# Jornal Oficial C 427/2016

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 427 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 59.° ano19 de novembro de 2016 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 427

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

59.° ano19 de novembro de 2016

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2016/C 427/01 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.8177 — AMC UK/Odeon and UCI Cinemas) (
  1
  ) | 1 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2016/C 427/01

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.8177 — AMC UK/Odeon and UCI Cinemas) (
  1
  )

1

1

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| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2016/C 427/02 | Taxas de câmbio do euro | 2 |
| 2016/C 427/03 | Notas explicativas da Nomenclatura Combinada da União Europeia | 3 |
| | Provedor de Justiça Europeu |
| 2016/C 427/04 | Relatório anual 2015 | 4 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2016/C 427/02

Taxas de câmbio do euro

2

2016/C 427/03

Notas explicativas da Nomenclatura Combinada da União Europeia

3

Provedor de Justiça Europeu

2016/C 427/04

Relatório anual 2015

4

---

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2016/C 427/05 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.8234 — Enel/CDP Equity/Cassa Depositi e Prestiti/Enel Open Fiber/Metroweb Italia) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 5 |
| | OUTROS ATOS |
| | Comissão Europeia |
| 2016/C 427/06 | Informação — Consulta pública — Indicações geográficas da Confederação Suíça | 6 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2016/C 427/05

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.8234 — Enel/CDP Equity/Cassa Depositi e Prestiti/Enel Open Fiber/Metroweb Italia) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

5

OUTROS ATOS

Comissão Europeia

2016/C 427/06

Informação — Consulta pública — Indicações geográficas da Confederação Suíça

6

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 19.11.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 427/1 |
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19.11.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 427/1

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.8177 — AMC UK/Odeon and UCI Cinemas)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2016/C 427/01)

Em 15 de novembro de 2016, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade; |
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—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade;

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32016M8177. |
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—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32016M8177.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 19.11.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 427/2 |
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19.11.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 427/2

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Taxas de câmbio do euro (1)

18 de novembro de 2016

(2016/C 427/02)

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,0629 |
| JPY | iene | 116,95 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4399 |
| GBP | libra esterlina | 0,86218 |
| SEK | coroa sueca | 9,8243 |
| CHF | franco suíço | 1,0711 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 9,1038 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 27,035 |
| HUF | forint | 309,49 |
| PLN | zlóti | 4,4429 |
| RON | leu romeno | 4,5150 |
| TRY | lira turca | 3,5798 |
| AUD | dólar australiano | 1,4376 |
| CAD | dólar canadiano | 1,4365 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 8,2450 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,5073 |
| SGD | dólar singapurense | 1,5107 |
| KRW | won sul-coreano | 1 250,14 |
| ZAR | rand | 15,2790 |
| CNY | iuane | 7,3156 |
| HRK | kuna | 7,5320 |
| IDR | rupia indonésia | 14 272,09 |
| MYR | ringgit | 4,6810 |
| PHP | peso filipino | 52,687 |
| RUB | rublo | 68,7941 |
| THB | baht | 37,744 |
| BRL | real | 3,6049 |
| MXN | peso mexicano | 21,6968 |
| INR | rupia indiana | 72,2170 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,0629

JPY

iene

116,95

DKK

coroa dinamarquesa

7,4399

GBP

libra esterlina

0,86218

SEK

coroa sueca

9,8243

CHF

franco suíço

1,0711

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

9,1038

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

27,035

HUF

forint

309,49

PLN

zlóti

4,4429

RON

leu romeno

4,5150

TRY

lira turca

3,5798

AUD

dólar australiano

1,4376

CAD

dólar canadiano

1,4365

HKD

dólar de Hong Kong

8,2450

NZD

dólar neozelandês

1,5073

SGD

dólar singapurense

1,5107

KRW

won sul-coreano

1 250,14

ZAR

rand

15,2790

CNY

iuane

7,3156

HRK

kuna

7,5320

IDR

rupia indonésia

14 272,09

MYR

ringgit

4,6810

PHP

peso filipino

52,687

RUB

rublo

68,7941

THB

baht

37,744

BRL

real

3,6049

MXN

peso mexicano

21,6968

INR

rupia indiana

72,2170

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 19.11.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 427/3 |
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19.11.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 427/3

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Notas explicativas da Nomenclatura Combinada da União Europeia

(2016/C 427/03)

Nos termos do artigo 9.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho (1), as notas explicativas da Nomenclatura Combinada da União Europeia (2) são alteradas do seguinte modo:

Na página 187, na nota explicativa da posição «3920 Outras chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, de plásticos não alveolares, não reforçadas nem estratificadas, sem suporte, nem associadas a outras matérias», é inserido o seguinte texto:

«Classifica-se nesta posição o “papel de pedra” composto por pó de pedra (cerca de 80 %, em peso, de carbonato de cálcio) e plástico (cerca de 20 %, em peso, de resina artificial) em que a matéria plástica confere ao produto a sua característica essencial devido à sua flexibilidade, dado que o pó de pedra atua apenas como um material de enchimento. O papel de pedra é um material semelhante ao papel que pode ser tratado como papel (ou seja, pode ser impresso, cortado, dobrado e colado), uma vez que tem uma densidade semelhante à do papel fabricado a partir de celulose. É adequado, por exemplo, para artigos de papelaria, sacos, embalagens, adesivos, papel pergaminho, papel de embrulho e recipientes.»

Na página 189, após a nota explicativa relativa à subposição da NC «3925 90 10 Acessórios e guarnições destinados a fixação permanente nas portas, janelas, escadas, paredes ou outras partes de edifícios», é inserido o seguinte texto:

Na página 189, após a nota explicativa relativa à subposição da NC «3925 90 10 Acessórios e guarnições destinados a fixação permanente nas portas, janelas, escadas, paredes ou outras partes de edifícios

| «3926 40 00 | Estatuetas e outros objetos de ornamentação

  Classificam-se nesta subposição os objetos de ornamentação para casa e jardim constituídos por pó de pedra (cerca de 59 %, em peso, de carbonato de cálcio), plástico (cerca de 39 %, em peso, de poliéster insaturado) e uma pequena quantidade de outros aditivos, em que o plástico confere aos artigos em causa a sua característica essencial. O pó de pedra é, neste caso, um material de enchimento.» |
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«3926 40 00

Estatuetas e outros objetos de ornamentação

Classificam-se nesta subposição os objetos de ornamentação para casa e jardim constituídos por pó de pedra (cerca de 59 %, em peso, de carbonato de cálcio), plástico (cerca de 39 %, em peso, de poliéster insaturado) e uma pequena quantidade de outros aditivos, em que o plástico confere aos artigos em causa a sua característica essencial. O pó de pedra é, neste caso, um material de enchimento.»

Na página 268, após a nota explicativa relativa à subposição da NC «6810 11 10 De betão leve (à base de bimskies, de escórias granuladas, etc.)», é inserido o seguinte texto:

Na página 268, após a nota explicativa relativa à subposição da NC «6810 11 10 De betão leve (à base de bimskies, de escórias granuladas, etc.)

| «6810 99 00 | Outros

  Excluem-se desta subposição:






  1. | o “papel de pedra” (ver a nota explicativa da posição 3920); |
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«6810 99 00

Outros

Excluem-se desta subposição:

1.

o “papel de pedra” (ver a nota explicativa da posição 3920);

| 2. | os objetos de ornamentação para casa e jardim constituídos por pó de pedra e plástico, em que o plástico confere aos artigos a sua característica essencial (ver a nota explicativa da subposição 3926 40 00).» |
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2.

os objetos de ornamentação para casa e jardim constituídos por pó de pedra e plástico, em que o plástico confere aos artigos a sua característica essencial (ver a nota explicativa da subposição 3926 40 00).»

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(1)  Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (JO L 256 de 7.9.1987, p. 1).

1

o

(2)  JO C 76 de 4.3.2015, p. 1.

2

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Provedor de Justiça Europeu

| 19.11.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 427/4 |
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19.11.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 427/4

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Relatório anual 2015

(2016/C 427/04)

Em 3 de maio de 2016, a Provedora de Justiça Europeia apresentou ao Presidente do Parlamento Europeu o seu relatório de atividades relativo ao ano de 2015.

O relatório anual está disponível na página Internet do Provedor de Justiça Europeu nas 24 línguas oficiais da União europeia (http://www.ombudsman.europa.eu/pt/activities/annualreports.faces).

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V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 19.11.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 427/5 |
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19.11.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 427/5

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.8234 — Enel/CDP Equity/Cassa Depositi e Prestiti/Enel Open Fiber/Metroweb Italia)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2016/C 427/05)

| 1. | Em 10 de novembro de 2016, a Comissão Europeia recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual as empresas Enel SpA («Enel», Itália) e Cassa Depositi e Prestiti SpA («CDP», Itália), por intermédio da sua filial CDP Equity SpA («CDPE», Itália) adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), e n.o 4, do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto da empresa resultante da fusão entre a Enel Open Fiber SpA («EOF») e a Metroweb Italia SpA («MW Italia»). |
| --- | --- |

1.

Em 10 de novembro de 2016, a Comissão Europeia recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual as empresas Enel SpA («Enel», Itália) e Cassa Depositi e Prestiti SpA («CDP», Itália), por intermédio da sua filial CDP Equity SpA («CDPE», Itália) adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), e n.o 4, do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto da empresa resultante da fusão entre a Enel Open Fiber SpA («EOF») e a Metroweb Italia SpA («MW Italia»).

| 2. | As atividades das empresas em causa são as seguintes:
  —   Enel: ativa, a nível mundial, na produção, distribuição e fornecimento de eletricidade e gás;
  —   CDP: sociedade anónima sob controlo público do governo italiano;
  —   CDPE: sociedade gestora de participações sociais, ativa na aquisição e gestão de participações em empresas;
  —   EOF: ativa na instalação, fornecimento e operação de redes de comunicações eletrónicas de elevado débito com fibra ótica;
  —   MW Italia: ativa na instalação, fornecimento e operação de redes de comunicações eletrónicas de elevado débito com fibra ótica. |
| --- | --- |

2.

As atividades das empresas em causa são as seguintes:

—   Enel: ativa, a nível mundial, na produção, distribuição e fornecimento de eletricidade e gás;

—   CDP: sociedade anónima sob controlo público do governo italiano;

—   CDPE: sociedade gestora de participações sociais, ativa na aquisição e gestão de participações em empresas;

—   EOF: ativa na instalação, fornecimento e operação de redes de comunicações eletrónicas de elevado débito com fibra ótica;

—   MW Italia: ativa na instalação, fornecimento e operação de redes de comunicações eletrónicas de elevado débito com fibra ótica.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.
  As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.8234 — Enel/CDP Equity/Cassa Depositi e Prestiti/Enel Open Fiber/Metroweb Italia, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.

As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.8234 — Enel/CDP Equity/Cassa Depositi e Prestiti/Enel Open Fiber/Metroweb Italia, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

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OUTROS ATOS

Comissão Europeia

| 19.11.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 427/6 |
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19.11.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 427/6

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INFORMAÇÃO — CONSULTA PÚBLICA

Indicações geográficas da Confederação Suíça

(2016/C 427/06)

O Acordo entre a União Europeia e a Confederação Suíça relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e géneros alimentícios, que altera o Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas (1) (aditando-lhe um novo anexo 12) entrou em vigor em 1 de dezembro de 2011 (2).

O artigo 16.o do novo anexo 12 prevê a possibilidade de as Partes incluírem, nos apêndices 1 e 2, novas indicações geográficas (IG) a serem protegidas. As duas Partes estão a atualizar a lista de IG destes apêndices com nomes registados nos respetivos territórios em 2015. Neste contexto, está em estudo a proteção na União Europeia dos seguintes nomes da Confederação Suíça enquanto indicações geográficas:

| — | Jambon cru du Valais, |
| --- | --- |

—

Jambon cru du Valais,

| — | Lard sec du Valais, |
| --- | --- |

—

Lard sec du Valais,

| — | Zuger Kirschtorte. |
| --- | --- |

—

Zuger Kirschtorte.

A Comissão convida os Estados-Membros ou países terceiros, bem como as pessoas singulares ou coletivas com um interesse legítimo, residentes ou estabelecidas num Estado-Membro ou país terceiro, a manifestarem a sua oposição a tal proteção, por meio de declaração devidamente fundamentada.

As declarações de oposição devem dar entrada na Comissão no prazo de dois meses a contar da data da presente publicação e ser enviadas para o seguinte endereço de correio eletrónico:

AGRI-A4-GI@ec.europa.eu

As declarações de oposição só serão examinadas se derem entrada dentro do prazo estipulado e demonstrarem que a denominação proposta para proteção:

| a) | Estaria em conflito com a denominação de uma variedade vegetal ou uma raça animal, pelo que poderia induzir o consumidor em erro quanto à verdadeira origem do produto; |
| --- | --- |

a)

Estaria em conflito com a denominação de uma variedade vegetal ou uma raça animal, pelo que poderia induzir o consumidor em erro quanto à verdadeira origem do produto;

| b) | Seria homónima ou parcialmente homónima de uma denominação já protegida na União em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (3), ou constante dos acordos celebrados pela União com os seguintes países:






  — | Coreia (4) |
| --- | --- | --- |

b)

Seria homónima ou parcialmente homónima de uma denominação já protegida na União em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (3), ou constante dos acordos celebrados pela União com os seguintes países:

—

Coreia (4)

| — | América Central (5) |
| --- | --- |

—

América Central (5)

| — | Colômbia e Peru (6) |
| --- | --- |

—

Colômbia e Peru (6)

| — | Montenegro (7) |
| --- | --- |

—

Montenegro (7)

| — | Bósnia-Herzegovina (8) |
| --- | --- |

—

Bósnia-Herzegovina (8)

| — | Sérvia (9) |
| --- | --- |

—

Sérvia (9)

| — | Geórgia (10) |
| --- | --- |

—

Geórgia (10)

| — | Moldávia (11) |
| --- | --- |

—

Moldávia (11)

| — | África do Sul (12) |
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—

África do Sul (12)

| — | CARIFORUM (13) |
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—

CARIFORUM (13)

| — | Ucrânia (14) |
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—

Ucrânia (14)

| c) | Poderia, atendendo à reputação, notoriedade e duração da utilização de uma marca, induzir o consumidor em erro quanto à verdadeira identidade do produto; |
| --- | --- |

c)

Poderia, atendendo à reputação, notoriedade e duração da utilização de uma marca, induzir o consumidor em erro quanto à verdadeira identidade do produto;

| d) | Poderia prejudicar a existência de uma denominação total ou parcialmente idêntica ou de uma marca ou a existência de produtos que se encontrem legalmente no mercado há pelo menos cinco anos à data da publicação da presente informação; |
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d)

Poderia prejudicar a existência de uma denominação total ou parcialmente idêntica ou de uma marca ou a existência de produtos que se encontrem legalmente no mercado há pelo menos cinco anos à data da publicação da presente informação;

| e) | Deveria ser considerada genérica, se forem fornecidos elementos que permitam tal conclusão. |
| --- | --- |

e)

Deveria ser considerada genérica, se forem fornecidos elementos que permitam tal conclusão.

Os critérios acima enunciados serão avaliados em relação ao território da União que, no caso de direitos de propriedade intelectual, se refere apenas ao território ou territórios em que esses direitos são protegidos. A eventual proteção destas denominações na União Europeia fica subordinada à conclusão com êxito das presentes negociações e ao ato jurídico subsequente.

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(1)  JO L 297 de 16.11.2011, p. 3.

(2)  JO L 302 de 19.11.2011, p. 1.

(3)  JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

(4)  Decisão 2011/265/UE do Conselho, de 16 de setembro de 2010, relativa à assinatura, em nome da União Europeia, e à aplicação provisória do Acordo de Comércio Livre entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Coreia, por outro (JO L 127 de 14.5.2011, p. 1).

(5)  Acordo que cria uma associação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a América Central, por outro (JO L 346 de 15.12.2012, p. 3).

(6)  Acordo Comercial entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Colômbia e o Peru, por outro (JO L 354 de 21.12.2012, p. 3).

(7)  Decisão 2007/855/CE do Conselho, de 15 de outubro de 2007, relativa à assinatura e à celebração do Acordo Provisório sobre Comércio e Matérias Conexas entre a Comunidade Europeia, por um lado, e a República do Montenegro, por outro (JO L 345 de 28.12.2007, p. 1).

(8)  Decisão 2008/474/CE do Conselho, de 16 de junho de 2008, relativa à assinatura e à celebração do Acordo Provisório sobre Comércio e Matérias Conexas entre a Comunidade Europeia, por um lado, e a Bósnia-Herzegovina, por outro (JO L 169 de 30.6.2008, p. 10).

(9)  Decisão 2013/490/UE, Euratom do Conselho e da Comissão, de 22 de julho de 2013, relativa à celebração do Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Sérvia, por outro (JO L 278 de 18.10.2013, p. 14).

(10)  Decisão 2012/164/UE do Conselho, de 14 de fevereiro de 2012, relativa à celebração do Acordo entre a União Europeia e a Geórgia sobre a proteção das indicações geográficas dos produtos agrícolas e géneros alimentícios (JO L 93 de 30.3.2012, p. 1).

(11)  Decisão 2013/7/UE do Conselho, de 3 de dezembro de 2012, relativa à celebração do Acordo entre a União Europeia e a República da Moldávia sobre a proteção das indicações geográficas dos produtos agrícolas e géneros alimentícios (JO L 10 de 15.1.2013, p. 1).

(12)  Acordo de Parceria Económica entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e os Estados do APE SADC, por outro (JO L 250 de 16.9.2016).

(13)  Acordo de Parceria Económica entre os Estados do CARIFORUM, por um lado, e a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por outro (JO L 289 de 30.10.2008).

(14)  Acordo de Associação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Ucrânia, por outro (JO L 161 de 29.5.2014).

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