# Jornal Oficial C 467/2016

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 467 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 59.° ano15 de dezembro de 2016 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 467

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

59.° ano15 de dezembro de 2016

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | I   Resoluções, recomendações e pareceres |
| | RESOLUÇÕES |
| | Conselho |
| 2016/C 467/01 | Resolução do Conselho sobre Uma Nova Agenda de Competências para uma Europa Inclusiva e Competitiva | 1 |

Número de informação

Índice

Página

I   Resoluções, recomendações e pareceres

RESOLUÇÕES

Conselho

2016/C 467/01

Resolução do Conselho sobre Uma Nova Agenda de Competências para uma Europa Inclusiva e Competitiva

1

---

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Conselho |
| 2016/C 467/02 | Conclusões do Conselho e dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, sobre a prevenção da radicalização que conduz ao extremismo violento | 3 |
| 2016/C 467/03 | Conclusões do Conselho e dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, sobre a promoção de novas abordagens no domínio da animação juvenil com vista a libertar e desenvolver o potencial dos jovens | 8 |
| 2016/C 467/04 | Conclusões do Conselho sobre a diplomacia desportiva | 12 |
| | Comissão Europeia |
| 2016/C 467/05 | Taxas de câmbio do euro | 15 |
| 2016/C 467/06 | Decisão da Comissão, de 9 de dezembro de 2016, relativa à celebração, em nome da Comunidade Europeia da Energia Atómica, do Protocolo do Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Bósnia-Herzegovina, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Croácia à União Europeia | 16 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

2016/C 467/02

Conclusões do Conselho e dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, sobre a prevenção da radicalização que conduz ao extremismo violento

3

2016/C 467/03

Conclusões do Conselho e dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, sobre a promoção de novas abordagens no domínio da animação juvenil com vista a libertar e desenvolver o potencial dos jovens

8

2016/C 467/04

Conclusões do Conselho sobre a diplomacia desportiva

12

Comissão Europeia

2016/C 467/05

Taxas de câmbio do euro

15

2016/C 467/06

Decisão da Comissão, de 9 de dezembro de 2016, relativa à celebração, em nome da Comunidade Europeia da Energia Atómica, do Protocolo do Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Bósnia-Herzegovina, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Croácia à União Europeia

16

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| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS |
| | Comissão Europeia |
| 2016/C 467/07 | Convite à apresentação de propostas EACEA/41/2016 no âmbito do Programa Erasmus+ — Ação chave 3: Apoio à reforma de políticas — Iniciativas para a inovação política — Projetos europeus de cooperação prospetiva nos domínios da educação e da formação | 18 |
| | Serviço Europeu de Seleção do Pessoal (EPSO) |
| 2016/C 467/08 | Anúncio de concurso geral | 21 |
| | PROCEDIMENTOS JURISDICIONAIS |
| | Tribunal da EFTA |
| 2016/C 467/09 | Acórdão do Tribunal, de 2 de outubro de 2015, no processo E-7/15 — Órgão de Fiscalização da EFTA/Reino da Noruega (Incumprimento por um Estado da EFTA das suas obrigações — Diretiva 2008/50/CE relativa à qualidade do ar ambiente e a um ar mais limpo na Europa — Valores-limite para determinados poluentes no ar ambiente — Plano de qualidade do ar) | 22 |
| 2016/C 467/10 | Acórdão do Tribunal, de 27 de outubro de 2015, no processo E-10/15 — Órgão de Fiscalização da EFTA/Islândia (Incumprimento por um Estado EEE/EFTA das suas obrigações — Não transposição — Diretiva 2009/126/CE relativa à fase II da recuperação de vapores de gasolina durante o reabastecimento de veículos a motor nas estações de serviço) | 23 |
| 2016/C 467/11 | Acórdão do Tribunal, de 27 de outubro de 2015, no Processo E-11/15 — Órgão de Fiscalização da EFTA/Islândia (Não cumprimento por um Estado EEE/EFTA das suas obrigações — Não transposição — Diretiva 2011/83/UE relativa aos direitos dos consumidores) | 24 |
| 2016/C 467/12 | Ação intentada em 20 de setembro de 2016 pela empresa Marine Harvest ASA contra o Órgão de Fiscalização da EFTA (Processo E-12/16) | 25 |
| 2016/C 467/13 | Ação intentada em 26 de setembro de 2016 pelo Órgão de Fiscalização da EFTA contra a Islândia (Processo E-13/16) | 26 |
| 2016/C 467/14 | Ação intentada em 26 de setembro de 2016 pelo Órgão de Fiscalização da EFTA contra a Islândia (Processo E-14/16) | 27 |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2016/C 467/15 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.8204 — Barloworld South Africa/BayWa/JV) — Processo suscetível do procedimento simplificado (
  1
  ) | 28 |
| 2016/C 467/16 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.8325 — KKR/Hilding Anders) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 29 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão Europeia

2016/C 467/07

Convite à apresentação de propostas EACEA/41/2016 no âmbito do Programa Erasmus+ — Ação chave 3: Apoio à reforma de políticas — Iniciativas para a inovação política — Projetos europeus de cooperação prospetiva nos domínios da educação e da formação

18

Serviço Europeu de Seleção do Pessoal (EPSO)

2016/C 467/08

Anúncio de concurso geral

21

PROCEDIMENTOS JURISDICIONAIS

Tribunal da EFTA

2016/C 467/09

Acórdão do Tribunal, de 2 de outubro de 2015, no processo E-7/15 — Órgão de Fiscalização da EFTA/Reino da Noruega (Incumprimento por um Estado da EFTA das suas obrigações — Diretiva 2008/50/CE relativa à qualidade do ar ambiente e a um ar mais limpo na Europa — Valores-limite para determinados poluentes no ar ambiente — Plano de qualidade do ar)

(Incumprimento por um Estado da EFTA das suas obrigações — Diretiva 2008/50/CE relativa à qualidade do ar ambiente e a um ar mais limpo na Europa — Valores-limite para determinados poluentes no ar ambiente — Plano de qualidade do ar)

22

2016/C 467/10

Acórdão do Tribunal, de 27 de outubro de 2015, no processo E-10/15 — Órgão de Fiscalização da EFTA/Islândia (Incumprimento por um Estado EEE/EFTA das suas obrigações — Não transposição — Diretiva 2009/126/CE relativa à fase II da recuperação de vapores de gasolina durante o reabastecimento de veículos a motor nas estações de serviço)

(Incumprimento por um Estado EEE/EFTA das suas obrigações — Não transposição — Diretiva 2009/126/CE relativa à fase II da recuperação de vapores de gasolina durante o reabastecimento de veículos a motor nas estações de serviço)

23

2016/C 467/11

Acórdão do Tribunal, de 27 de outubro de 2015, no Processo E-11/15 — Órgão de Fiscalização da EFTA/Islândia (Não cumprimento por um Estado EEE/EFTA das suas obrigações — Não transposição — Diretiva 2011/83/UE relativa aos direitos dos consumidores)

(Não cumprimento por um Estado EEE/EFTA das suas obrigações — Não transposição — Diretiva 2011/83/UE relativa aos direitos dos consumidores)

24

2016/C 467/12

Ação intentada em 20 de setembro de 2016 pela empresa Marine Harvest ASA contra o Órgão de Fiscalização da EFTA (Processo E-12/16)

25

2016/C 467/13

Ação intentada em 26 de setembro de 2016 pelo Órgão de Fiscalização da EFTA contra a Islândia (Processo E-13/16)

26

2016/C 467/14

Ação intentada em 26 de setembro de 2016 pelo Órgão de Fiscalização da EFTA contra a Islândia (Processo E-14/16)

27

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2016/C 467/15

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.8204 — Barloworld South Africa/BayWa/JV) — Processo suscetível do procedimento simplificado (
  1
  )

1

28

2016/C 467/16

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.8325 — KKR/Hilding Anders) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

29

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
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PT

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I Resoluções, recomendações e pareceres

RESOLUÇÕES

Conselho

| 15.12.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 467/1 |
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15.12.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 467/1

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Resolução do Conselho sobre Uma Nova Agenda de Competências para uma Europa Inclusiva e Competitiva

(2016/C 467/01)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

TENDO EM CONTA O NOVO CONTEXTO POLÍTICO, em que:

| — | Os novos métodos de trabalho, a automatização e a robotização estão a afetar os tipos de conhecimentos, competências e aptidões necessários num mundo cada vez mais competitivo, complexo e multicultural, muitos setores económicos estão a sofrer rápidas mudanças tecnológicas e estruturais, em que a competência digital e as competências transversais se tornaram necessárias para superar as lacunas e a inadequação das competências e permitir que as pessoas tenham um bom desempenho e se adaptem às mudanças futuras na sociedade e no emprego; |
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—

Os novos métodos de trabalho, a automatização e a robotização estão a afetar os tipos de conhecimentos, competências e aptidões necessários num mundo cada vez mais competitivo, complexo e multicultural, muitos setores económicos estão a sofrer rápidas mudanças tecnológicas e estruturais, em que a competência digital e as competências transversais se tornaram necessárias para superar as lacunas e a inadequação das competências e permitir que as pessoas tenham um bom desempenho e se adaptem às mudanças futuras na sociedade e no emprego;

| — | Um baixo nível de competências básicas, competências transversais e competência digital pode comprometer a empregabilidade e a participação ativa na sociedade; |
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—

Um baixo nível de competências básicas, competências transversais e competência digital pode comprometer a empregabilidade e a participação ativa na sociedade;

| — | Ao mesmo tempo, e em variados graus, certas partes da Europa estão sujeitas a diferentes fenómenos, como longos períodos de baixo crescimento da economia e do emprego que afetam em especial os jovens, o envelhecimento da população, bem como o aumento dos fluxos migratórios, níveis baixos de inovação e novos riscos para a segurança; |
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—

Ao mesmo tempo, e em variados graus, certas partes da Europa estão sujeitas a diferentes fenómenos, como longos períodos de baixo crescimento da economia e do emprego que afetam em especial os jovens, o envelhecimento da população, bem como o aumento dos fluxos migratórios, níveis baixos de inovação e novos riscos para a segurança;

| 1. | TOMA NOTA da Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões intitulada «Uma Nova Agenda de Competências para a Europa — Trabalhar em conjunto para reforçar o capital humano, a empregabilidade e a competitividade» (1); CONGRATULA-SE com o seu contributo para os esforços conjuntos a favor do desenvolvimento de competências no interior da UE e para a aproximação entre os mundos do trabalho e da educação; e RECORDA que algumas das propostas no âmbito da Nova Agenda de Competências para a Europa serão objeto de análise nas instâncias pertinentes do Conselho; |
| --- | --- |

1.

TOMA NOTA da Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões intitulada «Uma Nova Agenda de Competências para a Europa — Trabalhar em conjunto para reforçar o capital humano, a empregabilidade e a competitividade» (1); CONGRATULA-SE com o seu contributo para os esforços conjuntos a favor do desenvolvimento de competências no interior da UE e para a aproximação entre os mundos do trabalho e da educação; e RECORDA que algumas das propostas no âmbito da Nova Agenda de Competências para a Europa serão objeto de análise nas instâncias pertinentes do Conselho;

| 2. | ACORDA em que, dada a sua extrema relevância, cabe dar destaque às seguintes questões:






  a) | A missão da educação e da formação consiste não só em preparar para o mercado de trabalho, mas também em contribuir para a inclusão e a coesão social através de um desenvolvimento pessoal mais abrangente e de uma aprendizagem ao longo da vida que possibilitem aos cidadãos tornarem-se críticos, confiantes, ativos e independentes, capazes de compreender a complexidade da sociedade moderna e preparados para enfrentar as rápidas mudanças que nela ocorrem. É importante ir além das necessidades imediatas do mercado de trabalho e colocar a tónica também nos aspetos da educação e da formação que possam estimular a inovação, o empreendedorismo e a criatividade, transformar setores, criar postos de trabalho e novos mercados, capacitar as pessoas (incluindo os mais vulneráveis), enriquecer a vida democrática e contribuir para o desenvolvimento de cidadãos empenhados, ativos e com talento. Tendo em conta os recentes acontecimentos trágicos relacionados com a radicalização em partes da Europa, é ainda mais urgente dar especial destaque às competências cívicas, democráticas e interculturais e ao pensamento crítico; |
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2.

ACORDA em que, dada a sua extrema relevância, cabe dar destaque às seguintes questões:

a)

A missão da educação e da formação consiste não só em preparar para o mercado de trabalho, mas também em contribuir para a inclusão e a coesão social através de um desenvolvimento pessoal mais abrangente e de uma aprendizagem ao longo da vida que possibilitem aos cidadãos tornarem-se críticos, confiantes, ativos e independentes, capazes de compreender a complexidade da sociedade moderna e preparados para enfrentar as rápidas mudanças que nela ocorrem. É importante ir além das necessidades imediatas do mercado de trabalho e colocar a tónica também nos aspetos da educação e da formação que possam estimular a inovação, o empreendedorismo e a criatividade, transformar setores, criar postos de trabalho e novos mercados, capacitar as pessoas (incluindo os mais vulneráveis), enriquecer a vida democrática e contribuir para o desenvolvimento de cidadãos empenhados, ativos e com talento. Tendo em conta os recentes acontecimentos trágicos relacionados com a radicalização em partes da Europa, é ainda mais urgente dar especial destaque às competências cívicas, democráticas e interculturais e ao pensamento crítico;

| b) | Os aprendentes de todas as idades precisam de ter excelentes professores e formadores para desenvolverem o vasto conjunto de competências de que necessitam para a sua vida e para o trabalho futuro. Os professores e formadores podem servir de inspiração e ajudar os aprendentes a adquirir conhecimentos, competências e aptidões mais desenvolvidos e mais pertinentes, e desempenham um papel fundamental na introdução de novos métodos de ensino e aprendizagem. No entanto, são necessários esforços permanentes e sistemáticos para atrair, apoiar e reter os talentos e o grau de excelência associados à profissão de docente, o que passará por assegurar que os professores e os formadores dispõem de um ambiente de trabalho apropriado, se mantêm a par dos acontecimentos mais recentes e demonstram um espírito de abertura em relação às mudanças tecnológicas e societais que os rodeiam; |
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b)

Os aprendentes de todas as idades precisam de ter excelentes professores e formadores para desenvolverem o vasto conjunto de competências de que necessitam para a sua vida e para o trabalho futuro. Os professores e formadores podem servir de inspiração e ajudar os aprendentes a adquirir conhecimentos, competências e aptidões mais desenvolvidos e mais pertinentes, e desempenham um papel fundamental na introdução de novos métodos de ensino e aprendizagem. No entanto, são necessários esforços permanentes e sistemáticos para atrair, apoiar e reter os talentos e o grau de excelência associados à profissão de docente, o que passará por assegurar que os professores e os formadores dispõem de um ambiente de trabalho apropriado, se mantêm a par dos acontecimentos mais recentes e demonstram um espírito de abertura em relação às mudanças tecnológicas e societais que os rodeiam;

| c) | É fundamental estabelecer vínculos mais estreitos entre a educação e a formação, por um lado, e o mundo do trabalho, por outro, contando com o envolvimento de todas as partes interessadas, a fim de garantir que o potencial e os talentos de cada indivíduo são libertados e contribuem para a melhoria da sua empregabilidade, integração e participação ativa na sociedade. Esses elos também ajudam a assegurar que os sistemas de educação e de formação continuam a ser flexíveis e a ter capacidade de resposta às mudanças que ocorrem na sociedade e no mercado de trabalho. É igualmente importante promover o empenho dos empregadores na aprendizagem ao longo da vida dos seus trabalhadores; |
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c)

É fundamental estabelecer vínculos mais estreitos entre a educação e a formação, por um lado, e o mundo do trabalho, por outro, contando com o envolvimento de todas as partes interessadas, a fim de garantir que o potencial e os talentos de cada indivíduo são libertados e contribuem para a melhoria da sua empregabilidade, integração e participação ativa na sociedade. Esses elos também ajudam a assegurar que os sistemas de educação e de formação continuam a ser flexíveis e a ter capacidade de resposta às mudanças que ocorrem na sociedade e no mercado de trabalho. É igualmente importante promover o empenho dos empregadores na aprendizagem ao longo da vida dos seus trabalhadores;

| d) | A aquisição da competência digital desde a mais tenra idade é essencial, mas a educação e a formação têm de dar resposta não só à atual necessidade em matéria de competências técnicas específicas no mercado de trabalho, mas também ao objetivo a longo prazo de desenvolver a abertura de espírito e a curiosidade necessárias à adaptação e aquisição dos novos conhecimentos, competências e aptidões, ainda por identificar, que serão requeridos para orientar o desenvolvimento tecnológico do futuro; |
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d)

A aquisição da competência digital desde a mais tenra idade é essencial, mas a educação e a formação têm de dar resposta não só à atual necessidade em matéria de competências técnicas específicas no mercado de trabalho, mas também ao objetivo a longo prazo de desenvolver a abertura de espírito e a curiosidade necessárias à adaptação e aquisição dos novos conhecimentos, competências e aptidões, ainda por identificar, que serão requeridos para orientar o desenvolvimento tecnológico do futuro;

| e) | As medidas enunciadas na Nova Agenda de Competências para a Europa deverão ser realizadas em consonância com o Quadro Estratégico para a Cooperação Europeia no domínio da Educação e da Formação (EF 2020), uma vez que esse quadro reúne todas as formas de aprendizagem, respeita plenamente a subsidiariedade, oferece uma plataforma útil para apoiar as políticas dos Estados-Membros e promove a cooperação a nível da UE, e com outros processos políticos pertinentes, como o Semestre Europeu. As modalidades de coordenação a nível europeu no domínio da educação, da formação e das competências, bem como as questões relativas à apresentação de informações, deverão ser eficazes e eficientes, e estabelecidas de comum acordo entre os Estados-Membros e a Comissão. Dever-se-á explorar ao máximo os conhecimentos especializados dos Estados-Membros, com base nas estruturas já existentes; |
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e)

As medidas enunciadas na Nova Agenda de Competências para a Europa deverão ser realizadas em consonância com o Quadro Estratégico para a Cooperação Europeia no domínio da Educação e da Formação (EF 2020), uma vez que esse quadro reúne todas as formas de aprendizagem, respeita plenamente a subsidiariedade, oferece uma plataforma útil para apoiar as políticas dos Estados-Membros e promove a cooperação a nível da UE, e com outros processos políticos pertinentes, como o Semestre Europeu. As modalidades de coordenação a nível europeu no domínio da educação, da formação e das competências, bem como as questões relativas à apresentação de informações, deverão ser eficazes e eficientes, e estabelecidas de comum acordo entre os Estados-Membros e a Comissão. Dever-se-á explorar ao máximo os conhecimentos especializados dos Estados-Membros, com base nas estruturas já existentes;

| f) | Há que analisar a disponibilidade de financiamento adequado por parte da UE para assegurar a viabilidade das ações acordadas no âmbito da Nova Agenda de Competências para a Europa. |
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f)

Há que analisar a disponibilidade de financiamento adequado por parte da UE para assegurar a viabilidade das ações acordadas no âmbito da Nova Agenda de Competências para a Europa.

| 3. | APELA à Comissão para que tenha em conta a presente resolução quando apresentar outros resultados a alcançar no âmbito da Nova Agenda de Competências para a Europa. |
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3.

APELA à Comissão para que tenha em conta a presente resolução quando apresentar outros resultados a alcançar no âmbito da Nova Agenda de Competências para a Europa.

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(1)  Documento 10038/16.

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

| 15.12.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 467/3 |
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15.12.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 467/3

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Conclusões do Conselho e dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, sobre a prevenção da radicalização que conduz ao extremismo violento

(2016/C 467/02)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA E OS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS,

RECORDANDO os antecedentes políticos desta questão indicados no anexo e, em particular, a Declaração sobre a promoção da cidadania e dos valores comuns da liberdade, tolerância e não-discriminação através da educação (1) e

RECONHECENDO que:

| — | A União Europeia é um espaço comum para construir uma área de coexistência próspera e pacífica e de respeito pela diversidade, com base nos valores e princípios reconhecidos no artigo 2.o do Tratado da União Europeia; |
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—

A União Europeia é um espaço comum para construir uma área de coexistência próspera e pacífica e de respeito pela diversidade, com base nos valores e princípios reconhecidos no artigo 2.o do Tratado da União Europeia;

| — | Os desafios que representam para a Europa os recentes atos de terrorismo evidenciam a urgência de prevenir e lutar contra a radicalização que conduz ao extremismo violento (2). Muitos suspeitos de terrorismo eram nacionais da União Europeia radicalizados, em muitos casos subvertidos por influências ideológicas vindas do exterior que recorrem a meios tecnológicos de recrutamento e persuasão poderosos e expeditos, para além de métodos presenciais; |
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—

Os desafios que representam para a Europa os recentes atos de terrorismo evidenciam a urgência de prevenir e lutar contra a radicalização que conduz ao extremismo violento (2). Muitos suspeitos de terrorismo eram nacionais da União Europeia radicalizados, em muitos casos subvertidos por influências ideológicas vindas do exterior que recorrem a meios tecnológicos de recrutamento e persuasão poderosos e expeditos, para além de métodos presenciais;

| — | As condições sociais e humanas que constituem um terreno fértil para a radicalização, em particular entre os jovens, são complexas e multifacetadas e podem incluir: um sentimento profundo de alienação pessoal e/ou cultural, injustiças reais e/ou sentidas como tal, a xenofobia e a discriminação, oportunidades limitadas em termos de educação, formação ou emprego, a marginalização social, a degradação urbana e rural, interesses geopolíticos, convicções ideológicas e religiosas distorcidas, laços familiares desestruturados, traumas pessoais ou problemas de saúde mental; |
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—

As condições sociais e humanas que constituem um terreno fértil para a radicalização, em particular entre os jovens, são complexas e multifacetadas e podem incluir: um sentimento profundo de alienação pessoal e/ou cultural, injustiças reais e/ou sentidas como tal, a xenofobia e a discriminação, oportunidades limitadas em termos de educação, formação ou emprego, a marginalização social, a degradação urbana e rural, interesses geopolíticos, convicções ideológicas e religiosas distorcidas, laços familiares desestruturados, traumas pessoais ou problemas de saúde mental;

| — | Os desafios que se colocam para atenuar as vulnerabilidades subjacentes da sociedade face à radicalização e para identificar e neutralizar os fatores ideológicos que desencadeiam o extremismo violento exigem uma aliança transinstitucional de intervenientes transversais a diferentes domínios de ação; |
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Os desafios que se colocam para atenuar as vulnerabilidades subjacentes da sociedade face à radicalização e para identificar e neutralizar os fatores ideológicos que desencadeiam o extremismo violento exigem uma aliança transinstitucional de intervenientes transversais a diferentes domínios de ação;

| — | É essencial combater todos os tipos de radicalização que conduzam ao extremismo violento, independentemente da ideologia religiosa e/ou política que lhes está subjacente; |
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—

É essencial combater todos os tipos de radicalização que conduzam ao extremismo violento, independentemente da ideologia religiosa e/ou política que lhes está subjacente;

RECONHECEM a necessidade imperiosa de uma cooperação transetorial, bem como de prestar apoio ao nível da UE às ações dos Estados-Membros em matéria de prevenção da radicalização, para preservar o nosso modo de vida e dar melhores oportunidades aos jovens (3);

SUBLINHAM a importância de reforçar a cooperação com as organizações internacionais ativamente envolvidas na prevenção da radicalização e na promoção dos direitos humanos, como as Nações Unidas (em particular a UNESCO), o Conselho da Europa, a OCDE e outras instâncias multilaterais;

CONGRATULAM-SE com a comunicação da Comissão (4) de apoio à prevenção da radicalização que conduz ao extremismo violento;

Papel preventivo da educação e da animação juvenil

CONCORDAM que a educação e a formação, incluindo a aprendizagem formal, não formal e informal, representam um poderoso meio de promoção dos valores comuns (5), através, por exemplo, dos direitos humanos e da educação para a cidadania, de programas educativos centrados nos ensinamentos do passado e num ambiente de aprendizagem inclusivo que fomente a participação, a mobilidade social e a inclusão, criando assim bases mais sólidas para a sociedade e a vida democrática;

CONCORDAM que a animação juvenil, o desporto recreativo e as atividades culturais podem também ser eficazes junto dos jovens em risco de radicalização. Atendendo a que as suas origens são diversificadas, é essencial adotar uma abordagem individual;

DESTACAM que é vital detetar comportamentos alarmantes e agir aos primeiros sinais de radicalização, fazendo com que todos os intervenientes relevantes (6) comuniquem e trabalhem estreitamente com os pais, os pares e a família alargada;

DESTACAM que, embora as competências cognitivas continuem a ser essenciais, as competências sociais, cívicas e interculturais, as competências em matéria de comunicação e resolução de conflitos, a empatia, a responsabilidade, o pensamento crítico e a literacia mediática (7) têm de ser igualmente desenvolvidos no processo de aprendizagem;

CONCORDAM que os professores, os educadores (8) e outro pessoal docente precisam de melhor formação e preparação para atenderem à diversidade e às necessidades de todos os aprendentes e transmitirem valores comuns através de um discurso positivo, de experiências de vida e de uma visão do mundo pacífica;

CONSIDERAM que a prevenção da radicalização deverá ser apoiada por ações financiadas, nomeadamente, pelo programa Erasmus+, os Fundos Europeus Estruturais e de Investimento, o Programa-Quadro Horizonte 2020, o Programa Europa Criativa, o programa Europa para os Cidadãos, o Programa Direitos, Igualdade e Cidadania e o Fundo para a Segurança Interna;

Dimensão da segurança na luta contra a radicalização

| — | REGISTAM que a radicalização que conduz ao terrorismo e ao extremismo violento coloca desafios significativos e em constante evolução para a segurança dos nossos cidadãos, que exigem uma resposta global, em primeiro lugar dos Estados-Membros, particularmente a nível local, mas também com apoio coordenado a nível da UE, nos termos dos Tratados; |
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REGISTAM que a radicalização que conduz ao terrorismo e ao extremismo violento coloca desafios significativos e em constante evolução para a segurança dos nossos cidadãos, que exigem uma resposta global, em primeiro lugar dos Estados-Membros, particularmente a nível local, mas também com apoio coordenado a nível da UE, nos termos dos Tratados;

| — | REGISTAM que os recentes atentados terroristas e tentativas de atentados na Europa refletem o facto de o terrorismo mundial se ter tornado mais descentralizado, mais complexo e, em muitos aspetos, mais difícil de detetar, em parte devido a um processo de radicalização cada vez mais rápido; |
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—

REGISTAM que os recentes atentados terroristas e tentativas de atentados na Europa refletem o facto de o terrorismo mundial se ter tornado mais descentralizado, mais complexo e, em muitos aspetos, mais difícil de detetar, em parte devido a um processo de radicalização cada vez mais rápido;

| — | TÊM EM CONTA que o número de retornados, incluindo, em particular, os combatentes terroristas estrangeiros retornados, as respetivas famílias e os menores pode vir a aumentar; |
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—

TÊM EM CONTA que o número de retornados, incluindo, em particular, os combatentes terroristas estrangeiros retornados, as respetivas famílias e os menores pode vir a aumentar;

| — | RECONHECEM que uma resposta firme à ameaça transnacional da radicalização requer, para além das medidas preventivas internas da UE, uma execução rápida dos esforços externos da UE para combater as suas causas profundas, com particular destaque para a cooperação com a região dos Balcãs Ocidentais, a Turquia e o norte de África, e a prestação de apoio a essas regiões; |
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—

RECONHECEM que uma resposta firme à ameaça transnacional da radicalização requer, para além das medidas preventivas internas da UE, uma execução rápida dos esforços externos da UE para combater as suas causas profundas, com particular destaque para a cooperação com a região dos Balcãs Ocidentais, a Turquia e o norte de África, e a prestação de apoio a essas regiões;

Combater a propaganda terrorista e o discurso de incitação ao ódio em linha

| — | REGISTAM a necessidade de envolver os fornecedores de serviços e cooperar com eles na luta contra os discursos ilegais de incitação ao ódio em linha (9), no pleno respeito da liberdade de expressão, tendo em conta o papel das redes sociais como veículo privilegiado para visar, aliciar e levar os radicais potenciais a cometerem atos violentos, e SUBLINHAM a importância de uma abordagem multilateral (10); |
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REGISTAM a necessidade de envolver os fornecedores de serviços e cooperar com eles na luta contra os discursos ilegais de incitação ao ódio em linha (9), no pleno respeito da liberdade de expressão, tendo em conta o papel das redes sociais como veículo privilegiado para visar, aliciar e levar os radicais potenciais a cometerem atos violentos, e SUBLINHAM a importância de uma abordagem multilateral (10);

| — | SALIENTAM o papel do Fórum Internet da UE no desenvolvimento de meios para reduzir a acessibilidade dos conteúdos terroristas em linha e na capacitação dos parceiros da sociedade civil para fornecerem discursos alternativos em linha; |
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SALIENTAM o papel do Fórum Internet da UE no desenvolvimento de meios para reduzir a acessibilidade dos conteúdos terroristas em linha e na capacitação dos parceiros da sociedade civil para fornecerem discursos alternativos em linha;

| — | RECONHECEM o valioso trabalho desenvolvido pela Agência dos Direitos Fundamentais (FRA), pela Rede de Sensibilização para a Radicalização (RSR) e o seu Centro de Excelência e pela Equipa Consultiva de Comunicação Estratégica para a Síria (SSCAT), e SALIENTAM a importância de uma ligação adequada entre os intervenientes nacionais e locais; |
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RECONHECEM o valioso trabalho desenvolvido pela Agência dos Direitos Fundamentais (FRA), pela Rede de Sensibilização para a Radicalização (RSR) e o seu Centro de Excelência e pela Equipa Consultiva de Comunicação Estratégica para a Síria (SSCAT), e SALIENTAM a importância de uma ligação adequada entre os intervenientes nacionais e locais;

| — | CONSIDERAM que as iniciativas em linha e fora de linha que apresentam discursos alternativos, positivos e moderados podem ser cruciais na promoção do respeito mútuo e na prevenção da radicalização; REGISTAM a necessidade de uma avaliação e análise mais aprofundadas do impacto dos contradiscursos; |
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CONSIDERAM que as iniciativas em linha e fora de linha que apresentam discursos alternativos, positivos e moderados podem ser cruciais na promoção do respeito mútuo e na prevenção da radicalização; REGISTAM a necessidade de uma avaliação e análise mais aprofundadas do impacto dos contradiscursos;

CONVIDAM OS ESTADOS-MEMBROS A

| — | incentivarem a cooperação entre os estabelecimentos de ensino e formação, as comunidades locais, as administrações locais e regionais, os pais, a família alargada, os intervenientes no domínio da juventude, os voluntários e a sociedade civil a fim de melhorar a inclusão e reforçar um sentimento de pertença e de identidade positiva; |
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incentivarem a cooperação entre os estabelecimentos de ensino e formação, as comunidades locais, as administrações locais e regionais, os pais, a família alargada, os intervenientes no domínio da juventude, os voluntários e a sociedade civil a fim de melhorar a inclusão e reforçar um sentimento de pertença e de identidade positiva;

| — | alargarem as competências de professores, educadores e outro pessoal docente para que possam reconhecer os sinais precoces do comportamento radicalizado e ter «conversas difíceis» (11), que iniciem um diálogo com os estudantes e outros jovens sobre temas delicados relacionados com sentimentos, princípios e convicções pessoais; |
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alargarem as competências de professores, educadores e outro pessoal docente para que possam reconhecer os sinais precoces do comportamento radicalizado e ter «conversas difíceis» (11), que iniciem um diálogo com os estudantes e outros jovens sobre temas delicados relacionados com sentimentos, princípios e convicções pessoais;

| — | se necessário, utilizarem as ferramentas e os materiais existentes para professores, educadores e outro pessoal docente ou criarem novos materiais e ferramentas, incluindo redes onde possam partilhar conselhos e orientações sobre a forma de tratar casos difíceis, bem como linhas diretas de apoio aos jovens; |
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—

se necessário, utilizarem as ferramentas e os materiais existentes para professores, educadores e outro pessoal docente ou criarem novos materiais e ferramentas, incluindo redes onde possam partilhar conselhos e orientações sobre a forma de tratar casos difíceis, bem como linhas diretas de apoio aos jovens;

| — | promoverem a educação global e a educação para a cidadania, bem como o voluntariado, para reforçar as competências sociais, cívicas e interculturais; |
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promoverem a educação global e a educação para a cidadania, bem como o voluntariado, para reforçar as competências sociais, cívicas e interculturais;

| — | incentivarem a educação inclusiva (12) para todas as crianças e jovens, combatendo, ao mesmo tempo, o racismo, a xenofobia, a intimidação e qualquer tipo de discriminação; |
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incentivarem a educação inclusiva (12) para todas as crianças e jovens, combatendo, ao mesmo tempo, o racismo, a xenofobia, a intimidação e qualquer tipo de discriminação;

| — | combaterem, com o apoio da Comissão e das agências competentes da UE, a utilização da Internet para fins de radicalização conducente ao terrorismo e de recrutamento, nomeadamente através do desenvolvimento da cooperação com os fornecedores de serviços, da cooperação sobre a comunicação estratégica e, quando adequado, de unidades de sinalização de conteúdos na Internet, no respeito pelos direitos fundamentais e na observância das obrigações decorrentes do direito internacional; |
| --- | --- |

—

combaterem, com o apoio da Comissão e das agências competentes da UE, a utilização da Internet para fins de radicalização conducente ao terrorismo e de recrutamento, nomeadamente através do desenvolvimento da cooperação com os fornecedores de serviços, da cooperação sobre a comunicação estratégica e, quando adequado, de unidades de sinalização de conteúdos na Internet, no respeito pelos direitos fundamentais e na observância das obrigações decorrentes do direito internacional;

| — | apoiarem o trabalho do Fórum Internet da UE e do Centro Europeu de Luta contra o Terrorismo da Europol, em particular o trabalho realizado pela Unidade de Sinalização de Conteúdos da UE na Internet; |
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apoiarem o trabalho do Fórum Internet da UE e do Centro Europeu de Luta contra o Terrorismo da Europol, em particular o trabalho realizado pela Unidade de Sinalização de Conteúdos da UE na Internet;

| — | apoiarem as organizações da sociedade civil na promoção do respeito mútuo e na luta contra os crimes de ódio, os discursos de incitação ao ódio e a propaganda terrorista com alternativas positivas aos discursos e ideologias extremistas violentos, bem como a desenvolverem contradiscursos de combate às ideologias extremistas violentas; |
| --- | --- |

—

apoiarem as organizações da sociedade civil na promoção do respeito mútuo e na luta contra os crimes de ódio, os discursos de incitação ao ódio e a propaganda terrorista com alternativas positivas aos discursos e ideologias extremistas violentos, bem como a desenvolverem contradiscursos de combate às ideologias extremistas violentas;

| — | utilizarem as redes a nível da UE para continuarem a trocar boas práticas no que respeita à luta contra a radicalização, como o Centro de Excelência da RSR; |
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—

utilizarem as redes a nível da UE para continuarem a trocar boas práticas no que respeita à luta contra a radicalização, como o Centro de Excelência da RSR;

| — | com a transição da SSCAT (Equipa Consultiva de Comunicação Estratégica para a Síria) para a Rede Europeia de Comunicações Estratégicas (ESCN), a continuarem a recorrer aos serviços de consultoria e partilha de informações desta última para compreender e dar uma melhor resposta à radicalização e à polarização nas comunidades da Europa, por exemplo através da integração de pessoal na Rede Europeia de Comunicações Estratégicas em Bruxelas; |
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com a transição da SSCAT (Equipa Consultiva de Comunicação Estratégica para a Síria) para a Rede Europeia de Comunicações Estratégicas (ESCN), a continuarem a recorrer aos serviços de consultoria e partilha de informações desta última para compreender e dar uma melhor resposta à radicalização e à polarização nas comunidades da Europa, por exemplo através da integração de pessoal na Rede Europeia de Comunicações Estratégicas em Bruxelas;

| — | continuarem a desenvolver programas de desradicalização, desvinculação e reabilitação para os retornados, incluindo, em particular, os combatentes terroristas estrangeiros retornados, as respetivas famílias e os menores; |
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—

continuarem a desenvolver programas de desradicalização, desvinculação e reabilitação para os retornados, incluindo, em particular, os combatentes terroristas estrangeiros retornados, as respetivas famílias e os menores;

CONVIDAM a Comissão a

| — | prosseguir, em estreita colaboração com os Estados-Membros, os trabalhos sobre um conjunto de ferramentas específicas (13), com base nas boas práticas, para que os animadores juvenis possam ajudar os jovens a desenvolver a sua resiliência democrática, a literacia mediática, a tolerância, o pensamento crítico e as competências em matéria de resolução de conflitos; |
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prosseguir, em estreita colaboração com os Estados-Membros, os trabalhos sobre um conjunto de ferramentas específicas (13), com base nas boas práticas, para que os animadores juvenis possam ajudar os jovens a desenvolver a sua resiliência democrática, a literacia mediática, a tolerância, o pensamento crítico e as competências em matéria de resolução de conflitos;

| — | promover e apoiar a aprendizagem entre pares e a investigação junto de professores, educadores e outro pessoal docente, peritos, decisores políticos e investigadores, de modo a permitir a partilha de boas práticas e compreender melhor a questão da radicalização, nomeadamente através do desenvolvimento de um quadro estratégico e de um compêndio em linha de boas práticas (14); |
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—

promover e apoiar a aprendizagem entre pares e a investigação junto de professores, educadores e outro pessoal docente, peritos, decisores políticos e investigadores, de modo a permitir a partilha de boas práticas e compreender melhor a questão da radicalização, nomeadamente através do desenvolvimento de um quadro estratégico e de um compêndio em linha de boas práticas (14);

| — | dado o desafio urgente e extraordinariamente multifacetado de prevenir e combater a radicalização, organizar uma conferência multissetorial (15) que reúna diferentes setores e partes interessadas pertinentes (por exemplo dos setores da justiça, dos assuntos internos, da educação, da juventude, do desporto, da cultura e das questões sociais) e jovens; |
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dado o desafio urgente e extraordinariamente multifacetado de prevenir e combater a radicalização, organizar uma conferência multissetorial (15) que reúna diferentes setores e partes interessadas pertinentes (por exemplo dos setores da justiça, dos assuntos internos, da educação, da juventude, do desporto, da cultura e das questões sociais) e jovens;

| — | promover a compreensão e o respeito mútuos entre os estudantes e outros jovens da UE e de países terceiros através de trocas diretas e virtuais, como o alargamento da rede eTwinning Plus a países selecionados da vizinhança da UE e os intercâmbios virtuais de jovens do programa Erasmus+; |
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—

promover a compreensão e o respeito mútuos entre os estudantes e outros jovens da UE e de países terceiros através de trocas diretas e virtuais, como o alargamento da rede eTwinning Plus a países selecionados da vizinhança da UE e os intercâmbios virtuais de jovens do programa Erasmus+;

| — | incentivar os contactos diretos entre os jovens de meios desfavorecidos e os modelos positivos, como artistas, desportistas ou empreendedores, e as histórias de sucesso pertinentes para os jovens, para os inspirar com experiências de vida reais (16). Para ajudar a criar alternativas positivas credíveis aos discursos extremistas violentos, as pessoas outrora radicalizadas poderão também falar da sua própria experiência; |
| --- | --- |

—

incentivar os contactos diretos entre os jovens de meios desfavorecidos e os modelos positivos, como artistas, desportistas ou empreendedores, e as histórias de sucesso pertinentes para os jovens, para os inspirar com experiências de vida reais (16). Para ajudar a criar alternativas positivas credíveis aos discursos extremistas violentos, as pessoas outrora radicalizadas poderão também falar da sua própria experiência;

| — | reforçar a cooperação com os fornecedores de serviços, acolhendo com agrado a forte participação da indústria digital e da sociedade civil e o desenvolvimento de iniciativas para intensificar a remoção eficaz de conteúdos terroristas (nomeadamente através do desenvolvimento de uma Plataforma Conjunta de Sinalização), bem como a disseminação de discursos alternativos, designadamente através do anunciado programa de capacitação da sociedade civil; |
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—

reforçar a cooperação com os fornecedores de serviços, acolhendo com agrado a forte participação da indústria digital e da sociedade civil e o desenvolvimento de iniciativas para intensificar a remoção eficaz de conteúdos terroristas (nomeadamente através do desenvolvimento de uma Plataforma Conjunta de Sinalização), bem como a disseminação de discursos alternativos, designadamente através do anunciado programa de capacitação da sociedade civil;

| — | desenvolver o trabalho realizado pela Agência dos Direitos Fundamentais da UE para promover o respeito mútuo, a não discriminação, as liberdades fundamentais e a solidariedade em toda a UE; |
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—

desenvolver o trabalho realizado pela Agência dos Direitos Fundamentais da UE para promover o respeito mútuo, a não discriminação, as liberdades fundamentais e a solidariedade em toda a UE;

| — | tomar as presentes conclusões em consideração durante a preparação e execução das medidas propostas. |
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—

tomar as presentes conclusões em consideração durante a preparação e execução das medidas propostas.

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(1)  Declaração sobre a promoção da cidadania e dos valores comuns da liberdade, tolerância e não-discriminação através da educação, Paris, 17 de março de 2015.

(2)  Reconhecendo que nem toda a radicalização conduz necessariamente ao extremismo violento, por uma questão de concisão do presente texto é utilizado o termo radicalização.

(3)  Declaração de Bratislava de 16 de setembro de 2016.

(4)  Documento 10466/16.

(5)  Tratado da União Europeia, artigo 2.o.

(6)  Documento 9640/16 — Por exemplo, professores, corpo docente de universidades, assistentes sociais, animadores juvenis, prestadores de cuidados de saúde, voluntários, vizinhos, treinadores desportivos, dirigentes religiosos e informais, agentes da polícia local.

(7)  Documento 9641/16.

(8)  Para efeitos do presente texto, o termo «educador» refere-se às pessoas que ministram uma aprendizagem formal, não formal e/ou informal.

(9)  Código de conduta em matéria de luta contra discursos ilegais de incitação ao ódio em linha, de 31 de maio de 2016 (Comissão em conjunto com o Facebook, o Twitter, o YouTube e a Microsoft).

(10)  Registando, neste contexto, a proposta da Comissão (documento 9479/16) de alargar determinadas disposições da Diretiva Serviços de Comunicação Social Audiovisual, nomeadamente a proibição da incitação à violência e ao ódio, às plataformas de partilha de vídeos.

(11)  Manifesto da RSR (Rede de Sensibilização para a Radicalização) em prol da educação — Capacitar educadores e escolas.

(12)  Como mencionado no Relatório Conjunto de 2015 do Conselho e da Comissão sobre a aplicação do quadro estratégico para a cooperação europeia no domínio da educação e da formação (EF 2020) (2015/C-417/04).

(13)  Trabalhos em curso no grupo de peritos sobre a animação juvenil para uma cidadania ativa, prevenção da marginalização e da radicalização violenta, em conformidade com o disposto no Plano de Trabalho da UE para a juventude (2016-2018) (JO C 417 de 15.12.2015, p. 1).

(14)  No âmbito do mandato do grupo do EF 2020 para a promoção da cidadania e dos valores comuns da liberdade, tolerância e não discriminação através da educação.

(15)  Como a Conferência de Alto Nível da RSR sobre Radicalização.

(16)  A rede será gerida a nível local pelas agências nacionais Erasmus+, o que também permitirá uma adaptação às circunstâncias locais.

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ANEXO

Ao adotar as presentes conclusões, o Conselho RECORDA, em especial, o seguinte:

| — | A Estratégia Antiterrorista da UE (14469/4/05) |
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A Estratégia Antiterrorista da UE (14469/4/05)

| — | A estratégia revista da UE no domínio do combate à radicalização e ao recrutamento (9956/14) |
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—

A estratégia revista da UE no domínio do combate à radicalização e ao recrutamento (9956/14)

| — | As conclusões do Conselho dos Negócios Estrangeiros sobre a Luta Antiterrorista, de 9 de fevereiro de 2015 (6026/15) |
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—

As conclusões do Conselho dos Negócios Estrangeiros sobre a Luta Antiterrorista, de 9 de fevereiro de 2015 (6026/15)

| — | O Conselho Europeu de 12 de fevereiro de 2015, no qual os Chefes de Estado ou de Governo preconizaram uma abordagem global, nomeadamente iniciativas no domínio da integração social, entre outras, que são de grande importância para a prevenção da radicalização violenta. |
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—

O Conselho Europeu de 12 de fevereiro de 2015, no qual os Chefes de Estado ou de Governo preconizaram uma abordagem global, nomeadamente iniciativas no domínio da integração social, entre outras, que são de grande importância para a prevenção da radicalização violenta.

| — | A Declaração sobre a promoção da cidadania e dos valores comuns da liberdade, tolerância e não-discriminação através da educação, adotada na reunião informal dos Ministros da Educação da União Europeia realizada em Paris, a 17 de março de 2015. |
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—

A Declaração sobre a promoção da cidadania e dos valores comuns da liberdade, tolerância e não-discriminação através da educação, adotada na reunião informal dos Ministros da Educação da União Europeia realizada em Paris, a 17 de março de 2015.

| — | A Agenda Europeia para a Segurança (8293/15) |
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—

A Agenda Europeia para a Segurança (8293/15)

| — | Projeto de conclusões do Conselho sobre a Estratégia Renovada de Segurança Interna da União Europeia para 2015-2020 (9798/15) |
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—

Projeto de conclusões do Conselho sobre a Estratégia Renovada de Segurança Interna da União Europeia para 2015-2020 (9798/15)

| — | As conclusões do Conselho da União Europeia e dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, sobre o reforço da resposta da justiça penal à radicalização conducente ao terrorismo e ao extremismo violento (14419/15) |
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As conclusões do Conselho da União Europeia e dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, sobre o reforço da resposta da justiça penal à radicalização conducente ao terrorismo e ao extremismo violento (14419/15)

| — | O relatório conjunto EF 2020 no domínio da educação e da formação de novembro de 2015 (14440/1/15 REV 1) |
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O relatório conjunto EF 2020 no domínio da educação e da formação de novembro de 2015 (14440/1/15 REV 1)

| — | A nota do Coordenador da Luta Antiterrorista da UE ao Conselho sobre a «Implementação da declaração dos Membros do Conselho Europeu de 12 de fevereiro de 2015, das conclusões do Conselho JAI de 20 de novembro de 2015 e das conclusões do Conselho Europeu de 18 de dezembro de 2015 — Ponto da situação» (6785/16) |
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A nota do Coordenador da Luta Antiterrorista da UE ao Conselho sobre a «Implementação da declaração dos Membros do Conselho Europeu de 12 de fevereiro de 2015, das conclusões do Conselho JAI de 20 de novembro de 2015 e das conclusões do Conselho Europeu de 18 de dezembro de 2015 — Ponto da situação» (6785/16)

| — | A Declaração Comum dos Ministros da Justiça e dos Assuntos Internos da UE e dos representantes das instituições da UE sobre os atentados terroristas perpetrados em Bruxelas a 22 de março de 2016, que preconiza 10 medidas no domínio da luta antiterrorista, nomeadamente continuar a desenvolver medidas preventivas (7371/16) |
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A Declaração Comum dos Ministros da Justiça e dos Assuntos Internos da UE e dos representantes das instituições da UE sobre os atentados terroristas perpetrados em Bruxelas a 22 de março de 2016, que preconiza 10 medidas no domínio da luta antiterrorista, nomeadamente continuar a desenvolver medidas preventivas (7371/16)

| — | A comunicação intitulada «Dar cumprimento à Agenda Europeia para a Segurança para combater o terrorismo e abrir caminho à criação de uma União da Segurança genuína e eficaz» (8128/16) |
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A comunicação intitulada «Dar cumprimento à Agenda Europeia para a Segurança para combater o terrorismo e abrir caminho à criação de uma União da Segurança genuína e eficaz» (8128/16)

| — | As conclusões do Conselho, de 30 de maio de 2016, sobre o papel do setor da juventude numa abordagem integrada e intersetorial para prevenir e lutar contra a radicalização violenta dos jovens (9640/16) |
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As conclusões do Conselho, de 30 de maio de 2016, sobre o papel do setor da juventude numa abordagem integrada e intersetorial para prevenir e lutar contra a radicalização violenta dos jovens (9640/16)

| — | As conclusões do Conselho, de 30 de maio de 2016, sobre o desenvolvimento da literacia mediática e do espírito crítico através da educação e da formação (9641/16) |
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As conclusões do Conselho, de 30 de maio de 2016, sobre o desenvolvimento da literacia mediática e do espírito crítico através da educação e da formação (9641/16)

| — | As conclusões do Conselho sobre a aplicação da Carta dos Direitos Fundamentais em 2015 (nomeadamente a parte relativa à não discriminação, aos discursos de ódio, ao racismo e à xenofobia) (10005/16) |
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As conclusões do Conselho sobre a aplicação da Carta dos Direitos Fundamentais em 2015 (nomeadamente a parte relativa à não discriminação, aos discursos de ódio, ao racismo e à xenofobia) (10005/16)

| — | A Declaração de Bratislava de 16 de setembro de 2016 |
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A Declaração de Bratislava de 16 de setembro de 2016

| — | A Estratégia Renovada de Segurança Interna da União Europeia e o documento sobre a implementação da Luta Antiterrorista: segundo semestre de 2016 (11001/1/16 REV 1) |
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A Estratégia Renovada de Segurança Interna da União Europeia e o documento sobre a implementação da Luta Antiterrorista: segundo semestre de 2016 (11001/1/16 REV 1)

| — | O primeiro relatório sobre os progressos alcançados rumo a uma União da Segurança genuína e eficaz, de 12 de outubro de 2016 [COM(2016) 670 final] |
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O primeiro relatório sobre os progressos alcançados rumo a uma União da Segurança genuína e eficaz, de 12 de outubro de 2016 [COM(2016) 670 final]

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| 15.12.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 467/8 |
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15.12.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 467/8

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Conclusões do Conselho e dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, sobre a promoção de novas abordagens no domínio da animação juvenil com vista a libertar e desenvolver o potencial dos jovens

(2016/C 467/03)

O CONSELHO E OS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS,

RECORDANDO:

| 1. | Os antecedentes políticos desta questão indicados no anexo das presentes conclusões, |
| --- | --- |

1.

Os antecedentes políticos desta questão indicados no anexo das presentes conclusões,

RECONHECEM QUE:

| 2. | Os jovens possuem um potencial e um talento intrínsecos dos quais tanto eles como toda a sociedade poderão tirar partido. O potencial dos jovens pode ser visto como conjunto de competências (conhecimentos, aptidões e atitudes) que complementam a sua criatividade e diversidade. |
| --- | --- |

2.

Os jovens possuem um potencial e um talento intrínsecos dos quais tanto eles como toda a sociedade poderão tirar partido. O potencial dos jovens pode ser visto como conjunto de competências (conhecimentos, aptidões e atitudes) que complementam a sua criatividade e diversidade.

| 3. | Os jovens estão empenhados em desenvolver o seu potencial, talento e criatividade no âmbito da cidadania ativa, do desenvolvimento pessoal e da empregabilidade. Enquanto o desenvolvimento do talento significa elevar aptidões extraordinárias à excelência, o desenvolvimento do potencial significa desenvolver qualidades ou aptidões latentes que possam proporcionar êxito ou utilidade no futuro, tendo em conta a situação individual de cada jovem. |
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3.

Os jovens estão empenhados em desenvolver o seu potencial, talento e criatividade no âmbito da cidadania ativa, do desenvolvimento pessoal e da empregabilidade. Enquanto o desenvolvimento do talento significa elevar aptidões extraordinárias à excelência, o desenvolvimento do potencial significa desenvolver qualidades ou aptidões latentes que possam proporcionar êxito ou utilidade no futuro, tendo em conta a situação individual de cada jovem.

| 4. | A fim de libertar e desenvolver o potencial e o talento de todos os jovens, a UE e os seus Estados-Membros devem apoiar e promover a implementação de políticas transetoriais eficazes, capazes de incentivar e apoiar os jovens e de os ajudar a explorar todo o seu potencial. Deve ser dada especial atenção aos jovens em situações de vida difíceis. |
| --- | --- |

4.

A fim de libertar e desenvolver o potencial e o talento de todos os jovens, a UE e os seus Estados-Membros devem apoiar e promover a implementação de políticas transetoriais eficazes, capazes de incentivar e apoiar os jovens e de os ajudar a explorar todo o seu potencial. Deve ser dada especial atenção aos jovens em situações de vida difíceis.

| 5. | A animação juvenil tem sido utilizada para chegar aos jovens, incluindo os marginalizados ou em risco de marginalização. No entanto, tendo em conta que os estilos de vida e comportamentos dos jovens mudam no contexto dos novos desenvolvimentos sociais e tecnológicos, é essencial que continuem a ser desenvolvidos novos métodos e abordagens no domínio da animação juvenil. A fim de compreender e estabelecer uma relação com os jovens, a animação juvenil também deve melhorar o seu alcance no mundo digital. |
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5.

A animação juvenil tem sido utilizada para chegar aos jovens, incluindo os marginalizados ou em risco de marginalização. No entanto, tendo em conta que os estilos de vida e comportamentos dos jovens mudam no contexto dos novos desenvolvimentos sociais e tecnológicos, é essencial que continuem a ser desenvolvidos novos métodos e abordagens no domínio da animação juvenil. A fim de compreender e estabelecer uma relação com os jovens, a animação juvenil também deve melhorar o seu alcance no mundo digital.

SALIENTAM QUE:

| 6. | A animação juvenil assume muitas formas e configurações diferentes, respondendo às diversas necessidades, sonhos, aspirações e condições de vida dos jovens. A sua capacidade de chegar aos jovens e de responder às alterações emergentes traz uma evolução qualitativa à vida dos jovens e à sociedade. |
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6.

A animação juvenil assume muitas formas e configurações diferentes, respondendo às diversas necessidades, sonhos, aspirações e condições de vida dos jovens. A sua capacidade de chegar aos jovens e de responder às alterações emergentes traz uma evolução qualitativa à vida dos jovens e à sociedade.

| 7. | Os processos de aprendizagem no domínio da animação juvenil ajudam os jovens a desenvolver as suas competências de uma forma holística, incluindo conhecimentos, aptidões e atitudes. A animação juvenil é frequentemente utilizada para ajudar os jovens a enfrentar diversos desafios pessoais, quer aquando da transição do ensino para o mercado de trabalho, durante períodos de desemprego e perante diversas ameaças emergentes, nomeadamente a radicalização conducente ao extremismo violento, quer na busca de uma identidade positiva e de um sentimento de pertença. |
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7.

Os processos de aprendizagem no domínio da animação juvenil ajudam os jovens a desenvolver as suas competências de uma forma holística, incluindo conhecimentos, aptidões e atitudes. A animação juvenil é frequentemente utilizada para ajudar os jovens a enfrentar diversos desafios pessoais, quer aquando da transição do ensino para o mercado de trabalho, durante períodos de desemprego e perante diversas ameaças emergentes, nomeadamente a radicalização conducente ao extremismo violento, quer na busca de uma identidade positiva e de um sentimento de pertença.

| 8. | A animação juvenil deve proporcionar um ambiente estimulante, adaptativo, atrativo e capaz de responder às novas tendências nas vidas dos jovens, ajudando-os, assim, a libertar e desenvolver o seu potencial, que pode frequentemente estar escondido e não se manifestar dentro do ensino formal ou noutros setores. Este ambiente deve ser um espaço destinado à experimentação e a novas experiências, onde as falhas são permitidas e consideradas como parte integrante dos processos de aprendizagem e de integração social. |
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8.

A animação juvenil deve proporcionar um ambiente estimulante, adaptativo, atrativo e capaz de responder às novas tendências nas vidas dos jovens, ajudando-os, assim, a libertar e desenvolver o seu potencial, que pode frequentemente estar escondido e não se manifestar dentro do ensino formal ou noutros setores. Este ambiente deve ser um espaço destinado à experimentação e a novas experiências, onde as falhas são permitidas e consideradas como parte integrante dos processos de aprendizagem e de integração social.

| 9. | As atividades desenvolvidas no domínio da animação juvenil provaram ser eficazes no desenvolvimento positivo da personalidade dos jovens e necessitam de reforço e de um maior apoio. Incentivar a inovação no domínio da animação juvenil deve ser encarado como parte da resposta à constante evolução, procurando atrair o interesse de todos os jovens, incluindo os que ainda não participam ativamente nas atividades de animação juvenil. As inovações devem fazer parte do desenvolvimento contínuo da qualidade da animação juvenil, respondendo às necessidades, interesses e experiências dos jovens, segundo a perceção dos próprios (1). |
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9.

As atividades desenvolvidas no domínio da animação juvenil provaram ser eficazes no desenvolvimento positivo da personalidade dos jovens e necessitam de reforço e de um maior apoio. Incentivar a inovação no domínio da animação juvenil deve ser encarado como parte da resposta à constante evolução, procurando atrair o interesse de todos os jovens, incluindo os que ainda não participam ativamente nas atividades de animação juvenil. As inovações devem fazer parte do desenvolvimento contínuo da qualidade da animação juvenil, respondendo às necessidades, interesses e experiências dos jovens, segundo a perceção dos próprios (1).

| 10. | Para atrair os jovens e assegurar um maior impacto nas suas vidas, é conveniente que os novos espaços escolhidos para ocuparem o seu tempo (como as infraestruturas urbanas modernas e o espaço virtual) e as novas abordagens com recurso a ferramentas inovadoras em linha e fora de linha (como a ludificação (2), atividades com GPS (3), a microcertificação (4) ou o «design thinking» (5)) sejam objeto de reflexão e tidos em conta no desenvolvimento da educação e formação dos animadores juvenis. |
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10.

Para atrair os jovens e assegurar um maior impacto nas suas vidas, é conveniente que os novos espaços escolhidos para ocuparem o seu tempo (como as infraestruturas urbanas modernas e o espaço virtual) e as novas abordagens com recurso a ferramentas inovadoras em linha e fora de linha (como a ludificação (2), atividades com GPS (3), a microcertificação (4) ou o «design thinking» (5)) sejam objeto de reflexão e tidos em conta no desenvolvimento da educação e formação dos animadores juvenis.

| 11. | Os próprios jovens devem desempenhar um papel crucial na conceção, no desenvolvimento e na implementação do processo de inovação da animação juvenil para que esta inovação tenha êxito. |
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11.

Os próprios jovens devem desempenhar um papel crucial na conceção, no desenvolvimento e na implementação do processo de inovação da animação juvenil para que esta inovação tenha êxito.

| 12. | As capacidades dos animadores de juventude (voluntários ou assalariados) podem ser reforçadas através da educação, formação e criação de redes profissionais, da orientação profissional, bem como de apoios financeiros, tendo em vista procurar e pôr em prática abordagens novas e inovadoras no domínio da animação juvenil com o objetivo de chegar a mais jovens, especialmente àqueles a quem é mais difícil chegar, e de maximizar o impacto nas suas vidas. |
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12.

As capacidades dos animadores de juventude (voluntários ou assalariados) podem ser reforçadas através da educação, formação e criação de redes profissionais, da orientação profissional, bem como de apoios financeiros, tendo em vista procurar e pôr em prática abordagens novas e inovadoras no domínio da animação juvenil com o objetivo de chegar a mais jovens, especialmente àqueles a quem é mais difícil chegar, e de maximizar o impacto nas suas vidas.

| 13. | A criação de uma política da juventude baseada em dados concretos exige atualizações regulares, com dados recentes e relevantes recolhidos a nível local, regional, nacional e europeu. Devem igualmente ser incluídas informações sobre os estilos de vida e as atuais tendências de estilo de vida (6) dos jovens. |
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13.

A criação de uma política da juventude baseada em dados concretos exige atualizações regulares, com dados recentes e relevantes recolhidos a nível local, regional, nacional e europeu. Devem igualmente ser incluídas informações sobre os estilos de vida e as atuais tendências de estilo de vida (6) dos jovens.

| 14. | Para além do desenvolvimento do setor da animação juvenil enquanto tal, a cooperação transetorial é vital para o desenvolvimento de novas abordagens no domínio da animação juvenil. No contexto da aplicação de novas abordagens às práticas de animação juvenil e política de juventude, deverá ser facilitada e promovida a cooperação das partes interessadas representando diversos setores, a fim de garantir a identificação efetiva de oportunidades de cooperação (7) e contribuir para a qualidade da prática da animação juvenil e para uma maior satisfação das necessidades dos jovens. |
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14.

Para além do desenvolvimento do setor da animação juvenil enquanto tal, a cooperação transetorial é vital para o desenvolvimento de novas abordagens no domínio da animação juvenil. No contexto da aplicação de novas abordagens às práticas de animação juvenil e política de juventude, deverá ser facilitada e promovida a cooperação das partes interessadas representando diversos setores, a fim de garantir a identificação efetiva de oportunidades de cooperação (7) e contribuir para a qualidade da prática da animação juvenil e para uma maior satisfação das necessidades dos jovens.

TENDO EM CONTA O PRINCÍPIO DA SUBSIDIARIEDADE, CONVIDAM OS ESTADOS-MEMBROS A:

| 15. | Promover, apoiar e avaliar, através da cooperação transetorial, a exploração, a conceção, o desenvolvimento, o ensaio e a divulgação de novas ferramentas e abordagens a utilizar na animação juvenil, a fim de dar uma resposta adequada às necessidades atuais e aos futuros desafios, interesses e expectativas dos jovens e da sociedade. A fim de garantir qualidade, os jovens, os investigadores no domínio da juventude, os animadores e as organizações de juventude deveriam ser convidados a participar ativamente em todas as fases do processo. |
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15.

Promover, apoiar e avaliar, através da cooperação transetorial, a exploração, a conceção, o desenvolvimento, o ensaio e a divulgação de novas ferramentas e abordagens a utilizar na animação juvenil, a fim de dar uma resposta adequada às necessidades atuais e aos futuros desafios, interesses e expectativas dos jovens e da sociedade. A fim de garantir qualidade, os jovens, os investigadores no domínio da juventude, os animadores e as organizações de juventude deveriam ser convidados a participar ativamente em todas as fases do processo.

| 16. | Reforçar as capacidades de inovação dos animadores de juventude (voluntários ou assalariados) e a sua capacidade para desenvolver o potencial e o talento dos jovens, oferecendo oportunidades de ensino e formação centradas, em especial:






  a) | na utilização e adaptação de abordagens inovadoras no domínio da animação juvenil; |
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16.

Reforçar as capacidades de inovação dos animadores de juventude (voluntários ou assalariados) e a sua capacidade para desenvolver o potencial e o talento dos jovens, oferecendo oportunidades de ensino e formação centradas, em especial:

a)

na utilização e adaptação de abordagens inovadoras no domínio da animação juvenil;

| b) | na integração de informações sobre as mais recentes tendências de estilo de vida dos jovens no ensino e na prática da animação juvenil; |
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b)

na integração de informações sobre as mais recentes tendências de estilo de vida dos jovens no ensino e na prática da animação juvenil;

| c) | no recurso à cooperação transetorial aquando da conceção de ferramentas e abordagens novas e inovadoras para a prática da animação juvenil; |
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c)

no recurso à cooperação transetorial aquando da conceção de ferramentas e abordagens novas e inovadoras para a prática da animação juvenil;

| d) | em particular, nos métodos para libertar e em seguida desenvolver o potencial e o talento dos jovens, reforçando a sua autoestima e autoconfiança; |
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d)

em particular, nos métodos para libertar e em seguida desenvolver o potencial e o talento dos jovens, reforçando a sua autoestima e autoconfiança;

| e) | na participação dos jovens como fonte de informações e conhecimentos valiosos, por exemplo no desenvolvimento de competências digitais; |
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e)

na participação dos jovens como fonte de informações e conhecimentos valiosos, por exemplo no desenvolvimento de competências digitais;

| f) | na capacidade de chegar aos jovens em risco de marginalização, recorrendo a abordagens inovadoras e centrando-se no desenvolvimento do seu potencial e talento. |
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f)

na capacidade de chegar aos jovens em risco de marginalização, recorrendo a abordagens inovadoras e centrando-se no desenvolvimento do seu potencial e talento.

| 17. | Incentivar, sempre que pertinente, o apoio sustentável, inclusivamente financeiro, às organizações que trabalham com e para os jovens, particularmente em projetos coletivos, e que seguem os princípios (8) da animação juvenil, a fim de reforçar as suas capacidades de inovação. |
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17.

Incentivar, sempre que pertinente, o apoio sustentável, inclusivamente financeiro, às organizações que trabalham com e para os jovens, particularmente em projetos coletivos, e que seguem os princípios (8) da animação juvenil, a fim de reforçar as suas capacidades de inovação.

| 18. | Trabalhar em estreita colaboração com os representantes das autoridades regionais e locais, os conselhos de juventude e as organizações de animação juvenil, os jovens e outros intervenientes no domínio da juventude, de modo a que as mensagens contidas nas presentes conclusões sejam amplamente incorporadas na prática a nível regional e local. |
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18.

Trabalhar em estreita colaboração com os representantes das autoridades regionais e locais, os conselhos de juventude e as organizações de animação juvenil, os jovens e outros intervenientes no domínio da juventude, de modo a que as mensagens contidas nas presentes conclusões sejam amplamente incorporadas na prática a nível regional e local.

| 19. | Promover e apoiar espaços e oportunidades, em parceria com as autoridades locais, se necessário, para permitir que os jovens se encontrem pessoalmente e desenvolvam iniciativas comuns. |
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19.

Promover e apoiar espaços e oportunidades, em parceria com as autoridades locais, se necessário, para permitir que os jovens se encontrem pessoalmente e desenvolvam iniciativas comuns.

| 20. | Ponderar a criação de espaços e oportunidades flexíveis de experimentação, tentativa e erro que permitam aos animadores de juventude e aos jovens aprender a reagir à rápida evolução das condições e dos estilos de vida e aprender a lidar com a complexidade. |
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20.

Ponderar a criação de espaços e oportunidades flexíveis de experimentação, tentativa e erro que permitam aos animadores de juventude e aos jovens aprender a reagir à rápida evolução das condições e dos estilos de vida e aprender a lidar com a complexidade.

CONVIDAM OS ESTADOS-MEMBROS E A COMISSÃO, NO ÂMBITO DAS RESPETIVAS COMPETÊNCIAS E NA OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA SUBSIDIARIEDADE, A:

| 21. | Ponderar a recolha e análise regulares de informações sobre as tendências de estilo de vida dos jovens e apoiar a divulgação dos resultados junto das partes interessadas pertinentes, nomeadamente os decisores políticos nacionais, regionais e locais, os voluntários no domínio da animação juvenil, os dirigentes juvenis e os animadores de juventude. |
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21.

Ponderar a recolha e análise regulares de informações sobre as tendências de estilo de vida dos jovens e apoiar a divulgação dos resultados junto das partes interessadas pertinentes, nomeadamente os decisores políticos nacionais, regionais e locais, os voluntários no domínio da animação juvenil, os dirigentes juvenis e os animadores de juventude.

| 22. | Identificar abordagens inovadoras aplicadas à prática da animação juvenil, inclusive noutros domínios pertinentes, como o ensino e a formação, o desporto e a cultura, os serviços sociais, as tecnologias da informação e da comunicação, etc., e criar oportunidades para adaptar as abordagens inovadoras utilizadas noutros domínios de ação à animação juvenil, bem como para partilhar exemplos de boas práticas. |
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22.

Identificar abordagens inovadoras aplicadas à prática da animação juvenil, inclusive noutros domínios pertinentes, como o ensino e a formação, o desporto e a cultura, os serviços sociais, as tecnologias da informação e da comunicação, etc., e criar oportunidades para adaptar as abordagens inovadoras utilizadas noutros domínios de ação à animação juvenil, bem como para partilhar exemplos de boas práticas.

| 23. | Se for caso disso, identificar as novas competências exigidas aos animadores de juventude e desenvolver módulos de ensino e formação que lhes facilitem a aquisição de novas competências, incluindo competências digitais. |
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23.

Se for caso disso, identificar as novas competências exigidas aos animadores de juventude e desenvolver módulos de ensino e formação que lhes facilitem a aquisição de novas competências, incluindo competências digitais.

| 24. | Através da criação, do acompanhamento e da avaliação das políticas de juventude, estratégias de juventude e iniciativas de juventude a nível nacional, regional e local, identificar novas abordagens no domínio da animação juvenil que contribuam para libertar e desenvolver o potencial e o talento de todos os jovens. |
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24.

Através da criação, do acompanhamento e da avaliação das políticas de juventude, estratégias de juventude e iniciativas de juventude a nível nacional, regional e local, identificar novas abordagens no domínio da animação juvenil que contribuam para libertar e desenvolver o potencial e o talento de todos os jovens.

CONVIDAM A COMISSÃO EUROPEIA A:

| 25. | Proceder a uma análise regular e inserir no Relatório sobre a Juventude uma secção que forneça informações exatas e atualizadas sobre os mais recentes estilos de vida e tendências de estilo de vida dos jovens. |
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25.

Proceder a uma análise regular e inserir no Relatório sobre a Juventude uma secção que forneça informações exatas e atualizadas sobre os mais recentes estilos de vida e tendências de estilo de vida dos jovens.

| 26. | Apoiar o intercâmbio de informações sobre os estilos de vida e as tendências de estilo de vida dos jovens e sobre exemplos de boas práticas e abordagens inovadoras aplicadas no domínio da animação juvenil a nível dos Estados-Membros da UE e fora da UE; organizar reuniões de peritos, conferências e outras atividades de aprendizagem mútua e ponderar a utilização de plataformas, como a Convenção Europeia sobre a Animação Juvenil, para promover abordagens inovadoras no domínio da animação juvenil. |
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26.

Apoiar o intercâmbio de informações sobre os estilos de vida e as tendências de estilo de vida dos jovens e sobre exemplos de boas práticas e abordagens inovadoras aplicadas no domínio da animação juvenil a nível dos Estados-Membros da UE e fora da UE; organizar reuniões de peritos, conferências e outras atividades de aprendizagem mútua e ponderar a utilização de plataformas, como a Convenção Europeia sobre a Animação Juvenil, para promover abordagens inovadoras no domínio da animação juvenil.

| 27. | Utilizar da melhor forma os atuais programas da UE, como o Erasmus+, a fim de apoiar a aplicação de abordagens inovadoras à prática da animação juvenil. |
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27.

Utilizar da melhor forma os atuais programas da UE, como o Erasmus+, a fim de apoiar a aplicação de abordagens inovadoras à prática da animação juvenil.

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(1)  Animação juvenil de qualidade — Um quadro comum para o desenvolvimento da animação juvenil. Relatório do grupo de peritos sobre os sistemas de qualidade da animação juvenil nos Estados-Membros da UE, Comissão Europeia, 2015.

(2)  Ludificação significa aplicar a mecânica dos jogos a atividades não relacionadas com jogos, para obter das pessoas determinado comportamento. Há, por exemplo, aplicações que contam os passos diários e que oferecem recompensas e a possibilidade de comparar o seu desempenho com o das outras pessoas. Também é possível implementar e aplicar vários elementos da dinâmica e da mecânica dos jogos no domínio da animação juvenil. (Gamification 101: An Introduction to the Use of Game Dynamics to Influence Behaviour, Bunchball, 2010).

(3)  As atividades com GPS consistem na utilização de dispositivos eletrónicos equipados com sistema GPS (na sua maioria, telemóveis inteligentes) para diferentes atividades destinadas a promover o exercício físico, dar orientação em novos ambientes, realizar diferentes tarefas ou aprender mais sobre locais interessantes.

(4)  A microcertificação consiste em certificados virtuais emitidos no ciberespaço para certificar os conhecimentos dos aprendentes. Algumas empresas apoiam esta ideia, nomeadamente a Mozilla, que criou uma plataforma em linha denominada «Open badges». A microcertificação enquadra-se bem nas iniciativas em torno do reconhecimento da aprendizagem não formal na animação juvenil.

(5)  O «design thinking» é uma abordagem colaborativa, otimista, experimental e centrada nas pessoas. Funciona bem com os jovens, que se tornam parte integrante da mudança ao mesmo tempo que concebem uma nova solução. Pode ser utilizado para a (re)configuração de vários programas, ferramentas ou espaços para os jovens. (Caixa de ferramentas Design Thinking for Educators, 2012).

(6)  As informações sobre os estilos de vida e as tendências de estilo de vida dos jovens abrangem especificidades sobre os jovens do ponto de vista sociológico, psicológico e pedagógico. Essas informações deverão dar resposta a perguntas como: quais são os interesses dos jovens? Quais são os seus receios? De que forma aprendem? De que forma ocupam os seus tempos livres? De que forma interagem nas redes sociais? De que forma gerem as suas finanças?

(7)  Neste contexto, poderá servir de exemplo um ateliê criativo destinado a criar uma nova aplicação para dispositivos móveis, que contou com a participação de animadores de juventude, jovens e especialistas em TIC.

(8)  Ver nota 1.

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ANEXO

Ao adotar as presentes conclusões, o Conselho recorda, em especial:

| — | A comunicação da Comissão «Europa 2020» (1), aprovada pelo Conselho Europeu, e as suas iniciativas emblemáticas «Novas competências e empregos» (2), «União da Inovação» (3) e «Agenda Digital para a Europa» (4). |
| --- | --- |

—

A comunicação da Comissão «Europa 2020» (1), aprovada pelo Conselho Europeu, e as suas iniciativas emblemáticas «Novas competências e empregos» (2), «União da Inovação» (3) e «Agenda Digital para a Europa» (4).

| — | As conclusões do Conselho, de 30 de maio de 2016, sobre o papel do setor da juventude numa abordagem integrada e intersetorial para prevenir e lutar contra a radicalização violenta dos jovens (5). |
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—

As conclusões do Conselho, de 30 de maio de 2016, sobre o papel do setor da juventude numa abordagem integrada e intersetorial para prevenir e lutar contra a radicalização violenta dos jovens (5).

| — | A resolução do Conselho e dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, de 15 de dezembro de 2015, sobre um Plano de Trabalho da União Europeia para a Juventude (2016-2018) (6). |
| --- | --- |

—

A resolução do Conselho e dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, de 15 de dezembro de 2015, sobre um Plano de Trabalho da União Europeia para a Juventude (2016-2018) (6).

| — | As conclusões do Conselho, de 18 de maio de 2015, sobre o reforço da cooperação política transetorial a fim de responder com eficácia aos desafios socioeconómicos enfrentados pelos jovens (7). |
| --- | --- |

—

As conclusões do Conselho, de 18 de maio de 2015, sobre o reforço da cooperação política transetorial a fim de responder com eficácia aos desafios socioeconómicos enfrentados pelos jovens (7).

| — | As conclusões do Conselho, de 20 de maio de 2014, sobre a promoção do empreendedorismo jovem para fomentar a inclusão social dos jovens (8). |
| --- | --- |

—

As conclusões do Conselho, de 20 de maio de 2014, sobre a promoção do empreendedorismo jovem para fomentar a inclusão social dos jovens (8).

| — | As conclusões do Conselho, de 25 de novembro de 2013, sobre a melhoria da inclusão social dos jovens que não se encontram em situação de emprego, ensino ou formação (9). |
| --- | --- |

—

As conclusões do Conselho, de 25 de novembro de 2013, sobre a melhoria da inclusão social dos jovens que não se encontram em situação de emprego, ensino ou formação (9).

| — | As conclusões do Conselho, de 16 de maio de 2013, sobre o contributo da animação juvenil de qualidade para o desenvolvimento, o bem-estar e a inclusão social dos jovens (10). |
| --- | --- |

—

As conclusões do Conselho, de 16 de maio de 2013, sobre o contributo da animação juvenil de qualidade para o desenvolvimento, o bem-estar e a inclusão social dos jovens (10).

| — | A recomendação do Conselho, de 20 de dezembro de 2012, sobre a validação da aprendizagem não formal e informal (11). |
| --- | --- |

—

A recomendação do Conselho, de 20 de dezembro de 2012, sobre a validação da aprendizagem não formal e informal (11).

| — | As conclusões do Conselho, de 11 de maio de 2012, sobre o fomento do potencial criativo e inovador dos jovens (12). |
| --- | --- |

—

As conclusões do Conselho, de 11 de maio de 2012, sobre o fomento do potencial criativo e inovador dos jovens (12).

| — | A resolução do Conselho e dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, de 18 de novembro de 2010, sobre animação juvenil (13). |
| --- | --- |

—

A resolução do Conselho e dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, de 18 de novembro de 2010, sobre animação juvenil (13).

| — | A resolução do Conselho e dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, de 11 de maio de 2010, sobre a inclusão ativa dos jovens: combater o desemprego e a pobreza (14). |
| --- | --- |

—

A resolução do Conselho e dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, de 11 de maio de 2010, sobre a inclusão ativa dos jovens: combater o desemprego e a pobreza (14).

| — | Estudos e declarações:






  — | O relatório conjunto de 2015 do Conselho e da Comissão sobre a execução do quadro renovado para a cooperação europeia no domínio da juventude (2010-2018) (15). |
| --- | --- | --- |

—

Estudos e declarações:

—

O relatório conjunto de 2015 do Conselho e da Comissão sobre a execução do quadro renovado para a cooperação europeia no domínio da juventude (2010-2018) (15).

| — | O relatório do grupo de peritos sobre os sistemas de qualidade da animação juvenil nos Estados-Membros da UE (2015). |
| --- | --- |

—

O relatório do grupo de peritos sobre os sistemas de qualidade da animação juvenil nos Estados-Membros da UE (2015).

| — | A declaração da 2.a Convenção Europeia sobre Animação Juvenil (2015) (16). |
| --- | --- |

—

A declaração da 2.a Convenção Europeia sobre Animação Juvenil (2015) (16).

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(1)  7110/10

(2)  17066/10

(3)  14035/10

(4)  9981/1/10 REV 1

(5)  9640/16

(6)  JO C 417 de 15.12.2015, p. 1.

(7)  JO C 172 de 27.5.2015, p. 3.

(8)  JO C 183 de 14.6.2014, p. 18.

(9)  JO C 30 de 1.2.2014, p. 5.

(10)  JO C 168 de 14.6.2013, p. 5.

(11)  JO C 398 de 22.12.2012, p. 1.

(12)  JO C 169 de 15.6.2012, p. 1.

(13)  JO C 327 de 4.12.2010, p. 1.

(14)  JO C 137 de 27.5.2010, p. 1.

(15)  JO C 417 de 15.12.2015, p. 17.

(16)  http://pjp-eu.coe.int/documents/1017981/8529155/The+2nd+European+Youth+Work+Declaration_FINAL.pdf/cc602b1d-6efc-46d9-80ec-5ca57c35eb85 (EN)

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| 15.12.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 467/12 |
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15.12.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 467/12

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Conclusões do Conselho sobre a diplomacia desportiva

(2016/C 467/04)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA

| 1. | RECORDANDO os antecedentes políticos desta questão indicados no Anexo. |
| --- | --- |

1.

RECORDANDO os antecedentes políticos desta questão indicados no Anexo.

| 2. | RECONHECENDO que o desporto é um possível instrumento de apoio à cooperação intercultural, económica e política e à compreensão entre nações e culturas, e que o seu potencial pode ser utilizado para alargar e reforçar os contactos entre a UE e os países terceiros; |
| --- | --- |

2.

RECONHECENDO que o desporto é um possível instrumento de apoio à cooperação intercultural, económica e política e à compreensão entre nações e culturas, e que o seu potencial pode ser utilizado para alargar e reforçar os contactos entre a UE e os países terceiros;

| 3. | RECONHECENDO QUE:






  — | A diplomacia desportiva pode ser entendida como a utilização do desporto enquanto instrumento para influenciar as relações diplomáticas, interculturais, sociais, económicas e políticas. Constitui uma parte indissociável da diplomacia pública, a qual é um processo de comunicação a longo prazo com o público e as organizações com finalidades como aumentar a atratividade e a imagem de um país, região ou cidade e influenciar a formulação das políticas nos diversos domínios de ação. Contribui para a consecução dos objetivos de política externa de forma visível e compreensível para o público em geral. |
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3.

RECONHECENDO QUE:

—

A diplomacia desportiva pode ser entendida como a utilização do desporto enquanto instrumento para influenciar as relações diplomáticas, interculturais, sociais, económicas e políticas. Constitui uma parte indissociável da diplomacia pública, a qual é um processo de comunicação a longo prazo com o público e as organizações com finalidades como aumentar a atratividade e a imagem de um país, região ou cidade e influenciar a formulação das políticas nos diversos domínios de ação. Contribui para a consecução dos objetivos de política externa de forma visível e compreensível para o público em geral.

| — | A diplomacia desportiva a nível da UE engloba todos os instrumentos pertinentes na área do desporto utilizados pela UE e os seus Estados-Membros com vista a cooperar com os países não pertencentes à UE e com organizações governamentais internacionais. Esses instrumentos deverão ser direcionados para a cooperação política e o apoio às políticas, projetos e programas. A tónica deverá ser posta no papel do desporto nas relações externas da União, incluindo na promoção dos valores europeus. |
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—

A diplomacia desportiva a nível da UE engloba todos os instrumentos pertinentes na área do desporto utilizados pela UE e os seus Estados-Membros com vista a cooperar com os países não pertencentes à UE e com organizações governamentais internacionais. Esses instrumentos deverão ser direcionados para a cooperação política e o apoio às políticas, projetos e programas. A tónica deverá ser posta no papel do desporto nas relações externas da União, incluindo na promoção dos valores europeus.

| 4. | RECONHECENDO que a diplomacia desportiva pode ser realizada em estreita cooperação com o movimento desportivo, sem deixar de respeitar a sua autonomia. Inclui domínios como a promoção dos valores positivos do desporto e contribui para o desenvolvimento da cooperação e das relações a nível político, social e económico. |
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4.

RECONHECENDO que a diplomacia desportiva pode ser realizada em estreita cooperação com o movimento desportivo, sem deixar de respeitar a sua autonomia. Inclui domínios como a promoção dos valores positivos do desporto e contribui para o desenvolvimento da cooperação e das relações a nível político, social e económico.

| 5. | ESTANDO CIENTE dos valores que o desporto pode promover, tais como o desportivismo, a igualdade, o respeito pela diversidade, a integridade, a disciplina, a excelência, a amizade, a tolerância e a compreensão mútua, que podem aproximar povos e países diferentes. A diplomacia desportiva utiliza a universalidade do desporto como meio para transcender as diferenças linguísticas, socioculturais e religiosas, tendo assim um forte potencial para promover o diálogo multicultural e contribuir para o desenvolvimento e para a paz. |
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5.

ESTANDO CIENTE dos valores que o desporto pode promover, tais como o desportivismo, a igualdade, o respeito pela diversidade, a integridade, a disciplina, a excelência, a amizade, a tolerância e a compreensão mútua, que podem aproximar povos e países diferentes. A diplomacia desportiva utiliza a universalidade do desporto como meio para transcender as diferenças linguísticas, socioculturais e religiosas, tendo assim um forte potencial para promover o diálogo multicultural e contribuir para o desenvolvimento e para a paz.

| 6. | SALIENTANDO que os desportistas e os eventos desportivos podem contribuir significativamente para o desenvolvimento da diplomacia desportiva. Podem projetar uma imagem positiva junto de públicos e organizações estrangeiros e moldar a perceção com vista a apoiar a consecução de objetivos de política externa mais vastos. Neste contexto, o desporto pode contribuir para reforçar e complementar a diplomacia nacional e da UE. |
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6.

SALIENTANDO que os desportistas e os eventos desportivos podem contribuir significativamente para o desenvolvimento da diplomacia desportiva. Podem projetar uma imagem positiva junto de públicos e organizações estrangeiros e moldar a perceção com vista a apoiar a consecução de objetivos de política externa mais vastos. Neste contexto, o desporto pode contribuir para reforçar e complementar a diplomacia nacional e da UE.

| 7. | CONSIDERANDO que o desporto pode constituir uma plataforma para construir relações interpessoais, por exemplo apoiando programas de intercâmbio de atletas, jovens, treinadores e peritos, ou organizando competições desportivas internacionais quer de alto nível quer de base. |
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7.

CONSIDERANDO que o desporto pode constituir uma plataforma para construir relações interpessoais, por exemplo apoiando programas de intercâmbio de atletas, jovens, treinadores e peritos, ou organizando competições desportivas internacionais quer de alto nível quer de base.

TENDO EM DEVIDA CONTA AS RESPETIVAS COMPETÊNCIAS E ATENDENDO AO PRINCÍPIO DA SUBSIDIARIEDADE, CONVIDA OS ESTADOS-MEMBROS E A COMISSÃO A:

| 8. | Sensibilizarem, tanto nos Estados-Membros como a nível da Comissão Europeia e do Serviço Europeu para a Ação Externa (SEAE) (incluindo as Delegações da UE), para o potencial do desporto para contribuir para a diplomacia pública; |
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8.

Sensibilizarem, tanto nos Estados-Membros como a nível da Comissão Europeia e do Serviço Europeu para a Ação Externa (SEAE) (incluindo as Delegações da UE), para o potencial do desporto para contribuir para a diplomacia pública;

| 9. | Incentivarem a cooperação entre as autoridades públicas e o movimento desportivo com vista a utilizar o potencial do desporto na política externa; |
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9.

Incentivarem a cooperação entre as autoridades públicas e o movimento desportivo com vista a utilizar o potencial do desporto na política externa;

| 10. | Reforçarem as relações com as organizações desportivas e as organizações governamentais internacionais relevantes, e com outras partes interessadas, através do diálogo estruturado da UE sobre desporto, no âmbito das reuniões do Conselho e do Fórum do Desporto da UE e de outras estruturas; |
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10.

Reforçarem as relações com as organizações desportivas e as organizações governamentais internacionais relevantes, e com outras partes interessadas, através do diálogo estruturado da UE sobre desporto, no âmbito das reuniões do Conselho e do Fórum do Desporto da UE e de outras estruturas;

| 11. | Utilizarem melhor o potencial do desporto, nomeadamente através do ensino e da participação de atletas famosos como mensageiros, para promover os valores positivos do desporto e os valores europeus; |
| --- | --- |

11.

Utilizarem melhor o potencial do desporto, nomeadamente através do ensino e da participação de atletas famosos como mensageiros, para promover os valores positivos do desporto e os valores europeus;

| 12. | Promoverem grandes eventos desportivos enquanto aspeto importante da diplomacia intercultural, social e económica da UE nos casos em que possam contribuir para os objetivos económicos da UE de crescimento, emprego e competitividade; |
| --- | --- |

12.

Promoverem grandes eventos desportivos enquanto aspeto importante da diplomacia intercultural, social e económica da UE nos casos em que possam contribuir para os objetivos económicos da UE de crescimento, emprego e competitividade;

| 13. | Garantirem que a diplomacia desportiva continue a fazer parte da agenda política da UE; |
| --- | --- |

13.

Garantirem que a diplomacia desportiva continue a fazer parte da agenda política da UE;

| 14. | Ponderarem a possibilidade de utilizar a rede de Embaixadores da Semana Europeia do Desporto para promover os valores positivos do desporto e os valores europeus, com o objetivo de aumentar a atratividade, o reconhecimento e a visibilidade da UE nos países terceiros; |
| --- | --- |

14.

Ponderarem a possibilidade de utilizar a rede de Embaixadores da Semana Europeia do Desporto para promover os valores positivos do desporto e os valores europeus, com o objetivo de aumentar a atratividade, o reconhecimento e a visibilidade da UE nos países terceiros;

| 15. | Apoiarem e participarem em atividades, como conferências, seminários, atividades de aprendizagem interpares ou grupos ad hoc informais, que possam contribuir para a preparação da abordagem estratégica da diplomacia desportiva no quadro da UE. |
| --- | --- |

15.

Apoiarem e participarem em atividades, como conferências, seminários, atividades de aprendizagem interpares ou grupos ad hoc informais, que possam contribuir para a preparação da abordagem estratégica da diplomacia desportiva no quadro da UE.

CONVIDA A COMISSÃO A:

| 16. | Assegurar que o desporto, e o contributo que este pode dar para a concretização das ambições da UE em matéria de relações externas, seja tido em conta nos acordos com os países terceiros, nomeadamente no âmbito dos Acordos de Adesão, Associação, Cooperação e Vizinhança Europeia; |
| --- | --- |

16.

Assegurar que o desporto, e o contributo que este pode dar para a concretização das ambições da UE em matéria de relações externas, seja tido em conta nos acordos com os países terceiros, nomeadamente no âmbito dos Acordos de Adesão, Associação, Cooperação e Vizinhança Europeia;

| 17. | Recolher e divulgar provas empíricas da eficácia do desporto enquanto meio para a promoção de valores, do diálogo intercultural, do desenvolvimento e da paz; |
| --- | --- |

17.

Recolher e divulgar provas empíricas da eficácia do desporto enquanto meio para a promoção de valores, do diálogo intercultural, do desenvolvimento e da paz;

| 18. | Organizar uma conferência de alto nível para debater as possibilidades de cooperação no domínio da diplomacia desportiva, incluindo sobre uma eventual plataforma ou rede para aumentar os conhecimentos no domínio da diplomacia desportiva, em particular mediante a recolha e troca de boas práticas sobre o papel da diplomacia desportiva na sociedade; e ponderar a possibilidade de preparar uma orientação ou módulos pedagógicos destinados às autoridades públicas e às partes interessadas relevantes envolvidas nas questões da diplomacia desportiva; |
| --- | --- |

18.

Organizar uma conferência de alto nível para debater as possibilidades de cooperação no domínio da diplomacia desportiva, incluindo sobre uma eventual plataforma ou rede para aumentar os conhecimentos no domínio da diplomacia desportiva, em particular mediante a recolha e troca de boas práticas sobre o papel da diplomacia desportiva na sociedade; e ponderar a possibilidade de preparar uma orientação ou módulos pedagógicos destinados às autoridades públicas e às partes interessadas relevantes envolvidas nas questões da diplomacia desportiva;

| 19. | Ponderar a possibilidade de financiar atividades relacionadas com o desporto a partir dos programas de financiamento das relações externas da UE e analisar a prestação de apoio a projetos relativos à diplomacia desportiva com a participação de países terceiros através de programas de financiamento da UE no domínio das relações externas da UE, bem como no âmbito do programa Erasmus+; |
| --- | --- |

19.

Ponderar a possibilidade de financiar atividades relacionadas com o desporto a partir dos programas de financiamento das relações externas da UE e analisar a prestação de apoio a projetos relativos à diplomacia desportiva com a participação de países terceiros através de programas de financiamento da UE no domínio das relações externas da UE, bem como no âmbito do programa Erasmus+;

| 20. | Considerar a hipótese de associar países terceiros à Semana Europeia do Desporto. |
| --- | --- |

20.

Considerar a hipótese de associar países terceiros à Semana Europeia do Desporto.

---

ANEXO

Ao adotar as presentes conclusões, o Conselho recorda em especial o seguinte:

| — | o artigo 165.o, n.o 3, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE): «A União e os Estados-Membros incentivarão a cooperação com países terceiros e com as organizações internacionais competentes em matéria de educação e desporto, especialmente com o Conselho da Europa»; |
| --- | --- |

—

o artigo 165.o, n.o 3, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE): «A União e os Estados-Membros incentivarão a cooperação com países terceiros e com as organizações internacionais competentes em matéria de educação e desporto, especialmente com o Conselho da Europa»;

| — | o Livro Branco da Comissão sobre o Desporto (2007), que salienta que a função social do desporto tem igualmente o potencial de reforçar as relações externas da União (1); |
| --- | --- |

—

o Livro Branco da Comissão sobre o Desporto (2007), que salienta que a função social do desporto tem igualmente o potencial de reforçar as relações externas da União (1);

| — | a comunicação da Comissão «Desenvolver a Dimensão Europeia do Desporto», que salienta que deve ser dada prioridade à cooperação com os países terceiros europeus (em particular com os países candidatos e potenciais candidatos) e o Conselho da Europa (2); |
| --- | --- |

—

a comunicação da Comissão «Desenvolver a Dimensão Europeia do Desporto», que salienta que deve ser dada prioridade à cooperação com os países terceiros europeus (em particular com os países candidatos e potenciais candidatos) e o Conselho da Europa (2);

| — | o relatório do Grupo de Alto Nível sobre a Diplomacia Desportiva instituído pela Comissão Europeia (2016). |
| --- | --- |

—

o relatório do Grupo de Alto Nível sobre a Diplomacia Desportiva instituído pela Comissão Europeia (2016).

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(1)  Documento 11811/07 + ADD 1-4.

(2)  Documento 5597/11 + ADD 1-3.

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Comissão Europeia

| 15.12.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 467/15 |
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15.12.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 467/15

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Taxas de câmbio do euro (1)

14 de dezembro de 2016

(2016/C 467/05)

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,0644 |
| JPY | iene | 122,39 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4359 |
| GBP | libra esterlina | 0,83963 |
| SEK | coroa sueca | 9,7553 |
| CHF | franco suíço | 1,0747 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 9,0223 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 27,023 |
| HUF | forint | 314,89 |
| PLN | zlóti | 4,4402 |
| RON | leu romeno | 4,5153 |
| TRY | lira turca | 3,7125 |
| AUD | dólar australiano | 1,4177 |
| CAD | dólar canadiano | 1,3961 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 8,2561 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,4741 |
| SGD | dólar singapurense | 1,5157 |
| KRW | won sul-coreano | 1 241,10 |
| ZAR | rand | 14,5508 |
| CNY | iuane | 7,3499 |
| HRK | kuna | 7,5405 |
| IDR | rupia indonésia | 14 143,75 |
| MYR | ringgit | 4,7303 |
| PHP | peso filipino | 52,918 |
| RUB | rublo | 65,1386 |
| THB | baht | 37,882 |
| BRL | real | 3,5242 |
| MXN | peso mexicano | 21,5666 |
| INR | rupia indiana | 71,8245 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,0644

JPY

iene

122,39

DKK

coroa dinamarquesa

7,4359

GBP

libra esterlina

0,83963

SEK

coroa sueca

9,7553

CHF

franco suíço

1,0747

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

9,0223

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

27,023

HUF

forint

314,89

PLN

zlóti

4,4402

RON

leu romeno

4,5153

TRY

lira turca

3,7125

AUD

dólar australiano

1,4177

CAD

dólar canadiano

1,3961

HKD

dólar de Hong Kong

8,2561

NZD

dólar neozelandês

1,4741

SGD

dólar singapurense

1,5157

KRW

won sul-coreano

1 241,10

ZAR

rand

14,5508

CNY

iuane

7,3499

HRK

kuna

7,5405

IDR

rupia indonésia

14 143,75

MYR

ringgit

4,7303

PHP

peso filipino

52,918

RUB

rublo

65,1386

THB

baht

37,882

BRL

real

3,5242

MXN

peso mexicano

21,5666

INR

rupia indiana

71,8245

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 15.12.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 467/16 |
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15.12.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 467/16

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DECISÃO DA COMISSÃO

de 9 de dezembro de 2016

relativa à celebração, em nome da Comunidade Europeia da Energia Atómica, do Protocolo do Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Bósnia-Herzegovina, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Croácia à União Europeia

(2016/C 467/06)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 101.o, n.o 2,

Tendo em conta a Decisão do Conselho que aprova a celebração, pela Comissão, em nome da Comunidade Europeia da Energia Atómica, do Protocolo do Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Bósnia-Herzegovina, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Croácia à União Europeia,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Bósnia-Herzegovina, por outro (o «AEA»), foi assinado em 16 de junho de 2008 e entrou em vigor em 1 de junho de 2015 (1). |
| --- | --- |

(1)

O Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Bósnia-Herzegovina, por outro (o «AEA»), foi assinado em 16 de junho de 2008 e entrou em vigor em 1 de junho de 2015 (1).

| (2) | A República da Croácia tornou-se Estado-Membro da União Europeia em 1 de julho de 2013. |
| --- | --- |

(2)

A República da Croácia tornou-se Estado-Membro da União Europeia em 1 de julho de 2013.

| (3) | Nos termos do artigo 6.o, n.o 2, segundo parágrafo, do Ato de 2012 relativo às condições de adesão da República da Croácia à União Europeia, a adesão da Croácia ao AEA deve ser aprovada através da celebração de um protocolo do AEA pelo Conselho, deliberando por unanimidade em nome dos Estados-Membros, e pelo país terceiro em causa. |
| --- | --- |

(3)

Nos termos do artigo 6.o, n.o 2, segundo parágrafo, do Ato de 2012 relativo às condições de adesão da República da Croácia à União Europeia, a adesão da Croácia ao AEA deve ser aprovada através da celebração de um protocolo do AEA pelo Conselho, deliberando por unanimidade em nome dos Estados-Membros, e pelo país terceiro em causa.

| (4) | Em 24 de setembro de 2012, o Conselho autorizou a Comissão a encetar negociações com a Bósnia-Herzegovina com vista à celebração de um protocolo do AEA. |
| --- | --- |

(4)

Em 24 de setembro de 2012, o Conselho autorizou a Comissão a encetar negociações com a Bósnia-Herzegovina com vista à celebração de um protocolo do AEA.

| (5) | As negociações foram concluídas com êxito e o Protocolo do Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Bósnia-Herzegovina, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Croácia à União Europeia (o «protocolo») foi rubricado em 18 de julho de 2016. |
| --- | --- |

(5)

As negociações foram concluídas com êxito e o Protocolo do Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Bósnia-Herzegovina, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Croácia à União Europeia (o «protocolo») foi rubricado em 18 de julho de 2016.

| (6) | O protocolo abrange questões da competência da Comunidade Europeia da Energia Atómica. |
| --- | --- |

(6)

O protocolo abrange questões da competência da Comunidade Europeia da Energia Atómica.

| (7) | O protocolo deve ser celebrado pela Comissão em nome da Comunidade Europeia da Energia Atómica no que diz respeito às questões da competência da Comunidade Europeia da Energia Atómica. |
| --- | --- |

(7)

O protocolo deve ser celebrado pela Comissão em nome da Comunidade Europeia da Energia Atómica no que diz respeito às questões da competência da Comunidade Europeia da Energia Atómica.

| (8) | Em 21 de novembro de 2016, o Conselho adotou a decisão que aprova a celebração do protocolo, pela Comissão Europeia, em nome da Comunidade Europeia da Energia Atómica (2). |
| --- | --- |

(8)

Em 21 de novembro de 2016, o Conselho adotou a decisão que aprova a celebração do protocolo, pela Comissão Europeia, em nome da Comunidade Europeia da Energia Atómica (2).

| (9) | A assinatura e a celebração do protocolo estão sujeitas a um procedimento distinto no que diz respeito às questões abrangidas pelo Tratado da União Europeia e pelo Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia. |
| --- | --- |

(9)

A assinatura e a celebração do protocolo estão sujeitas a um procedimento distinto no que diz respeito às questões abrangidas pelo Tratado da União Europeia e pelo Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.

| (10) | O protocolo deve ser aprovado, |
| --- | --- |

(10)

O protocolo deve ser aprovado,

DECIDE:

Artigo 1.o

É aprovada a celebração, em nome da Comunidade Europeia da Energia Atómica, do Protocolo do Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Bósnia-Herzegovina, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Croácia à União Europeia.

O texto do protocolo figura em anexo à decisão do Conselho relativa à assinatura, em nome da União Europeia e dos seus Estados-Membros, e à aplicação provisória do protocolo (3).

Artigo 2.o

O Comissário responsável pela Política Europeia de Vizinhança e Negociações de Alargamento fica autorizado a assinar o protocolo e a depositar a notificação prevista no artigo 7.o do protocolo.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.

Feito em Bruxelas, em 9 de dezembro de 2016.

Pela Comissão

Johannes HAHN

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 164 de 30.6.2015, p. 2.

1

(2)  Ainda não publicado no Jornal Oficial.

2

(3)  Ainda não publicado no Jornal Oficial.

3

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V Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão Europeia

| 15.12.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 467/18 |
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15.12.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 467/18

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CONVITE À APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS EACEA/41/2016

no âmbito do Programa Erasmus+

Ação chave 3: Apoio à reforma de políticas — Iniciativas para a inovação política

Projetos europeus de cooperação prospetiva nos domínios da educação e da formação

(2016/C 467/07)

1.   Descrição, objetivos e prioridades

Os projetos de cooperação prospetiva (PCP – Forward-Looking Cooperation Projects) são projetos de cooperação transnacionais destinados a identificar, testar, desenvolver e avaliar abordagens novas e inovadoras, suscetíveis de serem transversalmente integradas e de contribuírem para melhorar as políticas nesses domínios. Têm como objetivo fornecer conhecimento aprofundado sobre os grupos-alvo, as situações de aprendizagem, ensino e formação, bem como sobre as metodologias e ferramentas eficazes para o desenvolvimento de políticas, e formular conclusões relevantes para os decisores políticos nos domínios da educação e da formação a todos os níveis.

Por conseguinte, os PCP devem ser conduzidos e implementados por partes interessadas essenciais com reconhecida excelência, conhecimentos atualizados, capacidade de inovar ou gerar um impacto sistemático através das suas atividades e o potencial de determinar a agenda politica nos domínios da educação e da formação.

As propostas no âmbito do presente convite devem ser coerentes com as novas prioridades estabelecidas no Relatório conjunto de 2015 do Conselho e da Comissão sobre a aplicação do Quadro Estratégico para a cooperação europeia no domínio da educação e da formação (EF 2020)
   (1).

Os objetivos específicos do presente convite à apresentação de propostas são os seguintes:

| — | potenciar mudanças de mais longo prazo e testar no terreno soluções inovadoras para os desafios nos domínios da educação e da formação, suscetíveis de serem transversalmente integradas e de gerar um impacto sustentável e sistémico nos sistemas da educação e da formação; |
| --- | --- |

—

potenciar mudanças de mais longo prazo e testar no terreno soluções inovadoras para os desafios nos domínios da educação e da formação, suscetíveis de serem transversalmente integradas e de gerar um impacto sustentável e sistémico nos sistemas da educação e da formação;

| — | apoiar a cooperação transnacional e a aprendizagem mútua sobre questões prospetivas entre as principais partes interessadas; |
| --- | --- |

—

apoiar a cooperação transnacional e a aprendizagem mútua sobre questões prospetivas entre as principais partes interessadas;

| — | facilitar a recolha e a análise de evidências com vista a fundamentar políticas e práticas inovadoras. |
| --- | --- |

—

facilitar a recolha e a análise de evidências com vista a fundamentar políticas e práticas inovadoras.

As propostas apresentadas ao abrigo do presente convite têm obrigatoriamente de contemplar uma das seguintes cinco prioridades:

| — | Aquisição de competências básicas por adultos menos qualificados; |
| --- | --- |

—

Aquisição de competências básicas por adultos menos qualificados;

| — | Promover abordagens assentes no desempenho em EFP; |
| --- | --- |

—

Promover abordagens assentes no desempenho em EFP;

| — | Promover tecnologias inovadoras no domínio da orientação profissional; |
| --- | --- |

—

Promover tecnologias inovadoras no domínio da orientação profissional;

| — | Profissionalização dos funcionários (ensino escolar, incluindo o ensino pré-escolar e cuidados para a infância); |
| --- | --- |

—

Profissionalização dos funcionários (ensino escolar, incluindo o ensino pré-escolar e cuidados para a infância);

| — | Atingir os objetivos da nova estratégia da UE para o ensino superior. |
| --- | --- |

—

Atingir os objetivos da nova estratégia da UE para o ensino superior.

As propostas que não contemplem nenhuma das cinco prioridades do presente convite não serão consideradas.

2.   Candidatos elegíveis

O termo «candidatos» refere-se a todas as organizações e instituições que participam numa candidatura, independentemente das suas funções no projeto.

Os candidatos elegíveis são as organizações públicas e privadas ativas no domínio da educação e da formação ou noutros setores, tais como a aprendizagem não-formal, incluindo a juventude, outros setores socioeconómicos, e/ou organizações com atividades intersectoriais.

São considerados candidatos elegíveis para responder ao presente convite à apresentação de propostas:

| — | Autoridades públicas a nível nacional/regional/local responsáveis pelas políticas de educação e formação; |
| --- | --- |

—

Autoridades públicas a nível nacional/regional/local responsáveis pelas políticas de educação e formação;

| — | Organizações sem fins lucrativos (ONG ou públicas); |
| --- | --- |

—

Organizações sem fins lucrativos (ONG ou públicas);

| — | Centros de investigação; |
| --- | --- |

—

Centros de investigação;

| — | Escolas ou outras instituições de ensino; |
| --- | --- |

—

Escolas ou outras instituições de ensino;

| — | Instituições de ensino superior; |
| --- | --- |

—

Instituições de ensino superior;

| — | Câmaras de comércio; |
| --- | --- |

—

Câmaras de comércio;

| — | Redes de partes interessadas; |
| --- | --- |

—

Redes de partes interessadas;

| — | Centros de reconhecimento; |
| --- | --- |

—

Centros de reconhecimento;

| — | Organismos de avaliação/garantia de qualidade; |
| --- | --- |

—

Organismos de avaliação/garantia de qualidade;

| — | Organizações de comércio e empregadores; |
| --- | --- |

—

Organizações de comércio e empregadores;

| — | Sindicatos e associações profissionais; |
| --- | --- |

—

Sindicatos e associações profissionais;

| — | Serviços de orientação profissional; |
| --- | --- |

—

Serviços de orientação profissional;

| — | Organizações culturais e da sociedade civil; |
| --- | --- |

—

Organizações culturais e da sociedade civil;

| — | Empresas; |
| --- | --- |

—

Empresas;

| — | Organizações internacionais. |
| --- | --- |

—

Organizações internacionais.

Apenas são elegíveis as candidaturas de entidades legalmente constituídas nos seguintes países do programa:

| — | Os 28 Estados-Membros da União Europeia; |
| --- | --- |

—

Os 28 Estados-Membros da União Europeia;

| — | Os países da EFTA/EEE: Islândia, Listenstaine e Noruega; |
| --- | --- |

—

Os países da EFTA/EEE: Islândia, Listenstaine e Noruega;

| — | Os países candidatos à União Europeia: antiga República jugoslava da Macedónia e Turquia. |
| --- | --- |

—

Os países candidatos à União Europeia: antiga República jugoslava da Macedónia e Turquia.

As parcerias a considerar no âmbito do presente convite à apresentação de propostas devem incluir, no mínimo, três organizações representativas de três países do programa.

3.   Atividades elegíveis e duração do projeto

As atividades deverão ter início em 1 de novembro de 2017, 1 de dezembro de 2017 ou 1 de janeiro de 2018.

A duração do projeto deverá ser de 24 a 36 meses. No entanto, se, após a assinatura da convenção e o início do projeto, se tornar impossível para os beneficiários, por razões plenamente justificadas e alheias à sua vontade, terminar o projeto no prazo previsto, poderá ser-lhes concedida uma prorrogação do período de elegibilidade. Será concedida uma prorrogação máxima de 6 meses, se esta for pedida antes da data-limite especificada na convenção de subvenção.

As atividades a financiar no âmbito do presente convite devem incluir (lista não exaustiva):

| — | Análises, estudos, exercícios de mapeamento; |
| --- | --- |

—

Análises, estudos, exercícios de mapeamento;

| — | Atividades de investigação; |
| --- | --- |

—

Atividades de investigação;

| — | Atividades de formação; |
| --- | --- |

—

Atividades de formação;

| — | Elaboração de relatórios, conclusões de projetos, recomendações de políticas; |
| --- | --- |

—

Elaboração de relatórios, conclusões de projetos, recomendações de políticas;

| — | Workshops; |
| --- | --- |

—

Workshops;

| — | Conferências/seminários; |
| --- | --- |

—

Conferências/seminários;

| — | Testes e avaliações de abordagens inovadoras no terreno; |
| --- | --- |

—

Testes e avaliações de abordagens inovadoras no terreno;

| — | Ações de sensibilização e divulgação; |
| --- | --- |

—

Ações de sensibilização e divulgação;

| — | Ações com vista à criação e melhoria de redes e ao intercâmbio de boas práticas; |
| --- | --- |

—

Ações com vista à criação e melhoria de redes e ao intercâmbio de boas práticas;

| — | Desenvolvimento de ferramentas TIC (software, plataformas, aplicações, etc.) ou recursos de aprendizagem; |
| --- | --- |

—

Desenvolvimento de ferramentas TIC (software, plataformas, aplicações, etc.) ou recursos de aprendizagem;

| — | Desenvolvimento de outros resultados intelectuais. |
| --- | --- |

—

Desenvolvimento de outros resultados intelectuais.

4.   Critérios de atribuição

As candidaturas elegíveis serão avaliadas com base em critérios de exclusão, seleção e atribuição (2).

Os critérios de atribuição são os seguintes:

| 1. | Relevância do projeto (30 %) |
| --- | --- |

1.

Relevância do projeto (30 %)

| 2. | Qualidade da conceção e execução do projeto (30 %) |
| --- | --- |

2.

Qualidade da conceção e execução do projeto (30 %)

| 3. | Qualidade dos acordos de parceria e cooperação (20 %) |
| --- | --- |

3.

Qualidade dos acordos de parceria e cooperação (20 %)

| 4. | Impacto no desenvolvimento de políticas e divulgação (20 %) |
| --- | --- |

4.

Impacto no desenvolvimento de políticas e divulgação (20 %)

Apenas para as propostas que atingem os limites mínimos de qualidade:

| — | pelo menos o limiar de 50 % de cada critério (ou seja, um mínimo 15 pontos para a «Relevância do projeto» e «Qualidade da conceção do projeto e da implementação», respetivamente; 10 pontos para a «Qualidade da parceria e dos acordos de cooperação» e «Impacto no desenvolvimento de políticas e divulgação»; e |
| --- | --- |

—

pelo menos o limiar de 50 % de cada critério (ou seja, um mínimo 15 pontos para a «Relevância do projeto» e «Qualidade da conceção do projeto e da implementação», respetivamente; 10 pontos para a «Qualidade da parceria e dos acordos de cooperação» e «Impacto no desenvolvimento de políticas e divulgação»; e

| — | pelo menos o limiar de 70 % da pontuação total (ou seja, a pontuação agregada dos quatro critérios de atribuição) |
| --- | --- |

—

pelo menos o limiar de 70 % da pontuação total (ou seja, a pontuação agregada dos quatro critérios de atribuição)

serão consideradas elegíveis para financiamento da UE. As candidaturas que não atinjam estes limiares serão rejeitadas.

5.   Orçamento

O montante total disponível para o cofinanciamento de projetos no âmbito do presente convite à apresentação de propostas é de 8 000 000 EUR.

A contribuição financeira por parte da UE não poderá exceder 75 % do total dos custos elegíveis do projeto.

A subvenção máxima por projeto é 500 000 EUR.

A Agência reserva-se o direito de não distribuir a totalidade dos fundos disponíveis para este convite.

6.   Prazo de apresentação das candidaturas

As candidaturas deverão ser apresentadas o mais tardar até 14 de março de 2017 - 12h00 CET.

Os candidatos devem ler atentamente todas as informações relativas ao convite à apresentação de propostas e ao procedimento de apresentação, e utilizar os documentos que fazem parte da candidatura (pacote de candidatura) em: https://eacea.ec.europa.eu/erasmus-plus/funding/forward-looking-cooperation-projects-2017-eacea412016_en

O formulário de candidatura encontra-se disponível na Internet, no seguinte endereço: https://eacea.ec.europa.eu/PPMT/

O pacote completo de candidatura deve ser apresentado em linha, através do formulário eletrónico correto, devidamente preenchido, com todos os anexos pertinentes e aplicáveis, bem como os documentos comprovativos.

Não serão consideradas as candidaturas que não incluam todas as informações necessárias ou que não sejam apresentadas em linha até à data-limite indicada.

7.   Informações adicionais

Para mais informações, queira consultar o Guia de Candidatura.

O Guia do Candidato e o pacote de candidatura encontram-se disponíveis no seguinte sítio web: https://eacea.ec.europa.eu/erasmus-plus/funding/forward-looking-cooperation-projects-2017-eacea412016_en

Correio eletrónico: EACEA-Policy-Support@ec.europa.eu

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(1)  JO C 417 de 15.12.2015, p. 25.

(2)  Consultar as secções 7, 8 e 9 do Guia de Candidatura.

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Serviço Europeu de Seleção do Pessoal (EPSO)

| 15.12.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 467/21 |
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15.12.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 467/21

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ANÚNCIO DE CONCURSO GERAL

(2016/C 467/08)

O Serviço Europeu de Seleção do Pessoal (EPSO) organiza o seguinte concurso geral:

| | EPSO/AST/139/16 — ASSISTENTES (AST 3)






  1. | FINANÇAS |
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EPSO/AST/139/16 — ASSISTENTES (AST 3)

1.

FINANÇAS

| 2. | RECURSOS HUMANOS |
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2.

RECURSOS HUMANOS

O anúncio de concurso é publicado em 24 línguas no
  Jornal Oficial da União Europeia C 467 A de 15 de dezembro de 2016.

Podem ser obtidas informações adicionais no sítio do EPSO: http://blogs.ec.europa.eu/eu-careers.info/

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PROCEDIMENTOS JURISDICIONAIS

Tribunal da EFTA

| 15.12.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 467/22 |
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15.12.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 467/22

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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL

de 2 de outubro de 2015

no processo E-7/15

Órgão de Fiscalização da EFTA/Reino da Noruega

(Incumprimento por um Estado da EFTA das suas obrigações — Diretiva 2008/50/CE relativa à qualidade do ar ambiente e a um ar mais limpo na Europa — Valores-limite para determinados poluentes no ar ambiente — Plano de qualidade do ar)

(2016/C 467/09)

No processo E-7/15, Órgão de Fiscalização da EFTA/Reino da Noruega — PEDIDO de declaração de que o Reino da Noruega não cumpriu as obrigações que lhe incumbem nos termos do Ato referido no ponto 14c do anexo XX do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (Diretiva 2008/50/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de maio de 2008, relativa à qualidade do ar ambiente e a um ar mais limpo na Europa) ao exceder os valores-limite para o dióxido de enxofre (SO2), as partículas em suspensão (PM10) e o dióxido de azoto (NO2) no ar ambiente em certas zonas da Noruega durante os anos de 2008 a 2012, e ao não cumprir a obrigação de estabelecer um plano de qualidade do ar, o Tribunal, composto por Carl Baudenbacher, presidente (juiz-relator), Per Christiansen e Páll Hreinsson, juízes, proferiu, em 2 de outubro de 2015, um acórdão cujo dispositivo é o seguinte:

O Tribunal:

| 1. | Declara que:






  i) | ao exceder os valores-limite para o dióxido de enxofre (SO2) e para as partículas em suspensão (PM10) no ar ambiente durante os anos de 2009 a 2012, segundo diversos valores nas zonas NO3, NO4, NO5 e NO6 referidas nos artigos 3.o a 5.o da Diretiva 1999/30, agora artigo 13.o da Diretiva 2008/50; |
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1.

Declara que:

i)

ao exceder os valores-limite para o dióxido de enxofre (SO2) e para as partículas em suspensão (PM10) no ar ambiente durante os anos de 2009 a 2012, segundo diversos valores nas zonas NO3, NO4, NO5 e NO6 referidas nos artigos 3.o a 5.o da Diretiva 1999/30, agora artigo 13.o da Diretiva 2008/50;

| ii) | ao exceder os valores-limite para o dióxido de azoto (NO2) no ar ambiente durante os anos de 2010 a 2012 segundo diversos valores nas zonas NO1, NO3 e NO5 referidas nos artigos 3.o a 5.o da Diretiva 1999/30, agora artigo 13.o da Diretiva 2008/50; bem como |
| --- | --- |

ii)

ao exceder os valores-limite para o dióxido de azoto (NO2) no ar ambiente durante os anos de 2010 a 2012 segundo diversos valores nas zonas NO1, NO3 e NO5 referidas nos artigos 3.o a 5.o da Diretiva 1999/30, agora artigo 13.o da Diretiva 2008/50; bem como

| iii) | ao não respeitar a obrigação de estabelecer um plano para a qualidade do ar prevista no artigo 8.o, n.o 3, da Diretiva 96/62/CE, agora artigo 23.o da Diretiva 2008/50 de diversas formas segundo as zonas NO1, NO2, NO3, NO4 e NO5,
  o Reino da Noruega não cumpriu as obrigações que lhe incumbem nos termos do Ato referido no ponto 14c do anexo XX do Acordo EEE (Diretiva 2008/50/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 21 de maio de 2008 relativa à qualidade do ar ambiente e a um ar mais limpo na Europa) |
| --- | --- |

iii)

ao não respeitar a obrigação de estabelecer um plano para a qualidade do ar prevista no artigo 8.o, n.o 3, da Diretiva 96/62/CE, agora artigo 23.o da Diretiva 2008/50 de diversas formas segundo as zonas NO1, NO2, NO3, NO4 e NO5,

o Reino da Noruega não cumpriu as obrigações que lhe incumbem nos termos do Ato referido no ponto 14c do anexo XX do Acordo EEE (Diretiva 2008/50/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 21 de maio de 2008 relativa à qualidade do ar ambiente e a um ar mais limpo na Europa)

| 2. | Condena a Noruega no pagamento das despesas do processo. |
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2.

Condena a Noruega no pagamento das despesas do processo.

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| 15.12.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 467/23 |
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15.12.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 467/23

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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL

de 27 de outubro de 2015

no processo E-10/15

Órgão de Fiscalização da EFTA/Islândia

(Incumprimento por um Estado EEE/EFTA das suas obrigações — Não transposição — Diretiva 2009/126/CE relativa à fase II da recuperação de vapores de gasolina durante o reabastecimento de veículos a motor nas estações de serviço)

(2016/C 467/10)

No processo 10/15, Órgão de Fiscalização da EFTA/Islândia — PEDIDO para que seja declarado que a Islândia não cumpriu as obrigações que lhe incumbem por força do Ato referido no anexo XX, capítulo III, ponto 21au, do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (Diretiva 2009/126/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro de 2009, relativa à fase II da recuperação de vapores de gasolina durante o reabastecimento de veículos a motor nas estações de serviço), tal como adaptado ao Acordo através do seu Protocolo n.o 1 e nos termos do artigo 7.o do Acordo, ao não ter adotado, no prazo fixado, as medidas necessárias para transpor o referido Ato, o Tribunal, composto por Carl Baudenbacher, presidente, Per Christiansen (juiz-relator) e Páll Hreinsson, juízes, proferiu, em 27 de outubro de 2015, um acórdão com o seguinte teor:

O Tribunal:

| 1. | Declara que a Islândia não cumpriu as obrigações que lhe incumbem por força do Ato referido no anexo XX, capítulo III, ponto 21au, do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (Diretiva 2009/126/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro de 2009, relativa à fase II da recuperação de vapores de gasolina durante o reabastecimento de veículos a motor nas estações de serviço), tal como adaptado ao Acordo através do seu Protocolo n.o 1 e nos termos do artigo 7.o do Acordo, ao não ter adotado, no prazo fixado, as medidas necessárias para transpor o referido Ato. |
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1.

Declara que a Islândia não cumpriu as obrigações que lhe incumbem por força do Ato referido no anexo XX, capítulo III, ponto 21au, do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (Diretiva 2009/126/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro de 2009, relativa à fase II da recuperação de vapores de gasolina durante o reabastecimento de veículos a motor nas estações de serviço), tal como adaptado ao Acordo através do seu Protocolo n.o 1 e nos termos do artigo 7.o do Acordo, ao não ter adotado, no prazo fixado, as medidas necessárias para transpor o referido Ato.

| 2. | Condena a Islândia no pagamento das despesas do processo. |
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2.

Condena a Islândia no pagamento das despesas do processo.

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| 15.12.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 467/24 |
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15.12.2016

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Jornal Oficial da União Europeia

C 467/24

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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL

de 27 de outubro de 2015

no Processo E-11/15

Órgão de Fiscalização da EFTA/Islândia

(Não cumprimento por um Estado EEE/EFTA das suas obrigações — Não transposição — Diretiva 2011/83/UE relativa aos direitos dos consumidores)

(2016/C 467/11)

No processo E-11/15, Órgão de Fiscalização da EFTA/Islândia — PEDIDO para que seja declarado que a Islândia não cumpriu as obrigações que lhe incumbem por força do Ato referido no anexo XIX, pontos 7a, 7e e 7i, do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (Diretiva 2011/83/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2011, relativa aos direitos dos consumidores, que altera a Diretiva 93/13/CEE do Conselho e a Diretiva 1999/44/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e que revoga a Diretiva 85/577/CEE do Conselho e a Diretiva 97/7/CE do Parlamento Europeu e do Conselho), tal como adaptado ao Acordo através do seu Protocolo n.o 1 e nos termos do artigo 7.o do Acordo, ao não ter adotado, no prazo fixado, as medidas necessárias para transpor o referido Ato, o Tribunal, composto por Carl Baudenbacher, presidente, Per Christiansen (juiz-relator) e Páll Hreinsson, juízes, proferiu, em 27 de outubro de 2015, um acórdão com o seguinte teor:

O Tribunal:

| 1. | Declara que a Islândia não cumpriu as obrigações que lhe incumbem por força do Ato referido no anexo XIX, pontos 7a, 7e e 7i, do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (Diretiva 2011/83/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2011, relativa aos direitos dos consumidores, que altera a Diretiva 93/13/CEE do Conselho e a Diretiva 1999/44/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e que revoga a Diretiva 85/577/CEE do Conselho e a Diretiva 97/7/CE do Parlamento Europeu e do Conselho), tal como adaptado ao Acordo através do seu Protocolo n.o 1 e nos termos do artigo 7.o do Acordo, ao não ter adotado, no prazo fixado, as medidas necessárias para transpor o referido Ato. |
| --- | --- |

1.

Declara que a Islândia não cumpriu as obrigações que lhe incumbem por força do Ato referido no anexo XIX, pontos 7a, 7e e 7i, do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (Diretiva 2011/83/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2011, relativa aos direitos dos consumidores, que altera a Diretiva 93/13/CEE do Conselho e a Diretiva 1999/44/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e que revoga a Diretiva 85/577/CEE do Conselho e a Diretiva 97/7/CE do Parlamento Europeu e do Conselho), tal como adaptado ao Acordo através do seu Protocolo n.o 1 e nos termos do artigo 7.o do Acordo, ao não ter adotado, no prazo fixado, as medidas necessárias para transpor o referido Ato.

| 2. | Condena a Islândia no pagamento das despesas do processo. |
| --- | --- |

2.

Condena a Islândia no pagamento das despesas do processo.

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| 15.12.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 467/25 |
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15.12.2016

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Jornal Oficial da União Europeia

C 467/25

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Ação intentada em 20 de setembro de 2016 pela empresa Marine Harvest ASA contra o Órgão de Fiscalização da EFTA

(Processo E-12/16)

(2016/C 467/12)

Em 20 de setembro de 2016 foi intentada uma ação junto do Tribunal da EFTA contra o Órgão de Fiscalização da EFTA pela Marine Harvest ASA, representada por Torben Foss, advogado, e Kjetil Raknerud, advogado, Advokatfirmaet PricewaterhouseCoopers AS, Sandviksbodene 2A, P.O. Box 3984 Sandviken, NO-5835 Bergen.

A requerente solicita ao Tribunal da EFTA:

| 1. | Que declare que a decisão do Órgão de Fiscalização da EFTA no processo n.o 79116, de 27 de julho de 2016, tem por base uma interpretação errada das fontes de direito aplicáveis e que é, por conseguinte, nula. |
| --- | --- |

1.

Que declare que a decisão do Órgão de Fiscalização da EFTA no processo n.o 79116, de 27 de julho de 2016, tem por base uma interpretação errada das fontes de direito aplicáveis e que é, por conseguinte, nula.

| 2. | Que declare que o Órgão de Fiscalização da EFTA tem a competência e a obrigação de garantir a fiscalização dos auxílios estatais ao setor das pescas, em conformidade com o Protocolo n.o 9, artigo 4.o, n.o 1, do Acordo EEE e, por conseguinte, está obrigado a apreciar os pedidos formulados pela recorrente através da queixa formal apresentada em 2 de maio de 2016. |
| --- | --- |

2.

Que declare que o Órgão de Fiscalização da EFTA tem a competência e a obrigação de garantir a fiscalização dos auxílios estatais ao setor das pescas, em conformidade com o Protocolo n.o 9, artigo 4.o, n.o 1, do Acordo EEE e, por conseguinte, está obrigado a apreciar os pedidos formulados pela recorrente através da queixa formal apresentada em 2 de maio de 2016.

| 3. | Que condene o Órgão de Fiscalização da EFTA no pagamento das despesas do processo. |
| --- | --- |

3.

Que condene o Órgão de Fiscalização da EFTA no pagamento das despesas do processo.

Matéria de facto e de direito e fundamentos invocados:

| — | A requerente solicita a anulação da decisão do Órgão de Fiscalização da EFTA no processo n.o 79116, de 27 de julho de 2016. |
| --- | --- |

—

A requerente solicita a anulação da decisão do Órgão de Fiscalização da EFTA no processo n.o 79116, de 27 de julho de 2016.

| — | A Marine Harvest alega que o Órgão de Fiscalização tem a competência necessária para apreciar se um auxílio à produção e comercialização dos produtos da pesca e da aquicultura é compatível com o Acordo EEE, e realizar as ações de vigilância, em conformidade com o artigo 62.o do Acordo EEE, em conjugação com o Protocolo n.o 26 do Acordo EEE, e que o Órgão de Fiscalização tem de realizar essa vigilância em conformidade com o mesmo artigo. |
| --- | --- |

—

A Marine Harvest alega que o Órgão de Fiscalização tem a competência necessária para apreciar se um auxílio à produção e comercialização dos produtos da pesca e da aquicultura é compatível com o Acordo EEE, e realizar as ações de vigilância, em conformidade com o artigo 62.o do Acordo EEE, em conjugação com o Protocolo n.o 26 do Acordo EEE, e que o Órgão de Fiscalização tem de realizar essa vigilância em conformidade com o mesmo artigo.

| — | Um elemento essencial é a interpretação do Protocolo n.o 26 do Acordo, que define as competências do Órgão de Fiscalização da EFTA, mas não refere especificamente os setores das pescas e da aquicultura. De acordo com a decisão do Órgão de Fiscalização, a lista acima referida deverá ser considerada exaustiva. |
| --- | --- |

—

Um elemento essencial é a interpretação do Protocolo n.o 26 do Acordo, que define as competências do Órgão de Fiscalização da EFTA, mas não refere especificamente os setores das pescas e da aquicultura. De acordo com a decisão do Órgão de Fiscalização, a lista acima referida deverá ser considerada exaustiva.

| — | A requerente considera que esta interpretação acrescenta um aspeto ao Protocolo n.o 26 que não tem por base os objetivos e disposições essenciais do Acordo, que o próprio Protocolo enumera. |
| --- | --- |

—

A requerente considera que esta interpretação acrescenta um aspeto ao Protocolo n.o 26 que não tem por base os objetivos e disposições essenciais do Acordo, que o próprio Protocolo enumera.

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| 15.12.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 467/26 |
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15.12.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 467/26

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Ação intentada em 26 de setembro de 2016 pelo Órgão de Fiscalização da EFTA contra a Islândia

(Processo E-13/16)

(2016/C 467/13)

Em 26 de setembro de 2016 deu entrada no Tribunal da EFTA uma ação contra a Islândia, intentada pelo Órgão de Fiscalização da EFTA, domiciliado na 35 rue Belliard, B-1040 Bruxelles, e representado por Carsten Zatschler, Audur Ýr Steinarsdóttir e Øyvind Bø, na qualidade de agentes.

O Órgão de Fiscalização da EFTA pede ao Tribunal da EFTA que:

| 1. | Declare que a Islândia não cumpriu as obrigações que lhe incumbem nos termos do Ato referido no anexo XIII, capítulo II, ponto 17h, do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (Diretiva 2000/30/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de junho de 2000, relativa à inspeção técnica na estrada dos veículos comerciais que circulam na Comunidade), ao não introduzir as inspeções técnicas na estrada previstas no artigo 3.o, n.o 1, do Ato. |
| --- | --- |

1.

Declare que a Islândia não cumpriu as obrigações que lhe incumbem nos termos do Ato referido no anexo XIII, capítulo II, ponto 17h, do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (Diretiva 2000/30/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de junho de 2000, relativa à inspeção técnica na estrada dos veículos comerciais que circulam na Comunidade), ao não introduzir as inspeções técnicas na estrada previstas no artigo 3.o, n.o 1, do Ato.

| 2. | Condene a Islândia no pagamento das despesas do processo. |
| --- | --- |

2.

Condene a Islândia no pagamento das despesas do processo.

Matéria de facto e de direito e fundamentos invocados:

| — | O pedido refere-se ao incumprimento pela Islândia, até 16 de setembro de 2014, de um parecer fundamentado do Órgão de Fiscalização da EFTA, emitido em 16 de julho de 2014, sobre o incumprimento pela Islândia das obrigações que lhe incumbem nos termos do Ato referido no anexo XIII, capítulo II, ponto 17h, do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (Diretiva 2000/30/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de junho de 2000, relativa à inspeção técnica na estrada dos veículos comerciais que circulam na Comunidade), ao não introduzir as inspeções técnicas na estrada previstas no artigo 3.o, n.o 1, do Ato. |
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—

O pedido refere-se ao incumprimento pela Islândia, até 16 de setembro de 2014, de um parecer fundamentado do Órgão de Fiscalização da EFTA, emitido em 16 de julho de 2014, sobre o incumprimento pela Islândia das obrigações que lhe incumbem nos termos do Ato referido no anexo XIII, capítulo II, ponto 17h, do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (Diretiva 2000/30/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de junho de 2000, relativa à inspeção técnica na estrada dos veículos comerciais que circulam na Comunidade), ao não introduzir as inspeções técnicas na estrada previstas no artigo 3.o, n.o 1, do Ato.

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| 15.12.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 467/27 |
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15.12.2016

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Jornal Oficial da União Europeia

C 467/27

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Ação intentada em 26 de setembro de 2016 pelo Órgão de Fiscalização da EFTA contra a Islândia

(Processo E-14/16)

(2016/C 467/14)

Em 26 de setembro de 2016 deu entrada no Tribunal da EFTA uma ação contra a Islândia, intentada pelo Órgão de Fiscalização da EFTA, domiciliado na rue Belliard, 35 – B-1040 Bruxelles e representado por Carsten Zatschler, Audur Ýr Steinarsdóttir e Øyvind Bø, na qualidade de agentes.

O Órgão de Fiscalização da EFTA pede ao Tribunal da EFTA que:

| 1. | Declare que a Islândia não cumpriu as obrigações que lhe incumbem nos termos do Ato referido no anexo XIII, capítulo II, ponto 17d, do Acordo EEE (Diretiva 95/50/CE do Conselho, de 6 de outubro de 1995, relativa a procedimentos uniformes de controlo do transporte rodoviário de mercadorias perigosas), tal como adaptado ao Acordo pelo seu Protocolo n.o 1,






  i. | ao não garantir que uma percentagem representativa das remessas de mercadorias perigosas transportadas por estrada fique sujeita a controlos, tal como exigido no artigo 3.o, n.o 1; |
| --- | --- | --- |

1.

Declare que a Islândia não cumpriu as obrigações que lhe incumbem nos termos do Ato referido no anexo XIII, capítulo II, ponto 17d, do Acordo EEE (Diretiva 95/50/CE do Conselho, de 6 de outubro de 1995, relativa a procedimentos uniformes de controlo do transporte rodoviário de mercadorias perigosas), tal como adaptado ao Acordo pelo seu Protocolo n.o 1,

i.

ao não garantir que uma percentagem representativa das remessas de mercadorias perigosas transportadas por estrada fique sujeita a controlos, tal como exigido no artigo 3.o, n.o 1;

| ii. | ao não utilizar a lista de controlo do anexo I da diretiva ao proceder a esses controlos, tal como previsto no artigo 4.o, n.o 1; |
| --- | --- |

ii.

ao não utilizar a lista de controlo do anexo I da diretiva ao proceder a esses controlos, tal como previsto no artigo 4.o, n.o 1;

| iii. | ao não garantir que os controlos ao abrigo da diretiva sejam efetuados por sondagem e abranjam, na medida do possível, uma parte alargada da rede rodoviária, tal como previsto no artigo 4.o, n.o 2; |
| --- | --- |

iii.

ao não garantir que os controlos ao abrigo da diretiva sejam efetuados por sondagem e abranjam, na medida do possível, uma parte alargada da rede rodoviária, tal como previsto no artigo 4.o, n.o 2;

| iv. | ao não garantir que os locais escolhidos para esses controlos permitam que os veículos encontrados em infração sejam tornados conformes ou, sempre que a autoridade que efetua o controlo assim o entender, imobilizados, no próprio local ou num local designado para o efeito pela referida autoridade, sem que isso ponha em risco a segurança, tal como exigido no artigo 4.o, n.o 3; |
| --- | --- |

iv.

ao não garantir que os locais escolhidos para esses controlos permitam que os veículos encontrados em infração sejam tornados conformes ou, sempre que a autoridade que efetua o controlo assim o entender, imobilizados, no próprio local ou num local designado para o efeito pela referida autoridade, sem que isso ponha em risco a segurança, tal como exigido no artigo 4.o, n.o 3;

| v. | ao não garantir, se for caso disso, e desde que não ponha em risco a segurança, que possam ser recolhidas amostras dos produtos transportados, para análise em laboratórios reconhecidos pela autoridade competente, tal como previsto no artigo 4.o, n.o 4; |
| --- | --- |

v.

ao não garantir, se for caso disso, e desde que não ponha em risco a segurança, que possam ser recolhidas amostras dos produtos transportados, para análise em laboratórios reconhecidos pela autoridade competente, tal como previsto no artigo 4.o, n.o 4;

| vi. | ao não garantir que os controlos não ultrapassem um prazo razoável, tal como previsto no artigo 4.o, n.o 5; |
| --- | --- |

vi.

ao não garantir que os controlos não ultrapassem um prazo razoável, tal como previsto no artigo 4.o, n.o 5;

| vii. | ao não garantir que quando sejam detetadas uma ou mais infrações às regras do transporte rodoviário de mercadorias perigosas, os veículos envolvidos possam ser imobilizados - no próprio local ou num local designado para o efeito pelas autoridades de controlo - e obrigados a tornar-se conformes antes de prosseguirem viagem, ou poderem ser objeto de outras medidas apropriadas em função das circunstâncias ou dos imperativos de segurança, tal como requerido pelo artigo 5.o; |
| --- | --- |

vii.

ao não garantir que quando sejam detetadas uma ou mais infrações às regras do transporte rodoviário de mercadorias perigosas, os veículos envolvidos possam ser imobilizados - no próprio local ou num local designado para o efeito pelas autoridades de controlo - e obrigados a tornar-se conformes antes de prosseguirem viagem, ou poderem ser objeto de outras medidas apropriadas em função das circunstâncias ou dos imperativos de segurança, tal como requerido pelo artigo 5.o;

| viii. | ao não garantir que possam igualmente ser efetuadas ações de controlo nas empresas, tal como estabelecido no artigo 6.o, n.o 1; e |
| --- | --- |

viii.

ao não garantir que possam igualmente ser efetuadas ações de controlo nas empresas, tal como estabelecido no artigo 6.o, n.o 1; e

| ix. | ao não apresentar ao Órgão de Fiscalização um relatório anual em conformidade com o artigo 9.o, n.o 1. |
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ix.

ao não apresentar ao Órgão de Fiscalização um relatório anual em conformidade com o artigo 9.o, n.o 1.

| 2. | Condene a Islândia no pagamento das despesas do processo. |
| --- | --- |

2.

Condene a Islândia no pagamento das despesas do processo.

Matéria de facto e de direito e fundamentos invocados:

| — | O pedido refere-se ao incumprimento pela Islândia, até 16 de novembro de 2015, de um parecer fundamentado do Órgão de Fiscalização da EFTA, emitido em 16 de setembro de 2015, sobre o incumprimento pela Islândia das obrigações que lhe incumbem nos termos do Ato referido no anexo XIII, capítulo II, ponto 17d, do Acordo EEE (Diretiva 95/50/CE do Conselho, de 6 de outubro de 1995, relativa a procedimentos uniformes de controlo do transporte rodoviário de mercadorias perigosas), tal como adaptado ao Acordo pelo seu Protocolo n.o 1. |
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O pedido refere-se ao incumprimento pela Islândia, até 16 de novembro de 2015, de um parecer fundamentado do Órgão de Fiscalização da EFTA, emitido em 16 de setembro de 2015, sobre o incumprimento pela Islândia das obrigações que lhe incumbem nos termos do Ato referido no anexo XIII, capítulo II, ponto 17d, do Acordo EEE (Diretiva 95/50/CE do Conselho, de 6 de outubro de 1995, relativa a procedimentos uniformes de controlo do transporte rodoviário de mercadorias perigosas), tal como adaptado ao Acordo pelo seu Protocolo n.o 1.

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PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 15.12.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 467/28 |
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15.12.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 467/28

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.8204 — Barloworld South Africa/BayWa/JV)

Processo suscetível do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2016/C 467/15)

| 1. | Em 8 de dezembro de 2016, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual as empresas Barloworld South Africa Proprietary Limited («Barloworld», África do Sul) e BayWa Aktiengesellschaft («BayWa», Alemanha) adquirem o controlo conjunto, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, do negócio de mecanização agrícola e de movimentação de materiais da Barloworld na África do Sul, mediante aquisição de ações. |
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1.

Em 8 de dezembro de 2016, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual as empresas Barloworld South Africa Proprietary Limited («Barloworld», África do Sul) e BayWa Aktiengesellschaft («BayWa», Alemanha) adquirem o controlo conjunto, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, do negócio de mecanização agrícola e de movimentação de materiais da Barloworld na África do Sul, mediante aquisição de ações.

| 2. | As atividades das empresas em causa são as seguintes:






  — | BayWa: comércio no setor dos recurso agrícolas tais como sementes, fertilizantes e proteção das culturas e maquinaria agrícola. A BayWa distribui equipamento agrícola na Áustria, Alemanha e nos Países Baixos, sendo igualmente ativa nos setores dos materiais de construção e da energia, nomeadamente as energias renováveis na Áustria e na Alemenha; |
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2.

As atividades das empresas em causa são as seguintes:

—

BayWa: comércio no setor dos recurso agrícolas tais como sementes, fertilizantes e proteção das culturas e maquinaria agrícola. A BayWa distribui equipamento agrícola na Áustria, Alemanha e nos Países Baixos, sendo igualmente ativa nos setores dos materiais de construção e da energia, nomeadamente as energias renováveis na Áustria e na Alemenha;

| — | Barloworld: distribuição de marcas internacionais de ponta nos setores do equipamentos e dos serviços de movimentação (remoção de terras, sistemas elétricos, movimentação de materiais e equipamento agrícola) e dos serviços automóveis e logísticos (gestão das frotas de carros de aluguer, armazenagem, etc.); |
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Barloworld: distribuição de marcas internacionais de ponta nos setores do equipamentos e dos serviços de movimentação (remoção de terras, sistemas elétricos, movimentação de materiais e equipamento agrícola) e dos serviços automóveis e logísticos (gestão das frotas de carros de aluguer, armazenagem, etc.);

| — | A empresa comum irá incorporar o negócio de mecanização agrícola e de gestão de materiais da Barloworld na África do Sul e será controlada conjuntamente pela Barloworld e pela BayWa. |
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A empresa comum irá incorporar o negócio de mecanização agrícola e de gestão de materiais da Barloworld na África do Sul e será controlada conjuntamente pela Barloworld e pela BayWa.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação. |
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3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem eventuais observações sobre o projeto de concentração.
  As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.8204 — Barloworld South Africa/BayWa/JV, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
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| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem eventuais observações sobre o projeto de concentração.

As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.8204 — Barloworld South Africa/BayWa/JV, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

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| 15.12.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 467/29 |
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15.12.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 467/29

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.8325 — KKR/Hilding Anders)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2016/C 467/16)

| 1. | Em 8 de Dezembro de 2016, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a KKR & Co. L.P. («KKR», Estados Unidos) adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo da totalidade da Hilding Anders Holdings 3 AB («Hilding Anders», Suécia), mediante aquisição de ações. |
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1.

Em 8 de Dezembro de 2016, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a KKR & Co. L.P. («KKR», Estados Unidos) adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo da totalidade da Hilding Anders Holdings 3 AB («Hilding Anders», Suécia), mediante aquisição de ações.

| 2. | As atividades das empresas em causa são as seguintes:
  —   KKR: gestão de ativos a nível mundial e fornecimento de serviços de consultoria financeira;
  —   Hilding Anders: desenvolvimento, fabrico e comercialização de camas, colchões e produtos conexos. |
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2.

As atividades das empresas em causa são as seguintes:

—   KKR: gestão de ativos a nível mundial e fornecimento de serviços de consultoria financeira;

—   Hilding Anders: desenvolvimento, fabrico e comercialização de camas, colchões e produtos conexos.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem eventuais observações sobre o projeto de concentração.
  As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.8325 — KKR/Hilding Anders, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
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| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem eventuais observações sobre o projeto de concentração.

As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.8325 — KKR/Hilding Anders, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

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