# Jornal Oficial C 472/2016

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 472 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 59.° ano16 de dezembro de 2016 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 472

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

59.° ano16 de dezembro de 2016

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| Número de informação | Índice | Página |
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| | V   Avisos |
| | PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS |
| | Parlamento Europeu |
| 2016/C 472/01 | Decisão | 1 |

Número de informação

Índice

Página

V   Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Parlamento Europeu

2016/C 472/01

Decisão

1

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| PT | |
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PT

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V Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Parlamento Europeu

| 16.12.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 472/1 |
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16.12.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 472/1

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DECISÃO

(2016/C 472/01)

O SECRETÁRIO-GERAL DO PARLAMENTO EUROPEU,

| — | TENDO EM CONTA o Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 259/68 do Conselho (1), alterado pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 723/2004 do Conselho (2), e com a última redação que lhe foi dada pelo Regulamento (UE, Euratom) n.o 1023/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de outubro de 2013, que altera o Estatuto dos Funcionários da União Europeia e o Regime Aplicável aos Outros Agentes da União Europeia (3), e designadamente o artigo 30.o deste Estatuto, |
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TENDO EM CONTA o Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 259/68 do Conselho (1), alterado pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 723/2004 do Conselho (2), e com a última redação que lhe foi dada pelo Regulamento (UE, Euratom) n.o 1023/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de outubro de 2013, que altera o Estatuto dos Funcionários da União Europeia e o Regime Aplicável aos Outros Agentes da União Europeia (3), e designadamente o artigo 30.o deste Estatuto,

| — | TENDO EM CONTA a decisão da Mesa do Parlamento Europeu, de 13 de janeiro de 2014, relativa à delegação de poderes da entidade competente para proceder a nomeações e da entidade habilitada a celebrar contratos de recrutamento, |
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TENDO EM CONTA a decisão da Mesa do Parlamento Europeu, de 13 de janeiro de 2014, relativa à delegação de poderes da entidade competente para proceder a nomeações e da entidade habilitada a celebrar contratos de recrutamento,

| — | TENDO EM CONTA a data de expiração, em 31 de dezembro de 2016, das seguintes listas de reserva do Parlamento Europeu:






  — | AD/1/12, PE/106/S, PE/124/S, AST/4/11, AST/5/11, PE/165/S, |
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TENDO EM CONTA a data de expiração, em 31 de dezembro de 2016, das seguintes listas de reserva do Parlamento Europeu:

—

AD/1/12, PE/106/S, PE/124/S, AST/4/11, AST/5/11, PE/165/S,

| — | TENDO EM CONTA o parecer da Comissão Paritária, emitido na sua reunião de 5 de outubro de 2016, |
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TENDO EM CONTA o parecer da Comissão Paritária, emitido na sua reunião de 5 de outubro de 2016,

DECIDE:

Artigo 1.o

O prazo de validade das listas de reserva

| | AD/1/12, PE/165/S, AST/4/11 |
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AD/1/12, PE/165/S, AST/4/11

é prorrogado até 31 de dezembro de 2017.

Artigo 2.o

O prazo de validade das listas de reserva

| | PE/106/S, PE/124/S, AST/5/11 |
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PE/106/S, PE/124/S, AST/5/11

não é prorrogado.

Luxemburgo, 18 de novembro de 2016.

Klaus WELLE

Secretário-Geral

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(1)  JO L 56 de 4.3.1968, p. 1.

1

(2)  JO L 124 de 27.4.2004, p. 1.

2

(3)  JO L 287 de 29.10.2013, p. 15.

3

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