# Jornal Oficial C 33/2017

| | ISSN 1977-1010 |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 33 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 60.° ano2 de fevereiro de 2017 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 33

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

60.° ano2 de fevereiro de 2017

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | IV   Informações |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2017/C 33/01 | Taxa de juro aplicada pelo Banco Central Europeu às suas principais operações de refinanciamento a partir de 1 de fevereiro de 2017: 0,00 % — Taxas de câmbio do euro | 1 |
| 2017/C 33/02 | Notas Explicativas da Nomenclatura Combinada da União Europeia | 2 |
| | Tribunal de Contas |
| 2017/C 33/03 | Relatório Especial n.o 36/2016 — Avaliação das modalidades de encerramento dos programas de coesão e de desenvolvimento rural no período de 2007-2013 | 3 |

Número de informação

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2017/C 33/01

Taxa de juro aplicada pelo Banco Central Europeu às suas principais operações de refinanciamento a partir de 1 de fevereiro de 2017: 0,00 % — Taxas de câmbio do euro

1

2017/C 33/02

Notas Explicativas da Nomenclatura Combinada da União Europeia

2

Tribunal de Contas

2017/C 33/03

Relatório Especial n.o 36/2016 — Avaliação das modalidades de encerramento dos programas de coesão e de desenvolvimento rural no período de 2007-2013

o

3

---

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS |
| | Comissão Europeia |
| 2017/C 33/04 | Convite específico à apresentação de candidaturas — EACEA/03/2017 — Carta Erasmus para o Ensino Superior 2014-2020 | 4 |
| | PROCEDIMENTOS JURISDICIONAIS |
| | Tribunal da EFTA |
| 2017/C 33/05 | Despacho do Tribunal, de 31 de março de 2016, no processo E-4/15 — Associação Islandesa dos Serviços Financeiros/Órgão de Fiscalização da EFTA (Ação de anulação de uma decisão do Órgão de Fiscalização da EFTA — Auxílio estatal — Admissibilidade — Interesse em agir — Estatuto de uma associação) | 6 |
| 2017/C 33/06 | Acórdão do Tribunal, de 19 de abril de 2016, no processo E-14/15 — Holship Norge AS/Norsk Transportarbeiderforbund (Artigos 31.o, 53.o e 54.o do Acordo EEE — Direito da concorrência — Acordos coletivos — Ações coletivas — Liberdade de estabelecimento) | 7 |
| | OUTROS ATOS |
| | Comissão Europeia |
| 2017/C 33/07 | Publicação de um pedido em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios | 8 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão Europeia

2017/C 33/04

Convite específico à apresentação de candidaturas — EACEA/03/2017 — Carta Erasmus para o Ensino Superior 2014-2020

4

PROCEDIMENTOS JURISDICIONAIS

Tribunal da EFTA

2017/C 33/05

Despacho do Tribunal, de 31 de março de 2016, no processo E-4/15 — Associação Islandesa dos Serviços Financeiros/Órgão de Fiscalização da EFTA (Ação de anulação de uma decisão do Órgão de Fiscalização da EFTA — Auxílio estatal — Admissibilidade — Interesse em agir — Estatuto de uma associação)

(Ação de anulação de uma decisão do Órgão de Fiscalização da EFTA — Auxílio estatal — Admissibilidade — Interesse em agir — Estatuto de uma associação)

6

2017/C 33/06

Acórdão do Tribunal, de 19 de abril de 2016, no processo E-14/15 — Holship Norge AS/Norsk Transportarbeiderforbund (Artigos 31.o, 53.o e 54.o do Acordo EEE — Direito da concorrência — Acordos coletivos — Ações coletivas — Liberdade de estabelecimento)

(Artigos 31.o

o

o

7

OUTROS ATOS

Comissão Europeia

2017/C 33/07

Publicação de um pedido em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

o

o

o

8

---

| PT | |
| --- | --- |

PT

---

IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 2.2.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 33/1 |
| --- | --- | --- | --- |

2.2.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 33/1

---

Taxa de juro aplicada pelo Banco Central Europeu às suas principais operações de refinanciamento a partir de 1 de fevereiro de 2017: 0,00 % (1)

Taxas de câmbio do euro (2)

1 de fevereiro de 2017

(2017/C 33/01)

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,0790 |
| JPY | iene | 122,25 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4370 |
| GBP | libra esterlina | 0,85418 |
| SEK | coroa sueca | 9,4253 |
| CHF | franco suíço | 1,0680 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 8,8830 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 27,021 |
| HUF | forint | 309,78 |
| PLN | zlóti | 4,3186 |
| RON | leu romeno | 4,5478 |
| TRY | lira turca | 4,0581 |
| AUD | dólar australiano | 1,4225 |
| CAD | dólar canadiano | 1,4097 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 8,3720 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,4817 |
| SGD | dólar singapurense | 1,5240 |
| KRW | won sul-coreano | 1 247,86 |
| ZAR | rand | 14,4837 |
| CNY | iuane | 7,4270 |
| HRK | kuna | 7,4645 |
| IDR | rupia indonésia | 14 424,00 |
| MYR | ringgit | 4,7782 |
| PHP | peso filipino | 53,713 |
| RUB | rublo | 64,8674 |
| THB | baht | 37,894 |
| BRL | real | 3,3918 |
| MXN | peso mexicano | 22,3405 |
| INR | rupia indiana | 72,7540 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,0790

JPY

iene

122,25

DKK

coroa dinamarquesa

7,4370

GBP

libra esterlina

0,85418

SEK

coroa sueca

9,4253

CHF

franco suíço

1,0680

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

8,8830

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

27,021

HUF

forint

309,78

PLN

zlóti

4,3186

RON

leu romeno

4,5478

TRY

lira turca

4,0581

AUD

dólar australiano

1,4225

CAD

dólar canadiano

1,4097

HKD

dólar de Hong Kong

8,3720

NZD

dólar neozelandês

1,4817

SGD

dólar singapurense

1,5240

KRW

won sul-coreano

1 247,86

ZAR

rand

14,4837

CNY

iuane

7,4270

HRK

kuna

7,4645

IDR

rupia indonésia

14 424,00

MYR

ringgit

4,7782

PHP

peso filipino

53,713

RUB

rublo

64,8674

THB

baht

37,894

BRL

real

3,3918

MXN

peso mexicano

22,3405

INR

rupia indiana

72,7540

---

(1)  Taxa aplicada a operação mais recente realizada antes da data indicada. No caso de leilão de taxa variável, a taxa de juro é a taxa marginal.

(2)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

---

| 2.2.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 33/2 |
| --- | --- | --- | --- |

2.2.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 33/2

---

Notas Explicativas da Nomenclatura Combinada da União Europeia

(2017/C 33/02)

Nos termos do artigo 9.o, n.o 1, alínea a), segundo travessão, do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho (1), as Notas Explicativas da Nomenclatura Combinada da União Europeia (2) são alteradas do seguinte modo:

Na página 235

O texto e imagem seguintes são inseridos como segundo parágrafo em Considerações Gerais:

«Tecidos parcialmente cobertos por pontos de plástico, aplicados em padrão regular, com propriedades antiderrapantes, não são considerados “tecidos que apresentem desenhos” na aceção da Nota 2.a) 4) do Capítulo 59. O tecido é considerado meramente revestido ou recoberto, desde que as características objetivas do artigo não deem a indicação de que o produto não foi revestido nem recoberto, mas tratado de modo diferente (por exemplo, impresso).

Image »

---

(1)  Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (JO L 256 de 7.9.1987, p. 1).

1

o

(2)  JO C 76 de 4.3.2015, p. 1.

2

---

Tribunal de Contas

| 2.2.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 33/3 |
| --- | --- | --- | --- |

2.2.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 33/3

---

Relatório Especial n.o 36/2016

«Avaliação das modalidades de encerramento dos programas de coesão e de desenvolvimento rural no período de 2007-2013»

(2017/C 33/03)

O Tribunal de Contas Europeu informa que acaba de ser publicado o seu Relatório Especial n.o 36/2016 «Avaliação das modalidades de encerramento dos programas de coesão e de desenvolvimento rural no período de 2007-2013».

O relatório está acessível para consulta ou download no sítio Internet do Tribunal de Contas Europeu: http://eca.europa.eu ou na EU-Bookshop: https://bookshop.europa.eu

---

V Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão Europeia

| 2.2.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 33/4 |
| --- | --- | --- | --- |

2.2.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 33/4

---

CONVITE ESPECÍFICO À APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURAS — EACEA/03/2017

Carta Erasmus para o Ensino Superior 2014-2020

(2017/C 33/04)

1.   Introdução

O presente convite à apresentação de candidaturas baseia-se no Regulamento (UE) n.o 1288/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2013, que cria o Programa «Erasmus+», o programa da União para o ensino, a formação, a juventude e o desporto e que revoga as Decisões n.o 1719/2006/CE, n.o 1720/2006/CE e n.o 1298/2008/CE (
  Jornal Oficial da União Europeia L 347/50 de 20.12.13).

2.   Objetivos e descrição

A Carta Erasmus para o Ensino Superior proporciona (CEES) um quadro geral de qualidade para as atividades de cooperação europeia e internacional que as instituições de ensino superior poderão realizar no âmbito do Programa Erasmus+. A atribuição da Carta Erasmus para o Ensino Superior é um requisito prévio para todas as instituições de ensino superior situadas num dos países a seguir enumerados que pretendam candidatar-se e participar em atividades de mobilidade individual para fins de aprendizagem e/ou de cooperação para a inovação e intercambio de boas práticas no âmbito do Programa. A CEES não é exigida às instituições de ensino superior situadas noutros países, sendo o quadro de qualidade estabelecido por meio de acordos interinstitucionais entre as instituições de ensino superior. A Carta é atribuída para toda a duração do Programa Erasmus+. A aplicação da Carta será monitorizada, podendo a violação de qualquer dos seus princípios e compromissos levar à sua anulação pela Comissão Europeia.

3.   Candidatos elegíveis

Aceitam-se candidaturas para a atribuição de uma Carta Erasmus para o Ensino Superior de instituições de ensino superior estabelecidas num dos seguintes países:

| — | os Estados-Membros da União Europeia, |
| --- | --- |

—

os Estados-Membros da União Europeia,

| — | os países AECL/EEE (Islândia, Liechtenstein, Noruega), Antiga República Jugoslava da Macedónia e Turquia. |
| --- | --- |

—

os países AECL/EEE (Islândia, Liechtenstein, Noruega), Antiga República Jugoslava da Macedónia e Turquia.

As autoridades nacionais designarão, entre os candidatos, as instituições de ensino superior (1) consideradas elegíveis para participarem em atividades de mobilidade individual para fins de aprendizagem e/ou de cooperação para a inovação e troca de boas práticas no âmbito do Programa Erasmus+, nos respetivos territórios.

4.   Prazos para a apresentação das candidaturas e data indicativa de publicação de resultados da seleção

O formulário em linha, devidamente preenchido, deve ser submetido por via eletrónica até às 12h00 (meio-dia, hora C.E.T. de Bruxelas) do dia 31 de março de 2017.

A data prevista para a publicação de resultados de seleção é 1 de outubro de 2017.

5.   Informações completas

As informações sobre o Programa Erasmus+ podem ser consultadas no seguinte endereço: http://ec.europa.eu/erasmus-plus

As candidaturas devem ser apresentadas em conformidade com as orientações que a Agência Executiva de Educação, Audiovisual e Cultura disponibiliza no seguinte endereço:

https://eacea.ec.europa.eu/erasmus-plus/funding/erasmus-charter-for-higher-education-2014-2020-selection-2018_en

---

(1)  «Instituições de ensino superior»:

| a) | Qualquer tipo de instituição de ensino superior que, nos termos da lei ou das práticas nacionais, confira graus reconhecidos ou outras qualificações reconhecidas de nível superior, independentemente da denominação desses estabelecimentos; |
| --- | --- |

a)

Qualquer tipo de instituição de ensino superior que, nos termos da lei ou das práticas nacionais, confira graus reconhecidos ou outras qualificações reconhecidas de nível superior, independentemente da denominação desses estabelecimentos;

| b) | Qualquer estabelecimento que, nos termos da lei ou das práticas nacionais, disponibilize educação ou formação profissionais de nível superior. |
| --- | --- |

b)

Qualquer estabelecimento que, nos termos da lei ou das práticas nacionais, disponibilize educação ou formação profissionais de nível superior.

---

PROCEDIMENTOS JURISDICIONAIS

Tribunal da EFTA

| 2.2.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 33/6 |
| --- | --- | --- | --- |

2.2.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 33/6

---

DESPACHO DO TRIBUNAL

de 31 de março de 2016

no processo E-4/15

Associação Islandesa dos Serviços Financeiros/Órgão de Fiscalização da EFTA

(Ação de anulação de uma decisão do Órgão de Fiscalização da EFTA — Auxílio estatal — Admissibilidade — Interesse em agir — Estatuto de uma associação)

(2017/C 33/05)

No processo E-4/15: Associação Islandesa dos Serviços Financeiros/Órgão de Fiscalização da EFTA – PEDIDO de anulação da decisão do Órgão de Fiscalização da EFTA n.o 298/14/COL, de 16 de julho de 2014, notificada no JO C 400 de 13.11.2014, p. 13 e Suplemento EEE n.o 66 de 13.11.2014, p. 1 (a seguir designada «decisão impugnada»), de encerrar o processo relativo ao regime de auxílio ao Fundo de Financiamento à Habitação da Islândia (Íbúðalánasjóður), o Tribunal, composto por: Carl Baudenbacher, presidente e juiz-relator, Per Christiansen e Páll Hreinsson, juízes, proferiu, em 20 de março de 2015, um despacho com o seguinte teor:

| 1. | Declara o pedido rejeitado por ser inadmissível; |
| --- | --- |

1.

Declara o pedido rejeitado por ser inadmissível;

| 2. | A Associação Islandesa dos Serviços Financeiros é condenada no pagamento das suas despesas e das despesas do Órgão de Fiscalização da EFTA; |
| --- | --- |

2.

A Associação Islandesa dos Serviços Financeiros é condenada no pagamento das suas despesas e das despesas do Órgão de Fiscalização da EFTA;

| 3. | O Governo da Islândia pagará as suas próprias despesas. |
| --- | --- |

3.

O Governo da Islândia pagará as suas próprias despesas.

---

| 2.2.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 33/7 |
| --- | --- | --- | --- |

2.2.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 33/7

---

ACÓRDÃO DO TRIBUNAL

de 19 de abril de 2016

no processo E-14/15

Holship Norge AS/Norsk Transportarbeiderforbund

(Artigos 31.o, 53.o e 54.o do Acordo EEE — Direito da concorrência — Acordos coletivos — Ações coletivas — Liberdade de estabelecimento)

(2017/C 33/06)

No processo E-14/15, Holship Norge AS/Norsk Transportarbeiderforbund — PEDIDO do Tribunal Supremo Tribunal da Noruega (Norges Høyesterett) ao Tribunal sobre a interpretação do Acordo EEE, nomeadamente, dos seus artigos 31.o, 53.o e 54.o, ao abrigo do artigo 34.o do Acordo entre os Estados da EFTA relativo à criação de um Órgão de Fiscalização e de um Tribunal de Justiça o Tribunal, composto por Carl Baudenbacher, presidente e juiz-relator, Per Christiansen e Páll Hreinsson, juízes, proferiu, em 19 de abril de 2016, um acórdão com o seguinte teor:

| 1. | A isenção das regras de concorrência do EEE aplicável às convenções coletivas não abrange a avaliação de uma preferência em matéria de contratação, tal como a que está em causa, ou o boicote contra um utente do porto para conseguir a aceitação de uma convenção coletiva, quando tal aceitação implica que o utente do porto deve dar preferência à aquisição de serviços de carga e descarga a uma empresa independente, como o serviço administrativo em causa, em vez de utilizar os seus próprios trabalhadores para o mesmo trabalho. |
| --- | --- |

1.

A isenção das regras de concorrência do EEE aplicável às convenções coletivas não abrange a avaliação de uma preferência em matéria de contratação, tal como a que está em causa, ou o boicote contra um utente do porto para conseguir a aceitação de uma convenção coletiva, quando tal aceitação implica que o utente do porto deve dar preferência à aquisição de serviços de carga e descarga a uma empresa independente, como o serviço administrativo em causa, em vez de utilizar os seus próprios trabalhadores para o mesmo trabalho.

| 2. | Os artigos 53.o e 54.o do Acordo EEE podem ser aplicáveis separadamente ou em conjunto a um sistema como o que está em causa. |
| --- | --- |

2.

Os artigos 53.o e 54.o do Acordo EEE podem ser aplicáveis separadamente ou em conjunto a um sistema como o que está em causa.

| 3. | Se um porto, como o que está em causa, não for considerado uma parte substancial do território do EEE, os serviços administrativos idênticos ou correspondentes que possam existir noutros portos devem ser tidos em conta para determinar se uma posição dominante abrange o território abrangido pelo acordo EEE ou uma parte substancial do mesmo. |
| --- | --- |

3.

Se um porto, como o que está em causa, não for considerado uma parte substancial do território do EEE, os serviços administrativos idênticos ou correspondentes que possam existir noutros portos devem ser tidos em conta para determinar se uma posição dominante abrange o território abrangido pelo acordo EEE ou uma parte substancial do mesmo.

| 4. | Um boicote como o que está em causa, com vista a conseguir uma convenção coletiva que prevê um sistema que inclui uma cláusula de preferência, é suscetível de desencorajar, ou mesmo impedir, o estabelecimento de empresas de outros Estados EEE e, por conseguinte, constitui uma restrição à liberdade de estabelecimento na aceção do artigo 31.o do Acordo EEE. |
| --- | --- |

4.

Um boicote como o que está em causa, com vista a conseguir uma convenção coletiva que prevê um sistema que inclui uma cláusula de preferência, é suscetível de desencorajar, ou mesmo impedir, o estabelecimento de empresas de outros Estados EEE e, por conseguinte, constitui uma restrição à liberdade de estabelecimento na aceção do artigo 31.o do Acordo EEE.

| 5. | O facto de as necessidades da empresa em termos de serviços de carga e descarga se revelarem muito limitadas e/ou esporádicas não é significativo para efeitos da apreciação da existência ou não de uma restrição. |
| --- | --- |

5.

O facto de as necessidades da empresa em termos de serviços de carga e descarga se revelarem muito limitadas e/ou esporádicas não é significativo para efeitos da apreciação da existência ou não de uma restrição.

| 6. | Numa situação como a que está em causa no processo principal, é irrelevante para a apreciação da legalidade da restrição que a empresa, à qual o boicote é imposto, aplique outra convenção coletiva em relação aos próprios trabalhadores. |
| --- | --- |

6.

Numa situação como a que está em causa no processo principal, é irrelevante para a apreciação da legalidade da restrição que a empresa, à qual o boicote é imposto, aplique outra convenção coletiva em relação aos próprios trabalhadores.

---

OUTROS ATOS

Comissão Europeia

| 2.2.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 33/8 |
| --- | --- | --- | --- |

2.2.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 33/8

---

Publicação de um pedido em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

(2017/C 33/07)

A presente publicação confere direito de oposição ao pedido de alteração, nos termos do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (1).

DOCUMENTO ÚNICO

«CHAROLAIS DE BOURGOGNE»

N.o UE: PGI-FR-02099 — 8.12.2015

DOP ( ) IGP ( X )

1.   Nome

«Charolais de Bourgogne»

2.   Estado-Membro ou país terceiro

França

3.   Descrição do produto agrícola ou género alimentício

3.1.   Tipo de produto

Classe 1.1. Carnes (e miudezas) frescas

3.2.   Descrição do produto correspondente ao nome indicado no ponto 1

«Charolais de Bourgogne» designa carne de bovino de animais de raça de tipo charolesa (nascidos de machos e fêmeas de raça de tipo charolesa), correspondente às seguintes características:

| CATEGORIA e idade mínima e máxima | Peso mínimo da carcaça | Conformação | Estado de gordura |
| --- | --- | --- | --- |
| Bovino de 14 a 24 meses | 320 kg | E, U, R | 2-3-4 |
| Novilha de 24 meses, no mínimo, | 280 kg | E, U, R | 2-3-4 |
| Vaca de 10 anos, no máximo | 330 kg | U, R | 2-3-4 |

CATEGORIA e idade mínima e máxima

Peso mínimo da carcaça

Conformação

Estado de gordura

Bovino de 14 a 24 meses

320 kg

E, U, R

2-3-4

Novilha de 24 meses, no mínimo,

280 kg

E, U, R

2-3-4

Vaca de 10 anos, no máximo

330 kg

U, R

2-3-4

«Charolais de Bourgogne» designa carne de cor vermelha, com boa infiltração de gordura, pouca gorda, poucos nervos, tenra e suculenta.

Apresenta-se fresca ou ultracongelada. Não pode ser comercializada refrigerada após descongelação.

3.3.   Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal) e matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

Os animais são criados no respeito dos ciclos tradicionais de alternância entre pastoreio (6 meses, no mínimo, por ano) e estabulação, durante todo o período de criação, ou seja, um ciclo para os bovinos de 14 a 24 meses e, no mínimo, dois ciclos para as fêmeas.

A superfície mínima de forragens da exploração representa 70 % da superfície forrageira principal (SFP).

Todos os animais se alimentam à base de erva e forragens grosseiras. As forragens grosseiras (exceto a palha) provêm exclusivamente da área geográfica. Efetivamente, valoriza-se assim tradicionalmente a presença importante de prados naturais na área geográfica, caracterizados pela diversidade e qualidade florística.

Os alimentos concentrados integrais ou complementares estão limitados a 2 kg de matéria bruta por dia e por animal, em média/ano, exceto na fase de acabamento.

A ureia é proibida durante toda a fase de criação.

A fase de acabamento realiza-se em prado ou manjedoura.

3.4.   Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada

Nascimento, criação e engorda.

3.5.   Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc., do produto a que o nome registado se refere

—

3.6.   Regras específicas relativas à rotulagem do produto a que o nome registado se refere

Os rótulos de «Charolais de Bourgogne» ostentam, nomeadamente:

| — | Nome da Indicação Geográfica Protegida; |
| --- | --- |

—

Nome da Indicação Geográfica Protegida;

| — | Número nacional de identificação do animal ou número de lote; |
| --- | --- |

—

Número nacional de identificação do animal ou número de lote;

| — | Categoria do animal de que a carne provém; |
| --- | --- |

—

Categoria do animal de que a carne provém;

| — | Data de abate; |
| --- | --- |

—

Data de abate;

| — | Consoante os casos: menção: «maturação mínima de sete dias nas peças para grelhar e assar, exceto no cachaço, acém e lombo» ou «maturação mínima de sete dias nas carnes embaladas a vácuo». |
| --- | --- |

—

Consoante os casos: menção: «maturação mínima de sete dias nas peças para grelhar e assar, exceto no cachaço, acém e lombo» ou «maturação mínima de sete dias nas carnes embaladas a vácuo».

4.   Delimitação concisa da área geográfica

A área geográfica da IGP «Charolais de Bourgogne» compreende as seguintes divisões (departamentos) e subdivisões (cantões e comunas) administrativas:

Departamento de Ain:

Arbigny, Asnières-sur-Saône, Bagé-le-Châtel, Beaupont, Beny, Bey, Boz, Chavannes-sur-Reyssouze, Chevroux, Coligny, Cormoranche-sur-Saône, Cormoz, Courtes, Crottet, Curciat-Dongalon, Domsure, Feillens, Garnerans, Genouilleux, Gorrevod, Grièges, Guereins, Lescheroux, Mantenay-Montlin, Manziat, Marboz, Mogneneins, Montmerle-sur-Saône, Ozan, Peyzieux-sur-Saône, Pirajoux, Pont-de-Vaux, Pont-de-Veyle, Replonges, Reyssouze, Saint-André-de-Bagé, Saint-Bénigne, Saint-Didier-sur-Chalaronne, Saint-Etienne-sur-Reyssouze, Saint-Jean-sur-Reyssouze, Saint-Julien-sur-Reyssouze, Saint-Laurent-sur-Saône, Saint-Nizier-le-Bouchoux, Saint-Trivier-de-Courtes, Salavre, Sermoyer, Servignat, Thoissey, Valeins, Verjon, Vernoux, Vescours, Vesines, Villemotier.

Departamento de Cher:

Apremont-sur-Allier, Argenvières, Bannay, Beffes, Belleville-sur-Loire, Boulleret, Bué, La Chapelle-Hugon, La Chapelle-Montlinard, Charentonnay, Le Chautay, Couargues, Cours-les-Barres, Couy, Crézancy-en-Sancerre, Cuffy, Feux, Gardefort, Garigny, Germigny-l’Exempt, Groises, La Guerche-sur-l’Aubois, Herry, Jalognes, Jouet-sur-l’Aubois, Jussy-le-Chaudrier, Lère, Lugny-Champagne, Marseilles-les-Aubigny, Ménetou-Ratel, Ménétréol-sous-Sancerre, Précy, Saint-Bouize, Sainte-Gemme-en-Sancerrois, Saint-Léger-le-Petit, Saint-Martin-des-Champs, Saint-Satur, Sancergues, Sancerre, Savigny-en-Sancerre, Sens-Beaujeu, Sevry, Sury-près-Lère, Sury-en-Vaux, Thauvenay, Torteron, Veaugues, Verdigny, Vinon.

Departamento de Côte d’Or:

Cantões de Arnay-le-Duc, Beaune, Ladoix-Serrigny, Semur-en-Auxois.

Comunas de:

Agencourt, Agey, Alise-Sainte-Reine, Ancey, Argilly, Athié, Aubigny-en-Plaine, Aubigny-les-Sombernon, Auvillars-sur-Saône, Bagnot, Barbirey-sur-Ouche, Baulme-la-Roche, Benoisey, Bessey-les-Cîteaux, Blaisy-Bas, Blaisy-Haut, Bligny-le-sec, Bonnencontre, Boux-sous-Salmaise, Brazey-en-Plaine, Broin, Buffon, Bure-les-Templiers, Bussy-la-Pesle, Bussy-le-Grand, Chamblanc, Champagny, Champ-d’Oiseau, Chanceaux, Charencey, Charrey-sur-Saône, Chaugey, Chaume-les-Baigneux, Chivres, Comblanchien, Corcelles-lès-Cîteaux, Corgoloin, Corpoyer-la-Chapelle, Courcelles-les-Montbard, Crépand, Darcey, Detain-et-Bruant, Drée, Echalot, Echannay, Epernay-sous-Gevrey, Eringes, Esbarres, Etormay, Fain-les-Montbard, Fain-les-Moutiers, Flavigny-sur-Ozerain, Fresnes, Frôlois, Fussey, Gerland, Gissey-sous-Flavigny, Glanon, Grenant-lès-Sombernon, Grésigny-Sainte-Reine, Grignon, Grosbois-en-Montagne, Hauteroche, Izeure, Jailly-les-Moulins, Jallanges, Jours-les-Baigneux, Labergement-les-Seurre, Labruyère, Lanthes, Lechâtelet, Magny-les-Aubigny, Magny-les-Villers, Mâlain, Marigny-le-Cahoüet, Menesble, Ménetreux-le-Pitois, Mesmont, Minot, Moitron, Montigny-Montfort, Montmain, Montoillot, Montot, Moutiers-Saint-Jean, Mussy-la-Fosse, Nogent-les-Montbard, Pagny-la-Ville, Panges, Pellerey, Poiseul-la-Grange, Poncey-sur-l’Ignon, Pouillenay, Pouilly-sur-Saône, Prâlon, Quincerot, Quincey, Quincy-le-Vicomte, Recey-sur-Ource, Remilly-en-Montagne, La Roche-Vanneau, Saint-Anthot, Saint-Bernard, Saint-Broing-les-Moines, Saint-Germain-les-Senailly, Saint-Jean-de-Bœuf, Saint-Nicolas-les-Cîteaux, Saint-Rémy, Saint-Seine-l’Abbaye, Saint-Victor-sur-Ouche, Salmaise, Savigny-sous-Mâlain, Savouges, Seigny, Senailly, Seurre, Sombernon, Source-Seine, Terrefondrée, Thénissey, Trouhaut, Trugny, Turcey, Vaux-Saules, Venarey-les-Laumes, Verrey-sous-Drée, Verrey-sous-Salmaise, Vieilmoulin, Villaines-les-Prévôtes, Villebichot, La Villeneuve-les-Convers, Villotte-Saint-Seine, Villy-le-Moutier, Viserny.

Departamento de Loire:

Ambierle, Arcinges, Arçon, Belleroche, Belmont-de-la-Loire, La Bénisson-Dieu, Boyer, Briennon, Le Cergne, Chandon, Changy, Charlieu, Le Crozet, Cuinzier, Ecoche, La Gresle, Jarnosse, Mably, Maizilly, Mars, Nandax, Noailly, Les Nöés, La Pacaudière, Pouilly-sous-Charlieu, Renaison, Sail-les-Bains, Saint-Alban-les-Eaux, Saint-André-d’Apchon, Saint-Bonnet-des-Quarts, Saint-Denis-de-Cabanne, Saint-Forgeux-Lespinasse, Saint-Germain-la-Montagne, Saint-Germain-Lespinasse, Saint-Haon-le-Châtel, Saint-Haon-le-Vieux, Saint-Hilaire-sous-Charlieu, Saint-Martin-d’Estreaux, Saint-Nizier-sous-Charlieu, Saint-Pierre-la-Noaille, Saint-Rirand, Saint-Romain-la-Motte, Sevelinges, Urbise, Villers, Vivans.

Departamento de Nièvre:

Todas as comunas, exceto Annay, Dornecy e Neuvy-sur-Loire.

Departamento de Rhône:

Cantão de Belleville.

Comunas de:

Aigueperse, Azolette, Monsols, Ouroux, Propières, Saint-Bonnet-des-Bruyères, Saint-Christophe, Saint-Clément-de-Vers, Saint-Etienne-des-Oullières, Saint-Igny-de-Vers, Saint-Jacques-des-Arrêts, Saint-Mamert, Trades.

Departamento de Saône-et-Loire:

Todas as comunas, exceto Beauvernois, Bosjean, Champagnat, Cuiseaux.

Departamento de Yonne:

Cantão de Avallon.

Comunas de:

Andryes, Angely, Asquins, Bierry-les-Belles-Fontaines, Blacy, Chamoux, Cisery, Coutarnoux, Diges, Dissangis, Domecy-sur-Cure, Dracy, Foissy-les-Vézelay, Fontaines, Fontenay-près-Vézelay, Fontenoy, Givry, Guillon, L’Isle-sur-Serein, Joux-la-Ville, Lalande, Lavau, Leugny, Levis, Marmeaux, Merry-la-Vallée, Mézilles, Montréal, Moulins-sur-Ouanne, Moutiers-en-Puisaye, Parly, Pierre-Perthuis, Pisy, Sainpuits, Saint-André-en-Terre-Plaine, Sainte-Colombe-sur-Loing, Saint-Fargeau, Saint-Martin-des-Champs, Saint-Martin-sur-Ocre, Saint-Père, Saints-en-Puisaye, Saint-Sauveur-en-Puisaye, Santigny, Sauvigny-le-Beuréal, Savigny-en-Terre-Plaine, Sceaux, Talcy, Tannerre-en-Puisaye, Tharoiseau, Thizy, Toucy, Treigny, Trévilly, Vassy-sous-Pisy, Vézelay, Vignes.

5.   Relação com a área geográfica

A área geográfica da «Charolais de Bourgogne» é constituída por um pequeno conjunto de regiões agrícolas que se contam entre as mais férteis da Europa, nas quais se desenvolveu o regime de pecuária extensiva. Cerca de quatro quintos das superfícies agrícolas são forrageiras. Nesta área, a grande maioria de superfícies forrageiras é constituída por prados naturais, caracterizados pela sua diversidade e qualidade florística (média de 73 %).

O clima de tipo oceânico, de influência continental ou meridional consoante os setores da área em questão, assegura pluviosidade bem repartida ao longo do ano. A subida da temperatura na primavera permite o aquecimento rápido e propicia o crescimento uniforme da erva dos prados, a prática da fenação e, em alguns setores, a utilização de restolho.

A área arborizada de Bourgogne surgiu no século XIX com a especialização bovina da região e, em especial, com a produção de «Charolais de Bourgogne». É uma área arborizada geométrica, de valados de espinhosas (silvas, abrunheiros bravos, etc.), sabugueiros, salgueiros, etc. Os valados são constituídos a partir de cercas de acácia e arame farpado, implantados em dejetos de aves. A manutenção (poda regular) destas sebes vivas origina um circuito com a flora e a fauna selvagens (que produz a sebe e a utiliza), contribui para o conforto dos animais (frequentemente em pastoreio) e a caracterização da paisagem.

Zona de transição entre os solos calcários da bacia de Paris e os cristalinos do Maciço Central, a área soube tirar partido desta variedade edáfica que permitiu o desenvolvimento de uma complementaridade das práticas: os animais nascem e crescem nos solos pobres cristalinos e têm a fase de «acabamento» nos terrenos férteis argilo-calcários.

O regime de produção de «Charolais de Bourgogne» caracteriza-se pela valorização extensiva das terras e a condução extensiva dos animais no respeito da alternância dos ciclos de pastoreio e invernada. Explora-se assim na região o potencial dos animais charoleses e o da pradaria, segundo princípios tradicionais estabelecidos há vários séculos.

Os criadores estão na base do processo de seleção dos animais, continuando o melhoramento de efetivos transmitido ao longo das gerações. O saber transmite-se entre os criadores (apreciação visual das qualidades dos animais, concursos, etc.) e entre gerações (efetivos de estirpe).

Durante o inverno, os animais recebem alimentação à base de feno proveniente maioritariamente da exploração e totalmente da área geográfica, palha, completada com cereais e bagaços em quantidade limitada, que permitem equilibrar a ração. O principal objetivo do criador é limitar ao máximo a invernada. O regresso ao estábulo ocorre frequentemente no limite do potencial da pastagem e o pastoreio inicia-se com os primeiros rebentos na primavera. O casal mãe-vitelo retoma o pastoreio com os primeiros rebentos da primavera, para valorização ideal da erva.

O criador gere, com o máximo rigor, as superfícies de erva, para otimizar o seu crescimento: evolução das pastagens e realização de existências forrageiras. Estas práticas permitem preservar o potencial qualitativo e quantitativo das pastagens e facultam o acesso dos animais às parcelas durante grande parte do ano. A manada, composta de vacas e crias, passa assim uma longa época em pastagem, que termina com a triagem dos animais jovens.

Nesta região, a mata arborizada, propícia à produção forrageira, e a criação em pastagem desenvolveram-se lado a lado. A raça charolesa adaptou-se muito bem a ela. A manutenção, nesta zona, de um regime de pecuária caracterizado pela valorização extensiva das terras e dos efetivos permite gerir grandes superfícies e manter vastos espaços.

A carne «Charolais de Bourgogne» caracteriza-se por carcaça que conservou esqueleto sólido e desenvolveu qualidades açougueiras importantes.

O rendimento em carne da carcaça de «Charolais de Bourgogne», superior a 70 %, é excelente, com grande percentagem de músculo e baixo teor de gordura de cobertura. Ultrapassa nitidamente o rendimento de animais comparáveis e confere aproximadamente 50 % de quantidade de carne para grelhar. A classificação da qualidade de açougue está entre as melhores desta categoria, com uma percentagem de aproximadamente 95 % de animais classificados como bons (R) e excelentes (E).

A carne «Charolais de Bourgogne» apresenta vermelho-vivo intenso e brilhante. A gordura, fina e leve, reparte-se entre a fêvera e uma rede ligeira, que lhe confere o qualificativo de marmoreada, sinónimo de paladar. É reconhecida pela sua qualidade nutritiva, com elevado teor de proteínas, ferro e vitaminas, nutrientes de alta qualidade. Na preparação culinária, a carne apresenta a particularidade de possuir boa retenção de água e, por conseguinte, baixa perda de suco. Do ponto de vista organolético, a principal característica desta carne reside na tenrura e gordura média, que conserva o paladar e a suculência.

A carne «Charolais de Bourgogne» é o resultado do saber dos criadores. As práticas de pecuária, transmitidas ao longo dos tempos, contribuíram para a formação do arvoredo da Borgonha, onde os bovinos evoluem até à maturidade, em terrenos que conferem à carne qualidades peculiares.

A produção de «Charolais de Bourgogne» desenvolveu-se assim graças à qualidade dos solos, abundância de pastagens, clima e hidrografia propícios e diversidade edafo-geológica.

O aleitamento materno favorece a produção de animais jovens sãos. O pastoreio precoce e a duração mínima do mesmo, aliados a sequeiro, impõem aos animais períodos de redução da disponibilidade alimentar. Consequentemente, os animais vão recorrer às reservas de gordura. Estas lógicas de produção têm por resultado carne «marmoreada» de paladar acentuado, pela repartição da gordura nas peças açougueiras.

A natureza da alimentação (nomeadamente a importância do pasto) e as deslocações em pastagem propiciam o requinte e tenrura da carne. A parte importante de erva na alimentação induz a cor vermelha da carne e contribui com antioxidantes naturais (vitamina E), que estabilizam a cor até à comercialização. O acabamento completa o depósito adiposo intramuscular (marmoreado) com uma camada de gordura na carcaça que propicia a maturação e, por conseguinte, o desenvolvimento do paladar e da tenrura.

A relação da «Charolais de Bourgogne» com a área geográfica assenta na reputação.

Há muito que a «Charolais de Bourgogne» detém um lugar importante na gastronomia das festividades locais. É citada em todos os guias turísticos como «característica» da Borgonha. Esta reputação está atestada em gastronomia por receitas e comentários dos grandes chefes. Entre eles, Thierry e Damien BROIN apresentam como especialidade o «Bœuf Charolais de Bourgogne», resultante de fileira curta. No seu restaurante, recomendado por muitos guias e citado em muitas revistas, o chefe de gastronomia Yannick VAILLANT reconhece que «a carne de vaca de «Charolais de Bourgogne» é famosa pelas suas qualidades gustativas».

A carne de «Charolais de Bourgogne» está presente sob a forma de iguaria em muitos jantares de prestígio, tal como atestado pela presença de «Carpaccio de Charolais de Bourgogne» na ementa de um grande jantar-degustação organizado pelas Câmaras Agrícolas de França no Château de Savigny-les-Beaune, em 8 de julho de 1997.

A «Charolais de Bourgogne» continua a ser reconhecida em concursos oficiais da raça charolesa. No concurso nacional do congresso charolês mundial, realizado em agosto de 2014, entre os 750 animais apresentados, mais de 50 % dos distinguidos provinham da Borgonha.

Referência à publicação do caderno de especificações

(artigo 6.o, n.o 1, segundo parágrafo, do presente regulamento)

https://www.inao.gouv.fr/fichier/4-CDCCharolaisdeBourgogne-Novembre2016-Propre.pdf

---

(1)  JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

---