# Jornal Oficial L 262/2008

| | ISSN 1725-2601 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 262 |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 51.o ano1 de Outubro de 2008 |

ISSN 1725-2601

Jornal Oficial

da União Europeia

L 262

Edição em língua portuguesa

Legislação

51.o ano1 de Outubro de 2008

---

| Índice | | I   Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação é obrigatória | Página |
| --- | --- | --- | --- |
| | | REGULAMENTOS |
| | | Regulamento (CE) n.o 958/2008 da Comissão, de 30 de Setembro de 2008, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas | 1 |
| | | Regulamento (CE) n.o 959/2008 da Comissão, de 30 de Setembro de 2008, que fixa os direitos de importação aplicáveis no sector dos cereais a partir de 1 de Outubro de 2008 | 3 |
| | * | Regulamento (CE) n.o 960/2008 da Comissão, de 30 de Setembro de 2008, que aplica o Regulamento (CE) n.o 808/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas comunitárias sobre a sociedade da informação (
  1
  ) | 6 |
| | * | Regulamento (CE) n.o 961/2008 da Comissão, de 29 de Setembro de 2008, que proíbe a pesca do linguado legítimo nas divisões VIIIa, b pelos navios que arvoram pavilhão da Bélgica | 23 |
| | * | Regulamento (CE) n.o 962/2008 da Comissão, de 29 de Setembro de 2008, que proíbe a pesca da galeota na divisão IIIa, bem como nas águas da CE das zonas IIa, IV pelos navios que arvoram pavilhão da Alemanha | 25 |
| | * | Regulamento (CE) n.o 963/2008 da Comissão, de 29 de Setembro de 2008, que proíbe a pesca dos cantarilhos do Norte nas águas da CE e nas águas internacionais da divisão V, bem como nas águas internacionais das subzonas XII, XIV, pelos navios que arvoram pavilhão de Portugal | 27 |
| | * | Regulamento (CE) n.o 964/2008 da Comissão, de 29 de Setembro de 2008, que proíbe a pesca da abrótea nas subzonas CIEM VIII, IX (águas comunitárias e águas que não se encontram sob a soberania ou jurisdição de países terceiros) pelos navios que arvoram pavilhão da França | 29 |
| | | DIRECTIVAS |
| | * | Directiva 2008/91/CE da Comissão, de 29 de Setembro de 2008, que altera a Directiva 91/414/CEE do Conselho com o objectivo de incluir a substância activa diurão (
  1
  ) | 31 |

Índice

I   Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação é obrigatória

Página

REGULAMENTOS

Regulamento (CE) n.o 958/2008 da Comissão, de 30 de Setembro de 2008, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

o

1

Regulamento (CE) n.o 959/2008 da Comissão, de 30 de Setembro de 2008, que fixa os direitos de importação aplicáveis no sector dos cereais a partir de 1 de Outubro de 2008

o

3

*

Regulamento (CE) n.o 960/2008 da Comissão, de 30 de Setembro de 2008, que aplica o Regulamento (CE) n.o 808/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas comunitárias sobre a sociedade da informação (
  1
  )

o

o

1

6

*

Regulamento (CE) n.o 961/2008 da Comissão, de 29 de Setembro de 2008, que proíbe a pesca do linguado legítimo nas divisões VIIIa, b pelos navios que arvoram pavilhão da Bélgica

o

23

*

Regulamento (CE) n.o 962/2008 da Comissão, de 29 de Setembro de 2008, que proíbe a pesca da galeota na divisão IIIa, bem como nas águas da CE das zonas IIa, IV pelos navios que arvoram pavilhão da Alemanha

o

25

*

Regulamento (CE) n.o 963/2008 da Comissão, de 29 de Setembro de 2008, que proíbe a pesca dos cantarilhos do Norte nas águas da CE e nas águas internacionais da divisão V, bem como nas águas internacionais das subzonas XII, XIV, pelos navios que arvoram pavilhão de Portugal

o

27

*

Regulamento (CE) n.o 964/2008 da Comissão, de 29 de Setembro de 2008, que proíbe a pesca da abrótea nas subzonas CIEM VIII, IX (águas comunitárias e águas que não se encontram sob a soberania ou jurisdição de países terceiros) pelos navios que arvoram pavilhão da França

o

29

DIRECTIVAS

*

Directiva 2008/91/CE da Comissão, de 29 de Setembro de 2008, que altera a Directiva 91/414/CEE do Conselho com o objectivo de incluir a substância activa diurão (
  1
  )

1

31

| | | II   Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação não é obrigatória |
| --- | --- | --- |
| | | DECISÕES |
| | | Conselho |
| | | 2008/762/CE |
| | * | Decisão do Conselho, de 25 de Setembro de 2008, que aprova o Regulamento Interno do Comité da Facilidade de Investimento instituído sob os auspícios do Banco Europeu de Investimento | 34 |
| | | Comissão |
| | | 2008/763/CE |
| | * | Decisão da Comissão, de 29 de Setembro de 2008, que estabelece, nos termos da Directiva 2006/66/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, uma metodologia comum para o cálculo das vendas anuais de pilhas e acumuladores portáteis aos utilizadores finais
  [notificada com o número C(2008) 5339]

   (
  1
  ) | 39 |
| | | 2008/764/CE |
| | * | Decisão da Comissão, de 30 de Setembro de 2008, relativa à não inclusão da substância activa dicofol no anexo I da Directiva 91/414/CEE do Conselho e à retirada das autorizações dos produtos fitofarmacêuticos que contêm essa substância
  [notificada com o número C(2008) 5105]

   (
  1
  ) | 40 |

II   Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação não é obrigatória

DECISÕES

Conselho

2008/762/CE

*

Decisão do Conselho, de 25 de Setembro de 2008, que aprova o Regulamento Interno do Comité da Facilidade de Investimento instituído sob os auspícios do Banco Europeu de Investimento

34

Comissão

2008/763/CE

*

Decisão da Comissão, de 29 de Setembro de 2008, que estabelece, nos termos da Directiva 2006/66/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, uma metodologia comum para o cálculo das vendas anuais de pilhas e acumuladores portáteis aos utilizadores finais
  [notificada com o número C(2008) 5339]

   (
  1
  )

[notificada com o número C(2008) 5339]

1

39

2008/764/CE

*

Decisão da Comissão, de 30 de Setembro de 2008, relativa à não inclusão da substância activa dicofol no anexo I da Directiva 91/414/CEE do Conselho e à retirada das autorizações dos produtos fitofarmacêuticos que contêm essa substância
  [notificada com o número C(2008) 5105]

   (
  1
  )

[notificada com o número C(2008) 5105]

1

40

| | | |
| --- | --- | --- |
| | * | Aviso ao leitor (ver verso da contracapa) | s3 |

*

Aviso ao leitor (ver verso da contracapa)

Aviso ao leitor

s3

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
| --- | --- |

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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I Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação é obrigatória

REGULAMENTOS

| 1.10.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 262/1 |
| --- | --- | --- | --- |

1.10.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 262/1

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REGULAMENTO (CE) N.o 958/2008 DA COMISSÃO

de 30 de Setembro de 2008

que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1),

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1580/2007 da Comissão, de 21 de Dezembro de 2007, que estabelece, no sector das frutas e produtos hortícolas, regras de execução dos Regulamentos (CE) n.o 2200/96, (CE) n.o 2201/96 e (CE) n.o 1182/2007 do Conselho (2), nomeadamente o n.o 1 do artigo 138.o,

Considerando o seguinte:

O Regulamento (CE) n.o 1580/2007 prevê, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos constantes da parte A do seu anexo XV,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os valores forfetários de importação referidos no artigo 138.o do Regulamento (CE) n.o 1580/2007 são fixados no anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 1 de Outubro de 2008.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 30 de Setembro de 2008.

Pela Comissão

Jean-Luc DEMARTY

Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

---

(1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

1

(2)  JO L 350 de 31.12.2007, p. 1.

2

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ANEXO

Valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

| (EUR/100 kg) |
| --- |
| Código NC | Código países terceiros (1) | Valor forfetário de importação |
| 0702 00 00 | MK | 31,4 |
| TR | 84,0 |
| ZZ | 57,7 |
| 0707 00 05 | JO | 156,8 |
| TR | 74,9 |
| ZZ | 115,9 |
| 0709 90 70 | TR | 104,9 |
| ZZ | 104,9 |
| 0805 50 10 | AR | 68,9 |
| EG | 71,4 |
| TR | 110,6 |
| UY | 73,6 |
| ZA | 85,1 |
| ZZ | 81,9 |
| 0806 10 10 | TR | 119,7 |
| US | 162,4 |
| ZZ | 141,1 |
| 0808 10 80 | CL | 127,7 |
| CN | 85,5 |
| NZ | 104,0 |
| US | 115,6 |
| ZA | 87,8 |
| ZZ | 104,1 |
| 0808 20 50 | CN | 68,3 |
| TR | 142,1 |
| ZA | 92,2 |
| ZZ | 100,9 |

(EUR/100 kg)

Código NC

Código países terceiros (1)

Valor forfetário de importação

0702 00 00

MK

31,4

TR

84,0

ZZ

57,7

0707 00 05

JO

156,8

TR

74,9

ZZ

115,9

0709 90 70

TR

104,9

ZZ

104,9

0805 50 10

AR

68,9

EG

71,4

TR

110,6

UY

73,6

ZA

85,1

ZZ

81,9

0806 10 10

TR

119,7

US

162,4

ZZ

141,1

0808 10 80

CL

127,7

CN

85,5

NZ

104,0

US

115,6

ZA

87,8

ZZ

104,1

0808 20 50

CN

68,3

TR

142,1

ZA

92,2

ZZ

100,9

---

(1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 1833/2006 da Comissão (JO L 354 de 14.12.2006, p. 19). O código «ZZ» representa «outras origens».

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| 1.10.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 262/3 |
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1.10.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 262/3

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REGULAMENTO (CE) N.o 959/2008 DA COMISSÃO

de 30 de Setembro de 2008

que fixa os direitos de importação aplicáveis no sector dos cereais a partir de 1 de Outubro de 2008

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1),

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1249/96 da Comissão, de 28 de Junho de 1996, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CEE) n.o 1766/92 do Conselho no que respeita aos direitos de importação no sector dos cereais (2) e, nomeadamente, o n.o 1 do seu artigo 2.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O n.o 1 do artigo 136.o do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 prevê que o direito de importação aplicável aos produtos dos códigos NC 1001 10 00, 1001 90 91, ex 1001 90 99 (trigo mole de alta qualidade), 1002, ex 1005, com excepção dos híbridos para sementeira, e ex 1007, com excepção dos híbridos destinados a sementeira, seja igual ao preço de intervenção válido para esses produtos no momento da importação, majorado de 55 % e diminuído do preço de importação CIF aplicável à remessa em causa. Esse direito não pode, no entanto, exceder a taxa do direito da pauta aduaneira comum. |
| --- | --- |

(1)

O n.o 1 do artigo 136.o do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 prevê que o direito de importação aplicável aos produtos dos códigos NC 1001 10 00, 1001 90 91, ex 1001 90 99 (trigo mole de alta qualidade), 1002, ex 1005, com excepção dos híbridos para sementeira, e ex 1007, com excepção dos híbridos destinados a sementeira, seja igual ao preço de intervenção válido para esses produtos no momento da importação, majorado de 55 % e diminuído do preço de importação CIF aplicável à remessa em causa. Esse direito não pode, no entanto, exceder a taxa do direito da pauta aduaneira comum.

| (2) | O n.o 2 do artigo 136.o do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 prevê que, para calcular o direito de importação referido no n.o 1 desse artigo, sejam estabelecidos periodicamente preços representativos de importação CIF para os produtos em questão. |
| --- | --- |

(2)

O n.o 2 do artigo 136.o do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 prevê que, para calcular o direito de importação referido no n.o 1 desse artigo, sejam estabelecidos periodicamente preços representativos de importação CIF para os produtos em questão.

| (3) | Nos termos do n.o 2 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1249/96, o preço a utilizar para o cálculo do direito de importação dos produtos dos códigos NC 1001 10 00, 1001 90 91, ex 1001 90 99 (trigo mole de alta qualidade), 1002 00, 1005 10 90, 1005 90 00 e 1007 00 90 é o preço de importação CIF representativo diário, determinado de acordo com o método previsto no artigo 4.o desse regulamento. |
| --- | --- |

(3)

Nos termos do n.o 2 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1249/96, o preço a utilizar para o cálculo do direito de importação dos produtos dos códigos NC 1001 10 00, 1001 90 91, ex 1001 90 99 (trigo mole de alta qualidade), 1002 00, 1005 10 90, 1005 90 00 e 1007 00 90 é o preço de importação CIF representativo diário, determinado de acordo com o método previsto no artigo 4.o desse regulamento.

| (4) | Há que fixar os direitos de importação para o período com início em 1 de Outubro de 2008, aplicáveis até que entrem em vigor novos valores. |
| --- | --- |

(4)

Há que fixar os direitos de importação para o período com início em 1 de Outubro de 2008, aplicáveis até que entrem em vigor novos valores.

| (5) | Todavia, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 608/2008 da Comissão, de 26 de Junho de 2008, relativo à suspensão temporária dos direitos aduaneiros de importação de certos cereais a título da campanha de comercialização de 2008/2009 (3), é suspensa a aplicação de certos direitos fixados pelo presente regulamento, |
| --- | --- |

(5)

Todavia, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 608/2008 da Comissão, de 26 de Junho de 2008, relativo à suspensão temporária dos direitos aduaneiros de importação de certos cereais a título da campanha de comercialização de 2008/2009 (3), é suspensa a aplicação de certos direitos fixados pelo presente regulamento,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

A partir de 1 de Outubro de 2008, os direitos de importação no sector dos cereais referidos no n.o 1 do artigo 136.o do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 são os fixados no anexo I do presente regulamento, com base nos elementos constantes do anexo II.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 1 de Outubro de 2008.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 30 de Setembro de 2008.

Pela Comissão

Jean-Luc DEMARTY

Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

---

(1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

1

(2)  JO L 161 de 29.6.1996, p. 125.

2

(3)  JO L 166 de 27.6.2008, p. 19.

3

---

ANEXO I

Direitos de importação aplicáveis aos produtos referidos no n.o 1 do artigo 136.o do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 a partir de 1 de Outubro de 2008

| Código NC | Designação das mercadorias | Direito de importação (1)

  (EUR/t) |
| --- | --- | --- |
| 1001 10 00 | TRIGO duro de alta qualidade | 0,00 (2) |
| de qualidade média | 0,00 (2) |
| de baixa qualidade | 0,00 (2) |
| 1001 90 91 | TRIGO mole, para sementeira | 0,00 |
| ex 1001 90 99 | TRIGO mole de alta qualidade, excepto para sementeira | 0,00 (2) |
| 1002 00 00 | CENTEIO | 7,38 (2) |
| 1005 10 90 | MILHO para sementeira, excepto híbrido | 0,00 |
| 1005 90 00 | MILHO, excepto para sementeira (3) | 0,00 (2) |
| 1007 00 90 | SORGO de grão, excepto híbrido destinado a sementeira | 7,38 (2) |

Código NC

Designação das mercadorias

Direito de importação (1)

(EUR/t)

1001 10 00

TRIGO duro de alta qualidade

0,00 (2)

de qualidade média

0,00 (2)

de baixa qualidade

0,00 (2)

1001 90 91

TRIGO mole, para sementeira

0,00

ex 1001 90 99

TRIGO mole de alta qualidade, excepto para sementeira

0,00 (2)

1002 00 00

CENTEIO

7,38 (2)

1005 10 90

MILHO para sementeira, excepto híbrido

0,00

1005 90 00

MILHO, excepto para sementeira (3)

0,00 (2)

1007 00 90

SORGO de grão, excepto híbrido destinado a sementeira

7,38 (2)

---

(1)  Para as mercadorias que chegam à Comunidade através do oceano Atlântico ou do canal do Suez [n.o 4 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1249/96], o importador pode beneficiar de uma diminuição dos direitos de:

| — | 3 EUR/t, se o porto de descarga se situar no mar Mediterrâneo, |
| --- | --- |

—

3 EUR/t, se o porto de descarga se situar no mar Mediterrâneo,

| — | 2 EUR/t, se o porto de descarga se situar na Dinamarca, na Estónia, na Irlanda, na Letónia, na Lituânia, na Polónia, na Finlândia, na Suécia, no Reino Unido ou na costa atlântica da Península Ibérica. |
| --- | --- |

—

2 EUR/t, se o porto de descarga se situar na Dinamarca, na Estónia, na Irlanda, na Letónia, na Lituânia, na Polónia, na Finlândia, na Suécia, no Reino Unido ou na costa atlântica da Península Ibérica.

(2)  Em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 608/2008, é suspensa a aplicação deste direito.

(3)  O importador pode beneficiar de uma redução forfetária de 24 EUR/t quando as condições definidas no n.o 5 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1249/96 estão preenchidas.

---

ANEXO II

Elementos de cálculo dos direitos fixados no anexo I

16.9.2008-29.9.2008

| 1. | Médias durante o período de referência mencionado no n.o 2 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1249/96:











  (EUR/t) |
| --- | --- |
| | Trigo mole (1) | Milho | Trigo duro, alta qualidade | Trigo duro, qualidade média (2) | Trigo duro, baixa qualidade (3) | Cevada |
| Bolsa | Minnéapolis | Chicago | — | — | — | — |
| Cotação | 212,82 | 148,11 | — | — | — | — |
| Preço FOB EUA | — | — | 308,39 | 298,39 | 278,39 | 123,41 |
| Prémio sobre o Golfo | — | 13,44 | — | — | — | — |
| Prémio sobre os Grandes Lagos | 3,63 | — | — | — | — | — |

1.

Médias durante o período de referência mencionado no n.o 2 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1249/96:

(EUR/t)

Trigo mole (1)

Milho

Trigo duro, alta qualidade

Trigo duro, qualidade média (2)

Trigo duro, baixa qualidade (3)

Cevada

Bolsa

Minnéapolis

Chicago

—

—

—

—

Cotação

212,82

148,11

—

—

—

—

Preço FOB EUA

—

—

308,39

298,39

278,39

123,41

Prémio sobre o Golfo

—

13,44

—

—

—

—

Prémio sobre os Grandes Lagos

3,63

—

—

—

—

—

| 2. | Médias durante o período de referência mencionado no n.o 2 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1249/96:






  Despesas de transporte: Golfo do México–Roterdão: | 29,17 EUR/t |
| --- | --- | --- |
| Despesas de transporte: Grandes Lagos–Roterdão: | 26,25 EUR/t |

2.

Médias durante o período de referência mencionado no n.o 2 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1249/96:

Despesas de transporte: Golfo do México–Roterdão:

29,17 EUR/t

Despesas de transporte: Grandes Lagos–Roterdão:

26,25 EUR/t

---

(1)  Prémio positivo de 14 EUR/t incorporado [n.o 3 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1249/96].

(2)  Prémio negativo de 10 EUR/t [n.o 3 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1249/96].

(3)  Prémio negativo de 30 EUR/t [n.o 3 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1249/96].

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| 1.10.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 262/6 |
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1.10.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 262/6

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REGULAMENTO (CE) N.o 960/2008 DA COMISSÃO

de 30 de Setembro de 2008

que aplica o Regulamento (CE) n.o 808/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas comunitárias sobre a sociedade da informação

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 808/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Abril de 2004, relativo às estatísticas comunitárias sobre a sociedade da informação (1), nomeadamente o n.o 2 do artigo 8.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (CE) n.o 808/2004 estabelece um quadro comum para a produção sistemática de estatísticas comunitárias sobre a sociedade da informação. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (CE) n.o 808/2004 estabelece um quadro comum para a produção sistemática de estatísticas comunitárias sobre a sociedade da informação.

| (2) | Em conformidade com o n.o 1 do artigo 8.o, do Regulamento (CE) n.o 808/2004, são necessárias medidas de aplicação para determinar os dados a fornecer para a elaboração das estatísticas definidas nos artigos 3.o e 4.o desse regulamento e os respectivos prazos de transmissão. |
| --- | --- |

(2)

Em conformidade com o n.o 1 do artigo 8.o, do Regulamento (CE) n.o 808/2004, são necessárias medidas de aplicação para determinar os dados a fornecer para a elaboração das estatísticas definidas nos artigos 3.o e 4.o desse regulamento e os respectivos prazos de transmissão.

| (3) | As medidas previstas pelo presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Programa Estatístico instituído pela Decisão 89/382/CEE, Euratom do Conselho (2), |
| --- | --- |

(3)

As medidas previstas pelo presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Programa Estatístico instituído pela Decisão 89/382/CEE, Euratom do Conselho (2),

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os dados a transmitir para a produção de estatísticas comunitárias sobre a sociedade da informação em aplicação do n.o 2 do artigo 3.o e do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 808/2004 são especificados nos anexos I e II do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 30 de Setembro de 2008.

Pela Comissão

Joaquín ALMUNIA

Membro da Comissão

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(1)  JO L 143 de 30.4.2004, p. 49.

1

(2)  JO L 181 de 28.6.1989, p. 47.

2

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ANEXO I

MÓDULO 1:   AS EMPRESAS E A SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO

1.   Temas e suas características

a)   Os temas a abranger para o ano de referência 2009, seleccionados da lista do anexo I do Regulamento (CE) n.o 808/2004, são os seguintes:

| — | sistemas de TIC e sua utilização nas empresas, |
| --- | --- |

—

sistemas de TIC e sua utilização nas empresas,

| — | utilização da internet e de outras redes electrónicas pelas empresas, |
| --- | --- |

—

utilização da internet e de outras redes electrónicas pelas empresas,

| — | processos de comércio electrónico (eCommerce) e negócio electrónico (eBusiness). |
| --- | --- |

—

processos de comércio electrónico (eCommerce) e negócio electrónico (eBusiness).

b)   Devem ser recolhidas as seguintes características da empresa:

Sistemas de TIC e sua utilização nas empresas

Características a recolher em relação a todas as empresas:

| — | utilização de computadores. |
| --- | --- |

—

utilização de computadores.

Características a recolher em relação às empresas que utilizam computadores:

| — | (opcional) percentagem dos empregados que utilizam computadores pelo menos uma vez por semana, |
| --- | --- |

—

(opcional) percentagem dos empregados que utilizam computadores pelo menos uma vez por semana,

| — | utilização de uma rede informática interna (por exemplo, LAN), |
| --- | --- |

—

utilização de uma rede informática interna (por exemplo, LAN),

| — | utilização de uma página de entrada interna (intranet), |
| --- | --- |

—

utilização de uma página de entrada interna (intranet),

| — | utilização de extranet, |
| --- | --- |

—

utilização de extranet,

| — | utilização de sistemas operativos de acesso livre ou aberto, como o Linux [ou seja, com o código-fonte disponível, sem custo de direitos de autor e com a possibilidade de modificá-lo e/ou (re)distribuí-lo], |
| --- | --- |

—

utilização de sistemas operativos de acesso livre ou aberto, como o Linux [ou seja, com o código-fonte disponível, sem custo de direitos de autor e com a possibilidade de modificá-lo e/ou (re)distribuí-lo],

| — | utilização de tecnologias RFID. |
| --- | --- |

—

utilização de tecnologias RFID.

Características a recolher em relação às empresas que utilizam uma rede informática interna (por exemplo, LAN):

| — | utilização de acesso sem fios no âmbito da rede informática interna (por exemplo, LAN). |
| --- | --- |

—

utilização de acesso sem fios no âmbito da rede informática interna (por exemplo, LAN).

Características a recolher em relação às empresas que utilizam RFID:

| — | utilização de RFID para identificação de produtos, |
| --- | --- |

—

utilização de RFID para identificação de produtos,

| — | utilização de RFID para monitorização e controlo da produção industrial, |
| --- | --- |

—

utilização de RFID para monitorização e controlo da produção industrial,

| — | utilização de RFID para localização e rastreio de produtos na cadeia de aprovisionamento e inventários, |
| --- | --- |

—

utilização de RFID para localização e rastreio de produtos na cadeia de aprovisionamento e inventários,

| — | utilização de RFID para gestão da informação sobre serviços e manutenção ou gestão de activos, |
| --- | --- |

—

utilização de RFID para gestão da informação sobre serviços e manutenção ou gestão de activos,

| — | utilização de RFID para aplicações de pagamento, |
| --- | --- |

—

utilização de RFID para aplicações de pagamento,

| — | utilização de RFID para identificação de indivíduos ou controlo de acesso. |
| --- | --- |

—

utilização de RFID para identificação de indivíduos ou controlo de acesso.

Utilização da internet e de outras redes electrónicas pelas empresas

Características a recolher em relação às empresas que utilizam computadores:

| — | acesso à internet. |
| --- | --- |

—

acesso à internet.

Características a recolher em relação às empresas que têm acesso à internet:

| — | percentagem de empregados que utilizam computadores ligados à World Wide Web pelo menos uma vez por semana, |
| --- | --- |

—

percentagem de empregados que utilizam computadores ligados à World Wide Web pelo menos uma vez por semana,

| — | ligação à internet: modem tradicional ou RDIS, |
| --- | --- |

—

ligação à internet: modem tradicional ou RDIS,

| — | ligação à internet: DSL, |
| --- | --- |

—

ligação à internet: DSL,

| — | ligação à internet: outra ligação fixa à internet, |
| --- | --- |

—

ligação à internet: outra ligação fixa à internet,

| — | ligação à internet: ligação móvel, |
| --- | --- |

—

ligação à internet: ligação móvel,

| — | (opcional) utilização da internet para serviços bancários e financeiros, |
| --- | --- |

—

(opcional) utilização da internet para serviços bancários e financeiros,

| — | (opcional) utilização da internet para formação e ensino, |
| --- | --- |

—

(opcional) utilização da internet para formação e ensino,

| — | utilização da internet para interacção com as administrações públicas, no ano civil anterior, |
| --- | --- |

—

utilização da internet para interacção com as administrações públicas, no ano civil anterior,

| — | utilização do sítio web. |
| --- | --- |

—

utilização do sítio web.

Características a recolher em relação às empresas que interagiram com as administrações públicas através da internet no ano civil anterior:

| — | utilização da internet para obter informações de sítios web das administrações públicas, no ano civil anterior, |
| --- | --- |

—

utilização da internet para obter informações de sítios web das administrações públicas, no ano civil anterior,

| — | utilização da internet para obter formulários a partir de sítios web das administrações públicas, no ano civil anterior, |
| --- | --- |

—

utilização da internet para obter formulários a partir de sítios web das administrações públicas, no ano civil anterior,

| — | utilização da internet para devolver formulários preenchidos às administrações públicas, no ano civil anterior, |
| --- | --- |

—

utilização da internet para devolver formulários preenchidos às administrações públicas, no ano civil anterior,

| — | utilização da internet para tratamento completamente electrónico de trâmites administrativos, sem necessidade de documentação suplementar em papel, no ano civil anterior, |
| --- | --- |

—

utilização da internet para tratamento completamente electrónico de trâmites administrativos, sem necessidade de documentação suplementar em papel, no ano civil anterior,

| — | utilização da internet para apresentar uma proposta num sistema de concursos electrónico (cibercompras públicas), no ano civil anterior. |
| --- | --- |

—

utilização da internet para apresentar uma proposta num sistema de concursos electrónico (cibercompras públicas), no ano civil anterior.

Características a recolher em relação às empresas que possuem um sítio web:

| — | (opcional) prestação do seguinte serviço: política de protecção da vida privada, rótulo de protecção da privacidade ou certificação de segurança de um sítio web, |
| --- | --- |

—

(opcional) prestação do seguinte serviço: política de protecção da vida privada, rótulo de protecção da privacidade ou certificação de segurança de um sítio web,

| — | (opcional) prestação do seguinte serviço: catálogos de produtos ou listas de preços, |
| --- | --- |

—

(opcional) prestação do seguinte serviço: catálogos de produtos ou listas de preços,

| — | (opcional) prestação do seguinte serviço: possibilidade de os visitantes adaptarem ou conceberem os produtos, |
| --- | --- |

—

(opcional) prestação do seguinte serviço: possibilidade de os visitantes adaptarem ou conceberem os produtos,

| — | (opcional) prestação do seguinte serviço: função de encomenda, reserva ou marcação em linha, |
| --- | --- |

—

(opcional) prestação do seguinte serviço: função de encomenda, reserva ou marcação em linha,

| — | (opcional) prestação do seguinte serviço: função de localização da encomenda em linha, |
| --- | --- |

—

(opcional) prestação do seguinte serviço: função de localização da encomenda em linha,

| — | (opcional) prestação do seguinte serviço: conteúdo personalizado para visitantes regulares/repetentes, |
| --- | --- |

—

(opcional) prestação do seguinte serviço: conteúdo personalizado para visitantes regulares/repetentes,

| — | (opcional) prestação do seguinte serviço: publicação de vagas de emprego ou candidaturas em linha. |
| --- | --- |

—

(opcional) prestação do seguinte serviço: publicação de vagas de emprego ou candidaturas em linha.

Processos de comércio electrónico (eCommerce) e negócio electrónico (eBusiness)

Características a recolher em relação às empresas que utilizam computadores:

| — | utilização de intercâmbio automático de dados (automated data exchange — ADE) definido como o intercâmbio de mensagens (por exemplo, encomendas, facturas, pagamentos ou descrição de mercadorias) através da internet ou de outras redes informáticas, num formato acordado que permite o seu processamento automático (por exemplo, XML, EDIFACT) sem que cada mensagem tenha que ser escrita manualmente, |
| --- | --- |

—

utilização de intercâmbio automático de dados (automated data exchange — ADE) definido como o intercâmbio de mensagens (por exemplo, encomendas, facturas, pagamentos ou descrição de mercadorias) através da internet ou de outras redes informáticas, num formato acordado que permite o seu processamento automático (por exemplo, XML, EDIFACT) sem que cada mensagem tenha que ser escrita manualmente,

| — | partilha electrónica de informação de gestão da cadeia de fornecimento com os clientes ou os fornecedores, |
| --- | --- |

—

partilha electrónica de informação de gestão da cadeia de fornecimento com os clientes ou os fornecedores,

| — | partilha electrónica e automática da informação pertinente acerca das encomendas recebidas (electronicamente ou não) com a função de gestão do inventário, |
| --- | --- |

—

partilha electrónica e automática da informação pertinente acerca das encomendas recebidas (electronicamente ou não) com a função de gestão do inventário,

| — | partilha electrónica e automática da informação pertinente acerca das encomendas recebidas (electronicamente ou não) com a função de contabilidade, |
| --- | --- |

—

partilha electrónica e automática da informação pertinente acerca das encomendas recebidas (electronicamente ou não) com a função de contabilidade,

| — | partilha electrónica e automática da informação pertinente acerca das encomendas recebidas (electronicamente ou não) com a função de gestão da produção ou dos serviços, |
| --- | --- |

—

partilha electrónica e automática da informação pertinente acerca das encomendas recebidas (electronicamente ou não) com a função de gestão da produção ou dos serviços,

| — | partilha electrónica e automática da informação pertinente acerca das encomendas recebidas (electronicamente ou não) com a função de gestão da distribuição, |
| --- | --- |

—

partilha electrónica e automática da informação pertinente acerca das encomendas recebidas (electronicamente ou não) com a função de gestão da distribuição,

| — | partilha electrónica e automática da informação pertinente acerca das encomendas enviadas (electronicamente ou não) com a função de gestão do inventário, |
| --- | --- |

—

partilha electrónica e automática da informação pertinente acerca das encomendas enviadas (electronicamente ou não) com a função de gestão do inventário,

| — | partilha electrónica e automática da informação pertinente acerca das encomendas enviadas (electronicamente ou não) com a função de contabilidade, |
| --- | --- |

—

partilha electrónica e automática da informação pertinente acerca das encomendas enviadas (electronicamente ou não) com a função de contabilidade,

| — | utilização do pacote de software ERP para partilhar informações sobre vendas e/ou aquisições com outras áreas de função internas (por exemplo, finanças, planeamento, marketing), |
| --- | --- |

—

utilização do pacote de software ERP para partilhar informações sobre vendas e/ou aquisições com outras áreas de função internas (por exemplo, finanças, planeamento, marketing),

| — | utilização de qualquer aplicação de software para gestão de informações sobre clientes (denominada CRM) para obtenção, armazenagem e disponibilização a outras funções da empresa de informações sobre os clientes, |
| --- | --- |

—

utilização de qualquer aplicação de software para gestão de informações sobre clientes (denominada CRM) para obtenção, armazenagem e disponibilização a outras funções da empresa de informações sobre os clientes,

| — | utilização de qualquer aplicação de software para gestão de informações sobre clientes (denominada CRM) para análise das informações sobre clientes para fins comerciais (fixação de preços, promoção de vendas, escolha dos canais de distribuição, etc.), |
| --- | --- |

—

utilização de qualquer aplicação de software para gestão de informações sobre clientes (denominada CRM) para análise das informações sobre clientes para fins comerciais (fixação de preços, promoção de vendas, escolha dos canais de distribuição, etc.),

| — | utilização de assinatura digital em qualquer mensagem enviada, ou seja, utilização de métodos de encriptação para assegurar a autenticidade e a integralidade da mensagem (ligados de forma exclusiva ao signatário e capaz de identificá-lo, sendo detectável uma alteração posterior da mensagem). |
| --- | --- |

—

utilização de assinatura digital em qualquer mensagem enviada, ou seja, utilização de métodos de encriptação para assegurar a autenticidade e a integralidade da mensagem (ligados de forma exclusiva ao signatário e capaz de identificá-lo, sendo detectável uma alteração posterior da mensagem).

Características a recolher para as empresas que utilizam intercâmbio automático de dados:

| — | utilização de ADE para: enviar encomendas aos fornecedores, |
| --- | --- |

—

utilização de ADE para: enviar encomendas aos fornecedores,

| — | utilização de ADE para: receber facturas electrónicas, |
| --- | --- |

—

utilização de ADE para: receber facturas electrónicas,

| — | utilização de ADE para: receber encomendas dos clientes, |
| --- | --- |

—

utilização de ADE para: receber encomendas dos clientes,

| — | utilização de ADE para: enviar facturas electrónicas, |
| --- | --- |

—

utilização de ADE para: enviar facturas electrónicas,

| — | utilização de ADE para: enviar ou receber informações sobre produtos, |
| --- | --- |

—

utilização de ADE para: enviar ou receber informações sobre produtos,

| — | utilização de ADE para: enviar ou receber documentos de transporte, |
| --- | --- |

—

utilização de ADE para: enviar ou receber documentos de transporte,

| — | (opcional) utilização de ADE para: enviar instruções de pagamento a instituições financeiras, |
| --- | --- |

—

(opcional) utilização de ADE para: enviar instruções de pagamento a instituições financeiras,

| — | (opcional) utilização de ADE para: enviar ou receber dados a/de administrações públicas. |
| --- | --- |

—

(opcional) utilização de ADE para: enviar ou receber dados a/de administrações públicas.

Características a recolher em relação a empresas que utilizam computadores e não estão classificadas na secção K da NACE. Rev. 2:

| — | enviaram encomendas através de redes informáticas, no ano civil anterior, |
| --- | --- |

—

enviaram encomendas através de redes informáticas, no ano civil anterior,

| — | receberam encomendas através de redes informáticas, no ano civil anterior, |
| --- | --- |

—

receberam encomendas através de redes informáticas, no ano civil anterior,

| — | (opcional) problemas ou obstáculos ao comércio electrónico: produtos ou serviços não indicados para comércio electrónico, |
| --- | --- |

—

(opcional) problemas ou obstáculos ao comércio electrónico: produtos ou serviços não indicados para comércio electrónico,

| — | (opcional) problemas ou obstáculos ao comércio electrónico: os clientes não querem comprar através de comércio electrónico, |
| --- | --- |

—

(opcional) problemas ou obstáculos ao comércio electrónico: os clientes não querem comprar através de comércio electrónico,

| — | (opcional) problemas ou obstáculos ao comércio electrónico: preocupações de segurança, |
| --- | --- |

—

(opcional) problemas ou obstáculos ao comércio electrónico: preocupações de segurança,

| — | (opcional) problemas ou obstáculos ao comércio electrónico: problemas relacionados com a logística, |
| --- | --- |

—

(opcional) problemas ou obstáculos ao comércio electrónico: problemas relacionados com a logística,

| — | (opcional) problemas ou obstáculos ao comércio electrónico: insegurança no que se refere ao enquadramento jurídico, |
| --- | --- |

—

(opcional) problemas ou obstáculos ao comércio electrónico: insegurança no que se refere ao enquadramento jurídico,

| — | (opcional) problemas ou obstáculos ao comércio electrónico: questões técnicas de implementação do comércio electrónico, |
| --- | --- |

—

(opcional) problemas ou obstáculos ao comércio electrónico: questões técnicas de implementação do comércio electrónico,

| — | (opcional) problemas ou obstáculos ao comércio electrónico: necessidade de reorganização dos processos das empresas para o comércio electrónico, |
| --- | --- |

—

(opcional) problemas ou obstáculos ao comércio electrónico: necessidade de reorganização dos processos das empresas para o comércio electrónico,

| — | (opcional) problemas ou obstáculos ao comércio electrónico: experiências negativas com vendas electrónicas no passado, |
| --- | --- |

—

(opcional) problemas ou obstáculos ao comércio electrónico: experiências negativas com vendas electrónicas no passado,

| — | (opcional) problemas ou obstáculos ao comércio electrónico: problemas linguísticos relacionados com o comércio electrónico internacional. |
| --- | --- |

—

(opcional) problemas ou obstáculos ao comércio electrónico: problemas linguísticos relacionados com o comércio electrónico internacional.

Características a recolher para as empresas que partilham informação da gestão da cadeia de fornecimento com os clientes ou os fornecedores e não estão classificadas na secção K da NACE. Rev. 2:

| — | intercâmbio de informação com os fornecedores sobre existências, produção ou previsões de procura, |
| --- | --- |

—

intercâmbio de informação com os fornecedores sobre existências, produção ou previsões de procura,

| — | (opcional) intercâmbio de informação com os fornecedores sobre previsões de procura, |
| --- | --- |

—

(opcional) intercâmbio de informação com os fornecedores sobre previsões de procura,

| — | (opcional) intercâmbio de informação com os fornecedores sobre os níveis de existências, |
| --- | --- |

—

(opcional) intercâmbio de informação com os fornecedores sobre os níveis de existências,

| — | (opcional) intercâmbio de informação com os fornecedores sobre planos de produção, |
| --- | --- |

—

(opcional) intercâmbio de informação com os fornecedores sobre planos de produção,

| — | intercâmbio de informação com os fornecedores sobre a evolução das entregas, |
| --- | --- |

—

intercâmbio de informação com os fornecedores sobre a evolução das entregas,

| — | intercâmbio de informação com os clientes sobre existências, produção ou previsões de procura, |
| --- | --- |

—

intercâmbio de informação com os clientes sobre existências, produção ou previsões de procura,

| — | (opcional) intercâmbio de informação com os clientes sobre previsões de procura, |
| --- | --- |

—

(opcional) intercâmbio de informação com os clientes sobre previsões de procura,

| — | (opcional) intercâmbio de informação com os clientes sobre os níveis de existências, |
| --- | --- |

—

(opcional) intercâmbio de informação com os clientes sobre os níveis de existências,

| — | (opcional) intercâmbio de informação com os clientes sobre planos de produção, |
| --- | --- |

—

(opcional) intercâmbio de informação com os clientes sobre planos de produção,

| — | intercâmbio de informação com os clientes sobre a evolução das entregas, |
| --- | --- |

—

intercâmbio de informação com os clientes sobre a evolução das entregas,

| — | (opcional) intercâmbio de informação com os fornecedores ou clientes através de sítios web, |
| --- | --- |

—

(opcional) intercâmbio de informação com os fornecedores ou clientes através de sítios web,

| — | intercâmbio de informação com os fornecedores ou clientes por meio de intercâmbio automático de dados. |
| --- | --- |

—

intercâmbio de informação com os fornecedores ou clientes por meio de intercâmbio automático de dados.

Características a recolher em relação a empresas que receberam encomendas através de redes informáticas e não estão classificadas na secção K da NACE Rev. 2:

| — | percentagem do volume de negócios total resultante de encomendas recebidas através de redes informáticas, no ano civil anterior, |
| --- | --- |

—

percentagem do volume de negócios total resultante de encomendas recebidas através de redes informáticas, no ano civil anterior,

| — | (opcional) percentagem de vendas por via electrónica resultantes de encomendas recebidas através de sítios web, no ano civil anterior, |
| --- | --- |

—

(opcional) percentagem de vendas por via electrónica resultantes de encomendas recebidas através de sítios web, no ano civil anterior,

| — | (opcional) percentagem de vendas por via electrónica resultantes de encomendas recebidas através do intercâmbio automático de dados, no ano civil anterior, |
| --- | --- |

—

(opcional) percentagem de vendas por via electrónica resultantes de encomendas recebidas através do intercâmbio automático de dados, no ano civil anterior,

| — | (opcional) percentagem de vendas por via electrónica resultantes de encomendas recebidas através do intercâmbio automático de dados na internet, no ano civil anterior, |
| --- | --- |

—

(opcional) percentagem de vendas por via electrónica resultantes de encomendas recebidas através do intercâmbio automático de dados na internet, no ano civil anterior,

| — | (opcional) percentagem de vendas por via electrónica resultantes de encomendas recebidas através do intercâmbio automático de dados noutras redes informáticas, no ano civil anterior, |
| --- | --- |

—

(opcional) percentagem de vendas por via electrónica resultantes de encomendas recebidas através do intercâmbio automático de dados noutras redes informáticas, no ano civil anterior,

| — | vendas electrónicas por destino: país da empresa, |
| --- | --- |

—

vendas electrónicas por destino: país da empresa,

| — | vendas electrónicas por destino: outros países da UE, |
| --- | --- |

—

vendas electrónicas por destino: outros países da UE,

| — | vendas electrónicas por destino: resto do mundo, |
| --- | --- |

—

vendas electrónicas por destino: resto do mundo,

| — | (opcional) utilização de sistemas de pagamento em linha para vendas através de sítios web, |
| --- | --- |

—

(opcional) utilização de sistemas de pagamento em linha para vendas através de sítios web,

| — | (opcional) utilização de sistemas de pagamento offline para vendas através de sítios web, |
| --- | --- |

—

(opcional) utilização de sistemas de pagamento offline para vendas através de sítios web,

| — | utilização de protocolos seguros (SSL/TLS) na recepção de encomendas através da internet, |
| --- | --- |

—

utilização de protocolos seguros (SSL/TLS) na recepção de encomendas através da internet,

| — | (opcional) efeitos favoráveis da adopção das vendas electrónicas: acesso a novos mercados, aumento do potencial de vendas, |
| --- | --- |

—

(opcional) efeitos favoráveis da adopção das vendas electrónicas: acesso a novos mercados, aumento do potencial de vendas,

| — | (opcional) efeitos favoráveis da adopção das vendas electrónicas: menores custos de transacção, |
| --- | --- |

—

(opcional) efeitos favoráveis da adopção das vendas electrónicas: menores custos de transacção,

| — | (opcional) efeitos favoráveis da adopção das vendas electrónicas: maior volume de vendas, |
| --- | --- |

—

(opcional) efeitos favoráveis da adopção das vendas electrónicas: maior volume de vendas,

| — | (opcional) efeitos favoráveis da adopção das vendas electrónicas: outros efeitos. |
| --- | --- |

—

(opcional) efeitos favoráveis da adopção das vendas electrónicas: outros efeitos.

Características a recolher em relação a empresas que receberam encomendas de clientes de outros países da União Europeia através de redes informáticas e não estão classificadas na secção K da NACE Rev. 2:

| — | (opcional) vendas electrónicas por destino: país da UE com o valor mais elevado de vendas electrónicas, no ano civil anterior, |
| --- | --- |

—

(opcional) vendas electrónicas por destino: país da UE com o valor mais elevado de vendas electrónicas, no ano civil anterior,

| — | (opcional) vendas electrónicas por destino: país da UE com o segundo valor mais elevado de vendas electrónicas, no ano civil anterior, |
| --- | --- |

—

(opcional) vendas electrónicas por destino: país da UE com o segundo valor mais elevado de vendas electrónicas, no ano civil anterior,

| — | (opcional) vendas electrónicas por destino: país da UE com o terceiro valor mais elevado de vendas electrónicas, no ano civil anterior. |
| --- | --- |

—

(opcional) vendas electrónicas por destino: país da UE com o terceiro valor mais elevado de vendas electrónicas, no ano civil anterior.

Características a recolher em relação a empresas que enviaram encomendas através de redes informáticas e não estão classificadas na secção K da NACE Rev. 2:

| — | percentagem do valor total das compras resultante de encomendas efectuadas através de redes informáticas, em classes de percentagem, no ano civil anterior ([0;1], [1;5], [5;10], [10;25], [25;50], [50;75], [75;100]), |
| --- | --- |

—

percentagem do valor total das compras resultante de encomendas efectuadas através de redes informáticas, em classes de percentagem, no ano civil anterior ([0;1], [1;5], [5;10], [10;25], [25;50], [50;75], [75;100]),

| — | compras electrónicas por origem: país da empresa, |
| --- | --- |

—

compras electrónicas por origem: país da empresa,

| — | compras electrónicas por origem: outros países da UE, |
| --- | --- |

—

compras electrónicas por origem: outros países da UE,

| — | compras electrónicas por origem: resto do mundo. |
| --- | --- |

—

compras electrónicas por origem: resto do mundo.

c)   Devem ser recolhidas ou obtidas de fontes alternativas as seguintes características sobre o enquadramento da empresa:

Características a recolher em relação a todas as empresas:

| — | actividade económica principal da empresa, no ano civil anterior, |
| --- | --- |

—

actividade económica principal da empresa, no ano civil anterior,

| — | número médio de pessoas empregadas, no ano civil anterior, |
| --- | --- |

—

número médio de pessoas empregadas, no ano civil anterior,

| — | localização em termos de região de convergência/não convergência, no ano civil anterior. |
| --- | --- |

—

localização em termos de região de convergência/não convergência, no ano civil anterior.

Características a recolher em relação às empresas não classificadas na secção K da NACE Rev. 2:

| — | compras totais de bens e serviços (em termos de valor, excluindo IVA), no ano civil anterior, |
| --- | --- |

—

compras totais de bens e serviços (em termos de valor, excluindo IVA), no ano civil anterior,

| — | volume de negócios total (em termos de valor, excluindo IVA), no ano civil anterior. |
| --- | --- |

—

volume de negócios total (em termos de valor, excluindo IVA), no ano civil anterior.

2.   Cobertura

As características definidas na rubrica 1.b) do presente anexo devem ser recolhidas e obtidas em relação às empresas classificadas nas seguintes actividades económicas, da seguinte dimensão e com o seguinte âmbito geográfico.

a)   Actividade económica: empresas classificadas nas seguintes categorias da NACE Rev. 2:

| Categoria da NACE | Descrição |
| --- | --- |
| Secção C | «Indústrias transformadoras» |
| Secção D, E | «Produção e distribuição de electricidade, gás, vapor e ar frio», «Captação, tratamento e distribuição de água; saneamento, gestão de resíduos e despoluição» |
| Secção F | «Construção» |
| Secção G | «Comércio por grosso e a retalho; reparação de veículos automóveis, motociclos» |
| Secção H | «Transportes e armazenagem» |
| Secção I | «Actividades de serviços de alojamento e restauração» |
| Secção J | «Actividades de informação e comunicação» |
| Classes
  64.19, 64.92, 66.12 e 66.19
  Grupos
  65.1 + 65.2 | «Actividades financeiras e de seguros» |
| Secção L | «Actividades imobiliárias» |
| Divisões 69-74 | «Actividades de consultoria, científicas, técnicas e similares» |
| Secção N | «Actividades administrativas e dos serviços de apoio» |

Categoria da NACE

Descrição

Secção C

«Indústrias transformadoras»

Secção D, E

«Produção e distribuição de electricidade, gás, vapor e ar frio», «Captação, tratamento e distribuição de água; saneamento, gestão de resíduos e despoluição»

Secção F

«Construção»

Secção G

«Comércio por grosso e a retalho; reparação de veículos automóveis, motociclos»

Secção H

«Transportes e armazenagem»

Secção I

«Actividades de serviços de alojamento e restauração»

Secção J

«Actividades de informação e comunicação»

Classes

64.19, 64.92, 66.12 e 66.19

Grupos

65.1 + 65.2

«Actividades financeiras e de seguros»

Secção L

«Actividades imobiliárias»

Divisões 69-74

«Actividades de consultoria, científicas, técnicas e similares»

Secção N

«Actividades administrativas e dos serviços de apoio»

b)   Dimensão da empresa: empresas com 10 ou mais pessoas empregadas. A cobertura das empresas com menos de 10 pessoas empregadas será opcional.

c)   Âmbito geográfico: empresas situadas em qualquer parte do território do Estado-Membro.

3.   Períodos de referência

O período de referência é o ano de 2008 para as características que se referem ao ano civil anterior. O período de referência é Janeiro de 2009 para as outras características.

4.   Desagregação

Em relação aos temas e suas características constantes da rubrica 1.b) do presente anexo, devem ser recolhidas as seguintes características de contextualização:

a)   Desagregação por actividade económica: de acordo com os seguintes agregados da NACE Rev. 2:

Agregação da NACE Rev. 2 para cálculo possível de agregados nacionais

| | 10-18 |
| --- | --- |

10-18

| | 19-22 |
| --- | --- |

19-22

| | 23-25 |
| --- | --- |

23-25

| | 26-33 |
| --- | --- |

26-33

| | 35-39 |
| --- | --- |

35-39

| | 41-43 |
| --- | --- |

41-43

| | 45-47 |
| --- | --- |

45-47

| | 49-53 |
| --- | --- |

49-53

| | 55 |
| --- | --- |

55

| | 56 |
| --- | --- |

56

| | 58-63 |
| --- | --- |

58-63

| | 64.19 + 64.92 + 65.1 + 65.2 + 66.12 + 66.19 |
| --- | --- |

64.19 + 64.92 + 65.1 + 65.2 + 66.12 + 66.19

| | 68 |
| --- | --- |

68

| | 69-74 |
| --- | --- |

69-74

| | 77-82 |
| --- | --- |

77-82

| | 79 |
| --- | --- |

79

Agregação da NACE Rev. 2 para cálculo possível de agregados europeus

| | 10-12 |
| --- | --- |

10-12

| | 13-15 |
| --- | --- |

13-15

| | 16-18 |
| --- | --- |

16-18

| | 26 |
| --- | --- |

26

| | 27-28 |
| --- | --- |

27-28

| | 29-30 |
| --- | --- |

29-30

| | 31-33 |
| --- | --- |

31-33

| | 45 |
| --- | --- |

45

| | 46 |
| --- | --- |

46

| | 47 |
| --- | --- |

47

| | 58-60 |
| --- | --- |

58-60

| | 61 |
| --- | --- |

61

| | 62-63 |
| --- | --- |

62-63

| | 64.19 + 64.92 |
| --- | --- |

64.19 + 64.92

| | 65.1 + 65.2 |
| --- | --- |

65.1 + 65.2

| | 66.12 + 66.19 |
| --- | --- |

66.12 + 66.19

| | 77-78 + 80-82 |
| --- | --- |

77-78 + 80-82

Os dados devem ser fornecidos desagregados pelos respectivos agregados da NACE Rev. 1.1 no sentido de estabelecer a comparabilidade de dados entre ambas as versões da classificação da actividade económica.

Agregação da NACE

| | DA + DB + DC + DD + DE |
| --- | --- |

DA + DB + DC + DD + DE

| | DF + DG + DH |
| --- | --- |

DF + DG + DH

| | DI + DJ |
| --- | --- |

DI + DJ

| | DK + DL + DM + DN |
| --- | --- |

DK + DL + DM + DN

| | 45 |
| --- | --- |

45

| | 50 |
| --- | --- |

50

| | 51 |
| --- | --- |

51

| | 52 |
| --- | --- |

52

| | 55.1 + 55.2 |
| --- | --- |

55.1 + 55.2

| | 60 + 61 + 62 + 63 |
| --- | --- |

60 + 61 + 62 + 63

| | 64 |
| --- | --- |

64

| | 65.12 + 65.22 |
| --- | --- |

65.12 + 65.22

| | 66.01 + 66.03 |
| --- | --- |

66.01 + 66.03

| | 72 |
| --- | --- |

72

| | 70 + 71 + 73 + 74 |
| --- | --- |

70 + 71 + 73 + 74

| | 92.1 + 92.2 |
| --- | --- |

92.1 + 92.2

Se abrangidas, deve ser aplicada a seguinte desagregação às categorias opcionais da NACE Rev. 1.1:

Agregação da NACE

| | 22 |
| --- | --- |

22

| | 40 + 41 |
| --- | --- |

40 + 41

| | 55.3 + 55.4 + 55.5 |
| --- | --- |

55.3 + 55.4 + 55.5

| | 92.3 a 92.7 |
| --- | --- |

92.3 a 92.7

| | 93 |
| --- | --- |

93

| | 67.12 + 67.13 + 67.2 |
| --- | --- |

67.12 + 67.13 + 67.2

b)   Desagregação segundo a classe de dimensão: os dados serão desagregados pelas seguintes classes de dimensão do número de pessoas empregadas.

Classe de dimensão

| | 10 ou mais pessoas empregadas |
| --- | --- |

10 ou mais pessoas empregadas

| | 10-49 pessoas empregadas |
| --- | --- |

10-49 pessoas empregadas

| | 50-249 pessoas empregadas |
| --- | --- |

50-249 pessoas empregadas

| | 250 ou mais pessoas empregadas |
| --- | --- |

250 ou mais pessoas empregadas

Se abrangidas, deve ser aplicada a seguinte desagregação às empresas com menos de 10 pessoas empregadas. (O fornecimento das características para classes de dimensão «Menos de 5 pessoas empregadas» e «5 a 9 pessoas empregadas» é opcional.)

Classe de dimensão

| | Menos de 10 pessoas empregadas |
| --- | --- |

Menos de 10 pessoas empregadas

| | Menos de 5 pessoas empregadas (opcional) |
| --- | --- |

Menos de 5 pessoas empregadas (opcional)

| | 5 a 9 pessoas empregadas (opcional) |
| --- | --- |

5 a 9 pessoas empregadas (opcional)

c)   Distribuição geográfica: Os dados serão desagregados pelos seguintes grupos regionais.

Grupo regional

| | Regiões de convergência |
| --- | --- |

Regiões de convergência

| | Regiões de não convergência |
| --- | --- |

Regiões de não convergência

5.   Periodicidade

Os dados serão apresentados uma vez para o ano de 2009.

6.   Prazos

a)   Os dados agregados, com a eventual confidencialidade ou falta de fiabilidade devidamente assinaladas, referidos no artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 808/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho serão transmitidos ao Eurostat antes de 5 de Outubro de 2009. Até essa data, o conjunto de dados tem de estar finalizado, validado e aceite. O formato tabular informático de transmissão seguirá as instruções dadas pelo Eurostat.

b)   Os metadados referidos no artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 808/2004 serão transmitidos ao Eurostat antes de 31 de Maio de 2009. Os metadados seguirão o modelo de relatório fornecido pelo Eurostat.

c)   O relatório sobre a qualidade referido no n.o 4 do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 808/2004 será transmitido ao Eurostat até 5 de Novembro de 2009. O relatório sobre a qualidade seguirá o modelo de relatório fornecido pelo Eurostat.

---

ANEXO II

MÓDULO 2:   PESSOAS, AGREGADOS FAMILIARES E SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO

1.   Temas e suas características

a)   Os temas a abranger para o ano de referência 2009, seleccionados da lista do anexo II do Regulamento (CE) n.o 808/2004, são os seguintes:

| — | acesso das pessoas e/ou dos agregados familiares às TIC e respectiva utilização, |
| --- | --- |

—

acesso das pessoas e/ou dos agregados familiares às TIC e respectiva utilização,

| — | utilização da internet para fins distintos pelos indivíduos e/ou pelos agregados familiares, |
| --- | --- |

—

utilização da internet para fins distintos pelos indivíduos e/ou pelos agregados familiares,

| — | competência em matéria de TIC, |
| --- | --- |

—

competência em matéria de TIC,

| — | obstáculos à utilização das TIC e da internet. |
| --- | --- |

—

obstáculos à utilização das TIC e da internet.

b)   Serão recolhidas as seguintes características:

Acesso das pessoas e/ou dos agregados familiares às TIC e respectiva utilização

Características a recolher em relação a todos os agregados familiares:

| — | acesso a um computador no domicílio, |
| --- | --- |

—

acesso a um computador no domicílio,

| — | acesso à internet no domicílio, independentemente de ser utilizado ou não. |
| --- | --- |

—

acesso à internet no domicílio, independentemente de ser utilizado ou não.

Características a recolher em relação aos agregados familiares com acesso à internet no domicílio:

| — | dispositivos utilizados para aceder à internet no domicílio: computador de secretária, |
| --- | --- |

—

dispositivos utilizados para aceder à internet no domicílio: computador de secretária,

| — | dispositivos utilizados para aceder à internet no domicílio: computador portátil (laptop), |
| --- | --- |

—

dispositivos utilizados para aceder à internet no domicílio: computador portátil (laptop),

| — | dispositivos utilizados para aceder à internet no domicílio: outros dispositivos móveis, |
| --- | --- |

—

dispositivos utilizados para aceder à internet no domicílio: outros dispositivos móveis,

| — | (opcional) dispositivos utilizados para aceder à internet no domicílio: telemóvel com acesso à internet, |
| --- | --- |

—

(opcional) dispositivos utilizados para aceder à internet no domicílio: telemóvel com acesso à internet,

| — | (opcional) dispositivos utilizados para aceder à internet no domicílio: computador de mão, |
| --- | --- |

—

(opcional) dispositivos utilizados para aceder à internet no domicílio: computador de mão,

| — | dispositivos utilizados para aceder à internet no domicílio: televisor com dispositivo específico para a internet, |
| --- | --- |

—

dispositivos utilizados para aceder à internet no domicílio: televisor com dispositivo específico para a internet,

| — | dispositivos utilizados para aceder à internet no domicílio: consola de jogos, |
| --- | --- |

—

dispositivos utilizados para aceder à internet no domicílio: consola de jogos,

| — | dispositivos utilizados para aceder à internet no domicílio: desconhecidos, |
| --- | --- |

—

dispositivos utilizados para aceder à internet no domicílio: desconhecidos,

| — | tipo de ligação utilizado para aceder à internet no domicílio: modem ou RDIS, |
| --- | --- |

—

tipo de ligação utilizado para aceder à internet no domicílio: modem ou RDIS,

| — | tipo de ligação utilizado para aceder à internet no domicílio: DSL (por exemplo, ADSL, SHDSL), |
| --- | --- |

—

tipo de ligação utilizado para aceder à internet no domicílio: DSL (por exemplo, ADSL, SHDSL),

| — | tipo de ligação utilizado para aceder à internet no domicílio: outra ligação de banda larga (por exemplo, cabo, UMTS), |
| --- | --- |

—

tipo de ligação utilizado para aceder à internet no domicílio: outra ligação de banda larga (por exemplo, cabo, UMTS),

| — | tipo de ligação utilizado para aceder à internet no domicílio: telemóvel através de banda estreita (GPRS, etc.). |
| --- | --- |

—

tipo de ligação utilizado para aceder à internet no domicílio: telemóvel através de banda estreita (GPRS, etc.).

Características a recolher em relação a todas as pessoas:

| — | utilização mais recente de um computador no domicílio, no trabalho ou em qualquer outro lugar (nos últimos três meses; entre três meses e um ano; há mais de um ano; nunca utilizou um computador). |
| --- | --- |

—

utilização mais recente de um computador no domicílio, no trabalho ou em qualquer outro lugar (nos últimos três meses; entre três meses e um ano; há mais de um ano; nunca utilizou um computador).

Características a recolher em relação às pessoas que utilizaram um computador nos últimos três meses:

| — | frequência média de utilização do computador [todos os dias ou quase todos os dias; pelo menos uma vez por semana (mas não todos os dias); pelo menos uma vez por mês (mas não todas as semanas); menos de uma vez por mês], |
| --- | --- |

—

frequência média de utilização do computador [todos os dias ou quase todos os dias; pelo menos uma vez por semana (mas não todos os dias); pelo menos uma vez por mês (mas não todas as semanas); menos de uma vez por mês],

| — | (opcional) local de utilização do computador nos últimos três meses: domicílio, |
| --- | --- |

—

(opcional) local de utilização do computador nos últimos três meses: domicílio,

| — | (opcional) local de utilização do computador nos últimos três meses: local de trabalho (fora do domicílio), |
| --- | --- |

—

(opcional) local de utilização do computador nos últimos três meses: local de trabalho (fora do domicílio),

| — | (opcional) local de utilização do computador nos últimos três meses: local de ensino, |
| --- | --- |

—

(opcional) local de utilização do computador nos últimos três meses: local de ensino,

| — | (opcional) local de utilização do computador nos últimos três meses: domicílio de outra pessoa, |
| --- | --- |

—

(opcional) local de utilização do computador nos últimos três meses: domicílio de outra pessoa,

| — | (opcional) local de utilização do computador nos últimos três meses: noutros lugares (por exemplo, biblioteca pública, hotel, aeroporto, cibercafé). |
| --- | --- |

—

(opcional) local de utilização do computador nos últimos três meses: noutros lugares (por exemplo, biblioteca pública, hotel, aeroporto, cibercafé).

Utilização da internet para fins distintos pelos indivíduos e/ou pelos agregados familiares

Características a recolher em relação a todas as pessoas:

| — | utilização mais recente da internet (nos últimos três meses; entre três meses e um ano; há mais de um ano; nunca utilizou a internet). |
| --- | --- |

—

utilização mais recente da internet (nos últimos três meses; entre três meses e um ano; há mais de um ano; nunca utilizou a internet).

Características a recolher em relação às pessoas que já utilizaram a internet:

| — | utilização mais recente da internet para actividade comercial privada (nos últimos três meses; entre três meses e um ano; há mais de um ano; nunca compraram ou encomendaram), |
| --- | --- |

—

utilização mais recente da internet para actividade comercial privada (nos últimos três meses; entre três meses e um ano; há mais de um ano; nunca compraram ou encomendaram),

| — | utilização da internet para apostar (por exemplo, apostas em acontecimentos desportivos), para jogar na lotaria ou apostar nos últimos doze meses, |
| --- | --- |

—

utilização da internet para apostar (por exemplo, apostas em acontecimentos desportivos), para jogar na lotaria ou apostar nos últimos doze meses,

| — | (opcional) sensibilização para os direitos fundamentais dos consumidores na UE relacionados com a compra em linha de bens na internet (excepto leilões): cancelamento da compra e direito a um reembolso num curto período para a maioria dos bens, |
| --- | --- |

—

(opcional) sensibilização para os direitos fundamentais dos consumidores na UE relacionados com a compra em linha de bens na internet (excepto leilões): cancelamento da compra e direito a um reembolso num curto período para a maioria dos bens,

| — | (opcional) sensibilização para os direitos fundamentais dos consumidores na UE relacionados com a compra em linha de bens na internet (excepto leilões): entrega dos bens num período máximo de trinta dias após o envio da encomenda (excepto quando outras disposições forem acordadas por contrato entre as partes), |
| --- | --- |

—

(opcional) sensibilização para os direitos fundamentais dos consumidores na UE relacionados com a compra em linha de bens na internet (excepto leilões): entrega dos bens num período máximo de trinta dias após o envio da encomenda (excepto quando outras disposições forem acordadas por contrato entre as partes),

| — | (opcional) sensibilização para os direitos fundamentais dos consumidores na UE relacionados com a compra em linha de bens na internet (excepto leilões): protecção da privacidade e dos dados (por exemplo, consentir no tratamento dos dados para além do necessário para a execução da encomenda e pagamento), |
| --- | --- |

—

(opcional) sensibilização para os direitos fundamentais dos consumidores na UE relacionados com a compra em linha de bens na internet (excepto leilões): protecção da privacidade e dos dados (por exemplo, consentir no tratamento dos dados para além do necessário para a execução da encomenda e pagamento),

| — | (opcional) sensibilização para os direitos fundamentais dos consumidores na UE relacionados com a compra em linha de bens na internet (excepto leilões): direito de ser informado sobre as condições contratuais, |
| --- | --- |

—

(opcional) sensibilização para os direitos fundamentais dos consumidores na UE relacionados com a compra em linha de bens na internet (excepto leilões): direito de ser informado sobre as condições contratuais,

| — | (opcional) sensibilização para os direitos fundamentais dos consumidores na UE relacionados com a compra em linha de bens na internet (excepto leilões): nenhuma das referidas supra. |
| --- | --- |

—

(opcional) sensibilização para os direitos fundamentais dos consumidores na UE relacionados com a compra em linha de bens na internet (excepto leilões): nenhuma das referidas supra.

Características a recolher em relação às pessoas que utilizaram a internet nos últimos três meses:

| — | frequência média de utilização da internet nos últimos três meses [todos os dias ou quase todos os dias; pelo menos uma vez por semana (mas não todos os dias); pelo menos uma vez por mês (mas não todas as semanas); menos de uma vez por mês], |
| --- | --- |

—

frequência média de utilização da internet nos últimos três meses [todos os dias ou quase todos os dias; pelo menos uma vez por semana (mas não todos os dias); pelo menos uma vez por mês (mas não todas as semanas); menos de uma vez por mês],

| — | local de utilização da internet nos últimos três meses: domicílio, |
| --- | --- |

—

local de utilização da internet nos últimos três meses: domicílio,

| — | local de utilização da internet nos últimos três meses: local de trabalho (fora do domicílio), |
| --- | --- |

—

local de utilização da internet nos últimos três meses: local de trabalho (fora do domicílio),

| — | local de utilização da internet nos últimos três meses: local de ensino, |
| --- | --- |

—

local de utilização da internet nos últimos três meses: local de ensino,

| — | local de utilização da internet nos últimos três meses: domicílio de outra pessoa, |
| --- | --- |

—

local de utilização da internet nos últimos três meses: domicílio de outra pessoa,

| — | local de utilização da internet nos últimos três meses: outros lugares, |
| --- | --- |

—

local de utilização da internet nos últimos três meses: outros lugares,

| — | (opcional) local de utilização da internet nos últimos três meses: biblioteca pública, |
| --- | --- |

—

(opcional) local de utilização da internet nos últimos três meses: biblioteca pública,

| — | (opcional) local de utilização da internet nos últimos três meses: estação de correios, |
| --- | --- |

—

(opcional) local de utilização da internet nos últimos três meses: estação de correios,

| — | (opcional) local de utilização da internet nos últimos três meses: administração pública, câmara municipal ou organismo público, |
| --- | --- |

—

(opcional) local de utilização da internet nos últimos três meses: administração pública, câmara municipal ou organismo público,

| — | (opcional) local de utilização da internet nos últimos três meses: organização comunitária ou voluntária, |
| --- | --- |

—

(opcional) local de utilização da internet nos últimos três meses: organização comunitária ou voluntária,

| — | (opcional) local de utilização da internet nos últimos três meses: cibercafé, |
| --- | --- |

—

(opcional) local de utilização da internet nos últimos três meses: cibercafé,

| — | (opcional) local de utilização da internet nos últimos três meses: hotspot (em hotéis, aeroportos, espaços públicos, etc.), |
| --- | --- |

—

(opcional) local de utilização da internet nos últimos três meses: hotspot (em hotéis, aeroportos, espaços públicos, etc.),

| — | utilização de dispositivos móveis de acesso à internet: telemóvel, |
| --- | --- |

—

utilização de dispositivos móveis de acesso à internet: telemóvel,

| — | utilização de dispositivos móveis de acesso à internet: telemóvel através de GPRS, |
| --- | --- |

—

utilização de dispositivos móveis de acesso à internet: telemóvel através de GPRS,

| — | utilização de dispositivos móveis de acesso à internet: telemóvel através de UMTS, HSDPA (3G, 3G+), |
| --- | --- |

—

utilização de dispositivos móveis de acesso à internet: telemóvel através de UMTS, HSDPA (3G, 3G+),

| — | utilização de dispositivos móveis de acesso à internet: computador de mão (palmtop, PDA), |
| --- | --- |

—

utilização de dispositivos móveis de acesso à internet: computador de mão (palmtop, PDA),

| — | utilização de dispositivos móveis de acesso à internet: computador portátil (laptop) através de ligação sem fios fora do domicílio ou do local de trabalho, |
| --- | --- |

—

utilização de dispositivos móveis de acesso à internet: computador portátil (laptop) através de ligação sem fios fora do domicílio ou do local de trabalho,

| — | utilização da internet nos últimos três meses para enviar e/ou receber correio electrónico privado, |
| --- | --- |

—

utilização da internet nos últimos três meses para enviar e/ou receber correio electrónico privado,

| — | utilização privada da internet nos últimos três meses para telefonar através da internet, videochamadas (com webcam) através da internet, |
| --- | --- |

—

utilização privada da internet nos últimos três meses para telefonar através da internet, videochamadas (com webcam) através da internet,

| — | utilização privada da internet nos últimos três meses para enviar mensagens para sítios de conversação, blogues, grupos de discussão ou fóruns em linha, utilização de mensagens instantâneas, |
| --- | --- |

—

utilização privada da internet nos últimos três meses para enviar mensagens para sítios de conversação, blogues, grupos de discussão ou fóruns em linha, utilização de mensagens instantâneas,

| — | utilização privada da internet nos últimos três meses para busca de informação sobre bens e serviços, |
| --- | --- |

—

utilização privada da internet nos últimos três meses para busca de informação sobre bens e serviços,

| — | utilização privada da internet nos últimos três meses para utilização de serviços relacionados com viagens e alojamento, |
| --- | --- |

—

utilização privada da internet nos últimos três meses para utilização de serviços relacionados com viagens e alojamento,

| — | utilização privada da internet nos últimos três meses para ouvir rádio e/ou ver televisão pela web, |
| --- | --- |

—

utilização privada da internet nos últimos três meses para ouvir rádio e/ou ver televisão pela web,

| — | utilização privada da internet nos últimos três meses para carregar conteúdos criados pelo próprio em qualquer sítio web (texto, imagens, fotos, vídeos, música, etc.) a fim de os partilhar, |
| --- | --- |

—

utilização privada da internet nos últimos três meses para carregar conteúdos criados pelo próprio em qualquer sítio web (texto, imagens, fotos, vídeos, música, etc.) a fim de os partilhar,

| — | utilização privada da internet nos últimos três meses para descarregar software (além de software de jogos), |
| --- | --- |

—

utilização privada da internet nos últimos três meses para descarregar software (além de software de jogos),

| — | utilização privada da internet nos últimos três meses para jogar ou descarregar jogos, imagens, filmes ou música, |
| --- | --- |

—

utilização privada da internet nos últimos três meses para jogar ou descarregar jogos, imagens, filmes ou música,

| — | utilização privada da internet nos últimos três meses para ler ou descarregar notícias, jornais e revistas informativas em linha, |
| --- | --- |

—

utilização privada da internet nos últimos três meses para ler ou descarregar notícias, jornais e revistas informativas em linha,

| — | utilização privada da internet nos últimos três meses para procurar trabalho ou enviar uma candidatura a um emprego, |
| --- | --- |

—

utilização privada da internet nos últimos três meses para procurar trabalho ou enviar uma candidatura a um emprego,

| — | utilização privada da internet nos últimos três meses para pesquisar informação relacionada com a saúde, |
| --- | --- |

—

utilização privada da internet nos últimos três meses para pesquisar informação relacionada com a saúde,

| — | utilização privada da internet nos últimos três meses para serviços bancários pela internet, |
| --- | --- |

—

utilização privada da internet nos últimos três meses para serviços bancários pela internet,

| — | utilização privada da internet nos últimos três meses para vender bens e serviços, por exemplo, em leilões, |
| --- | --- |

—

utilização privada da internet nos últimos três meses para vender bens e serviços, por exemplo, em leilões,

| — | utilização privada da internet nos últimos três meses para procurar informações sobre a oferta de ensino, formação ou cursos, |
| --- | --- |

—

utilização privada da internet nos últimos três meses para procurar informações sobre a oferta de ensino, formação ou cursos,

| — | utilização privada da internet nos últimos três meses para fazer cursos em linha (sobre qualquer matéria), |
| --- | --- |

—

utilização privada da internet nos últimos três meses para fazer cursos em linha (sobre qualquer matéria),

| — | utilização privada da internet nos últimos três meses para consultar a internet com vista a aprendizagem, |
| --- | --- |

—

utilização privada da internet nos últimos três meses para consultar a internet com vista a aprendizagem,

| — | utilização privada da internet nos últimos três meses para obter informação em sítios web das administrações públicas, |
| --- | --- |

—

utilização privada da internet nos últimos três meses para obter informação em sítios web das administrações públicas,

| — | utilização privada da internet nos últimos doze meses para obter informação em sítios web das administrações públicas, |
| --- | --- |

—

utilização privada da internet nos últimos doze meses para obter informação em sítios web das administrações públicas,

| — | utilização privada da internet nos últimos três meses para descarregar formulários oficiais de sítios web das administrações públicas, |
| --- | --- |

—

utilização privada da internet nos últimos três meses para descarregar formulários oficiais de sítios web das administrações públicas,

| — | utilização privada da internet nos últimos doze meses para descarregar formulários oficiais de sítios web das administrações públicas, |
| --- | --- |

—

utilização privada da internet nos últimos doze meses para descarregar formulários oficiais de sítios web das administrações públicas,

| — | utilização privada da internet nos últimos três meses para enviar formulários preenchidos às administrações públicas, |
| --- | --- |

—

utilização privada da internet nos últimos três meses para enviar formulários preenchidos às administrações públicas,

| — | utilização privada da internet nos últimos doze meses para enviar formulários preenchidos às administrações públicas. |
| --- | --- |

—

utilização privada da internet nos últimos doze meses para enviar formulários preenchidos às administrações públicas.

Características a recolher em relação às pessoas que fizeram uma utilização privada da internet nos últimos três meses para encontrar informação acerca de bens ou serviços:

| — | (opcional) a informação foi utilizada para adquirir bens ou serviços, |
| --- | --- |

—

(opcional) a informação foi utilizada para adquirir bens ou serviços,

| — | (opcional) a informação foi utilizada para adquirir através da internet. |
| --- | --- |

—

(opcional) a informação foi utilizada para adquirir através da internet.

Características a recolher em relação às pessoas que fizeram uma utilização privada da internet nos últimos três meses para ler ou descarregar notícias, jornais ou revistas informativas em linha:

| — | utilização privada da internet nos últimos três meses para ler ou descarregar notícias, jornais e revistas informativas em linha que a pessoa assinou de modo a recebê-los regularmente. |
| --- | --- |

—

utilização privada da internet nos últimos três meses para ler ou descarregar notícias, jornais e revistas informativas em linha que a pessoa assinou de modo a recebê-los regularmente.

Características a recolher em relação às pessoas que utilizaram a internet para actividades comerciais privadas nos últimos doze meses:

| — | utilização da internet nos últimos doze meses para encomendar alimentos ou artigos de mercearia, |
| --- | --- |

—

utilização da internet nos últimos doze meses para encomendar alimentos ou artigos de mercearia,

| — | utilização da internet nos últimos doze meses para encomendar bens de uso doméstico, |
| --- | --- |

—

utilização da internet nos últimos doze meses para encomendar bens de uso doméstico,

| — | utilização da internet nos últimos doze meses para encomendar medicamentos, |
| --- | --- |

—

utilização da internet nos últimos doze meses para encomendar medicamentos,

| — | utilização da internet nos últimos doze meses para encomendar filmes ou música (a indicar separadamente para filmes: se entregues em linha; a indicar separadamente para música: se entregue em linha), |
| --- | --- |

—

utilização da internet nos últimos doze meses para encomendar filmes ou música (a indicar separadamente para filmes: se entregues em linha; a indicar separadamente para música: se entregue em linha),

| — | utilização da internet nos últimos doze meses para encomendar livros, revistas, jornais ou material para ciberaprendizagem (a indicar separadamente: se entregue em linha), |
| --- | --- |

—

utilização da internet nos últimos doze meses para encomendar livros, revistas, jornais ou material para ciberaprendizagem (a indicar separadamente: se entregue em linha),

| — | utilização da internet nos últimos doze meses para encomendar roupa ou artigos de desporto, |
| --- | --- |

—

utilização da internet nos últimos doze meses para encomendar roupa ou artigos de desporto,

| — | utilização da internet nos últimos doze meses para encomendar programas de jogos e respectivas actualizações (a indicar separadamente com outros programas informáticos e actualizações: se entregues em linha), |
| --- | --- |

—

utilização da internet nos últimos doze meses para encomendar programas de jogos e respectivas actualizações (a indicar separadamente com outros programas informáticos e actualizações: se entregues em linha),

| — | utilização da internet nos últimos doze meses para encomendar programas informáticos e respectivas actualizações (a indicar separadamente com programas de jogos e actualizações: se entregues em linha), |
| --- | --- |

—

utilização da internet nos últimos doze meses para encomendar programas informáticos e respectivas actualizações (a indicar separadamente com programas de jogos e actualizações: se entregues em linha),

| — | utilização da internet nos últimos doze meses para encomendar hardware para computador, |
| --- | --- |

—

utilização da internet nos últimos doze meses para encomendar hardware para computador,

| — | utilização da internet nos últimos doze meses para encomendar equipamento electrónico (incluindo máquinas fotográficas), |
| --- | --- |

—

utilização da internet nos últimos doze meses para encomendar equipamento electrónico (incluindo máquinas fotográficas),

| — | utilização da internet para encomendar serviços de telecomunicações (por exemplo, televisão, assinaturas a bandas largas, linhas fixas, ou telemóveis, carregamento de dinheiro em cartões telefónicos pré-pagos), |
| --- | --- |

—

utilização da internet para encomendar serviços de telecomunicações (por exemplo, televisão, assinaturas a bandas largas, linhas fixas, ou telemóveis, carregamento de dinheiro em cartões telefónicos pré-pagos),

| — | utilização da internet nos últimos doze meses para compra de acções, seguros e outros serviços financeiros, |
| --- | --- |

—

utilização da internet nos últimos doze meses para compra de acções, seguros e outros serviços financeiros,

| — | utilização da internet nos últimos doze meses para encomendar alojamento de férias (hotéis, etc.), |
| --- | --- |

—

utilização da internet nos últimos doze meses para encomendar alojamento de férias (hotéis, etc.),

| — | utilização da internet nos últimos doze meses para encomendar outros preparativos de viagem (títulos de transporte, aluguer de automóvel, etc.; a indicar separadamente com bilhetes para eventos: se entregues em linha), |
| --- | --- |

—

utilização da internet nos últimos doze meses para encomendar outros preparativos de viagem (títulos de transporte, aluguer de automóvel, etc.; a indicar separadamente com bilhetes para eventos: se entregues em linha),

| — | utilização da internet nos últimos doze meses para encomendar bilhetes para eventos (a indicar separadamente com títulos de transporte: se entregues em linha), |
| --- | --- |

—

utilização da internet nos últimos doze meses para encomendar bilhetes para eventos (a indicar separadamente com títulos de transporte: se entregues em linha),

| — | utilização da internet nos últimos doze meses para encomendar outros bens ou serviços, |
| --- | --- |

—

utilização da internet nos últimos doze meses para encomendar outros bens ou serviços,

| — | bens ou serviços comprados ou encomendados a fornecedores nacionais nos últimos doze meses, |
| --- | --- |

—

bens ou serviços comprados ou encomendados a fornecedores nacionais nos últimos doze meses,

| — | bens ou serviços comprados ou encomendados a fornecedores de outros países da UE nos últimos doze meses, |
| --- | --- |

—

bens ou serviços comprados ou encomendados a fornecedores de outros países da UE nos últimos doze meses,

| — | bens ou serviços comprados ou encomendados a fornecedores do resto do mundo nos últimos doze meses, |
| --- | --- |

—

bens ou serviços comprados ou encomendados a fornecedores do resto do mundo nos últimos doze meses,

| — | bens ou serviços comprados ou encomendados nos últimos doze meses: país de origem dos fornecedores desconhecido, |
| --- | --- |

—

bens ou serviços comprados ou encomendados nos últimos doze meses: país de origem dos fornecedores desconhecido,

| — | (opcional) número de encomendas, de bens ou de serviços adquiridos através da internet nos últimos três meses (1-5 encomendas/compras; entre >5 e 10 encomendas/compras; >10 encomendas/compras; desconhecido), |
| --- | --- |

—

(opcional) número de encomendas, de bens ou de serviços adquiridos através da internet nos últimos três meses (1-5 encomendas/compras; entre >5 e 10 encomendas/compras; >10 encomendas/compras; desconhecido),

| — | (opcional) valor total dos bens ou serviços (excluindo acções ou outros serviços financeiros) adquiridos através da internet nos últimos três meses (montante na moeda nacional ou em classes, se a moeda nacional for o euro: menos de 50 euros, de 50 a menos de 100 euros, de 100 a menos de 500 euros, de 500 a menos de 1 000 euros, mais de 1 000 euros; desconhecido), |
| --- | --- |

—

(opcional) valor total dos bens ou serviços (excluindo acções ou outros serviços financeiros) adquiridos através da internet nos últimos três meses (montante na moeda nacional ou em classes, se a moeda nacional for o euro: menos de 50 euros, de 50 a menos de 100 euros, de 100 a menos de 500 euros, de 500 a menos de 1 000 euros, mais de 1 000 euros; desconhecido),

| — | método de pagamento dos bens ou serviços encomendados através da internet nos últimos doze meses para fins privados: fornecimento de dados sobre o cartão de crédito ou de débito através da internet, |
| --- | --- |

—

método de pagamento dos bens ou serviços encomendados através da internet nos últimos doze meses para fins privados: fornecimento de dados sobre o cartão de crédito ou de débito através da internet,

| — | método de pagamento dos bens ou serviços encomendados através da internet nos últimos doze meses para fins privados: fornecimento de dados sobre o cartão pré-pago ou da conta pré-paga através da internet, |
| --- | --- |

—

método de pagamento dos bens ou serviços encomendados através da internet nos últimos doze meses para fins privados: fornecimento de dados sobre o cartão pré-pago ou da conta pré-paga através da internet,

| — | método de pagamento dos bens ou serviços encomendados através da internet nos últimos doze meses para fins privados: transferência bancária electrónica através de serviços bancários pela internet, |
| --- | --- |

—

método de pagamento dos bens ou serviços encomendados através da internet nos últimos doze meses para fins privados: transferência bancária electrónica através de serviços bancários pela internet,

| — | método de pagamento dos bens ou serviços encomendados através da internet nos últimos doze meses para fins privados: pagamento não efectuado através da internet (em espécie, através de transferência bancária corrente, etc.), |
| --- | --- |

—

método de pagamento dos bens ou serviços encomendados através da internet nos últimos doze meses para fins privados: pagamento não efectuado através da internet (em espécie, através de transferência bancária corrente, etc.),

| — | problemas encontrados nos últimos doze meses ao comprar ou encomendar bens ou serviços através da internet para utilização privada, independentemente do tipo de problema, |
| --- | --- |

—

problemas encontrados nos últimos doze meses ao comprar ou encomendar bens ou serviços através da internet para utilização privada, independentemente do tipo de problema,

| — | uma maior escolha de bens e serviços é um argumento a favor da encomenda para fins privados de bens ou serviços através da internet (muito importante; de alguma forma; de forma nenhuma), |
| --- | --- |

—

uma maior escolha de bens e serviços é um argumento a favor da encomenda para fins privados de bens ou serviços através da internet (muito importante; de alguma forma; de forma nenhuma),

| — | preços mais baixos são um argumento a favor da encomenda para fins privados de bens ou serviços através da internet (muito importante; de alguma forma; de forma nenhuma), |
| --- | --- |

—

preços mais baixos são um argumento a favor da encomenda para fins privados de bens ou serviços através da internet (muito importante; de alguma forma; de forma nenhuma),

| — | um sítio web de fácil utilização é um argumento a favor da encomenda para fins privados de bens ou serviços através da internet (muito importante; de alguma forma; de forma nenhuma), |
| --- | --- |

—

um sítio web de fácil utilização é um argumento a favor da encomenda para fins privados de bens ou serviços através da internet (muito importante; de alguma forma; de forma nenhuma),

| — | a conveniência (por exemplo, menos dispêndio de tempo, compras a qualquer hora, transfronteiriço) é um argumento a favor da encomenda para fins privados de bens ou serviços através da internet (muito importante; de alguma forma; de forma nenhuma), |
| --- | --- |

—

a conveniência (por exemplo, menos dispêndio de tempo, compras a qualquer hora, transfronteiriço) é um argumento a favor da encomenda para fins privados de bens ou serviços através da internet (muito importante; de alguma forma; de forma nenhuma),

| — | a possibilidade de adquirir produtos não disponíveis na minha área ou região é um argumento a favor da encomenda para fins privados de bens ou serviços através da internet (muito importante; de alguma forma; de forma nenhuma), |
| --- | --- |

—

a possibilidade de adquirir produtos não disponíveis na minha área ou região é um argumento a favor da encomenda para fins privados de bens ou serviços através da internet (muito importante; de alguma forma; de forma nenhuma),

| — | a certificação de qualidade de serviços de sítios web por um organismo independente ou a existência de uma marca de confiança reconhecida é um argumento a favor da encomenda para fins privados de bens ou serviços através da internet (muito importante; de alguma forma; de forma nenhuma), |
| --- | --- |

—

a certificação de qualidade de serviços de sítios web por um organismo independente ou a existência de uma marca de confiança reconhecida é um argumento a favor da encomenda para fins privados de bens ou serviços através da internet (muito importante; de alguma forma; de forma nenhuma),

| — | a classificação por opiniões e os comentários de outros utilizadores no sítio web é um argumento a favor da encomenda para fins privados de bens ou serviços através da internet (muito importante; de alguma forma; de forma nenhuma), |
| --- | --- |

—

a classificação por opiniões e os comentários de outros utilizadores no sítio web é um argumento a favor da encomenda para fins privados de bens ou serviços através da internet (muito importante; de alguma forma; de forma nenhuma),

| — | a certeza acerca de direitos jurídicos e garantias é um argumento a favor da encomenda para fins privados de bens ou serviços através da internet (muito importante; de alguma forma; de forma nenhuma), |
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—

a certeza acerca de direitos jurídicos e garantias é um argumento a favor da encomenda para fins privados de bens ou serviços através da internet (muito importante; de alguma forma; de forma nenhuma),

| — | leitura das condições de venda ao adquirir bens ou serviços através da internet para fins privados (sempre; por vezes; nunca). |
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—

leitura das condições de venda ao adquirir bens ou serviços através da internet para fins privados (sempre; por vezes; nunca).

Características a recolher em relação às pessoas que utilizaram a internet para actividades comerciais privadas nos últimos doze meses para encomendar medicamentos:

| — | (opcional) actividades comerciais através da internet para encomendar medicamentos sujeitos a receita médica, |
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—

(opcional) actividades comerciais através da internet para encomendar medicamentos sujeitos a receita médica,

| — | (opcional) actividades comerciais através da internet para encomendar medicamentos não sujeitos a receita médica. |
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—

(opcional) actividades comerciais através da internet para encomendar medicamentos não sujeitos a receita médica.

Características a recolher em relação às pessoas que utilizaram a internet para actividades comerciais nos últimos doze meses para fins privados e encontraram problemas com o comércio na internet:

| — | problemas encontrados com o comércio na internet: erro técnico do sítio web durante a encomenda ou o pagamento, |
| --- | --- |

—

problemas encontrados com o comércio na internet: erro técnico do sítio web durante a encomenda ou o pagamento,

| — | problemas encontrados com o comércio na internet: dificuldade em encontrar informação relativa a garantias e outros direitos jurídicos, |
| --- | --- |

—

problemas encontrados com o comércio na internet: dificuldade em encontrar informação relativa a garantias e outros direitos jurídicos,

| — | problemas encontrados com o comércio na internet: rapidez da entrega menor do que a indicada, |
| --- | --- |

—

problemas encontrados com o comércio na internet: rapidez da entrega menor do que a indicada,

| — | problemas encontrados com o comércio na internet: custos finais mais elevados do que os indicados (por exemplo, custos de entrega mais elevados, taxa de transacção inesperada), |
| --- | --- |

—

problemas encontrados com o comércio na internet: custos finais mais elevados do que os indicados (por exemplo, custos de entrega mais elevados, taxa de transacção inesperada),

| — | problemas encontrados com o comércio na internet: foram entregues bens trocados ou danificados, |
| --- | --- |

—

problemas encontrados com o comércio na internet: foram entregues bens trocados ou danificados,

| — | problemas encontrados com o comércio na internet: encontrados problemas com fraudes (por exemplo, não foi recebido nenhum bem/serviço, má utilização dos dados relativos ao cartão de crédito), |
| --- | --- |

—

problemas encontrados com o comércio na internet: encontrados problemas com fraudes (por exemplo, não foi recebido nenhum bem/serviço, má utilização dos dados relativos ao cartão de crédito),

| — | problemas encontrados com o comércio na internet: reclamação e vias de recurso difíceis ou nenhuma resposta satisfatória após a reclamação, |
| --- | --- |

—

problemas encontrados com o comércio na internet: reclamação e vias de recurso difíceis ou nenhuma resposta satisfatória após a reclamação,

| — | problemas encontrados com o comércio na internet: outro(s). |
| --- | --- |

—

problemas encontrados com o comércio na internet: outro(s).

Competência em matéria de TIC

Características a recolher em relação às pessoas que já utilizaram um computador:

| — | (opcional) curso de formação mais recente de pelo menos três horas sobre qualquer aspecto da utilização do computador (nos últimos três meses; entre três meses e um ano; entre um e três anos; superior a três anos, nunca frequentaram um curso), |
| --- | --- |

—

(opcional) curso de formação mais recente de pelo menos três horas sobre qualquer aspecto da utilização do computador (nos últimos três meses; entre três meses e um ano; entre um e três anos; superior a três anos, nunca frequentaram um curso),

| — | competências informáticas para copiar ou mover um ficheiro ou pasta, |
| --- | --- |

—

competências informáticas para copiar ou mover um ficheiro ou pasta,

| — | competências informáticas para utilizar ferramentas de copiar e colar para duplicar ou mover informação dentro de um documento, |
| --- | --- |

—

competências informáticas para utilizar ferramentas de copiar e colar para duplicar ou mover informação dentro de um documento,

| — | competências informáticas para utilizar fórmulas aritméticas básicas numa folha de cálculo, |
| --- | --- |

—

competências informáticas para utilizar fórmulas aritméticas básicas numa folha de cálculo,

| — | competências informáticas para comprimir (ou zipar) ficheiros, |
| --- | --- |

—

competências informáticas para comprimir (ou zipar) ficheiros,

| — | competências informáticas para ligar e instalar novos dispositivos, por exemplo impressora ou modem, |
| --- | --- |

—

competências informáticas para ligar e instalar novos dispositivos, por exemplo impressora ou modem,

| — | competências informáticas para escrever um programa informático utilizando uma linguagem de programação especializada. |
| --- | --- |

—

competências informáticas para escrever um programa informático utilizando uma linguagem de programação especializada.

Obstáculos à utilização das TIC e da internet

Características a recolher em relação aos agregados familiares com acesso à internet no domicílio, mas não através de uma ligação de banda larga:

| — | obstáculos ao acesso à internet no domicílio através de banda larga: demasiado caro, |
| --- | --- |

—

obstáculos ao acesso à internet no domicílio através de banda larga: demasiado caro,

| — | obstáculos ao acesso à internet no domicílio através de banda larga: não necessita, |
| --- | --- |

—

obstáculos ao acesso à internet no domicílio através de banda larga: não necessita,

| — | obstáculos ao acesso à internet no domicílio através de banda larga: não disponível na minha área, |
| --- | --- |

—

obstáculos ao acesso à internet no domicílio através de banda larga: não disponível na minha área,

| — | obstáculos ao acesso à internet no domicílio através de banda larga: pode aceder à banda larga noutro lugar (por exemplo, no trabalho), |
| --- | --- |

—

obstáculos ao acesso à internet no domicílio através de banda larga: pode aceder à banda larga noutro lugar (por exemplo, no trabalho),

| — | obstáculos ao acesso à internet no domicílio através de banda larga: nenhuma das referidas, mas outra(s). |
| --- | --- |

—

obstáculos ao acesso à internet no domicílio através de banda larga: nenhuma das referidas, mas outra(s).

Características a recolher em relação às pessoas que utilizaram a internet mas não o fizeram para actividades comerciais nos últimos doze meses:

| — | obstáculos ao comércio pela internet: não necessita, |
| --- | --- |

—

obstáculos ao comércio pela internet: não necessita,

| — | obstáculos ao comércio pela internet: preferem comprar pessoalmente, gostam de ver produtos, fidelidade às lojas, força do hábito, |
| --- | --- |

—

obstáculos ao comércio pela internet: preferem comprar pessoalmente, gostam de ver produtos, fidelidade às lojas, força do hábito,

| — | obstáculos ao comércio pela internet: a informação pertinente sobre bens e serviços é difícil de encontrar no sítio web, |
| --- | --- |

—

obstáculos ao comércio pela internet: a informação pertinente sobre bens e serviços é difícil de encontrar no sítio web,

| — | obstáculos ao comércio pela internet: falta de competências, |
| --- | --- |

—

obstáculos ao comércio pela internet: falta de competências,

| — | obstáculos ao comércio pela internet: a entrega de bens encomendados através da internet constitui um problema (por exemplo, tempo de espera demasiado longo ou é logisticamente difícil), |
| --- | --- |

—

obstáculos ao comércio pela internet: a entrega de bens encomendados através da internet constitui um problema (por exemplo, tempo de espera demasiado longo ou é logisticamente difícil),

| — | obstáculos ao comércio pela internet: preocupações de segurança do pagamento (por exemplo, fornecer dados sobre o cartão de crédito através da internet), |
| --- | --- |

—

obstáculos ao comércio pela internet: preocupações de segurança do pagamento (por exemplo, fornecer dados sobre o cartão de crédito através da internet),

| — | obstáculos ao comércio pela internet: preocupações de protecção da privacidade (por exemplo, fornecer dados pessoais através da internet), |
| --- | --- |

—

obstáculos ao comércio pela internet: preocupações de protecção da privacidade (por exemplo, fornecer dados pessoais através da internet),

| — | obstáculos ao comércio pela internet: preocupações relativamente à confiança sobre a recepção ou devolução de bens, preocupações relativamente às reclamações ou vias de recurso, |
| --- | --- |

—

obstáculos ao comércio pela internet: preocupações relativamente à confiança sobre a recepção ou devolução de bens, preocupações relativamente às reclamações ou vias de recurso,

| — | obstáculos ao comércio pela internet: falta de cartão de pagamento para pagar na internet, |
| --- | --- |

—

obstáculos ao comércio pela internet: falta de cartão de pagamento para pagar na internet,

| — | obstáculos ao comércio pela internet: a ligação à internet é demasiado lenta, |
| --- | --- |

—

obstáculos ao comércio pela internet: a ligação à internet é demasiado lenta,

| — | obstáculos ao comércio pela internet: outro(s). |
| --- | --- |

—

obstáculos ao comércio pela internet: outro(s).

2.   Cobertura

a)   As unidades estatísticas que devem estar representadas para as características constantes da rubrica 1.b) do presente anexo relativas aos agregados familiares são os agregados familiares com pelo menos um membro na faixa etária de 16 a 74 anos.

b)   As unidades estatísticas que devem estar representadas para as características constantes da rubrica 1.b) do presente anexo relativas às pessoas são as pessoas na faixa etária de 16 a 74 anos.

c)   O âmbito geográfico abrange os agregados familiares e/ou pessoas residentes em qualquer parte do território do Estado-Membro.

3.   Período de referência

O período de referência principal para as estatísticas a recolher é o primeiro trimestre de 2009.

4.   Desagregação

a)   Em relação aos temas e suas características constantes da rubrica 1.b) do presente anexo relativos aos agregados familiares, devem ser recolhidas as seguintes características de contextualização:

| — | região de residência (a recolher de acordo com a nomenclatura de regiões NUTS1), |
| --- | --- |

—

região de residência (a recolher de acordo com a nomenclatura de regiões NUTS1),

| — | (opcional) região de residência de acordo com a nomenclatura NUTS2, |
| --- | --- |

—

(opcional) região de residência de acordo com a nomenclatura NUTS2,

| — | localização geográfica: residência em regiões de «Convergência» (incluindo regiões em fase de saída progressiva); a viver em regiões de competitividade regional e de criação de emprego, |
| --- | --- |

—

localização geográfica: residência em regiões de «Convergência» (incluindo regiões em fase de saída progressiva); a viver em regiões de competitividade regional e de criação de emprego,

| — | grau de urbanização: a viver em áreas densamente povoadas; a viver em áreas de povoamento intermédio; a viver em áreas pouco povoadas, |
| --- | --- |

—

grau de urbanização: a viver em áreas densamente povoadas; a viver em áreas de povoamento intermédio; a viver em áreas pouco povoadas,

| — | tipo de agregado familiar: número de membros do agregado familiar (a recolher separadamente: número de menores de 16 anos), |
| --- | --- |

—

tipo de agregado familiar: número de membros do agregado familiar (a recolher separadamente: número de menores de 16 anos),

| — | (opcional) rendimento mensal líquido do agregado familiar (a recolher em valor ou usando quartis). |
| --- | --- |

—

(opcional) rendimento mensal líquido do agregado familiar (a recolher em valor ou usando quartis).

b)   Em relação aos temas e suas características constantes da rubrica 1.b) do presente anexo relativos aos indivíduos, devem ser recolhidas as seguintes características de contextualização:

| — | região de residência (a recolher de acordo com a nomenclatura de regiões NUTS1), |
| --- | --- |

—

região de residência (a recolher de acordo com a nomenclatura de regiões NUTS1),

| — | (opcional) região de residência de acordo com a nomenclatura NUTS2, |
| --- | --- |

—

(opcional) região de residência de acordo com a nomenclatura NUTS2,

| — | localização geográfica: residência em regiões de «Convergência» (incluindo regiões em fase de saída progressiva); a viver em regiões de competitividade regional e de criação de emprego, |
| --- | --- |

—

localização geográfica: residência em regiões de «Convergência» (incluindo regiões em fase de saída progressiva); a viver em regiões de competitividade regional e de criação de emprego,

| — | grau de urbanização: a viver em áreas densamente povoadas; a viver em áreas de povoamento intermédio; a viver em áreas pouco povoadas, |
| --- | --- |

—

grau de urbanização: a viver em áreas densamente povoadas; a viver em áreas de povoamento intermédio; a viver em áreas pouco povoadas,

| — | sexo: masculino; feminino, |
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—

sexo: masculino; feminino,

| — | idade (a recolher em valor ou usando faixas etárias): menos de 16 anos (opcional); 16 a 24; 25 a 34; 35 a 44; 45 a 54; 55 a 64; 65 a 74; mais de 74 (opcional), |
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—

idade (a recolher em valor ou usando faixas etárias): menos de 16 anos (opcional); 16 a 24; 25 a 34; 35 a 44; 45 a 54; 55 a 64; 65 a 74; mais de 74 (opcional),

| — | nível mais elevado de ensino concluído de acordo com a Classificação Internacional Tipo da Educação (CITE 97): baixo (CITE 0, 1 ou 2); médio (CITE 3 ou 4); superior (CITE 5 ou 6), |
| --- | --- |

—

nível mais elevado de ensino concluído de acordo com a Classificação Internacional Tipo da Educação (CITE 97): baixo (CITE 0, 1 ou 2); médio (CITE 3 ou 4); superior (CITE 5 ou 6),

| — | situação relativa ao emprego: trabalhador por conta de outrem ou por conta própria, incluindo trabalhadores familiares; desempregado; estudantes não incluídos na força de trabalho; outros não incluídos na força de trabalho, |
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—

situação relativa ao emprego: trabalhador por conta de outrem ou por conta própria, incluindo trabalhadores familiares; desempregado; estudantes não incluídos na força de trabalho; outros não incluídos na força de trabalho,

| — | profissão de acordo com a Classificação Internacional Tipo das Profissões (CITP-88): trabalhadores manuais, trabalhadores não manuais; trabalhadores TIC, trabalhadores não TIC. |
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—

profissão de acordo com a Classificação Internacional Tipo das Profissões (CITP-88): trabalhadores manuais, trabalhadores não manuais; trabalhadores TIC, trabalhadores não TIC.

5.   Periodicidade

| — | Os dados serão apresentados uma vez para o ano de 2009. |
| --- | --- |

—

Os dados serão apresentados uma vez para o ano de 2009.

6.   Prazos para a transmissão dos resultados

a)   Os dados agregados, com a eventual confidencialidade ou falta de fiabilidade devidamente assinaladas, referidos no artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 808/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho serão transmitidos ao Eurostat até 5 de Outubro de 2009. Até essa data, o conjunto de dados tem de estar finalizado, validado e aceite. O formato tabular informático de transmissão seguirá as instruções dadas pelo Eurostat.

b)   Os metadados referidos no artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 808/2004 serão transmitidos ao Eurostat antes de 31 de Maio de 2009. Os metadados seguirão o modelo de relatório fornecido pelo Eurostat.

c)   O relatório sobre a qualidade referido no n.o 4 do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 808/2004 será transmitido ao Eurostat até 5 de Novembro de 2009. O relatório sobre a qualidade seguirá o modelo de relatório fornecido pelo Eurostat.

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| 1.10.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 262/23 |
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1.10.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 262/23

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REGULAMENTO (CE) N.o 961/2008 DA COMISSÃO

de 29 de Setembro de 2008

que proíbe a pesca do linguado legítimo nas divisões VIIIa, b pelos navios que arvoram pavilhão da Bélgica

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2371/2002 do Conselho, de 20 de Dezembro de 2002, relativo à conservação e à exploração sustentável dos recursos haliêuticos no âmbito da política comum das pescas (1) e, nomeadamente, o n.o 4 do seu artigo 26.o,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2847/93 do Conselho, de 12 de Outubro de 1993, que institui um regime de controlo aplicável à política comum das pescas (2), e, nomeadamente, o n.o 3 do seu artigo 21.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (CE) n.o 40/2008 do Conselho, de 16 de Janeiro de 2008, que fixa, para 2008, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes ou grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca e as condições associadas aplicáveis nas águas comunitárias e, para os navios de pesca comunitários, nas águas em que são necessárias limitações das capturas (3), estabelece quotas para 2008. |
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(1)

O Regulamento (CE) n.o 40/2008 do Conselho, de 16 de Janeiro de 2008, que fixa, para 2008, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes ou grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca e as condições associadas aplicáveis nas águas comunitárias e, para os navios de pesca comunitários, nas águas em que são necessárias limitações das capturas (3), estabelece quotas para 2008.

| (2) | De acordo com as informações recebidas pela Comissão, as capturas da unidade populacional mencionada no anexo do presente regulamento, efectuadas por navios que arvoram pavilhão ou estão registados no Estado-Membro referido no mesmo anexo, esgotaram a quota atribuída para 2008. |
| --- | --- |

(2)

De acordo com as informações recebidas pela Comissão, as capturas da unidade populacional mencionada no anexo do presente regulamento, efectuadas por navios que arvoram pavilhão ou estão registados no Estado-Membro referido no mesmo anexo, esgotaram a quota atribuída para 2008.

| (3) | É, por conseguinte, necessário proibir a pesca dessa unidade populacional, bem como a manutenção a bordo, o transbordo e o desembarque de capturas da mesma, |
| --- | --- |

(3)

É, por conseguinte, necessário proibir a pesca dessa unidade populacional, bem como a manutenção a bordo, o transbordo e o desembarque de capturas da mesma,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Esgotamento da quota

A quota de pesca atribuída para 2008 ao Estado-Membro referido no anexo do presente regulamento relativamente à unidade populacional nele mencionada é considerada esgotada na data indicada no mesmo anexo.

Artigo 2.o

Proibições

A pesca da unidade populacional mencionada no anexo do presente regulamento por navios que arvoram pavilhão ou estão registados no Estado-Membro nele referido é proibida a partir da data indicada no mesmo anexo. É proibido manter a bordo, transbordar ou desembarcar capturas dessa unidade populacional efectuadas por esses navios após a data indicada.

Artigo 3.o

Entrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 29 de Setembro de 2008.

Pela Comissão

Fokion FOTIADIS

Director-Geral dos Assuntos Marítimos e da Pesca

---

(1)  JO L 358 de 31.12.2002, p. 59.

1

(2)  JO L 261 de 20.10.1993, p. 1.

2

(3)  JO L 19 de 23.1.2008, p. 1.

3

---

ANEXO

| N.o | 40/T&Q |
| --- | --- |
| Estado-Membro | BEL |
| Unidade populacional | SOL/8AB. |
| Espécie | Linguado legítimo (Solea solea) |
| Zona | VIIIa, b |
| Data | 22.8.2008 |

N.o

40/T&Q

Estado-Membro

BEL

Unidade populacional

SOL/8AB.

Espécie

Linguado legítimo (Solea solea)

Zona

VIIIa, b

Data

22.8.2008

---

| 1.10.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 262/25 |
| --- | --- | --- | --- |

1.10.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 262/25

---

REGULAMENTO (CE) N.o 962/2008 DA COMISSÃO

de 29 de Setembro de 2008

que proíbe a pesca da galeota na divisão IIIa, bem como nas águas da CE das zonas IIa, IV pelos navios que arvoram pavilhão da Alemanha

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2371/2002 do Conselho, de 20 de Dezembro de 2002, relativo à conservação e à exploração sustentável dos recursos haliêuticos no âmbito da política comum das pescas (1), e, nomeadamente, o n.o 4 do seu artigo 26.o,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2847/93 do Conselho, de 12 de Outubro de 1993, que institui um regime de controlo aplicável à política comum das pescas (2), e, nomeadamente, o n.o 3 do seu artigo 21.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (CE) n.o 40/2008 do Conselho, de 16 de Janeiro de 2008, que fixa, para 2008, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes ou grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca e as condições associadas aplicáveis nas águas comunitárias e, para os navios de pesca comunitários, nas águas em que são necessárias limitações das capturas (3), estabelece quotas para 2008. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (CE) n.o 40/2008 do Conselho, de 16 de Janeiro de 2008, que fixa, para 2008, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes ou grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca e as condições associadas aplicáveis nas águas comunitárias e, para os navios de pesca comunitários, nas águas em que são necessárias limitações das capturas (3), estabelece quotas para 2008.

| (2) | De acordo com as informações recebidas pela Comissão, as capturas da unidade populacional mencionada no anexo do presente regulamento, efectuadas por navios que arvoram pavilhão ou estão registados no Estado-Membro referido no mesmo anexo, esgotaram a quota atribuída para 2008. |
| --- | --- |

(2)

De acordo com as informações recebidas pela Comissão, as capturas da unidade populacional mencionada no anexo do presente regulamento, efectuadas por navios que arvoram pavilhão ou estão registados no Estado-Membro referido no mesmo anexo, esgotaram a quota atribuída para 2008.

| (3) | É, por conseguinte, necessário proibir a pesca dessa unidade populacional, bem como a manutenção a bordo, o transbordo e o desembarque de capturas da mesma, |
| --- | --- |

(3)

É, por conseguinte, necessário proibir a pesca dessa unidade populacional, bem como a manutenção a bordo, o transbordo e o desembarque de capturas da mesma,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Esgotamento da quota

A quota de pesca atribuída para 2008 ao Estado-Membro referido no anexo do presente regulamento relativamente à unidade populacional nele mencionada é considerada esgotada na data indicada no mesmo anexo.

Artigo 2.o

Proibições

A pesca da unidade populacional mencionada no anexo do presente regulamento por navios que arvoram pavilhão ou estão registados no Estado-Membro nele referido é proibida a partir da data indicada no mesmo anexo. É proibido manter a bordo, transbordar ou desembarcar capturas dessa unidade populacional efectuadas por esses navios após a data indicada.

Artigo 3.o

Entrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 29 de Setembro de 2008.

Pela Comissão

Fokion FOTIADIS

Director-Geral dos Assuntos Marítimos e da Pesca

---

(1)  JO L 358 de 31.12.2002, p. 59.

1

(2)  JO L 261 de 20.10.1993, p. 1.

2

(3)  JO L 19 de 23.1.2008, p. 1.

3

---

ANEXO

| N.o | 41/T&Q |
| --- | --- |
| Estado-Membro | DEU |
| Unidade populacional | SAN/2A3A4. |
| Espécie | Galeota (Ammodytidae) |
| Zona | IIIa; águas da CE das zonas IIa, IV |
| Data | 22.8.2008 |

N.o

41/T&Q

Estado-Membro

DEU

Unidade populacional

SAN/2A3A4.

Espécie

Galeota (Ammodytidae)

Zona

IIIa; águas da CE das zonas IIa, IV

Data

22.8.2008

---

| 1.10.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 262/27 |
| --- | --- | --- | --- |

1.10.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 262/27

---

REGULAMENTO (CE) N.o 963/2008 DA COMISSÃO

de 29 de Setembro de 2008

que proíbe a pesca dos cantarilhos do Norte nas águas da CE e nas águas internacionais da divisão V, bem como nas águas internacionais das subzonas XII, XIV, pelos navios que arvoram pavilhão de Portugal

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2371/2002 do Conselho, de 20 de Dezembro de 2002, relativo à conservação e à exploração sustentável dos recursos haliêuticos no âmbito da política comum das pescas (1), e, nomeadamente, o n.o 4 do seu artigo 26.o,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2847/93 do Conselho, de 12 de Outubro de 1993, que institui um regime de controlo aplicável à política comum das pescas (2), e, nomeadamente, o n.o 3 do seu artigo 21.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (CE) n.o 40/2008 do Conselho, de 16 de Janeiro de 2008, que fixa, para 2008, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes ou grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca e as condições associadas aplicáveis nas águas comunitárias e, para os navios de pesca comunitários, nas águas em que são necessárias limitações das capturas (3), estabelece quotas para 2008. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (CE) n.o 40/2008 do Conselho, de 16 de Janeiro de 2008, que fixa, para 2008, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes ou grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca e as condições associadas aplicáveis nas águas comunitárias e, para os navios de pesca comunitários, nas águas em que são necessárias limitações das capturas (3), estabelece quotas para 2008.

| (2) | De acordo com as informações recebidas pela Comissão, as capturas da unidade populacional mencionada no anexo do presente regulamento, efectuadas por navios que arvoram pavilhão ou estão registados no Estado-Membro referido no mesmo anexo, esgotaram a quota atribuída para 2008. |
| --- | --- |

(2)

De acordo com as informações recebidas pela Comissão, as capturas da unidade populacional mencionada no anexo do presente regulamento, efectuadas por navios que arvoram pavilhão ou estão registados no Estado-Membro referido no mesmo anexo, esgotaram a quota atribuída para 2008.

| (3) | É, por conseguinte, necessário proibir a pesca dessa unidade populacional, bem como a manutenção a bordo, o transbordo e o desembarque de capturas da mesma, |
| --- | --- |

(3)

É, por conseguinte, necessário proibir a pesca dessa unidade populacional, bem como a manutenção a bordo, o transbordo e o desembarque de capturas da mesma,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Esgotamento da quota

A quota de pesca atribuída para 2008 ao Estado-Membro referido no anexo do presente regulamento relativamente à unidade populacional nele mencionada é considerada esgotada na data indicada no mesmo anexo.

Artigo 2.o

Proibições

A pesca da unidade populacional mencionada no anexo do presente regulamento por navios que arvoram pavilhão ou estão registados no Estado-Membro nele referido é proibida a partir da data indicada no mesmo anexo. É proibido manter a bordo, transbordar ou desembarcar capturas dessa unidade populacional efectuadas por esses navios após a data indicada.

Artigo 3.o

Entrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 29 de Setembro de 2008.

Pela Comissão

Fokion FOTIADIS

Director-Geral dos Assuntos Marítimos e da Pesca

---

(1)  JO L 358 de 31.12.2002, p. 59.

1

(2)  JO L 261 de 20.10.1993, p. 1.

2

(3)  JO L 19 de 23.1.2008, p. 1.

3

---

ANEXO

| N.o | 43/T&Q |
| --- | --- |
| Estado-Membro | PRT |
| Unidade populacional | RED/51214. |
| Espécie | Cantarilhos do Norte (Sebastes spp.) |
| Zona | Águas da CE e águas internacionais da subzona V; águas internacionais das subzonas XII, XIV |
| Data | 29.8.2008 |

N.o

43/T&Q

Estado-Membro

PRT

Unidade populacional

RED/51214.

Espécie

Cantarilhos do Norte (Sebastes spp.)

Zona

Águas da CE e águas internacionais da subzona V; águas internacionais das subzonas XII, XIV

Data

29.8.2008

---

| 1.10.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 262/29 |
| --- | --- | --- | --- |

1.10.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 262/29

---

REGULAMENTO (CE) N.o 964/2008 DA COMISSÃO

de 29 de Setembro de 2008

que proíbe a pesca da abrótea nas subzonas CIEM VIII, IX (águas comunitárias e águas que não se encontram sob a soberania ou jurisdição de países terceiros) pelos navios que arvoram pavilhão da França

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2371/2002 do Conselho, de 20 de Dezembro de 2002, relativo à conservação e à exploração sustentável dos recursos haliêuticos no âmbito da política comum das pescas (1), e, nomeadamente, o n.o 4 do seu artigo 26.o,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2847/93 do Conselho, de 12 de Outubro de 1993, que institui um regime de controlo aplicável à política comum das pescas (2) e, nomeadamente, o n.o 3 do seu artigo 21.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (CE) n.o 2015/2006 do Conselho, de 19 de Dezembro de 2006, que fixa, para 2007 e 2008, as possibilidades de pesca para os navios de pesca comunitários relativas a determinadas populações de peixes de profundidade (3), estabelece quotas para 2007 e 2008. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (CE) n.o 2015/2006 do Conselho, de 19 de Dezembro de 2006, que fixa, para 2007 e 2008, as possibilidades de pesca para os navios de pesca comunitários relativas a determinadas populações de peixes de profundidade (3), estabelece quotas para 2007 e 2008.

| (2) | De acordo com as informações recebidas pela Comissão, as capturas da unidade populacional mencionada no anexo do presente regulamento, efectuadas por navios que arvoram pavilhão ou estão registados no Estado-Membro referido no mesmo anexo, esgotaram a quota atribuída para 2008. |
| --- | --- |

(2)

De acordo com as informações recebidas pela Comissão, as capturas da unidade populacional mencionada no anexo do presente regulamento, efectuadas por navios que arvoram pavilhão ou estão registados no Estado-Membro referido no mesmo anexo, esgotaram a quota atribuída para 2008.

| (3) | É, por conseguinte, necessário proibir a pesca dessa unidade populacional, bem como a manutenção a bordo, o transbordo e o desembarque de capturas da mesma, |
| --- | --- |

(3)

É, por conseguinte, necessário proibir a pesca dessa unidade populacional, bem como a manutenção a bordo, o transbordo e o desembarque de capturas da mesma,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Esgotamento da quota

A quota de pesca atribuída para 2008 ao Estado-Membro referido no anexo do presente regulamento relativamente à unidade populacional nele mencionada é considerada esgotada na data indicada no mesmo anexo.

Artigo 2.o

Proibições

A pesca da unidade populacional mencionada no anexo do presente regulamento por navios que arvoram pavilhão ou estão registados no Estado-Membro nele referido é proibida a partir da data indicada no mesmo anexo. Após essa data, é igualmente proibido manter a bordo, transbordar ou desembarcar capturas dessa unidade populacional efectuadas por esses navios.

Artigo 3.o

Entrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 29 de Setembro de 2008.

Pela Comissão

Fokion FOTIADIS

Director-Geral dos Assuntos Marítimos e da Pesca

---

(1)  JO L 358 de 31.12.2002, p. 59.

1

(2)  JO L 261 de 20.10.1993, p. 1.

2

(3)  JO L 384 de 29.12.2006, p. 28.

3

---

ANEXO

| N.o | 05/DSS |
| --- | --- |
| Estado-Membro | FRA |
| Unidade populacional | GFB/89- |
| Espécie | Abróteas (Phycis blennoides) |
| Zona | VIII e IX (águas comunitárias e águas que não se encontram sob a soberania ou jurisdição de países terceiros) |
| Data | 23.7.2008 |

N.o

05/DSS

Estado-Membro

FRA

Unidade populacional

GFB/89-

Espécie

Abróteas (Phycis blennoides)

Zona

VIII e IX (águas comunitárias e águas que não se encontram sob a soberania ou jurisdição de países terceiros)

Data

23.7.2008

---

DIRECTIVAS

| 1.10.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 262/31 |
| --- | --- | --- | --- |

1.10.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 262/31

---

DIRECTIVA 2008/91/CE DA COMISSÃO

de 29 de Setembro de 2008

que altera a Directiva 91/414/CEE do Conselho com o objectivo de incluir a substância activa diurão

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (1), nomeadamente o n.o 1 do artigo 6.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | Os Regulamentos (CE) n.o 451/2000 (2) e (CE) n.o 703/2001 (3) da Comissão estabelecem as normas de execução da segunda fase do programa de trabalho referido no n.o 2 do artigo 8.o da Directiva 91/414/CEE e estabelecem uma lista de substâncias activas a avaliar, com vista à possível inclusão das mesmas no anexo I da Directiva 91/414/CEE. Esta lista inclui o diurão. Por meio da Decisão 2007/417/CE da Comissão (4) ficou decidido não incluir o diurão no anexo I da Directiva 91/414/CEE. |
| --- | --- |

(1)

Os Regulamentos (CE) n.o 451/2000 (2) e (CE) n.o 703/2001 (3) da Comissão estabelecem as normas de execução da segunda fase do programa de trabalho referido no n.o 2 do artigo 8.o da Directiva 91/414/CEE e estabelecem uma lista de substâncias activas a avaliar, com vista à possível inclusão das mesmas no anexo I da Directiva 91/414/CEE. Esta lista inclui o diurão. Por meio da Decisão 2007/417/CE da Comissão (4) ficou decidido não incluir o diurão no anexo I da Directiva 91/414/CEE.

| (2) | Em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o da Directiva 91/414/CEE, o notificador inicial apresentou, em 26 de Junho de 2007, um novo pedido à Dinamarca, que tinha sido designada Estado-Membro relator pelo Regulamento (CE) n.o 451/2000. |
| --- | --- |

(2)

Em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o da Directiva 91/414/CEE, o notificador inicial apresentou, em 26 de Junho de 2007, um novo pedido à Dinamarca, que tinha sido designada Estado-Membro relator pelo Regulamento (CE) n.o 451/2000.

| (3) | A Dinamarca avaliou as informações apresentadas pelo notificador e elaborou um relatório complementar em 15 de Novembro de 2007, em que recomendava a inclusão da referida substância no anexo I. |
| --- | --- |

(3)

A Dinamarca avaliou as informações apresentadas pelo notificador e elaborou um relatório complementar em 15 de Novembro de 2007, em que recomendava a inclusão da referida substância no anexo I.

| (4) | O Regulamento (CE) n.o 33/2008 da Comissão, de 17 de Janeiro de 2008, que estabelece regras de execução da Directiva 91/414/CEE do Conselho no que respeita a um procedimento normal e a um procedimento acelerado de avaliação de substâncias activas abrangidas pelo programa de trabalho referido no n.o 2 do artigo 8.o dessa directiva mas não incluídas no seu anexo I (5) entrou em vigor em 25 de Janeiro de 2008. No caso do diurão, o Estado-Membro relator concluiu a avaliação das informações adicionais apresentadas pelo notificador antes da entrada em vigor do referido regulamento, atendendo a critérios idênticos aos previstos pelo artigo 15.o desse regulamento. Em virtude desta situação, a Comissão avaliou o relatório complementar e, sempre que julgou pertinente, o projecto de relatório de avaliação, assim como a recomendação do Estado-Membro, em conformidade com o artigo 20.o do Regulamento (CE) n.o 33/2008. |
| --- | --- |

(4)

O Regulamento (CE) n.o 33/2008 da Comissão, de 17 de Janeiro de 2008, que estabelece regras de execução da Directiva 91/414/CEE do Conselho no que respeita a um procedimento normal e a um procedimento acelerado de avaliação de substâncias activas abrangidas pelo programa de trabalho referido no n.o 2 do artigo 8.o dessa directiva mas não incluídas no seu anexo I (5) entrou em vigor em 25 de Janeiro de 2008. No caso do diurão, o Estado-Membro relator concluiu a avaliação das informações adicionais apresentadas pelo notificador antes da entrada em vigor do referido regulamento, atendendo a critérios idênticos aos previstos pelo artigo 15.o desse regulamento. Em virtude desta situação, a Comissão avaliou o relatório complementar e, sempre que julgou pertinente, o projecto de relatório de avaliação, assim como a recomendação do Estado-Membro, em conformidade com o artigo 20.o do Regulamento (CE) n.o 33/2008.

| (5) | O projecto de relatório de revisão foi analisado pelos Estados-Membros e pela Comissão no âmbito do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal e concluído, em 11 de Julho de 2008, sob a forma de relatório de revisão da Comissão sobre o diurão. Centrou-se nos aspectos problemáticos que conduziram à decisão de não inclusão: um nível inaceitável de exposição do operador, a natureza inconclusiva da avaliação de um eventual risco para as águas subterrâneas, devido ao destino incerto de determinados metabolitos, bem como uma ausência de dados que demonstrassem que o risco para as aves e os mamíferos é aceitável. |
| --- | --- |

(5)

O projecto de relatório de revisão foi analisado pelos Estados-Membros e pela Comissão no âmbito do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal e concluído, em 11 de Julho de 2008, sob a forma de relatório de revisão da Comissão sobre o diurão. Centrou-se nos aspectos problemáticos que conduziram à decisão de não inclusão: um nível inaceitável de exposição do operador, a natureza inconclusiva da avaliação de um eventual risco para as águas subterrâneas, devido ao destino incerto de determinados metabolitos, bem como uma ausência de dados que demonstrassem que o risco para as aves e os mamíferos é aceitável.

| (6) | Tal como estabelecido por aquele relatório, as instruções do notificador exigem agora que as aplicações sejam efectuadas com quantidades significativamente menores de diurão. Consequentemente, podem ser demonstrados níveis aceitáveis de exposição do operador; em alguns casos, relacionados com a utilização de equipamento de protecção. No que diz respeito ao risco para as águas subterrâneas, o notificador clarificou o padrão de degradação de certos metabolitos, que foi revisto pelo Estado-Membro relator. Este último concordou com o facto de que o valor-limite não é ultrapassado, quando aplicado aos modelos para as águas subterrâneas. Por último, com base nas avaliações mais detalhadas apresentadas agora pelo notificador, o risco para as aves e os mamíferos pode ser considerado aceitável. |
| --- | --- |

(6)

Tal como estabelecido por aquele relatório, as instruções do notificador exigem agora que as aplicações sejam efectuadas com quantidades significativamente menores de diurão. Consequentemente, podem ser demonstrados níveis aceitáveis de exposição do operador; em alguns casos, relacionados com a utilização de equipamento de protecção. No que diz respeito ao risco para as águas subterrâneas, o notificador clarificou o padrão de degradação de certos metabolitos, que foi revisto pelo Estado-Membro relator. Este último concordou com o facto de que o valor-limite não é ultrapassado, quando aplicado aos modelos para as águas subterrâneas. Por último, com base nas avaliações mais detalhadas apresentadas agora pelo notificador, o risco para as aves e os mamíferos pode ser considerado aceitável.

| (7) | Por conseguinte, os dados adicionais fornecidos pelo notificador permitiram eliminar as preocupações específicas que conduziram à adopção da decisão de não inclusão em causa. Não surgiram outras questões científicas em aberto. Assim sendo, não foi considerado necessário consultar a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos. |
| --- | --- |

(7)

Por conseguinte, os dados adicionais fornecidos pelo notificador permitiram eliminar as preocupações específicas que conduziram à adopção da decisão de não inclusão em causa. Não surgiram outras questões científicas em aberto. Assim sendo, não foi considerado necessário consultar a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos.

| (8) | Os diversos exames efectuados permitiram concluir poder presumir-se que os produtos fitofarmacêuticos que contêm diurão podem satisfazer, em geral, as exigências definidas no n.o 1, alíneas a) e b), do artigo 5.o da Directiva 91/414/CEE, designadamente no que respeita às utilizações examinadas e detalhadas no relatório de revisão da Comissão. Por conseguinte, é adequado incluir o diurão no anexo I da dita directiva, para assegurar que, em cada Estado-Membro, as autorizações de produtos fitofarmacêuticos que contenham esta substância activa possam ser concedidas em conformidade com as disposições da referida directiva. |
| --- | --- |

(8)

Os diversos exames efectuados permitiram concluir poder presumir-se que os produtos fitofarmacêuticos que contêm diurão podem satisfazer, em geral, as exigências definidas no n.o 1, alíneas a) e b), do artigo 5.o da Directiva 91/414/CEE, designadamente no que respeita às utilizações examinadas e detalhadas no relatório de revisão da Comissão. Por conseguinte, é adequado incluir o diurão no anexo I da dita directiva, para assegurar que, em cada Estado-Membro, as autorizações de produtos fitofarmacêuticos que contenham esta substância activa possam ser concedidas em conformidade com as disposições da referida directiva.

| (9) | Por conseguinte, a Directiva 91/414/CEE deve ser alterada em conformidade. |
| --- | --- |

(9)

Por conseguinte, a Directiva 91/414/CEE deve ser alterada em conformidade.

| (10) | As medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, |
| --- | --- |

(10)

As medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:

Artigo 1.o

O anexo I da Directiva 91/414/CEE é alterado em conformidade com o anexo da presente directiva.

Artigo 2.o

Os Estados-Membros devem pôr em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva até 31 de Março de 2009. Os Estados-Membros devem comunicar imediatamente à Comissão o texto das referidas disposições, bem como um quadro de correspondência entre essas disposições e a presente directiva.

As disposições adoptadas pelos Estados-Membros devem fazer referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência incumbem aos Estados-Membros.

Artigo 3.o

A presente directiva entra em vigor em 1 de Outubro de 2008.

Artigo 4.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.

Feito em Bruxelas, em 29 de Setembro de 2008.

Pela Comissão

Androulla VASSILIOU

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 230 de 19.8.1991, p. 1.

1

(2)  JO L 55 de 29.2.2000, p. 25.

2

(3)  JO L 98 de 7.4.2001, p. 6.

3

(4)  JO L 156 de 16.6.2007, p. 32.

4

(5)  JO L 15 de 18.1.2008, p. 5.

5

---

ANEXO

No final do quadro do anexo I da Directiva 91/414/CEE deve ser aditada a seguinte entrada:

| Número | Denominação comum; números de identificação | Denominação IUPAC | Pureza (1) | Entrada em vigor | Termo da inclusão | Disposições específicas |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| «198 | Diurão
  Número CAS: 330-54-1
  Número CIPAC: 100 | 3-(3,4-diclorofenil)-1,1-dimetilureia | ≥ 930 g/kg | 1 de Outubro de 2008 | 30 de Setembro de 2018 | PARTE A
  Apenas podem ser autorizadas as utilizações como herbicida para valores médios menores ou iguais a 0,5 kg/ha.
  PARTE B
  Na aplicação dos princípios uniformes enunciados no anexo VI, devem ser tidas em conta as conclusões da versão final, de 11 de Julho de 2008, do relatório de revisão do diurão, elaborado no quadro do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, nomeadamente os apêndices I e II do mesmo.
  Nessa avaliação global, os Estados-Membros devem estar particularmente atentos ao seguinte:






  — | à segurança dos operadores, devendo as condições de utilização prescrever, se necessário, o uso de equipamento de protecção individual; |

Número

Denominação comum; números de identificação

Denominação IUPAC

Pureza (1)

Entrada em vigor

Termo da inclusão

Disposições específicas

«198

Diurão

Número CAS: 330-54-1

Número CIPAC: 100

3-(3,4-diclorofenil)-1,1-dimetilureia

≥ 930 g/kg

1 de Outubro de 2008

30 de Setembro de 2018

PARTE A

Apenas podem ser autorizadas as utilizações como herbicida para valores médios menores ou iguais a 0,5 kg/ha.

PARTE B

Na aplicação dos princípios uniformes enunciados no anexo VI, devem ser tidas em conta as conclusões da versão final, de 11 de Julho de 2008, do relatório de revisão do diurão, elaborado no quadro do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, nomeadamente os apêndices I e II do mesmo.

Nessa avaliação global, os Estados-Membros devem estar particularmente atentos ao seguinte:

—

à segurança dos operadores, devendo as condições de utilização prescrever, se necessário, o uso de equipamento de protecção individual;

| — | à protecção dos organismos aquáticos e das plantas não visadas. |
| --- | --- |

—

à protecção dos organismos aquáticos e das plantas não visadas.

As condições de autorização devem incluir, se necessário, medidas de redução dos riscos.»

---

(1)  O relatório de revisão contém informações mais pormenorizadas sobre a identidade e as especificações da substância activa.

1

---

II Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação não é obrigatória

DECISÕES

Conselho

| 1.10.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 262/34 |
| --- | --- | --- | --- |

1.10.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 262/34

---

DECISÃO DO CONSELHO

de 25 de Setembro de 2008

que aprova o Regulamento Interno do Comité da Facilidade de Investimento instituído sob os auspícios do Banco Europeu de Investimento

(2008/762/CE)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Acordo Interno entre os representantes dos Governos dos Estados-Membros reunidos no Conselho, relativo ao financiamento da ajuda concedida pela Comunidade no âmbito do quadro financeiro plurianual para o período 2008-2013, em conformidade com o Acordo de Parceria ACP-CE, bem como à concessão de assistência financeira aos países e territórios ultramarinos aos quais se aplica a parte IV do Tratado CE (1), nomeadamente o n.o 2 do artigo 9.o,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 617/2007 do Conselho, de 14 de Maio de 2007, relativo à execução do 10.o Fundo Europeu de Desenvolvimento no âmbito do Acordo de Parceria ACP-CE (2), nomeadamente o segundo parágrafo do n.o 1 do artigo 13.o,

Considerando a proposta do Banco Europeu de Investimento,

Considerando o parecer da Comissão,

DECIDE:

Artigo 1.o

É aprovado o Regulamento Interno do Comité da Facilidade de Investimento, instituído sob os auspícios do Banco Europeu de Investimento, tal como consta do anexo.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 25 de Setembro de 2008.

Pelo Conselho

O Presidente

B. HORTEFEUX

---

(1)  JO L 247 de 9.9.2006, p. 32.

1

(2)  JO L 152 de 13.6.2007, p. 1.

2

---

ANEXO

REGULAMENTO INTERNO DO COMITÉ DA FACILIDADE DE INVESTIMENTO INSTITUÍDO SOB OS AUSPÍCIOS DO BANCO EUROPEU DE INVESTIMENTO

Artigo 1.o

1.   O Comité da Facilidade de Investimento (o «Comité») é composto por um representante de cada Estado-Membro e um representante da Comissão das Comunidades Europeias (a «Comissão»). Só os membros do Comité designados pelos Estados-Membros, ou respectivos suplentes, têm direito de voto.

2.   O Presidente e o Vice-Presidente do Comité são eleitos de entre os membros do Comité designados pelos Estados-Membros, por um período de dois anos. A eleição realiza-se no início da primeira reunião do Comité, por voto secreto. O Presidente é eleito de entre os candidatos por maioria qualificada, conforme disposto no artigo 3.o. A eleição do Vice-Presidente segue os mesmos termos.

3.   O Banco Europeu de Investimento (o «Banco») assegura o secretariado e os serviços de apoio do Comité.

4.   Cada um dos Estados-Membros nomeia um representante e um suplente, habilitados a exercer o direito de voto. O suplente pode assistir às reuniões do Comité na qualidade de observador, mas apenas pode votar quando o representante do respectivo Estado-Membro não estiver presente. Em circunstâncias excepcionais, na eventualidade de impedimento simultâneo do representante e do seu suplente de assistir a uma reunião do Comité, o representante poderá delegar os seus poderes noutro representante, ou ser substituído por uma terceira pessoa designada especificamente para o efeito pelo Estado-Membro. Os Estados-Membros devem comunicar ao Banco e ao Secretariado-Geral do Conselho os nomes e moradas dos seus representantes e respectivos suplentes, por meio das respectivas Representações Permanentes junto da União Europeia.

5.   A Comissão nomeia um representante e um suplente para participar nas reuniões do Comité, comunicando os respectivos nomes ao Banco e ao Secretariado-Geral do Conselho. As pessoas designadas podem ser assistidas por outros funcionários e agentes da Comissão.

6.   O Banco nomeia dois funcionários para participarem nos trabalhos do Comité, comunicando os respectivos nomes à Comissão e ao Secretariado-Geral do Conselho. As pessoas designadas podem ser assistidas por outros funcionários do Banco.

7.   Um representante do Secretariado-Geral do Conselho é convidado a assistir às reuniões do Comité, na qualidade de observador.

Artigo 2.o

O Comité reúne-se pelo menos quatro vezes por ano, por convocação do seu Presidente, na sede do Banco no Luxemburgo. O Presidente poderá convocar outras reuniões a pedido de um dos seus membros ou do Banco.

O secretariado envia aos membros do Comité e aos respectivos suplentes, bem como ao Secretariado-Geral do Conselho, as convocatórias para as reuniões, de que constará a ordem do dia detalhada proposta para a reunião, remetendo simultaneamente os documentos pertinentes, tal como especificado no n.o 1 do artigo 5.o

Artigo 3.o

O Comité delibera em todas as matérias por maioria qualificada de 724 votos de um total de 1 004 votos, que expressem a votação favorável de pelo menos catorze Estados-Membros. A minoria de bloqueio é de 281 votos. Os votos dos representantes dos Estados-Membros têm a seguinte ponderação:

| Estado-Membro | Votos |
| --- | --- |
| Bélgica | 35 |
| Bulgária | 1 |
| República Checa | 5 |
| Dinamarca | 20 |
| Alemanha | 205 |
| Estónia | 1 |
| Grécia | 15 |
| Espanha | 79 |
| França | 196 |
| Irlanda | 9 |
| Itália | 129 |
| Chipre | 1 |
| Letónia | 1 |
| Lituânia | 1 |
| Luxemburgo | 3 |
| Hungria | 6 |
| Malta | 1 |
| Países Baixos | 49 |
| Áustria | 24 |
| Polónia | 13 |
| Portugal | 12 |
| Roménia | 4 |
| Eslovénia | 2 |
| Eslováquia | 2 |
| Finlândia | 15 |
| Suécia | 27 |
| Reino Unido | 148 |
| Total | 1 004 |

Estado-Membro

Votos

Bélgica

35

Bulgária

1

República Checa

5

Dinamarca

20

Alemanha

205

Estónia

1

Grécia

15

Espanha

79

França

196

Irlanda

9

Itália

129

Chipre

1

Letónia

1

Lituânia

1

Luxemburgo

3

Hungria

6

Malta

1

Países Baixos

49

Áustria

24

Polónia

13

Portugal

12

Roménia

4

Eslovénia

2

Eslováquia

2

Finlândia

15

Suécia

27

Reino Unido

148

Total

1 004

Artigo 4.o

1.   O Comité deve, em conformidade com o disposto no artigo 3.o:

| a) | No que se refere à Facilidade de Investimento, aprovar:






  i) | as linhas de orientação operacionais e as propostas de revisão das mesmas, |
| --- | --- | --- |

a)

No que se refere à Facilidade de Investimento, aprovar:

i)

as linhas de orientação operacionais e as propostas de revisão das mesmas,

| ii) | as estratégias de investimento e os planos de actividades, nos termos da alínea b) do n.o 2 do artigo 13.o do Regulamento (CE) n.o 617/2007, de 14 de Maio de 2007, relativo à execução do 10.o Fundo Europeu de desenvolvimento no âmbito do Acordo de Parceria ACP-CE (1) (o Regulamento de Execução), |
| --- | --- |

ii)

as estratégias de investimento e os planos de actividades, nos termos da alínea b) do n.o 2 do artigo 13.o do Regulamento (CE) n.o 617/2007, de 14 de Maio de 2007, relativo à execução do 10.o Fundo Europeu de desenvolvimento no âmbito do Acordo de Parceria ACP-CE (1) (o Regulamento de Execução),

| iii) | os relatórios anuais, incluindo as demonstrações financeiras, |
| --- | --- |

iii)

os relatórios anuais, incluindo as demonstrações financeiras,

| iv) | todos os documentos de política geral, incluindo os relatórios de avaliação; |
| --- | --- |

iv)

todos os documentos de política geral, incluindo os relatórios de avaliação;

| b) | Emitir o seu parecer sobre:






  i) | propostas de concessão de bonificação de juros, nos termos da alínea a) do n.o 3 do artigo 13.o do Regulamento de Execução, |
| --- | --- | --- |

b)

Emitir o seu parecer sobre:

i)

propostas de concessão de bonificação de juros, nos termos da alínea a) do n.o 3 do artigo 13.o do Regulamento de Execução,

| ii) | propostas relacionadas com projectos relativamente aos quais a Comissão tenha emitido um parecer desfavorável, |
| --- | --- |

ii)

propostas relacionadas com projectos relativamente aos quais a Comissão tenha emitido um parecer desfavorável,

| iii) | qualquer outra proposta com base nos princípios gerais definidos nas linhas de orientação operacionais. |
| --- | --- |

iii)

qualquer outra proposta com base nos princípios gerais definidos nas linhas de orientação operacionais.

Além disso, os órgãos directivos do Banco podem solicitar pontualmente ao Comité um parecer sobre outras propostas de financiamento, ou sobre outras questões de estratégia ou de política geral relativas às operações do Banco nos países ACP.

2.   O Banco prepara e submete ao Comité os documentos de trabalho e propostas que lhe são destinados. As propostas devem especificar:

| a) | A descrição do projecto e a sua pertinência para a estratégia de desenvolvimento do país, tal como definido nos documentos de estratégia para o país em causa; |
| --- | --- |

a)

A descrição do projecto e a sua pertinência para a estratégia de desenvolvimento do país, tal como definido nos documentos de estratégia para o país em causa;

| b) | O objectivo de desenvolvimento visado pelo projecto, incluindo a sustentabilidade das medidas previstas; |
| --- | --- |

b)

O objectivo de desenvolvimento visado pelo projecto, incluindo a sustentabilidade das medidas previstas;

| c) | A organização geral e a justificação do projecto; |
| --- | --- |

c)

A organização geral e a justificação do projecto;

| d) | O custo e o modo de financiamento do projecto, assim como os riscos inerentes ao mesmo, bem como, quando relevante, as medidas de redução dos riscos que o Banco pretenda aplicar; |
| --- | --- |

d)

O custo e o modo de financiamento do projecto, assim como os riscos inerentes ao mesmo, bem como, quando relevante, as medidas de redução dos riscos que o Banco pretenda aplicar;

| e) | O impacto do projecto, particularmente sobre o ambiente, a nível local, regional e nacional, tendo em conta as disposições do Acordo de Parceria ACP-CE; |
| --- | --- |

e)

O impacto do projecto, particularmente sobre o ambiente, a nível local, regional e nacional, tendo em conta as disposições do Acordo de Parceria ACP-CE;

| f) | O acordo ou o parecer da Comissão, tal como especificado no n.o 5 do artigo 13.o do Regulamento de Execução. |
| --- | --- |

f)

O acordo ou o parecer da Comissão, tal como especificado no n.o 5 do artigo 13.o do Regulamento de Execução.

3.   As disposições detalhadas que regem a execução técnica do projecto e a respectiva calendarização serão resumidas no anexo da proposta.

Artigo 5.o

1.   O Banco deve enviar os documentos e as propostas relevantes aos membros do Comité e aos respectivos suplentes, assim como ao Secretariado-Geral do Conselho, observando os seguintes prazos:

| a) | Pelo menos quatro semanas antes da data fixada para as reuniões, no caso de ser necessária a aprovação do Comité; |
| --- | --- |

a)

Pelo menos quatro semanas antes da data fixada para as reuniões, no caso de ser necessária a aprovação do Comité;

| b) | Pelo menos três semanas antes da data fixada para as reuniões, no caso de se solicitar o parecer do Comité. |
| --- | --- |

b)

Pelo menos três semanas antes da data fixada para as reuniões, no caso de se solicitar o parecer do Comité.

O Presidente pode, em casos excepcionais, prorrogar estes prazos a pedido do Banco, devendo esse pedido ser devidamente justificado.

2.   Os membros do Comité devem comunicar por escrito ao Banco todos os comentários ou pedidos de informações suplementares sobre os documentos enviados nos termos do n.o 1, pelo menos três ou cinco dias úteis antes da data fixada para as reuniões, consoante seja solicitado o parecer ou a aprovação do Comité.

3.   Deliberando sob proposta do Presidente, o Comité aprova a ordem do dia no início da reunião. Cada membro do Comité pode solicitar a inscrição de pontos adicionais na ordem do dia, unicamente para discussão. As informações correspondentes podem ser prestadas oralmente.

4.   Considera-se que os representantes dos Estados-Membros do Comité ausentes aprovaram ou emitiram parecer favorável em relação aos documentos submetidos a apreciação, salvo se tiverem comunicado por escrito ao Presidente do Comité a sua intenção de não aprovar ou de não emitir parecer favorável, ou se, a título excepcional, tiverem delegado os seus poderes noutro representante de um Estado-Membro. O Presidente do Comité deve ser previamente informado da delegação de poderes ou da designação de um substituto.

Cada representante de um Estado-Membro só pode actuar em nome de um representante de outro Estado-Membro.

Artigo 6.o

1.   O parecer do Comité pode ser solicitado, por procedimento escrito, por iniciativa do Banco e com o acordo prévio do Presidente.

2.   No caso de o Banco submeter uma proposta por procedimento escrito, esta deve ser acompanhada da respectiva documentação justificativa. Considera-se que um representante de um Estado-Membro votou favoravelmente uma proposta se não comunicar o seu voto negativo nas três semanas seguintes à apresentação da mesma.

3.   Se, até cinco dias úteis antes da expiração do prazo de três semanas referido no n.o 2, um membro do Comité solicitar expressamente a análise de uma proposta em reunião do Comité, essa proposta é apresentada na reunião seguinte do Comité que estiver programada. Em casos excepcionais de grande urgência, o Banco pode solicitar que seja convocada pelo Presidente uma reunião extraordinária do Comité, nos termos do artigo 2.o

Artigo 7.o

1.   Sem prejuízo do n.o 6 do artigo 13.o do Regulamento de Execução, o Comité pode dar a sua aprovação ou parecer favorável sob reserva de eventuais comentários por si formulados.

2.   O Comité pode solicitar a prestação de informações adicionais para efeitos da apreciação de um pedido ou proposta, podendo neste caso o mesmo pedido ou proposta ser novamente submetido ao Comité.

3.   Os pareceres formulados pelo Comité devem ser enviados aos órgãos de decisão do Banco.

Artigo 8.o

1.   No prazo de duas semanas a contar da data de cada reunião do Comité, o secretariado redige, sob a responsabilidade do Presidente, uma acta das principais conclusões da reunião e das posições assumidas pelos seus membros. O secretariado deve também registar os pareceres e os votos expressos por procedimento escrito. As actas devem ser enviadas aos representantes efectivos dos membros do Comité.

2.   A acta é considerada definitiva uma vez aprovada pelo Comité, quer por procedimento escrito, quer numa reunião subsequente.

3.   Toda a correspondência relativa ao Comité deve ser endereçada ao secretariado, à atenção do Presidente do Comité.

4.   Todos os representantes e observadores presentes nas reuniões do Comité devem guardar sigilo sobre os trabalhos e as deliberações do Comité. Os documentos respectivos destinam-se ao uso exclusivo dos seus destinatários, os quais são responsáveis por os guardar em lugar seguro e por preservar a sua confidencialidade.

Artigo 9.o

1.   As despesas de funcionamento do Comité, incluindo as despesas de deslocação de um representante de cada Estado-Membro, ficam a cargo do Banco.

2.   O Banco deve colocar à disposição do Comité as instalações e o equipamento necessários para o seu trabalho.

Artigo 10.o

Todas as notificações, correspondência e documentos a transmitir nos termos do presente regulamento podem ser enviados por correio electrónico ou por telecopiadora (fax).

---

(1)  JO L 152 de 13.6.2007, p. 1.

---

Comissão

| 1.10.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 262/39 |
| --- | --- | --- | --- |

1.10.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 262/39

---

DECISÃO DA COMISSÃO

de 29 de Setembro de 2008

que estabelece, nos termos da Directiva 2006/66/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, uma metodologia comum para o cálculo das vendas anuais de pilhas e acumuladores portáteis aos utilizadores finais

[notificada com o número C(2008) 5339]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/763/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 2006/66/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de Setembro de 2006, relativa a pilhas e acumuladores e respectivos resíduos e que revoga a Directiva 91/157/CEE (1), nomeadamente o n.o 4, alínea b), do artigo 10.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | As vendas anuais de pilhas e acumuladores portáteis aos utilizadores finais devem ser expressas em peso das pilhas e acumuladores portáteis colocados no mercado no território do Estado-Membro no ano em causa, excluindo as pilhas e os acumuladores portáteis que tenham saído do território do Estado-Membro nesse ano antes da sua venda aos utilizadores finais. |
| --- | --- |

(1)

As vendas anuais de pilhas e acumuladores portáteis aos utilizadores finais devem ser expressas em peso das pilhas e acumuladores portáteis colocados no mercado no território do Estado-Membro no ano em causa, excluindo as pilhas e os acumuladores portáteis que tenham saído do território do Estado-Membro nesse ano antes da sua venda aos utilizadores finais.

| (2) | Os Estados-Membros devem basear o cálculo das vendas anuais de pilhas e acumuladores portáteis aos utilizadores finais nos dados recolhidos. Podem também ser utilizadas para o cálculo estimativas estatisticamente significativas baseadas nos dados recolhidos. |
| --- | --- |

(2)

Os Estados-Membros devem basear o cálculo das vendas anuais de pilhas e acumuladores portáteis aos utilizadores finais nos dados recolhidos. Podem também ser utilizadas para o cálculo estimativas estatisticamente significativas baseadas nos dados recolhidos.

| (3) | As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do comité instituído pelo n.o 1 do artigo 18.o da Directiva 2006/12/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (2), |
| --- | --- |

(3)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do comité instituído pelo n.o 1 do artigo 18.o da Directiva 2006/12/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (2),

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

1.   O cálculo pelos Estados-Membros das vendas anuais de pilhas e acumuladores portáteis aos utilizadores finais num dado ano será expresso em peso das pilhas e acumuladores portáteis colocados nos respectivos mercados no ano em causa, excluindo as pilhas e os acumuladores portáteis que tenham saído do território do Estado-Membro nesse ano antes da sua venda aos utilizadores finais.

2.   A colocação de cada pilha no mercado será contabilizada uma vez.

Artigo 2.o

O cálculo previsto no artigo 1.o será baseado nos dados recolhidos ou em estimativas estatisticamente significativas baseadas nos dados recolhidos.

Artigo 3.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 29 de Setembro de 2008.

Pela Comissão

Stavros DIMAS

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 266 de 26.9.2006, p. 1.

1

(2)  JO L 114 de 27.4.2006, p. 9.

2

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| 1.10.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 262/40 |
| --- | --- | --- | --- |

1.10.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 262/40

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DECISÃO DA COMISSÃO

de 30 de Setembro de 2008

relativa à não inclusão da substância activa dicofol no anexo I da Directiva 91/414/CEE do Conselho e à retirada das autorizações dos produtos fitofarmacêuticos que contêm essa substância

[notificada com o número C(2008) 5105]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/764/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (1), nomeadamente o n.o 2, quarto parágrafo, do artigo 8.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O n.o 2 do artigo 8.o da Directiva 91/414/CEE estabelece que os Estados-Membros podem, durante um prazo de 12 anos a contar da data de notificação dessa directiva, autorizar a colocação no mercado de produtos fitofarmacêuticos que contenham substâncias activas não constantes do anexo I da referida directiva, que se encontrem já no mercado dois anos após a data de notificação, enquanto se proceder à análise progressiva dessas substâncias no quadro de um programa de trabalho. |
| --- | --- |

(1)

O n.o 2 do artigo 8.o da Directiva 91/414/CEE estabelece que os Estados-Membros podem, durante um prazo de 12 anos a contar da data de notificação dessa directiva, autorizar a colocação no mercado de produtos fitofarmacêuticos que contenham substâncias activas não constantes do anexo I da referida directiva, que se encontrem já no mercado dois anos após a data de notificação, enquanto se proceder à análise progressiva dessas substâncias no quadro de um programa de trabalho.

| (2) | Os Regulamentos (CE) n.o 451/2000 (2) e (CE) n.o 1490/2002 da Comissão (3) estabelecem as normas específicas de execução da terceira fase do programa de trabalho referido no n.o 2 do artigo 8.o da Directiva 91/414/CEE e estabelecem uma lista de substâncias activas a avaliar, com vista à possível inclusão das mesmas no anexo I da Directiva 91/414/CEE. Esta lista inclui o dicofol. |
| --- | --- |

(2)

Os Regulamentos (CE) n.o 451/2000 (2) e (CE) n.o 1490/2002 da Comissão (3) estabelecem as normas específicas de execução da terceira fase do programa de trabalho referido no n.o 2 do artigo 8.o da Directiva 91/414/CEE e estabelecem uma lista de substâncias activas a avaliar, com vista à possível inclusão das mesmas no anexo I da Directiva 91/414/CEE. Esta lista inclui o dicofol.

| (3) | Os efeitos do dicofol na saúde humana e no ambiente foram avaliados em conformidade com o disposto nos Regulamentos (CE) n.o 451/2000 e (CE) n.o 1490/2002, no que diz respeito a uma gama de utilizações proposta pelo notificador. Por outro lado, estes regulamentos designam os Estados-Membros relatores que devem apresentar os relatórios de avaliação e as recomendações pertinentes à Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA), em conformidade com o n.o 1 do artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 451/2000. No respeitante ao dicofol, a Espanha foi designada Estado-Membro relator, tendo apresentado todas as informações pertinentes em 18 de Setembro de 2006. |
| --- | --- |

(3)

Os efeitos do dicofol na saúde humana e no ambiente foram avaliados em conformidade com o disposto nos Regulamentos (CE) n.o 451/2000 e (CE) n.o 1490/2002, no que diz respeito a uma gama de utilizações proposta pelo notificador. Por outro lado, estes regulamentos designam os Estados-Membros relatores que devem apresentar os relatórios de avaliação e as recomendações pertinentes à Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA), em conformidade com o n.o 1 do artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 451/2000. No respeitante ao dicofol, a Espanha foi designada Estado-Membro relator, tendo apresentado todas as informações pertinentes em 18 de Setembro de 2006.

| (4) | A Comissão examinou o dicofol em conformidade com o artigo 11.o-A do Regulamento (CE) n.o 1490/2002. Um projecto de relatório de revisão sobre essa substância foi revisto pelos Estados-Membros e pela Comissão no âmbito do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal e concluído, em 20 de Maio de 2008, sob a forma de relatório de revisão da Comissão. |
| --- | --- |

(4)

A Comissão examinou o dicofol em conformidade com o artigo 11.o-A do Regulamento (CE) n.o 1490/2002. Um projecto de relatório de revisão sobre essa substância foi revisto pelos Estados-Membros e pela Comissão no âmbito do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal e concluído, em 20 de Maio de 2008, sob a forma de relatório de revisão da Comissão.

| (5) | Durante o exame da referida substância activa pelo comité, tendo em conta os comentários enviados pelos Estados-Membros, concluiu-se não haver indicações claras de que se pode esperar que esta substância tenha efeitos nocivos sobre a saúde humana e, em particular, sobre os operadores e trabalhadores, dado que a exposição é superior a 100 % do NAEO, havendo também falta de dados na avaliação dos riscos para o consumidor. Além disso, no relatório de revisão sobre a substância, foram incluídos outros aspectos problemáticos identificados pelo Estado-Membro relator no respectivo relatório de avaliação. |
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(5)

Durante o exame da referida substância activa pelo comité, tendo em conta os comentários enviados pelos Estados-Membros, concluiu-se não haver indicações claras de que se pode esperar que esta substância tenha efeitos nocivos sobre a saúde humana e, em particular, sobre os operadores e trabalhadores, dado que a exposição é superior a 100 % do NAEO, havendo também falta de dados na avaliação dos riscos para o consumidor. Além disso, no relatório de revisão sobre a substância, foram incluídos outros aspectos problemáticos identificados pelo Estado-Membro relator no respectivo relatório de avaliação.

| (6) | A Comissão solicitou ao notificador que apresentasse as suas observações sobre os resultados do exame do dicofol e se manifestasse quanto à intenção de manter, ou não, a sua posição em relação à substância. As observações enviadas pelo notificador foram objecto de uma análise atenta. Contudo, pese embora a argumentação apresentada pelo notificador, não foi possível eliminar os problemas identificados, e as avaliações efectuadas com base nas informações apresentadas não demonstraram ser de esperar que, nas condições de utilização propostas, os produtos fitofarmacêuticos que contêm dicofol satisfaçam, em geral, as condições definidas nas alíneas a) e b) do n.o 1 do artigo 5.o da Directiva 91/414/CEE. |
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(6)

A Comissão solicitou ao notificador que apresentasse as suas observações sobre os resultados do exame do dicofol e se manifestasse quanto à intenção de manter, ou não, a sua posição em relação à substância. As observações enviadas pelo notificador foram objecto de uma análise atenta. Contudo, pese embora a argumentação apresentada pelo notificador, não foi possível eliminar os problemas identificados, e as avaliações efectuadas com base nas informações apresentadas não demonstraram ser de esperar que, nas condições de utilização propostas, os produtos fitofarmacêuticos que contêm dicofol satisfaçam, em geral, as condições definidas nas alíneas a) e b) do n.o 1 do artigo 5.o da Directiva 91/414/CEE.

| (7) | Por conseguinte, o dicofol não deve ser incluído no anexo I da Directiva 91/414/CEE. |
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(7)

Por conseguinte, o dicofol não deve ser incluído no anexo I da Directiva 91/414/CEE.

| (8) | Devem adoptar-se medidas destinadas a assegurar que as autorizações dos produtos fitofarmacêuticos que contêm dicofol sejam retiradas num determinado prazo, não sejam renovadas e não sejam concedidas novas autorizações relativas aos produtos em causa. |
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(8)

Devem adoptar-se medidas destinadas a assegurar que as autorizações dos produtos fitofarmacêuticos que contêm dicofol sejam retiradas num determinado prazo, não sejam renovadas e não sejam concedidas novas autorizações relativas aos produtos em causa.

| (9) | Os períodos derrogatórios eventualmente concedidos pelos Estados-Membros para a eliminação, armazenagem, colocação no mercado e utilização das existências dos produtos fitofarmacêuticos que contêm dicofol não devem exceder 12 meses, para que as existências sejam utilizadas durante apenas mais um período vegetativo, assegurando que os produtos fitofarmacêuticos que contêm dicofol continuem disponíveis durante 18 meses após a adopção da presente decisão. |
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(9)

Os períodos derrogatórios eventualmente concedidos pelos Estados-Membros para a eliminação, armazenagem, colocação no mercado e utilização das existências dos produtos fitofarmacêuticos que contêm dicofol não devem exceder 12 meses, para que as existências sejam utilizadas durante apenas mais um período vegetativo, assegurando que os produtos fitofarmacêuticos que contêm dicofol continuem disponíveis durante 18 meses após a adopção da presente decisão.

| (10) | A presente decisão não prejudica a apresentação de um pedido de autorização para o dicofol em conformidade com o disposto no n.o 2 do artigo 6.o da Directiva 91/414/CEE e no Regulamento (CE) n.o 33/2008 da Comissão, de 17 de Janeiro de 2008, que estabelece regras de execução da Directiva 91/414/CEE do Conselho no que respeita a um procedimento normal e a um procedimento acelerado de avaliação de substâncias activas abrangidas pelo programa de trabalho referido no n.o 2 do artigo 8.o dessa directiva mas não incluídas no seu anexo I (4), com vista a uma possível inclusão desta substância no seu anexo I. |
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(10)

A presente decisão não prejudica a apresentação de um pedido de autorização para o dicofol em conformidade com o disposto no n.o 2 do artigo 6.o da Directiva 91/414/CEE e no Regulamento (CE) n.o 33/2008 da Comissão, de 17 de Janeiro de 2008, que estabelece regras de execução da Directiva 91/414/CEE do Conselho no que respeita a um procedimento normal e a um procedimento acelerado de avaliação de substâncias activas abrangidas pelo programa de trabalho referido no n.o 2 do artigo 8.o dessa directiva mas não incluídas no seu anexo I (4), com vista a uma possível inclusão desta substância no seu anexo I.

| (11) | As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, |
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(11)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O dicofol não é incluído como substância activa no anexo I da Directiva 91/414/CEE.

Artigo 2.o

Os Estados-Membros asseguram que:

| a) | As autorizações dos produtos fitofarmacêuticos que contêm dicofol sejam retiradas até 30 de Março de 2009; |
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a)

As autorizações dos produtos fitofarmacêuticos que contêm dicofol sejam retiradas até 30 de Março de 2009;

| b) | Não sejam concedidas ou renovadas quaisquer autorizações relativas a produtos fitofarmacêuticos que contêm dicofol após a data de publicação da presente decisão. |
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b)

Não sejam concedidas ou renovadas quaisquer autorizações relativas a produtos fitofarmacêuticos que contêm dicofol após a data de publicação da presente decisão.

Artigo 3.o

Qualquer período derrogatório concedido pelos Estados-Membros, em conformidade com o disposto no n.o 6 do artigo 4.o da Directiva 91/414/CEE, deve ser tão breve quanto possível e terminar, o mais tardar, em 30 de Março de 2010.

Artigo 4.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 30 de Setembro de 2008.

Pela Comissão

Androulla VASSILIOU

Membro da Comissão

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(1)  JO L 230 de 19.8.1991, p. 1.

1

(2)  JO L 55 de 29.2.2000, p. 25.

2

(3)  JO L 224 de 21.8.2002, p. 23.

3

(4)  JO L 15 de 18.1.2008, p. 5.

4

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1.10.2008

| 1.10.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 262/s3 |
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PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 262/s3

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AVISO AO LEITOR

As instituições europeias decidiram deixar de referir, nos seus textos, a última redacção dos actos citados.

Salvo indicação em contrário, entende-se que os actos aos quais é feita referência nos textos aqui publicados correspondem aos actos com a redacção em vigor.

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