# Jornal Oficial C 269/2015

| | ISSN 1977-1010 |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 269 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 58.° ano15 de agosto de 2015 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 269

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

58.° ano15 de agosto de 2015

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2015/C 269/01 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.7695 — Blackrock/First Reserve/Engie/TAG Pipelines Sur) (
  1
  ) | 1 |
| 2015/C 269/02 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.7694 — World Fuel Services/BP Aviation Fuel Divestment Business) (
  1
  ) | 1 |
| 2015/C 269/03 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.7687 — NH/HNA/JV) (
  1
  ) | 2 |
| 2015/C 269/04 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.7699 — CVC/Stage Entertainment) (
  1
  ) | 2 |
| 2015/C 269/05 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.7698 — ManpowerGroup/7S Group) (
  1
  ) | 3 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2015/C 269/01

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.7695 — Blackrock/First Reserve/Engie/TAG Pipelines Sur) (
  1
  )

1

1

2015/C 269/02

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.7694 — World Fuel Services/BP Aviation Fuel Divestment Business) (
  1
  )

1

1

2015/C 269/03

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.7687 — NH/HNA/JV) (
  1
  )

1

2

2015/C 269/04

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.7699 — CVC/Stage Entertainment) (
  1
  )

1

2

2015/C 269/05

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.7698 — ManpowerGroup/7S Group) (
  1
  )

1

3

---

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2015/C 269/06 | Taxas de câmbio do euro | 4 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2015/C 269/06

Taxas de câmbio do euro

4

---

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | OUTROS ATOS |
| | Comissão Europeia |
| 2015/C 269/07 | Anúncio relativo a um pedido apresentado ao abrigo do artigo 30.o da Diretiva 2004/17/CE — Pedido proveniente de uma entidade adjudicante | 5 |

V   Avisos

OUTROS ATOS

Comissão Europeia

2015/C 269/07

Anúncio relativo a um pedido apresentado ao abrigo do artigo 30.o da Diretiva 2004/17/CE — Pedido proveniente de uma entidade adjudicante

o

5

---

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
| --- | --- |

PT

---

II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 15.8.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 269/1 |
| --- | --- | --- | --- |

15.8.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 269/1

---

Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.7695 — Blackrock/First Reserve/Engie/TAG Pipelines Sur)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2015/C 269/01)

Em 5 de agosto de 2015, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b) do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade; |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade;

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32015M7695. |
| --- | --- |

—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32015M7695.

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

---

| 15.8.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 269/1 |
| --- | --- | --- | --- |

15.8.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 269/1

---

Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.7694 — World Fuel Services/BP Aviation Fuel Divestment Business)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2015/C 269/02)

Em 6 de agosto de 2015, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b) do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade; |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade;

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32015M7694. |
| --- | --- |

—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32015M7694.

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

---

| 15.8.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 269/2 |
| --- | --- | --- | --- |

15.8.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 269/2

---

Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.7687 — NH/HNA/JV)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2015/C 269/03)

Em 4 de agosto de 2015, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b) do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade; |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade;

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32015M7687. |
| --- | --- |

—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32015M7687.

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

---

| 15.8.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 269/2 |
| --- | --- | --- | --- |

15.8.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 269/2

---

Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.7699 — CVC/Stage Entertainment)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2015/C 269/04)

Em 6 de agosto de 2015, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b) do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade; |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade;

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32015M7699. |
| --- | --- |

—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32015M7699.

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

---

| 15.8.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 269/3 |
| --- | --- | --- | --- |

15.8.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 269/3

---

Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.7698 — ManpowerGroup/7S Group)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2015/C 269/05)

Em 6 de agosto de 2015, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32015M7698. |
| --- | --- |

—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32015M7698.

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

---

IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 15.8.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 269/4 |
| --- | --- | --- | --- |

15.8.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 269/4

---

Taxas de câmbio do euro (1)

14 de agosto de 2015

(2015/C 269/06)

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,1171 |
| JPY | iene | 138,70 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4633 |
| GBP | libra esterlina | 0,71450 |
| SEK | coroa sueca | 9,4308 |
| CHF | franco suíço | 1,0875 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 9,1375 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 27,028 |
| HUF | forint | 310,69 |
| PLN | zlóti | 4,1862 |
| RON | leu romeno | 4,4257 |
| TRY | lira turca | 3,1652 |
| AUD | dólar australiano | 1,5122 |
| CAD | dólar canadiano | 1,4571 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 8,6640 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,7033 |
| SGD | dólar singapurense | 1,5667 |
| KRW | won sul-coreano | 1 314,78 |
| ZAR | rand | 14,2927 |
| CNY | iuane | 7,1396 |
| HRK | kuna | 7,5435 |
| IDR | rupia indonésia | 15 387,80 |
| MYR | ringgit | 4,5583 |
| PHP | peso filipino | 51,557 |
| RUB | rublo | 72,4516 |
| THB | baht | 39,322 |
| BRL | real | 3,9100 |
| MXN | peso mexicano | 18,3260 |
| INR | rupia indiana | 72,6199 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,1171

JPY

iene

138,70

DKK

coroa dinamarquesa

7,4633

GBP

libra esterlina

0,71450

SEK

coroa sueca

9,4308

CHF

franco suíço

1,0875

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

9,1375

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

27,028

HUF

forint

310,69

PLN

zlóti

4,1862

RON

leu romeno

4,4257

TRY

lira turca

3,1652

AUD

dólar australiano

1,5122

CAD

dólar canadiano

1,4571

HKD

dólar de Hong Kong

8,6640

NZD

dólar neozelandês

1,7033

SGD

dólar singapurense

1,5667

KRW

won sul-coreano

1 314,78

ZAR

rand

14,2927

CNY

iuane

7,1396

HRK

kuna

7,5435

IDR

rupia indonésia

15 387,80

MYR

ringgit

4,5583

PHP

peso filipino

51,557

RUB

rublo

72,4516

THB

baht

39,322

BRL

real

3,9100

MXN

peso mexicano

18,3260

INR

rupia indiana

72,6199

---

(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

---

V Avisos

OUTROS ATOS

Comissão Europeia

| 15.8.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 269/5 |
| --- | --- | --- | --- |

15.8.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 269/5

---

Anúncio relativo a um pedido apresentado ao abrigo do artigo 30.o da Diretiva 2004/17/CE

Pedido proveniente de uma entidade adjudicante

(2015/C 269/07)

Em 28 de julho de 2015, a Comissão recebeu um pedido, em conformidade com o artigo 30.o da Diretiva 2004/17/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de março de 2004, relativa à coordenação dos processos de adjudicação de contratos nos setores da água, da energia, dos transportes e dos serviços postais (1). O primeiro dia útil seguinte ao da receção do pedido corresponde a 29 de julho de 2015.

Até à sua revogação (2), a Diretiva 2004/17/CE aplica-se à adjudicação de contratos para, designadamente, a prospeção de petróleo e gás, a menos que esta atividade esteja isenta nos termos do artigo 30.o da mesma diretiva. De um ponto de vista processual, porém, as disposições da Diretiva 2014/25/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (3) aplicam-se aos pedidos de isenção, na medida em que as condições materiais para a concessão de uma isenção se mantêm inalteradas quanto ao fundo.

Este pedido, apresentado pela empresa ENI Portugal BV, diz respeito à prospeção de petróleo e gás em Portugal. O artigo 30.o da Diretiva 2004/17/CE prevê a sua não aplicação quando a atividade em questão está diretamente exposta à concorrência em mercados de acesso não limitado. A avaliação destas condições é feita exclusivamente nos termos da Diretiva 2004/17/CE, sem prejuízo da eventual aplicação das regras da concorrência.

Caso fosse concedida uma isenção, o seu efeito expiraria na data de transposição da Diretiva 2014/25/UE para a legislação nacional ou, o mais tardar, na data de revogação da Diretiva 2004/17/CE, dado que a atividade de prospeção de petróleo e de gás em causa deixaria de estar abrangida pelas disposições da Diretiva 2014/25/UE; por conseguinte, não será necessária qualquer isenção.

Nos termos do ponto 1, alínea a), do anexo IV da Diretiva 2014/25/UE, a Comissão dispõe de um prazo de 90 dias úteis para tomar uma decisão sobre o pedido, com início no dia útil acima referido. Assim, o prazo termina em 2 de dezembro de 2015.

---

(1)  JO L 134 de 30.4.2004, p. 1.

(2)  Com efeito a partir de 18 de abril de 2016.

(3)  Este instrumento entrou em vigor em 18 de abril de 2014.

---