# Jornal Oficial C 457A/8 de

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 457A |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 59.° ano8 de dezembro de 2016 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 457A

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

59.° ano8 de dezembro de 2016

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| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | V   Avisos |
| | PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS |
| | Serviço Europeu de Seleção do Pessoal (EPSO) |
| 2016/C 457 A/01 | Anúncio de concursos gerais — EPSO/AD/332/16 — juristas-linguistas de língua espanhola (ES) (AD 7); EPSO/AD/333/16 — juristas-linguistas de língua grega (EL) (AD 7); EPSO/AD/334/16 — juristas-linguistas de língua italiana (IT) (AD 7); EPSO/AD/335/16 — juristas-linguistas de língua lituana (LT) (AD 7); EPSO/AD/336/16 — juristas-linguistas de língua maltesa (MT) (AD 7); EPSO/AD/337/16 — juristas-linguistas de língua sueca (SV) (AD 7) | 1 |

Número de informação

Índice

Página

V   Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Serviço Europeu de Seleção do Pessoal (EPSO)

2016/C 457 A/01

Anúncio de concursos gerais — EPSO/AD/332/16 — juristas-linguistas de língua espanhola (ES) (AD 7); EPSO/AD/333/16 — juristas-linguistas de língua grega (EL) (AD 7); EPSO/AD/334/16 — juristas-linguistas de língua italiana (IT) (AD 7); EPSO/AD/335/16 — juristas-linguistas de língua lituana (LT) (AD 7); EPSO/AD/336/16 — juristas-linguistas de língua maltesa (MT) (AD 7); EPSO/AD/337/16 — juristas-linguistas de língua sueca (SV) (AD 7)

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| PT | |
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PT

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V Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Serviço Europeu de Seleção do Pessoal (EPSO)

| 8.12.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | CA 457/1 |
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8.12.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

CA 457/1

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ANÚNCIO DE CONCURSOS GERAIS

EPSO/AD/332/16 — juristas-linguistas de língua espanhola (ES) (AD 7)

EPSO/AD/333/16 — juristas-linguistas de língua grega (EL) (AD 7)

EPSO/AD/334/16 — juristas-linguistas de língua italiana (IT) (AD 7)

EPSO/AD/335/16 — juristas-linguistas de língua lituana (LT) (AD 7)

EPSO/AD/336/16 — juristas-linguistas de língua maltesa (MT) (AD 7)

EPSO/AD/337/16 — juristas-linguistas de língua sueca (SV) (AD 7)

(2016/C 457 A/01)

Data-limite: 12 de janeiro de 2017 às 12.00 horas (meio-dia), hora da Europa Central

O Serviço Europeu de Seleção do Pessoal (EPSO) organiza concursos gerais, mediante prestação de provas, para a constituição de listas de reserva, a partir das quais o Parlamento Europeu e o Conselho recrutarão novos funcionários como
  «juristas-linguistas»
  (grupo de funções AD).

O presente anúncio de concurso e os seus anexos constituem o quadro jurídico aplicável a estes processos de seleção.

Ver o ANEXO III para as disposições gerais aplicáveis aos concursos gerais

| Número pretendido de candidatos aprovados por concurso: |
| --- |
| EPSO/AD/332/16 — ES: | 8 | EPSO/AD/333/16 — EL: | 8 |
| EPSO/AD/334/16 — IT: | 8 | EPSO/AD/335/16 — LT: | 9 |
| EPSO/AD/336/16 — MT | 9 | EPSO/AD/337/16 — SV: | 10 |

Número pretendido de candidatos aprovados por concurso:

EPSO/AD/332/16 — ES:

8

EPSO/AD/333/16 — EL:

8

EPSO/AD/334/16 — IT:

8

EPSO/AD/335/16 — LT:

9

EPSO/AD/336/16 — MT

9

EPSO/AD/337/16 — SV:

10

Este anúncio refere-se a vários concursos,
  mas os candidatos só podem inscrever-se num concurso.
  Esta escolha deve ser efetuada no momento da inscrição eletrónica e não pode ser alterada depois de validada a candidatura por via eletrónica.

QUAIS AS FUNÇÕES QUE O CANDIDATO SERÁ CHAMADO A DESEMPENHAR?

Os juristas-linguistas recrutados pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho deverão rever textos jurídicos na língua do concurso, a partir de, pelo menos, duas outras línguas, bem como prestar aconselhamento em matéria de redação legislativa.

Ver o ANEXO I para mais informações sobre as funções habituais a desempenhar

QUEM PODE CANDIDATAR-SE?

Ao validar a candidatura os candidatos devem preencher TODAS as condições seguintes:

| Condições gerais | — | Estar no pleno gozo dos seus direitos cívicos enquanto nacionais de um Estado-Membro da UE |
| --- | --- | --- |

Condições gerais

—

Estar no pleno gozo dos seus direitos cívicos enquanto nacionais de um Estado-Membro da UE

| — | Estar em situação regular face às leis nacionais de recrutamento militar |
| --- | --- |

—

Estar em situação regular face às leis nacionais de recrutamento militar

| — | Oferecer as garantias de idoneidade moral exigidas para o exercício das funções em causa. |
| --- | --- |

—

Oferecer as garantias de idoneidade moral exigidas para o exercício das funções em causa.

Condições específicas:

línguas

| — | Língua 1: nível mínimo — C 2 da língua do concurso; |
| --- | --- |

—

Língua 1: nível mínimo — C 2 da língua do concurso;

| — | Língua 2: nível mínimo — C 1 em inglês; |
| --- | --- |

—

Língua 2: nível mínimo — C 1 em inglês;

| — | Língua 3: nível mínimo — C1 em alemão, espanhol, francês, inglês, italiano ou polaco; esta língua deve ser diferente da língua 1 |
| --- | --- |

—

Língua 3: nível mínimo — C1 em alemão, espanhol, francês, inglês, italiano ou polaco; esta língua deve ser diferente da língua 1

A língua 2 deve ser obrigatoriamente o inglês. O formulário de inscrição deve ser preenchido na língua 2.

A versão original dos documentos tratados pelos serviços em causa são quase inteiramente redigidos em inglês e constituem a base da revisão jurídico-linguística nas outras línguas.

Os candidatos aprovados, recrutados na sequência destes concursos, trabalharão, por conseguinte, principalmente com documentos na língua inglesa. As opções de línguas para a língua 3 refletem as necessidades operacionais dos serviços.

Para mais informações sobre os níveis de línguas, consultar o Quadro Europeu Comum de Referência para as línguas (https://europass.cedefop.europa.eu/pt/resources/european-language-levels-cefr)

Condições específicas:

qualificações e experiência profissional

Ver ANEXO II para as qualificações específicas pretendidas por concurso

| — | Não é exigida experiência profissional. |
| --- | --- |

—

Não é exigida experiência profissional.

PROCESSO DE SELEÇÃO

1)   
  Testes de escolha múltipla em computador

Os candidatos que tiverem validado a sua candidatura no prazo previsto são convocados para uma série de testes de escolha múltipla em computador realizados em centros acreditados pelo EPSO.

Os testes de escolha múltipla efetuados em computador serão organizados do seguinte modo:

| Provas | Língua | Perguntas | Duração | Nota mínima exigida |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Raciocínio verbal | Língua 1 | 20 perguntas | 35 minutos | 10/20 |
| Raciocínio numérico | Língua 1 | 10 perguntas | 20 minutos | Numérico + abstrato combinados: 8/20 |
| Raciocínio abstrato | Língua 1 | 10 perguntas | 10 minutos |
| Compreensão linguística | Língua 2 | 12 perguntas | 25 minutos | 7/12 |

Provas

Língua

Perguntas

Duração

Nota mínima exigida

Raciocínio verbal

Língua 1

20 perguntas

35 minutos

10/20

Raciocínio numérico

Língua 1

10 perguntas

20 minutos

Numérico + abstrato combinados: 8/20

Raciocínio abstrato

Língua 1

10 perguntas

10 minutos

Compreensão linguística

Língua 2

12 perguntas

25 minutos

7/12

Estas provas são eliminatórias e não serão tomadas em consideração para as outras provas organizadas no centro de avaliação.

Serão convidados para participar na prova de tradução
  aproximadamente sete vezes, mas não mais de oito vezes
  , o número de candidatos pretendidos por cada concurso.

2)   
  Prova de tradução

Os candidatos que preencherem os requisitos de elegibilidade de acordo com os dados referidos na candidatura eletrónica e tiverem obtido uma das
  melhores notas totais
  nos testes de escolha múltipla efetuados por computador serão convidados a participar na prova de tradução num dos centros acreditados do EPSO.

| Prova | Língua | Duração | Nota mínima exigida |
| --- | --- | --- | --- |
| Tradução de um texto jurídico | A partir da língua 2 para a língua 1 | 2 horas | 40/80 |

Prova

Língua

Duração

Nota mínima exigida

Tradução de um texto jurídico

A partir da língua 2 para a língua 1

2 horas

40/80

A nota global dos candidatos é obtida combinando a nota obtida na prova de tradução com as notas obtidas no centro de avaliação.

Os candidatos devem obter uma das
  melhores notas totais
  nesta prova para serem elegíveis para a fase seguinte do concurso.

Os candidatos convocados para realizar as provas no centro de avaliação serão,
  no máximo, quatro vezes
  o número pretendido de candidatos aprovados para cada concurso.

3)   
  Centro de avaliação

Os candidatos que obtiverem uma das
  melhores notas totais
  na prova de tradução serão convocados para o centro de avaliação, durante um dia e meio, provavelmente em
  Bruxelas
  , onde participarão nas provas nas suas
  línguas 1, 2 e 3
  .

No centro de avaliação serão testadas oito competências gerais e as competências específicas exigidas para estes concursos através de
  quatro provas
  [entrevista baseada nas competências e exercício de grupo (na língua 2), apresentação oral seguida de uma sessão de perguntas e respostas relacionadas com as competências específicas, incluindo o conhecimento do direito da União Europeia, a fim de avaliar as competências gerais e específicas (língua 1), e resumo de um texto (a partir da língua 3 para a língua 1)], tal como descrito no seguinte quadro:

| Competências | Provas |
| --- | --- |
| 1. | Análise e resolução de problemas |

Competências

Provas

1.

Análise e resolução de problemas

Apresentação oral

Exercício de grupo

| 2. | Comunicação |
| --- | --- |

2.

Comunicação

Apresentação oral

Entrevista baseada nas competências

| 3. | Qualidade e resultados |
| --- | --- |

3.

Qualidade e resultados

Apresentação oral

Entrevista baseada nas competências

| 4. | Aprendizagem e desenvolvimento pessoal |
| --- | --- |

4.

Aprendizagem e desenvolvimento pessoal

Exercício de grupo

Entrevista baseada nas competências

| 5. | Estabelecimento de prioridades e capacidade de organização |
| --- | --- |

5.

Estabelecimento de prioridades e capacidade de organização

Apresentação oral

Exercício de grupo

| 6. | Resiliência |
| --- | --- |

6.

Resiliência

Apresentação oral

Entrevista baseada nas competências

| 7. | Espírito de equipa |
| --- | --- |

7.

Espírito de equipa

Exercício de grupo

Entrevista baseada nas competências

| 8. | Liderança |
| --- | --- |

8.

Liderança

Exercício de grupo

Entrevista baseada nas competências

Nota mínima exigida

3/10 por competência e 40/80 no total

| Competências | Provas |
| --- | --- |
| Competências específicas | Apresentação oral | Resumo na língua 1 de um texto redigido na língua 3 |
| Nota mínima exigida | 20/40 | 30/60 |

Competências

Provas

Competências específicas

Apresentação oral

Resumo na língua 1 de um texto redigido na língua 3

Nota mínima exigida

20/40

30/60

4)   
  Lista de reserva

Após verificação dos documentos comprovativos dos candidatos, o júri elabora, em relação a cada perfil, uma
  lista de reserva
  dos candidatos elegíveis que tiverem obtido as melhores notas globais na sequência das provas realizadas no centro de avaliação, até alcançar o número pretendido de candidatos aprovados. Os nomes serão indicados por ordem alfabética.

COMO E QUANDO APRESENTAR AS CANDIDATURAS?

As candidaturas devem ser apresentadas em linha no sítio web do EPSO http://jobs.eu-careers.eu até:

12 de janeiro de 2017 às 12.00 horas (meio-dia), hora da Europa Central.

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ANEXO I

FUNÇÕES

As instituições da União Europeia recrutam juristas altamente qualificados que devem poder rever textos jurídicos da União Europeia na língua do concurso a partir de, pelo menos, duas línguas e prestar aconselhamento em matéria de redação legislativa a fim de garantir a qualidade da redação de atos jurídicos da União Europeia. Para exercerem as suas funções, os juristas-linguistas utilizam ferramentas informáticas e buróticas correntes.

Os juristas-linguistas acompanham os procedimentos legislativos ao longo de todo o processo e atuam como conselheiros, controlando a qualidade da redação e o respeito das regras em matéria de apresentação formal dos textos legislativos. Além disso, verificam a concordância linguística e jurídica dos textos legislativos (já traduzidos e revistos) na língua do concurso com as outras versões linguísticas dos referidos textos. A natureza das suas funções implica a existência de contactos frequentes com os diferentes intervenientes no processo legislativo.

Final do ANEXO I, clique aqui para voltar ao texto principal

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ANEXO II

QUALIFICAÇÕES EXIGIDAS POR CONCURSO

EPSO/AD/332/16 — juristas-linguistas de língua espanhola (ES) (AD 7)

Nível de estudos correspondente a um ciclo completo de estudos universitários, comprovado por um dos seguintes diplomas em direito espanhol:

Graduado en Derecho o Licenciado en Derecho.

Para determinar se o candidato atingiu um nível correspondente a um ciclo completo de estudos universitários, o júri terá em conta as normas em vigor no momento da obtenção do diploma.

Ver o ANEXO IV para mais informações sobre exemplos de qualificações mínimas

EPSO/AD/333/16 — juristas-linguistas de língua grega (EL) (AD 7)

Nível de estudos correspondente a um ciclo completo de estudos universitários em direito na língua grega, comprovado pelo seguinte diploma:

Πτυχίο νομικής.

Para determinar se o candidato atingiu um nível correspondente a um ciclo completo de estudos universitários, o júri terá em conta as normas em vigor no momento da obtenção do diploma.

Ver o ANEXO IV para mais informações sobre exemplos de qualificações mínimas

EPSO/AD/334/16 — juristas-linguistas de língua italiana (IT) (AD 7)

Nível de estudos correspondente a um ciclo completo de estudos universitários, comprovado por um dos seguintes diplomas em direito italiano:

Laurea in giurisprudenza (laurea di vecchio ordinamento, laurea specialistica, laurea magistrale).

Para determinar se o candidato atingiu um nível correspondente a um ciclo completo de estudos universitários, o júri terá em conta as normas em vigor no momento da obtenção do diploma.

Ver o ANEXO IV para mais informações sobre exemplos de qualificações mínimas

EPSO/AD/335/16 — juristas-linguistas de língua lituana (LT) (AD 7)

Nível de estudos correspondente a um ciclo completo de estudos universitários, comprovado por um dos seguintes diplomas em direito lituano:

Teisės bakalauro ar teisės magistro diplomas arba juos atitinkantis diplomas, suteikiantis teisininko kvalifikaciją.

Para determinar se o candidato atingiu um nível correspondente a um ciclo completo de estudos universitários, o júri terá em conta as normas em vigor no momento da obtenção do diploma.

Ver o ANEXO IV para mais informações sobre exemplos de qualificações mínimas

EPSO/AD/336/16 — juristas-linguistas de língua maltesa (MT) (AD 7)

Nível de estudos correspondente a um ciclo completo de estudos universitários, comprovado por um dos seguintes diplomas em direito maltês:

Diploma ta’ Nutar Pubbliku (N.P.)

Dottorat fil-Liġi (LL.D.)

Para determinar se o candidato atingiu um nível correspondente a um ciclo completo de estudos universitários, o júri terá em conta as normas em vigor no momento da obtenção do diploma.

Ver o ANEXO IV para mais informações sobre exemplos de qualificações mínimas

EPSO/AD/337/16 — juristas-linguistas de língua sueca (SV) (AD 7)

Nível de estudos correspondente a um ciclo completo de estudos universitários em direito na língua sueca, comprovado por um dos seguintes diplomas:

Juridisk universitetsutbildning på svenska: jur.kand.-examen, juristexamen eller motsvarande.

Para determinar se o candidato atingiu um nível correspondente a um ciclo completo de estudos universitários, o júri terá em conta as normas em vigor no momento da obtenção do diploma.

Ver o ANEXO IV para mais informações sobre exemplos de qualificações mínimas

Final do ANEXO II, clique aqui para voltar ao texto principal

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ANEXO III

DISPOSIÇÕES GERAIS APLICÁVEIS AOS CONCURSOS GERAIS

As referências a pessoas de sexo masculino no contexto dos procedimentos de seleção organizados pelo EPSO devem entender-se como se referindo igualmente a pessoas de sexo feminino.

ÍNDICE

| 1. | QUEM PODE CANDIDATAR-SE? | 9 |
| --- | --- | --- |

1.

| 1.1. | Competências gerais | 9 |
| --- | --- | --- |

1.1.

| 1.2. | Condições gerais | 10 |
| --- | --- | --- |

1.2.

| 1.3. | Condições específicas | 10 |
| --- | --- | --- |

1.3.

| 1.4. | Conhecimentos linguísticos | 11 |
| --- | --- | --- |

1.4.

| 2. | COMO SE CANDIDATAR? | 11 |
| --- | --- | --- |

2.

| 2.1. | Complete os testes interativos | 11 |
| --- | --- | --- |

2.1.

| 2.2. | Criar uma conta EPSO | 11 |
| --- | --- | --- |

2.2.

| 2.3. | Candidatura eletrónica | 11 |
| --- | --- | --- |

2.3.

| 2.4. | Igualdade de oportunidades e adaptações especiais | 12 |
| --- | --- | --- |

2.4.

| 3. | PROCEDIMENTO DE SELEÇÃO | 12 |
| --- | --- | --- |

3.

| 3.1. | Júri do concurso | 12 |
| --- | --- | --- |

3.1.

| 3.2. | Testes de pré-seleção de escolha múltipla efetuados por computador | 13 |
| --- | --- | --- |

3.2.

| 3.3. | Verificação da elegibilidade | 13 |
| --- | --- | --- |

3.3.

| 3.4. | Seleção com base em qualificações — «talent screener» | 14 |
| --- | --- | --- |

3.4.

| 3.5. | Testes intermédios | 14 |
| --- | --- | --- |

3.5.

| 3.6. | Fase do centro de avaliação | 14 |
| --- | --- | --- |

3.6.

| 3.7. | Confirmação da elegibilidade | 15 |
| --- | --- | --- |

3.7.

| 4. | CANDIDATOS APROVADOS/RECRUTAMENTO | 15 |
| --- | --- | --- |

4.

| 4.1. | Lista de reserva | 15 |
| --- | --- | --- |

4.1.

| 4.2. | Passaporte de competências | 16 |
| --- | --- | --- |

4.2.

| 5. | COMUNICAÇÃO | 16 |
| --- | --- | --- |

5.

| 5.1. | Comunicação com o EPSO | 16 |
| --- | --- | --- |

5.1.

| 5.2. | Comunicação com os júris | 16 |
| --- | --- | --- |

5.2.

| 5.3. | Proteção de dados | 16 |
| --- | --- | --- |

5.3.

| 5.4. | Acesso à informação | 16 |
| --- | --- | --- |

5.4.

| 5.5. | Divulgação automática | 17 |
| --- | --- | --- |

5.5.

| 5.6. | Informações mediante pedido | 17 |
| --- | --- | --- |

5.6.

| 6. | RECLAMAÇÕES | 17 |
| --- | --- | --- |

6.

| 6.1. | Contactar o EPSO | 17 |
| --- | --- | --- |

6.1.

| 6.2. | Questões técnicas | 18 |
| --- | --- | --- |

6.2.

| 6.3. | Erro nos testes de escolha múltipla realizados em computador | 18 |
| --- | --- | --- |

6.3.

| 6.4. | Pedidos de reexame | 18 |
| --- | --- | --- |

6.4.

| 6.5. | Reclamações administrativas | 19 |
| --- | --- | --- |

6.5.

| 6.6. | Recursos judiciais | 19 |
| --- | --- | --- |

6.6.

| 6.7. | Provedor de Justiça Europeu | 20 |
| --- | --- | --- |

6.7.

| 6.8. | Exclusão | 20 |
| --- | --- | --- |

6.8.

INTRODUÇÃO

As instituições da União Europeia (UE) selecionam os seus futuros funcionários através de concursos gerais que incluem um conjunto de testes que colocam os candidatos em competição que asseguram a igualdade de tratamento e uma seleção baseada no mérito e concedem a todos os candidatos elegíveis a oportunidade de demonstrar as suas capacidades.

O trabalho de seleção de novos funcionários é partilhado entre o EPSO (Serviço Europeu de Seleção do Pessoal), que é responsável por todos os aspetos da organização de concursos gerais e os júris de concurso, que definem e aprovam os testes e avaliam os candidatos. O princípio geral subjacente a este sistema é que as decisões devem ser tomadas de forma independente, sem qualquer influência indevida.

1.   QUEM PODE CANDIDATAR-SE?

1.1.   Competências gerais

As instituições da UE procuram candidatos com talento, motivados e altamente qualificados no seu domínio, que possam demonstrar as seguintes competências gerais:

| — | análise e resolução de problemas: capacidade para determinar os pontos essenciais em questões complexas e desenvolver soluções criativas e práticas; |
| --- | --- |

—

análise e resolução de problemas: capacidade para determinar os pontos essenciais em questões complexas e desenvolver soluções criativas e práticas;

| — | comunicação: capacidade para comunicar de forma clara e precisa tanto oralmente como por escrito; |
| --- | --- |

—

comunicação: capacidade para comunicar de forma clara e precisa tanto oralmente como por escrito;

| — | qualidade e resultados: capacidade para assumir responsabilidades e tomar iniciativas a fim de fornecer um trabalho de grande qualidade respeitando os procedimentos estabelecidos; |
| --- | --- |

—

qualidade e resultados: capacidade para assumir responsabilidades e tomar iniciativas a fim de fornecer um trabalho de grande qualidade respeitando os procedimentos estabelecidos;

| — | aprendizagem e desenvolvimento pessoal: capacidade para alargar e aprofundar as suas competências pessoais e o seu conhecimento da organização e do ambiente de trabalho; |
| --- | --- |

—

aprendizagem e desenvolvimento pessoal: capacidade para alargar e aprofundar as suas competências pessoais e o seu conhecimento da organização e do ambiente de trabalho;

| — | estabelecimento de prioridades e capacidade de organização: capacidade para determinar as tarefas prioritárias, trabalhar de modo flexível e organizar eficazmente o seu próprio trabalho; |
| --- | --- |

—

estabelecimento de prioridades e capacidade de organização: capacidade para determinar as tarefas prioritárias, trabalhar de modo flexível e organizar eficazmente o seu próprio trabalho;

| — | resiliência: capacidade para permanecer eficaz em caso de carga de trabalho elevada, ultrapassar de modo positivo as dificuldades de organização e adaptar-se à evolução do seu ambiente de trabalho; |
| --- | --- |

—

resiliência: capacidade para permanecer eficaz em caso de carga de trabalho elevada, ultrapassar de modo positivo as dificuldades de organização e adaptar-se à evolução do seu ambiente de trabalho;

| — | espírito de equipa: capacidade para cooperar com os seus colegas diretos e com outros serviços e respeitar as diferenças de cada um; e |
| --- | --- |

—

espírito de equipa: capacidade para cooperar com os seus colegas diretos e com outros serviços e respeitar as diferenças de cada um; e

| — | liderança (apenas para administradores): capacidade para gerir, desenvolver e motivar as pessoas, para atingirem resultados. |
| --- | --- |

—

liderança (apenas para administradores): capacidade para gerir, desenvolver e motivar as pessoas, para atingirem resultados.

1.2.   Condições gerais

As seguintes condições gerais de elegibilidade são comuns a todos os concursos gerais, salvo eventuais derrogações específicas mencionadas no anúncio de concurso, por exemplo, para os países que aderem à UE; os candidatos devem:

| — | estar no pleno gozo dos seus direitos cívicos enquanto nacionais de um Estado-Membro da UE; |
| --- | --- |

—

estar no pleno gozo dos seus direitos cívicos enquanto nacionais de um Estado-Membro da UE;

| — | estar em situação regular relativamente às leis em matéria de serviço militar; e |
| --- | --- |

—

estar em situação regular relativamente às leis em matéria de serviço militar; e

| — | reunir as condições de idoneidade moral exigidas para o exercício das funções em causa. |
| --- | --- |

—

reunir as condições de idoneidade moral exigidas para o exercício das funções em causa.

O único limite de idade para concorrer é a idade de reforma para os funcionários da UE prevista no Estatuto dos Funcionários (ver sítio Internet do EPSO: www.eu-careers.eu).

Deve apresentar um documento oficial comprovativo da sua nacionalidade, por exemplo o passaporte ou o bilhete de identidade, que deve estar válido na data-limite para apresentação das candidaturas. Em geral, só são necessários documentos comprovativos para os outros dois pontos acima na fase de recrutamento.

1.3.   Condições específicas

As condições específicas relativas às qualificações e experiência profissional variam em função do perfil pretendido e são indicadas no anúncio de concurso. Na sua candidatura, deve incluir o maior número possível de informações sobre as suas qualificações e experiência profissional (se necessário), para que o júri possa apreciar a sua relevância para o desempenho das funções especificadas.

| a) | Diplomas e/ou certificados: os diplomas obtidos em países fora da UE devem ser reconhecidos por um organismo oficial de um dos Estados-Membros da UE; por exemplo, o Ministério da Educação do seu país. Proceder-se-á a ajustamentos para ter em conta as diferenças entre os sistemas de ensino.
  No caso de ensino pós-secundário e técnico ou de formação profissional ou especializada, indicar os domínios abrangidos, a duração e se se trata de um curso a tempo inteiro, a tempo parcial ou em horário pós-laboral. |
| --- | --- |

a)

Diplomas e/ou certificados: os diplomas obtidos em países fora da UE devem ser reconhecidos por um organismo oficial de um dos Estados-Membros da UE; por exemplo, o Ministério da Educação do seu país. Proceder-se-á a ajustamentos para ter em conta as diferenças entre os sistemas de ensino.

No caso de ensino pós-secundário e técnico ou de formação profissional ou especializada, indicar os domínios abrangidos, a duração e se se trata de um curso a tempo inteiro, a tempo parcial ou em horário pós-laboral.

| b) | Experiência profissional (quando exigida) será tida em conta apenas se for relevante para as funções e:






  — | constituir um trabalho real e efetivo; |
| --- | --- | --- |

b)

Experiência profissional (quando exigida) será tida em conta apenas se for relevante para as funções e:

—

constituir um trabalho real e efetivo;

| — | for remunerada; |
| --- | --- |

—

for remunerada;

| — | envolver uma relação de subordinação ou a prestação de um serviço; e |
| --- | --- |

—

envolver uma relação de subordinação ou a prestação de um serviço; e

| — | sob reserva das seguintes condições:






  — | trabalho voluntário: se for remunerado e implicar o número de horas semanais e a duração de um emprego normal, |
| --- | --- | --- |

—

sob reserva das seguintes condições:

—

trabalho voluntário: se for remunerado e implicar o número de horas semanais e a duração de um emprego normal,

| — | estágios: se forem remunerados, |
| --- | --- |

—

estágios: se forem remunerados,

| — | serviço militar obrigatório: cumprido antes ou após a obtenção do diploma exigido por um período que não poderá exceder a duração legal no seu Estado-Membro, |
| --- | --- |

—

serviço militar obrigatório: cumprido antes ou após a obtenção do diploma exigido por um período que não poderá exceder a duração legal no seu Estado-Membro,

| — | licença de maternidade/paternidade/adoção: se estiver abrangida por um contrato de trabalho, |
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licença de maternidade/paternidade/adoção: se estiver abrangida por um contrato de trabalho,

| — | doutoramento: por um período máximo de três anos, desde que o doutoramento tenha sido efetivamente obtido, e independentemente de a atividade ser remunerada, e |
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doutoramento: por um período máximo de três anos, desde que o doutoramento tenha sido efetivamente obtido, e independentemente de a atividade ser remunerada, e

| — | trabalho a tempo parcial: calculado proporcionalmente ao número de horas trabalhadas; por exemplo, seis meses a meio tempo são contabilizados como três meses. |
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trabalho a tempo parcial: calculado proporcionalmente ao número de horas trabalhadas; por exemplo, seis meses a meio tempo são contabilizados como três meses.

Todos os períodos de atividade profissional que devem ser comprovados através de documentos originais ou fotocópias autenticadas de:

| — | certificados dos antigos e atuais empregadores, indicando a natureza e o nível das funções exercidas e as datas de início e fim, em papel timbrado e com o carimbo da empresa, o nome e a assinatura da pessoa responsável; ou |
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certificados dos antigos e atuais empregadores, indicando a natureza e o nível das funções exercidas e as datas de início e fim, em papel timbrado e com o carimbo da empresa, o nome e a assinatura da pessoa responsável; ou

| — | (caso não possa juntar os certificados) o(s) contrato(s) de trabalho e o primeiro e o último recibos de remuneração, acompanhados por uma descrição pormenorizada das funções exercidas; |
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(caso não possa juntar os certificados) o(s) contrato(s) de trabalho e o primeiro e o último recibos de remuneração, acompanhados por uma descrição pormenorizada das funções exercidas;

| — | (relativamente a atividades profissionais não assalariadas; por exemplo, independentes ou profissões liberais) faturas ou notas de encomenda que especifiquem as funções exercidas, ou qualquer outro documento oficial comprovativo; |
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(relativamente a atividades profissionais não assalariadas; por exemplo, independentes ou profissões liberais) faturas ou notas de encomenda que especifiquem as funções exercidas, ou qualquer outro documento oficial comprovativo;

| — | (para intérpretes de conferência, quando é exigida experiência profissional) documentos que atestem o número de dias, bem como as línguas de interpretação ativas e passivas, especificamente relacionados com a interpretação de conferências. |
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(para intérpretes de conferência, quando é exigida experiência profissional) documentos que atestem o número de dias, bem como as línguas de interpretação ativas e passivas, especificamente relacionados com a interpretação de conferências.

1.4.   Conhecimentos linguísticos

Em conformidade com o Estatuto do Pessoal, será necessário, pelo menos, um conhecimento aprofundado de uma das línguas oficiais da UE (nível C1 mínimo do QECR (1)) e um conhecimento satisfatório de outra dessas línguas (nível B2 do QECR).

Os requisitos linguísticos específicos variam em função dos perfis e são descritos no anúncio de concurso. No caso de perfis de linguistas, em especial, pode ser exigido o conhecimento de outras línguas.

Em geral, não é necessário qualquer documento comprovativo dos conhecimentos linguísticos, exceto para certos perfis de linguistas (ver ponto 1.3) ou perfis específicos.

2.   COMO SE CANDIDATAR?

2.1.   Complete os testes interativos

Dependendo do concurso em que se inscreve, poderá ser-lhe solicitada a realização de um questionário interativo de autosseleção e/ou de autoavaliação. Estes testes dar-lhe-ão uma ideia do nível requerido para os testes de pré-seleção e da sua capacidade para abraçar uma carreira nas instituições da UE.

2.2.   Criar uma conta EPSO

Pode criar a sua conta através do sítio do EPSO (www.eu-careers.eu). A conta EPSO serve para:

| — | se candidatar e acompanhar as suas candidaturas; |
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se candidatar e acompanhar as suas candidaturas;

| — | receber as comunicações do EPSO; e |
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receber as comunicações do EPSO; e

| — | guardar os dados pessoais. |
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guardar os dados pessoais.

Só pode criar uma conta EPSO, que é válida para todas as candidaturas EPSO. A sua candidatura pode ser anulada se, em qualquer fase do processo, o EPSO detetar que tem várias contas (ver ponto 6.8).

2.3.   Candidatura eletrónica

Deve apresentar a sua candidatura através do sítio do EPSO na(s) língua(s) prevista(s) no anúncio de concurso. Para alguns campos ou perfis publicados simultaneamente, só pode candidatar-se a um único campo ou perfil. Tal é claramente mencionado no anúncio de concurso.

Dependendo do concurso, podem ser-lhe solicitadas informações sobre:

| — | diplomas/qualificações; |
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diplomas/qualificações;

| — | experiência profissional (quando exigida): |
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experiência profissional (quando exigida):

| — | motivação para a candidatura; |
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motivação para a candidatura;

| — | conhecimentos das línguas oficiais da UE; |
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conhecimentos das línguas oficiais da UE;

| — | qualificações e experiência específicas (ver secção 3.4); ou |
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qualificações e experiência específicas (ver secção 3.4); ou

| — | medidas especiais de que eventualmente necessite para participar nos testes (ver ponto 2.4). |
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medidas especiais de que eventualmente necessite para participar nos testes (ver ponto 2.4).

Todas as condições de elegibilidade gerais e específicas devem ser cumpridas dentro do(s) prazo(s) especificado(s) no anúncio de concurso. Ao validar a sua candidatura, declara solenemente que preenche estas condições. Uma vez validada a sua candidatura, não poderá proceder a alterações posteriores. Deve certificar-se de que preenche e valida a sua candidatura dentro do prazo.

2.4.   Igualdade de oportunidades e adaptações especiais

O EPSO aplica sistematicamente uma política de igualdade de oportunidades nos seus procedimentos de seleção a fim de garantir a igualdade de tratamento de todos os candidatos.

O EPSO toma todas as medidas razoáveis para assegurar que os candidatos portadores de deficiência e com necessidades especiais possam participar nos concursos em igualdade de condições com os outros candidatos.

Se tiver uma deficiência ou uma situação de saúde que possam dificultar a sua capacidade de realizar os testes, queira indicá-lo na sua candidatura e diga-nos o tipo de adaptações especiais de que necessita. Se após a data-limite para a apresentação das candidaturas sobrevier uma deficiência ou uma situação que exijam adaptações especiais, deve informar o EPSO o mais rapidamente possível utilizando as informações indicadas em seguida.

Note que deve enviar ao EPSO um certificado da sua autoridade nacional ou um atestado médico para que o seu pedido seja tido em consideração. Os documentos comprovativos serão examinados a fim de serem efetuadas as adaptações razoáveis que sejam necessárias.

Encontrará todas as informações necessárias no ato de candidatura e no sítio Internet do EPSO (www.eu-careers.eu).

Para mais informações, contactar a equipa EPSO-Acessibilidade por

| — | correio eletrónico (EPSO-accessibility@ec.europa.eu); |
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correio eletrónico (EPSO-accessibility@ec.europa.eu);

| — | fax (+ 32 22998081); ou |
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fax (+ 32 22998081); ou

| — | correio:





  Serviço Europeu de Seleção do Pessoal (EPSO) |
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| «EPSO accessibility» |
| Avenue de Cortenbergh/Kortenberglaan 25 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

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correio:

Serviço Europeu de Seleção do Pessoal (EPSO)

«EPSO accessibility»

Avenue de Cortenbergh/Kortenberglaan 25

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

3.   PROCEDIMENTO DE SELEÇÃO

3.1.   Júri do concurso

É nomeado um júri para comparar e selecionar os melhores candidatos com base nas suas competências, aptidões e qualificações, tendo em conta os requisitos estabelecidos no anúncio de concurso. Os júris de concurso são compostos por funcionários, metade nomeados pela administração (serviços de recursos humanos) e a outra metade pelos comités do pessoal. Os nomes dos membros do júri são publicados no sítio do EPSO (www.eu-careers.eu).

3.2.   Testes de pré-seleção de escolha múltipla efetuados por computador

O júri determina o nível de dificuldade dos testes de escolha múltipla e aprova o seu teor com base em propostas apresentadas pelo EPSO. A correção dos testes é feita por computador.

Nos concursos para perfis específicos, que incluem uma seleção com base nas qualificações (ver ponto 3.4), são organizados testes de escolha múltipla como uma fase de pré-seleção unicamente se o número de candidatos inscritos for superior a um determinado limiar. Este limiar é determinado pelo diretor do EPSO, na sua qualidade de autoridade investida do poder de nomeação, após a data-limite para a apresentação das candidaturas e é publicado no sítio do EPSO (www.eu-careers.eu). Nos concursos que incluem vários domínios, o limiar pode variar de um domínio para outro. Se o número de candidatos for inferior ao limiar, estes testes serão organizadas durante a fase do centro de avaliação.

Dependendo do perfil, os testes de escolha múltipla podem abranger:

| — | raciocínio verbal: avaliação objetiva das suas capacidades de raciocínio e compreensão das informações de caráter verbal; |
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raciocínio verbal: avaliação objetiva das suas capacidades de raciocínio e compreensão das informações de caráter verbal;

| — | raciocínio numérico: avaliação objetiva das suas capacidades de raciocínio e compreensão das informações de caráter numérico; |
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raciocínio numérico: avaliação objetiva das suas capacidades de raciocínio e compreensão das informações de caráter numérico;

| — | raciocínio abstrato: avaliação objetiva das suas capacidades para detetar e compreender as relações entre conceitos que não comportam elementos linguísticos, espaciais ou numéricos; |
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raciocínio abstrato: avaliação objetiva das suas capacidades para detetar e compreender as relações entre conceitos que não comportam elementos linguísticos, espaciais ou numéricos;

| — | prova de situação: avaliação do comportamento numa situação profissional; |
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prova de situação: avaliação do comportamento numa situação profissional;

| — | competências linguísticas; e |
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competências linguísticas; e

| — | competências profissionais específicas. |
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competências profissionais específicas.

Salvo instruções em contrário, deve efetuar uma marcação para realizar os testes de escolha múltipla seguindo as instruções na sua conta EPSO e no sítio do EPSO (www.eu-careers.eu).

Normalmente, dispõe de várias datas em que pode realizar os testes, em diversos locais. Os períodos de marcação e de testes são limitados. Se não marcar ou não realizar os testes, será excluído do concurso (ver ponto 6.8).

3.3.   Verificação da elegibilidade

O EPSO verifica se, de acordo com as informações fornecidas na sua candidatura, preenche as condições gerais de admissão estabelecidas no anúncio de concurso. O júri verifica a conformidade com as condições específicas de elegibilidade. As informações fornecidas na candidatura serão examinadas com os documentos comprovativos numa fase posterior (salvo indicação em contrário, no anúncio de concurso). Os candidatos que não preencham todas as condições de elegibilidade indicadas no anúncio do concurso serão excluídos.

Se o concurso incluir testes de pré-seleção de escolha múltipla (ver ponto 3.2), a verificação da elegibilidade é efetuada após a realização dos testes, salvo indicação em contrário.

O número de candidatos convocados para participar na seguinte fase do processo de seleção é determinado no anúncio do concurso ou pelo diretor do EPSO, na qualidade de autoridade investida do poder de nomeação.

Se forem primeiramente organizados testes de escolha múltipla em computador, os dossiês dos candidatos serão verificados para efeitos de elegibilidade por ordem decrescente da pontuação obtida até o número de candidatos elegíveis atingir um determinado limiar definido para cada grau pelo EPSO, na qualidade de autoridade investida do poder de nomeação. Os outros dossiês não serão verificados.

Se não forem primeiramente organizados testes de escolha múltipla em computador, os dossiês de todos os candidatos são verificados para comprovar as condições de elegibilidade.

Se existirem vários candidatos empatados com a mesma pontuação no último lugar disponível, ambos/todos serão admitidos. As candidaturas dos candidatos que se situem abaixo deste limiar não são examinadas.

3.4.   Seleção com base em qualificações — «talent screener»

Nos concursos para perfis especializados, os candidatos são submetidos à fase do «talent screener», que se destina a selecionar os candidatos cujas qualificações, nomeadamente diplomas e experiência profissional, correspondam melhor às funções previstas.

Todos os candidatos de um concurso respondem ao mesmo conjunto de perguntas na secção «talent screener» do formulário de candidatura. Deste modo, o júri pode efetuar uma avaliação objetiva da análise comparativa dos méritos de todos os candidatos de forma estruturada.

A fase do «talent screener» tem lugar após os controlos de elegibilidade, salvo indicação em contrário no anúncio de concurso. O júri avalia apenas os candidatos que preenchem todas as condições de elegibilidade. Esta avaliação é feita unicamente com base nas suas respostas à secção «talent screener». Deve incluir todas as informações relevantes na rubrica «talent screener», mesmo que já as tenha mencionado noutras secções da sua candidatura.

O júri começa por decidir a ponderação (de 1 a 3) de cada uma das perguntas de acordo com a sua importância e atribui uma nota de 0 a 4 a cada uma das suas respostas. Em seguida, estas notas são multiplicadas pela ponderação de cada pergunta e adicionadas ao total.

O conjunto de candidatos com as melhores notas passa à fase seguinte. O número de candidatos é especificado no anúncio de concurso e publicado no sítio do EPSO. Os candidatos empatados com a mesma pontuação no último lugar disponível serão ambos/todos admitidos.

3.5.   Testes intermédios

O conteúdo destas provas é validado pelo júri. Dependendo do concurso, podem incluir:

| — | caixa de correio eletrónico: um teste efetuado por computador em que deve responder a uma série de perguntas utilizando a documentação fornecida numa caixa de correio eletrónico; |
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—

caixa de correio eletrónico: um teste efetuado por computador em que deve responder a uma série de perguntas utilizando a documentação fornecida numa caixa de correio eletrónico;

| — | prova de interpretação preliminar: implica a interpretação simultânea de um discurso gravado e, eventualmente, a utilização de material audiovisual; |
| --- | --- |

—

prova de interpretação preliminar: implica a interpretação simultânea de um discurso gravado e, eventualmente, a utilização de material audiovisual;

| — | prova de interpretação: testes de interpretação consecutiva e simultânea; |
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prova de interpretação: testes de interpretação consecutiva e simultânea;

| — | entrevista à distância: visa avaliar as suas competências específicas no domínio e/ou a sua capacidade de expressão oral em determinada língua; |
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entrevista à distância: visa avaliar as suas competências específicas no domínio e/ou a sua capacidade de expressão oral em determinada língua;

| — | prova de tradução preliminar: tradução para a língua principal do concurso de um texto redigido na(s) outra(s) língua(s) escolhida(s) pelo candidato; e/ou |
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prova de tradução preliminar: tradução para a língua principal do concurso de um texto redigido na(s) outra(s) língua(s) escolhida(s) pelo candidato; e/ou

| — | testes de compreensão linguística que incluem perguntas de escolha múltipla. |
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testes de compreensão linguística que incluem perguntas de escolha múltipla.

3.6.   Fase do centro de avaliação

A fase do centro de avaliação, geralmente em Bruxelas ou no Luxemburgo, pode realizar-se ao longo de um ou mais dias. A fim de obter um passaporte de competências e ser elegível para a lista de reserva, deve participar em todos os testes. São testadas as suas competências gerais (ver ponto 1.1) e as competências específicas (relacionadas com a natureza das funções).

O conteúdo das provas do centro de avaliação é validado pelo júri do concurso. Dependendo do concurso, podem incluir:

| — | estudo de caso: prova escrita com base num cenário, em que deve reagir e resolver vários problemas baseando-se unicamente no material disponível; |
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estudo de caso: prova escrita com base num cenário, em que deve reagir e resolver vários problemas baseando-se unicamente no material disponível;

| — | apresentação oral: prova individual de análise e apresentação, em que deve elaborar uma proposta para resolver um problema profissional fictício. Após a análise da documentação que lhe é entregue, deve apresentar as suas ideias a um público restrito; |
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apresentação oral: prova individual de análise e apresentação, em que deve elaborar uma proposta para resolver um problema profissional fictício. Após a análise da documentação que lhe é entregue, deve apresentar as suas ideias a um público restrito;

| — | entrevista(s) baseada(s) nas competências: exercício individual com o objetivo de recolher, de modo estruturado, informações sobre as suas competências gerais e/ou específicas (no caso dos concursos especializados) com base na experiência adquirida; |
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entrevista(s) baseada(s) nas competências: exercício individual com o objetivo de recolher, de modo estruturado, informações sobre as suas competências gerais e/ou específicas (no caso dos concursos especializados) com base na experiência adquirida;

| — | exercício de grupo: após analisar individualmente um certo número de informações, terá lugar uma reunião de todos os participantes para discutirem em conjunto os seus resultados e chegarem a uma decisão coletiva; |
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exercício de grupo: após analisar individualmente um certo número de informações, terá lugar uma reunião de todos os participantes para discutirem em conjunto os seus resultados e chegarem a uma decisão coletiva;

| — | caixa de correio eletrónico: teste efetuado por computador em que deve responder a uma série de perguntas utilizando a documentação fornecida numa caixa de correio eletrónico; |
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caixa de correio eletrónico: teste efetuado por computador em que deve responder a uma série de perguntas utilizando a documentação fornecida numa caixa de correio eletrónico;

| — | provas práticas de línguas; |
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provas práticas de línguas;

| — | outros exercícios para testar as competências específicas; |
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outros exercícios para testar as competências específicas;

| — | testes de raciocínio verbal, numérico e abstrato e teste situacional (caso estes testes não tenham sido realizados na fase de pré-seleção); |
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testes de raciocínio verbal, numérico e abstrato e teste situacional (caso estes testes não tenham sido realizados na fase de pré-seleção);

3.7.   Confirmação da elegibilidade

A sua elegibilidade será confirmada através dos documentos comprovativos antes de ser colocado na lista de reserva (ver 4.1). A lista é estabelecida através da verificação da elegibilidade dos candidatos por ordem decrescente de mérito com base nos seus resultados na sequência da fase do centro de avaliação, até ser atingido o número pretendido de candidatos aprovados. Os documentos comprovativos dos candidatos que se situem abaixo deste limiar não são examinados.

Será informado dos documentos comprovativos que deve fornecer e quando. Se for convidado para a fase do centro de avaliação em Bruxelas, deverá normalmente trazer os seus documentos originais, que serão digitalizados e devolvidos no próprio dia. Se os testes da fase do centro de avaliação se realizarem noutro local, as instruções completas ser-lhe-ão enviadas junto com o convite.

Os candidatos cujas informações constantes da sua candidatura eletrónica não sejam corroboradas por documentos comprovativos adequados são excluídos do concurso. Podem ser-lhes solicitados informações ou documentos suplementares em qualquer fase do procedimento.

4.   CANDIDATOS APROVADOS/RECRUTAMENTO

4.1.   Lista de reserva

O objetivo do concurso não é preencher uma vaga específica, mas sim constituir uma base de dados («lista de reserva») da qual as instituições da UE podem recrutar futuros funcionários.

O júri elabora uma lista de reserva com os nomes dos candidatos elegíveis que tiverem obtido as melhores pontuações. O número de candidatos aprovados pretendido é determinado no anúncio de concurso. Se existirem vários candidatos empatados com a mesma pontuação no último lugar disponível, ambos/todos serão incluídos na lista. Esta lista é, em seguida, enviada às instituições da UE. A inclusão numa lista de reserva não constitui nem um direito nem uma garantia de recrutamento.

A lista de reserva, com o respetivo prazo de validade, é publicada no Jornal Oficial da União Europeia. Em certos casos, o prazo de validade da lista pode ser prorrogado. As decisões de prorrogação são publicadas unicamente no sítio do EPSO.

Os candidatos aprovados podem solicitar que o seu nome não seja publicado no Jornal Oficial da União Europeia. Este pedido deve chegar ao EPSO, o mais tardar, dez dias de calendário após a data em que os candidatos foram notificados dos resultados através da sua conta EPSO.

4.2.   Passaporte de competências

Todos os candidatos que completaram todos os testes da fase do centro de avaliação receberão um «passaporte de competências» com os resultados quantitativos e qualitativos do seu desempenho no centro de avaliação,

Os passaportes de competências dos candidatos aprovados são disponibilizados às instituições da UE para os procedimentos de recrutamento e de progressão na carreira.

5.   COMUNICAÇÃO

5.1.   Comunicação com o EPSO

Deve consultar a sua conta EPSO pelo menos duas vezes por semana para acompanhar a evolução do concurso. Se não puder fazê-lo devido a um problema técnico no sítio do EPSO, deve comunicá-lo imediatamente através da secção «contact us» (Contactos) do sítio do EPSO (www.eu-careers.eu).

Reservamo-nos o direito de não comunicar informações que já estejam claramente indicadas no anúncio de concurso, nos respetivos anexos e no sítio do EPSO, incluindo nas «perguntas mais frequentes».

Em toda a correspondência relativa a uma candidatura, queira por favor indicar o seu nome (como indicado na candidatura), o seu número de candidato e o número de referência do procedimento de seleção.

O EPSO aplica os princípios do Código de Boa Conduta Administrativa http://ec.europa.eu/transparency/code/index_pt.htm (publicado no Jornal Oficial da União Europeia). De acordo com estes princípios, o EPSO reserva-se o direito de cessar qualquer troca de correspondência inadequada (ou seja, repetitiva, abusiva e/ou irrelevante).

5.2.   Comunicação com os júris

Para garantir a independência do júri, é formalmente proibido a qualquer pessoa externa ao júri, incluindo os candidatos, tentar entrar em contacto com um dos seus membros, exceto no contexto de testes que impliquem interação direta entre os candidatos e o júri.

Os candidatos que pretendam apresentar os seus argumentos, ou fazer valer os seus direitos, devem fazê-lo por escrito e enviar a sua correspondência destinada ao júri para o EPSO, que se encarrega de a transmitir. Todas as intervenções diretas ou indiretas dos candidatos que desrespeitem estes procedimentos são proibidas e podem levar à exclusão do concurso.

A existência de relações familiares entre um membro do júri e um candidato, em especial, dá origem a um conflito de interesses. Os júris de concurso são convidados a declarar eventuais situações deste tipo ao EPSO logo que tenham conhecimento da sua existência. O EPSO avalia cada caso individualmente e toma as medidas adequadas. O incumprimento destas regras poderá acarretar responsabilidade disciplinar para os membros do júri e levar à exclusão do concurso dos candidatos (ver secção 6.8).

5.3.   Proteção de dados

O EPSO garante a confidencialidade e a segurança dos dados pessoais dos candidatos em conformidade com a legislação em matéria de proteção de dados pessoais. Os dados anónimos dos testes podem ser utilizados para fins de investigação científica. Pode obter mais informações sobre a declaração de confidencialidade na sua conta EPSO.

5.4.   Acesso à informação

Os candidatos têm direitos específicos de acesso a certas informações, por força do dever de fundamentar todas as decisões negativas, para permitir a interposição de um recurso se a decisão não for bem fundamentada.

Este dever de fundamentação deve ser conciliado com o respeito da confidencialidade dos trabalhos do júri, que garante a sua independência e objetividade. Em consequência, as posições dos membros individuais dos júris de seleção ou a avaliação comparativa dos candidatos não podem ser divulgadas.

Estes direitos são específicos dos candidatos de um concurso geral e a legislação em matéria de acesso do público aos documentos não pode conferir direitos diferentes dos especificados na presente secção.

5.5.   Divulgação automática

Receberá automaticamente as seguintes informações através da sua conta EPSO no final de cada fase do processo de seleção:

| — | testes de escolha múltipla em computador: os seus resultados e uma grelha com as suas respostas e as respostas corretas por número/letra de referência. O acesso ao texto das perguntas e respostas está expressamente excluído; |
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testes de escolha múltipla em computador: os seus resultados e uma grelha com as suas respostas e as respostas corretas por número/letra de referência. O acesso ao texto das perguntas e respostas está expressamente excluído;

| — | elegibilidade: se foi admitido; se não, os critérios de elegibilidade que não foram satisfeitos; |
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elegibilidade: se foi admitido; se não, os critérios de elegibilidade que não foram satisfeitos;

| — | «talent screener»: os seus resultados e uma grelha com os coeficientes das questões e os pontos atribuídos às suas respostas e a sua pontuação total; |
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«talent screener»: os seus resultados e uma grelha com os coeficientes das questões e os pontos atribuídos às suas respostas e a sua pontuação total;

| — | testes preliminares: os seus resultados; |
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testes preliminares: os seus resultados;

| — | testes intermédios: os seus resultados; |
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testes intermédios: os seus resultados;

| — | fase do centro de avaliação: os seus resultados e o seu passaporte de competências com as suas notas globais por competência avaliada e as observações do júri. |
| --- | --- |

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fase do centro de avaliação: os seus resultados e o seu passaporte de competências com as suas notas globais por competência avaliada e as observações do júri.

Em regra, o EPSO não comunica aos candidatos os textos originais ou as tarefas a realizar, uma vez que estes se destinam a ser reutilizadas em concursos futuros. No entanto, para certas provas, e a título excecional, os textos originais ou atribuições podem ser publicados no seu sítio web se:

| — | os testes foram concluídos; |
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os testes foram concluídos;

| — | os resultados foram apurados e comunicados aos candidatos; e |
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os resultados foram apurados e comunicados aos candidatos; e

| — | os textos originais/atribuições não se destinam a ser reutilizados em concursos futuros. |
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os textos originais/atribuições não se destinam a ser reutilizados em concursos futuros.

5.6.   Informações mediante pedido

Os candidatos podem solicitar uma cópia não corrigida das suas respostas nos testes escritos que não se destinam a reutilização em concursos futuros. As respostas ao estudo de casos estão expressamente excluídas.

Deve notar que, em especial, as provas corrigidas e os dados das classificações estão abrangidos pelo segredo dos trabalhos do júri, não sendo portanto divulgados.

O EPSO faz o possível para disponibilizar o máximo possível de informação aos candidatos, em conformidade com o dever de fundamentação, a natureza confidencial dos trabalhos do júri e as regras em matéria de proteção de dados pessoais. Todos os pedidos de informação serão avaliados à luz dessas obrigações.

Qualquer pedido de informação deve ser enviado através da secção «contact us» (Contactos) do sítio Internet do EPSO (www.eu-careers.eu) no prazo de 10 dias de calendário a contar do dia em que os seus resultados foram publicados na conta EPSO do candidato.

6.   RECLAMAÇÕES

6.1.   Contactar o EPSO

Se, em qualquer etapa do processo de seleção, se deparar com um problema técnico ou organizacional grave, queira por favor informar imediatamente o EPSO de modo a permitir a investigação da questão e a adoção de medidas corretivas:

| — | de preferência, utilize o formulário em linha no sítio web do EPSO (www.eu-careers.eu — ver «contact us» (Contactos)); ou |
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de preferência, utilize o formulário em linha no sítio web do EPSO (www.eu-careers.eu — ver «contact us» (Contactos)); ou

| — | por correio:





  Serviço Europeu de Seleção do Pessoal (EPSO) |
| --- | --- |
| Avenue de Cortenbergh/Kortenberglaan 25 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

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por correio:

Serviço Europeu de Seleção do Pessoal (EPSO)

Avenue de Cortenbergh/Kortenberglaan 25

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

Em toda a correspondência, queira por favor indicar o seu nome (como indicado na candidatura), o seu número de candidato e o número de referência do procedimento de seleção.

6.2.   Questões técnicas

No caso de problemas ocorridos fora dos centros de testes (por exemplo, relativos à candidatura ou à marcação), queira contactar o EPSO (ver ponto 6.1) com uma breve descrição do problema encontrado.

Se o problema ocorrer num centro de testes, deve:

| — | alertar os vigilantes e solicitar-lhes que registem a sua reclamação por escrito; e |
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—

alertar os vigilantes e solicitar-lhes que registem a sua reclamação por escrito; e

| — | contactar o EPSO (ver ponto 6.1) com uma breve descrição do problema. |
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—

contactar o EPSO (ver ponto 6.1) com uma breve descrição do problema.

6.3.   Erro nos testes de escolha múltipla realizados em computador

A base de dados dos testes de escolha múltipla está permanentemente sujeita a um controlo de qualidade aprofundado pelo EPSO e pelos júris dos concursos.

Se considerar que um erro numa ou em mais das perguntas de escolha múltipla afetou a sua capacidade de resposta, tem a possibilidade de solicitar que a(s) pergunta(s) seja(m) revista(s) pelo júri (no âmbito do processo de «neutralização»).

O júri de concurso pode decidir anular a pergunta errada e repartir os pontos entre as restantes perguntas do teste em causa. Só os candidatos que receberam essa questão serão afetados pelo novo cálculo. A classificação dos testes indicada no anúncio de concurso permanece inalterada.

As queixas processam-se do seguinte modo:

| — | procedimento geral: queira contactar o EPSO (ver ponto 6.1) apenas através do formulário de contacto eletrónico; |
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—

procedimento geral: queira contactar o EPSO (ver ponto 6.1) apenas através do formulário de contacto eletrónico;

| — | prazo: dez dias de calendário a contar da data dos testes de escolha múltipla efetuados por computador; |
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prazo: dez dias de calendário a contar da data dos testes de escolha múltipla efetuados por computador;

| — | referência:«complaint procedure»; |
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—

referência:«complaint procedure»;

| — | informações adicionais: descrever o respetivo tema (conteúdo) a fim de identificar a(s) pergunta(s) em causa, e explicar a natureza do alegado erro de forma tão clara quanto possível. |
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—

informações adicionais: descrever o respetivo tema (conteúdo) a fim de identificar a(s) pergunta(s) em causa, e explicar a natureza do alegado erro de forma tão clara quanto possível.

Os pedidos que se limitam a alegar problemas de tradução, por exemplo, sem mais especificações não serão aceites.

Os pedidos apresentados fora do prazo ou que não descrevam claramente a(s) pergunta(s) objeto da reclamação e o alegado erro não serão tidos em conta.

6.4.   Pedidos de reexame

Pode solicitar o reexame de qualquer decisão do júri ou do EPSO que estabeleça os seus resultados e/ou determine se pode aceder à etapa seguinte ou se é excluído do concurso).

Os pedidos de reexame podem ser baseados:

| — | numa irregularidade material no processo do concurso; e/ou |
| --- | --- |

—

numa irregularidade material no processo do concurso; e/ou

| — | no incumprimento, pelo júri ou pelo EPSO, do Estatuto dos Funcionários, das disposições do anúncio de concurso, dos respetivos anexos e/ou da jurisprudência. |
| --- | --- |

—

no incumprimento, pelo júri ou pelo EPSO, do Estatuto dos Funcionários, das disposições do anúncio de concurso, dos respetivos anexos e/ou da jurisprudência.

Chama-se a atenção para o facto de não lhe ser permitido impugnar a validade da avaliação do júri sobre a qualidade do seu desempenho num teste ou sobre a relevância das suas qualificações e experiência profissional. Esta avaliação constitui um juízo de valor do júri e o seu desacordo com a avaliação dos testes, da experiência e/ou das qualificações não prova que tenha havido um erro. Os pedidos de reexame apresentados nesta base não poderão produzir resultados positivos.

Os pedidos de reexame processam-se do seguinte modo:

| — | procedimento geral: queira contactar o EPSO (ver ponto 6.1); |
| --- | --- |

—

procedimento geral: queira contactar o EPSO (ver ponto 6.1);

| — | data-limite: no prazo de 10 dias de calendário a contar da data em que a decisão impugnada foi publicada na sua conta EPSO; |
| --- | --- |

—

data-limite: no prazo de 10 dias de calendário a contar da data em que a decisão impugnada foi publicada na sua conta EPSO;

| — | referência:«request for review» |
| --- | --- |

—

referência:«request for review»

| — | informações adicionais: indicar claramente a decisão que pretende impugnar, bem como os motivos. |
| --- | --- |

—

informações adicionais: indicar claramente a decisão que pretende impugnar, bem como os motivos.

Receberá um aviso de receção no prazo de 15 dias úteis. Em função da decisão tomada, o EPSO, ou o júri, analisará o seu pedido e receberá uma resposta fundamentada o mais rapidamente possível.

Se o resultado for positivo, será readmitido no processo de seleção na fase em que foi excluído.

6.5.   Reclamações administrativas

Os candidatos de um concurso têm o direito de apresentar uma reclamação administrativa ao diretor do EPSO na qualidade de autoridade investida do poder de nomeação.

Pode apresentar uma reclamação contra uma decisão, ou a sua falta, que afete direta e imediatamente o seu estatuto jurídico enquanto candidato, apenas no caso de as regras que regem o processo de seleção terem sido claramente violadas. O diretor do EPSO não pode anular um juízo de valor formulado por um júri (ver ponto 6.4).

As reclamações administrativas processam-se do seguinte modo:

| — | procedimento geral: queira contactar o EPSO (ver ponto 6.1); |
| --- | --- |

—

procedimento geral: queira contactar o EPSO (ver ponto 6.1);

| — | data-limite: dentro de três meses a contar da notificação da decisão impugnada ou da data em que a decisão deveria ter sido tomada; |
| --- | --- |

—

data-limite: dentro de três meses a contar da notificação da decisão impugnada ou da data em que a decisão deveria ter sido tomada;

| — | referência:«complaint procedure»; |
| --- | --- |

—

referência:«complaint procedure»;

6.6.   Recursos judiciais

Os candidatos de um concurso têm o direito de interpor um recurso judicial perante o Tribunal Geral.

Se pretender impugnar uma decisão do EPSO, deve começar por apresentar uma reclamação administrativa (ver ponto 6.5).

Os recursos judiciais processam-se do seguinte modo:

procedimento: queira consultar o sítio do Tribunal Geral (http://curia.europa.eu/jcms/).

6.7.   Provedor de Justiça Europeu

Todos os cidadãos e residentes da UE podem apresentar uma queixa ao Provedor de Justiça Europeu.

Antes de apresentar queixa ao Provedor de Justiça Europeu, deve primeiro realizar as diligências administrativas adequadas junto das instituições e dos organismos em causa (ver pontos 6.1 a 6.5).

A apresentação de uma queixa junto do Provedor de Justiça Europeu não prorroga os prazos para a interposição de recurso administrativo ou judicial.

As queixas processam-se do seguinte modo:

| — | procedimento: queira consultar o sítio do Provedor de Justiça Europeu (http://www.ombudsman.europa.eu/). |
| --- | --- |

—

procedimento: queira consultar o sítio do Provedor de Justiça Europeu (http://www.ombudsman.europa.eu/).

6.8.   Exclusão

A sua candidatura pode ser excluída se, em qualquer fase do processo, o EPSO detetar que:

| — | criou mais de uma conta EPSO; |
| --- | --- |

—

criou mais de uma conta EPSO;

| — | concorreu a domínios ou perfis incompatíveis (ver ponto 2.3); |
| --- | --- |

—

concorreu a domínios ou perfis incompatíveis (ver ponto 2.3);

| — | fez declarações falsas ou sem fundamento; |
| --- | --- |

—

fez declarações falsas ou sem fundamento;

| — | não marcou ou não realizou os seus testes; |
| --- | --- |

—

não marcou ou não realizou os seus testes;

| — | fez batota durante os testes; |
| --- | --- |

—

fez batota durante os testes;

| — | tentou contactar um membro do júri sem autorização; |
| --- | --- |

—

tentou contactar um membro do júri sem autorização;

| — | não informou o EPSO de um eventual conflito de interesses com um membro do júri; |
| --- | --- |

—

não informou o EPSO de um eventual conflito de interesses com um membro do júri;

| — | apresentou a sua candidatura numa língua que não a(s) especificada(s) no anúncio de concurso; e/ou |
| --- | --- |

—

apresentou a sua candidatura numa língua que não a(s) especificada(s) no anúncio de concurso; e/ou

| — | assinou ou colocou um sinal distintivo nas provas escritas ou práticas corrigidas de forma anónima. |
| --- | --- |

—

assinou ou colocou um sinal distintivo nas provas escritas ou práticas corrigidas de forma anónima.

Os candidatos a recrutamento pelas instituições da UE devem demonstrar a maior integridade. Qualquer fraude, ou tentativa de fraude, é passível de eventuais sanções e pode comprometer a sua elegibilidade para futuros concursos.

Final do ANEXO III, clique aqui para voltar ao texto principal

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(1)  Quadro Europeu Comum de Referência para as Línguas: https://europass.cedefop.europa.eu/pt/resources/european-language-levels-cefr.

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ANEXO IV

EXEMPLOS DE DIPLOMAS CORRESPONDENTES, EM PRINCÍPIO, AOS REQUISITOS MÍNIMOS EXIGIDOS NOS ANÚNCIOS DE CONCURSOS

| | AST-SC 1 a AST-SC 6


  AST 1 a AST 7 | AST 3 a AST 11 | AD 5 a AD 16 |
| --- | --- | --- | --- |
| PAÍS | Ensino secundário (que dê acesso ao ensino superior)
   (1) | Ensino pós-secundário (ciclo superior não universitário ou ciclo universitário curto com uma duração mínima de dois anos)
   (1) | Ensino de nível universitário (com uma duração mínima de três anos)
   (2) | Ensino de nível universitário (com uma duração de quatro anos ou mais
   (2) |
| Belgique — België — Belgien | Certificat de l’enseignement secondaire supérieur (CESS)/Diploma secundair onderwijs


  Diplôme d’aptitude à accéder à l’enseignement supérieur (DAES)/


  Getuigschrift van hoger secundair onderwijs


  Diplôme d’enseignement professionnel


  Getuigschrift van het beroepssecundair onderwijs | Candidature — Kandidaat


  Graduat — Gegradueerde


  Bachelor/Professioneel gerichte Bachelor | Bachelor académique (180 crédits)


  Academisch gerichte Bachelor (180 ECTS) | Licence/Licentiaat


  Master


  Diplôme d’études approfondies (DEA)


  Diplôme d’études spécialisées (DES)


  Diplôme d’études supérieures spécialisées (DESS)


  Gediplomeerde in de Voortgezette Studies (GVS)


  Gediplomeerde in de Gespecialiseerde Studies (GGS)


  Gediplomeerde in de Aanvullende Studies (GAS)


  Agrégation/Aggregaat


  Ingénieur industriel/Industrieel ingenieur


  Doctorat/Doctoraal diploma |
| България | Диплома за завършено средно образование | Специалист по ... | | Диплома за висше образование


  Бакалавър


  Магистър |
| Česká republika | Vysvědčení o maturitní zkoušce | Vysvědčení o absolutoriu (Absolutorium) + diplomovaný specialista (DiS.) | Diplom o ukončení


  bakalářského studia (Bakalář) | Diplom o ukončení vysokoškolského studia


  Magistr


  Doktor |
| Danmark | Bevis for:


  Studentereksamen


  Højere Forberedelseseksamen (HF)


  Højere Handelseksamen (HHX)


  Højere Afgangseksamen (HA)


  Bac pro: Bevis for Højere Teknisk Eksamen (HTX) | Videregående uddannelser


  = Bevis for = Eksamensbevis som (erhversakademiuddannelse AK) | Bachelorgrad (BA or BS)


  Professionsbachelorgrad


  Diplomingeniør | Kandidatgrad/Candidatus


  Master/Magistergrad (mag.art)


  Licenciatgrad


  ph.d.-grad |
| Deutschland | Abitur/Zeugnis der allgemeinen Hochschulreife


  Fachabitur/Zeugnis der Fachhochschulreife | | Fachhochschulabschluss


  Bachelor | Hochschulabschluss/ Fachhochschulabschluss/ Master


  Magister Artium/Magistra Artium


  Staatsexamen/Diplom


  Erstes Juristisches Staatsexamen


  Doktorgrad |
| Eesti | Gümnaasiumi lõputunnistus + riigieksamitunnistus


  Lõputunnistus kutsekeskhariduse omandamise kohta | Tunnistus keskhariduse baasil kutsekeskhariduse omandamise kohta | Bakalaureusekraad (min 120 ainepunkti)


  Bakalaureusekraad (< 160 ainepunkti) | Rakenduskõrghariduse diplom


  Bakalaureusekraad (160 ainepunkti)


  Magistrikraad


  Arstikraad


  Hambaarstikraad


  Loomaarstikraad


  Filosoofiadoktor


  Doktorikraad (120–160 ainepunkti) |
| Éire/Ireland | Ardteistiméireacht Grád D3 i 5 ábhar


  Leaving Certificate Grade D3 in 5 subjects


  Gairmchlár na hArdteistiméireachta (GCAT)


  Leaving Certificate Vocational Programme (LCVP) | Teastas Náisiúnta


  National Certificate


  Céim bhaitsileara


  Ordinary bachelor degree


  Dioplóma naisiunta (ND, Dip.)


  National diploma (ND, Dip.)


  Dámhachtain Ardteastas Ardoideachais (120 ECTS)


  Higher Certificate (120 ECTS) | Céim onorach bhaitsileara (3 bliana/180 ECTS) (BA, B.Sc, B.Eng)


  Honours bachelor degree (3 years/180 ECTS) (BA, B.Sc, B.Eng) | Céim onorach bhaitsileara (4 bliana/240 ECTS)


  Honours bachelor degree (4 years/240 ECTS) Céim ollscoile


  University degree


  Céim mhaistir (60-120 ECTS)


  Master’s degree (60-120 ECTS)


  Céim dochtura


  Doctorate |
| Ελλάδα | Απολυτήριο Γενικού Λυκείου Απολυτήριο Κλασικού Λυκείου


  Απολυτήριο Τεχνικού -


  Επαγγελματικού Λυκείου


  Απολυτήριο Ενιαίου Πολυκλαδικού Λυκείου


  Απολυτήριο Ενιαίου Λυκείου Απολυτήριο Τεχνολογικού


  Επαγγελματικού Εκπαιδευτηρίου | Δίπλωμα επαγγελματικής κατάρτισης (I.Ε.Κ.) | | Πτυχίο (ΑΕΙ πανεπιστημίου, πολυτεχνείου, ΤΕΙ)


  Μεταπτυχιακό Δίπλωμα Ειδίκευσης (2ος κύκλος)


  Διδακτορικό Δίπλωμα (3ος κύκλος) |
| España | Bachillerato + Curso de Orientación Universitaria (COU)


  Bachillerato


  BUP


  Diploma de Técnico especialista | FP grado superior (Técnico superior) | Diplomado/ Ingeniero técnico | Licenciatura


  Máster


  Ingeniero


  Título de Doctor |
| France | Baccalauréat


  Diplôme d’accès aux études universitaires (DAEU)


  Brevet de technicien | Diplôme d’études universitaires générales (DEUG)


  Brevet de technicien supérieur (BTS)


  Diplôme universitaire de technologie (DUT)


  Diplôme d’études universitaires scientifiques et techniques (DEUST) | Licence | Maîtrise


  Maîtrise des sciences et techniques (MST), maîtrise des sciences de gestion (MSG), diplôme d’études supérieures techniques (DEST), diplôme de recherche technologique (DRT), diplôme d’études supérieures spécialisées (DESS), diplôme d’études approfondies (DEA), master 1, master 2 professionnel, master 2 recherche


  Diplôme des grandes écoles


  Diplôme d’ingénieur


  Doctorat |
| Italia | Diploma di maturità (vecchio ordinamento)


  Perito ragioniere


  Diploma di superamento dell’esame di Stato conclusivo dei corsi di studio di istruzione secondaria superiore | Diploma universitario (DU)


  Certificato di specializzazione tecnica superiore/


  Attestato di competenza (4 semestri) | Diploma di laurea — L (breve) | Diploma di laurea (DL)


  Laurea specialistica (LS)


  Master di I livello


  Dottorato di ricerca (DR) |
| Κύπρος | Απολυτήριο | Δίπλωμα = Programmes offered by Public/Private Schools of Higher Education (for the latter accreditation is compulsory)


  Higher Diploma | | Πανεπιστημιακό Πτυχίο/Bachelor


  Master


  Doctorat |
| Latvija | Atestāts par vispārējo vidējo izglītību


  Diploms par profesionālo vidējo izglītību | Diploms par pirmā līmeņa profesionālo augstāko izglītību | Bakalaura diploms (min. 120 kredīti) | Bakalaura diploms (160 kredīti)


  Profesionālā bakalaura diploms


  Maģistra diploms


  Profesionālā maģistra diploms


  Doktora grāds |
| Lietuva | Brandos atestatas | Aukštojo mokslo diplomas


  Aukštesniojo mokslo diplomas | Profesinio bakalauro diplomas


  Aukštojo mokslo diplomas | Aukštojo mokslo diplomas


  Bakalauro diplomas


  Magistro diplomas


  Daktaro diplomas


  Meno licenciato diplomas |
| Luxembourg | Diplôme de fin d’études secondaires et techniques | BTS


  Brevet de maîtrise


  Brevet de technicien supérieur


  Diplôme de premier cycle universitaire (DPCU)


  Diplôme universitaire de technologie (DUT) | Bachelor


  Diplôme d’ingénieur technicien | Master


  Diplôme d’ingénieur industriel


  DESS en droit européen |
| Magyarország | Gimnáziumi érettségi bizonyítvány


  Szakközépiskolai érettségi-képesítő


  bizonyítvány | Felsőfokú szakképesítést igazoló bizonyítvány (Higher Vocational Programme) | Főiskolai oklevél


  Alapfokozat (Bachelor degree 180 credits) | Egyetemi oklevél


  Alapfokozat (Bachelor degree 240 credits)


  Mesterfokozat (Master degree)


  (Osztatlan mesterképzés)


  Doktori fokozat |
| Malta | Advanced Matriculation or GCE Advanced level in 3 subjects (2 of them grade C or higher)


  Matriculation certificate (2 subjects at Advanced level and 4 at Intermediate level including Systems of Knowledge with overall grade A-C) + Passes in the Secondary Education Certificate examination at Grade 5


  2 A Levels (passes A-C) + a number of subjects at Ordinary level, or equivalent | MCAST diplomas/certificates


  Higher National Diploma | Bachelor’s degree | Bachelor’s degree


  Master of Arts


  Doctorate |
| Nederland | Diploma VWO


  Diploma staatsexamen (2 diploma’s)


  Diploma staatsexamen voorbereidend wetenschappelijk onderwijs


  (Diploma staatsexamen VWO)


  Diploma staatsexamen hoger algemeen voortgezet onderwijs (Diploma staatsexamen HAVO) | Kandidaatsexamen


  Associate degree (AD) | Bachelor (WO)


  HBO bachelor degree


  Baccalaureus of «Ingenieur» | HBO/WO Master’s degree


  Doctoraal examen/Doctoraat |
| Österreich | Matura/Reifeprüfung


  Reife- und Diplomprüfung


  Berufsreifeprüfung | Kollegdiplom/ Akademiediplom | Fachhochschuldiplom/Bakkalaureus/Bakkalaurea | Universitätsdiplom/ Fachhochschuldiplom/


  Magister/Magistra


  Master


  Diplomprüfung, Diplom-Ingenieur


  Magisterprüfungszeugnis Rigorosenzeugnis


  Doktortitel |
| Polska | Świadectwo dojrzałości


  Świadectwo ukończenia liceum ogólnokształcącego | Dyplom ukończenia kolegium nauczycielskiego


  Świadectwo ukończenia szkoły policealnej | Licencjat/Inżynier | Magister/Magister inżynier


  Dyplom doktora |
| Portugal | Diploma de Ensino Secundário/


  Certificado de Habilitações do Ensino Secundário | | Bacharel Licenciado | Licenciado


  Mestre


  Doutorado |
| Republika Hrvatska | Svjedodžba o državnoj maturi


  Svjedodžba o završnom ispitu | Stručni pristupnik/pristupnica | Baccalaureus/Baccalaurea (sveučilišni prvostupnik/prvostupnica) | Baccalaureus/Baccalaurea (sveučilišni prvostupnik/prvostupnica)


  Stručni specijalist


  Magistar struke


  Magistar inženjer/magistrica inženjerka (mag. ing)


  Doktor struke


  Doktor umjetnosti |
| România | Diplomă de bacalaureat | Diplomă de absolvire


  (Colegiu universitar)


  învățământ preuniversitar | Diplomă de licenţă | Diplomă de licenţă


  Diplomă de inginer


  Diplomă de urbanist


  Diplomă de master


  Certificat de atestare (studii academice postuniversitare)


  Diplomă de doctor |
| Slovenija | Maturitetno spričevalo


  (spričevalo o poklicni maturi)


  (spričevalo o zaključnem izpitu) | Diploma višje strokovne šole | Diploma o pridobljeni visoki strokovni izobrazbi | Univerzitetna diploma/magisterij/specializacija/doktorat |
| Slovensko | vysvedčenie o maturitnej skúške | absolventský diplom | diplom o ukončení bakalárskeho štúdia (bakalár) | diplom o ukončení vysokoškolského štúdia


  bakalár (Bc.)


  magister


  magister/inžinier


  ArtD |
| Suomi/Finland | Ylioppilastutkinto tai peruskoulu + kolmen vuoden ammatillinen koulutus — Studentexamen eller grundskola + treårig yrkesinriktad utbildning


  (Betyg över avlagd yrkesexamen på andra stadiet)


  Todistus yhdistelmäopinnoista


  (Betyg över kombinationsstudier) | Ammatillinen opistoasteen tutkinto — Yrkesexamen på institutnivå | Kandidaatin tutkinto — Kandidatexamen/ Ammattikorkeakoulututkinto —


  Yrkeshögskoleexamen (min. 120 opintoviikkoa — studieveckor) | Maisterin tutkinto — Magisterexamen/


  Ammattikorkeakoulututkinto —


  Yrkeshögskoleexamen (min. 160 opintoviikkoa — studieveckor)


  Tohtorin tutkinto (Doktorsexamen) joko 4 vuotta tai 2 vuotta lisensiaatin tutkinnon jälkeen — antingen 4 år eller 2 år efter licentiatexamen


  Lisensiaatti/Licentiat |
| Sverige | Slutbetyg från gymnasieskolan


  (3-årig gymnasial utbildning) | Högskoleexamen (80 poäng)


  Högskoleexamen, 2 år, 120 högskolepoäng


  Yrkeshögskoleexamen/Kvalificerad yrkeshögskoleexamen, 1–3 år | Kandidatexamen (akademisk examen omfattande minst 120 poäng, varav 60 poäng fördjupade studier i ett ämne + uppsats motsvarande 10 poäng)


  Meriter på grundnivå:


  Kandidatexamen, 3 år, 180 högskolepoäng (Bachelor) | Magisterexamen (akademisk examen omfattande minst 160 poäng, varav 80 poäng fördjupade studier i ett ämne + uppsats motsvarande 20 poäng eller två uppsatser motsvarande 10 poäng vardera)







  — | Licentiatexamen |

AST-SC 1 a AST-SC 6

AST 1 a AST 7

AST 3 a AST 11

AD 5 a AD 16

PAÍS

Ensino secundário (que dê acesso ao ensino superior)
   (1)

Ensino pós-secundário (ciclo superior não universitário ou ciclo universitário curto com uma duração mínima de dois anos)
   (1)

Ensino de nível universitário (com uma duração mínima de três anos)
   (2)

Ensino de nível universitário (com uma duração de quatro anos ou mais
   (2)

Belgique — België — Belgien

Certificat de l’enseignement secondaire supérieur (CESS)/Diploma secundair onderwijs

Diplôme d’aptitude à accéder à l’enseignement supérieur (DAES)/

Getuigschrift van hoger secundair onderwijs

Diplôme d’enseignement professionnel

Getuigschrift van het beroepssecundair onderwijs

Candidature — Kandidaat

Graduat — Gegradueerde

Bachelor/Professioneel gerichte Bachelor

Bachelor académique (180 crédits)

Academisch gerichte Bachelor (180 ECTS)

Licence/Licentiaat

Master

Diplôme d’études approfondies (DEA)

Diplôme d’études spécialisées (DES)

Diplôme d’études supérieures spécialisées (DESS)

Gediplomeerde in de Voortgezette Studies (GVS)

Gediplomeerde in de Gespecialiseerde Studies (GGS)

Gediplomeerde in de Aanvullende Studies (GAS)

Agrégation/Aggregaat

Ingénieur industriel/Industrieel ingenieur

Doctorat/Doctoraal diploma

България

Диплома за завършено средно образование

Специалист по ...

Диплома за висше образование

Бакалавър

Магистър

Česká republika

Vysvědčení o maturitní zkoušce

Vysvědčení o absolutoriu (Absolutorium) + diplomovaný specialista (DiS.)

Diplom o ukončení

bakalářského studia (Bakalář)

Diplom o ukončení vysokoškolského studia

Magistr

Doktor

Danmark

Bevis for:

Studentereksamen

Højere Forberedelseseksamen (HF)

Højere Handelseksamen (HHX)

Højere Afgangseksamen (HA)

Bac pro: Bevis for Højere Teknisk Eksamen (HTX)

Videregående uddannelser

= Bevis for = Eksamensbevis som (erhversakademiuddannelse AK)

Bachelorgrad (BA or BS)

Professionsbachelorgrad

Diplomingeniør

Kandidatgrad/Candidatus

Master/Magistergrad (mag.art)

Licenciatgrad

ph.d.-grad

Deutschland

Abitur/Zeugnis der allgemeinen Hochschulreife

Fachabitur/Zeugnis der Fachhochschulreife

Fachhochschulabschluss

Bachelor

Hochschulabschluss/ Fachhochschulabschluss/ Master

Magister Artium/Magistra Artium

Staatsexamen/Diplom

Erstes Juristisches Staatsexamen

Doktorgrad

Eesti

Gümnaasiumi lõputunnistus + riigieksamitunnistus

Lõputunnistus kutsekeskhariduse omandamise kohta

Tunnistus keskhariduse baasil kutsekeskhariduse omandamise kohta

Bakalaureusekraad (min 120 ainepunkti)

Bakalaureusekraad (< 160 ainepunkti)

Rakenduskõrghariduse diplom

Bakalaureusekraad (160 ainepunkti)

Magistrikraad

Arstikraad

Hambaarstikraad

Loomaarstikraad

Filosoofiadoktor

Doktorikraad (120–160 ainepunkti)

Éire/Ireland

Ardteistiméireacht Grád D3 i 5 ábhar

Leaving Certificate Grade D3 in 5 subjects

Gairmchlár na hArdteistiméireachta (GCAT)

Leaving Certificate Vocational Programme (LCVP)

Teastas Náisiúnta

National Certificate

Céim bhaitsileara

Ordinary bachelor degree

Dioplóma naisiunta (ND, Dip.)

National diploma (ND, Dip.)

Dámhachtain Ardteastas Ardoideachais (120 ECTS)

Higher Certificate (120 ECTS)

Céim onorach bhaitsileara (3 bliana/180 ECTS) (BA, B.Sc, B.Eng)

Honours bachelor degree (3 years/180 ECTS) (BA, B.Sc, B.Eng)

Céim onorach bhaitsileara (4 bliana/240 ECTS)

Honours bachelor degree (4 years/240 ECTS) Céim ollscoile

University degree

Céim mhaistir (60-120 ECTS)

Master’s degree (60-120 ECTS)

Céim dochtura

Doctorate

Ελλάδα

Απολυτήριο Γενικού Λυκείου Απολυτήριο Κλασικού Λυκείου

Απολυτήριο Τεχνικού -

Επαγγελματικού Λυκείου

Απολυτήριο Ενιαίου Πολυκλαδικού Λυκείου

Απολυτήριο Ενιαίου Λυκείου Απολυτήριο Τεχνολογικού

Επαγγελματικού Εκπαιδευτηρίου

Δίπλωμα επαγγελματικής κατάρτισης (I.Ε.Κ.)

Πτυχίο (ΑΕΙ πανεπιστημίου, πολυτεχνείου, ΤΕΙ)

Μεταπτυχιακό Δίπλωμα Ειδίκευσης (2ος κύκλος)

Διδακτορικό Δίπλωμα (3ος κύκλος)

España

Bachillerato + Curso de Orientación Universitaria (COU)

Bachillerato

BUP

Diploma de Técnico especialista

FP grado superior (Técnico superior)

Diplomado/ Ingeniero técnico

Licenciatura

Máster

Ingeniero

Título de Doctor

France

Baccalauréat

Diplôme d’accès aux études universitaires (DAEU)

Brevet de technicien

Diplôme d’études universitaires générales (DEUG)

Brevet de technicien supérieur (BTS)

Diplôme universitaire de technologie (DUT)

Diplôme d’études universitaires scientifiques et techniques (DEUST)

Licence

Maîtrise

Maîtrise des sciences et techniques (MST), maîtrise des sciences de gestion (MSG), diplôme d’études supérieures techniques (DEST), diplôme de recherche technologique (DRT), diplôme d’études supérieures spécialisées (DESS), diplôme d’études approfondies (DEA), master 1, master 2 professionnel, master 2 recherche

Diplôme des grandes écoles

Diplôme d’ingénieur

Doctorat

Italia

Diploma di maturità (vecchio ordinamento)

Perito ragioniere

Diploma di superamento dell’esame di Stato conclusivo dei corsi di studio di istruzione secondaria superiore

Diploma universitario (DU)

Certificato di specializzazione tecnica superiore/

Attestato di competenza (4 semestri)

Diploma di laurea — L (breve)

Diploma di laurea (DL)

Laurea specialistica (LS)

Master di I livello

Dottorato di ricerca (DR)

Κύπρος

Απολυτήριο

Δίπλωμα = Programmes offered by Public/Private Schools of Higher Education (for the latter accreditation is compulsory)

Higher Diploma

Πανεπιστημιακό Πτυχίο/Bachelor

Master

Doctorat

Latvija

Atestāts par vispārējo vidējo izglītību

Diploms par profesionālo vidējo izglītību

Diploms par pirmā līmeņa profesionālo augstāko izglītību

Bakalaura diploms (min. 120 kredīti)

Bakalaura diploms (160 kredīti)

Profesionālā bakalaura diploms

Maģistra diploms

Profesionālā maģistra diploms

Doktora grāds

Lietuva

Brandos atestatas

Aukštojo mokslo diplomas

Aukštesniojo mokslo diplomas

Profesinio bakalauro diplomas

Aukštojo mokslo diplomas

Aukštojo mokslo diplomas

Bakalauro diplomas

Magistro diplomas

Daktaro diplomas

Meno licenciato diplomas

Luxembourg

Diplôme de fin d’études secondaires et techniques

BTS

Brevet de maîtrise

Brevet de technicien supérieur

Diplôme de premier cycle universitaire (DPCU)

Diplôme universitaire de technologie (DUT)

Bachelor

Diplôme d’ingénieur technicien

Master

Diplôme d’ingénieur industriel

DESS en droit européen

Magyarország

Gimnáziumi érettségi bizonyítvány

Szakközépiskolai érettségi-képesítő

bizonyítvány

Felsőfokú szakképesítést igazoló bizonyítvány (Higher Vocational Programme)

Főiskolai oklevél

Alapfokozat (Bachelor degree 180 credits)

Egyetemi oklevél

Alapfokozat (Bachelor degree 240 credits)

Mesterfokozat (Master degree)

(Osztatlan mesterképzés)

Doktori fokozat

Malta

Advanced Matriculation or GCE Advanced level in 3 subjects (2 of them grade C or higher)

Matriculation certificate (2 subjects at Advanced level and 4 at Intermediate level including Systems of Knowledge with overall grade A-C) + Passes in the Secondary Education Certificate examination at Grade 5

2 A Levels (passes A-C) + a number of subjects at Ordinary level, or equivalent

MCAST diplomas/certificates

Higher National Diploma

Bachelor’s degree

Bachelor’s degree

Master of Arts

Doctorate

Nederland

Diploma VWO

Diploma staatsexamen (2 diploma’s)

Diploma staatsexamen voorbereidend wetenschappelijk onderwijs

(Diploma staatsexamen VWO)

Diploma staatsexamen hoger algemeen voortgezet onderwijs (Diploma staatsexamen HAVO)

Kandidaatsexamen

Associate degree (AD)

Bachelor (WO)

HBO bachelor degree

Baccalaureus of «Ingenieur»

HBO/WO Master’s degree

Doctoraal examen/Doctoraat

Österreich

Matura/Reifeprüfung

Reife- und Diplomprüfung

Berufsreifeprüfung

Kollegdiplom/ Akademiediplom

Fachhochschuldiplom/Bakkalaureus/Bakkalaurea

Universitätsdiplom/ Fachhochschuldiplom/

Magister/Magistra

Master

Diplomprüfung, Diplom-Ingenieur

Magisterprüfungszeugnis Rigorosenzeugnis

Doktortitel

Polska

Świadectwo dojrzałości

Świadectwo ukończenia liceum ogólnokształcącego

Dyplom ukończenia kolegium nauczycielskiego

Świadectwo ukończenia szkoły policealnej

Licencjat/Inżynier

Magister/Magister inżynier

Dyplom doktora

Portugal

Diploma de Ensino Secundário/

Certificado de Habilitações do Ensino Secundário

Bacharel Licenciado

Licenciado

Mestre

Doutorado

Republika Hrvatska

Svjedodžba o državnoj maturi

Svjedodžba o završnom ispitu

Stručni pristupnik/pristupnica

Baccalaureus/Baccalaurea (sveučilišni prvostupnik/prvostupnica)

Baccalaureus/Baccalaurea (sveučilišni prvostupnik/prvostupnica)

Stručni specijalist

Magistar struke

Magistar inženjer/magistrica inženjerka (mag. ing)

Doktor struke

Doktor umjetnosti

România

Diplomă de bacalaureat

Diplomă de absolvire

(Colegiu universitar)

învățământ preuniversitar

Diplomă de licenţă

Diplomă de licenţă

Diplomă de inginer

Diplomă de urbanist

Diplomă de master

Certificat de atestare (studii academice postuniversitare)

Diplomă de doctor

Slovenija

Maturitetno spričevalo

(spričevalo o poklicni maturi)

(spričevalo o zaključnem izpitu)

Diploma višje strokovne šole

Diploma o pridobljeni visoki strokovni izobrazbi

Univerzitetna diploma/magisterij/specializacija/doktorat

Slovensko

vysvedčenie o maturitnej skúške

absolventský diplom

diplom o ukončení bakalárskeho štúdia (bakalár)

diplom o ukončení vysokoškolského štúdia

bakalár (Bc.)

magister

magister/inžinier

ArtD

Suomi/Finland

Ylioppilastutkinto tai peruskoulu + kolmen vuoden ammatillinen koulutus — Studentexamen eller grundskola + treårig yrkesinriktad utbildning

(Betyg över avlagd yrkesexamen på andra stadiet)

Todistus yhdistelmäopinnoista

(Betyg över kombinationsstudier)

Ammatillinen opistoasteen tutkinto — Yrkesexamen på institutnivå

Kandidaatin tutkinto — Kandidatexamen/ Ammattikorkeakoulututkinto —

Yrkeshögskoleexamen (min. 120 opintoviikkoa — studieveckor)

Maisterin tutkinto — Magisterexamen/

Ammattikorkeakoulututkinto —

Yrkeshögskoleexamen (min. 160 opintoviikkoa — studieveckor)

Tohtorin tutkinto (Doktorsexamen) joko 4 vuotta tai 2 vuotta lisensiaatin tutkinnon jälkeen — antingen 4 år eller 2 år efter licentiatexamen

Lisensiaatti/Licentiat

Sverige

Slutbetyg från gymnasieskolan

(3-årig gymnasial utbildning)

Högskoleexamen (80 poäng)

Högskoleexamen, 2 år, 120 högskolepoäng

Yrkeshögskoleexamen/Kvalificerad yrkeshögskoleexamen, 1–3 år

Kandidatexamen (akademisk examen omfattande minst 120 poäng, varav 60 poäng fördjupade studier i ett ämne + uppsats motsvarande 10 poäng)

Meriter på grundnivå:

Kandidatexamen, 3 år, 180 högskolepoäng (Bachelor)

Magisterexamen (akademisk examen omfattande minst 160 poäng, varav 80 poäng fördjupade studier i ett ämne + uppsats motsvarande 20 poäng eller två uppsatser motsvarande 10 poäng vardera)

—

Licentiatexamen

| — | Doktorsexamen |
| --- | --- |

—

Doktorsexamen

Meriter på avancerad nivå:

| — | Magisterexamen, 1 år, 60 högskolepoäng |
| --- | --- |

—

Magisterexamen, 1 år, 60 högskolepoäng

| — | Masterexamen, 2 år, 120 högskolepoäng |
| --- | --- |

—

Masterexamen, 2 år, 120 högskolepoäng

Meriter på forskarnivå:

| — | Licentiatexamen, 2 år, 120 högskolepoäng |
| --- | --- |

—

Licentiatexamen, 2 år, 120 högskolepoäng

| — | Doktorsexamen, 4 år, 240 högskolepoäng |
| --- | --- |

—

Doktorsexamen, 4 år, 240 högskolepoäng

United Kingdom

General Certificate of Education Advanced level — 2 passes or equivalent (grades A to E)

BTEC National Diploma

General National Vocational Qualification (GNVQ), advanced level

Advanced Vocational Certificate of Education, A level (VCE A level)

Higher National Diploma/Certificate (BTEC)/SCOTVEC

Diploma of Higher Education (DipHE)

National Vocational Qualifications (NVQ)

Scottish Vocational Qualifications (SVQ) level 4

(Honours) Bachelor degree

N.B.: Master’s degree in Scotland

Honours Bachelor degree

Master’s degree (MA, MB, MEng, MPhil, MSc)

Doctorate

Final do ANEXO IV, clique aqui para voltar ao texto principal

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(1)  O acesso ao grupo de funções AST-SC e AST pode estar sujeito à condição suplementar de ter adquirido experiência profissional adequada de pelo menos três anos.

(2)  O acesso aos graus AD 6 a AD 16 está sujeito à condição suplementar de ter adquirido experiência profissional adequada de pelo menos um ano.

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