# Jornal Oficial C 42/2017

| | ISSN 1977-1010 |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 42 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 60.° ano9 de fevereiro de 2017 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 42

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

60.° ano9 de fevereiro de 2017

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2017/C 42/01 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.8344 — Sumitomo Corporation/Fyffes plc) (
  1
  ) | 1 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2017/C 42/01

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.8344 — Sumitomo Corporation/Fyffes plc) (
  1
  )

1

1

---

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2017/C 42/02 | Taxas de câmbio do euro | 2 |
| | INFORMAÇÕES RELATIVAS AO ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU |
| | Órgão de Fiscalização da EFTA |
| 2017/C 42/03 | Auxílios estatais — Decisão de não levantar objeções | 3 |
| 2017/C 42/04 | Auxílios estatais — Decisão de não levantar objeções | 4 |
| 2017/C 42/05 | Declaração de abertura de processo de insolvência sobre o património de Gable Insurance AG, com o número de registo FL-0002.161.375-6 | 5 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2017/C 42/02

Taxas de câmbio do euro

2

INFORMAÇÕES RELATIVAS AO ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU

Órgão de Fiscalização da EFTA

2017/C 42/03

Auxílios estatais — Decisão de não levantar objeções

3

2017/C 42/04

Auxílios estatais — Decisão de não levantar objeções

4

2017/C 42/05

Declaração de abertura de processo de insolvência sobre o património de Gable Insurance AG, com o número de registo FL-0002.161.375-6

5

---

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2017/C 42/06 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.8349 — KKR/The GfK Verein/GFK) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 8 |
| 2017/C 42/07 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.8223 — Micro Focus/HPE Software Business) (
  1
  ) | 9 |
| 2017/C 42/08 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.8305 — Rockwell Collins/B/E Aerospace) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 10 |
| 2017/C 42/09 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.8368 — KKCG/Foxconn Technology/JV) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 11 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2017/C 42/06

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.8349 — KKR/The GfK Verein/GFK) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

8

2017/C 42/07

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.8223 — Micro Focus/HPE Software Business) (
  1
  )

1

9

2017/C 42/08

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.8305 — Rockwell Collins/B/E Aerospace) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

10

2017/C 42/09

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.8368 — KKCG/Foxconn Technology/JV) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

11

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

1

| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 9.2.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 42/1 |
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9.2.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 42/1

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.8344 — Sumitomo Corporation/Fyffes plc)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2017/C 42/01)

Em 3 de fevereiro de 2017, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32017M8344. |
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—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32017M8344.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 9.2.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 42/2 |
| --- | --- | --- | --- |

9.2.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 42/2

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Taxas de câmbio do euro (1)

8 de fevereiro de 2017

(2017/C 42/02)

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,0665 |
| JPY | iene | 119,39 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4342 |
| GBP | libra esterlina | 0,85315 |
| SEK | coroa sueca | 9,4523 |
| CHF | franco suíço | 1,0637 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 8,8835 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 27,021 |
| HUF | forint | 309,32 |
| PLN | zlóti | 4,3118 |
| RON | leu romeno | 4,4890 |
| TRY | lira turca | 3,9709 |
| AUD | dólar australiano | 1,3960 |
| CAD | dólar canadiano | 1,4020 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 8,2745 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,4600 |
| SGD | dólar singapurense | 1,5112 |
| KRW | won sul-coreano | 1 220,64 |
| ZAR | rand | 14,3162 |
| CNY | iuane | 7,3295 |
| HRK | kuna | 7,4573 |
| IDR | rupia indonésia | 14 211,11 |
| MYR | ringgit | 4,7342 |
| PHP | peso filipino | 53,233 |
| RUB | rublo | 63,1825 |
| THB | baht | 37,359 |
| BRL | real | 3,3330 |
| MXN | peso mexicano | 21,9102 |
| INR | rupia indiana | 71,6095 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,0665

JPY

iene

119,39

DKK

coroa dinamarquesa

7,4342

GBP

libra esterlina

0,85315

SEK

coroa sueca

9,4523

CHF

franco suíço

1,0637

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

8,8835

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

27,021

HUF

forint

309,32

PLN

zlóti

4,3118

RON

leu romeno

4,4890

TRY

lira turca

3,9709

AUD

dólar australiano

1,3960

CAD

dólar canadiano

1,4020

HKD

dólar de Hong Kong

8,2745

NZD

dólar neozelandês

1,4600

SGD

dólar singapurense

1,5112

KRW

won sul-coreano

1 220,64

ZAR

rand

14,3162

CNY

iuane

7,3295

HRK

kuna

7,4573

IDR

rupia indonésia

14 211,11

MYR

ringgit

4,7342

PHP

peso filipino

53,233

RUB

rublo

63,1825

THB

baht

37,359

BRL

real

3,3330

MXN

peso mexicano

21,9102

INR

rupia indiana

71,6095

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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INFORMAÇÕES RELATIVAS AO ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU

Órgão de Fiscalização da EFTA

| 9.2.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 42/3 |
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9.2.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 42/3

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Auxílios estatais — Decisão de não levantar objeções

(2017/C 42/03)

O Órgão de Fiscalização da EFTA não levanta objeções à seguinte medida:

| Data de adoção da decisão | : | 11 de novembro de 2016 |
| --- | --- | --- |
| Processo n.o | : | 79784 |
| Decisão n.o | : | 201/16/COL |
| Estado da EFTA | : | Noruega |
| Título | : | Prorrogação de seis meses do sistema especial tributário no setor marítimo |
| Base jurídica | : | Resolução do Parlamento sobre os impostos sobre o rendimento e sobre o património líquido, Lei Fiscal (LOV-1999-03-26-14) secção 8-10 e 8-20 e o Regulamento para a Lei Fiscal (FOR-1999-11-19-1158) secções 8-11, 8-13, 8-15, 8-16 e 8-20. |
| Tipo de auxílio | : | Regime |
| Objetivo | : | Transporte marítimo |
| Forma do auxílio | : | Tratamento fiscal favorável |
| Orçamento | : | 100 milhões de NOK |
| Duração | : | 1.1.2017 - 30.6.2017 |
| Setores económicos | : | Transporte marítimo |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | : | Skatt Øst |
| P.O. Box 1073 Valaskjold |
| N-1705 Sarpsborg |
| NORUEGA |

Data de adoção da decisão

:

11 de novembro de 2016

Processo n.o

:

79784

Decisão n.o

:

201/16/COL

Estado da EFTA

:

Noruega

Título

:

Prorrogação de seis meses do sistema especial tributário no setor marítimo

Base jurídica

:

Resolução do Parlamento sobre os impostos sobre o rendimento e sobre o património líquido, Lei Fiscal (LOV-1999-03-26-14) secção 8-10 e 8-20 e o Regulamento para a Lei Fiscal (FOR-1999-11-19-1158) secções 8-11, 8-13, 8-15, 8-16 e 8-20.

Tipo de auxílio

:

Regime

Objetivo

:

Transporte marítimo

Forma do auxílio

:

Tratamento fiscal favorável

Orçamento

:

100 milhões de NOK

Duração

:

1.1.2017 - 30.6.2017

Setores económicos

:

Transporte marítimo

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

:

Skatt Øst

P.O. Box 1073 Valaskjold

N-1705 Sarpsborg

NORUEGA

O texto da decisão nas línguas que fazem fé, omitidos os dados confidenciais, encontra-se disponível no sítio Internet do Órgão de Fiscalização da EFTA:

http://www.eftasurv.int/state-aid/state-aid-register/

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| 9.2.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 42/4 |
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9.2.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 42/4

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Auxílios estatais — Decisão de não levantar objeções

(2017/C 42/04)

O Órgão de Fiscalização da EFTA não levanta objeções em relação à seguinte medida de auxílio estatal:

| Data de adoção da decisão | : | 21 de novembro de 2016 |
| --- | --- | --- |
| Processo n.o | : | 79767 |
| Decisão n.o | : | 208/16/COL |
| Estado da EFTA | : | Noruega |
| Título | : | Regime de auxílios ao transporte marítimo de pequeno curso |
| Base jurídica | : | O Parlamento norueguês decide do âmbito do regime de auxílios nas suas decisões anuais relativas ao orçamento do Estado. |
| Tipo de auxílio | : | Regime |
| Objetivo | : | Proteção do ambiente |
| Forma do auxílio | : | Subvenções diretas |
| Orçamento | : | 60 milhões de NOK anuais |
| Intensidade | : | Até 30 % do custo operacional |
| Duração | : | Do primeiro trimestre de 2017 ao primeiro trimestre de 2022 (5 anos) |
| Setores económicos | : | Transportes |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | : | Ministério dos Transportes e Comunicações/Administração Costeira Norueguesa |
| Informações adicionais | : | |

Data de adoção da decisão

:

21 de novembro de 2016

Processo n.o

:

79767

Decisão n.o

:

208/16/COL

Estado da EFTA

:

Noruega

Título

:

Regime de auxílios ao transporte marítimo de pequeno curso

Base jurídica

:

O Parlamento norueguês decide do âmbito do regime de auxílios nas suas decisões anuais relativas ao orçamento do Estado.

Tipo de auxílio

:

Regime

Objetivo

:

Proteção do ambiente

Forma do auxílio

:

Subvenções diretas

Orçamento

:

60 milhões de NOK anuais

Intensidade

:

Até 30 % do custo operacional

Duração

:

Do primeiro trimestre de 2017 ao primeiro trimestre de 2022 (5 anos)

Setores económicos

:

Transportes

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

:

Ministério dos Transportes e Comunicações/Administração Costeira Norueguesa

Informações adicionais

:

O texto da decisão que faz fé, omitidos os dados confidenciais, encontra-se disponível no sítio Internet do Órgão de Fiscalização da EFTA:

http://www.eftasurv.int/state-aid/state-aid-register/

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| 9.2.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 42/5 |
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9.2.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 42/5

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Declaração de abertura de processo de insolvência sobre o património de Gable Insurance AG, com o número de registo FL-0002.161.375-6

(2017/C 42/05)

A pedido da empresa de consultoria PricewaterhouseCoopers AG, Zurique, atuando como representante extraordinário de Gable Insurance AG, Vaduz, declara-se aberto o processo de insolvência de

| Gable Insurance AG |
| --- |
| Bergstrasse 10 |
| 9490 Vaduz |
| LISTENSTAINE |
| FL-0002.161.375-6 |

Gable Insurance AG

Bergstrasse 10

9490 Vaduz

LISTENSTAINE

FL-0002.161.375-6

por decisão do Fürstliche Landgericht (Tribunal de Primeira Instância do Principado do Listenstaine) de 17 de novembro de 2016.

O tribunal competente para a Declaração de abertura de processo de insolvência é o Fürstliche Landgericht, secção 05, no seguinte endereço: Spaniagasse 1, 9490 Vaduz/Listenstaine. O número de registo correspondente a este processo de insolvência é o seguinte: 05 K0.2016.672.

Foi nomeado administrador da insolvência, em conformidade com o artigo 4.o do regulamento de insolvência do Listenstaine (Liechtensteinische Konkursordnung – KO), Batliner Wanger Batliner Rechtsanwälte AG, no seguinte endereço: Am Schrägen Weg 2, 9490 Vaduz. Toda a correspondência com o administrador da insolvência deve ser enviada pelo seguinte endereço de correio eletrónico: gable@bwb.li.

Qualquer pessoa que considere que os seus direitos são afetados por esta Declaração de abertura de processo de insolvência pode impugnar a declaração, sem que essa impugnação tenha efeito suspensivo (artigo 10.o do regulamento de insolvência do Listenstaine (Liechtensteinische Konkursordnung – KO). É aplicável o direito do Listenstaine.

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ANEXO

ANÚNCIO DE ABERTURA DE PROCESSO DE INSOLVÊNCIA

A pedido da empresa de consultoria PricewaterhouseCoopers AG, Zurique, atuando como representante extraordinário de Gable Insurance AG, Vaduz, declara-se aberta a Declaração de abertura de processo de insolvência

| Gable Insurance AG |
| --- |
| Bergstrasse 10 |
| 9490 Vaduz |
| LISTENSTAINE |
| FL-0002.161.375-6 |

Gable Insurance AG

Bergstrasse 10

9490 Vaduz

LISTENSTAINE

FL-0002.161.375-6

por decisão do Fürstliche Landgericht (Tribunal de Primeira Instância) de 17 de novembro de 2016.

| 1) | Os efeitos jurídicos da Declaração de abertura de processo de insolvência começam a produzir-se em 19 de novembro de 2016, ou seja, um dia depois da publicação do presente anúncio no Jornal Oficial do Principado do Listenstaine (18 de novembro de 2016), em todos os países do EEE e na Suíça.
  O processo de Declaração de abertura de processo de insolvência abrange igualmente o património da Gable Insurance AG, Vaduz, número de registo FL-0002.161.375-6, nos outros países do EEE e na Suíça. |
| --- | --- |

1)

Os efeitos jurídicos da Declaração de abertura de processo de insolvência começam a produzir-se em 19 de novembro de 2016, ou seja, um dia depois da publicação do presente anúncio no Jornal Oficial do Principado do Listenstaine (18 de novembro de 2016), em todos os países do EEE e na Suíça.

O processo de Declaração de abertura de processo de insolvência abrange igualmente o património da Gable Insurance AG, Vaduz, número de registo FL-0002.161.375-6, nos outros países do EEE e na Suíça.

| 2) | Foi nomeado administrador da insolvência Batliner Wanger Batliner Rechtsanwälte AG, no seguinte endereço: Am Schrägen Weg 2, 9490 Vaduz. Toda a correspondência com o administrador da insolvência deve ser enviada pelo seguinte endereço de correio eletrónico: gable@bwb.li. |
| --- | --- |

2)

Foi nomeado administrador da insolvência Batliner Wanger Batliner Rechtsanwälte AG, no seguinte endereço: Am Schrägen Weg 2, 9490 Vaduz. Toda a correspondência com o administrador da insolvência deve ser enviada pelo seguinte endereço de correio eletrónico: gable@bwb.li.

| 3) | Os credores da Gable Insurance AG devem declarar as suas reclamações de dívida ao administrador da insolvência, indicando o fundamento jurídico e a classe da dívida (massa insolvente, classes 1-4) o mais tardar em 1 de setembro de 2017, mencionando o montante exato relacionado com a dívida e os juros que se teriam produzido e anexando os documentos comprovativos que justificam a reclamação.
  Os credores que declararem as suas reclamações depois de passado este prazo deverão suportar os custos adicionais e não poderão contestar as reclamações confirmadas anteriormente. |
| --- | --- |

3)

Os credores da Gable Insurance AG devem declarar as suas reclamações de dívida ao administrador da insolvência, indicando o fundamento jurídico e a classe da dívida (massa insolvente, classes 1-4) o mais tardar em 1 de setembro de 2017, mencionando o montante exato relacionado com a dívida e os juros que se teriam produzido e anexando os documentos comprovativos que justificam a reclamação.

Os credores que declararem as suas reclamações depois de passado este prazo deverão suportar os custos adicionais e não poderão contestar as reclamações confirmadas anteriormente.

| 4) | O controlo geral realiza-se na quarta-feira, dia 6 de dezembro de 2017, às 9 horas, na sala de audiência 6 do Fürstliches Landgericht, Spaniagasse 1, 9490 Vaduz.
  Solicita-se a todos os credores que apresentem nesta ocasião os documentos que justificam as suas reclamações, se não tiverem previamente sido anexados à reclamação de créditos. |
| --- | --- |

4)

O controlo geral realiza-se na quarta-feira, dia 6 de dezembro de 2017, às 9 horas, na sala de audiência 6 do Fürstliches Landgericht, Spaniagasse 1, 9490 Vaduz.

Solicita-se a todos os credores que apresentem nesta ocasião os documentos que justificam as suas reclamações, se não tiverem previamente sido anexados à reclamação de créditos.

| 5) | Os credores que não possuam domicílio no território nacional para efeitos de notificação devem nomear perante o tribunal, no prazo de oito semanas, um representante para efeitos de notificação (pode ser qualquer pessoa singular ou coletiva ou uma sociedade de pessoas com domicílio no território nacional para efeitos de notificação, que será responsável pela receção dos documentos). Pela presente declaração avisa-se que, caso não seja nomeado, no prazo indicado, um representante para efeitos de notificação perante um tribunal, as notificações ou tentativas de notificação serão depositadas no tribunal (artigos 12.o, 9.o e 25.o da ZustG). |
| --- | --- |

5)

Os credores que não possuam domicílio no território nacional para efeitos de notificação devem nomear perante o tribunal, no prazo de oito semanas, um representante para efeitos de notificação (pode ser qualquer pessoa singular ou coletiva ou uma sociedade de pessoas com domicílio no território nacional para efeitos de notificação, que será responsável pela receção dos documentos). Pela presente declaração avisa-se que, caso não seja nomeado, no prazo indicado, um representante para efeitos de notificação perante um tribunal, as notificações ou tentativas de notificação serão depositadas no tribunal (artigos 12.o, 9.o e 25.o da ZustG).

| 6) | Todas as outras publicações relativas ao presente processo de insolvência figuram no sítio web do Tribunal (www.gerichte.li).
  O tribunal determina a publicação da declaração de insolvência no Jornal Oficial da União Europeia mediante anúncio e envia a informação correspondente ao Secretariado da EFTA em Bruxelas. |
| --- | --- |

6)

Todas as outras publicações relativas ao presente processo de insolvência figuram no sítio web do Tribunal (www.gerichte.li).

O tribunal determina a publicação da declaração de insolvência no Jornal Oficial da União Europeia mediante anúncio e envia a informação correspondente ao Secretariado da EFTA em Bruxelas.

| 7) | O tribunal informou os serviços de supervisão financeira do Listenstaine da Declaração de abertura de processo de insolvência e dos respetivos efeitos, em conformidade com o artigo 154.o da lei relativa ao controlo das empresas de seguros (VersAG), e solicitou que as autoridades de supervisão dos outros países do EEE sejam imediatamente informadas da insolvência e dos respetivos efeitos. |
| --- | --- |

7)

O tribunal informou os serviços de supervisão financeira do Listenstaine da Declaração de abertura de processo de insolvência e dos respetivos efeitos, em conformidade com o artigo 154.o da lei relativa ao controlo das empresas de seguros (VersAG), e solicitou que as autoridades de supervisão dos outros países do EEE sejam imediatamente informadas da insolvência e dos respetivos efeitos.

| 8) | A Declaração de abertura de processo de insolvência deve acompanhar os bens imóveis do insolvente, bem como o registo público e o registo de arresto do Principado do Listenstaine e todos os registos relativos à existência de direitos de propriedade intelectual, com indicação da data da declaração de insolvência.
  A disponibilidade de envios, depósitos e ativos do insolvente e outros elementos similares só pode ter lugar com autorização do administrador da insolvência. |
| --- | --- |

8)

A Declaração de abertura de processo de insolvência deve acompanhar os bens imóveis do insolvente, bem como o registo público e o registo de arresto do Principado do Listenstaine e todos os registos relativos à existência de direitos de propriedade intelectual, com indicação da data da declaração de insolvência.

A disponibilidade de envios, depósitos e ativos do insolvente e outros elementos similares só pode ter lugar com autorização do administrador da insolvência.

| 9) | É aplicável o direito do Listenstaine. |
| --- | --- |

9)

É aplicável o direito do Listenstaine.

Fürstliches Landgericht

Vaduz, 17.11.2016

Mag. iur. Martina SCHÖPF-HERBERSTEIN

Magistrada do Fürstliches Landricht

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V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 9.2.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 42/8 |
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9.2.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 42/8

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.8349 — KKR/The GfK Verein/GFK)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2017/C 42/06)

| 1. | Em 2 de fevereiro de 2017, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual as empresas KKR & Co. L.P. («KKR», Estados Unidos da América) e GfK-Nürnberg Gesellschaft für Konsum-, Markt- und Absatzforschung e.V («GfK Verein», Alemanha) adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo da totalidade da GfK SE («GfK», Alemanha), mediante oferta pública de aquisição anunciada em 21 de dezembro de 2016. |
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1.

Em 2 de fevereiro de 2017, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual as empresas KKR & Co. L.P. («KKR», Estados Unidos da América) e GfK-Nürnberg Gesellschaft für Konsum-, Markt- und Absatzforschung e.V («GfK Verein», Alemanha) adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo da totalidade da GfK SE («GfK», Alemanha), mediante oferta pública de aquisição anunciada em 21 de dezembro de 2016.

| 2. | As atividades das empresas em causa são as seguintes:






  — | KKR é uma empresa de investimento à escala mundial que oferece uma vasta gama de serviços de gestão de ativos alternativos para investidores públicos e privados e fornece soluções a nível dos mercados de capitais para a própria empresa e para as empresas e os clientes da sua carteira; |
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2.

As atividades das empresas em causa são as seguintes:

—

KKR é uma empresa de investimento à escala mundial que oferece uma vasta gama de serviços de gestão de ativos alternativos para investidores públicos e privados e fornece soluções a nível dos mercados de capitais para a própria empresa e para as empresas e os clientes da sua carteira;

| — | GfK Verein é uma organização sem fins lucrativos que realiza investigação fundamental, em estreita cooperação com instituições científicas, particularmente a Universidade Friedrich-Alexander de Erlangen-Nuremberga, gere uma biblioteca, forma especialistas em estudos de mercado e assegura a formação contínua de dirigentes. |
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—

GfK Verein é uma organização sem fins lucrativos que realiza investigação fundamental, em estreita cooperação com instituições científicas, particularmente a Universidade Friedrich-Alexander de Erlangen-Nuremberga, gere uma biblioteca, forma especialistas em estudos de mercado e assegura a formação contínua de dirigentes.

| — | GfK é uma empresa de estudos de mercado ativa a nível mundial, cotada na Bolsa de Frankfurt. A GfK Verein é o seu maior acionista. |
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—

GfK é uma empresa de estudos de mercado ativa a nível mundial, cotada na Bolsa de Frankfurt. A GfK Verein é o seu maior acionista.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.8349 — KKR/The GfK Verein/GFK, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
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| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.8349 — KKR/The GfK Verein/GFK, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

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| 9.2.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 42/9 |
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9.2.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 42/9

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.8223 — Micro Focus/HPE Software Business)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2017/C 42/07)

| 1. | Em 1 de fevereiro de 2017, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a empresa Micro Focus do Reino Unido adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo do atividade software da Hewlett Packard Company («HPE», Estados Unidos da América). A operação proposta irá, em última análise, ser concretizada pela fusão de uma filial da Micro Focus com uma filial da HPE recentemente constituída, que irá deter a atividade de software da HPE. Além disso, a Micro Focus (através da sua filial SUSE LLC «SUSE») e a HPE celebraram um acordo mediante o qual a HPE irá transferir para a Micro Focus determinados ativos relacionados com os produtos «Helion OpenStack» e «Stackato» da HPE. |
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1.

Em 1 de fevereiro de 2017, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a empresa Micro Focus do Reino Unido adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo do atividade software da Hewlett Packard Company («HPE», Estados Unidos da América). A operação proposta irá, em última análise, ser concretizada pela fusão de uma filial da Micro Focus com uma filial da HPE recentemente constituída, que irá deter a atividade de software da HPE. Além disso, a Micro Focus (através da sua filial SUSE LLC «SUSE») e a HPE celebraram um acordo mediante o qual a HPE irá transferir para a Micro Focus determinados ativos relacionados com os produtos «Helion OpenStack» e «Stackato» da HPE.

| 2. | As atividades das empresas em causa são as seguintes:
  —   Micro Focus: soluções de desenvolvimento em COBOL (linguagem de programação) e mainframe, soluções em matéria de gestão de identidades, acessos e segurança, ferramentas de gestão do desenvolvimento e das operações informáticas, soluções de conectividade de hospedagem, soluções para colaboração e ligação em rede e SUSE, um sistema operativo de código aberto.
  —   atividade software da HPE: desenvolvimento de produtos de software para as empresas, incluindo software para gestão dos serviços às empresas, gestão do ciclo de vida das aplicações, ensaio de aplicações móveis, análise de grandes volumes de dados, gestão de serviços e de carteiras, automatização e organização e segurança das empresas. |
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2.

As atividades das empresas em causa são as seguintes:

—   Micro Focus: soluções de desenvolvimento em COBOL (linguagem de programação) e mainframe, soluções em matéria de gestão de identidades, acessos e segurança, ferramentas de gestão do desenvolvimento e das operações informáticas, soluções de conectividade de hospedagem, soluções para colaboração e ligação em rede e SUSE, um sistema operativo de código aberto.

—   atividade software da HPE: desenvolvimento de produtos de software para as empresas, incluindo software para gestão dos serviços às empresas, gestão do ciclo de vida das aplicações, ensaio de aplicações móveis, análise de grandes volumes de dados, gestão de serviços e de carteiras, automatização e organização e segurança das empresas.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto. |
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3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.8223 — Micro Focus/HPE Software Business, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.8223 — Micro Focus/HPE Software Business, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

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| 9.2.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 42/10 |
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9.2.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 42/10

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.8305 — Rockwell Collins/B/E Aerospace)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2017/C 42/08)

| 1. | Em 2 de fevereiro de 2017, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a empresa Rockwell Collins (EUA) adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo da totalidade da empresa B/E Aerospace (EUA), mediante aquisição de ações. |
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1.

Em 2 de fevereiro de 2017, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a empresa Rockwell Collins (EUA) adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo da totalidade da empresa B/E Aerospace (EUA), mediante aquisição de ações.

| 2. | As atividades das empresas em causa são as seguintes:






  — | Rockwell Collins é um fabricante e fornecedor de soluções aeronáuticas e de soluções integradas para aplicações comerciais e da administração pública. Os seus principais produtos incluem a aviónica do posto de pilotagem, a eletrónica de cabina, comunicações, simulação e formação e gestão da informação para aeronaves comerciais e aviões executivos. |
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2.

As atividades das empresas em causa são as seguintes:

—

Rockwell Collins é um fabricante e fornecedor de soluções aeronáuticas e de soluções integradas para aplicações comerciais e da administração pública. Os seus principais produtos incluem a aviónica do posto de pilotagem, a eletrónica de cabina, comunicações, simulação e formação e gestão da informação para aeronaves comerciais e aviões executivos.

| — | B/E Aerospace é um fabricante e fornecedor de produtos para o interior da cabina das aeronaves, incluindo bancos, sistemas de iluminação, sistemas de oxigénio, equipamento para preparação e armazenamento de alimentos e bebidas, sistemas de cozinha e sistemas de sanitários modulares. |
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B/E Aerospace é um fabricante e fornecedor de produtos para o interior da cabina das aeronaves, incluindo bancos, sistemas de iluminação, sistemas de oxigénio, equipamento para preparação e armazenamento de alimentos e bebidas, sistemas de cozinha e sistemas de sanitários modulares.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.8305 — Rockwell Collins/B/E Aerospace, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
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| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.8305 — Rockwell Collins/B/E Aerospace, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

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| 9.2.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 42/11 |
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9.2.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 42/11

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.8368 — KKCG/Foxconn Technology/JV)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2017/C 42/09)

| 1. | Em 31 de janeiro de 2017, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual as empresas KKCG Group (Suíça), controlada em última instância pela Valea Foundation (Listenstaine), e a Foxconn Technology CZ s.r.o. (República Checa, Foxconn Technology), controlada em última instância pela Hon Hai Precision Industry Co., Ltd (Taiwan, Hon Hai), adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), e n.o 4, do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto da NewCo (República Checa), mediante aquisição de ações numa empresa recém-criada que constitui uma empresa comum. |
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1.

Em 31 de janeiro de 2017, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual as empresas KKCG Group (Suíça), controlada em última instância pela Valea Foundation (Listenstaine), e a Foxconn Technology CZ s.r.o. (República Checa, Foxconn Technology), controlada em última instância pela Hon Hai Precision Industry Co., Ltd (Taiwan, Hon Hai), adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), e n.o 4, do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto da NewCo (República Checa), mediante aquisição de ações numa empresa recém-criada que constitui uma empresa comum.

| 2. | As atividades das empresas em causa são as seguintes:
  —   KKCG Group: investimentos estratégicos em diversos domínios, em particular petróleo e gás, jogo e entretenimento, turismo e indústria de maquinação, principalmente na Europa.
  —   Foxconn Technology: empresa do grupo Hon Hai, ativa, a nível mundial, na conceção, no desenvolvimento, no fabrico, na montagem e nos serviços pós-venda para empresas de informática, de comunicações e de eletrónica de consumo.
  —   NewCo: fundo de investimento de capitais privados que investe principalmente em empresas tecnológicas no EEE. |
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2.

As atividades das empresas em causa são as seguintes:

—   KKCG Group: investimentos estratégicos em diversos domínios, em particular petróleo e gás, jogo e entretenimento, turismo e indústria de maquinação, principalmente na Europa.

—   Foxconn Technology: empresa do grupo Hon Hai, ativa, a nível mundial, na conceção, no desenvolvimento, no fabrico, na montagem e nos serviços pós-venda para empresas de informática, de comunicações e de eletrónica de consumo.

—   NewCo: fundo de investimento de capitais privados que investe principalmente em empresas tecnológicas no EEE.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação. |
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3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.8368 — KKCG/Foxconn Technology/JV, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
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| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.8368 — KKCG/Foxconn Technology/JV, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

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