# Jornal Oficial L 230/2015

| | ISSN 1977-0774 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 230 |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 58.° ano3 de setembro de 2015 |

ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 230

Edição em língua portuguesa

Legislação

58.° ano3 de setembro de 2015

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| Índice | | III   Outros atos | Página |
| --- | --- | --- | --- |
| | | ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU |
| | * | Decisão do Comité Misto do EEE n.o 209/2014, de 24 de outubro de 2014, que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE [2015/1433] | 1 |
| | * | Decisão do Comité Misto do EEE n.o 210/2014, de 24 de outubro de 2014, que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) e o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2015/1434] | 3 |
| | * | Decisão do Comité Misto do EEE n.o 211/2014, de 24 de outubro de 2014, que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) e o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2015/1435] | 5 |
| | * | Decisão do Comité Misto do EEE n.o 212/2014, de 24 de outubro de 2014, que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) e o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2015/1436] | 6 |
| | * | Decisão do Comité Misto do EEE n.o 213/2014, de 24 de outubro de 2014, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2015/1437] | 8 |
| | * | Decisão do Comité Misto do EEE n.o 214/2014, de 24 de outubro de 2014, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2015/1438] | 10 |
| | * | Decisão do Comité Misto do EEE n.o 215/2014, de 24 de outubro de 2014, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2015/1439] | 12 |
| | * | Decisão do Comité Misto do EEE n.o 216/2014, de 24 de outubro de 2014, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2015/1440] | 14 |
| | * | Decisão do Comité Misto do EEE n.o 217/2014, de 24 de outubro de 2014, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2015/1441] | 15 |
| | * | Decisão do Comité Misto do EEE n.o 218/2014, de 24 de outubro de 2014, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2015/1442] | 16 |
| | * | Decisão do Comité Misto do EEE n.o 219/2014, de 24 de outubro de 2014, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2015/1443] | 18 |
| | * | Decisão do Comité Misto do EEE n.o 220/2014, de 24 de outubro de 2014, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2015/1444] | 19 |
| | * | Decisão do Comité Misto do EEE n.o 221/2014, de 24 de outubro de 2014, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2015/1445] | 22 |
| | * | Decisão do Comité Misto do EEE n.o 222/2014, de 24 de outubro de 2014, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2015/1446] | 24 |
| | * | Decisão do Comité Misto do EEE n.o 223/2014, de 24 de outubro de 2014, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2015/1447] | 25 |
| | * | Decisão do Comité Misto do EEE n.o 224/2014, de 24 de outubro de 2014, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2015/1448] | 27 |
| | * | Decisão do Comité Misto do EEE n.o 225/2014, de 24 de outubro de 2014, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2015/1449] | 28 |
| | * | Decisão do Comité Misto do EEE n.o 226/2014, de 24 de outubro de 2014, que altera o anexo X (Serviços em geral) do Acordo EEE [2015/1450] | 29 |
| | * | Decisão do Comité Misto do EEE n.o 227/2014, de 24 de outubro de 2014, que altera o anexo XI (Comunicações eletrónicas, serviços audiovisuais e sociedade da informação) do Acordo EEE [2015/1451] | 30 |
| | * | Decisão do Comité Misto do EEE n.o 228/2014, de 24 de outubro de 2014, que altera o anexo XIII (Transportes) do Acordo EEE [2015/1452] | 31 |
| | * | Decisão do Comité Misto do EEE no 229/2014, de 24 de outubro de 2014, que altera o anexo XIII (Transportes) do Acordo EEE [2015/1453] | 32 |
| | * | Decisão do Comité Misto do EEE n.o 230/2014, de 24 de outubro de 2014, que altera o anexo XIII (Transportes) do Acordo EEE [2015/1454] | 36 |
| | * | Decisão do Comité Misto do EEE n.o 231/2014, de 24 de outubro de 2014, que altera o anexo XIII (Transportes) do Acordo EEE [2015/1455] | 37 |
| | * | Decisão do Comité Misto do EEE n.o 232/2014, de 24 de outubro de 2014, que altera o anexo XIII (Transportes) do Acordo EEE [2015/1456] | 38 |
| | * | Decisão do Comité Misto do EEE n.o 233/2014, de 24 de outubro de 2014, que altera o anexo XIII (Transportes) do Acordo EEE [2015/1457] | 39 |
| | * | Decisão do Comité Misto do EEE n.o 234/2014, de 24 de outubro de 2014, que altera o anexo XIII (Transportes) do Acordo EEE [2015/1458] | 41 |
| | * | Decisão do Comité Misto do EEE n.o 235/2014, de 24 de outubro de 2014, que altera o anexo XIII (Transportes) do Acordo EEE [2015/1459] | 42 |
| | * | Decisão do Comité Misto do EEE n.o 236/2014, de 24 de outubro de 2014, que altera o anexo XIII (Transportes) do Acordo EEE [2015/1460] | 43 |
| | * | Decisão do Comité Misto do EEE n.o 237/2014, de 24 de outubro de 2014, que altera o anexo XIII (Transportes) do Acordo EEE [2015/1461] | 44 |
| | * | Decisão do Comité Misto do EEE n.o 238/2014, de 24 de outubro de 2014, que altera o anexo XIII (Transportes) e o anexo XIV (Concorrência) do Acordo EEE [2015/1462] | 45 |
| | * | Decisão do Comité Misto do EEE n.o 239/2014, de 24 de outubro de 2014, que altera o anexo XVIII (Saúde e segurança no local de trabalho, legislação laboral e igualdade de tratamento entre trabalhadores masculinos e femininos) do Acordo EEE [2015/1463] | 46 |
| | * | Decisão do Comité Misto do EEE n.o 240/2014, de 24 de outubro de 2014, que altera o anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE [2015/1464] | 48 |
| | * | Decisão do Comité Misto do EEE n.o 241/2014, de 24 de outubro de 2014, que altera o anexo XXI (Estatísticas) do Acordo EEE [2015/1465] | 49 |
| | * | Decisão do Comité Misto do EEE n.o 242/2014, de 24 de outubro de 2014, que altera o anexo XXI (Estatísticas) do Acordo EEE [2015/1466] | 50 |
| | * | Decisão do Comité Misto do EEE n.o 243/2014, de 24 de outubro de 2014, que altera o anexo XXII (Direito das sociedades) do Acordo EEE [2015/1467] | 51 |
| | * | Decisão do Comité Misto do EEE n.o 244/2014, de 24 de outubro de 2014, que altera o Protocolo n.o 31 do Acordo EEE, relativo à cooperação em domínios específicos não abrangidos pelas quatro liberdades [2015/1468] | 52 |

Índice

III   Outros atos

Página

ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU

*

Decisão do Comité Misto do EEE n.o 209/2014, de 24 de outubro de 2014, que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE [2015/1433]

o

1

*

Decisão do Comité Misto do EEE n.o 210/2014, de 24 de outubro de 2014, que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) e o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2015/1434]

o

3

*

Decisão do Comité Misto do EEE n.o 211/2014, de 24 de outubro de 2014, que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) e o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2015/1435]

o

5

*

Decisão do Comité Misto do EEE n.o 212/2014, de 24 de outubro de 2014, que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) e o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2015/1436]

o

6

*

Decisão do Comité Misto do EEE n.o 213/2014, de 24 de outubro de 2014, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2015/1437]

o

8

*

Decisão do Comité Misto do EEE n.o 214/2014, de 24 de outubro de 2014, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2015/1438]

o

10

*

Decisão do Comité Misto do EEE n.o 215/2014, de 24 de outubro de 2014, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2015/1439]

o

12

*

Decisão do Comité Misto do EEE n.o 216/2014, de 24 de outubro de 2014, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2015/1440]

o

14

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Decisão do Comité Misto do EEE n.o 217/2014, de 24 de outubro de 2014, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2015/1441]

o

15

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Decisão do Comité Misto do EEE n.o 218/2014, de 24 de outubro de 2014, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2015/1442]

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16

*

Decisão do Comité Misto do EEE n.o 219/2014, de 24 de outubro de 2014, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2015/1443]

o

18

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Decisão do Comité Misto do EEE n.o 220/2014, de 24 de outubro de 2014, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2015/1444]

o

19

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Decisão do Comité Misto do EEE n.o 221/2014, de 24 de outubro de 2014, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2015/1445]

o

22

*

Decisão do Comité Misto do EEE n.o 222/2014, de 24 de outubro de 2014, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2015/1446]

o

24

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Decisão do Comité Misto do EEE n.o 223/2014, de 24 de outubro de 2014, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2015/1447]

o

25

*

Decisão do Comité Misto do EEE n.o 224/2014, de 24 de outubro de 2014, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2015/1448]

o

27

*

Decisão do Comité Misto do EEE n.o 225/2014, de 24 de outubro de 2014, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2015/1449]

o

28

*

Decisão do Comité Misto do EEE n.o 226/2014, de 24 de outubro de 2014, que altera o anexo X (Serviços em geral) do Acordo EEE [2015/1450]

o

29

*

Decisão do Comité Misto do EEE n.o 227/2014, de 24 de outubro de 2014, que altera o anexo XI (Comunicações eletrónicas, serviços audiovisuais e sociedade da informação) do Acordo EEE [2015/1451]

o

30

*

Decisão do Comité Misto do EEE n.o 228/2014, de 24 de outubro de 2014, que altera o anexo XIII (Transportes) do Acordo EEE [2015/1452]

o

31

*

Decisão do Comité Misto do EEE no 229/2014, de 24 de outubro de 2014, que altera o anexo XIII (Transportes) do Acordo EEE [2015/1453]

o

32

*

Decisão do Comité Misto do EEE n.o 230/2014, de 24 de outubro de 2014, que altera o anexo XIII (Transportes) do Acordo EEE [2015/1454]

o

36

*

Decisão do Comité Misto do EEE n.o 231/2014, de 24 de outubro de 2014, que altera o anexo XIII (Transportes) do Acordo EEE [2015/1455]

o

37

*

Decisão do Comité Misto do EEE n.o 232/2014, de 24 de outubro de 2014, que altera o anexo XIII (Transportes) do Acordo EEE [2015/1456]

o

38

*

Decisão do Comité Misto do EEE n.o 233/2014, de 24 de outubro de 2014, que altera o anexo XIII (Transportes) do Acordo EEE [2015/1457]

o

39

*

Decisão do Comité Misto do EEE n.o 234/2014, de 24 de outubro de 2014, que altera o anexo XIII (Transportes) do Acordo EEE [2015/1458]

o

41

*

Decisão do Comité Misto do EEE n.o 235/2014, de 24 de outubro de 2014, que altera o anexo XIII (Transportes) do Acordo EEE [2015/1459]

o

42

*

Decisão do Comité Misto do EEE n.o 236/2014, de 24 de outubro de 2014, que altera o anexo XIII (Transportes) do Acordo EEE [2015/1460]

o

43

*

Decisão do Comité Misto do EEE n.o 237/2014, de 24 de outubro de 2014, que altera o anexo XIII (Transportes) do Acordo EEE [2015/1461]

o

44

*

Decisão do Comité Misto do EEE n.o 238/2014, de 24 de outubro de 2014, que altera o anexo XIII (Transportes) e o anexo XIV (Concorrência) do Acordo EEE [2015/1462]

o

45

*

Decisão do Comité Misto do EEE n.o 239/2014, de 24 de outubro de 2014, que altera o anexo XVIII (Saúde e segurança no local de trabalho, legislação laboral e igualdade de tratamento entre trabalhadores masculinos e femininos) do Acordo EEE [2015/1463]

o

46

*

Decisão do Comité Misto do EEE n.o 240/2014, de 24 de outubro de 2014, que altera o anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE [2015/1464]

o

48

*

Decisão do Comité Misto do EEE n.o 241/2014, de 24 de outubro de 2014, que altera o anexo XXI (Estatísticas) do Acordo EEE [2015/1465]

o

49

*

Decisão do Comité Misto do EEE n.o 242/2014, de 24 de outubro de 2014, que altera o anexo XXI (Estatísticas) do Acordo EEE [2015/1466]

o

50

*

Decisão do Comité Misto do EEE n.o 243/2014, de 24 de outubro de 2014, que altera o anexo XXII (Direito das sociedades) do Acordo EEE [2015/1467]

o

51

*

Decisão do Comité Misto do EEE n.o 244/2014, de 24 de outubro de 2014, que altera o Protocolo n.o 31 do Acordo EEE, relativo à cooperação em domínios específicos não abrangidos pelas quatro liberdades [2015/1468]

o

o

52

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
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PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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III Outros atos

ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU

| 3.9.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 230/1 |
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3.9.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 230/1

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DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 209/2014

de 24 de outubro de 2014

que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE [2015/1433]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento de Execução (UE) n.o 290/2014 da Comissão, de 21 de março de 2014, relativo à autorização de uma preparação de endo1,4-beta-xilanase e endo-1,3(4)-beta-glucanase produzida por Talaromyces versatilis sp. nov. IMI CC 378536 como aditivo na alimentação de aves de capoeira, leitões desmamados e suínos de engorda e que altera os Regulamentos (CE) n.o 1259/2004, (CE) n.o 943/2005, (CE) n.o 1206/2005 e (CE) n.o 322/2009 (detentor da autorização Adisseo France S.A.S.) (1), deve ser incorporado no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento de Execução (UE) n.o 290/2014 da Comissão, de 21 de março de 2014, relativo à autorização de uma preparação de endo1,4-beta-xilanase e endo-1,3(4)-beta-glucanase produzida por Talaromyces versatilis sp. nov. IMI CC 378536 como aditivo na alimentação de aves de capoeira, leitões desmamados e suínos de engorda e que altera os Regulamentos (CE) n.o 1259/2004, (CE) n.o 943/2005, (CE) n.o 1206/2005 e (CE) n.o 322/2009 (detentor da autorização Adisseo France S.A.S.) (1), deve ser incorporado no Acordo EEE.

| (2) | O Regulamento de Execução (UE) n.o 292/2014 da Comissão, de 21 de março de 2014, relativo à autorização de uma preparação de 6-fitase produzida por Trichoderma reesei (CBS 126897) como aditivo na alimentação de aves de capoeira, leitões desmamados, suínos de engorda e porcas (detentor da autorização ROAL Oy) (2), deve ser incorporado no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(2)

O Regulamento de Execução (UE) n.o 292/2014 da Comissão, de 21 de março de 2014, relativo à autorização de uma preparação de 6-fitase produzida por Trichoderma reesei (CBS 126897) como aditivo na alimentação de aves de capoeira, leitões desmamados, suínos de engorda e porcas (detentor da autorização ROAL Oy) (2), deve ser incorporado no Acordo EEE.

| (3) | O Regulamento de Execução (UE) n.o 399/2014 da Comissão, de 22 de abril de 2014, relativo à autorização das preparações de Lactobacillus brevis DSM 23231, Lactobacillus brevis DSMZ 16680, Lactobacillus plantarum CECT 4528 e Lactobacillus fermentum NCIMB 30169 como aditivos em alimentos para animais de todas as espécies (3), deve ser incorporado no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(3)

O Regulamento de Execução (UE) n.o 399/2014 da Comissão, de 22 de abril de 2014, relativo à autorização das preparações de Lactobacillus brevis DSM 23231, Lactobacillus brevis DSMZ 16680, Lactobacillus plantarum CECT 4528 e Lactobacillus fermentum NCIMB 30169 como aditivos em alimentos para animais de todas as espécies (3), deve ser incorporado no Acordo EEE.

| (4) | A presente decisão refere-se a legislação relativa a alimentos para animais. A legislação relativa a alimentos para animais não é aplicável ao Listenstaine enquanto a aplicação do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas for extensiva ao Listenstaine, tal como especificado nas adaptações setoriais do anexo I do Acordo EEE. Por conseguinte, a presente decisão não é aplicável ao Listenstaine. |
| --- | --- |

(4)

A presente decisão refere-se a legislação relativa a alimentos para animais. A legislação relativa a alimentos para animais não é aplicável ao Listenstaine enquanto a aplicação do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas for extensiva ao Listenstaine, tal como especificado nas adaptações setoriais do anexo I do Acordo EEE. Por conseguinte, a presente decisão não é aplicável ao Listenstaine.

| (5) | O anexo I do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(5)

O anexo I do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo I do Acordo EEE, o capítulo II é alterado do seguinte modo:

| 1) | Aos pontos 1zs [Regulamento (CE) n.o 1259/2004 da Comissão], 1zzl [Regulamento (CE) n.o 943/2005 da Comissão] e 1zzn [Regulamento (CE) n.o 1206/2005 da Comissão], é aditado o seguinte travessão:






  «— | 32014 R 0290: Regulamento de Execução (UE) n.o 290/2014 da Comissão, de 21 de março de 2014 (JO L 87 de 22.3.2014, p. 84).». |
| --- | --- | --- |

1)

Aos pontos 1zs [Regulamento (CE) n.o 1259/2004 da Comissão], 1zzl [Regulamento (CE) n.o 943/2005 da Comissão] e 1zzn [Regulamento (CE) n.o 1206/2005 da Comissão], é aditado o seguinte travessão:

«—

32014 R 0290: Regulamento de Execução (UE) n.o 290/2014 da Comissão, de 21 de março de 2014 (JO L 87 de 22.3.2014, p. 84).».

| 2) | Ao ponto 1zzzzx [Regulamento (CE) n.o 322/2009 da Comissão] é aditado o seguinte:
  «, tal como alterado por:






  — | 32014 R 0290: Regulamento de Execução (UE) n.o 290/2014 da Comissão, de 21 de março de 2014 (JO L 87 de 22.3.2014, p. 84).». |
| --- | --- | --- |

2)

Ao ponto 1zzzzx [Regulamento (CE) n.o 322/2009 da Comissão] é aditado o seguinte:

«, tal como alterado por:

—

32014 R 0290: Regulamento de Execução (UE) n.o 290/2014 da Comissão, de 21 de março de 2014 (JO L 87 de 22.3.2014, p. 84).».

| 3) | A seguir ao ponto 2zzz [Regulamento de Execução (UE) n.o 1404/2013 da Comissão] são inseridos os seguintes pontos:






  «2zzza. | 32014 R 0290: Regulamento de Execução (UE) n.o 290/2014 da Comissão, de 21 de março de 2014, relativo à autorização de uma preparação de endo-1,4-beta-xilanase e endo-1,3(4)-beta-glucanase produzida por Talaromyces versatilis sp. nov. IMI CC 378536 como aditivo na alimentação de aves de capoeira, leitões desmamados e suínos de engorda e que altera os Regulamentos (CE) n.o 1259/2004, (CE) n.o 943/2005, (CE) n.o 1206/2005 e (CE) n.o 322/2009 (detentor da autorização Adisseo France S.A.S.) (JO L 87 de 22.3.2014, p. 84). |
| --- | --- | --- |

3)

A seguir ao ponto 2zzz [Regulamento de Execução (UE) n.o 1404/2013 da Comissão] são inseridos os seguintes pontos:

«2zzza.

32014 R 0290: Regulamento de Execução (UE) n.o 290/2014 da Comissão, de 21 de março de 2014, relativo à autorização de uma preparação de endo-1,4-beta-xilanase e endo-1,3(4)-beta-glucanase produzida por Talaromyces versatilis sp. nov. IMI CC 378536 como aditivo na alimentação de aves de capoeira, leitões desmamados e suínos de engorda e que altera os Regulamentos (CE) n.o 1259/2004, (CE) n.o 943/2005, (CE) n.o 1206/2005 e (CE) n.o 322/2009 (detentor da autorização Adisseo France S.A.S.) (JO L 87 de 22.3.2014, p. 84).

| 2zzzb. | 32014 R 0292: Regulamento de Execução (UE) n.o 292/2014 da Comissão, de 21 de março de 2014, relativo à autorização de uma preparação de 6-fitase produzida por Trichoderma reesei (CBS 126897) como aditivo na alimentação de aves de capoeira, leitões desmamados, suínos de engorda e porcas (detentor da autorização ROAL Oy) (JO L 87 de 22.3.2014, p. 90). |
| --- | --- |

2zzzb.

32014 R 0292: Regulamento de Execução (UE) n.o 292/2014 da Comissão, de 21 de março de 2014, relativo à autorização de uma preparação de 6-fitase produzida por Trichoderma reesei (CBS 126897) como aditivo na alimentação de aves de capoeira, leitões desmamados, suínos de engorda e porcas (detentor da autorização ROAL Oy) (JO L 87 de 22.3.2014, p. 90).

| 2zzzc. | 32014 R 0399: Regulamento de Execução (UE) n.o 399/2014 da Comissão, de 22 de abril de 2014, relativo à autorização das preparações de Lactobacillus brevis DSM 23231, Lactobacillus brevis DSMZ 16680, Lactobacillus plantarum CECT 4528 e Lactobacillus fermentum NCIMB 30169 como aditivos em alimentos para animais de todas as espécies (JO L 119 de 23.4.2014, p. 40).». |
| --- | --- |

2zzzc.

32014 R 0399: Regulamento de Execução (UE) n.o 399/2014 da Comissão, de 22 de abril de 2014, relativo à autorização das preparações de Lactobacillus brevis DSM 23231, Lactobacillus brevis DSMZ 16680, Lactobacillus plantarum CECT 4528 e Lactobacillus fermentum NCIMB 30169 como aditivos em alimentos para animais de todas as espécies (JO L 119 de 23.4.2014, p. 40).».

Artigo 2.o

Fazem fé os textos dos Regulamentos de Execução (UE) n.o 290/2014, (UE) n.o 292/2014 e (UE) n.o 399/2014 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 1 de novembro de 2014, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (4).

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 24 de outubro de 2014.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

Kurt JÄGER

---

(1)  JO L 87 de 22.3.2014, p. 84.

1

(2)  JO L 87 de 22.3.2014, p. 90.

2

(3)  JO L 119 de 23.4.2014, p. 40.

3

(4)  Não foram indicados requisitos constitucionais.

4

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| 3.9.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 230/3 |
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3.9.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 230/3

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DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 210/2014

de 24 de outubro de 2014

que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) e o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2015/1434]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (UE) n.o 218/2014 da Comissão, de 7 de março de 2014, que altera os anexos dos Regulamentos (CE) n.o 853/2004 e (CE) n.o 854/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (CE) n.o 2074/2005 da Comissão (1), deve ser incorporado no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (UE) n.o 218/2014 da Comissão, de 7 de março de 2014, que altera os anexos dos Regulamentos (CE) n.o 853/2004 e (CE) n.o 854/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (CE) n.o 2074/2005 da Comissão (1), deve ser incorporado no Acordo EEE.

| (2) | O Regulamento (UE) n.o 219/2014 da Comissão, de 7 de março de 2014, que altera o anexo I do Regulamento (CE) n.o 854/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos requisitos específicos relativos aos procedimentos de inspeção post mortem de suínos doméstico (2), deve ser incorporado no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(2)

O Regulamento (UE) n.o 219/2014 da Comissão, de 7 de março de 2014, que altera o anexo I do Regulamento (CE) n.o 854/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos requisitos específicos relativos aos procedimentos de inspeção post mortem de suínos doméstico (2), deve ser incorporado no Acordo EEE.

| (3) | A presente decisão refere-se a legislação relativa a questões veterinárias, a alimentos para animais e a géneros alimentícios. A legislação relativa a questões veterinárias, a alimentos para animais e a géneros alimentícios não é aplicável ao Listenstaine enquanto a aplicação do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas for extensiva ao Listenstaine, tal como especificado nas adaptações setoriais do anexo I, capítulo XII, e introdução do anexo II do Acordo EEE. Por conseguinte, a presente decisão não é aplicável ao Listenstaine. |
| --- | --- |

(3)

A presente decisão refere-se a legislação relativa a questões veterinárias, a alimentos para animais e a géneros alimentícios. A legislação relativa a questões veterinárias, a alimentos para animais e a géneros alimentícios não é aplicável ao Listenstaine enquanto a aplicação do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas for extensiva ao Listenstaine, tal como especificado nas adaptações setoriais do anexo I, capítulo XII, e introdução do anexo II do Acordo EEE. Por conseguinte, a presente decisão não é aplicável ao Listenstaine.

| (4) | Os anexos I e II do Acordo EEE devem, por conseguinte, ser alterados em conformidade, |
| --- | --- |

(4)

Os anexos I e II do Acordo EEE devem, por conseguinte, ser alterados em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O anexo I do Acordo EEE é alterado do seguinte modo:

| 1) | No capítulo I, parte 1.1, ao ponto 12 [Regulamento (CE) n.o 854/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho] são aditados os seguintes travessões:






  «— | 32014 R 0218: Regulamento (UE) n.o 218/2014 da Comissão, de 7 de março de 2014 (JO L 69 de 8.3.2014, p. 95), |
| --- | --- | --- |

1)

No capítulo I, parte 1.1, ao ponto 12 [Regulamento (CE) n.o 854/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho] são aditados os seguintes travessões:

«—

32014 R 0218: Regulamento (UE) n.o 218/2014 da Comissão, de 7 de março de 2014 (JO L 69 de 8.3.2014, p. 95),

| — | 32014 R 0219: Regulamento (UE) n.o 219/2014 da Comissão, de 7 de março de 2014 (JO L 69 de 8.3.2014, p. 99).». |
| --- | --- |

—

32014 R 0219: Regulamento (UE) n.o 219/2014 da Comissão, de 7 de março de 2014 (JO L 69 de 8.3.2014, p. 99).».

| 2) | Ao ponto 134 [Regulamento (CE) n.o 2074/2005 da Comissão] da parte 1.2, ao ponto 17 [Regulamento (CE) n.o 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho] da parte 6.1 e o ponto 53 [Regulamento (CE) n.o 2074/2005 da Comissão] da parte 6.2 é aditado o seguinte travessão:






  «— | 32014 R 0218: Regulamento (UE) n.o 218/2014 da Comissão, de 7 de março de 2014 (JO L 69 de 8.3.2014, p. 95).». |
| --- | --- | --- |

2)

Ao ponto 134 [Regulamento (CE) n.o 2074/2005 da Comissão] da parte 1.2, ao ponto 17 [Regulamento (CE) n.o 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho] da parte 6.1 e o ponto 53 [Regulamento (CE) n.o 2074/2005 da Comissão] da parte 6.2 é aditado o seguinte travessão:

«—

32014 R 0218: Regulamento (UE) n.o 218/2014 da Comissão, de 7 de março de 2014 (JO L 69 de 8.3.2014, p. 95).».

| 3) | No capítulo II, ao ponto 31k [Regulamento (CE) n.o 2074/2005 da Comissão] é aditado o seguinte travessão:






  «— | 32014 R 0218: Regulamento (UE) n.o 218/2014 da Comissão, de 7 de março de 2014 (JO L 69 de 8.3.2014, p. 95).». |
| --- | --- | --- |

3)

No capítulo II, ao ponto 31k [Regulamento (CE) n.o 2074/2005 da Comissão] é aditado o seguinte travessão:

«—

32014 R 0218: Regulamento (UE) n.o 218/2014 da Comissão, de 7 de março de 2014 (JO L 69 de 8.3.2014, p. 95).».

Artigo 2.o

No capítulo XII do anexo II do Acordo EEE, ao ponto 54zzzk [Regulamento (CE) n.o 2074/2005 da Comissão] é aditado o seguinte travessão:

| «— | 32014 R 0218: Regulamento (UE) n.o 218/2014 da Comissão, de 7 de março de 2014 (JO L 69 de 8.3.2014, p. 95).». |
| --- | --- |

«—

32014 R 0218: Regulamento (UE) n.o 218/2014 da Comissão, de 7 de março de 2014 (JO L 69 de 8.3.2014, p. 95).».

Artigo 3.o

Fazem fé os textos dos Regulamentos (UE) n.o 218/2014 e (UE) n.o 219/2014 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 4.o

A presente decisão entra em vigor em 1 de novembro de 2014, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (3).

5.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 24 de outubro de 2014.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

Kurt JÄGER

---

(1)  JO L 69 de 8.3.2014, p. 95.

1

(2)  JO L 69 de 8.3.2014, p. 99.

2

(3)  Não foram indicados requisitos constitucionais.

3

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| 3.9.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 230/5 |
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3.9.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 230/5

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DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 211/2014

de 24 de outubro de 2014

que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) e o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2015/1435]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (UE) n.o 217/2014 da Comissão, de 7 de março de 2014, que altera o Regulamento (CE) n.o 2073/2005 no que diz respeito a Salmonella em carcaças de suínos (1), deve ser incorporado no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (UE) n.o 217/2014 da Comissão, de 7 de março de 2014, que altera o Regulamento (CE) n.o 2073/2005 no que diz respeito a Salmonella em carcaças de suínos (1), deve ser incorporado no Acordo EEE.

| (2) | A presente decisão refere-se a legislação relativa a questões veterinárias e géneros alimentícios. A legislação relativa a questões veterinárias e géneros alimentícios não é aplicável ao Listenstaine enquanto a aplicação do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas for extensiva ao Listenstaine, tal como especificado nas adaptações setoriais do anexo I do Acordo EEE e no anexo II, capítulo XII, introdução do Acordo EEE. Por conseguinte, a presente decisão não é aplicável ao Listenstaine. |
| --- | --- |

(2)

A presente decisão refere-se a legislação relativa a questões veterinárias e géneros alimentícios. A legislação relativa a questões veterinárias e géneros alimentícios não é aplicável ao Listenstaine enquanto a aplicação do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas for extensiva ao Listenstaine, tal como especificado nas adaptações setoriais do anexo I do Acordo EEE e no anexo II, capítulo XII, introdução do Acordo EEE. Por conseguinte, a presente decisão não é aplicável ao Listenstaine.

| (3) | Os anexos I e II do Acordo EEE devem, por conseguinte, ser alterados em conformidade, |
| --- | --- |

(3)

Os anexos I e II do Acordo EEE devem, por conseguinte, ser alterados em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo I, capítulo I, parte 6.2, do Acordo EEE, ao ponto 52 [Regulamento (CE) n.o 2073/2005 do Conselho] é aditado o seguinte travessão:

| «— | 32014 R 0217: Regulamento (UE) n.o 217/2014 da Comissão, de 7 de março de 2014 (JO L 69 de 8.3.2014, p. 93).». |
| --- | --- |

«—

32014 R 0217: Regulamento (UE) n.o 217/2014 da Comissão, de 7 de março de 2014 (JO L 69 de 8.3.2014, p. 93).».

Artigo 2.o

No anexo II, capítulo XII, do Acordo EEE, ao ponto 54zzzj [Regulamento (CE) n.o 2073/2005 da Comissão] é aditado o seguinte travessão:

| «— | 32014 R 0217: Regulamento (UE) n.o 217/2014 da Comissão, de 7 de março de 2014 (JO L 69 de 8.3.2014, p. 93).». |
| --- | --- |

«—

32014 R 0217: Regulamento (UE) n.o 217/2014 da Comissão, de 7 de março de 2014 (JO L 69 de 8.3.2014, p. 93).».

Artigo 3.o

Fazem fé os textos do Regulamento (UE) n.o 217/2014 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 4.o

A presente decisão entra em vigor em 1 de novembro de 2014, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (2).

Artigo 5.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 24 de outubro de 2014.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

Kurt JÄGER

---

(1)  JO L 69 de 8.3.2014, p. 93.

1

(2)  Não foram indicados requisitos constitucionais.

2

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| 3.9.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 230/6 |
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3.9.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 230/6

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DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 212/2014

de 24 de outubro de 2014

que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) e o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2015/1436]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (UE) n.o 289/2014 da Comissão, de 21 de março de 2014, que altera os anexos II, III e V do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de foramsulfurão, azimsulfurão, iodossulfurão, oxassulfurão, mesossulfurão, flazassulfurão, imazossulfurão, propamocarbe, bifenazato, clorprofame e tiobencarbe no interior e à superfície de certos produtos (1), deve ser incorporado no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (UE) n.o 289/2014 da Comissão, de 21 de março de 2014, que altera os anexos II, III e V do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de foramsulfurão, azimsulfurão, iodossulfurão, oxassulfurão, mesossulfurão, flazassulfurão, imazossulfurão, propamocarbe, bifenazato, clorprofame e tiobencarbe no interior e à superfície de certos produtos (1), deve ser incorporado no Acordo EEE.

| (2) | O Regulamento (UE) n.o 318/2014 da Comissão, de 27 de março de 2014, que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de fenarimol, metaflumizona e teflubenzurão no interior e à superfície de determinados produtos (2), deve ser incorporado no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(2)

O Regulamento (UE) n.o 318/2014 da Comissão, de 27 de março de 2014, que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de fenarimol, metaflumizona e teflubenzurão no interior e à superfície de determinados produtos (2), deve ser incorporado no Acordo EEE.

| (3) | O Regulamento (UE) n.o 364/2014 da Comissão, de 4 de abril de 2014, que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de fenepiroximato, flubendiamida, isopirasame, cresoxime-metilo, espirotetramato e tiaclopride no interior e à superfície de certos produtos (3), deve ser incorporado no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(3)

O Regulamento (UE) n.o 364/2014 da Comissão, de 4 de abril de 2014, que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de fenepiroximato, flubendiamida, isopirasame, cresoxime-metilo, espirotetramato e tiaclopride no interior e à superfície de certos produtos (3), deve ser incorporado no Acordo EEE.

| (4) | O Regulamento (UE) n.o 398/2014 da Comissão, de 22 de abril de 2014, que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de bentiavalicarbe, ciazofamida, cialofope-butilo, forclorfenurão, pimetrozina e siltiofame no interior e à superfície de determinados produtos (4), deve ser incorporado no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(4)

O Regulamento (UE) n.o 398/2014 da Comissão, de 22 de abril de 2014, que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de bentiavalicarbe, ciazofamida, cialofope-butilo, forclorfenurão, pimetrozina e siltiofame no interior e à superfície de determinados produtos (4), deve ser incorporado no Acordo EEE.

| (5) | A presente decisão refere-se a legislação relativa a géneros alimentícios e a alimentos para animais. A legislação relativa a géneros alimentícios e alimentos para animais não é aplicável ao Listenstaine enquanto a aplicação do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas for extensiva ao Listenstaine, tal como especificado nas adaptações setoriais do anexo I e no anexo II, capítulo XII, introdução, do Acordo EEE. Por conseguinte, a presente decisão não é aplicável ao Listenstaine. |
| --- | --- |

(5)

A presente decisão refere-se a legislação relativa a géneros alimentícios e a alimentos para animais. A legislação relativa a géneros alimentícios e alimentos para animais não é aplicável ao Listenstaine enquanto a aplicação do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas for extensiva ao Listenstaine, tal como especificado nas adaptações setoriais do anexo I e no anexo II, capítulo XII, introdução, do Acordo EEE. Por conseguinte, a presente decisão não é aplicável ao Listenstaine.

| (6) | Os anexos I e II do Acordo EEE devem, por conseguinte, ser alterados em conformidade, |
| --- | --- |

(6)

Os anexos I e II do Acordo EEE devem, por conseguinte, ser alterados em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo I, capítulo II, do Acordo EEE, ao ponto 40 [Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho] são aditados os seguintes travessões:

| «— | 32014 R 0289: Regulamento (UE) n.o 289/2014 da Comissão, de 21 de março de 2014 (JO L 87 de 22.3.2014, p. 49), |
| --- | --- |

«—

32014 R 0289: Regulamento (UE) n.o 289/2014 da Comissão, de 21 de março de 2014 (JO L 87 de 22.3.2014, p. 49),

| — | 32014 R 0318: Regulamento (UE) n.o 318/2014 da Comissão, de 27 de março de 2014 (JO L 93 de 28.3.2014, p. 28), |
| --- | --- |

—

32014 R 0318: Regulamento (UE) n.o 318/2014 da Comissão, de 27 de março de 2014 (JO L 93 de 28.3.2014, p. 28),

| — | 32014 R 0364: Regulamento (UE) n.o 364/2014 da Comissão, de 4 de abril de 2014 (JO L 112 de 15.4.2014, p. 1), |
| --- | --- |

—

32014 R 0364: Regulamento (UE) n.o 364/2014 da Comissão, de 4 de abril de 2014 (JO L 112 de 15.4.2014, p. 1),

| — | 32014 R 0398: Regulamento (UE) n.o 398/2014 da Comissão, de 22 de abril de 2014 (JO L 119 de 23.4.2014, p. 3).» |
| --- | --- |

—

32014 R 0398: Regulamento (UE) n.o 398/2014 da Comissão, de 22 de abril de 2014 (JO L 119 de 23.4.2014, p. 3).»

Artigo 2.o

No anexo II, capítulo XII, do Acordo EEE, ao ponto 54zzy [Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho] são aditados os seguintes travessões:

| «— | 32014 R 0289: Regulamento (UE) n.o 289/2014 da Comissão, de 21 de março de 2014 (JO L 87 de 22.3.2014, p. 49), |
| --- | --- |

«—

32014 R 0289: Regulamento (UE) n.o 289/2014 da Comissão, de 21 de março de 2014 (JO L 87 de 22.3.2014, p. 49),

| — | 32014 R 0318: Regulamento (UE) n.o 318/2014 da Comissão, de 27 de março de 2014 (JO L 93 de 28.3.2014, p. 28), |
| --- | --- |

—

32014 R 0318: Regulamento (UE) n.o 318/2014 da Comissão, de 27 de março de 2014 (JO L 93 de 28.3.2014, p. 28),

| — | 32014 R 0364: Regulamento (UE) n.o 364/2014 da Comissão, de 4 de abril de 2014 (JO L 112 de 15.4.2014, p. 1), |
| --- | --- |

—

32014 R 0364: Regulamento (UE) n.o 364/2014 da Comissão, de 4 de abril de 2014 (JO L 112 de 15.4.2014, p. 1),

| — | 32014 R 0398: Regulamento (UE) n.o 398/2014 da Comissão, de 22 de abril de 2014 (JO L 119 de 23.4.2014, p. 3).» |
| --- | --- |

—

32014 R 0398: Regulamento (UE) n.o 398/2014 da Comissão, de 22 de abril de 2014 (JO L 119 de 23.4.2014, p. 3).»

Artigo 3.o

Fazem fé os textos dos Regulamentos (UE) n.o 289/2014, (UE) n.o 318/2014, (UE) n.o 364/2014 e (UE) n.o 398/2014 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 4.o

A presente decisão entra em vigor em 1 de novembro de 2014, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (5).

Artigo 5.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 24 de outubro de 2014.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

Kurt JÄGER

---

(1)  JO L 87 de 22.3.2014, p. 49.

1

(2)  JO L 93 de 28.3.2014, p. 28.

2

(3)  JO L 112 de 15.4.2014, p. 1.

3

(4)  JO L 119 de 23.4.2014, p. 3.

4

(5)  Não foram indicados requisitos constitucionais.

5

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| 3.9.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 230/8 |
| --- | --- | --- | --- |

3.9.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 230/8

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DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 213/2014

de 24 de outubro de 2014

que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2015/1437]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | A Diretiva 2014/31/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2014, relativa à harmonização da legislação dos Estados-Membros respeitante à disponibilização de instrumentos de pesagem não automáticos no mercado (1), deve ser incorporada no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(1)

A Diretiva 2014/31/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2014, relativa à harmonização da legislação dos Estados-Membros respeitante à disponibilização de instrumentos de pesagem não automáticos no mercado (1), deve ser incorporada no Acordo EEE.

| (2) | A Diretiva 2014/32/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2014, relativa à harmonização da legislação dos Estados-Membros respeitante à disponibilização no mercado de instrumentos de medição (2), deve ser incorporada no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(2)

A Diretiva 2014/32/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2014, relativa à harmonização da legislação dos Estados-Membros respeitante à disponibilização no mercado de instrumentos de medição (2), deve ser incorporada no Acordo EEE.

| (3) | A Diretiva 2014/31/UE, revoga, com efeitos a partir de 20 de abril de 2016, a Diretiva 2009/23/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de abril de 2009, respeitante a instrumentos de pesagem de funcionamento não automático (3), que está incorporada no Acordo EEE e que deve, consequentemente, ser dele suprimida com efeitos a partir da mesma data. |
| --- | --- |

(3)

A Diretiva 2014/31/UE, revoga, com efeitos a partir de 20 de abril de 2016, a Diretiva 2009/23/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de abril de 2009, respeitante a instrumentos de pesagem de funcionamento não automático (3), que está incorporada no Acordo EEE e que deve, consequentemente, ser dele suprimida com efeitos a partir da mesma data.

| (4) | A Diretiva 2014/32/UE, revoga, com efeitos a partir de 20 de abril de 2016, a Diretiva 2004/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de março de 2004, relativa aos instrumentos de medição (4), que está incorporada no Acordo EEE e que deve, consequentemente, ser dele suprimida com efeitos a partir da mesma data. |
| --- | --- |

(4)

A Diretiva 2014/32/UE, revoga, com efeitos a partir de 20 de abril de 2016, a Diretiva 2004/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de março de 2004, relativa aos instrumentos de medição (4), que está incorporada no Acordo EEE e que deve, consequentemente, ser dele suprimida com efeitos a partir da mesma data.

| (5) | O anexo II do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(5)

O anexo II do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo II do Acordo EEE, o capítulo IX é alterado do seguinte modo:

| 1) | A seguir ao ponto 27c (Diretiva 2007/45/CE do Parlamento Europeu e do Conselho) são inseridos os seguintes:






  «27d. | 32014 L 0031: Diretiva 2014/31/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2014, relativa à harmonização da legislação dos Estados-Membros respeitante à disponibilização de instrumentos de pesagem não automáticos no mercado (JO L 96 de 29.3.2014, p. 107). |
| --- | --- | --- |

1)

A seguir ao ponto 27c (Diretiva 2007/45/CE do Parlamento Europeu e do Conselho) são inseridos os seguintes:

«27d.

32014 L 0031: Diretiva 2014/31/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2014, relativa à harmonização da legislação dos Estados-Membros respeitante à disponibilização de instrumentos de pesagem não automáticos no mercado (JO L 96 de 29.3.2014, p. 107).

| 27e. | 32014 L 0032: Diretiva 2014/32/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2014, relativa à harmonização da legislação dos Estados-Membros respeitante à disponibilização de instrumentos de medição (JO L 96 de 29.3.2014, p. 149).» |
| --- | --- |

27e.

32014 L 0032: Diretiva 2014/32/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2014, relativa à harmonização da legislação dos Estados-Membros respeitante à disponibilização de instrumentos de medição (JO L 96 de 29.3.2014, p. 149).»

| 2) | O texto dos pontos 27 (Diretiva 2009/23/CE do Parlamento Europeu e do Conselho) e 27b (Diretiva 2004/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho) é suprimido com efeitos a partir de 20 de abril de 2016. |
| --- | --- |

2)

O texto dos pontos 27 (Diretiva 2009/23/CE do Parlamento Europeu e do Conselho) e 27b (Diretiva 2004/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho) é suprimido com efeitos a partir de 20 de abril de 2016.

Artigo 2.o

Fazem fé os textos das Diretivas 2014/31/UE e 2014/32/UE nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 1 de novembro de 2014, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (5).

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 24 de outubro de 2014.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

Kurt JÄGER

---

(1)  JO L 96 de 29.3.2014, p. 107.

1

(2)  JO L 96 de 29.3.2014, p. 149.

2

(3)  JO L 122 de 16.5.2009, p. 6.

3

(4)  JO L 135 de 30.4.2004, p. 1.

4

(5)  Não foram indicados requisitos constitucionais.

5

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| 3.9.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 230/10 |
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3.9.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 230/10

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DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 214/2014

de 24 de outubro de 2014

que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2015/1438]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (UE) n.o 1169/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2011, relativo à prestação de informação aos consumidores sobre os géneros alimentícios, que altera os Regulamentos (CE) n.o 1924/2006 e (CE) n.o 1925/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho e revoga as Diretivas 87/250/CEE da Comissão, 90/496/CEE do Conselho, 1999/10/CE da Comissão, 2000/13/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, 2002/67/CE e 2008/5/CE da Comissão e o Regulamento (CE) n.o 608/2004 da Comissão (1), deve ser incorporado no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (UE) n.o 1169/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2011, relativo à prestação de informação aos consumidores sobre os géneros alimentícios, que altera os Regulamentos (CE) n.o 1924/2006 e (CE) n.o 1925/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho e revoga as Diretivas 87/250/CEE da Comissão, 90/496/CEE do Conselho, 1999/10/CE da Comissão, 2000/13/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, 2002/67/CE e 2008/5/CE da Comissão e o Regulamento (CE) n.o 608/2004 da Comissão (1), deve ser incorporado no Acordo EEE.

| (2) | O Regulamento (UE) n.o 1169/2011 revoga, com efeitos a partir de 13 de dezembro de 2014, a Diretiva 87/250/CEE da Comissão, 15 de abril de 1987, relativa à menção do teor alcoólico, em volume, na rotulagem das bebidas alcoolizadas destinadas ao consumidor final (2), a Diretiva 90/496/CEE do Conselho, de 24 de setembro de 1990, relativa à rotulagem nutricional dos géneros alimentícios (3), a Diretiva 1999/10/CE da Comissão, de 8 de março de 1999, que prevê derrogações ao disposto no artigo 7.o da Diretiva 79/112/CEE do Conselho no que respeita à rotulagem dos géneros alimentícios (4), a Diretiva 2000/13/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de março de 2000, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes à rotulagem, apresentação e publicidade dos géneros alimentícios (5), as Diretivas 2002/67/CE, de 18 de julho de 2002, relativa à rotulagem dos géneros alimentícios que contêm quinino e dos géneros alimentícios que contêm cafeína (6) e 2008/5/CE da Comissão, de 30 de janeiro de 2008, relativa à inclusão na rotulagem de determinados géneros alimentícios de outras indicações obrigatórias para além das previstas na Diretiva 2000/13/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (7) e o Regulamento (CE) n.o 608/2004 da Comissão, de 31 de março de 2004, relativo à rotulagem de alimentos e ingredientes alimentares aos quais foram adicionados fitoesteróis, ésteres de fitoesterol, fitoestanóis e/ou ésteres de fitoestanol (8), que estão incorporados no Acordo EEE e que devem, consequentemente, ser dele suprimidos com efeitos a partir da mesma data. |
| --- | --- |

(2)

O Regulamento (UE) n.o 1169/2011 revoga, com efeitos a partir de 13 de dezembro de 2014, a Diretiva 87/250/CEE da Comissão, 15 de abril de 1987, relativa à menção do teor alcoólico, em volume, na rotulagem das bebidas alcoolizadas destinadas ao consumidor final (2), a Diretiva 90/496/CEE do Conselho, de 24 de setembro de 1990, relativa à rotulagem nutricional dos géneros alimentícios (3), a Diretiva 1999/10/CE da Comissão, de 8 de março de 1999, que prevê derrogações ao disposto no artigo 7.o da Diretiva 79/112/CEE do Conselho no que respeita à rotulagem dos géneros alimentícios (4), a Diretiva 2000/13/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de março de 2000, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes à rotulagem, apresentação e publicidade dos géneros alimentícios (5), as Diretivas 2002/67/CE, de 18 de julho de 2002, relativa à rotulagem dos géneros alimentícios que contêm quinino e dos géneros alimentícios que contêm cafeína (6) e 2008/5/CE da Comissão, de 30 de janeiro de 2008, relativa à inclusão na rotulagem de determinados géneros alimentícios de outras indicações obrigatórias para além das previstas na Diretiva 2000/13/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (7) e o Regulamento (CE) n.o 608/2004 da Comissão, de 31 de março de 2004, relativo à rotulagem de alimentos e ingredientes alimentares aos quais foram adicionados fitoesteróis, ésteres de fitoesterol, fitoestanóis e/ou ésteres de fitoestanol (8), que estão incorporados no Acordo EEE e que devem, consequentemente, ser dele suprimidos com efeitos a partir da mesma data.

| (3) | A presente decisão diz respeito a legislação relativa a géneros alimentícios. A legislação relativa a géneros alimentícios não é aplicável ao Listenstaine enquanto a aplicação do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas for extensiva ao Listenstaine, tal como especificado no anexo II, capítulo XII, introdução, do Acordo EEE. Por conseguinte, a presente decisão não é aplicável ao Listenstaine. |
| --- | --- |

(3)

A presente decisão diz respeito a legislação relativa a géneros alimentícios. A legislação relativa a géneros alimentícios não é aplicável ao Listenstaine enquanto a aplicação do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas for extensiva ao Listenstaine, tal como especificado no anexo II, capítulo XII, introdução, do Acordo EEE. Por conseguinte, a presente decisão não é aplicável ao Listenstaine.

| (4) | O anexo II do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(4)

O anexo II do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo XII do Acordo EEE, o capítulo II é alterado do seguinte modo:

| 1) | Aos pontos 54zzzt [Regulamento (CE) n.o 1924/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho] e 54zzzu [Regulamento (CE) n.o 1925/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho] é aditado o seguinte travessão:






  «— | 32011 R 1169: Regulamento (UE) n.o 1169/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2011 (JO L 304 de 22.11.2011, p. 18), tal como retificado no JO L 247 de 13.9.2012, p. 17.» |
| --- | --- | --- |

1)

Aos pontos 54zzzt [Regulamento (CE) n.o 1924/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho] e 54zzzu [Regulamento (CE) n.o 1925/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho] é aditado o seguinte travessão:

«—

32011 R 1169: Regulamento (UE) n.o 1169/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2011 (JO L 304 de 22.11.2011, p. 18), tal como retificado no JO L 247 de 13.9.2012, p. 17.»

| 2) | A seguir ao ponto 85 [Regulamento (UE) n.o 40/2014 da Comissão] é inserido o seguinte:






  «86. | 32011 R 1169: Regulamento (UE) n.o 1169/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2011, relativo à prestação de informação aos consumidores sobre os géneros alimentícios, que altera os Regulamentos (CE) n.o 1924/2006 e (CE) n.o 1925/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho e revoga as Diretivas 87/250/CEE da Comissão, 90/496/CEE do Conselho, 1999/10/CE da Comissão, 2000/13/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, 2002/67/CE e 2008/5/CE da Comissão e o Regulamento (CE) n.o 608/2004 da Comissão (JO L 304 de 22.11.2011, p. 18), tal como retificado no JO L 247 de 13.9.2012, p. 17.
  Para efeitos do presente Acordo, as disposições do regulamento são adaptadas da seguinte forma:
  No anexo VI, parte A, ao ponto 7 é aditado o seguinte:
  "no que diz respeito à Islândia: 'Samsett úr stykkjum af kjöti' and 'Samsett úr stykkjum af fiski';"
  "no que diz respeito à Noruega: 'sammensatte stykker av kjøtt' and 'sammensatte stykker av fisk';" » |
| --- | --- | --- |

2)

A seguir ao ponto 85 [Regulamento (UE) n.o 40/2014 da Comissão] é inserido o seguinte:

«86.

32011 R 1169: Regulamento (UE) n.o 1169/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2011, relativo à prestação de informação aos consumidores sobre os géneros alimentícios, que altera os Regulamentos (CE) n.o 1924/2006 e (CE) n.o 1925/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho e revoga as Diretivas 87/250/CEE da Comissão, 90/496/CEE do Conselho, 1999/10/CE da Comissão, 2000/13/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, 2002/67/CE e 2008/5/CE da Comissão e o Regulamento (CE) n.o 608/2004 da Comissão (JO L 304 de 22.11.2011, p. 18), tal como retificado no JO L 247 de 13.9.2012, p. 17.

Para efeitos do presente Acordo, as disposições do regulamento são adaptadas da seguinte forma:

No anexo VI, parte A, ao ponto 7 é aditado o seguinte:

"no que diz respeito à Islândia: 'Samsett úr stykkjum af kjöti' and 'Samsett úr stykkjum af fiski';"

"no que diz respeito à Noruega: 'sammensatte stykker av kjøtt' and 'sammensatte stykker av fisk';" »

| 3) | O texto dos pontos 18 (Diretiva 2000/13/CE do Parlamento Europeu e do Conselho), 41 (Diretiva 87/250/CEE da Comissão), 53 (Diretiva 90/496/CEE do Conselho), 54zd (Diretiva 1999/10/CE de la Comissão), 54zza (Diretiva 2002/67/CE da Comissão), 54zzo [Regulamento (CE) n.o 608/2004 da Comissão] e 54zzzw (Diretiva 2008/5/CE da Comissão) é suprimido com efeitos a partir de 13 de dezembro de 2014. |
| --- | --- |

3)

O texto dos pontos 18 (Diretiva 2000/13/CE do Parlamento Europeu e do Conselho), 41 (Diretiva 87/250/CEE da Comissão), 53 (Diretiva 90/496/CEE do Conselho), 54zd (Diretiva 1999/10/CE de la Comissão), 54zza (Diretiva 2002/67/CE da Comissão), 54zzo [Regulamento (CE) n.o 608/2004 da Comissão] e 54zzzw (Diretiva 2008/5/CE da Comissão) é suprimido com efeitos a partir de 13 de dezembro de 2014.

Artigo 2.o

Fazem fé os textos do Regulamento (UE) n.o 1169/2011, tal como retificado no JO L 247 de 13.9.2012, p. 17, nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 1 de novembro de 2014, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (9).

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 24 de outubro de 2014.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

Kurt JÄGER

---

(1)  JO L 304 de 22.11.2011, p. 18.

1

(2)  JO L 113 de 30.4.1987, p. 57.

2

(3)  JO L 276 de 6.10.1990, p. 40.

3

(4)  JO L 69 de 16.3.1999, p. 22.

4

(5)  JO L 109 de 6.5.2000, p. 29.

5

(6)  JO L 191 de 19.7.2002, p. 20.

6

(7)  JO L 27 de 31.1.2008, p. 12.

7

(8)  JO L 97 de 1.4.2004, p. 44.

8

(9)  Não foram indicados requisitos constitucionais.

9

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| 3.9.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 230/12 |
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3.9.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 230/12

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DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 215/2014

de 24 de outubro de 2014

que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2015/1439]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (UE) n.o 202/2014 da Comissão, de 3 de março de 2014, que altera o Regulamento (UE) n.o 10/2011 relativo aos materiais e objetos de matéria plástica destinados a entrar em contacto com os alimentos (1), deve ser incorporado no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (UE) n.o 202/2014 da Comissão, de 3 de março de 2014, que altera o Regulamento (UE) n.o 10/2011 relativo aos materiais e objetos de matéria plástica destinados a entrar em contacto com os alimentos (1), deve ser incorporado no Acordo EEE.

| (2) | O Regulamento (UE) n.o 212/2014 da Comissão, de 6 de março de 2014, que altera o Regulamento (CE) n.o 1881/2006 no que diz respeito aos limites máximos do contaminante citrinina em suplementos alimentares à base de arroz fermentado com levedura vermelha Monascus purpureus
   (2), deve ser incorporado no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(2)

O Regulamento (UE) n.o 212/2014 da Comissão, de 6 de março de 2014, que altera o Regulamento (CE) n.o 1881/2006 no que diz respeito aos limites máximos do contaminante citrinina em suplementos alimentares à base de arroz fermentado com levedura vermelha Monascus purpureus
   (2), deve ser incorporado no Acordo EEE.

| (3) | O Regulamento (UE) n.o 246/2014 da Comissão, de 13 de março de 2014, que altera o anexo I do Regulamento (CE) n.o 1334/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à retirada de determinadas substâncias aromatizantes da lista da União (3), deve ser incorporado no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(3)

O Regulamento (UE) n.o 246/2014 da Comissão, de 13 de março de 2014, que altera o anexo I do Regulamento (CE) n.o 1334/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à retirada de determinadas substâncias aromatizantes da lista da União (3), deve ser incorporado no Acordo EEE.

| (4) | O Regulamento (UE) n.o 298/2014 da Comissão, de 21 de março de 2014, que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho e o anexo do Regulamento (UE) n.o 231/2012 da Comissão no que diz respeito à utilização de di-hidrogenodifosfato de magnésio como agente levedante e regulador de acidez (4), deve ser incorporado no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(4)

O Regulamento (UE) n.o 298/2014 da Comissão, de 21 de março de 2014, que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho e o anexo do Regulamento (UE) n.o 231/2012 da Comissão no que diz respeito à utilização de di-hidrogenodifosfato de magnésio como agente levedante e regulador de acidez (4), deve ser incorporado no Acordo EEE.

| (5) | A presente decisão diz respeito a legislação relativa a géneros alimentícios. A legislação relativa a géneros alimentícios não é aplicável ao Listenstaine enquanto a aplicação do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas for extensiva ao Listenstaine, tal como especificado no anexo II, capítulo XII, introdução, do Acordo EEE. Por conseguinte, a presente decisão não é aplicável ao Listenstaine. |
| --- | --- |

(5)

A presente decisão diz respeito a legislação relativa a géneros alimentícios. A legislação relativa a géneros alimentícios não é aplicável ao Listenstaine enquanto a aplicação do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas for extensiva ao Listenstaine, tal como especificado no anexo II, capítulo XII, introdução, do Acordo EEE. Por conseguinte, a presente decisão não é aplicável ao Listenstaine.

| (6) | O anexo II do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(6)

O anexo II do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo II, do Acordo EEE, o capítulo XII é alterado do seguinte modo:

| 1) | Ao ponto 54zzzz [Regulamento (CE) n.o 1881/2006 da Comissão] é aditado o seguinte travessão:






  «— | 32014 R 0212: Regulamento (UE) n.o 212/2014 da Comissão, de 6 de março de 2014 (JO L 67 de 7.3.2014, p. 3).» |
| --- | --- | --- |

1)

Ao ponto 54zzzz [Regulamento (CE) n.o 1881/2006 da Comissão] é aditado o seguinte travessão:

«—

32014 R 0212: Regulamento (UE) n.o 212/2014 da Comissão, de 6 de março de 2014 (JO L 67 de 7.3.2014, p. 3).»

| 2) | Aos pontos 54zzzzr [Regulamento (CE) n.o 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho] e 69 [Regulamento (UE) n.o 231/2012 da Comissão], é aditado o seguinte travessão:






  «— | 32014 R 0298: Regulamento (UE) n.o 298/2014 da Comissão, de 21 de março de 2014 (JO L 89 de 25.3.2014, p. 36).» |
| --- | --- | --- |

2)

Aos pontos 54zzzzr [Regulamento (CE) n.o 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho] e 69 [Regulamento (UE) n.o 231/2012 da Comissão], é aditado o seguinte travessão:

«—

32014 R 0298: Regulamento (UE) n.o 298/2014 da Comissão, de 21 de março de 2014 (JO L 89 de 25.3.2014, p. 36).»

| 3) | Ao ponto 54zzzzs [Regulamento (CE) n.o 1334/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho] é aditado o seguinte travessão:






  «— | 32014 R 0246: Regulamento (UE) n.o 246/2014 da Comissão, de 13 de março de 2014 (JO L 74 de 14.3.2014, p. 58).» |
| --- | --- | --- |

3)

Ao ponto 54zzzzs [Regulamento (CE) n.o 1334/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho] é aditado o seguinte travessão:

«—

32014 R 0246: Regulamento (UE) n.o 246/2014 da Comissão, de 13 de março de 2014 (JO L 74 de 14.3.2014, p. 58).»

| 4) | Ao ponto 55 [Regulamento (UE) n.o 10/2011 da Comissão] é aditado o seguinte travessão:






  «— | 32014 R 0202: Regulamento (UE) n.o 202/2014 da Comissão, de 3 de março de 2014 (JO L 62 de 4.3.2014, p. 13).» |
| --- | --- | --- |

4)

Ao ponto 55 [Regulamento (UE) n.o 10/2011 da Comissão] é aditado o seguinte travessão:

«—

32014 R 0202: Regulamento (UE) n.o 202/2014 da Comissão, de 3 de março de 2014 (JO L 62 de 4.3.2014, p. 13).»

Artigo 2.o

Fazem fé os textos dos Regulamentos (UE) n.o 202/2014, (UE) n.o 212/2014, (UE) n.o 246/2014 e (UE) n.o 298/2014 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 1 de novembro de 2014, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (5).

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 24 de outubro de 2014.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

Kurt JÄGER

---

(1)  JO L 62 de 4.3.2014, p. 13.

1

(2)  JO L 67 de 7.3.2014, p. 3.

2

(3)  JO L 74 de 14.3.2014, p. 58.

3

(4)  JO L 89 de 25.3.2014, p. 36.

4

(5)  Não foram indicados requisitos constitucionais.

5

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| 3.9.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 230/14 |
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Jornal Oficial da União Europeia

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DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 216/2014

de 24 de outubro de 2014

que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2015/1440]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento Delegado (UE) n.o 1155/2013 da Comissão, de 21 de agosto de 2013, que altera o Regulamento (UE) n.o 1169/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à prestação de informação aos consumidores sobre os géneros alimentícios, no que se refere à informação sobre a ausência ou a presença reduzida de glúten nos géneros alimentícios (1), deve ser incorporado no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento Delegado (UE) n.o 1155/2013 da Comissão, de 21 de agosto de 2013, que altera o Regulamento (UE) n.o 1169/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à prestação de informação aos consumidores sobre os géneros alimentícios, no que se refere à informação sobre a ausência ou a presença reduzida de glúten nos géneros alimentícios (1), deve ser incorporado no Acordo EEE.

| (2) | A presente decisão diz respeito a legislação relativa a géneros alimentícios. A legislação relativa a géneros alimentícios não é aplicável ao Listenstaine enquanto a aplicação do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas for extensiva ao Listenstaine, tal como especificado no anexo II, capítulo XII, introdução, do Acordo EEE. Por conseguinte, a presente decisão não é aplicável ao Listenstaine. |
| --- | --- |

(2)

A presente decisão diz respeito a legislação relativa a géneros alimentícios. A legislação relativa a géneros alimentícios não é aplicável ao Listenstaine enquanto a aplicação do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas for extensiva ao Listenstaine, tal como especificado no anexo II, capítulo XII, introdução, do Acordo EEE. Por conseguinte, a presente decisão não é aplicável ao Listenstaine.

| (3) | O anexo II do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(3)

O anexo II do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo II, capítulo XII, do Acordo EEE, ao ponto 86 [Regulamento (UE) n.o 1169/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho] é aditado o seguinte:

«, tal como alterado por:

| — | 32013 R 1155: Regulamento Delegado (UE) n.o 1155/2013 da Comissão, de 21 de agosto de 2013 (JO L 306 de 16.11.2013, p. 7).» |
| --- | --- |

—

32013 R 1155: Regulamento Delegado (UE) n.o 1155/2013 da Comissão, de 21 de agosto de 2013 (JO L 306 de 16.11.2013, p. 7).»

Artigo 2.o

Fazem fé os textos do Regulamento Delegado (UE) n.o 1155/2013 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 1 de novembro de 2014, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (2), ou no dia da entrada em vigor da Decisão do Comité Misto do EEE n.o 214/2014, de 24 de outubro de 2014 (3), consoante a data que for posterior.

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 24 de outubro de 2014.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

Kurt JÄGER

---

(1)  JO L 306 de 16.11.2013, p. 7.

1

(2)  Não foram indicados requisitos constitucionais.

2

(3)  Ver página 10 do presente Jornal Oficial.

3

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| 3.9.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 230/15 |
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DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 217/2014

de 24 de outubro de 2014

que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2015/1441]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento Delegado (UE) n.o 78/2014 da Comissão, de 22 de novembro de 2013, que altera os anexos II e III do Regulamento (UE) n.o 1169/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à prestação de informação aos consumidores sobre os géneros alimentícios, no que diz respeito a certos cereais que provocam alergias ou intolerâncias e géneros alimentícios com adição de fitoesteróis, ésteres de fitoesterol, fitoestanóis ou ésteres de fitoestanol (1), deve ser incorporado no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento Delegado (UE) n.o 78/2014 da Comissão, de 22 de novembro de 2013, que altera os anexos II e III do Regulamento (UE) n.o 1169/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à prestação de informação aos consumidores sobre os géneros alimentícios, no que diz respeito a certos cereais que provocam alergias ou intolerâncias e géneros alimentícios com adição de fitoesteróis, ésteres de fitoesterol, fitoestanóis ou ésteres de fitoestanol (1), deve ser incorporado no Acordo EEE.

| (2) | A presente decisão diz respeito a legislação relativa a géneros alimentícios. A legislação relativa a géneros alimentícios não é aplicável ao Listenstaine enquanto a aplicação do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas for extensiva ao Listenstaine, tal como especificado no anexo II, capítulo XII, introdução, do Acordo EEE. Por conseguinte, a presente decisão não é aplicável ao Listenstaine. |
| --- | --- |

(2)

A presente decisão diz respeito a legislação relativa a géneros alimentícios. A legislação relativa a géneros alimentícios não é aplicável ao Listenstaine enquanto a aplicação do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas for extensiva ao Listenstaine, tal como especificado no anexo II, capítulo XII, introdução, do Acordo EEE. Por conseguinte, a presente decisão não é aplicável ao Listenstaine.

| (3) | O anexo II do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(3)

O anexo II do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo II, capítulo XII, do Acordo EEE, ao ponto 86 [Regulamento (UE) n.o 1169/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho] é aditado o seguinte travessão:

| «— | 32014 R 0078: Regulamento Delegado (UE) n.o 78/2014 da Comissão, de 22 de novembro de 2013 (JO L 27 de 30.1.2014, p. 7).» |
| --- | --- |

«—

32014 R 0078: Regulamento Delegado (UE) n.o 78/2014 da Comissão, de 22 de novembro de 2013 (JO L 27 de 30.1.2014, p. 7).»

Artigo 2.o

Fazem fé os textos do Regulamento Delegado (UE) n.o 78/2014 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 1 de novembro de 2014, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (2), ou no dia da entrada em vigor da Decisão do Comité Misto do EEE n.o 214/2014, de 24 de outubro de 2014 (3), consoante a data que for posterior.

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 24 de outubro de 2014.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

Kurt JÄGER

---

(1)  JO L 27 de 30.1.2014, p. 7.

1

(2)  Não foram indicados requisitos constitucionais.

2

(3)  Ver página 10 do presente Jornal Oficial.

3

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| 3.9.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 230/16 |
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3.9.2015

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Jornal Oficial da União Europeia

L 230/16

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DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 218/2014

de 24 de outubro de 2014

que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2015/1442]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (UE) n.o 334/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de março de 2014, que altera o Regulamento (UE) n.o 528/2012 relativo à disponibilização no mercado e à utilização de produtos biocidas, no que diz respeito a algumas condições de acesso ao mercado (1), deve ser incorporado no Acordo EEE: |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (UE) n.o 334/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de março de 2014, que altera o Regulamento (UE) n.o 528/2012 relativo à disponibilização no mercado e à utilização de produtos biocidas, no que diz respeito a algumas condições de acesso ao mercado (1), deve ser incorporado no Acordo EEE:

| (2) | O Regulamento de Execução (UE) n.o 405/2014 da Comissão, de 23 de abril de 2014, que aprova a utilização da substância ativa ácido láurico em produtos biocidas do tipo 19 (2), deve ser incorporado no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(2)

O Regulamento de Execução (UE) n.o 405/2014 da Comissão, de 23 de abril de 2014, que aprova a utilização da substância ativa ácido láurico em produtos biocidas do tipo 19 (2), deve ser incorporado no Acordo EEE.

| (3) | O Regulamento de Execução (UE) n.o 406/2014 da Comissão, de 23 de abril de 2014, que aprova a utilização da substância ativa butilacetilaminopropionato de etilo em produtos biocidas do tipo 19 (3), deve ser incorporado no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(3)

O Regulamento de Execução (UE) n.o 406/2014 da Comissão, de 23 de abril de 2014, que aprova a utilização da substância ativa butilacetilaminopropionato de etilo em produtos biocidas do tipo 19 (3), deve ser incorporado no Acordo EEE.

| (4) | O Regulamento de Execução (UE) n.o 407/2014 da Comissão, de 23 de abril de 2014, que aprova a utilização da substância ativa transflutrina em produtos biocidas do tipo 18 (4), deve ser incorporado no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(4)

O Regulamento de Execução (UE) n.o 407/2014 da Comissão, de 23 de abril de 2014, que aprova a utilização da substância ativa transflutrina em produtos biocidas do tipo 18 (4), deve ser incorporado no Acordo EEE.

| (5) | O Regulamento de Execução (UE) n.o 408/2014 da Comissão, de 23 de abril de 2014, que aprova a utilização da substância ativa dióxido de silício amorfo sintético em produtos biocidas do tipo 18 (5), deve ser incorporado no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(5)

O Regulamento de Execução (UE) n.o 408/2014 da Comissão, de 23 de abril de 2014, que aprova a utilização da substância ativa dióxido de silício amorfo sintético em produtos biocidas do tipo 18 (5), deve ser incorporado no Acordo EEE.

| (6) | O Regulamento de Execução (UE) n.o 437/2014 da Comissão, de 29 de abril de 2014, que aprova a utilização da substância ativa 4,5-dicloro-2-octil-2H-isotiazol-3-ona em produtos biocidas do tipo 21 (6), deve ser incorporado no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(6)

O Regulamento de Execução (UE) n.o 437/2014 da Comissão, de 29 de abril de 2014, que aprova a utilização da substância ativa 4,5-dicloro-2-octil-2H-isotiazol-3-ona em produtos biocidas do tipo 21 (6), deve ser incorporado no Acordo EEE.

| (7) | O Regulamento de Execução (UE) n.o 438/2014 da Comissão, de 29 de abril de 2014, que aprova a utilização da substância ativa ciproconazol em produtos biocidas do tipo 8 (7), deve ser incorporado no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(7)

O Regulamento de Execução (UE) n.o 438/2014 da Comissão, de 29 de abril de 2014, que aprova a utilização da substância ativa ciproconazol em produtos biocidas do tipo 8 (7), deve ser incorporado no Acordo EEE.

| (8) | A Decisão de Execução 2014/227/UE da Comissão, de 24 de abril de 2014, relativa à não aprovação de determinadas substâncias ativas biocidas, em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (8), deve ser incorporada no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(8)

A Decisão de Execução 2014/227/UE da Comissão, de 24 de abril de 2014, relativa à não aprovação de determinadas substâncias ativas biocidas, em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (8), deve ser incorporada no Acordo EEE.

| (9) | O anexo II do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(9)

O anexo II do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O anexo II, capítulo XV, do Acordo EEE é alterado do seguinte modo:

| 1) | Ao ponto 12n [Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho] é aditado o seguinte travessão:






  «— | 32014 R 0334: Regulamento (UE) n.o 334/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de março de 2014 (JO L 103 de 5.4.2014, p. 22).» |
| --- | --- | --- |

1)

Ao ponto 12n [Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho] é aditado o seguinte travessão:

«—

32014 R 0334: Regulamento (UE) n.o 334/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de março de 2014 (JO L 103 de 5.4.2014, p. 22).»

| 2) | A seguir ao ponto 12ns [Regulamento (UE) n.o 94/2014 da Comissão] são inseridos os seguintes pontos:






  «12nt. | 32014 R 0405: Regulamento de Execução (UE) n.o 405/2014 da Comissão, de 23 de abril de 2014, que aprova a utilização da substância ativa ácido láurico em produtos biocidas do tipo 19 (JO L 121 de 24.4.2014, p. 8). |
| --- | --- | --- |

2)

A seguir ao ponto 12ns [Regulamento (UE) n.o 94/2014 da Comissão] são inseridos os seguintes pontos:

«12nt.

32014 R 0405: Regulamento de Execução (UE) n.o 405/2014 da Comissão, de 23 de abril de 2014, que aprova a utilização da substância ativa ácido láurico em produtos biocidas do tipo 19 (JO L 121 de 24.4.2014, p. 8).

| 12nu. | 32014 R 0406: Regulamento de Execução (UE) n.o 406/2014 da Comissão, de 23 de abril de 2014, que aprova a utilização da substância ativa butilacetilaminopropionato de etilo em produtos biocidas do tipo 19 (JO L 121 de 24.4.2014, p. 11). |
| --- | --- |

12nu.

32014 R 0406: Regulamento de Execução (UE) n.o 406/2014 da Comissão, de 23 de abril de 2014, que aprova a utilização da substância ativa butilacetilaminopropionato de etilo em produtos biocidas do tipo 19 (JO L 121 de 24.4.2014, p. 11).

| 12nv. | 32014 R 0407: Regulamento de Execução (UE) n.o 407/2014 da Comissão, de 23 de abril de 2014, que aprova a utilização da substância ativa transflutrina em produtos biocidas do tipo 18 (JO L 121 de 24.4.2014, p. 14). |
| --- | --- |

12nv.

32014 R 0407: Regulamento de Execução (UE) n.o 407/2014 da Comissão, de 23 de abril de 2014, que aprova a utilização da substância ativa transflutrina em produtos biocidas do tipo 18 (JO L 121 de 24.4.2014, p. 14).

| 12nw. | 32014 R 0408: Regulamento de Execução (UE) n.o 408/2014 da Comissão, de 23 de abril de 2014, que aprova a utilização da substância ativa dióxido de silício amorfo sintético em produtos biocidas do tipo 18 (JO L 121 de 24.4.2014, p. 17). |
| --- | --- |

12nw.

32014 R 0408: Regulamento de Execução (UE) n.o 408/2014 da Comissão, de 23 de abril de 2014, que aprova a utilização da substância ativa dióxido de silício amorfo sintético em produtos biocidas do tipo 18 (JO L 121 de 24.4.2014, p. 17).

| 12nx. | 32014 D 0227: Decisão de Execução 2014/227/UE da Comissão, de 24 de abril de 2014, relativa à não aprovação de determinadas substâncias ativas biocidas, em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 124 de 25.4.2014, p. 27). |
| --- | --- |

12nx.

32014 D 0227: Decisão de Execução 2014/227/UE da Comissão, de 24 de abril de 2014, relativa à não aprovação de determinadas substâncias ativas biocidas, em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 124 de 25.4.2014, p. 27).

| 12ny. | 32014 R 0437: Regulamento de Execução (UE) n.o 437/2014 da Comissão, de 29 de abril de 2014, que aprova a utilização da substância ativa 4,5-dicloro-2-octil-2H-isotiazol-3-ona em produtos biocidas do tipo 21 (JO L 128 de 30.4.2014, p. 64). |
| --- | --- |

12ny.

32014 R 0437: Regulamento de Execução (UE) n.o 437/2014 da Comissão, de 29 de abril de 2014, que aprova a utilização da substância ativa 4,5-dicloro-2-octil-2H-isotiazol-3-ona em produtos biocidas do tipo 21 (JO L 128 de 30.4.2014, p. 64).

| 12nz. | 32014 R 0438: Regulamento de Execução (UE) n.o 438/2014 da Comissão, de 29 de abril de 2014, que aprova a utilização da substância ativa ciproconazol em produtos biocidas do tipo 8 (JO L 128 de 30.4.2014, p. 68).» |
| --- | --- |

12nz.

32014 R 0438: Regulamento de Execução (UE) n.o 438/2014 da Comissão, de 29 de abril de 2014, que aprova a utilização da substância ativa ciproconazol em produtos biocidas do tipo 8 (JO L 128 de 30.4.2014, p. 68).»

Artigo 2.o

Fazem fé os textos do Regulamento (UE) n.o 334/2014 e dos Regulamento de Execução (UE) n.o 405/2014, (UE) n.o406/2014, (UE) n.o 407/2014, (UE) n.o 408/2014, (UE) n.o 437/2014, (UE) n.o 438/2014 e da Decisão de Execução 2014/227/UE nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 1 de novembro de 2014, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (9).

Não foram indicados requisitos constitucionais.Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 24 de outubro de 2014.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

Kurt JÄGER

---

(1)  JO L 103 de 5.4.2014, p. 22.

1

(2)  JO L 121 de 24.4.2014, p. 8.

2

(3)  JO L 121 de 24.4.2014, p. 11.

3

(4)  JO L 121 de 24.4.2014, p. 14.

4

(5)  JO L 121 de 24.4.2014, p. 17.

5

(6)  JO L 128 de 30.4.2014, p. 64.

6

(7)  JO L 128 de 30.4.2014, p. 68.

7

(8)  JO L 124 de 25.4.2014, p. 27.

8

(9)  Não foram indicados requisitos constitucionais.

9

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| 3.9.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 230/18 |
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3.9.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 230/18

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DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 219/2014

de 24 de outubro de 2014

que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2015/1443]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (UE) n.o 474/2014 da Comissão, de 8 de maio de 2014, que altera o anexo XVII do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH), no que respeita ao 1,4-diclorobenzeno (1), deve ser incorporado no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (UE) n.o 474/2014 da Comissão, de 8 de maio de 2014, que altera o anexo XVII do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH), no que respeita ao 1,4-diclorobenzeno (1), deve ser incorporado no Acordo EEE.

| (2) | O anexo II do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(2)

O anexo II do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo II, capítulo XV, do Acordo EEE, ao ponto 12zc [Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho] é aditado o seguinte travessão:

| «— | 32014 R 0474: Regulamento (UE) n.o 474/2014 da Comissão, de 8 de maio de 2014 (JO L 136 de 9.5.2014, p. 19).» |
| --- | --- |

«—

32014 R 0474: Regulamento (UE) n.o 474/2014 da Comissão, de 8 de maio de 2014 (JO L 136 de 9.5.2014, p. 19).»

Artigo 2.o

Fazem fé os textos do Regulamento (UE) n.o 474/2014 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 1 de novembro de 2014, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (2).

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 24 de outubro de 2014.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

Kurt JÄGER

---

(1)  JO L 136 de 9.5.2014, p. 19.

1

(2)  Não foram indicados requisitos constitucionais.

2

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| 3.9.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 230/19 |
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3.9.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 230/19

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DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 220/2014

de 24 de outubro de 2014

que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2015/1444]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (UE) n.o 460/2014 da Comissão, de 5 de maio de 2014, que altera o Regulamento (UE) n.o 823/2012 no que diz respeito à data de termo da aprovação da substância ativa ciflutrina (1), deve ser incorporado no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (UE) n.o 460/2014 da Comissão, de 5 de maio de 2014, que altera o Regulamento (UE) n.o 823/2012 no que diz respeito à data de termo da aprovação da substância ativa ciflutrina (1), deve ser incorporado no Acordo EEE.

| (2) | O Regulamento de Execução (UE) n.o 187/2014 da Comissão, de 26 de fevereiro de 2014, que altera o Regulamento (UE) n.o 540/2011 no que diz respeito à data de termo da aprovação da substância ativa metiocarbe (2), deve ser incorporado no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(2)

O Regulamento de Execução (UE) n.o 187/2014 da Comissão, de 26 de fevereiro de 2014, que altera o Regulamento (UE) n.o 540/2011 no que diz respeito à data de termo da aprovação da substância ativa metiocarbe (2), deve ser incorporado no Acordo EEE.

| (3) | O Regulamento de Execução (UE) n.o 462/2014 da Comissão, de 5 de maio de 2014, que aprova a substância de base Equisetum arvense L., em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação de produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 (3), deve ser incorporado no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(3)

O Regulamento de Execução (UE) n.o 462/2014 da Comissão, de 5 de maio de 2014, que aprova a substância de base Equisetum arvense L., em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação de produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 (3), deve ser incorporado no Acordo EEE.

| (4) | O Regulamento de Execução (UE) n.o 485/2014 da Comissão, de 12 de maio de 2014, que aprova a substância ativa Bacillus pumilus QST 2808, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação de produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 (4), deve ser incorporado no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(4)

O Regulamento de Execução (UE) n.o 485/2014 da Comissão, de 12 de maio de 2014, que aprova a substância ativa Bacillus pumilus QST 2808, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação de produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 (4), deve ser incorporado no Acordo EEE.

| (5) | O Regulamento de Execução (UE) n.o 486/2014 da Comissão, de 12 de maio de 2014, que retira a aprovação da substância ativa óxido de fenebutaestanho, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo à colocação de produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 (5), deve ser incorporado no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(5)

O Regulamento de Execução (UE) n.o 486/2014 da Comissão, de 12 de maio de 2014, que retira a aprovação da substância ativa óxido de fenebutaestanho, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo à colocação de produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 (5), deve ser incorporado no Acordo EEE.

| (6) | O Regulamento de Execução (UE) n.o 487/2014 da Comissão, de 12 de maio de 2014, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 no que se refere ao prolongamento dos períodos de aprovação das substâncias ativas Bacillus subtilis (Cohn 1872) estirpe QST 713, idêntica à estirpe AQ 713, clodinafope, metrafenona, pirimicarbe, rimsulfurão, spinosade, tiametoxame, tolclofos-metilo e triticonazol (6), deve ser incorporado no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(6)

O Regulamento de Execução (UE) n.o 487/2014 da Comissão, de 12 de maio de 2014, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 no que se refere ao prolongamento dos períodos de aprovação das substâncias ativas Bacillus subtilis (Cohn 1872) estirpe QST 713, idêntica à estirpe AQ 713, clodinafope, metrafenona, pirimicarbe, rimsulfurão, spinosade, tiametoxame, tolclofos-metilo e triticonazol (6), deve ser incorporado no Acordo EEE.

| (7) | O Regulamento de Execução (UE) n.o 496/2014 da Comissão, de 14 de maio de 2014, que aprova a substância ativa acequinocil, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (7), deve ser incorporado no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(7)

O Regulamento de Execução (UE) n.o 496/2014 da Comissão, de 14 de maio de 2014, que aprova a substância ativa acequinocil, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (7), deve ser incorporado no Acordo EEE.

| (8) | O Regulamento de Execução (UE) n.o 504/2014 da Comissão, de 15 de maio de 2014, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 no que se refere às condições de aprovação da substância ativa óleos vegetais/óleo de citronela (8), deve ser incorporado no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(8)

O Regulamento de Execução (UE) n.o 504/2014 da Comissão, de 15 de maio de 2014, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 no que se refere às condições de aprovação da substância ativa óleos vegetais/óleo de citronela (8), deve ser incorporado no Acordo EEE.

| (9) | O anexo II do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(9)

O anexo II do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo II Acordo EEE, o capítulo XV é alterado do seguinte modo:

| 1) | Ao ponto 13a [Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão] são aditados os seguintes travessões:






  «— | 32014 R 0187: Regulamento de Execução (UE) n.o 187/2014 da Comissão, de 26 de fevereiro de 2014 (JO L 57 de 27.2.2014, p. 24), |
| --- | --- | --- |

1)

Ao ponto 13a [Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão] são aditados os seguintes travessões:

«—

32014 R 0187: Regulamento de Execução (UE) n.o 187/2014 da Comissão, de 26 de fevereiro de 2014 (JO L 57 de 27.2.2014, p. 24),

| — | 32014 R 0462: Regulamento de Execução (UE) n.o 462/2014 da Comissão, de 5 de maio de 2014 (JO L 134 de 7.5.2014, p. 28), |
| --- | --- |

—

32014 R 0462: Regulamento de Execução (UE) n.o 462/2014 da Comissão, de 5 de maio de 2014 (JO L 134 de 7.5.2014, p. 28),

| — | 32014 R 0485: Regulamento de Execução (UE) n.o 485/2014 da Comissão, de 12 de maio de 2014 (JO L 138 de 13.5.2014, p. 65), |
| --- | --- |

—

32014 R 0485: Regulamento de Execução (UE) n.o 485/2014 da Comissão, de 12 de maio de 2014 (JO L 138 de 13.5.2014, p. 65),

| — | 32014 R 0486: Regulamento de Execução (UE) n.o 486/2014 da Comissão, de 12 de maio de 2014 (JO L 138 de 13.5.2014, p. 70), |
| --- | --- |

—

32014 R 0486: Regulamento de Execução (UE) n.o 486/2014 da Comissão, de 12 de maio de 2014 (JO L 138 de 13.5.2014, p. 70),

| — | 32014 R 0487: Regulamento de Execução (UE) n.o 487/2014 da Comissão, de 12 de maio de 2014 (JO L 138 de 13.5.2014, p. 72), |
| --- | --- |

—

32014 R 0487: Regulamento de Execução (UE) n.o 487/2014 da Comissão, de 12 de maio de 2014 (JO L 138 de 13.5.2014, p. 72),

| — | 32014 R 0496: Regulamento de Execução (UE) n.o 496/2014 da Comissão, de 14 de maio de 2014 (JO L 143 de 15.5.2014, p. 1), |
| --- | --- |

—

32014 R 0496: Regulamento de Execução (UE) n.o 496/2014 da Comissão, de 14 de maio de 2014 (JO L 143 de 15.5.2014, p. 1),

| — | 32014 R 0504: Regulamento de Execução (UE) n.o 504/2014 da Comissão, de 15 de maio de 2014 (JO L 145 de 16.5.2014, p. 28).» |
| --- | --- |

—

32014 R 0504: Regulamento de Execução (UE) n.o 504/2014 da Comissão, de 15 de maio de 2014 (JO L 145 de 16.5.2014, p. 28).»

| 2) | Ao ponto 13aa [Regulamento (UE) n.o 823/2012 da Comissão] é aditado o seguinte:
  «, tal como alterado por:






  — | 32014 R 0460: Regulamento (UE) n.o 460/2014 da Comissão, de 5 de maio de 2014 (JO L 133 de 6.5.2014, p. 51).» |
| --- | --- | --- |

2)

Ao ponto 13aa [Regulamento (UE) n.o 823/2012 da Comissão] é aditado o seguinte:

«, tal como alterado por:

—

32014 R 0460: Regulamento (UE) n.o 460/2014 da Comissão, de 5 de maio de 2014 (JO L 133 de 6.5.2014, p. 51).»

| 3) | A seguir ao ponto 13zzzv [Regulamento (UE) n.o 193/2014 da Comissão] são inseridos os seguintes pontos:






  «13zzzw. | 32014 R 0187: Regulamento de Execução (UE) n.o 187/2014 da Comissão, de 26 de fevereiro de 2014, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 no que se refere às condições de aprovação da substância ativa metiocarbe (JO L 57 de 27.2.2014, p. 24). |
| --- | --- | --- |

3)

A seguir ao ponto 13zzzv [Regulamento (UE) n.o 193/2014 da Comissão] são inseridos os seguintes pontos:

«13zzzw.

32014 R 0187: Regulamento de Execução (UE) n.o 187/2014 da Comissão, de 26 de fevereiro de 2014, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 no que se refere às condições de aprovação da substância ativa metiocarbe (JO L 57 de 27.2.2014, p. 24).

| 13zzzx. | 32014 R 0462: Regulamento de Execução (UE) n.o 462/2014 da Comissão, de 5 de maio de 2014, que aprova a substância de base Equisetum arvense L., em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação de produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 (JO L 134 de 7.5.2014, p. 28). |
| --- | --- |

13zzzx.

32014 R 0462: Regulamento de Execução (UE) n.o 462/2014 da Comissão, de 5 de maio de 2014, que aprova a substância de base Equisetum arvense L., em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação de produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 (JO L 134 de 7.5.2014, p. 28).

| 13zzzy. | 32014 R 0485: Regulamento de Execução (UE) n.o 485/2014 da Comissão, de 12 de maio de 2014, que aprova a substância ativa Bacillus pumilus QST 2808, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação de produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (JO L 138 de 13.5.2014, p. 65). |
| --- | --- |

13zzzy.

32014 R 0485: Regulamento de Execução (UE) n.o 485/2014 da Comissão, de 12 de maio de 2014, que aprova a substância ativa Bacillus pumilus QST 2808, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação de produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (JO L 138 de 13.5.2014, p. 65).

| 13zzzz. | 32014 R 0486: Regulamento de Execução (UE) n.o 486/2014 da Comissão, de 12 de maio de 2014, que retira a aprovação da substância ativa óxido de fenebutaestanho, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo à colocação de produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 (JO L 138 de 13.5.2014, p. 70). |
| --- | --- |

13zzzz.

32014 R 0486: Regulamento de Execução (UE) n.o 486/2014 da Comissão, de 12 de maio de 2014, que retira a aprovação da substância ativa óxido de fenebutaestanho, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo à colocação de produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 (JO L 138 de 13.5.2014, p. 70).

| 13zzzza. | 32014 R 0496: Regulamento de Execução (UE) n.o 496/2014 da Comissão, de 14 de maio de 2014, que aprova a substância ativa acequinocil, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (JO L 143 de 15.5.2014, p. 1). |
| --- | --- |

13zzzza.

32014 R 0496: Regulamento de Execução (UE) n.o 496/2014 da Comissão, de 14 de maio de 2014, que aprova a substância ativa acequinocil, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (JO L 143 de 15.5.2014, p. 1).

| 13zzzzb. | 32014 R 0504: Regulamento de Execução (UE) n.o 504/2014 da Comissão, de 15 de maio de 2014, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 no que se refere às condições de aprovação da substância ativa óleos vegetais/óleo de citronela (JO L 145 de 16.5.2014, p. 28).» |
| --- | --- |

13zzzzb.

32014 R 0504: Regulamento de Execução (UE) n.o 504/2014 da Comissão, de 15 de maio de 2014, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 no que se refere às condições de aprovação da substância ativa óleos vegetais/óleo de citronela (JO L 145 de 16.5.2014, p. 28).»

Artigo 2.o

Fazem fé os textos do Regulamento (UE) n.o 460/2014 e dos Regulamentos de Execução (UE) n.o 187/2014, (UE) n.o 462/2014, (UE) n.o 485/2014, (UE) n.o 486/2014, (UE) n.o 487/2014, (UE) n.o 496/2014 e (UE) n.o 504/2014 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 1 de novembro de 2014, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (9), ou no dia da entrada em vigor da Decisão do Comité Misto do EEE n.o 203/2014, de 30 de setembro de 2014 (10), consoante a data que for posterior.

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 24 de outubro de 2014.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

Kurt JÄGER

---

(1)  JO L 133 de 6.5.2014, p. 51.

1

(2)  JO L 57 de 27.2.2014, p. 24.

2

(3)  JO L 134 de 7.5.2014, p. 28.

3

(4)  JO L 138 de 13.5.2014, p. 65.

4

(5)  JO L 138 de 13.5.2014, p. 70.

5

(6)  JO L 138 de 13.5.2014, p. 72.

6

(7)  JO L 143 de 15.5.2014, p. 1.

7

(8)  JO L 145 de 16.5.2014, p. 28.

8

(9)  Não foram indicados requisitos constitucionais.

9

(10)  JO L 202 de 30.7.2015, p. 57.

10

---

| 3.9.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 230/22 |
| --- | --- | --- | --- |

3.9.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 230/22

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DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 221/2014

de 24 de outubro de 2014

que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2015/1445]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento de Execução (UE) n.o 563/2014 da Comissão, de 23 de maio de 2014, que aprova a substância de base cloridrato de quitosano, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (1), deve ser incorporado no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento de Execução (UE) n.o 563/2014 da Comissão, de 23 de maio de 2014, que aprova a substância de base cloridrato de quitosano, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (1), deve ser incorporado no Acordo EEE.

| (2) | O Regulamento de Execução (UE) n.o 571/2014 da Comissão, de 26 de maio de 2014, que aprova a substância ativa ipconazol, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (2), deve ser incorporado no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(2)

O Regulamento de Execução (UE) n.o 571/2014 da Comissão, de 26 de maio de 2014, que aprova a substância ativa ipconazol, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (2), deve ser incorporado no Acordo EEE.

| (3) | O Regulamento de Execução (UE) n.o 629/2014 da Comissão, de 12 de junho de 2014, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 no que se refere às condições de aprovação da substância ativa metilnonilcetona (3), deve ser incorporado no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(3)

O Regulamento de Execução (UE) n.o 629/2014 da Comissão, de 12 de junho de 2014, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 no que se refere às condições de aprovação da substância ativa metilnonilcetona (3), deve ser incorporado no Acordo EEE.

| (4) | O Regulamento de Execução (UE) n.o 632/2014 da Comissão, de 13 de maio de 2014, que aprova a substância ativa flubendiamida, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (4), deve ser incorporado no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(4)

O Regulamento de Execução (UE) n.o 632/2014 da Comissão, de 13 de maio de 2014, que aprova a substância ativa flubendiamida, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (4), deve ser incorporado no Acordo EEE.

| (5) | O Regulamento de Execução (UE) n.o 678/2014 da Comissão, de 19 de junho de 2014, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 no que se refere à prorrogação dos períodos de aprovação das substâncias ativas clopiralide, ciprodinil, fosetil, pirimetanil e trinexapace (5), deve ser incorporado no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(5)

O Regulamento de Execução (UE) n.o 678/2014 da Comissão, de 19 de junho de 2014, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 no que se refere à prorrogação dos períodos de aprovação das substâncias ativas clopiralide, ciprodinil, fosetil, pirimetanil e trinexapace (5), deve ser incorporado no Acordo EEE.

| (6) | O anexo II do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(6)

O anexo II do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo II do Acordo EEE, o capítulo XV é alterado do seguinte modo:

| 1) | Ao ponto 13a [Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão] é aditado o seguinte travessão:






  «— | 32014 R 0563: Regulamento de Execução (UE) n.o 563/2014 da Comissão, de 23 de maio de 2014 (JO L 156 de 24.5.2014, p. 5), |
| --- | --- | --- |

1)

Ao ponto 13a [Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão] é aditado o seguinte travessão:

«—

32014 R 0563: Regulamento de Execução (UE) n.o 563/2014 da Comissão, de 23 de maio de 2014 (JO L 156 de 24.5.2014, p. 5),

| — | 32014 R 0571: Regulamento de Execução (UE) n.o 571/2014 da Comissão, de 26 de maio de 2014 (JO L 157 de 27.5.2014, p. 96), |
| --- | --- |

—

32014 R 0571: Regulamento de Execução (UE) n.o 571/2014 da Comissão, de 26 de maio de 2014 (JO L 157 de 27.5.2014, p. 96),

| — | 32014 R 0629: Regulamento de Execução (UE) n.o 629/2014 da Comissão, de 12 de junho de 2014 (JO L 174 de 13.6.2014, p. 33), |
| --- | --- |

—

32014 R 0629: Regulamento de Execução (UE) n.o 629/2014 da Comissão, de 12 de junho de 2014 (JO L 174 de 13.6.2014, p. 33),

| — | 32014 R 0632: Regulamento de Execução (UE) n.o 632/2014 da Comissão, de 13 de maio de 2014 (JO L 175 de 14.6.2014, p. 1), |
| --- | --- |

—

32014 R 0632: Regulamento de Execução (UE) n.o 632/2014 da Comissão, de 13 de maio de 2014 (JO L 175 de 14.6.2014, p. 1),

| — | 32014 R 0678: Regulamento de Execução (UE) n.o 678/2014 da Comissão, de 19 de junho de 2014 (JO L 180 de 20.6.2014, p. 11).» |
| --- | --- |

—

32014 R 0678: Regulamento de Execução (UE) n.o 678/2014 da Comissão, de 19 de junho de 2014 (JO L 180 de 20.6.2014, p. 11).»

| 2) | A seguir ao ponto 13zzzzb [Regulamento (UE) n.o 504/2014 da Comissão] são inseridos os seguintes pontos:






  «13zzzzc. | 32014 R 0563: Regulamento de Execução (UE) n.o 563/2014 da Comissão, de 23 de maio de 2014, que aprova a substância de base cloridrato de quitosano, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (JO L 156 de 24.5.2014, p. 5). |
| --- | --- | --- |

2)

A seguir ao ponto 13zzzzb [Regulamento (UE) n.o 504/2014 da Comissão] são inseridos os seguintes pontos:

«13zzzzc.

32014 R 0563: Regulamento de Execução (UE) n.o 563/2014 da Comissão, de 23 de maio de 2014, que aprova a substância de base cloridrato de quitosano, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (JO L 156 de 24.5.2014, p. 5).

| 13zzzzd. | 32014 R 0571: Regulamento de Execução (UE) n.o 571/2014 da Comissão, de 26 de maio de 2014, que aprova a substância ativa ipconazol, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (JO L 157 de 27.5.2014, p. 96). |
| --- | --- |

13zzzzd.

32014 R 0571: Regulamento de Execução (UE) n.o 571/2014 da Comissão, de 26 de maio de 2014, que aprova a substância ativa ipconazol, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (JO L 157 de 27.5.2014, p. 96).

| 13zzzze. | 32014 R 0629: Regulamento de Execução (UE) n.o 629/2014 da Comissão, de 12 de junho de 2014, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 no que se refere às condições de aprovação da substância ativa metilnonilcetona (JO L 174 de 13.6.2014, p. 33). |
| --- | --- |

13zzzze.

32014 R 0629: Regulamento de Execução (UE) n.o 629/2014 da Comissão, de 12 de junho de 2014, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 no que se refere às condições de aprovação da substância ativa metilnonilcetona (JO L 174 de 13.6.2014, p. 33).

| 13zzzzf. | 32014 R 0632: Regulamento de Execução (UE) n.o 632/2014 da Comissão, de 13 de maio de 2014, que aprova a substância ativa flubendiamida, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (JO L 175 de 14.6.2014, p. 1).» |
| --- | --- |

13zzzzf.

32014 R 0632: Regulamento de Execução (UE) n.o 632/2014 da Comissão, de 13 de maio de 2014, que aprova a substância ativa flubendiamida, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (JO L 175 de 14.6.2014, p. 1).»

Artigo 2.o

Fazem fé os textos dos Regulamentos de Execução (UE) n.o 563/2014, (UE) n.o 571/2014, (UE) n.o 629/2014 (UE) n.o 632/2014 e (UE) n.o 678/2014 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 1 de novembro de 2014, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (6), ou no dia da entrada em vigor da Decisão do Comité Misto do EEE n.o 203/2014, de 30 de setembro de 2014 (7), consoante a data que for posterior.

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 24 de outubro de 2014.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

Kurt JÄGER

---

(1)  JO L 156 de 24.5.2014, p. 5.

1

(2)  JO L 157 de 27.5.2014, p. 96.

2

(3)  JO L 174 de 13.6.2014, p. 33.

3

(4)  JO L 175 de 14.6.2014, p. 1.

4

(5)  JO L 180 de 20.6.2014, p. 11.

5

(6)  Não foram indicados requisitos constitucionais.

6

(7)  JO L 202 de 30.7.2015, p. 57.

7

---

| 3.9.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 230/24 |
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3.9.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 230/24

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DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 222/2014

de 24 de outubro de 2014

que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2015/1446]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | A Decisão 2013/638/UE da Comissão, de 12 de agosto de 2013, relativa aos requisitos essenciais em matéria de equipamento de rádio que se destine a ser utilizado em navios não abrangidos pela Convenção SOLAS, com vista à participação no Sistema Mundial de Socorro e Segurança Marítima (GMDSS) (1), deve ser incorporada no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(1)

A Decisão 2013/638/UE da Comissão, de 12 de agosto de 2013, relativa aos requisitos essenciais em matéria de equipamento de rádio que se destine a ser utilizado em navios não abrangidos pela Convenção SOLAS, com vista à participação no Sistema Mundial de Socorro e Segurança Marítima (GMDSS) (1), deve ser incorporada no Acordo EEE.

| (2) | A Decisão 2013/638/UE revoga a Decisão 2004/71/CE da Comissão, de 4 de Setembro de 2003, relativa aos requisitos essenciais em matéria de equipamento de rádio que se destine a ser utilizado em navios não abrangidos pela Convenção SOLAS, com vista à participação no Sistema Mundial de Socorro e Segurança Marítima (GMDSS) (2), que está incorporada no Acordo EEE e que deve, consequentemente, ser dele suprimida. |
| --- | --- |

(2)

A Decisão 2013/638/UE revoga a Decisão 2004/71/CE da Comissão, de 4 de Setembro de 2003, relativa aos requisitos essenciais em matéria de equipamento de rádio que se destine a ser utilizado em navios não abrangidos pela Convenção SOLAS, com vista à participação no Sistema Mundial de Socorro e Segurança Marítima (GMDSS) (2), que está incorporada no Acordo EEE e que deve, consequentemente, ser dele suprimida.

| (3) | O anexo II do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(3)

O anexo II do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo II do Acordo EEE, o capítulo XVIII é alterado do seguinte modo:

| 1) | A seguir ao ponto 4zzp (Diretiva 2008/63/CE da Comissão) é inserido o seguinte ponto:






  «4zzq. | 32013 D 0638: Decisão 2013/638/UE da Comissão, de 12 de agosto de 2013, relativa aos requisitos essenciais em matéria de equipamento de rádio que se destine a ser utilizado em navios não abrangidos pela Convenção SOLAS, com vista à participação no Sistema Mundial de Socorro e Segurança Marítima (GMDSS) (JO L 296 de 7.11.2013, p. 22).» |
| --- | --- | --- |

1)

A seguir ao ponto 4zzp (Diretiva 2008/63/CE da Comissão) é inserido o seguinte ponto:

«4zzq.

32013 D 0638: Decisão 2013/638/UE da Comissão, de 12 de agosto de 2013, relativa aos requisitos essenciais em matéria de equipamento de rádio que se destine a ser utilizado em navios não abrangidos pela Convenção SOLAS, com vista à participação no Sistema Mundial de Socorro e Segurança Marítima (GMDSS) (JO L 296 de 7.11.2013, p. 22).»

| 2) | O texto do ponto 4zzm (Decisão 2004/71/CE da Comissão) é suprimido. |
| --- | --- |

2)

O texto do ponto 4zzm (Decisão 2004/71/CE da Comissão) é suprimido.

Artigo 2.o

Fazem fé os textos da Decisão 2013/638/UE nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 1 de novembro de 2014, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (3).

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 24 de outubro de 2014.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

Kurt JÄGER

---

(1)  JO L 296 de 7.11.2013, p. 22.

1

(2)  JO L 16 de 23.1.2004, p. 54.

2

(3)  Não foram indicados requisitos constitucionais.

3

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| 3.9.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 230/25 |
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3.9.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 230/25

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DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 223/2014

de 24 de outubro de 2014

que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2015/1447]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento de Execução (UE) n.o 716/2013 da Comissão, de 25 de julho de 2013, que estabelece as regras de execução do Regulamento (CE) n.o 110/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à definição, designação, apresentação, rotulagem e proteção das indicações geográficas das bebidas espirituosas (1), deve ser incorporado no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento de Execução (UE) n.o 716/2013 da Comissão, de 25 de julho de 2013, que estabelece as regras de execução do Regulamento (CE) n.o 110/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à definição, designação, apresentação, rotulagem e proteção das indicações geográficas das bebidas espirituosas (1), deve ser incorporado no Acordo EEE.

| (2) | O Regulamento (UE) n.o 1065/2013 da Comissão, de 30 de outubro de 2013, que altera o anexo III do Regulamento (CE) n.o 110/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à definição, designação, apresentação, rotulagem e proteção das indicações geográficas das bebidas espirituosas (2), deve ser incorporado no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(2)

O Regulamento (UE) n.o 1065/2013 da Comissão, de 30 de outubro de 2013, que altera o anexo III do Regulamento (CE) n.o 110/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à definição, designação, apresentação, rotulagem e proteção das indicações geográficas das bebidas espirituosas (2), deve ser incorporado no Acordo EEE.

| (3) | O Regulamento (UE) n.o 97/2014 da Comissão, de 3 de fevereiro de 2014, que altera o anexo III do Regulamento (CE) n.o 110/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à definição, designação, apresentação, rotulagem e proteção das indicações geográficas das bebidas espirituosas (3), deve ser incorporado no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(3)

O Regulamento (UE) n.o 97/2014 da Comissão, de 3 de fevereiro de 2014, que altera o anexo III do Regulamento (CE) n.o 110/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à definição, designação, apresentação, rotulagem e proteção das indicações geográficas das bebidas espirituosas (3), deve ser incorporado no Acordo EEE.

| (4) | O Regulamento (UE) n.o 98/2014 da Comissão, de 3 de fevereiro de 2014, que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 110/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo à definição, designação, apresentação, rotulagem e proteção das indicações geográficas das bebidas espirituosas (4), deve ser incorporado no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(4)

O Regulamento (UE) n.o 98/2014 da Comissão, de 3 de fevereiro de 2014, que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 110/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo à definição, designação, apresentação, rotulagem e proteção das indicações geográficas das bebidas espirituosas (4), deve ser incorporado no Acordo EEE.

| (5) | O Regulamento (UE) n.o 426/2014 da Comissão, de 25 de abril de 2014, que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.o 110/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à definição, designação, apresentação, rotulagem e proteção das indicações geográficas das bebidas espirituosas (5), deve ser incorporado no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(5)

O Regulamento (UE) n.o 426/2014 da Comissão, de 25 de abril de 2014, que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.o 110/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à definição, designação, apresentação, rotulagem e proteção das indicações geográficas das bebidas espirituosas (5), deve ser incorporado no Acordo EEE.

| (6) | A presente decisão refere-se a legislação relativa a bebidas espirituosas. A legislação relativa a bebidas espirituosas não é aplicável ao Listenstaine enquanto a aplicação do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas for extensiva ao Listenstaine, tal como indicado no anexo II, capítulo XXVII, introdução, do Acordo EEE. Por conseguinte, a presente decisão não é aplicável ao Listenstaine. |
| --- | --- |

(6)

A presente decisão refere-se a legislação relativa a bebidas espirituosas. A legislação relativa a bebidas espirituosas não é aplicável ao Listenstaine enquanto a aplicação do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas for extensiva ao Listenstaine, tal como indicado no anexo II, capítulo XXVII, introdução, do Acordo EEE. Por conseguinte, a presente decisão não é aplicável ao Listenstaine.

| (7) | O anexo II do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(7)

O anexo II do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo II do Acordo EEE, o capítulo XXVII é alterado do seguinte modo:

| 1) | Ao ponto 9 [Regulamento (CE) n.o 110/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho] são aditados os seguintes travessões:






  «— | 32013 R 1065: Regulamento (UE) n.o 1065/2013 da Comissão, de 30 de outubro de 2013 (JO L 289 de 31.10.2013, p. 48), |
| --- | --- | --- |

1)

Ao ponto 9 [Regulamento (CE) n.o 110/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho] são aditados os seguintes travessões:

«—

32013 R 1065: Regulamento (UE) n.o 1065/2013 da Comissão, de 30 de outubro de 2013 (JO L 289 de 31.10.2013, p. 48),

| — | 32014 R 0097: Regulamento (UE) n.o 97/2014 da Comissão, de 3 de fevereiro de 2014 (JO L 33 de 4.2.2014, p. 1), |
| --- | --- |

—

32014 R 0097: Regulamento (UE) n.o 97/2014 da Comissão, de 3 de fevereiro de 2014 (JO L 33 de 4.2.2014, p. 1),

| — | 32014 R 0098: Regulamento (UE) n.o 98/2014 da Comissão, de 3 de fevereiro de 2014 (JO L 33 de 4.2.2014, p. 3), |
| --- | --- |

—

32014 R 0098: Regulamento (UE) n.o 98/2014 da Comissão, de 3 de fevereiro de 2014 (JO L 33 de 4.2.2014, p. 3),

| — | 32014 R 0426: Regulamento (UE) n.o 426/2014 da Comissão, de 25 de abril de 2014 (JO L 125 de 26.4.2014, p. 55).» |
| --- | --- |

—

32014 R 0426: Regulamento (UE) n.o 426/2014 da Comissão, de 25 de abril de 2014 (JO L 125 de 26.4.2014, p. 55).»

| 2) | A seguir ao ponto 9 [Regulamento (CE) n.o 110/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho] é inserido o seguinte ponto:






  «9a. | 32013 R 0716: Regulamento de Execução (UE) n.o 716/2013 da Comissão, de 25 de julho de 2013, que estabelece as regras de execução do Regulamento (CE) n.o 110/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à definição, designação, apresentação, rotulagem e proteção das indicações geográficas das bebidas espirituosas (JO L 201 de 26.7.2013, p. 21).» |
| --- | --- | --- |

2)

A seguir ao ponto 9 [Regulamento (CE) n.o 110/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho] é inserido o seguinte ponto:

«9a.

32013 R 0716: Regulamento de Execução (UE) n.o 716/2013 da Comissão, de 25 de julho de 2013, que estabelece as regras de execução do Regulamento (CE) n.o 110/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à definição, designação, apresentação, rotulagem e proteção das indicações geográficas das bebidas espirituosas (JO L 201 de 26.7.2013, p. 21).»

Artigo 2.o

Fazem fé os textos dos Regulamentos (UE) n.o 1065/2013, (UE) n.o 97/2014 (UE) n.o 98/2014, (UE) n.o 426/2014 e do Regulamento de Execução (UE) n.o 716/2013 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 1 de novembro de 2014, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (6).

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 24 de outubro de 2014.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

Kurt JÄGER

---

(1)  JO L 201 de 26.7.2013, p. 21.

1

(2)  JO L 289 de 31.10.2013, p. 48.

2

(3)  JO L 33 de 4.2.2014, p. 1.

3

(4)  JO L 33 de 4.2.2014, p. 3.

4

(5)  JO L 125 de 26.4.2014, p. 55.

5

(6)  Não foram indicados requisitos constitucionais.

6

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| 3.9.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 230/27 |
| --- | --- | --- | --- |

3.9.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 230/27

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DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 224/2014

de 24 de outubro de 2014

que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2015/1448]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | A Diretiva 2013/53/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de novembro de 2013, relativa às embarcações de recreio e às motas de água e que revoga a Diretiva 94/25/CE (1), deve ser incorporada no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(1)

A Diretiva 2013/53/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de novembro de 2013, relativa às embarcações de recreio e às motas de água e que revoga a Diretiva 94/25/CE (1), deve ser incorporada no Acordo EEE.

| (2) | A Diretiva 2013/53/UE, revoga, com efeitos a partir de 18 de janeiro de 2016, a Diretiva 2013/53/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de novembro de 2013, relativa às embarcações de recreio e às motas de água e que revoga a Diretiva 94/25/CE (2), que está incorporada no Acordo EEE e que deve, consequentemente, ser dele suprimida com efeitos a partir da mesma data. |
| --- | --- |

(2)

A Diretiva 2013/53/UE, revoga, com efeitos a partir de 18 de janeiro de 2016, a Diretiva 2013/53/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de novembro de 2013, relativa às embarcações de recreio e às motas de água e que revoga a Diretiva 94/25/CE (2), que está incorporada no Acordo EEE e que deve, consequentemente, ser dele suprimida com efeitos a partir da mesma data.

| (3) | O anexo II do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(3)

O anexo II do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo II do Acordo EEE, o capítulo XXXI é alterado do seguinte modo:

| 1) | A seguir ao ponto 1 (Diretiva 94/25/CE do Parlamento Europeu e do Conselho) é inserido o seguinte ponto:






  «2. | 32013 L 0053: Diretiva 2013/53/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de novembro de 2013, relativa às embarcações de recreio e às motas de água e que revoga a Diretiva 94/25/CE (JO L 354 de 28.12.2013, p. 90).» |
| --- | --- | --- |

1)

A seguir ao ponto 1 (Diretiva 94/25/CE do Parlamento Europeu e do Conselho) é inserido o seguinte ponto:

«2.

32013 L 0053: Diretiva 2013/53/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de novembro de 2013, relativa às embarcações de recreio e às motas de água e que revoga a Diretiva 94/25/CE (JO L 354 de 28.12.2013, p. 90).»

| 2) | O texto do ponto 1 (Diretiva 94/25/CE do Parlamento Europeu e do Conselho) é suprimido com efeitos a partir de 18 de janeiro de 2016. |
| --- | --- |

2)

O texto do ponto 1 (Diretiva 94/25/CE do Parlamento Europeu e do Conselho) é suprimido com efeitos a partir de 18 de janeiro de 2016.

Artigo 2.o

Fazem fé os textos da Diretiva 2013/53/UE nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 1 de novembro de 2014, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (3).

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 24 de outubro de 2014.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

Kurt JÄGER

---

(1)  JO L 354 de 28.12.2013, p. 90.

1

(2)  JO L 164 de 30.6.1994, p. 15.

2

(3)  Não foram indicados requisitos constitucionais.

3

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| 3.9.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 230/28 |
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3.9.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 230/28

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DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 225/2014

de 24 de outubro de 2014

que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2015/1449]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | A Diretiva 98/70/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Outubro de 1998, relativa à qualidade da gasolina e do combustível para motores diesel e que altera a Diretiva 93/12/CEE do Conselho (1) revoga a Diretiva 85/536/CEE do Conselho, de 5 de Dezembro de 1985, relativa às economias de petróleo bruto realizáveis através da utilização de compostos de combustíveis de substituição (2), que está incorporada no Acordo EEE, e que deve, consequentemente ser dele suprimida. |
| --- | --- |

(1)

A Diretiva 98/70/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Outubro de 1998, relativa à qualidade da gasolina e do combustível para motores diesel e que altera a Diretiva 93/12/CEE do Conselho (1) revoga a Diretiva 85/536/CEE do Conselho, de 5 de Dezembro de 1985, relativa às economias de petróleo bruto realizáveis através da utilização de compostos de combustíveis de substituição (2), que está incorporada no Acordo EEE, e que deve, consequentemente ser dele suprimida.

| (2) | Os anexos II e IV do Acordo EEE devem, por conseguinte, ser alterados em conformidade, |
| --- | --- |

(2)

Os anexos II e IV do Acordo EEE devem, por conseguinte, ser alterados em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo II, capítulo XXVI, do Acordo EEE, o texto do ponto 1 (Diretiva 85/536/CEE) é suprimido.

Artigo 2.o

No anexo IV do Acordo EEE o texto do ponto 6 (Diretiva 85/536/CEE) é suprimido.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 1 de novembro de 2014, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (3).

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 24 de outubro de 2014.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

Kurt JÄGER

---

(1)  JO L 350 de 28.12.1998, p. 58.

1

(2)  JO L 334 de 12.12.1985, p. 20.

2

(3)  Não foram indicados requisitos constitucionais.

3

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| 3.9.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 230/29 |
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3.9.2015

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Jornal Oficial da União Europeia

L 230/29

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DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 226/2014

de 24 de outubro de 2014

que altera o anexo X (Serviços em geral) do Acordo EEE [2015/1450]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | A Decisão de Execução 2013/329/UE da Comissão, de 26 de junho de 2013, que estabelece as normas para a criação, a gestão e o funcionamento transparente da rede de autoridades ou organismos nacionais responsáveis pela avaliação das tecnologias da saúde (1), deve ser incorporada no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(1)

A Decisão de Execução 2013/329/UE da Comissão, de 26 de junho de 2013, que estabelece as normas para a criação, a gestão e o funcionamento transparente da rede de autoridades ou organismos nacionais responsáveis pela avaliação das tecnologias da saúde (1), deve ser incorporada no Acordo EEE.

| (2) | O anexo X do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(2)

O anexo X do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo X do Acordo EEE, a seguir ao ponto 2a (Diretiva de Execução 2012/52/UE da Comissão), é inserido o seguinte ponto:

| «2b. | 32013 D 0329: Decisão de Execução 2013/329/UE da Comissão, de 26 de junho de 2013, que estabelece as normas para a criação, a gestão e o funcionamento transparente da rede de autoridades ou organismos nacionais responsáveis pela avaliação das tecnologias da saúde (JO L 175 de 27.6.2013, p. 71).» |
| --- | --- |

«2b.

32013 D 0329: Decisão de Execução 2013/329/UE da Comissão, de 26 de junho de 2013, que estabelece as normas para a criação, a gestão e o funcionamento transparente da rede de autoridades ou organismos nacionais responsáveis pela avaliação das tecnologias da saúde (JO L 175 de 27.6.2013, p. 71).»

Artigo 2.o

Fazem fé os textos da Decisão de Execução 2013/329/UE nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 1 de novembro de 2014, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (2).

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 24 de outubro de 2014.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

Kurt JÄGER

---

(1)  JO L 175 de 27.6.2013, p. 71.

1

(2)  No se han indicado preceptos constitucionales.

2

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| 3.9.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 230/30 |
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3.9.2015

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Jornal Oficial da União Europeia

L 230/30

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DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 227/2014

de 24 de outubro de 2014

que altera o anexo XI (Comunicações eletrónicas, serviços audiovisuais e sociedade da informação) do Acordo EEE [2015/1451]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | A Decisão de Execução 2013/654/UE da Comissão, de 12 de novembro de 2013, que altera a Decisão 2008/294/CE por forma a incluir outras tecnologias de acesso e faixas de frequências para serviços de comunicações móveis em aeronaves (serviços MCA) (1), deve ser incorporada no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(1)

A Decisão de Execução 2013/654/UE da Comissão, de 12 de novembro de 2013, que altera a Decisão 2008/294/CE por forma a incluir outras tecnologias de acesso e faixas de frequências para serviços de comunicações móveis em aeronaves (serviços MCA) (1), deve ser incorporada no Acordo EEE.

| (2) | O anexo XI do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(2)

O anexo XI do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo XI do Acordo EEE, ao ponto 5czc (Decisão 2008/294/CE da Comissão) é aditado o seguinte:

«, tal como alterado por:

| — | 32013 D 0654: Decisão de Execução 2013/654/UE da Comissão, de 12 de novembro de 2013 (JO L 303 de 14.11.2013, p. 48).» |
| --- | --- |

—

32013 D 0654: Decisão de Execução 2013/654/UE da Comissão, de 12 de novembro de 2013 (JO L 303 de 14.11.2013, p. 48).»

Artigo 2.o

Fazem fé os textos da Decisão de Execução 2013/654/UE nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 1 de novembro de 2014, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (2).

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 24 de outubro de 2014.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

Kurt JÄGER

---

(1)  JO L 303 de 14.11.2013, p. 48.

1

(2)  Não foram indicados requisitos constitucionais.

2

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| 3.9.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 230/31 |
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3.9.2015

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Jornal Oficial da União Europeia

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DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 228/2014

de 24 de outubro de 2014

que altera o anexo XIII (Transportes) do Acordo EEE [2015/1452]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | A Diretiva de Execução 2014/37/UE da Comissão, de 27 de fevereiro de 2014, que altera a Diretiva 91/671/CEE do Conselho relativa à utilização obrigatória de cintos de segurança e de dispositivos de retenção para crianças em veículos (1), deve ser incorporada no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(1)

A Diretiva de Execução 2014/37/UE da Comissão, de 27 de fevereiro de 2014, que altera a Diretiva 91/671/CEE do Conselho relativa à utilização obrigatória de cintos de segurança e de dispositivos de retenção para crianças em veículos (1), deve ser incorporada no Acordo EEE.

| (2) | O anexo XIII do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(2)

O anexo XIII do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No Anexo XIII do Acordo EEE, ao ponto 17a (Diretiva 91/671/CEE do Conselho), é aditado o seguinte travessão:

| «— | 32014 L 0037: Diretiva de Execução 2014/37/UE da Comissão, de 27 de fevereiro de 2014 (JO L 59 de 28.2.2014, p. 32).» |
| --- | --- |

«—

32014 L 0037: Diretiva de Execução 2014/37/UE da Comissão, de 27 de fevereiro de 2014 (JO L 59 de 28.2.2014, p. 32).»

Artigo 2.o

Fazem fé os textos da Diretiva de Execução 2014/37/UE nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 1 de novembro de 2014, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (2).

Não foram indicados requisitos constitucionais.Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 24 de outubro de 2014.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

Kurt JÄGER

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(1)  JO L 59 de 28.2.2014, p. 32.

1

(2)  Não foram indicados requisitos constitucionais.

2

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| 3.9.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 230/32 |
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3.9.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 230/32

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DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

No 229/2014

de 24 de outubro de 2014

que altera o anexo XIII (Transportes) do Acordo EEE [2015/1453]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento n.o 117/66/CEE do Conselho, de 28 de julho de 1966, relativo ao estabelecimento de regras comuns para os transportes rodoviários internacionais de passageiros efetuados em autocarros (1) foi revogado pelo Regulamento (CEE) n.o 684/92 do Conselho, de 16 de março de 1992, que estabelece regras comuns para os transportes internacionais de passageiros em autocarro (2); uma vez que estão ambos incorporados no Acordo EEE, a referência ao Regulamento n.o 117/66/CEE deve ser suprimida do Acordo. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento n.o 117/66/CEE do Conselho, de 28 de julho de 1966, relativo ao estabelecimento de regras comuns para os transportes rodoviários internacionais de passageiros efetuados em autocarros (1) foi revogado pelo Regulamento (CEE) n.o 684/92 do Conselho, de 16 de março de 1992, que estabelece regras comuns para os transportes internacionais de passageiros em autocarro (2); uma vez que estão ambos incorporados no Acordo EEE, a referência ao Regulamento n.o 117/66/CEE deve ser suprimida do Acordo.

| (2) | O Regulamento (CEE) n.o 1016/68 da Comissão, de 9 de julho de 1968, relativo ao estabelecimento dos modelos dos documentos de controlo referidos n.os artigos 6.o e 9.o do Regulamento n.o 117/66/CEE (3) e o Regulamento (CEE) n.o 1172/72 da Comissão, de 26 maio de 1972, relativo ao estabelecimento dos documentos referidos no Regulamento (CEE) n.o 517/72 do Conselho, e no Regulamento (CEE) n.o 516/72 do Conselho (4), ambos incorporados no Acordo EEE, foram revogados pelo Regulamento (CEE) n.o 1839/92 da Comissão, de 1 de julho de 1992, que estabelece regras de execução do Regulamento (CEE) n.o 684/92 do Conselho no que respeita aos documentos de transporte internacional de passageiros (5), que foi por sua vez revogado pelo Regulamento (CE) n.o 2121/98 da Comissão, de 2 de outubro de 1998, que estabelece normas de execução dos Regulamentos (CEE) n.o 684/92 e (CE) n.o 12/98 do Conselho no que respeita aos documentos de transporte internacional de passageiros por autocarro (6); uma vez que este último regulamento está incorporado no Acordo EEE, as referências aos Regulamentos (CEE) n.o 1016/68 e (CEE) n.o 1172/72 devem ser suprimidas do Acordo. |
| --- | --- |

(2)

O Regulamento (CEE) n.o 1016/68 da Comissão, de 9 de julho de 1968, relativo ao estabelecimento dos modelos dos documentos de controlo referidos n.os artigos 6.o e 9.o do Regulamento n.o 117/66/CEE (3) e o Regulamento (CEE) n.o 1172/72 da Comissão, de 26 maio de 1972, relativo ao estabelecimento dos documentos referidos no Regulamento (CEE) n.o 517/72 do Conselho, e no Regulamento (CEE) n.o 516/72 do Conselho (4), ambos incorporados no Acordo EEE, foram revogados pelo Regulamento (CEE) n.o 1839/92 da Comissão, de 1 de julho de 1992, que estabelece regras de execução do Regulamento (CEE) n.o 684/92 do Conselho no que respeita aos documentos de transporte internacional de passageiros (5), que foi por sua vez revogado pelo Regulamento (CE) n.o 2121/98 da Comissão, de 2 de outubro de 1998, que estabelece normas de execução dos Regulamentos (CEE) n.o 684/92 e (CE) n.o 12/98 do Conselho no que respeita aos documentos de transporte internacional de passageiros por autocarro (6); uma vez que este último regulamento está incorporado no Acordo EEE, as referências aos Regulamentos (CEE) n.o 1016/68 e (CEE) n.o 1172/72 devem ser suprimidas do Acordo.

| (3) | O Regulamento (CEE) n.o 3164/76 do Conselho, de 16 de dezembro de 1976, relativo ao contingente comunitário para os transportes rodoviários de mercadorias efetuados entre Estados-Membros (7) foi revogado pelo Regulamento (CEE) n.o 881/92 do Conselho, de 26 de março de 1992, relativo ao acesso ao mercado dos transportes rodoviários de mercadorias na Comunidade efetuados a partir do ou com destino ao território de um Estado-Membro ou que atravessem o território de um ou vários Estados-Membros (8); uma vez que estão ambos incorporados no Acordo EEE, a referência ao Regulamento (CEE) n.o 3164/76/CEE deve ser suprimida do Acordo. |
| --- | --- |

(3)

O Regulamento (CEE) n.o 3164/76 do Conselho, de 16 de dezembro de 1976, relativo ao contingente comunitário para os transportes rodoviários de mercadorias efetuados entre Estados-Membros (7) foi revogado pelo Regulamento (CEE) n.o 881/92 do Conselho, de 26 de março de 1992, relativo ao acesso ao mercado dos transportes rodoviários de mercadorias na Comunidade efetuados a partir do ou com destino ao território de um Estado-Membro ou que atravessem o território de um ou vários Estados-Membros (8); uma vez que estão ambos incorporados no Acordo EEE, a referência ao Regulamento (CEE) n.o 3164/76/CEE deve ser suprimida do Acordo.

| (4) | O Regulamento (CEE) n.o 1102/89 da Comissão, de 27 de abril de 1989, que estatui determinadas normas de execução do Regulamento (CEE) n.o 1101/89 do Conselho relativo ao saneamento estrutural da navegação interior (9), que está incorporado no Acordo EEE, foi revogado pelo Regulamento (CEE) n.o 805/1999 da Comissão, de 16 de abril de 1999, que estabelece determinadas medidas de aplicação do Regulamento (CE) n.o 718/1999 do Conselho, relativo a uma política de capacidade das frotas comunitárias de navegação interior com vista à promoção do transporte por via navegável (10), que por sua vez foi revogado pelo Regulamento (CE) n.o 181/2008 da Comissão, de 28 de fevereiro de 2008, que estabelece determinadas medidas de aplicação do Regulamento (CE) n.o 718/1999 do Conselho, relativo a uma política de capacidade das frotas comunitárias de navegação interior com vista à promoção do transporte por via navegável (11); uma vez que este último regulamento está incorporado no Acordo EEE, a referência ao Regulamento (CEE) n.o 1016/1102 deve ser suprimida do Acordo. |
| --- | --- |

(4)

O Regulamento (CEE) n.o 1102/89 da Comissão, de 27 de abril de 1989, que estatui determinadas normas de execução do Regulamento (CEE) n.o 1101/89 do Conselho relativo ao saneamento estrutural da navegação interior (9), que está incorporado no Acordo EEE, foi revogado pelo Regulamento (CEE) n.o 805/1999 da Comissão, de 16 de abril de 1999, que estabelece determinadas medidas de aplicação do Regulamento (CE) n.o 718/1999 do Conselho, relativo a uma política de capacidade das frotas comunitárias de navegação interior com vista à promoção do transporte por via navegável (10), que por sua vez foi revogado pelo Regulamento (CE) n.o 181/2008 da Comissão, de 28 de fevereiro de 2008, que estabelece determinadas medidas de aplicação do Regulamento (CE) n.o 718/1999 do Conselho, relativo a uma política de capacidade das frotas comunitárias de navegação interior com vista à promoção do transporte por via navegável (11); uma vez que este último regulamento está incorporado no Acordo EEE, a referência ao Regulamento (CEE) n.o 1016/1102 deve ser suprimida do Acordo.

| (5) | O Regulamento (CE) n.o 2326/96 da Comissão, de 4 de dezembro de 1996, que atribui, para o ano de 1996, a contribuição comunitária e a contribuição dos Estados-Membros em causa para os fundos de desmantelamento referidos no Regulamento (CEE) n.o 1101/89 do Conselho relativo ao saneamento estrutural da navegação interior (12), que está incorporado no Acordo EEE, tornou-se obsoleto, pelo que deve ser dele suprimido. |
| --- | --- |

(5)

O Regulamento (CE) n.o 2326/96 da Comissão, de 4 de dezembro de 1996, que atribui, para o ano de 1996, a contribuição comunitária e a contribuição dos Estados-Membros em causa para os fundos de desmantelamento referidos no Regulamento (CEE) n.o 1101/89 do Conselho relativo ao saneamento estrutural da navegação interior (12), que está incorporado no Acordo EEE, tornou-se obsoleto, pelo que deve ser dele suprimido.

| (6) | O Regulamento (CE) n.o 2327/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de dezembro de 2003, que estabelece, para 2004, um regime transitório de pontos aplicável aos veículos pesados de mercadorias que atravessem a Áustria em trânsito, no quadro de uma política de transportes sustentável (13), que está incorporado no Acordo EEE, tornou-se obsoleto, pelo que deve ser dele suprimido. |
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(6)

O Regulamento (CE) n.o 2327/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de dezembro de 2003, que estabelece, para 2004, um regime transitório de pontos aplicável aos veículos pesados de mercadorias que atravessem a Áustria em trânsito, no quadro de uma política de transportes sustentável (13), que está incorporado no Acordo EEE, tornou-se obsoleto, pelo que deve ser dele suprimido.

| (7) | O Regulamento (CE) n.o 287/2008 da Comissão, de 28 de março de 2008, relativo ao prolongamento do prazo de validade previsto no n.o 3 do artigo 2.o-C do Regulamento (CE) n.o 1702/2003 (14), que está incorporado no Acordo EEE, tornou-se obsoleto, pelo que deve ser dele suprimido. |
| --- | --- |

(7)

O Regulamento (CE) n.o 287/2008 da Comissão, de 28 de março de 2008, relativo ao prolongamento do prazo de validade previsto no n.o 3 do artigo 2.o-C do Regulamento (CE) n.o 1702/2003 (14), que está incorporado no Acordo EEE, tornou-se obsoleto, pelo que deve ser dele suprimido.

| (8) | A Diretiva 89/684/CEE do Conselho, de 21 de dezembro de 1989, relativa à formação profissional de certos condutores de veículos que transportam mercadorias perigosas por estrada (15), que está incorporada no Acordo EEE, foi revogada pela Diretiva 94/55/CE do Conselho, de 21 de novembro de 1994, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes ao transporte rodoviário de mercadorias perigosas (16), que por sua vez foi revogada pela Diretiva 2008/68/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de setembro de 2008, relativa ao transporte terrestre de mercadorias perigosas (17); uma vez que esta última diretiva está incorporada no Acordo EEE, a referência à Diretiva 89/684/CEE do Conselho deve ser suprimida do Acordo. |
| --- | --- |

(8)

A Diretiva 89/684/CEE do Conselho, de 21 de dezembro de 1989, relativa à formação profissional de certos condutores de veículos que transportam mercadorias perigosas por estrada (15), que está incorporada no Acordo EEE, foi revogada pela Diretiva 94/55/CE do Conselho, de 21 de novembro de 1994, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes ao transporte rodoviário de mercadorias perigosas (16), que por sua vez foi revogada pela Diretiva 2008/68/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de setembro de 2008, relativa ao transporte terrestre de mercadorias perigosas (17); uma vez que esta última diretiva está incorporada no Acordo EEE, a referência à Diretiva 89/684/CEE do Conselho deve ser suprimida do Acordo.

| (9) | A Diretiva 91/670/CEE do Conselho, de 16 de dezembro de 1991, relativa a aceitação mútua de licenças para o exercício de funções na aviação civil (18) e a Diretiva 2004/36/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de abril de 2004, relativa à segurança das aeronaves de países terceiros que utilizem aeroportos comunitários (19) foram revogadas pelo Regulamento (CE) n.o 216/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de fevereiro de 2008, relativo a regras comuns no domínio da aviação civil e que cria a Agência Europeia para a Segurança da Aviação, e que revoga a Diretiva 91/670/CEE do Conselho, o Regulamento (CE) n.o 1592/2002 e a Diretiva 2004/36/CE (20) a partir, respetivamente, da data de entrada em vigor do Regulamento (UE) n.o 965/2012 da Comissão, de 5 de outubro de 2012, que estabelece os requisitos técnicos e os procedimentos administrativos para as operações aéreas, em conformidade com o Regulamento (CE) n. o 216/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho (21) e do Regulamento (UE) n.o 1178/2011 da Comissão, de 3 de novembro de 2011, que estabelece os requisitos técnicos e os procedimentos administrativos para as tripulações da aviação civil, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 216/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho (22); uma vez que todos estes atos estão incorporados no Acordo EEE, as referências à Diretiva 2004/36/CE e à Diretiva 91/670/CEE devem ser suprimidas do Acordo. |
| --- | --- |

(9)

A Diretiva 91/670/CEE do Conselho, de 16 de dezembro de 1991, relativa a aceitação mútua de licenças para o exercício de funções na aviação civil (18) e a Diretiva 2004/36/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de abril de 2004, relativa à segurança das aeronaves de países terceiros que utilizem aeroportos comunitários (19) foram revogadas pelo Regulamento (CE) n.o 216/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de fevereiro de 2008, relativo a regras comuns no domínio da aviação civil e que cria a Agência Europeia para a Segurança da Aviação, e que revoga a Diretiva 91/670/CEE do Conselho, o Regulamento (CE) n.o 1592/2002 e a Diretiva 2004/36/CE (20) a partir, respetivamente, da data de entrada em vigor do Regulamento (UE) n.o 965/2012 da Comissão, de 5 de outubro de 2012, que estabelece os requisitos técnicos e os procedimentos administrativos para as operações aéreas, em conformidade com o Regulamento (CE) n. o 216/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho (21) e do Regulamento (UE) n.o 1178/2011 da Comissão, de 3 de novembro de 2011, que estabelece os requisitos técnicos e os procedimentos administrativos para as tripulações da aviação civil, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 216/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho (22); uma vez que todos estes atos estão incorporados no Acordo EEE, as referências à Diretiva 2004/36/CE e à Diretiva 91/670/CEE devem ser suprimidas do Acordo.

| (10) | A Oitava Diretiva 97/44/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de julho de 1997, respeitante às disposições relativas à hora de Verão (23), que está incorporada no Acordo EEE, tornou-se obsoleta, pelo que deve ser dele suprimida. |
| --- | --- |

(10)

A Oitava Diretiva 97/44/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de julho de 1997, respeitante às disposições relativas à hora de Verão (23), que está incorporada no Acordo EEE, tornou-se obsoleta, pelo que deve ser dele suprimida.

| (11) | A Diretiva 1999/36/CE do Conselho, de 29 de abril de 1999, relativa aos equipamentos sob pressão transportáveis (24) foi revogada pela Diretiva 2010/35/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de junho de 2010, relativa aos equipamentos sob pressão transportáveis e que revoga as Diretivas 76/767/CEE, 84/525/CEE, 84/526/CEE, 84/527/CEE e 1999/36/CE do Conselho (25); uma vez que ambas as diretivas estão incorporadas no Acordo EEE, a referência à Diretiva 1999/36/CE deve ser suprimida do Acordo. |
| --- | --- |

(11)

A Diretiva 1999/36/CE do Conselho, de 29 de abril de 1999, relativa aos equipamentos sob pressão transportáveis (24) foi revogada pela Diretiva 2010/35/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de junho de 2010, relativa aos equipamentos sob pressão transportáveis e que revoga as Diretivas 76/767/CEE, 84/525/CEE, 84/526/CEE, 84/527/CEE e 1999/36/CE do Conselho (25); uma vez que ambas as diretivas estão incorporadas no Acordo EEE, a referência à Diretiva 1999/36/CE deve ser suprimida do Acordo.

| (12) | A Decisão 1999/569/CE da Comissão, de 28 de julho de 1999, relativa aos parâmetros fundamentais do subsistema de controlo-comando e sinalização do sistema ferroviário transeuropeu de grande velocidade (26) e a Decisão 2001/260/CE da Comissão, de 21 de março de 2001, relativa aos parâmetros fundamentais do subsistema de controlo-comando e sinalização do sistema ferroviário transeuropeu de alta velocidade, designados «características do ERTMS» no ponto 3 do anexo II da Directiva 96/48/CE (27), que estão incorporadas no Acordo EEE, deixaram de produzir efeitos por força da Decisão 2002/731/CE da Comissão, de 30 de maio de 2002, relativa à especificação técnica de interoperabilidade para o subsistema «controlo-comando e sinalização» do sistema ferroviário transeuropeu de alta velocidade a que se refere o n.o 1 do artigo 6.o da Diretiva 96/48/CE (28); uma vez que esta decisão está incorporada no Acordo EEE, as referências às Decisões 1999/569/CE e 2001/260/CE devem ser suprimidas do Acordo. |
| --- | --- |

(12)

A Decisão 1999/569/CE da Comissão, de 28 de julho de 1999, relativa aos parâmetros fundamentais do subsistema de controlo-comando e sinalização do sistema ferroviário transeuropeu de grande velocidade (26) e a Decisão 2001/260/CE da Comissão, de 21 de março de 2001, relativa aos parâmetros fundamentais do subsistema de controlo-comando e sinalização do sistema ferroviário transeuropeu de alta velocidade, designados «características do ERTMS» no ponto 3 do anexo II da Directiva 96/48/CE (27), que estão incorporadas no Acordo EEE, deixaram de produzir efeitos por força da Decisão 2002/731/CE da Comissão, de 30 de maio de 2002, relativa à especificação técnica de interoperabilidade para o subsistema «controlo-comando e sinalização» do sistema ferroviário transeuropeu de alta velocidade a que se refere o n.o 1 do artigo 6.o da Diretiva 96/48/CE (28); uma vez que esta decisão está incorporada no Acordo EEE, as referências às Decisões 1999/569/CE e 2001/260/CE devem ser suprimidas do Acordo.

| (13) | A Decisão 2002/731/CE foi revogada pela Decisão 2006/860/CE da Comissão, de 7 de novembro de 2006, relativa à especificação técnica de interoperabilidade para o subsistema controlo-comando e sinalização do sistema ferroviário transeuropeu de alta velocidade e que altera o anexo A da Decisão 2006/679/CE relativa à especificação técnica de interoperabilidade para o subsistema controlo-comando e sinalização do sistema ferroviário transeuropeu convencional (29); uma vez que estão ambas incorporadas no Acordo EEE, a referência à Decisão 2002/731/CE deve ser suprimida do Acordo. |
| --- | --- |

(13)

A Decisão 2002/731/CE foi revogada pela Decisão 2006/860/CE da Comissão, de 7 de novembro de 2006, relativa à especificação técnica de interoperabilidade para o subsistema controlo-comando e sinalização do sistema ferroviário transeuropeu de alta velocidade e que altera o anexo A da Decisão 2006/679/CE relativa à especificação técnica de interoperabilidade para o subsistema controlo-comando e sinalização do sistema ferroviário transeuropeu convencional (29); uma vez que estão ambas incorporadas no Acordo EEE, a referência à Decisão 2002/731/CE deve ser suprimida do Acordo.

| (14) | A Decisão 2002/733/CE da Comissão, de 30 de maio de 2002, relativa à especificação técnica de interoperabilidade para o subsistema «energia» do sistema ferroviário transeuropeu de alta velocidade a que se refere o n.o 1 do artigo 6.o da Diretiva 96/48/CE (30) foi revogada pela Decisão 2008/284/CE da Comissão, de 6 de março de 2008, relativa à especificação técnica de interoperabilidade para o subsistema energia do sistema ferroviário transeuropeu de alta velocidade (31); uma vez que estão ambas incorporadas no Acordo EEE, a referência à Decisão 2002/733/CE deve ser suprimida do Acordo. |
| --- | --- |

(14)

A Decisão 2002/733/CE da Comissão, de 30 de maio de 2002, relativa à especificação técnica de interoperabilidade para o subsistema «energia» do sistema ferroviário transeuropeu de alta velocidade a que se refere o n.o 1 do artigo 6.o da Diretiva 96/48/CE (30) foi revogada pela Decisão 2008/284/CE da Comissão, de 6 de março de 2008, relativa à especificação técnica de interoperabilidade para o subsistema energia do sistema ferroviário transeuropeu de alta velocidade (31); uma vez que estão ambas incorporadas no Acordo EEE, a referência à Decisão 2002/733/CE deve ser suprimida do Acordo.

| (15) | A Decisão 2004/446/CE da Comissão, de 29 de abril de 2004, que especifica os parâmetros fundamentais das especificações técnicas de interoperabilidade ruído, vagões de mercadorias e aplicações telemáticas para o transporte de mercadorias referidas na Diretiva 2001/16/CE (32), que está incorporada no Acordo EEE, deixou de ser aplicável por força da Decisão n.o 2006/66/CE da Comissão, de 23 de dezembro de 2005, relativa à especificação técnica de interoperabilidade respeitante ao subsistema material circulante-ruído do sistema ferroviário transeuropeu convencional (33), que por sua vez foi revogada pela Decisão 2011/229/UE da Comissão, de 4 de abril de 2011, relativa à especificação técnica de interoperabilidade respeitante ao subsistema «material circulante-ruído» do sistema ferroviário transeuropeu convencional (34); uma vez que esta decisão está incorporada no Acordo EEE, a referência à Decisão 2004/446/CE do Conselho deve ser suprimida do Acordo. |
| --- | --- |

(15)

A Decisão 2004/446/CE da Comissão, de 29 de abril de 2004, que especifica os parâmetros fundamentais das especificações técnicas de interoperabilidade ruído, vagões de mercadorias e aplicações telemáticas para o transporte de mercadorias referidas na Diretiva 2001/16/CE (32), que está incorporada no Acordo EEE, deixou de ser aplicável por força da Decisão n.o 2006/66/CE da Comissão, de 23 de dezembro de 2005, relativa à especificação técnica de interoperabilidade respeitante ao subsistema material circulante-ruído do sistema ferroviário transeuropeu convencional (33), que por sua vez foi revogada pela Decisão 2011/229/UE da Comissão, de 4 de abril de 2011, relativa à especificação técnica de interoperabilidade respeitante ao subsistema «material circulante-ruído» do sistema ferroviário transeuropeu convencional (34); uma vez que esta decisão está incorporada no Acordo EEE, a referência à Decisão 2004/446/CE do Conselho deve ser suprimida do Acordo.

| (16) | O apêndice 1 do Anexo XIII do Acordo EEE tornou-se obsoleto, pelo que deve ser dele suprimido. |
| --- | --- |

(16)

O apêndice 1 do Anexo XIII do Acordo EEE tornou-se obsoleto, pelo que deve ser dele suprimido.

| (17) | O anexo XIII do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(17)

O anexo XIII do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O texto dos pontos 17f (Diretiva 1999/36/CE do Conselho), 24 (Diretiva 89/684/CEE do Conselho), 26 [Regulamento (CEE) n.o 3164/76 do Conselho], 26e [Regulamento (CE) n.o 2327/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho], 30 [Regulamento n.o 117/66/CEE do Conselho], 31 [Regulamento (CEE) n.o 1016/68 da Comissão], 34 [Regulamento (CEE) n.o 1172/72 da Comissão], 37ab (Decisão 2002/731/CE da Comissão), 37ad (Decisão 2002/733/CE da Comissão), 37b (Decisão 1999/569/CE da Comissão), 37c (Decisão 2001/260/CE da Comissão), 37e (Decisão 2004/446/CE da Comissão), 42c (Diretiva 1999/36/CE do Conselho), 44a [Regulamento (CE) n.o 2326/96 da Comissão], 45 [Regulamento (CEE) n.o 1102/89 da Comissão], 66pa [Regulamento (CE) n.o 287/2008 da Comissão], 66r (Diretiva 2004/36/CE do Parlamento Europeu e do Conselho), 68a (Diretiva 91/670/CEE do Conselho) e 68b (Oitava Diretiva 97/44/CE do Parlamento Europeu e do Conselho), e do apêndice 1 do Anexo XIII do Acordo EEE é suprimido.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor em 1 de novembro de 2014, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (35).

Artigo 3.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 24 de outubro de 2014.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

Kurt JÄGER

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(1)  JO L 147 de 9.8.1966, p. 2688.

1

(2)  JO L 74 de 20.3.1992, p. 1.

2

(3)  JO L 173 de 22.7.1968, p. 8.

3

(4)  JO L 134 de 12.6.1972, p. 1.

4

(5)  JO L 187 de 7.7.1992, p. 5.

5

(6)  JO L 268 de 3.10.1998, p. 10.

6

(7)  JO L 357 de 29.12.1976, p. 1.

7

(8)  JO L 95 de 9.4.1992, p. 1.

8

(9)  JO L 116 de 28.4.1989, p. 30.

9

(10)  JO L 102 de 17.4.1999, p. 64.

10

(11)  JO L 56 de 29.2.2008, p. 8.

11

(12)  JO L 316 de 5.12.1996, p. 13.

12

(13)  JO L 345 de 31.12.2003, p. 30.

13

(14)  JO L 87 de 29.3.2008, p. 3.

14

(15)  JO L 398 de 30.12.1989, p. 33.

15

(16)  JO L 319 de 12.12.1994, p. 7.

16

(17)  JO L 260 de 30.9.2008, p. 13.

17

(18)  JO L 373 de 31.12.1991, p. 21.

18

(19)  JO L 143 de 30.4.2004, p. 76.

19

(20)  JO L 79 de 19.3.2008, p. 1.

20

(21)  JO L 296 de 25.10.2012, p. 1.

21

(22)  JO L 311 de 25.11.2011, p. 1.

22

(23)  JO L 206 de 1.8.1997, p. 62.

23

(24)  JO L 138 de 1.6.1999, p. 20.

24

(25)  JO L 165 de 30.6.2010, p. 1.

25

(26)  JO L 216 de 14.8.1999, p. 23.

26

(27)  JO L 93 de 3.4.2001, p. 53.

27

(28)  JO L 245 de 12.9.2002, p. 37.

28

(29)  JO L 342 de 7.12.2006, p. 1.

29

(30)  JO L 245 de 12.9.2002, p. 280.

30

(31)  JO L 104 de 14.4.2008, p. 1.

31

(32)  JO L 155 de 30.4.2004, p. 1.

32

(33)  JO L 37 de 8.2.2006, p. 1.

33

(34)  JO L 99 de 13.4.2011, p. 1.

34

(35)  Não foram indicados requisitos constitucionais.

35

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| 3.9.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 230/36 |
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Jornal Oficial da União Europeia

L 230/36

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DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 230/2014

de 24 de outubro de 2014

que altera o anexo XIII (Transportes) do Acordo EEE [2015/1454]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (UE) n.o 575/2014 da Comissão, de 27 de maio de 2014, que altera o Regulamento (UE) n.o 383/2012, que estabelece os requisitos técnicos relativos às cartas de condução que incorporam um suporte de armazenamento (micropastilha) (1), deve ser incorporado no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (UE) n.o 575/2014 da Comissão, de 27 de maio de 2014, que altera o Regulamento (UE) n.o 383/2012, que estabelece os requisitos técnicos relativos às cartas de condução que incorporam um suporte de armazenamento (micropastilha) (1), deve ser incorporado no Acordo EEE.

| (2) | O anexo XIII do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(2)

O anexo XIII do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo XIII do Acordo EEE, ao ponto 24fa [Regulamento (UE) n.o 383/2012 da Comissão] é aditado o seguinte:

«, tal como alterado por:

| — | 32014 R 0575: Regulamento (UE) n.o 575/2014 da Comissão, de 27 de maio de 2014 (JO L 159 de 28.5.2014, p. 47).». |
| --- | --- |

—

32014 R 0575: Regulamento (UE) n.o 575/2014 da Comissão, de 27 de maio de 2014 (JO L 159 de 28.5.2014, p. 47).».

Artigo 2.o

Fazem fé os textos do Regulamento (UE) n.o 575/2014 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 1 de novembro de 2014, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (2).

Não foram indicados requisitos constitucionais.Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 24 de outubro de 2014.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

Kurt JÄGER

---

(1)  JO L 159 de 28.5.2014, p. 47.

1

(2)  Não foram indicados requisitos constitucionais.

2

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| 3.9.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 230/37 |
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Jornal Oficial da União Europeia

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DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 231/2014

de 24 de outubro de 2014

que altera o anexo XIII (Transportes) do Acordo EEE [2015/1455]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | A Decisão 2014/209/UE da Comissão, de 20 de março de 2014, sobre as equivalências entre categorias de cartas de condução (1), deve ser incorporada no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(1)

A Decisão 2014/209/UE da Comissão, de 20 de março de 2014, sobre as equivalências entre categorias de cartas de condução (1), deve ser incorporada no Acordo EEE.

| (2) | A Decisão 2014/209/UE revoga a Decisão 2013/21/UE da Comissão, de 18 de dezembro de 2012, sobre as equivalências entre categorias de cartas de condução (2), que está incorporada no Acordo EEE e que deve, consequentemente, ser dele suprimida. |
| --- | --- |

(2)

A Decisão 2014/209/UE revoga a Decisão 2013/21/UE da Comissão, de 18 de dezembro de 2012, sobre as equivalências entre categorias de cartas de condução (2), que está incorporada no Acordo EEE e que deve, consequentemente, ser dele suprimida.

| (3) | O anexo XIII do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(3)

O anexo XIII do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo XIII do Acordo EEE, o texto do ponto 24fb (Decisão 2013/21/UE da Comissão) passa a ter a seguinte redação:

«32014 D 0209: Decisão 2014/209/UE da Comissão, de 20 de março de 2014, sobre as equivalências entre categorias de cartas de condução (JO L 120 de 23.4.2014, p. 1).».

Artigo 2.o

o

Fazem fé os textos da Decisão 2014/209/UE nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Jornal Oficial da União Europeia

Artigo 3.o

o

A presente decisão entra em vigor em 1 de novembro de 2014, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (3).

o

o

3

Não foram indicados requisitos constitucionais.Artigo 4.o

o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Jornal Oficial da União Europeia

Feito em Bruxelas, em 24 de outubro de 2014.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

Kurt JÄGER

---

(1)  JO L 120 de 23.4.2014, p. 1.

1

(2)  JO L 19 de 22.1.2013, p. 1.

2

(3)  Não foram indicados requisitos constitucionais.

3

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| 3.9.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 230/38 |
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3.9.2015

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Jornal Oficial da União Europeia

L 230/38

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DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 232/2014

de 24 de outubro de 2014

que altera o anexo XIII (Transportes) do Acordo EEE [2015/1456]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento de Execução (UE) n.o 402/2013 da Comissão, de 30 de abril de 2013, relativo a um método comum de segurança para a determinação e a avaliação dos riscos e que revoga o Regulamento (CE) n.o 352/2009 (1), deve ser incorporado no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento de Execução (UE) n.o 402/2013 da Comissão, de 30 de abril de 2013, relativo a um método comum de segurança para a determinação e a avaliação dos riscos e que revoga o Regulamento (CE) n.o 352/2009 (1), deve ser incorporado no Acordo EEE.

| (2) | O Regulamento de Execução (UE) n.o 402/2013 revoga, a partir de 21 de maio de 2015, o Regulamento (CE) n.o 352/2009 da Comissão, de 24 de Abril de 2009, relativo à adoção de um método comum de segurança para a determinação e a avaliação dos riscos, conforme referido no n.o 3, alínea a), do artigo 6.o da Diretiva 2004/49/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (2), que está incorporado no Acordo EEE e que deve, consequentemente, ser dele suprimido com efeitos a partir da mesma data. |
| --- | --- |

(2)

O Regulamento de Execução (UE) n.o 402/2013 revoga, a partir de 21 de maio de 2015, o Regulamento (CE) n.o 352/2009 da Comissão, de 24 de Abril de 2009, relativo à adoção de um método comum de segurança para a determinação e a avaliação dos riscos, conforme referido no n.o 3, alínea a), do artigo 6.o da Diretiva 2004/49/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (2), que está incorporado no Acordo EEE e que deve, consequentemente, ser dele suprimido com efeitos a partir da mesma data.

| (3) | O anexo XIII do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(3)

O anexo XIII do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O anexo XIII do Acordo EEE é alterado do seguinte modo:

| 1) | A seguir ao ponto 42ei [Regulamento (UE) n.o 1078/2012 da Comissão] é inserido o seguinte ponto:






  «42ej. | 32013 R 0402: Regulamento de Execução (UE) n.o 402/2013 da Comissão, de 30 de abril de 2013, relativo a um método comum de segurança para a determinação e a avaliação dos riscos e que revoga o Regulamento (CE) n.o 352/2009 (JO L 121 de 3.5.2013, p. 8).». |
| --- | --- | --- |

1)

A seguir ao ponto 42ei [Regulamento (UE) n.o 1078/2012 da Comissão] é inserido o seguinte ponto:

«42ej.

32013 R 0402: Regulamento de Execução (UE) n.o 402/2013 da Comissão, de 30 de abril de 2013, relativo a um método comum de segurança para a determinação e a avaliação dos riscos e que revoga o Regulamento (CE) n.o 352/2009 (JO L 121 de 3.5.2013, p. 8).».

| 2) | O texto do ponto 42ec [Regulamento (CE) n.o 352/2009 da Comissão] é suprimido com efeitos a partir de 21 de maio de 2015. |
| --- | --- |

2)

O texto do ponto 42ec [Regulamento (CE) n.o 352/2009 da Comissão] é suprimido com efeitos a partir de 21 de maio de 2015.

Artigo 2.o

Fazem fé os textos do Regulamento de Execução (UE) n.o 402/2013 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 1 de novembro de 2014, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (3).

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 24 de outubro de 2014.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

Kurt JÄGER

---

(1)  JO L 121 de 3.5.2013, p. 8.

1

(2)  JO L 108 de 29.4.2009, p. 4.

2

(3)  Não foram indicados requisitos constitucionais.

3

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| 3.9.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 230/39 |
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3.9.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 230/39

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DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 233/2014

de 24 de outubro de 2014

que altera o anexo XIII (Transportes) do Acordo EEE [2015/1457]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento de Execução (UE) n.o 278/2014 da Comissão, de 19 de março de 2014, que altera o Regulamento (UE) n.o 185/2010 no respeitante à clarificação, harmonização e simplificação da utilização do equipamento de deteção de vestígios de explosivos (1), deve ser incorporado no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento de Execução (UE) n.o 278/2014 da Comissão, de 19 de março de 2014, que altera o Regulamento (UE) n.o 185/2010 no respeitante à clarificação, harmonização e simplificação da utilização do equipamento de deteção de vestígios de explosivos (1), deve ser incorporado no Acordo EEE.

| (2) | A Decisão de Execução 2014/1200/UE da Comissão, de 5 de março de 2014, que altera a Decisão 2010/774/UE da Comissão que estabelece medidas pormenorizadas para a aplicação das normas de base comuns sobre a segurança da aviação, no respeitante à carga e ao correio aéreos, deve ser incorporada no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(2)

A Decisão de Execução 2014/1200/UE da Comissão, de 5 de março de 2014, que altera a Decisão 2010/774/UE da Comissão que estabelece medidas pormenorizadas para a aplicação das normas de base comuns sobre a segurança da aviação, no respeitante à carga e ao correio aéreos, deve ser incorporada no Acordo EEE.

| (3) | A Decisão de Execução 2014/1635/UE da Comissão, de 17 de março de 2014, que altera a Decisão 2010/774/UE no respeitante à clarificação, harmonização e simplificação da utilização do equipamento de deteção de vestígios de explosivos, deve ser incorporada no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(3)

A Decisão de Execução 2014/1635/UE da Comissão, de 17 de março de 2014, que altera a Decisão 2010/774/UE no respeitante à clarificação, harmonização e simplificação da utilização do equipamento de deteção de vestígios de explosivos, deve ser incorporada no Acordo EEE.

| (4) | O anexo XIII do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(4)

O anexo XIII do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O anexo XIII do Acordo EEE é alterado do seguinte modo:

| 1) | Ao ponto 66he [Regulamento (UE) n.o 185/2010 da Comissão] é aditado o seguinte travessão:






  «— | 32014 R 0278: Regulamento de Execução (UE) n.o 278/2014 da Comissão, de 19 de março de 2014 (JO L 82 de 20.3.2014, p. 3).». |
| --- | --- | --- |

1)

Ao ponto 66he [Regulamento (UE) n.o 185/2010 da Comissão] é aditado o seguinte travessão:

«—

32014 R 0278: Regulamento de Execução (UE) n.o 278/2014 da Comissão, de 19 de março de 2014 (JO L 82 de 20.3.2014, p. 3).».

| 2) | Ao ponto 66hf [Decisão C(2010) 774 final da Comissão] são aditados os seguintes travessões:






  «— | 32014 D 1200: Decisão de Execução 2014/1200/UE da Comissão, de 5 de março de 2014, que altera a Decisão 2010/774/UE da Comissão que estabelece medidas pormenorizadas para a aplicação das normas de base comuns sobre a segurança da aviação, no respeitante à carga e ao correio aéreos, |
| --- | --- | --- |

2)

Ao ponto 66hf [Decisão C(2010) 774 final da Comissão] são aditados os seguintes travessões:

«—

32014 D 1200: Decisão de Execução 2014/1200/UE da Comissão, de 5 de março de 2014, que altera a Decisão 2010/774/UE da Comissão que estabelece medidas pormenorizadas para a aplicação das normas de base comuns sobre a segurança da aviação, no respeitante à carga e ao correio aéreos,

| — | 32014 D 1635: Decisão de Execução 2014/1635/UE da Comissão, de 17 de março de 2014, que altera a Decisão 2010/774/UE no respeitante à clarificação, harmonização e simplificação da utilização do equipamento de deteção de vestígios de explosivos.». |
| --- | --- |

—

32014 D 1635: Decisão de Execução 2014/1635/UE da Comissão, de 17 de março de 2014, que altera a Decisão 2010/774/UE no respeitante à clarificação, harmonização e simplificação da utilização do equipamento de deteção de vestígios de explosivos.».

Artigo 2.o

Fazem fé os textos do Regulamento de Execução (UE) n.o 278/2014 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 1 de novembro de 2014, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (2).

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 24 de outubro de 2014.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

Kurt JÄGER

---

(1)  JO L 82 de 20.3.2014, p. 3.

1

(2)  Não foram indicados requisitos constitucionais.

2

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| 3.9.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 230/41 |
| --- | --- | --- | --- |

3.9.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 230/41

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DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 234/2014

de 24 de outubro de 2014

que altera o anexo XIII (Transportes) do Acordo EEE [2015/1458]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (UE) n.o 245/2014 da Comissão, de 13 de março de 2014, que altera o Regulamento (UE) n.o 1178/2011 da Comissão, de 3 de novembro de 2011, que estabelece os requisitos técnicos e os procedimentos administrativos para as tripulações da aviação civil (1), deve ser incorporado no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (UE) n.o 245/2014 da Comissão, de 13 de março de 2014, que altera o Regulamento (UE) n.o 1178/2011 da Comissão, de 3 de novembro de 2011, que estabelece os requisitos técnicos e os procedimentos administrativos para as tripulações da aviação civil (1), deve ser incorporado no Acordo EEE.

| (2) | O anexo XIII do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(2)

O anexo XIII do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo XIII do Acordo EEE, ao ponto 66ne [Regulamento (UE) n.o 1178/2011 da Comissão] é aditado o seguinte travessão:

| «— | 32014 R 0245: Regulamento (UE) n.o 245/2014 da Comissão, de 13 de março de 2014 (JO L 74 de 14.3.2014, p. 33).». |
| --- | --- |

«—

32014 R 0245: Regulamento (UE) n.o 245/2014 da Comissão, de 13 de março de 2014 (JO L 74 de 14.3.2014, p. 33).».

Artigo 2.o

Fazem fé os textos do Regulamento (UE) n.o 245/2014 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 1 de novembro de 2014, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (2).

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 24 de outubro de 2014.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

Kurt JÄGER

---

(1)  JO L 74 de 14.3.2014, p. 33.

1

(2)  Não foram indicados requisitos constitucionais.

2

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| 3.9.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 230/42 |
| --- | --- | --- | --- |

3.9.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 230/42

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DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 235/2014

de 24 de outubro de 2014

que altera o anexo XIII (Transportes) do Acordo EEE [2015/1459]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento de Execução (UE) n. o441/2014 da Comissão, de 30 de abril de 2014, que altera o Regulamento (CE) n. o 29/2009 que estabelece os requisitos aplicáveis aos serviços de ligações de dados no céu único europeu (1), deve ser incorporado no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento de Execução (UE) n. o441/2014 da Comissão, de 30 de abril de 2014, que altera o Regulamento (CE) n. o 29/2009 que estabelece os requisitos aplicáveis aos serviços de ligações de dados no céu único europeu (1), deve ser incorporado no Acordo EEE.

| (2) | O anexo XIII do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(2)

O anexo XIII do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo XIII do Acordo EEE, ao ponto 66wg [Regulamento (CE) n.o 29/2009 da Comissão] é aditado o seguinte:

«, tal como alterado por:

| — | 32014 R 0441: Regulamento de Execução (UE) n.o 441/2014 da Comissão, de 30 de abril de 2014 (JO L 130 de 1.5.2014, p. 37).». |
| --- | --- |

—

32014 R 0441: Regulamento de Execução (UE) n.o 441/2014 da Comissão, de 30 de abril de 2014 (JO L 130 de 1.5.2014, p. 37).».

Artigo 2.o

Fazem fé os textos do Regulamento de Execução (UE) n.o 441/2014 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 1 de Novembro de 2014, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (2).

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 24 de outubro de 2014.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

Kurt JÄGER

---

(1)  JO L 130 de 1.5.2014, p. 37.

1

(2)  Não foram indicados requisitos constitucionais.

2

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| 3.9.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 230/43 |
| --- | --- | --- | --- |

3.9.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 230/43

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DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 236/2014

de 24 de outubro de 2014

que altera o anexo XIII (Transportes) do Acordo EEE [2015/1460]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | A Decisão de Execução 2014/132/UE da Comissão, de 11 de março de 2014, que fixa os objetivos de desempenho a nível da UE para a rede de gestão do tráfego aéreo e os limiares de alerta para o segundo período de referência 2015-2019 (1), deve ser incorporada no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(1)

A Decisão de Execução 2014/132/UE da Comissão, de 11 de março de 2014, que fixa os objetivos de desempenho a nível da UE para a rede de gestão do tráfego aéreo e os limiares de alerta para o segundo período de referência 2015-2019 (1), deve ser incorporada no Acordo EEE.

| (2) | O anexo XIII do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(2)

O anexo XIII do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo XIII do Acordo EEE, a seguir ao ponto 66xd (Decisão 2011/121/UE da Comissão) é inserido o seguinte ponto:

| «66xe. | 32014 D 0132: Decisão de Execução 2014/132/UE da Comissão, de 11 de março de 2014, que fixa os objetivos de desempenho a nível da UE para a rede de gestão do tráfego aéreo e os limiares de alerta para o segundo período de referência 2015-2019 (JO L 71 de 12.3.2014, p. 20).» |
| --- | --- |

«66xe.

32014 D 0132: Decisão de Execução 2014/132/UE da Comissão, de 11 de março de 2014, que fixa os objetivos de desempenho a nível da UE para a rede de gestão do tráfego aéreo e os limiares de alerta para o segundo período de referência 2015-2019 (JO L 71 de 12.3.2014, p. 20).»

Artigo 2.o

Fazem fé os textos da Decisão de Execução 2014/132/UE nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 1 de novembro de 2014, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (2), ou no dia da entrada em vigor da Decisão do Comité Misto do EEE que incorpora o Regulamento de Execução (UE) n.o 390/2013 da Comissão (3), consoante a data que for posterior.

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 24 de outubro de 2014.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

Kurt JÄGER

---

(1)  JO L 71 de 12.3.2014, p. 20.

1

(2)  Não foram indicados requisitos constitucionais.

2

(3)  Regulamento de Execução (UE) n. o 390/2013 da Comissão, de 3 de maio de 2013, que estabelece um sistema de desempenho para os serviços de navegação aérea e as funções da rede (JO L 128 de 9.5.2013, p. 1).

3

o

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| 3.9.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 230/44 |
| --- | --- | --- | --- |

3.9.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 230/44

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DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 237/2014

de 24 de outubro de 2014

que altera o anexo XIII (Transportes) do Acordo EEE [2015/1461]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento de Execução (UE) n.o 368/2014 da Comissão, de 10 de abril de 2014, que altera o Regulamento (CE) n.o 474/2006 que estabelece a lista comunitária das transportadoras aéreas que são objeto de uma proibição de operação na Comunidade (1), deve ser incorporado no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento de Execução (UE) n.o 368/2014 da Comissão, de 10 de abril de 2014, que altera o Regulamento (CE) n.o 474/2006 que estabelece a lista comunitária das transportadoras aéreas que são objeto de uma proibição de operação na Comunidade (1), deve ser incorporado no Acordo EEE.

| (2) | O anexo XIII do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(2)

O anexo XIII do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo XIII do Acordo EEE, ao ponto 66zab [Regulamento (CE) n.o 474/2006 da Comissão] é aditado o seguinte travessão:

| «— | 32014 R 0368: Regulamento de Execução (UE) n.o 368/2014 da Comissão, de 10 de abril de 2014 (JO L 108 de 11.4.2014, p. 16).» |
| --- | --- |

«—

32014 R 0368: Regulamento de Execução (UE) n.o 368/2014 da Comissão, de 10 de abril de 2014 (JO L 108 de 11.4.2014, p. 16).»

Artigo 2.o

Fazem fé os textos do Regulamento de Execução (UE) n.o 368/2014 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 1 de novembro de 2014, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (2).

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 24 de outubro de 2014.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

Kurt JÄGER

---

(1)  JO L 108 de 11.4.2014, p. 16.

1

(2)  Não foram indicados requisitos constitucionais.

2

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| 3.9.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 230/45 |
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3.9.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 230/45

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DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 238/2014

de 24 de outubro de 2014

que altera o anexo XIII (Transportes) e o anexo XIV (Concorrência) do Acordo EEE [2015/1462]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (UE) n.o 697/2014 da Comissão, de 24 de junho de 2014, que altera o Regulamento (CE) n.o 906/2009 no que se refere ao seu período de aplicação (1), deve ser incorporado no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (UE) n.o 697/2014 da Comissão, de 24 de junho de 2014, que altera o Regulamento (CE) n.o 906/2009 no que se refere ao seu período de aplicação (1), deve ser incorporado no Acordo EEE.

| (2) | Os anexos XIII e XIV do Acordo EEE devem, por conseguinte, ser alterados em conformidade, |
| --- | --- |

(2)

Os anexos XIII e XIV do Acordo EEE devem, por conseguinte, ser alterados em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo XIII do Acordo EEE, ao ponto 10a [Regulamento (CE) n.o 906/2009 da Comissão] é aditado o seguinte:

«, tal como alterado por:

| — | 32014 R 0697: Regulamento (UE) n.o 697/2014 da Comissão, de 24 de junho de 2014 (JO L 184 de 25.6.2014, p. 3).» |
| --- | --- |

—

32014 R 0697: Regulamento (UE) n.o 697/2014 da Comissão, de 24 de junho de 2014 (JO L 184 de 25.6.2014, p. 3).»

Artigo 2.o

No anexo XIV do Acordo EEE, ao ponto 11c [Regulamento (CE) n.o 906/2009 da Comissão] é aditado o seguinte:

«, tal como alterado por:

| — | 32014 R 0697: Regulamento (UE) n.o 697/2014 da Comissão, de 24 de junho de 2014 (JO L 184 de 25.6.2014, p. 3).» |
| --- | --- |

—

32014 R 0697: Regulamento (UE) n.o 697/2014 da Comissão, de 24 de junho de 2014 (JO L 184 de 25.6.2014, p. 3).»

Artigo 3.o

Fazem fé os textos do Regulamento (UE) n.o 697/2014 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 4.o

A presente decisão entra em vigor em 1 de novembro de 2014, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (2).

Artigo 5.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 24 de outubro de 2014.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

Kurt JÄGER

---

(1)  JO L 184 de 25.6.2014, p. 3.

1

(2)  Não foram indicados requisitos constitucionais.

2

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| 3.9.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 230/46 |
| --- | --- | --- | --- |

3.9.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 230/46

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DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 239/2014

de 24 de outubro de 2014

que altera o anexo XVIII (Saúde e segurança no local de trabalho, legislação laboral e igualdade de tratamento entre trabalhadores masculinos e femininos) do Acordo EEE [2015/1463]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | A Diretiva 2014/27/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2014, que altera as Diretivas 92/58/CEE, 92/85/CEE, 94/33/CE e 98/24/CE do Conselho e a Diretiva 2004/37/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, a fim de as adaptar ao Regulamento (CE) n.o 1272/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 2008, relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas (1), deve ser incorporada no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(1)

A Diretiva 2014/27/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2014, que altera as Diretivas 92/58/CEE, 92/85/CEE, 94/33/CE e 98/24/CE do Conselho e a Diretiva 2004/37/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, a fim de as adaptar ao Regulamento (CE) n.o 1272/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 2008, relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas (1), deve ser incorporada no Acordo EEE.

| (2) | O anexo XVIII do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(2)

O anexo XVIII do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O anexo XVIII do Acordo EEE é alterado do seguinte modo:

| 1) | Ao ponto 14a (Diretiva 2004/37/CE do Parlamento Europeu e do Conselho) é aditado o seguinte:
  «, tal como alterado por:






  — | 32014 L 0027: Diretiva 2014/27/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2014 (JO L 65 de 05.3.2014, p. 1).» |
| --- | --- | --- |

1)

Ao ponto 14a (Diretiva 2004/37/CE do Parlamento Europeu e do Conselho) é aditado o seguinte:

«, tal como alterado por:

—

32014 L 0027: Diretiva 2014/27/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2014 (JO L 65 de 05.3.2014, p. 1).»

| 2) | Aos pontos 16c (Diretiva 92/58/CEE do Conselho), 16d (Diretiva 92/85/CEE do Conselho), 16h (Diretiva 98/24/CE do Conselho) e 29 (Diretiva 94/33/CE do Conselho) é aditado o seguinte travessão:






  «— | 32014 L 0027: Diretiva 2014/27/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2014 (JO L 65 de 05.3.2014, p. 1).» |
| --- | --- | --- |

2)

Aos pontos 16c (Diretiva 92/58/CEE do Conselho), 16d (Diretiva 92/85/CEE do Conselho), 16h (Diretiva 98/24/CE do Conselho) e 29 (Diretiva 94/33/CE do Conselho) é aditado o seguinte travessão:

«—

32014 L 0027: Diretiva 2014/27/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2014 (JO L 65 de 05.3.2014, p. 1).»

Artigo 2.o

Fazem fé os textos da Diretiva 2014/27/UE nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 1 de novembro de 2014, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (2).

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 24 de outubro de 2014.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

Kurt JÄGER

---

(1)  JO L 65 de 05.3.2014, p. 1.

1

(2)  Não foram indicados requisitos constitucionais.

2

---

| 3.9.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 230/48 |
| --- | --- | --- | --- |

3.9.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 230/48

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DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 240/2014

de 24 de outubro de 2014

que altera o anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE [2015/1464]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | A Decisão 2011/753/UE da Comissão, de 18 de novembro de 2011, que estabelece regras e métodos de cálculo para verificar o cumprimento dos objetivos estabelecidos no artigo 11.o, n.o 2, da Diretiva 2008/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (1), deve ser incorporada no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(1)

A Decisão 2011/753/UE da Comissão, de 18 de novembro de 2011, que estabelece regras e métodos de cálculo para verificar o cumprimento dos objetivos estabelecidos no artigo 11.o, n.o 2, da Diretiva 2008/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (1), deve ser incorporada no Acordo EEE.

| (2) | O anexo XX do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(2)

O anexo XX do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo XX do Acordo EEE, a seguir ao ponto 32ffc [Regulamento (UE) n.o 715/2013 da Comissão] é inserido o seguinte ponto:

| «32ffd. | 32011 D 0753: Decisão 2011/753/UE da Comissão, de 18 de novembro de 2011, que estabelece regras e métodos de cálculo para verificar o cumprimento dos objetivos estabelecidos no artigo 11.o, n.o 2, da Diretiva 2008/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 310 de 25.11.2011, p. 11).» |
| --- | --- |

«32ffd.

32011 D 0753: Decisão 2011/753/UE da Comissão, de 18 de novembro de 2011, que estabelece regras e métodos de cálculo para verificar o cumprimento dos objetivos estabelecidos no artigo 11.o, n.o 2, da Diretiva 2008/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 310 de 25.11.2011, p. 11).»

Artigo 2.o

Fazem fé os textos da Decisão 2011/753/UE nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 1 de novembro de 2014, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (2).

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 24 de outubro de 2014.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

Kurt JÄGER

---

(1)  JO L 310 de 25.11.2011, p. 11.

1

(2)  Não foram indicados requisitos constitucionais.

2

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| 3.9.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 230/49 |
| --- | --- | --- | --- |

3.9.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 230/49

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DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 241/2014

de 24 de outubro de 2014

que altera o anexo XXI (Estatísticas) do Acordo EEE [2015/1465]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (UE) n.o 545/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014, que altera o Regulamento (CE) n.o 577/98 do Conselho relativo à organização de um inquérito por amostragem às forças de trabalho na Comunidade (1), deve ser incorporado no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (UE) n.o 545/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014, que altera o Regulamento (CE) n.o 577/98 do Conselho relativo à organização de um inquérito por amostragem às forças de trabalho na Comunidade (1), deve ser incorporado no Acordo EEE.

| (2) | O anexo XXI do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(2)

O anexo XXI do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo XXI do Acordo EEE, o ponto 18a [Regulamento (CE) n.o 577/98 do Conselho] é alterado do seguinte modo:

| 1) | É aditado o seguinte travessão:






  «— | 32014 R 0545: Regulamento (UE) n.o 545/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014 (JO L 163 de 29.5.2014, p. 10).». |
| --- | --- | --- |

1)

É aditado o seguinte travessão:

«—

32014 R 0545: Regulamento (UE) n.o 545/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014 (JO L 163 de 29.5.2014, p. 10).».

| 2) | A frase introdutória às adaptações e as adaptações passam a ter a seguinte redação:
  «Para efeitos do presente Acordo, as disposições do regulamento são adaptadas da seguinte forma:
  O presente regulamento não é aplicável ao Listenstaine.». |
| --- | --- |

2)

A frase introdutória às adaptações e as adaptações passam a ter a seguinte redação:

«Para efeitos do presente Acordo, as disposições do regulamento são adaptadas da seguinte forma:

O presente regulamento não é aplicável ao Listenstaine.».

Artigo 2.o

Fazem fé os textos do Regulamento (UE) n.o 545/2014 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 1 de novembro de 2014, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (2).

Não foram indicados requisitos constitucionais.Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 24 de outubro de 2014.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

Kurt JÄGER

---

(1)  JO L 163 de 29.5.2014, p. 10.

1

(2)  Não foram indicados requisitos constitucionais.

2

---

| 3.9.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 230/50 |
| --- | --- | --- | --- |

3.9.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 230/50

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DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 242/2014

de 24 de outubro de 2014

que altera o anexo XXI (Estatísticas) do Acordo EEE [2015/1466]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (UE) n.o 538/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril de 2014, que altera o Regulamento (UE) n.o 691/2011 relativo às contas económicas europeias do ambiente (1), deve ser incorporado no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (UE) n.o 538/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril de 2014, que altera o Regulamento (UE) n.o 691/2011 relativo às contas económicas europeias do ambiente (1), deve ser incorporado no Acordo EEE.

| (2) | O anexo XXI do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(2)

O anexo XXI do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo XXI do Acordo EEE, o ponto 27c [Regulamento (UE) n.o 691/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho] é alterado do seguinte modo:

| 1) | É aditado o seguinte:
  «, tal como alterado por:






  — | 32014 R 0538: Regulamento (UE) n.o 538/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril de 2014 (JO L 158 de 27.5.2014, p. 113).» |
| --- | --- | --- |

1)

É aditado o seguinte:

«, tal como alterado por:

—

32014 R 0538: Regulamento (UE) n.o 538/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril de 2014 (JO L 158 de 27.5.2014, p. 113).»

| 2) | As adaptações a) e b) passam a adaptações b) e c), respetivamente. |
| --- | --- |

2)

As adaptações a) e b) passam a adaptações b) e c), respetivamente.

| 3) | É inserida a seguinte adaptação:






  «a) | No artigo 8.o, n.o 2, a expressão "17 de setembro de 2014" é substituída pela expressão "três meses após a data de entrada em vigor da Decisão do Comité Misto do EEE n.o 242/2014, de 24 de outubro de 2014" no que respeita aos Estados da EFTA.» |
| --- | --- | --- |

3)

É inserida a seguinte adaptação:

«a)

No artigo 8.o, n.o 2, a expressão "17 de setembro de 2014" é substituída pela expressão "três meses após a data de entrada em vigor da Decisão do Comité Misto do EEE n.o 242/2014, de 24 de outubro de 2014" no que respeita aos Estados da EFTA.»

Artigo 2.o

Fazem fé os textos do Regulamento (UE) n.o 538/2014 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 1 de novembro de 2014, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (2).

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 24 de outubro de 2014.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

Kurt JÄGER

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(1)  JO L 158 de 27.5.2014, p. 113.

1

(2)  Não foram indicados requisitos constitucionais.

2

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| 3.9.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 230/51 |
| --- | --- | --- | --- |

3.9.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 230/51

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DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 243/2014

de 24 de outubro de 2014

que altera o anexo XXII (Direito das sociedades) do Acordo EEE [2015/1467]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (UE) n.o 1174/2013 da Comissão, de 20 de novembro de 2013, que altera o Regulamento (CE) n.o 1126/2008 que adota certas normas internacionais de contabilidade nos termos do Regulamento (CE) n.o 1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que diz respeito às Normas Internacionais de Relato Financeiro 10 e 12 e à Norma Internacional de Contabilidade 27 (1), deve ser incorporado no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (UE) n.o 1174/2013 da Comissão, de 20 de novembro de 2013, que altera o Regulamento (CE) n.o 1126/2008 que adota certas normas internacionais de contabilidade nos termos do Regulamento (CE) n.o 1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que diz respeito às Normas Internacionais de Relato Financeiro 10 e 12 e à Norma Internacional de Contabilidade 27 (1), deve ser incorporado no Acordo EEE.

| (2) | O anexo XXII do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(2)

O anexo XXII do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo XXII do Acordo EEE, ao ponto 10ba [Regulamento (CE) n.o 1126/2008 da Comissão] é aditado o seguinte travessão:

| «— | 32013 R 1174: Regulamento (UE) n.o 1174/2013 da Comissão, de 20 de novembro de 2013 (JO L 312 de 21.11.2013, p. 1).» |
| --- | --- |

«—

32013 R 1174: Regulamento (UE) n.o 1174/2013 da Comissão, de 20 de novembro de 2013 (JO L 312 de 21.11.2013, p. 1).»

Artigo 2.o

Fazem fé os textos do Regulamento (UE) n.o 1174/2013 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 1 de novembro de 2014, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (2).

Não foram indicados requisitos constitucionais.Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 24 de outubro de 2014.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

Kurt JÄGER

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(1)  JO L 312 de 21.11.2013, p. 1.

1

(2)  Não foram indicados requisitos constitucionais.

2

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| 3.9.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 230/52 |
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3.9.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 230/52

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DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 244/2014

de 24 de outubro de 2014

que altera o Protocolo n.o 31 do Acordo EEE, relativo à cooperação em domínios específicos não abrangidos pelas quatro liberdades [2015/1468]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente os artigos 86.o e 98.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | A Decisão n.o 157/2014 do Comité Misto do EEE, de 9 de julho de 2014, que altera o Protocolo n. o 31 do Acordo EEE relativo à cooperação em domínios específicos não abrangidos pelas quatro liberdades (1) alargou a cooperação entre as Partes Contratantes no Acordo EEE de modo a incluir uma participação limitada no setor das telecomunicações do Regulamento (UE) n.o 1316/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2013, que cria o Mecanismo Interligar a Europa, altera o Regulamento (UE) n. o 913/2010 e revoga os Regulamentos (CE) n. o 680/2007 e (CE) n. o 67/2010 (2). |
| --- | --- |

(1)

A Decisão n.o 157/2014 do Comité Misto do EEE, de 9 de julho de 2014, que altera o Protocolo n. o 31 do Acordo EEE relativo à cooperação em domínios específicos não abrangidos pelas quatro liberdades (1) alargou a cooperação entre as Partes Contratantes no Acordo EEE de modo a incluir uma participação limitada no setor das telecomunicações do Regulamento (UE) n.o 1316/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2013, que cria o Mecanismo Interligar a Europa, altera o Regulamento (UE) n. o 913/2010 e revoga os Regulamentos (CE) n. o 680/2007 e (CE) n. o 67/2010 (2).

| (2) | É conveniente alargar a cooperação das Partes Contratantes no Acordo EEE de modo a incluir o Regulamento (UE) n.o 283/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de março de 2014, relativo às orientações para as redes transeuropeias na área das infraestruturas de telecomunicações e que revoga a Decisão n.o 1336/97/CE (3). |
| --- | --- |

(2)

É conveniente alargar a cooperação das Partes Contratantes no Acordo EEE de modo a incluir o Regulamento (UE) n.o 283/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de março de 2014, relativo às orientações para as redes transeuropeias na área das infraestruturas de telecomunicações e que revoga a Decisão n.o 1336/97/CE (3).

| (3) | O Protocolo n.o 31 do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado para que esta cooperação alargada possa ter lugar a partir de 1 de janeiro de 2014, |
| --- | --- |

(3)

O Protocolo n.o 31 do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado para que esta cooperação alargada possa ter lugar a partir de 1 de janeiro de 2014,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No Protocolo n.o 31, artigo 2.o, do Acordo EEE, ao n.o 5, é aditado o seguinte travessão:

| «— | 32014 R 0283: Regulamento (UE) n.o 283/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de março de 2014, relativo às orientações para as redes transeuropeias na área das infraestruturas de telecomunicações e que revoga a Decisão n.o 1336/97/CE (JO L 86 de 21.3.2014, p. 14).» |
| --- | --- |

«—

32014 R 0283: Regulamento (UE) n.o 283/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de março de 2014, relativo às orientações para as redes transeuropeias na área das infraestruturas de telecomunicações e que revoga a Decisão n.o 1336/97/CE (JO L 86 de 21.3.2014, p. 14).»

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da última notificação em conformidade com o artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (4).

É aplicável a partir de 1 de janeiro de 2014.

Artigo 3.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 24 de outubro de 2014.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

Kurt JÄGER

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(1)  JO L 15 de 22.1.2015, p. 85.

1

(2)  JO L 348 de 20.12.2013, p. 129.

2

(3)  JO L 86 de 21.3.2014, p. 14.

3

(4)  Não foram indicados requisitos constitucionais.

4

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