# Jornal Oficial L 189/2015

| | ISSN 1977-0774 |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 189 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Legislação | 58.° ano17 de julho de 2015 |

ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 189

Edição em língua portuguesa

Legislação

58.° ano17 de julho de 2015

---

| Índice | | II   Atos não legislativos | Página |
| --- | --- | --- | --- |
| | | ACORDOS INTERNACIONAIS |
| | * | Informação relativa à entrada em vigor da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies de Fauna e Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção (CITES) | 1 |
| | | REGULAMENTOS |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2015/1170 da Comissão, de 16 de julho de 2015, que adiciona às quotas de pesca para 2015 determinadas quantidades retiradas no ano de 2014 em conformidade com o artigo 4.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 847/96 do Conselho | 2 |
| | | Regulamento de Execução (UE) 2015/1171 da Comissão, de 16 de julho de 2015, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas | 32 |
| | | Regulamento de Execução (UE) 2015/1172 da Comissão, de 16 de julho de 2015, que fixa o coeficiente de atribuição a aplicar às quantidades visadas pelos pedidos de certificados de importação apresentados de 1 a 7 de julho de 2015 no âmbito dos contingentes pautais abertos pelo Regulamento (CE) n.o 341/2007 no setor do alho | 34 |
| | | DECISÕES |
| | * | Decisão de Execução (UE) 2015/1173 do Conselho, de 14 de julho de 2015, que altera a Decisão 2009/790/CE que autoriza a República da Polónia a aplicar uma medida em derrogação ao artigo 287.o da Diretiva 2006/112/CE relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado | 36 |
| | * | Decisão (UE) 2015/1174 do Conselho, de 14 de julho de 2015, que altera a Decisão 1999/70/CE, relativa à designação dos auditores externos dos bancos centrais nacionais, no que diz respeito ao auditor externo do Banka Slovenije | 38 |
| | * | Decisão de Execução (UE) 2015/1175 da Comissão, de 15 de julho de 2015, que altera a Decisão 2006/473/CE no que respeita ao reconhecimento da circunscrição de Gordonia na África do Sul como indemne de Guignardia citricarpa Kiely (todas as estirpes patogénicas para o género Citrus)
  [notificada com o número C(2015) 4749] | 39 |

Índice

II   Atos não legislativos

Página

ACORDOS INTERNACIONAIS

*

Informação relativa à entrada em vigor da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies de Fauna e Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção (CITES)

1

REGULAMENTOS

*

Regulamento de Execução (UE) 2015/1170 da Comissão, de 16 de julho de 2015, que adiciona às quotas de pesca para 2015 determinadas quantidades retiradas no ano de 2014 em conformidade com o artigo 4.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 847/96 do Conselho

o

o

o

2

Regulamento de Execução (UE) 2015/1171 da Comissão, de 16 de julho de 2015, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

32

Regulamento de Execução (UE) 2015/1172 da Comissão, de 16 de julho de 2015, que fixa o coeficiente de atribuição a aplicar às quantidades visadas pelos pedidos de certificados de importação apresentados de 1 a 7 de julho de 2015 no âmbito dos contingentes pautais abertos pelo Regulamento (CE) n.o 341/2007 no setor do alho

o

34

DECISÕES

*

Decisão de Execução (UE) 2015/1173 do Conselho, de 14 de julho de 2015, que altera a Decisão 2009/790/CE que autoriza a República da Polónia a aplicar uma medida em derrogação ao artigo 287.o da Diretiva 2006/112/CE relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado

o

36

*

Decisão (UE) 2015/1174 do Conselho, de 14 de julho de 2015, que altera a Decisão 1999/70/CE, relativa à designação dos auditores externos dos bancos centrais nacionais, no que diz respeito ao auditor externo do Banka Slovenije

38

*

Decisão de Execução (UE) 2015/1175 da Comissão, de 15 de julho de 2015, que altera a Decisão 2006/473/CE no que respeita ao reconhecimento da circunscrição de Gordonia na África do Sul como indemne de Guignardia citricarpa Kiely (todas as estirpes patogénicas para o género Citrus)
  [notificada com o número C(2015) 4749]

Guignardia citricarpa

[notificada com o número C(2015) 4749]

39

| | | Retificações |
| --- | --- | --- |
| | * | Retificação do Acordo entre a União Europeia e a República Democrática de Timor-Leste sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração ( JO L 173 de 3.7.2015 ) | 40 |

Retificações

*

Retificação do Acordo entre a União Europeia e a República Democrática de Timor-Leste sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração ( JO L 173 de 3.7.2015 )

( JO L 173 de 3.7.2015 )

40

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
| --- | --- |

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

---

II Atos não legislativos

ACORDOS INTERNACIONAIS

| 17.7.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 189/1 |
| --- | --- | --- | --- |

17.7.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 189/1

---

Informação relativa à entrada em vigor da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies de Fauna e Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção (CITES)

A Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies de Fauna e Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção (CITES), assinada em Washington em 3 de março de 1973 (1), entrou em vigor no dia 8 de julho de 2015, em conformidade com o artigo XXII, n.o 2, da mesma Convenção.

---

(1)  JO L 75 de 19.3.2015, p. 4.

---

REGULAMENTOS

| 17.7.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 189/2 |
| --- | --- | --- | --- |

17.7.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 189/2

---

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/1170 DA COMISSÃO

de 16 de julho de 2015

que adiciona às quotas de pesca para 2015 determinadas quantidades retiradas no ano de 2014 em conformidade com o artigo 4.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 847/96 do Conselho

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 847/96 do Conselho, de 6 de maio de 1996, que introduz condições suplementares para a gestão anual dos TAC e quotas (1), nomeadamente o artigo 4.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em conformidade com o artigo 4.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 847/96, os Estados-Membros podem solicitar à Comissão, antes de 31 de outubro do ano de aplicação de uma quota de pesca que lhes tenha sido atribuída, a retirada de um máximo de 10 % dessa quota para ser transferida para o ano seguinte. A Comissão acrescenta à quota relevante a quantidade retirada. |
| --- | --- |

(1)

Em conformidade com o artigo 4.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 847/96, os Estados-Membros podem solicitar à Comissão, antes de 31 de outubro do ano de aplicação de uma quota de pesca que lhes tenha sido atribuída, a retirada de um máximo de 10 % dessa quota para ser transferida para o ano seguinte. A Comissão acrescenta à quota relevante a quantidade retirada.

| (2) | Os Regulamentos (UE) n.o 1262/2012 do Conselho (2), (UE) n.o 1180/2013 do Conselho (3), (UE) n.o 24/2014 do Conselho (4) e (UE) n.o 43/2014 do Conselho (5) fixam quotas de pesca relativas a determinadas unidades populacionais para 2014 e especificam as unidades populacionais que podem ser objeto das medidas previstas no Regulamento (CE) n.o 847/96. |
| --- | --- |

(2)

Os Regulamentos (UE) n.o 1262/2012 do Conselho (2), (UE) n.o 1180/2013 do Conselho (3), (UE) n.o 24/2014 do Conselho (4) e (UE) n.o 43/2014 do Conselho (5) fixam quotas de pesca relativas a determinadas unidades populacionais para 2014 e especificam as unidades populacionais que podem ser objeto das medidas previstas no Regulamento (CE) n.o 847/96.

| (3) | Os Regulamentos (UE) n.o 1221/2014 do Conselho (6), (UE) n.o 1367/2014 do Conselho (7), (UE) 2015/104 do Conselho (8) e (UE) 2015/106 do Conselho (9) fixam quotas de pesca para determinadas unidades populacionais para 2015. |
| --- | --- |

(3)

Os Regulamentos (UE) n.o 1221/2014 do Conselho (6), (UE) n.o 1367/2014 do Conselho (7), (UE) 2015/104 do Conselho (8) e (UE) 2015/106 do Conselho (9) fixam quotas de pesca para determinadas unidades populacionais para 2015.

| (4) | Certos Estados-Membros solicitaram, antes de 31 de outubro de 2014, em conformidade com o artigo 4.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 847/96, que uma parte das suas quotas para 2014 fosse retirada e transferida para o ano seguinte. Nos limites indicados no referido regulamento, as quantidades retiradas devem ser adicionadas às quotas para 2015. |
| --- | --- |

(4)

Certos Estados-Membros solicitaram, antes de 31 de outubro de 2014, em conformidade com o artigo 4.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 847/96, que uma parte das suas quotas para 2014 fosse retirada e transferida para o ano seguinte. Nos limites indicados no referido regulamento, as quantidades retiradas devem ser adicionadas às quotas para 2015.

| (5) | Em 6 de agosto de 2014, a Federação da Rússia impôs um embargo à importação de certos produtos agrícolas e da pesca da União Europeia. Tendo em conta estas circunstâncias excecionais, o Regulamento (UE) n.o 1221/2014 alterou os Regulamentos (UE) n.o 43/2014 e (UE) n.o 1180/2013 no respeitante às unidades populacionais mais severa ou diretamente afetadas. A alteração previa a transferência de uma maior percentagem das quantidades não utilizadas em 2014 para as quotas atribuídas em 2015 para essas unidades populacionais. Essas quotas já beneficiaram, por conseguinte, de uma transferência excecional e estão excluídas do âmbito de aplicação do presente regulamento. |
| --- | --- |

(5)

Em 6 de agosto de 2014, a Federação da Rússia impôs um embargo à importação de certos produtos agrícolas e da pesca da União Europeia. Tendo em conta estas circunstâncias excecionais, o Regulamento (UE) n.o 1221/2014 alterou os Regulamentos (UE) n.o 43/2014 e (UE) n.o 1180/2013 no respeitante às unidades populacionais mais severa ou diretamente afetadas. A alteração previa a transferência de uma maior percentagem das quantidades não utilizadas em 2014 para as quotas atribuídas em 2015 para essas unidades populacionais. Essas quotas já beneficiaram, por conseguinte, de uma transferência excecional e estão excluídas do âmbito de aplicação do presente regulamento.

| (6) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité das Pescas e da Aquicultura, |
| --- | --- |

(6)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité das Pescas e da Aquicultura,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

As quotas de pesca fixadas para 2015 nos Regulamentos (UE) n.o 1221/2014, (UE) n.o 1367/2014 e (UE) 2015/104 são aumentadas em conformidade com o anexo.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 16 de julho de 2015.

Pela Comissão

O Presidente

Jean-Claude JUNCKER

---

(1)  JO L 115 de 9.5.1996, p. 3.

1

(2)  Regulamento (UE) n.o 1262/2012 do Conselho, de 20 de dezembro de 2012, que fixa, para 2013 e 2014, as possibilidades de pesca para os navios da UE relativas a determinadas unidades populacionais de peixes de profundidade (JO L 356 de 22.12.2012, p. 22).

2

o

(3)  Regulamento (UE) n.o 1180/2013 do Conselho, de 19 de novembro de 2013, que fixa, para 2014, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis no mar Báltico (JO L 313 de 22.11.2013, p. 4).

3

o

(4)  Regulamento (UE) n.o 24/2014 do Conselho, de 10 de janeiro de 2014, que fixa, para 2014, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis no mar Negro (JO L 9 de 14.1.2014, p. 1).

4

o

(5)  Regulamento (UE) n.o 43/2014 do Conselho, de 20 de janeiro de 2014, que fixa, para 2014, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis nas águas da União e as aplicáveis, para os navios da União, em certas águas não União (JO L 24 de 28.1.2014, p. 1).

5

o

(6)  Regulamento (UE) n.o 1221/2014 do Conselho, de 10 de novembro de 2014, que fixa, para 2015, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis no mar Báltico e que altera os Regulamentos (UE) n.o 43/2014 e (UE) n.o 1180/2013 (JO L 330 de 15.11.2014, p. 16).

6

o

o

o

(7)  Regulamento (UE) n.o 1367/2014 do Conselho, de 15 de dezembro de 2014, que fixa, para 2015 e 2016, as possibilidades de pesca para os navios de pesca da União relativas a determinadas unidades populacionais de peixes de profundidade (JO L 366 de 20.12.2014, p. 1).

7

o

(8)  Regulamento (UE) 2015/104 do Conselho, de 19 de janeiro de 2015, que fixa, para 2015, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis nas águas da União e as aplicáveis, para os navios da União, em certas águas não União, que altera o Regulamento (UE) n.o 43/2014 e revoga o Regulamento (UE) n.o 779/2014 (JO L 22 de 28.1.2015, p. 1).

8

o

o

(9)  Regulamento (UE) n.o 2015/106 do Conselho, de 19 de janeiro de 2015, que fixa, para 2015, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis no mar Negro (JO L 19 de 24.1.2015, p. 8).

9

o

---

ANEXO

| Id país | Id unidade populacional | Espécie | Designação da zona | Quota final 2014 (1) (em toneladas) | Capturas 2014 (em toneladas) | Capturas «condição especial» 2014 (em toneladas) | % quota final | Quantidade transferida (em toneladas) |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| BE | ANF/07. | Tamboril | VII | 2 434,880 | 491,079 | 177,243 | 27,45 % | 243,488 |
| BE | ANF/2AC4-C | Tamboril | Águas da União das zonas IIa, IV | 311,380 | 216,867 | / | 69,65 % | 31,138 |
| BE | ANF/8ABDE. | Tamboril | VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe | 139,500 | 108,098 | / | 77,49 % | 13,950 |
| BE | COD/07A. | Bacalhau | VIIa | 11,080 | 9,151 | / | 82,59 % | 1,108 |
| BE | COD/07D. | Bacalhau | VIId | 76,710 | 72,230 | / | 94,16 % | 4,480 |
| BE | COD/7XAD34 | Bacalhau | VIIb, VIIc, VIIe-k, VIII, IX, X, águas da União da zona CECAF 34.1.1 | 355,370 | 141,495 | / | 39,82 % | 35,537 |
| BE | HAD/07A. | Arinca | VIIa | 8,790 | 7,035 | / | 80,03 % | 0,879 |
| BE | HAD/2AC4. | Arinca | IV; águas da União da divisão IIa | 128,000 | 98,275 | / | 76,78 % | 12,800 |
| BE | HAD/5BC6A. | Arinca | Águas da União e águas internacionais das divisões Vb, VIa | 0,070 | / | / | N/A | 0,007 |
| BE | HAD/7X7A34 | Arinca | VIIb-k, VIII, IX, X; águas da União da zona CECAF 34.1.1 | 112,500 | 100,445 | / | 89,28 % | 11,250 |
| BE | HKE/2AC4-C | Pescada | Águas da União das zonas IIa, IV | 44,820 | 42,086 | / | 93,20 % | 2,734 |
| BE | HKE/571214 | Pescada | VI, VII; águas da União e águas internacionais da divisão Vb; águas internacionais das subzonas XII, XIV | 188,730 | 12,395 | / | 6,57 % | 18,873 |
| BE | HKE/8ABDE. | Pescada | VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe | 15,300 | 5,824 | / | 38,07 % | 1,530 |
| BE | LEZ/07. | Areeiros | VII | 622,810 | 166,763 | / | 26,78 % | 62,281 |
| BE | LEZ/2AC4-C | Areeiros | Águas da União das zonas IIa, IV | 10,690 | 9,791 | / | 91,59 % | 0,899 |
| BE | LEZ/8ABDE. | Areeiros | VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe | 27,500 | 12,227 | / | 44,46 % | 2,750 |
| BE | LIN/04-C. | Maruca | Águas da União da subzona IV | 17,600 | 16,351 | / | 92,90 % | 1,249 |
| BE | LIN/6X14. | Maruca | Águas da União e águas internacionais das subzonas VI, VII, VIII, IX, X, XII, XIV | 99,740 | 80,200 | / | 80,41 % | 9,974 |
| BE | NEP/07. | Lagostim | VII | 10,620 | 8,277 | / | 77,94 % | 1,062 |
| BE | NEP/2AC4-C | Lagostim | Águas da União das zonas IIa, IV | 914,480 | 494,412 | / | 54,06 % | 91,448 |
| BE | NEP/8ABDE. | Lagostim | VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe | 5,560 | 0,083 | / | 1,49 % | 0,556 |
| BE | PLE/07A. | Solha | VIIa | 165,030 | 99,898 | / | 60,53 % | 16,503 |
| BE | PLE/2A3AX4 | Solha | IV; águas da União da divisão IIa; parte da divisão IIIa não abrangida pelo Skagerrak e Kattegat | 7 892,500 | 7 151,559 | / | 90,61 % | 740,941 |
| BE | PLE/7DE. | Solha | VIId, VIIe | 1 437,630 | 1 429,908 | / | 99,46 % | 7,722 |
| BE | PLE/7FG. | Solha | VIIf, VIIg | 183,000 | 181,270 | / | 99,05 % | 1,730 |
| BE | POK/2A34. | Escamudo | IIIa, IV; águas da União das divisões IIa, IIIb, IIIc e subdivisões 22-32 | 6,000 | 4,485 | / | 74,75 % | 0,600 |
| BE | SOL/07D. | Linguado-legítimo | VIId | 1 661,690 | 1 495,916 | / | 90,02 % | 165,774 |
| BE | SOL/07E. | Linguado-legítimo | VIIe | 29,380 | 24,828 | / | 84,51 % | 2,938 |
| BE | SOL/24-C. | Linguado-legítimo | Águas da União das subzonas II, IV | 971,480 | 964,970 | / | 99,33 % | 6,510 |
| BE | SOL/7FG. | Linguado-legítimo | VIIf, VIIg | 720,800 | 703,148 | / | 97,55 % | 17,652 |
| BE | SOL/7HJK. | Linguado-legítimo | VIIh, VIIj, VIIk | 53,190 | 42,106 | / | 79,16 % | 5,319 |
| BE | WHG/07A. | Badejo | VIIa | 3,450 | 1,618 | / | 46,90 % | 0,345 |
| BE | WHG/7X7A-C | Badejo | VIIb, VIIc, VIId, VIIe, VIIf, VIIg, VIIh, VIIj, VIIk | 347,060 | 311,723 | / | 89,82 % | 34,706 |
| DE | ANF/07. | Tamboril | VII | 360,390 | 351,597 | / | 97,56 % | 8,793 |
| DE | ANF/2AC4-C | Tamboril | Águas da União das zonas IIa, IV | 334,960 | 325,690 | / | 97,23 % | 9,270 |
| DE | ARU/1/2. | Argentina-dourada | Águas da União e águas internacionais das subzonas I, II | 26,730 | 0 | / | 0 % | 2,673 |
| DE | ARU/34-C | Argentina-dourada | Águas da União das subzonas III, IV | 204,820 | 204,323 | / | 99,76 % | 0,497 |
| DE | ARU/567. | Argentina-dourada | Águas da União e águas internacionais das subzonas V, VI, VII | 1 117,040 | 999,842 | / | 89,51 % | 111,704 |
| DE | BLI/5B67- | Maruca-azul | Águas da União e águas internacionais das zonas Vb, VI, VII | 24,500 | 0 | / | 0 % | 2,450 |
| DE | BSF/56712- | Peixe-espada-preto | Águas da UE e águas internacionais das subzonas V, VI, VII, XII | 125,250 | 0 | / | 0 % | 12,525 |
| DE | COD/03AS. | Bacalhau | Kattegat | 0,220 | 0,004 | / | 1,82 % | 0,022 |
| DE | COD/3DX32. | Bacalhau | Águas da União das subdivisões 25-32 | 5 796,140 | 0 | 791,277 | 13,65 % | 579,614 |
| DE | GFB/1234- | Abrótea-do-alto | Águas da UE e águas internacionais das subzonas I, II, III, IV | 9,990 | 0 | / | 0 % | 0,999 |
| DE | GFB/567- | Abrótea-do-alto | Águas da UE e águas internacionais das subzonas V, VI, VII | 11,100 | 0 | / | 0 % | 1,110 |
| DE | GHL/2A-C46 | Alabote-da-gronelândia | Águas da União das zonas IIa, IV; águas da União e águas internacionais das zonas Vb, VI | 42,800 | 0 | / | 0 % | 4,280 |
| DE | HAD/2AC4. | Arinca | IV; águas da União da divisão IIa | 689,950 | 355,219 | 316,511 | 97,36 % | 18,220 |
| DE | HAD/3A/BCD | Arinca | IIIa, águas da União das subdivisões 22-32 | 121,000 | 114,464 | / | 94,60 % | 6,536 |
| DE | HAD/5BC6A. | Arinca | Águas da União e águas internacionais das divisões Vb, VIa | 5,180 | 0 | / | 0 % | 0,518 |
| DE | HAD/6B1214 | Arinca | Águas da União e águas internacionais das zonas VIb, XII, XIV | 3,400 | 0 | / | 0 % | 0,340 |
| DE | HER/5B6ANB | Arenque | Águas da União e águas internacionais das divisões Vb, VIb, VIaN | 3 361,170 | 3 354,224 | / | 99,79 % | 6,946 |
| DE | HKE/2AC4-C | Pescada | Águas da União das zonas IIa, IV | 216,130 | 119,835 | / | 55,75 % | 21,613 |
| DE | HKE/3A/BCD | Pescada | IIIa; águas da União das subdivisões 22-32 | 3 | 0 | / | 0 % | 0,300 |
| DE | LEZ/2AC4-C | Areeiros | Águas da União das zonas IIa, IV | 5,560 | 0,780 | / | 14,03 % | 0,556 |
| DE | LIN/04-C. | Maruca | Águas da União da subzona IV | 50,420 | 40,329 | / | 79,99 % | 5,042 |
| DE | LIN/1/2. | Maruca | Águas da União e águas internacionais das subzonas I, II | 4,890 | 1,893 | / | 38,71 % | 0,489 |
| DE | LIN/3A/BCD | Maruca | IIIa; águas da União das divisões IIIbcd | 1,420 | 0,545 | / | 38,38 % | 0,142 |
| DE | LIN/6X14. | Maruca | Águas da União e águas internacionais das subzonas VI, VII, VIII, IX, X, XII, XIV | 19,310 | 0,245 | / | 1,27 % | 1,931 |
| DE | MAC/8C3411 | Sarda | VIIIc, IX, X; águas da União da zona CECAF 34.1.1 | 1 205,500 | 0 | 1 205,476 | 100 % | 0,453 |
| DE | NEP/2AC4-C | Lagostim | Águas da União das zonas IIa, IV | 484,170 | 416,656 | / | 86,05 % | 48,417 |
| DE | NEP/3A/BCD | Lagostim | IIIa; águas da União das subdivisões 22-32 | 12,250 | 7,465 | / | 60,94 % | 1,225 |
| DE | PLE/2A3AX4 | Solha | IV; águas da União da divisão IIa; parte da divisão IIIa não abrangida pelo Skagerrak e Kattegat | 6 387,000 | 4 211,595 | 10,832 | 66,11 % | 638,700 |
| DE | POK/2A34. | Escamudo | IIIa, IV; águas da União das divisões IIa, IIIb, IIIc e subdivisões 22-32 | 9 824,600 | 8 754,943 | / | 89,11 % | 982,460 |
| DE | POK/56-14 | Escamudo | VI; águas da União e águas internacionais das zonas Vb, XII, XIV | 8,530 | 0 | / | 0 % | 0,853 |
| DE | RNG/5B67- | Lagartixa-da-rocha | Águas da UE e águas internacionais das zonas Vb, VI, VII | 8,850 | 0 | / | 0 % | 0,885 |
| DE | RNG/8X14- | Lagartixa-da-rocha | Águas da UE e águas internacionais das subzonas VIII, IX, X, XII, XIV | 20,600 | 0 | / | 0 % | 2,060 |
| DE | SOL/24-C. | Linguado-legítimo | Águas da União das subzonas II, IV | 681,350 | 641,153 | / | 94,10 % | 40,197 |
| DE | SOL/3A/BCD | Linguado-legítimo | IIIa; águas da União das subdivisões 22-32 | 15,240 | 2,233 | / | 14,65 % | 1,524 |
| DE | USK/04-C. | Bolota | Águas da União da subzona IV | 21,080 | 1,893 | / | 8,98 % | 2,108 |
| DE | USK/1214EI | Bolota | Águas da União e águas internacionais das subzonas I, II, XIV | 1,470 | 0 | / | 0 % | 0,147 |
| DE | USK/3A/BCD | Bolota | IIIa, águas da União das subdivisões 22-32 | 7,770 | 0,001 | / | 0,01 % | 0,770 |
| DE | USK/567EI. | Bolota | Águas da União e águas internacionais das subzonas V, VI, VII | 13,300 | 0 | / | 0 % | 1,330 |
| DE | WHB/1X14 | Verdinho | Águas da União e águas internacionais das zonas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe, XII, XIV | 27 144,970 | 20 735,395 | 3 691,752 | 89,99 % | 2 714,497 |
| DE | WHG/56-14 | Badejo | VI, águas da União e águas internacionais da divisão Vb, águas internacionais das subzonas XII, XIV | 2,200 | 0 | / | 0 % | 0,220 |
| DK | ANF/2AC4-C | Tamboril | Águas da União das zonas IIa, IV | 685,660 | 288,340 | / | 42,05 % | 68,566 |
| DK | ARU/34-C | Argentina-dourada | Águas da União das subzonas III, IV | 513,730 | 137,690 | / | 26,80 % | 51,373 |
| DK | ARU/567. | Argentina-dourada | Águas da União e águas internacionais das subzonas V, VI, VII | 838,550 | 710,920 | / | 84,78 % | 83,855 |
| DK | BOR/678- | Pimpins | Águas da União e águas internacionais das subzonas VI, VII, VIII | 31 291,000 | 8 746,220 | / | 27,95 % | 3 129,100 |
| DK | COD/3DX32. | Bacalhau | Águas da UE das subdivisões 25-32 | 15 945,440 | 0 | 5 948,150 | 37,30 % | 1 594,544 |
| DK | GHL/2A-C46 | Alabote-da-gronelândia | Águas da União das zonas IIa, IV; águas da União e águas internacionais das zonas Vb, VI | 12,320 | 0 | / | 0 % | 1,232 |
| DK | HAD/2AC4. | Arinca | IV; águas da União da divisão IIa | 1 192,020 | 1 078,790 | / | 90,50 % | 113,230 |
| DK | HAD/3A/BCD | Arinca | IIIa, águas da União das subdivisões 22-32 | 1 909,000 | 1 764,190 | / | 92,41 % | 144,810 |
| DK | HER/5B6ANB | Arenque | Águas da União e águas internacionais das divisões Vb, VIb, VIaN | 24,750 | 19,700 | / | 79,60 % | 2,475 |
| DK | HKE/2AC4-C | Pescada | Águas da União das zonas IIa, IV | 1 307,160 | 553,790 | / | 42,37 % | 130,716 |
| DK | HKE/3A/BCD | Pescada | IIIa; águas da União das subdivisões 22-32 | 1 149,680 | 258,590 | / | 22,49 % | 114,968 |
| DK | LEZ/2AC4-C | Areeiros | Águas da União das zonas IIa, IV | 27,920 | 23,450 | / | 83,99 % | 2,792 |
| DK | LIN/04-C. | Maruca | Águas da União da subzona IV | 142,430 | 111,340 | / | 78,17 % | 14,243 |
| DK | LIN/1/2. | Maruca | Águas da União e águas internacionais das subzonas I, II | 8,890 | 0 | / | 0 % | 0,889 |
| DK | LIN/3A/BCD | Maruca | IIIa; águas da União das divisões IIIbcd | 71,330 | 63,880 | / | 89,56 % | 7,133 |
| DK | LIN/6X14. | Maruca | Águas da União e águas internacionais das subzonas VI, VII, VIII, IX, X, XII, XIV | 6,560 | 0 | / | 0 % | 0,656 |
| DK | NEP/2AC4-C | Lagostim | Águas da União das zonas IIa, IV | 914,510 | 470,360 | / | 51,43 % | 91,451 |
| DK | NEP/3A/BCD | Lagostim | IIIa; águas da União das subdivisões 22-32 | 4 117,870 | 2 844,750 | / | 69,08 % | 411,787 |
| DK | PLE/2A3AX4 | Solha | IV; águas da União da divisão IIa; parte da divisão IIIa não abrangida pelo Skagerrak e Kattegat | 19 514,000 | 7 333,780 | 4 415,820 | 60,21 % | 1 951,400 |
| DK | POK/2A34. | Escamudo | IIIa, IV; águas da União das divisões IIa, IIIb, IIIc e subdivisões 22-32 | 5 427,000 | 4 917,090 | / | 90,60 % | 509,910 |
| DK | POK/56-14 | Escamudo | VI; águas da União e águas internacionais das zonas Vb, XII, XIV | 16,000 | 15,470 | / | 96,69 % | 0,530 |
| DK | PRA/2AC4-C | Camarão-do-ártico | Águas da União das zonas IIa, IV | 2 071,060 | 107,150 | / | 5,17 % | 207,106 |
| DK | SOL/24-C. | Linguado-legítimo | Águas da União das subzonas II, IV | 351,210 | 315,590 | / | 89,86 % | 35,121 |
| DK | SOL/3A/BCD | Linguado-legítimo | IIIa; águas da União das subdivisões 22-32 | 351,890 | 283,080 | / | 80,45 % | 35,189 |
| DK | USK/04-C. | Bolota | Águas da União da subzona IV | 70,990 | 3,250 | / | 4,58 % | 7,099 |
| DK | USK/3A/BCD | Bolota | IIIa; águas da União das subdivisões 22-32 | 16,630 | 1,210 | / | 7,28 % | 1,663 |
| DK | WHB/1X14 | Verdinho | Águas da União e águas internacionais das zonas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe, XII, XIV | 38 597,750 | 34 708,170 | 45,880 | 90,04 % | 3 843,700 |
| EE | BLI/5B67- | Maruca-azul | Águas da União e águas internacionais das zonas Vb, VI, VII | 4,000 | 0 | / | 0 % | 0,400 |
| EE | COD/3DX32. | Bacalhau | Águas da União das subdivisões 25-32 | 1 666,370 | 0 | 165,069 | 9,91 % | 166,637 |
| EE | RNG/5B67- | Lagartixa-da-rocha | Águas da UE e águas internacionais das zonas Vb, VI, VII | 69,300 | 0 | / | 0 % | 6,930 |
| ES | ANE/08. | Biqueirão | VIII | 16 737,840 | 2 755,181 | / | 16,46 % | 1 673,784 |
| ES | ANF/07. | Tamboril | VII | 3 300,710 | 3 011,828 | / | 91,25 % | 288,882 |
| ES | ANF/8ABDE. | Tamboril | VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe | 1 300,550 | 1 062,647 | / | 81,71 % | 130,055 |
| ES | ANF/8C3411 | Tamboril | VIIIc, IX, X; águas da União da zona CECAF 34.1.1 | 2 103,170 | 1 956,693 | / | 93,04 % | 146,477 |
| ES | BLI/5B67- | Maruca-azul | Águas da União e águas internacionais das zonas Vb, VI, VII | 12,000 | 10,800 | / | 90,00 % | 1,200 |
| ES | GHL/2A-C46 | Alabote-da-gronelândia | Águas da União das zonas IIa, IV; águas da União e águas internacionais das zonas Vb, VI | 12,320 | 0 | / | 0 % | 1,232 |
| ES | HAD/6B1214 | Arinca | Águas da União e águas internacionais das zonas VIb, XII, XIV | 0,330 | 0 | / | 0 % | 0,033 |
| ES | HKE/571214 | Pescada | VI, VII; águas da União e águas internacionais da divisão Vb; águas internacionais das subzonas XII, XIV | 15 545,900 | 14 745,757 | / | 94,85 % | 800,143 |
| ES | HKE/8ABDE. | Pescada | VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe | 10 547,660 | 7 444,799 | 2 491,896 | 94,21 % | 610,965 |
| ES | HKE/8C3411 | Pescada | VIIIc, IX, X; águas da União da zona CECAF 34.1.1 | 11 397,220 | 6 979,913 | / | 61,24 % | 1 139,722 |
| ES | JAX/08C. | Carapaus e capturas acessórias associadas | VIIIc | 19 444,850 | 18 897,069 | 36,630 | 97,37 % | 511,101 |
| ES | JAX/09. | Carapaus e capturas acessórias associadas | IX | 10 168,630 | 10 168,067 | / | 99,99 % | 0,563 |
| ES | LEZ/07. | Areeiros | VII | 5 199,790 | 3 227,351 | / | 62,07 % | 519,979 |
| ES | LEZ/56-14 | Areeiros | Águas da União e águas internacionais da divisão Vb; VI; águas internacionais das subzonas XII, XIV | 505,740 | 129,342 | / | 25,57 % | 50,574 |
| ES | LEZ/8ABDE. | Areeiros | VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe | 793,510 | 551,034 | / | 69,44 % | 79,351 |
| ES | LEZ/8C3411 | Areeiros | VIIIc, IX, X; águas da União da zona CECAF 34.1.1 | 2 199,880 | 934,369 | / | 42,47 % | 219,988 |
| ES | LIN/6X14. | Maruca | Águas da União e águas internacionais das subzonas VI, VII, VIII, IX, X, XII, XIV | 2 315,970 | 1 573,013 | / | 67,92 % | 231,597 |
| ES | MAC/8C3411 | Sarda | VIIIc, IX, X; águas da União da zona CECAF 34.1.1 | 42 110,380 | 34 920,382 | 1 537,107 | 86,58 % | 4 211,038 |
| ES | NEP/07. | Lagostim | VII | 1 390,850 | 20,321 | 126,527 | 10,56 % | 139,085 |
| ES | NEP/08C. | Lagostim | VIIIc | 61,870 | 14,879 | / | 24,05 % | 6,187 |
| ES | NEP/5BC6. | Lagostim | VI; águas da União e águas internacionais da divisão Vb | 34,720 | 0,152 | / | 0,44 % | 3,472 |
| ES | NEP/8ABDE. | Lagostim | VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe | 42,120 | 0,445 | / | 1,06 % | 4,212 |
| ES | NEP/9/3411 | Lagostim | IX, X; águas da União da zona CECAF 34.1.1 | 33,690 | 24,403 | / | 72,43 % | 3,369 |
| ES | RNG/8X14- | Lagartixa-da-rocha | Águas da UE e águas internacionais das subzonas VIII, IX, X, XII, XIV | 3 410,000 | 2 895,712 | 304,000 | 93,83 % | 210,288 |
| ES | SBR/09- | Goraz | Águas da UE e águas internacionais da subzona IX | 682,250 | 67,856 | 49,120 | 17,15 % | 68,225 |
| ES | SBR/10- | Goraz | Águas da UE e águas internacionais da subzona X | 9,000 | 0 | / | 0 % | 0,900 |
| ES | USK/567EI. | Bolota | Águas da União e águas internacionais das subzonas V, VI, VII | 15,770 | 15,762 | / | 99,95 % | 0,008 |
| ES | WHB/1X14 | Verdinho | Águas da União e águas internacionais das zonas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe, XII, XIV | 12 411,720 | 29,415 | / | 0,24 % | 1 241,172 |
| ES | WHB/8C3411 | Verdinho | VIIIc, IX, X; águas da União da zona CECAF 34.1.1 | 26 806,790 | 24 301,590 | / | 90,65 % | 2 505,200 |
| ES | WHG/56-14 | Badejo | VI, águas da União e águas internacionais da divisão Vb, águas internacionais das subzonas XII, XIV | 1,110 | 0 | / | 0 % | 0,111 |
| FI | COD/3DX32. | Bacalhau | Águas da União das subdivisões 25-32 | 1 284,010 | 0 | 339,873 | 26,47 % | 128,401 |
| FR | ALF/3X14- | Imperadores | Águas da UE e águas internacionais das subzonas III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XII, XIV | 21,120 | 13,766 | / | 65,18 % | 2,112 |
| FR | ANE/08. | Biqueirão | VIII | 4 479,090 | 3 402,243 | / | 75,96 % | 447,909 |
| FR | ANF/07. | Tamboril | VII | 18 678,450 | 14 168,831 | / | 75,86 % | 1 867,845 |
| FR | ANF/2AC4-C | Tamboril | Águas da União das zonas IIa, IV | 64,020 | 35,974 | / | 56,19 % | 6,402 |
| FR | ANF/8ABDE. | Tamboril | VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe | 8 351,760 | 6 804,687 | / | 81,48 % | 835,176 |
| FR | ANF/8C3411 | Tamboril | VIIIc, IX, X; águas da União da zona CECAF 34.1.1 | 56,950 | 44,391 | / | 77,95 % | 5,695 |
| FR | ARU/1/2. | Argentina-dourada | Águas da União e águas internacionais das subzonas I, II | 8,890 | 0 | / | 0 % | 0,889 |
| FR | ARU/34-C | Argentina-dourada | Águas da União das subzonas III, IV | 7,780 | 0,536 | / | 6,89 % | 0,778 |
| FR | ARU/567. | Argentina-dourada | Águas da União e águas internacionais das subzonas V, VI, VII | 7,780 | 0,080 | / | 1,03 % | 0,778 |
| FR | BLI/5B67- | Maruca-azul | Águas da União e águas internacionais das zonas Vb, VI, VII | 2 017,960 | 1 549,058 | / | 76,76 % | 201,796 |
| FR | BSF/56712- | Peixe-espada-preto | Águas da UE e águas internacionais das subzonas V, VI, VII, XII | 3 510,710 | 2 185,617 | / | 62,26 % | 351,071 |
| FR | BSF/8910- | Peixe-espada-preto | Águas da UE e águas internacionais das subzonas VIII, IX, X | 32,190 | 9,234 | / | 28,69 % | 3,219 |
| FR | COD/07A. | Bacalhau | VIIa | 2,160 | 0,079 | / | 3,66 % | 0,216 |
| FR | COD/07D. | Bacalhau | VIId | 1 501,440 | 1 243,900 | / | 82,85 % | 150,144 |
| FR | COD/7XAD34 | Bacalhau | VIIb, VIIc, VIIe-k, VIII, IX, X, águas da União da zona CECAF 34.1.1 | 5 653,210 | 218,332 | / | 38,36 % | 565,321 |
| FR | GFB/1012- | Abrótea-do-alto | Águas da UE e águas internacionais das subzonas X, XII | 10,000 | 0,231 | / | 2,31 % | 1,000 |
| FR | GFB/1234- | Abrótea-do-alto | Águas da UE e águas internacionais das subzonas I, II, III, IV | 10,000 | 1,122 | / | 11,22 % | 1,000 |
| FR | GFB/567- | Abrótea-do-alto | Águas da UE e águas internacionais das subzonas V, VI, VII | 693,700 | 481,192 | 24,591 | 72,91 % | 69,370 |
| FR | GFB/89- | Abrótea-do-alto | Águas da UE e águas internacionais das subzonas VIII, IX | 16,600 | 14,384 | / | 86,65 % | 1,660 |
| FR | GHL/2A-C46 | Alabote-da-gronelândia | Águas da União das zonas IIa, IV; águas da União e águas internacionais das zonas Vb, VI | 490,740 | 368,921 | / | 75,18 % | 49,074 |
| FR | HAD/07A. | Arinca | VIIa | 94,590 | 0,072 | / | 0,08 % | 9,459 |
| FR | HAD/2AC4. | Arinca | IV; águas da União da divisão IIa | 526,670 | 215,752 | / | 40,97 % | 52,667 |
| FR | HAD/5BC6A. | Arinca | Águas da União e águas internacionais das divisões Vb, VIa | 138,310 | 66,913 | / | 48,38 % | 13,831 |
| FR | HAD/6B1214 | Arinca | Águas da União e águas internacionais das zonas VIb, XII, XIV | 57,980 | 0,086 | / | 0,15 % | 5,798 |
| FR | HAD/7X7A34 | Arinca | VIIb-k, VIII, IX, X; águas da União da zona CECAF 34.1.1 | 6 500,400 | 6 386,416 | / | 98,25 % | 113,984 |
| FR | HER/5B6ANB | Arenque | Águas da União e águas internacionais das divisões Vb, VIb, VIaN | 597,600 | 589,421 | / | 98,63 % | 8,179 |
| FR | HKE/2AC4-C | Pescada | Águas da União das zonas IIa, IV | 1 201,280 | 1 038,359 | / | 86,44 % | 120,128 |
| FR | HKE/571214 | Pescada | VI, VII; águas da União e águas internacionais da divisão Vb; águas internacionais das subzonas XII, XIV | 21 730,940 | 19 251,427 | / | 88,59 % | 2 173,094 |
| FR | HKE/8ABDE. | Pescada | VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe | 22 206,900 | 15 999,364 | 3 510,648 | 87,86 % | 2 220,690 |
| FR | HKE/8C3411 | Pescada | VIIIc, IX, X; águas da União da zona CECAF 34.1.1 | 1 094,170 | 137,015 | / | 12,52 % | 109,417 |
| FR | JAX/08C. | Carapaus e capturas acessórias associadas | VIIIc | 328,110 | 1,788 | / | 0,54 % | 32,811 |
| FR | LEZ/07. | Areeiros | VII | 6 732,380 | 3 389,510 | / | 50,35 % | 673,238 |
| FR | LEZ/2AC4-C | Areeiros | Águas da União das zonas IIa, IV | 37,520 | 8,156 | / | 21,74 % | 3,752 |
| FR | LEZ/56-14 | Areeiros | Águas da União e águas internacionais da divisão Vb; VI; águas internacionais das subzonas XII, XIV | 1 971,560 | 127,294 | / | 6,46 % | 197,156 |
| FR | LEZ/8ABDE. | Areeiros | VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe | 1 085,470 | 919,510 | / | 84,71 % | 108,547 |
| FR | LEZ/8C3411 | Areeiros | VIIIc, IX, X; águas da União da zona CECAF 34.1.1 | 85,210 | 10,049 | / | 11,79 % | 8,521 |
| FR | LIN/04-C. | Maruca | Águas da União da subzona IV | 198,390 | 179,877 | / | 90,67 % | 18,513 |
| FR | LIN/1/2. | Maruca | Águas da União e águas internacionais das subzonas I, II | 12,890 | 11,298 | / | 87,65 % | 1,289 |
| FR | LIN/6X14. | Maruca | Águas da União e águas internacionais das subzonas VI, VII, VIII, IX, X, XII, XIV | 3 267,720 | 2 435,022 | / | 74,52 % | 326,772 |
| FR | MAC/8C3411 | Sarda | VIIIc, IX, X; águas da União da zona CECAF 34.1.1 | 913,710 | 177,262 | / | 19,40 % | 91,371 |
| FR | NEP/07. | Lagostim | VII | 4 204,560 | 462,945 | / | 10,77 % | 420,456 |
| FR | NEP/08C. | Lagostim | VIIIc | 13,460 | 0,925 | / | 6,87 % | 1,346 |
| FR | NEP/2AC4-C | Lagostim | Águas da União das zonas IIa, IV | 27,080 | 0 | / | 0 % | 2,708 |
| FR | NEP/5BC6. | Lagostim | VI; águas da União e águas internacionais da divisão Vb | 138,770 | 0 | / | 0 % | 13,877 |
| FR | NEP/8ABDE. | Lagostim | VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe | 4 284,550 | 2 801,545 | / | 65,39 % | 428,455 |
| FR | PLE/07A. | Solha | VIIa | 16,000 | 0,062 | / | 0,39 % | 1,600 |
| FR | PLE/2A3AX4 | Solha | IV; águas da União da divisão IIa; parte da divisão IIIa não abrangida pelo Skagerrak e Kattegat | 1 232,000 | 275,215 | / | 22,34 % | 123,200 |
| FR | PLE/7DE. | Solha | VIId, VIIe | 2 917,240 | 2 532,598 | / | 86,81 % | 291,724 |
| FR | PLE/7FG. | Solha | VIIf, VIIg | 155,700 | 154,863 | / | 99,46 % | 0,837 |
| FR | PLE/7HJK. | Solha | VIIh, VIIj, VIIk | 50,700 | 50,693 | / | 99,99 % | 0,007 |
| FR | POK/2A34. | Escamudo | IIIa, IV; águas da União das divisões IIa, IIIb, IIIc e subdivisões 22-32 | 12 366,000 | 9 382,012 | / | 75,87 % | 1 236,600 |
| FR | POK/56-14 | Escamudo | VI; águas da União e águas internacionais das zonas Vb, XII, XIV | 4 107,400 | 2 931,744 | / | 71,38 % | 410,740 |
| FR | RNG/5B67- | Lagartixa-da-rocha | Águas da UE e águas internacionais das zonas Vb, VI, VII | 4 192,870 | 667,350 | / | 15,92 % | 419,287 |
| FR | RNG/8X14- | Lagartixa-da-rocha | Águas da UE e águas internacionais das subzonas VIII, IX, X, XII, XIV | 120,390 | 0,057 | / | 0,05 % | 12,039 |
| FR | SBR/678- | Goraz | Águas da UE e águas internacionais das subzonas VI, VII, VIII | 45,850 | 45,680 | / | 99,63 % | 0,170 |
| FR | SOL/07D. | Linguado-legítimo | VIId | 3 105,560 | 2 481,903 | / | 79,92 % | 310,556 |
| FR | SOL/07E. | Linguado-legítimo | VIIe | 361,000 | 349,116 | / | 96,71 % | 11,884 |
| FR | SOL/24-C. | Linguado-legítimo | Águas da União das subzonas II, IV | 755,910 | 674,588 | / | 89,24 % | 75,591 |
| FR | SOL/7FG. | Linguado-legítimo | VIIf, VIIg | 69,850 | 58,570 | / | 83,85 % | 6,985 |
| FR | SOL/7HJK. | Linguado-legítimo | VIIh, VIIj, VIIk | 79,680 | 61,838 | / | 77,61 % | 7,968 |
| FR | SOL/8AB. | Linguado-legítimo | VIIIa, VIIIb | 3 724,200 | 3 716,200 | / | 99,79 % | 8,000 |
| FR | USK/04-C. | Bolota | Águas da União da subzona IV | 48,770 | 13,432 | / | 27,54 % | 4,877 |
| FR | USK/1214EI | Bolota | Águas da União e águas internacionais das subzonas I, II, XIV | 10,370 | 9,078 | / | 87,54 % | 1,037 |
| FR | USK/567EI. | Bolota | Águas da União e águas internacionais das subzonas V, VI, VII | 610,500 | 226,596 | / | 37,12 % | 61,050 |
| FR | WHB/1X14 | Verdinho | Águas da União e águas internacionais das zonas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe, XII, XIV | 19 448,900 | 11 485,997 | 424,434 | 61,24 % | 1 944,890 |
| FR | WHG/07A. | Badejo | VIIa | 1,330 | 0,336 | / | 25,26 % | 0,133 |
| FR | WHG/56-14 | Badejo | VI, águas da União e águas internacionais da divisão Vb, águas internacionais das subzonas XII, XIV | 22,900 | 1,451 | / | 6,34 % | 2,290 |
| FR | WHG/7X7A-C | Badejo | VIIb, VIIc, VIId, VIIe, VIIf, VIIg, VIIh, VIIj, VIIk | 12 894,890 | 7 041,728 | / | 54,61 % | 1 289,489 |
| IE | ALF/3X14- | Imperadores | Águas da UE e águas internacionais das subzonas III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XII, XIV | 9,110 | 0 | / | 0 % | 0,911 |
| IE | ANF/07. | Tamboril | VII | 3 766,730 | 3 351,000 | / | 88,96 % | 376,673 |
| IE | ARU/34-C | Argentina-dourada | Águas da União das subzonas III, IV | 0,780 | 0 | / | 0 % | 0,078 |
| IE | ARU/567. | Argentina-dourada | Águas da União e águas internacionais das subzonas V, VI, VII | 0,880 | 0 | / | 0 % | 0,088 |
| IE | BLI/5B67- | Maruca-azul | Águas da União e águas internacionais das zonas Vb, VI, VII | 6,020 | 0,228 | / | 3,79 % | 0,602 |
| IE | BOR/678- | Pimpins | Águas da União e águas internacionais das subzonas VI, VII, VIII | 88 155,000 | 34 622,406 | / | 39,29 % | 8 815,500 |
| IE | BSF/56712- | Peixe-espada-preto | Águas da UE e águas internacionais das subzonas V, VI, VII, XII | 113,010 | 0 | / | 0 % | 11,301 |
| IE | COD/07A. | Bacalhau | VIIa | 154,410 | 147,634 | / | 95,61 % | 6,776 |
| IE | COD/7XAD34 | Bacalhau | VIIb, VIIc, VIIe-k, VIII, IX, X, águas da União da zona CECAF 34.1.1 | 1 334,930 | 1 207,295 | / | 90,44 % | 127,635 |
| IE | GFB/567- | Abrótea-do-alto | Águas da UE e águas internacionais das subzonas V, VI, VII | 32,670 | 26,975 | / | 82,57 % | 3,267 |
| IE | GHL/2A-C46 | Alabote-da-gronelândia | Águas da União das zonas IIa, IV; águas da União e águas internacionais das zonas Vb, VI | 11,000 | 0 | / | 0 % | 1,100 |
| IE | HAD/07A. | Arinca | VIIa | 564,740 | 541,202 | / | 95,83 % | 23,538 |
| IE | HAD/5BC6A. | Arinca | Águas da União e águas internacionais das divisões Vb, VIa | 687,990 | 644,742 | / | 93,71 % | 43,257 |
| IE | HAD/6B1214 | Arinca | Águas da União e águas internacionais das zonas VIb, XII, XIV | 97,320 | 93,691 | / | 96,27 % | 3,629 |
| IE | HAD/7X7A34 | Arinca | VIIb-k, VIII, IX, X; águas da União da zona CECAF 34.1.1 | 2 106,100 | 2 097,103 | / | 99,57 % | 8,997 |
| IE | HER/5B6ANB | Arenque | Águas da União e águas internacionais das divisões Vb, VIb, VIaN | 3 347,950 | 2 332,951 | / | 69,68 % | 334,795 |
| IE | HKE/571214 | Pescada | VI, VII; águas da União e águas internacionais da divisão Vb; águas internacionais das subzonas XII, XIV | 2 888,220 | 2 597,795 | / | 89,94 % | 288,822 |
| IE | LEZ/07. | Areeiros | VII | 3 466,610 | 2 412,958 | / | 69,61 % | 346,661 |
| IE | LEZ/56-14 | Areeiros | Águas da União e águas internacionais da divisão Vb; VI; águas internacionais das subzonas XII, XIV | 576,730 | 475,829 | / | 82,51 % | 57,673 |
| IE | LIN/6X14. | Maruca | Águas da União e águas internacionais das subzonas VI, VII, VIII, IX, X, XII, XIV | 662,250 | 586,987 | / | 88,64 % | 66,225 |
| IE | NEP/07. | Lagostim | VII | 9 997,240 | 8 201,674 | 816,441 | 90,21 % | 979,285 |
| IE | NEP/*07U16 | Lagostim | VII (banco de Porcupine — unidade 16) | 906,140 | 816,441 | / | 90,10 % | 89,699 |
| IE | NEP/5BC6. | Lagostim | VI; águas da União e águas internacionais da divisão Vb | 231,710 | 50,579 | / | 21,83 % | 23,171 |
| IE | PLE/07A. | Solha | VIIa | 858,780 | 123,109 | / | 14,34 % | 85,878 |
| IE | PLE/7FG. | Solha | VIIf, VIIg | 50,000 | 49,104 | / | 98,21 % | 0,896 |
| IE | POK/56-14 | Escamudo | VI; águas da União e águas internacionais das zonas Vb, XII, XIV | 449,500 | 127,875 | / | 28,45 % | 44,950 |
| IE | RNG/5B67- | Lagartixa-da-rocha | Águas da UE e águas internacionais das zonas Vb, VI, VII | 31,770 | 0 | / | 0 % | 3,177 |
| IE | RNG/8X14- | Lagartixa-da-rocha | Águas da UE e águas internacionais das subzonas VIII, IX, X, XII, XIV | 4,570 | 0 | / | 0 % | 0,457 |
| IE | SOL/7HJK. | Linguado-legítimo | VIIh, VIIj, VIIk | 178,040 | 82,700 | / | 46,45 % | 17,804 |
| IE | USK/567EI. | Bolota | Águas da União e águas internacionais das subzonas V, VI, VII | 54,430 | 1,714 | / | 3,15 % | 5,443 |
| IE | WHB/1X14 | Verdinho | Águas da União e águas internacionais das zonas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe, XII, XIV | 23 762,390 | 21 467,916 | / | 90,34 % | 2 294,474 |
| IE | WHG/07A. | Badejo | VIIa | 61,550 | 59,660 | / | 96,93 % | 1,890 |
| IE | WHG/56-14 | Badejo | VI, águas da União e águas internacionais da divisão Vb, águas internacionais das subzonas XII, XIV | 112,240 | 102,481 | / | 91,31 % | 9,759 |
| IE | WHG/7X7A-C | Badejo | VIIb, VIIc, VIId, VIIe, VIIf, VIIg, VIIh, VIIj, VIIk | 7 623,740 | 6 872,720 | / | 90,15 % | 751,020 |
| LT | BSF/56712- | Peixe-espada-preto | Águas da UE e águas internacionais das subzonas V, VI, VII, XII | 1,000 | 0 | / | 0 % | 0,100 |
| LT | COD/3DX32. | Bacalhau | Águas da UE das subdivisões 25-32 | 4 618,340 | 0 | 1 196,954 | 25,92 % | 461,834 |
| LT | GHL/2A-C46 | Alabote-da-gronelândia | Águas da União das zonas IIa, IV; águas da União e águas internacionais das zonas Vb, VI | 11,000 | 0 | / | 0 % | 1,100 |
| LT | RNG/5B67- | Lagartixa-da-rocha | Águas da UE e águas internacionais das zonas Vb, VI, VII | 81,000 | 0 | / | 0 % | 8,100 |
| LT | RNG/8X14- | Lagartixa-da-rocha | Águas da UE e águas internacionais das subzonas VIII, IX, X, XII, XIV | 4,000 | 0 | / | 0 % | 0,400 |
| LV | COD/3DX32. | Bacalhau | Águas da UE das subdivisões 25-32 | 6 082,300 | 0 | 1 998,200 | 32,85 % | 608,230 |
| NL | ANF/07. | Tamboril | VII | 0,320 | 0 | / | 0 % | 0,032 |
| NL | ANF/2AC4-C | Tamboril | Águas da União das zonas IIa, IV | 206,410 | 60,696 | / | 29,41 % | 20,641 |
| NL | ARU/1/2. | Argentina-dourada | Águas da União e águas internacionais das subzonas I, II | 21,070 | 0 | / | 0 % | 2,107 |
| NL | ARU/567. | Argentina-dourada | Águas da União e águas internacionais das subzonas V, VI, VII | 2 744,210 | 2 431,554 | / | 88,61 % | 274,421 |
| NL | COD/07A. | Bacalhau | VIIa | 0,100 | 0 | / | 0 % | 0,010 |
| NL | COD/07D. | Bacalhau | VIId | 54,000 | 46,681 | / | 86,45 % | 5,400 |
| NL | COD/7XAD34 | Bacalhau | VIIb, VIIc, VIIe-k, VIII, IX, X, águas da União da zona CECAF 34.1.1 | 3,260 | 0 | / | 0 % | 0,326 |
| NL | GFB/567- | Abrótea-do-alto | Águas da UE e águas internacionais das subzonas V, VI, VII | 33,900 | 0 | / | 0 % | 3,390 |
| NL | HAD/07A. | Arinca | VIIa | 0,020 | 0 | / | 0 % | 0,002 |
| NL | HAD/2AC4. | Arinca | IV; águas da União da divisão IIa | 111,560 | 96,982 | / | 86,93 % | 11,156 |
| NL | HAD/7X7A34 | Arinca | VIIb-k, VIII, IX, X; águas da União da zona CECAF 34.1.1 | 19,260 | 19,219 | / | 99,79 % | 0,041 |
| NL | HER/5B6ANB | Arenque | Águas da União e águas internacionais das divisões Vb, VIb, VIaN | 3 094,280 | 2 785,353 | / | 90,02 % | 308,927 |
| NL | HKE/2AC4-C | Pescada | Águas da União das zonas IIa, IV | 91,100 | 53,889 | / | 95,33 % | 9,111 |
| NL | HKE/571214 | Pescada | VI, VII; águas da União e águas internacionais da divisão Vb; águas internacionais das subzonas XII, XIV | 228,420 | 158,930 | / | 69,58 % | 22,842 |
| NL | HKE/8ABDE. | Pescada | VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe | 28,480 | 4,273 | / | 15,00 % | 2,848 |
| NL | LEZ/2AC4-C | Areeiros | Águas da União das zonas IIa, IV | 29,760 | 1,980 | / | 6,65 % | 2,976 |
| NL | LIN/04-C. | Maruca | Águas da União da subzona IV | 5,560 | 0 | / | 0 % | 0,556 |
| NL | LIN/6X14. | Maruca | Águas da União e águas internacionais das subzonas VI, VII, VIII, IX, X, XII, XIV | 0,130 | 0,084 | / | 64,62 % | 0,013 |
| NL | NEP/2AC4-C | Lagostim | Águas da União das zonas IIa, IV | 1 315,930 | 1 145,066 | / | 87,02 % | 131,593 |
| NL | NEP/5BC6. | Lagostim | VI; águas da União e águas internacionais da divisão Vb | 13,800 | 0 | / | 0 % | 1,380 |
| NL | PLE/07A. | Solha | VIIa | 9,010 | 0 | / | 0 % | 0,901 |
| NL | PLE/2A3AX4 | Solha | IV; águas da União da divisão IIa; parte da divisão IIIa não abrangida pelo Skagerrak e Kattegat | 42 870,700 | 27 810,886 | / | 64,87 % | 4 287,070 |
| NL | POK/2A34. | Escamudo | IIIa, IV; águas da União das divisões IIa, IIIb, IIIc e subdivisões 22-32 | 46,000 | 41,273 | / | 89,72 % | 4,600 |
| NL | PRA/2AC4-C | Camarão-do-ártico | Águas da União das zonas IIa, IV | 51,190 | 0,503 | / | 0,01 % | 5,190 |
| NL | SOL/24-C. | Linguado-legítimo | Águas da União das subzonas II, IV | 9 774,700 | 8 672,210 | / | 88,72 % | 977,470 |
| NL | SOL/3A/BCD | Linguado-legítimo | IIIa; águas da União das subdivisões 22-32 | 0,390 | 0,220 | / | 56,41 % | 0,039 |
| NL | SOL/7HJK. | Linguado-legítimo | VIIh, VIIj, VIIk | 26,900 | 0 | / | 0 % | 2,690 |
| NL | WHB/1X14 | Verdinho | Águas da União e águas internacionais das zonas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe, XII, XIV | 42 267,870 | 35 203,366 | 2 897,115 | 90,14 % | 4 167,389 |
| NL | WHG/7X7A-C | Badejo | VIIb, VIIc, VIId, VIIe, VIIf, VIIg, VIIh, VIIj, VIIk | 771,230 | 695,271 | / | 90,15 % | 75,959 |
| PL | COD/3DX32. | Bacalhau | Águas da UE das subdivisões 25-32 | 20 483,840 | 0 | 11 055,357 | 53,97 % | 2 048,384 |
| PT | ALF/3X14- | Imperadores | Águas da UE e águas internacionais das subzonas III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XII, XIV | 184,000 | 178,716 | / | 97,13 % | 5,284 |
| PT | BSF/8910- | Peixe-espada-preto | Águas da UE e águas internacionais das subzonas VIII, IX, X | 4 037,470 | 2 123,349 | / | 52,59 % | 403,747 |
| PT | GFB/1012- | Abrótea-do-alto | Águas da UE e águas internacionais das subzonas X, XII | 40,000 | 10,358 | / | 25,90 % | 4,000 |
| PT | GFB/89- | Abrótea-do-alto | Águas da UE e águas internacionais das subzonas VIII, IX | 10,000 | 7,463 | / | 74,63 % | 1,000 |
| PT | HKE/8C3411 | Pescada | VIIIc, IX, X; águas da União da zona CECAF 34.1.1 | 5 320,460 | 2 554,318 | / | 47,82 % | 532,046 |
| PT | JAX/08C. | Carapaus e capturas acessórias associadas | VIIIc | 1 367,130 | 1 366,057 | / | 99,92 % | 1,073 |
| PT | JAX/09. | Carapaus e capturas acessórias associadas | IX | 27 786,380 | 20 336,310 | 442,092 | 74,78 % | 2 778,638 |
| PT | LEZ/8C3411 | Areeiros | VIIIc, IX, X; águas da União da zona CECAF 34.1.1 | 104,620 | 103,550 | / | 98,98 % | 1,070 |
| PT | LIN/6X14. | Maruca | Águas da União e águas internacionais das subzonas VI, VII, VIII, IX, X, XII, XIV | 6,000 | 0,042 | / | 0,70 % | 0,600 |
| PT | MAC/8C3411 | Sarda | VIIIc, IX, X; águas da União da zona CECAF 34.1.1 | 8 405,500 | 8 053,498 | / | 95,81 % | 352,002 |
| PT | NEP/9/3411 | Lagostim | IX, X; águas da União da zona CECAF 34.1.1 | 168,300 | 152,311 | / | 90,50 % | 15,989 |
| PT | SBR/09- | Goraz | Águas da UE e águas internacionais da subzona IX | 177,420 | 79,447 | 1,021 | 45,35 % | 17,742 |
| PT | SBR/10- | Goraz | Águas da UE e águas internacionais da subzona X | 1 016,800 | 762,325 | / | 74,97 % | 101,680 |
| PT | WHB/8C3411 | Verdinho | VIIIc, IX, X; águas da União da zona CECAF 34.1.1 | 6 165,000 | 1 939,187 | / | 31,45 % | 616,500 |
| SE | ANF/2AC4-C | Tamboril | Águas da União das zonas IIa, IV | 7,000 | 0,208 | / | 2,97 % | 0,700 |
| SE | ARU/34-C | Argentina-dourada | Águas da União das subzonas III, IV | 35,000 | 0 | / | 0 % | 3,500 |
| SE | COD/03AS. | Bacalhau | Kattegat | 35,000 | 34,905 | / | 99,73 % | 0,095 |
| SE | COD/3DX32. | Bacalhau | Águas da UE das subdivisões 25-32 | 16 948,210 | 0 | 4 143,519 | 24,45 % | 1 694,821 |
| SE | HAD/2AC4. | Arinca | IV; águas da União da divisão IIa | 47,850 | 23,282 | / | 48,66 % | 4,785 |
| SE | HKE/3A/BCD | Pescada | IIIa; águas da União das subdivisões 22-32 | 207,840 | 25,222 | / | 12,14 % | 20,784 |
| SE | LIN/04-C. | Maruca | Águas da União da subzona IV | 11,100 | 0,364 | / | 3,28 % | 1,110 |
| SE | LIN/3A/BCD | Maruca | IIIa; águas da União das divisões IIIbcd | 18,730 | 14,674 | / | 78,34 % | 1,873 |
| SE | NEP/3A/BCD | Lagostim | IIIa; águas da União das subdivisões 22-32 | 1 473,840 | 1 262,116 | / | 85,63 % | 147,384 |
| SE | POK/2A34. | Escamudo | IIIa, IV; águas da União das divisões IIa, IIIb, IIIc e subdivisões 22-32 | 438,000 | 432,438 | / | 98,73 % | 5,562 |
| SE | PRA/2AC4-C | Camarão-do-ártico | Águas da União das zonas IIa, IV | 83,130 | 0 | / | 0 % | 8,313 |
| SE | SOL/3A/BCD | Linguado-legítimo | IIIa; águas da União das subdivisões 22-32 | 45,590 | 39,045 | / | 0 % | 4,559 |
| SE | USK/04-C. | Bolota | Águas da União da subzona IV | 6,660 | 0,003 | / | 0,05 % | 0,666 |
| SE | USK/3A/BCD | Bolota | IIIa; águas da União das subdivisões 22-32 | 7,770 | 0,576 | / | 7,41 % | 0,770 |
| SE | WHB/1X14 | Verdinho | Águas da União e águas internacionais das zonas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe, XII, XIV | 52,970 | 0,408 | / | 0,77 % | 5,297 |
| UK | ALF/3X14- | Imperadores | Águas da UE e águas internacionais das subzonas III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XII, XIV | 10,110 | 0,485 | / | 4,80 % | 1,011 |
| UK | ANF/07. | Tamboril | VII | 7 555,060 | 7 162,844 | 212,129 | 97,62 % | 180,087 |
| UK | ANF/2AC4-C | Tamboril | Águas da União das zonas IIa, IV | 7 194,380 | 6 025,313 | 590,600 | 91,96 % | 578,467 |
| UK | ARU/1/2. | Argentina-dourada | Águas da União e águas internacionais das subzonas I, II | 43,360 | 0 | / | 0 % | 4,336 |
| UK | ARU/34-C | Argentina-dourada | Águas da União das subzonas III, IV | 17,790 | 0 | / | 0 % | 1,779 |
| UK | ARU/567. | Argentina-dourada | Águas da União e águas internacionais das subzonas V, VI, VII | 19,570 | 0 | / | 0 % | 1,957 |
| UK | BLI/5B67- | Maruca-azul | Águas da União e águas internacionais das zonas Vb, VI, VII | 355,360 | 286,839 | / | 80,72 % | 35,536 |
| UK | BOR/678- | Pimpins | Águas da União e águas internacionais das subzonas VI, VII, VIII | 8 103,000 | 34,800 | / | 0,43 % | 810,300 |
| UK | BSF/56712- | Peixe-espada-preto | Águas da UE e águas internacionais das subzonas V, VI, VII, XII | 180,190 | 112,166 | / | 62,25 % | 18,019 |
| UK | COD/07A. | Bacalhau | VIIa | 91,040 | 78,557 | / | 86,29 % | 9,104 |
| UK | COD/07D. | Bacalhau | VIId | 158,520 | 155,734 | / | 98,24 % | 2,786 |
| UK | COD/7XAD34 | Bacalhau | VIIb, VIIc, VIIe-k, VIII, IX, X, águas da União da zona CECAF 34.1.1 | 619,350 | 469,211 | / | 75,76 % | 61,935 |
| UK | GFB/567- | Abrótea-do-alto | Águas da UE e águas internacionais das subzonas V, VI, VII | 587,910 | 146,521 | / | 24,92 % | 58,791 |
| UK | GHL/2A-C46 | Alabote-da-gronelândia | Águas da União das zonas IIa, IV; águas da União e águas internacionais das zonas Vb, VI | 536,600 | 327,874 | / | 61,10 % | 53,660 |
| UK | HAD/07A. | Arinca | VIIa | 637,500 | 425,948 | / | 66,82 % | 63,750 |
| UK | HAD/2AC4. | Arinca | IV; águas da União da divisão IIa | 29 876,690 | 25 772,724 | 4 013,973 | 99,70 % | 89,993 |
| UK | HAD/6B1214 | Arinca | Águas da União e águas internacionais das zonas VIb, XII, XIV | 1 176,780 | 1 152,102 | / | 97,90 % | 24,678 |
| UK | HAD/7X7A34 | Arinca | VIIb-k, VIII, IX, X; águas da União da zona CECAF 34.1.1 | 814,730 | 784,858 | / | 96,33 % | 29,872 |
| UK | HER/5B6ANB | Arenque | Águas da União e águas internacionais das divisões Vb, VIb, VIaN | 18 539,550 | 16 998,777 | / | 91,69 % | 1 540,773 |
| UK | HKE/2AC4-C | Pescada | Águas da União das zonas IIa, IV | 3 015,000 | 2 765,598 | / | 91,73 % | 249,402 |
| UK | HKE/571214 | Pescada | VI, VII; águas da União e águas internacionais da divisão Vb; águas internacionais das subzonas XII, XIV | 7 130,780 | 6 723,018 | 163,332 | 96,57 % | 244,430 |
| UK | LEZ/07. | Areeiros | VII | 3 134,650 | 2 922,057 | / | 93,22 % | 212,593 |
| UK | LEZ/2AC4-C | Areeiros | Águas da União das zonas IIa, IV | 2 185,360 | 1 468,449 | / | 67,19 % | 218,536 |
| UK | LEZ/56-14 | Areeiros | Águas da União e águas internacionais da divisão Vb; VI; águas internacionais das subzonas XII, XIV | 1 395,930 | 560,063 | / | 40,12 % | 139,593 |
| UK | LIN/04-C. | Maruca | Águas da União da subzona IV | 2 152,300 | 2 018,075 | / | 93,76 % | 134,225 |
| UK | LIN/1/2. | Maruca | Águas da União e águas internacionais das subzonas I, II | 8,890 | 0,494 | / | 5,56 % | 0,889 |
| UK | LIN/3A/BCD | Maruca | IIIa; águas da União das divisões IIIbcd | 5,000 | 0 | / | 0 % | 0,500 |
| UK | LIN/6X14. | Maruca | Águas da União e águas internacionais das subzonas VI, VII, VIII, IX, X, XII, XIV | 2 973,980 | 2 718,859 | / | 91,42 % | 255,121 |
| UK | NEP/07. | Lagostim | VII | 7 794,800 | 6 438,547 | 96,881 | 83,84 % | 779,480 |
| UK | NEP/2AC4-C | Lagostim | Águas da União das zonas IIa, IV | 13 822,990 | 11 158,857 | / | 80,73 % | 1 382,299 |
| UK | NEP/5BC6. | Lagostim | VI; águas da União e águas internacionais da divisão Vb | 16 682,850 | 12 715,768 | / | 76,22 % | 1 668,285 |
| UK | PLE/07A. | Solha | VIIa | 351,960 | 58,531 | / | 16,63 % | 35,196 |
| UK | PLE/2A3AX4 | Solha | IV; águas da União da divisão IIa; parte da divisão IIIa não abrangida pelo Skagerrak e Kattegat | 26 216,800 | 16 856,415 | 424,477 | 65,92 % | 2 621,680 |
| UK | PLE/7FG. | Solha | VIIf, VIIg | 28,300 | 24,516 | / | 86,63 % | 2,830 |
| UK | PLE/7HJK. | Solha | VIIh, VIIj, VIIk | 16,000 | 15,010 | / | 93,81 % | 0,990 |
| UK | POK/2A34. | Escamudo | IIIa, IV; águas da União das divisões IIa, IIIb, IIIc e subdivisões 22-32 | 8 809,400 | 8 612,835 | / | 97,77 % | 196,565 |
| UK | POK/56-14 | Escamudo | VI; águas da União e águas internacionais das zonas Vb, XII, XIV | 3 893,580 | 3 325,546 | / | 85,41 % | 389,358 |
| UK | PRA/2AC4-C | Camarão-do-ártico | Águas da União das zonas IIa, IV | 581,070 | 0,100 | / | 0,02 % | 58,107 |
| UK | RNG/5B67- | Lagartixa-da-rocha | Águas da UE e águas internacionais das zonas Vb, VI, VII | 227,290 | 7,150 | / | 3,15 % | 22,729 |
| UK | SOL/07D. | Linguado-legítimo | VIId | 721,820 | 648,752 | / | 89,88 % | 72,182 |
| UK | SOL/07E. | Linguado-legítimo | VIIe | 522,400 | 509,613 | / | 97,55 % | 12,787 |
| UK | SOL/24-C. | Linguado-legítimo | Águas da União das subzonas II, IV | 929,420 | 842,055 | / | 90,60 % | 87,365 |
| UK | SOL/7FG. | Linguado-legítimo | VIIf, VIIg | 255,250 | 252,487 | / | 98,92 % | 2,763 |
| UK | SOL/7HJK. | Linguado-legítimo | VIIh, VIIj, VIIk | 88,980 | 53,619 | / | 60,26 % | 8,898 |
| UK | USK/04-C. | Bolota | Águas da União da subzona IV | 106,530 | 60,518 | / | 56,81 % | 10,653 |
| UK | USK/1214EI | Bolota | Águas da União e águas internacionais das subzonas I, II, XIV | 7,400 | 7,371 | / | 99,61 % | 0,029 |
| UK | USK/567EI. | Bolota | Águas da União e águas internacionais das subzonas V, VI, VII | 290,480 | 67,029 | / | 23,08 % | 29,048 |
| UK | WHB/1X14 | Verdinho | Águas da União e águas internacionais das zonas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe, XII, XIV | 28 430,200 | 27 810,875 | / | 97,82 % | 619,325 |
| UK | WHG/07A. | Badejo | VIIa | 21,170 | 10,929 | / | 51,62 % | 2,117 |
| UK | WHG/56-14 | Badejo | VI, águas da União e águas internacionais da divisão Vb, águas internacionais das subzonas XII, XIV | 183,410 | 105,259 | / | 57,39 % | 18,341 |
| UK | WHG/7X7A-C | Badejo | VIIb, VIIc, VIId, VIIe, VIIf, VIIg, VIIh, VIIj, VIIk | 1 646,500 | 1 404,308 | / | 85,29 % | 164,650 |

Id país

Id unidade populacional

Espécie

Designação da zona

Quota final 2014 (1) (em toneladas)

Capturas 2014 (em toneladas)

Capturas «condição especial» 2014 (em toneladas)

% quota final

Quantidade transferida (em toneladas)

BE

ANF/07.

Tamboril

VII

2 434,880

491,079

177,243

27,45 %

243,488

BE

ANF/2AC4-C

Tamboril

Águas da União das zonas IIa, IV

311,380

216,867

/

69,65 %

31,138

BE

ANF/8ABDE.

Tamboril

VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe

139,500

108,098

/

77,49 %

13,950

BE

COD/07A.

Bacalhau

VIIa

11,080

9,151

/

82,59 %

1,108

BE

COD/07D.

Bacalhau

VIId

76,710

72,230

/

94,16 %

4,480

BE

COD/7XAD34

Bacalhau

VIIb, VIIc, VIIe-k, VIII, IX, X, águas da União da zona CECAF 34.1.1

355,370

141,495

/

39,82 %

35,537

BE

HAD/07A.

Arinca

VIIa

8,790

7,035

/

80,03 %

0,879

BE

HAD/2AC4.

Arinca

IV; águas da União da divisão IIa

128,000

98,275

/

76,78 %

12,800

BE

HAD/5BC6A.

Arinca

Águas da União e águas internacionais das divisões Vb, VIa

0,070

/

/

N/A

0,007

BE

HAD/7X7A34

Arinca

VIIb-k, VIII, IX, X; águas da União da zona CECAF 34.1.1

112,500

100,445

/

89,28 %

11,250

BE

HKE/2AC4-C

Pescada

Águas da União das zonas IIa, IV

44,820

42,086

/

93,20 %

2,734

BE

HKE/571214

Pescada

VI, VII; águas da União e águas internacionais da divisão Vb; águas internacionais das subzonas XII, XIV

188,730

12,395

/

6,57 %

18,873

BE

HKE/8ABDE.

Pescada

VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe

15,300

5,824

/

38,07 %

1,530

BE

LEZ/07.

Areeiros

VII

622,810

166,763

/

26,78 %

62,281

BE

LEZ/2AC4-C

Areeiros

Águas da União das zonas IIa, IV

10,690

9,791

/

91,59 %

0,899

BE

LEZ/8ABDE.

Areeiros

VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe

27,500

12,227

/

44,46 %

2,750

BE

LIN/04-C.

Maruca

Águas da União da subzona IV

17,600

16,351

/

92,90 %

1,249

BE

LIN/6X14.

Maruca

Águas da União e águas internacionais das subzonas VI, VII, VIII, IX, X, XII, XIV

99,740

80,200

/

80,41 %

9,974

BE

NEP/07.

Lagostim

VII

10,620

8,277

/

77,94 %

1,062

BE

NEP/2AC4-C

Lagostim

Águas da União das zonas IIa, IV

914,480

494,412

/

54,06 %

91,448

BE

NEP/8ABDE.

Lagostim

VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe

5,560

0,083

/

1,49 %

0,556

BE

PLE/07A.

Solha

VIIa

165,030

99,898

/

60,53 %

16,503

BE

PLE/2A3AX4

Solha

IV; águas da União da divisão IIa; parte da divisão IIIa não abrangida pelo Skagerrak e Kattegat

7 892,500

7 151,559

/

90,61 %

740,941

BE

PLE/7DE.

Solha

VIId, VIIe

1 437,630

1 429,908

/

99,46 %

7,722

BE

PLE/7FG.

Solha

VIIf, VIIg

183,000

181,270

/

99,05 %

1,730

BE

POK/2A34.

Escamudo

IIIa, IV; águas da União das divisões IIa, IIIb, IIIc e subdivisões 22-32

6,000

4,485

/

74,75 %

0,600

BE

SOL/07D.

Linguado-legítimo

VIId

1 661,690

1 495,916

/

90,02 %

165,774

BE

SOL/07E.

Linguado-legítimo

VIIe

29,380

24,828

/

84,51 %

2,938

BE

SOL/24-C.

Linguado-legítimo

Águas da União das subzonas II, IV

971,480

964,970

/

99,33 %

6,510

BE

SOL/7FG.

Linguado-legítimo

VIIf, VIIg

720,800

703,148

/

97,55 %

17,652

BE

SOL/7HJK.

Linguado-legítimo

VIIh, VIIj, VIIk

53,190

42,106

/

79,16 %

5,319

BE

WHG/07A.

Badejo

VIIa

3,450

1,618

/

46,90 %

0,345

BE

WHG/7X7A-C

Badejo

VIIb, VIIc, VIId, VIIe, VIIf, VIIg, VIIh, VIIj, VIIk

347,060

311,723

/

89,82 %

34,706

DE

ANF/07.

Tamboril

VII

360,390

351,597

/

97,56 %

8,793

DE

ANF/2AC4-C

Tamboril

Águas da União das zonas IIa, IV

334,960

325,690

/

97,23 %

9,270

DE

ARU/1/2.

Argentina-dourada

Águas da União e águas internacionais das subzonas I, II

26,730

0

/

0 %

2,673

DE

ARU/34-C

Argentina-dourada

Águas da União das subzonas III, IV

204,820

204,323

/

99,76 %

0,497

DE

ARU/567.

Argentina-dourada

Águas da União e águas internacionais das subzonas V, VI, VII

1 117,040

999,842

/

89,51 %

111,704

DE

BLI/5B67-

Maruca-azul

Águas da União e águas internacionais das zonas Vb, VI, VII

24,500

0

/

0 %

2,450

DE

BSF/56712-

Peixe-espada-preto

Águas da UE e águas internacionais das subzonas V, VI, VII, XII

125,250

0

/

0 %

12,525

DE

COD/03AS.

Bacalhau

Kattegat

0,220

0,004

/

1,82 %

0,022

DE

COD/3DX32.

Bacalhau

Águas da União das subdivisões 25-32

5 796,140

0

791,277

13,65 %

579,614

DE

GFB/1234-

Abrótea-do-alto

Águas da UE e águas internacionais das subzonas I, II, III, IV

9,990

0

/

0 %

0,999

DE

GFB/567-

Abrótea-do-alto

Águas da UE e águas internacionais das subzonas V, VI, VII

11,100

0

/

0 %

1,110

DE

GHL/2A-C46

Alabote-da-gronelândia

Águas da União das zonas IIa, IV; águas da União e águas internacionais das zonas Vb, VI

42,800

0

/

0 %

4,280

DE

HAD/2AC4.

Arinca

IV; águas da União da divisão IIa

689,950

355,219

316,511

97,36 %

18,220

DE

HAD/3A/BCD

Arinca

IIIa, águas da União das subdivisões 22-32

121,000

114,464

/

94,60 %

6,536

DE

HAD/5BC6A.

Arinca

Águas da União e águas internacionais das divisões Vb, VIa

5,180

0

/

0 %

0,518

DE

HAD/6B1214

Arinca

Águas da União e águas internacionais das zonas VIb, XII, XIV

3,400

0

/

0 %

0,340

DE

HER/5B6ANB

Arenque

Águas da União e águas internacionais das divisões Vb, VIb, VIaN

3 361,170

3 354,224

/

99,79 %

6,946

DE

HKE/2AC4-C

Pescada

Águas da União das zonas IIa, IV

216,130

119,835

/

55,75 %

21,613

DE

HKE/3A/BCD

Pescada

IIIa; águas da União das subdivisões 22-32

3

0

/

0 %

0,300

DE

LEZ/2AC4-C

Areeiros

Águas da União das zonas IIa, IV

5,560

0,780

/

14,03 %

0,556

DE

LIN/04-C.

Maruca

Águas da União da subzona IV

50,420

40,329

/

79,99 %

5,042

DE

LIN/1/2.

Maruca

Águas da União e águas internacionais das subzonas I, II

4,890

1,893

/

38,71 %

0,489

DE

LIN/3A/BCD

Maruca

IIIa; águas da União das divisões IIIbcd

1,420

0,545

/

38,38 %

0,142

DE

LIN/6X14.

Maruca

Águas da União e águas internacionais das subzonas VI, VII, VIII, IX, X, XII, XIV

19,310

0,245

/

1,27 %

1,931

DE

MAC/8C3411

Sarda

VIIIc, IX, X; águas da União da zona CECAF 34.1.1

1 205,500

0

1 205,476

100 %

0,453

DE

NEP/2AC4-C

Lagostim

Águas da União das zonas IIa, IV

484,170

416,656

/

86,05 %

48,417

DE

NEP/3A/BCD

Lagostim

IIIa; águas da União das subdivisões 22-32

12,250

7,465

/

60,94 %

1,225

DE

PLE/2A3AX4

Solha

IV; águas da União da divisão IIa; parte da divisão IIIa não abrangida pelo Skagerrak e Kattegat

6 387,000

4 211,595

10,832

66,11 %

638,700

DE

POK/2A34.

Escamudo

IIIa, IV; águas da União das divisões IIa, IIIb, IIIc e subdivisões 22-32

9 824,600

8 754,943

/

89,11 %

982,460

DE

POK/56-14

Escamudo

VI; águas da União e águas internacionais das zonas Vb, XII, XIV

8,530

0

/

0 %

0,853

DE

RNG/5B67-

Lagartixa-da-rocha

Águas da UE e águas internacionais das zonas Vb, VI, VII

8,850

0

/

0 %

0,885

DE

RNG/8X14-

Lagartixa-da-rocha

Águas da UE e águas internacionais das subzonas VIII, IX, X, XII, XIV

20,600

0

/

0 %

2,060

DE

SOL/24-C.

Linguado-legítimo

Águas da União das subzonas II, IV

681,350

641,153

/

94,10 %

40,197

DE

SOL/3A/BCD

Linguado-legítimo

IIIa; águas da União das subdivisões 22-32

15,240

2,233

/

14,65 %

1,524

DE

USK/04-C.

Bolota

Águas da União da subzona IV

21,080

1,893

/

8,98 %

2,108

DE

USK/1214EI

Bolota

Águas da União e águas internacionais das subzonas I, II, XIV

1,470

0

/

0 %

0,147

DE

USK/3A/BCD

Bolota

IIIa, águas da União das subdivisões 22-32

7,770

0,001

/

0,01 %

0,770

DE

USK/567EI.

Bolota

Águas da União e águas internacionais das subzonas V, VI, VII

13,300

0

/

0 %

1,330

DE

WHB/1X14

Verdinho

Águas da União e águas internacionais das zonas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe, XII, XIV

27 144,970

20 735,395

3 691,752

89,99 %

2 714,497

DE

WHG/56-14

Badejo

VI, águas da União e águas internacionais da divisão Vb, águas internacionais das subzonas XII, XIV

2,200

0

/

0 %

0,220

DK

ANF/2AC4-C

Tamboril

Águas da União das zonas IIa, IV

685,660

288,340

/

42,05 %

68,566

DK

ARU/34-C

Argentina-dourada

Águas da União das subzonas III, IV

513,730

137,690

/

26,80 %

51,373

DK

ARU/567.

Argentina-dourada

Águas da União e águas internacionais das subzonas V, VI, VII

838,550

710,920

/

84,78 %

83,855

DK

BOR/678-

Pimpins

Águas da União e águas internacionais das subzonas VI, VII, VIII

31 291,000

8 746,220

/

27,95 %

3 129,100

DK

COD/3DX32.

Bacalhau

Águas da UE das subdivisões 25-32

15 945,440

0

5 948,150

37,30 %

1 594,544

DK

GHL/2A-C46

Alabote-da-gronelândia

Águas da União das zonas IIa, IV; águas da União e águas internacionais das zonas Vb, VI

12,320

0

/

0 %

1,232

DK

HAD/2AC4.

Arinca

IV; águas da União da divisão IIa

1 192,020

1 078,790

/

90,50 %

113,230

DK

HAD/3A/BCD

Arinca

IIIa, águas da União das subdivisões 22-32

1 909,000

1 764,190

/

92,41 %

144,810

DK

HER/5B6ANB

Arenque

Águas da União e águas internacionais das divisões Vb, VIb, VIaN

24,750

19,700

/

79,60 %

2,475

DK

HKE/2AC4-C

Pescada

Águas da União das zonas IIa, IV

1 307,160

553,790

/

42,37 %

130,716

DK

HKE/3A/BCD

Pescada

IIIa; águas da União das subdivisões 22-32

1 149,680

258,590

/

22,49 %

114,968

DK

LEZ/2AC4-C

Areeiros

Águas da União das zonas IIa, IV

27,920

23,450

/

83,99 %

2,792

DK

LIN/04-C.

Maruca

Águas da União da subzona IV

142,430

111,340

/

78,17 %

14,243

DK

LIN/1/2.

Maruca

Águas da União e águas internacionais das subzonas I, II

8,890

0

/

0 %

0,889

DK

LIN/3A/BCD

Maruca

IIIa; águas da União das divisões IIIbcd

71,330

63,880

/

89,56 %

7,133

DK

LIN/6X14.

Maruca

Águas da União e águas internacionais das subzonas VI, VII, VIII, IX, X, XII, XIV

6,560

0

/

0 %

0,656

DK

NEP/2AC4-C

Lagostim

Águas da União das zonas IIa, IV

914,510

470,360

/

51,43 %

91,451

DK

NEP/3A/BCD

Lagostim

IIIa; águas da União das subdivisões 22-32

4 117,870

2 844,750

/

69,08 %

411,787

DK

PLE/2A3AX4

Solha

IV; águas da União da divisão IIa; parte da divisão IIIa não abrangida pelo Skagerrak e Kattegat

19 514,000

7 333,780

4 415,820

60,21 %

1 951,400

DK

POK/2A34.

Escamudo

IIIa, IV; águas da União das divisões IIa, IIIb, IIIc e subdivisões 22-32

5 427,000

4 917,090

/

90,60 %

509,910

DK

POK/56-14

Escamudo

VI; águas da União e águas internacionais das zonas Vb, XII, XIV

16,000

15,470

/

96,69 %

0,530

DK

PRA/2AC4-C

Camarão-do-ártico

Águas da União das zonas IIa, IV

2 071,060

107,150

/

5,17 %

207,106

DK

SOL/24-C.

Linguado-legítimo

Águas da União das subzonas II, IV

351,210

315,590

/

89,86 %

35,121

DK

SOL/3A/BCD

Linguado-legítimo

IIIa; águas da União das subdivisões 22-32

351,890

283,080

/

80,45 %

35,189

DK

USK/04-C.

Bolota

Águas da União da subzona IV

70,990

3,250

/

4,58 %

7,099

DK

USK/3A/BCD

Bolota

IIIa; águas da União das subdivisões 22-32

16,630

1,210

/

7,28 %

1,663

DK

WHB/1X14

Verdinho

Águas da União e águas internacionais das zonas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe, XII, XIV

38 597,750

34 708,170

45,880

90,04 %

3 843,700

EE

BLI/5B67-

Maruca-azul

Águas da União e águas internacionais das zonas Vb, VI, VII

4,000

0

/

0 %

0,400

EE

COD/3DX32.

Bacalhau

Águas da União das subdivisões 25-32

1 666,370

0

165,069

9,91 %

166,637

EE

RNG/5B67-

Lagartixa-da-rocha

Águas da UE e águas internacionais das zonas Vb, VI, VII

69,300

0

/

0 %

6,930

ES

ANE/08.

Biqueirão

VIII

16 737,840

2 755,181

/

16,46 %

1 673,784

ES

ANF/07.

Tamboril

VII

3 300,710

3 011,828

/

91,25 %

288,882

ES

ANF/8ABDE.

Tamboril

VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe

1 300,550

1 062,647

/

81,71 %

130,055

ES

ANF/8C3411

Tamboril

VIIIc, IX, X; águas da União da zona CECAF 34.1.1

2 103,170

1 956,693

/

93,04 %

146,477

ES

BLI/5B67-

Maruca-azul

Águas da União e águas internacionais das zonas Vb, VI, VII

12,000

10,800

/

90,00 %

1,200

ES

GHL/2A-C46

Alabote-da-gronelândia

Águas da União das zonas IIa, IV; águas da União e águas internacionais das zonas Vb, VI

12,320

0

/

0 %

1,232

ES

HAD/6B1214

Arinca

Águas da União e águas internacionais das zonas VIb, XII, XIV

0,330

0

/

0 %

0,033

ES

HKE/571214

Pescada

VI, VII; águas da União e águas internacionais da divisão Vb; águas internacionais das subzonas XII, XIV

15 545,900

14 745,757

/

94,85 %

800,143

ES

HKE/8ABDE.

Pescada

VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe

10 547,660

7 444,799

2 491,896

94,21 %

610,965

ES

HKE/8C3411

Pescada

VIIIc, IX, X; águas da União da zona CECAF 34.1.1

11 397,220

6 979,913

/

61,24 %

1 139,722

ES

JAX/08C.

Carapaus e capturas acessórias associadas

VIIIc

19 444,850

18 897,069

36,630

97,37 %

511,101

ES

JAX/09.

Carapaus e capturas acessórias associadas

IX

10 168,630

10 168,067

/

99,99 %

0,563

ES

LEZ/07.

Areeiros

VII

5 199,790

3 227,351

/

62,07 %

519,979

ES

LEZ/56-14

Areeiros

Águas da União e águas internacionais da divisão Vb; VI; águas internacionais das subzonas XII, XIV

505,740

129,342

/

25,57 %

50,574

ES

LEZ/8ABDE.

Areeiros

VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe

793,510

551,034

/

69,44 %

79,351

ES

LEZ/8C3411

Areeiros

VIIIc, IX, X; águas da União da zona CECAF 34.1.1

2 199,880

934,369

/

42,47 %

219,988

ES

LIN/6X14.

Maruca

Águas da União e águas internacionais das subzonas VI, VII, VIII, IX, X, XII, XIV

2 315,970

1 573,013

/

67,92 %

231,597

ES

MAC/8C3411

Sarda

VIIIc, IX, X; águas da União da zona CECAF 34.1.1

42 110,380

34 920,382

1 537,107

86,58 %

4 211,038

ES

NEP/07.

Lagostim

VII

1 390,850

20,321

126,527

10,56 %

139,085

ES

NEP/08C.

Lagostim

VIIIc

61,870

14,879

/

24,05 %

6,187

ES

NEP/5BC6.

Lagostim

VI; águas da União e águas internacionais da divisão Vb

34,720

0,152

/

0,44 %

3,472

ES

NEP/8ABDE.

Lagostim

VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe

42,120

0,445

/

1,06 %

4,212

ES

NEP/9/3411

Lagostim

IX, X; águas da União da zona CECAF 34.1.1

33,690

24,403

/

72,43 %

3,369

ES

RNG/8X14-

Lagartixa-da-rocha

Águas da UE e águas internacionais das subzonas VIII, IX, X, XII, XIV

3 410,000

2 895,712

304,000

93,83 %

210,288

ES

SBR/09-

Goraz

Águas da UE e águas internacionais da subzona IX

682,250

67,856

49,120

17,15 %

68,225

ES

SBR/10-

Goraz

Águas da UE e águas internacionais da subzona X

9,000

0

/

0 %

0,900

ES

USK/567EI.

Bolota

Águas da União e águas internacionais das subzonas V, VI, VII

15,770

15,762

/

99,95 %

0,008

ES

WHB/1X14

Verdinho

Águas da União e águas internacionais das zonas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe, XII, XIV

12 411,720

29,415

/

0,24 %

1 241,172

ES

WHB/8C3411

Verdinho

VIIIc, IX, X; águas da União da zona CECAF 34.1.1

26 806,790

24 301,590

/

90,65 %

2 505,200

ES

WHG/56-14

Badejo

VI, águas da União e águas internacionais da divisão Vb, águas internacionais das subzonas XII, XIV

1,110

0

/

0 %

0,111

FI

COD/3DX32.

Bacalhau

Águas da União das subdivisões 25-32

1 284,010

0

339,873

26,47 %

128,401

FR

ALF/3X14-

Imperadores

Águas da UE e águas internacionais das subzonas III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XII, XIV

21,120

13,766

/

65,18 %

2,112

FR

ANE/08.

Biqueirão

VIII

4 479,090

3 402,243

/

75,96 %

447,909

FR

ANF/07.

Tamboril

VII

18 678,450

14 168,831

/

75,86 %

1 867,845

FR

ANF/2AC4-C

Tamboril

Águas da União das zonas IIa, IV

64,020

35,974

/

56,19 %

6,402

FR

ANF/8ABDE.

Tamboril

VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe

8 351,760

6 804,687

/

81,48 %

835,176

FR

ANF/8C3411

Tamboril

VIIIc, IX, X; águas da União da zona CECAF 34.1.1

56,950

44,391

/

77,95 %

5,695

FR

ARU/1/2.

Argentina-dourada

Águas da União e águas internacionais das subzonas I, II

8,890

0

/

0 %

0,889

FR

ARU/34-C

Argentina-dourada

Águas da União das subzonas III, IV

7,780

0,536

/

6,89 %

0,778

FR

ARU/567.

Argentina-dourada

Águas da União e águas internacionais das subzonas V, VI, VII

7,780

0,080

/

1,03 %

0,778

FR

BLI/5B67-

Maruca-azul

Águas da União e águas internacionais das zonas Vb, VI, VII

2 017,960

1 549,058

/

76,76 %

201,796

FR

BSF/56712-

Peixe-espada-preto

Águas da UE e águas internacionais das subzonas V, VI, VII, XII

3 510,710

2 185,617

/

62,26 %

351,071

FR

BSF/8910-

Peixe-espada-preto

Águas da UE e águas internacionais das subzonas VIII, IX, X

32,190

9,234

/

28,69 %

3,219

FR

COD/07A.

Bacalhau

VIIa

2,160

0,079

/

3,66 %

0,216

FR

COD/07D.

Bacalhau

VIId

1 501,440

1 243,900

/

82,85 %

150,144

FR

COD/7XAD34

Bacalhau

VIIb, VIIc, VIIe-k, VIII, IX, X, águas da União da zona CECAF 34.1.1

5 653,210

218,332

/

38,36 %

565,321

FR

GFB/1012-

Abrótea-do-alto

Águas da UE e águas internacionais das subzonas X, XII

10,000

0,231

/

2,31 %

1,000

FR

GFB/1234-

Abrótea-do-alto

Águas da UE e águas internacionais das subzonas I, II, III, IV

10,000

1,122

/

11,22 %

1,000

FR

GFB/567-

Abrótea-do-alto

Águas da UE e águas internacionais das subzonas V, VI, VII

693,700

481,192

24,591

72,91 %

69,370

FR

GFB/89-

Abrótea-do-alto

Águas da UE e águas internacionais das subzonas VIII, IX

16,600

14,384

/

86,65 %

1,660

FR

GHL/2A-C46

Alabote-da-gronelândia

Águas da União das zonas IIa, IV; águas da União e águas internacionais das zonas Vb, VI

490,740

368,921

/

75,18 %

49,074

FR

HAD/07A.

Arinca

VIIa

94,590

0,072

/

0,08 %

9,459

FR

HAD/2AC4.

Arinca

IV; águas da União da divisão IIa

526,670

215,752

/

40,97 %

52,667

FR

HAD/5BC6A.

Arinca

Águas da União e águas internacionais das divisões Vb, VIa

138,310

66,913

/

48,38 %

13,831

FR

HAD/6B1214

Arinca

Águas da União e águas internacionais das zonas VIb, XII, XIV

57,980

0,086

/

0,15 %

5,798

FR

HAD/7X7A34

Arinca

VIIb-k, VIII, IX, X; águas da União da zona CECAF 34.1.1

6 500,400

6 386,416

/

98,25 %

113,984

FR

HER/5B6ANB

Arenque

Águas da União e águas internacionais das divisões Vb, VIb, VIaN

597,600

589,421

/

98,63 %

8,179

FR

HKE/2AC4-C

Pescada

Águas da União das zonas IIa, IV

1 201,280

1 038,359

/

86,44 %

120,128

FR

HKE/571214

Pescada

VI, VII; águas da União e águas internacionais da divisão Vb; águas internacionais das subzonas XII, XIV

21 730,940

19 251,427

/

88,59 %

2 173,094

FR

HKE/8ABDE.

Pescada

VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe

22 206,900

15 999,364

3 510,648

87,86 %

2 220,690

FR

HKE/8C3411

Pescada

VIIIc, IX, X; águas da União da zona CECAF 34.1.1

1 094,170

137,015

/

12,52 %

109,417

FR

JAX/08C.

Carapaus e capturas acessórias associadas

VIIIc

328,110

1,788

/

0,54 %

32,811

FR

LEZ/07.

Areeiros

VII

6 732,380

3 389,510

/

50,35 %

673,238

FR

LEZ/2AC4-C

Areeiros

Águas da União das zonas IIa, IV

37,520

8,156

/

21,74 %

3,752

FR

LEZ/56-14

Areeiros

Águas da União e águas internacionais da divisão Vb; VI; águas internacionais das subzonas XII, XIV

1 971,560

127,294

/

6,46 %

197,156

FR

LEZ/8ABDE.

Areeiros

VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe

1 085,470

919,510

/

84,71 %

108,547

FR

LEZ/8C3411

Areeiros

VIIIc, IX, X; águas da União da zona CECAF 34.1.1

85,210

10,049

/

11,79 %

8,521

FR

LIN/04-C.

Maruca

Águas da União da subzona IV

198,390

179,877

/

90,67 %

18,513

FR

LIN/1/2.

Maruca

Águas da União e águas internacionais das subzonas I, II

12,890

11,298

/

87,65 %

1,289

FR

LIN/6X14.

Maruca

Águas da União e águas internacionais das subzonas VI, VII, VIII, IX, X, XII, XIV

3 267,720

2 435,022

/

74,52 %

326,772

FR

MAC/8C3411

Sarda

VIIIc, IX, X; águas da União da zona CECAF 34.1.1

913,710

177,262

/

19,40 %

91,371

FR

NEP/07.

Lagostim

VII

4 204,560

462,945

/

10,77 %

420,456

FR

NEP/08C.

Lagostim

VIIIc

13,460

0,925

/

6,87 %

1,346

FR

NEP/2AC4-C

Lagostim

Águas da União das zonas IIa, IV

27,080

0

/

0 %

2,708

FR

NEP/5BC6.

Lagostim

VI; águas da União e águas internacionais da divisão Vb

138,770

0

/

0 %

13,877

FR

NEP/8ABDE.

Lagostim

VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe

4 284,550

2 801,545

/

65,39 %

428,455

FR

PLE/07A.

Solha

VIIa

16,000

0,062

/

0,39 %

1,600

FR

PLE/2A3AX4

Solha

IV; águas da União da divisão IIa; parte da divisão IIIa não abrangida pelo Skagerrak e Kattegat

1 232,000

275,215

/

22,34 %

123,200

FR

PLE/7DE.

Solha

VIId, VIIe

2 917,240

2 532,598

/

86,81 %

291,724

FR

PLE/7FG.

Solha

VIIf, VIIg

155,700

154,863

/

99,46 %

0,837

FR

PLE/7HJK.

Solha

VIIh, VIIj, VIIk

50,700

50,693

/

99,99 %

0,007

FR

POK/2A34.

Escamudo

IIIa, IV; águas da União das divisões IIa, IIIb, IIIc e subdivisões 22-32

12 366,000

9 382,012

/

75,87 %

1 236,600

FR

POK/56-14

Escamudo

VI; águas da União e águas internacionais das zonas Vb, XII, XIV

4 107,400

2 931,744

/

71,38 %

410,740

FR

RNG/5B67-

Lagartixa-da-rocha

Águas da UE e águas internacionais das zonas Vb, VI, VII

4 192,870

667,350

/

15,92 %

419,287

FR

RNG/8X14-

Lagartixa-da-rocha

Águas da UE e águas internacionais das subzonas VIII, IX, X, XII, XIV

120,390

0,057

/

0,05 %

12,039

FR

SBR/678-

Goraz

Águas da UE e águas internacionais das subzonas VI, VII, VIII

45,850

45,680

/

99,63 %

0,170

FR

SOL/07D.

Linguado-legítimo

VIId

3 105,560

2 481,903

/

79,92 %

310,556

FR

SOL/07E.

Linguado-legítimo

VIIe

361,000

349,116

/

96,71 %

11,884

FR

SOL/24-C.

Linguado-legítimo

Águas da União das subzonas II, IV

755,910

674,588

/

89,24 %

75,591

FR

SOL/7FG.

Linguado-legítimo

VIIf, VIIg

69,850

58,570

/

83,85 %

6,985

FR

SOL/7HJK.

Linguado-legítimo

VIIh, VIIj, VIIk

79,680

61,838

/

77,61 %

7,968

FR

SOL/8AB.

Linguado-legítimo

VIIIa, VIIIb

3 724,200

3 716,200

/

99,79 %

8,000

FR

USK/04-C.

Bolota

Águas da União da subzona IV

48,770

13,432

/

27,54 %

4,877

FR

USK/1214EI

Bolota

Águas da União e águas internacionais das subzonas I, II, XIV

10,370

9,078

/

87,54 %

1,037

FR

USK/567EI.

Bolota

Águas da União e águas internacionais das subzonas V, VI, VII

610,500

226,596

/

37,12 %

61,050

FR

WHB/1X14

Verdinho

Águas da União e águas internacionais das zonas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe, XII, XIV

19 448,900

11 485,997

424,434

61,24 %

1 944,890

FR

WHG/07A.

Badejo

VIIa

1,330

0,336

/

25,26 %

0,133

FR

WHG/56-14

Badejo

VI, águas da União e águas internacionais da divisão Vb, águas internacionais das subzonas XII, XIV

22,900

1,451

/

6,34 %

2,290

FR

WHG/7X7A-C

Badejo

VIIb, VIIc, VIId, VIIe, VIIf, VIIg, VIIh, VIIj, VIIk

12 894,890

7 041,728

/

54,61 %

1 289,489

IE

ALF/3X14-

Imperadores

Águas da UE e águas internacionais das subzonas III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XII, XIV

9,110

0

/

0 %

0,911

IE

ANF/07.

Tamboril

VII

3 766,730

3 351,000

/

88,96 %

376,673

IE

ARU/34-C

Argentina-dourada

Águas da União das subzonas III, IV

0,780

0

/

0 %

0,078

IE

ARU/567.

Argentina-dourada

Águas da União e águas internacionais das subzonas V, VI, VII

0,880

0

/

0 %

0,088

IE

BLI/5B67-

Maruca-azul

Águas da União e águas internacionais das zonas Vb, VI, VII

6,020

0,228

/

3,79 %

0,602

IE

BOR/678-

Pimpins

Águas da União e águas internacionais das subzonas VI, VII, VIII

88 155,000

34 622,406

/

39,29 %

8 815,500

IE

BSF/56712-

Peixe-espada-preto

Águas da UE e águas internacionais das subzonas V, VI, VII, XII

113,010

0

/

0 %

11,301

IE

COD/07A.

Bacalhau

VIIa

154,410

147,634

/

95,61 %

6,776

IE

COD/7XAD34

Bacalhau

VIIb, VIIc, VIIe-k, VIII, IX, X, águas da União da zona CECAF 34.1.1

1 334,930

1 207,295

/

90,44 %

127,635

IE

GFB/567-

Abrótea-do-alto

Águas da UE e águas internacionais das subzonas V, VI, VII

32,670

26,975

/

82,57 %

3,267

IE

GHL/2A-C46

Alabote-da-gronelândia

Águas da União das zonas IIa, IV; águas da União e águas internacionais das zonas Vb, VI

11,000

0

/

0 %

1,100

IE

HAD/07A.

Arinca

VIIa

564,740

541,202

/

95,83 %

23,538

IE

HAD/5BC6A.

Arinca

Águas da União e águas internacionais das divisões Vb, VIa

687,990

644,742

/

93,71 %

43,257

IE

HAD/6B1214

Arinca

Águas da União e águas internacionais das zonas VIb, XII, XIV

97,320

93,691

/

96,27 %

3,629

IE

HAD/7X7A34

Arinca

VIIb-k, VIII, IX, X; águas da União da zona CECAF 34.1.1

2 106,100

2 097,103

/

99,57 %

8,997

IE

HER/5B6ANB

Arenque

Águas da União e águas internacionais das divisões Vb, VIb, VIaN

3 347,950

2 332,951

/

69,68 %

334,795

IE

HKE/571214

Pescada

VI, VII; águas da União e águas internacionais da divisão Vb; águas internacionais das subzonas XII, XIV

2 888,220

2 597,795

/

89,94 %

288,822

IE

LEZ/07.

Areeiros

VII

3 466,610

2 412,958

/

69,61 %

346,661

IE

LEZ/56-14

Areeiros

Águas da União e águas internacionais da divisão Vb; VI; águas internacionais das subzonas XII, XIV

576,730

475,829

/

82,51 %

57,673

IE

LIN/6X14.

Maruca

Águas da União e águas internacionais das subzonas VI, VII, VIII, IX, X, XII, XIV

662,250

586,987

/

88,64 %

66,225

IE

NEP/07.

Lagostim

VII

9 997,240

8 201,674

816,441

90,21 %

979,285

IE

NEP/*07U16

Lagostim

VII (banco de Porcupine — unidade 16)

906,140

816,441

/

90,10 %

89,699

IE

NEP/5BC6.

Lagostim

VI; águas da União e águas internacionais da divisão Vb

231,710

50,579

/

21,83 %

23,171

IE

PLE/07A.

Solha

VIIa

858,780

123,109

/

14,34 %

85,878

IE

PLE/7FG.

Solha

VIIf, VIIg

50,000

49,104

/

98,21 %

0,896

IE

POK/56-14

Escamudo

VI; águas da União e águas internacionais das zonas Vb, XII, XIV

449,500

127,875

/

28,45 %

44,950

IE

RNG/5B67-

Lagartixa-da-rocha

Águas da UE e águas internacionais das zonas Vb, VI, VII

31,770

0

/

0 %

3,177

IE

RNG/8X14-

Lagartixa-da-rocha

Águas da UE e águas internacionais das subzonas VIII, IX, X, XII, XIV

4,570

0

/

0 %

0,457

IE

SOL/7HJK.

Linguado-legítimo

VIIh, VIIj, VIIk

178,040

82,700

/

46,45 %

17,804

IE

USK/567EI.

Bolota

Águas da União e águas internacionais das subzonas V, VI, VII

54,430

1,714

/

3,15 %

5,443

IE

WHB/1X14

Verdinho

Águas da União e águas internacionais das zonas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe, XII, XIV

23 762,390

21 467,916

/

90,34 %

2 294,474

IE

WHG/07A.

Badejo

VIIa

61,550

59,660

/

96,93 %

1,890

IE

WHG/56-14

Badejo

VI, águas da União e águas internacionais da divisão Vb, águas internacionais das subzonas XII, XIV

112,240

102,481

/

91,31 %

9,759

IE

WHG/7X7A-C

Badejo

VIIb, VIIc, VIId, VIIe, VIIf, VIIg, VIIh, VIIj, VIIk

7 623,740

6 872,720

/

90,15 %

751,020

LT

BSF/56712-

Peixe-espada-preto

Águas da UE e águas internacionais das subzonas V, VI, VII, XII

1,000

0

/

0 %

0,100

LT

COD/3DX32.

Bacalhau

Águas da UE das subdivisões 25-32

4 618,340

0

1 196,954

25,92 %

461,834

LT

GHL/2A-C46

Alabote-da-gronelândia

Águas da União das zonas IIa, IV; águas da União e águas internacionais das zonas Vb, VI

11,000

0

/

0 %

1,100

LT

RNG/5B67-

Lagartixa-da-rocha

Águas da UE e águas internacionais das zonas Vb, VI, VII

81,000

0

/

0 %

8,100

LT

RNG/8X14-

Lagartixa-da-rocha

Águas da UE e águas internacionais das subzonas VIII, IX, X, XII, XIV

4,000

0

/

0 %

0,400

LV

COD/3DX32.

Bacalhau

Águas da UE das subdivisões 25-32

6 082,300

0

1 998,200

32,85 %

608,230

NL

ANF/07.

Tamboril

VII

0,320

0

/

0 %

0,032

NL

ANF/2AC4-C

Tamboril

Águas da União das zonas IIa, IV

206,410

60,696

/

29,41 %

20,641

NL

ARU/1/2.

Argentina-dourada

Águas da União e águas internacionais das subzonas I, II

21,070

0

/

0 %

2,107

NL

ARU/567.

Argentina-dourada

Águas da União e águas internacionais das subzonas V, VI, VII

2 744,210

2 431,554

/

88,61 %

274,421

NL

COD/07A.

Bacalhau

VIIa

0,100

0

/

0 %

0,010

NL

COD/07D.

Bacalhau

VIId

54,000

46,681

/

86,45 %

5,400

NL

COD/7XAD34

Bacalhau

VIIb, VIIc, VIIe-k, VIII, IX, X, águas da União da zona CECAF 34.1.1

3,260

0

/

0 %

0,326

NL

GFB/567-

Abrótea-do-alto

Águas da UE e águas internacionais das subzonas V, VI, VII

33,900

0

/

0 %

3,390

NL

HAD/07A.

Arinca

VIIa

0,020

0

/

0 %

0,002

NL

HAD/2AC4.

Arinca

IV; águas da União da divisão IIa

111,560

96,982

/

86,93 %

11,156

NL

HAD/7X7A34

Arinca

VIIb-k, VIII, IX, X; águas da União da zona CECAF 34.1.1

19,260

19,219

/

99,79 %

0,041

NL

HER/5B6ANB

Arenque

Águas da União e águas internacionais das divisões Vb, VIb, VIaN

3 094,280

2 785,353

/

90,02 %

308,927

NL

HKE/2AC4-C

Pescada

Águas da União das zonas IIa, IV

91,100

53,889

/

95,33 %

9,111

NL

HKE/571214

Pescada

VI, VII; águas da União e águas internacionais da divisão Vb; águas internacionais das subzonas XII, XIV

228,420

158,930

/

69,58 %

22,842

NL

HKE/8ABDE.

Pescada

VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe

28,480

4,273

/

15,00 %

2,848

NL

LEZ/2AC4-C

Areeiros

Águas da União das zonas IIa, IV

29,760

1,980

/

6,65 %

2,976

NL

LIN/04-C.

Maruca

Águas da União da subzona IV

5,560

0

/

0 %

0,556

NL

LIN/6X14.

Maruca

Águas da União e águas internacionais das subzonas VI, VII, VIII, IX, X, XII, XIV

0,130

0,084

/

64,62 %

0,013

NL

NEP/2AC4-C

Lagostim

Águas da União das zonas IIa, IV

1 315,930

1 145,066

/

87,02 %

131,593

NL

NEP/5BC6.

Lagostim

VI; águas da União e águas internacionais da divisão Vb

13,800

0

/

0 %

1,380

NL

PLE/07A.

Solha

VIIa

9,010

0

/

0 %

0,901

NL

PLE/2A3AX4

Solha

IV; águas da União da divisão IIa; parte da divisão IIIa não abrangida pelo Skagerrak e Kattegat

42 870,700

27 810,886

/

64,87 %

4 287,070

NL

POK/2A34.

Escamudo

IIIa, IV; águas da União das divisões IIa, IIIb, IIIc e subdivisões 22-32

46,000

41,273

/

89,72 %

4,600

NL

PRA/2AC4-C

Camarão-do-ártico

Águas da União das zonas IIa, IV

51,190

0,503

/

0,01 %

5,190

NL

SOL/24-C.

Linguado-legítimo

Águas da União das subzonas II, IV

9 774,700

8 672,210

/

88,72 %

977,470

NL

SOL/3A/BCD

Linguado-legítimo

IIIa; águas da União das subdivisões 22-32

0,390

0,220

/

56,41 %

0,039

NL

SOL/7HJK.

Linguado-legítimo

VIIh, VIIj, VIIk

26,900

0

/

0 %

2,690

NL

WHB/1X14

Verdinho

Águas da União e águas internacionais das zonas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe, XII, XIV

42 267,870

35 203,366

2 897,115

90,14 %

4 167,389

NL

WHG/7X7A-C

Badejo

VIIb, VIIc, VIId, VIIe, VIIf, VIIg, VIIh, VIIj, VIIk

771,230

695,271

/

90,15 %

75,959

PL

COD/3DX32.

Bacalhau

Águas da UE das subdivisões 25-32

20 483,840

0

11 055,357

53,97 %

2 048,384

PT

ALF/3X14-

Imperadores

Águas da UE e águas internacionais das subzonas III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XII, XIV

184,000

178,716

/

97,13 %

5,284

PT

BSF/8910-

Peixe-espada-preto

Águas da UE e águas internacionais das subzonas VIII, IX, X

4 037,470

2 123,349

/

52,59 %

403,747

PT

GFB/1012-

Abrótea-do-alto

Águas da UE e águas internacionais das subzonas X, XII

40,000

10,358

/

25,90 %

4,000

PT

GFB/89-

Abrótea-do-alto

Águas da UE e águas internacionais das subzonas VIII, IX

10,000

7,463

/

74,63 %

1,000

PT

HKE/8C3411

Pescada

VIIIc, IX, X; águas da União da zona CECAF 34.1.1

5 320,460

2 554,318

/

47,82 %

532,046

PT

JAX/08C.

Carapaus e capturas acessórias associadas

VIIIc

1 367,130

1 366,057

/

99,92 %

1,073

PT

JAX/09.

Carapaus e capturas acessórias associadas

IX

27 786,380

20 336,310

442,092

74,78 %

2 778,638

PT

LEZ/8C3411

Areeiros

VIIIc, IX, X; águas da União da zona CECAF 34.1.1

104,620

103,550

/

98,98 %

1,070

PT

LIN/6X14.

Maruca

Águas da União e águas internacionais das subzonas VI, VII, VIII, IX, X, XII, XIV

6,000

0,042

/

0,70 %

0,600

PT

MAC/8C3411

Sarda

VIIIc, IX, X; águas da União da zona CECAF 34.1.1

8 405,500

8 053,498

/

95,81 %

352,002

PT

NEP/9/3411

Lagostim

IX, X; águas da União da zona CECAF 34.1.1

168,300

152,311

/

90,50 %

15,989

PT

SBR/09-

Goraz

Águas da UE e águas internacionais da subzona IX

177,420

79,447

1,021

45,35 %

17,742

PT

SBR/10-

Goraz

Águas da UE e águas internacionais da subzona X

1 016,800

762,325

/

74,97 %

101,680

PT

WHB/8C3411

Verdinho

VIIIc, IX, X; águas da União da zona CECAF 34.1.1

6 165,000

1 939,187

/

31,45 %

616,500

SE

ANF/2AC4-C

Tamboril

Águas da União das zonas IIa, IV

7,000

0,208

/

2,97 %

0,700

SE

ARU/34-C

Argentina-dourada

Águas da União das subzonas III, IV

35,000

0

/

0 %

3,500

SE

COD/03AS.

Bacalhau

Kattegat

35,000

34,905

/

99,73 %

0,095

SE

COD/3DX32.

Bacalhau

Águas da UE das subdivisões 25-32

16 948,210

0

4 143,519

24,45 %

1 694,821

SE

HAD/2AC4.

Arinca

IV; águas da União da divisão IIa

47,850

23,282

/

48,66 %

4,785

SE

HKE/3A/BCD

Pescada

IIIa; águas da União das subdivisões 22-32

207,840

25,222

/

12,14 %

20,784

SE

LIN/04-C.

Maruca

Águas da União da subzona IV

11,100

0,364

/

3,28 %

1,110

SE

LIN/3A/BCD

Maruca

IIIa; águas da União das divisões IIIbcd

18,730

14,674

/

78,34 %

1,873

SE

NEP/3A/BCD

Lagostim

IIIa; águas da União das subdivisões 22-32

1 473,840

1 262,116

/

85,63 %

147,384

SE

POK/2A34.

Escamudo

IIIa, IV; águas da União das divisões IIa, IIIb, IIIc e subdivisões 22-32

438,000

432,438

/

98,73 %

5,562

SE

PRA/2AC4-C

Camarão-do-ártico

Águas da União das zonas IIa, IV

83,130

0

/

0 %

8,313

SE

SOL/3A/BCD

Linguado-legítimo

IIIa; águas da União das subdivisões 22-32

45,590

39,045

/

0 %

4,559

SE

USK/04-C.

Bolota

Águas da União da subzona IV

6,660

0,003

/

0,05 %

0,666

SE

USK/3A/BCD

Bolota

IIIa; águas da União das subdivisões 22-32

7,770

0,576

/

7,41 %

0,770

SE

WHB/1X14

Verdinho

Águas da União e águas internacionais das zonas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe, XII, XIV

52,970

0,408

/

0,77 %

5,297

UK

ALF/3X14-

Imperadores

Águas da UE e águas internacionais das subzonas III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XII, XIV

10,110

0,485

/

4,80 %

1,011

UK

ANF/07.

Tamboril

VII

7 555,060

7 162,844

212,129

97,62 %

180,087

UK

ANF/2AC4-C

Tamboril

Águas da União das zonas IIa, IV

7 194,380

6 025,313

590,600

91,96 %

578,467

UK

ARU/1/2.

Argentina-dourada

Águas da União e águas internacionais das subzonas I, II

43,360

0

/

0 %

4,336

UK

ARU/34-C

Argentina-dourada

Águas da União das subzonas III, IV

17,790

0

/

0 %

1,779

UK

ARU/567.

Argentina-dourada

Águas da União e águas internacionais das subzonas V, VI, VII

19,570

0

/

0 %

1,957

UK

BLI/5B67-

Maruca-azul

Águas da União e águas internacionais das zonas Vb, VI, VII

355,360

286,839

/

80,72 %

35,536

UK

BOR/678-

Pimpins

Águas da União e águas internacionais das subzonas VI, VII, VIII

8 103,000

34,800

/

0,43 %

810,300

UK

BSF/56712-

Peixe-espada-preto

Águas da UE e águas internacionais das subzonas V, VI, VII, XII

180,190

112,166

/

62,25 %

18,019

UK

COD/07A.

Bacalhau

VIIa

91,040

78,557

/

86,29 %

9,104

UK

COD/07D.

Bacalhau

VIId

158,520

155,734

/

98,24 %

2,786

UK

COD/7XAD34

Bacalhau

VIIb, VIIc, VIIe-k, VIII, IX, X, águas da União da zona CECAF 34.1.1

619,350

469,211

/

75,76 %

61,935

UK

GFB/567-

Abrótea-do-alto

Águas da UE e águas internacionais das subzonas V, VI, VII

587,910

146,521

/

24,92 %

58,791

UK

GHL/2A-C46

Alabote-da-gronelândia

Águas da União das zonas IIa, IV; águas da União e águas internacionais das zonas Vb, VI

536,600

327,874

/

61,10 %

53,660

UK

HAD/07A.

Arinca

VIIa

637,500

425,948

/

66,82 %

63,750

UK

HAD/2AC4.

Arinca

IV; águas da União da divisão IIa

29 876,690

25 772,724

4 013,973

99,70 %

89,993

UK

HAD/6B1214

Arinca

Águas da União e águas internacionais das zonas VIb, XII, XIV

1 176,780

1 152,102

/

97,90 %

24,678

UK

HAD/7X7A34

Arinca

VIIb-k, VIII, IX, X; águas da União da zona CECAF 34.1.1

814,730

784,858

/

96,33 %

29,872

UK

HER/5B6ANB

Arenque

Águas da União e águas internacionais das divisões Vb, VIb, VIaN

18 539,550

16 998,777

/

91,69 %

1 540,773

UK

HKE/2AC4-C

Pescada

Águas da União das zonas IIa, IV

3 015,000

2 765,598

/

91,73 %

249,402

UK

HKE/571214

Pescada

VI, VII; águas da União e águas internacionais da divisão Vb; águas internacionais das subzonas XII, XIV

7 130,780

6 723,018

163,332

96,57 %

244,430

UK

LEZ/07.

Areeiros

VII

3 134,650

2 922,057

/

93,22 %

212,593

UK

LEZ/2AC4-C

Areeiros

Águas da União das zonas IIa, IV

2 185,360

1 468,449

/

67,19 %

218,536

UK

LEZ/56-14

Areeiros

Águas da União e águas internacionais da divisão Vb; VI; águas internacionais das subzonas XII, XIV

1 395,930

560,063

/

40,12 %

139,593

UK

LIN/04-C.

Maruca

Águas da União da subzona IV

2 152,300

2 018,075

/

93,76 %

134,225

UK

LIN/1/2.

Maruca

Águas da União e águas internacionais das subzonas I, II

8,890

0,494

/

5,56 %

0,889

UK

LIN/3A/BCD

Maruca

IIIa; águas da União das divisões IIIbcd

5,000

0

/

0 %

0,500

UK

LIN/6X14.

Maruca

Águas da União e águas internacionais das subzonas VI, VII, VIII, IX, X, XII, XIV

2 973,980

2 718,859

/

91,42 %

255,121

UK

NEP/07.

Lagostim

VII

7 794,800

6 438,547

96,881

83,84 %

779,480

UK

NEP/2AC4-C

Lagostim

Águas da União das zonas IIa, IV

13 822,990

11 158,857

/

80,73 %

1 382,299

UK

NEP/5BC6.

Lagostim

VI; águas da União e águas internacionais da divisão Vb

16 682,850

12 715,768

/

76,22 %

1 668,285

UK

PLE/07A.

Solha

VIIa

351,960

58,531

/

16,63 %

35,196

UK

PLE/2A3AX4

Solha

IV; águas da União da divisão IIa; parte da divisão IIIa não abrangida pelo Skagerrak e Kattegat

26 216,800

16 856,415

424,477

65,92 %

2 621,680

UK

PLE/7FG.

Solha

VIIf, VIIg

28,300

24,516

/

86,63 %

2,830

UK

PLE/7HJK.

Solha

VIIh, VIIj, VIIk

16,000

15,010

/

93,81 %

0,990

UK

POK/2A34.

Escamudo

IIIa, IV; águas da União das divisões IIa, IIIb, IIIc e subdivisões 22-32

8 809,400

8 612,835

/

97,77 %

196,565

UK

POK/56-14

Escamudo

VI; águas da União e águas internacionais das zonas Vb, XII, XIV

3 893,580

3 325,546

/

85,41 %

389,358

UK

PRA/2AC4-C

Camarão-do-ártico

Águas da União das zonas IIa, IV

581,070

0,100

/

0,02 %

58,107

UK

RNG/5B67-

Lagartixa-da-rocha

Águas da UE e águas internacionais das zonas Vb, VI, VII

227,290

7,150

/

3,15 %

22,729

UK

SOL/07D.

Linguado-legítimo

VIId

721,820

648,752

/

89,88 %

72,182

UK

SOL/07E.

Linguado-legítimo

VIIe

522,400

509,613

/

97,55 %

12,787

UK

SOL/24-C.

Linguado-legítimo

Águas da União das subzonas II, IV

929,420

842,055

/

90,60 %

87,365

UK

SOL/7FG.

Linguado-legítimo

VIIf, VIIg

255,250

252,487

/

98,92 %

2,763

UK

SOL/7HJK.

Linguado-legítimo

VIIh, VIIj, VIIk

88,980

53,619

/

60,26 %

8,898

UK

USK/04-C.

Bolota

Águas da União da subzona IV

106,530

60,518

/

56,81 %

10,653

UK

USK/1214EI

Bolota

Águas da União e águas internacionais das subzonas I, II, XIV

7,400

7,371

/

99,61 %

0,029

UK

USK/567EI.

Bolota

Águas da União e águas internacionais das subzonas V, VI, VII

290,480

67,029

/

23,08 %

29,048

UK

WHB/1X14

Verdinho

Águas da União e águas internacionais das zonas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe, XII, XIV

28 430,200

27 810,875

/

97,82 %

619,325

UK

WHG/07A.

Badejo

VIIa

21,170

10,929

/

51,62 %

2,117

UK

WHG/56-14

Badejo

VI, águas da União e águas internacionais da divisão Vb, águas internacionais das subzonas XII, XIV

183,410

105,259

/

57,39 %

18,341

UK

WHG/7X7A-C

Badejo

VIIb, VIIc, VIId, VIIe, VIIf, VIIg, VIIh, VIIj, VIIk

1 646,500

1 404,308

/

85,29 %

164,650

---

(1)  Quotas disponíveis para um Estado-Membro, em conformidade com os regulamentos pertinentes relativos às possibilidades de pesca, depois de ter em conta as trocas de possibilidades de pesca em conformidade com o artigo 16.o, n.o 8, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013 (JO L 354 de 28.12.2013, p. 22), as transferências de quotas em conformidade com o artigo 4.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 847/96 do Conselho e/ou a reafetação e a dedução das possibilidades de pesca em conformidade com os artigos 37.o e 105.o do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho (JO L 343 de 22.12.2009, p. 1).

---

| 17.7.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 189/32 |
| --- | --- | --- | --- |

17.7.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 189/32

---

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/1171 DA COMISSÃO

de 16 de julho de 2015

que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 1037/2001, (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (1),

Tendo em conta o Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 da Comissão, de 7 de junho de 2011, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho nos sectores das frutas e produtos hortícolas e das frutas e produtos hortícolas transformados (2), nomeadamente o artigo 136.o, n.o 1,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 estabelece, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos indicados no Anexo XVI, parte A. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 estabelece, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos indicados no Anexo XVI, parte A.

| (2) | O valor forfetário de importação é calculado, todos os dias úteis, em conformidade com o artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011, tendo em conta os dados diários variáveis. O presente regulamento deve, por conseguinte, entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia, |
| --- | --- |

(2)

O valor forfetário de importação é calculado, todos os dias úteis, em conformidade com o artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011, tendo em conta os dados diários variáveis. O presente regulamento deve, por conseguinte, entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os valores forfetários de importação referidos no artigo 136.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 são fixados no anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 16 de julho de 2015.

Pela Comissão

Em nome do Presidente,

Jerzy PLEWA

Diretor-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

---

(1)  JO L 347 de 20.12.2013, p. 671.

1

(2)  JO L 157 de 15.6.2011, p. 1.

2

---

ANEXO

Valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

| (EUR/100 kg) |
| --- |
| Código NC | Código países terceiros (1) | Valor forfetário de importação |
| 0702 00 00 | MA | 179,5 |
| MK | 39,0 |
| ZZ | 109,3 |
| 0707 00 05 | TR | 137,2 |
| ZZ | 137,2 |
| 0709 93 10 | TR | 113,5 |
| ZZ | 113,5 |
| 0805 50 10 | AR | 126,5 |
| TR | 109,0 |
| UY | 111,4 |
| ZA | 128,7 |
| ZZ | 118,9 |
| 0808 10 80 | AR | 95,4 |
| BR | 111,1 |
| CL | 135,1 |
| NZ | 158,9 |
| US | 172,6 |
| UY | 155,7 |
| ZA | 125,4 |
| ZZ | 136,3 |
| 0808 30 90 | AR | 114,9 |
| CL | 142,9 |
| NZ | 307,3 |
| ZA | 137,9 |
| ZZ | 175,8 |
| 0809 10 00 | TR | 249,4 |
| ZZ | 249,4 |
| 0809 29 00 | CA | 1 187,7 |
| TR | 232,0 |
| US | 493,3 |
| ZZ | 637,7 |
| 0809 30 10, 0809 30 90 | TR | 142,5 |
| ZZ | 142,5 |
| 0809 40 05 | BA | 70,3 |
| IL | 133,1 |
| ZZ | 101,7 |

(EUR/100 kg)

Código NC

Código países terceiros (1)

Valor forfetário de importação

0702 00 00

MA

179,5

MK

39,0

ZZ

109,3

0707 00 05

TR

137,2

ZZ

137,2

0709 93 10

TR

113,5

ZZ

113,5

0805 50 10

AR

126,5

TR

109,0

UY

111,4

ZA

128,7

ZZ

118,9

0808 10 80

AR

95,4

BR

111,1

CL

135,1

NZ

158,9

US

172,6

UY

155,7

ZA

125,4

ZZ

136,3

0808 30 90

AR

114,9

CL

142,9

NZ

307,3

ZA

137,9

ZZ

175,8

0809 10 00

TR

249,4

ZZ

249,4

0809 29 00

CA

1 187,7

TR

232,0

US

493,3

ZZ

637,7

0809 30 10, 0809 30 90

TR

142,5

ZZ

142,5

0809 40 05

BA

70,3

IL

133,1

ZZ

101,7

---

(1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (UE) n.o 1106/2012 da Comissão, de 27 de novembro de 2012, que executa o Regulamento (CE) n.o 471/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas comunitárias do comércio externo com países terceiros, no que respeita à atualização da nomenclatura dos países e territórios (JO L 328 de 28.11.2012, p. 7). O código «ZZ» representa «outras origens».

---

| 17.7.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 189/34 |
| --- | --- | --- | --- |

17.7.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 189/34

---

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/1172 DA COMISSÃO

de 16 de julho de 2015

que fixa o coeficiente de atribuição a aplicar às quantidades visadas pelos pedidos de certificados de importação apresentados de 1 a 7 de julho de 2015 no âmbito dos contingentes pautais abertos pelo Regulamento (CE) n.o 341/2007 no setor do alho

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 1037/2001 e (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (1), nomeadamente o artigo 188.o, n.os 1 e 3,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (CE) n.o 341/2007 da Comissão (2) abriu contingentes pautais anuais para a importação de alho. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (CE) n.o 341/2007 da Comissão (2) abriu contingentes pautais anuais para a importação de alho.

| (2) | As quantidades visadas pelos pedidos de certificados de importação «A» apresentados nos primeiros sete dias civis de julho de 2015 para o subperíodo de 1 de setembro de 2015 a 30 de novembro de 2015 são, para certos contingentes, superiores às quantidades disponíveis. Há, pois, que determinar em que medida os certificados de importação «A» podem ser emitidos, fixando o coeficiente de atribuição a aplicar às quantidades requeridas, calculado em conformidade com o artigo 7.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1301/2006 da Comissão (3). |
| --- | --- |

(2)

As quantidades visadas pelos pedidos de certificados de importação «A» apresentados nos primeiros sete dias civis de julho de 2015 para o subperíodo de 1 de setembro de 2015 a 30 de novembro de 2015 são, para certos contingentes, superiores às quantidades disponíveis. Há, pois, que determinar em que medida os certificados de importação «A» podem ser emitidos, fixando o coeficiente de atribuição a aplicar às quantidades requeridas, calculado em conformidade com o artigo 7.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1301/2006 da Comissão (3).

| (3) | A fim de garantir a eficácia da medida, o presente regulamento deve entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia, |
| --- | --- |

(3)

A fim de garantir a eficácia da medida, o presente regulamento deve entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

As quantidades visadas pelos pedidos de certificados de importação «A» apresentados ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 341/2007 para o subperíodo de 1 de setembro de 2015 a 30 de novembro de 2015 são afetadas do coeficiente de atribuição constante do anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 16 de julho de 2015.

Pela Comissão

Em nome do Presidente,

Jerzy PLEWA

Diretor-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

---

(1)  JO L 347 de 20.12.2013, p. 671.

1

(2)  Regulamento (CE) n.o 341/2007 da Comissão, de 29 de março de 2007, que determina a abertura e o modo de gestão de contingentes pautais e institui um regime de certificados de importação e de certificados de origem relativamente ao alho e a outros produtos agrícolas importados de países terceiros (JO L 90 de 30.3.2007, p. 12).

2

o

(3)  Regulamento (CE) n.o 1301/2006 da Comissão, de 31 de agosto de 2006, que estabelece normas comuns aplicáveis à administração de contingentes pautais de importação de produtos agrícolas, regidos por regimes de certificados de importação (JO L 238 de 1.9.2006, p. 13).

3

o

---

ANEXO

| Origem | N.o de ordem | Coeficiente de atribuição — pedidos apresentados para o subperíodo de 1 de setembro de 2015 a 30 de novembro de 2015
  (em %) |
| --- | --- | --- |
| Argentina |
| — | Importadores tradicionais |

Origem

N.o de ordem

Coeficiente de atribuição — pedidos apresentados para o subperíodo de 1 de setembro de 2015 a 30 de novembro de 2015

(em %)

Argentina

—

Importadores tradicionais

09.4104

—

| — | Novos importadores |
| --- | --- |

—

Novos importadores

09.4099

—

China

| — | Importadores tradicionais |
| --- | --- |

—

Importadores tradicionais

09.4105

74,341279

| — | Novos importadores |
| --- | --- |

—

Novos importadores

09.4100

0,479293

Outros países terceiros

| — | Importadores tradicionais |
| --- | --- |

—

Importadores tradicionais

09.4106

—

| — | Novos importadores |
| --- | --- |

—

Novos importadores

09.4102

—

---

DECISÕES

| 17.7.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 189/36 |
| --- | --- | --- | --- |

17.7.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 189/36

---

DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/1173 DO CONSELHO

de 14 de julho de 2015

que altera a Decisão 2009/790/CE que autoriza a República da Polónia a aplicar uma medida em derrogação ao artigo 287.o da Diretiva 2006/112/CE relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta a Diretiva 2006/112/CE do Conselho, de 28 de novembro de 2006, relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado (1), nomeadamente o artigo 395.o, n.o 1,

Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,

Considerando o seguinte:

| (1) | O artigo 287.o, ponto 14, da Diretiva 2006/112/CE autoriza a Polónia a conceder uma isenção do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) aos sujeitos passivos cujo volume de negócios anual seja, no máximo, igual ao contravalor em moeda nacional de 10 000 EUR, à taxa de conversão do dia da adesão. |
| --- | --- |

(1)

O artigo 287.o, ponto 14, da Diretiva 2006/112/CE autoriza a Polónia a conceder uma isenção do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) aos sujeitos passivos cujo volume de negócios anual seja, no máximo, igual ao contravalor em moeda nacional de 10 000 EUR, à taxa de conversão do dia da adesão.

| (2) | Pela Decisão 2009/790/CE do Conselho (2), a Polónia foi autorizada, até 31 de dezembro de 2012 e como derrogação, a conceder uma isenção do IVA aos sujeitos passivos cujo volume de negócios anual fosse, no máximo, igual ao contravalor em moeda nacional de 30 000 EUR, à taxa de conversão do dia da adesão. |
| --- | --- |

(2)

Pela Decisão 2009/790/CE do Conselho (2), a Polónia foi autorizada, até 31 de dezembro de 2012 e como derrogação, a conceder uma isenção do IVA aos sujeitos passivos cujo volume de negócios anual fosse, no máximo, igual ao contravalor em moeda nacional de 30 000 EUR, à taxa de conversão do dia da adesão.

| (3) | Pela Decisão de Execução 2012/769/UE do Conselho (3), a medida de derrogação prevista na Decisão 2009/790/CE do Conselho foi prorrogada até 31 de dezembro de 2015. |
| --- | --- |

(3)

Pela Decisão de Execução 2012/769/UE do Conselho (3), a medida de derrogação prevista na Decisão 2009/790/CE do Conselho foi prorrogada até 31 de dezembro de 2015.

| (4) | Por carta registada na Comissão em 23 de dezembro de 2014, a Polónia solicitou autorização para uma nova prorrogação da medida em derrogação ao artigo 287.o, ponto 14, da Diretiva 2006/112/CE, a fim de continuar a isentar do IVA os sujeitos passivos cujo volume de negócios anual seja, no máximo, igual ao contravalor em moeda nacional de 30 000 EUR, à taxa de conversão do dia da adesão. Através dessa medida, esses sujeitos passivos continuariam a ser isentos de todas ou de parte das obrigações em matéria de IVA referidas no título XI, capítulos 2 a 6, da Diretiva 2006/112/CE. |
| --- | --- |

(4)

Por carta registada na Comissão em 23 de dezembro de 2014, a Polónia solicitou autorização para uma nova prorrogação da medida em derrogação ao artigo 287.o, ponto 14, da Diretiva 2006/112/CE, a fim de continuar a isentar do IVA os sujeitos passivos cujo volume de negócios anual seja, no máximo, igual ao contravalor em moeda nacional de 30 000 EUR, à taxa de conversão do dia da adesão. Através dessa medida, esses sujeitos passivos continuariam a ser isentos de todas ou de parte das obrigações em matéria de IVA referidas no título XI, capítulos 2 a 6, da Diretiva 2006/112/CE.

| (5) | Por cartas datadas de 6 de fevereiro de 2015, a Comissão informou os outros Estados-Membros do pedido feito pela Polónia. Por carta de 9 de fevereiro de 2015, a Comissão comunicou à Polónia que dispunha de todas as informações necessárias para apreciar o pedido. |
| --- | --- |

(5)

Por cartas datadas de 6 de fevereiro de 2015, a Comissão informou os outros Estados-Membros do pedido feito pela Polónia. Por carta de 9 de fevereiro de 2015, a Comissão comunicou à Polónia que dispunha de todas as informações necessárias para apreciar o pedido.

| (6) | Com base nas informações facultadas pela Polónia, 103 617 sujeitos passivos beneficiaram da aplicação da medida, pelo que esta provocou uma redução estimada das receitas do orçamento provenientes do IVA de cerca de 0,32 %, em 2013. |
| --- | --- |

(6)

Com base nas informações facultadas pela Polónia, 103 617 sujeitos passivos beneficiaram da aplicação da medida, pelo que esta provocou uma redução estimada das receitas do orçamento provenientes do IVA de cerca de 0,32 %, em 2013.

| (7) | Dado que este limiar mais elevado implicou menos obrigações em matéria de IVA para as empresas de menor dimensão, mantendo ao mesmo tempo a possibilidade de estas últimas continuarem a optar pelo regime normal de IVA nos termos do artigo 290.o da Diretiva 2006/112/CE, a Polónia deverá ser autorizada a aplicar a medida durante um novo período limitado. |
| --- | --- |

(7)

Dado que este limiar mais elevado implicou menos obrigações em matéria de IVA para as empresas de menor dimensão, mantendo ao mesmo tempo a possibilidade de estas últimas continuarem a optar pelo regime normal de IVA nos termos do artigo 290.o da Diretiva 2006/112/CE, a Polónia deverá ser autorizada a aplicar a medida durante um novo período limitado.

| (8) | A derrogação não tem incidência nos recursos próprios da União provenientes do IVA. |
| --- | --- |

(8)

A derrogação não tem incidência nos recursos próprios da União provenientes do IVA.

| (9) | A Decisão 2009/790/CE deverá, por conseguinte, ser alterada em conformidade, |
| --- | --- |

(9)

A Decisão 2009/790/CE deverá, por conseguinte, ser alterada em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O artigo 2.o da Decisão 2009/790/CE passa a ter a seguinte redação:

«Artigo 2.o

A presente decisão é aplicável de 1 de janeiro de 2010 a 31 de dezembro de 2018.».

Artigo 2.o

o

A presente decisão produz efeitos a partir do dia da sua notificação.

Artigo 3.o

o

A destinatária da presente decisão é a República da Polónia.

Feito em Bruxelas, em 14 de julho de 2015.

Pelo Conselho

O Presidente

P. GRAMEGNA

---

(1)  JO L 347 de 11.12.2006, p. 1.

1

(2)  Decisão 2009/790/CE do Conselho, de 20 de outubro de 2009, que autoriza a República da Polónia a aplicar uma medida em derrogação ao artigo 287.o da Diretiva 2006/112/CE relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado (JO L 283 de 30.10.2009, p. 53).

2

o

(3)  Decisão de Execução 2012/769/UE do Conselho, de 4 de dezembro de 2012, que altera a Decisão 2009/790/CE que autoriza a República da Polónia a aplicar uma medida em derrogação ao artigo 287.o da Diretiva 2006/112/CE relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado (JO L 338 de 12.12.2012, p. 27).

3

o

---

| 17.7.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 189/38 |
| --- | --- | --- | --- |

17.7.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 189/38

---

DECISÃO (UE) 2015/1174 DO CONSELHO

de 14 de julho de 2015

que altera a Decisão 1999/70/CE, relativa à designação dos auditores externos dos bancos centrais nacionais, no que diz respeito ao auditor externo do Banka Slovenije

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Protocolo n.o 4 relativo aos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 27.o-1,

Tendo em conta a Recomendação do Banco Central Europeu de 10 de junho de 2015 ao Conselho da União Europeia relativa à nomeação dos auditores externos do Banka Slovenije (BCE/2015/23) (1),

Considerando o seguinte:

| (1) | As contas do Banco Central Europeu (BCE) e dos bancos centrais nacionais dos Estados-Membros cuja moeda é o euro devem ser fiscalizadas por auditores externos independentes, designados mediante recomendação do Conselho do BCE e aprovados pelo Conselho. |
| --- | --- |

(1)

As contas do Banco Central Europeu (BCE) e dos bancos centrais nacionais dos Estados-Membros cuja moeda é o euro devem ser fiscalizadas por auditores externos independentes, designados mediante recomendação do Conselho do BCE e aprovados pelo Conselho.

| (2) | O mandato do atual auditor externo do Banka Slovenije, Deloitte Revizija d.o.o., cessou após a revisão das contas do exercício de 2014. Torna-se, pois, necessário nomear um novo auditor externo a partir do exercício de 2015. |
| --- | --- |

(2)

O mandato do atual auditor externo do Banka Slovenije, Deloitte Revizija d.o.o., cessou após a revisão das contas do exercício de 2014. Torna-se, pois, necessário nomear um novo auditor externo a partir do exercício de 2015.

| (3) | O Banka Slovenije selecionou a sociedade Ernst & Young d.o.o. como seu auditor externo para os exercícios de 2015 a 2017. |
| --- | --- |

(3)

O Banka Slovenije selecionou a sociedade Ernst & Young d.o.o. como seu auditor externo para os exercícios de 2015 a 2017.

| (4) | O Conselho do BCE recomendou que a Ernst & Young d.o.o. seja nomeada auditor externo do Banka Slovenije para os exercícios de 2015 a 2017. |
| --- | --- |

(4)

O Conselho do BCE recomendou que a Ernst & Young d.o.o. seja nomeada auditor externo do Banka Slovenije para os exercícios de 2015 a 2017.

| (5) | Na sequência da recomendação do Conselho do BCE, a Decisão 1999/70/CE do Conselho (2) deverá ser alterada em conformidade, |
| --- | --- |

(5)

Na sequência da recomendação do Conselho do BCE, a Decisão 1999/70/CE do Conselho (2) deverá ser alterada em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No artigo 1.o da Decisão 1999/70/CE, o n.o 13 passa a ter a seguinte redação:

| «13. | A Ernst & Young d.o.o. é aprovada como auditor externo do Banka Slovenije para os exercícios de 2015 a 2017.». |
| --- | --- |

«13.

A Ernst & Young d.o.o. é aprovada como auditor externo do Banka Slovenije para os exercícios de 2015 a 2017.».

Artigo 2.o

o

A presente decisão produz efeitos a partir do dia da sua notificação.

Artigo 3.o

o

O destinatário da presente decisão é o Banco Central Europeu.

Feito em Bruxelas, em 14 de julho de 2015.

Pelo Conselho

O Presidente

P. GRAMEGNA

---

(1)  JO C 201 de 18.6.2015, p. 1.

1

(2)  Decisão 1999/70/CE do Conselho, de 25 de janeiro de 1999, relativa à designação dos auditores externos dos bancos centrais nacionais (JO L 22 de 29.1.1999, p. 69).

2

---

| 17.7.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 189/39 |
| --- | --- | --- | --- |

17.7.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 189/39

---

DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/1175 DA COMISSÃO

de 15 de julho de 2015

que altera a Decisão 2006/473/CE no que respeita ao reconhecimento da circunscrição de Gordonia na África do Sul como indemne de Guignardia citricarpa Kiely (todas as estirpes patogénicas para o género Citrus)

[notificada com o número C(2015) 4749]

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta a Diretiva 2000/29/CE do Conselho, de 8 de maio de 2000, relativa às medidas de proteção contra a introdução na Comunidade de organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade (1), nomeadamente o anexo IV, parte A, secção I, ponto 16.4,

Considerando o seguinte:

| (1) | Pela Decisão 2006/473/CE da Comissão (2), certas circunscrições da província de Northern Cape, na África do Sul, são reconhecidas como indemnes de Guignardia citricarpa Kiely (todas as estirpes patogénicas para o género Citrus). |
| --- | --- |

(1)

Pela Decisão 2006/473/CE da Comissão (2), certas circunscrições da província de Northern Cape, na África do Sul, são reconhecidas como indemnes de Guignardia citricarpa Kiely (todas as estirpes patogénicas para o género Citrus).

| (2) | Com base nas informações apresentadas pela África do Sul no que se refere à circunscrição de Gordonia, na província de Northern Cape, e na ausência de interceções de Guignardia citricarpa Kiely (todas as estirpes patogénicas para o género Citrus) em citrinos originários dessa zona, afigura-se que a circunscrição de Gordonia está indemne deste organismo prejudicial. Por conseguinte, é apropriado reconhecê-la como indemne de Guignardia citricarpa Kiely (todas as estirpes patogénicas para o género Citrus). |
| --- | --- |

(2)

Com base nas informações apresentadas pela África do Sul no que se refere à circunscrição de Gordonia, na província de Northern Cape, e na ausência de interceções de Guignardia citricarpa Kiely (todas as estirpes patogénicas para o género Citrus) em citrinos originários dessa zona, afigura-se que a circunscrição de Gordonia está indemne deste organismo prejudicial. Por conseguinte, é apropriado reconhecê-la como indemne de Guignardia citricarpa Kiely (todas as estirpes patogénicas para o género Citrus).

| (3) | A Decisão 2006/473/CE deve, pois, ser alterada em conformidade. |
| --- | --- |

(3)

A Decisão 2006/473/CE deve, pois, ser alterada em conformidade.

| (4) | As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal, |
| --- | --- |

(4)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No artigo 3.o, n.o 2, da Decisão 2006/473/CE, a alínea a) passa a ter a seguinte redação:

| «a) | África do Sul: Western Cape; Northern Cape: circunscrições de Gordonia, Hartswater e Warrenton;». |
| --- | --- |

«a)

África do Sul: Western Cape; Northern Cape: circunscrições de Gordonia, Hartswater e Warrenton;».

Artigo 2.o

o

Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 15 de julho de 2015.

Pela Comissão

Vytenis ANDRIUKAITIS

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 169 de 10.7.2000, p. 1.

1

(2)  Decisão 2006/473/CE da Comissão, de 5 de julho de 2006, que reconhece certos países terceiros e certas regiões de países terceiros como indemnes de Xanthomonas campestris (todas as estirpes patogénicas para o género Citrus), Cercospora angolensis Carv. et Mendes e Guignardia citricarpa Kiely (todas as estirpes patogénicas para o género Citrus) (JO L 187 de 8.7.2006, p. 35).

2

Xanthomonas campestris

Cercospora angolensis

Guignardia citricarpa

---

Retificações

| 17.7.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 189/40 |
| --- | --- | --- | --- |

17.7.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 189/40

---

Retificação do Acordo entre a União Europeia e a República Democrática de Timor-Leste sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração

(
  «Jornal Oficial da União Europeia» L 173 de 3 de julho de 2015
  )

Na página 6:

onde se lê:

«Съставено в Брюксел на двадесет и осми май две хиляди и петнадесета година.

Hecho en Bruselas, el veintiocho de mayo de dos mil quince.

V Bruselu dne dvacátého osmého května dva tisíce patnáct.

Udfærdiget i Bruxelles den otteogtyvende maj to tusind og femten.

Geschehen zu Brüssel am achtundzwanzigsten Mai zweitausendfünfzehn.

Kahe tuhande viieteistkümnenda aasta maikuu kahekümne kaheksandal päeval Brüsselis.

Έγινε στις Βρυξέλλες, στις είκοσι οκτώ Μαΐου δύο χιλιάδες δεκαπέντε.

Done at Brussels on the twenty-eighth day of May in the year two thousand and fifteen.

Fait à Bruxelles, le vingt-huit mai deux mille quinze.

Sastavljeno u Bruxellesu dvadeset osmog svibnja dvije tisuće petnaeste.

Fatto a Bruxelles, addì ventotto maggio duemilaquindici.

Briselē, divi tūkstoši piecpadsmitā gada divdesmit astotajā maijā.

Priimta du tūkstančiai penkioliktų metų gegužės dvidešimt aštuntą dieną Briuselyje.

Kelt Brüsszelben, a kétezer-tizenötödik év május havának huszonnyolcadik napján.

Magħmul fi Brussell, fit-tmienja u għoxrin jum ta' Mejju tas-sena elfejn u ħmistax.

Gedaan te Brussel, de achtentwintigste mei tweeduizend vijftien.

Sporządzono w Brukseli dnia dwudziestego ósmego maja roku dwa tysiące piętnastego.

Feito em Bruxelas, em vinte e oito de maio de dois mil e quinze.

Întocmit la Bruxelles la douăzeci și opt mai două mii cincisprezece.

V Bruseli dvadsiateho ôsmeho mája dvetisícpätnásť.

V Bruslju, dne osemindvajsetega maja leta dva tisoč petnajst.

Tehty Brysselissä kahdentenakymmenentenäkahdeksantena päivänä toukokuuta vuonna kaksituhattaviisitoista.

Som skedde i Bryssel den tjugoåttonde maj tjugohundrafemton.»

deve ler-se:

«Съставено в Брюксел на двадесет и шести май две хиляди и петнадесета година.

Hecho en Bruselas, el veintiseis de mayo de dos mil quince.

V Bruselu dne dvacátého šestého května dva tisíce patnáct.

Udfærdiget i Bruxelles den seksogtyvende maj to tusind og femten.

Geschehen zu Brüssel am sechsundzwanzigsten Mai zweitausendfünfzehn.

Kahe tuhande viieteistkümnenda aasta maikuu kahekümne kuuendal päeval Brüsselis.

Έγινε στις Βρυξέλλες, στις είκοσι έξι Μαΐου δύο χιλιάδες δεκαπέντε.

Done at Brussels on the twenty-sixth day of May in the year two thousand and fifteen.

Fait à Bruxelles, le vingt-six mai deux mille quinze.

Sastavljeno u Bruxellesu dvadeset šestog svibnja dvije tisuće petnaeste.

Fatto a Bruxelles, addì ventisei maggio duemilaquindici.

Briselē, divi tūkstoši piecpadsmitā gada divdesmit sestajā maijā.

Priimta du tūkstančiai penkioliktų metų gegužės dvidešimt šeštą dieną Briuselyje.

Kelt Brüsszelben, a kétezer-tizenötödik év május havának huszonhatodik napján.

Magħmul fi Brussell, fis-sitta u għoxrin jum ta' Mejju tas-sena elfejn u ħmistax.

Gedaan te Brussel, de zesentwintigste mei tweeduizend vijftien.

Sporządzono w Brukseli dnia dwudziestego szóstego maja roku dwa tysiące piętnastego.

Feito em Bruxelas, em vinte e seis de maio de dois mil e quinze.

Întocmit la Bruxelles la douăzeci și șase mai două mii cincisprezece.

V Bruseli dvadsiateho šiesteho mája dvetisícpätnásť.

V Bruslju, dne šestindvajsetega maja leta dva tisoč petnajst.

Tehty Brysselissä kahdentenakymmenentenäkuudentena päivänä toukokuuta vuonna kaksituhattaviisitoista.

Som skedde i Bryssel den tjugosjätte maj tjugohundrafemton.»

---