# Jornal Oficial C 310/2015

| | ISSN 1977-1010 |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 310 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 58.° ano19 de setembro de 2015 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 310

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

58.° ano19 de setembro de 2015

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2015/C 310/01 | Informação relativa à entrada em vigor dos Acordos entre a União Europeia e a República da Albânia, a Bósnia e Herzegovina, o Montenegro, a Antiga República Jugoslava da Macedónia, a República da Sérvia e a República da Turquia sobre a participação, respetivamente, da Albânia, da Bósnia e Herzegovina, do Montenegro, da Antiga República Jugoslava da Macedónia, da Sérvia e da Turquia no Programa da União Horizonte 2020 — Programa-Quadro de Investigação e Inovação (2014-2020) | 1 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2015/C 310/01

Informação relativa à entrada em vigor dos Acordos entre a União Europeia e a República da Albânia, a Bósnia e Herzegovina, o Montenegro, a Antiga República Jugoslava da Macedónia, a República da Sérvia e a República da Turquia sobre a participação, respetivamente, da Albânia, da Bósnia e Herzegovina, do Montenegro, da Antiga República Jugoslava da Macedónia, da Sérvia e da Turquia no Programa da União Horizonte 2020 — Programa-Quadro de Investigação e Inovação (2014-2020)

1

---

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Conselho |
| 2015/C 310/02 | Decisão do Conselho que adota a posição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n.o 6 da União Europeia para o exercício de 2015 | 2 |
| | Comissão Europeia |
| 2015/C 310/03 | Taxas de câmbio do euro | 3 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

2015/C 310/02

Decisão do Conselho que adota a posição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n.o 6 da União Europeia para o exercício de 2015

o

2

Comissão Europeia

2015/C 310/03

Taxas de câmbio do euro

3

---

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2015/C 310/04 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.7747 — PGA/MSA) (
  1
  ) | 4 |
| 2015/C 310/05 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.7612 — Hutchison 3G UK/Telefónica UK) (
  1
  ) | 5 |
| 2015/C 310/06 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.7768 — Exor/PartnerRe) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 6 |
| 2015/C 310/07 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.7688 — Intel/Altera) (
  1
  ) | 7 |
| | OUTROS ATOS |
| | Comissão Europeia |
| 2015/C 310/08 | Publicação de um pedido de aprovação de uma alteração menor nos termos do artigo 53.o, n.o 2, segundo parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho | 8 |
| 2015/C 310/09 | Publicação de um pedido de aprovação de uma alteração menor nos termos do artigo 53.o, n.o 2, segundo parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho | 14 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2015/C 310/04

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.7747 — PGA/MSA) (
  1
  )

1

4

2015/C 310/05

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.7612 — Hutchison 3G UK/Telefónica UK) (
  1
  )

1

5

2015/C 310/06

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.7768 — Exor/PartnerRe) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

6

2015/C 310/07

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.7688 — Intel/Altera) (
  1
  )

1

7

OUTROS ATOS

Comissão Europeia

2015/C 310/08

Publicação de um pedido de aprovação de uma alteração menor nos termos do artigo 53.o, n.o 2, segundo parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho

o

o

o

8

2015/C 310/09

Publicação de um pedido de aprovação de uma alteração menor nos termos do artigo 53.o, n.o 2, segundo parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho

o

o

o

14

---

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
| --- | --- |

PT

---

II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 19.9.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 310/1 |
| --- | --- | --- | --- |

19.9.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 310/1

---

Informação relativa à entrada em vigor dos Acordos entre a União Europeia e a República da Albânia, a Bósnia e Herzegovina, o Montenegro, a Antiga República Jugoslava da Macedónia, a República da Sérvia e a República da Turquia sobre a participação, respetivamente, da Albânia, da Bósnia e Herzegovina, do Montenegro, da Antiga República Jugoslava da Macedónia, da Sérvia e da Turquia no Programa da União «Horizonte 2020 — Programa-Quadro de Investigação e Inovação (2014-2020)»

(2015/C 310/01)

O Acordo entre a União Europeia e a República da Albânia sobre a participação da República da Albânia no Programa da União «Horizonte 2020 — Programa-Quadro de Investigação e Inovação (2014-2020)» foi ratificado pela Albânia em 5 de agosto de 2014, tendo entrado em vigor, com efeitos retroativos, em 1 de janeiro de 2014.

O Acordo entre a União Europeia e a República da Bósnia e Herzegovina sobre a participação da Bósnia e Herzegovina no Programa da União «Horizonte 2020 — Programa-Quadro de Investigação e Inovação (2014-2020)» foi ratificado pela Bósnia e Herzegovina em 10 de junho de 2015, tendo entrado em vigor, com efeitos retroativos, em 1 de janeiro de 2014,

O Acordo entre a União Europeia e o Montenegro sobre a participação do Montenegro no Programa da União «Horizonte 2020 — Programa-Quadro de Investigação e Inovação (2014-2020)» foi assinado pelo Montenegro em 1 de julho de 2014, tendo entrado em vigor, com efeitos retroativos, em 1 de janeiro de 2014.

O Acordo entre a União Europeia e a Antiga República Jugoslava da Macedónia sobre a participação da Antiga República Jugoslava da Macedónia no Programa da União «Horizonte 2020 — Programa-Quadro de Investigação e Inovação (2014-2020)» foi assinado pela Antiga República Jugoslava da Macedónia em 1 de julho de 2014, tendo entrado em vigor, com efeitos retroativos, em 1 de janeiro de 2014.

O Acordo entre a União Europeia e a República da Sérvia sobre a participação da República da Sérvia no Programa da União «Horizonte 2020 — Programa-Quadro de Investigação e Inovação (2014-2020)» foi ratificado pela Sérvia em 16 de setembro de 2014, tendo entrado em vigor, com efeitos retroativos, em 1 de janeiro de 2014.

O Acordo entre a União Europeia e a Turquia sobre a participação da Turquia no Programa da União «Horizonte 2020 — Programa-Quadro de Investigação e Inovação (2014-2020)» foi ratificado pela Turquia em 23 de julho de 2014, tendo entrado em vigor, com efeitos retroativos, em 1 de janeiro de 2014.

---

IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

| 19.9.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 310/2 |
| --- | --- | --- | --- |

19.9.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 310/2

---

DECISÃO DO CONSELHO

que adota a posição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n.o 6 da União Europeia para o exercício de 2015

(2015/C 310/02)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 314.o, em conjugação com o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 106.o-A,

Tendo em conta o Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União e que revoga o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho (1), nomeadamente o seu artigo 41.o,

Considerando o seguinte:

| | |
| --- | --- |

DECIDE:

Artigo único

A posição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n.o 6 da União Europeia para o exercício de 2015 foi adotada em 18 de setembro de 2015.

O texto integral está acessível para consulta ou descarregamento no sítio Internet do Conselho: http://www.consilium.europa.eu/

Feito em Bruxelas, em 18 de setembro de 2015.

Pelo Conselho

O Presidente

C. DIESCHBOURG

---

(1)  JO L 298 de 26.10.2012, p. 1.

1

(2)  JO L 69 de 13.3.2015, p. 1.

2

---

Comissão Europeia

| 19.9.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 310/3 |
| --- | --- | --- | --- |

19.9.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 310/3

---

Taxas de câmbio do euro (1)

18 de setembro de 2015

(2015/C 310/03)

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,1419 |
| JPY | iene | 136,31 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4612 |
| GBP | libra esterlina | 0,72980 |
| SEK | coroa sueca | 9,3248 |
| CHF | franco suíço | 1,0913 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 9,2370 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 27,071 |
| HUF | forint | 309,81 |
| PLN | zlóti | 4,2030 |
| RON | leu romeno | 4,4187 |
| TRY | lira turca | 3,4253 |
| AUD | dólar australiano | 1,5709 |
| CAD | dólar canadiano | 1,4876 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 8,8498 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,7703 |
| SGD | dólar singapurense | 1,5886 |
| KRW | won sul-coreano | 1 329,00 |
| ZAR | rand | 15,0962 |
| CNY | iuane | 7,2674 |
| HRK | kuna | 7,6305 |
| IDR | rupia indonésia | 16 399,84 |
| MYR | ringgit | 4,8053 |
| PHP | peso filipino | 52,878 |
| RUB | rublo | 75,1599 |
| THB | baht | 40,596 |
| BRL | real | 4,4370 |
| MXN | peso mexicano | 18,7957 |
| INR | rupia indiana | 74,9929 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,1419

JPY

iene

136,31

DKK

coroa dinamarquesa

7,4612

GBP

libra esterlina

0,72980

SEK

coroa sueca

9,3248

CHF

franco suíço

1,0913

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

9,2370

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

27,071

HUF

forint

309,81

PLN

zlóti

4,2030

RON

leu romeno

4,4187

TRY

lira turca

3,4253

AUD

dólar australiano

1,5709

CAD

dólar canadiano

1,4876

HKD

dólar de Hong Kong

8,8498

NZD

dólar neozelandês

1,7703

SGD

dólar singapurense

1,5886

KRW

won sul-coreano

1 329,00

ZAR

rand

15,0962

CNY

iuane

7,2674

HRK

kuna

7,6305

IDR

rupia indonésia

16 399,84

MYR

ringgit

4,8053

PHP

peso filipino

52,878

RUB

rublo

75,1599

THB

baht

40,596

BRL

real

4,4370

MXN

peso mexicano

18,7957

INR

rupia indiana

74,9929

---

(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

---

V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 19.9.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 310/4 |
| --- | --- | --- | --- |

19.9.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 310/4

---

Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.7747 — PGA/MSA)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2015/C 310/04)

| 1. | Em 11 de setembro de 2015, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a PGA Motors SAS («PGA», França), controlada pela Volkswagen AG («VW», Alemanha), adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo da totalidade do MSA Groupe SAS («MSA», França), mediante aquisição de ações. |
| --- | --- |

1.

Em 11 de setembro de 2015, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a PGA Motors SAS («PGA», França), controlada pela Volkswagen AG («VW», Alemanha), adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo da totalidade do MSA Groupe SAS («MSA», França), mediante aquisição de ações.

| 2. | As atividades das empresas em causa são as seguintes:
  —   PGA: ativa na distribuição de automóveis de passageiros e veículos comerciais ligeiros de diversos construtores, bem como na distribuição de peças sobresselentes e na prestação de serviços de reparação desses veículos e de outros serviços automóveis conexos em França,
  —   VW: ativa, a nível mundial, na conceção, fabrico, comercialização e venda de automóveis de passageiros, veículos comerciais ligeiros e outros veículos, bem como de peças sobresselentes, e prestação de serviços automóveis conexos,
  —   MSA: ativa na distribuição de automóveis de passageiros e veículos comerciais ligeiros, bem como de peças sobresselentes, e prestação de outros serviços automóveis conexos em nove departamentos franceses. |
| --- | --- |

2.

As atividades das empresas em causa são as seguintes:

—   PGA: ativa na distribuição de automóveis de passageiros e veículos comerciais ligeiros de diversos construtores, bem como na distribuição de peças sobresselentes e na prestação de serviços de reparação desses veículos e de outros serviços automóveis conexos em França,

—   VW: ativa, a nível mundial, na conceção, fabrico, comercialização e venda de automóveis de passageiros, veículos comerciais ligeiros e outros veículos, bem como de peças sobresselentes, e prestação de serviços automóveis conexos,

—   MSA: ativa na distribuição de automóveis de passageiros e veículos comerciais ligeiros, bem como de peças sobresselentes, e prestação de outros serviços automóveis conexos em nove departamentos franceses.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem eventuais observações sobre o projeto de concentração.
  As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.7747 — PGA/MSA, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem eventuais observações sobre o projeto de concentração.

As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.7747 — PGA/MSA, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

---

| 19.9.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 310/5 |
| --- | --- | --- | --- |

19.9.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 310/5

---

Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.7612 — Hutchison 3G UK/Telefónica UK)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2015/C 310/05)

| 1. | Em 11 de setembro de 2015, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a CK Hutchison Holdings Limited («CKHH», Hong Kong, China), através da sua filial indireta Hutchison 3G UK Investments Limited («Three», Reino Unido), adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo da totalidade da Telefónica Europe Plc («O2 UK», Reino Unido), mediante aquisição de ações. |
| --- | --- |

1.

Em 11 de setembro de 2015, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a CK Hutchison Holdings Limited («CKHH», Hong Kong, China), através da sua filial indireta Hutchison 3G UK Investments Limited («Three», Reino Unido), adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo da totalidade da Telefónica Europe Plc («O2 UK», Reino Unido), mediante aquisição de ações.

| 2. | As atividades das empresas em causa são as seguintes:






  — | CKHH: grupo multinacional com sede em Hong Kong e cotado na Bolsa de Hong Kong. A CKHH tem cinco atividades principais: portos e serviços conexos; retalho; infraestruturas; energia; e telecomunicações; |
| --- | --- | --- |

2.

As atividades das empresas em causa são as seguintes:

—

CKHH: grupo multinacional com sede em Hong Kong e cotado na Bolsa de Hong Kong. A CKHH tem cinco atividades principais: portos e serviços conexos; retalho; infraestruturas; energia; e telecomunicações;

| — | Three: ativa no Reino Unido, presta serviços de telecomunicações móveis a retalho a consumidores finais, serviços de originação de chamadas móveis, serviços de terminação de chamadas móveis, serviços de acesso por grosso, serviços de itinerância internacional e outros serviços de telecomunicações móveis; |
| --- | --- |

—

Three: ativa no Reino Unido, presta serviços de telecomunicações móveis a retalho a consumidores finais, serviços de originação de chamadas móveis, serviços de terminação de chamadas móveis, serviços de acesso por grosso, serviços de itinerância internacional e outros serviços de telecomunicações móveis;

| — | O2 UK: também ativa no Reino Unido, presta serviços de telecomunicações móveis a retalho a consumidores finais, serviços de originação de chamadas móveis, serviços de terminação de chamadas móveis, serviços de acesso por grosso, serviços de itinerância internacional e outros serviços de telecomunicações móveis. |
| --- | --- |

—

O2 UK: também ativa no Reino Unido, presta serviços de telecomunicações móveis a retalho a consumidores finais, serviços de originação de chamadas móveis, serviços de terminação de chamadas móveis, serviços de acesso por grosso, serviços de itinerância internacional e outros serviços de telecomunicações móveis.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem eventuais observações sobre o projeto de concentração.
  As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.7612 — Hutchison 3G UK/Telefónica UK, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem eventuais observações sobre o projeto de concentração.

As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.7612 — Hutchison 3G UK/Telefónica UK, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

---

| 19.9.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 310/6 |
| --- | --- | --- | --- |

19.9.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 310/6

---

Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.7768 — Exor/PartnerRe)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2015/C 310/06)

| 1. | Em 11 de setembro de 2015, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a Exor S.p.A. («Exor», Itália) adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo da totalidade da PartnerRe Ltd («PernterRe», Bermudas), mediante aquisição de ações. |
| --- | --- |

1.

Em 11 de setembro de 2015, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a Exor S.p.A. («Exor», Itália) adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo da totalidade da PartnerRe Ltd («PernterRe», Bermudas), mediante aquisição de ações.

| 2. | As atividades das empresas em causa são as seguintes:
  —   Exor: empresa cotada na Bolsa italiana, centrando as suas atividades em investimentos a longo prazo em setores diversificados, designadamente no setor automóvel, onde controla a Fiat Chrysler Automobiles N.V. e a CNH Industrial N.V, e, em certa medida, no setor dos seguros não vida, no EEE e nos EUA,
  —   PartnerRe: empresa cotada na Bolsa de Nova Iorque, predominantemente ativa, a nível mundial, no setor de resseguros e, em certa medida, em determinadas linhas de seguros especiais, nomeadamente nos setores da aviação e espacial, da energia, da engenharia, marítimo, acidentes especiais e patrimónios especiais. |
| --- | --- |

2.

As atividades das empresas em causa são as seguintes:

—   Exor: empresa cotada na Bolsa italiana, centrando as suas atividades em investimentos a longo prazo em setores diversificados, designadamente no setor automóvel, onde controla a Fiat Chrysler Automobiles N.V. e a CNH Industrial N.V, e, em certa medida, no setor dos seguros não vida, no EEE e nos EUA,

—   PartnerRe: empresa cotada na Bolsa de Nova Iorque, predominantemente ativa, a nível mundial, no setor de resseguros e, em certa medida, em determinadas linhas de seguros especiais, nomeadamente nos setores da aviação e espacial, da energia, da engenharia, marítimo, acidentes especiais e patrimónios especiais.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem eventuais observações sobre o projeto de concentração.
  As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.7768 — Exor/PartnerRe, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem eventuais observações sobre o projeto de concentração.

As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.7768 — Exor/PartnerRe, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

---

| 19.9.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 310/7 |
| --- | --- | --- | --- |

19.9.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 310/7

---

Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.7688 — Intel/Altera)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2015/C 310/07)

| 1. | Em 9 de setembro de 2015, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a Intel Corporation («Intel», Estados Unidos da América) adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo da Altera Corporation («Altera», Estados Unidos da América), mediante aquisição de ações. |
| --- | --- |

1.

Em 9 de setembro de 2015, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a Intel Corporation («Intel», Estados Unidos da América) adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo da Altera Corporation («Altera», Estados Unidos da América), mediante aquisição de ações.

| 2. | As atividades das empresas em causa são as seguintes:
  —   Intel: conceção e fabrico de componentes informáticos e de comunicação, tais como microprocessadores (também conhecidos por CPU), circuitos integrados, placas principais e produtos de conectividade com e sem fios, bem como de plataformas que incorporam estes elementos;
  —   Altera: conceção e venda de uma gama de produtos semicondutores, incluindo dispositivos lógicos programáveis (PLD), uma categoria de produtos que inclui tanto matrizes de portas de campos programáveis (FPGA) como dispositivos lógicos complexos programáveis (CPLD). |
| --- | --- |

2.

As atividades das empresas em causa são as seguintes:

—   Intel: conceção e fabrico de componentes informáticos e de comunicação, tais como microprocessadores (também conhecidos por CPU), circuitos integrados, placas principais e produtos de conectividade com e sem fios, bem como de plataformas que incorporam estes elementos;

—   Altera: conceção e venda de uma gama de produtos semicondutores, incluindo dispositivos lógicos programáveis (PLD), uma categoria de produtos que inclui tanto matrizes de portas de campos programáveis (FPGA) como dispositivos lógicos complexos programáveis (CPLD).

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem eventuais observações sobre o projeto de concentração.
  As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.7688 — Intel/Altera, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem eventuais observações sobre o projeto de concentração.

As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.7688 — Intel/Altera, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

---

OUTROS ATOS

Comissão Europeia

| 19.9.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 310/8 |
| --- | --- | --- | --- |

19.9.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 310/8

---

Publicação de um pedido de aprovação de uma alteração menor nos termos do artigo 53.o, n.o 2, segundo parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho

(2015/C 310/08)

A Comissão Europeia aprovou o pedido de alteração menor nos termos do artigo 6.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento Delegado (UE) n.o 664/2014 da Comissão (1).

PEDIDO DE APROVAÇÃO DE UMA ALTERAÇÃO MENOR

Pedido de aprovação de alterações menores nos termos do artigo 53.o, n.o 2, segundo parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho
   (2)

«EDAM HOLLAND»

N.o UE: NL-PGI-0105-01336 — 18.5.2015

DOP ( ) IGP ( X ) ETG ( )

1.   Grupo requerente e interesse legítimo

| Nome | : | Nederlandse Zuivel Organisatie (NZO) |
| --- | --- | --- |
| Morada | : | Postbus 93044 |
| 2509AA |
| Den Haag |
| NEDERLAND |

Nome

:

Nederlandse Zuivel Organisatie (NZO)

Morada

:

Postbus 93044

2509AA

Den Haag

NEDERLAND

Telefone

:

+31 702191702

Endereço eletrónico

:

info@nzo.nl

Composição

:

produtores/transformadores ( X ) outros ( )

Interesse legítimo

O interesse legítimo da NZO é demonstrado pelo facto de ter posto em prática os seus objetivos estatutários, apresentando, na qualidade de «agrupamento», na aceção do artigo 8.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, o pedido de registo da denominação «Edam Holland» como Indicação Geográfica Protegida (IGP).

A NZO é reconhecida pelas autoridades nacionais e pela Comissão na sua qualidade de «agrupamento», na aceção do Regulamento (UE) n.o 1151/2012. Tal reconhecimento significa, relativamente às exigências que se prendem com a qualidade do «agrupamento», que a NZO possui interesse legítimo na apresentação deste pedido. Importa igualmente observar que a NZO interveio já junto das autoridades nacionais e da Comissão na qualidade de representante dos interesses da indústria neerlandesa de laticínios, mais particularmente dos produtores de queijo neerlandeses.

2.   Estado-Membro ou país terceiro

Países Baixos

3.   Rubrica do caderno de especificações objeto das alterações

| — | ☒ | Descrição do produto |
| --- | --- | --- |
| — | ☐ | Prova de origem |
| — | ☐ | Método de obtenção |
| — | ☐ | Relação |
| — | ☐ | Rotulagem |
| — | ☐ | Outras (especificar) |

—

☒

Descrição do produto

—

☐

Prova de origem

—

☐

Método de obtenção

—

☐

Relação

—

☐

Rotulagem

—

☐

Outras (especificar)

4.   Tipo de alterações

| — | ☐ | Alteração do caderno de especificações de DOP ou IGP registada que, nos termos do artigo 53.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento n.o 1151/2012, é considerada menor e não requer alteração do Documento Único publicado. |
| --- | --- | --- |
| — | ☒ | Alteração do caderno de especificações de DOP ou IGP registada que, nos termos do artigo 53.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento n.o 1151/2012, é considerada menor e requer alteração do Documento Único publicado. |
| — | ☐ | Alteração do caderno de especificações de DOP ou IGP registada que, nos termos do artigo 53.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento n.o 1151/2012, é considerada menor e cujo Documento Único (ou equivalente) não foi publicado. |
| — | ☐ | Alteração do caderno de especificações de ETG registada que, nos termos do artigo 53.o, n.o 2, quarto parágrafo, do Regulamento n.o 1151/2012, é considerada menor. |

—

☐

Alteração do caderno de especificações de DOP ou IGP registada que, nos termos do artigo 53.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento n.o 1151/2012, é considerada menor e não requer alteração do Documento Único publicado.

—

☒

Alteração do caderno de especificações de DOP ou IGP registada que, nos termos do artigo 53.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento n.o 1151/2012, é considerada menor e requer alteração do Documento Único publicado.

—

☐

Alteração do caderno de especificações de DOP ou IGP registada que, nos termos do artigo 53.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento n.o 1151/2012, é considerada menor e cujo Documento Único (ou equivalente) não foi publicado.

—

☐

Alteração do caderno de especificações de ETG registada que, nos termos do artigo 53.o, n.o 2, quarto parágrafo, do Regulamento n.o 1151/2012, é considerada menor.

5.   Alterações

5.1.   Descrição do produto

Texto do «Sumário», no ponto 3.2 (Descrição), segunto parágrafo (Composição):

«“Edam Holland” designa queijo fabricado a partir de uma ou mais das seguintes matérias-primas:

| — | Leite, natas, leite parcial ou inteiramente desnatado (estreme de vaca) proveniente de explorações leiteiras dos Países Baixos.» |
| --- | --- |

—

Leite, natas, leite parcial ou inteiramente desnatado (estreme de vaca) proveniente de explorações leiteiras dos Países Baixos.»

Numa preocupação de coerência com a regulamentação nacional, que foi alterada, pretende-se dar a este parágrafo a seguinte redação:

«“Edam Holland” designa queijo fabricado a partir de uma ou mais das seguintes matérias-primas:

| — | Leite de vaca ou produtos de leite de vaca, em que a relação entre as proteínas de soro de leite e a caseína de leite de vaca não é ultrapassada; trata-se de leite de vaca proveniente de explorações leiteiras dos Países Baixos.» |
| --- | --- |

—

Leite de vaca ou produtos de leite de vaca, em que a relação entre as proteínas de soro de leite e a caseína de leite de vaca não é ultrapassada; trata-se de leite de vaca proveniente de explorações leiteiras dos Países Baixos.»

Esta clarificação permite a harmonização com a regulamentação nacional, recentemente alterada. A referência à relação entre as proteínas de soro de leite/caseína visa evitar que o «Edam Holland» seja fabricado a partir de uma dose demasiado elevada de proteínas de soro de leite, prejudicial à sua qualidade. Com esta alteração pretende-se igualmente garantir a qualidade intrínseca da IGP «Edam Holland». A matéria-prima deve observar integralmente os requisitos mencionados no ponto 4.5 do anexo II do Regulamento (UE) n.o 1121/2010 quanto à origem neerlandesa.

DOCUMENTO ÚNICO

«EDAM HOLLAND»

N.o UE: NL-PGI-0105-01336 — 18.5.2015

DOP ( ) IGP ( X )

1.   Nome

«Edam Holland»

2.   Estado-Membro ou país terceiro

Estado-Membro ou país terceiro

Países Baixos

3.   Descrição do produto agrícola ou género alimentício

Descrição do produto agrícola ou género alimentício

3.1.   Tipo de produto

Tipo de produto

1.3. Queijo

3.2.   Descrição do produto correspondente ao nome indicado no ponto 1

Descrição do produto correspondente ao nome indicado no ponto 1

«Edam Holland» designa queijo de cura natural e pasta semidura. É fabricado nos Países Baixos a partir de leite de vaca produzido por criadores neerlandeses de vacas leiteiras e transformado em queijo em câmaras de cura do país.

Composição:

O «Edam Holland» é fabricado a partir de uma ou mais das seguintes matérias-primas:

| — | Leite de vaca ou produtos a partir de leite de vaca, em que a relação entre as proteínas de soro de leite e a caseína de leite de vaca não é ultrapassada; o leite de vaca provém exclusivamente de explorações leiteiras dos Países Baixos. |
| --- | --- |

—

Leite de vaca ou produtos a partir de leite de vaca, em que a relação entre as proteínas de soro de leite e a caseína de leite de vaca não é ultrapassada; o leite de vaca provém exclusivamente de explorações leiteiras dos Países Baixos.

Características específicas:

O queijo apresenta-se sob a forma de esfera de extremidades achatadas, de roda ou de pão-de-forma. As especificações constam do quadro abaixo.

| Tipo | Peso | Teor de matéria gorda no extrato seco | Teor de humidade
  (máx.) | Teor de sal no extrato seco
  (máx.) |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| «Baby Edam Holland» | máx. 1,5 kg | 40,0-44,0 % | 46,5 % | 5,4 % |
| «Edam Holland» (esfera) | 1,5-2,5 kg | 40,0-44,0 % | 45,5 % | 5,0 % |
| «Edam Holland Bros» (duro) | 1,5-2,5 kg | 40,0-44,0 % | 47,5 % | 5,3 % |
| «Edam Holland Stip» (manchado) | 1,5-2,5 kg | 40,0-44,0 % | 45,5 % | 6,0 % |
| «Edam Holland» (pão-de-forma) | máx. 20 kg | 40,0-44,0 % | 46,0 % | 4,6 % |
| «Edam Holland» (roda) | 4-5 kg | 40,0-44,0 % | 46,0 % | 4,6 % |
| «Edam Holland» (prato) | 2-3 kg | 40,0-44,0 % | 47,0 % | 4,8 % |

Tipo

Peso

Teor de matéria gorda no extrato seco

Teor de humidade

(máx.)

Teor de sal no extrato seco

(máx.)

«Baby Edam Holland»

máx. 1,5 kg

40,0-44,0 %

46,5 %

5,4 %

«Edam Holland» (esfera)

1,5-2,5 kg

40,0-44,0 %

45,5 %

5,0 %

«Edam Holland Bros» (duro)

1,5-2,5 kg

40,0-44,0 %

47,5 %

5,3 %

«Edam Holland Stip» (manchado)

1,5-2,5 kg

40,0-44,0 %

45,5 %

6,0 %

«Edam Holland» (pão-de-forma)

máx. 20 kg

40,0-44,0 %

46,0 %

4,6 %

«Edam Holland» (roda)

4-5 kg

40,0-44,0 %

46,0 %

4,6 %

«Edam Holland» (prato)

2-3 kg

40,0-44,0 %

47,0 %

4,8 %

O teor de humidade é medido doze dias após o primeiro dia de tratamento, exceto no «Baby Edam Holland», medido cinco dias após o primeiro dia de preparação.

Outras características:

| — | sabor: suave a picante, consoante a idade e o tipo; |
| --- | --- |

—

sabor: suave a picante, consoante a idade e o tipo;

| — | secção transversal: deve apresentar cor uniforme com alguns olhos circulares. O «Bros Edam Holland» apresenta grande profusão de olhos pequenos. A cor do produto varia entre marfim e amarelo; |
| --- | --- |

—

secção transversal: deve apresentar cor uniforme com alguns olhos circulares. O «Bros Edam Holland» apresenta grande profusão de olhos pequenos. A cor do produto varia entre marfim e amarelo;

| — | crosta: a crosta é firme, lisa, seca, limpa e sem bolores. Forma-se por secagem durante a cura; |
| --- | --- |

—

crosta: a crosta é firme, lisa, seca, limpa e sem bolores. Forma-se por secagem durante a cura;

| — | consistência: a pasta do «Edam Holland» amarelo deve apresentar-se suficientemente firme e fácil de cortar. Com o desenvolvimento da cura, a firmeza acentua-se e a estrutura endurece. O «Bros Edam Holland» deve apresentar-se suficientemente firme e duro; |
| --- | --- |

—

consistência: a pasta do «Edam Holland» amarelo deve apresentar-se suficientemente firme e fácil de cortar. Com o desenvolvimento da cura, a firmeza acentua-se e a estrutura endurece. O «Bros Edam Holland» deve apresentar-se suficientemente firme e duro;

| — | período de cura: 28 dias, no mínimo (21 dias para o «Baby Edam Holland»); |
| --- | --- |

—

período de cura: 28 dias, no mínimo (21 dias para o «Baby Edam Holland»);

| — | o «Edam Holland» é um queijo curado naturalmente. A cura em folha de alumínio é proibida para o «Edam Holland»; |
| --- | --- |

—

o «Edam Holland» é um queijo curado naturalmente. A cura em folha de alumínio é proibida para o «Edam Holland»;

| — | temperatura de cura: 12 °C, no mínimo; |
| --- | --- |

—

temperatura de cura: 12 °C, no mínimo;

| — | idade: o prazo de consumo varia entre 28 dias, no mínimo, após fabrico («Baby Edam Holland») e mais de um ano. |
| --- | --- |

—

idade: o prazo de consumo varia entre 28 dias, no mínimo, após fabrico («Baby Edam Holland») e mais de um ano.

Requisitos específicos de qualidade

| — | O leite, natas e leite parcialmente desnatado não são submetidos a nenhum tratamento térmico antes de chegarem ao fabricante de queijo, podendo todavia ser objeto de tratamento térmico não pasteurizador; |
| --- | --- |

—

O leite, natas e leite parcialmente desnatado não são submetidos a nenhum tratamento térmico antes de chegarem ao fabricante de queijo, podendo todavia ser objeto de tratamento térmico não pasteurizador;

| — | A pasteurização da nata e do leite parcial ou inteiramente desnatado deve ocorrer imediatamente antes do fabrico do «Edam Holland», de modo a respeitar os seguintes critérios:






  — | ausência de atividade de fosfatase, exceto se não for possível detetar nenhuma atividade de peroxidase; |
| --- | --- | --- |

—

A pasteurização da nata e do leite parcial ou inteiramente desnatado deve ocorrer imediatamente antes do fabrico do «Edam Holland», de modo a respeitar os seguintes critérios:

—

ausência de atividade de fosfatase, exceto se não for possível detetar nenhuma atividade de peroxidase;

| — | tratando-se de natas, o teor de acidez máximo medido no produto desnatado deve ser de 20 mmol de NaOH por litro, exceto se o teor de lactatos for inferior ou igual a 200 mg por 100 g de produto desnatado; |
| --- | --- |

—

tratando-se de natas, o teor de acidez máximo medido no produto desnatado deve ser de 20 mmol de NaOH por litro, exceto se o teor de lactatos for inferior ou igual a 200 mg por 100 g de produto desnatado;

| — | ausência de deteção de microrganismos coliformes em 0,1 ml; |
| --- | --- |

—

ausência de deteção de microrganismos coliformes em 0,1 ml;

| — | Imediatamente antes da transformação em «Edam Holland» todas as matérias-primas devem ser pasteurizadas de modo a que o teor de proteínas de soro de leite não desnaturado não se desvie, ou se desvie apenas muito ligeiramente, do da matéria-prima não pasteurizada de tipo e qualidade semelhantes; |
| --- | --- |

—

Imediatamente antes da transformação em «Edam Holland» todas as matérias-primas devem ser pasteurizadas de modo a que o teor de proteínas de soro de leite não desnaturado não se desvie, ou se desvie apenas muito ligeiramente, do da matéria-prima não pasteurizada de tipo e qualidade semelhantes;

| — | O fabrico do «Edam Holland» autoriza unicamente a adição de culturas de microrganismos não modificados geneticamente sob a forma de ácido láctico e aromas. No que respeita ao «Edam Holland», estas culturas consistem em fermentos lácticos mesófilos adequados, ou seja, variantes de Lactococcus e Leuconostoc dos tipos L ou LD, eventualmente combinados com Lactobacillus e/ou Lactococcus termófilos. As culturas de inóculos disponíveis desempenham um papel muito importante no processo de cura e de formação dos sabores e aromas típicos; |
| --- | --- |

—

O fabrico do «Edam Holland» autoriza unicamente a adição de culturas de microrganismos não modificados geneticamente sob a forma de ácido láctico e aromas. No que respeita ao «Edam Holland», estas culturas consistem em fermentos lácticos mesófilos adequados, ou seja, variantes de Lactococcus e Leuconostoc dos tipos L ou LD, eventualmente combinados com Lactobacillus e/ou Lactococcus termófilos. As culturas de inóculos disponíveis desempenham um papel muito importante no processo de cura e de formação dos sabores e aromas típicos;

Lactococcus

Leuconostoc

Lactobacillus

Lactococcus

| — | Coalho: no fabrico do «Edam Holland» utiliza-se exclusivamente coalho de vitelo. O recurso a outros tipos de coalho justifica-se apenas em circunstâncias excecionais, nomeadamente na sequência de epizootias. Em tais casos, o coalho utilizado deve respeitar os requisitos do Warenwetbesluit Zuivel (diploma relativo aos produtos lácteos); |
| --- | --- |

—

Coalho: no fabrico do «Edam Holland» utiliza-se exclusivamente coalho de vitelo. O recurso a outros tipos de coalho justifica-se apenas em circunstâncias excecionais, nomeadamente na sequência de epizootias. Em tais casos, o coalho utilizado deve respeitar os requisitos do Warenwetbesluit Zuivel (diploma relativo aos produtos lácteos);

Warenwetbesluit Zuivel

| — | O teor de nitritos do «Edam Holland» não pode exceder 2 mg por kg de queijo, calculado em base iónica. |
| --- | --- |

—

O teor de nitritos do «Edam Holland» não pode exceder 2 mg por kg de queijo, calculado em base iónica.

3.3.   Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal) e matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal) e matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

—

3.4.   Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada

Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada

Método de obtenção

Método de obtenção

O queijo «Edam Holland» é fabricado à base de leite proveniente de explorações leiteiras localizadas nos Países Baixos. O leite é arrefecido na exploração até 6 °C, no máximo, e aí armazenado em cuba refrigerada. É transportado para a queijaria no prazo de 72 horas. Após receção na queijaria, o leite é transformado ou tratado termicamente (tratamento não pasteurizador, a baixa temperatura) e seguidamente armazenado em entreposto frigorífico durante um breve período antes de ser transformado em leite para queijo.

O teor de matéria gorda do leite é normalizado de modo a que a relação entre a matéria gorda e as proteínas seja tal que o teor de matéria gorda do queijo obtido no final do processo represente entre 40 e 44 % no extrato seco. O leite para queijo é pasteurizado à temperatura mínima de 72 °C durante 15 segundos. A coagulação do leite ocorre à temperatura aproximada de 30 °C. A separação e coagulação das proteínas assim produzidas são típicas do «Edam Holland».

A coalhada produzida por coagulação é separada do soro de leite e tratada e lavada até que o teor de humidade e o pH atinjam os níveis desejados.

A coalhada é prensada em cubas até adquirir a forma e peso desejados. O «queijo» assim obtido é mergulhado em banho de salmoura.

O «Edam Holland» é curado de modo exclusivamente natural. Significa isto que é deixado ao ar e virado e controlado regularmente. Durante o processo de cura forma-se uma crosta seca. A duração e temperatura são importantes para que os processos enzimáticos e de envelhecimento possam conferir ao queijo as qualidades físicas e organolépticas típicas do «Edam Holland». A cura do «Edam Holland» pode prolongar-se por mais de um ano, consoante o tipo e sabor pretendidos.

3.5.   Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc., do produto a que o nome registado se refere

Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc., do produto a que o nome registado se refere

O corte e pré-acondicionamento do «Edam Holland» podem efetuar-se nos Países Baixos ou no estrangeiro, desde que o operador aplique um sistema de controlo administrativo abrangente que garanta a rastreabilidade do «Edam Holland» em pedaços, graças à combinação única dos algarismos e letras constantes na marca e que o consumidor possa usufruir da garantia de origem.

3.6.   Regras específicas relativas à rotulagem do produto a que o nome registado se refere

Regras específicas relativas à rotulagem do produto a que o nome registado se refere

«Edam Holland» é uma Indicação Geográfica Protegida (IGP) da União Europeia.

Esta indicação deve figurar em destaque em todos os queijos inteiros, sob a forma de rótulo de papel aposto na face achatada do queijo e/ou de faixa em torno do mesmo. Todavia, tal não é obrigatório quando o queijo é comercializado em frações pré-acondicionadas em conformidade com o previsto no ponto 3.5. Neste caso, a embalagem deve ostentar a denominação «Edam Holland».

A embalagem deve apresentar-se revestida de uma marca distintiva que permita a identificação do «Edam Holland» pelo consumidor na prateleira. Graças à indicação do nome, à utilização de identidade própria (está em preparação um logótipo) e ao símbolo IGP da UE, o consumidor distinguirá claramente o «Edam Holland» de outro queijo denominado Edam.

Prova de origem

Prova de origem

Antes da prensagem da coalhada, todo o queijo «Edam Holland» recebe a aposição de uma marca de caseína (cf. ilustração). Nesta marca figura, para cada queijo, para além da denominação «Edam Holland», uma combinação única de algarismos e de letras (por ordem alfabética e numérica).

O COKZ (Instituto Neerlandês de Controlo de Produtos Lácteos) mantém o registo destes códigos únicos, no qual figuram igualmente todos os dados de controlo (incluindo data e local). A indicação é facilmente reconhecível pelo consumidor. Está sujeita a verificação por um instituto de controlo com base na marca de caseína e no registo do COKZ.

4.   Delimitação concisa da área geográfica

Delimitação concisa da área geográfica

Área geográfica

Área geográfica

A área geográfica visada pelo pedido de registo é a Holanda, ou seja, a parte europeia do Reino dos Países Baixos.

5.   Relação com a área geográfica

Relação com a área geográfica

Relação

Relação

A componente geográfica do nome do produto é «Holland». O nome «Holanda» emprega-se frequentemente como sinónimo do nome mais oficial «Países-Baixos». No tempo da República dos Países Baixos (República das Sete Províncias Unidas dos Países Baixos, do século XVII ao XIX), a Holanda era constituída pelas sete províncias mais influentes.

Evolução histórica

Evolução histórica

O «Edam Holland» testemunha a cultura queijeira dos Países Baixos, que remonta à Idade Média e se encontrava já em pleno desenvolvimento no século XVII (Século de Ouro).

A localização dos Países Baixos (essencialmente abaixo do nível do mar), o seu clima (marítimo) e a composição das pastagens (terrenos essencialmente argilosos e arenosos) são em grande parte responsáveis pelo facto de o leite aí produzido se prestar idealmente ao fabrico de queijo saboroso e de qualidade superior.

A qualidade do leite é garantida pela aplicação de sistemas que garantem a qualidade ao nível das leitarias e pela utilização de um sistema intensivo de avaliação da qualidade (cada lote de leite é analisado e avaliado segundo diferentes parâmetros). A cadeia de frio nunca é interrompida até ao tratamento do leite, o qual é armazenado a frio (até 6 °C, no máximo) na exploração e transportado para a queijaria em camiões refrigerados. O facto de as distâncias percorridas serem relativamente curtas contribui igualmente para garantir a qualidade.

Inicialmente fabricado na exploração e mais tarde em queijarias locais, o «Edam Holland» evoluiu até se tornar um produto nacional de reputação internacional; constitui uma componente importante e estável da valorização do leite de produção artesanal. No início do século XX foi introduzida legislação nacional sobre o queijo de Edam e a denominação «Edam Holland» foi consagrada por diploma relativo à qualidade agrícola dos produtos queijeiros (Landbouwkwaliteitsbeschikking kaasproducten).

Landbouwkwaliteitsbeschikking kaasproducten

Imagem do «Edam Holland» aos olhos do consumidor europeu

Imagem do «Edam Holland» aos olhos do consumidor europeu

Um inquérito de grande abrangência realizado em seis países europeus permitiu estabelecer que os Países Baixos são considerados pelo consumidor europeu como o produtor mais importante de Edam (e de Gouda).

O «Edam Holland» e o «Gouda Holland» são símbolos da herança cultural dos Países Baixos. O consumidor europeu considera as variedades queijeiras de «Gouda Holland» e de «Edam Holland» como marcas. O «Edam Holland» e o «Gouda Holland» são sinónimos de produtos de qualidade dos Países Baixos. Um estudo de mercado realizado nos seis Estados-Membros que mais consomem Edam (e Gouda), numa amostra representativa de 1 250 respondentes por Estado-Membro e com um índice de confiança de 97,5 %, revela o seguinte:

| — | forte associação entre o Edam e os Países Baixos; |
| --- | --- |

—

forte associação entre o Edam e os Países Baixos;

| — | o «Edam Holland» é mais apreciado do que o Edam fabricado fora dos Países Baixos; |
| --- | --- |

—

o «Edam Holland» é mais apreciado do que o Edam fabricado fora dos Países Baixos;

| — | cerca de metade dos consumidores interrogados nos Estados-Membros pensam que toda a produção de Edam provém dos Países Baixos; |
| --- | --- |

—

cerca de metade dos consumidores interrogados nos Estados-Membros pensam que toda a produção de Edam provém dos Países Baixos;

| — | o «Edam Holland» obtém resultados nitidamente superiores no que respeita aos critérios «qualidade excelente», «fabrico tradicional» e «produto original». |
| --- | --- |

—

o «Edam Holland» obtém resultados nitidamente superiores no que respeita aos critérios «qualidade excelente», «fabrico tradicional» e «produto original».

Ao longo dos séculos, o sector queijeiro e o Governo dos Países Baixos introduziram várias regras e medidas destinadas a manter o «Edam Holland» (e o «Gouda Holland») num nível de qualidade muito elevado. Por seu turno, a indústria de laticínios dos Países Baixos procedeu a grandes investimentos para satisfazer tão elevadas exigências de qualidade e para poder abrir novos mercados, trabalhá-los e mantê-los. Desde 1950, foram assim investidos mais de 1,4 mil milhões de NLG (635 milhões de euros) em publicidade, informação e promoção na Europa (sem contar com os investimentos nos Países Baixos).

Referência à publicação do caderno de especificações

Referência à publicação do caderno de especificações

[Artigo 6.o, n.o 1, segundo parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012].

o

o

o

http://www.eu-streekproducten.nl/sites/default/files/Productdossier%20BGA%20Edam%20Holland%20gewijzigd.pdf

---

(1)  JO L 179 de 19.6.2014, p. 17.

1

(2)  JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

2

---

| 19.9.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 310/14 |
| --- | --- | --- | --- |

19.9.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 310/14

---

Publicação de um pedido de aprovação de uma alteração menor nos termos do artigo 53.o, n.o 2, segundo parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho

(2015/C 310/09)

A Comissão Europeia aprovou o pedido de alteração menor nos termos do artigo 6.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento Delegado (UE) n.o 664/2014 da Comissão (1).

PEDIDO DE APROVAÇÃO DE UMA ALTERAÇÃO MENOR

Pedido de aprovação de alterações menores nos termos do artigo 53.o, n.o 2, segundo parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho
   (2)

«GOUDA HOLLAND»

N.o UE: NL-PGI-0105-01335 – 18.5.2015

DOP ( ) IGP ( X ) ETG ( )

1.   Grupo requerente e interesse legítimo

| Nome | : | Nederlandse Zuivel Organisatie (NZO) |
| --- | --- | --- |
| Morada | : | Postbus 93044 |
| 2509AA |
| Den Haag |
| NEDERLAND |

Nome

:

Nederlandse Zuivel Organisatie (NZO)

Morada

:

Postbus 93044

2509AA

Den Haag

NEDERLAND

Tel.

:

+31 702191702

Correio eletrónico

:

info@nzo.nl

Composição

:

Produtores/transformadores ( X ) outros ( )

Interesse legítimo

O interesse legítimo da NZO é demonstrado pelo facto de ter posto em prática os seus objetivos estatutários, apresentando, na qualidade de «agrupamento», na aceção do artigo 8.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, o pedido de registo da denominação «Edam Holland» como Indicação Geográfica Protegida (IGP).

A NZO é reconhecida pelas autoridades nacionais e pela Comissão na sua qualidade de «agrupamento», na aceção do Regulamento (UE) n.o 1151/2012. Tal reconhecimento significa, relativamente às exigências que se prendem com a qualidade do «agrupamento», que a NZO possui interesse legítimo na apresentação deste pedido. Importa igualmente observar que a NZO interveio já junto das autoridades nacionais e da Comissão na qualidade de representante dos interesses da indústria neerlandesa de laticínios, mais particularmente dos produtores de queijo neerlandeses.

2.   Estado-Membro ou país terceiro

Países Baixos

3.   Rubrica do caderno de especificações objeto das alterações

| — | ☒ | Descrição do produto |
| --- | --- | --- |
| — | ☐ | Prova de origem |
| — | ☐ | Método de obtenção |
| — | ☐ | Relação |
| — | ☐ | Rotulagem |
| — | ☐ | Outras (especificar) |

—

☒

Descrição do produto

—

☐

Prova de origem

—

☐

Método de obtenção

—

☐

Relação

—

☐

Rotulagem

—

☐

Outras (especificar)

4.   Tipo de alterações

| — | ☐ | Alteração do caderno de especificações de DOP ou IGP registada que, nos termos do artigo 53.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento n.o 1151/2012, é considerada menor e não requer alteração do Documento Único publicado. |
| --- | --- | --- |
| — | ☒ | Alteração do caderno de especificações de DOP ou IGP registada que, nos termos do artigo 53.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento n.o 1151/2012, é considerada menor e requer alteração do Documento Único publicado. |
| — | ☐ | Alteração do caderno de especificações de DOP ou IGP registada que, nos termos do artigo 53.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento n.o 1151/2012, é considerada menor e cujo Documento Único (ou equivalente) não foi publicado. |
| — | ☐ | Alteração do caderno de especificações de ETG registada que, nos termos do artigo 53.o, n.o 2, quarto parágrafo, do Regulamento n.o 1151/2012, é considerada menor. |

—

☐

Alteração do caderno de especificações de DOP ou IGP registada que, nos termos do artigo 53.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento n.o 1151/2012, é considerada menor e não requer alteração do Documento Único publicado.

—

☒

Alteração do caderno de especificações de DOP ou IGP registada que, nos termos do artigo 53.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento n.o 1151/2012, é considerada menor e requer alteração do Documento Único publicado.

—

☐

Alteração do caderno de especificações de DOP ou IGP registada que, nos termos do artigo 53.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento n.o 1151/2012, é considerada menor e cujo Documento Único (ou equivalente) não foi publicado.

—

☐

Alteração do caderno de especificações de ETG registada que, nos termos do artigo 53.o, n.o 2, quarto parágrafo, do Regulamento n.o 1151/2012, é considerada menor.

5.   Alterações

5.1.   Descrição do produto

Texto do «Sumário», no ponto 3.2 (Descrição), segundo parágrafo (Composição):

«“Gouda Holland” designa queijo fabricado a partir de uma ou mais das seguintes matérias-primas:

| — | Leite, natas, leite parcial ou inteiramente desnatado (estreme de vaca) proveniente de explorações leiteiras dos Países Baixos.» |
| --- | --- |

—

Leite, natas, leite parcial ou inteiramente desnatado (estreme de vaca) proveniente de explorações leiteiras dos Países Baixos.»

Numa preocupação de coerência com a regulamentação nacional, que foi alterada, pretende-se dar a este parágrafo a seguinte redação:

«“Gouda Holland” designa queijo fabricado a partir de uma ou mais das seguintes matérias-primas:

| — | Leite de vaca ou produtos de leite de vaca, em que a relação entre as proteínas de soro de leite e a caseína de leite de vaca não é ultrapassada; o leite de vaca provém exclusivamente de explorações leiteiras dos Países Baixos.» |
| --- | --- |

—

Leite de vaca ou produtos de leite de vaca, em que a relação entre as proteínas de soro de leite e a caseína de leite de vaca não é ultrapassada; o leite de vaca provém exclusivamente de explorações leiteiras dos Países Baixos.»

Esta clarificação permite a harmonização com a regulamentação nacional, recentemente alterada. A referência à relação entre as proteínas de soro de leite/caseína visa evitar que o «Gouda Holland» seja fabricado a partir de uma dose demasiado elevada de proteínas de soro de leite, prejudicial à sua qualidade. Com esta alteração pretende-se igualmente garantir a qualidade intrínseca da IGP «Gouda Holland». A matéria-prima deve observar integralmente os requisitos mencionados no ponto 4.5 do anexo II do Regulamento (UE) n.o 1122/2010 quanto à origem neerlandesa.

DOCUMENTO ÚNICO

«GOUDA HOLLAND»

N.o UE: NL-PGI-0105-01335 – 18.5.2015

DOP ( ) IGP ( X ) ETG ( )

1.   Nome

«Gouda Holland»

2.   Estado-Membro ou país terceiro

Estado-Membro ou país terceiro

Países Baixos

3.   Descrição do produto agrícola ou género alimentício

Descrição do produto agrícola ou género alimentício

3.1.   Tipo de produto

Tipo de produto

1.3. Queijo

3.2.   Descrição do produto correspondente ao nome indicado no ponto 1

Descrição do produto correspondente ao nome indicado no ponto 1

«Gouda Holland» designa queijo extra gordo (48 %) de cura natural e pasta semidura.

É fabricado nos Países Baixos a partir de leite de vaca produzido por criadores neerlandeses de vacas leiteiras e transformado em queijo em câmaras de cura do país.

Composição

«Gouda Holland» designa queijo fabricado a partir de uma ou mais das seguintes matérias-primas:

| — | Leite de vaca ou produtos de leite de vaca, em que a relação entre as proteínas de soro de leite e a caseína de leite de vaca não é ultrapassada; o leite de vaca provém exclusivamente de explorações leiteiras dos Países Baixos. |
| --- | --- |

—

Leite de vaca ou produtos de leite de vaca, em que a relação entre as proteínas de soro de leite e a caseína de leite de vaca não é ultrapassada; o leite de vaca provém exclusivamente de explorações leiteiras dos Países Baixos.

Características específicas

O queijo apresenta a forma de cilindro achatado, de pão-de-forma ou de roda, e pesa entre 2,5 e 20 kg. Por cilindro achatado deve entender-se abaulamento lateral que une as faces superior e inferior e cuja altura atinge entre um quarto e um terço do diâmetro das mesmas.

O teor de matéria gorda pode representar entre 48,0 %, no mínimo, e 52,0 %, no máximo, no extrato seco. O teor de humidade atinge, no máximo, 42,5 % no 12.o dia após o fabrico e o teor de sal no extrato seco não ultrapassa 4,0 %. Outras características:

o

—   Sabor: perfumado, agradável e suave a acentuado, consoante a idade do queijo. Permite-se a adição de cominhos;

Sabor

—   Secção transversal: a secção apresenta olhos repartidos uniformemente ou não. A cor do produto varia entre marfim e amarelo;

Secção transversal

—   Crosta: a crosta é firme, macia, seca, limpa e sem bolores. Forma-se por secagem durante a cura;

Crosta

—   Textura: a pasta é macia a untuosa após quatro semanas. Com o desenvolvimento da cura, a firmeza acentua-se e a estrutura endurece. O queijo é fácil de cortar;

Textura

—   Período de cura: 28 dias, no mínimo. O «Gouda Holland» é um queijo curado naturalmente. A cura em folha de alumínio é proibida para o «Gouda Holland»;

Período de cura

—   Temperatura de cura: 12 °C, no mínimo;

Temperatura de cura

—   Idade: o prazo de consumo varia entre 28 dias, no mínimo, após fabrico, e mais de um ano.

Idade

Requisitos específicos de qualidade

| — | O leite, natas e leite parcialmente desnatado não são submetidos a nenhum tratamento térmico antes de chegarem ao fabricante de queijo, podendo todavia ser objeto de tratamento térmico não pasteurizador; |
| --- | --- |

—

O leite, natas e leite parcialmente desnatado não são submetidos a nenhum tratamento térmico antes de chegarem ao fabricante de queijo, podendo todavia ser objeto de tratamento térmico não pasteurizador;

| — | A pasteurização da nata e do leite parcial ou inteiramente desnatado deve ocorrer imediatamente antes do fabrico do «Gouda Holland», de modo a respeitar os seguintes critérios:






  — | Ausência de deteção de atividade de fosfatase, exceto se não for possível detetar nenhuma atividade de peroxidase; |
| --- | --- | --- |

—

A pasteurização da nata e do leite parcial ou inteiramente desnatado deve ocorrer imediatamente antes do fabrico do «Gouda Holland», de modo a respeitar os seguintes critérios:

—

Ausência de deteção de atividade de fosfatase, exceto se não for possível detetar nenhuma atividade de peroxidase;

| — | Tratando-se de natas, o teor de acidez máximo medido no produto desnatado deve ser, no máximo, de 20 mmol de NaOH por litro, exceto se o teor de lactatos for inferior ou igual a 200 mg por 100 g de produto desnatado; |
| --- | --- |

—

Tratando-se de natas, o teor de acidez máximo medido no produto desnatado deve ser, no máximo, de 20 mmol de NaOH por litro, exceto se o teor de lactatos for inferior ou igual a 200 mg por 100 g de produto desnatado;

| — | Ausência de deteção de micro-organismos coliformes em 0,1 ml; |
| --- | --- |

—

Ausência de deteção de micro-organismos coliformes em 0,1 ml;

| — | Imediatamente antes da transformação em «Gouda Holland» todas as matérias-primas devem ser pasteurizadas de modo a que o teor de proteínas de soro de leite não desnaturadas não se desvie, ou se desvie muito ligeiramente, do da matéria-prima não pasteurizada de tipo e qualidade semelhantes. O fabrico do «Gouda Holland» autoriza unicamente a adição de culturas de micro-organismos não modificados geneticamente sob a forma de ácido láctico e aromas. No que respeita ao «Gouda Holland», estas culturas consistem em inóculos mesófilos adequados, ou seja, variantes de Lactococcus e Leuconostoc dos tipos L ou LD, eventualmente combinados com Lactobacillus termófilos e/ou culturas de Lactococcus. As culturas disponíveis são protegidas. A sua utilização é obrigatória no fabrico do «Gouda Holland»; |
| --- | --- |

—

Imediatamente antes da transformação em «Gouda Holland» todas as matérias-primas devem ser pasteurizadas de modo a que o teor de proteínas de soro de leite não desnaturadas não se desvie, ou se desvie muito ligeiramente, do da matéria-prima não pasteurizada de tipo e qualidade semelhantes. O fabrico do «Gouda Holland» autoriza unicamente a adição de culturas de micro-organismos não modificados geneticamente sob a forma de ácido láctico e aromas. No que respeita ao «Gouda Holland», estas culturas consistem em inóculos mesófilos adequados, ou seja, variantes de Lactococcus e Leuconostoc dos tipos L ou LD, eventualmente combinados com Lactobacillus termófilos e/ou culturas de Lactococcus. As culturas disponíveis são protegidas. A sua utilização é obrigatória no fabrico do «Gouda Holland»;

Lactococcus

Leuconostoc

Lactobacillus

Lactococcus

| — | Coalho: no fabrico do «Gouda Holland» utiliza-se exclusivamente coalho de vitelo. O recurso a outros tipos de coalho justifica-se apenas em circunstâncias excecionais, nomeadamente na sequência de epizootias. Em tais casos, o coalho utilizado deve respeitar os requisitos do Warenwetbesluit Zuivel (diploma relativo aos produtos lácteos); |
| --- | --- |

—

Coalho: no fabrico do «Gouda Holland» utiliza-se exclusivamente coalho de vitelo. O recurso a outros tipos de coalho justifica-se apenas em circunstâncias excecionais, nomeadamente na sequência de epizootias. Em tais casos, o coalho utilizado deve respeitar os requisitos do Warenwetbesluit Zuivel (diploma relativo aos produtos lácteos);

Warenwetbesluit Zuivel

| — | O teor de nitritos do «Gouda Holland» não pode exceder 2 mg por kg de queijo, calculado em base iónica. |
| --- | --- |

—

O teor de nitritos do «Gouda Holland» não pode exceder 2 mg por kg de queijo, calculado em base iónica.

3.3.   Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal) e matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal) e matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

—

3.4.   Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada

Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada

Método de obtenção

Método de obtenção

O queijo «Gouda Holland» é fabricado à base de leite proveniente de explorações leiteiras localizadas nos Países Baixos. O leite é arrefecido na exploração até 6 °C, no máximo, e aí armazenado em cuba refrigerada. É transportado para a queijaria no prazo de 72 horas. Após receção na queijaria, o leite é transformado ou tratado termicamente (tratamento não pasteurizador, a baixa temperatura) e seguidamente armazenado em entreposto frigorífico durante um breve período antes de ser transformado em leite para queijo.

O teor de matéria gorda do leite é normalizado de modo a que a relação entre a matéria gorda e as proteínas seja tal que o teor de matéria gorda no extrato seco do queijo obtido no final do processo represente entre 48 e 52 % no extrato seco. O leite para queijo é pasteurizado à temperatura mínima de 72 °C durante 15 segundos. A coagulação do leite ocorre à temperatura aproximada de 30 °C. A separação e coagulação das proteínas assim produzidas são típicas do «Gouda Holland».

A coalhada produzida por coagulação é separada do soro de leite e transformada e lavada até que o teor de humidade e o pH atinjam os níveis desejados.

A coalhada é prensada em cubas até adquirir a forma e peso desejados. O «queijo» assim obtido é mergulhado em banho de salmoura.

O «Gouda Holland» é curado de modo exclusivamente natural. Significa isto que é deixado ao ar e virado e controlado regularmente. Durante o processo de cura forma-se uma crosta seca. A duração e temperatura são importantes para que os processos enzimáticos e de envelhecimento possam conferir ao queijo as qualidades físicas e organolépticas típicas do «Gouda Holland».

A cura do «Gouda Holland» pode prolongar-se por mais de um ano, consoante o tipo e sabor pretendidos.

3.5.   Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc., do produto a que o nome registado se refere

Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc., do produto a que o nome registado se refere

O corte e pré-acondicionamento do «Gouda Holland» podem efetuar-se nos Países Baixos ou no estrangeiro, desde que o operador aplique um sistema de controlo administrativo abrangente que garanta a rastreabilidade do «Gouda Holland» em pedaços, graças à combinação única dos algarismos e letras constantes na marca e que o consumidor possa usufruir da garantia de origem.

3.6.   Regras específicas relativas à rotulagem do produto a que o nome registado se refere

Regras específicas relativas à rotulagem do produto a que o nome registado se refere

Rotulagem

Rotulagem

«Gouda Holland» é uma Indicação Geográfica Protegida (IGP) da União Europeia. Esta indicação deve figurar em destaque em todos os queijos inteiros, sob a forma de rótulo de papel aposto na face achatada do queijo e/ou de faixa em torno do mesmo. Todavia, tal não é obrigatório quando o queijo é comercializado em pré-fracionado e pré-acondicionado em conformidade com o previsto no ponto 3.5. Neste caso, a embalagem deve ostentar a denominação «Gouda Holland».

A embalagem deve apresentar-se revestida de uma marca distintiva que permita a identificação do «Gouda Holland» pelo consumidor. A utilização do nome «Gouda Holland», o desenvolvimento de uma identidade própria e o símbolo IGP da UE permitem que o consumidor distinga claramente o «Gouda Holland» de outro queijo denominado Gouda.

Prova de origem

Prova de origem

Antes da prensagem da coalhada, todo o queijo «Gouda Holland» recebe a aposição de uma marca de caseína (cf. ilustração). Nesta marca figura, para cada queijo, para além da denominação «Gouda Holland», uma combinação única de algarismos e de letras (por ordem alfabética e numérica ascendente).

O COKZ (Instituto Neerlandês de Controlo de Produtos Lácteos) mantém o registo destes códigos únicos, no qual figuram igualmente todos os dados de controlo (incluindo data e local). A indicação é facilmente reconhecível pelo consumidor. Está sujeita a verificação por um instituto de controlo com base na marca de caseína e no registo do COKZ.

4.   Delimitação concisa da área geográfica

Delimitação concisa da área geográfica

Área geográfica

Área geográfica

A área geográfica visada pelo pedido de registo é a Holanda, ou seja, a parte europeia do Reino dos Países Baixos.

5.   Relação com a área geográfica

Relação com a área geográfica

Relação

Relação

A componente geográfica do nome do produto é «Holland». O nome «Holanda» é frequentemente empregado como sinónimo do nome mais oficial «Países-Baixos». No tempo da República dos Países Baixos (República das Sete Províncias Unidas dos Países Baixos, do século XVII ao XIX), a Holanda era constituída pelas sete províncias mais influentes.

A localização dos Países Baixos (essencialmente abaixo do nível do mar), o seu clima (marítimo) e a composição das pastagens (terrenos essencialmente argilosos e arenosos) são em grande parte responsáveis pelo facto de o leite aí produzido se prestar idealmente ao fabrico de queijo saboroso e de qualidade superior. A qualidade do leite é garantida pela aplicação de regimes que garantem a qualidade ao nível das explorações e pela utilização de um regime intensivo de avaliação da qualidade (cada lote de leite é analisado e avaliado segundo diferentes parâmetros). A cadeia de frio nunca é interrompida até ao tratamento do leite, o qual é armazenado a frio (até 6 °C, no máximo) na exploração e transportado para a queijaria em camiões refrigerados. O facto de as distâncias percorridas serem relativamente curtas contribui igualmente para garantir a qualidade do leite.

Evolução histórica

Evolução histórica

O «Gouda Holland» testemunha a cultura queijeira dos Países Baixos, que remonta à Idade Média e se encontrava já em pleno desenvolvimento no século XVII (Século de Ouro).

O queijo comercializado em Gouda é conhecido como queijo «Gouda» desde o século XVIII. A denominação «Gouda» passou posteriormente a ser associada a todo o queijo cremoso extra gordo com a forma de cilindro achatado e fabricado na Holanda.

Inicialmente fabricado na exploração e mais tarde em queijarias locais, o «Gouda Holland» evoluiu até se tornar um produto nacional de reputação internacional; constitui uma componente importante e estável da valorização do leite de produção artesanal. No início do século XX foi introduzida legislação nacional sobre o queijo de Gouda e o nome «Gouda Holland» foi consagrado por diploma relativo à qualidade agrícola dos produtos queijeiros (Landbouwkwaliteitsbeschikking kaasproducten).

Landbouwkwaliteitsbeschikking kaasproducten

Imagem do «Gouda Holland» aos olhos do consumidor europeu

Imagem do «Gouda Holland» aos olhos do consumidor europeu

Em inquérito de grande abrangência realizado em seis países europeus permitiu estabelecer que os Países Baixos são considerados pelo consumidor europeu como o produtor mais importante de Gouda e de Edam. O «Gouda Holland» e o «Edam Holland» são símbolos do património cultural dos Países Baixos. O consumidor europeu considera as variedades queijeiras de «Gouda Holland» e de «Edam Holland» como marcas. Este inquérito de mercado (amostra representativa de 1 250 respondentes por Estado-Membro com um intervalo de confiança de 97,5 %) nos seis Estados-Membros mais importantes em matéria de consumo de Gouda e de Edam revelou o seguinte:

| — | Forte associação entre o Gouda e os Países Baixos; |
| --- | --- |

—

Forte associação entre o Gouda e os Países Baixos;

| — | O «Gouda Holland» é mais apreciado do que o Gouda fabricado fora dos Países Baixos; |
| --- | --- |

—

O «Gouda Holland» é mais apreciado do que o Gouda fabricado fora dos Países Baixos;

| — | Cerca de metade dos consumidores interrogados nos Estados-Membros pensam que toda a produção de Gouda provém dos Países Baixos; |
| --- | --- |

—

Cerca de metade dos consumidores interrogados nos Estados-Membros pensam que toda a produção de Gouda provém dos Países Baixos;

| — | O «Gouda Holland» obtém resultados nitidamente superiores no que respeita aos critérios «qualidade excelente», «fabrico tradicional» e «produto original». |
| --- | --- |

—

O «Gouda Holland» obtém resultados nitidamente superiores no que respeita aos critérios «qualidade excelente», «fabrico tradicional» e «produto original».

O «Gouda Holland» e o «Edam Holland» são sinónimos de produtos de qualidade dos Países Baixos. Ao longo dos séculos, o sector queijeiro e o governo dos Países Baixos introduziram várias regras e medidas destinadas a manter o «Gouda Holland» (e o «Edam Holland») num nível de qualidade muito elevado. Por seu turno, a indústria de laticínios dos Países Baixos procedeu a grandes investimentos para satisfazer tão elevadas exigências de qualidade e para poder abrir novos mercados, cultivá-los e mantê-los. Desde 1950, foram assim investidos mais de 1,4 mil milhões de NLG (635 milhões de EUR) em publicidade, sensibilização e promoção na Europa (sem contar com os investimentos nos Países Baixos).

Referência à publicação do caderno de especificações

Referência à publicação do caderno de especificações

[Artigo 6.o, n.o 1, segundo parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012].

o

o

o

http://www.eu-streekproducten.nl/sites/default/files/Productdossier%20BGA%20Gouda%20Holland%20gewijzigd.pdf

---

(1)  JO L 179 de 19.6.2014, p. 17.

1

(2)  JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

2

---