# Jornal Oficial L 228/2008

| | ISSN 1725-2601 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 228 |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 51.o ano27 de Agosto de 2008 |

ISSN 1725-2601

Jornal Oficial

da União Europeia

L 228

Edição em língua portuguesa

Legislação

51.o ano27 de Agosto de 2008

---

| Índice | | I   Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação é obrigatória | Página |
| --- | --- | --- | --- |
| | | REGULAMENTOS |
| | | Regulamento (CE) n.o 840/2008 da Comissão, de 26 de Agosto de 2008, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas | 1 |

Índice

I   Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação é obrigatória

Página

REGULAMENTOS

Regulamento (CE) n.o 840/2008 da Comissão, de 26 de Agosto de 2008, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

o

1

| | | II   Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação não é obrigatória |
| --- | --- | --- |
| | | ACTOS APROVADOS POR ÓRGÃOS INSTITUÍDOS POR ACORDOS INTERNACIONAIS |
| | | 2008/692/CE |
| | * | Decisão n.o 2/2008 do Comité Misto da Agricultura instituído pelo Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas, de 24 de Junho de 2008, sobre a adaptação dos anexos 1 e 2 | 3 |

II   Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação não é obrigatória

ACTOS APROVADOS POR ÓRGÃOS INSTITUÍDOS POR ACORDOS INTERNACIONAIS

2008/692/CE

*

Decisão n.o 2/2008 do Comité Misto da Agricultura instituído pelo Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas, de 24 de Junho de 2008, sobre a adaptação dos anexos 1 e 2

o

3

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
| --- | --- |

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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I Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação é obrigatória

REGULAMENTOS

| 27.8.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 228/1 |
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27.8.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 228/1

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REGULAMENTO (CE) N.o 840/2008 DA COMISSÃO

de 26 de Agosto de 2008

que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1),

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1580/2007 da Comissão, de 21 de Dezembro de 2007, que estabelece, no sector das frutas e produtos hortícolas, regras de execução dos Regulamentos (CE) n.o 2200/96, (CE) n.o 2201/96 e (CE) n.o 1182/2007 do Conselho (2), nomeadamente o n.o 1 do artigo 138.o,

Considerando o seguinte:

O Regulamento (CE) n.o 1580/2007 prevê, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos constantes da parte A do seu anexo XV,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os valores forfetários de importação referidos no artigo 138.o do Regulamento (CE) n.o 1580/2007 são fixados no anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 27 de Agosto de 2008.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 26 de Agosto de 2008.

Pela Comissão

Jean-Luc DEMARTY

Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

---

(1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 510/2008 da Comissão (JO L 149 de 7.6.2008, p. 61).

1

o

(2)  JO L 350 de 31.12.2007, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 590/2008 (JO L 163 de 24.6.2008, p. 24).

2

o

---

ANEXO

Valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

| (EUR/100 kg) |
| --- |
| Código NC | Código países terceiros (1) | Valor forfetário de importação |
| 0702 00 00 | MK | 22,4 |
| XS | 22,4 |
| ZZ | 22,4 |
| 0707 00 05 | JO | 162,5 |
| MK | 21,6 |
| TR | 128,2 |
| ZZ | 104,1 |
| 0709 90 70 | TR | 90,9 |
| ZZ | 90,9 |
| 0805 50 10 | AR | 71,0 |
| UY | 74,6 |
| ZA | 81,5 |
| ZZ | 75,7 |
| 0806 10 10 | EG | 180,5 |
| TR | 124,3 |
| ZZ | 152,4 |
| 0808 10 80 | AR | 89,1 |
| BR | 96,3 |
| CL | 92,4 |
| CN | 74,3 |
| NZ | 107,2 |
| ZA | 88,1 |
| ZZ | 91,2 |
| 0808 20 50 | AR | 131,3 |
| TR | 149,9 |
| ZA | 103,2 |
| ZZ | 128,1 |
| 0809 30 | TR | 143,1 |
| ZZ | 143,1 |
| 0809 40 05 | MK | 66,2 |
| TR | 111,4 |
| XS | 70,3 |
| ZZ | 82,6 |

(EUR/100 kg)

Código NC

Código países terceiros (1)

Valor forfetário de importação

0702 00 00

MK

22,4

XS

22,4

ZZ

22,4

0707 00 05

JO

162,5

MK

21,6

TR

128,2

ZZ

104,1

0709 90 70

TR

90,9

ZZ

90,9

0805 50 10

AR

71,0

UY

74,6

ZA

81,5

ZZ

75,7

0806 10 10

EG

180,5

TR

124,3

ZZ

152,4

0808 10 80

AR

89,1

BR

96,3

CL

92,4

CN

74,3

NZ

107,2

ZA

88,1

ZZ

91,2

0808 20 50

AR

131,3

TR

149,9

ZA

103,2

ZZ

128,1

0809 30

TR

143,1

ZZ

143,1

0809 40 05

MK

66,2

TR

111,4

XS

70,3

ZZ

82,6

---

(1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 1833/2006 da Comissão (JO L 354 de 14.12.2006, p. 19). O código «ZZ» representa «outras origens».

---

II Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação não é obrigatória

ACTOS APROVADOS POR ÓRGÃOS INSTITUÍDOS POR ACORDOS INTERNACIONAIS

| 27.8.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 228/3 |
| --- | --- | --- | --- |

27.8.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 228/3

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DECISÃO N.o 2/2008 DO COMITÉ MISTO DA AGRICULTURA INSTITUÍDO PELO ACORDO ENTRE A COMUNIDADE EUROPEIA E A CONFEDERAÇÃO SUÍÇA RELATIVO AO COMÉRCIO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS

de 24 de Junho de 2008

sobre a adaptação dos anexos 1 e 2

(2008/692/CE)

O COMITÉ MISTO DA AGRICULTURA,

Tendo em conta o Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas («acordo»), nomeadamente o artigo 11.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O acordo, que entrou em vigor em 1 de Junho de 2002, contém, designadamente, os anexos 1 e 2, que se referem às concessões comerciais bilaterais estabelecidas, respectivamente, pela Confederação Suíça e pela Comunidade Europeia (em seguida denominadas «as Partes»). |
| --- | --- |

(1)

O acordo, que entrou em vigor em 1 de Junho de 2002, contém, designadamente, os anexos 1 e 2, que se referem às concessões comerciais bilaterais estabelecidas, respectivamente, pela Confederação Suíça e pela Comunidade Europeia (em seguida denominadas «as Partes»).

| (2) | Em 1 de Janeiro de 2007, a União Europeia foi alargada, na sequência da adesão da Bulgária e da Roménia. As Partes acordaram em adaptar as concessões comerciais bilaterais em conformidade com o princípio de que os fluxos comerciais decorrentes das preferências concedidas ao abrigo dos acordos bilaterais entre os novos Estados-Membros da União Europeia e a Suíça devem ser mutuamente mantidos em substância. As Partes adoptaram, autonomamente e a título transitório, medidas destinadas a assegurar a continuidade dos fluxos comerciais no período intercalar. |
| --- | --- |

(2)

Em 1 de Janeiro de 2007, a União Europeia foi alargada, na sequência da adesão da Bulgária e da Roménia. As Partes acordaram em adaptar as concessões comerciais bilaterais em conformidade com o princípio de que os fluxos comerciais decorrentes das preferências concedidas ao abrigo dos acordos bilaterais entre os novos Estados-Membros da União Europeia e a Suíça devem ser mutuamente mantidos em substância. As Partes adoptaram, autonomamente e a título transitório, medidas destinadas a assegurar a continuidade dos fluxos comerciais no período intercalar.

| (3) | As Partes acordaram igualmente em consolidar no acordo os fluxos comerciais preferenciais bilaterais de enchidos e determinados produtos de carne, |
| --- | --- |

(3)

As Partes acordaram igualmente em consolidar no acordo os fluxos comerciais preferenciais bilaterais de enchidos e determinados produtos de carne,

DECIDE:

Artigo 1.o

O anexo 1 e o anexo 2 do acordo são substituídos, respectivamente, pelos anexos 1 e 2 da presente decisão.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor em 1 de Janeiro de 2010.

Feito em Bruxelas, em 24 de Junho de 2008.

Pelo Comité Misto da Agricultura

O chefe da Delegação da Comunidade Europeia

Aldo LONGO

O chefe da Delegação Suíça

Jacques CHAVAZ

O secretário do Comité Misto da Agricultura

Hans-Christian BEAUMOND

---

ANEXO 1

Concessões da Suíça

A Suíça estabelece as concessões pautais a seguir discriminadas, eventualmente limitadas à quantidade anual indicada, para os produtos originários da Comunidade a seguir enumerados:

| Código da pauta suíça | Designação das mercadorias | Direito aduaneiro aplicável
  (CHF/100 kg brutos) | Quantidade anual
  (toneladas, peso líquido) |
| --- | --- | --- | --- |
| 0101 90 95 | Cavalos vivos (excepto animais reprodutores de raça pura e animais para abate) (em número de cabeças) | 0 | 100 cabeças |
| 0204 50 10 | Carne de caprino fresca, refrigerada ou congelada | 40 | 100 |
| 0207 14 81 | Peitos de galos ou de galinhas das espécies domésticas, congelados | 15 | 2 100 |
| 0207 14 91 | Pedaços e miudezas comestíveis de galos ou de galinhas das espécies domésticas, incluindo os fígados (com excepção dos peitos), congelados | 15 | 1 200 |
| 0207 27 81 | Peitos de perus ou de peruas das espécies domésticas, congelados | 15 | 800 |
| 0207 27 91 | Pedaços e miudezas comestíveis de perus ou de peruas das espécies domésticas, incluindo os fígados (com excepção dos peitos), congelados | 15 | 600 |
| 0207 33 11 | Patos das espécies domésticas, não cortados em pedaços, congelados | 15 | 700 |
| 0207 34 00 | Fígados gordos (foie gras) de patos, gansos ou pintadas, das espécies domésticas, frescos ou refrigerados | 9,5 | 20 |
| 0207 36 91 | Pedaços e miudezas comestíveis de patos, gansos ou pintadas das espécies domésticas, congelados (excepto foie gras) | 15 | 100 |
| 0208 10 00 | Carnes e miudezas comestíveis de coelhos ou de lebres, frescas, refrigeradas ou congeladas | 11 | 1 700 |
| 0208 90 10 | Carnes e miudezas comestíveis de caça, frescas, refrigeradas ou congeladas (excepto as de lebre e javali) | 0 | 100 |
| ex ex 0210 11 91 | Pernas e respectivos pedaços, não desossados, da espécie suína (excluindo os javalis), salgados ou em salmoura, secos ou fumados | Isenção | 1 000 (1) |
| ex ex 0210 19 91 | Costeletas desossadas, em salmoura, fumadas | Isenção |
| 0210 20 10 | Carnes secas da espécie bovina | Isenção | 200 (2) |
| ex ex 0407 00 10 | Ovos de aves de consumo, com casca, frescos, conservados ou cozidos | 47 | 150 |
| ex ex 0409 00 00 | Mel natural de acácia | 8 | 200 |
| ex ex 0409 00 00 | Mel natural, outro (excepto acácia) | 26 | 50 |
| 0602 10 00 | Estacas não enraizadas e enxertos | Isenção | Ilimitada |
| | Mudas, sob forma de porta-enxertos de fruteiras de semente (de sementeira ou de multiplicação vegetativa): | Isenção | (3) |
| 0602 20 11 | — | enxertadas, com raízes nuas |

Código da pauta suíça

Designação das mercadorias

Direito aduaneiro aplicável

(CHF/100 kg brutos)

Quantidade anual

(toneladas, peso líquido)

0101 90 95

Cavalos vivos (excepto animais reprodutores de raça pura e animais para abate) (em número de cabeças)

0

100 cabeças

0204 50 10

Carne de caprino fresca, refrigerada ou congelada

40

100

0207 14 81

Peitos de galos ou de galinhas das espécies domésticas, congelados

15

2 100

0207 14 91

Pedaços e miudezas comestíveis de galos ou de galinhas das espécies domésticas, incluindo os fígados (com excepção dos peitos), congelados

15

1 200

0207 27 81

Peitos de perus ou de peruas das espécies domésticas, congelados

15

800

0207 27 91

Pedaços e miudezas comestíveis de perus ou de peruas das espécies domésticas, incluindo os fígados (com excepção dos peitos), congelados

15

600

0207 33 11

Patos das espécies domésticas, não cortados em pedaços, congelados

15

700

0207 34 00

Fígados gordos (foie gras) de patos, gansos ou pintadas, das espécies domésticas, frescos ou refrigerados

9,5

20

0207 36 91

Pedaços e miudezas comestíveis de patos, gansos ou pintadas das espécies domésticas, congelados (excepto foie gras)

15

100

0208 10 00

Carnes e miudezas comestíveis de coelhos ou de lebres, frescas, refrigeradas ou congeladas

11

1 700

0208 90 10

Carnes e miudezas comestíveis de caça, frescas, refrigeradas ou congeladas (excepto as de lebre e javali)

0

100

ex ex 0210 11 91

Pernas e respectivos pedaços, não desossados, da espécie suína (excluindo os javalis), salgados ou em salmoura, secos ou fumados

Isenção

1 000 (1)

ex ex 0210 19 91

Costeletas desossadas, em salmoura, fumadas

Isenção

0210 20 10

Carnes secas da espécie bovina

Isenção

200 (2)

ex ex 0407 00 10

Ovos de aves de consumo, com casca, frescos, conservados ou cozidos

47

150

ex ex 0409 00 00

Mel natural de acácia

8

200

ex ex 0409 00 00

Mel natural, outro (excepto acácia)

26

50

0602 10 00

Estacas não enraizadas e enxertos

Isenção

Ilimitada

Mudas, sob forma de porta-enxertos de fruteiras de semente (de sementeira ou de multiplicação vegetativa):

Isenção

(3)

0602 20 11

—

enxertadas, com raízes nuas

0602 20 19

| — | enxertadas, com torrão |
| --- | --- |

—

enxertadas, com torrão

0602 20 21

| — | não enxertadas, com raízes nuas |
| --- | --- |

—

não enxertadas, com raízes nuas

0602 20 29

| — | não enxertadas, com torrão |
| --- | --- |

—

não enxertadas, com torrão

Mudas, sob forma de porta-enxertos de fruteiras de caroço (de sementeira ou de multiplicação vegetativa):

Isenção

(3)

0602 20 31

| — | enxertadas, com raízes nuas |
| --- | --- |

—

enxertadas, com raízes nuas

0602 20 39

| — | enxertadas, com torrão |
| --- | --- |

—

enxertadas, com torrão

0602 20 41

| — | não enxertadas, com raízes nuas |
| --- | --- |

—

não enxertadas, com raízes nuas

0602 20 49

| — | não enxertadas, com torrão |
| --- | --- |

—

não enxertadas, com torrão

Mudas, sob forma de porta-enxertos de fruteiras de semente ou de caroço (de sementeira ou de multiplicação vegetativa), de fruto comestível:

Isenção

Ilimitada

0602 20 51

| — | com raízes nuas |
| --- | --- |

—

com raízes nuas

0602 20 59

| — | outras (excepto com raízes nuas) |
| --- | --- |

—

outras (excepto com raízes nuas)

Árvores, arbustos e silvados, de fruto comestível, com raízes nuas:

Isenção

(3)

0602 20 71

| — | de frutos de sementes |
| --- | --- |

—

de frutos de sementes

0602 20 72

| — | de frutos de caroço |
| --- | --- |

—

de frutos de caroço

0602 20 79

| — | outros (excepto de frutos de sementes e de caroço) |
| --- | --- |

—

outros (excepto de frutos de sementes e de caroço)

Isenção

Ilimitada

Árvores, arbustos e silvados, de fruto comestível, com torrão:

Isenção

(3)

0602 20 81

| — | de frutos de sementes |
| --- | --- |

—

de frutos de sementes

0602 20 82

| — | de frutos de caroço |
| --- | --- |

—

de frutos de caroço

0602 20 89

| — | outros (excepto de frutos de sementes e de caroço) |
| --- | --- |

—

outros (excepto de frutos de sementes e de caroço)

Isenção

Ilimitada

0602 30 00

Rododendros e azáleas, enxertados ou não

Isenção

Ilimitada

Roseiras, enxertadas ou não:

Isenção

Ilimitada

0602 40 10

| — | roseiras silvestres para enxertia e estacas de roseiras silvestres |
| --- | --- |

—

roseiras silvestres para enxertia e estacas de roseiras silvestres

| — | outros (excepto roseiras silvestres para enxertia e estacas de roseiras silvestres) |
| --- | --- |

—

outros (excepto roseiras silvestres para enxertia e estacas de roseiras silvestres)

0602 40 91

| — | com raízes nuas |
| --- | --- |

—

com raízes nuas

0602 40 99

| — | outros (excepto com raízes nuas), com torrão |
| --- | --- |

—

outros (excepto com raízes nuas), com torrão

Mudas (de sementeira ou de multiplicação vegetativa) de plantas úteis; micélios de cogumelos

Isenção

Ilimitada

0602 90 11

| — | mudas de produtos hortícolas e rolos de relva |
| --- | --- |

—

mudas de produtos hortícolas e rolos de relva

0602 90 12

| — | micélios de cogumelos |
| --- | --- |

—

micélios de cogumelos

0602 90 19

| — | outros (excepto mudas de produtos hortícolas, rolos de relva e micélios de cogumelos) |
| --- | --- |

—

outros (excepto mudas de produtos hortícolas, rolos de relva e micélios de cogumelos)

Outras plantas vivas (incluídas as raízes):

Isenção

Ilimitada

0602 90 91

| — | com raízes nuas |
| --- | --- |

—

com raízes nuas

0602 90 99

| — | outros (excepto com raízes nuas), com torrão |
| --- | --- |

—

outros (excepto com raízes nuas), com torrão

0603 11 10

Rosas, cortadas, para ramos ou ornamentação, frescas, de 1 de Maio a 25 de Outubro

Isenção

1 000

0603 12 10

Cravos, cortados, para ramos ou ornamentação, frescos, de 1 de Maio a 25 de Outubro

0603 13 10

Orquídeas, cortadas, para ramos ou ornamentação, frescas, de 1 de Maio a 25 de Outubro

0603 14 10

Crisântemos, cortados, para ramos ou ornamentação, frescos, de 1 de Maio a 25 de Outubro

Flores e respectivos botões (excepto cravos, rosas, orquídeas e crisântemos), cortadas, para ramos ou ornamentação, frescas, de 1 de Maio a 25 de Outubro:

0603 19 11

| — | lenhosos |
| --- | --- |

—

lenhosos

0603 19 19

| — | outros (excepto lenhosos) |
| --- | --- |

—

outros (excepto lenhosos)

0603 12 30

Cravos, cortados, para ramos ou ornamentação, frescos, de 26 de Outubro a 30 de Abril

Isenção

Ilimitada

0603 13 30

Orquídeas, cortadas, para ramos ou ornamentação, frescas, de 26 de Outubro a 30 de Abril

0603 14 30

Crisântemos, cortados, para ramos ou ornamentação, frescos, de 26 de Outubro a 30 de Abril

0603 19 30

Túlipas, cortadas, para ramos ou ornamentação, frescas, de 26 de Outubro a 30 de Abril

Outras flores e respectivos botões, cortadas, para ramos ou ornamentação, frescos, de 26 de Outubro a 30 de Abril:

Isenção

Ilimitada

0603 19 31

| — | lenhosos |
| --- | --- |

—

lenhosos

0603 19 39

| — | outros (excepto lenhosos) |
| --- | --- |

—

outros (excepto lenhosos)

Tomates, frescos ou refrigerados:

Isenção

10 000

| — | tomates-cereja: |
| --- | --- |

—

tomates-cereja:

0702 00 10

| — | de 21 de Outubro a 30 de Abril |
| --- | --- |

—

de 21 de Outubro a 30 de Abril

| — | tomates Peretti (forma alongada): |
| --- | --- |

—

tomates Peretti (forma alongada):

0702 00 20

| — | de 21 de Outubro a 30 de Abril |
| --- | --- |

—

de 21 de Outubro a 30 de Abril

| — | outros tomates, com 80 mm ou mais de diâmetro (tomates carnudos): |
| --- | --- |

—

outros tomates, com 80 mm ou mais de diâmetro (tomates carnudos):

0702 00 30

| — | de 21 de Outubro a 30 de Abril |
| --- | --- |

—

de 21 de Outubro a 30 de Abril

| — | outros: |
| --- | --- |

—

outros:

0702 00 90

| — | de 21 de Outubro a 30 de Abril |
| --- | --- |

—

de 21 de Outubro a 30 de Abril

Alface iceberg, sem folha externa:

Isenção

2 000

0705 11 11

| — | de 1 de Janeiro ao último dia de Fevereiro |
| --- | --- |

—

de 1 de Janeiro ao último dia de Fevereiro

Chicórias witloof, frescas ou refrigeradas:

Isenção

2 000

0705 21 10

| — | de 21 de Maio a 30 de Setembro |
| --- | --- |

—

de 21 de Maio a 30 de Setembro

0707 00 10

Pepinos para salada, de 21 de Outubro a 14 de Abril

5

200

0707 00 30

Pepinos para conserva, de comprimento superior a 6 cm mas inferior ou igual a 12 cm, frescos ou refrigerados, de 21 de Outubro a 14 de Abril

5

100

0707 00 31

Pepinos para conserva, de comprimento superior a 6 cm mas inferior ou igual a 12 cm, frescos ou refrigerados, de 15 de Abril a 20 de Outubro

5

2 100

0707 00 50

Pepininhos (cornichões) frescos ou refrigerados

3,5

800

Beringelas, frescas ou refrigeradas:

Isenção

1 000

0709 30 10

| — | de 16 de Outubro a 31 de Maio |
| --- | --- |

—

de 16 de Outubro a 31 de Maio

0709 51 00

0709 59 00

Cogumelos, frescos ou refrigerados, do género Agaricus ou outros, excepto trufas

Isenção

Ilimitada

Pimentos, frescos ou refrigerados:

2,5

Ilimitada

0709 60 11

| — | de 1 de Novembro a 31 de Março |
| --- | --- |

—

de 1 de Novembro a 31 de Março

0709 60 12

Pimentos, frescos ou refrigerados, de 1 de Abril a 31 de Outubro

5

1 300

Aboborinhas (flores incluídas), frescas ou refrigeradas:

Isenção

2 000

0709 90 50

| — | de 31 de Outubro a 19 de Abril |
| --- | --- |

—

de 31 de Outubro a 19 de Abril

ex ex 0710 80 90

Cogumelos, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados

Isenção

Ilimitada

0711 90 90

Produtos hortícolas e misturas de produtos hortícolas conservados transitoriamente (por exemplo: com gás sulfuroso ou água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação), mas impróprios para a alimentação nesse estado

0

150

0712 20 00

Cebolas, secas, mesmo cortadas em pedaços ou fatias, ou ainda trituradas ou em pó, mas sem qualquer outro preparo

0

100

0713 10 11

Ervilhas (Pisum sativum), secas, em grão, inteiras, não transformadas, para a alimentação dos animais

Redução de 0,9 no direito aplicável

1 000

0713 10 19

Ervilhas (Pisum sativum), secas, em grão, inteiras, não transformadas (com excepção das destinadas à alimentação dos animais, para fins técnicos ou para fabrico de cerveja)

0

1 000

Avelãs (Corylus spp.), frescas ou secas:

Isenção

Ilimitada

0802 21 90

| — | com casca, não destinadas à alimentação animal ou à extracção de óleo |
| --- | --- |

—

com casca, não destinadas à alimentação animal ou à extracção de óleo

0802 22 90

| — | com casca, não destinadas à alimentação animal ou à extracção de óleo |
| --- | --- |

—

com casca, não destinadas à alimentação animal ou à extracção de óleo

0802 32 90

Frutos não-carnudos

Isenção

100

ex ex 0802 90 90

Pinhões, frescos ou secos

Isenção

Ilimitada

0805 10 00

Laranjas, frescas ou secas

Isenção

Ilimitada

0805 20 00

Tangerinas, mandarinas e satsumas; clementinas, wilkings e híbridos similares de citrinos, frescos ou secos

Isenção

Ilimitada

0807 11 00

Melancias, frescas

Isenção

Ilimitada

0807 19 00

Melões, frescos

senção

Ilimitada

Damascos, frescos, sem cobertura:

Isenção

2 100

0809 10 11

| — | de 1 de Setembro a 30 de Junho |
| --- | --- |

—

de 1 de Setembro a 30 de Junho

noutros tipos de embalagens:

0809 10 91

| — | de 1 de Setembro a 30 de Junho |
| --- | --- |

—

de 1 de Setembro a 30 de Junho

0809 40 13

Ameixas, frescas, sem cobertura, de 1 de Julho a 30 de Setembro

0

600

0810 10 10

Morangos, frescos, de 1 de Setembro a 14 de Maio

Isenção

10 000

0810 10 11

Morangos, frescos, de 15 de Maio a 31 de Agosto

0

200

0810 20 11

Framboesas, frescas, de 1 de Junho a 14 de Setembro

0

250

0810 50 00

Quivis, frescos

Isenção

Ilimitada

ex ex 0811 10 00

Morangos, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados, sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, não apresentados em embalagens para venda a retalho, destinados a utilizações industriais

10

1 000

ex ex 0811 20 90

Framboesas, amoras, incluídas as silvestres, amoras-framboesas e groselhas, não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas, sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, não apresentadas em embalagens para venda a retalho, destinadas a utilizações industriais

10

1 200

0811 90 10

Mirtilos, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados, mesmo adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes

0

200

0811 90 90

Frutos comestíveis, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados, mesmo adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes (excepto morangos, framboesas, amoras, incluídas as silvestres, amoras-framboesas, groselhas, mirtilos e frutos tropicais)

0

1 000

0904 20 90

Pimentos dos géneros Capsicum ou Pimenta, secos ou triturados ou em pó, transformados

0

150

0910 20 00

Açafrão

Isenção

Ilimitada

1001 90 60

Trigo e mistura de trigo com centeio (excepto trigo duro), desnaturados, para a alimentação dos animais

Redução de 0,6 no direito aplicável

50 000

1005 90 30

Milho para a alimentação dos animais

Redução de 0,5 no direito aplicável

13 000

Azeite, virgem, não destinado à alimentação animal:

1509 10 91

| — | em recipientes de vidro de capacidade não superior a 2 litros |
| --- | --- |

—

em recipientes de vidro de capacidade não superior a 2 litros

60,60 (4)

Ilimitada

1509 10 99

| — | em recipientes de vidro de capacidade superior a 2 litros ou noutros recipientes |
| --- | --- |

—

em recipientes de vidro de capacidade superior a 2 litros ou noutros recipientes

86,70 (4)

Ilimitada

Azeite e respectivas fracções, mesmo refinadas, mas não quimicamente modificadas, não destinados à alimentação animal:

1509 90 91

| — | em recipientes de vidro de capacidade não superior a 2 litros |
| --- | --- |

—

em recipientes de vidro de capacidade não superior a 2 litros

60,60 (4)

Ilimitada

1509 90 99

| — | em recipientes de vidro de capacidade superior a 2 litros ou noutros recipientes |
| --- | --- |

—

em recipientes de vidro de capacidade superior a 2 litros ou noutros recipientes

86,70 (4)

Ilimitada

ex ex 0210 19 91

Pernas, em salmoura, desossadas, envolvidas por uma bexiga ou por uma tripa artificial

Isenção

3 715

ex ex 0210 19 91

Costeletas desossadas, fumadas

1601 00 11

1601 00 21

Enchidos e produtos semelhantes, de carne, miudezas ou sangue; preparações alimentares à base de tais produtos de animais das posições 0101 a 0104, com excepção dos javalis

ex ex 0210 19 91

ex ex 1602 49 10

Cachaço de suíno, seco ao ar, condimentado ou não, inteiro, em pedaços ou em fatias finas

Tomates, inteiros ou em pedaços, preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético:

2002 10 10

| — | em recipientes com mais de 5 kg |
| --- | --- |

—

em recipientes com mais de 5 kg

2,50

Ilimitada

2002 10 20

| — | em recipientes de conteúdo não superior a 5 kg |
| --- | --- |

—

em recipientes de conteúdo não superior a 5 kg

4,50

Ilimitada

Tomates, preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético, salvo inteiros ou em pedaços:

Isenção

Ilimitada

2002 90 10

| — | em recipientes com mais de 5 kg |
| --- | --- |

—

em recipientes com mais de 5 kg

2002 90 21

Polpas, pastas e concentrados de tomate, em recipientes hermeticamente fechados, com teor de resíduo seco igual ou superior a 25 % em peso, constituídos por tomates e água, mesmo adicionados de sal ou de temperos, em recipientes de conteúdo não superior a 5 kg

Isenção

Ilimitada

2002 90 29

Tomates preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético, salvo inteiros ou em pedaços, com excepção das polpas, pastas e concentrados de tomate:

| — | em recipientes de conteúdo não superior a 5 kg |
| --- | --- |

—

em recipientes de conteúdo não superior a 5 kg

Isenção

Ilimitada

2003 10 00

Cogumelos do género Agaricus, preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético

0

1 700

Alcachofras preparadas ou conservadas, excepto em vinagre ou em ácido acético, congeladas, salvo os produtos do código n.o2006:

ex ex 2004 90 18

| — | em recipientes com mais de 5 kg |
| --- | --- |

—

em recipientes com mais de 5 kg

17,5

Ilimitada

ex ex 2004 90 49

| — | em recipientes de conteúdo não superior a 5 kg |
| --- | --- |

—

em recipientes de conteúdo não superior a 5 kg

24,5

Ilimitada

Espargos preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético, não congelados, salvo os produtos do código n.o2006:

Isenção

Ilimitada

2005 60 10

| — | em recipientes com mais de 5 kg |
| --- | --- |

—

em recipientes com mais de 5 kg

2005 60 90

| — | em recipientes de conteúdo não superior a 5 kg |
| --- | --- |

—

em recipientes de conteúdo não superior a 5 kg

Azeitonas preparadas ou conservadas, excepto em vinagre ou em ácido acético, não congeladas, salvo os produtos do código n.o2006:

Isenção

Ilimitada

2005 70 10

| — | em recipientes com mais de 5 kg |
| --- | --- |

—

em recipientes com mais de 5 kg

2005 70 90

| — | em recipientes de conteúdo não superior a 5 kg |
| --- | --- |

—

em recipientes de conteúdo não superior a 5 kg

Alcaparras e alcachofras, preparadas ou conservadas, excepto em vinagre ou em ácido acético, não congeladas, salvo os produtos do código n.o2006:

ex ex 2005 99 11

| — | em recipientes com mais de 5 kg |
| --- | --- |

—

em recipientes com mais de 5 kg

17,5

Ilimitada

ex ex 2005 99 41

| — | em recipientes de conteúdo não superior a 5 kg |
| --- | --- |

—

em recipientes de conteúdo não superior a 5 kg

24,5

Ilimitada

2008 30 90

Citrinos, preparados ou conservados de outro modo, com ou sem adição de açúcar ou outros edulcorantes ou de álcool, não mencionados nem incluídos noutras posições

Isenção

Ilimitada

2008 50 10

Polpas de damasco, preparadas ou conservadas de outro modo, não adicionadas de açúcar ou outros edulcorantes, não mencionadas nem incluídas noutras posições

10

Ilimitada

2008 50 90

Damascos, preparados ou conservados de outro modo, com ou sem adição de açúcar ou outros edulcorantes ou de álcool, não mencionados nem incluídos noutras posições

15

Ilimitada

2008 70 10

Polpas de pêssego, preparadas ou conservadas de outro modo, não adicionadas de açúcar ou outros edulcorantes, não mencionadas nem incluídas noutras posições

Isenção

Ilimitada

2008 70 90

Pêssegos, preparados ou conservados de outro modo, com ou sem adição de açúcar ou outros edulcorantes ou de álcool, não mencionados nem incluídos noutras posições

Isenção

Ilimitada

Sumos de citrinos, excepto de laranja ou toranja, não-fermentados, sem adição de álcool:

ex ex 2009 39 19

| — | não adicionados de açúcar ou outros edulcorantes, concentrados |
| --- | --- |

—

não adicionados de açúcar ou outros edulcorantes, concentrados

6

Ilimitada

ex ex 2009 39 20

| — | adicionados de açúcar ou outros edulcorantes, concentrados |
| --- | --- |

—

adicionados de açúcar ou outros edulcorantes, concentrados

14

Ilimitada

Vinhos licorosos, especialidades e mostos de uvas de fermentação interrompida, em recipientes de capacidade:

2204 21 50

| — | não superior a 2 litros (5) |
| --- | --- |

—

não superior a 2 litros (5)

8,5

Ilimitada

2204 29 50

| — | superior a 2 litros (5) |
| --- | --- |

—

superior a 2 litros (5)

8,5

Ilimitada

ex ex 2204 21 50

Vinho do Porto, em recipientes de capacidade não superior a 2 litros, de acordo com a descrição (6)

Isenção

1 000 hl

ex ex 2204 21 21

Retsina (vinho branco grego), em recipientes de capacidade não superior a 2 litros, de acordo com a descrição (7)

Isenção

500 hl

Retsina (vinho branco grego), em recipientes de capacidade superior a 2 litros, de acordo com a descrição (7), de título alcoométrico volúmico:

ex ex 2204 29 21

| — | superior a 13 % vol. |
| --- | --- |

—

superior a 13 % vol.

ex ex 2204 29 22

| — | não superior a 13 % vol. |
| --- | --- |

—

não superior a 13 % vol.

---

(1)  Incluídas 480 toneladas para presuntos de Parma e San Daniele, de acordo com a correspondência trocada entre a Suíça e a CE em 25 de Janeiro de 1972.

(2)  Incluídas 170 toneladas de Bresaola, de acordo com a correspondência trocada entre a Suíça e a CE em 25 de Janeiro de 1972.

(3)  Contingente global anual: máximo 60 000 mudas.

(4)  Incluída a contribuição para o fundo de garantia para a armazenagem obrigatória.

(5)  Só são cobertos os produtos abrangidos pelo anexo 7 do acordo.

(6)  Descrição: entende-se por «vinho do Porto» um vinho de qualidade produzido na região demarcada portuguesa com o mesmo nome, na acepção do Regulamento (CE) n.o 1493/1999.

(7)  Descrição: entende-se por «Retsina» um vinho de mesa abrangido pelas disposições comunitárias contempladas no anexo VII, ponto A.2, do Regulamento (CE) n.o 1493/1999.

---

ANEXO 2

Concessões da Comunidade

A Comunidade estabelece as concessões pautais a seguir discriminadas, eventualmente limitadas à quantidade anual indicada, para os produtos originários da Suíça a seguir enumerados:

| Código NC | Designação das mercadorias | Direito aduaneiro aplicável
  (EUR/100 kg líquidos) | Quantidade anual
  (toneladas, peso líquido) |
| --- | --- | --- | --- |
| 0102 90 41
  0102 90 49
  0102 90 51
  0102 90 59
  0102 90 61
  0102 90 69
  0102 90 71
  0102 90 79 | Animais vivos da espécie bovina de peso superior a 160 kg | 0 | 4 600 cabeças |
| ex 0210 20 90 | Carnes da espécie bovina, desossadas, secas | Isenção | 1 200 |
| ex 0401 30 | Nata, com um teor, em peso, de matérias gordas, superior a 6 % | Isenção | 2 000 |
| 0403 10 | Iogurte |
| 0402 29 11
  ex 0404 90 83 | Leites especiais, denominados «para lactentes», em recipientes hermeticamente fechados, de conteúdo líquido não superior a 500 g e teor, em peso, de matérias gordas superior a 10 % (1) | 43,8 | Ilimitada |
| 0602 | Outras plantas vivas (incluídas as suas raízes), estacas e enxertos; micélios de cogumelos | Isenção | Ilimitada |
| 0603 11 00
  0603 12 00
  0603 13 00
  0603 14 00
  0603 19 | Flores e respectivos botões, cortados, para ramos ou ornamentação, frescos | Isenção | Ilimitada |
| 0701 10 00 | Batata-semente, fresca ou refrigerada | Isenção | 4 000 |
| 0702 00 00 | Tomates, frescos ou refrigerados: | Isenção (2) | 1 000 |
| 0703 10 19
  0703 90 00 | Cebolas, excepto de semente, alhos-porros e outros produtos hortícolas aliáceos, frescos ou refrigerados | Isenção | 5 000 |
| 0704 10 00
  0704 90 | Couves, couves-flores, repolhos ou couves frisadas, couves-rábano e produtos comestíveis semelhantes do género Brassica, excepto couves-de-bruxelas, frescos ou refrigerados | Isenção | 5 500 |
| 0705 | Alface (Lactuca sativa) e chicórias (Cichorium spp.), frescas ou refrigeradas | Isenção | 3 000 |
| 0706 10 00 | Cenouras e nabos, frescos ou refrigerados | Isenção | 5 000 |
| 0706 90 10
  0706 90 90 | Beterrabas para salada, cercefis, aipos-rábanos, rabanetes e raízes comestíveis semelhantes, excepto rábanos (Cochlearia armoracia), frescos ou refrigerados | Isenção | 3 000 |
| 0707 00 05 | Pepinos, frescos ou refrigerados | Isenção (2) | 1 000 |
| 0708 20 00 | Feijões (Vigna spp., Phaseolus spp.), frescos ou refrigerados | Isenção | 1 000 |
| 0709 30 00 | Beringelas, frescas ou refrigeradas | Isenção | 500 |
| 0709 40 00 | Aipos, excepto aipos-rábanos, frescos ou refrigerados | Isenção | 500 |
| 0709 51 00
  0709 59 | Cogumelos e trufas, frescos ou refrigerados | Isenção | Ilimitada |
| 0709 70 00 | Espinafres, espinafres da Nova Zelândia e espinafres gigantes, frescos ou refrigerados | Isenção | 1 000 |
| 0709 90 10 | Saladas, frescas ou refrigeradas, excepto alfaces (Lactuca sativa) e chicórias (Cichorium spp.) | Isenção | 1 000 |
| 0709 90 20 | Acelgas e cardos | Isenção | 300 |
| 0709 90 50 | Funcho, fresco ou refrigerado | Isenção | 1 000 |
| 0709 90 70 | Aboborinhas, frescas ou refrigeradas | Isenção (2) | 1 000 |
| 0709 90 90 | Outros produtos hortícolas, frescos ou refrigerados | Isenção | 1 000 |
| 0710 80 61
  0710 80 69 | Cogumelos, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados | Isenção | Ilimitada |
| 0712 90 | Produtos hortícolas secos, mesmo cortados em pedaços ou fatias, ou ainda triturados ou em pó, mesmo obtidos a partir de produtos hortícolas previamente cozidos, mas sem qualquer outro preparo, com excepção de cebolas, cogumelos e trufas | Isenção | Ilimitada |
| ex 0808 10 80 | Maçãs, excepto para sidra, frescas | Isenção (2) | 3 000 |
| 0808 20 | Peras e marmelos, frescos | Isenção (2) | 3 000 |
| 0809 10 00 | Damascos, frescos | Isenção (2) | 500 |
| 0809 20 95 | Cerejas, excepto ginjas (Prunus cerasus), frescas | Isenção (2) | 1 500 (2) |
| 0809 40 | Ameixas e abrunhos, frescos | Isenção (2) | 1 000 |
| 0810 10 00 | Morangos | Isenção | 200 |
| 0810 20 10 | Framboesas, frescas | Isenção | 100 |
| 0810 20 90 | Amoras, incluídas as silvestres, e amoras-framboesas, frescas | Isenção | 100 |
| 1106 30 10 | Farinhas, sêmolas e pós de bananas | Isenção | 5 |
| 1106 30 90 | Farinhas, sêmolas e pós de outros frutos do capítulo 8 | Isenção | Ilimitada |
| ex 0210 19 50 | Pernas, em salmoura, desossadas, envolvidas por uma bexiga ou por uma tripa artificial | Isenção | 1 900 |
| ex 0210 19 81 | Costeletas desossadas, fumadas |
| ex 1601 00 | Enchidos e produtos semelhantes, de carne, miudezas ou sangue; preparações alimentares à base de tais produtos de animais das posições 0101 a 0104, com excepção dos javalis |
| ex 0210 19 81
  ex 1602 49 19 | Cachaço de suíno, seco ao ar, condimentado ou não, inteiro, em pedaços ou em fatias finas |
| ex 2002 90 91
  ex 2002 90 99 | Tomates em pó, com ou sem adição de açúcar, de outros edulcorantes ou de amido (4) | Isenção | Ilimitada |
| 2003 90 00 | Cogumelos do género Agaricus, preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético | Isenção | Ilimitada |
| 0710 10 00 | Batatas, não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas | Isenção | 3 000 |
| 2004 10 10
  2004 10 99 | Batatas, preparadas ou conservadas, excepto em vinagre ou em ácido acético, congeladas, salvo os produtos do código n.o2006, com excepção das farinhas, sêmolas e flocos |
| 2005 20 80 | Batatas, preparadas ou conservadas, excepto em vinagre ou em ácido acético, não congeladas, salvo os produtos do código n.o2006, com excepção das preparações sob a forma de farinhas, sêmolas ou flocos e das preparações em rodelas finas, fritas, mesmo salgadas ou aromatizadas, em embalagens hermeticamente fechadas, próprias para a alimentação nesse estado |
| ex 2005 91 00
  ex 2005 99 | Preparações em pó de produtos hortícolas e de misturas de produtos hortícolas, com ou sem adição de açúcar, de outros edulcorantes ou de amido (4) | Isenção | Ilimitada |
| ex 2008 30 | Flocos e produtos em pó de citrinos, com ou sem adição de açúcar, de outros edulcorantes ou de amido (4) | Isenção | Ilimitada |
| ex 2008 40 | Flocos e produtos em pó de peras, com ou sem adição de açúcar, de outros edulcorantes ou de amido (4) | Isenção | Ilimitada |
| ex 2008 50 | Flocos e produtos em pó de damascos, com ou sem adição de açúcar, de outros edulcorantes ou de amido (4) | Isenção | Ilimitada |
| 2008 60 | Cerejas, preparadas ou conservadas de outro modo, com ou sem adição de açúcar ou outros edulcorantes ou de álcool, não mencionadas nem incluídas noutras posições | Isenção | 500 |
| ex 0811 90 19
  ex 0811 90 39 | Cerejas, não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes |
| 0811 90 80 | Cerejas, excepto ginjas (Prunus cerasus), não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas, sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes |
| ex 2008 70 | Flocos e produtos em pó de pêssegos, com ou sem adição de açúcar, de outros edulcorantes ou de amido (4) | Isenção | Ilimitada |
| ex 2008 80 | Flocos e produtos em pó de morangos, com ou sem adição de açúcar, de outros edulcorantes ou de amido (4) | Isenção | Ilimitada |
| ex 2008 99 | Flocos e produtos em pó de outros frutos, com ou sem adição de açúcar, de outros edulcorantes ou de amido (4) | Isenção | Ilimitada |
| ex 2009 19 | Sumo de laranja em pó, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes | Isenção | Ilimitada |
| ex 2009 21 00
  ex 2009 29 | Sumo de toranja em pó, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes | Isenção | Ilimitada |
| ex 2009 31
  ex 2009 39 | Sumo de qualquer outro citrino em pó, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes | Isenção | Ilimitada |
| ex 2009 41
  ex 2009 49 | Sumo de ananás em pó, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes | Isenção | Ilimitada |
| ex 2009 71
  ex 2009 79 | Sumo de maçã em pó, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes | Isenção | Ilimitada |
| ex 2009 80 | Sumo de qualquer outro fruto ou produto hortícola em pó, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes | Isenção | Ilimitada |

Código NC

Designação das mercadorias

Direito aduaneiro aplicável

(EUR/100 kg líquidos)

Quantidade anual

(toneladas, peso líquido)

0102 90 41

0102 90 49

0102 90 51

0102 90 59

0102 90 61

0102 90 69

0102 90 71

0102 90 79

Animais vivos da espécie bovina de peso superior a 160 kg

0

4 600 cabeças

ex 0210 20 90

Carnes da espécie bovina, desossadas, secas

Isenção

1 200

ex 0401 30

Nata, com um teor, em peso, de matérias gordas, superior a 6 %

Isenção

2 000

0403 10

Iogurte

0402 29 11

ex 0404 90 83

Leites especiais, denominados «para lactentes», em recipientes hermeticamente fechados, de conteúdo líquido não superior a 500 g e teor, em peso, de matérias gordas superior a 10 % (1)

43,8

Ilimitada

0602

Outras plantas vivas (incluídas as suas raízes), estacas e enxertos; micélios de cogumelos

Isenção

Ilimitada

0603 11 00

0603 12 00

0603 13 00

0603 14 00

0603 19

Flores e respectivos botões, cortados, para ramos ou ornamentação, frescos

Isenção

Ilimitada

0701 10 00

Batata-semente, fresca ou refrigerada

Isenção

4 000

0702 00 00

Tomates, frescos ou refrigerados:

Isenção (2)

1 000

0703 10 19

0703 90 00

Cebolas, excepto de semente, alhos-porros e outros produtos hortícolas aliáceos, frescos ou refrigerados

Isenção

5 000

0704 10 00

0704 90

Couves, couves-flores, repolhos ou couves frisadas, couves-rábano e produtos comestíveis semelhantes do género Brassica, excepto couves-de-bruxelas, frescos ou refrigerados

Isenção

5 500

0705

Alface (Lactuca sativa) e chicórias (Cichorium spp.), frescas ou refrigeradas

Isenção

3 000

0706 10 00

Cenouras e nabos, frescos ou refrigerados

Isenção

5 000

0706 90 10

0706 90 90

Beterrabas para salada, cercefis, aipos-rábanos, rabanetes e raízes comestíveis semelhantes, excepto rábanos (Cochlearia armoracia), frescos ou refrigerados

Isenção

3 000

0707 00 05

Pepinos, frescos ou refrigerados

Isenção (2)

1 000

0708 20 00

Feijões (Vigna spp., Phaseolus spp.), frescos ou refrigerados

Isenção

1 000

0709 30 00

Beringelas, frescas ou refrigeradas

Isenção

500

0709 40 00

Aipos, excepto aipos-rábanos, frescos ou refrigerados

Isenção

500

0709 51 00

0709 59

Cogumelos e trufas, frescos ou refrigerados

Isenção

Ilimitada

0709 70 00

Espinafres, espinafres da Nova Zelândia e espinafres gigantes, frescos ou refrigerados

Isenção

1 000

0709 90 10

Saladas, frescas ou refrigeradas, excepto alfaces (Lactuca sativa) e chicórias (Cichorium spp.)

Isenção

1 000

0709 90 20

Acelgas e cardos

Isenção

300

0709 90 50

Funcho, fresco ou refrigerado

Isenção

1 000

0709 90 70

Aboborinhas, frescas ou refrigeradas

Isenção (2)

1 000

0709 90 90

Outros produtos hortícolas, frescos ou refrigerados

Isenção

1 000

0710 80 61

0710 80 69

Cogumelos, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados

Isenção

Ilimitada

0712 90

Produtos hortícolas secos, mesmo cortados em pedaços ou fatias, ou ainda triturados ou em pó, mesmo obtidos a partir de produtos hortícolas previamente cozidos, mas sem qualquer outro preparo, com excepção de cebolas, cogumelos e trufas

Isenção

Ilimitada

ex 0808 10 80

Maçãs, excepto para sidra, frescas

Isenção (2)

3 000

0808 20

Peras e marmelos, frescos

Isenção (2)

3 000

0809 10 00

Damascos, frescos

Isenção (2)

500

0809 20 95

Cerejas, excepto ginjas (Prunus cerasus), frescas

Isenção (2)

1 500 (2)

0809 40

Ameixas e abrunhos, frescos

Isenção (2)

1 000

0810 10 00

Morangos

Isenção

200

0810 20 10

Framboesas, frescas

Isenção

100

0810 20 90

Amoras, incluídas as silvestres, e amoras-framboesas, frescas

Isenção

100

1106 30 10

Farinhas, sêmolas e pós de bananas

Isenção

5

1106 30 90

Farinhas, sêmolas e pós de outros frutos do capítulo 8

Isenção

Ilimitada

ex 0210 19 50

Pernas, em salmoura, desossadas, envolvidas por uma bexiga ou por uma tripa artificial

Isenção

1 900

ex 0210 19 81

Costeletas desossadas, fumadas

ex 1601 00

Enchidos e produtos semelhantes, de carne, miudezas ou sangue; preparações alimentares à base de tais produtos de animais das posições 0101 a 0104, com excepção dos javalis

ex 0210 19 81

ex 1602 49 19

Cachaço de suíno, seco ao ar, condimentado ou não, inteiro, em pedaços ou em fatias finas

ex 2002 90 91

ex 2002 90 99

Tomates em pó, com ou sem adição de açúcar, de outros edulcorantes ou de amido (4)

Isenção

Ilimitada

2003 90 00

Cogumelos do género Agaricus, preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético

Isenção

Ilimitada

0710 10 00

Batatas, não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas

Isenção

3 000

2004 10 10

2004 10 99

Batatas, preparadas ou conservadas, excepto em vinagre ou em ácido acético, congeladas, salvo os produtos do código n.o2006, com excepção das farinhas, sêmolas e flocos

2005 20 80

Batatas, preparadas ou conservadas, excepto em vinagre ou em ácido acético, não congeladas, salvo os produtos do código n.o2006, com excepção das preparações sob a forma de farinhas, sêmolas ou flocos e das preparações em rodelas finas, fritas, mesmo salgadas ou aromatizadas, em embalagens hermeticamente fechadas, próprias para a alimentação nesse estado

ex 2005 91 00

ex 2005 99

Preparações em pó de produtos hortícolas e de misturas de produtos hortícolas, com ou sem adição de açúcar, de outros edulcorantes ou de amido (4)

Isenção

Ilimitada

ex 2008 30

Flocos e produtos em pó de citrinos, com ou sem adição de açúcar, de outros edulcorantes ou de amido (4)

Isenção

Ilimitada

ex 2008 40

Flocos e produtos em pó de peras, com ou sem adição de açúcar, de outros edulcorantes ou de amido (4)

Isenção

Ilimitada

ex 2008 50

Flocos e produtos em pó de damascos, com ou sem adição de açúcar, de outros edulcorantes ou de amido (4)

Isenção

Ilimitada

2008 60

Cerejas, preparadas ou conservadas de outro modo, com ou sem adição de açúcar ou outros edulcorantes ou de álcool, não mencionadas nem incluídas noutras posições

Isenção

500

ex 0811 90 19

ex 0811 90 39

Cerejas, não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes

0811 90 80

Cerejas, excepto ginjas (Prunus cerasus), não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas, sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes

ex 2008 70

Flocos e produtos em pó de pêssegos, com ou sem adição de açúcar, de outros edulcorantes ou de amido (4)

Isenção

Ilimitada

ex 2008 80

Flocos e produtos em pó de morangos, com ou sem adição de açúcar, de outros edulcorantes ou de amido (4)

Isenção

Ilimitada

ex 2008 99

Flocos e produtos em pó de outros frutos, com ou sem adição de açúcar, de outros edulcorantes ou de amido (4)

Isenção

Ilimitada

ex 2009 19

Sumo de laranja em pó, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes

Isenção

Ilimitada

ex 2009 21 00

ex 2009 29

Sumo de toranja em pó, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes

Isenção

Ilimitada

ex 2009 31

ex 2009 39

Sumo de qualquer outro citrino em pó, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes

Isenção

Ilimitada

ex 2009 41

ex 2009 49

Sumo de ananás em pó, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes

Isenção

Ilimitada

ex 2009 71

ex 2009 79

Sumo de maçã em pó, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes

Isenção

Ilimitada

ex 2009 80

Sumo de qualquer outro fruto ou produto hortícola em pó, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes

Isenção

Ilimitada

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(1)  Para efeitos da aplicação desta subposição, entende-se por leite especial «para lactentes» um produto isento de germes patogénicos e toxicogénicos, com menos de 10 000 bactérias aeróbias revitalizáveis e menos de duas bactérias coliformes por grama.

(2)  Se for caso disso, é aplicável o direito específico e não o direito mínimo.

(3)  Incluídas 1 000 toneladas a título da correspondência trocada em 14 de Julho de 1986.

(4)  Ver a declaração comum relativa à classificação pautal dos produtos hortícolas e frutos em pó.

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