# Jornal Oficial C 309/18 d

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 309 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 58.° ano18 de setembro de 2015 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 309

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

58.° ano18 de setembro de 2015

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2015/C 309/01 | Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do TFUE — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções (
  1
  ) | 1 |
| 2015/C 309/02 | Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objecções (
  2
  ) | 11 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2015/C 309/01

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do TFUE — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções (
  1
  )

o

o

1

1

2015/C 309/02

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objecções (
  2
  )

o

o

2

11

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| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |
| | (2)   Texto relevante para efeitos do EEE, com excepçao dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

(2)   Texto relevante para efeitos do EEE, com excepçao dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado

2

| PT | |
| --- | --- |

PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 18.9.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 309/1 |
| --- | --- | --- | --- |

18.9.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 309/1

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Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do TFUE

Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2015/C 309/01)

| Data de adopção da decisão | 20.07.2015 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.37100 (2015/NN) |
| Estado-Membro | Letónia |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Sūdzības par iespējamo atbalstu uzņēmumam «Liepājas metalurgs» |
| Base jurídica | — |
| Tipo de auxílio | auxílio ad hoc | Liepajas Metalurgs |
| Objectivo | — |
| Forma do auxílio | — |
| Orçamento | — |
| Intensidade | 0 % — Medida que não constitui auxílio |
| Duração | — |
| Sectores económicos | Siderurgia e fabricação de ferro-ligas |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Latvijas Finanšu ministrija |
| Smilsu 1 |
| LV-1919 Riga |
| Latvia |

Data de adopção da decisão

20.07.2015

Número do auxílio

SA.37100 (2015/NN)

Estado-Membro

Letónia

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Sūdzības par iespējamo atbalstu uzņēmumam «Liepājas metalurgs»

Base jurídica

—

Tipo de auxílio

auxílio ad hoc

Liepajas Metalurgs

Objectivo

—

Forma do auxílio

—

Orçamento

—

Intensidade

0 % — Medida que não constitui auxílio

Duração

—

Sectores económicos

Siderurgia e fabricação de ferro-ligas

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Latvijas Finanšu ministrija

Smilsu 1

LV-1919 Riga

Latvia

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 03.06.2015 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.38229 (2014/N) |
| Estado-Membro | Luxemburgo |
| Região | — | Regiões não assistidas |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Régime d'aides luxembourgeoises au transport combiné |
| Base jurídica | Projet de loi relatif à la promotion du transport combiné |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objectivo | Desenvolvimento sectorial |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 45 (em milhões)
  Orçamento anual: EUR 11,25 (em milhões) |
| Intensidade | 30 % |
| Duração | 01.01.2015 — 31.12.2018 |
| Sectores económicos | Transporte de mercadorias por caminho-de-ferro, Transportes de mercadorias por vias navegáveis interiores |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministère du Développement durable et des Infrastructures, Département des transports |
| 4, place de l'Europe L-2938 Luxembourg |

Data de adopção da decisão

03.06.2015

Número do auxílio

SA.38229 (2014/N)

Estado-Membro

Luxemburgo

Região

—

Regiões não assistidas

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Régime d'aides luxembourgeoises au transport combiné

Base jurídica

Projet de loi relatif à la promotion du transport combiné

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objectivo

Desenvolvimento sectorial

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Orçamento global: EUR 45 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 11,25 (em milhões)

Intensidade

30 %

Duração

01.01.2015 — 31.12.2018

Sectores económicos

Transporte de mercadorias por caminho-de-ferro, Transportes de mercadorias por vias navegáveis interiores

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministère du Développement durable et des Infrastructures, Département des transports

4, place de l'Europe L-2938 Luxembourg

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 16.07.2015 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.38528 (2014/N) |
| Estado-Membro | Eslovénia |
| Região | Podravska | N.o 3, alínea a), do artigo 107.o |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Program prestrukturiranja družbe MLM d.d. |
| Base jurídica | Program prestrukturiranja družbe MLM d.d. |
| Tipo de auxílio | Auxílio individual | Mariborska Livarna Maribor d.d. (MLM) |
| Objectivo | Reestruturação de empresas em dificuldade |
| Forma do auxílio | Garantia, Outras formas de participação de capital — State guarantee and debt-to-equity conversion |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 5,1 (em milhões) |
| Intensidade | % |
| Duração | — |
| Sectores económicos | INDÚSTRIAS TRANSFORMADORAS |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministrstvo za gospodarski razvoj in tehnologijo |
| Kotnikova 5, Ljubljana |

Data de adopção da decisão

16.07.2015

Número do auxílio

SA.38528 (2014/N)

Estado-Membro

Eslovénia

Região

Podravska

N.o 3, alínea a), do artigo 107.o

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Program prestrukturiranja družbe MLM d.d.

Base jurídica

Program prestrukturiranja družbe MLM d.d.

Tipo de auxílio

Auxílio individual

Mariborska Livarna Maribor d.d. (MLM)

Objectivo

Reestruturação de empresas em dificuldade

Forma do auxílio

Garantia, Outras formas de participação de capital — State guarantee and debt-to-equity conversion

Orçamento

Orçamento global: EUR 5,1 (em milhões)

Intensidade

%

Duração

—

Sectores económicos

INDÚSTRIAS TRANSFORMADORAS

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministrstvo za gospodarski razvoj in tehnologijo

Kotnikova 5, Ljubljana

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 19.01.2015 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.39384 (2014/N) |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | SACHSEN-ANHALT | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Aufwendungen zur Förderung des Aufbaus von Hochgeschwindigkeitsnetzen in Gewerbe- und Kumulationsgebieten in Sachsen-Anhalt |
| Base jurídica | Telekommunikationsgesetz (TKG)
  Richtlinie zur Förderung des Aufbaus von Hochgeschwindigkeitsnetzen in Gewerbe- und Kumulationsgebieten in Sachsen-Anhalt (Breitbandförderrichtlinie Sachsen-Anhalt — BBFöR LSA) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objectivo | Desenvolvimento regional, Investigação e desenvolvimento, PME, Emprego, Serviços de interesse económico geral, Inovação |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 140 (em milhões)
  Orçamento anual: EUR 31,25 (em milhões) |
| Intensidade | 100 % |
| Duração | até 31.12.2017 |
| Sectores económicos | Telecomunicações |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Theo Struhkamp |
| Staatskanzlei Sachsen-Anhalt, Hegelstr. 42, D-39104 Magdeburg |
| Holger Haupt |
| Ministerium für Landwirtschaft und Umwelt Sachsen-Anhalt, D-39112 Magdeburg |

Data de adopção da decisão

19.01.2015

Número do auxílio

SA.39384 (2014/N)

Estado-Membro

Alemanha

Região

SACHSEN-ANHALT

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Aufwendungen zur Förderung des Aufbaus von Hochgeschwindigkeitsnetzen in Gewerbe- und Kumulationsgebieten in Sachsen-Anhalt

Base jurídica

Telekommunikationsgesetz (TKG)

Richtlinie zur Förderung des Aufbaus von Hochgeschwindigkeitsnetzen in Gewerbe- und Kumulationsgebieten in Sachsen-Anhalt (Breitbandförderrichtlinie Sachsen-Anhalt — BBFöR LSA)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objectivo

Desenvolvimento regional, Investigação e desenvolvimento, PME, Emprego, Serviços de interesse económico geral, Inovação

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Orçamento global: EUR 140 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 31,25 (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração

até 31.12.2017

Sectores económicos

Telecomunicações

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Theo Struhkamp

Staatskanzlei Sachsen-Anhalt, Hegelstr. 42, D-39104 Magdeburg

Holger Haupt

Ministerium für Landwirtschaft und Umwelt Sachsen-Anhalt, D-39112 Magdeburg

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 21.04.2015 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.39518 (2015/N) |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | WALDECK-FRANKENBERG, HERSFELD-ROTENBURG, SCHWALM-EDER-KREIS, KASSEL, LANDKR., WERRA-MEISSNER-KREIS | N.o 3, alínea c), do artigo 107.o |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | NGA-Cluster Nordhessen |
| Base jurídica | WI-Bank-Gesetz, Entwicklungsprogramm Ländlicher Raum Hessen 2014-2020 (ELPR) Merkblatt Breitbanddarlehen, Kreistagsbeschlüsse Haushaltsgesetz des Landes Hessen 2015 |
| Tipo de auxílio | Auxílio individual | consumers, Telecom Provider winning the operation of the municipal network, Breitband Nordhessen GmbH |
| Objectivo | Desenvolvimento regional |
| Forma do auxílio | Empréstimos em condições preferenciais |
| Orçamento | — |
| Intensidade | % |
| Duração | — |
| Sectores económicos | Telecomunicações |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Wirtschafts- und Infrastrukturbank Hessen |
| Hessisches Ministerium für Wirtschaft, Energie, Verkehr und Landesentwicklung (ELER-Zuschuss) |
| Strahlenberger Straße 11, 63067 Offenbach |
| Kaiser-Friedrich-Ring 75, 65185 Wiesbaden |

Data de adopção da decisão

21.04.2015

Número do auxílio

SA.39518 (2015/N)

Estado-Membro

Alemanha

Região

WALDECK-FRANKENBERG, HERSFELD-ROTENBURG, SCHWALM-EDER-KREIS, KASSEL, LANDKR., WERRA-MEISSNER-KREIS

N.o 3, alínea c), do artigo 107.o

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

NGA-Cluster Nordhessen

Base jurídica

WI-Bank-Gesetz, Entwicklungsprogramm Ländlicher Raum Hessen 2014-2020 (ELPR) Merkblatt Breitbanddarlehen, Kreistagsbeschlüsse Haushaltsgesetz des Landes Hessen 2015

Tipo de auxílio

Auxílio individual

consumers, Telecom Provider winning the operation of the municipal network, Breitband Nordhessen GmbH

Objectivo

Desenvolvimento regional

Forma do auxílio

Empréstimos em condições preferenciais

Orçamento

—

Intensidade

%

Duração

—

Sectores económicos

Telecomunicações

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Wirtschafts- und Infrastrukturbank Hessen

Hessisches Ministerium für Wirtschaft, Energie, Verkehr und Landesentwicklung (ELER-Zuschuss)

Strahlenberger Straße 11, 63067 Offenbach

Kaiser-Friedrich-Ring 75, 65185 Wiesbaden

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 12.02.2015 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.39570 (2014/N) |
| Estado-Membro | República Checa |
| Região | Moravskoslezko | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Podpora OKD, a.s. na uzavření Dolu Paskov |
| Base jurídica | — | dohoda mezi Českou republikou — Ministerstvem průmyslu a obchodu České republiky, OKD, a s., New World Resources Plc a New World Resources N.V. o poskytnutí státní podpory na uzavření Dolu Paskov, |

Data de adopção da decisão

12.02.2015

Número do auxílio

SA.39570 (2014/N)

Estado-Membro

República Checa

Região

Moravskoslezko

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Podpora OKD, a.s. na uzavření Dolu Paskov

Base jurídica

—

dohoda mezi Českou republikou — Ministerstvem průmyslu a obchodu České republiky, OKD, a s., New World Resources Plc a New World Resources N.V. o poskytnutí státní podpory na uzavření Dolu Paskov,

| — | usnesení Vlády České republiky č. 309 ze dne 28. dubna 2014. |
| --- | --- |

—

usnesení Vlády České republiky č. 309 ze dne 28. dubna 2014.

Tipo de auxílio

Auxílio individual

OKD, a.s., a company established under the laws of the Czech Republic, having its registered office at Stonavská 2179, Doly, Karviná, Post Code 735 06, registered in the Commercial Register administered by the Regional Court in Ostrava, Section B, entry number 2  900

Objectivo

Auxílio ao encerramento

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Orçamento global: CZK 600 (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração

a partir de 10.01.2018

Sectores económicos

Extracção de hulha

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| Ministerstvo průmyslu a obchodu České republiky |
| --- |
| Na Františku 32, 110 15 Praha 1, Česká republika |

Ministerstvo průmyslu a obchodu České republiky

Na Františku 32, 110 15 Praha 1, Česká republika

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 27.07.2015 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.40093 (2015/N) |
| Estado-Membro | Finlândia |
| Região | SUOMI/FINLAND | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Finnvera Oyj:n pk-yrityksiin soveltama pelastamis- ja rakenneuudistustukiohjelma — Finnvera Oyj:s stödordning för undsättnings- och omstruktureringsstöd till små och medelstora företag |
| Base jurídica | Laki valtion erityisrahoitusyhtiöstä (1998/443)
  Laki valtion erityisrahoitusyhtiön luotto-, takaus — ja pääomasijoitustoiminnasta (1998/445)
  Valtion erityisrahoitusyhtiö Finnvera Oyj:n pk-yrityksiin soveltama pelastamis- ja rakenneuudistustukiohjelma, 8. Kesäkuuta 2015
  Lag om statens specialfinansieringsbolag (1998/443)
  Lag om statens specialfinansieringsbolags kredit-, borgens- och kapitalplaceringsverksamhet (1998/445)
  Statens specialfinansieringsbolag Finnvera Oyj:s stödordning för undsättnings- och omstruktureringsstöd till små och medelstora företag, den 8 juni 2015 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objectivo | Recuperação de empresas em dificuldade, Reestruturação de empresas em dificuldade |
| Forma do auxílio | Remissão de dívida, Garantia, Empréstimos em condições preferenciais |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 180 (em milhões)
  Orçamento anual: EUR 30 (em milhões) |
| Intensidade | 100 % |
| Duração | 01.08.2015 — 31.12.2020 |
| Sectores económicos | Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Finnvera Plc |
| Eteläesplanadi 8, P.O.Box 1010, FI-00130 Helsinki |

Data de adopção da decisão

27.07.2015

Número do auxílio

SA.40093 (2015/N)

Estado-Membro

Finlândia

Região

SUOMI/FINLAND

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Finnvera Oyj:n pk-yrityksiin soveltama pelastamis- ja rakenneuudistustukiohjelma — Finnvera Oyj:s stödordning för undsättnings- och omstruktureringsstöd till små och medelstora företag

Base jurídica

Laki valtion erityisrahoitusyhtiöstä (1998/443)

Laki valtion erityisrahoitusyhtiön luotto-, takaus — ja pääomasijoitustoiminnasta (1998/445)

Valtion erityisrahoitusyhtiö Finnvera Oyj:n pk-yrityksiin soveltama pelastamis- ja rakenneuudistustukiohjelma, 8. Kesäkuuta 2015

Lag om statens specialfinansieringsbolag (1998/443)

Lag om statens specialfinansieringsbolags kredit-, borgens- och kapitalplaceringsverksamhet (1998/445)

Statens specialfinansieringsbolag Finnvera Oyj:s stödordning för undsättnings- och omstruktureringsstöd till små och medelstora företag, den 8 juni 2015

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objectivo

Recuperação de empresas em dificuldade, Reestruturação de empresas em dificuldade

Forma do auxílio

Remissão de dívida, Garantia, Empréstimos em condições preferenciais

Orçamento

Orçamento global: EUR 180 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 30 (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração

01.08.2015 — 31.12.2020

Sectores económicos

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Finnvera Plc

Eteläesplanadi 8, P.O.Box 1010, FI-00130 Helsinki

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 22.07.2015 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.40838 (2015/N) |
| Estado-Membro | Letónia |
| Região | Latvia | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Modifications to the public support measures to the Ventspils Free Port Authority — soil stabilisation |
| Base jurídica | Republic of Latvia Cabinet of Ministers Regulation No 857 of 14 October 2008«Regulation on the activity 3.3.1.3. Development of Infrastructure of Large Ports within the Framework of the “Motorways of the Sea” under the operational programme “Infrastructure and services”»;
  Law on ports (1994);
  Law on Ventspils Free Port (1997);
  Law on Tax Application in Free Ports and Special Economic Zones (2002);
  Law on Public Procurement (2006). |
| Tipo de auxílio | auxílio ad hoc | Ventspils Free Port Authority |
| Objectivo | Desenvolvimento sectorial |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 5,2275 (em milhões) |
| Intensidade | 85 % |
| Duração | — |
| Sectores económicos | Transportes marítimos de mercadorias |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministry of Transport of the Republic of Latvia |
| 3 Gogola street, Riga, latvia, LV — 1743 |

Data de adopção da decisão

22.07.2015

Número do auxílio

SA.40838 (2015/N)

Estado-Membro

Letónia

Região

Latvia

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Modifications to the public support measures to the Ventspils Free Port Authority — soil stabilisation

Base jurídica

Republic of Latvia Cabinet of Ministers Regulation No 857 of 14 October 2008«Regulation on the activity 3.3.1.3. Development of Infrastructure of Large Ports within the Framework of the “Motorways of the Sea” under the operational programme “Infrastructure and services”»;

Law on ports (1994);

Law on Ventspils Free Port (1997);

Law on Tax Application in Free Ports and Special Economic Zones (2002);

Law on Public Procurement (2006).

Tipo de auxílio

auxílio ad hoc

Ventspils Free Port Authority

Objectivo

Desenvolvimento sectorial

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Orçamento global: EUR 5,2275 (em milhões)

Intensidade

85 %

Duração

—

Sectores económicos

Transportes marítimos de mercadorias

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministry of Transport of the Republic of Latvia

3 Gogola street, Riga, latvia, LV — 1743

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 07.07.2015 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.41063 (2015/N) |
| Estado-Membro | Áustria |
| Região | KAERNTEN | N.o 3, alínea c), do artigo 107.o |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Richtlinie für die Übernahme von Bürgschaften durch das Land Kärnten für Defensivmaßnahmen |
| Base jurídica | Richtlinie für die Übernahme von Bürgschaften durch das Land Kärnten für Definsivmaßnahmen |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objectivo | Reestruturação de empresas em dificuldade |
| Forma do auxílio | Garantia |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 6 (em milhões)
  Orçamento anual: EUR 1 (em milhões) |
| Intensidade | 100 % |
| Duração | 01.03.2015 — 31.12.2020 |
| Sectores económicos | Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Amt der Kärntner Landesregierung, Abteilung 2 |
| Arnulfplatz 1 |

Data de adopção da decisão

07.07.2015

Número do auxílio

SA.41063 (2015/N)

Estado-Membro

Áustria

Região

KAERNTEN

N.o 3, alínea c), do artigo 107.o

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Richtlinie für die Übernahme von Bürgschaften durch das Land Kärnten für Defensivmaßnahmen

Base jurídica

Richtlinie für die Übernahme von Bürgschaften durch das Land Kärnten für Definsivmaßnahmen

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objectivo

Reestruturação de empresas em dificuldade

Forma do auxílio

Garantia

Orçamento

Orçamento global: EUR 6 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 1 (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração

01.03.2015 — 31.12.2020

Sectores económicos

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Amt der Kärntner Landesregierung, Abteilung 2

Arnulfplatz 1

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 15.04.2015 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.41085 (2015/N) |
| Estado-Membro | Espanha |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Ayuda de salvamento a Editorial Everest |
| Base jurídica | Acuerdo de préstamo a otorgar por la Agencia de Innovación, Financiación e Internacionalización Empresarial de Castilla y León a favor de EDITORIAL EVEREST, S.A. |
| Tipo de auxílio | auxílio ad hoc | EDITORIAL EVEREST, S.A. |
| Objectivo | Recuperação de empresas em dificuldade |
| Forma do auxílio | Empréstimo/Adiantamentos reembolsáveis |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 3,2 (em milhões) |
| Intensidade | % |
| Duração | a partir de 28.02.2015 |
| Sectores económicos | Edição de livros |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Agencia de Innovación, Financiación e Internacionalización Empresarial de Castilla y León |
| C/Jacinto Benavente, 2. 47195 Arroyo de la Encomienda-Valladolid (España) Edificio de Soluciones Empresariales. |

Data de adopção da decisão

15.04.2015

Número do auxílio

SA.41085 (2015/N)

Estado-Membro

Espanha

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Ayuda de salvamento a Editorial Everest

Base jurídica

Acuerdo de préstamo a otorgar por la Agencia de Innovación, Financiación e Internacionalización Empresarial de Castilla y León a favor de EDITORIAL EVEREST, S.A.

Tipo de auxílio

auxílio ad hoc

EDITORIAL EVEREST, S.A.

Objectivo

Recuperação de empresas em dificuldade

Forma do auxílio

Empréstimo/Adiantamentos reembolsáveis

Orçamento

Orçamento global: EUR 3,2 (em milhões)

Intensidade

%

Duração

a partir de 28.02.2015

Sectores económicos

Edição de livros

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Agencia de Innovación, Financiación e Internacionalización Empresarial de Castilla y León

C/Jacinto Benavente, 2. 47195 Arroyo de la Encomienda-Valladolid (España) Edificio de Soluciones Empresariales.

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

---

| 18.9.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 309/11 |
| --- | --- | --- | --- |

18.9.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 309/11

---

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objecções

(Texto relevante para efeitos do EEE, com excepçao dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado)

(2015/C 309/02)

| Data de adopção da decisão | 10.07.2015 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.40772 (2015/N) |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | LOMBARDIA | Regiões mistas |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Promozione dei prodotti agricoli |
| Base jurídica | Deliberazione della Giunta Regionale (Regione Lombardia) n. 3004 del 9 gennaio 2015«Determinazioni in ordine al regime di aiuti per la promozione dei prodotti agricoli di cui all'art. 12 della l.r. n. 31/2008» e allegato A «Caratteristiche del regime di aiuto per la promozione dei prodotti agricoli e agroalimentari», modificati |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objectivo | Auxílios a serviços de aconselhamento no setor agrícola, Auxílios a favor da participação de produtores de produtos agrícolas em regimes de qualidade, Auxílios à promoção de produtos agrícolas |
| Forma do auxílio | Subvenção/Bonificação de juros, Serviços subvencionados |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 11 (em milhões) |
| Intensidade | 100 % |
| Duração | até 31.01.2021 |
| Sectores económicos | AGRICULTURA; FLORESTA E PESCA |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | REGIONE LOMBARDIA |
| piazza città di Lombardia 1 |

Data de adopção da decisão

10.07.2015

Número do auxílio

SA.40772 (2015/N)

Estado-Membro

Itália

Região

LOMBARDIA

Regiões mistas

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Promozione dei prodotti agricoli

Base jurídica

Deliberazione della Giunta Regionale (Regione Lombardia) n. 3004 del 9 gennaio 2015«Determinazioni in ordine al regime di aiuti per la promozione dei prodotti agricoli di cui all'art. 12 della l.r. n. 31/2008» e allegato A «Caratteristiche del regime di aiuto per la promozione dei prodotti agricoli e agroalimentari», modificati

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objectivo

Auxílios a serviços de aconselhamento no setor agrícola, Auxílios a favor da participação de produtores de produtos agrícolas em regimes de qualidade, Auxílios à promoção de produtos agrícolas

Forma do auxílio

Subvenção/Bonificação de juros, Serviços subvencionados

Orçamento

Orçamento global: EUR 11 (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração

até 31.01.2021

Sectores económicos

AGRICULTURA; FLORESTA E PESCA

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

REGIONE LOMBARDIA

piazza città di Lombardia 1

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 04.08.2015 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.40882 (2015/N) |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | FRIULI-VENEZIA GIULIA | Regiões mistas |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Concessione di finanziamenti agevolati per la realizzazione di progetti di sviluppo della filiera agroalimentare (Grandi Imprese) |
| Base jurídica | Regolamento recante criteri e modalità applicabili nella concessione dei finanziamenti agevolati per la realizzazione di progetti di sviluppo della filiera agroindustriale di cui all’articolo 40 della legge regionale del 26 giugno 2014, n. 11, erogabili ai sensi dell’articolo 5 lettera n), della legge regionale del 20 novembre 1982, n. 80 (Istituzione del fondo di rotazione regionale per interventi nel settore agricolo) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objectivo | Auxílios aos investimentos relacionados com a transformação de produtos agrícolas e a comercialização de produtos agrícolas |
| Forma do auxílio | Bonificação de juros |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 10 (em milhões) |
| Intensidade | 30 % |
| Duração | até 31.12.2021 |
| Sectores económicos | AGRICULTURA; FLORESTA E PESCA |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Regione Friuli Venezia Giulia — Servizio competitività sitema agroalimentare |
| via Sabbadini, 31 — 33100 Udine |

Data de adopção da decisão

04.08.2015

Número do auxílio

SA.40882 (2015/N)

Estado-Membro

Itália

Região

FRIULI-VENEZIA GIULIA

Regiões mistas

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Concessione di finanziamenti agevolati per la realizzazione di progetti di sviluppo della filiera agroalimentare (Grandi Imprese)

Base jurídica

Regolamento recante criteri e modalità applicabili nella concessione dei finanziamenti agevolati per la realizzazione di progetti di sviluppo della filiera agroindustriale di cui all’articolo 40 della legge regionale del 26 giugno 2014, n. 11, erogabili ai sensi dell’articolo 5 lettera n), della legge regionale del 20 novembre 1982, n. 80 (Istituzione del fondo di rotazione regionale per interventi nel settore agricolo)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objectivo

Auxílios aos investimentos relacionados com a transformação de produtos agrícolas e a comercialização de produtos agrícolas

Forma do auxílio

Bonificação de juros

Orçamento

Orçamento global: EUR 10 (em milhões)

Intensidade

30 %

Duração

até 31.12.2021

Sectores económicos

AGRICULTURA; FLORESTA E PESCA

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Regione Friuli Venezia Giulia — Servizio competitività sitema agroalimentare

via Sabbadini, 31 — 33100 Udine

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 09.07.2015 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.40893 (2015/N) |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | HESSEN | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Hessen — Erhaltung von Streuobstbeständen («Streuobstwiesenschutz») |
| Base jurídica | Richtlinienentwurf für das Hessische Programm für Agrarumwelt- und Landschaftspflege-Maßnahmen (HALM-Richtlinien) Abschnitt E (E.2) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objectivo | Auxílios a título dos compromissos relativos ao agroambiente e ao clima |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 3 (em milhões)
  Orçamento anual: EUR 0,5 (em milhões) |
| Intensidade | 100 % |
| Duração | até 31.12.2020 |
| Sectores económicos | Produção vegetal e animal; caça e actividades dos serviços relacionados |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Hessisches Ministerium für Umwelt, Klimaschutz, Landwirtschaft und Verbraucherschutz |
| Mainzer Straße 80, 65189 Wiesbaden |

Data de adopção da decisão

09.07.2015

Número do auxílio

SA.40893 (2015/N)

Estado-Membro

Alemanha

Região

HESSEN

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Hessen — Erhaltung von Streuobstbeständen («Streuobstwiesenschutz»)

Base jurídica

Richtlinienentwurf für das Hessische Programm für Agrarumwelt- und Landschaftspflege-Maßnahmen (HALM-Richtlinien) Abschnitt E (E.2)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objectivo

Auxílios a título dos compromissos relativos ao agroambiente e ao clima

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Orçamento global: EUR 3 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 0,5 (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração

até 31.12.2020

Sectores económicos

Produção vegetal e animal; caça e actividades dos serviços relacionados

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Hessisches Ministerium für Umwelt, Klimaschutz, Landwirtschaft und Verbraucherschutz

Mainzer Straße 80, 65189 Wiesbaden

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 09.07.2015 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.40976 (2015/N) |
| Estado-Membro | Eslováquia |
| Região | Slovak Republic | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Schéma štátnej pomoci na obnovu a udržanie potenciálu lesného hospodárstva vo vojenských obvodoch a na územiach slúžiacich na zabezpečenie úloh obrany štátu
  v pôsobnosti Ministerstva obrany Slovenskej republiky |
| Base jurídica | Zákon č. 435/2010 Z. z. o poskytovaní dotácií v pôsobnosti Ministerstva obrany Slovenskej republiky
  Zákon č. 326/2005 Z. z. o lesoch v znení neskorších predpisov
  Zákon č. 523/2004 Z. z. o rozpočtových pravidlách verejnej správy a zmene a doplnení niektorých zákonov
  Zákon č. 523/2004 Z. z. o rozpočtových pravidlách verejnej správy a zmene a doplnení niektorých zákonov |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objectivo | Desenvolvimento sectorial, Protecção do ambiente |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 6 0 00  000 (em milhões)
  Orçamento anual: EUR 1 0 00  000 (em milhões) |
| Intensidade | 100 % |
| Duração | até 31.12.2020 |
| Sectores económicos | Silvicultura e outras actividades florestais |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministerstvo obrany SR |
| Kutuzovova 8, Bratislava 832 47, Slovenská republika |

Data de adopção da decisão

09.07.2015

Número do auxílio

SA.40976 (2015/N)

Estado-Membro

Eslováquia

Região

Slovak Republic

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Schéma štátnej pomoci na obnovu a udržanie potenciálu lesného hospodárstva vo vojenských obvodoch a na územiach slúžiacich na zabezpečenie úloh obrany štátu

v pôsobnosti Ministerstva obrany Slovenskej republiky

Base jurídica

Zákon č. 435/2010 Z. z. o poskytovaní dotácií v pôsobnosti Ministerstva obrany Slovenskej republiky

Zákon č. 326/2005 Z. z. o lesoch v znení neskorších predpisov

Zákon č. 523/2004 Z. z. o rozpočtových pravidlách verejnej správy a zmene a doplnení niektorých zákonov

Zákon č. 523/2004 Z. z. o rozpočtových pravidlách verejnej správy a zmene a doplnení niektorých zákonov

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objectivo

Desenvolvimento sectorial, Protecção do ambiente

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Orçamento global: EUR 6 0 00  000 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 1 0 00  000 (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração

até 31.12.2020

Sectores económicos

Silvicultura e outras actividades florestais

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministerstvo obrany SR

Kutuzovova 8, Bratislava 832 47, Slovenská republika

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

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