# Jornal Oficial L 160/2008

| | ISSN 1725-2601 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 160 |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 51.o ano19 de Junho de 2008 |

ISSN 1725-2601

Jornal Oficial

da União Europeia

L 160

Edição em língua portuguesa

Legislação

51.o ano19 de Junho de 2008

---

| Índice | | I   Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação é obrigatória | Página |
| --- | --- | --- | --- |
| | | REGULAMENTOS |
| | * | Regulamento (CE) n.o 556/2008 do Conselho, de 16 de Junho de 2008, que altera o Regulamento (CE) n.o 2505/96 relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários autónomos para determinados produtos agrícolas e industriais | 1 |
| | | Regulamento (CE) n.o 557/2008 da Comissão, de 18 de Junho de 2008, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas | 4 |
| | | Regulamento (CE) n.o 558/2008 da Comissão, de 18 de Junho de 2008, que fixa o coeficiente de atribuição a aplicar na emissão de certificados de importação dos produtos do sector do açúcar no quadro dos contingentes pautais e dos acordos preferenciais pedidos de 9 a 13 de Junho de 2008 | 6 |
| | | Regulamento (CE) n.o 559/2008 da Comissão, de 18 de Junho de 2008, relativo à emissão de certificados de importação para os pedidos introduzidos durante os primeiros sete dias do mês de Junho de 2008, no âmbito dos contingentes pautais abertos pelo Regulamento (CE) n.o 533/2007 para a carne de aves de capoeira | 10 |
| | | Regulamento (CE) n.o 560/2008 da Comissão, de 18 de Junho de 2008, relativo à emissão de certificados de importação para os pedidos introduzidos durante os primeiros sete dias do mês de Junho de 2008, no âmbito dos contingentes pautais abertos pelo Regulamento (CE) n.o 539/2007 para determinados produtos do sector dos ovos e das ovalbuminas | 12 |
| | | Regulamento (CE) n.o 561/2008 da Comissão, de 18 de Junho de 2008, relativo à emissão de certificados de importação respeitantes aos pedidos apresentados nos sete primeiros dias de Junho de 2008, no âmbito do contingente pautal aberto pelo Regulamento (CE) n.o 1385/2007 para a carne de aves de capoeira | 14 |
| | | Regulamento (CE) n.o 562/2008 da Comissão, de 18 de Junho de 2008, relativo à emissão de certificados de importação respeitantes aos pedidos apresentados nos sete primeiros dias de Junho de 2008, no âmbito do contingente pautal aberto pelo Regulamento (CE) n.o 536/2007 para a carne de aves de capoeira | 16 |
| | | Regulamento (CE) n.o 563/2008 da Comissão, de 18 de Junho de 2008, relativo à emissão de certificados de importação respeitantes aos pedidos apresentados nos sete primeiros dias de Junho de 2008, no âmbito do contingente pautal aberto pelo Regulamento (CE) n.o 1384/2007 para a carne de aves de capoeira | 17 |
| | | Regulamento (CE) n.o 564/2008 da Comissão, de 18 de Junho de 2008, relativo à emissão de certificados de importação respeitantes aos pedidos apresentados nos sete primeiros dias de Junho de 2008, no âmbito do contingente pautal aberto pelo Regulamento (CE) n.o 1383/2007 para a carne de aves de capoeira | 19 |
| | * | Regulamento (CE) n.o 565/2008 da Comissão, de 18 de Junho de 2008, que altera o Regulamento (CE) n.o 1881/2006 que fixa os teores máximos de certos contaminantes presentes nos géneros alimentícios no que respeita ao estabelecimento de um teor máximo para as dioxinas e os PCB no fígado de peixe (
  1
  ) | 20 |
| | * | Regulamento (CE) n.o 566/2008 da Comissão, de 18 de Junho de 2008, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho no que diz respeito à comercialização de carne de bovino de idade não superior a doze meses | 22 |
| | * | Regulamento (CE) n.o 567/2008 da Comissão, de 17 de Junho de 2008, que proíbe a pesca do escamudo nas zonas CIEM IIIa, IV; águas da CE das divisões IIa, IIIb, IIIc, IIId pelos navios que arvoram pavilhão da Suécia | 26 |
| | | Regulamento (CE) n.o 568/2008 da Comissão, de 18 de Junho de 2008, que altera o Regulamento (CE) n.o 527/2008 que fixa as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar bruto no estado inalterado | 28 |

Índice

I   Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação é obrigatória

Página

REGULAMENTOS

*

Regulamento (CE) n.o 556/2008 do Conselho, de 16 de Junho de 2008, que altera o Regulamento (CE) n.o 2505/96 relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários autónomos para determinados produtos agrícolas e industriais

o

o

1

Regulamento (CE) n.o 557/2008 da Comissão, de 18 de Junho de 2008, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

o

4

Regulamento (CE) n.o 558/2008 da Comissão, de 18 de Junho de 2008, que fixa o coeficiente de atribuição a aplicar na emissão de certificados de importação dos produtos do sector do açúcar no quadro dos contingentes pautais e dos acordos preferenciais pedidos de 9 a 13 de Junho de 2008

o

6

Regulamento (CE) n.o 559/2008 da Comissão, de 18 de Junho de 2008, relativo à emissão de certificados de importação para os pedidos introduzidos durante os primeiros sete dias do mês de Junho de 2008, no âmbito dos contingentes pautais abertos pelo Regulamento (CE) n.o 533/2007 para a carne de aves de capoeira

o

o

10

Regulamento (CE) n.o 560/2008 da Comissão, de 18 de Junho de 2008, relativo à emissão de certificados de importação para os pedidos introduzidos durante os primeiros sete dias do mês de Junho de 2008, no âmbito dos contingentes pautais abertos pelo Regulamento (CE) n.o 539/2007 para determinados produtos do sector dos ovos e das ovalbuminas

o

o

12

Regulamento (CE) n.o 561/2008 da Comissão, de 18 de Junho de 2008, relativo à emissão de certificados de importação respeitantes aos pedidos apresentados nos sete primeiros dias de Junho de 2008, no âmbito do contingente pautal aberto pelo Regulamento (CE) n.o 1385/2007 para a carne de aves de capoeira

o

o

14

Regulamento (CE) n.o 562/2008 da Comissão, de 18 de Junho de 2008, relativo à emissão de certificados de importação respeitantes aos pedidos apresentados nos sete primeiros dias de Junho de 2008, no âmbito do contingente pautal aberto pelo Regulamento (CE) n.o 536/2007 para a carne de aves de capoeira

o

o

16

Regulamento (CE) n.o 563/2008 da Comissão, de 18 de Junho de 2008, relativo à emissão de certificados de importação respeitantes aos pedidos apresentados nos sete primeiros dias de Junho de 2008, no âmbito do contingente pautal aberto pelo Regulamento (CE) n.o 1384/2007 para a carne de aves de capoeira

o

o

17

Regulamento (CE) n.o 564/2008 da Comissão, de 18 de Junho de 2008, relativo à emissão de certificados de importação respeitantes aos pedidos apresentados nos sete primeiros dias de Junho de 2008, no âmbito do contingente pautal aberto pelo Regulamento (CE) n.o 1383/2007 para a carne de aves de capoeira

o

o

19

*

Regulamento (CE) n.o 565/2008 da Comissão, de 18 de Junho de 2008, que altera o Regulamento (CE) n.o 1881/2006 que fixa os teores máximos de certos contaminantes presentes nos géneros alimentícios no que respeita ao estabelecimento de um teor máximo para as dioxinas e os PCB no fígado de peixe (
  1
  )

o

o

1

20

*

Regulamento (CE) n.o 566/2008 da Comissão, de 18 de Junho de 2008, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho no que diz respeito à comercialização de carne de bovino de idade não superior a doze meses

o

o

22

*

Regulamento (CE) n.o 567/2008 da Comissão, de 17 de Junho de 2008, que proíbe a pesca do escamudo nas zonas CIEM IIIa, IV; águas da CE das divisões IIa, IIIb, IIIc, IIId pelos navios que arvoram pavilhão da Suécia

o

26

Regulamento (CE) n.o 568/2008 da Comissão, de 18 de Junho de 2008, que altera o Regulamento (CE) n.o 527/2008 que fixa as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar bruto no estado inalterado

o

o

28

| | | II   Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação não é obrigatória |
| --- | --- | --- |
| | | DECISÕES |
| | | Conselho |
| | | 2008/459/CE |
| | * | Decisão do Conselho, de 6 de Junho de 2008, que nomeia um membro do Reino Unido do Comité das Regiões | 30 |
| | | 2008/460/CE |
| | * | Decisão do Conselho, de 6 de Junho de 2008, que nomeia um membro irlandês do Comité das Regiões | 31 |
| | | 2008/461/CE |
| | * | Decisão do Conselho, de 16 de Junho de 2008, que nomeia um suplente espanhol do Comité das Regiões | 32 |
| | | Comissão |
| | | 2008/462/CE |
| | * | Decisão da Comissão, de 16 de Junho de 2008, que dispensa a Bulgária, a Eslováquia e o Reino Unido de certas obrigações relativas à aplicação da Directiva 66/401/CEE do Conselho no que diz respeito à Galega orientalis Lam.
  [notificada com o número C(2008) 2664]

   (
  1
  ) | 33 |
| | | 2008/463/CE |
| | * | Decisão da Comissão, de 17 de Junho de 2008, que altera a Decisão 2002/994/CE relativa a certas medidas de protecção no que diz respeito aos produtos de origem animal importados da China
  [notificada com o número C(2008) 2483]

   (
  1
  ) | 34 |
| | | RECOMENDAÇÕES |
| | | Comissão |
| | | 2008/464/CE |
| | * | Recomendação da Comissão, de 30 de Maio de 2008, relativa a medidas de redução dos riscos associados às substâncias zinco, cloreto de zinco e diestearato de zinco
  [notificada com o número C(2008) 2329]

   (
  1
  ) | 36 |

II   Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação não é obrigatória

DECISÕES

Conselho

2008/459/CE

*

Decisão do Conselho, de 6 de Junho de 2008, que nomeia um membro do Reino Unido do Comité das Regiões

30

2008/460/CE

*

Decisão do Conselho, de 6 de Junho de 2008, que nomeia um membro irlandês do Comité das Regiões

31

2008/461/CE

*

Decisão do Conselho, de 16 de Junho de 2008, que nomeia um suplente espanhol do Comité das Regiões

32

Comissão

2008/462/CE

*

Decisão da Comissão, de 16 de Junho de 2008, que dispensa a Bulgária, a Eslováquia e o Reino Unido de certas obrigações relativas à aplicação da Directiva 66/401/CEE do Conselho no que diz respeito à Galega orientalis Lam.
  [notificada com o número C(2008) 2664]

   (
  1
  )

Galega orientalis

[notificada com o número C(2008) 2664]

1

33

2008/463/CE

*

Decisão da Comissão, de 17 de Junho de 2008, que altera a Decisão 2002/994/CE relativa a certas medidas de protecção no que diz respeito aos produtos de origem animal importados da China
  [notificada com o número C(2008) 2483]

   (
  1
  )

[notificada com o número C(2008) 2483]

1

34

RECOMENDAÇÕES

Comissão

2008/464/CE

*

Recomendação da Comissão, de 30 de Maio de 2008, relativa a medidas de redução dos riscos associados às substâncias zinco, cloreto de zinco e diestearato de zinco
  [notificada com o número C(2008) 2329]

   (
  1
  )

[notificada com o número C(2008) 2329]

1

36

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
| --- | --- |

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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I Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação é obrigatória

REGULAMENTOS

| 19.6.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 160/1 |
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19.6.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 160/1

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REGULAMENTO (CE) N.o 556/2008 DO CONSELHO

de 16 de Junho de 2008

que altera o Regulamento (CE) n.o 2505/96 relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários autónomos para determinados produtos agrícolas e industriais

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 26.o,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em 20 de Dezembro de 1996, o Conselho aprovou o Regulamento (CE) n.o 2505/96 (1). A procura comunitária dos produtos a que se aplica o referido regulamento deve ser satisfeita nas condições mais favoráveis. Para tal, deverão ser abertos, com efeitos a partir de 1 de Julho de 2008, novos contingentes pautais comunitários com uma taxa nula do direito e relativamente a volumes adequados, evitando perturbar os mercados desses produtos. |
| --- | --- |

(1)

Em 20 de Dezembro de 1996, o Conselho aprovou o Regulamento (CE) n.o 2505/96 (1). A procura comunitária dos produtos a que se aplica o referido regulamento deve ser satisfeita nas condições mais favoráveis. Para tal, deverão ser abertos, com efeitos a partir de 1 de Julho de 2008, novos contingentes pautais comunitários com uma taxa nula do direito e relativamente a volumes adequados, evitando perturbar os mercados desses produtos.

| (2) | Os volumes de cinco contingentes pautais comunitários autónomos são insuficientes para satisfazer as necessidades da indústria comunitária. Deverão, consequentemente, ser aumentados. |
| --- | --- |

(2)

Os volumes de cinco contingentes pautais comunitários autónomos são insuficientes para satisfazer as necessidades da indústria comunitária. Deverão, consequentemente, ser aumentados.

| (3) | O Regulamento (CE) n.o 2505/96 deverá, por conseguinte, ser alterado. |
| --- | --- |

(3)

O Regulamento (CE) n.o 2505/96 deverá, por conseguinte, ser alterado.

| (4) | Tendo presente a importância económica do presente regulamento, justifica-se a aplicação da excepção por motivos de urgência prevista no ponto 1.3 do Protocolo relativo ao papel dos Parlamentos nacionais anexo ao Tratado da União Europeia e aos Tratados que instituem as Comunidades Europeias. |
| --- | --- |

(4)

Tendo presente a importância económica do presente regulamento, justifica-se a aplicação da excepção por motivos de urgência prevista no ponto 1.3 do Protocolo relativo ao papel dos Parlamentos nacionais anexo ao Tratado da União Europeia e aos Tratados que instituem as Comunidades Europeias.

| (5) | Dado que os contingentes pautais devem produzir efeitos a partir de 1 de Julho de 2008, o presente regulamento deverá ser aplicado a partir da mesma data e entrar imediatamente em vigor, |
| --- | --- |

(5)

Dado que os contingentes pautais devem produzir efeitos a partir de 1 de Julho de 2008, o presente regulamento deverá ser aplicado a partir da mesma data e entrar imediatamente em vigor,

APROVOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O anexo I do Regulamento (CE) n.o 2505/96 é alterado do seguinte modo:

| 1. | São inseridos os contingentes pautais relativos aos produtos mencionados no anexo I do presente regulamento; |
| --- | --- |

1.

São inseridos os contingentes pautais relativos aos produtos mencionados no anexo I do presente regulamento;

| 2. | As linhas relativas aos contingentes pautais com os números de ordem 09.2975, 09.2603, 09.2935, 09.2814 e 09.2620 são substituídas pelas linhas constantes do anexo II do presente regulamento. |
| --- | --- |

2.

As linhas relativas aos contingentes pautais com os números de ordem 09.2975, 09.2603, 09.2935, 09.2814 e 09.2620 são substituídas pelas linhas constantes do anexo II do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

É aplicável a partir de 1 de Julho de 2008.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito no Luxemburgo, em 16 de Junho de 2008.

Pelo Conselho

O Presidente

D. RUPEL

---

(1)  JO L 345 de 31.12.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1526/2007 (JO L 349 de 31.12.2007, p. 1).

1

o

---

ANEXO I

Contingentes pautais referidos no ponto 1) do artigo 1.o:

| Número de ordem | Código NC | TARIC | Designação das mercadorias | Período de contingentamento | Volume do contingente | Taxa dos direitos do contingente |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 09.2767 | ex 2910 90 00 | 80 | Éter alilo glicidílico | 1.7.-31.12.2008 | 750 toneladas | 0 % |
| 09.2769 | ex 2917 13 90 | 10 | Sebacato de dimetilo | 1.7.-31.12.2008 | 650 toneladas | 0 % |
| 09.2977 | 2926 10 00 | | Acrilonitrilo | 1.7.-31.12.2008 | 35 000 toneladas | 0 % |
| 09.2763 | ex 8501 40 80 | 30 | Motor eléctrico de corrente alternada, de colector, monofásico, com potência útil superior a 750 W, potência absorvida superior a 1 600 W, mas inferior ou igual a 2 700 W, diâmetro externo superior a 120 mm (± 0,2 mm), mas inferior ou igual a 135 mm (± 0,2 mm), velocidade nominal superior a 30 000 rpm, mas inferior ou igual a 50 000 rpm, equipado com um ventilador de indução de ar, utilizado no fabrico de aspiradores (1) | 1.7.-31.12.2008 | 1 150 000 unidades | 0 % |
| 09.2775 | ex 8504 40 81 | 20 | Conversor AC/DC para utilização no fabrico de televisores com painéis de cristais líquidos (1) | 1.7.-31.12.2008 | 200 000 unidades | 0 % |
| 09.2771 | ex 8504 40 84 | 30 | Inversor em placa de circuito impresso não integrado na fonte de alimentação, para alimentar lâmpadas fluorescentes de eléctrodo externo (EEFL) ou lâmpadas fluorescentes de cátodo frio (CCFL) numa unidade de retro-iluminação e fornecer uma tensão não superior a 1,33 kV, para utilização no fabrico de módulos LCD (1) | 1.7.-31.12.2008 | 800 000 unidades | 0 % |

Número de ordem

Código NC

TARIC

Designação das mercadorias

Período de contingentamento

Volume do contingente

Taxa dos direitos do contingente

09.2767

ex 2910 90 00

80

Éter alilo glicidílico

1.7.-31.12.2008

750 toneladas

0 %

09.2769

ex 2917 13 90

10

Sebacato de dimetilo

1.7.-31.12.2008

650 toneladas

0 %

09.2977

2926 10 00

Acrilonitrilo

1.7.-31.12.2008

35 000 toneladas

0 %

09.2763

ex 8501 40 80

30

Motor eléctrico de corrente alternada, de colector, monofásico, com potência útil superior a 750 W, potência absorvida superior a 1 600 W, mas inferior ou igual a 2 700 W, diâmetro externo superior a 120 mm (± 0,2 mm), mas inferior ou igual a 135 mm (± 0,2 mm), velocidade nominal superior a 30 000 rpm, mas inferior ou igual a 50 000 rpm, equipado com um ventilador de indução de ar, utilizado no fabrico de aspiradores (1)

1.7.-31.12.2008

1 150 000 unidades

0 %

09.2775

ex 8504 40 81

20

Conversor AC/DC para utilização no fabrico de televisores com painéis de cristais líquidos (1)

1.7.-31.12.2008

200 000 unidades

0 %

09.2771

ex 8504 40 84

30

Inversor em placa de circuito impresso não integrado na fonte de alimentação, para alimentar lâmpadas fluorescentes de eléctrodo externo (EEFL) ou lâmpadas fluorescentes de cátodo frio (CCFL) numa unidade de retro-iluminação e fornecer uma tensão não superior a 1,33 kV, para utilização no fabrico de módulos LCD (1)

1.7.-31.12.2008

800 000 unidades

0 %

---

(1)  A admissão nesta subposição está sujeita às condições previstas nas disposições comunitárias em vigor na matéria [ver artigos 291.o a 300.o do Regulamento (CEE) n.o 2454/93 da Comissão — JO L 253 de 11.10.1993, p. 1].

---

ANEXO II

Contingentes pautais referidos no ponto 2) do artigo 1.o:

| Número de ordem | Código NC | TARIC | Designação das mercadorias | Período de contingentamento | Volume do contingente | Taxa dos direitos do contingente |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 09.2975 | ex 2918 30 00 | 10 | Dianidrido benzofenona 3,3’:4,4’ tetracarboxílico | 1.1.-31.12. | 1 000 toneladas | 0 % |
| 09.2603 | ex 2930 90 85 | 79 | Tetrasulfuro de bis(3-trietoxisililpropil) | 1.1.-31.12. | 9 000 toneladas | 0 % |
| 09.2935 | 3806 10 10 | | Colofónias e ácidos resínicos de gema (pez-louro) | 1.1.-31.12. | 280 000 toneladas | 0 % |
| 09.2814 | ex 3815 90 90 | 76 | Catalisador constituído por dióxido de titânio e trióxido de tungsténio | 1.1.-31.12. | 1 600 toneladas | 0 % |
| 09.2620 | ex 8526 91 20 | 20 | Módulo para sistema GPS de determinação da posição | 1.1.-31.12. | 2 000 000 unidades | 0 % |

Número de ordem

Código NC

TARIC

Designação das mercadorias

Período de contingentamento

Volume do contingente

Taxa dos direitos do contingente

09.2975

ex 2918 30 00

10

Dianidrido benzofenona 3,3’:4,4’ tetracarboxílico

1.1.-31.12.

1 000 toneladas

0 %

09.2603

ex 2930 90 85

79

Tetrasulfuro de bis(3-trietoxisililpropil)

1.1.-31.12.

9 000 toneladas

0 %

09.2935

3806 10 10

Colofónias e ácidos resínicos de gema (pez-louro)

1.1.-31.12.

280 000 toneladas

0 %

09.2814

ex 3815 90 90

76

Catalisador constituído por dióxido de titânio e trióxido de tungsténio

1.1.-31.12.

1 600 toneladas

0 %

09.2620

ex 8526 91 20

20

Módulo para sistema GPS de determinação da posição

1.1.-31.12.

2 000 000 unidades

0 %

---

| 19.6.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 160/4 |
| --- | --- | --- | --- |

19.6.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 160/4

---

REGULAMENTO (CE) N.o 557/2008 DA COMISSÃO

de 18 de Junho de 2008

que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1580/2007 da Comissão, de 21 de Dezembro de 2007, que estabelece, no sector das feutas e productos hortícolas, regras de execução dos Regulamentas (CE) n.o 2200/96, (CE) n.o 2201/96 e (CE) n.o 1182/2007 do Conselho (1), nomeadamente o n.o 1 do artigo 138.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (CE) n.o 1580/2007 prevê, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do Uruguay Round, os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos que especifica no seu anexo. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (CE) n.o 1580/2007 prevê, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do Uruguay Round, os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos que especifica no seu anexo.

| (2) | Em aplicação dos supracitados critérios, os valores forfetários de importação devem ser fixados nos níveis constantes em anexo, |
| --- | --- |

(2)

Em aplicação dos supracitados critérios, os valores forfetários de importação devem ser fixados nos níveis constantes em anexo,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os valores forfetários de importação referidos no artigo 138.o do Regulamento (CE) n.o 1580/2007 são fixados como indicado no quadro constante do anexo.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 19 de Junho de 2008.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 18 de Junho de 2008.

Pela Comissão

Jean-Luc DEMARTY

Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

---

(1)  JO L 350 de 31.12.2007, p. 1.

1

---

ANEXO

do Regulamento da Comissão, de 18 de Junho de 2008, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

| (EUR/100 kg) |
| --- |
| Código NC | Código países terceiros (1) | Valor forfetário de importação |
| 0702 00 00 | MA | 41,9 |
| MK | 42,6 |
| TR | 60,2 |
| ZZ | 48,2 |
| 0707 00 05 | JO | 151,2 |
| MK | 35,8 |
| TR | 99,5 |
| ZZ | 95,5 |
| 0709 90 70 | TR | 102,4 |
| ZZ | 102,4 |
| 0805 50 10 | AR | 126,4 |
| EG | 120,2 |
| US | 91,7 |
| ZA | 126,6 |
| ZZ | 116,2 |
| 0808 10 80 | AR | 175,2 |
| BR | 93,6 |
| CL | 100,7 |
| CN | 91,3 |
| NZ | 122,0 |
| US | 108,6 |
| UY | 59,9 |
| ZA | 89,3 |
| ZZ | 105,1 |
| 0809 10 00 | IL | 89,8 |
| TR | 186,6 |
| US | 236,6 |
| ZZ | 171,0 |
| 0809 20 95 | TR | 421,1 |
| US | 412,9 |
| ZZ | 417,0 |
| 0809 30 10, 0809 30 90 | EG | 182,1 |
| US | 191,8 |
| ZZ | 187,0 |
| 0809 40 05 | IL | 121,3 |
| TR | 223,9 |
| ZZ | 172,6 |

(EUR/100 kg)

Código NC

Código países terceiros (1)

Valor forfetário de importação

0702 00 00

MA

41,9

MK

42,6

TR

60,2

ZZ

48,2

0707 00 05

JO

151,2

MK

35,8

TR

99,5

ZZ

95,5

0709 90 70

TR

102,4

ZZ

102,4

0805 50 10

AR

126,4

EG

120,2

US

91,7

ZA

126,6

ZZ

116,2

0808 10 80

AR

175,2

BR

93,6

CL

100,7

CN

91,3

NZ

122,0

US

108,6

UY

59,9

ZA

89,3

ZZ

105,1

0809 10 00

IL

89,8

TR

186,6

US

236,6

ZZ

171,0

0809 20 95

TR

421,1

US

412,9

ZZ

417,0

0809 30 10, 0809 30 90

EG

182,1

US

191,8

ZZ

187,0

0809 40 05

IL

121,3

TR

223,9

ZZ

172,6

---

(1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 1833/2006 da Comissão (JO L 354 de 14.12.2006, p. 19). O código «ZZ» representa «outras origens».

---

| 19.6.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 160/6 |
| --- | --- | --- | --- |

19.6.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 160/6

---

REGULAMENTO (CE) N.o 558/2008 DA COMISSÃO

de 18 de Junho de 2008

que fixa o coeficiente de atribuição a aplicar na emissão de certificados de importação dos produtos do sector do açúcar no quadro dos contingentes pautais e dos acordos preferenciais pedidos de 9 a 13 de Junho de 2008

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 318/2006 do Conselho, de 20 de Fevereiro de 2006, que estabelece a organização comum de mercado no sector do açúcar (1),

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 950/2006 da Comissão, de 28 de Junho de 2006, que estabelece, para as campanhas de comercialização de 2006/2007, 2007/2008 e 2008/2009, normas de execução relativas à importação e à refinação de produtos do sector do açúcar no âmbito de determinados contingentes pautais e acordos preferenciais (2), nomeadamente o n.o 3 do artigo 5.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | No periodo de 9 a 13 de Junho de 2008, foram apresentados às autoridades competentes, ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 950/2006 ou (CE) n.o 1832/2006 da Comissão, de 13 de Dezembro de 2006, que estabelece medidas transitórias no sector do açúcar devido à adesão da Bulgária e da Roménia (3), pedidos de certificados de importação que totalizam uma quantidade igual ou superior à quantidade disponível para o número de ordem 09.4366 (2007-2008). |
| --- | --- |

(1)

No periodo de 9 a 13 de Junho de 2008, foram apresentados às autoridades competentes, ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 950/2006 ou (CE) n.o 1832/2006 da Comissão, de 13 de Dezembro de 2006, que estabelece medidas transitórias no sector do açúcar devido à adesão da Bulgária e da Roménia (3), pedidos de certificados de importação que totalizam uma quantidade igual ou superior à quantidade disponível para o número de ordem 09.4366 (2007-2008).

| (2) | Nestas circunstâncias, a Comissão deve fixar um coeficiente de atribuição que permita a emissão dos certificados proporcionalmente à quantidade disponível e informar os Estados-Membros de que o limite em causa foi atingido, |
| --- | --- |

(2)

Nestas circunstâncias, a Comissão deve fixar um coeficiente de atribuição que permita a emissão dos certificados proporcionalmente à quantidade disponível e informar os Estados-Membros de que o limite em causa foi atingido,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Relativamente aos pedidos de certificados de importação apresentados de 9 a 13 de Junho de 2008, ao abrigo do n.o 2 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 950/2006 ou do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1832/2006, os certificados são emitidos nos limites das quantidades indicadas no anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 18 de Junho de 2008.

Pela Comissão

Jean-Luc DEMARTY

Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

---

(1)  JO L 58 de 28.2.2006, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1260/2007 da Comissão (JO L 283 de 27.10.2007, p. 1). Regulamento (CE) n.o 318/2006 será substituído pelo Regulamento (CE) n.o 1234/2007 (JO L 299 de 16.11.2007, p. 1) a partir de 1 de Outubro de 2008.

1

o

o

o

(2)  JO L 178 de 1.7.2006, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 371/2007 (JO L 92 de 3.4.2007, p. 6).

2

o

(3)  JO L 354 de 14.12.2006, p. 8.

3

---

ANEXO

Açúcar Preferencial ACP-Índia

Título IV do Regulamento (CE) n.o 950/2006

Campanha de 2007/2008

| Número de ordem | País em causa | % a deferir das quantidades pedidas na semana de 9.6.2008-13.6.2008 | Limite |
| --- | --- | --- | --- |
| 09.4331 | Barbados | 100 | |
| 09.4332 | Belize | 0 | Atingido |
| 09.4333 | Costa do Marfim | 100 | |
| 09.4334 | República do Congo | 100 | |
| 09.4335 | Fiji | 100 | |
| 09.4336 | Guiana | 100 | |
| 09.4337 | Índia | 0 | Atingido |
| 09.4338 | Jamaica | 100 | |
| 09.4339 | Quénia | 100 | |
| 09.4340 | Madagáscar | 100 | |
| 09.4341 | Malavi | 0 | Atingido |
| 09.4342 | Maurícia | 100 | |
| 09.4343 | Moçambique | 0 | Atingido |
| 09.4344 | São Cristóvão e Nevis | — | |
| 09.4345 | Suriname | — | |
| 09.4346 | Suazilândia | 0 | Atingido |
| 09.4347 | Tanzânia | 100 | |
| 09.4348 | Trindade e Tobago | 100 | |
| 09.4349 | Uganda | — | |
| 09.4350 | Zâmbia | 100 | |
| 09.4351 | Zimbabué | 100 | |

Número de ordem

País em causa

% a deferir das quantidades pedidas na semana de 9.6.2008-13.6.2008

Limite

09.4331

Barbados

100

09.4332

Belize

0

Atingido

09.4333

Costa do Marfim

100

09.4334

República do Congo

100

09.4335

Fiji

100

09.4336

Guiana

100

09.4337

Índia

0

Atingido

09.4338

Jamaica

100

09.4339

Quénia

100

09.4340

Madagáscar

100

09.4341

Malavi

0

Atingido

09.4342

Maurícia

100

09.4343

Moçambique

0

Atingido

09.4344

São Cristóvão e Nevis

—

09.4345

Suriname

—

09.4346

Suazilândia

0

Atingido

09.4347

Tanzânia

100

09.4348

Trindade e Tobago

100

09.4349

Uganda

—

09.4350

Zâmbia

100

09.4351

Zimbabué

100

Açúcar Preferencial ACP-Índia

Título IV do Regulamento (CE) n.o 950/2006

Campanha de 2008/2009

| Número de ordem | País em causa | % a deferir das quantidades pedidas na semana de 9.6.2008-13.6.2008 | Limite |
| --- | --- | --- | --- |
| 09.4331 | Barbados | 100 | |
| 09.4332 | Belize | 100 | |
| 09.4333 | Costa do Marfim | 100 | |
| 09.4334 | República do Congo | 100 | |
| 09.4335 | Fiji | 100 | |
| 09.4336 | Guiana | 100 | |
| 09.4337 | Índia | 0 | Atingido |
| 09.4338 | Jamaica | 100 | |
| 09.4339 | Quénia | 100 | |
| 09.4340 | Madagáscar | 100 | |
| 09.4341 | Malavi | 100 | |
| 09.4342 | Maurícia | 100 | |
| 09.4343 | Moçambique | 100 | |
| 09.4344 | São Cristóvão e Nevis | — | |
| 09.4345 | Suriname | — | |
| 09.4346 | Suazilândia | 100 | |
| 09.4347 | Tanzânia | 100 | |
| 09.4348 | Trindade e Tobago | 100 | |
| 09.4349 | Uganda | — | |
| 09.4350 | Zâmbia | 100 | |
| 09.4351 | Zimbabué | 100 | |

Número de ordem

País em causa

% a deferir das quantidades pedidas na semana de 9.6.2008-13.6.2008

Limite

09.4331

Barbados

100

09.4332

Belize

100

09.4333

Costa do Marfim

100

09.4334

República do Congo

100

09.4335

Fiji

100

09.4336

Guiana

100

09.4337

Índia

0

Atingido

09.4338

Jamaica

100

09.4339

Quénia

100

09.4340

Madagáscar

100

09.4341

Malavi

100

09.4342

Maurícia

100

09.4343

Moçambique

100

09.4344

São Cristóvão e Nevis

—

09.4345

Suriname

—

09.4346

Suazilândia

100

09.4347

Tanzânia

100

09.4348

Trindade e Tobago

100

09.4349

Uganda

—

09.4350

Zâmbia

100

09.4351

Zimbabué

100

Açúcar Complementar

Título V do Regulamento (CE) n.o 950/2006

Campanha de 2007/2008

| Número de ordem | País em causa | % a deferir das quantidades pedidas na semana de 9.6.2008-13.6.2008 | Limite |
| --- | --- | --- | --- |
| 09.4315 | Índia | 100 | |
| 09.4316 | Países signatários do Protocolo ACP | 100 | |

Número de ordem

País em causa

% a deferir das quantidades pedidas na semana de 9.6.2008-13.6.2008

Limite

09.4315

Índia

100

09.4316

Países signatários do Protocolo ACP

100

Açúcar «Concessões CXL»

Título VI do Regulamento (CE) n.o 950/2006

Campanha de 2007/2008

| Número de ordem | País em causa | % a deferir das quantidades pedidas na semana de 9.6.2008-13.6.2008 | Limite |
| --- | --- | --- | --- |
| 09.4317 | Austrália | 0 | Atingido |
| 09.4318 | Brasil | 0 | Atingido |
| 09.4319 | Cuba | 0 | Atingido |
| 09.4320 | Outros países terceiros | 0 | Atingido |

Número de ordem

País em causa

% a deferir das quantidades pedidas na semana de 9.6.2008-13.6.2008

Limite

09.4317

Austrália

0

Atingido

09.4318

Brasil

0

Atingido

09.4319

Cuba

0

Atingido

09.4320

Outros países terceiros

0

Atingido

Açúcar dos Balcãs

Título VII do Regulamento (CE) n.o 950/2006

Campanha de 2007/2008

| Número de ordem | País em causa | % a deferir das quantidades pedidas na semana de 9.6.2008-13.6.2008 | Limite |
| --- | --- | --- | --- |
| 09.4324 | Albânia | 100 | |
| 09.4325 | Bósnia-Herzegovina | 0 | Atingido |
| 09.4326 | Sérvia, Montenegro e Kosovo | 100 | |
| 09.4327 | Antiga República jugoslava da Macedónia | 100 | |
| 09.4328 | Croácia | 100 | |

Número de ordem

País em causa

% a deferir das quantidades pedidas na semana de 9.6.2008-13.6.2008

Limite

09.4324

Albânia

100

09.4325

Bósnia-Herzegovina

0

Atingido

09.4326

Sérvia, Montenegro e Kosovo

100

09.4327

Antiga República jugoslava da Macedónia

100

09.4328

Croácia

100

Açúcar importado a título excepcional e açúcar importado para fins industriais

Título VIII do Regulamento (CE) n.o 950/2006

Campanha de 2007/2008

| Número de ordem | Tipo | % a deferir das quantidades pedidas na semana de 9.6.2008-13.6.2008 | Limite |
| --- | --- | --- | --- |
| 09.4380 | Excepcional | — | |
| 09.4390 | Industrial | — | |

Número de ordem

Tipo

% a deferir das quantidades pedidas na semana de 9.6.2008-13.6.2008

Limite

09.4380

Excepcional

—

09.4390

Industrial

—

Importação de açúcar no âmbito dos contingentes pautais transitórios abertos para a Bulgária e a Roménia

Secção 2 do capítulo 1 do Regulamento (CE) n.o 1832/2006

Campanha de 2007/2008

| Número de ordem | Tipo | % a deferir das quantidades pedidas na semana de 9.6.2008-13.6.2008 | Limite |
| --- | --- | --- | --- |
| 09.4365 | Bulgária | 0 | Atingido |
| 09.4366 | Roménia | 100 | Atingido |

Número de ordem

Tipo

% a deferir das quantidades pedidas na semana de 9.6.2008-13.6.2008

Limite

09.4365

Bulgária

0

Atingido

09.4366

Roménia

100

Atingido

---

| 19.6.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 160/10 |
| --- | --- | --- | --- |

19.6.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 160/10

---

REGULAMENTO (CE) N.o 559/2008 DA COMISSÃO

de 18 de Junho de 2008

relativo à emissão de certificados de importação para os pedidos introduzidos durante os primeiros sete dias do mês de Junho de 2008, no âmbito dos contingentes pautais abertos pelo Regulamento (CE) n.o 533/2007 para a carne de aves de capoeira

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2777/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma organização comum de mercado no sector da carne de aves de capoeira (1),

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1301/2006 da Comissão, de 31 de Agosto de 2006, que estabelece normas comuns aplicáveis à administração de contingentes pautais de importação de produtos agrícolas, regidos por regimes de certificados de importação (2), nomeadamente o n.o 2 do artigo 7.o,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 533/2007 da Comissão, de 14 de Maio de 2007, relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais no sector da carne de aves de capoeira (3), nomeadamente o n.o 6 do artigo 5.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (CE) n.o 533/2007 abriu contingentes pautais para a importação de produtos do sector da carne de aves de capoeira. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (CE) n.o 533/2007 abriu contingentes pautais para a importação de produtos do sector da carne de aves de capoeira.

| (2) | Os pedidos de certificados de importação apresentados durante os primeiros sete dias de Junho de 2008 para o subperíodo de 1 de Julho e 30 de Setembro de 2008 excedem as quantidades disponíveis. Importa, pois, determinar em que medida os certificados de importação podem ser emitidos, fixando o coeficiente de atribuição a aplicar às quantidades pedidas, |
| --- | --- |

(2)

Os pedidos de certificados de importação apresentados durante os primeiros sete dias de Junho de 2008 para o subperíodo de 1 de Julho e 30 de Setembro de 2008 excedem as quantidades disponíveis. Importa, pois, determinar em que medida os certificados de importação podem ser emitidos, fixando o coeficiente de atribuição a aplicar às quantidades pedidas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os pedidos de certificados de importação apresentados ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 533/2007, para o subperíodo compreendido entre 1 de Julho e 30 de Setembro de 2008, são afectados dos coeficientes de atribuição constantes do anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 19 de Junho de 2008.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 18 de Junho de 2008.

Pela Comissão

Jean-Luc DEMARTY

Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

---

(1)  JO L 282 de 1.11.1975, p. 77. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 679/2006 (JO L 119 de 4.5.2006, p. 1). O Regulamento (CEE) n.o 2777/75 será substituído pelo Regulamento (CE) n.o 1234/2007 (JO L 299 de 16.11.2007, p. 1) a partir de 1 de Julho de 2008.

1

o

o

o

(2)  JO L 238 de 1.9.2006, p. 13. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 289/2007 (JO L 78 de 17.3.2007, p. 17).

2

o

(3)  JO L 125 de 15.5.2007, p. 9.

3

---

ANEXO

| N.o do grupo | N.o de ordem | Coeficiente de atribuição aplicável aos pedidos de certificados de importação apresentados para o subperíodo de 1.7.2008-30.9.2008
  (em %) | Quantidades não pedidas a acrescentar ao subperíodo de 1.10.2008-31.12.2008
  (em kg) |
| --- | --- | --- | --- |
| P1 | 09.4067 | 3,805029 | — |
| P2 | 09.4068 | 33,320946 | — |
| P3 | 09.4069 | 1,416430 | — |
| P4 | 09.4070 | 22,613443 | — |

N.o do grupo

N.o de ordem

Coeficiente de atribuição aplicável aos pedidos de certificados de importação apresentados para o subperíodo de 1.7.2008-30.9.2008

(em %)

Quantidades não pedidas a acrescentar ao subperíodo de 1.10.2008-31.12.2008

(em kg)

P1

09.4067

3,805029

—

P2

09.4068

33,320946

—

P3

09.4069

1,416430

—

P4

09.4070

22,613443

—

---

| 19.6.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 160/12 |
| --- | --- | --- | --- |

19.6.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 160/12

---

REGULAMENTO (CE) N.o 560/2008 DA COMISSÃO

de 18 de Junho de 2008

relativo à emissão de certificados de importação para os pedidos introduzidos durante os primeiros sete dias do mês de Junho de 2008, no âmbito dos contingentes pautais abertos pelo Regulamento (CE) n.o 539/2007 para determinados produtos do sector dos ovos e das ovalbuminas

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2771/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos ovos (1), nomeadamente o n.o 1 do artigo 6.o,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2783/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo ao regime comum de trocas comerciais para a ovalbumina e para a lactalbumina (2), nomeadamente o n.o 1 do artigo 4.o,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1301/2006 da Comissão, de 31 de Agosto de 2006, que estabelece normas comuns aplicáveis à administração de contingentes pautais de importação de produtos agrícolas, regidos por regimes de certificados de importação (3), nomeadamente o n.o 2 do artigo 7.o,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 539/2007 da Comissão, de 15 de Maio de 2007, relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais no sector dos ovos e das ovalbuminas (4), nomeadamente o n.o 6 do artigo 5.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (CE) n.o 539/2007 abriu contingentes pautais para a importação de produtos do sector dos ovos e das ovalbuminas. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (CE) n.o 539/2007 abriu contingentes pautais para a importação de produtos do sector dos ovos e das ovalbuminas.

| (2) | Os pedidos de certificados de importação apresentados durante os primeiros sete dias de Junho de 2008 para o subperíodo de 1 de Julho e 30 de Setembro de 2008 excedem, para determinados contingentes, as quantidades disponíveis. Importa, pois, determinar em que medida os certificados de importação podem ser emitidos, fixando o coeficiente de atribuição a aplicar às quantidades pedidas. |
| --- | --- |

(2)

Os pedidos de certificados de importação apresentados durante os primeiros sete dias de Junho de 2008 para o subperíodo de 1 de Julho e 30 de Setembro de 2008 excedem, para determinados contingentes, as quantidades disponíveis. Importa, pois, determinar em que medida os certificados de importação podem ser emitidos, fixando o coeficiente de atribuição a aplicar às quantidades pedidas.

| (3) | Os pedidos de certificados de importação apresentados durante os primeiros sete dias do mês de Junho de 2008 para o subperíodo de 1 de Julho e 30 de Setembro de 2008 são, para determinados contingentes, inferiores às quantidades disponíveis. Importa, pois, determinar as quantidades em relação às quais não foram apresentados pedidos, devendo essas quantidades ser acrescentadas à quantidade fixada para o subperíodo de contingentamento seguinte, |
| --- | --- |

(3)

Os pedidos de certificados de importação apresentados durante os primeiros sete dias do mês de Junho de 2008 para o subperíodo de 1 de Julho e 30 de Setembro de 2008 são, para determinados contingentes, inferiores às quantidades disponíveis. Importa, pois, determinar as quantidades em relação às quais não foram apresentados pedidos, devendo essas quantidades ser acrescentadas à quantidade fixada para o subperíodo de contingentamento seguinte,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

1.   Os pedidos de certificados de importação apresentados ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 539/2007 para o subperíodo compreendido entre 1 de Julho e 30 de Setembro de 2008 são afectados dos coeficientes de atribuição constantes do anexo do presente regulamento.

2.   As quantidades em relação às quais não foram apresentados pedidos de certificados de importação ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 539/2007, a acrescentar ao subperíodo compreendido entre 1 de Outubro e 31 de Dezembro de 2008, são fixadas no anexo.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 19 de Junho de 2008.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 18 de Junho de 2008.

Pela Comissão

Jean-Luc DEMARTY

Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

---

(1)  JO L 282 de 1.11.1975, p. 49. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 679/2006 (JO L 119 de 4.5.2006, p. 1). O Regulamento (CEE) n.o 2771/75 será substituído pelo Regulamento (CE) n.o 1234/2007 (JO L 299 de 16.11.2007, p. 1) a partir de 1 de Julho de 2008.

1

o

o

o

(2)  JO L 282 de 1.11.1975, p. 104. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2916/95 da Comissão (JO L 305 de 19.12.1995, p. 49).

2

o

(3)  JO L 238 de 1.9.2006, p. 13. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 289/2007 (JO L 78 de 17.3.2007, p. 17).

3

o

(4)  JO L 128 de 16.5.2007, p. 19.

4

---

ANEXO

| N.o do grupo | N.o de ordem | Coeficiente de atribuição aplicável aos pedidos de certificados de importação apresentados para o subperíodo de 1.7.2008-30.9.2008
  (%) | Quantidades não pedidas a acrescentar ao subperíodo de 1.10.2008-31.12.2008
  (kg) |
| --- | --- | --- | --- |
| E1 | 09.4015 | (1) | 27 000 000 |
| E2 | 09.4401 | 40,926099 | — |
| E3 | 09.4402 | (2) | 3 117 453 |

N.o do grupo

N.o de ordem

Coeficiente de atribuição aplicável aos pedidos de certificados de importação apresentados para o subperíodo de 1.7.2008-30.9.2008

(%)

Quantidades não pedidas a acrescentar ao subperíodo de 1.10.2008-31.12.2008

(kg)

E1

09.4015

(1)

27 000 000

E2

09.4401

40,926099

—

E3

09.4402

(2)

3 117 453

---

(1)  Sem aplicação: não foi apresentado à Comissão qualquer pedido de certificado.

(2)  Sem aplicação: os pedidos são inferiores às quantidades disponíveis.

---

| 19.6.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 160/14 |
| --- | --- | --- | --- |

19.6.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 160/14

---

REGULAMENTO (CE) N.o 561/2008 DA COMISSÃO

de 18 de Junho de 2008

relativo à emissão de certificados de importação respeitantes aos pedidos apresentados nos sete primeiros dias de Junho de 2008, no âmbito do contingente pautal aberto pelo Regulamento (CE) n.o 1385/2007 para a carne de aves de capoeira

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2777/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma organização comum de mercado no sector da carne de aves de capoeira (1),

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1301/2006 da Comissão, de 31 de Agosto de 2006, que estabelece normas comuns aplicáveis à administração de contingentes pautais de importação de produtos agrícolas, regidos por regimes de certificados de importação (2), e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 7.o,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1385/2007 da Comissão, de 26 de Novembro de 2007, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 774/94 do Conselho no que diz respeito à abertura e ao modo de gestão de certos contingentes pautais comunitários no sector da carne de aves de capoeira (3), e, nomeadamente, o n.o 6 do seu artigo 5.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | Os pedidos de certificados de importação apresentados nos sete primeiros dias de Junho de 2008 para o subperíodo de 1 de Julho a 30 de Setembro de 2008 são, no respeitante a certos contingentes, superiores às quantidades disponíveis. Importa, pois, determinar em que medida os certificados de importação podem ser emitidos, fixando o coeficiente de atribuição a aplicar às quantidades pedidas. |
| --- | --- |

(1)

Os pedidos de certificados de importação apresentados nos sete primeiros dias de Junho de 2008 para o subperíodo de 1 de Julho a 30 de Setembro de 2008 são, no respeitante a certos contingentes, superiores às quantidades disponíveis. Importa, pois, determinar em que medida os certificados de importação podem ser emitidos, fixando o coeficiente de atribuição a aplicar às quantidades pedidas.

| (2) | Os pedidos de certificados de importação apresentados nos sete primeiros dias de Junho de 2008 para o subperíodo de 1 de Julho a 30 de Setembro de 2008 são, no respeitante a certos contingentes, inferiores às quantidades disponíveis. Importa, pois, determinar as quantidades em relação às quais não foram apresentados pedidos, devendo essas quantidades ser acrescentadas à quantidade fixada para o subperíodo de contingentamento seguinte, |
| --- | --- |

(2)

Os pedidos de certificados de importação apresentados nos sete primeiros dias de Junho de 2008 para o subperíodo de 1 de Julho a 30 de Setembro de 2008 são, no respeitante a certos contingentes, inferiores às quantidades disponíveis. Importa, pois, determinar as quantidades em relação às quais não foram apresentados pedidos, devendo essas quantidades ser acrescentadas à quantidade fixada para o subperíodo de contingentamento seguinte,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

1.   Aos pedidos de certificados de importação apresentados para o subperíodo de 1 de Julho a 30 de Setembro de 2008 ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1385/2007 são aplicados os coeficientes de atribuição constantes do anexo do presente regulamento.

2.   São fixadas no anexo as quantidades em relação às quais não foram apresentados pedidos, a acrescentar à quantidade fixada para o subperíodo de 1 de Outubro a 31 de Dezembro de 2008.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 19 de Junho de 2008.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 18 de Junho de 2008.

Pela Comissão

Jean-Luc DEMARTY

Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

---

(1)  JO L 282 de 1.11.1975, p. 77. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 679/2006 (JO L 119 de 4.5.2006, p. 1). O Regulamento (CEE) n.o 2777/75 será substituído pelo Regulamento (CE) n.o 1234/2007 (JO L 299 de 16.11.2007, p. 1) a partir de 1 de Julho de 2008.

1

o

o

o

(2)  JO L 238 de 1.9.2006, p. 13. Regulamento com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 289/2007 (JO L 78 de 17.3.2007, p. 17).

2

o

(3)  JO L 309 de 27.11.2007, p. 47.

3

---

ANEXO

| N.o do grupo | N.o de ordem | Coeficiente de atribuição aplicável aos pedidos de certificados de importação apresentados para o subperíodo 1.7.2008-30.9.2008
  (%) | Quantidades não pedidas a acrescentar à quantidade fixada para o subperíodo de 1.10.2008-31.12.2008
  (kg) |
| --- | --- | --- | --- |
| 1 | 09.4410 | 0,899896 | — |
| 2 | 09.4411 | (1) | 3 825 000 |
| 3 | 09.4412 | 0,935362 | — |
| 4 | 09.4420 | 1,400578 | — |
| 5 | 09.4421 | 5,814053 | — |
| 6 | 09.4422 | 1,309222 | — |

N.o do grupo

N.o de ordem

Coeficiente de atribuição aplicável aos pedidos de certificados de importação apresentados para o subperíodo 1.7.2008-30.9.2008

(%)

Quantidades não pedidas a acrescentar à quantidade fixada para o subperíodo de 1.10.2008-31.12.2008

(kg)

1

09.4410

0,899896

—

2

09.4411

(1)

3 825 000

3

09.4412

0,935362

—

4

09.4420

1,400578

—

5

09.4421

5,814053

—

6

09.4422

1,309222

—

---

(1)  Sem aplicação: nenhum pedido de certificado foi transmitido à Comissão.

---

| 19.6.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 160/16 |
| --- | --- | --- | --- |

19.6.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 160/16

---

REGULAMENTO (CE) N.o 562/2008 DA COMISSÃO

de 18 de Junho de 2008

relativo à emissão de certificados de importação respeitantes aos pedidos apresentados nos sete primeiros dias de Junho de 2008, no âmbito do contingente pautal aberto pelo Regulamento (CE) n.o 536/2007 para a carne de aves de capoeira

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2777/75 do Conselho, de 29 Outubro 1975, que estabelece uma organização comum de mercado no sector da carne de aves de capoeira (1),

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 536/2007 da Comissão, de 15 de Maio de 2007, relativo à abertura e modo de gestão de um contingente pautal de carne de aves de capoeira, atribuído aos Estados Unidos da América (2), nomeadamente o n.o 5 do artigo 5.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (CE) n.o 536/2007 abriu um contingente pautal de importação de produtos do sector da carne de aves de capoeira. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (CE) n.o 536/2007 abriu um contingente pautal de importação de produtos do sector da carne de aves de capoeira.

| (2) | Os pedidos de certificados de importação apresentados nos sete primeiros dias de Junho de 2008 para o subperíodo de 1 de Julho e 30 de Setembro de 2008 são inferiores às quantidades disponíveis. Importa, pois, determinar as quantidades em relação às quais não foram apresentados pedidos, devendo essas quantidades ser acrescentadas à quantidade fixada para o subperíodo de contingentamento seguinte, |
| --- | --- |

(2)

Os pedidos de certificados de importação apresentados nos sete primeiros dias de Junho de 2008 para o subperíodo de 1 de Julho e 30 de Setembro de 2008 são inferiores às quantidades disponíveis. Importa, pois, determinar as quantidades em relação às quais não foram apresentados pedidos, devendo essas quantidades ser acrescentadas à quantidade fixada para o subperíodo de contingentamento seguinte,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

As quantidades em relação às quais não foram apresentados, ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 536/2007, pedidos de certificados de importação relativos ao contingente com o número de ordem 09.4169 a acrescentar ao subperíodo compreendido entre 1 de Outubro e 31 de Dezembro de 2008, são de 4 166 250 kg.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 19 de Junho de 2008.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 18 de Junho de 2008.

Pela Comissão

Jean-Luc DEMARTY

Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

---

(1)  JO L 282 de 1.11.1975, p. 77. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 679/2006 (JO L 119 de 4.5.2006, p. 1). O Regulamento (CEE) n.o 2777/75 será substituído pelo Regulamento (CE) n.o 1234/2007 (JO L 299 de 16.11.2007, p. 1) a partir de 1 de Julho de 2008.

1

o

o

o

(2)  JO L 128 de 16.5.2007, p. 6.

2

---

| 19.6.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 160/17 |
| --- | --- | --- | --- |

19.6.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 160/17

---

REGULAMENTO (CE) N.o 563/2008 DA COMISSÃO

de 18 de Junho de 2008

relativo à emissão de certificados de importação respeitantes aos pedidos apresentados nos sete primeiros dias de Junho de 2008, no âmbito do contingente pautal aberto pelo Regulamento (CE) n.o 1384/2007 para a carne de aves de capoeira

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2777/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma organização comum de mercado no sector da carne de aves de capoeira (1),

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1301/2006 da Comissão, de 31 de Agosto de 2006, que estabelece normas comuns aplicáveis à administração de contingentes pautais de importação de produtos agrícolas, regidos por regimes de certificados de importação (2), e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 7.o,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1384/2007 da Comissão, de 26 de Novembro de 2007, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 2398/96 do Conselho no que diz respeito à abertura e ao modo de gestão de certos contingentes relativos à importação para a Comunidade de produtos do sector da carne de aves de capoeira originários de Israel (3), e, nomeadamente, o n.o 5 do seu artigo 5.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | Os pedidos de certificados de importação apresentados nos sete primeiros dias de Junho de 2008 para o subperíodo de 1 de Julho a 30 de Setembro de 2008 são superiores às quantidades disponíveis (no respeitante aos certificados para o contingente com o número de ordem 09.4092). Importa, pois, determinar em que medida os certificados de importação podem ser emitidos, fixando o coeficiente de atribuição a aplicar às quantidades pedidas. |
| --- | --- |

(1)

Os pedidos de certificados de importação apresentados nos sete primeiros dias de Junho de 2008 para o subperíodo de 1 de Julho a 30 de Setembro de 2008 são superiores às quantidades disponíveis (no respeitante aos certificados para o contingente com o número de ordem 09.4092). Importa, pois, determinar em que medida os certificados de importação podem ser emitidos, fixando o coeficiente de atribuição a aplicar às quantidades pedidas.

| (2) | Os pedidos de certificados de importação apresentados nos sete primeiros dias de Junho de 2008 para o subperíodo de 1 de Julho a 30 de Setembro de 2008 são inferiores às quantidades disponíveis (no respeitante aos certificados para o contingente com o número de ordem 09.4091). Importa, pois, determinar as quantidades em relação às quais não foram apresentados pedidos, devendo essas quantidades ser acrescentadas à quantidade fixada para o subperíodo de contingentamento seguinte, |
| --- | --- |

(2)

Os pedidos de certificados de importação apresentados nos sete primeiros dias de Junho de 2008 para o subperíodo de 1 de Julho a 30 de Setembro de 2008 são inferiores às quantidades disponíveis (no respeitante aos certificados para o contingente com o número de ordem 09.4091). Importa, pois, determinar as quantidades em relação às quais não foram apresentados pedidos, devendo essas quantidades ser acrescentadas à quantidade fixada para o subperíodo de contingentamento seguinte,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

1.   Aos pedidos de certificados de importação apresentados para o subperíodo de 1 de Julho a 30 de Setembro de 2008 ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1384/2007 são aplicados os coeficientes de atribuição constantes do anexo do presente regulamento.

2.   São fixadas no anexo as quantidades para as quais não foram apresentados pedidos, a acrescentar à quantidade fixada para o subperíodo de 1 de Outubro a 31 de Dezembro de 2008.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 19 de Junho de 2008.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 18 de Junho de 2008.

Pela Comissão

Jean-Luc DEMARTY

Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

---

(1)  JO L 282 de 1.11.1975, p. 77. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 679/2006 (JO L 119 de 4.5.2006, p. 1). O Regulamento (CEE) n.o 2777/75 será substituído pelo Regulamento (CE) n.o 1234/2007 (JO L 299 de 16.11.2007, p. 1) a partir de 1 de Julho de 2008.

1

o

o

o

(2)  JO L 238 de 1.9.2006, p. 13. Regulamento com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 289/2007 (JO L 78 de 17.3.2007, p. 17).

2

o

(3)  JO L 309 de 27.11.2007, p. 40.

3

---

ANEXO

| N.o do grupo | N.o de ordem | Coeficiente de atribuição aplicável aos pedidos de certificados de importação apresentados para o subperíodo de 1.7.2008-30.9.2008
  (%) | Quantidades não pedidas a acrescentar à quantidade fixada para o subperíodo de 1.10.2008-31.12.2008
  (kg) |
| --- | --- | --- | --- |
| IL1 | 09.4092 | 3,861033 | — |
| IL2 | 09.4091 | (1) | 420 000 |

N.o do grupo

N.o de ordem

Coeficiente de atribuição aplicável aos pedidos de certificados de importação apresentados para o subperíodo de 1.7.2008-30.9.2008

(%)

Quantidades não pedidas a acrescentar à quantidade fixada para o subperíodo de 1.10.2008-31.12.2008

(kg)

IL1

09.4092

3,861033

—

IL2

09.4091

(1)

420 000

---

(1)  Sem aplicação: nenhum pedido de certificado foi transmitido à Comissão.

---

| 19.6.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 160/19 |
| --- | --- | --- | --- |

19.6.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 160/19

---

REGULAMENTO (CE) N.o 564/2008 DA COMISSÃO

de 18 de Junho de 2008

relativo à emissão de certificados de importação respeitantes aos pedidos apresentados nos sete primeiros dias de Junho de 2008, no âmbito do contingente pautal aberto pelo Regulamento (CE) n.o 1383/2007 para a carne de aves de capoeira

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

em conta o Regulamento (CEE) n.o 2777/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma organização comum de mercado no sector da carne de aves de capoeira (1),

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1383/2007 da Comissão, de 26 de Novembro de 2007, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 779/98 do Conselho no que diz respeito à abertura e ao modo de gestão de certos contingentes relativos à importação para a Comunidade de produtos do sector da carne de aves de capoeira originários da Turquia (2), e, nomeadamente, o n.o 5 do seu artigo 5.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (CE) n.o 1383/2007 abriu um contingente pautal para a importação de produtos do sector da carne de aves de capoeira. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (CE) n.o 1383/2007 abriu um contingente pautal para a importação de produtos do sector da carne de aves de capoeira.

| (2) | Os pedidos de certificados de importação apresentados nos sete primeiros dias de Junho de 2008 para o subperíodo de 1 de Julho a 30 de Setembro de 2008 são inferiores às quantidades disponíveis. Importa, pois, determinar as quantidades para as quais não foram apresentados pedidos, devendo essas quantidades ser acrescentadas à quantidade fixada para o subperíodo de contingentamento seguinte, |
| --- | --- |

(2)

Os pedidos de certificados de importação apresentados nos sete primeiros dias de Junho de 2008 para o subperíodo de 1 de Julho a 30 de Setembro de 2008 são inferiores às quantidades disponíveis. Importa, pois, determinar as quantidades para as quais não foram apresentados pedidos, devendo essas quantidades ser acrescentadas à quantidade fixada para o subperíodo de contingentamento seguinte,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

As quantidades para as quais não foram apresentados, ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1383/2007, pedidos de certificados de importação relativos ao contingente com o número de ordem 09.4169, a acrescentar à quantidade fixada para o subperíodo de 1 de Outubro a 31 de Dezembro de 2008, são de 750 000 kg.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 19 de Junho de 2008.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 18 de Junho de 2008.

Pela Comissão

Jean-Luc DEMARTY

Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

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(1)  JO L 282 de 1.11.1975, p. 77. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 679/2006 (JO L 119 de 4.5.2006, p. 1). O Regulamento (CEE) n.o 2777/75 será substituído pelo Regulamento (CE) n.o 1234/2007 (JO L 299 de 16.11.2007, p. 1) a partir de 1 de Julho de 2008.

1

o

o

o

(2)  JO L 309 de 27.11.2007, p. 34.

2

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| 19.6.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 160/20 |
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19.6.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 160/20

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REGULAMENTO (CE) N.o 565/2008 DA COMISSÃO

de 18 de Junho de 2008

que altera o Regulamento (CE) n.o 1881/2006 que fixa os teores máximos de certos contaminantes presentes nos géneros alimentícios no que respeita ao estabelecimento de um teor máximo para as dioxinas e os PCB no fígado de peixe

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 315/93 do Conselho, de 8 de Fevereiro de 1993, que estabelece procedimentos comunitários para os contaminantes presentes nos géneros alimentícios (1), nomeadamente o n.o 3 do artigo 2.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (CE) n.o 1881/2006 da Comissão (2) fixa teores máximos para certos contaminantes presentes nos géneros alimentícios. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (CE) n.o 1881/2006 da Comissão (2) fixa teores máximos para certos contaminantes presentes nos géneros alimentícios.

| (2) | Devem ser definidos teores máximos rigorosos que sejam alcançáveis mediante o recurso a boas práticas, tendo em conta o risco relacionado com o consumo dos alimentos. |
| --- | --- |

(2)

Devem ser definidos teores máximos rigorosos que sejam alcançáveis mediante o recurso a boas práticas, tendo em conta o risco relacionado com o consumo dos alimentos.

| (3) | Foram detectados níveis muito elevados de dioxinas e de PCB sob a forma de dioxina em conservas de fígado de peixe, os quais foram notificados através do Sistema de Alerta Rápido para Alimentos para Consumo Humano e Animal (RASFF) desde 2006. Não foram estabelecidos teores máximos para o fígado de peixe e os produtos derivados da sua transformação. A fim de proteger a saúde pública, as autoridades competentes proibiram a colocação desses produtos no mercado, visto que não eram considerados seguros. |
| --- | --- |

(3)

Foram detectados níveis muito elevados de dioxinas e de PCB sob a forma de dioxina em conservas de fígado de peixe, os quais foram notificados através do Sistema de Alerta Rápido para Alimentos para Consumo Humano e Animal (RASFF) desde 2006. Não foram estabelecidos teores máximos para o fígado de peixe e os produtos derivados da sua transformação. A fim de proteger a saúde pública, as autoridades competentes proibiram a colocação desses produtos no mercado, visto que não eram considerados seguros.

| (4) | Convém estabelecer um teor máximo comunitário para o somatório de dioxinas e de PCB sob a forma de dioxina no fígado de peixe e nos produtos derivados da sua transformação, a fim de proteger a saúde pública e assegurar uma abordagem uniforme no mercado interno. |
| --- | --- |

(4)

Convém estabelecer um teor máximo comunitário para o somatório de dioxinas e de PCB sob a forma de dioxina no fígado de peixe e nos produtos derivados da sua transformação, a fim de proteger a saúde pública e assegurar uma abordagem uniforme no mercado interno.

| (5) | Tendo em conta o processo específico de produção de conservas de fígado de peixe, o teor máximo estabelecido para o fígado de peixe fresco deve aplicar se igualmente ao fígado de peixe transformado. |
| --- | --- |

(5)

Tendo em conta o processo específico de produção de conservas de fígado de peixe, o teor máximo estabelecido para o fígado de peixe fresco deve aplicar se igualmente ao fígado de peixe transformado.

| (6) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, |
| --- | --- |

(6)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

1.   Na secção 5 (Dioxinas e PCB) do anexo do Regulamento (CE) n.o 1881/2006 é aditado o seguinte ponto:

| | | Teores máximos |
| --- | --- | --- |
| Somatório de dioxinas
  (PCDD/F-TEQ-OMS) | Somatório de dioxinas e de PCB sob a forma de dioxina
  (PCDD/F-PCB-TEQ-OMS) |
| «5.11 | Fígado de peixe e produtos derivados, com excepção dos óleos de origem marinha referidos no ponto 5.10 | — | 25,0 pg/g de peso fresco (32) (3) |

Teores máximos

Somatório de dioxinas

(PCDD/F-TEQ-OMS)

Somatório de dioxinas e de PCB sob a forma de dioxina

(PCDD/F-PCB-TEQ-OMS)

«5.11

Fígado de peixe e produtos derivados, com excepção dos óleos de origem marinha referidos no ponto 5.10

—

25,0 pg/g de peso fresco (32) (3)

2.   A nota de rodapé n.o 34 do anexo do Regulamento (CE) n.o 1881/2006 passa a ter a seguinte redacção:

o

o

| «(34) | Géneros alimentícios enumerados nesta categoria, conforme definidos nas categorias a), b), c), e) e f) da lista constante do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 104/2000, com excepção do fígado de peixe referido no ponto 5.11.». |
| --- | --- |

«(34)

Géneros alimentícios enumerados nesta categoria, conforme definidos nas categorias a), b), c), e) e f) da lista constante do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 104/2000, com excepção do fígado de peixe referido no ponto 5.11.».

Artigo 2.o

o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Jornal Oficial da União Europeia

É aplicável a partir de 1 de Julho de 2008.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 18 de Junho de 2008.

Pela Comissão

Androulla VASSILIOU

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 37 de 13.2.1993, p. 1. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1882/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 284 de 31.10.2003, p. 1).

1

o

(2)  JO L 364 de 20.12.2006, p. 5. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1126/2007 (JO L 255 de 29.9.2007, p. 14).

2

o

(3)  No caso de conservas de fígado de peixe, o teor máximo aplica-se a todo o conteúdo comestível da lata.».

3

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| 19.6.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 160/22 |
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19.6.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 160/22

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REGULAMENTO (CE) N.o 566/2008 DA COMISSÃO

de 18 de Junho de 2008

que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho no que diz respeito à comercialização de carne de bovino de idade não superior a doze meses

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento OCM única) (1), nomeadamente a alínea j) do artigo 121.o em conjugação com o artigo 4.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O artigo 113.o-B do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 prevê que, a partir de 1 de Julho de 2008, a carne de bovino de idade não superior a 12 meses seja comercializada de acordo com determinadas condições estabelecidas no referido regulamento, em especial no que respeita à classificação de bovinos em categorias e às denominações de venda a utilizar. O ponto II do anexo XI-A do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 determina que, aquando do seu abate, todos os bovinos de idade não superior a doze meses sejam classificados numa das duas categorias enunciadas no anexo XI-A do mesmo. De modo a garantir a implementação correcta e uniforme do Regulamento (CE) n.o 1234/2007, há que definir normas, a aplicar a partir de 1 de Julho de 2008. |
| --- | --- |

(1)

O artigo 113.o-B do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 prevê que, a partir de 1 de Julho de 2008, a carne de bovino de idade não superior a 12 meses seja comercializada de acordo com determinadas condições estabelecidas no referido regulamento, em especial no que respeita à classificação de bovinos em categorias e às denominações de venda a utilizar. O ponto II do anexo XI-A do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 determina que, aquando do seu abate, todos os bovinos de idade não superior a doze meses sejam classificados numa das duas categorias enunciadas no anexo XI-A do mesmo. De modo a garantir a implementação correcta e uniforme do Regulamento (CE) n.o 1234/2007, há que definir normas, a aplicar a partir de 1 de Julho de 2008.

| (2) | A idade do animal aquando do abate e a denominação de venda devem constar do rótulo, em todas as fases de produção e comercialização, nos termos do ponto IV do anexo XI-A do Regulamento (CE) n.o 1234/2007. Considerando que a dimensão dos produtos a rotular varia consoante a fase de produção e comercialização, é necessário impor que as indicações de idade e denominação de venda sejam perfeitamente legíveis no rótulo. Além disso, para garantir a transparência ao consumidor final, a indicação da idade do animal aquando do abate e a denominação de venda devem ser apresentadas no mesmo campo visual e no mesmo rótulo, no momento da venda ao consumidor final. |
| --- | --- |

(2)

A idade do animal aquando do abate e a denominação de venda devem constar do rótulo, em todas as fases de produção e comercialização, nos termos do ponto IV do anexo XI-A do Regulamento (CE) n.o 1234/2007. Considerando que a dimensão dos produtos a rotular varia consoante a fase de produção e comercialização, é necessário impor que as indicações de idade e denominação de venda sejam perfeitamente legíveis no rótulo. Além disso, para garantir a transparência ao consumidor final, a indicação da idade do animal aquando do abate e a denominação de venda devem ser apresentadas no mesmo campo visual e no mesmo rótulo, no momento da venda ao consumidor final.

| (3) | Nos termos da alínea j) do artigo 121.o do Regulamento (CE) n.o 1234/2007, importa definir as regras práticas de indicação da letra de identificação da categoria tal como definida no anexo XI-A do Regulamento (CE) n.o 1234/2007. Para efeitos de controlo, é necessário exigir que a letra de identificação da categoria seja indicada na carcassa tão imediatamente quanto possível após o abate do animal. |
| --- | --- |

(3)

Nos termos da alínea j) do artigo 121.o do Regulamento (CE) n.o 1234/2007, importa definir as regras práticas de indicação da letra de identificação da categoria tal como definida no anexo XI-A do Regulamento (CE) n.o 1234/2007. Para efeitos de controlo, é necessário exigir que a letra de identificação da categoria seja indicada na carcassa tão imediatamente quanto possível após o abate do animal.

| (4) | Para garantir a correcta aplicação do artigo 113.o-B do Regulamento (CE) n.o 1234/2007, os operadores de cada uma das fases de produção e comercialização devem registar as indicações dos seus fornecedores de carne de bovino de idade não superior a doze meses. Embora a rastreabilidade dos alimentos seja assegurada na Comunidade pelo Regulamento (CE) n.o 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de Janeiro de 2002, que determina os princípios e normas gerais da legislação alimentar, cria a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos e estabelece procedimentos em matéria de segurança dos géneros alimentícios (2), é necessária uma disposição especial para garantir igualmente a rastreabilidade da referida carne importada de países terceiros. |
| --- | --- |

(4)

Para garantir a correcta aplicação do artigo 113.o-B do Regulamento (CE) n.o 1234/2007, os operadores de cada uma das fases de produção e comercialização devem registar as indicações dos seus fornecedores de carne de bovino de idade não superior a doze meses. Embora a rastreabilidade dos alimentos seja assegurada na Comunidade pelo Regulamento (CE) n.o 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de Janeiro de 2002, que determina os princípios e normas gerais da legislação alimentar, cria a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos e estabelece procedimentos em matéria de segurança dos géneros alimentícios (2), é necessária uma disposição especial para garantir igualmente a rastreabilidade da referida carne importada de países terceiros.

| (5) | De modo a verificar a aplicação do artigo 113.o-B do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 e informar de tal facto a Comissão, importa proceder a controlos oficiais, os quais devem incluir a supervisão da classificação dos bovinos nos matadouros, prevista no ponto II do anexo XI-A do referido regulamento. Além disso, as autoridades competentes, designadas pelos Estados-Membros para esses controlos, devem poder delegar as suas tarefas de controlo em organismos terceiros independentes, sob determinadas condições que importa definir. |
| --- | --- |

(5)

De modo a verificar a aplicação do artigo 113.o-B do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 e informar de tal facto a Comissão, importa proceder a controlos oficiais, os quais devem incluir a supervisão da classificação dos bovinos nos matadouros, prevista no ponto II do anexo XI-A do referido regulamento. Além disso, as autoridades competentes, designadas pelos Estados-Membros para esses controlos, devem poder delegar as suas tarefas de controlo em organismos terceiros independentes, sob determinadas condições que importa definir.

| (6) | Os operadores em causa devem conceder acesso às suas instalações e a todos os registos, de modo a permitir aos técnicos da Comissão, à autoridade competente ou, na ausência dela, ao organismo terceiro independente verificarem a aplicação do artigo 113.o-B do Regulamento (CE) n.o 1234/2007. |
| --- | --- |

(6)

Os operadores em causa devem conceder acesso às suas instalações e a todos os registos, de modo a permitir aos técnicos da Comissão, à autoridade competente ou, na ausência dela, ao organismo terceiro independente verificarem a aplicação do artigo 113.o-B do Regulamento (CE) n.o 1234/2007.

| (7) | O ponto VIII do anexo XI-A do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 estabelece que, para ser comercializada na Comunidade, a carne de bovino de idade não superior a doze meses importada de países terceiros tem de observar o estipulado no mesmo. Nestes termos, a autoridade competente designada pelo país em causa ou, na ausência desta, um organismo terceiro independente, devem aprovar e controlar um regime de identificação e registo do bovino, que assegure o respeito do previsto no regulamento. |
| --- | --- |

(7)

O ponto VIII do anexo XI-A do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 estabelece que, para ser comercializada na Comunidade, a carne de bovino de idade não superior a doze meses importada de países terceiros tem de observar o estipulado no mesmo. Nestes termos, a autoridade competente designada pelo país em causa ou, na ausência desta, um organismo terceiro independente, devem aprovar e controlar um regime de identificação e registo do bovino, que assegure o respeito do previsto no regulamento.

| (8) | Apenas os organismos terceiros independentes acreditados segundo normas específicas devem ser autorizados a verificar as actividades dos operadores de países terceiros que pretendam colocar, no mercado comunitário, carne de bovino de idade não superior a doze meses. |
| --- | --- |

(8)

Apenas os organismos terceiros independentes acreditados segundo normas específicas devem ser autorizados a verificar as actividades dos operadores de países terceiros que pretendam colocar, no mercado comunitário, carne de bovino de idade não superior a doze meses.

| (9) | A Comissão deve poder solicitar às autoridades competentes ou ao organismo terceiro independente de um país terceiro todas as informações que lhe permitam verificar a aplicação do artigo 113.o-B do Regulamento (CE) n.o 1234/2007. Importa estabelecer normas sobre as informações a notificar à Comissão e a respectiva comunicação pela Comissão aos Estados-Membros. Além disso, sempre que necessário, em determinadas condições, a Comissão deve poder proceder a controlos in loco nos países terceiros. |
| --- | --- |

(9)

A Comissão deve poder solicitar às autoridades competentes ou ao organismo terceiro independente de um país terceiro todas as informações que lhe permitam verificar a aplicação do artigo 113.o-B do Regulamento (CE) n.o 1234/2007. Importa estabelecer normas sobre as informações a notificar à Comissão e a respectiva comunicação pela Comissão aos Estados-Membros. Além disso, sempre que necessário, em determinadas condições, a Comissão deve poder proceder a controlos in loco nos países terceiros.

| (10) | Sempre que sejam detectados casos de incumprimento no que respeita à carne importada, a Comissão deve determinar, observando determinadas condições, normas específicas para a importação da carne em questão, que permitam assegurar o respeito do artigo 113.o-B do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 e do presente regulamento, garantindo assim condições de comercialização equivalentes para a carne produzida na Comunidade ou a importada de países terceiros. |
| --- | --- |

(10)

Sempre que sejam detectados casos de incumprimento no que respeita à carne importada, a Comissão deve determinar, observando determinadas condições, normas específicas para a importação da carne em questão, que permitam assegurar o respeito do artigo 113.o-B do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 e do presente regulamento, garantindo assim condições de comercialização equivalentes para a carne produzida na Comunidade ou a importada de países terceiros.

| (11) | Os Estados-Membros devem adoptar certas medidas quando detectem casos de incumprimento relativamente à aplicação do artigo 113.o-B do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 ou do presente regulamento. |
| --- | --- |

(11)

Os Estados-Membros devem adoptar certas medidas quando detectem casos de incumprimento relativamente à aplicação do artigo 113.o-B do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 ou do presente regulamento.

| (12) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas, |
| --- | --- |

(12)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Âmbito de aplicação

O presente regulamento estabelece normas de comercialização da carne de bovinos de idade não superior a doze meses, nos termos do artigo 113.o-B do Regulamento (CE) n.o 1234/2007.

Artigo 2.o

Definição

Para efeitos do presente regulamento, o termo «autoridade competente» designa a autoridade central de um Estado-Membro competente para organizar os controlos oficiais mencionados no ponto VII do anexo XI-A do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 ou qualquer outra autoridade que tenha recebido tais atribuições; inclui, se for caso disso, a autoridade homóloga de um país terceiro.

Artigo 3.o

Categorias de bovinos de idade não superior a doze meses

A classificação nas categorias mencionadas no ponto II do anexo XI-A do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 abrange:

| a) | Categoria V: bovinos, desde o dia em que nascem até ao dia em que perfazem oito meses; |
| --- | --- |

a)

Categoria V: bovinos, desde o dia em que nascem até ao dia em que perfazem oito meses;

| b) | Categoria Z: bovinos, desde o dia seguinte a perfazerem oito meses até atingirem doze meses. |
| --- | --- |

b)

Categoria Z: bovinos, desde o dia seguinte a perfazerem oito meses até atingirem doze meses.

Artigo 4.o

Informações obrigatórias no rótulo

1.   Não obstante o disposto no ponto IV do anexo XI-A do Regulamento (CE) n.o 1234/2007, imediatamente após o abate, a letra de identificação da categoria mencionada no ponto II do anexo XI-A do referido regulamento é aposta na superfície exterior da carcaça por meio de rótulos ou carimbos.

A dimensão dos rótudos não pode ser inferior a 50 cm2. A letra de identificação da categoria tem de ser perfeitamente legível no rótulo, só sendo permitidas alterações nos termos do n.o 3, segundo parágrafo, do artigo 8.o do presente regulamento.

Se forem utilizados carimbos, a letra não pode ter uma altura inferior a dois centímetros e deve ser carimbada directamente na superfície da carne, com tinta indelével.

Os rótulos ou carimbos são apostos nos quartos traseiros, ao nível da vazia, à altura da quarta vértebra lombar, e nos quartos dianteiros, ao nível da maçã do peito, entre dez a trinta centímetros do corte sagital do esterno.

No entanto, os Estados-Membros podem determinar outras posições em cada quarto, desde que informem previamente a Comissão. A Comissão comunicará essas informações aos restantes Estados-Membros.

2.   As indicações da idade do bovino no momento do abate e a denominação de venda referida no ponto IV do anexo XI-A do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 têm de ser:

| a) | Perfeitamente legíveis em todas as fases de produção e comercialização; |
| --- | --- |

a)

Perfeitamente legíveis em todas as fases de produção e comercialização;

| b) | Apresentadas no mesmo campo visual e no mesmo rótulo no momento da venda ao consumidor final. |
| --- | --- |

b)

Apresentadas no mesmo campo visual e no mesmo rótulo no momento da venda ao consumidor final.

3.   Os Estados-Membros notificam à Comissão as regras referidas no ponto IV do anexo XI-A do Regulamento (CE) n.o 1234/2007, até 1 de Julho de 2009, o mais tardar, notificando ainda prontamente quaisquer alterações subsequentes às mesmas.

Artigo 5.o

Registo das informações

O registo das informações referidas no ponto VI do anexo XI-A do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 deve incluir igualmente a indicação do nome e endereço do operador responsável pela fase precedente de comercialização, que tenha fornecido a carne mencionada no ponto I do anexo XI-A do mesmo regulamento.

Artigo 6.o

Controlos oficiais

1.   Os controlos oficiais referidos no ponto VII do anexo XI-A do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 devem incluir ainda o controlo da classificação de bovinos no matadouro, mencionado no ponto II do anexo XI-A do mesmo regulamento.

2.   As autoridades competentes podem delegar, total ou parcialmente, as tarefas de controlo a um ou mais organismos terceiros independentes apenas quando se comprove que o organismo em questão:

| a) | Dispõe de pessoal em número suficiente e com qualificações e experiência adequadas; |
| --- | --- |

a)

Dispõe de pessoal em número suficiente e com qualificações e experiência adequadas;

| b) | É imparcial e não tem quaisquer conflitos de interesses no que se refere ao exercício das tarefas que nele sejam delegadas. |
| --- | --- |

b)

É imparcial e não tem quaisquer conflitos de interesses no que se refere ao exercício das tarefas que nele sejam delegadas.

Em especial, a autoridade competente pode delegar as tarefas de controlo apenas quando os referidos organismos terceiros independentes estejam acreditados e cumpram o disposto na versão mais recente notificada da Norma Europeia EN 45011 ou ISO Guide 65 (Requisitos gerais para organismos de certificação de produtos), publicada na série C do Jornal Oficial da União Europeia.

3.   As autoridades competentes que pretendam delegar as tarefas de controlo a um ou mais organismos terceiros independentes devem notificar do facto a Comissão. A notificação deve incluir a indicação:

| a) | Da autoridade competente que pretende delegar as tarefas de controlo que lhe incumbem; |
| --- | --- |

a)

Da autoridade competente que pretende delegar as tarefas de controlo que lhe incumbem;

| b) | De um ou mais organismos terceiros independentes aos quais pretende delegar as referidas tarefas. |
| --- | --- |

b)

De um ou mais organismos terceiros independentes aos quais pretende delegar as referidas tarefas.

A Comissão transmite aos Estados-Membros as notificações referidas no primeiro parágrafo.

4.   Os organismos terceiros independentes que desempenhem tarefas de controlo devem:

| a) | Comunicar os resultados dos controlos realizados à autoridade competente, regularmente e sempre que esta o solicite. Se os resultados dos controlos indicarem incumprimento, o organismo terceiro independente deve informar imediatamente a autoridade competente; |
| --- | --- |

a)

Comunicar os resultados dos controlos realizados à autoridade competente, regularmente e sempre que esta o solicite. Se os resultados dos controlos indicarem incumprimento, o organismo terceiro independente deve informar imediatamente a autoridade competente;

| b) | Facultar o acesso da autoridade competente aos seus escritórios e instalações e fornecer as informações e assistência consideradas necessárias pela autoridade competente para o cumprimento das suas obrigações. |
| --- | --- |

b)

Facultar o acesso da autoridade competente aos seus escritórios e instalações e fornecer as informações e assistência consideradas necessárias pela autoridade competente para o cumprimento das suas obrigações.

5.   As autoridades competentes que deleguem as tarefas de controlo a organismos terceiros independentes devem supervisioná-los regularmente.

Se, em resultado de uma supervisão, se constatar que um organismo não executa devidamente as tarefas que nele foram delegadas, a autoridade competente que delega pode retirar a delegação em questão.

A autoridade competente deve retirar imediatamente a delegação se o organismo terceiro independente não tomar medidas imediatas e adequadas.

6.   Em cada fase de produção e comercialização, os operadores devem conceder acesso permanente às suas instalações e a todos os registos que comprovem o cumprimento do disposto no Regulamento (CE) n.o 1234/2007 aos técnicos da Comissão, à autoridade competente e aos organismos terceiros independentes pertinentes.

Artigo 7.o

Carne importada de países terceiros

1.   Para efeitos do ponto VIII do anexo XI-A do Regulamento (CE) n.o 1234/2007, a autoridade competente designada por um país terceiro ou, na ausência desta, um organismo terceiro independente tal como mencionado no ponto VIII do anexo XI-A do referido regulamento, aprova e controla o sistema de identificação e registo dos bovinos em causa, com início no dia de nascimento dos animais. O sistema em causa deve fornecer informações fiáveis sobre a idade exacta dos animais no momento do abate e fornecer garantias quanto ao respeito do ponto VIII do anexo XI-A do regulamento.

2.   Os organismos terceiros independentes referidos no ponto VIII do anexo XI-A do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 devem estar acreditados para cumprirem a versão mais recente da Norma Europeia EN 45011 ou ISO Guide 65 (Requisitos gerais para organismos de certificação de produtos), publicada na série C do Jornal Oficial da União Europeia.

3.   O nome e endereço, se possível incluindo endereço electrónico, da autoridade competente ou do organismo terceiro independente referidos no n.o 1 devem ser notificados à Comissão, com indicação do operador individual em nome do qual realizam os controlos.

A notificação referida no n.o 1 deve ser efectuada antes da importação, na Comunidade, da primeira remessa de carne de cada operador individual, e subsequentemente, no prazo de um mês após qualquer alteração às informações a notificar.

A Comissão transmite aos Estados-Membros as notificações referidas no segundo parágrafo.

4.   A pedido das autoridades competentes dos Estados-Membros ou por sua própria iniciativa, a Comissão pode, a qualquer momento, solicitar à autoridade competente ou ao organismo terceiro independente mencionados no n.o 1, que forneçam todas as informações necessárias ao cumprimento do disposto no Regulamento (CE) n.o 1234/2007.

A Comissão pode ainda solicitar autorização ao país terceiro para que os seus representantes efectuem controlos in loco no seu território. Estes controlos serão efectuados conjuntamente com as autoridades competentes pertinentes do país terceiro e, sendo caso disso, com o organismo terceiro independente.

5.   Quando, no que respeita a carne importada de países terceiros, sejam detectados casos específicos de incumprimento do disposto no Regulamento (CE) n.o 1234/2007 ou no presente regulamento, a Comissão pode fixar, nos termos do referido no n.o 2 do artigo 195.o do Regulamento (CE) n.o 1234/2007, condições de importação específicas numa base caso a caso e de forma estritamente temporária, após consulta com o país terceiro em causa. Estas condições devem ser proporcionais, de modo a permitir a verificação do cumprimento do disposto no Regulamento (CE) n.o 1234/2007 e no presente regulamento.

Artigo 8.o

Notificação de casos de incumprimento e medidas de acompanhamento

1.   Quando um Estado-Membro entenda que a carne referida no ponto I do anexo XI-A do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 originária de outro Estado-Membro não cumpre o disposto no Regulamento (CE) n.o 1234/2007 ou no presente regulamento, deve informar imediatamente a autoridade competente do Estado-Membro em causa e a Comissão.

2.   Quando um Estado-Membro possa comprovar que a carne importada de um país terceiro nos termos do ponto VIII do anexo XI-A do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 não cumpre o disposto no referido regulamento ou no presente, deve informar imediatamente a Comissão.

A Comissão comunicará essas informações aos restantes Estados-Membros.

3.   Os Estados-Membros adoptam as medidas e acções necessárias para tratar o incumprimento mencionado nos n.os 1 e 2.

Em especial, os Estados-Membros devem exigir a retirada da carne em causa do mercado e a sua reetiquetagem de acordo com o disposto no Regulamento (CE) n.o 1234/2007 e no presente regulamento.

Artigo 9.o

Sempre que o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 e o presente regulamento prevejam notificações à Comissão, estas devem ser dirigidas ao seguinte endereço:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direcção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural |
| Fax: +32-2-295 33 10 |
| Correio electrónico: agri-bovins@ec.europa.eu |

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

Fax: +32-2-295 33 10

Correio electrónico: agri-bovins@ec.europa.eu

Artigo 10.o

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

É aplicável a partir de 1 de Julho de 2008.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 18 de Junho de 2008.

Pela Comissão

Mariann FISCHER BOEL

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 470/2008 (JO L 140 de 30.5.2008, p. 1).

1

o

(2)  JO L 31 de 1.2.2002, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 202/2008 da Comissão (JO L 60 de 5.3.2008, p. 17).

2

o

---

| 19.6.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 160/26 |
| --- | --- | --- | --- |

19.6.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 160/26

---

REGULAMENTO (CE) N.o 567/2008 DA COMISSÃO

de 17 de Junho de 2008

que proíbe a pesca do escamudo nas zonas CIEM IIIa, IV; águas da CE das divisões IIa, IIIb, IIIc, IIId pelos navios que arvoram pavilhão da Suécia

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2371/2002 do Conselho, de 20 de Dezembro de 2002, relativo à conservação e à exploração sustentável dos recursos haliêuticos no âmbito da política comum das pescas (1), nomeadamente o n.o 4 do artigo 26.o,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2847/93 do Conselho, de 12 de Outubro de 1993, que institui um regime de controlo aplicável à política comum das pescas (2), nomeadamente o n.o 3 do artigo 21.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (CE) n.o 40/2008 do Conselho, de 16 de Janeiro de 2008, que fixa, para 2008, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes ou grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca e as condições associadas aplicáveis nas águas comunitárias e, para os navios de pesca comunitários, nas águas em que são necessárias limitações das capturas (3), estabelece quotas para 2008. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (CE) n.o 40/2008 do Conselho, de 16 de Janeiro de 2008, que fixa, para 2008, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes ou grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca e as condições associadas aplicáveis nas águas comunitárias e, para os navios de pesca comunitários, nas águas em que são necessárias limitações das capturas (3), estabelece quotas para 2008.

| (2) | De acordo com as informações recebidas pela Comissão, as capturas da unidade populacional mencionada no anexo do presente regulamento, efectuadas por navios que arvoram pavilhão ou estão registados no Estado-Membro referido no mesmo anexo, esgotaram a quota atribuída para 2008. |
| --- | --- |

(2)

De acordo com as informações recebidas pela Comissão, as capturas da unidade populacional mencionada no anexo do presente regulamento, efectuadas por navios que arvoram pavilhão ou estão registados no Estado-Membro referido no mesmo anexo, esgotaram a quota atribuída para 2008.

| (3) | É, por conseguinte, necessário proibir a pesca dessa unidade populacional, bem como a manutenção a bordo, o transbordo e o desembarque de capturas da mesma, |
| --- | --- |

(3)

É, por conseguinte, necessário proibir a pesca dessa unidade populacional, bem como a manutenção a bordo, o transbordo e o desembarque de capturas da mesma,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Esgotamento da quota

A quota de pesca atribuída para 2008 ao Estado-Membro referido no anexo do presente regulamento relativamente à unidade populacional nele mencionada é considerada esgotada na data indicada no mesmo anexo.

Artigo 2.o

Proibições

A pesca da unidade populacional mencionada no anexo do presente regulamento por navios que arvoram pavilhão ou estão registados no Estado-Membro nele referido é proibida a partir da data indicada no mesmo anexo. É proibido manter a bordo, transbordar ou desembarcar capturas dessa unidade populacional efectuadas por esses navios após a data indicada.

Artigo 3.o

Entrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 17 de Junho de 2008.

Pela Comissão

Fokion FOTIADIS

Director-Geral das Pescas e dos Assuntos Marítimos

---

(1)  JO L 358 de 31.12.2002, p. 59. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 865/2007 (JO L 192 de 24.7.2007, p. 1).

1

o

(2)  JO L 261 de 20.10.1993, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1967/2006 (JO L 409 de 30.12.2006, p. 11). Rectificação no JO L 36 de 8.2.2007, p. 6.

2

o

(3)  JO L 19 de 23.1.2008, p. 1.

3

---

ANEXO

| N.o | 12/T&Q |
| --- | --- |
| Estado-Membro | SWE |
| Unidade populacional | POK/2A34 |
| Espécie | Escamudo (Pollachius virens) |
| Zona | IIIa, IV; águas da CE das divisões IIa, IIIb, IIIc, IIId |
| Data | 26.5.2008 |

N.o

12/T&Q

Estado-Membro

SWE

Unidade populacional

POK/2A34

Espécie

Escamudo (Pollachius virens)

Zona

IIIa, IV; águas da CE das divisões IIa, IIIb, IIIc, IIId

Data

26.5.2008

---

| 19.6.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 160/28 |
| --- | --- | --- | --- |

19.6.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 160/28

---

REGULAMENTO (CE) N.o 568/2008 DA COMISSÃO

de 18 de Junho de 2008

que altera o Regulamento (CE) n.o 527/2008 que fixa as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar bruto no estado inalterado

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 318/2006 do Conselho, de 20 de Fevereiro de 2006, que estabelece a organização comum de mercado no sector do açúcar (1), nomeadamente o n.o 2, quarto parágrafo, do artigo 33.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | As restituições à exportação dos produtos enumerados no n.o 1, alínea b), do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 318/2006 foram fixadas pelo Regulamento (CE) n.o 527/2008 da Comissão (2), sendo aplicáveis a partir de 13 de Junho de 2008. |
| --- | --- |

(1)

As restituições à exportação dos produtos enumerados no n.o 1, alínea b), do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 318/2006 foram fixadas pelo Regulamento (CE) n.o 527/2008 da Comissão (2), sendo aplicáveis a partir de 13 de Junho de 2008.

| (2) | À luz das informações suplementares de que a Comissão dispõe, relacionadas em especial com a mudança na relação entre os preços do mercado interno e os do mercado mundial, é necessário proceder a um ajustamento das actuais restituições à exportação. |
| --- | --- |

(2)

À luz das informações suplementares de que a Comissão dispõe, relacionadas em especial com a mudança na relação entre os preços do mercado interno e os do mercado mundial, é necessário proceder a um ajustamento das actuais restituições à exportação.

| (3) | Consequentemente, o Regulamento (CE) n.o 527/2008 deve ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(3)

Consequentemente, o Regulamento (CE) n.o 527/2008 deve ser alterado em conformidade,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O anexo do Regulamento (CE) n.o 527/2008 é substituído pelo texto do anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 19 de Junho de 2008.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 18 de Junho de 2008.

Pela Comissão

Jean-Luc DEMARTY

Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

---

(1)  JO L 58 de 28.2.2006, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) no 1260/2007 da Comissão (JO L 283 de 27.10.2007, p. 1). O Regulamento (CE) n.o 318/2006 será substituído pelo Regulamento (CE) n.o 1234/2007 (JO L 299 de 16.11.2007, p. 1) a partir de 1 de Outubro de 2008.

1

o

o

o

(2)  JO L 155 de 13.6.2008, p. 5.

2

---

ANEXO

Restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar bruto no estado inalterado, aplicáveis a partir de 19 de Junho de 2008

| Código dos produtos | Destino | Unidade de medida | Montante das restituições |
| --- | --- | --- | --- |
| 1701 11 90 9100 | S00 | EUR/100 kg | 25,16 (2) |
| 1701 11 90 9910 | S00 | EUR/100 kg | 23,59 (2) |
| 1701 12 90 9100 | S00 | EUR/100 kg | 25,16 (2) |
| 1701 12 90 9910 | S00 | EUR/100 kg | 23,59 (2) |
| 1701 91 00 9000 | S00 | EUR/1 % de sacarose × 100 kg de produto líquido | 0,2735 |
| 1701 99 10 9100 | S00 | EUR/100 kg | 27,35 |
| 1701 99 10 9910 | S00 | EUR/100 kg | 25,65 |
| 1701 99 10 9950 | S00 | EUR/100 kg | 25,65 |
| 1701 99 90 9100 | S00 | EUR/1 % de sacarose × 100 kg de produto líquido | 0,2735 |
| NB: Os destinos são definidos do seguinte modo:







  S00 | — | Todos os destinos, com excepção dos seguintes:






  a) | Países terceiros: Andorra, Liechtenstein, Santa Sé (Estado da Cidade do Vaticano), Croácia, Bósnia e Herzegovina, Sérvia (), Montenegro, Albânia e antiga República jugoslava da Macedónia; |

Código dos produtos

Destino

Unidade de medida

Montante das restituições

1701 11 90 9100

S00

EUR/100 kg

25,16 (2)

1701 11 90 9910

S00

EUR/100 kg

23,59 (2)

1701 12 90 9100

S00

EUR/100 kg

25,16 (2)

1701 12 90 9910

S00

EUR/100 kg

23,59 (2)

1701 91 00 9000

S00

EUR/1 % de sacarose × 100 kg de produto líquido

0,2735

1701 99 10 9100

S00

EUR/100 kg

27,35

1701 99 10 9910

S00

EUR/100 kg

25,65

1701 99 10 9950

S00

EUR/100 kg

25,65

1701 99 90 9100

S00

EUR/1 % de sacarose × 100 kg de produto líquido

0,2735

NB: Os destinos são definidos do seguinte modo:

S00

—

Todos os destinos, com excepção dos seguintes:

a)

Países terceiros: Andorra, Liechtenstein, Santa Sé (Estado da Cidade do Vaticano), Croácia, Bósnia e Herzegovina, Sérvia (), Montenegro, Albânia e antiga República jugoslava da Macedónia;

| b) | Territórios dos Estados-Membros da UE que não fazem parte do território aduaneiro da Comunidade: ilhas Faroé, Gronelândia, ilha de Heligoland, Ceuta, Melilha, comunas de Livigno e Campione d'Italia, e áreas da República de Chipre onde o Governo da República de Chipre não exerce controlo efectivo; |
| --- | --- |

b)

Territórios dos Estados-Membros da UE que não fazem parte do território aduaneiro da Comunidade: ilhas Faroé, Gronelândia, ilha de Heligoland, Ceuta, Melilha, comunas de Livigno e Campione d'Italia, e áreas da República de Chipre onde o Governo da República de Chipre não exerce controlo efectivo;

| c) | Territórios europeus cujas relações externas sejam assumidas por um Estado-Membro e que não façam parte do território aduaneiro da Comunidade: Gibraltar. |
| --- | --- |

c)

Territórios europeus cujas relações externas sejam assumidas por um Estado-Membro e que não façam parte do território aduaneiro da Comunidade: Gibraltar.

---

(1)  Incluindo o Kosovo, sob a égide das Nações Unidas, em virtude da Resolução 1244 do Conselho de Segurança, de 10 de Junho de 1999.

(2)  Este montante é aplicável ao açúcar bruto com um rendimento de 92 %. Se o rendimento do açúcar bruto exportado se afastar dos 92 %, o montante da restituição à exportação será multiplicado, para cada operação de exportação considerada, por um coeficiente de conversão obtido dividindo por 92 o rendimento do açúcar bruto exportado, calculado em conformidade com o ponto III, n.o 3, do anexo I do Regulamento (CE) n.o 318/2006.

---

II Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação não é obrigatória

DECISÕES

Conselho

| 19.6.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 160/30 |
| --- | --- | --- | --- |

19.6.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 160/30

---

DECISÃO DO CONSELHO

de 6 de Junho de 2008

que nomeia um membro do Reino Unido do Comité das Regiões

(2008/459/CE)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 263.o,

Tendo em conta a proposta do Governo do Reino Unido,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em 24 de Janeiro de 2006, o Conselho aprovou a Decisão 2006/116/CE (1), que nomeia membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de Janeiro de 2006 e 25 de Janeiro de 2010. |
| --- | --- |

(1)

Em 24 de Janeiro de 2006, o Conselho aprovou a Decisão 2006/116/CE (1), que nomeia membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de Janeiro de 2006 e 25 de Janeiro de 2010.

| (2) | Vagou um lugar de membro do Comité das Regiões na sequência da renúncia ao mandato de Conor MURPHY, |
| --- | --- |

(2)

Vagou um lugar de membro do Comité das Regiões na sequência da renúncia ao mandato de Conor MURPHY,

DECIDE:

Artigo 1.o

Roger KNOX, membro do East Lothian Council, é nomeado membro do Comité das Regiões pelo período remanescente do mandato, ou seja, até 25 de Janeiro de 2010.

Artigo 2.o

A presente decisão produz efeitos a partir da data da sua aprovação.

Feito no Luxemburgo, em 6 de Junho de 2008.

Pelo Conselho

O Presidente

A. VIZJAK

---

(1)  JO L 56 de 25.2.2006, p. 75.

1

---

| 19.6.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 160/31 |
| --- | --- | --- | --- |

19.6.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 160/31

---

DECISÃO DO CONSELHO

de 6 de Junho de 2008

que nomeia um membro irlandês do Comité das Regiões

(2008/460/CE)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 263.o,

Tendo em conta a proposta do Governo Irlandês,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em 24 de Janeiro de 2006, o Conselho aprovou a Decisão 2006/116/CE que nomeia membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de Janeiro de 2006 e 25 de Janeiro de 2010 (1). |
| --- | --- |

(1)

Em 24 de Janeiro de 2006, o Conselho aprovou a Decisão 2006/116/CE que nomeia membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de Janeiro de 2006 e 25 de Janeiro de 2010 (1).

| (2) | Vagou um lugar de membro suplente do Comité das Regiões na sequência do termo do mandato de Maria CORRIGAN, |
| --- | --- |

(2)

Vagou um lugar de membro suplente do Comité das Regiões na sequência do termo do mandato de Maria CORRIGAN,

DECIDE:

Artigo 1.o

John LAHART, membro do South Dublin County Council, é nomeado membro do Comité das Regiões pelo período remanescente do actual mandato, ou seja, até 25 de Janeiro de 2010.

Artigo 2.o

A presente decisão produz efeitos a partir da data da sua aprovação.

Feito no Luxemburgo, em 6 de Junho de 2008.

Pelo Conselho

O Presidente

A. VIZJAK

---

(1)  JO L 56 de 25.2.2006, p. 75.

1

---

| 19.6.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 160/32 |
| --- | --- | --- | --- |

19.6.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 160/32

---

DECISÃO DO CONSELHO

de 16 de Junho de 2008

que nomeia um suplente espanhol do Comité das Regiões

(2008/461/CE)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 263.o,

Tendo em conta a proposta do Governo espanhol,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em 24 de Janeiro de 2006, o Conselho aprovou a Decisão 2006/116/CE que nomeia membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de Janeiro de 2006 e 25 de Janeiro de 2010 (1). |
| --- | --- |

(1)

Em 24 de Janeiro de 2006, o Conselho aprovou a Decisão 2006/116/CE que nomeia membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de Janeiro de 2006 e 25 de Janeiro de 2010 (1).

| (2) | Vagou um lugar de suplente na sequência da renúncia ao mandato de Pedro MOYA MILANÉS, |
| --- | --- |

(2)

Vagou um lugar de suplente na sequência da renúncia ao mandato de Pedro MOYA MILANÉS,

DECIDE:

Artigo 1.o

Enrique OJEDA VILA, Secretario General de Acción Exterior, Andalucía, é nomeado suplente do Comité das Regiões pelo período remanescente do mandato, a saber, até 25 de Janeiro de 2010.

Artigo 2.o

A presente decisão produz efeitos a partir da data da sua aprovação.

Feito no Luxemburgo, em 16 de Junho de 2008.

Pelo Conselho

O Presidente

D. RUPEL

---

(1)  JO L 56 de 25.2.2006, p. 75.

1

---

Comissão

| 19.6.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 160/33 |
| --- | --- | --- | --- |

19.6.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 160/33

---

DECISÃO DA COMISSÃO

de 16 de Junho de 2008

que dispensa a Bulgária, a Eslováquia e o Reino Unido de certas obrigações relativas à aplicação da Directiva 66/401/CEE do Conselho no que diz respeito à Galega orientalis Lam.

[notificada com o número C(2008) 2664]

(Apenas fazem fé os textos nas línguas búlgara, eslovaca e inglesa)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/462/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 66/401/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, relativa à comercialização de sementes de plantas forrageiras (1), nomeadamente o artigo 23.o-A,

Tendo em conta o pedido apresentado pela Bulgária, pela Eslováquia e pelo Reino Unido,

Considerando o seguinte:

| (1) | Nos termos da Directiva 66/401/CEE, a Comissão pode, sob determinadas condições, dispensar um Estado-Membro de obrigações ligadas à comercialização de sementes de plantas forrageiras constantes dessa directiva. |
| --- | --- |

(1)

Nos termos da Directiva 66/401/CEE, a Comissão pode, sob determinadas condições, dispensar um Estado-Membro de obrigações ligadas à comercialização de sementes de plantas forrageiras constantes dessa directiva.

| (2) | A Bulgária, a Eslováquia e o Reino Unido solicitaram a dispensa das suas obrigações no que diz respeito à Galega orientalis Lam. |
| --- | --- |

(2)

A Bulgária, a Eslováquia e o Reino Unido solicitaram a dispensa das suas obrigações no que diz respeito à Galega orientalis Lam.

| (3) | A semente dessa espécie não é normalmente objecto de reprodução ou comercialização na Bulgária, na Eslováquia e no Reino Unido. Além disso, o crescimento da Galega orientalis Lam. assume uma importância económica reduzida nos países mencionados. |
| --- | --- |

(3)

A semente dessa espécie não é normalmente objecto de reprodução ou comercialização na Bulgária, na Eslováquia e no Reino Unido. Além disso, o crescimento da Galega orientalis Lam. assume uma importância económica reduzida nos países mencionados.

| (4) | Desde que essas condições se mantenham, os Estados-Membros em causa devem ser dispensados da obrigação de aplicar as disposições da Directiva 66/401/CEE ao material em questão. |
| --- | --- |

(4)

Desde que essas condições se mantenham, os Estados-Membros em causa devem ser dispensados da obrigação de aplicar as disposições da Directiva 66/401/CEE ao material em questão.

| (5) | As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente das Sementes e Propágulos Agrícolas, Hortícolas e Florestais, |
| --- | --- |

(5)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente das Sementes e Propágulos Agrícolas, Hortícolas e Florestais,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

A Bulgária, a Eslováquia e o Reino Unido ficam dispensados da obrigação de aplicar a Directiva 66/401/CEE, com excepção do n.o 1 do artigo 14.o, à espécie Galega orientalis Lam.

Artigo 2.o

A República da Bulgária, a República Eslovaca e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 16 de Junho de 2008.

Pela Comissão

Androulla VASSILIOU

Membro da Comissão

---

(1)  JO 125 de 11.7.1966, p. 2298/66. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2007/72/CE da Comissão (JO L 329 de 14.12.2007, p. 37).

1

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| 19.6.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 160/34 |
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19.6.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 160/34

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DECISÃO DA COMISSÃO

de 17 de Junho de 2008

que altera a Decisão 2002/994/CE relativa a certas medidas de protecção no que diz respeito aos produtos de origem animal importados da China

[notificada com o número C(2008) 2483]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/463/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 97/78/CE do Conselho, de 18 de Dezembro de 1997, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos produtos provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade (1), nomeadamente o n.o 6 do artigo 22.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | A Decisão 2002/994/CE da Comissão, de 20 de Dezembro de 2002, relativa a certas medidas de protecção no que diz respeito aos produtos de origem animal importados da China (2), é aplicável a todos os produtos de origem animal importados da China e destinados ao consumo humano ou à alimentação animal. |
| --- | --- |

(1)

A Decisão 2002/994/CE da Comissão, de 20 de Dezembro de 2002, relativa a certas medidas de protecção no que diz respeito aos produtos de origem animal importados da China (2), é aplicável a todos os produtos de origem animal importados da China e destinados ao consumo humano ou à alimentação animal.

| (2) | Segundo o disposto no artigo 3.o daquela decisão, os Estados-Membros autorizam as importações dos produtos enumerados na parte II do seu anexo, acompanhados por uma declaração da autoridade competente chinesa, mencionando que cada remessa foi sujeita, antes da expedição, a uma análise química, a fim de garantir que os produtos em questão não representam um perigo para a saúde humana. Essa análise deve ser efectuada, em especial, para detectar a presença de cloranfenicol e de nitrofurano e seus metabolitos. |
| --- | --- |

(2)

Segundo o disposto no artigo 3.o daquela decisão, os Estados-Membros autorizam as importações dos produtos enumerados na parte II do seu anexo, acompanhados por uma declaração da autoridade competente chinesa, mencionando que cada remessa foi sujeita, antes da expedição, a uma análise química, a fim de garantir que os produtos em questão não representam um perigo para a saúde humana. Essa análise deve ser efectuada, em especial, para detectar a presença de cloranfenicol e de nitrofurano e seus metabolitos.

| (3) | Todavia, em produtos de aquicultura importados da China, também foram recentemente detectados resíduos de verde de malaquite e violeta cristal. O artigo 3.o da Decisão 2002/994/CE deve, pois, ser alterado a fim de incluir a análise de produtos de aquicultura no sentido de detectar a presença dessas substâncias. |
| --- | --- |

(3)

Todavia, em produtos de aquicultura importados da China, também foram recentemente detectados resíduos de verde de malaquite e violeta cristal. O artigo 3.o da Decisão 2002/994/CE deve, pois, ser alterado a fim de incluir a análise de produtos de aquicultura no sentido de detectar a presença dessas substâncias.

| (4) | É adequado prever um período de transição para autorizar a importação de remessas de produtos de aquicultura que não sejam acompanhados dos resultados de análises para a detecção de resíduos de verde de malaquite e violeta cristal, na condição de os Estados-Membros garantirem que essas remessas são submetidas a análises adequadas aquando da sua entrada na Comunidade. |
| --- | --- |

(4)

É adequado prever um período de transição para autorizar a importação de remessas de produtos de aquicultura que não sejam acompanhados dos resultados de análises para a detecção de resíduos de verde de malaquite e violeta cristal, na condição de os Estados-Membros garantirem que essas remessas são submetidas a análises adequadas aquando da sua entrada na Comunidade.

| (5) | A Decisão 2002/994/CE deve, pois, ser alterada em conformidade. |
| --- | --- |

(5)

A Decisão 2002/994/CE deve, pois, ser alterada em conformidade.

| (6) | As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, |
| --- | --- |

(6)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O artigo 3.o da Decisão 2002/994/CE passa a ter a seguinte redacção:

«Artigo 3.o

Os Estados-Membros autorizam as importações de remessas dos produtos enumerados na parte II do anexo, acompanhadas por uma declaração da autoridade competente chinesa, mencionando que cada remessa foi sujeita, antes da expedição, a uma análise química, a fim de garantir que os produtos em questão não representam um perigo para a saúde humana ou animal. Essa análise química deve ser efectuada, em especial, para detectar a presença de cloranfenicol e de nitrofurano e seus metabolitos em todos os produtos enumerados na parte II do anexo. Por outro lado, os produtos de aquicultura a que se refere a parte II do anexo devem ser analisados para determinar a presença de verde de malaquite e violeta cristal e seus metabolitos. Os resultados dessas análises químicas devem constar dessa declaração.».

Artigo 2.o

o

1.   Durante um período máximo de seis semanas a contar da entrada em vigor da presente decisão, os Estados-Membros poderão autorizar a importação, da China, de produtos de aquicultura que não sejam acompanhados dos resultados da análise química para determinar a presença de verde de malaquite e violeta cristal e seus metabolitos, na condição de o Estado-Membro de importação garantir que cada um desses produtos é submetido a análise para determinar a presença de verde de malaquite e violeta cristal e seus metabolitos.

2.   Todas as despesas resultantes da aplicação das análises previstas no n.o 1 devem ser cobradas ao expedidor, ao destinatário ou aos seus agentes.

o

Artigo 3.o

o

A presente decisão é aplicável a partir de 1 de Julho de 2008.

Artigo 4.o

o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 17 de Junho de 2008.

Pela Comissão

Androulla VASSILIOU

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 24 de 30.1.1998, p. 9. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2006/104/CE (JO L 363 de 20.12.2006, p. 352).

1

(2)  JO L 348 de 21.12.2002, p. 154. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2005/573/CE (JO L 193 de 23.7.2005, p. 41).

2

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RECOMENDAÇÕES

Comissão

| 19.6.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 160/36 |
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19.6.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 160/36

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RECOMENDAÇÃO DA COMISSÃO

de 30 de Maio de 2008

relativa a medidas de redução dos riscos associados às substâncias zinco, cloreto de zinco e diestearato de zinco

[notificada com o número C(2008) 2329]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/464/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 793/93 do Conselho, de 23 de Março de 1993, relativo à avaliação e ao controlo dos riscos ambientais associados às substâncias existentes (1), nomeadamente o n.o 2 do artigo 11.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | No âmbito do Regulamento (CEE) n.o 793/93, as substâncias a seguir indicadas foram identificadas como substâncias prioritárias para avaliação de acordo com o Regulamento (CE) n.o 2268/95 da Comissão, de 27 de Setembro de 1995, relativo à segunda lista de substâncias prioritárias tal como prevista nos termos do Regulamento (CEE) n.o 793/93 do Conselho (2):






  — | zinco; |
| --- | --- | --- |

(1)

No âmbito do Regulamento (CEE) n.o 793/93, as substâncias a seguir indicadas foram identificadas como substâncias prioritárias para avaliação de acordo com o Regulamento (CE) n.o 2268/95 da Comissão, de 27 de Setembro de 1995, relativo à segunda lista de substâncias prioritárias tal como prevista nos termos do Regulamento (CEE) n.o 793/93 do Conselho (2):

—

zinco;

| — | cloreto de zinco; |
| --- | --- |

—

cloreto de zinco;

| — | diestearato de zinco. |
| --- | --- |

—

diestearato de zinco.

| (2) | O Estado-Membro relator designado nos termos do referido regulamento concluiu as actividades de avaliação dos riscos para o homem e para o ambiente decorrentes das substâncias indicadas, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1488/94 da Comissão, de 28 de Junho de 1994, que estabelece os princípios para a avaliação dos riscos para o homem e para o ambiente associados às substâncias existentes, em conformidade com o Regulamento (CEE) n.o 793/93 do Conselho (3), e propôs uma estratégia de limitação dos riscos. |
| --- | --- |

(2)

O Estado-Membro relator designado nos termos do referido regulamento concluiu as actividades de avaliação dos riscos para o homem e para o ambiente decorrentes das substâncias indicadas, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1488/94 da Comissão, de 28 de Junho de 1994, que estabelece os princípios para a avaliação dos riscos para o homem e para o ambiente associados às substâncias existentes, em conformidade com o Regulamento (CEE) n.o 793/93 do Conselho (3), e propôs uma estratégia de limitação dos riscos.

| (3) | O Comité Científico da Toxicidade, Ecotoxicidade e Ambiente (CCTEA) e o Comité Científico dos Riscos para a Saúde e o Ambiente (CCRSA) foram consultados e emitiram pareceres sobre as avaliações de riscos efectuadas pelo relator. Esses pareceres foram publicados nos sítios web dos referidos comités. |
| --- | --- |

(3)

O Comité Científico da Toxicidade, Ecotoxicidade e Ambiente (CCTEA) e o Comité Científico dos Riscos para a Saúde e o Ambiente (CCRSA) foram consultados e emitiram pareceres sobre as avaliações de riscos efectuadas pelo relator. Esses pareceres foram publicados nos sítios web dos referidos comités.

| (4) | Os resultados da avaliação de riscos e as estratégias de limitação dos riscos são objecto da Comunicação da Comissão correspondente (4). |
| --- | --- |

(4)

Os resultados da avaliação de riscos e as estratégias de limitação dos riscos são objecto da Comunicação da Comissão correspondente (4).

| (5) | Com base nessa avaliação, importa recomendar determinadas medidas de redução dos riscos para as substâncias abrangidas pela presente recomendação e pela referida comunicação. |
| --- | --- |

(5)

Com base nessa avaliação, importa recomendar determinadas medidas de redução dos riscos para as substâncias abrangidas pela presente recomendação e pela referida comunicação.

| (6) | As medidas de redução de riscos previstas na presente recomendação estão em conformidade com o parecer do Comité instituído pelo n.o 1 do artigo 15.o do Regulamento (CEE) n.o 793/93, |
| --- | --- |

(6)

As medidas de redução de riscos previstas na presente recomendação estão em conformidade com o parecer do Comité instituído pelo n.o 1 do artigo 15.o do Regulamento (CEE) n.o 793/93,

RECOMENDA:

SECÇÃO 1

ZINCO

(N.o CAS 7440-66-6; N.o Einecs 231-175-3);

CLORETO DE ZINCO

(N.o CAS 7646-85-7; N.o Einecs 231-592-0);

DIESTEARATO DE ZINCO

(N.os CAS 557-05-1 e 91051-01-3; N.os Einecs 209-151-9 e 293-049-4)

Medidas de redução dos riscos para o ambiente (1, 2, 3, 4, 5)

| 1. | Os Estados-Membros em causa devem estabelecer normas de qualidade ambiental para as bacias hidrográficas em risco de contaminação por zinco. Os planos de gestão das bacias hidrográficas devem incluir medidas nacionais de redução da poluição que permitam respeitar essas normas em 2015, em conformidade com a Directiva 2000/60/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (5). |
| --- | --- |

1.

Os Estados-Membros em causa devem estabelecer normas de qualidade ambiental para as bacias hidrográficas em risco de contaminação por zinco. Os planos de gestão das bacias hidrográficas devem incluir medidas nacionais de redução da poluição que permitam respeitar essas normas em 2015, em conformidade com a Directiva 2000/60/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (5).

| 2. | Os Estados-Membros devem apresentar à Comissão informações sobre o impacto das fontes e das vias de entrada do zinco no meio aquático, sobre as possíveis medidas de controlo e sobre as concentrações de zinco no ambiente aquático, tendo em vista a possível inclusão do zinco na próxima revisão do anexo X da Directiva 2000/60/CE. |
| --- | --- |

2.

Os Estados-Membros devem apresentar à Comissão informações sobre o impacto das fontes e das vias de entrada do zinco no meio aquático, sobre as possíveis medidas de controlo e sobre as concentrações de zinco no ambiente aquático, tendo em vista a possível inclusão do zinco na próxima revisão do anexo X da Directiva 2000/60/CE.

| 3. | As autoridades competentes dos Estados-Membros em causa devem estabelecer, nas licenças emitidas ao abrigo da Directiva 2008/1/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (6), condições, valores-limite de emissão ou parâmetros ou medidas técnicas equivalentes, aplicáveis ao zinco e aos compostos de zinco, que permitam operar segundo as melhores técnicas disponíveis (MTD), tomando em consideração as características técnicas das instalações em causa, a implantação geográfica destas e as condições ambientais locais. |
| --- | --- |

3.

As autoridades competentes dos Estados-Membros em causa devem estabelecer, nas licenças emitidas ao abrigo da Directiva 2008/1/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (6), condições, valores-limite de emissão ou parâmetros ou medidas técnicas equivalentes, aplicáveis ao zinco e aos compostos de zinco, que permitam operar segundo as melhores técnicas disponíveis (MTD), tomando em consideração as características técnicas das instalações em causa, a implantação geográfica destas e as condições ambientais locais.

| 4. | Os Estados-Membros devem acompanhar atentamente a aplicação das MTD relativas ao zinco e aos compostos de zinco e, no quadro do intercâmbio de informações sobre as MTD, comunicar todos os progressos significativos à Comissão. |
| --- | --- |

4.

Os Estados-Membros devem acompanhar atentamente a aplicação das MTD relativas ao zinco e aos compostos de zinco e, no quadro do intercâmbio de informações sobre as MTD, comunicar todos os progressos significativos à Comissão.

| 5. | As emissões locais para o ambiente devem, se necessário, ser sujeitas a controlo, através da aplicação de regras nacionais que assegurem não ser de esperar qualquer risco para o ambiente. |
| --- | --- |

5.

As emissões locais para o ambiente devem, se necessário, ser sujeitas a controlo, através da aplicação de regras nacionais que assegurem não ser de esperar qualquer risco para o ambiente.

SECÇÃO 2

DESTINATÁRIOS

| 6. | Os Estados-Membros são os destinatários da presente recomendação. |
| --- | --- |

6.

Os Estados-Membros são os destinatários da presente recomendação.

Feito em Bruxelas, em 30 de Maio de 2008.

Pela Comissão

Stavros DIMAS

Membro da Comissão

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(1)  JO L 84 de 5.4.1993, p. 1. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1882/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 284 de 31.10.2003, p. 1).

1

o

(2)  JO L 231 de 28.9.1995, p. 18.

2

(3)  JO L 161 de 29.6.1994, p. 3.

3

(4)  JO C 154 de 19.6.2008, p. 1.

4

(5)  JO L 327 de 22.12.2000, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2008/32/CE (JO L 81 de 20.3.2008, p. 60).

5

(6)  JO L 24 de 29.1.2008, p. 8.

6

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