# Jornal Oficial C 27/2017

| | ISSN 1977-1010 |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 27 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 60.° ano27 de janeiro de 2017 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 27

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

60.° ano27 de janeiro de 2017

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | I   Resoluções, recomendações e pareceres |
| | PARECERES |
| | Comissão Europeia |
| 2017/C 27/01 | Parecer da Comissão, de 26 de janeiro de 2017, sobre o plano de eliminação de resíduos radioativos resultantes do desmantelamento e da desmontagem da central nuclear de Unterweser KKU, na Alemanha, em cumprimento do artigo 37.o do Tratado Euratom | 1 |

Número de informação

Índice

Página

I   Resoluções, recomendações e pareceres

PARECERES

Comissão Europeia

2017/C 27/01

Parecer da Comissão, de 26 de janeiro de 2017, sobre o plano de eliminação de resíduos radioativos resultantes do desmantelamento e da desmontagem da central nuclear de Unterweser KKU, na Alemanha, em cumprimento do artigo 37.o do Tratado Euratom

o

1

---

| | II   Comunicações |
| --- | --- |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2017/C 27/02 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.8271 — Hitachi Chemical Company/FIAMM/JV) (
  1
  ) | 3 |
| 2017/C 27/03 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.8056 — EPH/PPF Investments/Vattenfall Generation/Vattenfall Mining) (
  1
  ) | 3 |

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2017/C 27/02

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.8271 — Hitachi Chemical Company/FIAMM/JV) (
  1
  )

1

3

2017/C 27/03

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.8056 — EPH/PPF Investments/Vattenfall Generation/Vattenfall Mining) (
  1
  )

1

3

---

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Conselho |
| 2017/C 27/04 | Decisão do Conselho, de 23 de janeiro de 2017, que nomeia um membro efetivo e um membro suplente do Conselho de Direção da Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho em representação da Eslováquia e do Reino Unido | 4 |
| 2017/C 27/05 | Decisão do Conselho, de 23 de janeiro de 2017, que nomeia os membros efetivos e os membros suplentes do Comité Consultivo para a Livre Circulação dos Trabalhadores no que respeita a Portugal | 6 |
| 2017/C 27/06 | Decisão do Conselho, de 23 de janeiro de 2017, que nomeia os membros efetivos e os membros suplentes do Conselho de Direção da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho no que respeita a Bulgária, a Itália, a Lituânia, ao Luxemburgo, a Malta, a Áustria e a Eslováquia | 8 |
| 2017/C 27/07 | Decisão do Conselho, de 23 de janeiro de 2017, que nomeia um membro do Comité Científico e Técnico | 10 |
| 2017/C 27/08 | Atualização para 2017 dos subsídios aplicáveis aos peritos nacionais destacados junto do Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia | 11 |
| | Comissão Europeia |
| 2017/C 27/09 | Taxas de câmbio do euro | 12 |
| 2017/C 27/10 | Parecer do Comité Consultivo em matéria de acordos, decisões e práticas concertadas e de posições dominantes emitido na sua reunião de 1 de setembro de 2014 relativo ao projeto de decisão respeitante ao Processo COMP/AT.39574 — Chips de cartões inteligentes — Relator: França | 13 |
| 2017/C 27/11 | Relatório final do auditor — Chips de cartões inteligentes (AT.39574) | 14 |
| 2017/C 27/12 | Resumo da Decisão da Comissão, de 3 de setembro de 2014, relativa a um processo nos termos do artigo 101.o do TFUE e do artigo 53.o do Acordo EEE (Processo AT.39574 — chips de cartões inteligentes) [notificada com o número C(2014) 6250] | 17 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

2017/C 27/04

Decisão do Conselho, de 23 de janeiro de 2017, que nomeia um membro efetivo e um membro suplente do Conselho de Direção da Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho em representação da Eslováquia e do Reino Unido

4

2017/C 27/05

Decisão do Conselho, de 23 de janeiro de 2017, que nomeia os membros efetivos e os membros suplentes do Comité Consultivo para a Livre Circulação dos Trabalhadores no que respeita a Portugal

6

2017/C 27/06

Decisão do Conselho, de 23 de janeiro de 2017, que nomeia os membros efetivos e os membros suplentes do Conselho de Direção da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho no que respeita a Bulgária, a Itália, a Lituânia, ao Luxemburgo, a Malta, a Áustria e a Eslováquia

8

2017/C 27/07

Decisão do Conselho, de 23 de janeiro de 2017, que nomeia um membro do Comité Científico e Técnico

10

2017/C 27/08

Atualização para 2017 dos subsídios aplicáveis aos peritos nacionais destacados junto do Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia

11

Comissão Europeia

2017/C 27/09

Taxas de câmbio do euro

12

2017/C 27/10

Parecer do Comité Consultivo em matéria de acordos, decisões e práticas concertadas e de posições dominantes emitido na sua reunião de 1 de setembro de 2014 relativo ao projeto de decisão respeitante ao Processo COMP/AT.39574 — Chips de cartões inteligentes — Relator: França

13

2017/C 27/11

Relatório final do auditor — Chips de cartões inteligentes (AT.39574)

Chips

14

2017/C 27/12

Resumo da Decisão da Comissão, de 3 de setembro de 2014, relativa a um processo nos termos do artigo 101.o do TFUE e do artigo 53.o do Acordo EEE (Processo AT.39574 — chips de cartões inteligentes) [notificada com o número C(2014) 6250]

o

o

chips

[notificada com o número C(2014) 6250]

17

---

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2017/C 27/13 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.8345 — HPS/MDP/NFP) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 19 |
| 2017/C 27/14 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.8248 — Tech Data/Avnet Technology Solutions) (
  1
  ) | 20 |
| 2017/C 27/15 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.8366 — SCA/BSN) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 21 |
| 2017/C 27/16 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.8315 — Siemens/Mentor Graphics) (
  1
  ) | 22 |
| 2017/C 27/17 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.8239 — NKT Holding A/S/ABB High Voltage Cable Business) (
  1
  ) | 23 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2017/C 27/13

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.8345 — HPS/MDP/NFP) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

19

2017/C 27/14

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.8248 — Tech Data/Avnet Technology Solutions) (
  1
  )

1

20

2017/C 27/15

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.8366 — SCA/BSN) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

21

2017/C 27/16

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.8315 — Siemens/Mentor Graphics) (
  1
  )

1

22

2017/C 27/17

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.8239 — NKT Holding A/S/ABB High Voltage Cable Business) (
  1
  )

1

23

---

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

1

| PT | |
| --- | --- |

PT

---

I Resoluções, recomendações e pareceres

PARECERES

Comissão Europeia

| 27.1.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 27/1 |
| --- | --- | --- | --- |

27.1.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 27/1

---

PARECER DA COMISSÃO

de 26 de janeiro de 2017

sobre o plano de eliminação de resíduos radioativos resultantes do desmantelamento e da desmontagem da central nuclear de Unterweser KKU, na Alemanha, em cumprimento do artigo 37.o do Tratado Euratom

(Apenas faz fé o texto em língua alemã)

(2017/C 27/01)

A avaliação que se segue é efetuada ao abrigo do disposto no Tratado Euratom, sem prejuízo de avaliações complementares a efetuar ao abrigo do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e das obrigações decorrentes deste último e do direito derivado (1).

Em 29 de março de 2016, a Comissão Europeia recebeu do Governo alemão, em conformidade com o artigo 37.o do Tratado Euratom, os dados gerais relativos ao projeto de eliminação de resíduos radioativos provenientes do desmantelamento e da desmontagem da central nuclear de Unterweser KKU (2).

Com base nestes dados e nas informações suplementares solicitadas pela Comissão em 4 de julho de 2016 e transmitidas pelas autoridades alemãs em 18 de agosto de 2016, e consultado o grupo de peritos, a Comissão elaborou o seguinte parecer:

| 1. | A distância entre o local e a fronteira mais próxima com outro Estado-Membro, neste caso os Países Baixos, é de 90 km. |
| --- | --- |

1.

A distância entre o local e a fronteira mais próxima com outro Estado-Membro, neste caso os Países Baixos, é de 90 km.

| 2. | Durante as operações normais de desmantelamento e de desmontagem da central nuclear de Unterweser KKU, as descargas de efluentes radioativos líquidos e gasosos não são passíveis de causar na população de outro Estado-Membro uma exposição significativa do ponto de vista sanitário, atendendo aos limites de dose previstos na Diretiva Normas de Segurança de Base (3), bem como na nova Diretiva Normas de Segurança de Base (4). |
| --- | --- |

2.

Durante as operações normais de desmantelamento e de desmontagem da central nuclear de Unterweser KKU, as descargas de efluentes radioativos líquidos e gasosos não são passíveis de causar na população de outro Estado-Membro uma exposição significativa do ponto de vista sanitário, atendendo aos limites de dose previstos na Diretiva Normas de Segurança de Base (3), bem como na nova Diretiva Normas de Segurança de Base (4).

| 3. | Os resíduos radioativos sólidos são temporariamente armazenados no local antes da sua transferência para instalações licenciadas de tratamento ou eliminação, situadas na Alemanha.
  Os resíduos sólidos e os materiais residuais não radioativos que cumpram os níveis de isenção ficarão isentos do controlo regulamentar previsto para serem eliminados como resíduos convencionais ou para serem reutilizados ou reciclados. Estas operações respeitarão os critérios estabelecidos na Diretiva Normas de Segurança de Base, bem como na nova Diretiva Normas de Segurança de Base. |
| --- | --- |

3.

Os resíduos radioativos sólidos são temporariamente armazenados no local antes da sua transferência para instalações licenciadas de tratamento ou eliminação, situadas na Alemanha.

Os resíduos sólidos e os materiais residuais não radioativos que cumpram os níveis de isenção ficarão isentos do controlo regulamentar previsto para serem eliminados como resíduos convencionais ou para serem reutilizados ou reciclados. Estas operações respeitarão os critérios estabelecidos na Diretiva Normas de Segurança de Base, bem como na nova Diretiva Normas de Segurança de Base.

| 4. | Na eventualidade de libertações não programadas de efluentes radioativos, resultantes de acidentes do tipo e da magnitude considerados nos dados gerais, as doses que a população de outro Estado-Membro poderia receber não seriam significativas do ponto de vista sanitário, tendo em conta os níveis de referência previstos na nova Diretiva Normas de Segurança de Base. |
| --- | --- |

4.

Na eventualidade de libertações não programadas de efluentes radioativos, resultantes de acidentes do tipo e da magnitude considerados nos dados gerais, as doses que a população de outro Estado-Membro poderia receber não seriam significativas do ponto de vista sanitário, tendo em conta os níveis de referência previstos na nova Diretiva Normas de Segurança de Base.

Em conclusão, a Comissão entende que, independentemente da forma que assuma, a execução do projeto de descarga de efluentes radioativos provenientes do desmantelamento e da desmontagem da central nuclear Unterweser KKU, na Alemanha, quer em condições normais de funcionamento quer na eventualidade de acidentes do tipo e da magnitude considerados nos dados gerais, não é passível de ocasionar uma contaminação radioativa, significativa do ponto de vista sanitário, da água, do solo ou do espaço aéreo de outro Estado-Membro, atendendo ao disposto na Diretiva Normas de Segurança de Base, bem como na nova Diretiva Normas de Segurança de Base.

Feito em Bruxelas, em 26 de janeiro de 2017.

Pela Comissão

Miguel ARIAS CAÑETE

Membro da Comissão

---

(1)  Por exemplo, nos termos do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, os aspetos ambientais devem ser avaliados mais aprofundadamente. A título indicativo, a Comissão chama a atenção para o disposto na Diretiva 2011/92/UE, relativa à avaliação dos efeitos de determinados projetos públicos e privados no ambiente, na Diretiva 2001/42/CE, relativa à avaliação dos efeitos de determinados planos e programas no ambiente, na Diretiva 92/43/CEE, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens, e na Diretiva 2000/60/CE, que estabelece um quadro de ação comunitária no domínio da política da água.

1

(2)  Descarga de efluentes radioativos na aceção do ponto 1 da Recomendação 2010/635/Euratom da Comissão, de 11 de outubro de 2010, relativa à aplicação do artigo 37.o do Tratado Euratom (JO L 279 de 23.10.2010, p. 36).

2

o

(3)  Diretiva 96/29/Euratom do Conselho, de 13 de maio de 1996, que fixa as normas de segurança de base relativas à proteção sanitária da população e dos trabalhadores contra os perigos resultantes das radiações ionizantes (JO L 159 de 29.6.1996, p. 1).

3

(4)  Diretiva 2013/59/Euratom do Conselho, de 5 de dezembro de 2013, que fixa as normas de segurança de base relativas à proteção contra os perigos resultantes da exposição a radiações ionizantes, e que revoga as Diretivas 89/618/Euratom, 90/641/Euratom, 96/29/Euratom, 97/43/Euratom e 2003/122/Euratom, com efeitos a partir de 6 de fevereiro de 2018 (JO L 13 de 17.1.2014, p. 1).

4

---

II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 27.1.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 27/3 |
| --- | --- | --- | --- |

27.1.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 27/3

---

Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.8271 — Hitachi Chemical Company/FIAMM/JV)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2017/C 27/02)

Em 23 de janeiro de 2017, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32017M8271. |
| --- | --- |

—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32017M8271.

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

---

| 27.1.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 27/3 |
| --- | --- | --- | --- |

27.1.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 27/3

---

Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.8056 — EPH/PPF Investments/Vattenfall Generation/Vattenfall Mining)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2017/C 27/03)

Em 22 de setembro de 2016, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32016M8056. |
| --- | --- |

—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32016M8056.

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

---

IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

| 27.1.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 27/4 |
| --- | --- | --- | --- |

27.1.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 27/4

---

DECISÃO DO CONSELHO

de 23 de janeiro de 2017

que nomeia um membro efetivo e um membro suplente do Conselho de Direção da Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho em representação da Eslováquia e do Reino Unido

(2017/C 27/04)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2062/94 do Conselho, de 18 de julho de 1994, que institui a Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho (1), nomeadamente o artigo 8.o,

Tendo em conta a lista de candidaturas apresentada ao Conselho pelos Governos dos Estados-Membros e pelas organizações de trabalhadores e pelas organizações patronais,

Tendo em conta as listas dos membros efetivos e suplentes do Comité Consultivo para a Segurança e a Saúde no Local de Trabalho,

Considerando o seguinte:

| (1) | Por decisão de 17 de outubro de 2016 (2), o Conselho nomeou os membros efetivos e os membros suplentes do Conselho de Direção da Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho para o período compreendido entre 8 de novembro de 2016 e 7 de novembro de 2019. |
| --- | --- |

(1)

Por decisão de 17 de outubro de 2016 (2), o Conselho nomeou os membros efetivos e os membros suplentes do Conselho de Direção da Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho para o período compreendido entre 8 de novembro de 2016 e 7 de novembro de 2019.

| (2) | O Governo da Eslováquia apresentou uma candidatura para um lugar vago. |
| --- | --- |

(2)

O Governo da Eslováquia apresentou uma candidatura para um lugar vago.

| (3) | A organização patronal BUSINESSEUROPE apresentou uma candidatura para um lugar vago, |
| --- | --- |

(3)

A organização patronal BUSINESSEUROPE apresentou uma candidatura para um lugar vago,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

São nomeados membro efetivo e membro suplente do Conselho de Direção da Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho, para o período que termina em 7 de novembro de 2019:

I.   REPRESENTANTES DO GOVERNO

| País | Membro efetivo | Membro suplente |
| --- | --- | --- |
| Eslováquia | Lucia SABOVÁ DANKOVÁ | |

País

Membro efetivo

Membro suplente

Eslováquia

Lucia SABOVÁ DANKOVÁ

II.   REPRESENTANTES DAS ORGANIZAÇÕES PATRONAIS

| País | Membro efetivo | Membro suplente |
| --- | --- | --- |
| Reino Unido | | Terry WOOLMER |

País

Membro efetivo

Membro suplente

Reino Unido

Terry WOOLMER

Artigo 2.o

O Conselho procede em data posterior à nomeação dos membros efetivos e dos membros suplentes ainda não designados.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.

Feito em Bruxelas, em 23 de janeiro de 2017.

Pelo Conselho

O Presidente

R. GALDES

---

(1)  JO L 216 de 20.8.1994, p. 1.

1

(2)  Decisão do Conselho, de 17 de outubro de 2016, que nomeia os membros efetivos e os membros suplentes do Conselho de Direção da Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho (JO C 386 de 20.10.2016, p. 3).

2

---

| 27.1.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 27/6 |
| --- | --- | --- | --- |

27.1.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 27/6

---

DECISÃO DO CONSELHO

de 23 de janeiro de 2017

que nomeia os membros efetivos e os membros suplentes do Comité Consultivo para a Livre Circulação dos Trabalhadores no que respeita a Portugal

(2017/C 27/05)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 492/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de abril de 2011, relativo à livre circulação dos trabalhadores na União (1), nomeadamente os artigos 23.o e 24.o,

Tendo em conta as listas de candidaturas apresentadas ao Conselho pelos Governos dos Estados-Membros,

Considerando o seguinte:

| (1) | Pela sua Decisão de 20 de setembro de 2016 (2), o Conselho nomeou os membros efetivos e os membros suplentes do Comité Consultivo para a Livre Circulação dos Trabalhadores para o período compreendido entre 25 de setembro de 2016 e 24 de setembro de 2018. |
| --- | --- |

(1)

Pela sua Decisão de 20 de setembro de 2016 (2), o Conselho nomeou os membros efetivos e os membros suplentes do Comité Consultivo para a Livre Circulação dos Trabalhadores para o período compreendido entre 25 de setembro de 2016 e 24 de setembro de 2018.

| (2) | O Governo de Portugal apresentou novas candidaturas para vários lugares vagos, |
| --- | --- |

(2)

O Governo de Portugal apresentou novas candidaturas para vários lugares vagos,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

São nomeados os seguintes membros efetivos e membros suplentes do Comité Consultivo para a Livre Circulação dos Trabalhadores para o período que termina em 24 de setembro de 2018:

I.   REPRESENTANTES DO GOVERNO

| País | Membros efetivos | Membros suplentes |
| --- | --- | --- |
| Portugal | Catarina CAMPOS | |

País

Membros efetivos

Membros suplentes

Portugal

Catarina CAMPOS

II.   REPRESENTANTES DAS ORGANIZAÇÕES DE TRABALHADORES

| País | Membros efetivos | Membros suplentes |
| --- | --- | --- |
| Portugal | Catarina Maria BRANCO TAVARES
  Carlos Manuel ALVES TRINDADE | Bruno TEIXEIRA |

País

Membros efetivos

Membros suplentes

Portugal

Catarina Maria BRANCO TAVARES

Carlos Manuel ALVES TRINDADE

Bruno TEIXEIRA

III.   REPRESENTANTES DAS ORGANIZAÇÕES PATRONAIS

| País | Membros efetivos | Membros suplentes |
| --- | --- | --- |
| Portugal | Cristina NAGY MORAIS
  Nuno BERNARDO | Manuel Marcelino PENA COSTA |

País

Membros efetivos

Membros suplentes

Portugal

Cristina NAGY MORAIS

Nuno BERNARDO

Manuel Marcelino PENA COSTA

Artigo 2.o

O Conselho procederá mais tarde à nomeação dos membros efetivos e dos membros suplentes ainda não designados.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.

Feito em Bruxelas, em 23 de janeiro de 2017.

Pelo Conselho

O Presidente

R. GALDES

---

(1)  JO L 141 de 27.5.2011, p. 1.

1

(2)  Decisão do Conselho de 20 de setembro de 2016 que nomeia os membros efetivos e os membros suplentes do Comité Consultivo para a Livre Circulação dos Trabalhadores (JO C 348 de 23.9.2016, p. 3).

2

---

| 27.1.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 27/8 |
| --- | --- | --- | --- |

27.1.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 27/8

---

DECISÃO DO CONSELHO

de 23 de janeiro de 2017

que nomeia os membros efetivos e os membros suplentes do Conselho de Direção da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho no que respeita a Bulgária, a Itália, a Lituânia, ao Luxemburgo, a Malta, a Áustria e a Eslováquia

(2017/C 27/06)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 1365/75 do Conselho, de 26 de maio de 1975, relativo à criação da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho (1), nomeadamente o artigo 6.o,

Tendo em conta as listas de pessoas designadas para nomeação apresentadas ao Conselho pelos Governos dos Estados-Membros, pelas organizações de trabalhadores e pelas organizações patronais,

Considerando o seguinte:

| (1) | Por decisão de 28 de novembro de 2016 (2), o Conselho nomeou os membros efetivos e suplentes do Conselho de Direção da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho para o período compreendido entre 1 de dezembro de 2016 e 30 de novembro de 2019. |
| --- | --- |

(1)

Por decisão de 28 de novembro de 2016 (2), o Conselho nomeou os membros efetivos e suplentes do Conselho de Direção da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho para o período compreendido entre 1 de dezembro de 2016 e 30 de novembro de 2019.

| (2) | Os governos da Itália, do Luxemburgo e de Malta apresentaram novas candidaturas para vários lugares a preencher. |
| --- | --- |

(2)

Os governos da Itália, do Luxemburgo e de Malta apresentaram novas candidaturas para vários lugares a preencher.

| (3) | A organização de trabalhadores ETUC e a organização patronal BUSINESSEUROPE apresentaram novas candidaturas para vários lugares a prover, |
| --- | --- |

(3)

A organização de trabalhadores ETUC e a organização patronal BUSINESSEUROPE apresentaram novas candidaturas para vários lugares a prover,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

São nomeados membros efetivos e membros suplentes do Conselho de Direção da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho no que respeita a Bulgária, a Itália, a Lituânia, ao Luxemburgo, a Malta, a Áustria e a Eslováquia, para o período que termina em 30 de novembro de 2019:

I.   REPRESENTANTES DOS GOVERNOS

| País | Efetivos | Suplentes |
| --- | --- | --- |
| Itália | | Carmen FERRAIOLO |
| Luxemburgo | Nadine WELTER | Gary TUNSCH |
| Malta | Karen THEUMA | Mark GRECH |

País

Efetivos

Suplentes

Itália

Carmen FERRAIOLO

Luxemburgo

Nadine WELTER

Gary TUNSCH

Malta

Karen THEUMA

Mark GRECH

II.   REPRESENTANTES DAS ORGANIZAÇÕES DE TRABALHADORES

| País | Efetivos | Suplentes |
| --- | --- | --- |
| Malta | Josef BUGEJA | Colin GALEA |

País

Efetivos

Suplentes

Malta

Josef BUGEJA

Colin GALEA

III.   REPRESENTANTES DAS ORGANIZAÇÕES PATRONAIS

| País | Efetivos | Suplentes |
| --- | --- | --- |
| Bulgária | | Theodor DECHEV |
| Lituânia | Danukas ARLAUSKAS | Rūta DIDIKĖ |
| Luxemburgo | Patricia HEMMEN | Magalie LYSIAK |
| Malta | Joe FARRUGIA | Joan HABER |
| Áustria | Katharina LINDNER | |
| Eslováquia | Radovan MAXIN | Martin HOŠTÁK |

País

Efetivos

Suplentes

Bulgária

Theodor DECHEV

Lituânia

Danukas ARLAUSKAS

Rūta DIDIKĖ

Luxemburgo

Patricia HEMMEN

Magalie LYSIAK

Malta

Joe FARRUGIA

Joan HABER

Áustria

Katharina LINDNER

Eslováquia

Radovan MAXIN

Martin HOŠTÁK

Artigo 2.o

O Conselho procederá ulteriormente à nomeação dos membros efetivos e dos membros suplentes ainda não designados.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.

Feito em Bruxelas, em 23 de janeiro de 2017.

Pelo Conselho

O Presidente

R. GALDES

---

(1)  JO L 139 de 30.5.1975, p. 1.

1

(2)  Decisão do Conselho, de 28 de novembro de 2016, que nomeia os membros efetivos e os membros suplentes do Conselho de Direção da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho (JO C 447 de 1.12.2016, p. 2).

2

---

| 27.1.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 27/10 |
| --- | --- | --- | --- |

27.1.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 27/10

---

DECISÃO DO CONSELHO

de 23 de janeiro de 2017

que nomeia um membro do Comité Científico e Técnico

(2017/C 27/07)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 134.o, n.o 2,

Tendo em conta o parecer da Comissão Europeia,

Considerando o seguinte:

| (1) | Pela Decisão 2013/412/Euratom (1), o Conselho nomeou os membros do Comité Científico e Técnico (a seguir designado «Comité») para o período compreendido entre 25 de julho de 2013 e 24 de julho de 2018. |
| --- | --- |

(1)

Pela Decisão 2013/412/Euratom (1), o Conselho nomeou os membros do Comité Científico e Técnico (a seguir designado «Comité») para o período compreendido entre 25 de julho de 2013 e 24 de julho de 2018.

| (2) | Na sequência da renúncia de Frank-Peter WEISS ao seu mandato, vagou um lugar de membro do Comité. Por conseguinte, deverá ser nomeado um novo membro para o período remanescente do mandato de Frank-Peter WEISS, |
| --- | --- |

(2)

Na sequência da renúncia de Frank-Peter WEISS ao seu mandato, vagou um lugar de membro do Comité. Por conseguinte, deverá ser nomeado um novo membro para o período remanescente do mandato de Frank-Peter WEISS,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

Uwe STOLL é nomeado membro do Comité Científico e Técnico até 24 de julho de 2018.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor no dia da sua adoção.

Feito em Bruxelas, em 23 de janeiro de 2017.

Pelo Conselho

O Presidente

R. GALDES

---

(1)  Decisão 2013/412/Euratom do Conselho, de 22 de julho de 2013, que renova a composição do Comité Científico e Técnico e que revoga a Decisão de 13 de novembro de 2012, que nomeia os membros do Comité Científico e Técnico (JO L 205 de 1.8.2013, p. 11).

1

---

| 27.1.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 27/11 |
| --- | --- | --- | --- |

27.1.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 27/11

---

Atualização para 2017 dos subsídios aplicáveis aos peritos nacionais destacados junto do Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia

(2017/C 27/08)

Em conformidade com o artigo 19.o, n.o 6, da Decisão (UE) 2015/1027 do Conselho, de 23 de junho de 2015, relativa ao regime aplicável aos peritos nacionais destacados junto do Secretariado-Geral do Conselho e que revoga a Decisão 2007/829/CE (1):

| 1. | A partir de 1 de janeiro de 2017, o montante das ajudas de custo diárias é fixado em 136,10 EUR. |
| --- | --- |

1.

A partir de 1 de janeiro de 2017, o montante das ajudas de custo diárias é fixado em 136,10 EUR.

| 2. | A partir de 1 de janeiro de 2017, a tabela dos reembolsos devidos em função da distância entre o local de origem e o local de destacamento (em km) passa a ser a seguinte:






  Distância entre o local de origem e o local de destacamento (em km) | Montante em EUR |
| --- | --- | --- |
| 0 - 150 | 0,00 |
| > 150 | 87,48 |
| > 300 | 155,52 |
| > 500 | 252,75 |
| > 800 | 408,29 |
| > 1 300 | 641,60 |
| > 2 000 | 768,00 |

2.

A partir de 1 de janeiro de 2017, a tabela dos reembolsos devidos em função da distância entre o local de origem e o local de destacamento (em km) passa a ser a seguinte:

Distância entre o local de origem e o local de destacamento (em km)

Montante em EUR

0 - 150

0,00

> 150

87,48

> 300

155,52

> 500

252,75

> 800

408,29

> 1 300

641,60

> 2 000

768,00

---

(1)  JO L 163 de 30.6.2015, p. 40.

---

Comissão Europeia

| 27.1.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 27/12 |
| --- | --- | --- | --- |

27.1.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 27/12

---

Taxas de câmbio do euro (1)

26 de janeiro de 2017

(2017/C 27/09)

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,0700 |
| JPY | iene | 122,40 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4367 |
| GBP | libra esterlina | 0,85143 |
| SEK | coroa sueca | 9,4660 |
| CHF | franco suíço | 1,0693 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 8,9215 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 27,021 |
| HUF | forint | 310,98 |
| PLN | zlóti | 4,3435 |
| RON | leu romeno | 4,4943 |
| TRY | lira turca | 4,1361 |
| AUD | dólar australiano | 1,4205 |
| CAD | dólar canadiano | 1,4048 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 8,3006 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,4793 |
| SGD | dólar singapurense | 1,5228 |
| KRW | won sul-coreano | 1 248,14 |
| ZAR | rand | 14,3102 |
| CNY | iuane | 7,3634 |
| HRK | kuna | 7,4800 |
| IDR | rupia indonésia | 14 315,67 |
| MYR | ringgit | 4,7390 |
| PHP | peso filipino | 53,373 |
| RUB | rublo | 64,7269 |
| THB | baht | 37,776 |
| BRL | real | 3,4093 |
| MXN | peso mexicano | 22,4760 |
| INR | rupia indiana | 72,9570 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,0700

JPY

iene

122,40

DKK

coroa dinamarquesa

7,4367

GBP

libra esterlina

0,85143

SEK

coroa sueca

9,4660

CHF

franco suíço

1,0693

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

8,9215

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

27,021

HUF

forint

310,98

PLN

zlóti

4,3435

RON

leu romeno

4,4943

TRY

lira turca

4,1361

AUD

dólar australiano

1,4205

CAD

dólar canadiano

1,4048

HKD

dólar de Hong Kong

8,3006

NZD

dólar neozelandês

1,4793

SGD

dólar singapurense

1,5228

KRW

won sul-coreano

1 248,14

ZAR

rand

14,3102

CNY

iuane

7,3634

HRK

kuna

7,4800

IDR

rupia indonésia

14 315,67

MYR

ringgit

4,7390

PHP

peso filipino

53,373

RUB

rublo

64,7269

THB

baht

37,776

BRL

real

3,4093

MXN

peso mexicano

22,4760

INR

rupia indiana

72,9570

---

(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

---

| 27.1.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 27/13 |
| --- | --- | --- | --- |

27.1.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 27/13

---

Parecer do Comité Consultivo em matéria de acordos, decisões e práticas concertadas e de posições dominantes emitido na sua reunião de 1 de setembro de 2014 relativo ao projeto de decisão respeitante ao Processo COMP/AT.39574 — Chips de cartões inteligentes

Relator: França

(2017/C 27/10)

| (1) | O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de o comportamento anticoncorrencial a que diz respeito o projeto de decisão constituir práticas concertadas entre empresas na aceção do artigo 101.o do TFUE. |
| --- | --- |

(1)

O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de o comportamento anticoncorrencial a que diz respeito o projeto de decisão constituir práticas concertadas entre empresas na aceção do artigo 101.o do TFUE.

| (2) | O Comité Consultivo concorda com a apreciação do produto e do âmbito geográfico das práticas concertadas feita pela Comissão. |
| --- | --- |

(2)

O Comité Consultivo concorda com a apreciação do produto e do âmbito geográfico das práticas concertadas feita pela Comissão.

| (3) | O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de as empresas abrangidas pelo projeto de decisão terem participado numa infração única e continuada ao artigo 101.o do TFUE, relativa aos chips de cartões inteligentes. |
| --- | --- |

(3)

O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de as empresas abrangidas pelo projeto de decisão terem participado numa infração única e continuada ao artigo 101.o do TFUE, relativa aos chips de cartões inteligentes.

| (4) | O Comité Consultivo concorda com a Comissão Europeia quanto ao facto de as práticas concertadas terem por objeto restringir a concorrência, na aceção do artigo 101.o do TFUE. |
| --- | --- |

(4)

O Comité Consultivo concorda com a Comissão Europeia quanto ao facto de as práticas concertadas terem por objeto restringir a concorrência, na aceção do artigo 101.o do TFUE.

| (5) | O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de as práticas concertadas terem podido afetar de forma significativa as trocas comerciais entre os Estados-Membros da UE. |
| --- | --- |

(5)

O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de as práticas concertadas terem podido afetar de forma significativa as trocas comerciais entre os Estados-Membros da UE.

| (6) | O Comité Consultivo concorda com a apreciação da Comissão quanto à duração da infração. |
| --- | --- |

(6)

O Comité Consultivo concorda com a apreciação da Comissão quanto à duração da infração.

| (7) | O Comité Consultivo concorda com o projeto de decisão da Comissão relativamente aos destinatários da decisão. |
| --- | --- |

(7)

O Comité Consultivo concorda com o projeto de decisão da Comissão relativamente aos destinatários da decisão.

| (8) | O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de dever ser aplicada uma coima aos destinatários do projeto de decisão. |
| --- | --- |

(8)

O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de dever ser aplicada uma coima aos destinatários do projeto de decisão.

| (9) | O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto à determinação do valor das vendas. |
| --- | --- |

(9)

O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto à determinação do valor das vendas.

| (10) | O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto aos períodos a ter em conta para efeitos de aplicação das coimas. |
| --- | --- |

(10)

O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto aos períodos a ter em conta para efeitos de aplicação das coimas.

| (11) | O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto aos montantes de base das coimas. |
| --- | --- |

(11)

O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto aos montantes de base das coimas.

| (12) | O Comité Consultivo concorda com a apreciação da Comissão quanto às circunstâncias atenuantes aplicáveis no presente processo. |
| --- | --- |

(12)

O Comité Consultivo concorda com a apreciação da Comissão quanto às circunstâncias atenuantes aplicáveis no presente processo.

| (13) | O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto à redução das coimas com base na Comunicação sobre a clemência de 2006. |
| --- | --- |

(13)

O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto à redução das coimas com base na Comunicação sobre a clemência de 2006.

| (14) | O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto à redução da duração dos procedimentos. Um Estado-Membro não está de acordo. |
| --- | --- |

(14)

O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto à redução da duração dos procedimentos. Um Estado-Membro não está de acordo.

| (15) | O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto aos montantes finais das coimas. |
| --- | --- |

(15)

O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto aos montantes finais das coimas.

| (16) | O Comité Consultivo recomenda a publicação do seu parecer no Jornal Oficial da União Europeia. |
| --- | --- |

(16)

O Comité Consultivo recomenda a publicação do seu parecer no Jornal Oficial da União Europeia.

---

| 27.1.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 27/14 |
| --- | --- | --- | --- |

27.1.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 27/14

---

Relatório final do auditor (1)

Chips de cartões inteligentes

(AT.39574)

(2017/C 27/11)

INTRODUÇÃO

| 1. | O presente processo refere-se a um alegado cartel de quatro fornecedores de chips de cartões inteligentes, a saber, a Renesas (2), a Samsung (3), a Philips (4) e a Infineon (5), os quais, por meio de contactos bilaterais, coordenaram o seu comportamento de mercado em relação à venda de chips de cartões inteligentes no EEE. |
| --- | --- |

1.

O presente processo refere-se a um alegado cartel de quatro fornecedores de chips de cartões inteligentes, a saber, a Renesas (2), a Samsung (3), a Philips (4) e a Infineon (5), os quais, por meio de contactos bilaterais, coordenaram o seu comportamento de mercado em relação à venda de chips de cartões inteligentes no EEE.

| 2. | O processo teve início na sequência de um pedido de imunidade em matéria de coimas apresentado pela Renesas em 22 de abril de 2008. Em outubro de 2008, a Comissão realizou inspeções às instalações dos principais fornecedores de chips de cartões inteligentes na UE. Em 27 de outubro de 2008, a Comissão recebeu um pedido de clemência apresentado pela Samsung (6). |
| --- | --- |

2.

O processo teve início na sequência de um pedido de imunidade em matéria de coimas apresentado pela Renesas em 22 de abril de 2008. Em outubro de 2008, a Comissão realizou inspeções às instalações dos principais fornecedores de chips de cartões inteligentes na UE. Em 27 de outubro de 2008, a Comissão recebeu um pedido de clemência apresentado pela Samsung (6).

| 3. | Em 28 de março de 2011, a Comissão instaurou um processo contra a Philips, a Renesas e a Samsung. A Comissão encetou negociações de transação com essas partes (7). Após a conclusão sem êxito dessas negociações de transação, em 18 de abril de 2013 a Comissão instaurou um processo contra a Infineon e contra os coproprietários da Renesas na altura da infração, a Hitachi (8) e a Melco (9). |
| --- | --- |

3.

Em 28 de março de 2011, a Comissão instaurou um processo contra a Philips, a Renesas e a Samsung. A Comissão encetou negociações de transação com essas partes (7). Após a conclusão sem êxito dessas negociações de transação, em 18 de abril de 2013 a Comissão instaurou um processo contra a Infineon e contra os coproprietários da Renesas na altura da infração, a Hitachi (8) e a Melco (9).

Comunicação de objeções

| 4. | Em 18 de abril de 2013, a Comissão adotou uma comunicação de objeções («CO»), de que a Hitachi, a Infineon, a Melco, a Philips, a Renesas e a Samsung (designadas em conjunto «as partes») foram notificadas em 22 de abril de 2013. |
| --- | --- |

4.

Em 18 de abril de 2013, a Comissão adotou uma comunicação de objeções («CO»), de que a Hitachi, a Infineon, a Melco, a Philips, a Renesas e a Samsung (designadas em conjunto «as partes») foram notificadas em 22 de abril de 2013.

| 5. | A CO alegou que a Infineon, a Philips, a Renesas e a Samsung participaram numa infração única e continuada ao artigo 101.o do TFUE. |
| --- | --- |

5.

A CO alegou que a Infineon, a Philips, a Renesas e a Samsung participaram numa infração única e continuada ao artigo 101.o do TFUE.

Acesso ao processo

| 6. | Entre 26 de abril e 3 de maio de 2013, as partes tiveram acesso a documentos escritos que constavam do processo através de um CD-ROM, bem como às declarações orais dos requerentes de imunidade e de clemência nas instalações da Comissão. Não recebi qualquer queixa sobre o referido acesso. |
| --- | --- |

6.

Entre 26 de abril e 3 de maio de 2013, as partes tiveram acesso a documentos escritos que constavam do processo através de um CD-ROM, bem como às declarações orais dos requerentes de imunidade e de clemência nas instalações da Comissão. Não recebi qualquer queixa sobre o referido acesso.

Prazo para responder à CO

| 7. | A DG Concorrência estabeleceu inicialmente um prazo de oito semanas para responder à CO, tendo concedido uma prorrogação de duas semanas à Infineon, uma vez que esta foi a única parte que não participou nos procedimentos de transação, tendo, por conseguinte, tido um menor conhecimento prévio do processo relativamente às outras partes. Concedi igualmente à Philips uma prorrogação do prazo de resposta à CO de duas semanas, para compensar o atraso na resposta da DG Concorrência a um pedido específico. Ambas as partes apresentaram observações por escrito dentro do prazo estabelecido. |
| --- | --- |

7.

A DG Concorrência estabeleceu inicialmente um prazo de oito semanas para responder à CO, tendo concedido uma prorrogação de duas semanas à Infineon, uma vez que esta foi a única parte que não participou nos procedimentos de transação, tendo, por conseguinte, tido um menor conhecimento prévio do processo relativamente às outras partes. Concedi igualmente à Philips uma prorrogação do prazo de resposta à CO de duas semanas, para compensar o atraso na resposta da DG Concorrência a um pedido específico. Ambas as partes apresentaram observações por escrito dentro do prazo estabelecido.

Acesso parcial às respostas escritas à CO e observações suplementares por escrito

| 8. | Em conformidade com o ponto 103 das boas práticas (10), a DG Concorrência divulgou a todas as partes um depoimento que acompanhava a resposta da Philips à CO. A DG Concorrência também divulgou à Samsung partes das versões não confidenciais das respostas da Infineon e da Philips à CO, em que tinha sido posta em dúvida a autenticidade de vários elementos de prova fornecidos pela Samsung em outubro de 2012, tendo solicitado à Samsung as suas observações por escrito. A Samsung apresentou elementos de prova suplementares em anexo às suas observações escritas de 6 de setembro de 2013. |
| --- | --- |

8.

Em conformidade com o ponto 103 das boas práticas (10), a DG Concorrência divulgou a todas as partes um depoimento que acompanhava a resposta da Philips à CO. A DG Concorrência também divulgou à Samsung partes das versões não confidenciais das respostas da Infineon e da Philips à CO, em que tinha sido posta em dúvida a autenticidade de vários elementos de prova fornecidos pela Samsung em outubro de 2012, tendo solicitado à Samsung as suas observações por escrito. A Samsung apresentou elementos de prova suplementares em anexo às suas observações escritas de 6 de setembro de 2013.

| 9. | A DG Concorrência enviou este elemento de prova adicional às restantes partes. Na sequência de uma queixa da Infineon alegando que tinha recebido apenas os anexos à carta da Samsung de 6 de setembro de 2013, e não a carta propriamente dita, a DG Concorrência enviou uma carta de comunicação de factos a todas as partes em outubro de 2013. A carta de comunicação de factos continha uma versão não confidencial da carta da Samsung de 6 de setembro de 2013 na íntegra e dos respetivos anexos, convidando as partes a enviarem as suas observações por escrito no prazo de duas semanas. |
| --- | --- |

9.

A DG Concorrência enviou este elemento de prova adicional às restantes partes. Na sequência de uma queixa da Infineon alegando que tinha recebido apenas os anexos à carta da Samsung de 6 de setembro de 2013, e não a carta propriamente dita, a DG Concorrência enviou uma carta de comunicação de factos a todas as partes em outubro de 2013. A carta de comunicação de factos continha uma versão não confidencial da carta da Samsung de 6 de setembro de 2013 na íntegra e dos respetivos anexos, convidando as partes a enviarem as suas observações por escrito no prazo de duas semanas.

| 10. | A Infineon solicitou à Comissão que lhe facultasse o acesso integral à informação que tinha sido expurgada da carta da Samsung de 6 de setembro de 2013. A informação expurgada referia-se à descrição da forma como a Comissão tinha apresentado o seu processo e aos progressos obtidos durante o procedimento de transação. Esta carta havia sido expurgada em conformidade com o disposto no n.o 7 da comunicação relativa aos procedimentos de transação (11), segundo a qual os interessados não podem divulgar a nenhum terceiro os conteúdos das conversações ou dos documentos a que tenham tido acesso tendo em vista a transação. |
| --- | --- |

10.

A Infineon solicitou à Comissão que lhe facultasse o acesso integral à informação que tinha sido expurgada da carta da Samsung de 6 de setembro de 2013. A informação expurgada referia-se à descrição da forma como a Comissão tinha apresentado o seu processo e aos progressos obtidos durante o procedimento de transação. Esta carta havia sido expurgada em conformidade com o disposto no n.o 7 da comunicação relativa aos procedimentos de transação (11), segundo a qual os interessados não podem divulgar a nenhum terceiro os conteúdos das conversações ou dos documentos a que tenham tido acesso tendo em vista a transação.

| 11. | No entanto, nesta situação específica em que as negociações de transação foram interrompidas e em que uma nova parte foi incluída a posteriori no processo relativo à mesma alegada infração, afigurava-se mais conveniente assimilar a Infineon a uma parte no processo e não a um terceiro. Além disso, a Samsung informou-me de que não se opunha à divulgação das informações expurgadas. Após confirmação pela Samsung de que não se opunha à divulgação dessas informações e depois de ter recebido uma declaração de confidencialidade da Infineon, a DG Concorrência divulgou a informação expurgada à Infineon. |
| --- | --- |

11.

No entanto, nesta situação específica em que as negociações de transação foram interrompidas e em que uma nova parte foi incluída a posteriori no processo relativo à mesma alegada infração, afigurava-se mais conveniente assimilar a Infineon a uma parte no processo e não a um terceiro. Além disso, a Samsung informou-me de que não se opunha à divulgação das informações expurgadas. Após confirmação pela Samsung de que não se opunha à divulgação dessas informações e depois de ter recebido uma declaração de confidencialidade da Infineon, a DG Concorrência divulgou a informação expurgada à Infineon.

| 12. | A pedido da Infineon e da Philips, concedi uma prorrogação do prazo para responder à carta de comunicação de factos de três semanas. As observações por escrito foram apresentadas dentro do prazo fixado. |
| --- | --- |

12.

A pedido da Infineon e da Philips, concedi uma prorrogação do prazo para responder à carta de comunicação de factos de três semanas. As observações por escrito foram apresentadas dentro do prazo fixado.

| 13. | Na sua resposta à CO, a Infineon alegou que a Comissão tinha violado o seu direito à igualdade de tratamento, na medida em que havia procedido a negociações de transação com as outras partes interessadas ao longo de dezoito meses sem jamais ter informado a Infineon do ponto da situação ou proposto conversações de transação. No entanto, na sua resposta à carta de comunicação de factos, a Infineon declarou que, como lhe foi facultado o acesso às informações expurgadas que constavam da carta da Samsung de 6 de setembro de 2013, tornou-se claro que não tinha sido convidada para participar nas negociações de transação porque a Comissão não a tinha inicialmente considerado como parte do alegado cartel. A divulgação dessas informações foi portanto útil para que a Infineon deixasse de considerar que havia diferenças de tratamento. |
| --- | --- |

13.

Na sua resposta à CO, a Infineon alegou que a Comissão tinha violado o seu direito à igualdade de tratamento, na medida em que havia procedido a negociações de transação com as outras partes interessadas ao longo de dezoito meses sem jamais ter informado a Infineon do ponto da situação ou proposto conversações de transação. No entanto, na sua resposta à carta de comunicação de factos, a Infineon declarou que, como lhe foi facultado o acesso às informações expurgadas que constavam da carta da Samsung de 6 de setembro de 2013, tornou-se claro que não tinha sido convidada para participar nas negociações de transação porque a Comissão não a tinha inicialmente considerado como parte do alegado cartel. A divulgação dessas informações foi portanto útil para que a Infineon deixasse de considerar que havia diferenças de tratamento.

Audição oral

| 14. | Todas as partes participaram na audição oral, que teve lugar em 20 de novembro de 2013. |
| --- | --- |

14.

Todas as partes participaram na audição oral, que teve lugar em 20 de novembro de 2013.

| 15. | A Philips e a Samsung não puderam dar resposta a uma questão durante a audiência oral, tendo acordado apresentar as suas respostas por escrito em 4 de dezembro de 2013. Contudo, solicitaram posteriormente uma prorrogação do prazo até, respetivamente, 11 e 18 de dezembro de 2013, tendo este pedido sido deferido. Ambas apresentaram as suas respostas dentro dos novos prazos fixados. Enviei subsequentemente estas respostas a todos os participantes na audição oral. A resposta da Samsung provocou uma reação da Infineon e da Philips em 13 e 16 de janeiro de 2014, respetivamente. |
| --- | --- |

15.

A Philips e a Samsung não puderam dar resposta a uma questão durante a audiência oral, tendo acordado apresentar as suas respostas por escrito em 4 de dezembro de 2013. Contudo, solicitaram posteriormente uma prorrogação do prazo até, respetivamente, 11 e 18 de dezembro de 2013, tendo este pedido sido deferido. Ambas apresentaram as suas respostas dentro dos novos prazos fixados. Enviei subsequentemente estas respostas a todos os participantes na audição oral. A resposta da Samsung provocou uma reação da Infineon e da Philips em 13 e 16 de janeiro de 2014, respetivamente.

Pedidos de divulgação de informações sobre o processo a um não destinatário da CO

| 16. | Em 4 de abril de 2014, a Philips enviou uma carta à DG Concorrência, salientando, entre outros aspetos, que a carta de comunicação de factos que lhe foi enviada em outubro de 2013 parece conter erros de interpretação relativamente aos pedidos de um requerente de clemência contra o qual não tinha sido instaurado qualquer processo (12). Solicitou autorização para divulgar a sua carta de 4 de abril de 2014 ao requerente em causa. A DG Concorrência rejeitou o pedido da Philips com base no facto de i) que teria em devida consideração as observações da Philips sobre os pedidos de clemência apresentados pelo requerente e de ii) o requerente não ser parte no processo. |
| --- | --- |

16.

Em 4 de abril de 2014, a Philips enviou uma carta à DG Concorrência, salientando, entre outros aspetos, que a carta de comunicação de factos que lhe foi enviada em outubro de 2013 parece conter erros de interpretação relativamente aos pedidos de um requerente de clemência contra o qual não tinha sido instaurado qualquer processo (12). Solicitou autorização para divulgar a sua carta de 4 de abril de 2014 ao requerente em causa. A DG Concorrência rejeitou o pedido da Philips com base no facto de i) que teria em devida consideração as observações da Philips sobre os pedidos de clemência apresentados pelo requerente e de ii) o requerente não ser parte no processo.

| 17. | Após a Philips me ter remetido a questão, concluí que não tinha quaisquer poderes decisórios ao abrigo da Decisão 2011/695/UE para deferir o seu pedido. Não obstante, uma vez que a carta invocava argumentos suplementares que justificavam o interesse da Philips em divulgar a sua carta de 13 de janeiro de 2014 ao requerente de clemência, no exercício dos seus direitos de defesa, solicitei à DG Concorrência que reavaliasse o pedido da Philips. Por carta de 6 de maio de 2014, a DG Concorrência informou a Philips de que retirava as suas objeções em a Philips transmitir a sua carta de 4 de abril de 2014 ao requerente de clemência, desde que a Philips tomasse as medidas de confidencialidade adequadas. |
| --- | --- |

17.

Após a Philips me ter remetido a questão, concluí que não tinha quaisquer poderes decisórios ao abrigo da Decisão 2011/695/UE para deferir o seu pedido. Não obstante, uma vez que a carta invocava argumentos suplementares que justificavam o interesse da Philips em divulgar a sua carta de 13 de janeiro de 2014 ao requerente de clemência, no exercício dos seus direitos de defesa, solicitei à DG Concorrência que reavaliasse o pedido da Philips. Por carta de 6 de maio de 2014, a DG Concorrência informou a Philips de que retirava as suas objeções em a Philips transmitir a sua carta de 4 de abril de 2014 ao requerente de clemência, desde que a Philips tomasse as medidas de confidencialidade adequadas.

| 18. | Em maio de 2014, o requerente de clemência interpelou diretamente a DG Concorrência, solicitando o acesso à carta de comunicação de factos que tinha sido enviada à Philips em outubro de 2013. A DG Concorrência rejeitou este pedido, com base no facto de o requerente de clemência não ser parte no processo. |
| --- | --- |

18.

Em maio de 2014, o requerente de clemência interpelou diretamente a DG Concorrência, solicitando o acesso à carta de comunicação de factos que tinha sido enviada à Philips em outubro de 2013. A DG Concorrência rejeitou este pedido, com base no facto de o requerente de clemência não ser parte no processo.

| 19. | Em julho de 2014, o requerente de clemência remeteu-me a questão por força do artigo 7.o da Decisão 2011/695/UE. Alegou que a recusa da DG Concorrência em lhe facultar o acesso à carta de comunicação de factos e ouvir as suas observações sobre a carta de comunicação de factos era injustificada e contrária ao princípio geral do direito a ser ouvido. O requerente de clemência arguiu que este princípio geral lhe era aplicável, uma vez que uma interpretação incorreta das suas observações o poderia expor a uma eventual responsabilidade, sobretudo em relação a terceiros em ações de indemnização subsequentes, e em relação aos destinatários da decisão da Comissão, que poderiam processá-lo por não esclarecer as informações por si apresentadas e suscetíveis de conduzir indevidamente à responsabilidade dos referidos destinatários. |
| --- | --- |

19.

Em julho de 2014, o requerente de clemência remeteu-me a questão por força do artigo 7.o da Decisão 2011/695/UE. Alegou que a recusa da DG Concorrência em lhe facultar o acesso à carta de comunicação de factos e ouvir as suas observações sobre a carta de comunicação de factos era injustificada e contrária ao princípio geral do direito a ser ouvido. O requerente de clemência arguiu que este princípio geral lhe era aplicável, uma vez que uma interpretação incorreta das suas observações o poderia expor a uma eventual responsabilidade, sobretudo em relação a terceiros em ações de indemnização subsequentes, e em relação aos destinatários da decisão da Comissão, que poderiam processá-lo por não esclarecer as informações por si apresentadas e suscetíveis de conduzir indevidamente à responsabilidade dos referidos destinatários.

| 20. | Concluí que nem o artigo 7.o nem outras disposições da Decisão 2011/695/UE fornecem uma base jurídica que me permita aceder ao seu pedido. Embora perfilhasse o ponto de vista do requerente de clemência de que os não destinatários da CO podem ter direito a aceder a determinados documentos ou excertos de documentos e a ser ouvidos sobre os mesmos no âmbito de um procedimento que poderia resultar numa decisão da Comissão suscetível de afetar os seus interesses de forma significativa (13), não tinha qualquer razão para crer que uma decisão final no processo em apreço afetaria de forma significativa os seus interesses na medida em que estava excluído que uma decisão final viesse a incluir uma conclusão explícita ou implícita sobre a existência de uma infração por parte do requerente de clemência. Os eventuais requerentes de indemnizações não poderiam, pois, utilizar a decisão final contra si em ações de indemnização subsequentes. Além disso, o requerente de clemência não podia ser considerado responsável pela interpretação incorreta dos seus pedidos de clemência por parte da Comissão. |
| --- | --- |

20.

Concluí que nem o artigo 7.o nem outras disposições da Decisão 2011/695/UE fornecem uma base jurídica que me permita aceder ao seu pedido. Embora perfilhasse o ponto de vista do requerente de clemência de que os não destinatários da CO podem ter direito a aceder a determinados documentos ou excertos de documentos e a ser ouvidos sobre os mesmos no âmbito de um procedimento que poderia resultar numa decisão da Comissão suscetível de afetar os seus interesses de forma significativa (13), não tinha qualquer razão para crer que uma decisão final no processo em apreço afetaria de forma significativa os seus interesses na medida em que estava excluído que uma decisão final viesse a incluir uma conclusão explícita ou implícita sobre a existência de uma infração por parte do requerente de clemência. Os eventuais requerentes de indemnizações não poderiam, pois, utilizar a decisão final contra si em ações de indemnização subsequentes. Além disso, o requerente de clemência não podia ser considerado responsável pela interpretação incorreta dos seus pedidos de clemência por parte da Comissão.

Carta de comunicação de factos

| 21. | Em 25 de julho de 2014, a Comissão enviou uma segunda carta de comunicação de factos às partes, concedendo-lhes o prazo de uma semana para responderem. Na sequência do pedido de prorrogação apresentado pela Philips, a DG Concorrência concedeu-lhe dois dias úteis. Com base na sua argumentação, foi concedida à Philips uma prorrogação de modo a que dispusesse de duas semanas no total para apresentar as suas observações sobre a carta de comunicação de factos. Todas as partes apresentaram as suas respostas dentro do prazo fixado. |
| --- | --- |

21.

Em 25 de julho de 2014, a Comissão enviou uma segunda carta de comunicação de factos às partes, concedendo-lhes o prazo de uma semana para responderem. Na sequência do pedido de prorrogação apresentado pela Philips, a DG Concorrência concedeu-lhe dois dias úteis. Com base na sua argumentação, foi concedida à Philips uma prorrogação de modo a que dispusesse de duas semanas no total para apresentar as suas observações sobre a carta de comunicação de factos. Todas as partes apresentaram as suas respostas dentro do prazo fixado.

| 22. | Ao apresentar a sua resposta à carta de comunicação de factos, a Infineon manifestou a sua preocupação quanto ao facto de a Comissão não dispor de tempo suficiente para ter devidamente em conta as suas observações. Por carta de 12 de agosto de 2014, a DG Concorrência retorquiu que os argumentos invocados pela Infineon na sua resposta à carta de comunicação de factos seriam criteriosamente examinados. |
| --- | --- |

22.

Ao apresentar a sua resposta à carta de comunicação de factos, a Infineon manifestou a sua preocupação quanto ao facto de a Comissão não dispor de tempo suficiente para ter devidamente em conta as suas observações. Por carta de 12 de agosto de 2014, a DG Concorrência retorquiu que os argumentos invocados pela Infineon na sua resposta à carta de comunicação de factos seriam criteriosamente examinados.

Projeto de decisão

| 23. | Nos termos do artigo 16.o da Decisão 2011/695/UE, examinei se o projeto de decisão diz apenas respeito às objeções relativamente às quais as partes tiveram a oportunidade de se pronunciar, tendo chegado a uma conclusão positiva. |
| --- | --- |

23.

Nos termos do artigo 16.o da Decisão 2011/695/UE, examinei se o projeto de decisão diz apenas respeito às objeções relativamente às quais as partes tiveram a oportunidade de se pronunciar, tendo chegado a uma conclusão positiva.

| 24. | Concluo, por conseguinte, que as todas as partes puderam exercer efetivamente os seus direitos processuais no presente processo. |
| --- | --- |

24.

Concluo, por conseguinte, que as todas as partes puderam exercer efetivamente os seus direitos processuais no presente processo.

Bruxelas, 2 de setembro de 2014.

Wouter WILS

---

(1)  Nos termos dos artigos 16.o e 17.o da Decisão 2011/695/UE do presidente da Comissão Europeia, de 13 de outubro de 2011, relativa às funções e ao mandato do auditor em determinados procedimentos de concorrência (JO L 275 de 20.10.2011, p. 29) («Decisão 2011/695/UE»).

1

o

o

(2)  Renesas Electronics Corporation e Renesas Electronics Europe Limited.

2

(3)  Samsung Electronics Co., Ltd. e Samsung Semiconductor Europe GmbH.

3

(4)  Philips France SAS e Koninklijke Philips N.V. Até 15 de maio de 2013, a firma desta empresa era Koninklijke Philips Electronics N.V.

4

(5)  Infineon Technologies AG.

5

(6)  Algumas horas antes, na mesma data, outra empresa apresentara igualmente um pedido de clemência. Todavia, não foi instaurado qualquer processo contra essa empresa.

6

(7)  Em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 773/2004 da Comissão, de 7 de abril de 2004, relativo à instrução de processos pela Comissão para efeitos dos artigos 81.o e 82.o do Tratado CE (JO L 123 de 27.4.2004, p. 18). Ver igualmente a comunicação da Comissão relativa à condução de procedimentos de transação para efeitos da adoção de decisões nos termos do artigo 7.o do artigo 23.o do Regulamento (CE) n.o 1/2003 do Conselho nos processos relativos a cartéis (JO C 167 de 2.7.2008, p. 1).

7

o

o

o

o

o

o

(8)  Hitachi, Ltd.

8

(9)  Mitsubishi Electric Corporation.

9

(10)  Comunicação da Comissão sobre boas práticas para a instrução de processos de aplicação dos artigos 101.o e 102.o do TFUE (JO C 308 de 20.10.2011, p. 6).

10

o

o

(11)  Comunicação da Comissão relativa à condução de procedimentos de transação para efeitos da adoção de decisões nos termos do artigo 7.o e do artigo 23.o do Regulamento (CE) n.o 1/2003 do Conselho nos processos de cartéis (JO C 167 de 2.7.2008, p. 1).

11

o

o

o

(12)  Ver nota 6.

12

(13)  Processo 17/74 Transocean Marine Paint/Comissão, EU:C:1974:106, n.o 15; e processo C-315/99 P, Ismeri Europa/Tribunal de Contas, EU:C:2001:391, n.o 28. O acesso aos documentos nos processos ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1/2003, do Conselho é, em princípio, reservado aos destinatários da CO, por forma a permitir que estes exprimam os seus pontos de vista sobre as conclusões a que a Comissão provisoriamente chegou na CO. Ver, a este respeito, o processo T-25/95 etc. Cimenteries et al./Comissão, EU:T:2000:77, n.o 142.

13

Transocean Marine Paint

Comissão,

o

Ismeri Europa

Tribunal de Contas,

o

o

Cimenteries et al.

Comissão,

o

---

| 27.1.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 27/17 |
| --- | --- | --- | --- |

27.1.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 27/17

---

Resumo da Decisão da Comissão

de 3 de setembro de 2014

relativa a um processo nos termos do artigo 101.o do TFUE e do artigo 53.o do Acordo EEE

(Processo AT.39574 — chips de cartões inteligentes)

[notificada com o número C(2014) 6250]

(Apenas fazem fé os textos nas línguas alemã, francesa, inglesa e neerlandesa)

(2017/C 27/12)

Em 3 de setembro de 2014, a Comissão adotou uma decisão relativa a um processo nos termos do artigo 101.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia. Em conformidade com o disposto no artigo 30.o do Regulamento (CE) n.o 1/2003 do Conselho
   (1)
  , a Comissão publica os nomes das partes e o conteúdo essencial da decisão, incluindo as sanções impostas, acautelando o interesse legítimo das empresas na proteção dos seus segredos comerciais. Uma versão não confidencial da decisão pode ser consultada no sítio da Direção-Geral da Concorrência no seguinte endereço:

http://ec.europa.eu/competition/antitrust/cases/

1.   INTRODUÇÃO

A decisão estabelece uma infração ao artigo 101.o TFUE e ao artigo 53.o do Acordo EEE e aplica uma coima às empresas a seguir enumeradas: Infineon (Infineon Technologies AG), Philips (Koninklijke Philips NV e Philips France SAS), Renesas (Renesas Electronics Corporation e Renesas Electronics Europe Ltd) e Samsung (Samsung Electronics Co Ltd e Samsung Semiconductor Europe GmbH). A Renesas constitui uma empresa comum da Hitachi Ltd, Hitachi) e da Mitsubishi (Mitsubishi Electric Corporation). As referidas empresas participaram num cartel relativo a chips de cartões inteligentes.

Os chips de cartões inteligentes (a seguir designados CCI) são utilizados em diferentes aplicações de cartões inteligentes, nomeadamente cartões SIM para telemóveis, cartões bancários, cartões de televisão paga, bilhetes de identidade, passaportes biométricos e cartões de transporte.

2.   PROCESSO

O processo teve início com um pedido de imunidade apresentado pela Renesas em 2008. Na sequência de inspeções, a empresa que prosseguiu as atividades da Philips e da Samsung relativas aos CCI apresentou igualmente um pedido de clemência, tendo fornecido à Comissão elementos de prova pertinentes.

Em 2011 a Comissão instaurou um processo e encetou um procedimento de transação com a Philips, a Renesas e a Samsung. Todavia, em 2012 as negociações de transação foram encerradas, tendo igualmente sido instaurado um processo contra a Infineon. Em 18 de abril de 2013 foi enviada uma comunicação de objeções à Infineon, à Philips, à Renesas (e às respetivas empresas-mãe, a Hitachi e a Mitsubishi) e à Samsung.

As partes tiveram acesso ao processo, tendo-lhes sido dada a possibilidade de se defenderem contra o parecer preliminar da Comissão, por escrito e no decurso de uma audição oral que decorreu em 20 de novembro de 2013. Todos os destinatários da comunicação de objeções participaram na audição oral.

O Comité Consultivo em matéria de Acordos, Decisões e Práticas Concertadas e de Posições Dominantes emitiu um parecer favorável em 1 de setembro de 2014 e o Auditor apresentou o seu relatório final em 2 de setembro de 2014, tendo a Comissão adotado a sua decisão em 3 de setembro de 2014.

3.   FACTOS

A decisão diz respeito a um cartel entre os quatro principais fornecedores de CCI (a Infineon, a Philips, a Renesas e a Samsung) no EEE através de uma rede de contactos bilaterais que tiveram lugar entre 2003 e 2005. No contexto da entrada agressiva no mercado da Atmel e da Samsung em 2003 e da pressão sobre os preços exercida pelos dois principais clientes, a Axalto e a Gemplus, os fornecedores concorrentes de cartões inteligentes optaram por concertar e coordenar o seu comportamento no mercado. As quatro empresas discutiram bilateralmente os preços e as componentes de pré-fixação de preços, tais como a capacidade de produção e a utilização da capacidade, o futuro comportamento no mercado e a negociação de contratos com clientes comuns, tendo procedido ao intercâmbio de informações sensíveis do ponto de vista concorrencial.

O cartel perdurou entre 24 de setembro de 2003 e 8 de setembro de 2005, mas a participação individual de cada uma das partes pode ser mais curta devido à sua entrada tardia ou à saída precoce desta rede de contactos bilaterais. Segundo o projeto de decisão, a duração da infração corresponde a 18 meses para a Infineon, a 11 meses para a Philips e a 23 meses para a Renesas e a Samsung.

Cada destinatário é considerado responsável em função da sua participação nos contactos e nos acordos anticoncorrenciais, ou seja, tanto enquanto participante direto como no quadro de uma sociedade-mãe, uma vez que o comportamento da filial é imputado à empresa-mãe, que exerceu uma influência decisiva sobre o comportamento das suas filiais durante o período da infração.

A decisão tem como destinatários as seguintes empresas e entidades individuais e tem a seguinte duração: a Infineon (Infineon Technologies AG), de 24 de setembro de 2003 a 31 de março de 2005, pela sua coordenação com a Renesas e a Samsung; a Philips (Koninklijke Philips NV e Philips France SAS), de 26 de setembro de 2003 a 9 de setembro de 2004; a Renesas (Renesas Electronics Corporation, Renesas Electronics Europe Limited e Hitachi, Ltd. e Mitsubishi Electric Corporation), de 7 de outubro de 2003 a 8 de setembro de 2005; a Samsung (Samsung Electronics Co., Ltd., e Samsung Semiconductor Europe GmbH), de 24 de setembro de 2003 a 8 de setembro de 2005.

4.   APRECIAÇÃO JURÍDICA

A decisão estabelece que a Infineon, a Philips, a Renesas e a Samsung participaram numa infração única e continuada ao artigo 101.o do TFUE e ao artigo 53.o do Acordo EEE.

A infração diz respeito à atividade empresarial relativa a CCI (chips SIM e não SIM) em todo o território do EEE.

As partes prosseguiram um único objetivo que consistia em limitar e controlar o impacto da entrada agressiva no mercado da Samsung e a pressão sobre os preços no sentido da baixa exercida pelos dois principais clientes. As partes adotaram também um padrão comum de comportamento (mesmo tipo de intercâmbio, mesmos indivíduos envolvidos e planificação dos contactos explicada pelo ciclo empresarial e pela presença da Samsung na Europa). Por estes motivos, embora a infração consistisse em contactos bilaterais entre as partes, esses contactos constituem uma infração única e continuada.

A Comissão considera que os documentos apresentados pelos diferentes requerentes de clemência têm valor probatório suficiente, mas decidiu não utilizar um documento fornecido pela Samsung numa fase relativamente tardia, uma vez que a tradução foi aditada a este documento e que as circunstâncias desta alteração não puderam ser cabalmente elucidadas.

5.   COIMAS

Na fixação do montante das coimas, a decisão aplica as Orientações para o cálculo das coimas de 2006, bem como as disposições da Comunicação sobre a clemência de 2006.

O montante de base das coimas foi fixado em proporção do volume de vendas de bens ou serviços direta ou indiretamente relacionado com a infração na zona geográfica relevante e em função da duração da participação individual. Foi acrescentada outra parcela do valor pertinente das vendas, a fim de dissuadir as empresas de se envolverem em comportamentos de cartel.

Não existem quaisquer circunstâncias agravantes, mas existe uma diferenciação quanto ao nível de envolvimento de cada uma das partes na infração que se reflete no nível das coimas individuais. Foi concedida à Infineon uma redução do montante da coima a título de circunstâncias atenuantes. Além disso, todas as partes beneficiaram de uma redução do montante da coima em virtude da duração do processo, que durou seis anos e meio.

Um multiplicador de dissuasão foi aplicado à Hitachi, à Mitsubishi e à Samsung, na medida em que estas empresas têm um volume de negócios particularmente elevado, para além das vendas de bens ou serviços relacionadas com a infração.

Devido à sua cooperação no âmbito da Comunicação sobre a clemência de 2006, a decisão concede imunidade em matéria de coimas à Renesas e uma redução de 30 % à Samsung.

As coimas aplicadas nos termos do artigo 23.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1/2003, são as seguintes:

| a) | Infineon Technologies AG: 82 874 000 EUR; |
| --- | --- |

a)

Infineon Technologies AG: 82 874 000 EUR;

| b) | Koninklijke Philips N.V. e Philips France SAS, solidariamente responsáveis: 20 148 000 EUR; |
| --- | --- |

b)

Koninklijke Philips N.V. e Philips France SAS, solidariamente responsáveis: 20 148 000 EUR;

| c) | Hitachi, Ltd., Mitsubishi Electric Corporation, Renesas Electronics Corporation e Renesas Electronics Europe Limited, solidariamente responsáveis: 0 EUR;
  Hitachi, Ltd, única responsável (à luz do multiplicador de dissuasão aplicado): 0 EUR;
  Mitsubishi Electric Corporation, exclusivamente responsável (à luz do multiplicador de dissuasão aplicado): 0 EUR; |
| --- | --- |

c)

Hitachi, Ltd., Mitsubishi Electric Corporation, Renesas Electronics Corporation e Renesas Electronics Europe Limited, solidariamente responsáveis: 0 EUR;

Hitachi, Ltd, única responsável (à luz do multiplicador de dissuasão aplicado): 0 EUR;

Mitsubishi Electric Corporation, exclusivamente responsável (à luz do multiplicador de dissuasão aplicado): 0 EUR;

| d) | Samsung Electronics Co., Ltd e Samsung Semiconductor Europe GmbH, solidariamente responsáveis: 35 116 000 EUR. |
| --- | --- |

d)

Samsung Electronics Co., Ltd e Samsung Semiconductor Europe GmbH, solidariamente responsáveis: 35 116 000 EUR.

---

(1)  JO L 1 de 4.1.2003, p. 1.

---

V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 27.1.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 27/19 |
| --- | --- | --- | --- |

27.1.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 27/19

---

Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.8345 — HPS/MDP/NFP)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2017/C 27/13)

| 1. | Em 16 de janeiro de 2017, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual o HPS Group, LP (HPS, EUA) adquire, via três fundos de investimento, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto da NFP Holdings, LLC (NFP, EUA), mediante aquisição de ações. A NPF é atualmente controlada exclusivamente pela Madison Dearborn Partners, LLC (MDP, EUA). |
| --- | --- |

1.

Em 16 de janeiro de 2017, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual o HPS Group, LP (HPS, EUA) adquire, via três fundos de investimento, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto da NFP Holdings, LLC (NFP, EUA), mediante aquisição de ações. A NPF é atualmente controlada exclusivamente pela Madison Dearborn Partners, LLC (MDP, EUA).

| 2. | As atividades das empresas em causa são as seguintes:






  — | HPS é uma empresa de investimento internacional que se dedica a aquisições e financiamento estratégico ou recapitalização de empresas que necessitam de assistência financeira. Controla empresas da sua carteira em vários setores, incluindo uma corretora de seguros no Reino Unido. |
| --- | --- | --- |

2.

As atividades das empresas em causa são as seguintes:

—

HPS é uma empresa de investimento internacional que se dedica a aquisições e financiamento estratégico ou recapitalização de empresas que necessitam de assistência financeira. Controla empresas da sua carteira em vários setores, incluindo uma corretora de seguros no Reino Unido.

| — | MDP é uma empresa de capital de investimento especializada em aquisições de empresas pelos quadros, financiamento do crescimento, financiamento de recapitalizações e aquisições. Controla empresas da sua carteira em vários setores, incluindo duas corretoras de seguros no Reino Unido e uma plataforma de corretagem de seguros. |
| --- | --- |

—

MDP é uma empresa de capital de investimento especializada em aquisições de empresas pelos quadros, financiamento do crescimento, financiamento de recapitalizações e aquisições. Controla empresas da sua carteira em vários setores, incluindo duas corretoras de seguros no Reino Unido e uma plataforma de corretagem de seguros.

| — | NFP é uma corretora de seguros dos EUA. As suas únicas atividades no EEE são as de duas filiais, Linkfield Corporate Solutions Ltd e Mackenzie Taylor Benefits Consultants Ltd, ambas corretoras de seguros, ativas exclusivamente no Reino Unido. |
| --- | --- |

—

NFP é uma corretora de seguros dos EUA. As suas únicas atividades no EEE são as de duas filiais, Linkfield Corporate Solutions Ltd e Mackenzie Taylor Benefits Consultants Ltd, ambas corretoras de seguros, ativas exclusivamente no Reino Unido.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.8345 — HPS/MDP/NFP, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelas |
| BÉLGICA |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.8345 — HPS/MDP/NFP, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelas

BÉLGICA

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

---

| 27.1.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 27/20 |
| --- | --- | --- | --- |

27.1.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 27/20

---

Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.8248 — Tech Data/Avnet Technology Solutions)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2017/C 27/14)

| 1. | Em 19 de janeiro de 2017, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a empresa Tech Data Corporation («Tech Data», Estados Unidos da América) adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo do ramo «Soluções Tecnológicas» da Avnet, Inc. («Avnet TS», Estados Unidos da América), mediante aquisição de ações. |
| --- | --- |

1.

Em 19 de janeiro de 2017, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a empresa Tech Data Corporation («Tech Data», Estados Unidos da América) adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo do ramo «Soluções Tecnológicas» da Avnet, Inc. («Avnet TS», Estados Unidos da América), mediante aquisição de ações.

| 2. | Tech Data e Avnet TS, um dos dois grupos de operações da Avnet, Inc., são ambos distribuidores de produtos das tecnologias da informação. |
| --- | --- |

2.

Tech Data e Avnet TS, um dos dois grupos de operações da Avnet, Inc., são ambos distribuidores de produtos das tecnologias da informação.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.8248 — Tech Data/Avnet Technology Solutions, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelas |
| BÉLGICA |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.8248 — Tech Data/Avnet Technology Solutions, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelas

BÉLGICA

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

---

| 27.1.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 27/21 |
| --- | --- | --- | --- |

27.1.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 27/21

---

Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.8366 — SCA/BSN)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2017/C 27/15)

| 1. | Em 20 de janeiro de 2017, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a SCA Group Holding BV (Países Baixos), controlada pela Svenska Cellulosa Aktiebolaget SCA («SCA», Suécia), adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo exclusivo da BSN medical Luxembourg Group Holding («BSN», Luxemburgo), mediante aquisição de ações. |
| --- | --- |

1.

Em 20 de janeiro de 2017, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a SCA Group Holding BV (Países Baixos), controlada pela Svenska Cellulosa Aktiebolaget SCA («SCA», Suécia), adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo exclusivo da BSN medical Luxembourg Group Holding («BSN», Luxemburgo), mediante aquisição de ações.

| 2. | As atividades das empresas em causa são as seguintes:
  —   SCA: o desenvolvimento, a produção e a comercialização de produtos para cuidados pessoais, produtos em papel-tecido e produtos florestais;
  —   BSN: o desenvolvimento, o fabrico e a comercialização de produtos para tratamento de feridas, terapêutica de compressão e produtos ortopédicos. |
| --- | --- |

2.

As atividades das empresas em causa são as seguintes:

—   SCA: o desenvolvimento, a produção e a comercialização de produtos para cuidados pessoais, produtos em papel-tecido e produtos florestais;

—   BSN: o desenvolvimento, o fabrico e a comercialização de produtos para tratamento de feridas, terapêutica de compressão e produtos ortopédicos.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.8366 — SCA/BSN, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelas |
| BÉLGICA |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.8366 — SCA/BSN, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelas

BÉLGICA

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

---

| 27.1.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 27/22 |
| --- | --- | --- | --- |

27.1.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 27/22

---

Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.8315 — Siemens/Mentor Graphics)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2017/C 27/16)

| 1. | Em 23 de janeiro de 2017, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a empresa Siemens AG («Siemens», Alemanha) adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo exclusivo da empresa Mentor Graphics Corporation («Mentor», Estados Unidos), mediante aquisição de ações. |
| --- | --- |

1.

Em 23 de janeiro de 2017, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a empresa Siemens AG («Siemens», Alemanha) adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo exclusivo da empresa Mentor Graphics Corporation («Mentor», Estados Unidos), mediante aquisição de ações.

| 2. | As atividades das empresas em causa são as seguintes:
  —   Siemens: uma sociedade anónima alemã cotada em bolsa, ativa em vários setores industriais, incluindo no software para a gestão do ciclo de vida dos produtos (PLM).
  —   Mentor: uma sociedade anónima cotada em bolsa, ativa no ramo da gestão do ciclo de vida dos produtos e que oferece soluções de conceção de hardware e de software, ou seja, software, serviços de consultoria e assistência a empresas da área da eletrónica, dos semicondutores e dos sistemas. |
| --- | --- |

2.

As atividades das empresas em causa são as seguintes:

—   Siemens: uma sociedade anónima alemã cotada em bolsa, ativa em vários setores industriais, incluindo no software para a gestão do ciclo de vida dos produtos (PLM).

—   Mentor: uma sociedade anónima cotada em bolsa, ativa no ramo da gestão do ciclo de vida dos produtos e que oferece soluções de conceção de hardware e de software, ou seja, software, serviços de consultoria e assistência a empresas da área da eletrónica, dos semicondutores e dos sistemas.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.8315 — Siemens/Mentor Graphics, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.8315 — Siemens/Mentor Graphics, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

---

| 27.1.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 27/23 |
| --- | --- | --- | --- |

27.1.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 27/23

---

Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.8239 — NKT Holding A/S/ABB High Voltage Cable Business)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2017/C 27/17)

| 1. | Em 23 de janeiro de 2017, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a empresa NKT Holdings A/S (Suécia) adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo da totalidade do ramo de cabos de alta tensão da ABB (Suécia), mediante aquisição de ações. |
| --- | --- |

1.

Em 23 de janeiro de 2017, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a empresa NKT Holdings A/S (Suécia) adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo da totalidade do ramo de cabos de alta tensão da ABB (Suécia), mediante aquisição de ações.

| 2. | As atividades das empresas em causa são as seguintes:
  —   NKT: através da sua divisão NKT Cables, ativa na produção e no fornecimento de soluções para cabos de baixa, média e alta tensão utilizados em aplicações ferroviárias, para a construção, submarinas e subterrâneas.
  —   ABB: o ramo dos cabos de alta tensão da ABB é especializado na produção e no fornecimento de sistemas de cabos elétricos de alta tensão e de acessórios para os cabos de alimentação e de interligação da rede elétrica para utilização em aplicações offshore e subterrâneas. |
| --- | --- |

2.

As atividades das empresas em causa são as seguintes:

—   NKT: através da sua divisão NKT Cables, ativa na produção e no fornecimento de soluções para cabos de baixa, média e alta tensão utilizados em aplicações ferroviárias, para a construção, submarinas e subterrâneas.

—   ABB: o ramo dos cabos de alta tensão da ABB é especializado na produção e no fornecimento de sistemas de cabos elétricos de alta tensão e de acessórios para os cabos de alimentação e de interligação da rede elétrica para utilização em aplicações offshore e subterrâneas.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.8239 — NKT Holding A/S/ABB High Voltage Cable Business, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.8239 — NKT Holding A/S/ABB High Voltage Cable Business, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

---