# Jornal Oficial C 474/2016

| | ISSN 1977-1010 |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 474 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 59.° ano17 de dezembro de 2016 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 474

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

59.° ano17 de dezembro de 2016

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2016/C 474/01 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.8300 — Hewlett Packard Enterprise Services/Computer Sciences Corporation) (
  1
  ) | 1 |
| 2016/C 474/02 | Não oposição a uma concentração notificada [Processo M.8247 — Aurelius Equity Opportunities/Office Depot (Netherlands)] (
  1
  ) | 1 |
| 2016/C 474/03 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.8265 — Carlyle/KAP) (
  1
  ) | 2 |
| 2016/C 474/04 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.8096 — International Paper Company/Weyerhaeuser Target Business) (
  1
  ) | 2 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2016/C 474/01

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.8300 — Hewlett Packard Enterprise Services/Computer Sciences Corporation) (
  1
  )

1

1

2016/C 474/02

Não oposição a uma concentração notificada [Processo M.8247 — Aurelius Equity Opportunities/Office Depot (Netherlands)] (
  1
  )

1

1

2016/C 474/03

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.8265 — Carlyle/KAP) (
  1
  )

1

2

2016/C 474/04

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.8096 — International Paper Company/Weyerhaeuser Target Business) (
  1
  )

1

2

---

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2016/C 474/05 | Taxas de câmbio do euro | 3 |
| | INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2016/C 474/06 | Medidas de saneamento — Decisão relativa a medidas de saneamento contra International Life, Life Insurance SA[Publicação nos termos do artigo 271.o da Diretiva 2009/138/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao acesso à atividade de seguros e resseguros e ao seu exercício (Solvência II)] | 4 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2016/C 474/05

Taxas de câmbio do euro

3

INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

2016/C 474/06

Medidas de saneamento — Decisão relativa a medidas de saneamento contra International Life, Life Insurance SA[Publicação nos termos do artigo 271.o da Diretiva 2009/138/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao acesso à atividade de seguros e resseguros e ao seu exercício (Solvência II)]

[Publicação nos termos do artigo 271.o

4

---

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | OUTROS ATOS |
| | Comissão Europeia |
| 2016/C 474/07 | Publicação de um pedido de registo em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios | 6 |
| 2016/C 474/08 | Publicação de um pedido em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios | 11 |

V   Avisos

OUTROS ATOS

Comissão Europeia

2016/C 474/07

Publicação de um pedido de registo em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

o

o

o

6

2016/C 474/08

Publicação de um pedido em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

o

o

o

11

---

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
| --- | --- |

PT

---

II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 17.12.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 474/1 |
| --- | --- | --- | --- |

17.12.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 474/1

---

Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.8300 — Hewlett Packard Enterprise Services/Computer Sciences Corporation)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2016/C 474/01)

Em 12 de dezembro de 2016, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32016M8300. |
| --- | --- |

—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32016M8300.

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

---

| 17.12.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 474/1 |
| --- | --- | --- | --- |

17.12.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 474/1

---

Não oposição a uma concentração notificada

[Processo M.8247 — Aurelius Equity Opportunities/Office Depot (Netherlands)]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2016/C 474/02)

Em 13 de dezembro de 2016, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32016M8247. |
| --- | --- |

—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32016M8247.

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

---

| 17.12.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 474/2 |
| --- | --- | --- | --- |

17.12.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 474/2

---

Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.8265 — Carlyle/KAP)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2016/C 474/03)

Em 13 de dezembro de 2016, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b) do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade; |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade;

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32016M8265. |
| --- | --- |

—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32016M8265.

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

---

| 17.12.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 474/2 |
| --- | --- | --- | --- |

17.12.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 474/2

---

Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.8096 — International Paper Company/Weyerhaeuser Target Business)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2016/C 474/04)

Em 20 de outubro de 2016, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32016M8096. |
| --- | --- |

—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32016M8096.

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

---

IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 17.12.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 474/3 |
| --- | --- | --- | --- |

17.12.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 474/3

---

Taxas de câmbio do euro (1)

16 de dezembro de 2016

(2016/C 474/05)

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,0439 |
| JPY | iene | 123,38 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4340 |
| GBP | libra esterlina | 0,83890 |
| SEK | coroa sueca | 9,7890 |
| CHF | franco suíço | 1,0751 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 9,0623 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 27,021 |
| HUF | forint | 312,45 |
| PLN | zlóti | 4,4200 |
| RON | leu romeno | 4,5165 |
| TRY | lira turca | 3,6601 |
| AUD | dólar australiano | 1,4239 |
| CAD | dólar canadiano | 1,3960 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 8,1032 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,4892 |
| SGD | dólar singapurense | 1,5065 |
| KRW | won sul-coreano | 1 239,53 |
| ZAR | rand | 14,5876 |
| CNY | iuane | 7,2635 |
| HRK | kuna | 7,5360 |
| IDR | rupia indonésia | 13 977,82 |
| MYR | ringgit | 4,6715 |
| PHP | peso filipino | 52,193 |
| RUB | rublo | 64,3017 |
| THB | baht | 37,413 |
| BRL | real | 3,5081 |
| MXN | peso mexicano | 21,2528 |
| INR | rupia indiana | 70,7765 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,0439

JPY

iene

123,38

DKK

coroa dinamarquesa

7,4340

GBP

libra esterlina

0,83890

SEK

coroa sueca

9,7890

CHF

franco suíço

1,0751

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

9,0623

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

27,021

HUF

forint

312,45

PLN

zlóti

4,4200

RON

leu romeno

4,5165

TRY

lira turca

3,6601

AUD

dólar australiano

1,4239

CAD

dólar canadiano

1,3960

HKD

dólar de Hong Kong

8,1032

NZD

dólar neozelandês

1,4892

SGD

dólar singapurense

1,5065

KRW

won sul-coreano

1 239,53

ZAR

rand

14,5876

CNY

iuane

7,2635

HRK

kuna

7,5360

IDR

rupia indonésia

13 977,82

MYR

ringgit

4,6715

PHP

peso filipino

52,193

RUB

rublo

64,3017

THB

baht

37,413

BRL

real

3,5081

MXN

peso mexicano

21,2528

INR

rupia indiana

70,7765

---

(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

---

INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

| 17.12.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 474/4 |
| --- | --- | --- | --- |

17.12.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 474/4

---

Medidas de saneamento

Decisão relativa a medidas de saneamento contra «International Life, Life Insurance SA»

[Publicação nos termos do artigo 271.o da Diretiva 2009/138/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao acesso à atividade de seguros e resseguros e ao seu exercício (Solvência II)]

(2016/C 474/06)

| Empresa de seguros | «International Life, Life Insurance SA», com sede na rua Kifisias 7 & Neapoleos 2, 151 23 Marousi, Registo Comercial 000954901000, NF 094327788, LEI 213800HFA633NACOEZ72 |
| --- | --- |
| Natureza, data e entrada em vigor da decisão | Decisão 202/1/19.9.2016 da Comissão dos Assuntos de Crédito e Seguros do Banco da Grécia (CACS), relativa a:






  1) | Cometimento da administração da companhia de seguros a Ioannes Peristeres, administrador de seguros, em substituição do Conselho de Administração da companhia. |

Empresa de seguros

«International Life, Life Insurance SA», com sede na rua Kifisias 7 & Neapoleos 2, 151 23 Marousi, Registo Comercial 000954901000, NF 094327788, LEI 213800HFA633NACOEZ72

Natureza, data e entrada em vigor da decisão

Decisão 202/1/19.9.2016 da Comissão dos Assuntos de Crédito e Seguros do Banco da Grécia (CACS), relativa a:

1)

Cometimento da administração da companhia de seguros a Ioannes Peristeres, administrador de seguros, em substituição do Conselho de Administração da companhia.

| 2) | Deveres seguintes do administrador de seguros:






  a) | Confiar a peritos o exame dos processos imobiliários da International Life selecionados pela companhia de seguros cessionária para conclusão da transferência da carteira, aprovada pela Decisão n.o 197/1/1.9.2016 da CACS do Banco da Grécia, assim como a elaboração e a entrega à companhia de um relatório em que se refiram, em particular, i) a situação jurídica dos imóveis quanto à propriedade e a eventuais direitos reais sobre eles pendentes, ii) os atos, a estimativa do tempo e o custo que a regularização da situação dos imóveis requer, para que possam ser cedidos; |
| --- | --- | --- |

2)

Deveres seguintes do administrador de seguros:

a)

Confiar a peritos o exame dos processos imobiliários da International Life selecionados pela companhia de seguros cessionária para conclusão da transferência da carteira, aprovada pela Decisão n.o 197/1/1.9.2016 da CACS do Banco da Grécia, assim como a elaboração e a entrega à companhia de um relatório em que se refiram, em particular, i) a situação jurídica dos imóveis quanto à propriedade e a eventuais direitos reais sobre eles pendentes, ii) os atos, a estimativa do tempo e o custo que a regularização da situação dos imóveis requer, para que possam ser cedidos;

| b) | Apresentar ao Banco da Grécia, até 3 de outubro de 2016, o relatório dos peritos, acompanhado das suas observações quanto à possibilidade de a companhia de seguros praticar os atos necessários. |
| --- | --- |

b)

Apresentar ao Banco da Grécia, até 3 de outubro de 2016, o relatório dos peritos, acompanhado das suas observações quanto à possibilidade de a companhia de seguros praticar os atos necessários.

| 3) | Prorrogação da vigência das medidas objeto das Decisões n.o 185/1/12.5.2016 (n.os 2 a 5) e 198/1/13.9.2016 da CACS do Banco da Grécia, em particular da suspensão de pagamentos e depósitos pela companhia de seguros, imposta pela primeira das supracitadas decisões, até 31 de outubro de 2016. |
| --- | --- |

3)

Prorrogação da vigência das medidas objeto das Decisões n.o 185/1/12.5.2016 (n.os 2 a 5) e 198/1/13.9.2016 da CACS do Banco da Grécia, em particular da suspensão de pagamentos e depósitos pela companhia de seguros, imposta pela primeira das supracitadas decisões, até 31 de outubro de 2016.

Entrada em vigor: Na data da sua emissão (19.9.2016).

Caducidade: Não fixada.

Autoridade competente

Banco da Grécia

Endereço:

| E. Venizelou 21 |
| --- |
| 102 50 ATENAS |
| GRÉCIA |

E. Venizelou 21

102 50 ATENAS

GRÉCIA

Autoridades de supervisão

Banco da Grécia

Endereço:

| E. Venizelou 21 |
| --- |
| 102 50 ATENAS |
| GRÉCIA |

E. Venizelou 21

102 50 ATENAS

GRÉCIA

Administrador nomeado

Ioannes Peristeres, filho de Demétrio

Direito aplicável

Direito grego, nos termos dos artigos 223.o, 224.o, 225.o, 228.o e 229.o da Lei n.o 4364/2016.

---

V Avisos

OUTROS ATOS

Comissão Europeia

| 17.12.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 474/6 |
| --- | --- | --- | --- |

17.12.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 474/6

---

Publicação de um pedido de registo em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

(2016/C 474/07)

A presente publicação confere direito de oposição ao pedido nos termos do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (1).

DOCUMENTO ÚNICO

«MARCHE»

N.o UE: IT-PGI-0005-01338 — 26.5.2015

DOP ( ) IGP ( X )

1.   Nome

«Marche»

2.   Estado-Membro ou país terceiro

Itália

3.   Descrição do produto agrícola ou género alimentício

3.1.   Tipo de produto

Classe 1.5. Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.)

3.2.   Descrição do produto correspondente ao nome indicado no ponto 1

A Indicação Geográfica Protegida «Marche» (Marcas) é reservada ao azeite virgem extra obtido a partir de azeitonas produzidas na zona geográfica referida no ponto 4.

Para ser comercializado, o azeite virgem extra com Indicação Geográfica Protegida «Marche» deve possuir as seguintes características:

| — | Cor: amarelo/verde; |
| --- | --- |

—

Cor: amarelo/verde;

| — | Características olfativas/gustativas:






  Descritor | Mediana |
| --- | --- | --- |
| Defeitos | 0 |
| Frutado | 3-7 |
| Amargo | 2,5 -7 |
| Picante | 3-7 |
| Notas herbáceas e/ou de amêndoa e/ou alcachofra | 2-6 |

—

Características olfativas/gustativas:

Descritor

Mediana

Defeitos

0

Frutado

3-7

Amargo

2,5 -7

Picante

3-7

Notas herbáceas e/ou de amêndoa e/ou alcachofra

2-6

Acidez máxima total expressa em ácido oleico, em peso: 0,4 %

Índice de peróxidos: ≤12 (meq O2\Kg)

Ácido oleico: mínimo 72 %

Ácido linoleico: máximo 9 %

K232: máximo 2,2

K270: máximo 0,15

Delta K: máximo 0,005

Polifenóis totais: mínimo 200 mg\Kg (determinados colorimetricamente e expressos em ácido gálico).

A IGP «Marche» é caracterizada por um frutado médio e verde, amargo e picante médios, com ligeiras oscilações em intensidade quer para o mais forte quer para o mais suave, que se prendem com parâmetros agronómicos/tecnológicos e com o ano; o frutado é caracterizado por notas herbáceas frescas, associadas a um aroma a ervas típico, por vezes acompanhado/substituído por notas de amêndoa e/ou alcachofra, em função da componente varietal dominante.

3.3.   Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal) e matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

As principais variedades utilizadas na produção da Indicação Geográfica Protegida «Marche» são doze; destas, dez são autóctones, a saber, Ascolana tenera, Carboncella, Coroncina, Mignola, Orbetana, Piantone di Falerone, Piantone di Mogliano, Raggia/Raggiola, Rosciola dei Colli Esini e Sargano di Fermo. As outras duas variedades, Frantoio e Leccino, são tradicionalmente utilizadas, uma vez que ambas estão presentes no território desde há cerca de um século, tendo sido nele difundidas na sequência das fortes geadas de 1905, 1929 e 1956 devido à sua resistência ao frio e bom nível de produtividade. No mínimo, 85 % do olival deve ser constituído pelas 12 variedades acima indicadas, individual ou conjuntamente. São admitidas outras variedades, até um máximo de 15 %.

3.4.   Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada

Todas as fases do processo de produção, a saber, cultivo, colheita e extração do azeite, devem ocorrer na área geográfica identificada.

3.5.   Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc., do produto a que o nome registado se refere

A IGP «Marche» deve ser comercializada em recipientes autorizados pela regulamentação em vigor, de, no máximo, 5 litros, selados e rotulados.

3.6.   Regras específicas relativas à rotulagem do produto a que o nome registado se refere

O rótulo deve conter a menção IGP «Marche» em carateres claros e indeléveis de forma que se distinga das restantes informações.

No entanto, autoriza-se a utilização de indicações que façam referência a empresas, nomes, firmas, marcas particulares ou agrupamentos, desde que não possuam caráter laudatório nem sejam suscetíveis de induzir em erro o consumidor.

A utilização dos nomes de empresas, domínios ou explorações agrícolas só é autorizada se o produto for obtido exclusivamente com azeitonas colhidas nos olivais que fazem parte da empresa. A referência ao acondicionamento numa empresa oleícola é autorizada unicamente se o acondicionamento for realizado nessa empresa.

Essas indicações poderão figurar no rótulo, em carateres que não excedam, em altura e largura, metade da dimensão dos utilizados para referir a indicação geográfica protegida.

A utilização da menção «monovarietal» seguida da cultivar utilizada de entre as constantes do ponto 3.3 é autorizada.

É obrigatória a indicação no rótulo do ano de produção das azeitonas das quais foi extraído o azeite.

O rótulo deve obrigatoriamente ostentar o símbolo europeu da indicação geográfica protegida, em quadricromia ou a branco e preto, em conformidade com as disposições em vigor.

4.   Delimitação concisa da área geográfica

A zona de produção da Indicação Geográfica Protegida «Marche» abrange os municípios abaixo indicados, cujos territórios, ocupados por olivais, permitem obter produções com as características qualitativas previstas. É apresentada em seguida a lista dos municípios que se encontram na zona da IGP Marche. Relativamente aos que não são incluídos na sua totalidade, é apresentada a lista das folhas cadastrais (fogli catastali, também chamadas fogli di mappa), no interior dessa zona. Cada município é dividido em folhas e parcelas e a numeração das folhas é diferente por município. Toda a documentação é depositada na Agência de Receitas (Catasto Terreni).

a)   Todo o território dos seguintes municípios:

Picena, Agugliano, Altidona, Ancona, Appignano, Appignano del Tronto, Ascoli Piceno, Auditore, Barbara, Barchi, Belforte all’Isauro, Belforte del Chienti, Belmonte Piceno, Belvedere Ostrense, Camerano, Camerata Picena, Campofilone, Camporotondo di Fiastrone, Carassai, Cartoceto, Castel di Lama, Castelbellino, Castelfidardo, Castelleone di Suasa, Castelplanio, Castignano, Castorano, Chiaravalle, Cingoli, Civitanova Marche, Colli del Tronto, Colmurano, Corinaldo, Corridonia, Cossignano, Cupra Marittima, Cupramontana, Falconara Marittima, Falerone, Fano, Fermignano, Fermo, Filottrano, Folignano, Force, Fossombrone, Francavilla d’Ete, Fratte Rosa, Frontino, Gabicce Mare, Gradara, Grottammare, Grottazzolina, Gualdo, Isola del Piano, Jesi, Lapedona, Loreto, Loro Piceno, Lunano, Macerata, Macerata Feltria, Magliano di Tenna, Maiolati Spontini, Maltignano, Massa Fermana, Massignano, Mercatino Conca, Mergo, Mogliano, Mombaroccio, Mondavio, Mondolfo, Monsampietro Morico, Monsampolo del Tronto, Monsano, Montalto delle Marche, Montappone, Monte Cerignone, Monte Giberto, Monte Porzio, Monte Rinaldo, Monte Roberto, Monte San Giusto, Monte San Martino, Monte San Pietrangeli, Monte San Vito, Monte Urano, Monte Vidon Combatte, Monte Vidon Corrado, Montecalvo in Foglia, Montecarotto, Montecassiano, Monteciccardo, Montecopiolo, Montecosaro, Montedinove, Montefalcone Appennino, Montefano, Montefelcino, Montefiore dell’Aso, Montegiorgio, Montegranaro, Montegrimano Terme, Montelabbate, Monteleone di Fermo, Montelparo, Montelupone, Montemaggiore al Metauro, Montemarciano, Monteprandone, Monterubbiano, Montottone, Moresco, Morro d’Alba, Morrovalle, Numana, Offagna, Offida, Orciano di Pesaro, Ortezzano, Osimo, Ostra, Ostra Vetere, Palmiano, Pedaso, Peglio, Penna San Giovanni, Pergola, Pesaro, Petriano, Petriolo, Petritoli, Piagge, Piandimeleto, Pietrarubbia, Poggio San Marcello, Pollenza, Polverigi, Ponzano di Fermo, Porto Recanati, Porto San Giorgio, Porto Sant’Elpidio, Potenza Picena, Rapagnano, Recanati, Ripatransone, Ripe San Ginesio, Rosora, Rotella, Saltara, San Benedetto Del Tronto, San Costanzo, San Giorgio di Pesaro, San Lorenzo in Campo, San Marcello, San Paolo di Jesi, Santa Maria Nuova, Santa Vittoria in Matenano, Sant’Angelo in Pontano, Sant’Elpidio a Mare, Sant’Ippolito, Sassocorvaro, Sassofeltrio, Senigallia, Serra de’Conti, Serrungarina, Servigliano, Sirolo, Smerillo, Spinetoli, Staffolo, Tavoleto, Tavullia, Tolentino, Torre San Patrizio, Trecastelli, Treia, Urbino, Urbisaglia, Vallefoglia, Venarotta.

b)   Municípios incluídos parcialmente (o travessão indica que todas as folhas cadastrais entre os dois números são incluídas; por exemplo, 4–8 significa que são incluídas as folhas 4, 5, 6, 7 e 8):

Acquacanina — folhas n.os 3, 7, 8; Acquacanina — folhas n.os 1–31, 34–54; Acquasanta Terme — folhas n.os 12, 22–26, 34–39, 45–50, 57–67, 71, 73–84, 90–92, 95–98, 104, 105, 110–113; Amandola — folhas n.os 1–26, 29–34, 40–50, 53–60, 65, 66, 68–70; Apecchio — folhas n.os 2–7, 21; Apiro — folhas n.os 1–20, 22–29, 33–41, 48–50, 53–55, 64, 65; Arcevia — folhas n.os 1–39, 41–48, 52–59, 63–69, 73, 75–79, 84–90, 93–101, 103–109, 114–121, 123; Cagli — folhas n.os 1–40, 42–61, 65–83, 85–104, 107–117, 122–138, 150–157, 176–180, 192–198; Caldarola — folhas n.os 1, 2, 6, 8, 13–16, 22–25, 30; Camerino — folhas n.os 1–9, 15–19, 25–28, 34–36, 43–50, 58–65, 71–75, 78–87, 89, 90, 102–124; Carpegna — folhas n.os 1–24, 28–30; Castelraimondo — folhas n.os 1, 3, 4, 10–22, 24–28, 30–32; Cerreto d’Esi — folhas n.os 1–3, 8–20; Cessapalombo — folhas n.os 1, 2, 4, 5, 7-9; Comunanza — folhas n.os 1–16, 18–25, 27–30, 33–38, 41–44, 46–52, 54; Esanatoglia — folhas n.os 2–4, 9–11, 13, 14, 17, 19, 20, 26; Fabriano — folhas n.os 19–22, 25, 26, 39–43, 57–63, 80–87, 93–103, 117–122, 136–143, 153–159, 167–170, 177–180, 192–195, 208, 216, 225–227; Fiastra — folhas n.os 1, 6–8, 10, 11, 14–17, 23–26, 32–37, 40, 45; Fiordimonte — folhas n.os 1–7; Frontone — folhas n.os 1–12, 15; Gagliole — folhas n.os 6, 7, 11–13, 16–19, 21, 22; Genga — folhas n.os 1–3, 7, 12, 18, 20, 24, 25, 29, 34, 40–42, 50–52, 60–63, 68–70; Matelica — folhas n.os 11, 16–19, 21–26, 31–35, 40–45, 48–58, 60–83; Mercatello sul Metauro — folhas n.os 27–29, 36, 47–51, 59–61, 69; Montefortino — folhas n.os 6–8, 11, 12, 19, 22, 23, 28, 35, 46; Montegallo — folhas n.os 7, 8, 13; Muccia — folhas n.os 1, 4, 7–9, 11, 12, 18–21; Pieve Torina — folhas n.os 2, 5–7, 23–25, 35–37; Pievebovigliana — folhas n.os 1–16, 20, 21, 26; Piobbico — folhas n.os 8, 16, 17; Pioraco — folhas n.os 8–10, 12–15; Poggio San Vicino — folhas n.os 1, 2, 5, 6, 11; Roccafluvione — folhas n.os 1–22, 27–36, 38, 40–50, 52–60; San Ginesio — folhas n.os 1–35, 37, 39–56, 59–64, 68–77; San Severino Marche — folhas n.os 1–6, 13–26, 31–40, 45–51, 57–67, 68, 77–85, 90–100, 106–117, 120–128, 131–143, 148–159, 165–172, 181–186, 191–197; Sant’Angelo in Vado — folhas n.os 1–49, 52–56, 60–64, 67–87; Sarnano — folhas n.os 1–5, 7, 9–15, 21–24, 29–32, 36–39, 43–45; Sassoferrato — folhas n.os 1–4, 6–9, 12–16, 21–25, 27–35, 37–46, 48–57, 61–68, 72–75, 82–88, 93–96, 100–102, 107–110, 117–119, 125–128, 136, 137; Serra San Quirico — folhas n.os 1–3, 5–10, 16–20, 25–28, 32–36, 38–43, 45; Serra Sant’Abbondio — folhas n.os 1–5, 7–10, 12, 15–17; Serrapetrona — folhas n.os 9–13, 19, 20, 25, 26, 30, 31, 34; Urbania — folhas n.os 1–16, 18, 19, 21–33, 38–44, 48–59, 64–69, 76, 77.

5.   Relação com a área geográfica

A reputação do azeite «Marche» é antiquíssima e manteve-se até aos nossos dias. As referências históricas mais antigas mencionam o azeite «di Marca» ou «de Marchia», enquanto nos dois últimos séculos o plural «Marche» se tornou mais difundido, em referência ao nome da região que apareceu definitivamente no decreto que a anexou ao Estado italiano em 1860.

Há referências ao azeite «Marche» e à sua qualidade datadas do período dos Signorie. Em 1228, os navios das Marche que acostavam no rio Pó em Ferrara deviam pagar uma portagem, o chamado «ripatico», que consistia em 25 libras de azeite, ao qual era atribuído um valor superior ao de outras regiões. Confirmam-no as regras da confraria dos Ternieri (vendedores de azeite) de Veneza, redigidas em 1263, em que se especificava que o azeite «de Marchia» devia ser separado de outros produtos semelhantes e vendido a um preço mais alto, dada a sua cor e sabor.

O azeite «Marche» era vendido igualmente a comerciantes florentinos; em 1347, os fabricantes de lã de Florença importaram das Marche 2 500 vasilhas de azeite. Estas exportações para outras regiões prosseguiram até meados do século XVII. Mais recentemente, numa carta de fevereiro de 1828, Giacomo Leopardi, grande poeta da região de Marche, fazia notar ao pai que o «l’olio della Marca» (azeite das Marche) era célebre mesmo fora da região.

Esta antiquíssima reputação manteve-se inalterada durante séculos e hoje, mais que nunca, o azeite «Marche» é procurado e apreciado devido às suas características. Demonstram-no os vários reconhecimentos obtidos nos últimos anos dentro e fora do país por empresas das Marche (designação como melhor azeite italiano extraído em lagar de prensas de forma tradicional pela Unione Mediterranea Assaggiatori Oli, World Culinary Cup na Expogast, International Olive Oil Award de Zurique, Los Angeles County Fair, Der Feinschmecker, Due Olive Award de Slow Food, BioFach, AVPA de Paris, New York International Olive Oil Competition, Global Olive Oil Competition de Xangai, Copenhagen International Olive Oil Awards, Orciolo d’oro de Enohobby, Ercole Olivario).

Além do acima exposto, refira-se a difusão do nome, tanto no comércio como na linguagem comum, como o atestam diversos elementos objetivos. Entre eles, é de sublinhar que, se se procurar nos principais motores de pesquisa a expressão «olio Marche», encontram-se milhares de documentos, muitos dos quais são particularmente importantes e testemunham a difusão do nome junto de profissionais, a partir dos operadores económicos.

No comércio, a difusão do nome foi limitada, nos últimos anos, pelas normas europeias sobre as indicações de origem [Regulamento (CE) n.o 2815/98, Regulamento (CE) n.o 1019/2002 e Regulamento (UE) n.o 29/2012]; no entanto, a procura no mercado levou muitos produtores a continuarem a utilizar a referência geográfica azeite «Marche», como se pode ver pelas numerosas medidas disciplinares tomadas pelo departamento responsável do Ministério das Políticas Alimentares, Agrícolas e Florestais.

A fama do azeite «Marche» deve-se às suas características qualitativas, resultantes de um conjunto de fatores pedoclimáticos, tecnológicos e socioeconómicos.

O azeite «Marche» é um produto reconhecível, de cor amarelo-verde e frutado tendencialmente médio ou médio-intenso. Globalmente, é um azeite muito aromático e equilibrado no paladar. A descrição do perfil organoléptico e sensorial do azeite «Marche» decorrente das análises de 259 amostras efetuadas a partir de 2009 é corroborada pelo relatório técnico do chefe do painel do ASSAM (painel acreditado pelo COI em 2001 e agora autorizado pelo Ministério das Políticas Alimentares, Agrícolas e Florestais).

Um outro estudo, efetuado pelo Istituto di Elaiotecnica di Pescara e destinado a destacar os «elementos de caracterização inter-regional», incidiu em centenas de amostras de azeite produzido no território das Marche, para os quais foram registados espetros de RMN de 13C. A análise estatística da intensidade relativa dos sinais 13C dos ácidos gordos dos triglicéridos destina-se à identificação de grupos de azeites homogéneos acondicionados na área geográfica de produção. Nesta base científica, o estudo permitiu estabelecer que, comparativamente a outros azeites provenientes de Abbruzzo e Puglia, os azeites provenientes da região das Marche constituem um «grupo distinto», o que confirma uma vez mais a especificidade do azeite das Marche decorrente das características específicas atribuíveis à interação entre o meio geográfico e o território de produção.

Do ponto de vista climático, segundo a classificação de Mennella, que subdividiu a Itália em 15 zonas climáticas, as Marche, caracterizadas por isotermas anuais de 15.o a 16.o, enquadram-se na zona 6 (vertente do Adriático central).

A zona de produção cobre cerca de 76 % da superfície regional e permite garantir a viabilidade económica da IGP, na medida em que permite dispor de uma massa crítica de produto que, ainda que represente uma quantidade equivalente a cerca de 0,5 %-0,7 % da produção nacional, pode garantir uma remuneração satisfatória aos agricultores, no respeito de um dos princípios fundamentais do Regulamento (UE) n.o 1151/2012.

A especificidade do produto não varia muito entre as diversas zonas oleícolas das Marche, na medida em que a zona de produção é bastante homogénea, havendo que sublinhar o azeite «Marche» é produzido maioritariamente a partir de variedades autóctones, selecionadas e implantadas ao longo dos séculos.

A posição geográfica das Marche, região adriática mais setentrional em que as oliveiras são a principal cultura, influencia a natureza única do produto, caracterizado pela fluidez resultante da menor síntese dos ácidos gordos saturados, como o palmítico e o linoleico, relativamente ao ácido oleico e a outros ácidos insaturados. Esta composição em ácidos aproxima-o mais dos azeites das regiões do Lago de Garda e da Liguria, zonas limite da presença da olivicultura e da consequente insaturação da matéria gorda devido às condições climáticas semicontinentais. O facto de as temperaturas tenderem a ser pouco elevadas favorece também a presença de polifenóis, que apresentam neste azeite os valores mais altos de todas as denominações italianas registadas (42 DOP e 1 IGP). As variedades locais que, ao longo dos séculos, se adaptaram ao meio ambiente das Marcas contribuem para enriquecer mais o perfil sensorial do azeite com aromas específicos (notas herbáceas, de amêndoa e de alcachofra).

Outro elemento da especificidade do azeite «Marche» é o nível máximo de acidez (0,4 %), o mais baixo de todas as denominações registadas. Este parâmetro de qualidade reduz sensivelmente a variabilidade do azeite obtido na zona de produção delimitada.

Outro fator que contribui para caracterizar a qualidade do azeite das Marche é a particular atenção que sempre foi dedicada, na fase da apanha, à escolha do melhor período e ao método utilizado. O método de apanha permaneceu constante ao longo do tempo: o fruto é colhido diretamente da árvore à mão ou com o auxílio de instrumentos (sendo esta a prática atualmente mais difundida), ou com sistemas mecânicos que garantem a integridade do fruto. Nas Marche nunca se apanharam as azeitonas caídas.

Também a tecnologia de extração tem nas Marche uma longa tradição. Um censo realizado em 1910 na província de Ancona regista 163 lagares ativos, movidos por animais ou mecanicamente, podendo deduzir-se que estas instalações se encontravam espalhadas por todos os municípios da região em que se praticava a olivicultura. Em 2000, continuavam a funcionar na região 165 lagares. Estas instalações estão tão bem difundidas que se pode afirmar que, no presente, os serviços de prensagem da azeitona são assegurados em cada município em que se cultivam azeitonas. Há uma verdadeira rede de lagares que garante a extração rápida do azeite, sem comprometer a qualidade das azeitonas. A disponibilidade das tecnologias modernas deve-se também à presença, nas Marche, do principal produtor mundial de maquinaria para a indústria oleícola.

Referência à publicação do caderno de especificações

(artigo 6.o, n.o 1, segundo parágrafo, do presente regulamento)

O texto consolidado do caderno de especificações pode ser consultado no sítio web: http://www.politicheagricole.it/flex/cm/pages/ServeBLOB.php/L/IT/IDPagina/3335

ou

acedendo diretamente à página inicial do Ministério das Políticas Alimentares, Agrícolas e Florestais (www.politicheagricole.it), clicando em «Produtos DOP e IGP» [Produtos DOP e IGP] (no canto superior direito do ecrã), depois em «Prodotti DOP IGP STG» [Produtos DOP, IGP e ETG] (ao lado, à esquerda do ecrã) e, por último, em «Disciplinari di produzione all’esame dell’UE» [cadernos de especificações em fase de análise pela UE].

---

(1)  JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

---

| 17.12.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 474/11 |
| --- | --- | --- | --- |

17.12.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 474/11

---

Publicação de um pedido em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

(2016/C 474/08)

A presente publicação confere direito de oposição ao pedido nos termos do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (1).

DOCUMENTO ÚNICO

«LONDON CURE SMOKED SALMON»

N.o CE: UK-PGI-0005-01350 — 18.12.2014

DOP ( ) IGP ( X )

1.   Nome(s)

«London Cure Smoked Salmon»

2.   Estado-Membro ou país terceiro

Reino Unido

3.   Descrição do produto agrícola ou género alimentício

3.1.   Tipo de produto

Classes 1.7. Peixes, moluscos e crustáceos frescos e produtos à base de peixes, moluscos ou crustáceos frescos

3.2.   Descrição do produto correspondente ao nome indicado no ponto 1

«London Cure Smoked Salmon» designa salmão curado e defumado utilizando uma combinação de sal-gema e fumo de carvalho. O método London Cured pode aplicar-se a salmão de viveiro de qualidade superior e a salmão selvagem. No que respeita ao salmão de viveiro, London Cure utiliza tradicionalmente apenas salmão escocês de qualidade superior. O salmão de qualidade superior é um produto sem anormalidades ou defeitos substanciais. O produto deve apresentar pele ilesa e brilhante, sem perda significativa de escamas. Deve apresentar-se isento de feridas ou contusões/lesões na barriga ou musculatura. Esta deve apresentar-se isenta de manchas de melanina. A membrana ventral deve estar firme e intacta. O peixe deve apresentar forma natural escorreita. O salmão possui cor alaranjada/rosada e textura lustrosa e macia. Depois de defumado, o cheiro equilibra os aromas de fumeiro e salmão de forma igual, sem que nenhum se sobreponha. No que respeita ao salmão selvagem, também originário da Escócia, o peixe deve apresentar a rigidez do animal vivo (ou seja, muito firme, indicando que é acabado de pescar), guelras vermelhas e olhos e escamas brilhantes. A cor do salmão selvagem varia entre cor-de-rosa escuro e claro e a textura é cremosa, mais densa e mais pesada do que a do salmão de viveiro. Depois de defumado, o cheiro a peixe e a fumo equilibra-se.

O nome «London Cure» pode aplicar-se a metades inteiras aparadas ou não e a fatias cortadas longitudinalmente ao longo do peixe («fatia de banquete») ou transversalmente a ele (D-cut — corte em D). Não há tamanho mínimo nem máximo de peixe. O sabor do «London Cure Smoked Salmon» é suave e delicado. O objetivo do método «London Cure» consiste em acentuar subtilmente o sabor do salmão de qualidade superior, utilizando exclusivamente sal-gema e fumo ligeiro, garantindo que prevalece o sabor a salmão.

3.3.   Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal) e matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

Matéria-prima — Salmão fresco inteiro.

3.4.   Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada

Corte manual dos filetes de salmão cru antes da defumação

Corta-se o salmão inteiro em duas partes antes de proceder ao processo de cura. A separação do salmão em duas partes é manual, para permitir filetes de qualidade superior. Perfura-se manualmente a pele das metades de salmão com aberturas do feitio de moedas de penny (entre 2,5-7,5 cm de diâmetro), para permitir a penetração homogénea de sal e fumo nas fases seguintes do processo. A operação de defumação de salmão segundo o método London Cure exige a permanência das espinhas epipleurais. Tal como acontece com a carne cozinhada, que é melhor com osso, o resultado do fumeiro também é melhor com as espinhas.

Processo de cura por seca

Antes de ser defumado, o salmão tem de ser salgado — assim se inicia o processo de cura. Colocam-se os filetes de salmão fresco em grades de salga e salpicam-se com sal-gema, durante um período variável consoante o tamanho (até 24 horas). Neste processo, o salmão perde até 10 % do peso. Dele resulta um produto com um teor de sal de 3-4 %, que permite desfrutar o sabor do salmão.

Processo de defumação e seca

Depois de curados, os filetes são passados por água e colocados no forno, suspensos ou dispostos em prateleiras. O peixe é defumado e seco ao ar durante, no máximo, treze horas, com fumo de carvalho. Os filetes curados perdem, no mínimo, mais 10 % do peso durante este processo. Forma-se uma crosta dura pela circulação de ar quente, designada por «película». Antes de se proceder ao corte, as espinhas epipleurais e a película são removidas manualmente.

3.5.   Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc., do produto a que o nome registado se refere

O salmão é então cortado segundo as especificações do cliente. Todo o «London Cure Smoked Salmon» é fatiado à mão para obtenção de um produto de alta qualidade homogénea. Em resultado da fatiagem manual, as fatias são ligeiramente desiguais: a fatiagem manual produz uma superfície maior, libertando-se assim mais sabor do que nos produtos cortados à máquina e demasiado lisos.

3.6.   Regras específicas relativas à rotulagem do produto a que o nome registado se refere

—

4.   Delimitação concisa da área geográfica

London Boroughs of Tower Hamlets, Hackney & Newham.

5.   Relação com a área geográfica

A defumação de salmão em Londres iniciou-se em finais do século XIX, com a instalação de imigrantes Judeus vindos da Europa de Leste no East End londrino, que utilizavam o método como forma de conservação de peixe numa altura em que a refrigeração era básica. A defumação de peixe era habitual na Europa de Leste, onde se praticava como preparação para invernos longos. O peixe era defumado e salgado para o manter comestível durante longos períodos de tempo. Os imigrantes do Reino Unido continuaram esta tradição. A defumação do salmão a frio é um processo que exige especialização: o salmão é curado em sal e seguidamente exposto a fumo frio, longe da fonte direta de calor. Originalmente destinado a abastecer a população de imigrantes com um produto que lhes era familiar, o salmão fumado escocês rapidamente se popularizou junto da comunidade autóctone, acabando por se tornar uma iguaria britânica tradicional. A população judaica do Reino Unido aumentou de 46 000 em 1880 para aproximadamente 250 000 até 1919. Começaram por viver em grandes cidades industriais, especialmente Londres, Manchester e Leeds. Em Londres, os Judeus viviam sobretudo nas zonas de Spitalfields e Whitechapel, junto às docas. Quando chegaram da Europa de Leste, os Judeus trouxeram com eles a sua gastronomia própria e a necessidade de os abastecer com produtos alimentares tradicionais deu origem ao aparecimento das primeiras instalações de fumeiro no East End.

Os operadores londrinos destas instalações começaram por importar salmão do Báltico, sem se aperceberem que no verão havia salmão selvagem da Escócia. Uma vez descoberto o salmão escocês no mercado de Billingsgate, constataram que seria mais fácil utilizar salmão nacional, para além de o sabor do produto acabado ser considerado superior. A qualidade do salmão escocês, aliada à defumação ligeira «London Cure», foi fundamental para propagar a popularidade do salmão fumado a um público mais vasto. O fumo ligeiro aplicado pelo método de London Cure permite que os chefes-cozinheiros o utilizem nas suas ementas e tornou-o extremamente popular em todo o mundo ocidental. Historicamente, o «Scottish Wild Salmon» (salmão selvagem da Escócia) começou a ser enviado para o mercado de Billingsgate a partir do século XIX. O salmão escocês possui reputação mundial de excelência e o método London Cure fundamenta-se nas suas matérias-primas excecionais para produzir salmão fumado de qualidade superior. O salmão sempre foi um peixe prezado pelo seu sabor excecional e os Judeus aplicaram as receitas de cura anteriormente utilizadas para outro peixe, como o arenque, a este peixe mais luxuoso. A textura macia e sedosa, a carne delicada e o sabor subtilmente salgado transformaram o salmão curado numa iguaria que continua a ser apreciada nos nossos dias.

Nos dias áureos anteriores à guerra, a defumação de salmão era praticada por nove empresas em todo o East End londrino. A London Cure difere dos outros métodos de cura (entre o peixe que se defumava na Escócia naquela altura contavam-se os kippers — arenque aberto ao meio e curado com sal e fumo) por ser uma cura suave e delicada, concebida para permitir que o consumidor saboreie a qualidade e frescura do peixe graças à utilização controlada de fumo suave.

Especificidade do produto

A especificidade do «London Cure Smoked Salmon» pode atribuir-se ao processo de defumação suave. O método London Cure defuma o salmão para o conservar, sem imprimir um sabor acentuado a fumo. Desde o início da sua existência, a forma como o «London Cure Smoked Salmon» é conservado preserva a sua qualidade e frescura. Atualmente, esta qualidade e frescura singulariza a London Cure de outra produção em massa de salmão fumado. É fundamental a utilização de salmão da mais alta qualidade, entregue idealmente nas instalações de defumação no prazo de 48 horas depois de capturado (até ao máximo de 5 dias). O peixe é limpo, aberto em dois e aparado inteiramente à mão.

Seguidamente, salgam-se os filetes de salmão, manualmente, com as espinhas, para acentuar o sabor. Aplica-se então uma quantidade cuidadosamente calculada de fumo, de acordo com a experiência de longos anos — uma mistura perfeita de ar quente e desumidificação com quantidades precisas de fumo obtido por queima de lenha de carvalho por fricção. O processo manual permite assegurar a remoção sistemática da película elástica que se forma no salmão defumado pelo método London Cure (exceto quando vendido por aparar), utilizando-se celofane perfurado entre as fatias, para permitir que respire e para facilitar a remoção da embalagem sem destruir as fatias delicadas. Em todas as fases de transformação, o «London Cure Smoked Salmon» é avaliado e reavaliado por operadores especializados que garantem que é escoado para consumo apenas o salmão da mais alta qualidade. Neste processo artesanal, a atenção ao pormenor significa que o produto acabado é fresco, sem excesso de sabor a fumo.

Há muito que a técnica de defumação e fatiagem de salmão se estabeleceu no East End, com uma especialização artesanal transmitida ao longo de quatro gerações. O saber adquirido ao longo de anos de defumação de salmão no Leste londrino permite ao London Curer (o operador especializado) obter sistematicamente um produto de alta qualidade apenas «pelo tato e a vista».

O salmão é manualmente aberto em dois, é-lhe retirada a cabeça, é cortado em filetes e entalhado (perfura-se a pele do salmão com cortes do feitio de uma moeda de penny), pelo que é necessária uma especialização excecional no manejamento da faca. Depois de aberto em dois e de cortado em filetes, estes são inspecionados, para garantir o nível de qualidade exigido. O inspetor deve verificar todos os filetes para identificar manchas de sangue ou indicadores de cancro. Todos estes filetes são descartados na fonte. Seguidamente, os filetes são individualmente curados à mão — o operador que aplica o sal tem de utilizar a quantidade exata em cada peixe e controlar o tempo de aplicação consoante o tamanho dos filetes. À medida que seca, a polpa do peixe endurece e adquire firmeza. As alterações físicas no aspeto do salmão são menores, pelo que só a experiência do chefe de equipa permite garantir a aplicação da quantidade de sal devida pelo período de aplicação devido. O excesso de sal, ou uma salga demasiado longa aumentam os níveis de sal no produto acabado. Durante a salga, o peixe é agrupado por tamanho e peso, para garantir níveis corretos de sal. O salmão demasiado ou insuficientemente salgado é descartado. Depois de defumado durante o período devido, apara-se manualmente o lado defumado do salmão, devendo o operador garantir a remoção total da película, pois é rija, elástica e desagradável ao palato. Seguidamente, procede-se à remoção das 32 espinhas epipleurais, à mão, com o auxílio de pinças adequadas. Para tanto, as espinhas epipleurais devem ser puxadas ao longo do seu eixo próprio (e não para cima), para evitar danificar a carne delicada do salmão. Seguidamente, o salmão é cortado à mão, para obtenção de uma superfície irregular, que liberta mais sabor. Os operadores, especialistas na utilização da faca e na avaliação visual, cortam assim o salmão numa espessura e peso específicos, fornecendo ao consumidor um produto uniforme. O corte processa-se ao longo do peixe, da cabeça para a cauda (fatia de banquete) ou transversalmente a ele (corte em D). O controlo de qualidade reveste a forma de inspeção visual, e significa que todas as fatias de salmão fumado são examinadas antes da saída da fábrica, garantindo que nenhuma apresenta defeitos (ausência de restos de pele, película ou espinhas).

As características do «London Cure Smoked Salmon» prendem-se com a área geográfica, numa base de tradição, reputação, processo de defumação (praticamente inalterado desde 1905) e a especialização de todos os envolvidos no processo. Esses conhecimentos têm sido transmitidos de geração em geração.

Em meados da década de 70 do século XX restavam no East End londrino uma dúzia de fábricas de defumação de salmão. A London Cure é a última sobrevivente e enquanto tal abraçámos a abordagem tradicional para criar o «London Cure Smoked Salmon», mantendo todas as especializações tradicionais aliadas à defumação de salmão, desejosos de preservar as técnicas artesanais antes que se percam para sempre.

Com este requerimento pretende-se preservar os métodos tradicionais de defumação de salmão, a reputação da London Cure, a especialização de todos os que participam na obtenção do produto e a própria receita da London Cure, inalterada desde 1905.

Referência à publicação do caderno de especificações

(artigo 6.o, n.o 1, segundo parágrafo, do presente regulamento)

https://www.gov.uk/government/uploads/system/uploads/attachment_data/file/470338/london-cured-smoked-scottish-salmon-pgi.pdf

---

(1)  JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

---