# Jornal Oficial C 243/2015

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 243 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 58.° ano24 de julho de 2015 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 243

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

58.° ano24 de julho de 2015

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | IV   Informações |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2015/C 243/01 | Taxas de câmbio do euro | 1 |

Número de informação

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2015/C 243/01

Taxas de câmbio do euro

1

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| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS |
| | Comissão Europeia |
| 2015/C 243/02 | Hercule III — Convite à apresentação de propostas — 2015 — Formação e estudos jurídicos | 2 |
| 2015/C 243/03 | Hercule III — Convite à apresentação de propostas — 2015 — Assistência técnica a nível da luta contra a fraude na UE | 4 |
| 2015/C 243/04 | Hercule III — Convite à apresentação de propostas — 2015 — Formação antifraude | 6 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão Europeia

2015/C 243/02

Hercule III — Convite à apresentação de propostas — 2015 — Formação e estudos jurídicos

2

2015/C 243/03

Hercule III — Convite à apresentação de propostas — 2015 — Assistência técnica a nível da luta contra a fraude na UE

4

2015/C 243/04

Hercule III — Convite à apresentação de propostas — 2015 — Formação antifraude

6

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| PT | |
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PT

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 24.7.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 243/1 |
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24.7.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 243/1

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Taxas de câmbio do euro (1)

23 de julho de 2015

(2015/C 243/01)

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,0999 |
| JPY | iene | 136,15 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4614 |
| GBP | libra esterlina | 0,70440 |
| SEK | coroa sueca | 9,4322 |
| CHF | franco suíço | 1,0517 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 8,9630 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 27,039 |
| HUF | forint | 309,60 |
| PLN | zlóti | 4,1229 |
| RON | leu romeno | 4,4235 |
| TRY | lira turca | 2,9975 |
| AUD | dólar australiano | 1,4844 |
| CAD | dólar canadiano | 1,4271 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 8,5255 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,6477 |
| SGD | dólar singapurense | 1,5029 |
| KRW | won sul-coreano | 1 274,70 |
| ZAR | rand | 13,6702 |
| CNY | iuane | 6,8299 |
| HRK | kuna | 7,5830 |
| IDR | rupia indonésia | 14 758,12 |
| MYR | ringgit | 4,1846 |
| PHP | peso filipino | 49,873 |
| RUB | rublo | 63,1740 |
| THB | baht | 38,215 |
| BRL | real | 3,5932 |
| MXN | peso mexicano | 17,6836 |
| INR | rupia indiana | 70,1379 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,0999

JPY

iene

136,15

DKK

coroa dinamarquesa

7,4614

GBP

libra esterlina

0,70440

SEK

coroa sueca

9,4322

CHF

franco suíço

1,0517

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

8,9630

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

27,039

HUF

forint

309,60

PLN

zlóti

4,1229

RON

leu romeno

4,4235

TRY

lira turca

2,9975

AUD

dólar australiano

1,4844

CAD

dólar canadiano

1,4271

HKD

dólar de Hong Kong

8,5255

NZD

dólar neozelandês

1,6477

SGD

dólar singapurense

1,5029

KRW

won sul-coreano

1 274,70

ZAR

rand

13,6702

CNY

iuane

6,8299

HRK

kuna

7,5830

IDR

rupia indonésia

14 758,12

MYR

ringgit

4,1846

PHP

peso filipino

49,873

RUB

rublo

63,1740

THB

baht

38,215

BRL

real

3,5932

MXN

peso mexicano

17,6836

INR

rupia indiana

70,1379

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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V Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão Europeia

| 24.7.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 243/2 |
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24.7.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 243/2

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HERCULE III

Convite à apresentação de propostas — 2015

Formação e estudos jurídicos

(2015/C 243/02)

1.   Objetivos e descrição

O presente anúncio de convite à apresentação de propostas tem por base o Regulamento (UE) n.o 250/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho (1) que estabelece o Programa Hercule III, em especial o artigo 8.o, alínea b), («Ações elegíveis»), bem como a decisão de financiamento para 2015, que adota o programa de trabalho anual (2) para a execução do Programa Hercule III em 2015, em especial a secção 7.2.1 («Formação e estudos jurídicos»).

A decisão de financiamento para 2015 prevê a organização de um convite à apresentação de propostas no domínio da «Formação e estudos jurídicos».

2.   Candidatos elegíveis

Tal como definido no artigo 6.o do Programa, os candidatos devem ser:

| — | Administrações nacionais ou regionais de um Estado-Membro e de um país participante, que promovam o reforço da ação a nível da União no domínio da proteção dos interesses financeiros da União Europeia.
  ou |
| --- | --- |

—

Administrações nacionais ou regionais de um Estado-Membro e de um país participante, que promovam o reforço da ação a nível da União no domínio da proteção dos interesses financeiros da União Europeia.

ou

| — | Institutos de investigação e de ensino e entidades sem fins lucrativos constituídos e em atividade há pelo menos um ano num Estado-Membro ou num país participante, que promovam o reforço da ação a nível da União no domínio da proteção dos interesses financeiros da União Europeia. |
| --- | --- |

—

Institutos de investigação e de ensino e entidades sem fins lucrativos constituídos e em atividade há pelo menos um ano num Estado-Membro ou num país participante, que promovam o reforço da ação a nível da União no domínio da proteção dos interesses financeiros da União Europeia.

O artigo 7.o, n.o 2, do programa define os países participantes diferentes dos Estados-Membros.

3.   Ações elegíveis

As ações elegíveis para financiamento ao abrigo do presente convite à apresentação de propostas são as seguintes:

| 1. | O desenvolvimento de atividades de investigação de alto nível, nomeadamente estudos de direito comparado; |
| --- | --- |

1.

O desenvolvimento de atividades de investigação de alto nível, nomeadamente estudos de direito comparado;

| 2. | O reforço da cooperação entre profissionais e universitários (através de ações como conferências, seminários ou reuniões de trabalho), incluindo a organização da reunião anual dos presidentes das associações europeias de direito penal e de proteção dos interesses financeiros da UE; |
| --- | --- |

2.

O reforço da cooperação entre profissionais e universitários (através de ações como conferências, seminários ou reuniões de trabalho), incluindo a organização da reunião anual dos presidentes das associações europeias de direito penal e de proteção dos interesses financeiros da UE;

| 3. | A sensibilização da magistratura judicial e de outros ramos profissionais do direito para a proteção dos interesses financeiros da União, nomeadamente através da publicação de conhecimentos científicos em matéria da referida proteção. |
| --- | --- |

3.

A sensibilização da magistratura judicial e de outros ramos profissionais do direito para a proteção dos interesses financeiros da União, nomeadamente através da publicação de conhecimentos científicos em matéria da referida proteção.

As ações podem ser realizadas através de estudos de direito comparado, conferências, seminários, reuniões de trabalho, publicações periódicas, etc.

4.   Orçamento

O orçamento indicativo disponível para o presente convite é de 500 000 EUR. A contribuição financeira assumirá a forma de uma subvenção. A contribuição financeira concedida não será superior a 80 % dos custos elegíveis. Em casos excecionais e devidamente justificados, a contribuição financeira pode ser majorada até ao limite máximo de 90 % dos custos elegíveis. O presente convite à apresentação de propostas enuncia os critérios que serão aplicados para determinar estes casos excecionais e devidamente justificados.

O limiar mínimo para uma ação de «Formação e estudos jurídicos» é de 40 000 EUR. O orçamento total da ação para que é pedida a subvenção não deve ser inferior a esse limiar.

A Comissão reserva-se o direito de não atribuir todos os fundos disponíveis.

5.   Data-limite para a apresentação de candidaturas

As candidaturas devem ser apresentadas à Comissão até: terça-feira 22 de setembro de 2015.

6.   Informações complementares

Toda a documentação relativa ao presente convite à apresentação de propostas pode ser descarregada a partir do seguinte sítio web:

http://ec.europa.eu/anti_fraud/policy/hercule/index_en.htm

Qualquer questão e/ou pedido de informações adicionais relativo ao presente convite à apresentação de propostas deve ser enviado por correio eletrónico para:

OLAF-FMB-HERCULE-LEGAL@ec.europa.eu

Caso sejam relevantes para outros candidatos, as perguntas e respostas podem ser publicadas de forma anónima nas instruções de preenchimento do formulário de candidatura disponíveis no sítio web do OLAF.

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(1)  Regulamento (UE) n.o 250/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2014, que cria um programa para a promoção de ações no domínio da proteção dos interesses financeiros da União Europeia (programa Hercule III) (JO L 84 de 20.3.2014, p. 6).

(2)  Decisão da Comissão relativa à adoção do programa de trabalho para 2015 e do financiamento com vista à execução do programa Hercule III [C(2015) 2234 de 8 de Abril de 2015].

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| 24.7.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 243/4 |
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24.7.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 243/4

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HERCULE III

Convite à apresentação de propostas — 2015

Assistência técnica a nível da luta contra a fraude na UE

(2015/C 243/03)

1.   Objetivos e descrição

O presente anúncio de convite à apresentação de propostas tem por base o Regulamento (UE) n.o 250/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho (1) que estabelece o Programa Hercule III, em especial o artigo 8.o, alínea a), («Ações elegíveis»), bem como a decisão de financiamento para 2015, que adota o programa de trabalho anual (2) para a execução do Programa Hercule III em 2015, em especial as ações da secção 6.1 n.os 1, 2, 3 e 6 («Ações específicas de assistência técnica»).

A decisão de financiamento para 2015 prevê a organização de um convite à apresentação de propostas no domínio da «Assistência técnica».

2.   Candidatos elegíveis

São elegíveis para financiamento ao abrigo do programa as administrações nacionais ou regionais (a seguir designadas «candidatos») de um Estado-Membro que promovam o reforço da ação desenvolvida para proteger os interesses financeiros da União Europeia.

3.   Ações elegíveis

As ações elegíveis para financiamento ao abrigo do presente convite à apresentação de propostas são as seguintes:

| 1. | Aquisição e manutenção de ferramentas e métodos de investigação, incluindo formação especializada necessária para o funcionamento das ferramentas de investigação; |
| --- | --- |

1.

Aquisição e manutenção de ferramentas e métodos de investigação, incluindo formação especializada necessária para o funcionamento das ferramentas de investigação;

| 2. | Aquisição e manutenção de dispositivos (scanners) e animais para inspecionar contentores, camiões, carruagens de comboios e veículos nas fronteiras internas e externas da União para detetar mercadorias de contrabando e contrafeitas; |
| --- | --- |

2.

Aquisição e manutenção de dispositivos (scanners) e animais para inspecionar contentores, camiões, carruagens de comboios e veículos nas fronteiras internas e externas da União para detetar mercadorias de contrabando e contrafeitas;

| 3. | Aquisição, manutenção e interconexão de sistemas de reconhecimento automático de matrículas de veículos (ANPRS — Automated Number Plate Recognition Systems) ou de códigos de contentores; |
| --- | --- |

3.

Aquisição, manutenção e interconexão de sistemas de reconhecimento automático de matrículas de veículos (ANPRS — Automated Number Plate Recognition Systems) ou de códigos de contentores;

| 4. | Aquisição de serviços destinados a reforçar a capacidade dos Estados-Membros para armazenar e destruir os cigarros e tabaco apreendidos. |
| --- | --- |

4.

Aquisição de serviços destinados a reforçar a capacidade dos Estados-Membros para armazenar e destruir os cigarros e tabaco apreendidos.

4.   Orçamento

O orçamento indicativo disponível para o presente convite é de 8 050 000 EUR. A contribuição financeira assumirá a forma de uma subvenção. A contribuição financeira concedida não será superior a 90 % dos custos elegíveis. Em casos excecionais e devidamente justificados, a contribuição financeira pode ser majorada até ao limite máximo de 90 % dos custos elegíveis. O presente convite à apresentação de propostas enuncia os critérios que serão aplicados para determinar estes casos excecionais e devidamente justificados. O limiar mínimo para o orçamento de uma ação apresentada no âmbito de uma proposta é de 100 000 EUR.

A Comissão reserva-se o direito de não atribuir todos os fundos disponíveis.

5.   Data-limite para a apresentação de candidaturas

As propostas devem ser apresentadas até: terça-feira 15 de setembro de 2015.

6.   Informações complementares

Toda a documentação relativa ao presente convite à apresentação de propostas pode ser descarregada a partir do seguinte sítio web:

http://ec.europa.eu/anti_fraud/policy/hercule/index_en.htm

Qualquer questão e/ou pedido de informações adicionais relativos ao presente convite à apresentação de propostas devem ser enviados por correio eletrónico para:

OLAF-FMB-HERCULE-TA@ec.europa.eu

Caso sejam relevantes para outros candidatos, as perguntas e respostas podem ser publicadas de forma anónima nas instruções de preenchimento do formulário de candidatura disponíveis no sítio web do OLAF.

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(1)  Regulamento (UE) n.o 250/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2014, que cria um programa para a promoção de ações no domínio da proteção dos interesses financeiros da União Europeia (programa Hercule III) (JO L 84 de 20.3.2014, p. 6).

(2)  Decisão C(2014) 2234 da Comissão, de 8 de abril de 2015, relativa à adoção do programa de trabalho para 2015 e do financiamento com vista à execução do programa Hercule III.

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| 24.7.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 243/6 |
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24.7.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 243/6

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HERCULE III

Convite à apresentação de propostas — 2015

Formação antifraude

(2015/C 243/04)

1.   Objetivos e descrição

O presente anúncio de convite à apresentação de propostas tem por base o Regulamento (UE) n.o 250/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho (1) que estabelece o Programa Hercule III, em especial o artigo 8.o, alínea b) («Ações elegíveis»), bem como a decisão de financiamento para 2015, que adota o programa de trabalho anual (2) para a execução do Programa Hercule III em 2015, em especial a secção 7.1 (Conferências, seminários e formação em informática forense).

A decisão de financiamento para 2015 prevê a organização de um convite à apresentação de propostas no domínio da «Formação antifraude».

2.   Candidatos elegíveis

Tal como definido no artigo 6.o do Programa, os candidatos devem ser:

| — | administrações nacionais ou regionais de um Estado-Membro e de um país participante, que promovam o reforço da ação a nível da União no domínio da proteção dos interesses financeiros da União Europeia;
  ou |
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—

administrações nacionais ou regionais de um Estado-Membro e de um país participante, que promovam o reforço da ação a nível da União no domínio da proteção dos interesses financeiros da União Europeia;

ou

| — | institutos de investigação e de ensino e entidades sem fins lucrativos constituídos e em atividade há pelo menos um ano num Estado-Membro ou num país participante, que promovam o reforço da ação a nível da União no domínio da proteção dos interesses financeiros da União Europeia. |
| --- | --- |

—

institutos de investigação e de ensino e entidades sem fins lucrativos constituídos e em atividade há pelo menos um ano num Estado-Membro ou num país participante, que promovam o reforço da ação a nível da União no domínio da proteção dos interesses financeiros da União Europeia.

O artigo 7.o, n.o 2, do Programa define os países participantes diferentes dos Estados-Membros.

3.   Ações elegíveis

A Comissão (OLAF) concederá subvenções a ações com os seguintes objetivos:

| — | intercâmbio de experiências e melhores práticas entre as autoridades competentes dos países participantes, incluindo os serviços repressivos especializados, bem como os representantes das organizações internacionais; |
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—

intercâmbio de experiências e melhores práticas entre as autoridades competentes dos países participantes, incluindo os serviços repressivos especializados, bem como os representantes das organizações internacionais;

| — | divulgação de conhecimentos, nomeadamente sobre uma melhor identificação do risco para fins de investigação. |
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—

divulgação de conhecimentos, nomeadamente sobre uma melhor identificação do risco para fins de investigação.

As ações podem ser realizadas através da organização de:

Conferências, seminários, colóquios, cursos, aprendizagem em linha e simpósios, reuniões de trabalho, formações práticas e intercâmbio de pessoal, intercâmbio de melhores práticas (nomeadamente sobre a avaliação do risco de fraude), etc.

Intercâmbios de pessoal entre as administrações nacionais e regionais dos diferentes Estados-Membros (em especial de Estados-Membros vizinhos) devem ser incentivados.

4.   Orçamento

O orçamento indicativo disponível para o presente convite é de 900 000 euros. A contribuição financeira assumirá a forma de uma subvenção. A contribuição financeira concedida não será superior a 80 % dos custos elegíveis.

O limiar mínimo para uma ação de «Formação» é de 40 000 euros. O orçamento total da ação para que é pedida a subvenção não deve ser inferior a esse limiar.

A Comissão reserva-se o direito de não atribuir todos os fundos disponíveis.

5.   Data-limite

As candidaturas devem ser apresentadas até terça-feira 29 de setembro de 2015.

6.   Informações complementares

Toda a documentação relativa ao presente convite à apresentação de propostas pode ser descarregada a partir do seguinte sítio Internet:

http://ec.europa.eu/anti_fraud/policy/hercule/index_en.htm

Qualquer questão e/ou pedido de informações adicionais relativos ao presente convite à apresentação de propostas deve ser enviado por correio eletrónico para:

Olaf-anti-fraud-training@ec.europa.eu

Caso sejam relevantes para outros candidatos, as perguntas e respostas podem ser publicadas de forma anónima nas instruções de preenchimento do formulário de candidatura disponíveis no sítio Internet do OLAF.

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(1)  Regulamento (UE) n.o 250/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2014, que cria um programa para a promoção de ações no domínio da proteção dos interesses financeiros da União Europeia (programa Hercule III) (JO L 84 de 20.3.2014, p. 6).

(2)  Decisão C(2014) 2234 da Comissão, de 8 de abril de 2015, relativa à adoção do programa de trabalho para 2015 e do financiamento com vista à execução do programa Hercule III.

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