# Jornal Oficial C 281/2015

| | ISSN 1977-1010 |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 281 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 58.° ano26 de agosto de 2015 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 281

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

58.° ano26 de agosto de 2015

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2015/C 281/01 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.7563 — CommScope/TE BNS) (
  1
  ) | 1 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2015/C 281/01

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.7563 — CommScope/TE BNS) (
  1
  )

1

1

---

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2015/C 281/02 | Taxas de câmbio do euro | 2 |
| 2015/C 281/03 | Comunicação da Comissão sobre as taxas de juro em vigor aplicáveis na recuperação de auxílios estatais e as taxas de referência/atualização para 28 Estados-Membros aplicáveis a partir de 1 de setembro de 2015[Publicado de acordo com o artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 794/2004 da Comissão de 21 de abril de 2004 ( JO L 140 de 30.4.2004, p. 1 )] | 3 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2015/C 281/02

Taxas de câmbio do euro

2

2015/C 281/03

Comunicação da Comissão sobre as taxas de juro em vigor aplicáveis na recuperação de auxílios estatais e as taxas de referência/atualização para 28 Estados-Membros aplicáveis a partir de 1 de setembro de 2015[Publicado de acordo com o artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 794/2004 da Comissão de 21 de abril de 2004 ( JO L 140 de 30.4.2004, p. 1 )]

[Publicado de acordo com o artigo 10.o

o

3

---

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2015/C 281/04 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.7707 — Cinven/Synlab) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 4 |
| 2015/C 281/05 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.7730 — Acticall/Sitel) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 5 |
| 2015/C 281/06 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.7755 — Mahindra/MHI/MAM) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 6 |
| 2015/C 281/07 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.7637 — Liberty Global/BASE Belgium) (
  1
  ) | 7 |
| | OUTROS ATOS |
| | Comissão Europeia |
| 2015/C 281/08 | Publicação de um pedido em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios | 8 |
| 2015/C 281/09 | Publicação de um pedido de alteração em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios | 12 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2015/C 281/04

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.7707 — Cinven/Synlab) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

4

2015/C 281/05

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.7730 — Acticall/Sitel) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

5

2015/C 281/06

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.7755 — Mahindra/MHI/MAM) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

6

2015/C 281/07

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.7637 — Liberty Global/BASE Belgium) (
  1
  )

1

7

OUTROS ATOS

Comissão Europeia

2015/C 281/08

Publicação de um pedido em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

o

o

o

8

2015/C 281/09

Publicação de um pedido de alteração em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

o

o

o

12

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 26.8.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 281/1 |
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26.8.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 281/1

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.7563 — CommScope/TE BNS)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2015/C 281/01)

Em 22 de junho de 2015, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b) do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade; |
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—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade;

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32015M7563. |
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—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32015M7563.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 26.8.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 281/2 |
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26.8.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 281/2

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Taxas de câmbio do euro (1)

25 de agosto de 2015

(2015/C 281/02)

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,1506 |
| JPY | iene | 137,84 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4635 |
| GBP | libra esterlina | 0,72900 |
| SEK | coroa sueca | 9,5653 |
| CHF | franco suíço | 1,0834 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 9,3885 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 27,109 |
| HUF | forint | 312,31 |
| PLN | zlóti | 4,2242 |
| RON | leu romeno | 4,4328 |
| TRY | lira turca | 3,3606 |
| AUD | dólar australiano | 1,5937 |
| CAD | dólar canadiano | 1,5181 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 8,9182 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,7596 |
| SGD | dólar singapurense | 1,6084 |
| KRW | won sul-coreano | 1 356,95 |
| ZAR | rand | 15,0211 |
| CNY | iuane | 7,3786 |
| HRK | kuna | 7,5553 |
| IDR | rupia indonésia | 16 146,48 |
| MYR | ringgit | 4,8489 |
| PHP | peso filipino | 53,624 |
| RUB | rublo | 79,6550 |
| THB | baht | 40,888 |
| BRL | real | 4,0621 |
| MXN | peso mexicano | 19,5343 |
| INR | rupia indiana | 76,0504 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,1506

JPY

iene

137,84

DKK

coroa dinamarquesa

7,4635

GBP

libra esterlina

0,72900

SEK

coroa sueca

9,5653

CHF

franco suíço

1,0834

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

9,3885

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

27,109

HUF

forint

312,31

PLN

zlóti

4,2242

RON

leu romeno

4,4328

TRY

lira turca

3,3606

AUD

dólar australiano

1,5937

CAD

dólar canadiano

1,5181

HKD

dólar de Hong Kong

8,9182

NZD

dólar neozelandês

1,7596

SGD

dólar singapurense

1,6084

KRW

won sul-coreano

1 356,95

ZAR

rand

15,0211

CNY

iuane

7,3786

HRK

kuna

7,5553

IDR

rupia indonésia

16 146,48

MYR

ringgit

4,8489

PHP

peso filipino

53,624

RUB

rublo

79,6550

THB

baht

40,888

BRL

real

4,0621

MXN

peso mexicano

19,5343

INR

rupia indiana

76,0504

---

(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 26.8.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 281/3 |
| --- | --- | --- | --- |

26.8.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 281/3

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Comunicação da Comissão sobre as taxas de juro em vigor aplicáveis na recuperação de auxílios estatais e as taxas de referência/atualização para 28 Estados-Membros aplicáveis a partir de 1 de setembro de 2015

[Publicado de acordo com o artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 794/2004 da Comissão de 21 de abril de 2004 (JO L 140 de 30.4.2004, p. 1)]

(2015/C 281/03)

Taxas de base calculadas de acordo com a Comunicação da Comissão sobre a revisão do método de fixação das taxas de referência e de atualização (JO C 14 de 19.1.2008, p. 6). Em função da utilização da taxa de referência, a taxa de base deve ser acrescida de uma margem adequada, estabelecida na comunicação. Para o cálculo da taxa de atualização, isto significa que deve ser acrescentada uma margem de 100 pontos de base. O Regulamento (CE) n.o 271/2008 da Comissão, de 30 de janeiro de 2008, que altera o Regulamento (CE) n.o 794/2004 prevê que, salvo disposição em contrário prevista numa decisão específica, a taxa de juro aplicável na recuperação dos auxílios estatais também será calculada adicionando 100 pontos de base à taxa de base.

As taxas alteradas são indicadas em negrito.

O quadro anterior foi publicado no JO C 231 de 15.7.2015, p. 5.

| De | Até | AT | BE | BG | CY | CZ | DE | DK | EE | EL | ES | FI | FR | HR | HU | IE | IT | LT | LU | LV | MT | NL | PL | PT | RO | SE | SI | SK | UK |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 1.9.2015 | ... | 0,17 | 0,17 | 1,85 | 0,17 | 0,52 | 0,17 | 0,29 | 0,17 | 0,17 | 0,17 | 0,17 | 0,17 | 1,58 | 1,53 | 0,17 | 0,17 | 0,17 | 0,17 | 0,17 | 0,17 | 0,17 | 1,76 | 0,17 | 1,67 | - 0,17 | 0,17 | 0,17 | 1,02 |
| 1.8.2015 | 31.8.2015 | 0,17 | 0,17 | 1,85 | 0,17 | 0,52 | 0,17 | 0,24 | 0,17 | 0,17 | 0,17 | 0,17 | 0,17 | 1,58 | 1,80 | 0,17 | 0,17 | 0,17 | 0,17 | 0,17 | 0,17 | 0,17 | 1,76 | 0,17 | 1,67 | - 0,13 | 0,17 | 0,17 | 1,02 |
| 1.7.2015 | 31.7.2015 | 0,22 | 0,22 | 1,85 | 0,22 | 0,52 | 0,22 | 0,24 | 0,22 | 0,22 | 0,22 | 0,22 | 0,22 | 1,58 | 1,80 | 0,22 | 0,22 | 0,22 | 0,22 | 0,22 | 0,22 | 0,22 | 1,76 | 0,22 | 1,67 | - 0,07 | 0,22 | 0,22 | 1,02 |
| 1.6.2015 | 30.6.2015 | 0,22 | 0,22 | 2,18 | 0,22 | 0,52 | 0,22 | 0,17 | 0,22 | 0,22 | 0,22 | 0,22 | 0,22 | 1,58 | 2,21 | 0,22 | 0,22 | 0,22 | 0,22 | 0,22 | 0,22 | 0,22 | 1,76 | 0,22 | 1,67 | 0,00 | 0,22 | 0,22 | 1,02 |
| 1.5.2015 | 31.5.2015 | 0,26 | 0,26 | 2,18 | 0,26 | 0,52 | 0,26 | 0,27 | 0,26 | 0,26 | 0,26 | 0,26 | 0,26 | 1,58 | 2,21 | 0,26 | 0,26 | 0,26 | 0,26 | 0,26 | 0,26 | 0,26 | 2,16 | 0,26 | 2,04 | 0,13 | 0,26 | 0,26 | 1,02 |
| 1.4.2015 | 30.4.2015 | 0,34 | 0,34 | 2,18 | 0,34 | 0,52 | 0,34 | 0,42 | 0,34 | 0,34 | 0,34 | 0,34 | 0,34 | 1,58 | 2,21 | 0,34 | 0,34 | 0,34 | 0,34 | 0,34 | 0,34 | 0,34 | 2,16 | 0,34 | 2,04 | 0,23 | 0,34 | 0,34 | 1,02 |
| 1.3.2015 | 31.3.2015 | 0,34 | 0,34 | 2,18 | 0,34 | 0,52 | 0,34 | 0,66 | 0,34 | 0,34 | 0,34 | 0,34 | 0,34 | 1,58 | 2,21 | 0,34 | 0,34 | 0,34 | 0,34 | 0,34 | 0,34 | 0,34 | 2,16 | 0,34 | 2,04 | 0,33 | 0,34 | 0,34 | 1,02 |
| 1.1.2015 | 28.2.2015 | 0,34 | 0,34 | 2,18 | 0,34 | 0,52 | 0,34 | 0,66 | 0,34 | 0,34 | 0,34 | 0,34 | 0,34 | 1,58 | 2,21 | 0,34 | 0,34 | 0,34 | 0,34 | 0,34 | 0,34 | 0,34 | 2,16 | 0,34 | 2,63 | 0,46 | 0,34 | 0,34 | 1,02 |

De

Até

AT

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BG

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DE

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FI

FR

HR

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IT

LT

LU

LV

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NL

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PT

RO

SE

SI

SK

UK

1.9.2015

...

0,17

0,17

1,85

0,17

0,52

0,17

0,29

0,17

0,17

0,17

0,17

0,17

1,58

1,53

0,17

0,17

0,17

0,17

0,17

0,17

0,17

1,76

0,17

1,67

- 0,17

0,17

0,17

1,02

1.8.2015

31.8.2015

0,17

0,17

1,85

0,17

0,52

0,17

0,24

0,17

0,17

0,17

0,17

0,17

1,58

1,80

0,17

0,17

0,17

0,17

0,17

0,17

0,17

1,76

0,17

1,67

- 0,13

0,17

0,17

1,02

1.7.2015

31.7.2015

0,22

0,22

1,85

0,22

0,52

0,22

0,24

0,22

0,22

0,22

0,22

0,22

1,58

1,80

0,22

0,22

0,22

0,22

0,22

0,22

0,22

1,76

0,22

1,67

- 0,07

0,22

0,22

1,02

1.6.2015

30.6.2015

0,22

0,22

2,18

0,22

0,52

0,22

0,17

0,22

0,22

0,22

0,22

0,22

1,58

2,21

0,22

0,22

0,22

0,22

0,22

0,22

0,22

1,76

0,22

1,67

0,00

0,22

0,22

1,02

1.5.2015

31.5.2015

0,26

0,26

2,18

0,26

0,52

0,26

0,27

0,26

0,26

0,26

0,26

0,26

1,58

2,21

0,26

0,26

0,26

0,26

0,26

0,26

0,26

2,16

0,26

2,04

0,13

0,26

0,26

1,02

1.4.2015

30.4.2015

0,34

0,34

2,18

0,34

0,52

0,34

0,42

0,34

0,34

0,34

0,34

0,34

1,58

2,21

0,34

0,34

0,34

0,34

0,34

0,34

0,34

2,16

0,34

2,04

0,23

0,34

0,34

1,02

1.3.2015

31.3.2015

0,34

0,34

2,18

0,34

0,52

0,34

0,66

0,34

0,34

0,34

0,34

0,34

1,58

2,21

0,34

0,34

0,34

0,34

0,34

0,34

0,34

2,16

0,34

2,04

0,33

0,34

0,34

1,02

1.1.2015

28.2.2015

0,34

0,34

2,18

0,34

0,52

0,34

0,66

0,34

0,34

0,34

0,34

0,34

1,58

2,21

0,34

0,34

0,34

0,34

0,34

0,34

0,34

2,16

0,34

2,63

0,46

0,34

0,34

1,02

---

V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 26.8.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 281/4 |
| --- | --- | --- | --- |

26.8.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 281/4

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.7707 — Cinven/Synlab)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2015/C 281/04)

| 1. | Em 17 de agosto de 2015, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a Cinven Capital Management (V) General Partner Limited («Cinven», Guernesey) adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo da totalidade da Synlab Holding GmbH («Synlab», Alemanha), mediante aquisição de ações. |
| --- | --- |

1.

Em 17 de agosto de 2015, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a Cinven Capital Management (V) General Partner Limited («Cinven», Guernesey) adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo da totalidade da Synlab Holding GmbH («Synlab», Alemanha), mediante aquisição de ações.

| 2. | As atividades das empresas em causa são as seguintes:
  —   Cinven: empresa de private equity que presta serviços de gestão de investimentos a diversos fundos de investimento;
  —   Synlab: prestador pan-europeu de serviços de diagnóstico laboratorial para a medicina humana e veterinária e de serviços de análises ambientais. |
| --- | --- |

2.

As atividades das empresas em causa são as seguintes:

—   Cinven: empresa de private equity que presta serviços de gestão de investimentos a diversos fundos de investimento;

—   Synlab: prestador pan-europeu de serviços de diagnóstico laboratorial para a medicina humana e veterinária e de serviços de análises ambientais.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem eventuais observações sobre o projeto de concentração.
  As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.7707 — Cinven/Synlab, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem eventuais observações sobre o projeto de concentração.

As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.7707 — Cinven/Synlab, para o seguinte endereço:

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Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

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| 26.8.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 281/5 |
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26.8.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 281/5

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.7730 — Acticall/Sitel)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2015/C 281/05)

| 1. | Em 14 de agosto de 2015, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a Groupe Acticall SA («Acticall», Luxemburgo) adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo da totalidade da Sitel Worlwide Corporation («Sitel», EUA), mediante aquisição de ações. |
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1.

Em 14 de agosto de 2015, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a Groupe Acticall SA («Acticall», Luxemburgo) adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo da totalidade da Sitel Worlwide Corporation («Sitel», EUA), mediante aquisição de ações.

| 2. | As atividades das empresas em causa são as seguintes:
  —   Acticall: grupo de serviços integrados especializado na gestão das relações com clientes («CRM»), nomeadamente a gestão da receção de chamadas por centros de contacto, a consultoria nas relações com clientes, a consultoria digital sobre CRM e a formação CRM para clientes. O principal acionista da Acticall é a Creadev S.A.S., uma sociedade de private equity;
  —   Sitel: serviços de externalização na assistência a clientes através de centros de contacto, propondo uma gama completa de serviços, nomeadamente a assistência a clientes, a angariação de clientes e o apoio técnico. O principal acionista da Sitel é a Onex Corporation, uma empresa canadiana diversificada. |
| --- | --- |

2.

As atividades das empresas em causa são as seguintes:

—   Acticall: grupo de serviços integrados especializado na gestão das relações com clientes («CRM»), nomeadamente a gestão da receção de chamadas por centros de contacto, a consultoria nas relações com clientes, a consultoria digital sobre CRM e a formação CRM para clientes. O principal acionista da Acticall é a Creadev S.A.S., uma sociedade de private equity;

—   Sitel: serviços de externalização na assistência a clientes através de centros de contacto, propondo uma gama completa de serviços, nomeadamente a assistência a clientes, a angariação de clientes e o apoio técnico. O principal acionista da Sitel é a Onex Corporation, uma empresa canadiana diversificada.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem eventuais observações sobre o projeto de concentração.
  As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.7730 — Acticall/Sitel, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem eventuais observações sobre o projeto de concentração.

As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.7730 — Acticall/Sitel, para o seguinte endereço:

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Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

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| 26.8.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 281/6 |
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26.8.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 281/6

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.7755 — Mahindra/MHI/MAM)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2015/C 281/06)

| 1. | Em 19 de agosto de 2015, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a Mitsubishi Heavy Industries Ltd. («MHI», Japão) e a Mahindra & Mahindra Limited («Mahindra», Índia) adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto da Mitsubishi Agricultural Machinery Co. Ltd. («MAM», Japão), mediante aquisição de ações. |
| --- | --- |

1.

Em 19 de agosto de 2015, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a Mitsubishi Heavy Industries Ltd. («MHI», Japão) e a Mahindra & Mahindra Limited («Mahindra», Índia) adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto da Mitsubishi Agricultural Machinery Co. Ltd. («MAM», Japão), mediante aquisição de ações.

| 2. | As atividades das empresas em causa são as seguintes:
  —   MHI: engenharia, fabrico e venda de equipamento elétrico e produtos eletrónicos;
  —   Mahindra: fabrico e venda de veículos utilitários e equipamento agrícola;
  —   MAM: fabrico e venda de equipamento agrícola. |
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2.

As atividades das empresas em causa são as seguintes:

—   MHI: engenharia, fabrico e venda de equipamento elétrico e produtos eletrónicos;

—   Mahindra: fabrico e venda de veículos utilitários e equipamento agrícola;

—   MAM: fabrico e venda de equipamento agrícola.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem eventuais observações sobre o projeto de concentração.
  As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.7755 — Mahindra/MHI/MAM, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
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| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem eventuais observações sobre o projeto de concentração.

As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.7755 — Mahindra/MHI/MAM, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

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| 26.8.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 281/7 |
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26.8.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 281/7

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.7637 — Liberty Global/BASE Belgium)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2015/C 281/07)

| 1. | Em 17 de agosto de 2015, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a Telenet Group Holding NV («Telenet», Bélgica), controlada pela Liberty Global plc (Reino Unido), adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo da totalidade da BASE Company NV («BASE», Bélgica), mediante aquisição de ações. |
| --- | --- |

1.

Em 17 de agosto de 2015, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a Telenet Group Holding NV («Telenet», Bélgica), controlada pela Liberty Global plc (Reino Unido), adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo da totalidade da BASE Company NV («BASE», Bélgica), mediante aquisição de ações.

| 2. | As atividades das empresas em causa são as seguintes:
  —   Telenet: operador de rede por cabo na Bélgica, especializado na prestação de serviços de internet e telefone fixos e de televisão por cabo a clientes de toda a Flandres e partes de Bruxelas. Opera também vários canais de TV paga e serviços de vídeo a pedido («VOD»). A Telenet propõe ainda serviços de telecomunicações móveis enquanto operador de rede móvel virtual na Bélgica e presta serviços de comunicação profissional a empresas da Bélgica e do Luxemburgo;
  —   BASE: operador de rede móvel, que propõe serviços de telecomunicações móveis na Bélgica. A BASE propõe também aos operadores de redes móveis virtuais o acesso grossista à sua rede na Bélgica. |
| --- | --- |

2.

As atividades das empresas em causa são as seguintes:

—   Telenet: operador de rede por cabo na Bélgica, especializado na prestação de serviços de internet e telefone fixos e de televisão por cabo a clientes de toda a Flandres e partes de Bruxelas. Opera também vários canais de TV paga e serviços de vídeo a pedido («VOD»). A Telenet propõe ainda serviços de telecomunicações móveis enquanto operador de rede móvel virtual na Bélgica e presta serviços de comunicação profissional a empresas da Bélgica e do Luxemburgo;

—   BASE: operador de rede móvel, que propõe serviços de telecomunicações móveis na Bélgica. A BASE propõe também aos operadores de redes móveis virtuais o acesso grossista à sua rede na Bélgica.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem eventuais observações sobre o projeto de concentração.
  As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.7637 — Liberty Global/BASE Belgium, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
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| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem eventuais observações sobre o projeto de concentração.

As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.7637 — Liberty Global/BASE Belgium, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

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OUTROS ATOS

Comissão Europeia

| 26.8.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 281/8 |
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26.8.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 281/8

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Publicação de um pedido em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

(2015/C 281/08)

A presente publicação confere direito de oposição ao pedido, nos termos do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (1).

DOCUMENTO ÚNICO

«TERNERA DE ALISTE»

N.o UE: ES-PGI-0005-01134 — 29.7.2013

DOP ( ) IGP ( X )

1.   Nome(s)

«Ternera de Aliste»

2.   Estado-Membro ou país terceiro

Estado-Membro ou país terceiro

Espanha

3.   Descrição do produto agrícola ou género alimentício

Descrição do produto agrícola ou género alimentício

3.1.   Tipo de produto

Tipo de produto

Classe 1.1. Carnes (e miudezas) frescas

3.2.   Descrição do produto correspondente ao nome indicado no ponto 1

Descrição do produto correspondente ao nome indicado no ponto 1

Carne de bovino jovem de raças destinadas à produção de carne, adaptado à área geográfica e criado com alimentação e segundo métodos de pecuária tradicionais da área, de idade compreendida entre 8 e 12 meses no abate.

Consoante o sistema de produção, distinguem-se os seguintes tipos de bovinos:

—   de leite: carne proveniente de animais em estabulação permanente desde a nascença e que não são desmamados antes do abate;

de leite

—   de pastoreio: carne proveniente de animais cuja alimentação é composta por leite materno e recursos do pastoreio local, colocados seguidamente em estábulo até ao abate.

de pastoreio

A carne fresca protegida caracteriza-se pela presença de gordura branco-nacarada, repartida no músculo de forma homogénea, de consistência firme e ligeiramente húmida. Do ponto de vista organolético, a carne é muito tenra, suculenta, de sabor e cheiro subtis e delicados, não muito acentuados, que se derrete na boca.

A duração mínima de maturação da carne é de 4 dias.

A conformação das carcaças compreende os tipos E, U, R, O e o grau de engorda é de 2 ou 3 nos machos e de 2, 3 ou 4 nas fêmeas. Consoante o tipo de animal que fornece a carne, a cor pode variar entre cor-de-rosa-claro na vitela de leite e vermelho na de pastoreio.

3.3.   Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal) e matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal) e matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

As fêmeas reprodutoras são criadas em sistemas mistos de estabulação e pastoreio, em pequenas explorações de tipo tradicional e colocadas em pastoreio diariamente. No que respeita à alimentação, exploram-se essencialmente os recursos naturais da área geográfica, completados, em períodos de escassez, com feno de pastagens e raízes e outros produtos da agricultura local. Durante o período de aleitamento, os animais recebem igualmente um complemento de cereais e leguminosas, provenientes da exploração.

Ao longo dos tempos têm coexistido dois tipos diferentes, que se diferenciaram:

A vitela de leite, cuja alimentação de base é constituída por leite materno e alimentos produzidos nas explorações, forragens e concentrados, até atingir a idade de abate, sem desmame. Após o primeiro aleitamento, os vitelos são colocados em locais específicos, em ambiente adequado, mantendo-se em estabulação permanente desde o nascimento, com amamentação direta pela mãe. Decorrido um mês, introduz-se feno na alimentação, para desenvolver o rúmen e começar a adicionar concentrados.

A vitela de pastoreio, em que se distinguem duas etapas: a primeira em pastagem e a segunda em estábulo.

| — | A primeira etapa compreende essencialmente o pastoreio com a mãe e alimentação à base de leite materno. A partir dos três meses, colocam-se gamelas especiais nas pastagens, com concentrados, para otimizar o crescimento dos vitelos e propiciar a sua adaptação a este regime à base de concentrados durante o desmame. A duração desta fase em pastagem depende dos fatores climáticos e da disponibilidade de recursos naturais e prolonga-se durante, no mínimo, cinco meses. |
| --- | --- |

—

A primeira etapa compreende essencialmente o pastoreio com a mãe e alimentação à base de leite materno. A partir dos três meses, colocam-se gamelas especiais nas pastagens, com concentrados, para otimizar o crescimento dos vitelos e propiciar a sua adaptação a este regime à base de concentrados durante o desmame. A duração desta fase em pastagem depende dos fatores climáticos e da disponibilidade de recursos naturais e prolonga-se durante, no mínimo, cinco meses.

| — | A segunda etapa ocorre em estábulo, onde os vitelos são colocados em estabulação e alimentados com forragens, palha de cereais e concentrados, até ao abate. |
| --- | --- |

—

A segunda etapa ocorre em estábulo, onde os vitelos são colocados em estabulação e alimentados com forragens, palha de cereais e concentrados, até ao abate.

Os alimentos utilizados devem ser de origem vegetal e ser compostos sobretudo de cereais (que representem, no mínimo, 60 % da sua composição quantitativa), não excedendo 50 % da matéria seca ingerida por ano. É expressamente proibido utilizar produtos que possam perturbar o ritmo normal de crescimento e desenvolvimento dos animais.

3.4.   Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada

Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada

O nascimento, criação e engorda dos animais protegidos pela denominação têm de ocorrer na área geográfica identificada até ao momento do abate.

3.5.   Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc., do produto a que o nome registado se refere

Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc., do produto a que o nome registado se refere

O produto pode apresentar-se em porções, fatias ou pedaços, desde que estas operações sejam efetuadas por operadores controlados.

3.6.   Regras específicas relativas à rotulagem do produto a que o nome registado se refere

Regras específicas relativas à rotulagem do produto a que o nome registado se refere

As peças de carne e as embalagens que acondicionam porções, filetes ou pedaços são expedidas com rótulo que ostenta obrigatoriamente as duas menções «Indicación Geográfica Protegida» e «Ternera de Aliste», bem como o logótipo da Indicação Geográfica Protegida e o logótipo europeu da mesma.

4.   Delimitação concisa da área geográfica

Delimitação concisa da área geográfica

A área de produção compõe-se das regiões de Aliste, Sayago e Sanabria, pertencentes à parte ocidental da província de Zamora.

5.   Relação com a área geográfica

Relação com a área geográfica

A relação entre a área geográfica e o produto «Ternera de Aliste» baseia-se nas qualidades específicas do produto e na reputação do mesmo.

Características físicas

Características físicas

As regiões de Aliste, Sayago e Sanabria são dominadas por peneplanícies pouco acidentadas e pouco onduladas, de altitude superior a 600 metros. Os solos da região, formados sobre sedimentos paleozoicos e desenvolvidos sobre rochas graníticas, metamórficas e xistosas, são pouco profundos, de retenção hídrica limitada e acidez elevada, ou seja, considerados «solos pobres». Assim sendo, a área não é adequada para culturas de alto rendimento, sendo explorada sob a forma de pastagens.

O clima varia em função dos contrastes de altitude, da situação e da orientação das falésias ou dos alinhamentos montanhosos. As precipitações médias anuais oscilam entre aproximadamente 2 000 mm nos cumes da Sierra Segundera e 600 mm na parte oriental, propiciando assim o desenvolvimento da vegetação na cobertura herbácea de prados e pastagens.

Fatores naturais

Fatores naturais

A zona é constituída por uma alternância de prados e mato, com predominância de gramíneas finas (Agrostis, Poa, Briza e Bromus) e leguminosas. A vegetação espontânea, que cobre mais de 4/5 da parte ocidental de Zamora, é essencialmente constituída por matagal onde abundam o carvalho-negral e a azinheira. Estão igualmente presentes a urze (Erica arborea, Erica australis v. aragonensis e Calluna vulgaris), a esteva (Cistus ladanifer, Cistus laurifolius) e várias espécies de giesta. A fraca intervenção humana nestas zonas determina a variedade do mato, moderadamente nitrófilo mas um pouco seco e rude, diversificando a alimentação do gado.

Agrostis

Poa, Briza

Bromus

Erica arborea

Erica australis v. aragonensis e Calluna vulgaris

Cistus ladanifer, Cistus laurifolius

A área geográfica foi e mantém-se o habitat natural do lobo ibérico (Canis lupus signatus); constitui atualmente a reserva natural com maior densidade populacional desta espécie na Europa. A presença do lobo na região influenciou muito o modo de criação de vitelos, pois a coabitação com o lobo obrigou os criadores a proteger as crias, para evitar perdas de animais e as consequências para a economia familiar, uma vez que o seu rendimento provinha quase exclusivamente da venda do vitelo. Por esta razão, as vacas pariam em estábulo e as crias ficavam aí confinadas em permanência durante a fase de desenvolvimento, para as proteger do lobo.

Canis lupus signatus

Fatores históricos e humanos

Fatores históricos e humanos

A parte situada a oeste de Zamora agrupa um conjunto de regiões desfavorecidas e marginalizadas durante séculos, nas quais as populações viviam em comunhão com o ambiente e se adaptaram a ele por forma a retirar assim os parcos recursos que oferecia, gerando assim uma economia de subsistência. A pecuária constituía o principal recurso económico, dada a pobreza dos solos e a dificuldade da lavoura. Tais dificuldades fizeram com que muitas explorações familiares de pequenas dimensões se vissem obrigadas a aumentar a exploração das pastagens para fins de pecuária. Os efetivos bovinos desempenharam um papel duplo, enquanto força de trabalho e complemento da economia familiar, exercendo duas funções de base, ou seja, a alimentação (consumo de leite) e o recurso económico (venda de vitelos).

A influência da área geográfica, pelas suas características físicas e os seus fatores naturais e históricos/humanos, define um sistema de produção tradicional caracterizado pela exploração de todo o tipo de pastagens e recursos naturais para fins de pastoreio e pela criação de muitas explorações de bovinos, de pequenas dimensões, nas quais as fêmeas reprodutoras são criadas em sistemas mistos de estabulação e pastagem. Nestas explorações coexistiram historicamente dois tipos de pecuária, em função das necessidades da exploração; quando as necessidades eram menores, produzia-se carne de vitela de leite e quando as vacas eram necessárias como instrumento de trabalho ou para a produção de leite para satisfação das necessidades familiares, produzia-se carne de vitela de pastagem. Há nestas explorações uma simbiose especial entre a vaca, a vitela e o meio natural, os animais beneficiam dos cuidados dos criadores e do seu saber, herdado dos antepassados, acompanhados de um modo de criação artesanal e minucioso, que dedica a atenção necessária ao conjunto e a cada indivíduo.

Qualidades específicas do produto

Qualidades específicas do produto

Os métodos especiais de criação, assentes em grande parte na criação de vitelos graças ao aleitamento materno, aliados a abate em idade precoce, permitem obter carne de características peculiares e únicas, que se distingue pela cor típica rosado-claro na vitela de leite, e que se torna rosada na vitela de pastagem (L*=41,2-43,1, a*=12,1-12,9, b*=11,5-12,4), por sabor suave e grande suculência (12,2 % de perda na cozedura a 100 °C) e tenrura (3,31 a 3,71 kg/cm2, sonda de Warner-Bratzler) muito prezados e pela presença de gordura branca e nacarada de consistência firme.

2

A cor típica da carne de «Ternera de Aliste» deve-se à estabulação dos animais jovens e à idade precoce do abate, permitindo obter baixa concentração de mioglobina (2,8 a 3,2 mg/g de carne) no músculo e uma quantidade inferior de fibras vermelhas relativamente às brancas no músculo. Daí resulta carne rosado-clara na vitela de leite e rosado ligeiramente mais acentuado na carne de vitela de pastagem, dado que estes animais passam a primeira etapa da sua vida em pastagem e são abatidos numa idade mais avançada.

A consistência muito tenra da carne de «Ternera de Aliste» deve-se à idade precoce no abate e à estabulação dos vitelos, que diminui a tonicidade muscular. Estes dois fatores reduzem a estabilidade do colagénio ao calor no momento da cozedura.

A grande suculência típica da carne de «Ternera de Aliste» deve-se à estabulação, aos regimes alimentares energéticos e à idade precoce no abate; estes fatores geram a maturação rápida da carne, fazendo com que o estado proteico do músculo aumente a capacidade de retenção de água; aumenta-se assim a libertação de suco na mastigação, propiciado igualmente pela baixa dureza da carne e o grau especial de gordura que possui.

O sabor suave característico da carne de «Ternera de Aliste» explica-se pela alimentação dos animais, à base de leite materno, fonte de ácidos gordos de cadeia curta e média que são os precursores de sabor. Todos estes fatores, aliados à imaturidade do sistema digestivo dos animais devido à idade precoce de abate, impedem que os ácidos gordos sofram processos metabólicos digestivos e que sejam diretamente incorporados na fração lipídica que está na origem do sabor típico desta carne.

Reputação

Reputação

No sistema de produção em questão, os animais são criados com cuidados extremos e segundo métodos tradicionais de alimentação e criação específicos desta zona, conferindo ao produto características próprias muito apreciadas e grande renome gastronómico.

A carne de «Ternera de Aliste» beneficia do reconhecimento e preferência do consumidor devido à sua qualidade especial. Muitos são os documentos históricos que atestam a fama da carne de «Ternera de Aliste», como as menções que figuram em boletins informativos da província de Zamora e no jornal «El correo de Zamora», desde fevereiro de 1976, em que as qualidades desta carne são evidenciadas através de adjetivos e expressões como: «suculenta e tenra», «acepipe muito requintado», «melhor carne do mundo», «nenhuma outra carne possui tal qualidade» ou «em toda a Espanha, não há carne de vitela que se lhe compare».

suculenta e tenra

acepipe muito requintado

melhor carne do mundo

nenhuma outra carne possui tal qualidade

em toda a Espanha, não há carne de vitela que se lhe compare

As referências nos meios de comunicação abundam. Por exemplo, em jornais locais e regionais, na imprensa especializada (Eurocarne, Cárnica 2 000, Origen, Distribución y consumo, ITEA, Mundo Ganadero etc.) e em documentários transmitidos na televisão e na rádio, a nível local e nacional.

Eurocarne, Cárnica 2 000, Origen, Distribución y consumo, ITEA, Mundo Ganadero etc.

A carne «Ternera de Aliste» é igualmente referida em livros de culinária e revistas de gastronomia; pode citar-se, a título de exemplo, o livro intitulado «Secretos de los chefs: técnicas y trucos de 50 estrella Michelín», de Bon Vivant (2008), com prefácio de Ferrán Adría, ou o artigo «Boccato di Cardinale: un recorrido por diez de los mejores manjares para disfrutar: Ternera de Aliste», publicado na Crónica de Guadalajara.

Crónica de Guadalajara

A carne de «Ternera de Aliste» deve a sua fama e reputação, em grande medida, à grande tradição culinária que se traduz há anos pela presença desta carne nas ementas de muitos restaurantes de Espanha, e mais especialmente na região de Castela e Leão. Convém referir os festejos consagrados à denominação «Ternera de Alista», que ocorrem no Parador Nacional de los Condes de Alba d'Aliste, em Zamora, no âmbito das manifestações genéricas apresentadas como «Muestras Gastronómicas de los Productos de España. Carnes con Origen».

Parador Nacional de los Condes de Alba d'Aliste

Referência à publicação do caderno de especificações

Referência à publicação do caderno de especificações

(artigo 6.o, n.o 1, segundo parágrafo, do presente regulamento)

o

o

http://www.itacyl.es/opencms_wf/opencms/informacion_al_ciudadano/calidad_alimentaria/4_condiciones_DOP/index.html

---

(1)  JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

1

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| 26.8.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 281/12 |
| --- | --- | --- | --- |

26.8.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 281/12

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Publicação de um pedido de alteração em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

(2015/C 281/09)

A presente publicação confere direito de oposição ao pedido de alteração, nos termos do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (1).

PEDIDO DE APROVAÇÃO DE ALTERAÇÕES NÃO MENORES DO CADERNO DE ESPECIFICAÇÕES DE DENOMINAÇÕES DE ORIGEM PROTEGIDAS/INDICAÇÕES GEOGRÁFICAS PROTEGIDAS

Pedido de aprovação de alterações nos termos do artigo 53.o, n.o 2, primeiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012

«Eichsfelder Feldgieker»/«Eichsfelder Feldkieker»

N.o UE: DE-PGI- 0105-01281 — 21.11.2014

DOP ( ) IGP ( X )

1.   Grupo requerente e interesse legítimo

Nome: Fleischer-Innung Nordthüringen

Morada:

Interesse legítimo: A Fleischer-Innung Nordthüringen é uma associação que agrupa 39 estabelecimentos do setor da carne, representa 90 % dos produtores de «Eichsfelder Feldg(k)ieker» que operam na zona de Eichsfeld, localizada na Turíngia do Norte, compreendendo grande parte da área geográfica identificada.

2.   Estado-Membro ou País Terceiro

Alemanha

3.   Rubrica do caderno de especificações objeto da alteração

| — | ☐ | Nome do produto |
| --- | --- | --- |
| — | ☒ | Descrição do produto |
| — | ☐ | Área geográfica |
| — | ☐ | Prova de origem |
| — | ☒ | Método de obtenção |
| — | ☒ | Relação |
| — | ☐ | Rotulagem |
| — | ☒ | Outras (organismos de controlo) |

—

☐

Nome do produto

—

☒

Descrição do produto

—

☐

Área geográfica

—

☐

Prova de origem

—

☒

Método de obtenção

—

☒

Relação

—

☐

Rotulagem

—

☒

Outras (organismos de controlo)

4.   Tipo de alterações

| — | ☒ | Alteração do caderno de especificações de DOP ou IGP registada que, nos termos do artigo 53.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento n.o 1151/2012, não é considerada menor. |
| --- | --- | --- |
| — | ☐ | Alteração do caderno de especificações de DOP ou IGP registada, mas cujo Documento Único (ou equivalente) não foi publicado, não considerada menor nos termos do artigo 53.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012. |

—

☒

Alteração do caderno de especificações de DOP ou IGP registada que, nos termos do artigo 53.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento n.o 1151/2012, não é considerada menor.

—

☐

Alteração do caderno de especificações de DOP ou IGP registada, mas cujo Documento Único (ou equivalente) não foi publicado, não considerada menor nos termos do artigo 53.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012.

5.   Alterações

5.1.   Cortes açougueiros — Carne

A expressão «cortes açougueiros» é substituída pelo termo «carne» em todo o texto. A substituição de «cortes/suíno» por «carne» não constitui alteração substantiva, servindo apenas para evitar a ideia errada de que a carne tem de ser cortada de uma forma especial, pois tal não é o caso e seria despropositado no contexto da salsicharia.

Outras alterações (os números remetem para os pontos respetivos do Documento Único):

5.2   que altera o ponto 3.2 do Documento Único, «Descrição do produto»:

No parágrafo sobre «Propriedades químicas», suprime-se a especificação relativa ao teor máximo de matéria gorda («aproximadamente 35 % no produto curado»).

Justificação:

A obrigação que consta do caderno de especificações em vigor, relativa ao teor máximo de matéria gorda (35 %) não observa os hábitos leais e constantes dos produtores da região do «Fleischer-Innung Nordthüringen».

Do mesmo modo, justifica-se objetivamente suprimir simplesmente a obrigação que incide na matéria gorda, pois o teor relativo de matéria gorda aumenta com a secagem e o teor de matéria gorda não constitui, em geral, um critério de qualidade para o enchido seco de cura longa. Assim sendo, não há consequências negativas nas características objetivas nem na reputação do produto.

5.3   que altera o ponto 5 do Documento Único, «Relação com a área geográfica»

No ponto «5.2. Especificidade do produto», em «Características objetivas», onde se lê:

«O abate dos animais é efetuado pelos próprios fabricantes de “Eichsfelder Feldgieker”, os quais podem, no entanto, igualmente adquirir as carcaças — geralmente provenientes de matanças – no matadouro regional de Heiligenstadt, o qual possui uma derrogação e uma lista das empresas de transformação, homologada pela autoridade veterinária competente.»

deve ler-se:

«A carne utilizada para a produção de “Eichsfelder Feldgieker” provém exclusivamente de matadouros autorizados a fornecer carne fresca.»

Justificação:

Elimina-se assim a exclusividade do matadouro de Heiligenstadt, não devendo os matadouros estar necessariamente situados na área geográfica. A carne utilizada no fabrico do «Eichsfelder Feldgieker» pode, assim sendo, provir de qualquer matadouro autorizado a fornecer carne fresca e que tenha capacidade para respeitar os prazos de entrega tecnicamente restritos, previstos no caderno de especificações.

5.4.   Organismos de controlo

Aditam-se os organismos de controlo competentes para as divisões administrativas (Länder) da Baixa Saxónia e de Hesse:

Länder

Baixa Saxónia:

| Nome: | Veterinär- und Verbraucherschutzamt für den Landkreis und die Stadt Göttingen |
| --- | --- |
| Morada: | Walkenmühlenweg 8, 37083 Göttingen |
| Tel. | |
| Fax | |
| Correio eletrónico: | veterinaeramt@landkreis-goettingen.de |

Nome:

Veterinär- und Verbraucherschutzamt für den Landkreis und die Stadt Göttingen

Morada:

Walkenmühlenweg 8, 37083 Göttingen

Tel.

Fax

Correio eletrónico:

veterinaeramt@landkreis-goettingen.de

| Nome: | Landkreis Northeim, Fachbereich VII — Gesundheits- und Veterinärwesen, Verbraucherschutz |
| --- | --- |
| Morada: | Medenheimer Straße 6/8, 37154 Northeim |
| Tel. | |
| Fax | |
| Correio eletrónico: | veterinaeramt@landkreis-northeim.de |

Nome:

Landkreis Northeim, Fachbereich VII — Gesundheits- und Veterinärwesen, Verbraucherschutz

Morada:

Medenheimer Straße 6/8, 37154 Northeim

Tel.

Fax

Correio eletrónico:

veterinaeramt@landkreis-northeim.de

Hesse:

| Nome: | Regierungspräsidium Gießen, Standort Wetzlar |
| --- | --- |
| Morada: | Schanzenfeldstraße 8, 35578 Wetzlar |
| Tel. | |
| Fax | +49 6413032197 |
| Correio eletrónico: | |

Nome:

Regierungspräsidium Gießen, Standort Wetzlar

Morada:

Schanzenfeldstraße 8, 35578 Wetzlar

Tel.

Fax

+49 6413032197

Correio eletrónico:

Justificação:

A área geográfica identificada é constituída pela região de Eichsfeld, parcialmente situada na Turíngia do Norte e na Baixa Saxónia e Hesse.

DOCUMENTO ÚNICO

«Eichsfelder Feldgieker»/«Eichsfelder Feldkieker»

«Eichsfelder Feldgieker»/«Eichsfelder Feldkieker»

N.o UE: DE-PGI- 0105-01281 — 21.11.2014

N.o

DOP ( ) IGP ( X )

DOP ( ) IGP ( X )

1.   Nome(s)

Nome(s)

«Eichsfelder Feldgieker»/«Eichsfelder Feldkieker»

2.   Estado-Membro ou País Terceiro

Estado-Membro ou País Terceiro

Alemanha

3.   Descrição do produto agrícola ou género alimentício

Descrição do produto agrícola ou género alimentício

3.1.   Tipo de produto

Tipo de produto

Classe 1.2. Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.)

3.2.   Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1

Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1

Enchido seco, firme ao corte, de sabor típico ligeiramente ácido.

Fabricado a partir de carne de porco temperada com especiarias típicas (obrigatoriamente sal e pimenta branca ou preta moídas, quase sempre com coentros), ensacado em tripa em forma de bexiga (bexiga de vitela, sacos de lona, tripa colagénica).

Utilizam-se cortes firmes de elevada qualidade, de suínos cevados durante longos períodos, cuja carcaça pese, no mínimo, 130 kg. A carne provém de pedaços selecionados (músculo, coxa, lombo; por única gordura, toucinho dorsal e entremeada firmes e consistentes). Quando se inicia o processo de fabrico, a carne de porco tem de estar ainda à temperatura de abate. A transformação a quente implica que o transporte da carne não refrigerada não ultrapasse duas horas e que a transformação não ocorra passadas quatro horas sobre o abate.

Propriedades químicas:

Propriedades químicas:

| — | Teor de proteínas da carne isento de proteína de tecido conjuntivo: 15 %, no mínimo; |
| --- | --- |

—

Teor de proteínas da carne isento de proteína de tecido conjuntivo: 15 %, no mínimo;

| — | Perda de matéria-prima na cura: 33 %, no mínimo. |
| --- | --- |

—

Perda de matéria-prima na cura: 33 %, no mínimo.

Propriedades físicas:

Propriedades físicas:

| — | Seco ao ar, firme ao corte; |
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—

Seco ao ar, firme ao corte;

| — | Maturação lenta em ambiente climatizado, por um período variável em função do calibre da bexiga; |
| --- | --- |

—

Maturação lenta em ambiente climatizado, por um período variável em função do calibre da bexiga;

| — | Câmaras climatizadas com flora mantida há várias décadas; nas câmaras climatizadas novas a flora é introduzida com o produto previamente curado; |
| --- | --- |

—

Câmaras climatizadas com flora mantida há várias décadas; nas câmaras climatizadas novas a flora é introduzida com o produto previamente curado;

| — | Tamanho: diâmetro: de 8 cm a 15 cm; Comprimento: de 15 a 30 cm; no produto pré-fatiado: tripa de 65 mm de diâmetro, no máximo; |
| --- | --- |

—

Tamanho: diâmetro: de 8 cm a 15 cm; Comprimento: de 15 a 30 cm; no produto pré-fatiado: tripa de 65 mm de diâmetro, no máximo;

| — | Aspeto: enchido seco, firme ao corte, geralmente em forma de pera, de cor vermelho viva na secção, de granulado uniforme de toucinho e carne magra. |
| --- | --- |

—

Aspeto: enchido seco, firme ao corte, geralmente em forma de pera, de cor vermelho viva na secção, de granulado uniforme de toucinho e carne magra.

Características organoléticas:

Características organoléticas:

| — | Cambiantes típicos de sabor, aromas acentuados; estaladiço. |
| --- | --- |

—

Cambiantes típicos de sabor, aromas acentuados; estaladiço.

3.3.   Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal) e matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal) e matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

A qualidade da carne utilizada no fabrico do «Eichsfelder Feldgieker» obedece a determinadas exigências. Utilizam-se cortes firmes de alta qualidade, provenientes exclusivamente de carcaças de suínos cevados (130 kg, no mínimo). Para obtenção destes pesos elevados em fim de cevagem, utilizam-se cruzamentos de raças autóctones de elevada resistência ao stress [por exemplo, Deutsches Landschwein, Deutsches Edelschwein, ocasionalmente varrascos de outras raças, exceto da raça Pietrain (vulnerável ao stress)]. Utilizam-se na preparação desta especialidade de enchido todas as partes separadas da carcaça, incluindo as partes mais nobres.

stress

stress

3.4.   Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada

Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada

Todo o processo de fabrico, desde a seleção das matérias-primas adequadas até à cura do enchido, tem de ocorrer na área geográfica identificada.

3.5.   Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc., do produto a que a denominação se refere

Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc., do produto a que a denominação se refere

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3.6.   Regras específicas relativas à rotulagem do produto a que o nome registado se refere

Regras específicas relativas à rotulagem do produto a que o nome registado se refere

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4.   Delimitação concisa da área geográfica

Delimitação concisa da área geográfica

Eichsfeld é uma região no centro da Alemanha. Estende-se por vários Länder (divisões administrativas) federais e inclui:

—   Na Turíngia: a totalidade do distrito de Eichsfeldkreis; em Unstrut-Hainich-Kreis, unicamente as divisões administrativas de Dünwald, Anrode, Katharinenberg, Heyerode e as localidades de Hildebrandshausen/Lengenfeld unterm Stein;

Na Turíngia

—   Na Baixa Saxónia: no Landkreis Göttingen, as divisões administrativas de Gieboldehausen e Duderstadt, e, em Radolfshausen, apenas Seeburg e Seulingen; no Landkreis Northeim, unicamente Katlenburg-Lindau;

Na Baixa Saxónia

—   No Hesse: em Werra-Meißner-Kreis, unicamente as localidades de Neuseesen e Werleshausen, em Witzenhausen.

No Hesse

5.   Relação com a área geográfica

Relação com a área geográfica

Especificidade da área geográfica

Especificidade da área geográfica

Eichsfeld é uma antiga região do sueste da Baixa Saxónia e do nordeste da Turíngia, que se distingue claramente das regiões circundantes pela particularidade das condições edáficas e do clima (Wüstefeld, Karl: Eichsfelder Volksleben, Duderstadt 1919, pág. 2, anexo 2). O fabrico de enchido, e em especial do «Eichsfelder Feldgieker», assenta numa longa tradição, atestada por referências, de que são exemplo as seguintes menções oficiais:

Em 1718, por ocasião das medidas urbanas de inspeção efetuadas em Hilkerode, «pagaram-se catorze “gute groschen” por 3,5 libras de “felt kycker”» (Wandregister, atualmente nos arquivos da cidade de Duderstadt).

O «Eichsfelder Feldgieker» é igualmente mencionado em documento de Bernhäuser, de 1724:

O livro de despesas das Finanças de Duderstadt (Kämmerei) regista o pagamento de doze Groschen «por dois grandes “feld gücker”» servidos ao decano da catedral e governador de Eichsfeld, durante uma visita a Duderstadt, de 21 a 23 de outubro de 1744.

No livro de despesas das Finanças da cidade de Duderstadt, de 1748, consta, a propósito de uma visita do decano da catedral e governador de Eichsfeld, ocorrida a 4 de novembro de 1748: «serviram-lhe enchido “feltgieker” ao pequeno-almoço e ao almoço».

Cerca de 1770, o registo comercial do mosteiro de Reifenstein tem a seguinte entrada «76 libras fornecidas à Corte de Mogúncia», com utilização do nome latino Eichfeldicus Butulus (Deutschlands kulinarisches Erbe, Cadolzburg 1998, pág. 63).

Nas edições de 1927 e 1937 da revista «Unser Eichsfeld», pode ler-se que, a partir do século XVIII, o «Feldgieker» se tornou popular também no estrangeiro. Era utilizado, por exemplo, como presente de agradecimento no castelo imperial de Praga, tal como relatado por Joseph Rudolf (falecido em 1816), que aí exercia funções.

No círculo de Johann Wolfgang von Goethe, a qualidade do «Feldgieker» era igualmente apreciada. A 4 de abril de 1793, a atriz e cantora de ópera da época Karoline Jagemann, cujos pais eram originários de Eichsfeld, faz referência ao enchido em carta escrita ao pai, em Weimar.

De 1844 data uma descrição pormenorizada do «Feldkyker»: O «Feldkyker» é um enchido comprido do tipo «Schlackwurst», ensacado em tripa natural espessa e cujo nome se deve, provavelmente (na variedade mais longa), ao facto de, quando transportado num saco ou lancheira, sair pela respetiva abertura e parecer contemplar os campos (ins Feld kykt). A base é designada por «Feldkyker» de primeira categoria, cuja extremidade mais espessa é constituída por tripa fina (Die goldene Mark Duderstadt, Carl Hellrung, 1844).

ins Feld kykt

Em 1919, Wüstefeld, especialista da região, escrevia o seguinte (pág.13): «É precisamente por serem tão apreciadores de petiscos no dia-a-dia — o “Feldgieker” uma espécie de “Mettwurst”, é muito apreciado mas não vai para a mesa todos os dias —, que os habitantes de Eichsfeld se podem permitir este prazer em ocasiões especiais.»

A prática bem instaurada de fabrico de «Eichsfelder Feldgieker», por transformação em quente corresponde a uma tradição da área identificada. Em Eichsfeld, é tradicional a preparação de carne picada fresca a partir de carne à temperatura de abate. Esta prática, proibida no resto da Alemanha, é autorizada nesta região por derrogação da legislação sobre higiene da carne. Esta disposição jurídica reconhece a evolução histórica, pois a transformação da carne de suíno em quente é um processo utilizado em Eichsfeld há séculos.

Especificidade do produto

Especificidade do produto

Características objetivas

Características objetivas

A transformação de carne em quente, prática tradicional em Eichsfeld no fabrico de enchido seco, já quase não existe (exceto na «Hessische Ahlen Wurscht»). O «Eichsfelder Feldgieker» é o único enchido «Feldgieker» que continua a ser fabricado segundo este método (não utilizado no «Göttinger Feldgieker»). A transformação em quente é uma das razões da qualidade excecional do produto.

A carne à temperatura de abate distingue-se da refrigerada nos processos bioquímicos. Efetivamente, tais processos são semelhantes aos dos organismos vivos durante algum tempo depois do abate. Possuem pH ainda mais elevado devido à presença de uma fonte de energia (adenosina trifosfato) nas células do corpo ainda quente do animal e por interação entre este e as proteínas contráteis dos músculos (a miosina e a actina). Uma tal interação desencadeia um comportamento diferente na musculatura do esqueleto, determina uma consistência mais maleável do músculo e mantém a separação entre os dois componentes proteicos do músculo do esqueleto. Obtém-se assim uma grande retenção de água e de gordura e, deste modo, de melhores características para a transformação, com menor necessidade de auxiliares tecnológicos (aditivos).

A carne utilizada para a produção de «Eichsfelder Feldgieker» provém exclusivamente de matadouros autorizados a fornecer carne fresca.

O cuidadoso processo de cura no clima peculiar de Eichsfeld, o enorme saber dos talhantes locais e a duração da cura, em função do calibre e da forma de cada bexiga do «Eichsfelder Feldgieker», específicos deste enchido, fazem do produto uma especialidade regional tradicional. As câmaras climatizadas com flora mantida há décadas (nas câmaras climatizadas novas, a flora é introduzida com o produto previamente curado) conferem ao produto o seu sabor especial.

Reputação

Reputação

O produto usufrui de especial reputação devido à sua origem geográfica. Existe já uma relação entre o aspeto característico do produto e a sua origem geográfica, porque a sua forma peculiar está associada a uma tradição secular de Eichsfeld, na qual assenta a sua reputação. Esta forma de enchido evoca imediatamente Eichsfeld no público muito para além da região, em especial em toda a Alemanha central.

Muitos são os documentos antigos que o atestam. O «Eichsfelder Feldgieker» continua a ser conhecido e apreciado ainda hoje fora da região como especialidade culinária típica de Eichsfeld.

A reputação é ainda atestada pelos exemplos que se seguem.

Na literatura:

Na literatura:

Na obra intitulada «Unser schönes Eichsfeld», de Dieter Wagner (publicada por Heimat- und Verkehrsverband Eichsfeld, Verlag Mecke, 2000), o «Eichsfelder Feldgieker» é mencionado nas páginas 160 e 190. A obra indica que os produtos derivados de carne de animais de Eichsfeld abatidos em casa, entre os quais o «Feldgieker», possuem «sabor incomparável». Na página 190, o «Eichsfelder Feldgieker» é descrito como o «rei do enchido de Eichsfeld».

Na obra intitulada «Thüringen», de Sucher und Wurlitzer (guia de viagem, edição de bolso DuMont, 2.a edição, 2006), consta, na página 40, na rubrica «Comer e beber»:

a

«Quase todas as regiões da Turíngia possuem a sua iguaria. Os habitantes de Eichsfeld, por exemplo, não só se orgulham da “Bratwurst” (salsicha), mas também do “Eichsfelder Feldgieker” e do “Eichsfelder Kälberblase”, dois tipos de “Mettwurst” à base de carne de porco. (...)».

O «Eichsfelder Feldgieker» é já mencionado no subtítulo da obra «Das Eichsfeld Kochbuch» (edição Limosa, 2008), em que é considerado como sinónimo da variedade da cozinha de Eichsfeld. O subtítulo é: «Entre “Schmandkuchen” (especialidade de confeitaria à base de natas ácidas) e “Feldgieker”».

A obra intitulada «Eichsfelder Küchengeschichten» (Verlag Mecke, 2004, 3.a edição alargada) refere, na página 21, que o «Eichsfelder Feldgieker»«amadurece» até ao mês de maio, sendo cortado apenas quando se ouve o primeiro canto do cuco. Na página 22, conta-se uma história em que figura o «Feldgieker». Na página 80, conta-se que, numa dada ocasião, se comeram os últimos grandes «Feldgieker» com «Schmandbrot» (pão feito com natas ácidas), porque já faltava pouco para a matança.

a

Na revista Eichsfelder Heimatzeitschrift, 53.o ano, Vol. I, janeiro de 2009, pág. 9 e seguintes, pode ler-se, a este propósito, que, durante a matança, um dos participantes recitou um longo poema:

o

«Ainda bem que o enchido estava pronto quando ele chegou à décima sexta estrofe do poema. Finalmente, o “rei do enchido de Eichsfeld”, chamado “Feldgieker” em Obereichsfeld e “Kälberblase” em Untereichsfeld, seria saboreado após quase um ano de cura. (Segue-se uma citação de Theodor Storm.) (...) A matança caseira e o “Feldgieker” estão para os habitantes de Eichsfeld como o “Süßkuchen” para os habitantes de Mühlhausen. (...)».

Associação a acontecimentos turísticos:

O «Feldgieker» é amplamente utilizado na região de Eichsfeld como produto identitário e como meio de promoção no setor do turismo. A página de entrada do sítio web do «Eichsfeld Touristik e.V.» indica, por exemplo:

web

«Há muito que a região de Eichsfeld é célebre pela sua culinária. O principal cartão-de-visita, famoso, é o “Eichsfelder Feldgieker” ou “Eichsfelder Kälberblase”. O “Stracke” é a sua variante cilíndrica, “aprumada”».

Na festa «Rostkultur 2009», às 14h30, o programa foi consagrado ao «Eichsfelder Feldgieker», tal como indicado no «Thüringer Wurschtblatt» e no próprio programa.

Segundo o calendário das manifestações de Heiligenstadt, o «Feldgieker» mais longo de sempre foi cortado em 3 de outubro de 2008.

Relação causal entre a área geográfica e a qualidade ou características do produto (para as DOP) ou uma determinada qualidade, a reputação ou outras características do produto (para as IGP)

Relação causal entre a área geográfica e a qualidade ou características do produto (para as DOP) ou uma determinada qualidade, a reputação ou outras características do produto (para as IGP)

A elegibilidade desta designação para registo decorre da reputação e da qualidade excecionais do produto. A reputação assenta no facto de o produto ter origem na área geográfica identificada. A reputação do enchido de Eichsfeld assenta na tradição secular de fabrico deste enchido em Eichsfeld. O tempero tradicional típico e o tratamento especial dos produtos de charcutaria determinam o seu sabor inigualável. Além disso, o produto possui propriedades peculiares. Efetivamente, a transformação da carne à temperatura de abate constitui um modo de fabrico tradicional de Eichsfeld. Não há mais nenhum local onde se fabrique «Feldgieker» à partir de carne à temperatura de abate. A transformação da carne em quente contribui para a qualidade específica do «Feldgieker». O «Eichsfelder Feldgieker» é menos compacto do que o enchido seco elaborado com carne fria. Em princípio, a tripa destaca-se facilmente do conteúdo. O baixo teor de humidade livre (ou seja, o fator Aw) da carne preparada em quente constitui um fator importante da qualidade do enchido seco, dependente, todavia, também de outros fatores, não sendo, assim, possível quantificá-lo. Um Aw pouco elevado restringe o desenvolvimento de micróbios indesejáveis. Considerando que a humidade livre, que condiciona o desenvolvimento de micróbios, está presente em baixa quantidade na carne quente, o enchido cru fabricado a partir de carne em quente apresenta propriedades estáveis de maturação e armazenamento.

Objetivamente, a origem geográfica influencia consideravelmente as propriedades do produto. Tal aplica-se particularmente ao clima e à flora nas câmaras climatizadas. Várias foram as tentativas de fabricar «Feldgieker» noutras regiões. Constatou-se, no entanto, que o sabor típico não se desenvolveu nessas regiões e que o enchido possuía outro sabor.

Referência à publicação do caderno de especificações:

Referência à publicação do caderno de especificações:

(artigo 6.o, n.o 1, segundo parágrafo, do presente regulamento)

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https://register.dpma.de/DPMAregister/geo/detail.pdfdownload/40809

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(1)  JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

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