# Jornal Oficial C 246/2015

| | ISSN 1977-1010 |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 246 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 58.° ano28 de julho de 2015 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 246

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

58.° ano28 de julho de 2015

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2015/C 246/01 | Início ao processo (Processo M.7567 — Ball/Rexam) (
  1
  ) | 1 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2015/C 246/01

Início ao processo (Processo M.7567 — Ball/Rexam) (
  1
  )

1

1

---

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2015/C 246/02 | Taxas de câmbio do euro | 2 |
| | INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2015/C 246/03 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca | 3 |
| 2015/C 246/04 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca | 3 |
| 2015/C 246/05 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca | 4 |
| 2015/C 246/06 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca | 4 |
| 2015/C 246/07 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca | 5 |
| 2015/C 246/08 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca | 5 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2015/C 246/02

Taxas de câmbio do euro

2

INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

2015/C 246/03

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

3

2015/C 246/04

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

3

2015/C 246/05

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

4

2015/C 246/06

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

4

2015/C 246/07

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

5

2015/C 246/08

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

5

---

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2015/C 246/09 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.7700 — Apax Partners/RFS Holland Holding) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 6 |
| 2015/C 246/10 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.7602 — Deutsche Telekom Group/MET Holding/JV) (
  1
  ) | 7 |
| 2015/C 246/11 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.7613 — CBRE/Johnson Controls facilities management business) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 8 |
| | OUTROS ATOS |
| | Comissão Europeia |
| 2015/C 246/12 | Publicação de um pedido em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios | 9 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2015/C 246/09

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.7700 — Apax Partners/RFS Holland Holding) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

6

2015/C 246/10

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.7602 — Deutsche Telekom Group/MET Holding/JV) (
  1
  )

1

7

2015/C 246/11

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.7613 — CBRE/Johnson Controls facilities management business) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

8

OUTROS ATOS

Comissão Europeia

2015/C 246/12

Publicação de um pedido em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

o

o

o

9

---

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
| --- | --- |

PT

---

II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 28.7.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 246/1 |
| --- | --- | --- | --- |

28.7.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 246/1

---

Início ao processo

(Processo M.7567 — Ball/Rexam)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2015/C 246/01)

No dia 20 de julho de 2015, a Comissão decidiu dar início ao processo relativamente ao caso acima mencionado, após ter concluído que a concentração notificada suscita sérias dúvidas quanto à sua compatibilidade com o mercado comum. O início do processo abre a segunda fase da investigação relativamente à concentração notificada, não prejudicando, no entanto, a decisão final sobre o caso. A decisão é baseada nos termos do n.o 1, alínea c), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1).

A Comissão convida os terceiros interessados a apresentar-lhe as observações que entenderem sobre este projeto de concentração.

Para que as observações sejam tomadas em conta no processo, estas devem ser recebidas pela Comissão no prazo máximo de 15 dias, contados a partir da data da publicação da presente comunicação. As observações devem ser enviadas por fax (+32 22964301) ou por correio, e devem mencionar o número de processo M.7567 — Ball/Rexam, para o seguinte endereço:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Secretariado Operações de Concentração |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Secretariado Operações de Concentração

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações»).

---

IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 28.7.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 246/2 |
| --- | --- | --- | --- |

28.7.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 246/2

---

Taxas de câmbio do euro (1)

27 de julho de 2015

(2015/C 246/02)

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,1058 |
| JPY | iene | 136,23 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4615 |
| GBP | libra esterlina | 0,71270 |
| SEK | coroa sueca | 9,4530 |
| CHF | franco suíço | 1,0595 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 9,0420 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 27,029 |
| HUF | forint | 310,02 |
| PLN | zlóti | 4,1285 |
| RON | leu romeno | 4,4180 |
| TRY | lira turca | 3,0679 |
| AUD | dólar australiano | 1,5184 |
| CAD | dólar canadiano | 1,4409 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 8,5708 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,6741 |
| SGD | dólar singapurense | 1,5152 |
| KRW | won sul-coreano | 1 293,39 |
| ZAR | rand | 14,0287 |
| CNY | iuane | 6,8668 |
| HRK | kuna | 7,5965 |
| IDR | rupia indonésia | 14 924,55 |
| MYR | ringgit | 4,2242 |
| PHP | peso filipino | 50,356 |
| RUB | rublo | 65,8165 |
| THB | baht | 38,585 |
| BRL | real | 3,7354 |
| MXN | peso mexicano | 18,0555 |
| INR | rupia indiana | 70,9592 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,1058

JPY

iene

136,23

DKK

coroa dinamarquesa

7,4615

GBP

libra esterlina

0,71270

SEK

coroa sueca

9,4530

CHF

franco suíço

1,0595

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

9,0420

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

27,029

HUF

forint

310,02

PLN

zlóti

4,1285

RON

leu romeno

4,4180

TRY

lira turca

3,0679

AUD

dólar australiano

1,5184

CAD

dólar canadiano

1,4409

HKD

dólar de Hong Kong

8,5708

NZD

dólar neozelandês

1,6741

SGD

dólar singapurense

1,5152

KRW

won sul-coreano

1 293,39

ZAR

rand

14,0287

CNY

iuane

6,8668

HRK

kuna

7,5965

IDR

rupia indonésia

14 924,55

MYR

ringgit

4,2242

PHP

peso filipino

50,356

RUB

rublo

65,8165

THB

baht

38,585

BRL

real

3,7354

MXN

peso mexicano

18,0555

INR

rupia indiana

70,9592

---

(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

---

INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

| 28.7.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 246/3 |
| --- | --- | --- | --- |

28.7.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 246/3

---

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

(2015/C 246/03)

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

| Data e hora do encerramento | 6.2.2015 |
| --- | --- |
| Duração | 6.2-31.12.2015 |
| Estado-Membro | Espanha |
| Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais | BUM/ATLANT |
| Espécie | Espadim-azul-do-atlântico (Makaira nigricans) |
| Zona | Oceano Atlântico |
| Tipo(s) de navios de pesca | — |
| N.o de referência | 09/TQ104 |

Data e hora do encerramento

6.2.2015

Duração

6.2-31.12.2015

Estado-Membro

Espanha

Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais

BUM/ATLANT

Espécie

Espadim-azul-do-atlântico (Makaira nigricans)

Zona

Oceano Atlântico

Tipo(s) de navios de pesca

—

N.o de referência

09/TQ104

---

(1)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.

---

| 28.7.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 246/3 |
| --- | --- | --- | --- |

28.7.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 246/3

---

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

(2015/C 246/04)

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

| Data e hora do encerramento | 1.1.2015 |
| --- | --- |
| Duração | 1.1-31.12.2015 |
| Estado-Membro | Espanha |
| Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais | BSF/8910 |
| Espécie | Peixe-espada-preto (Aphanopus carbo) |
| Zona | Águas da UE e águas internacionais das subzonas VIII, IX e X |
| Tipo(s) de navios de pesca | — |
| N.o de referência | 08/DSS |

Data e hora do encerramento

1.1.2015

Duração

1.1-31.12.2015

Estado-Membro

Espanha

Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais

BSF/8910

Espécie

Peixe-espada-preto (Aphanopus carbo)

Zona

Águas da UE e águas internacionais das subzonas VIII, IX e X

Tipo(s) de navios de pesca

—

N.o de referência

08/DSS

---

(1)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.

---

| 28.7.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 246/4 |
| --- | --- | --- | --- |

28.7.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 246/4

---

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

(2015/C 246/05)

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

| Data e hora do encerramento | 6.2.2015 |
| --- | --- |
| Duração | 6.2-31.12.2015 |
| Estado-Membro | Espanha |
| Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais | WHM/ATLANT |
| Espécie | Espadim-branco (Tetrapturus albidus) |
| Zona | Oceano Atlântico |
| Tipo(s) de navios de pesca | — |
| N.o de referência | 10/TQ104 |

Data e hora do encerramento

6.2.2015

Duração

6.2-31.12.2015

Estado-Membro

Espanha

Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais

WHM/ATLANT

Espécie

Espadim-branco (Tetrapturus albidus)

Zona

Oceano Atlântico

Tipo(s) de navios de pesca

—

N.o de referência

10/TQ104

---

(1)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.

---

| 28.7.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 246/4 |
| --- | --- | --- | --- |

28.7.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 246/4

---

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

(2015/C 246/06)

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

| Data e hora do encerramento | 11.4.2015 |
| --- | --- |
| Duração | 11.4-31.12.2015 |
| Estado-Membro | Espanha |
| Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais | USK/567EI. |
| Espécie | Bolota (Brosme brosme) |
| Zona | Águas da União e águas internacionais das subzonas V, VI e VII |
| Tipo(s) de navios de pesca | — |
| Referência | 12/TQ104 |

Data e hora do encerramento

11.4.2015

Duração

11.4-31.12.2015

Estado-Membro

Espanha

Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais

USK/567EI.

Espécie

Bolota (Brosme brosme)

Zona

Águas da União e águas internacionais das subzonas V, VI e VII

Tipo(s) de navios de pesca

—

Referência

12/TQ104

---

(1)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.

---

| 28.7.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 246/5 |
| --- | --- | --- | --- |

28.7.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 246/5

---

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

(2015/C 246/07)

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

| Data e hora do encerramento | 12.3.2015 |
| --- | --- |
| Duração | 12.3-31.12.2015 |
| Estado-Membro | Espanha |
| Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais | ALF/3X14- |
| Espécie | Imperador (Beryx spp.) |
| Zona | Águas da União e águas internacionais das subzonas III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XII e XIV |
| Tipo(s) de navios de pesca | — |
| N.o de referência | 11/DSS |

Data e hora do encerramento

12.3.2015

Duração

12.3-31.12.2015

Estado-Membro

Espanha

Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais

ALF/3X14-

Espécie

Imperador (Beryx spp.)

Zona

Águas da União e águas internacionais das subzonas III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XII e XIV

Tipo(s) de navios de pesca

—

N.o de referência

11/DSS

---

(1)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.

---

| 28.7.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 246/5 |
| --- | --- | --- | --- |

28.7.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 246/5

---

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

(2015/C 246/08)

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

| Data e hora do encerramento | 16.5.2015 |
| --- | --- |
| Duração | 16.5-31.12.2015 |
| Estado-Membro | Espanha |
| Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais | POK/56-14 |
| Espécie | Escamudo (Pollachius virens) |
| Zona | subzona VI; águas da União e águas internacionais das zonas Vb, XII e XIV |
| Tipo(s) de navios de pesca | — |
| Referência | 13/TQ104 |

Data e hora do encerramento

16.5.2015

Duração

16.5-31.12.2015

Estado-Membro

Espanha

Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais

POK/56-14

Espécie

Escamudo (Pollachius virens)

Zona

subzona VI; águas da União e águas internacionais das zonas Vb, XII e XIV

Tipo(s) de navios de pesca

—

Referência

13/TQ104

---

(1)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.

---

V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 28.7.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 246/6 |
| --- | --- | --- | --- |

28.7.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 246/6

---

Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.7700 — Apax Partners/RFS Holland Holding)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2015/C 246/09)

| 1. | Em 17 de julho de 2015, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a Apax Partner LLP («AP», Reino Unido), indiretamente através do fundo Apax VIII e suas empresas associadas, adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo da totalidade da RFS Holland Holding B.V. («RFS», Países Baixos), mediante aquisição de ações. |
| --- | --- |

1.

Em 17 de julho de 2015, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a Apax Partner LLP («AP», Reino Unido), indiretamente através do fundo Apax VIII e suas empresas associadas, adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo da totalidade da RFS Holland Holding B.V. («RFS», Países Baixos), mediante aquisição de ações.

| 2. | As atividades das empresas em causa são as seguintes:
  —   AP: serviços de consultoria sobre investimento a fundos de private equity que investem numa série de setores industriais;
  —   RFS: venda a retalho em linha, principalmente nos Países Baixos, através de retalhistas em linha como Wehkamp, FonQ e Create 2 Fit. A sua filial Lacent oferece facilidades de crédito aos clientes da Wehkamp. |
| --- | --- |

2.

As atividades das empresas em causa são as seguintes:

—   AP: serviços de consultoria sobre investimento a fundos de private equity que investem numa série de setores industriais;

—   RFS: venda a retalho em linha, principalmente nos Países Baixos, através de retalhistas em linha como Wehkamp, FonQ e Create 2 Fit. A sua filial Lacent oferece facilidades de crédito aos clientes da Wehkamp.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem eventuais observações sobre o projeto de concentração.
  As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.7700 — Apax Partners/RFS Holland Holding, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem eventuais observações sobre o projeto de concentração.

As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.7700 — Apax Partners/RFS Holland Holding, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

---

| 28.7.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 246/7 |
| --- | --- | --- | --- |

28.7.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 246/7

---

Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.7602 — Deutsche Telekom Group/MET Holding/JV)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2015/C 246/10)

| 1. | Em 17 de julho de 2015, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a Magyar Telekom Nyrt. («Magyar Telekom», Hungria), controlada pela Deutsche Telekom AG, e a MET Holding AG («MET Holding», Hungria) adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), e do artigo 3.o, n.o 4, do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto de uma sociedade recém-criada que constitui uma empresa comum («JV», Hungria), mediante aquisição de ações. |
| --- | --- |

1.

Em 17 de julho de 2015, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a Magyar Telekom Nyrt. («Magyar Telekom», Hungria), controlada pela Deutsche Telekom AG, e a MET Holding AG («MET Holding», Hungria) adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), e do artigo 3.o, n.o 4, do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto de uma sociedade recém-criada que constitui uma empresa comum («JV», Hungria), mediante aquisição de ações.

| 2. | As atividades das empresas em causa são as seguintes:
  —   Magyar Telekom: controlada pela Deutsche Telekom, ativa sobretudo na prestação de serviços de telecomunicações na Hungria. Opera também no fornecimento a retalho de energia, prestando serviços no setor da eletricidade e do gás natural a utilizadores finais, abastecendo clientes residenciais e não residenciais;
  —   MET Group: grupo de empresas detidas exclusivamente pela holding MET Holding, ativa no mercado europeu nos setores, nomeadamente, do comércio, venda por grosso e a retalho de gás natural, eletricidade, petróleo e outros produtos petrolíferos. O MET Group está presente em 14 mercados de gás nacionais e em 13 plataformas (hubs) europeias de gás;
  —   JV: será ativa no fornecimento a retalho de gás e eletricidade na Hungria. |
| --- | --- |

2.

As atividades das empresas em causa são as seguintes:

—   Magyar Telekom: controlada pela Deutsche Telekom, ativa sobretudo na prestação de serviços de telecomunicações na Hungria. Opera também no fornecimento a retalho de energia, prestando serviços no setor da eletricidade e do gás natural a utilizadores finais, abastecendo clientes residenciais e não residenciais;

—   MET Group: grupo de empresas detidas exclusivamente pela holding MET Holding, ativa no mercado europeu nos setores, nomeadamente, do comércio, venda por grosso e a retalho de gás natural, eletricidade, petróleo e outros produtos petrolíferos. O MET Group está presente em 14 mercados de gás nacionais e em 13 plataformas (hubs) europeias de gás;

—   JV: será ativa no fornecimento a retalho de gás e eletricidade na Hungria.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem eventuais observações sobre o projeto de concentração.
  As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.7602 — Deutsche Telekom Group/MET Holding/JV, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem eventuais observações sobre o projeto de concentração.

As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.7602 — Deutsche Telekom Group/MET Holding/JV, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

---

| 28.7.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 246/8 |
| --- | --- | --- | --- |

28.7.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 246/8

---

Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.7613 — CBRE/Johnson Controls facilities management business)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2015/C 246/11)

| 1. | Em 17 de julho de 2015, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a CBRE Group, Inc. («CBRE Group», EUA) adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo exclusivo dos ativos da Johnson Controls e do seu negócio de prestação de serviços de gestão de instalações, de serviços imobiliários e de serviços de gestão de projetos de construção (conhecido como Global WorkPlace Solutions, «GWS», EUA), mediante aquisição de ativos e ações. |
| --- | --- |

1.

Em 17 de julho de 2015, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a CBRE Group, Inc. («CBRE Group», EUA) adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo exclusivo dos ativos da Johnson Controls e do seu negócio de prestação de serviços de gestão de instalações, de serviços imobiliários e de serviços de gestão de projetos de construção (conhecido como Global WorkPlace Solutions, «GWS», EUA), mediante aquisição de ativos e ações.

| 2. | As atividades das empresas em causa são as seguintes:
  —   CBRE Group: serviços imobiliários;
  —   GWS: serviços de gestão de instalações |
| --- | --- |

2.

As atividades das empresas em causa são as seguintes:

—   CBRE Group: serviços imobiliários;

—   GWS: serviços de gestão de instalações

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem eventuais observações sobre o projeto de concentração.
  As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.7613 — CBRE/Johnson Controls facilities management business, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem eventuais observações sobre o projeto de concentração.

As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.7613 — CBRE/Johnson Controls facilities management business, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

---

OUTROS ATOS

Comissão Europeia

| 28.7.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 246/9 |
| --- | --- | --- | --- |

28.7.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 246/9

---

Publicação de um pedido em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

(2015/C 246/12)

A presente publicação confere direito de oposição ao pedido nos termos do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (1).

DOCUMENTO ÚNICO

«ΧΑΛΛΟΥΜΙ» (HALLOUMI)/«HELLIM»

N.o UE: CY-PDO-0005-01243-17.7.2014

DOP ( X ) IGP ( )

1.   Nome(s)

«Χαλλούμι» (Halloumi)/«Hellim»

Os dois nomes podem ser utilizados juntos ou separadamente

2.   Estado-Membro ou país terceiro

Chipre

3.   Descrição do produto agrícola ou género alimentício

3.1.   Tipo de produto

Classe 1.3. Queijos

3.2.   Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1

No texto refere-se sempre o nome «Χαλλούμι» (Halloumi), que representa o nome declarado supra, ou seja:

«Χαλλούμι» (Halloumi)/«Hellim».

O queijo «Χαλλούμι» (Halloumi) é fabricado e apresenta-se em dois tipos diferentes — fresco e curado.

O «Χαλλούμι» (Halloumi) fresco resulta da coalhada obtida a partir do leite coalhado com coalho. A pasta adquire a sua forma característica quando é cozida. O queijo é de pasta semidura e elástica, dobrada (de forma ortogonal ou hemisférica), de cor branca a ligeiramente amarelada, viscoso, facilmente seccionável em fatias, de cheiro e sabor característicos. Apresenta cheiro acentuado a leite/soro, aroma e sabor a hortelã, bem como cheiro animal e sabor picante e salgado. Possui teor de humidade máximo de 46 %, 43 %, no mínimo, de teor de matéria gorda (no extrato seco) e 3 %, no máximo, de teor de sal.

O «Χαλλούμι» (Halloumi) curado resulta da coalhada obtida a partir do leite coalhado com coalho. É cozido, adquirindo assim a sua forma característica, e curado em salmoura durante, no mínimo, 40 dias. É um queijo de pasta semidura a dura, menos elástica, dobrada (de forma ortogonal ou hemisférica), de cor branca a amarelada, viscoso, facilmente seccionável em fatias, de cheiro e sabor característicos. Apresenta cheiro acentuado a leite/soro, aroma e sabor a hortelã, bem como cheiro animal, sabor picante, agressivo, de amargor ligeiro e muito salgado. Apresenta 37 % de teor máximo de humidade, 40 % de teor máximo de matéria gorda (no extrato seco), 6 % de teor máximo de sal e 1,2 % de acidez (calculada como ácido láctico no extrato seco).

Peso do «Χαλλούμι» (Halloumi): 150-350 g.

3.3.   Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal) e matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

Matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

Leite (fresco de ovelha ou cabra ou mistura de ambos, a qual, por sua vez, pode ou não ser misturada com leite de vaca), coalho (exceto proveniente do estômago de suínos), folhas frescas ou secas de hortelã de Chipre (Mentha viritis) e sal. A percentagem de leite de ovelha ou de cabra ou a respetiva mistura é obrigatoriamente superior à de leite de vaca. Ou seja, quando se utiliza leite de ovelha ou cabra, ou a mistura de ambos, no fabrico do «Χαλλούμι» (Halloumi), a quantidade de leite de vaca não pode ser superior à do restante leite. O leite utilizado no fabrico do «Χαλλούμι» (Halloumi) é cipriota, inteiro. O leite tem de ser pasteurizado ou ter sido aquecido a uma temperatura superior a 65 °C. O leite destinado a queijaria não pode ser concentrado nem ter-lhe sido adicionado leite em pó nem leite concentrado, caseinatos, corantes, conservantes ou outros aditivos. É igualmente proibida a presença de antibióticos, produtos fitofarmacêuticos e outras substâncias perigosas.

O leite de ovelha e de cabra provém de raças autóctones e respetivos cruzamentos, adaptadas às condições climáticas de Chipre. Mais concretamente, o leite de ovelha provém de ovelhas (e respetivos cruzamentos) de raça «Pachiouro» autóctone, semelhante à de Quios, mas que, inserida num programa nacional de seleção de longa duração, desenvolveu características morfológicas e produtivas que a distinguem da raça de origem, constituindo um tipo peculiar. Os cruzamentos podem apresentar características de genes provenientes de ovinos das raças «Aouassi» e «Frislândia oriental», introduzidas em Chipre na década de 60. O leite de cabra provém de animais das raças autóctones (e respetivos cruzamentos) «Machairas», «Pissouri» e «Damasco» de tipo cipriota, as quais, inseridas num programa nacional de seleção de longa duração, desenvolveram características morfológicas e produtivas que as distinguem das raças de origem, constituindo um tipo peculiar.

O leite de vaca provém de animais de raça malhada (preto e branco), importados periodicamente para Chipre a partir do início do século passado, muito bem adaptados às condições locais.

Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal)

Características do leite utilizado no fabrico do «Χαλλούμι» (Halloumi), sob reserva do disposto no Regulamento (UE) n.o 664/2014:

O leite de ovelha e de cabra provêm de raças autóctones de animais (e respetivos cruzamentos) alimentados em pastagens durante todo o ano, exceto nos períodos em que as condições meteorológicas o não permitem. A alimentação dos ovinos e caprinos baseia-se em alimentos de produção local (forragens verdes, feno, silagem, fenação e pastagem de mato silvestre). Os complementos alimentares são constituídos por cereais como cevada, milho, etc., alimentos proteicos para animais, como bagaço de farelo de soja, produtos e subprodutos de diversas matérias-primas, como sêmeas de trigo e matérias inorgânicos, vitaminas e oligoelementos.

O leite de vaca provém de vacas malhadas (preto e branco) criadas em sistema de estabulação, alimentadas com forragens comuns, feno, silagem e outras forragens de produção cipriota, principalmente de leguminosas forrageiras nativas, bem como com complementos alimentares para animais. Especificamente, a ração das vacas é composta por forragens comuns (35-40 %) (erva fresca, feno, milho e forragens trituradas) produzidas localmente. A restante percentagem (60-65 %) das rações é composta por complementos alimentares que contêm essencialmente cevada, milho, soja e sêmeas grosseiras. No que respeita aos complementos alimentares, 20 % da cevada e das sêmeas são produzidos localmente, sendo a soja e o milho importados.

3.4.   Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada

O leite de ovelha, cabra e vaca utilizado como matéria-prima no fabrico do queijo «Χαλλούμι» (Halloumi) é produzido na área geográfica identificada. Aqui ocorre igualmente a produção do queijo.

3.5.   Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc., do produto a que o nome registado se refere

O queijo «Χαλλούμι» (Halloumi) tem obrigatoriamente de ser embalado na área geográfica identificada, pelos seguintes motivos: a) o «Χαλλούμι» (Halloumi) tem de ser embalado imediatamente após o processo de produção, para evitar o avanço do processo de cura; b) o processo de fabrico do «Χαλλούμι» (Halloumi) (produção-embalagem) não pode ser interrompido (produção contínua); c) por motivos de rastreabilidade, o produtor é responsável pela embalagem, com a marcação adequada; d) impedir as possibilidades de produção da DOP «Χαλλούμι» (Halloumi) fora do território de Chipre, garantindo assim a qualidade, a proveniência e a realização do controlo obrigatório.

3.6.   Regras específicas relativas à rotulagem do produto a que o nome registado se refere

No que respeita à constituição do leite utilizado na produção do queijo «Χαλλούμι» (Halloumi), o recurso a mistura de leite obriga à menção da percentagem mínima de cada tipo.

4.   Delimitação concisa da área geográfica

Limites administrativos das regiões de Nicósia, Limassol, Lárnaca, Famagusta, Pafos e Cerénia.

5.   Relação com a área geográfica

5.1.   Especificidade da área geográfica

Fatores naturais: Chipre possui clima mediterrânico de verões quentes/secos e invernos amenos/chuvosos. A morfologia edáfica desempenha papel importante, pois as massas montanhosas da ilha conhecem pluviosidade relativamente elevada que influencia as características hídricas e ambientais das regiões mais baixas, com numerosas torrentes e nascentes que as alimentam durante muitos meses após a paragem das chuvas. Além disso, relativamente à sua superfície, Chipre possui uma das floras mais ricas do espaço mediterrânico, graças à sua constituição geológica, às condições climáticas, à localização geográfica, ao mar que a rodeia e à sua formação topográfica (Tsintides et al., 2002) A flora de Chipre inclui 1 908 tipos de espécies vegetais diferentes, 140 das quais são autóctones, ou seja, encontram-se apenas em Chipre (Departamento de Silvicultura, 2004). Por último, entre as raças endémicas de animais produtores de leite, figura a ovelha «Pachiouro», bem adaptada ao clima seco e às altas temperaturas da área geográfica, bem como as raças autóctones de cabras «Machairas» e «Pissouri». Quer a ovelha de Quios quer a cabra de Damasco (introduzidas nas décadas de 50 e 30, respetivamente) são de tipo cipriota, tendo-se adaptado e afastado das populações de origem em termos morfológicos e produtivos, na sequência do programa nacional de seleção de longa duração.

Fatores humanos: Segundo referências históricas, a produção do «Χαλλούμι» (Halloumi) é conhecida em Chipre desde tempos imemoriais. O códice com cinco manuscritos sobre a história de Chipre, guardado na Biblioteca do Museu Municipal de Correr, em Veneza, e datado de 1554, contém a referência conhecida mais antiga ao «Χαλλούμι» (Halloumi), sob a designação de «calumi». Várias são as referências posteriores ao «Χαλλούμι» (Halloumi), incluindo do Arquimandrita Cipriano, em 1788.

A importância do «Χαλλούμι» (Halloumi) na vida dos habitantes de Chipre está patente quer nas artes (poesia, literatura) quer no lugar que ocupa nas exposições agrícolas (Lisse, 1939). A lista classificada e de prémios pecuniários (bem como os termos de participação na referida exposição), publicada em grego e em turco, refere os produtos admitidos a concurso. A designação de «Χαλλούμι» em turco é «Hellim». Os produtores cipriotas turcos de halloumi utilizam as duas designações deste produto tradicional, ou apenas a designação «Hellim». Muitos são os testemunhos de que ambos os nomes, «Χαλλούμι» e «Hellim», designam o mesmo produto tradicional de Chipre (Jornal Halkin Sesi, 1959 e 1962, e embalagens do produto de exportação com a utilização das duas designações).

A relação do produto com os habitantes é visível no facto de muitas serem ainda hoje as famílias cipriotas com nomes como «Haloumás», «Halloumá», «Halloumákis» e «Halloumis».

O «Χαλλούμι» (Halloumi) detém desde há muito um papel importante na alimentação dos cipriotas (Bevan, 1919; Pitcairn, 1934; Zigoures, 1952), preenchendo as necessidades das famílias cipriotas durante todo o ano. O «Χαλλούμι» (Halloumi) era o «famoso queijo de fabrico especial de Chipre», um dos alimentos mais presentes em todas as casas cipriotas, indispensável a todas as famílias agrícolas (Ksioutas, 2001). Paralelamente ao consumo local, o «Χαλλούμι» (Halloumi) era igualmente exportado para vários países do mundo (Arquim. Cipriano, 1788), incluindo o Egito, Síria, Grécia, Turquia, Palestina, França, Sudão, Reino Unido, América, Austrália e China (Dawe, 1928).

Relativamente ao processo de fabrico do «Halloumi», trata-se de uma prática única, sobretudo no que respeita à cozedura do produto a alta temperatura durante um período específico, à dobragem e à adição de hortelã de Chipre. A cozedura a que é submetida a massa do queijo é de extrema importância, pois, segundo investigação específica, contribui para as características organolépticas do produto. Especificamente, o tratamento a alta temperatura a que se submete a massa do queijo provoca a formação de altos níveis de algumas das unidades químicas de base que determinam o sabor do halloumi. Algumas destas unidades pertencem à categoria das lactonas, como a delta-dodecalactona (caracterizada por paladar frutado) e a delta-decalactona (caracterizada por paladar cremoso). Além disso, algumas unidades pertencem à categoria das metilcetonas, caracterizadas por paladar láctico (Papademas P., 2000).

O preceito tradicional de formação de pregas com a massa do queijo é muito característico do halloumi, conferindo-lhe talvez caráter único. A formação de pregas («dobragem») deve-se ao facto de tradicionalmente facilitar a colocação do queijo no recipiente em que se conservava a granel, numa solução de soro. Além disso, é costume colocar as folhas de hortelã entre as dobras do queijo, entalando-as de modo a conferir o aroma característico ao produto acabado. A utilização de hortelã (Mentha viridis) na dobragem das pregas do halloumi confere o paladar característico ao produto acabado, devido à presença de terpenos (pulegona e carvona) (Papademas and Robinson, 1998). O processo de fabrico é determinado pelo saber dos fabricantes locais.

5.2.   Especificidade do produto

Características especiais do produto:

| a) | Não derrete a temperatura elevada (pode consumir-se tal qual ou frito, grelhado, etc.); |
| --- | --- |

a)

Não derrete a temperatura elevada (pode consumir-se tal qual ou frito, grelhado, etc.);

| b) | Trabalho da coalhada a quente em soro de leite a temperatura superior a 90 °C durante, no mínimo, 30 minutos, o qual confere ao fabrico um caráter único e influencia as características organolépticas do produto; |
| --- | --- |

b)

Trabalho da coalhada a quente em soro de leite a temperatura superior a 90 °C durante, no mínimo, 30 minutos, o qual confere ao fabrico um caráter único e influencia as características organolépticas do produto;

| c) | Dobragem, que lhe confere a forma característica; |
| --- | --- |

c)

Dobragem, que lhe confere a forma característica;

| d) | Características organolépticas (de cheiro e sabor peculiares — cheiro intenso a leite/soro, aroma e sabor a hortelã e cheiro animal, sabor picante e salgado) devidas, sobretudo, ao leite de ovelha e de cabra, conferidas pela alimentação dos animais, pela hortelã adicionada durante o fabrico e pelas matérias voláteis que se desenvolvem durante o trabalho térmico da coalhada, em soro de leite; e |
| --- | --- |

d)

Características organolépticas (de cheiro e sabor peculiares — cheiro intenso a leite/soro, aroma e sabor a hortelã e cheiro animal, sabor picante e salgado) devidas, sobretudo, ao leite de ovelha e de cabra, conferidas pela alimentação dos animais, pela hortelã adicionada durante o fabrico e pelas matérias voláteis que se desenvolvem durante o trabalho térmico da coalhada, em soro de leite; e

| e) | Caráter tradicional, pois o produto é fabricado historicamente em Chipre, segundo o método tradicional transmitido de geração em geração e que constitui hoje saber local dos seus fabricantes. |
| --- | --- |

e)

Caráter tradicional, pois o produto é fabricado historicamente em Chipre, segundo o método tradicional transmitido de geração em geração e que constitui hoje saber local dos seus fabricantes.

5.3.   Relação causal entre a área geográfica e a qualidade ou características do produto (para as DOP) ou uma determinada qualidade, a reputação ou outras características do produto (para as IGP)

A relação do «Χαλλούμι» (Halloumi) com as características ambientais da área geográfica deve-se ao caráter específico do clima mediterrânico da ilha. A vegetação de que os animais se alimentam varia entre forragens verdes e meio-secas a secas, consoante as fases características do clima quente e seco da ilha. Os animais produtores de leite consomem uma pequena percentagem de vegetação endémica. A vegetação autóctone de Chipre, que os animais consomem verde ou seca, influencia decisivamente a qualidade do leite e, em consequência, as características especiais do «Χαλλούμι» (Halloumi) (Papademas, 2000). O bacilo «Lactobacillus cypricasei» (lactobacilo do queijo cipriota), identificado apenas no «Χαλλούμι» (Halloumi) cipriota, comprova a relação da microflora da ilha com o produto (Lawson et al., 2001). Além disso, a adição de hortelã cipriota reforça ainda mais o aroma e sabor característicos do produto. Por último, as características organolépticas do produto, sobretudo o sabor e o cheiro, são igualmente influenciados pelo tipo de leite, devido à presença de ácidos gordos específicos, da reduzida massa molecular do leite de ovelha e de cabra e das matérias voláteis que se desenvolvem durante o processo de fabrico.

Relativamente à relação do homem com o produto, o «Χαλλούμι» (Halloumi) é considerado tradicional em Chipre, pois, tal como referido no ponto 5.1, detém desde sempre um importante lugar na vida e na alimentação dos habitantes, quer cipriotas gregos quer cipriotas turcos, com um processo de fabrico que se transmitiu de geração em geração. Paralelamente, quer a forma dobrada peculiar quer a característica que possui de não derreter a temperatura elevada devem-se ao processo tradicional de fabrico, transmitido de geração em geração.

Referência à publicação do caderno de especificações

(artigo 6.o, n.o 1, segundo par ágrafo, do presente regulamento)

http://www.moa.gov.cy/moa/da/da.nsf/All/F3FF567F4E8FF1C5C2257B970039D8EF/$file/Τελικές%20Προδιαγραφές%20Χαλλούμι%20(Halloumi)%20και%20Hellim.pdf

---

(1)  JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

---