# Jornal Oficial C 425/18 d

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 425 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 59.° ano18 de novembro de 2016 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 425

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

59.° ano18 de novembro de 2016

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2016/C 425/01 | Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do TFUE — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções (
  1
  ) | 1 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2016/C 425/01

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do TFUE — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções (
  1
  )

o

o

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

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| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 18.11.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 425/1 |
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18.11.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 425/1

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Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do TFUE

Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2016/C 425/01)

| Data de adopção da decisão | 25.01.2016 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.33313 (2011/NN) |
| Estado-Membro | Lituânia |
| Região | Lithuania | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Akcizo tarifo sumažinimas biokurui |
| Base jurídica | 1. | Lietuvos Respublikos atsinaujinančių išteklių energetikos įstatymas (Official Gazette 2011, No 62-2936); 2. Lietuvos Respublikos biokuro, biodegalų ir bioalyvų įstatymas (Official Gazette 2000, 64-1940; 2004, No 28-870); 3. Prekybos naftos produktais, biokuru, bioalyva ir kitais degiaisiais skystais produktais Lietuvos Respublikoje taisyklės (Official Gazette 2003, No 36-1596; 2010, No 148-7625); 4. Lietuvos Respublikos akcizų įstatymas (Official Gazette 2001, No 98-3482; 2010, No 45-2174) |

Data de adopção da decisão

25.01.2016

Número do auxílio

SA.33313 (2011/NN)

Estado-Membro

Lituânia

Região

Lithuania

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Akcizo tarifo sumažinimas biokurui

Base jurídica

1.

Lietuvos Respublikos atsinaujinančių išteklių energetikos įstatymas (Official Gazette 2011, No 62-2936); 2. Lietuvos Respublikos biokuro, biodegalų ir bioalyvų įstatymas (Official Gazette 2000, 64-1940; 2004, No 28-870); 3. Prekybos naftos produktais, biokuru, bioalyva ir kitais degiaisiais skystais produktais Lietuvos Respublikoje taisyklės (Official Gazette 2003, No 36-1596; 2010, No 148-7625); 4. Lietuvos Respublikos akcizų įstatymas (Official Gazette 2001, No 98-3482; 2010, No 45-2174)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objectivo

Protecção do ambiente, Desenvolvimento sectorial

Forma do auxílio

Redução da taxa do imposto

Orçamento

Orçamento global: EUR 30 (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração

01.01.2011 — 31.12.2020

Sectores económicos

INDÚSTRIAS TRANSFORMADORAS

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| Lietuvos Respublikos energetikos ministerija |
| --- |
| Gedimino pr. 38/2, LT-01104 Vilnius, Lietuva |

Lietuvos Respublikos energetikos ministerija

Gedimino pr. 38/2, LT-01104 Vilnius, Lietuva

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adopção da decisão | 08.05.2015 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.34528 (2015/NN) |
| Estado-Membro | Estónia |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Pakendi tagatisraha vabastus ja pakendiaktsiisi vabastus |
| Base jurídica | Pakendiaktsiisi seadus; Pakendiseadus |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objectivo | Outros |
| Forma do auxílio | Desagravamento fiscal |
| Orçamento | — |
| Intensidade | Medida que não constitui auxílio |
| Duração | — |
| Sectores económicos | Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Rahandusministeerium, Suur-Ameerika 1, Tallinn 15006; |
| Keskkonnaministeerium, Narva mnt 7a, Tallinn 15172 |

Data de adopção da decisão

08.05.2015

Número do auxílio

SA.34528 (2015/NN)

Estado-Membro

Estónia

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Pakendi tagatisraha vabastus ja pakendiaktsiisi vabastus

Base jurídica

Pakendiaktsiisi seadus; Pakendiseadus

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objectivo

Outros

Forma do auxílio

Desagravamento fiscal

Orçamento

—

Intensidade

Medida que não constitui auxílio

Duração

—

Sectores económicos

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Rahandusministeerium, Suur-Ameerika 1, Tallinn 15006;

Keskkonnaministeerium, Narva mnt 7a, Tallinn 15172

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adopção da decisão | 14.07.2016 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.36161 (2016/FC) |
| Estado-Membro | Polónia |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Dofinansowanie przyznane z funduszy europejskich i budżetu państwa polskiego na budowę zakładu produkcji chemicznej |
| Base jurídica | Rozporządzenie Ministra Rozwoju Regionalnego z dnia 7 kwietnia 2008 r. w sprawie udzielania przez Polską Agencję Rozwoju Przedsiębiorczości pomocy finansowej w ramach Programu Operacyjnego Innowacyjna Gospodarka, 2007-2013 (Dz. U. Nr 68, poz. 414, ze zm.) |
| Tipo de auxílio | Auxílio individual | Zaklady Chemiczne Organika-Sarzyna SA |
| Objectivo | — |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | Orçamento global: PLN 39,9 (em milhões) |
| Intensidade | 50 % |
| Duração | — |
| Sectores económicos | Fabricação de pesticidas e outros produtos agroquímicos |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Polska Agencja Rozwoju Przedsiębiorczości |
| ul. Pańska 81/83 |
| 00-834 Warszawa |
| Polska |

Data de adopção da decisão

14.07.2016

Número do auxílio

SA.36161 (2016/FC)

Estado-Membro

Polónia

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Dofinansowanie przyznane z funduszy europejskich i budżetu państwa polskiego na budowę zakładu produkcji chemicznej

Base jurídica

Rozporządzenie Ministra Rozwoju Regionalnego z dnia 7 kwietnia 2008 r. w sprawie udzielania przez Polską Agencję Rozwoju Przedsiębiorczości pomocy finansowej w ramach Programu Operacyjnego Innowacyjna Gospodarka, 2007-2013 (Dz. U. Nr 68, poz. 414, ze zm.)

Tipo de auxílio

Auxílio individual

Zaklady Chemiczne Organika-Sarzyna SA

Objectivo

—

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Orçamento global: PLN 39,9 (em milhões)

Intensidade

50 %

Duração

—

Sectores económicos

Fabricação de pesticidas e outros produtos agroquímicos

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Polska Agencja Rozwoju Przedsiębiorczości

ul. Pańska 81/83

00-834 Warszawa

Polska

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adopção da decisão | 25.08.2016 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.40197 (2016/N) |
| Estado-Membro | Lituânia |
| Região | Lithuania | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Valstybės pagalba Lietuvos oro uostų infrastruktūros projektams įgyvendinti |
| Base jurídica | 1) | Lietuvos Respublikos Vyriausybės 2013 m. gruodžio 18 d. nutarimas Nr. 1253 «Dėl Nacionalinės susisiekimo plėtros 2014-2022 metų programos patvirtinimo», |

Data de adopção da decisão

25.08.2016

Número do auxílio

SA.40197 (2016/N)

Estado-Membro

Lituânia

Região

Lithuania

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Valstybės pagalba Lietuvos oro uostų infrastruktūros projektams įgyvendinti

Base jurídica

1)

Lietuvos Respublikos Vyriausybės 2013 m. gruodžio 18 d. nutarimas Nr. 1253 «Dėl Nacionalinės susisiekimo plėtros 2014-2022 metų programos patvirtinimo»,

| 2) | Lietuvos Respublikos Vyriausybės 2014 m. spalio 3 d. nutarimas Nr. 1090 «Dėl 2014-2020 metų Europos Sąjungos fondų investicijų veiksmų programos administravimo taisyklių patvirtinimo», |
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2)

Lietuvos Respublikos Vyriausybės 2014 m. spalio 3 d. nutarimas Nr. 1090 «Dėl 2014-2020 metų Europos Sąjungos fondų investicijų veiksmų programos administravimo taisyklių patvirtinimo»,

| 3) | Lietuvos Respublikos finansų ministro 2014 m. spalio 8 d. įsakymas Nr. 1K-316 «Dėl Projektų administravimo ir finansavimo taisyklių patvirtinimo». |
| --- | --- |

3)

Lietuvos Respublikos finansų ministro 2014 m. spalio 8 d. įsakymas Nr. 1K-316 «Dėl Projektų administravimo ir finansavimo taisyklių patvirtinimo».

| 4) | Dėl Lietuvos Respublikos susisiekimo ministro 2015 m. birželio 15 d. įsakymo Nr. 3-249 «Dėl preliminaraus Nacionalinės susisiekimo plėtros 2014–2022 metų programos projektų sąrašo patvirtinimo» pakeitimo |
| --- | --- |

4)

Dėl Lietuvos Respublikos susisiekimo ministro 2015 m. birželio 15 d. įsakymo Nr. 3-249 «Dėl preliminaraus Nacionalinės susisiekimo plėtros 2014–2022 metų programos projektų sąrašo patvirtinimo» pakeitimo

Tipo de auxílio

Auxílio individual

Valstybės įmonė Lietuvos oro uostai

Objectivo

Desenvolvimento sectorial

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Orçamento global: EUR 34,7 (em milhões)

Intensidade

50 %

Duração

01.09.2016 — 31.12.2020

Sectores económicos

Transportes aéreos de passageiros

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| Lietuvos Respublikos susisiekimo ministerija |
| --- |
| Gedimino pr. 17, Vilnius, Lietuva, LT-01505 |

Lietuvos Respublikos susisiekimo ministerija

Gedimino pr. 17, Vilnius, Lietuva, LT-01505

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adopção da decisão | 09.10.2015 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.40991 (2015/N) |
| Estado-Membro | Reino Unido |
| Região | UNITED KINGDOM | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Enterprise Investment Scheme and Venture Capital Trust scheme (previously SA. 33849) |
| Base jurídica | Income Tax Act 2007 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objectivo | Capital de risco |
| Forma do auxílio | Fornecimento de capital de risco, Redução da taxa do imposto |
| Orçamento | Orçamento anual: GBP 575 (em milhões) |
| Intensidade | 30 % |
| Duração | 06.04.2015 — 05.04.2025 |
| Sectores económicos | Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | HMRC |
| 100 Parliament Street, London SW1A 2BQ |

Data de adopção da decisão

09.10.2015

Número do auxílio

SA.40991 (2015/N)

Estado-Membro

Reino Unido

Região

UNITED KINGDOM

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Enterprise Investment Scheme and Venture Capital Trust scheme (previously SA. 33849)

Base jurídica

Income Tax Act 2007

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objectivo

Capital de risco

Forma do auxílio

Fornecimento de capital de risco, Redução da taxa do imposto

Orçamento

Orçamento anual: GBP 575 (em milhões)

Intensidade

30 %

Duração

06.04.2015 — 05.04.2025

Sectores económicos

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

HMRC

100 Parliament Street, London SW1A 2BQ

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adopção da decisão | 10.10.2016 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.41998 (2015/N) |
| Estado-Membro | Eslovénia |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | A) | podpora električni energiji, proizvedeni iz obnovljivih virov energije in v soproizvodnji ter |

Data de adopção da decisão

10.10.2016

Número do auxílio

SA.41998 (2015/N)

Estado-Membro

Eslovénia

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

A)

podpora električni energiji, proizvedeni iz obnovljivih virov energije in v soproizvodnji ter

| B) | podpora elektro-intenzivnim podjetjem v obliki znižanih prispevkov v podporno shemo za električno energijo |
| --- | --- |

B)

podpora elektro-intenzivnim podjetjem v obliki znižanih prispevkov v podporno shemo za električno energijo

Base jurídica

| — | Energetski zakon (EZ-1) (Uradni list RS, št. 17/14) |
| --- | --- |

—

Energetski zakon (EZ-1) (Uradni list RS, št. 17/14)

| — | Uredba o načinu določanja in obračunavanja prispevka za zagotavljanje podpor proizvodnji električne energije v soproizvodnji z visokim izkoristkom in iz obnovljivih virov energije (predlog uredbe v vladni proceduri); |
| --- | --- |

—

Uredba o načinu določanja in obračunavanja prispevka za zagotavljanje podpor proizvodnji električne energije v soproizvodnji z visokim izkoristkom in iz obnovljivih virov energije (predlog uredbe v vladni proceduri);

| — | Uredba o podporah električni energiji, proizvedeni iz obnovljivih virov energije in v soproizvodnji z visokim izkoristkom (predlog uredbe v medresorskem usklajevanju).Sklic (kjer je to primerno):
  EZ-1 določa v 544. členu, da z uveljavitvijo tega zakona prenehajo veljati uredbe, ki jih navajamo zgoraj in so bile sprejete na podlagi starega Energetskega zakona, a se še uporabljajo do uveljavitve novih uredb, ki bodo izdane na podlagi EZ-1. |
| --- | --- |

—

Uredba o podporah električni energiji, proizvedeni iz obnovljivih virov energije in v soproizvodnji z visokim izkoristkom (predlog uredbe v medresorskem usklajevanju).Sklic (kjer je to primerno):

EZ-1 določa v 544. členu, da z uveljavitvijo tega zakona prenehajo veljati uredbe, ki jih navajamo zgoraj in so bile sprejete na podlagi starega Energetskega zakona, a se še uporabljajo do uveljavitve novih uredb, ki bodo izdane na podlagi EZ-1.

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objectivo

Protecção do ambiente

Forma do auxílio

Subvenção directa, Redução da taxa do imposto

Orçamento

Orçamento global: EUR 842,5 (em milhões)

Intensidade

0 %

Duração

01.07.2015 — 31.12.2019

Sectores económicos

Produção e distribuição de electricidade; gás; vapor e ar frio

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| Ministrstvo za infrastrukturo, Direktorat za energijo |
| --- |
| Langusova ulica 4, SI-1000 Ljubljana, Slovenija |

Ministrstvo za infrastrukturo, Direktorat za energijo

Langusova ulica 4, SI-1000 Ljubljana, Slovenija

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adopção da decisão | 06.01.2016 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.42133 (2015/N) |
| Estado-Membro | Eslováquia |
| Região | Kosický kraj | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Schéma štátnej pomoci na ochranu životného prostredia v oblasti znižovania znečisťovania ovzdušia a zlepšenia jeho kvality pre programové obdobie 2014 — 2020 |
| Base jurídica | — | Zákon č. 292/2014 Z. z. o príspevku poskytovanom z európskych štrukturálnych a investičných fondov a o zmene a doplnení niektorých zákonov; |

Data de adopção da decisão

06.01.2016

Número do auxílio

SA.42133 (2015/N)

Estado-Membro

Eslováquia

Região

Kosický kraj

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Schéma štátnej pomoci na ochranu životného prostredia v oblasti znižovania znečisťovania ovzdušia a zlepšenia jeho kvality pre programové obdobie 2014 — 2020

Base jurídica

—

Zákon č. 292/2014 Z. z. o príspevku poskytovanom z európskych štrukturálnych a investičných fondov a o zmene a doplnení niektorých zákonov;

| — | Zákon č. 39/2013 Z. z. o integrovanej prevencii a kontrole znečisťovania životného prostredia a o zmene a doplnení niektorých zákonov v znení neskorších predpisov; |
| --- | --- |

—

Zákon č. 39/2013 Z. z. o integrovanej prevencii a kontrole znečisťovania životného prostredia a o zmene a doplnení niektorých zákonov v znení neskorších predpisov;

| — | Zákon č. 137/2010 Z. z. o ovzduší v znení neskorších predpisov; |
| --- | --- |

—

Zákon č. 137/2010 Z. z. o ovzduší v znení neskorších predpisov;

| — | Zákon č. 231/1999 Z. z. o štátnej pomoci v znení neskorších predpisov; |
| --- | --- |

—

Zákon č. 231/1999 Z. z. o štátnej pomoci v znení neskorších predpisov;

| — | Zákon č. 523/2004 Z. z. o rozpočtových pravidlách verejnej správy a o zmene a doplnení niektorých zákonov v znení neskorších predpisov; |
| --- | --- |

—

Zákon č. 523/2004 Z. z. o rozpočtových pravidlách verejnej správy a o zmene a doplnení niektorých zákonov v znení neskorších predpisov;

| — | Zákon č. 575/2001 Z. z. o organizácii činnosti vlády a organizácii ústrednej štátnej správy v znení neskorších predpisov; |
| --- | --- |

—

Zákon č. 575/2001 Z. z. o organizácii činnosti vlády a organizácii ústrednej štátnej správy v znení neskorších predpisov;

| — | Zákon č. 25/2006 Z. z. o verejnom obstarávaní a o zmene a doplnení niektorých zákonov v znení neskorších predpisov; |
| --- | --- |

—

Zákon č. 25/2006 Z. z. o verejnom obstarávaní a o zmene a doplnení niektorých zákonov v znení neskorších predpisov;

| — | Zákon č. 431/2002 Z. z. o účtovníctve v znení neskorších predpisov; |
| --- | --- |

—

Zákon č. 431/2002 Z. z. o účtovníctve v znení neskorších predpisov;

| — | Zákon č. 278/1993 Z. z. o správe majetku štátu v znení neskorších predpisov; |
| --- | --- |

—

Zákon č. 278/1993 Z. z. o správe majetku štátu v znení neskorších predpisov;

| — | Zákon č. 502/2001 Z. z. o finančnej kontrole a vnútornom audite a o zmene a doplnení niektorých zákonov v znení neskorších predpisov (ďalej len «zákon o finančnej kontrole a vnútornom audite»); |
| --- | --- |

—

Zákon č. 502/2001 Z. z. o finančnej kontrole a vnútornom audite a o zmene a doplnení niektorých zákonov v znení neskorších predpisov (ďalej len «zákon o finančnej kontrole a vnútornom audite»);

| — | Systém riadenia európskych štrukturálnych a investičných fondov na programové obdobie 2014 — 2020 (ďalej len «systém riadenia»); |
| --- | --- |

—

Systém riadenia európskych štrukturálnych a investičných fondov na programové obdobie 2014 — 2020 (ďalej len «systém riadenia»);

| — | Systém finančného riadenia štrukturálnych fondov, Kohézneho fondu a Európskeho námorného a rybárskeho fondu na programové obdobie 2014 — 2020 (ďalej len «systém finančného riadenia»). |
| --- | --- |

—

Systém finančného riadenia štrukturálnych fondov, Kohézneho fondu a Európskeho námorného a rybárskeho fondu na programové obdobie 2014 — 2020 (ďalej len «systém finančného riadenia»).

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objectivo

Protecção do ambiente

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Orçamento global: EUR 94,5 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 15,75 (em milhões)

Intensidade

90 %

Duração

até 31.12.2020

Sectores económicos

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| Ministerstvo životného prostredia SR |
| --- |
| Nám. Ľ. Štúra 1, 812 35 Bratislava, Slovenská republika |

Ministerstvo životného prostredia SR

Nám. Ľ. Štúra 1, 812 35 Bratislava, Slovenská republika

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adopção da decisão | 11.08.2016 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.43092 (2016/FC) |
| Estado-Membro | Reino Unido |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Unlawful State aid complaint: Nurse Prescribers Ltd vs UK Department of Health |
| Base jurídica | — |
| Tipo de auxílio | Auxílio individual | Producers of branded pharmaceutical products |
| Objectivo | — |
| Forma do auxílio | — |
| Orçamento | — |
| Intensidade | % |
| Duração | — |
| Sectores económicos | Outras actividades de saúde humana |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | UK Department of Health |
| Outras informações | — |

Data de adopção da decisão

11.08.2016

Número do auxílio

SA.43092 (2016/FC)

Estado-Membro

Reino Unido

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Unlawful State aid complaint: Nurse Prescribers Ltd vs UK Department of Health

Base jurídica

—

Tipo de auxílio

Auxílio individual

Producers of branded pharmaceutical products

Objectivo

—

Forma do auxílio

—

Orçamento

—

Intensidade

%

Duração

—

Sectores económicos

Outras actividades de saúde humana

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

UK Department of Health

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adopção da decisão | 25.08.2016 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.43442 (2016/N) |
| Estado-Membro | Países Baixos |
| Região | NEDERLAND | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | SDE+: Biomass co-firing — NL |
| Base jurídica | Kaderwet EZ-subsidies — laatstelijk gewijzigd 11 november 2013, Staatsblad jaargang 2013, nr 482 dd. 5 december 2013
  Besluit van 16 oktober 2007, houdende regels inzake de verstrekking van subsidies ten behoeve van de productie van hernieuwbare elektriciteit, hernieuwbaar gas en elektriciteit opgewekt door middel van warmtekrachtkoppeling (Besluit stimulering duurzame energieproductie).
  Regeling van de Minister van Economische Zaken van 22 januari 2015, nr. WJZ/15000929, houdende aanwijzing van categorieën van productie-installaties voor de stimulering van duurzame energieproductie in het jaar 2015 (Regeling aanwijzing categorieën duurzame energieproductie 2015) — Staatscourant nr 2448, 6 februari 2015
  Regeling van de Minister van Economische Zaken van 22 januari 2015, nr. WJZ/15000929, houdende aanwijzing van categorieën van productie-installaties voor de stimulering van duurzame energieproductie in het jaar 2015 (Regeling aanwijzing categorieën duurzame energieproductie 2015) -- Staatscourant nr 9096, 30 maart 2015
  Regeling van de Minister van Economische Zaken van 29 november 2015, nr. WJZ/15148927, houdende wijziging van de Algemene uitvoeringsregeling stimulering duurzame energieproductie in verband met onthouden van subsidie gedurende perioden met negatieve energieprijzen |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objectivo | Protecção do ambiente |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | — |
| Intensidade | 100 % |
| Duração | 01.10.2015 — 31.12.2019 |
| Sectores económicos | Produção de electricidade |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministerie van Economische Zaken |
| Postbus 20401/2500 EK Den Haag NL |

Data de adopção da decisão

25.08.2016

Número do auxílio

SA.43442 (2016/N)

Estado-Membro

Países Baixos

Região

NEDERLAND

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

SDE+: Biomass co-firing — NL

Base jurídica

Kaderwet EZ-subsidies — laatstelijk gewijzigd 11 november 2013, Staatsblad jaargang 2013, nr 482 dd. 5 december 2013

Besluit van 16 oktober 2007, houdende regels inzake de verstrekking van subsidies ten behoeve van de productie van hernieuwbare elektriciteit, hernieuwbaar gas en elektriciteit opgewekt door middel van warmtekrachtkoppeling (Besluit stimulering duurzame energieproductie).

Regeling van de Minister van Economische Zaken van 22 januari 2015, nr. WJZ/15000929, houdende aanwijzing van categorieën van productie-installaties voor de stimulering van duurzame energieproductie in het jaar 2015 (Regeling aanwijzing categorieën duurzame energieproductie 2015) — Staatscourant nr 2448, 6 februari 2015

Regeling van de Minister van Economische Zaken van 22 januari 2015, nr. WJZ/15000929, houdende aanwijzing van categorieën van productie-installaties voor de stimulering van duurzame energieproductie in het jaar 2015 (Regeling aanwijzing categorieën duurzame energieproductie 2015) -- Staatscourant nr 9096, 30 maart 2015

Regeling van de Minister van Economische Zaken van 29 november 2015, nr. WJZ/15148927, houdende wijziging van de Algemene uitvoeringsregeling stimulering duurzame energieproductie in verband met onthouden van subsidie gedurende perioden met negatieve energieprijzen

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objectivo

Protecção do ambiente

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

—

Intensidade

100 %

Duração

01.10.2015 — 31.12.2019

Sectores económicos

Produção de electricidade

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministerie van Economische Zaken

Postbus 20401/2500 EK Den Haag NL

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adopção da decisão | 28.07.2016 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.43564 (2016/N) |
| Estado-Membro | Reino Unido |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Scottish Green Bus Fund |
| Base jurídica | Section 5 of the Science and Technology Act 1965 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objectivo | Protecção do ambiente |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | Orçamento global: GBP 3 (em milhões)
  Orçamento anual: GBP 3 (em milhões) |
| Intensidade | 80 % |
| Duração | 01.01.2016 — 31.12.2016 |
| Sectores económicos | Outros transportes terrestres de passageiros, Outros transportes terrestres de passageiros; n.e. |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Tom Davy |
| Transport Scotland, Area 2D North, Victoria Quay, The Shore, Edinburgh, EH6 6QQ, Scotland. |

Data de adopção da decisão

28.07.2016

Número do auxílio

SA.43564 (2016/N)

Estado-Membro

Reino Unido

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Scottish Green Bus Fund

Base jurídica

Section 5 of the Science and Technology Act 1965

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objectivo

Protecção do ambiente

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Orçamento global: GBP 3 (em milhões)

Orçamento anual: GBP 3 (em milhões)

Intensidade

80 %

Duração

01.01.2016 — 31.12.2016

Sectores económicos

Outros transportes terrestres de passageiros, Outros transportes terrestres de passageiros; n.e.

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Tom Davy

Transport Scotland, Area 2D North, Victoria Quay, The Shore, Edinburgh, EH6 6QQ, Scotland.

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adopção da decisão | 04.08.2016 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.44840 (2016/NN) |
| Estado-Membro | Bulgária |
| Região | Bulgaria | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Подпомагане на производството на енергия от възобновяеми източници в България | |
| Base jurídica | Закон за енергията от възобновяеми източници (ЗЕВИ) 3.05.2011 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objectivo | Protecção do ambiente, Energias renováveis |
| Forma do auxílio | Outros — Feed-in tariff |
| Orçamento | Orçamento global: BGN 13 227,144 (em milhões)
  Orçamento anual: BGN 741,525 (em milhões) |
| Intensidade | 0 % |
| Duração | 03.05.2011 — 31.12.2021 |
| Sectores económicos | Produção de electricidade |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Министерство на енергетиката |
| гр. София, ул. Триадица, No 8 |

Data de adopção da decisão

04.08.2016

Número do auxílio

SA.44840 (2016/NN)

Estado-Membro

Bulgária

Região

Bulgaria

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Подпомагане на производството на енергия от възобновяеми източници в България

Base jurídica

Закон за енергията от възобновяеми източници (ЗЕВИ) 3.05.2011

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objectivo

Protecção do ambiente, Energias renováveis

Forma do auxílio

Outros — Feed-in tariff

Orçamento

Orçamento global: BGN 13 227,144 (em milhões)

Orçamento anual: BGN 741,525 (em milhões)

Intensidade

0 %

Duração

03.05.2011 — 31.12.2021

Sectores económicos

Produção de electricidade

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Министерство на енергетиката

гр. София, ул. Триадица, No 8

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adopção da decisão | 29.07.2016 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.45125 (2016/N) |
| Estado-Membro | Grécia |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Μεθοδολογία για τον υπολογισμό του στοιχείου ενίσχυσης των κρατικών εγγυήσεων σε εταιρείες |
| Base jurídica | Greek Law 2322/95 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objectivo | Aprovação de uma metodologia para calcular o elemento de auxílio em garantias estatais concedidas a empresas. |
| Forma do auxílio | — |
| Orçamento | — |
| Intensidade | — |
| Duração | — |
| Sectores económicos | Todos os setores económicos, à exceção dos bancos, instituições de crédito ou empresas cotadas de grande dimensão |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Greek Ministry of Finance |
| 8 Kar. Servias Str. |
| 10562 Athens |
| Greece |

Data de adopção da decisão

29.07.2016

Número do auxílio

SA.45125 (2016/N)

Estado-Membro

Grécia

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Μεθοδολογία για τον υπολογισμό του στοιχείου ενίσχυσης των κρατικών εγγυήσεων σε εταιρείες

Base jurídica

Greek Law 2322/95

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objectivo

Aprovação de uma metodologia para calcular o elemento de auxílio em garantias estatais concedidas a empresas.

Forma do auxílio

—

Orçamento

—

Intensidade

—

Duração

—

Sectores económicos

Todos os setores económicos, à exceção dos bancos, instituições de crédito ou empresas cotadas de grande dimensão

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Greek Ministry of Finance

8 Kar. Servias Str.

10562 Athens

Greece

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adopção da decisão | 04.08.2016 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.45861 (2016/N) |
| Estado-Membro | Bulgária |
| Região | Bulgaria | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Подкрепа за енергоемките потребители под формата на намаление на допълнителната такса |
| Base jurídica | чл.4,ал.2,т.21 от Закон за енергетиката |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objectivo | Protecção do ambiente |
| Forma do auxílio | Outros — Reduction of the surcharge for renewable electricity |
| Orçamento | Orçamento global: BGN 510 (em milhões)
  Orçamento anual: BGN 102 (em milhões) |
| Intensidade | 0 % |
| Duração | 01.08.2015 — 31.12.2020 |
| Sectores económicos | INDÚSTRIAS EXTRACTIVAS, INDÚSTRIAS TRANSFORMADORAS |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Министерство на енергетиката |
| София 1042, Триадица 8 |

Data de adopção da decisão

04.08.2016

Número do auxílio

SA.45861 (2016/N)

Estado-Membro

Bulgária

Região

Bulgaria

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Подкрепа за енергоемките потребители под формата на намаление на допълнителната такса

Base jurídica

чл.4,ал.2,т.21 от Закон за енергетиката

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objectivo

Protecção do ambiente

Forma do auxílio

Outros — Reduction of the surcharge for renewable electricity

Orçamento

Orçamento global: BGN 510 (em milhões)

Orçamento anual: BGN 102 (em milhões)

Intensidade

0 %

Duração

01.08.2015 — 31.12.2020

Sectores económicos

INDÚSTRIAS EXTRACTIVAS, INDÚSTRIAS TRANSFORMADORAS

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Министерство на енергетиката

София 1042, Триадица 8

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adopção da decisão | 30.09.2016 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.46312 (2016/N) |
| Estado-Membro | Roménia |
| Região | Nord-Est, Centru | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Rescue aid to Compania Nationala a Uraniului SA |
| Base jurídica | Emergency Ordinance of the Government |
| Tipo de auxílio | Auxílio individual | Compania Nationala a Uraniului SA |
| Objectivo | Recuperação de empresas em dificuldade |
| Forma do auxílio | Empréstimos em condições preferenciais |
| Orçamento | Orçamento global: RON 62 (em milhões)
  Orçamento anual: RON 62 (em milhões) |
| Intensidade | 100 % |
| Duração | 01.10.2016 — 01.04.2017 |
| Sectores económicos | Extracção de minérios de urânio e de tório |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministry of Energy |
| 202 E Splaiul Independentei, district 6, Bucharest |

Data de adopção da decisão

30.09.2016

Número do auxílio

SA.46312 (2016/N)

Estado-Membro

Roménia

Região

Nord-Est, Centru

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Rescue aid to Compania Nationala a Uraniului SA

Base jurídica

Emergency Ordinance of the Government

Tipo de auxílio

Auxílio individual

Compania Nationala a Uraniului SA

Objectivo

Recuperação de empresas em dificuldade

Forma do auxílio

Empréstimos em condições preferenciais

Orçamento

Orçamento global: RON 62 (em milhões)

Orçamento anual: RON 62 (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração

01.10.2016 — 01.04.2017

Sectores económicos

Extracção de minérios de urânio e de tório

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministry of Energy

202 E Splaiul Independentei, district 6, Bucharest

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

---