# Jornal Oficial C 20/20 d

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 20 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 60.° ano20 de janeiro de 2017 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 20

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

60.° ano20 de janeiro de 2017

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2017/C 20/01 | Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções (
  1
  ) | 1 |
| 2017/C 20/02 | Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções (
  2
  ) | 17 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2017/C 20/01

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções (
  1
  )

o

o

1

1

2017/C 20/02

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções (
  2
  )

o

o

2

17

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| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |
| | (2)   Texto relevante para efeitos do EEE, com excepçao dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

1

(2)   Texto relevante para efeitos do EEE, com excepçao dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado.

2

| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 20.1.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 20/1 |
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20.1.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 20/1

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Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2017/C 020/01)

| Data de adopção da decisão | 28.09.2016 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.36518 (2016/NN) |
| Estado-Membro | Polónia |
| Região | Poland | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Świadectwa pochodzenia dla wytwórców energii w wysokosprawnej kogeneracji |
| Base jurídica | ustawa z dnia 10 kwietnia 1997 t. — Prawo energetyczne (Dz. U. z 2012 r. poz. 1059) (zał. 2 w formie elektronicznej — link w pkt 3.2);
  rozporządzenie Ministra Gospodarki z dnia 26 lipca 2011 r. w sprawie sposobu obliczania danych podanych we wniosku o wydanie świadectwa pochodzenia z kogeneracji oraz szczegółowego zakresu obowiązku uzyskania i przedstawienia do umorzenia tych świadectw, uiszczania opłaty zastępczej i obowiązku potwierdzania danych dotyczących ilości energii elektrycznej wytworzonej w wysokosprawnej kogeneracji (Dz. U z 2011r. Nr 176, poz. 1052) (zał. 3 w formie elektronicznej — link w pkt 3.2);
  projekt ustawy zmieniającej ustawę o zmianie ustawy — Prawo energetyczne, ustawy — Prawo ochrony środowiska oraz ustawy o systemie oceny zgodności oraz ustawę o zmianie ustawy — Prawo energetyczne oraz o zmianie niektórych innych ustaw |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objectivo | Protecção do ambiente, Poupança de energia |
| Forma do auxílio | Outros — Certificados de origem negociáveis relativos à cogeração |
| Orçamento | Orçamento anual: PLN 1 310 (em milhões) |
| Intensidade | 100 % |
| Duração | 01.01.2007 — 31.12.2018 |
| Sectores económicos | PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ELECTRICIDADE; GÁS; VAPOR E AR FRIO |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Minister Gospodarki |
| Pl. Trzech Krzyży 3/5, 00-507 Warszawa |

Data de adopção da decisão

28.09.2016

Número do auxílio

SA.36518 (2016/NN)

Estado-Membro

Polónia

Região

Poland

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Świadectwa pochodzenia dla wytwórców energii w wysokosprawnej kogeneracji

Base jurídica

ustawa z dnia 10 kwietnia 1997 t. — Prawo energetyczne (Dz. U. z 2012 r. poz. 1059) (zał. 2 w formie elektronicznej — link w pkt 3.2);

rozporządzenie Ministra Gospodarki z dnia 26 lipca 2011 r. w sprawie sposobu obliczania danych podanych we wniosku o wydanie świadectwa pochodzenia z kogeneracji oraz szczegółowego zakresu obowiązku uzyskania i przedstawienia do umorzenia tych świadectw, uiszczania opłaty zastępczej i obowiązku potwierdzania danych dotyczących ilości energii elektrycznej wytworzonej w wysokosprawnej kogeneracji (Dz. U z 2011r. Nr 176, poz. 1052) (zał. 3 w formie elektronicznej — link w pkt 3.2);

projekt ustawy zmieniającej ustawę o zmianie ustawy — Prawo energetyczne, ustawy — Prawo ochrony środowiska oraz ustawy o systemie oceny zgodności oraz ustawę o zmianie ustawy — Prawo energetyczne oraz o zmianie niektórych innych ustaw

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objectivo

Protecção do ambiente, Poupança de energia

Forma do auxílio

Outros — Certificados de origem negociáveis relativos à cogeração

Orçamento

Orçamento anual: PLN 1 310 (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração

01.01.2007 — 31.12.2018

Sectores económicos

PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ELECTRICIDADE; GÁS; VAPOR E AR FRIO

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Minister Gospodarki

Pl. Trzech Krzyży 3/5, 00-507 Warszawa

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adopção da decisão | 11.04.2014 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.37869 (2013/N) |
| Estado-Membro | Bélgica |
| Região | VLAAMS GEWEST, REG.BRUXELLES-CAP./BRUSSELS HFDST.GEW. | Regiões mistas |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Mediafonds |
| Base jurídica | Decreet van 13 april 1999 houdende de machtiging van de Vlaamse Regering om toe te treden tot en om mee te werken aan de oprichting van de vereniging zonder winstgevend doel Vlaams Audiovisueel Fonds.
  Decreet van 27 maart 2009 betreffende radio-omroep en televisie.
  Beheersovereenkomst tussen de Vlaamse Gemeenschap en het Vlaams Audiovisueel Fonds vzw 2014 — 2016 m.b.t. het Mediafonds. |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objectivo | Cultura |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 12,03 (em milhões)
  Orçamento anual: EUR 4,01 (em milhões) |
| Intensidade | 75 % |
| Duração | 01.01.2014 — 31.12.2016 |
| Sectores económicos | Actividades de produção de filmes; de vídeo e de programas de televisão |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Vlaams Audiovisueel Fonds |
| Bischoffsheimlaan 38 — 1000 Brussel |

Data de adopção da decisão

11.04.2014

Número do auxílio

SA.37869 (2013/N)

Estado-Membro

Bélgica

Região

VLAAMS GEWEST, REG.BRUXELLES-CAP./BRUSSELS HFDST.GEW.

Regiões mistas

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Mediafonds

Base jurídica

Decreet van 13 april 1999 houdende de machtiging van de Vlaamse Regering om toe te treden tot en om mee te werken aan de oprichting van de vereniging zonder winstgevend doel Vlaams Audiovisueel Fonds.

Decreet van 27 maart 2009 betreffende radio-omroep en televisie.

Beheersovereenkomst tussen de Vlaamse Gemeenschap en het Vlaams Audiovisueel Fonds vzw 2014 — 2016 m.b.t. het Mediafonds.

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objectivo

Cultura

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Orçamento global: EUR 12,03 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 4,01 (em milhões)

Intensidade

75 %

Duração

01.01.2014 — 31.12.2016

Sectores económicos

Actividades de produção de filmes; de vídeo e de programas de televisão

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Vlaams Audiovisueel Fonds

Bischoffsheimlaan 38 — 1000 Brussel

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adopção da decisão | 11.04.2014 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.38083 (2013/N) |
| Estado-Membro | Bélgica |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Verlenging van de beheersovereenkomst tussen de Vlaamse Gemeenschap en het Vlaams Audiovisueel Fonds 2011 — 2013 (Filmfonds) |
| Base jurídica | Decreet 13.04.1999 houdende machtiging van de Vlaamse regering om toe te treden tot en om mee te werken aan de oprichting van de vzw Vlaams Audiovisueel Fonds.
  Beheersoverenkomst tussen de Vlaamse Gemeenschap en het Vlaams Audiovisueel Fonds vzw 2011-2013 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objectivo | Cultura |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 15,087 (em milhões)
  Orçamento anual: EUR 15,087 (em milhões) |
| Intensidade | 85 % |
| Duração | 01.01.2014 — 31.12.2014 |
| Sectores económicos | Actividades de produção de filmes; de vídeo e de programas de televisão; de gravação de som e de edição de música |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Vlaams Audiovisueel Fonds |
| Bischoffsheimlaan 38 — 1000 Brussel |

Data de adopção da decisão

11.04.2014

Número do auxílio

SA.38083 (2013/N)

Estado-Membro

Bélgica

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Verlenging van de beheersovereenkomst tussen de Vlaamse Gemeenschap en het Vlaams Audiovisueel Fonds 2011 — 2013 (Filmfonds)

Base jurídica

Decreet 13.04.1999 houdende machtiging van de Vlaamse regering om toe te treden tot en om mee te werken aan de oprichting van de vzw Vlaams Audiovisueel Fonds.

Beheersoverenkomst tussen de Vlaamse Gemeenschap en het Vlaams Audiovisueel Fonds vzw 2011-2013

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objectivo

Cultura

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Orçamento global: EUR 15,087 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 15,087 (em milhões)

Intensidade

85 %

Duração

01.01.2014 — 31.12.2014

Sectores económicos

Actividades de produção de filmes; de vídeo e de programas de televisão; de gravação de som e de edição de música

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Vlaams Audiovisueel Fonds

Bischoffsheimlaan 38 — 1000 Brussel

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adopção da decisão | 15.07.2014 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.38442 (2014/N) |
| Estado-Membro | França |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Crédit d'impôt pour les dépenses de production en France d'œuvres cinématographiques et audiovisuelles étrangères |
| Base jurídica | Article 220 quaterdecies du CGI
  Article 220 Z bis du CGI
  Article 46 quater — OZY bis à ZY septies de l’Annexe III du CGI
  Décret no 2009-1465 du 30 mars 2009
  Arrêté du 1er décembre 2009 fixant la composition ainsi que les modalités d'organisation et de fonctionnement du comité d'experts prévu à l'article 12 du décret no 2009-1465 du 30 novembre 2009 pris pour l'application des articles 220 quaterdecies et 220 Z bis du code général des impôts et relatif à l'agrément des œuvres cinématographiques et audiovisuelles ouvrant droit au crédit d'impôt pour dépenses de production exécutive en France d'œuvres cinématographiques ou audiovisuelles étrangères |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objectivo | Cultura |
| Forma do auxílio | Outra forma de benefício fiscal — Crédit d'impôt |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 369 (em milhões)
  Orçamento anual: EUR 123 (em milhões) |
| Intensidade | 50 % |
| Duração | 01.01.2015 — 31.12.2017 |
| Sectores económicos | Actividades de produção de filmes, de vídeo e de programas de televisão, de gravação de som e de edição de música |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | CNC |
| 12 rue de Lübeck |
| 75784 Paris cedex 16 |
| France |

Data de adopção da decisão

15.07.2014

Número do auxílio

SA.38442 (2014/N)

Estado-Membro

França

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Crédit d'impôt pour les dépenses de production en France d'œuvres cinématographiques et audiovisuelles étrangères

Base jurídica

Article 220 quaterdecies du CGI

Article 220 Z bis du CGI

Article 46 quater — OZY bis à ZY septies de l’Annexe III du CGI

Décret no 2009-1465 du 30 mars 2009

Arrêté du 1er décembre 2009 fixant la composition ainsi que les modalités d'organisation et de fonctionnement du comité d'experts prévu à l'article 12 du décret no 2009-1465 du 30 novembre 2009 pris pour l'application des articles 220 quaterdecies et 220 Z bis du code général des impôts et relatif à l'agrément des œuvres cinématographiques et audiovisuelles ouvrant droit au crédit d'impôt pour dépenses de production exécutive en France d'œuvres cinématographiques ou audiovisuelles étrangères

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objectivo

Cultura

Forma do auxílio

Outra forma de benefício fiscal — Crédit d'impôt

Orçamento

Orçamento global: EUR 369 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 123 (em milhões)

Intensidade

50 %

Duração

01.01.2015 — 31.12.2017

Sectores económicos

Actividades de produção de filmes, de vídeo e de programas de televisão, de gravação de som e de edição de música

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

CNC

12 rue de Lübeck

75784 Paris cedex 16

France

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adopção da decisão | 19.11.2014 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.38539 (2014/N) |
| Estado-Membro | França |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Crédit d'impôt cinéma et audiovisuel |
| Base jurídica | — | Article 220 sexies du CGI |

Data de adopção da decisão

19.11.2014

Número do auxílio

SA.38539 (2014/N)

Estado-Membro

França

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Crédit d'impôt cinéma et audiovisuel

Base jurídica

—

Article 220 sexies du CGI

| — | Article 220-F du CGI |
| --- | --- |

—

Article 220-F du CGI

| — | Article 46 quater-0 YL à YR de l’Annexe III du CGI |
| --- | --- |

—

Article 46 quater-0 YL à YR de l’Annexe III du CGI

| — | Décret no 2006-325 du 20 mars 2006 |
| --- | --- |

—

Décret no 2006-325 du 20 mars 2006

| — | Arrêté du 20 mars 2006 pris pour l’application de l’article 7 du décret no 2006-325 du 20 mars 2006 pris pour l’application des articles 220 sexies et 220 F du code général des impôts et relatif à l’agrément des œuvres cinématographiques ou audiovisuelles ouvrant droit au crédit d’impôt pour dépenses dans la production d’œuvres cinématographiques ou audiovisuelles |
| --- | --- |

—

Arrêté du 20 mars 2006 pris pour l’application de l’article 7 du décret no 2006-325 du 20 mars 2006 pris pour l’application des articles 220 sexies et 220 F du code général des impôts et relatif à l’agrément des œuvres cinématographiques ou audiovisuelles ouvrant droit au crédit d’impôt pour dépenses dans la production d’œuvres cinématographiques ou audiovisuelles

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objectivo

Cultura

Forma do auxílio

Outra forma de benefício fiscal — Crédit d’impôt

Orçamento

Orçamento global: EUR 648 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 216 (em milhões)

Intensidade

50 %

Duração

01.01.2015 — 31.12.2017

Sectores económicos

Actividades de produção de filmes; de vídeo e de programas de televisão; de gravação de som e de edição de música

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| CNC |
| --- |
| 12 rue de Lübeck |

CNC

12 rue de Lübeck

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adopção da decisão | 11.08.2015 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.38769 (2015/N) |
| Estado-Membro | Países Baixos |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Investeringssteun openbare laadpalen elektrisch vervoer/Investment aid public accessible charging units electric mobility |
| Base jurídica | Kaderwet EZ subsidies |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objectivo | Protecção do ambiente, Investigação e desenvolvimento, Inovação |
| Forma do auxílio | Subvenção directa, Outros — Steunverlening vindt daarnaast plaats via opdrachtverlening of concessieverlening. Zie de aanvullende toelichting. |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 33,7 (em milhões) |
| Intensidade | 100 % |
| Duração | 09.06.2015 — 01.07.2018 |
| Sectores económicos | Distribuição de electricidade, Construção de redes de transporte e distribuição de electricidade e redes de telecomunicações, Instalações eléctricas |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Lokale Overheden |
| Outras informações | — |

Data de adopção da decisão

11.08.2015

Número do auxílio

SA.38769 (2015/N)

Estado-Membro

Países Baixos

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Investeringssteun openbare laadpalen elektrisch vervoer/Investment aid public accessible charging units electric mobility

Base jurídica

Kaderwet EZ subsidies

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objectivo

Protecção do ambiente, Investigação e desenvolvimento, Inovação

Forma do auxílio

Subvenção directa, Outros — Steunverlening vindt daarnaast plaats via opdrachtverlening of concessieverlening. Zie de aanvullende toelichting.

Orçamento

Orçamento global: EUR 33,7 (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração

09.06.2015 — 01.07.2018

Sectores económicos

Distribuição de electricidade, Construção de redes de transporte e distribuição de electricidade e redes de telecomunicações, Instalações eléctricas

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Lokale Overheden

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adopção da decisão | 24.02.2015 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.39460 (2014/N) |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Bund-Länder-Gemeinschaftsaufgabe «Verbesserung der regionalen Wirtschaftsstruktur» — gewerbliche Wirtschaft — hier: Evaluierungsplan |
| Base jurídica | Gewerbliche Wirtschaft vom 4. September 2014 auf der Grundlage der AGVO |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objectivo | Emprego, Desenvolvimento regional |
| Forma do auxílio | Subvenção directa, Garantia, Bonificação de juros |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 5 850 (em milhões)
  Orçamento anual: EUR 5 850 (em milhões) |
| Intensidade | 35 % |
| Duração | 03.09.2014 — 31.12.2020 |
| Sectores económicos | Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | — |
| Outras informações | — |

Data de adopção da decisão

24.02.2015

Número do auxílio

SA.39460 (2014/N)

Estado-Membro

Alemanha

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Bund-Länder-Gemeinschaftsaufgabe «Verbesserung der regionalen Wirtschaftsstruktur» — gewerbliche Wirtschaft — hier: Evaluierungsplan

Base jurídica

Gewerbliche Wirtschaft vom 4. September 2014 auf der Grundlage der AGVO

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objectivo

Emprego, Desenvolvimento regional

Forma do auxílio

Subvenção directa, Garantia, Bonificação de juros

Orçamento

Orçamento global: EUR 5 850 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 5 850 (em milhões)

Intensidade

35 %

Duração

03.09.2014 — 31.12.2020

Sectores económicos

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

—

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adopção da decisão | 29.09.2016 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.41540 (2015/N) |
| Estado-Membro | Lituânia |
| Região | Lithuania | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Pagalba viešosioms įstaigoms — mokslo ir technologijų parkams (toliau — MTP), kuriuose veiklą vykdys (vykdo) mažos ir vidutinės įmonės |
| Base jurídica | 1. | Lietuvos Respublikos Vyriausybės 2003 m. liepos 11 d. nutarimas Nr. 902 «Dėl mokslo ir technologijų parkų» (Žin., 2003, Nr. 70-3189); |

Data de adopção da decisão

29.09.2016

Número do auxílio

SA.41540 (2015/N)

Estado-Membro

Lituânia

Região

Lithuania

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Pagalba viešosioms įstaigoms — mokslo ir technologijų parkams (toliau — MTP), kuriuose veiklą vykdys (vykdo) mažos ir vidutinės įmonės

Base jurídica

1.

Lietuvos Respublikos Vyriausybės 2003 m. liepos 11 d. nutarimas Nr. 902 «Dėl mokslo ir technologijų parkų» (Žin., 2003, Nr. 70-3189);

| 2. | Ūkio ministro 2010 m. vasario 17 d. įsakymas Nr. 4-130 «Dėl Mokslo ir technologijų parkų veiklos planavimo ir vertinimo sistemos tobulinimo rekomendacijų patvirtinimo» (Žin., 2010, Nr. 23-1098); |
| --- | --- |

2.

Ūkio ministro 2010 m. vasario 17 d. įsakymas Nr. 4-130 «Dėl Mokslo ir technologijų parkų veiklos planavimo ir vertinimo sistemos tobulinimo rekomendacijų patvirtinimo» (Žin., 2010, Nr. 23-1098);

| 3. | Lietuvos Respublikos Vyriausybės 2013 m. gruodžio 18 d. nutarimas Nr. 1281 «Dėl Lietuvos inovacijų plėtros 2014–2020 metų programos patvirtinimo» (Žin., 2013, Nr. 140-7110); |
| --- | --- |

3.

Lietuvos Respublikos Vyriausybės 2013 m. gruodžio 18 d. nutarimas Nr. 1281 «Dėl Lietuvos inovacijų plėtros 2014–2020 metų programos patvirtinimo» (Žin., 2013, Nr. 140-7110);

| 4. | Lietuvos Respublikos Vyriausybės 2015 m. vasario 25 d. nutarimas Nr. 228 „Dėl Lietuvos Respublikos Vyriausybės 2003 m. liepos 18 d. nutarimo Nr. 963 «Dėl Mokslo ir technologijų parkų plėtros koncepcijos» pakeitimo; |
| --- | --- |

4.

Lietuvos Respublikos Vyriausybės 2015 m. vasario 25 d. nutarimas Nr. 228 „Dėl Lietuvos Respublikos Vyriausybės 2003 m. liepos 18 d. nutarimo Nr. 963 «Dėl Mokslo ir technologijų parkų plėtros koncepcijos» pakeitimo;

| 5. | Lietuvos Respublikos Seimo 2012 gegužės 15 d. nutarimas Nr. XI-2015 „Dėl Valstybės pažangos strategijos «Lietuvos pažangos strategija “Lietuva 2030” patvirtinimo» (Žin., 2012, Nr. 61-3050); |
| --- | --- |

5.

Lietuvos Respublikos Seimo 2012 gegužės 15 d. nutarimas Nr. XI-2015 „Dėl Valstybės pažangos strategijos «Lietuvos pažangos strategija “Lietuva 2030” patvirtinimo» (Žin., 2012, Nr. 61-3050);

| 6. | Lietuvos Respublikos Mokslo ir studijų įstatymas (Žin., 2009, Nr. 54-2140); |
| --- | --- |

6.

Lietuvos Respublikos Mokslo ir studijų įstatymas (Žin., 2009, Nr. 54-2140);

| 7. | Lietuvos Respublikos Vyriausybės 2001 sausio 5 d. nutarimas Nr. 16 «Dėl Valstybės turto perdavimo valdyti, naudoti ir disponuoti juo patikėjimo teise tvarkos aprašo patvirtinimo» (Žin., 2001, Nr. 3-48; 2009 Nr.90-3903); |
| --- | --- |

7.

Lietuvos Respublikos Vyriausybės 2001 sausio 5 d. nutarimas Nr. 16 «Dėl Valstybės turto perdavimo valdyti, naudoti ir disponuoti juo patikėjimo teise tvarkos aprašo patvirtinimo» (Žin., 2001, Nr. 3-48; 2009 Nr.90-3903);

| 8. | Lietuvos Respublikos Vyriausybės 2001 gruodžio 14 d. nutarimas Nr. 1524 «Dėl valstybės materialiojo turto nuomos» (Žin., 2001, Nr. 106-3814); |
| --- | --- |

8.

Lietuvos Respublikos Vyriausybės 2001 gruodžio 14 d. nutarimas Nr. 1524 «Dėl valstybės materialiojo turto nuomos» (Žin., 2001, Nr. 106-3814);

| 9. | Lietuvos Respublikos smulkiojo ir vidutinio verslo plėtros įstatymas (Žin., 1998, Nr. 109-2993; 2013, Nr. 79-3991). |
| --- | --- |

9.

Lietuvos Respublikos smulkiojo ir vidutinio verslo plėtros įstatymas (Žin., 1998, Nr. 109-2993; 2013, Nr. 79-3991).

Tipo de auxílio

Auxílio individual

Kaunas STP, Klaipeda STP

Objectivo

Investigação e desenvolvimento, PME, Inovação

Forma do auxílio

Outros — Transfer of public property to Kaunas STP and Klaipeda STP under trust contract to manage and use the transferred facilities for a period up to 20 years

Orçamento

Orçamento global: EUR 5,923 (em milhões)

Intensidade

Medida que não constitui auxílio

Duração

até 31.12.2035

Sectores económicos

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| Lietuvos Respublikos ūkio ministerija, |
| --- |
| Gedimino pr. 38, LT-01104, Vilnius, Lietuva |

Lietuvos Respublikos ūkio ministerija,

Gedimino pr. 38, LT-01104, Vilnius, Lietuva

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adopção da decisão | 26.09.2016 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.43109 (2016/N) |
| Estado-Membro | Croácia |
| Região | HRVATSKA | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | JU Lučka uprava Osijek |
| Base jurídica | Strategija razvitka riječnog prometa Republike Hrvatske 2008-2018 (NN 65/08);
  Srednjoročni plan razvitka vodnih putova i luka unutarnjih voda Republike Hrvatske 2009-2016;
  Nacionalni strateški referentni okvir 2013;
  Strategija prometnog razvitka Republike Hrvatske 2014-2030 |
| Tipo de auxílio | Auxílio individual | JU Lučka uprava Osijek |
| Objectivo | Desenvolvimento sectorial |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | Orçamento global: HRK 118,5 (em milhões) |
| Intensidade | 100 % |
| Duração | 31.12.2016 — 31.12.2017 |
| Sectores económicos | Transportes de mercadorias por vias navegáveis interiores |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministarstvo pomorstva, prometa i infrastrukture |
| Krležin Gvozd 1a; 10000 Zagreb |

Data de adopção da decisão

26.09.2016

Número do auxílio

SA.43109 (2016/N)

Estado-Membro

Croácia

Região

HRVATSKA

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

JU Lučka uprava Osijek

Base jurídica

Strategija razvitka riječnog prometa Republike Hrvatske 2008-2018 (NN 65/08);

Srednjoročni plan razvitka vodnih putova i luka unutarnjih voda Republike Hrvatske 2009-2016;

Nacionalni strateški referentni okvir 2013;

Strategija prometnog razvitka Republike Hrvatske 2014-2030

Tipo de auxílio

Auxílio individual

JU Lučka uprava Osijek

Objectivo

Desenvolvimento sectorial

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Orçamento global: HRK 118,5 (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração

31.12.2016 — 31.12.2017

Sectores económicos

Transportes de mercadorias por vias navegáveis interiores

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministarstvo pomorstva, prometa i infrastrukture

Krležin Gvozd 1a; 10000 Zagreb

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adopção da decisão | 13.01.2016 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.43996 (2015/N) |
| Estado-Membro | Portugal |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Thirteenth prolongation of the Portuguese Guarantee Scheme |
| Base jurídica | A base jurídica engloba a Lei no 60-A/2008, de 20 de outubro + Portaria no 1219-A/2008, de 23 de outubro, alterada pelas Portarias no 946/2010, de 22 de setembro, e no 80/2012, de 27 de março + Lei no 82-B/2014, de 31 de dezembro (Orçamento do Estado para 2015). O Orçamento do Estado para 2016 encontra-se em elaboração. |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objectivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Garantia |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 24 670 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração | 12.01.2016 — 30.06.2016 |
| Sectores económicos | Actividades de serviços financeiros; excepto seguros e fundos de pensões |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministério das Finanças |
| Av. Infante D. Henrique, no 1, 1149-009 Lisboa |

Data de adopção da decisão

13.01.2016

Número do auxílio

SA.43996 (2015/N)

Estado-Membro

Portugal

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Thirteenth prolongation of the Portuguese Guarantee Scheme

Base jurídica

A base jurídica engloba a Lei no 60-A/2008, de 20 de outubro + Portaria no 1219-A/2008, de 23 de outubro, alterada pelas Portarias no 946/2010, de 22 de setembro, e no 80/2012, de 27 de março + Lei no 82-B/2014, de 31 de dezembro (Orçamento do Estado para 2015). O Orçamento do Estado para 2016 encontra-se em elaboração.

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objectivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Garantia

Orçamento

Orçamento global: EUR 24 670 (em milhões)

Intensidade

—

Duração

12.01.2016 — 30.06.2016

Sectores económicos

Actividades de serviços financeiros; excepto seguros e fundos de pensões

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministério das Finanças

Av. Infante D. Henrique, no 1, 1149-009 Lisboa

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

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| Data de adopção da decisão | 05.12.2016 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.44475 (2016/N) |
| Estado-Membro | Reino Unido |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Supplementary Capacity Auction in GB |
| Base jurídica | — |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objectivo | Outros |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | — |
| Intensidade | 100 % |
| Duração | 01.01.2017 — 30.09.2018 |
| Sectores económicos | Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | DECC |
| 3 WHITEHALL PLACE, LONDON |

Data de adopção da decisão

05.12.2016

Número do auxílio

SA.44475 (2016/N)

Estado-Membro

Reino Unido

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Supplementary Capacity Auction in GB

Base jurídica

—

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objectivo

Outros

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

—

Intensidade

100 %

Duração

01.01.2017 — 30.09.2018

Sectores económicos

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

DECC

3 WHITEHALL PLACE, LONDON

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adopção da decisão | 07.11.2016 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.45084 (2016/N) |
| Estado-Membro | França |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Aide aux propriétaires d'équipements auxiliaires sonores de conception de programmes et de radiodiffusion à usage professionnel |
| Base jurídica | Projet de décret relatif à l'aide aux propriétaires d'équipements auxiliaires sonores de conception de programmes et de radiodiffusion à usage professionnel;
  Art. 10 de la loi du 14 Octobre 2015 relative au deuxième dividende numérique et à la poursuite de la modernisation de la télévision numérique terrestre, et modifiant l'article 99 de la loi no 86-1067 du 30 septembre 1986 relative à la liberté de communication |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objectivo | Desenvolvimento sectorial, Cultura |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 10 (em milhões)
  Orçamento anual: EUR 2,5 (em milhões) |
| Intensidade | 100 % |
| Duração | até 31.12.2019 |
| Sectores económicos | INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Agence Nationale des Fréquences (ANFR) |
| 78 avenue du Général de Gaulle |
| 94704 Maisons-Alfort |
| FRANCE |

Data de adopção da decisão

07.11.2016

Número do auxílio

SA.45084 (2016/N)

Estado-Membro

França

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Aide aux propriétaires d'équipements auxiliaires sonores de conception de programmes et de radiodiffusion à usage professionnel

Base jurídica

Projet de décret relatif à l'aide aux propriétaires d'équipements auxiliaires sonores de conception de programmes et de radiodiffusion à usage professionnel;

Art. 10 de la loi du 14 Octobre 2015 relative au deuxième dividende numérique et à la poursuite de la modernisation de la télévision numérique terrestre, et modifiant l'article 99 de la loi no 86-1067 du 30 septembre 1986 relative à la liberté de communication

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objectivo

Desenvolvimento sectorial, Cultura

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Orçamento global: EUR 10 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 2,5 (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração

até 31.12.2019

Sectores económicos

INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Agence Nationale des Fréquences (ANFR)

78 avenue du Général de Gaulle

94704 Maisons-Alfort

FRANCE

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adopção da decisão | 26.09.2016 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.45860 (2016/N) |
| Estado-Membro | França |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | (i) | garantie illimitée octroyée à la Caisse Centrale de Réassurance (CCR) pour son activité de réassurance des risques de catastrophes naturelles en France (ii) transfert d'actifs et passifs liés aux activités non garanties de la CCR vers une nouvelle filiale et (iii) apport en capital et souscription d’un prêt subordonné par la CCR en faveur de cette nouvelle filiale. |

Data de adopção da decisão

26.09.2016

Número do auxílio

SA.45860 (2016/N)

Estado-Membro

França

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

(i)

garantie illimitée octroyée à la Caisse Centrale de Réassurance (CCR) pour son activité de réassurance des risques de catastrophes naturelles en France (ii) transfert d'actifs et passifs liés aux activités non garanties de la CCR vers une nouvelle filiale et (iii) apport en capital et souscription d’un prêt subordonné par la CCR en faveur de cette nouvelle filiale.

Base jurídica

Décret no 82-706 du 10 août 1982

Article L431-9 du Code des Assurances

Tipo de auxílio

Auxílio individual

Caisse Centrale de Réassurance (CCR)

Objectivo

—

Forma do auxílio

Garantia

Orçamento

—

Intensidade

—

Duração

a partir de 28.01.1993

Sectores económicos

Seguros; resseguros e fundos de pensões; excepto segurança social obrigatória

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| Ministère des finances et des comptes publics |
| --- |
| 139, rue de bercy, 75012 Paris |

Ministère des finances et des comptes publics

139, rue de bercy, 75012 Paris

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adopção da decisão | 25.11.2016 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.46345 (2016/N) |
| Estado-Membro | Finlândia |
| Região | KESKI-SUOMI | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Finnish Regional Aid Map 2014 — 2020: Amendment of regional aid map for 2017 — 2020 based on mid-term review/FI: Suomen aluetukikartan muuttaminen 2017 — 2020/SE: Förändringen av Finland’s regionalstödskarta 2017 — 2020 |
| Base jurídica | FI: Laki alueiden kehittämisestä ja rakennerahastotoiminnan hallinnosta (7/2014)/Laki valtionavustuksesta yritystoiminnan kehittämiseksi (9/2014)/Valtioneuvoston asetus alueiden kehittämisestä ja rakennerahastotoiminnan hallinnoinnista annetussa laissa tarkoitetuista tukialueista (445/2014)/ltioneuvoston asetus valtionavustuksesta yritystoiminnan kehittämiseksi (716/2014)/SE: Lag om utveckling av regionerna och förvaltning av strukturfondsverksamheten/Lag om statsunderstöd för utvecklande av företagsverksamhet/Statsrådets förordning om stödområden enligt lagen om utveckling av regionerna och förvaltning av strukturfondsverksamheten/Statsrådets förordning om statsunderstöd för utvecklande av företagsverksamhet |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objectivo | Desenvolvimento regional |
| Forma do auxílio | Outros — all forms of aid possible |
| Orçamento | — |
| Intensidade | 15 % |
| Duração | 01.01.2017 — 31.12.2020 |
| Sectores económicos | Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Centres for Economic Development, Transport and the Environment/FI: Elinkeino-, liikenne ja ympäristökeskus/SE: Närings-, trafik- och miljöcentralen |
| P.O. Box 32 FI 00023 Government |

Data de adopção da decisão

25.11.2016

Número do auxílio

SA.46345 (2016/N)

Estado-Membro

Finlândia

Região

KESKI-SUOMI

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Finnish Regional Aid Map 2014 — 2020: Amendment of regional aid map for 2017 — 2020 based on mid-term review/FI: Suomen aluetukikartan muuttaminen 2017 — 2020/SE: Förändringen av Finland’s regionalstödskarta 2017 — 2020

Base jurídica

FI: Laki alueiden kehittämisestä ja rakennerahastotoiminnan hallinnosta (7/2014)/Laki valtionavustuksesta yritystoiminnan kehittämiseksi (9/2014)/Valtioneuvoston asetus alueiden kehittämisestä ja rakennerahastotoiminnan hallinnoinnista annetussa laissa tarkoitetuista tukialueista (445/2014)/ltioneuvoston asetus valtionavustuksesta yritystoiminnan kehittämiseksi (716/2014)/SE: Lag om utveckling av regionerna och förvaltning av strukturfondsverksamheten/Lag om statsunderstöd för utvecklande av företagsverksamhet/Statsrådets förordning om stödområden enligt lagen om utveckling av regionerna och förvaltning av strukturfondsverksamheten/Statsrådets förordning om statsunderstöd för utvecklande av företagsverksamhet

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objectivo

Desenvolvimento regional

Forma do auxílio

Outros — all forms of aid possible

Orçamento

—

Intensidade

15 %

Duração

01.01.2017 — 31.12.2020

Sectores económicos

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Centres for Economic Development, Transport and the Environment/FI: Elinkeino-, liikenne ja ympäristökeskus/SE: Närings-, trafik- och miljöcentralen

P.O. Box 32 FI 00023 Government

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adopção da decisão | 28.10.2016 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.46610 (2016/N) |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | EMILIA-ROMAGNA, LOMBARDIA, VENETO | Regiões mistas |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Estensione della durata del regime di aiuto SA.35413 relativo ad aiuti destinati a compensare i danni arrecati dagli eventi sismici verificatisi nel maggio 2012 in Emilia Romagna, Lombardia e Veneto (per tutti i settori tranne l'agricoltura) |
| Base jurídica | Articolo 1, articolo 3 (limitatamente alle attività economiche) e articoli 10, 11 e 11-bis del decreto-legge 6 giugno 2012, n. 74, recante interventi urgenti in favore delle popolazioni colpite dagli eventi sismici che hanno interessato il territorio delle province di Bologna, Modena, Ferrara, Mantova, Reggio Emilia e Rovigo, il 20 e il 29 maggio 2012, convertito nella legge n. 122 del 1o agosto 2012;
  Articolo 67-septies del decreto-legge 22 giugno 2012, n. 83, recante interventi urgenti in favore delle popolazioni colpite dagli eventi sismici dei giorni 20 e 29 maggio 2012", convertito nella legge n. 134 del 7 agosto 2012;
  Articolo 3-bis del decreto-legge 6 luglio 2012, n. 95, recante disposizioni urgenti per la revisione della spesa pubblica con invarianza dei servizi ai cittadini, convertito nella legge n. 135 del 7 agosto 2012. |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objectivo | Compensação pelos prejuízos causados por uma catástrofe natural |
| Forma do auxílio | Subvenção directa, Garantia, Bonificação de juros, Empréstimos em condições preferenciais |
| Orçamento | — |
| Intensidade | 100 % |
| Duração | 08.06.2012 — 30.06.2018 |
| Sectores económicos | Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Regione Veneto — Riferimento aggiornato |
| Palazzo Balbi — Dorsoduro 3901 — 30123 Venezia |
| Regione Lombardia-Roberto Cerretti Commissario Delegato per l'emergenza Sisma del 20 e 29 maggio 2012 — Riferimento aggiornato |
| Piazza Città di Lombardia, 1 20122 Milano |
| Regione Emilia Romagna — Riferimento aggiornato |
| Viale Aldo Moro 52 — 40127 Bologna |

Data de adopção da decisão

28.10.2016

Número do auxílio

SA.46610 (2016/N)

Estado-Membro

Itália

Região

EMILIA-ROMAGNA, LOMBARDIA, VENETO

Regiões mistas

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Estensione della durata del regime di aiuto SA.35413 relativo ad aiuti destinati a compensare i danni arrecati dagli eventi sismici verificatisi nel maggio 2012 in Emilia Romagna, Lombardia e Veneto (per tutti i settori tranne l'agricoltura)

Base jurídica

Articolo 1, articolo 3 (limitatamente alle attività economiche) e articoli 10, 11 e 11-bis del decreto-legge 6 giugno 2012, n. 74, recante interventi urgenti in favore delle popolazioni colpite dagli eventi sismici che hanno interessato il territorio delle province di Bologna, Modena, Ferrara, Mantova, Reggio Emilia e Rovigo, il 20 e il 29 maggio 2012, convertito nella legge n. 122 del 1o agosto 2012;

Articolo 67-septies del decreto-legge 22 giugno 2012, n. 83, recante interventi urgenti in favore delle popolazioni colpite dagli eventi sismici dei giorni 20 e 29 maggio 2012", convertito nella legge n. 134 del 7 agosto 2012;

Articolo 3-bis del decreto-legge 6 luglio 2012, n. 95, recante disposizioni urgenti per la revisione della spesa pubblica con invarianza dei servizi ai cittadini, convertito nella legge n. 135 del 7 agosto 2012.

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objectivo

Compensação pelos prejuízos causados por uma catástrofe natural

Forma do auxílio

Subvenção directa, Garantia, Bonificação de juros, Empréstimos em condições preferenciais

Orçamento

—

Intensidade

100 %

Duração

08.06.2012 — 30.06.2018

Sectores económicos

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Regione Veneto — Riferimento aggiornato

Palazzo Balbi — Dorsoduro 3901 — 30123 Venezia

Regione Lombardia-Roberto Cerretti Commissario Delegato per l'emergenza Sisma del 20 e 29 maggio 2012 — Riferimento aggiornato

Piazza Città di Lombardia, 1 20122 Milano

Regione Emilia Romagna — Riferimento aggiornato

Viale Aldo Moro 52 — 40127 Bologna

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adopção da decisão | 21.12.2016 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.46720 (2016/N) |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | DEUTSCHLAND | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Richtlinie zur Förderung des Neu- und Ausbaus sowie der Reaktivierung von privaten Gleisanschlüssen |
| Base jurídica | Richtlinie zur Förderung des Neu- und Ausbaus sowie der Reaktivierung von privaten Gleisanschlüssen |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objectivo | Coordenação de transportes, Protecção do ambiente |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 56 (em milhões)
  Orçamento anual: EUR 14 (em milhões) |
| Intensidade | 50 % |
| Duração | até 31.12.2020 |
| Sectores económicos | Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Martin Sonntag |
| Eisenbahn-Bundesamt, Heinemannstr. 6, 53175 Bonn |

Data de adopção da decisão

21.12.2016

Número do auxílio

SA.46720 (2016/N)

Estado-Membro

Alemanha

Região

DEUTSCHLAND

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Richtlinie zur Förderung des Neu- und Ausbaus sowie der Reaktivierung von privaten Gleisanschlüssen

Base jurídica

Richtlinie zur Förderung des Neu- und Ausbaus sowie der Reaktivierung von privaten Gleisanschlüssen

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objectivo

Coordenação de transportes, Protecção do ambiente

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Orçamento global: EUR 56 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 14 (em milhões)

Intensidade

50 %

Duração

até 31.12.2020

Sectores económicos

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Martin Sonntag

Eisenbahn-Bundesamt, Heinemannstr. 6, 53175 Bonn

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adopção da decisão | 19.12.2016 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.46955 (2016/N) |
| Estado-Membro | Grécia |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Prolongation of the State Guarantee Scheme (Art. 2 law 3723/2008) |
| Base jurídica | LAW 3723/2008 «FOR THE ENHANCEMENT OF LIQUIDITY OF THE ECONOMY IN RESPONSE TO THE IMPACT OF THE INTERNATIONAL FINANCIAL CRISIS», GG A 250 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objectivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Garantia |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 93 000 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração | 01.01.2017 — 30.06.2017 |
| Sectores económicos | Actividades de serviços financeiros; excepto seguros e fundos de pensões |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministry of Finance |
| Nikis 5 — 7, 101 80 |

Data de adopção da decisão

19.12.2016

Número do auxílio

SA.46955 (2016/N)

Estado-Membro

Grécia

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Prolongation of the State Guarantee Scheme (Art. 2 law 3723/2008)

Base jurídica

LAW 3723/2008 «FOR THE ENHANCEMENT OF LIQUIDITY OF THE ECONOMY IN RESPONSE TO THE IMPACT OF THE INTERNATIONAL FINANCIAL CRISIS», GG A 250

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objectivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Garantia

Orçamento

Orçamento global: EUR 93 000 (em milhões)

Intensidade

—

Duração

01.01.2017 — 30.06.2017

Sectores económicos

Actividades de serviços financeiros; excepto seguros e fundos de pensões

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministry of Finance

Nikis 5 — 7, 101 80

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

---

| 20.1.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 20/17 |
| --- | --- | --- | --- |

20.1.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 20/17

---

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções

(Texto relevante para efeitos do EEE, com excepçao dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado)

(2017/C 020/02)

| Data de adopção da decisão | 02.09.2016 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.37960 (2016/NN) |
| Estado-Membro | Países Baixos |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Model Subsidieregeling kwaliteitsimpuls natuur en landschap |
| Base jurídica | Provinciewet
  Model subsidieregeling kwaliteitsimpuls natuur en landschap
  Wet inkomstenbelasting 2001 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objectivo | Protecção do ambiente |
| Forma do auxílio | Subvenção directa, Benefício fiscal ou isenção fiscal |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 95 (em milhões) |
| Intensidade | 100 % |
| Duração | 01.01.2014 — 31.03.2016 |
| Sectores económicos | AGRICULTURA; FLORESTA E PESCA |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | GS van de provincies |
| p/a IPO, Postbus 16107, 2500 BC Den Haag |

Data de adopção da decisão

02.09.2016

Número do auxílio

SA.37960 (2016/NN)

Estado-Membro

Países Baixos

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Model Subsidieregeling kwaliteitsimpuls natuur en landschap

Base jurídica

Provinciewet

Model subsidieregeling kwaliteitsimpuls natuur en landschap

Wet inkomstenbelasting 2001

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objectivo

Protecção do ambiente

Forma do auxílio

Subvenção directa, Benefício fiscal ou isenção fiscal

Orçamento

Orçamento global: EUR 95 (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração

01.01.2014 — 31.03.2016

Sectores económicos

AGRICULTURA; FLORESTA E PESCA

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

GS van de provincies

p/a IPO, Postbus 16107, 2500 BC Den Haag

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adopção da decisão | 12.08.2016 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.41595 (2015/N) |
| Estado-Membro | França |
| Região | FRANCE | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | aides au développement de la sylviculture et à l’adaptation des forêts au changement climatique |
| Base jurídica | Décret no2015-1282 relatif aux subventions accordées par l'État en matière d'investissements forestiers
  Décret no2015-1283 relatif aux subventions accordées par l'État en matière d'investissements dans les équipements visant à l'exploitation forestière, aux travaux sylvicoles et à la production de plants forestiers
  Arrêté du 26 octobre 2015 relatif aux subventions de l'État accordées en matière d'investissements forestier par le Fonds stratégique de la forêt et du bois
  Arrêté du 26 octobre 2015 relatif aux subventions de l'État accordées par le fonds stratégique de la forêt et du bois en matière d'investissement dans les équipements visant à l'exploitation forestière, aux travaux sylvicoles et à la production de plants forestiers. |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objectivo | Auxílios a investimentos destinados a melhorar a resistência e o valor ambiental dos ecossistemas florestais, Auxílios aos investimentos em tecnologias florestais e na transformação, mobilização e comercialização de produtos florestais, Auxílios aos investimentos em infraestruturas relacionadas com o desenvolvimento, a modernização e a adaptação das florestas, Auxílios aos investimentos relacionados com a transformação de produtos agrícolas e a comercialização de produtos agrícolas, Auxílios à cooperação no setor florestal |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 100 (em milhões) |
| Intensidade | 100 % |
| Duração | até 31.12.2020 |
| Sectores económicos | AGRICULTURA; FLORESTA E PESCA |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministère de l'agriculture |
| 3 rue Barbet de Jouy — 75 349 PARIS 07 Cedex |

Data de adopção da decisão

12.08.2016

Número do auxílio

SA.41595 (2015/N)

Estado-Membro

França

Região

FRANCE

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

aides au développement de la sylviculture et à l’adaptation des forêts au changement climatique

Base jurídica

Décret no2015-1282 relatif aux subventions accordées par l'État en matière d'investissements forestiers

Décret no2015-1283 relatif aux subventions accordées par l'État en matière d'investissements dans les équipements visant à l'exploitation forestière, aux travaux sylvicoles et à la production de plants forestiers

Arrêté du 26 octobre 2015 relatif aux subventions de l'État accordées en matière d'investissements forestier par le Fonds stratégique de la forêt et du bois

Arrêté du 26 octobre 2015 relatif aux subventions de l'État accordées par le fonds stratégique de la forêt et du bois en matière d'investissement dans les équipements visant à l'exploitation forestière, aux travaux sylvicoles et à la production de plants forestiers.

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objectivo

Auxílios a investimentos destinados a melhorar a resistência e o valor ambiental dos ecossistemas florestais, Auxílios aos investimentos em tecnologias florestais e na transformação, mobilização e comercialização de produtos florestais, Auxílios aos investimentos em infraestruturas relacionadas com o desenvolvimento, a modernização e a adaptação das florestas, Auxílios aos investimentos relacionados com a transformação de produtos agrícolas e a comercialização de produtos agrícolas, Auxílios à cooperação no setor florestal

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Orçamento global: EUR 100 (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração

até 31.12.2020

Sectores económicos

AGRICULTURA; FLORESTA E PESCA

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministère de l'agriculture

3 rue Barbet de Jouy — 75 349 PARIS 07 Cedex

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adopção da decisão | 12.08.2016 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.41595 (2016/N-2) |
| Estado-Membro | França |
| Região | FRANCE | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | aides au développement de la sylviculture et à l’adaptation des forêts au changement climatique |
| Base jurídica | Décret no 2015-1282 relatif aux subventions accordées par l'État en matière d'investissements forestiers
  Décret no 2015-1283 relatif aux subventions accordées par l'État en matière d'investissements dans les équipements visant à l'exploitation forestière, aux travaux sylvicoles et à la production de plants forestiers
  Arrêté du 26 octobre 2015 relatif aux subventions de l'État accordées en matière d'investissements forestier par le Fonds stratégique de la forêt et du bois
  Arrêté du 26 octobre 2015 relatif aux subventions de l'État accordées par le fonds stratégique de la forêt et du bois en matière d'investissement dans les équipements visant à l'exploitation forestière, aux travaux sylvicoles et à la production de plants forestiers. |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objectivo | Auxílios a investimentos destinados a melhorar a resistência e o valor ambiental dos ecossistemas florestais, Auxílios aos investimentos em tecnologias florestais e na transformação, mobilização e comercialização de produtos florestais, Auxílios aos investimentos em infraestruturas relacionadas com o desenvolvimento, a modernização e a adaptação das florestas, Auxílios aos investimentos relacionados com a transformação de produtos agrícolas e a comercialização de produtos agrícolas, Auxílios à cooperação no setor florestal |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 340 (em milhões) |
| Intensidade | 100 % |
| Duração | até 31.12.2020 |
| Sectores económicos | AGRICULTURA; FLORESTA E PESCA |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministère de l'agriculture |
| 3 rue Barbet de Jouy — 75 349 PARIS 07 Cedex |

Data de adopção da decisão

12.08.2016

Número do auxílio

SA.41595 (2016/N-2)

Estado-Membro

França

Região

FRANCE

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

aides au développement de la sylviculture et à l’adaptation des forêts au changement climatique

Base jurídica

Décret no 2015-1282 relatif aux subventions accordées par l'État en matière d'investissements forestiers

Décret no 2015-1283 relatif aux subventions accordées par l'État en matière d'investissements dans les équipements visant à l'exploitation forestière, aux travaux sylvicoles et à la production de plants forestiers

Arrêté du 26 octobre 2015 relatif aux subventions de l'État accordées en matière d'investissements forestier par le Fonds stratégique de la forêt et du bois

Arrêté du 26 octobre 2015 relatif aux subventions de l'État accordées par le fonds stratégique de la forêt et du bois en matière d'investissement dans les équipements visant à l'exploitation forestière, aux travaux sylvicoles et à la production de plants forestiers.

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objectivo

Auxílios a investimentos destinados a melhorar a resistência e o valor ambiental dos ecossistemas florestais, Auxílios aos investimentos em tecnologias florestais e na transformação, mobilização e comercialização de produtos florestais, Auxílios aos investimentos em infraestruturas relacionadas com o desenvolvimento, a modernização e a adaptação das florestas, Auxílios aos investimentos relacionados com a transformação de produtos agrícolas e a comercialização de produtos agrícolas, Auxílios à cooperação no setor florestal

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Orçamento global: EUR 340 (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração

até 31.12.2020

Sectores económicos

AGRICULTURA; FLORESTA E PESCA

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministère de l'agriculture

3 rue Barbet de Jouy — 75 349 PARIS 07 Cedex

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adopção da decisão | 10.06.2016 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.42085 (2015/N) |
| Estado-Membro | Luxemburgo |
| Região | LUXEMBOURG (GRAND-DUCHE) | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Aides à la restructuration et à la reconversion des vignobles. |
| Base jurídica | Projet de règlement grand-ducal instaurant un régime d’aides à la restructuration
  et à la reconversion des vignobles.
  Projet de loi concernant le soutien au développement durable des zones rurales. |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objectivo | Auxílios aos investimentos em ativos corpóreos ou incorpóreos nas explorações agrícolas ligadas à produção agrícola primária, Preservação da paisagem tradicional |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 0,72 (em milhões) |
| Intensidade | 40 % |
| Duração | até 31.12.2020 |
| Sectores económicos | Viticultura |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Institut viti-vinicole |
| B.P. 50 L-5501 REMICH |

Data de adopção da decisão

10.06.2016

Número do auxílio

SA.42085 (2015/N)

Estado-Membro

Luxemburgo

Região

LUXEMBOURG (GRAND-DUCHE)

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Aides à la restructuration et à la reconversion des vignobles.

Base jurídica

Projet de règlement grand-ducal instaurant un régime d’aides à la restructuration

et à la reconversion des vignobles.

Projet de loi concernant le soutien au développement durable des zones rurales.

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objectivo

Auxílios aos investimentos em ativos corpóreos ou incorpóreos nas explorações agrícolas ligadas à produção agrícola primária, Preservação da paisagem tradicional

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Orçamento global: EUR 0,72 (em milhões)

Intensidade

40 %

Duração

até 31.12.2020

Sectores económicos

Viticultura

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Institut viti-vinicole

B.P. 50 L-5501 REMICH

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adopção da decisão | 28.07.2016 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.42411 (2015/N) |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | BAYERN | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Bayern: Absatzförderung einschl. Werbekampagnen von Milch- und Milcherzeugnissen |
| Base jurídica | Bayern: Grundsätze für die Absatzförderung einschl. Werbekampagnen von Milch und Milcherzeugnissen |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objectivo | Auxílios à promoção de produtos agrícolas |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 22,5 (em milhões) |
| Intensidade | 100 % |
| Duração | até 31.12.2020 |
| Sectores económicos | AGRICULTURA; FLORESTA E PESCA |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Bayerisches Staatsministerium für Ernährung, Landwirtschaft und Forsten |
| Ludwigstraße 2, 80539 München |

Data de adopção da decisão

28.07.2016

Número do auxílio

SA.42411 (2015/N)

Estado-Membro

Alemanha

Região

BAYERN

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Bayern: Absatzförderung einschl. Werbekampagnen von Milch- und Milcherzeugnissen

Base jurídica

Bayern: Grundsätze für die Absatzförderung einschl. Werbekampagnen von Milch und Milcherzeugnissen

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objectivo

Auxílios à promoção de produtos agrícolas

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Orçamento global: EUR 22,5 (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração

até 31.12.2020

Sectores económicos

AGRICULTURA; FLORESTA E PESCA

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Bayerisches Staatsministerium für Ernährung, Landwirtschaft und Forsten

Ludwigstraße 2, 80539 München

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adopção da decisão | 15.03.2016 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.42887 (2015/N) |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | HESSEN | Regiões não assistidas |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Hessen: Förderung von Innovation und Zusammenarbeit in der Landwirtschaft und in ländlichen Gebieten |
| Base jurídica | Richtlinien des Landes Hessen zur Förderung von Innovation und Zusammenarbeit
  in der Landwirtschaft und in ländlichen Gebieten (RL-IZ) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objectivo | — |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 10 (em milhões)
  Orçamento anual: EUR 1,67 (em milhões) |
| Intensidade | 100 % |
| Duração | até 31.12.2020 |
| Sectores económicos | AGRICULTURA; FLORESTA E PESCA |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Regierungspräsidium Gießen, Dez. 51.1 |
| Schanzenfeldstraße 8, 35578 Wetzlar |

Data de adopção da decisão

15.03.2016

Número do auxílio

SA.42887 (2015/N)

Estado-Membro

Alemanha

Região

HESSEN

Regiões não assistidas

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Hessen: Förderung von Innovation und Zusammenarbeit in der Landwirtschaft und in ländlichen Gebieten

Base jurídica

Richtlinien des Landes Hessen zur Förderung von Innovation und Zusammenarbeit

in der Landwirtschaft und in ländlichen Gebieten (RL-IZ)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objectivo

—

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Orçamento global: EUR 10 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 1,67 (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração

até 31.12.2020

Sectores económicos

AGRICULTURA; FLORESTA E PESCA

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Regierungspräsidium Gießen, Dez. 51.1

Schanzenfeldstraße 8, 35578 Wetzlar

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adopção da decisão | 19.07.2016 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.43920 (2015/N) |
| Estado-Membro | Portugal |
| Região | CONTINENTE | Regiões mistas |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | COOPERAÇÂO — GRUPOS OPERACIONAIS PDR 2014-2020 |
| Base jurídica | Portaria no 402/2015 de 9 de novembro de 2015 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objectivo | Auxílios à cooperação no setor florestal |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 13,8659 (em milhões) |
| Intensidade | 75 % |
| Duração | até 31.12.2020 |
| Sectores económicos | Silvicultura e outras actividades florestais |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Autoridade de Gestão do PDR2020 |
| Rua de S. Julião, 63, 1149-030 Lisboa |

Data de adopção da decisão

19.07.2016

Número do auxílio

SA.43920 (2015/N)

Estado-Membro

Portugal

Região

CONTINENTE

Regiões mistas

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COOPERAÇÂO — GRUPOS OPERACIONAIS PDR 2014-2020

Base jurídica

Portaria no 402/2015 de 9 de novembro de 2015

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objectivo

Auxílios à cooperação no setor florestal

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Orçamento global: EUR 13,8659 (em milhões)

Intensidade

75 %

Duração

até 31.12.2020

Sectores económicos

Silvicultura e outras actividades florestais

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Autoridade de Gestão do PDR2020

Rua de S. Julião, 63, 1149-030 Lisboa

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adopção da decisão | 11.08.2016 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.44011 (2015/N) |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | THUERINGEN | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Thüringen: Förderung von Vorhaben zur Entwicklung von Natur und Landschaft (ENL) |
| Base jurídica | 1. | Bundesnaturschutzgesetz vom 29. Juli 2009, zuletzt geändert durch Artikel 42 der Verordnung vom 31. August 2015 |

Data de adopção da decisão

11.08.2016

Número do auxílio

SA.44011 (2015/N)

Estado-Membro

Alemanha

Região

THUERINGEN

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Thüringen: Förderung von Vorhaben zur Entwicklung von Natur und Landschaft (ENL)

Base jurídica

1.

Bundesnaturschutzgesetz vom 29. Juli 2009, zuletzt geändert durch Artikel 42 der Verordnung vom 31. August 2015

| 2. | Thüringer Gesetz für Natur und Landschaft (ThürNatG) in der Fassung der Bekanntmachung vom 30. August 2006, zuletzt geändert durch Gesetz vom 15. Juli 2015 |
| --- | --- |

2.

Thüringer Gesetz für Natur und Landschaft (ThürNatG) in der Fassung der Bekanntmachung vom 30. August 2006, zuletzt geändert durch Gesetz vom 15. Juli 2015

| 3. | Thüringer Landeshaushaltsordnung (ThürLHO) in der Fassung der Bekanntmachung vom 19. September 2000 |
| --- | --- |

3.

Thüringer Landeshaushaltsordnung (ThürLHO) in der Fassung der Bekanntmachung vom 19. September 2000

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objectivo

Auxílios aos serviços básicos e à renovação das aldeias em zonas rurais

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Orçamento global: EUR 26 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 4 (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração

até 31.12.2023

Sectores económicos

AGRICULTURA; FLORESTA E PESCA

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| Thüringer Aufbaubank |
| --- |
| Gorkistraße 9, 99084 Erfurt |

Thüringer Aufbaubank

Gorkistraße 9, 99084 Erfurt

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adopção da decisão | 18.10.2016 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.44014 (2015/N) |
| Estado-Membro | Eslovénia |
| Região | Slovenia | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Nadomestilo za zmanjšanje dohodka iz kmetijske dejavnosti zaradi prilagoditve ukrepom vodovarstvenega režima 2016-2020 |
| Base jurídica | Uredba o načinu izplačevanja in merilih za izračun nadomestila za zmanjšanje dohodka iz kmetijske dejavnosti zaradi prilagoditve ukrepom vodovarstvenega režima (Uradni list RS, št. 105/11, 64/12, 44/13, 55/15 in 97/15)
  http://www.pisrs.si/Pis.web/pregledPredpisa?id=URED5897
  Zakon o vodah (Uradni list RS, št. 67/02, 2/04 — ZZdrI-A, 41/04 — ZVO-1, 57/08, 57/12, 100/13, 40/14 in 56/15)
  http://www.pisrs.si/Pis.web/pregledPredpisa?id=ZAKO1244 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objectivo | Auxílios a favor das desvantagens relacionadas com as zonas Natura 2000 e a Diretiva-Quadro «Água» |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 3 (em milhões) |
| Intensidade | 100 % |
| Duração | até 31.12.2020 |
| Sectores económicos | Produção vegetal e animal; caça e actividades dos serviços relacionados |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministrstvo za okolje in prostor, Direktorat za vode in investicije |
| Dunajska 48, SI-1000 Ljublana |

Data de adopção da decisão

18.10.2016

Número do auxílio

SA.44014 (2015/N)

Estado-Membro

Eslovénia

Região

Slovenia

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Nadomestilo za zmanjšanje dohodka iz kmetijske dejavnosti zaradi prilagoditve ukrepom vodovarstvenega režima 2016-2020

Base jurídica

Uredba o načinu izplačevanja in merilih za izračun nadomestila za zmanjšanje dohodka iz kmetijske dejavnosti zaradi prilagoditve ukrepom vodovarstvenega režima (Uradni list RS, št. 105/11, 64/12, 44/13, 55/15 in 97/15)

http://www.pisrs.si/Pis.web/pregledPredpisa?id=URED5897

Zakon o vodah (Uradni list RS, št. 67/02, 2/04 — ZZdrI-A, 41/04 — ZVO-1, 57/08, 57/12, 100/13, 40/14 in 56/15)

http://www.pisrs.si/Pis.web/pregledPredpisa?id=ZAKO1244

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objectivo

Auxílios a favor das desvantagens relacionadas com as zonas Natura 2000 e a Diretiva-Quadro «Água»

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Orçamento global: EUR 3 (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração

até 31.12.2020

Sectores económicos

Produção vegetal e animal; caça e actividades dos serviços relacionados

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministrstvo za okolje in prostor, Direktorat za vode in investicije

Dunajska 48, SI-1000 Ljublana

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adopção da decisão | 26.10.2016 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.44635 (2016/N) |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | CAMPANIA | N.o 3, alínea a), do artigo 107.o |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Cooperazione nelle zone rurali — PSR Campania 2014/2020 Misura 16 — tipologia 16.1.1 |
| Base jurídica | PSR Campania 20 Delibera della giunta regionale n. 565 del 24/11/2015
  Disegno di decreto relativo al perfezionamento della base giuridica dell'approvazione del PSR 14/2020 adottato con Decisione (2015)8315 final del 20/11/2015 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objectivo | Auxílios à cooperação nas zonas rurais |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 4,975 (em milhões) |
| Intensidade | 50 % |
| Duração | até 31.12.2020 |
| Sectores económicos | AGRICULTURA; FLORESTA E PESCA |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Regione Campania — DG 5206 DIREZIONE GENERALE PER LE POLITICHE AGRICOLE, ALIMENTARI E FORESTALI — AdG FEASR |
| CDN is A/6 piano XV —80141 Napoli |

Data de adopção da decisão

26.10.2016

Número do auxílio

SA.44635 (2016/N)

Estado-Membro

Itália

Região

CAMPANIA

N.o 3, alínea a), do artigo 107.o

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Cooperazione nelle zone rurali — PSR Campania 2014/2020 Misura 16 — tipologia 16.1.1

Base jurídica

PSR Campania 20 Delibera della giunta regionale n. 565 del 24/11/2015

Disegno di decreto relativo al perfezionamento della base giuridica dell'approvazione del PSR 14/2020 adottato con Decisione (2015)8315 final del 20/11/2015

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objectivo

Auxílios à cooperação nas zonas rurais

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Orçamento global: EUR 4,975 (em milhões)

Intensidade

50 %

Duração

até 31.12.2020

Sectores económicos

AGRICULTURA; FLORESTA E PESCA

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Regione Campania — DG 5206 DIREZIONE GENERALE PER LE POLITICHE AGRICOLE, ALIMENTARI E FORESTALI — AdG FEASR

CDN is A/6 piano XV —80141 Napoli

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adopção da decisão | 26.10.2016 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.44665 (2016/N) |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | CAMPANIA | N.o 3, alínea a), do artigo 107.o |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | PSR Campania 2014/2020 Misura 16 — tipologie 16.1.1 e 16.8.1 per la cooperazione nel settore forestale |
| Base jurídica | PSR Campania 2014/2020 adottato con Decisione (2015)8315 final del 20/11/2015
  Delibera della giunta regionale n. 565 del 24/11/2015
  Disegno di decreto relativo al perfezionamento della base giuridica dell'approvazione del PSR |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objectivo | Auxílios à cooperação no setor florestal |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 9,5 (em milhões) |
| Intensidade | 100 % |
| Duração | até 31.12.2020 |
| Sectores económicos | Silvicultura e exploração florestal |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Regione Campania — DG 5206 DIREZIONE GENERALE PER LE POLITICHE AGRICOLE, ALIMENTARI E FORESTALI — AdG FEASR |
| CDN is A/6 piano XV —80141 Napoli |

Data de adopção da decisão

26.10.2016

Número do auxílio

SA.44665 (2016/N)

Estado-Membro

Itália

Região

CAMPANIA

N.o 3, alínea a), do artigo 107.o

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

PSR Campania 2014/2020 Misura 16 — tipologie 16.1.1 e 16.8.1 per la cooperazione nel settore forestale

Base jurídica

PSR Campania 2014/2020 adottato con Decisione (2015)8315 final del 20/11/2015

Delibera della giunta regionale n. 565 del 24/11/2015

Disegno di decreto relativo al perfezionamento della base giuridica dell'approvazione del PSR

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objectivo

Auxílios à cooperação no setor florestal

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Orçamento global: EUR 9,5 (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração

até 31.12.2020

Sectores económicos

Silvicultura e exploração florestal

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Regione Campania — DG 5206 DIREZIONE GENERALE PER LE POLITICHE AGRICOLE, ALIMENTARI E FORESTALI — AdG FEASR

CDN is A/6 piano XV —80141 Napoli

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adopção da decisão | 19.10.2016 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.44985 (2016/N) |
| Estado-Membro | Eslovénia |
| Região | Slovenia | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Promocija in informiranje o kmetijskih proizvodih v sektorjih mleka ter govejega in perutninskega mesa |
| Base jurídica | (1) | Odredba o Programu promocije za obdobje 2016 do 2018 (Uradni list RS, št. 21/16; v nadaljevanju: odredba o Programu promocije) |

Data de adopção da decisão

19.10.2016

Número do auxílio

SA.44985 (2016/N)

Estado-Membro

Eslovénia

Região

Slovenia

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Promocija in informiranje o kmetijskih proizvodih v sektorjih mleka ter govejega in perutninskega mesa

Base jurídica

(1)

Odredba o Programu promocije za obdobje 2016 do 2018 (Uradni list RS, št. 21/16; v nadaljevanju: odredba o Programu promocije)

| (2) | Zakon o promociji kmetijskih in živilskih proizvodov (Uradni list RS št. 26/2011 in 57/12) |
| --- | --- |

(2)

Zakon o promociji kmetijskih in živilskih proizvodov (Uradni list RS št. 26/2011 in 57/12)

| (3) | Strateški načrt promocije kmetijskih in živilskih proizvodov za obdobje 2013-2018, ki ga je sprejela Vlada Republike Slovenije dne 30. 5. 2013 |
| --- | --- |

(3)

Strateški načrt promocije kmetijskih in živilskih proizvodov za obdobje 2013-2018, ki ga je sprejela Vlada Republike Slovenije dne 30. 5. 2013

| (4) | Uredba o določitvi višine in o začetku plačevanja obveznega prispevka za promocijo kmetijskih in živilskih proizvodov za zavezance sektorja pridelave in predelave mleka (Uradni list RS, št. 55/15) |
| --- | --- |

(4)

Uredba o določitvi višine in o začetku plačevanja obveznega prispevka za promocijo kmetijskih in živilskih proizvodov za zavezance sektorja pridelave in predelave mleka (Uradni list RS, št. 55/15)

| (5) | Odredba o vključitvi sektorja mleka v program promocije in določitvi odstotka proizvodnje za začetek izvajanja promocije sheme Izbrana kakovost (Uradni list RS, št. 78/15) |
| --- | --- |

(5)

Odredba o vključitvi sektorja mleka v program promocije in določitvi odstotka proizvodnje za začetek izvajanja promocije sheme Izbrana kakovost (Uradni list RS, št. 78/15)

| (6) | Uredba o določitvi višine in o začetku plačevanja obveznega prispevka za promocijo kmetijskih in živilskih proizvodov za zavezance sektorja pridelave in predelave mesa za goveje in perutninsko meso (Uradni list RS, št. 103/15) |
| --- | --- |

(6)

Uredba o določitvi višine in o začetku plačevanja obveznega prispevka za promocijo kmetijskih in živilskih proizvodov za zavezance sektorja pridelave in predelave mesa za goveje in perutninsko meso (Uradni list RS, št. 103/15)

| (7) | Odredba o vključitvi sektorja pridelave in predelave mesa za goveje in perutninsko meso v program promocije (Uradni list RS, št. 98/15) |
| --- | --- |

(7)

Odredba o vključitvi sektorja pridelave in predelave mesa za goveje in perutninsko meso v program promocije (Uradni list RS, št. 98/15)

| (8) | Pravilnik o postopku priznanja označbe «Izbrana kakovost» (Uradni list RS, št. 79/15) |
| --- | --- |

(8)

Pravilnik o postopku priznanja označbe «Izbrana kakovost» (Uradni list RS, št. 79/15)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objectivo

Auxílios à promoção de produtos agrícolas

Forma do auxílio

Serviços subvencionados

Orçamento

Orçamento global: EUR 2,6624 (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração

até 30.06.2019

Sectores económicos

Produção vegetal e animal; caça e actividades dos serviços relacionados

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| Ministrstvo za kmetijstvo, gozdarstvo in prehrano |
| --- |
| Dunajska 22, 1000 Ljubljana, Slovenija |

Ministrstvo za kmetijstvo, gozdarstvo in prehrano

Dunajska 22, 1000 Ljubljana, Slovenija

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adopção da decisão | 18.10.2016 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.44999 (2016/N) |
| Estado-Membro | Grécia |
| Região | ELLADA | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Μέτρα υπέρ των παραγωγών της χώρας που οι γεωργικές τους εκμεταλλεύσεις ζημιώθηκαν από θεομηνίες (πλημμύρες, κατολισθήσεις) και δυσμενείς καιρικές συνθήκες (ανεμοθύελλες, υπερβολικές βροχοπτώσεις, χαλάζι και υψηλές θερμοκρασίες), κατά τη χρονική περίοδο Ιανουάριος -Δεκέμβριος 2013 |
| Base jurídica | Ανάθεση στον ΕΛ.Γ.Α. της υλοποίησης του προγράμματος κρατικών οικονομικών ενισχύσεων: Μέτρα υπέρ των παραγωγών της χώρας που οι γεωργικές τους εκμεταλλεύσεις ζημιώθηκαν από θεομηνίες (πλημμύρες, κατολισθήσεις) και δυσμενείς καιρικές συνθήκες (ανεμοθύελλες, υπερβολικές βροχοπτώσεις και χαλάζι), κατά τη χρονική περίοδο Ιανουάριος -Δεκέμβριος 2013 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objectivo | Auxílios destinados a remediar os danos causados por calamidades naturais ou por outros acontecimentos extraordinários, Auxílios destinados a compensar os danos causados por acontecimentos climáticos adversos suscetíveis de serem equiparados a calamidades naturais |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 1,5 (em milhões) |
| Intensidade | 80 % |
| Duração | até 31.12.2017 |
| Sectores económicos | Produção vegetal e animal; caça e actividades dos serviços relacionados |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | ΥΠΟΥΡΓΕΙΟ ΑΓΡΟΤΙΚΗΣ ΑΝΑΠΤΥΞΗΣ & ΤΡΟΦΙΜΩΝ |
| Αχαρνών 2 — 10176 ΑΘΗΝΑ |

Data de adopção da decisão

18.10.2016

Número do auxílio

SA.44999 (2016/N)

Estado-Membro

Grécia

Região

ELLADA

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Μέτρα υπέρ των παραγωγών της χώρας που οι γεωργικές τους εκμεταλλεύσεις ζημιώθηκαν από θεομηνίες (πλημμύρες, κατολισθήσεις) και δυσμενείς καιρικές συνθήκες (ανεμοθύελλες, υπερβολικές βροχοπτώσεις, χαλάζι και υψηλές θερμοκρασίες), κατά τη χρονική περίοδο Ιανουάριος -Δεκέμβριος 2013

Base jurídica

Ανάθεση στον ΕΛ.Γ.Α. της υλοποίησης του προγράμματος κρατικών οικονομικών ενισχύσεων: Μέτρα υπέρ των παραγωγών της χώρας που οι γεωργικές τους εκμεταλλεύσεις ζημιώθηκαν από θεομηνίες (πλημμύρες, κατολισθήσεις) και δυσμενείς καιρικές συνθήκες (ανεμοθύελλες, υπερβολικές βροχοπτώσεις και χαλάζι), κατά τη χρονική περίοδο Ιανουάριος -Δεκέμβριος 2013

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objectivo

Auxílios destinados a remediar os danos causados por calamidades naturais ou por outros acontecimentos extraordinários, Auxílios destinados a compensar os danos causados por acontecimentos climáticos adversos suscetíveis de serem equiparados a calamidades naturais

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Orçamento global: EUR 1,5 (em milhões)

Intensidade

80 %

Duração

até 31.12.2017

Sectores económicos

Produção vegetal e animal; caça e actividades dos serviços relacionados

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

ΥΠΟΥΡΓΕΙΟ ΑΓΡΟΤΙΚΗΣ ΑΝΑΠΤΥΞΗΣ & ΤΡΟΦΙΜΩΝ

Αχαρνών 2 — 10176 ΑΘΗΝΑ

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adopção da decisão | 28.09.2016 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.45103 (2016/N) |
| Estado-Membro | França |
| Região | BRETAGNE | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Aide à la constitution de réserves d’irrigation et aux équipements fixes d’irrigation associés de la région Bretagne |
| Base jurídica | projet de délibération de la Région Bretagne |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objectivo | Auxílios aos investimentos em ativos corpóreos ou incorpóreos nas explorações agrícolas ligadas à produção agrícola primária |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 1,75 (em milhões)
  Orçamento anual: EUR 0,35 (em milhões) |
| Intensidade | 40 % |
| Duração | até 31.12.2020 |
| Sectores económicos | Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Région Bretagne |
| 283 Avenue du Général Patton CS 21101 35711 Rennes Cedex 7 |

Data de adopção da decisão

28.09.2016

Número do auxílio

SA.45103 (2016/N)

Estado-Membro

França

Região

BRETAGNE

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Aide à la constitution de réserves d’irrigation et aux équipements fixes d’irrigation associés de la région Bretagne

Base jurídica

projet de délibération de la Région Bretagne

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objectivo

Auxílios aos investimentos em ativos corpóreos ou incorpóreos nas explorações agrícolas ligadas à produção agrícola primária

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Orçamento global: EUR 1,75 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 0,35 (em milhões)

Intensidade

40 %

Duração

até 31.12.2020

Sectores económicos

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Région Bretagne

283 Avenue du Général Patton CS 21101 35711 Rennes Cedex 7

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adopção da decisão | 12.08.2016 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.45148 (2016/N) |
| Estado-Membro | Polónia |
| Região | Poland | Regiões mistas |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Dopłaty do składek z tytułu ubezpieczenia upraw rolnych i zwierząt gospodarskich oraz częściowego dofinansowania odszkodowań wypłacanych producentom rolnym w związku z suszą (reasekuracja) |
| Base jurídica | ustawa z dnia 7 lipca 2005r. o ubezpieczeniach upraw rolnych i zwierząt gospodarskich (Dz.U. z 2015r. poz. 577, z późn. zm.) oraz projekt ustawy o zmianie ustawy o ubezpieczeniach upraw rolnych i zwierząt gospodarskich |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objectivo | Auxílios para o pagamento de prémios de seguro, Agricultura; Silvicultura; Zonas rurais, Desenvolvimento sectorial |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | Orçamento global: PLN 5 500 (em milhões) |
| Intensidade | 65 % |
| Duração | até 31.12.2020 |
| Sectores económicos | Produção vegetal e animal; caça e actividades dos serviços relacionados |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Minister Rolnictwa i Rozwoju Wsi |
| Ministerstwo Rolnictwa i Rozwoju Wsi, ul. Wspólna 30, 00-930 Warszawa |

Data de adopção da decisão

12.08.2016

Número do auxílio

SA.45148 (2016/N)

Estado-Membro

Polónia

Região

Poland

Regiões mistas

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Dopłaty do składek z tytułu ubezpieczenia upraw rolnych i zwierząt gospodarskich oraz częściowego dofinansowania odszkodowań wypłacanych producentom rolnym w związku z suszą (reasekuracja)

Base jurídica

ustawa z dnia 7 lipca 2005r. o ubezpieczeniach upraw rolnych i zwierząt gospodarskich (Dz.U. z 2015r. poz. 577, z późn. zm.) oraz projekt ustawy o zmianie ustawy o ubezpieczeniach upraw rolnych i zwierząt gospodarskich

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objectivo

Auxílios para o pagamento de prémios de seguro, Agricultura; Silvicultura; Zonas rurais, Desenvolvimento sectorial

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Orçamento global: PLN 5 500 (em milhões)

Intensidade

65 %

Duração

até 31.12.2020

Sectores económicos

Produção vegetal e animal; caça e actividades dos serviços relacionados

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Minister Rolnictwa i Rozwoju Wsi

Ministerstwo Rolnictwa i Rozwoju Wsi, ul. Wspólna 30, 00-930 Warszawa

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

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