# Jornal Oficial C 411A/8 de

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 411A |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 59.° ano8 de novembro de 2016 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 411A

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

59.° ano8 de novembro de 2016

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| Número de informação | Índice | Página |
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| | V   Avisos |
| | PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS |
| | Comissão Europeia |
| 2016/C 411 A/01 | Eurostat — Publicação de uma vaga de diretor-geral (Grau AD15), Luxemburgo (artigo 29.o, n.o 2, do Estatuto dos Funcionários) — COM/2016/10370 | 1 |

Número de informação

Índice

Página

V   Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão Europeia

2016/C 411 A/01

Eurostat — Publicação de uma vaga de diretor-geral (Grau AD15), Luxemburgo (artigo 29.o, n.o 2, do Estatuto dos Funcionários) — COM/2016/10370

o

o

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| PT | |
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PT

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V Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão Europeia

| 8.11.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | CA 411/1 |
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8.11.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

CA 411/1

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EUROSTAT

Publicação de uma vaga de diretor-geral (Grau AD15)

Luxemburgo

(artigo 29.o, n.o 2, do Estatuto dos Funcionários)

COM/2016/10370

(2016/C 411 A/01)

Quem somos

O Eurostat é uma Direção-Geral da Comissão Europeia que proporciona um serviço de informação estatística de alta qualidade à União Europeia (UE), nomeadamente às instituições europeias, aos Estados-Membros, aos mercados financeiros, à comunidade empresarial, aos meios de comunicação social e ao público em geral.

O Eurostat tem a responsabilidade de coordenar e reforçar a governação do Sistema Estatístico Europeu (SEE), com o objetivo de proporcionar um acesso fácil a todos os utilizadores de dados estatísticos atualizados, fiáveis e comparáveis a nível da UE. É responsável por propor toda a legislação em matéria estatística da UE. Coordena igualmente o aperfeiçoamento dos sistemas de estatísticas nos países candidatos e, em termos mais latos, a nível da comunidade internacional.

O diretor-geral do Eurostat é o principal responsável pelas estatísticas da União Europeia. É nomeado com base nos seus méritos profissionais, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 223/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (1), relativo às estatísticas europeias, com a última redação que lhe foi dada pelo Regulamento (UE) 2015/759 do Parlamento Europeu e do Conselho (2).

O Eurostat tem um diretor-geral adjunto e está dividido em sete direções. Tem um quadro de pessoal constituído por cerca de 800 pessoas (incluindo trabalhadores e estagiários) e um orçamento anual global (orçamento operacional e o orçamento subdelegado de outras direções-gerais) de cerca de 100 milhões de euros. Os serviços do Eurostat estão localizados no Luxemburgo.

Propomos

Sob a autoridade da comissária Marianne Thyssen, o diretor-geral é responsável por fornecer orientações estratégicas globais e assegurar a gestão do Eurostat. As suas principais tarefas são:

| — | formular e implementar os objetivos da Declaração de Missão e os programas de trabalho do Eurostat; |
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formular e implementar os objetivos da Declaração de Missão e os programas de trabalho do Eurostat;

| — | responder às necessidades políticas e prestar apoio estatístico a novas iniciativas políticas, tendo em conta o princípio da independência profissional; |
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responder às necessidades políticas e prestar apoio estatístico a novas iniciativas políticas, tendo em conta o princípio da independência profissional;

| — | apoiar o desenvolvimento e a modernização do sistema estatístico europeu e a sua integração no sistema estatístico global; |
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apoiar o desenvolvimento e a modernização do sistema estatístico europeu e a sua integração no sistema estatístico global;

| — | reforçar a implementação do Código de Conduta das Estatísticas Europeias |
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reforçar a implementação do Código de Conduta das Estatísticas Europeias

| — | melhorar a programação e avaliação de produtos e serviços estatísticos em apoio das políticas da União Europeia, em especial no que se refere à simplificação e à redução do peso da regulamentação; |
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melhorar a programação e avaliação de produtos e serviços estatísticos em apoio das políticas da União Europeia, em especial no que se refere à simplificação e à redução do peso da regulamentação;

| — | assegurar a aplicação de elevados padrões de qualidade; |
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assegurar a aplicação de elevados padrões de qualidade;

| — | comunicar com a maior parte dos parceiros do Eurostat para melhorar a compreensão das necessidades dos utilizadores do Eurostat e assegurar a sua eficácia e eficiência; |
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comunicar com a maior parte dos parceiros do Eurostat para melhorar a compreensão das necessidades dos utilizadores do Eurostat e assegurar a sua eficácia e eficiência;

| — | assegurar a estreita cooperação em matéria de estatística entre o Eurostat e o Banco Central Europeu, o Banco Europeu de Investimento e outras organizações internacionais (ONU, FMI, OCDE, etc.) e Estados não membros da UE (EEE, países candidatos); |
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assegurar a estreita cooperação em matéria de estatística entre o Eurostat e o Banco Central Europeu, o Banco Europeu de Investimento e outras organizações internacionais (ONU, FMI, OCDE, etc.) e Estados não membros da UE (EEE, países candidatos);

O diretor-geral do Eurostat responde pelo desenvolvimento, pela produção e pela divulgação das estatísticas europeias na Comissão e pela coordenação de outras estatísticas (3). O diretor-geral é o responsável exclusivo pela tomada de decisões sobre processos, métodos, normas e procedimentos estatísticos, e sobre o conteúdo e o calendário de divulgação dos dados estatísticos e das publicações de todas as estatísticas produzidas pela Comissão (Eurostat). No desempenho dessas funções estatísticas, o diretor-geral age de forma independente e não deve solicitar nem aceitar instruções de qualquer instituição ou organismo da União, ou de qualquer governo instituição, órgão, serviço ou agência.

Procuramos

Os candidatos devem ter:

| — | excelentes capacidades analíticas e capacidade para identificar as questões essenciais, para desenvolver e definir objetivos estratégicos e traduzi-los em propostas concretas de ação; |
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—

excelentes capacidades analíticas e capacidade para identificar as questões essenciais, para desenvolver e definir objetivos estratégicos e traduzi-los em propostas concretas de ação;

| — | forte capacidade de liderança e carisma necessários para dirigir e motivar uma Direção-Geral dinâmica composta por profissionais altamente competentes; |
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forte capacidade de liderança e carisma necessários para dirigir e motivar uma Direção-Geral dinâmica composta por profissionais altamente competentes;

| — | experiência comprovada em matéria de planeamento e de gestão eficaz de recursos humanos e financeiros a nível superior; |
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experiência comprovada em matéria de planeamento e de gestão eficaz de recursos humanos e financeiros a nível superior;

| — | elevado nível de competências e experiência de negociação, de modo a poder representar a Comissão a nível superior; |
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elevado nível de competências e experiência de negociação, de modo a poder representar a Comissão a nível superior;

| — | excelentes capacidades de comunicação e aptidões no domínio das relações pessoais, bem como capacidade comprovada para desenvolver e manter excelentes relações com os outros serviços, instituições e organismos europeus; |
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excelentes capacidades de comunicação e aptidões no domínio das relações pessoais, bem como capacidade comprovada para desenvolver e manter excelentes relações com os outros serviços, instituições e organismos europeus;

| — | bons conhecimentos e experiência do funcionamento das instituições europeias, as políticas e os programas da UE, de preferência num domínio relevante para a missão do Eurostat. |
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bons conhecimentos e experiência do funcionamento das instituições europeias, as políticas e os programas da UE, de preferência num domínio relevante para a missão do Eurostat.

Os candidatos devem (condições de admissão):

Serão admitidos à fase de seleção os candidatos que, até ao final do prazo de candidatura, preencherem os seguintes critérios formais:

Nacionalidade:
  os candidatos devem ser nacionais de um dos Estados-Membros da União Europeia.

Título ou diploma universitário:
  os candidatos devem possuir:

| i) | nível de formação académica correspondente a um ciclo completo de estudos universitários sancionados por diploma, se a duração normal desses estudos for igual ou superior a 4 anos; |
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i)

nível de formação académica correspondente a um ciclo completo de estudos universitários sancionados por diploma, se a duração normal desses estudos for igual ou superior a 4 anos;

| ii) | ou habilitações de nível correspondente a estudos universitários completos, comprovadas por diploma, e experiência profissional adequada de pelo menos 1 ano quando a duração normal desses estudos for igual ou superior a 3 anos (este ano de experiência profissional não pode ser incluído na experiência profissional pós-graduação adiante exigida). |
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ii)

ou habilitações de nível correspondente a estudos universitários completos, comprovadas por diploma, e experiência profissional adequada de pelo menos 1 ano quando a duração normal desses estudos for igual ou superior a 3 anos (este ano de experiência profissional não pode ser incluído na experiência profissional pós-graduação adiante exigida).

Experiência profissional:
  os candidatos devem possuir, pelo menos, quinze anos de experiência profissional pós-licenciatura a um nível correspondente às qualificações mencionadas anteriormente.

Experiência de gestão:
  pelo menos 5 anos dessa experiência profissional devem ter sido no desempenho de funções de gestão de alto nível (4) e estar diretamente relacionada com um dos domínios a que se refere a vaga.

Línguas:
  possuir um excelente conhecimento de uma das línguas oficiais da União Europeia (5) e um conhecimento satisfatório de outra dessas línguas. Durante as entrevistas, os júris verificarão se os candidatos satisfazem os requisitos de um conhecimento satisfatório de outra língua oficial da UE, o que pode incluir a realização de uma parte da entrevista nessa outra língua.

Limite de idade:
  não ter ainda atingido a idade normal da reforma, que para os funcionários da União Europeia corresponde ao último dia do mês em que atingem 66 anos [ver artigo 52.o, alínea a), do Estatuto dos Funcionários] (6).

Independência e declaração de interesses

Antes de assumir as suas funções, os candidatos devem declarar que atuarão no interesse geral e com espírito de independência e que não têm quaisquer interesses que possam colidir com a sua independência.

Nomeação e condições de emprego

O diretor-geral do Eurostat será selecionado e nomeado pela Comissão de acordo com os respetivos procedimentos de seleção e recrutamento (ver igualmente o documento sobre a política relativa aos funcionários superiores «Compilation Document on Senior Officials Policy» (7)). Durante este processo de seleção, os candidatos que forem convidados para uma entrevista com o Comité Consultivo das Nomeações da Comissão devem passar, previamente, por um centro de avaliação gerido por consultores de recrutamento externos.

O diretor-geral do Eurostat deve comparecer imediatamente após a sua nomeação pela Comissão, e em seguida todos os anos, no quadro do diálogo estatístico, perante a comissão competente do Parlamento Europeu para discutir assuntos relativos à governação estatística, à metodologia e à inovação estatística.

Por razões de funcionamento e a fim de concluir o procedimento de seleção, o mais rapidamente possível, no interesse dos candidatos e da instituição, o procedimento de seleção será realizado apenas em inglês e/ou francês (8).

A remuneração e as condições de emprego são as estabelecidas no Estatuto dos Funcionários da União Europeia para os funcionários de grau AD15. Os candidatos devem ter em conta que o Estatuto dos Funcionários determina que os novos funcionários devem concluir com êxito um período de estágio de nove meses.

O diretor-geral do Eurostat fica localizado no Luxemburgo.

Igualdade de oportunidades

A Comissão Europeia aplica uma política de igualdade de oportunidades (em especial no que se refere à igualdade de género) com o objetivo de aumentar a percentagem de mulheres com funções de gestão e, em particular, encoraja as candidaturas de mulheres.

Procedimento de candidatura

Antes de apresentarem as suas candidaturas, os candidatos devem verificar cuidadosamente se reúnem todas as condições de admissão («Os candidatos devem»), em especial no que se refere à natureza dos diplomas exigidos, à experiência profissional exigida e aos conhecimentos linguísticos. O facto de não preencher qualquer das condições de admissão implica a exclusão automática do processo de seleção.

Os potenciais candidatos devem inscrever-se no seguinte sítio Internet:

https://ec.europa.eu/dgs/human-resources/seniormanagementvacancies/

e seguir as instruções relativas às diversas fases do procedimento.

Os candidatos devem possuir um endereço de correio eletrónico válido, que será utilizado para confirmar a sua inscrição, bem como para manter o contacto ao longo de todo o processo de seleção. Por conseguinte, a Comissão Europeia deve ser informada de qualquer alteração deste endereço eletrónico.

Para completar a candidatura, devem apresentar um curriculum vitae em formato Word ou PDF e uma carta de motivação, por via eletrónica (8 000 carateres no máximo). Por motivos práticos e a fim de concluir o processo de seleção o mais rapidamente possível, no interesse dos candidatos e da instituição, o CV e a carta de motivação devem ser redigidos apenas em alemão, francês ou inglês.

Uma vez terminado o processo de inscrição em linha, os candidatos receberão uma mensagem eletrónica a confirmar que a sua candidatura foi registada. A mensagem contém um número de inscrição que será utilizado como referência relativamente a todas as questões relativas à sua candidatura. Se não receber uma mensagem eletrónica de confirmação, tal significa que a sua candidatura não foi registada!

Chama-se a atenção para o facto de não ser possível acompanhar em linha o progresso da candidatura. Os candidatos serão contactados diretamente pela Comissão Europeia sobre a situação da sua candidatura.

Os candidatos com uma deficiência que os impeça de se inscreverem em linha podem enviar a sua candidatura (CV e carta de motivação) em papel, por carta registada, para o seguinte endereço: Comissão Europeia, Direção-Geral dos Recursos Humanos e da Segurança, Unidade «Quadros Superiores» e CCN, SC11 8/59, 1049 Bruxelles/Brussel, BELGIQUE/BELGIË, indicando claramente a referência: Vacancy for Director-General of Eurostat [COM/2016/10370], carimbada o mais tardar na data-limite de inscrição. Todas as comunicações subsequentes entre a Comissão e os candidatos serão feitas por via postal. Neste caso, os candidatos devem anexar ao formulário de inscrição um certificado, emitido por uma entidade competente, que ateste a deficiência. Devem também indicar, numa folha à parte, as disposições que considerem necessárias para facilitar a sua participação no processo de seleção.

Para mais informações e/ou em caso de problemas técnicos, queiram enviar uma mensagem eletrónica para: HR-MANAGEMENT-ONLINE@ec.europa.eu.

Data-limite

A data-limite para o registo das candidaturas é 6 de dezembro de 2016, às 12:00 horas, hora de Bruxelas, após o que deixarão de ser possíveis as inscrições em linha.

Compete aos candidatos concluírem a inscrição eletrónica no prazo fixado. Recomenda-se vivamente que não espere pelos últimos dias para apresentar a candidatura, pois uma saturação excecional das linhas ou qualquer falha da ligação à Internet pode fazer com que o registo em linha seja encerrado antes de poder ser concluído, o que implica a obrigatoriedade de repetir todo o processo, operação que deixa de ser possível uma vez findo o prazo. Não serão aceites as inscrições fora de prazo.

Informação importante para os candidatos

Recorda-se aos candidatos que os trabalhos dos comités de seleção são confidenciais. Os candidatos ou qualquer outra pessoa em seu nome não podem de forma alguma contactar direta ou indiretamente os membros destes comités.

Proteção dos dados pessoais

A Comissão assegura que os dados pessoais dos candidatos são tratados em conformidade com o disposto no Regulamento (CE) n.o 45/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2000, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos comunitários e à livre circulação desses dados (9).

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(1)  JO L 87 de 31.3.2009, p. 164.

(2)  JO L 123 de 19.5.2015, p. 90.

(3)  Artigo 8.o da decisão de 17 de setembro de 2012 relativa ao Eurostat

(http://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=CELEX:32012D0504&rid=3).

(4)  No seu CV, os candidatos devem indicar, pelo menos em relação aos 5 anos durante os quais adquiriram experiência de gestão de alto nível, o seguinte: 1) designação e natureza dos cargos de gestão exercidos; 2) número de efetivos sob a sua responsabilidade no âmbito destas funções; 3) dimensão dos orçamentos geridos; e 4) número de graus hierárquicos superiores e inferiores, bem como o número de pares.

(5)  http://europa.eu/european-union/abouteuropa/language-policy_pt.

(6)  http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=CONSLEG:1962R0031:20140101:PT:PDF.

(7)  http://ec.europa.eu/civil_service/docs/official_policy_en.pdf.

(8)  O painel de seleção assegurará que os candidatos não são favorecidos pelo facto de terem uma destas línguas como língua materna.

(9)  JO L 8 de 12.1.2001, p. 1.

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