# Jornal Oficial L 200/2015

| | ISSN 1977-0774 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 200 |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 58.° ano30 de julho de 2015 |

ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 200

Edição em língua portuguesa

Legislação

58.° ano30 de julho de 2015

---

| Índice | | II   Atos não legislativos | Página |
| --- | --- | --- | --- |
| | | REGULAMENTOS |
| | * | Regulamento (UE) 2015/1303 da Comissão, de 28 de julho de 2015, que proíbe a pesca das raias nas águas da União das subzonas VIII e IX pelos navios que arvoram o pavilhão da Espanha | 1 |
| | * | Regulamento (UE) 2015/1304 da Comissão, de 28 de julho de 2015, que proíbe a pesca do linguado-legítimo nas divisões VIIIa e VIIIb pelos navios que arvoram o pavilhão da Espanha | 3 |
| | * | Regulamento (UE) 2015/1305 da Comissão, de 28 de julho de 2015, que proíbe a pesca dos cantarilhos nas águas da União e nas águas internacionais da subzona V; e nas águas internacionais das subzonas XII e XIV pelos navios que arvoram pavilhão da Espanha | 5 |
| | * | Regulamento (UE) 2015/1306 da Comissão, de 28 de julho de 2015, que proíbe a pesca dos cantarilhos nas águas gronelandesas das zonas NAFO 1F, V, XIV e águas internacionais da zona de conservação do cantarilho pelos navios que arvoram pavilhão da Espanha | 7 |
| | * | Regulamento (UE) 2015/1307 da Comissão, de 28 de julho de 2015, que proíbe a pesca de arinca nas águas da União e nas águas internacionais das divisões Vb e VIa pelos navios que arvoram o pavilhão da Espanha | 9 |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2015/1308 da Comissão, de 29 de julho de 2015, que altera o Regulamento (UE) n.o 37/2010 no que diz respeito à substância salicilato de alumínio básico (
  1
  ) | 11 |
| | | Regulamento de Execução (UE) 2015/1309 da Comissão, de 29 de julho de 2015, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas | 14 |
| | | DECISÕES |
| | * | Decisão de Execução (UE) 2015/1310 da Comissão, de 28 de julho de 2015, que altera o anexo I da Decisão 2009/177/CE no que diz respeito ao estatuto de indemnidade de doença para a totalidade do território da Croácia relativamente à herpesvirose da carpa-koi (KHV) (
  1
  ) | 17 |

Índice

II   Atos não legislativos

Página

REGULAMENTOS

*

Regulamento (UE) 2015/1303 da Comissão, de 28 de julho de 2015, que proíbe a pesca das raias nas águas da União das subzonas VIII e IX pelos navios que arvoram o pavilhão da Espanha

1

*

Regulamento (UE) 2015/1304 da Comissão, de 28 de julho de 2015, que proíbe a pesca do linguado-legítimo nas divisões VIIIa e VIIIb pelos navios que arvoram o pavilhão da Espanha

3

*

Regulamento (UE) 2015/1305 da Comissão, de 28 de julho de 2015, que proíbe a pesca dos cantarilhos nas águas da União e nas águas internacionais da subzona V; e nas águas internacionais das subzonas XII e XIV pelos navios que arvoram pavilhão da Espanha

5

*

Regulamento (UE) 2015/1306 da Comissão, de 28 de julho de 2015, que proíbe a pesca dos cantarilhos nas águas gronelandesas das zonas NAFO 1F, V, XIV e águas internacionais da zona de conservação do cantarilho pelos navios que arvoram pavilhão da Espanha

7

*

Regulamento (UE) 2015/1307 da Comissão, de 28 de julho de 2015, que proíbe a pesca de arinca nas águas da União e nas águas internacionais das divisões Vb e VIa pelos navios que arvoram o pavilhão da Espanha

9

*

Regulamento de Execução (UE) 2015/1308 da Comissão, de 29 de julho de 2015, que altera o Regulamento (UE) n.o 37/2010 no que diz respeito à substância salicilato de alumínio básico (
  1
  )

o

1

11

Regulamento de Execução (UE) 2015/1309 da Comissão, de 29 de julho de 2015, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

14

DECISÕES

*

Decisão de Execução (UE) 2015/1310 da Comissão, de 28 de julho de 2015, que altera o anexo I da Decisão 2009/177/CE no que diz respeito ao estatuto de indemnidade de doença para a totalidade do território da Croácia relativamente à herpesvirose da carpa-koi (KHV) (
  1
  )

1

17

| | | Retificações |
| --- | --- | --- |
| | * | Retificação do Regulamento (UE) n.o 1175/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de novembro de 2011, que altera o Regulamento (CE) n.o 1466/97 relativo ao reforço da supervisão das situações orçamentais e à supervisão e coordenação das políticas económicas ( JO L 306 de 23.11.2011 ) | 19 |

Retificações

*

Retificação do Regulamento (UE) n.o 1175/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de novembro de 2011, que altera o Regulamento (CE) n.o 1466/97 relativo ao reforço da supervisão das situações orçamentais e à supervisão e coordenação das políticas económicas ( JO L 306 de 23.11.2011 )

o

o

( JO L 306 de 23.11.2011 )

19

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
| --- | --- |

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

---

II Atos não legislativos

REGULAMENTOS

| 30.7.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 200/1 |
| --- | --- | --- | --- |

30.7.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 200/1

---

REGULAMENTO (UE) 2015/1303 DA COMISSÃO

de 28 de julho de 2015

que proíbe a pesca das raias nas águas da União das subzonas VIII e IX pelos navios que arvoram o pavilhão da Espanha

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), nomeadamente o artigo 36.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (UE) 2015/104 do Conselho (2) fixa quotas de captura para 2015. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (UE) 2015/104 do Conselho (2) fixa quotas de captura para 2015.

| (2) | De acordo com as informações recebidas pela Comissão, as capturas da unidade populacional mencionada no anexo do presente regulamento, efetuadas por navios que arvoram o pavilhão ou estão registados no Estado-Membro referido nesse anexo, esgotaram a quota atribuída para 2015. |
| --- | --- |

(2)

De acordo com as informações recebidas pela Comissão, as capturas da unidade populacional mencionada no anexo do presente regulamento, efetuadas por navios que arvoram o pavilhão ou estão registados no Estado-Membro referido nesse anexo, esgotaram a quota atribuída para 2015.

| (3) | É, por conseguinte, necessário proibir as atividades de pesca dessa unidade populacional, |
| --- | --- |

(3)

É, por conseguinte, necessário proibir as atividades de pesca dessa unidade populacional,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Esgotamento da quota

A quota de pesca atribuída para 2015 ao Estado-Membro referido no anexo do presente regulamento relativamente à unidade populacional nele mencionada é considerada esgotada na data indicada no mesmo anexo.

Artigo 2.o

Proibições

As atividades de pesca da unidade populacional mencionada no anexo do presente regulamento por navios que arvoram o pavilhão ou estão registados no Estado-Membro nele referido são proibidas a partir da data indicada no mesmo anexo. É proibido manter a bordo, transladar, transbordar ou desembarcar capturas dessa unidade populacional efetuadas por esses navios após a data indicada.

Artigo 3.o

Entrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 28 de julho de 2015.

Pela Comissão

Em nome do Presidente,

Lowri EVANS

Diretora-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas

---

(1)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.

1

(2)  Regulamento (UE) 2015/104 do Conselho, de 19 de janeiro de 2015, que fixa, para 2015, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis nas águas da União e as aplicáveis, para os navios da União, em certas águas não União, que altera o Regulamento (UE) n.o 43/2014 e revoga o Regulamento (UE) n.o 779/2014 (JO L 22 de 28.1.2015, p. 1).

2

o

o

---

ANEXO

| N.o | 16/TQ104 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Espanha |
| Unidade populacional | SRX/89-C. |
| Espécie | Raias (Rajiformes) |
| Zona | Águas da União das subzonas VIII e IX |
| Data do encerramento | 25.6.2015 |

N.o

16/TQ104

Estado-Membro

Espanha

Unidade populacional

SRX/89-C.

Espécie

Raias (Rajiformes)

Zona

Águas da União das subzonas VIII e IX

Data do encerramento

25.6.2015

---

| 30.7.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 200/3 |
| --- | --- | --- | --- |

30.7.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 200/3

---

REGULAMENTO (UE) 2015/1304 DA COMISSÃO

de 28 de julho de 2015

que proíbe a pesca do linguado-legítimo nas divisões VIIIa e VIIIb pelos navios que arvoram o pavilhão da Espanha

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), nomeadamente o artigo 36.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (UE) 2015/104 do Conselho (2) fixa quotas de captura para 2015. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (UE) 2015/104 do Conselho (2) fixa quotas de captura para 2015.

| (2) | De acordo com as informações recebidas pela Comissão, as capturas da unidade populacional mencionada no anexo do presente regulamento, efetuadas por navios que arvoram o pavilhão ou estão registados no Estado-Membro referido nesse anexo, esgotaram a quota atribuída para 2015. |
| --- | --- |

(2)

De acordo com as informações recebidas pela Comissão, as capturas da unidade populacional mencionada no anexo do presente regulamento, efetuadas por navios que arvoram o pavilhão ou estão registados no Estado-Membro referido nesse anexo, esgotaram a quota atribuída para 2015.

| (3) | É, por conseguinte, necessário proibir as atividades de pesca dessa unidade populacional, |
| --- | --- |

(3)

É, por conseguinte, necessário proibir as atividades de pesca dessa unidade populacional,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Esgotamento da quota

A quota de pesca atribuída para 2015 ao Estado-Membro referido no anexo do presente regulamento relativamente à unidade populacional nele mencionada é considerada esgotada na data indicada no mesmo anexo.

Artigo 2.o

Proibições

As atividades de pesca da unidade populacional mencionada no anexo do presente regulamento por navios que arvoram o pavilhão ou estão registados no Estado-Membro nele referido são proibidas a partir da data indicada no mesmo anexo. É proibido manter a bordo, transladar, transbordar ou desembarcar capturas dessa unidade populacional efetuadas por esses navios após a data indicada.

Artigo 3.o

Entrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 28 de julho de 2015.

Pela Comissão

Em nome do Presidente,

Lowri EVANS

Diretora-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas

---

(1)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.

1

(2)  Regulamento (UE) 2015/104 do Conselho, de 19 de janeiro de 2015, que fixa, para 2015, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis nas águas da União e as aplicáveis, para os navios da União, em certas águas não União, que altera o Regulamento (UE) n.o 43/2014 e revoga o Regulamento (UE) n.o 779/2014 (JO L 22 de 28.1.2015, p. 1).

2

o

o

---

ANEXO

| N.o | 14/TQ104 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Espanha |
| Unidade populacional | SOL/8AB. |
| Espécie | Linguado-legítimo (Solea solea) |
| Zona | VIIIa e VIIIb |
| Data do encerramento | 27.5.2015 |

N.o

14/TQ104

Estado-Membro

Espanha

Unidade populacional

SOL/8AB.

Espécie

Linguado-legítimo (Solea solea)

Zona

VIIIa e VIIIb

Data do encerramento

27.5.2015

---

| 30.7.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 200/5 |
| --- | --- | --- | --- |

30.7.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 200/5

---

REGULAMENTO (UE) 2015/1305 DA COMISSÃO

de 28 de julho de 2015

que proíbe a pesca dos cantarilhos nas águas da União e nas águas internacionais da subzona V; e nas águas internacionais das subzonas XII e XIV pelos navios que arvoram pavilhão da Espanha

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), nomeadamente o artigo 36.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (UE) 2015/104 do Conselho (2) fixa quotas de captura para 2015. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (UE) 2015/104 do Conselho (2) fixa quotas de captura para 2015.

| (2) | De acordo com as informações recebidas pela Comissão, as capturas da unidade populacional mencionada no anexo do presente regulamento, efetuadas por navios que arvoram o pavilhão ou estão registados no Estado-Membro referido nesse anexo, esgotaram a quota atribuída para 2015. |
| --- | --- |

(2)

De acordo com as informações recebidas pela Comissão, as capturas da unidade populacional mencionada no anexo do presente regulamento, efetuadas por navios que arvoram o pavilhão ou estão registados no Estado-Membro referido nesse anexo, esgotaram a quota atribuída para 2015.

| (3) | É, por conseguinte, necessário proibir as atividades de pesca dessa unidade populacional, |
| --- | --- |

(3)

É, por conseguinte, necessário proibir as atividades de pesca dessa unidade populacional,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Esgotamento da quota

A quota de pesca atribuída para 2015 ao Estado-Membro referido no anexo do presente regulamento relativamente à unidade populacional nele mencionada é considerada esgotada na data indicada no mesmo anexo.

Artigo 2.o

Proibições

As atividades de pesca da unidade populacional mencionada no anexo do presente regulamento por navios que arvoram o pavilhão ou estão registados no Estado-Membro nele referido são proibidas a partir da data indicada no mesmo anexo. É proibido manter a bordo, transladar, transbordar ou desembarcar capturas dessa unidade populacional efetuadas por esses navios após a data indicada.

Artigo 3.o

Entrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 28 de julho de 2015.

Pela Comissão

Em nome do Presidente,

Lowri EVANS

Diretora-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas

---

(1)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.

1

(2)  Regulamento (UE) 2015/104 do Conselho, de 19 de janeiro de 2015, que fixa, para 2015, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis nas águas da União e as aplicáveis, para os navios da União, em certas águas não União, que altera o Regulamento (UE) n.o 43/2014 e revoga o Regulamento (UE) n.o 779/2014 (JO L 22 de 28.1.2015, p. 1).

2

o

o

---

ANEXO

| N.o | 18/TQ104 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Espanha |
| Unidade populacional | RED/51214D |
| Espécie | Cantarilhos (Sebastes spp.) |
| Zona | Águas da União e águas internacionais da subzona V; águas internacionais das zonas XII e XIV |
| Data do encerramento | 25.6.2015 |

N.o

18/TQ104

Estado-Membro

Espanha

Unidade populacional

RED/51214D

Espécie

Cantarilhos (Sebastes spp.)

Zona

Águas da União e águas internacionais da subzona V; águas internacionais das zonas XII e XIV

Data do encerramento

25.6.2015

---

| 30.7.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 200/7 |
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30.7.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 200/7

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REGULAMENTO (UE) 2015/1306 DA COMISSÃO

de 28 de julho de 2015

que proíbe a pesca dos cantarilhos nas águas gronelandesas das zonas NAFO 1F, V, XIV e águas internacionais da zona de conservação do cantarilho pelos navios que arvoram pavilhão da Espanha

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), nomeadamente o artigo 36.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (UE) 2015/104 do Conselho (2) fixa quotas de captura para 2015. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (UE) 2015/104 do Conselho (2) fixa quotas de captura para 2015.

| (2) | De acordo com as informações recebidas pela Comissão, as capturas da unidade populacional mencionada no anexo do presente regulamento, efetuadas por navios que arvoram o pavilhão ou estão registados no Estado-Membro referido nesse anexo, esgotaram a quota atribuída para 2015. |
| --- | --- |

(2)

De acordo com as informações recebidas pela Comissão, as capturas da unidade populacional mencionada no anexo do presente regulamento, efetuadas por navios que arvoram o pavilhão ou estão registados no Estado-Membro referido nesse anexo, esgotaram a quota atribuída para 2015.

| (3) | É, por conseguinte, necessário proibir as atividades de pesca dessa unidade populacional, |
| --- | --- |

(3)

É, por conseguinte, necessário proibir as atividades de pesca dessa unidade populacional,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Esgotamento da quota

A quota de pesca atribuída para 2015 ao Estado-Membro referido no anexo do presente regulamento relativamente à unidade populacional nele mencionada é considerada esgotada na data indicada no mesmo anexo.

Artigo 2.o

Proibições

As atividades de pesca da unidade populacional mencionada no anexo do presente regulamento por navios que arvoram o pavilhão ou estão registados no Estado-Membro nele referido são proibidas a partir da data indicada no mesmo anexo. É proibido manter a bordo, transladar, transbordar ou desembarcar capturas dessa unidade populacional efetuadas por esses navios após a data indicada.

Artigo 3.o

Entrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 28 de julho de 2015

Pela Comissão

Em nome do Presidente,

Lowri EVANS

Diretora-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas

---

(1)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.

1

(2)  Regulamento (UE) 2015/104 do Conselho, de 19 de janeiro de 2015, que fixa, para 2015, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis nas águas da União e as aplicáveis, para os navios da União, em certas águas não União, que altera o Regulamento (UE) n.o 43/2014 e revoga o Regulamento (UE) n.o 779/2014 (JO L 22 de 28.1.2015, p. 1).

2

o

o

---

ANEXO

| N.o | 17/TQ104 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Espanha |
| Unidade populacional | RED/N1G14P e RED/*5-14P |
| Espécie | Cantarilhos (Sebastes spp.) |
| Zona | Águas gronelandesas das zonas NAFO 1F, V, XIV e condição especial: águas internacionais da zona de conservação do cantarilho |
| Data do encerramento | 25.6.2015 |

N.o

17/TQ104

Estado-Membro

Espanha

Unidade populacional

RED/N1G14P e RED/*5-14P

Espécie

Cantarilhos (Sebastes spp.)

Zona

Águas gronelandesas das zonas NAFO 1F, V, XIV e condição especial: águas internacionais da zona de conservação do cantarilho

Data do encerramento

25.6.2015

---

| 30.7.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 200/9 |
| --- | --- | --- | --- |

30.7.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 200/9

---

REGULAMENTO (UE) 2015/1307 DA COMISSÃO

de 28 de julho de 2015

que proíbe a pesca de arinca nas águas da União e nas águas internacionais das divisões Vb e VIa pelos navios que arvoram o pavilhão da Espanha

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), nomeadamente o artigo 36.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (UE) 2015/104 do Conselho (2) fixa quotas de captura para 2015. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (UE) 2015/104 do Conselho (2) fixa quotas de captura para 2015.

| (2) | De acordo com as informações recebidas pela Comissão, as capturas da unidade populacional mencionada no anexo do presente regulamento, efetuadas por navios que arvoram o pavilhão ou estão registados no Estado-Membro referido nesse anexo, esgotaram a quota atribuída para 2015. |
| --- | --- |

(2)

De acordo com as informações recebidas pela Comissão, as capturas da unidade populacional mencionada no anexo do presente regulamento, efetuadas por navios que arvoram o pavilhão ou estão registados no Estado-Membro referido nesse anexo, esgotaram a quota atribuída para 2015.

| (3) | É, por conseguinte, necessário proibir as atividades de pesca dessa unidade populacional, |
| --- | --- |

(3)

É, por conseguinte, necessário proibir as atividades de pesca dessa unidade populacional,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Esgotamento da quota

A quota de pesca atribuída para 2014 ao Estado-Membro referido no anexo do presente regulamento relativamente à unidade populacional nele mencionada é considerada esgotada na data indicada no mesmo anexo.

Artigo 2.o

Proibições

As atividades de pesca da unidade populacional mencionada no anexo do presente regulamento por navios que arvoram o pavilhão ou estão registados no Estado-Membro nele referido são proibidas a partir da data indicada no mesmo anexo. É proibido manter a bordo, transladar, transbordar ou desembarcar capturas dessa unidade populacional efetuadas por esses navios após a data indicada.

Artigo 3.o

Entrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 28 de julho de 2015.

Pela Comissão

Em nome do Presidente,

Lowri EVANS

Diretora-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas

---

(1)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.

1

(2)  Regulamento (UE) 2015/104 do Conselho, de 19 de janeiro de 2015, que fixa, para 2015, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis nas águas da União e as aplicáveis, para os navios da União, em certas águas não União, que altera o Regulamento (UE) n.o 43/2014 e revoga o Regulamento (UE) n.o 779/2014 (JO L 22 de 28.1.2015, p. 1).

2

o

o

---

ANEXO

| N.o | 15/TQ104 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Espanha |
| Unidade populacional | HAD/5BC6A. |
| Espécie | Arinca (Melanogrammus aeglefinus) |
| Zona | Águas da União e águas internacionais das divisões Vb e VIa |
| Data do encerramento | 23.6.2015 |

N.o

15/TQ104

Estado-Membro

Espanha

Unidade populacional

HAD/5BC6A.

Espécie

Arinca (Melanogrammus aeglefinus)

Zona

Águas da União e águas internacionais das divisões Vb e VIa

Data do encerramento

23.6.2015

---

| 30.7.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 200/11 |
| --- | --- | --- | --- |

30.7.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 200/11

---

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/1308 DA COMISSÃO

de 29 de julho de 2015

que altera o Regulamento (UE) n.o 37/2010 no que diz respeito à substância «salicilato de alumínio básico»

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 470/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de maio de 2009, que prevê procedimentos comunitários para o estabelecimento de limites máximos de resíduos de substâncias farmacologicamente ativas nos alimentos de origem animal, que revoga o Regulamento (CEE) n.o 2377/90 do Conselho e que altera a Diretiva 2001/82/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (CE) n.o 726/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho (1), nomeadamente o artigo 14.o, em conjugação com o artigo 17.o,

Tendo em conta o parecer da Agência Europeia de Medicamentos, formulado pelo Comité dos Medicamentos para Uso Veterinário,

Considerando o seguinte:

| (1) | Nos termos do artigo 17.o do Regulamento (CE) n.o 470/2009, o limite máximo de resíduos («LMR») de substâncias farmacologicamente ativas para utilização na União em medicamentos veterinários destinados a animais produtores de alimentos para consumo humano ou em produtos biocidas utilizados na criação de animais deve ser estabelecido num regulamento. |
| --- | --- |

(1)

Nos termos do artigo 17.o do Regulamento (CE) n.o 470/2009, o limite máximo de resíduos («LMR») de substâncias farmacologicamente ativas para utilização na União em medicamentos veterinários destinados a animais produtores de alimentos para consumo humano ou em produtos biocidas utilizados na criação de animais deve ser estabelecido num regulamento.

| (2) | O quadro 1 do anexo do Regulamento (UE) n.o 37/2010 da Comissão (2) enumera as substâncias farmacologicamente ativas, indicando a respetiva classificação no que respeita aos LMR nos alimentos de origem animal. |
| --- | --- |

(2)

O quadro 1 do anexo do Regulamento (UE) n.o 37/2010 da Comissão (2) enumera as substâncias farmacologicamente ativas, indicando a respetiva classificação no que respeita aos LMR nos alimentos de origem animal.

| (3) | O salicilato de alumínio básico já está incluído neste quadro, segundo o qual é autorizado para i) uso oral em bovinos, excluindo as espécies produtoras de leite para consumo humano, e ii) uso tópico em todas as espécies destinadas à produção de alimentos, à exceção de peixes de barbatana. |
| --- | --- |

(3)

O salicilato de alumínio básico já está incluído neste quadro, segundo o qual é autorizado para i) uso oral em bovinos, excluindo as espécies produtoras de leite para consumo humano, e ii) uso tópico em todas as espécies destinadas à produção de alimentos, à exceção de peixes de barbatana.

| (4) | Foi apresentado à Agência Europeia de Medicamentos (a seguir designada «EMA») um pedido para uma modificação da entrada existente para o salicilato de alumínio básico. |
| --- | --- |

(4)

Foi apresentado à Agência Europeia de Medicamentos (a seguir designada «EMA») um pedido para uma modificação da entrada existente para o salicilato de alumínio básico.

| (5) | A EMA, com base no parecer do Comité dos Medicamentos para Uso Veterinário, recomendou a manutenção da classificação «LMR não exigido» para o salicilato de alumínio básico, mas exclusivamente para o uso tópico desta substância e exclusivamente para outras espécies destinadas à produção de alimentos que não bovinos, caprinos, equídeos, coelhos e peixes de barbatana. A entrada para os bovinos deveria ser substituída por LMR numéricos, uma vez que, como a substância é agora proposta para utilização em animais adultos, a classificação «LMR não exigido» deixou de ser válida e é necessário o estabelecimento de limites em tecidos de bovinos e em leite. |
| --- | --- |

(5)

A EMA, com base no parecer do Comité dos Medicamentos para Uso Veterinário, recomendou a manutenção da classificação «LMR não exigido» para o salicilato de alumínio básico, mas exclusivamente para o uso tópico desta substância e exclusivamente para outras espécies destinadas à produção de alimentos que não bovinos, caprinos, equídeos, coelhos e peixes de barbatana. A entrada para os bovinos deveria ser substituída por LMR numéricos, uma vez que, como a substância é agora proposta para utilização em animais adultos, a classificação «LMR não exigido» deixou de ser válida e é necessário o estabelecimento de limites em tecidos de bovinos e em leite.

| (6) | Nos termos do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 470/2009, a EMA deve ponderar a possibilidade de os LMR estabelecidos para uma substância farmacologicamente ativa num determinado género alimentício serem utilizados para outro género alimentício derivado da mesma espécie, ou de os LMR estabelecidos para uma substância farmacologicamente ativa numa ou mais espécies serem utilizados para outras espécies. |
| --- | --- |

(6)

Nos termos do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 470/2009, a EMA deve ponderar a possibilidade de os LMR estabelecidos para uma substância farmacologicamente ativa num determinado género alimentício serem utilizados para outro género alimentício derivado da mesma espécie, ou de os LMR estabelecidos para uma substância farmacologicamente ativa numa ou mais espécies serem utilizados para outras espécies.

| (7) | A EMA considerou que os LMR numéricos para o salicilato de alumínio básico recomendados para os bovinos podem ser extrapolados para os caprinos, equídeos e coelhos. |
| --- | --- |

(7)

A EMA considerou que os LMR numéricos para o salicilato de alumínio básico recomendados para os bovinos podem ser extrapolados para os caprinos, equídeos e coelhos.

| (8) | Por conseguinte, o quadro 1 do anexo do Regulamento (UE) n.o 37/2010 deve ser alterado em conformidade. |
| --- | --- |

(8)

Por conseguinte, o quadro 1 do anexo do Regulamento (UE) n.o 37/2010 deve ser alterado em conformidade.

| (9) | O método analítico para a monitorização dos LMR propostos para o salicilato de alumínio básico em tecidos de bovino ou em leite de bovinos está disponível mas ainda não foi suficientemente validado. |
| --- | --- |

(9)

O método analítico para a monitorização dos LMR propostos para o salicilato de alumínio básico em tecidos de bovino ou em leite de bovinos está disponível mas ainda não foi suficientemente validado.

| (10) | Nos termos do artigo 14.o n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 470/2009, pode ser estabelecido um LMR provisório nos casos em que os dados científicos sejam incompletos, desde que não haja motivos para supor que os resíduos da substância em causa, no nível proposto, constituem um risco para a saúde humana. |
| --- | --- |

(10)

Nos termos do artigo 14.o n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 470/2009, pode ser estabelecido um LMR provisório nos casos em que os dados científicos sejam incompletos, desde que não haja motivos para supor que os resíduos da substância em causa, no nível proposto, constituem um risco para a saúde humana.

| (11) | Os LMR numéricos propostos devem, pois, ser provisórios e expirar em 31 de dezembro de 2016. |
| --- | --- |

(11)

Os LMR numéricos propostos devem, pois, ser provisórios e expirar em 31 de dezembro de 2016.

| (12) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Medicamentos Veterinários, |
| --- | --- |

(12)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Medicamentos Veterinários,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O anexo do Regulamento (UE) n.o 37/2010 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é aplicável a partir de 28 de setembro de 2015.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 29 de julho de 2015.

Pela Comissão

O Presidente

Jean-Claude JUNCKER

---

(1)  JO L 152 de 16.6.2009, p. 11.

1

(2)  Regulamento (UE) n.o 37/2010 da Comissão, de 22 de dezembro de 2009, relativo a substâncias farmacologicamente ativas e respetiva classificação no que respeita aos limites máximos de resíduos nos alimentos de origem animal (JO L 15 de 20.1.2010, p. 1).

2

o

---

ANEXO

No quadro 1 do anexo do Regulamento (UE) n.o 37/2010, a entrada relativa à substância «salicilato de alumínio básico» passa a ter a seguinte redação:

| Substância farmacologicamente ativa | Resíduo marcador | Espécie animal | LMR | Tecidos-alvo | Outras disposições [em conformidade com o artigo 14.o, n.o 7, do Regulamento (CE) n.o 470/2009] | Classificação terapêutica |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| «Salicilato de alumínio básico | Ácido salicílico | Bovinos, caprinos, equídeos, coelhos | 200 μg/kg
  500 μg/kg
  1 500 μg/kg
  1 500 μg/kg | Músculo
  Tecido adiposo
  Fígado
  Rim | Os LMR provisórios expiram em 31 de dezembro de 2016 | Agentes antidiarreicos e anti-inflamatórios intestinais» |
| Bovinos, caprinos, equídeos | 9 μg/kg | Leite |
| | NÃO SE APLICA | Todas as espécies destinadas à produção de alimentos, à exceção de bovinos, caprinos, equídeos, coelhos e peixes de barbatana | LMR não exigido | NÃO SE APLICA | Exclusivamente para uso tópico. | |

Substância farmacologicamente ativa

Resíduo marcador

Espécie animal

LMR

Tecidos-alvo

Outras disposições [em conformidade com o artigo 14.o, n.o 7, do Regulamento (CE) n.o 470/2009]

Classificação terapêutica

«Salicilato de alumínio básico

Ácido salicílico

Bovinos, caprinos, equídeos, coelhos

200 μg/kg

500 μg/kg

1 500 μg/kg

1 500 μg/kg

Músculo

Tecido adiposo

Fígado

Rim

Os LMR provisórios expiram em 31 de dezembro de 2016

Agentes antidiarreicos e anti-inflamatórios intestinais»

Bovinos, caprinos, equídeos

9 μg/kg

Leite

NÃO SE APLICA

Todas as espécies destinadas à produção de alimentos, à exceção de bovinos, caprinos, equídeos, coelhos e peixes de barbatana

LMR não exigido

NÃO SE APLICA

Exclusivamente para uso tópico.

---

| 30.7.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 200/14 |
| --- | --- | --- | --- |

30.7.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 200/14

---

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/1309 DA COMISSÃO

de 29 de julho de 2015

que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 1037/2001, (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (1),

Tendo em conta o Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 da Comissão, de 7 de junho de 2011, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho nos sectores das frutas e produtos hortícolas e das frutas e produtos hortícolas transformados (2), nomeadamente o artigo 136.o, n.o 1,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 estabelece, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos indicados no Anexo XVI, parte A. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 estabelece, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos indicados no Anexo XVI, parte A.

| (2) | O valor forfetário de importação é calculado, todos os dias úteis, em conformidade com o artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011, tendo em conta os dados diários variáveis. O presente regulamento deve, por conseguinte, entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia, |
| --- | --- |

(2)

O valor forfetário de importação é calculado, todos os dias úteis, em conformidade com o artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011, tendo em conta os dados diários variáveis. O presente regulamento deve, por conseguinte, entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os valores forfetários de importação referidos no artigo 136.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 são fixados no anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 29 de julho de 2015.

Pela Comissão

Em nome do Presidente,

Jerzy PLEWA

Diretor-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

---

(1)  JO L 347 de 20.12.2013, p. 671.

1

(2)  JO L 157 de 15.6.2011, p. 1.

2

---

ANEXO

Valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

| (EUR/100 kg) |
| --- |
| Código NC | Código países terceiros (1) | Valor forfetário de importação |
| 0702 00 00 | MA | 165,4 |
| MK | 26,3 |
| ZZ | 95,9 |
| 0707 00 05 | TR | 126,8 |
| ZZ | 126,8 |
| 0709 93 10 | TR | 125,7 |
| ZZ | 125,7 |
| 0805 50 10 | AR | 124,7 |
| UY | 157,3 |
| ZA | 142,2 |
| ZZ | 141,4 |
| 0806 10 10 | EG | 266,6 |
| MA | 221,9 |
| TN | 185,1 |
| TR | 158,2 |
| US | 286,0 |
| ZA | 115,6 |
| ZZ | 205,6 |
| 0808 10 80 | AR | 124,0 |
| BR | 107,2 |
| CL | 137,6 |
| NZ | 134,8 |
| US | 116,2 |
| UY | 170,5 |
| ZA | 133,6 |
| ZZ | 132,0 |
| 0808 30 90 | AR | 261,9 |
| CL | 202,9 |
| NZ | 153,0 |
| ZA | 125,0 |
| ZZ | 185,7 |
| 0809 10 00 | TR | 223,2 |
| ZZ | 223,2 |
| 0809 29 00 | TR | 265,5 |
| US | 487,6 |
| ZZ | 376,6 |
| 0809 30 10, 0809 30 90 | MK | 83,1 |
| TR | 176,8 |
| ZZ | 130,0 |
| 0809 40 05 | BA | 61,6 |
| IL | 124,7 |
| XS | 66,1 |
| ZZ | 84,1 |

(EUR/100 kg)

Código NC

Código países terceiros (1)

Valor forfetário de importação

0702 00 00

MA

165,4

MK

26,3

ZZ

95,9

0707 00 05

TR

126,8

ZZ

126,8

0709 93 10

TR

125,7

ZZ

125,7

0805 50 10

AR

124,7

UY

157,3

ZA

142,2

ZZ

141,4

0806 10 10

EG

266,6

MA

221,9

TN

185,1

TR

158,2

US

286,0

ZA

115,6

ZZ

205,6

0808 10 80

AR

124,0

BR

107,2

CL

137,6

NZ

134,8

US

116,2

UY

170,5

ZA

133,6

ZZ

132,0

0808 30 90

AR

261,9

CL

202,9

NZ

153,0

ZA

125,0

ZZ

185,7

0809 10 00

TR

223,2

ZZ

223,2

0809 29 00

TR

265,5

US

487,6

ZZ

376,6

0809 30 10, 0809 30 90

MK

83,1

TR

176,8

ZZ

130,0

0809 40 05

BA

61,6

IL

124,7

XS

66,1

ZZ

84,1

---

(1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (UE) n.o 1106/2012 da Comissão, de 27 de novembro de 2012, que executa o Regulamento (CE) n.o 471/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas comunitárias do comércio externo com países terceiros, no que respeita à atualização da nomenclatura dos países e territórios (JO L 328 de 28.11.2012, p. 7). O código «ZZ» representa «outras origens».

---

DECISÕES

| 30.7.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 200/17 |
| --- | --- | --- | --- |

30.7.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 200/17

---

DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/1310 DA COMISSÃO

de 28 de julho de 2015

que altera o anexo I da Decisão 2009/177/CE no que diz respeito ao estatuto de indemnidade de doença para a totalidade do território da Croácia relativamente à herpesvirose da carpa-koi (KHV)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta a Diretiva 2006/88/CE do Conselho, de 24 de outubro de 2006, relativa aos requisitos zoossanitários aplicáveis aos animais de aquicultura e produtos derivados, assim como à prevenção e à luta contra certas doenças dos animais aquáticos (1), nomeadamente o artigo 49.o, n.os 1 e 3,

Considerando o seguinte:

| (1) | A Decisão 2009/177/CE da Comissão (2) estabelece a lista de Estados-Membros, zonas e compartimentos sujeitos a programas de vigilância aprovados, no que diz respeito a uma ou mais doenças não exóticas incluídas na lista da parte II do anexo IV da Diretiva 2006/88/CE. A Decisão 2009/177/CE estabelece igualmente uma lista de Estados-Membros, zonas e compartimentos declarados indemnes de uma ou várias dessas doenças. |
| --- | --- |

(1)

A Decisão 2009/177/CE da Comissão (2) estabelece a lista de Estados-Membros, zonas e compartimentos sujeitos a programas de vigilância aprovados, no que diz respeito a uma ou mais doenças não exóticas incluídas na lista da parte II do anexo IV da Diretiva 2006/88/CE. A Decisão 2009/177/CE estabelece igualmente uma lista de Estados-Membros, zonas e compartimentos declarados indemnes de uma ou várias dessas doenças.

| (2) | A parte C do anexo I da Decisão 2009/177/CE estabelece igualmente uma lista de Estados-Membros, zonas e compartimentos declarados indemnes de uma ou várias dessas doenças não exóticas. |
| --- | --- |

(2)

A parte C do anexo I da Decisão 2009/177/CE estabelece igualmente uma lista de Estados-Membros, zonas e compartimentos declarados indemnes de uma ou várias dessas doenças não exóticas.

| (3) | A Croácia apresentou à Comissão uma declaração para o reconhecimento da indemnidade da herpesvirose da carpa-koi (KHV) para a totalidade do território da Croácia. A informação facultada revela que a Croácia, em conformidade com o artigo 49.o, n.o 1, da Diretiva 2006/88/CE, preenche as condições para essa declaração fixadas na parte I do anexo V da referida diretiva. |
| --- | --- |

(3)

A Croácia apresentou à Comissão uma declaração para o reconhecimento da indemnidade da herpesvirose da carpa-koi (KHV) para a totalidade do território da Croácia. A informação facultada revela que a Croácia, em conformidade com o artigo 49.o, n.o 1, da Diretiva 2006/88/CE, preenche as condições para essa declaração fixadas na parte I do anexo V da referida diretiva.

| (4) | Além disso, informações suplementares apresentadas à Comissão revelam que a Croácia estabeleceu zonas-tampão adequadas, incluindo partes das bacias hidrográficas dos rios Danúbio e Sava, para evitar a introdução passiva a partir de Estados-Membros vizinhos ou países terceiros vizinhos não considerados como indemnes de KHV. Dada a situação epidemiológica no que diz respeito à KHV dos países vizinhos, estas bacias hidrográficas devem ser consideradas como zonas de alto risco e ser seguidas com uma vigilância orientada, em conformidade com os requisitos adotados nos termos do artigo 49.o, n.o 3, da Diretiva 2006/88/CE. |
| --- | --- |

(4)

Além disso, informações suplementares apresentadas à Comissão revelam que a Croácia estabeleceu zonas-tampão adequadas, incluindo partes das bacias hidrográficas dos rios Danúbio e Sava, para evitar a introdução passiva a partir de Estados-Membros vizinhos ou países terceiros vizinhos não considerados como indemnes de KHV. Dada a situação epidemiológica no que diz respeito à KHV dos países vizinhos, estas bacias hidrográficas devem ser consideradas como zonas de alto risco e ser seguidas com uma vigilância orientada, em conformidade com os requisitos adotados nos termos do artigo 49.o, n.o 3, da Diretiva 2006/88/CE.

| (5) | As informações prestadas pela Croácia mostram que a declaração apresentada está em conformidade com todos os requisitos aplicáveis à declaração de indemnidade de um Estado-Membro estabelecidos na Diretiva 2006/88/CE e na Decisão 2009/177/CE. Por conseguinte, todo o território da Croácia deve ser declarado indemne da herpesvirose da carpa-koi (KHV). |
| --- | --- |

(5)

As informações prestadas pela Croácia mostram que a declaração apresentada está em conformidade com todos os requisitos aplicáveis à declaração de indemnidade de um Estado-Membro estabelecidos na Diretiva 2006/88/CE e na Decisão 2009/177/CE. Por conseguinte, todo o território da Croácia deve ser declarado indemne da herpesvirose da carpa-koi (KHV).

| (6) | Por conseguinte, a parte C do anexo I da Decisão 2009/177/CE deve ser alterada em conformidade. |
| --- | --- |

(6)

Por conseguinte, a parte C do anexo I da Decisão 2009/177/CE deve ser alterada em conformidade.

| (7) | As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal, |
| --- | --- |

(7)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo I da Decisão 2009/177/CE, a parte C é alterada em conformidade com o anexo da presente decisão.

Artigo 2.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 28 de julho de 2015.

Pela Comissão

Vytenis ANDRIUKAITIS

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 328 de 24.11.2006, p. 14.

1

(2)  Decisão 2009/177/CE da Comissão, de 31 de outubro de 2008, que aplica a Diretiva 2006/88/CE do Conselho no que diz respeito aos programas de vigilância e erradicação e ao estatuto de indemnidade de Estados-Membros, zonas e compartimentos (JO L 63 de 7.3.2009, p. 15).

2

---

ANEXO

Na parte C do anexo I da Decisão 2009/177/CE, a entrada relativa à herpesvirose da carpa-koi (KHV) passa a ter a seguinte redação:

| «Herpesvirose da carpa-koi (KHV) | Croácia | HR | Todo o território |
| --- | --- | --- | --- |
| Irlanda | IE | Todo o território |
| Reino Unido | UK | Território da Irlanda do Norte» |

«Herpesvirose da carpa-koi (KHV)

Croácia

HR

Todo o território

Irlanda

IE

Todo o território

Reino Unido

UK

Território da Irlanda do Norte»

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Retificações

| 30.7.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 200/19 |
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30.7.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 200/19

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Retificação do Regulamento (UE) n.o 1175/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de novembro de 2011, que altera o Regulamento (CE) n.o 1466/97 relativo ao reforço da supervisão das situações orçamentais e à supervisão e coordenação das políticas económicas

(
  «Jornal Oficial da União Europeia» L 306 de 23 de novembro de 2011
  )

Na página 15, ponto 3):

onde se lê:

«Secção 1–A

Semestre Europeu para a Coordenação das Políticas Económicas»,

deve ler-se:

«Secção 1- –A

Semestre Europeu para a Coordenação das Políticas Económicas»;

onde se lê:

«Artigo 2.o–A»,

deve ler-se:

«Artigo 2.o- –A»;

Na página 16, ponto 4):

onde se lê:

«Secção 1–AA

Diálogo económico»,

deve ler-se:

«Secção 1- –AA

Diálogo económico»;

onde se lê:

«Artigo 2.o–AB»,

deve ler-se:

«Artigo 2.o- –AB».

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