# Jornal Oficial C 314A/23 d

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 314A |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 58.° ano23 de setembro de 2015 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 314A

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

58.° ano23 de setembro de 2015

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| Número de informação | Índice | Página |
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| | V   Avisos |
| | PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS |
| | Conselho |
| 2015/C 314A/01 | Aviso para preenchimento de vaga CONS/AD/117 | 1 |

Número de informação

Índice

Página

V   Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Conselho

2015/C 314A/01

Aviso para preenchimento de vaga CONS/AD/117

1

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| PT | |
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PT

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V Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Conselho

| 23.9.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | CA 314/1 |
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23.9.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

CA 314/1

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Aviso para preenchimento de vaga CONS/AD/117

(2015/C 314 A/01)

INFORMAÇÕES GERAIS

| Serviço | Direção-Geral D, Direção 1 (Assuntos Internos) |
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| Local de afetação | Bruxelas |
| Designação do cargo | Diretor |
| Grupo de funções e grau | AD 14 |
| Exigida credenciação de segurança | SECRET UE |
| DATA-LIMITE PARA APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURAS | 20 de outubro de 2015 |

Serviço

Direção-Geral D, Direção 1 (Assuntos Internos)

Local de afetação

Bruxelas

Designação do cargo

Diretor

Grupo de funções e grau

AD 14

Exigida credenciação de segurança

SECRET UE

DATA-LIMITE PARA APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURAS

20 de outubro de 2015

QUEM SOMOS

O Secretariado-Geral do Conselho (SGC) assiste o Conselho da UE e o Conselho Europeu. A Direção-Geral D (DG D) do SGC é responsável pela política no domínio da justiça e assuntos internos. Presta apoio direto ao Conselho, às suas instâncias preparatórias, à Presidência rotativa e, se necessário, ao presidente do Conselho Europeu (PCE) nos domínios temáticos da sua competência e em coordenação com outras Direções-Gerais do SGC. É constituída por duas Direções. A Direção D1, responsável pelos Assuntos Internos, é constituída por três unidades: Schengen, Vistos e Fronteiras (Unidade 1), Relações Externas, Asilo e Migração (Unidade 2) e Cooperação Policial e Aduaneira (Unidade 3).

O QUE PROCURAMOS

Procuramos um gestor capaz de liderar e motivar uma equipa composta por 36 funcionários num domínio de ação jurídica e politicamente complexo. Dentro da sua esfera de competências, o diretor será chamado a prestar aconselhamento profissional ao mais alto nível — sobre questões de fundo e sobre os procedimentos — à Presidência e ao Conselho, ao presidente do Conselho Europeu e ao seu diretor-geral. Caber-lhe-á estabelecer boas relações com as outras instituições da UE e colaborar estreitamente com os serviços internos do SGC e com os intervenientes externos (ministérios dos Estados-Membros, administrações e representações permanentes, Estados terceiros e agências JAI). Ocupar-se-á de dossiês altamente sensíveis e politicamente controversos em que os interesses dos intervenientes divergem. O facto de possuir boas capacidades de relacionamento interpessoal e aptidão para negociar e gerar compromissos será assim um elemento essencial para o desempenho eficaz das funções. Será considerada uma vantagem para o exercício do cargo uma experiência profissional pertinente nos domínios abrangidos pela Direção.

Dado que o SGC incentiva uma cultura de mobilidade dos seus gestores, que devem possuir uma experiência alargada, os candidatos devem estar disponíveis e aptos para trabalhar em diferentes domínios de atividade ao longo da sua carreira no SGC.

FINALIDADE GERAL DO LUGAR A PROVER

| — | Sob a autoridade do diretor-geral/diretor-geral-adjunto, gerir a Direção e prestar aconselhamento nos domínios da sua competência |
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—

Sob a autoridade do diretor-geral/diretor-geral-adjunto, gerir a Direção e prestar aconselhamento nos domínios da sua competência

| — | Prestar aconselhamento de alto nível sobre políticas e procedimentos, oralmente ou por escrito, ao Conselho Europeu, ao Conselho, ao Coreper e às suas Presidências, bem como ao secretário-geral, sobre todos os aspetos dos dossiês da competência da Direção |
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—

Prestar aconselhamento de alto nível sobre políticas e procedimentos, oralmente ou por escrito, ao Conselho Europeu, ao Conselho, ao Coreper e às suas Presidências, bem como ao secretário-geral, sobre todos os aspetos dos dossiês da competência da Direção

| — | Assistir a Presidência nas negociações e garantir uma comunicação e uma cooperação eficazes com as agências e os outros organismos e instituições com atividade nesta área |
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—

Assistir a Presidência nas negociações e garantir uma comunicação e uma cooperação eficazes com as agências e os outros organismos e instituições com atividade nesta área

DESCRIÇÃO DAS FUNÇÕES

| — | Aconselhar o Conselho Europeu, o Conselho, o Coreper e respetivas Presidências e o Secretariado-Geral sobre todos os aspetos dos dossiês, a fim de contribuir para encontrar soluções |
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—

Aconselhar o Conselho Europeu, o Conselho, o Coreper e respetivas Presidências e o Secretariado-Geral sobre todos os aspetos dos dossiês, a fim de contribuir para encontrar soluções

| — | Sob a autoridade do diretor-geral, gerir a Direção, organizar as suas atividades e apoiar e motivar a equipa no seu trabalho |
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—

Sob a autoridade do diretor-geral, gerir a Direção, organizar as suas atividades e apoiar e motivar a equipa no seu trabalho

| — | Definir os objetivos a atingir e contribuir para a sua realização, definindo o programa de trabalho da Direção e assegurando o devido acompanhamento da sua execução |
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—

Definir os objetivos a atingir e contribuir para a sua realização, definindo o programa de trabalho da Direção e assegurando o devido acompanhamento da sua execução

| — | Representar o seu serviço a nível de diretores, tanto no SGC como externamente, em particular nas relações com a Presidência rotativa e com as outras instituições |
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Representar o seu serviço a nível de diretores, tanto no SGC como externamente, em particular nas relações com a Presidência rotativa e com as outras instituições

| — | Garantir a qualidade dos serviços e produtos fornecidos pela Direção |
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—

Garantir a qualidade dos serviços e produtos fornecidos pela Direção

| — | Assegurar a gestão profissional dos recursos da Direção |
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—

Assegurar a gestão profissional dos recursos da Direção

| — | Assegurar uma comunicação e uma cooperação eficazes, tanto dentro da Direção como com outros serviços do SGC |
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—

Assegurar uma comunicação e uma cooperação eficazes, tanto dentro da Direção como com outros serviços do SGC

| — | Garantir a observância das regras e procedimentos a aplicar nos domínios da competência da Direção |
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—

Garantir a observância das regras e procedimentos a aplicar nos domínios da competência da Direção

| — | Manter contactos com interlocutores externos e representar o SGC em instâncias internacionais |
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—

Manter contactos com interlocutores externos e representar o SGC em instâncias internacionais

CONDIÇÕES DO LUGAR A PROVER

| — | Presença necessária fora do horário normal de trabalho, em função das necessidades do serviço, designadamente por ocasião das reuniões do Conselho Europeu e das reuniões do Conselho relacionadas com questões da competência da Direção |
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Presença necessária fora do horário normal de trabalho, em função das necessidades do serviço, designadamente por ocasião das reuniões do Conselho Europeu e das reuniões do Conselho relacionadas com questões da competência da Direção

| — | Missões a outros países (geralmente no interior da UE) cerca de seis a oito vezes por ano |
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Missões a outros países (geralmente no interior da UE) cerca de seis a oito vezes por ano

| — | Missões ao Luxemburgo (habitualmente duas vezes por ano) |
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Missões ao Luxemburgo (habitualmente duas vezes por ano)

| — | Local de trabalho: Edifício Justus Lipsius |
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Local de trabalho: Edifício Justus Lipsius

COMPETÊNCIAS ESPECÍFICAS

Competências profissionais

| — | Dado que o francês e o inglês são línguas amplamente utilizadas nas comunicações internas do SGC, é necessário ter um bom conhecimento do francês e do inglês e a capacidade de comunicar em ambas as línguas. Será valorizado o conhecimento de outras línguas oficiais da UE (1). |
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Dado que o francês e o inglês são línguas amplamente utilizadas nas comunicações internas do SGC, é necessário ter um bom conhecimento do francês e do inglês e a capacidade de comunicar em ambas as línguas. Será valorizado o conhecimento de outras línguas oficiais da UE (1).

| — | Produtos informáticos correntes |
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—

Produtos informáticos correntes

| — | Muito bom conhecimento da estrutura e funcionamento dos serviços do SGC e das suas relações com as outras instituições |
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Muito bom conhecimento da estrutura e funcionamento dos serviços do SGC e das suas relações com as outras instituições

| — | Uma muito boa perceção do contexto político e um bom conhecimento geral das políticas da União Europeia |
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Uma muito boa perceção do contexto político e um bom conhecimento geral das políticas da União Europeia

| — | Vastos conhecimentos no domínio da justiça e assuntos internos |
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Vastos conhecimentos no domínio da justiça e assuntos internos

| — | Capacidade de tratar informações com discrição |
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Capacidade de tratar informações com discrição

| — | Capacidade de identificar e propor soluções para os problemas |
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Capacidade de identificar e propor soluções para os problemas

Desempenho de funções e obtenção de resultados

| — | Forte capacidade de planeamento e organização do trabalho (competência essencial) |
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—

Forte capacidade de planeamento e organização do trabalho (competência essencial)

| — | Respeito sistemático dos prazos para a realização de tarefas (competência essencial) |
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Respeito sistemático dos prazos para a realização de tarefas (competência essencial)

Qualidades pessoais

| — | Elevado sentido de responsabilidade (competência essencial) |
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Elevado sentido de responsabilidade (competência essencial)

| — | Capacidade de antecipar e identificar potenciais problemas e de os resolver |
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—

Capacidade de antecipar e identificar potenciais problemas e de os resolver

| — | Capacidade para trabalhar em diferentes domínios de atividade ao longo da carreira no SGC |
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—

Capacidade para trabalhar em diferentes domínios de atividade ao longo da carreira no SGC

Capacidades de relacionamento interpessoal

| — | Capacidade de manter boas relações de trabalho com um leque diversificado de interlocutores |
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—

Capacidade de manter boas relações de trabalho com um leque diversificado de interlocutores

Competências de gestão

| — | Gestão do trabalho e dos recursos, sentido de organização, capacidade de decisão, liderança e desenvolvimento da equipa |
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—

Gestão do trabalho e dos recursos, sentido de organização, capacidade de decisão, liderança e desenvolvimento da equipa

QUEM PODE CANDIDATAR-SE

Os candidatos devem preencher as seguintes condições de admissão à data da candidatura:

| a) | Condições gerais







  — | ter a nacionalidade de um dos Estados-Membros da União Europeia, |
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a)

Condições gerais

—

ter a nacionalidade de um dos Estados-Membros da União Europeia,

| — | estar no pleno gozo dos seus direitos cívicos, |
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estar no pleno gozo dos seus direitos cívicos,

| — | ter a situação militar regularizada nos termos das leis de recrutamento aplicáveis; |
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—

ter a situação militar regularizada nos termos das leis de recrutamento aplicáveis;

| b) | Condições específicas







  — | ter concluído um ciclo completo de estudos universitários comprovado por um diploma (2), |
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b)

Condições específicas

—

ter concluído um ciclo completo de estudos universitários comprovado por um diploma (2),

| — | ter um mínimo de 15 anos de experiência profissional, pelo menos cinco dos quais na chefia de uma unidade administrativa, com exercício efetivo de responsabilidades de gestão e organização. |
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ter um mínimo de 15 anos de experiência profissional, pelo menos cinco dos quais na chefia de uma unidade administrativa, com exercício efetivo de responsabilidades de gestão e organização.

A experiência profissional no domínio dos assuntos internos constitui uma vantagem para o exercício deste cargo.

OBSERVAÇÕES

| — | O Secretariado-Geral do Conselho, na sua qualidade de empregador, aplica uma política de promoção da igualdade de oportunidades e incentiva as candidaturas de homens e mulheres oriundos de uma base geográfica o mais ampla possível nos Estados-Membros da UE. O SGC oferece medidas destinadas a conciliar a vida profissional e a vida privada e pode prever adaptações no local de trabalho para as pessoas com deficiência (para mais informações, ver Anexo I). Atendendo à fraca representação das mulheres nos níveis de gestão mais elevados, serão especialmente bem-vindas as candidaturas femininas para o preenchimento desta vaga. |
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—

O Secretariado-Geral do Conselho, na sua qualidade de empregador, aplica uma política de promoção da igualdade de oportunidades e incentiva as candidaturas de homens e mulheres oriundos de uma base geográfica o mais ampla possível nos Estados-Membros da UE. O SGC oferece medidas destinadas a conciliar a vida profissional e a vida privada e pode prever adaptações no local de trabalho para as pessoas com deficiência (para mais informações, ver Anexo I). Atendendo à fraca representação das mulheres nos níveis de gestão mais elevados, serão especialmente bem-vindas as candidaturas femininas para o preenchimento desta vaga.

| — | Para este lugar é exigida credenciação de segurança para acesso a documentos classificados (nível SECRET UE/EU SECRET). Parte-se do princípio de que os candidatos estão dispostos a submeter-se a uma investigação de segurança nos termos da Decisão 2013/488/UE do Conselho (3). A nomeação para o cargo só se torna efetiva se o candidato selecionado obtiver um certificado de credenciação de segurança válido para o nível indicado no presente aviso. Os candidatos sem credenciação de segurança terão a possibilidade de contrato temporário até que seja obtido o resultado do processo de credenciação de segurança. |
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—

Para este lugar é exigida credenciação de segurança para acesso a documentos classificados (nível SECRET UE/EU SECRET). Parte-se do princípio de que os candidatos estão dispostos a submeter-se a uma investigação de segurança nos termos da Decisão 2013/488/UE do Conselho (3). A nomeação para o cargo só se torna efetiva se o candidato selecionado obtiver um certificado de credenciação de segurança válido para o nível indicado no presente aviso. Os candidatos sem credenciação de segurança terão a possibilidade de contrato temporário até que seja obtido o resultado do processo de credenciação de segurança.

| — | O Comité Consultivo de Seleção será apoiado por um centro de avaliação. Os relatórios elaborados pelo centro de avaliação serão válidos por um período de dois anos. |
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O Comité Consultivo de Seleção será apoiado por um centro de avaliação. Os relatórios elaborados pelo centro de avaliação serão válidos por um período de dois anos.

| — | O Comité Consultivo de Seleção analisa em primeiro lugar as habilitações, a experiência e a motivação dos candidatos e elabora uma lista de candidatos a convocar para uma entrevista inicial. Na sequência dessa entrevista, o Comité Consultivo de Seleção pré-seleciona os candidatos a convocar para fazer provas num centro de avaliação dirigido por consultores de recrutamento externos e para uma segunda entrevista com o Comité Consultivo de Seleção. |
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—

O Comité Consultivo de Seleção analisa em primeiro lugar as habilitações, a experiência e a motivação dos candidatos e elabora uma lista de candidatos a convocar para uma entrevista inicial. Na sequência dessa entrevista, o Comité Consultivo de Seleção pré-seleciona os candidatos a convocar para fazer provas num centro de avaliação dirigido por consultores de recrutamento externos e para uma segunda entrevista com o Comité Consultivo de Seleção.

| — | Vaga publicada em conformidade com o artigo 29.o, n.o 2, do Estatuto dos Funcionários (cargo de direção). |
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—

Vaga publicada em conformidade com o artigo 29.o, n.o 2, do Estatuto dos Funcionários (cargo de direção).

COMO CANDIDATAR-SE

A data-limite para a apresentação de candidaturas é 20 de outubro de 2015

As candidaturas devem ser enviadas por correio eletrónico para Selection.of.Officials-Applications.Management.Posts@consilium.europa.eu — o mais tardar na data-limite.

Sob pena de não serem tidas em consideração, as candidaturas devem incluir:

| a) | o ato de candidatura (Anexo IV) devidamente preenchido e datado; o formulário eletrónico está disponível no sítio Internet do Conselho no seguinte endereço: http://www.consilium.europa.eu/pt/general-secretariat/jobs/job-opportunities/ |
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a)

o ato de candidatura (Anexo IV) devidamente preenchido e datado; o formulário eletrónico está disponível no sítio Internet do Conselho no seguinte endereço: http://www.consilium.europa.eu/pt/general-secretariat/jobs/job-opportunities/

| b) | uma carta de motivação acompanhada de um curriculum vitae (CV) circunstanciado, em inglês ou francês, de preferência em formato Europass (http://europass.cedefop.europa.eu), que abranja toda a carreira do candidato, indicando, nomeadamente, as suas habilitações, conhecimentos linguísticos, experiência e funções atualmente exercidas; e |
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b)

uma carta de motivação acompanhada de um curriculum vitae (CV) circunstanciado, em inglês ou francês, de preferência em formato Europass (http://europass.cedefop.europa.eu), que abranja toda a carreira do candidato, indicando, nomeadamente, as suas habilitações, conhecimentos linguísticos, experiência e funções atualmente exercidas; e

| c) | fotocópias dos diplomas comprovativos do nível de estudos e fotocópias dos documentos e certificados relativos à experiência profissional. Os documentos comprovativos devem ser emitidos por terceiros, não se considerando suficiente o CV referido na alínea b). |
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c)

fotocópias dos diplomas comprovativos do nível de estudos e fotocópias dos documentos e certificados relativos à experiência profissional. Os documentos comprovativos devem ser emitidos por terceiros, não se considerando suficiente o CV referido na alínea b).

Todos os documentos comprovativos anexos ao ato de candidatura devem ser em formato texto Word, pdf ou jpg, nominalmente identificados (em EN ou FR) e numerados por ordem (Anexo 1, 2, etc.). Deverá também ser apensa uma lista de todos os anexos. As candidaturas recebidas por meio de uma solução de armazenamento de dados em nuvem ou plataformas de partilha de ficheiros não serão tidas em conta.

Será exigido ao candidato selecionado que apresente os originais dos documentos acima referidos.

REAPRECIAÇÃO DE CANDIDATURAS

Estão descritos no Anexo II ao presente aviso os procedimentos aplicáveis aos pedidos de revisão, vias de recurso e apresentação de queixas ao Provedor de Justiça Europeu.

PROTEÇÃO DE DADOS

São apresentadas no Anexo III ao presente aviso de abertura de vaga as regras aplicáveis ao tratamento de dados pessoais no contexto do processo de seleção.

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(1)  As línguas da UE são as seguintes: alemão, búlgaro, checo, croata, dinamarquês, eslovaco, esloveno, espanhol, estónio, finlandês, francês, grego, húngaro, inglês, irlandês, italiano, letão, lituano, maltês, neerlandês, polaco, português, romeno e sueco.

(2)  O artigo 5.o, n.o 3, do Estatuto dos Funcionários da União Europeia (Estatuto) exige que os candidatos tenham pelo menos:

| i) | habilitações de um nível que corresponda a estudos universitários completos, comprovadas por um diploma, quando a duração normal desses estudos seja igual ou superior a quatro anos; ou |
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i)

habilitações de um nível que corresponda a estudos universitários completos, comprovadas por um diploma, quando a duração normal desses estudos seja igual ou superior a quatro anos; ou

| ii) | habilitações de um nível que corresponda a estudos universitários completos, comprovadas por um diploma, e uma experiência profissional adequada de, pelo menos, um ano, quando a duração normal daqueles estudos seja de, pelo menos, três anos. |
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ii)

habilitações de um nível que corresponda a estudos universitários completos, comprovadas por um diploma, e uma experiência profissional adequada de, pelo menos, um ano, quando a duração normal daqueles estudos seja de, pelo menos, três anos.

(3)  JO L 274 de 15.10.2013, p. 1.

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ANEXO I

Igualdade de oportunidades no Secretariado-Geral do Conselho

Na sua qualidade de empregador, o SGC tem a responsabilidade de assegurar a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres e de proibir todo e qualquer tipo de discriminação, seja por que motivo for.

Os principais objetivos da sua política de igualdade de oportunidades são os seguintes:

| — | assegurar que as suas políticas de recursos humanos e de gestão de pessoal respeitem os princípios da igualdade e da não discriminação; |
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—

assegurar que as suas políticas de recursos humanos e de gestão de pessoal respeitem os princípios da igualdade e da não discriminação;

| — | garantir uma representação equilibrada entre homens e mulheres, especialmente nos cargos de direção; |
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—

garantir uma representação equilibrada entre homens e mulheres, especialmente nos cargos de direção;

| — | melhorar a situação das pessoas com deficiência, em termos de acessibilidade aos edifícios, e criar um ambiente de trabalho inclusivo e adaptado às suas necessidades:

  As adaptações para pessoas com deficiência («adaptações razoáveis») podem implicar a reestruturação de funções ou responsabilidades, o fornecimento de equipamentos técnicos e outras adaptações do local de trabalho. Essas medidas serão tomadas a menos que constituam encargos indevidos para os recursos da instituição. |
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—

melhorar a situação das pessoas com deficiência, em termos de acessibilidade aos edifícios, e criar um ambiente de trabalho inclusivo e adaptado às suas necessidades:

As adaptações para pessoas com deficiência («adaptações razoáveis») podem implicar a reestruturação de funções ou responsabilidades, o fornecimento de equipamentos técnicos e outras adaptações do local de trabalho. Essas medidas serão tomadas a menos que constituam encargos indevidos para os recursos da instituição.

| — | proteger o seu pessoal do assédio no trabalho; |
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—

proteger o seu pessoal do assédio no trabalho;

| — | ter em conta as necessidades do pessoal para conseguir estabelecer um equilíbrio entre a sua vida profissional e os compromissos familiares, mediante um pacote de medidas favoráveis à família, nomeadamente horários flexíveis, teletrabalho e postos de trabalho partilhados. |
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—

ter em conta as necessidades do pessoal para conseguir estabelecer um equilíbrio entre a sua vida profissional e os compromissos familiares, mediante um pacote de medidas favoráveis à família, nomeadamente horários flexíveis, teletrabalho e postos de trabalho partilhados.

Medidas de conciliação entre a vida profissional e familiar

Em todo o SGC vigora um sistema de horário flexível («Flexitime») com base numa semana de trabalho de 40 horas, existindo a possibilidade de recuperação de horas («flexileave») para o pessoal não afeto a funções de direção. Em muitos serviços, pode ser acordado um horário individual, dentro da faixa horária que decorre entre as 7h00 e as 20h00.

Pode ser concedida a possibilidade de trabalho a tempo parcial, por exemplo para cuidar de um filho a cargo até à idade de 12 anos, ou de 14 anos no caso de famílias monoparentais.

O período legal de licença de parto é de vinte semanas, e após o regresso ao trabalho podem ser concedidas até duas horas por dia para amamentação. O pai tem direito a dez dias de licença de paternidade remunerada. Pode ser concedida uma licença parental de um máximo de seis meses por filho, ou doze meses no caso de famílias monoparentais, com um subsídio fixo. Em caso de doença ou deficiência grave de um filho, as licenças de parto, de paternidade e parental são mais longas. É também possível tirar uma licença para assistência à família com um subsídio fixo em caso de doença ou deficiência grave de membros da família. É concedida uma licença especial em caso de casamento, nascimento ou adoção de um filho, e de falecimento ou doença grave de um membro da família. Em circunstâncias excecionais, pode ser concedida uma licença de conveniência pessoal (CCP), sem vencimento.

O teletrabalho pode ser autorizado, consoante as funções e o serviço, quer no regime normal de teletrabalho (60 % em casa e 40 % no Conselho), quer em regime de teletrabalho ocasional (até 20 dias por ano).

Para os funcionários com filhos, estão disponíveis as seguintes infraestruturas de acolhimento de crianças: creche do SGC para crianças dos 0 aos 4 anos, acolhimento pós-escolar e atividades durante as férias escolares organizados pela Comissão Europeia e atividades pós-escolares nas escolas europeias.

Para mais informações, enviar uma mensagem eletrónica para egalite-des-chances@consilium.europa.eu

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ANEXO II

PEDIDO DE REVISÃO — VIAS DE RECURSO APRESENTAÇÃO DE QUEIXAS AO PROVEDOR DE JUSTIÇA EUROPEU

Se, em qualquer das fases do processo de seleção, o candidato se considerar prejudicado por qualquer decisão, pode fazer uso dos seguintes meios:

| — | Pedido de revisão das decisões do Comité Consultivo de Seleção

  No prazo de dez dias a contar da data da carta de notificação de uma decisão tomada pelo Comité Consultivo de Seleção, o candidato pode enviar um pedido escrito de revisão da decisão, expondo as razões que o motivam, para o seguinte endereço:





  Conselho da União Europeia |
| --- | --- |
| Serviço de Seleção de Funcionários |
| Rue de la Loi, 175 |
| B-1048 BRUXELAS |
| BÉLGICA |
| Endereço eletrónico: Selection.of.officials@consilium.europa.eu |

—

Pedido de revisão das decisões do Comité Consultivo de Seleção

No prazo de dez dias a contar da data da carta de notificação de uma decisão tomada pelo Comité Consultivo de Seleção, o candidato pode enviar um pedido escrito de revisão da decisão, expondo as razões que o motivam, para o seguinte endereço:

Conselho da União Europeia

Serviço de Seleção de Funcionários

Rue de la Loi, 175

B-1048 BRUXELAS

BÉLGICA

Endereço eletrónico: Selection.of.officials@consilium.europa.eu

| — | Procedimento de recurso







  — | O candidato pode apresentar queixa contra uma decisão da autoridade competente para proceder a nomeações, ao abrigo do artigo 90.o, n.o 2, do Estatuto dos Funcionários da União Europeia, no prazo de três meses após a notificação da decisão, endereçando-a a:





  Conselho da União Europeia |
| --- | --- | --- |
| Unidade de Conselheiros, DGA 1 |
| Rue de la Loi, 175 |
| B-1048 BRUXELAS |
| BÉLGICA |

—

Procedimento de recurso

—

O candidato pode apresentar queixa contra uma decisão da autoridade competente para proceder a nomeações, ao abrigo do artigo 90.o, n.o 2, do Estatuto dos Funcionários da União Europeia, no prazo de três meses após a notificação da decisão, endereçando-a a:

Conselho da União Europeia

Unidade de Conselheiros, DGA 1

Rue de la Loi, 175

B-1048 BRUXELAS

BÉLGICA

| — | O candidato pode interpor um recurso judicial, nos termos do artigo 91.o do Estatuto, perante o:





  Tribunal da Função Pública da União Europeia |
| --- | --- |
| Rue du Fort Niedergrünewald |
| L-2925 Luxembourg |
| LUXEMBURGO |

—

O candidato pode interpor um recurso judicial, nos termos do artigo 91.o do Estatuto, perante o:

Tribunal da Função Pública da União Europeia

Rue du Fort Niedergrünewald

L-2925 Luxembourg

LUXEMBURGO

| — | Queixas ao Provedor de Justiça Europeu

  Como qualquer cidadão da União, o candidato pode apresentar queixa ao:





  Provedor de Justiça Europeu |
| --- | --- |
| 1, avenue du Président Robert Schuman — BP 403 |
| F-67001 Strasbourg Cedex |
| FRANÇA |

—

Queixas ao Provedor de Justiça Europeu

Como qualquer cidadão da União, o candidato pode apresentar queixa ao:

Provedor de Justiça Europeu

1, avenue du Président Robert Schuman — BP 403

F-67001 Strasbourg Cedex

FRANÇA

ao abrigo do artigo 228.o, n.o 1, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e nas condições definidas na Decisão 94/262/CECA, CE, Euratom do Parlamento Europeu, de 9 de março de 1994, relativa ao estatuto e às condições gerais de exercício das funções de Provedor de Justiça Europeu (1).

Chama-se a atenção dos candidatos para o facto de as queixas apresentadas ao Provedor de Justiça Europeu não terem efeito suspensivo do prazo fixado no artigo 90.o, n.o 2, e no artigo 91.o do Estatuto dos Funcionários para a apresentação de reclamações ou recursos para o Tribunal da Função Pública da União Europeia nos termos do artigo 270.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.

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(1)  JO L 113 de 4.5.1994, p. 15.

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ANEXO III

PROTEÇÃO DE DADOS

Na sua qualidade de instituição responsável pela organização do processo de seleção, o Secretariado-Geral do Conselho garante que os dados de caráter pessoal são tratados nos termos do Regulamento (CE) n.o 45/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2000, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos comunitários e à livre circulação desses dados (1).

O processo de seleção tem por base jurídica o Estatuto dos Funcionários da União Europeia e a decisão do Conselho, de 23 de setembro de 2013, relativa às regras de segurança aplicáveis à proteção das informações classificadas da UE (2013/488/UE). O processo de seleção é da responsabilidade da Direção dos Recursos Humanos (DG A 1A), Unidade de Efetivos e Mobilidade, sendo o chefe deste serviço o responsável pelo tratamento dos dados. As informações fornecidas pelos candidatos serão acessíveis aos funcionários do Serviço de Seleção de Funcionários e respetivos superiores hierárquicos, aos membros do Comité Consultivo de Seleção e, se necessário, à unidade de conselheiros jurídicos. As informações de natureza administrativa que permitam a identificação do candidato e/ou a organização prática do procedimento poderão ser comunicadas a um centro de avaliação.

O objetivo do tratamento dos dados é, por um lado, recolher dados que identifiquem todos os candidatos ao Secretariado-Geral do Conselho e, por outro, proceder à seleção dos candidatos.

São os seguintes os dados em causa:

| — | dados pessoais de identificação dos candidatos (apelidos, nomes próprios, data de nascimento, sexo, nacionalidade); |
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dados pessoais de identificação dos candidatos (apelidos, nomes próprios, data de nascimento, sexo, nacionalidade);

| — | informações fornecidas pelos candidatos para facilitar a organização prática do processo (endereço postal, endereço eletrónico, número de telefone); |
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informações fornecidas pelos candidatos para facilitar a organização prática do processo (endereço postal, endereço eletrónico, número de telefone);

| — | informações fornecidas pelos candidatos que permitem determinar se respeitam as condições de admissão estabelecidas no aviso para preenchimento de vaga (nacionalidade, línguas, habilitações com indicação do ano em que foram obtidas, diploma/título, nome da instituição emissora, experiência profissional); |
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informações fornecidas pelos candidatos que permitem determinar se respeitam as condições de admissão estabelecidas no aviso para preenchimento de vaga (nacionalidade, línguas, habilitações com indicação do ano em que foram obtidas, diploma/título, nome da instituição emissora, experiência profissional);

| — | eventuais informações sobre o tipo e duração da credenciação de segurança dos candidatos; |
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eventuais informações sobre o tipo e duração da credenciação de segurança dos candidatos;

| — | resultados dos testes de seleção a que os candidatos sejam submetidos, incluindo as avaliações realizadas pelos consultores do centro de avaliação para o Comité de Seleção. |
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resultados dos testes de seleção a que os candidatos sejam submetidos, incluindo as avaliações realizadas pelos consultores do centro de avaliação para o Comité de Seleção.

O tratamento dos dados tem início na data de receção da candidatura. As candidaturas são arquivadas e conservadas durante dois anos.

Todos os candidatos podem exercer o seu direito de consultar e retificar os respetivos dados pessoais. Para o efeito devem enviar um requerimento devidamente fundamentado por correio eletrónico ao Serviço de Seleção de Funcionários (Selection.of.officials@consilium.europa.eu).

Os candidatos podem a qualquer momento recorrer para a Autoridade Europeia para a Proteção de Dados (edps@edps.europa.eu).

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(1)  JO L 8 de 12.1.2001, p. 1.

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ANEXO IV

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