# Jornal Oficial L 236/2015

| | ISSN 1977-0774 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 236 |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 58.° ano10 de setembro de 2015 |

ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 236

Edição em língua portuguesa

Legislação

58.° ano10 de setembro de 2015

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| Índice | | II   Atos não legislativos | Página |
| --- | --- | --- | --- |
| | | REGULAMENTOS |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2015/1507 da Comissão, de 9 de setembro de 2015, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 1371/2013 do Conselho que torna extensivo o direito anti-dumping definitivo instituído sobre as importações de determinados tecidos de fibra de vidro de malha aberta originários da República Popular da China às importações expedidas, nomeadamente, da Índia, independentemente de serem ou não declaradas originárias da Índia | 1 |
| | | Regulamento de Execução (UE) 2015/1508 da Comissão, de 9 de setembro de 2015, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas | 4 |
| | | DECISÕES |
| | * | Decisão (UE) 2015/1509 do Conselho, de 4 de setembro de 2015, que nomeia um suplente italiano do Comité das Regiões | 7 |
| | * | Decisão (UE) 2015/1510 do Conselho, de 4 de setembro de 2015, que nomeia um membro estónio e um suplente estónio do Comité das Regiões | 8 |

Índice

II   Atos não legislativos

Página

REGULAMENTOS

*

Regulamento de Execução (UE) 2015/1507 da Comissão, de 9 de setembro de 2015, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 1371/2013 do Conselho que torna extensivo o direito anti-dumping definitivo instituído sobre as importações de determinados tecidos de fibra de vidro de malha aberta originários da República Popular da China às importações expedidas, nomeadamente, da Índia, independentemente de serem ou não declaradas originárias da Índia

o

anti-dumping

1

Regulamento de Execução (UE) 2015/1508 da Comissão, de 9 de setembro de 2015, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

4

DECISÕES

*

Decisão (UE) 2015/1509 do Conselho, de 4 de setembro de 2015, que nomeia um suplente italiano do Comité das Regiões

7

*

Decisão (UE) 2015/1510 do Conselho, de 4 de setembro de 2015, que nomeia um membro estónio e um suplente estónio do Comité das Regiões

8

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
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PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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II Atos não legislativos

REGULAMENTOS

| 10.9.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 236/1 |
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10.9.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 236/1

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/1507 DA COMISSÃO

de 9 de setembro de 2015

que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 1371/2013 do Conselho que torna extensivo o direito anti-dumping definitivo instituído sobre as importações de determinados tecidos de fibra de vidro de malha aberta originários da República Popular da China às importações expedidas, nomeadamente, da Índia, independentemente de serem ou não declaradas originárias da Índia

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho, de 30 de novembro de 2009, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia (1) («regulamento de base»), nomeadamente o artigo 11.o, n.o 3, e o artigo 13.o, n.o 4,

Considerando o seguinte:

A.   MEDIDAS EM VIGOR

| (1) | Pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 791/2011 (2), o Conselho instituiu um direito anti-dumping residual de 62,9 % sobre as importações de determinados tecidos de fibra de vidro de malha aberta originários da República Popular da China («RPC»). |
| --- | --- |

(1)

Pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 791/2011 (2), o Conselho instituiu um direito anti-dumping residual de 62,9 % sobre as importações de determinados tecidos de fibra de vidro de malha aberta originários da República Popular da China («RPC»).

| (2) | Na sequência de um inquérito antievasão, as medidas acima referidas foram tornadas extensivas às importações de determinados tecidos de fibra de vidro de malha aberta expedidos, nomeadamente, da Índia, independentemente de serem ou não declarados originários da Índia, pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 1371/2013 do Conselho (3) («medidas objeto de extensão»). |
| --- | --- |

(2)

Na sequência de um inquérito antievasão, as medidas acima referidas foram tornadas extensivas às importações de determinados tecidos de fibra de vidro de malha aberta expedidos, nomeadamente, da Índia, independentemente de serem ou não declarados originários da Índia, pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 1371/2013 do Conselho (3) («medidas objeto de extensão»).

B.   PEDIDO DE REEXAME

| (3) | Subsequentemente a Comissão Europeia («Comissão») recebeu um pedido de reexame intercalar parcial nos termos do artigo 11.o, n.o 3, e do artigo 13.o, n.o 4, do regulamento de base. |
| --- | --- |

(3)

Subsequentemente a Comissão Europeia («Comissão») recebeu um pedido de reexame intercalar parcial nos termos do artigo 11.o, n.o 3, e do artigo 13.o, n.o 4, do regulamento de base.

| (4) | O pedido foi apresentado pela Pyrotek India Pvt. Ltd. («requerente»), um produtor-exportador de determinados tecidos de fibra de vidro de malha aberta provenientes da Índia («país em causa»), e o seu âmbito limitou-se à possibilidade de obter uma isenção das medidas objeto de extensão. |
| --- | --- |

(4)

O pedido foi apresentado pela Pyrotek India Pvt. Ltd. («requerente»), um produtor-exportador de determinados tecidos de fibra de vidro de malha aberta provenientes da Índia («país em causa»), e o seu âmbito limitou-se à possibilidade de obter uma isenção das medidas objeto de extensão.

| (5) | A Comissão examinou os elementos de prova apresentados pelo requerente, tendo considerado que eram suficientes para justificar o início de um inquérito ao abrigo do artigo 11.o, n.o 3, e do artigo 13.o, n.o 4, do regulamento de base. Por conseguinte, a Comissão deu início a um inquérito, em 23 de setembro de 2014, através da publicação de um aviso de início no Jornal Oficial da União Europeia
   (4). |
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(5)

A Comissão examinou os elementos de prova apresentados pelo requerente, tendo considerado que eram suficientes para justificar o início de um inquérito ao abrigo do artigo 11.o, n.o 3, e do artigo 13.o, n.o 4, do regulamento de base. Por conseguinte, a Comissão deu início a um inquérito, em 23 de setembro de 2014, através da publicação de um aviso de início no Jornal Oficial da União Europeia
   (4).

C.   PRODUTO OBJETO DE REEXAME

| (6) | O produto objeto do presente reexame são os tecidos de fibra de vidro de malha aberta, com células de dimensão superior a 1,8 mm, tanto em comprimento como em largura, e um peso superior a 35g/m2, com exclusão de discos de fibras de vidro, originários da República Popular da China ou expedidos da Índia, independentemente de serem ou não declarados originários da Índia (produto objeto de reexame), atualmente classificados nos códigos NC ex 7019 51 00 e ex 7019 59 00. |
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(6)

O produto objeto do presente reexame são os tecidos de fibra de vidro de malha aberta, com células de dimensão superior a 1,8 mm, tanto em comprimento como em largura, e um peso superior a 35g/m2, com exclusão de discos de fibras de vidro, originários da República Popular da China ou expedidos da Índia, independentemente de serem ou não declarados originários da Índia (produto objeto de reexame), atualmente classificados nos códigos NC ex 7019 51 00 e ex 7019 59 00.

D.   INQUÉRITO

a)   Período de inquérito

| (7) | O período de inquérito (PI) abrangeu o período compreendido entre 1 de janeiro de 2010 e 30 de junho de 2014, e o período de reporte abrangeu o período compreendido entre 1 de julho de 2013 e 30 de junho de 2014. |
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(7)

O período de inquérito (PI) abrangeu o período compreendido entre 1 de janeiro de 2010 e 30 de junho de 2014, e o período de reporte abrangeu o período compreendido entre 1 de julho de 2013 e 30 de junho de 2014.

| (8) | A Comissão comunicou oficialmente o início do reexame à Pyrotek e aos representantes da Índia. As partes interessadas foram convidadas a apresentar as suas observações e informadas da possibilidade de solicitarem uma audição. Não foi recebido qualquer pedido nesse sentido. |
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(8)

A Comissão comunicou oficialmente o início do reexame à Pyrotek e aos representantes da Índia. As partes interessadas foram convidadas a apresentar as suas observações e informadas da possibilidade de solicitarem uma audição. Não foi recebido qualquer pedido nesse sentido.

| (9) | A Comissão enviou um questionário à Pyrotek, tendo recebido uma resposta desta última dentro do prazo fixado. A Comissão procurou obter e verificou todas as informações necessárias para o reexame. Foi efetuada uma visita de verificação às instalações da Pyrotek em Chennai e em Pune, na Índia. |
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(9)

A Comissão enviou um questionário à Pyrotek, tendo recebido uma resposta desta última dentro do prazo fixado. A Comissão procurou obter e verificou todas as informações necessárias para o reexame. Foi efetuada uma visita de verificação às instalações da Pyrotek em Chennai e em Pune, na Índia.

b)   O requerente

| (10) | O requerente é a filial indiana do grupo multinacional Pyrotek, sediado nos EUA. O grupo Pyrotek é um fornecedor de vários tipos de bens de consumo e ferramentas para a indústria metalúrgica e do alumínio. |
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(10)

O requerente é a filial indiana do grupo multinacional Pyrotek, sediado nos EUA. O grupo Pyrotek é um fornecedor de vários tipos de bens de consumo e ferramentas para a indústria metalúrgica e do alumínio.

| (11) | Em especial, o requerente produz o produto objeto de reexame na sua fábrica indiana em Chennai e vende para as suas empresas coligadas na União. As empresas coligadas na União na maioria dos casos continuam a transformação do produto objeto de reexame e vendem o produto resultante aos clientes finais. |
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(11)

Em especial, o requerente produz o produto objeto de reexame na sua fábrica indiana em Chennai e vende para as suas empresas coligadas na União. As empresas coligadas na União na maioria dos casos continuam a transformação do produto objeto de reexame e vendem o produto resultante aos clientes finais.

c)   Resultados do inquérito

| (12) | O inquérito revelou que o requerente iniciou a produção do produto objeto de reexame em agosto de 2011, e confirmou que este era capaz de produzir a quantidade total que exportou para a União desde o início do PI do inquérito que conduziu à instituição das medidas objeto de extensão. Nomeadamente, constatou-se que os volumes de vendas eram compatíveis com a capacidade de produção e com a compra de matéria-prima (fios). |
| --- | --- |

(12)

O inquérito revelou que o requerente iniciou a produção do produto objeto de reexame em agosto de 2011, e confirmou que este era capaz de produzir a quantidade total que exportou para a União desde o início do PI do inquérito que conduziu à instituição das medidas objeto de extensão. Nomeadamente, constatou-se que os volumes de vendas eram compatíveis com a capacidade de produção e com a compra de matéria-prima (fios).

| (13) | O inquérito revelou igualmente que o requerente não está coligado com nenhum dos produtores-exportadores sujeitos às medidas em vigor. |
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(13)

O inquérito revelou igualmente que o requerente não está coligado com nenhum dos produtores-exportadores sujeitos às medidas em vigor.

| (14) | O inquérito confirmou que o requerente não estava envolvido em práticas de evasão, tal como definidas no artigo 13.o do regulamento de base. |
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(14)

O inquérito confirmou que o requerente não estava envolvido em práticas de evasão, tal como definidas no artigo 13.o do regulamento de base.

| (15) | O inquérito permitiu apurar que, apesar de se ter comprado uma quantidade significativa de matéria-prima (designadamente, fios) à República Popular da China, tal não pode ser considerado como constituindo uma operação de montagem nos termos do artigo 13.o, n.o 2, do regulamento de base. |
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(15)

O inquérito permitiu apurar que, apesar de se ter comprado uma quantidade significativa de matéria-prima (designadamente, fios) à República Popular da China, tal não pode ser considerado como constituindo uma operação de montagem nos termos do artigo 13.o, n.o 2, do regulamento de base.

| (16) | Tendo em conta estas conclusões, a Comissão estabeleceu que o requerente é um produtor genuíno do produto objeto de reexame e que, por conseguinte, deve ser isento das medidas objeto de extensão. |
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(16)

Tendo em conta estas conclusões, a Comissão estabeleceu que o requerente é um produtor genuíno do produto objeto de reexame e que, por conseguinte, deve ser isento das medidas objeto de extensão.

E.   PROCEDIMENTO

| (17) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité instituído nos termos do artigo 15.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1255/2009, |
| --- | --- |

(17)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité instituído nos termos do artigo 15.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1255/2009,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O artigo 1.o, n.os 1 e 2, do Regulamento (UE) n.o 1371/2013 passam a ter a seguinte redação:

«1.   O direito anti-dumping definitivo aplicável a “todas as outras empresas” instituído pelo artigo 1.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 791/2011 sobre as importações de tecidos de fibra de vidro de malha aberta, com células de dimensão superior a 1,8 mm, tanto em comprimento como em largura, e um peso superior a 35 g/m2, com exclusão de discos de fibra de vidro, originários da República Popular da China, é tornado extensivo às importações de tecidos de fibra de vidro de malha aberta, com células de dimensão superior a 1,8 mm, tanto em comprimento como em largura, e um peso superior a 35 g/m2, com exclusão de discos de fibra de vidro, expedidos da Índia e da Indonésia, independentemente de serem ou não declarados originários da Índia e da Indonésia, atualmente classificados nos códigos NC ex 7019 51 00 e ex 7019 59 00 (códigos TARIC 7019510014, 7019510015, 7019590014 e 7019590015), à exceção dos que são produzidos pela Montex Glass Fibre Industries Pvt. Ltd. (código adicional TARIC B942) e pela Pyrotek India Pvt. Ltd.(código adicional TARIC C051).

2.   A aplicação da isenção concedida à Montex Glass Fibre Industries Pvt. Ltd. e à Pyrotek India Pvt. Ltd. está subordinada à apresentação, às autoridades aduaneiras dos Estados-Membros, de uma fatura comercial válida que esteja em conformidade com os requisitos definidos no anexo do presente regulamento. Se essa fatura não for apresentada, é aplicável o direito anti-dumping instituído pelo n.o 1 do presente artigo.».

Artigo 2.o

o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Jornal Oficial da União Europeia

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 9 de setembro de 2015.

Pela Comissão

O Presidente

Jean-Claude JUNCKER

---

(1)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 51.

1

(2)  Regulamento de Execução (UE) n.o 791/2011 do Conselho, de 3 de agosto de 2011, que institui um direito anti-dumping definitivo e cobra definitivamente o direito provisório instituído sobre as importações de determinados tecidos de fibra de vidro de malha aberta originários da República Popular da China (JO L 204 de 9.8.2011, p. 1).

2

o

anti-dumping

(3)  Regulamento de Execução (UE) n.o 1371/2013 do Conselho, de 16 de dezembro de 2013, que torna extensivo o direito anti-dumping definitivo instituído pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 791/2011 sobre as importações de determinados tecidos de fibra de vidro de malha aberta originários da República Popular da China às importações de determinados tecidos de fibra de vidro de malha aberta expedidos da Índia e da Indonésia, independentemente de serem ou não declarados originários da Índia e da Indonésia (JO L 346 de 20.12.2013, p. 20).

3

o

o

(4)  Aviso de início de um reexame intercalar parcial das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de determinados tecidos de fibra de vidro de malha aberta originários da República Popular da China às importações de determinados tecidos de fibra de vidro de malha aberta expedidos da Índia, independentemente de serem ou não declarados originários da Índia (JO C 330 de 23.9.2014, p. 8)

4

anti-dumping

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| 10.9.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 236/4 |
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10.9.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 236/4

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/1508 DA COMISSÃO

de 9 de setembro de 2015

que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 1037/2001, (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (1),

Tendo em conta o Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 da Comissão, de 7 de junho de 2011, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho nos sectores das frutas e produtos hortícolas e das frutas e produtos hortícolas transformados (2), nomeadamente o artigo 136.o, n.o 1,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 estabelece, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos indicados no Anexo XVI, parte A. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 estabelece, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos indicados no Anexo XVI, parte A.

| (2) | O valor forfetário de importação é calculado, todos os dias úteis, em conformidade com o artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011, tendo em conta os dados diários variáveis. O presente regulamento deve, por conseguinte, entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia, |
| --- | --- |

(2)

O valor forfetário de importação é calculado, todos os dias úteis, em conformidade com o artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011, tendo em conta os dados diários variáveis. O presente regulamento deve, por conseguinte, entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os valores forfetários de importação referidos no artigo 136.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 são fixados no anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 9 de setembro de 2015.

Pela Comissão

Em nome do Presidente,

Jerzy PLEWA

Diretor-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

---

(1)  JO L 347 de 20.12.2013, p. 671.

1

(2)  JO L 157 de 15.6.2011, p. 1.

2

---

ANEXO

Valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

| (EUR/100 kg) |
| --- |
| Código NC | Código países terceiros (1) | Valor forfetário de importação |
| 0702 00 00 | MA | 176,8 |
| MK | 46,1 |
| XS | 41,5 |
| ZZ | 88,1 |
| 0707 00 05 | MK | 76,3 |
| TR | 116,3 |
| XS | 42,0 |
| ZZ | 78,2 |
| 0709 93 10 | TR | 126,8 |
| ZZ | 126,8 |
| 0805 50 10 | AR | 148,1 |
| BO | 135,7 |
| CL | 123,6 |
| UY | 149,8 |
| ZA | 136,6 |
| ZZ | 138,8 |
| 0806 10 10 | EG | 238,2 |
| MK | 63,9 |
| TR | 126,7 |
| ZZ | 142,9 |
| 0808 10 80 | AR | 120,5 |
| BR | 93,9 |
| CL | 149,1 |
| NZ | 145,9 |
| US | 168,8 |
| UY | 110,5 |
| ZA | 120,1 |
| ZZ | 129,8 |
| 0808 30 90 | AR | 136,6 |
| CL | 175,5 |
| TR | 119,5 |
| ZA | 136,5 |
| ZZ | 142,0 |
| 0809 30 10, 0809 30 90 | MK | 69,8 |
| TR | 150,7 |
| ZZ | 110,3 |
| 0809 40 05 | BA | 52,5 |
| IL | 336,8 |
| MK | 50,4 |
| XS | 64,0 |
| ZZ | 125,9 |

(EUR/100 kg)

Código NC

Código países terceiros (1)

Valor forfetário de importação

0702 00 00

MA

176,8

MK

46,1

XS

41,5

ZZ

88,1

0707 00 05

MK

76,3

TR

116,3

XS

42,0

ZZ

78,2

0709 93 10

TR

126,8

ZZ

126,8

0805 50 10

AR

148,1

BO

135,7

CL

123,6

UY

149,8

ZA

136,6

ZZ

138,8

0806 10 10

EG

238,2

MK

63,9

TR

126,7

ZZ

142,9

0808 10 80

AR

120,5

BR

93,9

CL

149,1

NZ

145,9

US

168,8

UY

110,5

ZA

120,1

ZZ

129,8

0808 30 90

AR

136,6

CL

175,5

TR

119,5

ZA

136,5

ZZ

142,0

0809 30 10, 0809 30 90

MK

69,8

TR

150,7

ZZ

110,3

0809 40 05

BA

52,5

IL

336,8

MK

50,4

XS

64,0

ZZ

125,9

---

(1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (UE) n.o 1106/2012 da Comissão, de 27 de novembro de 2012, que executa o Regulamento (CE) n.o 471/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas comunitárias do comércio externo com países terceiros, no que respeita à atualização da nomenclatura dos países e territórios (JO L 328 de 28.11.2012, p. 7). O código «ZZ» representa «outras origens».

---

DECISÕES

| 10.9.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 236/7 |
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10.9.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 236/7

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DECISÃO (UE) 2015/1509 DO CONSELHO

de 4 de setembro de 2015

que nomeia um suplente italiano do Comité das Regiões

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 305.o,

Tendo em conta a proposta do Governo italiano,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em 26 de janeiro, 5 de fevereiro e 23 de junho de 2015, o Conselho adotou as Decisões (UE) 2015/116 (1), (UE) 2015/190 (2) e (UE) 2015/994 (3), que nomeiam membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2015 e 25 de janeiro de 2020. |
| --- | --- |

(1)

Em 26 de janeiro, 5 de fevereiro e 23 de junho de 2015, o Conselho adotou as Decisões (UE) 2015/116 (1), (UE) 2015/190 (2) e (UE) 2015/994 (3), que nomeiam membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2015 e 25 de janeiro de 2020.

| (2) | Vagou um lugar de suplente do Comité das Regiões na sequência da cessação do mandato de Clodovaldo RUFFATO, |
| --- | --- |

(2)

Vagou um lugar de suplente do Comité das Regiões na sequência da cessação do mandato de Clodovaldo RUFFATO,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

É nomeado para o Comité das Regiões pelo período remanescente do mandato, a saber, até 25 de janeiro de 2020, na qualidade de suplente:

| — | Eros BREGA, Consigliere della Regione Umbria |
| --- | --- |

—

Eros BREGA, Consigliere della Regione Umbria

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.

Feito em Bruxelas, em 4 de setembro de 2015.

Pelo Conselho

O Presidente

J. ASSELBORN

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(1)  JO L 20 de 27.1.2015, p. 42.

1

(2)  JO L 31 de 7.2.2015, p. 25.

2

(3)  JO L 159 de 25.6.2015, p. 70.

3

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| 10.9.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 236/8 |
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10.9.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 236/8

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DECISÃO (UE) 2015/1510 DO CONSELHO

de 4 de setembro de 2015

que nomeia um membro estónio e um suplente estónio do Comité das Regiões

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 305.o,

Tendo em conta a proposta apresentada pelo Governo da Estónia,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em 26 de janeiro, 5 de fevereiro e 23 de junho de 2015, o Conselho adotou as Decisões (UE) 2015/116 (1), (UE) 2015/190 (2) e (UE) 2015/994 (3) que nomeiam membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2015 e 25 de janeiro de 2020. |
| --- | --- |

(1)

Em 26 de janeiro, 5 de fevereiro e 23 de junho de 2015, o Conselho adotou as Decisões (UE) 2015/116 (1), (UE) 2015/190 (2) e (UE) 2015/994 (3) que nomeiam membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2015 e 25 de janeiro de 2020.

| (2) | Vagou um lugar de membro do Comité das Regiões na sequência do falecimento de Urve ERIKSON. |
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(2)

Vagou um lugar de membro do Comité das Regiões na sequência do falecimento de Urve ERIKSON.

| (3) | Iria vagar um lugar de suplente na sequência da nomeação de Mart VÕRKLAEV na qualidade de membro do Comité das Regiões, |
| --- | --- |

(3)

Iria vagar um lugar de suplente na sequência da nomeação de Mart VÕRKLAEV na qualidade de membro do Comité das Regiões,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

É nomeado membro do Comité das Regiões pelo período remanescente do mandato, a saber, até 25 de janeiro de 2020:

| — | Mart VÕRKLAEV, Member of Rae Municipal Council. |
| --- | --- |

—

Mart VÕRKLAEV, Member of Rae Municipal Council.

Artigo 2.o

É nomeado para o Comité das Regiões pelo período remanescente do mandato, a saber, até 25 de janeiro de 2020, na qualidade de suplente:

| — | Juri GOTMANS, Mayor of Haanja Municipality. |
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—

Juri GOTMANS, Mayor of Haanja Municipality.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.

Feito em Bruxelas, em 4 de setembro de 2015.

Pelo Conselho

O Presidente

J. ASSELBORN

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(1)  JO L 20 de 27.1.2015, p. 42.

1

(2)  JO L 31 de 7.2.2015, p. 25.

2

(3)  JO L 159 de 25.6.2015, p. 70.

3

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