# Jornal Oficial C 50/2017

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 50 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 60.° ano17 de fevereiro de 2017 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 50

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

60.° ano17 de fevereiro de 2017

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| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | IV   Informações |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2017/C 50/01 | Taxas de câmbio do euro | 1 |
| 2017/C 50/02 | Decisão da Comissão, de 4 de janeiro de 2017, relativa aos dias feriados do ano de 2018 para as instituições da União Europeia | 2 |
| 2017/C 50/03 | Comissão administrativa para a coordenação dos sistemas de segurança social — Custos médios das prestações em espécie | 4 |

Número de informação

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2017/C 50/01

Taxas de câmbio do euro

1

2017/C 50/02

Decisão da Comissão, de 4 de janeiro de 2017, relativa aos dias feriados do ano de 2018 para as instituições da União Europeia

2

2017/C 50/03

Comissão administrativa para a coordenação dos sistemas de segurança social — Custos médios das prestações em espécie

4

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| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS |
| | Comissão Europeia |
| 2017/C 50/04 | Convites à apresentação de propostas no âmbito do programa de trabalho para a concessão de subvenções no domínio das redes transeuropeias de telecomunicações, ao abrigo do Mecanismo Interligar a Europa, para o período de 2014-2020 [Decisão de Execução C(2017) 696 da Comissão] | 7 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão Europeia

2017/C 50/04

Convites à apresentação de propostas no âmbito do programa de trabalho para a concessão de subvenções no domínio das redes transeuropeias de telecomunicações, ao abrigo do Mecanismo Interligar a Europa, para o período de 2014-2020 [Decisão de Execução C(2017) 696 da Comissão]

7

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| PT | |
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PT

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 17.2.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 50/1 |
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17.2.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 50/1

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Taxas de câmbio do euro (1)

16 de fevereiro de 2017

(2017/C 50/01)

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,0652 |
| JPY | iene | 120,95 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4341 |
| GBP | libra esterlina | 0,85110 |
| SEK | coroa sueca | 9,4748 |
| CHF | franco suíço | 1,0647 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 8,8690 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 27,021 |
| HUF | forint | 308,24 |
| PLN | zlóti | 4,3176 |
| RON | leu romeno | 4,5223 |
| TRY | lira turca | 3,9036 |
| AUD | dólar australiano | 1,3808 |
| CAD | dólar canadiano | 1,3865 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 8,2675 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,4745 |
| SGD | dólar singapurense | 1,5104 |
| KRW | won sul-coreano | 1 213,74 |
| ZAR | rand | 13,7837 |
| CNY | iuane | 7,3028 |
| HRK | kuna | 7,4495 |
| IDR | rupia indonésia | 14 188,46 |
| MYR | ringgit | 4,7439 |
| PHP | peso filipino | 53,176 |
| RUB | rublo | 60,9025 |
| THB | baht | 37,282 |
| BRL | real | 3,2402 |
| MXN | peso mexicano | 21,5975 |
| INR | rupia indiana | 71,3650 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,0652

JPY

iene

120,95

DKK

coroa dinamarquesa

7,4341

GBP

libra esterlina

0,85110

SEK

coroa sueca

9,4748

CHF

franco suíço

1,0647

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

8,8690

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

27,021

HUF

forint

308,24

PLN

zlóti

4,3176

RON

leu romeno

4,5223

TRY

lira turca

3,9036

AUD

dólar australiano

1,3808

CAD

dólar canadiano

1,3865

HKD

dólar de Hong Kong

8,2675

NZD

dólar neozelandês

1,4745

SGD

dólar singapurense

1,5104

KRW

won sul-coreano

1 213,74

ZAR

rand

13,7837

CNY

iuane

7,3028

HRK

kuna

7,4495

IDR

rupia indonésia

14 188,46

MYR

ringgit

4,7439

PHP

peso filipino

53,176

RUB

rublo

60,9025

THB

baht

37,282

BRL

real

3,2402

MXN

peso mexicano

21,5975

INR

rupia indiana

71,3650

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 17.2.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 50/2 |
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17.2.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 50/2

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DECISÃO DA COMISSÃO

de 4 de janeiro de 2017

relativa aos dias feriados do ano de 2018 para as instituições da União Europeia

(2017/C 50/02)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Estatuto dos Funcionários da União Europeia e o Regime Aplicável aos Outros Agentes da União Europeia (ROA), estabelecidos pelo Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 259/68 do Conselho (1), nomeadamente o artigo 61.o do referido Estatuto e os artigos 16.o e 91.o do ROA,

Tendo em conta a regulamentação comum que fixa a lista dos dias feriados dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 1.o, terceiro parágrafo,

Considerando o seguinte:

| (1) | Nos termos do artigo 61.o do Estatuto dos Funcionários da União Europeia e dos artigos 16.o e 91.o do ROA, é necessário aprovar a lista dos dias feriados para o ano de 2018 concedidos aos funcionários e agentes colocados em Bruxelas e no Luxemburgo. |
| --- | --- |

(1)

Nos termos do artigo 61.o do Estatuto dos Funcionários da União Europeia e dos artigos 16.o e 91.o do ROA, é necessário aprovar a lista dos dias feriados para o ano de 2018 concedidos aos funcionários e agentes colocados em Bruxelas e no Luxemburgo.

| (2) | Em 2018, o domingo de Páscoa é no dia 1 de abril. |
| --- | --- |

(2)

Em 2018, o domingo de Páscoa é no dia 1 de abril.

| (3) | Em 2018, o dia 24 de dezembro é uma segunda-feira. |
| --- | --- |

(3)

Em 2018, o dia 24 de dezembro é uma segunda-feira.

| (4) | O Colégio dos Chefes de Administração foi consultado para dar o seu parecer sobre a lista dos dias feriados para o ano de 2018 em 12 de outubro de 2016, |
| --- | --- |

(4)

O Colégio dos Chefes de Administração foi consultado para dar o seu parecer sobre a lista dos dias feriados para o ano de 2018 em 12 de outubro de 2016,

DECIDE:

Artigo 1.o

Os dias feriados do ano de 2018 para as instituições da União Europeia serão fixados para Bruxelas e Luxemburgo.

| 1 de janeiro | Segunda-feira, dia de Ano Novo |
| --- | --- |
| 2 de janeiro | Terça-feira, segundo dia de Ano Novo |
| 29 de março | Quinta-feira Santa |
| 30 de março | Sexta-feira Santa |
| 2 de abril | Segunda-feira de Páscoa |
| 1 de maio | Terça-feira, Dia do Trabalho |
| 9 de maio | Quarta-feira, aniversário da declaração de Robert Schuman |
| 10 de maio | Quinta-feira da Ascensão |
| 11 de maio | Sexta-feira, dia a seguir à Ascensão |
| 21 de maio | Segunda-feira de Pentecostes |
| 15 de agosto | Quarta-feira, Dia da Assunção |
| 1 de novembro | Quinta-feira, dia de Todos-os-Santos |
| 2 de novembro | Sexta-feira, dia de Finados |
| 24 de dezembro
  até
  31 de dezembro | Segunda-feira
  Segunda-feira | 6 dias de fim de ano |
| TOTAL | 19 dias |

1 de janeiro

Segunda-feira, dia de Ano Novo

2 de janeiro

Terça-feira, segundo dia de Ano Novo

29 de março

Quinta-feira Santa

30 de março

Sexta-feira Santa

2 de abril

Segunda-feira de Páscoa

1 de maio

Terça-feira, Dia do Trabalho

9 de maio

Quarta-feira, aniversário da declaração de Robert Schuman

10 de maio

Quinta-feira da Ascensão

11 de maio

Sexta-feira, dia a seguir à Ascensão

21 de maio

Segunda-feira de Pentecostes

15 de agosto

Quarta-feira, Dia da Assunção

1 de novembro

Quinta-feira, dia de Todos-os-Santos

2 de novembro

Sexta-feira, dia de Finados

24 de dezembro

até

31 de dezembro

Segunda-feira

Segunda-feira

6 dias de fim de ano

TOTAL

19 dias

Artigo 2.o

O trabalho recomeça normalmente na quinta-feira, 3 de janeiro de 2019.

Artigo 3.o

Sem prejuízo da totalidade do calendário final dos feriados para 2019, a terça-feira 1 de janeiro e a quarta-feira 2 de janeiro de 2019 serão consideradas feriados nesse ano.

Feito em Bruxelas, em 4 de janeiro de 2017.

Pela Comissão

Günther OETTINGER

Membro da Comissão

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(1)  JO L 56 de 4.3.1968, p. 1.

1

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| 17.2.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 50/4 |
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17.2.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 50/4

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COMISSÃO ADMINISTRATIVA PARA A COORDENAÇÃO DOS SISTEMAS DE SEGURANÇA SOCIAL

CUSTOS MÉDIOS DAS PRESTAÇÕES EM ESPÉCIE

(2017/C 50/03)

CUSTOS MÉDIOS DAS PRESTAÇÕES EM ESPÉCIE — 2014

I.   Aplicação do artigo 94.o do Regulamento (CEE) n.o 574/72
   (1)
   (2)

Os montantes a reembolsar relativos às prestações em espécie concedidas em 2014 aos familiares que não residam no mesmo Estado-Membro em que reside a pessoa segurada, nos termos do artigo 17.o do Regulamento (CE) n.o 883/2004 (3), serão determinados com base nos seguintes custos médios:

| Artigo 94.o | Anuais | Mensais líquidos
  X = 0,20 |
| --- | --- | --- |
| Finlândia
  Familiares dos trabalhadores independentemente da idade | EUR 1 624,99 | EUR 108,33 |

Artigo 94.o

Anuais

Mensais líquidos

X = 0,20

Finlândia

Familiares dos trabalhadores independentemente da idade

EUR 1 624,99

EUR 108,33

II.   Aplicação do artigo 95.o do Regulamento (CEE) n.o 574/72
   (4)

Os montantes a reembolsar relativos às prestações em espécie concedidas em 2014 aos pensionistas e respetivos familiares, nos termos do artigo 24.o, n.o 1, e dos artigos 25.o e 26.o do Regulamento (CE) n.o 883/2004, serão determinados com base nos seguintes custos médios (apenas per capita a partir de 2002):

| Artigo 95.o | Anuais | Mensais líquidos
  X = 0,20 | Mensais líquidos
  X = 0,15  (5) |
| --- | --- | --- | --- |
| Finlândia






  — | Pensionistas com menos de 65 anos |

Artigo 95.o

Anuais

Mensais líquidos

X = 0,20

Mensais líquidos

X = 0,15  (5)

Finlândia

—

Pensionistas com menos de 65 anos

| — | Familiares dos pensionistas com menos de 65 anos |
| --- | --- |

—

Familiares dos pensionistas com menos de 65 anos

EUR 1 624,99

EUR 108,33

EUR 115,10

Finlândia

| — | Pensionistas com 65 anos ou mais |
| --- | --- |

—

Pensionistas com 65 anos ou mais

| — | Familiares dos pensionistas com 65 anos ou mais |
| --- | --- |

—

Familiares dos pensionistas com 65 anos ou mais

EUR 5 945,60

EUR 396,37

EUR 421,15

CUSTOS MÉDIOS DAS PRESTAÇÕES EM ESPÉCIE — 2014

Aplicação do artigo 64.o do Regulamento (CE) n.o 987/2009
   (6)

| I. | Os montantes a reembolsar relativos às prestações em espécie concedidas em 2014 aos familiares que não residam no mesmo Estado-Membro em que reside a pessoa segurada, nos termos do artigo 17.o do Regulamento (CE) n.o 883/2004, serão determinados com base nos seguintes custos médios: | Grupo etário | Anuais | Mensais líquidos
  x = 0,20 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Chipre | menos de 20 anos | EUR 322,11 | EUR 21,47 |
| 20-64 anos | EUR 325,10 | EUR 21,67 |
| 65 anos ou mais | EUR 1 384,41 | EUR 92,29 |

I.

Os montantes a reembolsar relativos às prestações em espécie concedidas em 2014 aos familiares que não residam no mesmo Estado-Membro em que reside a pessoa segurada, nos termos do artigo 17.o do Regulamento (CE) n.o 883/2004, serão determinados com base nos seguintes custos médios:

Grupo etário

Anuais

Mensais líquidos

x = 0,20

Chipre

menos de 20 anos

EUR 322,11

EUR 21,47

20-64 anos

EUR 325,10

EUR 21,67

65 anos ou mais

EUR 1 384,41

EUR 92,29

| II. | Os montantes a reembolsar relativos às prestações em espécie concedidas em 2014 aos pensionistas e respetivos familiares, nos termos do artigo 24.o, n.o 1, e dos artigos 25.o e 26.o do Regulamento (CE) n.o 883/2004, serão determinados com base nos seguintes custos médios: | Grupo etário | Anuais | Mensais líquidos
  x = 0,20 | Mensais líquidos
  x = 0,15  (7) |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Chipre | menos de 20 anos | EUR 322,11 | EUR 21,47 | EUR 22,82 |
| 20-64 anos | EUR 325,10 | EUR 21,67 | EUR 23,03 |
| 65 anos ou mais | EUR 1 384,41 | EUR 92,29 | EUR 98,06 |

II.

Os montantes a reembolsar relativos às prestações em espécie concedidas em 2014 aos pensionistas e respetivos familiares, nos termos do artigo 24.o, n.o 1, e dos artigos 25.o e 26.o do Regulamento (CE) n.o 883/2004, serão determinados com base nos seguintes custos médios:

Grupo etário

Anuais

Mensais líquidos

x = 0,20

Mensais líquidos

x = 0,15  (7)

Chipre

menos de 20 anos

EUR 322,11

EUR 21,47

EUR 22,82

20-64 anos

EUR 325,10

EUR 21,67

EUR 23,03

65 anos ou mais

EUR 1 384,41

EUR 92,29

EUR 98,06

CUSTOS MÉDIOS DAS PRESTAÇÕES EM ESPÉCIE — 2015

Aplicação do artigo 64.o do Regulamento (CE) n.o 987/2009

| I. | Os montantes a reembolsar relativos às prestações em espécie concedidas em 2015 aos familiares que não residam no mesmo Estado-Membro em que reside a pessoa segurada, nos termos do artigo 17.o do Regulamento (CE) n.o 883/2004, serão determinados com base nos seguintes custos médios: | Grupo etário | Anuais | Mensais líquidos
  x = 0,20 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Espanha | menos de 20 anos | EUR 583,29 | EUR 38,89 |
| 20 - 64 anos | EUR 802,08 | EUR 53,47 |
| 65 anos ou mais | EUR 4 172,59 | EUR 278,17 |

I.

Os montantes a reembolsar relativos às prestações em espécie concedidas em 2015 aos familiares que não residam no mesmo Estado-Membro em que reside a pessoa segurada, nos termos do artigo 17.o do Regulamento (CE) n.o 883/2004, serão determinados com base nos seguintes custos médios:

Grupo etário

Anuais

Mensais líquidos

x = 0,20

Espanha

menos de 20 anos

EUR 583,29

EUR 38,89

20 - 64 anos

EUR 802,08

EUR 53,47

65 anos ou mais

EUR 4 172,59

EUR 278,17

| II. | Os montantes a reembolsar relativos às prestações em espécie concedidas em 2015 aos pensionistas e respetivos familiares, nos termos do artigo 24.o, n.o 1, e dos artigos 25.o e 26.o do Regulamento (CE) n.o 883/2004, serão determinados com base nos seguintes custos médios: | Grupo etário | Anuais | Mensais líquidos
  x = 0,20 | Mensais líquidos
  x = 0,15  (8) |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Espanha | menos de 20 anos | EUR 583,29 | EUR 38,89 | EUR 41,32 |
| 20 – 64 anos | EUR 802,08 | EUR 53,47 | EUR 56,81 |
| 65 anos ou mais | EUR 4 172,59 | EUR 278,17 | EUR 295,56 |

II.

Os montantes a reembolsar relativos às prestações em espécie concedidas em 2015 aos pensionistas e respetivos familiares, nos termos do artigo 24.o, n.o 1, e dos artigos 25.o e 26.o do Regulamento (CE) n.o 883/2004, serão determinados com base nos seguintes custos médios:

Grupo etário

Anuais

Mensais líquidos

x = 0,20

Mensais líquidos

x = 0,15  (8)

Espanha

menos de 20 anos

EUR 583,29

EUR 38,89

EUR 41,32

20 – 64 anos

EUR 802,08

EUR 53,47

EUR 56,81

65 anos ou mais

EUR 4 172,59

EUR 278,17

EUR 295,56

---

(1)  JO L 74 de 27.3.1972, p. 1.

(2)  Em conformidade com o artigo 64.o, n.o 7, do Regulamento (CE) n.o 987/2009, os Estados-Membros podem continuar a aplicar os artigos 94.o e 95.o do Regulamento (CEE) n.o 574/72 para o cálculo do montante fixo até 1 de maio de 2015.

(3)  JO L 166 de 30.4.2004, p. 1.

(4)  Ver nota de rodapé 2.

(5)  Nos termos do artigo 64.o, n.o 7, do Regulamento (CE) n.o 987/2009, o abatimento aplicado ao montante fixo mensal é igual a 15 % (x = 0,15) para os pensionistas e respetivos familiares no caso de o Estado-Membro competente não figurar no anexo IV do Regulamento (CE) n.o 883/2004.

(6)  JO L 284 de 30.10.2009, p. 1.

(7)  O abatimento aplicado ao montante fixo mensal é igual a 15 % (x = 0,15) para os pensionistas e respetivos familiares no caso de o Estado-Membro competente não figurar no anexo IV do Regulamento (CE) n.o 883/2004 [em conformidade com o artigo 64.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 987/2009].

(8)  O abatimento aplicado ao montante fixo mensal é igual a 15 % (x = 0,15) para os pensionistas e respetivos familiares no caso de o Estado-Membro competente não figurar no anexo IV do Regulamento (CE) n.o 883/2004 [em conformidade com o artigo 64.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 987/2009].

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V Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão Europeia

| 17.2.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 50/7 |
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17.2.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 50/7

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Convites à apresentação de propostas no âmbito do programa de trabalho para a concessão de subvenções no domínio das redes transeuropeias de telecomunicações, ao abrigo do Mecanismo Interligar a Europa, para o período de 2014-2020

[Decisão de Execução C(2017) 696 da Comissão]

(2017/C 50/04)

A Comissão Europeia, através da Direção-Geral das Redes de Comunicação, Conteúdos e Tecnologias, lança quatro convites à apresentação de propostas com vista à concessão de subvenções a projetos em conformidade com as prioridades e os objetivos definidos no programa de trabalho de 2017 no domínio das redes transeuropeias de telecomunicações, ao abrigo do Mecanismo Interligar a Europa, para o período de 2014-2020.

Convidam-se os interessados a apresentarem propostas para os quatro convites a seguir indicados:

CEF-TC-2017-1: Sistema de Interconexão dos Registos das Empresas (Business Registers Interconnection System - BRIS)

CEF-TC-2017-1: Identificação e assinatura eletrónicas (eIdentification & eSignature)

CEF-TC-2017-1: Intercâmbio eletrónico de dados de segurança social (Electronic Exchange of Social Security Information - EESSI)

CEF-TC-2017-1: Portal Europeu da Justiça (European e-Justice Portal)

O orçamento indicativo total disponível para as propostas selecionadas ao abrigo destes convites é de 27,5 milhões de EUR.

As propostas devem ser apresentadas até 18 de maio de 2017.

A documentação relativa aos convites está disponível no sítio web do Mecanismo Interligar a Europa, na secção dedicada às telecomunicações (CEF Telecom):

https://ec.europa.eu/inea/en/connecting-europe-facility/cef-telecom/apply-funding/2017-cef-telecom-calls-proposals

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