FILED U.S. COURT OF AP P EALS E LEVEN T HC IRC U IT JULY 18, 2008 THOMAS K. KAH

N CLERK [ DO NO T P UB L I S H]

I N THE UN I TE D STATE S C OU RT OF APPE ALS F O R T H E E L E V E N T H C IR C U IT

________________________ N o. 08- 10286 N on -A rgum entC al endar

________________________ D. C . Do c k e tNo . 0 7 - 0 1 2 3 7 - C V- OR L - 3 1 - UA M L U Q M A N A D E S O L A A D E J U M O B I , P la in tif f - A p p e lla n t, v ersu s N A T I O N A L S E C U R I T Y A G E N C Y , ( N .S .A ) , D e f e n d a n t- A p p e lle e .

________________________ A pp ea l fr om the U ni t ed S t at es D i stri ctC ou rt f orthe M i ddl e D i s tr i c tof F l or i da

_________________________ ( Ju l y 18, 2008) B efo re M A R C U S , W IL S O N an d P R Y O R , C i rcu i tJu d g es. P E R C U R I A M: L u q m an A d eso l a A d ej u m o b i ap p eal s p ro se th e su m m ary j u d g m en tag ai n st2

hi s c om pl a i ntunde rthe F r e e dom of I nf orm a t i on A c t , 5 U . S . C . § 552, a nd the P r i va c y A c t , 5 U . S . C . § 552, a nd i n f a vorof the N a t i ona l S e c ur i ty A ge nc y . T he di s tr i c tc ourtc onc l ude d tha tthe r e c or ds s oughtby A de j um obi w e r e e xe m ptf

r om the di sc l osure und erthe Inform at i on A ctand the A gency had no re cords gov erned b y th e Pr i v a c y A c tth a tw e r e r e s p o n s i v e t o A d e j u mo b i ’ s r e q u e s t . W e a f f i rm. W e r evi ew a s um m ary j ud gm entde no vo . O ' K ane v. U . S . C ust om s S ervi ce , 16 9 F . 3d 13 08 , 13 09 (11th C i r. 19 99 ). A sum m ary j ud gm entshou l d b e e nt er ed w h e n " th e r e is n o g e n u in e is s u e a s to a n y m a te r ia l f a c t a n d . . . th e m o v in g p a r ty is e n title d to aju d g m e n t a s am a tte ro f la w ." F e d . R . C iv . P . 5 6 ( c ) . S e c t i on 552( a ) ( 3) r e qui r e s f e de r a l a ge nc i e s , upon a ny r e que s tf orr e c or ds th a t r e a s o n ab ly d e s c r ib e d o c u m e n ts h e ld b y th a t a g e n c y , to m a k e th o s e d o c u m e n ts prom pt l y a vai l abl e t o any pers on . 5 U . S . C . § 5 52 (a )( 3). T he Inform at i on A ct r e qui r e s a ge nc i e s t o r e l e a s e the i rr e c or ds unl e s s the r e c or ds a r e pr ot e c t e d f r om di s c l os ur e by as t a tut ory e xe m pt i on. A r e nbe r g v. D rug E nf or c e m e ntA dm i n. , 849 F . 2d 57 9, 58 0 (11 th C i r. 19 88 ). T he agency bears the bu rden of es t abl i shi ng thatan e x e m p tio n ap p lie s . M is c a v ig e v . I n te rn a l R e v e n u e S e rv ic e , 2 F .3 d 3 6 6 , 3 6 7 ( 1 1 th C i r . 1993) . A n a ge nc y or di na r i l y m a y di s c ha r ge i t s bur de n by f i l i ng ade c l a r a t i on of a qual i fi ed offi ci al re gardi ng the fa ctual basi s f or the concl usi on of the agency th a t a n e x e m p tio n ap p lie s . A d e c la r a tio n b y a n o f f ic ia l ab o u t an a tio n a l s e c u r ity3

e xe m pt i on i s e nt i t l e d t o “ s ubs t a nt i a l w e i ght , ” K i ng v. U ni t e d S t a t e s D e p’ tof J us t i c e , 830 F . 2d 210, 217 ( D . C . C i r . 1987) ; M i l i t a ry A udi tP r oj e c tv. C a s e y , 656 F . 2d 72 4, 73 7 (D . C . C i r. 19 81 ), bu tthe decl ar at i on m ustoffe r the “ re qu es t era m e a n in g f

u l o p p o rtu n ity to c o n te s t, a n d th e d is tr ic t c o u r t a n a d e q u a te f o u n d a tio n to r e vi e w , the s oundne s s of the w i thhol di ng. ” K i ng, 830 F . 2d a t218. I n s upportof

i t s m ot i on f

ors um m a ry j udgm e nt , the A ge nc y f i l e d a de c l a r a t i on of

R he aD . S i e r s , the D e puty A s s oc i a t e D i r e c t orf orP ol i c y a nd R e c or ds for the A gency. S i er s c ou l d n ei ther c on fi rm no r deny the exi st ence of i nt el l i gence r e c or ds tha tw e r e r e s pons i ve t o A de j um obi ’ s r e que s t . S i e r s e xpl a i ne d tha ta ny i nf orm a t i on orr e c or ds r e s pons i ve t o A de j um obi ’ s r e que s tw e r e w i thhe l d ba s e d on tw o exem pt i on s und erthe Inform at i on A ct . 5 U . S . C . § 5 52 (b)( 1), (3). T he A gency al so expl ai ned thati thad n o rec ords go verned by the P ri vacyA ctthatw er e r e s p o n s iv e to A d e

ju m o b i’s r e q u e s t. A de j um obi f a i l e d t o pr e s e nta ny a r gum e ntore vi de nc e tha tr e s ponde d t o the decl ar at i on of S i er s. A dej um ob i i nst ea d ass ert ed thathe di d n otw anti nt el l i gence r e c o r d s . A d e

j u mo b i s t a t e d th a th e w a n t e d j u d i c i a l r e c o r d s th a tr e f e rr e d t o h i m. T he di s tr i c tc ourtdi d note rr . T he r e c or d di s c l os e s no ge nui ne i s s ue of m at er i al fa ctthatany i nform at i on or re cords r es po nsi ve t o A dej um ob i ’ s r equestar e e xe m ptf r om di s c l os ur e a nd tha tthe A ge nc y ha s no r e c or ds gove rne d by the4

P ri vacyA ctthatar e r es po nsi ve t o A dej um ob i ’ s r equest . T he di stri ctcourt co rrect l y co n cl u d ed th atth e A g en cy w as en t i t l ed t o a su m m ary j u d g m en tag ai n st A d e ju m o b i’s c o m p la in t. T h e s u m m ary ju d g m e n t in f a v o ro f th e A g e n c y is AF F I RME D.