# Jornal Oficial L 228/2015

| | ISSN 1977-0774 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 228 |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 58.° ano2 de setembro de 2015 |

ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 228

Edição em língua portuguesa

Legislação

58.° ano2 de setembro de 2015

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| Índice | | II   Atos não legislativos | Página |
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| | | REGULAMENTOS |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2015/1483 da Comissão, de 1 de setembro de 2015, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 1106/2013 do Conselho que institui um direito anti-dumping definitivo e que estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de determinados fios de aço inoxidável originários da Índia, na sequência de um novo inquérito relativo à absorção, nos termos do artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho | 1 |
| | | Regulamento de Execução (UE) 2015/1484 da Comissão, de 1 de setembro de 2015, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas | 11 |

Índice

II   Atos não legislativos

Página

REGULAMENTOS

*

Regulamento de Execução (UE) 2015/1483 da Comissão, de 1 de setembro de 2015, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 1106/2013 do Conselho que institui um direito anti-dumping definitivo e que estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de determinados fios de aço inoxidável originários da Índia, na sequência de um novo inquérito relativo à absorção, nos termos do artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho

o

anti-dumping

o

o

1

Regulamento de Execução (UE) 2015/1484 da Comissão, de 1 de setembro de 2015, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

11

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
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PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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II Atos não legislativos

REGULAMENTOS

| 2.9.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 228/1 |
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2.9.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 228/1

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/1483 DA COMISSÃO

de 1 de setembro de 2015

que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 1106/2013 do Conselho que institui um direito anti-dumping definitivo e que estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de determinados fios de aço inoxidável originários da Índia, na sequência de um novo inquérito relativo à absorção, nos termos do artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho, de 30 de novembro de 2009, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia (1) («regulamento de base»), nomeadamente o artigo 12.o, n.o 3,

Considerando o seguinte:

A.   PROCEDIMENTO

1.   Medidas em vigor

| (1) | Pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 1106/2013 (2), o Conselho instituiu um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados fios de aço inoxidável originários da Índia («inquérito inicial»). As medidas instituídas assumiram a forma de um direito ad valorem, oscilando entre 0,7 % e 12,5 % para as empresas incluídas na amostra, de 5 % para as empresas não incluídas na amostra que colaboraram e de 12,5 % para as empresas que não colaboraram. |
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(1)

Pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 1106/2013 (2), o Conselho instituiu um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados fios de aço inoxidável originários da Índia («inquérito inicial»). As medidas instituídas assumiram a forma de um direito ad valorem, oscilando entre 0,7 % e 12,5 % para as empresas incluídas na amostra, de 5 % para as empresas não incluídas na amostra que colaboraram e de 12,5 % para as empresas que não colaboraram.

| (2) | Pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 861/2013 (3), o Conselho instituiu um direito de compensação definitivo sobre as importações de determinados fios de aço inoxidável originários da Índia, oscilando entre 3,0 % e 3,7 %. |
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(2)

Pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 861/2013 (3), o Conselho instituiu um direito de compensação definitivo sobre as importações de determinados fios de aço inoxidável originários da Índia, oscilando entre 3,0 % e 3,7 %.

2.   Pedido de novo inquérito relativo à absorção

| (3) | A Comissão recebeu um pedido para dar início a um novo inquérito relativo à absorção das medidas em vigor ao abrigo do artigo 12.o do regulamento de base. |
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(3)

A Comissão recebeu um pedido para dar início a um novo inquérito relativo à absorção das medidas em vigor ao abrigo do artigo 12.o do regulamento de base.

| (4) | O pedido foi apresentado em 21 de outubro de 2014 pela European Confederation of Iron and Steel Industries (Eurofer ou «requerente») em nome de produtores que representam mais de 25 % da produção total da União de determinados fios de aço inoxidável. |
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(4)

O pedido foi apresentado em 21 de outubro de 2014 pela European Confederation of Iron and Steel Industries (Eurofer ou «requerente») em nome de produtores que representam mais de 25 % da produção total da União de determinados fios de aço inoxidável.

| (5) | O pedido fundamenta-se no facto de, na sequência da instituição de direitos anti-dumping sobre as importações de determinados fios de aço inoxidável originários da Índia, os preços de exportação terem diminuído e de não se verificar uma alteração suficiente dos preços de revenda ou dos preços de venda posteriores na União. Daí terá resultado um aumento da margem de dumping que impediu os efeitos corretores previstos das medidas em vigor. |
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(5)

O pedido fundamenta-se no facto de, na sequência da instituição de direitos anti-dumping sobre as importações de determinados fios de aço inoxidável originários da Índia, os preços de exportação terem diminuído e de não se verificar uma alteração suficiente dos preços de revenda ou dos preços de venda posteriores na União. Daí terá resultado um aumento da margem de dumping que impediu os efeitos corretores previstos das medidas em vigor.

3.   Início de um novo inquérito relativo à absorção

| (6) | Tendo determinado, após informar os Estados-Membros, que existem elementos de prova suficientes que justificam a reabertura do inquérito, a Comissão anunciou, em 3 de dezembro de 2014, por aviso publicado no Jornal Oficial da União Europeia
   (4) («aviso de início»), o início de um novo inquérito relativo à absorção nos termos do artigo 12.o, n.o 1, do regulamento de base. |
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(6)

Tendo determinado, após informar os Estados-Membros, que existem elementos de prova suficientes que justificam a reabertura do inquérito, a Comissão anunciou, em 3 de dezembro de 2014, por aviso publicado no Jornal Oficial da União Europeia
   (4) («aviso de início»), o início de um novo inquérito relativo à absorção nos termos do artigo 12.o, n.o 1, do regulamento de base.

4.   Partes interessadas

| (7) | No aviso de início, a Comissão convidou as partes interessadas a contactá-la, a fim de participarem no inquérito. Além disso, a Comissão informou especificamente o requerente, os produtores-exportadores e os importadores conhecidos como interessados, bem como os representantes da Índia, do início do novo inquérito relativo à absorção e convidou-os a participar. |
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(7)

No aviso de início, a Comissão convidou as partes interessadas a contactá-la, a fim de participarem no inquérito. Além disso, a Comissão informou especificamente o requerente, os produtores-exportadores e os importadores conhecidos como interessados, bem como os representantes da Índia, do início do novo inquérito relativo à absorção e convidou-os a participar.

| (8) | Foi dada às partes interessadas a oportunidade de apresentarem observações sobre o início do inquérito e de solicitarem uma audição à Comissão e/ou ao conselheiro auditor em matéria de processos comerciais. Nenhuma das partes interessadas se deu a conhecer ou solicitou uma audição. |
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(8)

Foi dada às partes interessadas a oportunidade de apresentarem observações sobre o início do inquérito e de solicitarem uma audição à Comissão e/ou ao conselheiro auditor em matéria de processos comerciais. Nenhuma das partes interessadas se deu a conhecer ou solicitou uma audição.

5.   Amostragem

| (9) | Tendo em conta o número aparentemente elevado de produtores-exportadores indianos, bem como de importadores independentes na União, no aviso de início foi prevista a possibilidade de recorrer à amostragem, em conformidade com o artigo 17.o do regulamento de base. |
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(9)

Tendo em conta o número aparentemente elevado de produtores-exportadores indianos, bem como de importadores independentes na União, no aviso de início foi prevista a possibilidade de recorrer à amostragem, em conformidade com o artigo 17.o do regulamento de base.

| (10) | A fim de poder decidir se seria necessário recorrer à amostragem e, em caso afirmativo, constituir uma amostra representativa, a Comissão convidou os produtores-exportadores indianos e os importadores independentes a darem-se a conhecer no prazo de 15 dias a contar do início do novo inquérito relativo à absorção e a prestarem à Comissão as informações solicitadas no aviso de início. |
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(10)

A fim de poder decidir se seria necessário recorrer à amostragem e, em caso afirmativo, constituir uma amostra representativa, a Comissão convidou os produtores-exportadores indianos e os importadores independentes a darem-se a conhecer no prazo de 15 dias a contar do início do novo inquérito relativo à absorção e a prestarem à Comissão as informações solicitadas no aviso de início.

| (11) | 17 produtores-exportadores indianos facultaram a informação solicitada e aceitaram ser incluídos na amostra. Em conformidade com o artigo 17.o, n.o 1, do regulamento de base, a Comissão selecionou uma amostra de seis empresas ou grupos de empresas, com base no volume de exportações para a União mais representativo sobre o qual poderia razoavelmente incidir o inquérito no prazo disponível. As empresas incluídas na amostra são as mesmas que foram selecionados para a amostra ou exame individual no inquérito inicial, com exceção da Macro Bars and Wires, em relação à qual não se apuraram práticas de dumping durante o inquérito inicial, pelo que não foi objeto de um novo inquérito. |
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(11)

17 produtores-exportadores indianos facultaram a informação solicitada e aceitaram ser incluídos na amostra. Em conformidade com o artigo 17.o, n.o 1, do regulamento de base, a Comissão selecionou uma amostra de seis empresas ou grupos de empresas, com base no volume de exportações para a União mais representativo sobre o qual poderia razoavelmente incidir o inquérito no prazo disponível. As empresas incluídas na amostra são as mesmas que foram selecionados para a amostra ou exame individual no inquérito inicial, com exceção da Macro Bars and Wires, em relação à qual não se apuraram práticas de dumping durante o inquérito inicial, pelo que não foi objeto de um novo inquérito.

| (12) | Em conformidade com o artigo 17.o, n.o 2, do regulamento de base, todos os produtores-exportadores conhecidos em causa, bem como as autoridades indianas, foram consultados sobre a seleção da amostra. Não foram recebidas observações. A Comissão decidiu, por conseguinte, manter a amostra proposta de seis empresas ou grupos de empresas, tendo todas as partes interessadas sido informadas da amostra finalmente selecionada. |
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(12)

Em conformidade com o artigo 17.o, n.o 2, do regulamento de base, todos os produtores-exportadores conhecidos em causa, bem como as autoridades indianas, foram consultados sobre a seleção da amostra. Não foram recebidas observações. A Comissão decidiu, por conseguinte, manter a amostra proposta de seis empresas ou grupos de empresas, tendo todas as partes interessadas sido informadas da amostra finalmente selecionada.

| (13) | A amostra de produtores-exportadores de fios de aço inoxidável é, assim, constituída por:






  — | Garg Inox, |
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(13)

A amostra de produtores-exportadores de fios de aço inoxidável é, assim, constituída por:

—

Garg Inox,

| — | Nevatia Steel & Alloys, |
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—

Nevatia Steel & Alloys,

| — | Raajratna Metal Industries, |
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Raajratna Metal Industries,

| — | Grupo Venus (Hindustan Inox, Precision Metals, Sieves Manufacturer India e Venus Wire Industries), |
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—

Grupo Venus (Hindustan Inox, Precision Metals, Sieves Manufacturer India e Venus Wire Industries),

| — | Viraj Profiles.
  Estas empresas foram incluídas na amostra do inquérito inicial. |
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—

Viraj Profiles.

Estas empresas foram incluídas na amostra do inquérito inicial.

| — | KEI Industries.
  Essa empresa foi objeto de exame individual no inquérito inicial. |
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—

KEI Industries.

Essa empresa foi objeto de exame individual no inquérito inicial.

| (14) | No total, foram contactados 22 importadores independentes conhecidos e um deles aceitou preencher o formulário de amostragem. Por conseguinte, não foi necessário recorrer à amostragem em relação aos importadores independentes. |
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(14)

No total, foram contactados 22 importadores independentes conhecidos e um deles aceitou preencher o formulário de amostragem. Por conseguinte, não foi necessário recorrer à amostragem em relação aos importadores independentes.

6.   Respostas aos questionários

| (15) | A Comissão enviou questionários aos seis produtores-exportadores/grupos de produtores-exportadores indianos incluídos na amostra. Todos responderam aos questionários. Quanto ao importador independente que colaborou no inquérito, uma vez que não tinha importado o produto em causa para a União durante o PIA não lhe foi enviado nenhum questionário. |
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(15)

A Comissão enviou questionários aos seis produtores-exportadores/grupos de produtores-exportadores indianos incluídos na amostra. Todos responderam aos questionários. Quanto ao importador independente que colaborou no inquérito, uma vez que não tinha importado o produto em causa para a União durante o PIA não lhe foi enviado nenhum questionário.

| (16) | Tendo em conta diversas circunstâncias excecionais, alguns dos produtores-exportadores incluídos na amostra solicitaram prorrogações para apresentação das respetivas respostas. Quando devidamente justificadas, as referidas prorrogações foram concedidas. Foi por esta razão que o novo inquérito relativo à absorção excedeu ligeiramente o período normal de seis meses previsto no artigo 12.o, n.o 4, do regulamento de base. |
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(16)

Tendo em conta diversas circunstâncias excecionais, alguns dos produtores-exportadores incluídos na amostra solicitaram prorrogações para apresentação das respetivas respostas. Quando devidamente justificadas, as referidas prorrogações foram concedidas. Foi por esta razão que o novo inquérito relativo à absorção excedeu ligeiramente o período normal de seis meses previsto no artigo 12.o, n.o 4, do regulamento de base.

7.   Visitas de verificação

| (17) | A Comissão procurou obter e verificou todas as informações consideradas necessárias para efeitos do novo inquérito. Em conformidade com o artigo 16.o do regulamento de base, foram efetuadas visitas de verificação às instalações de todos os produtores-exportadores indianos incluídos na amostra. |
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(17)

A Comissão procurou obter e verificou todas as informações consideradas necessárias para efeitos do novo inquérito. Em conformidade com o artigo 16.o do regulamento de base, foram efetuadas visitas de verificação às instalações de todos os produtores-exportadores indianos incluídos na amostra.

8.   Períodos relevantes abrangidos pelo novo inquérito relativo à absorção

| (18) | O novo inquérito relativo à absorção abrangeu o período compreendido entre 1 de outubro de 2013 e 30 de setembro de 2014 («PIA»). O período de inquérito inicial abrangeu o período compreendido entre 1 de abril de 2011 e 31 de março de 2012 («PII»). |
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(18)

O novo inquérito relativo à absorção abrangeu o período compreendido entre 1 de outubro de 2013 e 30 de setembro de 2014 («PIA»). O período de inquérito inicial abrangeu o período compreendido entre 1 de abril de 2011 e 31 de março de 2012 («PII»).

B.   PRODUTO EM CAUSA E PRODUTO SIMILAR

| (19) | O produto objeto deste novo inquérito relativo à absorção é o mesmo que o abrangido pelo inquérito inicial, definido como fio de aço inoxidável, contendo, em peso:






  — | 2,5 % ou mais de níquel, com exceção do fio contendo, em peso, 28 % ou mais, mas não mais de 31 %, de níquel e 20 % ou mais, mas não mais de 22 %, de crómio, |
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(19)

O produto objeto deste novo inquérito relativo à absorção é o mesmo que o abrangido pelo inquérito inicial, definido como fio de aço inoxidável, contendo, em peso:

—

2,5 % ou mais de níquel, com exceção do fio contendo, em peso, 28 % ou mais, mas não mais de 31 %, de níquel e 20 % ou mais, mas não mais de 22 %, de crómio,

| — | menos de 2,5 % de níquel, com exceção do fio contendo, em peso, 13 % ou mais, mas não mais de 25 %, de crómio e 3,5 % ou mais, mas não mais de 6 %, de alumínio, |
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—

menos de 2,5 % de níquel, com exceção do fio contendo, em peso, 13 % ou mais, mas não mais de 25 %, de crómio e 3,5 % ou mais, mas não mais de 6 %, de alumínio,

atualmente classificado nos códigos NC 7223 00 19 e 7223 00 99, originário da Índia.

| (20) | O inquérito mostrou que o produto em causa, o produto produzido e vendido no mercado interno da Índia, e o produto produzido e vendido na União pela indústria da União têm as mesmas características físicas, químicas e técnicas de base e as mesmas utilizações de base. Por conseguinte, são considerados produtos similares na aceção do artigo 1.o, n.o 4, do regulamento de base. |
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(20)

O inquérito mostrou que o produto em causa, o produto produzido e vendido no mercado interno da Índia, e o produto produzido e vendido na União pela indústria da União têm as mesmas características físicas, químicas e técnicas de base e as mesmas utilizações de base. Por conseguinte, são considerados produtos similares na aceção do artigo 1.o, n.o 4, do regulamento de base.

C.   CONCLUSÕES DO NOVO INQUÉRITO RELATIVO À ABSORÇÃO

| (21) | De um modo geral, um novo inquérito relativo à absorção nos termos do artigo 12.o do regulamento de base tem em vista estabelecer se os preços de exportação diminuíram, ou não, ou se não se verificou uma alteração suficiente nos preços de revenda ou nos preços de venda posteriores do produto em causa na União desde a instituição das medidas iniciais. Em seguida, se se concluir que houve absorção, deve ser calculada uma nova margem de dumping. |
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(21)

De um modo geral, um novo inquérito relativo à absorção nos termos do artigo 12.o do regulamento de base tem em vista estabelecer se os preços de exportação diminuíram, ou não, ou se não se verificou uma alteração suficiente nos preços de revenda ou nos preços de venda posteriores do produto em causa na União desde a instituição das medidas iniciais. Em seguida, se se concluir que houve absorção, deve ser calculada uma nova margem de dumping.

1.   Diminuição dos preços de exportação

| (22) | Ao estabelecer se se verificou uma diminuição dos preços de exportação, a Comissão determinou, relativamente a cada empresa analisada, os respetivos preços de exportação CIF (custo, seguro, frete) na fronteira aduaneira da União durante o PIA e comparou estes preços com os preços de exportação correspondentes determinados no PII. |
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(22)

Ao estabelecer se se verificou uma diminuição dos preços de exportação, a Comissão determinou, relativamente a cada empresa analisada, os respetivos preços de exportação CIF (custo, seguro, frete) na fronteira aduaneira da União durante o PIA e comparou estes preços com os preços de exportação correspondentes determinados no PII.

| (23) | Os produtores-exportadores incluídos na amostra exportaram para a União quer diretamente para clientes independentes, quer através de empresas coligadas. |
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(23)

Os produtores-exportadores incluídos na amostra exportaram para a União quer diretamente para clientes independentes, quer através de empresas coligadas.

| (24) | Nos casos em que os produtores-exportadores exportaram o produto em causa diretamente a clientes independentes na União, o preço de exportação foi estabelecido com base nos preços efetivamente pagos ou a pagar pelo produto em causa vendido para exportação para a União, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 8, do regulamento de base. |
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(24)

Nos casos em que os produtores-exportadores exportaram o produto em causa diretamente a clientes independentes na União, o preço de exportação foi estabelecido com base nos preços efetivamente pagos ou a pagar pelo produto em causa vendido para exportação para a União, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 8, do regulamento de base.

| (25) | Sempre que os produtores-exportadores exportaram para a União o produto em causa através de uma empresa coligada agindo na qualidade de importador, o preço de exportação foi estabelecido com base no preço a que o produto importado foi revendido pela primeira vez a clientes independentes na União, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 9, do regulamento de base. Neste caso, foram efetuados ajustamentos ao preço para todos os custos suportados entre a importação e a revenda, incluindo despesas VAG, e para os lucros. |
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(25)

Sempre que os produtores-exportadores exportaram para a União o produto em causa através de uma empresa coligada agindo na qualidade de importador, o preço de exportação foi estabelecido com base no preço a que o produto importado foi revendido pela primeira vez a clientes independentes na União, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 9, do regulamento de base. Neste caso, foram efetuados ajustamentos ao preço para todos os custos suportados entre a importação e a revenda, incluindo despesas VAG, e para os lucros.

| (26) | A Comissão comparou, para todas as empresas/grupos de empresas incluídos na amostra, os preços dos tipos do produto vendidos no PIA com os mesmos tipos do produto vendidos no PII e calculou o nível médio ponderado de absorção. |
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(26)

A Comissão comparou, para todas as empresas/grupos de empresas incluídos na amostra, os preços dos tipos do produto vendidos no PIA com os mesmos tipos do produto vendidos no PII e calculou o nível médio ponderado de absorção.

| (27) | Essa comparação foi feita em euros. No caso das vendas através de um importador coligado, os preços de revenda expressos em euros (ou USD, ou GBP) foram convertidos em INR, de modo a poder deduzir-se todos os custos entre a importação e a revenda e, no caso de vendas diretas por parte de um produtor-exportador indiano, todos os custos entre a fronteira indiana e a fronteira da União expressos em INR foram adicionados aos preços FOB expressos em INR. Os valores CIF obtidos foram convertidos em euros. |
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(27)

Essa comparação foi feita em euros. No caso das vendas através de um importador coligado, os preços de revenda expressos em euros (ou USD, ou GBP) foram convertidos em INR, de modo a poder deduzir-se todos os custos entre a importação e a revenda e, no caso de vendas diretas por parte de um produtor-exportador indiano, todos os custos entre a fronteira indiana e a fronteira da União expressos em INR foram adicionados aos preços FOB expressos em INR. Os valores CIF obtidos foram convertidos em euros.

| (28) | A comparação dos preços de exportação para a União mostrou que, para o conjunto das empresas/grupos de empresas incluídos na amostra, os preços de exportação, diminuíram, o que indica, a priori, que ocorreu a absorção das medidas em vigor. Para os produtores-exportadores incluídos na amostra, a diminuição dos preços de exportação expressos em euros foi a seguinte: | GARG Inox | KEI Industries | Nevatia Steel & Alloys | GrupoVenus | Viraj Profiles | Raajratna Metal Industries |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Evolução dos preços de exportação do PII para o PIA(EUR) | – 23,91 % | – 21,26 % | – 22,77 % | – 26,31 % | – 27,44 % | – 25,52 % |

(28)

A comparação dos preços de exportação para a União mostrou que, para o conjunto das empresas/grupos de empresas incluídos na amostra, os preços de exportação, diminuíram, o que indica, a priori, que ocorreu a absorção das medidas em vigor. Para os produtores-exportadores incluídos na amostra, a diminuição dos preços de exportação expressos em euros foi a seguinte:

GARG Inox

KEI Industries

Nevatia Steel & Alloys

GrupoVenus

Viraj Profiles

Raajratna Metal Industries

Evolução dos preços de exportação do PII para o PIA(EUR)

– 23,91 %

– 21,26 %

– 22,77 %

– 26,31 %

– 27,44 %

– 25,52 %

2.   DUMPING

| (29) | Após ter estabelecido uma possível absorção para todos os produtores-exportadores incluídos na amostra, as margens de dumping foram recalculadas em conformidade com o artigo 2.o do regulamento de base. No ponto 5.1.1., alínea a), do aviso de início, os produtores-exportadores foram convidados a informar a Comissão, no prazo de 15 dias a contar da data de publicação do aviso de início se pretendiam solicitar uma revisão do valor normal nos termos do artigo 12.o, n.o 5, do regulamento de base. Com exceção do grupo Venus todos os outros produtores-exportadores incluídos na amostra solicitaram a revisão dos respetivos valores normais com base no artigo 12.o, n.o 5, do regulamento de base e facultaram à Comissão informações completas, devidamente fundamentadas por elementos de prova para o novo cálculo das margens de dumping. Para o grupo Venus, que não solicitou a revisão dos seus valores normais, utilizaram-se os valores normais estabelecidos no inquérito inicial para o cálculo das margens de dumping no PIA. |
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(29)

Após ter estabelecido uma possível absorção para todos os produtores-exportadores incluídos na amostra, as margens de dumping foram recalculadas em conformidade com o artigo 2.o do regulamento de base. No ponto 5.1.1., alínea a), do aviso de início, os produtores-exportadores foram convidados a informar a Comissão, no prazo de 15 dias a contar da data de publicação do aviso de início se pretendiam solicitar uma revisão do valor normal nos termos do artigo 12.o, n.o 5, do regulamento de base. Com exceção do grupo Venus todos os outros produtores-exportadores incluídos na amostra solicitaram a revisão dos respetivos valores normais com base no artigo 12.o, n.o 5, do regulamento de base e facultaram à Comissão informações completas, devidamente fundamentadas por elementos de prova para o novo cálculo das margens de dumping. Para o grupo Venus, que não solicitou a revisão dos seus valores normais, utilizaram-se os valores normais estabelecidos no inquérito inicial para o cálculo das margens de dumping no PIA.

a)   Valor normal

| (30) | Para os produtores-exportadores incluídos na amostra, o valor normal foi determinado do seguinte modo: |
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(30)

Para os produtores-exportadores incluídos na amostra, o valor normal foi determinado do seguinte modo:

| (31) | A Comissão examinou, em primeiro lugar, se o volume total das vendas realizadas no mercado interno por cada produtor-exportador incluído na amostra era representativo, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 2, do regulamento de base. As vendas no mercado interno são representativas se o volume total das vendas do produto similar no mercado interno a clientes independentes no mercado interno representar, por cada produtor-exportador, pelo menos, 5 % do seu volume total de vendas de exportação do produto em causa para a União durante o período de inquérito. Nesta base, as vendas totais do produto similar no mercado interno efetuadas por cada produtor-exportador incluído na amostra foram representativas. |
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(31)

A Comissão examinou, em primeiro lugar, se o volume total das vendas realizadas no mercado interno por cada produtor-exportador incluído na amostra era representativo, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 2, do regulamento de base. As vendas no mercado interno são representativas se o volume total das vendas do produto similar no mercado interno a clientes independentes no mercado interno representar, por cada produtor-exportador, pelo menos, 5 % do seu volume total de vendas de exportação do produto em causa para a União durante o período de inquérito. Nesta base, as vendas totais do produto similar no mercado interno efetuadas por cada produtor-exportador incluído na amostra foram representativas.

| (32) | Posteriormente, a Comissão identificou os tipos do produto vendidos no mercado interno que eram idênticos ou comparáveis aos tipos do produto vendidos para exportação para a União no que se refere aos produtores-exportadores com vendas representativas no mercado interno. |
| --- | --- |

(32)

Posteriormente, a Comissão identificou os tipos do produto vendidos no mercado interno que eram idênticos ou comparáveis aos tipos do produto vendidos para exportação para a União no que se refere aos produtores-exportadores com vendas representativas no mercado interno.

| (33) | A Comissão analisou então se as vendas no mercado interno de cada produtor-exportador incluído na amostra de cada tipo do produto idêntico ou comparável ao tipo do produto vendido para exportação para a União eram representativas, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 2, do regulamento de base. As vendas no mercado interno de um tipo do produto são representativas se o volume total das vendas desse tipo do produto no mercado interno a clientes independentes durante o período de inquérito representar, pelo menos, 5 % do volume total das vendas para exportação para a União do tipo do produto idêntico ou comparável. |
| --- | --- |

(33)

A Comissão analisou então se as vendas no mercado interno de cada produtor-exportador incluído na amostra de cada tipo do produto idêntico ou comparável ao tipo do produto vendido para exportação para a União eram representativas, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 2, do regulamento de base. As vendas no mercado interno de um tipo do produto são representativas se o volume total das vendas desse tipo do produto no mercado interno a clientes independentes durante o período de inquérito representar, pelo menos, 5 % do volume total das vendas para exportação para a União do tipo do produto idêntico ou comparável.

| (34) | A Comissão definiu então a proporção de vendas rentáveis a clientes independentes no mercado interno para cada tipo do produto, durante o período de inquérito relativo à absorção, a fim de decidir se deveria utilizar as vendas efetivas no mercado interno para determinar o valor normal, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 4, do regulamento de base. |
| --- | --- |

(34)

A Comissão definiu então a proporção de vendas rentáveis a clientes independentes no mercado interno para cada tipo do produto, durante o período de inquérito relativo à absorção, a fim de decidir se deveria utilizar as vendas efetivas no mercado interno para determinar o valor normal, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 4, do regulamento de base.

| (35) | O valor normal baseia-se no preço efetivo praticado no mercado interno, por tipo do produto, independentemente de essas vendas serem ou não rentáveis, se:






  a) | o volume de vendas do tipo do produto, vendido a um preço de venda líquido igual ou superior ao custo de produção calculado, representar mais de 80 % do volume total de vendas desse tipo do produto; e |
| --- | --- | --- |

(35)

O valor normal baseia-se no preço efetivo praticado no mercado interno, por tipo do produto, independentemente de essas vendas serem ou não rentáveis, se:

a)

o volume de vendas do tipo do produto, vendido a um preço de venda líquido igual ou superior ao custo de produção calculado, representar mais de 80 % do volume total de vendas desse tipo do produto; e

| b) | o preço médio ponderado das vendas desse tipo do produto for igual ou superior ao custo unitário de produção. |
| --- | --- |

b)

o preço médio ponderado das vendas desse tipo do produto for igual ou superior ao custo unitário de produção.

| (36) | Neste caso, o valor normal é a média ponderada dos preços de todas as vendas desse tipo do produto realizadas no mercado interno durante o PIA. |
| --- | --- |

(36)

Neste caso, o valor normal é a média ponderada dos preços de todas as vendas desse tipo do produto realizadas no mercado interno durante o PIA.

| (37) | O valor normal é o preço efetivamente praticado no mercado interno por tipo do produto unicamente das vendas rentáveis no mercado interno dos tipos do produto durante o PIA, se:






  a) | o volume das vendas rentáveis do tipo do produto corresponder a 80 % ou menos do volume total das vendas desse tipo: ou |
| --- | --- | --- |

(37)

O valor normal é o preço efetivamente praticado no mercado interno por tipo do produto unicamente das vendas rentáveis no mercado interno dos tipos do produto durante o PIA, se:

a)

o volume das vendas rentáveis do tipo do produto corresponder a 80 % ou menos do volume total das vendas desse tipo: ou

| b) | o preço médio ponderado desse tipo do produto for inferior ao custo unitário de produção. |
| --- | --- |

b)

o preço médio ponderado desse tipo do produto for inferior ao custo unitário de produção.

| (38) | O valor normal foi calculado como uma média ponderada dos preços de todas as vendas no mercado interno durante o PIA ou como uma média ponderada das vendas rentáveis unicamente. Todos os preços utilizados para os cálculos da margem de dumping foram convertidos em moeda indiana, aplicando taxas de conversão a cada transação individual. |
| --- | --- |

(38)

O valor normal foi calculado como uma média ponderada dos preços de todas as vendas no mercado interno durante o PIA ou como uma média ponderada das vendas rentáveis unicamente. Todos os preços utilizados para os cálculos da margem de dumping foram convertidos em moeda indiana, aplicando taxas de conversão a cada transação individual.

b)   Preço de exportação

| (39) | A Comissão utilizou os preços de exportação do PIA determinados tal como descrito nos considerandos 22 a 25. |
| --- | --- |

(39)

A Comissão utilizou os preços de exportação do PIA determinados tal como descrito nos considerandos 22 a 25.

c)   Comparação

| (40) | A Comissão comparou o valor normal e o preço de exportação destes produtores-exportadores, no estádio à saída da fábrica. |
| --- | --- |

(40)

A Comissão comparou o valor normal e o preço de exportação destes produtores-exportadores, no estádio à saída da fábrica.

| (41) | Quando necessário para assegurar uma comparação justa, a Comissão ajustou o valor normal e/ou o preço de exportação para ter em conta as diferenças que afetam os preços e a sua comparabilidade, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 10, do regulamento de base. Foram efetuados ajustamentos para ter em conta os custos de frete, seguro, crédito, embalagem e direitos. |
| --- | --- |

(41)

Quando necessário para assegurar uma comparação justa, a Comissão ajustou o valor normal e/ou o preço de exportação para ter em conta as diferenças que afetam os preços e a sua comparabilidade, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 10, do regulamento de base. Foram efetuados ajustamentos para ter em conta os custos de frete, seguro, crédito, embalagem e direitos.

d)   Margem de dumping

| (42) | No caso dos produtores-exportadores incluídos na amostra que colaboraram no inquérito, a Comissão procedeu a uma comparação entre o valor normal médio ponderado de cada tipo do produto similar e o preço de exportação médio ponderado do tipo do produto em causa correspondente, em conformidade com o artigo 2.o, n.os 11 e 12, do regulamento de base. |
| --- | --- |

(42)

No caso dos produtores-exportadores incluídos na amostra que colaboraram no inquérito, a Comissão procedeu a uma comparação entre o valor normal médio ponderado de cada tipo do produto similar e o preço de exportação médio ponderado do tipo do produto em causa correspondente, em conformidade com o artigo 2.o, n.os 11 e 12, do regulamento de base.

| (43) | Nesta base, as margens de dumping médias ponderadas, expressas em percentagem do preço CIF-fronteira da União do produto não desalfandegado, evoluíram do seguinte modo:









  Nome da empresa | Comparabilidade dos tipos do produto
  (%) | Margem de dumping no PII
  (%) | Margem de dumping no PIA
  (%) | Evolução da margem de dumping

  (p.p.) |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| GARG Inox | 90,3 | 11,8 | 5,2 | – 6,6 |
| KEI Industries | 62,2 | 7,0 | 3,8 | – 3,2 |
| Nevatia Steel & Alloys | 81,9 | 4,1 | 4,0 | – 0,1 |
| Grupo Venus | 96,6 | 11,6 | 12,4 | 0,8 |
| Viraj Profiles | 86,9 | 6,8 | 0,4 | – 6,4 |
| Raajratna Metal Industries | 99,8 | 16,2 | 12,0 | – 4,2 |

(43)

Nesta base, as margens de dumping médias ponderadas, expressas em percentagem do preço CIF-fronteira da União do produto não desalfandegado, evoluíram do seguinte modo:

Nome da empresa

Comparabilidade dos tipos do produto

(%)

Margem de dumping no PII

(%)

Margem de dumping no PIA

(%)

Evolução da margem de dumping

(p.p.)

GARG Inox

90,3

11,8

5,2

– 6,6

KEI Industries

62,2

7,0

3,8

– 3,2

Nevatia Steel & Alloys

81,9

4,1

4,0

– 0,1

Grupo Venus

96,6

11,6

12,4

0,8

Viraj Profiles

86,9

6,8

0,4

– 6,4

Raajratna Metal Industries

99,8

16,2

12,0

– 4,2

3.   Nível de eliminação do prejuízo

| (44) | Em conformidade com a regra do direito inferior prevista no artigo 9.o, n.o 4, do regulamento de base, para o grupo Venus, cuja margem de dumping aumentou, a Comissão calculou de novo a margem de prejuízo. |
| --- | --- |

(44)

Em conformidade com a regra do direito inferior prevista no artigo 9.o, n.o 4, do regulamento de base, para o grupo Venus, cuja margem de dumping aumentou, a Comissão calculou de novo a margem de prejuízo.

| (45) | O nível de eliminação do prejuízo foi determinado com base numa comparação entre o preço de importação médio ponderado do grupo Venus durante o PIA e o preço médio ponderado não prejudicial do produto similar vendido pelos produtores da União incluídos na amostra no mercado da União durante o PIA. As eventuais diferenças resultantes desta comparação foram posteriormente expressas em percentagem do valor CIF médio de importação ponderado. |
| --- | --- |

(45)

O nível de eliminação do prejuízo foi determinado com base numa comparação entre o preço de importação médio ponderado do grupo Venus durante o PIA e o preço médio ponderado não prejudicial do produto similar vendido pelos produtores da União incluídos na amostra no mercado da União durante o PIA. As eventuais diferenças resultantes desta comparação foram posteriormente expressas em percentagem do valor CIF médio de importação ponderado.

| (46) | Nesta base, a margem de prejuízo para o grupo Venus aumentou de 23,4 % para 65,7 %. |
| --- | --- |

(46)

Nesta base, a margem de prejuízo para o grupo Venus aumentou de 23,4 % para 65,7 %.

D.   CONCLUSÃO

| (47) | O novo cálculo das margens de dumping segundo a metodologia descrita nos considerandos 31 a 38 revelou que para cinco das seis empresas incluídas na amostra, a margem de dumping diminuiu no PIA. Por conseguinte, para estas empresas, o novo inquérito relativo à absorção deve ser encerrado sem que sejam alteradas as medidas iniciais. No caso do grupo Venus a margem de dumping calculada para o PIA aumentou em comparação com a margem estabelecida no PII, demonstrando, assim, a existência de absorção. Por conseguinte, as medidas anti-dumping instituídas sobre as importações do produto em causa pelo grupo Venus devem ser alteradas, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 3, do regulamento de base. |
| --- | --- |

(47)

O novo cálculo das margens de dumping segundo a metodologia descrita nos considerandos 31 a 38 revelou que para cinco das seis empresas incluídas na amostra, a margem de dumping diminuiu no PIA. Por conseguinte, para estas empresas, o novo inquérito relativo à absorção deve ser encerrado sem que sejam alteradas as medidas iniciais. No caso do grupo Venus a margem de dumping calculada para o PIA aumentou em comparação com a margem estabelecida no PII, demonstrando, assim, a existência de absorção. Por conseguinte, as medidas anti-dumping instituídas sobre as importações do produto em causa pelo grupo Venus devem ser alteradas, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 3, do regulamento de base.

| (48) | No que respeita ao grupo Venus, em conformidade com a regra do direito inferior prevista no artigo 9.o, n.o 4, do regulamento de base, a Comissão comparou a margem de prejuízo com a margem de dumping. O montante dos direitos deve ser fixado ao nível das margens de dumping. Uma vez que o inquérito antissubvenções não é afetado por este novo inquérito, o direito de compensação tem de ser deduzido para determinar o novo direito anti-dumping. Por conseguinte, para o grupo Venus o novo direito anti-dumping é de 9,4 % (ou seja, a margem de dumping atualmente aplicável de 12,4 % menos o direito de compensação de 3 %). |
| --- | --- |

(48)

No que respeita ao grupo Venus, em conformidade com a regra do direito inferior prevista no artigo 9.o, n.o 4, do regulamento de base, a Comissão comparou a margem de prejuízo com a margem de dumping. O montante dos direitos deve ser fixado ao nível das margens de dumping. Uma vez que o inquérito antissubvenções não é afetado por este novo inquérito, o direito de compensação tem de ser deduzido para determinar o novo direito anti-dumping. Por conseguinte, para o grupo Venus o novo direito anti-dumping é de 9,4 % (ou seja, a margem de dumping atualmente aplicável de 12,4 % menos o direito de compensação de 3 %).

| (49) | A taxa revista do direito anti-dumping aplicável ao preço líquido, franco-fronteira da União, do produto não desalfandegado é a seguinte:









  Empresa | Margem de dumping | Direito de compensação | Margem de prejuízo | Taxa do direito anti-dumping definitivo |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| GARG Inox | 11,8 % | 3,4 % | 22,6 % | 8,4 % |
| KEI Industries | 7,0 % | 0,0 % | 41,9 % | 7,7 % |
| Macro Bars and Wires | 0,0 % | 3,4 % | 30,3 % | 0,0 % |
| Nevatia Steel & Alloys | 4,1 % | 3,4 % | 23,8 % | 0,7 % |
| Raajratna Metal Industries | 16,2 % | 3,7 % | 17,2 % | 12,5 % |
| Grupo Venus | 12,4 % | 3,0 % | 65,7 % | 9,4 % |
| Viraj Profiles | 6,8 % | 0,0 % | 32,1 % | 6,8 % |
| Empresas colaborantes não incluídas na amostra | 8,4 % | 3,4 % | 23,7 % | 5,0 % |
| Todas as outras empresas | 16,2 % | 3,7 % | 65,7 % | 12,5 % |

(49)

A taxa revista do direito anti-dumping aplicável ao preço líquido, franco-fronteira da União, do produto não desalfandegado é a seguinte:

Empresa

Margem de dumping

Direito de compensação

Margem de prejuízo

Taxa do direito anti-dumping definitivo

GARG Inox

11,8 %

3,4 %

22,6 %

8,4 %

KEI Industries

7,0 %

0,0 %

41,9 %

7,7 %

Macro Bars and Wires

0,0 %

3,4 %

30,3 %

0,0 %

Nevatia Steel & Alloys

4,1 %

3,4 %

23,8 %

0,7 %

Raajratna Metal Industries

16,2 %

3,7 %

17,2 %

12,5 %

Grupo Venus

12,4 %

3,0 %

65,7 %

9,4 %

Viraj Profiles

6,8 %

0,0 %

32,1 %

6,8 %

Empresas colaborantes não incluídas na amostra

8,4 %

3,4 %

23,7 %

5,0 %

Todas as outras empresas

16,2 %

3,7 %

65,7 %

12,5 %

| (50) | Todas as partes foram informadas dos factos e considerações essenciais com base nos quais se tencionava recomendar a manutenção das medidas em vigor. Foi-lhes igualmente concedido um prazo para apresentarem as suas observações após a divulgação das conclusões. As observações e os comentários foram devidamente tomados em consideração, sempre que tal se justificou. |
| --- | --- |

(50)

Todas as partes foram informadas dos factos e considerações essenciais com base nos quais se tencionava recomendar a manutenção das medidas em vigor. Foi-lhes igualmente concedido um prazo para apresentarem as suas observações após a divulgação das conclusões. As observações e os comentários foram devidamente tomados em consideração, sempre que tal se justificou.

| (51) | Duas partes interessadas apresentaram observações contestando as conclusões da Comissão. |
| --- | --- |

(51)

Duas partes interessadas apresentaram observações contestando as conclusões da Comissão.

| (52) | O autor da denúncia reiterou a alegação já apresentada na denúncia de que a descida dos preços de exportação não é consequência da evolução dos preços das matérias-primas. Fundamentou tal asserção com dados que mostram o aumento do preço do níquel após a instituição das medidas definitivas. |
| --- | --- |

(52)

O autor da denúncia reiterou a alegação já apresentada na denúncia de que a descida dos preços de exportação não é consequência da evolução dos preços das matérias-primas. Fundamentou tal asserção com dados que mostram o aumento do preço do níquel após a instituição das medidas definitivas.

| (53) | No entanto, dado que as medidas iniciais se basearam nas conclusões do período de inquérito inicial, é necessário efetuar uma comparação entre os preços das matérias-primas durante o período de inquérito inicial e os praticados durante o período de inquérito relativo à absorção. Essa comparação leva a concluir que se verificou uma diminuição dos preços das matérias-primas e, por conseguinte, a referida alegação deve ser rejeitada. |
| --- | --- |

(53)

No entanto, dado que as medidas iniciais se basearam nas conclusões do período de inquérito inicial, é necessário efetuar uma comparação entre os preços das matérias-primas durante o período de inquérito inicial e os praticados durante o período de inquérito relativo à absorção. Essa comparação leva a concluir que se verificou uma diminuição dos preços das matérias-primas e, por conseguinte, a referida alegação deve ser rejeitada.

| (54) | Em relação ao único produtor-exportador que não solicitou uma nova determinação do valor normal, o autor da denúncia alegou que a Comissão cometeu um erro de cálculo. No entanto, o autor da denúncia aplicou uma taxa de câmbio INR/EUR do início do PIA aos preços apurados durante o PII e uma taxa de câmbio INR/EUR do final do PIA aos preços apurados durante o PIA, o que invalida a fundamentação. Assim, as alegações tiveram de ser rejeitadas. |
| --- | --- |

(54)

Em relação ao único produtor-exportador que não solicitou uma nova determinação do valor normal, o autor da denúncia alegou que a Comissão cometeu um erro de cálculo. No entanto, o autor da denúncia aplicou uma taxa de câmbio INR/EUR do início do PIA aos preços apurados durante o PII e uma taxa de câmbio INR/EUR do final do PIA aos preços apurados durante o PIA, o que invalida a fundamentação. Assim, as alegações tiveram de ser rejeitadas.

| (55) | O produtor-exportador cujo direito anti-dumping será alterado, alegou que a Comissão não efetuou a avaliação da alegada alteração insuficiente dos preços de uma forma compatível com a aceção e a finalidade do artigo 12.o do regulamento de base. Mais precisamente, na sua comparação de preços, a Comissão deveria ter tido em conta a evolução da taxa de câmbio, bem como a evolução dos custos de produção que observou ao nível dos outros produtores-exportadores que solicitaram a aplicação do artigo 12.o, n.o 5, com base no espírito de uma boa administração. |
| --- | --- |

(55)

O produtor-exportador cujo direito anti-dumping será alterado, alegou que a Comissão não efetuou a avaliação da alegada alteração insuficiente dos preços de uma forma compatível com a aceção e a finalidade do artigo 12.o do regulamento de base. Mais precisamente, na sua comparação de preços, a Comissão deveria ter tido em conta a evolução da taxa de câmbio, bem como a evolução dos custos de produção que observou ao nível dos outros produtores-exportadores que solicitaram a aplicação do artigo 12.o, n.o 5, com base no espírito de uma boa administração.

| (56) | De facto, este tipo de alegação refere-se aos custos de produção e apenas pode ser tomado em consideração no contexto de um reexame do valor normal. No entanto, nos termos do artigo 12.o, n.o 5, do regulamento de base, as alegadas alterações do valor normal apenas serão tomadas em consideração se forem fornecidas à Comissão informações completas sobre os valores normais revistos, Tal não sucedeu, pelo que a alegação é rejeitada. |
| --- | --- |

(56)

De facto, este tipo de alegação refere-se aos custos de produção e apenas pode ser tomado em consideração no contexto de um reexame do valor normal. No entanto, nos termos do artigo 12.o, n.o 5, do regulamento de base, as alegadas alterações do valor normal apenas serão tomadas em consideração se forem fornecidas à Comissão informações completas sobre os valores normais revistos, Tal não sucedeu, pelo que a alegação é rejeitada.

| (57) | O mesmo produtor-exportador fez igualmente uma série de observações e alegações quanto à determinação da sua margem de dumping com base nos preços de exportação durante o PIA e nos valores normais determinados durante o PII. |
| --- | --- |

(57)

O mesmo produtor-exportador fez igualmente uma série de observações e alegações quanto à determinação da sua margem de dumping com base nos preços de exportação durante o PIA e nos valores normais determinados durante o PII.

| (58) | Pediu à Comissão que excluísse as transações efetuadas pelo seu importador coligado durante o primeiro mês do PIA, uma vez que essas vendas se referiam a mercadorias expedidas pelos produtores-exportadores indianos do grupo Venus antes do PIA, com base nos preços determinados igualmente antes desse mesmo período. Fundamentou este argumento, alegando que as vendas efetuadas da Índia para o importador coligado e do importador coligado a clientes independentes da União são vendas back to back. |
| --- | --- |

(58)

Pediu à Comissão que excluísse as transações efetuadas pelo seu importador coligado durante o primeiro mês do PIA, uma vez que essas vendas se referiam a mercadorias expedidas pelos produtores-exportadores indianos do grupo Venus antes do PIA, com base nos preços determinados igualmente antes desse mesmo período. Fundamentou este argumento, alegando que as vendas efetuadas da Índia para o importador coligado e do importador coligado a clientes independentes da União são vendas back to back.

| (59) | Em primeiro lugar, é de salientar que a Comissão não considera o processo de venda do produtor-exportador para a União como uma operação back to back. As vendas ao importador coligado efetuadas a partir da Índia durante o PIA poderiam ser efetuadas por qualquer dos produtores-exportadores indianos do grupo do produtor-exportador e também agrupadas para expedição e os correspondentes produtos importados foram, em muitos casos, vendidos a diferentes clientes da União e parcialmente registados nas existências do importador coligado. Do ponto de vista contrário, significa que uma venda a um cliente independente da União comunicada pelo importador coligado durante o PIA poderia ser parte de uma ou de mais entregas diretas provenientes da Índia, provenientes de um ou mais produtores-exportadores indianos do grupo, uma venda a partir das existências ou uma conjugação de situações. Estas circunstâncias não qualificam tais importações como vendas back to back. |
| --- | --- |

(59)

Em primeiro lugar, é de salientar que a Comissão não considera o processo de venda do produtor-exportador para a União como uma operação back to back. As vendas ao importador coligado efetuadas a partir da Índia durante o PIA poderiam ser efetuadas por qualquer dos produtores-exportadores indianos do grupo do produtor-exportador e também agrupadas para expedição e os correspondentes produtos importados foram, em muitos casos, vendidos a diferentes clientes da União e parcialmente registados nas existências do importador coligado. Do ponto de vista contrário, significa que uma venda a um cliente independente da União comunicada pelo importador coligado durante o PIA poderia ser parte de uma ou de mais entregas diretas provenientes da Índia, provenientes de um ou mais produtores-exportadores indianos do grupo, uma venda a partir das existências ou uma conjugação de situações. Estas circunstâncias não qualificam tais importações como vendas back to back.

| (60) | No entanto mais crucial é o mecanismo de fixação de preços em que o preço de base fixado durante o acordo inicial em matéria de preços será, por vezes, ajustado mediante a aplicação da sobretaxa de liga metálica em vigor no momento da entrega, o que contradiz a afirmação de que os preços são fixados muito antes do PIA. Em consequência, o pedido para eliminar as vendas efetuadas pelo importador coligado no primeiro mês do PIA tem de ser rejeitado. |
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(60)

No entanto mais crucial é o mecanismo de fixação de preços em que o preço de base fixado durante o acordo inicial em matéria de preços será, por vezes, ajustado mediante a aplicação da sobretaxa de liga metálica em vigor no momento da entrega, o que contradiz a afirmação de que os preços são fixados muito antes do PIA. Em consequência, o pedido para eliminar as vendas efetuadas pelo importador coligado no primeiro mês do PIA tem de ser rejeitado.

| (61) | O mesmo produtor-exportador convidou a Comissão a aceitar uma lista reformulada das transações de venda efetuadas pelo importador coligado, corrigida em relação aos tipos do produto, tal como sucede com as correções que foram efetuadas durante os inquéritos in situ na Índia. Alegou que tal seria uma abordagem aceitável dado que todas as vendas são back to back. |
| --- | --- |

(61)

O mesmo produtor-exportador convidou a Comissão a aceitar uma lista reformulada das transações de venda efetuadas pelo importador coligado, corrigida em relação aos tipos do produto, tal como sucede com as correções que foram efetuadas durante os inquéritos in situ na Índia. Alegou que tal seria uma abordagem aceitável dado que todas as vendas são back to back.

| (62) | A Comissão não pôde aceitar essa nova lista das transações de venda, nesta fase avançada do procedimento, dado que não a podia verificar. Além disso, tal como acima mencionado, o inquérito revelou que as transações de venda não podem ser qualificadas de vendas back to back. Importa notar que o produtor-exportador teve tempo suficiente entre os inquéritos in situ na Índia (primeira semana de março de 2015) e o inquérito in situ nas instalações do importador coligado alemão (meados de abril) para apresentar novas listas de vendas. |
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(62)

A Comissão não pôde aceitar essa nova lista das transações de venda, nesta fase avançada do procedimento, dado que não a podia verificar. Além disso, tal como acima mencionado, o inquérito revelou que as transações de venda não podem ser qualificadas de vendas back to back. Importa notar que o produtor-exportador teve tempo suficiente entre os inquéritos in situ na Índia (primeira semana de março de 2015) e o inquérito in situ nas instalações do importador coligado alemão (meados de abril) para apresentar novas listas de vendas.

| (63) | O mesmo produtor-exportador sublinhou que, para um determinado tipo do produto, a Comissão não utilizou o valor normal estabelecido no inquérito inicial. |
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(63)

O mesmo produtor-exportador sublinhou que, para um determinado tipo do produto, a Comissão não utilizou o valor normal estabelecido no inquérito inicial.

| (64) | A Comissão confirmou esta observação e corrigiu as margens de dumping do inquérito relativo à absorção, utilizando os valores normais tal como determinados no inquérito inicial. |
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(64)

A Comissão confirmou esta observação e corrigiu as margens de dumping do inquérito relativo à absorção, utilizando os valores normais tal como determinados no inquérito inicial.

| (65) | O mesmo produtor-exportador alegou que os seus VAG tinham sido arbitrariamente determinados em 5 % e deviam ter-se baseado nos dados recolhidos durante o inquérito in situ nas instalações do seu importador coligado e não deviam incluir os custos de transporte nem outros descontos, já deduzidos dos preços de revenda aquando do cálculo dos preços de exportação. |
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(65)

O mesmo produtor-exportador alegou que os seus VAG tinham sido arbitrariamente determinados em 5 % e deviam ter-se baseado nos dados recolhidos durante o inquérito in situ nas instalações do seu importador coligado e não deviam incluir os custos de transporte nem outros descontos, já deduzidos dos preços de revenda aquando do cálculo dos preços de exportação.

| (66) | Esta alegação foi considerada justificada, dado que o inquérito in situ tinha estabelecido VAG inferiores aos 5 % utilizados para o cálculo de dumping do produtor-exportador. |
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(66)

Esta alegação foi considerada justificada, dado que o inquérito in situ tinha estabelecido VAG inferiores aos 5 % utilizados para o cálculo de dumping do produtor-exportador.

| (67) | O produtor-exportador também alegou que a margem de lucro de 5 % tida em conta é excessiva para este tipo de indústria e que a Comissão não teria, em circunstâncias semelhantes, utilizado margens de lucro superiores a 1 % ou 2 %. |
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(67)

O produtor-exportador também alegou que a margem de lucro de 5 % tida em conta é excessiva para este tipo de indústria e que a Comissão não teria, em circunstâncias semelhantes, utilizado margens de lucro superiores a 1 % ou 2 %.

| (68) | Na ausência de colaboração por parte de importadores independentes no inquérito relativo à absorção, a Comissão decidiu utilizar os dados recolhidos no inquérito inicial, já que estes dados foram considerados suficientemente recentes, porquanto se baseiam no PII, terminando em março de 2012. Os rácios de rendibilidade comunicados pelo produtor-exportador como fundamento da sua alegação foram rácios de resultados médios antes de impostos nos exercícios financeiros de 2011 a 2013, baseados, essencialmente, em dados financeiros provenientes de países da Europa meridional, em que o contexto económico durante esse período não era favorável. A Comissão decidiu, assim, utilizar as conclusões do inquérito inicial, ou seja, 2,65 % como o lucro adequado de um importador independente. Esta percentagem foi, então, utilizada no cálculo dos preços de exportação com base nos preços de revenda comunicados pelo importador coligado no mercado da União. |
| --- | --- |

(68)

Na ausência de colaboração por parte de importadores independentes no inquérito relativo à absorção, a Comissão decidiu utilizar os dados recolhidos no inquérito inicial, já que estes dados foram considerados suficientemente recentes, porquanto se baseiam no PII, terminando em março de 2012. Os rácios de rendibilidade comunicados pelo produtor-exportador como fundamento da sua alegação foram rácios de resultados médios antes de impostos nos exercícios financeiros de 2011 a 2013, baseados, essencialmente, em dados financeiros provenientes de países da Europa meridional, em que o contexto económico durante esse período não era favorável. A Comissão decidiu, assim, utilizar as conclusões do inquérito inicial, ou seja, 2,65 % como o lucro adequado de um importador independente. Esta percentagem foi, então, utilizada no cálculo dos preços de exportação com base nos preços de revenda comunicados pelo importador coligado no mercado da União.

| (69) | Por último, o produtor-exportador alegou que a Comissão determinou erradamente os valores CIF ao nível do importador coligado já que os valores CIF estabelecidos são inferiores aos declarados pelo importador coligado na alfândega da União, nos quais se baseou a instituição do direito anti-dumping. |
| --- | --- |

(69)

Por último, o produtor-exportador alegou que a Comissão determinou erradamente os valores CIF ao nível do importador coligado já que os valores CIF estabelecidos são inferiores aos declarados pelo importador coligado na alfândega da União, nos quais se baseou a instituição do direito anti-dumping.

| (70) | A Comissão estabeleceu valores CIF com base nas conclusões do inquérito, dado que o valor declarado às autoridades aduaneiras da União é, em qualquer caso, um preço de transferência no interior do grupo. Constatou-se, em especial, que não existe uma relação sistemática entre o preço de revenda no mercado da União e o preço de transferência, uma vez que a sobretaxa de liga metálica, acrescentada ao preço de base para revenda, por vezes não corresponde à sobretaxa de liga metálica tida em conta ao estabelecer o preço de transferência. Por conseguinte, a alegação foi rejeitada. |
| --- | --- |

(70)

A Comissão estabeleceu valores CIF com base nas conclusões do inquérito, dado que o valor declarado às autoridades aduaneiras da União é, em qualquer caso, um preço de transferência no interior do grupo. Constatou-se, em especial, que não existe uma relação sistemática entre o preço de revenda no mercado da União e o preço de transferência, uma vez que a sobretaxa de liga metálica, acrescentada ao preço de base para revenda, por vezes não corresponde à sobretaxa de liga metálica tida em conta ao estabelecer o preço de transferência. Por conseguinte, a alegação foi rejeitada.

| (71) | Para limitar o risco de evasão, devido à grande diferença entre as taxas do direito, considera-se necessário adotar, no caso em apreço, medidas especiais para assegurar a correta aplicação dos direitos anti-dumping. Estas medidas especiais, que apenas se aplicam a empresas em relação às quais é introduzida uma taxa do direito individual, incluem o seguinte: a apresentação às autoridades aduaneiras dos Estados-Membros de uma fatura comercial válida, em conformidade com as disposições do anexo do presente regulamento. As importações que não sejam acompanhadas da referida fatura são sujeitas ao direito anti-dumping residual aplicável a todos os outros produtores. |
| --- | --- |

(71)

Para limitar o risco de evasão, devido à grande diferença entre as taxas do direito, considera-se necessário adotar, no caso em apreço, medidas especiais para assegurar a correta aplicação dos direitos anti-dumping. Estas medidas especiais, que apenas se aplicam a empresas em relação às quais é introduzida uma taxa do direito individual, incluem o seguinte: a apresentação às autoridades aduaneiras dos Estados-Membros de uma fatura comercial válida, em conformidade com as disposições do anexo do presente regulamento. As importações que não sejam acompanhadas da referida fatura são sujeitas ao direito anti-dumping residual aplicável a todos os outros produtores.

| (72) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité instituído pelo artigo 15.o, n.o 1, do regulamento de base, |
| --- | --- |

(72)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité instituído pelo artigo 15.o, n.o 1, do regulamento de base,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

No Regulamento de Execução (UE) n.o 1106/2013 do Conselho, o artigo 1.o é alterado do seguinte modo:

| a) | O n.o 2 passa a ter a seguinte redação:
  «2.   As taxas do direito anti-dumping definitivo aplicáveis ao preço líquido, franco-fronteira da União, do produto não desalfandegado referido no n.o 1 e fabricado pelas empresas a seguir enumeradas são as seguintes:







  Empresa | Direito (%) | Código adicional TARIC |
| --- | --- | --- | --- |
| Garg Inox, Bahadurgarh, Haryana and Pune, Maharashtra | 8,4 | B931 |
| KEI Industries Ltd,New Delhi | 7,7 | B925 |
| Macro Bars and Wires, Mumbai, Maharashtra | 0,0 | B932 |
| Nevatia Steel & Alloys, Mumbai, Maharashtra | 0,7 | B933 |
| Raajratna Metal Industries, Ahmedabad, Gujarat | 12,5 | B775 |
| Venus Wire Industries Pvt. Ltd, Mumbai, Maharashtra | 9,4 | B776 |
| Precision Metals, Mumbai, Maharashtra | 9,4 | B777 |
| Hindustan Inox Ltd, Mumbai, Maharashtra | 9,4 | B778 |
| Sieves Manufacturer India Pvt. Ltd, Mumbai, Maharashtra | 9,4 | B779 |
| Viraj Profiles Limited, Palghar, Maharashtra and Mumbai, Maharashtra | 6,8 | B780 |
| Empresas enumeradas no anexo | 5,0 | Ver anexo |
| Todas as outras empresas | 12,5 | B999» |

a)

O n.o 2 passa a ter a seguinte redação:

«2.   As taxas do direito anti-dumping definitivo aplicáveis ao preço líquido, franco-fronteira da União, do produto não desalfandegado referido no n.o 1 e fabricado pelas empresas a seguir enumeradas são as seguintes:

Empresa

Direito (%)

Código adicional TARIC

Garg Inox, Bahadurgarh, Haryana and Pune, Maharashtra

8,4

B931

KEI Industries Ltd,New Delhi

7,7

B925

Macro Bars and Wires, Mumbai, Maharashtra

0,0

B932

Nevatia Steel & Alloys, Mumbai, Maharashtra

0,7

B933

Raajratna Metal Industries, Ahmedabad, Gujarat

12,5

B775

Venus Wire Industries Pvt. Ltd, Mumbai, Maharashtra

9,4

B776

Precision Metals, Mumbai, Maharashtra

9,4

B777

Hindustan Inox Ltd, Mumbai, Maharashtra

9,4

B778

Sieves Manufacturer India Pvt. Ltd, Mumbai, Maharashtra

9,4

B779

Viraj Profiles Limited, Palghar, Maharashtra and Mumbai, Maharashtra

6,8

B780

Empresas enumeradas no anexo

5,0

Ver anexo

Todas as outras empresas

12,5

B999»

| b) | É aditado o seguinte n.o 4:
  «4.   A aplicação da taxa do direito individual prevista para as empresas mencionadas no n.o 2 e no anexo I está subordinada à apresentação, às autoridades aduaneiras dos Estados-Membros, de uma fatura comercial válida, que deve incluir uma declaração datada e assinada por um responsável da entidade que emitiu a fatura, identificado pelo seu nome e função, com a seguinte redação: “Eu, abaixo assinado, certifico que o (volume) de fios de aço inoxidável vendido para exportação para a União Europeia e abrangido pela presente fatura foi fabricado por (firma e endereço) (código adicional TARIC) na Índia. Declaro que a informação prestada na presente fatura é completa e exata.” Se essa fatura não for apresentada, aplica-se a taxa do direito aplicável a “todas as outras empresas”.». |
| --- | --- |

b)

É aditado o seguinte n.o 4:

«4.   A aplicação da taxa do direito individual prevista para as empresas mencionadas no n.o 2 e no anexo I está subordinada à apresentação, às autoridades aduaneiras dos Estados-Membros, de uma fatura comercial válida, que deve incluir uma declaração datada e assinada por um responsável da entidade que emitiu a fatura, identificado pelo seu nome e função, com a seguinte redação: “Eu, abaixo assinado, certifico que o (volume) de fios de aço inoxidável vendido para exportação para a União Europeia e abrangido pela presente fatura foi fabricado por (firma e endereço) (código adicional TARIC) na Índia. Declaro que a informação prestada na presente fatura é completa e exata.” Se essa fatura não for apresentada, aplica-se a taxa do direito aplicável a “todas as outras empresas”.».

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 1 de setembro de 2015.

Pela Comissão

O Presidente

Jean-Claude JUNCKER

---

(1)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 51.

1

(2)  Regulamento de Execução (UE) n.o 1106/2013 do Conselho, de 5 de novembro de 2013, que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de determinados fios de aço inoxidável originários da Índia (JO L 298 de 8.11.2013, p. 1).

2

o

anti-dumping

(3)  Regulamento de Execução (UE) n.o 861/2013 do Conselho, de 2 de setembro de 2013, que institui um direito de compensação definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de determinados fios de aço inoxidável originários da Índia (JO L 240 de 7.9.2013, p. 1).

3

o

(4)  JO C 433 de 3.12.2014, p. 8.

4

---

| 2.9.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 228/11 |
| --- | --- | --- | --- |

2.9.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 228/11

---

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/1484 DA COMISSÃO

de 1 de setembro de 2015

que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 1037/2001, (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (1),

Tendo em conta o Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 da Comissão, de 7 de junho de 2011, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho nos sectores das frutas e produtos hortícolas e das frutas e produtos hortícolas transformados (2), nomeadamente o artigo 136.o, n.o 1,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 estabelece, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos indicados no Anexo XVI, parte A. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 estabelece, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos indicados no Anexo XVI, parte A.

| (2) | O valor forfetário de importação é calculado, todos os dias úteis, em conformidade com o artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011, tendo em conta os dados diários variáveis. O presente regulamento deve, por conseguinte, entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia, |
| --- | --- |

(2)

O valor forfetário de importação é calculado, todos os dias úteis, em conformidade com o artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011, tendo em conta os dados diários variáveis. O presente regulamento deve, por conseguinte, entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os valores forfetários de importação referidos no artigo 136.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 são fixados no anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 1 de setembro de 2015.

Pela Comissão

Em nome do Presidente,

Jerzy PLEWA

Diretor-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

---

(1)  JO L 347 de 20.12.2013, p. 671.

1

(2)  JO L 157 de 15.6.2011, p. 1.

2

---

ANEXO

Valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

| (EUR/100 kg) |
| --- |
| Código NC | Código países terceiros (1) | Valor forfetário de importação |
| 0702 00 00 | MA | 162,7 |
| MK | 34,4 |
| XS | 29,8 |
| ZZ | 75,6 |
| 0707 00 05 | TR | 116,3 |
| ZZ | 116,3 |
| 0709 93 10 | TR | 126,8 |
| ZZ | 126,8 |
| 0805 50 10 | AR | 145,2 |
| BO | 147,4 |
| CL | 164,0 |
| TR | 126,0 |
| UY | 129,6 |
| ZA | 144,8 |
| ZZ | 142,8 |
| 0806 10 10 | BA | 74,4 |
| EG | 244,3 |
| MA | 201,0 |
| MK | 68,3 |
| TR | 140,7 |
| ZZ | 145,7 |
| 0808 10 80 | AR | 94,8 |
| BR | 97,5 |
| CL | 142,6 |
| NZ | 145,2 |
| US | 112,4 |
| ZA | 116,3 |
| ZZ | 118,1 |
| 0808 30 90 | AR | 131,8 |
| CL | 107,2 |
| CN | 88,6 |
| TR | 131,9 |
| ZA | 104,8 |
| ZZ | 112,9 |
| 0809 30 10, 0809 30 90 | MK | 69,7 |
| TR | 145,8 |
| ZZ | 107,8 |
| 0809 40 05 | BA | 55,1 |
| IL | 337,2 |
| MK | 44,8 |
| XS | 74,4 |
| ZZ | 127,9 |

(EUR/100 kg)

Código NC

Código países terceiros (1)

Valor forfetário de importação

0702 00 00

MA

162,7

MK

34,4

XS

29,8

ZZ

75,6

0707 00 05

TR

116,3

ZZ

116,3

0709 93 10

TR

126,8

ZZ

126,8

0805 50 10

AR

145,2

BO

147,4

CL

164,0

TR

126,0

UY

129,6

ZA

144,8

ZZ

142,8

0806 10 10

BA

74,4

EG

244,3

MA

201,0

MK

68,3

TR

140,7

ZZ

145,7

0808 10 80

AR

94,8

BR

97,5

CL

142,6

NZ

145,2

US

112,4

ZA

116,3

ZZ

118,1

0808 30 90

AR

131,8

CL

107,2

CN

88,6

TR

131,9

ZA

104,8

ZZ

112,9

0809 30 10, 0809 30 90

MK

69,7

TR

145,8

ZZ

107,8

0809 40 05

BA

55,1

IL

337,2

MK

44,8

XS

74,4

ZZ

127,9

---

(1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (UE) n.o 1106/2012 da Comissão, de 27 de novembro de 2012, que executa o Regulamento (CE) n.o 471/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas comunitárias do comércio externo com países terceiros, no que respeita à atualização da nomenclatura dos países e territórios (JO L 328 de 28.11.2012, p. 7). O código «ZZ» representa «outras origens».

---