# Jornal Oficial L 215/2015

| | ISSN 1977-0774 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 215 |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 58.° ano14 de agosto de 2015 |

ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 215

Edição em língua portuguesa

Legislação

58.° ano14 de agosto de 2015

---

| Índice | | II   Atos não legislativos | Página |
| --- | --- | --- | --- |
| | | ACORDOS INTERNACIONAIS |
| | * | Decisão (UE) 2015/1389 do Conselho, de 7 de maio de 2015, relativa à assinatura, em nome da União e dos seus Estados-Membros, e à aplicação provisória de um Protocolo que altera o Acordo sobre o Espaço de Aviação Comum entre a União Europeia e os seus Estados-Membros e a República da Moldávia, a fim de ter em conta a adesão da República da Croácia à União Europeia | 1 |
| | | Protocolo que altera o Acordo sobre o Espaço de Aviação Comum entre a União Europeia e os seus Estados-Membros e a República da Moldávia, a fim de ter em conta a adesão da República da Croácia à União Europeia | 3 |
| | | REGULAMENTOS |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2015/1390 da Comissão, de 13 de agosto de 2015, que altera pela 233.a vez o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho, que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas à rede Al-Qaida | 6 |
| | * | Regulamento (UE) 2015/1391 da Comissão, de 13 de agosto de 2015, que altera o Regulamento (CE) n.o 1200/2009 que aplica o Regulamento (CE) n.o 1166/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos inquéritos à estrutura das explorações agrícolas e ao inquérito aos métodos de produção agrícola, no que respeita aos coeficientes de cabeças normais e às definições das características (
  1
  ) | 11 |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2015/1392 da Comissão, de 13 de agosto de 2015, que aprova a substância de base frutose, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (
  1
  ) | 34 |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2015/1393 da Comissão, de 13 de agosto de 2015, que aprova uma alteração não menor ao caderno de especificações de uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Καλαμάτα (Kalamata) (DOP)] | 38 |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2015/1394 da Comissão, de 13 de agosto de 2015, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 470/2014, com a redação que lhe foi dada pelo Regulamento (UE) n.o 2015/588, que institui um direito antidumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de vidro solar originário da República Popular da China na sequência de um novo inquérito relativo à absorção nos termos do artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho | 42 |
| | | Regulamento de Execução (UE) 2015/1395 da Comissão, de 13 de agosto de 2015, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas | 50 |

Índice

II   Atos não legislativos

Página

ACORDOS INTERNACIONAIS

*

Decisão (UE) 2015/1389 do Conselho, de 7 de maio de 2015, relativa à assinatura, em nome da União e dos seus Estados-Membros, e à aplicação provisória de um Protocolo que altera o Acordo sobre o Espaço de Aviação Comum entre a União Europeia e os seus Estados-Membros e a República da Moldávia, a fim de ter em conta a adesão da República da Croácia à União Europeia

1

Protocolo que altera o Acordo sobre o Espaço de Aviação Comum entre a União Europeia e os seus Estados-Membros e a República da Moldávia, a fim de ter em conta a adesão da República da Croácia à União Europeia

3

REGULAMENTOS

*

Regulamento de Execução (UE) 2015/1390 da Comissão, de 13 de agosto de 2015, que altera pela 233.a vez o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho, que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas à rede Al-Qaida

a

o

6

*

Regulamento (UE) 2015/1391 da Comissão, de 13 de agosto de 2015, que altera o Regulamento (CE) n.o 1200/2009 que aplica o Regulamento (CE) n.o 1166/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos inquéritos à estrutura das explorações agrícolas e ao inquérito aos métodos de produção agrícola, no que respeita aos coeficientes de cabeças normais e às definições das características (
  1
  )

o

o

1

11

*

Regulamento de Execução (UE) 2015/1392 da Comissão, de 13 de agosto de 2015, que aprova a substância de base frutose, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (
  1
  )

o

o

1

34

*

Regulamento de Execução (UE) 2015/1393 da Comissão, de 13 de agosto de 2015, que aprova uma alteração não menor ao caderno de especificações de uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Καλαμάτα (Kalamata) (DOP)]

38

*

Regulamento de Execução (UE) 2015/1394 da Comissão, de 13 de agosto de 2015, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 470/2014, com a redação que lhe foi dada pelo Regulamento (UE) n.o 2015/588, que institui um direito antidumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de vidro solar originário da República Popular da China na sequência de um novo inquérito relativo à absorção nos termos do artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho

o

o

o

o

42

Regulamento de Execução (UE) 2015/1395 da Comissão, de 13 de agosto de 2015, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

50

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
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PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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II Atos não legislativos

ACORDOS INTERNACIONAIS

| 14.8.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 215/1 |
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14.8.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 215/1

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DECISÃO (UE) 2015/1389 DO CONSELHO

de 7 de maio de 2015

relativa à assinatura, em nome da União e dos seus Estados-Membros, e à aplicação provisória de um Protocolo que altera o Acordo sobre o Espaço de Aviação Comum entre a União Europeia e os seus Estados-Membros e a República da Moldávia, a fim de ter em conta a adesão da República da Croácia à União Europeia

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 100.o, n.o 2, em conjugação com o artigo 218.o, n.o 5,

Tendo em conta o Ato de Adesão da Croácia, nomeadamente o artigo 6.o, n.o 2, segundo parágrafo,

Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em 14 de setembro de 2012, o Conselho autorizou a Comissão a encetar negociações, em nome da União, dos seus Estados-Membros e da República da Croácia, para a celebração de um protocolo que alterasse o Acordo sobre o Espaço de Aviação Comum entre a União Europeia e os seus Estados-Membros e a República da Moldávia (1), a fim de ter em conta a adesão da República da Croácia à União Europeia («Protocolo»). |
| --- | --- |

(1)

Em 14 de setembro de 2012, o Conselho autorizou a Comissão a encetar negociações, em nome da União, dos seus Estados-Membros e da República da Croácia, para a celebração de um protocolo que alterasse o Acordo sobre o Espaço de Aviação Comum entre a União Europeia e os seus Estados-Membros e a República da Moldávia (1), a fim de ter em conta a adesão da República da Croácia à União Europeia («Protocolo»).

| (2) | As negociações foram concluídas com êxito em 16 de setembro de 2014. |
| --- | --- |

(2)

As negociações foram concluídas com êxito em 16 de setembro de 2014.

| (3) | O Protocolo deverá ser assinado em nome da União e dos seus Estados-Membros, sob reserva da sua celebração em data ulterior. |
| --- | --- |

(3)

O Protocolo deverá ser assinado em nome da União e dos seus Estados-Membros, sob reserva da sua celebração em data ulterior.

| (4) | O Protocolo deverá ser aplicado a título provisório, |
| --- | --- |

(4)

O Protocolo deverá ser aplicado a título provisório,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

É autorizada, em nome da União e dos seus Estados-Membros, a assinatura do Protocolo que altera o Acordo sobre o Espaço de Aviação Comum entre a União Europeia e os seus Estados-Membros e a República da Moldávia, a fim de ter em conta a adesão da República da Croácia à União Europeia, sob reserva da celebração do referido Protocolo.

O texto do Protocolo acompanha a presente decisão.

Artigo 2.o

O presidente do Conselho fica autorizado a designar a(s) pessoa(s) com poderes para assinar o Protocolo em nome da União e dos seus Estados-Membros.

Artigo 3.o

O Protocolo é aplicado a título provisório, em conformidade com o seu artigo 3.o, n.o 2, a partir da data da sua assinatura pelas Partes (2), enquanto se aguarda a sua entrada em vigor.

Artigo 4.o

A presente decisão entra em vigor no dia da sua adoção.

Feito em Bruxelas, em 7 de maio de 2015.

Pelo Conselho

O Presidente

E. RINKĒVIČS

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(1)  O texto do Acordo foi publicado no JO L 292 de 20.10.2012, p. 3.

1

(2)  A data a partir da qual o Protocolo será aplicado a título provisório será publicada no Jornal Oficial da União Europeia pelo Secretariado-Geral do Conselho.

2

Jornal Oficial da União Europeia

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| 14.8.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 215/3 |
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14.8.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 215/3

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PROTOCOLO

que altera o Acordo sobre o Espaço de Aviação Comum entre a União Europeia e os seus Estados-Membros e a República da Moldávia, a fim de ter em conta a adesão da República da Croácia à União Europeia

O REINO DA BÉLGICA,

A REPÚBLICA DA BULGÁRIA,

A REPÚBLICA CHECA,

O REINO DA DINAMARCA,

A REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA,

A REPÚBLICA DA ESTÓNIA,

A IRLANDA,

A REPÚBLICA HELÉNICA,

O REINO DE ESPANHA,

A REPÚBLICA FRANCESA,

A REPÚBLICA DA CROÁCIA,

A REPÚBLICA ITALIANA,

A REPÚBLICA DE CHIPRE,

A REPÚBLICA DA LETÓNIA,

A REPÚBLICA DA LITUÂNIA,

O GRÃO-DUCADO DO LUXEMBURGO,

A HUNGRIA,

A REPÚBLICA DE MALTA,

O REINO DOS PAÍSES BAIXOS,

A REPÚBLICA DA ÁUSTRIA,

A REPÚBLICA DA POLÓNIA,

A REPÚBLICA PORTUGUESA,

A ROMÉNIA,

A REPÚBLICA DA ESLOVÉNIA,

A REPÚBLICA ESLOVACA,

A REPÚBLICA DA FINLÂNDIA,

O REINO DA SUÉCIA,

O REINO UNIDO DA GRÃ-BRETANHA E DA IRLANDA DO NORTE,

Partes no Tratado da União Europeia e no Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e Estados-Membros da União Europeia (a seguir designados «Estados-Membros»), e

A UNIÃO EUROPEIA,

por um lado, e

A REPÚBLICA DA MOLDÁVIA,

por outro,

TENDO EM CONTA a adesão da República da Croácia à União Europeia em 1 de julho de 2013,

ACORDARAM NO SEGUINTE:

Artigo 1.

A República da Croácia é Parte no Acordo sobre o Espaço de Aviação Comum entre a União Europeia e os seus Estados-Membros e a República da Moldávia (1), assinado em 26 de junho de 2012 (a seguir designado «Acordo»).

Artigo 2.

O texto do Acordo em língua croata (2) faz fé nas mesmas condições que as restantes versões linguísticas.

Artigo 3.

1.   O presente Protocolo é aprovado pelas Partes, segundo as suas formalidades próprias. Entra em vigor na data de entrada em vigor do Acordo. No entanto, caso seja aprovado pelas Partes após a data de entrada em vigor do Acordo, o presente Protocolo entra em vigor, em conformidade com o artigo 29.o, n.o 1, do Acordo, um mês após a data data da última nota diplomática trocada entre as Partes confirmando que foram concluídos todos os procedimentos necessários para a entrada em vigor do Protocolo.

2.   O presente Protocolo é aplicado a título provisório a partir da data da sua assinatura pelas Partes.

Feito em Bruxelas, em 22 de julho de 2015 em duplo exemplar, em cada uma das línguas oficiais das Partes, fazendo igualmente fé todos os textos.

За държавите-членки

Por los Estados miembros

Za členské státy

For medlemsstaterne

Für die Mitgliedstaaten

Liikmesriikide nimel

Για τα κράτη μέλη

For the Member States

Pour les États membres

Za države članice

Per gli Stati membri

Dalībvalstu vārdā –

Valstybių narių vardu

A tagállamok részéről

Għall-Istati Membri

Voor de lidstaten

W imieniu państw członkowskich

Pelos Estados-Membros

Pentru statele membre

Za členské štáty

Za države članice

Jäsenvaltioiden puolesta

För medlemsstaterna

Pentru statele membre

Image

За Европейския съюз

Рог la Unión Europea

Za Evropskou unii

For Den Europæiske Union

Für die Europäische Union

Euroopa Liidu nimel

Για την Ευρωπαϊκή Ένωση

For the European Union

Pour l'Union européenne

Za Europsku uniju

Per l'Unione europea

Eiropas Savienības vārdā –

Europos Sąjungos vardu

Az Európai Unió részéről

Għall-Unjoni Ewropea

Voor de Europese Unie

W imieniu Unii Europejskiej

Pela União Europeia

Pentru Uniunea Europeană

Za Európsku úniu

Za Evropsko unijo

Euroopan unionin puolesta

För Europeiska unionen

Pentru Uniunea Europeană

Image

3a Република Молдова

Por la República de Moldavia

Za Moldavskou republiku

For Republikken Moldova

Für die Republik Moldau

Moldova Vabariigi nimel

Για τη Δημοκρατία της Μολδαβίας

For the Republic of Moldova

Pour la République de Moldavie

Za Republiku Moldovu

Per la Repubblica moldova

Moldovas Republikas vārdā –

Moldovos Respublikos vardu

A Moldovai Köztársaság részéről

Għar-Repubblika tal-Moldova

Voor de Republiek Moldavië

W imieniu Republiki Mołdawii

Pela República da Moldova

Pentru Republica Moldova

Za Moldavskú republiku

Za Republiko Moldavijo

Moldovan tasavallan puolesta

För Republiken Moldavien

Pentru Republica Moldova

Image

---

(1)  O texto do Acordo foi publicado no JO L 292 de 20.10.2012, p. 3.

1

(2)  Edição especial em croata, capítulo 11, fascículo 102, p. 197.

2

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REGULAMENTOS

| 14.8.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 215/6 |
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14.8.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 215/6

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/1390 DA COMISSÃO

de 13 de agosto de 2015

que altera pela 233.a vez o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho, que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas à rede Al-Qaida

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho, de 27 de maio de 2002, que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas à rede Al-Qaida (1), nomeadamente o artigo 7.o, n.o 1, alínea a), e n.o 5,

Considerando o seguinte:

| (1) | O anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 contém a lista das pessoas, grupos e entidades abrangidos pelo congelamento de fundos e de recursos económicos previsto nesse regulamento. |
| --- | --- |

(1)

O anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 contém a lista das pessoas, grupos e entidades abrangidos pelo congelamento de fundos e de recursos económicos previsto nesse regulamento.

| (2) | De 22 de maio de 2015 a 15 de junho de 2015, através de quatro decisões tomadas em 22 de maio de 2015, 15 de junho de 2015, 26 de junho de 2015 e 10 de julho de 2015 respetivamente, o Comité de Sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU) decidiu alterar seis entradas da sua lista das pessoas singulares e cinco entidades da referida lista a que é aplicável o congelamento de fundos e de recursos económicos. Em 6 de agosto de 2015, o Comité de Sanções decidiu acrescentar uma entidade à sua lista. |
| --- | --- |

(2)

De 22 de maio de 2015 a 15 de junho de 2015, através de quatro decisões tomadas em 22 de maio de 2015, 15 de junho de 2015, 26 de junho de 2015 e 10 de julho de 2015 respetivamente, o Comité de Sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU) decidiu alterar seis entradas da sua lista das pessoas singulares e cinco entidades da referida lista a que é aplicável o congelamento de fundos e de recursos económicos. Em 6 de agosto de 2015, o Comité de Sanções decidiu acrescentar uma entidade à sua lista.

| (3) | O anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 deve, por conseguinte, ser atualizado em conformidade. |
| --- | --- |

(3)

O anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 deve, por conseguinte, ser atualizado em conformidade.

| (4) | A fim de assegurar a eficácia das medidas previstas no presente regulamento, este deve entrar em vigor imediatamente, |
| --- | --- |

(4)

A fim de assegurar a eficácia das medidas previstas no presente regulamento, este deve entrar em vigor imediatamente,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 13 de agosto de 2015.

Pela Comissão

Em nome do Presidente,

Chefe do Serviço dos Instrumentos de Política Externa

---

(1)  JO L 139 de 29.5.2002, p. 9.

1

---

ANEXO

O anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 é alterado do seguinte modo:

| (1) | Na rubrica «Pessoas singulares», são alteradas as seguintes entradas:






  (a) | A entrada «Aiman Muhammed Rabi Al-Zawahiri (também conhecido por (a) Ayman Al-Zawahari, (b) Ahmed Fuad Salim, (c) Al Zawahry Aiman Mohamed Rabi Abdel Muaz, (d) Al Zawahiri Ayman, (e) Abdul Qader Abdul Aziz Abdul Moez Al Doctor, (f) Al Zawahry Aiman Mohamed Rabi, (g) Al Zawahry Aiman Mohamed Rabie, (h) Al Zawahry Aiman Mohamed Robi, (i) Dhawahri Ayman, (j) Eddaouahiri Ayman, (k) Nur Al Deen Abu Mohammed, (l) Ayman Al Zawahari, (m) Ahman Fuad Salim, (n) Abu Fatma, (o) Abu Mohammed). Título: (a) Doutor, (b) Dr. Data de nascimento: 19.6.1951. Local de nascimento: Gizé, Egito. Nacionalidade: egípcia. N.o do passaporte: (a) 1084010 (passaporte egípcio), (b) 19820215. Informações suplementares: (a) Antigo dirigente operacional e militar do Grupo Jihad Islâmico do Egipto, presentemente colaborador próximo de Osama Bin Laden, (b) Encontra-se supostamente na região de fronteira entre o Afeganistão e o Paquistão. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 25.1.2001.» é substituída pela seguinte entrada:
  «Aiman Muhammed Rabi Al-Zawahiri (também conhecido por a) Ayman Al-Zawahari, b) Ahmed Fuad Salim, c) Al Zawahry Aiman Mohamed Rabi Abdel Muaz, d) Al Zawahiri Ayman, e) Abdul Qader Abdul Aziz Abdul Moez Al Doctor, f) Al Zawahry Aiman Mohamed Rabi, g) Al Zawahry Aiman Mohamed Rabie, h) Al Zawahry Aiman Mohamed Robi, i) Dhawahri Ayman, j) Eddaouahiri Ayman, k) Nur Al Deen Abu Mohammed, l) Ayman Al Zawahari, m) Ahman Fuad Salim, n) Abu Fatma, o) Abu Mohammed). Título: a) Doutor, b) Dr. Data de nascimento: 19.6.1951. Local de nascimento: Gizé, Egito. Nacionalidade: egípcia. N.o do passaporte: a) 1084010 (passaporte egípcio), b) 19820215. Informações suplementares: a) Líder da Al-Qaida, b) Antigo dirigente operacional e militar do Grupo Jihad Islâmico do Egipto, foi um colaborador próximo de Osama Bin Laden (falecido), c) Encontra-se supostamente na região de fronteira entre o Afeganistão e o Paquistão. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 25.1.2001.» |
| --- | --- | --- |

(1)

Na rubrica «Pessoas singulares», são alteradas as seguintes entradas:

(a)

A entrada «Aiman Muhammed Rabi Al-Zawahiri (também conhecido por (a) Ayman Al-Zawahari, (b) Ahmed Fuad Salim, (c) Al Zawahry Aiman Mohamed Rabi Abdel Muaz, (d) Al Zawahiri Ayman, (e) Abdul Qader Abdul Aziz Abdul Moez Al Doctor, (f) Al Zawahry Aiman Mohamed Rabi, (g) Al Zawahry Aiman Mohamed Rabie, (h) Al Zawahry Aiman Mohamed Robi, (i) Dhawahri Ayman, (j) Eddaouahiri Ayman, (k) Nur Al Deen Abu Mohammed, (l) Ayman Al Zawahari, (m) Ahman Fuad Salim, (n) Abu Fatma, (o) Abu Mohammed). Título: (a) Doutor, (b) Dr. Data de nascimento: 19.6.1951. Local de nascimento: Gizé, Egito. Nacionalidade: egípcia. N.o do passaporte: (a) 1084010 (passaporte egípcio), (b) 19820215. Informações suplementares: (a) Antigo dirigente operacional e militar do Grupo Jihad Islâmico do Egipto, presentemente colaborador próximo de Osama Bin Laden, (b) Encontra-se supostamente na região de fronteira entre o Afeganistão e o Paquistão. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 25.1.2001.» é substituída pela seguinte entrada:

«Aiman Muhammed Rabi Al-Zawahiri (também conhecido por a) Ayman Al-Zawahari, b) Ahmed Fuad Salim, c) Al Zawahry Aiman Mohamed Rabi Abdel Muaz, d) Al Zawahiri Ayman, e) Abdul Qader Abdul Aziz Abdul Moez Al Doctor, f) Al Zawahry Aiman Mohamed Rabi, g) Al Zawahry Aiman Mohamed Rabie, h) Al Zawahry Aiman Mohamed Robi, i) Dhawahri Ayman, j) Eddaouahiri Ayman, k) Nur Al Deen Abu Mohammed, l) Ayman Al Zawahari, m) Ahman Fuad Salim, n) Abu Fatma, o) Abu Mohammed). Título: a) Doutor, b) Dr. Data de nascimento: 19.6.1951. Local de nascimento: Gizé, Egito. Nacionalidade: egípcia. N.o do passaporte: a) 1084010 (passaporte egípcio), b) 19820215. Informações suplementares: a) Líder da Al-Qaida, b) Antigo dirigente operacional e militar do Grupo Jihad Islâmico do Egipto, foi um colaborador próximo de Osama Bin Laden (falecido), c) Encontra-se supostamente na região de fronteira entre o Afeganistão e o Paquistão. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 25.1.2001.»

| (b) | A entrada «Yasser Mohamed Ismail Abu Shaweesh (também conhecido por Yasser Mohamed Abou Shaweesh). Endereço: Alemanha. Data de nascimento: 20.11.1973. Local de nascimento: Benghazi, Líbia. Nacionalidade: Apátrida palestiniano. N.o do passaporte: (a) 939254 (documento de viagem egípcio), (b) 0003213 (passaporte egípcio), (c) 981358 (passaporte egípcio), (d) C00071659 (documento que substitui o passaporte emitido pela República Federal da Alemanha). Informações suplementares: (a) Na prisão na Alemanha; (b) Irmão de Ismail Mohamed Ismail Abu Shaweesh. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 6.12.2005.» é substituída pela seguinte entrada:
  «Yasser Mohamed Ismail Abu Shaweesh (também conhecido por Yasser Mohamed Abou Shaweesh). Endereço: Endereço: Alemanha (na prisão). Data de nascimento: 20.11.1973. Local de nascimento: Benghazi, Jamairia Árabe Líbia. Nacionalidade: Apátrida palestiniano. N.o do passaporte: a) 939254 (documento de viagem egípcio), b) 0003213 (passaporte egípcio), c) 981358 (passaporte egípcio), d) C00071659 (documento que substitui o passaporte emitido pela República Federal da Alemanha). Informações suplementares: a) Condenado a uma pena de 5 anos e 6 meses de prisão na Alemanha em 6 de dezembro de 2007. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 6.12.2005.» |
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(b)

A entrada «Yasser Mohamed Ismail Abu Shaweesh (também conhecido por Yasser Mohamed Abou Shaweesh). Endereço: Alemanha. Data de nascimento: 20.11.1973. Local de nascimento: Benghazi, Líbia. Nacionalidade: Apátrida palestiniano. N.o do passaporte: (a) 939254 (documento de viagem egípcio), (b) 0003213 (passaporte egípcio), (c) 981358 (passaporte egípcio), (d) C00071659 (documento que substitui o passaporte emitido pela República Federal da Alemanha). Informações suplementares: (a) Na prisão na Alemanha; (b) Irmão de Ismail Mohamed Ismail Abu Shaweesh. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 6.12.2005.» é substituída pela seguinte entrada:

«Yasser Mohamed Ismail Abu Shaweesh (também conhecido por Yasser Mohamed Abou Shaweesh). Endereço: Endereço: Alemanha (na prisão). Data de nascimento: 20.11.1973. Local de nascimento: Benghazi, Jamairia Árabe Líbia. Nacionalidade: Apátrida palestiniano. N.o do passaporte: a) 939254 (documento de viagem egípcio), b) 0003213 (passaporte egípcio), c) 981358 (passaporte egípcio), d) C00071659 (documento que substitui o passaporte emitido pela República Federal da Alemanha). Informações suplementares: a) Condenado a uma pena de 5 anos e 6 meses de prisão na Alemanha em 6 de dezembro de 2007. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 6.12.2005.»

| (c) | A entrada «Nasir 'Abd-Al-Karim 'Abdullah Al-Wahishi (também conhecido por (a) Nasir al-Wahishi, (b) Abu Basir Nasir al-Wahishi, (c) Naser Abdel Karim al-Wahishi, (d) Nasir Abd al-Karim al-Wuhayshi, (e) Abu Basir Nasir Al-Wuhayshi, (f) Nasser Abdul- karim Abdullah al-Wouhichi, (g) Abu Baseer al-Wehaishi, (h) Abu Basir Nasser al-Wuhishi, (i) Abdul Kareem Abdullah Al-Woohaishi, (j) Nasser Abdelkarim Saleh Al Wahichi, (k) Abu Basir, (l) Abu Bashir). Data de nascimento: (a) 1.10.1976, (b) 8.10.1396 (calendário Hijri). Local de nascimento: Iémen. Nacionalidade: iemenita. N.o do passaporte: 40483 (passaporte iemenita emitido em 5.1.1997). Informações suplementares: na prisão no Iémen entre 2003 e 2006. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 19.1.2010.» é substituída pela seguinte entrada:
  «Nasir 'Abd-Al-Karim 'Abdullah Al-Wahishi (também conhecido por a) Nasir al-Wahishi, b) Abu Basir Nasir al-Wahishi, c) Naser Abdel Karim al-Wahishi, d) Nasir Abd al-Karim al-Wuhayshi, e) Abu Basir Nasir Al-Wuhayshi, f) Nasser Abdul- karim Abdullah al-Wouhichi, g) Abu Baseer al-Wehaishi, h) Abu Basir Nasser al-Wuhishi, i) Abdul Kareem Abdullah Al-Woohaishi, j) Nasser Abdelkarim Saleh Al Wahichi, k) Abu Basir, l) Abu Bashir). Data de nascimento: a) 1.10.1976, b) 8.10.1396 (calendário Hijri). Local de nascimento: Iémen. Nacionalidade: iemenita. N.o do passaporte: 40483 (passaporte iemenita emitido em 5.1.1997). Informações suplementares: a) Desde 2007, líder da Al-Qaida no Iémen (AQY). b) Desde janeiro de 2009, líder da Al-Qaida na Península Arábica que opera no Iémen e na Arábia Saudita, c) Associado ao alto comando da Al-Qaida, d) Alega ter sido o secretário de Usama Bin Laden (falecido) antes de 2003. e) Preso no Irão e extraditado para o Iémen em 2003, tendo fugido da prisão em 2006, continua em fuga desde janeiro de 2010. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 19.1.2010. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 19.1.2010.» |
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(c)

A entrada «Nasir 'Abd-Al-Karim 'Abdullah Al-Wahishi (também conhecido por (a) Nasir al-Wahishi, (b) Abu Basir Nasir al-Wahishi, (c) Naser Abdel Karim al-Wahishi, (d) Nasir Abd al-Karim al-Wuhayshi, (e) Abu Basir Nasir Al-Wuhayshi, (f) Nasser Abdul- karim Abdullah al-Wouhichi, (g) Abu Baseer al-Wehaishi, (h) Abu Basir Nasser al-Wuhishi, (i) Abdul Kareem Abdullah Al-Woohaishi, (j) Nasser Abdelkarim Saleh Al Wahichi, (k) Abu Basir, (l) Abu Bashir). Data de nascimento: (a) 1.10.1976, (b) 8.10.1396 (calendário Hijri). Local de nascimento: Iémen. Nacionalidade: iemenita. N.o do passaporte: 40483 (passaporte iemenita emitido em 5.1.1997). Informações suplementares: na prisão no Iémen entre 2003 e 2006. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 19.1.2010.» é substituída pela seguinte entrada:

«Nasir 'Abd-Al-Karim 'Abdullah Al-Wahishi (também conhecido por a) Nasir al-Wahishi, b) Abu Basir Nasir al-Wahishi, c) Naser Abdel Karim al-Wahishi, d) Nasir Abd al-Karim al-Wuhayshi, e) Abu Basir Nasir Al-Wuhayshi, f) Nasser Abdul- karim Abdullah al-Wouhichi, g) Abu Baseer al-Wehaishi, h) Abu Basir Nasser al-Wuhishi, i) Abdul Kareem Abdullah Al-Woohaishi, j) Nasser Abdelkarim Saleh Al Wahichi, k) Abu Basir, l) Abu Bashir). Data de nascimento: a) 1.10.1976, b) 8.10.1396 (calendário Hijri). Local de nascimento: Iémen. Nacionalidade: iemenita. N.o do passaporte: 40483 (passaporte iemenita emitido em 5.1.1997). Informações suplementares: a) Desde 2007, líder da Al-Qaida no Iémen (AQY). b) Desde janeiro de 2009, líder da Al-Qaida na Península Arábica que opera no Iémen e na Arábia Saudita, c) Associado ao alto comando da Al-Qaida, d) Alega ter sido o secretário de Usama Bin Laden (falecido) antes de 2003. e) Preso no Irão e extraditado para o Iémen em 2003, tendo fugido da prisão em 2006, continua em fuga desde janeiro de 2010. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 19.1.2010. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 19.1.2010.»

| (d) | A entrada «Ibrahim Hassan Tali Al-Asiri (também conhecido por (a) Ibrahim Hassan Tali Asiri, (b) Ibrahim Hasan Talea Aseeri, (c) Ibrahim Hassan al-Asiri, (d) Ibrahim Hasan Tali Asiri, (e) Ibrahim Hassan Tali Assiri, (f) Ibrahim Hasan Tali'A 'Asiri, (g) Ibrahim Hasan Tali al-'Asiri, (h) Ibrahim al-'Asiri, (i) Ibrahim Hassan Al Asiri, (j) Abu Saleh, (k) Abosslah, (l) Abu-Salaah). Endereço: Iémen. Data de nascimento: (a) 19.4.1982, (b) 18.4.1982, (c) 24.6.1402 (calendário Hijri). Local de nascimento: Riade, Arábia Saudita. Nacionalidade: saudita. N.o do passaporte: F654645 (número de passaporte saudita, emitido em 30.4.2005, caducado em 7.3.2010, data de emissão segundo o calendário Hijri 24.6.1426, data de caducidade segundo o calendário Hijri 21.3.1431). N.o de identificação nacional: 1028745097 (número de identificação civil saudita). Informações suplementares: (a) Operacional e principal fabricante de bombas da Al-Qaida na Península Arábica; (b) Pensa-se que se esconde no Iémen desde março de 2011; (c) Procurado pela Arábia Saudita; (d) Foi objeto de uma notícia laranja da INTERPOL (processo #2009/52/OS/CCC, #81); (e) Associado com Nasir 'abd-al-Karim 'Abdullah Al-Wahishi, Said Ali al-Shihri, Qasim Yahya Mahdi al-Rimi e Anwar Nasser Abdulla Al-Aulaqi. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 24.3.2011.» é substituída pela seguinte entrada:
  «Ibrahim Hassan Tali Al-Asiri (também conhecido por a) Ibrahim Hassan Tali Asiri, b) Ibrahim Hasan Talea Aseeri, c) Ibrahim Hassan al-Asiri, d) Ibrahim Hasan Tali Asiri, e) Ibrahim Hassan Tali Assiri, f) Ibrahim Hasan Tali'A 'Asiri, g) Ibrahim Hasan Tali al-'Asiri, h) Ibrahim al-'Asiri, i) Ibrahim Hassan Al Asiri, j) Abu Saleh, k) Abosslah, l) Abu-Salaah). Endereço: Iémen. Data de nascimento: a) 19.4.1982, b) 18.4.1982, c) 24.6.1402 (calendário Hijri). Local de nascimento: Riade, Arábia Saudita. Nacionalidade: saudita. N.o do passaporte: F654645 (número de passaporte saudita, emitido em 30.4.2005, caducado em 7.3.2010, data de emissão segundo o calendário Hijri 24.6.1426, data de caducidade segundo o calendário Hijri 21.3.1431). N.o de identificação nacional: 1028745097 (número de identificação civil saudita). Informações suplementares: a) Operacional e principal fabricante de bombas da Al-Qaida na Península Arábica; b) Pensa-se que se esconde no Iémen desde março de 2011; c) Procurado pela Arábia Saudita; e) Também associado com Nasir 'abd-al-Karim 'Abdullah Al-Wahishi, Qasim Yahya Mahdi al-Rimi e Anwar Nasser Abdulla Al-Aulaqi. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 24.3.2011.» |
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(d)

A entrada «Ibrahim Hassan Tali Al-Asiri (também conhecido por (a) Ibrahim Hassan Tali Asiri, (b) Ibrahim Hasan Talea Aseeri, (c) Ibrahim Hassan al-Asiri, (d) Ibrahim Hasan Tali Asiri, (e) Ibrahim Hassan Tali Assiri, (f) Ibrahim Hasan Tali'A 'Asiri, (g) Ibrahim Hasan Tali al-'Asiri, (h) Ibrahim al-'Asiri, (i) Ibrahim Hassan Al Asiri, (j) Abu Saleh, (k) Abosslah, (l) Abu-Salaah). Endereço: Iémen. Data de nascimento: (a) 19.4.1982, (b) 18.4.1982, (c) 24.6.1402 (calendário Hijri). Local de nascimento: Riade, Arábia Saudita. Nacionalidade: saudita. N.o do passaporte: F654645 (número de passaporte saudita, emitido em 30.4.2005, caducado em 7.3.2010, data de emissão segundo o calendário Hijri 24.6.1426, data de caducidade segundo o calendário Hijri 21.3.1431). N.o de identificação nacional: 1028745097 (número de identificação civil saudita). Informações suplementares: (a) Operacional e principal fabricante de bombas da Al-Qaida na Península Arábica; (b) Pensa-se que se esconde no Iémen desde março de 2011; (c) Procurado pela Arábia Saudita; (d) Foi objeto de uma notícia laranja da INTERPOL (processo #2009/52/OS/CCC, #81); (e) Associado com Nasir 'abd-al-Karim 'Abdullah Al-Wahishi, Said Ali al-Shihri, Qasim Yahya Mahdi al-Rimi e Anwar Nasser Abdulla Al-Aulaqi. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 24.3.2011.» é substituída pela seguinte entrada:

«Ibrahim Hassan Tali Al-Asiri (também conhecido por a) Ibrahim Hassan Tali Asiri, b) Ibrahim Hasan Talea Aseeri, c) Ibrahim Hassan al-Asiri, d) Ibrahim Hasan Tali Asiri, e) Ibrahim Hassan Tali Assiri, f) Ibrahim Hasan Tali'A 'Asiri, g) Ibrahim Hasan Tali al-'Asiri, h) Ibrahim al-'Asiri, i) Ibrahim Hassan Al Asiri, j) Abu Saleh, k) Abosslah, l) Abu-Salaah). Endereço: Iémen. Data de nascimento: a) 19.4.1982, b) 18.4.1982, c) 24.6.1402 (calendário Hijri). Local de nascimento: Riade, Arábia Saudita. Nacionalidade: saudita. N.o do passaporte: F654645 (número de passaporte saudita, emitido em 30.4.2005, caducado em 7.3.2010, data de emissão segundo o calendário Hijri 24.6.1426, data de caducidade segundo o calendário Hijri 21.3.1431). N.o de identificação nacional: 1028745097 (número de identificação civil saudita). Informações suplementares: a) Operacional e principal fabricante de bombas da Al-Qaida na Península Arábica; b) Pensa-se que se esconde no Iémen desde março de 2011; c) Procurado pela Arábia Saudita; e) Também associado com Nasir 'abd-al-Karim 'Abdullah Al-Wahishi, Qasim Yahya Mahdi al-Rimi e Anwar Nasser Abdulla Al-Aulaqi. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 24.3.2011.»

| (e) | A entrada «Adil Muhammad Mahmud Abd Al-Khaliq (também conhecido por (a) Adel Mohamed Mahmoud Abdul Khaliq; (b) Adel Mohamed Mahmood Abdul Khaled). Data de nascimento: 2.3.1984. Local de nascimento: Barém. Nacionalidade: baremita. N.o do passaporte: 1632207 (Barém). Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 10.10.2008.» é substituída pela seguinte entrada:
  «Adil Muhammad Mahmud Abd Al-Khaliq (também conhecido por a) Adel Mohamed Mahmoud Abdul Khaliq; b) Adel Mohamed Mahmood Abdul Khaled). Data de nascimento: 2.3.1984. Local de nascimento: Barém. Nacionalidade: baremita. N.o do passaporte: 1632207 (Barém). Informações suplementares: a) Atuou em nome da Al-Qaida e do Grupo Islâmico Combatente da Líbia (Libyan Islamic Fighting Group — LIFG) e forneceu apoio financeiro, material e logístico a estas duas organizações; b) Detido nos Emirados Árabes Unidos (EAU) em janeiro de 2007 devido à sua qualidade de membro da Al-Qaida e do LIFG; c) Na sequência da sua condenação nos Emirados Árabes Unidos no final de 2007, foi transferido para o Barém no início de 2008 para cumprir o resto da sua pena; d) Após a sua libertação em 2008, retomou as atividades de angariação para a Al-Qaida, pelo menos até meados de 2012; e) Além disso, recolheu fundos para os talibã. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 10.10.2008.» |
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(e)

A entrada «Adil Muhammad Mahmud Abd Al-Khaliq (também conhecido por (a) Adel Mohamed Mahmoud Abdul Khaliq; (b) Adel Mohamed Mahmood Abdul Khaled). Data de nascimento: 2.3.1984. Local de nascimento: Barém. Nacionalidade: baremita. N.o do passaporte: 1632207 (Barém). Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 10.10.2008.» é substituída pela seguinte entrada:

«Adil Muhammad Mahmud Abd Al-Khaliq (também conhecido por a) Adel Mohamed Mahmoud Abdul Khaliq; b) Adel Mohamed Mahmood Abdul Khaled). Data de nascimento: 2.3.1984. Local de nascimento: Barém. Nacionalidade: baremita. N.o do passaporte: 1632207 (Barém). Informações suplementares: a) Atuou em nome da Al-Qaida e do Grupo Islâmico Combatente da Líbia (Libyan Islamic Fighting Group — LIFG) e forneceu apoio financeiro, material e logístico a estas duas organizações; b) Detido nos Emirados Árabes Unidos (EAU) em janeiro de 2007 devido à sua qualidade de membro da Al-Qaida e do LIFG; c) Na sequência da sua condenação nos Emirados Árabes Unidos no final de 2007, foi transferido para o Barém no início de 2008 para cumprir o resto da sua pena; d) Após a sua libertação em 2008, retomou as atividades de angariação para a Al-Qaida, pelo menos até meados de 2012; e) Além disso, recolheu fundos para os talibã. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 10.10.2008.»

| (f) | A entrada «Ibrahim Ali Abu Bakr Tantoush (também conhecido por (a) Abd al-Muhsin, (b) Ibrahim Ali Muhammad Abu Bakr, (c) Abdul Rahman, (d) Abu Anas, (e) Ibrahim Abubaker Tantouche, (f) Ibrahim Abubaker Tantoush, (g) Abd al-Muhsi, (h) Abd al- Rahman, (i) Al-Libi). Endereço: Joanesburgo, África do Sul. Data de nascimento: 1966. Local de nascimento: al Aziziyya, Líbia. Nacionalidade: líbia. N.o do passaporte: 203037 (passaporte líbio emitido em Tripoli). Informações suplementares: (a) associado ao Comité de Apoio afegão (ASC), à Sociedade da Restauração do Património Islâmico (RIHS) e ao Grupo Islâmico Combatente da Líbia (LIFG). Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 11.1.2002.» é substituída pela seguinte entrada:
  «Ibrahim Ali Abu Bakr Tantoush (também conhecido por a) Abd al-Muhsin, b) Ibrahim Ali Muhammad Abu Bakr, c) Abdul Rahman, d) Abu Anas, e) Ibrahim Abubaker Tantouche, f) Ibrahim Abubaker Tantoush, g) Abd al-Muhsi, h) Abd al- Rahman, i) Abdel Ilah Sabri (a falsa identidade está relacionada com o número de identificação sul africano 6910275240086 ligado ao passaporte sul africano n.o 434021161, ambos os documentos foram confiscados). Endereço: Tripoli, Líbia (em fevereiro de 2014). Data de nascimento: 2.2.1966. Local de nascimento: al Aziziyya, Líbia. Nacionalidade: líbia. N.o do passaporte: a) passaporte líbio n.o 203037, emitido em Tripoli, Líbia, b) passaporte líbio n.o 347834, emitido em nome de Ibrahim Ali Tantoush, caducou em 21 de fevereiro de 2014). Informações suplementares: a) associado ao Comité de Apoio afegão (ASC), à Sociedade da Restauração do Património Islâmico (RIHS) e ao Grupo Islâmico Combatente da Líbia (LIFG). Fotografia e impressões digitais que podem ser incluídas no aviso especial da INTERPOL-CSNU. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 11.1.2002.» |
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(f)

A entrada «Ibrahim Ali Abu Bakr Tantoush (também conhecido por (a) Abd al-Muhsin, (b) Ibrahim Ali Muhammad Abu Bakr, (c) Abdul Rahman, (d) Abu Anas, (e) Ibrahim Abubaker Tantouche, (f) Ibrahim Abubaker Tantoush, (g) Abd al-Muhsi, (h) Abd al- Rahman, (i) Al-Libi). Endereço: Joanesburgo, África do Sul. Data de nascimento: 1966. Local de nascimento: al Aziziyya, Líbia. Nacionalidade: líbia. N.o do passaporte: 203037 (passaporte líbio emitido em Tripoli). Informações suplementares: (a) associado ao Comité de Apoio afegão (ASC), à Sociedade da Restauração do Património Islâmico (RIHS) e ao Grupo Islâmico Combatente da Líbia (LIFG). Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 11.1.2002.» é substituída pela seguinte entrada:

«Ibrahim Ali Abu Bakr Tantoush (também conhecido por a) Abd al-Muhsin, b) Ibrahim Ali Muhammad Abu Bakr, c) Abdul Rahman, d) Abu Anas, e) Ibrahim Abubaker Tantouche, f) Ibrahim Abubaker Tantoush, g) Abd al-Muhsi, h) Abd al- Rahman, i) Abdel Ilah Sabri (a falsa identidade está relacionada com o número de identificação sul africano 6910275240086 ligado ao passaporte sul africano n.o 434021161, ambos os documentos foram confiscados). Endereço: Tripoli, Líbia (em fevereiro de 2014). Data de nascimento: 2.2.1966. Local de nascimento: al Aziziyya, Líbia. Nacionalidade: líbia. N.o do passaporte: a) passaporte líbio n.o 203037, emitido em Tripoli, Líbia, b) passaporte líbio n.o 347834, emitido em nome de Ibrahim Ali Tantoush, caducou em 21 de fevereiro de 2014). Informações suplementares: a) associado ao Comité de Apoio afegão (ASC), à Sociedade da Restauração do Património Islâmico (RIHS) e ao Grupo Islâmico Combatente da Líbia (LIFG). Fotografia e impressões digitais que podem ser incluídas no aviso especial da INTERPOL-CSNU. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 11.1.2002.»

| (g) | A entrada «Zulkifli Abdul Hir (também conhecido por (a) Musa Abdul Hir, (b) Muslimin Abdulmotalib, (c) Salim Alombra, (d) Armand Escalante, (e) Normina Hashim, (f) Henri Lawi, (g) Hendri Lawi, (h) Norhana Mohamad, (i) Omar Salem, (j) Ahmad Shobirin, (k) Bin Abdul Hir Zulkifli, (l) Abdulhir Bin Hir, (m) Hassan, (n) Hogalu, (o) Hugalu, (p) Lagu, (q) Marwan). Endereço: Seksyen 17, Shah Alam, Selangor, Malásia. Data de nascimento: (a) 5.1.1966, (b) 5.10.1966. Local de nascimento: Muar Johor, Malásia. Nacionalidade: malaia. N.o do passaporte: A 11263265. N.o de identificação nacional: 660105-01-5297. Informações suplementares: (a) O nome da mãe é Minah Binto Aogist Abd Aziz, (b) Carta de condução n.o D2161572 emitida na Califórnia, EUA. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 9.9.2003.» é substituída pela seguinte entrada:
  «Zulkifli Abdul Hir (também conhecido por a) Musa Abdul Hir, b) Muslimin Abdulmotalib, c) Salim Alombra, d) Armand Escalante, e) Normina Hashim, f) Henri Lawi, g) Hendri Lawi, h) Norhana Mohamad, i) Omar Salem, j) Ahmad Shobirin, k) Bin Abdul Hir Zulkifli, l) Abdulhir Bin Hir, m) Hassan, n) Hogalu, o) Hugalu, p) Lagu, q) Marwan (nome pelo qual é mais conhecido)). Endereço: Seksyen 17, Shah Alam, Selangor, Malásia (endereço precedente), b) Maguindanao, Filipinas (desde janeiro de 2015). Data de nascimento: a) 5.1.1966, b) 5.10.1966. Local de nascimento: Muar Johor, Malásia. Nacionalidade: malaia. N.o do passaporte: a) A 11263265, b) N.o de identificação nacional: 660105-01-5297, (c) Carta de condução n.o D2161572, emitida na Califórnia, Estados Unidos. Informações suplementares: a) O Tribunal Distrital da Califórnia do Norte, Estados Unidos, emitiu um mandado de captura em seu nome, em 1 de agosto de 2007. b) Morte confirmada em Maguindanao, nas Filipinas, em janeiro de 2015. c) O nome da mãe é Minah Binto Aogist Abd Aziz. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 9.9.2003.» |
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(g)

A entrada «Zulkifli Abdul Hir (também conhecido por (a) Musa Abdul Hir, (b) Muslimin Abdulmotalib, (c) Salim Alombra, (d) Armand Escalante, (e) Normina Hashim, (f) Henri Lawi, (g) Hendri Lawi, (h) Norhana Mohamad, (i) Omar Salem, (j) Ahmad Shobirin, (k) Bin Abdul Hir Zulkifli, (l) Abdulhir Bin Hir, (m) Hassan, (n) Hogalu, (o) Hugalu, (p) Lagu, (q) Marwan). Endereço: Seksyen 17, Shah Alam, Selangor, Malásia. Data de nascimento: (a) 5.1.1966, (b) 5.10.1966. Local de nascimento: Muar Johor, Malásia. Nacionalidade: malaia. N.o do passaporte: A 11263265. N.o de identificação nacional: 660105-01-5297. Informações suplementares: (a) O nome da mãe é Minah Binto Aogist Abd Aziz, (b) Carta de condução n.o D2161572 emitida na Califórnia, EUA. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 9.9.2003.» é substituída pela seguinte entrada:

«Zulkifli Abdul Hir (também conhecido por a) Musa Abdul Hir, b) Muslimin Abdulmotalib, c) Salim Alombra, d) Armand Escalante, e) Normina Hashim, f) Henri Lawi, g) Hendri Lawi, h) Norhana Mohamad, i) Omar Salem, j) Ahmad Shobirin, k) Bin Abdul Hir Zulkifli, l) Abdulhir Bin Hir, m) Hassan, n) Hogalu, o) Hugalu, p) Lagu, q) Marwan (nome pelo qual é mais conhecido)). Endereço: Seksyen 17, Shah Alam, Selangor, Malásia (endereço precedente), b) Maguindanao, Filipinas (desde janeiro de 2015). Data de nascimento: a) 5.1.1966, b) 5.10.1966. Local de nascimento: Muar Johor, Malásia. Nacionalidade: malaia. N.o do passaporte: a) A 11263265, b) N.o de identificação nacional: 660105-01-5297, (c) Carta de condução n.o D2161572, emitida na Califórnia, Estados Unidos. Informações suplementares: a) O Tribunal Distrital da Califórnia do Norte, Estados Unidos, emitiu um mandado de captura em seu nome, em 1 de agosto de 2007. b) Morte confirmada em Maguindanao, nas Filipinas, em janeiro de 2015. c) O nome da mãe é Minah Binto Aogist Abd Aziz. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 9.9.2003.»

| (2) | Na rubrica «Pessoas coletivas, grupos e entidades» são alteradas as seguintes entradas:






  (a) | A entrada «Sociedade da Restauração do Património Islâmico (Revival of Islamic Heritage Society) (também conhecida por (a) Jamiat Ihia Al-Turath Al-Islamiya, (b) Revival of Islamic Society Heritage on the African Continent, (c) Jamia Ihya Ul Turath, (d) RIHS). Endereço: (a) Paquistão; (b) Afeganistão. Informações suplementares: (a) Só são designadas as delegações desta entidade no Paquistão e no Afeganistão; (b) Associado a Abu Bakr al-Jaziri e ao Comité de Apoio ao Afeganistão (ASC). Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 11.1.2002.» é substituída pela seguinte entrada:
  «Sociedade da Restauração do Património Islâmico (Revival of Islamic Heritage Society) (também conhecida por a) Revival of Islamic Society Heritage on the African Continent b) Jamia Ihya ul Turath c) RIHS d) Jamiat Ihia Al-Turath Al-Islamiya e) Al-Furqan Foundation Welfare Trust f) Al-Furqan Welfare Foundation. Endereço: a) Paquistão; b) Afeganistão. Informações suplementares: a) Só são designadas as delegações desta entidade no Paquistão e no Afeganistão; b) Associado a Abu Bakr al-Jaziri e ao Comité de Apoio ao Afeganistão (ASC). Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 11.1.2002.» |
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(2)

Na rubrica «Pessoas coletivas, grupos e entidades» são alteradas as seguintes entradas:

(a)

A entrada «Sociedade da Restauração do Património Islâmico (Revival of Islamic Heritage Society) (também conhecida por (a) Jamiat Ihia Al-Turath Al-Islamiya, (b) Revival of Islamic Society Heritage on the African Continent, (c) Jamia Ihya Ul Turath, (d) RIHS). Endereço: (a) Paquistão; (b) Afeganistão. Informações suplementares: (a) Só são designadas as delegações desta entidade no Paquistão e no Afeganistão; (b) Associado a Abu Bakr al-Jaziri e ao Comité de Apoio ao Afeganistão (ASC). Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 11.1.2002.» é substituída pela seguinte entrada:

«Sociedade da Restauração do Património Islâmico (Revival of Islamic Heritage Society) (também conhecida por a) Revival of Islamic Society Heritage on the African Continent b) Jamia Ihya ul Turath c) RIHS d) Jamiat Ihia Al-Turath Al-Islamiya e) Al-Furqan Foundation Welfare Trust f) Al-Furqan Welfare Foundation. Endereço: a) Paquistão; b) Afeganistão. Informações suplementares: a) Só são designadas as delegações desta entidade no Paquistão e no Afeganistão; b) Associado a Abu Bakr al-Jaziri e ao Comité de Apoio ao Afeganistão (ASC). Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 11.1.2002.»

| (b) | A entrada «Al-Haramain Islamic Foundation (Somalia). Endereço: Somália. Informações suplementares: O fundador e antigo dirigente é Aqeel Abdulaziza Aqeel al-Aqeel. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 13.3.2002.» é substituída pela seguinte entrada:
  «Fundação Islâmica Al-Haramain (Somália). Endereço: Somália. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 13.3.2002.» |
| --- | --- |

(b)

A entrada «Al-Haramain Islamic Foundation (Somalia). Endereço: Somália. Informações suplementares: O fundador e antigo dirigente é Aqeel Abdulaziza Aqeel al-Aqeel. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 13.3.2002.» é substituída pela seguinte entrada:

«Fundação Islâmica Al-Haramain (Somália). Endereço: Somália. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 13.3.2002.»

| (c) | A entrada «Al-Qaida in the Arabian Peninsula (também conhecida por (a) AQAP, (b) Al-Qaida of Jihad Organization in the Arabian Peninsula, (c) Tanzim Qa'idat al-Jihad fi Jazirat al-Arab, (d) Al-Qaida Organization in the Arabian Peninsula, (e) Al-Qaida in the South Arabian Peninsula, (f) Ansar al-Shari'a, (g) AAS, (h) Al-Qaida in Yemen, (i) AQY). Informações suplementares: Localização: Iémen ou Arábia Saudita. Ansar al-Shari'a foi criada no início de 2011 pelo AQAP. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 19.1.2010.» é substituída pela seguinte entrada:
  «Al-Qaida in the Arabian Peninsula (também conhecida por a) AQAP, b) Al-Qaida of Jihad Organization in the Arabian Peninsula, c) Tanzim Qa'idat al-Jihad fi Jazirat al-Arab, d) Al-Qaida Organization in the Arabian Peninsula, e) Al-Qaida in the South Arabian Peninsula, f) Ansar al-Shari'a, g) AAS, h) Al-Qaida in Yemen, i) AQY). Informações suplementares: a) Localização: Iémen ou Arábia Saudita (2004-2006). b) Constituída em janeiro de 2009 quando a Al-Qaida no Iémen se associou a operacionais sauditas da Al-Qaida, c) O líder da AQAP é Nasir 'abd-al-Karim 'Abdullah Al-Wahishi, d) Ansar al-Shari'a foi fundada no início de 2011 pela AQAP e assumiu a responsabilidade pelos ataques múltiplos cometidos no Iémen contra alvos governamentais e civis. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 19.1.2010.» |
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(c)

A entrada «Al-Qaida in the Arabian Peninsula (também conhecida por (a) AQAP, (b) Al-Qaida of Jihad Organization in the Arabian Peninsula, (c) Tanzim Qa'idat al-Jihad fi Jazirat al-Arab, (d) Al-Qaida Organization in the Arabian Peninsula, (e) Al-Qaida in the South Arabian Peninsula, (f) Ansar al-Shari'a, (g) AAS, (h) Al-Qaida in Yemen, (i) AQY). Informações suplementares: Localização: Iémen ou Arábia Saudita. Ansar al-Shari'a foi criada no início de 2011 pelo AQAP. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 19.1.2010.» é substituída pela seguinte entrada:

«Al-Qaida in the Arabian Peninsula (também conhecida por a) AQAP, b) Al-Qaida of Jihad Organization in the Arabian Peninsula, c) Tanzim Qa'idat al-Jihad fi Jazirat al-Arab, d) Al-Qaida Organization in the Arabian Peninsula, e) Al-Qaida in the South Arabian Peninsula, f) Ansar al-Shari'a, g) AAS, h) Al-Qaida in Yemen, i) AQY). Informações suplementares: a) Localização: Iémen ou Arábia Saudita (2004-2006). b) Constituída em janeiro de 2009 quando a Al-Qaida no Iémen se associou a operacionais sauditas da Al-Qaida, c) O líder da AQAP é Nasir 'abd-al-Karim 'Abdullah Al-Wahishi, d) Ansar al-Shari'a foi fundada no início de 2011 pela AQAP e assumiu a responsabilidade pelos ataques múltiplos cometidos no Iémen contra alvos governamentais e civis. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 19.1.2010.»

| (d) | A entrada «Tehrik-e Taliban Pakistan (TTP) (também conhecida por (a) Tehrik-I-Taliban Pakistan, (b) Tehrik-e-Taliban, (c) Pakistani Taliban, (d) Tehreek-e-Taliban). Informações suplementares: (a) Tehrik-e Taliban tem a sua base nas zonas tribais ao longo da fronteira entre o Afeganistão e o Paquistão; (b) Constituída em 2007, o seu líder é Hakimullah Mehsud; (c) Wali Ur Rehman é o Emir da TTP para o Waziristão Sul. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 29.7.2011.» é substituída pela seguinte entrada:
  «Tehrik-e Taliban Pakistan (TTP) (também conhecida por a) Tehrik-I-Taliban Pakistan, b) Tehrik-e-Taliban, c) Pakistani Taliban, d) Tehreek-e-Taliban). Informações suplementares: a) Tehrik-e Taliban tem a sua base nas zonas tribais ao longo da fronteira entre o Afeganistão e o Paquistão; b) Constituída em 2007, o seu líder é Maulana Fazlullah; Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 29.7.2011.» |
| --- | --- |

(d)

A entrada «Tehrik-e Taliban Pakistan (TTP) (também conhecida por (a) Tehrik-I-Taliban Pakistan, (b) Tehrik-e-Taliban, (c) Pakistani Taliban, (d) Tehreek-e-Taliban). Informações suplementares: (a) Tehrik-e Taliban tem a sua base nas zonas tribais ao longo da fronteira entre o Afeganistão e o Paquistão; (b) Constituída em 2007, o seu líder é Hakimullah Mehsud; (c) Wali Ur Rehman é o Emir da TTP para o Waziristão Sul. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 29.7.2011.» é substituída pela seguinte entrada:

«Tehrik-e Taliban Pakistan (TTP) (também conhecida por a) Tehrik-I-Taliban Pakistan, b) Tehrik-e-Taliban, c) Pakistani Taliban, d) Tehreek-e-Taliban). Informações suplementares: a) Tehrik-e Taliban tem a sua base nas zonas tribais ao longo da fronteira entre o Afeganistão e o Paquistão; b) Constituída em 2007, o seu líder é Maulana Fazlullah; Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 29.7.2011.»

| (3) | Na rubrica «Pessoas coletivas, grupos e entidades» é aditada a seguinte entrada:






  (a) | «The Army Of Emigrants And Supporters (também conhecido por: a) Battalion of Emigrants and Supporters, b) Army of Emigrants and Supporters organization, c) Battalion of Emigrants and Ansar, d) Jaysh al-Muhajirin wal-Ansar (JAMWA); Endereço: região do Jabal turquemeno, Província de Lattakia, República Árabe Síria; Informações suplementares: Criado por combatentes terroristas estrangeiros em 2013. Localização: República Árabe Síria. Afiliado do Estado Islâmico do Iraque e do Levante, enumerado como a Al-Qaida no Iraque e o Al-Nusrah Front for the People of the Levant; Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 6.8.2015.» |
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(3)

Na rubrica «Pessoas coletivas, grupos e entidades» é aditada a seguinte entrada:

(a)

«The Army Of Emigrants And Supporters (também conhecido por: a) Battalion of Emigrants and Supporters, b) Army of Emigrants and Supporters organization, c) Battalion of Emigrants and Ansar, d) Jaysh al-Muhajirin wal-Ansar (JAMWA); Endereço: região do Jabal turquemeno, Província de Lattakia, República Árabe Síria; Informações suplementares: Criado por combatentes terroristas estrangeiros em 2013. Localização: República Árabe Síria. Afiliado do Estado Islâmico do Iraque e do Levante, enumerado como a Al-Qaida no Iraque e o Al-Nusrah Front for the People of the Levant; Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 6.8.2015.»

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| 14.8.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 215/11 |
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14.8.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 215/11

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REGULAMENTO (UE) 2015/1391 DA COMISSÃO

de 13 de agosto de 2015

que altera o Regulamento (CE) n.o 1200/2009 que aplica o Regulamento (CE) n.o 1166/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos inquéritos à estrutura das explorações agrícolas e ao inquérito aos métodos de produção agrícola, no que respeita aos coeficientes de cabeças normais e às definições das características

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1166/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de novembro de 2008, relativo aos inquéritos sobre a estrutura das explorações agrícolas e ao inquérito aos modos de produção agrícola, nomeadamente, o artigo 7.o, n.o 4, e o artigo 11.o, n.o 7 (1),

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (CE) n.o 1166/2008 estabelece um novo quadro para a apresentação de estatísticas da União comparáveis sobre a estrutura das explorações agrícolas e para um inquérito aos métodos de produção agrícola. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (CE) n.o 1166/2008 estabelece um novo quadro para a apresentação de estatísticas da União comparáveis sobre a estrutura das explorações agrícolas e para um inquérito aos métodos de produção agrícola.

| (2) | O Regulamento (UE) n.o 715/2014 da Comissão (2) estabelece uma nova lista das características a abranger no inquérito à estrutura das explorações agrícolas de 2016. É, pois, necessário alterar as definições. |
| --- | --- |

(2)

O Regulamento (UE) n.o 715/2014 da Comissão (2) estabelece uma nova lista das características a abranger no inquérito à estrutura das explorações agrícolas de 2016. É, pois, necessário alterar as definições.

| (3) | Para efeitos de comparabilidade, os termos incluídos na lista de características referidas no considerando 2 devem ser entendidos e aplicados de modo uniforme em toda a União. Convém, assim, alterar as definições das características a utilizar para o inquérito à estrutura das explorações agrícolas. |
| --- | --- |

(3)

Para efeitos de comparabilidade, os termos incluídos na lista de características referidas no considerando 2 devem ser entendidos e aplicados de modo uniforme em toda a União. Convém, assim, alterar as definições das características a utilizar para o inquérito à estrutura das explorações agrícolas.

| (4) | O anexo II do Regulamento (CE) n.o 1200/2009 da Comissão (3) deve ser alinhado com a nova lista de características referida no considerando 2. |
| --- | --- |

(4)

O anexo II do Regulamento (CE) n.o 1200/2009 da Comissão (3) deve ser alinhado com a nova lista de características referida no considerando 2.

| (5) | O Regulamento (CE) n.o 1200/2009 deve, por conseguinte, ser alterado. |
| --- | --- |

(5)

O Regulamento (CE) n.o 1200/2009 deve, por conseguinte, ser alterado.

| (6) | As medidas previstas no presente regulamento são conformes ao parecer do Comité Permanente da Estatística Agrícola instituído pela Decisão 72/279/CEE do Conselho (4), |
| --- | --- |

(6)

As medidas previstas no presente regulamento são conformes ao parecer do Comité Permanente da Estatística Agrícola instituído pela Decisão 72/279/CEE do Conselho (4),

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O anexo II do Regulamento (UE) n.o 1200/2009 é substituído texto constante no anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 13 de agosto de 2015.

Pela Comissão

O Presidente

Jean-Claude JUNCKER

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(1)  JO L 321 de 1.12.2008, p. 16.

1

(2)  Regulamento (UE) n.o 715/2014 da Comissão, de 26 de junho de 2014, que altera o anexo III do Regulamento (CE) n.o 1166/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos inquéritos à estrutura das explorações agrícolas e ao inquérito aos modos de produção agrícola, no que respeita à lista das características a abranger no inquérito à estrutura das explorações agrícolas de 2016 (JO L 190 de 28.6.2014, p. 8).

2

o

o

(3)  Regulamento (CE) n.o 1200/2009 da Comissão, de 30 de novembro de 2009, que aplica o Regulamento (CE) n.o 1166/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos inquéritos à estrutura das explorações agrícolas e ao inquérito aos métodos de produção agrícola, no que respeita aos coeficientes de cabeças normais e às definições das características (JO L 329 de 15.12.2009, p. 1).

3

o

o

(4)  Decisão 72/279/CEE do Conselho, de 31 de julho de 1972, que institui um Comité Permanente da Estatística Agrícola (JO L 179 de 7.8.1972, p. 1).

4

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ANEXO

«ANEXO II

Definições das características a utilizar para os inquéritos à estrutura das explorações agrícolas da União
   (1)

I.   CARACTERÍSTICAS GERAIS

Localização da exploração

A localização da exploração agrícola é definida no artigo 2.o, alínea e), do Regulamento (CE) n.o 1166/2008.

Região NUTS 3

A região NUTS 3 [em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 31/2011 da Comissão (2)] onde se localiza a exploração.

A exploração está situada numa zona desfavorecida (ZD)?

As informações relativas às ZD são concedidas em conformidade com o artigo 32.o do Regulamento (UE) n.o 1305/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (3).

L— a exploração está localizada numa zona desfavorecida não de montanha, sujeita a limitações naturais significativas; ou noutra zona sujeita a limitações específicas.

M— a exploração está localizada numa zona de montanha desfavorecida

N— zona normal (não ZD).

Personalidade jurídica da exploração

A personalidade jurídica da exploração depende do estatuto do titular.

A exploração é um baldio?

Uma “exploração agrícola em baldio” específica— uma entidade virtual criada para efeitos de recolha e registo de dados, que consiste na superfície agrícola utilizada por explorações agrícolas, mas que não lhes pertence diretamente, ou seja, à qual se aplicam direitos comuns.

A responsabilidade jurídica e económica da exploração agrícola é assumida por:

| | uma pessoa singular que é produtor único, no caso de a exploração ser independente?

  Uma pessoa singular que é o produtor de uma exploração agrícola que não possui qualquer vínculo com explorações de outros produtores, nem através de gestão comum, nem através de regimes de associação análogos.
  Se a resposta à questão anterior for “sim”, tal pessoa (o produtor) é também o chefe da exploração?
  Se a pessoa não for o dirigente da exploração, o dirigente é membro da família do produtor?
  Se o dirigente da exploração for membro da família do produtor, o dirigente é cônjuge do produtor? |
| --- | --- |

uma pessoa singular que é produtor único, no caso de a exploração ser independente?

Uma pessoa singular que é o produtor de uma exploração agrícola que não possui qualquer vínculo com explorações de outros produtores, nem através de gestão comum, nem através de regimes de associação análogos.

Se a resposta à questão anterior for “sim”, tal pessoa (o produtor) é também o chefe da exploração?

Se a pessoa não for o dirigente da exploração, o dirigente é membro da família do produtor?

Se o dirigente da exploração for membro da família do produtor, o dirigente é cônjuge do produtor?

| | uma ou mais pessoas singulares que é/são sócio(s), no caso de a exploração ser uma sociedade agrícola de grupo?

  O(s) sócio(s) de uma sociedade agrícola de grupo são pessoas singulares que possuem, arrendam ou exploram em conjunto uma única exploração agrícola, ou várias explorações agrícolas individuais como se fossem uma única exploração. Essa cooperação deve ser regida nos termos da lei ou por acordo escrito. |
| --- | --- |

uma ou mais pessoas singulares que é/são sócio(s), no caso de a exploração ser uma sociedade agrícola de grupo?

O(s) sócio(s) de uma sociedade agrícola de grupo são pessoas singulares que possuem, arrendam ou exploram em conjunto uma única exploração agrícola, ou várias explorações agrícolas individuais como se fossem uma única exploração. Essa cooperação deve ser regida nos termos da lei ou por acordo escrito.

| | uma pessoa coletiva?

  Uma entidade jurídica que não seja uma pessoa singular mas possua os direitos e deveres normais inerentes a um indivíduo, tal como a capacidade de processar ou ser processado em juízo (uma capacidade jurídica por direito próprio). |
| --- | --- |

uma pessoa coletiva?

Uma entidade jurídica que não seja uma pessoa singular mas possua os direitos e deveres normais inerentes a um indivíduo, tal como a capacidade de processar ou ser processado em juízo (uma capacidade jurídica por direito próprio).

Forma de exploração (relativamente ao produtor) e sistema de exploração

Superfície agrícola utilizada:

Superfície agrícola utilizada é a superfície total ocupada pelas terras aráveis, pastagens permanentes, culturas permanentes e por hortas familiares utilizadas pela exploração, independentemente da forma de exploração ou de serem utilizadas como parte de um baldio.

Conta própria

Superfície agrícola utilizada pela exploração e que é propriedade do produtor ou explorada por este a título de usufrutuário, de enfiteuta ou outro título equivalente.

Arrendamento

Superfície agrícola utilizada arrendada pela exploração em troca de um montante previamente fixado (em dinheiro, em espécie ou de outra forma) mediante um contrato (escrito ou oral) de arrendamento. Uma superfície agrícola utilizada só é afetada a uma exploração. Se for arrendada a mais de uma exploração no ano de referência, uma superfície agrícola utilizada é normalmente afetada à exploração à qual é associada no dia de referência do inquérito ou à que a utilizou por mais tempo durante o ano de referência.

Parceria ou outras formas de exploração

| a) | A superfície agrícola explorada em parceria é a superfície agrícola utilizada (eventualmente uma exploração inteira) explorada em associação pelo proprietário e pelo “parceiro-empresário” com base num contrato de parceria (escrito ou oral). A produção (em termos económicos ou físicos) da superfície cultivada em parceria é partilhada entre os associados segundo a repartição acordada. |
| --- | --- |

a)

A superfície agrícola explorada em parceria é a superfície agrícola utilizada (eventualmente uma exploração inteira) explorada em associação pelo proprietário e pelo “parceiro-empresário” com base num contrato de parceria (escrito ou oral). A produção (em termos económicos ou físicos) da superfície cultivada em parceria é partilhada entre os associados segundo a repartição acordada.

| b) | A superfície agrícola utilizada segundo outros modos de exploração é a superfície agrícola utilizada não abrangida por qualquer dos itens precedentes. |
| --- | --- |

b)

A superfície agrícola utilizada segundo outros modos de exploração é a superfície agrícola utilizada não abrangida por qualquer dos itens precedentes.

Baldios

A superfície agrícola utilizada pela exploração agrícola, mas que não lhe pertence diretamente, ou seja, à qual se aplicam direitos comuns.

Agricultura biológica

Práticas agrícolas de acordo com certas normas e regras estabelecidas no i) Regulamento (CE) n.o 834/2007 do Conselho (4) ou, se aplicável, na legislação mais recente e ii) nas regras nacionais de execução correspondentes para a produção biológica.

Superfície agrícola total utilizada da exploração na qual são aplicados e certificados métodos de produção biológica de produtos agrícolas de acordo com as regras nacionais ou da União Europeia

A parte da superfície agrícola utilizada da exploração na qual o método de produção está inteiramente em conformidade com os princípios da produção biológica a nível de exploração agrícola, tal como estabelecido i) no Regulamento (CE) n.o 834/2007 do Conselho ou, se aplicável, na legislação mais recente e ii) nas regras nacionais de execução correspondentes para a certificação da produção biológica.

Superfície agrícola total utilizada da exploração em processo de conversão para métodos de produção biológica de produtos agrícolas a certificar de acordo com as regras nacionais ou da União Europeia

A parte da superfície agrícola utilizada da exploração na qual são aplicados métodos de produção biológica de produtos agrícolas, mas onde não se completou ainda o período de transição necessário para ser considerada inteiramente em conformidade com os princípios da produção biológica a nível de exploração agrícola, tal como estabelecido i) no Regulamento (CE) n.o 834/2007 ou, se aplicável, na legislação mais recente e ii) nas regras nacionais de execução correspondentes para a certificação da produção biológica.

Superfície da exploração onde são aplicados e certificados métodos de produção biológica de produtos agrícolas de acordo com as regras nacionais ou da União Europeia ou que se encontra em processo de conversão a certificar

A superfície agrícola utilizada da exploração na qual são aplicados e certificados ou estão em conversão para certificação métodos de produção biológica de produtos agrícolas de acordo com certas normas e regras definidas estabelecidas i) no Regulamento (CE) n.o 834/2007 ou, se aplicável, na legislação mais recente e ii) nas regras nacionais de execução correspondentes para a desagregação da produção de agricultura biológica por categorias de cultura.

As diferentes categorias de culturas para a produção biológica são enumeradas a seguir. As culturas são definidas na secção II. Superfícies.

| | Cereais para produção de grão (incluindo sementes) |
| --- | --- |

Cereais para produção de grão (incluindo sementes)

| | Leguminosas secas e proteaginosas para a produção de grão (incluindo sementes e misturas de cereais e leguminosas) |
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Leguminosas secas e proteaginosas para a produção de grão (incluindo sementes e misturas de cereais e leguminosas)

| | Batatas (incluindo primor e batata de semente) |
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Batatas (incluindo primor e batata de semente)

| | Beterraba sacarina (excluindo sementes) |
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Beterraba sacarina (excluindo sementes)

| | Culturas oleaginosas |
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Culturas oleaginosas

| | Culturas hortícolas, melões e morangos |
| --- | --- |

Culturas hortícolas, melões e morangos

| | Prados e pastagens, excluindo pastagens pobres |
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Prados e pastagens, excluindo pastagens pobres

| | Frutos frescos e bagas |
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Frutos frescos e bagas

| | Citrinos |
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Citrinos

| | Olivais |
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Olivais

| | Vinhas |
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Vinhas

| | Outras culturas (culturas de plantas têxteis, etc.), incluindo pastagens pobres |
| --- | --- |

Outras culturas (culturas de plantas têxteis, etc.), incluindo pastagens pobres

Métodos de produção biológica aplicados à produção animal e certificados de acordo com as regras nacionais ou da União Europeia

O número de animais criados na exploração relativamente aos quais a produção animal está inteira ou parcialmente em conformidade com os princípios da produção biológica a nível de exploração agrícola, tal como estabelecido i) no Regulamento (CE) n.o 834/2007 ou, se aplicável, na legislação mais recente e ii) nas regras nacionais correspondentes para a certificação da produção biológica a desagregar por categorias de animais.

Os animais são definidos na Secção III. Animais

| | Bovinos |
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Bovinos

| | Suínos |
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Suínos

| | Ovinos e caprinos |
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Ovinos e caprinos

| | Aves de capoeira |
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Aves de capoeira

| | Outros animais |
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Outros animais

Destino da produção da exploração agrícola

A família do produtor consome mais de 50 % do valor da produção final da exploração

A família é a unidade familiar a que pertence o titular e na qual os membros do agregado familiar partilham o mesmo alojamento, reúnem uma parte, ou a totalidade, dos seus rendimentos e património e consomem certos tipos de bens e serviços coletivamente, sobretudo o alojamento e a alimentação.

A produção final referida ao abrigo desta característica segue a definição de produção utilizável das contas económicas da agricultura (5).

As vendas diretas ao consumidor final representam mais de 50 % do total de vendas da exploração

Por “venda direta ao consumidor final” entende-se a venda pela exploração dos produtos agrícolas de produção própria, transformados ou não, diretamente a consumidores para o seu autoconsumo. A percentagem deve ser calculada com base no valor em dinheiro, independentemente de as vendas terem sido pagas em dinheiro, em espécie ou de outro modo.

II.   SUPERFÍCIES

A superfície total da exploração consiste na superfície agrícola utilizada (terra arável, pastagens permanentes, culturas permanentes e hortas) e em outras terras (terras agrícolas não utilizadas, superfície florestal e outras terras).

Terras aráveis

Terras trabalhadas (lavradas, cultivadas) regularmente e que entram geralmente num sistema de rotação de culturas.

A rotação de culturas é a prática de alternar as culturas anuais cultivadas num terreno específico segundo um padrão ou sequência planificados em anos de cultura sucessivos de forma a que culturas da mesma espécie não sejam cultivadas ininterruptamente no mesmo terreno. Normalmente, as culturas são alteradas anualmente mas também se pode optar por um intervalo plurianual. Para distinguir as terras aráveis das culturas permanentes ou das pastagens permanentes, utiliza-se um limiar de cinco anos. Tal significa que uma folha que seja utilizada para a mesma cultura durante um período igual ou superior a cinco anos, sem que, entretanto, seja removida a cultura anterior e estabelecida uma nova, não é considerada como terra arável.

Cereais para produção de grão (incluindo sementes)

Todas as superfícies de cereais colhidos em seco para grão, independentemente da sua utilização, são registadas nesta rubrica (incluindo os cereais utilizados para a produção de energia renovável).

| | Trigo-mole e espelta


  Triticum aestivum L. emend. Fiori et Paol., Triticum spelta L. e Triticum monococcum L. |
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Trigo-mole e espelta

Triticum aestivum L. emend. Fiori et Paol., Triticum spelta L. e Triticum monococcum L.

| | Trigo duro


  Triticum durum Desf. |
| --- | --- |

Trigo duro

Triticum durum Desf.

| | Centeio


  Secale cereale L., incluindo misturas de centeio e outros cereais semeados no outono (mistura de trigo e centeio). |
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Centeio

Secale cereale L., incluindo misturas de centeio e outros cereais semeados no outono (mistura de trigo e centeio).

| | Cevada


  Hordeum vulgare L. |
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Cevada

Hordeum vulgare L.

| | Aveia

  Avena sativa L., incluindo misturas de aveia e outros cereais de verão. |
| --- | --- |

Aveia

Avena sativa L., incluindo misturas de aveia e outros cereais de verão.

| | Milho para grão

  Milho (Zea mays L.) colhido para grão. |
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Milho para grão

Milho (Zea mays L.) colhido para grão.

| | Arroz


  Oryza sativa L. |
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Arroz

Oryza sativa L.

| | Outros cereais para a produção de grão

  Cereais em cultura pura, colhidos em seco para grão e diferentes dos registados nos pontos anteriores. |
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Outros cereais para a produção de grão

Cereais em cultura pura, colhidos em seco para grão e diferentes dos registados nos pontos anteriores.

Leguminosas secas e proteaginosas para a produção de grão (incluindo sementes e misturas de cereais e leguminosas)

Culturas cultivadas e colhidas principalmente pelo seu teor de proteínas.

Todas as superfícies de leguminosas secas e proteaginosas para colheita em seco para grão, independentemente da sua utilização, são registadas nesta rubrica (incluindo colheitas utilizadas para a produção de energia renovável).

das quais ervilhas, favarolas e tremoços doces

Pisum sativum L., Vicia faba L., Lupinus spp., em cultura pura, colhidos em seco para grão.

Batatas (incluindo primor e batata de semente)

Solanum tuberosum L.

Beterraba sacarina (excluindo sementes)

Beta vulgaris L., destinada à indústria do açúcar e à produção de álcool (incluindo a produção de energia).

Culturas forrageiras sachadas (excluindo sementes)

Beterraba forrageira (Beta vulgaris L.) e plantas da família Brassicae colhidas principalmente para alimentação animal, independentemente de se tratar de raízes ou caules, e outras plantas cultivadas principalmente pelas suas raízes destinadas a forragem, não mencionadas noutras rubricas.

Culturas industriais

Culturas que não são, em geral, comercializadas diretamente, uma vez que precisam de transformação industrial antes da sua utilização final.

Todas as superfícies cultivadas de culturas industriais, independentemente da sua utilização, são registadas nesta rubrica (incluindo as culturas utilizados para a produção de energia renovável).

| | Tabaco


  Nicotiana tabacum L. |
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Tabaco

Nicotiana tabacum L.

| | Lúpulo


  Humulus lupulus L. |
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Lúpulo

Humulus lupulus L.

| | Algodão


  Gossypium spp., colhido para fibra, assim como para sementes oleaginosas. |
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Algodão

Gossypium spp., colhido para fibra, assim como para sementes oleaginosas.

| | Colza e nabita


  Brassica napus L. (partim) e Brassica rapa L. var. sylvestris (Lam.) Briggs, cultivadas para a produção de óleo e colhidas em grão seco. |
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Colza e nabita

Brassica napus L. (partim) e Brassica rapa L. var. sylvestris (Lam.) Briggs, cultivadas para a produção de óleo e colhidas em grão seco.

| | Girassol


  Helianthus annuus L., colhido em grão seco. |
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Girassol

Helianthus annuus L., colhido em grão seco.

| | Soja


  Glycine max L. Merril, colhida em grão seco. |
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Soja

Glycine max L. Merril, colhida em grão seco.

| | Sementes de linho


  Linum usitatissimum L., variedades cultivadas principalmente para a produção de óleo, colhidas em grão seco. |
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Sementes de linho

Linum usitatissimum L., variedades cultivadas principalmente para a produção de óleo, colhidas em grão seco.

| | Outras culturas oleaginosas

  Outras culturas cultivadas principalmente pelo seu teor de óleo, colhidas em grão seco, não mencionadas noutras rubricas. |
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Outras culturas oleaginosas

Outras culturas cultivadas principalmente pelo seu teor de óleo, colhidas em grão seco, não mencionadas noutras rubricas.

| | Linho


  Linum usitatissimum L., variedades cultivadas principalmente para a produção têxtil. |
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Linho

Linum usitatissimum L., variedades cultivadas principalmente para a produção têxtil.

| | Cânhamo


  Cannabis sativa L. |
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Cânhamo

Cannabis sativa L.

| | Outras culturas de plantas têxteis

  Outras plantas cultivadas principalmente pelo seu teor de fibra, não mencionadas noutras rubricas. |
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Outras culturas de plantas têxteis

Outras plantas cultivadas principalmente pelo seu teor de fibra, não mencionadas noutras rubricas.

| | Plantas aromáticas, medicinais e condimentares

  Plantas ou partes de plantas para fins farmacêuticos, fabrico de perfumes ou consumo humano.
  As plantas culinárias distinguem-se dos legumes na medida em que são utilizadas em pequenas quantidades e dão aos alimentos mais sabor do que substância. |
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Plantas aromáticas, medicinais e condimentares

Plantas ou partes de plantas para fins farmacêuticos, fabrico de perfumes ou consumo humano.

As plantas culinárias distinguem-se dos legumes na medida em que são utilizadas em pequenas quantidades e dão aos alimentos mais sabor do que substância.

| | Outras culturas industriais não mencionadas noutras rubricas

  Outras culturas industriais que não foram mencionadas noutras rubricas.
  Incluem-se as áreas de culturas utilizadas exclusivamente para a produção de energia renovável. |
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Outras culturas industriais não mencionadas noutras rubricas

Outras culturas industriais que não foram mencionadas noutras rubricas.

Incluem-se as áreas de culturas utilizadas exclusivamente para a produção de energia renovável.

Produtos hortícolas, melões e morangos, dos quais:

Ao ar livre ou sob abrigo baixo (não acessível)

Produtos hortícolas frescos, melões e morangos — ao ar livre ou sob abrigo baixo (não acessível)

Em cultura extensiva

Produtos hortícolas frescos, melões e morangos cultivados em terras aráveis em rotação com outras culturas agrícolas.

Em cultura intensiva

Produtos hortícolas frescos, melões e morangos cultivados em terras aráveis em rotação exclusivamente com culturas hortícolas.

Em estufa ou sob abrigo alto (acessível)

Culturas feitas em estufas com estruturas fixas ou móveis (vidro ou folhas de material plástico rígido ou flexível) durante todo o ciclo vegetativo ou na sua maior parte.

Flores e plantas ornamentais (excluindo os viveiros)

Ao ar livre ou sob abrigo baixo (não acessível)

Flores e plantas ornamentais (excluindo viveiros) ao ar livre ou protegidas sob abrigo baixo (não acessível)

Em estufa ou sob abrigo alto (acessível)

Flores e plantas ornamentais (excluindo viveiros) em estufas com estruturas fixas ou móveis (vidro ou folhas de material plástico rígido ou flexível) durante todo o ciclo vegetativo ou na sua maior parte.

Culturas forrageiras

Todas as culturas arvenses colhidas em verde, destinadas principalmente aos alimentos para animais, produção de energias renováveis (por exemplo, produção de biomassa a partir de milho forrageiro) ou adubagem verde são aqui incluídas, nomeadamente cereais, gramíneas, leguminosas ou plantas industriais, bem como outras culturas arvenses, colhidas e/ou consumidas em verde, para forragem.

As culturas devem ser cultivadas em rotação com outras culturas, ocupando a mesma parcela durante menos de cinco anos (culturas de forragens anuais ou plurianuais).

Incluem-se as culturas que não são utilizadas na exploração, mas vendidas para utilização direta noutra exploração agrícola ou à indústria.

Prados e pastagens temporários

Gramíneas para pastagem, feno ou silagem incluídas num sistema normal de rotação de culturas, que ocupem o solo durante pelo menos um ano, mas menos de cinco anos, sendo a sementeira feita com gramíneas puras ou em mistura. Antes de nova sementeira, as superfícies são totalmente revolvidas, quer por lavoura, quer por outro método, podendo ainda a destruição das plantas efetuar-se através de outros meios, como herbicidas.

Incluem-se nesta rubrica as misturas predominantemente de gramíneas e de outras culturas forrageiras (em geral leguminosas) para pastagem, colhidas em verde ou como feno.

Outras plantas colhidas em verde

Outras culturas colhidas em verde, anuais ou plurianuais (menos de cinco anos), tal como descrito em “Plantas colhidas em verde”.

Milho forrageiro

Todas as formas de milho forrageiro (Zea mays L.) cultivado sobretudo para silagem que não é colhido para grão (espiga inteira, parte ou totalidade da planta).

Inclui-se o milho forrageiro consumido diretamente pelos animais (sem silagem) e a espiga inteira (grão + ráquia + folhelho) colhida para alimentação animal ou silagem, assim como para a produção de energia renovável.

Culturas leguminosas

Leguminosas cultivadas e colhidas em verde, na sua totalidade, sobretudo para forragem, energia ou adubagem verde.

Incluem-se nesta rubrica as misturas de culturas predominantemente leguminosas (normalmente > 80 %) e gramíneas, colhidas em verde ou como feno.

Outras culturas forrageiras não mencionadas noutras rubricas

Outras culturas arvenses destinadas sobretudo a forragem, colhidas em verde, não mencionadas noutras rubricas.

Sementes e propágulos de terras aráveis

Superfícies para a produção de sementes e de propágulos destinados à venda, com exclusão dos cereais, arroz, leguminosas secas, batatas e sementes oleaginosas. Incluem-se as superfícies de plantas forrageiras herbáceas cultivadas para produção de sementes, raízes cultivadas para a produção de sementes, as sementes e propágulos de produtos hortícolas e de flores para venda.

Outras culturas de terras aráveis

Culturas arvenses não incluídas noutras rubricas.

Pousios

Todas as terras aráveis incluídas no sistema de rotação de culturas ou mantidas em boas condições agrícolas e ambientais (BCAA (6)), trabalhadas ou não, mas não destinadas a produzir qualquer colheita durante um ano agrícola.

A característica essencial dos pousios é o facto de a terra ficar em recuperação, normalmente durante todo um ano agrícola.

Os pousios podem consistir em:

| 1. | terra sem qualquer cultura; |
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1.

terra sem qualquer cultura;

| 2. | terra com vegetação espontânea, que pode ser utilizada para forragens ou enterrada; |
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2.

terra com vegetação espontânea, que pode ser utilizada para forragens ou enterrada;

| 3. | terra semeada exclusivamente para a produção de adubo verde. |
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3.

terra semeada exclusivamente para a produção de adubo verde.

Hortas familiares

Superfícies dedicadas ao cultivo de produtos agrícolas destinados a autoconsumo pelo titular e pelo seu agregado familiar, normalmente separadas do resto das terras agrícolas e reconhecíveis como hortas familiares.

Só um eventual excedente de produção proveniente destas superfícies é vendido pela exploração. Todas as superfícies cujos produtos são regularmente vendidos no mercado são registadas noutras rubricas, mesmo que parte da produção seja consumida pelo produtor e pelo seu agregado familiar.

Prados e pastagens permanentes

Terra permanentemente ocupada (por um período igual ou superior a cinco anos) com culturas forrageiras herbáceas, quer cultivadas (semeadas) quer naturais (espontâneas), que não estejam incluídas no sistema de rotação de culturas da exploração.

A terra pode ser utilizada para pastagem, ceifada para silagem ou feno e utilizada para a produção de energias renováveis.

Prados e pastagens, excluindo pastagens pobres

Pasto permanente em solos de boa e média qualidade. Estas superfícies podem, normalmente, ser utilizadas para pastagem intensiva.

Pastagens pobres

Pastagens permanentes de baixo rendimento, normalmente em solos de baixa qualidade, por exemplo em terras acidentadas a altitudes elevadas, frequentemente não melhoradas por adubações, cultivos, sementeiras ou drenagens.

Estas superfícies apenas podem ser normalmente utilizadas para a pastagem extensiva, não sendo normalmente segadas ou sendo segadas de forma extensiva; não suportam uma grande densidade de animais.

Prados e pastagens permanentes já não usados para efeitos de produção e elegíveis para o pagamento de subsídios

Superfícies de pastagem permanente e de prados já não utilizadas para fins de produção que, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1782/2003 do Conselho (7) ou, se aplicável, a legislação mais recente, são mantidas em boas condições agrícolas e ambientais e são elegíveis para apoio financeiro.

Culturas permanentes

Culturas fora da rotação, excluindo os prados e pastagens permanentes, que ocupam a terra durante um longo período e fornecem colheitas durante vários anos.

Frutos frescos e bagas

Conjuntos de árvores, de arbustos e de outras bagas perenes, que não morangos, destinados à produção de frutos. Os pomares incluem tanto as formas de plantação com compasso mínimo como as formas de plantação de grandes compassos.

Espécies de frutos, das quais:

| | Frutos de zonas climáticas temperadas

  Plantações de árvores de fruto que são tradicionalmente cultivadas em climas temperados para a produção de frutos. |
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Frutos de zonas climáticas temperadas

Plantações de árvores de fruto que são tradicionalmente cultivadas em climas temperados para a produção de frutos.

| | Frutos de zonas climáticas subtropicais

  Plantações de árvores de fruto que são tradicionalmente cultivadas em climas subtropicais para a produção de frutos. |
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Frutos de zonas climáticas subtropicais

Plantações de árvores de fruto que são tradicionalmente cultivadas em climas subtropicais para a produção de frutos.

Espécies de bagas

Plantações de bagas que são tradicionalmente cultivadas tanto em climas temperados como subtropicais para a produção de bagas.

Frutos de casca rija

Plantações de árvores de frutos de casca rija que são tradicionalmente cultivadas tanto em climas temperados como subtropicais.

Citrinos

Pomares de Citrus spp.

Olivais

Olivais de Olea europea L.

| | Produzindo normalmente azeitona de mesa

  Olivais de variedades normalmente cultivadas para produção de azeitona de mesa. |
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Produzindo normalmente azeitona de mesa

Olivais de variedades normalmente cultivadas para produção de azeitona de mesa.

| | Produzindo normalmente azeitona para azeite

  Olivais de variedades normalmente cultivadas para produção de azeite. |
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Produzindo normalmente azeitona para azeite

Olivais de variedades normalmente cultivadas para produção de azeite.

Vinhas que produzam normalmente:

Vinhas de Vitis vinifera L.

| | Vinho de qualidade

  Variedades de uva normalmente cultivadas para a produção de vinhos com uma denominação de origem protegida (DOP) que obedecem aos requisitos do i) Regulamento (CE) n.o 479/2008 do Conselho (8) ou, se aplicável, de legislação mais recente e ii) das normas nacionais correspondentes.
  Variedades de uva normalmente cultivadas para a produção de vinhos com uma indicação geográfica protegida (IGP) que obedecem aos requisitos do i) Regulamento (CE) n.o 479/2008 ou, se aplicável, de legislação mais recente e ii) das normas nacionais correspondentes. |
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Vinho de qualidade

Variedades de uva normalmente cultivadas para a produção de vinhos com uma denominação de origem protegida (DOP) que obedecem aos requisitos do i) Regulamento (CE) n.o 479/2008 do Conselho (8) ou, se aplicável, de legislação mais recente e ii) das normas nacionais correspondentes.

Variedades de uva normalmente cultivadas para a produção de vinhos com uma indicação geográfica protegida (IGP) que obedecem aos requisitos do i) Regulamento (CE) n.o 479/2008 ou, se aplicável, de legislação mais recente e ii) das normas nacionais correspondentes.

| | Outros vinhos

  Variedades de uva normalmente cultivadas para a produção de vinhos diferentes de vinhos com DOP e IGP. |
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Outros vinhos

Variedades de uva normalmente cultivadas para a produção de vinhos diferentes de vinhos com DOP e IGP.

| | Uvas de mesa

  Variedades de uva normalmente cultivadas para a produção de uvas frescas. |
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Uvas de mesa

Variedades de uva normalmente cultivadas para a produção de uvas frescas.

| | Uvas passas

  Variedades de uva normalmente cultivadas para a produção de uvas passas. |
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Uvas passas

Variedades de uva normalmente cultivadas para a produção de uvas passas.

Viveiros

Superfícies de plantas lenhosas jovens, ao ar livre, destinadas a serem transplantadas:

| a) | viveiros vitícolas e vinhas-mães de porta-enxertos; |
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a)

viveiros vitícolas e vinhas-mães de porta-enxertos;

| b) | viveiros de árvores de fruto e de bagas; |
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b)

viveiros de árvores de fruto e de bagas;

| c) | viveiros de plantas ornamentais; |
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c)

viveiros de plantas ornamentais;

| d) | viveiros comerciais florestais (não incluindo os viveiros florestais que se encontrem nas florestas e se destinem às necessidades da exploração); |
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d)

viveiros comerciais florestais (não incluindo os viveiros florestais que se encontrem nas florestas e se destinem às necessidades da exploração);

| e) | árvores e arbustos para plantar em jardins, parques, bermas de estradas e taludes (por exemplo, plantas para sebes, roseiras e outros arbustos ornamentais, e coníferas ornamentais), bem como os respetivos porta-enxertos e jovens propágulos. |
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e)

árvores e arbustos para plantar em jardins, parques, bermas de estradas e taludes (por exemplo, plantas para sebes, roseiras e outros arbustos ornamentais, e coníferas ornamentais), bem como os respetivos porta-enxertos e jovens propágulos.

Outras culturas permanentes

Culturas permanentes ao ar livre não incluídas na rubrica precedente e, em particular, as utilizadas para entrançar, de modo geral colhidas todos os anos, bem como árvores plantadas para fins comerciais, como árvores de Natal, na superfície agrícola utilizada.

Culturas permanentes em estufa

Outras superfícies

Incluem-se em “outras superfícies” a superfície agrícola não utilizada (superfícies agrícolas que deixaram de ser exploradas por razões económicas, sociais ou outras, e que não fazem parte do sistema de rotação de culturas), a superfície florestal e as superfícies ocupadas com edifícios, pátios, caminhos, lagoas, pedreiras, terras não aráveis, rochedos, etc.

Superfície agrícola não utilizada

Superfície anteriormente utilizada para fins agrícolas e que durante o ano de referência do inquérito já não é utilizada, por razões económicas, sociais ou outras, e que não entra no sistema de rotação de culturas, não se destinando, assim, a qualquer utilização agrícola.

Esta superfície pode voltar a ser cultivada com os recursos geralmente disponíveis numa exploração agrícola.

Superfície florestal

Superfícies cobertas com árvores ou arbustos florestais, incluindo choupais e outras árvores semelhantes, quer no interior, quer no exterior das florestas, viveiros florestais localizados no interior das florestas e que se destinem às necessidades da exploração, bem como recursos ou instalações florestais (caminhos florestais, depósitos para madeira, etc.).

da qual espécies de crescimento rápido

Superfícies florestais para a produção de plantas lenhosas, com um período de rotação de 20 anos ou menos.

O período de rotação é o tempo que medeia entre a primeira sementeira/plantação das árvores e o corte de recolha do produto final, sempre que a exploração florestal não inclua medidas de gestão usuais, tais como o desbaste.

Outras superfícies (superfícies edificadas, pátios, caminhos, tanques e represas, pedreiras, terras não aráveis, rochas, etc.)

Todas as partes da superfície total da exploração que não entrem na superfície agrícola utilizada, na superfície agrícola não utilizada ou na superfície florestal.

Cogumelos

Cogumelos de cultura cultivados quer em edifícios especialmente construídos ou adaptados para tal, quer em subterrâneos, grutas ou caves.

Culturas energéticas (para a produção de biocombustíveis ou de outras energias renováveis)

A superfície de produção de culturas energéticas específicas não utilizadas para fins diferentes da produção energética e cultivadas em terras aráveis agrícolas.

Superfícies irrigadas

Superfícies irrigáveis totais

Superfície utilizada máxima total que, no decurso do ano de referência, poderia ser irrigada com as instalações técnicas e a quantidade de água normalmente disponíveis na exploração.

Superfície cultivada total irrigada pelo menos uma vez no decurso dos últimos 12 meses

Superfície das culturas que foram efetivamente irrigadas pelo menos uma vez durante os 12 meses anteriores ao dia de referência do inquérito.

Métodos de rega utilizados:

| | Rega de superfície (inundação, sulcos)

  Encaminhamento da água no solo, quer por inundação de toda a superfície quer por condução através de pequenos sulcos entre linhas de sementeira, utilizando a força da gravidade. |
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Rega de superfície (inundação, sulcos)

Encaminhamento da água no solo, quer por inundação de toda a superfície quer por condução através de pequenos sulcos entre linhas de sementeira, utilizando a força da gravidade.

| | Rega de aspersão

  Irrigação das culturas através da distribuição da água a alta pressão, sob a forma de chuva, sobre as parcelas. |
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Rega de aspersão

Irrigação das culturas através da distribuição da água a alta pressão, sob a forma de chuva, sobre as parcelas.

| | Rega gota a gota

  Irrigação das culturas através da distribuição gota a gota da água, ao nível do solo, ou através de microaspersores ou, ainda, através da criação de condições semelhantes ao nevoeiro. |
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Rega gota a gota

Irrigação das culturas através da distribuição gota a gota da água, ao nível do solo, ou através de microaspersores ou, ainda, através da criação de condições semelhantes ao nevoeiro.

Origem da água de rega usada na exploração:

A origem de toda ou da maioria da água de irrigação usada na exploração.

| | Águas subterrâneas na exploração

  Água proveniente da exploração ou das imediações, originária de furos ou poços, de fontes naturais de águas subterrâneas ou de outras fontes semelhantes. |
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Águas subterrâneas na exploração

Água proveniente da exploração ou das imediações, originária de furos ou poços, de fontes naturais de águas subterrâneas ou de outras fontes semelhantes.

| | Águas de superfície na exploração

  Pequenas lagoas naturais ou barragens artificiais situadas inteiramente na exploração ou utilizadas apenas por uma exploração. |
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Águas de superfície na exploração

Pequenas lagoas naturais ou barragens artificiais situadas inteiramente na exploração ou utilizadas apenas por uma exploração.

| | Águas de superfície provenientes de lagos, rios ou cursos de água de fora da exploração

  Águas doces de superfície (lagos, rios e outras vias navegáveis) que não tenham sido criadas artificialmente para fins de irrigação. |
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Águas de superfície provenientes de lagos, rios ou cursos de água de fora da exploração

Águas doces de superfície (lagos, rios e outras vias navegáveis) que não tenham sido criadas artificialmente para fins de irrigação.

| | Águas provenientes de redes comuns de abastecimento de água de fora da exploração

  Fontes de água de fora da exploração, com exceção das mencionadas em “Águas de superfície provenientes de lagos, rios ou cursos de água de fora da exploração”, acessíveis a pelo menos duas explorações. |
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Águas provenientes de redes comuns de abastecimento de água de fora da exploração

Fontes de água de fora da exploração, com exceção das mencionadas em “Águas de superfície provenientes de lagos, rios ou cursos de água de fora da exploração”, acessíveis a pelo menos duas explorações.

| | Outras fontes

  Outras fontes de água de rega, não mencionadas noutra rubrica. Pode tratar-se de água marcadamente salina, como a proveniente do Atlântico ou do Mediterrâneo, que é sujeita a tratamentos destinados a reduzir o seu teor de sal (dessalinizada) antes de ser utilizada, ou água salobra (baixo teor de sal), como a proveniente do Mar Báltico e de certos rios, que pode ser diretamente utilizada, sem tratamento prévio. A água pode igualmente passar previamente por um tratamento para águas residuais, sendo fornecida ao utilizador como águas residuais recuperadas. |
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Outras fontes

Outras fontes de água de rega, não mencionadas noutra rubrica. Pode tratar-se de água marcadamente salina, como a proveniente do Atlântico ou do Mediterrâneo, que é sujeita a tratamentos destinados a reduzir o seu teor de sal (dessalinizada) antes de ser utilizada, ou água salobra (baixo teor de sal), como a proveniente do Mar Báltico e de certos rios, que pode ser diretamente utilizada, sem tratamento prévio. A água pode igualmente passar previamente por um tratamento para águas residuais, sendo fornecida ao utilizador como águas residuais recuperadas.

III.   EFETIVO PECUÁRIO

Efetivo dos animais destinados à produção que, no dia de referência do inquérito, pertençam diretamente ou sejam explorados pela exploração agrícola.

Os animais não são necessariamente propriedade do produtor. Podem encontrar-se na exploração (em superfícies utilizadas ou em estábulos utilizados pela exploração) ou fora da exploração (em superfícies comuns, em migração, etc.).

Equídeos

Animais domésticos pertencentes à família dos equídeos, género Equus (cavalos, asnos, etc.).

Bovinos

Animais domésticos das espécies Bos Taurus e Bubalus bubalus, incluindo híbridos como o Beefalo.

| | Bovinos com menos de um ano, machos e fêmeas |
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Bovinos com menos de um ano, machos e fêmeas

| | Bovinos, com um mas menos de dois anos, machos |
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Bovinos, com um mas menos de dois anos, machos

| | Bovinos, com um mas menos de dois anos, fêmeas |
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Bovinos, com um mas menos de dois anos, fêmeas

| | Bovinos machos, com dois anos e mais |
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Bovinos machos, com dois anos e mais

| | Novilhas, com dois anos e mais

  Bovinos fêmeas de dois anos e mais que ainda não pariram. |
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Novilhas, com dois anos e mais

Bovinos fêmeas de dois anos e mais que ainda não pariram.

| | Vacas leiteiras

  Bovinos fêmeas que já pariram (incluindo com menos de dois anos) e que, devido à sua raça ou qualidades particulares, são mantidos exclusiva ou principalmente para produzir leite para o consumo humano ou para transformação em produtos lácteos. |
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Vacas leiteiras

Bovinos fêmeas que já pariram (incluindo com menos de dois anos) e que, devido à sua raça ou qualidades particulares, são mantidos exclusiva ou principalmente para produzir leite para o consumo humano ou para transformação em produtos lácteos.

| | Outras vacas

  Bovinos fêmeas que já pariram (incluindo com menos de dois anos) e que devido à sua raça ou qualidades particulares são mantidos exclusiva ou principalmente para a produção de vitelos e cujo leite não se destina ao consumo humano ou à transformação em produtos lácteos. |
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Outras vacas

Bovinos fêmeas que já pariram (incluindo com menos de dois anos) e que devido à sua raça ou qualidades particulares são mantidos exclusiva ou principalmente para a produção de vitelos e cujo leite não se destina ao consumo humano ou à transformação em produtos lácteos.

Ovinos e caprinos

Ovinos (de qualquer idade)

Animais domésticos da espécie Ovis aries.

| | Fêmeas reprodutoras

  Ovelhas e borregas cobertas. |
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Fêmeas reprodutoras

Ovelhas e borregas cobertas.

| | Outros ovinos

  Todos os ovinos que não sejam fêmeas reprodutoras. |
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Outros ovinos

Todos os ovinos que não sejam fêmeas reprodutoras.

Caprinos (de qualquer idade)

Animais domésticos da subespécie Capra aegagrus hircus.

| | Fêmeas reprodutoras

  Cabras que já pariram e cabras cobertas. |
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Fêmeas reprodutoras

Cabras que já pariram e cabras cobertas.

| | Outros caprinos

  Todos os caprinos que não sejam fêmeas reprodutoras. |
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Outros caprinos

Todos os caprinos que não sejam fêmeas reprodutoras.

Suínos

Animais domésticos da espécie Sus scrofa domesticus.

| | Leitões com menos de 20 quilos de peso vivo

  Leitões com geralmente menos de 20 quilos de peso vivo. |
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Leitões com menos de 20 quilos de peso vivo

Leitões com geralmente menos de 20 quilos de peso vivo.

| | Porcas reprodutoras de 50 quilos e mais

  Suínos fêmeas de 50 quilos e mais destinados à criação animal, quer já tenham parido ou não. |
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Porcas reprodutoras de 50 quilos e mais

Suínos fêmeas de 50 quilos e mais destinados à criação animal, quer já tenham parido ou não.

| | Outros suínos

  Suínos não especificados noutras rubricas. |
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Outros suínos

Suínos não especificados noutras rubricas.

Aves de capoeira

| | Frangos de carne

  Animais domésticos da espécie Gallus gallus destinados à produção de carne. |
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Frangos de carne

Animais domésticos da espécie Gallus gallus destinados à produção de carne.

| | Galinhas poedeiras

  Animais domésticos da espécie Gallus gallus que atingiram a maturidade de postura e criados para a produção de ovos. |
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Galinhas poedeiras

Animais domésticos da espécie Gallus gallus que atingiram a maturidade de postura e criados para a produção de ovos.

| | Outras aves de capoeira

  Aves de capoeira não mencionadas em “Frangos de carne” ou em “Galinhas poedeiras”. | Perus

  Animais domésticos da espécie Meleagris. |
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Outras aves de capoeira

Aves de capoeira não mencionadas em “Frangos de carne” ou em “Galinhas poedeiras”.

Perus

Animais domésticos da espécie Meleagris.

| | Patos

  Animais domésticos das espécies Anas e Cairina moschata. |
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Patos

Animais domésticos das espécies Anas e Cairina moschata.

| | Gansos

  Animais domésticos da espécie Anser anser dom. |
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Gansos

Animais domésticos da espécie Anser anser dom.

| | Avestruzes

  Avestruzes (Struthio camelus). |
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Avestruzes

Avestruzes (Struthio camelus).

| | Outras aves de capoeira, não mencionadas noutras rubricas |
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Outras aves de capoeira, não mencionadas noutras rubricas

Coelhos, fêmeas reprodutoras

Fêmeas (da espécie Oryctolagus) para a produção de coelhos de engorda que já pariram.

Abelhas

Número de colmeias ocupadas pelas abelhas (Apis mellifera) destinadas à produção de mel.

Animais não mencionados noutras rubricas

Qualquer animal de produção não mencionado noutra rubrica desta secção.

IV.   MÃO DE OBRA

i)   TRABALHO AGRÍCOLA NA EXPLORAÇÃO

Mão de obra agrícola

A mão de obra agrícola da exploração inclui todas as pessoas que tenham concluído o ensino obrigatório (que tenham ultrapassado a idade da escolaridade obrigatória) que executaram trabalho agrícola na exploração nos 12 meses que terminam no dia de referência do inquérito.

Salvo indicação em contrário da legislação nacional para a idade mínima do ensino obrigatório a tempo inteiro e a tempo parcial, deve ser considerada como fim convencional da escolaridade obrigatória a idade de 15 anos.

Os produtores singulares que não realizam trabalho agrícola na exploração são registados no inquérito, mas não são contados no “Total da mão de obra total agrícola”.

As pessoas que atingiram a idade da reforma e que continuam a trabalhar na exploração são incluídas na mão de obra agrícola.

Não se incluem as pessoas a trabalhar na exploração agrícola por conta de terceiros ou por acordo de entreajuda (por exemplo, a mão de obra de uma empresa de trabalhos agrícolas ou de uma cooperativa).

Trabalho agrícola

Considera-se trabalho agrícola todo o tipo de trabalho na exploração que contribui para i) as atividades, tal como definidas no anexo I do Regulamento (CE) n.o 1166/2008, ii) a manutenção dos meios de produção ou iii) as atividades derivadas diretamente destas ações produtivas.

Tempo consagrado ao trabalho agrícola na exploração

O tempo consagrado ao trabalho agrícola na exploração é o tempo de trabalho realmente dedicado ao trabalho agrícola para a exploração, com exclusão do trabalho nos agregados familiares do produtor ou do gestor.

Unidade de trabalho-ano (UTA)

O emprego equivalente a tempo inteiro, ou seja, o total de horas trabalhadas dividido pela média das horas anuais trabalhadas nos empregos a tempo inteiro no país.

O trabalho a tempo inteiro deve ser considerado segundo o número mínimo de horas de trabalho mencionado nos contratos nacionais de trabalho. Se estas não indicarem o número de horas efetivas, deve considerar-se 1 800 horas como valor mínimo (225 dias de trabalho de oito horas por dia).

Produtor

O produtor é a pessoa singular, grupo de pessoas singulares ou pessoa coletiva por conta e em nome de quem a exploração produz e que é jurídica e economicamente responsável pela exploração, ou seja, que assume os riscos económicos da exploração.

O produtor pode ser proprietário, rendeiro, enfiteuta, usufrutuário ou administrador fiduciário.

| | Sexo |
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Sexo

| | Idade |
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Idade

| | Trabalho agrícola na exploração (excluindo o trabalho doméstico) |
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Trabalho agrícola na exploração (excluindo o trabalho doméstico)

Dirigente da exploração

O dirigente da exploração é a pessoa singular responsável pelas atividades financeiras e de produção inerentes à gestão corrente e quotidiana da exploração agrícola em questão.

| | Sexo |
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Sexo

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Idade

| | Trabalho agrícola na exploração (excluindo o trabalho doméstico) |
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Trabalho agrícola na exploração (excluindo o trabalho doméstico)

| | Formação do dirigente da exploração | Formação agrícola do dirigente da exploração |
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Formação do dirigente da exploração

Formação agrícola do dirigente da exploração

| | Experiência agrícola exclusivamente prática

  Experiência adquirida através de trabalho prático e/ou de uma aprendizagem numa exploração agrícola. |
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Experiência agrícola exclusivamente prática

Experiência adquirida através de trabalho prático e/ou de uma aprendizagem numa exploração agrícola.

| | Formação agrícola elementar

  Qualquer curso de formação concluído numa escola de ensino agrícola de base e/ou num centro de formação limitado a certas disciplinas (incluindo horticultura, viticultura, silvicultura, piscicultura, ciência veterinária, tecnologia agrícola e disciplinas associadas). Considera-se igualmente formação elementar uma aprendizagem agrícola prática feita numa exploração agrícola. |
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Formação agrícola elementar

Qualquer curso de formação concluído numa escola de ensino agrícola de base e/ou num centro de formação limitado a certas disciplinas (incluindo horticultura, viticultura, silvicultura, piscicultura, ciência veterinária, tecnologia agrícola e disciplinas associadas). Considera-se igualmente formação elementar uma aprendizagem agrícola prática feita numa exploração agrícola.

| | Formação agrícola completa

  Qualquer curso de formação com uma duração mínima equivalente a dois anos a tempo inteiro, subsequente à conclusão da escolaridade obrigatória, concluído numa escola de ensino agrícola, escola superior ou universidade nos domínios da agricultura, horticultura, viticultura, silvicultura, piscicultura, ciência veterinária, tecnologia agrícola ou em domínios associados. |
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Formação agrícola completa

Qualquer curso de formação com uma duração mínima equivalente a dois anos a tempo inteiro, subsequente à conclusão da escolaridade obrigatória, concluído numa escola de ensino agrícola, escola superior ou universidade nos domínios da agricultura, horticultura, viticultura, silvicultura, piscicultura, ciência veterinária, tecnologia agrícola ou em domínios associados.

| | Formação profissional realizada pelo dirigente da exploração durante os últimos 12 meses

  A formação profissional é uma ação de formação ou atividade realizada por um instrutor ou por uma instituição de formação que tem como objetivo primário a aquisição de novas competências relacionadas com as atividades da exploração agrícola ou atividades relacionadas diretamente com a exploração ou o desenvolvimento e melhoria das já existentes. |
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Formação profissional realizada pelo dirigente da exploração durante os últimos 12 meses

A formação profissional é uma ação de formação ou atividade realizada por um instrutor ou por uma instituição de formação que tem como objetivo primário a aquisição de novas competências relacionadas com as atividades da exploração agrícola ou atividades relacionadas diretamente com a exploração ou o desenvolvimento e melhoria das já existentes.

Membros da família do produtor singular que trabalham na exploração

Membros da família do produtor singular, incluindo o cônjuge, que trabalham na exploração, podendo, ou não, viver na exploração.

De modo geral, consideram-se como membros da família do produtor o cônjuge, os ascendentes e descendentes (incluindo os ascendentes/descendentes por afinidade ou adoção) e os irmãos e irmãs do produtor e do respetivo cônjuge.

Duas pessoas a viver juntas como parceiros conjugais, sem serem casadas, são igualmente tratadas como cônjuges.

Membros da família do produtor singular que trabalham na exploração: homens

| — | Trabalho agrícola na exploração (excluindo o trabalho doméstico) |
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—

Trabalho agrícola na exploração (excluindo o trabalho doméstico)

Membros da família do produtor singular que trabalham na exploração: mulheres

| — | Trabalho agrícola na exploração (excluindo o trabalho doméstico) |
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—

Trabalho agrícola na exploração (excluindo o trabalho doméstico)

Mão de obra não familiar com ocupação regular

Todas as pessoas que realizam trabalho agrícola e recebem qualquer tipo de remuneração (ordenado, salário, lucros ou outros pagamentos, incluindo o pagamento em espécie) da exploração agrícola, com exceção do produtor e seus familiares.

“Mão de obra com ocupação regular” refere-se às pessoas que, nos 12 meses que precederam o dia de referência do inquérito, efetuaram trabalho agrícola todas as semanas na exploração, independentemente da duração do trabalho semanal.

Incluem-se igualmente as pessoas que trabalharam regularmente durante uma parte desse período, mas não puderam trabalhar durante o período completo por qualquer das seguintes razões:

| 1. | condições especiais de produção na exploração (como especialização em culturas oleícolas ou vitícolas ou na produção de frutos e produtos hortícolas de ar livre ou ainda na engorda de animais em pastagens, nas quais a mão de obra só é necessária num número de meses limitado); |
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1.

condições especiais de produção na exploração (como especialização em culturas oleícolas ou vitícolas ou na produção de frutos e produtos hortícolas de ar livre ou ainda na engorda de animais em pastagens, nas quais a mão de obra só é necessária num número de meses limitado);

| 2. | ausência do trabalho por férias, serviço militar, doença, acidente ou morte; |
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2.

ausência do trabalho por férias, serviço militar, doença, acidente ou morte;

| 3. | início ou cessação do emprego na exploração (abrange também os trabalhadores que deixam de trabalhar numa exploração agrícola para começarem a trabalhar noutra nos 12 meses anteriores ao dia de referência do inquérito); |
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3.

início ou cessação do emprego na exploração (abrange também os trabalhadores que deixam de trabalhar numa exploração agrícola para começarem a trabalhar noutra nos 12 meses anteriores ao dia de referência do inquérito);

| 4. | paragem total do trabalho na exploração por causas acidentais (inundações, incêndio, etc.).
  Mão de obra não familiar com ocupação regular: homens






  — | Trabalho agrícola na exploração (excluindo o trabalho doméstico) |
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4.

paragem total do trabalho na exploração por causas acidentais (inundações, incêndio, etc.).

—

Trabalho agrícola na exploração (excluindo o trabalho doméstico)

| — | Trabalho agrícola na exploração (excluindo o trabalho doméstico) |
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—

Trabalho agrícola na exploração (excluindo o trabalho doméstico)

Mão de obra não familiar sem ocupação regular: homens e mulheres

“Pessoas sem ocupação regular” são as pessoas que, nos 12 meses que precederam o dia de referência do inquérito, não efetuaram trabalho todas as semanas na exploração agrícola, por uma razão diferente das indicadas na rubrica “Mão de obra não familiar com ocupação regular”.

“Número de dias de trabalho realizados pela mão de obra não familiar sem ocupação regular” é qualquer dia com duração tal que o trabalhador recebe por ele o salário ou qualquer tipo de remuneração (ordenado, lucros ou outros pagamentos, incluindo o pagamento em espécie) correspondente a um dia de trabalho completo durante o qual foi executado trabalho do tipo normalmente realizado por um trabalhador agrícola a tempo inteiro. As férias e os dias de doença não contam como dias de trabalho.

Um dia de trabalho completo é o dia de trabalho normal dos trabalhadores regulares contratados a tempo inteiro.

ii)   OUTRAS ATIVIDADES REMUNERADAS: TRABALHO NÃO AGRÍCOLA NA EXPLORAÇÃO (NÃO DIRETAMENTE RELACIONADO COM A EXPLORAÇÃO) E TRABALHO FORA DA EXPLORAÇÃO

“Outras atividades remuneradas” refere-se a qualquer atividade realizada contra uma remuneração (ordenado, salário, lucros ou outro pagamento, incluindo o pagamento em espécie), com exceção do trabalho agrícola definido no ponto IV i) e outras atividades remuneradas diretamente relacionadas com a exploração, definidas no ponto V i).

Inclui-se o trabalho agrícola realizado pela mão de obra de uma exploração agrícola para outra exploração agrícola.

A informação só é recolhida nos casos de explorações de produtores singulares que sejam pessoas singulares (ou seja, onde o produtor é igualmente o dirigente) e nos casos das sociedades de agrícultura de grupo. Não são recolhidas informações nos casos de explorações cujo produtor singular não é o dirigente e nos casos de pessoas coletivas.

As informações sobre outras atividades remuneradas são registadas para o produtor e para os outros membros da família do produtor singular. A informação só é registada se essas pessoas efetuarem trabalho agrícola ou outro trabalho diretamente relacionado com a exploração.

Excluem-se as atividades remuneradas secundárias não agrícolas não separáveis realizadas na exploração, uma vez que são incluídas no trabalho agrícola.

As atividades incluídas neste ponto são classificadas do seguinte modo:

—   Atividades principais— que ocupam tanto ou mais tempo do que o trabalho agrícola feito para a exploração.

—   Atividades secundárias— que ocupam menos tempo que o trabalho agrícola feito para a exploração.

Outras atividades remuneradas do produtor que é simultaneamente o dirigente da exploração:

Todas as atividades remuneradas não diretamente relacionadas com a exploração realizadas pelo produtor que é simultaneamente o dirigente da exploração, sendo essa a sua atividade principal ou secundária.

Outras atividades remuneradas dos outros familiares do produtor singular:

| | Atividade principal
  O número de pessoas (cônjuge do produtor singular ou outros membros da família do produtor singular) que realizam atividades remuneradas não relacionadas com a exploração, sendo essa a sua atividade principal. |
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Atividade principal

O número de pessoas (cônjuge do produtor singular ou outros membros da família do produtor singular) que realizam atividades remuneradas não relacionadas com a exploração, sendo essa a sua atividade principal.

| | Atividade secundária
  O número de pessoas (cônjuge do produtor singular ou outros membros da família do produtor singular) que realizam atividades remuneradas não relacionadas com a exploração, sendo essa a sua atividade secundária. |
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Atividade secundária

O número de pessoas (cônjuge do produtor singular ou outros membros da família do produtor singular) que realizam atividades remuneradas não relacionadas com a exploração, sendo essa a sua atividade secundária.

V.   OUTRAS ATIVIDADES REMUNERADAS DA EXPLORAÇÃO (DIRETAMENTE RELACIONADAS COM A EXPLORAÇÃO)

i)   LISTA DE OUTRAS ATIVIDADES REMUNEREDAS

As “Outras atividades remuneredas da exploração” incluem todas as atividades, exceto o trabalho agrícola, diretamente relacionadas com a exploração e que têm um impacto económico na exploração.

“Atividades diretamente relacionadas com a exploração” são as atividades em que são utilizados os recursos da exploração (superfície, edifícios, máquinas, etc.) ou os seus produtos. Se só for utilizada a mão de obra agrícola (familiar e não familiar) e nenhum outro recurso da exploração, considera-se que os trabalhadores desenvolvem a sua atividade ao abrigo de dois regimes distintos e essas outras atividades remuneradas não são, pois, consideradas como estando diretamente relacionadas com a exploração.

Inclui-se o trabalho, tanto não agrícola como agrícola, para outras explorações.

Neste contexto, as “atividades remuneradas” implicam trabalho ativo; excluem-se, por conseguinte, os investimentos exclusivamente financeiros. Exclui-se igualmente o arrendamento de terras a terceiros para atividades diversas sem o envolvimento do locador nessas atividades.

| | Prestação de serviços de saúde, sociais ou educativos

  Qualquer atividade ligada à prestação de serviços de saúde, sociais ou educativos e/ou ligada à intervenção social, em que são utilizados os recursos da exploração ou os seus produtos primários. |
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Prestação de serviços de saúde, sociais ou educativos

Qualquer atividade ligada à prestação de serviços de saúde, sociais ou educativos e/ou ligada à intervenção social, em que são utilizados os recursos da exploração ou os seus produtos primários.

| | Turismo, alojamento e outras atividades de lazer

  Todas as atividades relacionadas com turismo, serviços de alojamento, visitas à exploração para turistas ou outros grupos, atividades desportivas ou de lazer, que impliquem a utilização das terras, das instalações ou de outros recursos da exploração. |
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Turismo, alojamento e outras atividades de lazer

Todas as atividades relacionadas com turismo, serviços de alojamento, visitas à exploração para turistas ou outros grupos, atividades desportivas ou de lazer, que impliquem a utilização das terras, das instalações ou de outros recursos da exploração.

| | Artesanato

  Artigos de artesanato produzidos na exploração pelo produtor, pelos membros da sua família ou pela mão de obra não familiar, desde que efetuem também trabalhos agrícolas, independentemente da forma de venda desses artigos. |
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Artesanato

Artigos de artesanato produzidos na exploração pelo produtor, pelos membros da sua família ou pela mão de obra não familiar, desde que efetuem também trabalhos agrícolas, independentemente da forma de venda desses artigos.

| | Transformação de produtos agrícolas

  A transformação de matérias-primas agrícolas em produtos secundários, independentemente do facto de a matéria-prima ser produzida na exploração ou adquirida no exterior. Isto aplica-se à transformação de carnes, ao fabrico de queijo, etc.
  Toda a transformação de produtos agrícolas pertence a esta rubrica, exceto se a transformação for considerada parte da atividade agrícola. Excluem-se, portanto, a vinificação e a produção de azeite, a menos que a proporção de vinho ou de azeite proveniente de compras efetuadas no exterior da exploração seja significativa. |
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Transformação de produtos agrícolas

A transformação de matérias-primas agrícolas em produtos secundários, independentemente do facto de a matéria-prima ser produzida na exploração ou adquirida no exterior. Isto aplica-se à transformação de carnes, ao fabrico de queijo, etc.

Toda a transformação de produtos agrícolas pertence a esta rubrica, exceto se a transformação for considerada parte da atividade agrícola. Excluem-se, portanto, a vinificação e a produção de azeite, a menos que a proporção de vinho ou de azeite proveniente de compras efetuadas no exterior da exploração seja significativa.

| | Produção de energia renovável

  Produção de energias renováveis para o mercado, incluindo biogás, biocombustíveis ou eletricidade, por turbinas eólicas, outro equipamento ou a partir de matérias-primas agrícolas.
  Exclui-se a produção de energia renovável para uso exclusivo da exploração. |
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Produção de energia renovável

Produção de energias renováveis para o mercado, incluindo biogás, biocombustíveis ou eletricidade, por turbinas eólicas, outro equipamento ou a partir de matérias-primas agrícolas.

Exclui-se a produção de energia renovável para uso exclusivo da exploração.

| | Transformação de madeira (p. ex. serragem)

  A transformação, na exploração, de madeira em bruto, com vista à sua comercialização (madeira para serração, etc.). |
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Transformação de madeira (p. ex. serragem)

A transformação, na exploração, de madeira em bruto, com vista à sua comercialização (madeira para serração, etc.).

| | Aquicultura

  A produção de peixe, crustáceos, etc. na exploração. Excluem-se as atividades que envolvam exclusivamente a pesca. |
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Aquicultura

A produção de peixe, crustáceos, etc. na exploração. Excluem-se as atividades que envolvam exclusivamente a pesca.

| | Trabalho contratual (utilização dos meios de produção da exploração)

  Trabalho contratual, implicando, em geral, a utilização do equipamento da exploração, fazendo a distinção entre trabalho dentro ou fora do sector agrícola, por exemplo, trabalhos de limpeza da neve, trabalhos de transporte, preservação da paisagem, serviços agrícolas e ambientais, etc. | Agrícola (para outras explorações) |
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Trabalho contratual (utilização dos meios de produção da exploração)

Trabalho contratual, implicando, em geral, a utilização do equipamento da exploração, fazendo a distinção entre trabalho dentro ou fora do sector agrícola, por exemplo, trabalhos de limpeza da neve, trabalhos de transporte, preservação da paisagem, serviços agrícolas e ambientais, etc.

Agrícola (para outras explorações)

| | Não agrícola |
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Não agrícola

| | Silvicultura

  Trabalho de silvicultura que utiliza tanto a mão de obra agrícola como as máquinas e equipamento da exploração geralmente utilizados para fins agrícolas. |
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Silvicultura

Trabalho de silvicultura que utiliza tanto a mão de obra agrícola como as máquinas e equipamento da exploração geralmente utilizados para fins agrícolas.

| | Outra

  Outras atividades remuneradas diretamente relacionadas com a exploração não mencionadas noutras rubricas. |
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Outra

Outras atividades remuneradas diretamente relacionadas com a exploração não mencionadas noutras rubricas.

Participantes

As atividades incluídas nesta rubrica são classificadas do seguinte modo:

—   atividades principais— que ocupam tanto ou mais tempo do que o trabalho agrícola feito para a exploração;

—   atividades secundárias— que ocupam menos tempo que o trabalho agrícola feito para a exploração.

Produtor que é simultaneamente dirigente da exploração

Outros familiares do produtor, atividade principal

Outros familiares do produtor, atividade secundária

Não familiares que trabalham regularmente na exploração, atividade principal

Não familiares que trabalham regularmente na exploração, atividade secundária

ii)   IMPORTÂNCIA DAS OUTRAS ATIVIDADES REMUNERADAS DIRETAMENTE RELACIONADAS COM A EXPLORAÇÃO

Percentagem da produção final da exploração

A importância das outras atividades remuneradas diretamente relacionadas com a exploração na produção final da exploração é estimada como a percentagem gerada por outras atividades remuneradas diretamente relacionadas com a exploração no volume de negócios total da exploração e nos pagamentos diretos dessa exploração, ao abrigo do Regulamento (UE) n.o 1307/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (9).

Formula

VI.   APOIO AO DESENVOLVIMENTO RURAL

A exploração beneficiou de uma das seguintes medidas de desenvolvimento rural nos últimos três anos

Medidas previstas no título III, capítulo 1, do Regulamento (CE) n.o 1305/2013 de que o agricultor é beneficiário.

Devem ser recolhidas informações sobre se a exploração beneficiou ou não de uma das seguintes medidas de desenvolvimento rural nos últimos três anos, de acordo com certas normas e regras estabelecidas definidas na legislação mais recente.

| | Participação dos agricultores em regimes de certificação da qualidade dos alimentos

  Artigo 16.o do Regulamento (UE) n.o 1305/2013: Regimes de qualidade para os produtos agrícolas e os géneros alimentícios |
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Participação dos agricultores em regimes de certificação da qualidade dos alimentos

Artigo 16.o do Regulamento (UE) n.o 1305/2013: Regimes de qualidade para os produtos agrícolas e os géneros alimentícios

| | Pagamentos ligados à rede Natura 2000 e à Diretiva-Quadro Água
   (10)

  Artigo 30.o do Regulamento (UE) n.o 1305/2013. Pagamentos a título da rede Natura 2000 e da Diretiva-Quadro da Água |
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Pagamentos ligados à rede Natura 2000 e à Diretiva-Quadro Água
   (10)

Artigo 30.o do Regulamento (UE) n.o 1305/2013. Pagamentos a título da rede Natura 2000 e da Diretiva-Quadro da Água

| | Pagamentos agroambientais — pagamentos clima

  Artigo 28.o do Regulamento (UE) n.o 1305/2013: Agroambiente e clima |
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Pagamentos agroambientais — pagamentos clima

Artigo 28.o do Regulamento (UE) n.o 1305/2013: Agroambiente e clima

| | Agricultura biológica

  Artigo 29.o do Regulamento (UE) n.o 1305/2013: Agricultura biológica |
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Agricultura biológica

Artigo 29.o do Regulamento (UE) n.o 1305/2013: Agricultura biológica

| | Pagamentos relacionados com o bem-estar dos animais

  Artigo 33.o do Regulamento (UE) n.o 1305/2013: Bem-estar dos animais |
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Pagamentos relacionados com o bem-estar dos animais

Artigo 33.o do Regulamento (UE) n.o 1305/2013: Bem-estar dos animais

| | Investimentos em ativos físicos

  Artigo 17.o do Regulamento (UE) n.o 1305/2013: Investimentos em ativos físicos |
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Investimentos em ativos físicos

Artigo 17.o do Regulamento (UE) n.o 1305/2013: Investimentos em ativos físicos

| | Prevenção e reparação de danos causados à produção agrícola por catástrofes naturais e outras

  Artigo 18.o do Regulamento (UE) n.o 1305/2013: Restabelecimento do potencial de produção agrícola afetado por catástrofes naturais e acontecimentos catastróficos e introdução de medidas de prevenção adequadas |
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Prevenção e reparação de danos causados à produção agrícola por catástrofes naturais e outras

Artigo 18.o do Regulamento (UE) n.o 1305/2013: Restabelecimento do potencial de produção agrícola afetado por catástrofes naturais e acontecimentos catastróficos e introdução de medidas de prevenção adequadas

| | Desenvolvimento das explorações agrícolas e das empresas

  Artigo 19.o do Regulamento (UE) n.o 1305/2013: Desenvolvimento das explorações agrícolas e das empresas |
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Desenvolvimento das explorações agrícolas e das empresas

Artigo 19.o do Regulamento (UE) n.o 1305/2013: Desenvolvimento das explorações agrícolas e das empresas

| | Investimentos no desenvolvimento de áreas florestais e na viabilidade das florestas

  Artigo 21.o do Regulamento (UE) n.o 1305/2013: Investimentos no desenvolvimento das zonas florestais e na melhoria da viabilidade das florestas |
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Investimentos no desenvolvimento de áreas florestais e na viabilidade das florestas

Artigo 21.o do Regulamento (UE) n.o 1305/2013: Investimentos no desenvolvimento das zonas florestais e na melhoria da viabilidade das florestas

| | Florestação e criação de zonas arborizadas

  Artigo 22.o do Regulamento (UE) n.o 1305/2013: Florestação e criação de zonas arborizadas |
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Florestação e criação de zonas arborizadas

Artigo 22.o do Regulamento (UE) n.o 1305/2013: Florestação e criação de zonas arborizadas

| | Implantação de sistemas agroflorestais

  Artigo 23.o do Regulamento (UE) n.o 1305/2013: Implantação de sistemas agroflorestais |
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Implantação de sistemas agroflorestais

Artigo 23.o do Regulamento (UE) n.o 1305/2013: Implantação de sistemas agroflorestais

| | Prevenção e reparação de danos causados às florestas

  Artigo 24.o do Regulamento (UE) n.o 1305/2013: Prevenção e reparação dos danos causados às florestas por incêndios florestais, catástrofes naturais e acontecimentos catastróficos |
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Prevenção e reparação de danos causados às florestas

Artigo 24.o do Regulamento (UE) n.o 1305/2013: Prevenção e reparação dos danos causados às florestas por incêndios florestais, catástrofes naturais e acontecimentos catastróficos

| | Investimentos para melhorar a capacidade de resistência e o valor ambiental das florestas

  Artigo 25.o do Regulamento (UE) n.o 1305/2013: Investimentos para a melhoria da resiliência e do valor ambiental dos ecossistemas florestais |
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Investimentos para melhorar a capacidade de resistência e o valor ambiental das florestas

Artigo 25.o do Regulamento (UE) n.o 1305/2013: Investimentos para a melhoria da resiliência e do valor ambiental dos ecossistemas florestais

| | Investimentos em tecnologias florestais e na transformação, mobilização e comercialização de produtos florestais

  Artigo 26.o do Regulamento (UE) n.o 1305/2013: Investimentos em tecnologias florestais e na transformação, mobilização e comercialização de produtos florestais |
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Investimentos em tecnologias florestais e na transformação, mobilização e comercialização de produtos florestais

Artigo 26.o do Regulamento (UE) n.o 1305/2013: Investimentos em tecnologias florestais e na transformação, mobilização e comercialização de produtos florestais

| | Pagamentos relativos a zonas sujeitas a condicionantes naturais ou outras condicionantes específicas

  Artigo 31.o do Regulamento (UE) n.o 1305/2013: Pagamentos a favor de zonas sujeitas a condicionantes naturais ou a outras condicionantes específicas |
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Pagamentos relativos a zonas sujeitas a condicionantes naturais ou outras condicionantes específicas

Artigo 31.o do Regulamento (UE) n.o 1305/2013: Pagamentos a favor de zonas sujeitas a condicionantes naturais ou a outras condicionantes específicas

| | Serviços silvoambientais e climáticos e conservação das florestas

  Artigo 34.o do Regulamento (UE) n.o 1305/2013: Serviços silvoambientais e climáticos e conservação das florestas |
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Serviços silvoambientais e climáticos e conservação das florestas

Artigo 34.o do Regulamento (UE) n.o 1305/2013: Serviços silvoambientais e climáticos e conservação das florestas

| | Gestão dos riscos

  Artigo 36.o do Regulamento (UE) n.o 1305/2013: Gestão de riscos |
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Gestão dos riscos

Artigo 36.o do Regulamento (UE) n.o 1305/2013: Gestão de riscos

VII.   PRÁTICAS DE GESTÃO DE SOLOS E ESTRUME/CHORUME NAS EXPLORAÇÕES AGRÍCOLAS

Métodos de mobilização em terras aráveis

Mobilização convencional

Terras aráveis tratadas por métodos convencionais de mobilização do solo, normalmente com uma aiveca ou uma charrua de disco, como operação de mobilização primária, seguida pela mobilização secundária com uma charrua de disco.

Mobilização de conservação

Terras aráveis tratadas por mobilização de conservação (reduzida), que é uma prática ou sistema de práticas de mobilização que deixa resíduos vegetais (pelo menos 30 %) na superfície do solo para controlo da erosão e conservação da humidade, normalmente sem revolver o solo.

Ausência de mobilização — sementeira direta (excluindo as superfícies aráveis cobertas com culturas plurianuais)

Terras aráveis em que não é feita qualquer mobilização do solo entre a colheita e a sementeira.

Cobertura de solos em terras aráveis

A forma como as terras aráveis são cobertas com plantas ou resíduos ou deixadas sem cobertura no inverno.

Cultura de inverno habitual

Terras aráveis em que as colheitas são semeadas no outono e crescem durante o inverno (colheitas normais de inverno, como trigo de inverno), normalmente colhidas ou utilizadas para pastagem.

Cultura de cobertura ou cultura intercalar

Terras aráveis em que as plantas são semeadas especificamente para reduzir a perda de solo, de nutrientes e de produtos fitofarmacêuticos durante o inverno ou outros períodos em que a terra, sem essa cobertura, ficaria exposta a perdas. O valor económico destas culturas é reduzido, sendo o seu principal objetivo a proteção do solo e dos nutrientes.

Em geral, estas culturas são aradas durante a primavera, antes de se proceder à sementeira de outra cultura, não sendo colhidas nem utilizadas para pastagem.

Resíduos vegetais

Terras aráveis cobertas, durante o inverno, com os resíduos vegetais e o restolho do período de colheita anterior. Excluem-se as colheitas intermédias e de cobertura.

Solos nus

Terras aráveis que são aradas ou recebem outro tipo de mobilização no outono e não são semeadas ou cobertas durante o inverno com quaisquer resíduos vegetais, permanecendo nuas até às operações agrotécnicas de pré-semeação ou semeação no período de primavera subsequente.

Superfícies aráveis cobertas com culturas plurianuais

Superfícies aráveis cobertas com culturas plurianuais não semeadas/cultivadas no ano de referência.

Rotação de culturas em terras aráveis

A rotação de culturas é a prática de alternar as culturas cultivadas num terreno específico segundo um padrão ou sequência planificados, em anos de cultura sucessivos, de forma a que culturas da mesma espécie não sejam cultivadas ininterruptamente no mesmo terreno.

Percentagem de terras aráveis incluídas na rotação de culturas

As terras aráveis fazem parte de um plano de rotação de culturas.

Superfície de interesse ecológico — superfície total de orlas de campos, zonas-tampão, sebes, árvores, pousios, biótopos, superfícies arborizadas e outras características paisagísticas

Superfícies que o dirigente da exploração declara de interesse ecológico, tal como descrito no artigo 46.o do Regulamento (UE) n.o 1307/2013. Superfície total de orlas de campos, zonas-tampão, sebes, árvores, pousios, biótopos, superfícies arborizadas e outras características paisagísticas

A comunicar apenas pelas explorações com mais de 15 hectares de terras aráveis

Técnicas de aplicação de estrume/chorume

A percentagem do total de estrume/chorume da exploração (produzida mais importada menos exportada) que é espalhada sobre as terras agrícolas, com as diferentes técnicas disponíveis.

Espalhamento

O estrume é aplicado sobre a superfície de uma terra ou cultura, sem a utilização de técnicas de espalhamento em banda ou injeção.

| | Sem incorporação

  A percentagem do total de estrume/chorume aplicada nos casos em que não foi efetuada a incorporação no solo. Inclui-se o estrume/chorume não incorporado no prazo de 24 horas após a aplicação. |
| --- | --- |

Sem incorporação

A percentagem do total de estrume/chorume aplicada nos casos em que não foi efetuada a incorporação no solo. Inclui-se o estrume/chorume não incorporado no prazo de 24 horas após a aplicação.

| | Incorporação em quatro horas

  A percentagem do total de estrume/chorume aplicada foi mecanicamente incorporada no solo no prazo de quatro horas após a aplicação. |
| --- | --- |

Incorporação em quatro horas

A percentagem do total de estrume/chorume aplicada foi mecanicamente incorporada no solo no prazo de quatro horas após a aplicação.

| | Incorporação após quatro horas

  A percentagem do total de estrume/chorume aplicada foi mecanicamente incorporada no solo no prazo de mais de quatro horas após a aplicação. O estrume/chorume não incorporado no prazo de 24 horas após o espalhamento é excluído da presente rubrica e incluído em “Sem incorporação”. |
| --- | --- |

Incorporação após quatro horas

A percentagem do total de estrume/chorume aplicada foi mecanicamente incorporada no solo no prazo de mais de quatro horas após a aplicação. O estrume/chorume não incorporado no prazo de 24 horas após o espalhamento é excluído da presente rubrica e incluído em “Sem incorporação”.

Aplicação em banda

O estrume/chorume líquido é aplicado numa superfície em faixas paralelas sem estrume/chorume entre elas, utilizando um dispositivo (espalhador em banda) fixado na extremidade de um camião-cisterna ou de um trator para a descarga de estrume/chorume líquido ou de chorume à superfície.

| | Sem mobilização do solo (mangueira)

  Um modelo de espalhador em banda, constituído por uma série de mangueiras montadas sobre um braço, mas que não utilizam aparelhos para apartar as culturas ou a folhagem. |
| --- | --- |

Sem mobilização do solo (mangueira)

Um modelo de espalhador em banda, constituído por uma série de mangueiras montadas sobre um braço, mas que não utilizam aparelhos para apartar as culturas ou a folhagem.

| | Com mobilização do solo (lâminas ou arados)

  Um modelo de espalhador em banda, constituído por varias lâminas ou arados montados sobre um braço, capaz de apartar as culturas ou a folhagem, para colocar o estrume/chorume em bandas à superfície, reduzindo simultaneamente a contaminação da cultura ou do prado. |
| --- | --- |

Com mobilização do solo (lâminas ou arados)

Um modelo de espalhador em banda, constituído por varias lâminas ou arados montados sobre um braço, capaz de apartar as culturas ou a folhagem, para colocar o estrume/chorume em bandas à superfície, reduzindo simultaneamente a contaminação da cultura ou do prado.

Injeção

Aplicação de estrume líquido ou chorume, por colocação em regos com diferentes profundidades em função do tipo de injetor.

| | Em regos pouco profundos/abertos

  Os regos são pouco profundos, normalmente com cerca de 50 mm de profundidade, e são deixados em aberto após a aplicação. |
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Em regos pouco profundos/abertos

Os regos são pouco profundos, normalmente com cerca de 50 mm de profundidade, e são deixados em aberto após a aplicação.

| | Em regos profundos/fechados

  Os regos são mais profundos, normalmente com cerca de 150 mm de profundidade, e são fechados após a aplicação. |
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Em regos profundos/fechados

Os regos são mais profundos, normalmente com cerca de 150 mm de profundidade, e são fechados após a aplicação.

Importações/exportações de estrume/chorume da exploração

Total da produção de estrume/chorume que é exportada da exploração

A quantidade de estrume/chorume transportado para fora da exploração.

Estrume/chorume importado para a exploração

A quantidade de estrume/chorume trazido para a exploração para ser utilizado na agricultura, independentemente de ter sido pago ou não.»

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(1)  As definições de base de “exploração agrícola” e de “cabeça normal” são estabelecidas no artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1166/2008.

1

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(2)  Regulamento (UE) n.o 31/2011 da Comissão, de 17 de janeiro de 2011, que altera os anexos do Regulamento (CE) n. o 1059/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à instituição de uma Nomenclatura Comum das Unidades Territoriais Estatísticas (NUTS) (JO L 13 de 18.1.2011, p. 3).

2

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o

(3)  Regulamento (UE) n.o 1305/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, relativo ao apoio ao desenvolvimento rural pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (Feader) e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1698/2005 do Conselho (JO L 347 de 20.12.2013, p. 487).

3

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o

(4)  Regulamento (CE) n.o 834/2007 do Conselho, de 28 de junho de 2007, relativo à produção biológica e à rotulagem dos produtos biológicos e que revoga o Regulamento (CEE) n.o 2092/91 (JO L 189 de 20.7.2007, p. 1).

4

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o

(5)  Regulamento (CE) n.o 138/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de dezembro de 2003, sobre as contas económicas da agricultura na Comunidade (JO L 33 de 5.2.2004, p. 1).

5

o

(6)  Regulamento (UE) n.o 1306/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, relativo ao financiamento, à gestão e ao acompanhamento da Política Agrícola Comum e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 352/78, (CE) n.o 165/94, (CE) n.o 2799/98, (CE) n.o 814/2000, (CE) n.o 1290/2005 e (CE) n.o 485/2008 do Conselho (JO L 347 de 20.12.2013, p. 549).

6

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o

(7)  Regulamento (CE) n.o 1782/2003 do Conselho, de 29 de setembro de 2003, que estabelece regras comuns para os regimes de apoio direto no âmbito da política agrícola comum e institui determinados regimes de apoio aos agricultores e altera os Regulamentos (CEE) n.o 2019/93, (CE) n.o 1452/2001, (CE) n.o 1453/2001, (CE) n.o 1454/2001, (CE) n.o 1868/94, (CE) n.o 1251/1999, (CE) n.o 1254/1999, (CE) n.o 1673/2000, (CEE) n.o 2358/71, e (CE) n.o 2529/2001 (JO L 270 de 21.10.2003, p. 1).

7

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(8)  Regulamento (CE) n.o 479/2008 do Conselho, de 29 de abril de 2008, relativo à organização comum do mercado vitivinícola, que altera os Regulamentos (CE) n.o 1493/1999, (CE) n.o 1782/2003, (CE) n.o 1290/2005, (CE) n.o 3/2008 e revoga os Regulamentos (CEE) n.o 2392/86 e (CE) n.o 1493/1999 (JO L 148 de 6.6.2008, p. 1).

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o

(9)  Regulamento (UE) n.o 1307/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece regras para os pagamentos diretos aos agricultores ao abrigo de regimes de apoio no âmbito da política agrícola comum e que revoga o Regulamento (CE) n.o 637/2008 do Conselho e o Regulamento (CE) n.o 73/2009 do Conselho (JO L 347 de 20.12.2013, p. 608).

9

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(10)  Diretiva 2000/60/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2000, que estabelece um quadro de ação comunitária no domínio da política da água (JO L 327 de 22.12.2000, p. 1).

10

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| 14.8.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 215/34 |
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14.8.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 215/34

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/1392 DA COMISSÃO

de 13 de agosto de 2015

que aprova a substância de base frutose, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro de 2009, relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado e que revoga as Diretivas 79/117/CEE e 91/414/CEE do Conselho (1), nomeadamente o artigo 23.o, n.o 5, em conjugação com o artigo 13.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em conformidade com o artigo 23.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, a Comissão recebeu, em 12 de março de 2014, um pedido do Institut Technique de l'Agriculture Biologique (ITAB) para a aprovação da frutose como substância de base. O pedido estava acompanhado das informações exigidas pelo artigo 23.o, n.o 3, segundo parágrafo. |
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(1)

Em conformidade com o artigo 23.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, a Comissão recebeu, em 12 de março de 2014, um pedido do Institut Technique de l'Agriculture Biologique (ITAB) para a aprovação da frutose como substância de base. O pedido estava acompanhado das informações exigidas pelo artigo 23.o, n.o 3, segundo parágrafo.

| (2) | A Comissão solicitou assistência científica à Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (a seguir designada «Autoridade»). A Autoridade apresentou à Comissão um relatório técnico sobre a substância em causa em 24 de outubro de 2014. (2) A Comissão apresentou o relatório de revisão (3) e um projeto do presente regulamento ao Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal em 20 de março de 2015 e finalizou-os para a reunião do referido Comité de 14 de julho de 2015. |
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(2)

A Comissão solicitou assistência científica à Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (a seguir designada «Autoridade»). A Autoridade apresentou à Comissão um relatório técnico sobre a substância em causa em 24 de outubro de 2014. (2) A Comissão apresentou o relatório de revisão (3) e um projeto do presente regulamento ao Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal em 20 de março de 2015 e finalizou-os para a reunião do referido Comité de 14 de julho de 2015.

| (3) | A documentação fornecida pelo requerente revela que a frutose preenche os critérios de um género alimentício, tal como definido no artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho (4). Além disso, não é utilizado predominantemente para fins fitossanitários, sendo no entanto útil em matéria de fitossanidade através de um produto composto pela substância e por água. Por conseguinte, deve ser considerado uma substância de base. |
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(3)

A documentação fornecida pelo requerente revela que a frutose preenche os critérios de um género alimentício, tal como definido no artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho (4). Além disso, não é utilizado predominantemente para fins fitossanitários, sendo no entanto útil em matéria de fitossanidade através de um produto composto pela substância e por água. Por conseguinte, deve ser considerado uma substância de base.

| (4) | Os exames efetuados permitem presumir que a frutose satisfaz, em geral, os requisitos definidos no artigo 23.o do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, designadamente no que diz respeito às utilizações examinadas e detalhadas no relatório de revisão da Comissão. Por conseguinte, é adequado aprovar a frutose como substância de base. |
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(4)

Os exames efetuados permitem presumir que a frutose satisfaz, em geral, os requisitos definidos no artigo 23.o do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, designadamente no que diz respeito às utilizações examinadas e detalhadas no relatório de revisão da Comissão. Por conseguinte, é adequado aprovar a frutose como substância de base.

| (5) | Em conformidade com o artigo 13.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, em conjugação com o artigo 6.o do mesmo regulamento, e à luz dos conhecimentos científicos e técnicos atuais, é, contudo, necessário incluir certas condições de aprovação, que são especificadas no anexo I do presente regulamento. |
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(5)

Em conformidade com o artigo 13.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, em conjugação com o artigo 6.o do mesmo regulamento, e à luz dos conhecimentos científicos e técnicos atuais, é, contudo, necessário incluir certas condições de aprovação, que são especificadas no anexo I do presente regulamento.

| (6) | Nos termos do artigo 13.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (5) deve ser alterado em conformidade. |
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(6)

Nos termos do artigo 13.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (5) deve ser alterado em conformidade.

| (7) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal, |
| --- | --- |

(7)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Aprovação de uma substância de base

A substância frutose, tal como especificada no anexo I, é aprovada como substância de base, nas condições estabelecidas no referido anexo.

Artigo 2.o

Alterações do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011

O Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 é alterado em conformidade com o anexo II do presente regulamento.

Artigo 3.o

Entrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 13 de agosto de 2015.

Pela Comissão

O Presidente

Jean-Claude JUNCKER

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(1)  JO L 309 de 24.11.2009, p. 1.

1

(2)  Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos, 2014. Resultado das consultas com os Estados-Membros e a EFSA sobre o pedido relativo à substância de base frutose, com vista à sua utilização em fitossanidade em macieiras, com ação indireta no controlo dos insetos. Publicação de apoio da EFSA 2014:EN-684. 27 pp.

2

(3)  http://ec.europa.eu/food/plant/pesticides/eu-pesticides-database/public/?event=activesubstance.selection&language=EN

3

(4)  Regulamento (CE) n.o 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de janeiro de 2002, que determina os princípios e normas gerais da legislação alimentar, cria a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos e estabelece procedimentos em matéria de segurança dos géneros alimentícios (JO L 31 de 1.2.2002, p. 1).

4

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(5)  Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão, de 25 de maio de 2011, que dá execução ao Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à lista de substâncias ativas aprovadas (JO L 153 de 11.6.2011, p. 1).

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ANEXO I

| Denominação comum, números de identificação | Denominação IUPAC | Pureza (1) | Data de aprovação | Disposições específicas |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Frutose
  N.o CAS: 57-48-7 | β-D-frutofuranose | Qualidade alimentar | 1 de outubro de 2015 | Só são autorizadas as utilizações como substância de base na qualidade de bioestimulante das plantas.
  A frutose deve ser utilizada em conformidade com as condições específicas incluídas nas conclusões do relatório de revisão sobre a frutose (SANCO/12680/2014), nomeadamente os apêndices I e II do relatório. |

Denominação comum, números de identificação

Denominação IUPAC

Pureza (1)

Data de aprovação

Disposições específicas

Frutose

N.o CAS: 57-48-7

β-D-frutofuranose

Qualidade alimentar

1 de outubro de 2015

Só são autorizadas as utilizações como substância de base na qualidade de bioestimulante das plantas.

A frutose deve ser utilizada em conformidade com as condições específicas incluídas nas conclusões do relatório de revisão sobre a frutose (SANCO/12680/2014), nomeadamente os apêndices I e II do relatório.

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(1)  O relatório de revisão fornece dados suplementares sobre a identidade, as especificações e o modo de utilização da substância de base.

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ANEXO II

Na parte C do anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011, é aditada a seguinte entrada:

| Número | Denominação comum, números de identificação | Denominação IUPAC | Pureza (1) | Data de aprovação | Disposições específicas |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| «8 | Frutose
  N.o CAS: 57-48-7 | β-D-frutofuranose | Qualidade alimentar | 1 de outubro de 2015 | Só são autorizadas as utilizações como substância de base na qualidade de bioestimulante das plantas.
  A frutose deve ser utilizada em conformidade com as condições específicas incluídas nas conclusões do relatório de revisão sobre a frutose (SANCO/12680/2014), nomeadamente os apêndices I e II do relatório.» |

Número

Denominação comum, números de identificação

Denominação IUPAC

Pureza (1)

Data de aprovação

Disposições específicas

«8

Frutose

N.o CAS: 57-48-7

β-D-frutofuranose

Qualidade alimentar

1 de outubro de 2015

Só são autorizadas as utilizações como substância de base na qualidade de bioestimulante das plantas.

A frutose deve ser utilizada em conformidade com as condições específicas incluídas nas conclusões do relatório de revisão sobre a frutose (SANCO/12680/2014), nomeadamente os apêndices I e II do relatório.»

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(1)  O relatório de revisão fornece dados suplementares sobre a identidade, as especificações e o modo de utilização da substância de base.

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| 14.8.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 215/38 |
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14.8.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 215/38

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/1393 DA COMISSÃO

de 13 de agosto de 2015

que aprova uma alteração não menor ao caderno de especificações de uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Καλαμάτα (Kalamata) (DOP)]

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 52.o, n.o 3, alínea b),

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (UE) n.o 1151/2012 entrou em vigor em 3 de janeiro de 2013. Este regulamento revoga e substitui o Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho (2). |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (UE) n.o 1151/2012 entrou em vigor em 3 de janeiro de 2013. Este regulamento revoga e substitui o Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho (2).

| (2) | Em conformidade com o artigo 9.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 510/2006, a Comissão examinou o pedido, apresentado pela Grécia, de aprovação de alterações do caderno de especificações da denominação de origem protegida (DOP) «Καλαμάτα» (Kalamata), registada pelo Regulamento (CE) n.o 1065/97 da Comissão (3). |
| --- | --- |

(2)

Em conformidade com o artigo 9.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 510/2006, a Comissão examinou o pedido, apresentado pela Grécia, de aprovação de alterações do caderno de especificações da denominação de origem protegida (DOP) «Καλαμάτα» (Kalamata), registada pelo Regulamento (CE) n.o 1065/97 da Comissão (3).

| (3) | Considerando que as alterações em causa não são consideradas menores na aceção do artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006, a Comissão procedeu à publicação do pedido de alteração no Jornal Oficial da União Europeia
   (4), nos termos do artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006. |
| --- | --- |

(3)

Considerando que as alterações em causa não são consideradas menores na aceção do artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006, a Comissão procedeu à publicação do pedido de alteração no Jornal Oficial da União Europeia
   (4), nos termos do artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006.

| (4) | A Comissão recebeu cinco declarações de oposição ao pedido a título do artigo 7.o, n.os 1 e 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 (5). A primeira em 14 de dezembro de 2012, da empresa suíça NECTRA FOOD SA. A segunda em 17 de dezembro de 2012, da empresa egípcia FAR TRADING CO. A terceira em 17 de dezembro de 2012, da empresa norueguesa Oluf Lorentzen AS. A quarta em 20.12.2012, do Reino Unido. A quinta em 17 de dezembro de 2012, da empresa dinamarquesa CARL B. FELDTHUSEN. |
| --- | --- |

(4)

A Comissão recebeu cinco declarações de oposição ao pedido a título do artigo 7.o, n.os 1 e 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 (5). A primeira em 14 de dezembro de 2012, da empresa suíça NECTRA FOOD SA. A segunda em 17 de dezembro de 2012, da empresa egípcia FAR TRADING CO. A terceira em 17 de dezembro de 2012, da empresa norueguesa Oluf Lorentzen AS. A quarta em 20.12.2012, do Reino Unido. A quinta em 17 de dezembro de 2012, da empresa dinamarquesa CARL B. FELDTHUSEN.

| (5) | A última declaração de oposição não foi considerada admissível pois, nos termos do artigo 7.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006, as pessoas coletivas estabelecidas nos Estados-Membros não podem apresentar declarações de oposição diretamente à Comissão. As outras declarações de oposição foram consideradas admissíveis. |
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(5)

A última declaração de oposição não foi considerada admissível pois, nos termos do artigo 7.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006, as pessoas coletivas estabelecidas nos Estados-Membros não podem apresentar declarações de oposição diretamente à Comissão. As outras declarações de oposição foram consideradas admissíveis.

| (6) | Por ofícios de 15 de fevereiro de 2013, a Comissão instou as partes interessadas a proceder a consultas no sentido de chegar a entendimento no prazo de seis meses, nos termos dos respetivos procedimentos internos. |
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(6)

Por ofícios de 15 de fevereiro de 2013, a Comissão instou as partes interessadas a proceder a consultas no sentido de chegar a entendimento no prazo de seis meses, nos termos dos respetivos procedimentos internos.

| (7) | As partes não chegaram a acordo dentro do prazo previsto. |
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(7)

As partes não chegaram a acordo dentro do prazo previsto.

| (8) | Dada esta ausência de acordo, a Comissão deve adotar uma decisão em conformidade com o procedimento previsto no artigo 52.o, n.o 3, alínea b), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012. |
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(8)

Dada esta ausência de acordo, a Comissão deve adotar uma decisão em conformidade com o procedimento previsto no artigo 52.o, n.o 3, alínea b), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012.

| (9) | Os opositores argumentam que a área geográfica identificada pela alteração não é homogénea, pois a parte da mesma aditada pelo pedido de alteração não possui as mesmas características microclimáticas únicas da atual área da DOP; que as características químicas e organoléticas e, por conseguinte, a qualidade do azeite produzido na nova área proposta são inferiores às do azeite atualmente produzido na área DOP; que tal diminuição da qualidade implicaria a perda da imagem e reputação do produto; que o alargamento da área induziria em erro o consumidor, pois o produto deixaria de ser produzido na área da província de Kalamata, estendendo-se à região da Messénia, podendo mesmo ser envasilhado fora da região; que a nova área geográfica não é identificada de acordo com a relação; que a ausência de restrições geográficas ao envasilhamento atenua a relação entre o produto e a área, origina problemas de rastreabilidade e expõe o produto a fraudes e a deterioração da qualidade; que a relevância estatística e representatividade dos dados apresentados para corroborar o pedido são questionáveis; que o endereço web do caderno de especificações do produto publicado no documento único não funcionava. |
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(9)

Os opositores argumentam que a área geográfica identificada pela alteração não é homogénea, pois a parte da mesma aditada pelo pedido de alteração não possui as mesmas características microclimáticas únicas da atual área da DOP; que as características químicas e organoléticas e, por conseguinte, a qualidade do azeite produzido na nova área proposta são inferiores às do azeite atualmente produzido na área DOP; que tal diminuição da qualidade implicaria a perda da imagem e reputação do produto; que o alargamento da área induziria em erro o consumidor, pois o produto deixaria de ser produzido na área da província de Kalamata, estendendo-se à região da Messénia, podendo mesmo ser envasilhado fora da região; que a nova área geográfica não é identificada de acordo com a relação; que a ausência de restrições geográficas ao envasilhamento atenua a relação entre o produto e a área, origina problemas de rastreabilidade e expõe o produto a fraudes e a deterioração da qualidade; que a relevância estatística e representatividade dos dados apresentados para corroborar o pedido são questionáveis; que o endereço web do caderno de especificações do produto publicado no documento único não funcionava.

| (10) | Apesar dos argumentos acima expostos pelo opositor, é adequado aprovar a alteração do caderno de especificações da DOP «Καλαμάτα» (Kalamata), pelos motivos que se seguem. |
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(10)

Apesar dos argumentos acima expostos pelo opositor, é adequado aprovar a alteração do caderno de especificações da DOP «Καλαμάτα» (Kalamata), pelos motivos que se seguem.

| (11) | A homogeneidade dos fatores natural e humano dentro da área da Messénia é exaustivamente apresentada no pedido de alteração, no documento único e no caderno de especificações. O opositor não apresentou comprovativos em como as condições edafoclimáticas na parte da área geográfica adicional abrangida pelo pedido de alteração são substancialmente diferentes das do caderno em vigor. Além disso, a Messénia é atualmente a área geográfica identificada da DOP «Elia Kalamatas» (azeitona de Kalamata). Concluindo, a área da Messénia, tal como definido no pedido de alteração, pode qualificar-se como área geográfica da DOP «Καλαμάτα» (Kalamata) relativa a azeite. |
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(11)

A homogeneidade dos fatores natural e humano dentro da área da Messénia é exaustivamente apresentada no pedido de alteração, no documento único e no caderno de especificações. O opositor não apresentou comprovativos em como as condições edafoclimáticas na parte da área geográfica adicional abrangida pelo pedido de alteração são substancialmente diferentes das do caderno em vigor. Além disso, a Messénia é atualmente a área geográfica identificada da DOP «Elia Kalamatas» (azeitona de Kalamata). Concluindo, a área da Messénia, tal como definido no pedido de alteração, pode qualificar-se como área geográfica da DOP «Καλαμάτα» (Kalamata) relativa a azeite.

| (12) | O argumento sobre a deterioração da qualidade e a perda de reputação não foi corroborado com dados concretos. A análise dos dados sobre as características organoléticas e químicas do azeite produzido nas duas áreas, incluída no estudo anexado às declarações de oposição, não demonstra concludentemente que as características do azeite produzido na nova área proposta pela alteração são inferiores às do azeite produzido na área DOP atual. Em contrapartida, os dados apresentados pelas autoridades gregas demonstram que tanto um azeite como o outro possuem globalmente as mesmas características organoléticas e químicas, com diferenças negligenciáveis. |
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(12)

O argumento sobre a deterioração da qualidade e a perda de reputação não foi corroborado com dados concretos. A análise dos dados sobre as características organoléticas e químicas do azeite produzido nas duas áreas, incluída no estudo anexado às declarações de oposição, não demonstra concludentemente que as características do azeite produzido na nova área proposta pela alteração são inferiores às do azeite produzido na área DOP atual. Em contrapartida, os dados apresentados pelas autoridades gregas demonstram que tanto um azeite como o outro possuem globalmente as mesmas características organoléticas e químicas, com diferenças negligenciáveis.

| (13) | Além disso, não constitui objetivo do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 deixar que os produtos atinjam ou mantenham determinada qualidade ou imagem, já que o mesmo não contém disposições nesse sentido. Desde que se possa comprovar que as características do produto proveniente da área geográfica alterada, idênticas às do produto da área DOP em vigor, se devem essencialmente a fatores naturais e humanos da nova área geográfica o pedido de alteração cumpre o disposto no Regulamento (UE) n.o 1151/2012. |
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(13)

Além disso, não constitui objetivo do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 deixar que os produtos atinjam ou mantenham determinada qualidade ou imagem, já que o mesmo não contém disposições nesse sentido. Desde que se possa comprovar que as características do produto proveniente da área geográfica alterada, idênticas às do produto da área DOP em vigor, se devem essencialmente a fatores naturais e humanos da nova área geográfica o pedido de alteração cumpre o disposto no Regulamento (UE) n.o 1151/2012.

| (14) | Muitos são os casos de DOP registadas cujos nomes não correspondem ao nome da área geográfica. Assim sendo, o facto de, na sequência do pedido de alteração, a DOP passar a ser produzida igualmente na região da Messénia não contraria o Regulamento (UE) n.o 1151/2012. |
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(14)

Muitos são os casos de DOP registadas cujos nomes não correspondem ao nome da área geográfica. Assim sendo, o facto de, na sequência do pedido de alteração, a DOP passar a ser produzida igualmente na região da Messénia não contraria o Regulamento (UE) n.o 1151/2012.

| (15) | A frase do caderno de especificações que esclarece que o produto pode ser envasilhado fora da área geográfica identificada não é contrária ao disposto no Regulamento (UE) n.o 1151/2012 e não afeta a relação. No âmbito do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a obrigação de acondicionar o produto na área constitui uma exceção às normas que deve ser fundamentada nos termos do artigo 7.o, n.o 1, alínea e), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012. Caso se justifique, cabe ao requerente introduzir tais restrições no caderno de especificações. No caso em apreço, os requerentes não propõem tal restrição. Acresce que os opositores não justificaram devidamente por que especificidades o acondicionamento deveria ser obrigatório na área geográfica identificada. |
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(15)

A frase do caderno de especificações que esclarece que o produto pode ser envasilhado fora da área geográfica identificada não é contrária ao disposto no Regulamento (UE) n.o 1151/2012 e não afeta a relação. No âmbito do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a obrigação de acondicionar o produto na área constitui uma exceção às normas que deve ser fundamentada nos termos do artigo 7.o, n.o 1, alínea e), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012. Caso se justifique, cabe ao requerente introduzir tais restrições no caderno de especificações. No caso em apreço, os requerentes não propõem tal restrição. Acresce que os opositores não justificaram devidamente por que especificidades o acondicionamento deveria ser obrigatório na área geográfica identificada.

| (16) | Os opositores argumentam que a análise dos dados sobre as características organoléticas e químicas do azeite produzido na área geográfica definida e o produzido na restante área geográfica proposta na nova redação, referidas no estudo incluído nas declarações de oposição, demonstra claramente que a nova área geográfica não se encontra delimitada de acordo com a relação. A Comissão entende que a análise não permite concluir que a área alterada não se encontra definida de acordo com a relação. Nela não se demonstra que as características químicas e organoléticas do azeite produzido na área proposta e as do azeite produzido na área DOP em vigor não são homogéneas. Os opositores não explicam como concluíram que a área alterada não se encontra definida de acordo com a relação. |
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(16)

Os opositores argumentam que a análise dos dados sobre as características organoléticas e químicas do azeite produzido na área geográfica definida e o produzido na restante área geográfica proposta na nova redação, referidas no estudo incluído nas declarações de oposição, demonstra claramente que a nova área geográfica não se encontra delimitada de acordo com a relação. A Comissão entende que a análise não permite concluir que a área alterada não se encontra definida de acordo com a relação. Nela não se demonstra que as características químicas e organoléticas do azeite produzido na área proposta e as do azeite produzido na área DOP em vigor não são homogéneas. Os opositores não explicam como concluíram que a área alterada não se encontra definida de acordo com a relação.

| (17) | Os opositores contestam igualmente os dados que corroboram o pedido de alteração e que demonstram que o azeite produzido na região da Messénia possui características que o tornam homogéneo com o produzido na área DOP em vigor. Os opositores argumentam que tais dados não podem estatisticamente apresentar resultados científicos. Entendem que os dados não são geograficamente representativos e são insuficientes quanto à quantidade de amostras e aos anos de produção considerados. |
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(17)

Os opositores contestam igualmente os dados que corroboram o pedido de alteração e que demonstram que o azeite produzido na região da Messénia possui características que o tornam homogéneo com o produzido na área DOP em vigor. Os opositores argumentam que tais dados não podem estatisticamente apresentar resultados científicos. Entendem que os dados não são geograficamente representativos e são insuficientes quanto à quantidade de amostras e aos anos de produção considerados.

| (18) | A Comissão verificou a fiabilidade dos dados referidos com as autoridades gregas. Foram apresentados valores adicionais. Tais valores baseiam-se numa fundamentação estatística consolidada no que respeita aos anos de produção considerados e à quantidade e distribuição geográfica das amostras. Destes dados decorre que o azeite produzido na área geográfica definida da DOP «Καλαμάτα» (Kalamata) e o produzido na restante área geográfica, tal como definida pela alteração, possuem as mesmas características organoléticas e químicas globais, com diferenças negligenciáveis. |
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(18)

A Comissão verificou a fiabilidade dos dados referidos com as autoridades gregas. Foram apresentados valores adicionais. Tais valores baseiam-se numa fundamentação estatística consolidada no que respeita aos anos de produção considerados e à quantidade e distribuição geográfica das amostras. Destes dados decorre que o azeite produzido na área geográfica definida da DOP «Καλαμάτα» (Kalamata) e o produzido na restante área geográfica, tal como definida pela alteração, possuem as mesmas características organoléticas e químicas globais, com diferenças negligenciáveis.

| (19) | Detetou-se um erro de datilografia no quadro incluído no ponto 3.2 do pedido de alteração: o valor médio de acidez para «resto da Messénia» não é 0,49 mas sim 0,37. Este erro material não obsta à avaliação final sobre a homogeneidade do azeite produzido nas duas áreas e não constitui uma modificação substancial que requeira nova publicação do pedido de alteração. |
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(19)

Detetou-se um erro de datilografia no quadro incluído no ponto 3.2 do pedido de alteração: o valor médio de acidez para «resto da Messénia» não é 0,49 mas sim 0,37. Este erro material não obsta à avaliação final sobre a homogeneidade do azeite produzido nas duas áreas e não constitui uma modificação substancial que requeira nova publicação do pedido de alteração.

| (20) | Por último, os opositores argumentaram que o endereço web incluído no documento único anexado ao pedido de alteração da DOP «Καλαμάτα» (Kalamata) e conducente à versão mais recente do caderno de especificações não funcionava devidamente. Alegadamente, tal facto impediu que os redatores do estudo realizado para os opositores tivessem acesso à referência de publicação do caderno de especificações. |
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(20)

Por último, os opositores argumentaram que o endereço web incluído no documento único anexado ao pedido de alteração da DOP «Καλαμάτα» (Kalamata) e conducente à versão mais recente do caderno de especificações não funcionava devidamente. Alegadamente, tal facto impediu que os redatores do estudo realizado para os opositores tivessem acesso à referência de publicação do caderno de especificações.

| (21) | As autoridades gregas confirmaram que a ligação funcionou devidamente durante todo o período de oposição. Os opositores não explicitaram em que circunstâncias (ou seja, data, número de tentativas de acesso ao sítio, etc.) a ligação não funcionou. Em conclusão e à luz das quatro declarações de oposição recebidas, todas elas pormenorizadas e bem desenvolvidas e reveladoras de um conhecimento exaustivo do caderno de especificações e sua dissecação, a Comissão entende que o direito de oposição à aprovação das alterações da DOP «Καλαμάτα» (Kalamata) não foi afetado. |
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(21)

As autoridades gregas confirmaram que a ligação funcionou devidamente durante todo o período de oposição. Os opositores não explicitaram em que circunstâncias (ou seja, data, número de tentativas de acesso ao sítio, etc.) a ligação não funcionou. Em conclusão e à luz das quatro declarações de oposição recebidas, todas elas pormenorizadas e bem desenvolvidas e reveladoras de um conhecimento exaustivo do caderno de especificações e sua dissecação, a Comissão entende que o direito de oposição à aprovação das alterações da DOP «Καλαμάτα» (Kalamata) não foi afetado.

| (22) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité da Política de Qualidade dos Produtos Agrícolas, |
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(22)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité da Política de Qualidade dos Produtos Agrícolas,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

É aprovada a alteração do caderno de especificações publicada no Jornal Oficial da União Europeia, relativa à denominação «Καλαμάτα» (Kalamata) (DOP).

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 13 de agosto de 2015.

Pela Comissão

O Presidente

Jean-Claude JUNCKER

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(1)  JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

1

(2)  Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho, de 20 de março de 2006, relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (JO L 93 de 31.3.2006, p. 12).

2

o

(3)  Regulamento (CE) n.o 1065/97 da Comissão, de 12 de junho de 1997, que completa o anexo do Regulamento (CE) n.o 1107/96 relativo ao registo das indicações geográficas e denominações de origem ao abrigo do processo previsto no artigo 17.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92 do Conselho (JO L 156 de 13.6.1997, p. 5).

3

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o

o

o

(4)  JO C 186 de 26.6.2012, p. 18.

4

(5)  Entretanto com nova redação pelo artigo 51.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012.

5

o

o

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| 14.8.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 215/42 |
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14.8.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 215/42

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/1394 DA COMISSÃO

de 13 de agosto de 2015

que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 470/2014, com a redação que lhe foi dada pelo Regulamento (UE) n.o 2015/588, que institui um direito antidumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de vidro solar originário da República Popular da China na sequência de um novo inquérito relativo à absorção nos termos do artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho, de 30 de novembro de 2009, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia (1) («regulamento de base»), nomeadamente o artigo 12.o, n.o 3,

Considerando o seguinte:

A.   PROCEDIMENTO

1.   Medidas iniciais

| (1) | As medidas atualmente em vigor («medidas iniciais») assumem a forma de direitos antidumping definitivos instituídos pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 470/2014 da Comissão (2), que variam entre 0,4 % e 36,1 %. O artigo 1.o, n.o 2, deste regulamento foi alterado pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 2015/588 da Comissão (3). Pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 471/2014 da Comissão (4), a Comissão também instituiu taxas do direito de compensação que variam entre 3,2 % e 17,1 %. |
| --- | --- |

(1)

As medidas atualmente em vigor («medidas iniciais») assumem a forma de direitos antidumping definitivos instituídos pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 470/2014 da Comissão (2), que variam entre 0,4 % e 36,1 %. O artigo 1.o, n.o 2, deste regulamento foi alterado pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 2015/588 da Comissão (3). Pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 471/2014 da Comissão (4), a Comissão também instituiu taxas do direito de compensação que variam entre 3,2 % e 17,1 %.

2.   Pedido de novo inquérito relativo à absorção

| (2) | Em 12 de novembro de 2014, foi apresentado, nos termos do artigo 12.o do regulamento de base, um pedido de novo inquérito relativo à absorção das medidas antidumping iniciais. O pedido foi apresentado pela EU ProSun Glass («requerente»), em nome de produtores que representam mais de 25 % da produção total de vidro solar na União. |
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(2)

Em 12 de novembro de 2014, foi apresentado, nos termos do artigo 12.o do regulamento de base, um pedido de novo inquérito relativo à absorção das medidas antidumping iniciais. O pedido foi apresentado pela EU ProSun Glass («requerente»), em nome de produtores que representam mais de 25 % da produção total de vidro solar na União.

| (3) | O requerente forneceu informações suficientes que mostram que, após o período de inquérito inicial e antes ou depois da instituição das medidas, os preços de exportação diminuíram. Daí resultou alegadamente um aumento da margem de dumping que impediu os efeitos corretores previstos das medidas em vigor. O requerente forneceu ainda elementos de prova que mostram que as importações de vidro solar continuaram a entrar na União em volumes significativos. |
| --- | --- |

(3)

O requerente forneceu informações suficientes que mostram que, após o período de inquérito inicial e antes ou depois da instituição das medidas, os preços de exportação diminuíram. Daí resultou alegadamente um aumento da margem de dumping que impediu os efeitos corretores previstos das medidas em vigor. O requerente forneceu ainda elementos de prova que mostram que as importações de vidro solar continuaram a entrar na União em volumes significativos.

| (4) | Em 19 de dezembro de 2014, por aviso publicado no Jornal Oficial da União Europeia, a Comissão anunciou o início de um novo inquérito relativo à absorção das medidas antidumping aplicáveis às importações de vidro solar originário da República Popular da China (RPC), nos termos do artigo 12.o do regulamento de base (5). |
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(4)

Em 19 de dezembro de 2014, por aviso publicado no Jornal Oficial da União Europeia, a Comissão anunciou o início de um novo inquérito relativo à absorção das medidas antidumping aplicáveis às importações de vidro solar originário da República Popular da China (RPC), nos termos do artigo 12.o do regulamento de base (5).

3.   Partes interessadas no novo inquérito

| (5) | No aviso de reabertura, a Comissão convidou as partes interessadas a contactá-la a fim de participarem no inquérito. Além disso, a Comissão informou especificamente o requerente, outros produtores da União conhecidos, os produtores-exportadores conhecidos da RPC, importadores, comerciantes, utilizadores, fornecedores e as autoridades da RPC do início do inquérito, e convidou-os a participarem. |
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(5)

No aviso de reabertura, a Comissão convidou as partes interessadas a contactá-la a fim de participarem no inquérito. Além disso, a Comissão informou especificamente o requerente, outros produtores da União conhecidos, os produtores-exportadores conhecidos da RPC, importadores, comerciantes, utilizadores, fornecedores e as autoridades da RPC do início do inquérito, e convidou-os a participarem.

| (6) | Foi dada às partes interessadas a oportunidade de apresentarem observações sobre a reabertura do inquérito e de solicitarem uma audição à Comissão e/ou ao conselheiro auditor em matéria de processos comerciais. Após a divulgação, uma das partes solicitou uma audição à Comissão e teve a possibilidade de apresentar o seu ponto de vista em 23 de junho de 2015. |
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(6)

Foi dada às partes interessadas a oportunidade de apresentarem observações sobre a reabertura do inquérito e de solicitarem uma audição à Comissão e/ou ao conselheiro auditor em matéria de processos comerciais. Após a divulgação, uma das partes solicitou uma audição à Comissão e teve a possibilidade de apresentar o seu ponto de vista em 23 de junho de 2015.

4.   Amostragem de produtores-exportadores da RPC

| (7) | No aviso de reabertura, a Comissão indicou que poderia vir a recorrer a uma amostragem das partes interessadas, em conformidade com o artigo 17.o do regulamento de base. |
| --- | --- |

(7)

No aviso de reabertura, a Comissão indicou que poderia vir a recorrer a uma amostragem das partes interessadas, em conformidade com o artigo 17.o do regulamento de base.

| (8) | Para decidir se seria necessário recorrer à amostragem e, em caso afirmativo, selecionar uma amostra, a Comissão convidou todos os produtores-exportadores da RPC a fornecer as informações especificadas no aviso de reabertura. Além disso, a Comissão solicitou à Missão Permanente da República Popular da China junto da União Europeia que identificasse e/ou contactasse outros eventuais produtores-exportadores que pudessem estar interessados em participar no inquérito. |
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(8)

Para decidir se seria necessário recorrer à amostragem e, em caso afirmativo, selecionar uma amostra, a Comissão convidou todos os produtores-exportadores da RPC a fornecer as informações especificadas no aviso de reabertura. Além disso, a Comissão solicitou à Missão Permanente da República Popular da China junto da União Europeia que identificasse e/ou contactasse outros eventuais produtores-exportadores que pudessem estar interessados em participar no inquérito.

| (9) | Cinco produtores-exportadores ou grupos de produtores-exportadores chineses, representando aproximadamente 70 % do total das exportações da China para a União durante o atual inquérito, providenciaram as informações solicitadas e acordaram em ser incluídos na amostra. Em conformidade com o artigo 17.o, n.o 1, do regulamento de base, a Comissão selecionou uma amostra de dois grupos de empresas, com base no volume de exportações para a União mais representativo sobre o qual poderia razoavelmente incidir o inquérito no prazo disponível. Os dois grupos selecionados de empresas representam mais de 60 % do total das exportações chinesas para a União e 94 % das exportações das empresas que colaboraram no presente inquérito. |
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(9)

Cinco produtores-exportadores ou grupos de produtores-exportadores chineses, representando aproximadamente 70 % do total das exportações da China para a União durante o atual inquérito, providenciaram as informações solicitadas e acordaram em ser incluídos na amostra. Em conformidade com o artigo 17.o, n.o 1, do regulamento de base, a Comissão selecionou uma amostra de dois grupos de empresas, com base no volume de exportações para a União mais representativo sobre o qual poderia razoavelmente incidir o inquérito no prazo disponível. Os dois grupos selecionados de empresas representam mais de 60 % do total das exportações chinesas para a União e 94 % das exportações das empresas que colaboraram no presente inquérito.

| (10) | Em conformidade com o artigo 17.o, n.o 2, do regulamento de base, todos os produtores-exportadores conhecidos em causa, bem como as autoridades do país em causa, foram consultados sobre a seleção da amostra. Não foram recebidas observações. A Comissão decidiu, por conseguinte, manter a amostra proposta de dois grupos de empresas, tendo todas as partes interessadas sido informadas da amostra finalmente selecionada. |
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(10)

Em conformidade com o artigo 17.o, n.o 2, do regulamento de base, todos os produtores-exportadores conhecidos em causa, bem como as autoridades do país em causa, foram consultados sobre a seleção da amostra. Não foram recebidas observações. A Comissão decidiu, por conseguinte, manter a amostra proposta de dois grupos de empresas, tendo todas as partes interessadas sido informadas da amostra finalmente selecionada.

| (11) | A amostra de produtores-exportadores de vidro solar é, assim, constituída por:






  — | Flat Solar Glass Group Co., Ltd («Flat Glass Group») |
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(11)

A amostra de produtores-exportadores de vidro solar é, assim, constituída por:

—

Flat Solar Glass Group Co., Ltd («Flat Glass Group»)

| — | Xinyi PV Products (Anhui) Holdings («Xinyi Group») |
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—

Xinyi PV Products (Anhui) Holdings («Xinyi Group»)

5.   Respostas ao questionário

| (12) | A Comissão enviou questionários a ambos os grupos de produtores-exportadores chineses selecionados e aos importadores independentes, bem como aos utilizadores que se deram a conhecer nos prazos estabelecidos no aviso de reabertura. |
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(12)

A Comissão enviou questionários a ambos os grupos de produtores-exportadores chineses selecionados e aos importadores independentes, bem como aos utilizadores que se deram a conhecer nos prazos estabelecidos no aviso de reabertura.

| (13) | Foram recebidas respostas ao questionário por parte de dois produtores-exportadores chineses e de três importadores/utilizadores independentes da União. |
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(13)

Foram recebidas respostas ao questionário por parte de dois produtores-exportadores chineses e de três importadores/utilizadores independentes da União.

6.   Visitas de verificação

| (14) | A Comissão procurou obter e verificou todas as informações consideradas necessárias para efeitos do novo inquérito. Em conformidade com o artigo 16.o do regulamento de base, foram efetuadas visitas de verificação às instalações das seguintes empresas:






  — | Flat Glass Group, Jiaxing, Zhejiang, RPC |
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(14)

A Comissão procurou obter e verificou todas as informações consideradas necessárias para efeitos do novo inquérito. Em conformidade com o artigo 16.o do regulamento de base, foram efetuadas visitas de verificação às instalações das seguintes empresas:

—

Flat Glass Group, Jiaxing, Zhejiang, RPC

| — | Xinyi Group, Wuhu, Anhui, RPC |
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—

Xinyi Group, Wuhu, Anhui, RPC

7.   Divulgação

| (15) | Todas as partes interessadas receberam um documento de divulgação referindo os principais factos e considerações com base nos quais a Comissão propôs a alteração do direito antidumping sobre o vidro solar originário da República Popular da China. Todas as partes foram informadas sobre o prazo fixado para a apresentação de observações acerca do documento de divulgação. |
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(15)

Todas as partes interessadas receberam um documento de divulgação referindo os principais factos e considerações com base nos quais a Comissão propôs a alteração do direito antidumping sobre o vidro solar originário da República Popular da China. Todas as partes foram informadas sobre o prazo fixado para a apresentação de observações acerca do documento de divulgação.

| (16) | As observações apresentadas pelas partes interessadas foram analisadas e, sempre que adequado, tomadas em consideração. |
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(16)

As observações apresentadas pelas partes interessadas foram analisadas e, sempre que adequado, tomadas em consideração.

8.   Período de inquérito

| (17) | O período de inquérito relativo à absorção deste novo inquérito («PIA») decorreu de 1 de dezembro de 2013 a 30 de novembro de 2014. Os preços de exportação no PIA foram comparados com os preços praticados durante o período de inquérito inicial do inquérito que conduziu à instituição das medidas iniciais, que abrangeu o período compreendido entre 1 de janeiro de 2012 e 31 de dezembro de 2012 («PII»). |
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(17)

O período de inquérito relativo à absorção deste novo inquérito («PIA») decorreu de 1 de dezembro de 2013 a 30 de novembro de 2014. Os preços de exportação no PIA foram comparados com os preços praticados durante o período de inquérito inicial do inquérito que conduziu à instituição das medidas iniciais, que abrangeu o período compreendido entre 1 de janeiro de 2012 e 31 de dezembro de 2012 («PII»).

B.   PRODUTO EM CAUSA E PRODUTO SIMILAR

| (18) | O produto objeto do presente inquérito é o mesmo do inquérito inicial e é definido como vidro solar, que consiste em vidro plano sodocálcico temperado, com um teor de ferro inferior a 300 ppm, uma transmitância solar superior a 88 % (medida de acordo com o fator AM1.5 entre 300-2 500 nm), uma resistência ao calor até 250 °C (medida de acordo com a norma EN 12150), uma resistência aos choques térmicos de Δ 150 K (medida de acordo com a norma EN 12150) e com uma resistência mecânica de 90 N/mm2 ou mais (medida de acordo com a norma EN 1288-3), originário da RPC («produto em causa»), atualmente classificado no código NC ex 7007 19 80. |
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(18)

O produto objeto do presente inquérito é o mesmo do inquérito inicial e é definido como vidro solar, que consiste em vidro plano sodocálcico temperado, com um teor de ferro inferior a 300 ppm, uma transmitância solar superior a 88 % (medida de acordo com o fator AM1.5 entre 300-2 500 nm), uma resistência ao calor até 250 °C (medida de acordo com a norma EN 12150), uma resistência aos choques térmicos de Δ 150 K (medida de acordo com a norma EN 12150) e com uma resistência mecânica de 90 N/mm2 ou mais (medida de acordo com a norma EN 1288-3), originário da RPC («produto em causa»), atualmente classificado no código NC ex 7007 19 80.

| (19) | O inquérito mostrou que o produto em causa, o produto produzido e vendido no mercado interno da RPC, o produto produzido e vendido no mercado interno da Turquia, que serviu como país análogo no inquérito inicial, e o produto produzido e vendido na União pela indústria da União têm as mesmas características físicas, químicas e técnicas básicas bem como as mesmas utilizações de base. Por conseguinte, são considerados produtos similares na aceção do artigo 4.o, n.o 1, do regulamento de base. |
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(19)

O inquérito mostrou que o produto em causa, o produto produzido e vendido no mercado interno da RPC, o produto produzido e vendido no mercado interno da Turquia, que serviu como país análogo no inquérito inicial, e o produto produzido e vendido na União pela indústria da União têm as mesmas características físicas, químicas e técnicas básicas bem como as mesmas utilizações de base. Por conseguinte, são considerados produtos similares na aceção do artigo 4.o, n.o 1, do regulamento de base.

C.   CONCLUSÕES

| (20) | Um novo inquérito relativo à absorção nos termos do artigo 12.o do regulamento de base tem em vista estabelecer se os preços de exportação diminuíram, ou não, ou se se verificou uma alteração insuficiente nos preços de revenda ou nos subsequentes preços de venda na União de vidro solar originário da RPC desde a instituição das medidas iniciais. Se se concluir que houve absorção, deve ser calculada uma nova margem de dumping. |
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(20)

Um novo inquérito relativo à absorção nos termos do artigo 12.o do regulamento de base tem em vista estabelecer se os preços de exportação diminuíram, ou não, ou se se verificou uma alteração insuficiente nos preços de revenda ou nos subsequentes preços de venda na União de vidro solar originário da RPC desde a instituição das medidas iniciais. Se se concluir que houve absorção, deve ser calculada uma nova margem de dumping.

1.   Diminuição dos preços de exportação

| (21) | Durante o PIA, as exportações do produto em causa foram efetuadas diretamente para clientes independentes na UE. |
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(21)

Durante o PIA, as exportações do produto em causa foram efetuadas diretamente para clientes independentes na UE.

| (22) | A Comissão comparou, para ambos os grupos na amostra, os preços dos tipos de produto vendidos durante o PIA com os mesmos tipos de produto vendidos durante o PII e calculou um nível médio ponderado de absorção para ambos os grupos. |
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(22)

A Comissão comparou, para ambos os grupos na amostra, os preços dos tipos de produto vendidos durante o PIA com os mesmos tipos de produto vendidos durante o PII e calculou um nível médio ponderado de absorção para ambos os grupos.

| (23) | Durante o inquérito inicial, as empresas incluídas na amostra exportaram sobretudo vidro solar não revestido juntamente com pequenas quantidades de vidro revestido. O prémio médio nos preços de venda entre vidro não revestido e revestido foi de cerca de 20 % durante o inquérito inicial. No entanto, desde então, a indústria de painéis solares a nível mundial tem vindo a preterir o vidro não revestido em favor do vidro revestido, uma vez que este último é um produto mais eficiente. Hoje em dia, o vidro revestido passou a ser a norma, sendo o vidro solar não revestido utilizado sobretudo para instalações situadas em ambientes com condições meteorológicas adversas e difíceis. Esta evolução também se reflete no comportamento de exportação dos produtores-exportadores incluídos na amostra, cujas exportações passaram diametralmente de vidro solar não revestido para revestido. |
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(23)

Durante o inquérito inicial, as empresas incluídas na amostra exportaram sobretudo vidro solar não revestido juntamente com pequenas quantidades de vidro revestido. O prémio médio nos preços de venda entre vidro não revestido e revestido foi de cerca de 20 % durante o inquérito inicial. No entanto, desde então, a indústria de painéis solares a nível mundial tem vindo a preterir o vidro não revestido em favor do vidro revestido, uma vez que este último é um produto mais eficiente. Hoje em dia, o vidro revestido passou a ser a norma, sendo o vidro solar não revestido utilizado sobretudo para instalações situadas em ambientes com condições meteorológicas adversas e difíceis. Esta evolução também se reflete no comportamento de exportação dos produtores-exportadores incluídos na amostra, cujas exportações passaram diametralmente de vidro solar não revestido para revestido.

| (24) | A comparação dos preços de exportação durante o PI com os preços praticados durante PIA mostra que, para o Flat Group, os preços de exportação caíram em média 17,6 %, e, para o Xinyi Group, 30,4 % no que se refere ao produto em causa exportado durante o PIA. Por conseguinte, é possível estabelecer uma absorção no que se refere aos dois grupos de empresas. |
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(24)

A comparação dos preços de exportação durante o PI com os preços praticados durante PIA mostra que, para o Flat Group, os preços de exportação caíram em média 17,6 %, e, para o Xinyi Group, 30,4 % no que se refere ao produto em causa exportado durante o PIA. Por conseguinte, é possível estabelecer uma absorção no que se refere aos dois grupos de empresas.

| (25) | Em conformidade com o artigo 12.o, n.o 2, do regulamento de base, foi dada aos importadores/utilizadores e exportadores a oportunidade de apresentar elementos de prova para justificar a diminuição dos preços de exportação e a não alteração dos preços de revenda na União na sequência da instituição das medidas por motivos distintos da absorção dos direitos antidumping. |
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(25)

Em conformidade com o artigo 12.o, n.o 2, do regulamento de base, foi dada aos importadores/utilizadores e exportadores a oportunidade de apresentar elementos de prova para justificar a diminuição dos preços de exportação e a não alteração dos preços de revenda na União na sequência da instituição das medidas por motivos distintos da absorção dos direitos antidumping.

| (26) | Um produtor-exportador alegou — e reiterou a mesma alegação após a divulgação — que a descida dos preços de exportação não se devia à absorção, mas a métodos de produção eficientes, a economias de escala e a um ambiente mais competitivo para o produto em causa. Em consequência, o custo de produção e os preços de exportação baixaram. |
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(26)

Um produtor-exportador alegou — e reiterou a mesma alegação após a divulgação — que a descida dos preços de exportação não se devia à absorção, mas a métodos de produção eficientes, a economias de escala e a um ambiente mais competitivo para o produto em causa. Em consequência, o custo de produção e os preços de exportação baixaram.

| (27) | A Comissão rejeitou essa alegação. Uma tal alegação refere-se aos custos de produção e apenas pode ser considerada no contexto de um reexame do valor normal. No entanto, nos termos do artigo 5.o.o, n.o 12, do regulamento de base, as alegadas alterações do valor normal apenas serão tomadas em consideração se forem fornecidas à Comissão informações completas sobre os valores normais revistos, o que não sucedeu, uma vez que nenhum dos grupos de empresas incluídos na amostra requereu o reexame dos valores normais, como previsto no artigo 12.o, n.o 5, do regulamento de base e referido no ponto 5.1.1, alínea a), do aviso de reabertura. Por conseguinte, o custo de produção durante o PIA não foi verificado e o âmbito do inquérito continua a limitar-se ao exame dos preços de exportação. Quaisquer alegações no que respeita a alegadas alterações nos custos de produção e/ou no valor normal só podem ser abordadas num reexame intercalar, nos termos do artigo 11.o, n.o 3, do regulamento de base. |
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(27)

A Comissão rejeitou essa alegação. Uma tal alegação refere-se aos custos de produção e apenas pode ser considerada no contexto de um reexame do valor normal. No entanto, nos termos do artigo 5.o.o, n.o 12, do regulamento de base, as alegadas alterações do valor normal apenas serão tomadas em consideração se forem fornecidas à Comissão informações completas sobre os valores normais revistos, o que não sucedeu, uma vez que nenhum dos grupos de empresas incluídos na amostra requereu o reexame dos valores normais, como previsto no artigo 12.o, n.o 5, do regulamento de base e referido no ponto 5.1.1, alínea a), do aviso de reabertura. Por conseguinte, o custo de produção durante o PIA não foi verificado e o âmbito do inquérito continua a limitar-se ao exame dos preços de exportação. Quaisquer alegações no que respeita a alegadas alterações nos custos de produção e/ou no valor normal só podem ser abordadas num reexame intercalar, nos termos do artigo 11.o, n.o 3, do regulamento de base.

| (28) | Após a divulgação, um produtor-exportador alegou que os seus preços de exportação não tinham descido ou, pelo menos, na mesma medida que os preços de exportação das empresas incluídas na amostra. Alegou ainda que a aparente descida dos preços de exportação dos dois exportadores chineses incluídos na amostra e o recálculo da sua margem de dumping e de prejuízo não podiam constituir uma base para reavaliar o seu novo direito antidumping individual. Por conseguinte, solicitou um exame individual nos termos do artigo 12.o, n.o 2, e do artigo 17.o, n.o 3, do regulamento de base. |
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(28)

Após a divulgação, um produtor-exportador alegou que os seus preços de exportação não tinham descido ou, pelo menos, na mesma medida que os preços de exportação das empresas incluídas na amostra. Alegou ainda que a aparente descida dos preços de exportação dos dois exportadores chineses incluídos na amostra e o recálculo da sua margem de dumping e de prejuízo não podiam constituir uma base para reavaliar o seu novo direito antidumping individual. Por conseguinte, solicitou um exame individual nos termos do artigo 12.o, n.o 2, e do artigo 17.o, n.o 3, do regulamento de base.

| (29) | A Comissão rejeitou essa alegação. Este produtor-exportador não colaborou no presente inquérito e não facultou as informações necessárias dentro dos prazos previstos no aviso de início. Nos termos do artigo 12.o, n.o 4, do regulamento de base, o novo inquérito deve ser realizado prontamente e normalmente concluído num prazo de seis meses a contar da data de início do novo inquérito. Em qualquer caso, estes novos inquéritos devem ser sempre concluídos no prazo de nove meses a contar da data de reabertura do novo inquérito. Um exame individual, que só foi solicitado numa fase tardia do processo após a divulgação, iria, por conseguinte, impedir a conclusão do inquérito em devido tempo. |
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(29)

A Comissão rejeitou essa alegação. Este produtor-exportador não colaborou no presente inquérito e não facultou as informações necessárias dentro dos prazos previstos no aviso de início. Nos termos do artigo 12.o, n.o 4, do regulamento de base, o novo inquérito deve ser realizado prontamente e normalmente concluído num prazo de seis meses a contar da data de início do novo inquérito. Em qualquer caso, estes novos inquéritos devem ser sempre concluídos no prazo de nove meses a contar da data de reabertura do novo inquérito. Um exame individual, que só foi solicitado numa fase tardia do processo após a divulgação, iria, por conseguinte, impedir a conclusão do inquérito em devido tempo.

| (30) | Um importador/utilizador alegou que a indústria de vidro solar da UE tinha uma oferta insuficiente de vidro solar, especialmente de alta qualidade, para satisfazer as exigências da indústria de módulos solares da UE, tendo-se, por conseguinte, oposto à instituição de medidas adicionais. Alegou ainda que as medidas antidumping levariam a uma deslocação da produção de módulos solares para fora da UE. |
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(30)

Um importador/utilizador alegou que a indústria de vidro solar da UE tinha uma oferta insuficiente de vidro solar, especialmente de alta qualidade, para satisfazer as exigências da indústria de módulos solares da UE, tendo-se, por conseguinte, oposto à instituição de medidas adicionais. Alegou ainda que as medidas antidumping levariam a uma deslocação da produção de módulos solares para fora da UE.

| (31) | A Comissão rejeitou ambas as alegações. Em primeiro lugar, essas alegações seriam abrangidas pelo teste do interesse da União, que não é analisado no novo inquérito relativo à absorção. Em segundo lugar, de acordo com a sua resposta ao questionário, o utilizador tinha conseguido obter 100 % dos seus fornecimentos de vidro solar durante o PIA junto de fabricantes de vidro solar da UE e de países terceiros. Por conseguinte, esta alegação não foi suficientemente fundamentada. O mesmo se aplica à alegação de que a instituição de medidas adicionais iria forçar os fabricantes de módulos solares da UE a externalizar a sua produção para fora da UE. Este cenário parece pouco provável. Tal como estabelecido no inquérito inicial, a parte de vidro solar no custo de produção de um módulo solar é reduzida, ou seja, 6 %-8 %. O aumento do número das medidas irá por conseguinte, ter um impacto limitado sobre os custos totais dos módulos solares, da ordem dos 2 %-3 %. |
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(31)

A Comissão rejeitou ambas as alegações. Em primeiro lugar, essas alegações seriam abrangidas pelo teste do interesse da União, que não é analisado no novo inquérito relativo à absorção. Em segundo lugar, de acordo com a sua resposta ao questionário, o utilizador tinha conseguido obter 100 % dos seus fornecimentos de vidro solar durante o PIA junto de fabricantes de vidro solar da UE e de países terceiros. Por conseguinte, esta alegação não foi suficientemente fundamentada. O mesmo se aplica à alegação de que a instituição de medidas adicionais iria forçar os fabricantes de módulos solares da UE a externalizar a sua produção para fora da UE. Este cenário parece pouco provável. Tal como estabelecido no inquérito inicial, a parte de vidro solar no custo de produção de um módulo solar é reduzida, ou seja, 6 %-8 %. O aumento do número das medidas irá por conseguinte, ter um impacto limitado sobre os custos totais dos módulos solares, da ordem dos 2 %-3 %.

2.   Dumping

| (32) | Após ter estabelecido a absorção para ambos os grupos de empresas, as margens de dumping foram recalculadas. |
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(32)

Após ter estabelecido a absorção para ambos os grupos de empresas, as margens de dumping foram recalculadas.

2.1.   Preços de exportação

| (33) | Todas as vendas dos produtores-exportadores incluídos na amostra foram efetuadas a clientes independentes na União. Por conseguinte, os preços de exportação foram determinados com base nos preços efetivamente pagos ou a pagar pelo produto em causa, de acordo com o artigo 8.o, n.o 2, do regulamento de base. |
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(33)

Todas as vendas dos produtores-exportadores incluídos na amostra foram efetuadas a clientes independentes na União. Por conseguinte, os preços de exportação foram determinados com base nos preços efetivamente pagos ou a pagar pelo produto em causa, de acordo com o artigo 8.o, n.o 2, do regulamento de base.

2.2.   Comparação

| (34) | A Comissão comparou o valor normal tal como estabelecido no inquérito inicial com o preço de exportação no estádio à saída da fábrica. As margens de dumping foram estabelecidas comparando os preços individuais, no estádio à saída da fábrica, dos exportadores incluídos na amostra com os preços de venda no mercado interno do produtor do país análogo ou com o valor normal calculado, conforme adequado. |
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(34)

A Comissão comparou o valor normal tal como estabelecido no inquérito inicial com o preço de exportação no estádio à saída da fábrica. As margens de dumping foram estabelecidas comparando os preços individuais, no estádio à saída da fábrica, dos exportadores incluídos na amostra com os preços de venda no mercado interno do produtor do país análogo ou com o valor normal calculado, conforme adequado.

| (35) | A fim de assegurar uma comparação equitativa entre o valor normal e o preço de exportação, procedeu-se aos devidos ajustamentos para ter em conta as diferenças que afetam os preços e sua comparabilidade, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 10, do regulamento de base. |
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(35)

A fim de assegurar uma comparação equitativa entre o valor normal e o preço de exportação, procedeu-se aos devidos ajustamentos para ter em conta as diferenças que afetam os preços e sua comparabilidade, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 10, do regulamento de base.

| (36) | Nesta base, foram efetuados ajustamentos para ter em conta os custos de transporte, de frete marítimo e de seguro, movimentação, carregamento e custos acessórios, direitos de exportação e comissões, em todos os casos em que se demonstrou afetarem a comparabilidade dos preços. |
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(36)

Nesta base, foram efetuados ajustamentos para ter em conta os custos de transporte, de frete marítimo e de seguro, movimentação, carregamento e custos acessórios, direitos de exportação e comissões, em todos os casos em que se demonstrou afetarem a comparabilidade dos preços.

2.3.   Margem de dumping

| (37) | Nos termos do artigo 2.o, n.os 11 e 12, do regulamento de base, as margens de dumping para os produtores-exportadores incluídos na amostra foram determinadas com base numa comparação entre o valor normal médio ponderado estabelecido para cada tipo de produto do produto similar estabelecido na Turquia durante o PII e o preço médio ponderado de exportação do tipo correspondente do produto em causa durante o PIA, expresso como percentagem do preço CIF-fronteira da União do produto não desalfandegado, de cada empresa. |
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(37)

Nos termos do artigo 2.o, n.os 11 e 12, do regulamento de base, as margens de dumping para os produtores-exportadores incluídos na amostra foram determinadas com base numa comparação entre o valor normal médio ponderado estabelecido para cada tipo de produto do produto similar estabelecido na Turquia durante o PII e o preço médio ponderado de exportação do tipo correspondente do produto em causa durante o PIA, expresso como percentagem do preço CIF-fronteira da União do produto não desalfandegado, de cada empresa.

| (38) | Como resultado, para o Xinyi Group, a margem de dumping aumentou de 83,1 % no PII para 122,2 % no PIA e, para o Flat Group, de 90,1 % para 122,4 %. |
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(38)

Como resultado, para o Xinyi Group, a margem de dumping aumentou de 83,1 % no PII para 122,2 % no PIA e, para o Flat Group, de 90,1 % para 122,4 %.

3.   Nível de eliminação do prejuízo

| (39) | Em conformidade com a regra do direito inferior previsto no artigo 9.o, n.o 4, do regulamento de base, e dado que as medidas iniciais tiveram por base o nível de eliminação do prejuízo, as margens de prejuízo foram recalculadas. |
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(39)

Em conformidade com a regra do direito inferior previsto no artigo 9.o, n.o 4, do regulamento de base, e dado que as medidas iniciais tiveram por base o nível de eliminação do prejuízo, as margens de prejuízo foram recalculadas.

| (40) | O nível de eliminação do prejuízo foi determinado com base numa comparação entre o preço de importação médio ponderado dos produtores-exportadores incluídos na amostra durante o PIA e o preço médio ponderado não prejudicial do produto similar vendido pelos produtores da União incluídos na amostra no mercado da União durante o PII. As eventuais diferenças resultantes desta comparação foram posteriormente expressas em percentagem do valor CIF médio de importação ponderado. |
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(40)

O nível de eliminação do prejuízo foi determinado com base numa comparação entre o preço de importação médio ponderado dos produtores-exportadores incluídos na amostra durante o PIA e o preço médio ponderado não prejudicial do produto similar vendido pelos produtores da União incluídos na amostra no mercado da União durante o PII. As eventuais diferenças resultantes desta comparação foram posteriormente expressas em percentagem do valor CIF médio de importação ponderado.

| (41) | Na sequência da divulgação, um produtor-exportador questionou a precisão do método utilizado pela Comissão. A título de ilustração, alegou que, mesmo que os preços de exportação tivessem permanecido os mesmos no PIA em comparação com os preços durante o PII, o nível de eliminação do prejuízo teria aumentado. |
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(41)

Na sequência da divulgação, um produtor-exportador questionou a precisão do método utilizado pela Comissão. A título de ilustração, alegou que, mesmo que os preços de exportação tivessem permanecido os mesmos no PIA em comparação com os preços durante o PII, o nível de eliminação do prejuízo teria aumentado.

| (42) | A Comissão rejeitou essa alegação. O produtor-exportador confirmou que os seus preços de exportação haviam diminuído durante o PIA. Por conseguinte, foi possível estabelecer uma absorção, havendo que recalcular as margens de dumping e de prejuízo. |
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(42)

A Comissão rejeitou essa alegação. O produtor-exportador confirmou que os seus preços de exportação haviam diminuído durante o PIA. Por conseguinte, foi possível estabelecer uma absorção, havendo que recalcular as margens de dumping e de prejuízo.

| (43) | Nesta base, para o Xinyi Group, a margem de prejuízo aumentou de 39,3 % para 107,00 % e, para o Flat Group, de 42,1 % para 112,5 %. |
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(43)

Nesta base, para o Xinyi Group, a margem de prejuízo aumentou de 39,3 % para 107,00 % e, para o Flat Group, de 42,1 % para 112,5 %.

D.   CONCLUSÃO

| (44) | Com base nos factos e considerações supra, a Comissão concluiu que os produtores-exportadores incluídos na amostra absorveram o direito antidumping em vigor. Por conseguinte, as medidas antidumping instituídas sobre as importações de vidro solar originário da RPC devem ser alteradas, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 3, do regulamento de base. |
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(44)

Com base nos factos e considerações supra, a Comissão concluiu que os produtores-exportadores incluídos na amostra absorveram o direito antidumping em vigor. Por conseguinte, as medidas antidumping instituídas sobre as importações de vidro solar originário da RPC devem ser alteradas, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 3, do regulamento de base.

Novo nível da medida

| (45) | Em conformidade com a regra do direito inferior prevista no artigo 9.o, n.o 4, do regulamento de base, a Comissão comparou as margens de prejuízo com as margens de dumping. O montante dos direitos deve ser fixado ao nível das margens de prejuízo. No entanto, em conformidade com a última frase do artigo 12.o, n.o 3, do regulamento de base, o montante do novo direito antidumping a instituir não pode exceder o dobro do montante do direito inicialmente instituído. |
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(45)

Em conformidade com a regra do direito inferior prevista no artigo 9.o, n.o 4, do regulamento de base, a Comissão comparou as margens de prejuízo com as margens de dumping. O montante dos direitos deve ser fixado ao nível das margens de prejuízo. No entanto, em conformidade com a última frase do artigo 12.o, n.o 3, do regulamento de base, o montante do novo direito antidumping a instituir não pode exceder o dobro do montante do direito inicialmente instituído.

| (46) | Uma vez que o inquérito antissubvenções não é afetado pelo presente inquérito, o direito de compensação tem de ser deduzido para determinar o novo direito anti-dumping. |
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(46)

Uma vez que o inquérito antissubvenções não é afetado pelo presente inquérito, o direito de compensação tem de ser deduzido para determinar o novo direito anti-dumping.

| (47) | Consequentemente, para o Flat Group, o novo direito antidumping é de 71,4 % (ou seja, o dobro da margem de prejuízo atualmente aplicável de 42,1 % menos o direito de compensação de 12,8 %) e, para o Xinyi Group, de 75,4 % (ou seja, o dobro da margem de prejuízo atualmente aplicável de 39,3 % menos o direito de compensação de 3,2 %). |
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(47)

Consequentemente, para o Flat Group, o novo direito antidumping é de 71,4 % (ou seja, o dobro da margem de prejuízo atualmente aplicável de 42,1 % menos o direito de compensação de 12,8 %) e, para o Xinyi Group, de 75,4 % (ou seja, o dobro da margem de prejuízo atualmente aplicável de 39,3 % menos o direito de compensação de 3,2 %).

| (48) | Dada o elevado nível de colaboração por parte dos produtores-exportadores chineses, o direito instituído para «todas as outras empresas» foi fixado ao nível do direito mais elevado a instituir para as empresas incluídas na amostra ou que colaboraram no inquérito. O direito aplicado a «todas as outras empresas» será aplicado às empresas que não colaboraram no inquérito, com exceção das empresas que colaboraram no inquérito inicial e estão sujeitas ao seu direito individual. O seu novo direito anti-dumping é fixado no dobro da sua margem de prejuízo atualmente aplicável a partir da qual o direito de compensação aplicável foi deduzido. |
| --- | --- |

(48)

Dada o elevado nível de colaboração por parte dos produtores-exportadores chineses, o direito instituído para «todas as outras empresas» foi fixado ao nível do direito mais elevado a instituir para as empresas incluídas na amostra ou que colaboraram no inquérito. O direito aplicado a «todas as outras empresas» será aplicado às empresas que não colaboraram no inquérito, com exceção das empresas que colaboraram no inquérito inicial e estão sujeitas ao seu direito individual. O seu novo direito anti-dumping é fixado no dobro da sua margem de prejuízo atualmente aplicável a partir da qual o direito de compensação aplicável foi deduzido.

| (49) | Para as empresas colaborantes não incluídas na amostra e listadas no quadro infra, as margens de dumping e de prejuízo foram calculadas como uma média ponderada das empresas incluídas na amostra. A fim de estabelecer o novo direito antidumping, o dobro da margem de prejuízo atualmente aplicável foi fixado como limite do qual foi deduzido o direito de compensação aplicável. |
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(49)

Para as empresas colaborantes não incluídas na amostra e listadas no quadro infra, as margens de dumping e de prejuízo foram calculadas como uma média ponderada das empresas incluídas na amostra. A fim de estabelecer o novo direito antidumping, o dobro da margem de prejuízo atualmente aplicável foi fixado como limite do qual foi deduzido o direito de compensação aplicável.

| (50) | Um produtor-exportador não colaborante, que havia colaborado no inquérito inicial, alegou que havia uma base jurídica insuficiente para aumentar o seu direito anti-dumping em vigor ou, em alternativa, uma base jurídica insuficiente para a instituição de um aumento tão elevado dos direitos antidumping, tal como proposto pela Comissão. |
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(50)

Um produtor-exportador não colaborante, que havia colaborado no inquérito inicial, alegou que havia uma base jurídica insuficiente para aumentar o seu direito anti-dumping em vigor ou, em alternativa, uma base jurídica insuficiente para a instituição de um aumento tão elevado dos direitos antidumping, tal como proposto pela Comissão.

| (51) | A Comissão rejeitou essa alegação. A base jurídica para a alteração das medidas em vigor é o artigo 12.o, n.o 3, do regulamento de base, segundo o qual o montante do direito antidumping instituído não deve exceder o dobro do montante do direito inicialmente instituído. Este produtor não colaborou no presente inquérito, pelo que, normalmente, devia ser sujeito ao direito residual. No entanto, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 3, do regulamento de base, tal como exposto no considerando 48, o seu novo direito anti-dumping é fixado no dobro da sua margem de prejuízo atualmente aplicável, a partir da qual o direito de compensação aplicável foi deduzido. |
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(51)

A Comissão rejeitou essa alegação. A base jurídica para a alteração das medidas em vigor é o artigo 12.o, n.o 3, do regulamento de base, segundo o qual o montante do direito antidumping instituído não deve exceder o dobro do montante do direito inicialmente instituído. Este produtor não colaborou no presente inquérito, pelo que, normalmente, devia ser sujeito ao direito residual. No entanto, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 3, do regulamento de base, tal como exposto no considerando 48, o seu novo direito anti-dumping é fixado no dobro da sua margem de prejuízo atualmente aplicável, a partir da qual o direito de compensação aplicável foi deduzido.

| (52) | A taxa revista do direito antidumping aplicável ao preço líquido, franco-fronteira comunitária, do produto não desalfandegado é a seguinte:










  Empresa | Nova margem de dumping | Nova margem de prejuízo | Limite ao abrigo do artigo 12.o, n.o 3, do regulamento de base (ver considerando 45) | Direito de compensação
  (inalterado) | Direito antidumping definitivo revisto |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Zhejiang Jiafu Glass Co., Ltd; Flat Solar Glass Group Co., Ltd; Shanghai Flat Glass Co., Ltd | 122,4 % | 112,5 % | 84,2 % | 12,8 % | 71,4 % |
| Xinyi PV Products (Anhui) Holdings Ltd | 122,2 % | 107,0 % | 78,6 % | 3,2 % | 75,4 % |
| Zhejiang Hehe Photovoltaic Glass Technology Co., Ltd | 122,4 % | 112,5 % | 52,4 % | 17,1 % | 35,3 % |
| Henan Yuhua New Material Co., Ltd | 122,4 % | 112,5 % | 34,2 % | 16,7 % | 17,5 % |
| Wuxi Haida Safety Glass Co., Ltd | 122,4 % | 112,0 % | 73 % | 12,4 % | 60,6 % |
| Avic Sanxin Sol-Glass Co. Ltd e Avic (Hainan) Special Glass Material Co., Ltd | 122,4 % | 112,5 % | 73 % | 12,4 % | 60,6 % |
| Dongguan CSG Solar Glass Co., Ltd | 122,4 % | 112,0 % | 73 % | 12,4 % | 60,6 % |
| Novatech Glass Co., Ltd | 122,4 % | 112,5 % | 73 % | 12,4 % | 60,6 % |
| Pilkington Solar Taicang, Limited | 122,4 % | 112,0 % | 73 % | 12,4 % | 60,6 % |
| Henan Ancai Hi-Tech Co., Ltd | 122,4 % | 112,5 % | 73 % | 17,1 % | 55,9 % |
| Henan Succeed Photovoltaic Materials Corporation | 122,4 % | 112,5 % | 73 % | 17,1 % | 55,9 % |
| Zibo Jinxing Glass Co., Ltd | 122,4 % | 112,5 % | 73 % | 17,1 % | 55,9 % |
| Todas as outras empresas | 122,4 % | 112,5 % | 84,2 % | 17,1 % | 67,1 % |

(52)

A taxa revista do direito antidumping aplicável ao preço líquido, franco-fronteira comunitária, do produto não desalfandegado é a seguinte:

Empresa

Nova margem de dumping

Nova margem de prejuízo

Limite ao abrigo do artigo 12.o, n.o 3, do regulamento de base (ver considerando 45)

Direito de compensação

(inalterado)

Direito antidumping definitivo revisto

Zhejiang Jiafu Glass Co., Ltd; Flat Solar Glass Group Co., Ltd; Shanghai Flat Glass Co., Ltd

122,4 %

112,5 %

84,2 %

12,8 %

71,4 %

Xinyi PV Products (Anhui) Holdings Ltd

122,2 %

107,0 %

78,6 %

3,2 %

75,4 %

Zhejiang Hehe Photovoltaic Glass Technology Co., Ltd

122,4 %

112,5 %

52,4 %

17,1 %

35,3 %

Henan Yuhua New Material Co., Ltd

122,4 %

112,5 %

34,2 %

16,7 %

17,5 %

Wuxi Haida Safety Glass Co., Ltd

122,4 %

112,0 %

73 %

12,4 %

60,6 %

Avic Sanxin Sol-Glass Co. Ltd e Avic (Hainan) Special Glass Material Co., Ltd

122,4 %

112,5 %

73 %

12,4 %

60,6 %

Dongguan CSG Solar Glass Co., Ltd

122,4 %

112,0 %

73 %

12,4 %

60,6 %

Novatech Glass Co., Ltd

122,4 %

112,5 %

73 %

12,4 %

60,6 %

Pilkington Solar Taicang, Limited

122,4 %

112,0 %

73 %

12,4 %

60,6 %

Henan Ancai Hi-Tech Co., Ltd

122,4 %

112,5 %

73 %

17,1 %

55,9 %

Henan Succeed Photovoltaic Materials Corporation

122,4 %

112,5 %

73 %

17,1 %

55,9 %

Zibo Jinxing Glass Co., Ltd

122,4 %

112,5 %

73 %

17,1 %

55,9 %

Todas as outras empresas

122,4 %

112,5 %

84,2 %

17,1 %

67,1 %

| (53) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité instituído pelo artigo 15.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009, |
| --- | --- |

(53)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité instituído pelo artigo 15.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O artigo 1.o, n.o 2, do Regulamento de Execução (UE) n.o 470/2014, com a redação que lhe foi dada pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 2015/588, é substituído pelo seguinte:

«2.   A taxa do direito antidumping definitivo aplicável ao preço líquido, franco-fronteira da União, dos produtos não desalfandegados referidos no n.o 1 e produzidos pelas empresas a seguir enumeradas é a seguinte:

| Empresa | Direito antidumping definitivo | Código adicional TARIC |
| --- | --- | --- |
| Zhejiang Jiafu Glass Co., Ltd; Flat Solar Glass Group Co., Ltd; Shanghai Flat Glass Co., Ltd | 71,4 % | B945 |
| Xinyi PV Products (Anhui) Holdings Ltd | 75,4 % | B943 |
| Zhejiang Hehe Photovoltaic Glass Technology Co., Ltd | 35,3 % | B944 |
| Henan Yuhua New Material Co., Ltd | 17,5 % | B946 |
| Henan Ancai Hi-Tech Co., Ltd | 55,9 % | B947 |
| Henan Succeed Photovoltaic Materials Corporation | 55,9 % | B948 |
| | | |
| Avic Sanxin Sol-Glass Co. Ltd e Avic (Hainan) Special Glass Material Co., Ltd | 60,6 % | B949 |
| Wuxi Haida Safety Glass Co., Ltd | 60,6 % | B950 |
| Dongguan CSG Solar Glass Co., Ltd | 60,6 % | B951 |
| Pilkington Solar Taicang, Limited | 60,6 % | B952 |
| Zibo Jinxing Glass Co., Ltd | 55,9 % | B953 |
| Novatech Glass Co., Ltd | 60,6 % | B954 |
| Todas as outras empresas | 67,1 % | B999» |

Empresa

Direito antidumping definitivo

Código adicional TARIC

Zhejiang Jiafu Glass Co., Ltd; Flat Solar Glass Group Co., Ltd; Shanghai Flat Glass Co., Ltd

71,4 %

B945

Xinyi PV Products (Anhui) Holdings Ltd

75,4 %

B943

Zhejiang Hehe Photovoltaic Glass Technology Co., Ltd

35,3 %

B944

Henan Yuhua New Material Co., Ltd

17,5 %

B946

Henan Ancai Hi-Tech Co., Ltd

55,9 %

B947

Henan Succeed Photovoltaic Materials Corporation

55,9 %

B948

Avic Sanxin Sol-Glass Co. Ltd e Avic (Hainan) Special Glass Material Co., Ltd

60,6 %

B949

Wuxi Haida Safety Glass Co., Ltd

60,6 %

B950

Dongguan CSG Solar Glass Co., Ltd

60,6 %

B951

Pilkington Solar Taicang, Limited

60,6 %

B952

Zibo Jinxing Glass Co., Ltd

55,9 %

B953

Novatech Glass Co., Ltd

60,6 %

B954

Todas as outras empresas

67,1 %

B999»

Artigo 2.o

o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Jornal Oficial da União Europeia

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável nos Estados-Membros, em conformidade com os Tratados.

Feito em Bruxelas, em 13 de agosto de 2015.

Pela Comissão

O Presidente

Jean-Claude JUNCKER

---

(1)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 51.

1

(2)  Regulamento de Execução (UE) n.o 470/2014 da Comissão, de 13 de maio de 2014, que institui um direito antidumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de vidro solar originário da República Popular da China (JO L 142 de 14.5.2014, p. 1).

2

o

(3)  Regulamento de Execução (UE) n.o 2015/588 da Comissão, de 14 de abril de 2015, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 470/2014, que institui um direito antidumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de vidro solar originário da República Popular da China (JO L 98 de 15.4.2015, p. 6).

3

o

o

(4)  Regulamento de Execução (UE) n.o 471/2014 da Comissão, de 13 de maio de 2014, que institui direitos de compensação definitivos sobre as importações de vidro solar originário da República Popular da China (JO L 142 de 14.5.2014, p. 23).

4

o

(5)  JO C 457 de 19.12.2014, p. 9.

5

---

| 14.8.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 215/50 |
| --- | --- | --- | --- |

14.8.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 215/50

---

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/1395 DA COMISSÃO

de 13 de agosto de 2015

que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 1037/2001, (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (1),

Tendo em conta o Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 da Comissão, de 7 de junho de 2011, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho nos sectores das frutas e produtos hortícolas e das frutas e produtos hortícolas transformados (2), nomeadamente o artigo 136.o, n.o 1,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 estabelece, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos indicados no Anexo XVI, parte A. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 estabelece, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos indicados no Anexo XVI, parte A.

| (2) | O valor forfetário de importação é calculado, todos os dias úteis, em conformidade com o artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011, tendo em conta os dados diários variáveis. O presente regulamento deve, por conseguinte, entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia, |
| --- | --- |

(2)

O valor forfetário de importação é calculado, todos os dias úteis, em conformidade com o artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011, tendo em conta os dados diários variáveis. O presente regulamento deve, por conseguinte, entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os valores forfetários de importação referidos no artigo 136.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 são fixados no anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 13 de agosto de 2015.

Pela Comissão

Em nome do Presidente,

Jerzy PLEWA

Diretor-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

---

(1)  JO L 347 de 20.12.2013, p. 671.

1

(2)  JO L 157 de 15.6.2011, p. 1.

2

---

ANEXO

Valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

| (EUR/100 kg) |
| --- |
| Código NC | Código países terceiros (1) | Valor forfetário de importação |
| 0702 00 00 | MA | 144,2 |
| MK | 51,2 |
| ZZ | 97,7 |
| 0709 93 10 | TR | 116,3 |
| ZZ | 116,3 |
| 0805 50 10 | AR | 134,3 |
| BO | 146,4 |
| CL | 160,0 |
| UY | 119,5 |
| ZA | 147,5 |
| ZZ | 141,5 |
| 0806 10 10 | EG | 224,6 |
| IL | 390,7 |
| MA | 158,2 |
| TR | 154,6 |
| US | 342,9 |
| ZZ | 254,2 |
| 0808 10 80 | AR | 108,9 |
| BR | 94,3 |
| CL | 136,5 |
| NZ | 136,2 |
| US | 147,0 |
| ZA | 130,9 |
| ZZ | 125,6 |
| 0808 30 90 | AR | 132,0 |
| CL | 140,7 |
| MK | 62,9 |
| NZ | 146,7 |
| TR | 139,3 |
| ZA | 120,2 |
| ZZ | 123,6 |
| 0809 30 10, 0809 30 90 | MK | 76,3 |
| TR | 136,1 |
| ZZ | 106,2 |
| 0809 40 05 | BA | 47,1 |
| IL | 141,4 |
| MK | 39,3 |
| XS | 57,7 |
| ZZ | 71,4 |

(EUR/100 kg)

Código NC

Código países terceiros (1)

Valor forfetário de importação

0702 00 00

MA

144,2

MK

51,2

ZZ

97,7

0709 93 10

TR

116,3

ZZ

116,3

0805 50 10

AR

134,3

BO

146,4

CL

160,0

UY

119,5

ZA

147,5

ZZ

141,5

0806 10 10

EG

224,6

IL

390,7

MA

158,2

TR

154,6

US

342,9

ZZ

254,2

0808 10 80

AR

108,9

BR

94,3

CL

136,5

NZ

136,2

US

147,0

ZA

130,9

ZZ

125,6

0808 30 90

AR

132,0

CL

140,7

MK

62,9

NZ

146,7

TR

139,3

ZA

120,2

ZZ

123,6

0809 30 10, 0809 30 90

MK

76,3

TR

136,1

ZZ

106,2

0809 40 05

BA

47,1

IL

141,4

MK

39,3

XS

57,7

ZZ

71,4

---

(1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (UE) n.o 1106/2012 da Comissão, de 27 de novembro de 2012, que executa o Regulamento (CE) n.o 471/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas comunitárias do comércio externo com países terceiros, no que respeita à atualização da nomenclatura dos países e territórios (JO L 328 de 28.11.2012, p. 7). O código «ZZ» representa «outras origens».

---