# Jornal Oficial C 234/17 d

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 234 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 58.° ano17 de julho de 2015 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 234

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

58.° ano17 de julho de 2015

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2015/C 234/01 | Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do TFUE — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções (
  1
  ) | 1 |
| 2015/C 234/02 | Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objecções (
  2
  ) | 6 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2015/C 234/01

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do TFUE — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções (
  1
  )

o

o

1

1

2015/C 234/02

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objecções (
  2
  )

o

o

2

6

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| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |
| | (2)   Texto relevante para efeitos do EEE, com excepçao dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

(2)   Texto relevante para efeitos do EEE, com excepçao dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado

2

| PT | |
| --- | --- |

PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 17.7.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 234/1 |
| --- | --- | --- | --- |

17.7.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 234/1

---

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do TFUE

Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2015/C 234/01)

| Data de adopção da decisão | 04.06.2015 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.34403 (2015/NN) |
| Estado-Membro | Reino Unido |
| Região | DERBYSHIRE AND NOTTINGHAMSHIRE | N.o 3, alínea c), do artigo 107.o |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Alleged unlawful State aid — Nottinghamshire & Derbyshire County Councils |
| Base jurídica | — |
| Tipo de auxílio | auxílio ad hoc | Community Transport Organisations |
| Objectivo | Serviços de interesse económico geral |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | Orçamento global: GBP 6,7 (em milhões) |
| Intensidade | 100 % — Medida que não constitui auxílio |
| Duração | 01.04.2008 — 31.03.2012 |
| Sectores económicos | Transportes terrestres; urbanos e suburbanos; de passageiros |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Nottinghamshire County Council |
| Derbyshire County Council |

Data de adopção da decisão

04.06.2015

Número do auxílio

SA.34403 (2015/NN)

Estado-Membro

Reino Unido

Região

DERBYSHIRE AND NOTTINGHAMSHIRE

N.o 3, alínea c), do artigo 107.o

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Alleged unlawful State aid — Nottinghamshire & Derbyshire County Councils

Base jurídica

—

Tipo de auxílio

auxílio ad hoc

Community Transport Organisations

Objectivo

Serviços de interesse económico geral

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Orçamento global: GBP 6,7 (em milhões)

Intensidade

100 % — Medida que não constitui auxílio

Duração

01.04.2008 — 31.03.2012

Sectores económicos

Transportes terrestres; urbanos e suburbanos; de passageiros

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Nottinghamshire County Council

Derbyshire County Council

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 07.04.2015 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.39399 (2015/N) |
| Estado-Membro | Países Baixos |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | SDE+ (wijzigingen/amendments) |
| Base jurídica | Kaderwet EZ-subsidies, Besluit Stimulering Duurzame Energieproductie — Wijzigingsbesluit van het Besluit Stimulering Duurzame Energieproductie |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objectivo | Protecção do ambiente |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 22  100 (em milhões) |
| Intensidade | 0 % |
| Duração | 31.03.2015 — 31.12.2019 |
| Sectores económicos | Produção; transporte e distribuição de energia eléctrica, Produção de gás; distribuição de combustíveis gasosos por condutas, Produção e distribuição de vapor e ar frio |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministerie van Economische Zaken |
| Postbus 20401| 2500EK | Den Haag |

Data de adopção da decisão

07.04.2015

Número do auxílio

SA.39399 (2015/N)

Estado-Membro

Países Baixos

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

SDE+ (wijzigingen/amendments)

Base jurídica

Kaderwet EZ-subsidies, Besluit Stimulering Duurzame Energieproductie — Wijzigingsbesluit van het Besluit Stimulering Duurzame Energieproductie

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objectivo

Protecção do ambiente

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Orçamento global: EUR 22  100 (em milhões)

Intensidade

0 %

Duração

31.03.2015 — 31.12.2019

Sectores económicos

Produção; transporte e distribuição de energia eléctrica, Produção de gás; distribuição de combustíveis gasosos por condutas, Produção e distribuição de vapor e ar frio

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministerie van Economische Zaken

Postbus 20401| 2500EK | Den Haag

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 05.05.2015 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.39690 (2015/N) |
| Estado-Membro | França |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Extension du champ d’activité de SFIL-CAFFIL au refinancement des crédits à l'exportation |
| Base jurídica | Nenhuma (não exigida ao abrigo da legislação nacional) |
| Tipo de auxílio | — | — |
| Objectivo | Promoção das exportações e internacionalização |
| Forma do auxílio | Nenhum auxílio |
| Orçamento | — |
| Intensidade | — |
| Duração | — |
| Sectores económicos | Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Agence des participations de l'État 139 rue de Bercy |
| 139 rue de Bercy — 75572 Paris Cedex 12 |

Data de adopção da decisão

05.05.2015

Número do auxílio

SA.39690 (2015/N)

Estado-Membro

França

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Extension du champ d’activité de SFIL-CAFFIL au refinancement des crédits à l'exportation

Base jurídica

Nenhuma (não exigida ao abrigo da legislação nacional)

Tipo de auxílio

—

—

Objectivo

Promoção das exportações e internacionalização

Forma do auxílio

Nenhum auxílio

Orçamento

—

Intensidade

—

Duração

—

Sectores económicos

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Agence des participations de l'État 139 rue de Bercy

139 rue de Bercy — 75572 Paris Cedex 12

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 28.05.2015 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.40625 (2015/N) |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Veräußerung von Assets der Flughafen Zweibrücken GmbH im Wege eines offenen, transparenten und diskriminierungsfreien Bieterverfahrens — die Maßnahme wird lediglich aus Gründen der Rechtssicherheit angemeldet |
| Base jurídica | Insolvenzordnung vom 5. Oktober 1994, zuletzt geändert durch Gesetz vom 31. August 2013 |
| Tipo de auxílio | Auxílio individual | TRIWO AG |
| Objectivo | — |
| Forma do auxílio | — |
| Orçamento | — |
| Intensidade | Medida que não constitui auxílio |
| Duração | — |
| Sectores económicos | Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Flughafen Zweibrücken GmH («FZG») |
| Berliner Allee 11-21, 66482 Zweibrücken |

Data de adopção da decisão

28.05.2015

Número do auxílio

SA.40625 (2015/N)

Estado-Membro

Alemanha

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Veräußerung von Assets der Flughafen Zweibrücken GmbH im Wege eines offenen, transparenten und diskriminierungsfreien Bieterverfahrens — die Maßnahme wird lediglich aus Gründen der Rechtssicherheit angemeldet

Base jurídica

Insolvenzordnung vom 5. Oktober 1994, zuletzt geändert durch Gesetz vom 31. August 2013

Tipo de auxílio

Auxílio individual

TRIWO AG

Objectivo

—

Forma do auxílio

—

Orçamento

—

Intensidade

Medida que não constitui auxílio

Duração

—

Sectores económicos

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Flughafen Zweibrücken GmH («FZG»)

Berliner Allee 11-21, 66482 Zweibrücken

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 05.05.2015 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.41371 (2015/N) |
| Estado-Membro | Irlanda |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | First prolongation of restructuring and stabilisation scheme for the Credit Union Sector in Ireland |
| Base jurídica | Credit Union and Cooperation with Overseas Regulators Act 2012 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objectivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Outros — Ao abrigo da secção 57 do «Credit Union and Cooperation with Overseas Regulators Act 2012», o apoio financeiro pode assumir a forma de pagamento, empréstimo, garantia, troca de ativos ou qualquer outro tipo de acordo ou assistência financeiros. Ao abrigo da secção 61 desse Ato, pode ainda incluir a assessoria técnica ou financeira.
  Em termos de reestruturação, o financiamento reembolsável é fornecido pelo Ministério das Finanças a partir de recursos estatais, isto é, do Fundo Central. Em termos de estabilização, prevê-se cobrar ao setor das cooperativas de crédito um montante máximo de 30 milhões de EUR, a fim de constituir um fundo de estabilização, sob a forma de taxa setorial durante um período de seis anos. |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 280 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração | 01.04.2015 — 30.09.2015 |
| Sectores económicos | ACTIVIDADES FINANCEIRAS E DE SEGUROS |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | The Minister for Finance, acting on behalf of the Government, in accordance with the Credit Union and Cooperation with Overseas Regulators Act 2012. |
| Department of Finance, 7-9 Merrion Row, Dublin 2 |

Data de adopção da decisão

05.05.2015

Número do auxílio

SA.41371 (2015/N)

Estado-Membro

Irlanda

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

First prolongation of restructuring and stabilisation scheme for the Credit Union Sector in Ireland

Base jurídica

Credit Union and Cooperation with Overseas Regulators Act 2012

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objectivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Outros — Ao abrigo da secção 57 do «Credit Union and Cooperation with Overseas Regulators Act 2012», o apoio financeiro pode assumir a forma de pagamento, empréstimo, garantia, troca de ativos ou qualquer outro tipo de acordo ou assistência financeiros. Ao abrigo da secção 61 desse Ato, pode ainda incluir a assessoria técnica ou financeira.

Em termos de reestruturação, o financiamento reembolsável é fornecido pelo Ministério das Finanças a partir de recursos estatais, isto é, do Fundo Central. Em termos de estabilização, prevê-se cobrar ao setor das cooperativas de crédito um montante máximo de 30 milhões de EUR, a fim de constituir um fundo de estabilização, sob a forma de taxa setorial durante um período de seis anos.

Orçamento

Orçamento global: EUR 280 (em milhões)

Intensidade

—

Duração

01.04.2015 — 30.09.2015

Sectores económicos

ACTIVIDADES FINANCEIRAS E DE SEGUROS

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

The Minister for Finance, acting on behalf of the Government, in accordance with the Credit Union and Cooperation with Overseas Regulators Act 2012.

Department of Finance, 7-9 Merrion Row, Dublin 2

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 27.05.2015 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.41381 (2015/N) |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Zweite Änderung EEG 2014 |
| Base jurídica | Entwurf eines Zweiten Gesetzes zur Änderung des Erneuerbare-Energien-Gesetzes |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objectivo | Protecção do ambiente |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | Orçamento anual: EUR 4,2 (em milhões) |
| Intensidade | 0 % |
| Duração | 01.06.2015 — 31.07.2024 |
| Sectores económicos | Fabricação de produtos forjados; estampados e laminados; metalurgia dos pós, Tratamento e revestimento de metais |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Bundesamt für Wirtschaft und Ausfuhrkontrolle (BAFA) |
| Frankfurter Straße 29 — 35, 65760 Eschborn |

Data de adopção da decisão

27.05.2015

Número do auxílio

SA.41381 (2015/N)

Estado-Membro

Alemanha

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Zweite Änderung EEG 2014

Base jurídica

Entwurf eines Zweiten Gesetzes zur Änderung des Erneuerbare-Energien-Gesetzes

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objectivo

Protecção do ambiente

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Orçamento anual: EUR 4,2 (em milhões)

Intensidade

0 %

Duração

01.06.2015 — 31.07.2024

Sectores económicos

Fabricação de produtos forjados; estampados e laminados; metalurgia dos pós, Tratamento e revestimento de metais

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Bundesamt für Wirtschaft und Ausfuhrkontrolle (BAFA)

Frankfurter Straße 29 — 35, 65760 Eschborn

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

---

| 17.7.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 234/6 |
| --- | --- | --- | --- |

17.7.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 234/6

---

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objecções

(Texto relevante para efeitos do EEE, com excepçao dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado)

(2015/C 234/02)

| Data de adopção da decisão | 26.05.2015 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.39687 (2014/N) |
| Estado-Membro | Reino Unido |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | AHDB Promotional Measures scheme |
| Base jurídica | Natural Environment and Rural Communities Act 2006
  Agriculture and Horticulture Development Board Order 2008 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objectivo | Auxílios à promoção de produtos agrícolas |
| Forma do auxílio | Serviços subvencionados |
| Orçamento | Orçamento global: GBP 180 (em milhões)
  Orçamento anual: GBP 30 (em milhões) |
| Intensidade | 100 % |
| Duração | até 31.03.2021 |
| Sectores económicos | Produção vegetal e animal; caça e actividades dos serviços relacionados |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Agriculture and Horticulture Development Board |
| Stoneleigh Park, Kenilworth, Warwickshire CV8 2TL |

Data de adopção da decisão

26.05.2015

Número do auxílio

SA.39687 (2014/N)

Estado-Membro

Reino Unido

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

AHDB Promotional Measures scheme

Base jurídica

Natural Environment and Rural Communities Act 2006

Agriculture and Horticulture Development Board Order 2008

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objectivo

Auxílios à promoção de produtos agrícolas

Forma do auxílio

Serviços subvencionados

Orçamento

Orçamento global: GBP 180 (em milhões)

Orçamento anual: GBP 30 (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração

até 31.03.2021

Sectores económicos

Produção vegetal e animal; caça e actividades dos serviços relacionados

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Agriculture and Horticulture Development Board

Stoneleigh Park, Kenilworth, Warwickshire CV8 2TL

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 05.05.2015 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.39900 (2014/N) |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | LOMBARDIA, VENETO, EMILIA-ROMAGNA | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Interventi urgenti a favore delle popolazioni colpite dagli eventi sismici del 20 e del 29 maggio 2012 — Proroga |
| Base jurídica | Decreto del Ministro dell’Economia e Finanza 1 giugno 2012, articolo 1.
  Decreto-legge 6 giugno 2012, n. 74, convertito, con modificazioni, nella legge 1 agosto 2012, n. 122 — articoli 1, 3 comma 1 (lettere a, b, b-bis), f, 4 comma 1 (lettera a), 10, 11, 11-bis e 13.
  Delibera del Consiglio dei Ministri del 22 maggio 2012.
  Delibera del Consiglio dei Ministri del 30 maggio 2012.
  Decreto-Legge n. 83 del 22 giugno 2012 convertito con modificazioni nella Legge n. 134 del 7 agosto 2012 — articolo 67-septies.
  Decreto Presidente del Consiglio dei Ministri del 4 luglio 2012, articolo 1.
  Decreto-legge 6 luglio 2012, n. 95, convertito, con modificazioni, nella legge 7 agosto 2012, n. 135 — articolo 3-bis. |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objectivo | Auxílios destinados a remediar os danos causados por calamidades naturais ou por outros acontecimentos extraordinários |
| Forma do auxílio | Subvenção directa, Outra forma de benefício fiscal, Garantia, Bonificação de juros, Empréstimos em condições preferenciais |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 2,6 (em milhões) |
| Intensidade | 100 % |
| Duração | 25.12.2012 — 29.05.2017 |
| Sectores económicos | AGRICULTURA; FLORESTA E PESCA |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministero delle politiche agricole alimentari e forestali |
| Via XX Settembre, 20 00187 Roma |

Data de adopção da decisão

05.05.2015

Número do auxílio

SA.39900 (2014/N)

Estado-Membro

Itália

Região

LOMBARDIA, VENETO, EMILIA-ROMAGNA

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Interventi urgenti a favore delle popolazioni colpite dagli eventi sismici del 20 e del 29 maggio 2012 — Proroga

Base jurídica

Decreto del Ministro dell’Economia e Finanza 1 giugno 2012, articolo 1.

Decreto-legge 6 giugno 2012, n. 74, convertito, con modificazioni, nella legge 1 agosto 2012, n. 122 — articoli 1, 3 comma 1 (lettere a, b, b-bis), f, 4 comma 1 (lettera a), 10, 11, 11-bis e 13.

Delibera del Consiglio dei Ministri del 22 maggio 2012.

Delibera del Consiglio dei Ministri del 30 maggio 2012.

Decreto-Legge n. 83 del 22 giugno 2012 convertito con modificazioni nella Legge n. 134 del 7 agosto 2012 — articolo 67-septies.

Decreto Presidente del Consiglio dei Ministri del 4 luglio 2012, articolo 1.

Decreto-legge 6 luglio 2012, n. 95, convertito, con modificazioni, nella legge 7 agosto 2012, n. 135 — articolo 3-bis.

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objectivo

Auxílios destinados a remediar os danos causados por calamidades naturais ou por outros acontecimentos extraordinários

Forma do auxílio

Subvenção directa, Outra forma de benefício fiscal, Garantia, Bonificação de juros, Empréstimos em condições preferenciais

Orçamento

Orçamento global: EUR 2,6 (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração

25.12.2012 — 29.05.2017

Sectores económicos

AGRICULTURA; FLORESTA E PESCA

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministero delle politiche agricole alimentari e forestali

Via XX Settembre, 20 00187 Roma

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 01.06.2015 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.40229 (2014/N) |
| Estado-Membro | Finlândia |
| Região | MANNER-SUOMI | Regiões mistas |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Hirvieläinten aiheuttamien metsävahinkojen korvaaminen |
| Base jurídica | Riistavahinkolaki (105/2009), Valtioneuvoston asetus riistavahingoista (309/2013) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objectivo | Auxílios destinados a remediar os danos causados nas florestas por animais regulamentados por lei |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 20,4 (em milhões)
  Orçamento anual: EUR 3,4 (em milhões) |
| Intensidade | 100 % |
| Duração | até 31.12.2020 |
| Sectores económicos | Silvicultura e outras actividades florestais |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Maa- ja metsätalousministeriö |
| PL 30, 00023 Valtioneuvosto, Suomi |

Data de adopção da decisão

01.06.2015

Número do auxílio

SA.40229 (2014/N)

Estado-Membro

Finlândia

Região

MANNER-SUOMI

Regiões mistas

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Hirvieläinten aiheuttamien metsävahinkojen korvaaminen

Base jurídica

Riistavahinkolaki (105/2009), Valtioneuvoston asetus riistavahingoista (309/2013)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objectivo

Auxílios destinados a remediar os danos causados nas florestas por animais regulamentados por lei

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Orçamento global: EUR 20,4 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 3,4 (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração

até 31.12.2020

Sectores económicos

Silvicultura e outras actividades florestais

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Maa- ja metsätalousministeriö

PL 30, 00023 Valtioneuvosto, Suomi

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 02.06.2015 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.40892 (2015/N) |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | HESSEN | Regiões não assistidas |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Hessen — Integration naturbetonter Strukturelemente der Feldflur («Strukturelemente») |
| Base jurídica | Richtlinienentwurf für das Hessische Programm für Agrarumwelt- und Landschaftspflege-Maßnahmen (HALM-Richtlinien) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objectivo | Auxílios a título dos compromissos relativos ao agroambiente e ao clima |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 12,2 (em milhões)
  Orçamento anual: EUR 2,03 (em milhões) |
| Intensidade | 100 % |
| Duração | até 31.12.2020 |
| Sectores económicos | Produção vegetal e animal; caça e actividades dos serviços relacionados |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Hessisches Ministerium für Umwelt, Klimaschutz, Landwirtschaft und Verbraucherschutz |
| Mainzer Straße 80, 65189 Wiesbaden |

Data de adopção da decisão

02.06.2015

Número do auxílio

SA.40892 (2015/N)

Estado-Membro

Alemanha

Região

HESSEN

Regiões não assistidas

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Hessen — Integration naturbetonter Strukturelemente der Feldflur («Strukturelemente»)

Base jurídica

Richtlinienentwurf für das Hessische Programm für Agrarumwelt- und Landschaftspflege-Maßnahmen (HALM-Richtlinien)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objectivo

Auxílios a título dos compromissos relativos ao agroambiente e ao clima

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Orçamento global: EUR 12,2 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 2,03 (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração

até 31.12.2020

Sectores económicos

Produção vegetal e animal; caça e actividades dos serviços relacionados

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Hessisches Ministerium für Umwelt, Klimaschutz, Landwirtschaft und Verbraucherschutz

Mainzer Straße 80, 65189 Wiesbaden

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

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