# Jornal Oficial C 253/2015

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 253 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 58.° ano1 de agosto de 2015 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 253

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

58.° ano1 de agosto de 2015

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| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | IV   Informações |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Conselho |
| 2015/C 253/01 | Aviso à atenção das pessoas sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão 2011/486/PESC do Conselho, executada pela Decisão de Execução (UE) 2015/1332 do Conselho, e no Regulamento (UE) n.o 753/2011 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2015/1322 do Conselho, que instituem medidas restritivas tendo em conta a situação no Afeganistão | 1 |
| 2015/C 253/02 | Aviso à atenção dos titulares dos dados a quem se aplica as medidas restritivas previstas no Regulamento (UE) n.o 753/2011 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2015/1322, que institui medidas restritivas contra certas pessoas, grupos, empresas e entidades tendo em conta a situação no Afeganistão | 3 |
| 2015/C 253/03 | Aviso à atenção das pessoas, grupos e entidades constantes da lista referida no artigo 2.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 2580/2001 do Conselho, relativo a medidas restritivas específicas de combate ao terrorismo dirigidas contra determinadas pessoas e entidades [ver Anexo do Regulamento (UE) 2015/1325 do Conselho] | 4 |
| 2015/C 253/04 | Aviso à atenção das pessoas e entidades sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2015/1333 do Conselho e no Regulamento (UE) n.o 204/2011 do Conselho que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia | 5 |
| 2015/C 253/05 | Aviso à atenção dos titulares de dados a que se aplicam as medidas restritivas previstas no Regulamento (UE) n.o 204/2011 do Conselho que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia | 6 |
| | Comissão Europeia |
| 2015/C 253/06 | Taxas de câmbio do euro | 7 |
| 2015/C 253/07 | Nova face nacional de moedas de euro destinadas à circulação | 8 |
| 2015/C 253/08 | Nova face nacional de moedas de euro destinadas à circulação | 9 |
| 2015/C 253/09 | Nova face nacional de moedas de euro destinadas à circulação | 10 |
| 2015/C 253/10 | Nova face nacional de moedas de euro destinadas à circulação | 11 |

Número de informação

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

2015/C 253/01

Aviso à atenção das pessoas sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão 2011/486/PESC do Conselho, executada pela Decisão de Execução (UE) 2015/1332 do Conselho, e no Regulamento (UE) n.o 753/2011 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2015/1322 do Conselho, que instituem medidas restritivas tendo em conta a situação no Afeganistão

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1

2015/C 253/02

Aviso à atenção dos titulares dos dados a quem se aplica as medidas restritivas previstas no Regulamento (UE) n.o 753/2011 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2015/1322, que institui medidas restritivas contra certas pessoas, grupos, empresas e entidades tendo em conta a situação no Afeganistão

o

3

2015/C 253/03

Aviso à atenção das pessoas, grupos e entidades constantes da lista referida no artigo 2.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 2580/2001 do Conselho, relativo a medidas restritivas específicas de combate ao terrorismo dirigidas contra determinadas pessoas e entidades [ver Anexo do Regulamento (UE) 2015/1325 do Conselho]

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4

2015/C 253/04

Aviso à atenção das pessoas e entidades sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2015/1333 do Conselho e no Regulamento (UE) n.o 204/2011 do Conselho que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia

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5

2015/C 253/05

Aviso à atenção dos titulares de dados a que se aplicam as medidas restritivas previstas no Regulamento (UE) n.o 204/2011 do Conselho que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia

o

6

Comissão Europeia

2015/C 253/06

Taxas de câmbio do euro

7

2015/C 253/07

Nova face nacional de moedas de euro destinadas à circulação

8

2015/C 253/08

Nova face nacional de moedas de euro destinadas à circulação

9

2015/C 253/09

Nova face nacional de moedas de euro destinadas à circulação

10

2015/C 253/10

Nova face nacional de moedas de euro destinadas à circulação

11

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| | V   Avisos |
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| | PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS |
| | Comissão Europeia |
| 2015/C 253/11 | Convites à apresentação de propostas e atividades relacionadas no domínio do Programa de Trabalho da ERC para 2016 no âmbito do Horizonte 2020 — Programa-Quadro de Investigação e Inovação (2014-2020) | 12 |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2015/C 253/12 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.7649 — Varo/Argos DSE/Vitol/Carlyle/Reggeborgh) (
  1
  ) | 13 |
| 2015/C 253/13 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.7477 — Halliburton/Baker Hughes) (
  1
  ) | 15 |
| 2015/C 253/14 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.7663 — DTZ/Cushman & Wakefield) (
  1
  ) | 16 |
| | OUTROS ATOS |
| | Comissão Europeia |
| 2015/C 253/15 | Publicação de um pedido de aprovação de uma alteração menor nos termos do artigo 53.o, n.o 2, segundo parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 | 17 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão Europeia

2015/C 253/11

Convites à apresentação de propostas e atividades relacionadas no domínio do Programa de Trabalho da ERC para 2016 no âmbito do Horizonte 2020 — Programa-Quadro de Investigação e Inovação (2014-2020)

12

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2015/C 253/12

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.7649 — Varo/Argos DSE/Vitol/Carlyle/Reggeborgh) (
  1
  )

1

13

2015/C 253/13

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.7477 — Halliburton/Baker Hughes) (
  1
  )

1

15

2015/C 253/14

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.7663 — DTZ/Cushman & Wakefield) (
  1
  )

1

16

OUTROS ATOS

Comissão Europeia

2015/C 253/15

Publicação de um pedido de aprovação de uma alteração menor nos termos do artigo 53.o, n.o 2, segundo parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

| 1.8.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 253/1 |
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1.8.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 253/1

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Aviso à atenção das pessoas sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão 2011/486/PESC do Conselho, executada pela Decisão de Execução (UE) 2015/1332 do Conselho, e no Regulamento (UE) n.o 753/2011 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2015/1322 do Conselho, que instituem medidas restritivas tendo em conta a situação no Afeganistão

(2015/C 253/01)

Comunica-se a seguinte informação às pessoas que constam do Anexo da Decisão 2011/486/PESC do Conselho (1), executada pela Decisão de Execução (UE) 2015/1332 do Conselho (2), e do Anexo I ao Regulamento (UE) n.o 753/2011 do Conselho (3), executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2015/1322 do Conselho (4), que instituem medidas restritivas tendo em conta a situação no Afeganistão.

O Conselho de Segurança das Nações Unidas adotou a Resolução 1988 (2011), que impõe medidas restritivas às pessoas e entidades designadas como talibãs antes da data de adoção dessa resolução, e a outras pessoas, grupos, empresas e entidades a eles associadas, conforme especificado na Secção A («Pessoas associadas aos talibãs») e na Secção B («Entidades e outros grupos e empresas associados aos talibãs») da Lista Consolidada mantida pelo Comité criado nos termos das Resoluções 1267 (1999) e 1333 (2000), bem como a outros indivíduos, grupos, empresas e entidades associadas aos talibãs.

Em 23 de setembro de 2014 e 27 de março de 2015, o Comité criado nos termos do ponto 30 da Resolução 1988 (2011) do Conselho de Segurança das Nações Unidas procedeu à atualização e alteração da lista das pessoas, grupos, empresas e entidades sujeitas a medidas restritivas.

As pessoas em causa podem, em qualquer momento, enviar ao Comité da ONU criado nos termos do ponto 30 da Resolução 1988 (2011) do Conselho de Segurança um requerimento, acompanhado de documentação justificativa, para que seja reapreciada a decisão de as incluir na lista da ONU. Tal pedido deve ser enviado para o endereço indicado abaixo.

| United Nations — Focal point for delisting |
| --- |
| (Ponto focal para os pedidos de retirada da lista) |
| Security Council Subsidiary Organs Branch |
| Room TB-08045D |
| United Nations |
| New York, N.Y. 10017 |
| ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA |
| Tel. +1 9173679448 |
| Fax +1 2129631300/3778 |
| Correio eletrónico: delisting@un.org |

United Nations — Focal point for delisting

(Ponto focal para os pedidos de retirada da lista)

Security Council Subsidiary Organs Branch

Room TB-08045D

United Nations

New York, N.Y. 10017

ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA

Tel. +1 9173679448

Fax +1 2129631300/3778

Correio eletrónico: delisting@un.org

Para mais informações, consultar http://www.un.org/sc/committees/1988/index.shtml

Na sequência da decisão da ONU, o Conselho da União Europeia determinou que as pessoas designadas pela Organização das Nações Unidas deverão ser incluídas nas listas de pessoas, grupos, empresas e entidades objeto das medidas restritivas previstas na Decisão 2011/486/PESC e no Regulamento (UE) n.o 753/2011. Os fundamentos para a designação das pessoas em causa constam das entradas relevantes do Anexo da Decisão do Conselho e do Anexo I ao Regulamento do Conselho.

Chama-se a atenção das pessoas em causa para a possibilidade de apresentarem às autoridades competentes do(s) Estado(s)-Membro(s) relevante(s), indicadas nos sítios web referidos no Anexo II do Regulamento (UE) n.o 753/2011, um requerimento no sentido de serem autorizadas a utilizar fundos congelados para suprir necessidades básicas ou efetuar pagamentos específicos (ver artigo 5.o do regulamento).

As pessoas em causa podem enviar ao Conselho, para o endereço abaixo indicado, um requerimento acompanhado de documentação justificativa, para que seja reapreciada a decisão de as incluir na lista supracitada:

| Conselho da União Europeia |
| --- |
| Secretariado-Geral |
| DG C 1C |
| Rue de la Loi, 175 |
| 1048 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |
| Correio eletrónico: sanctions@consilium.europa.eu |

Conselho da União Europeia

Secretariado-Geral

DG C 1C

Rue de la Loi, 175

1048 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

Correio eletrónico: sanctions@consilium.europa.eu

Chama-se igualmente a atenção das pessoas em causa para a possibilidade de interporem recurso contra a decisão do Conselho junto do Tribunal Geral da União Europeia, nas condições estabelecidas no artigo 275.o, segundo parágrafo, e no artigo 263.o, quarto e sexto parágrafos, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.

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(1)  JO L 199 de 2.8.2011, p. 57.

(2)  JO L 206 de 1.8.2015, p. 31.

(3)  JO L 199 de 2.8.2011, p. 1.

(4)  JO L 206 de 1.8.2015, p. 1.

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| 1.8.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 253/3 |
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1.8.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 253/3

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Aviso à atenção dos titulares dos dados a quem se aplica as medidas restritivas previstas no Regulamento (UE) n.o 753/2011 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2015/1322, que institui medidas restritivas contra certas pessoas, grupos, empresas e entidades tendo em conta a situação no Afeganistão

(2015/C 253/02)

Nos termos do artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 45/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho (1), chama-se a atenção das pessoas em causa para as seguintes informações:

A base jurídica do tratamento dos dados é o Regulamento (UE) n.o 753/2011 do Conselho (2), executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2015/1322 (3).

O responsável pelo referido tratamento é o Conselho da União Europeia, representado pelo diretor-geral da Direção-Geral C (Negócios Estrangeiros, Alargamento e Proteção Civil) do Secretariado-Geral do Conselho, e o serviço encarregado do tratamento é a Unidade 1C da DG C, que pode ser contactada para o seguinte endereço:

| Conselho da União Europeia |
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| Secretariado-Geral |
| DG C 1C |
| Rue de la Loi, 175 |
| 1048 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |
| Correio eletrónico: sanctions@consilium.europa.eu |

Conselho da União Europeia

Secretariado-Geral

DG C 1C

Rue de la Loi, 175

1048 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

Correio eletrónico: sanctions@consilium.europa.eu

O objetivo do tratamento dos dados é elaborar e atualizar a lista das pessoas sujeitas a medidas restritivas nos termos do Regulamento (UE) n.o 753/2011, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2015/1322.

Os titulares dos dados são as pessoas singulares que preenchem os critérios de inclusão na lista estabelecidos no referido regulamento.

Os dados pessoais recolhidos incluem os dados necessários para a identificação correta da pessoa em causa, a fundamentação e os restantes dados conexos.

Se necessário, os dados pessoais recolhidos podem ser comunicados ao Serviço Europeu para a Ação Externa e à Comissão.

Sem prejuízo das restrições impostas pelo artigo 20.o, n.o 1, alíneas a) e d), do Regulamento (CE) n.o 45/2001, as respostas aos pedidos de acesso, de retificação ou de oposição serão dadas nos termos da Secção 5 da Decisão 2004/644/CE do Conselho (4).

Os dados pessoais serão guardados durante cinco anos a contar do momento em que o titular dos dados for retirado da lista das pessoas sujeitas ao congelamento de ativos ou em que a validade da medida caducar, ou enquanto durar o processo em tribunal, caso tenha sido interposta ação judicial.

Nos termos do Regulamento (CE) n.o 45/2001, os titulares dos dados podem recorrer à Autoridade Europeia para a Proteção de Dados.

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(1)  JO L 8 de 12.1.2001, p. 1.

(2)  JO L 199 de 2.8.2011, p. 1.

(3)  JO L 206 de 1.8.2015, p. 1.

(4)  JO L 296 de 21.9.2004, p. 16.

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| 1.8.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 253/4 |
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1.8.2015

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Jornal Oficial da União Europeia

C 253/4

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Aviso à atenção das pessoas, grupos e entidades constantes da lista referida no artigo 2.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 2580/2001 do Conselho, relativo a medidas restritivas específicas de combate ao terrorismo dirigidas contra determinadas pessoas e entidades

[ver Anexo do Regulamento (UE) 2015/1325 do Conselho]

(2015/C 253/03)

Comunica-se a informação seguinte às pessoas, grupos e entidades que figuram na lista constante do Regulamento (UE) 2015/1325 do Conselho (1).

O Conselho da União Europeia determinou que continuam válidos os motivos que conduziram à inclusão das pessoas, grupos e entidades constantes da lista de pessoas, grupos e entidades sujeitos às medidas restritivas previstas no Regulamento (CE) n.o 2580/2001 do Conselho, de 27 de dezembro de 2001, relativo a medidas restritivas específicas de combate ao terrorismo dirigidas contra determinadas pessoas e entidades (2). Nessa conformidade, o Conselho decidiu manter essas pessoas, grupos e entidades na referida lista.

O Regulamento (CE) n.o 2580/2001 prevê o congelamento de todos os fundos, outros ativos financeiros e recursos económicos que pertençam às pessoas, grupos e entidades em causa e proíbe que sejam, direta ou indiretamente, postos à sua disposição quaisquer fundos, ativos financeiros e recursos económicos.

Chama-se a atenção das pessoas, grupos e entidades em causa para a possibilidade de apresentarem às autoridades competentes do(s) Estado(s)-Membro(s) relevante(s), enumeradas no anexo do regulamento, um requerimento no sentido de obterem autorização para utilizar fundos congelados a fim de suprir necessidades básicas ou efetuar pagamentos específicos nos termos do artigo 5.o, n.o 2, do mesmo regulamento.

As pessoas, grupos e entidades em causa podem apresentar ao Conselho um requerimento no sentido de obterem a nota justificativa em que são expostos os motivos que levaram a que fossem mantidas na lista acima referida (a não ser que essa exposição de motivos já lhes tenha sido enviada). Os pedidos devem ser enviados para o seguinte endereço:

| Conselho da União Europeia (ao cuidado de: Grupo «PC 931») |
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| Rue de la Loi/Wetstraat 175 |
| 1048 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |
| Correio eletrónico: sanctions@consilium.europa.eu |

Conselho da União Europeia (ao cuidado de: Grupo «PC 931»)

Rue de la Loi/Wetstraat 175

1048 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

Correio eletrónico: sanctions@consilium.europa.eu

As pessoas, grupos e entidades em causa podem, em qualquer momento, enviar ao Conselho, para o endereço acima referido, um requerimento, acompanhado de documentação justificativa, para que seja reapreciada a decisão de os incluir e manter na lista. Os requerimentos serão analisados logo que sejam recebidos. Neste contexto, chama-se a atenção das pessoas, grupos e entidades em causa para o facto de o Conselho rever periodicamente a referida lista, nos termos do artigo 1.o, n.o 6, da Posição Comum 2001/931/PESC (3). Para que um requerimento seja analisado aquando da próxima revisão deve ser enviado até 27 de outubro de 2015.

Chama-se ainda a atenção das pessoas, grupos e entidades em causa para a possibilidade de interporem recurso do regulamento do Conselho junto do Tribunal Geral da União Europeia, nas condições estabelecidas no artigo 263.o, quarto e sexto parágrafos, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.

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(1)  JO L 206 de 1.8.2015, p. 12.

(2)  JO L 344 de 28.12.2001, p. 70.

(3)  JO L 344 de 28.12.2001, p. 93.

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| 1.8.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 253/5 |
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1.8.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 253/5

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Aviso à atenção das pessoas e entidades sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2015/1333 do Conselho e no Regulamento (UE) n.o 204/2011 do Conselho que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia

(2015/C 253/04)

Comunica-se a seguinte informação às pessoas e entidades designadas nos anexos II e IV da Decisão (PESC) 2015/1333 (1) do Conselho e no anexo III do Regulamento (UE) n.o 204/2011 do Conselho (2), executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2015/1323 (3) do Conselho que dá execução ao artigo 16.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 204/2011 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia.

O Conselho da União Europeia, depois de ter reapreciado a lista das pessoas e entidades designadas nos anexos supramencionados, determinou que as medidas restritivas previstas na Decisão 2011/137/PESC do Conselho (4) e no Regulamento (UE) n.o 204/2011 do Conselho devem continuar a aplicar-se a essas pessoas e entidades.

Chama-se a atenção das pessoas e entidades em causa para a possibilidade de apresentarem às autoridades competentes do(s) Estado(s)-Membro(s) relevante(s), indicadas nos sítios Internet referidos no anexo IV do Regulamento (UE) n.o 204/2011, um requerimento no sentido de serem autorizadas a utilizar fundos congelados para satisfazer necessidades básicas ou efetuar pagamentos específicos (ver artigo 7.o do Regulamento).

As pessoas e entidades em causa podem enviar ao Conselho, antes de 1 de junho de 2016, um requerimento acompanhado de documentação justificativa, para que seja reapreciada a decisão de as incluir na lista supracitada. Esse requerimento deve ser enviado para o seguinte endereço:

| Conselho da União Europeia |
| --- |
| Secretariado-Geral |
| DG C 1C |
| Rue de la Loi/Wetstraat 175 |
| 1048 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |
| Correio eletrónico: sanctions@consilium.europa.eu |

Conselho da União Europeia

Secretariado-Geral

DG C 1C

Rue de la Loi/Wetstraat 175

1048 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

Correio eletrónico: sanctions@consilium.europa.eu

As informações recebidas serão tomadas em consideração para efeitos da próxima reapreciação da lista das pessoas e entidades designadas, a efetuar pelo Conselho, nos termos do artigo 12.o, n.o 2 da Decisão 2011/137/PESC e do artigo 16.o, n.o 6 do Regulamento (UE) n.o 204/2011.

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(1)  JO L 206 de 1.8.2015, p. 34.

(2)  JO L 58 de 3.3.2011, p. 1.

(3)  JO L 206 de 1.8.2015, p. 4.

(4)  JO L 58 de 3.3.2011, p. 53.

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| 1.8.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 253/6 |
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1.8.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 253/6

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Aviso à atenção dos titulares de dados a que se aplicam as medidas restritivas previstas no Regulamento (UE) n.o 204/2011 do Conselho que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia

(2015/C 253/05)

Nos termos do artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 45/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho (1), chama-se a atenção dos titulares de dados para as seguintes informações:

A base jurídica do tratamento dos dados é o Regulamento (UE) n.o 204/2011 do Conselho (2).

O responsável pelo referido tratamento é o Conselho da União Europeia, representado pelo Diretor-Geral da Direção-Geral C (Negócios Estrangeiros, Alargamento e Proteção Civil) do Secretariado-Geral do Conselho, e o serviço encarregado do tratamento é a Unidade 1C da DG C, que pode ser contactada para o seguinte endereço:

| Conselho da União Europeia |
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| Secretariado-Geral |
| DG C 1C |
| Rue de la Loi/Wetstraat 175 |
| 1048 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |
| Correio eletrónico: sanctions@consilium.europa.eu |

Conselho da União Europeia

Secretariado-Geral

DG C 1C

Rue de la Loi/Wetstraat 175

1048 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

Correio eletrónico: sanctions@consilium.europa.eu

O objetivo do tratamento dos dados é elaborar e atualizar a lista de pessoas sujeitas a medidas restritivas nos termos do Regulamento (UE) n.o 204/2011.

Os titulares de dados são as pessoas singulares que preenchem os critérios de inclusão em lista estabelecidos no referido regulamento.

Os dados pessoais recolhidos incluem os dados necessários para a identificação correta da pessoa em causa, a fundamentação e os restantes dados conexos.

Se necessário, os dados pessoais recolhidos podem ser comunicados ao Serviço Europeu para a Ação Externa e à Comissão.

Sem prejuízo das restrições impostas pelo artigo 20.o, n.o 1, alíneas a) e d), do Regulamento (CE) n.o 45/2001, as respostas aos pedidos de acesso, de retificação ou de oposição serão dadas nos termos da Secção 5 da Decisão 2004/644/CE do Conselho (3).

Os dados pessoais serão guardados durante cinco anos, a contar do momento em que o titular de dados for retirado da lista das pessoas sujeitas ao congelamento de bens ou em que a validade da medida caducar, ou enquanto durar o processo em tribunal, caso tenha sido interposta ação judicial.

Nos termos do Regulamento (CE) n.o 45/2001, os titulares de dados podem recorrer à Autoridade Europeia para a Proteção de Dados.

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(1)  JO L 8 de 12.1.2001, p. 1.

(2)  JO L 58 de 3.3.2011, p. 1.

(3)  JO L 296 de 21.9.2004, p. 16.

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Comissão Europeia

| 1.8.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 253/7 |
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1.8.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 253/7

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Taxas de câmbio do euro (1)

31 de julho de 2015

(2015/C 253/06)

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,0967 |
| JPY | iene | 136,34 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4615 |
| GBP | libra esterlina | 0,70410 |
| SEK | coroa sueca | 9,4622 |
| CHF | franco suíço | 1,0565 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 9,0015 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 27,031 |
| HUF | forint | 308,30 |
| PLN | zlóti | 4,1435 |
| RON | leu romeno | 4,4048 |
| TRY | lira turca | 3,0485 |
| AUD | dólar australiano | 1,5140 |
| CAD | dólar canadiano | 1,4310 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 8,5032 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,6769 |
| SGD | dólar singapurense | 1,5082 |
| KRW | won sul-coreano | 1 287,41 |
| ZAR | rand | 13,9210 |
| CNY | iuane | 6,8102 |
| HRK | kuna | 7,5920 |
| IDR | rupia indonésia | 14 866,29 |
| MYR | ringgit | 4,2015 |
| PHP | peso filipino | 50,146 |
| RUB | rublo | 66,8596 |
| THB | baht | 38,571 |
| BRL | real | 3,6974 |
| MXN | peso mexicano | 17,7473 |
| INR | rupia indiana | 70,3382 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,0967

JPY

iene

136,34

DKK

coroa dinamarquesa

7,4615

GBP

libra esterlina

0,70410

SEK

coroa sueca

9,4622

CHF

franco suíço

1,0565

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

9,0015

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

27,031

HUF

forint

308,30

PLN

zlóti

4,1435

RON

leu romeno

4,4048

TRY

lira turca

3,0485

AUD

dólar australiano

1,5140

CAD

dólar canadiano

1,4310

HKD

dólar de Hong Kong

8,5032

NZD

dólar neozelandês

1,6769

SGD

dólar singapurense

1,5082

KRW

won sul-coreano

1 287,41

ZAR

rand

13,9210

CNY

iuane

6,8102

HRK

kuna

7,5920

IDR

rupia indonésia

14 866,29

MYR

ringgit

4,2015

PHP

peso filipino

50,146

RUB

rublo

66,8596

THB

baht

38,571

BRL

real

3,6974

MXN

peso mexicano

17,7473

INR

rupia indiana

70,3382

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 1.8.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 253/8 |
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1.8.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 253/8

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Nova face nacional de moedas de euro destinadas à circulação

(2015/C 253/07)

As moedas de euro destinadas à circulação têm curso legal em toda a área do euro. Com o objetivo de informar o público e todas as partes que manipulam as moedas, a Comissão publica uma descrição dos desenhos de todas as novas moedas (1). Em conformidade com as conclusões do Conselho de 10 de fevereiro de 2009 (2), os Estados-Membros da área do euro e os países que concluíram um acordo monetário com a União Europeia que preveja a emissão de moedas de euro estão autorizados a emitir moedas de euro comemorativas destinadas à circulação, sob certas condições, nomeadamente a de só poderem ser utilizadas moedas com o valor facial de dois euros. Estas moedas têm características técnicas idênticas às das outras moedas de dois euros, mas a sua face nacional apresenta um desenho comemorativo altamente simbólico em termos nacionais ou europeus.

Para celebrar os trinta anos da bandeira da UE, os ministros das Finanças da área do euro decidiram que os Estados-Membros da área do euro cunhariam uma moeda comemorativa de dois euros com um desenho comum na face nacional. Os cidadãos e residentes da área do euro selecionaram, por votação pública através da web, o desenho vencedor. Foi-lhes proposta uma escolha entre cinco desenhos, previamente selecionados por um júri profissional na sequência de um concurso aberto às Casas da Moeda, em que o vencedor foi o desenho da autoria de Georgios Stamatopoulos, desenhador profissional do Banco da Grécia.

País emissor
  : Finlândia

Tema da comemoração
  : 30.o aniversário da bandeira da UE

Descrição do desenho
  : os desenhos mostram a bandeira da UE como um símbolo que une os povos e culturas com uma visão e ideais partilhados para um futuro melhor, um futuro comum. Doze estrelas que evoluem para figuras humanas envolvem num abraço o nascimento de uma nova Europa. Em cima à direita, em semicírculo, figura o Estado emissor, «SUOMI FINLAND», e a indicação dos anos «1985-2015». No lado direito, entre a bandeira e a referência aos anos, surge a punção da Casa da Moeda. Em baixo à direita, as iniciais do artista (Georgios Stamatopoulos).

No anel exterior da moeda estão representadas as 12 estrelas da bandeira europeia.

Número de moedas a emitir
  :

Data de emissão
  : agosto de 2015

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(1)  Ver JO C 373 de 28.12.2001, p. 1, para as faces nacionais de todas as moedas emitidas em 2002.

(2)  Ver conclusões do Conselho «Assuntos Económicos e Financeiros», de 10 de fevereiro de 2009, e Recomendação da Comissão, de 19 de dezembro de 2008, relativa a orientações comuns para as faces nacionais das moedas de euro destinadas à circulação (JO L 9 de 14.1.2009, p. 52).

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| 1.8.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 253/9 |
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1.8.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 253/9

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Nova face nacional de moedas de euro destinadas à circulação

(2015/C 253/08)

As moedas de euro destinadas à circulação têm curso legal em toda a área do euro. Com o objetivo de informar o público em geral e todas as partes que manipulam as moedas, a Comissão publica uma descrição dos desenhos de todas as novas moedas (1). Em conformidade com as conclusões do Conselho de 10 de fevereiro de 2009 (2), os Estados-Membros da área do euro e os países que tiverem celebrado um acordo monetário com a União Europeia que preveja a emissão de moedas de euro estão autorizados a emitir moedas de euro comemorativas destinadas à circulação, sob certas condições, designadamente a de serem emitidas exclusivamente moedas de dois euros. Estas moedas têm características técnicas idênticas às das restantes moedas de dois euros, mas a sua face nacional apresenta um desenho comemorativo altamente simbólico a nível nacional ou europeu.

Para celebrar os trinta anos da bandeira da UE, os ministros das Finanças da área do euro decidiram que os Estados-Membros da área do euro cunhariam uma moeda comemorativa de dois euros com um desenho comum na face nacional. Os cidadãos e residentes da área do euro selecionaram, por votação pública através da web, o desenho vencedor. Foi-lhes proposta uma escolha entre cinco desenhos, previamente selecionados por um júri profissional na sequência de um concurso entre as casas da moeda europeias, tendo escolhido o desenho da autoria de Georgios Stamatopoulos, desenhador profissional do Banco da Grécia.

País emissor
  : Alemanha

Tema da comemoração
  : 30.o aniversário da bandeira da UE

Descrição do desenho
  : os desenhos mostram a bandeira da UE como símbolo que une os povos e culturas com visões e ideais comuns para um melhor futuro comum. Doze estrelas que se transformam em figuras humanas abraçam o nascimento de uma nova Europa. Em cima, à direita, em semicírculo, são apresentados o país emissor, «BUNDESREPUBLIK DEUTSCHLAND», e os anos «1985-2015». No lado direito, entre a bandeira e os anos, é apresentado o símbolo da Casa da Moeda. Em baixo, à direita, são representadas as iniciais do artista (Georgios Stamatopoulos).

No anel exterior da moeda estão representadas as doze estrelas da bandeira europeia.

Volume da emissão
  :

Data de emissão
  : 4.o trimestre de 2015

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(1)  Ver JO C 373 de 28.12.2001, p. 1, para as faces nacionais de todas as moedas emitidas em 2002.

(2)  Ver Conclusões do Conselho «Assuntos Económicos e Financeiros», de 10 de fevereiro de 2009, e Recomendação da Comissão de 19 de dezembro de 2008, relativa a orientações comuns para as faces nacionais das moedas de euro destinadas à circulação (JO L 9 de 14.1.2009, p. 52).

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| 1.8.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 253/10 |
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1.8.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 253/10

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Nova face nacional de moedas de euro destinadas à circulação

(2015/C 253/09)

As moedas de euro destinadas à circulação têm curso legal em toda a área do euro. Com o objetivo de informar o público em geral e todas as partes que manipulam as moedas, a Comissão publica uma descrição dos desenhos de todas as novas moedas (1). Em conformidade com as conclusões do Conselho de 10 de fevereiro de 2009 (2), os Estados-Membros da área do euro e os países que tiverem celebrado um acordo monetário com a União Europeia que preveja a emissão de moedas de euro estão autorizados a emitir moedas de euro comemorativas destinadas à circulação, sob certas condições, designadamente a de serem emitidas exclusivamente moedas de dois euros. Estas moedas têm características técnicas idênticas às das restantes moedas de dois euros, mas a sua face nacional apresenta um desenho comemorativo altamente simbólico a nível nacional ou europeu.

Para celebrar os trinta anos da bandeira da UE, os ministros das Finanças da área do euro decidiram que os Estados-Membros da área do euro cunhariam uma moeda comemorativa de dois euros, com um desenho comum na face nacional. Os cidadãos e residentes da área do euro selecionaram, por votação pública através da web, o desenho vencedor. Foi-lhes proposta uma escolha entre cinco desenhos, previamente selecionados por um júri profissional na sequência de um concurso entre as casas da moeda europeias, tendo escolhido o desenho da autoria de Georgios Stamatopoulos, desenhador profissional do Banco da Grécia.

País emissor
  : Eslovénia

Tema da comemoração
  : 30.o aniversário da bandeira da UE

Descrição do desenho
  : os desenhos mostram a bandeira da UE como símbolo que une os povos e culturas com visões e ideais comuns para um melhor futuro comum. Doze estrelas que se transformam em figuras humanas abraçam o nascimento de uma nova Europa. Em cima, à direita, em semicírculo, são apresentados o país emissor, «SLOVENIJA», e os anos «1985-2015». Em baixo, à direita, são representadas as iniciais do artista (Georgios Stamatopoulos).

No anel exterior da moeda estão representadas as doze estrelas da bandeira europeia.

Volume da emissão
  :

Data de emissão
  : 4.o trimestre de 2015

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(1)  Ver JO C 373 de 28.12.2001, p. 1, para as faces nacionais de todas as moedas emitidas em 2002.

(2)  Ver Conclusões do Conselho «Assuntos Económicos e Financeiros», de 10 de fevereiro de 2009, e Recomendação da Comissão, de 19 de dezembro de 2008, relativa a orientações comuns para as faces nacionais das moedas de euro destinadas à circulação (JO L 9 de 14.1.2009, p. 52).

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| 1.8.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 253/11 |
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1.8.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 253/11

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Nova face nacional de moedas de euro destinadas à circulação

(2015/C 253/10)

As moedas de euro destinadas à circulação têm curso legal em toda a área do euro. Com o objetivo de informar o público em geral e todas as partes que manipulam as moedas, a Comissão publica uma descrição dos desenhos de todas as novas moedas (1). Em conformidade com as conclusões do Conselho de 10 de fevereiro de 2009 (2), os Estados-Membros da área do euro e os países que tiverem celebrado um acordo monetário com a União Europeia que preveja a emissão de moedas de euro estão autorizados a emitir moedas de euro comemorativas destinadas à circulação, sob certas condições, designadamente a de serem emitidas exclusivamente moedas de dois euros. Estas moedas têm características técnicas idênticas às das restantes moedas de dois euros, mas a sua face nacional apresenta um desenho comemorativo altamente simbólico a nível nacional ou europeu.

Para celebrar os trinta anos da bandeira da UE, os ministros das Finanças da área do euro decidiram que os Estados-Membros da área do euro cunhariam uma moeda comemorativa de dois euros, com um desenho comum na face nacional. Os cidadãos e residentes da área do euro selecionaram, por votação pública através da web, o desenho vencedor. Foi-lhes proposta uma escolha entre cinco desenhos, previamente selecionados por um júri profissional na sequência de um concurso entre as casas da moeda europeias, tendo escolhido o desenho da autoria de Georgios Stamatopoulos, desenhador profissional do Banco da Grécia.

País emissor
  : Eslováquia

Tema da comemoração
  : 30.o aniversário da bandeira da UE

Descrição do desenho
  : os desenhos mostram a bandeira da UE como símbolo que une os povos e culturas com visões e ideais comuns para um melhor futuro comum. Doze estrelas que se transformam em figuras humanas abraçam o nascimento de uma nova Europa. Em cima, à direita, em semicírculo, são apresentados o país emissor, «SLOVENSKO», e os anos «1985-2015». No lado direito, entre a bandeira e os anos, é representado o símbolo da Casa da Moeda de Kremnica (Mincovňa Kremnica), constituído pelas iniciais «MK» colocadas entre dois cunhos. Em baixo, à direita, são representadas as iniciais do artista (Georgios Stamatopoulos).

No anel exterior da moeda estão representadas as doze estrelas da bandeira europeia.

Volume da emissão
  :

Data de emissão
  : setembro de 2015

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(1)  Ver JO C 373 de 28.12.2001, p. 1, para as faces nacionais de todas as moedas emitidas em 2002.

(2)  Ver Conclusões do Conselho «Assuntos Económicos e Financeiros», de 10 de fevereiro de 2009, e Recomendação da Comissão, de 19 de dezembro de 2008, relativa a orientações comuns para as faces nacionais das moedas de euro destinadas à circulação (JO L 9 de 14.1.2009, p. 52).

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V Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão Europeia

| 1.8.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 253/12 |
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1.8.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 253/12

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Convites à apresentação de propostas e atividades relacionadas no domínio do Programa de Trabalho da ERC para 2016 no âmbito do Horizonte 2020 — Programa-Quadro de Investigação e Inovação (2014-2020)

(2015/C 253/11)

Anuncia-se por este meio a abertura de convite à apresentação de propostas e atividades relacionadas no domínio do Programa de Trabalho da ERC para 2016 no âmbito do Horizonte 2020 — Programa-Quadro de Investigação e Inovação (2014-2020).

A Comissão adotou o Programa de Trabalho da ERC para 2016 (1) por meio da Decisão C(2015) 5086 de 28 de julho de 2015.

Convidam-se os interessados a apresentarem propostas no âmbito do presente concurso. O programa de trabalho da ERC para 2016, incluindo os prazos e os orçamentos, está disponível para os participantes no sítio Web do portal, que também inclui informações sobre as modalidades do convite à apresentação de propostas e atividades relacionadas, bem como instruções aos candidatos sobre o modo de apresentação das propostas:

http://ec.europa.eu/research/participants/portal/desktop/en/home.html

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(1)  http://ec.europa.eu/research/participants/data/ref/h2020/wp/2016_2017/erc/h2020-wp16-erc_en.pdf

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PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 1.8.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 253/13 |
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1.8.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 253/13

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.7649 — Varo/Argos DSE/Vitol/Carlyle/Reggeborgh)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2015/C 253/12)

| 1. | Em 22 de julho de 2015, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual as empresas Vitol Refining Group BV («Vitol», Países Baixos), The Carlyle Group («Carlyle» Estados Unidos da América) e Reggeborgh Invest BV («Reggeborgh», Países Baixos) adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), e do artigo 3.o, n.o 4, do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto da Varo Energy BV («Varo», Países Baixos). Ao mesmo tempo, a Varo procede a uma fusão completa com a Argos Downstream Europe BV («Argos DSE»), na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento das Concentrações. |
| --- | --- |

1.

Em 22 de julho de 2015, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual as empresas Vitol Refining Group BV («Vitol», Países Baixos), The Carlyle Group («Carlyle» Estados Unidos da América) e Reggeborgh Invest BV («Reggeborgh», Países Baixos) adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), e do artigo 3.o, n.o 4, do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto da Varo Energy BV («Varo», Países Baixos). Ao mesmo tempo, a Varo procede a uma fusão completa com a Argos Downstream Europe BV («Argos DSE»), na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento das Concentrações.

| 2. | As atividades das empresas em causa são as seguintes:
  —   Varo: empresa ativa no setor petrolífero a jusante, com incidência geográfica na Alemanha e na Suíça. Nas suas atividades incluem-se a refinação e o armazenamento, bem como a distribuição e o comércio de óleos minerais, biocombustíveis e outros produtos de óleos minerais. Atualmente, a Varo é controlada conjuntamente, em partes iguais, pela Vitol e a Carlyle;
  —   Vitol: empresa ativa na negociação de diferentes produtos de base e instrumentos financeiros relacionados, em especial, com o setor do petróleo e do gás. Da sua carteira de negociação constam o petróleo bruto, produtos petrolíferos, gás de petróleo liquefeito («GPL»), gás natural, carvão, energia e emissões de carbono;
  —   Carlyle: gestor de ativos alternativos a nível mundial, gerindo fundos que investem a nível mundial em quatro setores de investimento: capitais de investimento de empresas (aquisições e capital de crescimento), ativos reais (imobiliário, infraestruturas e energia e energias renováveis), estratégias para o mercado mundial (oportunidades em empresas em dificuldade, mezzanine a empresas, mezzanine à energia, crédito estruturado, fundos especulativos e dívida do mercado médio) e soluções (programa de fundos de fundos de capitais de investimento e atividades conexas de coinvestimento e secundárias);
  —   Argos: empresa ativa nos mercados de negociação e fornecimento de produtos petrolíferos. As atividades da Argos e suas filias incluem: i) negociação internacional de produtos petrolíferos e derivados; ii) armazenamento de produtos petrolíferos; iii) vendas não retalhistas de produtos petrolíferos e GPL; iv) vendas retalhistas de produtos petrolíferos e GPL; e v) abastecimento de combustíveis de marinha;
  —   Reggeborgh: sociedade de investimento com participações minoritárias e maioritárias em empresas de diversos setores, como por exemplo: i) serviços da construção; ii) conceção e fornecimento de acesso a redes de telecomunicação (fibra de vidro); iii) serviços imobiliários (nomeadamente, desenvolvimento imobiliário e gestão imobiliária (como investidor); iv) produção e venda de granulados (p. ex., areia, gravilha e calhaus); v) incineração de resíduos; vi) locação de uma fábrica de cimento e vii) exploração de parques eólicos em terra, na Alemanha. |
| --- | --- |

2.

As atividades das empresas em causa são as seguintes:

—   Varo: empresa ativa no setor petrolífero a jusante, com incidência geográfica na Alemanha e na Suíça. Nas suas atividades incluem-se a refinação e o armazenamento, bem como a distribuição e o comércio de óleos minerais, biocombustíveis e outros produtos de óleos minerais. Atualmente, a Varo é controlada conjuntamente, em partes iguais, pela Vitol e a Carlyle;

—   Vitol: empresa ativa na negociação de diferentes produtos de base e instrumentos financeiros relacionados, em especial, com o setor do petróleo e do gás. Da sua carteira de negociação constam o petróleo bruto, produtos petrolíferos, gás de petróleo liquefeito («GPL»), gás natural, carvão, energia e emissões de carbono;

—   Carlyle: gestor de ativos alternativos a nível mundial, gerindo fundos que investem a nível mundial em quatro setores de investimento: capitais de investimento de empresas (aquisições e capital de crescimento), ativos reais (imobiliário, infraestruturas e energia e energias renováveis), estratégias para o mercado mundial (oportunidades em empresas em dificuldade, mezzanine a empresas, mezzanine à energia, crédito estruturado, fundos especulativos e dívida do mercado médio) e soluções (programa de fundos de fundos de capitais de investimento e atividades conexas de coinvestimento e secundárias);

—   Argos: empresa ativa nos mercados de negociação e fornecimento de produtos petrolíferos. As atividades da Argos e suas filias incluem: i) negociação internacional de produtos petrolíferos e derivados; ii) armazenamento de produtos petrolíferos; iii) vendas não retalhistas de produtos petrolíferos e GPL; iv) vendas retalhistas de produtos petrolíferos e GPL; e v) abastecimento de combustíveis de marinha;

—   Reggeborgh: sociedade de investimento com participações minoritárias e maioritárias em empresas de diversos setores, como por exemplo: i) serviços da construção; ii) conceção e fornecimento de acesso a redes de telecomunicação (fibra de vidro); iii) serviços imobiliários (nomeadamente, desenvolvimento imobiliário e gestão imobiliária (como investidor); iv) produção e venda de granulados (p. ex., areia, gravilha e calhaus); v) incineração de resíduos; vi) locação de uma fábrica de cimento e vii) exploração de parques eólicos em terra, na Alemanha.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem eventuais observações sobre o projeto de concentração.
  As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.7649 — Varo/Argos DSE/Vitol/Carlyle/Reggeborgh, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem eventuais observações sobre o projeto de concentração.

As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.7649 — Varo/Argos DSE/Vitol/Carlyle/Reggeborgh, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

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| 1.8.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 253/15 |
| --- | --- | --- | --- |

1.8.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 253/15

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.7477 — Halliburton/Baker Hughes)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2015/C 253/13)

| 1. | Em 23 de julho de 2015, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a Halliburton Company («Halliburton», EUA) adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo da totalidade da Baker Hughes Incorporated («Baker Hughes», EUA), mediante aquisição de ações. |
| --- | --- |

1.

Em 23 de julho de 2015, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a Halliburton Company («Halliburton», EUA) adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo da totalidade da Baker Hughes Incorporated («Baker Hughes», EUA), mediante aquisição de ações.

| 2. | As atividades das empresas em causa são as seguintes:
  —   Halliburton: prestação de serviços para campos petrolíferos, à escala mundial, a empresas de exploração e produção de petróleo e gás, com destaque para a perfuração e avaliação de poços, bem como para a completação e produção de poços;
  —   Baker Hughes: prestação de serviços para campos petrolíferos, à escala mundial, a empresas de exploração e produção de petróleo e gás, com destaque para a perfuração e avaliação de poços, bem como para a completação e produção de poços; |
| --- | --- |

2.

As atividades das empresas em causa são as seguintes:

—   Halliburton: prestação de serviços para campos petrolíferos, à escala mundial, a empresas de exploração e produção de petróleo e gás, com destaque para a perfuração e avaliação de poços, bem como para a completação e produção de poços;

—   Baker Hughes: prestação de serviços para campos petrolíferos, à escala mundial, a empresas de exploração e produção de petróleo e gás, com destaque para a perfuração e avaliação de poços, bem como para a completação e produção de poços;

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem eventuais observações sobre o projeto de concentração.
  As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.7477 — Halliburton/Baker Hughes, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem eventuais observações sobre o projeto de concentração.

As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.7477 — Halliburton/Baker Hughes, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

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| 1.8.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 253/16 |
| --- | --- | --- | --- |

1.8.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 253/16

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.7663 — DTZ/Cushman & Wakefield)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2015/C 253/14)

| 1. | Em 24 de julho de 2015, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a DTZ (EUA), controlada pela TPG e a PAG Asia Capital, adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo da totalidade da Cushman & Wakefield (EUA), atualmente controlada pela Exor SpA, mediante aquisição de ações. |
| --- | --- |

1.

Em 24 de julho de 2015, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a DTZ (EUA), controlada pela TPG e a PAG Asia Capital, adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo da totalidade da Cushman & Wakefield (EUA), atualmente controlada pela Exor SpA, mediante aquisição de ações.

| 2. | As atividades das empresas em causa são as seguintes:
  —   DTZ: prestação de serviços imobiliários na Ásia, Europa e América do Norte; a DTZ representa inquilinos e proprietários em operações imobiliárias, presta aconselhamento sobre investimentos imobiliários e serviços de consultadoria, gestão imobiliária e avaliação;
  —   Cushman & Wakefield: prestação de serviços imobiliários. |
| --- | --- |

2.

As atividades das empresas em causa são as seguintes:

—   DTZ: prestação de serviços imobiliários na Ásia, Europa e América do Norte; a DTZ representa inquilinos e proprietários em operações imobiliárias, presta aconselhamento sobre investimentos imobiliários e serviços de consultadoria, gestão imobiliária e avaliação;

—   Cushman & Wakefield: prestação de serviços imobiliários.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem eventuais observações sobre o projeto de concentração.
  As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.7663 — DTZ/Cushman & Wakefield, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem eventuais observações sobre o projeto de concentração.

As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.7663 — DTZ/Cushman & Wakefield, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

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OUTROS ATOS

Comissão Europeia

| 1.8.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 253/17 |
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1.8.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 253/17

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Publicação de um pedido de aprovação de uma alteração menor nos termos do artigo 53.o, n.o 2, segundo parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012

(2015/C 253/15)

A Comissão Europeia aprovou o pedido de alteração menor nos termos do artigo 6.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento Delegado (UE) n.o 664/2014 da Comissão (1).

PEDIDO DE APROVAÇÃO DE UMA ALTERAÇÃO MENOR

Pedido de aprovação de alterações menores nos termos do artigo 53.o, n.o 2, segundo parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012
   (2)

«AGLIO DI VOGHIERA»

N.o UE: IT-PDO-0105-01301 — 19.1.2015

DOP ( X ) IGP ( ) ETG ( )

1.   Grupo requerente e interesse legítimo

| Consorzio produttori Aglio di Voghiera |
| --- |
| Via Buozzi no 12/b |
| 44020 Voghiera (FE) |
| ITÁLIA |
| Tel. +39 0532328046 |
| Correio eletrónico: info@agliodivoghiera.it |

Consorzio produttori Aglio di Voghiera

Via Buozzi no 12/b

44020 Voghiera (FE)

ITÁLIA

Tel. +39 0532328046

Correio eletrónico: info@agliodivoghiera.it

O pedido de alteração é apresentado por 22 membros do Consorzio produttori Aglio di Voghiera, detentores do direito de apresentação de pedidos de alteração em aplicação do artigo 13.o, n.o 1, do diploma do Ministério da Agricultura, Alimentação e Florestas n.o 12511 de 14.10.2013. Os 22 membros do Consorzio produttori Aglio di Voghiera representam mais de 51 % da produção controlada de «Aglio di Voghiera» e mais de 30 % das empresas que fazem parte do sistema de controlo do caderno de especificações da DOP «Aglio di Voghiera».

2.   Estado-Membro ou país terceiro

Itália

3.   Rubrica do caderno de especificações objeto das alterações

| — | ☐ | Descrição do produto |
| --- | --- | --- |
| — | ☐ | Prova de origem |
| — | ☒ | Método de obtenção |
| — | ☐ | Relação |
| — | ☒ | Rotulagem |
| — | ☒ | Outras (Acondicionamento; atualizações legislativas) |

—

☐

Descrição do produto

—

☐

Prova de origem

—

☒

Método de obtenção

—

☐

Relação

—

☒

Rotulagem

—

☒

Outras (Acondicionamento; atualizações legislativas)

4.   Tipo de alterações

| — | ☐ | Alteração do caderno de especificações de DOP ou IGP registada que, nos termos do artigo 53.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento n.o 1151/2012, é considerada menor e não requer alteração do Documento Único publicado. |
| --- | --- | --- |
| — | ☒ | Alteração do caderno de especificações de DOP ou IGP registada que, nos termos do artigo 53.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento n.o 1151/2012, é considerada menor e requer alteração do Documento Único publicado. |
| — | ☐ | Alteração do caderno de especificações de DOP ou IGP registada que, nos termos do artigo 53.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento n.o 1151/2012, é considerada menor e cujo Documento Único (ou equivalente) não foi publicado. |
| — | ☐ | Alteração do caderno de especificações de ETG registada que, nos termos do artigo 53.o, n.o 2, quarto parágrafo, do Regulamento n.o 1151/2012, é considerada menor. |

—

☐

Alteração do caderno de especificações de DOP ou IGP registada que, nos termos do artigo 53.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento n.o 1151/2012, é considerada menor e não requer alteração do Documento Único publicado.

—

☒

Alteração do caderno de especificações de DOP ou IGP registada que, nos termos do artigo 53.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento n.o 1151/2012, é considerada menor e requer alteração do Documento Único publicado.

—

☐

Alteração do caderno de especificações de DOP ou IGP registada que, nos termos do artigo 53.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento n.o 1151/2012, é considerada menor e cujo Documento Único (ou equivalente) não foi publicado.

—

☐

Alteração do caderno de especificações de ETG registada que, nos termos do artigo 53.o, n.o 2, quarto parágrafo, do Regulamento n.o 1151/2012, é considerada menor.

5.   Alterações

Método de obtenção

Rotação de culturas

| — | Autoriza-se a rotação com outras culturas, não a limitando a culturas cerealíferas ou próteo-oleaginosas, mas excluem-se as liliáceas. Elimina-se assim a obrigação de rotação das culturas com cereais ou próteo-oleaginosas. Explicita-se a exclusão de liliáceas no mesmo terreno, porque diminui a fertilidade do solo e desencadeia o aparecimento de patologias parasitárias e um maior desenvolvimento de infestantes. |
| --- | --- |

—

Autoriza-se a rotação com outras culturas, não a limitando a culturas cerealíferas ou próteo-oleaginosas, mas excluem-se as liliáceas. Elimina-se assim a obrigação de rotação das culturas com cereais ou próteo-oleaginosas. Explicita-se a exclusão de liliáceas no mesmo terreno, porque diminui a fertilidade do solo e desencadeia o aparecimento de patologias parasitárias e um maior desenvolvimento de infestantes.

Produção de «semente»

| — | Para facilitar a obtenção de semente, faculta-se a seleção manual de bolbos a partir de lotes de alho não ligados em molhos. Assim sendo, suprime-se a referência a «alho em molhos» do artigo 5.o, ponto A, do parágrafo consagrado à «obtenção de semente», do caderno de especificações. |
| --- | --- |

—

Para facilitar a obtenção de semente, faculta-se a seleção manual de bolbos a partir de lotes de alho não ligados em molhos. Assim sendo, suprime-se a referência a «alho em molhos» do artigo 5.o, ponto A, do parágrafo consagrado à «obtenção de semente», do caderno de especificações.

Época e modalidades de sementeira

| — | Altera-se o intervalo de plantação da cultura, nomeadamente a distância entre linhas semeadas: a distância variava entre 20 cm e 50 cm e passa a estar compreendida entre 15 cm e 60 cm. A alteração prende-se com a utilização de máquinas de sementeira e de colheita que preveem estas distâncias. A aproximação das linhas limita o crescimento das infestantes e aumenta o rendimento sem prejudicar a qualidade do produto. |
| --- | --- |

—

Altera-se o intervalo de plantação da cultura, nomeadamente a distância entre linhas semeadas: a distância variava entre 20 cm e 50 cm e passa a estar compreendida entre 15 cm e 60 cm. A alteração prende-se com a utilização de máquinas de sementeira e de colheita que preveem estas distâncias. A aproximação das linhas limita o crescimento das infestantes e aumenta o rendimento sem prejudicar a qualidade do produto.

| — | A alteração do intervalo de plantação permite modificar a quantidade de «sementes» a empregar relativamente à prevista no caderno de especificações e de passar do máximo de 1 300 kg/hectare para 1 700 kg/hectare. |
| --- | --- |

—

A alteração do intervalo de plantação permite modificar a quantidade de «sementes» a empregar relativamente à prevista no caderno de especificações e de passar do máximo de 1 300 kg/hectare para 1 700 kg/hectare.

Colheita

| — | Introduzem-se novas etapas no caderno de especificações, a realizar após a colheita, ou seja: triagem, limpeza e eliminação das folhas e das raízes do produto. Precisa-se, além disso, que estas etapas aplicadas ao produto «alho seco» devem permitir reduzir o peso da colheita da exploração em 40 %, no mínimo. Pretende-se assim referir as etapas do processo de transformação (triagem, limpeza e eliminação das folhas e das raízes) do «Aglio di Voghiera» omissas do caderno de especificações em vigor e definir um limite sobre os resíduos resultantes destas operações, indicando uma relação entre produto apanhado da terra e produto comercializável em seco. A indicação desta relação permite facilitar os controlos, pois define mais exatamente a quantidade de alho seco que é possível obter por hectare e, consequentemente, a quantidade a escoar para o mercado. |
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Introduzem-se novas etapas no caderno de especificações, a realizar após a colheita, ou seja: triagem, limpeza e eliminação das folhas e das raízes do produto. Precisa-se, além disso, que estas etapas aplicadas ao produto «alho seco» devem permitir reduzir o peso da colheita da exploração em 40 %, no mínimo. Pretende-se assim referir as etapas do processo de transformação (triagem, limpeza e eliminação das folhas e das raízes) do «Aglio di Voghiera» omissas do caderno de especificações em vigor e definir um limite sobre os resíduos resultantes destas operações, indicando uma relação entre produto apanhado da terra e produto comercializável em seco. A indicação desta relação permite facilitar os controlos, pois define mais exatamente a quantidade de alho seco que é possível obter por hectare e, consequentemente, a quantidade a escoar para o mercado.

| — | Corrigiu-se uma imprecisão do texto que, nos métodos de secagem do produto, fazia erradamente referência à «atmosfera controlada». Na realidade, trata-se de «ventilação controlada». |
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Corrigiu-se uma imprecisão do texto que, nos métodos de secagem do produto, fazia erradamente referência à «atmosfera controlada». Na realidade, trata-se de «ventilação controlada».

| — | Aumentou-se o limite máximo da duração prevista para a secagem do produto em ventilação controlada, que passa de 36 para 72 horas. A alteração tem em consideração o facto de poderem ocorrer situações climáticas anormais (precipitações, humidade, etc.) nas práticas agrícolas ao longo do ano de produção que influenciem as fases vegetativas e de secagem do produto nos campos; consequentemente, afigura-se aconselhável prever um período mais longo de secagem por ventilação controlada. |
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Aumentou-se o limite máximo da duração prevista para a secagem do produto em ventilação controlada, que passa de 36 para 72 horas. A alteração tem em consideração o facto de poderem ocorrer situações climáticas anormais (precipitações, humidade, etc.) nas práticas agrícolas ao longo do ano de produção que influenciem as fases vegetativas e de secagem do produto nos campos; consequentemente, afigura-se aconselhável prever um período mais longo de secagem por ventilação controlada.

Rotulagem — acondicionamento

Réstias pequenas

| — | Suprime-se a rotulagem dos bolbos individuais e introduz-se o acondicionamento das réstias pequenas de bolbos em redes brancas devidamente rotuladas com o logótipo da DOP. Esta alteração facilita a distribuição do produto e assegura a sua integridade, para além de facilitar a identificação pelo consumidor. |
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Suprime-se a rotulagem dos bolbos individuais e introduz-se o acondicionamento das réstias pequenas de bolbos em redes brancas devidamente rotuladas com o logótipo da DOP. Esta alteração facilita a distribuição do produto e assegura a sua integridade, para além de facilitar a identificação pelo consumidor.

Bolbos individuais

| — | Prevê-se a possibilidade de os bolbos individuais poderem também ser acondicionados em redes identificadas com o logótipo da DOP. Este modo de acondicionamento vem completar o modo utilizado, que prevê a rotulagem dos bolbos individualmente. |
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Prevê-se a possibilidade de os bolbos individuais poderem também ser acondicionados em redes identificadas com o logótipo da DOP. Este modo de acondicionamento vem completar o modo utilizado, que prevê a rotulagem dos bolbos individualmente.

| — | Altera-se a última frase do parágrafo, integrando-se a possibilidade de indicar o registo comercial ou um código de identificação único do produtor, atribuído pelo organismo de controlo. Esta alteração permite responder às exigências da grande distribuição organizada e assegurar a rastreabilidade do produto. |
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Altera-se a última frase do parágrafo, integrando-se a possibilidade de indicar o registo comercial ou um código de identificação único do produtor, atribuído pelo organismo de controlo. Esta alteração permite responder às exigências da grande distribuição organizada e assegurar a rastreabilidade do produto.

Embalagens

| — | Suprimiu-se a indicação do peso de acondicionamento para responder às diversas exigências dos canais de distribuição e do consumidor final. |
| --- | --- |

—

Suprimiu-se a indicação do peso de acondicionamento para responder às diversas exigências dos canais de distribuição e do consumidor final.

| — | Suprimiu-se o parágrafo que previa o fecho inviolável dos invólucros utilizados como embalagens da rubrica «embalagem» do caderno de especificações. Esta disposição afigura-se supérflua, considerando a obrigação de acondicionamento já expressa sobre as diferentes apresentações do alho (réstia, réstia extra, rede, saco, réstia pequena, bolbo individual). |
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Suprimiu-se o parágrafo que previa o fecho inviolável dos invólucros utilizados como embalagens da rubrica «embalagem» do caderno de especificações. Esta disposição afigura-se supérflua, considerando a obrigação de acondicionamento já expressa sobre as diferentes apresentações do alho (réstia, réstia extra, rede, saco, réstia pequena, bolbo individual).

Atualizações legislativas

| — | Atualizaram-se as referências legais aos regulamentos da União. Substituíram-se as referências ao Regulamento (CE) n.o 510/2006 pelas do Regulamento (UE) n.o 1151/2012. |
| --- | --- |

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Atualizaram-se as referências legais aos regulamentos da União. Substituíram-se as referências ao Regulamento (CE) n.o 510/2006 pelas do Regulamento (UE) n.o 1151/2012.

DOCUMENTO ÚNICO

«AGLIO DI VOGHIERA»

N.o UE: IT-PDO-0105-01301 — 19.1.2015

DOP ( X ) IGP ( )

1.   Nome(s)

«Aglio di Voghiera»

2.   Estado-Membro ou país terceiro

Estado-Membro ou país terceiro

Itália

3.   Descrição do produto agrícola ou género alimentício

Descrição do produto agrícola ou género alimentício

3.1.   Tipo de produto

Tipo de produto

Classe 1.6. Frutas, produtos hortícolas e cerais não transformados ou transformados

3.2.   Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1

Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1

A Denominação de Origem Protegida «Aglio di Voghiera» obtém-se a partir do ecótipo «Aglio di Voghiera». Trata-se de uma planta de bolbos de cor branca, brilhante e uniforme, ocasionalmente raiados de cor-de-rosa. As túnicas que envolvem os bolbilhos são de cor branca, por vezes raiadas de cor-de-rosa mais ou menos intenso. O bolbo possui forma arredondada, regular e compacta, ligeiramente achatada no ponto de inserção das raízes. É composto por um número variável de bolbilhos (dentes) reunidos de forma compacta e apresentando uma curva característica na parte exterior. Os bolbilhos devem estar perfeitamente unidos entre si. No momento de escoamento para o mercado, o «Aglio di Voghiera» deve apresentar bolbos sãos, isentos de vestígios de lesões e parasitas, limpos, compactos, isentos de danos causados pela geada ou pelo sol e de rebentos visíveis, sem humidade exterior anormal, cheiros e/ou sabor estranhos. Só pode obter o reconhecimento de «Aglio di Voghiera» DOP o alho das categorias «Extra», de 45 mm de calibre mínimo, e «I» («Prima»), de 40 mm de calibre mínimo. O «Aglio di Voghiera» é comercializado nas seguintes formas: ALHO FRESCO/VERDE, de haste verde rígida no colo, túnica exterior no estado fresco, bolbo de cor branca ou branco-marfim podendo apresentar raios rosados, raízes esbranquiçadas; ALHO MEIO-SECO, de haste não totalmente seca, cor verde que se torna esbranquiçada, consistência ligeira no colo, película exterior não completamente seca, bolbo branco e branco-marfim, podendo apresentar raios rosados, raízes esbranquiçadas; ALHO SECO, de haste seca de cor esbranquiçada, consistência frágil, túnica exterior e túnica envolvente dos bolbilhos completamente secas, bolbo de cor branca, bolbilhos visíveis, raízes cor de marfim.

3.3.   Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal) e matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal) e matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

—

3.4.   Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada

Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada

Todas as operações de produção devem imperativamente ocorrer dentro da área de produção, pois as especificidades do «Aglio di Voghiera» resultam simultaneamente do saber dos produtores, das características climáticas da região e do tipo de solos em que é cultivado.

3.5.   Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc. do produto a que o nome registado se refere

Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc. do produto a que o nome registado se refere

O produto verde/fresco deve ser comercializado entre o dia da colheita e o quinto dia após a mesma, o produto meio-seco entre o sexto e o 10.o dia e o produto seco a partir do 11.o. Todos estes produtos são comercializados sob a forma de RÉSTIAS: (compostas por um número de bolbos compreendido entre 5 e 18, correspondente a um peso compreendido entre 400 e 900 g), de RÉSTIAS EXTRA (entre 8 e 80 bolbos, correspondendo a um peso compreendido entre 1 e 5 kg), de REDES (número variável de bolbos, correspondendo a um peso compreendido entre 100 a 500 g), de SACOS (número variável de bolbos, correspondendo a um peso compreendido entre 1 e 5 kg), de RÉSTIAS PEQUENAS (entre 3 e 5 bolbos, correspondendo a um peso compreendido entre 150 e 500 g) e de BOLBOS INDIVIDUAIS (entre 50 e 100 g). Os bolbos individuais podem ser acondicionados em redes que ostentem o logótipo da DOP, ou a granel, ostentando individualmente o rótulo da DOP. A haste e as raízes dos bolbos individuais devem apresentar-se totalmente cortadas.

o

o

As embalagens utilizadas para o produto destinado ao consumo são de rede, madeira, plástico, cartão, papel e fibras vegetais naturais. O acondicionamento deve ser cuidadoso, por forma a evitar que o transporte e o excesso de manipulações deteriorem as cabeças de alho e, sobretudo, fragmentem as cutículas, originando risco de deterioração do produto.

3.6.   Regras específicas relativas à rotulagem do produto a que o nome registado se refere

Regras específicas relativas à rotulagem do produto a que o nome registado se refere

Todos os tipos de acondicionamento devem ostentar um rótulo com o nome «Aglio di Voghiera» e o acrónimo «DOP», o logótipo da União e o nome/registo comercial ou código de identificação único do produtor atribuído pelo organismo de controlo.

Todas as embalagens devem ostentar, em carateres legíveis e indeléveis agrupados do mesmo lado, as indicações que permitem identificar o operador de acondicionamento ou o expedidor. Aí devem figurar igualmente a denominação «Aglio di Voghiera», a menção «denominazione di origine protetta» ou respetivo acrónimo «DOP», em carateres de tamanho superior a quaisquer outros, e o logótipo da União.

Todas as unidades individuais devem ostentar um rótulo com a menção «Aglio di Voghiera», o acrónimo «DOP», o logótipo da União e o nome do produtor.

O logótipo circular de cor azul clara é composto por um desenho que representa meio dente de alho (meio bolbilho) recortado centralmente pela letra «V». A base do bolbilho é amarela, com estrias mais escuras. No círculo figura a inscrição «Aglio di Voghiera», inscrita a preto em posição oblíqua. No cimo do círculo figura a menção «DOP», a preto. Nas embalagens publicitárias, exclusivamente, pode utilizar-se uma versão a preto e branco; neste caso, o logótipo circular apresenta-se contornado por uma linha preta. O logótipo impresso no rótulo deve ocupar um terço da sua superfície total.

4.   Delimitação concisa da área geográfica

Delimitação concisa da área geográfica

A área de produção do «Aglio de Voghiera» compreende as seguintes divisões administrativas da província de Ferrara: Voghiera, Masi Torello, Portomaggiore, Argenta e Ferrara.

5.   Relação com a área geográfica

Relação com a área geográfica

A área de cultivo do «Aglio di Voghiera» é constituída por planície, localizada numa zona de delta e bacia interfluvial, de clima propício ao crescimento do produto. Os solos são essencialmente argilosos, argilo-limosos e franco-limosos. A abundância de areia de origem fluvial dota a região de grande capacidade de drenagem subterrânea das águas. Esta capacidade permite o crescimento e desenvolvimento do alho, protegendo-o simultaneamente contra os riscos de bolor. O clima caracteriza-se por pluviosidade inferior à observada noutras regiões de planície, com chuvas mais frequentes na primavera do que no verão. Os dias quentes e soalheiros de verão são propícios às operações de colheita; aliados às condições de humidade típicas da região de Ferrara, permitem que o «Aglio di Voghiera» seque lenta e progressivamente.

As características especiais do «Aglio di Voghiera» residem na sua cor branca brilhante, bolbo grande e arredondado, regular, composto de bolbilhos (dentes) perfeitamente unidos entre si e, sobretudo, a sua longa conservação. A composição química do produto apresenta equilíbrio perfeito de óleos de compostos de enxofre, enzimas, vitaminas B, sais minerais e flavonóides. Uma outra característica principal reside na sua identidade genética específica, demonstrada graças a técnicas de amplificação de ADN e resultante de seleção natural obtida graças à utilização de métodos de seleção transmitidos de geração em geração.

As características do «Aglio di Voghiera» decorrem da relação estreita do produto com o ambiente e dos fatores humanos. As características típicas do produto devem-se aos terrenos em que é cultivado. Os solos argilosos, argilo-limosos e franco-limosos, de drenagem subterrânea propiciada pela presença de areia de origem fluvial, são responsáveis pela longa conservação dos bolbos, o seu viço, a cor branca brilhante e, sobretudo, a forma regular e compacta que caracteriza o produto. O equilíbrio perfeito entre as enzimas, as vitaminas e os sais minerais, que conferem ao alho identidade genética específica, explica-se pela reprodução dos bolbilhos de semente, por via vegetativa, utilizando os melhores do bolbo. O fator humano constitui outra das relações fortes que conferem ao «Aglio di Voghiera» a sua peculiaridade. Efetivamente foi o homem que sempre dedicou grandes cuidados às técnicas de rega durante o período de sementeira e colheita. Graças ao saber aperfeiçoado ao longo dos anos e transmitido de pais para filhos, os melhores bolbos da cultura são selecionados manualmente para obtenção da semente, extraída apenas dos bolbos grandes e sãos. Com grande mestria, os agricultores preparam e transformam os bolbos em molhos, réstias, réstias pequenas e bolbos individuais. Foi graças a este trabalho que se transmitiram também suculentas receitas de geração em geração. Os testemunhos arqueológicos recentes e passados da antiga Voghenza confirmam o papel predominante deste centro no delta do Pó pelo menos até ao século VII AD. No final da alta Idade Média, os Este, senhores de Ferrara, reintroduziram a cultura no território de Voghiera. Incentivaram todas as culturas possíveis, privilegiando em especial as plantas hortícolas, como a alface e as ervas e plantas aromáticas, entre as quais o alho. Despois da partida dos Este, em 1598, a experiência adquirida no domínio agrícola não se perdeu, pois houve outros proprietários ilustres que reconheceram a importância destas terras férteis localizadas ao longo do Pó e que permitem ainda hoje o cultivo de produções altamente especializadas, como o alho.

Referência à publicação do caderno de especificações

Referência à publicação do caderno de especificações

(artigo 6.o, n.o 1, segundo parágrafo, do presente regulamento).

o

o

A presente administração lançou o procedimento nacional de oposição, publicando a proposta de reconhecimento da DOP «Aglio di Voghiera» na Gazzetta Ufficiale della Repubblica Italiana, n.o 271, de 21 de novembro de 2014.

Gazzetta Ufficiale della Repubblica Italiana

o

O texto consolidado do caderno de especificações pode ser consultado no endereço internet: http://www.politicheagricole.it/flex/cm/pages/ServeBLOB.php/L/IT/IDPagina/3335

ou

diretamente na página principal do sítio web do Ministério das políticas agrícolas, alimentares e florestais (www.politicheagricole.it), clicando em «Prodotti DOP e IGP» (no canto superior direito do ecrã) e, a seguir, em «Prodotti DOP, IGP e STG» (à esquerda no ecrã) e em «Disciplinari di produzione all’esame dell’UE».

web

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(1)  JO L 179 de 19.6.2014, p. 17.

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(2)  JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

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