# Jornal Oficial L 232/2008

| | ISSN 1725-2601 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 232 |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 51.o ano30 de Agosto de 2008 |

ISSN 1725-2601

Jornal Oficial

da União Europeia

L 232

Edição em língua portuguesa

Legislação

51.o ano30 de Agosto de 2008

---

| Índice | | I   Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação é obrigatória | Página |
| --- | --- | --- | --- |
| | | REGULAMENTOS |
| | | Regulamento (CE) n.o 852/2008 da Comissão, de 29 de Agosto de 2008, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas | 1 |
| | * | Regulamento (CE) n.o 853/2008 da Comissão, de 18 de Agosto de 2008, que altera o Regulamento (CE) n.o 1580/2007 no que se refere ao volume de desencadeamento dos direitos adicionais aplicáveis às maçãs e ao tomate | 3 |
| | * | Regulamento (CE) n.o 854/2008 da Comissão, de 29 de Agosto de 2008, que estabelece medidas excepcionais relativas ao certificados de exportação de carne de suíno | 5 |
| | | Regulamento (CE) n.o 855/2008 da Comissão, de 29 de Agosto de 2008, que fixa os direitos de importação aplicáveis no sector dos cereais a partir de 1 de Setembro de 2008 | 7 |

Índice

I   Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação é obrigatória

Página

REGULAMENTOS

Regulamento (CE) n.o 852/2008 da Comissão, de 29 de Agosto de 2008, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

o

1

*

Regulamento (CE) n.o 853/2008 da Comissão, de 18 de Agosto de 2008, que altera o Regulamento (CE) n.o 1580/2007 no que se refere ao volume de desencadeamento dos direitos adicionais aplicáveis às maçãs e ao tomate

o

o

3

*

Regulamento (CE) n.o 854/2008 da Comissão, de 29 de Agosto de 2008, que estabelece medidas excepcionais relativas ao certificados de exportação de carne de suíno

o

5

Regulamento (CE) n.o 855/2008 da Comissão, de 29 de Agosto de 2008, que fixa os direitos de importação aplicáveis no sector dos cereais a partir de 1 de Setembro de 2008

o

7

| | | II   Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação não é obrigatória |
| --- | --- | --- |
| | | DECISÕES |
| | | Comissão |
| | | 2008/694/CE |
| | * | Decisão da Comissão, de 18 de Agosto de 2008, relativa a uma participação financeira da Comunidade, para o ano de 2008, na realização de um estudo sobre o transporte de animais | 10 |
| | | 2008/695/CE |
| | * | Decisão da Comissão, de 29 de Agosto de 2008, relativa à entrada em funcionamento do Conselho Consultivo Regional para o Mar Mediterrâneo, no âmbito da Política Comum das Pescas | 12 |
| | | ACTOS APROVADOS POR ÓRGÃOS INSTITUÍDOS POR ACORDOS INTERNACIONAIS |
| | * | Regulamento n.o 58 da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (UNECE) — Prescrições uniformes relativas à homologação de: I. Dispositivos de protecção à retaguarda contra o encaixe (RUPD), II. Veículos no que diz respeito à instalação de um tipo homologado de RUPD, III. Veículos no que diz respeito à respectiva Protecção à retaguarda contra o encaixe (RUP) | 13 |

II   Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação não é obrigatória

DECISÕES

Comissão

2008/694/CE

*

Decisão da Comissão, de 18 de Agosto de 2008, relativa a uma participação financeira da Comunidade, para o ano de 2008, na realização de um estudo sobre o transporte de animais

10

2008/695/CE

*

Decisão da Comissão, de 29 de Agosto de 2008, relativa à entrada em funcionamento do Conselho Consultivo Regional para o Mar Mediterrâneo, no âmbito da Política Comum das Pescas

12

ACTOS APROVADOS POR ÓRGÃOS INSTITUÍDOS POR ACORDOS INTERNACIONAIS

*

Regulamento n.o 58 da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (UNECE) — Prescrições uniformes relativas à homologação de: I. Dispositivos de protecção à retaguarda contra o encaixe (RUPD), II. Veículos no que diz respeito à instalação de um tipo homologado de RUPD, III. Veículos no que diz respeito à respectiva Protecção à retaguarda contra o encaixe (RUP)

o

13

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
| --- | --- |

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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I Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação é obrigatória

REGULAMENTOS

| 30.8.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 232/1 |
| --- | --- | --- | --- |

30.8.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 232/1

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REGULAMENTO (CE) N.o 852/2008 DA COMISSÃO

de 29 de Agosto de 2008

que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1),

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1580/2007 da Comissão, de 21 de Dezembro de 2007, que estabelece, no sector das frutas e produtos hortícolas, regras de execução dos Regulamentos (CE) n.o 2200/96, (CE) n.o 2201/96 e (CE) n.o 1182/2007 do Conselho (2), nomeadamente o n.o 1 do artigo 138.o,

Considerando o seguinte:

O Regulamento (CE) n.o 1580/2007 prevê, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos constantes da parte A do seu anexo XV,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os valores forfetários de importação referidos no artigo 138.o do Regulamento (CE) n.o 1580/2007 são fixados no anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 30 de Agosto de 2008.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 29 de Agosto de 2008.

Pela Comissão

Jean-Luc DEMARTY

Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

---

(1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 510/2008 da Comissão (JO L 149 de 7.6.2008, p. 61).

1

o

(2)  JO L 350 de 31.12.2007, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 590/2008 (JO L 163 de 24.6.2008, p. 24).

2

o

---

ANEXO

Valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

| (EUR/100 kg) |
| --- |
| Código NC | Código países terceiros (1) | Valor forfetário de importação |
| 0702 00 00 | MK | 23,3 |
| ZZ | 23,3 |
| 0707 00 05 | JO | 162,5 |
| MK | 21,6 |
| TR | 128,2 |
| ZZ | 104,1 |
| 0709 90 70 | TR | 99,6 |
| ZZ | 99,6 |
| 0805 50 10 | AR | 60,1 |
| CL | 65,6 |
| UY | 66,2 |
| ZA | 63,5 |
| ZZ | 63,9 |
| 0806 10 10 | EG | 190,0 |
| TR | 157,4 |
| ZZ | 173,7 |
| 0808 10 80 | AR | 89,1 |
| BR | 95,9 |
| CL | 87,5 |
| CN | 78,0 |
| NZ | 107,7 |
| US | 93,3 |
| ZA | 79,9 |
| ZZ | 90,2 |
| 0808 20 50 | AR | 123,5 |
| CN | 53,0 |
| TR | 145,5 |
| ZA | 91,9 |
| ZZ | 103,5 |
| 0809 30 | TR | 140,5 |
| ZZ | 140,5 |
| 0809 40 05 | IL | 129,9 |
| MK | 62,1 |
| TR | 107,3 |
| XS | 62,1 |
| ZZ | 90,4 |

(EUR/100 kg)

Código NC

Código países terceiros (1)

Valor forfetário de importação

0702 00 00

MK

23,3

ZZ

23,3

0707 00 05

JO

162,5

MK

21,6

TR

128,2

ZZ

104,1

0709 90 70

TR

99,6

ZZ

99,6

0805 50 10

AR

60,1

CL

65,6

UY

66,2

ZA

63,5

ZZ

63,9

0806 10 10

EG

190,0

TR

157,4

ZZ

173,7

0808 10 80

AR

89,1

BR

95,9

CL

87,5

CN

78,0

NZ

107,7

US

93,3

ZA

79,9

ZZ

90,2

0808 20 50

AR

123,5

CN

53,0

TR

145,5

ZA

91,9

ZZ

103,5

0809 30

TR

140,5

ZZ

140,5

0809 40 05

IL

129,9

MK

62,1

TR

107,3

XS

62,1

ZZ

90,4

---

(1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 1833/2006 da Comissão (JO L 354 de 14.12.2006, p. 19). O código «ZZ» representa «outras origens».

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| 30.8.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 232/3 |
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30.8.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 232/3

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REGULAMENTO (CE) N.o 853/2008 DA COMISSÃO

de 18 de Agosto de 2008

que altera o Regulamento (CE) n.o 1580/2007 no que se refere ao volume de desencadeamento dos direitos adicionais aplicáveis às maçãs e ao tomate

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1), nomeadamente a alínea b) do artigo 143.o, conjugada com o artigo 4.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (CE) n.o 1580/2007 da Comissão, de 21 de Dezembro de 2007, que estabelece, no sector das frutas e produtos hortícolas, regras de execução dos Regulamentos (CE) n.o 2200/96, (CE) n.o 2201/96 e (CE) n.o 1182/2007 do Conselho (2) prevê a vigilância das importações dos produtos constantes da lista do seu anexo XVII. Essa vigilância deve ser efectuada de acordo com as regras estabelecidas no artigo 308.o-D do Regulamento (CEE) n.o 2454/93 da Comissão, de 2 de Julho de 1993, que fixa determinadas disposições de aplicação do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (3). |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (CE) n.o 1580/2007 da Comissão, de 21 de Dezembro de 2007, que estabelece, no sector das frutas e produtos hortícolas, regras de execução dos Regulamentos (CE) n.o 2200/96, (CE) n.o 2201/96 e (CE) n.o 1182/2007 do Conselho (2) prevê a vigilância das importações dos produtos constantes da lista do seu anexo XVII. Essa vigilância deve ser efectuada de acordo com as regras estabelecidas no artigo 308.o-D do Regulamento (CEE) n.o 2454/93 da Comissão, de 2 de Julho de 1993, que fixa determinadas disposições de aplicação do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (3).

| (2) | Em aplicação do n.o 4 do artigo 5.o do Acordo sobre a Agricultura (4) concluído no âmbito das negociações comerciais multilaterais do Uruguay Round e com base nos últimos dados disponíveis referentes a 2005, 2006 e 2007, há que ajustar os volumes de desencadeamento dos direitos adicionais aplicáveis às maçãs e ao tomate. |
| --- | --- |

(2)

Em aplicação do n.o 4 do artigo 5.o do Acordo sobre a Agricultura (4) concluído no âmbito das negociações comerciais multilaterais do Uruguay Round e com base nos últimos dados disponíveis referentes a 2005, 2006 e 2007, há que ajustar os volumes de desencadeamento dos direitos adicionais aplicáveis às maçãs e ao tomate.

| (3) | O Regulamento (CE) n.o 1580/2007 deve, portanto, ser alterado em conformidade. |
| --- | --- |

(3)

O Regulamento (CE) n.o 1580/2007 deve, portanto, ser alterado em conformidade.

| (4) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas, |
| --- | --- |

(4)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O anexo XVII do Regulamento (CE) n.o 1580/2007 é substituído pelo texto constante do anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

É aplicável a partir de 1 de Setembro de 2008.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 18 de Agosto de 2008.

Pela Comissão

Mariann FISCHER BOEL

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 510/2008 da Comissão (JO L 149 de 7.6.2008, p. 61).

1

o

(2)  JO L 350 de 31.12.2007, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 590/2008 (JO L 163 de 24.6.2008, p. 24).

2

o

(3)  JO L 253 de 11.10.1993, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 214/2007 (JO L 62 de 1.3.2007, p. 6).

3

o

(4)  JO L 336 de 23.12.1994, p. 22.

4

---

ANEXO

«ANEXO XVII

DIREITOS DE IMPORTAÇÃO ADICIONAIS: SECÇÃO 2 DO CAPÍTULO II DO TÍTULO IV

Sem prejuízo das regras de interpretação da nomenclatura combinada, o enunciado da designação das mercadorias tem apenas valor indicativo. Para os efeitos do presente anexo, o domínio de aplicação dos direitos adicionais será determinado pelo âmbito dos códigos NC tal como se encontram estabelecidos no momento da adopção do presente regulamento.

| N.o de ordem | Código NC | Designação das mercadorias | Período de aplicação | Volumes de desencadeamento
  (toneladas) |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 78.0015 | 0702 00 00 | Tomate | — | de 1 de Outubro a 31 de Maio |

N.o de ordem

Código NC

Designação das mercadorias

Período de aplicação

Volumes de desencadeamento

(toneladas)

78.0015

0702 00 00

Tomate

—

de 1 de Outubro a 31 de Maio

594 495

78.0020

| — | de 1 de Junho a 30 de Setembro |
| --- | --- |

—

de 1 de Junho a 30 de Setembro

108 775

78.0065

0707 00 05

Pepinos

| — | de 1 de Maio a 31 de Outubro |
| --- | --- |

—

de 1 de Maio a 31 de Outubro

70 873

78.0075

| — | de 1 de Novembro a 30 de Abril |
| --- | --- |

—

de 1 de Novembro a 30 de Abril

46 491

78.0085

0709 90 80

Alcachofras

| — | de 1 de Novembro a 30 de Junho |
| --- | --- |

—

de 1 de Novembro a 30 de Junho

19 799

78.0100

0709 90 70

Aboborinhas

| — | de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro |
| --- | --- |

—

de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro

117 360

78.0110

0805 10 20

Laranjas

| — | de 1 de Dezembro a 31 de Maio |
| --- | --- |

—

de 1 de Dezembro a 31 de Maio

454 253

78.0120

0805 20 10

Clementinas

| — | de 1 de Novembro ao final de Fevereiro |
| --- | --- |

—

de 1 de Novembro ao final de Fevereiro

606 155

78.0130

0805 20 30

0805 20 50

0805 20 70

0805 20 90

Mandarinas (incluindo tangerinas e satsumas); wilkings e outros citrinos híbridos semelhantes

| — | de 1 de Novembro ao final de Fevereiro |
| --- | --- |

—

de 1 de Novembro ao final de Fevereiro

104 626

78.0155

0805 50 10

Limões

| — | de 1 de Junho a 31 de Dezembro |
| --- | --- |

—

de 1 de Junho a 31 de Dezembro

335 545

78.0160

| — | de 1 de Janeiro a 31 de Maio |
| --- | --- |

—

de 1 de Janeiro a 31 de Maio

64 453

78.0170

0806 10 10

Uvas de mesa

| — | de 21 de Julho a 20 de Novembro |
| --- | --- |

—

de 21 de Julho a 20 de Novembro

89 754

78.0175

0808 10 80

Maçãs

| — | de 1 de Janeiro a 31 de Agosto |
| --- | --- |

—

de 1 de Janeiro a 31 de Agosto

875 884

78.0180

| — | de 1 de Setembro a 31 de Dezembro |
| --- | --- |

—

de 1 de Setembro a 31 de Dezembro

106 430

78.0220

0808 20 50

Peras

| — | de 1 de Janeiro a 30 de Abril |
| --- | --- |

—

de 1 de Janeiro a 30 de Abril

257 029

78.0235

| — | de 1 de Julho a 31 de Dezembro |
| --- | --- |

—

de 1 de Julho a 31 de Dezembro

37 083

78.0250

0809 10 00

Damascos

| — | de 1 de Junho a 31 de Julho |
| --- | --- |

—

de 1 de Junho a 31 de Julho

4 199

78.0265

0809 20 95

Cerejas, com exclusão das ginjas

| — | de 21 de Maio a 10 de Agosto |
| --- | --- |

—

de 21 de Maio a 10 de Agosto

151 059

78.0270

0809 30

Pêssegos, incluindo as nectarinas

| — | de 11 de Junho a 30 de Setembro |
| --- | --- |

—

de 11 de Junho a 30 de Setembro

39 144

78.0280

0809 40 05

Ameixas

| — | de 11 de Junho a 30 de Setembro |
| --- | --- |

—

de 11 de Junho a 30 de Setembro

7 658»

---

| 30.8.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 232/5 |
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30.8.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 232/5

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REGULAMENTO (CE) N.o 854/2008 DA COMISSÃO

de 29 de Agosto de 2008

que estabelece medidas excepcionais relativas ao certificados de exportação de carne de suíno

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1), nomeadamente o n.o 3 do artigo 161.o, em conjugação com o artigo 4.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | De acordo com o n.o 1 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1518/2003 da Comissão, de 28 de Agosto de 2003, que estabelece as regras de execução do regime dos certificados de exportação no sector da carne de suíno (2), os certificados de exportação são válidos por um período de 90 dias a partir da data da sua emissão efectiva. |
| --- | --- |

(1)

De acordo com o n.o 1 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1518/2003 da Comissão, de 28 de Agosto de 2003, que estabelece as regras de execução do regime dos certificados de exportação no sector da carne de suíno (2), os certificados de exportação são válidos por um período de 90 dias a partir da data da sua emissão efectiva.

| (2) | De acordo com o n.o 1 do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 376/2008 da Comissão, de 23 de Abril de 2008, que estabelece normas comuns de execução do regime de certificados de importação, de exportação e de prefixação para os produtos agrícolas (3), o certificado de importação ou de exportação autoriza e obriga, respectivamente, a importar ou exportar, ao abrigo do certificado e, salvo caso de força maior, durante o seu período de eficácia, a quantidade especificada do produto e/ou mercadoria em causa. |
| --- | --- |

(2)

De acordo com o n.o 1 do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 376/2008 da Comissão, de 23 de Abril de 2008, que estabelece normas comuns de execução do regime de certificados de importação, de exportação e de prefixação para os produtos agrícolas (3), o certificado de importação ou de exportação autoriza e obriga, respectivamente, a importar ou exportar, ao abrigo do certificado e, salvo caso de força maior, durante o seu período de eficácia, a quantidade especificada do produto e/ou mercadoria em causa.

| (3) | Em conformidade com o artigo 31.o e o n.o 2 do artigo 34.o do Regulamento (CE) n.o 376/2008, quando a obrigação de importar ou de exportar não tiver sido cumprida, a garantia fica perdida num montante igual à diferença entre 95 % da quantidade indicada no certificado e a quantidade realmente importada ou exportada. |
| --- | --- |

(3)

Em conformidade com o artigo 31.o e o n.o 2 do artigo 34.o do Regulamento (CE) n.o 376/2008, quando a obrigação de importar ou de exportar não tiver sido cumprida, a garantia fica perdida num montante igual à diferença entre 95 % da quantidade indicada no certificado e a quantidade realmente importada ou exportada.

| (4) | Desde 25 de Abril de 2008, as autoridades veterinárias russas têm notificado à Comissão as medidas sanitárias que adoptaram em relação às exportações de produtos de determinados estabelecimentos no sector das carnes na Comunidade. Estas medidas sanitárias foram introduzidas após terem sido encontrados certos resíduos de antibióticos nos produtos à base de carne, o que, segundo as autoridades russas competentes, é inadmissível. |
| --- | --- |

(4)

Desde 25 de Abril de 2008, as autoridades veterinárias russas têm notificado à Comissão as medidas sanitárias que adoptaram em relação às exportações de produtos de determinados estabelecimentos no sector das carnes na Comunidade. Estas medidas sanitárias foram introduzidas após terem sido encontrados certos resíduos de antibióticos nos produtos à base de carne, o que, segundo as autoridades russas competentes, é inadmissível.

| (5) | Estas medidas sanitárias afectaram negativamente as possibilidades de exportação de carne de suíno, nos termos do Regulamento (CE) n.o 1518/2003, tendo prejudicado seriamente a actividade dos exportadores em causa e as hipóteses de cumprirem atempadamente as suas obrigações no que respeita às regras comunitárias. |
| --- | --- |

(5)

Estas medidas sanitárias afectaram negativamente as possibilidades de exportação de carne de suíno, nos termos do Regulamento (CE) n.o 1518/2003, tendo prejudicado seriamente a actividade dos exportadores em causa e as hipóteses de cumprirem atempadamente as suas obrigações no que respeita às regras comunitárias.

| (6) | Por conseguinte, a fim de limitar o impacto negativo nos exportadores, há que conceder, mediante determinadas condições, uma derrogação ao Regulamento (CE) n.o 1518/2003 e prorrogar o período de eficácia dos certificados de exportação por 120 dias; a pedido das partes interessadas e nos termos do artigo 40.o do Regulamento (CE) n.o 376/2008, os Estados-Membros devem liberar as garantias com base numa análise caso a caso. |
| --- | --- |

(6)

Por conseguinte, a fim de limitar o impacto negativo nos exportadores, há que conceder, mediante determinadas condições, uma derrogação ao Regulamento (CE) n.o 1518/2003 e prorrogar o período de eficácia dos certificados de exportação por 120 dias; a pedido das partes interessadas e nos termos do artigo 40.o do Regulamento (CE) n.o 376/2008, os Estados-Membros devem liberar as garantias com base numa análise caso a caso.

| (7) | As medidas excepcionais propostas no presente regulamento só devem ser aplicadas aos certificados de exportação que foram válidos pelo menos um dia entre 25 de Abril e 7 de Maio de 2008. Todos os exportadores de carne de suíno deveriam ter tomado conhecimento, até 2 de Maio de 2008, das dificuldades práticas que as exportações para a Rússia enfrentavam. |
| --- | --- |

(7)

As medidas excepcionais propostas no presente regulamento só devem ser aplicadas aos certificados de exportação que foram válidos pelo menos um dia entre 25 de Abril e 7 de Maio de 2008. Todos os exportadores de carne de suíno deveriam ter tomado conhecimento, até 2 de Maio de 2008, das dificuldades práticas que as exportações para a Rússia enfrentavam.

| (8) | À data de entrada em vigor do presente regulamento, parte dos certificados, que foram válidos pelo menos um dia entre 25 de Abril e 7 de Maio de 2008, já tinha expirado. A fim de assegurar a igualdade de tratamento das partes interessadas, importa aplicar retroactivamente medidas excepcionais a todos os certificados válidos neste período. |
| --- | --- |

(8)

À data de entrada em vigor do presente regulamento, parte dos certificados, que foram válidos pelo menos um dia entre 25 de Abril e 7 de Maio de 2008, já tinha expirado. A fim de assegurar a igualdade de tratamento das partes interessadas, importa aplicar retroactivamente medidas excepcionais a todos os certificados válidos neste período.

| (9) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas, |
| --- | --- |

(9)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

1.   Para os certificados de exportação emitidos em conformidade com o n.o 3 do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 1518/2003, que foram válidos pelo menos um dia entre 25 de Abril e 7 de Maio de 2008:

| a) | Em derrogação ao disposto no n.o 1 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1518/2003, o período de eficácia é prorrogado por 120 dias; |
| --- | --- |

a)

Em derrogação ao disposto no n.o 1 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1518/2003, o período de eficácia é prorrogado por 120 dias;

| b) | Nos termos do artigo 40.o do Regulamento (CE) n.o 376/2008, mediante pedido das partes interessadas, apresentado o mais tardar a 30 de Novembro de 2008, os certificados de exportação são revogados e as garantias liberadas proporcionalmente pelas autoridades competentes dos Estados-Membros. |
| --- | --- |

b)

Nos termos do artigo 40.o do Regulamento (CE) n.o 376/2008, mediante pedido das partes interessadas, apresentado o mais tardar a 30 de Novembro de 2008, os certificados de exportação são revogados e as garantias liberadas proporcionalmente pelas autoridades competentes dos Estados-Membros.

2.   As medidas previstas no n.o 1, alínea b), só se aplicam quando o exportador invocar regras impostas por um país terceiro que são consideradas um caso de força maior pelas autoridades competentes do Estado-Membro, em conformidade com os artigos 39.o e 40.o do Regulamento (CE) n.o 376/2008. O exportador deve fazer prova suficiente perante as autoridades competentes de que não pôde exportar devido à imposição de medidas sanitárias pelas autoridades russas e que um operador minimamente prudente não teria podido prever a introdução destas medidas quando apresentou o seu pedido de certificado de exportação.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 29 de Agosto de 2008.

Pela Comissão

Mariann FISCHER BOEL

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 510/2008 da Comissão (JO L 149 de 7.6.2008, p. 61).

1

o

(2)  JO L 217 de 29.8.2003, p. 35. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1713/2006 (JO L 321 de 21.11.2006, p. 11).

2

o

(3)  JO L 114 de 26.4.2008, p. 3. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n.o 514/2008 (JO L 150 de 10.6.2008, p. 7).

3

o

---

| 30.8.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 232/7 |
| --- | --- | --- | --- |

30.8.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 232/7

---

REGULAMENTO (CE) N.o 855/2008 DA COMISSÃO

de 29 de Agosto de 2008

que fixa os direitos de importação aplicáveis no sector dos cereais a partir de 1 de Setembro de 2008

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1),

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1249/96 da Comissão, de 28 de Junho de 1996, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CEE) n.o 1766/92 do Conselho no que respeita aos direitos de importação no sector dos cereais (2) e, nomeadamente, o n.o 1 do seu artigo 2.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O n.o 1 do artigo 136.o do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 prevê que o direito de importação aplicável aos produtos dos códigos NC 1001 10 00, 1001 90 91, ex 1001 90 99 (trigo mole de alta qualidade), 1002, ex 1005, com excepção dos híbridos para sementeira, e ex 1007, com excepção dos híbridos destinados a sementeira, seja igual ao preço de intervenção válido para esses produtos no momento da importação, majorado de 55 % e diminuído do preço de importação CIF aplicável à remessa em causa. Esse direito não pode, no entanto, exceder a taxa do direito da pauta aduaneira comum. |
| --- | --- |

(1)

O n.o 1 do artigo 136.o do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 prevê que o direito de importação aplicável aos produtos dos códigos NC 1001 10 00, 1001 90 91, ex 1001 90 99 (trigo mole de alta qualidade), 1002, ex 1005, com excepção dos híbridos para sementeira, e ex 1007, com excepção dos híbridos destinados a sementeira, seja igual ao preço de intervenção válido para esses produtos no momento da importação, majorado de 55 % e diminuído do preço de importação CIF aplicável à remessa em causa. Esse direito não pode, no entanto, exceder a taxa do direito da pauta aduaneira comum.

| (2) | O n.o 2 do artigo 136.o do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 prevê que, para calcular o direito de importação referido no n.o 1 desse artigo, sejam estabelecidos periodicamente preços representativos de importação CIF para os produtos em questão. |
| --- | --- |

(2)

O n.o 2 do artigo 136.o do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 prevê que, para calcular o direito de importação referido no n.o 1 desse artigo, sejam estabelecidos periodicamente preços representativos de importação CIF para os produtos em questão.

| (3) | Nos termos do n.o 2 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1249/96, o preço a utilizar para o cálculo do direito de importação dos produtos dos códigos NC 1001 10 00, 1001 90 91, ex 1001 90 99 (trigo mole de alta qualidade), 1002 00, 1005 10 90, 1005 90 00 e 1007 00 90 é o preço de importação CIF representativo diário, determinado de acordo com o método previsto no artigo 4.o desse regulamento. |
| --- | --- |

(3)

Nos termos do n.o 2 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1249/96, o preço a utilizar para o cálculo do direito de importação dos produtos dos códigos NC 1001 10 00, 1001 90 91, ex 1001 90 99 (trigo mole de alta qualidade), 1002 00, 1005 10 90, 1005 90 00 e 1007 00 90 é o preço de importação CIF representativo diário, determinado de acordo com o método previsto no artigo 4.o desse regulamento.

| (4) | Há que fixar os direitos de importação para o período com início em 1 de Setembro de 2008, aplicáveis até que entrem em vigor novos valores. |
| --- | --- |

(4)

Há que fixar os direitos de importação para o período com início em 1 de Setembro de 2008, aplicáveis até que entrem em vigor novos valores.

| (5) | Todavia, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 608/2008 da Comissão, de 26 de Junho de 2008, relativo à suspensão temporária dos direitos aduaneiros de importação de certos cereais a título da campanha de comercialização de 2008/2009 (3), é suspensa a aplicação de certos direitos fixados pelo presente regulamento, |
| --- | --- |

(5)

Todavia, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 608/2008 da Comissão, de 26 de Junho de 2008, relativo à suspensão temporária dos direitos aduaneiros de importação de certos cereais a título da campanha de comercialização de 2008/2009 (3), é suspensa a aplicação de certos direitos fixados pelo presente regulamento,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

A partir de 1 de Setembro de 2008, os direitos de importação no sector dos cereais referidos no n.o 1 do artigo 136.o do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 são os fixados no anexo I do presente regulamento, com base nos elementos constantes do anexo II.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 30 de Agosto de 2008.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 29 de Agosto de 2008.

Pela Comissão

Jean-Luc DEMARTY

Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

---

(1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 510/2008 da Comissão (JO L 149 de 7.6.2008, p. 61).

1

o

(2)  JO L 161 de 29.6.1996, p. 125. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1816/2005 (JO L 292 de 8.11.2005, p. 5).

2

o

(3)  JO L 166 de 27.6.2008, p. 19.

3

---

ANEXO I

Direitos de importação aplicáveis aos produtos referidos no n.o 1 do artigo 136.o do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 a partir de 1 de Setembro de 2008

| Código NC | Designação das mercadorias | Direito de importação (1)

  (EUR/t) |
| --- | --- | --- |
| 1001 10 00 | TRIGO duro de alta qualidade | 0,00 (2) |
| de qualidade média | 0,00 (2) |
| de baixa qualidade | 0,00 (2) |
| 1001 90 91 | TRIGO mole, para sementeira | 0,00 |
| ex 1001 90 99 | TRIGO mole de alta qualidade, excepto para sementeira | 0,00 (2) |
| 1002 00 00 | CENTEIO | 0,00 (2) |
| 1005 10 90 | MILHO para sementeira, excepto híbrido | 0,00 |
| 1005 90 00 | MILHO, excepto para sementeira (3) | 0,00 (2) |
| 1007 00 90 | SORGO de grão, excepto híbrido destinado a sementeira | 0,00 (2) |

Código NC

Designação das mercadorias

Direito de importação (1)

(EUR/t)

1001 10 00

TRIGO duro de alta qualidade

0,00 (2)

de qualidade média

0,00 (2)

de baixa qualidade

0,00 (2)

1001 90 91

TRIGO mole, para sementeira

0,00

ex 1001 90 99

TRIGO mole de alta qualidade, excepto para sementeira

0,00 (2)

1002 00 00

CENTEIO

0,00 (2)

1005 10 90

MILHO para sementeira, excepto híbrido

0,00

1005 90 00

MILHO, excepto para sementeira (3)

0,00 (2)

1007 00 90

SORGO de grão, excepto híbrido destinado a sementeira

0,00 (2)

---

(1)  Para as mercadorias que chegam à Comunidade através do oceano Atlântico ou do canal do Suez [n.o 4 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1249/96], o importador pode beneficiar de uma diminuição dos direitos de:

| — | 3 EUR/t, se o porto de descarga se situar no mar Mediterrâneo, |
| --- | --- |

—

3 EUR/t, se o porto de descarga se situar no mar Mediterrâneo,

| — | 2 EUR/t, se o porto de descarga se situar na Dinamarca, na Estónia, na Irlanda, na Letónia, na Lituânia, na Polónia, na Finlândia, na Suécia, no Reino Unido ou na costa atlântica da Península Ibérica. |
| --- | --- |

—

2 EUR/t, se o porto de descarga se situar na Dinamarca, na Estónia, na Irlanda, na Letónia, na Lituânia, na Polónia, na Finlândia, na Suécia, no Reino Unido ou na costa atlântica da Península Ibérica.

(2)  Em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 608/2008, é suspensa a aplicação deste direito.

(3)  O importador pode beneficiar de uma redução forfetária de 24 EUR/t quando as condições definidas no n.o 5 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1249/96 estão preenchidas.

---

ANEXO II

Elementos de cálculo dos direitos fixados no anexo I

15.8.2008-28.8.2008

| 1. | Médias durante o período de referência mencionado no n.o 2 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1249/96:











  (EUR/t) |
| --- | --- |
| | Trigo mole (1) | Milho | Trigo duro, alta qualidade | Trigo duro, qualidade média (2) | Trigo duro, baixa qualidade (3) | Cevada |
| Bolsa | Minnéapolis | Chicago | — | — | — | — |
| Cotação | 242,14 | 152,54 | — | — | — | — |
| Preço FOB EUA | — | — | 322,04 | 312,04 | 292,04 | 129,59 |
| Prémio sobre o Golfo | — | 14,84 | — | — | — | — |
| Prémio sobre os Grandes Lagos | 9,89 | — | — | — | — | — |

1.

Médias durante o período de referência mencionado no n.o 2 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1249/96:

(EUR/t)

Trigo mole (1)

Milho

Trigo duro, alta qualidade

Trigo duro, qualidade média (2)

Trigo duro, baixa qualidade (3)

Cevada

Bolsa

Minnéapolis

Chicago

—

—

—

—

Cotação

242,14

152,54

—

—

—

—

Preço FOB EUA

—

—

322,04

312,04

292,04

129,59

Prémio sobre o Golfo

—

14,84

—

—

—

—

Prémio sobre os Grandes Lagos

9,89

—

—

—

—

—

| 2. | Médias durante o período de referência mencionado no n.o 2 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1249/96:






  Despesas de transporte: Golfo do México–Roterdão: | 38,41 EUR/t |
| --- | --- | --- |
| Despesas de transporte: Grandes Lagos–Roterdão: | 36,00 EUR/t |

2.

Médias durante o período de referência mencionado no n.o 2 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1249/96:

Despesas de transporte: Golfo do México–Roterdão:

38,41 EUR/t

Despesas de transporte: Grandes Lagos–Roterdão:

36,00 EUR/t

---

(1)  Prémio positivo de 14 EUR/t incorporado [n.o 3 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1249/96].

(2)  Prémio negativo de 10 EUR/t [n.o 3 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1249/96].

(3)  Prémio negativo de 30 EUR/t [n.o 3 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1249/96].

---

II Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação não é obrigatória

DECISÕES

Comissão

| 30.8.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 232/10 |
| --- | --- | --- | --- |

30.8.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 232/10

---

DECISÃO DA COMISSÃO

de 18 de Agosto de 2008

relativa a uma participação financeira da Comunidade, para o ano de 2008, na realização de um estudo sobre o transporte de animais

(2008/694/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário (1) e, nomeadamente, o seu artigo 17.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | A Decisão 90/424/CEE define as regras da participação financeira da Comunidade em medidas veterinárias específicas. |
| --- | --- |

(1)

A Decisão 90/424/CEE define as regras da participação financeira da Comunidade em medidas veterinárias específicas.

| (2) | Em particular, a Comunidade poderá recorrer a estudos necessários ao desenvolvimento da legislação comunitária no domínio veterinário relativa ao bem estar dos animais. |
| --- | --- |

(2)

Em particular, a Comunidade poderá recorrer a estudos necessários ao desenvolvimento da legislação comunitária no domínio veterinário relativa ao bem estar dos animais.

| (3) | Estudos, avaliações de impacto e avaliações que abranjam os domínios da saúde e do bem estar dos animais e da segurança dos alimentos irão igualmente apoiar as acções identificadas no Plano de Acção Comunitário relativo à Protecção e ao Bem-Estar dos Animais 2006-2010 (2). |
| --- | --- |

(3)

Estudos, avaliações de impacto e avaliações que abranjam os domínios da saúde e do bem estar dos animais e da segurança dos alimentos irão igualmente apoiar as acções identificadas no Plano de Acção Comunitário relativo à Protecção e ao Bem-Estar dos Animais 2006-2010 (2).

| (4) | Este plano de acção identificou várias áreas de actuação, em particular o reforço das normas mínimas em vigor em matéria de protecção e bem-estar dos animais e a introdução de indicadores normalizados de bem-estar dos animais. No que diz respeito ao transporte de animais, o parecer científico de peritos aponta para a necessidade de novas normas adequadas relativas aos tempos de transporte e às densidades de carga. |
| --- | --- |

(4)

Este plano de acção identificou várias áreas de actuação, em particular o reforço das normas mínimas em vigor em matéria de protecção e bem-estar dos animais e a introdução de indicadores normalizados de bem-estar dos animais. No que diz respeito ao transporte de animais, o parecer científico de peritos aponta para a necessidade de novas normas adequadas relativas aos tempos de transporte e às densidades de carga.

| (5) | É necessário efectuar um estudo, a fim de realizar uma avaliação de impacto e, especialmente, para avaliar o bem-estar e a saúde dos animais, a saúde pública e os impactos económico, social, ambiental ou administrativo que uma alteração ao Regulamento (CE) n.o 1/2005, de 22 de Dezembro de 2004, relativo à protecção dos animais durante o transporte e operações afins e que altera as Directivas 64/432/CEE e 93/119/CE e o Regulamento (CE) n.o 1255/97 (3), em matéria de tempos de transporte e espaço disponível, é susceptível de causar. |
| --- | --- |

(5)

É necessário efectuar um estudo, a fim de realizar uma avaliação de impacto e, especialmente, para avaliar o bem-estar e a saúde dos animais, a saúde pública e os impactos económico, social, ambiental ou administrativo que uma alteração ao Regulamento (CE) n.o 1/2005, de 22 de Dezembro de 2004, relativo à protecção dos animais durante o transporte e operações afins e que altera as Directivas 64/432/CEE e 93/119/CE e o Regulamento (CE) n.o 1255/97 (3), em matéria de tempos de transporte e espaço disponível, é susceptível de causar.

| (6) | Por conseguinte, é conveniente a Comunidade financiar um estudo, para o ano de 2008, cujo objectivo seja o de avaliar as diferentes opções políticas associadas aos cenários identificados relativamente a tempos de transporte e espaço disponível para os animais transportados, assim como os respectivos impactos a nível económico, social, ambiental ou administrativo e da saúde e do bem estar dos animais. Deve ser especificado o montante máximo a afectar a essa acção. |
| --- | --- |

(6)

Por conseguinte, é conveniente a Comunidade financiar um estudo, para o ano de 2008, cujo objectivo seja o de avaliar as diferentes opções políticas associadas aos cenários identificados relativamente a tempos de transporte e espaço disponível para os animais transportados, assim como os respectivos impactos a nível económico, social, ambiental ou administrativo e da saúde e do bem estar dos animais. Deve ser especificado o montante máximo a afectar a essa acção.

| (7) | A acção será levada cabo no âmbito de um contrato de prestação de serviços, em conformidade com os procedimentos de adjudicação de contratos aplicáveis aos procedimentos por negociação conforme instituídos pela alínea d) do n.o 1 do artigo 91.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (4), e pelo artigo 126.o e pelo n.o 1 do artigo 129.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 2342/2002 da Comissão, de 23 de Dezembro de 2002, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (5). |
| --- | --- |

(7)

A acção será levada cabo no âmbito de um contrato de prestação de serviços, em conformidade com os procedimentos de adjudicação de contratos aplicáveis aos procedimentos por negociação conforme instituídos pela alínea d) do n.o 1 do artigo 91.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (4), e pelo artigo 126.o e pelo n.o 1 do artigo 129.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 2342/2002 da Comissão, de 23 de Dezembro de 2002, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (5).

| (8) | As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, |
| --- | --- |

(8)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

DECIDE:

Artigo 1.o

É aprovada a participação financeira da Comunidade, até um montante máximo de 58 000 EUR, na realização de um estudo sobre os tempos de transporte e o espaço disponível durante o transporte de animais.

Artigo 2.o

A concessão da participação financeira referida no artigo 1.o deve ser regida pelas regras aplicáveis em matéria de contratos públicos e deve ser realizada através de um procedimento por negociação, em conformidade com a alínea d) do n.o 1 do artigo 91.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho.

A participação financeira prevista no artigo 1.o é financiada pela rubrica orçamental 17 04 02 01 do Orçamento das Comunidades Europeias para 2008.

Feito em Bruxelas, em 18 de Agosto de 2008.

Pela Comissão

Androulla VASSILIOU

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 224 de 18.8.1990, p. 19. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2006/965/CE do Conselho (JO L 397 de 30.12.2006, p. 22).

1

(2)  Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre um Plano de Acção Comunitário relativo à Protecção e ao Bem-Estar dos Animais 2006-2010, COM(2006) 13 final.

2

(3)  JO L 3 de 5.1.2005, p. 1.

3

(4)  JO L 248 de 16.9.2002, p. 1, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1525/2007 do Conselho (JO L 343 de 27.12.2007, p. 9).

4

o

(5)  JO L 357 de 31.12.2002, p. 1, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 478/2007 da Comissão (JO L 111 de 28.4.2007, p. 13).

5

o

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| 30.8.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 232/12 |
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30.8.2008

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Jornal Oficial da União Europeia

L 232/12

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DECISÃO DA COMISSÃO

de 29 de Agosto de 2008

relativa à entrada em funcionamento do Conselho Consultivo Regional para o Mar Mediterrâneo, no âmbito da Política Comum das Pescas

(2008/695/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Decisão 2004/585/CE do Conselho, de 19 de Julho de 2004, que institui conselhos consultivos regionais no âmbito da política comum das pescas (1), nomeadamente o n.o 3 do artigo 3.o,

Tendo em conta a recomendação transmitida pela Itália, em 16 de Maio de 2008, em nome da Espanha, da França, da Grécia, de Malta, da Eslovénia e de Chipre,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (CE) n.o 2371/2002 do Conselho, de 20 de Dezembro de 2002, relativo à conservação e à exploração sustentável dos recursos haliêuticos no âmbito da política comum das pescas (2), e a Decisão 2004/585/CE definem o quadro para o estabelecimento e o funcionamento dos conselhos consultivos regionais. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (CE) n.o 2371/2002 do Conselho, de 20 de Dezembro de 2002, relativo à conservação e à exploração sustentável dos recursos haliêuticos no âmbito da política comum das pescas (2), e a Decisão 2004/585/CE definem o quadro para o estabelecimento e o funcionamento dos conselhos consultivos regionais.

| (2) | O artigo 2.o da Decisão 2004/585/CE institui um Conselho Consultivo Regional para o Mar Mediterrâneo. |
| --- | --- |

(2)

O artigo 2.o da Decisão 2004/585/CE institui um Conselho Consultivo Regional para o Mar Mediterrâneo.

| (3) | Em conformidade com o n.o 1 do artigo 3.o da Decisão 2004/585/CE, certos representantes do sector das pescas e de outros grupos de interesses apresentaram à Grécia, Espanha, França, Chipre, Malta e Eslovénia um pedido relativo à entrada em funcionamento desse conselho consultivo regional. |
| --- | --- |

(3)

Em conformidade com o n.o 1 do artigo 3.o da Decisão 2004/585/CE, certos representantes do sector das pescas e de outros grupos de interesses apresentaram à Grécia, Espanha, França, Chipre, Malta e Eslovénia um pedido relativo à entrada em funcionamento desse conselho consultivo regional.

| (4) | Na observância do n.o 2 do artigo 3.o da Decisão 2004/585/CE, os Estados-Membros interessados decidiram se o pedido relativo ao Conselho Consultivo Regional para o Mar Mediterrâneo estava em conformidade com o disposto na decisão. Em 16 de Maio de 2008, os Estados-Membros em questão apresentaram à Comissão uma recomendação sobre o referido conselho consultivo regional. |
| --- | --- |

(4)

Na observância do n.o 2 do artigo 3.o da Decisão 2004/585/CE, os Estados-Membros interessados decidiram se o pedido relativo ao Conselho Consultivo Regional para o Mar Mediterrâneo estava em conformidade com o disposto na decisão. Em 16 de Maio de 2008, os Estados-Membros em questão apresentaram à Comissão uma recomendação sobre o referido conselho consultivo regional.

| (5) | A Comissão analisou o pedido das partes interessadas, assim como a recomendação, à luz da Decisão 2004/585/CE e dos objectivos e princípios da Política Comum das Pescas, tendo considerado que o Conselho Consultivo Regional para o Mar Mediterrâneo pode entrar em funcionamento, |
| --- | --- |

(5)

A Comissão analisou o pedido das partes interessadas, assim como a recomendação, à luz da Decisão 2004/585/CE e dos objectivos e princípios da Política Comum das Pescas, tendo considerado que o Conselho Consultivo Regional para o Mar Mediterrâneo pode entrar em funcionamento,

DECIDE:

Artigo único

O Conselho Consultivo Regional para o Mar Mediterrâneo, instituído pelo n.o 1, alínea b), do artigo 2.o da Decisão 2004/585/CE, entra em funcionamento em 15 de Setembro de 2008.

Feito em Bruxelas, em 29 de Agosto de 2008.

Pela Comissão

Joe BORG

Membro da Comissão

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(1)  JO L 256 de 3.8.2004, p. 17. Decisão alterada pela Decisão 2007/409/CE (JO L 155 de 15.6.2007, p. 68).

1

(2)  JO L 358 de 31.12.2002, p. 59. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n.o 865/2007 (JO L 192 de 24.7.2007, p. 1).

2

o

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ACTOS APROVADOS POR ÓRGÃOS INSTITUÍDOS POR ACORDOS INTERNACIONAIS

| 30.8.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 232/13 |
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30.8.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 232/13

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Só os textos originais UNECE fazem fé ao abrigo do direito internacional público. O estatuto e a data de entrada em vigor do presente regulamento devem ser verificados na versão mais recente do documento UNECE comprovativo do seu estatuto, TRANS/WP.29/343, disponível no seguinte endereço:

http://www.unece.org/trans/main/wp29/wp29wgs/wp29gen/wp29fdocstts.html

Regulamento n.o 58 da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (UNECE) — Prescrições uniformes relativas à homologação de:

| I. | Dispositivos de protecção à retaguarda contra o encaixe (RUPD) |
| --- | --- |

I.

Dispositivos de protecção à retaguarda contra o encaixe (RUPD)

| II. | Veículos no que diz respeito à instalação de um tipo homologado de RUPD |
| --- | --- |

II.

Veículos no que diz respeito à instalação de um tipo homologado de RUPD

| III. | Veículos no que diz respeito à respectiva Protecção à retaguarda contra o encaixe (RUP) |
| --- | --- |

III.

Veículos no que diz respeito à respectiva Protecção à retaguarda contra o encaixe (RUP)

2.a Revisão

Integra todo o texto válido até:

Série 02 de alterações — Data de entrada em vigor: 11 de Julho de 2008

1.   ÂMBITO DE APLICAÇÃO

1.1.   O presente regulamento aplica-se a:

| 1.1.1. | PARTE I: RUPD destinados a equipar veículos das categorias N2, N3, O3 e O4
   (1); |
| --- | --- |

1.1.1.

PARTE I: RUPD destinados a equipar veículos das categorias N2, N3, O3 e O4
   (1);

| 1.1.2. | PARTE II: instalação em veículos das categorias N2, N3, O3 e O4
   (1) de RUPD que tenham sido homologados em conformidade com a parte I do presente regulamento; |
| --- | --- |

1.1.2.

PARTE II: instalação em veículos das categorias N2, N3, O3 e O4
   (1) de RUPD que tenham sido homologados em conformidade com a parte I do presente regulamento;

| 1.1.3. | PARTE III: veículos das categorias N2, N3, O3 e O4
   (1) equipados com um RUPD que não tenha sido homologado individualmente, em conformidade com a parte I do presente regulamento ou que tenham sido concebidos e/ou equipados de forma a que os seus componentes possam ser considerados como cumprindo total ou parcialmente a função de RUPD. |
| --- | --- |

1.1.3.

PARTE III: veículos das categorias N2, N3, O3 e O4
   (1) equipados com um RUPD que não tenha sido homologado individualmente, em conformidade com a parte I do presente regulamento ou que tenham sido concebidos e/ou equipados de forma a que os seus componentes possam ser considerados como cumprindo total ou parcialmente a função de RUPD.

1.2.   O presente regulamento não se aplica a:

| 1.2.1. | Unidades tractoras de veículos articulados; |
| --- | --- |

1.2.1.

Unidades tractoras de veículos articulados;

| 1.2.2. | Reboques especialmente concebidos e construídos para o transporte de cargas muito longas de comprimento indivisível, tais como madeira, barras de aço, etc.; |
| --- | --- |

1.2.2.

Reboques especialmente concebidos e construídos para o transporte de cargas muito longas de comprimento indivisível, tais como madeira, barras de aço, etc.;

| 1.2.3. | Veículos em que qualquer RUPD seja incompatível com a sua utilização. |
| --- | --- |

1.2.3.

Veículos em que qualquer RUPD seja incompatível com a sua utilização.

2.   OBJECTO

O objectivo do presente regulamento é proteger de forma eficaz os veículos referidos no ponto 1 do presente regulamento contra o encaixe nos veículos das categorias M1 e N1
   (1) na eventualidade de uma colisão traseira.

3.   DEFINIÇÕES COMUNS ÀS PARTES I, II e III:

3.1.   Para efeitos do presente regulamento:

| 3.1.1. | «Massa sem carga» designa o peso do veículo em ordem de marcha, sem ocupantes nem carga, mas abastecido de combustível, líquido refrigerante, lubrificante, ferramentas e roda sobressalente (se fizer parte do equipamento de base fornecido pelo fabricante de veículo); |
| --- | --- |

3.1.1.

«Massa sem carga» designa o peso do veículo em ordem de marcha, sem ocupantes nem carga, mas abastecido de combustível, líquido refrigerante, lubrificante, ferramentas e roda sobressalente (se fizer parte do equipamento de base fornecido pelo fabricante de veículo);

| 3.1.2. | «Massa máxima» designa a massa tecnicamente admissível declarada pelo fabricante do veículo (e que pode ser superior à «massa máxima autorizada» fixada pelas autoridades nacionais); |
| --- | --- |

3.1.2.

«Massa máxima» designa a massa tecnicamente admissível declarada pelo fabricante do veículo (e que pode ser superior à «massa máxima autorizada» fixada pelas autoridades nacionais);

| 3.1.3. | «RUPD» consiste normalmente numa secção travessa que liga aos membros laterais do quadro do veículo. |
| --- | --- |

3.1.3.

«RUPD» consiste normalmente numa secção travessa que liga aos membros laterais do quadro do veículo.

PARTE I:   HOMOLOGAÇÃO DOS RUPD

4.   DEFINIÇÕES

4.1.   Para efeitos da parte I do presente regulamento:

| 4.1.1. | «Homologação de um RUPD» designa a homologação de um determinado tipo de RUPD relativamente aos requisitos estabelecidos no número 7 infra; |
| --- | --- |

4.1.1.

«Homologação de um RUPD» designa a homologação de um determinado tipo de RUPD relativamente aos requisitos estabelecidos no número 7 infra;

| 4.1.2. | «Tipo de RUPD» designa os RUPD que não diferem, no tocante às características essenciais tais como forma, dimensões, fixação, materiais e marcações enumeras no ponto 5.2.2 infra. |
| --- | --- |

4.1.2.

«Tipo de RUPD» designa os RUPD que não diferem, no tocante às características essenciais tais como forma, dimensões, fixação, materiais e marcações enumeras no ponto 5.2.2 infra.

5.   PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO

5.1.   O pedido de homologação de um RUPD deve ser apresentado pelo fabricante do RUPD ou pelo seu mandatário devidamente acreditado.

5.2.   Para cada tipo de RUPD, o pedido será acompanhado por:

| 5.2.1. | Documentos, em triplicado, com a descrição das características técnicas do RUPD; as suas dimensões, a sua forma e os seus materiais constituintes, bem como o método para a sua instalação; |
| --- | --- |

5.2.1.

Documentos, em triplicado, com a descrição das características técnicas do RUPD; as suas dimensões, a sua forma e os seus materiais constituintes, bem como o método para a sua instalação;

| 5.2.2. | Uma amostra do tipo de RUPD: a amostra deve ser marcada clara e indelevelmente em todos os seus componentes principais com a marca ou designação comercial do requerente e a designação do tipo. |
| --- | --- |

5.2.2.

Uma amostra do tipo de RUPD: a amostra deve ser marcada clara e indelevelmente em todos os seus componentes principais com a marca ou designação comercial do requerente e a designação do tipo.

5.3.   Deve ser apresentado ao serviço técnico responsável pela realização dos ensaios de homologação um RUPD representativo do tipo a homologar.

5.4.   A autoridade competente deve verificar a existência de disposições satisfatórias para garantir o controlo eficaz da conformidade da produção, antes de conceder a homologação.

6.   HOMOLOGAÇÃO

6.1.   Se o RUDP apresentado para homologação nos termos do presente regulamento satisfizer os requisitos do ponto 7 infra, é concedida a homologação desse tipo de RUPD.

6.2.   A cada modelo homologado é atribuído um número de homologação. Os dois primeiros algarismos (actualmente 02, correspondendo à série 02 de alterações) indicam a série de alterações que incorpora as principais e mais recentes alterações técnicas ao regulamento à data da emissão da homologação. A mesma parte contratante não pode atribuir o mesmo número a outro tipo de dispositivo de protecção à retaguarda contra o encaixe.

6.3.   A comunicação da concessão, da extensão ou da recusa da homologação de um tipo de RUPD nos termos do presente regulamento deve ser feita às partes no Acordo de 1958 que apliquem o presente regulamento através de um formulário conforme com o tipo apresentado no anexo I do presente regulamento.

6.4.   Nos RUPD conformes a tipos de RUDP homologados nos termos do presente regulamento, deve ser afixada de maneira visível, num local facilmente acessível e indicado na ficha de homologação, uma marca de homologação internacional composta por:

| 6.4.1. | Um círculo envolvendo a letra «E», seguida do número distintivo do país que concedeu a homologação (2); |
| --- | --- |

6.4.1.

Um círculo envolvendo a letra «E», seguida do número distintivo do país que concedeu a homologação (2);

| 6.4.2. | O número do presente regulamento, seguido da letra «R», de um travessão e do número de homologação, à direita do círculo previsto no ponto 6.4.1. |
| --- | --- |

6.4.2.

O número do presente regulamento, seguido da letra «R», de um travessão e do número de homologação, à direita do círculo previsto no ponto 6.4.1.

6.5.   A marca de homologação deve ser indelével e claramente legível.

6.6.   O anexo 4 do presente regulamento dá exemplos de disposições de marcas de homologação.

7.   PRESCRIÇÕES

7.1.   A altura da secção da travessa não deve ser inferior a 100 mm. As extremidades laterais da travessa não devem estar dobradas para trás nem ter uma aresta exterior viva; esta condição é satisfeita quando as extremidades laterais da travessa forem arredondadas no exterior e tiverem um raio de curvatura não inferior a 2,5 mm.

7.2.   A RUPD pode ser concebida de modo tal que a sua posição na traseira do veículo possa ser alterada. Neste caso, deve existir um método garantido de fixação na posição de serviço de modo a impedir qualquer mudança não intencional de posição. Deve ser possível ao operador alterar a posição do dispositivo aplicando uma força não superior a 40 daN.

7.3.   O FUPD deve oferecer uma resistência adequada a forças aplicadas paralelamente ao eixo longitudinal do veículo. (O que será demonstrado de acordo com o método e as condições de ensaio especificados no anexo 5 do presente regulamento). A deflexão horizontal máxima do RUPD observada durante e após a aplicação das forças de ensaio, especificadas no anexo 5, serão registadas na comunicação de homologação (ponto 8 do anexo 1).

7.4.   No caso de veículos equipados com uma plataforma elevatória na retaguarda, a instalação do dispositivo de protecção contra o encaixe pode ser interrompida para efeitos de montagem do mecanismo. Neste caso, aplicam-se as seguintes disposições:

| 7.4.1. | A distância máxima lateral medida entre os elementos do dispositivo de protecção contra o encaixe e os elementos da plataforma elevatória, que se deslocam através da interrupção quando o elevador está em funcionamento e que tornam a interrupção necessária, não pode ser superior a 2,5 cm. |
| --- | --- |

7.4.1.

A distância máxima lateral medida entre os elementos do dispositivo de protecção contra o encaixe e os elementos da plataforma elevatória, que se deslocam através da interrupção quando o elevador está em funcionamento e que tornam a interrupção necessária, não pode ser superior a 2,5 cm.

| 7.4.2. | Os elementos individuais da protecção contra o encaixe, incluindo eventuais elementos exteriores ao mecanismo elevatório têm de possuir, em cada caso, uma superfície com uma área efectiva de, pelo menos, 350 cm2.
  No entanto, no caso de veículos com uma largura inferior a 2 000 mm e sempre que seja impossível cumprir o requisito mencionado supra, a superfície efectiva pode ser reduzida desde que sejam cumpridos os critérios de resistência. |
| --- | --- |

7.4.2.

Os elementos individuais da protecção contra o encaixe, incluindo eventuais elementos exteriores ao mecanismo elevatório têm de possuir, em cada caso, uma superfície com uma área efectiva de, pelo menos, 350 cm2.

No entanto, no caso de veículos com uma largura inferior a 2 000 mm e sempre que seja impossível cumprir o requisito mencionado supra, a superfície efectiva pode ser reduzida desde que sejam cumpridos os critérios de resistência.

8.   CONFORMIDADE DA PRODUÇÃO

Os procedimentos relativos à conformidade da produção devem cumprir o definido no apêndice 2 do Acordo (E/ECE/324-E/ECE/TRANS/505/Rev.2), bem como as seguintes disposições:

| 8.1. | Todos os dispositivos de protecção à retaguarda contra o encaixe homologados nos termos do presente regulamento devem ser fabricados de modo a serem conformes com o tipo homologado, cumprindo as prescrições estabelecidas no ponto 7 supra. |
| --- | --- |

8.1.

Todos os dispositivos de protecção à retaguarda contra o encaixe homologados nos termos do presente regulamento devem ser fabricados de modo a serem conformes com o tipo homologado, cumprindo as prescrições estabelecidas no ponto 7 supra.

| 8.2. | A entidade que tiver concedido a homologação pode verificar, em qualquer momento, os métodos de controlo da conformidade aplicados em cada unidade de produção. A frequência normal das verificações será de dois em dois anos. |
| --- | --- |

8.2.

A entidade que tiver concedido a homologação pode verificar, em qualquer momento, os métodos de controlo da conformidade aplicados em cada unidade de produção. A frequência normal das verificações será de dois em dois anos.

9.   SANÇÕES POR NÃO CONFORMIDADE DA PRODUÇÃO

9.1.   A homologação concedida a um tipo de RUPD nos termos do presente regulamento pode ser revogada se as prescrições enunciadas supra não forem cumpridas ou se o dispositivo de protecção não for aprovado nos controlos mencionados no anexo 5.

9.2.   Se uma parte contratante no Acordo que aplique o presente regulamento revogar uma homologação que havia previamente concedido, deve notificar imediatamente desse facto as restantes partes contratantes que apliquem o presente regulamento, por meio de um formulário de comunicação conforme com o modelo apresentado no anexo 1 do presente regulamento.

10.   MODIFICAÇÃO E EXTENSÃO DA HOMOLOGAÇÃO DE UM TIPO DE RUPD

10.1.   Qualquer modificação do tipo do RUPD deve ser notificada ao serviço administrativo que o homologou. Esse serviço pode então:

| 10.1.1. | Considerar que as modificações introduzidas não são susceptíveis de produzir efeitos negativos significativos e que, ainda assim, o RUPD continua a obedecer aos requisitos estabelecidos; ou |
| --- | --- |

10.1.1.

Considerar que as modificações introduzidas não são susceptíveis de produzir efeitos negativos significativos e que, ainda assim, o RUPD continua a obedecer aos requisitos estabelecidos; ou

| 10.1.2. | Exigir um novo relatório de ensaio do serviço técnico responsável pela realização dos ensaios. |
| --- | --- |

10.1.2.

Exigir um novo relatório de ensaio do serviço técnico responsável pela realização dos ensaios.

10.2.   A confirmação ou recusa de homologação, com especificação das alterações ocorridas, deve ser comunicada, através do procedimento constante do ponto 6.3 supra às partes no Acordo de 1958 que apliquem o presente regulamento.

10.3.   A autoridade competente responsável pela extensão da homologação atribuirá um número de série a essa extensão e informará desse facto as restantes partes no Acordo de 1958 que apliquem o presente regulamento através de um formulário de comunicação conforme com o tipo apresentado no anexo 1 do presente regulamento.

11.   INTERRUPÇÃO DEFINITIVA DA PRODUÇÃO

Se o titular da homologação cessar definitivamente de fabricar um tipo de dispositivo de protecção à retaguarda contra o encaixe homologado nos termos do presente regulamento, deve informar desse facto a autoridade que concedeu a homologação. Após receber a correspondente comunicação, essa entidade deve do facto informar as outras partes no Acordo de 1958 que apliquem o presente regulamento, por meio de um formulário de comunicação conforme com o modelo que consta do anexo 1 do presente regulamento.

12.   NOMES E ENDEREÇOS DOS SERVIÇOS TÉCNICOS RESPONSÁVEIS PELOS ENSAIOS DE HOMOLOGAÇÃO E DOS RESPECTIVOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

As partes no Acordo de 1958 que apliquem o presente regulamento comunicam ao Secretariado das Nações Unidas as designações e endereços dos serviços técnicos responsáveis pela realização dos ensaios de homologação e dos serviços administrativos que concedem as homologações e aos quais devem ser enviados os formulários que certificam a concessão, extensão, recusa ou revogação da homologação emitidos noutros países.

PARTE II:   HOMOLOGAÇÃO DE UM VEÍCULO NO QUE DIZ RESPEITO À INSTALAÇÃO DE UM TIPO HOMOLOGADO DE RUPD

13.   DEFINIÇÕES

13.1.   Para efeitos do disposto na parte II do presente regulamento:

| 13.1.1. | «Homologação de um veículo» designa a homologação de um modelo de veículo no que diz respeito à instalação de um RUPD de um tipo homologado nos termos da parte I do presente regulamento; |
| --- | --- |

13.1.1.

«Homologação de um veículo» designa a homologação de um modelo de veículo no que diz respeito à instalação de um RUPD de um tipo homologado nos termos da parte I do presente regulamento;

| 13.1.2. | «Modelo de veículo» designa veículos que não diferem entre si nos seguintes pontos fundamentais:






  — | A largura do eixo traseiro; |
| --- | --- | --- |

13.1.2.

«Modelo de veículo» designa veículos que não diferem entre si nos seguintes pontos fundamentais:

—

A largura do eixo traseiro;

| — | A estrutura, dimensões, forma e altura do solo da parte traseira do veículo e as características da suspensão, desde que tenham relação com os requisitos do ponto 19 do presente regulamento; |
| --- | --- |

—

A estrutura, dimensões, forma e altura do solo da parte traseira do veículo e as características da suspensão, desde que tenham relação com os requisitos do ponto 19 do presente regulamento;

| — | O RUPD homologado instalado no veículo. |
| --- | --- |

—

O RUPD homologado instalado no veículo.

13.2.   O ponto 3 do presente regulamento contém outras definições aplicáveis à presente parte II.

14.   PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO

14.1.   O pedido de homologação de um modelo de veículo no que diz respeito à instalação de um tipo homologado de um ou vários RUPD deve ser apresentado pelo fabricante do veículo ou seu mandatário devidamente acreditado.

14.2.   Deve ser acompanhado pelos documentos (em triplicado) e elementos a seguir indicados:

| 14.2.1. | Desenhos do veículo representando, de acordo com os critérios referidos no ponto 13.1.2 do presente regulamento, o modelo do veículo em alçado lateral e traseiro com a indicação da posição do(s) RUPD(s) homologado e elementos de projecto do(s) seu(s) elemento(s) de fixação ao quadro do veículo; |
| --- | --- |

14.2.1.

Desenhos do veículo representando, de acordo com os critérios referidos no ponto 13.1.2 do presente regulamento, o modelo do veículo em alçado lateral e traseiro com a indicação da posição do(s) RUPD(s) homologado e elementos de projecto do(s) seu(s) elemento(s) de fixação ao quadro do veículo;

| 14.2.2. | Massa máxima do veículo; |
| --- | --- |

14.2.2.

Massa máxima do veículo;

| 14.2.3. | Lista dos RUPD destinados a ser instalados no veículo; |
| --- | --- |

14.2.3.

Lista dos RUPD destinados a ser instalados no veículo;

| 14.2.4. | A pedido da autoridade competente, a comunicação de homologação de cada RUPD (em conformidade com o anexo 1 do presente regulamento). |
| --- | --- |

14.2.4.

A pedido da autoridade competente, a comunicação de homologação de cada RUPD (em conformidade com o anexo 1 do presente regulamento).

14.3.   Deve ser apresentado ao serviço técnico responsável pela realização dos ensaios de homologação um veículo representativo do modelo a homologar equipado com um RUPD homologado.

14.3.1.   Poderá ser aceite para o ensaio um veículo que não inclua todos os componentes específicos do modelo desde que o requerente possa demonstrar, de modo a satisfazer a autoridade competente, que a ausência dos componentes omitidos não produz qualquer efeito nos resultados dos controlos, no que diz respeito aos requisitos do presente regulamento.

14.4.   A autoridade competente deve verificar a existência de disposições satisfatórias para garantir o controlo eficaz da conformidade da produção, antes de conceder a homologação.

15.   HOMOLOGAÇÃO

15.1.   Se o veículo apresentado para homologação nos termos do presente regulamento possuir um tipo homologado de RUPD e satisfizer o prescrito no ponto 16 infra, a homologação é concedida àquele modelo de veículo.

15.2.   A cada modelo homologado é atribuído um número de homologação. Os dois primeiros algarismos (actualmente 02, correspondendo à série 02 de alterações) indicam a série de alterações que incorpora as principais e mais recentes alterações técnicas ao regulamento à data da emissão da homologação. A mesma parte contratante não pode atribuir o mesmo número a outro modelo de veículo.

15.3.   A comunicação da concessão, extensão ou recusa da homologação de um modelo de veículo nos termos do presente regulamento deve ser feita às partes no Acordo de 1958 que apliquem o presente regulamento através de um formulário conforme com o modelo apresentado no anexo 2 do presente regulamento.

15.4.   Nos veículos conformes a modelos de veículos homologados nos termos do presente regulamento deve ser afixada de maneira visível, num local facilmente acessível e indicado no formulário de homologação, uma marca de homologação internacional composta por:

| 15.4.1. | Um círculo envolvendo a letra «E» seguida do número distintivo do país que concedeu a homologação (3). |
| --- | --- |

15.4.1.

Um círculo envolvendo a letra «E» seguida do número distintivo do país que concedeu a homologação (3).

| 15.4.2. | O número do presente regulamento, seguido da letra «R», de um travessão e do número de homologação, à direita do círculo previsto no ponto 15.4.1. |
| --- | --- |

15.4.2.

O número do presente regulamento, seguido da letra «R», de um travessão e do número de homologação, à direita do círculo previsto no ponto 15.4.1.

15.5.   Se o veículo for conforme com um modelo de veículo homologado nos termos de um ou mais dos regulamentos anexados ao Acordo no país que concedeu a homologação nos termos do presente regulamento, o símbolo previsto no ponto 15.4.1 não tem de ser repetido; nesse caso, os números do regulamento e da homologação e os símbolos adicionais de todos os regulamentos ao abrigo dos quais tiver sido concedida a homologação no país em causa serão dispostos em colunas verticais à direita do símbolo prescrito no ponto 15.4.1.

15.6.   A marca de homologação deve ser indelével e claramente legível.

15.7.   A marca de homologação deve ser colocada sobre a chapa de identificação do veículo afixada pelo fabricante ou na sua proximidade.

15.8.   O anexo 4 do presente regulamento dá exemplos de disposições de marcas de homologação.

16.   REQUISITOS APLICÁVEIS À INSTALAÇÃO DE UM RUPD HOMOLOGADO

16.1.   A distância ao solo no que diz respeito à parte de baixo do dispositivo de protecção, mesmo quando o veículo se encontre sem carga, não pode exceder 550 mm em toda a sua largura e deverá ser tal de forma a que a altura em relação ao solo dos pontos de aplicação das forças de ensaio aplicadas ao dispositivo, em conformidade com a parte I do presente regulamento e registada na comunicação de homologação (ponto 7 do anexo 1) não exceda 600 mm.

16.2.   A largura do dispositivo de protecção à retaguarda contra o encaixe não deve exceder em nenhum ponto a largura do eixo traseiro medida nos pontos mais exteriores dos pneumáticos, excluindo o abaulamento dos pneumáticos próximo do chão, ou 100 mm mais curta em cada lado. Sempre que exista mais do que um eixo traseiro, a largura a considerar é a do eixo traseiro mais largo. Além disso, têm de ser verificados e registados na comunicação de homologação os requisitos dos pontos 3.1.2 e 3.1.3 do anexo 5 relativos à distância dos pontos de aplicação das forças de ensaio a partir dos pontos mais exteriores dos pneumáticos traseiros (ponto 7 do anexo 1).

16.3.   O dispositivo deve ser instalado de modo a que a distância horizontal entre a traseira do dispositivo e a extremidade traseira do veículo, incluindo qualquer mecanismo de plataforma elevatória, não exceda 400 mm diminuídos da deformação registada (ponto 7.3 da parte 1) medida em qualquer dos pontos onde tenham sido aplicadas forças (ponto 8 do anexo 1) durante a homologação do dispositivo de protecção à retaguarda contra o encaixe, em conformidade com as disposições da parte I do presente regulamento e registada na comunicação de homologação. Ao medir essa distância, qualquer parte do veículo que esteja mais do que 2 m acima do solo, quando o veículo se encontre sem carga, deve ser excluída.

16.4.   A massa máxima de um modelo de veículo para o qual é pedida a homologação não deve exceder o valor indicado na comunicação de homologação de cada RUPD homologado destinado a ser instalado nesse veículo.

17.   CONFORMIDADE DA PRODUÇÃO

Os procedimentos relativos à conformidade da produção devem cumprir o definido no apêndice 2 do Acordo (E/ECE/324-E/ECE/TRANS/505/Rev.2), bem como as seguintes disposições:

| 17.1. | Todos os veículos homologados nos termos do presente regulamento devem ser fabricados de modo a serem conformes ao modelo homologado, cumprindo o disposto no ponto 16 supra. |
| --- | --- |

17.1.

Todos os veículos homologados nos termos do presente regulamento devem ser fabricados de modo a serem conformes ao modelo homologado, cumprindo o disposto no ponto 16 supra.

| 17.2. | A entidade que tiver concedido a homologação pode verificar, em qualquer momento, os métodos de controlo da conformidade aplicados em cada unidade de produção. A frequência normal das verificações será de dois em dois anos. |
| --- | --- |

17.2.

A entidade que tiver concedido a homologação pode verificar, em qualquer momento, os métodos de controlo da conformidade aplicados em cada unidade de produção. A frequência normal das verificações será de dois em dois anos.

18.   SANÇÕES POR NÃO CONFORMIDADE DA PRODUÇÃO

18.1.   A homologação concedida relativamente a um modelo de veículo nos termos do presente regulamento pode ser revogada se não forem cumpridos os requisitos atrás referidos.

18.2.   Se uma parte contratante no Acordo que aplique o presente regulamento revogar uma homologação que havia previamente concedido, deve notificar imediatamente desse facto as restantes partes contratantes que apliquem o presente regulamento, por meio de um formulário de comunicação conforme com o modelo apresentado no anexo 2 do presente regulamento.

19.   MODIFICAÇÃO E EXTENSÃO DA HOMOLOGAÇÃO DE UM MODELO DE VEÍCULO

19.1.   Qualquer modificação do modelo de veículo deve ser notificada ao serviço administrativo que o homologou. Esse serviço pode então:

| 19.1.1. | Considerar que as modificações introduzidas não são susceptíveis de ter efeitos adversos apreciáveis e que o veículo ainda cumpre as prescrições; ou |
| --- | --- |

19.1.1.

Considerar que as modificações introduzidas não são susceptíveis de ter efeitos adversos apreciáveis e que o veículo ainda cumpre as prescrições; ou

| 19.1.2. | Exigir um novo relatório de ensaio do serviço técnico responsável pela realização dos ensaios. |
| --- | --- |

19.1.2.

Exigir um novo relatório de ensaio do serviço técnico responsável pela realização dos ensaios.

19.2.   A confirmação ou recusa de homologação, com especificação das alterações ocorridas, deve ser comunicada, através do procedimento previsto no ponto 15.3, às partes no Acordo que apliquem o presente regulamento.

19.3.   A autoridade competente responsável pela extensão da homologação atribuirá um número de série a essa extensão e informará desse facto as restantes partes no Acordo de 1958 que apliquem o presente regulamento através de um formulário de comunicação conforme com o modelo apresentado no anexo 2 do presente regulamento.

20.   INTERRUPÇÃO DEFINITIVA DA PRODUÇÃO

Se o titular da homologação cessar definitivamente de fabricar um modelo de veículo homologado nos termos do presente regulamento, deve informar desse facto a autoridade que concedeu a homologação. Após receber a correspondente comunicação, essa autoridade deve do facto informar as outras partes no Acordo de 1958 que apliquem o presente regulamento, por meio de um formulário de comunicação conforme com o modelo que consta do anexo 2.

21.   NOMES E ENDEREÇOS DOS SERVIÇOS TÉCNICOS RESPONSÁVEIS PELOS ENSAIOS DE HOMOLOGAÇÃO E DOS RESPECTIVOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

As partes no Acordo de 1958 que apliquem o presente regulamento comunicam ao Secretariado das Nações Unidas as designações e endereços dos serviços técnicos responsáveis pela realização dos ensaios de homologação e dos serviços administrativos que concedem as homologações e aos quais devem ser enviados os formulários que certificam a concessão, extensão, recusa ou revogação da homologação emitidos noutros países.

PARTE III:   HOMOLOGAÇÃO DE UM VEÍCULO NO QUE DIZ RESPEITO À RESPECTIVA PROTECÇÃO À RETAGUARDA CONTRA O ENCAIXE (RUP)

22.   DEFINIÇÕES

22.1.   Para efeitos do disposto na parte III do presente regulamento:

| 22.1.1. | «Homologação de um veículo» designa a homologação de um modelo de veículo no que diz respeito à respectiva RUP; |
| --- | --- |

22.1.1.

«Homologação de um veículo» designa a homologação de um modelo de veículo no que diz respeito à respectiva RUP;

| 22.1.2. | «Modelo de veículo» designa uma categoria de veículos que não diferem entre si em características essenciais como largura do eixo traseiro, estrutura, dimensões, forma e materiais da parte traseira do veículo e nas características da suspensão na medida em que estas tenham incidência nas prescrições previstas no ponto 25 do presente regulamento; |
| --- | --- |

22.1.2.

«Modelo de veículo» designa uma categoria de veículos que não diferem entre si em características essenciais como largura do eixo traseiro, estrutura, dimensões, forma e materiais da parte traseira do veículo e nas características da suspensão na medida em que estas tenham incidência nas prescrições previstas no ponto 25 do presente regulamento;

| 22.1.3. | «Protecção à retaguarda contra o encaixe (RUP)» designa a presença na traseira do veículo de:






  22.1.3.1. | Um RUPD especial; ou |
| --- | --- | --- |

22.1.3.

«Protecção à retaguarda contra o encaixe (RUP)» designa a presença na traseira do veículo de:

22.1.3.1.

Um RUPD especial; ou

| 22.1.3.2. | Partes da carroçaria, partes do quadro ou outros componentes que, pela sua forma e características, possam ser considerados como cumprindo total ou parcialmente a função de RUPD. |
| --- | --- |

22.1.3.2.

Partes da carroçaria, partes do quadro ou outros componentes que, pela sua forma e características, possam ser considerados como cumprindo total ou parcialmente a função de RUPD.

22.2.   O ponto 3 do presente regulamento contém outras definições aplicáveis à presente parte III.

23.   PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO

23.1.   O pedido de homologação de um modelo de veículo no que diz respeito à protecção fornecida pela RUP deve ser apresentado pelo fabricante do veículo ou seu mandatário devidamente acreditado.

23.2.   Deve ser acompanhado pelos documentos (em triplicado) e elementos a seguir indicados:

| 23.2.1. | Descrição pormenorizada do modelo de veículo no que diz respeito à sua estrutura, dimensões, forma e materiais constituintes, na medida em que for requerido para efeitos do presente regulamento; |
| --- | --- |

23.2.1.

Descrição pormenorizada do modelo de veículo no que diz respeito à sua estrutura, dimensões, forma e materiais constituintes, na medida em que for requerido para efeitos do presente regulamento;

| 23.2.2. | Desenhos do veículo representando o modelo do veículo em alçado lateral e traseiro e elementos de projecto das partes traseiras da estrutura; |
| --- | --- |

23.2.2.

Desenhos do veículo representando o modelo do veículo em alçado lateral e traseiro e elementos de projecto das partes traseiras da estrutura;

| 23.2.3. | Massa máxima do veículo; |
| --- | --- |

23.2.3.

Massa máxima do veículo;

| 23.2.4. | Uma descrição pormenorizada da RUP: dimensões, forma, materiais constituintes e posição no veículo. |
| --- | --- |

23.2.4.

Uma descrição pormenorizada da RUP: dimensões, forma, materiais constituintes e posição no veículo.

23.3.   Deve ser apresentado ao serviço técnico responsável pela realização dos ensaios de homologação um veículo representativo do modelo a homologar.

23.3.1.   Poderá ser aceite para o ensaio um veículo que não inclua todos os componentes específicos do modelo desde que o requerente possa demonstrar, de modo a satisfazer a autoridade competente, que a ausência dos componentes omitidos não possui qualquer efeito nos resultados dos controlos, no que diz respeito aos requisitos do presente regulamento.

23.4.   A autoridade competente deve verificar a existência de disposições satisfatórias para garantir o controlo eficaz da conformidade da produção, antes de conceder a homologação.

24.   HOMOLOGAÇÃO

24.1.   Se o veículo apresentado para homologação nos termos do presente regulamento satisfizer o prescrito no ponto 25 infra, a homologação é concedida.

24.2.   A cada modelo homologado é atribuído um número de homologação. Os dois primeiros algarismos (actualmente 02, correspondendo à série 02 de alterações) indicam a série de alterações que incorpora as principais e mais recentes alterações técnicas ao regulamento à data da emissão da homologação. A mesma parte contratante não pode atribuir o mesmo número a outro modelo de veículo.

24.3.   A comunicação da concessão, extensão ou recusa da homologação de um modelo de veículo nos termos do presente regulamento deve ser feita às partes no Acordo de 1958 que apliquem o presente regulamento através de um formulário conforme com o modelo apresentado no anexo 3 do presente regulamento.

24.4.   Nos veículos conformes a modelos de veículos homologados nos termos do presente regulamento deve ser afixada de maneira visível, num local facilmente acessível e indicado no formulário de homologação, uma marca de homologação internacional composta por:

| 24.4.1. | Um círculo envolvendo a letra «E» seguida do número distintivo do país que concedeu a homologação (4). |
| --- | --- |

24.4.1.

Um círculo envolvendo a letra «E» seguida do número distintivo do país que concedeu a homologação (4).

| 24.4.2. | O número do presente regulamento, seguido da letra «R», de um travessão e do número de homologação, à direita do círculo previsto no ponto 24.4.1. |
| --- | --- |

24.4.2.

O número do presente regulamento, seguido da letra «R», de um travessão e do número de homologação, à direita do círculo previsto no ponto 24.4.1.

24.5.   Se o veículo for conforme com um modelo de veículo homologado, nos termos de um ou mais dos regulamentos anexados ao Acordo, no país que concedeu a homologação nos termos do presente regulamento, o símbolo previsto no ponto 24.4.1. não terá de ser repetido; nesse caso, os números do regulamento e da homologação e os símbolos adicionais de todos os regulamentos ao abrigo dos quais tiver sido concedida a homologação no país em causa serão dispostos em colunas verticais à direita do símbolo prescrito no ponto 24.4.1.

24.6.   A marca de homologação deve ser indelével e claramente legível.

24.7.   A marca de homologação deve ser colocada sobre a chapa de identificação do veículo afixada pelo fabricante ou na sua proximidade.

24.8.   O anexo 4 do presente regulamento dá exemplos de disposições de marcas de homologação.

25.   REQUISITOS APLICÁVEIS ÀS RUP

25.1.   A distância ao solo no que diz respeito à parte de baixo da RUP, mesmo quando o veículo se encontre sem carga, não pode exceder 550 mm em toda a sua largura.

25.2.   A RUP tem de estar situada o mais próximo possível da traseira do veículo.

25.3.   A largura da RUP não deve exceder em nenhum ponto a largura do eixo traseiro medida nos pontos mais exteriores dos pneumáticos, excluindo o abaulamento dos pneumáticos próximo do chão, ou 100 mm mais curta em cada lado. Sempre que exista mais do que um eixo traseiro, a largura a considerar é a do eixo traseiro mais largo. Sempre que o dispositivo esteja contido ou incluído na carroçaria do veículo, que se prolongue para além da largura do eixo traseiro, não é aplicável o requisito segundo o qual a largura da RUP não pode exceder a do eixo traseiro.

25.4.   A altura da secção da RUP não deve ser inferior a 100 mm. As extremidades laterais da travessa não devem estar dobradas para trás nem ter uma aresta exterior viva, sendo esta condição cumprida quando as extremidades laterais da RUP forem arredondadas no exterior e tiverem um raio de curvatura não inferior a 2,5 mm.

25.5.   A RUP pode ser concebida de modo tal que a sua posição na traseira do veículo possa ser alterada. Neste caso, deve existir um método garantido de fixação na posição de serviço de modo a impedir qualquer mudança não intencional de posição. Deve ser possível ao operador alterar a posição da RUP aplicando uma força não superior a 40 daN.

25.6.   A RUP deve oferecer uma resistência adequada a forças aplicadas paralelamente ao eixo longitudinal do veículo e deve ligar-se, na posição de serviço, aos membros laterais do quadro do veículo ou a qualquer elemento que os substitua. Este requisito será cumprido sempre que se demonstre que, durante ou após a aplicação das forças descritas no anexo 5, a distância horizontal entre a traseira da RUP e a extremidade traseira do veículo, incluindo qualquer mecanismo de plataforma elevatória, não excede 400 mm medida em qualquer dos pontos onde tenham sido aplicadas forças. Ao medir essa distância, qualquer parte do veículo que esteja mais do que 2 m acima do solo, com o veículo sem carga, tem de ser excluída.

25.7.   Não será necessário um ensaio prático sempre que se possa demonstrar através de cálculos o cumprimento do disposto no ponto 3 do anexo 5. Sempre que seja efectuado um ensaio prático, o dispositivo deve estar ligado aos membros laterais do quadro do veículo ou a uma parte significativa destes ou a outros membros estruturais.

25.8.   No caso de veículos equipados com uma plataforma elevatória na retaguarda, a instalação do dispositivo de protecção contra o encaixe pode ser interrompida para efeitos de montagem do mecanismo. Neste caso, aplicam-se as seguintes disposições:

| 25.8.1. | A distância máxima lateral medida entre os elementos do dispositivo de protecção contra o encaixe e os elementos da plataforma elevatória, que se deslocam através da interrupção quando o elevador está em funcionamento e que tornam a interrupção necessária, não pode ser superior a 2,5 cm. |
| --- | --- |

25.8.1.

A distância máxima lateral medida entre os elementos do dispositivo de protecção contra o encaixe e os elementos da plataforma elevatória, que se deslocam através da interrupção quando o elevador está em funcionamento e que tornam a interrupção necessária, não pode ser superior a 2,5 cm.

| 25.8.2. | Os elementos individuais da protecção contra o encaixe, incluindo eventuais elementos exteriores ao mecanismo elevatório têm de possuir, em cada caso, uma superfície com uma área efectiva de, pelo menos, 350 cm2.
  No entanto, no caso de veículos com uma largura inferior a 2 000 mm e sempre que seja impossível cumprir o requisito mencionado supra, a superfície efectiva pode ser reduzida desde que sejam cumpridos os critérios de resistência. |
| --- | --- |

25.8.2.

Os elementos individuais da protecção contra o encaixe, incluindo eventuais elementos exteriores ao mecanismo elevatório têm de possuir, em cada caso, uma superfície com uma área efectiva de, pelo menos, 350 cm2.

No entanto, no caso de veículos com uma largura inferior a 2 000 mm e sempre que seja impossível cumprir o requisito mencionado supra, a superfície efectiva pode ser reduzida desde que sejam cumpridos os critérios de resistência.

26.   CONFORMIDADE DA PRODUÇÃO

Os procedimentos relativos à conformidade da produção devem cumprir o definido no apêndice 2 do Acordo (E/ECE/324-E/ECE/TRANS/505/Rev.2), bem como as seguintes disposições:

| 26.1. | Todos os veículos homologados nos termos do presente regulamento devem ser fabricados de modo a serem conformes ao modelo homologado, cumprindo o disposto no ponto 25 supra. |
| --- | --- |

26.1.

Todos os veículos homologados nos termos do presente regulamento devem ser fabricados de modo a serem conformes ao modelo homologado, cumprindo o disposto no ponto 25 supra.

| 26.2. | A entidade que tiver concedido a homologação pode verificar, em qualquer momento, os métodos de controlo da conformidade aplicados em cada unidade de produção. A frequência normal das verificações será de dois em dois anos. |
| --- | --- |

26.2.

A entidade que tiver concedido a homologação pode verificar, em qualquer momento, os métodos de controlo da conformidade aplicados em cada unidade de produção. A frequência normal das verificações será de dois em dois anos.

27.   SANÇÕES POR NÃO CONFORMIDADE DA PRODUÇÃO

27.1.   A homologação concedida a um modelo de veículo nos termos do presente regulamento pode ser revogada se as prescrições enunciadas supra não forem cumpridas ou se o veículo não for aprovado nos ensaios mencionados no anexo 5.

27.2.   Se uma parte contratante no Acordo que aplique o presente regulamento revogar uma homologação que havia previamente concedido, deve notificar imediatamente desse facto as restantes partes contratantes que apliquem o presente regulamento, por meio de um formulário de comunicação conforme com o modelo apresentado no anexo 3 do presente regulamento.

28.   MODIFICAÇÃO E EXTENSÃO DA HOMOLOGAÇÃO DE UM MODELO DE VEÍCULO

28.1.   Qualquer modificação do modelo de veículo deve ser notificada ao serviço administrativo que o homologou. Esse serviço pode então:

| 28.1.1. | Considerar que as modificações introduzidas não são susceptíveis de ter efeitos adversos apreciáveis e que o veículo ainda cumpre as prescrições; ou |
| --- | --- |

28.1.1.

Considerar que as modificações introduzidas não são susceptíveis de ter efeitos adversos apreciáveis e que o veículo ainda cumpre as prescrições; ou

| 28.1.2. | Exigir um novo relatório de ensaio do serviço técnico responsável pela realização dos ensaios. |
| --- | --- |

28.1.2.

Exigir um novo relatório de ensaio do serviço técnico responsável pela realização dos ensaios.

28.2.   A confirmação ou recusa de homologação, com especificação das alterações ocorridas, deve ser comunicada, através do procedimento constante no ponto 24.3 supra às partes no Acordo de 1958 que apliquem o presente regulamento.

28.3.   A autoridade competente responsável pela extensão da homologação atribuirá um número de série a essa extensão e informará desse facto as restantes partes no Acordo de 1958 que apliquem o presente regulamento através de um formulário de comunicação conforme com o modelo apresentado no anexo 3 do presente regulamento.

29.   INTERRUÇÃO DEFINITIVA DA PRODUÇÃO

Se o titular da homologação cessar definitivamente de fabricar um modelo de veículo homologado nos termos do presente regulamento, deve informar desse facto a autoridade que concedeu a homologação. Após receber a correspondente comunicação, essa entidade deve do facto informar as outras partes no Acordo de 1958 que apliquem o presente regulamento, por meio de um formulário de comunicação conforme com o modelo que consta do anexo 3 do presente regulamento.

30.   NOMES E ENDEREÇOS DOS SERVIÇOS TÉCNICOS RESPONSÁVEIS PELOS ENSAIOS DE HOMOLOGAÇÃO E DOS RESPECTIVOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

As partes no Acordo de 1958 que apliquem o presente regulamento comunicam ao Secretariado das Nações Unidas as designações e endereços dos serviços técnicos responsáveis pela realização dos ensaios de homologação e dos serviços administrativos que concedem as homologações e aos quais devem ser enviados os formulários que certificam a concessão, extensão, recusa ou revogação da homologação emitidos noutros países.

PARTE IV:   DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS

31.   DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS

31.1.   As partes contratantes que apliquem o presente regulamento não devem, a partir da data oficial de entrada em vigor da série 02 de alterações:

| a) | Recusar a concessão da homologação ao abrigo das partes I, II e III do presente regulamento com a redacção que lhe foi dada pela série 02 de alterações; |
| --- | --- |

a)

Recusar a concessão da homologação ao abrigo das partes I, II e III do presente regulamento com a redacção que lhe foi dada pela série 02 de alterações;

| b) | Recusar os tipos de componentes ou unidades técnicas autónomas homologados ao abrigo da parte I do presente regulamento com a redacção que lhe foi dada pela série 02 de alterações; |
| --- | --- |

b)

Recusar os tipos de componentes ou unidades técnicas autónomas homologados ao abrigo da parte I do presente regulamento com a redacção que lhe foi dada pela série 02 de alterações;

| c) | Proibir o equipamento de um veículo com tipos de componentes ou unidades técnicas autónomas homologados ao abrigo das partes I e II do presente regulamento com a redacção que lhe foi dada pela série 02 de alterações. |
| --- | --- |

c)

Proibir o equipamento de um veículo com tipos de componentes ou unidades técnicas autónomas homologados ao abrigo das partes I e II do presente regulamento com a redacção que lhe foi dada pela série 02 de alterações.

31.2.   As partes contratantes que apliquem o presente regulamento devem, até 18 meses após a data de entrada em vigor da série 02 de alterações, observar o seguinte:

| a) | Não recusar tipos de componentes ou unidades técnicas autónomas homologados ao abrigo da parte I do presente regulamento com a redacção que lhe foi dada pela série 01 de alterações; |
| --- | --- |

a)

Não recusar tipos de componentes ou unidades técnicas autónomas homologados ao abrigo da parte I do presente regulamento com a redacção que lhe foi dada pela série 01 de alterações;

| b) | Não recusar a concessão de homologações aos tipos de componentes ou unidades técnicas autónomas que cumpram os requisitos da parte I do presente regulamento com a redacção que lhe foi dada pela série 01 de alterações; |
| --- | --- |

b)

Não recusar a concessão de homologações aos tipos de componentes ou unidades técnicas autónomas que cumpram os requisitos da parte I do presente regulamento com a redacção que lhe foi dada pela série 01 de alterações;

| c) | Não recusar a concessão de extensões às homologações de componentes ou unidades técnicas autónomas que cumpram as disposições da parte I do presente regulamento com a redacção que lhe foi dada pela série 01 de alterações; |
| --- | --- |

c)

Não recusar a concessão de extensões às homologações de componentes ou unidades técnicas autónomas que cumpram as disposições da parte I do presente regulamento com a redacção que lhe foi dada pela série 01 de alterações;

| d) | Continuar a permitir o equipamento de um veículo com componentes ou unidades técnicas autónomas homologados ao abrigo das partes I e II do presente regulamento com a redacção que lhe foi dada pela série 01 de alterações. |
| --- | --- |

d)

Continuar a permitir o equipamento de um veículo com componentes ou unidades técnicas autónomas homologados ao abrigo das partes I e II do presente regulamento com a redacção que lhe foi dada pela série 01 de alterações.

31.3.   As partes contratantes que apliquem o presente regulamento devem, a partir de 18 meses após a data de entrada em vigor da série 02 de alterações:

| a) | Recusar tipos de componentes ou unidades técnicas autónomas que não cumpram os requisitos da parte I do presente regulamento com a redacção que lhe foi dada pela série 02 de alterações; |
| --- | --- |

a)

Recusar tipos de componentes ou unidades técnicas autónomas que não cumpram os requisitos da parte I do presente regulamento com a redacção que lhe foi dada pela série 02 de alterações;

| b) | Conceder homologações apenas se os tipos de componentes ou unidade técnica autónomas a homologar cumprirem os requisitos da parte I do presente regulamento com a redacção que lhe foi dada pela série 02 de alterações; |
| --- | --- |

b)

Conceder homologações apenas se os tipos de componentes ou unidade técnica autónomas a homologar cumprirem os requisitos da parte I do presente regulamento com a redacção que lhe foi dada pela série 02 de alterações;

| c) | Proibir a instalação de tipos de componentes ou unidades técnicas autónomas que não cumpram os requisitos das partes I e II do presente regulamento com a redacção que lhe foi dada pela série 02 de alterações; |
| --- | --- |

c)

Proibir a instalação de tipos de componentes ou unidades técnicas autónomas que não cumpram os requisitos das partes I e II do presente regulamento com a redacção que lhe foi dada pela série 02 de alterações;

| d) | Considerar inválidas as homologações no caso de tipos de componentes ou unidades técnicas autónomas, quando não cumpram os requisitos da parte I do presente regulamento com a redacção que lhe foi dada pela série 02 de alterações. |
| --- | --- |

d)

Considerar inválidas as homologações no caso de tipos de componentes ou unidades técnicas autónomas, quando não cumpram os requisitos da parte I do presente regulamento com a redacção que lhe foi dada pela série 02 de alterações.

31.4.   As partes contratantes que apliquem o presente regulamento devem, até 48 meses após a data de entrada em vigor da série 02 de alterações:

| a) | Continuar a conceder homologações aos modelos de veículos que cumpram os requisitos da parte III do presente regulamento com a redacção que lhe foi dada pela série 01 de alterações; |
| --- | --- |

a)

Continuar a conceder homologações aos modelos de veículos que cumpram os requisitos da parte III do presente regulamento com a redacção que lhe foi dada pela série 01 de alterações;

| b) | Continuar a aceitar homologações nacionais ou regionais de um veículo homologado ao abrigo da parte III do presente regulamento com a redacção que lhe foi dada pela série 01 de alterações. |
| --- | --- |

b)

Continuar a aceitar homologações nacionais ou regionais de um veículo homologado ao abrigo da parte III do presente regulamento com a redacção que lhe foi dada pela série 01 de alterações.

31.5.   As partes contratantes que apliquem o presente regulamento devem, a partir de 48 meses após a data de entrada em vigor da série 02 de alterações:

| a) | Conceder homologações apenas se o modelo de veículo a homologar cumprir os requisitos da parte III do presente regulamento com a redacção que lhe foi dada pela série 02 de alterações; |
| --- | --- |

a)

Conceder homologações apenas se o modelo de veículo a homologar cumprir os requisitos da parte III do presente regulamento com a redacção que lhe foi dada pela série 02 de alterações;

| b) | Recusar homologações nacionais ou regionais e a concessão do primeiro registo nacional ou regional (primeira entrada em circulação) de um veículo que não cumpra os requisitos da parte III do presente regulamento com a redacção que lhe foi dada pela série 02 de alterações; |
| --- | --- |

b)

Recusar homologações nacionais ou regionais e a concessão do primeiro registo nacional ou regional (primeira entrada em circulação) de um veículo que não cumpra os requisitos da parte III do presente regulamento com a redacção que lhe foi dada pela série 02 de alterações;

| c) | Considerar inválidas as homologações ao abrigo do presente regulamento de modelos de veículo que não cumpram os requisitos da parte III do presente regulamento com a redacção que lhe foi dada pela série 02 de alterações. |
| --- | --- |

c)

Considerar inválidas as homologações ao abrigo do presente regulamento de modelos de veículo que não cumpram os requisitos da parte III do presente regulamento com a redacção que lhe foi dada pela série 02 de alterações.

31.6.   Sem prejuízo das disposições transitórias anteriores, as partes contratantes para as quais a aplicação do presente regulamento produza efeitos após a data de entrada em vigor da série mais recente de alterações não são obrigadas a aceitar homologações que tenham sido concedidas em conformidade com qualquer das séries precedentes de alterações ao presente regulamento.

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(1)  Tal como definidas no Anexo 7 da Resolução consolidada sobre a construção de veículos (R.E.3), (documento TRANS/WP.29/78/Rev.1/Amend.2, com a redacção que lhe foi dada pela Amend.4).

(2)  1 para a Alemanha, 2 para a França, 3 para a Itália, 4 para os Países Baixos, 5 para a Suécia, 6 para a Bélgica, 7 para a Hungria, 8 para a República Checa, 9 para a Espanha, 10 para a Sérvia, 11 para o Reino Unido, 12 para a Áustria, 13 para o Luxemburgo, 14 para a Suíça, 15 (não utilizado), 16 para a Noruega, 17 para a Finlândia, 18 para a Dinamarca, 19 para a Roménia, 20 para a Polónia, 21 para Portugal, 22 para a Federação da Rússia, 23 para a Grécia, 24 para a Irlanda, 25 para a Croácia, 26 para a Eslovénia, 27 para a Eslováquia, 28 para a Bielorrússia, 29 para a Estónia, 30 (não utilizado), 31 para a Bósnia-Herzegovina, 32 para a Letónia, 33 (não utilizado), 34 para a Bulgária, 35 (não utilizado), 36 para a Lituânia, 37 para a Turquia, 38 (não utilizado), 39 para o Azerbaijão, 40 para a antiga República jugoslava da Macedónia, 41 (não utilizado), 42 para a Comunidade Europeia (homologações emitidas pelos Estados-Membros utilizando os respectivos símbolos ECE), 43 para o Japão, 44 (não utilizado), 45 para a Austrália, 46 para a Ucrânia, 47 para a África do Sul, 48 para a Nova Zelândia, 49 para Chipre, 50 para Malta, 51 para a República da Coreia, 52 para a Malásia, 53 para a Tailândia, 54 (não utilizado), 55 (não utilizado) e 56 para o Montenegro. Os números seguintes devem ser atribuídos a outros países pela ordem cronológica da sua ratificação ou adesão ao acordo relativo à adopção de prescrições técnicas uniformes aplicáveis aos veículos de rodas, aos equipamentos e às peças susceptíveis de serem montados e/ou utilizados num veículo de rodas e às condições de reconhecimento recíproco das homologações emitidas em conformidade com essas prescrições; os números assim atribuídos são comunicados pelo Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas às partes contratantes no acordo.

(3)  Ver nota de pé de página 2.

(4)  Ver nota de pé de página 2.

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ANEXO 1

COMUNICAÇÃO

[formato máximo: A4 (210 × 297 mm)]

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ANEXO 2

COMUNICAÇÃO

[formato máximo: A4 (210 × 297 mm)]

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ANEXO 3

COMUNICAÇÃO

[formato máximo: A4 (210 × 297 mm)]

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ANEXO 4

DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS MARCAS DE HOMOLOGAÇÃO

Modelo A

(ver ponto 6.4, 15.4 e 24.4 do presente regulamento)

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A marca de homologação acima indicada, afixada num veículo ou num RUPD, mostra que o modelo de veículo ou o RUPD em causa foi homologado, no que se refere à protecção à retaguarda contra o encaixe em caso de colisão, nos Países Baixos (E 4), nos termos do Regulamento n.o 58 com o número de homologação 022439. Os dois primeiros algarismos do número de homologação indicam que a homologação foi concedida em conformidade com o disposto no Regulamento n.o 58, com a redacção que lhe foi dada pela série 02 de alterações.

Modelo B

(ver pontos 6.5, 15.5 e 24.5 do presente regulamento)

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A marca de homologação acima indicada, afixada num veículo, indica que o modelo de veículo em causa foi homologado nos Países Baixos (E4), nos termos dos Regulamentos n.os 58 e 31 (1). Os números de homologação indicam que, nas datas em que as respectivas homologações foram concedidas, o Regulamento n.o 58 incluía a série 02 de alterações e o Regulamento n.o 31 estava ainda na sua forma original.

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(1)  Este número é apresentado unicamente a título de exemplo.

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ANEXO 5

CONDIÇÕES E MÉTODOS DE ENSAIO

1.   CONDIÇÕES DE ENSAIO DOS RUPD

1.1   A pedido do fabricante, ensaio pode ser realizado:

| 1.1.1 | Num veículo do modelo a que se destina o RUPD; nesse caso, devem ser observadas as condições definidas no ponto 2; ou |
| --- | --- |

1.1.1

Num veículo do modelo a que se destina o RUPD; nesse caso, devem ser observadas as condições definidas no ponto 2; ou

| 1.1.2 | Numa parte do quadro do modelo de veículo a que se destina o RUPD; essa parte deve ser representativa do(s) modelo(s) de veículo em questão; ou |
| --- | --- |

1.1.2

Numa parte do quadro do modelo de veículo a que se destina o RUPD; essa parte deve ser representativa do(s) modelo(s) de veículo em questão; ou

| 1.1.3 | Num banco de ensaios rígido. |
| --- | --- |

1.1.3

Num banco de ensaios rígido.

1.2   No caso dos pontos 1.1.2 e 1.1.3 supra, as partes utilizadas para ligar o RUPD à parte do quadro do veículo ou ao banco de ensaios rígido devem ser equivalentes às utilizadas para fixar o RUPD quando instalado no veículo.

1.3   A pedido do fabricante e com o consentimento do serviço técnico, o método de ensaio descrito no ponto 3 pode ser simulado por cálculo.

2.   CONDIÇÕES DE ENSAIO DOS VEÍCULOS

2.1   O veículo deverá estar em repouso numa superfície horizontal, plana, rígida e lisa.

2.2   As rodas da frente deverão encontrar-se na posição para a frente em linha recta.

2.3   Os pneumáticos cheios à pressão recomendada pelo fabricante do veículo.

2.4   O veículo pode, se necessário para atingir as forças de ensaio exigidas no ponto 3.1 infra, ser retido por qualquer método, sendo este especificado pelo fabricante do veículo.

2.5   Os veículos equipados com suspensões hidropneumáticas, hidráulicas ou pneumáticas, ou com um dispositivo de nivelamento automático em função da carga, devem ser ensaiados com a suspensão ou o dispositivo regulados para as condições de circulação normais especificadas pelo construtor.

3.   PROCEDIMENTO DE ENSAIO

3.1   Os requisitos dos pontos 7.3 e 25.6 do presente regulamento deverão ser verificados através dos mandris de ensaio adequados. As forças relativas aos ensaios prescritos nos pontos 3.1.1 e 3.1.2 infra deverão ser aplicadas separada e consecutivamente, através de uma superfície que não tenha mais de 250 mm de altura (a altura exacta deve ser indicada pelo fabricante) e mais de 200 mm de largura, com um raio de curvatura de 5 + 1 mm nas arestas verticais. A altura acima do solo no centro da superfície tem de ser definida pelo fabricante dentro das linhas que limitam horizontalmente o dispositivo. Sempre que o ensaio seja efectuado num veículo, a altura não pode, contudo, exceder 600 mm quando este se encontre sem carga. A ordem segundo a qual as forças são aplicadas pode ser especificada pelo fabricante.

3.1.1   Deve ser aplicada uma força horizontal de 100 kN ou igual a 50 % da força originada pela massa máxima do veículo, conforme a que for menor, consecutivamente em dois pontos situados simetricamente no eixo do dispositivo ou do veículo, conforme aplicável, a uma distância mínima entre estes pontos de 700 mm e máxima de 1 m. A localização exacta dos pontos de aplicação devem ser especificadas pelo fabricante.

3.1.2   Nos casos definidos nos pontos 1.1.1 e 1.1.2 do presente anexo, deve ser aplicada uma força horizontal de 50 kN ou igual a 25 % da força originada pela massa máxima do veículo, conforme a que for menor, consecutivamente em dois pontos localizados a 300 + 25 mm dos planos longitudinais tangentes aos pontos mais exteriores dos pneumáticos do eixo traseiro e num terceiro ponto, localizado na linha que une aqueles dois pontos, no plano vertical médio do veículo.

3.1.3   Nos casos definidos no ponto 1.1.3 do presente anexo, deve ser aplicada uma força horizontal de 50 kN ou igual a 25 % da força originada pela massa máxima do veículo ao qual o dispositivo se destina, conforme a que for menor, consecutivamente em dois pontos do dispositivo de protecção à retaguarda contra o encaixe à escolha do fabricante e num terceiro ponto, localizado na linha que une aqueles dois pontos, no plano vertical médio do dispositivo.

3.2.   Substituição dos pontos de aplicação das forças

Caso qualquer um dos pontos definidos no ponto 3.1 se encontre localizado na área de interrupção do dispositivo de protecção contra o encaixe, conforme mencionado nos pontos 7.4 ou 25.8 do presente regulamento, as forças de ensaio devem ser aplicadas em pontos de substituição localizados:

| 3.2.1 | no que se refere ao requisito do ponto 3.1.1, no eixo horizontal, a 50 mm de cada aresta vertical mais próxima dos pontos pretendidos para a aplicação de força, tal como definido no referido ponto e |
| --- | --- |

3.2.1

no que se refere ao requisito do ponto 3.1.1, no eixo horizontal, a 50 mm de cada aresta vertical mais próxima dos pontos pretendidos para a aplicação de força, tal como definido no referido ponto e

| 3.2.2 | no que se refere ao requisito do ponto 3.1.2, na intersecção dos eixos horizontal e vertical de cada elemento mais afastado do eixo vertical do dispositivo ou do veículo, dependendo do caso. Estes pontos devem estar situados a uma distância máxima de 325 mm dos planos longitudinais tangentes às faces exteriores das rodas do eixo traseiro. |
| --- | --- |

3.2.2

no que se refere ao requisito do ponto 3.1.2, na intersecção dos eixos horizontal e vertical de cada elemento mais afastado do eixo vertical do dispositivo ou do veículo, dependendo do caso. Estes pontos devem estar situados a uma distância máxima de 325 mm dos planos longitudinais tangentes às faces exteriores das rodas do eixo traseiro.

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