# Jornal Oficial C 249/2015

| | ISSN 1977-1010 |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 249 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 58.° ano30 de julho de 2015 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 249

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

58.° ano30 de julho de 2015

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2015/C 249/01 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.7576 — Jacquet Metal Service/Schmolz Bickenbach Steel Distribution Business) (
  1
  ) | 1 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2015/C 249/01

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.7576 — Jacquet Metal Service/Schmolz Bickenbach Steel Distribution Business) (
  1
  )

1

1

---

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2015/C 249/02 | Taxas de câmbio do euro | 2 |
| | INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2015/C 249/03 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca | 3 |
| 2015/C 249/04 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca | 3 |
| 2015/C 249/05 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca | 4 |
| 2015/C 249/06 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca | 4 |
| 2015/C 249/07 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca | 5 |
| 2015/C 249/08 | Comunicação da Comissão, nos termos do artigo 16.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Estabelecimento de obrigações de serviço público relativas a serviços aéreos regulares (
  1
  ) | 5 |
| 2015/C 249/09 | Comunicação da Comissão nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Convite à apresentação de propostas para a exploração de serviços aéreos regulares em conformidade com as obrigações de serviço público (
  1
  ) | 6 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2015/C 249/02

Taxas de câmbio do euro

2

INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

2015/C 249/03

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

3

2015/C 249/04

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

3

2015/C 249/05

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

4

2015/C 249/06

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

4

2015/C 249/07

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

5

2015/C 249/08

Comunicação da Comissão, nos termos do artigo 16.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Estabelecimento de obrigações de serviço público relativas a serviços aéreos regulares (
  1
  )

o

o

o

1

5

2015/C 249/09

Comunicação da Comissão nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Convite à apresentação de propostas para a exploração de serviços aéreos regulares em conformidade com as obrigações de serviço público (
  1
  )

o

o

o

1

6

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| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS |
| | Serviço Europeu de Seleção do Pessoal (EPSO) |
| 2015/C 249/10 | Anúncio de concursos gerais | 7 |
| | Comissão Europeia |
| 2015/C 249/11 | Convite à apresentação de propostas — EACEA 25/15 — Iniciativa Voluntários para a Ajuda da UE: Destacamento de Voluntários para a Ajuda da UE, incluindo estágios de aprendizagem para profissionais de nível inferior e reforço de capacidades e/ou assistência técnica destinados às organizações de execução | 8 |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2015/C 249/12 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.7692 — Ferrero/Thorntons) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 13 |
| 2015/C 249/13 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.7685 — Perrigo/GSK Divestment Businesses) (
  1
  ) | 14 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Serviço Europeu de Seleção do Pessoal (EPSO)

2015/C 249/10

Anúncio de concursos gerais

7

Comissão Europeia

2015/C 249/11

Convite à apresentação de propostas — EACEA 25/15 — Iniciativa Voluntários para a Ajuda da UE: Destacamento de Voluntários para a Ajuda da UE, incluindo estágios de aprendizagem para profissionais de nível inferior e reforço de capacidades e/ou assistência técnica destinados às organizações de execução

8

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2015/C 249/12

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.7692 — Ferrero/Thorntons) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

13

2015/C 249/13

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.7685 — Perrigo/GSK Divestment Businesses) (
  1
  )

1

14

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| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 30.7.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 249/1 |
| --- | --- | --- | --- |

30.7.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 249/1

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.7576 — Jacquet Metal Service/Schmolz Bickenbach Steel Distribution Business)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2015/C 249/01)

Em 9 de julho de 2015, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua francesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de atividade; |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de atividade;

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32015M7576. |
| --- | --- |

—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32015M7576.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 30.7.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 249/2 |
| --- | --- | --- | --- |

30.7.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 249/2

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Taxas de câmbio do euro (1)

29 de julho de 2015

(2015/C 249/02)

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,1030 |
| JPY | iene | 136,50 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4614 |
| GBP | libra esterlina | 0,70530 |
| SEK | coroa sueca | 9,4766 |
| CHF | franco suíço | 1,0622 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 8,9975 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 27,066 |
| HUF | forint | 309,29 |
| PLN | zlóti | 4,1392 |
| RON | leu romeno | 4,4223 |
| TRY | lira turca | 3,0434 |
| AUD | dólar australiano | 1,5101 |
| CAD | dólar canadiano | 1,4289 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 8,5494 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,6531 |
| SGD | dólar singapurense | 1,5075 |
| KRW | won sul-coreano | 1 277,13 |
| ZAR | rand | 13,8317 |
| CNY | iuane | 6,8486 |
| HRK | kuna | 7,5980 |
| IDR | rupia indonésia | 14 850,85 |
| MYR | ringgit | 4,2028 |
| PHP | peso filipino | 50,196 |
| RUB | rublo | 65,6940 |
| THB | baht | 38,552 |
| BRL | real | 3,7163 |
| MXN | peso mexicano | 17,9695 |
| INR | rupia indiana | 70,4872 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,1030

JPY

iene

136,50

DKK

coroa dinamarquesa

7,4614

GBP

libra esterlina

0,70530

SEK

coroa sueca

9,4766

CHF

franco suíço

1,0622

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

8,9975

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

27,066

HUF

forint

309,29

PLN

zlóti

4,1392

RON

leu romeno

4,4223

TRY

lira turca

3,0434

AUD

dólar australiano

1,5101

CAD

dólar canadiano

1,4289

HKD

dólar de Hong Kong

8,5494

NZD

dólar neozelandês

1,6531

SGD

dólar singapurense

1,5075

KRW

won sul-coreano

1 277,13

ZAR

rand

13,8317

CNY

iuane

6,8486

HRK

kuna

7,5980

IDR

rupia indonésia

14 850,85

MYR

ringgit

4,2028

PHP

peso filipino

50,196

RUB

rublo

65,6940

THB

baht

38,552

BRL

real

3,7163

MXN

peso mexicano

17,9695

INR

rupia indiana

70,4872

---

(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

| 30.7.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 249/3 |
| --- | --- | --- | --- |

30.7.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 249/3

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Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

(2015/C 249/03)

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

| Data e hora do encerramento | 25.6.2015 |
| --- | --- |
| Duração | 25.6 - 31.12.2015 |
| Estado-Membro | Espanha |
| Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais | SRX/89-C. |
| Espécie | Raias (Rajiformes) |
| Zona | Águas da União das subzonas VIII e IX |
| Tipo(s) de navios de pesca | — |
| N.o de referência | 16/TQ104 |

Data e hora do encerramento

25.6.2015

Duração

25.6 - 31.12.2015

Estado-Membro

Espanha

Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais

SRX/89-C.

Espécie

Raias (Rajiformes)

Zona

Águas da União das subzonas VIII e IX

Tipo(s) de navios de pesca

—

N.o de referência

16/TQ104

---

(1)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.

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| 30.7.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 249/3 |
| --- | --- | --- | --- |

30.7.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 249/3

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Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

(2015/C 249/04)

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

| Data e hora do encerramento | 27.5.2015 |
| --- | --- |
| Duração | 27.5-31.12.2015 |
| Estado-Membro | Espanha |
| Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais | SOL/8AB |
| Espécie | Linguado-legítimo (Solea solea) |
| Zona | VIIIa e VIIIb |
| Tipo(s) de navios de pesca | — |
| Número de referência | 14/TQ104 |

Data e hora do encerramento

27.5.2015

Duração

27.5-31.12.2015

Estado-Membro

Espanha

Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais

SOL/8AB

Espécie

Linguado-legítimo (Solea solea)

Zona

VIIIa e VIIIb

Tipo(s) de navios de pesca

—

Número de referência

14/TQ104

---

(1)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.

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| 30.7.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 249/4 |
| --- | --- | --- | --- |

30.7.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 249/4

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Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

(2015/C 249/05)

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

| Data e hora do encerramento | 25.6.2015 |
| --- | --- |
| Duração | 25.6 - 31.12.2015 |
| Estado-Membro | Espanha |
| Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais | RED/51214D |
| Espécie | Cantarilhos (Sebastes spp.) |
| Zona | Águas da União e águas internacionais da subzona V; águas internacionais das zonas XII e XIV |
| Tipo(s) de navios de pesca | — |
| Referência | 18/TQ104 |

Data e hora do encerramento

25.6.2015

Duração

25.6 - 31.12.2015

Estado-Membro

Espanha

Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais

RED/51214D

Espécie

Cantarilhos (Sebastes spp.)

Zona

Águas da União e águas internacionais da subzona V; águas internacionais das zonas XII e XIV

Tipo(s) de navios de pesca

—

Referência

18/TQ104

---

(1)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.

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| 30.7.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 249/4 |
| --- | --- | --- | --- |

30.7.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 249/4

---

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

(2015/C 249/06)

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

| Data e hora do encerramento | 25.6.2015 |
| --- | --- |
| Duração | 25.6 - 31.12.2015 |
| Estado-Membro | Espanha |
| Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais | RED/N1G14P e RED/*5-14P |
| Espécie | Cantarilhos (Sebastes spp.) |
| Zona | Águas gronelandesas das zonas NAFO 1F, V, XIV e condição especial: águas internacionais da zona de conservação do cantarilho |
| Tipo(s) de navios de pesca | — |
| Referência | 17/TQ104 |

Data e hora do encerramento

25.6.2015

Duração

25.6 - 31.12.2015

Estado-Membro

Espanha

Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais

RED/N1G14P e RED/*5-14P

Espécie

Cantarilhos (Sebastes spp.)

Zona

Águas gronelandesas das zonas NAFO 1F, V, XIV e condição especial: águas internacionais da zona de conservação do cantarilho

Tipo(s) de navios de pesca

—

Referência

17/TQ104

---

(1)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.

---

| 30.7.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 249/5 |
| --- | --- | --- | --- |

30.7.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 249/5

---

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

(2015/C 249/07)

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

| Data e hora do encerramento | 23.6.2015 |
| --- | --- |
| Duração | 23.6-31.12.2015 |
| Estado-Membro | Espanha |
| Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais | HAD/5BC6A. |
| Espécie | Arinca (Melanogrammus aeglefinus) |
| Zona | Águas da União e águas internacionais das divisões Vb e VIa |
| Tipo(s) de navios de pesca | — |
| Número de referência | 15/TQ104 |

Data e hora do encerramento

23.6.2015

Duração

23.6-31.12.2015

Estado-Membro

Espanha

Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais

HAD/5BC6A.

Espécie

Arinca (Melanogrammus aeglefinus)

Zona

Águas da União e águas internacionais das divisões Vb e VIa

Tipo(s) de navios de pesca

—

Número de referência

15/TQ104

---

(1)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.

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| 30.7.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 249/5 |
| --- | --- | --- | --- |

30.7.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 249/5

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Comunicação da Comissão, nos termos do artigo 16.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade

Estabelecimento de obrigações de serviço público relativas a serviços aéreos regulares

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2015/C 249/08)

| Estado-Membro | Finlândia |
| --- | --- |
| Rota | Helsínquia — Pori |
| Data de entrada em vigor das obrigações de serviço público | 1 de novembro de 2015 |
| Endereço para obtenção gratuita do texto do convite à apresentação de propostas, de informações pertinentes e/ou de documentação relacionada com o concurso e com as obrigações de serviço público | Informações adicionais:





  Município de Pori |
| Hankintapalvelut |
| PL 95 |
| FI-28101 PORI |
| FINLÂNDIA |
| Tel.+358 447019228 |
| Fax +358 26349417 |
| Correio eletrónico: tarjous@pori.fi |
| Endereço eletrónico: www.pori.fi/hankintapalvelut |

Estado-Membro

Finlândia

Rota

Helsínquia — Pori

Data de entrada em vigor das obrigações de serviço público

1 de novembro de 2015

Endereço para obtenção gratuita do texto do convite à apresentação de propostas, de informações pertinentes e/ou de documentação relacionada com o concurso e com as obrigações de serviço público

Informações adicionais:

Município de Pori

Hankintapalvelut

PL 95

FI-28101 PORI

FINLÂNDIA

Tel.+358 447019228

Fax +358 26349417

Correio eletrónico: tarjous@pori.fi

Endereço eletrónico: www.pori.fi/hankintapalvelut

---

| 30.7.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 249/6 |
| --- | --- | --- | --- |

30.7.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 249/6

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Comunicação da Comissão nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade

Convite à apresentação de propostas para a exploração de serviços aéreos regulares em conformidade com as obrigações de serviço público

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2015/C 249/09)

| Estado-Membro | Finlândia |
| --- | --- |
| Rota | Helsínquia — Pori |
| Período de validade do contrato | 1 de novembro de 2015 - 31 de dezembro de 2016 |
| Prazo para apresentação de propostas | 61 dias a contar da data de publicação do presente convite |
| Endereço para obtenção gratuita do texto do convite à apresentação de propostas, de informações pertinentes e/ou de documentação relacionada com o concurso e com as obrigações de serviço público | Município de Pori |
| Hankintapalvelut |
| PL 95 |
| FI-28101 PORI |
| FINLÂNDIA |
| Tel. +358 447019228 |
| Fax +358 26349417 |
| Correio eletrónico: tarjous@pori.fi |
| Endereço eletrónico: www.pori.fi/hankintapalvelut |

Estado-Membro

Finlândia

Rota

Helsínquia — Pori

Período de validade do contrato

1 de novembro de 2015 - 31 de dezembro de 2016

Prazo para apresentação de propostas

61 dias a contar da data de publicação do presente convite

Endereço para obtenção gratuita do texto do convite à apresentação de propostas, de informações pertinentes e/ou de documentação relacionada com o concurso e com as obrigações de serviço público

Município de Pori

Hankintapalvelut

PL 95

FI-28101 PORI

FINLÂNDIA

Tel. +358 447019228

Fax +358 26349417

Correio eletrónico: tarjous@pori.fi

Endereço eletrónico: www.pori.fi/hankintapalvelut

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V Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Serviço Europeu de Seleção do Pessoal (EPSO)

| 30.7.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 249/7 |
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30.7.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 249/7

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Anúncio de concursos gerais

(2015/C 249/10)

O Serviço Europeu de Seleção do Pessoal (EPSO) organiza os seguintes concursos gerais:

| | EPSO/AD/315/15 — TRADUTORES (AD 5) DE LÍNGUA FINLANDESA (FI) |
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EPSO/AD/315/15 — TRADUTORES (AD 5) DE LÍNGUA FINLANDESA (FI)

| | EPSO/AD/316/15 — TRADUTORES (AD 5) DE LÍNGUA HÚNGARA (HU) |
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EPSO/AD/316/15 — TRADUTORES (AD 5) DE LÍNGUA HÚNGARA (HU)

| | EPSO/AD/317/15 — TRADUTORES (AD 5) DE LÍNGUA LETÃ (LV) |
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EPSO/AD/317/15 — TRADUTORES (AD 5) DE LÍNGUA LETÃ (LV)

| | EPSO/AD/318/15 — TRADUTORES (AD 5) DE LÍNGUA POLACA (PL) |
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EPSO/AD/318/15 — TRADUTORES (AD 5) DE LÍNGUA POLACA (PL)

| | EPSO/AD/319/15 — TRADUTORES (AD 5) DE LÍNGUA PORTUGUESA (PT) |
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EPSO/AD/319/15 — TRADUTORES (AD 5) DE LÍNGUA PORTUGUESA (PT)

| | EPSO/AD/320/15 — TRADUTORES (AD 5) DE LÍNGUA ESLOVACA (SK) |
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EPSO/AD/320/15 — TRADUTORES (AD 5) DE LÍNGUA ESLOVACA (SK)

O anúncio do concurso é publicado em 24 línguas no Jornal Oficial da União Europeia C 249 A de 30 de julho de 2015
  .

Podem ser obtidas informações adicionais no sítio web do EPSO: http://blogs.ec.europa.eu/eu-careers.info/

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Comissão Europeia

| 30.7.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 249/8 |
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30.7.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 249/8

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CONVITE À APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS — EACEA 25/15

Iniciativa Voluntários para a Ajuda da UE: Destacamento de Voluntários para a Ajuda da UE, incluindo estágios de aprendizagem para profissionais de nível inferior e reforço de capacidades e/ou assistência técnica destinados às organizações de execução

(2015/C 249/11)

1.   Objetivos

O objetivo do presente convite à apresentação de candidaturas ao destacamento consiste em selecionar, preparar e destacar voluntários de nível inferior e de nível superior com vista a contribuir para reforçar a capacidade da União na prestação de assistência humanitária em função das necessidades, reforçando assim a capacidade e a resiliência das comunidades vulneráveis ou afetadas por catástrofes em países terceiros, através da preparação para a ocorrência de catástrofes, da redução dos riscos de catástrofe e da melhoria da ligação entre urgência, reabilitação e desenvolvimento. Além disso, o convite tem como objetivo fortalecer as capacidades de execução das organizações de envio e acolhimento que participam ou pretendem participar na iniciativa Voluntários para a Ajuda da UE.

Com este convite, a Comissão Europeia espera atingir os seguintes resultados:

| — | destacamento de 100 profissionais de nível inferior e 250 profissionais de nível superior para comunidades vulneráveis ou afetadas por catástrofes em países terceiros; |
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—

destacamento de 100 profissionais de nível inferior e 250 profissionais de nível superior para comunidades vulneráveis ou afetadas por catástrofes em países terceiros;

| — | possibilidade de participação de 100 profissionais de nível inferior em estágios de aprendizagem na Europa antes do destacamento; |
| --- | --- |

—

possibilidade de participação de 100 profissionais de nível inferior em estágios de aprendizagem na Europa antes do destacamento;

| — | os projetos financiados no âmbito deste convite proporcionam sinergias e a complementaridade com operações de ajuda humanitária ou de proteção civil financiadas pela UE nos respetivos países/regiões e contribuem especificamente para:






  — | o reforço de capacidades das organizações de acolhimento e a assistência técnica às organizações de envio, |
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—

os projetos financiados no âmbito deste convite proporcionam sinergias e a complementaridade com operações de ajuda humanitária ou de proteção civil financiadas pela UE nos respetivos países/regiões e contribuem especificamente para:

—

o reforço de capacidades das organizações de acolhimento e a assistência técnica às organizações de envio,

| — | o desenvolvimento da resiliência e da gestão dos riscos de catástrofe em países vulneráveis, frágeis ou afetados por catástrofes e em crises esquecidas, incluindo ações nas seguintes fases:






  — | prevenção de catástrofes; |
| --- | --- | --- |

—

o desenvolvimento da resiliência e da gestão dos riscos de catástrofe em países vulneráveis, frágeis ou afetados por catástrofes e em crises esquecidas, incluindo ações nas seguintes fases:

—

prevenção de catástrofes;

| — | preparação; |
| --- | --- |

—

preparação;

| — | redução dos riscos de catástrofes; e |
| --- | --- |

—

redução dos riscos de catástrofes; e

| — | recuperação de catástrofes naturais e de origem humana. |
| --- | --- |

—

recuperação de catástrofes naturais e de origem humana.

| — | o reforço das capacidades de um mínimo de 15 organizações de envio e 300 organizações de acolhimento e das comunidades locais no que se refere a:






  — | instrumentos e métodos de avaliação de riscos e necessidades a nível local ao longo de todo o ciclo de gestão dos riscos de catástrofes, |
| --- | --- | --- |

—

o reforço das capacidades de um mínimo de 15 organizações de envio e 300 organizações de acolhimento e das comunidades locais no que se refere a:

—

instrumentos e métodos de avaliação de riscos e necessidades a nível local ao longo de todo o ciclo de gestão dos riscos de catástrofes,

| — | outras áreas de reforço de capacidades, incluindo:






  — | gestão dos riscos de catástrofe, preparação e resposta, bem como interligação das ajudas de emergência, reabilitação e desenvolvimento; |
| --- | --- | --- |

—

outras áreas de reforço de capacidades, incluindo:

—

gestão dos riscos de catástrofe, preparação e resposta, bem como interligação das ajudas de emergência, reabilitação e desenvolvimento;

| — | gestão do voluntariado de acordo com as normas e procedimentos de gestão dos candidatos a voluntários e dos Voluntários para a Ajuda da UE; |
| --- | --- |

—

gestão do voluntariado de acordo com as normas e procedimentos de gestão dos candidatos a voluntários e dos Voluntários para a Ajuda da UE;

| — | reforço do voluntariado local nos países terceiros; |
| --- | --- |

—

reforço do voluntariado local nos países terceiros;

| — | capacidades para obter certificação, incluindo capacidade administrativa; |
| --- | --- |

—

capacidades para obter certificação, incluindo capacidade administrativa;

| — | construção de parcerias na perspetiva de projetos comuns no âmbito da iniciativa Voluntários para a Ajuda da UE |
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—

construção de parcerias na perspetiva de projetos comuns no âmbito da iniciativa Voluntários para a Ajuda da UE

| — | comunicação dos princípios de ajuda humanitária da União acordados no quadro do Consenso Europeu sobre a Ajuda Humanitária e reforço dos níveis de sensibilização e visibilidade da sua ajuda humanitária. |
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—

comunicação dos princípios de ajuda humanitária da União acordados no quadro do Consenso Europeu sobre a Ajuda Humanitária e reforço dos níveis de sensibilização e visibilidade da sua ajuda humanitária.

2.   Orçamento disponível

O montante total afetado ao cofinanciamento de projetos no âmbito do presente convite está estimado em 8 400 000 euros.

A subvenção máxima atribuída a cada projeto não poderá exceder os 700 000 euros. Os pedidos de subvenção inferiores a 60 000 euros não serão considerados para financiamento.

A Agência de Execução relativa à Educação, ao Audiovisual e à Cultura (EACEA) espera financiar 25 propostas.

A Agência reserva-se o direito de não distribuir a totalidade dos fundos disponíveis.

3.   Entidades elegíveis

Todas as organizações (candidatas e parceiras) que apresentem propostas ao presente convite, na qualidade de organizações tanto de envio como de acolhimento, devem ser certificadas no âmbito da iniciativa Voluntários para a Ajuda da UE.

São candidatas as organizações de envio certificadas no âmbito da iniciativa Voluntários para a Ajuda da UE.

São parceiras as organizações de envio ou acolhimento certificadas no âmbito da iniciativa Voluntários para a Ajuda da UE.

As propostas de projetos que envolvam organizações de envio e de acolhimento que se candidataram à certificação antes do final do prazo de apresentação das candidaturas (Secção 8) serão incluídas nas fases de verificação da elegibilidade e de avaliação. No entanto, a seleção dessas propostas de projetos estão dependentes do resultado do processo de certificação.

As organizações candidatas e parceiras serão doravante referidas como «o consórcio».

Ao constituir um consórcio, as organizações certificadas de envio e de acolhimento podem incluir como parceiros outras organizações especializadas em áreas relevantes para os objetivos ou as ações do projeto, a fim de contribuírem com seus conhecimentos específicos (artigo 8.o, n.o 3, de Regulamento Delegado (1)).

As organizações de envio e de acolhimento podem incluir também como associadas outras organizações especializadas em todas as áreas relevantes para o objetivo da ação. Essas organizações associadas desempenham um papel efetivo na ação. Não possuem qualquer relação contratual com a Comissão e não têm de cumprir os critérios de elegibilidade mencionados nesta secção. Podem ser, por exemplo, empresas privadas com fins lucrativos. As organizações associadas têm de ser mencionadas no formulário eletrónico de candidatura.

As organizações parceiras devem apresentar um mandato para ser assinado pelas pessoas autorizadas a assumir compromissos juridicamente vinculativos, permitindo assim ao candidato agir em nome dos parceiros.

Qualquer projeto tem de envolver pelo menos três organizações de envio certificadas de três países diferentes e três organizações de acolhimento igualmente certificadas.

4.   Ações elegíveis

O presente convite à apresentação de propostas inclui duas vertentes:

| A. | Estágios de aprendizagem e destacamento de profissionais de nível inferior |
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A.

Estágios de aprendizagem e destacamento de profissionais de nível inferior

| B. | Destacamento de profissionais de nível superior e/ou destacamentos conjuntos de profissionais de nível inferior e de nível superior |
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B.

Destacamento de profissionais de nível superior e/ou destacamentos conjuntos de profissionais de nível inferior e de nível superior

Para os projetos da vertente A, o período de estágio dos voluntários candidatos pode ser utilizado para aperfeiçoar a avaliação das necessidades e identificar as organizações de acolhimento no âmbito do destacamento.

Para os projetos da vertente B, as organizações de acolhimento podem servir como centros de implementação das ações de reforço de capacidades no âmbito das atividades das comunidades locais, regionais ou nacionais.

As ações apoiadas no âmbito deste convite podem incluir:

| 1. | Seleção, recrutamento e preparação de Voluntários para a Ajuda da UE |
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1.

Seleção, recrutamento e preparação de Voluntários para a Ajuda da UE

| 2. | Estágios de aprendizagem |
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2.

Estágios de aprendizagem

| 3. | Destacamento |
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3.

Destacamento

| 4. | Ações de reforço de capacidades e de assistência técnica, incluindo:






  — | Estudo/visitas exploratórias/levantamentos e análises |
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4.

Ações de reforço de capacidades e de assistência técnica, incluindo:

—

Estudo/visitas exploratórias/levantamentos e análises

| — | Seminários/workshops/conferências |
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—

Seminários/workshops/conferências

| — | Observação em situação de trabalho/Formação no posto de trabalho |
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—

Observação em situação de trabalho/Formação no posto de trabalho

| — | Visitas de intercâmbio de trabalhadores/Acordos de geminação |
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—

Visitas de intercâmbio de trabalhadores/Acordos de geminação

| — | Acompanhamento e avaliação |
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—

Acompanhamento e avaliação

| — | Análises/avaliações organizacionais |
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—

Análises/avaliações organizacionais

| — | Acompanhamento e orientação (coaching e mentoring) |
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—

Acompanhamento e orientação (coaching e mentoring)

| — | Retiros facilitados/Promoção do espírito de equipa |
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—

Retiros facilitados/Promoção do espírito de equipa

| — | Cursos de formação/Formação de formadores |
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—

Cursos de formação/Formação de formadores

| — | Ensino à distância/webinars/Cursos intensivos abertos em linha |
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Ensino à distância/webinars/Cursos intensivos abertos em linha

| — | Consultoria |
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—

Consultoria

| — | Intercâmbio de boas práticas/Aprendizagem interpares |
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—

Intercâmbio de boas práticas/Aprendizagem interpares

| — | Exercícios de simulação/Avaliações da resposta |
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—

Exercícios de simulação/Avaliações da resposta

| 5. | Ações com o objetivo de promover a participação em linha de voluntários, bem como de voluntários empregados, com vista a apoiar as ações dos Voluntários para a Ajuda da UE |
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5.

Ações com o objetivo de promover a participação em linha de voluntários, bem como de voluntários empregados, com vista a apoiar as ações dos Voluntários para a Ajuda da UE

| 6. | Ações de comunicação em cumprimento das orientações e dos requisitos mínimos do Plano de Comunicação da iniciativa Voluntários para a Ajuda da UE |
| --- | --- |

6.

Ações de comunicação em cumprimento das orientações e dos requisitos mínimos do Plano de Comunicação da iniciativa Voluntários para a Ajuda da UE

Os projetos no âmbito da vertente B devem incluir uma componente de reforço de capacidades e/ou de assistência técnica. Um mínimo de 15 % dos custos diretos elegíveis devem representar custos de atividade em matéria de reforço de capacidades e/ou assistência técnica.

5.   Participantes elegíveis

São elegíveis como candidatos a voluntários as seguintes pessoas, na condição de terem pelo menos 18 anos de idade:

| — | cidadãos da União Europeia; e |
| --- | --- |

—

cidadãos da União Europeia; e

| — | nacionais de países terceiros que sejam residentes de longa duração num Estado-Membro. |
| --- | --- |

—

nacionais de países terceiros que sejam residentes de longa duração num Estado-Membro.

Podem ser candidatos a voluntários:

| — | profissionais de nível inferior, em especial recém-licenciados com menos de cinco anos de experiência profissional e menos de cinco anos de experiência na ação humanitária; e |
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—

profissionais de nível inferior, em especial recém-licenciados com menos de cinco anos de experiência profissional e menos de cinco anos de experiência na ação humanitária; e

| — | profissionais de nível superior com cinco anos de experiência profissional em cargos de responsabilidade ou como peritos. |
| --- | --- |

—

profissionais de nível superior com cinco anos de experiência profissional em cargos de responsabilidade ou como peritos.

Candidatos a voluntários que tenham terminado com êxito a formação de base para a iniciativa Voluntários para a Ajuda da UE e cuja avaliação lhes permita ser considerados Voluntários para a Ajuda da UE e ser elegíveis para o destacamento.

Além disso, os candidatos a voluntários a quem tenha sido exigida a realização de um estágio de aprendizagem devem completá-lo com êxito.

6.   Local e calendário das atividades elegíveis

Os estágios de aprendizagem anteriores ao destacamento (somente para os profissionais de nível inferior) devem ter lugar num dos Estados-Membros participantes durante um período máximo de seis meses, sempre que possível num país diferente do respetivo país de origem.

O período de destacamento para os profissionais de nível inferior pode variar entre um mínimo de seis meses e um máximo de 18 meses. O período de destacamento para os profissionais de nível superior pode variar entre um mínimo de um mês e um máximo de 18 meses.

Quando o reforço de capacidades ou a assistência técnica sejam diretamente realizados por Voluntários para a Ajuda da UE, estes devem ser profissionais de nível superior e/ou possuir um percurso significativo no reforço de capacidades.

Para identificar uma lista de países prioritários para o destacamento e o reforço de capacidades em países terceiros em 2015, foi utilizada uma metodologia e um quadro de avaliação das necessidades que pode ser consultado em: https://eacea.ec.europa.eu/eu-aid-volunteers/funding_en

As atividades de reforço de capacidades e/ou de assistência técnica podem ter lugar fora dos países parceiros desde que os mesmos constem também da lista de países prioritários atrás referida.

Os projetos devem ter início entre 1 de abril de 2016 e 31 de julho de 2016, com uma duração máxima de 24 meses.

Não serão aceites candidaturas de projetos cuja duração prevista seja superior à especificada no presente convite à apresentação de propostas.

Não será concedida qualquer prorrogação do período de elegibilidade para além do prazo máximo estabelecido.

7.   Critérios de atribuição

As candidaturas elegíveis serão avaliadas com base nos seguintes critérios:

| — | Relevância do projeto (máximo 30 pontos) |
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—

Relevância do projeto (máximo 30 pontos)

| — | Qualidade da conceção e execução do projeto (máximo 30 pontos); |
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Qualidade da conceção e execução do projeto (máximo 30 pontos);

| — | Qualidade e relevância dos acordos de parceria e cooperação (máximo 20 pontos) |
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Qualidade e relevância dos acordos de parceria e cooperação (máximo 20 pontos)

| — | Impacto e divulgação (máximo 20 pontos) |
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Impacto e divulgação (máximo 20 pontos)

Os projetos que não tenham atingido um total de pelo menos 60 pontos não serão considerados para financiamento.

8.   Data-limite para a apresentação de candidaturas

As candidaturas a subvenção devem ser redigidas numa das línguas oficiais da UE, devendo ser utilizado o formulário de candidatura eletrónico (e-Form) especialmente concebido para o efeito. O formulário encontra-se disponível na Internet no seguinte endereço: https://eacea.ec.europa.eu/documents/eforms_en

O formulário de candidatura eletrónico devidamente preenchido deve ser enviado até às 12:00 horas (meio-dia, hora de Bruxelas) de 30 de outubro de 2015.

Não serão permitidas modificações à candidatura a partir do final da data-limite para a apresentação. Contudo, se houver necessidade de clarificar alguns aspetos ou de corrigir erros administrativos, a EACEA poderá contactar para o efeito o candidato durante o processo de avaliação.

As candidaturas enviadas por correio, fax ou correio eletrónico não serão aceites.

Cada candidato só pode apresentar uma única proposta de projeto ao abrigo do presente convite à apresentação de propostas.

9.   Informações adicionais

As candidaturas devem obrigatoriamente respeitar as disposições constantes das orientações para a candidatura — Convite à apresentação de propostas EACEA/25/15 —, ser apresentadas no formulário de candidatura previsto para o efeito e conter os anexos relevantes.

Os referidos documentos podem ser encontrados na Internet no seguinte endereço:

https://eacea.ec.europa.eu/eu-aid-volunteers/funding_en

Para pedidos de esclarecimento, contactar: EACEA-EUAID-VOLUNTEERS@ec.europa.eu

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(1)  Regulamento Delegado (UE) n.o 1398/2014 da Comissão, de 24 de outubro de 2014, que estabelece normas relativas aos candidatos a voluntários e aos Voluntários para a Ajuda da UE (JO L 373 de 31.12.2014, p. 8).

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PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 30.7.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 249/13 |
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30.7.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 249/13

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.7692 — Ferrero/Thorntons)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2015/C 249/12)

| 1. | Em 22 de julho de 2015, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a Ferholding UK Limited (Reino Unido), controlada pela Ferrero International SA («Ferrero», Luxemburgo), adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo exclusivo da totalidade da Thorntons PLC («Thorntons», Reino Unido), mediante oferta pública de aquisição anunciada em 22 de junho de 2015. |
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1.

Em 22 de julho de 2015, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a Ferholding UK Limited (Reino Unido), controlada pela Ferrero International SA («Ferrero», Luxemburgo), adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo exclusivo da totalidade da Thorntons PLC («Thorntons», Reino Unido), mediante oferta pública de aquisição anunciada em 22 de junho de 2015.

| 2. | As atividades das empresas em causa são as seguintes:
  —   Ferrero: fabrico e fornecimento de produtos de confeitaria e outras doçarias (por exemplo, produtos de confeitaria à base de chocolate, rebuçados, refeições ligeiras e produtos doces para barrar), a nível mundial;
  —   Thorntons: fabrico e venda de produtos de confeitaria à base de chocolate e outras doçarias. Além de fornecer os seus produtos através de retalhistas terceiros, a Thorntons possui e explora uma rede de lojas de venda a retalho, principalmente no Reino Unido, através das quais fornece os produtos de marca própria. |
| --- | --- |

2.

As atividades das empresas em causa são as seguintes:

—   Ferrero: fabrico e fornecimento de produtos de confeitaria e outras doçarias (por exemplo, produtos de confeitaria à base de chocolate, rebuçados, refeições ligeiras e produtos doces para barrar), a nível mundial;

—   Thorntons: fabrico e venda de produtos de confeitaria à base de chocolate e outras doçarias. Além de fornecer os seus produtos através de retalhistas terceiros, a Thorntons possui e explora uma rede de lojas de venda a retalho, principalmente no Reino Unido, através das quais fornece os produtos de marca própria.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem eventuais observações sobre o projeto de concentração.
  As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.7692 — Ferrero/Thorntons, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem eventuais observações sobre o projeto de concentração.

As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.7692 — Ferrero/Thorntons, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

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| 30.7.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 249/14 |
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30.7.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 249/14

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.7685 — Perrigo/GSK Divestment Businesses)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2015/C 249/13)

| 1. | Em 22 de julho de 2015, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o e na sequência de uma remessa nos termos do artigo 4.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a Perrigo Company plc («Perrigo», Irlanda) adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo exclusivo dos ativos que constituem certos negócios de cuidados de saúde ao consumidor («Negócios a alienar»), da GlaxoSmithKline Consumer Healthcare Holdings Limited («GSK», Reino Unido), mediante aquisição de ativos. |
| --- | --- |

1.

Em 22 de julho de 2015, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o e na sequência de uma remessa nos termos do artigo 4.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a Perrigo Company plc («Perrigo», Irlanda) adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo exclusivo dos ativos que constituem certos negócios de cuidados de saúde ao consumidor («Negócios a alienar»), da GlaxoSmithKline Consumer Healthcare Holdings Limited («GSK», Reino Unido), mediante aquisição de ativos.

| 2. | As atividades das empresas em causa são as seguintes:
  —   Perrigo: desenvolvimento, fabrico e marketing, a nível mundial, de cuidados de saúde ao consumidor e medicamentos sujeitos a receita médica, produtos nutricionais e ingredientes farmacêuticos ativos;
  —   Negócios a alienar da GSK: i) terapias de redução da nicotina (NiQuitin); ii) tratamentos de constipações e gripe (Coldrex, Nasin e Nezeril); iii) tratamentos de gestão da dor (Panodil); e iv) tratamentos tópicos de herpes labial (nomeadamente Fenivir, Pencivir, Vectavir e Vectatone). |
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2.

As atividades das empresas em causa são as seguintes:

—   Perrigo: desenvolvimento, fabrico e marketing, a nível mundial, de cuidados de saúde ao consumidor e medicamentos sujeitos a receita médica, produtos nutricionais e ingredientes farmacêuticos ativos;

—   Negócios a alienar da GSK: i) terapias de redução da nicotina (NiQuitin); ii) tratamentos de constipações e gripe (Coldrex, Nasin e Nezeril); iii) tratamentos de gestão da dor (Panodil); e iv) tratamentos tópicos de herpes labial (nomeadamente Fenivir, Pencivir, Vectavir e Vectatone).

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem eventuais observações sobre o projeto de concentração.
  As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.7685 — Perrigo/GSK Divestment Businesses, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
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| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem eventuais observações sobre o projeto de concentração.

As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.7685 — Perrigo/GSK Divestment Businesses, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

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