# Jornal Oficial C 48/2017

| | ISSN 1977-1010 |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 48 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 60.° ano15 de fevereiro de 2017 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 48

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

60.° ano15 de fevereiro de 2017

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | IV   Informações |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2017/C 48/01 | Taxas de câmbio do euro | 1 |
| 2017/C 48/02 | Adoção da Decisão da Comissão relativa à comunicação, pela República da Finlândia, de um plano de transição nacional alterado, a que se refere o artigo 32.o, n.o 6, da Diretiva 2010/75/UE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às emissões industriais | 2 |
| 2017/C 48/03 | Notas Explicativas da Nomenclatura Combinada da União Europeia | 2 |
| 2017/C 48/04 | Resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado para utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias enumeradas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) [Publicado nos termos do disposto no artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006]
   (
  1
  ) | 3 |
| 2017/C 48/05 | Resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado para utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias enumeradas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) [Publicado nos termos do disposto no artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006]
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  1
  ) | 4 |
| 2017/C 48/06 | Resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado para utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias enumeradas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) [Publicado nos termos do disposto no artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006]
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  ) | 5 |
| 2017/C 48/07 | Resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado para utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias enumeradas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) [Publicado nos termos do disposto no artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006]
   (
  1
  ) | 6 |
| 2017/C 48/08 | Resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado para utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias enumeradas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) [Publicado nos termos do disposto no artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006]
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  1
  ) | 7 |
| 2017/C 48/09 | Resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado para utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias enumeradas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) [Publicado nos termos do disposto no artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006]
   (
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  ) | 8 |
| 2017/C 48/10 | Resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado para utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias enumeradas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) [Publicado nos termos do disposto no artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006]
   (
  1
  ) | 9 |

Número de informação

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2017/C 48/01

Taxas de câmbio do euro

1

2017/C 48/02

Adoção da Decisão da Comissão relativa à comunicação, pela República da Finlândia, de um plano de transição nacional alterado, a que se refere o artigo 32.o, n.o 6, da Diretiva 2010/75/UE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às emissões industriais

o

o

2

2017/C 48/03

Notas Explicativas da Nomenclatura Combinada da União Europeia

2

2017/C 48/04

Resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado para utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias enumeradas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) [Publicado nos termos do disposto no artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006]
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  )

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[Publicado nos termos do disposto no artigo 64.o

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2017/C 48/05

Resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado para utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias enumeradas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) [Publicado nos termos do disposto no artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006]
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[Publicado nos termos do disposto no artigo 64.o

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2017/C 48/06

Resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado para utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias enumeradas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) [Publicado nos termos do disposto no artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006]
   (
  1
  )

o

[Publicado nos termos do disposto no artigo 64.o

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o

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5

2017/C 48/07

Resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado para utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias enumeradas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) [Publicado nos termos do disposto no artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006]
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  )

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[Publicado nos termos do disposto no artigo 64.o

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2017/C 48/08

Resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado para utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias enumeradas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) [Publicado nos termos do disposto no artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006]
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  1
  )

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[Publicado nos termos do disposto no artigo 64.o

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7

2017/C 48/09

Resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado para utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias enumeradas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) [Publicado nos termos do disposto no artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006]
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  )

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[Publicado nos termos do disposto no artigo 64.o

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2017/C 48/10

Resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado para utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias enumeradas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) [Publicado nos termos do disposto no artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006]
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  1
  )

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[Publicado nos termos do disposto no artigo 64.o

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| | V   Avisos |
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| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM |
| | Comissão Europeia |
| 2017/C 48/11 | Aviso da caducidade iminente de certas medidas antidumping | 10 |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2017/C 48/12 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.8375 — H.I.G. Capital/Infinigate) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 11 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM

Comissão Europeia

2017/C 48/11

Aviso da caducidade iminente de certas medidas antidumping

10

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2017/C 48/12

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.8375 — H.I.G. Capital/Infinigate) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

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PT

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 15.2.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 48/1 |
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15.2.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 48/1

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Taxas de câmbio do euro (1)

14 de fevereiro de 2017

(2017/C 48/01)

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,0623 |
| JPY | iene | 120,43 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4359 |
| GBP | libra esterlina | 0,85098 |
| SEK | coroa sueca | 9,4653 |
| CHF | franco suíço | 1,0659 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 8,8790 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 27,021 |
| HUF | forint | 308,13 |
| PLN | zlóti | 4,3012 |
| RON | leu romeno | 4,5051 |
| TRY | lira turca | 3,8780 |
| AUD | dólar australiano | 1,3813 |
| CAD | dólar canadiano | 1,3842 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 8,2422 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,4780 |
| SGD | dólar singapurense | 1,5044 |
| KRW | won sul-coreano | 1 207,63 |
| ZAR | rand | 13,9140 |
| CNY | iuane | 7,2902 |
| HRK | kuna | 7,4537 |
| IDR | rupia indonésia | 14 138,08 |
| MYR | ringgit | 4,7263 |
| PHP | peso filipino | 52,952 |
| RUB | rublo | 60,9409 |
| THB | baht | 37,154 |
| BRL | real | 3,2881 |
| MXN | peso mexicano | 21,4981 |
| INR | rupia indiana | 70,9755 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,0623

JPY

iene

120,43

DKK

coroa dinamarquesa

7,4359

GBP

libra esterlina

0,85098

SEK

coroa sueca

9,4653

CHF

franco suíço

1,0659

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

8,8790

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

27,021

HUF

forint

308,13

PLN

zlóti

4,3012

RON

leu romeno

4,5051

TRY

lira turca

3,8780

AUD

dólar australiano

1,3813

CAD

dólar canadiano

1,3842

HKD

dólar de Hong Kong

8,2422

NZD

dólar neozelandês

1,4780

SGD

dólar singapurense

1,5044

KRW

won sul-coreano

1 207,63

ZAR

rand

13,9140

CNY

iuane

7,2902

HRK

kuna

7,4537

IDR

rupia indonésia

14 138,08

MYR

ringgit

4,7263

PHP

peso filipino

52,952

RUB

rublo

60,9409

THB

baht

37,154

BRL

real

3,2881

MXN

peso mexicano

21,4981

INR

rupia indiana

70,9755

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 15.2.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 48/2 |
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15.2.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 48/2

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Adoção da Decisão da Comissão relativa à comunicação, pela República da Finlândia, de um plano de transição nacional alterado, a que se refere o artigo 32.o, n.o 6, da Diretiva 2010/75/UE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às emissões industriais

(2017/C 48/02)

Em 30 de junho de 2016, a Comissão adotou a Decisão C(2016) 3942 relativa à comunicação, pela República da Finlândia, de um plano de transição nacional alterado, a que se refere o artigo 32.o, n.o 6, da Diretiva 2010/75/UE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às emissões industriais (1).

Este ato encontra-se disponível no seguinte endereço Internet: https://circabc.europa.eu/w/browse/36205e98-8e7a-47d7-808d-931bc5baf6ee

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(1)  JO L 334 de 17.12.2010, p. 17.

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| 15.2.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 48/2 |
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15.2.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 48/2

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Notas Explicativas da Nomenclatura Combinada da União Europeia

(2017/C 48/03)

Nos termos do artigo 9.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho (1), as Notas Explicativas da Nomenclatura Combinada da União Europeia (2) são alteradas do seguinte modo:

Na página 106, a Nota Explicativa das subposições NC «2309 10 11 a 2309 10 90 Alimentos para cães e gatos, acondicionados para venda a retalho» é substituída pelo seguinte:

«Classificam-se igualmente nestas subposições os artigos para os cães roerem, apresentados sob várias formas (por exemplo, nós, pauzinhos, etc.), constituídos por pele com outros componentes adicionados (como amido, açúcar ou carne seca). No entanto, excluem-se os produtos constituídos por 100 % de pele que não tenham sido submetidos a qualquer preparação adicional para alimentação animal (posição 4205).»

---

(1)  Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (JO L 256 de 7.9.1987, p. 1).

1

o

(2)  JO C 76 de 4.3.2015, p. 1.

2

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| 15.2.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 48/3 |
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15.2.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 48/3

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Resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado para utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias enumeradas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH)

[Publicado nos termos do disposto no artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 (1)]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2017/C 48/04)

Decisões de concessão de uma autorização

| Referência da decisão (2) | Data da decisão | Designação da substância | Titular da autorização | Número da autorização | Utilização autorizada | Data de expiração do período de revisão | Fundamentos da decisão |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| C(2017) 649 | 8 de fevereiro de 2017 | Tricloroetileno
  N.o CE 201-167-4
  N.o CAS 79-01-6 | Grupa Azoty S.A., ul. Kwiatkowskiego 8, 33-101 Tarnów, Polónia | REACH/17/2/0 | Utilização industrial do tricloroetileno no processo químico de purificação de caprolactama | 21 de abril de 2028 | Em conformidade com o artigo 60.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006, os benefícios socioeconómicos são superiores ao risco para a saúde humana decorrente da utilização da substância e não existem substâncias nem tecnologias alternativas adequadas do ponto de vista da sua viabilidade económica e técnica. |

Referência da decisão (2)

Data da decisão

Designação da substância

Titular da autorização

Número da autorização

Utilização autorizada

Data de expiração do período de revisão

Fundamentos da decisão

C(2017) 649

8 de fevereiro de 2017

Tricloroetileno

N.o CE 201-167-4

N.o CAS 79-01-6

Grupa Azoty S.A., ul. Kwiatkowskiego 8, 33-101 Tarnów, Polónia

REACH/17/2/0

Utilização industrial do tricloroetileno no processo químico de purificação de caprolactama

21 de abril de 2028

Em conformidade com o artigo 60.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006, os benefícios socioeconómicos são superiores ao risco para a saúde humana decorrente da utilização da substância e não existem substâncias nem tecnologias alternativas adequadas do ponto de vista da sua viabilidade económica e técnica.

---

(1)  JO L 396 de 30.12.2006, p. 1.

(2)  A decisão está disponível no sítio web da Comissão Europeia: http://ec.europa.eu/growth/sectors/chemicals/reach/about/index_pt.htm

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| 15.2.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 48/4 |
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15.2.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 48/4

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Resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado para utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias enumeradas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH)

[Publicado nos termos do disposto no artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 (1)]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2017/C 48/05)

Decisões de concessão de uma autorização

| Referência da decisão (2) | Data da decisão | Designação da substância | Titular da autorização | Número da autorização | Utilização autorizada | Data de expiração do período de revisão | Fundamentos da decisão |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| C(2017) 651 | 8 de fevereiro de 2017 | Tricloroetileno
  N.o CE 201-167-4
  N.o CAS 79-01-6 | Chimcomplex S.A. Borzesti, 3 Industriilor Street, 601124, Onesti, Bacau, Roménia | REACH/16/9/0 | Utilização industrial do tricloroetileno como solvente com função de agente desengordurante em sistemas fechados | 21 de fevereiro de 2019 | Em conformidade com o artigo 60.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006, os benefícios socioeconómicos são superiores ao risco para a saúde humana e para o ambiente decorrente da utilização da substância e não existem substâncias nem tecnologias alternativas adequadas do ponto de vista da sua viabilidade económica e técnica. |

Referência da decisão (2)

Data da decisão

Designação da substância

Titular da autorização

Número da autorização

Utilização autorizada

Data de expiração do período de revisão

Fundamentos da decisão

C(2017) 651

8 de fevereiro de 2017

Tricloroetileno

N.o CE 201-167-4

N.o CAS 79-01-6

Chimcomplex S.A. Borzesti, 3 Industriilor Street, 601124, Onesti, Bacau, Roménia

REACH/16/9/0

Utilização industrial do tricloroetileno como solvente com função de agente desengordurante em sistemas fechados

21 de fevereiro de 2019

Em conformidade com o artigo 60.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006, os benefícios socioeconómicos são superiores ao risco para a saúde humana e para o ambiente decorrente da utilização da substância e não existem substâncias nem tecnologias alternativas adequadas do ponto de vista da sua viabilidade económica e técnica.

---

(1)  JO L 396 de 30.12.2006, p. 1.

(2)  A decisão está disponível no sítio web da Comissão Europeia em: http://ec.europa.eu/growth/sectors/chemicals/reach/about/index_en.htm

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| 15.2.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 48/5 |
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15.2.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 48/5

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Resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado para utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias enumeradas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH)

[Publicado nos termos do disposto no artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 (1)]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2017/C 48/06)

Decisões de concessão de uma autorização

| Referência da decisão (2) | Data da decisão | Designação da substância | Titular da autorização | Número da autorização | Utilização autorizada | Data de expiração do período de revisão | Fundamentos da decisão |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| C(2017) 658 | 8 de fevereiro de 2017 | Tricloroetileno
  N.o CE 201-167-4
  N.o CAS 79-01-6 | Richard Geiss GmbH, Lueßhof 100, 89362 Offingen, Bayern, Alemanha | REACH/2017/1/0 | Utilização do tricloroetileno na formulação | 21 de abril de 2028 | Em conformidade com o artigo 60.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006, os benefícios socioeconómicos são superiores ao risco para a saúde humana decorrente da utilização da substância e não existem substâncias nem tecnologias alternativas adequadas do ponto de vista da sua viabilidade económica e técnica. |
| REACH/2017/1/1 | Utilização do tricloroetileno no acondicionamento |

Referência da decisão (2)

Data da decisão

Designação da substância

Titular da autorização

Número da autorização

Utilização autorizada

Data de expiração do período de revisão

Fundamentos da decisão

C(2017) 658

8 de fevereiro de 2017

Tricloroetileno

N.o CE 201-167-4

N.o CAS 79-01-6

Richard Geiss GmbH, Lueßhof 100, 89362 Offingen, Bayern, Alemanha

REACH/2017/1/0

Utilização do tricloroetileno na formulação

21 de abril de 2028

Em conformidade com o artigo 60.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006, os benefícios socioeconómicos são superiores ao risco para a saúde humana decorrente da utilização da substância e não existem substâncias nem tecnologias alternativas adequadas do ponto de vista da sua viabilidade económica e técnica.

REACH/2017/1/1

Utilização do tricloroetileno no acondicionamento

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(1)  JO L 396 de 30.12.2006, p. 1.

(2)  A decisão está disponível no sítio web da Comissão Europeia em: http://ec.europa.eu/growth/sectors/chemicals/reach/about/index_en.htm

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| 15.2.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 48/6 |
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15.2.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 48/6

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Resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado para utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias enumeradas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH)

[Publicado nos termos do disposto no artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 (1)]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2017/C 48/07)

Decisões de concessão de uma autorização

| Referência da decisão (2) | Data da decisão | Designação da substância | Titular da autorização | Número da autorização | Utilização autorizada | Data de expiração do período de revisão | Fundamentos da decisão |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| C(2017) 660 | 8 de fevereiro de 2017 | Tricloroetileno
  N.o CE 201-167-4
  N.o CAS 79-01-6 | Spolana a.s., Ul. Práce 657, 277 11 Neratovice, República Checa | REACH/17/3/0 | Utilização como solvente de extração na produção de caprolactama | 21 de abril de 2020 | Em conformidade com o artigo 60.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006, os benefícios socioeconómicos são superiores ao risco para a saúde humana e para o ambiente decorrente da utilização da substância e não existem substâncias nem tecnologias alternativas adequadas do ponto de vista da sua viabilidade económica e técnica. |

Referência da decisão (2)

Data da decisão

Designação da substância

Titular da autorização

Número da autorização

Utilização autorizada

Data de expiração do período de revisão

Fundamentos da decisão

C(2017) 660

8 de fevereiro de 2017

Tricloroetileno

N.o CE 201-167-4

N.o CAS 79-01-6

Spolana a.s., Ul. Práce 657, 277 11 Neratovice, República Checa

REACH/17/3/0

Utilização como solvente de extração na produção de caprolactama

21 de abril de 2020

Em conformidade com o artigo 60.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006, os benefícios socioeconómicos são superiores ao risco para a saúde humana e para o ambiente decorrente da utilização da substância e não existem substâncias nem tecnologias alternativas adequadas do ponto de vista da sua viabilidade económica e técnica.

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(1)  JO L 396 de 30.12.2006, p. 1.

(2)  A decisão está disponível no sítio web da Comissão Europeia em: http://ec.europa.eu/growth/sectors/chemicals/reach/about/index_en.htm

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| 15.2.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 48/7 |
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15.2.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 48/7

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Resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado para utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias enumeradas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH)

[Publicado nos termos do disposto no artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 (1)]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2017/C 48/08)

Decisões de concessão de uma autorização

| Referência da decisão (2) | Data da decisão | Designação da substância | Titular da autorização | Número da autorização | Utilização autorizada | Data de expiração do período de revisão | Fundamentos da decisão |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| C(2017) 661 | 8 de fevereiro de 2017 | Dicromato de sódio
  N.o CE 234-190-3,
  N.o CAS 7789-12-0 10588-01-9 | Boliden Mineral AB, Rönnskärsverken, 932 81, Skelleftehamn, Suécia | REACH/17/4/0 | Utilização do dicromato de sódio na separação de cobre/chumbo em concentradores para o tratamento de minérios sulfúreos complexos | 21 de setembro de 2024 | Em conformidade com o artigo 60.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006, os benefícios socioeconómicos são superiores ao risco para a saúde humana decorrente da utilização da substância e não existem substâncias nem tecnologias alternativas adequadas do ponto de vista da sua viabilidade económica. |

Referência da decisão (2)

Data da decisão

Designação da substância

Titular da autorização

Número da autorização

Utilização autorizada

Data de expiração do período de revisão

Fundamentos da decisão

C(2017) 661

8 de fevereiro de 2017

Dicromato de sódio

N.o CE 234-190-3,

N.o CAS 7789-12-0 10588-01-9

Boliden Mineral AB, Rönnskärsverken, 932 81, Skelleftehamn, Suécia

REACH/17/4/0

Utilização do dicromato de sódio na separação de cobre/chumbo em concentradores para o tratamento de minérios sulfúreos complexos

21 de setembro de 2024

Em conformidade com o artigo 60.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006, os benefícios socioeconómicos são superiores ao risco para a saúde humana decorrente da utilização da substância e não existem substâncias nem tecnologias alternativas adequadas do ponto de vista da sua viabilidade económica.

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(1)  JO L 396 de 30.12.2006, p. 1.

(2)  A decisão está disponível no sítio web da Comissão Europeia em: http://ec.europa.eu/growth/sectors/chemicals/reach/about/index_en.htm

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| 15.2.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 48/8 |
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15.2.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 48/8

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Resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado para utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias enumeradas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH)

[Publicado nos termos do disposto no artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 (1)]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2017/C 48/09)

Decisões de concessão de uma autorização

| Referência da decisão (2) | Data da decisão | Designação da substância | Titular da autorização | Número da autorização | Utilização autorizada | Data de expiração do período de revisão | Fundamentos da decisão |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| C(2017) 663 | 8 de fevereiro de 2017 | Trióxido de crómio
  N.o CE 215-607-8,
  N.o CAS 1333-82-0 | Grohe AG, Industriepark Edelburg, 58675 Hemer, Alemanha | REACH/17/5/0 | Utilização para eletrodeposição de diferentes tipos de substratos com o objetivo de criar uma superfície duradoura de elevada resistência com aspeto luminoso (brilhante) ou mate (eletrodeposição funcional com caráter decorativo) | 21 de setembro de 2029 | Em conformidade com o artigo 60.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006, os benefícios socioeconómicos são superiores ao risco para a saúde humana e para o ambiente decorrente das utilizações da substância e não existem substâncias nem tecnologias alternativas adequadas do ponto de vista da sua viabilidade económica e técnica. |
| | | | | REACH/17/5/1 | Utilização para uma fase de pré-tratamento (decapagem) no processo de eletrodeposição | 21 de setembro de 2027 |

Referência da decisão (2)

Data da decisão

Designação da substância

Titular da autorização

Número da autorização

Utilização autorizada

Data de expiração do período de revisão

Fundamentos da decisão

C(2017) 663

8 de fevereiro de 2017

Trióxido de crómio

N.o CE 215-607-8,

N.o CAS 1333-82-0

Grohe AG, Industriepark Edelburg, 58675 Hemer, Alemanha

REACH/17/5/0

Utilização para eletrodeposição de diferentes tipos de substratos com o objetivo de criar uma superfície duradoura de elevada resistência com aspeto luminoso (brilhante) ou mate (eletrodeposição funcional com caráter decorativo)

21 de setembro de 2029

Em conformidade com o artigo 60.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006, os benefícios socioeconómicos são superiores ao risco para a saúde humana e para o ambiente decorrente das utilizações da substância e não existem substâncias nem tecnologias alternativas adequadas do ponto de vista da sua viabilidade económica e técnica.

REACH/17/5/1

Utilização para uma fase de pré-tratamento (decapagem) no processo de eletrodeposição

21 de setembro de 2027

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(1)  JO L 396 de 30.12.2006, p. 1.

(2)  A decisão está disponível no sítio web da Comissão Europeia em: http://ec.europa.eu/growth/sectors/chemicals/reach/about/index_en.htm

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| 15.2.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 48/9 |
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15.2.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 48/9

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Resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado para utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias enumeradas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH)

[Publicado nos termos do disposto no artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 (1)]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2017/C 48/10)

Decisões de concessão de uma autorização

| Referência da decisão (2) | Data da decisão | Designação da substância | Titular da autorização | Número da autorização | Utilização autorizada | Data de expiração do período de revisão | Fundamentos da decisão |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| C(2017) 665 | 8 de fevereiro de 2017 | Cromato de sódio
  N.o CE 231-889-5,
  N.o CAS 7775-11-3 | Dometic GmbH, |
| In der Steinwiese 16, 57074 Siegen, Alemanha |

Referência da decisão (2)

Data da decisão

Designação da substância

Titular da autorização

Número da autorização

Utilização autorizada

Data de expiração do período de revisão

Fundamentos da decisão

C(2017) 665

8 de fevereiro de 2017

Cromato de sódio

N.o CE 231-889-5,

N.o CAS 7775-11-3

Dometic GmbH,

In der Steinwiese 16, 57074 Siegen, Alemanha

REACH/17/7/0

Utilização do cromato de sódio como agente anticorrosivo em sistemas de refrigeração de aço-carbono de frigoríficos de absorção, não excedendo a percentagem ponderal (Cr(VI)+) de 0,75 % na solução refrigerante. É abrangida a utilização em «caldeiras de baixa temperatura» (mini-bares).

31 de dezembro de 2019

Em conformidade com o artigo 60.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006, os benefícios socioeconómicos são superiores ao risco para a saúde humana e para o ambiente decorrente da utilização da substância e não existem substâncias nem tecnologias alternativas adequadas do ponto de vista da sua viabilidade económica e técnica.

Dometic Hűtőgépgyártó és Kereskedelmi Zrt., Necső telep 1, 5100 Jászberény, Hungria

REACH/17/7/1

| Dometic GmbH, |
| --- |
| In der Steinwiese 16, 57074 Siegen, Alemanha |

Dometic GmbH,

In der Steinwiese 16, 57074 Siegen, Alemanha

REACH/17/7/2

Utilização do cromato de sódio como agente anticorrosivo em sistemas de refrigeração de aço-carbono de frigoríficos de absorção, não excedendo a percentagem ponderal (Cr(VI)+) de 0,75 % na solução refrigerante. É abrangida a utilização em «caldeiras de alta temperatura» (frigoríficos de veículos recreativos e equipamentos de refrigeração médica).

21 de setembro de 2029

Dometic Hűtőgépgyártó és Kereskedelmi Zrt., Necső telep 1, 5100 Jászberény, Hungria

REACH/17/7/3

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(1)  JO L 396 de 30.12.2006, p. 1.

(2)  A decisão está disponível no sítio web da Comissão Europeia em: http://ec.europa.eu/growth/sectors/chemicals/reach/about/index_en.htm

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V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM

Comissão Europeia

| 15.2.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 48/10 |
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15.2.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 48/10

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Aviso da caducidade iminente de certas medidas antidumping

(2017/C 48/11)

1.   Tal como previsto no artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2016, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da União Europeia (1), a Comissão anuncia que, a menos que seja dado início a um reexame em conformidade com o procedimento abaixo indicado, as medidas antidumping a seguir referidas caducarão na data mencionada no quadro abaixo.

2.   Procedimento

Os produtores da União podem apresentar um pedido de reexame, por escrito. Esse pedido tem de conter elementos de prova suficientes de que a caducidade das medidas teria como resultado provável a continuação ou reincidência do dumping e do prejuízo. Caso a Comissão decida reexaminar as medidas em questão, os importadores, os exportadores, os representantes do país de exportação e os produtores da União terão, então, a oportunidade de completar, refutar ou comentar as questões expostas no pedido de reexame.

3.   Data-limite

Os produtores da União podem apresentar um pedido de reexame, por escrito, com base no acima exposto, endereçado à Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio (Unidade H-1), CHAR 4/39, 1049 Bruxelas, Bélgica (2), que deverá ser recebido em qualquer momento a partir da data de publicação do presente aviso e até três meses, o mais tardar, antes da data indicada no quadro abaixo.

4.   O presente aviso é publicado em conformidade com o disposto no artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036.

| Produto | País(es) de origem ou de exportação | Medidas | Referência | Data de caducidade (3) |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Radiadores de alumínio | República Popular da China | Direito antidumping | Regulamento de Execução (UE) n.o 1039/2012 do Conselho, de 29 de outubro de 2012, que institui um direito antidumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de radiadores de alumínio originários da República Popular da China (JO L 310 de 9.11.2012, p. 1). | 10.11.2017 |

Produto

País(es) de origem ou de exportação

Medidas

Referência

Data de caducidade (3)

Radiadores de alumínio

República Popular da China

Direito antidumping

Regulamento de Execução (UE) n.o 1039/2012 do Conselho, de 29 de outubro de 2012, que institui um direito antidumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de radiadores de alumínio originários da República Popular da China (JO L 310 de 9.11.2012, p. 1).

10.11.2017

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(1)  JO L 176 de 30.6.2016, p. 21.

(2)  TRADE-Defence-Complaints@ec.europa.eu

(3)  A medida caduca à meia-noite do dia referido na presente coluna.

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PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 15.2.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 48/11 |
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15.2.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 48/11

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.8375 — H.I.G. Capital/Infinigate)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2017/C 48/12)

| 1. | Em 7 de fevereiro de 2017, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a H.I.G. Capital L.L.C. («HIG Capital», Estados Unidos da América) adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo exclusivo da totalidade da empresa Infinigate Holding AG («Infinigate») (Suíça), mediante aquisição de ações. |
| --- | --- |

1.

Em 7 de fevereiro de 2017, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a H.I.G. Capital L.L.C. («HIG Capital», Estados Unidos da América) adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo exclusivo da totalidade da empresa Infinigate Holding AG («Infinigate») (Suíça), mediante aquisição de ações.

| 2. | As atividades das empresas em causa são as seguintes:
  —   HIG Capital: investimento em private equity e ativos,
  —   Infinigate: empresa mãe do Infinigate Group, ativa enquanto distribuidor grossista de produtos de segurança informática, incluindo barreiras de proteção (firewalls), portais VPN, sistemas de deteção e de prevenção de intrusões, cifragem, proteção antivírus, soluções de segurança para o correio eletrónico e os conteúdos. |
| --- | --- |

2.

As atividades das empresas em causa são as seguintes:

—   HIG Capital: investimento em private equity e ativos,

—   Infinigate: empresa mãe do Infinigate Group, ativa enquanto distribuidor grossista de produtos de segurança informática, incluindo barreiras de proteção (firewalls), portais VPN, sistemas de deteção e de prevenção de intrusões, cifragem, proteção antivírus, soluções de segurança para o correio eletrónico e os conteúdos.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem eventuais observações sobre o projeto de concentração.
  As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.8375 — H.I.G. Capital/Infinigate, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem eventuais observações sobre o projeto de concentração.

As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.8375 — H.I.G. Capital/Infinigate, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

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