# Jornal Oficial C 247/28 d

| | ISSN 1977-1010 |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 247 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 58.° ano28 de julho de 2015 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 247

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

58.° ano28 de julho de 2015

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | IV   Informações |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Parlamento Europeu |
| 2015/C 247/01 | Relatório sobre a gestão orçamental e financeira — Secção I: Parlamento Europeu — Exercício 2014 | 1 |

Número de informação

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Parlamento Europeu

2015/C 247/01

Relatório sobre a gestão orçamental e financeira — Secção I: Parlamento Europeu — Exercício 2014

1

---

| PT | |
| --- | --- |

PT

---

IV Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Parlamento Europeu

| 28.7.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 247/1 |
| --- | --- | --- | --- |

28.7.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 247/1

---

RELATÓRIO SOBRE A GESTÃO ORÇAMENTAL E FINANCEIRA

SECÇÃO I: PARLAMENTO EUROPEU

EXERCÍCIO 2014

(2015/C 247/01)

ÍNDICE

| INTRODUÇÃO | 3 |
| --- | --- |

| I. | GESTÃO FINANCEIRA: PRINCÍPIOS GERAIS | 3 |
| --- | --- | --- |

I.

| A. | Receitas | 5 |
| --- | --- | --- |

A.

| B. | Orçamento inicial e orçamentos retificativos | 5 |
| --- | --- | --- |

B.

| C. | Autorizações e pagamentos | 5 |
| --- | --- | --- |

C.

| D. | Dotações transitadas de 2014 para 2015 | 5 |
| --- | --- | --- |

D.

| E. | Utilização das dotações transitadas de 2013 para 2014 | 5 |
| --- | --- | --- |

E.

| F. | Dotações disponíveis de receitas afetadas | 6 |
| --- | --- | --- |

F.

| G. | Anulação de dotações correntes | 7 |
| --- | --- | --- |

G.

| H. | Transferências | 8 |
| --- | --- | --- |

H.

| H.1. | Transferências de dotações provisionais e de outras origens, exceto transferência de dotações residuais | 10 |
| --- | --- | --- |

H.1.

| H.2. | Transferência C4 de dotações residuais | 10 |
| --- | --- | --- |

H.2.

| II. | GESTÃO FINANCEIRA POR CAPÍTULOS | 15 |
| --- | --- | --- |

II.

| A. | Capítulo 1 0 — «Deputados» | 17 |
| --- | --- | --- |

A.

| B. | Capítulo 1 2 — «Funcionários e agentes temporários» | 18 |
| --- | --- | --- |

B.

| C. | Capítulo 1 4 — «Outro pessoal e prestações externas» | 19 |
| --- | --- | --- |

C.

| D. | Capítulo 1 6 — «Outras despesas relativas a pessoas ligadas à instituição» | 20 |
| --- | --- | --- |

D.

| E. | Capítulo 2 0 — «Imóveis e despesas acessórias» | 20 |
| --- | --- | --- |

E.

| F. | Capítulo 2 1 — «Informática, equipamento e mobiliário» | 22 |
| --- | --- | --- |

F.

| G. | Capítulo 2 3 — «Despesas de funcionamento administrativo corrente» | 23 |
| --- | --- | --- |

G.

| H. | Capítulo 3 0 — «Reuniões e conferências» | 23 |
| --- | --- | --- |

H.

| I. | Capítulo 3 2 — «Conhecimentos técnicos e informação: aquisição, arquivo, produção e difusão» | 24 |
| --- | --- | --- |

I.

| J. | Capítulo 4 0 — «Despesas específicas de certos órgãos e instituições» | 25 |
| --- | --- | --- |

J.

| K. | Capítulo 4 2 — «Despesas relativas à assistência parlamentar» | 26 |
| --- | --- | --- |

K.

| L. | Capítulo 4 4 — «Reuniões e outras atividades dos deputados e antigos deputados» | 26 |
| --- | --- | --- |

L.

| M. | Título 1 0 — «Outras despesas» | 27 |
| --- | --- | --- |

M.

| III. | OBJETIVOS 2014 E RESULTADOS | 27 |
| --- | --- | --- |

III.

| A. | Eleições Europeias | 27 |
| --- | --- | --- |

A.

| B. | Reforçar o trabalho do Parlamento e dos seus deputados a fim de concluir o ciclo legislativo | 27 |
| --- | --- | --- |

B.

| B.1. | Apoio à realização de estudos | 27 |
| --- | --- | --- |

B.1.

| B.2. | Gestão do conhecimento | 28 |
| --- | --- | --- |

B.2.

| B.3. | Controlo e definição de agendas | 28 |
| --- | --- | --- |

B.3.

| B.4. | Codecisão e pareceres favoráveis em matéria de política externa | 29 |
| --- | --- | --- |

B.4.

| B.5. | Melhoria dos serviços relacionados com a sessão plenária | 30 |
| --- | --- | --- |

B.5.

| C. | Campanha de informação para as eleições de 2014 | 30 |
| --- | --- | --- |

C.

| C.1. | Atividades organizadas a nível central | 30 |
| --- | --- | --- |

C.1.

| C.2. | Atividades descentralizadas | 31 |
| --- | --- | --- |

C.2.

| C.3. | EYE | 31 |
| --- | --- | --- |

C.3.

| C.4. | Casa da História Europeia | 31 |
| --- | --- | --- |

C.4.

| D. | Prossecução dos programas plurianuais de racionalização e modernização dos principais setores da administração do Parlamento | 31 |
| --- | --- | --- |

D.

| D.1. | Política imobiliária | 31 |
| --- | --- | --- |

D.1.

| D.2. | Política ambiental | 33 |
| --- | --- | --- |

D.2.

| D.3. | Política de restauração | 34 |
| --- | --- | --- |

D.3.

| D.4. | Prosseguimento da modernização das tecnologias de informação/segurança | 34 |
| --- | --- | --- |

D.4.

| D.5. | Relações com os parlamentos nacionais | 35 |
| --- | --- | --- |

D.5.

| D.6. | Reestruturação aprofundada dos serviços de segurança | 35 |
| --- | --- | --- |

D.6.

| E. | Outras medidas de modernização | 35 |
| --- | --- | --- |

E.

| E.1. | Quadro de Execução Estratégica | 35 |
| --- | --- | --- |

E.1.

| E.2. | Melhoria dos serviços aos deputados: o balcão único e o portal dos deputados | 36 |
| --- | --- | --- |

E.2.

| E.3. | Gestão financeira e orçamental | 37 |
| --- | --- | --- |

E.3.

| E.4. | Gestão dos recursos humanos | 37 |
| --- | --- | --- |

E.4.

| F. | Evolução de conjunto da estrutura do Secretariado-Geral (incluindo os grupos políticos) | 38 |
| --- | --- | --- |

F.

| IV. | LISTA DOS QUADROS E DOS GRÁFICOS | 42 |
| --- | --- | --- |

IV.

| ANEXOS | 43 |
| --- | --- |

| Anexo I — | Lista das transferências «C» durante o exercício de 2014 | 43 |
| --- | --- | --- |

Anexo I —

| Anexo II — | Lista das transferências «P» durante o exercício de 2014 | 44 |
| --- | --- | --- |

Anexo II —

| Anexo III — | Execução das dotações de 2014 | 47 |
| --- | --- | --- |

Anexo III —

INTRODUÇÃO

| 1. | O presente relatório analisa a gestão orçamental e financeira do Parlamento Europeu durante o exercício de 2014. Descreve a utilização dos recursos financeiros e os acontecimentos que tiveram uma influência significativa sobre as atividades do exercício (partes I e II) e apresenta uma síntese dos resultados obtidos em relação aos objetivos definidos para o exercício de 2014 (parte III). |
| --- | --- |

1.

O presente relatório analisa a gestão orçamental e financeira do Parlamento Europeu durante o exercício de 2014. Descreve a utilização dos recursos financeiros e os acontecimentos que tiveram uma influência significativa sobre as atividades do exercício (partes I e II) e apresenta uma síntese dos resultados obtidos em relação aos objetivos definidos para o exercício de 2014 (parte III).

| 2. | O relatório foi redigido nos termos do artigo 142.o do Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União e que revoga o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 (1), seguidamente designado «Regulamento Financeiro», e do artigo 227.o do Regulamento Delegado (UE) n.o 1268/2012 da Comissão, de 29 de outubro de 2012, sobre as normas de execução do Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União (2). A análise efetuada baseia-se nas contas orçamentais provisórias aprovadas pelo Contabilista. |
| --- | --- |

2.

O relatório foi redigido nos termos do artigo 142.o do Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União e que revoga o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 (1), seguidamente designado «Regulamento Financeiro», e do artigo 227.o do Regulamento Delegado (UE) n.o 1268/2012 da Comissão, de 29 de outubro de 2012, sobre as normas de execução do Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União (2). A análise efetuada baseia-se nas contas orçamentais provisórias aprovadas pelo Contabilista.

I.   GESTÃO FINANCEIRA: PRINCÍPIOS GERAIS

| 3. | As dotações finais do Parlamento para 2014 totalizaram 1  75 5 6 31  742 euros, o que representa 20,13 % do limite máximo da categoria V do Quadro Financeiro Plurianual (3). O Quadro 1 apresenta a execução do orçamento do Parlamento Europeu durante o exercício de 2014.

  Quadro 1


  Utilização das dotações









  Tipos de dotações | Dotações em 2014
  (euros ou %) | Dotações em 2013
  (euros ou %) | Variação
  2014/2013 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Dotações |
| Dotações iniciais | 1  75 5 6 31  742 | 1  75 0 4 63  939 | 0,3 % |
| Orçamento retificativo | 0 | 0 | |
| Dotações finais | 1  75 5 6 31  742 | 1  75 0 4 63  939 | 0,3 % |
| Execução corrente |
| Autorizações | 1  73 7 7 44  692 | 1  73 5 9 63  486 | 0,1 % |
| em % das dotações finais | 99,0 % | 99,2 % | - 0,2 % |
| Pagamentos | 1  45 9 8 32  867 | 1  45 8 1 88  881 | 0,1 % |
| em % das autorizações | 84,0 % | 84,0 % | 0,0 % |
| Transições para o exercício seguinte |
| Transições automáticas para o exercício seguinte (4) | 27 7 9 11  825 | 27 7 7 74  604 | 0,05 % |
| em % das dotações finais | 15,8 % | 15,9 % | - 0,07 % |
| em % das autorizações | 16,0 % | 16,0 % | - 0,01 % |
| Transições não automáticas (dotações não autorizadas transitadas para o exercício seguinte) (5) | 0 | 7 34  000 | -100 % |
| em % das dotações finais | 0,0 % | 0,0 % | |
| Anulações |
| Dotações anuladas | 1 7 8 87  050 | 1 3 7 66  453 | 29,9 % |
| % das dotações finais | 1,0 % | 0,8 % | 0,2 % |
| Transições do exercício precedente |
| Transições automáticas do exercício precedente (4) | 27 7 7 74  604 | 30 5 4 57  875 | - 9,1 % |
| Pagamentos por conta destas transições | 25 5 7 43  100 | 28 6 1 09  573 | -  10,6 % |
| em % das transições | 92,1 % | 93,7 % | - 1,6 % |
| Montante anulado | 2 2 0 31  504 | 1 9 3 48  302 | 13,9 % |
| Transições não automáticas do exercício precedente (5) | 7 34  000,00 | 0 | |
| Pagamentos por conta destas transições | 7 33  996,45 | — | |
| em % das transições | 100 % | — | |
| Dotações relativas a receitas afetadas do exercício |
| Dotações relativas a receitas afetadas do exercício | 2 6 9 79  032 | 2 5 9 91  783 | 3,8 % |
| Autorizações | 1 7 0 42  788 | 1 6 9 07  174 | 0,8 % |
| em % das dotações de receitas afetadas | 63,2 % | 65,0 % | - 1,8 % |
| Pagamentos | 1 3 0 53  117 | 8 9 97  498 | 45,1 % |
| em % das dotações autorizadas resultantes de receitas afetadas | 76,6 % | 53,2 % | - 4,8 % |
| Dotações disponíveis de receitas afetadas do exercício | 9 9 36  243 | 9 0 84  608 | 9,4 % |
| Dotações disponíveis de receitas afetadas transitadas para o ano seguinte |
| Dotações disponíveis de receitas afetadas transitadas para o ano seguinte | 10 6 0 77  150 | 10 6 9 34  452 | - 0,8 % |
| Dotações relativas a receitas afetadas transitadas do exercício precedente |
| Dotações relativas a receitas afetadas transitadas do exercício precedente | 10 6 9 34  452 | 10 6 9 00  532 | 0,03 % |
| Autorizações | 10 5 3 56  705 | 10 4 1 47  894 | 1,2 % |
| em % das dotações de receitas afetadas transitadas | 98,5 % | 97,4 % | 1,2 % |
| Pagamentos | 1 3 0 27  149 | 1 6 4 60  753 | -  20,9 % |
| em % das autorizações | 12,4 % | 15,8 % | - 3,4 % |

3.

As dotações finais do Parlamento para 2014 totalizaram 1  75 5 6 31  742 euros, o que representa 20,13 % do limite máximo da categoria V do Quadro Financeiro Plurianual (3). O Quadro 1 apresenta a execução do orçamento do Parlamento Europeu durante o exercício de 2014.

Quadro 1

Utilização das dotações

Tipos de dotações

Dotações em 2014

(euros ou %)

Dotações em 2013

(euros ou %)

Variação

2014/2013

Dotações

Dotações iniciais

1  75 5 6 31  742

1  75 0 4 63  939

0,3 %

Orçamento retificativo

0

0

Dotações finais

1  75 5 6 31  742

1  75 0 4 63  939

0,3 %

Execução corrente

Autorizações

1  73 7 7 44  692

1  73 5 9 63  486

0,1 %

em % das dotações finais

99,0 %

99,2 %

- 0,2 %

Pagamentos

1  45 9 8 32  867

1  45 8 1 88  881

0,1 %

em % das autorizações

84,0 %

84,0 %

0,0 %

Transições para o exercício seguinte

Transições automáticas para o exercício seguinte (4)

27 7 9 11  825

27 7 7 74  604

0,05 %

em % das dotações finais

15,8 %

15,9 %

- 0,07 %

em % das autorizações

16,0 %

16,0 %

- 0,01 %

Transições não automáticas (dotações não autorizadas transitadas para o exercício seguinte) (5)

0

7 34  000

-100 %

em % das dotações finais

0,0 %

0,0 %

Anulações

Dotações anuladas

1 7 8 87  050

1 3 7 66  453

29,9 %

% das dotações finais

1,0 %

0,8 %

0,2 %

Transições do exercício precedente

Transições automáticas do exercício precedente (4)

27 7 7 74  604

30 5 4 57  875

- 9,1 %

Pagamentos por conta destas transições

25 5 7 43  100

28 6 1 09  573

-  10,6 %

em % das transições

92,1 %

93,7 %

- 1,6 %

Montante anulado

2 2 0 31  504

1 9 3 48  302

13,9 %

Transições não automáticas do exercício precedente (5)

7 34  000,00

0

Pagamentos por conta destas transições

7 33  996,45

—

em % das transições

100 %

—

Dotações relativas a receitas afetadas do exercício

Dotações relativas a receitas afetadas do exercício

2 6 9 79  032

2 5 9 91  783

3,8 %

Autorizações

1 7 0 42  788

1 6 9 07  174

0,8 %

em % das dotações de receitas afetadas

63,2 %

65,0 %

- 1,8 %

Pagamentos

1 3 0 53  117

8 9 97  498

45,1 %

em % das dotações autorizadas resultantes de receitas afetadas

76,6 %

53,2 %

- 4,8 %

Dotações disponíveis de receitas afetadas do exercício

9 9 36  243

9 0 84  608

9,4 %

Dotações disponíveis de receitas afetadas transitadas para o ano seguinte

Dotações disponíveis de receitas afetadas transitadas para o ano seguinte

10 6 0 77  150

10 6 9 34  452

- 0,8 %

Dotações relativas a receitas afetadas transitadas do exercício precedente

Dotações relativas a receitas afetadas transitadas do exercício precedente

10 6 9 34  452

10 6 9 00  532

0,03 %

Autorizações

10 5 3 56  705

10 4 1 47  894

1,2 %

em % das dotações de receitas afetadas transitadas

98,5 %

97,4 %

1,2 %

Pagamentos

1 3 0 27  149

1 6 4 60  753

-  20,9 %

em % das autorizações

12,4 %

15,8 %

- 3,4 %

A.   Receitas

| 4. | As receitas inscritas nas contas em 31 de dezembro de 2014 totalizavam 17 4 4 36  852 euros (2013: 15 8 1 17  371 euros), e incluíam 2 6 9 79  032 euros de receitas afetadas (2013: 2 5 9 91  783 euros). |
| --- | --- |

4.

As receitas inscritas nas contas em 31 de dezembro de 2014 totalizavam 17 4 4 36  852 euros (2013: 15 8 1 17  371 euros), e incluíam 2 6 9 79  032 euros de receitas afetadas (2013: 2 5 9 91  783 euros).

B.   Orçamento inicial e orçamentos retificativos

| 5. | As dotações correntes totais do orçamento definitivo do Parlamento para 2014 totalizaram 1  75 5 6 31  742 euros, o que corresponde a um aumento de 0,3 % relativamente ao orçamento de 2013 (1  75 0 4 63  939 euros). |
| --- | --- |

5.

As dotações correntes totais do orçamento definitivo do Parlamento para 2014 totalizaram 1  75 5 6 31  742 euros, o que corresponde a um aumento de 0,3 % relativamente ao orçamento de 2013 (1  75 0 4 63  939 euros).

C.   Autorizações e pagamentos

| 6. | As autorizações totalizaram 1  73 7 7 44  692 euros, ou seja, 99 % das dotações finais (2013: 99 %). Os pagamentos totalizaram 1  45 9 8 32  867 euros, ou seja, 84 % das autorizações concedidas (2013: 84 %). |
| --- | --- |

6.

As autorizações totalizaram 1  73 7 7 44  692 euros, ou seja, 99 % das dotações finais (2013: 99 %). Os pagamentos totalizaram 1  45 9 8 32  867 euros, ou seja, 84 % das autorizações concedidas (2013: 84 %).

D.   Dotações transitadas de 2014 para 2015

| 7. | As dotações de transição automática para o exercício de 2015 totalizaram 27 7 9 11  825 euros, ou seja, 16 % das dotações autorizadas (2013: 16 %). Não houve transições não automáticas de dotações para o exercício de 2015 em aplicação do artigo 13.o do Regulamento Financeiro. |
| --- | --- |

7.

As dotações de transição automática para o exercício de 2015 totalizaram 27 7 9 11  825 euros, ou seja, 16 % das dotações autorizadas (2013: 16 %). Não houve transições não automáticas de dotações para o exercício de 2015 em aplicação do artigo 13.o do Regulamento Financeiro.

E.   Utilização das dotações transitadas de 2013 para 2014

| 8. | As transições automáticas de dotações para 2014 totalizaram 27 7 7 74  604 euros (2013: 30 5 4 57  875 euros). Os pagamentos a título destas transições de dotações totalizaram 25 5 7 43  100 euros, ou seja, 92 % (2013: 94 %). O montante anulado ascende, portanto, a 2 2 0 31  504 euros, ou seja, mais 14 % que em 2013 (1 9 3 48  302 euros). As anulações dizem essencialmente respeito aos seguintes artigos: artigo 200, «Imóveis», artigo 202, «Despesas relativas aos imóveis», artigo 324, «Produção e difusão», artigo 210, «Informática e telecomunicações», artigo 100, «Subsídios e abonos», e artigo 402, «Financiamento dos partidos políticos europeus». As anulações relativas a estes seis artigos representam 82 % do montante total anulado. |
| --- | --- |

8.

As transições automáticas de dotações para 2014 totalizaram 27 7 7 74  604 euros (2013: 30 5 4 57  875 euros). Os pagamentos a título destas transições de dotações totalizaram 25 5 7 43  100 euros, ou seja, 92 % (2013: 94 %). O montante anulado ascende, portanto, a 2 2 0 31  504 euros, ou seja, mais 14 % que em 2013 (1 9 3 48  302 euros). As anulações dizem essencialmente respeito aos seguintes artigos: artigo 200, «Imóveis», artigo 202, «Despesas relativas aos imóveis», artigo 324, «Produção e difusão», artigo 210, «Informática e telecomunicações», artigo 100, «Subsídios e abonos», e artigo 402, «Financiamento dos partidos políticos europeus». As anulações relativas a estes seis artigos representam 82 % do montante total anulado.

| 9. | Os montantes anulados e as principais razões que conduziram à anulação são apresentados no Quadro 2.

  Quadro 2


  Principais razões conducentes à anulação de dotações transitadas automaticamente de 2013 para 2014








  Artigo | Anulação | Principais motivos das anulações |
| --- | --- | --- | --- |
| Artigo 2 0 0
  «Imóveis» | 7 5 02  599 | Número 2 0 0 7 — «Arranjo das instalações»: a anulação de 7,19 M euros deve-se principalmente ao facto de os trabalhos de renovação/extensão do edifício Eastman (Casa da História Europeia) não poderem ficar concluídos, como previsto, em dezembro de 2014. A anulação diz igualmente respeito a outras obras atrasadas ou não executadas nos três locais de trabalho.
  Número 2 0 0 8 — «Gestão imobiliária específica»: anulação de 0,28 milhões de euros respeitantes a saldos excedentários em diferentes locais e à redução de diversas prestações. |
| Artigo 2 0 2
  «Despesas relativas aos imóveis» | 3 5 35  651 | Número 2 0 2 2 — «Limpeza e manutenção»: anulação de 2,16 milhões de euros. Esta anulação inclui um montante de 0,58 milhões de euros respeitante a um contrato de manutenção de ascensores em Bruxelas relativamente ao qual um diferendo com o contratante terminou com a assinatura de uma convenção de transação e na diminuição dos montantes devidos pelo Parlamento. Um montante de 0,35 milhões de euros diz respeito às sanções relativas ao contrato de manutenção técnica em Estrasburgo que levou à redução do montante faturado. Este excedente explica-se pelos saldos excedentários patentes na discriminação de diversos contratos e pelo atraso registado em certas obras.
  Número 2 0 2 4 — «Consumo de energia»: anulação de 1,09 milhões de euros que se explica pela necessidade de prever uma margem suficiente para cobrir as hipóteses mais desfavoráveis. É difícil calcular com precisão as dotações a transitar, já que a faturação anual ainda era muito parcial no momento da transição. |
| Artigo 3 2 4
  «Produção e difusão» | 3 2 53  663 | Número 3 2 4 7 — «Casa da História Europeia»: anulação de 1,60 milhões de euros. As dotações em causa estão igualmente relacionadas com a construção da Casa da História Europeia e o facto de não terem sido utilizadas justifica-se pelo atraso registado no projeto e pelo adiamento da conclusão das obras a 2015 (cf. número 2007).
  Número 3 2 4 4 — «Organização e receção de grupos de visitantes, programa Euroscola e convites a multiplicadores de opinião de países terceiros»: a anulação de 0,52 milhões de euros explica-se pelo facto de as autorizações serem efetuadas com base nas reservas, ao passo que o consumo real é inferior devido aos cancelamentos imprevistos por parte dos participantes.
  Número 3 2 4 8 — «Despesas de informação audiovisual»: anulação de 0,49 milhões de euros, que diz respeito a diversos compromissos relativamente aos quais as estimativas continham uma margem de segurança.
  Número 3 2 4 5 — «Organização de colóquios, seminários e ações culturais»: anulação de 0,25 milhões de euros relativos a diversas autorizações provisionais para a organização de seminários e relativamente aos quais as estimativas continham uma margem de segurança. |
| Artigo 2 1 0
  «Informática e telecomunicações» | 1 2 81  824 | Número 2 1 0 2 — «Informática e telecomunicações — Atividades recorrentes relativas ao apoio geral aos utilizadores»: anulação de 0,99 milhões de euros, que diz respeito às prestações que não foram efetuadas em relação ao volume total previsto e às faturações que foram inferiores às previsões. |
| Artigo 1 0 0
  «Subsídios e abonos» | 1 2 44  857 | Número 1 0 0 4 — «Despesas ordinárias de viagem»: anulação de 1,23 milhões de euros. Uma parte significativa dos pedidos de reembolso é efetuada durante o exercício que segue o da viagem. Por conseguinte, um montante importante das dotações deve transitar todos os anos para cobrir estes pedidos. O montante anulado no final de 2014 representa 6,6 % dos montantes transitados e 1,6 % do montante total autorizado para 2013, o que pode ser considerado uma margem normal de segurança. |
| Artigo 4 0 2
  «Financiamento dos partidos políticos europeus» | 1 1 81  744 | Relativamente a este artigo, as anulações explicam-se pelo facto de vários partidos terem declarado que gastaram menos do que o montante máximo para as despesas elegíveis. |

9.

Os montantes anulados e as principais razões que conduziram à anulação são apresentados no Quadro 2.

Quadro 2

Principais razões conducentes à anulação de dotações transitadas automaticamente de 2013 para 2014

Artigo

Anulação

Principais motivos das anulações

Artigo 2 0 0

«Imóveis»

7 5 02  599

Número 2 0 0 7 — «Arranjo das instalações»: a anulação de 7,19 M euros deve-se principalmente ao facto de os trabalhos de renovação/extensão do edifício Eastman (Casa da História Europeia) não poderem ficar concluídos, como previsto, em dezembro de 2014. A anulação diz igualmente respeito a outras obras atrasadas ou não executadas nos três locais de trabalho.

Número 2 0 0 8 — «Gestão imobiliária específica»: anulação de 0,28 milhões de euros respeitantes a saldos excedentários em diferentes locais e à redução de diversas prestações.

Artigo 2 0 2

«Despesas relativas aos imóveis»

3 5 35  651

Número 2 0 2 2 — «Limpeza e manutenção»: anulação de 2,16 milhões de euros. Esta anulação inclui um montante de 0,58 milhões de euros respeitante a um contrato de manutenção de ascensores em Bruxelas relativamente ao qual um diferendo com o contratante terminou com a assinatura de uma convenção de transação e na diminuição dos montantes devidos pelo Parlamento. Um montante de 0,35 milhões de euros diz respeito às sanções relativas ao contrato de manutenção técnica em Estrasburgo que levou à redução do montante faturado. Este excedente explica-se pelos saldos excedentários patentes na discriminação de diversos contratos e pelo atraso registado em certas obras.

Número 2 0 2 4 — «Consumo de energia»: anulação de 1,09 milhões de euros que se explica pela necessidade de prever uma margem suficiente para cobrir as hipóteses mais desfavoráveis. É difícil calcular com precisão as dotações a transitar, já que a faturação anual ainda era muito parcial no momento da transição.

Artigo 3 2 4

«Produção e difusão»

3 2 53  663

Número 3 2 4 7 — «Casa da História Europeia»: anulação de 1,60 milhões de euros. As dotações em causa estão igualmente relacionadas com a construção da Casa da História Europeia e o facto de não terem sido utilizadas justifica-se pelo atraso registado no projeto e pelo adiamento da conclusão das obras a 2015 (cf. número 2007).

Número 3 2 4 4 — «Organização e receção de grupos de visitantes, programa Euroscola e convites a multiplicadores de opinião de países terceiros»: a anulação de 0,52 milhões de euros explica-se pelo facto de as autorizações serem efetuadas com base nas reservas, ao passo que o consumo real é inferior devido aos cancelamentos imprevistos por parte dos participantes.

Número 3 2 4 8 — «Despesas de informação audiovisual»: anulação de 0,49 milhões de euros, que diz respeito a diversos compromissos relativamente aos quais as estimativas continham uma margem de segurança.

Número 3 2 4 5 — «Organização de colóquios, seminários e ações culturais»: anulação de 0,25 milhões de euros relativos a diversas autorizações provisionais para a organização de seminários e relativamente aos quais as estimativas continham uma margem de segurança.

Artigo 2 1 0

«Informática e telecomunicações»

1 2 81  824

Número 2 1 0 2 — «Informática e telecomunicações — Atividades recorrentes relativas ao apoio geral aos utilizadores»: anulação de 0,99 milhões de euros, que diz respeito às prestações que não foram efetuadas em relação ao volume total previsto e às faturações que foram inferiores às previsões.

Artigo 1 0 0

«Subsídios e abonos»

1 2 44  857

Número 1 0 0 4 — «Despesas ordinárias de viagem»: anulação de 1,23 milhões de euros. Uma parte significativa dos pedidos de reembolso é efetuada durante o exercício que segue o da viagem. Por conseguinte, um montante importante das dotações deve transitar todos os anos para cobrir estes pedidos. O montante anulado no final de 2014 representa 6,6 % dos montantes transitados e 1,6 % do montante total autorizado para 2013, o que pode ser considerado uma margem normal de segurança.

Artigo 4 0 2

«Financiamento dos partidos políticos europeus»

1 1 81  744

Relativamente a este artigo, as anulações explicam-se pelo facto de vários partidos terem declarado que gastaram menos do que o montante máximo para as despesas elegíveis.

F.   Dotações disponíveis de receitas afetadas

| 10. | As receitas afetadas disponíveis em 2014 totalizaram 2 6 9 79  032 euros (2013: 2 5 9 91  783 euros). As autorizações atingiram um montante de 1 7 0 42  788 euros, ou seja, uma taxa de autorização de 63 % (2013: 65 %). Os pagamentos totalizaram 1 3 0 53  117 euros, ou seja, 77 % das autorizações inscritas (2013: 53 %). |
| --- | --- |

10.

As receitas afetadas disponíveis em 2014 totalizaram 2 6 9 79  032 euros (2013: 2 5 9 91  783 euros). As autorizações atingiram um montante de 1 7 0 42  788 euros, ou seja, uma taxa de autorização de 63 % (2013: 65 %). Os pagamentos totalizaram 1 3 0 53  117 euros, ou seja, 77 % das autorizações inscritas (2013: 53 %).

| 11. | A origem das dotações relativas a receitas afetadas em 2014 é analisada no gráfico seguinte:

  Gráfico 1


  Dotações disponíveis a título de receitas afetadas em 2014 por capítulo |
| --- | --- |

11.

A origem das dotações relativas a receitas afetadas em 2014 é analisada no gráfico seguinte:

Gráfico 1

Dotações disponíveis a título de receitas afetadas em 2014 por capítulo

| 12. | As dotações disponíveis a título de receitas afetadas transitadas para 2014 totalizam 10 6 9 34  452 euros (2013: 10 6 9 00  532 euros). O essencial (92 %) destas dotações provém do capítulo 2 0 e resulta principalmente de um pagamento de 8 5 8 97  000 euros efetuado pelo Estado belga, em 27 de janeiro de 2010, no âmbito do reembolso do preço dos loteamentos correspondentes aos locais de construção dos edifícios D4 e D5 e dos custos de desenvolvimento da cobertura da estação ferroviária «Bruxelas-Luxemburgo», relativos ao projeto do edifício Martens (Trebel). |
| --- | --- |

12.

As dotações disponíveis a título de receitas afetadas transitadas para 2014 totalizam 10 6 9 34  452 euros (2013: 10 6 9 00  532 euros). O essencial (92 %) destas dotações provém do capítulo 2 0 e resulta principalmente de um pagamento de 8 5 8 97  000 euros efetuado pelo Estado belga, em 27 de janeiro de 2010, no âmbito do reembolso do preço dos loteamentos correspondentes aos locais de construção dos edifícios D4 e D5 e dos custos de desenvolvimento da cobertura da estação ferroviária «Bruxelas-Luxemburgo», relativos ao projeto do edifício Martens (Trebel).

| 13. | As autorizações por conta de receitas afetadas transitadas totalizaram 10 5 3 56  705 euros no final do exercício e 2014 (2013: 10 4 1 47  894 euros). Os pagamentos em 2014 representaram 12 % das autorizações (2013: 16 %). O essencial das autorizações diz respeito à compra do edifício Martens, em conformidade com a decisão da Mesa de 30 de novembro de 2011. |
| --- | --- |

13.

As autorizações por conta de receitas afetadas transitadas totalizaram 10 5 3 56  705 euros no final do exercício e 2014 (2013: 10 4 1 47  894 euros). Os pagamentos em 2014 representaram 12 % das autorizações (2013: 16 %). O essencial das autorizações diz respeito à compra do edifício Martens, em conformidade com a decisão da Mesa de 30 de novembro de 2011.

| 14. | Um montante de 10 6 0 77  150 euros transitou para o exercício de 2015, em que 1 3 5 43  113 euros provêm das dotações disponíveis por conta de receitas afetadas em 2014 (as dotações disponíveis transitadas ascendem a 9 5 53  441 euros e os saldos das dotações a 3 9 89  671 euros; as anulações de dotações ascendem a 3 82  802 euros) e 9 2 5 34  038 euros referem-se às dotações disponíveis a título de receitas afetadas transitadas de 2013 (os saldos das dotações ascendem a 5 4 63  051 euros; as anulações de dotações ascendem a 1 3 73  265 euros, das quais 4 03  761 euros são provenientes das dotações disponíveis por conta de receitas afetadas transitadas e não autorizadas e 9 69  504 euros dos saldos não transitáveis de autorizações transitadas às dotações disponíveis a título de receitas afetadas). O montante de 8 5 8 97  000 euros pago pelo Estado belga em janeiro de 2010 (cf. ponto 12) constitui uma receita externa afetada na aceção do artigo 21.o, n.o 2, do Regulamento Financeiro. As dotações transitadas por conta de receitas afetadas internas totalizam 2 0 1 80  150 euros. |
| --- | --- |

14.

Um montante de 10 6 0 77  150 euros transitou para o exercício de 2015, em que 1 3 5 43  113 euros provêm das dotações disponíveis por conta de receitas afetadas em 2014 (as dotações disponíveis transitadas ascendem a 9 5 53  441 euros e os saldos das dotações a 3 9 89  671 euros; as anulações de dotações ascendem a 3 82  802 euros) e 9 2 5 34  038 euros referem-se às dotações disponíveis a título de receitas afetadas transitadas de 2013 (os saldos das dotações ascendem a 5 4 63  051 euros; as anulações de dotações ascendem a 1 3 73  265 euros, das quais 4 03  761 euros são provenientes das dotações disponíveis por conta de receitas afetadas transitadas e não autorizadas e 9 69  504 euros dos saldos não transitáveis de autorizações transitadas às dotações disponíveis a título de receitas afetadas). O montante de 8 5 8 97  000 euros pago pelo Estado belga em janeiro de 2010 (cf. ponto 12) constitui uma receita externa afetada na aceção do artigo 21.o, n.o 2, do Regulamento Financeiro. As dotações transitadas por conta de receitas afetadas internas totalizam 2 0 1 80  150 euros.

G.   Anulação de dotações correntes

| 15. | Foi anulado um montante de 1 7 8 87  050 euros (2013: 1 3 7 66  453 euros), que representa 1,0 % das dotações finais (2013: 0,8 %). As principais razões desta anulação são as apresentadas no quadro seguinte:

  Quadro 3


  Principais razões conducentes à anulação de dotações correntes em 2014










  Artigo | Dotações anuladas
  (euros) | Em % do total anulado | % anulação/artigo | Principais razões que conduziram à anulação |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 4 2 2 | Assistência parlamentar |

15.

Foi anulado um montante de 1 7 8 87  050 euros (2013: 1 3 7 66  453 euros), que representa 1,0 % das dotações finais (2013: 0,8 %). As principais razões desta anulação são as apresentadas no quadro seguinte:

Quadro 3

Principais razões conducentes à anulação de dotações correntes em 2014

Artigo

Dotações anuladas

(euros)

Em % do total anulado

% anulação/artigo

Principais razões que conduziram à anulação

4 2 2

Assistência parlamentar

5 4 17  593

30 %

2,9 %

Desse montante, 4 3 57  579 euros (ou seja, 80 %) dizem respeito a assistentes locais: com efeito, o facto de 2014 ter sido um ano de eleições implica o pagamento de montantes substanciais a título de indemnizações por despedimento aos assistentes locais que cessam atividade. Não foi fácil prever o montante total das indemnizações, sobretudo por se tratar do primeiro fim de legislatura no quadro das novas regras decorrentes da entrada em vigor em 2009 do Estatuto dos Deputados. Por esse motivo, recorreu-se a margens de segurança consideráveis, o que explica o excedente de dotações.

| 3 2 4 | Produção e difusão |
| --- | --- |

3 2 4

Produção e difusão

1 8 94  489

11 %

1,9 %

Trata-se de uma anulação essencialmente técnica relativa a diversos números.

| 2 1 0 | Informática e telecomunicações |
| --- | --- |

2 1 0

Informática e telecomunicações

1 4 99  011

8 %

1,5 %

Trata-se de uma anulação essencialmente técnica relativa a diversos números.

| 2 0 2 | Despesas relativas aos imóveis |
| --- | --- |

2 0 2

Despesas relativas aos imóveis

1 4 85  037

8 %

1,5 %

Trata-se de uma anulação essencialmente técnica relativa a diversos números.

| 1 2 0 | Remuneração e outros direitos |
| --- | --- |

1 2 0

Remuneração e outros direitos

1 3 49  211

8 %

0,2 %

Trata-se de uma anulação essencialmente técnica relativa a diversos números.

| 1 4 2 | Serviços externos de tradução |
| --- | --- |

1 4 2

Serviços externos de tradução

1 1 17  126

6 %

20,8 %

Foi necessário recorrer menos aos serviços externos de tradução devido à diminuição dos pedidos de tradução (redução da atividade decorrente das eleições).

H.   Transferências

| 16. | Durante o exercício, foram aprovadas três transferências C (incluindo a transferência de dotações residuais, dita de «ramassage») nos termos dos artigos 27.o e 46.o do Regulamento Financeiro (6). Totalizaram 7 7 2 15  000 euros, ou seja, 4,4 % das dotações finais (2013: dez transferências representaram 3,9 % das dotações finais). O Presidente aprovou doze transferências P nos termos do artigo 25.o, n.o 1 do Regulamento Financeiro (7). Foram efetuadas dez das transferências P de dotações correntes, uma transferência de dotações disponíveis por conta de receitas afetadas transitadas e uma transferência de vários tipos de dotações (dotações correntes, dotações disponíveis por conta de receitas afetadas correntes e transitadas). As transferências P de dotações correntes totalizaram 1 7 4 97  444 euros, ou seja, 1,0 % das dotações finais (2013: dez transferências representaram 3,9 % das dotações finais). A transferência que apenas dizia respeito às dotações disponíveis por conta de receitas afetadas transitadas totalizou 2 3 21  173 euros e referia-se ao projeto do edifício Adenauer. Essas receitas eram procedentes do reembolso da quota-parte da Comissão para a compra dos gabinetes de informação de Haia, Nicósia, Londres e Budapeste. Essa transferência excecional representa essencialmente uma adaptação técnica que não altera a natureza da afetação (8), e essas dotações podem ser utilizadas para o pagamento de adiantamentos no quadro dos trabalhos de alargamento do edifício Adenauer. Por último, foi aprovada uma transferência de um montante total de 6 4 00  000 euros relativa ao projeto da Casa da História Europeia. Desse montante, 3 8 66  628 euros eram procedentes de dotações correntes, 1 2 47  510 euros de dotações disponíveis por conta de receitas afetadas transitadas e 1 2 85  862 euros de dotações disponíveis por conta de receitas afetadas do exercício. Essa transferência representa igualmente uma adaptação técnica que não altera a natureza da afetação (9).

  Quadro 4


  Transferências por base jurídica








  Número de transferências | Montante transferido
  (euros) | Em % das dotações finais |
| --- | --- | --- | --- |
| Transferências C (artigos 27.o e 46.o do RF) |
| Três transferências C | 7 7 2 15  000 | 4,4 % |
| das quais, transferências de dotações residuais (C4) | 7 1 5 00  000 | 4,1 % |
| Transferências P (artigo 27.o, n.o 1 do RF) |
| 11 transferências P de dotações correntes (10) | 1 7 4 97  444 | 1,0 % |
| 14 transferências C+P de dotações correntes | 9 4 7 12  444 | 5,4 % |
| Duas transferências P de receitas afetadas transitadas
   (11) | 3 5 68  683 | Não se aplica. |
| Uma transferência de receitas afetadas do exercício | 1 2 85  862 | Não se aplica. |

16.

Durante o exercício, foram aprovadas três transferências C (incluindo a transferência de dotações residuais, dita de «ramassage») nos termos dos artigos 27.o e 46.o do Regulamento Financeiro (6). Totalizaram 7 7 2 15  000 euros, ou seja, 4,4 % das dotações finais (2013: dez transferências representaram 3,9 % das dotações finais). O Presidente aprovou doze transferências P nos termos do artigo 25.o, n.o 1 do Regulamento Financeiro (7). Foram efetuadas dez das transferências P de dotações correntes, uma transferência de dotações disponíveis por conta de receitas afetadas transitadas e uma transferência de vários tipos de dotações (dotações correntes, dotações disponíveis por conta de receitas afetadas correntes e transitadas). As transferências P de dotações correntes totalizaram 1 7 4 97  444 euros, ou seja, 1,0 % das dotações finais (2013: dez transferências representaram 3,9 % das dotações finais). A transferência que apenas dizia respeito às dotações disponíveis por conta de receitas afetadas transitadas totalizou 2 3 21  173 euros e referia-se ao projeto do edifício Adenauer. Essas receitas eram procedentes do reembolso da quota-parte da Comissão para a compra dos gabinetes de informação de Haia, Nicósia, Londres e Budapeste. Essa transferência excecional representa essencialmente uma adaptação técnica que não altera a natureza da afetação (8), e essas dotações podem ser utilizadas para o pagamento de adiantamentos no quadro dos trabalhos de alargamento do edifício Adenauer. Por último, foi aprovada uma transferência de um montante total de 6 4 00  000 euros relativa ao projeto da Casa da História Europeia. Desse montante, 3 8 66  628 euros eram procedentes de dotações correntes, 1 2 47  510 euros de dotações disponíveis por conta de receitas afetadas transitadas e 1 2 85  862 euros de dotações disponíveis por conta de receitas afetadas do exercício. Essa transferência representa igualmente uma adaptação técnica que não altera a natureza da afetação (9).

Quadro 4

Transferências por base jurídica

Número de transferências

Montante transferido

(euros)

Em % das dotações finais

Transferências C (artigos 27.o e 46.o do RF)

Três transferências C

7 7 2 15  000

4,4 %

das quais, transferências de dotações residuais (C4)

7 1 5 00  000

4,1 %

Transferências P (artigo 27.o, n.o 1 do RF)

11 transferências P de dotações correntes (10)

1 7 4 97  444

1,0 %

14 transferências C+P de dotações correntes

9 4 7 12  444

5,4 %

Duas transferências P de receitas afetadas transitadas
   (11)

3 5 68  683

Não se aplica.

Uma transferência de receitas afetadas do exercício

1 2 85  862

Não se aplica.

Quadro 5

Análise das transferências C por rubrica beneficiária

| Rubrica beneficiária | Transferência | Montante transferido (euros) |
| --- | --- | --- |
| 2 0 0 1 | Foros enfitêuticos | C4 | 7 1 5 00  000 |
| 4 2 2 0 | Assistência parlamentar | C3 | 2 5 00  000 |
| 1 0 0 0 | Vencimentos | C3 | 1 3 00  000 |
| 1 0 0 4 | Despesas ordinárias de viagem | C3 | 1 1 50  000 |
| 1 0 0 5 | Outras despesas de viagem | C3 | 7 00  000 |
| 1 2 2 0 | Subsídios de afastamento do lugar no interesse do serviço | C1 | 65  000 |
| Total | 7 7 2 15  000 |

Rubrica beneficiária

Transferência

Montante transferido (euros)

2 0 0 1

Foros enfitêuticos

C4

7 1 5 00  000

4 2 2 0

Assistência parlamentar

C3

2 5 00  000

1 0 0 0

Vencimentos

C3

1 3 00  000

1 0 0 4

Despesas ordinárias de viagem

C3

1 1 50  000

1 0 0 5

Outras despesas de viagem

C3

7 00  000

1 2 2 0

Subsídios de afastamento do lugar no interesse do serviço

C1

65  000

Total

7 7 2 15  000

Quadro 6

Análise das transferências C por categoria de despesa e por objeto

| Categoria de despesa destinatária da transferência | Objeto | Transferência | Montante transferido
  (euros) | % |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Política imobiliária | Projeto do edifício Adenauer | C4 | 7 1 5 00  000 | 93 |
| Total Política imobiliária | | 7 1 5 00  000 | 93 |
| Deputados | Adaptação das remunerações de 2012 para os deputados e despesas de cessação de mandato | C3 | 1 3 00  000 | 2 |
| Despesas de viagem | C3 | 1 8 50  000 | 2 |
| Adaptação das remunerações de 2012 e subsídios para os assistentes acreditados | C3 | 2 5 00  000 | 3 |
| Total Deputados | | 5 6 50  000 | 7 |
| Administração | Subsídios de afastamento do lugar no interesse do serviço | C1 | 65  000 | 0 |
| Total Administração | | 65  000 | 0 |
| Total | 7 7 2 15  000 | 100 |

Categoria de despesa destinatária da transferência

Objeto

Transferência

Montante transferido

(euros)

%

Política imobiliária

Projeto do edifício Adenauer

C4

7 1 5 00  000

93

Total Política imobiliária

7 1 5 00  000

93

Deputados

Adaptação das remunerações de 2012 para os deputados e despesas de cessação de mandato

C3

1 3 00  000

2

Despesas de viagem

C3

1 8 50  000

2

Adaptação das remunerações de 2012 e subsídios para os assistentes acreditados

C3

2 5 00  000

3

Total Deputados

5 6 50  000

7

Administração

Subsídios de afastamento do lugar no interesse do serviço

C1

65  000

0

Total Administração

65  000

0

Total

7 7 2 15  000

100

H.1.   Transferências de dotações provisionais e de outras origens, exceto transferência de dotações residuais

| 17. | O capítulo 1 0 1, «Reserva para Imprevistos», constante no título 1 0, «Outras despesas», constitui a principal fonte de transferências, exceto da transferência de dotações residuais, já que 99 % das dotações das transferências são provenientes deste título (5 6 50  000 euros de um total de 5 7 15  000 euros). Esse montante foi inteiramente destinado aos deputados. |
| --- | --- |

17.

O capítulo 1 0 1, «Reserva para Imprevistos», constante no título 1 0, «Outras despesas», constitui a principal fonte de transferências, exceto da transferência de dotações residuais, já que 99 % das dotações das transferências são provenientes deste título (5 6 50  000 euros de um total de 5 7 15  000 euros). Esse montante foi inteiramente destinado aos deputados.

| 18. | A única transferência que teve outra origem foi efetuada na categoria «Administração», do número 1 2 0 0 «Remunerações e outras prestações» para o número 1 2 2 0 «Subsídios no caso de colocação do funcionário na situação de disponibilidade no interesse do serviço», no montante de 65  000 euros. |
| --- | --- |

18.

A única transferência que teve outra origem foi efetuada na categoria «Administração», do número 1 2 0 0 «Remunerações e outras prestações» para o número 1 2 2 0 «Subsídios no caso de colocação do funcionário na situação de disponibilidade no interesse do serviço», no montante de 65  000 euros.

H.2.   Transferência C4 de dotações residuais

| 19. | Foi transferido a partir de dotações provisionais e de outras origens o montante total de 7 1 5 00  000 euros a fim de contribuir para o financiamento do alargamento e da renovação do edifício Adenauer, o principal projeto de construção no Luxemburgo. O Quadro 7 apresenta uma panorâmica dessa transferência.

  Quadro 7


  Especificação da transferência C4 de dotações residuais











  Capítulo de origem | Designação | Montante
  (euros) | % das dotações iniciais | % do total transferido | Observações |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 1 0 | Membros da instituição | -  3 3 90  000 | 2 % | 5 % | O excedente atual é de apenas 2 40  000 euros (0,1 % das dotações iniciais), visto que a transferência C3 aumentou as dotações do capítulo em 3 1 50  000 euros (nos números 1 0 0 0, 1 0 0 4 e 1 0 0 5). Por questões técnicas, na altura em que tiveram de ser cobertos os défices aparentes nos números supracitados, ainda não era possível ter uma estimativa do potencial excedente dos outros números do capítulo. |
| 1 1 | Funcionários e agentes temporários | -  1 5 10  000 | 0,3 % | 2 % | Excedente técnico. |
| 1 4 | Outro pessoal e prestações externas | -  6 7 10  700 | 7 % | 9 % | Impacto das eleições (redução da atividade). |
| 1 6 | Outras despesas relativas às pessoas ligadas à instituição | -  2 3 78  085 | 13 % | 3 % | A principal economia provém do número 1 6 5 4 «Centro da primeira infância e creches convencionadas». O excedente resulta essencialmente da utilização de receitas afetadas acumuladas que não puderam ser transferidas para 2015. |
| 2 0 | Imóveis e despesas acessórias | -  9 7 04  998 | 5 % | 14 % | As principais economias provém:






  — | do número 2 0 2 2 «Conservação, manutenção, gestão e limpeza dos imóveis»: melhores condições na renovação dos contratos e adiamento do procedimento de adjudicação de trabalhos de manutenção para 2015; |

19.

Foi transferido a partir de dotações provisionais e de outras origens o montante total de 7 1 5 00  000 euros a fim de contribuir para o financiamento do alargamento e da renovação do edifício Adenauer, o principal projeto de construção no Luxemburgo. O Quadro 7 apresenta uma panorâmica dessa transferência.

Quadro 7

Especificação da transferência C4 de dotações residuais

Capítulo de origem

Designação

Montante

(euros)

% das dotações iniciais

% do total transferido

Observações

1 0

Membros da instituição

-  3 3 90  000

2 %

5 %

O excedente atual é de apenas 2 40  000 euros (0,1 % das dotações iniciais), visto que a transferência C3 aumentou as dotações do capítulo em 3 1 50  000 euros (nos números 1 0 0 0, 1 0 0 4 e 1 0 0 5). Por questões técnicas, na altura em que tiveram de ser cobertos os défices aparentes nos números supracitados, ainda não era possível ter uma estimativa do potencial excedente dos outros números do capítulo.

1 1

Funcionários e agentes temporários

-  1 5 10  000

0,3 %

2 %

Excedente técnico.

1 4

Outro pessoal e prestações externas

-  6 7 10  700

7 %

9 %

Impacto das eleições (redução da atividade).

1 6

Outras despesas relativas às pessoas ligadas à instituição

-  2 3 78  085

13 %

3 %

A principal economia provém do número 1 6 5 4 «Centro da primeira infância e creches convencionadas». O excedente resulta essencialmente da utilização de receitas afetadas acumuladas que não puderam ser transferidas para 2015.

2 0

Imóveis e despesas acessórias

-  9 7 04  998

5 %

14 %

As principais economias provém:

—

do número 2 0 2 2 «Conservação, manutenção, gestão e limpeza dos imóveis»: melhores condições na renovação dos contratos e adiamento do procedimento de adjudicação de trabalhos de manutenção para 2015;

| — | do número 2 0 2 4 «Consumo de energia»: condições meteorológicas amenas que resultaram num consumo menor do que o esperado e poupanças nos novos contratos de eletricidade e de gás; |
| --- | --- |

—

do número 2 0 2 4 «Consumo de energia»: condições meteorológicas amenas que resultaram num consumo menor do que o esperado e poupanças nos novos contratos de eletricidade e de gás;

| — | do número 2 0 2 6 «Segurança e vigilância dos imóveis»: poupanças resultantes de um plano rigoroso de horas de vigilância contratadas a empresas de segurança e antecipação da internalização de algumas atividades em Bruxelas. |
| --- | --- |

—

do número 2 0 2 6 «Segurança e vigilância dos imóveis»: poupanças resultantes de um plano rigoroso de horas de vigilância contratadas a empresas de segurança e antecipação da internalização de algumas atividades em Bruxelas.

2 1

Informática, equipamento e mobiliário

- 1 1 6 03  888

8 %

16 %

As principais economias provém:

| — | do número 2 1 0 0 «Informática e telecomunicações: atividades recorrentes de funcionamento»: poupanças resultantes de economias de escala na manutenção de redes e de centros de dados e de despesas telefónicas inferiores às esperadas; |
| --- | --- |

—

do número 2 1 0 0 «Informática e telecomunicações: atividades recorrentes de funcionamento»: poupanças resultantes de economias de escala na manutenção de redes e de centros de dados e de despesas telefónicas inferiores às esperadas;

| — | do número 2 1 4 0 «Material e instalações técnicas»: congelamento da renovação do equipamento mais antigo relacionado com segurança e vigilância, em benefício de um projeto integrado e modernizado global para o controlo do acesso a ser apresentado à Mesa até ao final do ano; |
| --- | --- |

—

do número 2 1 4 0 «Material e instalações técnicas»: congelamento da renovação do equipamento mais antigo relacionado com segurança e vigilância, em benefício de um projeto integrado e modernizado global para o controlo do acesso a ser apresentado à Mesa até ao final do ano;

| — | do número 2 1 6 0 «Veículos»: poupanças resultantes da internalização e racionalização dos serviços de transporte dos deputados; |
| --- | --- |

—

do número 2 1 6 0 «Veículos»: poupanças resultantes da internalização e racionalização dos serviços de transporte dos deputados;

2 3

Despesas administrativas

-  1 1 13  519

18 %

2 %

As principais economias provém:

| — | dos números 2 3 0 0 «Papelaria, material de escritório e consumíveis diversos» e 2 3 6 «Franquias de correspondência e despesas de porte»: houve menos pedidos do que os previstos, resultantes da diminuição da atividade durante o período eleitoral; |
| --- | --- |

—

dos números 2 3 0 0 «Papelaria, material de escritório e consumíveis diversos» e 2 3 6 «Franquias de correspondência e despesas de porte»: houve menos pedidos do que os previstos, resultantes da diminuição da atividade durante o período eleitoral;

| — | do número 2 3 9 0 «Compensação das emissões de carbono do Parlamento Europeu»: o procedimento de adjudicação para a compra de créditos de compensação das emissões de CO2 não teve sucesso. Será lançado um novo procedimento no quadro do orçamento de 2015. |
| --- | --- |

—

do número 2 3 9 0 «Compensação das emissões de carbono do Parlamento Europeu»: o procedimento de adjudicação para a compra de créditos de compensação das emissões de CO2 não teve sucesso. Será lançado um novo procedimento no quadro do orçamento de 2015.

3 0

Reuniões e conferências

-  6 3 29  474

18 %

9 %

Impacto das eleições (redução da atividade).

3 2

Conhecimentos técnicos e informação: aquisição, arquivo, produção e difusão

-  8 6 96  016

7 %

12 %

Impacto das eleições (redução da atividade).

4 0

Despesas específicas de certos órgãos e instituições

- 4 63  320

0,5 %

1 %

Trata-se de um excedente essencialmente técnico.

4 2

Despesas relativas à assistência parlamentar

- 1 2 2 50  000

6 %

17 %

O excedente resulta de uma utilização inferior à prevista por parte dos deputados da dotação a que têm direito para assistência parlamentar local, em particular para o pagamento de indemnizações por despedimentos. Por outro lado, as previsões de despesas em assistentes parlamentares acreditados foram ultrapassadas (cf. transferência C3, por questões técnicas, na altura em que teve de ser coberto o défice do envelope para assistência acreditada, ainda não era possível ter uma estimativa exata do potencial excedente do envelope para assistência local). Por conseguinte, o excedente real é de 9 7 50  000 euros, ou seja, 5 % das dotações iniciais.

10

Outras despesas

-  7 3 50  000

57 %

10 %

Utilização das dotações provisionais.

Total

7 1 5 00  000

4 %

100 %

Rubrica beneficiária

Designação

Montante

(euros)

% das dotações iniciais

% do total transferido

Objeto

2 0 0 1

Foros enfitêuticos

7 1 5 00  000

1  319 %

100 %

Construção do novo edifício Adenauer no Luxemburgo.

Total

7 1 5 00  000

4 %

100 %

| 20. | As transferências P de dotações correntes encontram-se, por sua vez, resumidas no Quadro 8.

  Quadro 8


  Destino das transferências P de dotações correntes










  Rubrica beneficiária | | Transferência | Descrição | Montante transferido
  (euros) |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 2 1 0 5 | Informática e telecomunicações: investimentos em projetos | P3 | Transferência destinada a reequilibrar a afetação das dotações para despesas em TI entre as várias rubricas orçamentais geridas pela DG ITEC. | 3 8 25  881 |
| 2 1 0 4 | Informática e telecomunicações: investimentos em infraestruturas | P2 | Transferência destinada a reequilibrar a afetação das dotações para despesas em TI entre as várias rubricas orçamentais geridas pela DG ITEC. | 3 2 58  416 |
| 2 0 0 5 | Construção de imóveis | P11 | Transferência destinada a financiar os trabalhos do projeto da Casa da História Europeia. | 3 8 66  628 |
| 2 1 0 4 | Informática e telecomunicações: investimentos em infraestruturas | P10 | Transferência destinada a permitir a utilização dos excedentes gerados como resultado de um certo abrandamento das despesas no desenvolvimento de aplicações para acelerar os investimentos em infraestruturas TI. | 2 0 47  394 |
| 1 4 0 0 | Outro pessoal | P9 | Transferência destinada a permitir despesas superiores às esperadas relativas a outro pessoal (agentes contratuais) através da transferência de dotações excedentes das despesas relativas à interpretação. | 1 7 00  000 |
| 2 1 0 3 | Informática e telecomunicações: atividades recorrentes de gestão das aplicações TIC | P1 | Transferência destinada a reequilibrar a afetação das dotações para despesas em TI entre as várias rubricas orçamentais geridas pela DG ITEC. | 1 1 71  600 |
| 2 1 0 3 | Informática e telecomunicações: atividades recorrentes de gestão das aplicações TIC | P6 | Transferência destinada a garantir a adaptação das bases de dados ligadas aos recursos humanos. | 5 50  000 |
| 3 2 4 1 | Publicações digitais e tradicionais | P12 | Transferência destinada a permitir o desenvolvimento de uma versão melhor da aplicação SPA+ (Safe Working Protocol Automation) em matéria de tradução, mais robusta e em conformidade com as normas do Parlamento. | 5 00  000 |
| 2 1 0 2 | Prestações de pessoal externo para as tecnologias da informação e da inovação | P8 | Transferência destinada a reforçar as dotações disponíveis para a Unidade de Apoio aos Utilizadores da Direção-Geral da Inovação e do Apoio Tecnológico, a fim de assegurar a cobertura do serviço até ao final de 2014. | 2 77  525 |
| 1 0 1 2 | Medidas específicas para assistir os deputados portadores de deficiência | P7 | Transferência destinada a financiar a assistência específica solicitada pelos deputados portadores de deficiência reeleitos. | 2 00  000 |
| 3 2 4 1 | Publicações digitais e tradicionais | P5 | Transferência destinada a garantir a cobertura financeira do desenvolvimento de uma funcionalidade adicional na ferramenta principal de ajuda à tradução, denominada SDL Studio. | 1 00  000 |
| Total de transferências de dotações correntes | 1 7 4 97  444 |

20.

As transferências P de dotações correntes encontram-se, por sua vez, resumidas no Quadro 8.

Quadro 8

Destino das transferências P de dotações correntes

Rubrica beneficiária

Transferência

Descrição

Montante transferido

(euros)

2 1 0 5

Informática e telecomunicações: investimentos em projetos

P3

Transferência destinada a reequilibrar a afetação das dotações para despesas em TI entre as várias rubricas orçamentais geridas pela DG ITEC.

3 8 25  881

2 1 0 4

Informática e telecomunicações: investimentos em infraestruturas

P2

Transferência destinada a reequilibrar a afetação das dotações para despesas em TI entre as várias rubricas orçamentais geridas pela DG ITEC.

3 2 58  416

2 0 0 5

Construção de imóveis

P11

Transferência destinada a financiar os trabalhos do projeto da Casa da História Europeia.

3 8 66  628

2 1 0 4

Informática e telecomunicações: investimentos em infraestruturas

P10

Transferência destinada a permitir a utilização dos excedentes gerados como resultado de um certo abrandamento das despesas no desenvolvimento de aplicações para acelerar os investimentos em infraestruturas TI.

2 0 47  394

1 4 0 0

Outro pessoal

P9

Transferência destinada a permitir despesas superiores às esperadas relativas a outro pessoal (agentes contratuais) através da transferência de dotações excedentes das despesas relativas à interpretação.

1 7 00  000

2 1 0 3

Informática e telecomunicações: atividades recorrentes de gestão das aplicações TIC

P1

Transferência destinada a reequilibrar a afetação das dotações para despesas em TI entre as várias rubricas orçamentais geridas pela DG ITEC.

1 1 71  600

2 1 0 3

Informática e telecomunicações: atividades recorrentes de gestão das aplicações TIC

P6

Transferência destinada a garantir a adaptação das bases de dados ligadas aos recursos humanos.

5 50  000

3 2 4 1

Publicações digitais e tradicionais

P12

Transferência destinada a permitir o desenvolvimento de uma versão melhor da aplicação SPA+ (Safe Working Protocol Automation) em matéria de tradução, mais robusta e em conformidade com as normas do Parlamento.

5 00  000

2 1 0 2

Prestações de pessoal externo para as tecnologias da informação e da inovação

P8

Transferência destinada a reforçar as dotações disponíveis para a Unidade de Apoio aos Utilizadores da Direção-Geral da Inovação e do Apoio Tecnológico, a fim de assegurar a cobertura do serviço até ao final de 2014.

2 77  525

1 0 1 2

Medidas específicas para assistir os deputados portadores de deficiência

P7

Transferência destinada a financiar a assistência específica solicitada pelos deputados portadores de deficiência reeleitos.

2 00  000

3 2 4 1

Publicações digitais e tradicionais

P5

Transferência destinada a garantir a cobertura financeira do desenvolvimento de uma funcionalidade adicional na ferramenta principal de ajuda à tradução, denominada SDL Studio.

1 00  000

Total de transferências de dotações correntes

1 7 4 97  444

II.   GESTÃO FINANCEIRA POR CAPÍTULOS

| 21. | A presente secção apresenta a utilização das dotações por capítulo orçamental, o volume relativo das dotações no conjunto do orçamento e a sua evolução relativamente ao exercício precedente. Quatro capítulos representam, por si sós, 72 % do conjunto das autorizações. Trata-se dos capítulos 1 0 («Deputados»), 1 2 («Funcionários e agentes temporários»), 2 0 («Imóveis e despesas acessórias») e 4 2 («Despesas relativas à assistência parlamentar»). |
| --- | --- |

21.

A presente secção apresenta a utilização das dotações por capítulo orçamental, o volume relativo das dotações no conjunto do orçamento e a sua evolução relativamente ao exercício precedente. Quatro capítulos representam, por si sós, 72 % do conjunto das autorizações. Trata-se dos capítulos 1 0 («Deputados»), 1 2 («Funcionários e agentes temporários»), 2 0 («Imóveis e despesas acessórias») e 4 2 («Despesas relativas à assistência parlamentar»).

| 22. | O Quadro 9 apresenta, por capítulos, a evolução das dotações autorizadas em 2014 relativamente ao exercício de 2013. Os gráficos 2 e 3 ilustram as proporções relativas e a evolução de 2013 para 2014.

  Quadro 9


  Evolução das autorizações de dotações de 2013 para 2014











  Capítulo | Rubrica | 2014 | 2013 | Diferença | Variação
  2014/2013 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 1 0 | Deputados | 22 3 3 48  317 | 20 5 4 14  449 | 1 7 9 33  868 | 9 % |
| 1 2 | Funcionários e agentes temporários | 59 2 2 25  771 | 57 4 9 99  348 | 1 7 2 26  423 | 3 % |
| 1 4 | Outro pessoal e prestações externas | 8 9 6 59  626 | 10 6 1 82  103 | - 1 6 5 22  477 | -16 % |
| 1 6 | Outras despesas relativas a pessoas ligadas à instituição | 1 5 7 69  390 | 1 7 8 29  236 | -  2 0 59  845 | -12 % |
| Título: 1 — Pessoas ligadas à instituição | 92 1 0 03  104 | 90 4 4 25  137 | 1 6 5 77  968 | 2 % |
| 2 0 | Imóveis e despesas acessórias | 26 1 2 55  177 | 25 0 3 36  611 | 1 0 9 18  566 | 4 % |
| 2 1 | Informática, equipamento e mobiliário | 12 7 5 93  867 | 13 6 4 76  413 (12) | -  8 8 82  546 | -7 % |
| 2 3 | Despesas de funcionamento administrativo corrente | 4 8 24  591 | 4 8 77  511 (12) | -  52  920 | -1 % |
| Título: 2 — Imóveis, mobiliário, equipamento e despesas diversas de funcionamento | 39 3 6 73  635 | 39 1 6 90  535 | 1 9 83  100 | 1 % |
| 3 0 | Reuniões e conferências | 2 8 5 62  580 | 3 2 8 16  473 | -  4 2 53  893 | -13 % |
| 3 2 | Conhecimentos técnicos e informação: aquisição, arquivo, produção e difusão | 11 2 5 32  750 | 12 5 6 72  031 | - 1 3 1 39  282 | -10 % |
| Título: 3 — Despesas resultantes de funções gerais executadas pela instituição | 14 1 0 95  330 | 15 8 4 88  505 | - 1 7 3 93  175 | -11 % |
| 4 0 | Despesas específicas de certos órgãos e instituições | 10 0 5 23  786 | 9 2 6 83  288 | 7 8 40  498 | 8 % |
| 4 2 | Despesas relativas à assistência parlamentar | 18 1 0 48  837 | 18 8 3 01  020 | -  7 2 52  184 | -4 % |
| 4 4 | Reuniões e outras atividades de deputados e antigos deputados | 4 00  000 | 3 75  000 | 25  000 | 7 % |
| Título: 4 — Despesas resultantes de funções específicas executadas pela instituição | 28 1 9 72  623 | 28 1 3 59  309 | 6 13  314 | 0 % |
| Título: 1 0 — Outras despesas | 0 | 0 | 0 | — |
| Total | 1  73 7 7 44  692 | 1  73 5 9 63  486 | 1 7 81  207 | 0 % |

22.

O Quadro 9 apresenta, por capítulos, a evolução das dotações autorizadas em 2014 relativamente ao exercício de 2013. Os gráficos 2 e 3 ilustram as proporções relativas e a evolução de 2013 para 2014.

Quadro 9

Evolução das autorizações de dotações de 2013 para 2014

Capítulo

Rubrica

2014

2013

Diferença

Variação

2014/2013

1 0

Deputados

22 3 3 48  317

20 5 4 14  449

1 7 9 33  868

9 %

1 2

Funcionários e agentes temporários

59 2 2 25  771

57 4 9 99  348

1 7 2 26  423

3 %

1 4

Outro pessoal e prestações externas

8 9 6 59  626

10 6 1 82  103

- 1 6 5 22  477

-16 %

1 6

Outras despesas relativas a pessoas ligadas à instituição

1 5 7 69  390

1 7 8 29  236

-  2 0 59  845

-12 %

Título: 1 — Pessoas ligadas à instituição

92 1 0 03  104

90 4 4 25  137

1 6 5 77  968

2 %

2 0

Imóveis e despesas acessórias

26 1 2 55  177

25 0 3 36  611

1 0 9 18  566

4 %

2 1

Informática, equipamento e mobiliário

12 7 5 93  867

13 6 4 76  413 (12)

-  8 8 82  546

-7 %

2 3

Despesas de funcionamento administrativo corrente

4 8 24  591

4 8 77  511 (12)

-  52  920

-1 %

Título: 2 — Imóveis, mobiliário, equipamento e despesas diversas de funcionamento

39 3 6 73  635

39 1 6 90  535

1 9 83  100

1 %

3 0

Reuniões e conferências

2 8 5 62  580

3 2 8 16  473

-  4 2 53  893

-13 %

3 2

Conhecimentos técnicos e informação: aquisição, arquivo, produção e difusão

11 2 5 32  750

12 5 6 72  031

- 1 3 1 39  282

-10 %

Título: 3 — Despesas resultantes de funções gerais executadas pela instituição

14 1 0 95  330

15 8 4 88  505

- 1 7 3 93  175

-11 %

4 0

Despesas específicas de certos órgãos e instituições

10 0 5 23  786

9 2 6 83  288

7 8 40  498

8 %

4 2

Despesas relativas à assistência parlamentar

18 1 0 48  837

18 8 3 01  020

-  7 2 52  184

-4 %

4 4

Reuniões e outras atividades de deputados e antigos deputados

4 00  000

3 75  000

25  000

7 %

Título: 4 — Despesas resultantes de funções específicas executadas pela instituição

28 1 9 72  623

28 1 3 59  309

6 13  314

0 %

Título: 1 0 — Outras despesas

0

0

0

—

Total

1  73 7 7 44  692

1  73 5 9 63  486

1 7 81  207

0 %

Gráfico 2

Repartição das autorizações de 2014 por capítulos

Gráfico 3

Evolução das dotações autorizadas por capítulo entre 2013 e 2014

A.   Capítulo 1 0 — «Deputados»

| 23. | Os encargos diretos relativos aos deputados totalizaram 22 3 3 48  317 euros em 2014, ou seja, 13 % do total de autorizações do exercício. Trata-se de um aumento de 17,9 milhões de euros, ou seja, um acréscimo de 8,7 % relativamente a 2013. Este capítulo inclui seis rubricas principais de despesas: os números 1 0 0 0 (Vencimentos) e 1 0 0 6 (Subsídios de despesas gerais), que representam, respetivamente, 34 % e 19 % das autorizações, os números 1 0 0 4 (Despesas ordinárias de viagem) e 1 0 0 5 (Outras despesas de viagem), que representam, respetivamente, 30 % e 3 % das autorizações, e os números 1 0 2 0 (Subsídios transitórios) e 1 0 3 0 (Pensões de aposentação), que representam, respetivamente, 7 % e 5 % das autorizações. |
| --- | --- |

23.

Os encargos diretos relativos aos deputados totalizaram 22 3 3 48  317 euros em 2014, ou seja, 13 % do total de autorizações do exercício. Trata-se de um aumento de 17,9 milhões de euros, ou seja, um acréscimo de 8,7 % relativamente a 2013. Este capítulo inclui seis rubricas principais de despesas: os números 1 0 0 0 (Vencimentos) e 1 0 0 6 (Subsídios de despesas gerais), que representam, respetivamente, 34 % e 19 % das autorizações, os números 1 0 0 4 (Despesas ordinárias de viagem) e 1 0 0 5 (Outras despesas de viagem), que representam, respetivamente, 30 % e 3 % das autorizações, e os números 1 0 2 0 (Subsídios transitórios) e 1 0 3 0 (Pensões de aposentação), que representam, respetivamente, 7 % e 5 % das autorizações.

| 24. | As autorizações do número 1 0 0 0 (Vencimentos) correspondem a um montante de 7 4 8 81  314 euros, tendo aumentado 7,7 % relativamente às autorizações em 2013. O subsídio mensal (salário bruto) corresponde a 38,5 % do vencimento de base auferido por um juiz do Tribunal de Justiça da União Europeia (13). O principal motivo para o aumento das autorizações neste número está relacionado com o facto de, em julho de 2014, terem sido incluídos nos vencimentos dos deputados (14) tanto os pagamentos efetuados aos deputados eleitos como aos deputados cessantes que receberam um salário completo no referido mês. Os deputados são eleitos por um período de cinco anos, que tem início com a abertura da primeira sessão realizada após cada eleição (a sessão constitutiva). Os deputados não reeleitos permanecem em funções até à abertura da primeira sessão do Parlamento realizada após as eleições (1 de julho de 2014). O subsídio parlamentar é pago até ao último dia do mês em que os deputados cessam as suas funções. Além disso, em abril de 2014, as remunerações dos funcionários e outros agentes da União Europeia foram atualizadas e aumentadas 0,8 %, com efeito a partir de 1 de julho de 2012. O subsídio mensal dos deputados passou, deste modo, para 8  021 euros (2013: 7  957 euros) e, em 2014, foi pago retroativamente um montante total de 1 0 19  948 euros que corresponde ao período entre julho de 2012 e abril de 2014. |
| --- | --- |

24.

As autorizações do número 1 0 0 0 (Vencimentos) correspondem a um montante de 7 4 8 81  314 euros, tendo aumentado 7,7 % relativamente às autorizações em 2013. O subsídio mensal (salário bruto) corresponde a 38,5 % do vencimento de base auferido por um juiz do Tribunal de Justiça da União Europeia (13). O principal motivo para o aumento das autorizações neste número está relacionado com o facto de, em julho de 2014, terem sido incluídos nos vencimentos dos deputados (14) tanto os pagamentos efetuados aos deputados eleitos como aos deputados cessantes que receberam um salário completo no referido mês. Os deputados são eleitos por um período de cinco anos, que tem início com a abertura da primeira sessão realizada após cada eleição (a sessão constitutiva). Os deputados não reeleitos permanecem em funções até à abertura da primeira sessão do Parlamento realizada após as eleições (1 de julho de 2014). O subsídio parlamentar é pago até ao último dia do mês em que os deputados cessam as suas funções. Além disso, em abril de 2014, as remunerações dos funcionários e outros agentes da União Europeia foram atualizadas e aumentadas 0,8 %, com efeito a partir de 1 de julho de 2012. O subsídio mensal dos deputados passou, deste modo, para 8  021 euros (2013: 7  957 euros) e, em 2014, foi pago retroativamente um montante total de 1 0 19  948 euros que corresponde ao período entre julho de 2012 e abril de 2014.

| 25. | No que se refere ao número 1 0 0 6 («Subsídios de despesas gerais»), que visa cobrir as despesas resultantes das atividades parlamentares dos deputados, as autorizações aumentaram 10,6 % relativamente a 2013, totalizando 4 3 2 15  516 euros. Este aumento deve-se ao pagamento dos subsídios transitórios aos deputados não reeleitos em 2014: o pagamento estende-se ao longo de três meses após o fim do mandato, correspondendo a 50 % do valor do subsídio normal. Em 2014, o montante deste subsídio foi de 4  299 euros por mês e por deputado, mantendo-se inalterado relativamente a 2013. |
| --- | --- |

25.

No que se refere ao número 1 0 0 6 («Subsídios de despesas gerais»), que visa cobrir as despesas resultantes das atividades parlamentares dos deputados, as autorizações aumentaram 10,6 % relativamente a 2013, totalizando 4 3 2 15  516 euros. Este aumento deve-se ao pagamento dos subsídios transitórios aos deputados não reeleitos em 2014: o pagamento estende-se ao longo de três meses após o fim do mandato, correspondendo a 50 % do valor do subsídio normal. Em 2014, o montante deste subsídio foi de 4  299 euros por mês e por deputado, mantendo-se inalterado relativamente a 2013.

| 26. | As autorizações dos números 1 0 0 4 («Despesas ordinárias de viagem») e 1 0 0 5 («Outras despesas de viagem») totalizam 7 4 0 50  000 euros, ou seja, 33 % do total das autorizações do capítulo 10. Estas autorizações diminuíram 5,7 % relativamente a 2013 devido à redução da atividade parlamentar que caracteriza um ano de eleições. Ademais, as medidas de reduções estruturais adotadas pela Mesa em matéria de despesas de viagem contribuíram para reduzir o montante das autorizações para além dos aspetos conjunturais. |
| --- | --- |

26.

As autorizações dos números 1 0 0 4 («Despesas ordinárias de viagem») e 1 0 0 5 («Outras despesas de viagem») totalizam 7 4 0 50  000 euros, ou seja, 33 % do total das autorizações do capítulo 10. Estas autorizações diminuíram 5,7 % relativamente a 2013 devido à redução da atividade parlamentar que caracteriza um ano de eleições. Ademais, as medidas de reduções estruturais adotadas pela Mesa em matéria de despesas de viagem contribuíram para reduzir o montante das autorizações para além dos aspetos conjunturais.

| 27. | Em 2014, os deputados efetuaram um total de 28  964 (15) deslocações (16). A maioria das deslocações ocorreu em Bruxelas (18  559) e em Estrasburgo (8  631). As reuniões noutros locais da União Europeia representam 1  221 deslocações e as reuniões fora da União Europeia correspondem a 283 deslocações. |
| --- | --- |

27.

Em 2014, os deputados efetuaram um total de 28  964 (15) deslocações (16). A maioria das deslocações ocorreu em Bruxelas (18  559) e em Estrasburgo (8  631). As reuniões noutros locais da União Europeia representam 1  221 deslocações e as reuniões fora da União Europeia correspondem a 283 deslocações.

| 28. | As autorizações do número 1 0 2 0 («Subsídios transitórios») ascendem a 1 4 7 66  194 euros, ou seja, um montante cerca de 81 vezes superior em relação a 2013 (1 83  008 euros). Este aumento resulta da eleição de novos deputados por ocasião da mudança de legislatura. Os deputados cessantes podem apresentar um pedido de subsídio transitório (17). 408 deputados da sétima legislatura não foram reeleitos em maio de 2014. Até ao final de dezembro de 2014, 356 antigos deputados beneficiavam de um subsídio transitório (contra apenas 23 em 2013). |
| --- | --- |

28.

As autorizações do número 1 0 2 0 («Subsídios transitórios») ascendem a 1 4 7 66  194 euros, ou seja, um montante cerca de 81 vezes superior em relação a 2013 (1 83  008 euros). Este aumento resulta da eleição de novos deputados por ocasião da mudança de legislatura. Os deputados cessantes podem apresentar um pedido de subsídio transitório (17). 408 deputados da sétima legislatura não foram reeleitos em maio de 2014. Até ao final de dezembro de 2014, 356 antigos deputados beneficiavam de um subsídio transitório (contra apenas 23 em 2013).

| 29. | As autorizações do número 1 0 3 0 («Pensões de aposentação») correspondem a 1 0 4 22  837 euros, ou seja, 5 % do total das autorizações do capítulo. O montante das autorizações diminuiu 12,7 % relativamente a 2013, ano em que foram efetuados pagamentos extraordinários de retroativos. |
| --- | --- |

29.

As autorizações do número 1 0 3 0 («Pensões de aposentação») correspondem a 1 0 4 22  837 euros, ou seja, 5 % do total das autorizações do capítulo. O montante das autorizações diminuiu 12,7 % relativamente a 2013, ano em que foram efetuados pagamentos extraordinários de retroativos.

B.   Capítulo 1 2 — «Funcionários e agentes temporários»

| 30. | Os encargos relativos aos funcionários e agentes temporários totalizam 59 2 2 25  771 euros em 2014 e constituem a maior categoria de despesas, representando 34 % do total das autorizações de 2014. Este montante representa um aumento de 17,2 milhões de euros, ou seja, mais 3 % em comparação com o exercício precedente. A dinâmica do capítulo resulta essencialmente do número 1 2 0 0 («Remuneração e subsídios»), que representa 99 % das suas dotações. |
| --- | --- |

30.

Os encargos relativos aos funcionários e agentes temporários totalizam 59 2 2 25  771 euros em 2014 e constituem a maior categoria de despesas, representando 34 % do total das autorizações de 2014. Este montante representa um aumento de 17,2 milhões de euros, ou seja, mais 3 % em comparação com o exercício precedente. A dinâmica do capítulo resulta essencialmente do número 1 2 0 0 («Remuneração e subsídios»), que representa 99 % das suas dotações.

| 31. | O montante das autorizações correspondentes ao número 1 2 0 0 («Remuneração e subsídios») ascende a 58 8 3 25  127 euros e aumentou 3,1 % (1 7 6 55  239 euros) relativamente a 2013. Esta evolução reflete a taxa de ocupação de postos de trabalho e inclui a progressão nas carreiras, bem como a indexação dos salários. Em abril de 2014, as remunerações dos funcionários e outros agentes da União Europeia foram adaptadas e aumentadas 0,8 %, com efeito retroativo a partir de julho de 2012. Assim, o impacto no ano de 2014 (incluindo os retroativos) é avaliado em 11,4 milhões de euros, ou seja, 65 % do aumento relativamente a 2013. |
| --- | --- |

31.

O montante das autorizações correspondentes ao número 1 2 0 0 («Remuneração e subsídios») ascende a 58 8 3 25  127 euros e aumentou 3,1 % (1 7 6 55  239 euros) relativamente a 2013. Esta evolução reflete a taxa de ocupação de postos de trabalho e inclui a progressão nas carreiras, bem como a indexação dos salários. Em abril de 2014, as remunerações dos funcionários e outros agentes da União Europeia foram adaptadas e aumentadas 0,8 %, com efeito retroativo a partir de julho de 2012. Assim, o impacto no ano de 2014 (incluindo os retroativos) é avaliado em 11,4 milhões de euros, ou seja, 65 % do aumento relativamente a 2013.

| 32. | Em 2014, foram recrutados 309 funcionários e agentes temporários para o Secretariado-Geral e contratados oito agentes temporários para os grupos políticos. No total, em 31 de dezembro de 2014, trabalhavam no Parlamento Europeu 6  040 funcionários e agentes temporários (5  295 no Secretariado-Geral e 745 nos grupos políticos). |
| --- | --- |

32.

Em 2014, foram recrutados 309 funcionários e agentes temporários para o Secretariado-Geral e contratados oito agentes temporários para os grupos políticos. No total, em 31 de dezembro de 2014, trabalhavam no Parlamento Europeu 6  040 funcionários e agentes temporários (5  295 no Secretariado-Geral e 745 nos grupos políticos).

| 33. | Relativamente à repartição por géneros, em 31 de dezembro de 2014, as mulheres constituíam 59 % do pessoal, mas apenas 30 % dos chefes de unidade, 34 % dos diretores e 25 % dos diretores-gerais. O gráfico que se segue apresenta a repartição do pessoal por grupo de funções e por género.

  Gráfico 4


  Repartição do pessoal do Secretariado-Geral por género |
| --- | --- |

33.

Relativamente à repartição por géneros, em 31 de dezembro de 2014, as mulheres constituíam 59 % do pessoal, mas apenas 30 % dos chefes de unidade, 34 % dos diretores e 25 % dos diretores-gerais. O gráfico que se segue apresenta a repartição do pessoal por grupo de funções e por género.

Gráfico 4

Repartição do pessoal do Secretariado-Geral por género

C.   Capítulo 1 4 — «Outro pessoal e prestações externas»

| 34. | Os encargos relativos ao capítulo «Outro pessoal e prestações externas» totalizam 8 9 6 59  626 euros em 2014, ou seja, 5 % das autorizações. Este capítulo inclui quatro rubricas principais de despesas: o número 1 4 0 0 («Outros agentes») (18), que representa 50 % das autorizações do capítulo, o número 1 4 0 2 («Despesas de interpretação»), que corresponde a 39 %, o número 1404 («Estágios e intercâmbios de funcionários»), que totaliza 6 %, e o número 1 4 2 0 («Serviços externos de tradução») (19), que representa 4 %. |
| --- | --- |

34.

Os encargos relativos ao capítulo «Outro pessoal e prestações externas» totalizam 8 9 6 59  626 euros em 2014, ou seja, 5 % das autorizações. Este capítulo inclui quatro rubricas principais de despesas: o número 1 4 0 0 («Outros agentes») (18), que representa 50 % das autorizações do capítulo, o número 1 4 0 2 («Despesas de interpretação»), que corresponde a 39 %, o número 1404 («Estágios e intercâmbios de funcionários»), que totaliza 6 %, e o número 1 4 2 0 («Serviços externos de tradução») (19), que representa 4 %.

| 35. | As autorizações do capítulo registaram uma redução de cerca de 16,5 milhões de euros relativamente a 2013, ou seja, uma baixa de 15,6 %. Esta evolução deve-se essencialmente ao impacto das eleições e à redução da atividade parlamentar, que se traduz por um decréscimo das necessidades de interpretação e de tradução externas (-15 milhões de euros e -8 milhões de euros, respetivamente). No entanto, registou-se um aumento das dotações para os outros agentes, nomeadamente devido à internalização dos serviços de segurança (+ 7,8 milhões de euros). |
| --- | --- |

35.

As autorizações do capítulo registaram uma redução de cerca de 16,5 milhões de euros relativamente a 2013, ou seja, uma baixa de 15,6 %. Esta evolução deve-se essencialmente ao impacto das eleições e à redução da atividade parlamentar, que se traduz por um decréscimo das necessidades de interpretação e de tradução externas (-15 milhões de euros e -8 milhões de euros, respetivamente). No entanto, registou-se um aumento das dotações para os outros agentes, nomeadamente devido à internalização dos serviços de segurança (+ 7,8 milhões de euros).

| 36. | Relativamente ao número 1 4 0 2 («Despesas de interpretação»), as autorizações ascenderam a 3 4 5 53  991 euros para cobrir os honorários, as cotizações sociais, as despesas de viagem e as despesas de estadia dos intérpretes de conferência auxiliares contratados pelo Parlamento para assegurar a interpretação durante as reuniões por si organizadas. O nível das autorizações decresceu 1 5 0 45  386 euros em relação a 2013, o que corresponde a uma redução de 30,3 %. Este decréscimo deve-se principalmente à diminuição do número de dias em que foram prestados serviços de interpretação pelos intérpretes de conferência auxiliares (39  181 dias em 2014, contra 53  244 dias em 2013). Tendo em conta que 2014 foi ano de eleições, as necessidades de interpretação do Parlamento registaram uma redução e puderam ser maioritariamente cobertas pelos intérpretes funcionários do Parlamento. |
| --- | --- |

36.

Relativamente ao número 1 4 0 2 («Despesas de interpretação»), as autorizações ascenderam a 3 4 5 53  991 euros para cobrir os honorários, as cotizações sociais, as despesas de viagem e as despesas de estadia dos intérpretes de conferência auxiliares contratados pelo Parlamento para assegurar a interpretação durante as reuniões por si organizadas. O nível das autorizações decresceu 1 5 0 45  386 euros em relação a 2013, o que corresponde a uma redução de 30,3 %. Este decréscimo deve-se principalmente à diminuição do número de dias em que foram prestados serviços de interpretação pelos intérpretes de conferência auxiliares (39  181 dias em 2014, contra 53  244 dias em 2013). Tendo em conta que 2014 foi ano de eleições, as necessidades de interpretação do Parlamento registaram uma redução e puderam ser maioritariamente cobertas pelos intérpretes funcionários do Parlamento.

| 37. | Os intérpretes do Parlamento e os intérpretes de conferência auxiliares asseguraram 86  381 dias de interpretação em 2014 (2013: 1 03  550 dias), tanto para o Parlamento como para outras instituições (20) (nos casos em que a interpretação era assegurada pelo Parlamento). Os intérpretes do Parlamento asseguraram 47  200 dias (6 % menos do que em 2013), contra 39  181 dias no caso dos intérpretes auxiliares de conferência (menos 26 % do que em 2013). |
| --- | --- |

37.

Os intérpretes do Parlamento e os intérpretes de conferência auxiliares asseguraram 86  381 dias de interpretação em 2014 (2013: 1 03  550 dias), tanto para o Parlamento como para outras instituições (20) (nos casos em que a interpretação era assegurada pelo Parlamento). Os intérpretes do Parlamento asseguraram 47  200 dias (6 % menos do que em 2013), contra 39  181 dias no caso dos intérpretes auxiliares de conferência (menos 26 % do que em 2013).

| 38. | Relativamente ao número 1 4 0 4 («Estágios e intercâmbio de funcionários»), as autorizações totalizaram 5 7 91  882 euros para cobrir as remunerações, os subsídios, as despesas de viagem e o custo dos seguros de saúde e de acidente das categorias de pessoal em questão. O nível das autorizações decresceu 6 52  756 euros relativamente a 2013, o que corresponde a uma redução de 10,1 %. Esta evolução resulta principalmente do decréscimo das despesas com peritos nacionais destacados, visitas de estudo subsidiadas e funcionários postos à disposição (- 3 84  000 euros), bem como da redução das despesas relativas ao aperfeiçoamento dos intérpretes de conferência auxiliares (- 3 46  000 euros). Assim, em 2014, tratando-se de um ano de eleições, foi dado destaque à organização de formações para os intérpretes do Parlamento. |
| --- | --- |

38.

Relativamente ao número 1 4 0 4 («Estágios e intercâmbio de funcionários»), as autorizações totalizaram 5 7 91  882 euros para cobrir as remunerações, os subsídios, as despesas de viagem e o custo dos seguros de saúde e de acidente das categorias de pessoal em questão. O nível das autorizações decresceu 6 52  756 euros relativamente a 2013, o que corresponde a uma redução de 10,1 %. Esta evolução resulta principalmente do decréscimo das despesas com peritos nacionais destacados, visitas de estudo subsidiadas e funcionários postos à disposição (- 3 84  000 euros), bem como da redução das despesas relativas ao aperfeiçoamento dos intérpretes de conferência auxiliares (- 3 46  000 euros). Assim, em 2014, tratando-se de um ano de eleições, foi dado destaque à organização de formações para os intérpretes do Parlamento.

| 39. | As autorizações do número 1 4 2 0 («Serviços externos de tradução») totalizaram 3 8 92  854 euros, correspondentes a uma redução de 8 0 11  807 euros relativamente a 2013, ou seja, uma diminuição de 67,3 %. Esta variação deve-se igualmente ao facto de 2014 ter sido um ano de eleições, visto que praticamente não houve pedidos de tradução durante as eleições e foram escassos os pedidos efetuados durante os três primeiros meses da nova legislatura. Assim, as capacidades internas foram suficientes para garantir as traduções necessárias, sem que fosse preciso recorrer aos serviços externos de tradução. |
| --- | --- |

39.

As autorizações do número 1 4 2 0 («Serviços externos de tradução») totalizaram 3 8 92  854 euros, correspondentes a uma redução de 8 0 11  807 euros relativamente a 2013, ou seja, uma diminuição de 67,3 %. Esta variação deve-se igualmente ao facto de 2014 ter sido um ano de eleições, visto que praticamente não houve pedidos de tradução durante as eleições e foram escassos os pedidos efetuados durante os três primeiros meses da nova legislatura. Assim, as capacidades internas foram suficientes para garantir as traduções necessárias, sem que fosse preciso recorrer aos serviços externos de tradução.

| 40. | Relativamente ao número 1 4 0 0 («Outros agentes»), as autorizações atingiram um montante de 4 5 0 51  879 euros, o que constitui um aumento de 20,8 % relativamente a 2013. Este número orçamental serve para cobrir as remunerações, os subsídios dos outros agentes — nomeadamente dos agentes contratuais —, as cotizações patronais para os diferentes regimes de segurança social e as incidências dos coeficientes de correção aplicáveis às remunerações desses agentes, assim como a contratação de pessoal temporário. Este aumento deve-se essencialmente ao recrutamento de pessoal contratual no âmbito da internalização dos serviços de segurança. No que diz respeito ao pessoal contratual, encontravam-se empregadas 1  209 pessoas em 31 de dezembro. A repartição do pessoal contratual por grupo de funções (21) e por género é apresentada no Gráfico 5.

  Gráfico 5


  Pessoal contratual por grupo de funções e por género em 2014 |
| --- | --- |

40.

Relativamente ao número 1 4 0 0 («Outros agentes»), as autorizações atingiram um montante de 4 5 0 51  879 euros, o que constitui um aumento de 20,8 % relativamente a 2013. Este número orçamental serve para cobrir as remunerações, os subsídios dos outros agentes — nomeadamente dos agentes contratuais —, as cotizações patronais para os diferentes regimes de segurança social e as incidências dos coeficientes de correção aplicáveis às remunerações desses agentes, assim como a contratação de pessoal temporário. Este aumento deve-se essencialmente ao recrutamento de pessoal contratual no âmbito da internalização dos serviços de segurança. No que diz respeito ao pessoal contratual, encontravam-se empregadas 1  209 pessoas em 31 de dezembro. A repartição do pessoal contratual por grupo de funções (21) e por género é apresentada no Gráfico 5.

Gráfico 5

Pessoal contratual por grupo de funções e por género em 2014

D.   Capítulo 1 6 — «Outras despesas relativas a pessoas ligadas à instituição»

| 41. | Os encargos do capítulo 1 6 totalizam 1 5 7 69  391 euros, ou seja, 1 % do total das autorizações do exercício 2014, o que corresponde a um aumento de 2 0 59  845 euros, isto é, 11,6 %, relativamente a 2013. |
| --- | --- |

41.

Os encargos do capítulo 1 6 totalizam 1 5 7 69  391 euros, ou seja, 1 % do total das autorizações do exercício 2014, o que corresponde a um aumento de 2 0 59  845 euros, isto é, 11,6 %, relativamente a 2013.

| 42. | No interior deste capítulo, 31 % das autorizações incidiram sobre o número 1612 («Aperfeiçoamento profissional»), 26 % sobre o número 1652 («Despesas de funcionamento corrente dos restaurantes e cantinas») e 25 % sobre o número 1 6 5 4 («Centro da primeira infância e creches convencionadas»). |
| --- | --- |

42.

No interior deste capítulo, 31 % das autorizações incidiram sobre o número 1612 («Aperfeiçoamento profissional»), 26 % sobre o número 1652 («Despesas de funcionamento corrente dos restaurantes e cantinas») e 25 % sobre o número 1 6 5 4 («Centro da primeira infância e creches convencionadas»).

| 43. | Quanto ao número 1 6 1 2 («Aperfeiçoamento profissional»), as dotações autorizadas totalizaram 4 8 35  591 euros, o que corresponde a um aumento de 3,3 % relativamente a 2013, e cobriram as despesas ligadas a cursos destinados a aumentar as competências do pessoal, assim como o desempenho e a eficácia da instituição. Em 2014, registaram-se 4  594 participações em cursos de línguas (2013: 4  766), 3  614 participações em formações no domínio da informática (2013: 5  775) e 1  113 participações em formações no domínio financeiro (2013: 900). Foram igualmente registadas 13  411 participações em formações gerais organizadas internamente (2013: 7  709) e 423 participações em formações externas (22). |
| --- | --- |

43.

Quanto ao número 1 6 1 2 («Aperfeiçoamento profissional»), as dotações autorizadas totalizaram 4 8 35  591 euros, o que corresponde a um aumento de 3,3 % relativamente a 2013, e cobriram as despesas ligadas a cursos destinados a aumentar as competências do pessoal, assim como o desempenho e a eficácia da instituição. Em 2014, registaram-se 4  594 participações em cursos de línguas (2013: 4  766), 3  614 participações em formações no domínio da informática (2013: 5  775) e 1  113 participações em formações no domínio financeiro (2013: 900). Foram igualmente registadas 13  411 participações em formações gerais organizadas internamente (2013: 7  709) e 423 participações em formações externas (22).

| 44. | Quanto ao número 1 6 5 2 («Despesas de funcionamento corrente dos restaurantes e cantinas»), as autorizações totalizaram 4 0 50  000 euros, o que corresponde a um decréscimo de 4,9 % relativamente a 2013. Esta diminuição foi possível, sobretudo, graças a uma gestão rigorosa dos gastos com pessoal no âmbito dos contratos de restauração em vigor. Além disso, a Mesa adotou, na sua reunião de 10 de junho de 2013, uma nota do secretário-geral sobre a «Futura política de restauração do Parlamento para o período 2014-2019 — orientações para a modernização», proporcionando, deste modo, uma orientação estratégica para o desenvolvimento futuro deste setor. |
| --- | --- |

44.

Quanto ao número 1 6 5 2 («Despesas de funcionamento corrente dos restaurantes e cantinas»), as autorizações totalizaram 4 0 50  000 euros, o que corresponde a um decréscimo de 4,9 % relativamente a 2013. Esta diminuição foi possível, sobretudo, graças a uma gestão rigorosa dos gastos com pessoal no âmbito dos contratos de restauração em vigor. Além disso, a Mesa adotou, na sua reunião de 10 de junho de 2013, uma nota do secretário-geral sobre a «Futura política de restauração do Parlamento para o período 2014-2019 — orientações para a modernização», proporcionando, deste modo, uma orientação estratégica para o desenvolvimento futuro deste setor.

| 45. | A gestão externa da creche e da sala familiar da instituição em Bruxelas e as despesas acessórias constituem a parte mais importante do número 1 6 5 4. As dotações autorizadas para esta rubrica no seu conjunto totalizaram 4 0 06  645 euros, o que representa um decréscimo de 31,4 % relativamente a 2013, e cobriram a contribuição do Parlamento para o conjunto das despesas do centro de primeira infância e das creches externas com as quais foi celebrada uma convenção (23). Esta diminuição deve-se à substancial redução do número de crianças inscritas nas infraestruturas e, principalmente, nas creches privadas, bem como à utilização prioritária das dotações relativas a receitas afetadas que foram transitadas de anos anteriores. |
| --- | --- |

45.

A gestão externa da creche e da sala familiar da instituição em Bruxelas e as despesas acessórias constituem a parte mais importante do número 1 6 5 4. As dotações autorizadas para esta rubrica no seu conjunto totalizaram 4 0 06  645 euros, o que representa um decréscimo de 31,4 % relativamente a 2013, e cobriram a contribuição do Parlamento para o conjunto das despesas do centro de primeira infância e das creches externas com as quais foi celebrada uma convenção (23). Esta diminuição deve-se à substancial redução do número de crianças inscritas nas infraestruturas e, principalmente, nas creches privadas, bem como à utilização prioritária das dotações relativas a receitas afetadas que foram transitadas de anos anteriores.

E.   Capítulo 2 0 — «Imóveis e despesas acessórias»

| 46. | As autorizações do capítulo 20 totalizam 26 1 2 55  177 euros, ou seja, 15 % das autorizações de 2014. O volume de autorizações aumentou em 1 0 9 18  566 euros, o que equivale a um crescimento de 4,4 % relativamente ao seu nível de 2013. As dotações do capítulo registaram um aumento de 61,8 milhões de euros no decurso do exercício (30,6 % do montante das dotações iniciais), aquando da transferência de dotações residuais, ou de «ramassage» (ver quadro 7). |
| --- | --- |

46.

As autorizações do capítulo 20 totalizam 26 1 2 55  177 euros, ou seja, 15 % das autorizações de 2014. O volume de autorizações aumentou em 1 0 9 18  566 euros, o que equivale a um crescimento de 4,4 % relativamente ao seu nível de 2013. As dotações do capítulo registaram um aumento de 61,8 milhões de euros no decurso do exercício (30,6 % do montante das dotações iniciais), aquando da transferência de dotações residuais, ou de «ramassage» (ver quadro 7).

| 47. | A repartição das dotações do capítulo 2 0 por natureza das despesas é a apresentada no gráfico seguinte.

  Gráfico 6


  Repartição por número orçamental das autorizações do capítulo 2 0 |
| --- | --- |

47.

A repartição das dotações do capítulo 2 0 por natureza das despesas é a apresentada no gráfico seguinte.

Gráfico 6

Repartição por número orçamental das autorizações do capítulo 2 0

| 48. | As autorizações para o número 2 0 2 2 («Conservação, manutenção, gestão e limpeza dos imóveis») totalizaram 5 4 9 30  848 euros (21 % do capítulo). Esta rubrica cobre a manutenção das instalações, dos elevadores, dos sistemas de aquecimento e de ar condicionado e das portas corta-fogo, bem como os trabalhos de pintura e de reparação, entre outros. As autorizações aumentaram 5,9 % relativamente a 2013 (+  3 0 38  864 euros). Esta evolução deve-se, em parte, à indexação das prestações associadas a diversos contratos de empreitada ou de serviços relativos aos edifícios nos três locais de trabalho do Parlamento, bem como às várias prestações e obras particulares inerentes à gestão e manutenção imobiliária de um parque imobiliário em envelhecimento. Em Bruxelas, onde se regista o maior aumento, destacam-se, nomeadamente, as obras de remodelação dos gabinetes dos deputados e do pessoal na sequência de uma importante série de mudanças (mudanças dos edifícios centrais para o edifício Square de Meeûs e outros edifícios periféricos em Bruxelas). Foram também realizadas outras ações específicas em Bruxelas, como a otimização da iluminação ou a celebração de um contrato destinado a cobrir a totalidade das instalações elevatórias. |
| --- | --- |

48.

As autorizações para o número 2 0 2 2 («Conservação, manutenção, gestão e limpeza dos imóveis») totalizaram 5 4 9 30  848 euros (21 % do capítulo). Esta rubrica cobre a manutenção das instalações, dos elevadores, dos sistemas de aquecimento e de ar condicionado e das portas corta-fogo, bem como os trabalhos de pintura e de reparação, entre outros. As autorizações aumentaram 5,9 % relativamente a 2013 (+  3 0 38  864 euros). Esta evolução deve-se, em parte, à indexação das prestações associadas a diversos contratos de empreitada ou de serviços relativos aos edifícios nos três locais de trabalho do Parlamento, bem como às várias prestações e obras particulares inerentes à gestão e manutenção imobiliária de um parque imobiliário em envelhecimento. Em Bruxelas, onde se regista o maior aumento, destacam-se, nomeadamente, as obras de remodelação dos gabinetes dos deputados e do pessoal na sequência de uma importante série de mudanças (mudanças dos edifícios centrais para o edifício Square de Meeûs e outros edifícios periféricos em Bruxelas). Foram também realizadas outras ações específicas em Bruxelas, como a otimização da iluminação ou a celebração de um contrato destinado a cobrir a totalidade das instalações elevatórias.

| 49. | As autorizações relativas ao número 2 0 0 1 («Foros enfitêuticos»), que correspondem a 29 % do capítulo, totalizam 7 6 9 14  000 euros, ou seja, um acréscimo de 7 6 78  000 euros (11,1 %) relativamente a 2013. A dotação deste número recebeu um reforço de 7 1 5 00  000 euros no decurso do exercício, principalmente aquando da transferência das dotações residuais (cf. Quadro 7). Foi autorizada a totalidade da dotação para o projeto de extensão do Edifício KAD, no Luxemburgo. |
| --- | --- |

49.

As autorizações relativas ao número 2 0 0 1 («Foros enfitêuticos»), que correspondem a 29 % do capítulo, totalizam 7 6 9 14  000 euros, ou seja, um acréscimo de 7 6 78  000 euros (11,1 %) relativamente a 2013. A dotação deste número recebeu um reforço de 7 1 5 00  000 euros no decurso do exercício, principalmente aquando da transferência das dotações residuais (cf. Quadro 7). Foi autorizada a totalidade da dotação para o projeto de extensão do Edifício KAD, no Luxemburgo.

| 50. | As autorizações para o número 2 0 0 5 («Construção de imóveis») totalizaram 2 9 0 37  045 euros (11 % do capítulo) e cobriram as despesas e as obras relativas ao projeto Adenauer (24), no valor de 8 2 14  105 euros (2013: 8 1 13  000 euros), à renovação do Edifício Havel, em Estrasburgo, no valor de 7 3 16  390 euros (2013: 0 euros) e ao projeto da Casa da História Europeia, no valor de 1 3 5 06  549 euros (25). Foi efetuada uma transferência no valor de 3 8 66  628 euros a favor deste último projeto, destinada a financiar as obras. Com o adiamento para 2015 da data de conclusão das obras, as dotações transitadas para cobrir o saldo das obras foram anuladas no final de 2014 e a transferência teve, portanto, como objetivo disponibilizar as dotações necessárias para uma nova autorização. |
| --- | --- |

50.

As autorizações para o número 2 0 0 5 («Construção de imóveis») totalizaram 2 9 0 37  045 euros (11 % do capítulo) e cobriram as despesas e as obras relativas ao projeto Adenauer (24), no valor de 8 2 14  105 euros (2013: 8 1 13  000 euros), à renovação do Edifício Havel, em Estrasburgo, no valor de 7 3 16  390 euros (2013: 0 euros) e ao projeto da Casa da História Europeia, no valor de 1 3 5 06  549 euros (25). Foi efetuada uma transferência no valor de 3 8 66  628 euros a favor deste último projeto, destinada a financiar as obras. Com o adiamento para 2015 da data de conclusão das obras, as dotações transitadas para cobrir o saldo das obras foram anuladas no final de 2014 e a transferência teve, portanto, como objetivo disponibilizar as dotações necessárias para uma nova autorização.

| 51. | No que diz respeito ao número 2 0 0 7 («Arranjo das instalações»), que corresponde a 9 % do capítulo, as autorizações totalizaram 2 3 5 17  400 euros, diminuindo 35 % relativamente a 2013. Este número orçamental destina-se à gestão dos projetos de arranjo das instalações, específicos e individuais, que não tenham caráter recorrente. Por conseguinte, comparar a evolução das suas dotações entre exercícios é pouco relevante. Importa realçar que os montantes destinados ao financiamento das obras de construção da Casa da História Europeia, inicialmente imputados a este número orçamental, foram imputados ao número 2 0 0 5 («Construção de Imóveis») a partir do exercício de 2014, o que explica a importante variação das dotações entre 2013 e 2014. Em termos de arranjos específicos das instalações, no que se refere à Casa da Europa, em Berlim, a Mesa aprovou a assinatura de um novo contrato de arrendamento para o aluguer de um espaço adicional de 317 m2 no rés-do-chão do mesmo edifício, a fim de permitir a instalação de um centro de visitantes dotado de uma sala de projeção de filmes a 360o (à semelhança do Parlamentarium em Bruxelas, mas em versão mais pequena). O contrato de arrendamento, assinado em dezembro de 2014, prevê 1 3 42  500 euros para obras prévias relacionadas com a infraestrutura do edifício e a instalação do Parlamentarium, incluindo a melhoria do «Infopoint» e o arranjo da zona de segurança. |
| --- | --- |

51.

No que diz respeito ao número 2 0 0 7 («Arranjo das instalações»), que corresponde a 9 % do capítulo, as autorizações totalizaram 2 3 5 17  400 euros, diminuindo 35 % relativamente a 2013. Este número orçamental destina-se à gestão dos projetos de arranjo das instalações, específicos e individuais, que não tenham caráter recorrente. Por conseguinte, comparar a evolução das suas dotações entre exercícios é pouco relevante. Importa realçar que os montantes destinados ao financiamento das obras de construção da Casa da História Europeia, inicialmente imputados a este número orçamental, foram imputados ao número 2 0 0 5 («Construção de Imóveis») a partir do exercício de 2014, o que explica a importante variação das dotações entre 2013 e 2014. Em termos de arranjos específicos das instalações, no que se refere à Casa da Europa, em Berlim, a Mesa aprovou a assinatura de um novo contrato de arrendamento para o aluguer de um espaço adicional de 317 m2 no rés-do-chão do mesmo edifício, a fim de permitir a instalação de um centro de visitantes dotado de uma sala de projeção de filmes a 360o (à semelhança do Parlamentarium em Bruxelas, mas em versão mais pequena). O contrato de arrendamento, assinado em dezembro de 2014, prevê 1 3 42  500 euros para obras prévias relacionadas com a infraestrutura do edifício e a instalação do Parlamentarium, incluindo a melhoria do «Infopoint» e o arranjo da zona de segurança.

| 52. | As autorizações para o número 2 0 2 6 («Segurança e vigilância dos imóveis»), que correspondem a 10 % do capítulo, totalizaram 2 5 8 90  784 euros no total, o que representa uma redução de 17 % relativamente a 2013, resultante da progressiva internalização destes serviços. Estas autorizações destinam-se principalmente a cobrir as despesas de guarda e vigilância dos edifícios ocupados pelo Parlamento nos três locais de trabalho habituais e nos gabinetes de informação. |
| --- | --- |

52.

As autorizações para o número 2 0 2 6 («Segurança e vigilância dos imóveis»), que correspondem a 10 % do capítulo, totalizaram 2 5 8 90  784 euros no total, o que representa uma redução de 17 % relativamente a 2013, resultante da progressiva internalização destes serviços. Estas autorizações destinam-se principalmente a cobrir as despesas de guarda e vigilância dos edifícios ocupados pelo Parlamento nos três locais de trabalho habituais e nos gabinetes de informação.

F.   Capítulo 2 1 — «Informática, equipamento e mobiliário»

| 53. | As autorizações do capítulo ascendem a 12 7 5 93  867 euros, ou seja, 7 % do total das autorizações de 2014, o que representa uma diminuição de 8 8 82  546 euros (26) relativamente a 2013 (-7 %). Para além disso, as dotações do capítulo diminuíram em 1 1 6 03  888 euros no decurso do exercício (ou seja, 8,2 % das dotações iniciais) devido às transferências. |
| --- | --- |

53.

As autorizações do capítulo ascendem a 12 7 5 93  867 euros, ou seja, 7 % do total das autorizações de 2014, o que representa uma diminuição de 8 8 82  546 euros (26) relativamente a 2013 (-7 %). Para além disso, as dotações do capítulo diminuíram em 1 1 6 03  888 euros no decurso do exercício (ou seja, 8,2 % das dotações iniciais) devido às transferências.

| 54. | A nomenclatura relativa aos capítulos 2 1 («Informática, equipamento e mobiliário») e 2 3 («Despesas de funcionamento administrativo corrente») foi restruturada para o ano de 2014 e as despesas de telecomunicações foram transferidas do capítulo 2 3 para o capítulo 2 1. Os números do capítulo 2 1 cobrem as despesas de compra, aluguer, conservação e manutenção de equipamento e software, assim como as despesas da assistência por empresas de serviços e consultadoria para atividades diversas no domínio da informática e das telecomunicações. Os números 2 1 0 1 («Informática e telecomunicações — atividades recorrentes relativas à infraestrutura»), 2 1 0 3 («Informática e telecomunicações — atividades recorrentes de gestão das aplicações TIC»), 2 1 0 4 («Informática e telecomunicações — investimentos em infraestruturas») e 2 1 0 5 («Informática e telecomunicações — investimentos em projetos») foram criados de novo. O número 2 3 5 0 (Telecomunicações) foi suprimido, enquanto os postos 2 1 0 0 (Informática e telecomunicações — atividades recorrentes de funcionamento) e 2 1 0 2 (Informática e telecomunicações — atividades recorrentes relativas ao apoio geral aos utilizadores) receberam uma nova designação e o respetivo conteúdo foi alterado. A apresentação das autorizações de dotações relativas ao ano de 2013 foi adaptada à nova nomenclatura do ano de 2014, a fim de possibilitar uma melhor comparação. |
| --- | --- |

54.

A nomenclatura relativa aos capítulos 2 1 («Informática, equipamento e mobiliário») e 2 3 («Despesas de funcionamento administrativo corrente») foi restruturada para o ano de 2014 e as despesas de telecomunicações foram transferidas do capítulo 2 3 para o capítulo 2 1. Os números do capítulo 2 1 cobrem as despesas de compra, aluguer, conservação e manutenção de equipamento e software, assim como as despesas da assistência por empresas de serviços e consultadoria para atividades diversas no domínio da informática e das telecomunicações. Os números 2 1 0 1 («Informática e telecomunicações — atividades recorrentes relativas à infraestrutura»), 2 1 0 3 («Informática e telecomunicações — atividades recorrentes de gestão das aplicações TIC»), 2 1 0 4 («Informática e telecomunicações — investimentos em infraestruturas») e 2 1 0 5 («Informática e telecomunicações — investimentos em projetos») foram criados de novo. O número 2 3 5 0 (Telecomunicações) foi suprimido, enquanto os postos 2 1 0 0 (Informática e telecomunicações — atividades recorrentes de funcionamento) e 2 1 0 2 (Informática e telecomunicações — atividades recorrentes relativas ao apoio geral aos utilizadores) receberam uma nova designação e o respetivo conteúdo foi alterado. A apresentação das autorizações de dotações relativas ao ano de 2013 foi adaptada à nova nomenclatura do ano de 2014, a fim de possibilitar uma melhor comparação.

| 55. | A repartição das despesas do capítulo 2 1 é apresentada no Gráfico 7.

  Gráfico 7


  Repartição das despesas do capítulo 21 |
| --- | --- |

55.

A repartição das despesas do capítulo 2 1 é apresentada no Gráfico 7.

Gráfico 7

Repartição das despesas do capítulo 21

| 56. | As autorizações do número 2 1 0 0 «Informática e telecomunicações — Atividades recorrentes de funcionamento» representam 17 % do capítulo 21, com um montante de 2 1 0 66  293 euros, o que constitui um aumento de 2 % em relação a 2013. As despesas deste número dizem respeito ao bom funcionamento dos sistemas informáticos e de telecomunicações do Parlamento Europeu e, nomeadamente, aos sistemas do centro de informática e telecomunicações, à informática departamental e à gestão da rede. |
| --- | --- |

56.

As autorizações do número 2 1 0 0 «Informática e telecomunicações — Atividades recorrentes de funcionamento» representam 17 % do capítulo 21, com um montante de 2 1 0 66  293 euros, o que constitui um aumento de 2 % em relação a 2013. As despesas deste número dizem respeito ao bom funcionamento dos sistemas informáticos e de telecomunicações do Parlamento Europeu e, nomeadamente, aos sistemas do centro de informática e telecomunicações, à informática departamental e à gestão da rede.

| 57. | As autorizações do número 2 1 0 1 «Informática e telecomunicações — Atividades recorrentes relativas à infraestrutura» representam também 17 % do capítulo 21, com um montante de 2 1 8 90  682 euros, o que constitui um aumento de 17 % em relação a 2013. As despesas deste número dizem respeito às atividades recorrentes de gestão e manutenção das infraestruturas relacionadas com os sistemas informáticos e de telecomunicações do Parlamento Europeu e, nomeadamente, às infraestruturas relativas às redes, à cablagem, às telecomunicações, aos equipamentos individuais e aos sistemas de voto. |
| --- | --- |

57.

As autorizações do número 2 1 0 1 «Informática e telecomunicações — Atividades recorrentes relativas à infraestrutura» representam também 17 % do capítulo 21, com um montante de 2 1 8 90  682 euros, o que constitui um aumento de 17 % em relação a 2013. As despesas deste número dizem respeito às atividades recorrentes de gestão e manutenção das infraestruturas relacionadas com os sistemas informáticos e de telecomunicações do Parlamento Europeu e, nomeadamente, às infraestruturas relativas às redes, à cablagem, às telecomunicações, aos equipamentos individuais e aos sistemas de voto.

| 58. | As autorizações do número 2 1 0 2 «Informática e telecomunicações — Atividades recorrentes relativas ao apoio geral aos utilizadores» representam 9 % do capítulo 21, com um montante de 1 1 7 63  534 euros, o que constitui uma redução de 12 % em relação a 2013. As despesas deste número dizem respeito às atividades recorrentes de ajuda e apoio geral aos utilizadores em relação aos sistemas informáticos e de telecomunicações do Parlamento Europeu e, nomeadamente, aos serviços de apoio para os deputados assim como para as aplicações administrativas e legislativas. |
| --- | --- |

58.

As autorizações do número 2 1 0 2 «Informática e telecomunicações — Atividades recorrentes relativas ao apoio geral aos utilizadores» representam 9 % do capítulo 21, com um montante de 1 1 7 63  534 euros, o que constitui uma redução de 12 % em relação a 2013. As despesas deste número dizem respeito às atividades recorrentes de ajuda e apoio geral aos utilizadores em relação aos sistemas informáticos e de telecomunicações do Parlamento Europeu e, nomeadamente, aos serviços de apoio para os deputados assim como para as aplicações administrativas e legislativas.

| 59. | As autorizações do número 2 1 0 3 «Informática e telecomunicações — Atividades recorrentes de gestão das aplicações TIC» representam 11 % do capítulo 21, com um montante de 1 3 8 12  345 euros, o que constitui uma redução de 17 % em relação a 2013. |
| --- | --- |

59.

As autorizações do número 2 1 0 3 «Informática e telecomunicações — Atividades recorrentes de gestão das aplicações TIC» representam 11 % do capítulo 21, com um montante de 1 3 8 12  345 euros, o que constitui uma redução de 17 % em relação a 2013.

| 60. | As despesas deste número dizem respeito às atividades recorrentes de gestão das aplicações TIC do Parlamento Europeu e, nomeadamente, às aplicações relativas aos deputados, às relativas à comunicação e às aplicações administrativas e legislativas. As autorizações do número 2 1 0 4 «Informática e telecomunicações — Investimentos em infraestruturas» representam 15 % do capítulo 21, com um montante de 1 9 3 52  737 euros, o que constitui uma redução de 38 % em relação a 2013. Este número diz respeito aos investimentos relativos às infraestruturas dos sistemas informático e de telecomunicações do Parlamento Europeu e, nomeadamente, aos sistemas do centro de informática e telecomunicações, às redes, à cablagem e aos sistemas de videoconferência. |
| --- | --- |

60.

As despesas deste número dizem respeito às atividades recorrentes de gestão das aplicações TIC do Parlamento Europeu e, nomeadamente, às aplicações relativas aos deputados, às relativas à comunicação e às aplicações administrativas e legislativas. As autorizações do número 2 1 0 4 «Informática e telecomunicações — Investimentos em infraestruturas» representam 15 % do capítulo 21, com um montante de 1 9 3 52  737 euros, o que constitui uma redução de 38 % em relação a 2013. Este número diz respeito aos investimentos relativos às infraestruturas dos sistemas informático e de telecomunicações do Parlamento Europeu e, nomeadamente, aos sistemas do centro de informática e telecomunicações, às redes, à cablagem e aos sistemas de videoconferência.

| 61. | As autorizações do número 2 1 0 5 «Informática e telecomunicações — Investimentos em projetos» representam 10 % do capítulo 21, com um montante de 1 2 2 13  961 euros, o que constitui um aumento de 52 % em relação a 2013. Este número diz respeito aos investimentos relativos a projetos TIC existentes ou novos. Os investimentos dizem respeito, nomeadamente, às aplicações relativas aos deputados, às aplicações dos domínios legislativo, administrativo e financeiro e às relativas à governação das TIC. |
| --- | --- |

61.

As autorizações do número 2 1 0 5 «Informática e telecomunicações — Investimentos em projetos» representam 10 % do capítulo 21, com um montante de 1 2 2 13  961 euros, o que constitui um aumento de 52 % em relação a 2013. Este número diz respeito aos investimentos relativos a projetos TIC existentes ou novos. Os investimentos dizem respeito, nomeadamente, às aplicações relativas aos deputados, às aplicações dos domínios legislativo, administrativo e financeiro e às relativas à governação das TIC.

G.   Capítulo 2 3 — «Despesas de funcionamento administrativo corrente»

| 62. | Este capítulo representou 0,3 % das autorizações de 2014, com um montante de 4 8 24  591 euros (27). O nível de autorizações diminuiu 1 % relativamente a 2013. |
| --- | --- |

62.

Este capítulo representou 0,3 % das autorizações de 2014, com um montante de 4 8 24  591 euros (27). O nível de autorizações diminuiu 1 % relativamente a 2013.

| 63. | A repartição das autorizações deste capítulo é a seguinte: 31 % correspondem ao artigo 2 3 7, «Mudanças», 30 % ao artigo 2 3 0, «Papelaria, material de escritório e consumíveis diversos», e 17 % ao artigo 232, «Despesas de contencioso e danos». Os 22 % restantes foram repartidos pelos artigos 231, «Encargos financeiros», 2 3 6, «Franquias de correspondência e despesas de porte», e 2 3 8, «Outras despesas de funcionamento administrativo». |
| --- | --- |

63.

A repartição das autorizações deste capítulo é a seguinte: 31 % correspondem ao artigo 2 3 7, «Mudanças», 30 % ao artigo 2 3 0, «Papelaria, material de escritório e consumíveis diversos», e 17 % ao artigo 232, «Despesas de contencioso e danos». Os 22 % restantes foram repartidos pelos artigos 231, «Encargos financeiros», 2 3 6, «Franquias de correspondência e despesas de porte», e 2 3 8, «Outras despesas de funcionamento administrativo».

| 64. | Todos os números do capítulo foram tributários para a transferência C4 de «ramassage» (ver quadro 7). Esta transferência teve o efeito de diminuir 18 % o montante das dotações iniciais do capítulo, o que pode ser explicado pela redução da atividade em ano eleitoral, bem como pelo esforço de controlo das despesas correntes de funcionamento administrativo. |
| --- | --- |

64.

Todos os números do capítulo foram tributários para a transferência C4 de «ramassage» (ver quadro 7). Esta transferência teve o efeito de diminuir 18 % o montante das dotações iniciais do capítulo, o que pode ser explicado pela redução da atividade em ano eleitoral, bem como pelo esforço de controlo das despesas correntes de funcionamento administrativo.

H.   Capítulo 3 0 — «Reuniões e conferências»

| 65. | Este capítulo representou 2 % das autorizações em 2014, com um montante total de 2 8 5 62  580 euros, e diminuiu 13 % relativamente a 2013. A repartição das autorizações deste capítulo é a seguinte: 80 % correspondem ao artigo 3 0 0, «Despesas de deslocações em serviço do pessoal entre os três locais de trabalho», 17 % ao artigo 3 0 4, «Despesas diversas com reuniões» e 3 % ao artigo 3 0 2, «Despesas de receção e de representação». |
| --- | --- |

65.

Este capítulo representou 2 % das autorizações em 2014, com um montante total de 2 8 5 62  580 euros, e diminuiu 13 % relativamente a 2013. A repartição das autorizações deste capítulo é a seguinte: 80 % correspondem ao artigo 3 0 0, «Despesas de deslocações em serviço do pessoal entre os três locais de trabalho», 17 % ao artigo 3 0 4, «Despesas diversas com reuniões» e 3 % ao artigo 3 0 2, «Despesas de receção e de representação».

| 66. | Em 2014, foram efetuadas 33  141 deslocações em serviço (34  658 em 2013), correspondentes a um total de 93  960 dias de deslocações em serviço (1 01  620 em 2013). As deslocações em serviço repartiram-se, na sua maioria, pelos três locais de trabalho do Parlamento (Bruxelas: 5  297 deslocações em serviço, Estrasburgo: 20  092 deslocações em serviço, e Luxemburgo: 2  411 deslocações em serviço). |
| --- | --- |

66.

Em 2014, foram efetuadas 33  141 deslocações em serviço (34  658 em 2013), correspondentes a um total de 93  960 dias de deslocações em serviço (1 01  620 em 2013). As deslocações em serviço repartiram-se, na sua maioria, pelos três locais de trabalho do Parlamento (Bruxelas: 5  297 deslocações em serviço, Estrasburgo: 20  092 deslocações em serviço, e Luxemburgo: 2  411 deslocações em serviço).

I.   Capítulo 3 2 — «Conhecimentos técnicos e informação: aquisição, arquivo, produção e difusão»

| 67. | As autorizações deste capítulo representaram 6 % das despesas de 2014, com um montante de 11 2 5 32  750 euros, o que constitui uma redução de 10 % relativamente a 2013. Cerca de 24 % das autorizações do capítulo dizem respeito ao número 3 2 4 4, «Organização e receção de grupos de visitantes, programa Euroscola e convites a multiplicadores de opinião de países terceiros», 17 % ao número 3 2 4 2, «Despesas de publicação, de informação e de participação em manifestações públicas», e 14 % ao número 3 2 4 8, «Despesas de informação audiovisual». |
| --- | --- |

67.

As autorizações deste capítulo representaram 6 % das despesas de 2014, com um montante de 11 2 5 32  750 euros, o que constitui uma redução de 10 % relativamente a 2013. Cerca de 24 % das autorizações do capítulo dizem respeito ao número 3 2 4 4, «Organização e receção de grupos de visitantes, programa Euroscola e convites a multiplicadores de opinião de países terceiros», 17 % ao número 3 2 4 2, «Despesas de publicação, de informação e de participação em manifestações públicas», e 14 % ao número 3 2 4 8, «Despesas de informação audiovisual».

| 68. | A repartição das autorizações é apresentada no gráfico seguinte.

  Gráfico 8


  Repartição das autorizações do capítulo 32 |
| --- | --- |

68.

A repartição das autorizações é apresentada no gráfico seguinte.

Gráfico 8

Repartição das autorizações do capítulo 32

| 69. | No caso do número 3 2 4 4, «Organização e receção de grupos de visitantes, programa Euroscola e convites a multiplicadores de opinião de países terceiros», as autorizações totalizaram 2 7 2 49  059 euros, o que representa uma diminuição de 14 % relativamente a 2013. Cobriram as subvenções concedidas para os grupos de visitantes, bem como as despesas de supervisão e de infraestruturas conexas, as despesas de gestão do programa «Euroscola» e o financiamento de estágios para os multiplicadores de opinião de países terceiros. A redução das autorizações deve-se à diminuição do número de visitantes nos meses após as eleições, decorrente de um menor número de convites a grupos por parte dos deputados. |
| --- | --- |

69.

No caso do número 3 2 4 4, «Organização e receção de grupos de visitantes, programa Euroscola e convites a multiplicadores de opinião de países terceiros», as autorizações totalizaram 2 7 2 49  059 euros, o que representa uma diminuição de 14 % relativamente a 2013. Cobriram as subvenções concedidas para os grupos de visitantes, bem como as despesas de supervisão e de infraestruturas conexas, as despesas de gestão do programa «Euroscola» e o financiamento de estágios para os multiplicadores de opinião de países terceiros. A redução das autorizações deve-se à diminuição do número de visitantes nos meses após as eleições, decorrente de um menor número de convites a grupos por parte dos deputados.

| 70. | Quanto ao número 3 2 4 2, «Despesas de publicação, de informação e de participação em manifestações públicas», as autorizações totalizaram 1 9 6 51  447 euros. Serviram, designadamente, para cobrir as despesas em matéria de publicações, nomeadamente eletrónicas, de atividades de informação, de relações públicas e de participação em manifestações públicas, simpósios e exposições nos Estados-Membros e nos países candidatos à adesão, assim como despesas ligadas à atualização do observatório legislativo (OEIL). As autorizações diminuíram 23 % em comparação com 2013, uma vez que muitas despesas tinham já sido autorizadas para atividades de informação, com vista a preparar as eleições de 2014. |
| --- | --- |

70.

Quanto ao número 3 2 4 2, «Despesas de publicação, de informação e de participação em manifestações públicas», as autorizações totalizaram 1 9 6 51  447 euros. Serviram, designadamente, para cobrir as despesas em matéria de publicações, nomeadamente eletrónicas, de atividades de informação, de relações públicas e de participação em manifestações públicas, simpósios e exposições nos Estados-Membros e nos países candidatos à adesão, assim como despesas ligadas à atualização do observatório legislativo (OEIL). As autorizações diminuíram 23 % em comparação com 2013, uma vez que muitas despesas tinham já sido autorizadas para atividades de informação, com vista a preparar as eleições de 2014.

| 71. | As autorizações do número 3 2 4 8, «Despesas de informação audiovisual», totalizaram 1 5 4 84  852 euros e cobriram as despesas relativas aos elementos seguintes:






  — | o orçamento de funcionamento do setor audiovisual (prestação em régie e assistência externa, nomeadamente os serviços técnicos para as estações de rádio e televisão, realização, produção, coprodução e difusão de programas audiovisuais, aluguer de feixes e transmissão de programas de rádio e televisão, e outras ações de desenvolvimento das relações da instituição com os organismos de difusão audiovisuais); |
| --- | --- | --- |

71.

As autorizações do número 3 2 4 8, «Despesas de informação audiovisual», totalizaram 1 5 4 84  852 euros e cobriram as despesas relativas aos elementos seguintes:

—

o orçamento de funcionamento do setor audiovisual (prestação em régie e assistência externa, nomeadamente os serviços técnicos para as estações de rádio e televisão, realização, produção, coprodução e difusão de programas audiovisuais, aluguer de feixes e transmissão de programas de rádio e televisão, e outras ações de desenvolvimento das relações da instituição com os organismos de difusão audiovisuais);

| — | as despesas relativas à transmissão em direto das sessões plenárias e das reuniões das comissões parlamentares na Internet; |
| --- | --- |

—

as despesas relativas à transmissão em direto das sessões plenárias e das reuniões das comissões parlamentares na Internet;

| — | a criação de arquivos adequados, a fim de garantir o acesso permanente a estas informações. |
| --- | --- |

—

a criação de arquivos adequados, a fim de garantir o acesso permanente a estas informações.

| 72. | Estas autorizações diminuíram 25 % relativamente a 2013. Como no caso do número 3 2 4 2, esta evolução prende-se com as autorizações, a partir de 2013, para atividades de informação relativas às eleições de 2014. |
| --- | --- |

72.

Estas autorizações diminuíram 25 % relativamente a 2013. Como no caso do número 3 2 4 2, esta evolução prende-se com as autorizações, a partir de 2013, para atividades de informação relativas às eleições de 2014.

| 73. | Relativamente à produção de informações audiovisuais, foram transmitidos pela Internet 1  080 eventos, dos quais, 874 reuniões de comissões. No caso da «Europa por Satélite», a produção foi a seguinte: 874 sequências de atualidade do PE foram retransmitidas 85  181 vezes por 207 canais, 68 clips de informação sobre assuntos legislativos, 38 dias de sessão plenária, 585 transmissões em direto, 357 temas de atualidade produzidos para a Eurovisão (com difusão em 79 países) e 18 eventos retransmitidos pela Eurovisão a partir do PE em Bruxelas e em Estrasburgo. |
| --- | --- |

73.

Relativamente à produção de informações audiovisuais, foram transmitidos pela Internet 1  080 eventos, dos quais, 874 reuniões de comissões. No caso da «Europa por Satélite», a produção foi a seguinte: 874 sequências de atualidade do PE foram retransmitidas 85  181 vezes por 207 canais, 68 clips de informação sobre assuntos legislativos, 38 dias de sessão plenária, 585 transmissões em direto, 357 temas de atualidade produzidos para a Eurovisão (com difusão em 79 países) e 18 eventos retransmitidos pela Eurovisão a partir do PE em Bruxelas e em Estrasburgo.

| 74. | Importa referir também que as autorizações do número 3 2 4 3, «Parlamentarium — Centro de Visitantes do Parlamento Europeu» (4 7 48  380 euros) aumentaram 24 % relativamente ao exercício precedente. O Parlamentarium é uma das atrações turísticas mais visitadas em Bruxelas e, em 2014, recebeu 3 40  500 visitantes (em 2013: 3 37  000 visitantes). |
| --- | --- |

74.

Importa referir também que as autorizações do número 3 2 4 3, «Parlamentarium — Centro de Visitantes do Parlamento Europeu» (4 7 48  380 euros) aumentaram 24 % relativamente ao exercício precedente. O Parlamentarium é uma das atrações turísticas mais visitadas em Bruxelas e, em 2014, recebeu 3 40  500 visitantes (em 2013: 3 37  000 visitantes).

J.   Capítulo 4 0 — «Despesas específicas de certos órgãos e instituições»

| 75. | O capítulo 4 0 representou 6 % das autorizações em 2014, com um montante total de 10 0 5 23  786 euros, o que representa um aumento de 8 % relativamente a 2013. |
| --- | --- |

75.

O capítulo 4 0 representou 6 % das autorizações em 2014, com um montante total de 10 0 5 23  786 euros, o que representa um aumento de 8 % relativamente a 2013.

| 76. | O artigo 4 0 0, «Despesas administrativas de funcionamento, atividades políticas e de informação dos grupos políticos e dos deputados não inscritos», representou 59 % das dotações do capítulo 4 0 (em 2013: 63 %). As autorizações por conta deste artigo ascenderam a 5 9 4 16  002 euros. Destinaram-se a cobrir, para os grupos políticos e os deputados não inscritos, os seguintes custos:






  — | as despesas de secretariado, administrativas e de funcionamento; e |
| --- | --- | --- |

76.

O artigo 4 0 0, «Despesas administrativas de funcionamento, atividades políticas e de informação dos grupos políticos e dos deputados não inscritos», representou 59 % das dotações do capítulo 4 0 (em 2013: 63 %). As autorizações por conta deste artigo ascenderam a 5 9 4 16  002 euros. Destinaram-se a cobrir, para os grupos políticos e os deputados não inscritos, os seguintes custos:

—

as despesas de secretariado, administrativas e de funcionamento; e

| — | as despesas ligadas às suas atividades políticas e de informação no âmbito das atividades políticas da União Europeia. |
| --- | --- |

—

as despesas ligadas às suas atividades políticas e de informação no âmbito das atividades políticas da União Europeia.

| 77. | Estas autorizações aumentaram 1 % relativamente a 2013. |
| --- | --- |

77.

Estas autorizações aumentaram 1 % relativamente a 2013.

| 78. | O artigo 4 0 2, «Contribuição para os partidos políticos europeus», representou 28 % (em 2013: 23 %) das autorizações do capítulo 4 0, ou seja 2 7 7 13  795 euros, e aumentou 28 % em relação a 2013 devido a despesas suplementares durante um ano eleitoral. |
| --- | --- |

78.

O artigo 4 0 2, «Contribuição para os partidos políticos europeus», representou 28 % (em 2013: 23 %) das autorizações do capítulo 4 0, ou seja 2 7 7 13  795 euros, e aumentou 28 % em relação a 2013 devido a despesas suplementares durante um ano eleitoral.

| 79. | O artigo 4 0 3, «Contribuição para as fundações políticas europeias», com 1 3 3 93  989 euros, representou 13 % (em 2013: 13 %) das autorizações do capítulo 4 0.

  Gráfico 9


  Repartição das autorizações do capítulo 40 |
| --- | --- |

79.

O artigo 4 0 3, «Contribuição para as fundações políticas europeias», com 1 3 3 93  989 euros, representou 13 % (em 2013: 13 %) das autorizações do capítulo 4 0.

Gráfico 9

Repartição das autorizações do capítulo 40

K.   Capítulo 4 2 — «Despesas relativas à assistência parlamentar»

| 80. | Em 2014, este capítulo representou 10 % das autorizações, com um montante de 18 1 0 48  837 euros, o que representa uma redução de 4 % relativamente a 2013. |
| --- | --- |

80.

Em 2014, este capítulo representou 10 % das autorizações, com um montante de 18 1 0 48  837 euros, o que representa uma redução de 4 % relativamente a 2013.

| 81. | O gráfico seguinte mostra a repartição das autorizações deste capítulo.

  Gráfico 10


  Repartição das autorizações do capítulo 42 |
| --- | --- |

81.

O gráfico seguinte mostra a repartição das autorizações deste capítulo.

Gráfico 10

Repartição das autorizações do capítulo 42

| 82. | As autorizações relativas aos «assistentes locais» (28) totalizaram 8 0 5 42  421 euros, o que representa uma diminuição de 4 % relativamente a 2013. As autorizações relativas aos «assistentes acreditados — Estatuto» (29) totalizaram 9 9 6 89  759 euros, o que representa também uma diminuição de 4 % relativamente a 2013. Estas dotações cobrem as remunerações, subsídios e despesas de deslocação em serviço destes agentes, assim como os custos decorrentes da formação profissional externa. |
| --- | --- |

82.

As autorizações relativas aos «assistentes locais» (28) totalizaram 8 0 5 42  421 euros, o que representa uma diminuição de 4 % relativamente a 2013. As autorizações relativas aos «assistentes acreditados — Estatuto» (29) totalizaram 9 9 6 89  759 euros, o que representa também uma diminuição de 4 % relativamente a 2013. Estas dotações cobrem as remunerações, subsídios e despesas de deslocação em serviço destes agentes, assim como os custos decorrentes da formação profissional externa.

| 83. | A redução das autorizações, tanto para os assistentes locais como para os assistentes acreditados, explica-se pelo facto de 2014 ter sido um ano eleitoral, no qual um número considerável de assistentes teve de abandonar as suas funções. O recrutamento de novos assistentes pelos deputados recém-eleitos efetuou-se a um ritmo progressivo entre julho e o final do ano, o que explica a redução na utilização das dotações para o ano de 2014. |
| --- | --- |

83.

A redução das autorizações, tanto para os assistentes locais como para os assistentes acreditados, explica-se pelo facto de 2014 ter sido um ano eleitoral, no qual um número considerável de assistentes teve de abandonar as suas funções. O recrutamento de novos assistentes pelos deputados recém-eleitos efetuou-se a um ritmo progressivo entre julho e o final do ano, o que explica a redução na utilização das dotações para o ano de 2014.

| 84. | Em 31 de dezembro de 2014, trabalhavam no Parlamento 1  686 assistentes parlamentares acreditados e 4  453 assistentes locais tinham contratos de trabalho com deputados (dos quais 213 através dos agrupamentos). Em média, cada deputado empregou 2,3 assistentes acreditados e 5,9 assistentes locais (30). Em 2014, o número de assistentes locais contratados por cada deputado variou consideravelmente entre 0 e 46. Se, por um lado, 67 deputados não contrataram nenhum agente local até ao final de 2014, por outro, 91 deputados recrutaram mais de 10 pessoas no seu Estado-Membro ao longo do ano de 2014 (7.a e 8.a legislaturas). |
| --- | --- |

84.

Em 31 de dezembro de 2014, trabalhavam no Parlamento 1  686 assistentes parlamentares acreditados e 4  453 assistentes locais tinham contratos de trabalho com deputados (dos quais 213 através dos agrupamentos). Em média, cada deputado empregou 2,3 assistentes acreditados e 5,9 assistentes locais (30). Em 2014, o número de assistentes locais contratados por cada deputado variou consideravelmente entre 0 e 46. Se, por um lado, 67 deputados não contrataram nenhum agente local até ao final de 2014, por outro, 91 deputados recrutaram mais de 10 pessoas no seu Estado-Membro ao longo do ano de 2014 (7.a e 8.a legislaturas).

| 85. | Os pagamentos em 2014 relativos aos assistentes parlamentares locais sediados fora da zona euro foram efetuados utilizando uma taxa de câmbio fixa para todo o ano entre o euro e as outras divisas (a taxa do mês de dezembro de 2013). |
| --- | --- |

85.

Os pagamentos em 2014 relativos aos assistentes parlamentares locais sediados fora da zona euro foram efetuados utilizando uma taxa de câmbio fixa para todo o ano entre o euro e as outras divisas (a taxa do mês de dezembro de 2013).

L.   Capítulo 4 4 — «Reuniões e outras atividades dos deputados e antigos deputados»

| 86. | Em 2014, este capítulo representou 0,02 % do total das autorizações, com um montante de 4 00  000 euros, o que representa um aumento de 7 % relativamente a 2013. |
| --- | --- |

86.

Em 2014, este capítulo representou 0,02 % do total das autorizações, com um montante de 4 00  000 euros, o que representa um aumento de 7 % relativamente a 2013.

M.   Título 1 0 — «Outras despesas»

| 87. | Os capítulos inscritos neste título apenas incluem dotações provisionais que só podem ser autorizadas na sequência de uma transferência prévia para uma rubrica operacional. Estas transferências (1 3 0 00  000 de euros) foram examinadas na secção 1 do presente relatório. As dotações iniciais deste título totalizaram 1 3 0 00  000 de euros (em 2013: 2 2 9 12  765 euros), ou seja, 0,7 % do total do orçamento de 2014. |
| --- | --- |

87.

Os capítulos inscritos neste título apenas incluem dotações provisionais que só podem ser autorizadas na sequência de uma transferência prévia para uma rubrica operacional. Estas transferências (1 3 0 00  000 de euros) foram examinadas na secção 1 do presente relatório. As dotações iniciais deste título totalizaram 1 3 0 00  000 de euros (em 2013: 2 2 9 12  765 euros), ou seja, 0,7 % do total do orçamento de 2014.

III.   OBJETIVOS 2014 E RESULTADOS

| 88. | O exercício de 2014 foi muito marcado pela realização das eleições europeias e pelo processo de nomeação da nova Comissão. |
| --- | --- |

88.

O exercício de 2014 foi muito marcado pela realização das eleições europeias e pelo processo de nomeação da nova Comissão.

| 89. | Este exercício caraterizou-se pela prossecução das melhorias estruturais empreendidas desde 2011, no intuito de dotar a instituição de todos os meios necessários ao pleno desempenho das suas funções no âmbito do processo legislativo e de lhe permitir utilizar inteiramente as competências acrescidas que lhe são conferidas pelo Tratado de Lisboa. A instituição prosseguiu igualmente a realização de programas plurianuais que visam racionalizar e modernizar os setores-chave da sua administração, nomeadamente no domínio da segurança. |
| --- | --- |

89.

Este exercício caraterizou-se pela prossecução das melhorias estruturais empreendidas desde 2011, no intuito de dotar a instituição de todos os meios necessários ao pleno desempenho das suas funções no âmbito do processo legislativo e de lhe permitir utilizar inteiramente as competências acrescidas que lhe são conferidas pelo Tratado de Lisboa. A instituição prosseguiu igualmente a realização de programas plurianuais que visam racionalizar e modernizar os setores-chave da sua administração, nomeadamente no domínio da segurança.

| 90. | Os objetivos prosseguidos e os resultados obtidos em 2014, apresentados seguidamente, baseiam-se nas prioridades e nas decisões aprovadas pela Mesa em 2014, nas orientações adotadas pelo Parlamento nas suas resoluções orçamentais e nos objetivos e resultados do programa administrativo de trabalho para o período 2012-2014. |
| --- | --- |

90.

Os objetivos prosseguidos e os resultados obtidos em 2014, apresentados seguidamente, baseiam-se nas prioridades e nas decisões aprovadas pela Mesa em 2014, nas orientações adotadas pelo Parlamento nas suas resoluções orçamentais e nos objetivos e resultados do programa administrativo de trabalho para o período 2012-2014.

A.   Eleições Europeias

| 91. | O nível geral de atividade parlamentar em 2014 diminuiu, como é habitual em ano de eleições. A transição da sétima para a oitava legislatura implicou, efetivamente, a divisão do ano em três partes. |
| --- | --- |

91.

O nível geral de atividade parlamentar em 2014 diminuiu, como é habitual em ano de eleições. A transição da sétima para a oitava legislatura implicou, efetivamente, a divisão do ano em três partes.

| 92. | A primeira parte, de janeiro a abril, caraterizou-se pela identificação das propostas legislativas que as comissões queriam aprovar ainda durante a 7.a legislatura e pela atribuição de prioridade às mesmas em termos de tempo de reunião da Comissão e dos trílogos, para permitir a sua conclusão nas últimas sessões plenárias da legislatura. Os prazos apertados implicaram uma pressão considerável sobre o pessoal e os recursos em geral. |
| --- | --- |

92.

A primeira parte, de janeiro a abril, caraterizou-se pela identificação das propostas legislativas que as comissões queriam aprovar ainda durante a 7.a legislatura e pela atribuição de prioridade às mesmas em termos de tempo de reunião da Comissão e dos trílogos, para permitir a sua conclusão nas últimas sessões plenárias da legislatura. Os prazos apertados implicaram uma pressão considerável sobre o pessoal e os recursos em geral.

| 93. | As direções-gerais de políticas e o serviço jurídico envidaram esforços consideráveis para concluir os dossiês legislativos importantes até ao fim da legislatura, nomeadamente os que dizem respeito ao Mecanismo Único de Resolução e o Fundo Único de Resolução Bancária, o financiamento dos partidos políticos, a decisão europeia de investigação e o Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas. |
| --- | --- |

93.

As direções-gerais de políticas e o serviço jurídico envidaram esforços consideráveis para concluir os dossiês legislativos importantes até ao fim da legislatura, nomeadamente os que dizem respeito ao Mecanismo Único de Resolução e o Fundo Único de Resolução Bancária, o financiamento dos partidos políticos, a decisão europeia de investigação e o Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas.

| 94. | Maio e junho foram meses de transição quer em termos políticos, quer em termos administrativos. Estes dois meses caraterizaram-se pela organização de atividades e de stands para os novos deputados, bem como pela conclusão da chamada «documentação de boas-vindas», que consistiu em compilações exaustivas de material de informação destinado aos novos membros das comissões parlamentares. |
| --- | --- |

94.

Maio e junho foram meses de transição quer em termos políticos, quer em termos administrativos. Estes dois meses caraterizaram-se pela organização de atividades e de stands para os novos deputados, bem como pela conclusão da chamada «documentação de boas-vindas», que consistiu em compilações exaustivas de material de informação destinado aos novos membros das comissões parlamentares.

| 95. | A terceira fase, a partir de julho de 2014, iniciou-se com a eleição do presidente, a constituição das novas comissões e da Conferência dos Presidentes das Comissões. Com a eleição dos novos presidentes e dos vice-presidentes das comissões, bem como com a conclusão bem-sucedida das audições dos Comissários indigitados em setembro/outubro, todos os elementos estavam a postos para o recomeço, em pleno, do trabalho legislativo e não legislativo nas comissões e em plenário. |
| --- | --- |

95.

A terceira fase, a partir de julho de 2014, iniciou-se com a eleição do presidente, a constituição das novas comissões e da Conferência dos Presidentes das Comissões. Com a eleição dos novos presidentes e dos vice-presidentes das comissões, bem como com a conclusão bem-sucedida das audições dos Comissários indigitados em setembro/outubro, todos os elementos estavam a postos para o recomeço, em pleno, do trabalho legislativo e não legislativo nas comissões e em plenário.

B.   Reforçar o trabalho do Parlamento e dos seus deputados a fim de concluir o ciclo legislativo

B.1.   Apoio à realização de estudos

| 96. | Na sequência do estudo comparativo realizado com quatro parlamentos nacionais e o Congresso dos Estados Unidos e com base nas recomendações do grupo de trabalho conjunto da Mesa e da Comissão dos Orçamentos a propósito do orçamento do Parlamento, a Mesa decidiu, na reunião de 20 de maio de 2013, criar uma nova Direção-Geral dos Serviços de Estudos do Parlamento Europeu (DG EPRS), encarregada de elaborar pareceres científicos independentes para os órgãos políticos do Parlamento e para os diferentes deputados. A criação desta direção-geral tornou-se efetiva em 1 de novembro de 2013. |
| --- | --- |

96.

Na sequência do estudo comparativo realizado com quatro parlamentos nacionais e o Congresso dos Estados Unidos e com base nas recomendações do grupo de trabalho conjunto da Mesa e da Comissão dos Orçamentos a propósito do orçamento do Parlamento, a Mesa decidiu, na reunião de 20 de maio de 2013, criar uma nova Direção-Geral dos Serviços de Estudos do Parlamento Europeu (DG EPRS), encarregada de elaborar pareceres científicos independentes para os órgãos políticos do Parlamento e para os diferentes deputados. A criação desta direção-geral tornou-se efetiva em 1 de novembro de 2013.

| 97. | Após o primeiro ano completo de atividade, a Direção-Geral dos Serviços de Estudos do Parlamento Europeu está plenamente operacional. A Mesa do Parlamento aprovou as regras de funcionamento do serviço de estudos de apoio aos deputados em junho de 2014. |
| --- | --- |

97.

Após o primeiro ano completo de atividade, a Direção-Geral dos Serviços de Estudos do Parlamento Europeu está plenamente operacional. A Mesa do Parlamento aprovou as regras de funcionamento do serviço de estudos de apoio aos deputados em junho de 2014.

| 98. | O novo serviço de estudos para os deputados começou a disponibilizar uma capacidade de investigação específica a cada deputado e a elaborar uma variedade muito mais ampla e aprofundada de publicações analíticas e de síntese em todos os principais domínios para um público parlamentar geral. A EPRS elaborou mais de 450 publicações em 2014, (cerca de dois terços de publicações físicas e um terço de publicações apenas disponível em linha) e deu resposta a 1  675 pedidos individuais de investigação ou análise por parte de deputados ou do seu pessoal, tratando mais 745 pedidos similares de outros clientes no Parlamento. Quase 50 % dos deputados ou dos seus gabinetes formularam pedidos no segundo semestre, verificando-se que o volume e a sofisticação das solicitações aumentaram rapidamente, em parte como resultado da abordagem orientada para «as necessidades dos clientes» da EPRS. |
| --- | --- |

98.

O novo serviço de estudos para os deputados começou a disponibilizar uma capacidade de investigação específica a cada deputado e a elaborar uma variedade muito mais ampla e aprofundada de publicações analíticas e de síntese em todos os principais domínios para um público parlamentar geral. A EPRS elaborou mais de 450 publicações em 2014, (cerca de dois terços de publicações físicas e um terço de publicações apenas disponível em linha) e deu resposta a 1  675 pedidos individuais de investigação ou análise por parte de deputados ou do seu pessoal, tratando mais 745 pedidos similares de outros clientes no Parlamento. Quase 50 % dos deputados ou dos seus gabinetes formularam pedidos no segundo semestre, verificando-se que o volume e a sofisticação das solicitações aumentaram rapidamente, em parte como resultado da abordagem orientada para «as necessidades dos clientes» da EPRS.

| 99. | Por outro lado, o acordo de cooperação com o Comité Económico e Social e o Comité das Regiões, assinado em 5 de fevereiro de 2014, proporciona, nomeadamente aos agentes afetados pela restruturação do serviço de tradução dos comités e que tinham o perfil requerido, a possibilidade de serem transferidos para o Parlamento, a fim de trabalharem na nova Direção-Geral dos Serviços de Estudos do Parlamento Europeu (80 agentes no máximo). |
| --- | --- |

99.

Por outro lado, o acordo de cooperação com o Comité Económico e Social e o Comité das Regiões, assinado em 5 de fevereiro de 2014, proporciona, nomeadamente aos agentes afetados pela restruturação do serviço de tradução dos comités e que tinham o perfil requerido, a possibilidade de serem transferidos para o Parlamento, a fim de trabalharem na nova Direção-Geral dos Serviços de Estudos do Parlamento Europeu (80 agentes no máximo).

| 100. | Na sequência da assinatura deste acordo, foi organizado um convite à manifestação de interesse nos comités e devidamente constituído um comité de seleção conjunto para elaborar a lista de candidatos aprovados. A primeira fase de destacamento dos funcionários provenientes dos comités, com uma duração de 6 meses, iniciou-se em 1 de outubro de 2014 (25 agentes); realizou-se uma segunda fase de destacamento em 1 de janeiro de 2015 (17 agentes). A DG Pessoal e os serviços competentes dos dois comités negociaram e concluíram, em 30 de setembro de 2014, um memorando de entendimento visando definir com precisão as modalidades administrativa de execução destes destacamentos. |
| --- | --- |

100.

Na sequência da assinatura deste acordo, foi organizado um convite à manifestação de interesse nos comités e devidamente constituído um comité de seleção conjunto para elaborar a lista de candidatos aprovados. A primeira fase de destacamento dos funcionários provenientes dos comités, com uma duração de 6 meses, iniciou-se em 1 de outubro de 2014 (25 agentes); realizou-se uma segunda fase de destacamento em 1 de janeiro de 2015 (17 agentes). A DG Pessoal e os serviços competentes dos dois comités negociaram e concluíram, em 30 de setembro de 2014, um memorando de entendimento visando definir com precisão as modalidades administrativa de execução destes destacamentos.

B.2.   Gestão do conhecimento

| 101. | A cooperação das comissões parlamentares com os departamentos temáticos é muito estreita, contínua e incide sobre numerosos aspetos: os briefings dos departamentos temáticos, os documentos estratégicos, os estudos e os workshops contribuem regularmente para os debates em comissão e asseguram uma interligação preciosa entre conhecimentos especializados e tomada de decisão política. |
| --- | --- |

101.

A cooperação das comissões parlamentares com os departamentos temáticos é muito estreita, contínua e incide sobre numerosos aspetos: os briefings dos departamentos temáticos, os documentos estratégicos, os estudos e os workshops contribuem regularmente para os debates em comissão e asseguram uma interligação preciosa entre conhecimentos especializados e tomada de decisão política.

| 102. | Para apoiar o trabalho político dos deputados e proporcionar a possibilidade de realizar debates aprofundados sobre temas atuais que suscitam interesse e preocupação das comissões e subcomissões, em 2014, os secretariados organizaram 50 audições sobre políticas internas e 24 audições públicas sobre políticas externas. |
| --- | --- |

102.

Para apoiar o trabalho político dos deputados e proporcionar a possibilidade de realizar debates aprofundados sobre temas atuais que suscitam interesse e preocupação das comissões e subcomissões, em 2014, os secretariados organizaram 50 audições sobre políticas internas e 24 audições públicas sobre políticas externas.

| 103. | Além da obtenção de conhecimentos especializados externos para apoiar o trabalho das comissões e das subcomissões, foram também elaborados vários documentos internos e briefings: 218 documentos internos e briefings pela DG IPOL e 251 documentos internos e avaliações da segurança do país pela DG EXPO. Estes números parecem consolidar uma tendência de crescimento da produção a nível interno nos dois últimos anos. |
| --- | --- |

103.

Além da obtenção de conhecimentos especializados externos para apoiar o trabalho das comissões e das subcomissões, foram também elaborados vários documentos internos e briefings: 218 documentos internos e briefings pela DG IPOL e 251 documentos internos e avaliações da segurança do país pela DG EXPO. Estes números parecem consolidar uma tendência de crescimento da produção a nível interno nos dois últimos anos.

| 104. | Realizaram-se outros progressos significativos para reforçar o apoio às comissões parlamentares no exercício das suas funções de controlo e supervisão do executivo. |
| --- | --- |

104.

Realizaram-se outros progressos significativos para reforçar o apoio às comissões parlamentares no exercício das suas funções de controlo e supervisão do executivo.

| 105. | O trabalho realizado em matéria de valor acrescentado europeu e do custo da não-Europa demonstrou ser valioso na sequência das eleições europeias e auxiliou as comissões durante as audições com os Comissários indigitados. A DG EPRS elaborou 75 publicações de vários tipos sobre estas questões. |
| --- | --- |

105.

O trabalho realizado em matéria de valor acrescentado europeu e do custo da não-Europa demonstrou ser valioso na sequência das eleições europeias e auxiliou as comissões durante as audições com os Comissários indigitados. A DG EPRS elaborou 75 publicações de vários tipos sobre estas questões.

| 106. | O trabalho substancial realizado entre 2012 e 2014 na identificação do valor acrescentado potencial em novas iniciativas e do custo da não-Europa em vários setores foi compilado numa publicação principal, intitulada «Mapping the Cost of Non-Europe», a qual foi objeto de uma atenção positiva por parte dos meios de comunicação social, dos círculos académicos e entre os decisores políticos. |
| --- | --- |

106.

O trabalho substancial realizado entre 2012 e 2014 na identificação do valor acrescentado potencial em novas iniciativas e do custo da não-Europa em vários setores foi compilado numa publicação principal, intitulada «Mapping the Cost of Non-Europe», a qual foi objeto de uma atenção positiva por parte dos meios de comunicação social, dos círculos académicos e entre os decisores políticos.

B.3.   Controlo e definição de agendas

| 107. | As atividades relacionadas com o controlo pelas comissões estão a ser cada vez mais desenvolvidas e reforçadas para permitir que o Parlamento exerça a supervisão sobre outras instituições, acompanhe a utilização adequada do orçamento da UE e assegure a aplicação correta da legislação da UE. |
| --- | --- |

107.

As atividades relacionadas com o controlo pelas comissões estão a ser cada vez mais desenvolvidas e reforçadas para permitir que o Parlamento exerça a supervisão sobre outras instituições, acompanhe a utilização adequada do orçamento da UE e assegure a aplicação correta da legislação da UE.

| 108. | Os secretariados das comissões e os serviços horizontais estão a trabalhar em várias etapas do projeto, reforçando e sistematizando estes aspetos. No final da anterior legislatura, fizeram também o balanço e avaliaram as atividades atuais das comissões neste domínio, resultando deste exercício um conjunto de instrumentos de controlo de processos e práticas. Este conjunto de instrumentos tem sido desenvolvido e será regularmente adaptado. |
| --- | --- |

108.

Os secretariados das comissões e os serviços horizontais estão a trabalhar em várias etapas do projeto, reforçando e sistematizando estes aspetos. No final da anterior legislatura, fizeram também o balanço e avaliaram as atividades atuais das comissões neste domínio, resultando deste exercício um conjunto de instrumentos de controlo de processos e práticas. Este conjunto de instrumentos tem sido desenvolvido e será regularmente adaptado.

| 109. | No que respeita ao controlo através do processo de quitação (31), foram criados novos instrumentos, sobretudo relativamente ao controlo do desempenho, incluindo uma análise do relatório anual de avaliação da Comissão e da sua comunicação sobre a proteção do orçamento da UE. |
| --- | --- |

109.

No que respeita ao controlo através do processo de quitação (31), foram criados novos instrumentos, sobretudo relativamente ao controlo do desempenho, incluindo uma análise do relatório anual de avaliação da Comissão e da sua comunicação sobre a proteção do orçamento da UE.

| 110. | Foram concebidos novos produtos no domínio da avaliação de impacto ex post e da avaliação dos resultados das políticas, incluindo oito avaliações de execução e uma listagem completa das cláusulas de revisão da legislação para facilitar o trabalho de controlo e de supervisão por parte das comissões parlamentares. Outros instrumentos de supervisão criados pela primeira vez em 2014 incluem uma lista de controlo em permanente atualização dos compromissos do Conselho Europeu e uma atualização da aplicação das recomendações específicas por país no Semestre Europeu. |
| --- | --- |

110.

Foram concebidos novos produtos no domínio da avaliação de impacto ex post e da avaliação dos resultados das políticas, incluindo oito avaliações de execução e uma listagem completa das cláusulas de revisão da legislação para facilitar o trabalho de controlo e de supervisão por parte das comissões parlamentares. Outros instrumentos de supervisão criados pela primeira vez em 2014 incluem uma lista de controlo em permanente atualização dos compromissos do Conselho Europeu e uma atualização da aplicação das recomendações específicas por país no Semestre Europeu.

| 111. | Em apoio das iniciativas políticas e da definição de agendas das comissões parlamentares, foram elaborados quatro novos relatórios sobre o custo da não-Europa, bem como várias avaliações que identificam o custo geral da não-Europa e o potencial económico do plano apresentado pelo recém-eleito presidente da Comissão Europeia. |
| --- | --- |

111.

Em apoio das iniciativas políticas e da definição de agendas das comissões parlamentares, foram elaborados quatro novos relatórios sobre o custo da não-Europa, bem como várias avaliações que identificam o custo geral da não-Europa e o potencial económico do plano apresentado pelo recém-eleito presidente da Comissão Europeia.

| 112. | O trabalho prospetivo do Parlamento Europeu foi ainda reforçado com a publicação pelo Painel do STOA (Avaliação das Opções Científicas e Tecnológicas) de seis estudos e oito análises aprofundadas sobre os temas escolhidos pelos membros do painel devido ao seu interesse estratégico para a tomada de decisões. |
| --- | --- |

112.

O trabalho prospetivo do Parlamento Europeu foi ainda reforçado com a publicação pelo Painel do STOA (Avaliação das Opções Científicas e Tecnológicas) de seis estudos e oito análises aprofundadas sobre os temas escolhidos pelos membros do painel devido ao seu interesse estratégico para a tomada de decisões.

| 113. | No quadro do Portfolio de Projetos do Parlamento (PPP — «Parliament Project Portfolio», cf. do n.o 167 ao n.o 169), existem vários projetos especificamente relacionados com a supervisão parlamentar, nomeadamente três projetos desenvolvidos pela DG IPOL: o reforço da cultura de controlo nas comissões, o controlo dos atos delegados e dos projetos de medidas RPS (32) e o controlo dos programas financeiros do QFP (33). |
| --- | --- |

113.

No quadro do Portfolio de Projetos do Parlamento (PPP — «Parliament Project Portfolio», cf. do n.o 167 ao n.o 169), existem vários projetos especificamente relacionados com a supervisão parlamentar, nomeadamente três projetos desenvolvidos pela DG IPOL: o reforço da cultura de controlo nas comissões, o controlo dos atos delegados e dos projetos de medidas RPS (32) e o controlo dos programas financeiros do QFP (33).

B.4.   Codecisão e pareceres favoráveis em matéria de política externa

| 114. | Os secretariados das comissões assistiram os presidentes e os membros no trabalho legislativo e não legislativo. A maioria dos processos e, em especial, os relatórios de iniciativa foi concluída pelas comissões e subcomissões até ao final da 7.a legislatura. A Comissão do Comércio Internacional (INTA) transitou para a 8.a legislatura dois processos legislativos ordinários e continuou o trabalho nos mesmos (os processos sobre o acesso de bens e serviços de países terceiros ao mercado interno de contratos públicos da União e os procedimentos que apoiam as negociações relativas ao acesso de bens e serviços da União aos mercados de contratos públicos de países terceiros e sobre a proteção contra as importações objeto de dumping e de subvenções provenientes de países não membros da Comunidade Europeia). |
| --- | --- |

114.

Os secretariados das comissões assistiram os presidentes e os membros no trabalho legislativo e não legislativo. A maioria dos processos e, em especial, os relatórios de iniciativa foi concluída pelas comissões e subcomissões até ao final da 7.a legislatura. A Comissão do Comércio Internacional (INTA) transitou para a 8.a legislatura dois processos legislativos ordinários e continuou o trabalho nos mesmos (os processos sobre o acesso de bens e serviços de países terceiros ao mercado interno de contratos públicos da União e os procedimentos que apoiam as negociações relativas ao acesso de bens e serviços da União aos mercados de contratos públicos de países terceiros e sobre a proteção contra as importações objeto de dumping e de subvenções provenientes de países não membros da Comunidade Europeia).

| 115. | Graças ao trabalho notável realizado pelo Secretariado da Comissão INTA, o Parlamento conseguiu fazer progressos significativos quanto à transparência das negociações sobre a Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento (TTIP) e ao acesso aos documentos, designadamente, a publicação do mandato de negociação. Foram envidados esforços contínuos para garantir o acesso da Comissão dos Assuntos Externos (AFET) (34) aos documentos da Política Externa e de Segurança Comum (PESC), bem como o acesso da AFET e da Comissão dos Orçamentos à informação sobre o financiamento da PESC/PCSD (Política Comum de Segurança e Defesa). |
| --- | --- |

115.

Graças ao trabalho notável realizado pelo Secretariado da Comissão INTA, o Parlamento conseguiu fazer progressos significativos quanto à transparência das negociações sobre a Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento (TTIP) e ao acesso aos documentos, designadamente, a publicação do mandato de negociação. Foram envidados esforços contínuos para garantir o acesso da Comissão dos Assuntos Externos (AFET) (34) aos documentos da Política Externa e de Segurança Comum (PESC), bem como o acesso da AFET e da Comissão dos Orçamentos à informação sobre o financiamento da PESC/PCSD (Política Comum de Segurança e Defesa).

| 116. | Na sequência da aprovação dos instrumentos financeiros, as comissões competentes criaram várias equipas de projeto, grupos de trabalho ou «task-forces», a nível administrativo e/ou político, com o objetivo de reforçar a fiscalização parlamentar. A AFET e a DEVE (Comissão do Desenvolvimento) constituíram vários grupos de trabalho (a nível político) e prosseguiram os trabalhos da «Task-Force» sobre os Instrumentos Financeiros Externos (a nível técnico), com o apoio, quando necessário, da DROI (Subcomissão dos Direitos do Homem) e da SEDE (Subcomissão da Segurança e da Defesa). O Secretariado DEVE acompanhou de perto os documentos de programação transmitidos durante a paragem das atividades parlamentares e propôs uma estrutura e uma metodologia para os grupos de trabalho de controlo no início da 8.a legislatura. No que toca ao controlo do Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED), o Secretariado teve um papel decisivo no estabelecimento de uma metodologia completamente nova em conjunto com a Comissão Europeia. Relativamente à Comissão INTA, 38 grupos de acompanhamento específicos por país e por região asseguraram o controlo das negociações comerciais em curso e das relações comerciais bilaterais, com a participação dos Presidentes das Delegações permanentes competentes do Parlamento. A subcomissão DROI continuou a tirar partido do Grupo de Contacto que tinha criado para a realização de consultas entre o PE, o SEAE e a CE (35) sobre o Plano de Ação para os Direitos Humanos e o controlo deste pelos mesmos. A Comissão AFET e a Subcomissão SEDE continuaram a reforçar o seu trabalho com os parlamentos nacionais através da Conferência Interparlamentar sobre a PESC/PCSD. |
| --- | --- |

116.

Na sequência da aprovação dos instrumentos financeiros, as comissões competentes criaram várias equipas de projeto, grupos de trabalho ou «task-forces», a nível administrativo e/ou político, com o objetivo de reforçar a fiscalização parlamentar. A AFET e a DEVE (Comissão do Desenvolvimento) constituíram vários grupos de trabalho (a nível político) e prosseguiram os trabalhos da «Task-Force» sobre os Instrumentos Financeiros Externos (a nível técnico), com o apoio, quando necessário, da DROI (Subcomissão dos Direitos do Homem) e da SEDE (Subcomissão da Segurança e da Defesa). O Secretariado DEVE acompanhou de perto os documentos de programação transmitidos durante a paragem das atividades parlamentares e propôs uma estrutura e uma metodologia para os grupos de trabalho de controlo no início da 8.a legislatura. No que toca ao controlo do Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED), o Secretariado teve um papel decisivo no estabelecimento de uma metodologia completamente nova em conjunto com a Comissão Europeia. Relativamente à Comissão INTA, 38 grupos de acompanhamento específicos por país e por região asseguraram o controlo das negociações comerciais em curso e das relações comerciais bilaterais, com a participação dos Presidentes das Delegações permanentes competentes do Parlamento. A subcomissão DROI continuou a tirar partido do Grupo de Contacto que tinha criado para a realização de consultas entre o PE, o SEAE e a CE (35) sobre o Plano de Ação para os Direitos Humanos e o controlo deste pelos mesmos. A Comissão AFET e a Subcomissão SEDE continuaram a reforçar o seu trabalho com os parlamentos nacionais através da Conferência Interparlamentar sobre a PESC/PCSD.

| 117. | A aprovação das recomendações contidas no relatório de fim de legislatura pelo Grupo de Apoio à Democracia e de Coordenação Eleitoral (DEG) levou à conceptualização da Abordagem Abrangente de Apoio à Democracia, que define uma visão estratégica coerente sobre as ações de apoio à democracia e reforço das capacidades desenvolvidas pelo PE, designadamente, a seleção de seis países prioritários e uma região prioritária (Balcãs Ocidentais e Turquia), e confirma a utilidade de designar membros principais para cada país/região. Tal contribuiu também para a consolidação da apropriação política pelos membros, já que foram sistematicamente envolvidos em todas as atividades de apoio à democracia e da Rede do Prémio Sakharov, seja na qualidade de oradores em seminários e conferências, ou de anfitriões de visitas de estudo. |
| --- | --- |

117.

A aprovação das recomendações contidas no relatório de fim de legislatura pelo Grupo de Apoio à Democracia e de Coordenação Eleitoral (DEG) levou à conceptualização da Abordagem Abrangente de Apoio à Democracia, que define uma visão estratégica coerente sobre as ações de apoio à democracia e reforço das capacidades desenvolvidas pelo PE, designadamente, a seleção de seis países prioritários e uma região prioritária (Balcãs Ocidentais e Turquia), e confirma a utilidade de designar membros principais para cada país/região. Tal contribuiu também para a consolidação da apropriação política pelos membros, já que foram sistematicamente envolvidos em todas as atividades de apoio à democracia e da Rede do Prémio Sakharov, seja na qualidade de oradores em seminários e conferências, ou de anfitriões de visitas de estudo.

| 118. | A cooperação reforçada com a Comissão Europeia e o SEAE foi prosseguida e qualitativamente melhorada. Foi dado um importante passo em frente com a promoção e a assinatura de um Acordo Administrativo entre o Serviço Europeu para a Ação Externa e o Parlamento Europeu (para a DG EXPO, a IPOL e a EPRS), que foi imediatamente aplicado: um intercâmbio de pessoal, que envolveu 14 elementos do PE e 5 do SEAE, já ocorreu e as reações de ambas as partes foram muito positivas. |
| --- | --- |

118.

A cooperação reforçada com a Comissão Europeia e o SEAE foi prosseguida e qualitativamente melhorada. Foi dado um importante passo em frente com a promoção e a assinatura de um Acordo Administrativo entre o Serviço Europeu para a Ação Externa e o Parlamento Europeu (para a DG EXPO, a IPOL e a EPRS), que foi imediatamente aplicado: um intercâmbio de pessoal, que envolveu 14 elementos do PE e 5 do SEAE, já ocorreu e as reações de ambas as partes foram muito positivas.

| 119. | Pela primeira vez, foi coorganizada uma conferência conjunta sobre Direitos Fundamentais com a Comissão e a Presidência italiana da UE (na Albânia), e foram instituídas trocas regulares de informações com a DG ELARG, que envolvem a participação de peritos da DG ELARG em seminários realizados em Bruxelas e na região. |
| --- | --- |

119.

Pela primeira vez, foi coorganizada uma conferência conjunta sobre Direitos Fundamentais com a Comissão e a Presidência italiana da UE (na Albânia), e foram instituídas trocas regulares de informações com a DG ELARG, que envolvem a participação de peritos da DG ELARG em seminários realizados em Bruxelas e na região.

B.5.   Melhoria dos serviços relacionados com a sessão plenária

| 120. | Os esforços no sentido de melhorar a imagem da instituição e a capacidade de atração da sessão plenária foram prosseguidos. Para além dos projetos já lançados (desenvolvimento de uma base de dados fiável sobre estatísticas relativas às atividades da sessão plenária, adaptação do Regimento e dos procedimentos internos), foi iniciada uma reflexão acerca das melhores formas de gerar e transmitir as informações relativas às sessões plenárias e às suas atividades, designadamente, através de sessões de informação, um Vademecum atualizado, um portal «Perguntas & Respostas» e um sítio Internet «Sessão em Direto», incluindo as relações desse sítio com o Europarl. |
| --- | --- |

120.

Os esforços no sentido de melhorar a imagem da instituição e a capacidade de atração da sessão plenária foram prosseguidos. Para além dos projetos já lançados (desenvolvimento de uma base de dados fiável sobre estatísticas relativas às atividades da sessão plenária, adaptação do Regimento e dos procedimentos internos), foi iniciada uma reflexão acerca das melhores formas de gerar e transmitir as informações relativas às sessões plenárias e às suas atividades, designadamente, através de sessões de informação, um Vademecum atualizado, um portal «Perguntas & Respostas» e um sítio Internet «Sessão em Direto», incluindo as relações desse sítio com o Europarl.

| 121. | A modernização das aplicações de TI relacionadas com a sessão plenária continua em curso. Estão em estudo, designadamente, a possibilidade de acesso ao Observatório Legislativo através de equipamentos móveis (smartphones, tablets, etc.) e a instalação de um sistema de reconhecimento vocal para a ata e o relato integral. |
| --- | --- |

121.

A modernização das aplicações de TI relacionadas com a sessão plenária continua em curso. Estão em estudo, designadamente, a possibilidade de acesso ao Observatório Legislativo através de equipamentos móveis (smartphones, tablets, etc.) e a instalação de um sistema de reconhecimento vocal para a ata e o relato integral.

| 122. | O número de perguntas escritas recebidas e tratadas pela Unidade da Receção dos Documentos duplicou entre 2009 e 2014, e esta tendência deve manter-se durante a legislatura de 2014-2019. A generalização do procedimento de finalização dos textos antes da sua aprovação, que permite assinar e publicar mais rapidamente a legislação, e o desenvolvimento de uma grande capacidade de programação tornaram possível aprovar todos os textos acordados com o Conselho antes do fim da 7.a legislatura. |
| --- | --- |

122.

O número de perguntas escritas recebidas e tratadas pela Unidade da Receção dos Documentos duplicou entre 2009 e 2014, e esta tendência deve manter-se durante a legislatura de 2014-2019. A generalização do procedimento de finalização dos textos antes da sua aprovação, que permite assinar e publicar mais rapidamente a legislação, e o desenvolvimento de uma grande capacidade de programação tornaram possível aprovar todos os textos acordados com o Conselho antes do fim da 7.a legislatura.

C.   Campanha de informação para as eleições de 2014

C.1.   Atividades organizadas a nível central

| 123. | Lançada em setembro de 2013, de forma a coincidir com o discurso do presidente Barroso sobre o «estado da União», esta campanha decorreu até ao final de 2014 e, na sua fase pós-eleitoral, incidiu sobre o resultado das eleições, a constituição do novo Parlamento, as audições dos Comissários indigitados e a tomada de posse da nova Comissão e do seu presidente eleito pelo Parlamento. |
| --- | --- |

123.

Lançada em setembro de 2013, de forma a coincidir com o discurso do presidente Barroso sobre o «estado da União», esta campanha decorreu até ao final de 2014 e, na sua fase pós-eleitoral, incidiu sobre o resultado das eleições, a constituição do novo Parlamento, as audições dos Comissários indigitados e a tomada de posse da nova Comissão e do seu presidente eleito pelo Parlamento.

| 124. | Dois acontecimentos especiais avultam nas etapas finais da campanha: o debate presidencial e a noite eleitoral. |
| --- | --- |

124.

Dois acontecimentos especiais avultam nas etapas finais da campanha: o debate presidencial e a noite eleitoral.

| 125. | Em 15 de maio, o único «debate presidencial» entre os cinco candidatos à presidência da Comissão Europeia realizou-se no PE em Bruxelas. Este evento foi organizado em cooperação com a União Europeia de Radiodifusão (UER) e os partidos políticos europeus e envolveu mais de 150 parceiros (canais de televisão, rádios e sítios da Internet) que fizeram a transmissão em direto do evento para os países da UE. |
| --- | --- |

125.

Em 15 de maio, o único «debate presidencial» entre os cinco candidatos à presidência da Comissão Europeia realizou-se no PE em Bruxelas. Este evento foi organizado em cooperação com a União Europeia de Radiodifusão (UER) e os partidos políticos europeus e envolveu mais de 150 parceiros (canais de televisão, rádios e sítios da Internet) que fizeram a transmissão em direto do evento para os países da UE.

| 126. | Em 25 de maio, a noite eleitoral, que coligiu os resultados eleitorais para fazer a projeção da composição política do novo Parlamento e assegurou a transmissão em direto do evento, atraiu mais de 1  200 jornalistas acreditados, que fizeram a reportagem em direto das eleições a partir do PE, bem como mais de 150 televisões de 46 países. O público mostrou também um grande interesse pela noite eleitoral, presenciando os eventos e debates organizados no Parlamentarium e juntando-se nas imediações do Parlamento. |
| --- | --- |

126.

Em 25 de maio, a noite eleitoral, que coligiu os resultados eleitorais para fazer a projeção da composição política do novo Parlamento e assegurou a transmissão em direto do evento, atraiu mais de 1  200 jornalistas acreditados, que fizeram a reportagem em direto das eleições a partir do PE, bem como mais de 150 televisões de 46 países. O público mostrou também um grande interesse pela noite eleitoral, presenciando os eventos e debates organizados no Parlamentarium e juntando-se nas imediações do Parlamento.

| 127. | A última etapa da «fase pós-eleitoral» da campanha incidiu sobre o resultado das eleições e a constituição do novo Parlamento. A DG COMM assegurou a comunicação sobre os resultados das eleições e a composição do novo Parlamento em todos os Estados-Membros da UE e a cobertura mediática da eleição do novo Presidente da Comissão, bem como a cobertura das audições dos Comissários através dos meios de comunicação tradicionais e dos novos meios de comunicação. |
| --- | --- |

127.

A última etapa da «fase pós-eleitoral» da campanha incidiu sobre o resultado das eleições e a constituição do novo Parlamento. A DG COMM assegurou a comunicação sobre os resultados das eleições e a composição do novo Parlamento em todos os Estados-Membros da UE e a cobertura mediática da eleição do novo Presidente da Comissão, bem como a cobertura das audições dos Comissários através dos meios de comunicação tradicionais e dos novos meios de comunicação.

| 128. | Uma avaliação ex post da campanha de informação foi encomendada a um consultor externo em resposta ao pedido da autoridade orçamental (resolução de 23 de outubro de 2013 sobre o projeto de orçamento para 2014). Esta avaliação, que tem por objetivo analisar a metodologia e a execução da campanha, será um instrumento precioso para compreender a pertinência das diferentes escolhas feitas ao longo do percurso e servirá para enriquecer a necessária reflexão sobre as decisões estratégicas a tomar sobre a estratégia de comunicação e a sua execução nos próximos anos. |
| --- | --- |

128.

Uma avaliação ex post da campanha de informação foi encomendada a um consultor externo em resposta ao pedido da autoridade orçamental (resolução de 23 de outubro de 2013 sobre o projeto de orçamento para 2014). Esta avaliação, que tem por objetivo analisar a metodologia e a execução da campanha, será um instrumento precioso para compreender a pertinência das diferentes escolhas feitas ao longo do percurso e servirá para enriquecer a necessária reflexão sobre as decisões estratégicas a tomar sobre a estratégia de comunicação e a sua execução nos próximos anos.

C.2.   Atividades descentralizadas

| 129. | A campanha foi executada nos Estados-Membros através dos 34 Gabinetes de Informação do PE. Os Gabinetes de Informação foram um elo crucial na execução das diferentes fases da campanha a nível nacional, declinando as mensagens centrais segundo as realidades nacionais e difundindo a mesma mensagem em diferentes línguas em 28 países. |
| --- | --- |

129.

A campanha foi executada nos Estados-Membros através dos 34 Gabinetes de Informação do PE. Os Gabinetes de Informação foram um elo crucial na execução das diferentes fases da campanha a nível nacional, declinando as mensagens centrais segundo as realidades nacionais e difundindo a mesma mensagem em diferentes línguas em 28 países.

| 130. | Os Gabinetes de Informação asseguraram a promoção ativa de todas as etapas da campanha e organizaram numerosas outras atividades pré-eleitorais a fim de difundirem a mensagem principal da campanha, bem como atividades pós-eleitorais que incidiram sobre a análise do resultado das eleições. Além disso, os Gabinetes de Informação recorreram às suas próprias redes de partes interessadas e parceiros locais a fim de criarem efeitos multiplicadores na promoção da imagem do Parlamento Europeu e do material eleitoral. |
| --- | --- |

130.

Os Gabinetes de Informação asseguraram a promoção ativa de todas as etapas da campanha e organizaram numerosas outras atividades pré-eleitorais a fim de difundirem a mensagem principal da campanha, bem como atividades pós-eleitorais que incidiram sobre a análise do resultado das eleições. Além disso, os Gabinetes de Informação recorreram às suas próprias redes de partes interessadas e parceiros locais a fim de criarem efeitos multiplicadores na promoção da imagem do Parlamento Europeu e do material eleitoral.

| 131. | Os Gabinetes de Informação tiveram também um papel fundamental nas negociações com os canais de televisão e as estações de rádio com o objetivo de garantir a transmissão grátis do spot televisivo e do anúncio radiofónico das eleições. Através da cooperação com outras instituições a nível local, os Gabinetes de Informação conseguiram também algum financiamento de programas interinstitucionais. O montante total estimado de poupanças resultantes dos acordos dos Gabinetes de Informação com os parceiros locais ascende a 10,7 milhões de euros. |
| --- | --- |

131.

Os Gabinetes de Informação tiveram também um papel fundamental nas negociações com os canais de televisão e as estações de rádio com o objetivo de garantir a transmissão grátis do spot televisivo e do anúncio radiofónico das eleições. Através da cooperação com outras instituições a nível local, os Gabinetes de Informação conseguiram também algum financiamento de programas interinstitucionais. O montante total estimado de poupanças resultantes dos acordos dos Gabinetes de Informação com os parceiros locais ascende a 10,7 milhões de euros.

C.3.   EYE

| 132. | Além disso, foi desenvolvido um novíssimo formato para um evento centrado nos jovens que não fez parte da campanha de informação e comunicação de 2014. O Encontro Europeu da Juventude (EYE 2014) juntou 5  000 europeus entre os 16 e os 30 anos de idade para uma troca de ideias sobre temas relacionados com a juventude em Estrasburgo em 11 de maio de 2014. Esses jovens participaram em debates à volta de painéis sobre temas como os direitos humanos, o emprego jovem, a revolução digital e a sustentabilidade e conversaram sobre as suas ideias para o futuro da Europa com políticos, jornalistas e outros decisores. Não foi previsto um orçamento adicional para este evento que foi financiado pela reafetação de recursos já existentes no orçamento de 2014. |
| --- | --- |

132.

Além disso, foi desenvolvido um novíssimo formato para um evento centrado nos jovens que não fez parte da campanha de informação e comunicação de 2014. O Encontro Europeu da Juventude (EYE 2014) juntou 5  000 europeus entre os 16 e os 30 anos de idade para uma troca de ideias sobre temas relacionados com a juventude em Estrasburgo em 11 de maio de 2014. Esses jovens participaram em debates à volta de painéis sobre temas como os direitos humanos, o emprego jovem, a revolução digital e a sustentabilidade e conversaram sobre as suas ideias para o futuro da Europa com políticos, jornalistas e outros decisores. Não foi previsto um orçamento adicional para este evento que foi financiado pela reafetação de recursos já existentes no orçamento de 2014.

| 133. | Na sua reunião de 16 de junho de 2014, a Mesa registou os resultados do Encontro Europeu da Juventude como uma ocasião bem-sucedida para que um grupo de jovens viesse ao Parlamento Europeu debater as suas ideias com os decisores europeus e encarregou o secretário-geral de terminar uma avaliação da execução da iniciativa EYE com o objetivo de a transformar num acontecimento regular, promovendo eventos semelhantes de novo no futuro no quadro de uma estratégia aberta e contínua de comunicação nos dois sentidos com os jovens. |
| --- | --- |

133.

Na sua reunião de 16 de junho de 2014, a Mesa registou os resultados do Encontro Europeu da Juventude como uma ocasião bem-sucedida para que um grupo de jovens viesse ao Parlamento Europeu debater as suas ideias com os decisores europeus e encarregou o secretário-geral de terminar uma avaliação da execução da iniciativa EYE com o objetivo de a transformar num acontecimento regular, promovendo eventos semelhantes de novo no futuro no quadro de uma estratégia aberta e contínua de comunicação nos dois sentidos com os jovens.

C.4.   Casa da História Europeia

| 134. | Os trabalhos no edifício Eastman, que albergará a Casa da História Europeia, foram prosseguidos. Ocorreram, no entanto, atrasos que impediram a conclusão dos trabalhos no fim de 2014. A conclusão dos trabalhos está prevista para o verão de 2015 e a preparação das exposições poderá começar a seguir. As aberturas da Casa da História Europeia e da sua exposição permanente, bem como a primeira exposição temporária, terão lugar em 2016. |
| --- | --- |

134.

Os trabalhos no edifício Eastman, que albergará a Casa da História Europeia, foram prosseguidos. Ocorreram, no entanto, atrasos que impediram a conclusão dos trabalhos no fim de 2014. A conclusão dos trabalhos está prevista para o verão de 2015 e a preparação das exposições poderá começar a seguir. As aberturas da Casa da História Europeia e da sua exposição permanente, bem como a primeira exposição temporária, terão lugar em 2016.

D.   Prossecução dos programas plurianuais de racionalização e modernização dos principais setores da administração do Parlamento

D.1.   Política imobiliária

| 135. | No âmbito da implementação da estratégia imobiliária a médio prazo aprovada pela Mesa em 24 de março de 2010, foram decididos ou implementados vários projetos que passamos a descrever: |
| --- | --- |

135.

No âmbito da implementação da estratégia imobiliária a médio prazo aprovada pela Mesa em 24 de março de 2010, foram decididos ou implementados vários projetos que passamos a descrever:

Bruxelas

| 136. | A procura de uma solução temporária até à entrada no edifício Martens (projeto Trebel) prevista para 2017 permitiu identificar o edifício Square de Meeûs n.o 8 como o mais adequado (ver decisões da Mesa de 30 de novembro de 2011, 14 de janeiro de 2013 e 11 de março de 2013, bem como a decisão da Comissão dos Orçamentos de 28 de fevereiro de 2013). Após os trabalhos de beneficiação, a entrada no edifício ocorreu em junho de 2014 com a mudança dos serviços da DG IPOL, EXPO e EPRS (cerca de 1  000 agentes). Esta mudança era a etapa principal que permitiria colocar à disposição dos deputados espaços adicionais nos edifícios principais. |
| --- | --- |

136.

A procura de uma solução temporária até à entrada no edifício Martens (projeto Trebel) prevista para 2017 permitiu identificar o edifício Square de Meeûs n.o 8 como o mais adequado (ver decisões da Mesa de 30 de novembro de 2011, 14 de janeiro de 2013 e 11 de março de 2013, bem como a decisão da Comissão dos Orçamentos de 28 de fevereiro de 2013). Após os trabalhos de beneficiação, a entrada no edifício ocorreu em junho de 2014 com a mudança dos serviços da DG IPOL, EXPO e EPRS (cerca de 1  000 agentes). Esta mudança era a etapa principal que permitiria colocar à disposição dos deputados espaços adicionais nos edifícios principais.

| 137. | Os trabalhos de definição da nova estratégia imobiliária a médio prazo foram começados. Esta nova estratégia engloba a procura de espaços adicionais para satisfazer as necessidades no perímetro definido na proximidade dos edifícios principais e que integrem o conceito de New World of Work (36) e o planeamento plurianual da renovação dos edifícios, incluindo os projetos conexos. O princípio de redistribuição interinstitucional imobiliária é parte integrante dela. A nova estratégia deverá ser apresentada à Mesa no primeiro semestre de 2015. |
| --- | --- |

137.

Os trabalhos de definição da nova estratégia imobiliária a médio prazo foram começados. Esta nova estratégia engloba a procura de espaços adicionais para satisfazer as necessidades no perímetro definido na proximidade dos edifícios principais e que integrem o conceito de New World of Work (36) e o planeamento plurianual da renovação dos edifícios, incluindo os projetos conexos. O princípio de redistribuição interinstitucional imobiliária é parte integrante dela. A nova estratégia deverá ser apresentada à Mesa no primeiro semestre de 2015.

| 138. | Além disso, foi lançada uma prospeção do mercado imobiliário com o objetivo de substituir o centro de formação e garantir uma área de cerca de 6  000 m2. |
| --- | --- |

138.

Além disso, foi lançada uma prospeção do mercado imobiliário com o objetivo de substituir o centro de formação e garantir uma área de cerca de 6  000 m2.

| 139. | Quanto ao edifício Martens (projeto Trebel), o projeto dos trabalhos de primeira instalação foi iniciado. O conceito de New World of Work deve também ser integrado nestes trabalhos. |
| --- | --- |

139.

Quanto ao edifício Martens (projeto Trebel), o projeto dos trabalhos de primeira instalação foi iniciado. O conceito de New World of Work deve também ser integrado nestes trabalhos.

Luxemburgo

| 140. | No que se refere ao projeto Adenauer, em 2013 foi tomada a decisão de substituir a gerência de conceção da obra por uma gerência de execução da obra, composta por cinco entidades sob a direção de um chefe de projeto, no seguimento das decisões da Mesa de 2012 e de uma análise global da situação efetuada em parceria com o Estado luxemburguês. Em finais de 2013, recomeçaram os trabalhos de construção e, em paralelo, o sistema de financiamento foi completado pela constituição de uma conta fiduciária. O ano de 2014 representa, desta forma, o primeiro ano completo na realização do projeto na sua forma atual. |
| --- | --- |

140.

No que se refere ao projeto Adenauer, em 2013 foi tomada a decisão de substituir a gerência de conceção da obra por uma gerência de execução da obra, composta por cinco entidades sob a direção de um chefe de projeto, no seguimento das decisões da Mesa de 2012 e de uma análise global da situação efetuada em parceria com o Estado luxemburguês. Em finais de 2013, recomeçaram os trabalhos de construção e, em paralelo, o sistema de financiamento foi completado pela constituição de uma conta fiduciária. O ano de 2014 representa, desta forma, o primeiro ano completo na realização do projeto na sua forma atual.

| 141. | Em finais de 2013, o projeto registava um atraso de três meses em relação ao planeamento inicial. Em 2014, não obstante as situações imprevistas encontradas na obra e as dificuldades ligadas à organização dos concursos públicos n.o 4 e n.o 5 («construções com técnicas especiais» e «acabamentos»), o planeamento — adaptado por forma a ter em conta o atraso inicial de três meses — quase não foi alterado. Todavia, este planeamento ainda não contempla o atraso ligado à modificação das fachadas, cuja duração está a ser negociada no âmbito do lote 61 — Fachadas, nem o atraso devido ao relançamento do concurso público relativo ao lote 74 (HVAC (37) — regulação). A data do fim das obras no que se refere ao estaleiro Leste poderá, por conseguinte, ser adiada de seis a nove meses. |
| --- | --- |

141.

Em finais de 2013, o projeto registava um atraso de três meses em relação ao planeamento inicial. Em 2014, não obstante as situações imprevistas encontradas na obra e as dificuldades ligadas à organização dos concursos públicos n.o 4 e n.o 5 («construções com técnicas especiais» e «acabamentos»), o planeamento — adaptado por forma a ter em conta o atraso inicial de três meses — quase não foi alterado. Todavia, este planeamento ainda não contempla o atraso ligado à modificação das fachadas, cuja duração está a ser negociada no âmbito do lote 61 — Fachadas, nem o atraso devido ao relançamento do concurso público relativo ao lote 74 (HVAC (37) — regulação). A data do fim das obras no que se refere ao estaleiro Leste poderá, por conseguinte, ser adiada de seis a nove meses.

| 142. | Ao longo do ano 2014, a conta fiduciária serviu para garantir os montantes disponibilizados pelo Parlamento que não foram diretamente utilizados para o pagamento de faturas. Os ativos detidos na conta fiduciária provinham de prefinanciamentos do Parlamento, bem como do primeiro levantamento a título do empréstimo, efetuado em 31 de dezembro de 2013. Os ativos foram liberados progressivamente, em função das necessidades. Deste modo, o Parlamento efetuou, em 2014, 10 liberações por um total de 31,9 milhões de euros. Os contactos com as autoridades fiscais luxemburguesas permitiram restabelecer a neutralidade fiscal da Société Immobilière KAD PE (38) no que se refere à aplicação do imposto mínimo (pedido de dispensa) e ao impacto do IVA (reembolsos rápidos). |
| --- | --- |

142.

Ao longo do ano 2014, a conta fiduciária serviu para garantir os montantes disponibilizados pelo Parlamento que não foram diretamente utilizados para o pagamento de faturas. Os ativos detidos na conta fiduciária provinham de prefinanciamentos do Parlamento, bem como do primeiro levantamento a título do empréstimo, efetuado em 31 de dezembro de 2013. Os ativos foram liberados progressivamente, em função das necessidades. Deste modo, o Parlamento efetuou, em 2014, 10 liberações por um total de 31,9 milhões de euros. Os contactos com as autoridades fiscais luxemburguesas permitiram restabelecer a neutralidade fiscal da Société Immobilière KAD PE (38) no que se refere à aplicação do imposto mínimo (pedido de dispensa) e ao impacto do IVA (reembolsos rápidos).

| 143. | Na pendência da entrada em funcionamento do novo edifício Adenauer, foi decidido, em 2013, prolongar a locação do edifício Goldbell até 31 de dezembro de 2017 e arrendar o edifício Geos no lugar do edifício Président. Após a mudança do pessoal do edifício Président para o edifício Geos no início de 2014, foi efetuada uma análise tendo em vista a otimização da ocupação do espaço no Parlamento Europeu no Luxemburgo. No seguimento dessa análise, da disponibilização do estudo sobre as perturbações relativas ao edifício Adenauer II (39) e dos pedidos de mudança de várias direções-gerais, o Parlamento Europeu poderá propor à Comissão Europeia (Serviço Infraestruturas — Luxemburgo) a cessão do edifício Goldbell em 2015. |
| --- | --- |

143.

Na pendência da entrada em funcionamento do novo edifício Adenauer, foi decidido, em 2013, prolongar a locação do edifício Goldbell até 31 de dezembro de 2017 e arrendar o edifício Geos no lugar do edifício Président. Após a mudança do pessoal do edifício Président para o edifício Geos no início de 2014, foi efetuada uma análise tendo em vista a otimização da ocupação do espaço no Parlamento Europeu no Luxemburgo. No seguimento dessa análise, da disponibilização do estudo sobre as perturbações relativas ao edifício Adenauer II (39) e dos pedidos de mudança de várias direções-gerais, o Parlamento Europeu poderá propor à Comissão Europeia (Serviço Infraestruturas — Luxemburgo) a cessão do edifício Goldbell em 2015.

Gabinetes de Informação

| 144. | Na sua reunião de 13 de janeiro de 2014, a Mesa aprovou a assinatura de um novo contrato de arrendamento para a Casa da Europa, em Berlim, que diz respeito ao aluguer de um espaço adicional de 317 m2 no rés-do-chão, a fim de permitir a instalação de um Parlamentarium de 360o. O contrato de arrendamento, assinado em 19 de dezembro de 2014, prevê 1,34 milhões euros para obras prévias relacionadas com a infraestrutura do edifício, incluindo a melhoria do «Infopoint» e o arranjo da zona de segurança. O fim das obras está previsto para inícios de 2016. |
| --- | --- |

144.

Na sua reunião de 13 de janeiro de 2014, a Mesa aprovou a assinatura de um novo contrato de arrendamento para a Casa da Europa, em Berlim, que diz respeito ao aluguer de um espaço adicional de 317 m2 no rés-do-chão, a fim de permitir a instalação de um Parlamentarium de 360o. O contrato de arrendamento, assinado em 19 de dezembro de 2014, prevê 1,34 milhões euros para obras prévias relacionadas com a infraestrutura do edifício, incluindo a melhoria do «Infopoint» e o arranjo da zona de segurança. O fim das obras está previsto para inícios de 2016.

| 145. | No que se refere às negociações tendo em vista a assinatura de um acordo de cooperação entre o Parlamento e a Comissão relativamente à gestão imobiliária conjunta das Casas da Europa, o seu objetivo foi, por um lado, definir um quadro para a programação plurianual da prospeção imobiliária visando a aquisição ou o arrendamento de imóveis e, por outro lado, simplificar os processos administrativos e financeiros para a gestão quotidiana. No entanto, as negociações a nível administrativo parecem esgotadas devido a uma divergência entre a política prosseguida pela Comissão, que é regida, principalmente, por uma programação orçamental em função das disponibilidades em curso e a abordagem do Parlamento Europeu, que preconiza que o orçamento deve acompanhar a programação trienal das ações comuns decididas conjuntamente a nível político. Tal conduziu a uma situação de statu quo no que se refere aos atuais acordos administrativos, que continuam em vigor. O relançamento de um diálogo a nível político tendo em vista uma abordagem comum relativamente às Casas da Europa poderá ser reconsiderado posteriormente. |
| --- | --- |

145.

No que se refere às negociações tendo em vista a assinatura de um acordo de cooperação entre o Parlamento e a Comissão relativamente à gestão imobiliária conjunta das Casas da Europa, o seu objetivo foi, por um lado, definir um quadro para a programação plurianual da prospeção imobiliária visando a aquisição ou o arrendamento de imóveis e, por outro lado, simplificar os processos administrativos e financeiros para a gestão quotidiana. No entanto, as negociações a nível administrativo parecem esgotadas devido a uma divergência entre a política prosseguida pela Comissão, que é regida, principalmente, por uma programação orçamental em função das disponibilidades em curso e a abordagem do Parlamento Europeu, que preconiza que o orçamento deve acompanhar a programação trienal das ações comuns decididas conjuntamente a nível político. Tal conduziu a uma situação de statu quo no que se refere aos atuais acordos administrativos, que continuam em vigor. O relançamento de um diálogo a nível político tendo em vista uma abordagem comum relativamente às Casas da Europa poderá ser reconsiderado posteriormente.

Nova política de manutenção e renovação dos edifícios

| 146. | Em 26 de fevereiro de 2013, a Mesa aprovou um sistema de auditoria interna e externa, a repetir com regularidade em cada legislatura. As conclusões da auditoria externa foram apresentadas ao Grupo de Trabalho sobre Edifícios, Transportes e Parlamento Verde no termo da precedente legislatura (25 de junho de 2014). |
| --- | --- |

146.

Em 26 de fevereiro de 2013, a Mesa aprovou um sistema de auditoria interna e externa, a repetir com regularidade em cada legislatura. As conclusões da auditoria externa foram apresentadas ao Grupo de Trabalho sobre Edifícios, Transportes e Parlamento Verde no termo da precedente legislatura (25 de junho de 2014).

| 147. | O encerramento temporário da zona A do edifício SPAAK em Bruxelas foi decidido devido à descoberta de fissuras em três das vigas da estrutura de suporte do Hemiciclo durante as verificações realizadas em setembro de 2012 no âmbito da política contínua de controlo e de manutenção preventiva das infraestruturas do Parlamento. As obras de restauração da segurança do Hemiciclo (reparação da estrutura e reabilitação do Hemiciclo) foram concluídas no primeiro trimestre de 2014, permitindo a reabertura do Hemiciclo, bem como a realização da primeira minissessão em 1 de abril de 2014. |
| --- | --- |

147.

O encerramento temporário da zona A do edifício SPAAK em Bruxelas foi decidido devido à descoberta de fissuras em três das vigas da estrutura de suporte do Hemiciclo durante as verificações realizadas em setembro de 2012 no âmbito da política contínua de controlo e de manutenção preventiva das infraestruturas do Parlamento. As obras de restauração da segurança do Hemiciclo (reparação da estrutura e reabilitação do Hemiciclo) foram concluídas no primeiro trimestre de 2014, permitindo a reabertura do Hemiciclo, bem como a realização da primeira minissessão em 1 de abril de 2014.

| 148. | No que se refere ao estado em que se encontra a camada de proteção contra incêndios da estrutura do telhado (flocagem) do edifício WEISS em Estrasburgo, as peritagens efetuadas pelo Colégio nomeado pelo Tribunal de Primeira Instância de Estrasburgo estão ainda em curso, devendo o Colégio de peritos apresentar o seu relatório em 31 de outubro de 2015. |
| --- | --- |

148.

No que se refere ao estado em que se encontra a camada de proteção contra incêndios da estrutura do telhado (flocagem) do edifício WEISS em Estrasburgo, as peritagens efetuadas pelo Colégio nomeado pelo Tribunal de Primeira Instância de Estrasburgo estão ainda em curso, devendo o Colégio de peritos apresentar o seu relatório em 31 de outubro de 2015.

| 149. | No que respeita ao dossiê «tetos», a peritagem foi concluída e o Colégio nomeado pelo Tribunal de Primeira Instância de Estrasburgo entregou o respetivo relatório ao juiz do processo, em 31 de março de 2014. De acordo com esse relatório, o montante fixado pelo Colégio de peritos, que corresponde a 64 % das obras financiadas pelo Parlamento Europeu (8,64 milhões de euros sem imposto), poderá ser reembolsado ao Parlamento. Solicitou-se ao juiz do processo a condenação da asseguradora, das empresas, dos contratantes e dos supervisores técnicos em questão. |
| --- | --- |

149.

No que respeita ao dossiê «tetos», a peritagem foi concluída e o Colégio nomeado pelo Tribunal de Primeira Instância de Estrasburgo entregou o respetivo relatório ao juiz do processo, em 31 de março de 2014. De acordo com esse relatório, o montante fixado pelo Colégio de peritos, que corresponde a 64 % das obras financiadas pelo Parlamento Europeu (8,64 milhões de euros sem imposto), poderá ser reembolsado ao Parlamento. Solicitou-se ao juiz do processo a condenação da asseguradora, das empresas, dos contratantes e dos supervisores técnicos em questão.

D.2.   Política ambiental

| 150. | O Parlamento Europeu tornou-se um exemplo da luta contra as alterações climáticas através da implementação de uma estratégia completa de redução e compensação das emissões de carbono, com um objetivo ambicioso de reduzir em 30 % as suas emissões até 2020. |
| --- | --- |

150.

O Parlamento Europeu tornou-se um exemplo da luta contra as alterações climáticas através da implementação de uma estratégia completa de redução e compensação das emissões de carbono, com um objetivo ambicioso de reduzir em 30 % as suas emissões até 2020.

| 151. | Para realizar o objetivo n.o 1 do plano de ação EMAS 2009-2011: Emissões de carbono, estudo geral por locais e por edifícios em Bruxelas e Estrasburgo, e, na sequência do concurso lançado em abril de 2011, um gabinete de estudo foi selecionado com vista a realizar a auditoria energética. Os estudos energéticos relativos aos primeiros edifícios auditados em Bruxelas e Estrasburgo indicam que, a médio prazo, pode ser alcançada uma redução do consumo de energia e de CO2 sem investimentos importantes. Esta ação será concluída em 2015. A longo prazo, no âmbito da renovação dos edifícios, poderão ser integradas outras melhorias num quadro financeiro e técnico mais importante. |
| --- | --- |

151.

Para realizar o objetivo n.o 1 do plano de ação EMAS 2009-2011: Emissões de carbono, estudo geral por locais e por edifícios em Bruxelas e Estrasburgo, e, na sequência do concurso lançado em abril de 2011, um gabinete de estudo foi selecionado com vista a realizar a auditoria energética. Os estudos energéticos relativos aos primeiros edifícios auditados em Bruxelas e Estrasburgo indicam que, a médio prazo, pode ser alcançada uma redução do consumo de energia e de CO2 sem investimentos importantes. Esta ação será concluída em 2015. A longo prazo, no âmbito da renovação dos edifícios, poderão ser integradas outras melhorias num quadro financeiro e técnico mais importante.

| 152. | O Grupo de Trabalho sobre Contratos públicos ecológicos concluiu os seus trabalhos em finais de outubro de 2014. O Grupo de Trabalho definiu a abordagem relativa aos contratos públicos ecológicos no Parlamento, nomeadamente uma revisão do Vademecum dos procedimentos de contratos públicos, um novo guia de aplicação para os contratos públicos ecológicos, anexado ao Vademecum, uma revisão do documento de programação das adjudicações, bem como um planeamento detalhado das formações relativas a contratos públicos ecológicos e a criação de um centro de assistência para questões nesse domínio. A abordagem GPP foi aprovada pelo Fórum Contratos Públicos em 8 de dezembro de 2014. |
| --- | --- |

152.

O Grupo de Trabalho sobre Contratos públicos ecológicos concluiu os seus trabalhos em finais de outubro de 2014. O Grupo de Trabalho definiu a abordagem relativa aos contratos públicos ecológicos no Parlamento, nomeadamente uma revisão do Vademecum dos procedimentos de contratos públicos, um novo guia de aplicação para os contratos públicos ecológicos, anexado ao Vademecum, uma revisão do documento de programação das adjudicações, bem como um planeamento detalhado das formações relativas a contratos públicos ecológicos e a criação de um centro de assistência para questões nesse domínio. A abordagem GPP foi aprovada pelo Fórum Contratos Públicos em 8 de dezembro de 2014.

D.3.   Política de restauração

| 153. | Em 2014 prosseguiram-se os esforços de reforma visando a modernização das operações de restauração do Parlamento Europeu até 2019, tal como definidas na decisão da Mesa, de 10 de junho de 2013, «A futura política de restauração do Parlamento (2014-2019) — Orientações para a modernização». |
| --- | --- |

153.

Em 2014 prosseguiram-se os esforços de reforma visando a modernização das operações de restauração do Parlamento Europeu até 2019, tal como definidas na decisão da Mesa, de 10 de junho de 2013, «A futura política de restauração do Parlamento (2014-2019) — Orientações para a modernização».

| 154. | Foram feitos esforços consideráveis para criar uma nova cantina e uma cafetaria moderna no edifício Square de Meeûs em Bruxelas, com uma capacidade para 800 refeições. Estas novas instalações foram concebidas para propiciar um nível de conforto muito elevado, bem como uma oferta alimentar mais sustentável e de melhor qualidade. A nova cantina é o primeiro projeto de infraestrutura realizado em conformidade com as orientações adotadas pela Mesa na decisão acima referida. Além disso, uma nova cantina e uma cafetaria foram realizadas no edifício Geos no Luxemburgo dentro dos prazos previstos. Outras melhorias foram igualmente levadas a cabo em diferentes pontos de venda, nomeadamente em Bruxelas e no Luxemburgo. |
| --- | --- |

154.

Foram feitos esforços consideráveis para criar uma nova cantina e uma cafetaria moderna no edifício Square de Meeûs em Bruxelas, com uma capacidade para 800 refeições. Estas novas instalações foram concebidas para propiciar um nível de conforto muito elevado, bem como uma oferta alimentar mais sustentável e de melhor qualidade. A nova cantina é o primeiro projeto de infraestrutura realizado em conformidade com as orientações adotadas pela Mesa na decisão acima referida. Além disso, uma nova cantina e uma cafetaria foram realizadas no edifício Geos no Luxemburgo dentro dos prazos previstos. Outras melhorias foram igualmente levadas a cabo em diferentes pontos de venda, nomeadamente em Bruxelas e no Luxemburgo.

| 155. | Além do mais, foi instituída uma política de gestão dos resíduos alimentares nos três locais de trabalho, tendo em conta a resolução aprovada pelo Parlamento Europeu em 2012, bem como as iniciativas prosseguidas a nível europeu e nacional. Os elementos da política relativa aos resíduos alimentares incluem a pesagem no salad-bar, bem como a alternativa de uma dose reduzida, a preços reduzidos («a minha dose»). |
| --- | --- |

155.

Além do mais, foi instituída uma política de gestão dos resíduos alimentares nos três locais de trabalho, tendo em conta a resolução aprovada pelo Parlamento Europeu em 2012, bem como as iniciativas prosseguidas a nível europeu e nacional. Os elementos da política relativa aos resíduos alimentares incluem a pesagem no salad-bar, bem como a alternativa de uma dose reduzida, a preços reduzidos («a minha dose»).

| 156. | Com a introdução da reforma do serviço de bebidas para as reuniões, em julho de 2014, registou-se uma redução significativa das despesas relativas a este número do orçamento. Deste modo, será cumprido o requisito de procurar a redução do orçamento para esse tipo de atividades em 2015. |
| --- | --- |

156.

Com a introdução da reforma do serviço de bebidas para as reuniões, em julho de 2014, registou-se uma redução significativa das despesas relativas a este número do orçamento. Deste modo, será cumprido o requisito de procurar a redução do orçamento para esse tipo de atividades em 2015.

D.4.   Prosseguimento da modernização das tecnologias de informação/segurança

| 157. | A realização de programas como o eParliament (alterações e assinatura eletrónicas, MEP Portal, etc.), o Paperless (eCommittee
   (40), eMeeting
   (41), etc.) e o Knowledge Management permite avançar rumo a um PE totalmente em linha e em mobilidade. Isto é complementado pela introdução (em curso) do tablet como ferramenta de trabalho standard. Este processo foi acompanhado por uma renovação do software (migração para Windows 7 e Outlook 2010) e um reforço considerável da rede de videoconferência e do Wi-fi. |
| --- | --- |

157.

A realização de programas como o eParliament (alterações e assinatura eletrónicas, MEP Portal, etc.), o Paperless (eCommittee
   (40), eMeeting
   (41), etc.) e o Knowledge Management permite avançar rumo a um PE totalmente em linha e em mobilidade. Isto é complementado pela introdução (em curso) do tablet como ferramenta de trabalho standard. Este processo foi acompanhado por uma renovação do software (migração para Windows 7 e Outlook 2010) e um reforço considerável da rede de videoconferência e do Wi-fi.

| 158. | Na nova legislatura, o programa Paperless foi levado a cabo através de uma nova versão da plataforma eCommittee e da abertura geral do eMeeting para todas as comissões. A sua evolução continuará em 2015. O projeto Paperless Repository avançou para uma fase de testes em condições reais, com o objetivo de estar disponível em produção para todas as comissões na primavera de 2015, o que contribui igualmente para a política EMAS do Parlamento. |
| --- | --- |

158.

Na nova legislatura, o programa Paperless foi levado a cabo através de uma nova versão da plataforma eCommittee e da abertura geral do eMeeting para todas as comissões. A sua evolução continuará em 2015. O projeto Paperless Repository avançou para uma fase de testes em condições reais, com o objetivo de estar disponível em produção para todas as comissões na primavera de 2015, o que contribui igualmente para a política EMAS do Parlamento.

D.5.   Relações com os parlamentos nacionais

| 159. | O desenvolvimento da base de dados do PE destinada aos documentos dos parlamentos nacionais, «Connect», foi concluído e a base é completamente operacional. A base de dados permite uma melhor divulgação dos respetivos pareceres e contributos, de acordo com as disposições do Tratado em matéria de subsidiariedade e proporcionalidade. |
| --- | --- |

159.

O desenvolvimento da base de dados do PE destinada aos documentos dos parlamentos nacionais, «Connect», foi concluído e a base é completamente operacional. A base de dados permite uma melhor divulgação dos respetivos pareceres e contributos, de acordo com as disposições do Tratado em matéria de subsidiariedade e proporcionalidade.

| 160. | A Conferência Interparlamentar sobre a governação económica e financeira da União Europeia, prevista pelo artigo 13.o do Tratado sobre Estabilidade, Coordenação e Governação, realizou-se em Bruxelas, a 3 e 4 de fevereiro de 2014. |
| --- | --- |

160.

A Conferência Interparlamentar sobre a governação económica e financeira da União Europeia, prevista pelo artigo 13.o do Tratado sobre Estabilidade, Coordenação e Governação, realizou-se em Bruxelas, a 3 e 4 de fevereiro de 2014.

| 161. | No que diz respeito às outras reuniões interparlamentares de 2014, cumpre salientar, entre as mais significativas, o fórum parlamentar «EU Parliaments in global governance» (18 de fevereiro), a reunião interparlamentar «Prevenção da violência contra as mulheres — um desafio para todos» (5 de março), por ocasião do Dia Internacional da Mulher, a reunião interparlamentar sobre as futuras prioridades no domínio das liberdades públicas, da justiça e dos assuntos internos (19 de março) e a reunião interparlamentar sobre a agenda externa da UE e os Balcãs Ocidentais (1 e 2 de dezembro). Tendo em conta que 2014 foi um ano eleitoral, não se realizaram reuniões interparlamentares no fim da legislatura, nem no início da nova legislatura. |
| --- | --- |

161.

No que diz respeito às outras reuniões interparlamentares de 2014, cumpre salientar, entre as mais significativas, o fórum parlamentar «EU Parliaments in global governance» (18 de fevereiro), a reunião interparlamentar «Prevenção da violência contra as mulheres — um desafio para todos» (5 de março), por ocasião do Dia Internacional da Mulher, a reunião interparlamentar sobre as futuras prioridades no domínio das liberdades públicas, da justiça e dos assuntos internos (19 de março) e a reunião interparlamentar sobre a agenda externa da UE e os Balcãs Ocidentais (1 e 2 de dezembro). Tendo em conta que 2014 foi um ano eleitoral, não se realizaram reuniões interparlamentares no fim da legislatura, nem no início da nova legislatura.

D.6.   Reestruturação aprofundada dos serviços de segurança

| 162. | O ano 2014 foi caraterizado por uma internalização progressiva dos serviços de segurança, o que se traduziu na coexistência de uma gestão interna e externa (que terminará em junho de 2015) e que necessitou a conjugação da estratégia definida pela Mesa com as exigências e obrigações contratuais para com o prestador de serviços, assegurando a coerência no que se refere à escolha e às orientações das autoridades políticas da Instituição. Deste modo, 287 agentes de prevenção e vigilância foram recrutados pelos serviços do Parlamento (80 em 2013 e 207 em 2014). |
| --- | --- |

162.

O ano 2014 foi caraterizado por uma internalização progressiva dos serviços de segurança, o que se traduziu na coexistência de uma gestão interna e externa (que terminará em junho de 2015) e que necessitou a conjugação da estratégia definida pela Mesa com as exigências e obrigações contratuais para com o prestador de serviços, assegurando a coerência no que se refere à escolha e às orientações das autoridades políticas da Instituição. Deste modo, 287 agentes de prevenção e vigilância foram recrutados pelos serviços do Parlamento (80 em 2013 e 207 em 2014).

| 163. | O plano de ação adotado em 2012 previa uma execução progressiva durante o período 2013-2016 em Bruxelas e Estrasburgo e foi estritamente respeitado. Com efeito, a internalização nos dois lugares estará concluída no primeiro semestre de 2015. No que se refere ao Luxemburgo, o processo de internalização é condicionado pela política imobiliária e, em particular, pelas obras em curso no edifício Adenauer (KAD). Por conseguinte, a sua avaliação e implementação dependerão do estado de adiantamento dos trabalhos. |
| --- | --- |

163.

O plano de ação adotado em 2012 previa uma execução progressiva durante o período 2013-2016 em Bruxelas e Estrasburgo e foi estritamente respeitado. Com efeito, a internalização nos dois lugares estará concluída no primeiro semestre de 2015. No que se refere ao Luxemburgo, o processo de internalização é condicionado pela política imobiliária e, em particular, pelas obras em curso no edifício Adenauer (KAD). Por conseguinte, a sua avaliação e implementação dependerão do estado de adiantamento dos trabalhos.

| 164. | No âmbito do processo de internalização, e à imagem do que sucede nas outras instituições da União, foi efetuada uma revisão dos horários de abertura dos edifícios do Parlamento, tendo sido introduzida uma diferenciação entre os edifícios destinados às atividades políticas e parlamentares, aqueles que acolhem os serviços mais diretamente relacionados com estas e os edifícios puramente administrativos. A aplicação destas novas medidas, em 2015, será progressiva e dependerá do calendário de aplicação das medidas técnicas de segurança, próprias de cada edifício. |
| --- | --- |

164.

No âmbito do processo de internalização, e à imagem do que sucede nas outras instituições da União, foi efetuada uma revisão dos horários de abertura dos edifícios do Parlamento, tendo sido introduzida uma diferenciação entre os edifícios destinados às atividades políticas e parlamentares, aqueles que acolhem os serviços mais diretamente relacionados com estas e os edifícios puramente administrativos. A aplicação destas novas medidas, em 2015, será progressiva e dependerá do calendário de aplicação das medidas técnicas de segurança, próprias de cada edifício.

| 165. | Durante o ano de 2014, a «Rede dos Correspondentes de Segurança» assumiu, enfim, plenamente o papel que lhe havia sido atribuído, ou seja, assegurar um contacto permanente e uma comunicação eficaz entre os grupos políticos, as direções-gerais e os serviços do Parlamento sobre as questões relacionadas com a segurança. |
| --- | --- |

165.

Durante o ano de 2014, a «Rede dos Correspondentes de Segurança» assumiu, enfim, plenamente o papel que lhe havia sido atribuído, ou seja, assegurar um contacto permanente e uma comunicação eficaz entre os grupos políticos, as direções-gerais e os serviços do Parlamento sobre as questões relacionadas com a segurança.

| 166. | Na sequência da reunião de 5 de fevereiro de 2014, foi revista a composição do «Comité Diretor de Gestão da Segurança», sendo esta rede, desde a referida data, composta por diretoras/diretores de Recursos e por um representante de cada grupo político. Nessa reunião, foi igualmente decidido criar o serviço «Necessidade de tomar conhecimento», encarregado de recolher e centralizar todas as informações sobre os eventos, as manifestações ou as reuniões organizados no seio da instituição, incluindo com intervenientes externos. Tal permitirá planear os calendários das ocorrências, apreciar melhor os riscos associados a cada evento, avaliar o impacto e responder melhor às necessidades dos organizadores, antecipar, conceber corretamente os dispositivos, nomeadamente da acreditação e do acolhimento do público, e acelerar o acesso aos edifícios. |
| --- | --- |

166.

Na sequência da reunião de 5 de fevereiro de 2014, foi revista a composição do «Comité Diretor de Gestão da Segurança», sendo esta rede, desde a referida data, composta por diretoras/diretores de Recursos e por um representante de cada grupo político. Nessa reunião, foi igualmente decidido criar o serviço «Necessidade de tomar conhecimento», encarregado de recolher e centralizar todas as informações sobre os eventos, as manifestações ou as reuniões organizados no seio da instituição, incluindo com intervenientes externos. Tal permitirá planear os calendários das ocorrências, apreciar melhor os riscos associados a cada evento, avaliar o impacto e responder melhor às necessidades dos organizadores, antecipar, conceber corretamente os dispositivos, nomeadamente da acreditação e do acolhimento do público, e acelerar o acesso aos edifícios.

E.   Outras medidas de modernização

E.1.   Quadro de Execução Estratégica

| 167. | O Quadro de Execução Estratégica (Strategic Execution Framework -SEF) constitui uma teoria académica, elaborada no Instituto Superior de Engenharia da Universidade de Stanford, (em Palo Alto, Califórnia). Trata-se de uma forma de refletir sobre a organização, os seus objetivos e as suas atividades no seu conjunto. Ajuda a organização a definir a sua estratégia com vista a alcançar os seus objetivos e as suas intenções de longo prazo, tendo ao mesmo tempo em conta a conjuntura externa e a cultura e estrutura internas. O processo tem como ponto de partida a clarificação do objetivo da organização, da sua identidade e da sua intenção de longo alcance, ou seja, onde pretende chegar dentro de 10 a 15 anos. |
| --- | --- |

167.

O Quadro de Execução Estratégica (Strategic Execution Framework -SEF) constitui uma teoria académica, elaborada no Instituto Superior de Engenharia da Universidade de Stanford, (em Palo Alto, Califórnia). Trata-se de uma forma de refletir sobre a organização, os seus objetivos e as suas atividades no seu conjunto. Ajuda a organização a definir a sua estratégia com vista a alcançar os seus objetivos e as suas intenções de longo prazo, tendo ao mesmo tempo em conta a conjuntura externa e a cultura e estrutura internas. O processo tem como ponto de partida a clarificação do objetivo da organização, da sua identidade e da sua intenção de longo alcance, ou seja, onde pretende chegar dentro de 10 a 15 anos.

| 168. | Pode ser aplicada ao Secretariado-Geral do Parlamento Europeu como um instrumento de gestão para conduzir um processo de desenvolvimento em matéria de organização, através de um trabalho assente em projetos estabelecidos em consonância com a estratégia empresarial. O SEF constitui um quadro que deverá ajudar o Secretariado a adequar as suas atividades e carteiras de projetos e programas a esse propósito de longo prazo e aos seus objetivos. As propostas de projetos desenvolvidas pelas DG nesta perspetiva foram compiladas numa Carteira de Projetos Parlamentares (Parliament Project Portfolio — PPP), um documento dinâmico que será regularmente atualizado e objeto de um relatório. |
| --- | --- |

168.

Pode ser aplicada ao Secretariado-Geral do Parlamento Europeu como um instrumento de gestão para conduzir um processo de desenvolvimento em matéria de organização, através de um trabalho assente em projetos estabelecidos em consonância com a estratégia empresarial. O SEF constitui um quadro que deverá ajudar o Secretariado a adequar as suas atividades e carteiras de projetos e programas a esse propósito de longo prazo e aos seus objetivos. As propostas de projetos desenvolvidas pelas DG nesta perspetiva foram compiladas numa Carteira de Projetos Parlamentares (Parliament Project Portfolio — PPP), um documento dinâmico que será regularmente atualizado e objeto de um relatório.

| 169. | O Secretariado do PE definiu como objetivo «Capacitamos os deputados ao Parlamento Europeu para uma democracia europeia dinâmica», e como sua intenção de longo prazo «Queremos igualar as capacidades das principais instituições democráticas na Europa e no mundo». A PPP foi apresentada ao Presidente e aos membros da Mesa durante as jornadas fora dos locais habituais de trabalho, em 1 e 2 de outubro de 2014, juntamente com o SEF, sob a forma de documento de planeamento para o Secretariado-Geral. |
| --- | --- |

169.

O Secretariado do PE definiu como objetivo «Capacitamos os deputados ao Parlamento Europeu para uma democracia europeia dinâmica», e como sua intenção de longo prazo «Queremos igualar as capacidades das principais instituições democráticas na Europa e no mundo». A PPP foi apresentada ao Presidente e aos membros da Mesa durante as jornadas fora dos locais habituais de trabalho, em 1 e 2 de outubro de 2014, juntamente com o SEF, sob a forma de documento de planeamento para o Secretariado-Geral.

E.2.   Melhoria dos serviços aos deputados: o balcão único e o portal dos deputados

| 170. | Na sua reunião de 9 de dezembro de 2013, a Mesa tomou conhecimento e aprovou a criação de um balcão de atendimento único para os serviços parlamentares postos à disposição dos deputados. Desde 3 de fevereiro de 2014, este balcão único para os deputados funciona como um ponto de contacto privilegiado, onde se podem dirigir para tratar de todos os pedidos relativos aos serviços do Parlamento. Enquanto serviço adicional, não se destina a substituir os serviços atualmente oferecidos aos deputados do Parlamento Europeu, funcionando antes como um elo de ligação entre os deputados e os diferentes serviços especializados, que continuam a ser responsáveis pela prestação da parte do serviço aos deputados que lhes incumbe. |
| --- | --- |

170.

Na sua reunião de 9 de dezembro de 2013, a Mesa tomou conhecimento e aprovou a criação de um balcão de atendimento único para os serviços parlamentares postos à disposição dos deputados. Desde 3 de fevereiro de 2014, este balcão único para os deputados funciona como um ponto de contacto privilegiado, onde se podem dirigir para tratar de todos os pedidos relativos aos serviços do Parlamento. Enquanto serviço adicional, não se destina a substituir os serviços atualmente oferecidos aos deputados do Parlamento Europeu, funcionando antes como um elo de ligação entre os deputados e os diferentes serviços especializados, que continuam a ser responsáveis pela prestação da parte do serviço aos deputados que lhes incumbe.

| 171. | O balcão único abrange os serviços administrativos e de assistência fora do âmbito do trabalho político de base, bem como o aconselhamento sobre os direitos e obrigações estatutários dos assistentes parlamentares acreditados. Compreende um serviço de acolhimento, que trata com urgência os pedidos efetuados pelos deputados e, em nome destes, pelos seus assistentes. Além disso, os deputados ou assistentes podem apresentar pedidos através de um número de telefone, de um endereço eletrónico central ou de um espaço concebido para tal na Intranet do Parlamento. |
| --- | --- |

171.

O balcão único abrange os serviços administrativos e de assistência fora do âmbito do trabalho político de base, bem como o aconselhamento sobre os direitos e obrigações estatutários dos assistentes parlamentares acreditados. Compreende um serviço de acolhimento, que trata com urgência os pedidos efetuados pelos deputados e, em nome destes, pelos seus assistentes. Além disso, os deputados ou assistentes podem apresentar pedidos através de um número de telefone, de um endereço eletrónico central ou de um espaço concebido para tal na Intranet do Parlamento.

| 172. | Todos os pedidos são tratados dentro dos prazos estabelecidos pela decisão da Mesa, de 9 de dezembro de 2013. É dada uma primeira resposta no prazo máximo de duas horas, seguindo-se uma resposta completa no prazo de 24 horas. Nos casos complexos, o prazo para responder é mais longo e os deputados são informados da evolução do seu pedido. No entanto, os deputados obtiveram com frequência uma resposta imediatamente ou num prazo de 15 minutos. Além disso, para além dos atuais deputados, um grande número de antigos deputados recorre a este serviço. O primeiro inquérito de satisfação do cliente, realizado em conformidade com a decisão da Mesa, foi concluído em 5 de dezembro de 2014. O nível geral de satisfação entre os clientes que utilizaram este serviço (630) foi de 88,6 %. |
| --- | --- |

172.

Todos os pedidos são tratados dentro dos prazos estabelecidos pela decisão da Mesa, de 9 de dezembro de 2013. É dada uma primeira resposta no prazo máximo de duas horas, seguindo-se uma resposta completa no prazo de 24 horas. Nos casos complexos, o prazo para responder é mais longo e os deputados são informados da evolução do seu pedido. No entanto, os deputados obtiveram com frequência uma resposta imediatamente ou num prazo de 15 minutos. Além disso, para além dos atuais deputados, um grande número de antigos deputados recorre a este serviço. O primeiro inquérito de satisfação do cliente, realizado em conformidade com a decisão da Mesa, foi concluído em 5 de dezembro de 2014. O nível geral de satisfação entre os clientes que utilizaram este serviço (630) foi de 88,6 %.

| 173. | Além disso, o «portal dos deputados para os direitos financeiros e sociais» visa pôr à disposição dos deputados um balcão único destinado a facultar informações sobre a situação e evolução dos direitos financeiros e sociais de que gozam ao abrigo do Estatuto dos Deputados e das medidas de execução correspondentes. |
| --- | --- |

173.

Além disso, o «portal dos deputados para os direitos financeiros e sociais» visa pôr à disposição dos deputados um balcão único destinado a facultar informações sobre a situação e evolução dos direitos financeiros e sociais de que gozam ao abrigo do Estatuto dos Deputados e das medidas de execução correspondentes.

| 174. | Este portal permite a cada deputado, entre outros, o envio por via eletrónica dos pedidos de reembolso, a consulta do seu dossiê pessoal (remuneração, subsídio transitório, pensões, seguro), o acesso a todas as entradas e saídas da sua correspondência relativa aos direitos sociais, a consulta dos orçamentos dos deputados (nomeadamente o subsídio de assistência parlamentar) e, em qualquer altura, o acesso aos documentos trocados com os agentes pagadores responsáveis pela gestão dos contratos de trabalho dos assistentes locais, o acompanhamento dos processos relativos às despesas de viagem, bem como a introdução de um sistema informático para a gestão de reuniões entre os deputados e os serviços da DG FINS. |
| --- | --- |

174.

Este portal permite a cada deputado, entre outros, o envio por via eletrónica dos pedidos de reembolso, a consulta do seu dossiê pessoal (remuneração, subsídio transitório, pensões, seguro), o acesso a todas as entradas e saídas da sua correspondência relativa aos direitos sociais, a consulta dos orçamentos dos deputados (nomeadamente o subsídio de assistência parlamentar) e, em qualquer altura, o acesso aos documentos trocados com os agentes pagadores responsáveis pela gestão dos contratos de trabalho dos assistentes locais, o acompanhamento dos processos relativos às despesas de viagem, bem como a introdução de um sistema informático para a gestão de reuniões entre os deputados e os serviços da DG FINS.

| 175. | Em 2014, foram adicionados novos formulários ao portal dos deputados em atividade, bem como uma ligação para a aplicação MADIS (sistema de informação da Administração dos Deputados). No início da nova legislatura, esta aplicação foi utilizada pelos funcionários aos balcões de acolhimento, a fim de prestar assistência aos deputados europeus aquando do preenchimento dos formulários. |
| --- | --- |

175.

Em 2014, foram adicionados novos formulários ao portal dos deputados em atividade, bem como uma ligação para a aplicação MADIS (sistema de informação da Administração dos Deputados). No início da nova legislatura, esta aplicação foi utilizada pelos funcionários aos balcões de acolhimento, a fim de prestar assistência aos deputados europeus aquando do preenchimento dos formulários.

| 176. | Na sua reunião de 15 de dezembro de 2014, a Mesa aprovou alterações às medidas de aplicação do Estatuto dos Deputados, introduzindo a possibilidade de os deputados efetuarem os seus pedidos de reembolso das despesas procedendo a uma assinatura eletrónica e juntando cópias digitalizadas dos documentos comprovativos. |
| --- | --- |

176.

Na sua reunião de 15 de dezembro de 2014, a Mesa aprovou alterações às medidas de aplicação do Estatuto dos Deputados, introduzindo a possibilidade de os deputados efetuarem os seus pedidos de reembolso das despesas procedendo a uma assinatura eletrónica e juntando cópias digitalizadas dos documentos comprovativos.

| 177. | Após um período de adaptação, em que foi utilizado por um número reduzido de deputados voluntários, o portal entrou na fase operacional. |
| --- | --- |

177.

Após um período de adaptação, em que foi utilizado por um número reduzido de deputados voluntários, o portal entrou na fase operacional.

E.3.   Gestão financeira e orçamental

| 178. | A nova versão das disposições internas para a execução do orçamento do Parlamento Europeu, em conjunto com os documentos subordinados a esta, nomeadamente as cartas dos intervenientes financeiros e as normas mínimas de controlo interno, foi aprovada pela Mesa na sua reunião de 16 de junho de 2014. Era necessário adaptar as disposições internas e os documentos subordinados ao novo Regulamento Financeiro que entrou em vigor em 1 de janeiro de 2013 (42). |
| --- | --- |

178.

A nova versão das disposições internas para a execução do orçamento do Parlamento Europeu, em conjunto com os documentos subordinados a esta, nomeadamente as cartas dos intervenientes financeiros e as normas mínimas de controlo interno, foi aprovada pela Mesa na sua reunião de 16 de junho de 2014. Era necessário adaptar as disposições internas e os documentos subordinados ao novo Regulamento Financeiro que entrou em vigor em 1 de janeiro de 2013 (42).

| 179. | O projeto relativo ao Sistema de Gestão Financeira (Financial Management System-FMS) destina-se a tornar mais visíveis e acessíveis à direção (secretário-geral e diretores-gerais) as informações que sejam determinantes para a tomada de decisões e que digam respeito aos recursos (humanos, informáticos e financeiros) disponíveis, bem como as informações relativas à utilização destes últimos, destinando-se ainda a obter ganhos de eficiência através da normalização e automatização dos principais processos financeiros centrais e a facultar uma solução para a depreciação técnica das aplicações informáticas existentes, nomeadamente os sistemas de contabilidade geral e orçamental e o sistema de pagamentos. |
| --- | --- |

179.

O projeto relativo ao Sistema de Gestão Financeira (Financial Management System-FMS) destina-se a tornar mais visíveis e acessíveis à direção (secretário-geral e diretores-gerais) as informações que sejam determinantes para a tomada de decisões e que digam respeito aos recursos (humanos, informáticos e financeiros) disponíveis, bem como as informações relativas à utilização destes últimos, destinando-se ainda a obter ganhos de eficiência através da normalização e automatização dos principais processos financeiros centrais e a facultar uma solução para a depreciação técnica das aplicações informáticas existentes, nomeadamente os sistemas de contabilidade geral e orçamental e o sistema de pagamentos.

| 180. | A elaboração de um documento sobre o plano funcional teve início em setembro de 2013. O projeto final do documento V1, que consiste na proposta do Parlamento relativa ao conjunto de necessidades e soluções para a parte principal do SAP, foi apresentado pelo parceiro de execução em julho de 2014. O referido projeto de plano funcional foi submetido à apreciação de todas as Direções-Gerais do Parlamento com vista a melhorar o documento, tendo a sua versão final sido entregue em outubro de 2014. |
| --- | --- |

180.

A elaboração de um documento sobre o plano funcional teve início em setembro de 2013. O projeto final do documento V1, que consiste na proposta do Parlamento relativa ao conjunto de necessidades e soluções para a parte principal do SAP, foi apresentado pelo parceiro de execução em julho de 2014. O referido projeto de plano funcional foi submetido à apreciação de todas as Direções-Gerais do Parlamento com vista a melhorar o documento, tendo a sua versão final sido entregue em outubro de 2014.

E.4.   Gestão dos recursos humanos

| 181. | A revisão das disposições gerais de execução (DGE) e das regras internas, na sequência da entrada em vigor do novo Estatuto, prosseguiu em 2014. A revisão das disposições gerais de execução (DGE) e das regras internas na sequência da entrada em vigor do novo Estatuto prosseguiu em 2014. Foram adotadas as regras aplicáveis aos assistentes parlamentares acreditados, à política de promoção e de pontos de mérito, ao comité consultivo das promoções, à avaliação, à confirmação nas funções de chefe de Unidade, diretor ou diretor-geral, ao tempo parcial, à licença familiar e parental e ao recrutamento. Algumas DGE, como o procedimento de avaliação dos quadros superiores, serão concluídas em 2015. |
| --- | --- |

181.

A revisão das disposições gerais de execução (DGE) e das regras internas, na sequência da entrada em vigor do novo Estatuto, prosseguiu em 2014. A revisão das disposições gerais de execução (DGE) e das regras internas na sequência da entrada em vigor do novo Estatuto prosseguiu em 2014. Foram adotadas as regras aplicáveis aos assistentes parlamentares acreditados, à política de promoção e de pontos de mérito, ao comité consultivo das promoções, à avaliação, à confirmação nas funções de chefe de Unidade, diretor ou diretor-geral, ao tempo parcial, à licença familiar e parental e ao recrutamento. Algumas DGE, como o procedimento de avaliação dos quadros superiores, serão concluídas em 2015.

| 182. | Na sequência da entrada em vigor do novo Estatuto, a Unidade dos Direitos e Obrigações do Pessoal (Serviço jurídico) tratou cinco vezes mais pedidos em 2014 do que em 2013, ao passo que o volume de trabalho da Unidade das Carreiras do Pessoal duplicou no que diz respeito às reclamações. |
| --- | --- |

182.

Na sequência da entrada em vigor do novo Estatuto, a Unidade dos Direitos e Obrigações do Pessoal (Serviço jurídico) tratou cinco vezes mais pedidos em 2014 do que em 2013, ao passo que o volume de trabalho da Unidade das Carreiras do Pessoal duplicou no que diz respeito às reclamações.

| 183. | No âmbito da mudança de legislatura, foram tomadas medidas para organizar a gestão do termo dos contratos de cerca de 1  700 assistentes parlamentares acreditados (APA), do acompanhamento destes agentes nas suas diligências administrativas e da integração de várias centenas de novos APA. |
| --- | --- |

183.

No âmbito da mudança de legislatura, foram tomadas medidas para organizar a gestão do termo dos contratos de cerca de 1  700 assistentes parlamentares acreditados (APA), do acompanhamento destes agentes nas suas diligências administrativas e da integração de várias centenas de novos APA.

| 184. | A nova plataforma de carregamento de documentos APA-people foi desenvolvida de dezembro de 2013 a maio de 2014, tendo sido introduzida no final de maio, a fim de facilitar o processo de recrutamento para a nova legislatura. |
| --- | --- |

184.

A nova plataforma de carregamento de documentos APA-people foi desenvolvida de dezembro de 2013 a maio de 2014, tendo sido introduzida no final de maio, a fim de facilitar o processo de recrutamento para a nova legislatura.

| 185. | Foram organizadas ações de formação específicas por forma a contribuir para a rápida operacionalidade dos APA. |
| --- | --- |

185.

Foram organizadas ações de formação específicas por forma a contribuir para a rápida operacionalidade dos APA.

| 186. | Com vista a acompanhar melhor os APA e os agentes dos grupos políticos, estiveram em funcionamento, durante um longo período, balcões de «saídas» e «entradas» (o balcão «saídas» funcionou de março a julho de 2014, enquanto o balcão «saídas» operou de maio a julho de 2014, em Bruxelas, durante a sessão constitutiva em Estrasburgo). Os balcões «saídas» receberam mais de 2  150 visitas e mais de 6  000 perguntas. |
| --- | --- |

186.

Com vista a acompanhar melhor os APA e os agentes dos grupos políticos, estiveram em funcionamento, durante um longo período, balcões de «saídas» e «entradas» (o balcão «saídas» funcionou de março a julho de 2014, enquanto o balcão «saídas» operou de maio a julho de 2014, em Bruxelas, durante a sessão constitutiva em Estrasburgo). Os balcões «saídas» receberam mais de 2  150 visitas e mais de 6  000 perguntas.

| 187. | A Mesa aprovou, em 14 de abril de 2014, as novas medidas de aplicação para os assistentes parlamentares acreditados, na sequência do acórdão proferido, em 12 de dezembro de 2013, pelo Tribunal da Função Pública. Estas novas disposições, mais restritivas, preveem, designadamente, uma entrevista prévia ao despedimento que permite à EHCA (Entidade Habilitada para Celebrar Contratos de Admissão) explicar as razões do despedimento com base em elementos factuais, a instauração de um procedimento de conciliação, bem como regras específicas em matéria de assédio (entre APA e deputados). |
| --- | --- |

187.

A Mesa aprovou, em 14 de abril de 2014, as novas medidas de aplicação para os assistentes parlamentares acreditados, na sequência do acórdão proferido, em 12 de dezembro de 2013, pelo Tribunal da Função Pública. Estas novas disposições, mais restritivas, preveem, designadamente, uma entrevista prévia ao despedimento que permite à EHCA (Entidade Habilitada para Celebrar Contratos de Admissão) explicar as razões do despedimento com base em elementos factuais, a instauração de um procedimento de conciliação, bem como regras específicas em matéria de assédio (entre APA e deputados).

F.   Evolução de conjunto da estrutura do Secretariado-Geral (incluindo os grupos políticos)

| 188. | As modificações registadas no quadro do pessoal do Parlamento em 2014 podem ser resumidas do seguinte modo:






  — | a criação de 30 lugares, a fim de assegurar a 2.a fase da internalização da prestação de serviços ligados às TIC (tecnologias da informação e comunicação); tratou-se de uma operação neutra a nível do orçamento do exercício, devido à redução das dotações destinadas às prestações externas; |
| --- | --- | --- |

188.

As modificações registadas no quadro do pessoal do Parlamento em 2014 podem ser resumidas do seguinte modo:

—

a criação de 30 lugares, a fim de assegurar a 2.a fase da internalização da prestação de serviços ligados às TIC (tecnologias da informação e comunicação); tratou-se de uma operação neutra a nível do orçamento do exercício, devido à redução das dotações destinadas às prestações externas;

| — | o acordo de cooperação com o Comité Económico e Social e o Comité das Regiões, assinado em 5 de fevereiro de 2014, permite que sejam transferidos para o Parlamento nomeadamente os funcionários afetados pela restruturação dos serviços de tradução dos Comités e com o perfil exigido, a fim de trabalharem para a nova Direção-Geral dos Serviços de Estudos do Parlamento Europeu. Para o efeito, 80 agentes foram inscritos no quadro dos efetivos e serão suprimidos dos quadros do pessoal dos comités logo que as transferências se tornem definitivas (ver igualmente n.os 99 e 100, acima); |
| --- | --- |

—

o acordo de cooperação com o Comité Económico e Social e o Comité das Regiões, assinado em 5 de fevereiro de 2014, permite que sejam transferidos para o Parlamento nomeadamente os funcionários afetados pela restruturação dos serviços de tradução dos Comités e com o perfil exigido, a fim de trabalharem para a nova Direção-Geral dos Serviços de Estudos do Parlamento Europeu. Para o efeito, 80 agentes foram inscritos no quadro dos efetivos e serão suprimidos dos quadros do pessoal dos comités logo que as transferências se tornem definitivas (ver igualmente n.os 99 e 100, acima);

| — | foram suprimidos do organigrama 67 lugares, ao nível do Secretariado-Geral, no âmbito da aplicação do Acordo Interinstitucional sobre a disciplina orçamental, a cooperação em matéria orçamental e a boa gestão financeira (43). |
| --- | --- |

—

foram suprimidos do organigrama 67 lugares, ao nível do Secretariado-Geral, no âmbito da aplicação do Acordo Interinstitucional sobre a disciplina orçamental, a cooperação em matéria orçamental e a boa gestão financeira (43).

| 189. | As principais alterações ao organigrama e à gestão do Parlamento são resumidas no quadro abaixo.

  Quadro 10


  Resumo das reestruturações do Secretariado-Geral em 2014







  Direção-Geral | Reestruturação e modernização |
| --- | --- | --- |
| DG PRES
  Presidência | Durante o exercício de 2014, a DG PRES contou sucessivamente com três gestores orçamentais. A separação das funções de secretário-geral adjunto e diretor-geral da DG PRES, decidida pela Mesa, em 20 de maio de 2013, está em vigor desde 23 de abril de 2014. O processo de reestruturação da DG PRES foi concluído com sucesso e a Direção-Geral está agora plenamente operacional.
  Em 2014, vários lugares de chefia estiveram vagos devido à reorganização da Direção-Geral, mas também às passagens à reforma ou de mutações. Trata-se dos lugares de diretor da Sessão Plenária, diretor dos Atos Legislativos, chefe da Unidade da Organização e do Acompanhamento da Sessão Plenária, chefe de Unidade das Atividades dos Deputados e de chefe de Unidade da Administração dos Deputados.
  No final de 2014, o organigrama da DG Presidência compreendia três direções e 16 unidades, três das quais diretamente ligadas ao diretor-geral. A partir de 2015, a Unidade Estratégia e Coordenação desaparecerá do organigrama da DG PRES, sendo o seu pessoal e as suas tarefas transferidas para a Unidade dos Recursos. |
| DG IPOL
  Políticas internas | A DG IPOL procedeu, em tempo útil para a nova legislatura, a um exercício de mobilidade de sete chefes de unidade, antecipando a mobilidade obrigatória prevista para alguns dos colegas em questão. |
| DG EXPO
  Políticas externas | Tendo em conta a relação direta existente entre os processos de observação eleitoral e as atividades com vista à construção da democracia, o Gabinete para a Promoção da Democracia Parlamentar (OPPD) foi objeto de fusão, na Direção do Apoio à Democracia, com a ELOB (Unidade de Observação das Eleições).
  Nessa mesma Direção, foi criado um novo Serviço de Apoio à Mediação. |
| DG EPRS
  EPRS | Serviço de Estudos do Parlamento Europeu | Foram criados 80 lugares ao abrigo do acordo de cooperação entre o Parlamento Europeu e o Comité Económico e Social e o Comité das Regiões.
  Vinte e cinco novos colegas, vindos do Comité Económico e Social Europeu (CESE) e do Comité das Regiões (CR), foram acolhidos, em regime de destacamento, em outubro de 2014, esperando-se ainda a chegada, em 1 de janeiro de 2015, de mais 17 colegas.
  Vieram juntar-se aos Serviços de Estudos dos Deputados na qualidade de analistas políticos, especializados em domínios políticos específicos, ou como assistentes, em conformidade com o acordo da Mesa entre o Parlamento Europeu e os dois comités consultivos.
  Foi organizado, com o apoio da DG Pessoal e do EPSO, um concurso público para investigadores contratuais, tendo 40 pessoas sido selecionadas para integrar as Direções A e C da DG EPRS em 2015.
  A partir de 15 de setembro de 2014, a Unidade de Avaliação das Opções Científicas (STOA) passou a chamar-se Unidade da Prospetiva Científica. Esta unidade efetua investigação interdisciplinar e fornece aconselhamento estratégico no domínio da avaliação das opções científicas e tecnológicas e da prospetiva científica. |
| DG COMM
  Comunicação | No início da nova legislatura, foram efetuadas algumas pequenas alterações ao organigrama da DG COMM:






  — | a Unidade de Orientação Estratégica foi abolida, pelo que a Unidade de Acompanhamento da Opinião Pública é agora a única a depender ainda diretamente do diretor-geral; |

189.

As principais alterações ao organigrama e à gestão do Parlamento são resumidas no quadro abaixo.

Quadro 10

Resumo das reestruturações do Secretariado-Geral em 2014

Direção-Geral

Reestruturação e modernização

DG PRES

Presidência

Durante o exercício de 2014, a DG PRES contou sucessivamente com três gestores orçamentais. A separação das funções de secretário-geral adjunto e diretor-geral da DG PRES, decidida pela Mesa, em 20 de maio de 2013, está em vigor desde 23 de abril de 2014. O processo de reestruturação da DG PRES foi concluído com sucesso e a Direção-Geral está agora plenamente operacional.

Em 2014, vários lugares de chefia estiveram vagos devido à reorganização da Direção-Geral, mas também às passagens à reforma ou de mutações. Trata-se dos lugares de diretor da Sessão Plenária, diretor dos Atos Legislativos, chefe da Unidade da Organização e do Acompanhamento da Sessão Plenária, chefe de Unidade das Atividades dos Deputados e de chefe de Unidade da Administração dos Deputados.

No final de 2014, o organigrama da DG Presidência compreendia três direções e 16 unidades, três das quais diretamente ligadas ao diretor-geral. A partir de 2015, a Unidade Estratégia e Coordenação desaparecerá do organigrama da DG PRES, sendo o seu pessoal e as suas tarefas transferidas para a Unidade dos Recursos.

DG IPOL

Políticas internas

A DG IPOL procedeu, em tempo útil para a nova legislatura, a um exercício de mobilidade de sete chefes de unidade, antecipando a mobilidade obrigatória prevista para alguns dos colegas em questão.

DG EXPO

Políticas externas

Tendo em conta a relação direta existente entre os processos de observação eleitoral e as atividades com vista à construção da democracia, o Gabinete para a Promoção da Democracia Parlamentar (OPPD) foi objeto de fusão, na Direção do Apoio à Democracia, com a ELOB (Unidade de Observação das Eleições).

Nessa mesma Direção, foi criado um novo Serviço de Apoio à Mediação.

DG EPRS

EPRS | Serviço de Estudos do Parlamento Europeu

Foram criados 80 lugares ao abrigo do acordo de cooperação entre o Parlamento Europeu e o Comité Económico e Social e o Comité das Regiões.

Vinte e cinco novos colegas, vindos do Comité Económico e Social Europeu (CESE) e do Comité das Regiões (CR), foram acolhidos, em regime de destacamento, em outubro de 2014, esperando-se ainda a chegada, em 1 de janeiro de 2015, de mais 17 colegas.

Vieram juntar-se aos Serviços de Estudos dos Deputados na qualidade de analistas políticos, especializados em domínios políticos específicos, ou como assistentes, em conformidade com o acordo da Mesa entre o Parlamento Europeu e os dois comités consultivos.

Foi organizado, com o apoio da DG Pessoal e do EPSO, um concurso público para investigadores contratuais, tendo 40 pessoas sido selecionadas para integrar as Direções A e C da DG EPRS em 2015.

A partir de 15 de setembro de 2014, a Unidade de Avaliação das Opções Científicas (STOA) passou a chamar-se Unidade da Prospetiva Científica. Esta unidade efetua investigação interdisciplinar e fornece aconselhamento estratégico no domínio da avaliação das opções científicas e tecnológicas e da prospetiva científica.

DG COMM

Comunicação

No início da nova legislatura, foram efetuadas algumas pequenas alterações ao organigrama da DG COMM:

—

a Unidade de Orientação Estratégica foi abolida, pelo que a Unidade de Acompanhamento da Opinião Pública é agora a única a depender ainda diretamente do diretor-geral;

| — | a Unidade do Programa de Visitas da União Europeia (EUVP) e a Unidade de Programação e Gestão Estratégica foram transferidas, estando agora sob a responsabilidade do diretor para as Relações com os Cidadãos e do diretor dos Recursos, respetivamente; |
| --- | --- |

—

a Unidade do Programa de Visitas da União Europeia (EUVP) e a Unidade de Programação e Gestão Estratégica foram transferidas, estando agora sob a responsabilidade do diretor para as Relações com os Cidadãos e do diretor dos Recursos, respetivamente;

| — | foram criadas duas novas unidades: na Direção dos Meios de Comunicação Social, a Unidade de Análise Estratégica e Acompanhamento dos Meios de Comunicação Social e, na Direção das Relações com os Cidadãos, a Unidade de Coordenação dos Serviços de Visitantes: estas novas unidades compõem-se exclusivamente de pessoal reafetado. |
| --- | --- |

—

foram criadas duas novas unidades: na Direção dos Meios de Comunicação Social, a Unidade de Análise Estratégica e Acompanhamento dos Meios de Comunicação Social e, na Direção das Relações com os Cidadãos, a Unidade de Coordenação dos Serviços de Visitantes: estas novas unidades compõem-se exclusivamente de pessoal reafetado.

DG PESSOAL

Pessoal

2014 constituiu um ano de transição, na sequência da mudança do diretor-geral durante o ano.

Duas iniciativas, lançadas no final de 2014, deverão produzir efeitos em 2015, a saber: i) a criação, em dezembro de 2014, de um grupo de trabalho «Screening», na DG Pessoal, com vista, nomeadamente, a identificar as adaptações necessárias dos fluxos de trabalho existentes, a fim permitir a migração para o Sysper 2 (aplicação principal de gestão dos recursos humanos utilizada pela maioria das instituições europeias), analisar a repartição da carga de trabalho das diferentes unidades para uma atribuição de recursos mais eficiente e propor eventuais melhorias para tornar a organização do trabalho mais eficiente; e ii) a obrigação de submeter todos os chefes de unidade a um questionário de autoavaliação, destinado a fazer o balanço do funcionamento dos serviços, dos riscos identificados e das eventuais propostas de melhorias.

DG INLO

Infraestruturas e energia

2014 constituiu um ano de transição, na sequência da mudança do diretor-geral durante o ano.

As funções de aconselhamento do diretor-geral, anteriormente desempenhadas pelo chefe da Unidade de Coordenação Geral, ficaram, a partir de 1 de setembro de 2014, a cargo dos três conselheiros do novo diretor-geral. Paralelamente, com a criação de um Serviço de Recrutamento e Carreiras na Unidade do Pessoal, esta última substituiu a Unidade da Coordenação Geral.

O projeto de balcão único («One Stop Shop») foi inaugurado no início de 2014 e esteve plenamente operacional após as eleições (ver subtítulo E.2) Os lugares criados nesta nova unidade resultaram da reafectação interna na Direção da Logística.

Em 2014, a Unidade de Coordenação das Infraestruturas, anteriormente adstrito à Direção A, passou a estar ligada ao diretor-geral, enquanto unidade responsável pela política imobiliária.

Por outro lado, desde 1 de janeiro de 2014, o serviço EMAS (Eco-Management and Audit Scheme) deixou de fazer parte da DG INLO para ser diretamente adstrito ao Gabinete do Secretário-Geral, em virtude do caráter transversal das atividades que desempenha ao nível da instituição.

A transferência das rubricas orçamentais relacionadas com o EMAS foi efetuada com efeito a partir de 1 de julho de 2014.

DG TRAD

Tradução

Mudança de diretor-feral durante o ano.

Na sequência da transferência, em 1 de janeiro de 2014, de todas as tarefas relacionadas com a qualidade para a Unidade do Multilinguismo e das Relações Externas, foi criado, em 1 de abril de 2014, nesta unidade, um novo Serviço de Coordenação de Qualidade. Este serviço é responsável pelo tratamento de todas as queixas e informações que digam respeito tanto às traduções como aos originais, bem como pela coordenação das iniciativas sobre a qualidade levadas a cabo na DG Tradução.

No que diz respeito à Unidade de Tradução Croata, pode referir-se que, até 31 de dezembro de 2014, esta contava com 11 funcionários AD, incluindo o chefe de Unidade e o coordenador da Qualidade. Conta ainda com 14 agentes temporários AD, oito dos quais estão prestes a ser recrutados como funcionários. Além disso, 11 agentes temporários AST trabalham como assistentes de tradução, executando tarefas para as quais o EPSO ainda não previu qualquer concurso.

DG FINS

Finanças

Em 2014, registaram-se alterações consideráveis nos lugares de chefia da DG, tendo sido nomeados, no decurso do exercício, um novo diretor-geral, três novos diretores (na sequência de duas passagens à reforma e tendo um dos dois diretores assumido o cargo de diretor-geral), quatro chefes de unidade (de um total de 10) e um chefe de serviço.

Em julho de 2014, a Unidade de Coordenação Geral e a antiga Direção C foram reunidas na nova Direção do Financiamento das Estruturas Políticas e dos Recursos, a fim de dar um maior impulso à componente dos recursos da DG FINS.

DG ITEC

DG da Inovação e Apoio Tecnológico

A Mesa decidiu, na sua reunião de 14 de abril de 2014, proceder a uma reestruturação com vista a dividir as atividades da antiga Direção das Tecnologias da Informação (DTI) em duas direções, uma para as operações e a infraestrutura (ESIO) e outra para o desenvolvimento e a manutenção de aplicações (DES).

A execução do exercício de internalização prosseguiu através da criação de 30 lugares suplementares e a redução dos consultores «intramuros». Cerca de 83 % dos lugares de 2013 e 57 % dos lugares de 2014 tinham sido providos até ao final de 2014. Está prevista a organização de concursos de especialistas para 2015.

DG SAFE

Segurança

Para responder às necessidades prementes de reforço de certos setores de atividade, nomeadamente da Direção B «Prevenção, Primeiros Socorros e Segurança contra Incêndios», a DG efetuou operações de reafectação interna, sacrificando, assim, por uns tempos (enquanto se aguardava o reforço estritamente indispensável do organigrama) determinados outros setores de atividade.

Estas operações permitiram, nomeadamente, preencher o cargo de diretor da Direção A «Proximidade e Assistência, Segurança e Proteção», bem como 9 dos 13 lugares de chefe de unidade (os procedimentos para os 4 restantes lugares foram encerrados, e estes serão preenchidos no início de 2015).

SJ

Serviço Jurídico

Em 2014, criou-se, no Serviço Jurídico, a Unidade da Coordenação Legislativa e Judicial e o Serviço dos Recursos.

A nova unidade foi incumbida das questões de caráter horizontal relativas, nomeadamente, aos processos legislativos ordinários e aos processos legislativos especiais em todos os seus aspetos, aos atos delegados e aos atos de execução, bem como à programação legislativa.

O novo Serviço dos Recursos, à imagem das direções de Recursos de outras Direções-Gerais, é responsável pela gestão dos recursos humanos, do orçamento e das questões IT do Serviço Jurídico.

Serviço EMAS

Sistema Comunitário de Ecogestão e Auditoria

Em 1 de janeiro de 2014, o antigo serviço EMAS da Unidade de Programação Estratégica da DG INLO foi transferido para o secretário-geral, a título de serviço central ligado a este, passando a Unidade EMAS.

As responsabilidades pelas rubricas orçamentais do EMAS, bem como para os procedimentos de adjudicação de contratos públicos, permaneceram na DG INLO até ao final de junho de 2014. A transferência total da gestão administrativa e financeira da DG INLO para o EMAS teve lugar em 1 de julho de 2014, altura em que o chefe de Gabinete do secretário-geral foi nomeado gestor orçamental delegado para as duas rubricas orçamentais do EMAS.

IV.   LISTA DOS QUADROS E DOS GRÁFICOS

| Quadro 1. | Utilização das dotações | 3 |
| --- | --- | --- |

Quadro 1.

| Quadro 2. | Principais razões conducentes à anulação de dotações transitadas automaticamente de 2013 para 2014 | 5 |
| --- | --- | --- |

Quadro 2.

| Quadro 3. | Principais razões conducentes à anulação de dotações correntes em 2014 | 8 |
| --- | --- | --- |

Quadro 3.

| Quadro 4. | Transferências por base jurídica | 9 |
| --- | --- | --- |

Quadro 4.

| Quadro 5. | Análise das transferências C por rubrica beneficiária | 9 |
| --- | --- | --- |

Quadro 5.

| Quadro 6. | Análise das transferências C por categoria de despesas e por objetivo | 10 |
| --- | --- | --- |

Quadro 6.

| Quadro 7. | Especificação das transferências C4 remanescentes no final do exercício, ditas «de ramassage» | 11 |
| --- | --- | --- |

Quadro 7.

| Quadro 8. | Destino das transferências P de dotações correntes | 13 |
| --- | --- | --- |

Quadro 8.

| Quadro 9. | Evolução das autorizações de dotações de 2013 a 2014 | 15 |
| --- | --- | --- |

Quadro 9.

| Quadro 10. | Resumo das reestruturações do Secretariado-Geral em 2014 | 38 |
| --- | --- | --- |

Quadro 10.

| Figura 1. | Dotações disponíveis a título de receitas afetadas em 2014 por capítulo. | 7 |
| --- | --- | --- |

Figura 1.

| Figura 2. | Repartição das autorizações de 2014 por capítulos | 16 |
| --- | --- | --- |

Figura 2.

| Figura 3. | Evolução das dotações autorizadas por capítulo em 2013 e 2014 | 16 |
| --- | --- | --- |

Figura 3.

| Figura 4. | Repartição do pessoal do Secretariado-Geral por géneros | 18 |
| --- | --- | --- |

Figura 4.

| Figura 5. | Pessoal contratual por grupos de funções e por géneros em 2014 | 20 |
| --- | --- | --- |

Figura 5.

| Figura 6. | Repartição por número orçamental das autorizações do capítulo 2 0 | 21 |
| --- | --- | --- |

Figura 6.

| Figura 7. | Repartição das despesas do capítulo 2 1 | 22 |
| --- | --- | --- |

Figura 7.

| Figura 8. | Repartição das autorizações do capítulo 3 2 | 24 |
| --- | --- | --- |

Figura 8.

| Figura 9. | Repartição das autorizações do capítulo 4 0 | 25 |
| --- | --- | --- |

Figura 9.

| Figura 10. | Repartição das autorizações do capítulo 4 2 | 26 |
| --- | --- | --- |

Figura 10.

---

(1)  JO L 298 de 26.10.2012, p. 1.

(2)  JO L 362 de 31.12.2012, p. 1.

(3)  Regulamento (UE, Euratom) n.o 1311/2013 do Conselho, de 2 de dezembro de 2013, que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período 2014-2020 (JO L 347 de 20.12.2013, p. 884).

(4)  Artigo 13.o, n.os 1 e 4, do Regulamento Financeiro.

(5)  Artigo 13.o, n.o 1, n.o 2, alínea a), e n.o 5, do Regulamento Financeiro.

(6)  Artigo 27.o — «Propostas de transferências submetidas à apreciação do Parlamento Europeu e do Conselho pelas instituições» e artigo 46.o — «Dotações provisionais» do Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012.

(7)  Decisão da instituição para transferências dentro de um artigo.

(8)  Transferência do número 2003, «Aquisição de bens imóveis» para o número 2 0 0 1 «Foros enfitêuticos».

(9)  As especificações sobre a transferência P11 encontram-se no anexo II.

(10)  Essas 11 transferências incluem a parte das dotações correntes da transferência P11, que inclui dotações dos mais diversos tipos.

(11)  Incluindo a parte das dotações desse tipo da transferência P11.

(12)  A apresentação das autorizações de dotações relativas ao ano de 2013 foi adaptada à nova nomenclatura do ano de 2014, a fim de possibilitar uma melhor comparação. Em 2013, foi autorizado um montante de 13 1 8 05  904 euros para o capítulo 2 1 e um montante de 9 5 48  021 euros para o capítulo 2 3.

(13)  Artigo 10.o do Estatuto dos Deputados ao Parlamento Europeu.

(14)  Setecentos e sessenta e seis (766) deputados até 1 de julho de 2014 e 751 deputados a partir da sessão constitutiva de 1 de julho de 2014 (2013: 754 deputados até ao final de junho de 2013 e 766 a partir de julho de 2013).

(15)  Com base nos pedidos de reembolso apresentados pelos deputados até 13 de fevereiro de 2015.

(16)  Uma deslocação está associada à participação de um deputado num único local de reunião (viagens ordinárias).

(17)  Este subsídio é pago nos termos do artigo 9.o do Estatuto dos Deputados ao Parlamento Europeu, cujas condições podem ser resumidas como se segue: Um deputado ao Parlamento Europeu que cesse funções após ter cumprido, no mínimo, um ano de mandato tem direito a um subsídio transitório, que corresponde ao montante do seu subsídio parlamentar. O referido subsídio é atribuído a partir do primeiro dia do mês que segue a cessação de funções do deputado. A duração do período em que este subsídio é devido equivale a um mês por cada ano de mandato exercido no Parlamento Europeu, não podendo ser inferior a seis meses nem superior a 24 meses. O subsídio transitório não é compatível com o exercício de: i) funções eletivas remuneradas que impliquem o exercício das prerrogativas de poder público, ii) um mandato no seio de um governo nacional ou regional, iii) o exercício de funções enquanto funcionários depositários da autoridade pública ou funcionários ou membros de uma instituição da UE, iv) um mandato num parlamento dotado de competência legislativa estabelecido num Estado-Membro.

(18)  Este número diz essencialmente respeito aos agentes contratuais.

(19)  Este número diz essencialmente respeito a prestações externas de tradução.

(20)  Tribunal de Contas, Provedor de Justiça, Centro de Tradução, reuniões da Comissão no Luxemburgo e, parcialmente, do Comité das Regiões.

(21)  O grupo de funções I corresponde a tarefas manuais e de apoio administrativo, o grupo de funções II a tarefas de gabinete, secretariado, direção de gabinete e outras tarefas equivalentes, o grupo de funções III às tarefas de execução, redação, contabilidade e outras tarefas técnicas equivalentes e o grupo de funções IV a tarefas administrativas, de aconselhamento e linguísticas, assim como a tarefas técnicas equivalentes.

(22)  É feita referência a «participações» em cursos e não a «pessoas», visto que uma pessoa pode participar em vários cursos no mesmo domínio.

(23)  As receitas afetadas relativas a este número, provenientes das contribuições parentais, totalizaram 4 0 10  369 euros.

(24)  À exceção das obras financiadas no âmbito do contrato de enfiteuse, que são cobertas pelas dotações do número orçamental 2001.

(25)  Em 2013, foi autorizado para o número orçamental 2007 um montante de 1 2 4 48  650 euros destinado à Casa da História Europeia. Em 2014, este projeto foi coberto pelo número orçamental 2005.

(26)  Este montante foi adaptado à nova nomenclatura de 2014 e foi calculado com base em autorizações de dotações no valor de 13 6 4 76  413 euros para o ano de 2013. Segundo a nomenclatura do ano de 2013, as autorizações de dotações para o ano de 2013 do capítulo 21 totalizaram 13 1 8 05  904 euros e foram incluídos nas despesas de telecomunicações.

(27)  A nomenclatura foi alterada em 2014 e os montantes do ano de 2 0 1 3 do capítulo 2 3 foram adaptados para permitir uma melhor comparação. Em 2013, o número 2 3 5 0 «Telecomunicações» incluía um montante de 4 6 70  510 euros em autorizações relativas a dotações, ao passo que, em 2014, os valores correspondentes foram incluídos no capítulo 21.

(28)  Assistentes contratados ao abrigo da legislação nacional e que trabalham nas circunscrições dos deputados.

(29)  Trata-se de assistentes contratados no quadro do Estatuto dos Funcionários da União Europeia — Regime Aplicável aos Outros Agentes. Trabalham em Bruxelas ou em Estrasburgo.

(30)  Média calculada com base em 766 deputados (incluindo, portanto, os deputados que só têm contratos com assistentes acreditados ou que só têm contratos com assistentes locais).

(31)  http://www.europarl.europa.eu/news/en/news-room/content/20150427STO46470/html/Discharge-procedure-how-Parliament-scrutinises-the-EU-budget

(32)  RPS: Procedimento de regulamentação com controlo.

(33)  QFP: Quadro Financeiro Plurianual.

(34)  Através da Comissão Especial sobre Política Externa e de Segurança Comum.

(35)  Parlamento Europeu, Serviço Europeu para a Ação Externa e Comissão Europeia.

(36)  O conceito de New World of Work baseia-se na ideia de que a preocupação de uma organização devem ser os resultados e, não, a simples presença, o que permite ao seu pessoal melhorar o equilíbrio entre a vida profissional e particular. Aquele conceito tem por objetivo a criação de um ambiente em que o trabalho é eficaz, eficiente, agradável e valioso tanto para a organização como para o trabalhador, em que a criatividade e apropriação são incentivadas. É um conceito que implica passar para uma organização espacial baseada em atividades (ou seja, onde se pode escolher um ambiente de trabalho baseado nas atividades exercidas), trabalhar com TI fiáveis, seguras, de fácil utilização e flexíveis, melhorar a colaboração interserviços e a gestão do conhecimento e promover um estilo de gestão centrado nas pessoas, interativo e participativo tanto para cada trabalhador individualmente como para as equipas.

(37)  Heating, Ventilation & Air-Conditioning (aquecimento, ventilação e ar condicionado).

(38)  A Société Immobilière KAD PE é a sociedade proprietária do futuro edifício Adenauer com a qual o Parlamento concluiu um contrato enfitêutico.

(39)  Um estudo de perturbações foi realizado antes do início das obras de terraplenagem para o edifício Adenauer II. Na sequência desse estudo, o secretário-geral decidiu, em 2009, que cerca de 200 gabinetes do edifício existente deveriam ficar desocupados. Tendo em conta a evolução das obras no edifício Adenauer II e o facto de as obras de terraplenagem estarem concluídas há alguns tempos, a atualização do referido estudo confirmou que os gabinetes desocupados do atual edifício Adenauer poderiam voltar a ser ocupados, sem perturbações para o pessoal.

(40)  A aplicação eCommittee é um espaço de trabalho reservado para os deputados, os secretariados das comissões, o pessoal dos grupos políticos e outros utilizadores que precisam de acompanhar o trabalho das comissões. Cada comissão tem o seu próprio sítio, o que contribui para aumentar a transparência e eficiência do trabalho. A aplicação está a ser usada por todas as comissões desde fevereiro de 2012.

(41)  A aplicação eMeeting disponibiliza os documentos das reuniões das comissões num formato eletrónico de fácil utilização, que permite a consulta, anotação e partilha de documentos em qualquer momento, em qualquer lugar e em qualquer dispositivo.

(42)  Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012.

(43)  Acordo Interinstitucional, de 2 de dezembro de 2013, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental, a cooperação em matéria orçamental e a boa gestão financeira (JO C 373 de 20.12.2013, p. 1).

---

ANEXO I

LISTA DAS TRANSFERÊNCIAS C DURANTE O EXERCÍCIO DE 2014

| (EUR) |
| --- |
| N.o | De/Para Capítulo/Artigo/Número | Designação | Rubrica beneficiária
  Montante | Rubrica tributária
  Montante |
| C1 | do número | 1 2 0 0 | Remuneração e subsídios | | -  65  000 |
| para o capítulo | 1 2 | FUNCIONÁRIOS E AGENTES TEMPORÁRIOS | | |
| para o número | 1 2 2 0 | Subsídios de afastamento do lugar no interesse do serviço | 65  000 | |
| C3 | do capítulo | 10 1 | RESERVA PARA IMPREVISTOS | | -  5 6 50  000 |
| para o capítulo | 1 0 | DEPUTADOS | | |
| para os números | 1 0 0 0 | Vencimentos | 1 3 00  000 | |
| 1 0 0 4 | Despesas ordinárias de viagem | 1 1 50  000 | |
| 1 0 0 5 | Outras despesas de viagem | 7 00  000 | |
| para o capítulo | 4 2 | DESPESAS RELATIVAS À ASSISTÊNCIA PARLAMENTAR | | |
| para o número | 4 2 2 0 | Assistência parlamentar | 2 5 00  000 | |
| C4 | do capítulo | 1 0 | DEPUTADOS | | -  3 3 90  000 |
| do capítulo | 1 2 | FUNCIONÁRIOS E AGENTES TEMPORÁRIOS | | -  1 5 10  000 |
| do capítulo | 1 4 | OUTRO PESSOAL E SERVIÇOS EXTERNOS | | -  6 7 10  700 |
| do capítulo | 1 6 | OUTRAS DESPESAS RELATIVAS ÀS PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO | | -  2 3 78  085 |
| do capítulo | 2 0 | IMÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS | | -  9 7 04  998 |
| do capítulo | 2 1 | INFORMÁTICA, EQUIPAMENTO E MOBILIÁRIO | | - 1 1 6 03  888 |
| do capítulo | 2 3 | DESPESAS DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTE | | -  1 1 13  519 |
| do capítulo | 3 0 | REUNIÕES E CONFERÊNCIAS | | -  6 3 29  474 |
| do capítulo | 3 2 | COMPETÊNCIAS E INFORMAÇÃO: AQUISIÇÃO, ARQUIVO, PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO | | -  8 6 96  016 |
| do capítulo | 4 0 | DESPESAS ESPECÍFICAS DE CERTOS ÓRGÃOS E INSTITUIÇÕES | | - 4 63  320 |
| do capítulo | 4 2 | DESPESAS RELATIVAS À ASSISTÊNCIA PARLAMENTAR | | - 1 2 2 50  000 |
| do capítulo | 10 | OUTRAS DESPESAS | | -  7 3 50  000 |
| para o número | 2 0 0 1 | Foros enfitêuticos | 7 1 5 00  000 | |
| TOTAL de montantes transferidos por transferências de tipo C | 7 7 2 15  000 | - 7 7 2 15  000 |

(EUR)

N.o

De/Para Capítulo/Artigo/Número

Designação

Rubrica beneficiária

Montante

Rubrica tributária

Montante

C1

do número

1 2 0 0

Remuneração e subsídios

-  65  000

para o capítulo

1 2

FUNCIONÁRIOS E AGENTES TEMPORÁRIOS

para o número

1 2 2 0

Subsídios de afastamento do lugar no interesse do serviço

65  000

C3

do capítulo

10 1

RESERVA PARA IMPREVISTOS

-  5 6 50  000

para o capítulo

1 0

DEPUTADOS

para os números

1 0 0 0

Vencimentos

1 3 00  000

1 0 0 4

Despesas ordinárias de viagem

1 1 50  000

1 0 0 5

Outras despesas de viagem

7 00  000

para o capítulo

4 2

DESPESAS RELATIVAS À ASSISTÊNCIA PARLAMENTAR

para o número

4 2 2 0

Assistência parlamentar

2 5 00  000

C4

do capítulo

1 0

DEPUTADOS

-  3 3 90  000

do capítulo

1 2

FUNCIONÁRIOS E AGENTES TEMPORÁRIOS

-  1 5 10  000

do capítulo

1 4

OUTRO PESSOAL E SERVIÇOS EXTERNOS

-  6 7 10  700

do capítulo

1 6

OUTRAS DESPESAS RELATIVAS ÀS PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO

-  2 3 78  085

do capítulo

2 0

IMÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS

-  9 7 04  998

do capítulo

2 1

INFORMÁTICA, EQUIPAMENTO E MOBILIÁRIO

- 1 1 6 03  888

do capítulo

2 3

DESPESAS DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTE

-  1 1 13  519

do capítulo

3 0

REUNIÕES E CONFERÊNCIAS

-  6 3 29  474

do capítulo

3 2

COMPETÊNCIAS E INFORMAÇÃO: AQUISIÇÃO, ARQUIVO, PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO

-  8 6 96  016

do capítulo

4 0

DESPESAS ESPECÍFICAS DE CERTOS ÓRGÃOS E INSTITUIÇÕES

- 4 63  320

do capítulo

4 2

DESPESAS RELATIVAS À ASSISTÊNCIA PARLAMENTAR

- 1 2 2 50  000

do capítulo

10

OUTRAS DESPESAS

-  7 3 50  000

para o número

2 0 0 1

Foros enfitêuticos

7 1 5 00  000

TOTAL de montantes transferidos por transferências de tipo C

7 7 2 15  000

- 7 7 2 15  000

---

ANEXO II

LISTA DAS TRANSFERÊNCIAS P DURANTE O EXERCÍCIO DE 2014

| (EUR) |
| --- |
| N.o | Capítulo/Artigo/Número | Rubrica beneficiária Montante | Rubrica tributária Montante |
| Transferências de dotações correntes | | |
| P1 | No interior do artigo 210 | | |
| do número | 2 1 0 0 | Equipamento e suportes lógicos para as tecnologias da informação e da inovação | | - 8 17  503 |
| do número | 2 1 0 1 | Informática e telecomunicações — atividades recorrentes relativas à infraestrutura | | -  22  497 |
| do número | 2 1 0 2 | Prestações de pessoal externo para as tecnologias da informação e da inovação | | - 3 31  600 |
| para o número | 2 1 0 3 | Informática e telecomunicações — atividades recorrentes de gestão das aplicações TIC | 1 1 71  600 | |
| P2 | No interior do artigo 2 1 0 | | |
| do número | 2 1 0 1 | Informática e telecomunicações — atividades recorrentes relativas à infraestrutura | | -  3 2 58  416 |
| para o número | 2 1 0 4 | Informática e telecomunicações — Investimentos em infraestruturas | 3 2 58  416 | |
| P3 | No interior do artigo 2 1 0 | | |
| do número | 2 1 0 0 | Equipamento e suportes lógicos para as tecnologias da informação e da inovação | | -  1 3 50  700 |
| do número | 2 1 0 1 | Informática e telecomunicações — atividades recorrentes relativas à infraestrutura | | -  1 8 11  799 |
| do número | 2 1 0 2 | Prestações de pessoal externo para as tecnologias da informação e da inovação | | - 6 63  382 |
| para o número | 2 1 0 5 | Informática e telecomunicações — Investimentos em projetos | 3 8 25  881 | |
| P5 | No interior do artigo 3 2 4 | | |
| do número | 3 2 4 9 | Intercâmbio de informações com os parlamentos nacionais | | - 1 00  000 |
| para o número | 3 2 4 1 | Publicações digitais e tradicionais | 1 00  000 | |
| P6 | No interior do artigo 2 1 0 | | |
| do número | 2 1 0 5 | Informática e telecomunicações — Investimentos em projetos | | - 5 50  000 |
| para o número | 2 1 0 3 | Informática e telecomunicações — atividades recorrentes de gestão das aplicações TIC | 5 50  000 | |
| P7 | No interior do artigo 1 0 1 | | |
| do número | 1 0 1 0 | Cobertura dos riscos de acidente, de doença e outras intervenções sociais | | - 2 00  000 |
| para o número | 1 0 1 2 | Medidas específicas para assistir os deputados portadores de deficiência | 2 00  000 | |
| P8 | No interior do artigo 2 1 0 | | |
| do número | 2 1 0 4 | Informática e telecomunicações — Investimentos em infraestruturas | | - 2 77  525 |
| para o número | 2 1 0 2 | Prestações de pessoal externo para as tecnologias da informação e da inovação | 2 77  525 | |
| P9 | No interior do artigo 1 4 0 | | |
| do número | 1 4 0 2 | Despesas de interpretação | | -  1 7 00  000 |
| para o número | 1 4 0 0 | Outros agentes | 1 7 00  000 | |
| P10 | No interior do artigo 2 1 0 | | |
| do número | 2 1 0 5 | Informática e telecomunicações — Investimentos em projetos | | -  2 0 47  394 |
| para o número | 2 1 0 4 | Informática e telecomunicações — Investimentos em infraestruturas | 2 0 47  394 | |
| P11 | No interior do artigo 2 0 0 | | |
| do número | 2 0 0 0 | Rendas | | -  1 4 36  628 |
| do número | 2 0 0 7 | Arranjo das instalações | | -  1 5 20  000 |
| do número | 2 0 0 8 | Gestão imobiliária específica | | - 9 10  000 |
| para o número | 2 0 0 5 | Construção de imóveis | 3 8 66  628 | |
| P12 | No interior do artigo 3 2 4 | | |
| do número | 3 2 4 4 | Organização e receção de grupos de visitantes, programa Euroscola e convites a multiplicadores de opinião de países terceiros | | - 5 00  000 |
| para o número | 3 2 4 1 | Publicações digitais e tradicionais | 5 00  000 | |
| Total de montantes transferidos por transferências P de dotações correntes | 1 7 4 97  444 | - 1 7 4 97  444 |
| Transferências de dotações abertas por conta de receitas afetadas transitadas | | |
| P4 | No interior do artigo 2 0 0 | | |
| do número | 2 0 0 3 | Aquisição de bens imóveis | | -  2 3 21  173 |
| para o número | 2 0 0 1 | Foros enfitêuticos | 2 3 21  173 | |
| P11 | No interior do artigo 2 0 0 | | |
| do número | 2 0 0 1 | Foros enfitêuticos | | -  1 2 47  510 |
| para o número | 2 0 0 5 | Construção de imóveis | 1 2 47  510 | |
| Total de montantes transferidos por transferências P de dotações abertas por conta de receitas afetadas transitadas | 3 5 68  683 | -  3 5 68  683 |
| Transferências de dotações relativas a receitas afetadas do exercício | | |
| P11 | No interior do artigo 2 0 0 | | |
| do número | 2 0 0 1 | Foros enfitêuticos | | -  97  414 |
| do número | 2 0 0 3 | Aquisição de bens imóveis | | -  1 1 88  448 |
| para o número | 2 0 0 5 | Construção de imóveis | 1 2 85  862 | |
| Total de montantes transferidos por transferências P de dotações abertas por conta de receitas afetadas do exercício | 1 2 85  862 | -  1 2 85  862 |
| Total de montantes transferidos por transferências P | 2 2 3 51  989 | - 2 2 3 51  989 |

(EUR)

N.o

Capítulo/Artigo/Número

Rubrica beneficiária Montante

Rubrica tributária Montante

Transferências de dotações correntes

P1

No interior do artigo 210

do número

2 1 0 0

Equipamento e suportes lógicos para as tecnologias da informação e da inovação

- 8 17  503

do número

2 1 0 1

Informática e telecomunicações — atividades recorrentes relativas à infraestrutura

-  22  497

do número

2 1 0 2

Prestações de pessoal externo para as tecnologias da informação e da inovação

- 3 31  600

para o número

2 1 0 3

Informática e telecomunicações — atividades recorrentes de gestão das aplicações TIC

1 1 71  600

P2

No interior do artigo 2 1 0

do número

2 1 0 1

Informática e telecomunicações — atividades recorrentes relativas à infraestrutura

-  3 2 58  416

para o número

2 1 0 4

Informática e telecomunicações — Investimentos em infraestruturas

3 2 58  416

P3

No interior do artigo 2 1 0

do número

2 1 0 0

Equipamento e suportes lógicos para as tecnologias da informação e da inovação

-  1 3 50  700

do número

2 1 0 1

Informática e telecomunicações — atividades recorrentes relativas à infraestrutura

-  1 8 11  799

do número

2 1 0 2

Prestações de pessoal externo para as tecnologias da informação e da inovação

- 6 63  382

para o número

2 1 0 5

Informática e telecomunicações — Investimentos em projetos

3 8 25  881

P5

No interior do artigo 3 2 4

do número

3 2 4 9

Intercâmbio de informações com os parlamentos nacionais

- 1 00  000

para o número

3 2 4 1

Publicações digitais e tradicionais

1 00  000

P6

No interior do artigo 2 1 0

do número

2 1 0 5

Informática e telecomunicações — Investimentos em projetos

- 5 50  000

para o número

2 1 0 3

Informática e telecomunicações — atividades recorrentes de gestão das aplicações TIC

5 50  000

P7

No interior do artigo 1 0 1

do número

1 0 1 0

Cobertura dos riscos de acidente, de doença e outras intervenções sociais

- 2 00  000

para o número

1 0 1 2

Medidas específicas para assistir os deputados portadores de deficiência

2 00  000

P8

No interior do artigo 2 1 0

do número

2 1 0 4

Informática e telecomunicações — Investimentos em infraestruturas

- 2 77  525

para o número

2 1 0 2

Prestações de pessoal externo para as tecnologias da informação e da inovação

2 77  525

P9

No interior do artigo 1 4 0

do número

1 4 0 2

Despesas de interpretação

-  1 7 00  000

para o número

1 4 0 0

Outros agentes

1 7 00  000

P10

No interior do artigo 2 1 0

do número

2 1 0 5

Informática e telecomunicações — Investimentos em projetos

-  2 0 47  394

para o número

2 1 0 4

Informática e telecomunicações — Investimentos em infraestruturas

2 0 47  394

P11

No interior do artigo 2 0 0

do número

2 0 0 0

Rendas

-  1 4 36  628

do número

2 0 0 7

Arranjo das instalações

-  1 5 20  000

do número

2 0 0 8

Gestão imobiliária específica

- 9 10  000

para o número

2 0 0 5

Construção de imóveis

3 8 66  628

P12

No interior do artigo 3 2 4

do número

3 2 4 4

Organização e receção de grupos de visitantes, programa Euroscola e convites a multiplicadores de opinião de países terceiros

- 5 00  000

para o número

3 2 4 1

Publicações digitais e tradicionais

5 00  000

Total de montantes transferidos por transferências P de dotações correntes

1 7 4 97  444

- 1 7 4 97  444

Transferências de dotações abertas por conta de receitas afetadas transitadas

P4

No interior do artigo 2 0 0

do número

2 0 0 3

Aquisição de bens imóveis

-  2 3 21  173

para o número

2 0 0 1

Foros enfitêuticos

2 3 21  173

P11

No interior do artigo 2 0 0

do número

2 0 0 1

Foros enfitêuticos

-  1 2 47  510

para o número

2 0 0 5

Construção de imóveis

1 2 47  510

Total de montantes transferidos por transferências P de dotações abertas por conta de receitas afetadas transitadas

3 5 68  683

-  3 5 68  683

Transferências de dotações relativas a receitas afetadas do exercício

P11

No interior do artigo 2 0 0

do número

2 0 0 1

Foros enfitêuticos

-  97  414

do número

2 0 0 3

Aquisição de bens imóveis

-  1 1 88  448

para o número

2 0 0 5

Construção de imóveis

1 2 85  862

Total de montantes transferidos por transferências P de dotações abertas por conta de receitas afetadas do exercício

1 2 85  862

-  1 2 85  862

Total de montantes transferidos por transferências P

2 2 3 51  989

- 2 2 3 51  989

---

ANEXO III

EXECUÇÃO DAS DOTAÇÕES DE 2014

| (EUR) |
| --- |
| Rubrica | Designação | Dotações iniciais | Transferências | Dotações definitivas | Montante autorizado | % Utilização |
| 1 0 0 0 | Vencimentos | 7 3 6 43  709,00 | 1 3 00  000,00 | 7 4 9 43  709,00 | 7 4 8 81  314,28 | 99,9 % |
| 1 0 0 4 | Despesas ordinárias de viagem | 6 5 4 00  000,00 | 1 1 50  000,00 | 6 6 5 50  000,00 | 6 6 5 50  000,00 | 100,0 % |
| 1 0 0 5 | Outras despesas de viagem | 6 8 00  000,00 | 7 00  000,00 | 7 5 00  000,00 | 7 5 00  000,00 | 100,0 % |
| 1 0 0 6 | Subsídio de despesas gerais | 4 3 4 18  000,00 | - 1 50  000,00 | 4 3 2 68  000,00 | 4 3 2 15  516,17 | 99,9 % |
| 1 0 0 7 | Subsídios de funções | 1 80  000,00 | 0,00 | 1 80  000,00 | 1 71  049,74 | 95,0 % |
| 1 0 1 0 | Cobertura dos riscos de acidente, de doença e outras intervenções sociais | 3 3 68  000,00 | - 9 00  000,00 | 2 4 68  000,00 | 2 3 39  883,01 | 94,8 % |
| 1 0 1 2 | Medidas específicas para assistir os deputados portadores de deficiência | 3 01  000,00 | 2 00  000,00 | 5 01  000,00 | 2 39  224,34 | 47,7 % |
| 1 0 2 0 | Subsídios transitórios | 1 5 7 84  819,00 | - 9 00  000,00 | 1 4 8 84  819,00 | 1 4 7 66  194,17 | 99,2 % |
| 1 0 3 0 | Pensões de aposentação | 1 1 7 44  000,00 | -  1 3 00  000,00 | 1 0 4 44  000,00 | 1 0 4 22  836,85 | 99,8 % |
| 1 0 3 1 | Pensões de invalidez | 3 10  000,00 | -  20  000,00 | 2 90  000,00 | 2 82  186,10 | 97,3 % |
| 1 0 3 2 | Pensões de sobrevivência | 2 8 10  541,00 | - 3 20  000,00 | 2 4 90  541,00 | 2 4 54  828,14 | 98,6 % |
| 1 0 3 3 | Regime voluntário de pensão dos membros | 32  000,00 | 0,00 | 32  000,00 | 25  284,36 | 79,0 % |
| 1 0 5 0 | Cursos de línguas e de informática | 5 00  000,00 | 0,00 | 5 00  000,00 | 5 00  000,00 | 100,0 % |
| 1 2 0 0 | Remuneração e subsídios | 58 9 6 87  598,00 | -  65  000,00 | 58 9 6 22  598,00 | 58 8 3 25  126,76 | 99,8 % |
| 1 2 0 2 | Horas extraordinárias | 4 36  740,00 | - 2 75  000,00 | 1 61  740,00 | 1 10  000,00 | 68,0 % |
| 1 2 0 4 | Direitos relacionados com a entrada em funções, a transferência e a cessação de funções | 4 4 00  000,00 | -  1 2 00  000,00 | 3 2 00  000,00 | 3 2 00  000,00 | 100,0 % |
| 1 2 2 0 | Subsídios de afastamento do lugar no interesse do serviço | 3 96  000,00 | 30  000,00 | 4 26  000,00 | 4 18  515,27 | 98,2 % |
| 1 2 2 2 | Compensações por cessação definitiva de funções e sistema especial de reforma para o pessoal permanente e temporário | 1 82  000,00 | 0,00 | 1 82  000,00 | 1 72  129,16 | 94,6 % |
| 1 4 0 0 | Outros agentes | 4 3 7 96  448,00 | 1 7 00  000,00 | 4 5 4 96  448,00 | 4 5 0 51  879,32 | 99,0 % |
| 1 4 0 2 | Despesas de interpretação | 3 9 4 28  991,00 | -  4 8 75  000,00 | 3 4 5 53  991,00 | 3 4 5 53  991,00 | 100,0 % |
| 1 4 0 4 | Estágios, subvenções e intercâmbio de funcionários | 7 5 73  000,00 | -  1 5 35  700,00 | 6 0 37  300,00 | 5 7 91  881,77 | 95,9 % |
| 1 4 0 6 | Observadores | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | — |
| 1 4 2 0 | Serviços externos de tradução | 7 0 00  000,00 | -  2 0 00  000,00 | 5 0 00  000,00 | 3 8 92  854,33 | 77,9 % |
| 1 4 2 2 | Atividades de cooperação interinstitucional no domínio linguístico | 3 79  000,00 | 0,00 | 3 79  000,00 | 3 69  019,25 | 97,4 % |
| 1 6 1 0 | Despesas de recrutamento | 4 46  000,00 | - 2 10  000,00 | 2 36  000,00 | 2 36  000,00 | 100,0 % |
| 1 6 1 2 | Aperfeiçoamento profissional | 4 9 90  000,00 | 0,00 | 4 9 90  000,00 | 4 8 35  590,94 | 96,9 % |
| 1 6 3 0 | Serviço social | 7 19  500,00 | 0,00 | 7 19  500,00 | 5 17  180,69 | 71,9 % |
| 1 6 3 1 | Mobilidade | 8 00  000,00 | -  85  085,00 | 7 14  915,00 | 7 02  914,74 | 98,3 % |
| 1 6 3 2 | Relações sociais entre os membros do pessoal e outras intervenções sociais | 2 71  000,00 | -  22  000,00 | 2 49  000,00 | 2 48  522,25 | 99,8 % |
| 1 6 5 0 | Serviço médico | 1 2 85  000,00 | - 1 07  000,00 | 1 1 78  000,00 | 1 1 72  537,01 | 99,5 % |
| 1 6 5 2 | Despesas de funcionamento corrente dos restaurantes e cantinas | 4 0 50  000,00 | 0,00 | 4 0 50  000,00 | 4 0 50  000,00 | 100,0 % |
| 1 6 5 4 | Centro da primeira infância e creches convencionadas | 6 2 77  500,00 | -  1 9 54  000,00 | 4 3 23  500,00 | 4 0 06  644,97 | 92,7 % |
| 2 0 0 0 | Rendas | 3 0 6 53  000,00 | -  1 4 40  176,00 | 2 9 2 12  824,00 | 2 9 1 09  302,26 | 99,6 % |
| 2 0 0 1 | Foros enfitêuticos | 5 4 19  000,00 | 7 1 5 00  000,00 | 7 6 9 19  000,00 | 7 6 9 14  000,00 | 100,0 % |
| 2 0 0 3 | Aquisição de bens imóveis | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | — |
| 2 0 0 5 | Construção de imóveis | 2 5 4 65  000,00 | 3 6 75  628,00 | 2 9 1 40  628,00 | 2 9 0 37  044,51 | 99,6 % |
| 2 0 0 7 | Arranjo das instalações | 2 5 4 71  000,00 | -  1 6 80  000,00 | 2 3 7 91  000,00 | 2 3 5 17  399,72 | 98,8 % |
| 2 0 0 8 | Gestão imobiliária específica | 5 2 78  000,00 | -  1 0 05  450,00 | 4 2 72  550,00 | 4 0 60  467,21 | 95,0 % |
| 2 0 2 2 | Conservação, manutenção, gestão e limpeza dos imóveis | 6 0 0 95  000,00 | -  4 5 15  000,00 | 5 5 5 80  000,00 | 5 4 9 30  847,78 | 98,8 % |
| 2 0 2 4 | Consumo de energia | 2 0 9 37  000,00 | -  3 4 40  000,00 | 1 7 4 97  000,00 | 1 7 0 34  803,69 | 97,4 % |
| 2 0 2 6 | Segurança e vigilância dos imóveis | 2 7 3 05  000,00 | -  1 0 65  000,00 | 2 6 2 40  000,00 | 2 5 8 90  784,21 | 98,7 % |
| 2 0 2 8 | Seguros | 1 0 20  000,00 | - 2 35  000,00 | 7 85  000,00 | 7 60  527,53 | 96,9 % |
| 2 1 0 0 | Informática e telecomunicações — atividades recorrentes de funcionamento | 2 5 8 62  503,00 | -  4 3 32  203,00 | 2 1 5 30  300,00 | 2 1 0 66  292,56 | 97,8 % |
| 2 1 0 1 | Informática e telecomunicações — atividades recorrentes relativas à infraestrutura | 2 7 4 78  949,00 | -  5 3 89  512,00 | 2 2 0 89  437,00 | 2 1 8 90  682,48 | 99,1 % |
| 2 1 0 2 | Informática e telecomunicações — atividades recorrentes relativas ao apoio geral aos utilizadores | 1 3 3 15  983,00 | -  1 5 36  785,00 | 1 1 7 79  198,00 | 1 1 7 63  534,15 | 99,9 % |
| 2 1 0 3 | Informática e telecomunicações — atividades recorrentes de gestão das aplicações TIC | 1 3 2 02  000,00 | 7 01  910,00 | 1 3 9 03  910,00 | 1 3 8 12  344,88 | 99,3 % |
| 2 1 0 4 | Informática e telecomunicações — Investimentos em infraestruturas | 1 5 7 43  215,00 | 3 8 41  200,00 | 1 9 5 84  415,00 | 1 9 3 52  736,86 | 98,8 % |
| 2 1 0 5 | Informática e telecomunicações — Investimentos em projetos | 1 1 9 77  727,00 | 7 33  576,00 | 1 2 7 11  303,00 | 1 2 2 13  961,44 | 96,1 % |
| 2 1 2 0 | Mobiliário | 3 1 80  000,00 | 0,00 | 3 1 80  000,00 | 3 1 68  096,49 | 99,6 % |
| 2 1 4 0 | Material e instalações técnicas | 2 2 9 33  500,00 | -  3 4 59  000,00 | 1 9 4 74  500,00 | 1 9 3 65  043,88 | 99,4 % |
| 2 1 6 0 | Veículos | 7 2 65  000,00 | -  2 1 63  074,00 | 5 1 01  926,00 | 4 9 61  174,18 | 97,2 % |
| 2 3 0 0 | Papelaria, material de escritório e consumíveis diversos | 2 0 21  000,00 | - 4 60  000,00 | 1 5 61  000,00 | 1 4 63  016,51 | 93,7 % |
| 2 3 1 0 | Encargos financeiros | 65  000,00 | -  24  000,00 | 41  000,00 | 19  598,46 | 47,8 % |
| 2 3 2 0 | Despesas de contencioso e danos | 1 0 35  000,00 | - 1 05  000,00 | 9 30  000,00 | 8 42  916,34 | 90,6 % |
| 2 3 6 0 | Franquias de correspondência e despesas de porte | 5 10  000,00 | - 1 79  519,00 | 3 30  481,00 | 2 97  523,89 | 90,0 % |
| 2 3 7 0 | Mudanças | 1 6 20  000,00 | -  80  000,00 | 1 5 40  000,00 | 1 5 12  597,25 | 98,2 % |
| 2 3 8 0 | Outras despesas de funcionamento administrativo | 7 31  500,00 | -  15  000,00 | 7 16  500,00 | 6 88  938,55 | 96,2 % |
| 2 3 9 0 | Compensação das emissões de carbono do Parlamento Europeu | 2 50  000,00 | - 2 50  000,00 | 0,00 | 0,00 | — |
| 3 0 0 0 | Despesas de deslocações em serviço do pessoal entre os três locais de trabalho | 2 7 6 00  000,00 | -  4 6 45  000,00 | 2 2 9 55  000,00 | 2 2 8 18  505,73 | 99,4 % |
| 3 0 2 0 | Despesas de receção e de representação | 1 3 33  260,00 | - 3 31  474,00 | 1 0 01  786,00 | 8 16  097,91 | 81,5 % |
| 3 0 4 0 | Despesas diversas com reuniões internas | 2 2 50  000,00 | 0,00 | 2 2 50  000,00 | 2 2 46  000,00 | 99,8 % |
| 3 0 4 2 | Reuniões, congressos e conferências | 1 2 32  500,00 | - 6 43  000,00 | 5 89  500,00 | 4 40  674,05 | 74,8 % |
| 3 0 4 3 | Despesas diversas de organização de assembleias parlamentares, delegações interparlamentares e outras delegações | 1 0 39  200,00 | - 5 95  000,00 | 4 44  200,00 | 2 56  302,28 | 57,7 % |
| 3 0 4 9 | Despesas relativas aos serviços da agência de viagens | 2 1 00  000,00 | - 1 15  000,00 | 1 9 85  000,00 | 1 9 85  000,00 | 100,0 % |
| 3 2 0 0 | Aquisição de conhecimentos específicos | 1 0 3 86  000,00 | -  3 6 04  316,00 | 6 7 81  684,00 | 5 9 76  827,78 | 88,1 % |
| 3 2 2 0 | Despesas de documentação e de biblioteca | 6 6 32  676,00 | - 6 65  700,00 | 5 9 66  976,00 | 5 8 17  785,86 | 97,5 % |
| 3 2 2 2 | Despesas com fundos de arquivo | 1 6 00  000,00 | 0,00 | 1 6 00  000,00 | 1 5 99  099,68 | 99,9 % |
| 3 2 3 0 | Relações com os parlamentos de países terceiros e promoção da democracia parlamentar e dos direitos humanos | 6 37  500,00 | - 4 58  000,00 | 1 79  500,00 | 1 56  201,30 | 87,0 % |
| 3 2 4 0 | Jornal Oficial | 4 5 86  000,00 | - 3 00  000,00 | 4 2 86  000,00 | 4 2 02  107,46 | 98,0 % |
| 3 2 4 1 | Publicações digitais e tradicionais | 5 7 03  318,00 | 6 00  000,00 | 6 3 03  318,00 | 6 2 05  090,09 | 98,4 % |
| 3 2 4 2 | Despesas de publicação, de informação e de participação em manifestações públicas | 2 1 0 36  912,00 | - 9 40  000,00 | 2 0 0 96  912,00 | 1 9 6 51  446,69 | 97,8 % |
| 3 2 4 3 | Parlamentarium — Centro de Visitantes do Parlamento Europeu | 4 9 78  023,00 | 0,00 | 4 9 78  023,00 | 4 7 48  380,08 | 95,4 % |
| 3 2 4 4 | Organização e receção de grupos de visitantes, programa Euroscola e convites a multiplicadores de opinião de países terceiros | 3 0 1 20  500,00 | -  2 5 78  000,00 | 2 7 5 42  500,00 | 2 7 2 49  058,55 | 98,9 % |
| 3 2 4 5 | Organização de colóquios, seminários e ações culturais | 6 7 25  000,00 | - 6 05  000,00 | 6 1 20  000,00 | 5 7 69  791,63 | 94,3 % |
| 3 2 4 6 | Canal de televisão do Parlamento (Web TV) | 5 0 00  000,00 | 0,00 | 5 0 00  000,00 | 4 9 94  665,86 | 99,9 % |
| 3 2 4 7 | Casa da História Europeia | 9 6 50  000,00 | 0,00 | 9 6 50  000,00 | 9 4 81  619,22 | 98,3 % |
| 3 2 4 8 | Despesas de informação audiovisual | 1 5 6 20  000,00 | 0,00 | 1 5 6 20  000,00 | 1 5 4 84  852,11 | 99,1 % |
| 3 2 4 9 | Intercâmbio de informações com os parlamentos nacionais | 4 45  000,00 | - 1 45  000,00 | 3 00  000,00 | 2 15  252,63 | 71,8 % |
| 3 2 5 0 | Despesas relativas aos Gabinetes de Informação | 1 1 00  000,00 | 0,00 | 1 1 00  000,00 | 9 80  570,90 | 89,1 % |
| 4 0 0 0 | Despesas administrativas de funcionamento, atividades políticas e de informação dos grupos políticos e dos deputados não inscritos | 5 9 8 00  000,00 | - 3 82  916,00 | 5 9 4 17  084,00 | 5 9 4 16  002,23 | 100,0 % |
| 4 0 2 0 | Financiamento dos partidos políticos europeus | 2 7 7 94  200,00 | -  80  404,00 | 2 7 7 13  796,00 | 2 7 7 13  795,20 | 100,0 % |
| 4 0 3 0 | Financiamento das fundações políticas europeias | 1 3 4 00  000,00 | 0,00 | 1 3 4 00  000,00 | 1 3 3 93  988,80 | 100,0 % |
| 4 2 2 0 | Assistência parlamentar | 19 6 2 16  430,00 | -  9 7 50  000,00 | 18 6 4 66  430,00 | 18 1 0 48  836,81 | 97,1 % |
| 4 4 0 0 | Despesas de reuniões e outras atividades de antigos deputados | 2 00  000,00 | 0,00 | 2 00  000,00 | 2 00  000,00 | 100,0 % |
| 4 4 2 0 | Custo das reuniões e outras atividades da Associação Parlamentar Europeia | 2 00  000,00 | 0,00 | 2 00  000,00 | 2 00  000,00 | 100,0 % |
| 1 0 0 | DOTAÇÕES PROVISIONAIS | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | — |
| 10 1 | RESERVA PARA IMPREVISTOS | 1 3 0 00  000,00 | - 1 3 0 00  000,00 | 0,00 | 0,00 | — |
| 10 3 | RESERVA PARA O ALARGAMENTO | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | — |
| 10 4 | RESERVA PARA A POLÍTICA DE INFORMAÇÃO E DE COMUNICAÇÃO | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | — |
| 10 5 | DOTAÇÃO PROVISIONAL PARA OS EDIFÍCIOS | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | — |
| 10 6 | RESERVA PARA NOVOS PROJETOS PRIORITÁRIOS EM FASE DE DESENVOLVIMENTO | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | — |
| 10 8 | Reserva EMAS | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | — |
| Total | 1  75 5 6 31  742,00 | 0,00 | 1  75 5 6 31  742,00 | 1  73 7 7 44  692,30 | 99,0 % |

(EUR)

Rubrica

Designação

Dotações iniciais

Transferências

Dotações definitivas

Montante autorizado

% Utilização

1 0 0 0

Vencimentos

7 3 6 43  709,00

1 3 00  000,00

7 4 9 43  709,00

7 4 8 81  314,28

99,9 %

1 0 0 4

Despesas ordinárias de viagem

6 5 4 00  000,00

1 1 50  000,00

6 6 5 50  000,00

6 6 5 50  000,00

100,0 %

1 0 0 5

Outras despesas de viagem

6 8 00  000,00

7 00  000,00

7 5 00  000,00

7 5 00  000,00

100,0 %

1 0 0 6

Subsídio de despesas gerais

4 3 4 18  000,00

- 1 50  000,00

4 3 2 68  000,00

4 3 2 15  516,17

99,9 %

1 0 0 7

Subsídios de funções

1 80  000,00

0,00

1 80  000,00

1 71  049,74

95,0 %

1 0 1 0

Cobertura dos riscos de acidente, de doença e outras intervenções sociais

3 3 68  000,00

- 9 00  000,00

2 4 68  000,00

2 3 39  883,01

94,8 %

1 0 1 2

Medidas específicas para assistir os deputados portadores de deficiência

3 01  000,00

2 00  000,00

5 01  000,00

2 39  224,34

47,7 %

1 0 2 0

Subsídios transitórios

1 5 7 84  819,00

- 9 00  000,00

1 4 8 84  819,00

1 4 7 66  194,17

99,2 %

1 0 3 0

Pensões de aposentação

1 1 7 44  000,00

-  1 3 00  000,00

1 0 4 44  000,00

1 0 4 22  836,85

99,8 %

1 0 3 1

Pensões de invalidez

3 10  000,00

-  20  000,00

2 90  000,00

2 82  186,10

97,3 %

1 0 3 2

Pensões de sobrevivência

2 8 10  541,00

- 3 20  000,00

2 4 90  541,00

2 4 54  828,14

98,6 %

1 0 3 3

Regime voluntário de pensão dos membros

32  000,00

0,00

32  000,00

25  284,36

79,0 %

1 0 5 0

Cursos de línguas e de informática

5 00  000,00

0,00

5 00  000,00

5 00  000,00

100,0 %

1 2 0 0

Remuneração e subsídios

58 9 6 87  598,00

-  65  000,00

58 9 6 22  598,00

58 8 3 25  126,76

99,8 %

1 2 0 2

Horas extraordinárias

4 36  740,00

- 2 75  000,00

1 61  740,00

1 10  000,00

68,0 %

1 2 0 4

Direitos relacionados com a entrada em funções, a transferência e a cessação de funções

4 4 00  000,00

-  1 2 00  000,00

3 2 00  000,00

3 2 00  000,00

100,0 %

1 2 2 0

Subsídios de afastamento do lugar no interesse do serviço

3 96  000,00

30  000,00

4 26  000,00

4 18  515,27

98,2 %

1 2 2 2

Compensações por cessação definitiva de funções e sistema especial de reforma para o pessoal permanente e temporário

1 82  000,00

0,00

1 82  000,00

1 72  129,16

94,6 %

1 4 0 0

Outros agentes

4 3 7 96  448,00

1 7 00  000,00

4 5 4 96  448,00

4 5 0 51  879,32

99,0 %

1 4 0 2

Despesas de interpretação

3 9 4 28  991,00

-  4 8 75  000,00

3 4 5 53  991,00

3 4 5 53  991,00

100,0 %

1 4 0 4

Estágios, subvenções e intercâmbio de funcionários

7 5 73  000,00

-  1 5 35  700,00

6 0 37  300,00

5 7 91  881,77

95,9 %

1 4 0 6

Observadores

0,00

0,00

0,00

0,00

—

1 4 2 0

Serviços externos de tradução

7 0 00  000,00

-  2 0 00  000,00

5 0 00  000,00

3 8 92  854,33

77,9 %

1 4 2 2

Atividades de cooperação interinstitucional no domínio linguístico

3 79  000,00

0,00

3 79  000,00

3 69  019,25

97,4 %

1 6 1 0

Despesas de recrutamento

4 46  000,00

- 2 10  000,00

2 36  000,00

2 36  000,00

100,0 %

1 6 1 2

Aperfeiçoamento profissional

4 9 90  000,00

0,00

4 9 90  000,00

4 8 35  590,94

96,9 %

1 6 3 0

Serviço social

7 19  500,00

0,00

7 19  500,00

5 17  180,69

71,9 %

1 6 3 1

Mobilidade

8 00  000,00

-  85  085,00

7 14  915,00

7 02  914,74

98,3 %

1 6 3 2

Relações sociais entre os membros do pessoal e outras intervenções sociais

2 71  000,00

-  22  000,00

2 49  000,00

2 48  522,25

99,8 %

1 6 5 0

Serviço médico

1 2 85  000,00

- 1 07  000,00

1 1 78  000,00

1 1 72  537,01

99,5 %

1 6 5 2

Despesas de funcionamento corrente dos restaurantes e cantinas

4 0 50  000,00

0,00

4 0 50  000,00

4 0 50  000,00

100,0 %

1 6 5 4

Centro da primeira infância e creches convencionadas

6 2 77  500,00

-  1 9 54  000,00

4 3 23  500,00

4 0 06  644,97

92,7 %

2 0 0 0

Rendas

3 0 6 53  000,00

-  1 4 40  176,00

2 9 2 12  824,00

2 9 1 09  302,26

99,6 %

2 0 0 1

Foros enfitêuticos

5 4 19  000,00

7 1 5 00  000,00

7 6 9 19  000,00

7 6 9 14  000,00

100,0 %

2 0 0 3

Aquisição de bens imóveis

0,00

0,00

0,00

0,00

—

2 0 0 5

Construção de imóveis

2 5 4 65  000,00

3 6 75  628,00

2 9 1 40  628,00

2 9 0 37  044,51

99,6 %

2 0 0 7

Arranjo das instalações

2 5 4 71  000,00

-  1 6 80  000,00

2 3 7 91  000,00

2 3 5 17  399,72

98,8 %

2 0 0 8

Gestão imobiliária específica

5 2 78  000,00

-  1 0 05  450,00

4 2 72  550,00

4 0 60  467,21

95,0 %

2 0 2 2

Conservação, manutenção, gestão e limpeza dos imóveis

6 0 0 95  000,00

-  4 5 15  000,00

5 5 5 80  000,00

5 4 9 30  847,78

98,8 %

2 0 2 4

Consumo de energia

2 0 9 37  000,00

-  3 4 40  000,00

1 7 4 97  000,00

1 7 0 34  803,69

97,4 %

2 0 2 6

Segurança e vigilância dos imóveis

2 7 3 05  000,00

-  1 0 65  000,00

2 6 2 40  000,00

2 5 8 90  784,21

98,7 %

2 0 2 8

Seguros

1 0 20  000,00

- 2 35  000,00

7 85  000,00

7 60  527,53

96,9 %

2 1 0 0

Informática e telecomunicações — atividades recorrentes de funcionamento

2 5 8 62  503,00

-  4 3 32  203,00

2 1 5 30  300,00

2 1 0 66  292,56

97,8 %

2 1 0 1

Informática e telecomunicações — atividades recorrentes relativas à infraestrutura

2 7 4 78  949,00

-  5 3 89  512,00

2 2 0 89  437,00

2 1 8 90  682,48

99,1 %

2 1 0 2

Informática e telecomunicações — atividades recorrentes relativas ao apoio geral aos utilizadores

1 3 3 15  983,00

-  1 5 36  785,00

1 1 7 79  198,00

1 1 7 63  534,15

99,9 %

2 1 0 3

Informática e telecomunicações — atividades recorrentes de gestão das aplicações TIC

1 3 2 02  000,00

7 01  910,00

1 3 9 03  910,00

1 3 8 12  344,88

99,3 %

2 1 0 4

Informática e telecomunicações — Investimentos em infraestruturas

1 5 7 43  215,00

3 8 41  200,00

1 9 5 84  415,00

1 9 3 52  736,86

98,8 %

2 1 0 5

Informática e telecomunicações — Investimentos em projetos

1 1 9 77  727,00

7 33  576,00

1 2 7 11  303,00

1 2 2 13  961,44

96,1 %

2 1 2 0

Mobiliário

3 1 80  000,00

0,00

3 1 80  000,00

3 1 68  096,49

99,6 %

2 1 4 0

Material e instalações técnicas

2 2 9 33  500,00

-  3 4 59  000,00

1 9 4 74  500,00

1 9 3 65  043,88

99,4 %

2 1 6 0

Veículos

7 2 65  000,00

-  2 1 63  074,00

5 1 01  926,00

4 9 61  174,18

97,2 %

2 3 0 0

Papelaria, material de escritório e consumíveis diversos

2 0 21  000,00

- 4 60  000,00

1 5 61  000,00

1 4 63  016,51

93,7 %

2 3 1 0

Encargos financeiros

65  000,00

-  24  000,00

41  000,00

19  598,46

47,8 %

2 3 2 0

Despesas de contencioso e danos

1 0 35  000,00

- 1 05  000,00

9 30  000,00

8 42  916,34

90,6 %

2 3 6 0

Franquias de correspondência e despesas de porte

5 10  000,00

- 1 79  519,00

3 30  481,00

2 97  523,89

90,0 %

2 3 7 0

Mudanças

1 6 20  000,00

-  80  000,00

1 5 40  000,00

1 5 12  597,25

98,2 %

2 3 8 0

Outras despesas de funcionamento administrativo

7 31  500,00

-  15  000,00

7 16  500,00

6 88  938,55

96,2 %

2 3 9 0

Compensação das emissões de carbono do Parlamento Europeu

2 50  000,00

- 2 50  000,00

0,00

0,00

—

3 0 0 0

Despesas de deslocações em serviço do pessoal entre os três locais de trabalho

2 7 6 00  000,00

-  4 6 45  000,00

2 2 9 55  000,00

2 2 8 18  505,73

99,4 %

3 0 2 0

Despesas de receção e de representação

1 3 33  260,00

- 3 31  474,00

1 0 01  786,00

8 16  097,91

81,5 %

3 0 4 0

Despesas diversas com reuniões internas

2 2 50  000,00

0,00

2 2 50  000,00

2 2 46  000,00

99,8 %

3 0 4 2

Reuniões, congressos e conferências

1 2 32  500,00

- 6 43  000,00

5 89  500,00

4 40  674,05

74,8 %

3 0 4 3

Despesas diversas de organização de assembleias parlamentares, delegações interparlamentares e outras delegações

1 0 39  200,00

- 5 95  000,00

4 44  200,00

2 56  302,28

57,7 %

3 0 4 9

Despesas relativas aos serviços da agência de viagens

2 1 00  000,00

- 1 15  000,00

1 9 85  000,00

1 9 85  000,00

100,0 %

3 2 0 0

Aquisição de conhecimentos específicos

1 0 3 86  000,00

-  3 6 04  316,00

6 7 81  684,00

5 9 76  827,78

88,1 %

3 2 2 0

Despesas de documentação e de biblioteca

6 6 32  676,00

- 6 65  700,00

5 9 66  976,00

5 8 17  785,86

97,5 %

3 2 2 2

Despesas com fundos de arquivo

1 6 00  000,00

0,00

1 6 00  000,00

1 5 99  099,68

99,9 %

3 2 3 0

Relações com os parlamentos de países terceiros e promoção da democracia parlamentar e dos direitos humanos

6 37  500,00

- 4 58  000,00

1 79  500,00

1 56  201,30

87,0 %

3 2 4 0

Jornal Oficial

4 5 86  000,00

- 3 00  000,00

4 2 86  000,00

4 2 02  107,46

98,0 %

3 2 4 1

Publicações digitais e tradicionais

5 7 03  318,00

6 00  000,00

6 3 03  318,00

6 2 05  090,09

98,4 %

3 2 4 2

Despesas de publicação, de informação e de participação em manifestações públicas

2 1 0 36  912,00

- 9 40  000,00

2 0 0 96  912,00

1 9 6 51  446,69

97,8 %

3 2 4 3

Parlamentarium — Centro de Visitantes do Parlamento Europeu

4 9 78  023,00

0,00

4 9 78  023,00

4 7 48  380,08

95,4 %

3 2 4 4

Organização e receção de grupos de visitantes, programa Euroscola e convites a multiplicadores de opinião de países terceiros

3 0 1 20  500,00

-  2 5 78  000,00

2 7 5 42  500,00

2 7 2 49  058,55

98,9 %

3 2 4 5

Organização de colóquios, seminários e ações culturais

6 7 25  000,00

- 6 05  000,00

6 1 20  000,00

5 7 69  791,63

94,3 %

3 2 4 6

Canal de televisão do Parlamento (Web TV)

5 0 00  000,00

0,00

5 0 00  000,00

4 9 94  665,86

99,9 %

3 2 4 7

Casa da História Europeia

9 6 50  000,00

0,00

9 6 50  000,00

9 4 81  619,22

98,3 %

3 2 4 8

Despesas de informação audiovisual

1 5 6 20  000,00

0,00

1 5 6 20  000,00

1 5 4 84  852,11

99,1 %

3 2 4 9

Intercâmbio de informações com os parlamentos nacionais

4 45  000,00

- 1 45  000,00

3 00  000,00

2 15  252,63

71,8 %

3 2 5 0

Despesas relativas aos Gabinetes de Informação

1 1 00  000,00

0,00

1 1 00  000,00

9 80  570,90

89,1 %

4 0 0 0

Despesas administrativas de funcionamento, atividades políticas e de informação dos grupos políticos e dos deputados não inscritos

5 9 8 00  000,00

- 3 82  916,00

5 9 4 17  084,00

5 9 4 16  002,23

100,0 %

4 0 2 0

Financiamento dos partidos políticos europeus

2 7 7 94  200,00

-  80  404,00

2 7 7 13  796,00

2 7 7 13  795,20

100,0 %

4 0 3 0

Financiamento das fundações políticas europeias

1 3 4 00  000,00

0,00

1 3 4 00  000,00

1 3 3 93  988,80

100,0 %

4 2 2 0

Assistência parlamentar

19 6 2 16  430,00

-  9 7 50  000,00

18 6 4 66  430,00

18 1 0 48  836,81

97,1 %

4 4 0 0

Despesas de reuniões e outras atividades de antigos deputados

2 00  000,00

0,00

2 00  000,00

2 00  000,00

100,0 %

4 4 2 0

Custo das reuniões e outras atividades da Associação Parlamentar Europeia

2 00  000,00

0,00

2 00  000,00

2 00  000,00

100,0 %

1 0 0

DOTAÇÕES PROVISIONAIS

0,00

0,00

0,00

0,00

—

10 1

RESERVA PARA IMPREVISTOS

1 3 0 00  000,00

- 1 3 0 00  000,00

0,00

0,00

—

10 3

RESERVA PARA O ALARGAMENTO

0,00

0,00

0,00

0,00

—

10 4

RESERVA PARA A POLÍTICA DE INFORMAÇÃO E DE COMUNICAÇÃO

0,00

0,00

0,00

0,00

—

10 5

DOTAÇÃO PROVISIONAL PARA OS EDIFÍCIOS

0,00

0,00

0,00

0,00

—

10 6

RESERVA PARA NOVOS PROJETOS PRIORITÁRIOS EM FASE DE DESENVOLVIMENTO

0,00

0,00

0,00

0,00

—

10 8

Reserva EMAS

0,00

0,00

0,00

0,00

—

Total

1  75 5 6 31  742,00

0,00

1  75 5 6 31  742,00

1  73 7 7 44  692,30

99,0 %

---