# Jornal Oficial C 31/2017

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 31 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 60.° ano31 de janeiro de 2017 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 31

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

60.° ano31 de janeiro de 2017

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | I   Resoluções, recomendações e pareceres |
| | RECOMENDAÇÕES |
| | Comité Europeu do Risco Sistémico |
| 2017/C 31/01 CERS/2016/14 | Recomendação do Comité Europeu do Risco Sistémico, de 31 de outubro de 2016, relativa ao preenchimento das lacunas de dados sobre bens imóveis (CERS/2016/14) | 1 |
| 2017/C 31/02 CERS/2016/05 | Alerta do Comité Europeu do Risco Sistémico, de 22 de setembro de 2016, relativo a vulnerabilidades a médio prazo no setor imobiliário residencial da Áustria (CERS/2016/05) | 43 |
| 2017/C 31/03 CERS/2016/06 | Alerta do Comité Europeu do Risco Sistémico, de 22 de setembro de 2016, relativo a vulnerabilidades a médio prazo no setor imobiliário residencial da Bélgica (CERS/2016/06) | 45 |
| 2017/C 31/04 CERS/2016/07 | Alerta do Comité Europeu do Risco Sistémico, de 22 de setembro de 2016, relativo a vulnerabilidades a médio prazo no setor imobiliário residencial da Dinamarca (CERS/2016/07) | 47 |
| 2017/C 31/05 CERS/2016/08 | Alerta do Comité Europeu do Risco Sistémico, de 22 de setembro de 2016, relativo a vulnerabilidades a médio prazo no setor imobiliário residencial da Finlândia (CERS/2016/08) | 49 |
| 2017/C 31/06 CERS/2016/09 | Alerta do Comité Europeu do Risco Sistémico, de 22 de setembro de 2016, relativo a vulnerabilidades a médio prazo no setor imobiliário residencial do Luxemburgo (CERS/2016/09) | 51 |
| 2017/C 31/07 CERS/2016/10 | Alerta do Comité Europeu do Risco Sistémico, de 22 de setembro de 2016, relativo a vulnerabilidades a médio prazo no setor imobiliário residencial dos Países Baixos (CERS/2016/10) | 53 |
| 2017/C 31/08 CERS/2016/11 | Alerta do Comité Europeu do Risco Sistémico, de 22 de setembro de 2016, relativo a vulnerabilidades a médio prazo no setor imobiliário residencial da Suécia (CERS/2016/11) | 55 |
| 2017/C 31/09 CERS/2016/12 | Alerta do Comité Europeu do Risco Sistémico, de 22 de setembro de 2016, relativo a vulnerabilidades a médio prazo no setor imobiliário residencial do Reino Unido (CERS/2016/12) | 57 |

Número de informação

Índice

Página

I   Resoluções, recomendações e pareceres

RECOMENDAÇÕES

Comité Europeu do Risco Sistémico

2017/C 31/01 CERS/2016/14

Recomendação do Comité Europeu do Risco Sistémico, de 31 de outubro de 2016, relativa ao preenchimento das lacunas de dados sobre bens imóveis (CERS/2016/14)

1

2017/C 31/02 CERS/2016/05

Alerta do Comité Europeu do Risco Sistémico, de 22 de setembro de 2016, relativo a vulnerabilidades a médio prazo no setor imobiliário residencial da Áustria (CERS/2016/05)

43

2017/C 31/03 CERS/2016/06

Alerta do Comité Europeu do Risco Sistémico, de 22 de setembro de 2016, relativo a vulnerabilidades a médio prazo no setor imobiliário residencial da Bélgica (CERS/2016/06)

45

2017/C 31/04 CERS/2016/07

Alerta do Comité Europeu do Risco Sistémico, de 22 de setembro de 2016, relativo a vulnerabilidades a médio prazo no setor imobiliário residencial da Dinamarca (CERS/2016/07)

47

2017/C 31/05 CERS/2016/08

Alerta do Comité Europeu do Risco Sistémico, de 22 de setembro de 2016, relativo a vulnerabilidades a médio prazo no setor imobiliário residencial da Finlândia (CERS/2016/08)

49

2017/C 31/06 CERS/2016/09

Alerta do Comité Europeu do Risco Sistémico, de 22 de setembro de 2016, relativo a vulnerabilidades a médio prazo no setor imobiliário residencial do Luxemburgo (CERS/2016/09)

51

2017/C 31/07 CERS/2016/10

Alerta do Comité Europeu do Risco Sistémico, de 22 de setembro de 2016, relativo a vulnerabilidades a médio prazo no setor imobiliário residencial dos Países Baixos (CERS/2016/10)

53

2017/C 31/08 CERS/2016/11

Alerta do Comité Europeu do Risco Sistémico, de 22 de setembro de 2016, relativo a vulnerabilidades a médio prazo no setor imobiliário residencial da Suécia (CERS/2016/11)

55

2017/C 31/09 CERS/2016/12

Alerta do Comité Europeu do Risco Sistémico, de 22 de setembro de 2016, relativo a vulnerabilidades a médio prazo no setor imobiliário residencial do Reino Unido (CERS/2016/12)

57

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| | II   Comunicações |
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| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2017/C 31/10 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.8327 — Fairfax/Sagard Holdings/PSG) (
  1
  ) | 59 |

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2017/C 31/10

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.8327 — Fairfax/Sagard Holdings/PSG) (
  1
  )

1

59

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| | IV   Informações |
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| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2017/C 31/11 | Taxas de câmbio do euro | 60 |
| 2017/C 31/12 | Decisão da Comissão, de 24 de janeiro de 2017, que cria o grupo de peritos da Comissão Plataforma para o bem-estar dos animais (
  1
  ) | 61 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2017/C 31/11

Taxas de câmbio do euro

60

2017/C 31/12

Decisão da Comissão, de 24 de janeiro de 2017, que cria o grupo de peritos da Comissão Plataforma para o bem-estar dos animais (
  1
  )

1

61

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

1

| PT | |
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PT

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I Resoluções, recomendações e pareceres

RECOMENDAÇÕES

Comité Europeu do Risco Sistémico

| 31.1.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 31/1 |
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31.1.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 31/1

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RECOMENDAÇÃO DO COMITÉ EUROPEU DO RISCO SISTÉMICO

de 31 de outubro de 2016

relativa ao preenchimento das lacunas de dados sobre bens imóveis

(CERS/2016/14)

(2017/C 31/01)

O CONSELHO GERAL DO COMITÉ EUROPEU DO RISCO SISTÉMICO,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1092/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de novembro de 2010, relativo à supervisão macroprudencial do sistema financeiro na União Europeia e que cria o Comité Europeu do Risco Sistémico (1) e, nomeadamente, o seu artigo 3.o, n.o 2, alíneas b), d) e f), bem como os seus artigos 16.o a 18.o,

Tendo em conta a Decisão CERS/2011/1 do Comité Europeu do Risco Sistémico, de 20 de janeiro de 2011, que adota o Regulamento Interno do Comité Europeu do Risco Sistémico (2), nomeadamente os seus artigos 18.o a 20.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O setor imobiliário desempenha um papel importante na economia, podendo a sua evolução exercer uma influência determinante sobre o sistema financeiro. As crises financeiras ocorridas demonstraram que a evolução não sustentável dos mercados imobiliários pode ter graves repercussões sobre a estabilidade do sistema financeiro e da economia no seu todo. A evolução desfavorável dos mercados imobiliários de alguns Estados-Membros, tanto no que se refere a imóveis residenciais como a imóveis comerciais, resultou no passado em grandes prejuízos e teve efeitos adversos na economia real. Esta situação reflete as estreitas interações entre o setor imobiliário, os financiadores e outros setores económicos, bem como os ciclos de retroação entre o sistema financeiro e a economia real, que reforçam os eventuais desenvolvimentos negativos. |
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(1)

O setor imobiliário desempenha um papel importante na economia, podendo a sua evolução exercer uma influência determinante sobre o sistema financeiro. As crises financeiras ocorridas demonstraram que a evolução não sustentável dos mercados imobiliários pode ter graves repercussões sobre a estabilidade do sistema financeiro e da economia no seu todo. A evolução desfavorável dos mercados imobiliários de alguns Estados-Membros, tanto no que se refere a imóveis residenciais como a imóveis comerciais, resultou no passado em grandes prejuízos e teve efeitos adversos na economia real. Esta situação reflete as estreitas interações entre o setor imobiliário, os financiadores e outros setores económicos, bem como os ciclos de retroação entre o sistema financeiro e a economia real, que reforçam os eventuais desenvolvimentos negativos.

| (2) | Estas correlações são importantes, pois indicam que os riscos com origem no setor imobiliário podem ter um impacto sistémico que é, por natureza, pró-cíclico. As vulnerabilidades dos sistemas financeiros tendem a acumular-se durante a fase ascendente do ciclo imobiliário. A perceção de redução do risco e o acesso mais fácil ao financiamento podem contribuir para uma rápida expansão do crédito e do investimento, bem como para um aumento da procura de bens imóveis, exercendo uma pressão ascendente sobre os preços dos mesmos. Dado que o consequente aumento de valor dos ativos de garantia estimula ainda mais a procura e a oferta de crédito, esta dinâmica de auto-reforço pode originar bolhas especulativas. Em contrapartida, durante a fase de desaceleração do ciclo imobiliário, condições mais restritivas para a concessão de crédito, uma maior aversão ao risco e a pressão descendente sobre os preços dos imóveis podem afetar negativamente a capacidade de resistência dos mutuários e dos mutuantes, provocando uma deterioração das condições económicas. |
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(2)

Estas correlações são importantes, pois indicam que os riscos com origem no setor imobiliário podem ter um impacto sistémico que é, por natureza, pró-cíclico. As vulnerabilidades dos sistemas financeiros tendem a acumular-se durante a fase ascendente do ciclo imobiliário. A perceção de redução do risco e o acesso mais fácil ao financiamento podem contribuir para uma rápida expansão do crédito e do investimento, bem como para um aumento da procura de bens imóveis, exercendo uma pressão ascendente sobre os preços dos mesmos. Dado que o consequente aumento de valor dos ativos de garantia estimula ainda mais a procura e a oferta de crédito, esta dinâmica de auto-reforço pode originar bolhas especulativas. Em contrapartida, durante a fase de desaceleração do ciclo imobiliário, condições mais restritivas para a concessão de crédito, uma maior aversão ao risco e a pressão descendente sobre os preços dos imóveis podem afetar negativamente a capacidade de resistência dos mutuários e dos mutuantes, provocando uma deterioração das condições económicas.

| (3) | Importa, portanto, estabelecer um quadro mais harmonizado para a monitorização da evolução dos mercados de imóveis residenciais e comerciais, que são os segmentos do setor imobiliário mais relevantes para efeitos de estabilidade financeira, a fim de assegurar a deteção precoce de vulnerabilidades que possam causar futuras crises financeiras. Os decisores políticos devem dispor de um acervo de informações pertinentes, incluindo um conjunto fiável de indicadores-chave, que os ajudem a detetar a acumulação de riscos sistémicos e a avaliar a possível necessidade de intervenção macroprudencial. Estes indicadores podem, por acréscimo, desempenhar um papel importante na determinação da necessidade de restringir ou flexibilizar, e em que momento, a utilização dos instrumentos macroprudenciais harmonizados vocacionados para os mutuantes e disponíveis na legislação da União. Além disso, os indicadores podem também servir para orientar as autoridades nacionais na utilização de instrumentos macroprudenciais nacionais vocacionados para os mutuários. |
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(3)

Importa, portanto, estabelecer um quadro mais harmonizado para a monitorização da evolução dos mercados de imóveis residenciais e comerciais, que são os segmentos do setor imobiliário mais relevantes para efeitos de estabilidade financeira, a fim de assegurar a deteção precoce de vulnerabilidades que possam causar futuras crises financeiras. Os decisores políticos devem dispor de um acervo de informações pertinentes, incluindo um conjunto fiável de indicadores-chave, que os ajudem a detetar a acumulação de riscos sistémicos e a avaliar a possível necessidade de intervenção macroprudencial. Estes indicadores podem, por acréscimo, desempenhar um papel importante na determinação da necessidade de restringir ou flexibilizar, e em que momento, a utilização dos instrumentos macroprudenciais harmonizados vocacionados para os mutuantes e disponíveis na legislação da União. Além disso, os indicadores podem também servir para orientar as autoridades nacionais na utilização de instrumentos macroprudenciais nacionais vocacionados para os mutuários.

| (4) | A falta de definições de trabalho acordadas entre os Estados-Membros sobre os setores do imobiliário residencial e comercial, a par das limitações operacionais à disponibilidade de dados sobre uma série de indicadores relevantes, prejudica a fiabilidade das análises de estabilidade financeira e dificulta a avaliação e a comparação rigorosas dos riscos no conjunto dos mercados nacionais. No que respeita aos imóveis residenciais, o Comité Europeu do Risco Sistémico (CERS) sublinhou, num documento anteriormente publicado (3), que ainda não estão disponíveis dados comparáveis de alta qualidade relativamente a alguns parâmetros de base necessários à vigilância da estabilidade financeira e à definição das políticas. Além disso, a falta de séries cronológicas fiáveis e harmonizadas dificulta a avaliação da capacidade desses indicadores para alertar precocemente para a acumulação de riscos sistémicos. No que respeita ao imobiliário comercial, o CERS concluiu, num documento similar (4), que a análise dos riscos sistémicos fica prejudicada pela falta de uma definição de trabalho harmonizada de imóvel comercial e, bem assim, de um quadro de dados detalhado e coerente, capaz de reflectir uma evolução mais ampla do mercado. |
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(4)

A falta de definições de trabalho acordadas entre os Estados-Membros sobre os setores do imobiliário residencial e comercial, a par das limitações operacionais à disponibilidade de dados sobre uma série de indicadores relevantes, prejudica a fiabilidade das análises de estabilidade financeira e dificulta a avaliação e a comparação rigorosas dos riscos no conjunto dos mercados nacionais. No que respeita aos imóveis residenciais, o Comité Europeu do Risco Sistémico (CERS) sublinhou, num documento anteriormente publicado (3), que ainda não estão disponíveis dados comparáveis de alta qualidade relativamente a alguns parâmetros de base necessários à vigilância da estabilidade financeira e à definição das políticas. Além disso, a falta de séries cronológicas fiáveis e harmonizadas dificulta a avaliação da capacidade desses indicadores para alertar precocemente para a acumulação de riscos sistémicos. No que respeita ao imobiliário comercial, o CERS concluiu, num documento similar (4), que a análise dos riscos sistémicos fica prejudicada pela falta de uma definição de trabalho harmonizada de imóvel comercial e, bem assim, de um quadro de dados detalhado e coerente, capaz de reflectir uma evolução mais ampla do mercado.

| (5) | Em todos os Estados-Membros foram concebidas e aplicadas medidas destinadas a atenuar os efeitos pró-cíclicos dos mercados imobiliários e a reforçar a capacidade de resistência das instituições de crédito às repercussões negativas resultantes das dinâmicas dos referidos mercados. Além disso, as regras prudenciais aplicáveis ao setor bancário da União estabelecidas no Regulamento (UE) n.o 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (5) e na Diretiva 2013/36/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (6) introduziram um conjunto de instrumentos, como os requisitos de capital a nível setorial, destinados a atenuar os riscos que possam surgir em setores específicos, incluindo o imobiliário. O quadro prudencial da União incide principalmente nas medidas respeitantes ao capital que visam preservar a estrutura de capital das instituições de crédito. Os instrumentos vocacionados para os mutuários, nomeadamente os limites ao rácio entre o valor do empréstimo e o valor da garantia, ao rácio entre o valor do empréstimo e o rendimento, ao rácio entre o endividamento e o rendimento, ao rácio de cobertura dos juros e ao rácio entre o serviço da dívida e o rendimento ou rácio de cobertura do serviço da dívida, estão excluídos do âmbito de aplicação do Regulamento (UE) n.o 575/2013 e da Diretiva 2013/36/UE, regendo-se a respetiva implementação pela lei nacional. Alguns destes instrumentos estão já a ser aplicados por diversos Estados-Membros, se bem que existam diferenças entre as definições dos instrumentos e dos indicadores. |
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(5)

Em todos os Estados-Membros foram concebidas e aplicadas medidas destinadas a atenuar os efeitos pró-cíclicos dos mercados imobiliários e a reforçar a capacidade de resistência das instituições de crédito às repercussões negativas resultantes das dinâmicas dos referidos mercados. Além disso, as regras prudenciais aplicáveis ao setor bancário da União estabelecidas no Regulamento (UE) n.o 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (5) e na Diretiva 2013/36/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (6) introduziram um conjunto de instrumentos, como os requisitos de capital a nível setorial, destinados a atenuar os riscos que possam surgir em setores específicos, incluindo o imobiliário. O quadro prudencial da União incide principalmente nas medidas respeitantes ao capital que visam preservar a estrutura de capital das instituições de crédito. Os instrumentos vocacionados para os mutuários, nomeadamente os limites ao rácio entre o valor do empréstimo e o valor da garantia, ao rácio entre o valor do empréstimo e o rendimento, ao rácio entre o endividamento e o rendimento, ao rácio de cobertura dos juros e ao rácio entre o serviço da dívida e o rendimento ou rácio de cobertura do serviço da dívida, estão excluídos do âmbito de aplicação do Regulamento (UE) n.o 575/2013 e da Diretiva 2013/36/UE, regendo-se a respetiva implementação pela lei nacional. Alguns destes instrumentos estão já a ser aplicados por diversos Estados-Membros, se bem que existam diferenças entre as definições dos instrumentos e dos indicadores.

| (6) | No cumprimento da sua missão, compete ao CERS contribuir para assegurar a estabilidade financeira e atenuar os impactos negativos no mercado interno e na economia real. É fundamental, para este efeito, a existência de definições de trabalho harmonizadas e de um conjunto básico de indicadores imobiliários comparáveis e atempadamente disponíveis. Um melhor entendimento das características estruturais e cíclicas dos mercados de imóveis residenciais e comerciais da União permitirá às autoridades macroprudenciais nacionais acompanhar melhor as dinâmicas do setor imobiliário, identificar as ameaças que estas podem colocar à estabilidade financeira, e fornecer linhas de orientação para a adopção das medidas adequadas. |
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(6)

No cumprimento da sua missão, compete ao CERS contribuir para assegurar a estabilidade financeira e atenuar os impactos negativos no mercado interno e na economia real. É fundamental, para este efeito, a existência de definições de trabalho harmonizadas e de um conjunto básico de indicadores imobiliários comparáveis e atempadamente disponíveis. Um melhor entendimento das características estruturais e cíclicas dos mercados de imóveis residenciais e comerciais da União permitirá às autoridades macroprudenciais nacionais acompanhar melhor as dinâmicas do setor imobiliário, identificar as ameaças que estas podem colocar à estabilidade financeira, e fornecer linhas de orientação para a adopção das medidas adequadas.

| (7) | Importa, por conseguinte, preencher as lacunas existentes na disponibilidade e na comparabilidade dos dados relativos aos mercados imobiliários residencial e comercial da União que sejam relevantes para efeitos macroprudenciais. Consequentemente, devem estabelecer-se para este efeito definições de trabalho específicas de bem imóvel residencial e de bem imóvel comercial. Deve, além disso, identificar-se um conjunto comum de indicadores, cuja monitorização se recomenda às autoridades macroprudenciais nacionais, para fins de avaliação dos riscos resultantes dos setores imobiliário residencial e comercial, e as definições específicas de tais indicadores. A orientação deve ainda especificar as dimensões e o nível de granularidade de cada indicador, o âmbito da informação prevista e a medição dos indicadores. |
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(7)

Importa, por conseguinte, preencher as lacunas existentes na disponibilidade e na comparabilidade dos dados relativos aos mercados imobiliários residencial e comercial da União que sejam relevantes para efeitos macroprudenciais. Consequentemente, devem estabelecer-se para este efeito definições de trabalho específicas de bem imóvel residencial e de bem imóvel comercial. Deve, além disso, identificar-se um conjunto comum de indicadores, cuja monitorização se recomenda às autoridades macroprudenciais nacionais, para fins de avaliação dos riscos resultantes dos setores imobiliário residencial e comercial, e as definições específicas de tais indicadores. A orientação deve ainda especificar as dimensões e o nível de granularidade de cada indicador, o âmbito da informação prevista e a medição dos indicadores.

| (8) | A adoção de definições e métodos harmonizados para a medição dos indicadores utilizados para monitorizar os mercados de imóveis residenciais e comerciais não impede as autoridades macroprudenciais nacionais de recorrerem, para a avaliação do seu risco interno e das medidas a tomar, a indicadores imobiliários baseados nas suas próprias definições e parâmetros, que podem ser mais adequados ao cumprimento dos requisitos nacionais. |
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(8)

A adoção de definições e métodos harmonizados para a medição dos indicadores utilizados para monitorizar os mercados de imóveis residenciais e comerciais não impede as autoridades macroprudenciais nacionais de recorrerem, para a avaliação do seu risco interno e das medidas a tomar, a indicadores imobiliários baseados nas suas próprias definições e parâmetros, que podem ser mais adequados ao cumprimento dos requisitos nacionais.

| (9) | Considerando a natureza fortemente pró-cíclica da evolução dos mercados de imóveis comerciais, a monitorização do risco nestes mercados exige uma maior frequência do que a utilizada nos mercados de imóveis residenciais. Por conseguinte, no que respeita tanto ao mercado físico como ao investimento e aos fluxos de crédito e aos correspondentes critérios de concessão de crédito, a monitorização deve realizar-se pelo menos trimestralmente. A monitorização dos stocks de investimentos e empréstimos e dos correspondentes critérios de concessão de crédito no setor do imobiliário comercial, bem como a evolução destes critérios no setor imobiliário residencial, deve ter lugar pelo menos anualmente. |
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(9)

Considerando a natureza fortemente pró-cíclica da evolução dos mercados de imóveis comerciais, a monitorização do risco nestes mercados exige uma maior frequência do que a utilizada nos mercados de imóveis residenciais. Por conseguinte, no que respeita tanto ao mercado físico como ao investimento e aos fluxos de crédito e aos correspondentes critérios de concessão de crédito, a monitorização deve realizar-se pelo menos trimestralmente. A monitorização dos stocks de investimentos e empréstimos e dos correspondentes critérios de concessão de crédito no setor do imobiliário comercial, bem como a evolução destes critérios no setor imobiliário residencial, deve ter lugar pelo menos anualmente.

| (10) | Dada a heterogeneidade dos mercados de imóveis comerciais, as autoridades macroprudenciais nacionais devem ser encorajadas a desagregar o conjunto comum de indicadores de acordo com as dimensões relevantes, tais como o tipo de imóvel, a respectiva localização e o tipo e nacionalidade dos participantes no mercado. Além disso, o CERS encoraja as autoridades macroprudenciais nacionais a ter em conta a informação sobre a distribuição de indicadores-chave, tais como o rácio entre o valor do empréstimo e o valor da garantia na data de concessão, o rácio atual entre o valor do empréstimo e o valor da garantia, o rácio de cobertura dos juros e o rácio de cobertura do serviço da dívida, pelos escalões de risco pertinentes. Considerando que, nesta fase, não estão disponíveis informações sobre tal distribuição ao nível da União, nenhuma orientação específica pode ser fornecida no que respeita aos escalões de risco relevantes para estes indicadores de imobiliário comercial. Na falta de informações mais específicas, a monitorização pode também efectuar-se em função das características de distribuição dos indicadores (por exemplo, os quantis), sendo necessária uma atenção especial aos riscos extremos (ou seja, os quantis superiores ou inferiores, dependendo do indicador disponível). |
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(10)

Dada a heterogeneidade dos mercados de imóveis comerciais, as autoridades macroprudenciais nacionais devem ser encorajadas a desagregar o conjunto comum de indicadores de acordo com as dimensões relevantes, tais como o tipo de imóvel, a respectiva localização e o tipo e nacionalidade dos participantes no mercado. Além disso, o CERS encoraja as autoridades macroprudenciais nacionais a ter em conta a informação sobre a distribuição de indicadores-chave, tais como o rácio entre o valor do empréstimo e o valor da garantia na data de concessão, o rácio atual entre o valor do empréstimo e o valor da garantia, o rácio de cobertura dos juros e o rácio de cobertura do serviço da dívida, pelos escalões de risco pertinentes. Considerando que, nesta fase, não estão disponíveis informações sobre tal distribuição ao nível da União, nenhuma orientação específica pode ser fornecida no que respeita aos escalões de risco relevantes para estes indicadores de imobiliário comercial. Na falta de informações mais específicas, a monitorização pode também efectuar-se em função das características de distribuição dos indicadores (por exemplo, os quantis), sendo necessária uma atenção especial aos riscos extremos (ou seja, os quantis superiores ou inferiores, dependendo do indicador disponível).

| (11) | Os mercados de imóveis comerciais caracterizam-se normalmente pela diversificada gama de participantes, frequentemente de origem estrangeira e, por vezes, não sujeitos a qualquer supervisão microprudencial ou macroprudencial. As Autoridades Europeias de Supervisão (AES) devem, por conseguinte, ser encorajadas a publicar anualmente dados agregados a nível nacional relativos à atividade nos mercados de imóveis comerciais das entidades sob a sua supervisão, com recurso a dados recolhidos através dos modelos de reporte regulamentar existentes. A publicação permitirá aprofundar o conhecimento das autoridades macroprudenciais nacionais sobre a atividade das instituições de outros Estados-Membros no seu mercado nacional de imóveis comerciais. |
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(11)

Os mercados de imóveis comerciais caracterizam-se normalmente pela diversificada gama de participantes, frequentemente de origem estrangeira e, por vezes, não sujeitos a qualquer supervisão microprudencial ou macroprudencial. As Autoridades Europeias de Supervisão (AES) devem, por conseguinte, ser encorajadas a publicar anualmente dados agregados a nível nacional relativos à atividade nos mercados de imóveis comerciais das entidades sob a sua supervisão, com recurso a dados recolhidos através dos modelos de reporte regulamentar existentes. A publicação permitirá aprofundar o conhecimento das autoridades macroprudenciais nacionais sobre a atividade das instituições de outros Estados-Membros no seu mercado nacional de imóveis comerciais.

| (12) | Para além da utilização de indicadores quantitativos, o CERS encoraja as autoridades macroprudenciais nacionais a acompanhar a evolução dos mercados imobiliários através de contactos regulares com os participantes nesses mercados, nomeadamente no que respeita ao setor dos bens imóveis comerciais. |
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(12)

Para além da utilização de indicadores quantitativos, o CERS encoraja as autoridades macroprudenciais nacionais a acompanhar a evolução dos mercados imobiliários através de contactos regulares com os participantes nesses mercados, nomeadamente no que respeita ao setor dos bens imóveis comerciais.

| (13) | A presente recomendação foi formulada tendo em conta outras iniciativas internacionais e europeias em curso no domínio da recolha e da harmonização de dados, sendo a mais relevante, no contexto do preenchimento das lacunas de dados imobiliários, o Regulamento (UE) 2016/867 do Banco Central Europeu (7), que introduziu o projeto AnaCredit. No entanto, devido a algumas das suas características, o AnaCredit não pode, por si só, satisfazer as necessidades de informação enunciadas na presente recomendação. Em primeiro lugar, as definições de bem imóvel residencial e de bem imóvel comercial fornecidas pela recomendação são mais detalhadas e adequadas aos fins de estabilidade financeira do que as previstas no Regulamento (UE) 2016/867, que apenas faz referência às definições do Regulamento (UE) n.o 575/2013. Em segundo lugar, o Regulamento (UE) 2016/867 não prevê a recolha de informações sobre alguns indicadores-chave e segmentos de mercado considerados importantes para a estabilidade financeira na presente recomendação (como é o caso do segmento da compra para arrendamento). Em terceiro lugar, apenas os Estados-Membros da área do euro estão incluídos no âmbito do projeto AnaCredit. Os Estados-Membros não pertencentes à área do euro podem participar voluntariamente mas, nesta fase, não é ainda claro que Estados-Membros exercerão tal opção. Em quarto lugar, o AnaCredit limita-se atualmente às pessoas colectivas e outras unidades institucionais, incluindo sociedades não financeiras. A informação sobre o crédito às pessoas físicas não está ainda no âmbito desta base de dados, e o calendário para tal alargamento não foi ainda definido. Em quinto lugar, o AnaCredit recolhe informações sobre empréstimos detidos ou geridos por instituições de crédito. Esta abordagem implica que os empréstimos detidos por outros participantes no mercado só são registados no AnaCredit quando são geridos por instituições de crédito. A importância de outros participantes no mercado para o financiamento imobiliário, em particular o imobiliário comercial, exige uma recolha alargada de empréstimos concedidos por estas instituições. Tal como referido nos considerandos 10 e 12 do Regulamento BCE/2016/13, aquando da preparação das fases futuras do AnaCredit, o âmbito dos empréstimos neste segmento de mercado será avaliado como componente do procedimento de méritos e custos, previamente a eventuais alargamentos da população inquirida e dos requisitos de reporte destinados a uma melhor cobertura dos empréstimos para imobiliário residencial e comercial. Em sexto lugar, por aplicação do princípio da proporcionalidade, os bancos de pequena dimensão podem ser excluídos do AnaCredit (8), se bem que uma autoridade macroprudencial possa considerar que é necessário acompanhar a respectiva atividade no setor imobiliário por razões de estabilidade financeira. |
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(13)

A presente recomendação foi formulada tendo em conta outras iniciativas internacionais e europeias em curso no domínio da recolha e da harmonização de dados, sendo a mais relevante, no contexto do preenchimento das lacunas de dados imobiliários, o Regulamento (UE) 2016/867 do Banco Central Europeu (7), que introduziu o projeto AnaCredit. No entanto, devido a algumas das suas características, o AnaCredit não pode, por si só, satisfazer as necessidades de informação enunciadas na presente recomendação. Em primeiro lugar, as definições de bem imóvel residencial e de bem imóvel comercial fornecidas pela recomendação são mais detalhadas e adequadas aos fins de estabilidade financeira do que as previstas no Regulamento (UE) 2016/867, que apenas faz referência às definições do Regulamento (UE) n.o 575/2013. Em segundo lugar, o Regulamento (UE) 2016/867 não prevê a recolha de informações sobre alguns indicadores-chave e segmentos de mercado considerados importantes para a estabilidade financeira na presente recomendação (como é o caso do segmento da compra para arrendamento). Em terceiro lugar, apenas os Estados-Membros da área do euro estão incluídos no âmbito do projeto AnaCredit. Os Estados-Membros não pertencentes à área do euro podem participar voluntariamente mas, nesta fase, não é ainda claro que Estados-Membros exercerão tal opção. Em quarto lugar, o AnaCredit limita-se atualmente às pessoas colectivas e outras unidades institucionais, incluindo sociedades não financeiras. A informação sobre o crédito às pessoas físicas não está ainda no âmbito desta base de dados, e o calendário para tal alargamento não foi ainda definido. Em quinto lugar, o AnaCredit recolhe informações sobre empréstimos detidos ou geridos por instituições de crédito. Esta abordagem implica que os empréstimos detidos por outros participantes no mercado só são registados no AnaCredit quando são geridos por instituições de crédito. A importância de outros participantes no mercado para o financiamento imobiliário, em particular o imobiliário comercial, exige uma recolha alargada de empréstimos concedidos por estas instituições. Tal como referido nos considerandos 10 e 12 do Regulamento BCE/2016/13, aquando da preparação das fases futuras do AnaCredit, o âmbito dos empréstimos neste segmento de mercado será avaliado como componente do procedimento de méritos e custos, previamente a eventuais alargamentos da população inquirida e dos requisitos de reporte destinados a uma melhor cobertura dos empréstimos para imobiliário residencial e comercial. Em sexto lugar, por aplicação do princípio da proporcionalidade, os bancos de pequena dimensão podem ser excluídos do AnaCredit (8), se bem que uma autoridade macroprudencial possa considerar que é necessário acompanhar a respectiva atividade no setor imobiliário por razões de estabilidade financeira.

| (14) | Para se conseguir uma aplicação coerente dos indicadores imobiliários e aproveitar as decisões, estruturas e projectos existentes e o trabalho metodológico realizado, para a aplicação da presente recomendação é aconselhável a coordenação com o projecto AnaCredit. |
| --- | --- |

(14)

Para se conseguir uma aplicação coerente dos indicadores imobiliários e aproveitar as decisões, estruturas e projectos existentes e o trabalho metodológico realizado, para a aplicação da presente recomendação é aconselhável a coordenação com o projecto AnaCredit.

| (15) | A presente recomendação tem visa a aplicação pelas autoridades macroprudenciais nacionais de um quadro de monitorização da evolução do sector imobiliário relevante para a estabilidade financeira que tenha por base as definições e indicadores-alvo comummente acordados e recomendados. O CERS considera também que a recolha e a distribuição regulares ao nível da União de dados nacionais comparáveis sobre estes indicadores seria vantajosa para a estabilidade financeira e para a definição das políticas macroprudenciais. Tais procedimentos permitiriam não apenas uma avaliação mais rigorosa dos riscos relacionados com o imobiliário nos diversos Estados-Membros, mas também uma comparação da utilização dos instrumentos de política macroprudencial pelos Estados-Membros para fazer face às vulnerabilidades relacionadas com o imobiliário. Nos termos do artigo 2.o do Regulamento (UE) n.o 1096/2010 do Conselho, de 17 de novembro de 2010, que confere ao Banco Central Europeu (BCE) atribuições específicas no que se refere ao funcionamento do CERS, o BCE presta apoio analítico, estatístico, logístico e administrativo ao CERS. O BCE reúne portanto condições para coordenar essas operações de recolha e distribuição de dados a nível da União. Os trabalhos sobre esta matéria devem ter início imediatamente após a adopção desta recomendação, em consulta com o Eurostat e com os serviços de estatística nacionais, conforme o caso. À medida que as autoridades macroprudenciais começarem a aplicar a recomendação e a recolha efectiva de dados avançar ao nível da União, serão necessárias mais orientações técnicas e trabalhos sobre as definições e os indicadores-alvo para acomodar as especificidades dos mercados, ou segmentos de mercado, e garantir a qualidade estatística dos dados. No entanto, essas orientações de execução mais pormenorizadas não devem alterar as características e os objectivos básicos das definições e indicadores-alvo estabelecidos na presente recomendação. |
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(15)

A presente recomendação tem visa a aplicação pelas autoridades macroprudenciais nacionais de um quadro de monitorização da evolução do sector imobiliário relevante para a estabilidade financeira que tenha por base as definições e indicadores-alvo comummente acordados e recomendados. O CERS considera também que a recolha e a distribuição regulares ao nível da União de dados nacionais comparáveis sobre estes indicadores seria vantajosa para a estabilidade financeira e para a definição das políticas macroprudenciais. Tais procedimentos permitiriam não apenas uma avaliação mais rigorosa dos riscos relacionados com o imobiliário nos diversos Estados-Membros, mas também uma comparação da utilização dos instrumentos de política macroprudencial pelos Estados-Membros para fazer face às vulnerabilidades relacionadas com o imobiliário. Nos termos do artigo 2.o do Regulamento (UE) n.o 1096/2010 do Conselho, de 17 de novembro de 2010, que confere ao Banco Central Europeu (BCE) atribuições específicas no que se refere ao funcionamento do CERS, o BCE presta apoio analítico, estatístico, logístico e administrativo ao CERS. O BCE reúne portanto condições para coordenar essas operações de recolha e distribuição de dados a nível da União. Os trabalhos sobre esta matéria devem ter início imediatamente após a adopção desta recomendação, em consulta com o Eurostat e com os serviços de estatística nacionais, conforme o caso. À medida que as autoridades macroprudenciais começarem a aplicar a recomendação e a recolha efectiva de dados avançar ao nível da União, serão necessárias mais orientações técnicas e trabalhos sobre as definições e os indicadores-alvo para acomodar as especificidades dos mercados, ou segmentos de mercado, e garantir a qualidade estatística dos dados. No entanto, essas orientações de execução mais pormenorizadas não devem alterar as características e os objectivos básicos das definições e indicadores-alvo estabelecidos na presente recomendação.

| (16) | Na aplicação da presente recomendação e nos ulteriores trabalhos técnicos mencionados no considerando 15 deverá ser prestada a devida atenção ao princípio da proporcionalidade. Ao proceder-se à aplicação dos indicadores pertinentes e dos métodos para o seu cálculo, devem ser levados em conta o desenvolvimento e a dimensão dos mercados nacionais de imóveis residenciais e comerciais. As avaliações respeitantes à aplicação da presente recomendação devem ter em consideração o progresso e os constrangimentos que se colocam à recolha de dados ao nível da União mencionada no considerando 15. De modo particular, os relatórios finais a apresentar até ao final de 2020 relativamente às recomendações A a D podem não incluir necessariamente todos os indicadores-chave, se justificado pelos referidos constrangimentos. |
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(16)

Na aplicação da presente recomendação e nos ulteriores trabalhos técnicos mencionados no considerando 15 deverá ser prestada a devida atenção ao princípio da proporcionalidade. Ao proceder-se à aplicação dos indicadores pertinentes e dos métodos para o seu cálculo, devem ser levados em conta o desenvolvimento e a dimensão dos mercados nacionais de imóveis residenciais e comerciais. As avaliações respeitantes à aplicação da presente recomendação devem ter em consideração o progresso e os constrangimentos que se colocam à recolha de dados ao nível da União mencionada no considerando 15. De modo particular, os relatórios finais a apresentar até ao final de 2020 relativamente às recomendações A a D podem não incluir necessariamente todos os indicadores-chave, se justificado pelos referidos constrangimentos.

| (17) | A presente recomendação é emitida sem prejuízo dos mandatos de política monetária dos bancos centrais da União. |
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(17)

A presente recomendação é emitida sem prejuízo dos mandatos de política monetária dos bancos centrais da União.

| (18) | As observações dos intervenientes do setor privado pertinentes foram levadas em conta na elaboração desta recomendação. |
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(18)

As observações dos intervenientes do setor privado pertinentes foram levadas em conta na elaboração desta recomendação.

| (19) | As recomendações do CERS são publicadas depois de o Conselho Geral ter informado o Conselho da sua intenção de o fazer e de lhe ter concedido a oportunidade de as comentar, |
| --- | --- |

(19)

As recomendações do CERS são publicadas depois de o Conselho Geral ter informado o Conselho da sua intenção de o fazer e de lhe ter concedido a oportunidade de as comentar,

ADOTOU A PRESENTE RECOMENDAÇÃO:

SECÇÃO 1

RECOMENDAÇÕES

Recomendação A — Monitorização dos riscos decorrentes do setor imobiliário residencial

| 1. | Recomenda-se às autoridades macroprudenciais nacionais que apliquem um quadro de monitorização dos riscos do respetivo setor imobiliário residencial nacional, que inclua informações sobre os critérios actuais de concessão de empréstimos para imobiliário residencial nacional. Para a eficaz monitorização dos riscos decorrentes do mercado imobiliário residencial recomenda-se a utilização dos seguintes indicadores dos critérios de concessão de empréstimos:






  a) | rácio entre o valor do empréstimo e o valor da garantia na origem (loan-to-value ratio at origination — LTV-O); |
| --- | --- | --- |

1.

Recomenda-se às autoridades macroprudenciais nacionais que apliquem um quadro de monitorização dos riscos do respetivo setor imobiliário residencial nacional, que inclua informações sobre os critérios actuais de concessão de empréstimos para imobiliário residencial nacional. Para a eficaz monitorização dos riscos decorrentes do mercado imobiliário residencial recomenda-se a utilização dos seguintes indicadores dos critérios de concessão de empréstimos:

a)

rácio entre o valor do empréstimo e o valor da garantia na origem (loan-to-value ratio at origination — LTV-O);

| b) | rácio atual entre o valor do empréstimo e o valor da garantia (current loan-to-value ratio - LTV-C); |
| --- | --- |

b)

rácio atual entre o valor do empréstimo e o valor da garantia (current loan-to-value ratio - LTV-C);

| c) | rácio entre o valor do empréstimo e o rendimento na origem (loan-to-income ratio at origination — LTI-O); |
| --- | --- |

c)

rácio entre o valor do empréstimo e o rendimento na origem (loan-to-income ratio at origination — LTI-O);

| d) | rácio entre o endividamento e o rendimento na origem (debt-to-income ratio at origination — DTI-O); |
| --- | --- |

d)

rácio entre o endividamento e o rendimento na origem (debt-to-income ratio at origination — DTI-O);

| e) | rácio entre o serviço do empréstimo e o rendimento na origem (loan-service-to-income ratio at origination — LSTI-O); |
| --- | --- |

e)

rácio entre o serviço do empréstimo e o rendimento na origem (loan-service-to-income ratio at origination — LSTI-O);

| f) | rácio entre o serviço da dívida e o rendimento na origem (debt-service-to-income ratio at origination — DSTI-O), como indicador opcional; |
| --- | --- |

f)

rácio entre o serviço da dívida e o rendimento na origem (debt-service-to-income ratio at origination — DSTI-O), como indicador opcional;

| g) | número e montante dos empréstimos para imobiliário residencial desembolsados; |
| --- | --- |

g)

número e montante dos empréstimos para imobiliário residencial desembolsados;

| h) | prazo de vencimento dos empréstimos para imobiliário residencial na origem. |
| --- | --- |

h)

prazo de vencimento dos empréstimos para imobiliário residencial na origem.

A informação sobre estes indicadores deve incidir nos mutuantes nacionais em base individual e ser suficientemente representativas do mercado nacional de empréstimos para imobiliário residencial.

| 2. | Quando a compra para arrendamento habitacional representar uma fonte significativa de riscos decorrentes do setor imobiliário nacional, possivelmente, mas não apenas, por constituir uma parte significativa do stock ou dos fluxos do crédito total para imobiliário residencial, recomenda-se às autoridades macroprudenciais nacionais que implementem uma estrutura de monitorização do risco baseada numa série de indicadores adicionais para este segmento do mercado. Se a informação quantitativa para avaliar a importância da compra para arrendamento habitacional não estiver disponível ou for insuficiente, tal avaliação pode inicialmente ter de ser feita com base numa informação mais qualitativa. Os indicadores adicionais para este segmento de mercado devem incluir:






  a) | o rácio de cobertura dos juros na origem (interest coverage ratio at origination — ICR-O); e |
| --- | --- | --- |

2.

Quando a compra para arrendamento habitacional representar uma fonte significativa de riscos decorrentes do setor imobiliário nacional, possivelmente, mas não apenas, por constituir uma parte significativa do stock ou dos fluxos do crédito total para imobiliário residencial, recomenda-se às autoridades macroprudenciais nacionais que implementem uma estrutura de monitorização do risco baseada numa série de indicadores adicionais para este segmento do mercado. Se a informação quantitativa para avaliar a importância da compra para arrendamento habitacional não estiver disponível ou for insuficiente, tal avaliação pode inicialmente ter de ser feita com base numa informação mais qualitativa. Os indicadores adicionais para este segmento de mercado devem incluir:

a)

o rácio de cobertura dos juros na origem (interest coverage ratio at origination — ICR-O); e

| b) | o rácio entre o empréstimo e as rendas na origem (loan-to-rent ratio at origination — LTR-O). |
| --- | --- |

b)

o rácio entre o empréstimo e as rendas na origem (loan-to-rent ratio at origination — LTR-O).

| 3. | Para efeitos do cálculo dos indicadores referidos nos n.os 1 e 2, recomenda-se às autoridades macroprudenciais nacionais que sigam as orientações do anexo IV desta recomendação. |
| --- | --- |

3.

Para efeitos do cálculo dos indicadores referidos nos n.os 1 e 2, recomenda-se às autoridades macroprudenciais nacionais que sigam as orientações do anexo IV desta recomendação.

| 4. | Com base nos indicadores estabelecidos nos n.os 1 e 2, recomenda-se às autoridades macroprudenciais nacionais que monitorizem a evolução do setor imobiliário residencial nacional pelo menos anualmente. |
| --- | --- |

4.

Com base nos indicadores estabelecidos nos n.os 1 e 2, recomenda-se às autoridades macroprudenciais nacionais que monitorizem a evolução do setor imobiliário residencial nacional pelo menos anualmente.

Recomendação B — Informação necessária relacionada com o setor imobiliário residencial

| 1. | Recomenda-se às autoridades macroprudenciais nacionais que monitorizem a distribuição univariada e as distribuições conjuntas selecionadas dos indicadores pertinentes especificados no modelo A do anexo II desta recomendação. O referido modelo fornece orientações sobre a granularidade da informação relevante para a monitorização dos riscos decorrentes do setor imobiliário residencial nacional. |
| --- | --- |

1.

Recomenda-se às autoridades macroprudenciais nacionais que monitorizem a distribuição univariada e as distribuições conjuntas selecionadas dos indicadores pertinentes especificados no modelo A do anexo II desta recomendação. O referido modelo fornece orientações sobre a granularidade da informação relevante para a monitorização dos riscos decorrentes do setor imobiliário residencial nacional.

| 2. | Recomenda-se às autoridades macroprudenciais nacionais que monitorizem os riscos relacionados com os diferentes indicadores com base nas seguintes informações especificadas no modelo A do anexo II desta recomendação.






  a) | No que respeita aos fluxos de empréstimos para imobiliário residencial concedidos no período de reporte, as autoridades macroprudenciais nacionais devem ter em consideração:






  — | o número total de contratos e o montante correspondente em moeda nacional; |
| --- | --- | --- | --- |

2.

Recomenda-se às autoridades macroprudenciais nacionais que monitorizem os riscos relacionados com os diferentes indicadores com base nas seguintes informações especificadas no modelo A do anexo II desta recomendação.

a)

No que respeita aos fluxos de empréstimos para imobiliário residencial concedidos no período de reporte, as autoridades macroprudenciais nacionais devem ter em consideração:

—

o número total de contratos e o montante correspondente em moeda nacional;

| — | o número de contratos e o montante correspondente em moeda nacional desagregados pelas categorias especificadas no modelo A do anexo II desta recomendação. |
| --- | --- |

—

o número de contratos e o montante correspondente em moeda nacional desagregados pelas categorias especificadas no modelo A do anexo II desta recomendação.

| b) | No que respeita ao LTV-O e ao LSTI-O relativos aos fluxos de empréstimos para imobiliário residencial, as autoridades macroprudenciais nacionais devem ter em consideração:






  — | a média ponderada do rácio pertinente expressa em percentagem; |
| --- | --- | --- |

b)

No que respeita ao LTV-O e ao LSTI-O relativos aos fluxos de empréstimos para imobiliário residencial, as autoridades macroprudenciais nacionais devem ter em consideração:

—

a média ponderada do rácio pertinente expressa em percentagem;

| — | a média ponderada do rácio pertinente expressa em percentagem com desagregação pelas categorias especificadas no modelo A do anexo II desta recomendação. |
| --- | --- |

—

a média ponderada do rácio pertinente expressa em percentagem com desagregação pelas categorias especificadas no modelo A do anexo II desta recomendação.

| — | o número de contratos e o montante correspondente em moeda nacional desagregados pelos escalões de distribuição especificados no modelo A do anexo II desta recomendação. |
| --- | --- |

—

o número de contratos e o montante correspondente em moeda nacional desagregados pelos escalões de distribuição especificados no modelo A do anexo II desta recomendação.

| c) | No que respeita ao DSTI-O (indicador opcional) relativo aos fluxos de empréstimos para imobiliário residencial, as autoridades macroprudenciais nacionais devem ter em consideração:






  — | a média ponderada do rácio pertinente expresso em percentagem; |
| --- | --- | --- |

c)

No que respeita ao DSTI-O (indicador opcional) relativo aos fluxos de empréstimos para imobiliário residencial, as autoridades macroprudenciais nacionais devem ter em consideração:

—

a média ponderada do rácio pertinente expresso em percentagem;

| — | o número de contratos e o montante correspondente em moeda nacional desagregados pelos escalões de distribuição especificados no modelo A do anexo II desta recomendação. |
| --- | --- |

—

o número de contratos e o montante correspondente em moeda nacional desagregados pelos escalões de distribuição especificados no modelo A do anexo II desta recomendação.

| d) | No que respeita ao LTV-C relativo ao stock de empréstimos para imobiliário residencial, as autoridades macroprudenciais nacionais devem ter em consideração:






  — | a média ponderada do rácio pertinente expressa em percentagem; |
| --- | --- | --- |

d)

No que respeita ao LTV-C relativo ao stock de empréstimos para imobiliário residencial, as autoridades macroprudenciais nacionais devem ter em consideração:

—

a média ponderada do rácio pertinente expressa em percentagem;

| — | o número de contratos e o montante correspondente em moeda nacional desagregados pelos escalões de distribuição especificados no modelo A do anexo II desta recomendação. |
| --- | --- |

—

o número de contratos e o montante correspondente em moeda nacional desagregados pelos escalões de distribuição especificados no modelo A do anexo II desta recomendação.

| e) | No que respeita ao prazo de vencimento inicial relativo aos fluxos de empréstimos para imobiliário residencial, as autoridades macroprudenciais nacionais devem ter em consideração:






  — | a média ponderada dos prazos de vencimento em anos; |
| --- | --- | --- |

e)

No que respeita ao prazo de vencimento inicial relativo aos fluxos de empréstimos para imobiliário residencial, as autoridades macroprudenciais nacionais devem ter em consideração:

—

a média ponderada dos prazos de vencimento em anos;

| — | o número de contratos e o montante correspondente em moeda nacional desagregados pelos escalões de distribuição especificados no modelo A do anexo II desta recomendação. |
| --- | --- |

—

o número de contratos e o montante correspondente em moeda nacional desagregados pelos escalões de distribuição especificados no modelo A do anexo II desta recomendação.

| f) | No que respeita ao LTI-O e ao DTI-O relativos aos fluxos de empréstimos para imobiliário residencial, as autoridades macroprudenciais nacionais devem ter em consideração:






  — | a média ponderada do rácio pertinente; |
| --- | --- | --- |

f)

No que respeita ao LTI-O e ao DTI-O relativos aos fluxos de empréstimos para imobiliário residencial, as autoridades macroprudenciais nacionais devem ter em consideração:

—

a média ponderada do rácio pertinente;

| — | o número de contratos e o montante correspondente em moeda nacional desagregados pelos escalões de distribuição especificados no modelo A do anexo II desta recomendação. |
| --- | --- |

—

o número de contratos e o montante correspondente em moeda nacional desagregados pelos escalões de distribuição especificados no modelo A do anexo II desta recomendação.

| g) | No que respeita à distribuição conjunta do LSTI-O, do LTV-O e do prazo de vencimento inicial dos empréstimos para imobiliário residencial dos fluxos de empréstimos para este tipo de imobiliário, as autoridades macroprudenciais nacionais devem ter em consideração o número de contratos e os montantes correspondentes em moeda nacional desagregados pelas categorias especificadas no modelo A do anexo II desta recomendação. |
| --- | --- |

g)

No que respeita à distribuição conjunta do LSTI-O, do LTV-O e do prazo de vencimento inicial dos empréstimos para imobiliário residencial dos fluxos de empréstimos para este tipo de imobiliário, as autoridades macroprudenciais nacionais devem ter em consideração o número de contratos e os montantes correspondentes em moeda nacional desagregados pelas categorias especificadas no modelo A do anexo II desta recomendação.

| h) | No que respeita à distribuição conjunta do LSTI-O e do período inicial de fixação da taxa de juro dos fluxos de empréstimos para imobiliário residencial, as autoridades macroprudenciais nacionais devem ter em consideração o número de contratos e os montantes correspondentes em moeda nacional desagregados pelas categorias especificadas no modelo A do anexo II desta recomendação. |
| --- | --- |

h)

No que respeita à distribuição conjunta do LSTI-O e do período inicial de fixação da taxa de juro dos fluxos de empréstimos para imobiliário residencial, as autoridades macroprudenciais nacionais devem ter em consideração o número de contratos e os montantes correspondentes em moeda nacional desagregados pelas categorias especificadas no modelo A do anexo II desta recomendação.

| i) | No que respeita à distribuição conjunta do DTI-O e do LTV-O dos fluxos de empréstimos para imobiliário residencial, as autoridades macroprudenciais nacionais devem ter em consideração o número de contratos e os montantes correspondentes em moeda nacional desagregados pelas categorias especificadas no modelo A do anexo II desta recomendação. |
| --- | --- |

i)

No que respeita à distribuição conjunta do DTI-O e do LTV-O dos fluxos de empréstimos para imobiliário residencial, as autoridades macroprudenciais nacionais devem ter em consideração o número de contratos e os montantes correspondentes em moeda nacional desagregados pelas categorias especificadas no modelo A do anexo II desta recomendação.

| 3. | Quando a compra para arrendamento habitacional representar uma fonte significativa de riscos decorrentes do setor do imobiliário residencial, possivelmente, mas não apenas, por constituir uma parte significativa do stock ou dos fluxos totais de empréstimos para imobiliário residencial, recomenda-se às autoridades macroprudenciais nacionais que monitorizem os riscos relacionados com os indicadores pertinentes separadamente para a compra para arrendamento habitacional e para a compra para habitação própria. Neste caso, as autoridades macroprudenciais nacionais devem ter em consideração também as desagregações especificadas no modelo B do anexo II desta recomendação. |
| --- | --- |

3.

Quando a compra para arrendamento habitacional representar uma fonte significativa de riscos decorrentes do setor do imobiliário residencial, possivelmente, mas não apenas, por constituir uma parte significativa do stock ou dos fluxos totais de empréstimos para imobiliário residencial, recomenda-se às autoridades macroprudenciais nacionais que monitorizem os riscos relacionados com os indicadores pertinentes separadamente para a compra para arrendamento habitacional e para a compra para habitação própria. Neste caso, as autoridades macroprudenciais nacionais devem ter em consideração também as desagregações especificadas no modelo B do anexo II desta recomendação.

Recomendação C — Monitorização dos riscos decorrentes do setor imobiliário comercial

| 1. | Recomenda-se às autoridades macroprudenciais nacionais que implementem um quadro de monitorização do risco para o respetivo setor imobiliário comercial nacional. Para a eficaz monitorização dos riscos decorrentes do mercado imobiliário comercial recomenda-se a utilização dos seguintes indicadores:
  Indicadores respeitantes ao mercado físico de imóveis comerciais:






  a) | índice de preços; |
| --- | --- | --- |

1.

Recomenda-se às autoridades macroprudenciais nacionais que implementem um quadro de monitorização do risco para o respetivo setor imobiliário comercial nacional. Para a eficaz monitorização dos riscos decorrentes do mercado imobiliário comercial recomenda-se a utilização dos seguintes indicadores:

Indicadores respeitantes ao mercado físico de imóveis comerciais:

a)

índice de preços;

| b) | índice de rendas; |
| --- | --- |

b)

índice de rendas;

| c) | índice de rentabilidade do arrendamento; |
| --- | --- |

c)

índice de rentabilidade do arrendamento;

| d) | taxas de desocupação; |
| --- | --- |

d)

taxas de desocupação;

| e) | construções iniciadas; |
| --- | --- |

e)

construções iniciadas;

Indicadores respeitantes às posições em risco de crédito do sistema financeiro ao imobiliário comercial:

| f) | fluxos de crédito para imobiliário comercial (incluindo imóveis em desenvolvimento); |
| --- | --- |

f)

fluxos de crédito para imobiliário comercial (incluindo imóveis em desenvolvimento);

| g) | fluxos de empréstimos improdutivos para imobiliário comercial (incluindo imóveis em desenvolvimento); |
| --- | --- |

g)

fluxos de empréstimos improdutivos para imobiliário comercial (incluindo imóveis em desenvolvimento);

| h) | fluxos de provisões para perdas em empréstimos para imobiliário comercial (incluindo imóveis em construção); |
| --- | --- |

h)

fluxos de provisões para perdas em empréstimos para imobiliário comercial (incluindo imóveis em construção);

| i) | fluxos de provisões para perdas no crédito para imóveis em desenvolvimento (como parte do crédito para imobiliário comercial); |
| --- | --- |

i)

fluxos de provisões para perdas no crédito para imóveis em desenvolvimento (como parte do crédito para imobiliário comercial);

| j) | stocks de crédito para imobiliário comercial (incluindo imóveis em desenvolvimento); |
| --- | --- |

j)

stocks de crédito para imobiliário comercial (incluindo imóveis em desenvolvimento);

| k) | stocks de empréstimos improdutivos para imobiliário comercial (incluindo imóveis em desenvolvimento); |
| --- | --- |

k)

stocks de empréstimos improdutivos para imobiliário comercial (incluindo imóveis em desenvolvimento);

| l) | stocks de provisões para perdas em empréstimos para imobiliário comercial (incluindo imóveis em desenvolvimento; |
| --- | --- |

l)

stocks de provisões para perdas em empréstimos para imobiliário comercial (incluindo imóveis em desenvolvimento;

| m) | stocks de crédito para imóveis em desenvolvimento (como parte do crédito para imobiliário comercial); |
| --- | --- |

m)

stocks de crédito para imóveis em desenvolvimento (como parte do crédito para imobiliário comercial);

| n) | stocks de empréstimos improdutivos para imóveis em desenvolvimento (como parte do crédito para imobiliário comercial); |
| --- | --- |

n)

stocks de empréstimos improdutivos para imóveis em desenvolvimento (como parte do crédito para imobiliário comercial);

| o) | stocks de provisões para perdas em empréstimos no crédito para imóveis em desenvolvimento (como parte do crédito para imobiliário comercial); |
| --- | --- |

o)

stocks de provisões para perdas em empréstimos no crédito para imóveis em desenvolvimento (como parte do crédito para imobiliário comercial);

Indicadores de critérios de concessão de crédito para imobiliário comercial:

| p) | média ponderada do LTV-O no que respeita aos fluxos de empréstimos para imobiliário comercial; |
| --- | --- |

p)

média ponderada do LTV-O no que respeita aos fluxos de empréstimos para imobiliário comercial;

| q) | média ponderada do rácio atual entre o valor do empréstimo e o valor da garantia (LTV-C) no que respeita aos stocks de empréstimos para imobiliário comercial; |
| --- | --- |

q)

média ponderada do rácio atual entre o valor do empréstimo e o valor da garantia (LTV-C) no que respeita aos stocks de empréstimos para imobiliário comercial;

| r) | média ponderada do rácio de cobertura dos juros na origem (ICR-O) no que respeita aos fluxos de empréstimos para imobiliário comercial e média ponderada do rácio atual de cobertura dos juros (ICR-C) no que respeita aos stocks de empréstimos para imobiliário comercial; |
| --- | --- |

r)

média ponderada do rácio de cobertura dos juros na origem (ICR-O) no que respeita aos fluxos de empréstimos para imobiliário comercial e média ponderada do rácio atual de cobertura dos juros (ICR-C) no que respeita aos stocks de empréstimos para imobiliário comercial;

| s) | média ponderada do rácio de cobertura do serviço da dívida na origem (DSCR-O) no que respeita aos fluxos de empréstimos para imobiliário comercial e rácio atual de cobertura do serviço da dívida (DSCR-C) no que respeita aos stocks de empréstimos para imobiliário comercial. |
| --- | --- |

s)

média ponderada do rácio de cobertura do serviço da dívida na origem (DSCR-O) no que respeita aos fluxos de empréstimos para imobiliário comercial e rácio atual de cobertura do serviço da dívida (DSCR-C) no que respeita aos stocks de empréstimos para imobiliário comercial.

A informação sobre estes indicadores deve incidir nos mutuantes em base individual e deve ser suficientemente representativa do mercado nacional de imobiliário comercial.

| 2. | Quando se considere que os investimentos representam uma parte significativa do financiamento do imobiliário comercial, recomenda-se às autoridades macroprudenciais nacionais que incluam no quadro de monitorização dos riscos do respectivo sector nacional do imobiliário comercial o seguinte conjunto de indicadores adicionais sobre exposições ao investimento em imobiliário comercial:






  a) | fluxos de investimento direto e indireto em imobiliário comercial; |
| --- | --- | --- |

2.

Quando se considere que os investimentos representam uma parte significativa do financiamento do imobiliário comercial, recomenda-se às autoridades macroprudenciais nacionais que incluam no quadro de monitorização dos riscos do respectivo sector nacional do imobiliário comercial o seguinte conjunto de indicadores adicionais sobre exposições ao investimento em imobiliário comercial:

a)

fluxos de investimento direto e indireto em imobiliário comercial;

| b) | fluxos de ajustamentos de valorização de investimentos em imobiliário comercial; |
| --- | --- |

b)

fluxos de ajustamentos de valorização de investimentos em imobiliário comercial;

| c) | stocks de investimento direto e indireto em imobiliário comercial; |
| --- | --- |

c)

stocks de investimento direto e indireto em imobiliário comercial;

| d) | stocks de ajustamentos de valorização de investimentos em imobiliário comercial. |
| --- | --- |

d)

stocks de ajustamentos de valorização de investimentos em imobiliário comercial.

A informação sobre estes indicadores deverá referir-se a investidores em base individual e ser suficientemente representativa do mercado nacional de imobiliário comercial.

| 3. | Para efeitos do cálculo dos indicadores referidos nos n.os 1 e 2, recomenda-se às autoridades macroprudenciais nacionais que sigam as orientações do anexo V e, sempre que adequado ao imobiliário comercial, do anexo IV desta recomendação. |
| --- | --- |

3.

Para efeitos do cálculo dos indicadores referidos nos n.os 1 e 2, recomenda-se às autoridades macroprudenciais nacionais que sigam as orientações do anexo V e, sempre que adequado ao imobiliário comercial, do anexo IV desta recomendação.

| 4. | Com base nos indicadores estabelecidos nos n.os 1 e 2, recomenda-se às autoridades macroprudenciais nacionais que monitorizem a evolução do setor imobiliário comercial nacional pelo menos trimestralmente no que respeita ao mercado físico, aos fluxos de crédito e de investimento (incluindo fluxos de empréstimos improdutivos, provisões para perdas em empréstimos e ajustamentos de valorização de investimentos) e aos critérios de concessão de crédito correspondentes. Esta monitorização deve ter lugar pelo menos anualmente no que respeita ao stock de empréstimos e investimentos (incluindo stocks de empréstimos improdutivos, provisões para perdas em empréstimos e ajustamentos de valorização de investimentos) e aos critérios de concessão de crédito correspondentes. |
| --- | --- |

4.

Com base nos indicadores estabelecidos nos n.os 1 e 2, recomenda-se às autoridades macroprudenciais nacionais que monitorizem a evolução do setor imobiliário comercial nacional pelo menos trimestralmente no que respeita ao mercado físico, aos fluxos de crédito e de investimento (incluindo fluxos de empréstimos improdutivos, provisões para perdas em empréstimos e ajustamentos de valorização de investimentos) e aos critérios de concessão de crédito correspondentes. Esta monitorização deve ter lugar pelo menos anualmente no que respeita ao stock de empréstimos e investimentos (incluindo stocks de empréstimos improdutivos, provisões para perdas em empréstimos e ajustamentos de valorização de investimentos) e aos critérios de concessão de crédito correspondentes.

Recomendação D — Informação necessária relacionada com o setor imobiliário comercial

| 1. | Recomenda-se às autoridades macroprudenciais nacionais que monitorizem os indicadores pertinentes especificados nos modelos A, B e C do anexo III desta recomendação. Os referidos modelos fornecem orientações sobre a granularidade da informação necessária à monitorização dos riscos decorrentes do setor do imobiliário comercial nacional. |
| --- | --- |

1.

Recomenda-se às autoridades macroprudenciais nacionais que monitorizem os indicadores pertinentes especificados nos modelos A, B e C do anexo III desta recomendação. Os referidos modelos fornecem orientações sobre a granularidade da informação necessária à monitorização dos riscos decorrentes do setor do imobiliário comercial nacional.

| 2. | Recomenda-se às autoridades macroprudenciais nacionais que monitorizem os riscos relacionados com os diferentes indicadores, com base nas seguintes informações especificadas nos modelos A, B e C do anexo III desta recomendação:






  a) | No que respeita ao índice de preços, ao índice de rendas, ao índice de rentabilidade do arrendamento, às taxas de desocupação e às construções iniciadas, as autoridades macroprudenciais nacionais devem ter em consideração uma desagregação por:






  — | tipo de imóvel; |
| --- | --- | --- | --- |

2.

Recomenda-se às autoridades macroprudenciais nacionais que monitorizem os riscos relacionados com os diferentes indicadores, com base nas seguintes informações especificadas nos modelos A, B e C do anexo III desta recomendação:

a)

No que respeita ao índice de preços, ao índice de rendas, ao índice de rentabilidade do arrendamento, às taxas de desocupação e às construções iniciadas, as autoridades macroprudenciais nacionais devem ter em consideração uma desagregação por:

—

tipo de imóvel;

| — | localização do imóvel; |
| --- | --- |

—

localização do imóvel;

| b) | No que respeita aos stocks e fluxos de ajustamentos de valorização de investimentos em imobiliário comercial, as autoridades macroprudenciais nacionais devem ter em consideração uma desagregação por:






  — | tipo de imóvel; |
| --- | --- | --- |

b)

No que respeita aos stocks e fluxos de ajustamentos de valorização de investimentos em imobiliário comercial, as autoridades macroprudenciais nacionais devem ter em consideração uma desagregação por:

—

tipo de imóvel;

| — | localização do imóvel; |
| --- | --- |

—

localização do imóvel;

| — | tipo de investidor; |
| --- | --- |

—

tipo de investidor;

| — | nacionalidade do investidor; |
| --- | --- |

—

nacionalidade do investidor;

| c) | No que respeita aos fluxos e stocks de crédito para imobiliário comercial e à subcategoria de crédito para imóveis em desenvolvimento, as autoridades macroprudenciais nacionais devem ter em consideração uma desagregação por:






  — | tipo de imóvel; |
| --- | --- | --- |

c)

No que respeita aos fluxos e stocks de crédito para imobiliário comercial e à subcategoria de crédito para imóveis em desenvolvimento, as autoridades macroprudenciais nacionais devem ter em consideração uma desagregação por:

—

tipo de imóvel;

| — | localização do imóvel; |
| --- | --- |

—

localização do imóvel;

| — | tipo de mutuante; |
| --- | --- |

—

tipo de mutuante;

| — | nacionalidade do mutuante. |
| --- | --- |

—

nacionalidade do mutuante.

| d) | No que respeita aos fluxos e stocks de empréstimos improdutivos para imobiliário comercial e à subcategoria de empréstimos improdutivos para imóveis em desenvolvimento, as autoridades macroprudenciais nacionais devem ter em consideração uma desagregação por:






  — | tipo de imóvel; |
| --- | --- | --- |

d)

No que respeita aos fluxos e stocks de empréstimos improdutivos para imobiliário comercial e à subcategoria de empréstimos improdutivos para imóveis em desenvolvimento, as autoridades macroprudenciais nacionais devem ter em consideração uma desagregação por:

—

tipo de imóvel;

| — | localização do imóvel; |
| --- | --- |

—

localização do imóvel;

| — | tipo de mutuante; |
| --- | --- |

—

tipo de mutuante;

| — | nacionalidade do mutuante. |
| --- | --- |

—

nacionalidade do mutuante.

| e) | No que respeita aos fluxos e stocks de provisões para empréstimos improdutivos para imobiliário comercial e à subcategoria de provisões para empréstimos improdutivos para imóveis em desenvolvimento, as autoridades macroprudenciais nacionais devem ter em consideração uma desagregação por:






  — | tipo de imóvel; |
| --- | --- | --- |

e)

No que respeita aos fluxos e stocks de provisões para empréstimos improdutivos para imobiliário comercial e à subcategoria de provisões para empréstimos improdutivos para imóveis em desenvolvimento, as autoridades macroprudenciais nacionais devem ter em consideração uma desagregação por:

—

tipo de imóvel;

| — | localização do imóvel; |
| --- | --- |

—

localização do imóvel;

| — | tipo de mutuante; |
| --- | --- |

—

tipo de mutuante;

| — | nacionalidade do mutuante. |
| --- | --- |

—

nacionalidade do mutuante.

| 3. | Quando se considere que os investimentos representam uma parte significativa do financiamento do imobiliário comercial, recomenda-se às autoridades macroprudenciais nacionais que incluam no quadro de monitorização dos riscos do respectivo sector nacional do imobiliário comercial o seguinte conjunto de indicadores adicionais sobre exposições ao investimento em imobiliário comercial, tal como especificado no modelo B do anexo III da presente recomendação:






  a) | No que respeita aos fluxos e stocks de investimento em imobiliário comercial, as autoridades macroprudenciais nacionais devem ter em consideração uma desagregação por:






  — | detenções diretas de imobiliário comercial; |
| --- | --- | --- | --- |

3.

Quando se considere que os investimentos representam uma parte significativa do financiamento do imobiliário comercial, recomenda-se às autoridades macroprudenciais nacionais que incluam no quadro de monitorização dos riscos do respectivo sector nacional do imobiliário comercial o seguinte conjunto de indicadores adicionais sobre exposições ao investimento em imobiliário comercial, tal como especificado no modelo B do anexo III da presente recomendação:

a)

No que respeita aos fluxos e stocks de investimento em imobiliário comercial, as autoridades macroprudenciais nacionais devem ter em consideração uma desagregação por:

—

detenções diretas de imobiliário comercial;

| — | detenções indiretas de imobiliário comercial; |
| --- | --- |

—

detenções indiretas de imobiliário comercial;

| b) | No que respeita aos fluxos e stocks de investimento direto em imobiliário comercial, as autoridades macroprudenciais nacionais devem ter em consideração uma desagregação por:






  — | tipo de imóvel; |
| --- | --- | --- |

b)

No que respeita aos fluxos e stocks de investimento direto em imobiliário comercial, as autoridades macroprudenciais nacionais devem ter em consideração uma desagregação por:

—

tipo de imóvel;

| — | localização do imóvel; |
| --- | --- |

—

localização do imóvel;

| — | tipo de investidor; |
| --- | --- |

—

tipo de investidor;

| — | nacionalidade do investidor; |
| --- | --- |

—

nacionalidade do investidor;

| c) | No que respeita aos fluxos e stocks de investimento indireto em imobiliário comercial, as autoridades macroprudenciais nacionais devem ter em consideração uma desagregação por:






  — | tipo de investidor; |
| --- | --- | --- |

c)

No que respeita aos fluxos e stocks de investimento indireto em imobiliário comercial, as autoridades macroprudenciais nacionais devem ter em consideração uma desagregação por:

—

tipo de investidor;

| — | nacionalidade do investidor; |
| --- | --- |

—

nacionalidade do investidor;

Recomendação E — Publicação pelas Autoridades Europeias de Supervisão de dados sobre as exposições aos mercados nacionais de imóveis comerciais

| 1. | Recomenda-se à Autoridade Bancária Europeia (EBA), à Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma (EIOPA), e à Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (ESMA) que publiquem, pelo menos anualmente, dados agregados relativos às exposições das entidades sujeitas à respetiva supervisão a cada um dos mercados nacionais de imóveis comerciais da União, em conformidade com as orientações constantes do anexo V, n.o 9, desta recomendação. Estes dados agregados devem basear-se nas informações disponibilizados às AES ao abrigo dos requisitos de reporte existentes. |
| --- | --- |

1.

Recomenda-se à Autoridade Bancária Europeia (EBA), à Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma (EIOPA), e à Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (ESMA) que publiquem, pelo menos anualmente, dados agregados relativos às exposições das entidades sujeitas à respetiva supervisão a cada um dos mercados nacionais de imóveis comerciais da União, em conformidade com as orientações constantes do anexo V, n.o 9, desta recomendação. Estes dados agregados devem basear-se nas informações disponibilizados às AES ao abrigo dos requisitos de reporte existentes.

SECÇÃO 2

APLICAÇÃO

1.   Definições

| 1. | Para efeitos da presente recomendação, e tendo em conta as especificações técnicas suplementares constantes dos anexos IV e V desta recomendação, entende-se por:






  1) | «mutuário», o signatário, ou cossignatário, do contrato de empréstimo para imobiliário residencial ou do contrato de empréstimo para imobiliário comercial que recebe financiamento do mutuante; |
| --- | --- | --- |

1.

Para efeitos da presente recomendação, e tendo em conta as especificações técnicas suplementares constantes dos anexos IV e V desta recomendação, entende-se por:

1)

«mutuário», o signatário, ou cossignatário, do contrato de empréstimo para imobiliário residencial ou do contrato de empréstimo para imobiliário comercial que recebe financiamento do mutuante;

| 2) | «empréstimo à compra para arrendamento», a soma de todos os empréstimos ou tranches de empréstimos garantidos pelo mutuário com os imóveis adquiridos para arrendamento no momento da concessão do empréstimo; |
| --- | --- |

2)

«empréstimo à compra para arrendamento», a soma de todos os empréstimos ou tranches de empréstimos garantidos pelo mutuário com os imóveis adquiridos para arrendamento no momento da concessão do empréstimo;

| 3) | «habitação ou imóvel comprado para arrendamento», o imóvel residencial que seja propriedade direta de um agregado familiar e tenha como destino principal o arrendamento a locatários; |
| --- | --- |

3)

«habitação ou imóvel comprado para arrendamento», o imóvel residencial que seja propriedade direta de um agregado familiar e tenha como destino principal o arrendamento a locatários;

| 4) | «imóvel comercial», o bem imóvel gerador de rendimentos, já existente ou em fase de desenvolvimento; estão excluídos:






  a) | as habitações sociais; |
| --- | --- | --- |

4)

«imóvel comercial», o bem imóvel gerador de rendimentos, já existente ou em fase de desenvolvimento; estão excluídos:

a)

as habitações sociais;

| b) | os imóveis comprados para habitação própria; e |
| --- | --- |

b)

os imóveis comprados para habitação própria; e

| c) | os imóveis habitacionais comprados para arrendamento; |
| --- | --- |

c)

os imóveis habitacionais comprados para arrendamento;

Os imóveis que têm uma utilização mista comercial e residencial devem ser considerados como imóveis diferentes (com base, por exemplo, nas áreas dedicadas a cada utilização) sempre que tal desagregação seja possível; no caso contrário, o imóvel pode ser classificado de acordo com a sua utilização predominante;

| 5) | «empréstimo para imobiliário comercial», o empréstimo destinado à aquisição de um imóvel comercial (ou conjunto de imóveis comerciais) ou garantido por um imóvel comercial (ou por um conjunto de imóveis comerciais); |
| --- | --- |

5)

«empréstimo para imobiliário comercial», o empréstimo destinado à aquisição de um imóvel comercial (ou conjunto de imóveis comerciais) ou garantido por um imóvel comercial (ou por um conjunto de imóveis comerciais);

| 6) | «construções iniciadas», a área em metros quadrados dos novos projetos de construção comercial iniciados durante o período de reporte. Se tal informação não estiver disponível, «construções iniciadas» pode referir-se ao número de novos projetos de construção comercial iniciados durante o período de reporte; |
| --- | --- |

6)

«construções iniciadas», a área em metros quadrados dos novos projetos de construção comercial iniciados durante o período de reporte. Se tal informação não estiver disponível, «construções iniciadas» pode referir-se ao número de novos projetos de construção comercial iniciados durante o período de reporte;

| 7) | «rácio atual entre o valor do empréstimo e o valor da garantia» (current loan-to-value ratio — LTV-C), a soma de todos os empréstimos ou tranches de empréstimos garantidos pelo mutuário com um imóvel na data de reporte relativamente ao valor atual do imóvel; |
| --- | --- |

7)

«rácio atual entre o valor do empréstimo e o valor da garantia» (current loan-to-value ratio — LTV-C), a soma de todos os empréstimos ou tranches de empréstimos garantidos pelo mutuário com um imóvel na data de reporte relativamente ao valor atual do imóvel;

| 8) | «valor atual do imóvel», o valor do imóvel conforme determinado por um avaliador externo ou interno independente. Se tal avaliação não estiver disponível, o valor atual do imóvel pode ser estimado mediante a utilização de um índice de valores de imóveis suficientemente granular no que respeita à localização geográfica e ao tipo de imóvel; se esse índice não estiver disponível, pode ser utilizado um índice de preços de imóveis suficientemente granular no que respeita à localização geográfica e ao tipo de imóvel após aplicação de uma minoração adequadamente escolhida para ter em conta a depreciação do imóvel; |
| --- | --- |

8)

«valor atual do imóvel», o valor do imóvel conforme determinado por um avaliador externo ou interno independente. Se tal avaliação não estiver disponível, o valor atual do imóvel pode ser estimado mediante a utilização de um índice de valores de imóveis suficientemente granular no que respeita à localização geográfica e ao tipo de imóvel; se esse índice não estiver disponível, pode ser utilizado um índice de preços de imóveis suficientemente granular no que respeita à localização geográfica e ao tipo de imóvel após aplicação de uma minoração adequadamente escolhida para ter em conta a depreciação do imóvel;

| 9) | «serviço da dívida», o pagamento combinado do capital e dos juros da dívida total de um mutuário ao longo de um dado período (geralmente um ano); |
| --- | --- |

9)

«serviço da dívida», o pagamento combinado do capital e dos juros da dívida total de um mutuário ao longo de um dado período (geralmente um ano);

| 10) | «rácio de cobertura do serviço da dívida» (debt service coverage ratio — DSCR), o rendimento predial anual gerado por um imóvel comercial que seja pelo menos parcialmente financiado por dívida, líquido de impostos e de despesas operacionais com a manutenção do valor do imóvel, relativamente ao serviço anual da dívida do empréstimo garantido pelo imóvel; o rácio pode referir-se ao valor do imóvel no momento da concessão do empréstimo (DSCR-O) ou ao seu valor atual (DSCR-C); |
| --- | --- |

10)

«rácio de cobertura do serviço da dívida» (debt service coverage ratio — DSCR), o rendimento predial anual gerado por um imóvel comercial que seja pelo menos parcialmente financiado por dívida, líquido de impostos e de despesas operacionais com a manutenção do valor do imóvel, relativamente ao serviço anual da dívida do empréstimo garantido pelo imóvel; o rácio pode referir-se ao valor do imóvel no momento da concessão do empréstimo (DSCR-O) ou ao seu valor atual (DSCR-C);

| 11) | «rácio entre o serviço da dívida e o rendimento na origem» (debt-service-to-income ratio at origination — DSTI-O), o serviço total anual da dívida relativamente ao rendimento disponível anual total do mutuário no momento da concessão do empréstimo; |
| --- | --- |

11)

«rácio entre o serviço da dívida e o rendimento na origem» (debt-service-to-income ratio at origination — DSTI-O), o serviço total anual da dívida relativamente ao rendimento disponível anual total do mutuário no momento da concessão do empréstimo;

| 12) | «rácio entre o endividamento e o rendimento na origem» (debt-to-income ratio at origination — DTI-O), a dívida total do mutuário no momento da concessão do empréstimo relativamente ao rendimento disponível anual total do mutuário no momento da concessão do empréstimo; |
| --- | --- |

12)

«rácio entre o endividamento e o rendimento na origem» (debt-to-income ratio at origination — DTI-O), a dívida total do mutuário no momento da concessão do empréstimo relativamente ao rendimento disponível anual total do mutuário no momento da concessão do empréstimo;

| 13) | «rendimento disponível», o rendimento disponível anual total do mutuário tal como registado pelo mutuante no momento da concessão do empréstimo para imobiliário residencial, abrangendo todas as fontes de rendimento menos impostos (líquidos de descontos fiscais) e contribuições (nomeadamente para cuidados de saúde, segurança social ou seguro de doença), e antes da dedução de despesas; |
| --- | --- |

13)

«rendimento disponível», o rendimento disponível anual total do mutuário tal como registado pelo mutuante no momento da concessão do empréstimo para imobiliário residencial, abrangendo todas as fontes de rendimento menos impostos (líquidos de descontos fiscais) e contribuições (nomeadamente para cuidados de saúde, segurança social ou seguro de doença), e antes da dedução de despesas;

| 14) | «adquirente pela primeira vez», o mutuário a quem é concedido, pela primeira vez, um empréstimo para a compra de um imóvel residencial. No caso de multiplicidade de mutuários (o caso de co-signatários de empréstimo para imobiliário residencial), se um ou mais destes mutuários tiver recebido anteriormente um empréstimo para imobiliário residencial, nenhum deles é considerado adquirente pela primeira vez; |
| --- | --- |

14)

«adquirente pela primeira vez», o mutuário a quem é concedido, pela primeira vez, um empréstimo para a compra de um imóvel residencial. No caso de multiplicidade de mutuários (o caso de co-signatários de empréstimo para imobiliário residencial), se um ou mais destes mutuários tiver recebido anteriormente um empréstimo para imobiliário residencial, nenhum deles é considerado adquirente pela primeira vez;

| 15) | «fluxo de empréstimos», qualquer nova produção de empréstimos durante o período de reporte. Os empréstimos renegociados devem ser incluídos na nova produção se o mutuante os considerar novos contratos de empréstimo; |
| --- | --- |

15)

«fluxo de empréstimos», qualquer nova produção de empréstimos durante o período de reporte. Os empréstimos renegociados devem ser incluídos na nova produção se o mutuante os considerar novos contratos de empréstimo;

| 16) | «empréstimo integralmente amortizável», um empréstimo para imobiliário residencial caracterizado por reembolsos periódicos do capital, de acordo com um calendário de amortização, ao longo da vida do empréstimo, de modo que o capital esteja totalmente reembolsado na data de vencimento do empréstimo; |
| --- | --- |

16)

«empréstimo integralmente amortizável», um empréstimo para imobiliário residencial caracterizado por reembolsos periódicos do capital, de acordo com um calendário de amortização, ao longo da vida do empréstimo, de modo que o capital esteja totalmente reembolsado na data de vencimento do empréstimo;

| 17) | «imóvel gerador de rendimento», todos os bens imóveis que geram receitas pelo respectivo arrendamento (rendas) ou venda (lucro); |
| --- | --- |

17)

«imóvel gerador de rendimento», todos os bens imóveis que geram receitas pelo respectivo arrendamento (rendas) ou venda (lucro);

| 18) | «rácio de cobertura dos juros» (interest coverage ratio — ICR), o rendimento locativo anual bruto (ou seja, antes de despesas operacionais e impostos) gerado por um imóvel comprado para arrendamento ou o rendimento locativo anual gerado por um imóvel comercial ou conjunto de imóveis comerciais relativamente aos encargos anuais com os juros do empréstimo garantido pelo imóvel ou conjunto de imóveis; o rácio pode referir-se ao valor do imóvel na data de concessão do empréstimo (ICR-O) ou ao seu valor atual (ICR-C); |
| --- | --- |

18)

«rácio de cobertura dos juros» (interest coverage ratio — ICR), o rendimento locativo anual bruto (ou seja, antes de despesas operacionais e impostos) gerado por um imóvel comprado para arrendamento ou o rendimento locativo anual gerado por um imóvel comercial ou conjunto de imóveis comerciais relativamente aos encargos anuais com os juros do empréstimo garantido pelo imóvel ou conjunto de imóveis; o rácio pode referir-se ao valor do imóvel na data de concessão do empréstimo (ICR-O) ou ao seu valor atual (ICR-C);

| 19) | «provisões para perdas em empréstimos», o montante total das provisões constituídas nas carteiras de empréstimos para fazer face a potenciais perdas de crédito futuras; |
| --- | --- |

19)

«provisões para perdas em empréstimos», o montante total das provisões constituídas nas carteiras de empréstimos para fazer face a potenciais perdas de crédito futuras;

| 20) | «empréstimos desembolsados», o total de empréstimos para imobiliário residencial (em número e montante de empréstimos) concedidos no período de reporte; |
| --- | --- |

20)

«empréstimos desembolsados», o total de empréstimos para imobiliário residencial (em número e montante de empréstimos) concedidos no período de reporte;

| 21) | «serviço do empréstimo», o pagamento combinado do capital e dos juros de um empréstimo para imobiliário residencial contraído por um mutuário, ao longo de um dado período (geralmente um ano); |
| --- | --- |

21)

«serviço do empréstimo», o pagamento combinado do capital e dos juros de um empréstimo para imobiliário residencial contraído por um mutuário, ao longo de um dado período (geralmente um ano);

| 22) | «rácio entre o serviço do empréstimo e o rendimento na origem» (loan-service-to-income ratio at origination — LSTI-O), o serviço total anual do empréstimo para imobiliário residencial relativamente ao rendimento disponível anual total do mutuário na data de concessão do empréstimo; |
| --- | --- |

22)

«rácio entre o serviço do empréstimo e o rendimento na origem» (loan-service-to-income ratio at origination — LSTI-O), o serviço total anual do empréstimo para imobiliário residencial relativamente ao rendimento disponível anual total do mutuário na data de concessão do empréstimo;

| 23) | «rácio entre o empréstimo e o custo» (loan-to-cost ratio — LTC), o montante inicial de todos os empréstimos concedidos relativamente ao montante dos custos associados ao desenvolvimento de um imóvel até a conclusão; |
| --- | --- |

23)

«rácio entre o empréstimo e o custo» (loan-to-cost ratio — LTC), o montante inicial de todos os empréstimos concedidos relativamente ao montante dos custos associados ao desenvolvimento de um imóvel até a conclusão;

| 24) | «rácio entre o valor do empréstimo e o rendimento na origem» (loan-to-income ratio at origination — LTI-O), a soma de todos os empréstimos ou tranches de empréstimos garantidos pelo mutuário com o bem imóvel na data da concessão relativamente ao rendimento disponível anual total do mutuário na data de concessão do empréstimo; |
| --- | --- |

24)

«rácio entre o valor do empréstimo e o rendimento na origem» (loan-to-income ratio at origination — LTI-O), a soma de todos os empréstimos ou tranches de empréstimos garantidos pelo mutuário com o bem imóvel na data da concessão relativamente ao rendimento disponível anual total do mutuário na data de concessão do empréstimo;

| 25) | «rácio entre o empréstimo e as rendas na origem» (loan-to-rent ratio at origination — LTR-O), o empréstimo à compra para arrendamento do mutuário na data da concessão relativamente ao rendimento locativo anual bruto (ou seja, antes de despesas operacionais e impostos) gerado pelo imóvel comprado para arrendamento; |
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25)

«rácio entre o empréstimo e as rendas na origem» (loan-to-rent ratio at origination — LTR-O), o empréstimo à compra para arrendamento do mutuário na data da concessão relativamente ao rendimento locativo anual bruto (ou seja, antes de despesas operacionais e impostos) gerado pelo imóvel comprado para arrendamento;

| 26) | «rácio entre o valor do empréstimo e o valor da garantia na origem» (loan-to-value ratio at origination — LTV-O), a soma de todos os empréstimos ou tranches de empréstimos garantidos pelo mutuário com o imóvel na data da concessão do empréstimo relativamente ao valor do imóvel na data da concessão; |
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26)

«rácio entre o valor do empréstimo e o valor da garantia na origem» (loan-to-value ratio at origination — LTV-O), a soma de todos os empréstimos ou tranches de empréstimos garantidos pelo mutuário com o imóvel na data da concessão do empréstimo relativamente ao valor do imóvel na data da concessão;

| 27) | «prazo de vencimento inicial», a duração do contrato de empréstimo para mobiliário residencial expressa em anos na data de concessão do empréstimo; |
| --- | --- |

27)

«prazo de vencimento inicial», a duração do contrato de empréstimo para mobiliário residencial expressa em anos na data de concessão do empréstimo;

| 28) | «autoridade macroprudencial nacional», a autoridade responsável pela aplicação da política macroprudencial nos termos da legislação nacional, tal como recomendado na recomendação B da Recomendação CERS/2011/3 do Comité Europeu do Risco Sistémico (9); |
| --- | --- |

28)

«autoridade macroprudencial nacional», a autoridade responsável pela aplicação da política macroprudencial nos termos da legislação nacional, tal como recomendado na recomendação B da Recomendação CERS/2011/3 do Comité Europeu do Risco Sistémico (9);

| 29) | «empréstimo não amortizável», um empréstimo para imobiliário residencial caracterizado por pagamentos periódicos de, no máximo, apenas os juros do empréstimo. Sempre que seja o caso, os empréstimos não amortizáveis para os quais existam veículos de reembolso devem ser identificados separadamente; |
| --- | --- |

29)

«empréstimo não amortizável», um empréstimo para imobiliário residencial caracterizado por pagamentos periódicos de, no máximo, apenas os juros do empréstimo. Sempre que seja o caso, os empréstimos não amortizáveis para os quais existam veículos de reembolso devem ser identificados separadamente;

| 30) | «empréstimos improdutivos», as posições em risco de crédito que satisfaçam um, ou ambos, os seguintes critérios:






  a) | que se trate de posições em risco significativas vencidas há mais de 90 dias; |
| --- | --- | --- |

30)

«empréstimos improdutivos», as posições em risco de crédito que satisfaçam um, ou ambos, os seguintes critérios:

a)

que se trate de posições em risco significativas vencidas há mais de 90 dias;

| b) | que se considere pouco provável que o devedor pague integralmente as suas obrigações de crédito sem a execução das garantias, independentemente da existência de qualquer montante vencido ou do número de dias decorridos desde esse vencimento; |
| --- | --- |

b)

que se considere pouco provável que o devedor pague integralmente as suas obrigações de crédito sem a execução das garantias, independentemente da existência de qualquer montante vencido ou do número de dias decorridos desde esse vencimento;

| 31) | «empréstimo à compra para habitação própria», a soma de todos os empréstimos ou tranches de empréstimo garantidos pelo mutuante com um imóvel residencial ocupado pelo proprietário na data de concessão do empréstimo; |
| --- | --- |

31)

«empréstimo à compra para habitação própria», a soma de todos os empréstimos ou tranches de empréstimo garantidos pelo mutuante com um imóvel residencial ocupado pelo proprietário na data de concessão do empréstimo;

| 32) | «habitação ou imóvel ocupado pelo proprietário», qualquer imóvel residencial detido por um agregado familiar com a finalidade de proporcionar habitação aos seus proprietários; |
| --- | --- |

32)

«habitação ou imóvel ocupado pelo proprietário», qualquer imóvel residencial detido por um agregado familiar com a finalidade de proporcionar habitação aos seus proprietários;

| 33) | «empréstimo parcialmente amortizável», uma combinação de múltiplos empréstimos para imobiliário residencial com diferentes tipos de amortização; |
| --- | --- |

33)

«empréstimo parcialmente amortizável», uma combinação de múltiplos empréstimos para imobiliário residencial com diferentes tipos de amortização;

| 34) | «imóvel em fase de desenvolvimento», o imóvel ainda em construção e destinado a proporcionar, quando concluído, um rendimento ao seu proprietário sob a forma de renda ou lucro com a venda; não inclui a demolição de edifícios ou o saneamento de terrenos para eventual construção no futuro; |
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34)

«imóvel em fase de desenvolvimento», o imóvel ainda em construção e destinado a proporcionar, quando concluído, um rendimento ao seu proprietário sob a forma de renda ou lucro com a venda; não inclui a demolição de edifícios ou o saneamento de terrenos para eventual construção no futuro;

| 35) | «índice de valor do imóvel», um índice que reflita as alterações tanto de preço, como de qualidade do imóvel ao longo do tempo, nomeadamente um índice estabelecido com base em dados de transações; |
| --- | --- |

35)

«índice de valor do imóvel», um índice que reflita as alterações tanto de preço, como de qualidade do imóvel ao longo do tempo, nomeadamente um índice estabelecido com base em dados de transações;

| 36) | «renda», a quantia em dinheiro efetivamente paga pelo locatário ao proprietário do imóvel, líquida de incentivos (como, por exemplo, períodos isentos de renda e ajudas à remodelação) e encargos; |
| --- | --- |

36)

«renda», a quantia em dinheiro efetivamente paga pelo locatário ao proprietário do imóvel, líquida de incentivos (como, por exemplo, períodos isentos de renda e ajudas à remodelação) e encargos;

| 37) | «rentabilidade do arrendamento», o rácio entre a renda anual e o valor de mercado do bem imóvel; |
| --- | --- |

37)

«rentabilidade do arrendamento», o rácio entre a renda anual e o valor de mercado do bem imóvel;

| 38) | «imóvel residencial», o bem imóvel localizado em território nacional, disponível para fins habitacionais, que tenha sido adquirido, construído ou renovado por um agregado familiar e não seja qualificado como bem imóvel para fins comerciais. Os imóveis que têm uma utilização mista devem ser considerados como imóveis distintos (com base, por exemplo, nas áreas dedicadas a cada utilização) sempre que tal desagregação seja possível; no caso contrário, o imóvel pode ser classificado de acordo com a sua utilização predominante; |
| --- | --- |

38)

«imóvel residencial», o bem imóvel localizado em território nacional, disponível para fins habitacionais, que tenha sido adquirido, construído ou renovado por um agregado familiar e não seja qualificado como bem imóvel para fins comerciais. Os imóveis que têm uma utilização mista devem ser considerados como imóveis distintos (com base, por exemplo, nas áreas dedicadas a cada utilização) sempre que tal desagregação seja possível; no caso contrário, o imóvel pode ser classificado de acordo com a sua utilização predominante;

| 39) | «empréstimo à compra de imóvel residencial», o empréstimo a um agregado familiar garantido por um imóvel residencial, independentemente da finalidade do empréstimo; |
| --- | --- |

39)

«empréstimo à compra de imóvel residencial», o empréstimo a um agregado familiar garantido por um imóvel residencial, independentemente da finalidade do empréstimo;

| 40) | «quadro de monitorização do risco», um processo de monitorização e avaliação regulares do risco sistémico decorrente do mercado imobiliário nacional, baseado em métodos analíticos adequados e dados suficientemente representativos; |
| --- | --- |

40)

«quadro de monitorização do risco», um processo de monitorização e avaliação regulares do risco sistémico decorrente do mercado imobiliário nacional, baseado em métodos analíticos adequados e dados suficientemente representativos;

| 41) | «dados suficientemente representativos», os dados obtidos por técnicas de amostragem que incidem em características pertinentes cuja presença se conheça na população estatística; não se prescrevem técnicas de amostragem específicas, considerando-se adequadas as práticas nacionais na medida em que, de acordo com o parecer de peritos, possam produzir resultados não enviesados; |
| --- | --- |

41)

«dados suficientemente representativos», os dados obtidos por técnicas de amostragem que incidem em características pertinentes cuja presença se conheça na população estatística; não se prescrevem técnicas de amostragem específicas, considerando-se adequadas as práticas nacionais na medida em que, de acordo com o parecer de peritos, possam produzir resultados não enviesados;

| 42) | «taxa de desocupação», a área disponível para arrendamento relativamente à área total do imóvel; |
| --- | --- |

42)

«taxa de desocupação», a área disponível para arrendamento relativamente à área total do imóvel;

| 43) | «ajustamentos de valorização de investimentos», os custos incorridos por um investidor para ter em conta potenciais perdas futuras em investimentos devido a condições prevalecentes no mercado; |
| --- | --- |

43)

«ajustamentos de valorização de investimentos», os custos incorridos por um investidor para ter em conta potenciais perdas futuras em investimentos devido a condições prevalecentes no mercado;

| 44) | «valor inicial», o mais baixo entre o valor de transação do bem imóvel (tal como registado, por exemplo, numa escritura notarial) e o valor determinado por um avaliador externo ou interno independente na data de concessão do empréstimo; se apenas um dos valores estiver disponível, deve ser esse o valor utilizado. |
| --- | --- |

44)

«valor inicial», o mais baixo entre o valor de transação do bem imóvel (tal como registado, por exemplo, numa escritura notarial) e o valor determinado por um avaliador externo ou interno independente na data de concessão do empréstimo; se apenas um dos valores estiver disponível, deve ser esse o valor utilizado.

2.   Critérios de aplicação

| 1. | A aplicação da presente recomendação rege-se pelos seguintes critérios:






  a) | A recomendação abrange apenas os indicadores necessários para fins de estabilidade financeira e relativamente aos quais tenham sido identificadas lacunas de dados; |
| --- | --- | --- |

1.

A aplicação da presente recomendação rege-se pelos seguintes critérios:

a)

A recomendação abrange apenas os indicadores necessários para fins de estabilidade financeira e relativamente aos quais tenham sido identificadas lacunas de dados;

| b) | Deve ser devidamente levado em conta o princípio da proporcionalidade, tomando-se igualmente em consideração:






  i) | a dimensão e o nível de desenvolvimento dos mercados de imobiliário comercial e de imobiliário residencial dos Estados-Membros; |
| --- | --- | --- |

b)

Deve ser devidamente levado em conta o princípio da proporcionalidade, tomando-se igualmente em consideração:

i)

a dimensão e o nível de desenvolvimento dos mercados de imobiliário comercial e de imobiliário residencial dos Estados-Membros;

| ii) | as competências de cada autoridade macroprudencial nacional; |
| --- | --- |

ii)

as competências de cada autoridade macroprudencial nacional;

| iii) | o objetivo e o conteúdo de cada recomendação; |
| --- | --- |

iii)

o objetivo e o conteúdo de cada recomendação;

| c) | Aquando da avaliação da aplicação das recomendações A a D devem também ser devidamente levados em conta os progressos alcançados na recolha de dados ao nível da União, tal como referido no considerando 15; |
| --- | --- |

c)

Aquando da avaliação da aplicação das recomendações A a D devem também ser devidamente levados em conta os progressos alcançados na recolha de dados ao nível da União, tal como referido no considerando 15;

| d) | Os critérios específicos para o cumprimento das recomendações A a E constam do anexo I desta recomendação. |
| --- | --- |

d)

Os critérios específicos para o cumprimento das recomendações A a E constam do anexo I desta recomendação.

| 2. | Os destinatários devem reportar ao CERS e ao Conselho da União Europeia as medidas que adotarem em resposta à presente recomendação ou justificar adequadamente a sua eventual não atuação. Os relatórios deverão conter, no mínimo:






  a) | Informação sobre o teor e o calendário das medidas tomadas; |
| --- | --- | --- |

2.

Os destinatários devem reportar ao CERS e ao Conselho da União Europeia as medidas que adotarem em resposta à presente recomendação ou justificar adequadamente a sua eventual não atuação. Os relatórios deverão conter, no mínimo:

a)

Informação sobre o teor e o calendário das medidas tomadas;

| b) | Uma avaliação do funcionamento das medidas tomadas, tendo em consideração os objetivos da presente recomendação; |
| --- | --- |

b)

Uma avaliação do funcionamento das medidas tomadas, tendo em consideração os objetivos da presente recomendação;

| c) | A justificação pormenorizada de qualquer não atuação ou desvio relativamente à presente recomendação, incluindo eventuais atrasos na sua implementação. |
| --- | --- |

c)

A justificação pormenorizada de qualquer não atuação ou desvio relativamente à presente recomendação, incluindo eventuais atrasos na sua implementação.

3.   Calendário para o seguimento

Solicita-se aos destinatários que relatem ao CERS e ao Conselho da União Europeia as medidas tomadas em resposta à presente recomendação, ou que justifiquem devidamente a sua eventual não atuação, em conformidade com os seguintes prazos:

| 1. | Recomendação A







  a) | Solicita-se às autoridades macroprudenciais nacionais que apresentem ao CERS e ao Conselho, até 31 de dezembro de 2018, um relatório intercalar acerca das informações já disponíveis, ou que se espera venham a estar disponíveis, para a aplicação da recomendação A. |
| --- | --- | --- |

1.

Recomendação A

a)

Solicita-se às autoridades macroprudenciais nacionais que apresentem ao CERS e ao Conselho, até 31 de dezembro de 2018, um relatório intercalar acerca das informações já disponíveis, ou que se espera venham a estar disponíveis, para a aplicação da recomendação A.

| b) | Solicita-se às autoridades macroprudenciais nacionais que apresentem ao CERS e ao Conselho, até 31 de dezembro de 2020, um relatório final sobre a aplicação da recomendação A. |
| --- | --- |

b)

Solicita-se às autoridades macroprudenciais nacionais que apresentem ao CERS e ao Conselho, até 31 de dezembro de 2020, um relatório final sobre a aplicação da recomendação A.

| 2. | Recomendação B







  a) | Solicita-se às autoridades macroprudenciais nacionais que apresentem ao CERS e ao Conselho, até 31 de dezembro de 2018, um relatório intercalar acerca das informações já disponíveis, ou que se espera venham a estar disponíveis, para a aplicação da recomendação B. |
| --- | --- | --- |

2.

Recomendação B

a)

Solicita-se às autoridades macroprudenciais nacionais que apresentem ao CERS e ao Conselho, até 31 de dezembro de 2018, um relatório intercalar acerca das informações já disponíveis, ou que se espera venham a estar disponíveis, para a aplicação da recomendação B.

| b) | Solicita-se às autoridades macroprudenciais nacionais que apresentem ao CERS e ao Conselho, até 31 de dezembro de 2020, um relatório final sobre a aplicação da recomendação B. |
| --- | --- |

b)

Solicita-se às autoridades macroprudenciais nacionais que apresentem ao CERS e ao Conselho, até 31 de dezembro de 2020, um relatório final sobre a aplicação da recomendação B.

| 3. | Recomendação C







  a) | Solicita-se às autoridades macroprudenciais nacionais que apresentem ao CERS e ao Conselho, até 31 de dezembro de 2018, um relatório intercalar acerca das informações já disponíveis, ou que se espera venham a estar disponíveis, para a aplicação da recomendação C. |
| --- | --- | --- |

3.

Recomendação C

a)

Solicita-se às autoridades macroprudenciais nacionais que apresentem ao CERS e ao Conselho, até 31 de dezembro de 2018, um relatório intercalar acerca das informações já disponíveis, ou que se espera venham a estar disponíveis, para a aplicação da recomendação C.

| b) | Solicita-se às autoridades macroprudenciais nacionais que apresentem ao CERS e ao Conselho, até 31 de dezembro de 2020, um relatório final sobre a aplicação da recomendação C. |
| --- | --- |

b)

Solicita-se às autoridades macroprudenciais nacionais que apresentem ao CERS e ao Conselho, até 31 de dezembro de 2020, um relatório final sobre a aplicação da recomendação C.

| 4. | Recomendação D







  a) | Solicita-se às autoridades macroprudenciais nacionais que apresentem ao CERS e ao Conselho, até 31 de dezembro de 2018, um relatório intercalar acerca das informações já disponíveis, ou que se espera venham a estar disponíveis, para a aplicação da recomendação D. |
| --- | --- | --- |

4.

Recomendação D

a)

Solicita-se às autoridades macroprudenciais nacionais que apresentem ao CERS e ao Conselho, até 31 de dezembro de 2018, um relatório intercalar acerca das informações já disponíveis, ou que se espera venham a estar disponíveis, para a aplicação da recomendação D.

| b) | Solicita-se às autoridades macroprudenciais nacionais que apresentem ao CERS e ao Conselho, até 31 de dezembro de 2020, um relatório final sobre a aplicação da recomendação D. |
| --- | --- |

b)

Solicita-se às autoridades macroprudenciais nacionais que apresentem ao CERS e ao Conselho, até 31 de dezembro de 2020, um relatório final sobre a aplicação da recomendação D.

| 5. | Recomendação E







  a) | Solicita-se às autoridades europeias de supervisão que, até 31 de dezembro de 2017, definam um modelo para a publicação dos dados relativos às exposições das entidades sob a sua supervisão face a cada um dos mercados nacionais de imobiliário comercial da União; |
| --- | --- | --- |

5.

Recomendação E

a)

Solicita-se às autoridades europeias de supervisão que, até 31 de dezembro de 2017, definam um modelo para a publicação dos dados relativos às exposições das entidades sob a sua supervisão face a cada um dos mercados nacionais de imobiliário comercial da União;

| b) | Solicita-se às autoridades europeias de supervisão que, até 30 de junho de 2018, publiquem os dados enunciados na alínea a) com referência a 31 de dezembro de 2017; |
| --- | --- |

b)

Solicita-se às autoridades europeias de supervisão que, até 30 de junho de 2018, publiquem os dados enunciados na alínea a) com referência a 31 de dezembro de 2017;

| c) | Solicita-se às autoridades europeias de supervisão que, a partir de 31 de março de 2019, publiquem com periodicidade anual os dados enunciados na alínea a) com referência a 31 de dezembro do ano anterior. |
| --- | --- |

c)

Solicita-se às autoridades europeias de supervisão que, a partir de 31 de março de 2019, publiquem com periodicidade anual os dados enunciados na alínea a) com referência a 31 de dezembro do ano anterior.

4.   Acompanhamento e avaliação

| 1. | Compete ao Secretariado do CERS:






  a) | Prestar apoio aos destinatários, assegurando a coordenação da prestação de informação, o fornecimento dos formulários pertinentes e indicando, sempre que necessário, o procedimento e o calendário para dar seguimento às recomendações; |
| --- | --- | --- |

1.

Compete ao Secretariado do CERS:

a)

Prestar apoio aos destinatários, assegurando a coordenação da prestação de informação, o fornecimento dos formulários pertinentes e indicando, sempre que necessário, o procedimento e o calendário para dar seguimento às recomendações;

| b) | Verificar o seguimento dado pelos destinatários, prestando-lhes assistência se o solicitarem, e apresentando relatórios sobre o seguimento ao Conselho Geral, por intermédio do Comité Diretor. |
| --- | --- |

b)

Verificar o seguimento dado pelos destinatários, prestando-lhes assistência se o solicitarem, e apresentando relatórios sobre o seguimento ao Conselho Geral, por intermédio do Comité Diretor.

| 2. | O Conselho Geral avaliará as medidas e as justificações apresentadas pelos destinatários e, quando for caso disso, pode decidir que a presente recomendação não foi seguida e que o destinatário não apresentou justificação adequada para a sua não atuação. |
| --- | --- |

2.

O Conselho Geral avaliará as medidas e as justificações apresentadas pelos destinatários e, quando for caso disso, pode decidir que a presente recomendação não foi seguida e que o destinatário não apresentou justificação adequada para a sua não atuação.

Feito em Frankfurt am Main, em 31 de outubro de 2016.

Francesco MAZZAFERRO

Chefe do Secretariado do CERS,

Em nome do Conselho Geral do CERS

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(1)  JO L 331 de 15.12.2010, p. 1.

1

(2)  JO C 58 de 24.2.2011, p. 4.

2

(3)  CERS, Report on Residential Real Estate and Financial Stability in the EU, dezembro de 2015.

3

Report on Residential Real Estate and Financial Stability in the EU

(4)  CERS, Report on Commercial Real Estate and Financial Stability in the EU, dezembro de 2015.

4

Report on Commercial Real Estate and Financial Stability in the EU

(5)  Regulamento (UE) n.o 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho de 2013, relativo aos requisitos prudenciais para as instituições de crédito e para as empresas de investimento e que altera o Regulamento (UE) n.o 648/2012 (JO L 176 de 27.6.2013, p. 1).

5

o

(6)  Diretiva 2013/36/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho de 2013, relativa ao acesso à atividade das instituições de crédito e à supervisão prudencial das instituições de crédito e empresas de investimento, que altera a Diretiva 2002/87/CE e revoga as Diretivas 2006/48/CE e 2006/49/CE (JO L 176 de 27.6.2013, p. 338).

6

(7)  Regulamento (UE) 2016/867 do Banco Central Europeu, de 18 de maio de 2016, relativo à recolha de dados granulares referentes ao crédito e ao risco de crédito (BCE/2016/13) (JO L 144 de 1.6.2016, p. 44)

7

(8)  Os bancos centrais nacionais podem conceder derrogações a instituições de crédito de pequena dimensão, contanto que a contribuição combinada de todas as instituições de crédito que beneficiam da derrogação para o montante total do saldo dos empréstimos no Estado-Membro inquirido não exceda 2 %.

8

(9)  Recomendação CERS/2011/3 do Comité Europeu do Risco Sistémico, de 22 de dezembro de 2011, relativa ao mandato macroprudencial das autoridades nacionais (JO C 41 de 14.2.2012, p. 1).

9

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ANEXO I

CRITÉRIOS DE OBSERVÂNCIA DAS RECOMENDAÇÕES

1.   Recomendação A

Considera-se que as autoridades macroprudenciais nacionais cumprem a recomendação A, n.os 1 e 2, se:

| a) | avaliarem se os indicadores pertinentes sobre critérios de concessão de empréstimos para imóveis residenciais foram levados em conta ou aplicados no quadro de monitorização do risco do setor imobiliário residencial na respetiva jurisdição; |
| --- | --- |

a)

avaliarem se os indicadores pertinentes sobre critérios de concessão de empréstimos para imóveis residenciais foram levados em conta ou aplicados no quadro de monitorização do risco do setor imobiliário residencial na respetiva jurisdição;

| b) | avaliarem o progresso na utilização dos indicadores especificados na recomendação A, n.o 1, para a referida monitorização; |
| --- | --- |

b)

avaliarem o progresso na utilização dos indicadores especificados na recomendação A, n.o 1, para a referida monitorização;

| c) | avaliarem em que medida a informação já disponível, ou que se espera esteja disponível no futuro, sobre os indicadores pertinentes, é suficientemente representativa dos atuais critérios de concessão de crédito no respetivo mercado de crédito ao imobiliário residencial; |
| --- | --- |

c)

avaliarem em que medida a informação já disponível, ou que se espera esteja disponível no futuro, sobre os indicadores pertinentes, é suficientemente representativa dos atuais critérios de concessão de crédito no respetivo mercado de crédito ao imobiliário residencial;

| d) | avaliarem se a compra para arrendamento habitacional representa uma fonte significativa de riscos decorrentes do setor imobiliário nacional ou constitui uma parte significativa do stock ou dos fluxos do total de empréstimos para imóveis residenciais; |
| --- | --- |

d)

avaliarem se a compra para arrendamento habitacional representa uma fonte significativa de riscos decorrentes do setor imobiliário nacional ou constitui uma parte significativa do stock ou dos fluxos do total de empréstimos para imóveis residenciais;

| e) | nos casos em que a compra para arrendamento habitacional seja considerada uma fonte significativa de riscos decorrentes do setor imobiliário nacional ou constitua uma parte significativa do stock ou dos fluxos do total de empréstimos para imóveis residenciais, avaliarem o progresso na utilização dos indicadores para a monitorização dos riscos especificados na recomendação A, n.o 2. |
| --- | --- |

e)

nos casos em que a compra para arrendamento habitacional seja considerada uma fonte significativa de riscos decorrentes do setor imobiliário nacional ou constitua uma parte significativa do stock ou dos fluxos do total de empréstimos para imóveis residenciais, avaliarem o progresso na utilização dos indicadores para a monitorização dos riscos especificados na recomendação A, n.o 2.

Considera-se que as autoridades macroprudenciais nacionais cumprem a recomendação A, n.os 3 e 4, se:

| a) | assegurarem a adoção dos métodos especificados no anexo IV para o cálculo dos indicadores enumerados na recomendação A, n.os 1 e 2; |
| --- | --- |

a)

assegurarem a adoção dos métodos especificados no anexo IV para o cálculo dos indicadores enumerados na recomendação A, n.os 1 e 2;

| b) | nos casos em que seja utilizado outro método para além do especificado no anexo IV para o cálculo dos indicadores pertinentes, prestarem informações sobre as características técnicas do método e a sua eficácia na monitorização dos riscos decorrentes do setor imobiliário residencial; |
| --- | --- |

b)

nos casos em que seja utilizado outro método para além do especificado no anexo IV para o cálculo dos indicadores pertinentes, prestarem informações sobre as características técnicas do método e a sua eficácia na monitorização dos riscos decorrentes do setor imobiliário residencial;

| c) | assegurarem que os indicadores pertinentes enumerados na recomendação A, n.os 1 e 2, são utilizados para monitorizar os riscos inerentes ao setor imobiliário residencial pelo menos anualmente. |
| --- | --- |

c)

assegurarem que os indicadores pertinentes enumerados na recomendação A, n.os 1 e 2, são utilizados para monitorizar os riscos inerentes ao setor imobiliário residencial pelo menos anualmente.

2.   Recomendação B

Considera-se que as autoridades macroprudenciais nacionais cumprem a recomendação B, n.os 1 e 2, se:

| a) | avaliarem o progresso em matéria de monitorização da distribuição univariada e das distribuições conjuntas selecionadas dos indicadores pertinentes especificados no modelo A do anexo II; |
| --- | --- |

a)

avaliarem o progresso em matéria de monitorização da distribuição univariada e das distribuições conjuntas selecionadas dos indicadores pertinentes especificados no modelo A do anexo II;

| b) | avaliarem o progresso na utilização da informação especificada na recomendação B, n.o 2, e no modelo A do anexo II a título de orientação para a monitorização dos riscos pertinentes. |
| --- | --- |

b)

avaliarem o progresso na utilização da informação especificada na recomendação B, n.o 2, e no modelo A do anexo II a título de orientação para a monitorização dos riscos pertinentes.

Nos casos em que a compra para arrendamento habitacional seja considerada uma fonte significativa de riscos decorrentes do setor imobiliário nacional ou constitua uma parte significativa do stock ou dos fluxos do total de empréstimos para imóveis residenciais, presumir-se-á que autoridades macroprudenciais nacionais cumprem a recomendação B, n.o 3, se:

| a) | avaliarem o progresso na monitorização separada dos indicadores pertinentes da compra para arrendamento habitacional e da compra para habitação própria; |
| --- | --- |

a)

avaliarem o progresso na monitorização separada dos indicadores pertinentes da compra para arrendamento habitacional e da compra para habitação própria;

| b) | avaliarem o progresso na monitorização dos dados pertinentes desagregados pelas dimensões especificadas nos modelos A e B do anexo II. |
| --- | --- |

b)

avaliarem o progresso na monitorização dos dados pertinentes desagregados pelas dimensões especificadas nos modelos A e B do anexo II.

3.   Recomendação C

Considera-se que as autoridades macroprudenciais nacionais cumprem a recomendação C, n.os 1 e 2, se:

| a) | avaliarem se os indicadores pertinentes das exposições ao imobiliário comercial nacional foram levados em consideração ou implementados no quadro de monitorização do risco do setor imobiliário residencial na respetiva jurisdição; |
| --- | --- |

a)

avaliarem se os indicadores pertinentes das exposições ao imobiliário comercial nacional foram levados em consideração ou implementados no quadro de monitorização do risco do setor imobiliário residencial na respetiva jurisdição;

| b) | assegurarem a inclusão no quadro de monitorização do risco dos indicadores relativos ao mercado físico, dos indicadores relativos às posições em risco de crédito do sistema financeiro e dos indicadores relativos aos critérios de concessão de crédito; se a recolha destes tipos de indicadores sobre o mercado físico não estiver no âmbito das competências da autoridade macroprudencial, tal impossibilidade será considerada suficiente para explicar a inação da autoridade competente na fase da avaliação; |
| --- | --- |

b)

assegurarem a inclusão no quadro de monitorização do risco dos indicadores relativos ao mercado físico, dos indicadores relativos às posições em risco de crédito do sistema financeiro e dos indicadores relativos aos critérios de concessão de crédito; se a recolha destes tipos de indicadores sobre o mercado físico não estiver no âmbito das competências da autoridade macroprudencial, tal impossibilidade será considerada suficiente para explicar a inação da autoridade competente na fase da avaliação;

| c) | avaliarem se os investimentos representam uma fonte significativa de financiamento para o sector imobiliário residencial nacional; |
| --- | --- |

c)

avaliarem se os investimentos representam uma fonte significativa de financiamento para o sector imobiliário residencial nacional;

| d) | nos caso de os investimentos serem considerados uma fonte significativa de financiamento para o sector imobiliário residencial nacional, avaliarem o progresso na utilização dos indicadores adicionais para a monitorização do risco especificados na recomendação C, n.o 2; |
| --- | --- |

d)

nos caso de os investimentos serem considerados uma fonte significativa de financiamento para o sector imobiliário residencial nacional, avaliarem o progresso na utilização dos indicadores adicionais para a monitorização do risco especificados na recomendação C, n.o 2;

| e) | avaliarem o progresso na utilização, no mínimo, dos indicadores especificados na recomendação C, n.o 1, e, quando aplicável, na recomendação C, n.o 2; |
| --- | --- |

e)

avaliarem o progresso na utilização, no mínimo, dos indicadores especificados na recomendação C, n.o 1, e, quando aplicável, na recomendação C, n.o 2;

| f) | avaliarem se a informação relativa a estes indicadores (já disponível, ou que se espera esteja disponível) é suficientemente representativa do mercado imobiliário comercial nacional. |
| --- | --- |

f)

avaliarem se a informação relativa a estes indicadores (já disponível, ou que se espera esteja disponível) é suficientemente representativa do mercado imobiliário comercial nacional.

Considera-se que as autoridades macroprudenciais nacionais cumprem a recomendação C, n.os 3 e 4, se:

| a) | assegurarem a adoção dos métodos de cálculo dos indicadores enumerados na recomendação C, n.os 1 e 2, tal como especificados no anexo V e, quando aplicáveis ao imobiliário comercial, no anexo IV; |
| --- | --- |

a)

assegurarem a adoção dos métodos de cálculo dos indicadores enumerados na recomendação C, n.os 1 e 2, tal como especificados no anexo V e, quando aplicáveis ao imobiliário comercial, no anexo IV;

| b) | nos casos em que seja utilizado outro método para além dos especificados nos anexos IV e V para o cálculo dos indicadores pertinentes, prestarem informações sobre as características técnicas do método e a sua eficácia na monitorização dos riscos decorrentes do setor imobiliário comercial; |
| --- | --- |

b)

nos casos em que seja utilizado outro método para além dos especificados nos anexos IV e V para o cálculo dos indicadores pertinentes, prestarem informações sobre as características técnicas do método e a sua eficácia na monitorização dos riscos decorrentes do setor imobiliário comercial;

| c) | assegurarem que os indicadores enumerados na recomendação C, n.o 1, são utilizados para monitorizar a evolução do setor imobiliário comercial pelo menos trimestralmente no que respeita aos indicadores do mercado físico, aos fluxos de crédito (incluindo fluxos de empréstimos improdutivos e provisões para perdas em empréstimos) e aos critérios de concessão de crédito correspondentes e, pelo menos anualmente, no que respeita aos stocks de empréstimos (incluindo stocks de empréstimos improdutivos e provisões para perdas em empréstimos) e aos critérios de concessão de crédito correspondentes; |
| --- | --- |

c)

assegurarem que os indicadores enumerados na recomendação C, n.o 1, são utilizados para monitorizar a evolução do setor imobiliário comercial pelo menos trimestralmente no que respeita aos indicadores do mercado físico, aos fluxos de crédito (incluindo fluxos de empréstimos improdutivos e provisões para perdas em empréstimos) e aos critérios de concessão de crédito correspondentes e, pelo menos anualmente, no que respeita aos stocks de empréstimos (incluindo stocks de empréstimos improdutivos e provisões para perdas em empréstimos) e aos critérios de concessão de crédito correspondentes;

| d) | nos casos em que o investimento seja considerado uma fonte significativa de financiamento para o sector imobiliário comercial nacional, assegurarem que os indicadores enumerados na recomendação C, n.o 2, são utilizados para monitorizar os desenvolvimentos no sector imobiliário comercial, pelo menos trimestralmente, no que respeita aos fluxos de investimento (incluindo ajustamentos de valorização de investimentos) e pelo menos anualmente no que respeita aos stocks de investimento (incluindo ajustamentos de valorização de investimentos). |
| --- | --- |

d)

nos casos em que o investimento seja considerado uma fonte significativa de financiamento para o sector imobiliário comercial nacional, assegurarem que os indicadores enumerados na recomendação C, n.o 2, são utilizados para monitorizar os desenvolvimentos no sector imobiliário comercial, pelo menos trimestralmente, no que respeita aos fluxos de investimento (incluindo ajustamentos de valorização de investimentos) e pelo menos anualmente no que respeita aos stocks de investimento (incluindo ajustamentos de valorização de investimentos).

4.   Recomendação D

Considera-se que as autoridades macroprudenciais nacionais cumprem a recomendação D se:

| a) | avaliarem o progresso em matéria de monitorização dos indicadores pertinentes especificados nos modelos A, B e C do anexo III; |
| --- | --- |

a)

avaliarem o progresso em matéria de monitorização dos indicadores pertinentes especificados nos modelos A, B e C do anexo III;

| b) | avaliarem o progresso na utilização da informação pertinente especificada na recomendação D, n.o 2, e indicada nos modelos A, B e C do anexo III a título de orientação para a monitorização dos riscos pertinentes; |
| --- | --- |

b)

avaliarem o progresso na utilização da informação pertinente especificada na recomendação D, n.o 2, e indicada nos modelos A, B e C do anexo III a título de orientação para a monitorização dos riscos pertinentes;

| c) | nos casos em que o investimento seja considerado uma fonte significativa de financiamento para o sector imobiliário comercial nacional, avaliarem os progressos na utilização da informação pertinente especificada na recomendação D, n.o 3, e indicada no modelo B do anexo III como orientação para a monitorização dos riscos relevantes; |
| --- | --- |

c)

nos casos em que o investimento seja considerado uma fonte significativa de financiamento para o sector imobiliário comercial nacional, avaliarem os progressos na utilização da informação pertinente especificada na recomendação D, n.o 3, e indicada no modelo B do anexo III como orientação para a monitorização dos riscos relevantes;

| d) | nos casos em que sejam utilizados indicadores adicionais para monitorizar a evolução do setor imobiliário comercial, prestarem informação sobre os indicadores adicionais utilizados para a monitorização de riscos. |
| --- | --- |

d)

nos casos em que sejam utilizados indicadores adicionais para monitorizar a evolução do setor imobiliário comercial, prestarem informação sobre os indicadores adicionais utilizados para a monitorização de riscos.

5.   Recomendação E

Considera-se que as autoridades europeias de supervisão cumprem a recomendação E se:

| a) | definirem um modelo para a publicação dos dados relativos às exposições das entidades sob a sua supervisão a cada um dos mercados nacionais de imobiliário comercial da União; |
| --- | --- |

a)

definirem um modelo para a publicação dos dados relativos às exposições das entidades sob a sua supervisão a cada um dos mercados nacionais de imobiliário comercial da União;

| b) | publicarem, pelo menos anualmente, dados agregados recolhidos ao abrigo dos requisitos de reporte existentes sobre as exposições das entidades sob a sua supervisão a cada um dos mercados nacionais de imobiliário comercial da União. |
| --- | --- |

b)

publicarem, pelo menos anualmente, dados agregados recolhidos ao abrigo dos requisitos de reporte existentes sobre as exposições das entidades sob a sua supervisão a cada um dos mercados nacionais de imobiliário comercial da União.

---

ANEXO II

MODELOS INDICATIVOS PARA OS INDICADORES RELATIVOS AO SETOR IMOBILIÁRIO RESIDENCIAL

1.   Modelo A: indicadores dos empréstimos ao imobiliário residencial e desagregações correspondentes

| FLUXOS= Empréstimos de produção nova ao imobiliário residencial (considerados como tal pelo mutuante) no período de reporte. As autoridades macroprudenciais nacionais que possam distinguir entre empréstimos ao imobiliário residencial realmente novos e empréstimos renegociados têm a opção de identificar os empréstimos renegociados como desagregação separada.

  STOCKS= Dados referentes aos stocks de empréstimos ao imobiliário residencial na data de reporte (por exemplo, no fim do ano)

  mmn= montante em moeda nacional

  #= número de contratos

  a= ano(s)

  Média= média do rácio relevante |
| --- |

FLUXOS= Empréstimos de produção nova ao imobiliário residencial (considerados como tal pelo mutuante) no período de reporte. As autoridades macroprudenciais nacionais que possam distinguir entre empréstimos ao imobiliário residencial realmente novos e empréstimos renegociados têm a opção de identificar os empréstimos renegociados como desagregação separada.

STOCKS= Dados referentes aos stocks de empréstimos ao imobiliário residencial na data de reporte (por exemplo, no fim do ano)

mmn= montante em moeda nacional

# = número de contratos

a= ano(s)

Média= média do rácio relevante

DISTRIBUIÇÃO UNIVARIADA

| Perspetiva da carteira de empréstimos ao imobiliário residencial | | FLUXOS | | | Rácio entre o serviço do empréstimo e o rendimento na origem (LSTI-O) | | FLUXOS |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Empréstimos desembolsados | | mmn, # | | | MÉDIA PONDERADA | | Média (em %) |
| dos quais: compra para arrendamento | | mmn, # | | | dos quais: compra para arrendamento | | Média (em %) |
| dos quais: compra para habitação própria | | mmn, # | | | dos quais: compra para habitação própria | | Média (em %) |
| dos quais: adquirentes pela primeira vez | | mmn, # | | | dos quais: adquirentes pela primeira vez | | Média (em %) |
| dos quais: empréstimos em moeda estrangeira | | mmn, # | | | dos quais: empréstimos em moeda estrangeira | | Média (em %) |
| dos quais: totalmente amortizáveis | | mmn, # | | | dos quais: totalmente amortizáveis | | Média (em %) |
| dos quais: parcialmente amortizáveis | | mmn, # | | | dos quais: parcialmente amortizáveis | | Média (em %) |
| dos quais: não amortizáveis (*1) | | mmn, # | | | dos quais: não amortizáveis (*1) | | Média (em %) |
| dos quais: prazo inicial de fixação da taxa de juro ≤ 1a | | mmn, # | | | dos quais: prazo inicial de fixação da taxa de juro ≤ 1a | | Média (em %) |
| dos quais: prazo inicial de fixação da taxa de juro ] 1a; 5a] | | mmn, # | | | dos quais: prazo inicial de fixação da taxa de juro ] 1a; 5a] | | Média (em %) |
| dos quais: prazo inicial de fixação da taxa de juro ] 5a; 10a] | | mmn, # | | | dos quais: prazo inicial de fixação da taxa de juro ] 5a; 10a] | | Média (em %) |
| dos quais: prazo inicial de fixação da taxa de juro > 10a | | mmn, # | | | dos quais: prazo inicial de fixação da taxa de juro > 10a | | Média (em %) |
| dos quais: renegociados (opcional) | | mmn, # | | | DISTRIBUIÇÃO | | |
| | | | | | ≤ 10 % | | mmn, # |
| | | | | | ]10 % ; 20 %] | | mmn, # |
| Rácio entre o valor do empréstimo e o valor da garantia na origem (LTV-O) | | FLUXOS | | | ]20 % ; 30 %] | | mmn, # |
| | | | ]30 % ; 40 %] | | mmn, # |
| MÉDIA PONDERADA | | Média (em %) | | | ]40 % ; 50 %] | | mmn, # |
| dos quais: compra para arrendamento | | Média (em %) | | | ]50 % ; 60 %] | | mmn, # |
| dos quais: compra para habitação própria | | Média (em %) | | | > 60 % | | mmn, # |
| dos quais: adquirentes pela primeira vez | | Média (em %) | | | Não disponível | | mmn, # |
| dos quais: empréstimos em moeda estrangeira | | Média (em %) | | | | | |
| dos quais: totalmente amortizáveis | | Média (em %) | | | | | |
| dos quais: parcialmente amortizáveis | | Média (em %) | | | Rácio entre o serviço da dívida e o rendimento na origem (DSTI-O) (OPCIONAL) | | FLUXOS |
| dos quais: não amortizáveis (*1) | | Média (em %) | | | |
| DISTRIBUIÇÃO | | | | | MÉDIA PONDERADA | | Média (em %) |
| ≤ 50 % | | mmn, # | | | DISTRIBUIÇÃO | | |
| ]50 % ; 60 %] | | mmn, # | | | ≤ 10 % | | mmn, # |
| ]60 % ; 70 %] | | mmn, # | | | ]10 % ; 20 %] | | mmn, # |
| ]70 % ; 80 %] | | mmn, # | | | ]20 % ; 30 %] | | mmn, # |
| ]80 % ; 90 %] | | mmn, # | | | ]30 % ; 40 %] | | mmn, # |
| ]90 % ; 100 %] | | mmn, # | | | ]40 % ; 50 %] | | mmn, # |
| ]100 % ; 110 %] | | mmn, # | | | ]50 % ; 60 %] | | mmn, # |
| > 110 % | | mmn, # | | | > 60 % | | mmn, # |
| Não disponível | | mmn, # | | | Não disponível | | mmn, # |

Perspetiva da carteira de empréstimos ao imobiliário residencial

FLUXOS

Rácio entre o serviço do empréstimo e o rendimento na origem (LSTI-O)

FLUXOS

Empréstimos desembolsados

mmn, #

MÉDIA PONDERADA

Média (em %)

dos quais: compra para arrendamento

mmn, #

dos quais: compra para arrendamento

Média (em %)

dos quais: compra para habitação própria

mmn, #

dos quais: compra para habitação própria

Média (em %)

dos quais: adquirentes pela primeira vez

mmn, #

dos quais: adquirentes pela primeira vez

Média (em %)

dos quais: empréstimos em moeda estrangeira

mmn, #

dos quais: empréstimos em moeda estrangeira

Média (em %)

dos quais: totalmente amortizáveis

mmn, #

dos quais: totalmente amortizáveis

Média (em %)

dos quais: parcialmente amortizáveis

mmn, #

dos quais: parcialmente amortizáveis

Média (em %)

dos quais: não amortizáveis (*1)

mmn, #

dos quais: não amortizáveis (*1)

Média (em %)

dos quais: prazo inicial de fixação da taxa de juro ≤ 1a

mmn, #

dos quais: prazo inicial de fixação da taxa de juro ≤ 1a

Média (em %)

dos quais: prazo inicial de fixação da taxa de juro ] 1a; 5a]

mmn, #

dos quais: prazo inicial de fixação da taxa de juro ] 1a; 5a]

Média (em %)

dos quais: prazo inicial de fixação da taxa de juro ] 5a; 10a]

mmn, #

dos quais: prazo inicial de fixação da taxa de juro ] 5a; 10a]

Média (em %)

dos quais: prazo inicial de fixação da taxa de juro > 10a

mmn, #

dos quais: prazo inicial de fixação da taxa de juro > 10a

Média (em %)

dos quais: renegociados (opcional)

mmn, #

DISTRIBUIÇÃO

≤ 10 %

mmn, #

]10 % ; 20 %]

mmn, #

Rácio entre o valor do empréstimo e o valor da garantia na origem (LTV-O)

FLUXOS

]20 % ; 30 %]

mmn, #

]30 % ; 40 %]

mmn, #

MÉDIA PONDERADA

Média (em %)

]40 % ; 50 %]

mmn, #

dos quais: compra para arrendamento

Média (em %)

]50 % ; 60 %]

mmn, #

dos quais: compra para habitação própria

Média (em %)

> 60 %

mmn, #

dos quais: adquirentes pela primeira vez

Média (em %)

Não disponível

mmn, #

dos quais: empréstimos em moeda estrangeira

Média (em %)

dos quais: totalmente amortizáveis

Média (em %)

dos quais: parcialmente amortizáveis

Média (em %)

Rácio entre o serviço da dívida e o rendimento na origem (DSTI-O) (OPCIONAL)

FLUXOS

dos quais: não amortizáveis (*1)

Média (em %)

DISTRIBUIÇÃO

MÉDIA PONDERADA

Média (em %)

≤ 50 %

mmn, #

DISTRIBUIÇÃO

]50 % ; 60 %]

mmn, #

≤ 10 %

mmn, #

]60 % ; 70 %]

mmn, #

]10 % ; 20 %]

mmn, #

]70 % ; 80 %]

mmn, #

]20 % ; 30 %]

mmn, #

]80 % ; 90 %]

mmn, #

]30 % ; 40 %]

mmn, #

]90 % ; 100 %]

mmn, #

]40 % ; 50 %]

mmn, #

]100 % ; 110 %]

mmn, #

]50 % ; 60 %]

mmn, #

> 110 %

mmn, #

> 60 %

mmn, #

Não disponível

mmn, #

Não disponível

mmn, #

| Rácio atual entre o valor do empréstimo e o valor da garantia (LTV-C) | | | STOCKS | | Rácio entre o valor do empréstimo e o rendimento na origem (LTI-O) | | FLUXOS |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| MÉDIA PONDERADA | | | Média (em %) | | MÉDIA PONDERADA | | Média |
| DISTRIBUIÇÃO | | | | | DISTRIBUIÇÃO | | |
| ≤ 50 % | | | mmn, # | | ≤3 | | mmn, # |
| ]50 % ; 60 %] | | | mmn, # | | ]3 ; 3,5 ] | | mmn, # |
| ]60 % ; 70 %] | | | mmn, # | | ]3,5 ; 4] | | mmn, # |
| ]70 % ; 80 %] | | | mmn, # | | ]4 ; 4,5 ] | | mmn, # |
| ]80 % ; 90 %] | | | mmn, # | | ]4,5 ; 5] | | mmn, # |
| ]90 % ; 100 %] | | | mmn, # | | ]5 ; 5,5 ] | | mmn, # |
| ]100 % ; 110 %] | | | mmn, # | | ]5,5 ; 6] | | mmn, # |
| > 110 % | | | mmn, # | | > 6 | | mmn, # |
| Não disponível | | | mmn, # | | Não disponível | | mmn, # |

Rácio atual entre o valor do empréstimo e o valor da garantia (LTV-C)

STOCKS

Rácio entre o valor do empréstimo e o rendimento na origem (LTI-O)

FLUXOS

MÉDIA PONDERADA

Média (em %)

MÉDIA PONDERADA

Média

DISTRIBUIÇÃO

DISTRIBUIÇÃO

≤ 50 %

mmn, #

≤3

mmn, #

]50 % ; 60 %]

mmn, #

]3 ; 3,5 ]

mmn, #

]60 % ; 70 %]

mmn, #

]3,5 ; 4]

mmn, #

]70 % ; 80 %]

mmn, #

]4 ; 4,5 ]

mmn, #

]80 % ; 90 %]

mmn, #

]4,5 ; 5]

mmn, #

]90 % ; 100 %]

mmn, #

]5 ; 5,5 ]

mmn, #

]100 % ; 110 %]

mmn, #

]5,5 ; 6]

mmn, #

> 110 %

mmn, #

> 6

mmn, #

Não disponível

mmn, #

Não disponível

mmn, #

| Prazos de vencimento iniciais | | FLUXOS | | | Rácio entre o endividamento e o rendimento na origem (DTI-O) | | FLUXOS |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| MÉDIA PONDERADA | | Média (anos) | | | MÉDIA PONDERADA | | Média |
| DISTRIBUIÇÃO | | | | | DISTRIBUIÇÃO | | |
| ≤ 5a | | mmn, # | | | ≤3 | | mmn, # |
| ]5a ; 10a] | | mmn, # | | | ]3 ; 3,5 ] | | mmn, # |
| ]10a ; 15a] | | mmn, # | | | ]3,5 ; 4] | | mmn, # |
| ]15a ; 20a] | | mmn, # | | | ]4 ; 4,5 ] | | mmn, # |
| ]20a ; 25a] | | mmn, # | | | ]4,5 ; 5] | | mmn, # |
| ]25a ; 30a] | | mmn, # | | | ]5 ; 5,5 ] | | mmn, # |
| ]30a ; 35a] | | mmn, # | | | ]5,5 ; 6] | | mmn, # |
| > 35a | | mmn, # | | | ]6,5 ; 7] | | mmn, # |
| Não disponível | | mmn, # | | | > 7 | | mmn, # |
| | | | | | Não disponível | | mmn, # |

Prazos de vencimento iniciais

FLUXOS

Rácio entre o endividamento e o rendimento na origem (DTI-O)

FLUXOS

MÉDIA PONDERADA

Média (anos)

MÉDIA PONDERADA

Média

DISTRIBUIÇÃO

DISTRIBUIÇÃO

≤ 5a

mmn, #

≤3

mmn, #

]5a ; 10a]

mmn, #

]3 ; 3,5 ]

mmn, #

]10a ; 15a]

mmn, #

]3,5 ; 4]

mmn, #

]15a ; 20a]

mmn, #

]4 ; 4,5 ]

mmn, #

]20a ; 25a]

mmn, #

]4,5 ; 5]

mmn, #

]25a ; 30a]

mmn, #

]5 ; 5,5 ]

mmn, #

]30a ; 35a]

mmn, #

]5,5 ; 6]

mmn, #

> 35a

mmn, #

]6,5 ; 7]

mmn, #

Não disponível

mmn, #

> 7

mmn, #

Não disponível

mmn, #

DISTRIBUIÇÃO CONJUNTA

| FLUXOS | | Rácio entre o serviço do empréstimo e o rendimento na origem (LSTI-O) | | FLUXOS | | Rácio entre o serviço do empréstimo e o rendimento na origem (LSTI-O) |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| | | ≤ 30 % | ]30 % ; 50 %] | >50 % | | Prazo inicial de fixação da taxa de juro | | ≤ 30 % | ]30 % ; 50 %] | >50 % |
| LTV-O ≤ 80 % | | | | | | dos quais: ≤ 1a | | mmn, # | mmn, # | mmn, # |
| Prazo de vencimento inicial | | | | | | dos quais: ] 1a; 5a] | | mmn, # | mmn, # | mmn, # |
| ≤ 20a | | mmn, # | mmn, # | mmn, # | | dos quais: ] 5a; 10a] | | mmn, # | mmn, # | mmn, # |
| ]20a ; 25a] | | mmn, # | mmn, # | mmn, # | | dos quais: > 10a | | mmn, # | mmn, # | mmn, # |
| > 25a | | mmn, # | mmn, # | mmn, # | | | | | | |
| LTV-O ]80 %-90 %] | | | | | | FLUXOS | | Rácio entre o endividamento e o rendimento na origem (DTI-O) |
| Prazo de vencimento inicial | | | | | | |
| ≤ 20a | | mmn, # | mmn, # | mmn, # | | Rácio entre o valor do empréstimo e o valor da garantia na origem (LTV-O) | | ≤ 4 | ]4 ; 6] | > 6 |
| ]20a ; 25a] | | mmn, # | mmn, # | mmn, # | | LTV-O ≤ 80 % | | mmn, # | mmn, # | mmn, # |
| > 25a | | mmn, # | mmn, # | mmn, # | | LTV-O ]80 % ; 90 %] | | mmn, # | mmn, # | mmn, # |
| LTV-O ]90 %-110 %] | | | | | | LTV-O ]90 % ; 110 %] | | mmn, # | mmn, # | mmn, # |
| Prazo de vencimento inicial | | | | | | LTV-O >110 % | | mmn, # | mmn, # | mmn, # |
| ≤ 20a | | mmn, # | mmn, # | mmn, # | | | | | | |
| ]20a ; 25a] | | mmn, # | mmn, # | mmn, # | | | | | | |
| > 25a | | mmn, # | mmn, # | mmn, # | | | | | | |
| LTV-O >110 % | | | | | | | | | | |
| Prazo de vencimento inicial | | | | | | | | | | |
| ≤ 20a | | mmn, # | mmn, # | mmn, # | | | | | | |
| ]20a ; 25a] | | mmn, # | mmn, # | mmn, # | | | | | | |
| > 25a | | mmn, # | mmn, # | mmn, # | | | | | | |

FLUXOS

Rácio entre o serviço do empréstimo e o rendimento na origem (LSTI-O)

FLUXOS

Rácio entre o serviço do empréstimo e o rendimento na origem (LSTI-O)

≤ 30 %

]30 % ; 50 %]

>50 %

Prazo inicial de fixação da taxa de juro

≤ 30 %

]30 % ; 50 %]

>50 %

LTV-O ≤ 80 %

dos quais: ≤ 1a

mmn, #

mmn, #

mmn, #

Prazo de vencimento inicial

dos quais: ] 1a; 5a]

mmn, #

mmn, #

mmn, #

≤ 20a

mmn, #

mmn, #

mmn, #

dos quais: ] 5a; 10a]

mmn, #

mmn, #

mmn, #

]20a ; 25a]

mmn, #

mmn, #

mmn, #

dos quais: > 10a

mmn, #

mmn, #

mmn, #

> 25a

mmn, #

mmn, #

mmn, #

LTV-O ]80 %-90 %]

FLUXOS

Rácio entre o endividamento e o rendimento na origem (DTI-O)

Prazo de vencimento inicial

≤ 20a

mmn, #

mmn, #

mmn, #

Rácio entre o valor do empréstimo e o valor da garantia na origem (LTV-O)

≤ 4

]4 ; 6]

> 6

]20a ; 25a]

mmn, #

mmn, #

mmn, #

LTV-O ≤ 80 %

mmn, #

mmn, #

mmn, #

> 25a

mmn, #

mmn, #

mmn, #

LTV-O ]80 % ; 90 %]

mmn, #

mmn, #

mmn, #

LTV-O ]90 %-110 %]

LTV-O ]90 % ; 110 %]

mmn, #

mmn, #

mmn, #

Prazo de vencimento inicial

LTV-O >110 %

mmn, #

mmn, #

mmn, #

≤ 20a

mmn, #

mmn, #

mmn, #

]20a ; 25a]

mmn, #

mmn, #

mmn, #

> 25a

mmn, #

mmn, #

mmn, #

LTV-O >110 %

Prazo de vencimento inicial

≤ 20a

mmn, #

mmn, #

mmn, #

]20a ; 25a]

mmn, #

mmn, #

mmn, #

> 25a

mmn, #

mmn, #

mmn, #

2.   Modelo B: indicadores dos empréstimos à compra para arrendamento residencial e à compra para habitação própria e desagregações correspondentes

| FLUXOS= Empréstimos de produção nova ao imobiliário residencial (considerados como tal pelo mutuante) no período de reporte. As autoridades macroprudenciais nacionais que possam distinguir entre empréstimos ao imobiliário residencial realmente novos e empréstimos renegociados têm a opção de identificar os empréstimos renegociados como desagregação separada.

  STOCKS= Dados referentes aos stocks de empréstimos hipotecários na data de reporte (por exemplo, no fim do ano)

  mmn= montante em moeda nacional

  #= número de contratos

  a= ano(s)

  Média= média do pertinente rácio |
| --- |

FLUXOS= Empréstimos de produção nova ao imobiliário residencial (considerados como tal pelo mutuante) no período de reporte. As autoridades macroprudenciais nacionais que possam distinguir entre empréstimos ao imobiliário residencial realmente novos e empréstimos renegociados têm a opção de identificar os empréstimos renegociados como desagregação separada.

STOCKS= Dados referentes aos stocks de empréstimos hipotecários na data de reporte (por exemplo, no fim do ano)

mmn= montante em moeda nacional

# = número de contratos

a= ano(s)

Média= média do pertinente rácio

EMPRÉSTIMOS À COMPRA PARA ARRENDAMENTO

| Perspectiva geral dos empréstimos à compra para arrendamento | | FLUXOS | | Rácio de cobertura dos juros na origem (interest coverage ratio at origination - ICR-O) | | FLUXOS |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Empréstimos desembolsados | | mmn, # | | MÉDIA PONDERADA | | Média |
| dos quais: primeira aquisição | | mmn, # | | DISTRIBUIÇÃO | | |
| dos quais: empréstimos em moeda estrangeira | | mmn, # | | ≤ 100 % | | mmn, # |
| dos quais: totalmente amortizáveis | | mmn, # | | ]100 % ; 125 %] | | mmn, # |
| dos quais: parcialmente amortizáveis | | mmn, # | | ]125 % ; 150 %] | | mmn, # |
| dos quais: não amortizáveis (*2) | | mmn, # | | ]150 % ; 175 %] | | mmn, # |
| dos quais: prazo inicial de fixação da taxa de juro ≤ 1a | | mmn, # | | ]175 % ; 125 %] | | mmn, # |
| dos quais: prazo inicial de fixação da taxa de juro ] 1a; 5a] | | mmn, # | | > 200 % | | mmn, # |
| dos quais: prazo inicial de fixação da taxa de juro ] 5a; 10a] | | mmn, # | | | | |
| dos quais: prazo inicial de fixação da taxa de juro > 10a | | mmn, # | | Rácio entre o empréstimo e as rendas na origem (loan-to-rent ratio at origination - LTR-O) | | FLUXOS |
| | | | | MÉDIA PONDERADA | | Média |
| Rácio entre o valor do empréstimo e o valor da garantia na origem (LTV-O) | | FLUXOS | | DISTRIBUIÇÃO | | |
| | | ≤ 5 | | mmn, # |
| MÉDIA PONDERADA | | Média (em %) | | ]5 ; 10] | | mmn, # |
| DISTRIBUIÇÃO | | | | ]10 ; 15] | | mmn, # |
| ≤ 50 % | | mmn, # | | ]15 ; 20] | | mmn, # |
| ]50 % ; 60 %] | | mmn, # | | > 20 | | mmn, # |
| ]60 % ; 70 %] | | mmn, # | | | | |
| ]70 % ; 80 %] | | mmn, # | | | | |
| ]80 % ; 90 %] | | mmn, # | | | | |
| ]90 % ; 100 %] | | mmn, # | | | | |
| ]100 % ; 110 %] | | mmn, # | | | | |
| > 110 % | | mmn, # | | | | |
| Não disponível | | mmn, # | | | | |

Perspectiva geral dos empréstimos à compra para arrendamento

FLUXOS

Rácio de cobertura dos juros na origem (interest coverage ratio at origination - ICR-O)

FLUXOS

Empréstimos desembolsados

mmn, #

MÉDIA PONDERADA

Média

dos quais: primeira aquisição

mmn, #

DISTRIBUIÇÃO

dos quais: empréstimos em moeda estrangeira

mmn, #

≤ 100 %

mmn, #

dos quais: totalmente amortizáveis

mmn, #

]100 % ; 125 %]

mmn, #

dos quais: parcialmente amortizáveis

mmn, #

]125 % ; 150 %]

mmn, #

dos quais: não amortizáveis (*2)

mmn, #

]150 % ; 175 %]

mmn, #

dos quais: prazo inicial de fixação da taxa de juro ≤ 1a

mmn, #

]175 % ; 125 %]

mmn, #

dos quais: prazo inicial de fixação da taxa de juro ] 1a; 5a]

mmn, #

> 200 %

mmn, #

dos quais: prazo inicial de fixação da taxa de juro ] 5a; 10a]

mmn, #

dos quais: prazo inicial de fixação da taxa de juro > 10a

mmn, #

Rácio entre o empréstimo e as rendas na origem (loan-to-rent ratio at origination - LTR-O)

FLUXOS

MÉDIA PONDERADA

Média

Rácio entre o valor do empréstimo e o valor da garantia na origem (LTV-O)

FLUXOS

DISTRIBUIÇÃO

≤ 5

mmn, #

MÉDIA PONDERADA

Média (em %)

]5 ; 10]

mmn, #

DISTRIBUIÇÃO

]10 ; 15]

mmn, #

≤ 50 %

mmn, #

]15 ; 20]

mmn, #

]50 % ; 60 %]

mmn, #

> 20

mmn, #

]60 % ; 70 %]

mmn, #

]70 % ; 80 %]

mmn, #

]80 % ; 90 %]

mmn, #

]90 % ; 100 %]

mmn, #

]100 % ; 110 %]

mmn, #

> 110 %

mmn, #

Não disponível

mmn, #

EMPRÉSTIMOS À COMPRA PARA HABITAÇÃO PRÓPRIA

| Perspectiva geral empréstimos à compra para habitação própria | | FLUXOS | | Rácio entre o serviço do empréstimo e o rendimento na origem (LSTI-O) | | FLUXOS |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Empréstimos desembolsados | | mmn, # | | MÉDIA PONDERADA | | Média (em %) |
| dos quais: primeira aquisição | | mmn, # | | dos quais: primeira aquisição | | Média (em %) |
| dos quais: empréstimos em moeda estrangeira | | mmn, # | | dos quais: empréstimos em moeda estrangeira | | Média (em %) |
| dos quais: totalmente amortizáveis | | mmn, # | | dos quais: totalmente amortizáveis | | Média (em %) |
| dos quais: parcialmente amortizáveis | | mmn, # | | dos quais: parcialmente amortizáveis | | Média (em %) |
| dos quais: não amortizáveis (*2) | | mmn, # | | dos quais: não amortizáveis (*2) | | Média (em %) |
| dos quais: prazo inicial de fixação da taxa de juro ≤ 1a | | mmn, # | | dos quais: prazo inicial de fixação da taxa de juro ≤ 1a | | Média (em %) |
| dos quais: prazo inicial de fixação da taxa de juro ] 1a; 5a] | | mmn, # | | dos quais: prazo inicial de fixação da taxa de juro ] 1a; 5a] | | Média (em %) |
| dos quais: prazo inicial de fixação da taxa de juro ] 5a; 10a] | | mmn, # | | dos quais: prazo inicial de fixação da taxa de juro ] 5a; 10a] | | Média (em %) |
| dos quais: prazo inicial de fixação da taxa de juro > 10a | | mmn, # | | dos quais: prazo inicial de fixação da taxa de juro > 10a | | Média (em %) |
| | | | | DISTRIBUIÇÃO | | |
| Rácio atual entre o valor do empréstimo e o valor da garantia (LTV-C) | | FLUXOS | | ≤ 10 % | | mmn, # |
| | | ]10 % ; 20 %] | | mmn, # |
| MÉDIA PONDERADA | | Média (em %) | | ]20 % ; 30 %] | | mmn, # |
| dos quais: primeira aquisição | | Média (em %) | | ]30 % ; 40 %] | | mmn, # |
| dos quais: empréstimos em moeda estrangeira | | Média (em %) | | ]40 % ; 50 %] | | mmn, # |
| dos quais: totalmente amortizáveis | | Média (em %) | | ]50 % ; 60 %] | | mmn, # |
| dos quais: parcialmente amortizáveis | | Média (em %) | | > 60 % | | mmn, # |
| dos quais: não amortizáveis (*2) | | Média (em %) | | Não disponível | | mmn, # |
| DISTRIBUIÇÃO | | | | | | |
| ≤ 50 % | | mmn, # | | | | |
| ]50 % ; 60 %] | | mmn, # | | Rácio entre o valor do empréstimo e o rendimento na origem (LTI-O) | | FLUXOS |
| ]60 % ; 70 %] | | mmn, # | | |
| ]70 % ; 80 %] | | mmn, # | | MÉDIA PONDERADA | | Média |
| ]80 % ; 90 %] | | mmn, # | | DISTRIBUIÇÃO | | |
| ]90 % ; 100 %] | | mmn, # | | ≤3 | | mmn, # |
| ]100 % ; 110 %] | | mmn, # | | ]3 ; 3,5 ] | | mmn, # |
| > 110 % | | mmn, # | | ]3,5 ; 4] | | mmn, # |
| Não disponível | | mmn, # | | ]4 ; 4,5 ] | | mmn, # |
| | | | | ]4,5 ; 5] | | mmn, # |
| | | | | ]5 ; 5,5 ] | | mmn, # |
| | | | | ]5,5 ; 6] | | mmn, # |
| | | | | > 6 | | mmn, # |
| | | | | Não disponível | | mmn, # |

Perspectiva geral empréstimos à compra para habitação própria

FLUXOS

Rácio entre o serviço do empréstimo e o rendimento na origem (LSTI-O)

FLUXOS

Empréstimos desembolsados

mmn, #

MÉDIA PONDERADA

Média (em %)

dos quais: primeira aquisição

mmn, #

dos quais: primeira aquisição

Média (em %)

dos quais: empréstimos em moeda estrangeira

mmn, #

dos quais: empréstimos em moeda estrangeira

Média (em %)

dos quais: totalmente amortizáveis

mmn, #

dos quais: totalmente amortizáveis

Média (em %)

dos quais: parcialmente amortizáveis

mmn, #

dos quais: parcialmente amortizáveis

Média (em %)

dos quais: não amortizáveis (*2)

mmn, #

dos quais: não amortizáveis (*2)

Média (em %)

dos quais: prazo inicial de fixação da taxa de juro ≤ 1a

mmn, #

dos quais: prazo inicial de fixação da taxa de juro ≤ 1a

Média (em %)

dos quais: prazo inicial de fixação da taxa de juro ] 1a; 5a]

mmn, #

dos quais: prazo inicial de fixação da taxa de juro ] 1a; 5a]

Média (em %)

dos quais: prazo inicial de fixação da taxa de juro ] 5a; 10a]

mmn, #

dos quais: prazo inicial de fixação da taxa de juro ] 5a; 10a]

Média (em %)

dos quais: prazo inicial de fixação da taxa de juro > 10a

mmn, #

dos quais: prazo inicial de fixação da taxa de juro > 10a

Média (em %)

DISTRIBUIÇÃO

Rácio atual entre o valor do empréstimo e o valor da garantia (LTV-C)

FLUXOS

≤ 10 %

mmn, #

]10 % ; 20 %]

mmn, #

MÉDIA PONDERADA

Média (em %)

]20 % ; 30 %]

mmn, #

dos quais: primeira aquisição

Média (em %)

]30 % ; 40 %]

mmn, #

dos quais: empréstimos em moeda estrangeira

Média (em %)

]40 % ; 50 %]

mmn, #

dos quais: totalmente amortizáveis

Média (em %)

]50 % ; 60 %]

mmn, #

dos quais: parcialmente amortizáveis

Média (em %)

> 60 %

mmn, #

dos quais: não amortizáveis (*2)

Média (em %)

Não disponível

mmn, #

DISTRIBUIÇÃO

≤ 50 %

mmn, #

]50 % ; 60 %]

mmn, #

Rácio entre o valor do empréstimo e o rendimento na origem (LTI-O)

FLUXOS

]60 % ; 70 %]

mmn, #

]70 % ; 80 %]

mmn, #

MÉDIA PONDERADA

Média

]80 % ; 90 %]

mmn, #

DISTRIBUIÇÃO

]90 % ; 100 %]

mmn, #

≤3

mmn, #

]100 % ; 110 %]

mmn, #

]3 ; 3,5 ]

mmn, #

> 110 %

mmn, #

]3,5 ; 4]

mmn, #

Não disponível

mmn, #

]4 ; 4,5 ]

mmn, #

]4,5 ; 5]

mmn, #

]5 ; 5,5 ]

mmn, #

]5,5 ; 6]

mmn, #

> 6

mmn, #

Não disponível

mmn, #

| Rácio atual entre o valor do empréstimo e o valor da garantia (LTV-C) | | | STOCKS |
| --- | --- | --- | --- |
| MÉDIA PONDERADA | | | Média (em %) |
| DISTRIBUIÇÃO | | | |
| ≤ 50 % | | | mmn, # |
| ]50 % ; 60 %] | | | mmn, # |
| ]60 % ; 70 %] | | | mmn, # |
| ]70 % ; 80 %] | | | mmn, # |
| ]80 % ; 90 %] | | | mmn, # |
| ]90 % ; 100 %] | | | mmn, # |
| ]100 % ; 110 %] | | | mmn, # |
| > 110 % | | | mmn, # |
| Não disponível | | | mmn, # |
| | | | |
| Prazos de vencimento inicial em anos | | FLUXOS | |
| MÉDIA PONDERADA | | Média (em anos) | |
| DISTRIBUIÇÃO | | | |
| ≤ 5a | | mmn, # | |
| ]5a ; 10a] | | mmn, # | |
| ]10a ; 15a] | | mmn, # | |
| ]15a ; 20a] | | mmn, # | |
| ]20a ; 25a] | | mmn, # | |
| ]25a ; 30a] | | mmn, # | |
| ]30a ; 35a] | | mmn, # | |
| > 35a | | mmn, # | |
| Não disponível | | mmn, # | |

Rácio atual entre o valor do empréstimo e o valor da garantia (LTV-C)

STOCKS

MÉDIA PONDERADA

Média (em %)

DISTRIBUIÇÃO

≤ 50 %

mmn, #

]50 % ; 60 %]

mmn, #

]60 % ; 70 %]

mmn, #

]70 % ; 80 %]

mmn, #

]80 % ; 90 %]

mmn, #

]90 % ; 100 %]

mmn, #

]100 % ; 110 %]

mmn, #

> 110 %

mmn, #

Não disponível

mmn, #

Prazos de vencimento inicial em anos

FLUXOS

MÉDIA PONDERADA

Média (em anos)

DISTRIBUIÇÃO

≤ 5a

mmn, #

]5a ; 10a]

mmn, #

]10a ; 15a]

mmn, #

]15a ; 20a]

mmn, #

]20a ; 25a]

mmn, #

]25a ; 30a]

mmn, #

]30a ; 35a]

mmn, #

> 35a

mmn, #

Não disponível

mmn, #

---

(*1)  Quando aplicável, os empréstimos não amorizáveis para os quais exista um veículo de reembolso devem ser identificados separadamente.

(*2)  Quando aplicável, os empréstimos não amorizáveis para os quais exista um veículo de reembolso devem ser identificados separadamente.

---

ANEXO III

MODELOS INDICATIVOS PARA OS INDICADORES RELATIVOS AO SETOR IMOBILIÁRIO COMERCIAL

1.   Modelo A: indicadores relativos ao mercado físico

| | Indicador | | Desagregação |
| --- | --- | --- | --- |
| Periodicidade | Tipo de imóvel (1) | Localização do imóvel (2) |
| Mercado físico | Índice de preços do imobiliário comercial | Trimestral | I | I |
| Índice de rendas | Trimestral | I | I |
| Índice de rentabilidade do arrendamento | Trimestral | I | I |
| Taxas de desocupação | Trimestral | R | R |
| Construções iniciadas | Trimestral | # | # |

Indicador

Desagregação

Periodicidade

Tipo de imóvel (1)

Localização do imóvel (2)

Mercado físico

Índice de preços do imobiliário comercial

Trimestral

I

I

Índice de rendas

Trimestral

I

I

Índice de rentabilidade do arrendamento

Trimestral

I

I

Taxas de desocupação

Trimestral

R

R

Construções iniciadas

Trimestral

#

#

2.   Modelo B: indicadores relativos às posições em risco do sistema financeiro

| | Indicador | | Desagregação | |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Periodicidade | Tipo de imóvel (3) | Localização do imóvel (4) | Tipo de investidor (5), (10) | Tipo de mutuante (6) | Nacionalidade do investidor (10) / do mutuante (7) | Total |
| Fluxos
   (8) | Investimentos em imobiliário comercial (10) | Trimestral | mn | mn | mn | | mn | mn |
| — | dos quais, detenções directas de imóveis comerciais |

Indicador

Desagregação

Periodicidade

Tipo de imóvel (3)

Localização do imóvel (4)

Tipo de investidor (5), (10)

Tipo de mutuante (6)

Nacionalidade do investidor (10) / do mutuante (7)

Total

Fluxos
   (8)

Investimentos em imobiliário comercial (10)

Trimestral

mn

mn

mn

mn

mn

—

dos quais, detenções directas de imóveis comerciais

Trimestral

mn

mn

mn

mn

mn

| — | dos quais, detenções indirectas de imóveis comerciais |
| --- | --- |

—

dos quais, detenções indirectas de imóveis comerciais

Trimestral

mn

mn

mn

Ajustamentos de valorização de imóveis comerciais

Trimestral

mn

mn

mn

mn

mn

Crédito para imóveis comerciais (incluindo imóveis em desenvolvimento)

Trimestral

mn

mn

mn

mn

mn

| — | do qual, para imóveis em desenvolvimento |
| --- | --- |

—

do qual, para imóveis em desenvolvimento

Trimestral

mn

mn

mn

mn

mn

Empréstimos improdutivos para imóveis comerciais (incluindo imóveis em desenvolvimento)

Trimestral

mn

mn

mn

mn

mn

| — | dos quais, para imóveis em desenvolvimento |
| --- | --- |

—

dos quais, para imóveis em desenvolvimento

Trimestral

mn

mn

mn

mn

mn

Provisões para perdas em empréstimos para imóveis comerciais (incluindo imóveis em desenvolvimento)

Trimestral

mn

mn

mn

mn

mn

| — | dos quais, para imóveis em desenvolvimento |
| --- | --- |

—

dos quais, para imóveis em desenvolvimento

Trimestral

mn

mn

mn

mn

mn

| | Indicador | | Desagregação | |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Periodicidade | Tipo de imóvel (3) | Localização do imóvel (4) | Tipo de investidor (5), (10) | Tipo de mutuante (6) | Nacionalidade do investidor (10) / do mutuante (7) | Total |
| Stocks
   (9) | Investimentos em imobiliário comercial (10) | Anual | mn | mn | mn | | mn | mn |
| — | dos quais, detenções directas de imóveis comerciais |

Indicador

Desagregação

Periodicidade

Tipo de imóvel (3)

Localização do imóvel (4)

Tipo de investidor (5), (10)

Tipo de mutuante (6)

Nacionalidade do investidor (10) / do mutuante (7)

Total

Stocks
   (9)

Investimentos em imobiliário comercial (10)

Anual

mn

mn

mn

mn

mn

—

dos quais, detenções directas de imóveis comerciais

Anual

mn

mn

mn

mn

mn

| — | dos quais, detenções indirectas de imóveis comerciais |
| --- | --- |

—

dos quais, detenções indirectas de imóveis comerciais

Anual

mn

mn

mn

Ajustamentos de valorização de imóveis comerciais

Anual

mn

mn

mn

mn

mn

Crédito para imobiliário comercial (incluindo imóveis em desenvolvimento)

Anual

mn

mn

mn

mn

mn

| — | do qual, empréstimos improdutivos para imóveis comerciais |
| --- | --- |

—

do qual, empréstimos improdutivos para imóveis comerciais

Anual

mn

mn

mn

mn

mn

Provisões para perdas em empréstimos no crédito para imóveis comerciais

Anual

mn

mn

mn

mn

mn

Crédito para imóveis em desenvolvimento (como parte do crédito para imóveis comerciais);

Anual

mn

mn

mn

mn

mn

| — | do qual, empréstimos improdutivos |
| --- | --- |

—

do qual, empréstimos improdutivos

Anual

mn

mn

mn

mn

mn

Provisões para perdas em empréstimos no crédito para imóveis em desenvolvimento

Anual

mn

mn

mn

mn

mn

3.   Modelo C: indicadores relativos aos critérios de concessão de crédito
   (11)

| | Indicador | Periodicidade | Média ponderada dos rácios |
| --- | --- | --- | --- |
| Fluxos
   (12) | Rácio entre o valor do empréstimo e o valor da garantia na origem (LTV-O) | Trimestral | R |
| Rácio de cobertura dos juros na origem (ICR-O) | Trimestral | R |
| Rácio de cobertura do serviço da dívida na origem (DSCR-O) | Trimestral | R |

Indicador

Periodicidade

Média ponderada dos rácios

Fluxos
   (12)

Rácio entre o valor do empréstimo e o valor da garantia na origem (LTV-O)

Trimestral

R

Rácio de cobertura dos juros na origem (ICR-O)

Trimestral

R

Rácio de cobertura do serviço da dívida na origem (DSCR-O)

Trimestral

R

| | Indicador | Periodicidade | Média ponderada dos rácios |
| --- | --- | --- | --- |
| Stocks
   (13) | Rácio entre o valor do empréstimo e o valor da garantia na origem (LTV-O) | Anual | R |
| Rácio atual entre o valor do empréstimo e o valor da garantia (LTV-C) | Anual | R |
| Rácio atual de cobertura dos juros (ICR-C) | Anual | R |
| Rácio atual de cobertura do serviço da dívida (DSCR-C) | Anual | R |

Indicador

Periodicidade

Média ponderada dos rácios

Stocks
   (13)

Rácio entre o valor do empréstimo e o valor da garantia na origem (LTV-O)

Anual

R

Rácio atual entre o valor do empréstimo e o valor da garantia (LTV-C)

Anual

R

Rácio atual de cobertura dos juros (ICR-C)

Anual

R

Rácio atual de cobertura do serviço da dívida (DSCR-C)

Anual

R

---

(1)  O tipo de imóvel é desagregado nos setores de escritórios, comércio a retalho, industrial, residencial e outros (todo o mercado interno).

(2)  A localização do imóvel é desagregada em nacional privilegiada e nacional não privilegiada.

I= Índice

R= Rácio

# = Metro2

(3)  O tipo de imóvel é desagregado nos sectores: escritórios, comércio a retalho, industrial, residencial e outros.

(4)  A localização do imóvel é desagregada em: nacional privilegiada, nacional não privilegiada e estrangeiro.

(5)  O tipo de investidor é desagregado em: bancos, sociedades de seguros, fundos de pensões, fundos de investimento, sociedades imobiliárias e outros.

(6)  O tipo de mutuante é desagregado em: bancos, sociedades de seguros, fundos de pensões, fundos de investimento, sociedades imobiliárias e outros.

(7)  A nacionalidade é desagregada em: nacional, do Espaço Económico Europeu e do resto do mundo.

(8)  Os fluxos são reportados em valores ilíquidos no que respeita ao investimento, ao crédito e aos empréstimos improdutivos (apenas são abrangidos os novos empréstimos/investimentos, sem serem levados em conta os reembolsos ou reduções de montantes pendentes).

Os fluxos são reportados em valores líquidos no que respeita às imparidades de investimentos e às provisões para perdas em empréstimos.

(9)  Dados relativos aos stocks de investimento em imóveis comerciais, imparidades em investimentos em imóveis comerciais, empréstimos (improdutivos) para imóveis comerciais e provisões para perdas em empréstimos no crédito para imóveis comerciais na data de reporte.

(10)  Apenas no caso de os investimentos representarem uma parte significativa do financiamento ao imobiliário comercial

mn= Montante em moeda nacional

(11)  Exclui os imóveis em desenvolvimento, que podem ser monitorizados utilizando o rácio entre o empréstimo e o custo (LTC).

(12)  Dados de fluxos para a produção nova de empréstimos para imóveis comerciais ao longo do período de reporte.

(13)  Dados relativos aos stocks de empréstimos para imóveis comerciais na data de reporte.

R= Rácio

---

ANEXO IV

ORIENTAÇÕES SOBRE OS MÉTODOS DE MEDIÇÃO E CÁLCULO DOS INDICADORES

O presente anexo fornece linhas de orientação geral sobre os métodos de cálculo dos indicadores utilizados nos modelos do anexo II e, quando aplicável, do anexo III. Não tem por objetivo fornecer instruções técnicas detalhadas para o preenchimento dos modelos de forma a abranger todos os casos possíveis. Além disso, as orientações devem ser interpretadas no sentido de que se referem a definições e métodos-alvo e, em certos casos, as divergências podem justificar-se pela adaptação a especificidades de mercados ou segmentos de mercado.

1.   O rácio entre o valor do empréstimo e o valor da garantia na origem (LTV-O)

| 1. | O rácio LTV-O é definido como: |
| --- | --- |

1.

O rácio LTV-O é definido como:

Formula

| 2. | Para efeitos de cálculo, «L»:






  a) | Inclui todos os empréstimos ou tranches de empréstimo garantidos pelo mutuário com os imóveis na data de concessão do empréstimo (independentemente da finalidade do mesmo), uma vez agregados os empréstimos «por mutuário» e «por garantia». |
| --- | --- | --- |

2.

Para efeitos de cálculo, «L»:

a)

Inclui todos os empréstimos ou tranches de empréstimo garantidos pelo mutuário com os imóveis na data de concessão do empréstimo (independentemente da finalidade do mesmo), uma vez agregados os empréstimos «por mutuário» e «por garantia».

| b) | É medido com base nos montantes desembolsados e, por conseguinte, não inclui os montantes não utilizados de linhas de crédito. No caso dos imóveis ainda em construção, «L» corresponde à soma de todas as tranches de empréstimo desembolsadas até à data de reporte, e o LTV-O é calculado na data de desembolso de uma nova tranche de empréstimo (1). Em alternativa, se o método de cálculo acima não estiver disponível ou não corresponder à prática prevalecente no mercado, o LTV-O pode também ser calculado com base no montante total do empréstimo concedido e no valor esperado aquando da conclusão do imóvel residencial que está a ser construído. |
| --- | --- |

b)

É medido com base nos montantes desembolsados e, por conseguinte, não inclui os montantes não utilizados de linhas de crédito. No caso dos imóveis ainda em construção, «L» corresponde à soma de todas as tranches de empréstimo desembolsadas até à data de reporte, e o LTV-O é calculado na data de desembolso de uma nova tranche de empréstimo (1). Em alternativa, se o método de cálculo acima não estiver disponível ou não corresponder à prática prevalecente no mercado, o LTV-O pode também ser calculado com base no montante total do empréstimo concedido e no valor esperado aquando da conclusão do imóvel residencial que está a ser construído.

| c) | Não inclui os empréstimos que não estão garantidos pelo imóvel, a menos que o mutuante inquirido considere os empréstimos não garantidos como parte de uma operação de financiamento do empréstimo à habitação combinando empréstimos garantidos e não garantidos. Nesse caso, os empréstimos não garantidos devem também ser incluídos em «L». |
| --- | --- |

c)

Não inclui os empréstimos que não estão garantidos pelo imóvel, a menos que o mutuante inquirido considere os empréstimos não garantidos como parte de uma operação de financiamento do empréstimo à habitação combinando empréstimos garantidos e não garantidos. Nesse caso, os empréstimos não garantidos devem também ser incluídos em «L».

| d) | Não é ajustado para ter em conta a existência de outros fatores mitigantes do risco de crédito. |
| --- | --- |

d)

Não é ajustado para ter em conta a existência de outros fatores mitigantes do risco de crédito.

| e) | Não inclui as taxas e os custos associados ao empréstimo para imóvel residencial; |
| --- | --- |

e)

Não inclui as taxas e os custos associados ao empréstimo para imóvel residencial;

| f) | Não inclui bonificações de empréstimos. |
| --- | --- |

f)

Não inclui bonificações de empréstimos.

| 3. | Para efeitos de cálculo, «V»:






  a) | É calculado com base no valor do imóvel na data de concessão do empréstimo, medido como o mais baixo entre:






  1. | o valor de transação, declarado, por exemplo, na escritura notarial, e |
| --- | --- | --- | --- |

3.

Para efeitos de cálculo, «V»:

a)

É calculado com base no valor do imóvel na data de concessão do empréstimo, medido como o mais baixo entre:

1.

o valor de transação, declarado, por exemplo, na escritura notarial, e

| 2. | e o valor determinado por um avaliador externo ou interno independente. |
| --- | --- |

2.

e o valor determinado por um avaliador externo ou interno independente.

Se apenas um dos valores estiver disponível, deve ser esse o valor utilizado.

| b) | Não é levado em conta o valor dos trabalhos de renovação ou construção planeados. |
| --- | --- |

b)

Não é levado em conta o valor dos trabalhos de renovação ou construção planeados.

| c) | No caso dos imóveis ainda em fase de construção, «V» representa o valor total do imóvel até à data de reporte (para ter em conta o aumento de valor decorrente do progresso nos trabalhos de construção). «V» é avaliado aquando do desembolso de uma nova tranche de empréstimo, o que permite o cálculo de um rácio LTV-O atualizado. |
| --- | --- |

c)

No caso dos imóveis ainda em fase de construção, «V» representa o valor total do imóvel até à data de reporte (para ter em conta o aumento de valor decorrente do progresso nos trabalhos de construção). «V» é avaliado aquando do desembolso de uma nova tranche de empréstimo, o que permite o cálculo de um rácio LTV-O atualizado.

| d) | É ajustado pelo montante total do empréstimo para imobiliário residencial por liquidar, desembolsado ou não, que se encontra garantida através de ónus «anteriores» sobre o imóvel. Caso existam ónus com maior prioridade sobre o imóvel, o montante total da dívida garantida por tais ónus deve ser deduzido. No caso de «ónus com igual prioridade», deverá proceder-se a um ajustamento proporcional adequado. |
| --- | --- |

d)

É ajustado pelo montante total do empréstimo para imobiliário residencial por liquidar, desembolsado ou não, que se encontra garantida através de ónus «anteriores» sobre o imóvel. Caso existam ónus com maior prioridade sobre o imóvel, o montante total da dívida garantida por tais ónus deve ser deduzido. No caso de «ónus com igual prioridade», deverá proceder-se a um ajustamento proporcional adequado.

| e) | Não é ajustado para ter em conta a existência de outros mitigantes do risco de crédito. |
| --- | --- |

e)

Não é ajustado para ter em conta a existência de outros mitigantes do risco de crédito.

| f) | Não inclui as taxas e os custos associados ao empréstimo para imobiliário residencial. |
| --- | --- |

f)

Não inclui as taxas e os custos associados ao empréstimo para imobiliário residencial.

| g) | Não é calculado como «valor de longo prazo». Se bem que o uso do valor de longo prazo possa ser justificado pelo carácter pro-cíclico de «V», o LTV-O procura reflectir os critérios de concessão de crédito na data de concessão do empréstimo. Por conseguinte, se no momento em que um empréstimo para imobiliário residencial é concedido e o LTV-O é registado, «V» não representar o valor do ativo na data de concessão do empréstimo tal como indicado nos registros do mutuante, não poderá reflectir adequadamente a política efectiva de concessão de crédito do mutuante para efeitos de LTV-O. |
| --- | --- |

g)

Não é calculado como «valor de longo prazo». Se bem que o uso do valor de longo prazo possa ser justificado pelo carácter pro-cíclico de «V», o LTV-O procura reflectir os critérios de concessão de crédito na data de concessão do empréstimo. Por conseguinte, se no momento em que um empréstimo para imobiliário residencial é concedido e o LTV-O é registado, «V» não representar o valor do ativo na data de concessão do empréstimo tal como indicado nos registros do mutuante, não poderá reflectir adequadamente a política efectiva de concessão de crédito do mutuante para efeitos de LTV-O.

| 4. | Se os mercados de crédito à compra para arrendamento e ao imobiliário para habitação própria forem monitorizados separadamente, a definição de LTV-O aplica-se, com as seguintes exceções:






  a) | no que respeita aos empréstimos à compra para arrendamento:






  — | «L» inclui apenas empréstimos ou tranches de empréstimo, garantidos pelo mutuário com o bem imóvel na data da concessão, relacionados com a compra para arrendamento. |
| --- | --- | --- | --- |

4.

Se os mercados de crédito à compra para arrendamento e ao imobiliário para habitação própria forem monitorizados separadamente, a definição de LTV-O aplica-se, com as seguintes exceções:

a)

no que respeita aos empréstimos à compra para arrendamento:

—

«L» inclui apenas empréstimos ou tranches de empréstimo, garantidos pelo mutuário com o bem imóvel na data da concessão, relacionados com a compra para arrendamento.

| — | «V» inclui apenas o valor do bem comprado para arrendamento na data de concessão do empréstimo. |
| --- | --- |

—

«V» inclui apenas o valor do bem comprado para arrendamento na data de concessão do empréstimo.

| b) | no que respeita aos empréstimos à compra para habitação própria:






  — | «L» inclui apenas empréstimos ou tranches de empréstimo, garantidos pelo mutuário com o bem imóvel na data da concessão, relacionados com a compra para habitação própria. |
| --- | --- | --- |

b)

no que respeita aos empréstimos à compra para habitação própria:

—

«L» inclui apenas empréstimos ou tranches de empréstimo, garantidos pelo mutuário com o bem imóvel na data da concessão, relacionados com a compra para habitação própria.

| — | «V» inclui apenas o valor do bem comprado para habitação própria na data da concessão. |
| --- | --- |

—

«V» inclui apenas o valor do bem comprado para habitação própria na data da concessão.

| 5. | As autoridades macroprudenciais nacionais devem estar atentas ao facto de os rácios LTV serem pró-cíclicos por natureza e, portanto, considerar cuidadosamente esses rácios em qualquer quadro de monitorização do risco. Podem também investigar o uso de parâmetros adicionais tais como rácio entre o valor do empréstimo e o valor de longo prazo, em que o valor é ajustado em função de evolução a longo prazo de um índice de preço de mercado. |
| --- | --- |

5.

As autoridades macroprudenciais nacionais devem estar atentas ao facto de os rácios LTV serem pró-cíclicos por natureza e, portanto, considerar cuidadosamente esses rácios em qualquer quadro de monitorização do risco. Podem também investigar o uso de parâmetros adicionais tais como rácio entre o valor do empréstimo e o valor de longo prazo, em que o valor é ajustado em função de evolução a longo prazo de um índice de preço de mercado.

2.   O rácio atual entre o valor do empréstimo e o valor da garantia (LTV-C)

| 1. | O rácio LTV-C é definido como: |
| --- | --- |

1.

O rácio LTV-C é definido como:

Formula

| 2. | Para efeitos de cálculo, «LC»:






  a) | É medido como o saldo em dívida do(s) empréstimo(s) — definido como «L» na secção 1, n.o 2 — na data de reporte, tendo em conta reembolsos de capital, reestruturações de empréstimos, novos desembolsos de capital, juros corridos e, no caso dos empréstimos em moeda estrangeira, alterações da taxa de câmbio. |
| --- | --- | --- |

2.

Para efeitos de cálculo, «LC»:

a)

É medido como o saldo em dívida do(s) empréstimo(s) — definido como «L» na secção 1, n.o 2 — na data de reporte, tendo em conta reembolsos de capital, reestruturações de empréstimos, novos desembolsos de capital, juros corridos e, no caso dos empréstimos em moeda estrangeira, alterações da taxa de câmbio.

| b) | É ajustado de forma a ter em conta as poupanças acumuladas num veículo de investimento destinado a reembolsar o capital do empréstimo. As poupanças acumuladas só podem ser deduzidas do «LC» se estiverem preenchidas as seguintes condições:






  1) | as poupanças acumuladas são incondicionalmente dadas em penhor ao credor com a finalidade expressa de reembolsar o capital do empréstimo nas datas contratualmente previstas; e |
| --- | --- | --- |

b)

É ajustado de forma a ter em conta as poupanças acumuladas num veículo de investimento destinado a reembolsar o capital do empréstimo. As poupanças acumuladas só podem ser deduzidas do «LC» se estiverem preenchidas as seguintes condições:

1)

as poupanças acumuladas são incondicionalmente dadas em penhor ao credor com a finalidade expressa de reembolsar o capital do empréstimo nas datas contratualmente previstas; e

| 2) | é aplicado um fator de desconto adequado, determinado pela autoridade macroprudencial nacional, de modo a refletir os riscos de mercado e/ou de terceiros associados aos investimentos subjacentes. |
| --- | --- |

2)

é aplicado um fator de desconto adequado, determinado pela autoridade macroprudencial nacional, de modo a refletir os riscos de mercado e/ou de terceiros associados aos investimentos subjacentes.

| 3. | Para efeitos de cálculo, «VC»:






  a) | Reflete as alterações no valor de «V», tal como definido na secção 1, n.o 3, desde a mais recente avaliação do imóvel. O valor atual do imóvel deve ser determinado por um avaliador externo ou interno independente. Se tal avaliação não estiver disponível, o valor atual do imóvel pode ser estimado utilizando um índice granular de valores de imóveis (baseado, por exemplo, em dados de transações). Se esse índice também não estiver disponível, pode ser utilizado um índice granular de preços de imóveis após aplicação de uma minoração adequadamente escolhida para contabilizar a depreciação do imóvel. Qualquer valor ou índice de preços de imóveis deve ser suficientemente diferenciado de acordo com a situação geográfica do bem ou o tipo de imóvel. |
| --- | --- | --- |

3.

Para efeitos de cálculo, «VC»:

a)

Reflete as alterações no valor de «V», tal como definido na secção 1, n.o 3, desde a mais recente avaliação do imóvel. O valor atual do imóvel deve ser determinado por um avaliador externo ou interno independente. Se tal avaliação não estiver disponível, o valor atual do imóvel pode ser estimado utilizando um índice granular de valores de imóveis (baseado, por exemplo, em dados de transações). Se esse índice também não estiver disponível, pode ser utilizado um índice granular de preços de imóveis após aplicação de uma minoração adequadamente escolhida para contabilizar a depreciação do imóvel. Qualquer valor ou índice de preços de imóveis deve ser suficientemente diferenciado de acordo com a situação geográfica do bem ou o tipo de imóvel.

| b) | É ajustado por alterações dos ónus anteriores sobre o imóvel. |
| --- | --- |

b)

É ajustado por alterações dos ónus anteriores sobre o imóvel.

| c) | É calculado anualmente. |
| --- | --- |

c)

É calculado anualmente.

| 4. | Se os mercados de crédito ao imobiliário residencial destinado à compra para arrendamento e ao imobiliário para habitação própria forem monitorizados separadamente, a definição de LTV-C aplica-se, com as seguintes exceções:






  a) | no que respeita aos empréstimos à compra para arrendamento:






  — | «LC» inclui apenas empréstimos ou tranches de empréstimo, garantidos pelo mutuário com o bem imóvel na data de concessão, relacionados com a compra para arrendamento. |
| --- | --- | --- | --- |

4.

Se os mercados de crédito ao imobiliário residencial destinado à compra para arrendamento e ao imobiliário para habitação própria forem monitorizados separadamente, a definição de LTV-C aplica-se, com as seguintes exceções:

a)

no que respeita aos empréstimos à compra para arrendamento:

—

«LC» inclui apenas empréstimos ou tranches de empréstimo, garantidos pelo mutuário com o bem imóvel na data de concessão, relacionados com a compra para arrendamento.

| — | «VC» refere-se ao valor atual do imóvel adquirido para arrendar. |
| --- | --- |

—

«VC» refere-se ao valor atual do imóvel adquirido para arrendar.

| b) | no que respeita aos empréstimos à compra para habitação própria:






  — | «LC» inclui apenas empréstimos ou tranches de empréstimo, garantidos pelo mutuário com o imóvel na data de concessão, relacionados com a compra para habitação própria. |
| --- | --- | --- |

b)

no que respeita aos empréstimos à compra para habitação própria:

—

«LC» inclui apenas empréstimos ou tranches de empréstimo, garantidos pelo mutuário com o imóvel na data de concessão, relacionados com a compra para habitação própria.

| — | «VC» inclui apenas o valor atual do imóvel comprado para habitação própria. |
| --- | --- |

—

«VC» inclui apenas o valor atual do imóvel comprado para habitação própria.

3.   O rácio entre o valor do empréstimo e o rendimento na origem (LTI-O)

| 1. | O rácio LTI-O é definido como: |
| --- | --- |

1.

O rácio LTI-O é definido como:

Formula

| 2. | Para efeitos de cálculo, «L» tem o mesmo significado que na secção 1, n.o 2. |
| --- | --- |

2.

Para efeitos de cálculo, «L» tem o mesmo significado que na secção 1, n.o 2.

| 3. | Para efeitos de cálculo, «I» é o rendimento disponível anual total do mutuário, tal como registado pelo mutuante na data de concessão do empréstimo para imobiliário residencial. |
| --- | --- |

3.

Para efeitos de cálculo, «I» é o rendimento disponível anual total do mutuário, tal como registado pelo mutuante na data de concessão do empréstimo para imobiliário residencial.

| 4. | Ao determinarem o rendimento disponível de um mutuário, os destinatários são encorajados a conformar-se o mais possível com a definição (1) e, no mínimo, com a definição (2):
  Definição (1): «Rendimento disponível» = rendimento do trabalho por conta de outrem + rendimento do trabalho por conta própria (por exemplo, lucros) + rendimento de regimes de pensões públicos + rendimento de regimes de pensões privados e profissionais + rendimento de prestações de desemprego + rendimento de transferência sociais que não prestações de desemprego + transferências privadas regulares (por exemplo, pensões de alimentos) + rendimento bruto do arrendamento de imóveis + rendimento de investimentos financeiros + rendimento de empresas ou parcerias privadas + rendimento regular de outras fontes + bonificações de empréstimos – impostos – contribuições para cuidados de saúde/segurança social/seguro de doença + descontos fiscais.
  Para efeitos da presente definição:






  a) | «Rendimento bruto do arrendamento de imóveis» inclui o rendimento locativo tanto de imóveis próprios relativamente aos quais não existam empréstimos ao imobiliário residencial, como de imóveis adquiridos para arrendamento. O rendimento locativo deve ser determinado com base nas informações ao dispor dos bancos ou obtido de outra forma. Se não estiverem disponíveis informações precisas, a instituição inquirida deverá fornecer a melhor estimativa possível e descrever a metodologia utilizada para a sua obtenção; |
| --- | --- | --- |

4.

Ao determinarem o rendimento disponível de um mutuário, os destinatários são encorajados a conformar-se o mais possível com a definição (1) e, no mínimo, com a definição (2):

Definição (1): «Rendimento disponível» = rendimento do trabalho por conta de outrem + rendimento do trabalho por conta própria (por exemplo, lucros) + rendimento de regimes de pensões públicos + rendimento de regimes de pensões privados e profissionais + rendimento de prestações de desemprego + rendimento de transferência sociais que não prestações de desemprego + transferências privadas regulares (por exemplo, pensões de alimentos) + rendimento bruto do arrendamento de imóveis + rendimento de investimentos financeiros + rendimento de empresas ou parcerias privadas + rendimento regular de outras fontes + bonificações de empréstimos – impostos – contribuições para cuidados de saúde/segurança social/seguro de doença + descontos fiscais.

Para efeitos da presente definição:

a)

«Rendimento bruto do arrendamento de imóveis» inclui o rendimento locativo tanto de imóveis próprios relativamente aos quais não existam empréstimos ao imobiliário residencial, como de imóveis adquiridos para arrendamento. O rendimento locativo deve ser determinado com base nas informações ao dispor dos bancos ou obtido de outra forma. Se não estiverem disponíveis informações precisas, a instituição inquirida deverá fornecer a melhor estimativa possível e descrever a metodologia utilizada para a sua obtenção;

| b) | «Impostos» devem incluir, por ordem de importância, impostos salariais de retenção na fonte, créditos fiscais, prémios de pensões ou seguros se debitados no rendimento ilíquido, impostos específicos, por exemplo, impostos sobre imóveis e outros impostos que não sobre o consumo; |
| --- | --- |

b)

«Impostos» devem incluir, por ordem de importância, impostos salariais de retenção na fonte, créditos fiscais, prémios de pensões ou seguros se debitados no rendimento ilíquido, impostos específicos, por exemplo, impostos sobre imóveis e outros impostos que não sobre o consumo;

| c) | «Contribuições para cuidados de saúde/segurança social/seguro de doença» devem incluir as despesas fixas e obrigatórias que, em alguns países, são efetuadas depois dos impostos; |
| --- | --- |

c)

«Contribuições para cuidados de saúde/segurança social/seguro de doença» devem incluir as despesas fixas e obrigatórias que, em alguns países, são efetuadas depois dos impostos;

| d) | «Descontos fiscais» devem incluir as restituições por parte das autoridades tributárias que estejam ligadas à dedução dos juros dos empréstimos ao imobiliário residencial. |
| --- | --- |

d)

«Descontos fiscais» devem incluir as restituições por parte das autoridades tributárias que estejam ligadas à dedução dos juros dos empréstimos ao imobiliário residencial.

| e) | «Bonificações de empréstimos» devem incluir todas as intervenções do sector público destinadas a facilitar o encargo do mutuário com o serviço da dívida (por exemplo, bonificações de taxas de juro e subsídios de reembolso). |
| --- | --- |

e)

«Bonificações de empréstimos» devem incluir todas as intervenções do sector público destinadas a facilitar o encargo do mutuário com o serviço da dívida (por exemplo, bonificações de taxas de juro e subsídios de reembolso).

Definição (2): «Rendimento disponível» = rendimento do trabalho por conta de outrem + rendimento do trabalho por conta própria (por exemplo, lucros) – impostos.

| 5. | Se os mercados de crédito imobiliário residencial à compra para arrendamento e à compra para habitação própria forem monitorizados separadamente, a definição de LTI-O aplica-se, com as seguintes exceções:






  a) | No que respeita aos empréstimos à compra para arrendamento:






  — | «L» inclui apenas empréstimos ou tranches de empréstimo, garantidos pelo mutuário com o bem imóvel na data de concessão, relacionados com a compra para arrendamento. |
| --- | --- | --- | --- |

5.

Se os mercados de crédito imobiliário residencial à compra para arrendamento e à compra para habitação própria forem monitorizados separadamente, a definição de LTI-O aplica-se, com as seguintes exceções:

a)

No que respeita aos empréstimos à compra para arrendamento:

—

«L» inclui apenas empréstimos ou tranches de empréstimo, garantidos pelo mutuário com o bem imóvel na data de concessão, relacionados com a compra para arrendamento.

| b) | No que respeita aos empréstimos à compra para habitação própria:






  — | «L» inclui apenas empréstimos ou tranches de empréstimo, garantidos pelo mutuário com o bem imóvel na data de concessão, relacionados com a compra para habitação própria. |
| --- | --- | --- |

b)

No que respeita aos empréstimos à compra para habitação própria:

—

«L» inclui apenas empréstimos ou tranches de empréstimo, garantidos pelo mutuário com o bem imóvel na data de concessão, relacionados com a compra para habitação própria.

| — | Se um mutuário tiver contraído tanto empréstimos à habitação própria, como à compra para arrendamento, só o rendimento locativo da compra para arrendamento, líquido dos custos com o serviço da respetiva dívida, pode ser utilizado para apoiar o pagamento do empréstimo à compra para habitação própria. Neste caso, a melhor definição de «rendimento disponível» é:
  «rendimento disponível» = rendimento do trabalho por conta de outrem + rendimento do trabalho por conta própria (por exemplo, lucros) + rendimento de regimes de pensões públicos + rendimento de regimes de pensões privados e profissionais + rendimento de prestações de desemprego + rendimento de transferência sociais que não prestações de desemprego + transferências privadas regulares (por exemplo, pensões de alimentos) + (rendimento bruto do arrendamento de imóveis – custos do serviço da dívida dos imóveis para arrendamento) + rendimento de investimentos financeiros + rendimento de empresas ou parcerias privadas + rendimento regular de outras fontes + bonificações de empréstimos – impostos – contribuições para cuidados de saúde/segurança social/seguro de doença + descontos fiscais. |
| --- | --- |

—

Se um mutuário tiver contraído tanto empréstimos à habitação própria, como à compra para arrendamento, só o rendimento locativo da compra para arrendamento, líquido dos custos com o serviço da respetiva dívida, pode ser utilizado para apoiar o pagamento do empréstimo à compra para habitação própria. Neste caso, a melhor definição de «rendimento disponível» é:

«rendimento disponível» = rendimento do trabalho por conta de outrem + rendimento do trabalho por conta própria (por exemplo, lucros) + rendimento de regimes de pensões públicos + rendimento de regimes de pensões privados e profissionais + rendimento de prestações de desemprego + rendimento de transferência sociais que não prestações de desemprego + transferências privadas regulares (por exemplo, pensões de alimentos) + (rendimento bruto do arrendamento de imóveis – custos do serviço da dívida dos imóveis para arrendamento) + rendimento de investimentos financeiros + rendimento de empresas ou parcerias privadas + rendimento regular de outras fontes + bonificações de empréstimos – impostos – contribuições para cuidados de saúde/segurança social/seguro de doença + descontos fiscais.

4.   O rácio entre o endividamento e o rendimento na origem (DTI-O)

| 1. | O rácio DTI-O é definido como: |
| --- | --- |

1.

O rácio DTI-O é definido como:

Formula

| 2. | Para efeitos de cálculo, «D» inclui a dívida total do mutuário, seja ou não garantida por imóveis, incluindo os empréstimos financeiros em curso, ou seja, empréstimos concedidos por bancos e outras instituições financeiras, na data de concessão do empréstimo ao imobiliário residencial. |
| --- | --- |

2.

Para efeitos de cálculo, «D» inclui a dívida total do mutuário, seja ou não garantida por imóveis, incluindo os empréstimos financeiros em curso, ou seja, empréstimos concedidos por bancos e outras instituições financeiras, na data de concessão do empréstimo ao imobiliário residencial.

| 3. | Para efeitos de cálculo, «I» tem o mesmo significado que na secção 3, n.o 4. |
| --- | --- |

3.

Para efeitos de cálculo, «I» tem o mesmo significado que na secção 3, n.o 4.

5.   O rácio entre o serviço do empréstimo e o rendimento na origem (LSTI-O)

| 1. | O rácio LSTI-O é definido como: |
| --- | --- |

1.

O rácio LSTI-O é definido como:

Formula

| 2. | Para efeitos de cálculo, «LS» corresponde aos custos anuais com o serviço da dívida do empréstimo ao imobiliário residencial, definido como «L» na secção 1, n.o 2, na data de concessão do empréstimo. |
| --- | --- |

2.

Para efeitos de cálculo, «LS» corresponde aos custos anuais com o serviço da dívida do empréstimo ao imobiliário residencial, definido como «L» na secção 1, n.o 2, na data de concessão do empréstimo.

| 3. | Para efeitos de cálculo, «I» tem o mesmo significado que na secção 3, n.o 4. |
| --- | --- |

3.

Para efeitos de cálculo, «I» tem o mesmo significado que na secção 3, n.o 4.

| 4. | Se os mercados de crédito imobiliário à compra para arrendamento e à compra para habitação própria forem monitorizados separadamente, a definição de LSTI-O aplica-se, com as seguintes exceções:






  a) | no que respeita aos empréstimos à compra para arrendamento:






  — | «LS» corresponde aos custos anuais com o serviço da dívida relacionados com o empréstimo à compra para arrendamento, na data de concessão do empréstimo. |
| --- | --- | --- | --- |

4.

Se os mercados de crédito imobiliário à compra para arrendamento e à compra para habitação própria forem monitorizados separadamente, a definição de LSTI-O aplica-se, com as seguintes exceções:

a)

no que respeita aos empréstimos à compra para arrendamento:

—

«LS» corresponde aos custos anuais com o serviço da dívida relacionados com o empréstimo à compra para arrendamento, na data de concessão do empréstimo.

| b) | no que respeita aos empréstimos à compra para habitação própria:






  — | «LS» corresponde aos custos anuais com o serviço da dívida relacionados com o empréstimo à compra para habitação própria, na data de concessão do empréstimo. |
| --- | --- | --- |

b)

no que respeita aos empréstimos à compra para habitação própria:

—

«LS» corresponde aos custos anuais com o serviço da dívida relacionados com o empréstimo à compra para habitação própria, na data de concessão do empréstimo.

| — | A melhor definição aplicável de «rendimento disponível» é:
  «rendimento disponível» = rendimento do trabalho por conta de outrem + rendimento do trabalho por conta própria (por exemplo, lucros) + rendimento de regimes de pensões públicos + rendimento de regimes de pensões privados e profissionais + rendimento de prestações de desemprego + rendimento de transferência sociais que não prestações de desemprego + transferências privadas regulares (por exemplo, pensões de alimentos) + (rendimento bruto do arrendamento de imóveis – custos do serviço da dívida dos imóveis para arrendamento) + rendimento de investimentos financeiros + rendimento de empresas ou parcerias privadas + rendimento regular de outras fontes + bonificações de empréstimos – impostos – contribuições para cuidados de saúde/segurança social/seguro de doença + descontos fiscais. |
| --- | --- |

—

A melhor definição aplicável de «rendimento disponível» é:

«rendimento disponível» = rendimento do trabalho por conta de outrem + rendimento do trabalho por conta própria (por exemplo, lucros) + rendimento de regimes de pensões públicos + rendimento de regimes de pensões privados e profissionais + rendimento de prestações de desemprego + rendimento de transferência sociais que não prestações de desemprego + transferências privadas regulares (por exemplo, pensões de alimentos) + (rendimento bruto do arrendamento de imóveis – custos do serviço da dívida dos imóveis para arrendamento) + rendimento de investimentos financeiros + rendimento de empresas ou parcerias privadas + rendimento regular de outras fontes + bonificações de empréstimos – impostos – contribuições para cuidados de saúde/segurança social/seguro de doença + descontos fiscais.

6.   O rácio entre o serviço da dívida e o rendimento na origem (DSTI-O)

| 1. | O rácio DSTI-O é definido como: |
| --- | --- |

1.

O rácio DSTI-O é definido como:

Formula

| 2. | Para efeitos de cálculo, «DS» corresponde aos custos anuais com o serviço da dívida total do mutuário, definido como «D» na secção 4, n.o 2, na data de concessão do empréstimo. |
| --- | --- |

2.

Para efeitos de cálculo, «DS» corresponde aos custos anuais com o serviço da dívida total do mutuário, definido como «D» na secção 4, n.o 2, na data de concessão do empréstimo.

| 3. | Para efeitos de cálculo, «I» tem o mesmo significado que na secção 3, n.o 4. |
| --- | --- |

3.

Para efeitos de cálculo, «I» tem o mesmo significado que na secção 3, n.o 4.

| 4. | O rácio DSTI-O deve ser considerado como indicador opcional, dado que em certas jurisdições os mutuantes podem não ter acesso à informação necessária para calcular o respetivo numerador. Todavia, nas jurisdições em que os mutuantes tenham acesso a tal informação (por exemplo, através de registos de crédito ou de registos fiscais), as autoridades macroprudenciais são fortemente encorajadas a incluir também este indicador no respetivo quadro de monitorização do risco. |
| --- | --- |

4.

O rácio DSTI-O deve ser considerado como indicador opcional, dado que em certas jurisdições os mutuantes podem não ter acesso à informação necessária para calcular o respetivo numerador. Todavia, nas jurisdições em que os mutuantes tenham acesso a tal informação (por exemplo, através de registos de crédito ou de registos fiscais), as autoridades macroprudenciais são fortemente encorajadas a incluir também este indicador no respetivo quadro de monitorização do risco.

7.   O rácio de cobertura dos juros (ICR)

| 1. | O rácio ICR é definido como: |
| --- | --- |

1.

O rácio ICR é definido como:

Formula

| 2. | Para efeitos de cálculo:






  a) | «Rendimento locativo anual bruto» é o rendimento locativo anual gerado pelo imóvel adquirido para arrendamento habitacional, ilíquido de quaisquer despesas operacionais com a manutenção do valor do imóvel e de impostos; |
| --- | --- | --- |

2.

Para efeitos de cálculo:

a)

«Rendimento locativo anual bruto» é o rendimento locativo anual gerado pelo imóvel adquirido para arrendamento habitacional, ilíquido de quaisquer despesas operacionais com a manutenção do valor do imóvel e de impostos;

| b) | «Encargos anuais com juros», são os encargos anuais com juros associados à aquisição do imóvel para arrendamento. |
| --- | --- |

b)

«Encargos anuais com juros», são os encargos anuais com juros associados à aquisição do imóvel para arrendamento.

| 3. | O rácio pode referir-se ao valor do imóvel na data de concessão do empréstimo (ICR-O) ou ao seu valor atual (ICR-C); |
| --- | --- |

3.

O rácio pode referir-se ao valor do imóvel na data de concessão do empréstimo (ICR-O) ou ao seu valor atual (ICR-C);

8.   O rácio entre o empréstimo e as rendas na origem (LTR-O)

| 1. | O rácio LTR-O é definido como: |
| --- | --- |

1.

O rácio LTR-O é definido como:

Formula

| 2. | Para efeitos de cálculo:






  a) | «Empréstimo à compra para arrendamento», tem o mesmo significado que «L» na secção 1, n.o 2, mas está limitado aos empréstimos para imobiliário residencial contraídos para financiar a compra do imóvel para arrendamento; |
| --- | --- | --- |

2.

Para efeitos de cálculo:

a)

«Empréstimo à compra para arrendamento», tem o mesmo significado que «L» na secção 1, n.o 2, mas está limitado aos empréstimos para imobiliário residencial contraídos para financiar a compra do imóvel para arrendamento;

| b) | «Rendimento locativo anual líquido» é o rendimento locativo anual gerado pelo imóvel adquirido para arrendamento, líquido de todas as despesas operacionais incorridas para manter o valor do imóvel mas ilíquido de quaisquer impostos; |
| --- | --- |

b)

«Rendimento locativo anual líquido» é o rendimento locativo anual gerado pelo imóvel adquirido para arrendamento, líquido de todas as despesas operacionais incorridas para manter o valor do imóvel mas ilíquido de quaisquer impostos;

| c) | «Rendimento locativo anual bruto» é o rendimento anual auferido pelos proprietários com a locação do imóvel adquirido para arrendamento a locatários, ilíquido de quaisquer despesas operacionais com a manutenção do valor do imóvel e de impostos. |
| --- | --- |

c)

«Rendimento locativo anual bruto» é o rendimento anual auferido pelos proprietários com a locação do imóvel adquirido para arrendamento a locatários, ilíquido de quaisquer despesas operacionais com a manutenção do valor do imóvel e de impostos.

O rendimento locativo anual líquido deve ser utilizado para o cálculo do LTR-O. Se esta informação não estiver disponível, pode utilizar-se o rendimento locativo anual bruto como alternativa.

---

(1)  No caso dos imóveis ainda em construção, o rácio LTV-O num dado momento n pode ser calculado como:

Formula

Em que Formula corresponde às tranches de empréstimo desembolsadas até à data n, Formula é o valor inicial do imóvel dado em garantia (por exemplo, um terreno) e Formula representa a alteração do valor do imóvel ocorrida durante os períodos decorridos até ao desembolso da n-ésima tranche de empréstimo.

---

ANEXO V

ORIENTAÇÃO SOBRE DEFINIÇÕES E INDICADORES RELACIONADOS COM OS BENS IMÓVEIS COMERCIAIS

O presente anexo fornece orientações sobre questões específicas relacionadas com a definição de bem imóvel comercial e de indicadores respeitantes aos bens imóveis comerciais e, em particular, sobre o anexo III. Não tem por objetivo fornecer instruções técnicas detalhadas para o preenchimento dos modelos constantes do anexo III, de forma a abranger todos os casos possíveis. Além disso, as orientações devem ser interpretadas no sentido de que se referem a definições e métodos específicos e, em certos casos, as divergências podem justificar-se pela adaptação a especificidades de mercados ou segmentos de mercado.

1.   Definições de imóvel comercial

Não existe atualmente ao nível da União qualquer definição de bem imóvel comercial que seja suficientemente precisa para fins macroprudenciais.

| a) | O Regulamento (UE) n.o 575/2013 contém, no artigo 4.o, n.o 1, ponto 75, uma definição de bem imóvel residencial, mas não fornece uma definição precisa de bem imóvel comercial, limitando-se a descrever o conceito no artigo 126.o como «escritórios ou outras instalações comerciais». O referido regulamento exige também, no que respeita ao imobiliário comercial, que o valor do imóvel não dependa da qualidade creditícia do mutuário ou do rendimento do projeto subjacente. |
| --- | --- |

a)

O Regulamento (UE) n.o 575/2013 contém, no artigo 4.o, n.o 1, ponto 75, uma definição de bem imóvel residencial, mas não fornece uma definição precisa de bem imóvel comercial, limitando-se a descrever o conceito no artigo 126.o como «escritórios ou outras instalações comerciais». O referido regulamento exige também, no que respeita ao imobiliário comercial, que o valor do imóvel não dependa da qualidade creditícia do mutuário ou do rendimento do projeto subjacente.

| b) | A EBA fornece um critério útil adicional: os fins predominantes do imóvel «devem estar associados a uma atividade económica» (1). Se bem que útil, este critério não é ainda suficientemente preciso para fins macroprudenciais. |
| --- | --- |

b)

A EBA fornece um critério útil adicional: os fins predominantes do imóvel «devem estar associados a uma atividade económica» (1). Se bem que útil, este critério não é ainda suficientemente preciso para fins macroprudenciais.

| c) | O Regulamento (UE) 2016/867 do Banco Central Europeu (BCE/2016/13) (2) é outra possível fonte para uma definição de imóvel comercial. Todavia, nesta fase, o Regulamento define como bens imóveis comerciais todos os imóveis que não sejam bens imóveis residenciais (na definição do regulamento mencionado na alínea a) acima). Tal definição é demasiado abrangente para servir as finalidades da estabilidade financeira, porquanto o interesse principal é para este efeito a medida em que os fluxos de caixa esperados do imobiliário comercial, nomeadamente as rendas, serão suficientes para reembolsar os empréstimos que financiaram os imóveis em causa. |
| --- | --- |

c)

O Regulamento (UE) 2016/867 do Banco Central Europeu (BCE/2016/13) (2) é outra possível fonte para uma definição de imóvel comercial. Todavia, nesta fase, o Regulamento define como bens imóveis comerciais todos os imóveis que não sejam bens imóveis residenciais (na definição do regulamento mencionado na alínea a) acima). Tal definição é demasiado abrangente para servir as finalidades da estabilidade financeira, porquanto o interesse principal é para este efeito a medida em que os fluxos de caixa esperados do imobiliário comercial, nomeadamente as rendas, serão suficientes para reembolsar os empréstimos que financiaram os imóveis em causa.

| d) | A iniciativa do G20 sobre as lacunas de dados («G20 Data Gaps initiative») (3), um conjunto de 20 recomendações sobre o aperfeiçoamento das estatísticas económicas e financeiras, foi lançada para melhorar a disponibilidade e comparabilidade dos dados económicos e financeiros na sequência da crise financeira de 2007-2008. A recomendação n.o 19 realça a exigência de melhorar a disponibilidade das estatísticas sobre o imobiliário, tanto residencial como comercial. A concretização desta iniciativa, incluindo o acordo sobre uma definição de imóvel comercial, está ainda em curso e pode contribuir para delimitar os dados necessários para os fins do CERS. |
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d)

A iniciativa do G20 sobre as lacunas de dados («G20 Data Gaps initiative») (3), um conjunto de 20 recomendações sobre o aperfeiçoamento das estatísticas económicas e financeiras, foi lançada para melhorar a disponibilidade e comparabilidade dos dados económicos e financeiros na sequência da crise financeira de 2007-2008. A recomendação n.o 19 realça a exigência de melhorar a disponibilidade das estatísticas sobre o imobiliário, tanto residencial como comercial. A concretização desta iniciativa, incluindo o acordo sobre uma definição de imóvel comercial, está ainda em curso e pode contribuir para delimitar os dados necessários para os fins do CERS.

| e) | O documento de consulta do Comité de Basileia de Supervisão Bancária sobre as revisões do Método Padrão para o risco de crédito (4) também define imóvel comercial como o oposto de imóvel residencial. Uma exposição ao imobiliário residencial é definida como posição em risco garantida por um bem imóvel que reveste natureza habitacional e está em conformidade com todas as leis e regulamentos aplicáveis, permitindo ao bem ser utilizado para fins de habitação, ou seja, como imóvel residencial. Uma exposição ao imobiliário comercial é, então, definida como exposição garantida por um bem imóvel que não um imóvel residencial. |
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e)

O documento de consulta do Comité de Basileia de Supervisão Bancária sobre as revisões do Método Padrão para o risco de crédito (4) também define imóvel comercial como o oposto de imóvel residencial. Uma exposição ao imobiliário residencial é definida como posição em risco garantida por um bem imóvel que reveste natureza habitacional e está em conformidade com todas as leis e regulamentos aplicáveis, permitindo ao bem ser utilizado para fins de habitação, ou seja, como imóvel residencial. Uma exposição ao imobiliário comercial é, então, definida como exposição garantida por um bem imóvel que não um imóvel residencial.

Tendo em conta as limitações das definições acima mencionados, a presente recomendação apresenta uma definição de trabalho de imóvel comercial formulada especificamente para fins macroprudenciais. Define imóvel comercial como um bem imóvel que gera rendimento e exclui a habitação social, os imóveis de propriedade dos utilizadores finais e a compra para arrendamento habitacional.

Pode debater-se em que medida os imóveis em fase de desenvolvimento podem ser considerados imóveis comerciais. Neste aspeto, existem disparidades nas práticas nacionais. No entanto, a experiência de um conjunto de Estados-Membros durante a recente crise financeira demonstrou a importância para fins de estabilidade financeira da monitorização dos investimentos nesta atividade económica e do seu financiamento. É de esperar, além disso, que, uma vez concluídos, os imóveis em fase de desenvolvimento venham a aumentar o stock futuro de imóveis comerciais. Para os efeitos da presente recomendação, os imóveis em fase de desenvolvimento são, por conseguinte, considerados uma subcategoria de imóveis comerciais.

A habitação social é um segmento complexo do mercado imobiliário, pois pode assumir formas diferentes entre países e dentro de cada país. Deve ser excluída da definição de imóvel comercial sempre que o preço de transação dos imóveis ou a renda aplicada aos locatários desses imóveis sejam diretamente influenciados por um organismo público, tendo por resultado rendas inferiores às observadas nas condições atuais de mercado. As autoridades nacionais devem delimitar, de acordo com este critério, a fronteira entre a habitação social e o setor do arrendamento privado nos respetivos países.

O conceito de imóvel adquirido para arrendamento habitacional abrange qualquer imóvel residencial que seja propriedade direta de um agregado familiar (5) e tenha como destino principal o arrendamento a locatários. No momento actual, esta atividade apenas é significativa num reduzido número de Estados-Membros. A compra para arrendamento habitacional situa-se numa zona de fronteira entre o imobiliário residencial e o imobiliário comercial. No entanto, dado que esta atividade é tipicamente exercida por proprietários não profissionais a tempo parcial, detentores de pequenas carteiras de imóveis, pode a mesma ser qualificada, para fins de estabilidade financeira, como pertencendo mais ao setor imobiliário residencial do que ao setor imobiliário comercial. No entanto, dadas as suas características de risco distintas, recomenda-se às autoridades macroprudenciais nacionais que monitorizem a evolução deste segmento do mercado, utilizando uma série de indicadores adicionais e específicos, caso esta atividade represente uma fonte significativa de riscos ou uma parte significativa dos stocks e fluxos do total do financiamento ao imobiliário residencial.

2.   Fontes de dados sobre imóveis comerciais

2.1.   Indicadores respeitantes ao mercado físico de imóveis comerciais

Os indicadores respeitantes ao mercado físico de imóveis comerciais podem obter-se junto de:

| a) | Fontes públicas, por exemplo, serviços de estatística nacionais ou registos prediais; ou |
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a)

Fontes públicas, por exemplo, serviços de estatística nacionais ou registos prediais; ou

| b) | Fornecedores de dados do setor privado que abranjam uma parte substancial do mercado imobiliário comercial. |
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b)

Fornecedores de dados do setor privado que abranjam uma parte substancial do mercado imobiliário comercial.

O Relatório do CERS sobre o imobiliário para fins comerciais e a estabilidade financeira na UE proporciona uma perspetiva geral dos índices de preços disponíveis e de possíveis fontes de dados (6).

2.2.   Indicadores sobre as exposições do sistema financeiro ao imobiliário comercial

Os dados relativos às posições em risco dos participantes no mercado, pelo menos os do setor financeiro, podem ser recolhidos no reporte de supervisão. Alguns dados foram já recolhidos pelo BCE e pela EIOPA a nível nacional. Não se trata, todavia, de dados muito pormenorizados. Uma compreensão mais detalhada das exposições das instituições financeiras ao imobiliário comercial pode obter-se a partir dos novos modelos de reporte de supervisão dos bancos, nomeadamente o relato financeiro (FINREP) e o relato comum (COREP), das seguradoras, nos termos da Diretiva 2009/138/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (7), e dos fundos de investimento, nos termos da Diretiva 2011/61/UE do Parlamento Europeu e o Conselho (8).

As classificações incluídas na nomenclatura estatística das atividades económicas na Comunidade Europeia (NACE Rev.2.0) podem ser úteis para avaliar aproximadamente as exposições das instituições financeiras ao imobiliário comercial, dado terem sido objecto de um amplo acordo por parte das instituições da União e serem utilizadas nos modelos de reporte regulamentar dos bancos e das sociedades de seguros. Duas secções se afiguram úteis para este efeito:

a)   a secção F: construção, excluindo a engenharia civil; e

b)   a secção L: atividades imobiliárias, excluindo as agências imobiliárias.

A principal desvantagem da utilização das classificações do NACE reside no facto de se aplicarem a setores económicos e não a empréstimos. Por exemplo, um empréstimo concedido a uma sociedade imobiliária para a comprar de uma frota de viaturas será reportado na secção L, mesmo que não se trate de um empréstimo para imobiliário comercial.

2.3.   Utilização de dados do setor privado

Se as autoridades macroprudenciais nacionais utilizarem dados de um fornecedor de dados do setor privado para compilar os indicadores do imobiliário comercial, devem identificar as diferenças de âmbito de aplicação e definições face aos solicitados na presente recomendação. Devem também estar em condições de fornecer pormenores sobre a metodologia subjacente utilizada pelo fornecedor de dados, bem como sobre o alcance das amostras. Os dados dos fornecedores de dados do setor privado devem ser representativos do mercado global e das desagregações pertinentes estabelecidas na recomendação D:

| a) | tipo de imóvel; |
| --- | --- |

a)

tipo de imóvel;

| b) | localização do imóvel; |
| --- | --- |

b)

localização do imóvel;

| c) | tipo e nacionalidade do investidor; |
| --- | --- |

c)

tipo e nacionalidade do investidor;

| d) | tipo e nacionalidade do mutuante. |
| --- | --- |

d)

tipo e nacionalidade do mutuante.

3.   Desagregações pertinentes dos indicadores

No que respeita às desagregações estabelecidas na recomendação D, as autoridades macroprudenciais nacionais devem estar em condições de avaliar a relevância de tais desagregações para o respetivo mercado de imóveis comerciais quando as utilizarem para efeitos de monitorização, tendo também em conta o princípio da proporcionalidade.

O «Tipo de imóvel» distingue a utilização principal de um imóvel comercial. Para os indicadores de imobiliário comercial, esta desagregação deverá incluir as seguintes categorias:

| a) | residencial, por exemplo, edifícios multifamiliares; |
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a)

residencial, por exemplo, edifícios multifamiliares;

| b) | de retalho, por exemplo, hotéis, restaurantes, centros comerciais; |
| --- | --- |

b)

de retalho, por exemplo, hotéis, restaurantes, centros comerciais;

| c) | escritórios, por exemplo, imóveis utilizados principalmente como escritórios para actividades profissionais ou empresariais; |
| --- | --- |

c)

escritórios, por exemplo, imóveis utilizados principalmente como escritórios para actividades profissionais ou empresariais;

| d) | industrial, por exemplo, imóveis utilizados para fins de produção, distribuição e logística; |
| --- | --- |

d)

industrial, por exemplo, imóveis utilizados para fins de produção, distribuição e logística;

| e) | outros tipos de imóveis comerciais. |
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e)

outros tipos de imóveis comerciais.

Os imóveis que têm uma utilização mista devem ser considerados como imóveis distintos (com base, por exemplo, nas áreas dedicadas a cada utilização) sempre que tal desagregação seja possível; no caso contrário, o imóvel pode ser classificado de acordo com a sua utilização predominante.

A «Localização do imóvel» designa o segmento geográfico do mercado imobiliário; esta desagregação deverá distinguir, pelo menos, entre localizações privilegiadas e não privilegiadas. A localização privilegiada é geralmente considerada a melhor localização num determinado mercado, o que se também se reflete na rendibilidade do arrendamento (tipicamente a mais baixa do mercado). No caso dos edifícios de escritórios, poderá tratar-se de uma localização central numa grande cidade. No caso dos imóveis para comércio a retalho, poderá tratar-se de um centro urbano de elevada densidade pedonal ou de um centro comercial com uma localização central. No caso dos edifícios de logística, poderá tratar-se de uma localização que disponha das necessárias infraestruturas e serviços com excelentes acessos a redes de transportes.

O «Tipo de investidor» distingue as categorias gerais de investidores, tais como:

| a) | bancos; |
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a)

bancos;

| b) | sociedades de seguros; |
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b)

sociedades de seguros;

| c) | fundos de pensões; |
| --- | --- |

c)

fundos de pensões;

| d) | fundos de investimento; |
| --- | --- |

d)

fundos de investimento;

| e) | sociedades imobiliárias; |
| --- | --- |

e)

sociedades imobiliárias;

| f) | outros. |
| --- | --- |

f)

outros.

É provável que apenas estejam disponíveis dados sobre mutuários ou investidores registados. Não obstante, as autoridades macroprudenciais nacionais devem ter em conta que o mutuário ou investidor registado pode ser diferente do mutuário ou investidor final, que é aquele em quem reside o risco final. É, por conseguinte, de toda a conveniência que as autoridades monitorizem também, sempre que possível, as informações sobre os mutuários ou investidores finais, por exemplo, através de informações recolhidas junto de participantes no mercado, a fim de obterem uma melhor compreensão acerca dos comportamentos dos participantes no mercado e dos riscos.

O «Tipo de mutuante» distingue três categorias gerais, tais como:

| a) | bancos, incluindo os «bancos maus»; |
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a)

bancos, incluindo os «bancos maus»;

| b) | sociedades de seguros; |
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b)

sociedades de seguros;

| c) | fundos de pensões. |
| --- | --- |

c)

fundos de pensões.

As autoridades macroprudenciais nacionais podem necessitar de ajustar a lista de tipos de investidores e mutuantes de forma a refletir as características do setor imobiliário comercial local.

A «Nacionalidade» designa o país em que o participante no mercado se encontra constituído. A nacionalidade dos investidores e dos mutuantes deve ser desagregada entre, pelo menos, as três categorias geográficas seguintes:

| a) | nacionais; |
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a)

nacionais;

| b) | do resto do Espaço Económico Europeu; |
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b)

do resto do Espaço Económico Europeu;

| c) | do resto do mundo. |
| --- | --- |

c)

do resto do mundo.

As autoridades macroprudenciais nacionais devem ter em conta que a nacionalidade do mutuário ou investidor registado pode ser diferente da nacionalidade do mutuário ou investidor final, que é aquele em quem reside o risco final. É, pois, conveniente que as autoridades monitorizem também as informações sobre a nacionalidade do mutuário ou investidor final, por exemplo, através de informações recolhidas junto de participantes no mercado.

4.   Métodos de cálculo dos indicadores relativos ao mercado físico

O preço do imóvel comercial corresponde a um factor numerário de qualidade constante, ou seja, o valor de mercado do imóvel corrigido de quaisquer alterações de qualidade, como sejam a depreciação (e a obsolescência) ou a apreciação (por exemplo, por renovação), através do ajustamento da qualidade.

A orientação resultante dos trabalhos iniciados pelo Eurostat aconselha a que os dados sobre fixação de preços sejam compilados com base nas transações efetivas. Se estes dados não estiverem disponíveis e/ou não forem totalmente representativos, podem ser obtidos por aproximação através de dados de apreciação ou avaliação, contanto que tais dados reflitam os preços correntes no mercado e não qualquer método de medição de preços sustentável.

5.   Avaliação das exposições do sistema financeiro ao imobiliário para fins comerciais

As exposições do sistema financeiro ao imobiliário comercial são constituídas quer por financiamento, maioritariamente concedido pelos bancos e, em certa medida, também pelas sociedades de seguros, quer por investimentos, efetuados maioritariamente por sociedades de seguros, fundos de pensões e fundos de investimento. Os investimentos podem corresponder tanto a detenções diretas de imobiliário comercial, nomeadamente por titularidade direta sobre um bem imóvel comercial, como a detenções indiretas de imobiliário comercial, por exemplo através de valores mobiliários e fundos de investimento. No caso de um mutuante ou investidor utilizar um veículo de titularização (special purpose vehicle — SPV) como técnica específica de financiamento de imobiliário comercial, tal financiamento ou investimento deve ser considerado como financiamento directo ou participação directa em imobiliário comercial (metodologia baseada na transparência).

Ao avaliarem estas posições em risco do sistema, no seu conjunto, as autoridades macroprudenciais nacionais devem ter em conta os riscos da dupla contabilização. Os investidores podem investir tanto direta como indiretamente em imobiliário comercial. Por exemplo, os fundos de pensões e as sociedades de seguros investem com frequência indiretamente em imobiliário comercial.

Pode também revelar-se mais difícil captar as posições em risco dos participantes estrangeiros no mercado, que podem constituir uma parte significativa do mesmo (9). Dado que estes participantes são importantes para o funcionamento do mercado de imóveis comerciais, é aconselhável a monitorização das suas atividades.

Dado que as perdas decorrentes do imobiliário comercial se concentram frequentemente no crédito para imobiliário comercial concedido pelos bancos, é conveniente que as autoridades macroprudenciais dediquem especial atenção a esta atividade de concessão de empréstimos.

6.   Métodos para o cálculo do LTV

O anexo IV define os métodos de cálculo dos rácios LTV-O e LTV-C. Existem, no entanto, certas especificidades a ter em conta no cálculo destes rácios no que respeita ao imobiliário comercial.

No caso de empréstimos sindicados, o LTV-O deve ser calculado como rácio entre o montante inicial de todos os empréstimos concedidos ao mutuário e o valor do imóvel no momento em que foram concedidos os empréstimos. Se estiverem em causa diversos imóveis, o LTV-O deve ser calculado como o rácio entre o montante inicial do(s) empréstimo(s) e o valor total dos imóveis em causa.

Dado que, no setor do imobiliário comercial, o número de imóveis é muito menor e os imóveis são mais heterogéneos do que no imobiliário residencial, é mais correto calcular o rácio LTV-C com base num cálculo do valor dos diferentes imóveis do que utilizar um índice de preços ou de valores.

Por fim, as autoridades macroprudenciais nacionais necessitam de monitorizar a distribuição do LTV, com especial incidência nos empréstimos de maior risco, ou seja aqueles em que o rácio LTV é mais elevado, dado que as perdas resultam muitas vezes desse risco extremo.

7.   Métodos de cálculo do rácio de cobertura dos juros (ICR) e do rácio de cobertura do serviço da dívida (DSCR)

O rácio de cobertura dos juros (ICR) e o rácio de cobertura do serviço da dívida (DSCR) aplicam-se ao rendimento gerado por um imóvel comercial ou conjunto de imóveis comerciais, líquido de impostos e despesas de exploração a cargo do mutuário destinadas a manter o valor do imóvel.

O rácio ICR é definido como:

Formula

Para efeitos de cálculo do ICR:

| a) | «Rendimento locativo anual líquido» inclui o rendimento locativo anual resultante do arrendamento de imóveis comerciais, líquido de impostos e despesas operacionais efetuadas para manter o valor do imóvel; |
| --- | --- |

a)

«Rendimento locativo anual líquido» inclui o rendimento locativo anual resultante do arrendamento de imóveis comerciais, líquido de impostos e despesas operacionais efetuadas para manter o valor do imóvel;

| b) | «Encargos anuais com juros», são os encargos anuais com os juros associados ao empréstimo garantido pelo imóvel comercial ou conjunto de imóveis comerciais. |
| --- | --- |

b)

«Encargos anuais com juros», são os encargos anuais com os juros associados ao empréstimo garantido pelo imóvel comercial ou conjunto de imóveis comerciais.

O ICR tem por finalidade avaliar em que medida o rendimento gerado por um imóvel é suficiente para cobrir os encargos com juros incorridos pelo mutuário com a aquisição do mesmo imóvel. O ICR deve, portanto, ser analisado ao nível do bem imóvel.

O rácio DSCR é definido como:

Formula

Para efeitos de cálculo do DSCR:

| a) | «Rendimento locativo anual líquido» é o rendimento locativo anual resultante do arrendamento de imóveis comerciais, líquido de todos os impostos e despesas operacionais efetuadas para manter o valor do imóvel; |
| --- | --- |

a)

«Rendimento locativo anual líquido» é o rendimento locativo anual resultante do arrendamento de imóveis comerciais, líquido de todos os impostos e despesas operacionais efetuadas para manter o valor do imóvel;

| b) | «Serviço anual da dívida», é o serviço anual da dívida associada ao empréstimo garantido pelo imóvel comercial ou conjunto de imóveis comerciais. |
| --- | --- |

b)

«Serviço anual da dívida», é o serviço anual da dívida associada ao empréstimo garantido pelo imóvel comercial ou conjunto de imóveis comerciais.

O DSCR tem por finalidade avaliar o peso do endividamento total gerado pelo imóvel para o mutuário. Por conseguinte, o denominador inclui, não apenas os encargos com juros, mas também a amortização do empréstimo, ou seja, os reembolsos do capital. A principal questão suscitada por este indicador consiste em saber se deverá ser calculado ao nível do imóvel ou ao nível do mutuário. O financiamento do imóvel comercial é essencialmente concedido sem direito de regresso, ou seja, o mutuante apenas pode exigir o reembolso a cargo do rendimento do imóvel e não de qualquer outro rendimento ou ativo do mutuário. Afigura-se, por conseguinte, mais realista e adequado calcular o DSCR ao nível do imóvel. Além disso, centrar a atenção no rendimento global do mutuário suscitaria importantes questões de consolidação que tornariam mais difícil definir um parâmetro suscetível de comparação entre Estados-Membros.

8.   Indicadores adicionais aplicáveis a imóveis em fase de desenvolvimento

No que respeita aos imóveis em fase de desenvolvimento as autoridades macroprudenciais nacionais podem monitorizar o rácio entre o empréstimo e o custo (LTC), em vez do rácio entre o valor do empréstimo e o valor da garantia na origem (LTV-O). O LTC representa o montante inicial de todos os empréstimos concedidos relativamente aos custos associados à construção de um imóvel comercial até a conclusão.

As autoridades macroprudenciais nacionais podem, além disso, fazer incidir a sua monitorização nos projectos de maior risco, ou seja, aqueles que apresentem rácios muito baixos pré-venda ou pré-locação. No que respeita aos imóveis ainda em fase de construção, o rácio pré-locação é igual à área que já tenha sido arrendada pelo promotor imobiliário no momento em que o empréstimo foi emitido, relativamente à área total que estará disponível aquando da conclusão do imóvel; da mesma forma, o rácio pré-venda é igual à área que já tenha sido alienada pelo promotor imobiliário no momento em que o empréstimo foi emitido, relativamente à área total que estará disponível aquando da conclusão do imóvel.

9.   Publicação anual das exposições ao imobiliário comercial pelas autoridades europeias de supervisão

Recomenda-se às autoridades europeias de supervisão que, recorrendo a informação disponível através dos modelos de reporte regulamentar, divulguem, pelo menos anualmente, informação agregada sobre as exposições das entidades sob sua supervisão aos diferentes mercados nacionais de imobiliário comercial da União, numa base individual. Espera-se que esta divulgação pública permita aprofundar o conhecimento das autoridades macroprudenciais nacionais acerca da atividade das entidades de outros Estados-Membros no seu mercado imobiliário comercial doméstico. No caso de existirem preocupações acerca do alcance ou da qualidade dos dados publicados, tal publicação deve ser acompanhada dos comentários adequados.

Como regra geral, as autoridades europeias de supervisão devem possibilitar a qualquer autoridade macroprudencial nacional da União avaliar as exposições de todas as instituições financeiras da União aos seus mercados nacionais. Esta possibilidade implica que os dados recolhidos relativamente as todas as instituições da União devem ser agregados ao nível de cada país.

Ao divulgarem a informação agregada em causa, as autoridades europeias de supervisão devem utilizar as informações constantes dos modelos de reporte regulamentar que proporcionam uma desagregação geográfica das exposições de crédito e/ou dos investimentos (diretos e indiretos). Nos casos em que os modelos de reporte proporcionem uma desagregação por códigos NACE (10), o imobiliário comercial pode ser incluído em ambas as secções «F» e «L», apesar de algumas subcategorias deverem ser excluídas por força da definição de imóvel comercial adotada na presente recomendação.

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(1)  Ver: «EBA question ID 2014_1214» de 21 de novembro de 2014.

(2)  Regulamento (UE) 2016/867 do Banco Central Europeu, de 18 de maio de 2016, relativo à recolha de dados granulares referentes ao crédito e ao risco de crédito (BCE/2016/13) (JO L 144 de 1.6.2016, p. 44)

(3)  Conselho de Estabilidade Financeira e Fundo Monetário Internacional, The financial crisis and information gaps — Relatório aos Ministros das Finanças e Governadores dos bancos centrais do G20, 29 de outubro de 2009.

(4)  Comité de Basileia de Supervisão Bancária, Revisions to the Standardised Approach to credit risk — second consultative document, dezembro de 2015.

(5)  Nos termos do ponto 2.118 do capítulo 2 do anexo A do Regulamento (UE) n.o 549/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de maio de 2013, relativo ao sistema europeu de contas nacionais e regionais na União Europeia (JO L 174 de 26.6.2013, p. 1), «o setor “famílias” [...] agrupa os indivíduos ou grupos de indivíduos, na sua função de consumidores e de empresários, que produzem bens mercantis e serviços financeiros e não financeiros (produtores mercantis), desde que a produção de bens e serviços não seja feita por entidades distintas consideradas quase sociedades. Inclui igualmente os indivíduos ou grupos de indivíduos que produzem bens e serviços não financeiros exclusivamente para utilização final própria.».

(6)  CERS, Report on Commercial Real Estate and Financial Stability in the EU, dezembro de 2015, em particular o anexo II, secção 2.2.

(7)  Diretiva 2009/138/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de novembro de 2009, relativa ao acesso à atividade de seguros e resseguros e ao seu exercício (Solvência II) (JO L 335 de 17.12.2009, p.1).

(8)  Diretiva 2011/61/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2011 relativa aos gestores de fundos de investimento alternativos e que altera as Diretivas 2003/41/CE e 2009/65/CE e os Regulamentos (CE) n.o 1060/2009 e (UE) n.o 1095/2010 (JO L 174 de 1.7.2011, p. 1).

(9)  CERS, Report on Commercial Real Estate and Financial Stability in the EU, dezembro de 2015, em particular a secção 2.3 e a caixa 1.

(10)  Regulamento (CE) n.o 1893/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho de 20 de dezembro de 2006 que estabelece a nomenclatura estatística das actividades económicas NACE Revisão 2 e que altera o Regulamento (CEE) n.o 3037/90 do Conselho, assim como certos regulamentos CE relativos a domínios estatísticos específicos (JO L 393 de 30.12.2006, p. 1).

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| 31.1.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 31/43 |
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31.1.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 31/43

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ALERTA DO COMITÉ EUROPEU DO RISCO SISTÉMICO

de 22 de setembro de 2016

relativo a vulnerabilidades a médio prazo no setor imobiliário residencial da Áustria

(CERS/2016/05)

(2017/C 31/02)

O CONSELHO GERAL DO COMITÉ EUROPEU DO RISCO SISTÉMICO,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1092/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de novembro de 2010, relativo à supervisão macroprudencial do sistema financeiro na União Europeia e que cria o Comité Europeu do Risco Sistémico (1) e, nomeadamente, os seus artigos 3.o e 16.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | A experiência do passado em muitos países revela que a manifestação de vulnerabilidades no setor imobiliário residencial pode conduzir a riscos importantes para a estabilidade financeira interna e a consequências graves para a economia real, bem como a repercussões negativas noutros países. |
| --- | --- |

(1)

A experiência do passado em muitos países revela que a manifestação de vulnerabilidades no setor imobiliário residencial pode conduzir a riscos importantes para a estabilidade financeira interna e a consequências graves para a economia real, bem como a repercussões negativas noutros países.

| (2) | O Comité Europeu do Risco Sistémico (CERS) realizou recentemente uma avaliação sistemática e prospetiva ao nível da União das vulnerabilidades do setor imobiliário residencial. Neste contexto, o CERS identificou como fontes de risco sistémico para a estabilidade financeira, em oito países, determinadas vulnerabilidades a médio prazo que podem produzir consequências negativas graves para a economia real. |
| --- | --- |

(2)

O Comité Europeu do Risco Sistémico (CERS) realizou recentemente uma avaliação sistemática e prospetiva ao nível da União das vulnerabilidades do setor imobiliário residencial. Neste contexto, o CERS identificou como fontes de risco sistémico para a estabilidade financeira, em oito países, determinadas vulnerabilidades a médio prazo que podem produzir consequências negativas graves para a economia real.

| (3) | A avaliação das vulnerabilidades efetuada pelo CERS destaca, em relação à Áustria, o seguinte:






  a. | Os preços dos imóveis na Áustria têm vindo a aumentar rapidamente, sobretudo desde 2011. Até há pouco tempo, a dinâmica dos preços da habitação era muito mais forte em Viena do que no resto da Áustria. Porém, o crescimento anual dos preços da habitação fora de Viena tem sido significativo nos últimos tempos, superando o crescimento dos preços nesta cidade. Estes desenvolvimentos conduziram a um nível de preços dos imóveis que parece superar o dos fatores fundamentais, tendo em conta a evolução a longo prazo dos fatores fundamentais internos, especialmente em Viena (2). No entanto, no resto do país, segundo as estimativas do Oesterreichische Nationalbank (OeNB), os preços da habitação são largamente consentâneos com os fatores fundamentais. |
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(3)

A avaliação das vulnerabilidades efetuada pelo CERS destaca, em relação à Áustria, o seguinte:

a.

Os preços dos imóveis na Áustria têm vindo a aumentar rapidamente, sobretudo desde 2011. Até há pouco tempo, a dinâmica dos preços da habitação era muito mais forte em Viena do que no resto da Áustria. Porém, o crescimento anual dos preços da habitação fora de Viena tem sido significativo nos últimos tempos, superando o crescimento dos preços nesta cidade. Estes desenvolvimentos conduziram a um nível de preços dos imóveis que parece superar o dos fatores fundamentais, tendo em conta a evolução a longo prazo dos fatores fundamentais internos, especialmente em Viena (2). No entanto, no resto do país, segundo as estimativas do Oesterreichische Nationalbank (OeNB), os preços da habitação são largamente consentâneos com os fatores fundamentais.

| b. | Mais recentemente, a forte dinâmica dos preços da habitação coincidiu com o crescimento sólido do crédito hipotecário. Os resultados de um inquérito do OeNB sobre os critérios de concessão de crédito indicam um declínio nestes critérios. Além disso, revelam um aumento da percentagem de novos mutuários de créditos hipotecários com rácios dívida/rendimento e financiamento/garantia elevados. Todavia, os resultados dos dados do inquérito do OeNB devem ser interpretados com prudência dada a grande variação dos resultados do inquérito entre bancos, a pequena dimensão e a composição variável da amostra. De um modo geral, contudo, as famílias com um nível de endividamento elevado face ao rendimento ou ao valor do seu imóvel podem ser especialmente vulneráveis a choques económicos, como um aumento no desemprego ou uma queda nos rendimentos das famílias ou nos preços dos imóveis. Em tais circunstâncias, as famílias podem ter mais dificuldades com o serviço da dívida e o número de incumprimentos nas dívidas hipotecárias pode aumentar, conduzindo a perdas de crédito diretas dos bancos, nomeadamente no caso de uma queda dos preços dos imóveis residenciais. Além disso, no caso da materialização efetiva de um cenário desfavorável, os efeitos negativos sobre a riqueza e sobre o rendimento das famílias daí resultantes poderão reforçar o choque inicial, intensificando ainda mais os efeitos negativos diretos e indiretos para a estabilidade financeira (se, por exemplo, as famílias necessitarem de reduzir o consumo para poderem servir a dívida dos seus empréstimos hipotecários). Para se poder avaliar o impacto sistémico da potencial deterioração dos critérios de concessão de crédito é necessária mais informação sobre esses critérios baseada numa amostra mais ampla de intermediários financeiros. |
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b.

Mais recentemente, a forte dinâmica dos preços da habitação coincidiu com o crescimento sólido do crédito hipotecário. Os resultados de um inquérito do OeNB sobre os critérios de concessão de crédito indicam um declínio nestes critérios. Além disso, revelam um aumento da percentagem de novos mutuários de créditos hipotecários com rácios dívida/rendimento e financiamento/garantia elevados. Todavia, os resultados dos dados do inquérito do OeNB devem ser interpretados com prudência dada a grande variação dos resultados do inquérito entre bancos, a pequena dimensão e a composição variável da amostra. De um modo geral, contudo, as famílias com um nível de endividamento elevado face ao rendimento ou ao valor do seu imóvel podem ser especialmente vulneráveis a choques económicos, como um aumento no desemprego ou uma queda nos rendimentos das famílias ou nos preços dos imóveis. Em tais circunstâncias, as famílias podem ter mais dificuldades com o serviço da dívida e o número de incumprimentos nas dívidas hipotecárias pode aumentar, conduzindo a perdas de crédito diretas dos bancos, nomeadamente no caso de uma queda dos preços dos imóveis residenciais. Além disso, no caso da materialização efetiva de um cenário desfavorável, os efeitos negativos sobre a riqueza e sobre o rendimento das famílias daí resultantes poderão reforçar o choque inicial, intensificando ainda mais os efeitos negativos diretos e indiretos para a estabilidade financeira (se, por exemplo, as famílias necessitarem de reduzir o consumo para poderem servir a dívida dos seus empréstimos hipotecários). Para se poder avaliar o impacto sistémico da potencial deterioração dos critérios de concessão de crédito é necessária mais informação sobre esses critérios baseada numa amostra mais ampla de intermediários financeiros.

| c. | Regra geral, o rápido crescimento dos preços dos imóveis residenciais que supera o crescimento do rendimento das famílias, como o observado recentemente na Áustria, torna mais difícil, para as famílias, a aquisição de casa própria, e pode levar a um aumento global do endividamento das famílias e/ou a um aumento do grupo das famílias com níveis elevados de endividamento. Por outro lado, face à forte dinâmica do crédito e dos preços da habitação, existe o risco de uma maior deterioração dos critérios de concessão de crédito. |
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c.

Regra geral, o rápido crescimento dos preços dos imóveis residenciais que supera o crescimento do rendimento das famílias, como o observado recentemente na Áustria, torna mais difícil, para as famílias, a aquisição de casa própria, e pode levar a um aumento global do endividamento das famílias e/ou a um aumento do grupo das famílias com níveis elevados de endividamento. Por outro lado, face à forte dinâmica do crédito e dos preços da habitação, existe o risco de uma maior deterioração dos critérios de concessão de crédito.

| d. | As exposições dos bancos austríacos aos empréstimos hipotecários são reduzidas em comparação com as de outros países da União. Este facto está relacionado com a taxa de casa própria reduzida (3) e a proporção moderada de devedores hipotecários entre proprietários de habitações na Áustria. Todavia, as exposições totais dos bancos austríacos às atividades imobiliárias, incluindo também os empréstimos ao setor da construção, etc., são ligeiramente superiores em comparação com as de outros países da União. Os coeficientes médios de risco dos bancos austríacos que aplicam modelos baseados em notações de crédito internas estão muito acima da média da União. Isso torna o setor bancário austríaco relativamente menos vulnerável a potenciais riscos diretos do setor imobiliário residencial. Porém, importa observar que a capitalização média global dos bancos austríacos é ligeiramente superior à média da União. |
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d.

As exposições dos bancos austríacos aos empréstimos hipotecários são reduzidas em comparação com as de outros países da União. Este facto está relacionado com a taxa de casa própria reduzida (3) e a proporção moderada de devedores hipotecários entre proprietários de habitações na Áustria. Todavia, as exposições totais dos bancos austríacos às atividades imobiliárias, incluindo também os empréstimos ao setor da construção, etc., são ligeiramente superiores em comparação com as de outros países da União. Os coeficientes médios de risco dos bancos austríacos que aplicam modelos baseados em notações de crédito internas estão muito acima da média da União. Isso torna o setor bancário austríaco relativamente menos vulnerável a potenciais riscos diretos do setor imobiliário residencial. Porém, importa observar que a capitalização média global dos bancos austríacos é ligeiramente superior à média da União.

| e. | Da análise da natureza das vulnerabilidades identificadas na Áustria, resultam simultaneamente fatores atenuantes e fatores agravantes do risco. Estes últimos incluem uma proporção significativa de empréstimos de taxa variável (tanto em relação a novos empréstimos, como em relação aos já existentes), e a existência de empréstimos à habitação em moeda estrangeira, que expõem as famílias aos riscos de taxa de juro e de taxa de câmbio, respetivamente. Contudo, a percentagem de empréstimos hipotecários com taxa de juro variável ou emitidos em moeda estrangeira tem vindo a diminuir. Além disso, diversas análises mostram que sobretudo os mutuários com empréstimos à habitação em moeda estrangeira na Áustria dispõem de amortecedores de risco consideráveis que atenuam as respetivas vulnerabilidades. Outros fatores importantes de diminuição do risco são a taxa de casa própria relativamente baixa, estável desde há décadas, em combinação com um mercado de arrendamento bastante desenvolvido e o nível de endividamento das famílias globalmente moderado. Acresce que a maior parte dos empréstimos hipotecários são amortizáveis e que as dívidas são tendencialmente contraídas pelas famílias mais abastadas. |
| --- | --- |

e.

Da análise da natureza das vulnerabilidades identificadas na Áustria, resultam simultaneamente fatores atenuantes e fatores agravantes do risco. Estes últimos incluem uma proporção significativa de empréstimos de taxa variável (tanto em relação a novos empréstimos, como em relação aos já existentes), e a existência de empréstimos à habitação em moeda estrangeira, que expõem as famílias aos riscos de taxa de juro e de taxa de câmbio, respetivamente. Contudo, a percentagem de empréstimos hipotecários com taxa de juro variável ou emitidos em moeda estrangeira tem vindo a diminuir. Além disso, diversas análises mostram que sobretudo os mutuários com empréstimos à habitação em moeda estrangeira na Áustria dispõem de amortecedores de risco consideráveis que atenuam as respetivas vulnerabilidades. Outros fatores importantes de diminuição do risco são a taxa de casa própria relativamente baixa, estável desde há décadas, em combinação com um mercado de arrendamento bastante desenvolvido e o nível de endividamento das famílias globalmente moderado. Acresce que a maior parte dos empréstimos hipotecários são amortizáveis e que as dívidas são tendencialmente contraídas pelas famílias mais abastadas.

| f. | O CERS regista as medidas introduzidas pelas autoridades austríacas, incluindo as expectativas relativas aos critérios sustentáveis de concessão de crédito que foram comunicadas aos bancos (4). O Conselho Austríaco para a Estabilidade do Mercado Financeiro (Financial Market Stability Board, FMSB) aconselhou ainda o Ministério das Finanças a alargar o conjunto de ferramentas macroprudenciais aos instrumentos macroprudenciais baseados no mutuário no setor do financiamento imobiliário para garantir que o FMSB possa intervir sobre os riscos sistémicos decorrentes de evoluções não sustentáveis do mercado imobiliário (5). Os preços dos imóveis residenciais e o crédito hipotecário apresentam um crescimento robusto, existem grupos de famílias com níveis elevados de endividamento e observam-se sinais de afrouxamento dos critérios de concessão de crédito. Embora as medidas políticas adotadas pelas autoridades austríacas sejam adequadas tendo em conta a natureza das vulnerabilidades do setor imobiliário residencial, poderão não ser suficientes para a sua plena resolução. |
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f.

O CERS regista as medidas introduzidas pelas autoridades austríacas, incluindo as expectativas relativas aos critérios sustentáveis de concessão de crédito que foram comunicadas aos bancos (4). O Conselho Austríaco para a Estabilidade do Mercado Financeiro (Financial Market Stability Board, FMSB) aconselhou ainda o Ministério das Finanças a alargar o conjunto de ferramentas macroprudenciais aos instrumentos macroprudenciais baseados no mutuário no setor do financiamento imobiliário para garantir que o FMSB possa intervir sobre os riscos sistémicos decorrentes de evoluções não sustentáveis do mercado imobiliário (5). Os preços dos imóveis residenciais e o crédito hipotecário apresentam um crescimento robusto, existem grupos de famílias com níveis elevados de endividamento e observam-se sinais de afrouxamento dos critérios de concessão de crédito. Embora as medidas políticas adotadas pelas autoridades austríacas sejam adequadas tendo em conta a natureza das vulnerabilidades do setor imobiliário residencial, poderão não ser suficientes para a sua plena resolução.

ADOTOU O PRESENTE ALERTA:

O CERS identificou vulnerabilidades a médio prazo no setor imobiliário residencial da Áustria como fontes de risco sistémico para a estabilidade financeira e potencial causa de graves repercussões negativas para a economia real. Numa perspetiva macroprudencial, o CERS considera que as principais vulnerabilidades são o crescimento robusto, sobretudo em tempos recentes, dos preços dos imóveis residenciais e do crédito hipotecário e o risco de uma maior flexibilização dos critérios de concessão de crédito.

Feito em Frankfurt am Main, em 22 de setembro de 2016.

Francesco MAZZAFERRO

Chefe do Secretariado do CERS

Em nome do Conselho Geral do CERS

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(1)  JO L 331 de 15.12.2010, p. 1.

1

(2)  Com base nas estimativas do OeNB e do Banco Central Europeu (BCE).

2

(3)  Sobretudo em Viena a taxa de casa própria é reduzida – 82 % das famílias vivem em casa arrendada.

3

(4)  Na sequência da decisão do CERS de emitir o presente alerta, o FMSB debateu, na sua reunião de 23 de setembro de 2016, os critérios sustentáveis de concessão de crédito no setor do imobiliário residencial.

4

(5)  O Parecer do FMSB está disponível ao público em: https://www.fmsg.at/en/publications/warnings-and-recommendations/advice-2-2016.html

5

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| 31.1.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 31/45 |
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31.1.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 31/45

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ALERTA DO COMITÉ EUROPEU DO RISCO SISTÉMICO

de 22 de setembro de 2016

relativo a vulnerabilidades a médio prazo no setor imobiliário residencial da Bélgica

(CERS/2016/06)

(2017/C 31/03)

O CONSELHO GERAL DO COMITÉ EUROPEU DO RISCO SISTÉMICO,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1092/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de novembro de 2010, relativo à supervisão macroprudencial do sistema financeiro na União Europeia e que cria o Comité Europeu do Risco Sistémico (1) e, nomeadamente, os seus artigos 3.o e 16.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | A experiência do passado em muitos países revela que a manifestação de vulnerabilidades no setor imobiliário residencial pode conduzir a riscos importantes para a estabilidade financeira interna e a consequências graves para a economia real, bem como a repercussões negativas noutros países. |
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(1)

A experiência do passado em muitos países revela que a manifestação de vulnerabilidades no setor imobiliário residencial pode conduzir a riscos importantes para a estabilidade financeira interna e a consequências graves para a economia real, bem como a repercussões negativas noutros países.

| (2) | O Comité Europeu do Risco Sistémico (CERS) realizou recentemente uma avaliação sistemática e prospetiva ao nível da União das vulnerabilidades do setor imobiliário residencial. Neste contexto, o CERS identificou como fontes de risco sistémico para a estabilidade financeira, em oito países, determinadas vulnerabilidades a médio prazo que podem produzir consequências negativas graves para a economia real. |
| --- | --- |

(2)

O Comité Europeu do Risco Sistémico (CERS) realizou recentemente uma avaliação sistemática e prospetiva ao nível da União das vulnerabilidades do setor imobiliário residencial. Neste contexto, o CERS identificou como fontes de risco sistémico para a estabilidade financeira, em oito países, determinadas vulnerabilidades a médio prazo que podem produzir consequências negativas graves para a economia real.

| (3) | A avaliação das vulnerabilidades efetuada pelo CERS destaca, em relação à Bélgica, o seguinte:






  a. | A Bélgica tem registado uma tendência de crescente endividamento global das famílias que se deve em grande medida ao aumento rápido e constante do crédito à habitação. Embora nos últimos anos os critérios de concessão de crédito se tenham tornado mais restritivos, esta evolução parece ter parado recentemente. Ao mesmo tempo, a informação microeconómica sugere que existem grupos específicos de famílias com empréstimos hipotecários de montante considerável face ao valor dos seus imóveis, uma proporção elevada do rendimento gasta no serviço das suas dívidas ou um nível baixo de riqueza financeira líquida relativamente ao nível de endividamento. |
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(3)

A avaliação das vulnerabilidades efetuada pelo CERS destaca, em relação à Bélgica, o seguinte:

a.

A Bélgica tem registado uma tendência de crescente endividamento global das famílias que se deve em grande medida ao aumento rápido e constante do crédito à habitação. Embora nos últimos anos os critérios de concessão de crédito se tenham tornado mais restritivos, esta evolução parece ter parado recentemente. Ao mesmo tempo, a informação microeconómica sugere que existem grupos específicos de famílias com empréstimos hipotecários de montante considerável face ao valor dos seus imóveis, uma proporção elevada do rendimento gasta no serviço das suas dívidas ou um nível baixo de riqueza financeira líquida relativamente ao nível de endividamento.

| b. | No caso de um choque financeiro ou económico — como um aumento do desemprego e/ou uma quebra no crescimento do rendimento — estas famílias com um elevado nível de endividamento podem enfrentar especiais dificuldades no serviço das suas dívidas e o número de incumprimentos de dívidas hipotecárias pode aumentar, conduzindo a perdas de crédito diretas dos bancos, sobretudo se ocorrer simultaneamente uma queda nos preços dos imóveis residenciais. Além disso, no caso da materialização efetiva de um cenário desfavorável, os efeitos negativos sobre a riqueza e sobre o rendimento das famílias daí resultantes poderão reforçar o choque inicial, intensificando ainda mais os efeitos negativos diretos e indiretos para a estabilidade financeira (se, por exemplo, as famílias necessitarem de reduzir o consumo para poderem servir a dívida dos seus empréstimos hipotecários). |
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b.

No caso de um choque financeiro ou económico — como um aumento do desemprego e/ou uma quebra no crescimento do rendimento — estas famílias com um elevado nível de endividamento podem enfrentar especiais dificuldades no serviço das suas dívidas e o número de incumprimentos de dívidas hipotecárias pode aumentar, conduzindo a perdas de crédito diretas dos bancos, sobretudo se ocorrer simultaneamente uma queda nos preços dos imóveis residenciais. Além disso, no caso da materialização efetiva de um cenário desfavorável, os efeitos negativos sobre a riqueza e sobre o rendimento das famílias daí resultantes poderão reforçar o choque inicial, intensificando ainda mais os efeitos negativos diretos e indiretos para a estabilidade financeira (se, por exemplo, as famílias necessitarem de reduzir o consumo para poderem servir a dívida dos seus empréstimos hipotecários).

| c. | Por outro lado, os preços dos imóveis residenciais, que subiram significativamente nos últimos 30 anos, têm vindo a aumentar recentemente de forma mais rápida do que os rendimentos ou do que as rendas. Em termos nominais, os preços dos imóveis residenciais estão agora próximos do nível que tinham antes da crise financeira. Observam-se sinais de sobreavaliação dos preços, mas os diversos modelos de avaliação não demonstram esse facto de modo inequívoco. Os preços crescentes e já elevados dos imóveis residenciais podem conduzir a um agravamento do endividamento global das famílias e do número de famílias vulneráveis. |
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c.

Por outro lado, os preços dos imóveis residenciais, que subiram significativamente nos últimos 30 anos, têm vindo a aumentar recentemente de forma mais rápida do que os rendimentos ou do que as rendas. Em termos nominais, os preços dos imóveis residenciais estão agora próximos do nível que tinham antes da crise financeira. Observam-se sinais de sobreavaliação dos preços, mas os diversos modelos de avaliação não demonstram esse facto de modo inequívoco. Os preços crescentes e já elevados dos imóveis residenciais podem conduzir a um agravamento do endividamento global das famílias e do número de famílias vulneráveis.

| d. | Ao mesmo tempo, o CERS reconhece que há vários fatores que atenuam as vulnerabilidades do mercado imobiliário residencial belga. Em primeiro lugar, as famílias belgas possuem, no seu conjunto, um valor relativamente elevado de ativos financeiros face ao endividamento. Em segundo lugar, os empréstimos hipotecários são geralmente amortizáveis com prazos de vencimento inferiores a 25 anos, o que significa que as famílias belgas reduzem as suas dívidas a um ritmo relativamente rápido em comparação com as famílias de outros países da União. |
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d.

Ao mesmo tempo, o CERS reconhece que há vários fatores que atenuam as vulnerabilidades do mercado imobiliário residencial belga. Em primeiro lugar, as famílias belgas possuem, no seu conjunto, um valor relativamente elevado de ativos financeiros face ao endividamento. Em segundo lugar, os empréstimos hipotecários são geralmente amortizáveis com prazos de vencimento inferiores a 25 anos, o que significa que as famílias belgas reduzem as suas dívidas a um ritmo relativamente rápido em comparação com as famílias de outros países da União.

| e. | O CERS regista as medidas adotadas na Bélgica para o setor imobiliário residencial. Em termos gerais, as autoridades belgas procuraram sobretudo assegurar a resistência dos bancos aos riscos decorrentes do setor imobiliário residencial. A decisão do Nationale Bank van België/Banque Nationale de Belgique (NBB/BNB), de dezembro de 2013, de impor um acréscimo aos requisitos de adequação do capital para as exposições dos bancos aos empréstimos hipotecários utilizando modelos baseados em notações de crédito internas (2), e as comunicações públicas do NBB/BNB que apelam a uma maior vigilância dos riscos do setor imobiliário residencial também podem servir para reduzir as vulnerabilidades existentes. Além disso, foram impostos limites à dedutibilidade fiscal dos empréstimos hipotecários. Espera-se igualmente que o compromisso público do NBB/BNB de tomar medidas de capital adicionais visando os empréstimos de alto risco (por exemplo, os de rácio empréstimo/garantia elevado), se estes continuarem a constituir uma proporção importante dos novos empréstimos emitidos, limite, em certa medida, a acumulação de vulnerabilidades no futuro. Por outro lado, não foram adotadas medidas que combatam diretamente as vulnerabilidades das famílias fortemente endividadas ou o aumento crescente dos preços dos imóveis residenciais. Embora as medidas políticas já adotadas sejam adequadas tendo em conta a natureza das vulnerabilidades do setor imobiliário residencial, poderão não ser suficientes para a sua plena resolução, |
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e.

O CERS regista as medidas adotadas na Bélgica para o setor imobiliário residencial. Em termos gerais, as autoridades belgas procuraram sobretudo assegurar a resistência dos bancos aos riscos decorrentes do setor imobiliário residencial. A decisão do Nationale Bank van België/Banque Nationale de Belgique (NBB/BNB), de dezembro de 2013, de impor um acréscimo aos requisitos de adequação do capital para as exposições dos bancos aos empréstimos hipotecários utilizando modelos baseados em notações de crédito internas (2), e as comunicações públicas do NBB/BNB que apelam a uma maior vigilância dos riscos do setor imobiliário residencial também podem servir para reduzir as vulnerabilidades existentes. Além disso, foram impostos limites à dedutibilidade fiscal dos empréstimos hipotecários. Espera-se igualmente que o compromisso público do NBB/BNB de tomar medidas de capital adicionais visando os empréstimos de alto risco (por exemplo, os de rácio empréstimo/garantia elevado), se estes continuarem a constituir uma proporção importante dos novos empréstimos emitidos, limite, em certa medida, a acumulação de vulnerabilidades no futuro. Por outro lado, não foram adotadas medidas que combatam diretamente as vulnerabilidades das famílias fortemente endividadas ou o aumento crescente dos preços dos imóveis residenciais. Embora as medidas políticas já adotadas sejam adequadas tendo em conta a natureza das vulnerabilidades do setor imobiliário residencial, poderão não ser suficientes para a sua plena resolução,

ADOTOU O PRESENTE ALERTA:

O CERS identificou como fontes de risco sistémico para a estabilidade financeira, no setor imobiliário residencial da Bélgica, determinadas vulnerabilidades a médio prazo que podem produzir consequências negativas graves para a economia real. Numa perspetiva macroprudencial, o CERS considera que as principais vulnerabilidades consistem no rápido aumento do endividamento global das famílias em combinação com a existência de grupos importantes de famílias que se encontram fortemente endividadas, num contexto de aumento significativo dos preços dos imóveis residenciais nos últimos anos.

Feito em Frankfurt am Main, em 22 de setembro de 2016.

Francesco MAZZAFERRO

Chefe do Secretariado do CERS

Em nome do Conselho Geral do CERS

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(1)  JO L 331 de 15.12.2010, p. 1.

1

(2)  Aplicação de um acréscimo de cinco pontos percentuais aos coeficientes de ponderação de risco dos empréstimos hipotecários belgas em relação às instituições de crédito que utilizam modelos baseados em notações de crédito internas para o cálculo dos requisitos de capital. A referida medida entrou em vigor com o Decreto Real de 8 de dezembro de 2013 — https://www.nbb.be/en/articles/arrete-royal-du-8-decembre-2013-portant-approbation-du-reglement-du-22-octobre-2013-de-la — e foi posteriormente aplicada em 2014 por força do artigo 458.o da diretiva da União Europeia relativa aos requisitos de capital. Esta medida foi prorrogada por um ano em maio de 2016 (Decreto Real de 31 de maio de 2016 — https://www.nbb.be/en/financial-oversight/macroprudential-supervision/macroprudential-instruments/real-estate).

2

o

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31.1.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 31/47

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ALERTA DO COMITÉ EUROPEU DO RISCO SISTÉMICO

de 22 de setembro de 2016

relativo a vulnerabilidades a médio prazo no setor imobiliário residencial da Dinamarca

(CERS/2016/07)

(2017/C 31/04)

O CONSELHO GERAL DO COMITÉ EUROPEU DO RISCO SISTÉMICO,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1092/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de novembro de 2010, relativo à supervisão macroprudencial do sistema financeiro na União Europeia e que cria o Comité Europeu do Risco Sistémico (1) e, nomeadamente, os seus artigos 3.o e 16.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | A experiência do passado em muitos países revela que a manifestação de vulnerabilidades no setor imobiliário residencial pode conduzir a riscos importantes para a estabilidade financeira interna e a consequências graves para a economia real, bem como a repercussões negativas noutros países. |
| --- | --- |

(1)

A experiência do passado em muitos países revela que a manifestação de vulnerabilidades no setor imobiliário residencial pode conduzir a riscos importantes para a estabilidade financeira interna e a consequências graves para a economia real, bem como a repercussões negativas noutros países.

| (2) | O Comité Europeu do Risco Sistémico (CERS) realizou recentemente uma avaliação sistemática e prospetiva ao nível da União das vulnerabilidades do setor imobiliário residencial. Neste contexto, o CERS identificou como fontes de risco sistémico para a estabilidade financeira, em oito países, determinadas vulnerabilidades a médio prazo que podem produzir consequências negativas graves para a economia real. |
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(2)

O Comité Europeu do Risco Sistémico (CERS) realizou recentemente uma avaliação sistemática e prospetiva ao nível da União das vulnerabilidades do setor imobiliário residencial. Neste contexto, o CERS identificou como fontes de risco sistémico para a estabilidade financeira, em oito países, determinadas vulnerabilidades a médio prazo que podem produzir consequências negativas graves para a economia real.

| (3) | A avaliação das vulnerabilidades efetuada pelo CERS destaca, em relação à Dinamarca, o seguinte:






  a. | O forte aumento dos preços dos imóveis residenciais combinado com o elevado grau de endividamento das famílias constituem as principais vulnerabilidades do setor imobiliário residencial na Dinamarca. Os preços dos imóveis residenciais, sobretudo nas principais cidades, têm vindo a aumentar fortemente desde há algum tempo e estão agora próximos, em termos reais, dos níveis que tinham antes da crise financeira. Porém, regra geral, não parecem estar sobreavaliados. |
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(3)

A avaliação das vulnerabilidades efetuada pelo CERS destaca, em relação à Dinamarca, o seguinte:

a.

O forte aumento dos preços dos imóveis residenciais combinado com o elevado grau de endividamento das famílias constituem as principais vulnerabilidades do setor imobiliário residencial na Dinamarca. Os preços dos imóveis residenciais, sobretudo nas principais cidades, têm vindo a aumentar fortemente desde há algum tempo e estão agora próximos, em termos reais, dos níveis que tinham antes da crise financeira. Porém, regra geral, não parecem estar sobreavaliados.

| b. | O nível médio de endividamento das famílias dinamarquesas é um dos mais elevados do mundo. A existência desde há muitos anos na Dinamarca de um sistema financeiro bem desenvolvido tem permitido às famílias dinamarquesas aceder ao crédito hipotecário de forma relativamente fácil e contrair empréstimos a baixo custo dando como garantia o património imobiliário, sobretudo graças ao grande mercado de obrigações garantidas que está sujeito a um «princípio de equilíbrio» (2). Ao mesmo tempo, o património das pensões das famílias dinamarquesas é considerável, o que reduz a necessidade das pessoas estarem livres de dívidas no momento da reforma. Contudo, alguns grupos de famílias têm níveis de endividamento elevados. Aproximadamente um terço de todos os proprietários de casa dinamarqueses têm níveis totais de endividamento que excedem o valor das suas habitações (3), e aproximadamente um quarto têm níveis totais de endividamento três vezes superiores ao seu rendimento anual antes dos impostos. Além disso, três quartos das famílias com um nível de endividamento elevado contraíram empréstimos hipotecários com taxa variável, o que as torna vulneráveis a eventuais futuros aumentos de taxa de juro. |
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b.

O nível médio de endividamento das famílias dinamarquesas é um dos mais elevados do mundo. A existência desde há muitos anos na Dinamarca de um sistema financeiro bem desenvolvido tem permitido às famílias dinamarquesas aceder ao crédito hipotecário de forma relativamente fácil e contrair empréstimos a baixo custo dando como garantia o património imobiliário, sobretudo graças ao grande mercado de obrigações garantidas que está sujeito a um «princípio de equilíbrio» (2). Ao mesmo tempo, o património das pensões das famílias dinamarquesas é considerável, o que reduz a necessidade das pessoas estarem livres de dívidas no momento da reforma. Contudo, alguns grupos de famílias têm níveis de endividamento elevados. Aproximadamente um terço de todos os proprietários de casa dinamarqueses têm níveis totais de endividamento que excedem o valor das suas habitações (3), e aproximadamente um quarto têm níveis totais de endividamento três vezes superiores ao seu rendimento anual antes dos impostos. Além disso, três quartos das famílias com um nível de endividamento elevado contraíram empréstimos hipotecários com taxa variável, o que as torna vulneráveis a eventuais futuros aumentos de taxa de juro.

| c. | O rápido aumento dos preços dos imóveis residenciais nas áreas urbanas poderá traduzir-se num maior número de pessoas, como aquelas que adquirem a primeira casa própria, a contrair empréstimos hipotecários de montante considerável para aquisição de imóveis residenciais. Existe, portanto, o risco de que a atual situação possa conduzir a um agravamento do endividamento das famílias. Os fortes aumentos dos preços dos imóveis residenciais são também alimentados por diversos fatores estruturais, designadamente a forte regulamentação do mercado de arrendamento e o regime pró-cíclico dos impostos sobre a habitação. |
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c.

O rápido aumento dos preços dos imóveis residenciais nas áreas urbanas poderá traduzir-se num maior número de pessoas, como aquelas que adquirem a primeira casa própria, a contrair empréstimos hipotecários de montante considerável para aquisição de imóveis residenciais. Existe, portanto, o risco de que a atual situação possa conduzir a um agravamento do endividamento das famílias. Os fortes aumentos dos preços dos imóveis residenciais são também alimentados por diversos fatores estruturais, designadamente a forte regulamentação do mercado de arrendamento e o regime pró-cíclico dos impostos sobre a habitação.

| d. | Embora se espere que determinados desenvolvimentos no mercado hipotecário dinamarquês reduzam os riscos relativos ao setor imobiliário residencial, nomeadamente o aumento da restritividade nos critérios de concessão de crédito, o crescimento geralmente moderado do crédito e a proporção decrescente dos empréstimos hipotecários não amortizáveis, este tipo de empréstimos continua a ser comum e verifica-se um crescimento constante do crédito nas grandes cidades. Por conseguinte, é provável que a percentagem de famílias com um elevado nível de endividamento se mantenha num futuro próximo. |
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d.

Embora se espere que determinados desenvolvimentos no mercado hipotecário dinamarquês reduzam os riscos relativos ao setor imobiliário residencial, nomeadamente o aumento da restritividade nos critérios de concessão de crédito, o crescimento geralmente moderado do crédito e a proporção decrescente dos empréstimos hipotecários não amortizáveis, este tipo de empréstimos continua a ser comum e verifica-se um crescimento constante do crédito nas grandes cidades. Por conseguinte, é provável que a percentagem de famílias com um elevado nível de endividamento se mantenha num futuro próximo.

| e. | Estudos realizados indicam que a grande maioria das famílias dinamarquesas com elevados níveis de endividamento são financeiramente sólidas mesmo em cenários de tensão. Porém, os estudos realizados também consideram que existe uma forte relação negativa entre os níveis de endividamento das famílias e as alterações dos seus consumos nos períodos de tensão, através de efeitos no rendimento e na riqueza. Além disso, a combinação de níveis elevados de endividamento e a proporção elevada de hipotecas com taxa variável implica que mesmo pequenas variações nas taxas de juros podem ter um forte impacto no rendimento disponível das famílias. Acresce que o rápido crescimento dos preços dos imóveis residenciais aumenta a probabilidade e a magnitude de qualquer futura queda dos preços, o que, em combinação com os níveis elevados de endividamento, poderá colocar um conjunto de famílias numa situação em que o valor dos seus ativos é inferior ao valor da sua dívida. Embora os ativos financeiros líquidos das famílias dinamarquesas sejam elevados, a liquidez e o valor desses ativos podem diminuir num cenário de tensão, e as famílias podem não estar dispostas a utilizar os seus ativos financeiros para manterem os seus níveis de consumo. |
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e.

Estudos realizados indicam que a grande maioria das famílias dinamarquesas com elevados níveis de endividamento são financeiramente sólidas mesmo em cenários de tensão. Porém, os estudos realizados também consideram que existe uma forte relação negativa entre os níveis de endividamento das famílias e as alterações dos seus consumos nos períodos de tensão, através de efeitos no rendimento e na riqueza. Além disso, a combinação de níveis elevados de endividamento e a proporção elevada de hipotecas com taxa variável implica que mesmo pequenas variações nas taxas de juros podem ter um forte impacto no rendimento disponível das famílias. Acresce que o rápido crescimento dos preços dos imóveis residenciais aumenta a probabilidade e a magnitude de qualquer futura queda dos preços, o que, em combinação com os níveis elevados de endividamento, poderá colocar um conjunto de famílias numa situação em que o valor dos seus ativos é inferior ao valor da sua dívida. Embora os ativos financeiros líquidos das famílias dinamarquesas sejam elevados, a liquidez e o valor desses ativos podem diminuir num cenário de tensão, e as famílias podem não estar dispostas a utilizar os seus ativos financeiros para manterem os seus níveis de consumo.

| f. | Uma redução acentuada do consumo privado poderia gerar instabilidade macroeconómica, como de facto aconteceu na Dinamarca no rescaldo da crise financeira mundial. Por outro lado, as ligações entre os bancos das regiões nórdica e do Báltico determinam a possibilidade de efeitos de propagação transfronteiriça entre sistemas bancários em consequência de dificuldades relacionadas com tensões no setor imobiliário residencial de qualquer um dos países da região. Atualmente, os riscos diretos para o sistema bancário parecem ser limitados porquanto algumas características estruturais e institucionais da Dinamarca limitam o risco de crédito (como os empréstimos com responsabilidade pessoal, a legislação em matéria de insolvência pessoal e as redes de segurança social). Além disso, o setor bancário parece ser resistente a uma eventual materialização de tais riscos: os bancos dinamarqueses estão, regra geral, bem capitalizados, e os bancos de maior dimensão já cumprem os requisitos de capital adicional que estão a ser introduzidos de forma progressiva ao longo dos próximos anos. |
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f.

Uma redução acentuada do consumo privado poderia gerar instabilidade macroeconómica, como de facto aconteceu na Dinamarca no rescaldo da crise financeira mundial. Por outro lado, as ligações entre os bancos das regiões nórdica e do Báltico determinam a possibilidade de efeitos de propagação transfronteiriça entre sistemas bancários em consequência de dificuldades relacionadas com tensões no setor imobiliário residencial de qualquer um dos países da região. Atualmente, os riscos diretos para o sistema bancário parecem ser limitados porquanto algumas características estruturais e institucionais da Dinamarca limitam o risco de crédito (como os empréstimos com responsabilidade pessoal, a legislação em matéria de insolvência pessoal e as redes de segurança social). Além disso, o setor bancário parece ser resistente a uma eventual materialização de tais riscos: os bancos dinamarqueses estão, regra geral, bem capitalizados, e os bancos de maior dimensão já cumprem os requisitos de capital adicional que estão a ser introduzidos de forma progressiva ao longo dos próximos anos.

| g. | O CERS regista as medidas introduzidas pelas autoridades dinamarquesas, incluindo o limite no rácio entre o valor do empréstimo e o valor da garantia, as orientações para bancos e instituições de crédito hipotecário em matéria de prudência na concessão de empréstimos, a redução gradual na dedutibilidade fiscal e o denominado «Diamante de supervisão» das instituições de crédito hipotecário (4). Embora estas medidas políticas sejam adequadas tendo em conta a natureza das vulnerabilidades do setor imobiliário residencial na Dinamarca, poderão não ser suficientes para a sua plena resolução. Muito embora os mutuantes de crédito hipotecário tenham eles próprios comunicado um aumento do grau de restritividade nos critérios de concessão de crédito, este facto não teve ainda um impacto apreciável no nível de endividamento das famílias ou nos preços dos imóveis – pelo contrário, o crédito e os preços continuam a aumentar nas principais cidades. Face aos aumentos robustos nos preços dos imóveis residenciais, especialmente nas grandes cidades, existe o risco de que estes desenvolvimentos possam levar a um agravamento do endividamento das famílias. Além disso, não se espera um declínio significativo no elevado nível de endividamento das famílias, que não é de resto o objetivo direto destas políticas. É importante observar que esta avaliação reflete o facto de que algumas medidas só foram introduzidas há pouco tempo e estão a entrar em vigor gradualmente, sendo certo que algumas delas afetam apenas os novos mutuários, |
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g.

O CERS regista as medidas introduzidas pelas autoridades dinamarquesas, incluindo o limite no rácio entre o valor do empréstimo e o valor da garantia, as orientações para bancos e instituições de crédito hipotecário em matéria de prudência na concessão de empréstimos, a redução gradual na dedutibilidade fiscal e o denominado «Diamante de supervisão» das instituições de crédito hipotecário (4). Embora estas medidas políticas sejam adequadas tendo em conta a natureza das vulnerabilidades do setor imobiliário residencial na Dinamarca, poderão não ser suficientes para a sua plena resolução. Muito embora os mutuantes de crédito hipotecário tenham eles próprios comunicado um aumento do grau de restritividade nos critérios de concessão de crédito, este facto não teve ainda um impacto apreciável no nível de endividamento das famílias ou nos preços dos imóveis – pelo contrário, o crédito e os preços continuam a aumentar nas principais cidades. Face aos aumentos robustos nos preços dos imóveis residenciais, especialmente nas grandes cidades, existe o risco de que estes desenvolvimentos possam levar a um agravamento do endividamento das famílias. Além disso, não se espera um declínio significativo no elevado nível de endividamento das famílias, que não é de resto o objetivo direto destas políticas. É importante observar que esta avaliação reflete o facto de que algumas medidas só foram introduzidas há pouco tempo e estão a entrar em vigor gradualmente, sendo certo que algumas delas afetam apenas os novos mutuários,

ADOTOU O PRESENTE ALERTA:

O CERS identificou como fontes de risco sistémico para a estabilidade financeira no setor imobiliário residencial da Dinamarca determinadas vulnerabilidades a médio prazo que podem produzir consequências negativas graves para a economia real. Numa perspetiva macroprudencial, o CERS considera que as principais vulnerabilidades são o forte aumento dos preços dos imóveis residenciais – sobretudo nas grandes cidades – em combinação com o elevado grau de endividamento das famílias. Além disso, em caso de materialização dos riscos, poderão verificar-se potenciais efeitos de arrastamento noutros países das regiões nórdica e do Báltico.

Feito em Frankfurt am Main, em 22 de setembro de 2016.

Francesco MAZZAFERRO

Chefe do Secretariado do CERS

Em nome do Conselho Geral do CERS

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(1)  JO L 331 de 15.12.2010, p. 1.

1

(2)  O que significa que existe uma correspondência de financiamento entre as obrigações e os empréstimos hipotecários emitidos pelas instituições que concedem empréstimos hipotecários.

2

(3)  Outros tipos de ativos, por exemplo veículos, podem ser dados como garantia, mas tal não consta dos dados aqui referidos.

3

(4)  O «Diamante de supervisão» estabelece um conjunto de valores de referência que a Finanstilsynet (autoridade de supervisão financeira dinamarquesa) considera, em geral, indicativos de atividades de crédito hipotecário com um perfil de risco mais elevado. É constituído por cinco indicadores com os correspondentes limites de risco das instituições: grandes exposições; crescimento dos financiamentos; risco de taxa de juro do mutuário; empréstimos não amortizáveis; financiamento de curto prazo.

4

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| 31.1.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 31/49 |
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31.1.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 31/49

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ALERTA DO COMITÉ EUROPEU DO RISCO SISTÉMICO

de 22 de setembro de 2016

relativo a vulnerabilidades a médio prazo no setor imobiliário residencial da Finlândia

(CERS/2016/08)

(2017/C 31/05)

O CONSELHO GERAL DO COMITÉ EUROPEU DO RISCO SISTÉMICO,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1092/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de novembro de 2010, relativo à supervisão macroprudencial do sistema financeiro na União Europeia e que cria o Comité Europeu do Risco Sistémico (1) e, nomeadamente, os seus artigos 3.o e 16.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | A experiência do passado em muitos países revela que a manifestação de vulnerabilidades no setor imobiliário residencial pode conduzir a riscos importantes para a estabilidade financeira interna e a consequências graves para a economia real, bem como a repercussões negativas noutros países. |
| --- | --- |

(1)

A experiência do passado em muitos países revela que a manifestação de vulnerabilidades no setor imobiliário residencial pode conduzir a riscos importantes para a estabilidade financeira interna e a consequências graves para a economia real, bem como a repercussões negativas noutros países.

| (2) | O Comité Europeu do Risco Sistémico (CERS) realizou recentemente uma avaliação sistemática e prospetiva ao nível da União das vulnerabilidades do setor imobiliário residencial. Neste contexto, o CERS identificou como fontes de risco sistémico para a estabilidade financeira, em oito países, determinadas vulnerabilidades a médio prazo que podem produzir consequências negativas graves para a economia real. |
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(2)

O Comité Europeu do Risco Sistémico (CERS) realizou recentemente uma avaliação sistemática e prospetiva ao nível da União das vulnerabilidades do setor imobiliário residencial. Neste contexto, o CERS identificou como fontes de risco sistémico para a estabilidade financeira, em oito países, determinadas vulnerabilidades a médio prazo que podem produzir consequências negativas graves para a economia real.

| (3) | A avaliação das vulnerabilidades efetuada pelo CERS destaca, em relação à Finlândia, o seguinte:






  a. | Um nível crescente e já elevado de endividamento das famílias foi identificado como a principal vulnerabilidade do setor imobiliário residencial na Finlândia. Atualmente, os níveis do rácio entre o endividamento e o rendimento das famílias finlandesas atingiram um pico histórico que supera a média da União Europeia. Tal deve-se ao facto de, apesar do moderado crescimento do rendimento, as famílias terem continuado a acumular dívida. Além disso, a dívida está concentrada num grupo relativamente pequeno de famílias fortemente endividadas. Estas famílias ficariam especialmente vulneráveis a condições económicas desfavoráveis ou a uma evolução desfavorável do mercado imobiliário residencial. Por outro lado, os empréstimos com taxa de juro variável são os mais comuns no mercado do crédito hipotecário finlandês, o que expõe as famílias ao risco de taxa de juro. |
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(3)

A avaliação das vulnerabilidades efetuada pelo CERS destaca, em relação à Finlândia, o seguinte:

a.

Um nível crescente e já elevado de endividamento das famílias foi identificado como a principal vulnerabilidade do setor imobiliário residencial na Finlândia. Atualmente, os níveis do rácio entre o endividamento e o rendimento das famílias finlandesas atingiram um pico histórico que supera a média da União Europeia. Tal deve-se ao facto de, apesar do moderado crescimento do rendimento, as famílias terem continuado a acumular dívida. Além disso, a dívida está concentrada num grupo relativamente pequeno de famílias fortemente endividadas. Estas famílias ficariam especialmente vulneráveis a condições económicas desfavoráveis ou a uma evolução desfavorável do mercado imobiliário residencial. Por outro lado, os empréstimos com taxa de juro variável são os mais comuns no mercado do crédito hipotecário finlandês, o que expõe as famílias ao risco de taxa de juro.

| b. | Nos últimos anos, a moderação no endividamento das famílias e nas tendências dos preços da habitação tem sido significativa e tem limitado, em certa medida, os riscos para a estabilidade financeira. Além disso, é prática comum das famílias finlandesas amortizar as dívidas hipotecárias, pelo que o rácio médio entre o valor do empréstimo e o valor da garantia no caso das hipotecas existentes é consideravelmente inferior ao dos novos empréstimos. |
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b.

Nos últimos anos, a moderação no endividamento das famílias e nas tendências dos preços da habitação tem sido significativa e tem limitado, em certa medida, os riscos para a estabilidade financeira. Além disso, é prática comum das famílias finlandesas amortizar as dívidas hipotecárias, pelo que o rácio médio entre o valor do empréstimo e o valor da garantia no caso das hipotecas existentes é consideravelmente inferior ao dos novos empréstimos.

| c. | Atualmente, os indicadores dos preços dos imóveis residenciais, tais como os rácios preço/rendimento e preço/renda, estão próximos das suas médias a longo prazo, o que indica que não existem provas claras de sobreavaliação dos preços dos imóveis residenciais. Não obstante, tendo em conta as atuais perspetivas económicas débeis da economia finlandesa, subsiste um risco de redução dos preços dos imóveis residenciais no caso de um choque económico negativo. Em julho de 2016, foi introduzido na legislação finlandesa um limite ao rácio entre o valor do empréstimo e o valor da garantia no que respeita aos novos empréstimos à habitação a fim de assegurar uma cobertura de garantia mínima para os novos empréstimos hipotecários, que será útil em caso de descida dos preços. |
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c.

Atualmente, os indicadores dos preços dos imóveis residenciais, tais como os rácios preço/rendimento e preço/renda, estão próximos das suas médias a longo prazo, o que indica que não existem provas claras de sobreavaliação dos preços dos imóveis residenciais. Não obstante, tendo em conta as atuais perspetivas económicas débeis da economia finlandesa, subsiste um risco de redução dos preços dos imóveis residenciais no caso de um choque económico negativo. Em julho de 2016, foi introduzido na legislação finlandesa um limite ao rácio entre o valor do empréstimo e o valor da garantia no que respeita aos novos empréstimos à habitação a fim de assegurar uma cobertura de garantia mínima para os novos empréstimos hipotecários, que será útil em caso de descida dos preços.

| d. | Os bancos finlandeses detêm grandes carteiras de hipotecas com coeficientes de risco mais baixos do que os dos seus homólogos europeus. Além disso, os bancos finlandeses recorrem amplamente ao financiamento do mercado, o que demonstrou ser uma fonte de financiamento menos estável em conjunturas de instabilidade financeira. Estas vulnerabilidades são agravadas pela elevada concentração do sistema bancário finlandês e pela sua dimensão em relação à economia. Por outro lado, a ligação entre os bancos das regiões nórdica e do Báltico implica a possibilidade de ocorrência de efeitos de arrastamento transfronteiriços entre sistemas bancários em consequência de dificuldades relacionadas com tensões no setor imobiliário residencial de qualquer um dos países da região. No entanto, os bancos finlandeses encontram-se entre os bancos da União Europeia com um nível de capitalização mais elevado, sendo também elevado o nível de qualidade do seu capital. Tendo em conta os rácios de solvência geralmente elevados dos bancos finlandeses e os amortecedores de capital introduzidos pelas autoridades finlandesas, o sistema bancário parece ser resistente a um choque direto no setor imobiliário residencial. |
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d.

Os bancos finlandeses detêm grandes carteiras de hipotecas com coeficientes de risco mais baixos do que os dos seus homólogos europeus. Além disso, os bancos finlandeses recorrem amplamente ao financiamento do mercado, o que demonstrou ser uma fonte de financiamento menos estável em conjunturas de instabilidade financeira. Estas vulnerabilidades são agravadas pela elevada concentração do sistema bancário finlandês e pela sua dimensão em relação à economia. Por outro lado, a ligação entre os bancos das regiões nórdica e do Báltico implica a possibilidade de ocorrência de efeitos de arrastamento transfronteiriços entre sistemas bancários em consequência de dificuldades relacionadas com tensões no setor imobiliário residencial de qualquer um dos países da região. No entanto, os bancos finlandeses encontram-se entre os bancos da União Europeia com um nível de capitalização mais elevado, sendo também elevado o nível de qualidade do seu capital. Tendo em conta os rácios de solvência geralmente elevados dos bancos finlandeses e os amortecedores de capital introduzidos pelas autoridades finlandesas, o sistema bancário parece ser resistente a um choque direto no setor imobiliário residencial.

| e. | Um choque económico ou financeiro poderia conduzir à materialização de alguns dos riscos acima referidos — por exemplo, se aumentar o desemprego e/ou se diminuir o crescimento do rendimento, algumas famílias fortemente endividadas poderão ter dificuldades com o serviço das suas dívidas e o número de incumprimentos de dívidas hipotecárias pode aumentar, determinando para os bancos perdas diretas nos créditos, especialmente se ocorrer uma diminuição simultânea dos preços dos imóveis residenciais. Além disso, no caso de materialização de um cenário desfavorável, os efeitos negativos sobre o património e o rendimento das famílias poderão reforçar o choque inicial, ampliando ainda mais os efeitos negativos diretos e indiretos sobre a estabilidade financeira (se, por exemplo, as famílias necessitarem de reduzir o consumo para ocorrer ao serviço dos seus empréstimos hipotecários). |
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e.

Um choque económico ou financeiro poderia conduzir à materialização de alguns dos riscos acima referidos — por exemplo, se aumentar o desemprego e/ou se diminuir o crescimento do rendimento, algumas famílias fortemente endividadas poderão ter dificuldades com o serviço das suas dívidas e o número de incumprimentos de dívidas hipotecárias pode aumentar, determinando para os bancos perdas diretas nos créditos, especialmente se ocorrer uma diminuição simultânea dos preços dos imóveis residenciais. Além disso, no caso de materialização de um cenário desfavorável, os efeitos negativos sobre o património e o rendimento das famílias poderão reforçar o choque inicial, ampliando ainda mais os efeitos negativos diretos e indiretos sobre a estabilidade financeira (se, por exemplo, as famílias necessitarem de reduzir o consumo para ocorrer ao serviço dos seus empréstimos hipotecários).

| f. | O CERS regista as medidas políticas aplicadas na Finlândia relativamente ao mercado imobiliário residencial, incluindo a eliminação progressiva da possibilidade de dedução fiscal do pagamento de juros hipotecários, os limites ao rácio entre o valor do empréstimo e o valor da garantia nas novas hipotecas, iniciativas previstas de reforço dos requisitos de adequação do capital para as exposições ao crédito hipotecário, e a rápida introdução de amortecedores de capital (incluindo requisitos específicos para bancos sistemicamente importantes). Embora estas medidas políticas sejam adequadas tendo em conta a natureza das vulnerabilidades do setor imobiliário residencial na Finlândia, poderão não ser suficientes para a sua plena resolução. Importa, contudo, referir que as autoridades finlandesas não dispõem de poderes jurídicos para implementar outras medidas macroprudenciais pertinentes, tais como a imposição de limites aos rácios entre o valor do empréstimo e o rendimento ou entre o serviço da dívida e o rendimento, que poderiam ser utilizados para contrariar novos aumentos no endividamento das famílias, |
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f.

O CERS regista as medidas políticas aplicadas na Finlândia relativamente ao mercado imobiliário residencial, incluindo a eliminação progressiva da possibilidade de dedução fiscal do pagamento de juros hipotecários, os limites ao rácio entre o valor do empréstimo e o valor da garantia nas novas hipotecas, iniciativas previstas de reforço dos requisitos de adequação do capital para as exposições ao crédito hipotecário, e a rápida introdução de amortecedores de capital (incluindo requisitos específicos para bancos sistemicamente importantes). Embora estas medidas políticas sejam adequadas tendo em conta a natureza das vulnerabilidades do setor imobiliário residencial na Finlândia, poderão não ser suficientes para a sua plena resolução. Importa, contudo, referir que as autoridades finlandesas não dispõem de poderes jurídicos para implementar outras medidas macroprudenciais pertinentes, tais como a imposição de limites aos rácios entre o valor do empréstimo e o rendimento ou entre o serviço da dívida e o rendimento, que poderiam ser utilizados para contrariar novos aumentos no endividamento das famílias,

ADOTOU O PRESENTE ALERTA:

O CERS identificou como fontes de risco sistémico para a estabilidade financeira no setor imobiliário residencial da Finlândia determinadas vulnerabilidades a médio prazo que podem produzir consequências negativas graves para a economia real. Numa perspetiva macroprudencial, o CERS considera que as principais vulnerabilidades residem no crescente e já elevado endividamento das famílias, sobretudo em determinados grupos de famílias. Além disso, em caso de materialização dos riscos, poderão verificar-se potenciais efeitos de propagação a outros países da região nórdica e do Báltico.

Feito em Frankfurt am Main, em 22 de setembro de 2016.

Francesco MAZZAFERRO

Chefe do Secretariado do CERS

Em nome do Conselho Geral do CERS

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(1)  JO L 331 de 15.12.2010, p. 1.

1

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| 31.1.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 31/51 |
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31.1.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 31/51

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ALERTA DO COMITÉ EUROPEU DO RISCO SISTÉMICO

de 22 de setembro de 2016

relativo a vulnerabilidades a médio prazo no setor imobiliário residencial do Luxemburgo

(CERS/2016/09)

(2017/C 31/06)

O CONSELHO GERAL DO COMITÉ EUROPEU DO RISCO SISTÉMICO,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1092/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de novembro de 2010, relativo à supervisão macroprudencial do sistema financeiro na União Europeia e que cria o Comité Europeu do Risco Sistémico (1) e, nomeadamente, os seus artigos 3.o e 16.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | A experiência do passado em muitos países revela que a manifestação de vulnerabilidades no setor imobiliário residencial pode conduzir a riscos importantes para a estabilidade financeira interna e a consequências graves para a economia real, bem como a repercussões negativas noutros países. |
| --- | --- |

(1)

A experiência do passado em muitos países revela que a manifestação de vulnerabilidades no setor imobiliário residencial pode conduzir a riscos importantes para a estabilidade financeira interna e a consequências graves para a economia real, bem como a repercussões negativas noutros países.

| (2) | O Comité Europeu do Risco Sistémico (CERS) realizou recentemente uma avaliação sistemática e prospetiva ao nível da União das vulnerabilidades do setor imobiliário residencial. Neste contexto, o CERS identificou como fontes de risco sistémico para a estabilidade financeira, em oito países, determinadas vulnerabilidades a médio prazo que podem produzir consequências negativas graves para a economia real. |
| --- | --- |

(2)

O Comité Europeu do Risco Sistémico (CERS) realizou recentemente uma avaliação sistemática e prospetiva ao nível da União das vulnerabilidades do setor imobiliário residencial. Neste contexto, o CERS identificou como fontes de risco sistémico para a estabilidade financeira, em oito países, determinadas vulnerabilidades a médio prazo que podem produzir consequências negativas graves para a economia real.

| (3) | A avaliação das vulnerabilidades efetuada pelo CERS destaca, em relação ao Luxemburgo, o seguinte:






  a. | Os preços dos imóveis residenciais no Luxemburgo têm vindo a aumentar regularmente desde há algum tempo. Os preços encontram-se atualmente a um nível elevado sem precedentes, e continuam a aumentar tanto em relação ao rendimento, como às rendas. Esta evolução dos preços tem sido suportada por um desequilíbrio estrutural entre a forte procura de habitação alimentada, designadamente, por fatores demográficos e incentivos políticos, além das limitações do lado da oferta em termos de disponibilidade de habitação. |
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(3)

A avaliação das vulnerabilidades efetuada pelo CERS destaca, em relação ao Luxemburgo, o seguinte:

a.

Os preços dos imóveis residenciais no Luxemburgo têm vindo a aumentar regularmente desde há algum tempo. Os preços encontram-se atualmente a um nível elevado sem precedentes, e continuam a aumentar tanto em relação ao rendimento, como às rendas. Esta evolução dos preços tem sido suportada por um desequilíbrio estrutural entre a forte procura de habitação alimentada, designadamente, por fatores demográficos e incentivos políticos, além das limitações do lado da oferta em termos de disponibilidade de habitação.

| b. | Os preços crescentes dos imóveis residenciais podem interagir com as vulnerabilidades relativas ao endividamento das famílias e conduzir a um novo aumento do endividamento geral e da proporção das famílias vulneráveis. O crédito hipotecário tem vindo a aumentar rapidamente nos últimos anos e o nível da dívida hipotecária é elevado em relação ao rendimento disponível das famílias luxemburguesas. Além disso, as famílias têm alguma exposição ao risco de taxa de juro, uma vez que os empréstimos hipotecários tendem a ter taxas de juros variáveis. Em média, os rácios entre o valor do empréstimo e o valor da garantia e entre o serviço da dívida e o rendimento no Luxemburgo são moderados e podem constituir um fator atenuante das perdas do sistema financeiro se as vulnerabilidades se materializarem. Todavia, a distribuição destes rácios entre novas hipotecas e hipotecas já existentes sugere a existência de uma percentagem significativa de devedores hipotecários com um nível de endividamento elevado e com custos de serviço da dívida elevados em relação ao rendimento. |
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b.

Os preços crescentes dos imóveis residenciais podem interagir com as vulnerabilidades relativas ao endividamento das famílias e conduzir a um novo aumento do endividamento geral e da proporção das famílias vulneráveis. O crédito hipotecário tem vindo a aumentar rapidamente nos últimos anos e o nível da dívida hipotecária é elevado em relação ao rendimento disponível das famílias luxemburguesas. Além disso, as famílias têm alguma exposição ao risco de taxa de juro, uma vez que os empréstimos hipotecários tendem a ter taxas de juros variáveis. Em média, os rácios entre o valor do empréstimo e o valor da garantia e entre o serviço da dívida e o rendimento no Luxemburgo são moderados e podem constituir um fator atenuante das perdas do sistema financeiro se as vulnerabilidades se materializarem. Todavia, a distribuição destes rácios entre novas hipotecas e hipotecas já existentes sugere a existência de uma percentagem significativa de devedores hipotecários com um nível de endividamento elevado e com custos de serviço da dívida elevados em relação ao rendimento.

| c. | As vulnerabilidades no setor das famílias associadas aos preços dos imóveis já elevados e em forte crescimento expõem a economia real do Luxemburgo a riscos de estabilidade financeira. No caso de um choque financeiro ou económico — como um aumento do desemprego e/ou uma queda no crescimento do rendimento ou dos preços dos imóveis residenciais — as famílias com um elevado nível de endividamento podem ter especiais dificuldades com o serviço das suas dívidas e poderá aumentar o número de incumprimentos de dívidas hipotecárias, determinando para os bancos perdas diretas no crédito, sobretudo se ocorrer simultaneamente uma queda nos preços dos imóveis residenciais. Além disso, no caso da materialização efetiva de um cenário desfavorável, os efeitos negativos sobre o património e o rendimento das famílias daí resultantes poderão reforçar o choque inicial, intensificando ainda mais os efeitos negativos diretos e indiretos para a estabilidade financeira (se, por exemplo, as famílias necessitarem de reduzir o consumo para assegurar o serviço dos seus empréstimos hipotecários). Este problema poderá agravar-se se se mantiver a tendência de aumento do endividamento das famílias no Luxemburgo. Refira-se que as famílias luxemburguesas detêm também níveis elevados de ativos financeiros, embora em diminuição relativamente à dívida, que poderão funcionar como fator de atenuação no caso de um choque, se as famílias quiserem e puderem utilizar estes recursos. |
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c.

As vulnerabilidades no setor das famílias associadas aos preços dos imóveis já elevados e em forte crescimento expõem a economia real do Luxemburgo a riscos de estabilidade financeira. No caso de um choque financeiro ou económico — como um aumento do desemprego e/ou uma queda no crescimento do rendimento ou dos preços dos imóveis residenciais — as famílias com um elevado nível de endividamento podem ter especiais dificuldades com o serviço das suas dívidas e poderá aumentar o número de incumprimentos de dívidas hipotecárias, determinando para os bancos perdas diretas no crédito, sobretudo se ocorrer simultaneamente uma queda nos preços dos imóveis residenciais. Além disso, no caso da materialização efetiva de um cenário desfavorável, os efeitos negativos sobre o património e o rendimento das famílias daí resultantes poderão reforçar o choque inicial, intensificando ainda mais os efeitos negativos diretos e indiretos para a estabilidade financeira (se, por exemplo, as famílias necessitarem de reduzir o consumo para assegurar o serviço dos seus empréstimos hipotecários). Este problema poderá agravar-se se se mantiver a tendência de aumento do endividamento das famílias no Luxemburgo. Refira-se que as famílias luxemburguesas detêm também níveis elevados de ativos financeiros, embora em diminuição relativamente à dívida, que poderão funcionar como fator de atenuação no caso de um choque, se as famílias quiserem e puderem utilizar estes recursos.

| d. | O CERS regista as medidas aplicadas pelas autoridades do Luxemburgo em relação ao imobiliário residencial. Até à presente data, as medidas introduzidas têm-se centrado no reforço da resistência do setor bancário, aumentando os ponderadores de risco das hipotecas com rácios entre valor do empréstimo e o valor da garantia elevados, e aplicando amortecedores de capital quer ao conjunto do setor bancário, quer às instituições sistemicamente importantes. Em média, os bancos do Luxemburgo estão bem capitalizados e possuem exposições relativamente baixas ao imobiliário residencial. Tendo em conta estas medidas políticas, os riscos diretos para o sistema bancário decorrentes de vulnerabilidades no setor imobiliário residencial parecem atualmente limitados. |
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d.

O CERS regista as medidas aplicadas pelas autoridades do Luxemburgo em relação ao imobiliário residencial. Até à presente data, as medidas introduzidas têm-se centrado no reforço da resistência do setor bancário, aumentando os ponderadores de risco das hipotecas com rácios entre valor do empréstimo e o valor da garantia elevados, e aplicando amortecedores de capital quer ao conjunto do setor bancário, quer às instituições sistemicamente importantes. Em média, os bancos do Luxemburgo estão bem capitalizados e possuem exposições relativamente baixas ao imobiliário residencial. Tendo em conta estas medidas políticas, os riscos diretos para o sistema bancário decorrentes de vulnerabilidades no setor imobiliário residencial parecem atualmente limitados.

| e. | Para além da aplicação de medidas microprudenciais que exigem dos bancos a adoção de uma governação e de políticas internas adequadas no que diz respeito ao mercado hipotecário, não foram introduzidas medidas macroprudenciais para reduzir as vulnerabilidades associadas à potencial interação negativa entre o endividamento das famílias e a dinâmica dos preços dos imóveis residenciais. Por este motivo, as políticas aplicadas pelas autoridades luxemburguesas poderão não ser apropriadas para a plena resolução das vulnerabilidades identificadas, |
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e.

Para além da aplicação de medidas microprudenciais que exigem dos bancos a adoção de uma governação e de políticas internas adequadas no que diz respeito ao mercado hipotecário, não foram introduzidas medidas macroprudenciais para reduzir as vulnerabilidades associadas à potencial interação negativa entre o endividamento das famílias e a dinâmica dos preços dos imóveis residenciais. Por este motivo, as políticas aplicadas pelas autoridades luxemburguesas poderão não ser apropriadas para a plena resolução das vulnerabilidades identificadas,

ADOTOU O PRESENTE ALERTA:

O CERS identificou como fontes de risco sistémico para a estabilidade financeira no setor imobiliário residencial do Luxemburgo determinadas vulnerabilidades a médio prazo que podem produzir consequências graves para a economia real. Numa perspetiva macroprudencial, o CERS considera que as principais vulnerabilidades residem na conjugação do elevado nível de preços dos imóveis residenciais com o crescente endividamento das famílias.

Feito em Frankfurt am Main, em 22 de setembro de 2016.

Francesco MAZZAFERRO

Chefe do Secretariado do CERS

Em nome do Conselho Geral do CERS

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(1)  JO L 331 de 15.12.2010, p. 1.

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| 31.1.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 31/53 |
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31.1.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 31/53

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ALERTA DO COMITÉ EUROPEU DO RISCO SISTÉMICO

de 22 de setembro de 2016

relativo a vulnerabilidades a médio prazo no setor imobiliário residencial dos Países Baixos

(CERS/2016/10)

(2017/C 31/07)

O CONSELHO GERAL DO COMITÉ EUROPEU DO RISCO SISTÉMICO,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1092/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de novembro de 2010, relativo à supervisão macroprudencial do sistema financeiro na União Europeia e que cria o Comité Europeu do Risco Sistémico (1) e, nomeadamente, os seus artigos 3.o e 16.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | A experiência do passado em muitos países revela que a manifestação de vulnerabilidades no setor imobiliário residencial pode conduzir a riscos importantes para a estabilidade financeira interna e a consequências graves para a economia real, bem como a repercussões negativas noutros países. |
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(1)

A experiência do passado em muitos países revela que a manifestação de vulnerabilidades no setor imobiliário residencial pode conduzir a riscos importantes para a estabilidade financeira interna e a consequências graves para a economia real, bem como a repercussões negativas noutros países.

| (2) | O Comité Europeu do Risco Sistémico (CERS) realizou recentemente uma avaliação sistemática e prospetiva ao nível da União das vulnerabilidades do setor imobiliário residencial. Neste contexto, o CERS identificou como fontes de risco sistémico para a estabilidade financeira, em oito países, determinadas vulnerabilidades a médio prazo que podem produzir consequências negativas graves para a economia real. |
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(2)

O Comité Europeu do Risco Sistémico (CERS) realizou recentemente uma avaliação sistemática e prospetiva ao nível da União das vulnerabilidades do setor imobiliário residencial. Neste contexto, o CERS identificou como fontes de risco sistémico para a estabilidade financeira, em oito países, determinadas vulnerabilidades a médio prazo que podem produzir consequências negativas graves para a economia real.

| (3) | A avaliação das vulnerabilidades efetuada pelo CERS destaca, em relação aos Países Baixos, o seguinte:






  a. | As famílias nos Países Baixos apresentam níveis de endividamento elevados, com um dos rácios entre o endividamento e o rendimento das famílias mais elevados da União, não obstante um ligeiro decréscimo nos últimos anos. |
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(3)

A avaliação das vulnerabilidades efetuada pelo CERS destaca, em relação aos Países Baixos, o seguinte:

a.

As famílias nos Países Baixos apresentam níveis de endividamento elevados, com um dos rácios entre o endividamento e o rendimento das famílias mais elevados da União, não obstante um ligeiro decréscimo nos últimos anos.

| b. | Além disso, os empréstimos hipotecários holandeses apresentam os montantes mais elevados da Europa relativamente ao valor da garantia subjacente. Aproximadamente um quarto de todos os devedores hipotecários e metade de todos os devedores hipotecários com menos de 40 anos de idade incorre numa dívida total que supera o valor da respetiva habitação. É provável que esta vulnerabilidade se mantenha elevada, em primeiro lugar porque os novos empréstimos hipotecários tendem a ser elevados em relação ao valor do imóvel adquirido e, em segundo lugar, devido às reduzidas taxas de amortização médias. As taxas de amortização dos novos empréstimos hipotecários são, no entanto, mais elevadas porquanto apenas os empréstimos hipotecários amortizáveis dão lugar à dedução fiscal dos juros, o que incentiva as famílias a amortizarem os seus empréstimos. |
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b.

Além disso, os empréstimos hipotecários holandeses apresentam os montantes mais elevados da Europa relativamente ao valor da garantia subjacente. Aproximadamente um quarto de todos os devedores hipotecários e metade de todos os devedores hipotecários com menos de 40 anos de idade incorre numa dívida total que supera o valor da respetiva habitação. É provável que esta vulnerabilidade se mantenha elevada, em primeiro lugar porque os novos empréstimos hipotecários tendem a ser elevados em relação ao valor do imóvel adquirido e, em segundo lugar, devido às reduzidas taxas de amortização médias. As taxas de amortização dos novos empréstimos hipotecários são, no entanto, mais elevadas porquanto apenas os empréstimos hipotecários amortizáveis dão lugar à dedução fiscal dos juros, o que incentiva as famílias a amortizarem os seus empréstimos.

| c. | Não se observam atualmente sinais globais de sobreavaliação no mercado imobiliário residencial nos Países Baixos e, numa perspetiva histórica, os preços parecem baixos relativamente ao rendimento. Não obstante, os preços dos imóveis residenciais têm vindo a crescer de forma robusta nos últimos anos, após o significativo abrandamento verificado na sequência da crise financeira mundial. Nas principais cidades, mas não em todo o país, os preços estão a regressar aos níveis anteriores à crise. |
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c.

Não se observam atualmente sinais globais de sobreavaliação no mercado imobiliário residencial nos Países Baixos e, numa perspetiva histórica, os preços parecem baixos relativamente ao rendimento. Não obstante, os preços dos imóveis residenciais têm vindo a crescer de forma robusta nos últimos anos, após o significativo abrandamento verificado na sequência da crise financeira mundial. Nas principais cidades, mas não em todo o país, os preços estão a regressar aos níveis anteriores à crise.

| d. | O elevado endividamento das famílias combinado com uma relativamente baixa colateralização dos empréstimos hipotecários poderiam gerar efeitos negativos diretos e indiretos consideráveis na estabilidade macroeconómica e financeira. Por exemplo, um choque financeiro ou económico adverso, como um aumento do desemprego e/ou uma diminuição no crescimento do rendimento, pode dificultar às famílias com um elevado nível de endividamento o serviço das suas dívidas e induzir um aumento no número de incumprimentos das dívidas hipotecárias, determinando para os bancos perdas diretas de crédito, sobretudo se ocorrer simultaneamente uma diminuição nos preços dos imóveis residenciais. Além disso, no caso da materialização de um cenário desfavorável, os efeitos negativos sobre o património e o rendimento das famílias daí resultantes poderão reforçar o choque inicial, ampliando ainda mais os efeitos negativos diretos e indiretos para a estabilidade financeira (se, por exemplo, as famílias necessitarem de reduzir o consumo para assegurarem o serviço dos seus empréstimos hipotecários). |
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d.

O elevado endividamento das famílias combinado com uma relativamente baixa colateralização dos empréstimos hipotecários poderiam gerar efeitos negativos diretos e indiretos consideráveis na estabilidade macroeconómica e financeira. Por exemplo, um choque financeiro ou económico adverso, como um aumento do desemprego e/ou uma diminuição no crescimento do rendimento, pode dificultar às famílias com um elevado nível de endividamento o serviço das suas dívidas e induzir um aumento no número de incumprimentos das dívidas hipotecárias, determinando para os bancos perdas diretas de crédito, sobretudo se ocorrer simultaneamente uma diminuição nos preços dos imóveis residenciais. Além disso, no caso da materialização de um cenário desfavorável, os efeitos negativos sobre o património e o rendimento das famílias daí resultantes poderão reforçar o choque inicial, ampliando ainda mais os efeitos negativos diretos e indiretos para a estabilidade financeira (se, por exemplo, as famílias necessitarem de reduzir o consumo para assegurarem o serviço dos seus empréstimos hipotecários).

| e. | Em termos gerais, o sistema bancário holandês está bem capitalizado, e as autoridades holandesas introduziram vários amortecedores de capital de aplicação progressiva ao longo dos próximos anos. Além disso, os testes de esforço indicam que os bancos holandeses têm capital suficiente para suportar cenários desfavoráveis no que respeita ao setor imobiliário residencial. Por estes motivos, o sistema bancário é considerado capaz de resistir a choques diretos no setor imobiliário residencial. Importa também referir o peso crescente do setor não bancário na concessão de empréstimos à habitação. Atualmente cerca de metade de todos os novos empréstimos hipotecários são concedidos por entidades não bancárias, como instituições de seguros. Uma seleção das medidas macroprudenciais adotadas em relação aos empréstimos (como a imposição de limites ao rácio entre o valor do empréstimo e o valor da garantia) também se aplica aos empréstimos concedidos pelo setor não bancário. Contudo, a disponibilidade de análises sobre os potenciais riscos para a estabilidade financeira dos mutuantes hipotecários não bancários é limitada. |
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e.

Em termos gerais, o sistema bancário holandês está bem capitalizado, e as autoridades holandesas introduziram vários amortecedores de capital de aplicação progressiva ao longo dos próximos anos. Além disso, os testes de esforço indicam que os bancos holandeses têm capital suficiente para suportar cenários desfavoráveis no que respeita ao setor imobiliário residencial. Por estes motivos, o sistema bancário é considerado capaz de resistir a choques diretos no setor imobiliário residencial. Importa também referir o peso crescente do setor não bancário na concessão de empréstimos à habitação. Atualmente cerca de metade de todos os novos empréstimos hipotecários são concedidos por entidades não bancárias, como instituições de seguros. Uma seleção das medidas macroprudenciais adotadas em relação aos empréstimos (como a imposição de limites ao rácio entre o valor do empréstimo e o valor da garantia) também se aplica aos empréstimos concedidos pelo setor não bancário. Contudo, a disponibilidade de análises sobre os potenciais riscos para a estabilidade financeira dos mutuantes hipotecários não bancários é limitada.

| f. | Como atenuantes das vulnerabilidades acima referidas, existem alguns fatores estruturais que limitam o risco de crédito direto do crédito hipotecário, como os sólidos instrumentos de recuperação de créditos à disposição dos mutuantes e as regras estritas em matéria de insolvência pessoal. |
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f.

Como atenuantes das vulnerabilidades acima referidas, existem alguns fatores estruturais que limitam o risco de crédito direto do crédito hipotecário, como os sólidos instrumentos de recuperação de créditos à disposição dos mutuantes e as regras estritas em matéria de insolvência pessoal.

| g. | O CERS regista as medidas que foram introduzidas nos Países Baixos relativamente ao setor imobiliário residencial, as quais incluem a restrição gradual dos limites aos rácios serviço da dívida/rendimento e valor do empréstimo/valor da garantia para novos empréstimos e reduções na dedutibilidade fiscal dos juros hipotecários. Embora estas medidas políticas sejam adequadas tendo em conta a natureza das vulnerabilidades do setor imobiliário residencial nos Países Baixos, poderão não ser suficientes para a sua plena resolução uma vez que a maior parte das medidas estão a ser introduzidas gradualmente e a sua calibração não imporá limites muito restritivos, mesmo depois da sua plena introdução, |
| --- | --- |

g.

O CERS regista as medidas que foram introduzidas nos Países Baixos relativamente ao setor imobiliário residencial, as quais incluem a restrição gradual dos limites aos rácios serviço da dívida/rendimento e valor do empréstimo/valor da garantia para novos empréstimos e reduções na dedutibilidade fiscal dos juros hipotecários. Embora estas medidas políticas sejam adequadas tendo em conta a natureza das vulnerabilidades do setor imobiliário residencial nos Países Baixos, poderão não ser suficientes para a sua plena resolução uma vez que a maior parte das medidas estão a ser introduzidas gradualmente e a sua calibração não imporá limites muito restritivos, mesmo depois da sua plena introdução,

ADOTOU O PRESENTE ALERTA:

O CERS identificou como fontes de risco sistémico para a estabilidade financeira, no setor imobiliário residencial dos Países Baixos, determinadas vulnerabilidades a médio prazo que podem produzir consequências negativas graves para a economia real. Numa perspetiva macroprudencial, o CERS considera que as principais vulnerabilidades residem na persistência de níveis elevados de endividamento das famílias combinados com uma baixa colateralização dos empréstimos hipotecários. Em especial, verifica-se a existência um vasto grupo de famílias, designadamente jovens devedores hipotecários, cujas dívidas que excedem o valor da respetiva habitação.

Feito em Frankfurt am Main, em 22 de setembro de 2016.

Francesco MAZZAFERRO

Chefe do Secretariado do CERS

Em nome do Conselho Geral do CERS

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(1)  JO L 331 de 15.12.2010, p. 1.

1

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| 31.1.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 31/55 |
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31.1.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 31/55

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ALERTA DO COMITÉ EUROPEU DO RISCO SISTÉMICO

de 22 de setembro de 2016

relativo a vulnerabilidades a médio prazo no setor imobiliário residencial da Suécia

(CERS/2016/11)

(2017/C 31/08)

O CONSELHO GERAL DO COMITÉ EUROPEU DO RISCO SISTÉMICO,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1092/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de novembro de 2010, relativo à supervisão macroprudencial do sistema financeiro na União Europeia e que cria o Comité Europeu do Risco Sistémico (1) e, nomeadamente, os seus artigos 3.o e 16.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | A experiência do passado em muitos países revela que a manifestação de vulnerabilidades no setor imobiliário residencial pode conduzir a riscos importantes para a estabilidade financeira interna e a consequências graves para a economia real, bem como a repercussões negativas noutros países. |
| --- | --- |

(1)

A experiência do passado em muitos países revela que a manifestação de vulnerabilidades no setor imobiliário residencial pode conduzir a riscos importantes para a estabilidade financeira interna e a consequências graves para a economia real, bem como a repercussões negativas noutros países.

| (2) | O Comité Europeu do Risco Sistémico (CERS) realizou recentemente uma avaliação sistemática e prospetiva ao nível da União das vulnerabilidades do setor imobiliário residencial. Neste contexto, o CERS identificou como fontes de risco sistémico para a estabilidade financeira, em oito países, determinadas vulnerabilidades a médio prazo que podem produzir consequências negativas graves para a economia real. |
| --- | --- |

(2)

O Comité Europeu do Risco Sistémico (CERS) realizou recentemente uma avaliação sistemática e prospetiva ao nível da União das vulnerabilidades do setor imobiliário residencial. Neste contexto, o CERS identificou como fontes de risco sistémico para a estabilidade financeira, em oito países, determinadas vulnerabilidades a médio prazo que podem produzir consequências negativas graves para a economia real.

| (3) | A avaliação das vulnerabilidades efetuada pela CERS destaca, em relação à Suécia, o seguinte:






  a. | Verificou-se um aumento substancial e prolongado dos preços dos imóveis residenciais na Suécia. Nos últimos anos, os preços dos imóveis residenciais têm vindo a aumentar a um ritmo mais acelerado do que o do rendimento das famílias (embora se tenha registado um abrandamento no crescimento dos preços nos últimos meses). Consequentemente, os preços dos imóveis residenciais parecem estar sobreavaliados tendo em conta as estimativas do Banco Central Europeu e do Fundo Monetário Internacional. |
| --- | --- | --- |

(3)

A avaliação das vulnerabilidades efetuada pela CERS destaca, em relação à Suécia, o seguinte:

a.

Verificou-se um aumento substancial e prolongado dos preços dos imóveis residenciais na Suécia. Nos últimos anos, os preços dos imóveis residenciais têm vindo a aumentar a um ritmo mais acelerado do que o do rendimento das famílias (embora se tenha registado um abrandamento no crescimento dos preços nos últimos meses). Consequentemente, os preços dos imóveis residenciais parecem estar sobreavaliados tendo em conta as estimativas do Banco Central Europeu e do Fundo Monetário Internacional.

| b. | A evolução dos preços no mercado imobiliário também se reflete nos níveis de endividamento das famílias suecas. O nível do endividamento relativamente ao rendimento disponível das famílias e ao PIB está a aumentar, sendo também elevado comparativamente com a maior parte dos países da União. Por exemplo, as famílias que contraíram novos empréstimos hipotecários em 2015 têm dívidas hipotecárias que são, em média, quatro vezes o seu rendimento disponível anual, e uma proporção não negligenciável de famílias contraiu novos empréstimos de montante mais de sete vezes superior ao seu rendimento disponível anual. Embora as famílias suecas apresentem taxas de poupança elevadas e sejam grandes detentoras de ativos, uma parte importante dos seus ativos são constituídos por imóveis residenciais e planos de pensões, cujo valor e liquidez poderão revelar-se menos resistentes em condições de tensão no mercado. Além disso, não existem dados adequados sobre a distribuição destes ativos pelas famílias. |
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b.

A evolução dos preços no mercado imobiliário também se reflete nos níveis de endividamento das famílias suecas. O nível do endividamento relativamente ao rendimento disponível das famílias e ao PIB está a aumentar, sendo também elevado comparativamente com a maior parte dos países da União. Por exemplo, as famílias que contraíram novos empréstimos hipotecários em 2015 têm dívidas hipotecárias que são, em média, quatro vezes o seu rendimento disponível anual, e uma proporção não negligenciável de famílias contraiu novos empréstimos de montante mais de sete vezes superior ao seu rendimento disponível anual. Embora as famílias suecas apresentem taxas de poupança elevadas e sejam grandes detentoras de ativos, uma parte importante dos seus ativos são constituídos por imóveis residenciais e planos de pensões, cujo valor e liquidez poderão revelar-se menos resistentes em condições de tensão no mercado. Além disso, não existem dados adequados sobre a distribuição destes ativos pelas famílias.

| c. | Para além dos fatores cíclicos, os fatores subjacentes ao rápido aumento nos preços dos imóveis residenciais e ao endividamento elevado das famílias também incluem fatores estruturais. Alguns destes fatores escapam ao controlo direto das autoridades suecas, como as alterações demográficas, a urbanização e o forte crescimento do rendimento. No entanto, alguns fatores que podem ser controlados pelas autoridades, como o regime fiscal da propriedade imobiliária (por exemplo, benefícios fiscais para a habitação própria, a dedutibilidade fiscal dos juros hipotecários e o imposto de mais-valias) e os condicionalismos do lado da oferta (por exemplo, o mercado de arrendamento fortemente regulado e as restrições regulamentares à construção de novas habitações) também contribuem para a criação de vulnerabilidades no setor imobiliário residencial. Neste tipo de situações, se os fatores estruturais subjacentes às vulnerabilidades não forem corrigidos por reformas estruturais, pode recorrer-se a medidas de política macroprudencial para reforçar a resistência do sistema financeiro e dos balanços das famílias. |
| --- | --- |

c.

Para além dos fatores cíclicos, os fatores subjacentes ao rápido aumento nos preços dos imóveis residenciais e ao endividamento elevado das famílias também incluem fatores estruturais. Alguns destes fatores escapam ao controlo direto das autoridades suecas, como as alterações demográficas, a urbanização e o forte crescimento do rendimento. No entanto, alguns fatores que podem ser controlados pelas autoridades, como o regime fiscal da propriedade imobiliária (por exemplo, benefícios fiscais para a habitação própria, a dedutibilidade fiscal dos juros hipotecários e o imposto de mais-valias) e os condicionalismos do lado da oferta (por exemplo, o mercado de arrendamento fortemente regulado e as restrições regulamentares à construção de novas habitações) também contribuem para a criação de vulnerabilidades no setor imobiliário residencial. Neste tipo de situações, se os fatores estruturais subjacentes às vulnerabilidades não forem corrigidos por reformas estruturais, pode recorrer-se a medidas de política macroprudencial para reforçar a resistência do sistema financeiro e dos balanços das famílias.

| d. | No caso de um choque financeiro ou económico, como um aumento do desemprego e/ou uma diminuição no crescimento do rendimento ou dos preços das casas, as famílias com um elevado nível de endividamento podem ter especiais dificuldades com o serviço das suas dívidas e pode aumentar o número de incumprimentos de empréstimo hipotecários, determinando para os bancos perdas diretas nos créditos, sobretudo se ocorrer simultaneamente uma diminuição nos preços dos imóveis residenciais. Além disso, no caso da materialização efetiva de um cenário desfavorável, os efeitos negativos sobre o património e o rendimento das famílias daí resultantes poderão reforçar o choque inicial, intensificando ainda mais os efeitos negativos diretos e indiretos para a estabilidade financeira (se, por exemplo, as famílias necessitarem de reduzir o consumo para assegurarem o serviço dos seus empréstimos hipotecários). |
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d.

No caso de um choque financeiro ou económico, como um aumento do desemprego e/ou uma diminuição no crescimento do rendimento ou dos preços das casas, as famílias com um elevado nível de endividamento podem ter especiais dificuldades com o serviço das suas dívidas e pode aumentar o número de incumprimentos de empréstimo hipotecários, determinando para os bancos perdas diretas nos créditos, sobretudo se ocorrer simultaneamente uma diminuição nos preços dos imóveis residenciais. Além disso, no caso da materialização efetiva de um cenário desfavorável, os efeitos negativos sobre o património e o rendimento das famílias daí resultantes poderão reforçar o choque inicial, intensificando ainda mais os efeitos negativos diretos e indiretos para a estabilidade financeira (se, por exemplo, as famílias necessitarem de reduzir o consumo para assegurarem o serviço dos seus empréstimos hipotecários).

| e. | A evolução desfavorável dos preços dos imóveis residenciais e do consumo das famílias pode representar uma ameaça para o sistema bancário. O risco de baixa poderá ser amplificado pela elevada dependência dos bancos suecos do financiamento de mercado e em moeda estrangeira. Por outro lado, a ligação entre os bancos das regiões nórdica e do Báltico implica a possibilidade de ocorrência de efeitos de arrastamento transfronteiriços importantes entre sistemas bancários em consequência de dificuldades relacionadas com tensões no setor imobiliário residencial de qualquer um dos países da região. Não obstante, o setor bancário sueco está bem capitalizado e é lucrativo comparativamente com os seus congéneres europeus, e os seus critérios de concessão de crédito afiguram-se prudentes. Os testes de esforço realizados ao sistema bancário sueco indicam que este será suficientemente resistente para suportar uma deterioração grave da situação macroeconómica. Além disso, as autoridades suecas adotaram diversas medidas para reforçar a resistência do setor bancário do seu país, recorrendo nomeadamente a amortecedores de capital, requisitos de capital mais elevado para as exposições ao crédito hipotecário e imposição de requisitos em matéria de rácio de cobertura de liquidez para várias divisas. |
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e.

A evolução desfavorável dos preços dos imóveis residenciais e do consumo das famílias pode representar uma ameaça para o sistema bancário. O risco de baixa poderá ser amplificado pela elevada dependência dos bancos suecos do financiamento de mercado e em moeda estrangeira. Por outro lado, a ligação entre os bancos das regiões nórdica e do Báltico implica a possibilidade de ocorrência de efeitos de arrastamento transfronteiriços importantes entre sistemas bancários em consequência de dificuldades relacionadas com tensões no setor imobiliário residencial de qualquer um dos países da região. Não obstante, o setor bancário sueco está bem capitalizado e é lucrativo comparativamente com os seus congéneres europeus, e os seus critérios de concessão de crédito afiguram-se prudentes. Os testes de esforço realizados ao sistema bancário sueco indicam que este será suficientemente resistente para suportar uma deterioração grave da situação macroeconómica. Além disso, as autoridades suecas adotaram diversas medidas para reforçar a resistência do setor bancário do seu país, recorrendo nomeadamente a amortecedores de capital, requisitos de capital mais elevado para as exposições ao crédito hipotecário e imposição de requisitos em matéria de rácio de cobertura de liquidez para várias divisas.

| f. | O CERS regista as medidas que foram introduzidas na Suécia no que respeita às vulnerabilidades relativas ao endividamento das famílias e aos preços dos imóveis residenciais. Espera-se que a introdução, em 2010, de um limite de 85 % no rácio valor do empréstimo/valor da garantia para os novos empréstimos hipotecários e, em 2016, de um requisito de amortização possa, de alguma forma, impedir a acumulação de novas vulnerabilidades. Embora as atuais medidas políticas sejam adequadas tendo em conta a natureza das vulnerabilidades do setor imobiliário residencial na Suécia, poderão não ser suficientes para a sua plena resolução. Tendo em conta que as medidas se aplicam apenas a novos empréstimos à habitação, será necessário tempo para que as vulnerabilidades relacionadas com o nível de endividamento das famílias diminuam substancialmente, |
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f.

O CERS regista as medidas que foram introduzidas na Suécia no que respeita às vulnerabilidades relativas ao endividamento das famílias e aos preços dos imóveis residenciais. Espera-se que a introdução, em 2010, de um limite de 85 % no rácio valor do empréstimo/valor da garantia para os novos empréstimos hipotecários e, em 2016, de um requisito de amortização possa, de alguma forma, impedir a acumulação de novas vulnerabilidades. Embora as atuais medidas políticas sejam adequadas tendo em conta a natureza das vulnerabilidades do setor imobiliário residencial na Suécia, poderão não ser suficientes para a sua plena resolução. Tendo em conta que as medidas se aplicam apenas a novos empréstimos à habitação, será necessário tempo para que as vulnerabilidades relacionadas com o nível de endividamento das famílias diminuam substancialmente,

ADOTOU O PRESENTE ALERTA:

O CERS identificou como fontes de risco sistémico para a estabilidade financeira no setor imobiliário residencial da Suécia determinadas vulnerabilidades a médio prazo que podem produzir consequências negativas graves para a economia real. Numa perspetiva macroprudencial, o CERS considera que as principais vulnerabilidades residem no rápido crescimento dos preços dos imóveis residenciais que parecem estar sobreavaliados e num elevado e crescente endividamento, especialmente em determinados grupos de famílias. Além disso, em caso de materialização dos riscos, poderão verificar-se potenciais efeitos de propagação a outros países das regiões nórdica e do Báltico.

Feito em Frankfurt am Main, em 22 de setembro de 2016.

Francesco MAZZAFERRO

Chefe do Secretariado do CERS

Em nome do Conselho Geral do CERS

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(1)  JO L 331 de 15.12.2010, p. 1.

1

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| 31.1.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 31/57 |
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31.1.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 31/57

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ALERTA DO COMITÉ EUROPEU DO RISCO SISTÉMICO

de 22 de setembro de 2016

relativo a vulnerabilidades a médio prazo no setor imobiliário residencial do Reino Unido

(CERS/2016/12)

(2017/C 31/09)

O CONSELHO GERAL DO COMITÉ EUROPEU DO RISCO SISTÉMICO,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1092/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de novembro de 2010, relativo à supervisão macroprudencial do sistema financeiro na União Europeia e que cria o Comité Europeu do Risco Sistémico (1) e, nomeadamente, os seus artigos 3.o e 16.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | A experiência do passado em muitos países revela que a manifestação de vulnerabilidades no setor imobiliário residencial pode conduzir a riscos importantes para a estabilidade financeira interna e a consequências graves para a economia real, bem como a repercussões negativas noutros países. |
| --- | --- |

(1)

A experiência do passado em muitos países revela que a manifestação de vulnerabilidades no setor imobiliário residencial pode conduzir a riscos importantes para a estabilidade financeira interna e a consequências graves para a economia real, bem como a repercussões negativas noutros países.

| (2) | O Comité Europeu do Risco Sistémico (CERS) realizou recentemente uma avaliação sistemática e prospetiva ao nível da União das vulnerabilidades do setor imobiliário residencial. Neste contexto, o CERS identificou como fontes de risco sistémico para a estabilidade financeira, em oito países, determinadas vulnerabilidades a médio prazo que podem produzir consequências negativas graves para a economia real. |
| --- | --- |

(2)

O Comité Europeu do Risco Sistémico (CERS) realizou recentemente uma avaliação sistemática e prospetiva ao nível da União das vulnerabilidades do setor imobiliário residencial. Neste contexto, o CERS identificou como fontes de risco sistémico para a estabilidade financeira, em oito países, determinadas vulnerabilidades a médio prazo que podem produzir consequências negativas graves para a economia real.

| (3) | A avaliação das vulnerabilidades efetuada pelo CERS destaca, em relação ao Reino Unido, o seguinte:






  a. | A incerteza na sequência do referendo do Reino Unido sobre a permanência na União Europeia realizado em 23 de junho de 2016 poderá representar um ponto de viragem no mercado imobiliário residencial britânico. |
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(3)

A avaliação das vulnerabilidades efetuada pelo CERS destaca, em relação ao Reino Unido, o seguinte:

a.

A incerteza na sequência do referendo do Reino Unido sobre a permanência na União Europeia realizado em 23 de junho de 2016 poderá representar um ponto de viragem no mercado imobiliário residencial britânico.

| b. | No rescaldo imediato do referendo, as cotações das ações das construtoras e a confiança dos consumidores caíram abruptamente. Os preços dos imóveis residenciais caíram cerca de 0,2 %, em julho de 2016, face ao mês anterior, mas o aumento dos preços recuperou em agosto de 2016 para 0,2 % face ao mês anterior. |
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b.

No rescaldo imediato do referendo, as cotações das ações das construtoras e a confiança dos consumidores caíram abruptamente. Os preços dos imóveis residenciais caíram cerca de 0,2 %, em julho de 2016, face ao mês anterior, mas o aumento dos preços recuperou em agosto de 2016 para 0,2 % face ao mês anterior.

| c. | Antes do referendo, as principais vulnerabilidades associadas aos imóveis residenciais no Reino Unido decorriam do elevado nível de endividamento das famílias e do aumento dos preços dos imóveis residenciais, que se observava desde há vários anos, com a possibilidade de um reforço recíproco dos fatores. |
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c.

Antes do referendo, as principais vulnerabilidades associadas aos imóveis residenciais no Reino Unido decorriam do elevado nível de endividamento das famílias e do aumento dos preços dos imóveis residenciais, que se observava desde há vários anos, com a possibilidade de um reforço recíproco dos fatores.

| d. | De modo particular, o endividamento das famílias é elevado relativamente ao seu rendimento e à dimensão da economia quando comparada com a de outros países da União. Embora este facto possa dever-se, em parte, a fatores estruturais, como um sistema bancário extremamente desenvolvido e a carência estrutural de habitação no Reino Unido, pode também constituir um indicador de riscos elevados. Os riscos associados ao nível elevado de endividamento das famílias são parcialmente atenuados pelo facto de o rácio entre o endividamento e o rendimento das famílias ter diminuído no período compreendido entre 2008 e 2012-2013 e se ter mantido estável desde então. Além disso, a proporção de famílias com níveis de endividamento muito elevados face ao seu rendimento diminuiu nos últimos anos e os novos empréstimos com rácios elevados entre o valor do empréstimo e o rendimento registou um ligeiro decréscimo. |
| --- | --- |

d.

De modo particular, o endividamento das famílias é elevado relativamente ao seu rendimento e à dimensão da economia quando comparada com a de outros países da União. Embora este facto possa dever-se, em parte, a fatores estruturais, como um sistema bancário extremamente desenvolvido e a carência estrutural de habitação no Reino Unido, pode também constituir um indicador de riscos elevados. Os riscos associados ao nível elevado de endividamento das famílias são parcialmente atenuados pelo facto de o rácio entre o endividamento e o rendimento das famílias ter diminuído no período compreendido entre 2008 e 2012-2013 e se ter mantido estável desde então. Além disso, a proporção de famílias com níveis de endividamento muito elevados face ao seu rendimento diminuiu nos últimos anos e os novos empréstimos com rácios elevados entre o valor do empréstimo e o rendimento registou um ligeiro decréscimo.

| e. | Os preços nominais dos imóveis residenciais superaram os seus níveis anteriores à crise em 2015, embora, em termos reais, os preços não tenham alcançado o pico anterior à crise. Além disso, os preços dos imóveis residenciais dissociaram-se das taxas de crescimento das rendas e dos rendimentos: nos últimos anos, o crescimento dos preços da habitação superou em três vezes o crescimento do rendimento e o rácio entre o preço da habitação e o rendimento locativo aumentou acentuadamente desde finais de 2012. |
| --- | --- |

e.

Os preços nominais dos imóveis residenciais superaram os seus níveis anteriores à crise em 2015, embora, em termos reais, os preços não tenham alcançado o pico anterior à crise. Além disso, os preços dos imóveis residenciais dissociaram-se das taxas de crescimento das rendas e dos rendimentos: nos últimos anos, o crescimento dos preços da habitação superou em três vezes o crescimento do rendimento e o rácio entre o preço da habitação e o rendimento locativo aumentou acentuadamente desde finais de 2012.

| f. | Na sequência do referendo, o Banco de Inglaterra e algumas instituições internacionais reviram em baixa as perspetivas para a economia e para o mercado habitacional do Reino Unido. O Banco de Inglaterra espera agora uma ligeira diminuição dos preços globais das habitações ao longo do próximo ano e uma redução da concessão de empréstimos hipotecários. Se essa previsão for correta, o ritmo da criação de dívidas hipotecárias poderá abrandar, reduzindo-se, portanto, as vulnerabilidades a médio prazo. Porém, o abrandamento económico poderá conduzir à materialização de alguns dos riscos acima referidos: por exemplo, se aumentar o desemprego e/ou se diminuir o crescimento do rendimento, algumas famílias fortemente endividadas poderão ter dificuldades com o serviço das respetivas dívidas. |
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f.

Na sequência do referendo, o Banco de Inglaterra e algumas instituições internacionais reviram em baixa as perspetivas para a economia e para o mercado habitacional do Reino Unido. O Banco de Inglaterra espera agora uma ligeira diminuição dos preços globais das habitações ao longo do próximo ano e uma redução da concessão de empréstimos hipotecários. Se essa previsão for correta, o ritmo da criação de dívidas hipotecárias poderá abrandar, reduzindo-se, portanto, as vulnerabilidades a médio prazo. Porém, o abrandamento económico poderá conduzir à materialização de alguns dos riscos acima referidos: por exemplo, se aumentar o desemprego e/ou se diminuir o crescimento do rendimento, algumas famílias fortemente endividadas poderão ter dificuldades com o serviço das respetivas dívidas.

| g. | Além disso, no caso da concretização de um cenário desfavorável, os efeitos negativos sobre o património e o rendimento das famílias daí resultantes poderão reforçar o choque inicial, com efeitos negativos diretos e indiretos para a estabilidade financeira (se, por exemplo, as famílias necessitarem de reduzir o consumo para assegurarem o serviço dos seus empréstimos hipotecários, ou se aumentarem os incumprimentos de dívidas hipotecárias). Por outro lado, o setor crescente e já considerável do imobiliário residencial para arrendamento no Reino Unido poderá amplificar a recessão do mercado da habitação uma vez que existe uma maior probabilidade de que os investidores deste setor vendam os seus imóveis em face de previsões de queda dos preços da habitação. |
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g.

Além disso, no caso da concretização de um cenário desfavorável, os efeitos negativos sobre o património e o rendimento das famílias daí resultantes poderão reforçar o choque inicial, com efeitos negativos diretos e indiretos para a estabilidade financeira (se, por exemplo, as famílias necessitarem de reduzir o consumo para assegurarem o serviço dos seus empréstimos hipotecários, ou se aumentarem os incumprimentos de dívidas hipotecárias). Por outro lado, o setor crescente e já considerável do imobiliário residencial para arrendamento no Reino Unido poderá amplificar a recessão do mercado da habitação uma vez que existe uma maior probabilidade de que os investidores deste setor vendam os seus imóveis em face de previsões de queda dos preços da habitação.

| h. | No dia 3 de agosto de 2016, o Banco de Inglaterra introduziu um pacote de medidas para apoiar a economia, incluindo uma redução das taxas de juro, e medidas para garantir a transmissão das taxas de juro mais baixas à economia real. Estas medidas deverão apoiar os devedores hipotecários e o mercado da habitação e podem atenuar os riscos num cenário de recessão. |
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h.

No dia 3 de agosto de 2016, o Banco de Inglaterra introduziu um pacote de medidas para apoiar a economia, incluindo uma redução das taxas de juro, e medidas para garantir a transmissão das taxas de juro mais baixas à economia real. Estas medidas deverão apoiar os devedores hipotecários e o mercado da habitação e podem atenuar os riscos num cenário de recessão.

| i. | Inversamente, também é possível que o abrandamento no mercado da habitação se revele temporário e que, decorrido algum tempo, os preços da habitação, as aprovações de hipotecas e a dívida das famílias possam começar a crescer de novo. Neste cenário, as vulnerabilidades do setor imobiliário residencial continuariam a aumentar. Antes do referendo, o Financial Policy Committee [Comité de política financeira], a Prudential Regulation Authority [Autoridade de regulamentação prudencial] e a Financial Conduct Authority [Autoridade de conduta financeira] tinham adotado várias medidas políticas destinadas a reduzir e a conter tais vulnerabilidades do setor imobiliário residencial, incluindo as decorrentes da acumulação do endividamento das famílias. As medidas mostraram sinais de reforçar a resistência dos devedores hipotecários. |
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i.

Inversamente, também é possível que o abrandamento no mercado da habitação se revele temporário e que, decorrido algum tempo, os preços da habitação, as aprovações de hipotecas e a dívida das famílias possam começar a crescer de novo. Neste cenário, as vulnerabilidades do setor imobiliário residencial continuariam a aumentar. Antes do referendo, o Financial Policy Committee [Comité de política financeira], a Prudential Regulation Authority [Autoridade de regulamentação prudencial] e a Financial Conduct Authority [Autoridade de conduta financeira] tinham adotado várias medidas políticas destinadas a reduzir e a conter tais vulnerabilidades do setor imobiliário residencial, incluindo as decorrentes da acumulação do endividamento das famílias. As medidas mostraram sinais de reforçar a resistência dos devedores hipotecários.

| j. | No que se refere especificamente ao sistema bancário, o Banco de Inglaterra tomou medidas para assegurar a resistência do sistema bancário britânico a um grande choque no mercado da habitação. Os testes de esforço realizados pelo Banco de Inglaterra nos últimos anos avaliaram a resistência do sistema bancário em relação a cenários consideravelmente mais graves do que os que são atualmente esperados. Estes testes de esforço garantiram que os bancos fossem capitalizados não só para poderem suportar condições de tensão, mas também para continuarem a conceder crédito. Com base nesta análise, se as vulnerabilidades acima referidas se materializassem a curto prazo, parece que o sistema bancário do Reino Unido seria suficientemente resistente para suportar um choque no mercado da habitação. |
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j.

No que se refere especificamente ao sistema bancário, o Banco de Inglaterra tomou medidas para assegurar a resistência do sistema bancário britânico a um grande choque no mercado da habitação. Os testes de esforço realizados pelo Banco de Inglaterra nos últimos anos avaliaram a resistência do sistema bancário em relação a cenários consideravelmente mais graves do que os que são atualmente esperados. Estes testes de esforço garantiram que os bancos fossem capitalizados não só para poderem suportar condições de tensão, mas também para continuarem a conceder crédito. Com base nesta análise, se as vulnerabilidades acima referidas se materializassem a curto prazo, parece que o sistema bancário do Reino Unido seria suficientemente resistente para suportar um choque no mercado da habitação.

| k. | Em termos gerais, o mercado imobiliário residencial do Reino Unido encontra-se potencialmente num ponto de viragem. Tendo em conta a incerteza das implicações do referendo do Reino Unido sobre a permanência na União Europeia, ainda não é possível avaliar se as vulnerabilidades acumuladas começarão agora a cristalizar-se ou se, com o tempo, podem, pelo contrário, continuar a aumentar. A resposta política adequada será provavelmente diferente consoante se verifique um ou outro destes dois cenários. Por conseguinte, será importante que as autoridades do Reino Unido acompanhem de perto o evoluir da situação e ajustem a política macroprudencial, conforme necessário, tendo em conta essa evolução. Em termos prospetivos, será necessário garantir que qualquer ajustamento no mercado da habitação se realize a um ritmo adequado e que não surjam novas vulnerabilidades, |
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k.

Em termos gerais, o mercado imobiliário residencial do Reino Unido encontra-se potencialmente num ponto de viragem. Tendo em conta a incerteza das implicações do referendo do Reino Unido sobre a permanência na União Europeia, ainda não é possível avaliar se as vulnerabilidades acumuladas começarão agora a cristalizar-se ou se, com o tempo, podem, pelo contrário, continuar a aumentar. A resposta política adequada será provavelmente diferente consoante se verifique um ou outro destes dois cenários. Por conseguinte, será importante que as autoridades do Reino Unido acompanhem de perto o evoluir da situação e ajustem a política macroprudencial, conforme necessário, tendo em conta essa evolução. Em termos prospetivos, será necessário garantir que qualquer ajustamento no mercado da habitação se realize a um ritmo adequado e que não surjam novas vulnerabilidades,

ADOTOU O PRESENTE ALERTA:

O CERS identificou como fontes de risco sistémico para a estabilidade financeira no setor imobiliário residencial do Reino Unido determinadas vulnerabilidades a médio prazo que podem produzir consequências negativas graves para a economia real. Atualmente, as perspetivas a médio prazo para o mercado da habitação no Reino Unido permanecem incertas. Contudo, numa perspetiva macroprudencial, o CERS considera que subsistem riscos associados a diferentes cenários do mercado da habitação, quer devido a uma cristalização das vulnerabilidades acumuladas, especialmente relativas ao endividamento das famílias e à interação com os preços elevados dos imóveis residenciais, quer por efeito de uma continuação da acumulação de vulnerabilidades. A resposta política adequada será provavelmente diferente consoante se verifique um ou outro destes dois cenários. Por conseguinte, será importante que as autoridades do Reino Unido acompanhem de perto o evoluir da situação e ajustem a política macroprudencial, conforme necessário, tendo em conta essa evolução.

Feito em Frankfurt am Main, em 22 de setembro de 2016.

Francesco MAZZAFERRO

Chefe do Secretariado do CERS

Em nome do Conselho Geral do CERS

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(1)  JO L 331 de 15.12.2010, p. 1.

1

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 31.1.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 31/59 |
| --- | --- | --- | --- |

31.1.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 31/59

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.8327 — Fairfax/Sagard Holdings/PSG)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2017/C 31/10)

Em 24 de janeiro de 2017, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
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—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32017M8327. |
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—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32017M8327.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 31.1.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 31/60 |
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31.1.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 31/60

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Taxas de câmbio do euro (1)

30 de janeiro de 2017

(2017/C 31/11)

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,0630 |
| JPY | iene | 121,76 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4375 |
| GBP | libra esterlina | 0,84935 |
| SEK | coroa sueca | 9,4390 |
| CHF | franco suíço | 1,0669 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 8,8758 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 27,022 |
| HUF | forint | 310,80 |
| PLN | zlóti | 4,3310 |
| RON | leu romeno | 4,5008 |
| TRY | lira turca | 4,0561 |
| AUD | dólar australiano | 1,4109 |
| CAD | dólar canadiano | 1,3983 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 8,2476 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,4668 |
| SGD | dólar singapurense | 1,5177 |
| KRW | won sul-coreano | 1 252,27 |
| ZAR | rand | 14,4510 |
| CNY | iuane | 7,3103 |
| HRK | kuna | 7,4773 |
| IDR | rupia indonésia | 14 173,38 |
| MYR | ringgit | 4,7094 |
| PHP | peso filipino | 52,899 |
| RUB | rublo | 63,7792 |
| THB | baht | 37,492 |
| BRL | real | 3,3318 |
| MXN | peso mexicano | 22,0850 |
| INR | rupia indiana | 72,2315 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,0630

JPY

iene

121,76

DKK

coroa dinamarquesa

7,4375

GBP

libra esterlina

0,84935

SEK

coroa sueca

9,4390

CHF

franco suíço

1,0669

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

8,8758

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

27,022

HUF

forint

310,80

PLN

zlóti

4,3310

RON

leu romeno

4,5008

TRY

lira turca

4,0561

AUD

dólar australiano

1,4109

CAD

dólar canadiano

1,3983

HKD

dólar de Hong Kong

8,2476

NZD

dólar neozelandês

1,4668

SGD

dólar singapurense

1,5177

KRW

won sul-coreano

1 252,27

ZAR

rand

14,4510

CNY

iuane

7,3103

HRK

kuna

7,4773

IDR

rupia indonésia

14 173,38

MYR

ringgit

4,7094

PHP

peso filipino

52,899

RUB

rublo

63,7792

THB

baht

37,492

BRL

real

3,3318

MXN

peso mexicano

22,0850

INR

rupia indiana

72,2315

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 31.1.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 31/61 |
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31.1.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 31/61

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DECISÃO DA COMISSÃO

de 24 de janeiro de 2017

que cria o grupo de peritos da Comissão «Plataforma para o bem-estar dos animais»

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2017/C 31/12)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Considerando o seguinte:

| (1) | Nos termos do artigo 13.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, na definição e aplicação das políticas da União nos domínios da agricultura, da pesca, dos transportes, do mercado interno, da investigação e desenvolvimento tecnológico e do espaço, a União e os Estados-Membros terão plenamente em conta as exigências em matéria de bem-estar dos animais, enquanto seres sensíveis, respeitando simultaneamente as disposições legislativas e administrativas e os costumes dos Estados-Membros, nomeadamente em matéria de ritos religiosos, tradições culturais e património regional. |
| --- | --- |

(1)

Nos termos do artigo 13.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, na definição e aplicação das políticas da União nos domínios da agricultura, da pesca, dos transportes, do mercado interno, da investigação e desenvolvimento tecnológico e do espaço, a União e os Estados-Membros terão plenamente em conta as exigências em matéria de bem-estar dos animais, enquanto seres sensíveis, respeitando simultaneamente as disposições legislativas e administrativas e os costumes dos Estados-Membros, nomeadamente em matéria de ritos religiosos, tradições culturais e património regional.

| (2) | Em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do Tratado da União Europeia, as instituições estabelecem um diálogo aberto, transparente e regular com as associações representativas e com a sociedade civil. |
| --- | --- |

(2)

Em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do Tratado da União Europeia, as instituições estabelecem um diálogo aberto, transparente e regular com as associações representativas e com a sociedade civil.

| (3) | Em conformidade com o artigo 26.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, a União Europeia adota as medidas destinadas a estabelecer o mercado interno ou a assegurar o seu funcionamento, no qual a livre circulação das mercadorias, das pessoas, dos serviços e dos capitais é assegurada. |
| --- | --- |

(3)

Em conformidade com o artigo 26.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, a União Europeia adota as medidas destinadas a estabelecer o mercado interno ou a assegurar o seu funcionamento, no qual a livre circulação das mercadorias, das pessoas, dos serviços e dos capitais é assegurada.

| (4) | Nos termos do artigo 38.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, a União define e executa uma política comum da agricultura. |
| --- | --- |

(4)

Nos termos do artigo 38.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, a União define e executa uma política comum da agricultura.

| (5) | Em conformidade com o artigo 179.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, a União tem por objetivo reforçar as suas bases científicas e tecnológicas, através da realização de um espaço europeu de investigação. De acordo com o artigo 180.o, alínea b), do referido Tratado, a União deve promover a cooperação em matéria de investigação, de desenvolvimento tecnológico e de demonstração da União com países terceiros e com organizações internacionais. |
| --- | --- |

(5)

Em conformidade com o artigo 179.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, a União tem por objetivo reforçar as suas bases científicas e tecnológicas, através da realização de um espaço europeu de investigação. De acordo com o artigo 180.o, alínea b), do referido Tratado, a União deve promover a cooperação em matéria de investigação, de desenvolvimento tecnológico e de demonstração da União com países terceiros e com organizações internacionais.

| (6) | Em 2011, a Comissão criou um grupo de peritos em matéria de bem-estar animal (1), com a missão de prestar assistência e aconselhamento à Comissão sobre assuntos relacionados com a legislação relativa ao bem-estar animal e de facilitar o intercâmbio de informações, experiências e boas práticas no domínio dessa mesma legislação. |
| --- | --- |

(6)

Em 2011, a Comissão criou um grupo de peritos em matéria de bem-estar animal (1), com a missão de prestar assistência e aconselhamento à Comissão sobre assuntos relacionados com a legislação relativa ao bem-estar animal e de facilitar o intercâmbio de informações, experiências e boas práticas no domínio dessa mesma legislação.

| (7) | O Parlamento Europeu (2) e o Conselho da União Europeia (3) solicitaram a criação de uma plataforma da União para o bem-estar dos animais, com o intuito de melhorar o diálogo entre as partes interessadas, procedendo ao intercâmbio de experiências, conhecimentos especializados e pareceres. |
| --- | --- |

(7)

O Parlamento Europeu (2) e o Conselho da União Europeia (3) solicitaram a criação de uma plataforma da União para o bem-estar dos animais, com o intuito de melhorar o diálogo entre as partes interessadas, procedendo ao intercâmbio de experiências, conhecimentos especializados e pareceres.

| (8) | Em resposta aos pedidos do Parlamento e do Conselho, um novo grupo de peritos designado «Plataforma para o bem-estar dos animais» («a plataforma») deverá prestar assistência à Comissão e contribuir para manter um diálogo regular sobre assuntos do interesse da União diretamente relacionados com o bem-estar dos animais, como o controlo do cumprimento da legislação, o intercâmbio de conhecimentos científicos, inovações e boas práticas/iniciativas no domínio do bem-estar dos animais ou atividades internacionais em matéria de bem-estar dos animais. A plataforma deverá também assistir a Comissão nos assuntos pertinentes da União que possam estar correlacionados com o bem-estar dos animais, tais como o comércio, a resistência antimicrobiana, a segurança dos alimentos, a investigação ou o ambiente. Uma vez que o mandato da plataforma coincide com o do atual grupo de peritos sobre o bem-estar animal, não é necessário manter este último. |
| --- | --- |

(8)

Em resposta aos pedidos do Parlamento e do Conselho, um novo grupo de peritos designado «Plataforma para o bem-estar dos animais» («a plataforma») deverá prestar assistência à Comissão e contribuir para manter um diálogo regular sobre assuntos do interesse da União diretamente relacionados com o bem-estar dos animais, como o controlo do cumprimento da legislação, o intercâmbio de conhecimentos científicos, inovações e boas práticas/iniciativas no domínio do bem-estar dos animais ou atividades internacionais em matéria de bem-estar dos animais. A plataforma deverá também assistir a Comissão nos assuntos pertinentes da União que possam estar correlacionados com o bem-estar dos animais, tais como o comércio, a resistência antimicrobiana, a segurança dos alimentos, a investigação ou o ambiente. Uma vez que o mandato da plataforma coincide com o do atual grupo de peritos sobre o bem-estar animal, não é necessário manter este último.

| (9) | Os trabalhos da plataforma devem ser prosseguidos tendo devidamente em conta as atividades de outros grupos ou redes de diálogo pertinentes em matéria de bem-estar dos animais, nomeadamente grupos de trabalho e redes da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos ou a plataforma regional para a Europa sobre o bem-estar animal da Organização Mundial da Saúde Animal. |
| --- | --- |

(9)

Os trabalhos da plataforma devem ser prosseguidos tendo devidamente em conta as atividades de outros grupos ou redes de diálogo pertinentes em matéria de bem-estar dos animais, nomeadamente grupos de trabalho e redes da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos ou a plataforma regional para a Europa sobre o bem-estar animal da Organização Mundial da Saúde Animal.

| (10) | A plataforma deve ser composta por representantes das autoridades competentes de todos os Estados-Membros, de organizações empresariais envolvidas na cadeia de abastecimento alimentar ou na manutenção de animais para outros fins de criação a nível da União Europeia e de organizações da sociedade civil envolvidas no bem-estar animal a nível da União Europeia, bem como do mundo académico e de institutos de investigação científica que prosseguem atividades em matéria de bem-estar animal. Os peritos das autoridades competentes de países terceiros que sejam partes no Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e das organizações intergovernamentais internacionais devem igualmente poder aderir à plataforma. |
| --- | --- |

(10)

A plataforma deve ser composta por representantes das autoridades competentes de todos os Estados-Membros, de organizações empresariais envolvidas na cadeia de abastecimento alimentar ou na manutenção de animais para outros fins de criação a nível da União Europeia e de organizações da sociedade civil envolvidas no bem-estar animal a nível da União Europeia, bem como do mundo académico e de institutos de investigação científica que prosseguem atividades em matéria de bem-estar animal. Os peritos das autoridades competentes de países terceiros que sejam partes no Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e das organizações intergovernamentais internacionais devem igualmente poder aderir à plataforma.

| (11) | Devem ser estabelecidas regras relativas à divulgação de informações pelos membros da plataforma. |
| --- | --- |

(11)

Devem ser estabelecidas regras relativas à divulgação de informações pelos membros da plataforma.

| (12) | Os dados pessoais devem ser tratados em conformidade com o disposto no Regulamento (CE) n.o 45/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho (4). |
| --- | --- |

(12)

Os dados pessoais devem ser tratados em conformidade com o disposto no Regulamento (CE) n.o 45/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho (4).

| (13) | Importa definir o período de aplicação da presente decisão. A Comissão decidirá oportunamente da conveniência da sua eventual prorrogação, |
| --- | --- |

(13)

Importa definir o período de aplicação da presente decisão. A Comissão decidirá oportunamente da conveniência da sua eventual prorrogação,

DECIDE:

Artigo 1.o

Objeto

É instituído o grupo de peritos denominado «Plataforma para o bem-estar dos animais» («a plataforma»).

Artigo 2.o

Atribuições

Compete à plataforma:

| a) | Prestar assistência à Comissão na consecução e no intercâmbio de ações coordenadas com o objetivo de contribuir para a execução e a aplicação da legislação da União Europeia no domínio do bem-estar dos animais e de promover a compreensão, dentro e fora da União, da legislação da União e das normas internacionais em matéria de bem-estar dos animais; |
| --- | --- |

a)

Prestar assistência à Comissão na consecução e no intercâmbio de ações coordenadas com o objetivo de contribuir para a execução e a aplicação da legislação da União Europeia no domínio do bem-estar dos animais e de promover a compreensão, dentro e fora da União, da legislação da União e das normas internacionais em matéria de bem-estar dos animais;

| b) | Facilitar o desenvolvimento e a aplicação de compromissos voluntários assumidos pelas empresas no sentido da melhoria do bem-estar dos animais; |
| --- | --- |

b)

Facilitar o desenvolvimento e a aplicação de compromissos voluntários assumidos pelas empresas no sentido da melhoria do bem-estar dos animais;

| c) | Contribuir para a promoção de normas da União em matéria de bem-estar dos animais, a fim de valorizar o valor de mercado dos produtos da União a nível mundial; |
| --- | --- |

c)

Contribuir para a promoção de normas da União em matéria de bem-estar dos animais, a fim de valorizar o valor de mercado dos produtos da União a nível mundial;

| d) | Fomentar o diálogo entre as autoridades competentes, as empresas, a sociedade civil, o mundo académico, os cientistas e as organizações internacionais intergovernamentais e sobre os tópicos relevantes da União relacionados com o bem-estar dos animais; |
| --- | --- |

d)

Fomentar o diálogo entre as autoridades competentes, as empresas, a sociedade civil, o mundo académico, os cientistas e as organizações internacionais intergovernamentais e sobre os tópicos relevantes da União relacionados com o bem-estar dos animais;

| e) | Promover o intercâmbio de experiências e boas práticas, conhecimentos científicos e inovações relevantes para a União em matéria de bem-estar dos animais; |
| --- | --- |

e)

Promover o intercâmbio de experiências e boas práticas, conhecimentos científicos e inovações relevantes para a União em matéria de bem-estar dos animais;

| f) | Proceder ao intercâmbio de informações sobre o desenvolvimento de políticas nos domínios e sobre as atividades acima referidas. |
| --- | --- |

f)

Proceder ao intercâmbio de informações sobre o desenvolvimento de políticas nos domínios e sobre as atividades acima referidas.

Artigo 3.o

Consulta

A Comissão pode consultar a plataforma sobre qualquer questão relevante para a União relacionada com o bem-estar dos animais.

Artigo 4.o

Composição

1.   A plataforma é composta por 75 membros no máximo.

2.   A plataforma deve incluir os seguintes membros:

| a) | Autoridades competentes dos Estados-Membros da União Europeia e dos países terceiros que são partes contratantes no Acordo sobre o Espaço Económico Europeu («países membros do EEE») responsáveis pelo bem-estar dos animais; |
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a)

Autoridades competentes dos Estados-Membros da União Europeia e dos países terceiros que são partes contratantes no Acordo sobre o Espaço Económico Europeu («países membros do EEE») responsáveis pelo bem-estar dos animais;

| b) | Empresas e organizações profissionais que prosseguem atividades a nível da União relacionadas com a cadeia de abastecimento alimentar, que envolvam animais ou produtos animais, bem como na manutenção de animais para quaisquer outros fins de criação; |
| --- | --- |

b)

Empresas e organizações profissionais que prosseguem atividades a nível da União relacionadas com a cadeia de abastecimento alimentar, que envolvam animais ou produtos animais, bem como na manutenção de animais para quaisquer outros fins de criação;

| c) | Organizações da sociedade civil que prosseguem atividades a nível da União relacionadas com o bem-estar dos animais; |
| --- | --- |

c)

Organizações da sociedade civil que prosseguem atividades a nível da União relacionadas com o bem-estar dos animais;

| d) | Peritos independentes do mundo académico e de institutos de investigação cujas atividades, relacionadas com ciências aplicadas do bem-estar dos animais, se repercutem sobre as políticas da União; |
| --- | --- |

d)

Peritos independentes do mundo académico e de institutos de investigação cujas atividades, relacionadas com ciências aplicadas do bem-estar dos animais, se repercutem sobre as políticas da União;

| e) | Organizações internacionais intergovernamentais que prosseguem atividades em matéria de bem-estar dos animais (5); |
| --- | --- |

e)

Organizações internacionais intergovernamentais que prosseguem atividades em matéria de bem-estar dos animais (5);

| f) | A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos. |
| --- | --- |

f)

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos.

3.   Os membros referidos na alínea d) do n.o 2 são nomeados a título pessoal e devem agir de forma independente e em defesa do interesse público.

4.   Os membros referidos no n.o 2, alíneas b) e c), devem ser selecionados de acordo com o procedimento estabelecido no artigo 5.o. Devem nomear os seus representantes na plataforma, que devem ser de alto nível, com caráter permanente e com um nível de competências especializadas suficientemente elevado. A Comissão pode recusar a nomeação de um representante se considerar, com base em motivos justificados, especificados nas regras do convite à apresentação de candidaturas à plataforma, que a indigitação desse membro não é adequada. Nessa eventualidade, solicitar-se-á à organização em causa que designe outro representante.

6.   Os membros referidos no n.o 2, alíneas a), e) e f), devem nomear os seus representantes responsáveis pelo bem-estar dos animais e são responsáveis por assegurar que os seus representantes providenciam um nível de competências especializadas suficientemente elevado.

7.   Os membros que já não reúnam as condições para contribuir eficazmente para as atividades do grupo de peritos, que, no parecer da Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, não preencham as condições enunciadas no artigo 339.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia ou que apresentem a sua demissão, deixam de ser convidados a participar nas reuniões da plataforma, podendo ser substituídos para o período remanescente do respetivo mandato.

Artigo 5.o

Processo de seleção

1.   A seleção dos membros da plataforma referidos no artigo 4.o, n.o 2, alíneas b) a d), deve ser efetuada mediante convite público à apresentação de candidaturas publicado no Registo dos Grupos de Peritos e Entidades Equiparadas da Comissão («registo dos grupos de peritos»). Além disso, o convite à apresentação de candidaturas pode ser publicado por outros meios, incluindo em sítios web específicos.

O convite à apresentação de candidaturas deve indicar claramente os critérios de seleção, incluindo os conhecimentos necessários e os interesses que devem ser representados relativamente aos trabalhos a realizar. O prazo mínimo para a apresentação de candidaturas é de quatro semanas.

2.   Os membros referidos no artigo 4.o, n.o 2, alínea d), devem divulgar quaisquer circunstâncias que possam dar origem a um conflito de interesses. Especificamente, no âmbito da candidatura, a Comissão exige que os interessados apresentem uma declaração de interesses («formulário DI») com base no modelo de formulário DI dos grupos de peritos e uma versão atualizada do seu curriculum vitae (CV). Deve ser apresentado um formulário DI devidamente preenchido para que possam ser nomeados membros a título pessoal. A aferição de eventuais conflitos de interesses deve ser efetuada em conformidade com as regras horizontais da Comissão em matéria de grupos de peritos («regras horizontais») (6).

3.   A inscrição no registo de transparência é necessária para que as organizações referidas no artigo 4.o, n.o 2, alíneas b) e c), possam ser nomeadas.

4.   Os membros referidos no artigo 4.o, n.o 2, alíneas b) a d), são nomeados pelo Diretor-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, entre os candidatos com competências adequadas nos domínios enumerados no artigo 2.o que tenham respondido ao convite à apresentação de candidaturas.

5.   Os membros são nomeados até 31 de dezembro de 2019. Devem permanecer no cargo até ao termo do respetivo mandato. O mandato é renovável.

6.   Em relação aos membros enumerados no artigo 4.o, n.o 2, alínea d), o Diretor-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos deve nomear membros suplentes, nas mesmas condições que os membros efetivos, que substituam automaticamente os mesmos na sua ausência ou impedimento. O Diretor-Geral deve ainda estabelecer, após o seu consentimento, uma lista de reserva de candidatos adequados, à qual se poderá recorrer para nomear substitutos dos membros.

Artigo 6.o

Presidente

A plataforma é presidida pelo Diretor-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, ou pelo seu representante.

Artigo 7.o

Funcionamento

1.   A plataforma atua a pedido do presidente, em conformidade com as regras horizontais.

2.   A plataforma reunir-se-á, em princípio, pelo menos duas vezes por ano nos serviços da Comissão, e sempre que esta última o considere necessário.

3.   A Comissão assegura os serviços de secretariado. Os funcionários de outros serviços da Comissão interessados nos trabalhos podem participar nas reuniões da plataforma e dos seus subgrupos.

4.   Com o acordo do presidente, a plataforma pode decidir, por maioria simples dos seus membros, tornar públicas as suas deliberações.

5.   As atas dos debates sobre cada ponto da ordem de trabalhos e as conclusões desses debates serão significativas e completas. As atas são redigidas pelo secretariado sob a responsabilidade do presidente.

6.   Os relatórios e as conclusões da plataforma são adotados por consenso. Em caso de votação, o resultado desta é decidido por maioria simples dos membros. Os membros que tenham votado contra têm o direito de anexar ao relatório ou às conclusões um documento resumindo os motivos para a sua posição.

Artigo 8.o

Subgrupos

1.   O Diretor-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos pode criar subgrupos para examinar questões específicas com base num mandato definido pela Comissão. Os subgrupos devem funcionar em conformidade com as regras horizontais e apresentar relatórios à plataforma. Estes subgrupos deixarão de existir uma vez cumpridos os respetivos mandatos.

2.   Em conformidade com o artigo 5.o e com as regras horizontais (7), os membros dos subgrupos que não são membros da plataforma são selecionados por convite público à apresentação de candidaturas.

Artigo 9.o

Peritos convidados

O presidente pode convidar peritos com competências específicas no que respeita a uma matéria inscrita na ordem de trabalhos para participar nos trabalhos da plataforma ou dos subgrupos, numa base ad hoc.

Artigo 10.o

Observadores

1.   Em conformidade com as regras horizontais, pode ser concedido o estatuto de observador a pessoas, organizações ou organismos públicos, a convite do presidente ou na sequência de um convite à apresentação de candidaturas.

2.   As organizações ou entidades públicas nomeadas observadores devem designar os seus representantes.

3.   Os observadores e os seus representantes podem ser autorizados pelo presidente a participar nos debates da plataforma e proporcionar conhecimentos especializados. Contudo, não terão direito de voto e não podem participar na formulação dos relatórios nem das conclusões da plataforma.

4.   A plataforma não deve ter mais de cinco observadores.

Artigo 11.o

Regulamento interno

Em conformidade com as regras horizontais, a plataforma deve adotar o seu regulamento interno por maioria simples dos seus membros, com base no modelo de regulamento interno dos grupos de peritos e mediante proposta e acordo do presidente.

Artigo 12.o

Sigilo profissional e tratamento de informações classificadas

Os membros da plataforma e os seus representantes, bem como os peritos convidados e os observadores, estão sujeitos às obrigações de sigilo profissional, aplicáveis a todos os membros das instituições e ao seu pessoal por força dos Tratados e das respetivas normas de execução, assim como às regras da Comissão em matéria de segurança no que respeita à proteção das informações classificadas da União Europeia, estabelecidas nas Decisões (UE, Euratom) 2015/443 (8) e (UE, Euratom) 2015/444 (9) da Comissão. Caso não cumpram essas obrigações, a Comissão pode tomar todas as medidas adequadas.

Artigo 13.o

Relação com o Parlamento Europeu

O Parlamento Europeu deve ser mantido a par dos trabalhos da plataforma. A pedido do Parlamento Europeu e de acordo com as regras estabelecidas no âmbito do Acordo-Quadro sobre as relações entre o Parlamento Europeu e a Comissão Europeia (10), a Comissão pode convidar o Parlamento a enviar peritos para participar nas reuniões.

Artigo 14.o

Transparência

1.   A plataforma e os seus subgrupos devem ser registados no Registo dos Grupos de Peritos.

2.   No que diz respeito à composição do grupo, os seguintes dados serão publicados no registo dos grupos de peritos:

| (a) | Os nomes das pessoas singulares, nomeadas a título pessoal; |
| --- | --- |

(a)

Os nomes das pessoas singulares, nomeadas a título pessoal;

| (b) | Os nomes das organizações membros, sendo divulgados os interesses por elas representados; |
| --- | --- |

(b)

Os nomes das organizações membros, sendo divulgados os interesses por elas representados;

| (c) | Os nomes das outras entidades públicas; |
| --- | --- |

(c)

Os nomes das outras entidades públicas;

| (d) | Os nomes dos observadores. |
| --- | --- |

(d)

Os nomes dos observadores.

3.   Todos os documentos relevantes, incluindo as ordens de trabalhos, as atas e as contribuições dos participantes, devem estar disponíveis no registo dos grupos de peritos ou através de uma ligação deste para um sítio web específico em que estas informações possam ser consultadas. O acesso aos sítios web específicos não deve estar sujeito ao registo do utilizador nem a qualquer outra restrição. Em especial, a ordem de trabalhos e outros documentos pertinentes devem ser publicados em tempo útil antes da reunião, devendo as atas ser publicadas imediatamente depois. Só se devem prever exceções à publicação de documentos se a mesma for suscetível de prejudicar a proteção de um interesse público ou privado, na aceção do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1049/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho (11).

Artigo 15.o

Despesas com reuniões

1.   Os participantes nas atividades da plataforma ou dos seus subgrupos não são remunerados pelos serviços prestados.

2.   As despesas de deslocação e estadia dos participantes nas atividades da plataforma ou dos seus subgrupos são reembolsadas pela Comissão. O reembolso é efetuado em conformidade com as disposições em vigor na Comissão e dentro dos limites das dotações disponíveis atribuídas aos seus serviços no exercício anual de atribuição de recursos.

Artigo 16.o

Aplicabilidade

A presente decisão é aplicável até 31 de dezembro de 2019.

Feito em Bruxelas, em 24 de janeiro de 2017.

Pela Comissão

Vytenis ANDRIUKAITIS

Membro da Comissão

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(1)  Grupo de Peritos sobre o bem-estar animal E02668.

1

(2)  Resolução do Parlamento Europeu sobre uma nova estratégia para o bem-estar dos animais para o período de 2016-2020, de 24 de novembro de 2015 [2015/2957 (RSP)].

2

(3)  3464.a sessão do Conselho — Agricultura e Pescas — 17 de maio de 2016.

3

a

(4)  Regulamento (CE) n.o 45/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2000, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos comunitários e à livre circulação desses dados (JO L 8 de 12.1.2001, p. 1).

4

o

(5)  Nomeadamente, a Organização Mundial da Saúde Animal (OIE) e a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO).

5

(6)  Decisão da Comissão, de 30 de maio de 2016, que estabelece regras horizontais relativas à criação e ao funcionamento dos grupos de peritos da Comissão.

6

(7)  Ver artigos 10.o e 14.o, n.o 2, das regras horizontais.

7

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(8)  JO L 72 de 17.3.2015, p. 41.

8

(9)  JO L 72 de 17.3.2015, p. 53.

9

(10)  JO L 304 de 20.11.2010, p. 47.

10

(11)  Regulamento (CE) n.o 1049/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de maio de 2001, relativo ao acesso do público aos documentos do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão (JO L 145 de 31.5.2001, p. 43).

11

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