# Jornal Oficial C 243A/24 d

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 243A |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 58.° ano24 de julho de 2015 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 243A

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

58.° ano24 de julho de 2015

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| Número de informação | Índice | Página |
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| | V   Avisos |
| | PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS |
| | Conselho |
| 2015/C 243A/01 | Aviso para preenchimento de vaga CONS/AD/116 | 1 |

Número de informação

Índice

Página

V   Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Conselho

2015/C 243A/01

Aviso para preenchimento de vaga CONS/AD/116

1

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| PT | |
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PT

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V Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Conselho

| 24.7.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | CA 243/1 |
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24.7.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

CA 243/1

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Aviso para preenchimento de vaga CONS/AD/116

(2015/C 243 A/01)

INFORMAÇÕES GERAIS

| Serviço | Direção-Geral G, Direção 2 (Orçamento, Políticas Fiscal e Regional) |
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| Local de afetação | Bruxelas |
| Designação do cargo | Diretor |
| Grupo de funções e grau | AD 14 |
| Credenciação de segurança exigida | SECRET UE |
| DATA-LIMITE PARA APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURAS | 16 de setembro de 2015 |

Serviço

Direção-Geral G, Direção 2 (Orçamento, Políticas Fiscal e Regional)

Local de afetação

Bruxelas

Designação do cargo

Diretor

Grupo de funções e grau

AD 14

Credenciação de segurança exigida

SECRET UE

DATA-LIMITE PARA APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURAS

16 de setembro de 2015

QUEM SOMOS

O Secretariado-Geral do Conselho (SGC) dá apoio ao Conselho da UE e ao Conselho Europeu. A Direção-Geral G (DG G) do SGC é responsável pelos domínios políticos dos assuntos económicos e da competitividade. Presta apoio direto ao Conselho, às suas instâncias preparatórias, à Presidência rotativa e, se necessário, ao presidente do Conselho Europeu (PCE) e ao Eurogrupo nos seus domínios temáticos e em coordenação com outras Direções-Gerais do SGC. É constituída por três Direções. A Direção G 2 é dedicada ao orçamento e às políticas fiscal e regional e é composta por duas Unidades: a Unidade A — Orçamento e Regulamentos Financeiros e a Unidade B — Política Fiscal, Créditos à Exportação e Política Regional.

O QUE PROCURAMOS

A função a desempenhar é extremamente exigente e enquadra-se num contexto dinâmico e politicamente complexo. Estamos à procura de um gestor com a capacidade para liderar e motivar uma equipa de aproximadamente 21 funcionários. O candidato selecionado irá prestar aconselhamento profissional ao mais alto nível — quanto ao fundo e aos procedimentos — ao diretor-geral, à Presidência rotativa, ao Conselho e às suas instâncias preparatórias, e ao PCE. Além disso, o candidato selecionado terá de estabelecer boas relações com os seus homólogos noutras instituições da UE, em especial na Comissão e no Parlamento Europeu, e colaborar estreitamente com os serviços internos do SGC e com intervenientes externos; e deverá ter conhecimento dos domínios abrangidos pela Direção. Dado que o SGC incentiva uma cultura de mobilidade dos seus gestores, que devem possuir uma experiência alargada, os candidatos devem estar disponíveis para trabalhar em diferentes domínios de atividade ao longo da sua carreira no SGC.

FINALIDADE GERAL DO LUGAR A PROVER

| — | Sob a autoridade do diretor-geral/diretor-geral-adjunto, gerir a Direção sob a sua responsabilidade e prestar aconselhamento nos domínios da sua competência |
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—

Sob a autoridade do diretor-geral/diretor-geral-adjunto, gerir a Direção sob a sua responsabilidade e prestar aconselhamento nos domínios da sua competência

| — | Prestar assessoria de alto nível sobre políticas e procedimentos, oralmente ou por escrito, nos domínios da competência da Direção |
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—

Prestar assessoria de alto nível sobre políticas e procedimentos, oralmente ou por escrito, nos domínios da competência da Direção

DESCRIÇÃO DAS FUNÇÕES

| — | Sob a autoridade do diretor-geral, gerir a Direção e organizar as suas atividades, e apoiar e motivar a equipa no seu trabalho |
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—

Sob a autoridade do diretor-geral, gerir a Direção e organizar as suas atividades, e apoiar e motivar a equipa no seu trabalho

| — | Definir os objetivos a atingir e contribuir para a sua realização, definindo o programa de trabalho da Direção e assegurando o devido acompanhamento da sua execução |
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—

Definir os objetivos a atingir e contribuir para a sua realização, definindo o programa de trabalho da Direção e assegurando o devido acompanhamento da sua execução

| — | Representar o seu serviço a nível de diretores, tanto no SGC como externamente, em particular nas relações com a Presidência rotativa e com as outras instituições |
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—

Representar o seu serviço a nível de diretores, tanto no SGC como externamente, em particular nas relações com a Presidência rotativa e com as outras instituições

| — | Garantir a qualidade dos serviços e produtos fornecidos pela Direção |
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—

Garantir a qualidade dos serviços e produtos fornecidos pela Direção

| — | Assegurar a gestão profissional dos recursos da Direção |
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—

Assegurar a gestão profissional dos recursos da Direção

| — | Assegurar uma comunicação e uma cooperação eficazes, tanto dentro da Direção como com outros serviços do SGC |
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—

Assegurar uma comunicação e uma cooperação eficazes, tanto dentro da Direção como com outros serviços do SGC

| — | Manter contactos com interlocutores externos e representar o SGC em instâncias internacionais |
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—

Manter contactos com interlocutores externos e representar o SGC em instâncias internacionais

| — | Prestar assessoria de alto nível e pareceres escritos ou orais sobre questões políticas e institucionais, por sua própria iniciativa ou a pedido, à gestão do SGC, ao Conselho e às suas instâncias preparatórias, à Presidência rotativa e, se necessário, ao PCE em todos os aspetos dos dossiês, a fim de contribuir para encontrar soluções |
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—

Prestar assessoria de alto nível e pareceres escritos ou orais sobre questões políticas e institucionais, por sua própria iniciativa ou a pedido, à gestão do SGC, ao Conselho e às suas instâncias preparatórias, à Presidência rotativa e, se necessário, ao PCE em todos os aspetos dos dossiês, a fim de contribuir para encontrar soluções

| — | Coordenar o trabalho de preparação e de seguimento das reuniões do Conselho, das suas instâncias preparatórias e dos comités especiais. |
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—

Coordenar o trabalho de preparação e de seguimento das reuniões do Conselho, das suas instâncias preparatórias e dos comités especiais.

| — | Acompanhar os trabalhos do Conselho, do Coreper e, se for caso disso, de outras instâncias preparatórias, e participar em reuniões e, quando pertinente, em sessões de informação e/ou em negociações com vista a alcançar compromissos e encontrar soluções |
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—

Acompanhar os trabalhos do Conselho, do Coreper e, se for caso disso, de outras instâncias preparatórias, e participar em reuniões e, quando pertinente, em sessões de informação e/ou em negociações com vista a alcançar compromissos e encontrar soluções

| — | Apoiar o diretor-geral nas suas funções de assessoria à Presidência rotativa a nível ministerial |
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Apoiar o diretor-geral nas suas funções de assessoria à Presidência rotativa a nível ministerial

| — | Realizar análises especializadas nos domínios da competência da Direção |
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Realizar análises especializadas nos domínios da competência da Direção

CONDIÇÕES DO LUGAR A PROVER

| — | Local de trabalho: Bruxelas, edifício Justus Lipsius |
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—

Local de trabalho: Bruxelas, edifício Justus Lipsius

| — | Será necessária a presença fora do horário normal de trabalho, consoante as necessidades do serviço, designadamente em ligação com as reuniões do Conselho Europeu e as sessões do Conselho relacionadas com questões da competência da Direção |
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Será necessária a presença fora do horário normal de trabalho, consoante as necessidades do serviço, designadamente em ligação com as reuniões do Conselho Europeu e as sessões do Conselho relacionadas com questões da competência da Direção

| — | Será necessário viajar na UE por motivos de trabalho, principalmente para o Luxemburgo, Estrasburgo e eventos da Presidência |
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—

Será necessário viajar na UE por motivos de trabalho, principalmente para o Luxemburgo, Estrasburgo e eventos da Presidência

HABILITAÇÕES

| — | Habilitações: diploma universitário, de preferência, no domínio da economia ou da ciência política |
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—

Habilitações: diploma universitário, de preferência, no domínio da economia ou da ciência política

COMPETÊNCIAS ESPECÍFICAS

Qualificações profissionais

| — | Dado que o francês e o inglês são línguas amplamente utilizadas nas comunicações internas do SGC, é necessário um bom conhecimento de francês e inglês e a capacidade de comunicar em ambas as línguas. Serão apreciados os conhecimentos de outras línguas oficiais da UE (1) |
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Dado que o francês e o inglês são línguas amplamente utilizadas nas comunicações internas do SGC, é necessário um bom conhecimento de francês e inglês e a capacidade de comunicar em ambas as línguas. Serão apreciados os conhecimentos de outras línguas oficiais da UE (1)

| — | Um sólido conhecimento dos assuntos económicos e financeiros |
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Um sólido conhecimento dos assuntos económicos e financeiros

| — | Será valorizado o conhecimento das políticas da UE, em particular nos domínios do orçamento da UE e do quadro financeiro plurianual (QFP), da política fiscal e da política regional da UE |
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Será valorizado o conhecimento das políticas da UE, em particular nos domínios do orçamento da UE e do quadro financeiro plurianual (QFP), da política fiscal e da política regional da UE

| — | Muito bom discernimento e capacidade de resolução de problemas (competência essencial) |
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—

Muito bom discernimento e capacidade de resolução de problemas (competência essencial)

Desempenho de funções e obtenção de resultados

| — | Capacidade para planificar e coordenar processos políticos ou orçamentais e/ou o trabalho de outros |
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Capacidade para planificar e coordenar processos políticos ou orçamentais e/ou o trabalho de outros

| — | Elevados padrões de qualidade do trabalho (competência essencial) |
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—

Elevados padrões de qualidade do trabalho (competência essencial)

Qualidades pessoais

| — | Elevado sentido de responsabilidade (competência essencial) |
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—

Elevado sentido de responsabilidade (competência essencial)

| — | Elevado sentido de iniciativa e proatividade (competência essencial) |
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—

Elevado sentido de iniciativa e proatividade (competência essencial)

| — | Capacidade para trabalhar num ambiente internacional e multicultural |
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—

Capacidade para trabalhar num ambiente internacional e multicultural

| — | Capacidade para trabalhar em diferentes domínios de atividade ao longo da carreira no SGC |
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Capacidade para trabalhar em diferentes domínios de atividade ao longo da carreira no SGC

Capacidades de relacionamento interpessoal

| — | Capacidade para usar de diplomacia e aptidões de comunicação |
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—

Capacidade para usar de diplomacia e aptidões de comunicação

| — | Capacidade para estabelecer boas relações de trabalho com um leque diversificado de intervenientes |
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Capacidade para estabelecer boas relações de trabalho com um leque diversificado de intervenientes

| — | Sólida abordagem prospetiva e elevado sentido de serviço |
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Sólida abordagem prospetiva e elevado sentido de serviço

Competências de gestão

| — | Gestão do trabalho e dos recursos, sentido de organização, capacidade de decisão, liderança e desenvolvimento da equipa |
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—

Gestão do trabalho e dos recursos, sentido de organização, capacidade de decisão, liderança e desenvolvimento da equipa

QUEM PODE CANDIDATAR-SE

Os candidatos devem preencher as seguintes condições de admissão à data da candidatura:

| a) | condições gerais







  — | ter a nacionalidade de um dos Estados-Membros da União Europeia, |
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a)

condições gerais

—

ter a nacionalidade de um dos Estados-Membros da União Europeia,

| — | estar no pleno gozo dos seus direitos cívicos, |
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—

estar no pleno gozo dos seus direitos cívicos,

| — | ter a situação militar regularizada nos termos das leis de recrutamento aplicáveis; |
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—

ter a situação militar regularizada nos termos das leis de recrutamento aplicáveis;

| b) | condições específicas







  — | ter concluído um ciclo completo de estudos universitários comprovado por um diploma (2), |
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b)

condições específicas

—

ter concluído um ciclo completo de estudos universitários comprovado por um diploma (2),

| — | ter um mínimo de 15 anos de experiência profissional, pelo menos cinco dos quais na chefia de uma unidade administrativa com exercício efetivo de responsabilidades de gestão e organização. |
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—

ter um mínimo de 15 anos de experiência profissional, pelo menos cinco dos quais na chefia de uma unidade administrativa com exercício efetivo de responsabilidades de gestão e organização.

OBSERVAÇÕES

O Secretariado-Geral do Conselho, na sua qualidade de empregador, segue uma política de promoção da igualdade de oportunidades e incentiva as candidaturas de homens e mulheres oriundos da base geográfica o mais ampla possível nos Estados-Membros da UE. O SGC oferece medidas destinadas a conciliar a vida profissional e a vida privada e pode prever adaptações no local de trabalho para as pessoas com deficiência (para mais informações, ver anexo I). Atendendo à fraca representação das mulheres nos níveis de gestão mais elevados, seriam especialmente bem-vindas as candidaturas femininas ao preenchimento desta vaga.

Para este lugar é exigida credenciação de segurança para acesso a documentos classificados (nível SECRET UE/EU SECRET). O facto de já dispor desta credenciação de segurança constituirá uma vantagem. Caso contrário, parte-se do princípio de que os candidatos estarão dispostos a submeter-se a uma investigação de segurança nos termos da Decisão 2013/488/UE do Conselho (3).

O Comité Consultivo de Seleção será apoiado por um centro de avaliação, tal como previsto na Comunicação ao pessoal n.o 55/13. Os relatórios elaborados pelo centro de avaliação serão válidos por um período de dois anos.

O Comité Consultivo de Seleção analisa em primeiro lugar as habilitações, a experiência e a motivação dos candidatos e elabora uma lista dos candidatos que serão convocados para uma entrevista inicial. Na sequência dessa entrevista, o Comité Consultivo de Seleção pré-seleciona os candidatos a convocar para fazer provas num centro de avaliação dirigido por consultores de recrutamento externos e para uma segunda entrevista com o Comité Consultivo de Seleção.

Calendário indicativo da seleção:

| — | Os candidatos selecionados para as entrevistas deverão ser informados até ao final de setembro de 2015 |
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—

Os candidatos selecionados para as entrevistas deverão ser informados até ao final de setembro de 2015

| — | As primeiras entrevistas estão previstas para o início de outubro de 2015 |
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—

As primeiras entrevistas estão previstas para o início de outubro de 2015

| — | As provas no centro de avaliação estão previstas para meados de outubro de 2015 |
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—

As provas no centro de avaliação estão previstas para meados de outubro de 2015

| — | A segunda série de entrevistas está prevista para o final de outubro de 2015 |
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—

A segunda série de entrevistas está prevista para o final de outubro de 2015

Vaga publicada em conformidade com o artigo 29.o, n.o 2, do Estatuto dos Funcionários (cargo de direção).

COMO CANDIDATAR-SE

A data-limite para apresentação de candidaturas é 16 de setembro de 2015.

As candidaturas devem ser enviadas por correio eletrónico para Selection.of.Officials-Applications.Management.Posts@consilium.europa.eu o mais tardar na data-limite.

Sob pena de não serem tidas em consideração, as candidaturas devem incluir:

| a) | o ato de candidatura (anexo IV) devidamente preenchido e datado; o formulário eletrónico está disponível no sítio Internet do Conselho no seguinte endereço: http://www.consilium.europa.eu/en/general-secretariat/jobs/job-opportunities/ |
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a)

o ato de candidatura (anexo IV) devidamente preenchido e datado; o formulário eletrónico está disponível no sítio Internet do Conselho no seguinte endereço: http://www.consilium.europa.eu/en/general-secretariat/jobs/job-opportunities/

| b) | uma carta de motivação acompanhada de um curriculum vitae (CV) circunstanciado, em inglês ou francês, de preferência em formato Europass (http://europass.cedefop.europa.eu), que abranja toda a carreira do candidato, indicando, nomeadamente, as suas habilitações, conhecimentos linguísticos, experiência e funções atualmente exercidas; e |
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b)

uma carta de motivação acompanhada de um curriculum vitae (CV) circunstanciado, em inglês ou francês, de preferência em formato Europass (http://europass.cedefop.europa.eu), que abranja toda a carreira do candidato, indicando, nomeadamente, as suas habilitações, conhecimentos linguísticos, experiência e funções atualmente exercidas; e

| c) | fotocópias dos diplomas comprovativos do nível de estudos e fotocópias dos documentos e certificados relativos à experiência profissional. Os documentos comprovativos devem ser emitidos por terceiros, não se considerando suficiente o CV referido na alínea b). |
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c)

fotocópias dos diplomas comprovativos do nível de estudos e fotocópias dos documentos e certificados relativos à experiência profissional. Os documentos comprovativos devem ser emitidos por terceiros, não se considerando suficiente o CV referido na alínea b).

Todos os documentos comprovativos anexos ao ato de candidatura devem ser em formato texto Word, pdf ou jpg, nominalmente identificados (em EN ou FR) e numerados por ordem (anexo 1, 2, etc.). Deverá também ser apensa uma lista de todos os anexos. As candidaturas recebidas por meio de uma solução de armazenamento de dados em nuvem ou plataformas de partilha de ficheiros não serão tidas em conta.

Será exigido ao candidato selecionado que apresente os originais dos documentos acima referidos.

REAPRECIAÇÃO DE CANDIDATURAS

No anexo II ao presente aviso são descritos os procedimentos aplicáveis aos pedidos de revisão, vias de recurso e apresentação de queixas ao Provedor de Justiça Europeu.

PROTEÇÃO DE DADOS

No anexo III ao presente aviso são apresentadas as regras aplicáveis ao tratamento de dados pessoais no contexto do processo de seleção.

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(1)  As línguas da UE são as seguintes: alemão, búlgaro, checo, croata, dinamarquês, eslovaco, esloveno, espanhol, estónio, finlandês, francês, grego, húngaro, inglês, irlandês, italiano, letão, lituano, maltês, neerlandês, polaco, português, romeno e sueco.

(2)  O artigo 5.o, n.o 3, do Estatuto dos Funcionários da União Europeia (Estatuto dos Funcionários) exige que os candidatos tenham pelo menos:

| i) | habilitações de um nível que corresponda a estudos universitários completos, comprovadas por um diploma, quando a duração normal desses estudos seja igual ou superior a quatro anos; ou |
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i)

habilitações de um nível que corresponda a estudos universitários completos, comprovadas por um diploma, quando a duração normal desses estudos seja igual ou superior a quatro anos; ou

| ii) | habilitações de um nível que corresponda a estudos universitários completos, comprovadas por um diploma, e uma experiência profissional adequada de, pelo menos, um ano, quando a duração normal daqueles estudos seja de, pelo menos, três anos. |
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ii)

habilitações de um nível que corresponda a estudos universitários completos, comprovadas por um diploma, e uma experiência profissional adequada de, pelo menos, um ano, quando a duração normal daqueles estudos seja de, pelo menos, três anos.

(3)  JO L 274 de 15.10.2013, p. 1.

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ANEXO I

Igualdade de oportunidades no Secretariado-Geral do Conselho

Na sua qualidade de empregador, o SGC tem a responsabilidade de assegurar a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres e de proibir todo e qualquer tipo de discriminação por quaisquer motivos.

Os principais objetivos da sua política de igualdade de oportunidades são os seguintes:

| — | assegurar que as suas políticas de recursos humanos e de gestão de pessoal respeitem os princípios da igualdade e da não discriminação; |
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—

assegurar que as suas políticas de recursos humanos e de gestão de pessoal respeitem os princípios da igualdade e da não discriminação;

| — | garantir uma representação equilibrada entre homens e mulheres, especialmente nos cargos de direção; |
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—

garantir uma representação equilibrada entre homens e mulheres, especialmente nos cargos de direção;

| — | melhorar a situação das pessoas com deficiência, em termos de acessibilidade aos seus edifícios, e criar um ambiente de trabalho inclusivo e adaptado às suas necessidades:

  As adaptações para pessoas com deficiência («adaptações razoáveis») podem implicar a reestruturação de funções ou responsabilidades, o fornecimento de equipamentos técnicos e outras adaptações do local de trabalho. Essas medidas serão tomadas, a menos que constituam encargos indevidos para os recursos da instituição. |
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—

melhorar a situação das pessoas com deficiência, em termos de acessibilidade aos seus edifícios, e criar um ambiente de trabalho inclusivo e adaptado às suas necessidades:

As adaptações para pessoas com deficiência («adaptações razoáveis») podem implicar a reestruturação de funções ou responsabilidades, o fornecimento de equipamentos técnicos e outras adaptações do local de trabalho. Essas medidas serão tomadas, a menos que constituam encargos indevidos para os recursos da instituição.

| — | proteger o seu pessoal do assédio no trabalho; |
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—

proteger o seu pessoal do assédio no trabalho;

| — | ter em conta as necessidades do pessoal para conseguir estabelecer um equilíbrio entre a sua vida profissional e os compromissos familiares, mediante a oferta de um pacote de medidas favoráveis à família, nomeadamente horários flexíveis, teletrabalho e postos de trabalho partilhados. |
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—

ter em conta as necessidades do pessoal para conseguir estabelecer um equilíbrio entre a sua vida profissional e os compromissos familiares, mediante a oferta de um pacote de medidas favoráveis à família, nomeadamente horários flexíveis, teletrabalho e postos de trabalho partilhados.

Medidas de conciliação entre a vida profissional e familiar

Em todo o SGC vigora um sistema de horário flexível («flexitime») com base numa semana de trabalho de 40 horas, existindo a possibilidade de recuperação de horas («flexileave») para o pessoal não afeto a funções de direção. Em muitos serviços, pode ser acordado um horário individual, dentro da faixa horária que decorre entre as 7h00 e as 20h00.

Pode ser concedida a possibilidade de trabalho a tempo parcial; por exemplo, para cuidar de um filho dependente até à idade de 12 anos, ou de 14 anos no caso de famílias monoparentais.

O período legal de licença de parto é de vinte semanas, e após o regresso ao trabalho podem ser concedidas até duas horas por dia para amamentação. O pai tem direito a dez dias de licença de paternidade remunerada. Pode ser concedida uma licença parental de um máximo de seis meses por filho, ou doze meses no caso de famílias monoparentais, com um subsídio fixo. Em caso de doença ou deficiência grave de um filho, as licenças de parto, de paternidade e parental são mais longas. É também possível tirar uma licença para assistência à família com um subsídio fixo em caso de doença ou deficiência grave de membros da família. É concedida uma licença especial em caso de casamento, nascimento ou adoção de um filho, e de falecimento ou doença grave de um membro da família. Em circunstâncias excecionais, pode ser concedida uma licença de conveniência pessoal (CCP), sem vencimento.

O teletrabalho pode ser autorizado, dependendo das funções e do serviço, quer no regime normal de teletrabalho (60 % em casa e 40 % no Conselho), quer em regime de teletrabalho ocasional (até 20 dias por ano).

Para os funcionários com filhos, estão disponíveis as seguintes infraestruturas de acolhimento de crianças: creche do SGC para crianças dos 0 aos 4 anos, acolhimento pós-escolar e atividades durante as férias escolares organizados pela Comissão Europeia e atividades pós-escolares nas escolas europeias.

Para mais informações, é favor enviar um correio eletrónico a
  egalite-des-chances@consilium.europa.eu

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ANEXO II

PEDIDO DE REVISÃO — VIAS DE RECURSO — APRESENTAÇÃO DE QUEIXAS AO PROVEDOR DE JUSTIÇA EUROPEU

Se, em qualquer das fases do processo de seleção, o candidato se considerar prejudicado por qualquer decisão, pode fazer uso dos seguintes meios:

| — | Pedido de revisão das decisões do Comité Consultivo de Seleção

  No prazo de dez dias a contar da data da carta de notificação de uma decisão adotada pelo Comité Consultivo de Seleção, o candidato pode enviar um pedido escrito de revisão da decisão, expondo as razões que o motivam, para o seguinte endereço:





  Conselho da União Europeia |
| --- | --- |
| Serviço de Seleção de Funcionários |
| Rue de la Loi/Wetstraat 175 |
| B-1048 BRUXELAS |
| BÉLGICA |
| Endereço eletrónico: selection.of.officials@consilium.europa.eu |

—

Pedido de revisão das decisões do Comité Consultivo de Seleção

No prazo de dez dias a contar da data da carta de notificação de uma decisão adotada pelo Comité Consultivo de Seleção, o candidato pode enviar um pedido escrito de revisão da decisão, expondo as razões que o motivam, para o seguinte endereço:

Conselho da União Europeia

Serviço de Seleção de Funcionários

Rue de la Loi/Wetstraat 175

B-1048 BRUXELAS

BÉLGICA

Endereço eletrónico: selection.of.officials@consilium.europa.eu

| — | Vias de recurso







  — | O candidato pode apresentar queixa contra uma decisão da autoridade competente para proceder a nomeações, ao abrigo do artigo 90.o, n.o 2, do Estatuto dos Funcionários da União Europeia, no prazo de três meses após a notificação da decisão, endereçando-a a:





  Conselho da União Europeia |
| --- | --- | --- |
| Unidade de Conselheiros, DGA 1 |
| Rue de la Loi/Wetstraat 175 |
| B-1048 Bruxelas |
| BÉLGICA |

—

Vias de recurso

—

O candidato pode apresentar queixa contra uma decisão da autoridade competente para proceder a nomeações, ao abrigo do artigo 90.o, n.o 2, do Estatuto dos Funcionários da União Europeia, no prazo de três meses após a notificação da decisão, endereçando-a a:

Conselho da União Europeia

Unidade de Conselheiros, DGA 1

Rue de la Loi/Wetstraat 175

B-1048 Bruxelas

BÉLGICA

| — | O candidato pode interpor um recurso judicial nos termos do artigo 91.o do Estatuto, perante o:





  Tribunal da Função Pública da União Europeia |
| --- | --- |
| Rue du Fort Niedergrünewald |
| L-2925 Luxemburgo |
| LUXEMBURGO |

—

O candidato pode interpor um recurso judicial nos termos do artigo 91.o do Estatuto, perante o:

Tribunal da Função Pública da União Europeia

Rue du Fort Niedergrünewald

L-2925 Luxemburgo

LUXEMBURGO

| — | Apresentação de queixas ao Provedor de Justiça Europeu

  Como qualquer cidadão da União, o candidato pode apresentar queixa ao:





  Provedor de Justiça Europeu |
| --- | --- |
| 1, avenue du Président Robert Schuman — BP 403 |
| F-67001 Estrasburgo Cedex |
| FRANÇA |

—

Apresentação de queixas ao Provedor de Justiça Europeu

Como qualquer cidadão da União, o candidato pode apresentar queixa ao:

Provedor de Justiça Europeu

1, avenue du Président Robert Schuman — BP 403

F-67001 Estrasburgo Cedex

FRANÇA

ao abrigo do artigo 228.o, n.o 1, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e nas condições definidas na Decisão 94/262/CECA, CE, Euratom do Parlamento Europeu, de 9 de março de 1994, relativa ao estatuto e às condições gerais de exercício das funções de Provedor de Justiça Europeu (1).

Chama-se a atenção dos candidatos para que as queixas apresentadas ao Provedor de Justiça Europeu não têm efeito suspensivo do prazo fixado no artigo 90.o, n.o 2, e no artigo 91.o do Estatuto dos Funcionários para a apresentação de reclamações ou recursos para o Tribunal da Função Pública da União Europeia nos termos do artigo 270.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.

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(1)  JO L 113 de 4.5.1994, p. 15.

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ANEXO III

PROTEÇÃO DE DADOS

Na sua qualidade de instituição responsável pela organização do processo de seleção, o Secretariado-Geral do Conselho garante que os dados de caráter pessoal são tratados nos termos do Regulamento (CE) n.o 45/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2000, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos da Comunidade e à livre circulação desses dados (1).

O processo de seleção tem por base jurídica o Estatuto dos Funcionários da União Europeia e a Decisão 2013/488/UE do Conselho, de 23 de setembro de 2013, relativa às regras de segurança aplicáveis à proteção das informações classificadas da UE. O processo de seleção é da responsabilidade da Direção dos Recursos Humanos (DG A 1 A), Unidade de Efetivos e Mobilidade, sendo o chefe deste serviço o responsável pelo tratamento dos dados. As informações fornecidas pelos candidatos serão acessíveis aos funcionários do serviço de seleção de funcionários e respetivos superiores hierárquicos, aos membros do Comité Consultivo de Seleção e, se necessário, à unidade de conselheiros jurídicos. As informações de natureza administrativa que permitam a identificação do candidato e/ou a organização prática do procedimento poderão ser comunicadas a um centro de avaliação.

O objetivo do tratamento dos dados é, por um lado, recolher dados que identifiquem todos os candidatos ao Secretariado-Geral do Conselho e, por outro, proceder à seleção dos candidatos.

São os seguintes os dados em causa:

| — | dados pessoais de identificação dos candidatos (apelidos, nomes próprios, data de nascimento, sexo, nacionalidade); |
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dados pessoais de identificação dos candidatos (apelidos, nomes próprios, data de nascimento, sexo, nacionalidade);

| — | informações fornecidas pelos candidatos para facilitar a organização prática do processo (endereço postal, endereço eletrónico, número de telefone); |
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informações fornecidas pelos candidatos para facilitar a organização prática do processo (endereço postal, endereço eletrónico, número de telefone);

| — | informações fornecidas pelos candidatos que permitem determinar se respeitam as condições de admissão estabelecidas no aviso para preenchimento de vaga (nacionalidade, línguas, habilitações com indicação do ano em que foram obtidas, diploma/título, nome da instituição emissora, experiência profissional); |
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informações fornecidas pelos candidatos que permitem determinar se respeitam as condições de admissão estabelecidas no aviso para preenchimento de vaga (nacionalidade, línguas, habilitações com indicação do ano em que foram obtidas, diploma/título, nome da instituição emissora, experiência profissional);

| — | eventuais informações sobre o tipo e a duração da credenciação de segurança dos candidatos; |
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eventuais informações sobre o tipo e a duração da credenciação de segurança dos candidatos;

| — | resultados dos testes de seleção a que os candidatos sejam submetidos, inclusive as avaliações realizadas pelos consultores do centro de avaliação para o comité de seleção. |
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resultados dos testes de seleção a que os candidatos sejam submetidos, inclusive as avaliações realizadas pelos consultores do centro de avaliação para o comité de seleção.

O tratamento dos dados tem início na data de receção da candidatura. As candidaturas são arquivadas e conservadas durante dois anos.

Todos os candidatos podem exercer o seu direito de consultar e retificar os respetivos dados pessoais. Para o efeito devem enviar um requerimento devidamente fundamentado por correio eletrónico ao serviço de seleção de funcionários (selection.of.officials@consilium.europa.eu).

Os candidatos podem a qualquer momento recorrer para a Autoridade Europeia para a Proteção de Dados (edps@edps.europa.eu).

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(1)  JO L 8 de 12.1.2001, p. 1.

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ANEXO IV

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