# Jornal Oficial L 240/2008

| | ISSN 1725-2601 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 240 |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 51.o ano9 de Setembro de 2008 |

ISSN 1725-2601

Jornal Oficial

da União Europeia

L 240

Edição em língua portuguesa

Legislação

51.o ano9 de Setembro de 2008

---

| Índice | | I   Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação é obrigatória | Página |
| --- | --- | --- | --- |
| | | REGULAMENTOS |
| | | Regulamento (CE) n.o 874/2008 da Comissão, de 8 de Setembro de 2008, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas | 1 |
| | * | Regulamento (CE) n.o 875/2008 da Comissão, de 8 de Setembro de 2008, que revoga o Regulamento (CE) n.o 1962/2006 | 3 |

Índice

I   Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação é obrigatória

Página

REGULAMENTOS

Regulamento (CE) n.o 874/2008 da Comissão, de 8 de Setembro de 2008, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

o

1

*

Regulamento (CE) n.o 875/2008 da Comissão, de 8 de Setembro de 2008, que revoga o Regulamento (CE) n.o 1962/2006

o

o

3

| | | II   Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação não é obrigatória |
| --- | --- | --- |
| | | DECISÕES |
| | | Comissão |
| | | 2008/720/CE |
| | * | Decisão da Comissão, de 6 de Agosto de 2008, que altera o apêndice B ao anexo VII do Acto de Adesão da Bulgária e da Roménia no que respeita a determinados estabelecimentos nos sectores da carne, da carne de aves de capoeira, do peixe e do leite e produtos lácteos na Roménia
  [notificada com o número C(2008) 4144]

   (
  1
  ) | 5 |

II   Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação não é obrigatória

DECISÕES

Comissão

2008/720/CE

*

Decisão da Comissão, de 6 de Agosto de 2008, que altera o apêndice B ao anexo VII do Acto de Adesão da Bulgária e da Roménia no que respeita a determinados estabelecimentos nos sectores da carne, da carne de aves de capoeira, do peixe e do leite e produtos lácteos na Roménia
  [notificada com o número C(2008) 4144]

   (
  1
  )

[notificada com o número C(2008) 4144]

1

5

| | | Rectificações |
| --- | --- | --- |
| | * | Rectificação ao Regulamento (CE) n.o 149/2008 da Comissão, de 29 de Janeiro de 2008, que altera o Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho ao criar os anexos II, III e IV que fixam limites máximos de resíduos para os produtos abrangidos pelo anexo I do mesmo regulamento (JO L 58 de 1.3.2008) | 9 |

Rectificações

*

Rectificação ao Regulamento (CE) n.o 149/2008 da Comissão, de 29 de Janeiro de 2008, que altera o Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho ao criar os anexos II, III e IV que fixam limites máximos de resíduos para os produtos abrangidos pelo anexo I do mesmo regulamento (JO L 58 de 1.3.2008)

o

o

9

| | | |
| --- | --- | --- |
| | * | Aviso ao leitor (ver verso da contracapa) | s3 |

*

Aviso ao leitor (ver verso da contracapa)

Aviso ao leitor

s3

| | |
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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
| --- | --- |

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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I Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação é obrigatória

REGULAMENTOS

| 9.9.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 240/1 |
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9.9.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 240/1

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REGULAMENTO (CE) N.o 874/2008 DA COMISSÃO

de 8 de Setembro de 2008

que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1),

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1580/2007 da Comissão, de 21 de Dezembro de 2007, que estabelece, no sector das frutas e produtos hortícolas, regras de execução dos Regulamentos (CE) n.o 2200/96, (CE) n.o 2201/96 e (CE) n.o 1182/2007 do Conselho (2), nomeadamente o n.o 1 do artigo 138.o,

Considerando o seguinte:

O Regulamento (CE) n.o 1580/2007 prevê, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos constantes da parte A do seu anexo XV,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os valores forfetários de importação referidos no artigo 138.o do Regulamento (CE) n.o 1580/2007 são fixados no anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 9 de Setembro de 2008.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 8 de Setembro de 2008.

Pela Comissão

Jean-Luc DEMARTY

Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

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(1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

1

(2)  JO L 350 de 31.12.2007, p. 1.

2

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ANEXO

Valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

| (EUR/100 kg) |
| --- |
| Código NC | Código países terceiros (1) | Valor forfetário de importação |
| 0702 00 00 | MK | 19,3 |
| ZZ | 19,3 |
| 0707 00 05 | JO | 156,8 |
| MK | 64,6 |
| TR | 106,2 |
| ZZ | 109,2 |
| 0709 90 70 | TR | 97,2 |
| ZZ | 97,2 |
| 0805 50 10 | AR | 66,2 |
| UY | 71,5 |
| ZA | 74,3 |
| ZZ | 70,7 |
| 0806 10 10 | IL | 235,4 |
| TR | 101,9 |
| US | 158,2 |
| ZZ | 165,2 |
| 0808 10 80 | BR | 55,2 |
| CL | 81,8 |
| CN | 77,6 |
| NZ | 102,5 |
| US | 99,9 |
| ZA | 80,7 |
| ZZ | 83,0 |
| 0808 20 50 | CN | 60,9 |
| TR | 138,9 |
| ZA | 155,9 |
| ZZ | 118,6 |
| 0809 30 | TR | 136,2 |
| US | 166,3 |
| XS | 61,2 |
| ZZ | 121,2 |
| 0809 40 05 | IL | 137,8 |
| TR | 56,0 |
| XS | 62,1 |
| ZZ | 85,3 |

(EUR/100 kg)

Código NC

Código países terceiros (1)

Valor forfetário de importação

0702 00 00

MK

19,3

ZZ

19,3

0707 00 05

JO

156,8

MK

64,6

TR

106,2

ZZ

109,2

0709 90 70

TR

97,2

ZZ

97,2

0805 50 10

AR

66,2

UY

71,5

ZA

74,3

ZZ

70,7

0806 10 10

IL

235,4

TR

101,9

US

158,2

ZZ

165,2

0808 10 80

BR

55,2

CL

81,8

CN

77,6

NZ

102,5

US

99,9

ZA

80,7

ZZ

83,0

0808 20 50

CN

60,9

TR

138,9

ZA

155,9

ZZ

118,6

0809 30

TR

136,2

US

166,3

XS

61,2

ZZ

121,2

0809 40 05

IL

137,8

TR

56,0

XS

62,1

ZZ

85,3

---

(1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 1833/2006 da Comissão (JO L 354 de 14.12.2006, p. 19). O código «ZZ» representa «outras origens».

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| 9.9.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 240/3 |
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9.9.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 240/3

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REGULAMENTO (CE) N.o 875/2008 DA COMISSÃO

de 8 de Setembro de 2008

que revoga o Regulamento (CE) n.o 1962/2006

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Tratado de Adesão da Bulgária e da Roménia à União Europeia, nomeadamente o n.o 3 do artigo 4.o,

Tendo em conta o Acto de Adesão da Bulgária e da Roménia à União Europeia, nomeadamente o artigo 37.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | Através do Regulamento (CE) n.o 1962/2006 (1) , a Comissão impôs medidas de salvaguarda à Bulgária no domínio da aviação civil, nos termos do artigo 37.o do Acto de Adesão da Bulgária, de modo a fazer face a uma grave perturbação do funcionamento do mercado interno de transportes aéreos, decorrente do incumprimento dos compromissos assumidos pela Bulgária, no quadro das negociações de adesão, no que respeita à política da Comunidade em matéria de segurança da aviação relativamente às actividades económicas com repercussões transfronteiras. |
| --- | --- |

(1)

Através do Regulamento (CE) n.o 1962/2006 (1) , a Comissão impôs medidas de salvaguarda à Bulgária no domínio da aviação civil, nos termos do artigo 37.o do Acto de Adesão da Bulgária, de modo a fazer face a uma grave perturbação do funcionamento do mercado interno de transportes aéreos, decorrente do incumprimento dos compromissos assumidos pela Bulgária, no quadro das negociações de adesão, no que respeita à política da Comunidade em matéria de segurança da aviação relativamente às actividades económicas com repercussões transfronteiras.

| (2) | Na sequência da imposição das medidas de salvaguarda previstas no Regulamento (CE) n.o 1962/2006, a autoridade competente da aviação civil da Bulgária apresentou e acordou com a Agência Europeia para a Segurança da Aviação (AESA) um plano de medidas destinadas a corrigir as lacunas detectadas no domínio da segurança no decurso de anteriores visitas efectuadas pela AESA e pelas Autoridades Comuns da Aviação (JAA). |
| --- | --- |

(2)

Na sequência da imposição das medidas de salvaguarda previstas no Regulamento (CE) n.o 1962/2006, a autoridade competente da aviação civil da Bulgária apresentou e acordou com a Agência Europeia para a Segurança da Aviação (AESA) um plano de medidas destinadas a corrigir as lacunas detectadas no domínio da segurança no decurso de anteriores visitas efectuadas pela AESA e pelas Autoridades Comuns da Aviação (JAA).

| (3) | Em 6 de Setembro de 2007, a Comissão pediu à AESA para averiguar a conformidade regulamentar das autoridades da aviação búlgaras relativamente a todos os aspectos da segurança afectados pelas medidas de salvaguarda impostas pelo Regulamento (CE) n.o 1962/2006, ou seja, para verificar a aplicação do plano de medidas correctivas acordado e a capacidade da autoridade competente da aviação civil da Bulgária para aplicar a regulamentação e garantir o seu cumprimento adequado no quadro das suas obrigações em matéria de supervisão. |
| --- | --- |

(3)

Em 6 de Setembro de 2007, a Comissão pediu à AESA para averiguar a conformidade regulamentar das autoridades da aviação búlgaras relativamente a todos os aspectos da segurança afectados pelas medidas de salvaguarda impostas pelo Regulamento (CE) n.o 1962/2006, ou seja, para verificar a aplicação do plano de medidas correctivas acordado e a capacidade da autoridade competente da aviação civil da Bulgária para aplicar a regulamentação e garantir o seu cumprimento adequado no quadro das suas obrigações em matéria de supervisão.

| (4) | A inspecção foi realizada pela AESA no período de 26 a 30 de Novembro de 2007, nos termos do disposto nos n.os 1 e 5 do artigo 24.o e do artigo 54.o do Regulamento (CE) n.o 216/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Fevereiro de 2008, relativo a regras comuns no domínio da aviação civil e que cria a Agência Europeia para a Segurança da Aviação, e que revoga a Directiva 91/670/CEE do Conselho, o Regulamento (CE) n.o 1592/2002 e a Directiva 2004/36/CE (2), bem como no Regulamento (CE) n.o 736/2006 da Comissão, de 16 de Maio de 2006, relativo aos métodos de trabalho da Agência Europeia para a Segurança da Aviação no que respeita à realização de inspecções de normalização (3). Na sequência dessa inspecção, a EASA apresentou o seu relatório em 15 de Fevereiro de 2008 (4). |
| --- | --- |

(4)

A inspecção foi realizada pela AESA no período de 26 a 30 de Novembro de 2007, nos termos do disposto nos n.os 1 e 5 do artigo 24.o e do artigo 54.o do Regulamento (CE) n.o 216/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Fevereiro de 2008, relativo a regras comuns no domínio da aviação civil e que cria a Agência Europeia para a Segurança da Aviação, e que revoga a Directiva 91/670/CEE do Conselho, o Regulamento (CE) n.o 1592/2002 e a Directiva 2004/36/CE (2), bem como no Regulamento (CE) n.o 736/2006 da Comissão, de 16 de Maio de 2006, relativo aos métodos de trabalho da Agência Europeia para a Segurança da Aviação no que respeita à realização de inspecções de normalização (3). Na sequência dessa inspecção, a EASA apresentou o seu relatório em 15 de Fevereiro de 2008 (4).

| (5) | No seu relatório da inspecção de normalização, a AESA observou uma melhoria decisiva: todas as homologações requeridas em conformidade com as Partes M, 145 e 147 e todas as licenças requeridas em conformidade com a Parte 66 foram emitidas. Além disso, os certificados de operador aéreo, com uma única excepção, foram emitidos de acordo com as normas europeias. Assim, a AESA pôde dar por encerradas 44 das 45 constatações na área da aeronavegabilidade, tendo chamado a atenção para 12 novas constatações relacionadas com processos de supervisão contínua. |
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(5)

No seu relatório da inspecção de normalização, a AESA observou uma melhoria decisiva: todas as homologações requeridas em conformidade com as Partes M, 145 e 147 e todas as licenças requeridas em conformidade com a Parte 66 foram emitidas. Além disso, os certificados de operador aéreo, com uma única excepção, foram emitidos de acordo com as normas europeias. Assim, a AESA pôde dar por encerradas 44 das 45 constatações na área da aeronavegabilidade, tendo chamado a atenção para 12 novas constatações relacionadas com processos de supervisão contínua.

| (6) | No seu relatório, a AESA declarou igualmente que, desde a anterior visita de inspecção, em Novembro de 2006, a autoridade competente da aviação civil da Bulgária havia tomado medidas drásticas no que se refere à aeronavegabilidade das aeronaves registadas na Bulgária. |
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(6)

No seu relatório, a AESA declarou igualmente que, desde a anterior visita de inspecção, em Novembro de 2006, a autoridade competente da aviação civil da Bulgária havia tomado medidas drásticas no que se refere à aeronavegabilidade das aeronaves registadas na Bulgária.

| (7) | Assim, o número de aeronaves constantes do registo búlgaro havia baixado em cerca de metade devido à eliminação das aeronaves de concepção soviética abrangidas pelo anexo II do Regulamento (CE) n.o 216/2008. Além disso, a autoridade competente da aviação civil da Bulgária tomou medidas para restringir ou revogar as homologações e certificados não conformes. O número de inspectores afectos à aeronavegabilidade contínua aumentou de 8 para 12 (incluindo 3 novos efectivos a nível do pessoal de apoio). Além disso, ao longo do último ano, a autoridade competente da aviação civil da Bulgária registou progressos significativos no capítulo da manutenção de registos, o que permitiu mostrar claramente aos inspectores da AESA o nível de supervisão atingido. A AESA tomou também nota de que a autoridade competente da aviação civil da Bulgária envidou inúmeros esforços para elaborar um manual de inspectores, abrangendo os requisitos pertinentes, incluindo as listas de verificação correspondentes a utilizar pelos requerentes para as homologações iniciais ou para a alteração das homologações existentes. Finalmente, foi apresentada documentação comprovativa de que foi ministrada formação geral a todo o pessoal da autoridade competente, antigo e novo, embora determinadas matérias, nomeadamente a aprovação dos programas de manutenção e de fiabilidade e os programas visibilidade reduzida e RVSM, não fossem especialmente contempladas. |
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(7)

Assim, o número de aeronaves constantes do registo búlgaro havia baixado em cerca de metade devido à eliminação das aeronaves de concepção soviética abrangidas pelo anexo II do Regulamento (CE) n.o 216/2008. Além disso, a autoridade competente da aviação civil da Bulgária tomou medidas para restringir ou revogar as homologações e certificados não conformes. O número de inspectores afectos à aeronavegabilidade contínua aumentou de 8 para 12 (incluindo 3 novos efectivos a nível do pessoal de apoio). Além disso, ao longo do último ano, a autoridade competente da aviação civil da Bulgária registou progressos significativos no capítulo da manutenção de registos, o que permitiu mostrar claramente aos inspectores da AESA o nível de supervisão atingido. A AESA tomou também nota de que a autoridade competente da aviação civil da Bulgária envidou inúmeros esforços para elaborar um manual de inspectores, abrangendo os requisitos pertinentes, incluindo as listas de verificação correspondentes a utilizar pelos requerentes para as homologações iniciais ou para a alteração das homologações existentes. Finalmente, foi apresentada documentação comprovativa de que foi ministrada formação geral a todo o pessoal da autoridade competente, antigo e novo, embora determinadas matérias, nomeadamente a aprovação dos programas de manutenção e de fiabilidade e os programas visibilidade reduzida e RVSM, não fossem especialmente contempladas.

| (8) | Ao mesmo tempo, a AESA concluiu que será necessário envidar esforços adicionais, especialmente nas áreas da certificação da aeronavegabilidade e da supervisão contínua de modo a resolver o problema da ausência de avaliação, pela autoridade competente da aviação civil da Bulgária, da eficácia do sistema de qualidade comum às operações, à manutenção e ao licenciamento da tripulação. No que se refere a esta área, a AESA chamou a atenção para uma constatação de incumprimento, de acordo com a alínea d) do artigo 13.o do Regulamento (CE) n.o 736/2006, que revela deficiências significativas de incumprimento em matéria de normalização na área em causa e que suscita preocupações de segurança, caso não sejam imediatamente corrigidas. Paralelamente, alguns dos incumprimentos observados nas empresas inspeccionadas durante a visita, destinada a verificar a eficácia da supervisão exercida pela autoridade competente da aviação civil da Bulgária, confirmaram a necessidade de esta autoridade apresentar propostas de medidas correctivas para outras 10 constatações, nos termos da alínea c) do artigo 13.o, de modo a encontrar uma solução no prazo de 14 dias. |
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(8)

Ao mesmo tempo, a AESA concluiu que será necessário envidar esforços adicionais, especialmente nas áreas da certificação da aeronavegabilidade e da supervisão contínua de modo a resolver o problema da ausência de avaliação, pela autoridade competente da aviação civil da Bulgária, da eficácia do sistema de qualidade comum às operações, à manutenção e ao licenciamento da tripulação. No que se refere a esta área, a AESA chamou a atenção para uma constatação de incumprimento, de acordo com a alínea d) do artigo 13.o do Regulamento (CE) n.o 736/2006, que revela deficiências significativas de incumprimento em matéria de normalização na área em causa e que suscita preocupações de segurança, caso não sejam imediatamente corrigidas. Paralelamente, alguns dos incumprimentos observados nas empresas inspeccionadas durante a visita, destinada a verificar a eficácia da supervisão exercida pela autoridade competente da aviação civil da Bulgária, confirmaram a necessidade de esta autoridade apresentar propostas de medidas correctivas para outras 10 constatações, nos termos da alínea c) do artigo 13.o, de modo a encontrar uma solução no prazo de 14 dias.

| (9) | A autoridade competente da aviação civil da Bulgária reagiu atempadamente e apresentou medidas correctivas à AESA, que deu o seu acordo no sentido da sua aplicação. Em 8 e 9 de Abril de 2008, a AESA efectuou uma visita de acompanhamento destinada a verificar a eficácia da aplicação destas medidas e, em 24 de Abril de 2008, emitiu uma declaração com as conclusões de encerramento prevista na alínea b), do artigo 12.o, do Regulamento (CE) n.o 736/2006. As declarações apresentadas foram entretanto alteradas, sendo objecto de uma versão final, elaborada pela AESA em 21 de Maio, a qual foi transmitida à Comissão em 26 de Maio de 2008. |
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(9)

A autoridade competente da aviação civil da Bulgária reagiu atempadamente e apresentou medidas correctivas à AESA, que deu o seu acordo no sentido da sua aplicação. Em 8 e 9 de Abril de 2008, a AESA efectuou uma visita de acompanhamento destinada a verificar a eficácia da aplicação destas medidas e, em 24 de Abril de 2008, emitiu uma declaração com as conclusões de encerramento prevista na alínea b), do artigo 12.o, do Regulamento (CE) n.o 736/2006. As declarações apresentadas foram entretanto alteradas, sendo objecto de uma versão final, elaborada pela AESA em 21 de Maio, a qual foi transmitida à Comissão em 26 de Maio de 2008.

| (10) | Em 15 de Maio de 2008, a Bulgária apresentou um pedido formal à Comissão no sentido da reavaliação e da revogação das medidas de salvaguarda adoptadas nos termos do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 1962/2006, tendo fundamentado o seu pedido com uma remissão para a declaração emitida pela AESA com as conclusões de encerramento. |
| --- | --- |

(10)

Em 15 de Maio de 2008, a Bulgária apresentou um pedido formal à Comissão no sentido da reavaliação e da revogação das medidas de salvaguarda adoptadas nos termos do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 1962/2006, tendo fundamentado o seu pedido com uma remissão para a declaração emitida pela AESA com as conclusões de encerramento.

| (11) | Nos termos do artigo 37.o do Acto de Adesão da Bulgária à União Europeia, as medidas de salvaguarda não devem manter-se para além do estritamente necessário e, em qualquer caso, devem ser revogadas logo que o compromisso em causa tenha sido cumprido. Os resultados da aplicação, pela Bulgária, das medidas correctivas acordadas foram considerados suficientes para garantir a capacidade da autoridade competente da aviação civil da Bulgária para assegurar o cumprimento do disposto no Regulamento (CE) n.o 216/2008 e nos seus regulamentos de aplicação. |
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(11)

Nos termos do artigo 37.o do Acto de Adesão da Bulgária à União Europeia, as medidas de salvaguarda não devem manter-se para além do estritamente necessário e, em qualquer caso, devem ser revogadas logo que o compromisso em causa tenha sido cumprido. Os resultados da aplicação, pela Bulgária, das medidas correctivas acordadas foram considerados suficientes para garantir a capacidade da autoridade competente da aviação civil da Bulgária para assegurar o cumprimento do disposto no Regulamento (CE) n.o 216/2008 e nos seus regulamentos de aplicação.

| (12) | Por conseguinte, a Comissão considera que a Bulgária cumpriu o compromisso de aplicar plenamente as regras comunitárias no domínio do transporte aéreo e que as medidas de salvaguarda impostas por força do Regulamento (CE) n.o 1962/2006 devem ser revogadas. |
| --- | --- |

(12)

Por conseguinte, a Comissão considera que a Bulgária cumpriu o compromisso de aplicar plenamente as regras comunitárias no domínio do transporte aéreo e que as medidas de salvaguarda impostas por força do Regulamento (CE) n.o 1962/2006 devem ser revogadas.

| (13) | Nos termos do artigo 37.o do Acto de Adesão da Bulgária à União Europeia, a Comissão deve informar o Conselho, em tempo útil, antes de revogar as decisões e os regulamentos comunitários que estabelecem medidas de salvaguarda, tendo devidamente em conta quaisquer observações do Conselho a este respeito. Consequentemente, a Comissão informou o Conselho em 22 de Julho de 2008. |
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(13)

Nos termos do artigo 37.o do Acto de Adesão da Bulgária à União Europeia, a Comissão deve informar o Conselho, em tempo útil, antes de revogar as decisões e os regulamentos comunitários que estabelecem medidas de salvaguarda, tendo devidamente em conta quaisquer observações do Conselho a este respeito. Consequentemente, a Comissão informou o Conselho em 22 de Julho de 2008.

| (14) | O Conselho manifestou o seu acordo relativamente às medidas propostas em 24 de Julho de 2008, sem formular observações, |
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(14)

O Conselho manifestou o seu acordo relativamente às medidas propostas em 24 de Julho de 2008, sem formular observações,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

É revogado o Regulamento (CE) n.o 1962/2006.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 8 de Setembro de 2008.

Pela Comissão

Antonio TAJANI

Vice-Presidente

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(1)  JO L 408 de 30.12.2006, p. 8. Rectificação no JO L 47 de 16.2.2007, p. 8.

1

(2)  JO L 79 de 19.3.2008, p. 1.

2

(3)  JO L 129 de 17.5.2006, p. 10.

3

(4)  Relatório final da AESA sobre a inspecção de normalização, efectuada na República da Bulgária (Autoridade da Aviação Civil da Bulgária), no domínio da regulamentação comunitária sobre segurança da aviação aplicável na área da aeronavegabilidade contínua, CAW.BG.11.2007, publicado em 15 de Fevereiro de 2008.

4

---

II Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação não é obrigatória

DECISÕES

Comissão

| 9.9.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 240/5 |
| --- | --- | --- | --- |

9.9.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 240/5

---

DECISÃO DA COMISSÃO

de 6 de Agosto de 2008

que altera o apêndice B ao anexo VII do Acto de Adesão da Bulgária e da Roménia no que respeita a determinados estabelecimentos nos sectores da carne, da carne de aves de capoeira, do peixe e do leite e produtos lácteos na Roménia

[notificada com o número C(2008) 4144]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/720/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Acto de Adesão da Bulgária e da Roménia e, nomeadamente, o capítulo 5, secção B, subsecção I, alínea e), do seu anexo VII,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (CE) n.o 852/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, relativo à higiene dos géneros alimentícios (1), e o Regulamento (CE) n.o 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, que estabelece regras específicas de higiene aplicáveis aos géneros alimentícios de origem animal (2), prevêem alguns requisitos estruturais para os estabelecimentos abrangidos pelo respectivo âmbito de aplicação. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (CE) n.o 852/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, relativo à higiene dos géneros alimentícios (1), e o Regulamento (CE) n.o 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, que estabelece regras específicas de higiene aplicáveis aos géneros alimentícios de origem animal (2), prevêem alguns requisitos estruturais para os estabelecimentos abrangidos pelo respectivo âmbito de aplicação.

| (2) | O capítulo 5, secção B, subsecção I, alínea a), do anexo VII do Acto de Adesão da Bulgária e da Roménia determina que certos requisitos estruturais estabelecidos nos referidos regulamentos não devem ser aplicados aos estabelecimentos da Roménia enumerados no apêndice B do anexo VII do Acto de Adesão até 31 de Dezembro de 2009, sob reserva de certas condições. |
| --- | --- |

(2)

O capítulo 5, secção B, subsecção I, alínea a), do anexo VII do Acto de Adesão da Bulgária e da Roménia determina que certos requisitos estruturais estabelecidos nos referidos regulamentos não devem ser aplicados aos estabelecimentos da Roménia enumerados no apêndice B do anexo VII do Acto de Adesão até 31 de Dezembro de 2009, sob reserva de certas condições.

| (3) | Enquanto tais estabelecimentos se encontrarem em fase de transição, os produtos deles provenientes só poderão ser colocados no mercado nacional ou utilizados para nova transformação em estabelecimentos romenos igualmente em fase de transição. |
| --- | --- |

(3)

Enquanto tais estabelecimentos se encontrarem em fase de transição, os produtos deles provenientes só poderão ser colocados no mercado nacional ou utilizados para nova transformação em estabelecimentos romenos igualmente em fase de transição.

| (4) | O apêndice B do anexo VII do Acto de Adesão da Bulgária e da Roménia foi alterado pelas Decisões 2007/23/CE (3), 2007/710/CE (4) e 2008/465/CE (5) da Comissão. |
| --- | --- |

(4)

O apêndice B do anexo VII do Acto de Adesão da Bulgária e da Roménia foi alterado pelas Decisões 2007/23/CE (3), 2007/710/CE (4) e 2008/465/CE (5) da Comissão.

| (5) | Na Roménia, alguns estabelecimentos nos sectores da carne, da carne de aves de capoeira, do peixe e do leite e produtos lácteos concluíram o seu processo de modernização e estão agora em plena conformidade com a legislação comunitária. Além disso, certos estabelecimentos cessaram a sua actividade. Esses estabelecimentos devem, portanto, ser suprimidos da lista de estabelecimentos em situação de transição. |
| --- | --- |

(5)

Na Roménia, alguns estabelecimentos nos sectores da carne, da carne de aves de capoeira, do peixe e do leite e produtos lácteos concluíram o seu processo de modernização e estão agora em plena conformidade com a legislação comunitária. Além disso, certos estabelecimentos cessaram a sua actividade. Esses estabelecimentos devem, portanto, ser suprimidos da lista de estabelecimentos em situação de transição.

| (6) | Por conseguinte, o apêndice B do anexo VII do Acto de Adesão da Bulgária e da Roménia deve ser alterado em conformidade. |
| --- | --- |

(6)

Por conseguinte, o apêndice B do anexo VII do Acto de Adesão da Bulgária e da Roménia deve ser alterado em conformidade.

| (7) | As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, |
| --- | --- |

(7)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

Os estabelecimentos enumerados no anexo da presente decisão são suprimidos do apêndice B do anexo VII do Acto de Adesão da Bulgária e da Roménia.

Artigo 2.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 6 de Agosto de 2008.

Pela Comissão

Androulla VASSILIOU

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 139 de 30.4.2004, p. 1; versão rectificada no JO L 226 de 25.6.2004, p. 3.

1

(2)  JO L 139 de 30.4.2004, p. 55; versão rectificada no JO L 226 de 25.6.2004, p. 22.

2

(3)  JO L 8 de 13.1.2007, p. 9.

3

(4)  JO L 288 de 6.11.2007, p. 35.

4

(5)  JO L 161 de 20.6.2008, p. 36.

5

---

ANEXO

Lista de estabelecimentos de tratamento de carne, de carne de aves de capoeira, de peixe e de leite e produtos lácteos a suprimir do apêndice B do anexo VII do Acto de Adesão da Bulgária e da Roménia

Estabelecimentos de tratamento de carne

| N.o | Aprovação veterinária | Nome do estabelecimento | Endereço |
| --- | --- | --- | --- |
| 21 | AR 6119 | S.C. Ropilin Impex SRL | Arad, Str. Calea Bodrogului nr. 20, jud. Arad, 310059 |
| 25 | B 830 | S.C. Romalim SRL | București, 062620 |
| 45 | BH 2010 | S.C. Sarilma Com.SRL | Loc. Sumugiu nr. 15, jud. Bihor, 417279 |
| 81 | BZ 103 | S.C. Neptun Ramnic SRL | Râmnicu Sărat, Str. Eroilor nr. 1, jud. Buzău, 125300 |
| 136 | HD 89 | S.C. Rotina Product SRL | Hunedoara, str. Libertății nr. 4, jud. Hunedoara, 331128 |
| 138 | HD 147 | S.C. Agrocompany SRL | Sântuhalm nr. 123, jud. Hunedoara, 330004 |
| 157 | IL 1122 | S.C. Albora SRL | Coșereni, jud. Ialomița, 927095 |
| 161 | IS 639 | S.C. Marcel SRL | Mircești, jud. Iași, 707295 |
| 162 | IS 1354 | S.C. Razana SRL | Hârlău, str. Abatorului nr. 1, jud. Iași, cod 705100 |
| 165 | MM 990 | S.C. Toto SRL | Lăpușel, jud. Maramureș, 437227 |
| 210 | PH 5451 | S.C. Filipescarom SRL | Filipeștii de Pădure, Str. Rotărești 839, jud. Prahova, 107245 |
| 212 | PH 5775 | S.C. Domidene SRL | Posești, jud. Prahova, 107440 |
| 214 | PH 6012 | S.C. Carnsan Prod SRL | Filipeștii de Pădure, str. Principală, nr. 941, jud. Prahova, |
| cod 107245 |

N.o

Aprovação veterinária

Nome do estabelecimento

Endereço

21

AR 6119

S.C. Ropilin Impex SRL

Arad, Str. Calea Bodrogului nr. 20, jud. Arad, 310059

25

B 830

S.C. Romalim SRL

București, 062620

45

BH 2010

S.C. Sarilma Com.SRL

Loc. Sumugiu nr. 15, jud. Bihor, 417279

81

BZ 103

S.C. Neptun Ramnic SRL

Râmnicu Sărat, Str. Eroilor nr. 1, jud. Buzău, 125300

136

HD 89

S.C. Rotina Product SRL

Hunedoara, str. Libertății nr. 4, jud. Hunedoara, 331128

138

HD 147

S.C. Agrocompany SRL

Sântuhalm nr. 123, jud. Hunedoara, 330004

157

IL 1122

S.C. Albora SRL

Coșereni, jud. Ialomița, 927095

161

IS 639

S.C. Marcel SRL

Mircești, jud. Iași, 707295

162

IS 1354

S.C. Razana SRL

Hârlău, str. Abatorului nr. 1, jud. Iași, cod 705100

165

MM 990

S.C. Toto SRL

Lăpușel, jud. Maramureș, 437227

210

PH 5451

S.C. Filipescarom SRL

Filipeștii de Pădure, Str. Rotărești 839, jud. Prahova, 107245

212

PH 5775

S.C. Domidene SRL

Posești, jud. Prahova, 107440

214

PH 6012

S.C. Carnsan Prod SRL

Filipeștii de Pădure, str. Principală, nr. 941, jud. Prahova,

cod 107245

Estabelecimentos de tratamento de carne de aves de capoeira

| N.o | Aprovação veterinária | Nome do estabelecimento | Endereço |
| --- | --- | --- | --- |
| 9 | BV 11 | S.C. Avicod SA | Codlea extravilan, jud. Brașov, 505100 |
| 19 | IL 0745 | S.C. Avicola Slobozia SA | Slobozia, Șos. Buc-Constanța km 5-6, jud. Ialomița, 920150 |
| 46 | NT 100 | SC Gradinaru Rares SNC (EPC) | Sat Izvoare, Com. Dumbrava Roșie, jud. Neamț, |
| cod poștal 617185 |

N.o

Aprovação veterinária

Nome do estabelecimento

Endereço

9

BV 11

S.C. Avicod SA

Codlea extravilan, jud. Brașov, 505100

19

IL 0745

S.C. Avicola Slobozia SA

Slobozia, Șos. Buc-Constanța km 5-6, jud. Ialomița, 920150

46

NT 100

SC Gradinaru Rares SNC (EPC)

Sat Izvoare, Com. Dumbrava Roșie, jud. Neamț,

cod poștal 617185

47

NT 269

SC Morosanu Prest SRL (EPC)

| Sat Izvoare, Com. Dumbrava Roșie, jud. Neamț, |
| --- |
| cod poștal 617185 |

Sat Izvoare, Com. Dumbrava Roșie, jud. Neamț,

cod poștal 617185

Entrepostos frigoríficos

| N.o | Aprovação veterinária | Nome do estabelecimento | Endereço |
| --- | --- | --- | --- |
| 1 | AR 4268 | SC. Frigo HM 2001 S.R.L. | Arad, str. Calea 6 Vânători nr. 55, jud. Arad, 301061 |
| 5 | AR 6057 | SC. Filip D Impex S.R.L. | Arad, str. Poetului 97-103, jud. Arad, 310352 |
| 67 | IF 353 | SC Pasha Ice Land Warehouse SRL | Afumați, șos. București-Urziceni nr. 34, jud. Ilfov, 077010 |
| 72 | IF 160 | SC Tar 93 SRL | 1 Decembrie, str. 1 Decembrie nr. 264, jud. Ilfov, 430306 |
| 105 | B 883 | SC Mantra Meat SRL | București, b-dul Timișoara nr. 52, sector 6, 061316 |
| 106 | B 736 | SC Stenyon Com SRL | București, b-dul Timișoara nr. 59, sector 6, 061317 |
| 109 | B 473 | SC R Family Prod Serv SRL | București, str. Valea Merilor nr. 34, sector 1, 011272 |
| 110 | B 447 | SC Marchand SRL | București, str. Ion Garbea nr. 26, sector 5, 050683 |
| 111 | B 432 | SC Tabco Campofrio SRL | București, str. Dr. Hârlescu, sector 2, 021505 |
| 114 | B 380 | SC Arlina Prod Com Impex SRL | București, b-dul Timișoara nr. 52, sector 6, 061316 |
| 115 | B 328 | SC Nordic Import Export Com SRL | București, str. Calea Vitan 240, sector 3, 031301 |
| 116 | B 254 | SC Spar SRL | București, b-dul Timișoara nr. 52, sector 6, 061316 |
| 119 | B 176 | SC Metim Fruct Impex SRL | București, b-dul Iuliu Maniu nr. 566-570, sector 6, 061101 |
| 125 | B 20 | SC Stenyon Com SRL | București, b-dul Timișoara nr. 52, sector 6, București, 061317 |
| 126 | B 8 | SC Elixir CD SRL | București, str. Mărgeanului nr. 14, sector 5, 05106 |
| 128 | B 137 | SC Asil 2000 Trading Impex SRL | București, b-dul Iuliu Maniu nr. 566-570, sector 6 061129 |
| 129 | B 58 | SC Frig Pro SRL | București, b-dul. Iuliu Maniu nr. 566-570, sector 6, 061101 |
| 130 | B 321 | SC Uno International Eximp SRL | București, str. Chitilei nr. 3, sect. 1, 012381 |
| 132 | B 176 | SC Select 95 SRL | București, b-dul Iuliu Maniu nr. 566-570, 061101 |
| 133 | B 236 | SC Negro 2000 SRL | București, b-dul Splaiul Unirii 162, sector 4, 040042 |

N.o

Aprovação veterinária

Nome do estabelecimento

Endereço

1

AR 4268

SC. Frigo HM 2001 S.R.L.

Arad, str. Calea 6 Vânători nr. 55, jud. Arad, 301061

5

AR 6057

SC. Filip D Impex S.R.L.

Arad, str. Poetului 97-103, jud. Arad, 310352

67

IF 353

SC Pasha Ice Land Warehouse SRL

Afumați, șos. București-Urziceni nr. 34, jud. Ilfov, 077010

72

IF 160

SC Tar 93 SRL

1 Decembrie, str. 1 Decembrie nr. 264, jud. Ilfov, 430306

105

B 883

SC Mantra Meat SRL

București, b-dul Timișoara nr. 52, sector 6, 061316

106

B 736

SC Stenyon Com SRL

București, b-dul Timișoara nr. 59, sector 6, 061317

109

B 473

SC R Family Prod Serv SRL

București, str. Valea Merilor nr. 34, sector 1, 011272

110

B 447

SC Marchand SRL

București, str. Ion Garbea nr. 26, sector 5, 050683

111

B 432

SC Tabco Campofrio SRL

București, str. Dr. Hârlescu, sector 2, 021505

114

B 380

SC Arlina Prod Com Impex SRL

București, b-dul Timișoara nr. 52, sector 6, 061316

115

B 328

SC Nordic Import Export Com SRL

București, str. Calea Vitan 240, sector 3, 031301

116

B 254

SC Spar SRL

București, b-dul Timișoara nr. 52, sector 6, 061316

119

B 176

SC Metim Fruct Impex SRL

București, b-dul Iuliu Maniu nr. 566-570, sector 6, 061101

125

B 20

SC Stenyon Com SRL

București, b-dul Timișoara nr. 52, sector 6, București, 061317

126

B 8

SC Elixir CD SRL

București, str. Mărgeanului nr. 14, sector 5, 05106

128

B 137

SC Asil 2000 Trading Impex SRL

București, b-dul Iuliu Maniu nr. 566-570, sector 6 061129

129

B 58

SC Frig Pro SRL

București, b-dul. Iuliu Maniu nr. 566-570, sector 6, 061101

130

B 321

SC Uno International Eximp SRL

București, str. Chitilei nr. 3, sect. 1, 012381

132

B 176

SC Select 95 SRL

București, b-dul Iuliu Maniu nr. 566-570, 061101

133

B 236

SC Negro 2000 SRL

București, b-dul Splaiul Unirii 162, sector 4, 040042

Estabelecimentos de tratamento de peixe

| N.o | Aprovação veterinária | Nome do estabelecimento | Endereço |
| --- | --- | --- | --- |
| 8 | IS 05 | SC Cordial M.V. SRL | Iași, șos. Păcurari nr. 153, jud. Iași, 700544 |
| 9 | IF 2850 | SC Sardes Trades Industry SRL | 1 Decembrie, șos. București-Giurgiu, jud. Ilfov, 077005 |
| 11 | TM 4675 | SC Sabiko Impex SRL | Calea Sagului nr. 141-143, Timișoara, jud. Timiș, 300514 |

N.o

Aprovação veterinária

Nome do estabelecimento

Endereço

8

IS 05

SC Cordial M.V. SRL

Iași, șos. Păcurari nr. 153, jud. Iași, 700544

9

IF 2850

SC Sardes Trades Industry SRL

1 Decembrie, șos. București-Giurgiu, jud. Ilfov, 077005

11

TM 4675

SC Sabiko Impex SRL

Calea Sagului nr. 141-143, Timișoara, jud. Timiș, 300514

Estabelecimentos de tratamento de leite e produtos lácteos

| N.o | Aprovação veterinária | Nome do estabelecimento | Endereço |
| --- | --- | --- | --- |
| 13 | BC 4759 | SC Aic Bac SA | Săucești, jud. Bacău, 627540 |
| 37 | BT 547 | SC Orizont 2000 SRL | Vorona, jud. Botoșani |
| 42 | BR 24 | SC Lacta Prod SRL | Brăila, jud. Brăila, 810074 |
| 124 | MM 807 | SC Roxar SRL | Cernești, jud. Maramureș, 437085 |
| 175 | SV 2070 | SC Balaceana SRL | Bălăceana, jud. Suceava, 727125 |
| 176 | SV 3834 | SC Niro Serv Com SRL | Gura Humorului, jud. Suceava, 725300 |

N.o

Aprovação veterinária

Nome do estabelecimento

Endereço

13

BC 4759

SC Aic Bac SA

Săucești, jud. Bacău, 627540

37

BT 547

SC Orizont 2000 SRL

Vorona, jud. Botoșani

42

BR 24

SC Lacta Prod SRL

Brăila, jud. Brăila, 810074

124

MM 807

SC Roxar SRL

Cernești, jud. Maramureș, 437085

175

SV 2070

SC Balaceana SRL

Bălăceana, jud. Suceava, 727125

176

SV 3834

SC Niro Serv Com SRL

Gura Humorului, jud. Suceava, 725300

---

Rectificações

| 9.9.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 240/9 |
| --- | --- | --- | --- |

9.9.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 240/9

---

Rectificação ao Regulamento (CE) n.o 149/2008 da Comissão, de 29 de Janeiro de 2008, que altera o Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho ao criar os anexos II, III e IV que fixam limites máximos de resíduos para os produtos abrangidos pelo anexo I do mesmo regulamento

(
  «Jornal Oficial da União Europeia» L 58 de 1 de Março de 2008
  )

No anexo do Regulamento (CE) n.o 149/2008, no quadro «Anexo II, LMR anteriormente definidos nos termos das Directivas 86/362/CEE, 86/363/CEE e 90/642/CEE, referidos no n.o 1 do artigo 21.o», nas combinações:

| | Bromopropilato — Número de código 0130000:







  em vez de | : | «2», |
| --- | --- | --- | --- |
| deve ler-se | : | «2 (3)». |

Bromopropilato — Número de código 0130000:

em vez de

:

«2»,

deve ler-se

:

«2 (3)».

| | Carbaril (F) — Número de código 0231040:







  em vez de | : | «1», |
| --- | --- | --- | --- |
| deve ler-se | : | «0,05 (*)». |

Carbaril (F) — Número de código 0231040:

em vez de

:

«1»,

deve ler-se

:

«0,05 (*)».

| | Carbaril (F) — Número de código 0239000:







  em vez de | : | «1», |
| --- | --- | --- | --- |
| deve ler-se | : | «0,05 (*)». |

Carbaril (F) — Número de código 0239000:

em vez de

:

«1»,

deve ler-se

:

«0,05 (*)».

| | Carbaril (F) — Número de código 0251060:







  em vez de | : | «1», |
| --- | --- | --- | --- |
| deve ler-se | : | «0,05 (*)». |

Carbaril (F) — Número de código 0251060:

em vez de

:

«1»,

deve ler-se

:

«0,05 (*)».

| | Carbaril (F) — Número de código 0251080:







  em vez de | : | «1», |
| --- | --- | --- | --- |
| deve ler-se | : | «0,05 (*)». |

Carbaril (F) — Número de código 0251080:

em vez de

:

«1»,

deve ler-se

:

«0,05 (*)».

| | Carbaril (F) — Número de código 0260050:







  em vez de | : | «1», |
| --- | --- | --- | --- |
| deve ler-se | : | «0,05 (*)». |

Carbaril (F) — Número de código 0260050:

em vez de

:

«1»,

deve ler-se

:

«0,05 (*)».

| | Diquato — Número de código 0401140:







  em vez de | : | «0,1», |
| --- | --- | --- | --- |
| deve ler-se | : | «0,5». |

Diquato — Número de código 0401140:

em vez de

:

«0,1»,

deve ler-se

:

«0,5».

| | Dissulfotão (soma do dissulfotão, do sulfóxido de dissulfotão e da sulfona de dissulfotão, expressa em dissulfotão) (F) — Número de código 0500090:







  em vez de | : | «0,02 (*)», |
| --- | --- | --- | --- |
| deve ler-se | : | «0,1». |

Dissulfotão (soma do dissulfotão, do sulfóxido de dissulfotão e da sulfona de dissulfotão, expressa em dissulfotão) (F) — Número de código 0500090:

em vez de

:

«0,02 (*)»,

deve ler-se

:

«0,1».

| | Dissulfotão (soma do dissulfotão, do sulfóxido de dissulfotão e da sulfona de dissulfotão, expressa em dissulfotão) (F) — Número de código 0500020:







  em vez de | : | «0,1», |
| --- | --- | --- | --- |
| deve ler-se | : | «0,02 (*)». |

Dissulfotão (soma do dissulfotão, do sulfóxido de dissulfotão e da sulfona de dissulfotão, expressa em dissulfotão) (F) — Número de código 0500020:

em vez de

:

«0,1»,

deve ler-se

:

«0,02 (*)».

| | Fluroxipir (fluroxipir, incluindo os seus ésteres, expressos em fluroxipir) (R) — Número de código 0500020:







  em vez de | : | «0,1», |
| --- | --- | --- | --- |
| deve ler-se | : | «0,05 (*)». |

Fluroxipir (fluroxipir, incluindo os seus ésteres, expressos em fluroxipir) (R) — Número de código 0500020:

em vez de

:

«0,1»,

deve ler-se

:

«0,05 (*)».

| | Procloraz (soma do procloraz e dos seus metabolitos que contenham a fracção 2,4,6-triclorofenol, expressa em procloraz) — Número de código 0500020:







  em vez de | : | «0,5», |
| --- | --- | --- | --- |
| deve ler-se | : | «0,05 (*)». |

Procloraz (soma do procloraz e dos seus metabolitos que contenham a fracção 2,4,6-triclorofenol, expressa em procloraz) — Número de código 0500020:

em vez de

:

«0,5»,

deve ler-se

:

«0,05 (*)».

| | Procloraz (soma do procloraz e dos seus metabolitos que contenham a fracção 2,4,6-triclorofenol, expressa em procloraz) — Número de código 0500060:







  em vez de | : | «0,05 (*)», |
| --- | --- | --- | --- |
| deve ler-se | : | «1». |

Procloraz (soma do procloraz e dos seus metabolitos que contenham a fracção 2,4,6-triclorofenol, expressa em procloraz) — Número de código 0500060:

em vez de

:

«0,05 (*)»,

deve ler-se

:

«1».

| | Procloraz (soma do procloraz e dos seus metabolitos que contenham a fracção 2,4,6-triclorofenol, expressa em procloraz) — Número de código 0213070:







  em vez de | : | «5», |
| --- | --- | --- | --- |
| deve ler-se | : | «0,05 (*)». |

Procloraz (soma do procloraz e dos seus metabolitos que contenham a fracção 2,4,6-triclorofenol, expressa em procloraz) — Número de código 0213070:

em vez de

:

«5»,

deve ler-se

:

«0,05 (*)».

| | Vinclozolina (soma da vinclozolina e de todos os metabolitos que contenham a fracção 3,5-dicloroanilina, expressa em vinclozolina) (R) — Número de código 0300030:







  em vez de | : | «0,05 (*)», |
| --- | --- | --- | --- |
| deve ler-se | : | «0,5». |

Vinclozolina (soma da vinclozolina e de todos os metabolitos que contenham a fracção 3,5-dicloroanilina, expressa em vinclozolina) (R) — Número de código 0300030:

em vez de

:

«0,05 (*)»,

deve ler-se

:

«0,5».

| | Vinclozolina (soma da vinclozolina e de todos os metabolitos que contenham a fracção 3,5-dicloroanilina, expressa em vinclozolina) (R) — Número de código 0300010:







  em vez de | : | «0,05 (*)», |
| --- | --- | --- | --- |
| deve ler-se | : | «0,5». |

Vinclozolina (soma da vinclozolina e de todos os metabolitos que contenham a fracção 3,5-dicloroanilina, expressa em vinclozolina) (R) — Número de código 0300010:

em vez de

:

«0,05 (*)»,

deve ler-se

:

«0,5».

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9.9.2008

| 9.9.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 240/s3 |
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PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 240/s3

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As instituições europeias decidiram deixar de referir, nos seus textos, a última redacção dos actos citados.

Salvo indicação em contrário, entende-se que os actos aos quais é feita referência nos textos aqui publicados correspondem aos actos com a redacção em vigor.

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