# Jornal Oficial C 486/2016

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 486 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 59.° ano28 de dezembro de 2016 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 486

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

59.° ano28 de dezembro de 2016

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| Número de informação | Índice | Página |
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| | IV   Informações |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Parlamento Europeu |
| 2016/C 486/01 | Reunião plenária da LVI COSAC, 13-15 de novembro de 2016, Bratislava, Contributo da LVI COSAC | 1 |

Número de informação

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Parlamento Europeu

2016/C 486/01

Reunião plenária da LVI COSAC, 13-15 de novembro de 2016, Bratislava, Contributo da LVI COSAC

1

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| PT | |
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PT

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Parlamento Europeu

| 28.12.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 486/1 |
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28.12.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 486/1

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REUNIÃO PLENÁRIA DA LVI COSAC

13-15 de novembro de 2016, Bratislava

Contributo da LVI COSAC

(2016/C 486/01)

1.   Reforço do papel dos parlamentos nacionais na UE

| 1.1. | A COSAC valoriza os progressos alcançados pela atual Comissão Europeia (2014-) na melhoria das relações com os parlamentos nacionais, como consta do 26.o Relatório Bianual da COSAC, nomeadamente através do aumento do número de visitas dos comissários aos parlamentos/câmaras nacionais, e incentiva a Comissão Europeia a prosseguir este esforço de modo a criar uma forma de diálogo duradouro com os parlamentos nacionais. Este diálogo apoia as competências dos parlamentos nacionais no âmbito da responsabilização dos respetivos governos nacionais e do controlo das suas políticas a nível nacional e da UE. |
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1.1.

A COSAC valoriza os progressos alcançados pela atual Comissão Europeia (2014-) na melhoria das relações com os parlamentos nacionais, como consta do 26.o Relatório Bianual da COSAC, nomeadamente através do aumento do número de visitas dos comissários aos parlamentos/câmaras nacionais, e incentiva a Comissão Europeia a prosseguir este esforço de modo a criar uma forma de diálogo duradouro com os parlamentos nacionais. Este diálogo apoia as competências dos parlamentos nacionais no âmbito da responsabilização dos respetivos governos nacionais e do controlo das suas políticas a nível nacional e da UE.

| 1.2. | No que respeita ao diálogo político entre a Comissão Europeia e os parlamentos nacionais, a COSAC considera que é possível melhorar as respostas aos pareceres fundamentados dos parlamentos nacionais e, por conseguinte, sugere que a Comissão Europeia responda de forma mais eficaz às preocupações específicas dos parlamentos nacionais num prazo não superior a oito semanas e tenha em consideração todos os pontos de vista possíveis na elaboração das suas respostas, em especial quando é desencadeado o chamado mecanismo do «cartão amarelo». A COSAC também sublinha a importância dos debates e das trocas de opiniões entre parlamentos nacionais no processo de análise da subsidiariedade. |
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1.2.

No que respeita ao diálogo político entre a Comissão Europeia e os parlamentos nacionais, a COSAC considera que é possível melhorar as respostas aos pareceres fundamentados dos parlamentos nacionais e, por conseguinte, sugere que a Comissão Europeia responda de forma mais eficaz às preocupações específicas dos parlamentos nacionais num prazo não superior a oito semanas e tenha em consideração todos os pontos de vista possíveis na elaboração das suas respostas, em especial quando é desencadeado o chamado mecanismo do «cartão amarelo». A COSAC também sublinha a importância dos debates e das trocas de opiniões entre parlamentos nacionais no processo de análise da subsidiariedade.

| 1.3. | A COSAC, à luz do diálogo político estabelecido com a Comissão Europeia, convida o Parlamento Europeu a ter mais em conta, por seu turno, os pareceres dos parlamentos nacionais no quadro do diálogo político nas comissões parlamentares competentes. |
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1.3.

A COSAC, à luz do diálogo político estabelecido com a Comissão Europeia, convida o Parlamento Europeu a ter mais em conta, por seu turno, os pareceres dos parlamentos nacionais no quadro do diálogo político nas comissões parlamentares competentes.

| 1.4. | A COSAC considera o mecanismo do «cartão verde» um instrumento importante para melhorar o papel dos parlamentos nacionais e, por conseguinte, incentiva-os a continuarem a explorar possibilidades futuras de utilização das iniciativas abrangidas pelo «cartão verde». |
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1.4.

A COSAC considera o mecanismo do «cartão verde» um instrumento importante para melhorar o papel dos parlamentos nacionais e, por conseguinte, incentiva-os a continuarem a explorar possibilidades futuras de utilização das iniciativas abrangidas pelo «cartão verde».

| 1.5. | A COSAC observa que, nas atuais circunstâncias, uma comunicação eficaz sobre os assuntos da UE tem demonstrado ser um dos elementos fundamentais para colmatar o fosso entre a União Europeia e os seus cidadãos e reconhece o papel dos parlamentos nacionais no envolvimento dos cidadãos, prestando-lhes informações imparciais e sensibilizando-os para as questões relacionadas com a UE. A este respeito, é importante sublinhar o mandato democrático dos parlamentos nacionais enquanto representantes dos eleitores. No contexto do resultado do referendo do Reino Unido, a COSAC reconhece o papel essencial dos parlamentos nacionais, enquanto instituições com um mandato e um compromisso democrático direto, no contributo para o funcionamento e o futuro do projeto único que é a União Europeia. |
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1.5.

A COSAC observa que, nas atuais circunstâncias, uma comunicação eficaz sobre os assuntos da UE tem demonstrado ser um dos elementos fundamentais para colmatar o fosso entre a União Europeia e os seus cidadãos e reconhece o papel dos parlamentos nacionais no envolvimento dos cidadãos, prestando-lhes informações imparciais e sensibilizando-os para as questões relacionadas com a UE. A este respeito, é importante sublinhar o mandato democrático dos parlamentos nacionais enquanto representantes dos eleitores. No contexto do resultado do referendo do Reino Unido, a COSAC reconhece o papel essencial dos parlamentos nacionais, enquanto instituições com um mandato e um compromisso democrático direto, no contributo para o funcionamento e o futuro do projeto único que é a União Europeia.

| 1.6. | A COSAC convida todos os parlamentos a desempenharem um papel mais ativo na comunicação sobre os assuntos da UE e, para alcançar este objetivo, incentiva os parlamentos nacionais, bem como o Parlamento Europeu, a partilharem entre si a experiência adquirida e as melhores práticas no domínio da comunicação. Além disso, a COSAC observa que orientar e adaptar o conteúdo da comunicação sobre os assuntos da UE pode ser útil ao envolvimento de grupos específicos, tais como universidades, escolas, etc. |
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1.6.

A COSAC convida todos os parlamentos a desempenharem um papel mais ativo na comunicação sobre os assuntos da UE e, para alcançar este objetivo, incentiva os parlamentos nacionais, bem como o Parlamento Europeu, a partilharem entre si a experiência adquirida e as melhores práticas no domínio da comunicação. Além disso, a COSAC observa que orientar e adaptar o conteúdo da comunicação sobre os assuntos da UE pode ser útil ao envolvimento de grupos específicos, tais como universidades, escolas, etc.

| 1.7. | Tendo em vista uma utilização plena das tecnologias disponíveis, a COSAC convida os parlamentos a explorarem todas as possibilidades decorrentes da utilização dos meios sociais digitais, já que tal pode aumentar a sensibilização para os assuntos da UE e para os parlamentos enquanto principais centros de debate, especialmente junto dos jovens europeus. |
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1.7.

Tendo em vista uma utilização plena das tecnologias disponíveis, a COSAC convida os parlamentos a explorarem todas as possibilidades decorrentes da utilização dos meios sociais digitais, já que tal pode aumentar a sensibilização para os assuntos da UE e para os parlamentos enquanto principais centros de debate, especialmente junto dos jovens europeus.

2.   A Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento (PTCI): um acordo comercial entre a União Europeia e os Estados Unidos (e desafios, oportunidades e riscos que lhe estão subjacentes)

| 2.1. | A COSAC reconhece que a política comercial da UE é da máxima importância geopolítica e económica para a Europa, permitindo-lhe moldar a globalização, fortalecer as normas internacionais e aumentar o acesso aos mercados estrangeiros; a COSAC considera que os acordos comerciais abrangentes, se forem transparentes, amplamente partilhados e negociados de forma justa com vista a alcançar resultados mutuamente benéficos, podem ser instrumentos importantes capazes de melhorar a quota da UE no comércio mundial; a COSAC observa que, se a União Europeia não agir agora, as regras internacionais serão definidas por terceiros. |
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2.1.

A COSAC reconhece que a política comercial da UE é da máxima importância geopolítica e económica para a Europa, permitindo-lhe moldar a globalização, fortalecer as normas internacionais e aumentar o acesso aos mercados estrangeiros; a COSAC considera que os acordos comerciais abrangentes, se forem transparentes, amplamente partilhados e negociados de forma justa com vista a alcançar resultados mutuamente benéficos, podem ser instrumentos importantes capazes de melhorar a quota da UE no comércio mundial; a COSAC observa que, se a União Europeia não agir agora, as regras internacionais serão definidas por terceiros.

| 2.2. | A COSAC encara os acordos comerciais equilibrados como uma oportunidade para promover o crescimento e a criação de emprego, bem como para reforçar o desenvolvimento sustentável, fazer respeitar os direitos humanos, as normas laborais e sociais e a sustentabilidade ambiental à escala mundial, mas também para garantir a prestação de serviços, por exemplo serviços municipais. A COSAC exige que a União Europeia defenda melhor os seus interesses nas negociações e insiste no princípio da reciprocidade. |
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2.2.

A COSAC encara os acordos comerciais equilibrados como uma oportunidade para promover o crescimento e a criação de emprego, bem como para reforçar o desenvolvimento sustentável, fazer respeitar os direitos humanos, as normas laborais e sociais e a sustentabilidade ambiental à escala mundial, mas também para garantir a prestação de serviços, por exemplo serviços municipais. A COSAC exige que a União Europeia defenda melhor os seus interesses nas negociações e insiste no princípio da reciprocidade.

| 2.3. | A COSAC reconhece as diferenças de opinião e o ceticismo manifestado por muitos cidadãos europeus relativamente ao conteúdo destes acordos comerciais e insta as instituições europeias, os parlamentos nacionais e os governos a responderem a estas preocupações, a demonstrarem com clareza os impactos dos acordos comerciais e a garantirem a transparência dos processos de negociação. |
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2.3.

A COSAC reconhece as diferenças de opinião e o ceticismo manifestado por muitos cidadãos europeus relativamente ao conteúdo destes acordos comerciais e insta as instituições europeias, os parlamentos nacionais e os governos a responderem a estas preocupações, a demonstrarem com clareza os impactos dos acordos comerciais e a garantirem a transparência dos processos de negociação.

| 2.4. | A COSAC saúda a melhoria das medidas de transparência adotadas pela Comissão no processo de negociação da PTCI, mas sublinha a necessidade de se alcançar um nível ainda mais elevado de transparência em todos os acordos comerciais que possa dar resposta às preocupações dos cidadãos e dos parlamentares europeus. |
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2.4.

A COSAC saúda a melhoria das medidas de transparência adotadas pela Comissão no processo de negociação da PTCI, mas sublinha a necessidade de se alcançar um nível ainda mais elevado de transparência em todos os acordos comerciais que possa dar resposta às preocupações dos cidadãos e dos parlamentares europeus.

| 2.5. | A COSAC está convicta de que o processo de negociação e os resultados deste devem respeitar plenamente os princípios da liberdade, da democracia, do Estado de direito, da dignidade e da coesão social, que constituem os alicerces da União Europeia, estabelecendo desta forma uma garantia sólida de que haverá um reforço, e não um enfraquecimento, das normas e dos regulamentos europeus em caso de conclusão e assinatura da PTCI. |
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2.5.

A COSAC está convicta de que o processo de negociação e os resultados deste devem respeitar plenamente os princípios da liberdade, da democracia, do Estado de direito, da dignidade e da coesão social, que constituem os alicerces da União Europeia, estabelecendo desta forma uma garantia sólida de que haverá um reforço, e não um enfraquecimento, das normas e dos regulamentos europeus em caso de conclusão e assinatura da PTCI.

| 2.6. | A COSAC salienta que os parlamentos nacionais, assim como o Parlamento Europeu, devem poder exercer o seu controlo sobre o processo de negociação da PTCI em conformidade com as disposições do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (nomeadamente o artigo 218.o). A COSAC considera que a PTCI só pode ser aplicada provisoriamente depois de o Parlamento Europeu aprovar um acordo final celebrado pelo Conselho. Por conseguinte, a COSAC insta a Comissão e os governos dos Estados-Membros a continuarem a intensificar a comunicação com os parlamentos nacionais e o Parlamento Europeu. A COSAC recorda ainda que se prevê que a PTCI seja um acordo misto, pelo que a sua eventual entrada em vigor estará sujeita aos procedimentos nacionais de ratificação aplicáveis em todos os Estados-Membros. |
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2.6.

A COSAC salienta que os parlamentos nacionais, assim como o Parlamento Europeu, devem poder exercer o seu controlo sobre o processo de negociação da PTCI em conformidade com as disposições do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (nomeadamente o artigo 218.o). A COSAC considera que a PTCI só pode ser aplicada provisoriamente depois de o Parlamento Europeu aprovar um acordo final celebrado pelo Conselho. Por conseguinte, a COSAC insta a Comissão e os governos dos Estados-Membros a continuarem a intensificar a comunicação com os parlamentos nacionais e o Parlamento Europeu. A COSAC recorda ainda que se prevê que a PTCI seja um acordo misto, pelo que a sua eventual entrada em vigor estará sujeita aos procedimentos nacionais de ratificação aplicáveis em todos os Estados-Membros.

3.   2016: «ano de resultados» da União da Energia

| 3.1. | A COSAC saúda o projeto da União da Energia e a sua ambição de conduzir a UE a uma política energética mais segura e sustentável, colocando-a na vanguarda da produção de energia a partir de fontes renováveis e do combate às alterações climáticas. Este objetivo não pode ser alcançado ao nível meramente intergovernamental, sendo, por conseguinte, necessárias soluções europeias comuns. |
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3.1.

A COSAC saúda o projeto da União da Energia e a sua ambição de conduzir a UE a uma política energética mais segura e sustentável, colocando-a na vanguarda da produção de energia a partir de fontes renováveis e do combate às alterações climáticas. Este objetivo não pode ser alcançado ao nível meramente intergovernamental, sendo, por conseguinte, necessárias soluções europeias comuns.

| 3.2. | A COSAC observa que a UE é o maior importador de energia do mundo, pelo que a dependência de vários Estados-Membros em relação a um único fornecedor torna a União extremamente vulnerável. A COSAC regista com preocupação os elevados preços da energia na UE em comparação com alguns dos seus concorrentes. Por esse motivo, é favorável ao reforço de direitos do consumidor que possam, nomeadamente, ajudar a combater de forma eficaz a pobreza energética. Neste contexto, a COSAC recorda que o objetivo da União da Energia consiste em fornecer aos consumidores europeus uma energia não apenas segura, sustentável e ecológica, mas também competitiva e mais acessível. Para atingir este objetivo, as decisões soberanas dos Estados-Membros devem ser respeitadas, sendo necessário apoiar, ao mesmo tempo, soluções que o permitam realizar mais eficazmente a nível da UE. |
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3.2.

A COSAC observa que a UE é o maior importador de energia do mundo, pelo que a dependência de vários Estados-Membros em relação a um único fornecedor torna a União extremamente vulnerável. A COSAC regista com preocupação os elevados preços da energia na UE em comparação com alguns dos seus concorrentes. Por esse motivo, é favorável ao reforço de direitos do consumidor que possam, nomeadamente, ajudar a combater de forma eficaz a pobreza energética. Neste contexto, a COSAC recorda que o objetivo da União da Energia consiste em fornecer aos consumidores europeus uma energia não apenas segura, sustentável e ecológica, mas também competitiva e mais acessível. Para atingir este objetivo, as decisões soberanas dos Estados-Membros devem ser respeitadas, sendo necessário apoiar, ao mesmo tempo, soluções que o permitam realizar mais eficazmente a nível da UE.

| 3.3. | A COSAC salienta a importância da solidariedade e da confiança dos Estados-Membros para alcançar a segurança energética na UE e sublinha a importância da sua abordagem comum em relação aos países terceiros. Neste contexto, a COSAC manifesta preocupação quanto a projetos que são considerados técnica, ambiental, económica e geopoliticamente injustificados e contraproducentes do ponto de vista da segurança energética. Pelo contrário, no que diz respeito ao reforço do mercado único e da segurança energética, a COSAC apoia os esforços para maximizar a utilização por parte da UE de fontes endógenas de energia, incluindo os que visam uma produção de eletricidade estável e segura e otimizam a diversificação das rotas de abastecimento de energia, sublinhando a importância de uma cooperação regional mais estreita. |
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3.3.

A COSAC salienta a importância da solidariedade e da confiança dos Estados-Membros para alcançar a segurança energética na UE e sublinha a importância da sua abordagem comum em relação aos países terceiros. Neste contexto, a COSAC manifesta preocupação quanto a projetos que são considerados técnica, ambiental, económica e geopoliticamente injustificados e contraproducentes do ponto de vista da segurança energética. Pelo contrário, no que diz respeito ao reforço do mercado único e da segurança energética, a COSAC apoia os esforços para maximizar a utilização por parte da UE de fontes endógenas de energia, incluindo os que visam uma produção de eletricidade estável e segura e otimizam a diversificação das rotas de abastecimento de energia, sublinhando a importância de uma cooperação regional mais estreita.

| 3.4. | A COSAC recorda que 12 Estados-Membros se mantêm abaixo do objetivo de 10 % de interligação das redes de eletricidade, o que os deixa bastante isolados do mercado interno da eletricidade. A COSAC solicita que o Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos preste especial atenção a projetos dedicados aos casos em que a falta de interligação suficiente é mais significativa. |
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3.4.

A COSAC recorda que 12 Estados-Membros se mantêm abaixo do objetivo de 10 % de interligação das redes de eletricidade, o que os deixa bastante isolados do mercado interno da eletricidade. A COSAC solicita que o Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos preste especial atenção a projetos dedicados aos casos em que a falta de interligação suficiente é mais significativa.

| 3.5. | A COSAC saúda o Acordo de Paris e considera-o uma referência na luta contra as alterações climáticas e um forte compromisso para com o ambiente e as gerações futuras. Saúda também a ratificação célere deste acordo pela UE e solicita a sua aplicação incondicional. A COSAC considera que o projeto da União da Energia pode contribuir de forma significativa para alcançar as metas do Acordo de Paris e, a longo prazo, ajudar a cumprir os objetivos energéticos e climáticos fixados pela UE para 2020, 2030 e 2050. |
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3.5.

A COSAC saúda o Acordo de Paris e considera-o uma referência na luta contra as alterações climáticas e um forte compromisso para com o ambiente e as gerações futuras. Saúda também a ratificação célere deste acordo pela UE e solicita a sua aplicação incondicional. A COSAC considera que o projeto da União da Energia pode contribuir de forma significativa para alcançar as metas do Acordo de Paris e, a longo prazo, ajudar a cumprir os objetivos energéticos e climáticos fixados pela UE para 2020, 2030 e 2050.

| 3.6. | A COSAC sublinha a importância do investimento em investigação e desenvolvimento para a União da Energia e salienta o seu potencial no que respeita à construção de uma União da Energia segura, eficaz e ecológica e à redução dos custos da produção de energia, assumindo como clara prioridade o respeito pelo Acordo de Paris no âmbito das energias renováveis. A este respeito, a COSAC saúda igualmente o trabalho realizado para melhorar o Regime de Comércio de Licenças de Emissão (RCLE), que contribui para modernizar a Energia Europeia. |
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3.6.

A COSAC sublinha a importância do investimento em investigação e desenvolvimento para a União da Energia e salienta o seu potencial no que respeita à construção de uma União da Energia segura, eficaz e ecológica e à redução dos custos da produção de energia, assumindo como clara prioridade o respeito pelo Acordo de Paris no âmbito das energias renováveis. A este respeito, a COSAC saúda igualmente o trabalho realizado para melhorar o Regime de Comércio de Licenças de Emissão (RCLE), que contribui para modernizar a Energia Europeia.

| 3.7. | A COSAC considera que os esforços de desenvolvimento de tecnologias e soluções inovadoras com emissões reduzidas, assim como a realização de progressos em inovações eficazes com uma boa relação custo-eficácia, desempenham um papel insubstituível no reforço da competitividade da UE. |
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3.7.

A COSAC considera que os esforços de desenvolvimento de tecnologias e soluções inovadoras com emissões reduzidas, assim como a realização de progressos em inovações eficazes com uma boa relação custo-eficácia, desempenham um papel insubstituível no reforço da competitividade da UE.

| 3.8. | A fim de alcançar a máxima poupança de energia possível, a COSAC apoia medidas a nível local que visam a reconstrução de edifícios e o aumento da utilização dos transportes públicos. |
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3.8.

A fim de alcançar a máxima poupança de energia possível, a COSAC apoia medidas a nível local que visam a reconstrução de edifícios e o aumento da utilização dos transportes públicos.

4.   Proteção das fronteiras externas da UE no contexto da migração irregular

| 4.1. | A COSAC está ciente de todos os aspetos humanitários da resolução da crise dos refugiados e da migração. Salienta também a importância de encontrar meios seguros e legais para os requerentes de asilo elegíveis e os refugiados entrarem na UE. A COSAC valoriza a cooperação da UE com os países de origem e de trânsito dos fluxos migratórios e salienta que a proteção dos direitos humanos dos migrantes e dos requerentes de asilo e refugiados devem estar no centro das medidas tomadas pela UE para resolver a crise migratória. A COSAC considera a proteção das fronteiras externas da UE uma questão de prioridade imediata para uma gestão bem-sucedida dos atuais e futuros fluxos migratórios irregulares. |
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4.1.

A COSAC está ciente de todos os aspetos humanitários da resolução da crise dos refugiados e da migração. Salienta também a importância de encontrar meios seguros e legais para os requerentes de asilo elegíveis e os refugiados entrarem na UE. A COSAC valoriza a cooperação da UE com os países de origem e de trânsito dos fluxos migratórios e salienta que a proteção dos direitos humanos dos migrantes e dos requerentes de asilo e refugiados devem estar no centro das medidas tomadas pela UE para resolver a crise migratória. A COSAC considera a proteção das fronteiras externas da UE uma questão de prioridade imediata para uma gestão bem-sucedida dos atuais e futuros fluxos migratórios irregulares.

| 4.2. | A COSAC reafirma a importância da solidariedade, da responsabilidade e da repartição equitativa de encargos entre os Estados-Membros tendo em conta a necessidade de uma solução aceitável para a migração irregular em conformidade com o artigo 80.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE) que respeite simultaneamente os direitos humanos e todos os tratados e convenções internacionais. A COSAC incentiva a União Europeia a abordar e a eliminar as causas fundamentais da migração. A COSAC convida a Presidência eslovaca, mas também as futuras Presidências, a apresentarem propostas de compromisso e a contribuírem ativamente para a procura de soluções aceitáveis e eficazes para as questões da migração, colocando a tónica nos direitos humanos, na solidariedade e na humanidade, bem como para uma gestão agilizada do acolhimento no terreno. |
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4.2.

A COSAC reafirma a importância da solidariedade, da responsabilidade e da repartição equitativa de encargos entre os Estados-Membros tendo em conta a necessidade de uma solução aceitável para a migração irregular em conformidade com o artigo 80.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE) que respeite simultaneamente os direitos humanos e todos os tratados e convenções internacionais. A COSAC incentiva a União Europeia a abordar e a eliminar as causas fundamentais da migração. A COSAC convida a Presidência eslovaca, mas também as futuras Presidências, a apresentarem propostas de compromisso e a contribuírem ativamente para a procura de soluções aceitáveis e eficazes para as questões da migração, colocando a tónica nos direitos humanos, na solidariedade e na humanidade, bem como para uma gestão agilizada do acolhimento no terreno.

| 4.3. | A COSAC sublinha igualmente a solidariedade europeia interna e mundial necessária para programas de reinstalação eficazes destinados a apoiar Estados como a Itália e a Grécia no esforço de prestação de apoio e disponibilização de alojamento a refugiados. |
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4.3.

A COSAC sublinha igualmente a solidariedade europeia interna e mundial necessária para programas de reinstalação eficazes destinados a apoiar Estados como a Itália e a Grécia no esforço de prestação de apoio e disponibilização de alojamento a refugiados.

| 4.4. | No que diz respeito à manutenção e ao reforço dos controlos da rota do Mediterrâneo Oriental, a COSAC solicita a implementação imediata da Declaração UE-Turquia e recorda a necessidade da sua aplicação plena e uniforme a todos os Estados-Membros da União Europeia. |
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4.4.

No que diz respeito à manutenção e ao reforço dos controlos da rota do Mediterrâneo Oriental, a COSAC solicita a implementação imediata da Declaração UE-Turquia e recorda a necessidade da sua aplicação plena e uniforme a todos os Estados-Membros da União Europeia.

| 4.5. | A COSAC aprova o reconhecimento por parte do Conselho Europeu, na sua reunião de outubro, do «contributo significativo, inclusive de natureza financeira, dado pelos Estados-Membros da primeira linha nos últimos anos»; A COSAC solicita às instituições europeias que tenham em especial atenção os esforços desenvolvidos por estes Estados para cumprir a obrigação humanitária de: salvar a vida do número crescente de requerentes de asilo que chegam às fronteiras externas da UE e assegurar as operações de salvamento, identificação, cuidados de saúde, alojamento, vestuário, alimentos e integração social. Para o efeito, estas despesas específicas devem ser tidas em conta no cálculo do saldo orçamental estrutural do setor público. |
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4.5.

A COSAC aprova o reconhecimento por parte do Conselho Europeu, na sua reunião de outubro, do «contributo significativo, inclusive de natureza financeira, dado pelos Estados-Membros da primeira linha nos últimos anos»; A COSAC solicita às instituições europeias que tenham em especial atenção os esforços desenvolvidos por estes Estados para cumprir a obrigação humanitária de: salvar a vida do número crescente de requerentes de asilo que chegam às fronteiras externas da UE e assegurar as operações de salvamento, identificação, cuidados de saúde, alojamento, vestuário, alimentos e integração social. Para o efeito, estas despesas específicas devem ser tidas em conta no cálculo do saldo orçamental estrutural do setor público.

| 4.6. | A COSAC realça que a União Europeia, enquanto espaço de liberdade de circulação e fronteiras abertas, deve prosseguir uma política europeia conjunta para a migração que dê prioridade à proteção dos cidadãos da UE e das fronteiras externas, bem como à segurança e à solidariedade para com os refugiados, requerentes de asilo e migrantes, respeitando simultaneamente os direitos humanos e todos os tratados e convenções internacionais. A COSAC apoia firmemente todas as iniciativas que visem a proteção das fronteiras externas e que reponham a normalidade no espaço Schengen e, por conseguinte, congratula-se com a criação da Guarda Europeia de Fronteiras e Costeira. A COSAC sublinha a importância da rápida aplicação do Regulamento relativo à Guarda Europeia de Fronteiras e Costeira e da resolução do problema das operações de regresso que não são suficientemente rápidas, tirando pleno partido do mandato da GEFC. Neste contexto, a COSAC recorda a necessidade de pessoal e de fornecimento de materiais para um funcionamento eficaz da Guarda Europeia de Fronteiras e Costeira. |
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4.6.

A COSAC realça que a União Europeia, enquanto espaço de liberdade de circulação e fronteiras abertas, deve prosseguir uma política europeia conjunta para a migração que dê prioridade à proteção dos cidadãos da UE e das fronteiras externas, bem como à segurança e à solidariedade para com os refugiados, requerentes de asilo e migrantes, respeitando simultaneamente os direitos humanos e todos os tratados e convenções internacionais. A COSAC apoia firmemente todas as iniciativas que visem a proteção das fronteiras externas e que reponham a normalidade no espaço Schengen e, por conseguinte, congratula-se com a criação da Guarda Europeia de Fronteiras e Costeira. A COSAC sublinha a importância da rápida aplicação do Regulamento relativo à Guarda Europeia de Fronteiras e Costeira e da resolução do problema das operações de regresso que não são suficientemente rápidas, tirando pleno partido do mandato da GEFC. Neste contexto, a COSAC recorda a necessidade de pessoal e de fornecimento de materiais para um funcionamento eficaz da Guarda Europeia de Fronteiras e Costeira.

| 4.7. | A COSAC saúda o trabalho em curso relativo aos projetos ligados SIS (Sistema de Informação Schengen) — AFIS (Sistema Automático de Identificação Dactiloscópica) para identificar pessoas desaparecidas com base nas impressões digitais, bem como o estudo de viabilidade e a proposta legislativa, a apresentar brevemente, sobre o Sistema de Informação e Autorização de Viagem da UE (ETIAS), que ajudará a proteger as fronteiras da União e a detetar pessoas que ultrapassam o período de permanência autorizado na UE. A COSAC sublinha o desafio da aplicação efetiva destes novos instrumentos no menor período de tempo possível. |
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4.7.

A COSAC saúda o trabalho em curso relativo aos projetos ligados SIS (Sistema de Informação Schengen) — AFIS (Sistema Automático de Identificação Dactiloscópica) para identificar pessoas desaparecidas com base nas impressões digitais, bem como o estudo de viabilidade e a proposta legislativa, a apresentar brevemente, sobre o Sistema de Informação e Autorização de Viagem da UE (ETIAS), que ajudará a proteger as fronteiras da União e a detetar pessoas que ultrapassam o período de permanência autorizado na UE. A COSAC sublinha o desafio da aplicação efetiva destes novos instrumentos no menor período de tempo possível.

| 4.8. | Salientando os desafios relacionados com a segurança e o controlo das fronteiras externas da UE, a COSAC solicita que os debates no Parlamento Europeu sobre a aplicação do sistema de entrada/saída da UE para registo das entradas e saídas de nacionais de países terceiros que atravessem as fronteiras externas dos Estados-Membros da UE e sobre a criação de um Programa de Viajantes Registados (RTP) sejam concluídos o mais rapidamente possível, dando simultaneamente resposta às preocupações relativas aos custos, à proporcionalidade e à proteção de dados. |
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4.8.

Salientando os desafios relacionados com a segurança e o controlo das fronteiras externas da UE, a COSAC solicita que os debates no Parlamento Europeu sobre a aplicação do sistema de entrada/saída da UE para registo das entradas e saídas de nacionais de países terceiros que atravessem as fronteiras externas dos Estados-Membros da UE e sobre a criação de um Programa de Viajantes Registados (RTP) sejam concluídos o mais rapidamente possível, dando simultaneamente resposta às preocupações relativas aos custos, à proporcionalidade e à proteção de dados.

| 4.9. | Por último, a COSAC salienta a importância da partilha de boas práticas na integração das famílias e jovens migrantes nas sociedades locais através da educação e de emprego de qualidade. |
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4.9.

Por último, a COSAC salienta a importância da partilha de boas práticas na integração das famílias e jovens migrantes nas sociedades locais através da educação e de emprego de qualidade.

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