# Jornal Oficial C 259/7 de

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 259 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 58.° ano7 de agosto de 2015 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 259

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

58.° ano7 de agosto de 2015

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2015/C 259/01 | Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do TFUE — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções (
  1
  ) | 1 |
| 2015/C 259/02 | Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objecções (
  2
  ) | 8 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2015/C 259/01

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do TFUE — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções (
  1
  )

o

o

1

1

2015/C 259/02

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objecções (
  2
  )

o

o

2

8

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| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2015/C 259/03 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE (Regulamento geral de isenção por categoria) (
  1
  ) | 13 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

2015/C 259/03

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE (Regulamento geral de isenção por categoria) (
  1
  )

o

o

o

1

13

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| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |
| | (2)   Texto relevante para efeitos do EEE, com excepçao dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

(2)   Texto relevante para efeitos do EEE, com excepçao dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado

2

| PT | |
| --- | --- |

PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 7.8.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 259/1 |
| --- | --- | --- | --- |

7.8.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 259/1

---

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do TFUE

Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2015/C 259/01)

| Data de adopção da decisão | 30.06.2015 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.34676 (2015/NN) |
| Estado-Membro | Países Baixos |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Harlingen/Ludinga |
| Base jurídica | — |
| Tipo de auxílio | auxílio ad hoc | Ludinga Vastgoed VG |
| Objectivo | — |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | — |
| Intensidade | Medida que não constitui auxílio |
| Duração | — |
| Sectores económicos | Construção de edifícios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Municipality of Harlingen |
| Noorderhaven 86, Harlingen |

Data de adopção da decisão

30.06.2015

Número do auxílio

SA.34676 (2015/NN)

Estado-Membro

Países Baixos

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Harlingen/Ludinga

Base jurídica

—

Tipo de auxílio

auxílio ad hoc

Ludinga Vastgoed VG

Objectivo

—

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

—

Intensidade

Medida que não constitui auxílio

Duração

—

Sectores económicos

Construção de edifícios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Municipality of Harlingen

Noorderhaven 86, Harlingen

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 24.06.2015 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.34992 (2012/NN) |
| Estado-Membro | Finlândia |
| Região | POHJANMAA | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Individual aid to Vaskiluodon Voima Oy for a forest chips gasification plant |
| Base jurídica | Valtioneuvoston asetus energiatuen myöntämisen yleisistä ehdoista (1313/2007)
  Valtionavustuslaki (688/2001) |
| Tipo de auxílio | Auxílio individual | Vaskiluodon Voima Oy |
| Objectivo | Protecção do ambiente |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 10,778 (em milhões) |
| Intensidade | 37,4 % |
| Duração | a partir de 30.11.2011 |
| Sectores económicos | PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ELECTRICIDADE; GÁS; VAPOR E AR FRIO |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministry of Employment and Economy |
| PL 32, 00023 Valtioneuvosto, Finland |

Data de adopção da decisão

24.06.2015

Número do auxílio

SA.34992 (2012/NN)

Estado-Membro

Finlândia

Região

POHJANMAA

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Individual aid to Vaskiluodon Voima Oy for a forest chips gasification plant

Base jurídica

Valtioneuvoston asetus energiatuen myöntämisen yleisistä ehdoista (1313/2007)

Valtionavustuslaki (688/2001)

Tipo de auxílio

Auxílio individual

Vaskiluodon Voima Oy

Objectivo

Protecção do ambiente

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Orçamento global: EUR 10,778 (em milhões)

Intensidade

37,4 %

Duração

a partir de 30.11.2011

Sectores económicos

PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ELECTRICIDADE; GÁS; VAPOR E AR FRIO

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministry of Employment and Economy

PL 32, 00023 Valtioneuvosto, Finland

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 26.06.2015 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.38092 (2014/NN) |
| Estado-Membro | Bélgica |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | steunregeling «stichting voor duurzame visserijontwikkeling» |
| Base jurídica | Artikel 275/4 van het Wetboek van Inkomstenbelastingen 1992 (hierna WIB92), ingevoegd bij De oorspronkelijke nationale rechtsgrond van de steunregeling was de Programmawet van 24 december 2002, met name de artikelen 387-388. Dit artikel 387 werd bij de wet van 23 december 2005 betreffende het generatiepact ingevoegd in art. 275/4, § 1 WIB 92 (zie artikel 107) en vervolgens opgeheven (zie art. 112). Artikel 275/4, § 2 WIB92 stemt overeen met artikel 388 van de Programmawet van 24 december 2002, dat niet werd opgeheven.
  De wet van 23 december 2005 betreffende het generatiepact werd gepubliceerd in het Belgisch Staatsblad van 30 december 2005. |
| Tipo de auxílio | auxílio ad hoc | — |
| Objectivo | Ações coletivas no setor das pescas e da aquicultura [art. 17.o do Reg. (CE) n.o 736/2008] |
| Forma do auxílio | Subvenção directa, Outros |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 14 (em milhões)
  Orçamento anual: EUR 2 (em milhões) |
| Intensidade | 100 % |
| Duração | 01.09.2014 — 31.12.2020 |
| Sectores económicos | Pesca e aquacultura |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Stichting voor duurzame visserijontwikkeling vzw |
| wandelaarkaai 4 — B 8400 Oostende |

Data de adopção da decisão

26.06.2015

Número do auxílio

SA.38092 (2014/NN)

Estado-Membro

Bélgica

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

steunregeling «stichting voor duurzame visserijontwikkeling»

Base jurídica

Artikel 275/4 van het Wetboek van Inkomstenbelastingen 1992 (hierna WIB92), ingevoegd bij De oorspronkelijke nationale rechtsgrond van de steunregeling was de Programmawet van 24 december 2002, met name de artikelen 387-388. Dit artikel 387 werd bij de wet van 23 december 2005 betreffende het generatiepact ingevoegd in art. 275/4, § 1 WIB 92 (zie artikel 107) en vervolgens opgeheven (zie art. 112). Artikel 275/4, § 2 WIB92 stemt overeen met artikel 388 van de Programmawet van 24 december 2002, dat niet werd opgeheven.

De wet van 23 december 2005 betreffende het generatiepact werd gepubliceerd in het Belgisch Staatsblad van 30 december 2005.

Tipo de auxílio

auxílio ad hoc

—

Objectivo

Ações coletivas no setor das pescas e da aquicultura [art. 17.o do Reg. (CE) n.o 736/2008]

Forma do auxílio

Subvenção directa, Outros

Orçamento

Orçamento global: EUR 14 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 2 (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração

01.09.2014 — 31.12.2020

Sectores económicos

Pesca e aquacultura

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Stichting voor duurzame visserijontwikkeling vzw

wandelaarkaai 4 — B 8400 Oostende

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 29.04.2015 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.39403 (2014/N) |
| Estado-Membro | Países Baixos |
| Região | OVERIG GRONINGEN | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Voorgenomen investering voor herinrichting Haven Lauwersoog |
| Base jurídica | — | Kaderverordening subsidies provincie Groningen 1998 |

Data de adopção da decisão

29.04.2015

Número do auxílio

SA.39403 (2014/N)

Estado-Membro

Países Baixos

Região

OVERIG GRONINGEN

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Voorgenomen investering voor herinrichting Haven Lauwersoog

Base jurídica

—

Kaderverordening subsidies provincie Groningen 1998

| — | Uitvoeringsprogramma gemeente De Marne «Ontwikkeling Lauwersoog en Ulrum als drop van de toekomst» |
| --- | --- |

—

Uitvoeringsprogramma gemeente De Marne «Ontwikkeling Lauwersoog en Ulrum als drop van de toekomst»

| — | Randvoorwaarden subsidieverlening Actieprogramma werk, Energie en Leefbaarheid |
| --- | --- |

—

Randvoorwaarden subsidieverlening Actieprogramma werk, Energie en Leefbaarheid

Tipo de auxílio

auxílio ad hoc

Exploitatiemaatschappij Havencomplex Lauwersoog BV

Objectivo

Desenvolvimento regional, Protecção do ambiente, Emprego

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Orçamento global: EUR 3,3 (em milhões)

Intensidade

Medida que não constitui auxílio

Duração

—

Sectores económicos

Outras actividades auxiliares dos transportes, Arrendamento e exploração de bens imobiliários próprios ou em locação

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| Provincie Groningen |
| --- |
| Martinikerkhof 12, 9712 JG Groningen, NL |

Provincie Groningen

Martinikerkhof 12, 9712 JG Groningen, NL

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 19.06.2015 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.39542 (2014/N) |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | PUGLIA | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Dragaggio e Cassa di colmata nel Porto di Taranto |
| Base jurídica | PON FESR Reti e Mobilità 2007-2013, Decreto Ministeriale n. 468/2001, Delibera Comitato Interministeriale per la Programmazione Economica — CIPE n. 87/2012 |
| Tipo de auxílio | auxílio ad hoc | Autorità Portuale di Taranto |
| Objectivo | Desenvolvimento sectorial |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 44,8414 (em milhões) |
| Intensidade | 54 % |
| Duração | — |
| Sectores económicos | Transportes marítimos de mercadorias |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Autorità di Gestione del PON FESR Reti e Mobilità 2007-2013 |
| Via Nomentana, 2 |

Data de adopção da decisão

19.06.2015

Número do auxílio

SA.39542 (2014/N)

Estado-Membro

Itália

Região

PUGLIA

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Dragaggio e Cassa di colmata nel Porto di Taranto

Base jurídica

PON FESR Reti e Mobilità 2007-2013, Decreto Ministeriale n. 468/2001, Delibera Comitato Interministeriale per la Programmazione Economica — CIPE n. 87/2012

Tipo de auxílio

auxílio ad hoc

Autorità Portuale di Taranto

Objectivo

Desenvolvimento sectorial

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Orçamento global: EUR 44,8414 (em milhões)

Intensidade

54 %

Duração

—

Sectores económicos

Transportes marítimos de mercadorias

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Autorità di Gestione del PON FESR Reti e Mobilità 2007-2013

Via Nomentana, 2

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 24.06.15 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.40616 (2015/N) |
| Estado-Membro | Finlândia |
| Região | SUOMI/FINLAND | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Russian import ban on fishery products from the EU |
| Base jurídica | Act on state aid (688/2001)
  Second amended budget for the Finnish state for 2014 (Guaranteeing preconditions for agriculture, heading 30.10.44) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objectivo | Desastres naturais ou circunstâncias excepcionais |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 0,6 (em milhões)
  Orçamento anual: EUR 0,6 (em milhões) |
| Intensidade | 100 % |
| Duração | 01.01.2014 — 31.12.2016 |
| Sectores económicos | Preparação e conservação de peixes; crustáceos e moluscos |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministry of Agriculture and Forestry |
| Hallituskatu 3 A, 00023 Valtioneuvosto, Finland |

Data de adopção da decisão

24.06.15

Número do auxílio

SA.40616 (2015/N)

Estado-Membro

Finlândia

Região

SUOMI/FINLAND

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Russian import ban on fishery products from the EU

Base jurídica

Act on state aid (688/2001)

Second amended budget for the Finnish state for 2014 (Guaranteeing preconditions for agriculture, heading 30.10.44)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objectivo

Desastres naturais ou circunstâncias excepcionais

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Orçamento global: EUR 0,6 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 0,6 (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração

01.01.2014 — 31.12.2016

Sectores económicos

Preparação e conservação de peixes; crustáceos e moluscos

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministry of Agriculture and Forestry

Hallituskatu 3 A, 00023 Valtioneuvosto, Finland

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 15.07.2015 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.40885 (2015/N) |
| Estado-Membro | Espanha |
| Região | VIZCAYA | Regiões mistas |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Deducción fiscal para producciones cinematográficas y audiovisuales en la provincia de Vizcaya |
| Base jurídica | Disposición adicional decimoquinta de la Norma Foral 11/2013, de 5 de diciembre, del Impuesto sobre Sociedades;
  Norma Foral 3/2015, de 2 de marzo, de modificación de diversas Normas Forales en materia tributaria del Territorio Histórico de Bizkaia;
  Disposición adicional novena (nueva) del Reglamento del Impuesto sobre Sociedades, aprobado por medio de Decreto Foral de la Diputación Foral de Bizkaia 203/2013, de 23 de diciembre. |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objectivo | Cultura |
| Forma do auxílio | Outra forma de benefício fiscal |
| Orçamento | Orçamento anual: EUR 0,8 (em milhões) |
| Intensidade | 30 % |
| Duração | até 01.01.2020 |
| Sectores económicos | Actividades de produção de filmes; de vídeo e de programas de televisão |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Diputación Foral de Bizkaia |
| Capuchinos de Basurto 2 |
| Bilbao 48013 |
| España |

Data de adopção da decisão

15.07.2015

Número do auxílio

SA.40885 (2015/N)

Estado-Membro

Espanha

Região

VIZCAYA

Regiões mistas

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Deducción fiscal para producciones cinematográficas y audiovisuales en la provincia de Vizcaya

Base jurídica

Disposición adicional decimoquinta de la Norma Foral 11/2013, de 5 de diciembre, del Impuesto sobre Sociedades;

Norma Foral 3/2015, de 2 de marzo, de modificación de diversas Normas Forales en materia tributaria del Territorio Histórico de Bizkaia;

Disposición adicional novena (nueva) del Reglamento del Impuesto sobre Sociedades, aprobado por medio de Decreto Foral de la Diputación Foral de Bizkaia 203/2013, de 23 de diciembre.

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objectivo

Cultura

Forma do auxílio

Outra forma de benefício fiscal

Orçamento

Orçamento anual: EUR 0,8 (em milhões)

Intensidade

30 %

Duração

até 01.01.2020

Sectores económicos

Actividades de produção de filmes; de vídeo e de programas de televisão

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Diputación Foral de Bizkaia

Capuchinos de Basurto 2

Bilbao 48013

España

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 02.07.2015 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.42083 (2015/N) |
| Estado-Membro | Irlanda |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | 7th prolongation of the Credit Union Resolution Scheme H2 2015 |
| Base jurídica | Central Bank and Credit Institutions (Resolution) Act 2011 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objectivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção directa, Garantia |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 500 (em milhões)
  Orçamento anual: EUR 500 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração | até 31.12.2015 |
| Sectores económicos | ACTIVIDADES FINANCEIRAS E DE SEGUROS |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Minister for Finance |
| Government Buildings, Upper Merrion Street, Dublin 2 |

Data de adopção da decisão

02.07.2015

Número do auxílio

SA.42083 (2015/N)

Estado-Membro

Irlanda

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

7th prolongation of the Credit Union Resolution Scheme H2 2015

Base jurídica

Central Bank and Credit Institutions (Resolution) Act 2011

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objectivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção directa, Garantia

Orçamento

Orçamento global: EUR 500 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 500 (em milhões)

Intensidade

—

Duração

até 31.12.2015

Sectores económicos

ACTIVIDADES FINANCEIRAS E DE SEGUROS

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Minister for Finance

Government Buildings, Upper Merrion Street, Dublin 2

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

---

| 7.8.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 259/8 |
| --- | --- | --- | --- |

7.8.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 259/8

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Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objecções

(Texto relevante para efeitos do EEE, com excepçao dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado)

(2015/C 259/02)

| Data de adopção da decisão | 09.06.2015 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.40037 (2015/N) |
| Estado-Membro | Bélgica |
| Região | VLAAMS GEWEST | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Methode garantieberekening |
| Base jurídica | Besluit van de Vlaamse Regering houdende vaststelling van de regelen tot de werking en het beheer van het Vlaams Landbouwinvesteringsfonds
  Besluit van de Vlaamse Regering betreffende steun aan de investeringen en aan de overname in de landbouw
  Besluit van de Vlaamse Regering tot wijziging van het besluit van de Vlaamse Regering van 16 juli 1996 houdende vaststelling van de regelen tot de werking en het beheer van het Vlaams Landbouwinvesteringsfonds |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objectivo | Investimentos em explorações agrícolas |
| Forma do auxílio | Garantia |
| Orçamento | — |
| Intensidade | Medida que não constitui auxílio |
| Duração | até 31.12.2020 |
| Sectores económicos | AGRICULTURA; FLORESTA E PESCA |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Vlaams Landbouwinvesteringsfonds |
| Koning Albert II Laan 35 bus 41 1030 Brussel |

Data de adopção da decisão

09.06.2015

Número do auxílio

SA.40037 (2015/N)

Estado-Membro

Bélgica

Região

VLAAMS GEWEST

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Methode garantieberekening

Base jurídica

Besluit van de Vlaamse Regering houdende vaststelling van de regelen tot de werking en het beheer van het Vlaams Landbouwinvesteringsfonds

Besluit van de Vlaamse Regering betreffende steun aan de investeringen en aan de overname in de landbouw

Besluit van de Vlaamse Regering tot wijziging van het besluit van de Vlaamse Regering van 16 juli 1996 houdende vaststelling van de regelen tot de werking en het beheer van het Vlaams Landbouwinvesteringsfonds

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objectivo

Investimentos em explorações agrícolas

Forma do auxílio

Garantia

Orçamento

—

Intensidade

Medida que não constitui auxílio

Duração

até 31.12.2020

Sectores económicos

AGRICULTURA; FLORESTA E PESCA

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Vlaams Landbouwinvesteringsfonds

Koning Albert II Laan 35 bus 41 1030 Brussel

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 05.05.2015 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.40181 (2015/NN) |
| Estado-Membro | República Checa |
| Região | Czech Republic | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Prevence šíření virových a bakteriálních chorob chmele |
| Base jurídica | 1) | Zákon č. 252/1997 Sb., o zemědělství, v platném znění |

Data de adopção da decisão

05.05.2015

Número do auxílio

SA.40181 (2015/NN)

Estado-Membro

República Checa

Região

Czech Republic

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Prevence šíření virových a bakteriálních chorob chmele

Base jurídica

1)

Zákon č. 252/1997 Sb., o zemědělství, v platném znění

| 2) | Zákon č. 326/2004 Sb., o rostlinolékařské péči a o změnách některých souvisejících zákonů, v platném znění |
| --- | --- |

2)

Zákon č. 326/2004 Sb., o rostlinolékařské péči a o změnách některých souvisejících zákonů, v platném znění

| 3) | Vyhláška č. 332/2006 Sb., o množitelských porostech a rozmnožovacím materiálu chmele, révy, ovocných rodů a druhů a okrasných druhů a jeho uvádění do oběhu, v platném znění |
| --- | --- |

3)

Vyhláška č. 332/2006 Sb., o množitelských porostech a rozmnožovacím materiálu chmele, révy, ovocných rodů a druhů a okrasných druhů a jeho uvádění do oběhu, v platném znění

| 4) | Zásady, kterými se stanovují podmínky pro poskytování dotací na základě § 2 a § 2d zákona č. 252/1997 Sb., o zemědělství (dotační program 3.h.) |
| --- | --- |

4)

Zásady, kterými se stanovují podmínky pro poskytování dotací na základě § 2 a § 2d zákona č. 252/1997 Sb., o zemědělství (dotační program 3.h.)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objectivo

Investimentos em explorações agrícolas

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Orçamento global: CZK 90 (em milhões)

Orçamento anual: CZK 15 (em milhões)

Intensidade

50 %

Duração

01.01.2015 — 31.12.2020

Sectores económicos

Outras culturas permanentes

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| Ministerstvo zemědělství |
| --- |
| Těšnov 17, 117 05 Praha 1 |

Ministerstvo zemědělství

Těšnov 17, 117 05 Praha 1

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 05.05.2015 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.40333 (2015/NN) |
| Estado-Membro | República Checa |
| Região | Czech Republic | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Náhrada škody způsobené chorobami zvířat nebo škůdci rostlin |
| Base jurídica | — | Zákon č. 166/1999 Sb., o veterinární péči a o změně některých souvisejících zákonů ve znění pozdějších předpisů (§ 67 a 68) |

Data de adopção da decisão

05.05.2015

Número do auxílio

SA.40333 (2015/NN)

Estado-Membro

República Checa

Região

Czech Republic

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Náhrada škody způsobené chorobami zvířat nebo škůdci rostlin

Base jurídica

—

Zákon č. 166/1999 Sb., o veterinární péči a o změně některých souvisejících zákonů ve znění pozdějších předpisů (§ 67 a 68)

| — | Zákon č. 326/2004 Sb., o rostlinolékařské péči a o změnách některých souvisejících zákonů, ve znění pozdějších předpisů (§ 76) |
| --- | --- |

—

Zákon č. 326/2004 Sb., o rostlinolékařské péči a o změnách některých souvisejících zákonů, ve znění pozdějších předpisů (§ 76)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objectivo

Auxílios aos custos de prevenção e erradicação de doenças animais e de pragas vegetais e auxílios destinados a remediar os danos causados por doenças animais e pragas vegetais

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Orçamento global: CZK 1  200 (em milhões)

Orçamento anual: CZK 200 (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração

01.01.2015 — 31.12.2020

Sectores económicos

Produção vegetal e animal; caça e actividades dos serviços relacionados

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| Ústřední kontrolní a zkušební ústav zemědělský |
| --- |
| Hroznová 63/2, 650 06 Brno, Česká republika |
| Ministerstvo zemědělství |
| Těšnov 17, 117 05 Praha 1, Česká republika |

Ústřední kontrolní a zkušební ústav zemědělský

Hroznová 63/2, 650 06 Brno, Česká republika

Ministerstvo zemědělství

Těšnov 17, 117 05 Praha 1, Česká republika

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 19.06.2015 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.40672 (2015/N) |
| Estado-Membro | Lituânia |
| Região | Lithuania | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Žalos atlyginimas už vilkų ūkiniams gyvūnams padarytą žalą (jei buvo taikytos prevencinės apsaugos priemonės) ir strumbrų padarytą žalą |
| Base jurídica | Lietuvos Respublikos medžioklės įstatymas Nr. IX-966;
  Įsakymo projektas «Dėl Medžiojamųjų gyvūnų padarytos žalos žemės ūkio pasėliams, ūkiniams gyvūnams ir miškui apskaičiavimo metodikos patvirtinimo» (Lietuvos Respublikos aplinkos ministro ir Lietuvos Respublikos žemės ūkio ministro 2002 m. rugsėjo 23 d. įsakymo Nr. 486/359 redakcija). |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objectivo | Auxílios destinados para compensar os danos causados por animais protegidos |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 6,95 (em milhões)
  Orçamento anual: EUR 1,158 (em milhões) |
| Intensidade | 100 % |
| Duração | até 31.12.2020 |
| Sectores económicos | Produção vegetal e animal; caça e actividades dos serviços relacionados |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Lietuvos Respublikos aplinkos ministerija |
| A. Jakšto 4/9 Vilnius, LT-01105 |

Data de adopção da decisão

19.06.2015

Número do auxílio

SA.40672 (2015/N)

Estado-Membro

Lituânia

Região

Lithuania

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Žalos atlyginimas už vilkų ūkiniams gyvūnams padarytą žalą (jei buvo taikytos prevencinės apsaugos priemonės) ir strumbrų padarytą žalą

Base jurídica

Lietuvos Respublikos medžioklės įstatymas Nr. IX-966;

Įsakymo projektas «Dėl Medžiojamųjų gyvūnų padarytos žalos žemės ūkio pasėliams, ūkiniams gyvūnams ir miškui apskaičiavimo metodikos patvirtinimo» (Lietuvos Respublikos aplinkos ministro ir Lietuvos Respublikos žemės ūkio ministro 2002 m. rugsėjo 23 d. įsakymo Nr. 486/359 redakcija).

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objectivo

Auxílios destinados para compensar os danos causados por animais protegidos

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Orçamento global: EUR 6,95 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 1,158 (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração

até 31.12.2020

Sectores económicos

Produção vegetal e animal; caça e actividades dos serviços relacionados

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Lietuvos Respublikos aplinkos ministerija

A. Jakšto 4/9 Vilnius, LT-01105

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 29.06.2015 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.41334 (2015/N) |
| Estado-Membro | Países Baixos |
| Região | NOORD-BRABANT | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Subsidieregeling urgentiegebieden Noord-Brabant, paragraaf bedrijfsbeëindiging |
| Base jurídica | Algemene wet bestuursrecht, titel 4.2
  Provinciewet
  Algemene Subsidieverordening Noord-Brabant
  Subsidieregeling urgentiegebieden Noord-Brabant (paragraaf 3) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objectivo | Auxílio ao encerramento |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 15 (em milhões)
  Orçamento anual: EUR 3,75 (em milhões) |
| Intensidade | 100 % |
| Duração | 01.09.2015 — 31.12.2018 |
| Sectores económicos | Produção animal |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Provincie Noord-Brabant |
| Postbus 90151, 5200 MC `s-Hertogenbosch |

Data de adopção da decisão

29.06.2015

Número do auxílio

SA.41334 (2015/N)

Estado-Membro

Países Baixos

Região

NOORD-BRABANT

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Subsidieregeling urgentiegebieden Noord-Brabant, paragraaf bedrijfsbeëindiging

Base jurídica

Algemene wet bestuursrecht, titel 4.2

Provinciewet

Algemene Subsidieverordening Noord-Brabant

Subsidieregeling urgentiegebieden Noord-Brabant (paragraaf 3)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objectivo

Auxílio ao encerramento

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Orçamento global: EUR 15 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 3,75 (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração

01.09.2015 — 31.12.2018

Sectores económicos

Produção animal

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Provincie Noord-Brabant

Postbus 90151, 5200 MC `s-Hertogenbosch

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

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IV Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

| 7.8.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 259/13 |
| --- | --- | --- | --- |

7.8.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 259/13

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Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE (Regulamento geral de isenção por categoria)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2015/C 259/03)

| Número do auxílio | SA.33235 (2011/X) |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Itália |
| Número de referência do Estado-Membro | |
| Designação da região (NUTS) | — |
| Entidade que concede o auxílio | Ministero dell’Istruzione, dell’Università e della Ricerca — MIUR |
| Piazzale J.F. Kennedy, 20 — 00144 ROMA |
| www.miur.it |

Número do auxílio

SA.33235 (2011/X)

Estado-Membro

Itália

Número de referência do Estado-Membro

Designação da região (NUTS)

—

Entidade que concede o auxílio

Ministero dell’Istruzione, dell’Università e della Ricerca — MIUR

Piazzale J.F. Kennedy, 20 — 00144 ROMA

www.miur.it

Título da medida de auxílio

Aiuto a favore della ricerca industriale e precompetitiva e misure di formazione generale

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Decreto ministeriale di applicazione del Decreto legislativo 27 luglio 1999, n. 297 «Riordino della disciplina e snellimento delle procedure per il sostegno della ricerca scientifica e tecnologica, per la diffusione delle tecnologie, per la mobilità dei ricercatori»

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

Duração

a partir de 24.06.2011

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME, grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EUR 39,5 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção directa

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Formação geral (ponto 2 do artigo 38.o)

70 %

20 %

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.miur.it/0006Menu_C/0012Docume/0098Normat/0070Riordi_cf3.htm

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