# Jornal Oficial C 52/2017

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 52 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 60.° ano18 de fevereiro de 2017 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 52

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

60.° ano18 de fevereiro de 2017

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| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2017/C 52/01 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.8366 — SCA/BSN) (
  1
  ) | 1 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2017/C 52/01

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.8366 — SCA/BSN) (
  1
  )

1

1

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| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Conselho |
| 2017/C 52/02 | Aviso à atenção das pessoas, entidades e organismos a que se aplicam as medidas restritivas previstas na Decisão 2011/101/PESC do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2017/288 do Conselho, e no Regulamento (CE) n.o 314/2004 do Conselho relativo a certas medidas restritivas respeitantes ao Zimbabué | 2 |
| 2017/C 52/03 | Aviso à atenção dos titulares de dados a que se aplicam as medidas restritivas previstas no Regulamento (CE) n.o 314/2004 do Conselho relativo a certas medidas restritivas respeitantes ao Zimbabué | 3 |
| | Comissão Europeia |
| 2017/C 52/04 | Taxas de câmbio do euro | 4 |
| 2017/C 52/05 | Notas Explicativas da Nomenclatura Combinada da União Europeia | 5 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

2017/C 52/02

Aviso à atenção das pessoas, entidades e organismos a que se aplicam as medidas restritivas previstas na Decisão 2011/101/PESC do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2017/288 do Conselho, e no Regulamento (CE) n.o 314/2004 do Conselho relativo a certas medidas restritivas respeitantes ao Zimbabué

o

2

2017/C 52/03

Aviso à atenção dos titulares de dados a que se aplicam as medidas restritivas previstas no Regulamento (CE) n.o 314/2004 do Conselho relativo a certas medidas restritivas respeitantes ao Zimbabué

o

3

Comissão Europeia

2017/C 52/04

Taxas de câmbio do euro

4

2017/C 52/05

Notas Explicativas da Nomenclatura Combinada da União Europeia

5

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| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2017/C 52/06 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.8323 — AT&T/Time Warner) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 6 |
| 2017/C 52/07 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.8386 — Advent/Bain Capital/Concardis) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 7 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2017/C 52/06

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.8323 — AT&T/Time Warner) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

6

2017/C 52/07

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.8386 — Advent/Bain Capital/Concardis) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

7

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| | Retificações |
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| 2017/C 52/08 | Retificação do relatório anual do Tribunal de Contas sobre a execução do orçamento relativo ao exercício de 2015, acompanhado das respostas das instituições ( JO C 375 de 13.10.2016 ) | 8 |

Retificações

2017/C 52/08

Retificação do relatório anual do Tribunal de Contas sobre a execução do orçamento relativo ao exercício de 2015, acompanhado das respostas das instituições ( JO C 375 de 13.10.2016 )

8

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

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| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 18.2.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 52/1 |
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18.2.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 52/1

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.8366 — SCA/BSN)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2017/C 52/01)

Em 13 de fevereiro de 2017, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
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—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32017M8366. |
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—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32017M8366.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

| 18.2.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 52/2 |
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18.2.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 52/2

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Aviso à atenção das pessoas, entidades e organismos a que se aplicam as medidas restritivas previstas na Decisão 2011/101/PESC do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2017/288 do Conselho, e no Regulamento (CE) n.o 314/2004 do Conselho relativo a certas medidas restritivas respeitantes ao Zimbabué

(2017/C 52/02)

Comunica-se a seguinte informação às pessoas, entidades e organismos enumerados no anexo I da Decisão 2011/101/PESC do Conselho (1), com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2017/288 do Conselho (2), e no anexo III do Regulamento (CE) n.o 314/2004 do Conselho (3) relativo a certas medidas restritivas respeitantes ao Zimbabué.

O Conselho da União Europeia decidiu que as pessoas, entidades e organismos enumerados nos referidos anexos deverão continuar a fazer parte da lista de pessoas, entidades e organismos objeto das medidas restritivas previstas na Decisão 2011/101/PESC e no Regulamento (CE) n.o 314/2004.

Chama-se a atenção das pessoas, entidades e organismos visados para o facto de disporem da possibilidade de apresentar às autoridades competentes do(s) Estado(s)-Membro(s) em causa, indicadas no anexo II do Regulamento (CE) n.o 314/2004, um pedido no sentido de obterem uma autorização de utilização de fundos congelados para suprir necessidades básicas ou efetuar pagamentos específicos (ver artigo 7.o do regulamento).

As pessoas, entidades e organismos visados podem apresentar ao Conselho, até 1 de novembro de 2017, um requerimento, acompanhado de documentação justificativa, para que seja reapreciada a decisão de os incluir na referida lista. O requerimento deve ser enviado para o seguinte endereço:

| Conselho da União Europeia |
| --- |
| Secretariado-Geral |
| DG C 1C |
| Rue de la Loi/Wetstraat 175 |
| 1048 Bruxelles/Brussel |
| BÉLGICA |
| Endereço eletrónico: sanctions@consilium.europa.eu |

Conselho da União Europeia

Secretariado-Geral

DG C 1C

Rue de la Loi/Wetstraat 175

1048 Bruxelles/Brussel

BÉLGICA

Endereço eletrónico: sanctions@consilium.europa.eu

Chama-se igualmente a atenção dessas pessoas, entidades e organismos para a possibilidade de interporem recurso da decisão do Conselho junto do Tribunal Geral da União Europeia, nas condições estabelecidas no artigo 275.o, segundo parágrafo, e no artigo 263.o, quarto e sexto parágrafos, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.

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(1)  JO L 42 de 16.2.2011, p. 6.

(2)  JO L 42 de 18.2.2017, p. 11.

(3)  JO L 55 de 24.2.2004, p. 1.

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| 18.2.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 52/3 |
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18.2.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 52/3

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Aviso à atenção dos titulares de dados a que se aplicam as medidas restritivas previstas no Regulamento (CE) n.o 314/2004 do Conselho relativo a certas medidas restritivas respeitantes ao Zimbabué

(2017/C 52/03)

Nos termos do artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 45/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho (1), chama-se a atenção dos titulares de dados para as seguintes informações:

A base jurídica para o tratamento destes dados é o Regulamento (CE) n.o 314/2004 do Conselho, de 19 de fevereiro de 2004, relativo a certas medidas restritivas respeitantes ao Zimbabué (2).

O responsável pelo referido tratamento é o Conselho da União Europeia, representado pelo diretor-geral da DG C (Negócios Estrangeiros, Alargamento e Proteção Civil) do Secretariado-Geral do Conselho, e o serviço encarregado do tratamento é a Unidade 1C da DG C, que pode ser contactada para o seguinte endereço:

| Conselho da União Europeia |
| --- |
| Secretariado-Geral |
| DG C 1C |
| Rue de la Loi/Wetstraat 175 |
| 1048 Bruxelles/Brussel |
| BÉLGICA |
| Endereço eletrónico: sanctions@consilium.europa.eu |

Conselho da União Europeia

Secretariado-Geral

DG C 1C

Rue de la Loi/Wetstraat 175

1048 Bruxelles/Brussel

BÉLGICA

Endereço eletrónico: sanctions@consilium.europa.eu

O objetivo do tratamento dos dados é elaborar e atualizar a lista de pessoas sujeitas a medidas restritivas nos termos do Regulamento (CE) n.o 314/2004 do Conselho.

Os titulares de dados são as pessoas singulares que preenchem os critérios de inclusão na lista estabelecidos no referido regulamento.

Os dados pessoais recolhidos incluem os dados necessários para a identificação correta da pessoa em causa, a fundamentação e os restantes dados conexos.

Se necessário, os dados pessoais recolhidos podem ser comunicados ao Serviço Europeu para a Ação Externa e à Comissão.

Sem prejuízo das restrições impostas pelo artigo 20.o, n.o 1, alíneas a) e d), do Regulamento (CE) n.o 45/2001, as respostas aos pedidos de acesso, retificação ou oposição serão dadas nos termos da secção 5 da Decisão 2004/644/CE do Conselho (3).

Os dados pessoais serão guardados durante cinco anos, a contar do momento em que a pessoa em causa for retirada da lista de pessoas sujeitas ao congelamento de ativos ou em que a validade da medida caducar, ou ainda enquanto durar o processo em tribunal, caso tenha sido interposta ação judicial.

Nos termos do Regulamento (CE) n.o 45/2001, os titulares de dados podem recorrer à Autoridade Europeia para a Proteção de Dados.

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(1)  JO L 8 de 12.1.2001, p. 1.

(2)  JO L 55 de 24.2.2004, p. 1.

(3)  JO L 296 de 21.9.2004, p. 16.

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Comissão Europeia

| 18.2.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 52/4 |
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18.2.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 52/4

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Taxas de câmbio do euro (1)

17 de fevereiro de 2017

(2017/C 52/04)

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,0650 |
| JPY | iene | 120,08 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4334 |
| GBP | libra esterlina | 0,85720 |
| SEK | coroa sueca | 9,4478 |
| CHF | franco suíço | 1,0637 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 8,8645 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 27,021 |
| HUF | forint | 308,32 |
| PLN | zlóti | 4,3305 |
| RON | leu romeno | 4,5223 |
| TRY | lira turca | 3,9117 |
| AUD | dólar australiano | 1,3892 |
| CAD | dólar canadiano | 1,3929 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 8,2659 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,4809 |
| SGD | dólar singapurense | 1,5086 |
| KRW | won sul-coreano | 1 224,76 |
| ZAR | rand | 13,9357 |
| CNY | iuane | 7,3134 |
| HRK | kuna | 7,4410 |
| IDR | rupia indonésia | 14 199,11 |
| MYR | ringgit | 4,7424 |
| PHP | peso filipino | 53,309 |
| RUB | rublo | 61,9668 |
| THB | baht | 37,270 |
| BRL | real | 3,2928 |
| MXN | peso mexicano | 21,8050 |
| INR | rupia indiana | 71,4615 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,0650

JPY

iene

120,08

DKK

coroa dinamarquesa

7,4334

GBP

libra esterlina

0,85720

SEK

coroa sueca

9,4478

CHF

franco suíço

1,0637

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

8,8645

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

27,021

HUF

forint

308,32

PLN

zlóti

4,3305

RON

leu romeno

4,5223

TRY

lira turca

3,9117

AUD

dólar australiano

1,3892

CAD

dólar canadiano

1,3929

HKD

dólar de Hong Kong

8,2659

NZD

dólar neozelandês

1,4809

SGD

dólar singapurense

1,5086

KRW

won sul-coreano

1 224,76

ZAR

rand

13,9357

CNY

iuane

7,3134

HRK

kuna

7,4410

IDR

rupia indonésia

14 199,11

MYR

ringgit

4,7424

PHP

peso filipino

53,309

RUB

rublo

61,9668

THB

baht

37,270

BRL

real

3,2928

MXN

peso mexicano

21,8050

INR

rupia indiana

71,4615

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 18.2.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 52/5 |
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18.2.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 52/5

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Notas Explicativas da Nomenclatura Combinada da União Europeia

(2017/C 52/05)

Nos termos do artigo 9.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho (1), as Notas Explicativas da Nomenclatura Combinada da União Europeia (2) são alteradas do seguinte modo:

Na página 98, entre a Nota Explicativa da subposição NC «2204 10 11 Champanhe» e a Nota Explicativa das subposições NC «2204 21 06 a 2204 21 09 Vinhos, excluindo os referidos na subposição 2204 10, apresentados em garrafas fechadas por uma rolha em forma de cogumelo, fixa por açaimes ou grampos apropriados; vinhos apresentados de outro modo com uma sobrepressão derivada do anidrido carbónico em solução, não inferior a 1 bar e inferior a 3 bar, medida à temperatura de 20 °C», é inserido o seguinte texto:

| «2204 10 15 | Prosecco

  Prosecco é um vinho espumante com denominação de origem protegida, obtido a partir de uvas da casta “Glera” colhidas nas regiões com denominação de origem “Prosecco”, “Conegliano-Valdobbiadene – Prosecco”, “Colli Asolani-Prosecco” e “Asolo-Prosecco”.». |
| --- | --- |

«2204 10 15

Prosecco

Prosecco é um vinho espumante com denominação de origem protegida, obtido a partir de uvas da casta “Glera” colhidas nas regiões com denominação de origem “Prosecco”, “Conegliano-Valdobbiadene – Prosecco”, “Colli Asolani-Prosecco” e “Asolo-Prosecco”.».

---

(1)  Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (JO L 256 de 7.9.1987, p. 1).

1

o

(2)  JO C 76 de 4.3.2015, p. 1.

2

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V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 18.2.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 52/6 |
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18.2.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 52/6

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.8323 — AT&T/Time Warner)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2017/C 52/06)

| 1. | Em 10 de fevereiro de 2017, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a AT&T Inc. («AT&T», Estados Unidos) adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo da totalidade da Time Warner Inc. («Time Warner», Estados Unidos), mediante aquisição de ações. |
| --- | --- |

1.

Em 10 de fevereiro de 2017, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a AT&T Inc. («AT&T», Estados Unidos) adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo da totalidade da Time Warner Inc. («Time Warner», Estados Unidos), mediante aquisição de ações.

| 2. | As atividades das empresas em causa são as seguintes:
  —   AT&T: prestação de serviços de telecomunicações globais e de entretenimento digital nos Estados Unidos e na América Latina, bem como de serviços de telecomunicações globais para empresas no EEE;
  —   Time Warner: prestação de serviços de comunicação social e de entretenimento a nível mundial, incluindo os serviços de televisão por pagamento e a produção e distribuição de serviços de televisão, cinema e jogos de vídeo. |
| --- | --- |

2.

As atividades das empresas em causa são as seguintes:

—   AT&T: prestação de serviços de telecomunicações globais e de entretenimento digital nos Estados Unidos e na América Latina, bem como de serviços de telecomunicações globais para empresas no EEE;

—   Time Warner: prestação de serviços de comunicação social e de entretenimento a nível mundial, incluindo os serviços de televisão por pagamento e a produção e distribuição de serviços de televisão, cinema e jogos de vídeo.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.8323 — AT&T/Time Warner, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.8323 — AT&T/Time Warner, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

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| 18.2.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 52/7 |
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18.2.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 52/7

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.8386 — Advent/Bain Capital/Concardis)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2017/C 52/07)

| 1. | Em 13 de fevereiro de 2017, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual os fundos geridos pela Advent International Corporation («Advent», EUA) e os fundos geridos pela Bain Capital Investors L.L.C. («Bain Capital», EUA) adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto da Concardis GmbH («Concardis», Alemanha) mediante aquisição de ações. |
| --- | --- |

1.

Em 13 de fevereiro de 2017, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual os fundos geridos pela Advent International Corporation («Advent», EUA) e os fundos geridos pela Bain Capital Investors L.L.C. («Bain Capital», EUA) adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto da Concardis GmbH («Concardis», Alemanha) mediante aquisição de ações.

| 2. | As atividades das empresas em causa são as seguintes:
  —   Advent: investimento de private equity em diversos setores, nomeadamente no setor industrial, de retalho, média, comunicações, tecnologia da informação, internet, cuidados de saúde e produtos farmacêuticos,
  —   Bain Capital: investimento de private equity em empresas da maioria dos setores da indústria, nomeadamente os da tecnologia da informação, cuidados de saúde, produtos de retalho e de consumo, comunicações, o setor financeiro e o setor industrial/de fabrico,
  —   Concardis: prestação de serviços de aquisições comerciais, principalmente a clientes na Alemanha, Áustria e Suíça. A Concardis exerce também atividades limitadas enquanto fornecedor de serviços de rede na Alemanha para o encaminhamento das operações realizadas por sistemas de débito alemães (Girocard e ELV). |
| --- | --- |

2.

As atividades das empresas em causa são as seguintes:

—   Advent: investimento de private equity em diversos setores, nomeadamente no setor industrial, de retalho, média, comunicações, tecnologia da informação, internet, cuidados de saúde e produtos farmacêuticos,

—   Bain Capital: investimento de private equity em empresas da maioria dos setores da indústria, nomeadamente os da tecnologia da informação, cuidados de saúde, produtos de retalho e de consumo, comunicações, o setor financeiro e o setor industrial/de fabrico,

—   Concardis: prestação de serviços de aquisições comerciais, principalmente a clientes na Alemanha, Áustria e Suíça. A Concardis exerce também atividades limitadas enquanto fornecedor de serviços de rede na Alemanha para o encaminhamento das operações realizadas por sistemas de débito alemães (Girocard e ELV).

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação. |
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3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.8386 — Advent/Bain Capital/Concardis, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
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| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.8386 — Advent/Bain Capital/Concardis, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

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Retificações

| 18.2.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 52/8 |
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18.2.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 52/8

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Retificação do relatório anual do Tribunal de Contas sobre a execução do orçamento relativo ao exercício de 2015, acompanhado das respostas das instituições

(
  «Jornal Oficial da União Europeia» C 375 de 13 de outubro de 2016
  )

(2017/C 52/08)

Na página 53, ponto 2.9, antepenúltima linha:

onde se lê:

«... 339 mil milhões de euros em 31 de dezembro de 2015 ...»;

deve ler-se:

deve ler-se:

«... 344 mil milhões de euros em 31 de dezembro de 2015 ...».

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