# Jornal Oficial C 16/2017

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 16 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 60.° ano18 de janeiro de 2017 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 16

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

60.° ano18 de janeiro de 2017

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2017/C 16/01 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.8275 — Sompo/Endurance) (
  1
  ) | 1 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2017/C 16/01

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.8275 — Sompo/Endurance) (
  1
  )

1

1

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| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2017/C 16/02 | Taxas de câmbio do euro | 2 |
| 2017/C 16/03 | Decisão da Comissão, de 13 de janeiro de 2017, relativa à substituição de um membro do grupo das partes interessadas da plataforma REFIT | 3 |
| | INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2017/C 16/04 | Atualização da lista dos títulos de residência referidos no artigo 2.o, n.o 16, do Regulamento (UE) 2016/399 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o código da União relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen) | 5 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2017/C 16/02

Taxas de câmbio do euro

2

2017/C 16/03

Decisão da Comissão, de 13 de janeiro de 2017, relativa à substituição de um membro do grupo das partes interessadas da plataforma REFIT

3

INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

2017/C 16/04

Atualização da lista dos títulos de residência referidos no artigo 2.o, n.o 16, do Regulamento (UE) 2016/399 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o código da União relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen)

o

o

5

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| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2017/C 16/05 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.8344 — Sumitomo Corporation/Fyffes plc) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 7 |
| 2017/C 16/06 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.8332 — Koch Industries/Golden Gate/Infor) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 8 |
| 2017/C 16/07 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.8292 — Sumitomo Rubber Industries/Micheldever Group) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 9 |
| | OUTROS ATOS |
| | Comissão Europeia |
| 2017/C 16/08 | Aviso às empresas que tencionem colocar hidrofluorocarbonetos a granel no mercado da União Europeia em 2018 | 10 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2017/C 16/05

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.8344 — Sumitomo Corporation/Fyffes plc) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

7

2017/C 16/06

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.8332 — Koch Industries/Golden Gate/Infor) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

8

2017/C 16/07

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.8292 — Sumitomo Rubber Industries/Micheldever Group) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

9

OUTROS ATOS

Comissão Europeia

2017/C 16/08

Aviso às empresas que tencionem colocar hidrofluorocarbonetos a granel no mercado da União Europeia em 2018

10

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| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

1

| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 18.1.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 16/1 |
| --- | --- | --- | --- |

18.1.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 16/1

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.8275 — Sompo/Endurance)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2017/C 16/01)

Em 12 de janeiro de 2017, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade; |
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—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade;

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32017M8275. |
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—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32017M8275.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 18.1.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 16/2 |
| --- | --- | --- | --- |

18.1.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 16/2

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Taxas de câmbio do euro (1)

17 de janeiro de 2017

(2017/C 16/02)

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,0684 |
| JPY | iene | 121,10 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4364 |
| GBP | libra esterlina | 0,86790 |
| SEK | coroa sueca | 9,5033 |
| CHF | franco suíço | 1,0712 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 9,0360 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 27,021 |
| HUF | forint | 307,79 |
| PLN | zlóti | 4,3693 |
| RON | leu romeno | 4,5010 |
| TRY | lira turca | 4,0560 |
| AUD | dólar australiano | 1,4162 |
| CAD | dólar canadiano | 1,3953 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 8,2860 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,4877 |
| SGD | dólar singapurense | 1,5168 |
| KRW | won sul-coreano | 1 248,81 |
| ZAR | rand | 14,3969 |
| CNY | iuane | 7,3235 |
| HRK | kuna | 7,5325 |
| IDR | rupia indonésia | 14 240,74 |
| MYR | ringgit | 4,7677 |
| PHP | peso filipino | 53,234 |
| RUB | rublo | 63,2426 |
| THB | baht | 37,731 |
| BRL | real | 3,4305 |
| MXN | peso mexicano | 23,0550 |
| INR | rupia indiana | 72,6335 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,0684

JPY

iene

121,10

DKK

coroa dinamarquesa

7,4364

GBP

libra esterlina

0,86790

SEK

coroa sueca

9,5033

CHF

franco suíço

1,0712

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

9,0360

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

27,021

HUF

forint

307,79

PLN

zlóti

4,3693

RON

leu romeno

4,5010

TRY

lira turca

4,0560

AUD

dólar australiano

1,4162

CAD

dólar canadiano

1,3953

HKD

dólar de Hong Kong

8,2860

NZD

dólar neozelandês

1,4877

SGD

dólar singapurense

1,5168

KRW

won sul-coreano

1 248,81

ZAR

rand

14,3969

CNY

iuane

7,3235

HRK

kuna

7,5325

IDR

rupia indonésia

14 240,74

MYR

ringgit

4,7677

PHP

peso filipino

53,234

RUB

rublo

63,2426

THB

baht

37,731

BRL

real

3,4305

MXN

peso mexicano

23,0550

INR

rupia indiana

72,6335

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 18.1.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 16/3 |
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18.1.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 16/3

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DECISÃO DA COMISSÃO

de 13 de janeiro de 2017

relativa à substituição de um membro do grupo das partes interessadas da plataforma REFIT

(2017/C 16/03)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta a Decisão C(2015) 3261 final da Comissão, de 19 de maio de 2015, que institui a plataforma REFIT, nomeadamente, o artigo 4.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | A Decisão C(2015) 3261 final da Comissão que institui a plataforma REFIT (a seguir designada «plataforma») prevê, no seu artigo 4.o, que a plataforma seja composta por um «grupo dos governos» e um «grupo das partes interessadas» e que os membros do grupo das partes interessadas seja constituído por um máximo de 20 peritos, dois dos quais em representação do Comité Económico e Social Europeu e do Comité das Regiões e os restantes membros em representação das empresas, incluindo as PME, dos parceiros sociais e das organizações da sociedade civil com experiência direta na aplicação da legislação da União. Os peritos do grupo das partes interessadas são nomeados a título pessoal ou para representar um interesse comum partilhado por diversas partes interessadas. |
| --- | --- |

(1)

A Decisão C(2015) 3261 final da Comissão que institui a plataforma REFIT (a seguir designada «plataforma») prevê, no seu artigo 4.o, que a plataforma seja composta por um «grupo dos governos» e um «grupo das partes interessadas» e que os membros do grupo das partes interessadas seja constituído por um máximo de 20 peritos, dois dos quais em representação do Comité Económico e Social Europeu e do Comité das Regiões e os restantes membros em representação das empresas, incluindo as PME, dos parceiros sociais e das organizações da sociedade civil com experiência direta na aplicação da legislação da União. Os peritos do grupo das partes interessadas são nomeados a título pessoal ou para representar um interesse comum partilhado por diversas partes interessadas.

| (2) | A decisão prevê no seu artigo 4.o, n.o 4, que a Comissão, sob proposta do seu primeiro vice-presidente, nomeie os membros do grupo das partes interessadas, selecionados de entre os candidatos com experiência direta na aplicação da legislação da União que tenham respondido ao convite à apresentação de candidaturas. As nomeações devem assegurar, na medida do possível, uma representação equilibrada dos diversos setores, interesses e regiões da União, bem como o equilíbrio de género. O artigo 4.o, n.o 5, da decisão prevê que os membros sejam nomeados até 31 de outubro de 2019. Nos termos do artigo 4.o, n.o 6, da decisão, os membros que se demitam podem ser substituídos pelo período restante do seu mandato. |
| --- | --- |

(2)

A decisão prevê no seu artigo 4.o, n.o 4, que a Comissão, sob proposta do seu primeiro vice-presidente, nomeie os membros do grupo das partes interessadas, selecionados de entre os candidatos com experiência direta na aplicação da legislação da União que tenham respondido ao convite à apresentação de candidaturas. As nomeações devem assegurar, na medida do possível, uma representação equilibrada dos diversos setores, interesses e regiões da União, bem como o equilíbrio de género. O artigo 4.o, n.o 5, da decisão prevê que os membros sejam nomeados até 31 de outubro de 2019. Nos termos do artigo 4.o, n.o 6, da decisão, os membros que se demitam podem ser substituídos pelo período restante do seu mandato.

| (3) | A Decisão C(2015) 9063 final da Comissão, de 16 de dezembro de 2015, relativa à nomeação dos membros do grupo das partes interessadas da plataforma REFIT (1) prevê que se um membro do grupo das partes interessadas cessar as suas funções durante o mandato da plataforma, o primeiro vice-presidente pode nomear um substituto a partir da lista inicial de candidatos que responderam ao convite à manifestação de interesse em integrar o grupo das partes interessadas. |
| --- | --- |

(3)

A Decisão C(2015) 9063 final da Comissão, de 16 de dezembro de 2015, relativa à nomeação dos membros do grupo das partes interessadas da plataforma REFIT (1) prevê que se um membro do grupo das partes interessadas cessar as suas funções durante o mandato da plataforma, o primeiro vice-presidente pode nomear um substituto a partir da lista inicial de candidatos que responderam ao convite à manifestação de interesse em integrar o grupo das partes interessadas.

| (4) | Na sequência da demissão de Juraj Krivošik como membro do grupo das partes interessadas, em 26 de setembro de 2016, o primeiro vice-presidente da Comissão nomeou Sara Pereira em substituição de Krivošik pelo período restante do seu mandato, |
| --- | --- |

(4)

Na sequência da demissão de Juraj Krivošik como membro do grupo das partes interessadas, em 26 de setembro de 2016, o primeiro vice-presidente da Comissão nomeou Sara Pereira em substituição de Krivošik pelo período restante do seu mandato,

DECIDE:

Artigo único

Sara Pereira é nomeada membro do grupo das partes interessadas da plataforma REFIT até 31 de outubro de 2019 (ver anexo da presente decisão).

Feito em Bruxelas, em 13 de janeiro de 2017.

Pela Comissão

Frans TIMMERMANS

Primeiro Vice-Presidente

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(1)  JO C 425 de 18.12.2015, p. 8.

1

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ANEXO

| Nome | Nacionalidade | Representa um interesse comum a diversas partes interessadas num domínio de intervenção específico | Atual entidade empregadora |
| --- | --- | --- | --- |
| Sara Pereira | PT | SIM | Associação para a Competitividade das Indústrias da Fileira Florestal (AIFF) |

Nome

Nacionalidade

Representa um interesse comum a diversas partes interessadas num domínio de intervenção específico

Atual entidade empregadora

Sara Pereira

PT

SIM

Associação para a Competitividade das Indústrias da Fileira Florestal (AIFF)

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INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

| 18.1.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 16/5 |
| --- | --- | --- | --- |

18.1.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 16/5

---

Atualização da lista dos títulos de residência referidos no artigo 2.o, n.o 16, do Regulamento (UE) 2016/399 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o código da União relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen) (1)

(2017/C 16/04)

A publicação da lista dos títulos de residência referidos no artigo 2.o, n.o 16, do Regulamento (UE) 2016/399 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de março de 2016, que estabelece o código da União relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen) (2), baseia-se nas informações comunicadas pelos Estados-Membros à Comissão, em conformidade com o artigo 39.o do Código das Fronteiras Schengen.

Além da publicação no Jornal Oficial, mensalmente é feita uma atualização no sítio Internet da Direção-Geral dos Assuntos Internos.

SUÉCIA

Substituição das informações publicadas no JO C 77 de 15.3.2014.

LISTA DAS AUTORIZAÇÕES DE RESIDÊNCIA EMITIDAS PELOS ESTADOS MEMBROS

Títulos de residência emitidos em conformidade com o modelo uniforme

| — | Permanent uppehållstillstånd
  (Título de residência permanente com o formato de cartão ID1 desde 20 de maio de 2011, sem indicação do período de validade) |
| --- | --- |

—

Permanent uppehållstillstånd

(Título de residência permanente com o formato de cartão ID1 desde 20 de maio de 2011, sem indicação do período de validade)

| — | Uppehållstillstånd
  (Título de residência temporária com o formato de cartão ID1 desde 20 de maio de 2011, com indicação do período de validade)
  O tipo de título é indicado no cartão no espaço reservado para esse efeito (PUT para autorização de residência e de trabalho permanentes, residência temporária, AT para autorização de trabalho, cartão azul UE, etc.) O cartão azul UE é uma autorização de residência e de trabalho combinada, destinada aos nacionais de países terceiros a quem é ou foi proposto um emprego qualificado num país da UE. Tal equivale à concessão de um título de residência e de uma autorização de trabalho, mas com o formato do documento único denominado cartão azul UE. |
| --- | --- |

—

Uppehållstillstånd

(Título de residência temporária com o formato de cartão ID1 desde 20 de maio de 2011, com indicação do período de validade)

O tipo de título é indicado no cartão no espaço reservado para esse efeito (PUT para autorização de residência e de trabalho permanentes, residência temporária, AT para autorização de trabalho, cartão azul UE, etc.) O cartão azul UE é uma autorização de residência e de trabalho combinada, destinada aos nacionais de países terceiros a quem é ou foi proposto um emprego qualificado num país da UE. Tal equivale à concessão de um título de residência e de uma autorização de trabalho, mas com o formato do documento único denominado cartão azul UE.

| — | Uppehållskort
  (Cartão de residência permanente emitido ao familiar de um cidadão da União) |
| --- | --- |

—

Uppehållskort

(Cartão de residência permanente emitido ao familiar de um cidadão da União)

| — | Uppehållskort
  (Cartão de residência emitido ao familiar de um cidadão da União) |
| --- | --- |

—

Uppehållskort

(Cartão de residência emitido ao familiar de um cidadão da União)

| — | Regeringskansliet/Utrikesdepartementet
  (Título de residência com o formato de cartão ID1 emitido pela administração pública/Ministério dos Negócios Estrangeiros aos diplomatas estrangeiros, aos membros do pessoal técnico/administrativo e de serviço, bem como aos respetivos familiares e empregados particulares que dependem de representações diplomáticas ou consulares na Suécia e aos membros do pessoal de organizações internacionais estabelecidas na Suécia). |
| --- | --- |

—

Regeringskansliet/Utrikesdepartementet

(Título de residência com o formato de cartão ID1 emitido pela administração pública/Ministério dos Negócios Estrangeiros aos diplomatas estrangeiros, aos membros do pessoal técnico/administrativo e de serviço, bem como aos respetivos familiares e empregados particulares que dependem de representações diplomáticas ou consulares na Suécia e aos membros do pessoal de organizações internacionais estabelecidas na Suécia).

Lista das publicações anteriores

| | JO C 247 de 13.10.2006, p. 1. |
| --- | --- |

JO C 247 de 13.10.2006, p. 1.

| | JO C 153 de 6.7.2007, p. 5. |
| --- | --- |

JO C 153 de 6.7.2007, p. 5.

| | JO C 192 de 18.8.2007, p. 11. |
| --- | --- |

JO C 192 de 18.8.2007, p. 11.

| | JO C 271 de 14.11.2007, p. 14. |
| --- | --- |

JO C 271 de 14.11.2007, p. 14.

| | JO C 57 de 1.3.2008, p. 31. |
| --- | --- |

JO C 57 de 1.3.2008, p. 31.

| | JO C 134 de 31.5.2008, p. 14. |
| --- | --- |

JO C 134 de 31.5.2008, p. 14.

| | JO C 207 de 14.8.2008, p. 12. |
| --- | --- |

JO C 207 de 14.8.2008, p. 12.

| | JO C 331 de 21.12.2008, p. 13. |
| --- | --- |

JO C 331 de 21.12.2008, p. 13.

| | JO C 3 de 8.1.2009, p. 5. |
| --- | --- |

JO C 3 de 8.1.2009, p. 5.

| | JO C 64 de 19.3.2009, p. 15. |
| --- | --- |

JO C 64 de 19.3.2009, p. 15.

| | JO C 198 de 22.8.2009, p. 9. |
| --- | --- |

JO C 198 de 22.8.2009, p. 9.

| | JO C 239 de 6.10.2009, p. 2. |
| --- | --- |

JO C 239 de 6.10.2009, p. 2.

| | JO C 298 de 8.12.2009, p. 15. |
| --- | --- |

JO C 298 de 8.12.2009, p. 15.

| | JO C 308 de 18.12.2009, p. 20. |
| --- | --- |

JO C 308 de 18.12.2009, p. 20.

| | JO C 35 de 12.2.2010, p. 5. |
| --- | --- |

JO C 35 de 12.2.2010, p. 5.

| | JO C 82 de 30.3.2010, p. 26. |
| --- | --- |

JO C 82 de 30.3.2010, p. 26.

| | JO C 103 de 22.4.2010, p. 8. |
| --- | --- |

JO C 103 de 22.4.2010, p. 8.

| | JO C 108 de 7.4.2011, p. 6. |
| --- | --- |

JO C 108 de 7.4.2011, p. 6.

| | JO C 157 de 27.5.2011, p. 5. |
| --- | --- |

JO C 157 de 27.5.2011, p. 5.

| | JO C 201 de 8.7.2011, p. 1. |
| --- | --- |

JO C 201 de 8.7.2011, p. 1.

| | JO C 216 de 22.7.2011, p. 26. |
| --- | --- |

JO C 216 de 22.7.2011, p. 26.

| | JO C 283 de 27.9.2011, p. 7. |
| --- | --- |

JO C 283 de 27.9.2011, p. 7.

| | JO C 199 de 7.7.2012, p. 5. |
| --- | --- |

JO C 199 de 7.7.2012, p. 5.

| | JO C 214 de 20.7.2012, p. 7. |
| --- | --- |

JO C 214 de 20.7.2012, p. 7.

| | JO C 298 de 4.10.2012, p. 4. |
| --- | --- |

JO C 298 de 4.10.2012, p. 4.

| | JO C 51 de 22.2.2013, p. 6. |
| --- | --- |

JO C 51 de 22.2.2013, p. 6.

| | JO C 75 de 14.3.2013, p. 8. |
| --- | --- |

JO C 75 de 14.3.2013, p. 8.

| | JO C 77 de 15.3.2014, p. 4. |
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JO C 77 de 15.3.2014, p. 4.

| | JO C 118 de 17.4.2014, p. 9. |
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JO C 118 de 17.4.2014, p. 9.

| | JO C 200 de 28.6.2014, p. 59. |
| --- | --- |

JO C 200 de 28.6.2014, p. 59.

| | JO C 304 de 9.9.2014, p. 3. |
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JO C 304 de 9.9.2014, p. 3.

| | JO C 390 de 5.11.2014, p. 12. |
| --- | --- |

JO C 390 de 5.11.2014, p. 12.

| | JO C 210 de 26.6.2015, p. 5. |
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JO C 210 de 26.6.2015, p. 5.

| | JO C 286 de 29.8.2015, p. 3. |
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JO C 286 de 29.8.2015, p. 3.

| | JO C 151 de 28.4.2016, p. 4. |
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JO C 151 de 28.4.2016, p. 4.

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(1)  Ver a lista das publicações anteriores no final da presente atualização.

(2)  JO L 77 de 23.3.2016, p. 1.

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V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 18.1.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 16/7 |
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18.1.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 16/7

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.8344 — Sumitomo Corporation/Fyffes plc)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2017/C 16/05)

| 1. | Em 10 de Janeiro de 2017, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a Sumitomo Corporation («Sumitomo», Japão) adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo da totalidade da Fyffes plc («Fyffes», Irlanda), mediante aquisição de ações. |
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1.

Em 10 de Janeiro de 2017, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a Sumitomo Corporation («Sumitomo», Japão) adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo da totalidade da Fyffes plc («Fyffes», Irlanda), mediante aquisição de ações.

| 2. | As atividades das empresas em causa são as seguintes:
  —   Sumitomo: comércio de produtos metálicos, sistemas de transporte e construção, ambiente e infraestruturas, produtos químicos e eletrónica, meios de comunicação social, redes e bens relacionados com o estilo de vida, recursos minerais e energia. A Sumitomo também opera na distribuição de frutas frescas, através da sua filial Sumifru;
  —   Fyffes: aquisição, importação e venda por grosso de frutas frescas e cogumelos. A Fyffes também fornece serviços de amadurecimento a terceiros. |
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2.

As atividades das empresas em causa são as seguintes:

—   Sumitomo: comércio de produtos metálicos, sistemas de transporte e construção, ambiente e infraestruturas, produtos químicos e eletrónica, meios de comunicação social, redes e bens relacionados com o estilo de vida, recursos minerais e energia. A Sumitomo também opera na distribuição de frutas frescas, através da sua filial Sumifru;

—   Fyffes: aquisição, importação e venda por grosso de frutas frescas e cogumelos. A Fyffes também fornece serviços de amadurecimento a terceiros.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem eventuais observações sobre o projeto de concentração.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.8344 — Sumitomo Corporation/Fyffes plc, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem eventuais observações sobre o projeto de concentração.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.8344 — Sumitomo Corporation/Fyffes plc, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

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| 18.1.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 16/8 |
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18.1.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 16/8

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.8332 — Koch Industries/Golden Gate/Infor)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2017/C 16/06)

| 1. | Em 11 de janeiro de 2017, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a Koch Industries, Inc. («Koch Industries», EUA) e a Golden Gate Private Equity, Inc («Golden Gate», EUA) adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), e n.o 4, do regulamento das concentrações, o controlo conjunto da INFOR, Inc («INFOR», EUA), mediante aquisição de ações. |
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1.

Em 11 de janeiro de 2017, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a Koch Industries, Inc. («Koch Industries», EUA) e a Golden Gate Private Equity, Inc («Golden Gate», EUA) adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), e n.o 4, do regulamento das concentrações, o controlo conjunto da INFOR, Inc («INFOR», EUA), mediante aquisição de ações.

| 2. | As atividades das empresas em causa são as seguintes:
  —   Koch Industries: sociedade americana privada, que possui um grupo diversificado de empresas presentes nos setores da refinação, dos produtos químicos e dos biocombustíveis, dos produtos silvícolas e de consumo, dos fertilizantes, dos polímeros e das fibras, dos componentes eletrónicos, dos equipamentos e tecnologias de controlo dos processos e da poluição, da comercialização de matérias primas, dos minérios, da energia, da criação de gado e dos investimentos.
  —   Golden Gate: sociedade de investimento em private equity, com sede em São Francisco, que gere cerca de 15 mil milhões de dólares. Fundada em 2000, é especializada na parceria com equipas de gestão a fim de investir em empresas em forte crescimento e extremamente evolutivas. Os diretores da Golden Gate tem uma longa experiência de investimentos de sucesso conjuntamente com equipas de gestão numa vasta gama de setores industriais e segundo diversos tipos de operações, incluindo as aquisições mediante endividamento, recapitalizações, cessões de empresas e empresas derivadas e build-ups.
  —   Infor: fornecedor, a nível mundial, de software de gestão de recursos e de serviços conexos. |
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2.

As atividades das empresas em causa são as seguintes:

—   Koch Industries: sociedade americana privada, que possui um grupo diversificado de empresas presentes nos setores da refinação, dos produtos químicos e dos biocombustíveis, dos produtos silvícolas e de consumo, dos fertilizantes, dos polímeros e das fibras, dos componentes eletrónicos, dos equipamentos e tecnologias de controlo dos processos e da poluição, da comercialização de matérias primas, dos minérios, da energia, da criação de gado e dos investimentos.

—   Golden Gate: sociedade de investimento em private equity, com sede em São Francisco, que gere cerca de 15 mil milhões de dólares. Fundada em 2000, é especializada na parceria com equipas de gestão a fim de investir em empresas em forte crescimento e extremamente evolutivas. Os diretores da Golden Gate tem uma longa experiência de investimentos de sucesso conjuntamente com equipas de gestão numa vasta gama de setores industriais e segundo diversos tipos de operações, incluindo as aquisições mediante endividamento, recapitalizações, cessões de empresas e empresas derivadas e build-ups.

—   Infor: fornecedor, a nível mundial, de software de gestão de recursos e de serviços conexos.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem eventuais observações sobre o projeto de concentração.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.8332 — Koch Industries/Golden Gate/Infor, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem eventuais observações sobre o projeto de concentração.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.8332 — Koch Industries/Golden Gate/Infor, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

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| 18.1.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 16/9 |
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18.1.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 16/9

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.8292 — Sumitomo Rubber Industries/Micheldever Group)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2017/C 16/07)

| 1. | Em 5 de janeiro de 2017, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a Sumitomo Rubber Industries Limited («Sumitomo», Japão) adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo da totalidade da Micheldever Group Ltd («Micheldever», Reino Unido), mediante aquisição de ações. |
| --- | --- |

1.

Em 5 de janeiro de 2017, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a Sumitomo Rubber Industries Limited («Sumitomo», Japão) adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo da totalidade da Micheldever Group Ltd («Micheldever», Reino Unido), mediante aquisição de ações.

| 2. | As atividades das empresas em causa são as seguintes:
  —   Sumitomo: fabrico e produção e venda de pneus a OEM (Fabricantes de Equipamentos Originais) e a mercados grossistas. A Sumitomo também fabrica determinados artigos de desporto e produtos industriais.
  —   Micheldever: venda por grosso e a retalho de pneus. A Micheldever propõe igualmente serviços de reparação de automóveis enquanto retalhista. |
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2.

As atividades das empresas em causa são as seguintes:

—   Sumitomo: fabrico e produção e venda de pneus a OEM (Fabricantes de Equipamentos Originais) e a mercados grossistas. A Sumitomo também fabrica determinados artigos de desporto e produtos industriais.

—   Micheldever: venda por grosso e a retalho de pneus. A Micheldever propõe igualmente serviços de reparação de automóveis enquanto retalhista.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação. |
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3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem eventuais observações sobre o projeto de concentração.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.8292 — Sumitomo Rubber Industries/Micheldever Group, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
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| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem eventuais observações sobre o projeto de concentração.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.8292 — Sumitomo Rubber Industries/Micheldever Group, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

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OUTROS ATOS

Comissão Europeia

| 18.1.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 16/10 |
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18.1.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 16/10

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Aviso às empresas que tencionem colocar hidrofluorocarbonetos a granel no mercado da União Europeia em 2018

(2017/C 16/08)

| 1. | O presente aviso destina-se a qualquer empresa que pretenda declarar a colocação de hidrofluorocarbonetos a granel no mercado da União em 2018, em conformidade com o artigo 16.o, n.os 2 e 4, do Regulamento (UE) n.o 517/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo aos gases fluorados com efeito de estufa (adiante designado por «Regulamento») (1):






  a) | Produtores e importadores que tenham legalmente colocado no mercado da União hidrofluorocarbonetos a granel a partir de 1 de janeiro de 2015 e que tenham comunicado, nos termos do Regulamento, que colocaram mais de 100 toneladas de equivalente CO2 de hidrofluorocarbonetos a granel no mercado da União nos anos de 2015 e/ou 2016; |
| --- | --- | --- |

1.

O presente aviso destina-se a qualquer empresa que pretenda declarar a colocação de hidrofluorocarbonetos a granel no mercado da União em 2018, em conformidade com o artigo 16.o, n.os 2 e 4, do Regulamento (UE) n.o 517/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo aos gases fluorados com efeito de estufa (adiante designado por «Regulamento») (1):

a)

Produtores e importadores que tenham legalmente colocado no mercado da União hidrofluorocarbonetos a granel a partir de 1 de janeiro de 2015 e que tenham comunicado, nos termos do Regulamento, que colocaram mais de 100 toneladas de equivalente CO2 de hidrofluorocarbonetos a granel no mercado da União nos anos de 2015 e/ou 2016;

| b) | Todos os outros produtores e importadores que tencionem colocar pelo menos 100 toneladas de equivalente CO2 de hidrofluorocarbonetos a granel no mercado da União em 2018. |
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b)

Todos os outros produtores e importadores que tencionem colocar pelo menos 100 toneladas de equivalente CO2 de hidrofluorocarbonetos a granel no mercado da União em 2018.

| 2. | Entende-se por «hidrofluorocarbonetos» as substâncias indicadas no anexo I, secção 1, do Regulamento e as misturas que contenham quaisquer das seguintes substâncias:
  HFC-23, HFC-32, HFC-41, HFC-125, HFC-134, HFC-134a, HFC-143, HFC-143a, HFC-152, HFC-152a, HFC-161, HFC-227ea, HFC-236cb, HFC-236ea, HFC-236fa, HFC-245ca, HFC-245fa, HFC-365mfc, HFC-43-10mee. |
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2.

Entende-se por «hidrofluorocarbonetos» as substâncias indicadas no anexo I, secção 1, do Regulamento e as misturas que contenham quaisquer das seguintes substâncias:

HFC-23, HFC-32, HFC-41, HFC-125, HFC-134, HFC-134a, HFC-143, HFC-143a, HFC-152, HFC-152a, HFC-161, HFC-227ea, HFC-236cb, HFC-236ea, HFC-236fa, HFC-245ca, HFC-245fa, HFC-365mfc, HFC-43-10mee.

| 3. | Exceto se as substâncias se destinarem às utilizações referidas no artigo 15.o, n.o 2, alíneas a) a f), do Regulamento, qualquer colocação destas substâncias no mercado está sujeita a limites quantitativos, no âmbito do regime de quotas estabelecido nos artigos 15.o e 16.o do Regulamento. A Comissão atribui quotas às empresas interessadas. |
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3.

Exceto se as substâncias se destinarem às utilizações referidas no artigo 15.o, n.o 2, alíneas a) a f), do Regulamento, qualquer colocação destas substâncias no mercado está sujeita a limites quantitativos, no âmbito do regime de quotas estabelecido nos artigos 15.o e 16.o do Regulamento. A Comissão atribui quotas às empresas interessadas.

| 4. | Os dados apresentados pelas empresas, as quotas e os valores de referência são armazenados no registo eletrónico de HFC criado em conformidade com o artigo 17.o do Regulamento e que é acessível em linha através do Portal F-Gas (2). Todos os dados do registo de HFC, incluindo quotas, valores de referência e dados comerciais e pessoais, serão tratados de forma confidencial pela Comissão Europeia. |
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4.

Os dados apresentados pelas empresas, as quotas e os valores de referência são armazenados no registo eletrónico de HFC criado em conformidade com o artigo 17.o do Regulamento e que é acessível em linha através do Portal F-Gas (2). Todos os dados do registo de HFC, incluindo quotas, valores de referência e dados comerciais e pessoais, serão tratados de forma confidencial pela Comissão Europeia.

Aplicável unicamente aos produtores e importadores que comunicaram ter colocado hidrofluorocarbonetos a granel no mercado nos anos de 2015 e/ou 2016, referidos no ponto 1, alínea a), do presente aviso:

| 5. | A Comissão calcula um valor de referência para cada uma destas empresas, em conformidade com o artigo 16.o, n.o 3. Esses valores de referência serão determinados por atos de execução até 31 de outubro de 2017. |
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5.

A Comissão calcula um valor de referência para cada uma destas empresas, em conformidade com o artigo 16.o, n.o 3. Esses valores de referência serão determinados por atos de execução até 31 de outubro de 2017.

| 6. | Cada uma destas empresas receberá 89 % de 63 % (ou seja, 56,07 %) do seu valor de referência, determinado nos termos do ponto 5 do presente aviso, como quota para 2018, em conformidade com o artigo 16.o, n.o 5, e com os anexos V e VI do Regulamento. |
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6.

Cada uma destas empresas receberá 89 % de 63 % (ou seja, 56,07 %) do seu valor de referência, determinado nos termos do ponto 5 do presente aviso, como quota para 2018, em conformidade com o artigo 16.o, n.o 5, e com os anexos V e VI do Regulamento.

Aplicável a todas as empresas referidas no ponto 1, alíneas a) e b), do presente aviso:

| 7. | Em conformidade com o anexo VI do Regulamento, a soma das quotas atribuídas com base nos valores de referência na aceção do ponto 6 é subtraída da quantidade máxima disponível para 2018, a fim de determinar a quantidade a atribuir a partir da reserva. |
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7.

Em conformidade com o anexo VI do Regulamento, a soma das quotas atribuídas com base nos valores de referência na aceção do ponto 6 é subtraída da quantidade máxima disponível para 2018, a fim de determinar a quantidade a atribuir a partir da reserva.

| 8. | As empresas que pretendam obter quotas a partir desta reserva devem seguir o procedimento descrito nos pontos 9 a 11 do presente aviso. |
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8.

As empresas que pretendam obter quotas a partir desta reserva devem seguir o procedimento descrito nos pontos 9 a 11 do presente aviso.

| 9. | A empresa tem de estar inscrita como produtor e/ou importador de hidrofluorocarbonetos no registo eletrónico de HFC, acessível pelo Portal F-gas (3). Para as empresas ainda não inscritas, estão disponíveis no sítio web da DG CLIMA orientações sobre o registo (4). |
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9.

A empresa tem de estar inscrita como produtor e/ou importador de hidrofluorocarbonetos no registo eletrónico de HFC, acessível pelo Portal F-gas (3). Para as empresas ainda não inscritas, estão disponíveis no sítio web da DG CLIMA orientações sobre o registo (4).

| 10. | A empresa deve fazer uma declaração sobre quantidades (adicionais) previstas para 2018 no registo eletrónico de HFC, acessível em linha pelo Portal F-Gas (5). Tais declarações só serão possíveis no período de 1 de abril a 31 de maio de 2017, até às 13 horas (hora da Europa Central). |
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10.

A empresa deve fazer uma declaração sobre quantidades (adicionais) previstas para 2018 no registo eletrónico de HFC, acessível em linha pelo Portal F-Gas (5). Tais declarações só serão possíveis no período de 1 de abril a 31 de maio de 2017, até às 13 horas (hora da Europa Central).

| 11. | A Comissão só considerará válidas as declarações sobre quantidades (adicionais) previstas que receber até às 13 horas (hora da Europa Central) de 31 de maio de 2017 e que estejam devidamente preenchidas e sem erros. |
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11.

A Comissão só considerará válidas as declarações sobre quantidades (adicionais) previstas que receber até às 13 horas (hora da Europa Central) de 31 de maio de 2017 e que estejam devidamente preenchidas e sem erros.

| 12. | Com base nessas declarações, a Comissão atribuirá as quotas às referidas empresas, em conformidade com o artigo 16.o, n.os 2, 4 e 5, e com os anexos V e VI do Regulamento. |
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12.

Com base nessas declarações, a Comissão atribuirá as quotas às referidas empresas, em conformidade com o artigo 16.o, n.os 2, 4 e 5, e com os anexos V e VI do Regulamento.

| 13. | A Comissão informará cada empresa, através do registo de HFC, sobre a quota total atribuída para 2018. |
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13.

A Comissão informará cada empresa, através do registo de HFC, sobre a quota total atribuída para 2018.

| 14. | Por si sós, a inscrição no registo de HFC e/ou uma declaração da intenção de colocar hidrofluorocarbonetos no mercado em 2018 não conferem direito de colocar hidrofluorocarbonetos no mercado em 2018. |
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14.

Por si sós, a inscrição no registo de HFC e/ou uma declaração da intenção de colocar hidrofluorocarbonetos no mercado em 2018 não conferem direito de colocar hidrofluorocarbonetos no mercado em 2018.

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(1)  JO L 150 de 20.5.2014, p. 195.

(2)  https://webgate.ec.europa.eu/ods2/resources/domain

(3)  https://webgate.ec.europa.eu/ods2/resources/domain

(4)  http://ec.europa.eu/clima/policies/f-gas/reporting_pt

(5)  https://webgate.ec.europa.eu/ods2/resources/domain

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