# Jornal Oficial L 195/2015

| | ISSN 1977-0774 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 195 |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 58.° ano23 de julho de 2015 |

ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 195

Edição em língua portuguesa

Legislação

58.° ano23 de julho de 2015

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| Índice | | II   Atos não legislativos | Página |
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| | | REGULAMENTOS |
| | * | Regulamento (UE) 2015/1200 da Comissão, de 22 de julho de 2015, que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de amidossulfurão, fenehexamida, cresoxime-metilo, tiaclopride e trifloxistrobina no interior e à superfície de determinados produtos (
  1
  ) | 1 |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2015/1201 da Comissão, de 22 de julho de 2015, que renova a aprovação da substância ativa fenehexamida, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação de produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (
  1
  ) | 37 |
| | | Regulamento de Execução (UE) 2015/1202 da Comissão, de 22 de julho de 2015, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas | 41 |
| | | DECISÕES |
| | * | Decisão (UE) 2015/1203 do Conselho, de 20 de julho de 2015, que nomeia três membros suecos e seis suplentes suecos do Comité das Regiões | 44 |
| | * | Decisão de Execução (UE) 2015/1204 da Comissão, de 22 de julho de 2015, relativa a uma derrogação temporária às regras de origem estabelecidas no anexo II do Regulamento (CE) n.o 1528/2007 do Conselho para ter em conta a situação específica do Quénia no que respeita aos lombos de atum | 46 |

Índice

II   Atos não legislativos

Página

REGULAMENTOS

*

Regulamento (UE) 2015/1200 da Comissão, de 22 de julho de 2015, que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de amidossulfurão, fenehexamida, cresoxime-metilo, tiaclopride e trifloxistrobina no interior e à superfície de determinados produtos (
  1
  )

o

1

1

*

Regulamento de Execução (UE) 2015/1201 da Comissão, de 22 de julho de 2015, que renova a aprovação da substância ativa fenehexamida, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação de produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (
  1
  )

o

o

1

37

Regulamento de Execução (UE) 2015/1202 da Comissão, de 22 de julho de 2015, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

41

DECISÕES

*

Decisão (UE) 2015/1203 do Conselho, de 20 de julho de 2015, que nomeia três membros suecos e seis suplentes suecos do Comité das Regiões

44

*

Decisão de Execução (UE) 2015/1204 da Comissão, de 22 de julho de 2015, relativa a uma derrogação temporária às regras de origem estabelecidas no anexo II do Regulamento (CE) n.o 1528/2007 do Conselho para ter em conta a situação específica do Quénia no que respeita aos lombos de atum

o

46

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
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PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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II Atos não legislativos

REGULAMENTOS

| 23.7.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 195/1 |
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23.7.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 195/1

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REGULAMENTO (UE) 2015/1200 DA COMISSÃO

de 22 de julho de 2015

que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de amidossulfurão, fenehexamida, cresoxime-metilo, tiaclopride e trifloxistrobina no interior e à superfície de determinados produtos

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de fevereiro de 2005, relativo aos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, de origem vegetal ou animal, e que altera a Diretiva 91/414/CEE do Conselho (1), nomeadamente o artigo 14.o, n.o 1, alínea a), o artigo 18.o, n.o 1, alínea b), e o artigo 49.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

| (1) | No anexo III, parte A, do Regulamento (CE) n.o 396/2005, foram fixados limites máximos de resíduos (LMR) para o amidossulfurão. No anexo II e no anexo III, parte B, do mesmo regulamento, foram fixados LMR para a fenehexamida, o cresoxime-metilo, o tiaclopride e a trifloxistrobina. |
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(1)

No anexo III, parte A, do Regulamento (CE) n.o 396/2005, foram fixados limites máximos de resíduos (LMR) para o amidossulfurão. No anexo II e no anexo III, parte B, do mesmo regulamento, foram fixados LMR para a fenehexamida, o cresoxime-metilo, o tiaclopride e a trifloxistrobina.

| (2) | Relativamente ao amidossulfurão, a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos, a seguir designada «Autoridade», emitiu um parecer fundamentado sobre os LMR existentes, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 396/2005 (2). A Autoridade recomendou a redução do LMR para as sementes de linho. Relativamente a outros produtos, recomendou o aumento ou a manutenção dos LMR existentes. A Autoridade concluiu que, relativamente aos LMR para grãos de cevada, aveia, centeio e trigo, não estavam disponíveis algumas informações e que era necessária uma análise mais aprofundada pelos gestores do risco. Visto não existir risco para os consumidores, os LMR para esses produtos devem ser fixados no anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005 no limite em vigor ou no limite identificado pela Autoridade. Estes LMR serão reexaminados; o reexame terá em conta as informações disponíveis no prazo de dois anos a contar da data de publicação do presente regulamento. |
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(2)

Relativamente ao amidossulfurão, a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos, a seguir designada «Autoridade», emitiu um parecer fundamentado sobre os LMR existentes, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 396/2005 (2). A Autoridade recomendou a redução do LMR para as sementes de linho. Relativamente a outros produtos, recomendou o aumento ou a manutenção dos LMR existentes. A Autoridade concluiu que, relativamente aos LMR para grãos de cevada, aveia, centeio e trigo, não estavam disponíveis algumas informações e que era necessária uma análise mais aprofundada pelos gestores do risco. Visto não existir risco para os consumidores, os LMR para esses produtos devem ser fixados no anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005 no limite em vigor ou no limite identificado pela Autoridade. Estes LMR serão reexaminados; o reexame terá em conta as informações disponíveis no prazo de dois anos a contar da data de publicação do presente regulamento.

| (3) | Relativamente à fenehexamida, a Autoridade emitiu um parecer fundamentado sobre os LMR existentes, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 396/2005 em conjugação com o seu artigo 12.o, n.o 1 (3). A Autoridade recomendou a redução dos LMR para as amêndoas e as amoras. Relativamente a outros produtos, recomendou o aumento ou a manutenção dos LMR existentes. A Autoridade concluiu que, relativamente ao LMR para os quivis, não estavam disponíveis algumas informações e que era necessária uma análise mais aprofundada pelos gestores do risco. Como não há risco para os consumidores, o LMR para este produto deve ser estabelecido no anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005 no limite em vigor ou no limite identificado pela Autoridade. Este LMR será reexaminado; o reexame terá em conta as informações disponíveis no prazo de dois anos a contar da data de publicação do presente regulamento. A Autoridade concluiu que, relativamente ao LMR para o funcho, não estavam disponíveis quaisquer informações e que era necessária uma análise mais aprofundada pelos gestores do risco. O LMR para este produto deve ser fixado no limite de determinação específico. No que diz respeito a mirtilos, airelas, groselhas espinhosas e azarolas, depois de emitir o parecer referido na primeira frase, a Autoridade apresentou outro parecer sobre os LMR em conformidade com o artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 396/2005 (4). Afigura-se adequado ter em consideração este parecer. |
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(3)

Relativamente à fenehexamida, a Autoridade emitiu um parecer fundamentado sobre os LMR existentes, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 396/2005 em conjugação com o seu artigo 12.o, n.o 1 (3). A Autoridade recomendou a redução dos LMR para as amêndoas e as amoras. Relativamente a outros produtos, recomendou o aumento ou a manutenção dos LMR existentes. A Autoridade concluiu que, relativamente ao LMR para os quivis, não estavam disponíveis algumas informações e que era necessária uma análise mais aprofundada pelos gestores do risco. Como não há risco para os consumidores, o LMR para este produto deve ser estabelecido no anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005 no limite em vigor ou no limite identificado pela Autoridade. Este LMR será reexaminado; o reexame terá em conta as informações disponíveis no prazo de dois anos a contar da data de publicação do presente regulamento. A Autoridade concluiu que, relativamente ao LMR para o funcho, não estavam disponíveis quaisquer informações e que era necessária uma análise mais aprofundada pelos gestores do risco. O LMR para este produto deve ser fixado no limite de determinação específico. No que diz respeito a mirtilos, airelas, groselhas espinhosas e azarolas, depois de emitir o parecer referido na primeira frase, a Autoridade apresentou outro parecer sobre os LMR em conformidade com o artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 396/2005 (4). Afigura-se adequado ter em consideração este parecer.

| (4) | Relativamente ao cresoxime-metilo, a Autoridade emitiu um parecer fundamentado sobre os LMR existentes, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 396/2005 em conjugação com o seu artigo 12.o, n.o 1 (5). A Autoridade propôs a alteração da definição do resíduo e recomendou a redução dos LMR relativamente a nozes-pecâs, groselhas (vermelhas, pretas e brancas), groselhas espinhosas, pimentos, sementes de girassol, grãos de centeio e grãos de trigo. Relativamente a outros produtos, recomendou o aumento ou a manutenção dos LMR existentes. A Autoridade concluiu que, no que se refere aos LMR para músculo, tecido adiposo, fígado e rim de suínos, músculo, tecido adiposo, fígado e rim de bovinos, músculo, tecido adiposo, fígado e rim de ovinos, músculo, tecido adiposo, fígado e rim de caprinos, leite de vaca, leite de ovelha e leite de cabra não estavam disponíveis algumas informações e que era necessária uma análise mais aprofundada pelos gestores do risco. Visto não existir risco para os consumidores, os LMR para esses produtos devem ser fixados no anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005 no limite em vigor ou no limite identificado pela Autoridade. Estes LMR serão reexaminados; o reexame terá em conta as informações disponíveis no prazo de dois anos a contar da data de publicação do presente regulamento. A Autoridade concluiu que, relativamente aos LMR para damascos, pêssegos e folhas de acelgas, não estavam disponíveis quaisquer informações e que era necessária uma análise mais aprofundada pelos gestores do risco. Os LMR para esses produtos devem ser fixados no limite de determinação específico. |
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(4)

Relativamente ao cresoxime-metilo, a Autoridade emitiu um parecer fundamentado sobre os LMR existentes, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 396/2005 em conjugação com o seu artigo 12.o, n.o 1 (5). A Autoridade propôs a alteração da definição do resíduo e recomendou a redução dos LMR relativamente a nozes-pecâs, groselhas (vermelhas, pretas e brancas), groselhas espinhosas, pimentos, sementes de girassol, grãos de centeio e grãos de trigo. Relativamente a outros produtos, recomendou o aumento ou a manutenção dos LMR existentes. A Autoridade concluiu que, no que se refere aos LMR para músculo, tecido adiposo, fígado e rim de suínos, músculo, tecido adiposo, fígado e rim de bovinos, músculo, tecido adiposo, fígado e rim de ovinos, músculo, tecido adiposo, fígado e rim de caprinos, leite de vaca, leite de ovelha e leite de cabra não estavam disponíveis algumas informações e que era necessária uma análise mais aprofundada pelos gestores do risco. Visto não existir risco para os consumidores, os LMR para esses produtos devem ser fixados no anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005 no limite em vigor ou no limite identificado pela Autoridade. Estes LMR serão reexaminados; o reexame terá em conta as informações disponíveis no prazo de dois anos a contar da data de publicação do presente regulamento. A Autoridade concluiu que, relativamente aos LMR para damascos, pêssegos e folhas de acelgas, não estavam disponíveis quaisquer informações e que era necessária uma análise mais aprofundada pelos gestores do risco. Os LMR para esses produtos devem ser fixados no limite de determinação específico.

| (5) | Relativamente ao tiaclopride, a Autoridade emitiu um parecer fundamentado sobre os LMR existentes, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 396/2005 em conjugação com o seu artigo 12.o, n.o 1 (6). A Autoridade identificou um risco para os consumidores relativamente aos LMR para amoras silvestres, couves-galegas, alfaces e escarolas. Por conseguinte, convém reduzir estes LMR. A Autoridade recomendou a redução dos LMR para aipos-rábanos, rutabagas, nabos, alhos, cebolas, chalotas, couves-rábano, espargos, grãos de cevada, grãos de aveia, grãos de arroz, tecido adiposo de suínos, tecido adiposo de bovinos, tecido adiposo de ovinos, tecido adiposo de caprinos, músculo de aves de capoeira, tecido adiposo de aves de capoeira e fígado de aves de capoeira. Relativamente a outros produtos, recomendou o aumento ou a manutenção dos LMR existentes. A Autoridade concluiu que, relativamente aos LMR para aboborinhas, couves de inflorescência, escarolas, agriões-de-sequeiro, rúculas e folhas e rebentos de brássicas, espinafres, folhas de acelgas, feijões (frescos, com vagem), feijões (secos), ervilhas (secas), sementes de colza, sementes de mostarda, grãos de milho, chá, infusões de plantas (secas, folhas), infusões de plantas (secas, raízes) e especiarias (sementes), não estavam disponíveis algumas informações e que era necessária uma análise mais aprofundada pelos gestores do risco. Visto não existir risco para os consumidores, os LMR relativamente a esses produtos devem ser fixados no anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005 no limite em vigor ou no limite identificado pela Autoridade. Estes LMR serão reexaminados; o reexame terá em conta as informações disponíveis no prazo de dois anos a contar da data de publicação do presente regulamento. A Autoridade concluiu que, relativamente aos LMR para uvas de mesa, uvas para vinho, milho-doce, endívias, feijões (frescos, sem vagem) e sementes de girassol, não estavam disponíveis quaisquer informações e que era necessária uma análise mais aprofundada pelos gestores do risco. Os LMR para esses produtos devem ser fixados no limite de determinação específico. |
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(5)

Relativamente ao tiaclopride, a Autoridade emitiu um parecer fundamentado sobre os LMR existentes, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 396/2005 em conjugação com o seu artigo 12.o, n.o 1 (6). A Autoridade identificou um risco para os consumidores relativamente aos LMR para amoras silvestres, couves-galegas, alfaces e escarolas. Por conseguinte, convém reduzir estes LMR. A Autoridade recomendou a redução dos LMR para aipos-rábanos, rutabagas, nabos, alhos, cebolas, chalotas, couves-rábano, espargos, grãos de cevada, grãos de aveia, grãos de arroz, tecido adiposo de suínos, tecido adiposo de bovinos, tecido adiposo de ovinos, tecido adiposo de caprinos, músculo de aves de capoeira, tecido adiposo de aves de capoeira e fígado de aves de capoeira. Relativamente a outros produtos, recomendou o aumento ou a manutenção dos LMR existentes. A Autoridade concluiu que, relativamente aos LMR para aboborinhas, couves de inflorescência, escarolas, agriões-de-sequeiro, rúculas e folhas e rebentos de brássicas, espinafres, folhas de acelgas, feijões (frescos, com vagem), feijões (secos), ervilhas (secas), sementes de colza, sementes de mostarda, grãos de milho, chá, infusões de plantas (secas, folhas), infusões de plantas (secas, raízes) e especiarias (sementes), não estavam disponíveis algumas informações e que era necessária uma análise mais aprofundada pelos gestores do risco. Visto não existir risco para os consumidores, os LMR relativamente a esses produtos devem ser fixados no anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005 no limite em vigor ou no limite identificado pela Autoridade. Estes LMR serão reexaminados; o reexame terá em conta as informações disponíveis no prazo de dois anos a contar da data de publicação do presente regulamento. A Autoridade concluiu que, relativamente aos LMR para uvas de mesa, uvas para vinho, milho-doce, endívias, feijões (frescos, sem vagem) e sementes de girassol, não estavam disponíveis quaisquer informações e que era necessária uma análise mais aprofundada pelos gestores do risco. Os LMR para esses produtos devem ser fixados no limite de determinação específico.

| (6) | Relativamente à trifloxistrobina, a Autoridade emitiu um parecer fundamentado sobre os LMR existentes, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 396/2005 em conjugação com o seu artigo 12.o, n.o 1 (7). A autoridade recomendou a redução dos LMR para uvas de mesa e para vinho, papaias, alhos, cebolas, amendoins e beterraba-sacarina. Relativamente a outros produtos, recomendou o aumento ou a manutenção dos LMR existentes. A Autoridade concluiu que, no que se refere aos LMR para groselhas (vermelhas, pretas e brancas), groselhas espinhosas, maracujás, pimentos, pepinos, cornichões, couves de folha, escarola, plantas aromáticas, feijões (frescos, com vagem), grãos de aveia, músculo, tecido adiposo, fígado e rim de suínos, músculo, tecido adiposo, fígado e rim de bovinos, músculo, tecido adiposo, fígado e rim de ovinos, músculo, tecido adiposo, fígado e rim de caprinos, músculo, tecido adiposo e fígado de aves de capoeira, leite de vaca, de ovelha e de cabra e ovos de aves, não estavam disponíveis algumas informações e que era necessária uma análise mais aprofundada pelos gestores do risco. Visto não existir risco para os consumidores, os LMR para esses produtos devem ser fixados no anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005 no limite em vigor ou no limite identificado pela Autoridade. Estes LMR serão reexaminados; o reexame terá em conta as informações disponíveis no prazo de dois anos a contar da data de publicação do presente regulamento. A Autoridade concluiu que, relativamente aos LMR para amoras silvestres, framboesas, endívias, ervilhas (frescas, com vagem), azeitonas para produção de azeite e raízes de chicória, não estavam disponíveis quaisquer informações e que era necessária uma análise mais aprofundada pelos gestores do risco. Os LMR para esses produtos devem ser fixados no limite de determinação específico. No que diz respeito a frutos de tutor, depois de emitir o parecer referido na primeira frase, a Autoridade apresentou outro parecer sobre os LMR em conformidade com o artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 396/2005 (8). Afigura-se adequado ter em consideração este parecer. Tendo em conta informações adicionais sobre as boas práticas agrícolas prestadas pela Bélgica e visto não existir risco para os consumidores, o LMR relativamente a cebolinhas deve ser fixado no anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005 no limite em vigor. Tendo em conta informações adicionais sobre as boas práticas agrícolas prestadas pela Áustria e visto não existir risco para os consumidores, o LMR para bagas de sabugueiro-preto deve ser fixado no anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005 no limite em vigor. |
| --- | --- |

(6)

Relativamente à trifloxistrobina, a Autoridade emitiu um parecer fundamentado sobre os LMR existentes, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 396/2005 em conjugação com o seu artigo 12.o, n.o 1 (7). A autoridade recomendou a redução dos LMR para uvas de mesa e para vinho, papaias, alhos, cebolas, amendoins e beterraba-sacarina. Relativamente a outros produtos, recomendou o aumento ou a manutenção dos LMR existentes. A Autoridade concluiu que, no que se refere aos LMR para groselhas (vermelhas, pretas e brancas), groselhas espinhosas, maracujás, pimentos, pepinos, cornichões, couves de folha, escarola, plantas aromáticas, feijões (frescos, com vagem), grãos de aveia, músculo, tecido adiposo, fígado e rim de suínos, músculo, tecido adiposo, fígado e rim de bovinos, músculo, tecido adiposo, fígado e rim de ovinos, músculo, tecido adiposo, fígado e rim de caprinos, músculo, tecido adiposo e fígado de aves de capoeira, leite de vaca, de ovelha e de cabra e ovos de aves, não estavam disponíveis algumas informações e que era necessária uma análise mais aprofundada pelos gestores do risco. Visto não existir risco para os consumidores, os LMR para esses produtos devem ser fixados no anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005 no limite em vigor ou no limite identificado pela Autoridade. Estes LMR serão reexaminados; o reexame terá em conta as informações disponíveis no prazo de dois anos a contar da data de publicação do presente regulamento. A Autoridade concluiu que, relativamente aos LMR para amoras silvestres, framboesas, endívias, ervilhas (frescas, com vagem), azeitonas para produção de azeite e raízes de chicória, não estavam disponíveis quaisquer informações e que era necessária uma análise mais aprofundada pelos gestores do risco. Os LMR para esses produtos devem ser fixados no limite de determinação específico. No que diz respeito a frutos de tutor, depois de emitir o parecer referido na primeira frase, a Autoridade apresentou outro parecer sobre os LMR em conformidade com o artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 396/2005 (8). Afigura-se adequado ter em consideração este parecer. Tendo em conta informações adicionais sobre as boas práticas agrícolas prestadas pela Bélgica e visto não existir risco para os consumidores, o LMR relativamente a cebolinhas deve ser fixado no anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005 no limite em vigor. Tendo em conta informações adicionais sobre as boas práticas agrícolas prestadas pela Áustria e visto não existir risco para os consumidores, o LMR para bagas de sabugueiro-preto deve ser fixado no anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005 no limite em vigor.

| (7) | No que diz respeito aos produtos nos quais não é autorizada a utilização do produto fitofarmacêutico em causa e relativamente aos quais não existem tolerâncias de importação nem LCX, os LMR devem ser estabelecidos no limite de determinação específico ou no LMR por defeito, em conformidade com o artigo 18.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 396/2005. |
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(7)

No que diz respeito aos produtos nos quais não é autorizada a utilização do produto fitofarmacêutico em causa e relativamente aos quais não existem tolerâncias de importação nem LCX, os LMR devem ser estabelecidos no limite de determinação específico ou no LMR por defeito, em conformidade com o artigo 18.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 396/2005.

| (8) | A Comissão consultou os laboratórios de referência da União Europeia para os resíduos de pesticidas quanto à necessidade de adaptar certos limites de determinação. Relativamente a várias substâncias, esses laboratórios concluíram que, para determinadas mercadorias, a evolução técnica exige a fixação de limites de determinação específicos. |
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(8)

A Comissão consultou os laboratórios de referência da União Europeia para os resíduos de pesticidas quanto à necessidade de adaptar certos limites de determinação. Relativamente a várias substâncias, esses laboratórios concluíram que, para determinadas mercadorias, a evolução técnica exige a fixação de limites de determinação específicos.

| (9) | Com base nos pareceres fundamentados da Autoridade, e tendo em conta os fatores relevantes para a questão em apreço, as devidas alterações aos LMR satisfazem as exigências estabelecidas no artigo 14.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 396/2005. |
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(9)

Com base nos pareceres fundamentados da Autoridade, e tendo em conta os fatores relevantes para a questão em apreço, as devidas alterações aos LMR satisfazem as exigências estabelecidas no artigo 14.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 396/2005.

| (10) | Os parceiros comerciais da União foram consultados sobre os novos LMR através da Organização Mundial do Comércio e os comentários produzidos foram tidos em conta. |
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(10)

Os parceiros comerciais da União foram consultados sobre os novos LMR através da Organização Mundial do Comércio e os comentários produzidos foram tidos em conta.

| (11) | Por conseguinte, o Regulamento (CE) n.o 396/2005 deve ser alterado em conformidade. |
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(11)

Por conseguinte, o Regulamento (CE) n.o 396/2005 deve ser alterado em conformidade.

| (12) | Por forma a permitir que a comercialização, a transformação e o consumo de produtos se desenrolem normalmente, o presente regulamento deve prever uma disposição transitória aplicável aos produtos que foram produzidos antes da alteração dos LMR e relativamente aos quais as informações disponíveis indicam ter sido mantido um elevado nível de defesa do consumidor. Uma vez que não se pode excluir um risco para os consumidores com os atuais LMR, os valores para o tiaclopride de 1 mg/kg em amoras silvestres, 0,4 mg/kg em couves-galegas, 1 mg/kg em alfaces e 0,15 mg/kg em escarolas devem aplicar-se a todos os produtos a partir da data de aplicação do presente regulamento. |
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(12)

Por forma a permitir que a comercialização, a transformação e o consumo de produtos se desenrolem normalmente, o presente regulamento deve prever uma disposição transitória aplicável aos produtos que foram produzidos antes da alteração dos LMR e relativamente aos quais as informações disponíveis indicam ter sido mantido um elevado nível de defesa do consumidor. Uma vez que não se pode excluir um risco para os consumidores com os atuais LMR, os valores para o tiaclopride de 1 mg/kg em amoras silvestres, 0,4 mg/kg em couves-galegas, 1 mg/kg em alfaces e 0,15 mg/kg em escarolas devem aplicar-se a todos os produtos a partir da data de aplicação do presente regulamento.

| (13) | Deve prever-se um prazo razoável antes de os LMR alterados se tornarem aplicáveis, para que os Estados-Membros, os países terceiros e os operadores das empresas do setor alimentar possam preparar-se para cumprir os novos requisitos daí resultantes. |
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(13)

Deve prever-se um prazo razoável antes de os LMR alterados se tornarem aplicáveis, para que os Estados-Membros, os países terceiros e os operadores das empresas do setor alimentar possam preparar-se para cumprir os novos requisitos daí resultantes.

| (14) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal, |
| --- | --- |

(14)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 396/2005 são alterados em conformidade com o anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

No que diz respeito às substâncias ativas amidossulfurão, fenehexamida, cresoxime-metilo e trifloxistrobina no interior e à superfície de todos os produtos, o Regulamento (CE) n.o 396/2005, na versão em vigor antes das alterações introduzidas pelo presente regulamento, continua a aplicar-se aos produtos produzidos até 11 de fevereiro de 2016.

No que diz respeito à substância ativa tiaclopride no interior e à superfície de todos os produtos, exceto amoras silvestres, couves-galegas, alfaces e escarolas, o Regulamento (CE) n.o 396/2005, na versão em vigor antes das alterações introduzidas pelo presente regulamento, continua a aplicar-se aos produtos produzidos até 11 de fevereiro de 2016.

Artigo 3.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

É aplicável a partir de 12 de fevereiro de 2016.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 22 de julho de 2015.

Pela Comissão

O Presidente

Jean-Claude JUNCKER

---

(1)  JO L 70 de 16.3.2005, p. 1.

1

(2)  Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos; Review of the existing maximum residue levels (MRLs) for amidosulfuron according to Article 12 of Regulation (EC) No 396/2005 [Reexame dos limites máximos de resíduos (LMR) existentes para o amidossulfurão, em conformidade com o artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 396/2005]. EFSA Journal 2014;12(3):3614. [40 pp.].

2

Review of the existing maximum residue levels (MRLs) for amidosulfuron according to Article 12 of Regulation (EC) No 396/2005

o

o

EFSA Journal

(3)  Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos; Review of the existing maximum residue levels (MRLs) for fenhexamid according to Article 12 of Regulation (EC) No 396/2005 [Reexame dos limites máximos de resíduos (LMR) existentes para a fenehexamida, em conformidade com o artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 396/2005]. EFSA Journal 2014; 12(1): 3536. [42 pp.].

3

Review of the existing maximum residue levels (MRLs) for fenhexamid according to Article 12 of Regulation (EC) No 396/2005

o

o

(4)  Reasoned opinion on modification of the MRLs for fenhexamid in various berries (Parecer fundamentado sobre a alteração dos LMR para a fenehexamida em várias bagas). EFSA Journal (2014); 12(7):3785. [18 pp.].

4

Reasoned opinion on modification of the MRLs for fenhexamid in various berries

EFSA Journal

(5)  Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos; Review of the existing maximum residue levels (MRLs) for kresoxim-methyl according to Article 12 of Regulation (EC) No 396/2005 [Reexame dos limites máximos de resíduos (LMR) existentes para o cresoxime-metilo, em conformidade com o artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 396/2005]. EFSA Journal 2014;12(1):3549. [70 pp.]

5

Review of the existing maximum residue levels (MRLs) for kresoxim-methyl according to Article 12 of Regulation (EC) No 396/2005

o

o

EFSA Journal

(6)  Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos; Review of the existing maximum residue levels (MRLs) for thiacloprid according to Article 12 of Regulation (EC) No 396/2005 [Reexame dos limites máximos de resíduos (LMR) existentes para o tiaclopride, em conformidade com o artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 396/2005]. EFSA Journal 2014;12(3):3617. [111 pp.].

6

Review of the existing maximum residue levels (MRLs) for thiacloprid according to Article 12 of Regulation (EC) No 396/2005

o

o

EFSA Journal

(7)  Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos; Review of the existing maximum residue levels (MRLs) for trifloxystrobin according to Article 12 of Regulation (EC) No 396/2005 [Reexame dos limites máximos de resíduos (LMR) existentes para a trifloxistrobina, em conformidade com o artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 396/2005]. EFSA Journal 2014;12(2):3592. [81 pp.].

7

Review of the existing maximum residue levels (MRLs) for trifloxystrobin according to Article 12 of Regulation (EC) No 396/2005

o

o

EFSA Journal

(8)  Reasoned opinion on the modification of the existing MRL for trifloxystrobin in cane fruit (Parecer fundamentado sobre a alteração do LMR existentes para a trifloxistrobina em frutos de tutor). EFSA Journal 2014; 12(7):3751. [17 pp.].

8

Reasoned opinion on the modification of the existing MRL for trifloxystrobin in cane fruit

EFSA Journal

---

ANEXO

Os anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 396/2005 são alterados do seguinte modo:

| (1) | O anexo II é alterado do seguinte modo:






  a) | As colunas relativas às substâncias fenehexamida, cresoxime-metilo, tiaclopride e trifloxistrobina passam a ter a seguinte redação:

  «Resíduos de pesticidas e limites máximos de resíduos (mg/kg)











  Número de código | Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam os LMR (2) | Fenehexamida (F) | Cresoxime-metilo (R) | Tiaclopride | Trifloxistrobina (A) (F) (R) |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| (1) | (2) | (3) | (4) | (5) | (6) |
| 0100000 | FRUTOS FRESCOS OU CONGELADOS; FRUTOS DE CASCA RIJA | | | | |
| 0110000 | Citrinos | 0,01
   (1) | | 0,01
   (1) | 0,5 |
| 0110010 | Toranjas | | 0,5 | | |
| 0110020 | Laranjas | | 0,5 | | |
| 0110030 | Limões | | 0,01
   (1) | | |
| 0110040 | Limas | | 0,01
   (1) | | |
| 0110050 | Tangerinas | | 0,01
   (1) | | |
| 0110990 | Outros | | 0,01
   (1) | | |
| 0120000 | Frutos de casca rija | 0,02
   (1) | | 0,02 (1) | 0,02 |
| 0120010 | Amêndoas | | 0,01
   (1) | | |
| 0120020 | Castanhas-do-brasil | | 0,01
   (1) | | |
| 0120030 | Castanhas-de-caju | | 0,01
   (1) | | |
| 0120040 | Castanhas | | 0,01
   (1) | | |
| 0120050 | Cocos | | 0,01
   (1) | | |
| 0120060 | Avelãs | | 0,01
   (1) | | |
| 0120070 | Nozes-de-macadâmia | | 0,01
   (1) | | |
| 0120080 | Nozes-pecãs | | 0,05
   (1) | | |
| 0120090 | Pinhões | | 0,01
   (1) | | |
| 0120100 | Pistácios | | 0,01
   (1) | | |
| 0120110 | Nozes comuns | | 0,01
   (1) | | |
| 0120990 | Outros | | 0,01
   (1) | | |
| 0130000 | Frutos de pomóideas | 0,01
   (1) | 0,2 | | 0,7 |
| 0130010 | Maçãs | | | 0,3 | |
| 0130020 | Peras | | | 0,3 | |
| 0130030 | Marmelos | | | 0,7 | |
| 0130040 | Nêsperas | | | 0,7 | |
| 0130050 | Nêsperas-do-japão | | | 0,7 | |
| 0130990 | Outros | | | 0,01
   (1) | |
| 0140000 | Frutos de prunóideas | | 0,01
   (1) | 0,5 | 3 |
| 0140010 | Damascos | 10 | | | |
| 0140020 | Cerejas (doces) | 7 | | | |
| 0140030 | Pêssegos | 10 | | | |
| 0140040 | Ameixas | 1,5 | | | |
| 0140990 | Outros | 0,01
   (1) | | | |
| 0150000 | Bagas e frutos pequenos | | | | |
| 0151000 | a) | uvas |

(1)

O anexo II é alterado do seguinte modo:

a)

As colunas relativas às substâncias fenehexamida, cresoxime-metilo, tiaclopride e trifloxistrobina passam a ter a seguinte redação:

«Resíduos de pesticidas e limites máximos de resíduos (mg/kg)

Número de código

Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam os LMR (2)

Fenehexamida (F)

Cresoxime-metilo (R)

Tiaclopride

Trifloxistrobina (A) (F) (R)

(1)

(2)

(3)

(4)

(5)

(6)

0100000

FRUTOS FRESCOS OU CONGELADOS; FRUTOS DE CASCA RIJA

0110000

Citrinos

0,01
   (1)

0,01
   (1)

0,5

0110010

Toranjas

0,5

0110020

Laranjas

0,5

0110030

Limões

0,01
   (1)

0110040

Limas

0,01
   (1)

0110050

Tangerinas

0,01
   (1)

0110990

Outros

0,01
   (1)

0120000

Frutos de casca rija

0,02
   (1)

0,02 (1)

0,02

0120010

Amêndoas

0,01
   (1)

0120020

Castanhas-do-brasil

0,01
   (1)

0120030

Castanhas-de-caju

0,01
   (1)

0120040

Castanhas

0,01
   (1)

0120050

Cocos

0,01
   (1)

0120060

Avelãs

0,01
   (1)

0120070

Nozes-de-macadâmia

0,01
   (1)

0120080

Nozes-pecãs

0,05
   (1)

0120090

Pinhões

0,01
   (1)

0120100

Pistácios

0,01
   (1)

0120110

Nozes comuns

0,01
   (1)

0120990

Outros

0,01
   (1)

0130000

Frutos de pomóideas

0,01
   (1)

0,2

0,7

0130010

Maçãs

0,3

0130020

Peras

0,3

0130030

Marmelos

0,7

0130040

Nêsperas

0,7

0130050

Nêsperas-do-japão

0,7

0130990

Outros

0,01
   (1)

0140000

Frutos de prunóideas

0,01
   (1)

0,5

3

0140010

Damascos

10

0140020

Cerejas (doces)

7

0140030

Pêssegos

10

0140040

Ameixas

1,5

0140990

Outros

0,01
   (1)

0150000

Bagas e frutos pequenos

0151000

a)

15

1

0,01
   (1)

3

0151010

Uvas de mesa

0151020

Uvas para vinho

0152000

| b) | morangos |
| --- | --- |

b)

10

1,5

1

1

0153000

| c) | frutos de tutor |
| --- | --- |

c)

15

0,01
   (1)

3

0153010

Amoras silvestres

1

0153020

Bagas de Rubus caesius

1

0153030

Framboesas (vermelhas e amarelas)

6

0153990

Outros

0,01
   (1)

0154000

| d) | outras bagas e frutos pequenos |
| --- | --- |

d)

1

0154010

Mirtilos

15

0,9

2

0154020

Airelas

15

0,9

0,01
   (1)

0154030

Groselhas (pretas, vermelhas e brancas)

15

0,9

1,5 (+)

0154040

Groselhas espinhosas (verdes, vermelhas e amarelas)

15

0,9

1,5 (+)

0154050

Bagas de roseira-brava

5

0,01
   (1)

0,01
   (1)

0154060

Amoras (brancas e pretas)

5

0,01
   (1)

0,01
   (1)

0154070

Azarolas

15

0,9

0,01
   (1)

0154080

Bagas de sabugueiro-preto

5

0,01
   (1)

2

0154990

Outros

0,01
   (1)

0,01
   (1)

0,01
   (1)

0160000

Frutos diversos de

0161000

| a) | pele comestível |
| --- | --- |

a)

0,01
   (1)

0161010

Tâmaras

0,01
   (1)

0,01
   (1)

0,01
   (1)

0161020

Figos

0,01
   (1)

0,5

0,01
   (1)

0161030

Azeitonas de mesa

0,2

4

0,3

0161040

Cunquatos

0,01
   (1)

0,01
   (1)

0,01
   (1)

0161050

Carambolas

0,01
   (1)

0,01
   (1)

0,01
   (1)

0161060

Dióspiros/caquis

0,01
   (1)

0,01
   (1)

0,01
   (1)

0161070

Jamelões

0,01
   (1)

0,01
   (1)

0,01
   (1)

0161990

Outros

0,01
   (1)

0,01
   (1)

0,01
   (1)

0162000

| b) | pele não comestível, pequenos |
| --- | --- |

b)

0,01
   (1)

0162010

Quivis (verdes, vermelhos, amarelos)

15 (+)

0,2

0,01
   (1)

0162020

Líchias

0,01
   (1)

0,01
   (1)

0,01
   (1)

0162030

Maracujás

0,01
   (1)

0,01
   (1)

4 (+)

0162040

Figos-da-índia/figos-de-cato

0,01
   (1)

0,01
   (1)

0,01
   (1)

0162050

Cainitos

0,01
   (1)

0,01
   (1)

0,01
   (1)

0162060

Caquis americanos

0,01
   (1)

0,01
   (1)

0,01
   (1)

0162990

Outros

0,01
   (1)

0,01
   (1)

0,01
   (1)

0163000

| c) | pele não comestível, grandes |
| --- | --- |

c)

0,01
   (1)

0,01
   (1)

0163010

Abacates

0,01
   (1)

0,01
   (1)

0163020

Bananas

0,01
   (1)

0,05

0163030

Mangas

0,01
   (1)

0,01
   (1)

0163040

Papaias

0,5

0,6

0163050

Romãs

0,01
   (1)

0,01
   (1)

0163060

Anonas

0,01
   (1)

0,01
   (1)

0163070

Goiabas

0,01
   (1)

0,01
   (1)

0163080

Ananases

0,01
   (1)

0,01
   (1)

0163090

Fruta-pão

0,01
   (1)

0,01
   (1)

0163100

Duriangos

0,01
   (1)

0,01
   (1)

0163110

Corações-da-índia

0,01
   (1)

0,01
   (1)

0163990

Outros

0,01
   (1)

0,01
   (1)

0200000

PRODUTOS HORTÍCOLAS FRESCOS ou CONGELADOS

0210000

Raízes e tubérculos

0,01
   (1)

0211000

| a) | batatas |
| --- | --- |

a)

0,01
   (1)

0,02

0,02

0212000

| b) | raízes e tubérculos tropicais |
| --- | --- |

b)

0,01
   (1)

0,01
   (1)

0,01
   (1)

0212010

Mandiocas

0212020

Batatas-doces

0212030

Inhames

0212040

Ararutas

0212990

Outros

0213000

| c) | outras raízes e tubérculos, exceto beterrabas-sacarinas |
| --- | --- |

c)

0213010

Beterrabas

0,05 (1)

0,05

0,02

0213020

Cenouras

0,01
   (1)

0,05

0,1

0213030

Aipos-rábanos

0,01
   (1)

0,05

0,02

0213040

Rábanos-rústicos

0,01
   (1)

0,05

0,08

0213050

Tupinambos

0,01
   (1)

0,01
   (1)

0,01
   (1)

0213060

Pastinagas

0,01
   (1)

0,05

0,04

0213070

Salsa-de-raíz-grossa

0,01
   (1)

0,05

0,08

0213080

Rabanetes

0,01
   (1)

0,05

0,08

0213090

Salsifis

0,01
   (1)

0,05

0,04

0213100

Rutabagas

0,01
   (1)

0,01
   (1)

0,04

0213110

Nabos

0,05 (1)

0,01
   (1)

0,04

0213990

Outros

0,01
   (1)

0,01
   (1)

0,01
   (1)

0220000

Bolbos

0220010

Alhos

0,01
   (1)

0,3

0,01
   (1)

0,01
   (1)

0220020

Cebolas

0,8

0,3

0,01
   (1)

0,01
   (1)

0220030

Chalotas

0,01
   (1)

0,3

0,01
   (1)

0,01
   (1)

0220040

Cebolinhas

0,01
   (1)

0,01
   (1)

0,15

0,1

0220990

Outros

0,01
   (1)

0,01
   (1)

0,01
   (1)

0,01
   (1)

0230000

Frutos de hortícolas

0231000

| a) | solanáceas |
| --- | --- |

a)

0231010

Tomates

2

0,6

0,5

0,7

0231020

Pimentos

3

0,8

1

0,4 (+)

0231030

Beringelas

2

0,6

0,7

0,7

0231040

Quiabos

0,01
   (1)

0,01
   (1)

0,01
   (1)

0,01
   (1)

0231990

Outros

0,01
   (1)

0,01
   (1)

0,01
   (1)

0,01
   (1)

0232000

| b) | cucurbitáceas de pele comestível |
| --- | --- |

b)

1

0,05 (1)

0,5

0,3

0232010

Pepinos

(+)

0232020

Cornichões

(+)

0232030

Aboborinhas

(+)

0232990

Outros

0233000

| c) | cucurbitáceas de pele não comestível |
| --- | --- |

c)

0,01
   (1)

0,3

0,3

0233010

Melões

0,2

0233020

Abóboras

0,01
   (1)

0233030

Melancias

0,2

0233990

Outros

0,01
   (1)

0234000

| d) | milho-doce |
| --- | --- |

d)

0,01
   (1)

0,01
   (1)

0,01
   (1)

0,01
   (1)

0239000

| e) | outros frutos de hortícolas |
| --- | --- |

e)

0,01
   (1)

0,01
   (1)

0,01
   (1)

0,01
   (1)

0240000

Brássicas (excluindo raízes de brássicas e brássicas de folha jovem)

0,01
   (1)

0,01
   (1)

0241000

| a) | couves de inflorescência |
| --- | --- |

a)

0,3 (+)

0,5

0241010

Brócolos

0241020

Couves-flor

0241990

Outros

0242000

| b) | couves de cabeça |
| --- | --- |

b)

0,3

0242010

Couves-de-bruxelas

0,6

0242020

Couves-de-repolho

0,5

0242990

Outros

0,01
   (1)

0243000

| c) | couves de folha |
| --- | --- |

c)

3 (+)

0243010

Couves-chinesas

1

0243020

Couves-galegas

0,4

0243990

Outros

0,01
   (1)

0244000

| d) | couves-rábano |
| --- | --- |

d)

0,04

0,01
   (1)

0250000

Produtos hortícolas de folha, plantas aromáticas e flores comestíveis

0251000

| a) | alfaces e outras saladas |
| --- | --- |

a)

50

0,01
   (1)

0251010

Alfaces-de-cordeiro

8

0,01
   (1)

0251020

Alfaces

1

15

0251030

Escarolas

0,15 (+)

15 (+)

0251040

Mastruços e outros rebentos

0,01
   (1)

0,01
   (1)

0251050

Agriões-de-sequeiro

0,7 (+)

0,01
   (1)

0251060

Rúculas/erucas

2 (+)

0,01
   (1)

0251070

Mostarda-castanha

0,01
   (1)

0,01
   (1)

0251080

Culturas de folha jovem (incluindo espécies de brássicas)

2 (+)

15

0251990

Outros

0,01
   (1)

0,01
   (1)

0252000

| b) | espinafres e folhas semelhantes |
| --- | --- |

b)

0,01
   (1)

0,01
   (1)

0,01
   (1)

0252010

Espinafres

0,15 (+)

0252020

Beldroegas

0,01
   (1)

0252030

Acelgas

0,15 (+)

0252990

Outros

0,01
   (1)

0253000

| c) | folhas de videira e espécies similares |
| --- | --- |

c)

0,01
   (1)

15

0,01
   (1)

0,01
   (1)

0254000

| d) | agriões-de-água |
| --- | --- |

d)

0,01
   (1)

0,01
   (1)

0,01
   (1)

0,01
   (1)

0255000

| e) | endívias |
| --- | --- |

e)

0,01
   (1)

0,01
   (1)

0,01
   (1)

0,01
   (1)

0256000

| f) | plantas aromáticas e flores comestíveis |
| --- | --- |

f)

50

0,02
   (1)

5

15 (+)

0256010

Cerefólios

0256020

Cebolinhos

0256030

Folhas de aipo

0256040

Salsa

0256050

Salva

0256060

Alecrim

0256070

Tomilho

0256080

Manjericão e flores comestíveis

0256090

Louro

0256100

Estragão

0256990

Outros

0260000

Leguminosas frescas

0,01
   (1)

0260010

Feijões (com vagem)

5

0,4 (+)

1 (+)

0260020

Feijões (sem vagem)

0,01
   (1)

0,01
   (1)

0,01
   (1)

0260030

Ervilhas (com vagem)

0,01
   (1)

0,2

0,01
   (1)

0260040

Ervilhas (sem vagem)

0,01
   (1)

0,2

0,01
   (1)

0260050

Lentilhas

0,01
   (1)

0,01
   (1)

0,01
   (1)

0260990

Outros

0,01
   (1)

0,01
   (1)

0,01
   (1)

0270000

Produtos hortícolas de caule

0,01
   (1)

0270010

Espargos

0,05 (1)

0,01
   (1)

0,05

0270020

Cardos

0,01
   (1)

0,01
   (1)

0,01
   (1)

0270030

Aipos

0,01
   (1)

0,7

1

0270040

Funchos

0,01
   (1)

0,7

0,01
   (1)

0270050

Alcachofras

0,01
   (1)

0,01
   (1)

0,3

0270060

Alhos-franceses

6

0,1

0,7

0270070

Ruibarbos

0,01
   (1)

0,02

0,01
   (1)

0270080

Rebentos de bambu

0,01
   (1)

0,01
   (1)

0,01
   (1)

0270090

Palmitos

0,01
   (1)

0,01
   (1)

0,01
   (1)

0270990

Outros

0,01
   (1)

0,01
   (1)

0,01
   (1)

0280000

Cogumelos, musgos e líquenes

0,01
   (1)

0,01
   (1)

0,01
   (1)

0,01
   (1)

0280010

Cogumelos de cultura

0280020

Cogumelos silvestres

0280990

Musgos e líquenes

0290000

Algas e organismos procariotas

0,01
   (1)

0,01
   (1)

0,01
   (1)

0,01
   (1)

0300000

LEGUMINOSAS SECAS

0,01
   (1)

0,01
   (1)

0,01
   (1)

0300010

Feijões

0,08 (+)

0300020

Lentilhas

0,01
   (1)

0300030

Ervilhas

0,08 (+)

0300040

Tremoços

0,01
   (1)

0300990

Outros

0,01
   (1)

0400000

SEMENTES E FRUTOS DE OLEAGINOSAS

0,02
   (1)

0401000

Sementes de oleaginosas

0401010

Sementes de linho

0,01
   (1)

0,02
   (1)

0,01
   (1)

0401020

Amendoins

0,01
   (1)

0,02
   (1)

0,02

0401030

Sementes de papoila/dormideira

0,01
   (1)

0,3

0,01
   (1)

0401040

Sementes de sésamo

0,01
   (1)

0,02
   (1)

0,01
   (1)

0401050

Sementes de girassol

0,05
   (1)

0,02
   (1)

0,01
   (1)

0401060

Sementes de colza

0,01
   (1)

0,6 (+)

0,01
   (1)

0401070

Sementes de soja

0,01
   (1)

0,02
   (1)

0,01
   (1)

0401080

Sementes de mostarda

0,01
   (1)

0,6 (+)

0,01
   (1)

0401090

Sementes de algodão

0,01
   (1)

0,15

0,01
   (1)

0401100

Sementes de abóbora

0,01
   (1)

0,02
   (1)

0,01
   (1)

0401110

Sementes de cártamo

0,01
   (1)

0,02
   (1)

0,01
   (1)

0401120

Sementes de borragem

0,01
   (1)

0,02
   (1)

0,01
   (1)

0401130

Sementes de gergelim-bastardo

0,01
   (1)

0,02
   (1)

0,01
   (1)

0401140

Sementes de cânhamo

0,01
   (1)

0,02
   (1)

0,01
   (1)

0401150

Sementes de rícino

0,01
   (1)

0,02
   (1)

0,01
   (1)

0401990

Outros

0,01
   (1)

0,02
   (1)

0,01
   (1)

0402000

Frutos de oleaginosas

0,01
   (1)

0402010

Azeitonas para a produção de azeite

0,2

4

0402020

Amêndoas de palmeiras

0,01
   (1)

0,02
   (1)

0402030

Frutos de palmeiras

0,01
   (1)

0,02
   (1)

0402040

Frutos da mafumeira

0,01
   (1)

0,02
   (1)

0402990

Outros

0,01
   (1)

0,02
   (1)

0500000

CEREAIS

0,01
   (1)

0500010

Cevada

0,1

0,9

0,5

0500020

Trigo mourisco e outros pseudocereais

0,01
   (1)

0,01
   (1)

0,01
   (1)

0500030

Milho

0,01
   (1)

0,01
   (1)
  (+)

0,02

0500040

Milho-paínço

0,01
   (1)

0,01
   (1)

0,01
   (1)

0500050

Aveia

0,1

0,9

0,4 (+)

0500060

Arroz

0,01
   (1)

0,02

5

0500070

Centeio

0,08

0,06

0,3

0500080

Sorgo

0,01
   (1)

0,01
   (1)

0,01
   (1)

0500090

Trigo

0,08

0,1

0,3

0500990

Outros

0,01
   (1)

0,01
   (1)

0,01
   (1)

0600000

CHÁS, CAFÉ, INFUSÕES DE PLANTAS, CACAU E ALFARROBAS

0,05
   (1)

0,05
   (1)

0,05 (1)

0610000

Chás

10 (+)

0620000

Grãos de café

0,05 (1)

0630000

Infusões de plantas de

0631000

| a) | flores |
| --- | --- |

a)

0,05
   (1)

0631010

Camomila

0631020

Hibisco

0631030

Rosa

0631040

Jasmim

0631050

Tília

0631990

Outros

0632000

| b) | folhas e plantas |
| --- | --- |

b)

50 (+)

0632010

Morangueiro

0632020

Rooibos

0632030

Erva-mate

0632990

Outros

0633000

| c) | raízes |
| --- | --- |

c)

0,02 (+)

0633010

Valeriana

0633020

Ginseng

0633990

Outros

0639000

| d) | quaisquer outras partes da planta |
| --- | --- |

d)

0,05
   (1)

0640000

Grãos de cacau

0,05 (1)

0650000

Alfarrobas

0,05 (1)

0700000

LÚPULOS

0,05
   (1)

0,05
   (1)

0,05
   (1)

40

0800000

ESPECIARIAS

0810000

Especiarias — sementes

0,05
   (1)

0,05
   (1)

0,08 (+)

0,05 (1)

0810010

Anis

0810020

Cominho-preto

0810030

Aipo

0810040

Coentro

0810050

Cominho

0810060

Endro/Aneto

0810070

Funcho

0810080

Feno-grego (fenacho)

0810090

Noz-moscada

0810990

Outros

0820000

Especiarias — frutos

0,05
   (1)

0,05
   (1)

0,05
   (1)

0,05 (1)

0820010

Pimenta-da-jamaica

0820020

Pimenta-de-sichuan

0820030

Alcaravia

0820040

Cardamomo

0820050

Bagas de zimbro

0820060

Pimenta (preta, verde e branca)

0820070

Baunilha

0820080

Tamarindos

0820990

Outros

0830000

Especiarias — casca

0,05
   (1)

0,05
   (1)

0,05
   (1)

0,05 (1)

0830010

Canela

0830990

Outros

0840000

Especiarias — raízes e rizomas

0840010

Alcaçuz

0,05
   (1)

0,05
   (1)

0,05
   (1)

0,05 (1)

0840020

Gengibre

0,05
   (1)

0,05
   (1)

0,05
   (1)

0,05 (1)

0840030

Açafrão-da-índia/curcuma

0,05
   (1)

0,05
   (1)

0,05
   (1)

0,05 (1)

0840040

Rábano-rústico

(+)

(+)

(+)

(+)

0840990

Outros

0,05
   (1)

0,05
   (1)

0,05
   (1)

0,05 (1)

0850000

Especiarias — botões/rebentos florais

0,05
   (1)

0,05
   (1)

0,05
   (1)

0,05 (1)

0850010

Cravinho

0850020

Alcaparra

0850990

Outros

0860000

Especiarias — estígmas

0,05
   (1)

0,05
   (1)

0,05
   (1)

0,05 (1)

0860010

Açafrão

0860990

Outros

0870000

Especiarias — arilos

0,05
   (1)

0,05
   (1)

0,05
   (1)

0,05 (1)

0870010

Macis

0870990

Outros

0900000

PLANTAS AÇUCAREIRAS

0,01
   (1)

0900010

Beterraba-sacarina (raízes)

0,05 (1)

0,02

0,02

0900020

Canas-de-açúcar

0,01
   (1)

0,01
   (1)

0,01
   (1)

0900030

Raízes de chicória

0,01
   (1)

0,05

0,01
   (1)

0900990

Outros

0,01
   (1)

0,01
   (1)

0,01
   (1)

1000000

PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL — ANIMAIS TERRESTRES

1010000

Tecidos de

0,05 (1)

0,05
   (1)

1011000

| a) | suínos |
| --- | --- |

a)

0,04

1011010

Músculo

(+)

0,1

(+)

1011020

Tecido adiposo

(+)

0,01
   (1)

(+)

1011030

Fígado

(+)

0,5

(+)

1011040

Rim

(+)

0,5

(+)

1011050

Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)

0,5

1011990

Outros

0,01
   (1)

1012000

| b) | bovinos |
| --- | --- |

b)

1012010

Músculo

(+)

0,1

0,04 (+)

1012020

Tecido adiposo

(+)

0,04

0,06 (+)

1012030

Fígado

(+)

0,5

0,07 (+)

1012040

Rim

(+)

0,5

0,04 (+)

1012050

Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)

0,5

0,07

1012990

Outros

0,01
   (1)

0,02
   (1)

1013000

| c) | ovinos |
| --- | --- |

c)

1013010

Músculo

(+)

0,1

0,04 (+)

1013020

Tecido adiposo

(+)

0,04

0,06 (+)

1013030

Fígado

(+)

0,5

0,07 (+)

1013040

Rim

(+)

0,5

0,04 (+)

1013050

Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)

0,5

0,07

1013990

Outros

0,01
   (1)

0,02
   (1)

1014000

| d) | caprinos |
| --- | --- |

d)

1014010

Músculo

(+)

0,1

0,04 (+)

1014020

Tecido adiposo

(+)

0,04

0,06 (+)

1014030

Fígado

(+)

0,5

0,07 (+)

1014040

Rim

(+)

0,5

0,04 (+)

1014050

Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)

0,5

0,07

1014990

Outros

0,01
   (1)

0,02
   (1)

1015000

| e) | equídeos |
| --- | --- |

e)

1015010

Músculo

0,1

0,04

1015020

Tecido adiposo

0,04

0,06

1015030

Fígado

0,5

0,07

1015040

Rim

0,5

0,04

1015050

Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)

0,5

0,07

1015990

Outros

0,01
   (1)

0,02
   (1)

1016000

| f) | aves de capoeira |
| --- | --- |

f)

0,04

1016010

Músculo

0,02

(+)

1016020

Tecido adiposo

0,01
   (1)

(+)

1016030

Fígado

0,02

(+)

1016040

Rim

0,01
   (1)

1016050

Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)

0,02

1016990

Outros

0,01
   (1)

1017000

| g) | outros animais de criação terrestres |
| --- | --- |

g)

1017010

Músculo

0,1

0,04

1017020

Tecido adiposo

0,04

0,06

1017030

Fígado

0,5

0,07

1017040

Rim

0,5

0,04

1017050

Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)

0,5

0,07

1017990

Outros

0,01
   (1)

0,02
   (1)

1020000

Leite

0,01
   (1)

0,01
   (1)

0,05

0,02 (1)

1020010

Vaca

(+)

(+)

1020020

Ovelha

(+)

(+)

1020030

Cabra

(+)

(+)

1020040

Égua

1020990

Outros

1030000

Ovos de aves

0,05 (1)

0,05
   (1)

0,02
   (1)

0,04 (+)

1030010

Galinha

1030020

Pata

1030030

Gansa

1030040

Codorniz

1030990

Outros

1040000

Mel e outros produtos apícolas

0,05 (1)

0,05 (1)

0,05
   (1)

0,05 (1)

1050000

Anfíbios e répteis

0,05 (1)

0,05
   (1)

0,01 (1)

0,02
   (1)

1060000

Animais invertebrados terrestres

0,05 (1)

0,05
   (1)

0,01 (1)

0,02
   (1)

1070000

Animais vertebrados terrestres selvagens

0,05 (1)

0,05
   (1)

0,01 (1)

0,02
   (1)

| b) | É aditada a seguinte coluna relativa à substância amidossulfurão:

  «Resíduos de pesticidas e limites máximos de resíduos (mg/kg)








  Número de código | Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam os LMR (4) | Amidossulfurão (A) (R) |
| --- | --- | --- | --- |
| (1) | (2) | (3) |
| 0100000 | FRUTOS FRESCOS OU CONGELADOS; FRUTOS DE CASCA RIJA | 0,01 (3) |
| 0110000 | Citrinos | |
| 0110010 | Toranjas | |
| 0110020 | Laranjas | |
| 0110030 | Limões | |
| 0110040 | Limas | |
| 0110050 | Tangerinas | |
| 0110990 | Outros | |
| 0120000 | Frutos de casca rija | |
| 0120010 | Amêndoas | |
| 0120020 | Castanhas-do-brasil | |
| 0120030 | Castanhas-de-caju | |
| 0120040 | Castanhas | |
| 0120050 | Cocos | |
| 0120060 | Avelãs | |
| 0120070 | Nozes-de-macadâmia | |
| 0120080 | Nozes-pecãs | |
| 0120090 | Pinhões | |
| 0120100 | Pistácios | |
| 0120110 | Nozes comuns | |
| 0120990 | Outros | |
| 0130000 | Frutos de pomóideas | |
| 0130010 | Maçãs | |
| 0130020 | Peras | |
| 0130030 | Marmelos | |
| 0130040 | Nêsperas | |
| 0130050 | Nêsperas-do-japão | |
| 0130990 | Outros | |
| 0140000 | Frutos de prunóideas | |
| 0140010 | Damascos | |
| 0140020 | Cerejas (doces) | |
| 0140030 | Pêssegos | |
| 0140040 | Ameixas | |
| 0140990 | Outros | |
| 0150000 | Bagas e frutos pequenos | |
| 0151000 | a) | uvas |

b)

É aditada a seguinte coluna relativa à substância amidossulfurão:

«Resíduos de pesticidas e limites máximos de resíduos (mg/kg)

Número de código

Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam os LMR (4)

Amidossulfurão (A) (R)

(1)

(2)

(3)

0100000

FRUTOS FRESCOS OU CONGELADOS; FRUTOS DE CASCA RIJA

0,01 (3)

0110000

Citrinos

0110010

Toranjas

0110020

Laranjas

0110030

Limões

0110040

Limas

0110050

Tangerinas

0110990

Outros

0120000

Frutos de casca rija

0120010

Amêndoas

0120020

Castanhas-do-brasil

0120030

Castanhas-de-caju

0120040

Castanhas

0120050

Cocos

0120060

Avelãs

0120070

Nozes-de-macadâmia

0120080

Nozes-pecãs

0120090

Pinhões

0120100

Pistácios

0120110

Nozes comuns

0120990

Outros

0130000

Frutos de pomóideas

0130010

Maçãs

0130020

Peras

0130030

Marmelos

0130040

Nêsperas

0130050

Nêsperas-do-japão

0130990

Outros

0140000

Frutos de prunóideas

0140010

Damascos

0140020

Cerejas (doces)

0140030

Pêssegos

0140040

Ameixas

0140990

Outros

0150000

Bagas e frutos pequenos

0151000

a)

0151010

Uvas de mesa

0151020

Uvas para vinho

0152000

| b) | morangos |
| --- | --- |

b)

0153000

| c) | frutos de tutor |
| --- | --- |

c)

0153010

Amoras silvestres

0153020

Bagas de Rubus caesius

0153030

Framboesas (vermelhas e amarelas)

0153990

Outros

0154000

| d) | outras bagas e frutos pequenos |
| --- | --- |

d)

0154010

Mirtilos

0154020

Airelas

0154030

Groselhas (pretas, vermelhas e brancas)

0154040

Groselhas espinhosas (verdes, vermelhas e amarelas)

0154050

Bagas de roseira-brava

0154060

Amoras (brancas e pretas)

0154070

Azarolas

0154080

Bagas de sabugueiro-preto

0154990

Outros

0160000

Frutos diversos de

0161000

| a) | pele comestível |
| --- | --- |

a)

0161010

Tâmaras

0161020

Figos

0161030

Azeitonas de mesa

0161040

Cunquatos

0161050

Carambolas

0161060

Dióspiros/caquis

0161070

Jamelões

0161990

Outros

0162000

| b) | pele não comestível, pequenos |
| --- | --- |

b)

0162010

Quivis (verdes, vermelhos, amarelos)

0162020

Líchias

0162030

Maracujás

0162040

Figos-da-índia/figos-de-cato

0162050

Cainitos

0162060

Caquis americanos

0162990

Outros

0163000

| c) | pele não comestível, grandes |
| --- | --- |

c)

0163010

Abacates

0163020

Bananas

0163030

Mangas

0163040

Papaias

0163050

Romãs

0163060

Anonas

0163070

Goiabas

0163080

Ananases

0163090

Fruta-pão

0163100

Duriangos

0163110

Corações-da-índia

0163990

Outros

0200000

PRODUTOS HORTÍCOLAS FRESCOS ou CONGELADOS

0210000

Raízes e tubérculos

0,01 (3)

0211000

| a) | batatas |
| --- | --- |

a)

0212000

| b) | raízes e tubérculos tropicais |
| --- | --- |

b)

0212010

Mandiocas

0212020

Batatas-doces

0212030

Inhames

0212040

Ararutas

0212990

Outros

0213000

| c) | outras raízes e tubérculos, exceto beterrabas-sacarinas |
| --- | --- |

c)

0213010

Beterrabas

0213020

Cenouras

0213030

Aipos-rábanos

0213040

Rábanos-rústicos

0213050

Tupinambos

0213060

Pastinagas

0213070

Salsa-de-raíz-grossa

0213080

Rabanetes

0213090

Salsifis

0213100

Rutabagas

0213110

Nabos

0213990

Outros

0220000

Bolbos

0,01 (3)

0220010

Alhos

0220020

Cebolas

0220030

Chalotas

0220040

Cebolinhas

0220990

Outros

0230000

Frutos de hortícolas

0,01 (3)

0231000

| a) | solanáceas |
| --- | --- |

a)

0231010

Tomates

0231020

Pimentos

0231030

Beringelas

0231040

Quiabos

0231990

Outros

0232000

| b) | cucurbitáceas de pele comestível |
| --- | --- |

b)

0232010

Pepinos

0232020

Cornichões

0232030

Aboborinhas

0232990

Outros

0233000

| c) | cucurbitáceas de pele não comestível |
| --- | --- |

c)

0233010

Melões

0233020

Abóboras

0233030

Melancias

0233990

Outros

0234000

| d) | milho-doce |
| --- | --- |

d)

0239000

| e) | outros frutos de hortícolas |
| --- | --- |

e)

0240000

Brássicas (excluindo raízes de brássicas e brássicas de folha jovem)

0,01 (3)

0241000

| a) | couves de inflorescência |
| --- | --- |

a)

0241010

Brócolos

0241020

Couves-flor

0241990

Outros

0242000

| b) | couves de cabeça |
| --- | --- |

b)

0242010

Couves-de-bruxelas

0242020

Couves-de-repolho

0242990

Outros

0243000

| c) | couves de folha |
| --- | --- |

c)

0243010

Couves-chinesas

0243020

Couves-galegas

0243990

Outros

0244000

| d) | couves-rábano |
| --- | --- |

d)

0250000

Produtos hortícolas de folha, plantas aromáticas e flores comestíveis

0251000

| a) | alfaces e outras saladas |
| --- | --- |

a)

0,01 (3)

0251010

Alfaces-de-cordeiro

0251020

Alfaces

0251030

Escarolas

0251040

Mastruços e outros rebentos

0251050

Agriões-de-sequeiro

0251060

Rúculas/erucas

0251070

Mostarda-castanha

0251080

Culturas de folha jovem (incluindo espécies de brássicas)

0251990

Outros

0252000

| b) | espinafres e folhas semelhantes |
| --- | --- |

b)

0,01 (3)

0252010

Espinafres

0252020

Beldroegas

0252030

Acelgas

0252990

Outros

0253000

| c) | folhas de videira e espécies similares |
| --- | --- |

c)

0,01 (3)

0254000

| d) | agriões-de-água |
| --- | --- |

d)

0,01 (3)

0255000

| e) | endívias |
| --- | --- |

e)

0,01 (3)

0256000

| f) | plantas aromáticas e flores comestíveis |
| --- | --- |

f)

0,02
   (3)

0256010

Cerefólios

0256020

Cebolinhos

0256030

Folhas de aipo

0256040

Salsa

0256050

Salva

0256060

Alecrim

0256070

Tomilho

0256080

Manjericão e flores comestíveis

0256090

Louro

0256100

Estragão

0256990

Outros

0260000

Leguminosas frescas

0,01 (3)

0260010

Feijões (com vagem)

0260020

Feijões (sem vagem)

0260030

Ervilhas (com vagem)

0260040

Ervilhas (sem vagem)

0260050

Lentilhas

0260990

Outros

0270000

Produtos hortícolas de caule

0,01 (3)

0270010

Espargos

0270020

Cardos

0270030

Aipos

0270040

Funchos

0270050

Alcachofras

0270060

Alhos-franceses

0270070

Ruibarbos

0270080

Rebentos de bambu

0270090

Palmitos

0270990

Outros

0280000

Cogumelos, musgos e líquenes

0,01 (3)

0280010

Cogumelos de cultura

0280020

Cogumelos silvestres

0280990

Musgos e líquenes

0290000

Algas e organismos procariotas

0,01 (3)

0300000

LEGUMINOSAS SECAS

0,01 (3)

0300010

Feijões

0300020

Lentilhas

0300030

Ervilhas

0300040

Tremoços

0300990

Outros

0400000

SEMENTES E FRUTOS DE OLEAGINOSAS

0,01
   (3)

0401000

Sementes de oleaginosas

0401010

Sementes de linho

0401020

Amendoins

0401030

Sementes de papoila/dormideira

0401040

Sementes de sésamo

0401050

Sementes de girassol

0401060

Sementes de colza

0401070

Sementes de soja

0401080

Sementes de mostarda

0401090

Sementes de algodão

0401100

Sementes de abóbora

0401110

Sementes de cártamo

0401120

Sementes de borragem

0401130

Sementes de gergelim-bastardo

0401140

Sementes de cânhamo

0401150

Sementes de rícino

0401990

Outros

0402000

Frutos de oleaginosas

0402010

Azeitonas para a produção de azeite

0402020

Amêndoas de palmeiras

0402030

Frutos de palmeiras

0402040

Frutos da mafumeira

0402990

Outros

0500000

CEREAIS

0,01
   (3)

0500010

Cevada

(+)

0500020

Trigo mourisco e outros pseudocereais

0500030

Milho

0500040

Milho-paínço

0500050

Aveia

(+)

0500060

Arroz

0500070

Centeio

(+)

0500080

Sorgo

0500090

Trigo

(+)

0500990

Outros

0600000

CHÁS, CAFÉ, INFUSÕES DE PLANTAS, CACAU E ALFARROBAS

0,05 (3)

0610000

Chás

0620000

Grãos de café

0630000

Infusões de plantas de

0631000

| a) | flores |
| --- | --- |

a)

0631010

Camomila

0631020

Hibisco

0631030

Rosa

0631040

Jasmim

0631050

Tília

0631990

Outros

0632000

| b) | folhas e plantas |
| --- | --- |

b)

0632010

Morangueiro

0632020

Rooibos

0632030

Erva-mate

0632990

Outros

0633000

| c) | raízes |
| --- | --- |

c)

0633010

Valeriana

0633020

Ginseng

0633990

Outros

0639000

| d) | quaisquer outras partes da planta |
| --- | --- |

d)

0640000

Grãos de cacau

0650000

Alfarrobas

0700000

LÚPULOS

0,05 (3)

0800000

ESPECIARIAS

0810000

Especiarias — sementes

0,05 (3)

0810010

Anis

0810020

Cominho-preto

0810030

Aipo

0810040

Coentro

0810050

Cominho

0810060

Endro/Aneto

0810070

Funcho

0810080

Feno-grego (fenacho)

0810090

Noz-moscada

0810990

Outros

0820000

Especiarias — frutos

0,05 (3)

0820010

Pimenta-da-jamaica

0820020

Pimenta-de-sichuan

0820030

Alcaravia

0820040

Cardamomo

0820050

Bagas de zimbro

0820060

Pimenta (preta, verde e branca)

0820070

Baunilha

0820080

Tamarindos

0820990

Outros

0830000

Especiarias — casca

0,05 (3)

0830010

Canela

0830990

Outros

0840000

Especiarias — raízes e rizomas

0840010

Alcaçuz

0,05 (3)

0840020

Gengibre

0,05 (3)

0840030

Açafrão-da-índia/curcuma

0,05 (3)

0840040

Rábano-rústico

(+)

0840990

Outros

0,05 (3)

0850000

Especiarias — botões/rebentos florais

0,05 (3)

0850010

Cravinho

0850020

Alcaparra

0850990

Outros

0860000

Especiarias — estígmas

0,05 (3)

0860010

Açafrão

0860990

Outros

0870000

Especiarias — arilos

0,05 (3)

0870010

Macis

0870990

Outros

0900000

PLANTAS AÇUCAREIRAS

0,01 (3)

0900010

Beterraba-sacarina (raízes)

0900020

Canas-de-açúcar

0900030

Raízes de chicória

0900990

Outros

1000000

PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL — ANIMAIS TERRESTRES

1010000

Tecidos de

1011000

| a) | suínos |
| --- | --- |

a)

1011010

Músculo

0,02 (3)

1011020

Tecido adiposo

0,02 (3)

1011030

Fígado

0,02 (3)

1011040

Rim

0,05

1011050

Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)

0,05

1011990

Outros

0,02 (3)

1012000

| b) | bovinos |
| --- | --- |

b)

1012010

Músculo

0,03

1012020

Tecido adiposo

0,03

1012030

Fígado

0,04

1012040

Rim

0,2

1012050

Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)

0,2

1012990

Outros

0,02 (3)

1013000

| c) | ovinos |
| --- | --- |

c)

1013010

Músculo

0,03

1013020

Tecido adiposo

0,03

1013030

Fígado

0,04

1013040

Rim

0,2

1013050

Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)

0,2

1013990

Outros

0,02 (3)

1014000

| d) | caprinos |
| --- | --- |

d)

1014010

Músculo

0,03

1014020

Tecido adiposo

0,03

1014030

Fígado

0,04

1014040

Rim

0,2

1014050

Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)

0,2

1014990

Outros

0,02 (3)

1015000

| e) | equídeos |
| --- | --- |

e)

1015010

Músculo

0,03

1015020

Tecido adiposo

0,03

1015030

Fígado

0,04

1015040

Rim

0,2

1015050

Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)

0,2

1015990

Outros

0,02 (3)

1016000

| f) | aves de capoeira |
| --- | --- |

f)

0,02 (3)

1016010

Músculo

1016020

Tecido adiposo

1016030

Fígado

1016040

Rim

1016050

Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)

1016990

Outros

1017000

| g) | outros animais de criação terrestres |
| --- | --- |

g)

1017010

Músculo

0,03

1017020

Tecido adiposo

0,03

1017030

Fígado

0,04

1017040

Rim

0,2

1017050

Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)

0,2

1017990

Outros

0,02 (3)

1020000

Leite

0,07

1020010

Vaca

1020020

Ovelha

1020030

Cabra

1020040

Égua

1020990

Outros

1030000

Ovos de aves

0,01
   (3)

1030010

Galinha

1030020

Pata

1030030

Gansa

1030040

Codorniz

1030990

Outros

1040000

Mel e outros produtos apícolas

0,05
   (3)

1050000

Anfíbios e répteis

0,02 (3)

1060000

Animais invertebrados terrestres

0,02 (3)

1070000

Animais vertebrados terrestres selvagens

0,02 (3)

| (2) | O anexo III é alterado do seguinte modo:






  a) | Na parte A, é suprimida a coluna relativa à substância amidossulfurão; |
| --- | --- | --- |

(2)

O anexo III é alterado do seguinte modo:

a)

Na parte A, é suprimida a coluna relativa à substância amidossulfurão;

| b) | Na parte B, são suprimidas as colunas relativas às substâncias fenehexamida, cresoxime-metilo, tiaclopride e trifloxistrobina. |
| --- | --- |

b)

Na parte B, são suprimidas as colunas relativas às substâncias fenehexamida, cresoxime-metilo, tiaclopride e trifloxistrobina.

---

(1)  Indica o limite inferior da determinação analítica.

| (**) | Combinação pesticida-código à qual se aplica o LMR estabelecido no anexo III, parte B. |
| --- | --- |

(**)

Combinação pesticida-código à qual se aplica o LMR estabelecido no anexo III, parte B.

(F)= Lipossolúvel

Fenehexamida (F)

| (+) | A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a ensaios de resíduos e parâmetros de BPA. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 23 de julho de 2017, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.


  0162010


  Quivis (verdes, vermelhos, amarelos) |
| --- | --- |

(+)

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a ensaios de resíduos e parâmetros de BPA. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 23 de julho de 2017, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.

0162010

| (+) | O limite máximo de resíduos aplicável ao rábano-rústico (Armoracia rusticana) no grupo das especiarias (código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-rústicos (Armoracia rusticana) na categoria dos produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em conta a variação dos teores causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 396/2005.


  0840040


  Rábano-rústico |
| --- | --- |

(+)

O limite máximo de resíduos aplicável ao rábano-rústico (Armoracia rusticana) no grupo das especiarias (código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-rústicos (Armoracia rusticana) na categoria dos produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em conta a variação dos teores causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 396/2005.

0840040

Cresoxime-metilo (R)

(R)= A definição do resíduo difere para as seguintes combinações pesticida-número de código:

| | Cresoxime-metilo — código 1000000 exceto 1040000: Cresoxime-metilo (BF-490-9, expresso em composto parental) |
| --- | --- |

Cresoxime-metilo — código 1000000 exceto 1040000: Cresoxime-metilo (BF-490-9, expresso em composto parental)

| | Metabolito BF 490-9 = ácido 2-[2-(4-hidroxi-2-metilfenoximetil)fenil]-2-metoxi-iminoacético. |
| --- | --- |

Metabolito BF 490-9 = ácido 2-[2-(4-hidroxi-2-metilfenoximetil)fenil]-2-metoxi-iminoacético.

| (+) | O limite máximo de resíduos aplicável ao rábano-rústico (Armoracia rusticana) no grupo das especiarias (código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-rústicos (Armoracia rusticana) na categoria dos produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em conta a variação dos teores causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 396/2005.


  0840040


  Rábano-rústico |
| --- | --- |

(+)

O limite máximo de resíduos aplicável ao rábano-rústico (Armoracia rusticana) no grupo das especiarias (código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-rústicos (Armoracia rusticana) na categoria dos produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em conta a variação dos teores causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 396/2005.

0840040

| (+) | A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas à estabilidade durante a armazenagem. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 23 de julho de 2017, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.


  1011010


  Músculo


  1011020


  Tecido adiposo


  1011030


  Fígado


  1011040


  Rim


  1012010


  Músculo


  1012020


  Tecido adiposo


  1012030


  Fígado


  1012040


  Rim


  1013010


  Músculo


  1013020


  Tecido adiposo


  1013030


  Fígado


  1013040


  Rim


  1014010


  Músculo


  1014020


  Tecido adiposo


  1014030


  Fígado


  1014040


  Rim


  1020010


  Vaca


  1020020


  Ovelha


  1020030


  Cabra |
| --- | --- |

(+)

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas à estabilidade durante a armazenagem. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 23 de julho de 2017, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.

1011010

1011020

1011030

1011040

1012010

1012020

1012030

1012040

1013010

1013020

1013030

1013040

1014010

1014020

1014030

1014040

1020010

1020020

1020030

Tiaclopride

| (+) | A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a ensaios de resíduos. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 23 de julho de 2017, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.


  0232030


  Aboborinhas


  0241000









  a) | couves de inflorescência |
| --- | --- | --- |

(+)

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a ensaios de resíduos. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 23 de julho de 2017, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.

0232030

0241000

a)

0241010

0241020

0241990

0251030

0251050

0251060

0251080

0252010

0252030

0260010

0300010

0300030

0401060

0401080

| (+) | A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas ao metabolismo nas culturas com tratamento de sementes. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 23 de julho de 2017, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.


  0500030


  Milho |
| --- | --- |

(+)

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas ao metabolismo nas culturas com tratamento de sementes. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 23 de julho de 2017, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.

0500030

| (+) | A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a métodos analíticos. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 23 de julho de 2017, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.


  0610000


  Chás


  0632000









  b) | folhas e plantas |
| --- | --- | --- |

(+)

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a métodos analíticos. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 23 de julho de 2017, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.

0610000

0632000

b)

0632010

0632020

0632030

0632990

0633000

| c) | raízes |
| --- | --- |

c)

0633010

0633020

0633990

0810000

0810010

0810020

0810030

0810040

0810050

0810060

0810070

0810080

0810090

0810990

| (+) | O limite máximo de resíduos aplicável ao rábano-rústico (Armoracia rusticana) no grupo das especiarias (código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-rústicos (Armoracia rusticana) na categoria dos produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em conta a variação dos teores causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 396/2005.


  0840040


  Rábano-rústico |
| --- | --- |

(+)

O limite máximo de resíduos aplicável ao rábano-rústico (Armoracia rusticana) no grupo das especiarias (código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-rústicos (Armoracia rusticana) na categoria dos produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em conta a variação dos teores causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 396/2005.

0840040

Trifloxistrobina (A) (F) (R)

| (A) | Os laboratórios de referência da UE identificaram o padrão de referência para CGA321113 como comercialmente não disponível. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração a disponibilidade comercial do padrão de referência mencionado na frase anterior, até 23 de julho de 2016, ou a sua inexistência, se aquele padrão de referência não estiver comercialmente disponível até à data especificada. |
| --- | --- |

(A)

Os laboratórios de referência da UE identificaram o padrão de referência para CGA321113 como comercialmente não disponível. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração a disponibilidade comercial do padrão de referência mencionado na frase anterior, até 23 de julho de 2016, ou a sua inexistência, se aquele padrão de referência não estiver comercialmente disponível até à data especificada.

(R)= A definição do resíduo difere para as seguintes combinações pesticida-número de código:

Trifloxistrobina — código 1000000 exceto 1040000: soma da trifloxistrobina e do seu metabolito ácido (E,E)-metoxi-imino-{2-[1-(3-trifluorometil-fenil)-etilidenoamino-oximetil]-fenil}-acético (CGA 321113)

| (+) | A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a ensaios de resíduos. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 23 de julho de 2017, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.


  0154040


  Groselhas espinhosas (verdes, vermelhas e amarelas)


  0162030


  Maracujás


  0231020


  Pimentos


  0232010


  Pepinos


  0232020


  Cornichões


  0243000









  c) | couves de folha |
| --- | --- | --- |

(+)

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a ensaios de resíduos. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 23 de julho de 2017, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.

0154040

0162030

0231020

0232010

0232020

0243000

c)

0243010

0243020

0243990

0251030

0256000

| f) | plantas aromáticas e flores comestíveis |
| --- | --- |

f)

0256010

0256020

0256030

0256040

0256050

0256060

0256070

0256080

0256090

0256100

0256990

0260010

0500050

| (+) | O limite máximo de resíduos aplicável ao rábano-rústico (Armoracia rusticana) no grupo das especiarias (código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-rústicos (Armoracia rusticana) na categoria dos produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em conta a variação dos teores causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 396/2005.


  0840040


  Rábano-rústico |
| --- | --- |

(+)

O limite máximo de resíduos aplicável ao rábano-rústico (Armoracia rusticana) no grupo das especiarias (código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-rústicos (Armoracia rusticana) na categoria dos produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em conta a variação dos teores causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 396/2005.

0840040

| (+) | A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a métodos analíticos. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 23 de julho de 2017, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.


  1011010


  Músculo


  1011020


  Tecido adiposo


  1011030


  Fígado


  1011040


  Rim


  1012010


  Músculo


  1012020


  Tecido adiposo


  1012030


  Fígado


  1012040


  Rim


  1013010


  Músculo


  1013020


  Tecido adiposo


  1013030


  Fígado


  1013040


  Rim


  1014010


  Músculo


  1014020


  Tecido adiposo


  1014030


  Fígado


  1014040


  Rim


  1016010


  Músculo


  1016020


  Tecido adiposo


  1016030


  Fígado


  1020010


  Vaca


  1020020


  Ovelha


  1020030


  Cabra


  1030000


  Ovos de aves


  1030010


  Galinha


  1030020


  Pata


  1030030


  Gansa


  1030040


  Codorniz


  1030990


  Outros» |
| --- | --- |

(+)

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a métodos analíticos. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 23 de julho de 2017, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.

1011010

1011020

1011030

1011040

1012010

1012020

1012030

1012040

1013010

1013020

1013030

1013040

1014010

1014020

1014030

1014040

1016010

1016020

1016030

1020010

1020020

1020030

1030000

1030010

1030020

1030030

1030040

1030990

(2)  Para a lista completa de produtos de origem vegetal e animal aos quais se aplicam os LMR, remete-se para o anexo I.

(F)= Lipossolúvel

Fenehexamida (F)

| (+) | A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a ensaios de resíduos e parâmetros de BPA. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 23 de julho de 2017, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.


  0162010


  Quivis (verdes, vermelhos, amarelos) |
| --- | --- |

(+)

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a ensaios de resíduos e parâmetros de BPA. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 23 de julho de 2017, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.

0162010

| (+) | O limite máximo de resíduos aplicável ao rábano-rústico (Armoracia rusticana) no grupo das especiarias (código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-rústicos (Armoracia rusticana) na categoria dos produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em conta a variação dos teores causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 396/2005.


  0840040


  Rábano-rústico |
| --- | --- |

(+)

O limite máximo de resíduos aplicável ao rábano-rústico (Armoracia rusticana) no grupo das especiarias (código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-rústicos (Armoracia rusticana) na categoria dos produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em conta a variação dos teores causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 396/2005.

0840040

Cresoxime-metilo (R)

(R)= A definição do resíduo difere para as seguintes combinações pesticida-número de código:

| | Cresoxime-metilo — código 1000000 exceto 1040000: Cresoxime-metilo (BF-490-9, expresso em composto parental) |
| --- | --- |

Cresoxime-metilo — código 1000000 exceto 1040000: Cresoxime-metilo (BF-490-9, expresso em composto parental)

| | Metabolito BF 490-9 = ácido 2-[2-(4-hidroxi-2-metilfenoximetil)fenil]-2-metoxi-iminoacético. |
| --- | --- |

Metabolito BF 490-9 = ácido 2-[2-(4-hidroxi-2-metilfenoximetil)fenil]-2-metoxi-iminoacético.

| (+) | O limite máximo de resíduos aplicável ao rábano-rústico (Armoracia rusticana) no grupo das especiarias (código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-rústicos (Armoracia rusticana) na categoria dos produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em conta a variação dos teores causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 396/2005.


  0840040


  Rábano-rústico |
| --- | --- |

(+)

O limite máximo de resíduos aplicável ao rábano-rústico (Armoracia rusticana) no grupo das especiarias (código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-rústicos (Armoracia rusticana) na categoria dos produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em conta a variação dos teores causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 396/2005.

0840040

| (+) | A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas à estabilidade durante a armazenagem. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 23 de julho de 2017, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.


  1011010


  Músculo


  1011020


  Tecido adiposo


  1011030


  Fígado


  1011040


  Rim


  1012010


  Músculo


  1012020


  Tecido adiposo


  1012030


  Fígado


  1012040


  Rim


  1013010


  Músculo


  1013020


  Tecido adiposo


  1013030


  Fígado


  1013040


  Rim


  1014010


  Músculo


  1014020


  Tecido adiposo


  1014030


  Fígado


  1014040


  Rim


  1020010


  Vaca


  1020020


  Ovelha


  1020030


  Cabra |
| --- | --- |

(+)

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas à estabilidade durante a armazenagem. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 23 de julho de 2017, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.

1011010

1011020

1011030

1011040

1012010

1012020

1012030

1012040

1013010

1013020

1013030

1013040

1014010

1014020

1014030

1014040

1020010

1020020

1020030

Tiaclopride

| (+) | A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a ensaios de resíduos. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 23 de julho de 2017, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.


  0232030


  Aboborinhas


  0241000









  a) | couves de inflorescência |
| --- | --- | --- |

(+)

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a ensaios de resíduos. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 23 de julho de 2017, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.

0232030

0241000

a)

0241010

0241020

0241990

0251030

0251050

0251060

0251080

0252010

0252030

0260010

0300010

0300030

0401060

0401080

| (+) | A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas ao metabolismo nas culturas com tratamento de sementes. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 23 de julho de 2017, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.


  0500030


  Milho |
| --- | --- |

(+)

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas ao metabolismo nas culturas com tratamento de sementes. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 23 de julho de 2017, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.

0500030

| (+) | A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a métodos analíticos. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 23 de julho de 2017, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.


  0610000


  Chás


  0632000









  b) | folhas e plantas |
| --- | --- | --- |

(+)

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a métodos analíticos. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 23 de julho de 2017, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.

0610000

0632000

b)

0632010

0632020

0632030

0632990

0633000

| c) | raízes |
| --- | --- |

c)

0633010

0633020

0633990

0810000

0810010

0810020

0810030

0810040

0810050

0810060

0810070

0810080

0810090

0810990

| (+) | O limite máximo de resíduos aplicável ao rábano-rústico (Armoracia rusticana) no grupo das especiarias (código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-rústicos (Armoracia rusticana) na categoria dos produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em conta a variação dos teores causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 396/2005.


  0840040


  Rábano-rústico |
| --- | --- |

(+)

O limite máximo de resíduos aplicável ao rábano-rústico (Armoracia rusticana) no grupo das especiarias (código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-rústicos (Armoracia rusticana) na categoria dos produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em conta a variação dos teores causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 396/2005.

0840040

Trifloxistrobina (A) (F) (R)

| (A) | Os laboratórios de referência da UE identificaram o padrão de referência para CGA321113 como comercialmente não disponível. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração a disponibilidade comercial do padrão de referência mencionado na frase anterior, até 23 de julho de 2016, ou a sua inexistência, se aquele padrão de referência não estiver comercialmente disponível até à data especificada. |
| --- | --- |

(A)

Os laboratórios de referência da UE identificaram o padrão de referência para CGA321113 como comercialmente não disponível. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração a disponibilidade comercial do padrão de referência mencionado na frase anterior, até 23 de julho de 2016, ou a sua inexistência, se aquele padrão de referência não estiver comercialmente disponível até à data especificada.

(R)= A definição do resíduo difere para as seguintes combinações pesticida-número de código:

Trifloxistrobina — código 1000000 exceto 1040000: soma da trifloxistrobina e do seu metabolito ácido (E,E)-metoxi-imino-{2-[1-(3-trifluorometil-fenil)-etilidenoamino-oximetil]-fenil}-acético (CGA 321113)

| (+) | A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a ensaios de resíduos. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 23 de julho de 2017, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.


  0154040


  Groselhas espinhosas (verdes, vermelhas e amarelas)


  0162030


  Maracujás


  0231020


  Pimentos


  0232010


  Pepinos


  0232020


  Cornichões


  0243000









  c) | couves de folha |
| --- | --- | --- |

(+)

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a ensaios de resíduos. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 23 de julho de 2017, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.

0154040

0162030

0231020

0232010

0232020

0243000

c)

0243010

0243020

0243990

0251030

0256000

| f) | plantas aromáticas e flores comestíveis |
| --- | --- |

f)

0256010

0256020

0256030

0256040

0256050

0256060

0256070

0256080

0256090

0256100

0256990

0260010

0500050

| (+) | O limite máximo de resíduos aplicável ao rábano-rústico (Armoracia rusticana) no grupo das especiarias (código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-rústicos (Armoracia rusticana) na categoria dos produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em conta a variação dos teores causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 396/2005.


  0840040


  Rábano-rústico |
| --- | --- |

(+)

O limite máximo de resíduos aplicável ao rábano-rústico (Armoracia rusticana) no grupo das especiarias (código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-rústicos (Armoracia rusticana) na categoria dos produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em conta a variação dos teores causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 396/2005.

0840040

| (+) | A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a métodos analíticos. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 23 de julho de 2017, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.


  1011010


  Músculo


  1011020


  Tecido adiposo


  1011030


  Fígado


  1011040


  Rim


  1012010


  Músculo


  1012020


  Tecido adiposo


  1012030


  Fígado


  1012040


  Rim


  1013010


  Músculo


  1013020


  Tecido adiposo


  1013030


  Fígado


  1013040


  Rim


  1014010


  Músculo


  1014020


  Tecido adiposo


  1014030


  Fígado


  1014040


  Rim


  1016010


  Músculo


  1016020


  Tecido adiposo


  1016030


  Fígado


  1020010


  Vaca


  1020020


  Ovelha


  1020030


  Cabra


  1030000


  Ovos de aves


  1030010


  Galinha


  1030020


  Pata


  1030030


  Gansa


  1030040


  Codorniz


  1030990


  Outros» |
| --- | --- |

(+)

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a métodos analíticos. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 23 de julho de 2017, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.

1011010

1011020

1011030

1011040

1012010

1012020

1012030

1012040

1013010

1013020

1013030

1013040

1014010

1014020

1014030

1014040

1016010

1016020

1016030

1020010

1020020

1020030

1030000

1030010

1030020

1030030

1030040

1030990

(3)  Indica o limite inferior da determinação analítica.

| (**) | Combinação pesticida-código à qual se aplica o LMR estabelecido no anexo III, parte B. |
| --- | --- |

(**)

Combinação pesticida-código à qual se aplica o LMR estabelecido no anexo III, parte B.

(F)= Lipossolúvel

Amidossulfurão (A) (R)

| (A) | Os laboratórios de referência da UE identificaram o padrão de referência para o desmetil-amidossulfurão como comercialmente não disponível. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração a disponibilidade comercial do padrão de referência mencionado na frase anterior, até 23 de julho de 2016, ou a sua inexistência, se aquele padrão de referência não estiver comercialmente disponível até à data especificada. |
| --- | --- |

(A)

Os laboratórios de referência da UE identificaram o padrão de referência para o desmetil-amidossulfurão como comercialmente não disponível. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração a disponibilidade comercial do padrão de referência mencionado na frase anterior, até 23 de julho de 2016, ou a sua inexistência, se aquele padrão de referência não estiver comercialmente disponível até à data especificada.

(R)= A definição do resíduo difere para as seguintes combinações pesticida-número de código:

Amidossulfurão — código 1000000 exceto 1040000: amidossulfurão (soma de amidossulfurão e de desmetil-amidossulfurão, expressa em amidossulfurão)

| (+) | A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a métodos analíticos. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 23 de julho de 2017, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.


  0500010


  Cevada


  0500050


  Aveia


  0500070


  Centeio


  0500090


  Trigo |
| --- | --- |

(+)

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a métodos analíticos. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 23 de julho de 2017, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.

0500010

0500050

0500070

0500090

| (+) | O limite máximo de resíduos aplicável ao rábano-rústico (Armoracia rusticana) no grupo das especiarias (código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-rústicos (Armoracia rusticana) na categoria dos produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em conta a variação dos teores causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 396/2005.


  0840040


  Rábano-rústico» |
| --- | --- |

(+)

O limite máximo de resíduos aplicável ao rábano-rústico (Armoracia rusticana) no grupo das especiarias (código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-rústicos (Armoracia rusticana) na categoria dos produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em conta a variação dos teores causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 396/2005.

0840040

(4)  Para a lista completa de produtos de origem vegetal e animal aos quais se aplicam os LMR, remete-se para o anexo I.

(F)= Lipossolúvel

Amidossulfurão (A) (R)

| (A) | Os laboratórios de referência da UE identificaram o padrão de referência para o desmetil-amidossulfurão como comercialmente não disponível. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração a disponibilidade comercial do padrão de referência mencionado na frase anterior, até 23 de julho de 2016, ou a sua inexistência, se aquele padrão de referência não estiver comercialmente disponível até à data especificada. |
| --- | --- |

(A)

Os laboratórios de referência da UE identificaram o padrão de referência para o desmetil-amidossulfurão como comercialmente não disponível. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração a disponibilidade comercial do padrão de referência mencionado na frase anterior, até 23 de julho de 2016, ou a sua inexistência, se aquele padrão de referência não estiver comercialmente disponível até à data especificada.

(R)= A definição do resíduo difere para as seguintes combinações pesticida-número de código:

Amidossulfurão — código 1000000 exceto 1040000: amidossulfurão (soma de amidossulfurão e de desmetil-amidossulfurão, expressa em amidossulfurão)

| (+) | A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a métodos analíticos. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 23 de julho de 2017, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.


  0500010


  Cevada


  0500050


  Aveia


  0500070


  Centeio


  0500090


  Trigo |
| --- | --- |

(+)

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a métodos analíticos. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 23 de julho de 2017, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.

0500010

0500050

0500070

0500090

| (+) | O limite máximo de resíduos aplicável ao rábano-rústico (Armoracia rusticana) no grupo das especiarias (código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-rústicos (Armoracia rusticana) na categoria dos produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em conta a variação dos teores causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 396/2005.


  0840040


  Rábano-rústico» |
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(+)

O limite máximo de resíduos aplicável ao rábano-rústico (Armoracia rusticana) no grupo das especiarias (código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-rústicos (Armoracia rusticana) na categoria dos produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em conta a variação dos teores causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 396/2005.

0840040

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| 23.7.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 195/37 |
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23.7.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 195/37

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/1201 DA COMISSÃO

de 22 de julho de 2015

que renova a aprovação da substância ativa fenehexamida, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação de produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro de 2009, relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado e que revoga as Diretivas 79/117/CEE e 91/414/CEE do Conselho (1), nomeadamente o artigo 20.o, n.o 1,

Considerando o seguinte:

| (1) | A aprovação da substância ativa fenehexamida, tal como estabelecida na parte A do anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (2), expira em 31 de dezembro de 2015. |
| --- | --- |

(1)

A aprovação da substância ativa fenehexamida, tal como estabelecida na parte A do anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (2), expira em 31 de dezembro de 2015.

| (2) | Em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento (UE) n.o 1141/2010 da Comissão (3), foi apresentado um pedido de renovação da inclusão da fenehexamida no anexo I da Diretiva 91/414/CEE do Conselho (4), dentro do prazo previsto naquele artigo. |
| --- | --- |

(2)

Em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento (UE) n.o 1141/2010 da Comissão (3), foi apresentado um pedido de renovação da inclusão da fenehexamida no anexo I da Diretiva 91/414/CEE do Conselho (4), dentro do prazo previsto naquele artigo.

| (3) | O requerente apresentou os processos complementares em conformidade com o artigo 9.o do Regulamento (UE) n.o 1141/2010. O pedido foi considerado completo pelo Estado-Membro relator. |
| --- | --- |

(3)

O requerente apresentou os processos complementares em conformidade com o artigo 9.o do Regulamento (UE) n.o 1141/2010. O pedido foi considerado completo pelo Estado-Membro relator.

| (4) | O Estado-Membro relator preparou um relatório de avaliação da renovação em consulta com o Estado-Membro correlator e apresentou-o à Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (a seguir designada «Autoridade») e à Comissão em 30 de abril de 2013. |
| --- | --- |

(4)

O Estado-Membro relator preparou um relatório de avaliação da renovação em consulta com o Estado-Membro correlator e apresentou-o à Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (a seguir designada «Autoridade») e à Comissão em 30 de abril de 2013.

| (5) | A Autoridade transmitiu o relatório de avaliação da renovação ao requerente e aos Estados-Membros para que apresentassem as suas observações e enviou à Comissão as observações recebidas. A Autoridade também disponibilizou ao público o processo complementar sucinto. |
| --- | --- |

(5)

A Autoridade transmitiu o relatório de avaliação da renovação ao requerente e aos Estados-Membros para que apresentassem as suas observações e enviou à Comissão as observações recebidas. A Autoridade também disponibilizou ao público o processo complementar sucinto.

| (6) | Em 30 de junho de 2014, a Autoridade transmitiu à Comissão as suas conclusões (5) quanto à possibilidade de a fenehexamida cumprir os critérios de aprovação previstos no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1107/2009. Em 27 de janeiro de 2015, a Comissão apresentou ao Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal o projeto de relatório de revisão da fenehexamida. |
| --- | --- |

(6)

Em 30 de junho de 2014, a Autoridade transmitiu à Comissão as suas conclusões (5) quanto à possibilidade de a fenehexamida cumprir os critérios de aprovação previstos no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1107/2009. Em 27 de janeiro de 2015, a Comissão apresentou ao Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal o projeto de relatório de revisão da fenehexamida.

| (7) | Determinou-se, relativamente a uma ou mais utilizações representativas de, pelo menos, um produto fitofarmacêutico que contém a substância ativa, que eram cumpridos os critérios de aprovação previstos no artigo 4.o. São considerados, portanto, cumpridos esses critérios de aprovação. |
| --- | --- |

(7)

Determinou-se, relativamente a uma ou mais utilizações representativas de, pelo menos, um produto fitofarmacêutico que contém a substância ativa, que eram cumpridos os critérios de aprovação previstos no artigo 4.o. São considerados, portanto, cumpridos esses critérios de aprovação.

| (8) | É, por conseguinte, adequado renovar a aprovação da fenehexamida. |
| --- | --- |

(8)

É, por conseguinte, adequado renovar a aprovação da fenehexamida.

| (9) | Nos termos do artigo 20.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, em conjunção com o artigo 13.o, n.o 4, do mesmo regulamento, o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 deve ser alterado em conformidade. |
| --- | --- |

(9)

Nos termos do artigo 20.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, em conjunção com o artigo 13.o, n.o 4, do mesmo regulamento, o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 deve ser alterado em conformidade.

| (10) | O presente regulamento deve aplicar-se a partir do dia seguinte à data de expiração da aprovação da substância ativa fenehexamida, como referido no considerando 1. |
| --- | --- |

(10)

O presente regulamento deve aplicar-se a partir do dia seguinte à data de expiração da aprovação da substância ativa fenehexamida, como referido no considerando 1.

| (11) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal, |
| --- | --- |

(11)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Renovação da aprovação da substância ativa

É renovada a aprovação da substância ativa fenehexamida, como especificada no anexo I, nas condições previstas no mesmo anexo.

Artigo 2.o

Alteração do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011

O anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 é alterado em conformidade com o anexo II do presente regulamento.

Artigo 3.o

Entrada em vigor e data de aplicação

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de janeiro de 2016.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 22 de julho de 2015.

Pela Comissão

O Presidente

Jean-Claude JUNCKER

---

(1)  JO L 309 de 24.11.2009, p. 1.

1

(2)  Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão, de 25 de maio de 2011, que dá execução ao Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à lista de substâncias ativas aprovadas (JO L 153 de 11.6.2011, p. 1).

2

o

o

(3)  Regulamento (UE) n.o 1141/2010 da Comissão, de 7 de dezembro de 2010, relativo ao procedimento de renovação da inclusão de um segundo grupo de substâncias ativas no anexo I da Diretiva 91/414/CEE do Conselho e à elaboração da lista dessas substâncias (JO L 322 de 8.12.2010, p. 10).

3

o

(4)  Diretiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (JO L 230 de 19.8.1991, p. 1).

4

(5)  EFSA Journal 2014; 12(7): 3744. Disponível em linha: www.efsa.europa.eu

5

EFSA Journal

---

ANEXO I

| Denominação comum, números de identificação | Denominação IUPAC | Pureza (1) | Data de aprovação | Termo da aprovação | Disposições específicas |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Fenehexamida
  N.o CAS: 126833-17-8
  N.o CIPAC: 603 | N-(2,3-Dicloro-4-hidroxifenil)-1-metilciclo-hexano-1-carboxamida | ≥ 975 g/kg
  A seguinte impureza relevante não deve exceder um certo limiar no produto técnico:






  — | tolueno: 1 g/kg, no máximo; |

Denominação comum, números de identificação

Denominação IUPAC

Pureza (1)

Data de aprovação

Termo da aprovação

Disposições específicas

Fenehexamida

N.o CAS: 126833-17-8

N.o CIPAC: 603

N-(2,3-Dicloro-4-hidroxifenil)-1-metilciclo-hexano-1-carboxamida

≥ 975 g/kg

A seguinte impureza relevante não deve exceder um certo limiar no produto técnico:

—

tolueno: 1 g/kg, no máximo;

| — | 4-amino-2,3-diclorofenol: 3 g/kg, no máximo. |
| --- | --- |

—

4-amino-2,3-diclorofenol: 3 g/kg, no máximo.

1 de janeiro de 2016

31 de dezembro de 2030

Na aplicação dos princípios uniformes referidos no artigo 29.o, n.o 6, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, devem ser tidas em conta as conclusões do relatório de revisão da fenehexamida, nomeadamente os apêndices I e II do relatório.

Na avaliação global, os Estados-Membros devem estar particularmente atentos:

| — | à proteção dos operadores durante as operações manuais nas culturas arvenses; |
| --- | --- |

—

à proteção dos operadores durante as operações manuais nas culturas arvenses;

| — | à proteção dos trabalhadores que reentram em instalações de culturas tratadas no interior; |
| --- | --- |

—

à proteção dos trabalhadores que reentram em instalações de culturas tratadas no interior;

| — | ao risco para os organismos aquáticos; |
| --- | --- |

—

ao risco para os organismos aquáticos;

| — | ao risco a longo prazo para os mamíferos, associado às utilizações ao ar livre. |
| --- | --- |

—

ao risco a longo prazo para os mamíferos, associado às utilizações ao ar livre.

As condições de utilização devem incluir, se necessário, medidas de redução dos riscos.

---

(1)  O relatório de revisão fornece dados suplementares sobre a identidade e as especificações da substância ativa.

---

ANEXO II

O anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 é alterado do seguinte modo:

| 1) | Na parte A, é suprimida a entrada 13 relativa à fenehexamida; |
| --- | --- |

1)

Na parte A, é suprimida a entrada 13 relativa à fenehexamida;

| 2) | Na parte B, é aditada a seguinte entrada: | Denominação comum, números de identificação | Denominação IUPAC | Pureza (1) | Data de aprovação | Termo da aprovação | Disposições específicas |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| «85 | Fenehexamida
  N.o CAS: 126833-17-8
  N.o CIPAC: 603 | N-(2,3-Dicloro-4-hidroxifenil)-1-metilciclo-hexano-1-carboxamida | ≥ 975 g/kg
  A seguinte impureza relevante não deve exceder um certo limiar no produto técnico:






  — | tolueno: 1 g/kg, no máximo; |

2)

Na parte B, é aditada a seguinte entrada:

Denominação comum, números de identificação

Denominação IUPAC

Pureza (1)

Data de aprovação

Termo da aprovação

Disposições específicas

«85

Fenehexamida

N.o CAS: 126833-17-8

N.o CIPAC: 603

N-(2,3-Dicloro-4-hidroxifenil)-1-metilciclo-hexano-1-carboxamida

≥ 975 g/kg

A seguinte impureza relevante não deve exceder um certo limiar no produto técnico:

—

tolueno: 1 g/kg, no máximo;

| — | 4-amino-2,3-diclorofenol: 3 g/kg, no máximo. |
| --- | --- |

—

4-amino-2,3-diclorofenol: 3 g/kg, no máximo.

1 de janeiro de 2016

31 de dezembro de 2030

Na aplicação dos princípios uniformes referidos no artigo 29.o, n.o 6, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, devem ser tidas em conta as conclusões do relatório de revisão da fenehexamida, nomeadamente os apêndices I e II do relatório.

Na avaliação global, os Estados-Membros devem estar particularmente atentos:

| — | à proteção dos operadores durante as operações manuais nas culturas arvenses; |
| --- | --- |

—

à proteção dos operadores durante as operações manuais nas culturas arvenses;

| — | à proteção dos trabalhadores que reentram em instalações de culturas tratadas no interior; |
| --- | --- |

—

à proteção dos trabalhadores que reentram em instalações de culturas tratadas no interior;

| — | ao risco para os organismos aquáticos; |
| --- | --- |

—

ao risco para os organismos aquáticos;

| — | ao risco a longo prazo para os mamíferos, associado às utilizações ao ar livre. |
| --- | --- |

—

ao risco a longo prazo para os mamíferos, associado às utilizações ao ar livre.

As condições de utilização devem incluir, se necessário, medidas de redução dos riscos.»

---

(1)  O relatório de revisão fornece dados suplementares sobre a identidade e as especificações da substância ativa.

---

| 23.7.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 195/41 |
| --- | --- | --- | --- |

23.7.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 195/41

---

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/1202 DA COMISSÃO

de 22 de julho de 2015

que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 1037/2001, (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (1),

Tendo em conta o Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 da Comissão, de 7 de junho de 2011, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho nos sectores das frutas e produtos hortícolas e das frutas e produtos hortícolas transformados (2), nomeadamente o artigo 136.o, n.o 1,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 estabelece, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos indicados no Anexo XVI, parte A. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 estabelece, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos indicados no Anexo XVI, parte A.

| (2) | O valor forfetário de importação é calculado, todos os dias úteis, em conformidade com o artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011, tendo em conta os dados diários variáveis. O presente regulamento deve, por conseguinte, entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia, |
| --- | --- |

(2)

O valor forfetário de importação é calculado, todos os dias úteis, em conformidade com o artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011, tendo em conta os dados diários variáveis. O presente regulamento deve, por conseguinte, entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os valores forfetários de importação referidos no artigo 136.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 são fixados no anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 22 de julho de 2015.

Pela Comissão

Em nome do Presidente,

Jerzy PLEWA

Diretor-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

---

(1)  JO L 347 de 20.12.2013, p. 671.

1

(2)  JO L 157 de 15.6.2011, p. 1.

2

---

ANEXO

Valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

| (EUR/100 kg) |
| --- |
| Código NC | Código países terceiros (1) | Valor forfetário de importação |
| 0702 00 00 | AL | 29,8 |
| MA | 154,8 |
| MK | 34,0 |
| ZZ | 72,9 |
| 0707 00 05 | TR | 137,2 |
| ZZ | 137,2 |
| 0709 93 10 | AR | 73,3 |
| TR | 120,5 |
| ZZ | 96,9 |
| 0805 50 10 | AR | 116,4 |
| LB | 87,7 |
| TR | 109,0 |
| UY | 143,6 |
| ZA | 134,8 |
| ZZ | 118,3 |
| 0806 10 10 | EG | 208,5 |
| TN | 195,3 |
| ZZ | 201,9 |
| 0808 10 80 | AR | 157,4 |
| BR | 106,6 |
| CH | 142,8 |
| CL | 132,9 |
| NZ | 150,3 |
| US | 165,7 |
| ZA | 122,1 |
| ZZ | 139,7 |
| 0808 30 90 | AR | 111,6 |
| CL | 147,9 |
| NZ | 159,3 |
| ZA | 112,7 |
| ZZ | 132,9 |
| 0809 10 00 | TR | 235,0 |
| ZZ | 235,0 |
| 0809 29 00 | TR | 240,3 |
| ZZ | 240,3 |
| 0809 30 10, 0809 30 90 | TR | 214,0 |
| ZZ | 214,0 |
| 0809 40 05 | BA | 69,9 |
| IL | 116,3 |
| ZZ | 93,1 |

(EUR/100 kg)

Código NC

Código países terceiros (1)

Valor forfetário de importação

0702 00 00

AL

29,8

MA

154,8

MK

34,0

ZZ

72,9

0707 00 05

TR

137,2

ZZ

137,2

0709 93 10

AR

73,3

TR

120,5

ZZ

96,9

0805 50 10

AR

116,4

LB

87,7

TR

109,0

UY

143,6

ZA

134,8

ZZ

118,3

0806 10 10

EG

208,5

TN

195,3

ZZ

201,9

0808 10 80

AR

157,4

BR

106,6

CH

142,8

CL

132,9

NZ

150,3

US

165,7

ZA

122,1

ZZ

139,7

0808 30 90

AR

111,6

CL

147,9

NZ

159,3

ZA

112,7

ZZ

132,9

0809 10 00

TR

235,0

ZZ

235,0

0809 29 00

TR

240,3

ZZ

240,3

0809 30 10, 0809 30 90

TR

214,0

ZZ

214,0

0809 40 05

BA

69,9

IL

116,3

ZZ

93,1

---

(1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (UE) n.o 1106/2012 da Comissão, de 27 de novembro de 2012, que executa o Regulamento (CE) n.o 471/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas comunitárias do comércio externo com países terceiros, no que respeita à atualização da nomenclatura dos países e territórios (JO L 328 de 28.11.2012, p. 7). O código «ZZ» representa «outras origens».

---

DECISÕES

| 23.7.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 195/44 |
| --- | --- | --- | --- |

23.7.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 195/44

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DECISÃO (UE) 2015/1203 DO CONSELHO

de 20 de julho de 2015

que nomeia três membros suecos e seis suplentes suecos do Comité das Regiões

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 305.o,

Tendo em conta a proposta apresentada pelo Governo sueco,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em 26 de janeiro, em 5 de fevereiro e em 25 de junho de 2015, o Conselho adotou as Decisões (UE) 2015/116 (1), (UE) 2015/190 (2) e (UE) 2015/994 (3) que nomeiam membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2015 e 25 de janeiro de 2020. |
| --- | --- |

(1)

Em 26 de janeiro, em 5 de fevereiro e em 25 de junho de 2015, o Conselho adotou as Decisões (UE) 2015/116 (1), (UE) 2015/190 (2) e (UE) 2015/994 (3) que nomeiam membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2015 e 25 de janeiro de 2020.

| (2) | Vagaram três lugares de membros do Comité das Regiões na sequência da cessação dos mandatos de Lotta HÅKANSSON HARJU, Tore HULT e Monalisa NORRMAN. |
| --- | --- |

(2)

Vagaram três lugares de membros do Comité das Regiões na sequência da cessação dos mandatos de Lotta HÅKANSSON HARJU, Tore HULT e Monalisa NORRMAN.

| (3) | Vagaram seis lugares de suplentes do Comité das Regiões na sequência da cessação dos mandatos de Carola GUNNARSSON, Ewa LINDSTRAND, Agneta LIPKIN, Kenth LÖVGREN, Roger MOGERT e Anders ROSÉN, |
| --- | --- |

(3)

Vagaram seis lugares de suplentes do Comité das Regiões na sequência da cessação dos mandatos de Carola GUNNARSSON, Ewa LINDSTRAND, Agneta LIPKIN, Kenth LÖVGREN, Roger MOGERT e Anders ROSÉN,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

São nomeados membros para o Comité das Regiões pelo período remanescente do mandato, a saber, até 25 de janeiro de 2020:

| — | Joakim LARSSON, Västra Götalands läns landsting |
| --- | --- |

—

Joakim LARSSON, Västra Götalands läns landsting

| — | Anna LJUNGDELL, Nynäshamns kommun |
| --- | --- |

—

Anna LJUNGDELL, Nynäshamns kommun

| — | Tomas RISTE, Värmlands läns landsting |
| --- | --- |

—

Tomas RISTE, Värmlands läns landsting

Artigo 2.o

São nomeados suplentes para o Comité das Regiões pelo período remanescente do mandato, a saber, até 25 de janeiro de 2020:

| — | Krister ANDERSSON, Västra Götalands läns landsting |
| --- | --- |

—

Krister ANDERSSON, Västra Götalands läns landsting

| — | Xamuel GONZALEZ WESTLING, Hofors kommun |
| --- | --- |

—

Xamuel GONZALEZ WESTLING, Hofors kommun

| — | Jonny LUNDIN, Härnösands kommun |
| --- | --- |

—

Jonny LUNDIN, Härnösands kommun

| — | Glenn NORDLUND, Örnsköldsviks kommun |
| --- | --- |

—

Glenn NORDLUND, Örnsköldsviks kommun

| — | Erik PELLING, Uppsala kommun |
| --- | --- |

—

Erik PELLING, Uppsala kommun

| — | Ingeborg WIKSTEN, Västernorrlands läns landsting |
| --- | --- |

—

Ingeborg WIKSTEN, Västernorrlands läns landsting

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor no dia da sua adoção.

Feito em Bruxelas, em 20 de julho de 2015.

Pelo Conselho

A Presidente

F. MOGHERINI

---

(1)  JO L 20 de 27.1.2015, p. 42.

1

(2)  JO L 31 de 7.2.2015, p. 25.

2

(3)  JO L 159 de 25.6.2015, p. 70.

3

---

| 23.7.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 195/46 |
| --- | --- | --- | --- |

23.7.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 195/46

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DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/1204 DA COMISSÃO

de 22 de julho de 2015

relativa a uma derrogação temporária às regras de origem estabelecidas no anexo II do Regulamento (CE) n.o 1528/2007 do Conselho para ter em conta a situação específica do Quénia no que respeita aos lombos de atum

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1528/2007 do Conselho, de 20 de dezembro de 2007, que aplica às mercadorias originárias de determinados Estados pertencentes ao Grupo de Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP) os regimes previstos em acordos que estabelecem ou conduzem ao estabelecimento de Acordos de Parceria Económica (1), nomeadamente o anexo II, artigo 36.o, n.o 1, alínea a),

Considerando o seguinte:

| (1) | Em 19 de dezembro de 2011, a Comissão adotou a Decisão de Execução 2011/861/UE (2), que concede uma derrogação temporária às regras de origem estabelecidas no anexo II do Regulamento (CE) n.o 1528/2007 para ter em conta a situação específica do Quénia no que respeita aos lombos de atum. Por força da Decisão de Execução 2013/716/UE da Comissão (3), foi concedida uma prorrogação dessa derrogação temporária até 30 de setembro de 2014. |
| --- | --- |

(1)

Em 19 de dezembro de 2011, a Comissão adotou a Decisão de Execução 2011/861/UE (2), que concede uma derrogação temporária às regras de origem estabelecidas no anexo II do Regulamento (CE) n.o 1528/2007 para ter em conta a situação específica do Quénia no que respeita aos lombos de atum. Por força da Decisão de Execução 2013/716/UE da Comissão (3), foi concedida uma prorrogação dessa derrogação temporária até 30 de setembro de 2014.

| (2) | Em 26 de fevereiro de 2015, o Quénia solicitou uma nova derrogação para o período de 1 de janeiro de 2015 a 31 de dezembro de 2015, para 2 000 toneladas de lombos de atum. Em 13 de março de 2015, o Quénia apresentou informações adicionais relativamente ao seu pedido. |
| --- | --- |

(2)

Em 26 de fevereiro de 2015, o Quénia solicitou uma nova derrogação para o período de 1 de janeiro de 2015 a 31 de dezembro de 2015, para 2 000 toneladas de lombos de atum. Em 13 de março de 2015, o Quénia apresentou informações adicionais relativamente ao seu pedido.

| (3) | De acordo com a informação facultada pelo Quénia, as capturas de atum fresco originário permanecem excecionalmente baixas, mesmo comparadas com as variações sazonais normais, tendo levado a uma diminuição na produção de lombos de atum. O Quénia salientou os riscos envolvidos devido à pirataria durante o abastecimento de atum cru. Esta situação anormal torna temporariamente impossível ao Quénia cumprir as regras de origem estabelecidas no anexo II do Regulamento (CE) n.o 1528/2007. |
| --- | --- |

(3)

De acordo com a informação facultada pelo Quénia, as capturas de atum fresco originário permanecem excecionalmente baixas, mesmo comparadas com as variações sazonais normais, tendo levado a uma diminuição na produção de lombos de atum. O Quénia salientou os riscos envolvidos devido à pirataria durante o abastecimento de atum cru. Esta situação anormal torna temporariamente impossível ao Quénia cumprir as regras de origem estabelecidas no anexo II do Regulamento (CE) n.o 1528/2007.

| (4) | O Quénia beneficiará de uma derrogação automática às regras de origem para os lombos de atum da posição 1604 do SH nos termos do artigo 40.o, n.o 7, do Protocolo de Origem em anexo ao Acordo de Parceria Económica EAC-UE quando esse acordo entrar em vigor ou for provisoriamente aplicado. |
| --- | --- |

(4)

O Quénia beneficiará de uma derrogação automática às regras de origem para os lombos de atum da posição 1604 do SH nos termos do artigo 40.o, n.o 7, do Protocolo de Origem em anexo ao Acordo de Parceria Económica EAC-UE quando esse acordo entrar em vigor ou for provisoriamente aplicado.

| (5) | Em conformidade com o artigo 4.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1528/2007, as regras de origem estabelecidas no anexo II desse regulamento e as derrogações às referidas regras devem ser substituídas pelas regras do Acordo de Parceria Económica EAC-UE cuja entrada em vigor ou aplicação provisória está prevista para 2016. Dado que a situação global, incluindo o avanço da ratificação do Acordo de Parceria Económica EAC-UE, será reavaliada em 2016, a derrogação deve ser aplicada até 31 de dezembro de 2015. |
| --- | --- |

(5)

Em conformidade com o artigo 4.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1528/2007, as regras de origem estabelecidas no anexo II desse regulamento e as derrogações às referidas regras devem ser substituídas pelas regras do Acordo de Parceria Económica EAC-UE cuja entrada em vigor ou aplicação provisória está prevista para 2016. Dado que a situação global, incluindo o avanço da ratificação do Acordo de Parceria Económica EAC-UE, será reavaliada em 2016, a derrogação deve ser aplicada até 31 de dezembro de 2015.

| (6) | Tendo em conta as importações em causa, uma derrogação temporária às regras de origem estabelecidas no anexo II do Regulamento (CE) n.o 1528/2007 não causará prejuízo grave à indústria estabelecida na União, desde que sejam respeitadas certas condições relativas às quantidades, à fiscalização e à duração. |
| --- | --- |

(6)

Tendo em conta as importações em causa, uma derrogação temporária às regras de origem estabelecidas no anexo II do Regulamento (CE) n.o 1528/2007 não causará prejuízo grave à indústria estabelecida na União, desde que sejam respeitadas certas condições relativas às quantidades, à fiscalização e à duração.

| (7) | Por conseguinte, deve ser concedida uma derrogação ao Quénia no que respeita a 2 000 toneladas de lombos de atum por um período de um ano. |
| --- | --- |

(7)

Por conseguinte, deve ser concedida uma derrogação ao Quénia no que respeita a 2 000 toneladas de lombos de atum por um período de um ano.

| (8) | O Regulamento (CEE) n.o 2454/93 da Comissão (4) estabelece regras aplicáveis à gestão dos contingentes pautais. Essas regras devem ser aplicadas à gestão da quantidade para a qual é concedida a derrogação em causa pela presente decisão. |
| --- | --- |

(8)

O Regulamento (CEE) n.o 2454/93 da Comissão (4) estabelece regras aplicáveis à gestão dos contingentes pautais. Essas regras devem ser aplicadas à gestão da quantidade para a qual é concedida a derrogação em causa pela presente decisão.

| (9) | De modo a permitir um controlo eficaz da aplicação da derrogação, as autoridades do Quénia devem comunicar periodicamente à Comissão informações pormenorizadas sobre os certificados de circulação EUR.1 emitidos. |
| --- | --- |

(9)

De modo a permitir um controlo eficaz da aplicação da derrogação, as autoridades do Quénia devem comunicar periodicamente à Comissão informações pormenorizadas sobre os certificados de circulação EUR.1 emitidos.

| (10) | A fim de assegurar um abastecimento regular de lombos de atum do Quénia na União e uma utilização ótima da derrogação, e para limitar eventuais perturbações no comércio, após o termo da derrogação anterior, deve ser concedida uma nova derrogação com efeitos retroativos a partir de 1 de janeiro de 2015. |
| --- | --- |

(10)

A fim de assegurar um abastecimento regular de lombos de atum do Quénia na União e uma utilização ótima da derrogação, e para limitar eventuais perturbações no comércio, após o termo da derrogação anterior, deve ser concedida uma nova derrogação com efeitos retroativos a partir de 1 de janeiro de 2015.

| (11) | As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro, |
| --- | --- |

(11)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

Em derrogação ao disposto no anexo II do Regulamento (CE) n.o 1528/2007 e em conformidade com o artigo 36.o, n.o 1, alínea a), desse anexo, os lombos de atum da posição 1604 do SH produzidos a partir de atum não originário da posição 0303 do SH são considerados originários do Quénia nos termos da presente decisão.

Artigo 2.o

A derrogação prevista no artigo 1.o é aplicável às mercadorias e quantidades indicadas no anexo declaradas para introdução em livre prática na União, originárias do Quénia, durante o período de 1 de janeiro de 2015 a 31 de dezembro de 2015.

Artigo 3.o

As quantidades estabelecidas no anexo da presente decisão devem ser geridas em conformidade com os artigos 308.o-A, 308.o-B e 308.o-C do Regulamento (CEE) n.o 2454/93.

Artigo 4.o

As autoridades aduaneiras do Quénia devem tomar as medidas necessárias para efetuar controlos quantitativos das exportações das mercadorias referidas no artigo 1.o.

Antes do fim do mês seguinte a cada trimestre, as autoridades competentes do Quénia devem transmitir à Comissão uma relação trimestral das quantidades relativamente às quais foram emitidos certificados de circulação EUR.1 ao abrigo da presente decisão, bem como os números de ordem desses certificados.

Artigo 5.o

Os certificados de circulação EUR.1 emitidos para mercadorias ao abrigo da presente decisão devem conter, na casa 7, a seguinte menção:

«Derogation — Commission Implementing Decision 2015/.../EU».

Artigo 6.o

o

A presente decisão entra em vigor na data da sua publicação.

A presente decisão é aplicável desde 1 de janeiro de 2015 até 31 de dezembro de 2015.

Feito em Bruxelas, em 22 de julho de 2015.

Pela Comissão

O Presidente

Jean-Claude JUNCKER

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(1)  JO L 348 de 31.12.2007, p. 1.

1

(2)  Decisão de Execução 2011/861/UE da Comissão, de 19 de dezembro de 2011, relativa a uma derrogação temporária às regras de origem estabelecidas no anexo II do Regulamento (CE) n.o 1528/2007 do Conselho para ter em conta a situação específica do Quénia no que respeita aos lombos de atum (JO L 338 de 21.12.2011, p. 61).

2

o

(3)  Decisão de Execução 2013/716/UE da Comissão, de 4 de dezembro de 2013, que altera a Decisão de Execução 2011/861/UE relativa a uma derrogação temporária às regras de origem estabelecidas no anexo II do Regulamento (CE) n.o 1528/2007 do Conselho para ter em conta a situação específica do Quénia no que respeita aos lombos de atum (JO L 326 de 6.12.2013, p. 45).

3

o

(4)  Regulamento (CEE) n.o 2454/93 da Comissão, de 2 de julho de 1993, que fixa determinadas disposições de aplicação do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (JO L 253 de 11.10.1993, p. 1).

4

o

o

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ANEXO

| N.o de ordem | Código NC | Designação das mercadorias | Período | Quantidades |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 09.1667 | 1604 14 36 | Lombos de atum | 1.1.2015 a 31.12.2015 | 2 000 toneladas |

N.o de ordem

Código NC

Designação das mercadorias

Período

Quantidades

09.1667

1604 14 36

Lombos de atum

1.1.2015 a 31.12.2015

2 000 toneladas

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