# Jornal Oficial C 450/2016

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 450 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 59.° ano2 de dezembro de 2016 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 450

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

59.° ano2 de dezembro de 2016

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| Número de informação | Índice | Página |
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| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2016/C 450/01 | Comunicação da Comissão — Orientações para a adjudicação de contratos governo a governo (G2G) nos domínios da defesa e da segurança [artigo 13.o, alínea f), da Diretiva 2009/81/CE do Parlamento Europeu e do Conselho] | 1 |
| 2016/C 450/02 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.8109 — FIH Mobile/Feature Phone Business of Microsoft Mobile) (
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| 2016/C 450/03 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.8183 — Avnet/Premier Farnell) (
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  ) | 6 |
| 2016/C 450/04 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.7792 — Konecranes/Terex MHPS) (
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| 2016/C 450/05 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.8241 — Nordic Capital/Nordnet/Group of individual investors) (
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  ) | 7 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2016/C 450/01

Comunicação da Comissão — Orientações para a adjudicação de contratos governo a governo (G2G) nos domínios da defesa e da segurança [artigo 13.o, alínea f), da Diretiva 2009/81/CE do Parlamento Europeu e do Conselho]

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2016/C 450/02

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.8109 — FIH Mobile/Feature Phone Business of Microsoft Mobile) (
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2016/C 450/03

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.8183 — Avnet/Premier Farnell) (
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2016/C 450/04

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.7792 — Konecranes/Terex MHPS) (
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2016/C 450/05

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.8241 — Nordic Capital/Nordnet/Group of individual investors) (
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| | IV   Informações |
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| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2016/C 450/06 | Taxa de juro aplicada pelo Banco Central Europeu às suas principais operações de refinanciamento a partir de 1 de dezembro de 2016: 0,00 % — Taxas de câmbio do euro | 8 |
| 2016/C 450/07 | Parecer do Comité Consultivo em Matéria de Concentrações emitido na sua reunião de 11 de dezembro de 2015 relativo a um projeto de decisão referente ao Processo M.7630 — FedEx/TNT Express — Relator: Eslovénia | 9 |
| 2016/C 450/08 | Relatório final do Auditor — FedEx/TNT Express (Processo M.7630) | 10 |
| 2016/C 450/09 | Resumo da Decisão da Comissão, de 8 de janeiro de 2016, que declara uma concentração compatível com o mercado interno e com o funcionamento do Acordo EEE (Processo M.7630 — FedEx/TNT Express) [notificado com o número C(2015) 9826 final]
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  ) | 12 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2016/C 450/06

Taxa de juro aplicada pelo Banco Central Europeu às suas principais operações de refinanciamento a partir de 1 de dezembro de 2016: 0,00 % — Taxas de câmbio do euro

8

2016/C 450/07

Parecer do Comité Consultivo em Matéria de Concentrações emitido na sua reunião de 11 de dezembro de 2015 relativo a um projeto de decisão referente ao Processo M.7630 — FedEx/TNT Express — Relator: Eslovénia

9

2016/C 450/08

Relatório final do Auditor — FedEx/TNT Express (Processo M.7630)

10

2016/C 450/09

Resumo da Decisão da Comissão, de 8 de janeiro de 2016, que declara uma concentração compatível com o mercado interno e com o funcionamento do Acordo EEE (Processo M.7630 — FedEx/TNT Express) [notificado com o número C(2015) 9826 final]
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[notificado com o número C(2015) 9826 final]

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| | V   Avisos |
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| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2016/C 450/10 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.8233 — Rockaway E-Commerce/EC Investments/Bonak/Sully Systems) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
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  ) | 22 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2016/C 450/10

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.8233 — Rockaway E-Commerce/EC Investments/Bonak/Sully Systems) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

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| PT | |
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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 2.12.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 450/1 |
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2.12.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 450/1

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COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO

Orientações para a adjudicação de contratos governo a governo (G2G) nos domínios da defesa e da segurança [artigo 13.o, alínea f), da Diretiva 2009/81/CE do Parlamento Europeu e do Conselho]

(2016/C 450/01)

1.   Introdução

As vendas «governo a governo» (G2G — governement to government) são um método que permite aos governos adquirir equipamentos de defesa, serviços e empreitadas a outros governos. O governo adquirente não trata diretamente com qualquer contratante do setor da defesa; em vez disso, a venda é efetuada por outro governo, quer através da oferta das suas próprias existências, quer após ter ele próprio adquirido o equipamento para esse efeito. As vendas G2G incluem frequentemente a assistência a produtos, a manutenção, a formação e a construção de infraestruturas, embora não se limitem a estas prestações.

As transações G2G representam uma parte não negligenciável do mercado da defesa na UE. Entre 2005 e 2012, as aquisições no domínio da defesa efetuadas pelo governo de um Estado-Membro a outro governo ascenderam a cerca de 22,8 mil milhões de euros, o que corresponde a 9 % do total das despesas da UE em equipamentos de defesa.

São várias as razões que podem levar os governos a decidir adquirir equipamentos ou serviços militares a outro governo. Em muitos casos, as transações G2G dão aos Estados-Membros vendedores a oportunidade de escoar existências de equipamento excedentárias e aos Estados-Membros adquirentes a possibilidade de comprar capacidades de defesa a preços acessíveis. Este tipo de transação pode, por conseguinte, ser um instrumento útil para dar resposta aos desafios das restrições orçamentais e da reestruturação das forças armadas. Em determinadas circunstâncias, as transações G2G podem também ser a mais adequada — senão mesmo a única — opção para desenvolver determinadas capacidades militares necessárias para garantir a interoperabilidade ou a «vantagem operacional» das forças armadas dos Estados-Membros. Podem, igualmente, constituir uma forma rápida de dar resposta a requisitos operacionais urgentes.

Além disso, as transações G2G podem ser utilizadas como um instrumento de cooperação entre os Estados-Membros. Pode ser este o caso, por exemplo, quando um Estado-Membro adquire, nos termos da diretiva, equipamentos ou serviços em nome de todos os Estados-Membros cooperantes e, posteriormente, transfere uma parte desses equipamentos e serviços para os outros governos. Os pontos 3 a 7 da presente comunicação não abrangem, nesse tipo de situações, os contratos adjudicados para essas transferências.

As transações G2G podem assumir várias formas e dizer respeito a diversos tipos de equipamentos e de serviços. O papel da indústria — e as vantagens para a mesma — variam consideravelmente e, consoante a dimensão e o objeto do contrato, as vendas G2G podem ter um impacto significativo no mercado. Se não forem analisadas todas as opções de adjudicação e não se justificar a estratégia de contratação adotada antes da adjudicação do contrato entre governos, a transação G2G pode implicar a discriminação de um ou mais operadores económicos da UE; pode, em certos casos, resultar de uma evasão às regras aplicáveis; e pode ter repercussões negativas no bom funcionamento do mercado interno.

Na Comunicação «Para um setor da defesa e da segurança mais competitivo e eficiente» (1), de julho de 2013, a Comissão afirmou que as exclusões específicas referidas na Diretiva 2009/81/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (2)«podem ser interpretadas como uma forma de contrariar a utilização correta da diretiva. Isso poderia comprometer a igualdade das condições de concorrência no mercado interno. A Comissão vai, por conseguinte, garantir que essas exclusões sejam interpretadas de forma estrita e que elas não sejam utilizadas de forma abusiva para tornear a diretiva». Para o efeito, a Comissão anunciou a sua intenção de apresentar, em consulta com os Estados-Membros, orientações sobre essas exclusões, designadamente em matéria de contratos adjudicados por um governo a outro governo (3).

O objetivo da presente comunicação é fornecer orientações que definam boas práticas para a aplicação à contratação pública do critério de exclusão acima referido, com vista, nomeadamente, a reduzir os riscos de infringir a legislação da UE. A presente comunicação não estabelece obrigações nem condições prévias adicionais para a aplicação dessa exclusão, para além das que constam já da legislação da UE em vigor, nem é juridicamente vinculativa. Apenas o Tribunal de Justiça da União Europeia («Tribunal») é competente para fornecer uma interpretação juridicamente vinculativa da legislação da UE.

2.   Quadro jurídico

Nos termos do artigo 2.o da Diretiva 2009/81/CE (a seguir, «diretiva»), os contratos nos domínios da defesa e da segurança têm de ser celebrados em conformidade com as disposições dessa diretiva.

O artigo 13.o, alínea f), da diretiva prevê a exclusão dos contratos adjudicados por um governo a outro governo relativos a: i) fornecimento de equipamento militar ou de equipamento sensível; ou ii) obras e serviços diretamente ligados a esse equipamento; ou iii) obras e serviços especificamente para fins militares, ou obras e serviços sensíveis.

O considerando 1, nos termos do qual «a segurança nacional continua a ser da exclusiva responsabilidade de cada Estado-Membro, tanto no domínio da defesa como no da segurança», é relevante no que respeita a esta exclusão, já que a segurança nacional pode ser a razão pela qual os Estados-Membros optam pela adjudicação de contratos G2G.

Segundo o considerando 30 da diretiva, «dada a especificidade do setor da defesa e segurança, as aquisições de equipamento, bem como as aquisições de empreitadas e as aquisições de serviços efetuadas por um governo a outro deverão ser excluídas do âmbito de aplicação da presente diretiva». Uma característica distintiva deste setor é que os contratos nos domínios da defesa e da segurança são influenciados por considerações em matéria de segurança nacional, que podem, por exemplo, ser motivadas pela necessidade de interoperabilidade com forças aliadas.

Nos termos do artigo 1.o, n.o 9, da diretiva, «governo» significa o «governo nacional, regional ou local de um Estado-Membro ou de um país terceiro». Por conseguinte, os contratos celebrados por, ou em nome de, outras autoridades/entidades adjudicantes, como os organismos de direito público e as empresas públicas, não podem ser excluídos com base no artigo 13.o, alínea f), da diretiva.

Nos termos do artigo 13.o, alínea f), da diretiva, apenas os contratos celebrados exclusivamente entre dois governos podem constituir «contratos adjudicados por um governo a outro governo». Os contratos de fornecimento G2G implicam, em princípio, a transferência de um título de propriedade do governo vendedor para o governo adquirente (4). Em contrapartida, o facto de um governo fornecer garantias de boa execução, ou formas de apoio semelhantes, a um operador económico que concorra a um contrato não torna a exclusão aplicável a esse contrato. Além disso, a exclusão abrange apenas o contrato celebrado entre os dois governos, não abrangendo os contratos de venda conexos celebrados entre o governo vendedor e um operador económico.

O artigo 11.o da diretiva diz respeito à utilização de exclusões e estabelece que «nenhuma das regras, procedimentos, programas, acordos, disposições ou contratos referidos na presente secção podem ser utilizados no intuito de contornar as disposições da presente diretiva». Além disso, segundo a jurisprudência constante do Tribunal de Justiça da União Europeia («Tribunal»), as disposições que autorizam exceções às regras da UE em matéria de contratos públicos devem ser objeto de uma interpretação estrita (5). Ao mesmo tempo, o Tribunal considera que «a interpretação desta exceção deve ser feita em conformidade com os objetivos prosseguidos». Por conseguinte, o princípio da interpretação estrita não significa que os termos em que é definida uma exceção «devem ser interpretados de maneira a privá-la dos seus efeitos» (6).

Segundo a jurisprudência do Tribunal, na interpretação de uma disposição de direito da União cabe atender não apenas aos respetivos termos mas também ao seu contexto e aos objetivos prosseguidos pela regulamentação em que está integrada (7). Isto significa, em particular, que na interpretação e aplicação do artigo 13.o, alínea f), os objetivos da diretiva devem ser tidos em conta. Estes objetivos são nomeadamente expostos nos considerandos 2 e 3, segundo os quais «a constituição progressiva de um mercado europeu de equipamentos de defesa é indispensável ao reforço da base industrial e tecnológica de defesa europeia» e «os Estados-Membros concordam com a necessidade de promover, desenvolver e manter uma base industrial e tecnológica de defesa europeia sustentada nas suas capacidades, competente e competitiva. Para atingir este objetivo, os Estados-Membros podem utilizar diversos instrumentos, no respeito do direito [da União], visando um mercado verdadeiramente europeu do equipamento de defesa e condições de igualdade de concorrência tanto a nível europeu como mundial».

Os contratos excluídos do âmbito de aplicação da diretiva podem, ainda assim, estar sujeitos às regras e princípios do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE). Não existe, porém, qualquer jurisprudência do Tribunal que especifique em que medida as regras e os princípios do TFUE se podem aplicar aos contratos excluídos em virtude do artigo 13.o, alínea f), da diretiva.

3.   Análise do mercado

Resulta do que precede que as autoridades adjudicantes podem, em casos devidamente justificados, decidir adjudicar um contrato a outro governo aplicando a exclusão prevista no artigo 13.o, alínea f), da diretiva.

Assim sendo, a decisão de adjudicar um contrato a outro governo deve ser precedida de uma análise adequada, que estabeleça claramente que a adjudicação de um determinado contrato a outro governo é a única ou a melhor opção para responder aos requisitos de contratação identificados pelo governo adquirente.

Essa análise deve, em especial, determinar se a concorrência é inexistente ou impraticável (ver secção 4) ou se, pelo contrário, parece ser possível para o contrato em questão (ver secção 5). Ao avaliar se a concorrência é inexistente ou impraticável ou se, pelo contrário, parece ser possível, as autoridades adjudicantes podem optar por limitar a sua análise ao mercado interno.

Essa análise implica um exame do mercado adequado e adaptado às condições do mercado e aos requisitos específicos, que pode inclusivamente ser efetuado antes de estar terminada a definição dos requisitos. A título de exemplo, uma entidade adjudicante pode publicar um pedido de informação no seu sítio web com o intuito de dar início ao diálogo técnico referido no considerando 49 da diretiva, a fim de dar aos potenciais operadores económicos a oportunidade de se pronunciarem sobre os requisitos propostos, o que poderia resultar na identificação de soluções alternativas.

As autoridades adjudicantes devem documentar a sua análise de forma a poderem, sempre que necessário, demonstrar, com base em documentos comprovativos, que as suas decisões são justificadas.

Esta prática está em consonância com métodos de contratação eficazes, especialmente num contexto de restrições orçamentais gerais, e cumpre as regras e normas da boa gestão financeira. Além disso, limita consideravelmente os riscos ligados aos desafios de caráter jurídico, tanto ao abrigo do direito nacional como do direito da UE. Nos termos da legislação da UE, permite reduzir ao mínimo os riscos de que a decisão da entidade adjudicante de adjudicar um contrato a outro governo aplicando a exclusão nos termos do artigo 13.o, alínea f), seja impugnada com êxito, nomeadamente em razão do incumprimento da diretiva (artigo 11.o) e/ou da violação das regras e dos princípios do Tratado.

4.   Quando a concorrência é inexistente ou impraticável

Certos contratos, pela sua própria natureza, só podem ser atribuídos a outros governos; pode ser este o caso, por exemplo, quando um Estado-Membro fornece formação militar a outro Estado-Membro. Estes contratos são geralmente celebrados no âmbito da cooperação militar entre Estados. Uma vez que não pode haver uma alternativa comercial, não têm impacto sobre o funcionamento do mercado interno.

Além disso, pode haver casos em que a análise referida na secção 3 revele claramente que a concorrência comercial é inexistente ou impraticável.

Algumas das circunstâncias em que a concorrência é inexistente ou impraticável num ambiente comercial podem ser relevantes para a contratação G2G (por exemplo, quando existe um único operador por motivos de ordem técnica ou de direitos exclusivos; por motivos de urgência; devido à necessidade de fornecimentos adicionais ou da repetição de empreitadas e serviços).

Neste tipo de situações, as autoridades adjudicantes podem não ter uma alternativa viável à adjudicação de um contrato diretamente a outro governo. Incluem-se neste caso, por exemplo, as seguintes situações: i) os requisitos identificados pela autoridade adjudicante só podem, por motivos técnicos ou atinentes à proteção de direitos de exclusividade, ser executados por um determinado governo; ii) a autoridade adjudicante depara-se com requisitos operacionais urgentes, tais como a urgência decorrente de uma situação de crise ou um motivo imperioso resultante de acontecimentos imprevisíveis; iii) são necessárias entregas complementares do governo vendedor inicial destinadas à substituição parcial ou à ampliação de fornecimentos existentes, não sendo possível uma mudança de fonte de fornecimento por razões relacionadas com a interoperabilidade. Podem verificar-se outras circunstâncias em que seja evidente desde o início que a abertura de um concurso não resultaria em mais concorrência nem daria melhores resultados do que a adjudicação G2G.

Nos casos em que as autoridades adjudicantes considerem que a concorrência é inexistente ou impraticável, devem documentar a sua análise (ver secção 3) para que possam, sempre que necessário, demonstrar, com base em documentação comprovativa, que as suas decisões são justificadas.

As autoridades adjudicantes que recorram ao artigo 13.o, alínea f), da diretiva porque a concorrência é inexistente ou impraticável são aconselhadas a tornar sua decisão conhecida mediante a publicação de um texto livre no Jornal Oficial da União Europeia (ver secção 5) ou de um anúncio voluntário de transparência ex ante. Ao publicar a sua intenção de celebrar um contrato público sem aplicar as regras da diretiva, a autoridade adjudicante anuncia a sua decisão de adjudicar o contrato a outro governo, com base no artigo 13.o, alínea f), em situações em que a concorrência é inexistente ou impraticável. O texto publicado ou o anúncio voluntário de transparência ex ante deve incluir uma descrição da transação G2G prevista, o que chamará a atenção dos operadores económicos e lhes dará a oportunidade de apresentar à autoridade adjudicante soluções alternativas que possam não ter sido contempladas.

O «Anexo D3 — Defesa e Segurança» do anúncio voluntário de transparência ex ante obriga a autoridade adjudicante a apresentar uma justificação para a adjudicação do contrato sem publicação prévia de um anúncio de concurso. As autoridades adjudicantes que publiquem um anúncio voluntário de transparência ex ante nas circunstâncias descritas no presente parágrafo devem escolher a opção prevista no n.o 2, «o contrato não é abrangido pelo âmbito de aplicação da diretiva» e fornecer uma breve explicação das razões que presidiram à sua decisão.

Por razões de transparência, as autoridades adjudicantes são também aconselhadas a publicar — ex post — um anúncio de adjudicação do contrato G2G, por exemplo no seu sítio web ou mediante uma declaração aos meios de comunicação social. As autoridades adjudicantes podem abster-se de publicar algumas das informações se a divulgação destas impedir a aplicação da lei ou se for, de qualquer outro modo, contrária ao interesse público, em particular aos interesses em matéria de defesa e/ou segurança, ou ainda se prejudicar os legítimos interesses comerciais.

5.   Quando a concorrência parece ser possível: publicidade prévia à adjudicação do contrato e finalização da estratégia de contratação

Pode haver casos em que as autoridades adjudicantes que consideram a hipótese de adjudicar contratos a outro governo — com base na análise referida na secção 3 — não estejam certas de que, no que toca à satisfação dos seus requisitos de contratação específicos, a concorrência é inexistente ou impraticável.

Nestas situações, convém, no interesse da eficácia da contratação pública e para dar cumprimento às normas da boa gestão financeira e evitar riscos jurídicos, que as autoridades adjudicantes efetuem uma análise mais aprofundada do mercado, tornando os seus requisitos conhecidos através de publicidade prévia à adjudicação do contrato. O objetivo desta análise mais aprofundada do mercado é estabelecer se existe na UE pelo menos um operador económico que possa genuinamente concorrer para satisfazer os requisitos da autoridade adjudicante (por outras palavras, que seja capaz de fornecer uma solução semelhante ou melhor do que a da atribuição do contrato a outro governo). Tal permitirá às autoridades adjudicantes finalizar a sua estratégia de adjudicação (G2G ou contrato comercial) com pleno conhecimento do mercado.

Neste contexto, os possíveis meios de publicidade prévia à adjudicação do contrato incluem:

| — | O Jornal Oficial da União Europeia (JO); |
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O Jornal Oficial da União Europeia (JO);

| — | Jornais oficiais nacionais ou portais de contratação; |
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Jornais oficiais nacionais ou portais de contratação;

| — | Anúncios publicitários no sítio web ou no portal de contratação das próprias autoridades adjudicantes; |
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Anúncios publicitários no sítio web ou no portal de contratação das próprias autoridades adjudicantes;

| — | A título complementar, publicidade em publicações especializadas. |
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A título complementar, publicidade em publicações especializadas.

Nos casos em que é evidente a partir da análise do mercado que todos os potenciais fornecedores são conhecidos, o envio de pedidos de informação aos mesmos pode constituir uma alternativa à publicação.

Por outro lado, se não for evidente a partir da análise de mercado que todos os potenciais fornecedores são conhecidos, as autoridades adjudicantes são aconselhadas a publicar, sob a forma de um anúncio informativo pré-contratação, um texto livre no Jornal Oficial da União Europeia. Nesta situação específica, as autoridades adjudicantes têm a possibilidade de solicitar a publicação de um texto livre no JO da UE (ojs@publications.europa.eu), se os formulários-tipo não forem adequados. Têm igualmente a possibilidade de recorrer a um anúncio voluntário de transparência ex ante (ver secção 4).

As informações incluídas no anúncio informativo pré-contratação, ou num pedido de informações, podem limitar-se a uma descrição geral dos requisitos e à indicação do orçamento disponível. As autoridades adjudicantes devem mencionar explicitamente que estão em vias de finalizar a sua estratégia de contratação e que esta pode redundar quer na adjudicação de um contrato a outro governo quer no lançamento de um procedimento formal de adjudicação nos termos da diretiva. Devem também mencionar que estão a dar aos potenciais operadores económicos a oportunidade de provar que são economicamente e tecnicamente capazes de cumprir os requisitos exigidos.

Podem ainda optar por convidar operadores económicos eventualmente interessados a apresentar as suas observações sobre os requisitos propostos e a sugerir soluções que possam facilitar a concorrência ou gerar uma melhor relação qualidade/preço. Se optarem por esta possibilidade, as autoridades adjudicantes têm de assegurar que a igualdade de tratamento é respeitada e que não existe distorção da concorrência.

Ao mesmo tempo, podem contactar outros governos para avaliar a possibilidade de os seus requisitos virem a ser satisfeitos através da contratação G2G.

As autoridades adjudicantes utilizarão as informações recolhidas graças ao anúncio e durante os debates realizados com outros governos para decidir a sua estratégia de adjudicação com pleno conhecimento do mercado.

6.   Negociações com governos

Se, com base numa apreciação imparcial das informações obtidas graças ao anúncio informativo pré-contratação, as autoridades adjudicantes chegarem à conclusão de que a adjudicação de um determinado contrato a outro governo é a única — ou a melhor — opção para satisfazer os seus requisitos, encetam as negociações com esse(s) governo(s) e, em última análise, atribuem-lhe(s) o contrato G2G ao abrigo da exclusão prevista no artigo 13.o, alínea f), da diretiva.

A fim de assegurar que os requisitos das autoridades adjudicantes são cumpridos da melhor forma possível em conformidade com métodos de contratação pública eficazes, e para evitar riscos jurídicos, as autoridades adjudicantes devem conduzir as negociações com os outros governos de forma imparcial. Este aspeto é particularmente importante se existirem várias ofertas de diferentes governos e se o impacto sobre o mercado interno for significativo.

A seleção final deve basear-se em critérios objetivos, como a qualidade, o preço, o valor técnico, as características funcionais, os custos de funcionamento, os custos ao longo do ciclo de vida dos equipamentos, o serviço pós-venda e a assistência técnica, a data de entrega, a segurança do fornecimento, a interoperabilidade e as características operacionais.

Em qualquer caso, as autoridades adjudicantes devem documentar a sua avaliação para que possam, sempre que necessário, demonstrar, com base em documentação comprovativa, que as suas decisões são justificadas.

7.   Adjudicação de contratos públicos ao abrigo da diretiva

Se, pelo contrário, a apreciação imparcial das informações obtidas graças ao anúncio informativo pré-contratação revelar que um ou mais operadores económicos da UE são suscetíveis de fornecer uma solução com uma melhor relação custo-benefício do que a oferecida pela adjudicação G2G, e se não existir nenhuma justificação objetiva para adjudicar o contrato ao governo vendedor, as autoridades adjudicantes darão início a um procedimento de adjudicação nos termos da diretiva. Nesse caso, as disposições pertinentes da diretiva terão de ser respeitadas.

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(1)  Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões, COM(2013) 542 final, http://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/TXT/HTML/?uri=CELEX:52013DC0542&rid=1

(2)  JO L 216 de 20.8.2009, p. 76.

(3)  Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões, COM(2014) 387, http://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/TXT/HTML/?uri=CELEX:52014DC0387&rid=1

(4)  Tal não prejudica o disposto no artigo 1.o, n.o 4, da diretiva, que define «contratos de fornecimento» como «contratos que não sejam contratos de empreitada, cujo objeto é a compra, a locação financeira, a locação ou a locação-venda, com ou sem opção de compra, de produtos».

(5)  Ver, nomeadamente, o processo C-337/06, acórdão Bayerischer Rundfunk, n.o 64.

(6)  Ver o processo C-19/13, Fastweb, n.o 40.

(7)  Ver, nomeadamente: processo 292/82, Merck, n.o 12; processo C-34/05, Schouten, n.o 25; processo C-433/08, Yaesu Europe, n.o 24; e processo C-112/11, Ebookers.com, n.o 12.

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| 2.12.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 450/6 |
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2.12.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 450/6

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.8109 — FIH Mobile/Feature Phone Business of Microsoft Mobile)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2016/C 450/02)

Em 22 de setembro de 2016, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32016M8109. |
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—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32016M8109.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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| 2.12.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 450/6 |
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2.12.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 450/6

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.8183 — Avnet/Premier Farnell)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2016/C 450/03)

Em 6 de outubro de 2016, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
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—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32016M8183. |
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—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32016M8183.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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| 2.12.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 450/7 |
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2.12.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 450/7

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.7792 — Konecranes/Terex MHPS)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2016/C 450/04)

Em 8 de agosto de 2016, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
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no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32016M7792. |
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em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32016M7792.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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| 2.12.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 450/7 |
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2.12.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 450/7

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.8241 — Nordic Capital/Nordnet/Group of individual investors)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2016/C 450/05)

Em 28 de novembro de 2016, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
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no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32016M8241. |
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em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32016M8241.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 2.12.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 450/8 |
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2.12.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 450/8

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Taxa de juro aplicada pelo Banco Central Europeu às suas principais operações de refinanciamento a partir de 1 de dezembro de 2016: 0,00 % (1)

Taxas de câmbio do euro (2)

1 de dezembro de 2016

(2016/C 450/06)

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,0627 |
| JPY | iene | 121,39 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4401 |
| GBP | libra esterlina | 0,84098 |
| SEK | coroa sueca | 9,7935 |
| CHF | franco suíço | 1,0764 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 8,9628 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 27,061 |
| HUF | forint | 313,96 |
| PLN | zlóti | 4,4676 |
| RON | leu romeno | 4,5042 |
| TRY | lira turca | 3,7032 |
| AUD | dólar australiano | 1,4378 |
| CAD | dólar canadiano | 1,4240 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 8,2422 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,5008 |
| SGD | dólar singapurense | 1,5175 |
| KRW | won sul-coreano | 1 241,64 |
| ZAR | rand | 14,9575 |
| CNY | iuane | 7,3176 |
| HRK | kuna | 7,5450 |
| IDR | rupia indonésia | 14 394,27 |
| MYR | ringgit | 4,7434 |
| PHP | peso filipino | 52,833 |
| RUB | rublo | 67,7700 |
| THB | baht | 37,901 |
| BRL | real | 3,6597 |
| MXN | peso mexicano | 21,9342 |
| INR | rupia indiana | 72,6370 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,0627

JPY

iene

121,39

DKK

coroa dinamarquesa

7,4401

GBP

libra esterlina

0,84098

SEK

coroa sueca

9,7935

CHF

franco suíço

1,0764

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

8,9628

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

27,061

HUF

forint

313,96

PLN

zlóti

4,4676

RON

leu romeno

4,5042

TRY

lira turca

3,7032

AUD

dólar australiano

1,4378

CAD

dólar canadiano

1,4240

HKD

dólar de Hong Kong

8,2422

NZD

dólar neozelandês

1,5008

SGD

dólar singapurense

1,5175

KRW

won sul-coreano

1 241,64

ZAR

rand

14,9575

CNY

iuane

7,3176

HRK

kuna

7,5450

IDR

rupia indonésia

14 394,27

MYR

ringgit

4,7434

PHP

peso filipino

52,833

RUB

rublo

67,7700

THB

baht

37,901

BRL

real

3,6597

MXN

peso mexicano

21,9342

INR

rupia indiana

72,6370

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(1)  Taxa aplicada a operação mais recente realizada antes da data indicada. No caso de leilão de taxa variável, a taxa de juro é a taxa marginal.

(2)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 2.12.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 450/9 |
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2.12.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 450/9

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Parecer do Comité Consultivo em Matéria de Concentrações emitido na sua reunião de 11 de dezembro de 2015 relativo a um projeto de decisão referente ao Processo M.7630 — FedEx/TNT Express

Relator: Eslovénia

(2016/C 450/07)

| 1. | O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de a operação notificada constituir uma concentração, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações. |
| --- | --- |

1.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de a operação notificada constituir uma concentração, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações.

| 2. | O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de a operação notificada ter uma dimensão à escala da União nos termos do artigo 1.o, n.o 2, do Regulamento das Concentrações. |
| --- | --- |

2.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de a operação notificada ter uma dimensão à escala da União nos termos do artigo 1.o, n.o 2, do Regulamento das Concentrações.

| 3. | O Comité Consultivo concorda com as definições da Comissão dos mercados do produto e geográfico relevantes tal como constam do projeto de decisão. |
| --- | --- |

3.

O Comité Consultivo concorda com as definições da Comissão dos mercados do produto e geográfico relevantes tal como constam do projeto de decisão.

| 4. | Em especial, o Comité Consultivo concorda com o facto de existir um mercado do produto distinto para serviços de entrega de correio expresso internacional de pequenas encomendas dentro do EEE, bem como um mercado do produto distinto para serviços de entrega de pequenas encomendas fora do EEE, que inclui os serviços expresso e diferidos, ambos de âmbito nacional. |
| --- | --- |

4.

Em especial, o Comité Consultivo concorda com o facto de existir um mercado do produto distinto para serviços de entrega de correio expresso internacional de pequenas encomendas dentro do EEE, bem como um mercado do produto distinto para serviços de entrega de pequenas encomendas fora do EEE, que inclui os serviços expresso e diferidos, ambos de âmbito nacional.

| 5. | O Comité Consultivo concorda com a apreciação da Comissão de que, entre os integradores, as partes não são concorrentes particularmente próximos e de que, após a operação, a entidade resultante da concentração estará limitada pelos seus concorrentes nos mercados dos serviços de entrega de correio expresso internacional dentro do EEE e de serviços de entrega fora do EEE. |
| --- | --- |

5.

O Comité Consultivo concorda com a apreciação da Comissão de que, entre os integradores, as partes não são concorrentes particularmente próximos e de que, após a operação, a entidade resultante da concentração estará limitada pelos seus concorrentes nos mercados dos serviços de entrega de correio expresso internacional dentro do EEE e de serviços de entrega fora do EEE.

| 6. | O Comité Consultivo concorda com a apreciação da Comissão de que a concentração proposta não é suscetível de constituir um entrave significativo à concorrência efetiva em qualquer dos 30 mercados nacionais para a prestação de serviços de entrega de correio expresso internacional dentro do EEE. |
| --- | --- |

6.

O Comité Consultivo concorda com a apreciação da Comissão de que a concentração proposta não é suscetível de constituir um entrave significativo à concorrência efetiva em qualquer dos 30 mercados nacionais para a prestação de serviços de entrega de correio expresso internacional dentro do EEE.

| 7. | O Comité Consultivo concorda com a apreciação da Comissão de que a operação criaria igualmente ganhos de eficiência significativos nos mercados dos serviços de entrega de correio expresso internacional dentro do EEE. |
| --- | --- |

7.

O Comité Consultivo concorda com a apreciação da Comissão de que a operação criaria igualmente ganhos de eficiência significativos nos mercados dos serviços de entrega de correio expresso internacional dentro do EEE.

| 8. | O Comité Consultivo concorda com a apreciação da Comissão de que a concentração proposta não é suscetível de constituir um entrave significativo à concorrência efetiva em qualquer dos 30 mercados nacionais para a prestação de serviços de entrega fora do EEE em todo o mundo e em qualquer dos 30 mercados nacionais para as entregas fora do EEE em cada uma das seis principais rotas a nível mundial. |
| --- | --- |

8.

O Comité Consultivo concorda com a apreciação da Comissão de que a concentração proposta não é suscetível de constituir um entrave significativo à concorrência efetiva em qualquer dos 30 mercados nacionais para a prestação de serviços de entrega fora do EEE em todo o mundo e em qualquer dos 30 mercados nacionais para as entregas fora do EEE em cada uma das seis principais rotas a nível mundial.

| 9. | O Comité Consultivo concorda com a apreciação da Comissão de que a operação criaria igualmente ganhos de eficiência nos mercados dos serviços de entrega fora do EEE. |
| --- | --- |

9.

O Comité Consultivo concorda com a apreciação da Comissão de que a operação criaria igualmente ganhos de eficiência nos mercados dos serviços de entrega fora do EEE.

| 10. | O Comité Consultivo concorda com a opinião da Comissão de que a operação não irá eliminar uma força concorrencial importante no mercado e de que outros integradores (a DHL e a UPS) continuarão a exercer uma pressão concorrencial também sobre os serviços às PME. |
| --- | --- |

10.

O Comité Consultivo concorda com a opinião da Comissão de que a operação não irá eliminar uma força concorrencial importante no mercado e de que outros integradores (a DHL e a UPS) continuarão a exercer uma pressão concorrencial também sobre os serviços às PME.

| 11. | O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de a operação proposta não ser suscetível de entravar de forma significativa a concorrência efetiva no mercado interno ou numa parte substancial deste e de, consequentemente, poder ser declarada compatível com o mercado interno e com o funcionamento do Acordo EEE nos termos do artigo 2.o, n.o 2, e do artigo 8.o, n.o 1, do Regulamento das Concentrações e do artigo 57.o do Acordo EEE. |
| --- | --- |

11.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de a operação proposta não ser suscetível de entravar de forma significativa a concorrência efetiva no mercado interno ou numa parte substancial deste e de, consequentemente, poder ser declarada compatível com o mercado interno e com o funcionamento do Acordo EEE nos termos do artigo 2.o, n.o 2, e do artigo 8.o, n.o 1, do Regulamento das Concentrações e do artigo 57.o do Acordo EEE.

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| 2.12.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 450/10 |
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2.12.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 450/10

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Relatório final do Auditor (1)

FedEx/TNT Express

(Processo M.7630)

(2016/C 450/08)

I.   CONTEXTO

| 1. | Em 26 de junho de 2015, a Comissão Europeia («Comissão») recebeu uma notificação de um projeto de concentração («operação»), ao abrigo do artigo 4.o do Regulamento das Concentrações (2), pelo qual a FedEx Corporation («FedEx») pretendia adquirir, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo exclusivo da totalidade da TNT Express N.V. («TNT»), mediante uma oferta pública de aquisição ao abrigo do direito neerlandês. A FedEx é seguidamente denominada «a Parte notificante» e a FedEx e a TNT são em seguida designadas como «as Partes». |
| --- | --- |

1.

Em 26 de junho de 2015, a Comissão Europeia («Comissão») recebeu uma notificação de um projeto de concentração («operação»), ao abrigo do artigo 4.o do Regulamento das Concentrações (2), pelo qual a FedEx Corporation («FedEx») pretendia adquirir, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo exclusivo da totalidade da TNT Express N.V. («TNT»), mediante uma oferta pública de aquisição ao abrigo do direito neerlandês. A FedEx é seguidamente denominada «a Parte notificante» e a FedEx e a TNT são em seguida designadas como «as Partes».

II.   PROCEDIMENTO

Decisão nos termos do artigo 6.o, n.o 1, alínea c), e acesso a documentos essenciais

| 2. | Em 31 de julho de 2015, a Comissão adotou uma decisão para dar início ao processo nos termos do artigo 6.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento das Concentrações, considerando que a operação suscitava sérias dúvidas quanto à sua compatibilidade com o mercado interno e com o Acordo EEE («decisão nos termos do artigo 6.o, n.o 1, alínea c)»). |
| --- | --- |

2.

Em 31 de julho de 2015, a Comissão adotou uma decisão para dar início ao processo nos termos do artigo 6.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento das Concentrações, considerando que a operação suscitava sérias dúvidas quanto à sua compatibilidade com o mercado interno e com o Acordo EEE («decisão nos termos do artigo 6.o, n.o 1, alínea c)»).

| 3. | Em 12 de agosto de 2015, as Partes apresentaram as suas observações escritas sobre a decisão nos termos do artigo 6.o, n.o 1, alínea c). |
| --- | --- |

3.

Em 12 de agosto de 2015, as Partes apresentaram as suas observações escritas sobre a decisão nos termos do artigo 6.o, n.o 1, alínea c).

| 4. | Na sequência de um pedido apresentado pela Parte notificante em 17 de agosto de 2015, foram transmitidas à Parte notificante, no mesmo dia, versões não confidenciais de determinadas observações fundamentais de partes terceiras recolhidas durante a primeira fase da investigação, que complementavam os documentos já transmitidos à referida parte. Outras observações fundamentais de partes terceiras foram transmitidas à Parte notificante numa base rotativa durante a segunda fase. |
| --- | --- |

4.

Na sequência de um pedido apresentado pela Parte notificante em 17 de agosto de 2015, foram transmitidas à Parte notificante, no mesmo dia, versões não confidenciais de determinadas observações fundamentais de partes terceiras recolhidas durante a primeira fase da investigação, que complementavam os documentos já transmitidos à referida parte. Outras observações fundamentais de partes terceiras foram transmitidas à Parte notificante numa base rotativa durante a segunda fase.

Prorrogação do prazo

| 5. | Em 12 de agosto de 2015, a pedido das Partes, o prazo para a adoção de uma decisão final foi prorrogado por vinte dias úteis nos termos do artigo 10.o, n.o 3, segundo parágrafo, do Regulamento das Concentrações. |
| --- | --- |

5.

Em 12 de agosto de 2015, a pedido das Partes, o prazo para a adoção de uma decisão final foi prorrogado por vinte dias úteis nos termos do artigo 10.o, n.o 3, segundo parágrafo, do Regulamento das Concentrações.

Terceiro interessado

| 6. | Na sequência do seu pedido escrito de 15 de outubro de 2015, a United Parcel Service, Inc. («UPS») foi reconhecida, em 21 de outubro de 2015, como terceiro interessado. Em conformidade com o artigo 16.o, n.o 1, do Regulamento de Execução do Regulamento das Concentrações (3), a DG Concorrência informou a UPS, por carta de 27 de outubro de 2015, sobre a natureza e o objeto do processo e convidou a UPS a apresentar quaisquer observações adicionais por escrito, tendo em conta que a UPS já se tinha reunido com a DG Concorrência e apresentado várias observações no decurso da investigação da operação, exercendo assim o seu direito a ser ouvida nos termos do artigo 18.o, n.o 4, do Regulamento das Concentrações.
  Nas suas observações escritas de 4 de novembro de 2015, dirigidas à DG Concorrência e ao Auditor, a UPS deu a conhecer os seus pontos de vista sobre a operação, mas alegou que a Comissão não tinha fornecido quaisquer informações sobre a natureza e o objeto do processo que não fossem já do conhecimento público através do comunicado de imprensa da Comissão IP/15/5463 de 31 de julho de 2015. A UPS considerou, portanto, que a Comissão não satisfez o requisito legal previsto no referido artigo 16.o, n.o 1, do Regulamento de Execução do Regulamento das Concentrações.
  A DG Concorrência respondeu à UPS, por carta de 11 de novembro de 2015, indicando que a profundidade e o grau de pormenor da apresentação da UPS, de 4 de novembro de 2015, mostrava que a UPS estava suficientemente informada da natureza e do objeto do processo no caso em apreço, o que lhe permitiu dar a conhecer os seus pontos de vista. Além disso, a DG Concorrência manifestou a sua vontade de colaborar com a UPS e de lhe dar mais uma oportunidade de expor os seus pontos de vista numa reunião posterior que, de facto, teve lugar em 18 de novembro de 2015.
  Por carta de 25 de novembro de 2015, dirigida ao auditor, a UPS alegou, contudo, que as poucas informações que tinha recebido não lhe permitiam exercer os seus direitos de defesa, pelo que a UPS solicitou informações mais pormenorizadas, nomeadamente sobre a argumentação da Comissão e as conclusões preliminares da sua investigação.
  Examinei o pedido da UPS à luz do artigo 18.o do Regulamento das Concentrações, dos artigos 11.o e 16.o do Regulamento de Execução do Regulamento das Concentrações, da jurisprudência relevante e da participação da UPS no procedimento da Comissão. Concluo pois que, no que respeita ao direito da UPS de ser ouvida enquanto terceiro interessado, a UPS tem sido suficientemente informada sobre a natureza e o objeto do processo, nos termos do artigo 16.o do Regulamento de Execução do Regulamento das Concentrações e que a UPS tem, além disso, estado estreitamente associada ao procedimento no presente caso, permitindo-lhe assim exercer eficazmente o seu direito a ser ouvida, em conformidade com o artigo 18.o, n.o 4, do Regulamento das Concentrações. Com base no mesmo, rejeitei o pedido da UPS através de uma decisão nos termos do artigo 7.o, n.o 2, alínea d), da Decisão 2011/695/UE. |
| --- | --- |

6.

Na sequência do seu pedido escrito de 15 de outubro de 2015, a United Parcel Service, Inc. («UPS») foi reconhecida, em 21 de outubro de 2015, como terceiro interessado. Em conformidade com o artigo 16.o, n.o 1, do Regulamento de Execução do Regulamento das Concentrações (3), a DG Concorrência informou a UPS, por carta de 27 de outubro de 2015, sobre a natureza e o objeto do processo e convidou a UPS a apresentar quaisquer observações adicionais por escrito, tendo em conta que a UPS já se tinha reunido com a DG Concorrência e apresentado várias observações no decurso da investigação da operação, exercendo assim o seu direito a ser ouvida nos termos do artigo 18.o, n.o 4, do Regulamento das Concentrações.

Nas suas observações escritas de 4 de novembro de 2015, dirigidas à DG Concorrência e ao Auditor, a UPS deu a conhecer os seus pontos de vista sobre a operação, mas alegou que a Comissão não tinha fornecido quaisquer informações sobre a natureza e o objeto do processo que não fossem já do conhecimento público através do comunicado de imprensa da Comissão IP/15/5463 de 31 de julho de 2015. A UPS considerou, portanto, que a Comissão não satisfez o requisito legal previsto no referido artigo 16.o, n.o 1, do Regulamento de Execução do Regulamento das Concentrações.

A DG Concorrência respondeu à UPS, por carta de 11 de novembro de 2015, indicando que a profundidade e o grau de pormenor da apresentação da UPS, de 4 de novembro de 2015, mostrava que a UPS estava suficientemente informada da natureza e do objeto do processo no caso em apreço, o que lhe permitiu dar a conhecer os seus pontos de vista. Além disso, a DG Concorrência manifestou a sua vontade de colaborar com a UPS e de lhe dar mais uma oportunidade de expor os seus pontos de vista numa reunião posterior que, de facto, teve lugar em 18 de novembro de 2015.

Por carta de 25 de novembro de 2015, dirigida ao auditor, a UPS alegou, contudo, que as poucas informações que tinha recebido não lhe permitiam exercer os seus direitos de defesa, pelo que a UPS solicitou informações mais pormenorizadas, nomeadamente sobre a argumentação da Comissão e as conclusões preliminares da sua investigação.

Examinei o pedido da UPS à luz do artigo 18.o do Regulamento das Concentrações, dos artigos 11.o e 16.o do Regulamento de Execução do Regulamento das Concentrações, da jurisprudência relevante e da participação da UPS no procedimento da Comissão. Concluo pois que, no que respeita ao direito da UPS de ser ouvida enquanto terceiro interessado, a UPS tem sido suficientemente informada sobre a natureza e o objeto do processo, nos termos do artigo 16.o do Regulamento de Execução do Regulamento das Concentrações e que a UPS tem, além disso, estado estreitamente associada ao procedimento no presente caso, permitindo-lhe assim exercer eficazmente o seu direito a ser ouvida, em conformidade com o artigo 18.o, n.o 4, do Regulamento das Concentrações. Com base no mesmo, rejeitei o pedido da UPS através de uma decisão nos termos do artigo 7.o, n.o 2, alínea d), da Decisão 2011/695/UE.

III.   PROJETO DE DECISÃO

| 7. | O projeto de decisão da Comissão prevê a autorização incondicional da operação, nos termos do artigo 8.o, n.o 1, do Regulamento das Concentrações.
  Uma vez que a investigação de mercado aprofundada não confirmou as sérias dúvidas inicialmente manifestadas na decisão tomada nos termos do artigo 6.o, n.o 1, alínea c), a Comissão considera que a operação não entrava de forma significativa a concorrência efetiva nos mercados relevantes e, por conseguinte, não foi enviada qualquer comunicação de objeções às Partes notificantes. |
| --- | --- |

7.

O projeto de decisão da Comissão prevê a autorização incondicional da operação, nos termos do artigo 8.o, n.o 1, do Regulamento das Concentrações.

Uma vez que a investigação de mercado aprofundada não confirmou as sérias dúvidas inicialmente manifestadas na decisão tomada nos termos do artigo 6.o, n.o 1, alínea c), a Comissão considera que a operação não entrava de forma significativa a concorrência efetiva nos mercados relevantes e, por conseguinte, não foi enviada qualquer comunicação de objeções às Partes notificantes.

IV.   OBSERVAÇÕES FINAIS

| 8. | Para além do referido pedido da UPS, não recebi qualquer outro pedido processual ou denúncia de qualquer das Partes. |
| --- | --- |

8.

Para além do referido pedido da UPS, não recebi qualquer outro pedido processual ou denúncia de qualquer das Partes.

| 9. | Em termos gerais, considero que o exercício efetivo dos direitos processuais de todas as partes foi respeitado no presente caso. |
| --- | --- |

9.

Em termos gerais, considero que o exercício efetivo dos direitos processuais de todas as partes foi respeitado no presente caso.

Bruxelas, 18 de dezembro de 2015.

Joos STRAGIER

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(1)  Nos termos dos artigos 16.o e 17.o da Decisão 2011/695/UE do Presidente da Comissão Europeia, de 13 de outubro de 2011, relativa às funções e ao mandato do Auditor em determinados procedimentos de concorrência (JO L 275 de 20.10.2011, p. 29) («Decisão 2011/695/UE»).

1

o

o

(2)  Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho, de 20 de janeiro de 2004, relativo ao controlo das concentrações de empresas (JO L 24 de 29.1.2004, p. 1) («Regulamento das Concentrações»).

2

o

(3)  Regulamento (CE) n.o 802/2004 da Comissão, de execução do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho relativo ao controlo das concentrações de empresas (JO L 133 de 30.4.2004, p. 1; retificação no JO L 172 de 6.5.2004, p. 9) («Regulamento de Execução do Regulamento das Concentrações»).

3

o

o

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| 2.12.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 450/12 |
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2.12.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 450/12

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Resumo da Decisão da Comissão

de 8 de janeiro de 2016

que declara uma concentração compatível com o mercado interno e com o funcionamento do Acordo EEE

(Processo M.7630 — FedEx/TNT Express)

[notificado com o número C(2015) 9826 final]

(Apenas faz fé o texto em língua inglesa)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2016/C 450/09)

Em 8 de janeiro de 2016 a Comissão adotou uma decisão relativa a uma concentração ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho, de 20 de janeiro de 2004, relativo ao controlo das concentrações de empresas
   (1)
  , nomeadamente o artigo 8.o, n.o 1, do referido regulamento. Uma versão não confidencial do texto integral da decisão na língua que faz fé pode ser consultada no sítio web da Direção-Geral da Concorrência, no seguinte endereço: http://ec.europa.eu/comm/competition/index_en.html

I.   AS PARTES

| (1) | A FedEx Corporation («FedEx»-Estados Unidos da América) oferece aos clientes e às empresas de todo o mundo uma ampla carteira de serviços de transporte, comércio eletrónico e serviços empresariais. A plataforma de distribuição central para o tráfego aéreo da rede da FedEx no EEE está sediada em Paris. A TNT Express N.V. («TNT» - Países Baixos) é ativa nos setores da entrega de pequenas encomendas e das entregas em quantidade ou volumosas. A rede europeia da TNT tem a sua plataforma de distribuição central para o tráfego aéreo sediada em Liège, na Bélgica. |
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(1)

A FedEx Corporation («FedEx»-Estados Unidos da América) oferece aos clientes e às empresas de todo o mundo uma ampla carteira de serviços de transporte, comércio eletrónico e serviços empresariais. A plataforma de distribuição central para o tráfego aéreo da rede da FedEx no EEE está sediada em Paris. A TNT Express N.V. («TNT» - Países Baixos) é ativa nos setores da entrega de pequenas encomendas e das entregas em quantidade ou volumosas. A rede europeia da TNT tem a sua plataforma de distribuição central para o tráfego aéreo sediada em Liège, na Bélgica.

II.   A OPERAÇÃO E A DIMENSÃO A NÍVEL DA UE

| (2) | Em 7 de abril de 2015, a FedEx e a TNT (as «Partes» ou a «Entidade resultante da concentração») anunciaram o seu acordo condicional sobre uma oferta pública apresentada pela FedEx para aquisição de todas as ações emitidas, e em circulação, do capital da TNT, com o objetivo de a FedEx obter o controlo da TNT («operação»). |
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(2)

Em 7 de abril de 2015, a FedEx e a TNT (as «Partes» ou a «Entidade resultante da concentração») anunciaram o seu acordo condicional sobre uma oferta pública apresentada pela FedEx para aquisição de todas as ações emitidas, e em circulação, do capital da TNT, com o objetivo de a FedEx obter o controlo da TNT («operação»).

| (3) | A operação consiste na aquisição do controlo exclusivo da TNT pela FedEx e constitui uma concentração na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 («Regulamento das Concentrações»). A operação tem dimensão comunitária, na aceção do artigo 1.o, n.o 2, do Regulamento das Concentrações. |
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(3)

A operação consiste na aquisição do controlo exclusivo da TNT pela FedEx e constitui uma concentração na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 («Regulamento das Concentrações»). A operação tem dimensão comunitária, na aceção do artigo 1.o, n.o 2, do Regulamento das Concentrações.

III.   PROCEDIMENTO

| (4) | Em 26 de junho de 2015, a operação foi formalmente notificada à Comissão nos termos do artigo 4.o do Regulamento das Concentrações. |
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(4)

Em 26 de junho de 2015, a operação foi formalmente notificada à Comissão nos termos do artigo 4.o do Regulamento das Concentrações.

| (5) | Em 31 de julho de 2015, a Comissão concluiu que a operação suscitava sérias dúvidas quanto à sua compatibilidade com o mercado interno e adotou uma decisão para dar início ao processo nos termos do artigo 6.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento das concentrações («decisão de início do procedimento»). |
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(5)

Em 31 de julho de 2015, a Comissão concluiu que a operação suscitava sérias dúvidas quanto à sua compatibilidade com o mercado interno e adotou uma decisão para dar início ao processo nos termos do artigo 6.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento das concentrações («decisão de início do procedimento»).

| (6) | Em 12 de agosto de 2015, as Partes apresentaram as suas observações escritas relativamente à decisão de início do procedimento e, na mesma data, a pedido das Partes, o prazo para a adoção de uma decisão final neste processo foi prorrogado por vinte dias úteis nos termos do artigo 10.o, n.o 3, segundo parágrafo, do Regulamento das Concentrações. |
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(6)

Em 12 de agosto de 2015, as Partes apresentaram as suas observações escritas relativamente à decisão de início do procedimento e, na mesma data, a pedido das Partes, o prazo para a adoção de uma decisão final neste processo foi prorrogado por vinte dias úteis nos termos do artigo 10.o, n.o 3, segundo parágrafo, do Regulamento das Concentrações.

| (7) | Por decisão do auditor, de 21 de outubro de 2015, a UPS foi reconhecida como terceiro interessado, em conformidade com o artigo 18.o, n.o 4, do Regulamento das Concentrações. |
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(7)

Por decisão do auditor, de 21 de outubro de 2015, a UPS foi reconhecida como terceiro interessado, em conformidade com o artigo 18.o, n.o 4, do Regulamento das Concentrações.

| (8) | A investigação aprofundada permitiu dissipar as dúvidas em matéria de concorrência identificadas, a título preliminar, na decisão de início do procedimento. Não foi adotada qualquer comunicação de objeções. |
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(8)

A investigação aprofundada permitiu dissipar as dúvidas em matéria de concorrência identificadas, a título preliminar, na decisão de início do procedimento. Não foi adotada qualquer comunicação de objeções.

| (9) | O projeto de decisão foi discutido com os Estados-Membros no Comité Consultivo em matéria de Concentrações, em 11 de dezembro de 2015, que emitiu um parecer favorável. O Auditor emitiu o seu parecer favorável sobre o processo no relatório por ele apresentado em 18 de dezembro de 2015. |
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(9)

O projeto de decisão foi discutido com os Estados-Membros no Comité Consultivo em matéria de Concentrações, em 11 de dezembro de 2015, que emitiu um parecer favorável. O Auditor emitiu o seu parecer favorável sobre o processo no relatório por ele apresentado em 18 de dezembro de 2015.

| (10) | Em 8 de janeiro de 2016, a Comissão adotou uma decisão, nos termos do artigo 8.o, n.o 1, do Regulamento das Concentrações, que declarava a concentração compatível com o mercado interno e com o Acordo EEE («Decisão»). |
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(10)

Em 8 de janeiro de 2016, a Comissão adotou uma decisão, nos termos do artigo 8.o, n.o 1, do Regulamento das Concentrações, que declarava a concentração compatível com o mercado interno e com o Acordo EEE («Decisão»).

IV.   APRECIAÇÃO EM TERMOS DE CONCORRÊNCIA

A.   Introdução

| (11) | A Decisão incide sobre o mercado de serviços de entrega de pequenas encomendas. Contudo, quaisquer potenciais sobreposições entre as atividades das Partes no domínio do transporte e dos transitários de carga não dão origem a mercados afetados. |
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(11)

A Decisão incide sobre o mercado de serviços de entrega de pequenas encomendas. Contudo, quaisquer potenciais sobreposições entre as atividades das Partes no domínio do transporte e dos transitários de carga não dão origem a mercados afetados.

| (12) | Tanto a FedEx como a TNT prestam serviços de entrega de pequenas encomendas, quer dentro do EEE, quer do EEE para destinos fora do EEE. Ambas são denominadas «integradores», no sentido em que detêm pleno controlo operacional sobre todos os meios de transporte, uma cobertura geográfica suficiente a nível mundial, um modelo de funcionamento assente no sistema radial («hub and spoke»), a sua própria rede informática, além de serem reconhecidas como prestadores de serviços confiáveis na entrega de pequenas encomendas em tempo útil (a chamada credibilidade «em toda a linha»). Os outros dois integradores são a DHL e a UPS. |
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(12)

Tanto a FedEx como a TNT prestam serviços de entrega de pequenas encomendas, quer dentro do EEE, quer do EEE para destinos fora do EEE. Ambas são denominadas «integradores», no sentido em que detêm pleno controlo operacional sobre todos os meios de transporte, uma cobertura geográfica suficiente a nível mundial, um modelo de funcionamento assente no sistema radial («hub and spoke»), a sua própria rede informática, além de serem reconhecidas como prestadores de serviços confiáveis na entrega de pequenas encomendas em tempo útil (a chamada credibilidade «em toda a linha»). Os outros dois integradores são a DHL e a UPS.

B.   Os mercados relevantes

Mercados do produto relevantes

| (13) | Em conformidade com a anterior prática decisória da Comissão (2), o mercado relevante para os serviços de entrega de pequenas encomendas inclui as remessas com menos de 31,5 kg. A Comissão estabelece uma distinção entre as encomendas recolhidas num país do EEE que são entregues no mesmo país (mercado interno), as que são entregues num país diferente do EEE (mercados internacionais dentro do EEE) ou as que são entregues num país fora do EEE (mercados de serviços fora do EEE). |
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(13)

Em conformidade com a anterior prática decisória da Comissão (2), o mercado relevante para os serviços de entrega de pequenas encomendas inclui as remessas com menos de 31,5 kg. A Comissão estabelece uma distinção entre as encomendas recolhidas num país do EEE que são entregues no mesmo país (mercado interno), as que são entregues num país diferente do EEE (mercados internacionais dentro do EEE) ou as que são entregues num país fora do EEE (mercados de serviços fora do EEE).

| (14) | Em casos anteriores, nomeadamente na apreciação dos mercados internacionais dentro do EEE, a Comissão também identificou um mercado de serviços de correio expresso (serviço de entrega no dia seguinte) como um mercado distinto do mercado de serviços de entrega normal ou diferida (serviço com prazo de entrega mais alargado) (3). Estas conclusões baseiam-se, principalmente, no facto de os dois tipos de serviços serem prestados através de infraestruturas diferentes, de um número significativo de clientes depender de entregas urgentes e de os serviços de correio expresso serem também bastante mais onerosos. |
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(14)

Em casos anteriores, nomeadamente na apreciação dos mercados internacionais dentro do EEE, a Comissão também identificou um mercado de serviços de correio expresso (serviço de entrega no dia seguinte) como um mercado distinto do mercado de serviços de entrega normal ou diferida (serviço com prazo de entrega mais alargado) (3). Estas conclusões baseiam-se, principalmente, no facto de os dois tipos de serviços serem prestados através de infraestruturas diferentes, de um número significativo de clientes depender de entregas urgentes e de os serviços de correio expresso serem também bastante mais onerosos.

| (15) | No caso em apreço, dada a substancial sobreposição entre as Partes no que se refere à prestação de serviços fora do EEE, a Comissão realizou um inquérito alargado sobre os mercados em causa, não avaliados anteriormente em pormenor. |
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(15)

No caso em apreço, dada a substancial sobreposição entre as Partes no que se refere à prestação de serviços fora do EEE, a Comissão realizou um inquérito alargado sobre os mercados em causa, não avaliados anteriormente em pormenor.

| (16) | No caso dos integradores, tanto na expedição de pequenas encomendas através do serviço de correio expresso fora do EEE (ou seja, os serviços de distribuição garantidamente mais rápidos), como no serviço diferido (mais lento mas ainda altamente fiável, com entrega no próprio dia) são essencialmente utilizadas a mesma rede e as mesmas fases da cadeia de prestação do serviço (incluindo a triagem nas plataformas aéreas, os voos de longo curso e o desalfandegamento) ao longo do seu percurso para os vários destinos intercontinentais. Além disso, todos os integradores concorrem diretamente para ambos os tipos de serviços, havendo indicações de que os preços dos serviços de correio expresso e diferido fora do EEE registavam uma evolução paralela, pelo que não contrariavam o facto de os serviços de correio expresso e deferido pertencerem ao mesmo mercado. Nesta base, a Comissão considerou os serviços de correio expresso e diferido como segmentos do mesmo mercado fora do EEE. |
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(16)

No caso dos integradores, tanto na expedição de pequenas encomendas através do serviço de correio expresso fora do EEE (ou seja, os serviços de distribuição garantidamente mais rápidos), como no serviço diferido (mais lento mas ainda altamente fiável, com entrega no próprio dia) são essencialmente utilizadas a mesma rede e as mesmas fases da cadeia de prestação do serviço (incluindo a triagem nas plataformas aéreas, os voos de longo curso e o desalfandegamento) ao longo do seu percurso para os vários destinos intercontinentais. Além disso, todos os integradores concorrem diretamente para ambos os tipos de serviços, havendo indicações de que os preços dos serviços de correio expresso e diferido fora do EEE registavam uma evolução paralela, pelo que não contrariavam o facto de os serviços de correio expresso e deferido pertencerem ao mesmo mercado. Nesta base, a Comissão considerou os serviços de correio expresso e diferido como segmentos do mesmo mercado fora do EEE.

| (17) | Numa perspetiva do destino, embora deixando em aberto a definição do mercado do produto, a Comissão avaliou o impacto da operação a nível mundial e com base nas principais rotas comerciais (América do Norte, América Central e do Sul, África, Região da Ásia-Pacífico, Médio Oriente e o resto da Europa). |
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(17)

Numa perspetiva do destino, embora deixando em aberto a definição do mercado do produto, a Comissão avaliou o impacto da operação a nível mundial e com base nas principais rotas comerciais (América do Norte, América Central e do Sul, África, Região da Ásia-Pacífico, Médio Oriente e o resto da Europa).

Os mercados geográficos relevantes

| (18) | Quanto à definição do mercado geográfico, ou seja, a origem da entrega, em conformidade com a decisão no processo UPS/TNT, a Comissão concluiu que o mercado de correio expresso internacional dentro do EEE é de âmbito nacional. A avaliação do impacto da operação foi realizada a nível nacional também para os mercados dos serviços de entrega de pequenas encomendas fora do EEE. No entanto, tendo em conta as características de rede do setor e o papel crucial das redes aéreas para as entregas intercontinentais, a apreciação em termos de concorrência relativamente às entregas de pequenas encomendas fora do EEE incluiu também o âmbito do EEE. |
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(18)

Quanto à definição do mercado geográfico, ou seja, a origem da entrega, em conformidade com a decisão no processo UPS/TNT, a Comissão concluiu que o mercado de correio expresso internacional dentro do EEE é de âmbito nacional. A avaliação do impacto da operação foi realizada a nível nacional também para os mercados dos serviços de entrega de pequenas encomendas fora do EEE. No entanto, tendo em conta as características de rede do setor e o papel crucial das redes aéreas para as entregas intercontinentais, a apreciação em termos de concorrência relativamente às entregas de pequenas encomendas fora do EEE incluiu também o âmbito do EEE.

1.   Serviços de distribuição de pequenas encomendas dentro do EEE

| (19) | A entrega de correio expresso internacional do EEE de pequenas encomendas dentro do EEE é uma indústria em rede que exige uma presença em todos os países do EEE. A presença requerida acarreta, por sua vez, investimentos em infraestruturas ao longo de toda a cadeia de valor (desde a recolha até à entrega, passando pelo tratamento, linhas de produção, plataformas de distribuição, rede aérea e aeronaves). Os integradores dispõem de um controlo rigoroso da respetiva rede e são os únicos que dispõem de uma rede expresso ininterrupta que abrange todos os países do EEE. Ao avaliar a capacidade competitiva das diferentes categorias de concorrentes das Partes, nos mercados de correio expresso internacional dentro do EEE, a Comissão concluiu, de acordo com os resultados da investigação de mercado, que os prestadores de serviços de entrega de pequenas encomendas não integrados, em geral, exercem uma pressão concorrencial ligeira sobre as Partes. Por conseguinte, a Comissão adotou uma abordagem conservadora e limitou a sua apreciação, em termos de concorrência, dos efeitos da operação sobre os serviços de entrega de correio expresso internacional dentro do EEE, nos diferentes países do EEE, às pressões concorrenciais que os quatro integradores exercem entre si. |
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(19)

A entrega de correio expresso internacional do EEE de pequenas encomendas dentro do EEE é uma indústria em rede que exige uma presença em todos os países do EEE. A presença requerida acarreta, por sua vez, investimentos em infraestruturas ao longo de toda a cadeia de valor (desde a recolha até à entrega, passando pelo tratamento, linhas de produção, plataformas de distribuição, rede aérea e aeronaves). Os integradores dispõem de um controlo rigoroso da respetiva rede e são os únicos que dispõem de uma rede expresso ininterrupta que abrange todos os países do EEE. Ao avaliar a capacidade competitiva das diferentes categorias de concorrentes das Partes, nos mercados de correio expresso internacional dentro do EEE, a Comissão concluiu, de acordo com os resultados da investigação de mercado, que os prestadores de serviços de entrega de pequenas encomendas não integrados, em geral, exercem uma pressão concorrencial ligeira sobre as Partes. Por conseguinte, a Comissão adotou uma abordagem conservadora e limitou a sua apreciação, em termos de concorrência, dos efeitos da operação sobre os serviços de entrega de correio expresso internacional dentro do EEE, nos diferentes países do EEE, às pressões concorrenciais que os quatro integradores exercem entre si.

a)   A posição de mercado da entidade resultante da concentração relativamente aos mercados de serviços de entrega de correio expresso internacional dentro do EEE seria moderada

| (20) | Dadas as limitações inerentes dos dados relativos à quota de mercado apresentados pela FedEx, para efeitos da apreciação em termos de concorrência no presente caso e em conformidade com a abordagem adotada pela Comissão no processo UPS/TNT, a Comissão empreendeu um exercício de reconstrução do mercado. A nível do EEE, a entidade resultante da concentração deteria uma quota de mercado inferior a 30 %. Continuará a ser o mais fraco dos três restantes integradores e, por conseguinte, o terceiro operador, a seguir à DHL e à UPS. A nível nacional, a entidade resultante da concentração não teria uma quota de mercado superior a 40 %, com base nos valores das receitas referentes a 2014, e não se tornaria o principal operador em qualquer um dos 30 mercados nacionais do EEE objeto de investigação (4). |
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(20)

Dadas as limitações inerentes dos dados relativos à quota de mercado apresentados pela FedEx, para efeitos da apreciação em termos de concorrência no presente caso e em conformidade com a abordagem adotada pela Comissão no processo UPS/TNT, a Comissão empreendeu um exercício de reconstrução do mercado. A nível do EEE, a entidade resultante da concentração deteria uma quota de mercado inferior a 30 %. Continuará a ser o mais fraco dos três restantes integradores e, por conseguinte, o terceiro operador, a seguir à DHL e à UPS. A nível nacional, a entidade resultante da concentração não teria uma quota de mercado superior a 40 %, com base nos valores das receitas referentes a 2014, e não se tornaria o principal operador em qualquer um dos 30 mercados nacionais do EEE objeto de investigação (4).

b)   A FedEx e a TNT não são concorrentes particularmente próximos em matéria de serviços de entrega de correio expresso internacional dentro do EEE

| (21) | Embora tanto a FedEx como a TNT sejam integradores e, por conseguinte, concorram entre si no domínio dos serviços de entrega de correio expresso internacional dentro do EEE nos 30 mercados nacionais do EEE, a Comissão concluiu que as Partes não são concorrentes particularmente próximos. |
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(21)

Embora tanto a FedEx como a TNT sejam integradores e, por conseguinte, concorram entre si no domínio dos serviços de entrega de correio expresso internacional dentro do EEE nos 30 mercados nacionais do EEE, a Comissão concluiu que as Partes não são concorrentes particularmente próximos.

| (22) | Por um lado, a atividade da FedEx centra-se em clientes com necessidades significativas de serviços de entrega fora do EEE. A maioria das receitas da FedEx relativas ao correio expresso internacional dentro do EEE provém de clientes que também adquirem serviços de entrega fora do mesmo. O interesse da FedEx em clientes de correio expresso internacional dentro do EEE, com um volume interessante de necessidades de entregas fora do EEE, é determinado pela sua capacidade limitada para concorrer com êxito no sentido de atrair clientes dos serviços de correio expresso intraeuropeu independentes ou para captar clientes que pretendam recorrer tanto aos serviços de correio expresso internacional dentro do EEE como aos serviços de entrega diferida a nível nacional e internacional dentro do EEE prestados pelo mesmo fornecedor. As limitações referidas devem-se a uma maior fragilidade da rede da FedEx a nível do EEE. Esta fragilidade da rede traduz-se numa menor cobertura geográfica pela FedEx para os diferentes serviços de correio expresso, na relativa fraqueza na prestação de serviços nacionais e diferidos em maior escala, bem como numa base de custos mais elevada decorrente de economias de escala e densidade inferiores. Este contexto torna a FedEx bastante menos competitiva no que respeita às entregas de correio expresso internacional dentro do EEE. Todos estes elementos, por sua vez, contribuem para a fraca posição de mercado da FedEx em relação à TNT e aos outros dois integradores, e são coerentes com o interesse da FedEx nas entregas fora do EEE. |
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(22)

Por um lado, a atividade da FedEx centra-se em clientes com necessidades significativas de serviços de entrega fora do EEE. A maioria das receitas da FedEx relativas ao correio expresso internacional dentro do EEE provém de clientes que também adquirem serviços de entrega fora do mesmo. O interesse da FedEx em clientes de correio expresso internacional dentro do EEE, com um volume interessante de necessidades de entregas fora do EEE, é determinado pela sua capacidade limitada para concorrer com êxito no sentido de atrair clientes dos serviços de correio expresso intraeuropeu independentes ou para captar clientes que pretendam recorrer tanto aos serviços de correio expresso internacional dentro do EEE como aos serviços de entrega diferida a nível nacional e internacional dentro do EEE prestados pelo mesmo fornecedor. As limitações referidas devem-se a uma maior fragilidade da rede da FedEx a nível do EEE. Esta fragilidade da rede traduz-se numa menor cobertura geográfica pela FedEx para os diferentes serviços de correio expresso, na relativa fraqueza na prestação de serviços nacionais e diferidos em maior escala, bem como numa base de custos mais elevada decorrente de economias de escala e densidade inferiores. Este contexto torna a FedEx bastante menos competitiva no que respeita às entregas de correio expresso internacional dentro do EEE. Todos estes elementos, por sua vez, contribuem para a fraca posição de mercado da FedEx em relação à TNT e aos outros dois integradores, e são coerentes com o interesse da FedEx nas entregas fora do EEE.

| (23) | Por outro lado, o interesse da TNT incide sobre clientes com necessidades autónomas de serviços de entrega a nível internacional dentro do EEE e de entregas nacionais e diferidas. Contrariamente à FedEx, a TNT desfruta de uma presença no EEE, em que dispõe de uma rede rodoviária europeia significativa e uma rede aérea mais eficiente, bem como de uma percentagem mais elevada de vendas nos segmentos nacional e diferido. Uma pequena parte das receitas da TNT são provenientes de clientes com necessidades de serviços de entrega fora do EEE. Os dados relativos às vendas da TNT mostram que uma grande parte das suas receitas de correio expresso dentro do EEE na Europa são geradas com clientes que também adquirem à TNT serviços de entregas diferidas nacionais ou internacionais dentro do EEE. Em contrapartida, a TNT tem sido menos bem sucedida na captação de clientes de correio expresso internacional dentro do EEE que necessitam igualmente de serviços de entregas internacionais fora do EEE. |
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(23)

Por outro lado, o interesse da TNT incide sobre clientes com necessidades autónomas de serviços de entrega a nível internacional dentro do EEE e de entregas nacionais e diferidas. Contrariamente à FedEx, a TNT desfruta de uma presença no EEE, em que dispõe de uma rede rodoviária europeia significativa e uma rede aérea mais eficiente, bem como de uma percentagem mais elevada de vendas nos segmentos nacional e diferido. Uma pequena parte das receitas da TNT são provenientes de clientes com necessidades de serviços de entrega fora do EEE. Os dados relativos às vendas da TNT mostram que uma grande parte das suas receitas de correio expresso dentro do EEE na Europa são geradas com clientes que também adquirem à TNT serviços de entregas diferidas nacionais ou internacionais dentro do EEE. Em contrapartida, a TNT tem sido menos bem sucedida na captação de clientes de correio expresso internacional dentro do EEE que necessitam igualmente de serviços de entregas internacionais fora do EEE.

| (24) | Além disso, os documentos internos das Partes confirmaram que estas não se consideram como concorrentes particularmente próximos. A grande maioria dos clientes das Partes também não as considera como concorrentes particularmente próximos (por exemplo, em termos de preços, gama e qualidade dos serviços, fiabilidade, cobertura geográfica, capacidade de localização, etc.). Além disso, os clientes encaram a FedEx como um integrador mais fraco do que os outros três nos mercados de serviços de entrega de correio expresso internacional dentro do EEE. |
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(24)

Além disso, os documentos internos das Partes confirmaram que estas não se consideram como concorrentes particularmente próximos. A grande maioria dos clientes das Partes também não as considera como concorrentes particularmente próximos (por exemplo, em termos de preços, gama e qualidade dos serviços, fiabilidade, cobertura geográfica, capacidade de localização, etc.). Além disso, os clientes encaram a FedEx como um integrador mais fraco do que os outros três nos mercados de serviços de entrega de correio expresso internacional dentro do EEE.

| (25) | Por último, não obstante algumas limitações identificadas, a análise dos concursos apresentada pelas Partes, veio confirmar ainda mais que, para a TNT, a FedEx é um concorrente menos forte do que a DHL e a UPS. |
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(25)

Por último, não obstante algumas limitações identificadas, a análise dos concursos apresentada pelas Partes, veio confirmar ainda mais que, para a TNT, a FedEx é um concorrente menos forte do que a DHL e a UPS.

c)   A concentração não eliminaria uma força concorrencial importante

| (26) | A Comissão considerou que a TNT não têm qualidades específicas que lhe permitam exercer uma pressão concorrencial significativa sobre os outros integradores suscetível de conduzir a uma redução da concorrência após a operação. Em primeiro lugar, a posição da TNT em termos de custos relativos ao correio expresso internacional dentro do EEE não é mais vantajosa do que a posição de custos da DHL e da UPS. Em segundo lugar, a TNT, nos últimos anos, não tem conseguido expandir a sua posição no mercado em detrimento dos demais integradores. Em terceiro lugar, a Comissão poderia, na prática, verificar que a TNT não pode ser considerada um formador de preços agressivo no mercado de correio expresso internacional dentro do EEE. Em quarto lugar, nos últimos anos, a TNT não se concentrou em investir significativamente na respetiva rede, mas sim em reforçar os seus serviços. Por conseguinte, não se pode dizer que, nos últimos anos, tenha assumido um papel de inovador em termos de expansão da rede. |
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(26)

A Comissão considerou que a TNT não têm qualidades específicas que lhe permitam exercer uma pressão concorrencial significativa sobre os outros integradores suscetível de conduzir a uma redução da concorrência após a operação. Em primeiro lugar, a posição da TNT em termos de custos relativos ao correio expresso internacional dentro do EEE não é mais vantajosa do que a posição de custos da DHL e da UPS. Em segundo lugar, a TNT, nos últimos anos, não tem conseguido expandir a sua posição no mercado em detrimento dos demais integradores. Em terceiro lugar, a Comissão poderia, na prática, verificar que a TNT não pode ser considerada um formador de preços agressivo no mercado de correio expresso internacional dentro do EEE. Em quarto lugar, nos últimos anos, a TNT não se concentrou em investir significativamente na respetiva rede, mas sim em reforçar os seus serviços. Por conseguinte, não se pode dizer que, nos últimos anos, tenha assumido um papel de inovador em termos de expansão da rede.

d)   A DHL e a UPS estariam em condições de exercer pressão sobre a entidade resultante da concentração após a operação

| (27) | Não obstante o facto de os não integradores, em especial os operadores rodoviários com uma vasta rede, como a DPD e a GLS, poderem exercer uma certa pressão concorrencial sobre a entidade resultante da concentração em função do mercado nacional, a Comissão adotou uma posição conservadora e limitou a sua análise ao facto de saber se os concorrentes da entidade resultante da concentração poderão ter um efeito restritivo sobre os preços em relação à DHL e à UPS. |
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(27)

Não obstante o facto de os não integradores, em especial os operadores rodoviários com uma vasta rede, como a DPD e a GLS, poderem exercer uma certa pressão concorrencial sobre a entidade resultante da concentração em função do mercado nacional, a Comissão adotou uma posição conservadora e limitou a sua análise ao facto de saber se os concorrentes da entidade resultante da concentração poderão ter um efeito restritivo sobre os preços em relação à DHL e à UPS.

| (28) | Em primeiro lugar, a entidade resultante da concentração terá de enfrentar dois fortes concorrentes capacitados. Com base nos resultados da Comissão no que se refere à reconstrução do mercado, a DHL continuará a ser o líder do mercado, seguida da UPS. Ao ser questionada se, após a operação, haveria alternativas viáveis suficientes para satisfazer as suas necessidades de serviços de entrega de correio expresso internacional dentro do EEE, a grande maioria dos clientes respondeu de forma afirmativa. Tanto a UPS como a DHL foram apontadas como alternativas viáveis, após a operação, à entidade resultante da concentração. |
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(28)

Em primeiro lugar, a entidade resultante da concentração terá de enfrentar dois fortes concorrentes capacitados. Com base nos resultados da Comissão no que se refere à reconstrução do mercado, a DHL continuará a ser o líder do mercado, seguida da UPS. Ao ser questionada se, após a operação, haveria alternativas viáveis suficientes para satisfazer as suas necessidades de serviços de entrega de correio expresso internacional dentro do EEE, a grande maioria dos clientes respondeu de forma afirmativa. Tanto a UPS como a DHL foram apontadas como alternativas viáveis, após a operação, à entidade resultante da concentração.

| (29) | Em segundo lugar, os clientes podem proteger-se contra um hipotético aumento de preços após a concentração, por parte da entidade resultante da concentração, mudando para outro prestador de serviços. A grande maioria dos clientes de serviços de entrega de correio expresso internacional dentro do EEE recorrem a vários fornecedores e a mudança para outros prestadores de serviços é um processo fácil. |
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(29)

Em segundo lugar, os clientes podem proteger-se contra um hipotético aumento de preços após a concentração, por parte da entidade resultante da concentração, mudando para outro prestador de serviços. A grande maioria dos clientes de serviços de entrega de correio expresso internacional dentro do EEE recorrem a vários fornecedores e a mudança para outros prestadores de serviços é um processo fácil.

| (30) | Em terceiro lugar, a DHL e a UPS poderiam facilmente aumentar a sua oferta de serviços após a operação, no caso de um hipotético aumento de preços por parte da entidade resultante da concentração e, assim, satisfazer a procura adicional sem incorrer em custos adicionais importantes. |
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(30)

Em terceiro lugar, a DHL e a UPS poderiam facilmente aumentar a sua oferta de serviços após a operação, no caso de um hipotético aumento de preços por parte da entidade resultante da concentração e, assim, satisfazer a procura adicional sem incorrer em custos adicionais importantes.

e)   Uma clara maioria dos clientes não manifestou quaisquer reservas relativamente à operação

| (31) | A grande maioria dos clientes que respondeu à primeira e segunda fase da investigação de mercado da Comissão manifestaram uma posição neutra, ou mesmo uma opinião positiva em relação aos efeitos globais da operação de concentração sobre o mercado de serviços de entrega urgente de pequenas encomendas no interior do EEE. |
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(31)

A grande maioria dos clientes que respondeu à primeira e segunda fase da investigação de mercado da Comissão manifestaram uma posição neutra, ou mesmo uma opinião positiva em relação aos efeitos globais da operação de concentração sobre o mercado de serviços de entrega urgente de pequenas encomendas no interior do EEE.

f)   A análise da concentração de preços foi inconclusiva

| (32) | A fim de assegurar plena coerência com a análise quantitativa realizada no processo UPS/TNT, a Comissão procedeu a uma análise da concentração de preços para avaliar o possível impacto do preço da operação projetada sobre os preços da FedEx e, por sua vez, sobre os preços da TNT. A Comissão verificou que os aumentos de preços estimados pelo modelo não eram significativos em termos estatísticos. Por conseguinte, os resultados da análise da concentração de preços não podia ser utilizado de forma fiável como prova a favor ou contra a constituição de um entrave significativo à concorrência efetiva. |
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(32)

A fim de assegurar plena coerência com a análise quantitativa realizada no processo UPS/TNT, a Comissão procedeu a uma análise da concentração de preços para avaliar o possível impacto do preço da operação projetada sobre os preços da FedEx e, por sua vez, sobre os preços da TNT. A Comissão verificou que os aumentos de preços estimados pelo modelo não eram significativos em termos estatísticos. Por conseguinte, os resultados da análise da concentração de preços não podia ser utilizado de forma fiável como prova a favor ou contra a constituição de um entrave significativo à concorrência efetiva.

g)   A operação de concentração dará origem a ganhos de eficiência

| (33) | A FedEx alega que poderiam advir ganhos de eficiência significativos decorrentes da operação, em particular com a integração, na rede da TNT, das operações relativamente ineficientes da FedEx na Europa. As principais categorias de ganhos de eficiência que afetam os serviços de correio expresso dentro do EEE seriam as poupanças em termos de custos de recolha e de entrega e as economias de custos da rede de transporte aéreo. Com base nas informações que lhe foram transmitidas, a Comissão concluiu que uma parte das alegadas poupanças de custos de recolha e entrega e uma parte das alegadas economias de custos da rede de transporte aéreo (após repercussão) podem ser consideradas como ganhos de eficiência específicos decorrentes da concentração que não poderiam ser conseguidos, a um nível semelhante, através de práticas menos restritivas da concorrência. O prazo para a realização dos ganhos de eficiência identificados foi estimado em 3 anos. Apesar de os resultados de análise da concentração de preços efetuada pela Comissão terem sido significativos em termos estatísticos, os ganhos de eficiência associados à operação, a nível de recolha e entrega, teriam mais do que compensado os aumentos de preços estimados para os clientes da FedEx em todos os mercados nacionais de serviços de entrega de correio expresso internacional dentro do EEE. |
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(33)

A FedEx alega que poderiam advir ganhos de eficiência significativos decorrentes da operação, em particular com a integração, na rede da TNT, das operações relativamente ineficientes da FedEx na Europa. As principais categorias de ganhos de eficiência que afetam os serviços de correio expresso dentro do EEE seriam as poupanças em termos de custos de recolha e de entrega e as economias de custos da rede de transporte aéreo. Com base nas informações que lhe foram transmitidas, a Comissão concluiu que uma parte das alegadas poupanças de custos de recolha e entrega e uma parte das alegadas economias de custos da rede de transporte aéreo (após repercussão) podem ser consideradas como ganhos de eficiência específicos decorrentes da concentração que não poderiam ser conseguidos, a um nível semelhante, através de práticas menos restritivas da concorrência. O prazo para a realização dos ganhos de eficiência identificados foi estimado em 3 anos. Apesar de os resultados de análise da concentração de preços efetuada pela Comissão terem sido significativos em termos estatísticos, os ganhos de eficiência associados à operação, a nível de recolha e entrega, teriam mais do que compensado os aumentos de preços estimados para os clientes da FedEx em todos os mercados nacionais de serviços de entrega de correio expresso internacional dentro do EEE.

h)   Conclusão

| (34) | Por conseguinte, a Comissão concluiu que a transação não afetaria de forma significativa a concorrência efetiva em qualquer dos 30 mercados nacionais para a prestação de serviços de entrega de correio expresso internacional dentro do EEE. |
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(34)

Por conseguinte, a Comissão concluiu que a transação não afetaria de forma significativa a concorrência efetiva em qualquer dos 30 mercados nacionais para a prestação de serviços de entrega de correio expresso internacional dentro do EEE.

2.   Serviços de distribuição de pequenas encomendas fora do EEE: Apreciação global

| (35) | Vários operadores prestam serviços fora do EEE, entre os quais os quatro integradores, operadores postais nacionais, transitários e outras empresas de correio expresso. À semelhança do correio expresso no interior do EEE, o correio expresso fora do EEE também é uma indústria em rede que implica investimentos em infraestruturas ao longo de toda a cadeia de valor e que exige que os operadores assegurem uma presença em todos os países do EEE e em todas as grandes rotas mundiais, nomeadamente a América do Norte, a América Central e do Sul, África, a Região da Ásia-Pacífico, o Médio Oriente e o resto da Europa. Como os integradores dispõem de um controlo rigoroso da sua rede e são os únicos com uma rede de correio expresso ininterrupta que abrange todos os países do EEE, os operadores não integrados apenas exercem uma pressão concorrencial reduzida sobre os integradores. Por conseguinte, a Comissão, à semelhança do correio expresso dentro do EEE, avaliou o impacto da operação numa base mais conservadora, tendo apenas em conta a pressão concorrencial exercida sobre a entidade resultante da concentração pelos outros integradores nos vários mercados possíveis de entregas fora do EEE. Tendo em conta os argumentos apresentados a seguir, a Comissão concluiu que a transação não afetaria de forma significativa a concorrência efetiva em qualquer dos 30 mercados nacionais para a prestação de serviços de entrega de pequenas encomendas fora do EEE para os mercados mundiais ou qualquer um dos mercados nacionais de entregas fora do EEE para as seis principais rotas a nível mundial. |
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(35)

Vários operadores prestam serviços fora do EEE, entre os quais os quatro integradores, operadores postais nacionais, transitários e outras empresas de correio expresso. À semelhança do correio expresso no interior do EEE, o correio expresso fora do EEE também é uma indústria em rede que implica investimentos em infraestruturas ao longo de toda a cadeia de valor e que exige que os operadores assegurem uma presença em todos os países do EEE e em todas as grandes rotas mundiais, nomeadamente a América do Norte, a América Central e do Sul, África, a Região da Ásia-Pacífico, o Médio Oriente e o resto da Europa. Como os integradores dispõem de um controlo rigoroso da sua rede e são os únicos com uma rede de correio expresso ininterrupta que abrange todos os países do EEE, os operadores não integrados apenas exercem uma pressão concorrencial reduzida sobre os integradores. Por conseguinte, a Comissão, à semelhança do correio expresso dentro do EEE, avaliou o impacto da operação numa base mais conservadora, tendo apenas em conta a pressão concorrencial exercida sobre a entidade resultante da concentração pelos outros integradores nos vários mercados possíveis de entregas fora do EEE. Tendo em conta os argumentos apresentados a seguir, a Comissão concluiu que a transação não afetaria de forma significativa a concorrência efetiva em qualquer dos 30 mercados nacionais para a prestação de serviços de entrega de pequenas encomendas fora do EEE para os mercados mundiais ou qualquer um dos mercados nacionais de entregas fora do EEE para as seis principais rotas a nível mundial.

a)   A posição de mercado da entidade resultante da concentração seria moderada nos mercados dos serviços de entregas fora do EEE

| (36) | A Comissão levou a cabo um exercício de reconstrução do mercado com base nos dados relativos às receitas fornecidos pelos quatro integradores, a fim de avaliar o seu relativo poder de mercado sobre i) os 30 mercados nacionais de serviços de entrega internacionais fora do EEE a partir de um país do EEE para o resto do mundo; e ii) os mercados nacionais de serviços de entrega internacionais fora do EEE a partir de cada um dos 30 países do EEE para cada uma das seis principais rotas comerciais mundiais. A Comissão analisou igualmente os efeitos da operação em todos os mercados nacionais do EEE de forma agregada, ou seja, as entregas fora do EEE para o resto do mundo e para as seis principais rotas a partir do EEE. |
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(36)

A Comissão levou a cabo um exercício de reconstrução do mercado com base nos dados relativos às receitas fornecidos pelos quatro integradores, a fim de avaliar o seu relativo poder de mercado sobre i) os 30 mercados nacionais de serviços de entrega internacionais fora do EEE a partir de um país do EEE para o resto do mundo; e ii) os mercados nacionais de serviços de entrega internacionais fora do EEE a partir de cada um dos 30 países do EEE para cada uma das seis principais rotas comerciais mundiais. A Comissão analisou igualmente os efeitos da operação em todos os mercados nacionais do EEE de forma agregada, ou seja, as entregas fora do EEE para o resto do mundo e para as seis principais rotas a partir do EEE.

| (37) | Ao analisar os 30 mercados nacionais de serviços de entrega fora do EEE para o resto do mundo e para as seis principais rotas de destino, a quota combinada de mercado das Partes é pouco elevada na maior parte dos mercados plausíveis para os serviços de entrega fora do EEE. Ao analisar os mercados nacionais de serviços de entrega fora do EEE para o resto do mundo, a Comissão concluiu que, após a operação, a posição relativa da entidade resultante da concentração em mais de 30 mercados nacionais de serviços de entrega fora do EEE para o resto do mundo seria bastante moderada. A quota combinada de mercado das Partes devia exceder os 40 % e o incremento da operação seria superior a 5 % apenas em 3 mercados nacionais, ou seja, a Hungria, a Estónia e a Letónia. Por último, nos mercados nacionais de serviços de entrega fora do EEE para as principais rotas a nível mundial, as Partes teriam uma quota combinada de mercado superior a 40 % e o incremento seria superior a 5 % em dez mercados nacionais. |
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(37)

Ao analisar os 30 mercados nacionais de serviços de entrega fora do EEE para o resto do mundo e para as seis principais rotas de destino, a quota combinada de mercado das Partes é pouco elevada na maior parte dos mercados plausíveis para os serviços de entrega fora do EEE. Ao analisar os mercados nacionais de serviços de entrega fora do EEE para o resto do mundo, a Comissão concluiu que, após a operação, a posição relativa da entidade resultante da concentração em mais de 30 mercados nacionais de serviços de entrega fora do EEE para o resto do mundo seria bastante moderada. A quota combinada de mercado das Partes devia exceder os 40 % e o incremento da operação seria superior a 5 % apenas em 3 mercados nacionais, ou seja, a Hungria, a Estónia e a Letónia. Por último, nos mercados nacionais de serviços de entrega fora do EEE para as principais rotas a nível mundial, as Partes teriam uma quota combinada de mercado superior a 40 % e o incremento seria superior a 5 % em dez mercados nacionais.

b)   Entre os integradores, as Partes não são concorrentes particularmente próximos nos mercados de serviços de entrega fora do EEE

| (38) | As partes não são concorrentes particularmente próximos por várias razões. Em primeiro lugar, entre os integradores, a posição relativa da TNT é a mais fraca no mercado global em termos de serviços de entrega fora do EEE e na maioria dos seus subsegmentos. Tal resulta do facto de a TNT se concentrar principalmente na Europa, ao invés dos outros três integradores que são operadores mundiais. Uma grande parte das receitas da TNT são geradas através da prestação de serviços de entrega na Europa ou de e para a Europa, ao passo que, em relação aos outros três integradores, a dimensão da sua atividade à escala europeia representa uma parte bastante mais reduzida da sua atividade comercial global. Este é, especificamente, o caso da FedEx. Uma percentagem muito inferior do total das receitas da FedEx não provém de serviços de e para a Europa, ao passo que a estimativa desta percentagem é mais elevada no caso dos outros integradores. Além disso, no âmbito das receitas da TNT geradas na Europa, apenas uma pequena percentagem está relacionada com a prestação de serviços fora do EEE. |
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(38)

As partes não são concorrentes particularmente próximos por várias razões. Em primeiro lugar, entre os integradores, a posição relativa da TNT é a mais fraca no mercado global em termos de serviços de entrega fora do EEE e na maioria dos seus subsegmentos. Tal resulta do facto de a TNT se concentrar principalmente na Europa, ao invés dos outros três integradores que são operadores mundiais. Uma grande parte das receitas da TNT são geradas através da prestação de serviços de entrega na Europa ou de e para a Europa, ao passo que, em relação aos outros três integradores, a dimensão da sua atividade à escala europeia representa uma parte bastante mais reduzida da sua atividade comercial global. Este é, especificamente, o caso da FedEx. Uma percentagem muito inferior do total das receitas da FedEx não provém de serviços de e para a Europa, ao passo que a estimativa desta percentagem é mais elevada no caso dos outros integradores. Além disso, no âmbito das receitas da TNT geradas na Europa, apenas uma pequena percentagem está relacionada com a prestação de serviços fora do EEE.

| (39) | Em segundo lugar, a TNT é proprietária de uma rede de transporte aéreo muito limitada em comparação com os demais integradores. Ao contrário dos outros três integradores que recorrem a uma ampla rede aérea própria para os seus serviços de entrega fora do EEE, a TNT utiliza apenas quatro aeronaves e a adquire capacidade a companhias de transporte aéreo comercial ou de carga para todos os restantes serviços de expedição. A FedEx, por outro lado, recorre a uma rede de 17 aeronaves de que é proprietária, para os respetivos serviços de entrega fora do EEE. A utilização de uma rede aérea própria oferece vantagens significativas para um integrador, incluindo, por exemplo, uma maior segurança quanto à capacidade disponível e à estrutura de custos, bem como um melhor desempenho dos serviços, uma vez que permite uma conectividade ininterrupta, menos deslocações para entrega de pequenas encomendas, e menos pontos de tratamento. A cobertura limitada da rede aérea da TNT fora do EEE é um reflexo da sua relativa fraqueza nos mercados de entregas fora do EEE em relação aos outros três integradores e, ao mesmo tempo, uma restrição à sua capacidade para concorrer em condições idênticas com os mesmos. |
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(39)

Em segundo lugar, a TNT é proprietária de uma rede de transporte aéreo muito limitada em comparação com os demais integradores. Ao contrário dos outros três integradores que recorrem a uma ampla rede aérea própria para os seus serviços de entrega fora do EEE, a TNT utiliza apenas quatro aeronaves e a adquire capacidade a companhias de transporte aéreo comercial ou de carga para todos os restantes serviços de expedição. A FedEx, por outro lado, recorre a uma rede de 17 aeronaves de que é proprietária, para os respetivos serviços de entrega fora do EEE. A utilização de uma rede aérea própria oferece vantagens significativas para um integrador, incluindo, por exemplo, uma maior segurança quanto à capacidade disponível e à estrutura de custos, bem como um melhor desempenho dos serviços, uma vez que permite uma conectividade ininterrupta, menos deslocações para entrega de pequenas encomendas, e menos pontos de tratamento. A cobertura limitada da rede aérea da TNT fora do EEE é um reflexo da sua relativa fraqueza nos mercados de entregas fora do EEE em relação aos outros três integradores e, ao mesmo tempo, uma restrição à sua capacidade para concorrer em condições idênticas com os mesmos.

| (40) | Em terceiro lugar, ao analisar os dados das Partes relativos a concursos e, em particular, os da FedEx relativos aos serviços de entrega fora do EEE, a Comissão constatou que a TNT surgiu como um concorrente menos forte da FedEx do que a DHL e a UPS no que respeita a oportunidades de negócio fora do EEE. A DHL surgia como o principal concorrente da FedEx, com a UPS em segundo lugar e a TNT em terceiro. Mais especificamente, a DHL surgia como concorrente da FedEx com uma periodicidade três vezes superior à da TNT. |
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(40)

Em terceiro lugar, ao analisar os dados das Partes relativos a concursos e, em particular, os da FedEx relativos aos serviços de entrega fora do EEE, a Comissão constatou que a TNT surgiu como um concorrente menos forte da FedEx do que a DHL e a UPS no que respeita a oportunidades de negócio fora do EEE. A DHL surgia como o principal concorrente da FedEx, com a UPS em segundo lugar e a TNT em terceiro. Mais especificamente, a DHL surgia como concorrente da FedEx com uma periodicidade três vezes superior à da TNT.

| (41) | Em quarto lugar, a investigação de mercado efetuada pela Comissão confirmou que as Partes não são as concorrentes mais próximas uma da outra. |
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(41)

Em quarto lugar, a investigação de mercado efetuada pela Comissão confirmou que as Partes não são as concorrentes mais próximas uma da outra.

| (42) | Por conseguinte, nos mercados de serviços de entrega fora do EEE, a Comissão concluiu que a TNT não pode ser considerada como um concorrente particularmente próximo da FedEx. |
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(42)

Por conseguinte, nos mercados de serviços de entrega fora do EEE, a Comissão concluiu que a TNT não pode ser considerada como um concorrente particularmente próximo da FedEx.

c)   A operação não eliminaria uma força concorrencial importante

| (43) | A TNT é o menos forte dos quatro integradores no que respeita aos serviços de entrega fora do EEE e não pode ser considerada como uma força concorrencial importante suscetível de ser eliminada pela operação. Além disso, a quota de mercado da TNT não aumentou significativamente nos últimos anos como resultado de uma estratégia agressiva. Acresce ainda que a TNT segue um modelo de negócios muito semelhante ao dos outros integradores no que respeita à sua prestação de serviços fora do EEE, pelo que os serviços e preços que pratica são comparáveis aos preços dos seus concorrentes. Além disso, a TNT não parece cobrar preços consideravelmente mais baixos do que os dos outros integradores e, conforme consta do plano de exploração e comercialização, não tem como objetivo ser um prestador de baixo custo; ao invés, dá prioridade à sua fiabilidade, à qualidade e à flexibilidade do serviço prestado aos clientes. |
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(43)

A TNT é o menos forte dos quatro integradores no que respeita aos serviços de entrega fora do EEE e não pode ser considerada como uma força concorrencial importante suscetível de ser eliminada pela operação. Além disso, a quota de mercado da TNT não aumentou significativamente nos últimos anos como resultado de uma estratégia agressiva. Acresce ainda que a TNT segue um modelo de negócios muito semelhante ao dos outros integradores no que respeita à sua prestação de serviços fora do EEE, pelo que os serviços e preços que pratica são comparáveis aos preços dos seus concorrentes. Além disso, a TNT não parece cobrar preços consideravelmente mais baixos do que os dos outros integradores e, conforme consta do plano de exploração e comercialização, não tem como objetivo ser um prestador de baixo custo; ao invés, dá prioridade à sua fiabilidade, à qualidade e à flexibilidade do serviço prestado aos clientes.

d)   A entidade resultante da concentração estaria condicionada pelos seus concorrentes também após a operação

| (44) | Em primeiro lugar, os quatro integradores dispõem já de uma presença global, oferecendo serviços de entrega de pequenas encomendas para mais de 220 países em todo o mundo. Por conseguinte, todos já têm acesso a uma base de clientes que necessitam de serviços fora do EEE. Para além disso, todos os integradores têm capacidade de organizar, diretamente ou mediante a contratação de terceiros, a recolha de pequenas remessas em todos os países do EEE, organizar a transferência de pequenas encomendas na rota de destino e, a partir daí, a entrega no destino. |
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(44)

Em primeiro lugar, os quatro integradores dispõem já de uma presença global, oferecendo serviços de entrega de pequenas encomendas para mais de 220 países em todo o mundo. Por conseguinte, todos já têm acesso a uma base de clientes que necessitam de serviços fora do EEE. Para além disso, todos os integradores têm capacidade de organizar, diretamente ou mediante a contratação de terceiros, a recolha de pequenas remessas em todos os países do EEE, organizar a transferência de pequenas encomendas na rota de destino e, a partir daí, a entrega no destino.

| (45) | Em segundo lugar, tendo em conta o que precede, mesmo que um integrador detenha uma menor quota num mercado específico de serviços de entrega fora do EEE, esta não indicia uma fragilidade inerente para oferecer o serviço a partir desse mercado. Com efeito, em todos os casos em que a quota de um determinado integrador é limitada em relação a mercado específico do produto ou destino, mas muito mais elevada noutros mercados do produto ou destinos para os serviços de entrega provenientes do mesmo país de origem do EEE, o integrador em causa encontra-se em posição de fornecer serviços fora do EEE provenientes desse país de origem. Do mesmo modo, em todos os casos em que um integrador detém uma quota limitada num determinado mercado fora do EEE, mas conta com quotas muito superiores de serviços de entrega para esse destino provenientes de outros países do EEE, este mesmo integrador tem, assim, possibilidade de fornecer serviços de entrega fora do EEE para esse destino. |
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(45)

Em segundo lugar, tendo em conta o que precede, mesmo que um integrador detenha uma menor quota num mercado específico de serviços de entrega fora do EEE, esta não indicia uma fragilidade inerente para oferecer o serviço a partir desse mercado. Com efeito, em todos os casos em que a quota de um determinado integrador é limitada em relação a mercado específico do produto ou destino, mas muito mais elevada noutros mercados do produto ou destinos para os serviços de entrega provenientes do mesmo país de origem do EEE, o integrador em causa encontra-se em posição de fornecer serviços fora do EEE provenientes desse país de origem. Do mesmo modo, em todos os casos em que um integrador detém uma quota limitada num determinado mercado fora do EEE, mas conta com quotas muito superiores de serviços de entrega para esse destino provenientes de outros países do EEE, este mesmo integrador tem, assim, possibilidade de fornecer serviços de entrega fora do EEE para esse destino.

| (46) | Em terceiro lugar, não existe qualquer restrição da capacidade em relação aos serviços fora do EEE. Todos os integradores têm experiência em termos de gestão das flutuações da procura e tendem a operar com uma margem que lhes permita assumir novos volumes. Além disso, em caso de necessidade, podem facilmente aumentar as suas capacidades de transporte aéreo ou da rede rodoviária, e já procederam assim no passado, a fim de atender novos clientes importantes. |
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(46)

Em terceiro lugar, não existe qualquer restrição da capacidade em relação aos serviços fora do EEE. Todos os integradores têm experiência em termos de gestão das flutuações da procura e tendem a operar com uma margem que lhes permita assumir novos volumes. Além disso, em caso de necessidade, podem facilmente aumentar as suas capacidades de transporte aéreo ou da rede rodoviária, e já procederam assim no passado, a fim de atender novos clientes importantes.

| (47) | Em quarto lugar, os clientes podem mudar facilmente de prestador de serviços de entrega de pequenas encomendas fora do EEE. A maioria deles já recorreu a fontes múltiplas de integradores, ou a outros fornecedores e os seus contratos não contêm cláusulas de exclusividade. A capacidade dos clientes para aumentar os volumes transportados através da UPS e da DHL iria, por conseguinte, exercer uma pressão concorrencial sobre a entidade resultante da concentração após a operação. |
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(47)

Em quarto lugar, os clientes podem mudar facilmente de prestador de serviços de entrega de pequenas encomendas fora do EEE. A maioria deles já recorreu a fontes múltiplas de integradores, ou a outros fornecedores e os seus contratos não contêm cláusulas de exclusividade. A capacidade dos clientes para aumentar os volumes transportados através da UPS e da DHL iria, por conseguinte, exercer uma pressão concorrencial sobre a entidade resultante da concentração após a operação.

| (48) | Por último, os não integradores também exercem alguma pressão concorrencial, em especial no que se refere aos serviços diferidos fora do EEE. |
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(48)

Por último, os não integradores também exercem alguma pressão concorrencial, em especial no que se refere aos serviços diferidos fora do EEE.

e)   Uma clara maioria dos clientes e dos concorrentes não manifestou quaisquer preocupações

| (49) | A grande maioria dos inquiridos no âmbito do inquérito de mercado da Comissão manifestaram a opinião de que a operação reuniria as vantagens complementares da FedEx, nos mercados fora do EEE e da TNT, nos mercados de serviços de entrega dentro do EEE. Especificamente em relação aos mercados fora do EEE, a maioria relativa dos inquiridos considerou que o impacto da operação será positivo, seguindo-se aqueles que consideraram que devia ser neutro. |
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(49)

A grande maioria dos inquiridos no âmbito do inquérito de mercado da Comissão manifestaram a opinião de que a operação reuniria as vantagens complementares da FedEx, nos mercados fora do EEE e da TNT, nos mercados de serviços de entrega dentro do EEE. Especificamente em relação aos mercados fora do EEE, a maioria relativa dos inquiridos considerou que o impacto da operação será positivo, seguindo-se aqueles que consideraram que devia ser neutro.

f)   A operação é suscetível de dar origem a ganhos de eficiência

| (50) | A operação contribuirá igualmente para obter ganhos de eficiência significativos nos mercados de serviços de entrega fora do EEE. Estes seriam principalmente gerados pelas economias de custos da entidade resultante da concentração, decorrentes da integração de todos os volumes, na rede de menor custo, quer da FedEx quer da TNT. Por conseguinte, todos os volumes seriam transportados através da rede mais económica da TNT no EEE na origem e entregues no destino, através da rede de menor custo quer da FedEx quer da TNT. Ao longo do tempo, espera-se que sejam concretizadas outras sinergias, como a mudança dos voos intercontinentais para a FedEx. À semelhança da sua abordagem em relação ao mercado dentro do EEE, a Comissão avaliou o caráter verificável dos ganhos de eficiência, a sua especificidade relativamente à concentração e a capacidade de serem utilizados para benefício dos consumidores, tendo concluído que a operação resultaria em ganhos de eficiência consideráveis no âmbito do teste triplo estabelecido nas orientações relativas às concentrações horizontais. |
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(50)

A operação contribuirá igualmente para obter ganhos de eficiência significativos nos mercados de serviços de entrega fora do EEE. Estes seriam principalmente gerados pelas economias de custos da entidade resultante da concentração, decorrentes da integração de todos os volumes, na rede de menor custo, quer da FedEx quer da TNT. Por conseguinte, todos os volumes seriam transportados através da rede mais económica da TNT no EEE na origem e entregues no destino, através da rede de menor custo quer da FedEx quer da TNT. Ao longo do tempo, espera-se que sejam concretizadas outras sinergias, como a mudança dos voos intercontinentais para a FedEx. À semelhança da sua abordagem em relação ao mercado dentro do EEE, a Comissão avaliou o caráter verificável dos ganhos de eficiência, a sua especificidade relativamente à concentração e a capacidade de serem utilizados para benefício dos consumidores, tendo concluído que a operação resultaria em ganhos de eficiência consideráveis no âmbito do teste triplo estabelecido nas orientações relativas às concentrações horizontais.

3.   Serviços de distribuição de pequenas encomendas fora do EEE: Análise por país

| (51) | De acordo com os resultados da Comissão em matéria de reconstrução do mercado, a entidade resultante da concentração teria uma quota combinada de mercado superior a 40 % e a operação conduziria a um aumento de mais de 5 % em relação a 13 potenciais rotas para entregas fora do EEE. Esses mercados correspondem a entregas fora do EEE de sete países diferentes do EEE, a saber, a Bélgica, a Bulgária, a Estónia, a Letónia, a Lituânia, Malta e a Eslováquia. Em relação à Bélgica, Bulgária, Estónia e Malta, esses mercados destinar-se-iam a entregas fora do EEE para a América do Norte. No que respeita à Letónia, seriam os mercados de entregas para a América do Norte, a América Central e do Sul, o Médio Oriente e a região da Ásia-Pacífico. No caso da Lituânia e da Eslováquia, seriam os mercados de entregas para o Médio Oriente. Por último, no caso da Estónia, Hungria e Letónia seriam também os mercados para as entregas fora do EEE para o resto do mundo. Além disso, a Comissão analisou de forma mais exaustiva os mercados em que a entidade resultante da concentração teria uma quota de mercado modesta, inferior a 40 %, e em que o terceiro concorrente poderia, após a operação, deter uma quota de mercado inferior a 20 %. Por último, a Comissão analisou mais pormenorizadamente os mercados em que a quota do terceiro concorrente seria menor do que o aumento que a operação permitiria. Globalmente, com base nestes critérios, foram analisados em pormenor 52 mercados, isoladamente, nos seguintes países. |
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(51)

De acordo com os resultados da Comissão em matéria de reconstrução do mercado, a entidade resultante da concentração teria uma quota combinada de mercado superior a 40 % e a operação conduziria a um aumento de mais de 5 % em relação a 13 potenciais rotas para entregas fora do EEE. Esses mercados correspondem a entregas fora do EEE de sete países diferentes do EEE, a saber, a Bélgica, a Bulgária, a Estónia, a Letónia, a Lituânia, Malta e a Eslováquia. Em relação à Bélgica, Bulgária, Estónia e Malta, esses mercados destinar-se-iam a entregas fora do EEE para a América do Norte. No que respeita à Letónia, seriam os mercados de entregas para a América do Norte, a América Central e do Sul, o Médio Oriente e a região da Ásia-Pacífico. No caso da Lituânia e da Eslováquia, seriam os mercados de entregas para o Médio Oriente. Por último, no caso da Estónia, Hungria e Letónia seriam também os mercados para as entregas fora do EEE para o resto do mundo. Além disso, a Comissão analisou de forma mais exaustiva os mercados em que a entidade resultante da concentração teria uma quota de mercado modesta, inferior a 40 %, e em que o terceiro concorrente poderia, após a operação, deter uma quota de mercado inferior a 20 %. Por último, a Comissão analisou mais pormenorizadamente os mercados em que a quota do terceiro concorrente seria menor do que o aumento que a operação permitiria. Globalmente, com base nestes critérios, foram analisados em pormenor 52 mercados, isoladamente, nos seguintes países.

| (52) | Áustria: A Comissão analisou mais pormenorizadamente o mercado dos serviços de entrega fora do EEE, da Áustria para o Médio Oriente, onde a entidade resultante da concentração teria uma quota de mercado de [30-40] %, aquém do líder incontestável do mercado, a DHL [50-60] %. A terceira empresa concorrente (UPS), após a operação, deteria uma quota de mercado de [10-20] %. |
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(52)

Áustria: A Comissão analisou mais pormenorizadamente o mercado dos serviços de entrega fora do EEE, da Áustria para o Médio Oriente, onde a entidade resultante da concentração teria uma quota de mercado de [30-40] %, aquém do líder incontestável do mercado, a DHL [50-60] %. A terceira empresa concorrente (UPS), após a operação, deteria uma quota de mercado de [10-20] %.

| (53) | Bélgica: A Comissão analisou mais pormenorizadamente os mercados de serviços de entrega fora do EEE, da Bélgica para a América do Norte, onde a entidade resultante da concentração passaria a ser o líder do mercado com uma quota de mercado de [40-50] % e um aumento de [5-10] %, seguida pela UPS com [30-40] % e a DHL com [10-20] %. A Comissão analisou ainda em pormenor os mercados de serviços de entrega fora do EEE, da Bélgica para o resto do mundo, para a América Central e do Sul, a Região da Ásia-Pacífico, bem como para o Médio Oriente, onde a entidade resultante da concentração teria uma quota de mercado de [30-40] %, e o terceiro concorrente (UPS), após a operação, deteria uma quota de mercado de [10-20] %. Em todos estes quatro mercados, a DHL continuaria a ser o líder de mercado [40-50] %, [50-60] %, [40-50] % e [50-60] %, respetivamente. |
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(53)

Bélgica: A Comissão analisou mais pormenorizadamente os mercados de serviços de entrega fora do EEE, da Bélgica para a América do Norte, onde a entidade resultante da concentração passaria a ser o líder do mercado com uma quota de mercado de [40-50] % e um aumento de [5-10] %, seguida pela UPS com [30-40] % e a DHL com [10-20] %. A Comissão analisou ainda em pormenor os mercados de serviços de entrega fora do EEE, da Bélgica para o resto do mundo, para a América Central e do Sul, a Região da Ásia-Pacífico, bem como para o Médio Oriente, onde a entidade resultante da concentração teria uma quota de mercado de [30-40] %, e o terceiro concorrente (UPS), após a operação, deteria uma quota de mercado de [10-20] %. Em todos estes quatro mercados, a DHL continuaria a ser o líder de mercado [40-50] %, [50-60] %, [40-50] % e [50-60] %, respetivamente.

| (54) | Bulgária: A Comissão analisou mais pormenorizadamente os mercados de serviços de entrega fora do EEE, da Bulgária para a América do Norte, onde a entidade resultante da concentração teria uma quota de mercado de [40-50] %, com um aumento de [5-10] %. A DHL também teria uma quota de mercado de [40-50] %, enquanto a UPS ocuparia a terceira posição, com uma quota de mercado de [10-20] %. A Comissão analisou igualmente em pormenor os mercados de serviços de entrega fora do EEE, da Bulgária para o resto do mundo, para a América Central e do Sul e o Médio Oriente, onde a entidade resultante da concentração teria uma quota de mercado de [30-40] %, aquém do líder incontestável do mercado, a DHL com [50-60] % nos três mercados. A terceira empresa concorrente (UPS), após a operação, deteria uma quota de mercado de [10-20] %, [5-10] % e [10-20] %, respetivamente. Por último, a Comissão analisou igualmente em pormenor o mercado de serviços de entrega fora do EEE, da Bulgária para a Região da Ásia-Pacífico, onde a entidade resultante da concentração teria uma quota de mercado de [20-30] %, aquém do líder incontestável do mercado, a DHL com [60-70] %. A quota do terceiro concorrente (UPS) seria de [5-10] %. |
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(54)

Bulgária: A Comissão analisou mais pormenorizadamente os mercados de serviços de entrega fora do EEE, da Bulgária para a América do Norte, onde a entidade resultante da concentração teria uma quota de mercado de [40-50] %, com um aumento de [5-10] %. A DHL também teria uma quota de mercado de [40-50] %, enquanto a UPS ocuparia a terceira posição, com uma quota de mercado de [10-20] %. A Comissão analisou igualmente em pormenor os mercados de serviços de entrega fora do EEE, da Bulgária para o resto do mundo, para a América Central e do Sul e o Médio Oriente, onde a entidade resultante da concentração teria uma quota de mercado de [30-40] %, aquém do líder incontestável do mercado, a DHL com [50-60] % nos três mercados. A terceira empresa concorrente (UPS), após a operação, deteria uma quota de mercado de [10-20] %, [5-10] % e [10-20] %, respetivamente. Por último, a Comissão analisou igualmente em pormenor o mercado de serviços de entrega fora do EEE, da Bulgária para a Região da Ásia-Pacífico, onde a entidade resultante da concentração teria uma quota de mercado de [20-30] %, aquém do líder incontestável do mercado, a DHL com [60-70] %. A quota do terceiro concorrente (UPS) seria de [5-10] %.

| (55) | Croácia: A Comissão analisou mais pormenorizadamente os mercados de serviços de entrega fora do EEE, da Croácia para a Região Ásia-Pacífico, onde a entidade resultante da concentração teria uma quota de mercado de [20-30] %, com um aumento de [5-10] %, aquém do líder incontestável do mercado, a DHL com [60-70] %. A UPS, após a operação, teria uma quota de mercado de [5-10] %. |
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(55)

Croácia: A Comissão analisou mais pormenorizadamente os mercados de serviços de entrega fora do EEE, da Croácia para a Região Ásia-Pacífico, onde a entidade resultante da concentração teria uma quota de mercado de [20-30] %, com um aumento de [5-10] %, aquém do líder incontestável do mercado, a DHL com [60-70] %. A UPS, após a operação, teria uma quota de mercado de [5-10] %.

| (56) | Chipre: A Comissão analisou mais pormenorizadamente os mercados de serviços de entrega fora do EEE, de Chipre para a América Central e do Sul, a Região da Ásia-Pacífico, o Médio Oriente e África, onde a entidade resultante da concentração teria uma quota de mercado de [30-40] %, com um aumento de [5-10] %. Em todos estes mercados, a DHL continuaria a ser o líder do mercado com quotas de mercado de [60-70] %, [60-70] %, [50-60] % e [50-60] %, respetivamente. A terceira empresa concorrente (UPS), após a operação, deteria uma quota de mercado de [0-5] % nos mercados para a América Central e do Sul, assim como para África e de [5-10] % nos mercados para a Região da Ásia-Pacífico e para o Médio Oriente. A Comissão analisou ainda em pormenor o mercado de serviços de entrega fora do EEE, de Chipre para o resto do mundo, onde a entidade resultante da concentração teria uma quota de mercado de [20-30] %, com um aumento de [5-10] % aquém do líder incontestável do mercado, a DHL com [60-70] %. A UPS deteria uma quota de mercado de [5-10] %. |
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(56)

Chipre: A Comissão analisou mais pormenorizadamente os mercados de serviços de entrega fora do EEE, de Chipre para a América Central e do Sul, a Região da Ásia-Pacífico, o Médio Oriente e África, onde a entidade resultante da concentração teria uma quota de mercado de [30-40] %, com um aumento de [5-10] %. Em todos estes mercados, a DHL continuaria a ser o líder do mercado com quotas de mercado de [60-70] %, [60-70] %, [50-60] % e [50-60] %, respetivamente. A terceira empresa concorrente (UPS), após a operação, deteria uma quota de mercado de [0-5] % nos mercados para a América Central e do Sul, assim como para África e de [5-10] % nos mercados para a Região da Ásia-Pacífico e para o Médio Oriente. A Comissão analisou ainda em pormenor o mercado de serviços de entrega fora do EEE, de Chipre para o resto do mundo, onde a entidade resultante da concentração teria uma quota de mercado de [20-30] %, com um aumento de [5-10] % aquém do líder incontestável do mercado, a DHL com [60-70] %. A UPS deteria uma quota de mercado de [5-10] %.

| (57) | República Checa: A Comissão analisou mais pormenorizadamente os mercados de serviços de entrega fora do EEE, da República Checa para o resto do mundo e para o Médio Oriente, onde a entidade resultante da concentração teria uma quota de mercado de [30-40] %, aquém do líder incontestável do mercado, a DHL com [50-60] % em ambos os mercados. A terceira empresa concorrente (UPS), após a operação, teria uma quota de mercado de [10-20] %. A Comissão analisou igualmente em pormenor os mercados de entregas fora do EEE, da República Checa para a América Central e do Sul e para a Região da Ásia-Pacífico, onde a entidade resultante da concentração teria uma quota de mercado de [20-30] % aquém do líder incontestável do mercado, a DHL com [60-70] % em ambos os mercados. A UPS deteria uma quota de mercado de [5-10] %. |
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(57)

República Checa: A Comissão analisou mais pormenorizadamente os mercados de serviços de entrega fora do EEE, da República Checa para o resto do mundo e para o Médio Oriente, onde a entidade resultante da concentração teria uma quota de mercado de [30-40] %, aquém do líder incontestável do mercado, a DHL com [50-60] % em ambos os mercados. A terceira empresa concorrente (UPS), após a operação, teria uma quota de mercado de [10-20] %. A Comissão analisou igualmente em pormenor os mercados de entregas fora do EEE, da República Checa para a América Central e do Sul e para a Região da Ásia-Pacífico, onde a entidade resultante da concentração teria uma quota de mercado de [20-30] % aquém do líder incontestável do mercado, a DHL com [60-70] % em ambos os mercados. A UPS deteria uma quota de mercado de [5-10] %.

| (58) | Estónia: A Comissão analisou mais pormenorizadamente os mercados de serviços de entrega fora do EEE, da Estónia para o resto do mundo e para a América do Norte, onde a entidade resultante da concentração teria uma quota de mercado de [40-50] % e [50-60] %, respetivamente, com um aumento de [10-20] % e [5-10] %, respetivamente. A quota da DHL para o mercado, da Estónia para o mundo inteiro, também seria de [40-50] % e de [20-30] % para a América do Norte. A UPS ocuparia a terceira posição, com uma quota de mercado de [10-20] % em ambos os mercados. A Comissão analisou igualmente em pormenor o mercado de serviços de entrega fora do EEE, da Estónia para a Região da Ásia-Pacífico, onde a entidade resultante da concentração teria uma quota de mercado de [30-40] %, aquém do líder incontestável do mercado, a DHL com [50-60] % A terceira empresa concorrente (UPS) deteria uma quota de mercado de [5-10] %. |
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(58)

Estónia: A Comissão analisou mais pormenorizadamente os mercados de serviços de entrega fora do EEE, da Estónia para o resto do mundo e para a América do Norte, onde a entidade resultante da concentração teria uma quota de mercado de [40-50] % e [50-60] %, respetivamente, com um aumento de [10-20] % e [5-10] %, respetivamente. A quota da DHL para o mercado, da Estónia para o mundo inteiro, também seria de [40-50] % e de [20-30] % para a América do Norte. A UPS ocuparia a terceira posição, com uma quota de mercado de [10-20] % em ambos os mercados. A Comissão analisou igualmente em pormenor o mercado de serviços de entrega fora do EEE, da Estónia para a Região da Ásia-Pacífico, onde a entidade resultante da concentração teria uma quota de mercado de [30-40] %, aquém do líder incontestável do mercado, a DHL com [50-60] % A terceira empresa concorrente (UPS) deteria uma quota de mercado de [5-10] %.

| (59) | França: A Comissão analisou mais pormenorizadamente os mercados de serviços de entrega fora do EEE, da França para a América Central e do Sul, para a Região da Ásia-Pacífico e para o Médio Oriente, onde a entidade resultante da concentração teria uma quota de mercado de [30-40] %, aquém do líder incontestável do mercado, a DHL com [50-60] %, [40-50] % e [50-60] %, respetivamente. A terceira empresa concorrente (UPS), após a operação, deteria uma quota de mercado de [10-20] % em todos estes mercados. |
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(59)

França: A Comissão analisou mais pormenorizadamente os mercados de serviços de entrega fora do EEE, da França para a América Central e do Sul, para a Região da Ásia-Pacífico e para o Médio Oriente, onde a entidade resultante da concentração teria uma quota de mercado de [30-40] %, aquém do líder incontestável do mercado, a DHL com [50-60] %, [40-50] % e [50-60] %, respetivamente. A terceira empresa concorrente (UPS), após a operação, deteria uma quota de mercado de [10-20] % em todos estes mercados.

| (60) | Hungria: A Comissão analisou mais pormenorizadamente os mercados de serviços de entrega fora do EEE, da Hungria para o resto do mundo, onde a entidade resultante da concentração teria uma quota de mercado de [40-50] %, com um aumento de [5-10] %. A quota da DHL também seria de [40-50] % e a UPS teria uma quota de mercado de [10-20] %. A Comissão analisou igualmente em pormenor os mercados de serviços de entrega fora do EEE, da Hungria para a América Central e do Sul, para a Região da Ásia-Pacífico, para o Médio Oriente e África, onde a entidade resultante da concentração teria uma quota de mercado de [30-40] %, aquém do líder incontestável do mercado, a DHL com uma quota de mercado de [40-50] %, [50-60] %, [40-50] % e [50-60] %, respetivamente. A terceira empresa concorrente (UPS), após a operação, deteria uma quota de mercado de [10-20] % em todos estes mercados. |
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(60)

Hungria: A Comissão analisou mais pormenorizadamente os mercados de serviços de entrega fora do EEE, da Hungria para o resto do mundo, onde a entidade resultante da concentração teria uma quota de mercado de [40-50] %, com um aumento de [5-10] %. A quota da DHL também seria de [40-50] % e a UPS teria uma quota de mercado de [10-20] %. A Comissão analisou igualmente em pormenor os mercados de serviços de entrega fora do EEE, da Hungria para a América Central e do Sul, para a Região da Ásia-Pacífico, para o Médio Oriente e África, onde a entidade resultante da concentração teria uma quota de mercado de [30-40] %, aquém do líder incontestável do mercado, a DHL com uma quota de mercado de [40-50] %, [50-60] %, [40-50] % e [50-60] %, respetivamente. A terceira empresa concorrente (UPS), após a operação, deteria uma quota de mercado de [10-20] % em todos estes mercados.

| (61) | Irlanda: A Comissão analisou mais pormenorizadamente os mercados de serviços de entrega fora do EEE, da Irlanda para o resto do mundo e para a Região da Ásia-Pacífico, onde a entidade resultante da concentração teria uma quota de mercado de [30-40] % com um pequeno aumento de [5-10] % em ambos os mercados, ficando aquém do líder incontestável do mercado, a DHL com [40-50] % e [50-60] %, respetivamente. A terceira empresa concorrente (UPS), após a operação, deteria uma quota de mercado de [10-20] %. |
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(61)

Irlanda: A Comissão analisou mais pormenorizadamente os mercados de serviços de entrega fora do EEE, da Irlanda para o resto do mundo e para a Região da Ásia-Pacífico, onde a entidade resultante da concentração teria uma quota de mercado de [30-40] % com um pequeno aumento de [5-10] % em ambos os mercados, ficando aquém do líder incontestável do mercado, a DHL com [40-50] % e [50-60] %, respetivamente. A terceira empresa concorrente (UPS), após a operação, deteria uma quota de mercado de [10-20] %.

| (62) | Letónia: A Comissão analisou mais pormenorizadamente os mercados de serviços de entrega fora do EEE, da Letónia para o resto do mundo, para a América do Norte, a América Central e do Sul, a Região da Ásia-Pacífico e o Médio Oriente, onde a entidade resultante da concentração teria uma quota de mercado de [40-50] %, [50-60] %, [40-50] %, [40-50] % e [50-60] %, respetivamente. Nestes mercados, a DHL deteria uma quota de mercado de [40-50] %, [20-30] %, [30-40] %, [30-40] % e [30-40] %, respetivamente, e a UPS ocuparia a terceira posição, com [10-20] %, [10-20] %, [20-30] %, [20-30] % e [10-20] %, respetivamente. |
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(62)

Letónia: A Comissão analisou mais pormenorizadamente os mercados de serviços de entrega fora do EEE, da Letónia para o resto do mundo, para a América do Norte, a América Central e do Sul, a Região da Ásia-Pacífico e o Médio Oriente, onde a entidade resultante da concentração teria uma quota de mercado de [40-50] %, [50-60] %, [40-50] %, [40-50] % e [50-60] %, respetivamente. Nestes mercados, a DHL deteria uma quota de mercado de [40-50] %, [20-30] %, [30-40] %, [30-40] % e [30-40] %, respetivamente, e a UPS ocuparia a terceira posição, com [10-20] %, [10-20] %, [20-30] %, [20-30] % e [10-20] %, respetivamente.

| (63) | Lituânia: A Comissão analisou mais pormenorizadamente o mercado de serviços de entrega fora do EEE, da Lituânia para o Médio Oriente, onde a entidade resultante da concentração deteria, após a operação, uma quota de mercado de [40-50] %, com um aumento de [5-10] %. A DHL também teria uma quota de mercado de [40-50] %, e a UPS ocuparia a terceira posição, com uma quota de mercado de [10-20] %. |
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(63)

Lituânia: A Comissão analisou mais pormenorizadamente o mercado de serviços de entrega fora do EEE, da Lituânia para o Médio Oriente, onde a entidade resultante da concentração deteria, após a operação, uma quota de mercado de [40-50] %, com um aumento de [5-10] %. A DHL também teria uma quota de mercado de [40-50] %, e a UPS ocuparia a terceira posição, com uma quota de mercado de [10-20] %.

| (64) | Luxemburgo: A Comissão analisou mais pormenorizadamente os mercados de serviços de entrega fora do EEE, do Luxemburgo para o resto do mundo, para a América Central e do Sul e o Médio Oriente, onde a entidade resultante da concentração deteria uma quota de mercado de [20-30] % com um pequeno aumento de [5-10] %, aquém do líder incontestável do mercado, a DHL com [60-70] % nos três mercados. A quota do terceiro concorrente (UPS) seria de [5-10] % nos três mercados. Além disso, a Comissão analisou em pormenor o mercado de serviços de entrega fora do EEE, do Luxemburgo para a América do Norte, onde a entidade resultante da concentração deteria uma quota de mercado de [30-40] % aquém do líder incontestável do mercado, a DHL com [50-60] %. A terceira empresa concorrente (UPS), após a operação, deteria uma quota de mercado de [10-20] %. |
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(64)

Luxemburgo: A Comissão analisou mais pormenorizadamente os mercados de serviços de entrega fora do EEE, do Luxemburgo para o resto do mundo, para a América Central e do Sul e o Médio Oriente, onde a entidade resultante da concentração deteria uma quota de mercado de [20-30] % com um pequeno aumento de [5-10] %, aquém do líder incontestável do mercado, a DHL com [60-70] % nos três mercados. A quota do terceiro concorrente (UPS) seria de [5-10] % nos três mercados. Além disso, a Comissão analisou em pormenor o mercado de serviços de entrega fora do EEE, do Luxemburgo para a América do Norte, onde a entidade resultante da concentração deteria uma quota de mercado de [30-40] % aquém do líder incontestável do mercado, a DHL com [50-60] %. A terceira empresa concorrente (UPS), após a operação, deteria uma quota de mercado de [10-20] %.

| (65) | Malta: A Comissão analisou mais pormenorizadamente o mercado de serviços de entrega fora do EEE, de Malta para a América do Norte, onde a entidade resultante da concentração obteria uma posição de líder com uma quota de mercado de [40-50] % e um aumento de [10-20] %, seguida da DHL com [30-40] % e a UPS com [20-30] %. |
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(65)

Malta: A Comissão analisou mais pormenorizadamente o mercado de serviços de entrega fora do EEE, de Malta para a América do Norte, onde a entidade resultante da concentração obteria uma posição de líder com uma quota de mercado de [40-50] % e um aumento de [10-20] %, seguida da DHL com [30-40] % e a UPS com [20-30] %.

| (66) | Polónia: A Comissão analisou mais pormenorizadamente os mercados de serviços de entrega fora do EEE, da Polónia para a América Central e do Sul e para o Médio Oriente, onde a entidade resultante da concentração deteria uma quota de mercado de [30-40] %, aquém do líder incontestável do mercado, a DHL com uma quota de mercado de [40-50] % em ambos os mercados A terceira empresa concorrente (UPS), após a operação, deteria uma quota de mercado de [10-20] %. |
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(66)

Polónia: A Comissão analisou mais pormenorizadamente os mercados de serviços de entrega fora do EEE, da Polónia para a América Central e do Sul e para o Médio Oriente, onde a entidade resultante da concentração deteria uma quota de mercado de [30-40] %, aquém do líder incontestável do mercado, a DHL com uma quota de mercado de [40-50] % em ambos os mercados A terceira empresa concorrente (UPS), após a operação, deteria uma quota de mercado de [10-20] %.

| (67) | Eslováquia: A Comissão analisou mais pormenorizadamente os mercados de serviços de entrega fora do EEE, da Eslováquia para o Médio Oriente, onde a entidade resultante da concentração deteria uma quota de mercado de [40-50] %, aquém do líder do mercado, a DHL com [50-60] %. A UPS teria uma quota de mercado de [0-5] % neste mercado. A Comissão analisou igualmente em pormenor os mercados de serviços de entrega fora do EEE, da Eslováquia para o resto do mundo, para a América Central e do Sul e para África, onde a entidade resultante da concentração deteria uma quota de mercado de [30-40] % aquém do líder incontestável do mercado, a DHL com [50-60] % nos três mercados. A terceira empresa concorrente (UPS), após a operação, teria uma quota de mercado de [10-20] %, [5-10] % e [0-5] %, respetivamente. A Comissão analisou igualmente em pormenor o mercado de serviços de entrega fora do EEE, da Eslováquia para a Região da Ásia-Pacífico, onde a entidade resultante da concentração deteria uma quota de mercado de [20-30] %, aquém do líder incontestável do mercado, a DHL com [60-70] %. A UPS teria uma quota de mercado de [5-10] %. |
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(67)

Eslováquia: A Comissão analisou mais pormenorizadamente os mercados de serviços de entrega fora do EEE, da Eslováquia para o Médio Oriente, onde a entidade resultante da concentração deteria uma quota de mercado de [40-50] %, aquém do líder do mercado, a DHL com [50-60] %. A UPS teria uma quota de mercado de [0-5] % neste mercado. A Comissão analisou igualmente em pormenor os mercados de serviços de entrega fora do EEE, da Eslováquia para o resto do mundo, para a América Central e do Sul e para África, onde a entidade resultante da concentração deteria uma quota de mercado de [30-40] % aquém do líder incontestável do mercado, a DHL com [50-60] % nos três mercados. A terceira empresa concorrente (UPS), após a operação, teria uma quota de mercado de [10-20] %, [5-10] % e [0-5] %, respetivamente. A Comissão analisou igualmente em pormenor o mercado de serviços de entrega fora do EEE, da Eslováquia para a Região da Ásia-Pacífico, onde a entidade resultante da concentração deteria uma quota de mercado de [20-30] %, aquém do líder incontestável do mercado, a DHL com [60-70] %. A UPS teria uma quota de mercado de [5-10] %.

| (68) | Com base na análise da Comissão das observações das partes, os documentos internos das Partes e os resultados do inquérito de mercado, a Comissão chegou às seguintes conclusões sobre os mercados acima referidos para entregas fora do EEE para o mundo inteiro e para as principais rotas: a entidade resultante da concentração na maioria dos mercados deteria apenas quotas de mercado modestas; a FedEx e a TNT não são concorrentes próximos; a TNT não constitui uma importante força concorrencial nesses mercados; a DHL e a UPS teriam as capacidades necessárias para exercer uma pressão efetiva sobre a entidade resultante da concentração após a operação; uma grande parte da quota de mercado da FedEx nestes corredores resulta efetivamente de poucos, mas grandes, clientes das Partes que podem mudar facilmente, o que contribui para que as quotas de mercado da entidade resultante da concentração permaneçam altamente concorrenciais; e os resultados do inquérito de mercado foram predominantemente positivos ou neutros quanto ao impacto da operação. Além disso, os ganhos de eficiência foram considerados gerados nestes mercados. |
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Com base na análise da Comissão das observações das partes, os documentos internos das Partes e os resultados do inquérito de mercado, a Comissão chegou às seguintes conclusões sobre os mercados acima referidos para entregas fora do EEE para o mundo inteiro e para as principais rotas: a entidade resultante da concentração na maioria dos mercados deteria apenas quotas de mercado modestas; a FedEx e a TNT não são concorrentes próximos; a TNT não constitui uma importante força concorrencial nesses mercados; a DHL e a UPS teriam as capacidades necessárias para exercer uma pressão efetiva sobre a entidade resultante da concentração após a operação; uma grande parte da quota de mercado da FedEx nestes corredores resulta efetivamente de poucos, mas grandes, clientes das Partes que podem mudar facilmente, o que contribui para que as quotas de mercado da entidade resultante da concentração permaneçam altamente concorrenciais; e os resultados do inquérito de mercado foram predominantemente positivos ou neutros quanto ao impacto da operação. Além disso, os ganhos de eficiência foram considerados gerados nestes mercados.

| (69) | Por conseguinte, à luz desta apreciação, a Comissão concluiu que a operação não afetaria de forma significativa a concorrência efetiva em qualquer dos mercados nacionais supramencionados de serviços de entrega de pequenas encomendas fora do EEE para o resto do mundo ou para as principais rotas a nível mundial. |
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Por conseguinte, à luz desta apreciação, a Comissão concluiu que a operação não afetaria de forma significativa a concorrência efetiva em qualquer dos mercados nacionais supramencionados de serviços de entrega de pequenas encomendas fora do EEE para o resto do mundo ou para as principais rotas a nível mundial.

4.   Impacto da transação sobre as PME

| (70) | Alguns participantes no inquérito de mercado sugeriram que a operação é suscetível de ter um maior impacto nas PME, nomeadamente através do aumentos de preços. Alegadamente, a TNT oferece atualmente preços mais baixos do que os demais integradores, pelo que é o prestador de eleição das PME que exercem atividades de comércio eletrónico. De acordo com estes intervenientes no mercado, as PME tendem geralmente a recorrer ao mesmo fornecedor, confiam nos integradores, pelo facto de precisarem de diferentes tipos de serviços e de não terem poder de negociação. Assim, têm de «pagar mais», já que pagam os preços de tabela. Na sequência da operação, dois concorrentes próximos fundiriam as suas atividades e a entidade resultante da concentração provavelmente deixaria de ser incentivada a ser um «elemento perturbador integrador» para as PME. |
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Alguns participantes no inquérito de mercado sugeriram que a operação é suscetível de ter um maior impacto nas PME, nomeadamente através do aumentos de preços. Alegadamente, a TNT oferece atualmente preços mais baixos do que os demais integradores, pelo que é o prestador de eleição das PME que exercem atividades de comércio eletrónico. De acordo com estes intervenientes no mercado, as PME tendem geralmente a recorrer ao mesmo fornecedor, confiam nos integradores, pelo facto de precisarem de diferentes tipos de serviços e de não terem poder de negociação. Assim, têm de «pagar mais», já que pagam os preços de tabela. Na sequência da operação, dois concorrentes próximos fundiriam as suas atividades e a entidade resultante da concentração provavelmente deixaria de ser incentivada a ser um «elemento perturbador integrador» para as PME.

| (71) | A Comissão considerou que tal não acontece, por várias razões. Em primeiro lugar, a Comissão investigou a questão das PME em pormenor no decurso do processo de investigação aprofundado. As respostas a um questionário dirigido às PME mostrou que, à semelhança da opinião de todos os clientes, a maioria das PME tinha uma opinião positiva ou neutra em relação à operação em geral, bem como ao seu impacto na oferta e na qualidade dos serviços. Além disso, a investigação de mercado não confirmou a preocupação de que as PME recorrem a um único fornecedor ou pagam preços de tabela. As PME que responderam ao inquérito de mercado, nomeadamente as que operam no setor do comércio eletrónico, referiram que, de um modo geral, recorrem a vários fornecedores para as entregas de correio expresso dentro e fora do EEE. A grande maioria das PME inquiridas referiu igualmente que os descontos são negociados em função do volume; apenas um número reduzido de inquiridos não negoceia quaisquer descontos. |
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(71)

A Comissão considerou que tal não acontece, por várias razões. Em primeiro lugar, a Comissão investigou a questão das PME em pormenor no decurso do processo de investigação aprofundado. As respostas a um questionário dirigido às PME mostrou que, à semelhança da opinião de todos os clientes, a maioria das PME tinha uma opinião positiva ou neutra em relação à operação em geral, bem como ao seu impacto na oferta e na qualidade dos serviços. Além disso, a investigação de mercado não confirmou a preocupação de que as PME recorrem a um único fornecedor ou pagam preços de tabela. As PME que responderam ao inquérito de mercado, nomeadamente as que operam no setor do comércio eletrónico, referiram que, de um modo geral, recorrem a vários fornecedores para as entregas de correio expresso dentro e fora do EEE. A grande maioria das PME inquiridas referiu igualmente que os descontos são negociados em função do volume; apenas um número reduzido de inquiridos não negoceia quaisquer descontos.

| (72) | Em segundo lugar, a Comissão considerou que a TNT não podia ser vista como um «elemento perturbador» ou um líder de mercado no setor das PME por várias razões. Os clientes da TNT, tal como os clientes dos outros operadores, devem negociar antecipadamente com a TNT taxas de desconto fixas, a fim de poderem ser inscritas nas despesas de transporte. Por conseguinte, a TNT não pode aplicar preços variáveis aos seus clientes em função da utilização da capacidade prevista da aeronave em causa num determinado dia. Além disso, a elasticidade de preços a curto prazo dos serviços de entrega de correio expresso é muito reduzida. Por conseguinte, caso a TNT preveja que um voo numa determinada rota vai estar praticamente vazio, o facto de conceder descontos aos clientes atuais ou potenciais não vai criar subitamente uma maior procura de capacidade para expedir artigos nesse dia e nessa rota. Tal é igualmente confirmado pela investigação de mercado, na qual a maioria das PME referiu que foram celebrados contratos-quadro por um período de tempo mais longo, em vez de aquisições ad hoc sempre que é necessário. |
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(72)

Em segundo lugar, a Comissão considerou que a TNT não podia ser vista como um «elemento perturbador» ou um líder de mercado no setor das PME por várias razões. Os clientes da TNT, tal como os clientes dos outros operadores, devem negociar antecipadamente com a TNT taxas de desconto fixas, a fim de poderem ser inscritas nas despesas de transporte. Por conseguinte, a TNT não pode aplicar preços variáveis aos seus clientes em função da utilização da capacidade prevista da aeronave em causa num determinado dia. Além disso, a elasticidade de preços a curto prazo dos serviços de entrega de correio expresso é muito reduzida. Por conseguinte, caso a TNT preveja que um voo numa determinada rota vai estar praticamente vazio, o facto de conceder descontos aos clientes atuais ou potenciais não vai criar subitamente uma maior procura de capacidade para expedir artigos nesse dia e nessa rota. Tal é igualmente confirmado pela investigação de mercado, na qual a maioria das PME referiu que foram celebrados contratos-quadro por um período de tempo mais longo, em vez de aquisições ad hoc sempre que é necessário.

| (73) | Em terceiro lugar, embora a TNT tenha realizado campanhas pontuais que também visam as PME, tal não reflete uma posição de mercado estruturalmente diferente, mas pode ser considerado como fazendo parte de um comportamento concorrencial normal destinado a atrair clientes. Não se pode invocar que a TNT aplica preços excessivamente baixos numa base estrutural e no âmbito de um modelo de negócio distinto para as PME e que não determina os preços do mercado. Além disso, a TNT não alargou de forma agressiva a sua posição de mercado no segmento das PME. |
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(73)

Em terceiro lugar, embora a TNT tenha realizado campanhas pontuais que também visam as PME, tal não reflete uma posição de mercado estruturalmente diferente, mas pode ser considerado como fazendo parte de um comportamento concorrencial normal destinado a atrair clientes. Não se pode invocar que a TNT aplica preços excessivamente baixos numa base estrutural e no âmbito de um modelo de negócio distinto para as PME e que não determina os preços do mercado. Além disso, a TNT não alargou de forma agressiva a sua posição de mercado no segmento das PME.

| (74) | Em quarto lugar, a Comissão considerou ainda, como já anteriormente referido, que as Partes não eram concorrentes particularmente próximos. Aparentemente, as Partes também não oferecem um produto diferenciado especificamente destinado a um determinado grupo de PME, ou centrado nestes clientes, que os demais integradores também não ofereçam ou possam oferecer. Tanto a DHL como a UPS já estão a proporcionar nos seus sítios Web ofertas de serviços específicas para as PME. A grande maioria dos concorrentes inquiridos confirmou que as necessidades das PME no que respeita a entregas de pequenas encomendas não são diferentes das de outras empresas e que os serviços prestados a PME não implicariam quaisquer ativos ou recursos adicionais. |
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(74)

Em quarto lugar, a Comissão considerou ainda, como já anteriormente referido, que as Partes não eram concorrentes particularmente próximos. Aparentemente, as Partes também não oferecem um produto diferenciado especificamente destinado a um determinado grupo de PME, ou centrado nestes clientes, que os demais integradores também não ofereçam ou possam oferecer. Tanto a DHL como a UPS já estão a proporcionar nos seus sítios Web ofertas de serviços específicas para as PME. A grande maioria dos concorrentes inquiridos confirmou que as necessidades das PME no que respeita a entregas de pequenas encomendas não são diferentes das de outras empresas e que os serviços prestados a PME não implicariam quaisquer ativos ou recursos adicionais.

| (75) | Por conseguinte, tendo em conta o exposto, a Comissão concluiu que a operação não é suscetível de restringir a concorrência efetiva, igualmente no que respeita à oferta de serviços às PME. |
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(75)

Por conseguinte, tendo em conta o exposto, a Comissão concluiu que a operação não é suscetível de restringir a concorrência efetiva, igualmente no que respeita à oferta de serviços às PME.

V.   CONCLUSÃO

| (76) | Pelas razões acima referidas, a decisão conclui que a operação não é suscetível de restringir significativamente a concorrência efetiva no mercado interno ou numa parte substancial deste. |
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(76)

Pelas razões acima referidas, a decisão conclui que a operação não é suscetível de restringir significativamente a concorrência efetiva no mercado interno ou numa parte substancial deste.

| (77) | Por conseguinte, a operação de concentração é declarada compatível com o mercado interno e com o funcionamento do Acordo EEE, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 2, e o artigo 8.o, n.o 1, do Regulamento das Concentrações e com o artigo 57.o do Acordo EEE. |
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(77)

Por conseguinte, a operação de concentração é declarada compatível com o mercado interno e com o funcionamento do Acordo EEE, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 2, e o artigo 8.o, n.o 1, do Regulamento das Concentrações e com o artigo 57.o do Acordo EEE.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

(2)  Ver, por exemplo, a decisão da Comissão, de 30 de janeiro de 2013, no processo M.6570 - UPS/TNT Express, a seguir designado por («UPS/TNT»), considerando 164.

(3)  Ver, nomeadamente, UPS/TNT, considerando 219.

(4)  Há 31 países no EEE. Contudo, as Partes não conseguiram fornecer dados referentes ao Liechtenstein.

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V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 2.12.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 450/22 |
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2.12.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 450/22

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.8233 — Rockaway E-Commerce/EC Investments/Bonak/Sully Systems)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2016/C 450/10)

| 1. | Em 25 de novembro de 2016, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual as empresas Rockaway Capital SE e o respetivo grupo («Rockaway»), EC Investments a.s. («ECI») e PPF Group N.V. e o respetivo grupo («PPF») adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto de Sully Systems a.s. («JVco»), uma empresa comum recém-criada. |
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1.

Em 25 de novembro de 2016, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual as empresas Rockaway Capital SE e o respetivo grupo («Rockaway»), EC Investments a.s. («ECI») e PPF Group N.V. e o respetivo grupo («PPF») adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto de Sully Systems a.s. («JVco»), uma empresa comum recém-criada.

| 2. | As atividades das empresas em causa são as seguintes:






  — | Rockaway é um grupo de investimento centrado em investimentos em empresas já estabelecidas e em fase de arranque nos novos segmentos em expansão do mercado de serviços Internet, sobretudo nos serviços de comércio eletrónico, como retalho em linha, motores de pesquisa em linha, pagamentos em linha e outros serviços em linha. |
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2.

As atividades das empresas em causa são as seguintes:

—

Rockaway é um grupo de investimento centrado em investimentos em empresas já estabelecidas e em fase de arranque nos novos segmentos em expansão do mercado de serviços Internet, sobretudo nos serviços de comércio eletrónico, como retalho em linha, motores de pesquisa em linha, pagamentos em linha e outros serviços em linha.

| — | PPF é um grupo financeiro e de investimento multinacional de grande dimensão centrado nos serviços financeiros, no crédito ao consumo, nas telecomunicações, nas biotecnologias, nos serviços de retalho, no imobiliário e na agricultura. |
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—

PPF é um grupo financeiro e de investimento multinacional de grande dimensão centrado nos serviços financeiros, no crédito ao consumo, nas telecomunicações, nas biotecnologias, nos serviços de retalho, no imobiliário e na agricultura.

| — | ECI opera nos setores da eletricidade, do gás e do aquecimento e também nos meios de comunicação social. |
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—

ECI opera nos setores da eletricidade, do gás e do aquecimento e também nos meios de comunicação social.

| — | JVCo será a nova sociedade gestora de participações sociais para a parte relacionada com as vendas em linha das empresas da carteira da Rockaway. |
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—

JVCo será a nova sociedade gestora de participações sociais para a parte relacionada com as vendas em linha das empresas da carteira da Rockaway.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação. |
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3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem eventuais observações sobre o projeto de concentração.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.8233 — Rockaway E-Commerce/EC Investments/Bonak/Sully Systems, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
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| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem eventuais observações sobre o projeto de concentração.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.8233 — Rockaway E-Commerce/EC Investments/Bonak/Sully Systems, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

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