Internet: www.paa.gov.pl |

Państwowa Agencja Atomistyki

Departament Ochrony Radiologicznej

ul. Krucza 36

00-522 Warszawa

Tel. +48 226959743

Fax +48 226959871

Correio eletrónico: sekretariat.dor@paa.gov.pl

Internet: www.paa.gov.pl

Portugal

Transferências de/para instalações nucleares:

| Comissão Reguladora para a Segurança das Instalações Nucleares (COMRSIN) |
| --- |
| Palácio das Laranjeiras |
| Estrada das Laranjeiras, 205 |
| 1649-018 Lisboa |
| Tel. +351 217231000 |
| Correio eletrónico | : | geral-comrsin@comrsin.pt
  sec.ctn@ctn.ist.utl.pt |

Comissão Reguladora para a Segurança das Instalações Nucleares (COMRSIN)

Palácio das Laranjeiras

Estrada das Laranjeiras, 205

1649-018 Lisboa

Tel. +351 217231000

Correio eletrónico

:

geral-comrsin@comrsin.pt

sec.ctn@ctn.ist.utl.pt

Internet: www.comrsin.pt

Transferências que não sejam de/para instalações nucleares:

| Instituto Superior Técnico (IST) |
| --- |
| Campus Tecnológico e Nuclear |
| Estrada Nacional 10, km 139,7 |
| 2695-066 Bobadela LRS |
| Tel. +351 219946010 |
| Fax +351 219946016 |
| Correio eletrónico: sec.ctn@ctn.ist.utl.pt |
| Internet: www.ctn.ist.utl.pt |

Instituto Superior Técnico (IST)

Campus Tecnológico e Nuclear

Estrada Nacional 10, km 139,7

2695-066 Bobadela LRS

Tel. +351 219946010

Fax +351 219946016

Correio eletrónico: sec.ctn@ctn.ist.utl.pt

Internet: www.ctn.ist.utl.pt

Roménia

| National Commission for Nuclear Activities Control (CNCAN) |
| --- |
| 14 Libertatii Blvd, Sector 5 |
| 050706 București |
| Tel. +40 213160572 |
| Fax +40 213173887 |
| Correio eletrónico: office@cncan.ro |
| Internet: www.cncan.ro |

National Commission for Nuclear Activities Control (CNCAN)

14 Libertatii Blvd, Sector 5

050706 București

Tel. +40 213160572

Fax +40 213173887

Correio eletrónico: office@cncan.ro

Internet: www.cncan.ro

Eslováquia

| Public Health Authority of the Slovak Republic |
| --- |
| Trnavská cesta 52 |
| 826 45 Bratislava |
| Tel. +421 249284253 |
| Fax +421 244372619 |
| Correio eletrónico: andrej.galbavy@uvzsr.sk |
| Internet: www.uvzsr.sk |

Public Health Authority of the Slovak Republic

Trnavská cesta 52

826 45 Bratislava

Tel. +421 249284253

Fax +421 244372619

Correio eletrónico: andrej.galbavy@uvzsr.sk

Internet: www.uvzsr.sk

Eslovénia

Fontes radioativas nos setores médico e veterinário:

| Ministry of Health |
| --- |
| Slovenian Radiation Protection Administration |
| Ajdovščina 4 |
| SI-1000 Ljubljana |
| Tel. +386 14788709 |
| Fax +386 14788715 |
| Correio eletrónico: gp-ursvs.mz@gov.si |
| Internet: www.uvps.gov.si/en/ |

Ministry of Health

Slovenian Radiation Protection Administration

Ajdovščina 4

SI-1000 Ljubljana

Tel. +386 14788709

Fax +386 14788715

Correio eletrónico: gp-ursvs.mz@gov.si

Internet: www.uvps.gov.si/en/

Fontes radioativas noutros setores (indústria, investigação):

| Ministry of the Environment and Spatial Planning |
| --- |
| Slovenian Nuclear Safety Administration |
| Litostrojska cesta 54 |
| SI-1000 Ljubljana |
| Tel. +386 14721100 |
| Fax +386 14721199 |
| Correio eletrónico: gp.ursjv@gov.si |
| Internet: www.ursjv.gov.si/en/ |

Ministry of the Environment and Spatial Planning

Slovenian Nuclear Safety Administration

Litostrojska cesta 54

SI-1000 Ljubljana

Tel. +386 14721100

Fax +386 14721199

Correio eletrónico: gp.ursjv@gov.si

Internet: www.ursjv.gov.si/en/

Espanha

Ponto de contacto nacional

| Consejo de Seguridad Nuclear |
| --- |
| c/ Pedro Justo Dorado Dellmans, 11 |
| 28040 Madrid |
| Tel. +34 913460100 |
| Fax +34 913460588 |
| Correio eletrónico | : | comunicaciones@csn.es
  jzj@csn.es |

Consejo de Seguridad Nuclear

c/ Pedro Justo Dorado Dellmans, 11

28040 Madrid

Tel. +34 913460100

Fax +34 913460588

Correio eletrónico

:

comunicaciones@csn.es

jzj@csn.es

Internet: www.csn.es

Transferências de substâncias radioativas para instalações nucleares, para instalações radioativas de primeira categoria ou para instalações radioativas de segunda ou terceira categoria situadas nas regiões de Andaluzia, de Castela-Mancha e de Melilha:

| DIRECCIÓN GENERAL DE POLÍTICA ENERGÉTICA Y MINAS |
| --- |
| Paseo de la Castellana, 160 |
| 28071 Madrid |
| Tel. +34 913397418 |
| Fax +34 913497529 |
| Elvira Hernando Velasco |
| Correio eletrónico: ehernando@minetur.es |
| Jaime de Ponga |
| Correio eletrónico: jponga@minetur.es |

DIRECCIÓN GENERAL DE POLÍTICA ENERGÉTICA Y MINAS

Paseo de la Castellana, 160

28071 Madrid

Tel. +34 913397418

Fax +34 913497529

Elvira Hernando Velasco

Correio eletrónico: ehernando@minetur.es

Jaime de Ponga

Correio eletrónico: jponga@minetur.es

Transferências de substâncias radioativas para instalações radioativas de segunda ou terceira categoria localizadas nas seguintes regiões:

| COMUNIDAD AUTÓNOMA DE ASTURIAS |
| --- |
| Dirección General de Industria |
| Plaza de España, 1, 3a planta |
| 33007 Oviedo |
| Tel. +34 985106676 |
| Fax +34 985106675 |
| Carlos Rojo Corral |
| Correio eletrónico: carlos.rojocorral@asturias.org |

COMUNIDAD AUTÓNOMA DE ASTURIAS

Dirección General de Industria

Plaza de España, 1, 3a planta

33007 Oviedo

Tel. +34 985106676

Fax +34 985106675

Carlos Rojo Corral

Correio eletrónico: carlos.rojocorral@asturias.org

| GOBIERNO DE ARAGÓN |
| --- |
| Departamento de Industria e Innovación |
| Dirección general de Energía y Minas |
| Servicio de Gestión Energética |
| Paseo de María Agustín, 36 |
| 50071 Zaragoza |
| Tel. +34 976714747 |
| Fax +34 976715360 |
| Eduardo Pérez Lacosta |
| Correio eletrónico: eperez@aragon.es |

GOBIERNO DE ARAGÓN

Departamento de Industria e Innovación

Dirección general de Energía y Minas

Servicio de Gestión Energética

Paseo de María Agustín, 36

50071 Zaragoza

Tel. +34 976714747

Fax +34 976715360

Eduardo Pérez Lacosta

Correio eletrónico: eperez@aragon.es

| COMUNIDAD AUTÓNOMA DE BALEARES |
| --- |
| Consejería de Economía y Competitividad |
| Dirección General de Industria y Energía |
| Camino de Son Rapinya, 12 |
| 07013 Palma de Mallorca |
| Tel. +34 971177493 |
| Fax +34 971177495 |
| Rafael Pons Jaudin du Sentre |
| Correio eletrónico: rpons@cnergia.caib.es |

COMUNIDAD AUTÓNOMA DE BALEARES

Consejería de Economía y Competitividad

Dirección General de Industria y Energía

Camino de Son Rapinya, 12

07013 Palma de Mallorca

Tel. +34 971177493

Fax +34 971177495

Rafael Pons Jaudin du Sentre

Correio eletrónico: rpons@cnergia.caib.es

| COMUNIDAD AUTÓNOMA DE CANARIAS |
| --- |
| Consejería de Empleo, Industria y Comercio |
| Dirección General de Industria |
| Edif. Múltiples I |
| Avda. Anaga, 35 |
| Santa Cruz de Tenerife |
| Tel. | +34 928899400 (Ext. 89288)
  +34 922475000 (Ext. 25216) |

COMUNIDAD AUTÓNOMA DE CANARIAS

Consejería de Empleo, Industria y Comercio

Dirección General de Industria

Edif. Múltiples I

Avda. Anaga, 35

Santa Cruz de Tenerife

Tel.

+34 928899400 (Ext. 89288)

+34 922475000 (Ext. 25216)

Fax +34 922475354

Antonio Carlier Millán

Correio eletrónico: acarmil@gobiernodecanarias.org

| COMUNIDAD AUTÓNOMA DE CANTABRIA |
| --- |
| Consejería de Innovación, Industria, Turismo y Comercio |
| Dirección General de Innovación e Industria |
| c/ Albert Einstein, 2 |
| 39011 Santander |
| Tel. +34 942200054 |
| Fax +34 942200030 |
| Fernando Javier Rodriguez Puertas |
| Correio eletrónico: rodriguez_@gobcantabria.es |

COMUNIDAD AUTÓNOMA DE CANTABRIA

Consejería de Innovación, Industria, Turismo y Comercio

Dirección General de Innovación e Industria

c/ Albert Einstein, 2

39011 Santander

Tel. +34 942200054

Fax +34 942200030

Fernando Javier Rodriguez Puertas

Correio eletrónico: rodriguez_@gobcantabria.es

| COMUNIDAD AUTÓNOMA DE CASTILLA Y LEÓN |
| --- |
| Consejería de Economía y Empleo |
| Dirección General de Industria e Innovación Tecnológica |
| c/ Jacinto Benavente, 2, pta 2a, ala Norte |
| 47195 Arroyo de La Encomienda (Valladolid) |
| Tel. +34 983324288 |
| Fax +34 983411410 |
| Miriam Conde Redondo |
| Correio eletrónico: conredmi@jcyl.es |
| Carmen Garmón San Miguel |
| Tel. +34 983324291 |
| Correio eletrónico: garsancm@jcyl.es |

COMUNIDAD AUTÓNOMA DE CASTILLA Y LEÓN

Consejería de Economía y Empleo

Dirección General de Industria e Innovación Tecnológica

c/ Jacinto Benavente, 2, pta 2a, ala Norte

47195 Arroyo de La Encomienda (Valladolid)

Tel. +34 983324288

Fax +34 983411410

Miriam Conde Redondo

Correio eletrónico: conredmi@jcyl.es

Carmen Garmón San Miguel

Tel. +34 983324291

Correio eletrónico: garsancm@jcyl.es

| COMUNIDAD AUTÓNOMA DE CATALUÑA |
| --- |
| Departament D’Empresa I Ocupació |
| Dirección General de Energía, Minas y Seguridad Industrial |
| Servicio de Coordinación de Actividades Radioactivas |
| c/ Pamplona, 113 |
| 08018 Barcelona |
| Tel. +34 933226633 |
| Fax +34 934393996 |
| Gloria Rocamora |
| Correio eletrónico: grocamora@gencat.cat |

COMUNIDAD AUTÓNOMA DE CATALUÑA

Departament D’Empresa I Ocupació

Dirección General de Energía, Minas y Seguridad Industrial

Servicio de Coordinación de Actividades Radioactivas

c/ Pamplona, 113

08018 Barcelona

Tel. +34 933226633

Fax +34 934393996

Gloria Rocamora

Correio eletrónico: grocamora@gencat.cat

| COMUNIDAD AUTÓNOMA DE EXTREMADURA |
| --- |
| Consejería de Agricultura, Desarrollo Rural, Medio Ambiente y Energía |
| Dirección General de Ordenación Industrial y Energía |
| Paseo de Roma, s/n |
| 06800 Mérida |
| Tel. +34 924005415 |
| Fax +34 924005601 |
| Jesús García Sáez de Santa-Maria |
| Correio eletrónico: jesusmaria.garcia@gobex.es |

COMUNIDAD AUTÓNOMA DE EXTREMADURA

Consejería de Agricultura, Desarrollo Rural, Medio Ambiente y Energía

Dirección General de Ordenación Industrial y Energía

Paseo de Roma, s/n

06800 Mérida

Tel. +34 924005415

Fax +34 924005601

Jesús García Sáez de Santa-Maria

Correio eletrónico: jesusmaria.garcia@gobex.es

| COMUNIDAD AUTÓNOMA DE GALICIA |
| --- |
| Consejería de Economía e Industria |
| Dirección General de Energía y Minas |
| Edificio Administrativo San Caetano, s/n, bloque 5, 4a puerta |
| Santiago de Compostela |
| 15781 A Coruña |
| Tel. +34 981545587 |
| Fax +34 981957192 |
| María Rodríguez Sampedro |
| Correio eletrónico: maria.rodriguez.sampedro@xunta.es |

COMUNIDAD AUTÓNOMA DE GALICIA

Consejería de Economía e Industria

Dirección General de Energía y Minas

Edificio Administrativo San Caetano, s/n, bloque 5, 4a puerta

Santiago de Compostela

15781 A Coruña

Tel. +34 981545587

Fax +34 981957192

María Rodríguez Sampedro

Correio eletrónico: maria.rodriguez.sampedro@xunta.es

| COMUNIDAD AUTÓNOMA DE LA RIOJA |
| --- |
| Consejería de Industria, Innovación y empleo |
| Dirección General de Innovación, Industria y Comercio |
| c/ Marqués de la Ensenada, 13-15 (entrada por c/ Albia de Castro) |
| 26071 Logroño |
| Tel. +34 941291100 (Ext. 33487) |
| Fax +34 941291479 |
| Efrén Tarancón Andrés |

COMUNIDAD AUTÓNOMA DE LA RIOJA

Consejería de Industria, Innovación y empleo

Dirección General de Innovación, Industria y Comercio

c/ Marqués de la Ensenada, 13-15 (entrada por c/ Albia de Castro)

26071 Logroño

Tel. +34 941291100 (Ext. 33487)

Fax +34 941291479

Efrén Tarancón Andrés

| COMUNIDAD AUTÓNOMA DE MADRID |
| --- |
| Consejería de Economía y Hacienda |
| Dirección General de Industria, Energía y Minas |
| C/ Cardenal Marcelo Spínola, 14, edificio 4, planta 4a |
| 28026 Madrid |
| Tel. +34 914206498 |
| Fax +34 915802194 |
| Amparo de la Puerta Quesada |
| Correio eletrónico: amparo.delapuerta@madrid.org |

COMUNIDAD AUTÓNOMA DE MADRID

Consejería de Economía y Hacienda

Dirección General de Industria, Energía y Minas

C/ Cardenal Marcelo Spínola, 14, edificio 4, planta 4a

28026 Madrid

Tel. +34 914206498

Fax +34 915802194

Amparo de la Puerta Quesada

Correio eletrónico: amparo.delapuerta@madrid.org

| COMUNIDAD AUTÓNOMA DE MURCIA |
| --- |
| Consejería de Industria, Turismo, Empresa e Innovación |
| Dirección General de Industria, Energía y Minas |
| c/ Nuevas Tecnologías, s/n |
| 30205 Murcia |
| Tel. +34 968362030 |
| Fax +34 968362003 |
| Joaquín Abenza Moreno |
| Correio eletrónico: Joaquin.abenza@carm.es |

COMUNIDAD AUTÓNOMA DE MURCIA

Consejería de Industria, Turismo, Empresa e Innovación

Dirección General de Industria, Energía y Minas

c/ Nuevas Tecnologías, s/n

30205 Murcia

Tel. +34 968362030

Fax +34 968362003

Joaquín Abenza Moreno

Correio eletrónico: Joaquin.abenza@carm.es

| COMUNIDAD AUTÓNOMA DE NAVARRA |
| --- |
| Departamento de Economía, Hacienda, Industria y Empleo |
| Dirección General de Industria, Empresa e Innovación |
| Servicio de Energía, Minas y Seguridad Industrial |
| Parque Tomás Caballero, 1 |
| 31005 Pamplona |
| Tel. +34 848424499 |
| Fax +34 848426468 |
| María del Mar Trapote Redondo |
| Correio eletrónico: jlasaequ@navarra.es |

COMUNIDAD AUTÓNOMA DE NAVARRA

Departamento de Economía, Hacienda, Industria y Empleo

Dirección General de Industria, Empresa e Innovación

Servicio de Energía, Minas y Seguridad Industrial

Parque Tomás Caballero, 1

31005 Pamplona

Tel. +34 848424499

Fax +34 848426468

María del Mar Trapote Redondo

Correio eletrónico: jlasaequ@navarra.es

| COMUNIDAD AUTÓNOMA DEL PAÍS VASCO |
| --- |
| Departamento de Desarrollo Económico y Competitividad |
| Viceconsejería de Industria |
| Dirección de Energía, Minas y Administración Industrial |
| c/ Donostia-San Sebastián, 1 |
| 01010 Vitoria-Gasteiz |
| Tel. | +34 945019696
  +34 945019949
  +34 945019935 |

COMUNIDAD AUTÓNOMA DEL PAÍS VASCO

Departamento de Desarrollo Económico y Competitividad

Viceconsejería de Industria

Dirección de Energía, Minas y Administración Industrial

c/ Donostia-San Sebastián, 1

01010 Vitoria-Gasteiz

Tel.

+34 945019696

+34 945019949

+34 945019935

Fax +34 945019931

José Miguel Muñoz San Martín

Correio eletrónico: josemi-muñoz@ej-gv.es

| COMUNIDAD AUTÓNOMA DE VALENCIA |
| --- |
| Consejería de Economía, Industria, Turismo y Ocupación |
| Dirección General de Energía |
| c/ Castán Tobeñas, 77, Torre 2, 4a planta |
| 46018 Valencia |
| Tel. +34 963209572 |
| Fax +34 9634226471 |
| Correio eletrónico: efren.tarancon@larioja.org |

COMUNIDAD AUTÓNOMA DE VALENCIA

Consejería de Economía, Industria, Turismo y Ocupación

Dirección General de Energía

c/ Castán Tobeñas, 77, Torre 2, 4a planta

46018 Valencia

Tel. +34 963209572

Fax +34 9634226471

Correio eletrónico: efren.tarancon@larioja.org

| CIUDAD AUTÓNOMA DE CEUTA |
| --- |
| Consejería de Sanidad y Consumo |
| Servicio de Consumo |
| Plaza de África, 1, acceso C, 1o A |
| 51001 Ceuta |
| Tel. | +34 956511658
  +34 956528129 |

CIUDAD AUTÓNOMA DE CEUTA

Consejería de Sanidad y Consumo

Servicio de Consumo

Plaza de África, 1, acceso C, 1o A

51001 Ceuta

Tel.

+34 956511658

+34 956528129

Fax +34 956515988

José María Viñas Salvador

Correio eletrónico: jmvinas@ceuta.es

Suécia

| Strålsäkerhetsmyndigheten |
| --- |
| SE-171 16 Stockholm |
| Tel. +46 87994000 |
| Fax +46 87994010 |
| Correio eletrónico: registrator@ssm.se |
| Internet: www.ssm.se |

Strålsäkerhetsmyndigheten

SE-171 16 Stockholm

Tel. +46 87994000

Fax +46 87994010

Correio eletrónico: registrator@ssm.se

Internet: www.ssm.se

Reino Unido

Locais abrangidos pela lei relativa às instalações nucleares (Nuclear Installations Act):

| ISSET |
| --- |
| The Office for Nuclear Regulation |
| Building 4 N.G Redgrave Court |
| Merton Road |
| Bootle, L20 7HS |
| REINO UNIDO |
| Tel. +44 1519513594 |
| Fax +44 1519514004 |
| Correio eletrónico: ISSET@onr.gsi.gov.uk |
| Internet: www.onr.org.uk/shipments-of-radioactive-substances.htm |

ISSET

The Office for Nuclear Regulation

Building 4 N.G Redgrave Court

Merton Road

Bootle, L20 7HS

REINO UNIDO

Tel. +44 1519513594

Fax +44 1519514004

Correio eletrónico: ISSET@onr.gsi.gov.uk

Internet: www.onr.org.uk/shipments-of-radioactive-substances.htm

Registo em quaisquer outros locais:

| INGLATERRA |
| --- |
| The Environment Agency |
| International Waste Shipments Team |
| Richard Fairclough House |
| Knutsford Road |
| Warrington WA4 1HT |
| REINO UNIDO |
| Tel. +44 1925542265 |
| Fax +44 1925542105 |
| Correio eletrónico: shipments@environment-agency.gov.uk |
| Internet: www.gov.uk/radioactive-waste-spent-fuel-or-sources |

INGLATERRA

The Environment Agency

International Waste Shipments Team

Richard Fairclough House

Knutsford Road

Warrington WA4 1HT

REINO UNIDO

Tel. +44 1925542265

Fax +44 1925542105

Correio eletrónico: shipments@environment-agency.gov.uk

Internet: www.gov.uk/radioactive-waste-spent-fuel-or-sources

| IRLANDA DO NORTE |
| --- |
| Chief Radiochemical Inspector |
| Northern Ireland Environment Agency |
| Industrial Pollution and Radiochemical Inspectorate |
| Klondyke Building |
| Cromac Avenue |
| Gasworks Business Park |
| Belfast BT7 2JA |
| REINO UNIDO |
| Tel. +44 2890569299 |
| Fax +44 2890569263 |
| Correio eletrónico: ipri@doeni.gov.uk |
| Internet: www.doeni.gov.uk/niea/ |

IRLANDA DO NORTE

Chief Radiochemical Inspector

Northern Ireland Environment Agency

Industrial Pollution and Radiochemical Inspectorate

Klondyke Building

Cromac Avenue

Gasworks Business Park

Belfast BT7 2JA

REINO UNIDO

Tel. +44 2890569299

Fax +44 2890569263

Correio eletrónico: ipri@doeni.gov.uk

Internet: www.doeni.gov.uk/niea/

| ESCÓCIA |
| --- |
| Radioactive Substances Unit |
| Scottish Environment Protection Agency |
| Strathallan House |
| Castle Business Park |
| Stirling FK9 4TZ |
| REINO UNIDO |
| Tel. +44 1786457700 |
| Fax +44 1786446885 |
| Correio eletrónico: RSEnquiries@sepa.org.uk |
| Internet: www.sepa.org.uk |

ESCÓCIA

Radioactive Substances Unit

Scottish Environment Protection Agency

Strathallan House

Castle Business Park

Stirling FK9 4TZ

REINO UNIDO

Tel. +44 1786457700

Fax +44 1786446885

Correio eletrónico: RSEnquiries@sepa.org.uk

Internet: www.sepa.org.uk

| PAIS DE GALES |
| --- |
| Natural Resources Wales |
| Waste Shipment Unit |
| St Mellons Business Park |
| CARDIFF |
| CF3 OEY |
| REINO UNIDO |
| Tel. +44 2920245315 |
| Fax +44 2920362487 |
| Correio eletrónico: Waste-shipments@naturalresourceswales.gov.uk |
| Internet: www.naturalresourceswales.gov.uk |

PAIS DE GALES

Natural Resources Wales

Waste Shipment Unit

St Mellons Business Park

CARDIFF

CF3 OEY

REINO UNIDO

Tel. +44 2920245315

Fax +44 2920362487

Correio eletrónico: Waste-shipments@naturalresourceswales.gov.uk

Internet: www.naturalresourceswales.gov.uk

---

| 4.9.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 290/7 |
| --- | --- | --- | --- |

4.9.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 290/7

---

Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.7714 — Apollo/NKBM)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2015/C 290/02)

Em 31 de agosto de 2015, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32015M7714. |
| --- | --- |

—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32015M7714.

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

---

IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 4.9.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 290/8 |
| --- | --- | --- | --- |

4.9.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 290/8

---

Taxas de câmbio do euro (1)

3 de setembro de 2015

(2015/C 290/03)

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,1229 |
| JPY | iene | 134,98 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4615 |
| GBP | libra esterlina | 0,73450 |
| SEK | coroa sueca | 9,3907 |
| CHF | franco suíço | 1,0903 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 9,2730 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 27,022 |
| HUF | forint | 314,20 |
| PLN | zlóti | 4,2330 |
| RON | leu romeno | 4,4305 |
| TRY | lira turca | 3,3350 |
| AUD | dólar australiano | 1,6035 |
| CAD | dólar canadiano | 1,4893 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 8,7026 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,7679 |
| SGD | dólar singapurense | 1,5901 |
| KRW | won sul-coreano | 1 338,03 |
| ZAR | rand | 15,2883 |
| CNY | iuane | 7,1370 |
| HRK | kuna | 7,5585 |
| IDR | rupia indonésia | 15 951,04 |
| MYR | ringgit | 4,7613 |
| PHP | peso filipino | 52,579 |
| RUB | rublo | 75,5386 |
| THB | baht | 40,295 |
| BRL | real | 4,2672 |
| MXN | peso mexicano | 18,9809 |
| INR | rupia indiana | 74,3837 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,1229

JPY

iene

134,98

DKK

coroa dinamarquesa

7,4615

GBP

libra esterlina

0,73450

SEK

coroa sueca

9,3907

CHF

franco suíço

1,0903

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

9,2730

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

27,022

HUF

forint

314,20

PLN

zlóti

4,2330

RON

leu romeno

4,4305

TRY

lira turca

3,3350

AUD

dólar australiano

1,6035

CAD

dólar canadiano

1,4893

HKD

dólar de Hong Kong

8,7026

NZD

dólar neozelandês

1,7679

SGD

dólar singapurense

1,5901

KRW

won sul-coreano

1 338,03

ZAR

rand

15,2883

CNY

iuane

7,1370

HRK

kuna

7,5585

IDR

rupia indonésia

15 951,04

MYR

ringgit

4,7613

PHP

peso filipino

52,579

RUB

rublo

75,5386

THB

baht

40,295

BRL

real

4,2672

MXN

peso mexicano

18,9809

INR

rupia indiana

74,3837

---

(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

---

| 4.9.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 290/9 |
| --- | --- | --- | --- |

4.9.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 290/9

---

Nova face nacional de moedas de euro destinadas à circulação

(2015/C 290/04)

As moedas de euro destinadas à circulação têm curso legal em toda a área do euro. Com o objetivo de informar o público e todas as partes que manipulam as moedas, a Comissão publica uma descrição dos desenhos de todas as novas moedas (1). Em conformidade com as conclusões do Conselho de 10 de fevereiro de 2009 (2), os Estados-Membros da área do euro e os países que concluíram um acordo monetário com a União Europeia que preveja a emissão de moedas de euro estão autorizados a emitir moedas de euro comemorativas destinadas à circulação, sob certas condições, nomeadamente a de só poderem ser utilizadas moedas com o valor facial de 2 euros. Estas moedas têm características técnicas idênticas às das outras moedas de 2 euros, mas a sua face nacional apresenta um desenho comemorativo altamente simbólico em termos nacionais ou europeus.

Para celebrar os trinta anos da bandeira da UE, os ministros das Finanças da área do euro decidiram que os Estados-Membros da área do euro cunhariam uma moeda comemorativa de 2 euros, com um desenho comum na face nacional. Os cidadãos e residentes dos países da área do euro selecionaram o desenho vencedor por votação pública em linha. Tinham à escolha cinco desenhos, previamente selecionados por um júri profissional no âmbito de um concurso entre as casas da moeda europeias, e escolheram o desenho criado por Georgios Stamatopoulos, desenhador profissional do Banco da Grécia.

País emissor
  : França

Tema de comemoração
  : O 30.o aniversário da bandeira da UE

Descrição do desenho
  : Os desenhos mostram a bandeira da UE como símbolo da união dos povos e culturas que partilham visões e ideais comuns para um futuro comum melhor. Doze estrelas que se transformam em figuras humanas abraçam o nascimento de uma nova Europa. Em cima, à direita, em semicírculo, são indicados o país emissor, «RÉPUBLIQUE FRANÇAISE», e os anos «1985-2015». No lado direito, entre a bandeira e os anos, figuram o símbolo da casa da moeda e o punção de fabrico. Em baixo à direita, são representadas as iniciais do artista (Georgios Stamatopoulos).

No anel exterior da moeda estão representadas as 12 estrelas da bandeira europeia.

Número de moedas a emitir
  :

Data de emissão
  : outubro de 2015

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(1)  Cf. JO C 373 de 28.12.2001, p. 1, para as faces nacionais de todas as moedas emitidas em 2002.

(2)  Ver as Conclusões do Conselho «Assuntos Económicos e Financeiros», de 10 de fevereiro de 2009, e a Recomendação da Comissão, de 19 de dezembro de 2008, relativa a orientações comuns para as faces nacionais das moedas de euro destinadas à circulação (JO L 9 de 14.1.2009, p. 52).

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INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

| 4.9.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 290/10 |
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4.9.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 290/10

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Tipos de gás e pressões de alimentação correspondentes em conformidade com o artigo 2.o, n.o 2, da Diretiva 2009/142/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos aparelhos a gás (versão codificada)

(2015/C 290/05)

(A presente publicação baseia-se nas informações enviadas pelos Estados-Membros aos serviços da Comissão)

| País | Família de gás | Índice de Wobbe (bruto) em | Pressão de alimentação em mbar |
| --- | --- | --- | --- |
| MJ/m3 ou kWh/m3

  (0 °C) | MJ/m3 ou kWh/m3

  (15 °C) | mín. | nom. | máx. |
| SUÉCIA | PRIMEIRA | 22,4-24,8 MJ/m3 | | 6 | 8 | 15 |
| SEGUNDA | 51,9-55,8 MJ/m3 | | 17 | 20 | 25 |
| TERCEIRA | 75,1-81,3 MJ/m3 | | 25 | 30 | 35 |

País

Família de gás

Índice de Wobbe (bruto) em

Pressão de alimentação em mbar

MJ/m3 ou kWh/m3

(0 °C)

MJ/m3 ou kWh/m3

(15 °C)

mín.

nom.

máx.

SUÉCIA

PRIMEIRA

22,4-24,8 MJ/m3

6

8

15

SEGUNDA

51,9-55,8 MJ/m3

17

20

25

TERCEIRA

75,1-81,3 MJ/m3

25

30

35

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V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 4.9.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 290/11 |
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4.9.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 290/11

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.7719 — Barloworld Handling/BayWa)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2015/C 290/06)

| 1. | Em 27 de agosto de 2015, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a Barloworld Handling Limited (Reino Unido) e a BayWa Aktiengesellschaft (Alemanha) adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), e do artigo 3.o, n.o 4, do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto de uma sociedade recém-criada («JVC»), mediante aquisição de ações. |
| --- | --- |

1.

Em 27 de agosto de 2015, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a Barloworld Handling Limited (Reino Unido) e a BayWa Aktiengesellschaft (Alemanha) adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), e do artigo 3.o, n.o 4, do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto de uma sociedade recém-criada («JVC»), mediante aquisição de ações.

| 2. | As atividades das empresas em causa são as seguintes:
  —   Barloworld Handling Limited: distribuição, a nível mundial, de grandes marcas internacionais e fornecimento de soluções integradas de locação, gestão de frotas, apoio ao produto e logística para equipamentos e serviços de movimentação (terraplenagem, sistemas para a produção de energia, movimentação de materiais e equipamento agrícola), bem como de serviços automóveis e logística (locação de viaturas, serviços de frotas, armazenamento, etc.);
  —   BayWa Aktiengesellschaft: agricultura (sementes, fertilizantes e proteção de culturas, bem como equipamento e máquinas agrícolas), materiais de construção e energia;
  —   JVC: equipamento de mecanização agrícola (nomeadamente tratores, instrumentos, ceifeiras-debulhadoras, pulverizadores para culturas e fardos) na Zâmbia e, numa fase ulterior, eventualmente noutras jurisdições subsarianas. |
| --- | --- |

2.

As atividades das empresas em causa são as seguintes:

—   Barloworld Handling Limited: distribuição, a nível mundial, de grandes marcas internacionais e fornecimento de soluções integradas de locação, gestão de frotas, apoio ao produto e logística para equipamentos e serviços de movimentação (terraplenagem, sistemas para a produção de energia, movimentação de materiais e equipamento agrícola), bem como de serviços automóveis e logística (locação de viaturas, serviços de frotas, armazenamento, etc.);

—   BayWa Aktiengesellschaft: agricultura (sementes, fertilizantes e proteção de culturas, bem como equipamento e máquinas agrícolas), materiais de construção e energia;

—   JVC: equipamento de mecanização agrícola (nomeadamente tratores, instrumentos, ceifeiras-debulhadoras, pulverizadores para culturas e fardos) na Zâmbia e, numa fase ulterior, eventualmente noutras jurisdições subsarianas.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem eventuais observações sobre o projeto de concentração.
  As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.7719 — Barloworld Handling/BayWa, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem eventuais observações sobre o projeto de concentração.

As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.7719 — Barloworld Handling/BayWa, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

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| 4.9.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 290/12 |
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4.9.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 290/12

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.7728 — Amcor/Sidel/JV)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2015/C 290/07)

| 1. | Em 27 de agosto de 2015, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a Amcor Group GmbH (Suíça), pertencente ao Grupo Amcor, e a Sidel Participations SAS (França), controlada pelo Grupo Tetra Laval, adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), e do artigo 3.o, n.o 4, do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto de uma empresa comum, constituída por uma entidade jurídica existente, a DISCMA AG («DISCMA», Suíça), e uma entidade recém-criada, a LiquiForm Group LLC («LiquiForm», EUA), mediante acordos. |
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1.

Em 27 de agosto de 2015, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a Amcor Group GmbH (Suíça), pertencente ao Grupo Amcor, e a Sidel Participations SAS (França), controlada pelo Grupo Tetra Laval, adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), e do artigo 3.o, n.o 4, do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto de uma empresa comum, constituída por uma entidade jurídica existente, a DISCMA AG («DISCMA», Suíça), e uma entidade recém-criada, a LiquiForm Group LLC («LiquiForm», EUA), mediante acordos.

| 2. | As atividades das empresas em causa são as seguintes:
  —   Amcor: fabrico e fornecimento de embalagens rígidas e flexíveis aos setores alimentar, de bebidas, de cuidados de saúde, de higiene pessoal e higiene do lar e do tabaco,
  —   Sidel: faz parte do Grupo Tetra Laval, um grupo de empresas privado, constituído por três grupos industriais: Tetra Pak, Sidel e DeLaval. A Tetra Pak é ativa em soluções de transformação e embalagem de alimentos. Tem como atividade principal a venda de soluções de embalagem e distribuição de alimentos em embalagens de cartão. A Sidel fornece, a nível mundial, equipamento e soluções de embalagem, em especial máquinas de moldagem por sopro para produzir garrafas de plástico PET e máquinas de enchimento para garrafas de plástico e vidro e para latas. A DeLaval é um fornecedor de «linha completa» a produtores de leite. A empresa desenvolve, fabrica e comercializa, a nível mundial, equipamento e soluções completas para a produção de leite e a criação de animais,
  —   DISCMA e LiquiForm: comercializam uma nova tecnologia destinada a dar forma e a encher recipientes em materiais poliméricos para consumíveis. |
| --- | --- |

2.

As atividades das empresas em causa são as seguintes:

—   Amcor: fabrico e fornecimento de embalagens rígidas e flexíveis aos setores alimentar, de bebidas, de cuidados de saúde, de higiene pessoal e higiene do lar e do tabaco,

—   Sidel: faz parte do Grupo Tetra Laval, um grupo de empresas privado, constituído por três grupos industriais: Tetra Pak, Sidel e DeLaval. A Tetra Pak é ativa em soluções de transformação e embalagem de alimentos. Tem como atividade principal a venda de soluções de embalagem e distribuição de alimentos em embalagens de cartão. A Sidel fornece, a nível mundial, equipamento e soluções de embalagem, em especial máquinas de moldagem por sopro para produzir garrafas de plástico PET e máquinas de enchimento para garrafas de plástico e vidro e para latas. A DeLaval é um fornecedor de «linha completa» a produtores de leite. A empresa desenvolve, fabrica e comercializa, a nível mundial, equipamento e soluções completas para a produção de leite e a criação de animais,

—   DISCMA e LiquiForm: comercializam uma nova tecnologia destinada a dar forma e a encher recipientes em materiais poliméricos para consumíveis.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem eventuais observações sobre o projeto de concentração.
  As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.7728 — Amcor/Sidel/JV, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem eventuais observações sobre o projeto de concentração.

As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.7728 — Amcor/Sidel/JV, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

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| 4.9.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 290/13 |
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4.9.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 290/13

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.7732 — JBS/Moy Park)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2015/C 290/08)

| 1. | Em 27 de agosto de 2015, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a JBS S.A. («JBS», Brasil) adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo exclusivo da totalidade da Moy Park Holdings (Europe) Limited («Moy Park», Reino Unido), mediante aquisição de ações. |
| --- | --- |

1.

Em 27 de agosto de 2015, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a JBS S.A. («JBS», Brasil) adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo exclusivo da totalidade da Moy Park Holdings (Europe) Limited («Moy Park», Reino Unido), mediante aquisição de ações.

| 2. | As atividades das empresas em causa são as seguintes:
  —   JBS: fornecedor mundial de carne fresca e transformada, em especial de bovino, mas também de porco e de aves de capoeira;
  —   Moy Park: fornecimento de carne de aves de capoeira fresca e transformada, principalmente no Reino Unido e na Irlanda. |
| --- | --- |

2.

As atividades das empresas em causa são as seguintes:

—   JBS: fornecedor mundial de carne fresca e transformada, em especial de bovino, mas também de porco e de aves de capoeira;

—   Moy Park: fornecimento de carne de aves de capoeira fresca e transformada, principalmente no Reino Unido e na Irlanda.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem eventuais observações sobre o projeto de concentração.
  As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.7732 — JBS/Moy Park, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem eventuais observações sobre o projeto de concentração.

As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.7732 — JBS/Moy Park, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

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