# Jornal Oficial C 257A/6 de

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 257A |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 58.° ano6 de agosto de 2015 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 257A

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

58.° ano6 de agosto de 2015

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| Número de informação | Índice | Página |
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| | V   Avisos |
| | PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS |
| | Comissão Europeia |
| 2015/C 257A/01 | Publicação de vagas para membros do Comité de Controlo da Regulamentação, grau AD 14 (conselheiro principal) — Secretariado-Geral — Contratação de três agentes temporários ao abrigo do artigo 2.o, alínea a), do Regime Aplicável aos Outros Agentes — COM/2015/20009 | 1 |

Número de informação

Índice

Página

V   Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão Europeia

2015/C 257A/01

Publicação de vagas para membros do Comité de Controlo da Regulamentação, grau AD 14 (conselheiro principal) — Secretariado-Geral — Contratação de três agentes temporários ao abrigo do artigo 2.o, alínea a), do Regime Aplicável aos Outros Agentes — COM/2015/20009

o

1

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| PT | |
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V Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão Europeia

| 6.8.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | CA 257/1 |
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6.8.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

CA 257/1

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Publicação de vagas para membros do Comité de Controlo da Regulamentação, grau AD 14 (conselheiro principal)

Secretariado-Geral

Contratação de três agentes temporários ao abrigo do artigo 2.o, alínea a), do Regime Aplicável aos Outros Agentes

COM/2015/20009

(2015/C 257 A/01)

Quem somos

O Comité de Controlo da Regulamentação (CCR) foi criado pela Decisão C(2015) 3263 da Comissão, estando operacional a partir de 1 de julho de 2015. Substitui o Comité das Avaliações de Impacto (CAI) e deverá contribuir para a política da Comissão «Legislar melhor», incumbindo-lhe o controlo da qualidade das avaliações de impacto, das avaliações ex post e dos balanços da qualidade e a emissão de pareceres sobre projetos de relatórios conexos. Os textos submetidos ao CCR serão essencialmente redigidos e discutidos em inglês.

Será constituído por seis membros e um presidente (diretor-geral). Os membros do CCR devem trabalhar a tempo inteiro para este comité. Três dos seus membros serão recrutados fora dos serviços da Comissão, ao passo que os restantes três serão selecionados e nomeados no seio da Comissão Europeia. Os membros externos do CCR serão selecionados com base em competências académicas comprovadas em matéria de avaliação de impacto, avaliação ex post e, de um modo geral, política de regulamentação, designadamente nos domínios da macroeconomia, da microeconomia e das políticas sociais e ambientais.

Todos os membros do CCR serão nomeados por um período fixo de três anos, não renovável, devendo trabalhar a tempo inteiro para o Comité. Todos os membros do CCR dependerão administrativamente do Secretariado-Geral. Estarão sujeitos ao Estatuto dos Funcionários da União Europeia e ao Regime Aplicável aos Outros Agentes, bem como ao Código de Boa Conduta Administrativa para o Pessoal da Comissão. Ambos estipulam normas estritas em matéria de ética, confidencialidade e conflitos de interesses — tópico particularmente importante e pertinente no atinente às atividades do CCR. Em conformidade com o Estatuto dos Funcionários, os membros do Comité podem, nomeadamente, publicar estudos durante o seu mandato, desde que os mesmos não interfiram com este último.

Propomos

Três postos exigentes na qualidade de membro do Comité de Controlo da Regulamentação com funções específicas:

| — | avaliar a qualidade dos projetos de relatórios sobre as avaliações e balanços de qualidade das políticas existentes e dos projetos de relatórios de avaliação de impacto elaborados pelos serviços da Comissão no quadro do apoio a novas iniciativas políticas; |
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avaliar a qualidade dos projetos de relatórios sobre as avaliações e balanços de qualidade das políticas existentes e dos projetos de relatórios de avaliação de impacto elaborados pelos serviços da Comissão no quadro do apoio a novas iniciativas políticas;

| — | contribuir para a preparação de pareceres sobre os projetos de avaliação de impacto dos serviços da Comissão, a avaliação e a preparação de relatórios de balanço da qualidade e de recomendações destinadas a melhorar os mesmos; |
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—

contribuir para a preparação de pareceres sobre os projetos de avaliação de impacto dos serviços da Comissão, a avaliação e a preparação de relatórios de balanço da qualidade e de recomendações destinadas a melhorar os mesmos;

| — | sob a orientação do presidente, prestar aconselhamento aos serviços da Comissão no que se refere à aplicação e interpretação das orientações relevantes, contestando, em particular, as abordagens/avaliações e as questões metodológicas, sempre que pertinente. |
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sob a orientação do presidente, prestar aconselhamento aos serviços da Comissão no que se refere à aplicação e interpretação das orientações relevantes, contestando, em particular, as abordagens/avaliações e as questões metodológicas, sempre que pertinente.

Procuramos (critérios de seleção)

O candidato aprovado deve demonstrar que possui:

| — | competências e conhecimentos comprovados no domínio da política de regulamentação, da avaliação de impacto ou dos processos e metodologias de avaliação ex post dos processos, conforme demonstrado por um percurso académico sólido e, em especial, por publicações relevantes; |
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competências e conhecimentos comprovados no domínio da política de regulamentação, da avaliação de impacto ou dos processos e metodologias de avaliação ex post dos processos, conforme demonstrado por um percurso académico sólido e, em especial, por publicações relevantes;

| — | excelente conhecimento das políticas e do processo de tomada de decisões da UE, incluindo a política da Comissão «Legislar melhor»; |
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excelente conhecimento das políticas e do processo de tomada de decisões da UE, incluindo a política da Comissão «Legislar melhor»;

| — | competências analíticas sólidas, incluindo uma excelente capacidade de análise estratégica; |
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competências analíticas sólidas, incluindo uma excelente capacidade de análise estratégica;

| — | conhecimentos específicos num ou mais dos seguintes domínios: macroeconomia; microeconomia; política social; e política do ambiente; |
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conhecimentos específicos num ou mais dos seguintes domínios: macroeconomia; microeconomia; política social; e política do ambiente;

| — | ótima capacidade de organização, coordenação e gestão das tarefas e relações de trabalho; |
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ótima capacidade de organização, coordenação e gestão das tarefas e relações de trabalho;

| — | excelente capacidade de comunicação oral e escrita com vista a comunicar de forma fluente e eficaz com as partes interessadas, a nível interno e externo. |
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excelente capacidade de comunicação oral e escrita com vista a comunicar de forma fluente e eficaz com as partes interessadas, a nível interno e externo.

Os candidatos devem (critérios de elegibilidade)

Serão admitidos na fase de seleção os candidatos que, até ao final do prazo de candidatura, preencham os seguintes critérios formais:

| — | nacionalidade: ser nacional de um dos Estados-Membros da União Europeia. |
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nacionalidade: ser nacional de um dos Estados-Membros da União Europeia.

| — | título ou diploma universitário: os candidatos devem possuir:






  — | i) um nível de formação académica correspondente a um ciclo completo de estudos universitários sancionados por diploma, se a duração normal desses estudos for igual ou superior a quatro anos, |
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título ou diploma universitário: os candidatos devem possuir:

—

i) um nível de formação académica correspondente a um ciclo completo de estudos universitários sancionados por diploma, se a duração normal desses estudos for igual ou superior a quatro anos,

| — | ii) habilitações de nível correspondente a estudos universitários completos, comprovadas por diploma, e experiência profissional adequada de pelo menos um ano quando a duração normal desses estudos for igual ou superior a três anos (este ano de experiência profissional não pode ser incluído na experiência profissional pós-graduação adiante exigida); |
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ii) habilitações de nível correspondente a estudos universitários completos, comprovadas por diploma, e experiência profissional adequada de pelo menos um ano quando a duração normal desses estudos for igual ou superior a três anos (este ano de experiência profissional não pode ser incluído na experiência profissional pós-graduação adiante exigida);

| — | experiência profissional: os candidatos devem possuir, pelo menos, 15 anos de experiência profissional pós-licenciatura a um nível correspondente às qualificações mencionadas anteriormente;
  Pelo menos cinco anos dessa experiência profissional devem ter sido no desempenho de funções de natureza consultiva de alto nível, devendo a mesma estar diretamente relacionada com um dos domínios a que se refere esta vaga. |
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experiência profissional: os candidatos devem possuir, pelo menos, 15 anos de experiência profissional pós-licenciatura a um nível correspondente às qualificações mencionadas anteriormente;

Pelo menos cinco anos dessa experiência profissional devem ter sido no desempenho de funções de natureza consultiva de alto nível, devendo a mesma estar diretamente relacionada com um dos domínios a que se refere esta vaga.

| — | línguas: possuir um excelente conhecimento de uma das línguas oficiais da União Europeia (1) e um conhecimento satisfatório de outra dessas línguas oficiais. |
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línguas: possuir um excelente conhecimento de uma das línguas oficiais da União Europeia (1) e um conhecimento satisfatório de outra dessas línguas oficiais.

| — | limite de idade: não ter ainda atingido a idade normal da reforma, que para os funcionários da União Europeia corresponde ao último dia do mês em que atingem 66 anos [ver artigo 52.o, alínea a), do Estatuto dos Funcionários] (2). |
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limite de idade: não ter ainda atingido a idade normal da reforma, que para os funcionários da União Europeia corresponde ao último dia do mês em que atingem 66 anos [ver artigo 52.o, alínea a), do Estatuto dos Funcionários] (2).

Independência e declaração de interesses

Antes de assumir as suas funções, os candidatos devem apresentar uma declaração em que se comprometem a atuar no interesse geral e com espírito de independência, bem como uma declaração relativa a quaisquer interesses que possam colidir com a sua independência.

Seleção e nomeação

Os conselheiros principais serão selecionados e nomeados pela Comissão de acordo com os respetivos procedimentos de seleção e recrutamento (ver igualmente o documento sobre a política relativa aos funcionários superiores — «Compilation Document on Senior Officials Policy» (3)). Durante este processo de seleção, os candidatos que sejam convocados para uma entrevista com o Comité Consultivo de Nomeações da Comissão deverão passar previamente por um centro de avaliação gerido por consultores de recrutamento externos.

Por razões de funcionamento e a fim de concluir o procedimento de seleção o mais rapidamente possível, no interesse dos candidatos e da instituição, o procedimento de seleção será realizado apenas em inglês e/ou francês (4).

A remuneração e as condições de trabalho são as indicadas no Regime Aplicável aos Outros Agentes no que se refere aos agentes temporários que ocupem uma função correspondente ao posto de base de conselheiro principal de grau AD 14 da União Europeia. Trata-se de uma afetação temporária de três anos, não renovável.

Os candidatos devem ter em conta que o Regime Aplicável aos Outros Agentes determina que todos os novos funcionários devem concluir com êxito um período de estágio de nove meses.

O lugar de afetação é Bruxelas.

Igualdade de oportunidades

A Comissão Europeia aplica uma política de igualdade de oportunidades e de não discriminação em conformidade com o artigo 1.o-D do Estatuto dos Funcionários.

Processo de candidatura

A Comissão Europeia está a organizar um processo de seleção para três funções no Comité de Controlo da Regulamentação. A sua candidatura a uma das funções será considerada como uma candidatura às três funções.

Antes de apresentarem as suas candidaturas, os candidatos devem verificar cuidadosamente se satisfazem todos os critérios de elegibilidade («Os candidatos devem»), em especial no que se refere aos tipos de diplomas e à experiência profissional e de natureza consultiva, bem como às competências linguísticas exigidas. A impossibilidade de preencher qualquer condição de admissão implica a exclusão automática do procedimento de seleção.

Os potenciais candidatos devem inscrever-se pelo seguinte sítio Internet:

https://ec.europa.eu/dgs/human-resources/seniormanagementvacancies/

e seguir as instruções relativas às diversas fases do processo.

Os candidatos devem possuir endereço eletrónico válido, que será utilizado para identificar a sua inscrição, bem como para manter o contacto ao longo de todo o procedimento de seleção. Por conseguinte, qualquer alteração desse endereço eletrónico deve ser comunicada à Comissão Europeia.

Para completar a candidatura, os candidatos devem apresentar, por via eletrónica, um CV em formato PDF e uma carta de motivação (com 8  000 carateres no máximo). Tanto o CV como a carta de motivação devem ser redigidos em alemão, francês ou inglês.

Uma vez terminado o processo de inscrição eletrónica, aparece no ecrã um número de inscrição que deve conservar, pois será utilizado como referência relativamente a todas as questões inerentes à candidatura.

A receção deste número significa que o processo de inscrição está concluído e confirma que os dados introduzidos foram registados. Se não receber um número de inscrição, tal significa que a sua candidatura não foi registada!

Salienta-se que não é possível acompanhar em linha o progresso da candidatura. Os candidatos serão contactados diretamente pela Comissão Europeia sobre a situação da sua candidatura.

Os candidatos com uma deficiência que os impeça de se inscrever em linha podem enviar a sua candidatura (CV e carta de motivação) em papel, por carta registada, para o seguinte endereço: Comissão Europeia, Direção-Geral dos Recursos Humanos e da Segurança, Unidade Pessoal de Gestão e Secretariado do CCN, SC 11 8/59, B-1049 Bruxelas, Bélgica, indicando claramente a referência: Vaga para membros do Comité de Controlo da Regulamentação (COM/2015/20009), carimbada o mais tardar na data-limite de inscrição. Todas as comunicações subsequentes entre a Comissão e os candidatos serão feitas por via postal. Neste caso, os candidatos devem anexar ao formulário de inscrição um atestado da deficiência, emitido por uma entidade competente. Devem também indicar, em folha à parte, as diligências que considerem necessárias para facilitar a sua participação no processo de seleção.

Para mais informações e/ou se encontrarem problemas técnicos, queiram enviar uma mensagem eletrónica para: HR-A2-MANAGEMENT-ONLINE@ec.europa.eu

Data-limite

A data-limite para o registo das candidaturas é 28 de setembro de 2015, às 12:00 horas, hora de Bruxelas, após o que as inscrições em linha deixarão de ser possíveis.

Compete aos candidatos concluírem a inscrição eletrónica no prazo fixado. Recomenda-se vivamente que não esperem pelos últimos dias para apresentarem a candidatura, pois uma saturação excecional das linhas ou qualquer falha da ligação à Internet podem fazer com que o registo em linha seja encerrado antes de poder ser concluído, o que implica a obrigatoriedade de repetir todo o processo, operação que deixa de ser possível uma vez finda a data-limite. Uma vez terminado o prazo não será possível modificar a candidatura. As inscrições fora de prazo não serão aceites.

Informação importante para os candidatos

Recorda-se aos candidatos que os trabalhos dos comités de seleção são confidenciais. Os candidatos ou qualquer outra pessoa em seu nome não podem de forma alguma contactar direta ou indiretamente os membros destes comités.

Proteção de dados pessoais

A Comissão assegura que os dados pessoais dos candidatos são tratados em conformidade com o disposto no Regulamento (CE) n.o 45/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2000, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos comunitários e à livre circulação desses dados (5).

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(1)  http://ec.europa.eu/languages/policy/linguistic-diversity/official-languages-eu_pt.htm

(2)  http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=CONSLEG:1962R0031:20140101:PT:PDF

(3)  http://ec.europa.eu/civil_service/docs/official_policy_en.pdf

(4)  O painel de seleção assegurará que os candidatos não são favorecidos pelo facto de terem uma destas línguas como língua materna.

(5)  JO L 8 de 12.1.2001, p. 1.

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