# Jornal Oficial L 298/2014

| | ISSN 1977-0774 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 298 |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 57.° ano16 de outubro de 2014 |

ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 298

Edição em língua portuguesa

Legislação

57.° ano16 de outubro de 2014

---

| Índice | | II   Atos não legislativos | Página |
| --- | --- | --- | --- |
| | | REGULAMENTOS |
| | * | Regulamento (UE) n.o 1081/2014 da Comissão, de 13 de outubro de 2014, que proíbe a pesca da pescada nas divisões VIIIa, VIIIb, VIIId e VIIIe pelos navios que arvoram o pavilhão da Bélgica | 1 |
| | * | Regulamento (UE) n.o 1082/2014 da Comissão, de 13 de outubro de 2014, que proíbe a pesca do peixe-espada-preto nas águas da UE e águas internacionais das subzonas VIII, IX e X pelos navios que arvoram o pavilhão de Espanha | 3 |
| | * | Regulamento de Execução (UE) n.o 1083/2014 da Comissão, de 15 de outubro de 2014, relativo à autorização de uma preparação de Enterococcus faecium DSM 7134 (Bonvital) como aditivo em alimentos para marrãs (
  1
  ) | 5 |
| | * | Regulamento (UE) n.o 1084/2014 da Comissão, de 15 de outubro de 2014, que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à utilização de difosfatos (E 450) como agente levedante e regulador de acidez em massas com levedura preparadas (
  1
  ) | 8 |
| | | Regulamento de Execução (UE) n.o 1085/2014 da Comissão, de 15 de outubro de 2014, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas | 10 |
| | | DIRECTIVAS |
| | * | Diretiva de Execução 2014/96/UE da Comissão, de 15 de outubro de 2014, relativa aos requisitos em matéria de rotulagem, selagem e acondicionamento de material de propagação de fruteiras e de fruteiras destinados à produção de frutos, abrangidos pelo âmbito da Diretiva 2008/90/CE | 12 |
| | * | Diretiva de Execução 2014/97/UE da Comissão, de 15 de outubro de 2014, que dá execução à Diretiva 2008/90/CE do Conselho no que se refere ao registo dos fornecedores e das variedades e à lista comum das variedades | 16 |
| | * | Diretiva de Execução 2014/98/UE da Comissão, de 15 de outubro de 2014, que dá execução à Diretiva 2008/90/CE do Conselho no se refere aos requisitos específicos aplicáveis aos géneros e às espécies de fruteiras referidos no anexo I, aos requisitos específicos aplicáveis aos fornecedores e às normas de execução relativas às inspeções oficiais | 22 |

Índice

II   Atos não legislativos

Página

REGULAMENTOS

*

Regulamento (UE) n.o 1081/2014 da Comissão, de 13 de outubro de 2014, que proíbe a pesca da pescada nas divisões VIIIa, VIIIb, VIIId e VIIIe pelos navios que arvoram o pavilhão da Bélgica

o

1

*

Regulamento (UE) n.o 1082/2014 da Comissão, de 13 de outubro de 2014, que proíbe a pesca do peixe-espada-preto nas águas da UE e águas internacionais das subzonas VIII, IX e X pelos navios que arvoram o pavilhão de Espanha

o

3

*

Regulamento de Execução (UE) n.o 1083/2014 da Comissão, de 15 de outubro de 2014, relativo à autorização de uma preparação de Enterococcus faecium DSM 7134 (Bonvital) como aditivo em alimentos para marrãs (
  1
  )

o

Enterococcus faecium

1

5

*

Regulamento (UE) n.o 1084/2014 da Comissão, de 15 de outubro de 2014, que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à utilização de difosfatos (E 450) como agente levedante e regulador de acidez em massas com levedura preparadas (
  1
  )

o

o

1

8

Regulamento de Execução (UE) n.o 1085/2014 da Comissão, de 15 de outubro de 2014, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

o

10

DIRECTIVAS

*

Diretiva de Execução 2014/96/UE da Comissão, de 15 de outubro de 2014, relativa aos requisitos em matéria de rotulagem, selagem e acondicionamento de material de propagação de fruteiras e de fruteiras destinados à produção de frutos, abrangidos pelo âmbito da Diretiva 2008/90/CE

12

*

Diretiva de Execução 2014/97/UE da Comissão, de 15 de outubro de 2014, que dá execução à Diretiva 2008/90/CE do Conselho no que se refere ao registo dos fornecedores e das variedades e à lista comum das variedades

16

*

Diretiva de Execução 2014/98/UE da Comissão, de 15 de outubro de 2014, que dá execução à Diretiva 2008/90/CE do Conselho no se refere aos requisitos específicos aplicáveis aos géneros e às espécies de fruteiras referidos no anexo I, aos requisitos específicos aplicáveis aos fornecedores e às normas de execução relativas às inspeções oficiais

22

| | | Retificações |
| --- | --- | --- |
| | * | Retificação da Decisão 2014/314/UE da Comissão, de 28 de maio de 2014, que estabelece os critérios para a atribuição do rótulo ecológico da UE a aquecedores a água ( JO L 164 de 3.6.2014 ) | 62 |
| | * | Retificação do Regulamento (UE) n.o 1295/2011 do Conselho, de 13 de dezembro de 2011, que altera o Regulamento (UE) n.o 1284/2009 que institui certas medidas restritivas específicas contra a República da Guiné ( JO L 330 de 14.12.2011 ) | 63 |

Retificações

*

Retificação da Decisão 2014/314/UE da Comissão, de 28 de maio de 2014, que estabelece os critérios para a atribuição do rótulo ecológico da UE a aquecedores a água ( JO L 164 de 3.6.2014 )

( JO L 164 de 3.6.2014 )

62

*

Retificação do Regulamento (UE) n.o 1295/2011 do Conselho, de 13 de dezembro de 2011, que altera o Regulamento (UE) n.o 1284/2009 que institui certas medidas restritivas específicas contra a República da Guiné ( JO L 330 de 14.12.2011 )

o

o

( JO L 330 de 14.12.2011 )

63

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
| --- | --- |

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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II Atos não legislativos

REGULAMENTOS

| 16.10.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 298/1 |
| --- | --- | --- | --- |

16.10.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 298/1

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REGULAMENTO (UE) N.o 1081/2014 DA COMISSÃO

de 13 de outubro de 2014

que proíbe a pesca da pescada nas divisões VIIIa, VIIIb, VIIId e VIIIe pelos navios que arvoram o pavilhão da Bélgica

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), nomeadamente o artigo 36.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (UE) n.o 43/2014 do Conselho (2) estabelece quotas para 2014. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (UE) n.o 43/2014 do Conselho (2) estabelece quotas para 2014.

| (2) | De acordo com as informações recebidas pela Comissão, as capturas da unidade populacional mencionada no anexo do presente regulamento, efetuadas por navios que arvoram o pavilhão ou estão registados no Estado-Membro referido nesse anexo, esgotaram a quota atribuída para 2014. |
| --- | --- |

(2)

De acordo com as informações recebidas pela Comissão, as capturas da unidade populacional mencionada no anexo do presente regulamento, efetuadas por navios que arvoram o pavilhão ou estão registados no Estado-Membro referido nesse anexo, esgotaram a quota atribuída para 2014.

| (3) | É, por conseguinte, necessário proibir as atividades de pesca dessa unidade populacional, |
| --- | --- |

(3)

É, por conseguinte, necessário proibir as atividades de pesca dessa unidade populacional,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Esgotamento da quota

A quota de pesca atribuída para 2014 ao Estado-Membro referido no anexo do presente regulamento relativamente à unidade populacional nele mencionada é considerada esgotada na data indicada no mesmo anexo.

Artigo 2.o

Proibições

As atividades de pesca da unidade populacional mencionada no anexo do presente regulamento por navios que arvoram o pavilhão ou estão registados no Estado-Membro nele referido são proibidas a partir da data indicada no mesmo anexo. É proibido manter a bordo, transladar, transbordar ou desembarcar capturas dessa unidade populacional efetuadas por esses navios após a data indicada.

Artigo 3.o

Entrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 13 de outubro de 2014.

Pela Comissão

Em nome do Presidente,

Lowri EVANS

Diretora-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas

---

(1)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.

1

(2)  Regulamento (UE) n.o 43/2014 do Conselho, de 20 de janeiro de 2014, que fixa, para 2014, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis nas águas da União e as aplicáveis, para os navios da União, em certas águas não União (JO L 24 de 28.1.2014, p. 1).

2

o

---

ANEXO

| N.o | 48/TQ43 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Bélgica |
| Unidade populacional | HKE/8ABDE. |
| Espécie | Pescada (Merluccius merluccius) |
| Zona | VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe |
| Data do encerramento | 13.9.2014 |

N.o

48/TQ43

Estado-Membro

Bélgica

Unidade populacional

HKE/8ABDE.

Espécie

Pescada (Merluccius merluccius)

Zona

VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe

Data do encerramento

13.9.2014

---

| 16.10.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 298/3 |
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16.10.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 298/3

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REGULAMENTO (UE) N.o 1082/2014 DA COMISSÃO

de 13 de outubro de 2014

que proíbe a pesca do peixe-espada-preto nas águas da UE e águas internacionais das subzonas VIII, IX e X pelos navios que arvoram o pavilhão de Espanha

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), nomeadamente o artigo 36.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (UE) n.o 1262/2012 do Conselho (2) estabelece quotas para 2014. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (UE) n.o 1262/2012 do Conselho (2) estabelece quotas para 2014.

| (2) | De acordo com as informações recebidas pela Comissão, as capturas da unidade populacional mencionada no anexo do presente regulamento, efetuadas por navios que arvoram o pavilhão ou estão registados no Estado-Membro referido nesse anexo, esgotaram a quota atribuída para 2014. |
| --- | --- |

(2)

De acordo com as informações recebidas pela Comissão, as capturas da unidade populacional mencionada no anexo do presente regulamento, efetuadas por navios que arvoram o pavilhão ou estão registados no Estado-Membro referido nesse anexo, esgotaram a quota atribuída para 2014.

| (3) | É, por conseguinte, necessário proibir as atividades de pesca dessa unidade populacional, |
| --- | --- |

(3)

É, por conseguinte, necessário proibir as atividades de pesca dessa unidade populacional,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Esgotamento da quota

A quota de pesca atribuída para 2014 ao Estado-Membro referido no anexo do presente regulamento relativamente à unidade populacional nele mencionada é considerada esgotada na data indicada no mesmo anexo.

Artigo 2.o

Proibições

As atividades de pesca da unidade populacional mencionada no anexo do presente regulamento por navios que arvoram o pavilhão ou estão registados no Estado-Membro nele referido são proibidas a partir da data indicada no mesmo anexo. É proibido manter a bordo, transladar, transbordar ou desembarcar capturas dessa unidade populacional efetuadas por esses navios após a data indicada.

Artigo 3.o

Entrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 13 de outubro de 2014.

Pela Comissão

Em nome do Presidente,

Lowri EVANS

Diretora-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas

---

(1)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.

1

(2)  Regulamento (CE) n.o 1262/2012 do Conselho, de 20 de dezembro de 2012, que fixa, para 2013 e 2014, as possibilidades de pesca para os navios da UE relativas a determinadas unidades populacionais de peixes de profundidade (JO L 356 de 22.12.2012, p. 22).

2

o

---

ANEXO

| N.o | 54/DSS |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Espanha |
| Unidade populacional | BSF/8910 |
| Espécie | Peixe-espada-preto (Aphanopus carbo) |
| Zona | Águas da UE e águas internacionais das subzonas VIII, IX, X |
| Data do encerramento | 16.9.2014 |

N.o

54/DSS

Estado-Membro

Espanha

Unidade populacional

BSF/8910

Espécie

Peixe-espada-preto (Aphanopus carbo)

Zona

Águas da UE e águas internacionais das subzonas VIII, IX, X

Data do encerramento

16.9.2014

---

| 16.10.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 298/5 |
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16.10.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 298/5

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 1083/2014 DA COMISSÃO

de 15 de outubro de 2014

relativo à autorização de uma preparação de Enterococcus faecium DSM 7134 (Bonvital) como aditivo em alimentos para marrãs

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (CE) n.o 1831/2003 determina que os aditivos destinados à alimentação animal carecem de autorização e estabelece as condições e os procedimentos para a concessão dessa autorização. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (CE) n.o 1831/2003 determina que os aditivos destinados à alimentação animal carecem de autorização e estabelece as condições e os procedimentos para a concessão dessa autorização.

| (2) | Nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, foi apresentado um pedido de autorização da preparação de Enterococcus faecium DSM 7134 (Bonvital). O pedido foi acompanhado dos dados e documentos exigidos ao abrigo do artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. |
| --- | --- |

(2)

Nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, foi apresentado um pedido de autorização da preparação de Enterococcus faecium DSM 7134 (Bonvital). O pedido foi acompanhado dos dados e documentos exigidos ao abrigo do artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003.

| (3) | O pedido refere-se à autorização da preparação de Enterococcus faecium DSM 7134 (Bonvital) como aditivo em alimentos para marrãs utilizado durante o período de duração de todo o ciclo de reprodução, a classificar na categoria de aditivos designada por «aditivos zootécnicos». |
| --- | --- |

(3)

O pedido refere-se à autorização da preparação de Enterococcus faecium DSM 7134 (Bonvital) como aditivo em alimentos para marrãs utilizado durante o período de duração de todo o ciclo de reprodução, a classificar na categoria de aditivos designada por «aditivos zootécnicos».

| (4) | A utilização da preparação de Enterococcus faecium DSM 7134 foi autorizada provisoriamente para leitões e suínos de engorda pelo Regulamento (CE) n.o 666/2003 da Comissão (2), provisoriamente para marrãs pelo Regulamento (CE) n.o 2154/2003 da Comissão (3), provisoriamente para frangos de engorda pelo Regulamento (CE) n.o 521/2005 da Comissão (4), por dez anos para leitões desmamados e suínos de engorda pelo Regulamento (CE) n.o 538/2007 da Comissão (5), e por dez anos para marrãs a partir do 90.o dia de gravidez até ao fim do período de lactação pelo Regulamento (CE) n.o 1521/2007 da Comissão (6). |
| --- | --- |

(4)

A utilização da preparação de Enterococcus faecium DSM 7134 foi autorizada provisoriamente para leitões e suínos de engorda pelo Regulamento (CE) n.o 666/2003 da Comissão (2), provisoriamente para marrãs pelo Regulamento (CE) n.o 2154/2003 da Comissão (3), provisoriamente para frangos de engorda pelo Regulamento (CE) n.o 521/2005 da Comissão (4), por dez anos para leitões desmamados e suínos de engorda pelo Regulamento (CE) n.o 538/2007 da Comissão (5), e por dez anos para marrãs a partir do 90.o dia de gravidez até ao fim do período de lactação pelo Regulamento (CE) n.o 1521/2007 da Comissão (6).

| (5) | A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») concluiu, no seu parecer de 18 de fevereiro de 2014 (7), que a preparação de Enterococcus faecium DSM 7134 (Bonvital), nas condições de utilização propostas, não produz efeitos adversos na saúde animal, na saúde humana nem no ambiente. Concluiu igualmente que o aditivo apresenta potencial para aumentar o ganho de peso da ninhada ou manter a saúde das marrãs. A Autoridade considera que não é necessário estabelecer requisitos específicos de monitorização pós-comercialização. Corroborou igualmente o relatório sobre os métodos de análise dos aditivos em alimentos para animais apresentado pelo laboratório de referência instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1831/2003. |
| --- | --- |

(5)

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») concluiu, no seu parecer de 18 de fevereiro de 2014 (7), que a preparação de Enterococcus faecium DSM 7134 (Bonvital), nas condições de utilização propostas, não produz efeitos adversos na saúde animal, na saúde humana nem no ambiente. Concluiu igualmente que o aditivo apresenta potencial para aumentar o ganho de peso da ninhada ou manter a saúde das marrãs. A Autoridade considera que não é necessário estabelecer requisitos específicos de monitorização pós-comercialização. Corroborou igualmente o relatório sobre os métodos de análise dos aditivos em alimentos para animais apresentado pelo laboratório de referência instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1831/2003.

| (6) | A avaliação da preparação de Enterococcus faecium DSM 7134 revela que estão preenchidas as condições de autorização referidas no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. Por conseguinte, deve ser autorizada a utilização da referida preparação, tal como se especifica no anexo do presente regulamento. |
| --- | --- |

(6)

A avaliação da preparação de Enterococcus faecium DSM 7134 revela que estão preenchidas as condições de autorização referidas no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. Por conseguinte, deve ser autorizada a utilização da referida preparação, tal como se especifica no anexo do presente regulamento.

| (7) | Em consequência da concessão de uma autorização pelo presente regulamento de execução, o Regulamento (CE) n.o 1521/2007 deve ser revogado. |
| --- | --- |

(7)

Em consequência da concessão de uma autorização pelo presente regulamento de execução, o Regulamento (CE) n.o 1521/2007 deve ser revogado.

| (8) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal, |
| --- | --- |

(8)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

A preparação especificada no anexo, pertencente à categoria «Aditivos zootécnicos» e ao grupo funcional «Estabilizadores da flora intestinal», é autorizada como aditivo na alimentação animal, nas condições estabelecidas no mesmo anexo.

Artigo 2.o

O Regulamento (CE) n.o 1521/2007 é revogado.

Artigo 3.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 15 de outubro de 2014.

Pela Comissão

O Presidente

José Manuel BARROSO

---

(1)  JO L 268 de 18.10.2003, p. 29.

1

(2)  Regulamento (CE) n.o 666/2003 da Comissão, de 11 de abril de 2003, que autoriza provisoriamente a utilização de determinados microrganismos na alimentação dos animais (JO L 96 de 12.4.2003, p. 11).

2

o

(3)  Regulamento (CE) n.o 2154/2003 da Comissão, de 10 de dezembro de 2003, que autoriza provisoriamente determinados microrganismos em alimentos para animais (Enterococcus faecium e Lactobacillus acidophilus) (JO L 324 de 11.12.2003, p. 11).

3

o

Enterococcus faecium

Lactobacillus acidophilus

(4)  Regulamento (CE) n.o 521/2005 da Comissão, de 1 de abril de 2005, relativo à autorização permanente de um aditivo e à autorização provisória de novas utilizações de determinados aditivos já autorizados em alimentos para animais (JO L 84 de 2.4.2005, p. 3).

4

o

(5)  Regulamento (CE) n.o 538/2007 da Comissão, de 15 de maio de 2007, relativo à autorização de uma nova utilização de Enterococcus faecium DSM 7134 (Bonvital) como aditivo em alimentos para animais (JO L 128 de 16.5.2007, p. 16).

5

o

Enterococcus faecium

(6)  Regulamento (CE) n.o 1521/2007 da Comissão, de quarta-feira, 19 de dezembro de 2007, relativo à autorização de uma nova utilização de Enterococcus faecium DSM 7134 (Bonvital) como aditivo em alimentos para animais (JO L 335 de 20.12.2007, p. 24).

6

o

Enterococcus faecium

(7)  EFSA Journal (2014); 12(2):3565

7

EFSA Journal

---

ANEXO

| Número de identificação do aditivo | Nome do detentor da autorização | Aditivo | Composição, fórmula química, descrição e método analítico | Espécie ou categoria animal | Idade máxima | Teor mínimo | Teor máximo | Outras disposições | Fim do período de autorização |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| UFC/kg de alimento completo com um teor de humidade de 12 % |
| Categoria: aditivos zootécnicos. Grupo funcional: estabilizadores da flora intestinal |
| 4b1841 | Lactosan GmbH & Co KG | Enterococcus faecium DSM 7134 | Composição do aditivo:

  Preparação de Enterococcus faecium DSM 7134, com pelo menos: | Forma pulverulenta: 1 × 1010 UFC/g de aditivo |

Número de identificação do aditivo

Nome do detentor da autorização

Aditivo

Composição, fórmula química, descrição e método analítico

Espécie ou categoria animal

Idade máxima

Teor mínimo

Teor máximo

Outras disposições

Fim do período de autorização

UFC/kg de alimento completo com um teor de humidade de 12 %

Categoria: aditivos zootécnicos. Grupo funcional: estabilizadores da flora intestinal

4b1841

Lactosan GmbH & Co KG

Enterococcus faecium DSM 7134

Composição do aditivo:

Preparação de Enterococcus faecium DSM 7134, com pelo menos:

Forma pulverulenta: 1 × 1010 UFC/g de aditivo

| | Forma granulada (microencapsulada): 1 × 1010 UFC/g de aditivo |
| --- | --- |

Forma granulada (microencapsulada): 1 × 1010 UFC/g de aditivo

Caracterização da substância ativa:

Células viáveis de Enterococcus faecium DSM 7134

Método analítico
   (1)

Contagem: método de espalhamento em placa utilizando ágar bílis esculina azida (EN 15788)

Identificação: eletroforese em gel de campo pulsado (PFGE).

Marrãs

—

5 × 108

—

| 1. | Nas instruções de utilização do aditivo e da pré-mistura, indicar as condições de armazenamento e a estabilidade à granulação. |
| --- | --- |

1.

Nas instruções de utilização do aditivo e da pré-mistura, indicar as condições de armazenamento e a estabilidade à granulação.

| 2. | Condições de segurança: recomenda-se a utilização de proteção respiratória e luvas durante o manuseamento. |
| --- | --- |

2.

Condições de segurança: recomenda-se a utilização de proteção respiratória e luvas durante o manuseamento.

5 de novembro de 2024

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(1)  Os detalhes dos métodos analíticos estão disponíveis no seguinte endereço do Laboratório de Referência da União Europeia para os aditivos destinados à alimentação animal: http://irmm.jrc.ec.europa.eu/EURLs/EURL_feed_additives/Pages/index.aspx

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| 16.10.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 298/8 |
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16.10.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 298/8

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REGULAMENTO (UE) N.o 1084/2014 DA COMISSÃO

de 15 de outubro de 2014

que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à utilização de difosfatos (E 450) como agente levedante e regulador de acidez em massas com levedura preparadas

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 2008, relativo aos aditivos alimentares (1), nomeadamente o artigo 10.o, n.o 3,

Considerando o seguinte:

| (1) | O anexo II do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 estabelece uma lista da União dos aditivos alimentares autorizados para utilização nos géneros alimentícios e as respetivas condições de utilização. |
| --- | --- |

(1)

O anexo II do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 estabelece uma lista da União dos aditivos alimentares autorizados para utilização nos géneros alimentícios e as respetivas condições de utilização.

| (2) | A lista da União dos aditivos alimentares pode ser atualizada em conformidade com o procedimento comum a que se refere o artigo 3.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1331/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho (2), quer por iniciativa da Comissão quer no seguimento de um pedido. |
| --- | --- |

(2)

A lista da União dos aditivos alimentares pode ser atualizada em conformidade com o procedimento comum a que se refere o artigo 3.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1331/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho (2), quer por iniciativa da Comissão quer no seguimento de um pedido.

| (3) | Em 7 de julho de 2013, foi apresentado e colocado à disposição dos Estados-Membros um pedido de autorização para a utilização de difosfatos (E 450) como agente levedante e regulador de acidez em massas com levedura preparadas. |
| --- | --- |

(3)

Em 7 de julho de 2013, foi apresentado e colocado à disposição dos Estados-Membros um pedido de autorização para a utilização de difosfatos (E 450) como agente levedante e regulador de acidez em massas com levedura preparadas.

| (4) | As massas frescas que são utilizadas como base para a preparação de pizzas, quiches, tartes e produtos semelhantes necessitam de um sistema de crescimento baseado em bicarbonato de sódio (E 500), difosfatos (E 450) e levedura. Estas massas não deveriam crescer em condições de refrigeração, devendo o crescimento ser ativado pelo consumidor durante a preparação final. O principal responsável pelo crescimento é o bicarbonato de sódio, ao passo que a levedura, que tem uma atividade de crescimento baixa, é particularmente necessária para o desenvolvimento do sabor aromático típico. Os difosfatos são necessários como reguladores de acidez para controlar a formação de dióxido de carbono a partir do bicarbonato de sódio. |
| --- | --- |

(4)

As massas frescas que são utilizadas como base para a preparação de pizzas, quiches, tartes e produtos semelhantes necessitam de um sistema de crescimento baseado em bicarbonato de sódio (E 500), difosfatos (E 450) e levedura. Estas massas não deveriam crescer em condições de refrigeração, devendo o crescimento ser ativado pelo consumidor durante a preparação final. O principal responsável pelo crescimento é o bicarbonato de sódio, ao passo que a levedura, que tem uma atividade de crescimento baixa, é particularmente necessária para o desenvolvimento do sabor aromático típico. Os difosfatos são necessários como reguladores de acidez para controlar a formação de dióxido de carbono a partir do bicarbonato de sódio.

| (5) | Um tal sistema de crescimento baseado em bicarbonato de sódio, difosfatos e levedura pode ser utilizado como alternativa à utilização de farinha com fermento na qual são autorizados níveis mais elevados de fosfatos. A autorização da utilização de difosfatos em massas com levedura preparadas não deverá, portanto, resultar num aumento da quantidade de fosfatos ingerida. Por conseguinte, é adequado autorizar a utilização de difosfatos como agente levedante e regulador de acidez em massas com levedura utilizadas como base para pizzas, quiches, tartes e produtos semelhantes. |
| --- | --- |

(5)

Um tal sistema de crescimento baseado em bicarbonato de sódio, difosfatos e levedura pode ser utilizado como alternativa à utilização de farinha com fermento na qual são autorizados níveis mais elevados de fosfatos. A autorização da utilização de difosfatos em massas com levedura preparadas não deverá, portanto, resultar num aumento da quantidade de fosfatos ingerida. Por conseguinte, é adequado autorizar a utilização de difosfatos como agente levedante e regulador de acidez em massas com levedura utilizadas como base para pizzas, quiches, tartes e produtos semelhantes.

| (6) | Nos termos do artigo 3.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1331/2008, a Comissão deve solicitar o parecer da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos a fim de atualizar a lista da União de aditivos alimentares estabelecida no anexo II do Regulamento (CE) n.o 1333/2008, salvo se a atualização em questão não for suscetível de afetar a saúde humana. Uma vez que a autorização da utilização de difosfatos como regulador de acidez em massas com levedura utilizadas como base para pizzas, quiches, tartes e produtos semelhantes não é considerada um problema de segurança, não é necessário solicitar o parecer da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos. |
| --- | --- |

(6)

Nos termos do artigo 3.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1331/2008, a Comissão deve solicitar o parecer da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos a fim de atualizar a lista da União de aditivos alimentares estabelecida no anexo II do Regulamento (CE) n.o 1333/2008, salvo se a atualização em questão não for suscetível de afetar a saúde humana. Uma vez que a autorização da utilização de difosfatos como regulador de acidez em massas com levedura utilizadas como base para pizzas, quiches, tartes e produtos semelhantes não é considerada um problema de segurança, não é necessário solicitar o parecer da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos.

| (7) | O anexo II do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade. |
| --- | --- |

(7)

O anexo II do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.

| (8) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal, |
| --- | --- |

(8)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O anexo II do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 15 de outubro de 2014.

Pela Comissão

O Presidente

José Manuel BARROSO

---

(1)  JO L 354 de 31.12.2008, p. 16.

1

(2)  Regulamento (CE) n.o 1331/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 2008, que estabelece um procedimento de autorização comum aplicável a aditivos alimentares, enzimas alimentares e aromas alimentares (JO L 354 de 31.12.2008, p. 1).

2

o

---

ANEXO

No anexo II, parte E, do Regulamento (CE) n.o 1333/2008, na categoria 07.1 «Pão», é aditada a seguinte entrada após a entrada relativa ao aditivo E 338 — 452:

| | «E 450 | Difosfatos | 12 000 | (4) | Unicamente massas com levedura refrigeradas e pré-embaladas, utilizadas como base para pizzas, quiches, tartes e produtos semelhantes» |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |

«E 450

Difosfatos

12 000

(4)

Unicamente massas com levedura refrigeradas e pré-embaladas, utilizadas como base para pizzas, quiches, tartes e produtos semelhantes»

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| 16.10.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 298/10 |
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16.10.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 298/10

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 1085/2014 DA COMISSÃO

de 15 de outubro de 2014

que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 103797/2001, (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (1),

Tendo em conta o Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 da Comissão, de 7 de junho de 2011, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho nos sectores das frutas e produtos hortícolas e das frutas e produtos hortícolas transformados (2), nomeadamente o artigo 136.o, n.o 1,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 estabelece, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos indicados no Anexo XVI, parte A. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 estabelece, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos indicados no Anexo XVI, parte A.

| (2) | O valor forfetário de importação é calculado, todos os dias úteis, em conformidade com o artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011, tendo em conta os dados diários variáveis. O presente regulamento deve, por conseguinte, entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia, |
| --- | --- |

(2)

O valor forfetário de importação é calculado, todos os dias úteis, em conformidade com o artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011, tendo em conta os dados diários variáveis. O presente regulamento deve, por conseguinte, entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os valores forfetários de importação referidos no artigo 136.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 são fixados no anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 15 de outubro de 2014.

Pela Comissão

Em nome do Presidente,

Jerzy PLEWA

Diretor-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

---

(1)  JO L 347 de 20.12.2013, p. 671.

1

(2)  JO L 157 de 15.6.2011, p. 1.

2

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ANEXO

Valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

| (EUR/100 kg) |
| --- |
| Código NC | Código países terceiros (1) | Valor forfetário de importação |
| 0702 00 00 | AL | 64,0 |
| MA | 122,4 |
| MK | 60,9 |
| ZZ | 82,4 |
| 0707 00 05 | TR | 158,2 |
| ZZ | 158,2 |
| 0709 93 10 | TR | 142,8 |
| ZZ | 142,8 |
| 0805 50 10 | AR | 95,1 |
| BR | 84,6 |
| CL | 109,5 |
| TR | 111,7 |
| UY | 97,0 |
| ZA | 101,1 |
| ZZ | 99,8 |
| 0806 10 10 | BR | 191,0 |
| MK | 34,4 |
| TR | 143,7 |
| ZZ | 123,0 |
| 0808 10 80 | BA | 49,5 |
| BR | 53,2 |
| CL | 89,4 |
| NZ | 134,3 |
| US | 192,1 |
| ZA | 119,7 |
| ZZ | 106,4 |
| 0808 30 90 | CN | 75,7 |
| TR | 116,3 |
| ZA | 80,2 |
| ZZ | 90,7 |

(EUR/100 kg)

Código NC

Código países terceiros (1)

Valor forfetário de importação

0702 00 00

AL

64,0

MA

122,4

MK

60,9

ZZ

82,4

0707 00 05

TR

158,2

ZZ

158,2

0709 93 10

TR

142,8

ZZ

142,8

0805 50 10

AR

95,1

BR

84,6

CL

109,5

TR

111,7

UY

97,0

ZA

101,1

ZZ

99,8

0806 10 10

BR

191,0

MK

34,4

TR

143,7

ZZ

123,0

0808 10 80

BA

49,5

BR

53,2

CL

89,4

NZ

134,3

US

192,1

ZA

119,7

ZZ

106,4

0808 30 90

CN

75,7

TR

116,3

ZA

80,2

ZZ

90,7

---

(1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (UE) n.o 1106/2012 da Comissão, de 27 de novembro de 2012, que executa o Regulamento (CE) n.o 471/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas comunitárias do comércio externo com países terceiros, no que respeita à atualização da nomenclatura dos países e territórios (JO L 328 de 28.11.2012, p. 7). O código «ZZ» representa «outras origens».

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DIRECTIVAS

| 16.10.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 298/12 |
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16.10.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 298/12

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DIRETIVA DE EXECUÇÃO 2014/96/UE DA COMISSÃO

de 15 de outubro de 2014

relativa aos requisitos em matéria de rotulagem, selagem e acondicionamento de material de propagação de fruteiras e de fruteiras destinados à produção de frutos, abrangidos pelo âmbito da Diretiva 2008/90/CE

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta a Diretiva 2008/90/CE do Conselho, de 29 de setembro de 2008, relativa à comercialização de material de propagação de fruteiras e de fruteiras destinados à produção de frutos (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 1,

Considerando o seguinte:

| (1) | Convém adotar requisitos em matéria de rotulagem, selagem e acondicionamento de material de propagação de fruteiras e de fruteiras destinados à produção de frutos para assegurar que a comercialização respeita a Diretiva 2008/90/CE. |
| --- | --- |

(1)

Convém adotar requisitos em matéria de rotulagem, selagem e acondicionamento de material de propagação de fruteiras e de fruteiras destinados à produção de frutos para assegurar que a comercialização respeita a Diretiva 2008/90/CE.

| (2) | No caso de material de propagação de fruteiras oficialmente certificado como pré-básico, básico ou certificado e de fruteiras oficialmente certificadas como material certificado, é necessário estabelecer requisitos em matéria de selagem e acondicionamento. |
| --- | --- |

(2)

No caso de material de propagação de fruteiras oficialmente certificado como pré-básico, básico ou certificado e de fruteiras oficialmente certificadas como material certificado, é necessário estabelecer requisitos em matéria de selagem e acondicionamento.

| (3) | O material pré-básico, básico ou certificado deve ser comercializado com um rótulo que respeite certos requisitos. Esse rótulo deve ser preparado e aposto pelo organismo oficial responsável. Deve conceder-se aos Estados-Membros a possibilidade de estabelecer que o organismo oficial responsável pode autorizar o fornecedor a preparar e a apor o rótulo sob a sua supervisão. De qualquer modo, o modelo do rótulo deve ser estabelecido pelo organismo oficial responsável, em conformidade com os requisitos da presente diretiva. |
| --- | --- |

(3)

O material pré-básico, básico ou certificado deve ser comercializado com um rótulo que respeite certos requisitos. Esse rótulo deve ser preparado e aposto pelo organismo oficial responsável. Deve conceder-se aos Estados-Membros a possibilidade de estabelecer que o organismo oficial responsável pode autorizar o fornecedor a preparar e a apor o rótulo sob a sua supervisão. De qualquer modo, o modelo do rótulo deve ser estabelecido pelo organismo oficial responsável, em conformidade com os requisitos da presente diretiva.

| (4) | A fim de permitir a comercialização conjunta de lotes de variedades ou tipos diferentes de material pré-básico, básico ou certificado, deve conceder-se aos Estados-Membros a possibilidade de prever a elaboração de um documento de acompanhamento que complemente o rótulo, para facilitar a informação dos utilizadores e melhorar a rastreabilidade e os controlos dos lotes em todas as fases da comercialização. Esse documento deve ser preparado pelo organismo oficial responsável ou pelo fornecedor em causa sob a supervisão do organismo oficial responsável. |
| --- | --- |

(4)

A fim de permitir a comercialização conjunta de lotes de variedades ou tipos diferentes de material pré-básico, básico ou certificado, deve conceder-se aos Estados-Membros a possibilidade de prever a elaboração de um documento de acompanhamento que complemente o rótulo, para facilitar a informação dos utilizadores e melhorar a rastreabilidade e os controlos dos lotes em todas as fases da comercialização. Esse documento deve ser preparado pelo organismo oficial responsável ou pelo fornecedor em causa sob a supervisão do organismo oficial responsável.

| (5) | Relativamente à comercialização de material CAC (Conformitas Agraria Communitatis), deve exigir-se um documento preparado pelo fornecedor. |
| --- | --- |

(5)

Relativamente à comercialização de material CAC (Conformitas Agraria Communitatis), deve exigir-se um documento preparado pelo fornecedor.

| (6) | As medidas previstas na presente diretiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Materiais de Propagação e Fruteiras, |
| --- | --- |

(6)

As medidas previstas na presente diretiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Materiais de Propagação e Fruteiras,

ADOTOU A PRESENTE DIRETIVA:

Artigo 1.o

Requisitos em matéria de rotulagem, selagem e acondicionamento

Os Estados-Membros devem assegurar que o material de propagação de fruteiras («material de propagação»), oficialmente certificado como material pré-básico, material básico ou material certificado, e as fruteiras destinadas à produção de frutos («fruteiras»), oficialmente certificadas como material certificado, só são comercializados se cumprirem os requisitos de rotulagem, selagem e acondicionamento enunciados nos artigos 2.o e 4.o. Se necessário, pode utilizar-se um documento de acompanhamento para complementar o rótulo, conforme disposto no artigo 3.o.

Os Estados-Membros devem assegurar que o material de propagação e as fruteiras qualificados como material CAC (Conformitas Agraria Communitatis) só são comercializados se respeitarem os requisitos do documento do fornecedor referido no artigo 5.o.

Artigo 2.o

Rótulo para o material pré-básico, básico ou certificado

1.   Os Estados-Membros devem garantir que, relativamente ao material pré-básico, básico ou certificado, o organismo oficial responsável prepara e apõe nas plantas ou partes de plantas a comercializar enquanto material de propagação ou fruteiras um rótulo conforme ao enunciado nos n.os 2 a 5. Os Estados-Membros podem determinar que o organismo oficial responsável pode autorizar o fornecedor a preparar e a apor o rótulo sob a sua supervisão. O modelo do rótulo deve ser estabelecido pelo organismo oficial responsável, em conformidade com o disposto nos n.os 2, 3 e 4.

O material de propagação ou as fruteiras que fizerem parte do mesmo lote podem ser comercializados com um único rótulo, se esse material ou essas plantas fizerem parte da mesma embalagem, molho ou contentor e se o rótulo estiver aposto em conformidade com o disposto no segundo parágrafo do n.o 5.

Os Estados-Membros podem determinar que as fruteiras com idades iguais ou superiores a um ano sejam rotuladas individualmente. Nesse caso, a rotulagem pode realizar-se no campo, antes, durante ou depois de as plantas serem arrancadas. Se a rotulagem for realizada posteriormente, as plantas do mesmo lote devem ser arrancadas conjuntamente e mantidas separadamente de outros lotes em contentores rotulados até que essas plantas sejam rotuladas.

2.   O rótulo deve conter as seguintes informações:

| a) | A indicação «Regras e normas da UE»; |
| --- | --- |

a)

A indicação «Regras e normas da UE»;

| b) | O Estado-Membro em que se procede à rotulagem ou o respetivo código; |
| --- | --- |

b)

O Estado-Membro em que se procede à rotulagem ou o respetivo código;

| c) | O organismo oficial responsável ou o respetivo código; |
| --- | --- |

c)

O organismo oficial responsável ou o respetivo código;

| d) | O nome do fornecedor ou o seu número/código de registo emitido pelo organismo oficial responsável; |
| --- | --- |

d)

O nome do fornecedor ou o seu número/código de registo emitido pelo organismo oficial responsável;

| e) | O número de referência da embalagem ou molho, o número de série individual, o número semanal ou o número do lote; |
| --- | --- |

e)

O número de referência da embalagem ou molho, o número de série individual, o número semanal ou o número do lote;

| f) | A designação botânica; |
| --- | --- |

f)

A designação botânica;

| g) | A categoria e, no caso do material básico, também o número da geração; |
| --- | --- |

g)

A categoria e, no caso do material básico, também o número da geração;

| h) | A denominação da variedade e, se apropriado, o clone. No caso dos porta-enxertos não pertencentes a uma variedade, a denominação da espécie ou do híbrido interespecífico em causa. No caso das fruteiras enxertadas, essas informações devem ser dadas para o porta-enxertos e para o garfo. No caso das variedades com um pedido de registo oficial ou de direito de variedade vegetal pendente, essas informações devem indicar: «denominação proposta» e «pedido pendente»; |
| --- | --- |

h)

A denominação da variedade e, se apropriado, o clone. No caso dos porta-enxertos não pertencentes a uma variedade, a denominação da espécie ou do híbrido interespecífico em causa. No caso das fruteiras enxertadas, essas informações devem ser dadas para o porta-enxertos e para o garfo. No caso das variedades com um pedido de registo oficial ou de direito de variedade vegetal pendente, essas informações devem indicar: «denominação proposta» e «pedido pendente»;

| i) | A indicação «variedade com uma descrição oficialmente reconhecida», se for o caso; |
| --- | --- |

i)

A indicação «variedade com uma descrição oficialmente reconhecida», se for o caso;

| j) | A quantidade; |
| --- | --- |

j)

A quantidade;

| k) | O país de produção e o respetivo código, se for diferente do Estado-Membro da rotulagem; |
| --- | --- |

k)

O país de produção e o respetivo código, se for diferente do Estado-Membro da rotulagem;

| l) | O ano da emissão; |
| --- | --- |

l)

O ano da emissão;

| m) | No caso de o rótulo original ser substituído por outro rótulo: o ano da emissão do rótulo original. |
| --- | --- |

m)

No caso de o rótulo original ser substituído por outro rótulo: o ano da emissão do rótulo original.

3.   O rótulo deve ser impresso de modo indelével numa das línguas oficiais da União e ser facilmente visível e legível.

4.   Se se utilizar um rótulo colorido para qualquer categoria de plantas ou partes de plantas, a cor do rótulo deve ser:

| a) | Branca com uma risca violeta, no caso do material pré-básico; |
| --- | --- |

a)

Branca com uma risca violeta, no caso do material pré-básico;

| b) | Branca, no caso do material básico; |
| --- | --- |

b)

Branca, no caso do material básico;

| c) | Azul, no caso do material certificado. |
| --- | --- |

c)

Azul, no caso do material certificado.

5.   O rótulo deve ser aposto nas plantas ou partes de plantas a comercializar como material de propagação ou fruteiras. Se essas plantas ou partes de plantas forem comercializadas numa embalagem, molho ou contentor, o rótulo deve ser aposto na embalagem, molho ou contentor.

Se, em conformidade com o segundo parágrafo do n.o 1, o material de propagação ou as fruteiras forem comercializados com um único rótulo, esse rótulo deve ser aposto na embalagem, molho ou contentor que contenham o material de propagação ou as fruteiras.

Artigo 3.o

Documento de acompanhamento para o material pré-básico, básico ou certificado

1.   Os Estados-Membros podem determinar que o organismo oficial responsável, ou o fornecedor em causa sob a supervisão desse organismo, pode elaborar um documento de acompanhamento para lotes de variedades ou tipos diferentes de material pré-básico, básico ou certificado a comercializar conjuntamente, a fim de complementar o rótulo referido no artigo 2.o.

2.   O documento de acompanhamento deve respeitar os seguintes requisitos:

| a) | Incluir as informações indicadas no artigo 2.o, n.o 2, conforme constantes do respetivo rótulo; |
| --- | --- |

a)

Incluir as informações indicadas no artigo 2.o, n.o 2, conforme constantes do respetivo rótulo;

| b) | Ser redigido numa das línguas oficiais da União; |
| --- | --- |

b)

Ser redigido numa das línguas oficiais da União;

| c) | Ser emitido pelo menos em duplicado (fornecedor e destinatário); |
| --- | --- |

c)

Ser emitido pelo menos em duplicado (fornecedor e destinatário);

| d) | Acompanhar o material desde o local do fornecedor até ao local do destinatário; |
| --- | --- |

d)

Acompanhar o material desde o local do fornecedor até ao local do destinatário;

| e) | Incluir o nome e o endereço do destinatário; |
| --- | --- |

e)

Incluir o nome e o endereço do destinatário;

| f) | Incluir a data de emissão do documento; |
| --- | --- |

f)

Incluir a data de emissão do documento;

| g) | Incluir, se for o caso, informações suplementares relevantes para os lotes em causa. |
| --- | --- |

g)

Incluir, se for o caso, informações suplementares relevantes para os lotes em causa.

3.   Se as informações incluídas no documento de acompanhamento contradisserem as informações incluídas no rótulo referido no artigo 2.o, prevalecem as informações no rótulo.

Artigo 4.o

Requisitos em matéria de selagem e acondicionamento para o material pré-básico, básico ou certificado

1.   Os Estados-Membros devem assegurar que, quando o material pré-básico, básico ou certificado é comercializado em lotes de dois ou mais plantas ou partes de plantas, esses lotes são suficientemente homogéneos.

As plantas ou partes de plantas que constituírem esses lotes devem respeitar os requisitos das alíneas a) ou b):

| a) | As plantas ou partes de plantas encontram-se numa embalagem ou contentor selados conforme definido no n.o 2; ou |
| --- | --- |

a)

As plantas ou partes de plantas encontram-se numa embalagem ou contentor selados conforme definido no n.o 2; ou

| b) | As plantas ou partes de plantas fazem parte de um molho selado conforme definido no n.o 2. |
| --- | --- |

b)

As plantas ou partes de plantas fazem parte de um molho selado conforme definido no n.o 2.

2.   Para efeitos da presente diretiva, entende-se por «selagem»: no caso de uma embalagem ou contentor, um fecho que não possa ser aberto sem ser danificado, no caso de um molho, uma atadura que impeça que as plantas ou partes de plantas integradas no molho se separem sem danificar a atadura. A embalagem, o contentor ou o molho devem ser rotulados de tal modo que a remoção do rótulo os torne inutilizáveis.

Artigo 5.o

Documento do fornecedor para material CAC

1.   Os Estados-Membros devem assegurar que o material CAC é comercializado com um documento preparado pelo fornecedor e conforme ao disposto nos n.os 2 e 3 («documento do fornecedor»).

Os Estados-Membros devem assegurar que o documento do fornecedor é diferente do rótulo referido no artigo 2.o ou do documento de acompanhamento referido no artigo 3.o, de modo a evitar qualquer eventual confusão entre o documento do fornecedor e esses dois documentos.

2.   O documento do fornecedor deve conter, pelo menos, as seguintes informações:

| a) | A indicação «Regras e normas da UE»; |
| --- | --- |

a)

A indicação «Regras e normas da UE»;

| b) | O Estado-Membro no qual foi preparado o documento do fornecedor ou o respetivo código; |
| --- | --- |

b)

O Estado-Membro no qual foi preparado o documento do fornecedor ou o respetivo código;

| c) | O organismo oficial responsável ou o respetivo código; |
| --- | --- |

c)

O organismo oficial responsável ou o respetivo código;

| d) | O nome do fornecedor ou o seu número/código de registo emitido pelo organismo oficial responsável; |
| --- | --- |

d)

O nome do fornecedor ou o seu número/código de registo emitido pelo organismo oficial responsável;

| e) | O número de série individual, o número semanal ou o número do lote; |
| --- | --- |

e)

O número de série individual, o número semanal ou o número do lote;

| f) | A designação botânica; |
| --- | --- |

f)

A designação botânica;

| g) | O material CAC; |
| --- | --- |

g)

O material CAC;

| h) | A denominação da variedade e, se apropriado, o clone. No caso dos porta-enxertos não pertencentes a uma variedade, a denominação da espécie ou do híbrido interespecífico em causa. No caso das fruteiras enxertadas, essas informações devem ser dadas para o porta-enxertos e para o garfo. No caso das variedades com um pedido de registo oficial ou de direito de variedade vegetal pendente, essas informações devem indicar: «denominação proposta» e «pedido pendente»; |
| --- | --- |

h)

A denominação da variedade e, se apropriado, o clone. No caso dos porta-enxertos não pertencentes a uma variedade, a denominação da espécie ou do híbrido interespecífico em causa. No caso das fruteiras enxertadas, essas informações devem ser dadas para o porta-enxertos e para o garfo. No caso das variedades com um pedido de registo oficial ou de direito de variedade vegetal pendente, essas informações devem indicar: «denominação proposta» e «pedido pendente»;

| i) | A quantidade; |
| --- | --- |

i)

A quantidade;

| j) | O país de produção e o respetivo código, se for diferente do Estado-Membro no qual foi preparado o documento do fornecedor; |
| --- | --- |

j)

O país de produção e o respetivo código, se for diferente do Estado-Membro no qual foi preparado o documento do fornecedor;

| k) | Data de emissão do documento. |
| --- | --- |

k)

Data de emissão do documento.

3.   O documento do fornecedor deve ser impresso de modo indelével numa das línguas oficiais da União e ser facilmente visível e legível.

Artigo 6.o

Transposição

1.   Os Estados-Membros devem adotar e publicar, até 31 de dezembro de 2016, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente diretiva. Os Estados-Membros devem comunicar imediatamente à Comissão o texto dessas disposições.

Os Estados-Membros devem aplicar as referidas disposições a partir de 1 de janeiro de 2017.

As disposições adotadas pelos Estados-Membros devem fazer referência à presente diretiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. Os Estados Membros estabelecem o modo como deve ser feita a referência.

2.   Os Estados-Membros devem comunicar à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adotarem no domínio abrangido pela presente diretiva.

Artigo 7.o

Cláusula de reexame

A Comissão irá reexaminar o artigo 2.o, n.o 4, até 1 de janeiro de 2019.

Artigo 8.o

Entrada em vigor

A presente diretiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 9.o

Destinatários

Os destinatários da presente diretiva são os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 15 de outubro de 2014.

Pela Comissão

O Presidente

José Manuel BARROSO

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(1)  JO L 267 de 8.10.2008, p. 8.

1

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| 16.10.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 298/16 |
| --- | --- | --- | --- |

16.10.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 298/16

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DIRETIVA DE EXECUÇÃO 2014/97/UE DA COMISSÃO

de 15 de outubro de 2014

que dá execução à Diretiva 2008/90/CE do Conselho no que se refere ao registo dos fornecedores e das variedades e à lista comum das variedades

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta a Diretiva 2008/90/CE do Conselho, de 29 de setembro de 2008, relativa à comercialização de material de propagação de fruteiras e de fruteiras destinados à produção de frutos (1), nomeadamente o artigo 5.o, n.o 3, e o artigo 7.o, n.os 5 e 6,

Considerando o seguinte:

| (1) | É necessário estabelecer disposições em matéria do registo dos fornecedores previsto na Diretiva 2008/90/CE e das obrigações de notificação dos fornecedores. |
| --- | --- |

(1)

É necessário estabelecer disposições em matéria do registo dos fornecedores previsto na Diretiva 2008/90/CE e das obrigações de notificação dos fornecedores.

| (2) | Por uma questão de transparência, os Estados-Membros devem, quando adequado, disponibilizar esse registo. Cabe aos Estados-Membros decidir se esse registo, ou partes dele, deve ser publicada. |
| --- | --- |

(2)

Por uma questão de transparência, os Estados-Membros devem, quando adequado, disponibilizar esse registo. Cabe aos Estados-Membros decidir se esse registo, ou partes dele, deve ser publicada.

| (3) | Deve estabelecer-se um registo das variedades. Esse registo deve incluir as variedades registadas ao abrigo da Diretiva 92/34/CEE do Conselho (2), além das registadas ao abrigo da Diretiva 2008/90/CE. Esse registo deve indicar se as variedades dispõem de uma descrição oficial ou de uma descrição oficialmente reconhecida. |
| --- | --- |

(3)

Deve estabelecer-se um registo das variedades. Esse registo deve incluir as variedades registadas ao abrigo da Diretiva 92/34/CEE do Conselho (2), além das registadas ao abrigo da Diretiva 2008/90/CE. Esse registo deve indicar se as variedades dispõem de uma descrição oficial ou de uma descrição oficialmente reconhecida.

| (4) | As variedades geneticamente modificadas só devem ser registadas se o organismo geneticamente modificado que constitui a variedade estiver autorizado para cultivo nos termos do disposto na Diretiva 2001/18/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (3) ou no Regulamento (CE) n.o 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (4). |
| --- | --- |

(4)

As variedades geneticamente modificadas só devem ser registadas se o organismo geneticamente modificado que constitui a variedade estiver autorizado para cultivo nos termos do disposto na Diretiva 2001/18/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (3) ou no Regulamento (CE) n.o 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (4).

| (5) | Devem estabelecer-se as condições para registar as variedades, enquanto variedades com uma descrição oficial, e um procedimento para o seu registo. Os Estados-Membros podem, conforme determinado na Diretiva 2008/90/CE, estabelecer as condições para o registo de uma variedade com uma descrição oficialmente reconhecida. |
| --- | --- |

(5)

Devem estabelecer-se as condições para registar as variedades, enquanto variedades com uma descrição oficial, e um procedimento para o seu registo. Os Estados-Membros podem, conforme determinado na Diretiva 2008/90/CE, estabelecer as condições para o registo de uma variedade com uma descrição oficialmente reconhecida.

| (6) | A fim de registar uma variedade enquanto variedade com uma descrição oficial, o organismo oficial responsável deve estabelecer essa descrição. |
| --- | --- |

(6)

A fim de registar uma variedade enquanto variedade com uma descrição oficial, o organismo oficial responsável deve estabelecer essa descrição.

| (7) | Devem prever-se disposições respeitantes ao período de validade do registo, à renovação do registo e à retirada de uma variedade do registo das variedades. |
| --- | --- |

(7)

Devem prever-se disposições respeitantes ao período de validade do registo, à renovação do registo e à retirada de uma variedade do registo das variedades.

| (8) | Os Estados-Membros devem notificar os demais Estados-Membros e a Comissão de certas informações respeitantes às variedades registadas e aos pedidos de registo de variedades. Com base nessas informações, a Comissão deve publicar uma lista comum das variedades, a fim de criar uma base de dados transparente e de fácil consulta, com o objetivo de aumentar a confiança no mercado. |
| --- | --- |

(8)

Os Estados-Membros devem notificar os demais Estados-Membros e a Comissão de certas informações respeitantes às variedades registadas e aos pedidos de registo de variedades. Com base nessas informações, a Comissão deve publicar uma lista comum das variedades, a fim de criar uma base de dados transparente e de fácil consulta, com o objetivo de aumentar a confiança no mercado.

| (9) | Convém revogar a Diretiva 93/79/CEE da Comissão (5). |
| --- | --- |

(9)

Convém revogar a Diretiva 93/79/CEE da Comissão (5).

| (10) | As medidas previstas na presente diretiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Materiais de Propagação e Fruteiras, |
| --- | --- |

(10)

As medidas previstas na presente diretiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Materiais de Propagação e Fruteiras,

ADOTOU A PRESENTE DIRETIVA:

Artigo 1.o

Registo dos fornecedores

1.   Os Estados-Membros devem conservar e atualizar um registo dos fornecedores, conforme estabelecido no artigo 5.o, n.o 1, da Diretiva 2008/90/CE.O registo passa a ser referido como «registo dos fornecedores».

Para além dos fornecedores registados em conformidade com a presente diretiva, esse registo deve incluir os fornecedores acreditados em conformidade com as disposições nacionais de transposição do artigo 6.o, n.o 1, da Diretiva 92/34/CEE.

Os Estados-Membros devem, se necessário, disponibilizar o registo dos fornecedores.

2.   O registo dos fornecedores deve incluir as seguintes informações:

| a) | nome, endereço e dados de contacto do fornecedor; |
| --- | --- |

a)

nome, endereço e dados de contacto do fornecedor;

| b) | atividades na aceção do artigo 2.o, n.o 9, da Diretiva 2008/90/CE que sejam exercidas pelo fornecedor no Estado-Membro em causa, o endereço das instalações envolvidas e os principais géneros ou espécies em questão; e |
| --- | --- |

b)

atividades na aceção do artigo 2.o, n.o 9, da Diretiva 2008/90/CE que sejam exercidas pelo fornecedor no Estado-Membro em causa, o endereço das instalações envolvidas e os principais géneros ou espécies em questão; e

| c) | número ou código de registo. |
| --- | --- |

c)

número ou código de registo.

3.   Os Estados-Membros devem garantir que o organismo oficial responsável retira uma pessoa singular ou coletiva do registo dos fornecedores, se se apurar que essa pessoa deixou de exercer toda e qualquer atividade na aceção do artigo 2.o, n.o 9, da Diretiva 2008/90/CE.

Artigo 2.o

Obrigação de notificação dos fornecedores

1.   Os Estados-Membros devem assegurar que os fornecedores notificam as informações referidas no artigo 1.o, n.o 2, alíneas a) e b).

Não será, porém, exigida qualquer notificação aos fornecedores acreditados em conformidade com o artigo 6.o, n.o 1, da Diretiva 92/34/CEE.

2.   Os Estados-Membros devem assegurar que os fornecedores notificam todas as alterações da sua situação no que respeita às informações referidas no artigo 1.o, n.o 2, alíneas a) e b).

3.   Os Estados-Membros devem assegurar que os fornecedores são informados do seu registo e de quaisquer alterações nele introduzidas num prazo a fixar na legislação nacional.

Artigo 3.o

Registo das variedades

1.   Os Estados-Membros devem conservar, atualizar e publicar um registo das variedades («registo das variedades»).

Além das variedades registadas em conformidade com a presente diretiva, o registo das variedades deve incluir as variedades registadas até 30 de setembro de 2012, em conformidade com o artigo 9.o, n.o 3, da Diretiva 92/34/CE, e as variedades registadas em conformidade com a segunda frase do primeiro parágrafo do artigo 7.o, n.o 4, da Diretiva 2008/90/CE.

2.   O registo das variedades deve incluir as seguintes informações:

| a) | denominação da variedade e sinónimos; |
| --- | --- |

a)

denominação da variedade e sinónimos;

| b) | espécie a que a variedade pertence; |
| --- | --- |

b)

espécie a que a variedade pertence;

| c) | a indicação «descrição oficial» ou «descrição oficialmente reconhecida», consoante o caso; |
| --- | --- |

c)

a indicação «descrição oficial» ou «descrição oficialmente reconhecida», consoante o caso;

| d) | data do registo ou, quando aplicável, da renovação do registo; |
| --- | --- |

d)

data do registo ou, quando aplicável, da renovação do registo;

| e) | fim da validade do registo. |
| --- | --- |

e)

fim da validade do registo.

3.   Os Estados-Membros devem conservar um ficheiro para cada variedade que registarem. Esse ficheiro deve conter uma descrição da variedade e um resumo de todos os factos relevantes para o registo da variedade.

Artigo 4.o

Condições aplicáveis ao registo das variedades

1.   Os Estados-Membros devem garantir que uma variedade é registada enquanto variedade com uma descrição oficial, se cumprir os seguintes requisitos:

| a) | é distinta, homogénea e estável, na aceção do n.o 2; |
| --- | --- |

a)

é distinta, homogénea e estável, na aceção do n.o 2;

| b) | está disponível uma amostra da variedade; e |
| --- | --- |

b)

está disponível uma amostra da variedade; e

| c) | no caso de variedades geneticamente modificadas, o organismo geneticamente modificado que constitui a variedade está autorizado para cultivo nos termos do disposto na Diretiva 2001/18/CE ou no Regulamento (CE) n.o 1829/2003. |
| --- | --- |

c)

no caso de variedades geneticamente modificadas, o organismo geneticamente modificado que constitui a variedade está autorizado para cultivo nos termos do disposto na Diretiva 2001/18/CE ou no Regulamento (CE) n.o 1829/2003.

2.   Deve considerar-se uma variedade:

| a) | «Distinta», se for possível distingui-la claramente, por referência à expressão das características resultantes de um genótipo específico ou de uma combinação de genótipos, de qualquer outra variedade vulgarmente conhecida à data do pedido referido no artigo 5.o; |
| --- | --- |

a)

«Distinta», se for possível distingui-la claramente, por referência à expressão das características resultantes de um genótipo específico ou de uma combinação de genótipos, de qualquer outra variedade vulgarmente conhecida à data do pedido referido no artigo 5.o;

| b) | «Homogénea», se, sob reserva das variações que possam resultar das especificidades da sua propagação, for suficientemente homogénea na expressão das características incluídas no exame da distinção e de quaisquer outras características utilizadas para a descrição da variedade; |
| --- | --- |

b)

«Homogénea», se, sob reserva das variações que possam resultar das especificidades da sua propagação, for suficientemente homogénea na expressão das características incluídas no exame da distinção e de quaisquer outras características utilizadas para a descrição da variedade;

| c) | «Estável», se a expressão das características incluídas no exame da distinção e de quaisquer outras características utilizadas para a descrição da variedade permanecer inalterada na sequência de propagações sucessivas ou, no caso da micropropagação, no final de cada ciclo. |
| --- | --- |

c)

«Estável», se a expressão das características incluídas no exame da distinção e de quaisquer outras características utilizadas para a descrição da variedade permanecer inalterada na sequência de propagações sucessivas ou, no caso da micropropagação, no final de cada ciclo.

Artigo 5.o

Pedido de registo de uma variedade

1.   Para o registo de uma variedade enquanto variedade com uma descrição oficial, os Estados-Membros devem exigir que seja apresentado um pedido escrito ao organismo oficial responsável do Estado-Membro em causa.

2.   O pedido deve ser acompanhado dos seguintes elementos:

| a) | as informações exigidas nos questionários técnicos definidos aquando da apresentação do pedido:






  i) | no anexo II dos «Protocolos sobre os ensaios de distinção, homogeneidade e estabilidade» do Conselho de Administração do Instituto Comunitário das Variedades Vegetais (ICVV) para a espécie relevante relativamente à qual tenha sido publicado esse protocolo; ou, caso tais protocolos não tenham sido publicados; |
| --- | --- | --- |

a)

as informações exigidas nos questionários técnicos definidos aquando da apresentação do pedido:

i)

no anexo II dos «Protocolos sobre os ensaios de distinção, homogeneidade e estabilidade» do Conselho de Administração do Instituto Comunitário das Variedades Vegetais (ICVV) para a espécie relevante relativamente à qual tenha sido publicado esse protocolo; ou, caso tais protocolos não tenham sido publicados;

| ii) | na secção X dos «Princípios diretores para a realização dos ensaios de distinção, homogeneidade e estabilidade» da União Internacional para a Proteção das Obtenções Vegetais (UPOV) e no anexo do Princípio diretor aplicável à espécie relevante relativamente à qual tenha sido publicado esse princípio diretor; ou, caso tais princípios diretores não tenham sido publicados; |
| --- | --- |

ii)

na secção X dos «Princípios diretores para a realização dos ensaios de distinção, homogeneidade e estabilidade» da União Internacional para a Proteção das Obtenções Vegetais (UPOV) e no anexo do Princípio diretor aplicável à espécie relevante relativamente à qual tenha sido publicado esse princípio diretor; ou, caso tais princípios diretores não tenham sido publicados;

| iii) | nas disposições nacionais; |
| --- | --- |

iii)

nas disposições nacionais;

| b) | informações sobre se a variedade está oficialmente registada noutro Estado-Membro ou se é objeto de um pedido de registo noutro Estado-Membro; |
| --- | --- |

b)

informações sobre se a variedade está oficialmente registada noutro Estado-Membro ou se é objeto de um pedido de registo noutro Estado-Membro;

| c) | uma denominação proposta; |
| --- | --- |

c)

uma denominação proposta;

| d) | no caso de uma variedade geneticamente modificada, as provas de que o organismo geneticamente modificado que constitui a variedade está autorizado para cultivo nos termos do disposto na Diretiva 2001/18/CE ou no Regulamento (CE) n.o 1829/2003. |
| --- | --- |

d)

no caso de uma variedade geneticamente modificada, as provas de que o organismo geneticamente modificado que constitui a variedade está autorizado para cultivo nos termos do disposto na Diretiva 2001/18/CE ou no Regulamento (CE) n.o 1829/2003.

3.   O requerente pode apresentar, juntamente com o pedido, qualquer um dos seguintes elementos:

| a) | uma descrição oficial estabelecida, em conformidade com o artigo 6.o, n.o 5, por um organismo oficial responsável de outro Estado-Membro; |
| --- | --- |

a)

uma descrição oficial estabelecida, em conformidade com o artigo 6.o, n.o 5, por um organismo oficial responsável de outro Estado-Membro;

| b) | quaisquer outras informações relevantes. |
| --- | --- |

b)

quaisquer outras informações relevantes.

Artigo 6.o

Exame dos pedidos

1.   Os Estados-Membros devem garantir que, quando um organismo oficial responsável receber um pedido de registo de uma variedade enquanto variedade com uma descrição oficial, se realiza um exame dessa variedade em conformidade com os n.os 2, 3 e 4.

2.   Devem realizar-se ensaios em cultura, a fim de estabelecer a descrição oficial da variedade.

Todavia, se o requerente apresentar informações em conformidade com o artigo 5.o, n.o 3, alínea a), e o organismo oficial responsável considerar que essas informações revelam que são respeitadas as condições aplicáveis ao registo indicadas no artigo 4.o, não serão efetuados ensaios em cultura.

Quando tiverem de realizar-se ensaios em cultura, o organismo oficial responsável deve solicitar uma amostra do material da variedade.

3.   Os ensaios em cultura referidos no n.o 2 devem ser realizados pelas seguintes entidades:

| a) | o organismo oficial responsável que recebe o pedido; ou |
| --- | --- |

a)

o organismo oficial responsável que recebe o pedido; ou

| b) | o organismo oficial responsável de outro Estado-Membro que tenha aceitado proceder a esses ensaios; ou |
| --- | --- |

b)

o organismo oficial responsável de outro Estado-Membro que tenha aceitado proceder a esses ensaios; ou

| c) | qualquer pessoa coletiva em conformidade com o artigo 13.o, n.o 2, da Diretiva 2008/90/CE. |
| --- | --- |

c)

qualquer pessoa coletiva em conformidade com o artigo 13.o, n.o 2, da Diretiva 2008/90/CE.

Quando se aplicar a alínea c) e os ensaios forem realizados nas instalações de empresas privadas, o organismo oficial responsável deve assegurar que não se aplicam medidas suscetíveis de interferir com o exame oficial.

4.   Os ensaios em cultura devem realizar-se em conformidade com as disposições abaixo no que respeita, no mínimo, à conceção dos ensaios, condições de cultivo e características da variedade:

| a) | os «Protocolos sobre os ensaios de distinção, homogeneidade e estabilidade» do Conselho de Administração do Instituto Comunitário das Variedades Vegetais (ICVV) aplicáveis no início do exame técnico; ou, caso tais protocolos não tenham sido publicados para a espécie relevante; |
| --- | --- |

a)

os «Protocolos sobre os ensaios de distinção, homogeneidade e estabilidade» do Conselho de Administração do Instituto Comunitário das Variedades Vegetais (ICVV) aplicáveis no início do exame técnico; ou, caso tais protocolos não tenham sido publicados para a espécie relevante;

| b) | os «Princípios diretores para a realização dos ensaios de distinção, homogeneidade e estabilidade» da União Internacional para a Proteção das Obtenções Vegetais (UPOV) aplicáveis no início do exame técnico; ou, caso tais protocolos não tenham sido publicados para a espécie relevante; |
| --- | --- |

b)

os «Princípios diretores para a realização dos ensaios de distinção, homogeneidade e estabilidade» da União Internacional para a Proteção das Obtenções Vegetais (UPOV) aplicáveis no início do exame técnico; ou, caso tais protocolos não tenham sido publicados para a espécie relevante;

| c) | as disposições nacionais. |
| --- | --- |

c)

as disposições nacionais.

5.   Se, com base no exame referido no n.o 1, o organismo oficial responsável concluir que a variedade em causa respeita as condições enunciadas no artigo 5.o, deve estabelecer uma descrição oficial e incluir essa variedade no registo das variedades.

Artigo 7.o

Período de validade do registo das variedades

O período máximo de validade do registo de uma variedade é de 30 anos.

No caso de variedades geneticamente modificadas, a validade do registo limita-se ao período pelo qual o organismo geneticamente modificado que constitui a variedade está autorizado para cultivo em conformidade com a Diretiva 2001/18/CE ou com o Regulamento (CE) n.o 1829/2003.

Artigo 8.o

Renovação do registo das variedades

1.   Os Estados-Membros devem assegurar que o registo de uma variedade pode ser renovado por períodos suplementares máximos de 30 anos, desde que esse material da variedade permaneça disponível.

No caso de uma variedade geneticamente modificada, a renovação deve estar ainda sujeita à condição de o respetivo organismo geneticamente modificado continuar a estar autorizado para cultivo nos termos do disposto na Diretiva 2001/18/CE ou no Regulamento (CE) n.o 1829/2003. O período de renovação deve limitar-se ao período de autorização do organismo geneticamente modificado em causa.

2.   Para renovar o registo, os Estados-Membros devem exigir que seja apresentado um pedido escrito ao organismo oficial responsável do Estado-Membro em causa. O pedido deve ser acompanhado de provas que demonstrem estar reunidas as condições previstas no n.o 1.

No entanto, um Estado-Membro pode renovar o registo de uma variedade para a qual nenhum pedido escrito foi apresentado, se considerar que a renovação serve para preservar a diversidade genética e a produção sustentável ou serve outro interesse geral.

Artigo 9.o

Retirada de uma variedade do registo das variedades

Os Estados-Membros devem assegurar que uma variedade é retirada do registo das variedades, se:

| a) | as condições aplicáveis ao registo, enunciadas no artigo 4.o, deixarem de aplicar-se; |
| --- | --- |

a)

as condições aplicáveis ao registo, enunciadas no artigo 4.o, deixarem de aplicar-se;

| b) | aquando do pedido de registo ou durante o exame, tiverem sido fornecidos elementos falsos ou fraudulentos respeitantes aos factos em cuja base a variedade foi registada. |
| --- | --- |

b)

aquando do pedido de registo ou durante o exame, tiverem sido fornecidos elementos falsos ou fraudulentos respeitantes aos factos em cuja base a variedade foi registada.

Artigo 10.o

Notificações

1.   Cada Estado-Membro deve notificar os organismos oficiais responsáveis dos demais Estados-Membros e a Comissão das informações exigidas para aceder ao registo das variedades do Estado-Membro em causa.

Cada Estado-Membro deve, o mais rapidamente possível, notificar a Comissão da inclusão de uma variedade no seu registo das variedades e de qualquer alteração do seu registo das variedades.

2.   Cada Estado-Membro deve, a pedido, colocar ao dispor de outro Estado-Membro ou da Comissão os seguintes elementos:

| a) | a descrição oficial ou a descrição oficialmente reconhecida das variedades registadas no registo das variedades do Estado-Membro em causa; |
| --- | --- |

a)

a descrição oficial ou a descrição oficialmente reconhecida das variedades registadas no registo das variedades do Estado-Membro em causa;

| b) | os resultados dos exames de pedidos de registo de variedades realizados pelo Estado-Membro em causa nos termos do disposto no artigo 6.o; |
| --- | --- |

b)

os resultados dos exames de pedidos de registo de variedades realizados pelo Estado-Membro em causa nos termos do disposto no artigo 6.o;

| c) | quaisquer outras informações disponíveis acerca das variedades incluídas no registo das variedades do Estado-Membro em causa ou retiradas desse registo; |
| --- | --- |

c)

quaisquer outras informações disponíveis acerca das variedades incluídas no registo das variedades do Estado-Membro em causa ou retiradas desse registo;

| d) | a lista das variedades com pedidos de registo pendentes no Estado-Membro em causa. |
| --- | --- |

d)

a lista das variedades com pedidos de registo pendentes no Estado-Membro em causa.

Artigo 11.o

Lista comum

A Comissão deve, com base nas informações recebidas ao abrigo do artigo 10.o, n.o 1, segundo parágrafo, estabelecer, atualizar periodicamente e publicar, em formato eletrónico, uma lista comum das variedades incluídas nos registos das variedades dos Estados-Membros.

Artigo 12.o

Transposição

1.   Os Estados-Membros devem adotar e publicar, até 31 de dezembro de 2016, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente diretiva. Os Estados-Membros devem comunicar imediatamente à Comissão o texto dessas disposições, bem como um quadro de correspondência entre as mesmas e a presente diretiva.

Os Estados-Membros devem aplicar as referidas disposições a partir de 1 de janeiro de 2017.

As disposições adotadas pelos Estados-Membros devem fazer referência à presente diretiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. Os Estados Membros estabelecem o modo como deve ser feita a referência.

2.   Os Estados-Membros devem comunicar à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adotarem no domínio abrangido pela presente diretiva.

Artigo 13.o

Revogação

A Diretiva 93/79/CEE é revogada com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2017.

Artigo 14.o

Entrada em vigor

A presente diretiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 15.o

Destinatários

Os destinatários da presente diretiva são os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 15 de outubro de 2014.

Pela Comissão

O Presidente

José Manuel BARROSO

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(1)  JO L 267 de 8.10.2008, p. 8.

1

(2)  Diretiva 92/34/CEE do Conselho, de 28 de abril de 1992, relativa à comercialização de material de propagação de fruteiras e de fruteiras destinados à produção de frutos (JO L 157 de 10.6.1992, p. 10).

2

(3)  Diretiva 2001/18/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de março de 2001, relativa à libertação deliberada no ambiente de organismos geneticamente modificados e que revoga a Diretiva 90/220/CEE do Conselho (JO L 106 de 17.4.2001, p. 1).

3

(4)  Regulamento (CE) n.o 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de setembro de 2003, relativo a géneros alimentícios e alimentos para animais geneticamente modificados (JO L 268 de 18.10.2003, p. 1).

4

o

(5)  Diretiva 93/79/CEE da Comissão, de 21 de setembro de 1993, que estabelece medidas de aplicação adicionais relativas às listas de variedades de materiais de propagação de fruteiras e de fruteiras mantidas pelos fornecedores nos termos da Diretiva 92/34/CEE do Conselho (JO L 256 de 14.10.1993, p. 25).

5

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| 16.10.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 298/22 |
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16.10.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 298/22

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DIRETIVA DE EXECUÇÃO 2014/98/UE DA COMISSÃO

de 15 de outubro de 2014

que dá execução à Diretiva 2008/90/CE do Conselho no se refere aos requisitos específicos aplicáveis aos géneros e às espécies de fruteiras referidos no anexo I, aos requisitos específicos aplicáveis aos fornecedores e às normas de execução relativas às inspeções oficiais

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta a Diretiva 2008/90/CEE do Conselho, de 29 de setembro de 2008, relativa à comercialização de material de propagação de fruteiras e de fruteiras destinados à produção de frutos (1), nomeadamente o artigo 4.o, o artigo 6.o, n.o 4, o artigo 9.o, n.o 1, e o artigo 13.o, n.o 3,

Considerando o seguinte:

| (1) | As disposições aplicáveis à certificação e à comercialização de material pré-básico, básico e certificado devem ter em conta os diferentes ciclos de produção dos vários géneros e espécies abrangidos pela presente diretiva. |
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(1)

As disposições aplicáveis à certificação e à comercialização de material pré-básico, básico e certificado devem ter em conta os diferentes ciclos de produção dos vários géneros e espécies abrangidos pela presente diretiva.

| (2) | É necessário que o material pré-básico cumpra requisitos muito rigorosos em matéria de bom estado sanitário e de qualidade, a fim de assegurar o estado sanitário e a qualidade do material de propagação e das fruteiras provenientes de material pré-básico. |
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(2)

É necessário que o material pré-básico cumpra requisitos muito rigorosos em matéria de bom estado sanitário e de qualidade, a fim de assegurar o estado sanitário e a qualidade do material de propagação e das fruteiras provenientes de material pré-básico.

| (3) | A fim de assegurar a identificação e a qualidade do material pré-básico, é adequado estabelecer as regras relativas à determinação e à verificação da sua conformidade com a variedade a que pertence. Além disso, a identificação e a qualidade do material pré-básico devem ser asseguradas através de regras relativas à sua propagação, que pode incluir a renovação e a multiplicação. A fim de assegurar o bom estado sanitário do material pré-básico, é importante estabelecer regras em matéria de ausência de pragas, inspeções, amostragem e análise, tal como adequado aos géneros e espécies em causa. Além disso, a qualidade do referido material deve ser assegurada através da adoção de regras relativas aos defeitos. |
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(3)

A fim de assegurar a identificação e a qualidade do material pré-básico, é adequado estabelecer as regras relativas à determinação e à verificação da sua conformidade com a variedade a que pertence. Além disso, a identificação e a qualidade do material pré-básico devem ser asseguradas através de regras relativas à sua propagação, que pode incluir a renovação e a multiplicação. A fim de assegurar o bom estado sanitário do material pré-básico, é importante estabelecer regras em matéria de ausência de pragas, inspeções, amostragem e análise, tal como adequado aos géneros e espécies em causa. Além disso, a qualidade do referido material deve ser assegurada através da adoção de regras relativas aos defeitos.

| (4) | A fim de assegurar a identificação e a qualidade dos porta-enxertos não pertencentes a uma variedade, os porta-enxertos devem ser conformes com a descrição das espécies a que pertencem. |
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(4)

A fim de assegurar a identificação e a qualidade dos porta-enxertos não pertencentes a uma variedade, os porta-enxertos devem ser conformes com a descrição das espécies a que pertencem.

| (5) | É necessário identificar as plantas a partir das quais se pretende retirar material para a produção de material básico ou certificado, com exceção de fruteiras. Essas plantas são designadas por «plantas-mãe». As plantas-mãe destinadas à produção de material pré-básico («plantas-mãe pré-básicas»), devem preencher os mesmos requisitos que o material pré-básico. As plantas-mãe pré-básicas e o material pré-básico devem estar identificados ao longo de todo o processo de produção. O organismo oficial responsável deve determinar a conformidade da planta-mãe pré-básica com a descrição da sua variedade através da observação da expressão das características da variedade. Além disso, a conformidade com a descrição da variedade da planta-mãe pré-básica e do material pré-básico dela derivado deve ser verificada regularmente. |
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(5)

É necessário identificar as plantas a partir das quais se pretende retirar material para a produção de material básico ou certificado, com exceção de fruteiras. Essas plantas são designadas por «plantas-mãe». As plantas-mãe destinadas à produção de material pré-básico («plantas-mãe pré-básicas»), devem preencher os mesmos requisitos que o material pré-básico. As plantas-mãe pré-básicas e o material pré-básico devem estar identificados ao longo de todo o processo de produção. O organismo oficial responsável deve determinar a conformidade da planta-mãe pré-básica com a descrição da sua variedade através da observação da expressão das características da variedade. Além disso, a conformidade com a descrição da variedade da planta-mãe pré-básica e do material pré-básico dela derivado deve ser verificada regularmente.

| (6) | No caso de material destinado a certificação, a conformidade com a descrição de uma variedade deve ser determinada com base numa descrição oficial dessa variedade, que garanta que a variedade é distinta, homogénea e estável, na descrição que acompanha um pedido de registo ou um pedido de direito de obtenção ou numa descrição oficialmente reconhecida. No caso de uma variedade com uma descrição oficialmente reconhecida, é apropriado exigir que a variedade esteja inscrita num registo nacional, a fim de assegurar que essa descrição é adequada ao material objeto de certificação. |
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(6)

No caso de material destinado a certificação, a conformidade com a descrição de uma variedade deve ser determinada com base numa descrição oficial dessa variedade, que garanta que a variedade é distinta, homogénea e estável, na descrição que acompanha um pedido de registo ou um pedido de direito de obtenção ou numa descrição oficialmente reconhecida. No caso de uma variedade com uma descrição oficialmente reconhecida, é apropriado exigir que a variedade esteja inscrita num registo nacional, a fim de assegurar que essa descrição é adequada ao material objeto de certificação.

| (7) | No caso do material pré-básico e básico, a determinação da conformidade com a descrição da variedade deve também ser possível com base numa descrição que acompanhe o pedido de registo de uma variedade num Estado-Membro e numa descrição que acompanhe o pedido de um direito de obtenção, desde que esteja já disponível na União ou num país terceiro um relatório indicando que a respetiva variedade é distinta, homogénea e estável. A concessão desta possibilidade tem por objetivo acelerar as fases iniciais do processo de certificação, nos casos em que o registo da variedade está quase concluído, mas continua pendente. No entanto, e a fim de garantir a transparência e escolhas informadas por parte dos utilizadores desse material, a sua comercialização só deve ser autorizada quando o registo da variedade esteja concluído. |
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(7)

No caso do material pré-básico e básico, a determinação da conformidade com a descrição da variedade deve também ser possível com base numa descrição que acompanhe o pedido de registo de uma variedade num Estado-Membro e numa descrição que acompanhe o pedido de um direito de obtenção, desde que esteja já disponível na União ou num país terceiro um relatório indicando que a respetiva variedade é distinta, homogénea e estável. A concessão desta possibilidade tem por objetivo acelerar as fases iniciais do processo de certificação, nos casos em que o registo da variedade está quase concluído, mas continua pendente. No entanto, e a fim de garantir a transparência e escolhas informadas por parte dos utilizadores desse material, a sua comercialização só deve ser autorizada quando o registo da variedade esteja concluído.

| (8) | É importante que sejam aplicadas disposições rigorosas no que respeita à proteção de material pré-básico contra todos os tipos de infeções por pragas. Os fornecedores devem, por conseguinte, manter as plantas-mãe pré-básicas e o material pré-básico em instalações designadas para o efeito, que sejam à prova de insetos e assegurem a ausência de infeção através de vetores aéreos e de quaisquer outras fontes possíveis. Pela mesma razão, as plantas-mãe pré-básicas e o material pré-básico devem ser cultivados ou produzidos de forma isolada do solo, em vasos com suportes de cultura sem terra ou esterilizados. Contudo, e a fim de dar resposta a necessidades específicas de produção, deve permitir-se que os Estados-Membros solicitem autorização para produzir plantas-mãe pré-básicas e material pré-básico em campo, desde que sejam tomadas medidas adequadas para prevenir a infeção pelas pragas em causa. |
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(8)

É importante que sejam aplicadas disposições rigorosas no que respeita à proteção de material pré-básico contra todos os tipos de infeções por pragas. Os fornecedores devem, por conseguinte, manter as plantas-mãe pré-básicas e o material pré-básico em instalações designadas para o efeito, que sejam à prova de insetos e assegurem a ausência de infeção através de vetores aéreos e de quaisquer outras fontes possíveis. Pela mesma razão, as plantas-mãe pré-básicas e o material pré-básico devem ser cultivados ou produzidos de forma isolada do solo, em vasos com suportes de cultura sem terra ou esterilizados. Contudo, e a fim de dar resposta a necessidades específicas de produção, deve permitir-se que os Estados-Membros solicitem autorização para produzir plantas-mãe pré-básicas e material pré-básico em campo, desde que sejam tomadas medidas adequadas para prevenir a infeção pelas pragas em causa.

| (9) | A Diretiva 2000/29/CE do Conselho (2) estabelece as regras que impedem a introdução na União de determinados organismos prejudiciais e a sua propagação no interior da mesma. Prevê requisitos aplicáveis a certos géneros e espécies que complementam os requisitos de certificação constantes da presente diretiva no que respeita aos organismos prejudiciais abrangidos pela Diretiva 2000/29/CE. Devem ser definidas regras adicionais em relação a outros organismos prejudiciais. Sempre que uma praga possa causar danos inaceitáveis para o estado sanitário ou a utilidade de material pré-básico dos géneros ou espécies em causa, deve exigir-se a sua ausência. Essas pragas devem constar de uma lista. Sempre que uma praga possa causar tais danos apenas quando a sua presença exceda determinados níveis, essa presença só deve ser proibida em quantidades superiores a esses níveis. Essas pragas devem constar de uma lista separada daquelas cuja ausência é exigida. |
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(9)

A Diretiva 2000/29/CE do Conselho (2) estabelece as regras que impedem a introdução na União de determinados organismos prejudiciais e a sua propagação no interior da mesma. Prevê requisitos aplicáveis a certos géneros e espécies que complementam os requisitos de certificação constantes da presente diretiva no que respeita aos organismos prejudiciais abrangidos pela Diretiva 2000/29/CE. Devem ser definidas regras adicionais em relação a outros organismos prejudiciais. Sempre que uma praga possa causar danos inaceitáveis para o estado sanitário ou a utilidade de material pré-básico dos géneros ou espécies em causa, deve exigir-se a sua ausência. Essas pragas devem constar de uma lista. Sempre que uma praga possa causar tais danos apenas quando a sua presença exceda determinados níveis, essa presença só deve ser proibida em quantidades superiores a esses níveis. Essas pragas devem constar de uma lista separada daquelas cuja ausência é exigida.

| (10) | As plantas-mãe pré-básicas candidatas constituem o ponto de partida do processo de produção e de certificação de material de propagação e de fruteiras. Por essa razão, devem ser sujeitas aos mais rigorosos requisitos fitossanitários para assegurar a indemnidade das pragas em causa. Tendo em conta a biologia e as características dos géneros ou espécies das plantas e as pragas relevantes em causa, devem ser exigidas inspeções visuais das plantas-mãe pré-básicas candidatas para deteção da presença das pragas enumeradas no anexo I. Em caso de dúvida sobre a presença dessas pragas, cada planta-mãe pré-básica candidata deve ser objeto de amostragem e de análise, de forma a garantir conclusões precisas. Cada planta-mãe pré-básica candidata deve ser objeto de análise para deteção das pragas enumeradas no anexo II,a fim de garantir com certeza a ausência das pragas em causa. Devem ser aplicados requisitos muito semelhantes às plantas-mãe pré-básicas produzidas por renovação, dada a sua importância para o posterior processo de produção e de certificação. |
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(10)

As plantas-mãe pré-básicas candidatas constituem o ponto de partida do processo de produção e de certificação de material de propagação e de fruteiras. Por essa razão, devem ser sujeitas aos mais rigorosos requisitos fitossanitários para assegurar a indemnidade das pragas em causa. Tendo em conta a biologia e as características dos géneros ou espécies das plantas e as pragas relevantes em causa, devem ser exigidas inspeções visuais das plantas-mãe pré-básicas candidatas para deteção da presença das pragas enumeradas no anexo I. Em caso de dúvida sobre a presença dessas pragas, cada planta-mãe pré-básica candidata deve ser objeto de amostragem e de análise, de forma a garantir conclusões precisas. Cada planta-mãe pré-básica candidata deve ser objeto de análise para deteção das pragas enumeradas no anexo II,a fim de garantir com certeza a ausência das pragas em causa. Devem ser aplicados requisitos muito semelhantes às plantas-mãe pré-básicas produzidas por renovação, dada a sua importância para o posterior processo de produção e de certificação.

| (11) | Tendo em conta a biologia e as características dos géneros ou espécies das plantas e as pragas relevantes em causa, devem ser exigidas inspeções visuais das plantas-mãe pré-básicas ou do material pré-básico para deteção da presença das pragas enumeradas nos anexos I e II. Em caso de dúvida sobre a presença dessas pragas, as plantas-mãe pré-básicas e o material pré-básico devem ser objeto de amostragem e de ensaio, de forma a garantir conclusões precisas. |
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(11)

Tendo em conta a biologia e as características dos géneros ou espécies das plantas e as pragas relevantes em causa, devem ser exigidas inspeções visuais das plantas-mãe pré-básicas ou do material pré-básico para deteção da presença das pragas enumeradas nos anexos I e II. Em caso de dúvida sobre a presença dessas pragas, as plantas-mãe pré-básicas e o material pré-básico devem ser objeto de amostragem e de ensaio, de forma a garantir conclusões precisas.

| (12) | Tendo em conta a biologia e as características desses géneros ou espécies de plantas e as pragas em causa, devem ser estabelecidas regras adequadas sobre a frequência das inspeções visuais, da amostragem e da análise das plantas-mãe básicas, do material básico, das plantas-mãe certificadas e do material certificado. Essas regras devem basear-se na experiência adquirida pelos organismos oficiais responsáveis e pelos produtores de fruteiras durante a aplicação dos sistemas de certificação nacionais. Devem ter em conta as necessidades dos utilizadores de uma determinada categoria. |
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(12)

Tendo em conta a biologia e as características desses géneros ou espécies de plantas e as pragas em causa, devem ser estabelecidas regras adequadas sobre a frequência das inspeções visuais, da amostragem e da análise das plantas-mãe básicas, do material básico, das plantas-mãe certificadas e do material certificado. Essas regras devem basear-se na experiência adquirida pelos organismos oficiais responsáveis e pelos produtores de fruteiras durante a aplicação dos sistemas de certificação nacionais. Devem ter em conta as necessidades dos utilizadores de uma determinada categoria.

| (13) | A presença de determinadas pragas, nomeadamente nemátodos, no solo pode causar danos inaceitáveis ao estado sanitário e à utilidade das plantas em questão, caso essas pragas hospedem vírus que afetem os géneros ou as espécies em causa. Por conseguinte, essas pragas devem ser enumeradas numa lista e identificadas separadamente, não devendo a sua presença nos respetivos solos ser permitida, a menos que se demonstre, por meio de análise, que estão indemnes dos vírus em causa. A amostragem e a análise devem demonstrar a presença ou não dessas pragas ou dos vírus em causa. Para a fixação das regras em matéria de amostragem e de análise, devem ser tidas em conta as diferentes categorias de materiais de propagação e de fruteiras. No entanto, é adequado permitir, em certas condições, que a amostragem e a análise não tenham de ser realizadas se não tiverem sido cultivadas as plantas hospedeiras no campo de produção durante um período de, pelo menos, cinco anos. |
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(13)

A presença de determinadas pragas, nomeadamente nemátodos, no solo pode causar danos inaceitáveis ao estado sanitário e à utilidade das plantas em questão, caso essas pragas hospedem vírus que afetem os géneros ou as espécies em causa. Por conseguinte, essas pragas devem ser enumeradas numa lista e identificadas separadamente, não devendo a sua presença nos respetivos solos ser permitida, a menos que se demonstre, por meio de análise, que estão indemnes dos vírus em causa. A amostragem e a análise devem demonstrar a presença ou não dessas pragas ou dos vírus em causa. Para a fixação das regras em matéria de amostragem e de análise, devem ser tidas em conta as diferentes categorias de materiais de propagação e de fruteiras. No entanto, é adequado permitir, em certas condições, que a amostragem e a análise não tenham de ser realizadas se não tiverem sido cultivadas as plantas hospedeiras no campo de produção durante um período de, pelo menos, cinco anos.

| (14) | Sempre que a amostragem e a análise forem realizadas, devem sê-lo em conformidade com os protocolos da Organização Europeia e Mediterrânica de Proteção das Plantas (OEPP) ou outros protocolos reconhecidos a nível internacional. Tal é necessário para assegurar que as práticas de amostragem e de análise realizadas na União estão atualizadas de acordo com a evolução científica e técnica internacional. Quando esses protocolos não estiverem disponíveis, a amostragem e a análise devem ser realizadas em conformidade com protocolos relevantes estabelecidos a nível nacional. |
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(14)

Sempre que a amostragem e a análise forem realizadas, devem sê-lo em conformidade com os protocolos da Organização Europeia e Mediterrânica de Proteção das Plantas (OEPP) ou outros protocolos reconhecidos a nível internacional. Tal é necessário para assegurar que as práticas de amostragem e de análise realizadas na União estão atualizadas de acordo com a evolução científica e técnica internacional. Quando esses protocolos não estiverem disponíveis, a amostragem e a análise devem ser realizadas em conformidade com protocolos relevantes estabelecidos a nível nacional.

| (15) | A qualidade e a utilidade das plantas-mãe pré-básicas e do material pré-básico podem ser afetadas por lesões, descoloração, tecidos cicatrizados, dessecação ou outros defeitos. Por conseguinte, é conveniente prever que as plantas-mãe pré-básicas e o material pré-básico devem estar praticamente isentos de qualquer desses defeitos. |
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(15)

A qualidade e a utilidade das plantas-mãe pré-básicas e do material pré-básico podem ser afetadas por lesões, descoloração, tecidos cicatrizados, dessecação ou outros defeitos. Por conseguinte, é conveniente prever que as plantas-mãe pré-básicas e o material pré-básico devem estar praticamente isentos de qualquer desses defeitos.

| (16) | A fim de garantir a devida qualidade do material de propagação, devem ser estabelecidas regras para a sua conservação em condições apropriadas. Essas condições devem depender da categoria do material de propagação e das fruteiras objeto de certificação. Tendo em conta a evolução recente, é também importante permitir a conservação pelo método de arrefecimento a temperaturas muito baixas, conhecido por criopreservação. Este é considerado como uma alternativa útil à cultura in vitro, já que as propriedades do material de propagação não sofrem alterações durante a armazenagem nessa gama de temperaturas. |
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(16)

A fim de garantir a devida qualidade do material de propagação, devem ser estabelecidas regras para a sua conservação em condições apropriadas. Essas condições devem depender da categoria do material de propagação e das fruteiras objeto de certificação. Tendo em conta a evolução recente, é também importante permitir a conservação pelo método de arrefecimento a temperaturas muito baixas, conhecido por criopreservação. Este é considerado como uma alternativa útil à cultura in vitro, já que as propriedades do material de propagação não sofrem alterações durante a armazenagem nessa gama de temperaturas.

| (17) | O material básico constitui a fase seguinte do processo de produção, depois do material pré-básico. Por conseguinte, as plantas-mãe destinadas à produção de material básico («plantas-mãe básicas») devem ser quer cultivadas a partir de material pré-básico, quer multiplicadas a partir de outras plantas-mãe básicas. |
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(17)

O material básico constitui a fase seguinte do processo de produção, depois do material pré-básico. Por conseguinte, as plantas-mãe destinadas à produção de material básico («plantas-mãe básicas») devem ser quer cultivadas a partir de material pré-básico, quer multiplicadas a partir de outras plantas-mãe básicas.

| (18) | Os requisitos relativos ao material básico devem ser os mesmos que para o material pré-básico no que respeita à identificação, estado sanitário e qualidade, uma vez que estes são igualmente importantes no que respeita ao estado sanitário e à utilidade do material básico. Contudo, o material básico deve poder ser produzido em campos abertos para facilitar a sua propagação eficaz às futuras gerações e categorias. Por conseguinte, os requisitos para a conservação do material básico devem permitir a conservação em instalações ao abrigo de insetos ou em campos isolados de fontes potenciais de infeção por meio de vetores aéreos, contacto das raízes, infeção cruzada através de máquinas, ferramentas para enxertia, bem como quaisquer outras fontes possíveis. |
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(18)

Os requisitos relativos ao material básico devem ser os mesmos que para o material pré-básico no que respeita à identificação, estado sanitário e qualidade, uma vez que estes são igualmente importantes no que respeita ao estado sanitário e à utilidade do material básico. Contudo, o material básico deve poder ser produzido em campos abertos para facilitar a sua propagação eficaz às futuras gerações e categorias. Por conseguinte, os requisitos para a conservação do material básico devem permitir a conservação em instalações ao abrigo de insetos ou em campos isolados de fontes potenciais de infeção por meio de vetores aéreos, contacto das raízes, infeção cruzada através de máquinas, ferramentas para enxertia, bem como quaisquer outras fontes possíveis.

| (19) | As plantas-mãe básicas cultivadas a partir de material pré-básico devem poder ser multiplicadas em diversas gerações, a fim de atingir o número de plantas-mãe básicas necessário para a produção de material básico e certificado. As diferentes gerações de plantas-mãe básicas devem ser mantidas separadas umas das outras e identificáveis ao longo de todo o processo de produção. |
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(19)

As plantas-mãe básicas cultivadas a partir de material pré-básico devem poder ser multiplicadas em diversas gerações, a fim de atingir o número de plantas-mãe básicas necessário para a produção de material básico e certificado. As diferentes gerações de plantas-mãe básicas devem ser mantidas separadas umas das outras e identificáveis ao longo de todo o processo de produção.

| (20) | O material certificado e as fruteiras certificadas podem constituir a fase seguinte do processo de produção, depois do material pré-básico ou do material básico. Por conseguinte, as plantas-mãe destinadas à produção de material certificado («plantas-mãe certificadas») devem ser cultivadas a partir de material pré-básico ou básico. |
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(20)

O material certificado e as fruteiras certificadas podem constituir a fase seguinte do processo de produção, depois do material pré-básico ou do material básico. Por conseguinte, as plantas-mãe destinadas à produção de material certificado («plantas-mãe certificadas») devem ser cultivadas a partir de material pré-básico ou básico.

| (21) | Devem ser adotados requisitos mínimos com vista a garantir um procedimento harmonizado para a determinação e a verificação da conformidade com a descrição da variedade, no que respeita ao material de propagação e fruteiras destinados a serem qualificados como material CAC. Esses requisitos devem ser menos rigorosos do que os requisitos para material pré-básico, básico e certificado, uma vez que os utilizadores têm menos expectativas quanto ao estado sanitário e qualidade do material CAC, visto serem aplicados procedimentos e fases de produção simplificados. Os fornecedores devem, no entanto, assegurar a identificação do material destinado a ser utilizado para fins de propagação. Por outro lado, deve garantir-se que são aplicáveis normas em matéria de qualidade e de estado sanitário adequadas ao cultivo de material CAC e às expectativas dos utilizadores desse material de propagação. Tendo em conta a natureza das pragas que afetam determinadas espécies de Citrus L., Fortunella Swinglee Poncirus Raf., são necessárias regras específicas relativas à inspeção visual, à amostragem e à análise, a fim de assegurar que o respetivo material de propagação ou as fruteiras apresentam uma qualidade e um estado sanitário adequados. |
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(21)

Devem ser adotados requisitos mínimos com vista a garantir um procedimento harmonizado para a determinação e a verificação da conformidade com a descrição da variedade, no que respeita ao material de propagação e fruteiras destinados a serem qualificados como material CAC. Esses requisitos devem ser menos rigorosos do que os requisitos para material pré-básico, básico e certificado, uma vez que os utilizadores têm menos expectativas quanto ao estado sanitário e qualidade do material CAC, visto serem aplicados procedimentos e fases de produção simplificados. Os fornecedores devem, no entanto, assegurar a identificação do material destinado a ser utilizado para fins de propagação. Por outro lado, deve garantir-se que são aplicáveis normas em matéria de qualidade e de estado sanitário adequadas ao cultivo de material CAC e às expectativas dos utilizadores desse material de propagação. Tendo em conta a natureza das pragas que afetam determinadas espécies de Citrus L., Fortunella Swinglee Poncirus Raf., são necessárias regras específicas relativas à inspeção visual, à amostragem e à análise, a fim de assegurar que o respetivo material de propagação ou as fruteiras apresentam uma qualidade e um estado sanitário adequados.

| (22) | A fim de permitir que o organismo oficial responsável realize inspeções oficiais e verifique se o material de propagação e as fruteiras satisfazem as normas em matéria de qualidade e de estado sanitário para efeitos da certificação oficial estabelecida na presente diretiva, o fornecedor deve dispor de um plano destinado a identificar e a monitorizar os pontos críticos do processo de produção de material de propagação e de fruteiras dos géneros ou espécies relevantes, devendo manter registos dessa monitorização. O plano e os registos de inspeções de campo, amostragens e análises devem ser conservados enquanto o respetivo material de propagação ou as fruteiras permanecerem sob o controlo do fornecedor, e durante um período de pelo menos três anos após o material de propagação ou as fruteiras serem removidos ou comercializados.Este período é necessário para permitir a deteção de pragas em plantas lenhosas, nas quais os sintomas se podem manifestar apenas vários anos após ter ocorrido a infeção. |
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(22)

A fim de permitir que o organismo oficial responsável realize inspeções oficiais e verifique se o material de propagação e as fruteiras satisfazem as normas em matéria de qualidade e de estado sanitário para efeitos da certificação oficial estabelecida na presente diretiva, o fornecedor deve dispor de um plano destinado a identificar e a monitorizar os pontos críticos do processo de produção de material de propagação e de fruteiras dos géneros ou espécies relevantes, devendo manter registos dessa monitorização. O plano e os registos de inspeções de campo, amostragens e análises devem ser conservados enquanto o respetivo material de propagação ou as fruteiras permanecerem sob o controlo do fornecedor, e durante um período de pelo menos três anos após o material de propagação ou as fruteiras serem removidos ou comercializados.Este período é necessário para permitir a deteção de pragas em plantas lenhosas, nas quais os sintomas se podem manifestar apenas vários anos após ter ocorrido a infeção.

| (23) | Os Estados-Membros devem assegurar que o material de propagação e as fruteiras sejam inspecionados oficialmente aquando da produção e comercialização a fim de verificar a conformidade com os requisitos e condições previstos na presente diretiva. A fim de garantir um procedimento harmonizado para a realização das inspeções oficiais, devem ser estabelecidas regras no que respeita à inspeção visual e, se for caso disso, à amostragem e à análise. |
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(23)

Os Estados-Membros devem assegurar que o material de propagação e as fruteiras sejam inspecionados oficialmente aquando da produção e comercialização a fim de verificar a conformidade com os requisitos e condições previstos na presente diretiva. A fim de garantir um procedimento harmonizado para a realização das inspeções oficiais, devem ser estabelecidas regras no que respeita à inspeção visual e, se for caso disso, à amostragem e à análise.

| (24) | A fim de evitar qualquer perturbação no comércio, é conveniente permitir aos Estados-Membros que autorizem, por um período transitório, a comercialização nos respetivos territórios de material de propagação e de fruteiras produzidos a partir de plantas-mãe pré-básicas, básicas e certificadas ou de plantas-mãe CAC já existentes à data de aplicação da presente diretiva, mesmo que esse material ou essas fruteiras não preencham as novas condições. |
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(24)

A fim de evitar qualquer perturbação no comércio, é conveniente permitir aos Estados-Membros que autorizem, por um período transitório, a comercialização nos respetivos territórios de material de propagação e de fruteiras produzidos a partir de plantas-mãe pré-básicas, básicas e certificadas ou de plantas-mãe CAC já existentes à data de aplicação da presente diretiva, mesmo que esse material ou essas fruteiras não preencham as novas condições.

| (25) | As Diretivas 93/48/CEE (3) e 93/64/CEE (4) devem ser revogadas. |
| --- | --- |

(25)

As Diretivas 93/48/CEE (3) e 93/64/CEE (4) devem ser revogadas.

| (26) | As medidas previstas na presente diretiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Materiais de Propagação e Fruteiras, |
| --- | --- |

(26)

As medidas previstas na presente diretiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Materiais de Propagação e Fruteiras,

ADOTOU A PRESENTE DIRETIVA:

CAPÍTULO 1

DEFINIÇÕES E DISPOSIÇÕES GERAIS

Artigo 1.o

Definições

Para efeitos da presente diretiva, entende-se por:

| 1) | «Planta-mãe», uma planta identificada destinada à propagação; |
| --- | --- |

1)

«Planta-mãe», uma planta identificada destinada à propagação;

| 2) | «Planta-mãe pré-básica candidata», uma planta-mãe que o fornecedor pretende que seja aceite como planta-mãe pré-básica; |
| --- | --- |

2)

«Planta-mãe pré-básica candidata», uma planta-mãe que o fornecedor pretende que seja aceite como planta-mãe pré-básica;

| 3) | «Planta-mãe pré-básica», uma planta-mãe destinadaà produção de material pré-básico; |
| --- | --- |

3)

«Planta-mãe pré-básica», uma planta-mãe destinadaà produção de material pré-básico;

| 4) | «Planta-mãe básica», uma planta-mãe destinadaà produção de material básico; |
| --- | --- |

4)

«Planta-mãe básica», uma planta-mãe destinadaà produção de material básico;

| 5) | «Planta-mãe certificada», uma planta-mãe destinadaà produção de material certificado; |
| --- | --- |

5)

«Planta-mãe certificada», uma planta-mãe destinadaà produção de material certificado;

| 6) | «Praga», qualquer espécie, estirpe ou biótipo de planta, animal ou agente patogénico prejudicial para os vegetais ou produtos vegetais, constante dos anexos I, II e III; |
| --- | --- |

6)

«Praga», qualquer espécie, estirpe ou biótipo de planta, animal ou agente patogénico prejudicial para os vegetais ou produtos vegetais, constante dos anexos I, II e III;

| 7) | «Inspeção visual», o exame dos vegetais ou partes de vegetais à vista desarmada, através de uma lente, estereoscópio ou microscópio; |
| --- | --- |

7)

«Inspeção visual», o exame dos vegetais ou partes de vegetais à vista desarmada, através de uma lente, estereoscópio ou microscópio;

| 8) | «Análise», o exame, com exceção da inspeção visual; |
| --- | --- |

8)

«Análise», o exame, com exceção da inspeção visual;

| 9) | «Fruteira», uma planta propagada a partir de uma planta-mãe e cultivada para a produção de frutos, a fim de permitir a verificação da identidade varietal dessa planta-mãe; |
| --- | --- |

9)

«Fruteira», uma planta propagada a partir de uma planta-mãe e cultivada para a produção de frutos, a fim de permitir a verificação da identidade varietal dessa planta-mãe;

| 10) | «Categoria», o material pré-básico, o material básico, o material certificado ou o material CAC; |
| --- | --- |

10)

«Categoria», o material pré-básico, o material básico, o material certificado ou o material CAC;

| 11) | «Multiplicação», a produção vegetativa de plantas-mãe, a fim de obter um número suficiente de plantas-mãe da mesma categoria; |
| --- | --- |

11)

«Multiplicação», a produção vegetativa de plantas-mãe, a fim de obter um número suficiente de plantas-mãe da mesma categoria;

| 12) | «Renovação de uma planta-mãe», a substituição de uma planta-mãe por uma planta produzida a partir da mesma por via vegetativa; |
| --- | --- |

12)

«Renovação de uma planta-mãe», a substituição de uma planta-mãe por uma planta produzida a partir da mesma por via vegetativa;

| 13) | «Micropropagação», a multiplicação de material vegetal para a produção de um grande número de plantas, utilizando a cultura in vitro de gomos vegetativos diferenciados ou meristemas vegetativos diferenciados recolhidos a partir de uma planta; |
| --- | --- |

13)

«Micropropagação», a multiplicação de material vegetal para a produção de um grande número de plantas, utilizando a cultura in vitro de gomos vegetativos diferenciados ou meristemas vegetativos diferenciados recolhidos a partir de uma planta;

| 14) | «Praticamente isento de defeitos», que os defeitos suscetíveis de prejudicar a qualidade e a utilidade do material de propagação ou das fruteiras estão presentes a um nível igual ou inferior ao nível que se espera obter com boas práticas de cultivo e manipulação, e que esse nível é compatível com as boas práticas de cultivo e manipulação; |
| --- | --- |

14)

«Praticamente isento de defeitos», que os defeitos suscetíveis de prejudicar a qualidade e a utilidade do material de propagação ou das fruteiras estão presentes a um nível igual ou inferior ao nível que se espera obter com boas práticas de cultivo e manipulação, e que esse nível é compatível com as boas práticas de cultivo e manipulação;

| 15) | «Praticamente isento de pragas», que a medida em que estão presentes pragas no material de propagação ou nas fruteiras é suficientemente baixa para garantir uma qualidade aceitável e a utilidade do material de propagação; |
| --- | --- |

15)

«Praticamente isento de pragas», que a medida em que estão presentes pragas no material de propagação ou nas fruteiras é suficientemente baixa para garantir uma qualidade aceitável e a utilidade do material de propagação;

| 16) | «Laboratório», qualquer instalação utilizada para a análise do material de propagação e das fruteiras; |
| --- | --- |

16)

«Laboratório», qualquer instalação utilizada para a análise do material de propagação e das fruteiras;

| 17) | «Criopreservação», a conservação de material vegetal por arrefecimento a temperaturas muito baixas, a fim de preservar a viabilidade do material. |
| --- | --- |

17)

«Criopreservação», a conservação de material vegetal por arrefecimento a temperaturas muito baixas, a fim de preservar a viabilidade do material.

Artigo 2.o

Disposições gerais

1.   Os Estados-Membros devem assegurar que o material de propagação e as fruteiras pertencentes aos géneros e espécies enumerados no anexo I da Diretiva 2008/90/CE respeitam, durante a produção e a comercialização, o disposto nos artigos 3.o a 27.o da presente diretiva, consoante adequado.

2.   Os Estados-Membros devem assegurar que, durante a produção de material de propagação e fruteiras pertencentes aos géneros e espécies enumerados no anexo I da Diretiva 2008/90/CE, os fornecedores respeitam o disposto nos artigos 28.o e 29.o

3.   Os Estados-Membros devem assegurar que, durante a produção e a comercialização, o material de propagação e as fruteiras pertencentes aos géneros e espécies enumerados no anexo I da Diretiva 2008/90/CE são oficialmente inspecionados em conformidade com o artigo 30.o

4.   O material de propagação que preenche os requisitos de uma determinada categoria não deve ser misturado com material de outras categorias.

CAPÍTULO 2

REQUISITOS PARA O MATERIAL DE PROPAGAÇÃO E, SE FOR CASO DISSO, PARA AS FRUTEIRAS

SECÇÃO 1

Requisitos para o material pré-básico

Artigo 3.o

Requisitos para a certificação de material pré-básico

1.   O material de propagação, exceto as plantas-mãe e os porta-enxertos não pertencentes a uma variedade, deve, a pedido, ser oficialmente certificado como material pré-básico, caso se tenha verificado que preenche os seguintes requisitos:

| a) | é propagado diretamente a partir de uma planta-mãe em conformidade com o artigo 13.o ou o artigo 14.o; |
| --- | --- |

a)

é propagado diretamente a partir de uma planta-mãe em conformidade com o artigo 13.o ou o artigo 14.o;

| b) | está conforme à descrição da variedade e a sua conformidade com a descrição da variedade é verificada nos termos do artigo 7.o; |
| --- | --- |

b)

está conforme à descrição da variedade e a sua conformidade com a descrição da variedade é verificada nos termos do artigo 7.o;

| c) | é conservado nos termos do artigo 8.o; |
| --- | --- |

c)

é conservado nos termos do artigo 8.o;

| d) | satisfaz os requisitos fitossanitários do artigo 10.o; |
| --- | --- |

d)

satisfaz os requisitos fitossanitários do artigo 10.o;

| e) | sempre que a Comissão tenha concedido uma derrogação nos termos do artigo 8.o, n.o 4, para cultivar plantas-mãe pré-básicas e material pré-básico em campo, em condições que não sejam à prova de insetos, o solo está conforme ao artigo 11.o; |
| --- | --- |

e)

sempre que a Comissão tenha concedido uma derrogação nos termos do artigo 8.o, n.o 4, para cultivar plantas-mãe pré-básicas e material pré-básico em campo, em condições que não sejam à prova de insetos, o solo está conforme ao artigo 11.o;

| f) | está conforme ao artigo 12.o no que se refere aos defeitos. |
| --- | --- |

f)

está conforme ao artigo 12.o no que se refere aos defeitos.

2.   A planta-mãe referida no n.o 1, alínea a), deve ter sido aceite em conformidade com o artigo 5.o ou ter sido obtida por multiplicação em conformidade com o artigo 13.o ou por micropropagação em conformidade com o artigo 14.o

3.   Quando uma planta-mãe pré-básica ou um material pré-básico deixar de preencher os requisitos dos artigos 7.o a 12.o, o fornecedor deve removê-lo da proximidade de outras plantas-mãe pré-básicas e de outro material pré-básico. Essa planta-mãe ou material removido podem ser utilizados como material básico, certificado ou CAC, desde que preencham os requisitos enunciados na presente diretiva para as respetivas categorias.

Em vez de remover essa planta-mãe ou esse material, o fornecedor pode tomar as medidas adequadas para garantir que essa planta-mãe ou esse material preencha de novo esses requisitos.

Artigo 4.o

Requisitos para a certificação de porta-enxertos não pertencentes a uma variedade como material pré-básico

1.   Um porta-enxertos não pertencente a uma variedade deve, a pedido, ser oficialmente certificado como material pré-básico, caso se tenha verificado que preenche os seguintes requisitos:

| a) | é diretamente propagado, por propagação vegetativa ou sexual, a partir de uma planta-mãe; em caso de propagação sexual, as árvores polinizadoras (polinizadores) são diretamente produzidas por propagação vegetativa a partir de uma planta-mãe; |
| --- | --- |

a)

é diretamente propagado, por propagação vegetativa ou sexual, a partir de uma planta-mãe; em caso de propagação sexual, as árvores polinizadoras (polinizadores) são diretamente produzidas por propagação vegetativa a partir de uma planta-mãe;

| b) | está conforme à descrição da sua espécie; |
| --- | --- |

b)

está conforme à descrição da sua espécie;

| c) | é conservado nos termos do artigo 8.o; |
| --- | --- |

c)

é conservado nos termos do artigo 8.o;

| d) | satisfaz os requisitos fitossanitários do artigo 10.o; |
| --- | --- |

d)

satisfaz os requisitos fitossanitários do artigo 10.o;

| e) | sempre que a Comissão tenha concedido uma derrogação nos termos do artigo 8.o, n.o 4, para cultivar plantas-mãe pré-básicas e material pré-básico em campo, em condições que não sejam à prova de insetos, o solo está conforme ao artigo 11.o; |
| --- | --- |

e)

sempre que a Comissão tenha concedido uma derrogação nos termos do artigo 8.o, n.o 4, para cultivar plantas-mãe pré-básicas e material pré-básico em campo, em condições que não sejam à prova de insetos, o solo está conforme ao artigo 11.o;

| f) | está conforme ao artigo 12.o no que se refere aos defeitos. |
| --- | --- |

f)

está conforme ao artigo 12.o no que se refere aos defeitos.

2.   A planta-mãe referida no n.o 1, alínea a), deve ter sido aceite em conformidade com o artigo 6.o ou ter sido obtida por multiplicação em conformidade com o artigo 13.o ou por micropropagação em conformidade com o artigo 14.o

3.   Quando um porta-enxertos que é uma planta-mãe pré-básica ou um material pré-básico deixar de preencher os requisitos dos artigos 8.o a 12.o, o fornecedor deve removê-lo da proximidade de outras plantas-mãe pré-básicas e de outro material pré-básico. Esse porta-enxertos removido pode ser utilizado como material básico, certificado ou CAC, desde que preencha os requisitos enunciados na presente diretiva para as respetivas categorias.

Em vez de remover esse porta-enxertos, o fornecedor pode tomar as medidas adequadas para garantir que esse porta-enxertos preencha de novo esses requisitos.

Artigo 5.o

Requisitos para a aceitação de uma planta-mãe pré-básica

1.   O organismo oficial responsável deve aceitar uma planta como planta-mãe pré-básica se aquela satisfizer o disposto nos artigos 7.o a 12.o e se a sua conformidade com a descrição da sua variedade for determinada de acordo com os n.os 2, 3 e 4.

Essa aceitação deve ocorrer com base numa inspeção oficial e nos resultados de análises, registos e procedimentos, nos termos do artigo 30.o

2.   O organismo oficial responsável deve determinar a conformidade da planta-mãe pré-básica com a descrição da sua variedade através da observação da expressão das características da variedade. Esta observação deve basear-se num dos seguintes elementos:

| a) | a descrição oficial, para as variedades registadas em qualquer um dos registos nacionais e para as variedades legalmente protegidas por um direito de obtenção; |
| --- | --- |

a)

a descrição oficial, para as variedades registadas em qualquer um dos registos nacionais e para as variedades legalmente protegidas por um direito de obtenção;

| b) | a descrição que acompanha o pedido, para as variedades objeto de um pedido de registo em qualquer Estado-Membro, como referido no artigo 5.o, n.o 1, da Diretiva de Execução 2014/97/UE da Comissão (5) |
| --- | --- |

b)

a descrição que acompanha o pedido, para as variedades objeto de um pedido de registo em qualquer Estado-Membro, como referido no artigo 5.o, n.o 1, da Diretiva de Execução 2014/97/UE da Comissão (5)

| c) | a descrição que acompanha o pedido, para as variedades objeto de um pedido de direito de obtenção; |
| --- | --- |

c)

a descrição que acompanha o pedido, para as variedades objeto de um pedido de direito de obtenção;

| d) | a descrição oficialmente reconhecida, se a variedade objeto dessa descrição estiver inscrita num registo nacional. |
| --- | --- |

d)

a descrição oficialmente reconhecida, se a variedade objeto dessa descrição estiver inscrita num registo nacional.

3.   Caso seja aplicável o n.o 2, alínea b) ou alínea c), a planta-mãe pré-básica só será aceite se estiver disponível um relatório, elaborado por qualquer organismo oficial responsável na União ou num país terceiro, que ateste que a variedade é distinta, homogénea e estável. No entanto, até ao registo da variedade vegetal, a planta-mãe em causa e o material produzido a partir da mesma só podem ser utilizados para a produção de material básico ou certificado, não podendo ser comercializados como material pré-básico, básico ou certificado.

4.   Quando a determinação da conformidade com a descrição da variedade só for possível com base nas características de uma fruteira, a observação da expressão das características da variedade deve ser efetuada em frutos provenientes de uma fruteira propagada a partir da planta-mãe pré-básica. Essas fruteiras devem ser mantidas separadas das plantas-mãe pré-básicas e do material pré-básico.

As fruteiras devem ser sujeitas a inspeção visual nos períodos do ano mais adequados, tendo em conta as condições climáticas e de cultivo das plantas dos géneros ou espécies em causa.

Artigo 6.o

Requisitos para a aceitação de um porta-enxertos não pertencente a uma variedade

O organismo oficial responsável deve aceitar um porta-enxertos não pertencente a uma variedade como planta-mãe pré-básica se aquele estiver em conformidade com a descrição da sua espécie e se satisfizer o disposto nos artigos 8.o a 12.o

Essa aceitação deve ocorrer com base numa inspeção oficial e nos resultados de análises, registos e procedimentos utilizados pelo fornecedor, nos termos do artigo 30.o

Artigo 7.o

Verificação da conformidade com a descrição da variedade

O organismo oficial responsável e, se for caso disso, o fornecedor devem verificar regularmente a conformidade das plantas-mãe pré-basicas e do material pré-básico com a descrição da sua variedade, nos termos do artigo 5.o, n.os 2 e 3, conforme adequado à variedade em causa e ao método de propagação utilizado.

Para além da verificação periódica das plantas-mãe pré-básicas e do material pré-básico, o organismo oficial responsável e, se for caso disso, o fornecedor deverá, após cada renovação, verificar as plantas-mãe pré-básicas daí resultantes.

Artigo 8.o

Requisitos relativos à conservação de plantas-mãe pré-básicas e de material pré-básico

1.   Os fornecedores devem conservar as plantas-mãe pré-básicas e o material pré-básico em instalações designadas para os géneros ou espécies em causa, que sejam à prova de insetos e assegurem a ausência de infeção através de vetores aéreos e de quaisquer outras fontes possíveis ao longo de todo o processo de produção.

As plantas-mãe pré-básicas candidatas devem ser conservadas em condições que sejam à prova de insetos e fisicamente isoladas de plantas-mãe pré-básicas nas instalações a que se refere o primeiro parágrafo, até que todas as análises relativas à conformidade com o artigo 9.o, n.os 1 e 2, estejam concluídas.

2.   As plantas-mãe pré-básicas e o material pré-básico devem ser conservados de forma a garantir que estejam individualmente identificados ao longo de todo o processo de produção.

3.   As plantas-mãe pré-básicas e o material pré-básico devem ser cultivados ou produzidos de forma isolada do solo, em vasos com suportes de cultura sem terra ou esterilizados. Serão identificados através de rótulos que garantam a sua rastreabilidade.

4.   Em derrogação do disposto nos n.os 1, 2 e 3, pode ser concedida a um Estado-Membro autorização para produzir plantas-mãe pré-básicas e material pré-básico em campo, em condições que não sejam à prova de insetos para géneros ou espécies específicos. Esse material deve ser identificado através de rótulos que garantam a sua rastreabilidade. Tal autorização é concedida desde que o Estado-Membro em causa garanta que são tomadas medidas adequadas para prevenir a infeção das plantas por vetores aéreos, contacto das raízes, infeção cruzada através de máquinas, ferramentas para enxertia, bem como quaisquer outras fontes possíveis.

5.   As plantas-mãe pré-básicas e o material pré-básico podem ser conservados por criopreservação.

6.   As plantas-mãe pré-básicas só podem ser utilizadas durante um período calculado com base na estabilidade da variedade ou nas condições ambientais em que são cultivadas, bem como em quaisquer outros fatores determinantes com impacto sobre a estabilidade da variedade.

Artigo 9.o

Requisitos fitossanitários para plantas-mãe pré-básicas candidatas e para plantas-mãe pré-básicas produzidas por renovação

1.   Uma planta-mãe pré-básica candidata deve estar isenta das pragas enumeradas no anexo I no que respeita aos géneros ou espécies em causa.

A planta-mãe pré-básica candidata em causa deve, após inspeção visual nas instalações e nos campos, ser considerada isenta das pragas enumeradas no anexo I no que respeita aos géneros ou espécies em causa.

A inspeção visual deve ser efetuada pelo organismo oficial responsável e, se for caso disso, pelo fornecedor.

Em caso de dúvidas sobre a presença dessas pragas, o organismo oficial responsável e, se for caso disso, o fornecedor devem proceder à amostragem e à análise da planta-mãe pré-básica candidata em causa.

2.   Uma planta-mãe pré-básica candidata deve estar isenta das pragas enumeradas no anexo II no que respeita aos géneros ou espécies em causa.

A planta-mãe pré-básica candidata em causa deve, após inspeção visual nas instalações e nos campos e através de amostragem e análise, ser considerada isenta das pragas enumeradas no anexo II no que respeita aos géneros ou espécies em causa.

A inspeção visual, a amostragem e a análise devem ser realizadas pelo organismo oficial responsável e, se for caso disso, pelo fornecedor.

A amostragem e a análise devem realizar-se nos períodos do ano mais adequados, tendo em conta as condições climáticas e de cultivo da planta, bem como a biologia das pragas relevantes para essa planta. A amostragem e a análise devem igualmente realizar-se em qualquer altura do ano, em caso de dúvidas sobre a presença dessas pragas.

3.   No que diz respeito à amostragem e análise previstas nos n.os 1 e 2, os Estados-Membros devem aplicar os protocolos da Organização Europeia e Mediterrânica de Proteção das Plantas (OEPP) ou outros protocolos reconhecidos a nível internacional. Quando não existam esses protocolos, o organismo oficial responsável deve aplicar os protocolos relevantes estabelecidos a nível nacional. Nesse caso, os Estados-Membros devem, a pedido, disponibilizar esses protocolos aos outros Estados-Membros e à Comissão.

O organismo oficial responsável e, se for caso disso, o fornecedor devem enviar as amostras aos laboratórios oficialmente aceites pelo organismo oficial responsável.

O método de deteção de vírus, viroides, doenças similares a viroses e fitoplasmas aplicados às plantas-mãe pré-básicas candidatas deve ser o método de indexação biológica em plantas indicadoras. Podem ser aplicados outros métodos de análise no caso de o Estado-Membro considerar, com base em provas científicas objeto de revisão interpares, que produzem resultados tão fiáveis quanto a indexação biológica em plantas indicadoras.

4.   Em derrogação do disposto no n.o 2, quando uma planta-mãe pré-básica candidata é uma plântula, a inspeção visual, a amostragem e a análise são exigidas apenas em relação aos vírus, viroides ou doenças similares a viroses transmitidos pelo pólen e enumerados no anexo II, no que respeita ao género ou à espécie em causa, desde que uma inspeção oficial tenha confirmado que a plântula em causa foi cultivada a partir de semente produzida por uma planta isenta de sintomas causados por esses vírus, viroides e doenças similares a virosese que foi conservada em conformidade com o disposto no artigo 8.o, n.os 1 e 3.

5.   Os n.os 1 e 3 são também aplicáveis a uma planta-mãe pré-básica produzida por renovação.

Uma planta-mãe pré-básica produzida por renovação deve estar isenta dos vírus e viroides enumerados no anexo II no que respeita aos géneros ou espécies em causa.

Essa planta-mãe pré-básica deve, após inspeção visual nas instalações, nos campos e aos lotes, e através de amostragem e análise, ser considerada isenta desses vírus e viroides.

A inspeção visual, a amostragem e a análise devem ser realizadas pelo organismo oficial responsável e, se for caso disso, pelo fornecedor.

Artigo 10.o

Requisitos fitossanitários para plantas-mãe pré-básicas e para material pré-básico

1.   Uma planta-mãe pré-básica ou o material pré-básico devem estar isentos das pragas enumeradas no anexo I, parte A, e no anexo II no que respeita ao género ou espécie em causa.

A planta-mãe pré-básica ou o material pré-básico devem, após inspeção visual nas instalações, nos campos e aos lotes, ser considerados isentos das pragas enumeradas no anexo I, parte A, e no anexo II no que respeita ao género ou espécie em causa. A inspeção visual deve ser efetuada pelo organismo oficial responsável e, se for caso disso, pelo fornecedor.

A percentagem de plantas-mãe pré-básicas ou de material pré-básico infestados pelas pragas enumeradas no anexo I, parte B, não deve exceder os níveis de tolerância nele previstos. As plantas-mãe pré-básicas ou o material pré-básico em causa devem, após inspeção visual nas instalações, nos campos e aos lotes, ser considerados conformes a esses níveis. A inspeção visual deve ser efetuada pelo organismo oficial responsável e, se for caso disso, pelo fornecedor.

Em caso de dúvidas sobre a presença dessas pragas, o organismo oficial responsável e, se for caso disso, o fornecedor devem realizar amostragens e análises da planta-mãe pré-básica ou do material pré-básico em causa.

2.   O organismo oficial responsável e, se for caso disso, o fornecedor devem proceder à inspeção visual, à amostragem e à análise de uma planta-mãe pré-básica ou material pré-básico como definido no anexo IV no que respeita ao género ou espécie em causa.

3.   No que respeita à amostragem e à análise previstas no n.o 1, os Estados-Membros devem aplicar os protocolos da OEPP ou outros protocolos reconhecidos a nível internacional. Quando não existam esses protocolos, o organismo oficial responsável deve aplicar os protocolos relevantes estabelecidos a nível nacional. Nesse caso, os Estados-Membros devem, a pedido, disponibilizar esses protocolos aos outros Estados-Membros e à Comissão.

O organismo oficial responsável e, se for caso disso, o fornecedor devem enviar as amostras aos laboratórios oficialmente aceites pelo organismo oficial responsável.

4.   O n.o 1 não é aplicável às plantas-mãe pré-básicas e ao material pré-básico durante a criopreservação.

Artigo 11.o

Requisitos relativos ao solo

1.   As plantas-mãe pré-básicas e o material pré-básico só podem ser cultivados em solos que estejam isentos de quaisquer pragas que estejam enumeradas no anexo III para o género ou espécie em causa e que hospedem os vírus que afetam esse género ou essa espécie. A ausência dessas pragas deve ser determinada por meio de amostragem e de análise.

A amostragem deve ser realizada pelo organismo oficial responsável e, se for caso disso, pelo fornecedor.

A amostragem e a análise devem ser realizadas antes de as plantas-mãe pré-básicas ou o material pré-básico em causa serem plantados, devendo ser repetidas durante o crescimento quando se suspeite da presença das pragas referidas no primeiro parágrafo.

A amostragem e a análise devem ser realizadas tendo em conta as condições climáticas e a biologia das pragas enumeradas no anexo III e sempre que essas pragas sejam relevantes para as plantas-mãe pré-básicas ou para o material pré-básico em causa.

2.   A amostragem e a análise não devem ser realizadas se as plantas que hospedam as pragas enumeradas no anexo III, para o género ou espécie em causa, não tiverem sido cultivadas no solo de produção durante um período de, pelo menos, cinco anos e não haja dúvidas quanto à ausência das pragas em causa nesse solo.

A amostragem e a análise não devem ser realizadas se o organismo oficial responsável concluir, com base numa inspeção oficial, que o solo está isento de quaisquer pragas enumeradas no anexo III, para o género ou espécie em causa, e que hospedem os vírus que afetam esse género ou espécie.

3.   No caso da amostragem e da análise referidas no n.o 1, os Estados-Membros devem aplicar os protocolos da OEPP ou outros protocolos reconhecidos a nível internacional. Quando não existam esses protocolos, os Estados-Membros devem aplicar os protocolos relevantes estabelecidos a nível nacional. Nesse caso, os Estados-Membros devem, a pedido, disponibilizar esses protocolos aos outros Estados-Membros e à Comissão.

Artigo 12.o

Requisitos relativos aos defeitos suscetíveis de afetar a qualidade

As plantas-mãe pré-básicas e o material pré-básico devem ser considerados praticamente isentos de defeitos, com base numa inspeção visual. A inspeção visual deve ser efetuada pelo organismo oficial responsável e, se for caso disso, pelo fornecedor. As lesões, a descoloração, os tecidos cicatrizados ou a dessecação são considerados defeitos, se afetarem a qualidade e utilidade do material de propagação.

Artigo 13.o

Requisitos relativos à multiplicação, à renovação e à propagação de plantas-mãe pré-básicas

1.   O fornecedor pode multiplicar ou renovar uma planta-mãe pré-básica aceite em conformidade com o artigo 5.o, n.o 1.

2.   O fornecedor pode propagar uma planta-mãe pré-básica para produzir material pré-básico.

3.   A multiplicação, a renovação e a propagação de plantas-mãe pré-básicas devem realizar-se em conformidade com os protocolos a que se refere o n.o 4.

4.   Os Estados-Membros devem aplicar protocolos relativos à multiplicação, à renovação e à propagação de plantas-mãe pré-básicas. Os Estados-Membros devem aplicar os protocolos da OEPP ou outros protocolos reconhecidos internacionalmente. Quando não existam esses protocolos, os Estados-Membros devem aplicar os protocolos relevantes estabelecidos a nível nacional. Nesse caso, os Estados-Membros devem, a pedido, disponibilizar esses protocolos aos outros Estados-Membros e à Comissão.

Os protocolos referidos no primeiro parágrafo do presente número devem ter sido sujeitos a testes no que respeita aos géneros ou espécies relevantes durante um período de tempo considerado adequado para esses géneros ou espécies. Este período de tempo é considerado adequado quando permitir a validação do fenótipo das plantas no que respeita à conformidade com a descrição da variedade com base na observação da produção de frutos ou do desenvolvimento vegetativo dos porta-enxertos.

5.   O fornecedor só pode renovar a planta-mãe pré-básica antes do termo do período referido no artigo 8.o, n.o 6.

Artigo 14.o

Requisitos relativos à multiplicação, à renovação e à propagação por micropropagação de plantas-mãe pré-básicas

1.   A multiplicação, renovação e propagação por micropropagação de plantas-mãe pré-básicas, tendo em vista a produção de outras plantas-mãe pré-básicas ou de material pré-básico, devem ocorrer em conformidade com os protocolos estabelecidos no n.o 2.

2.   Os Estados-Membros devem aplicar os protocolos da OEPP relativos à micropropagação de plantas-mãe pré-básicas e de material pré-básico ou outros protocolos reconhecidos a nível internacional. Quando não existam esses protocolos, os Estados-Membros devem aplicar os protocolos relevantes estabelecidos a nível nacional. Nesse caso, os Estados-Membros devem, a pedido, disponibilizar esses protocolos aos outros Estados-Membros e à Comissão.

Os Estados-Membros só devem aplicar os protocolos que foram testados no género ou espécie pertinente durante um período de tempo considerado suficiente para permitir a validação do fenótipo das plantas no que respeita à conformidade com a descrição da variedade com base na observação da produção de frutos ou do desenvolvimento vegetativo dos porta-enxertos.

SECÇÃO 2

Requisitos para o material básico

Artigo 15.o

Requisitos para a certificação de material básico

1.   O material de propagação, exceto as plantas-mãe básicas e os porta-enxertos não pertencentes a uma variedade, deve, a pedido, ser oficialmente certificado como material básico, caso preencha os requisitos dos n.os 2, 3 e 4.

2.   O material de propagação deve ser propagado a partir de uma planta-mãe básica.

Uma planta-mãe básica deve preencher um dos seguintes requisitos:

| a) | ser cultivada a partir de material pré-básico; ou |
| --- | --- |

a)

ser cultivada a partir de material pré-básico; ou

| b) | ser produzida por multiplicação a partir de uma planta-mãe básica em conformidade com o artigo 19.o |
| --- | --- |

b)

ser produzida por multiplicação a partir de uma planta-mãe básica em conformidade com o artigo 19.o

3.   O material de propagação deve preencher os requisitos estabelecidos no artigo 7.o, no artigo 8.o, n.o 6, e no artigo 12.o

4.   O material de propagação deve preencher os requisitos suplementares no que respeita:

| a) | ao estado sanitário, como disposto no artigo 16.o; |
| --- | --- |

a)

ao estado sanitário, como disposto no artigo 16.o;

| b) | ao solo, como disposto no artigo 17.o; |
| --- | --- |

b)

ao solo, como disposto no artigo 17.o;

| c) | à conservação das plantas-mãe básicas e do material básico, como disposto no artigo 18.o; e |
| --- | --- |

c)

à conservação das plantas-mãe básicas e do material básico, como disposto no artigo 18.o; e

| d) | às condições específicas para a propagação, como disposto no artigo 19.o |
| --- | --- |

d)

às condições específicas para a propagação, como disposto no artigo 19.o

5.   Um porta-enxertos não pertencente a uma variedade deve, a pedido, ser oficialmente certificado como material básico, se for conforme à descrição da sua espécie e se preencher os requisitos estabelecidos no artigo 8.o, n.os 2 e 6, bem como os requisitos suplementares dos artigos 12.o, 16.o, 17.o, 18.o e 19.o

6.   Para efeitos da presente secção, qualquer referência às plantas-mãe pré-básicas nas disposições referidas nos n.os 3 e 5 deve ser entendida como referência às plantas-mãe básicas e qualquer referência ao material pré-básico deve ser entendida como referência ao material básico.

7.   Quando uma planta-mãe básica ou um material básico deixar de preencher os requisitos do artigo 7.o, do artigo 8.o, n.os 2 e 6, e dos artigos 12.o, 16.o e 17.o, o fornecedor deve removê-lo da proximidade de outras plantas-mãe básicas e de outro material básico. Essa planta-mãe ou material removido podem ser utilizados como material certificado ou CAC, desde que preencham os requisitos enunciados na presente diretiva para as respetivas categorias.

Em vez de remover essa planta-mãe ou esse material, o fornecedor pode tomar as medidas adequadas para garantir que essa planta-mãe ou esse material preencham de novo esses requisitos.

8.   Quando um porta-enxertos não pertencente a uma variedade for uma planta-mãe básica ou um material básico que deixou de preencher os requisitos do artigo 8.o, n.os 2 e 6, e dos artigos 12.o, 16.o e 17.o, o fornecedor deve removê-lo da proximidade de outras plantas-mãe básicas e de outro material básico. Esse porta-enxertos removido pode ser utilizado como material certificado ou CAC, desde que preencha os requisitos enunciados na presente diretiva para as respetivas categorias.

Em vez de remover esse porta-enxertos, o fornecedor pode tomar as medidas adequadas para garantir que esse porta-enxertos preencha de novo esses requisitos.

Artigo 16.o

Requisitos fitossanitários

1.   Uma planta-mãe básica ou o material básico devem estar isentos das pragas enumeradas no anexo I, parte A, e no anexo II no que respeita ao género ou espécie em causa.

A planta-mãe básica ou o material básico devem, após inspeção visual nas instalações, nos campos e aos lotes, ser considerados isentos das pragas enumeradas no anexo I, parte A, e no anexo II no que respeita ao género ou espécie em causa. A inspeção visual deve ser efetuada pelo organismo oficial responsável e, se for caso disso, pelo fornecedor.

A percentagem de plantas-mãe básicas ou de material básico infestados pelas pragas enumeradas no anexo I, parte B, não deve exceder os níveis de tolerância nele previstos. As plantas-mãe básicas ou o material básico em causa devem, após inspeção visual nas instalações, nos campos e aos lotes, ser considerados conformes a esses níveis. A inspeção visual deve ser efetuada pelo organismo oficial responsável e, se for caso disso, pelo fornecedor.

Em caso de dúvidas sobre a presença dessas pragas, o organismo oficial responsável e, se for caso disso, o fornecedor devem realizar amostragens e análises da planta-mãe básica ou do material básico em causa.

2.   O organismo oficial responsável e, se for caso disso, o fornecedor devem proceder à inspeção visual, à amostragem e à análise de uma planta-mãe básica ou de um material básico como definido no anexo IV no que respeita ao género ou espécie em causa.

3.   No que respeita à amostragem e à análise previstas no n.o 1, os Estados-Membros devem aplicar os protocolos da OEPP ou outros protocolos reconhecidos a nível internacional. Quando não existam esses protocolos, o organismo oficial responsável deve aplicar os protocolos relevantes estabelecidos a nível nacional. Nesse caso, os Estados-Membros devem, a pedido, disponibilizar esses protocolos aos outros Estados-Membros e à Comissão.

O organismo oficial responsável e, se for caso disso, o fornecedor devem enviar as amostras aos laboratórios oficialmente aceites pelo organismo oficial responsável.

4.   O n.o 1 não é aplicável às plantas-mãe básicas e ao material básico durante a criopreservação.

Artigo 17.o

Requisitos relativos ao solo

1.   As plantas-mãe básicas e o material básico só podem ser cultivados em solos que estejam isentos de quaisquer pragas enumeradas no anexo III para o género ou espécie em causa e que hospedem os vírus que afetam esse género ou essa espécie. A ausência dessas pragas que hospedam vírus deve ser determinada por meio de amostragem e de análise.

A amostragem deve ser realizada pelo organismo oficial responsável e, se for caso disso, pelo fornecedor.

A amostragem e a análise devem ser realizadas antes de as plantas-mãe básicas ou o material básico em causa serem plantados, devendo ser repetidas durante o crescimento quando se suspeite da presença das pragas referidas no primeiro parágrafo.

A amostragem e a análise devem ser realizadas tendo em conta as condições climáticas e a biologia das pragas enumeradas no anexo III e sempre que essas pragas sejam relevantes para as plantas-mãe básicas ou para o material básico em causa.

2.   A amostragem e a análise não devem ser realizadas se as plantas que hospedam as pragas enumeradas no anexo III, para o género ou espécie em causa, não tiverem sido cultivadas no solo de produção durante um período de, pelo menos, cinco anos e não haja dúvidas quanto à ausência das pragas em causa nesse solo.

A amostragem e a análise não devem ser realizadas se o organismo oficial responsável concluir, com base numa inspeção oficial, que o solo está isento de quaisquer pragas enumeradas no anexo III, para o género ou espécie em causa, e que hospedem os vírus que afetam esse género ou espécie.

3.   No caso da amostragem e da análise referidas no n.o 1, os Estados-Membros devem aplicar os protocolos da OEPP ou outros protocolos reconhecidos a nível internacional. Quando não existam esses protocolos, os Estados-Membros devem aplicar os protocolos relevantes estabelecidos a nível nacional. Nesse caso, os Estados-Membros devem, a pedido, disponibilizar esses protocolos aos outros Estados-Membros e à Comissão.

Artigo 18.o

Requisitos relativos à conservação de plantas-mãe básicas e de material básico

1.   As plantas-mãe básicas e o material básico devem ser conservados em campos isolados de fontes potenciais de infeção por meio de vetores aéreos, contacto das raízes, infeção cruzada através de máquinas, ferramentas para enxertia, bem como quaisquer outras fontes possíveis.

2.   A distância de isolamento dos campos referidos no n.o 1 depende das circunstâncias regionais, do tipo de material de propagação, da presença de pragas na área em causa e dos riscos relevantes envolvidos, conforme estabelecido pelo organismo oficial responsável com base na inspeção oficial.

Artigo 19.o

Condições para a multiplicação

1.   As plantas-mãe básicas cultivadas a partir de material pré-básico, na aceção do artigo 15.o, n.o 2, alínea a), podem ser multiplicadas em diversas gerações a fim de obter o número necessário de plantas-mãe básicas. As plantas-mãe básicas devem ser multiplicadas em conformidade com o artigo 13.o ou multiplicadas por micropropagação em conformidade com o artigo 14.o. O número máximo de gerações permitido e a duração máxima de vida permitida de plantas-mãe básicas devem estar em conformidade com o estabelecido no anexo V para os géneros ou espécies relevantes.

2.   Quando sejam permitidas múltiplas gerações de plantas-mãe básicas, cada geração, com exceção da primeira, pode derivar de qualquer geração anterior.

3.   O material de propagação de gerações diferentes deve ser mantido separadamente.

SECÇÃO 3

Requisitos para o material certificado

Artigo 20.o

Requisitos para a certificação de material certificado

1.   O material de propagação, com exceção das plantas-mãe, e as fruteiras, devem, a pedido, ser oficialmente certificados como material certificado se preencherem os requisitos enunciados nos n.os 2, 3 e 4.

2.   O material de propagação e as fruteiras devem ser propagados a partir de uma planta-mãe certificada.

Uma planta-mãe certificada deve preencher um dos seguintes requisitos:

| a) | ser cultivada a partir de material pré-básico; |
| --- | --- |

a)

ser cultivada a partir de material pré-básico;

| b) | ser cultivada a partir de material básico; |
| --- | --- |

b)

ser cultivada a partir de material básico;

3.   O material de propagação e as fruteiras devem preencher os requisitos estabelecidos no artigo 7.o, no artigo 8.o, n.o 6, e nos artigo 12.o, 21.o e 22.o

4.   O material de propagação e as fruteiras devem preencher os requisitos fitossanitários estabelecidos no artigo 21.o

O material de propagação e as fruteiras devem ser propagados a partir de uma planta-mãe certificada que preencha os requisitos relativos ao solo estabelecidos no artigo 22.o

5.   Um porta-enxertos não pertencente a uma variedade deve, a pedido, ser oficialmente certificado como material certificado se for conforme à descrição da sua espécie e se preencher os requisitos estabelecidos no artigo 8.o, n.o 6, bem como os requisitos suplementares dos artigos 12.o, 21.o e 22.o

6.   Para efeitos da presente secção, qualquer referência a plantas-mãe pré-básicas nas disposições referidas nos n.os 3 e 5 deve ser entendida como referência às plantas-mãe certificadas e qualquer referência a material pré-básico deve ser entendida como referência ao material certificado.

7.   Quando uma planta-mãe certificada ou um material certificado deixar de preencher os requisitos do artigo 7.o, do artigo 8.o, n.o 6, e dos artigos 12.o, 21.o e 22.o, o fornecedor deve removê-lo da proximidade de outras plantas-mãe certificadas e de outro material certificado. Essa planta-mãe ou material removido podem ser utilizados como material CAC, desde que preencham os requisitos enunciados na secção 4.

Em vez de remover essa planta-mãe ou esse material, o fornecedor pode tomar as medidas adequadas para garantir que essa planta-mãe ou esse material preencham de novo esses requisitos.

8.   Quando um porta-enxertos não pertencente a uma variedade for uma planta-mãe certificada ou um material certificado que deixou de preencher os requisitos do artigo 8.o, n.o 6, e dos artigos 12.o, 21.o e 22.o, o fornecedor deve removê-lo da proximidade de outras plantas-mãe certificadas e de outro material certificado. Essa planta-mãe ou material removido podem ser utilizados como material CAC, desde que preencham os requisitos enunciados na secção 4.

Em vez de remover esse porta-enxertos, o fornecedor pode tomar as medidas adequadas para garantir que esse porta-enxertos preencha de novo esses requisitos.

Artigo 21.o

Requisitos fitossanitários

1.   Uma planta-mãe certificada ou o material certificado devem estar isentos das pragas enumeradas no anexo I, parte A, e no anexo II no que respeita ao género ou espécie em causa.

A planta-mãe certificada ou o material certificado devem, após inspeção visual nas instalações, nos campos e aos lotes, ser considerados isentos das pragas enumeradas no anexo I, parte A, e no anexo II no que respeita ao género ou espécie em causa. A inspeção visual deve ser efetuada pelo organismo oficial responsável e, se for caso disso, pelo fornecedor.

A percentagem de plantas-mãe certificadas ou de material certificado infestados pelas pragas enumeradas no anexo I, parte B, não deve exceder os níveis de tolerância nele previstos. As plantas-mãe certificadas ou o material certificado em causa devem, após inspeção visual nas instalações, nos campos e aos lotes, ser considerados conformes a esses níveis. A inspeção visual deve ser efetuada pelo organismo oficial responsável e, se for caso disso, pelo fornecedor.

Em caso de dúvidas sobre a presença dessas pragas, o organismo oficial responsável e, se for caso disso, o fornecedor devem realizar amostragens e análises da planta-mãe certificada ou do material certificado em causa.

2.   O organismo oficial responsável e, se for caso disso, o fornecedor devem proceder à inspeção visual, à amostragem e à análise de uma planta-mãe certificada ou material certificado como definido no anexo IV no que respeita ao género ou espécie em causa.

3.   No que respeita à amostragem e à análise previstas no n.o 1, os Estados-Membros devem aplicar os protocolos da OEPP ou outros protocolos reconhecidos a nível internacional. Quando não existam esses protocolos, o organismo oficial responsável deve aplicar os protocolos relevantes estabelecidos a nível nacional. Nesse caso, os Estados-Membros devem, a pedido, disponibilizar esses protocolos aos outros Estados-Membros e à Comissão.

O organismo oficial responsável e, se for caso disso, o fornecedor devem enviar as amostras aos laboratórios oficialmente aceites pelo organismo oficial responsável.

4.   O n.o 1 não é aplicável às plantas-mãe certificadas e ao material certificado durante a criopreservação.

Artigo 22.o

Requisitos relativos ao solo

1.   As plantas-mãe certificadas só podem ser cultivadas em solos que estejam isentos de quaisquer pragas enumeradas no anexo III para o género ou espécie em causa e das pragas que hospedem vírus que afetam esse género ou essa espécie. A ausência dessas pragas que hospedam vírus deve ser determinada por meio de amostragem e de análise.

A amostragem deve ser realizada pelo organismo oficial responsável e, se for caso disso, pelo fornecedor.

A amostragem e a análise devem ser realizadas antes de as plantas-mãe certificadas em causa serem plantadas, devendo ser repetidas durante o crescimento quando se suspeite da presença das pragas referidas no primeiro parágrafo.

A amostragem e a análise devem ser realizadas tendo em conta as condições climáticas e a biologia das pragas enumeradas no anexo III e sempre que essas pragas sejam relevantes para as plantas-mãe certificadas ou para o material certificado em causa.

2.   A amostragem e a análise não devem ser realizadas se as plantas que hospedam as pragas enumeradas no anexo III, para o género ou espécie em causa, não tiverem sido cultivadas no solo de produção durante um período de, pelo menos, cinco anos e não haja dúvidas quanto à ausência das pragas em causa nesse solo.

A amostragem e a análise não devem ser realizadas se o organismo oficial responsável concluir, com base numa inspeção oficial, que o solo está isento de quaisquer pragas enumeradas no anexo III, para o género ou espécie em causa, e que hospedem os vírus que afetam esse género ou espécie.

A amostragem e a análise não devem ser realizadas no caso de fruteiras certificadas.

3.   No caso da amostragem e da análise referidas no n.o 1, os Estados-Membros devem aplicar os protocolos da OEPP ou outros protocolos reconhecidos a nível internacional. Quando não existam esses protocolos, os Estados-Membros devem aplicar os protocolos relevantes estabelecidos a nível nacional. Nesse caso, os Estados-Membros devem, a pedido, disponibilizar esses protocolos aos outros Estados-Membros e à Comissão.

SECÇÃO 4

Requisitos para o material CAC

Artigo 23.o

Condições para o material CAC, com exceção dos porta-enxertos não pertencentes a uma variedade

1.   O material CAC, com exceção dos porta-enxertos não pertencentes a uma variedade, só pode ser comercializado caso se tenha verificado que preenche os seguintes requisitos:

| a) | é propagado a partir de uma fonte identificada de material registada pelo fornecedor; |
| --- | --- |

a)

é propagado a partir de uma fonte identificada de material registada pelo fornecedor;

| b) | está conforme à descrição da variedade, em conformidade com o artigo 25.o; |
| --- | --- |

b)

está conforme à descrição da variedade, em conformidade com o artigo 25.o;

| c) | satisfaz os requisitos fitossanitários do artigo 26.o; |
| --- | --- |

c)

satisfaz os requisitos fitossanitários do artigo 26.o;

| d) | está conforme ao artigo 27.o no que se refere aos defeitos. |
| --- | --- |

d)

está conforme ao artigo 27.o no que se refere aos defeitos.

2.   As ações necessárias para dar cumprimento ao n.o 1 devem ser efetuadas pelo fornecedor.

3.   No caso de o material CAC deixar de estar conforme com o n.o 1, o fornecedor deve realizar uma das seguintes ações:

| a) | remover o material da proximidade de outro material CAC; ou |
| --- | --- |

a)

remover o material da proximidade de outro material CAC; ou

| b) | tomar as medidas adequadas para garantir que o material preencha de novo esses requisitos. |
| --- | --- |

b)

tomar as medidas adequadas para garantir que o material preencha de novo esses requisitos.

Artigo 24.o

Condições para o material CAC em caso de porta-enxertos não pertencentes a uma variedade

1.   No caso dos porta-enxertos não pertencentes a uma variedade, o material CAC deve satisfazer os seguintes requisitos:

| a) | está conforme à descrição da sua espécie; |
| --- | --- |

a)

está conforme à descrição da sua espécie;

| b) | satisfaz os requisitos fitossanitários do artigo 26.o; |
| --- | --- |

b)

satisfaz os requisitos fitossanitários do artigo 26.o;

| c) | está conforme ao artigo 27.o no que se refere aos defeitos. |
| --- | --- |

c)

está conforme ao artigo 27.o no que se refere aos defeitos.

2.   As ações necessárias para dar cumprimento aos requisitos do n.o 1 devem ser efetuadas pelo fornecedor.

3.   No caso de o material CAC deixar de estar conforme com os requisitos do n.o 1, o fornecedor deve realizar uma das seguintes ações:

| a) | remover o material da proximidade de outro material CAC; ou |
| --- | --- |

a)

remover o material da proximidade de outro material CAC; ou

| b) | tomar as medidas adequadas para garantir que o material preencha de novo esses requisitos. |
| --- | --- |

b)

tomar as medidas adequadas para garantir que o material preencha de novo esses requisitos.

Artigo 25.o

Conformidade com a descrição da variedade

1.   A conformidade do material CAC com a descrição da sua variedade deve ser determinada pela observação da expressão das características da variedade. Esta observação deve basear-se num dos seguintes elementos:

| a) | a descrição oficial, para as variedades registadas, como referido na Diretiva de Execução 2014/97/UE, e para as variedades legalmente protegidas por um direito de obtenção; ou |
| --- | --- |

a)

a descrição oficial, para as variedades registadas, como referido na Diretiva de Execução 2014/97/UE, e para as variedades legalmente protegidas por um direito de obtenção; ou

| b) | a descrição que acompanha o pedido, para as variedades objeto de um pedido de registo em qualquer Estado-Membro, como referido na Diretiva de Execução 2014/97/UE. |
| --- | --- |

b)

a descrição que acompanha o pedido, para as variedades objeto de um pedido de registo em qualquer Estado-Membro, como referido na Diretiva de Execução 2014/97/UE.

| c) | a descrição que acompanha o pedido de direito de obtenção; |
| --- | --- |

c)

a descrição que acompanha o pedido de direito de obtenção;

| d) | a descrição oficialmente reconhecida da variedade, como referido no artigo 7.o, n.o 2, alínea c), subalínea iii), da Diretiva 2008/90/CE. |
| --- | --- |

d)

a descrição oficialmente reconhecida da variedade, como referido no artigo 7.o, n.o 2, alínea c), subalínea iii), da Diretiva 2008/90/CE.

2.   A conformidade do material CAC com a descrição da sua variedade deve ser regularmente verificada através da observação da expressão das características da variedade no material CAC em causa.

Artigo 26.o

Requisitos fitossanitários

1.   O material CAC deve estar praticamente isento das pragas enumeradas nos anexos I e II, no que diz respeito ao género ou espécie em causa.

O material CAC em causa deve, após inspeção visual realizada nas instalações, nos campos e aos lotes, ser considerado praticamente isento das pragas enumeradas nos anexos I e II, no que respeita ao género ou espécie em causa.

Em caso de dúvidas sobre a presença dessas pragas, o fornecedor deve proceder à amostragem e à análise do material CAC em causa.

2.   O fornecedor deve proceder à inspeção visual, à amostragem e à análise do material CAC como definido no anexo IV no que respeita ao género ou espécie em causa.

3.   O n.o 1 não é aplicável ao material CAC durante a criopreservação.

4.   Além dos requisitos dos n.os 1 e 2, o material CAC pertencente às espécies Citrus L., Fortunella Swingle e Poncirus Raf.deve satisfazer os seguintes requisitos:

| a) | deve ser produzido a partir de fonte identificada de material, devendo a fonte desse material ser considerada isenta das pragas enumeradas para essas espécies no anexo II com base em amostragens e análises; |
| --- | --- |

a)

deve ser produzido a partir de fonte identificada de material, devendo a fonte desse material ser considerada isenta das pragas enumeradas para essas espécies no anexo II com base em amostragens e análises;

| b) | desde o início do último ciclo vegetativo, deve ser considerado praticamente isento das pragas enumeradas no anexo II no que respeita às espécies em causa, com base em inspeções visuais, amostragens e análises. |
| --- | --- |

b)

desde o início do último ciclo vegetativo, deve ser considerado praticamente isento das pragas enumeradas no anexo II no que respeita às espécies em causa, com base em inspeções visuais, amostragens e análises.

Artigo 27.o

Requisitos relativos aos defeitos

O material CAC deve ser considerado praticamente isento de defeitos, com base numa inspeção visual. As lesões, a descoloração, os tecidos cicatrizados ou a dessecação são considerados defeitos se afetarem a qualidade e a utilidade do material de propagação.

CAPÍTULO 3

REQUISITOS ESPECÍFICOS PARA OS FORNECEDORES QUE ESTEJAM IMPLICADOS NA PRODUÇÃO OU NA REPRODUÇÃO DE MATERIAL DE PROPAGAÇÃO E DE FRUTEIRAS

Artigo 28.o

Plano destinado a identificar e a controlar os pontos críticos do processo de produção

Durante a produção de material de propagação e de fruteiras, os Estados-Membros devem garantir que os fornecedores aplicam, tal como adequado aos géneros ou espécies relevantes, um plano para identificar e controlar os pontos críticos do processo de produção. Esse plano deve incluir, pelo menos, os seguintes elementos:

| a) | localização e número de plantas; |
| --- | --- |

a)

localização e número de plantas;

| b) | calendário para o seu cultivo; |
| --- | --- |

b)

calendário para o seu cultivo;

| c) | operações de propagação; |
| --- | --- |

c)

operações de propagação;

| d) | operações de embalagem, armazenagem e transporte. |
| --- | --- |

d)

operações de embalagem, armazenagem e transporte.

Artigo 29.o

Conservação das informações sobre o controlo para efeitos de exame

1.   Os Estados-Membros devem garantir que os fornecedores conservam os registos com informações sobre o controlo dos pontos críticos a que se refere o artigo 6.o, n.o 1, da Diretiva 2008/90/CE e, quando solicitado, que os disponibilizam para exame.

2.   Esses registos devem permanecer disponíveis durante um período de, pelo menos, três anos a contar da produção do material em causa.

3.   Os Estados-Membros devem garantir que os fornecedores conservam registos das inspeções de campo, das amostragens e das análises enquanto o respetivo material de propagação e as fruteiras estiverem sob o seu controlo e durante um período de, pelo menos, três anos após esse material de propagação e essas fruteiras terem sido removidos ou comercializados.

CAPÍTULO 4

INSPEÇÕES OFICIAIS

Artigo 30.o

Requisitos gerais relativos às inspeções oficiais

1.   As inspeções oficiais consistirão em inspeções visuais e, se for caso disso, em amostragens e análises.

2.   Durante as inspeções oficiais, o organismo oficial responsável deve prestar especial atenção:

| a) | à adequação, e à utilização real, dos métodos empregues pelo fornecedor para efeitos de controlo de cada um dos pontos críticos no processo de produção; |
| --- | --- |

a)

à adequação, e à utilização real, dos métodos empregues pelo fornecedor para efeitos de controlo de cada um dos pontos críticos no processo de produção;

| b) | à competência geral do pessoal do fornecedor para realizar as atividades previstas no artigo 6.o, n.o 1, da Diretiva 2008/90/CE. |
| --- | --- |

b)

à competência geral do pessoal do fornecedor para realizar as atividades previstas no artigo 6.o, n.o 1, da Diretiva 2008/90/CE.

3.   Os Estados-Membros devem garantir que os organismos oficiais responsáveis produzam e mantenham registos dos resultados e das datas de todas as inspeções de campo, amostragens e análises por eles efetuados.

CAPÍTULO 5

DISPOSIÇÕES FINAIS

Artigo 31.o

Transposição

1.   Os Estados-Membros devem adotar e publicar, até 31 de dezembro de 2016, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente diretiva. Os Estados-Membros devem comunicar imediatamente à Comissão o texto dessas disposições.

Os Estados-Membros devem aplicar as referidas disposições a partir de 1 de janeiro de 2017.

As disposições adotadas pelos Estados-Membros devem fazer referência à presente diretiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades da referência são estabelecidas pelos Estados-Membros.

2.   Os Estados-Membros devem comunicar à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adotarem no domínio abrangido pela presente diretiva.

Artigo 32.o

Medidas transitórias

Os Estados-Membros podem autorizar, até 31 de dezembro de 2022, a comercialização nos respetivos territórios de material de propagação e de fruteiras produzidos a partir de plantas-mãe pré-básicas, básicas e certificadas ou de material CAC existentes antes de 1 de janeiro de 2017que tenham sido oficialmente certificados ou que satisfaçam as condições para serem qualificados como material CAC antes de 31 de dezembro de 2022. Aquando da sua comercialização, o material de propagação e as fruteiras supracitados devem ser identificados mediante uma referência ao presente artigo no rótulo e um documento.

Artigo 33.o

Revogação

São revogadas a Diretiva 93/48/CEE e a Diretiva 93/64/CEE.

Artigo 34.o

Entrada em vigor

A presente diretiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 35.o

Destinatários

Os destinatários da presente diretiva são os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 15 de outubro de 2014

Pela Comissão

O Presidente

José Manuel BARROSO

---

(1)  JO L 267 de 8.10.2008, p. 8.

1

(2)  Diretiva 2000/29/CE do Conselho, de 8 de maio de 2000, relativa às medidas de proteção contra a introdução na Comunidade de organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade (JO L 169 de 10.7.2000, p. 1).

2

(3)  Diretiva 93/48/CEE da Comissão, de 23 de junho de 1993, que estabelece a ficha contendo as condições a satisfazer pelas fruteiras e material de propagação de fruteiras destinados à produção de frutos, em conformidade com a Diretiva 92/34/CEE do Conselho (JO L 250 de 7.10.1993, p. 1).

3

(4)  Diretiva 93/64/CEE da Comissão, de 5 de julho de 1993, que estabelece as medidas de execução respeitantes à fiscalização e controlo dos fornecedores e instalações nos termos da Diretiva 92/34/CEE do Conselho relativa à comercialização de material de propagação de fruteiras e de fruteiras destinadas à produção de frutos (JO L 250 de 7.10.1993, p. 33).

4

(5)  Diretiva de Execução 2014/97/UE da Comissão, de 15 de outubro de 2014, que dá execução à Diretiva 2008/90/CE do Conselho no que se refere ao registo dos fornecedores e das variedades e à lista comum das variedades (ver página 16 do presente Jornal Oficial).

5

---

ANEXO I

LISTA DE PRAGAS PARA AS QUAIS A INSPEÇÃO VISUAL E, EM CERTAS CONDIÇÕES, A AMOSTRAGEM E A ANÁLISE SÃO NECESSÁRIAS PARA DETERMINAR A RESPETIVA PRESENÇA

PARTE A

Lista de pragas que devem estar ausentes ou praticamente ausentes, em conformidade com o artigo 9.o, n.o 1, com o artigo 10.o, n.o 1, com o artigo 16.o, n.o 1, com o artigo 21.o, n.o 1, e com o artigo 26.o, n.o 1

| Género ou espécie | Pragas |
| --- | --- |
| Castanea sativa Mill. | Fungos


  Mycosphaerella maculiformis


  Phytophthora cambivora


  Phytophthora cinnamomi


  Doenças similares a viroses

  Vírus do mosaico do castanheiro (ChMV) |
| Citrus L., Fortunella Swingle, Poncirus Raf. | Insetos


  Aleurotrixus floccosus


  Parabemisia myricae


  Nemátodos


  Pratylenchus vulnus


  Tylenchus semi-penetrans


  Fungos


  Phytophthora citrophtora


  Phytophthora parasitica |
| Corylus avellana L. | Ácaros


  Phytoptus avellanae


  Fungos


  Armillariella mellea


  Verticillium dahliae


  Verticillium albo-atrum


  Bactérias


  Xanthomonas arboricola pv. corylina


  Pseudomonas avellanae |
| Cydonia oblonga Mill., Malus Mill. e Pyrus L. | Insetos


  Eriosoma lanigerum


  Psylla spp.

  Nemátodos


  Meloidogyne hapla


  Meloidogyne javanica


  Pratylenchus penetrans


  Pratylenchus vulnus


  Fungos


  Armillariella mellea


  Chondrostereum purpureum


  Glomerella cingulata


  Pezicula alba


  Pezicula malicorticis


  Nectria galligena


  Phytophthora cactorum


  Roessleria pallida


  Verticillium dahliae


  Verticillium albo-atrum


  Bactérias


  Agrobacterium tumefaciens


  Pseudomonas syringae pv. syringae


  Vírus

  Exceto os enumerados no anexo II |
| Ficus carica L. | Insetos


  Ceroplastes rusci


  Nemátodos


  Heterodera fici


  Meloidogyne arenaria


  Meloidogyne incognita


  Meloidogyne javanica


  Pratylenchus penetrans


  Pratylenchus vulnus


  Fungos


  Armillaria mellea


  Bactérias


  Phytomonas fici


  Doenças similares a viroses

  Mosaico da figueira |
| Juglans regia L. | Insetos


  Epidiaspis leperii


  Pseudaulacaspis pentagona


  Quadraspidiotus perniciosus


  Fungos


  Armillariella mellea


  Nectria galligena


  Chondrostereum purpureum


  Phytophthora cactorum


  Bactérias


  Agrobacterium tumefaciens


  Xanthomonas arboricola pv. Juglandi |
| Olea europaea L. | Nemátodos


  Meloidogyne arenaria


  Meloidogyne incognita


  Meloidogyne javanica


  Pratylenchus vulnus


  Bactérias


  Pseudomonas savastanoi pv. savastanoi


  Doenças similares a viroses

  Doença complexa 3 do amarelecimento das folhas |
| Pistacia vera L. | Nemátodos


  Pratylenchus penetrans


  Pratylenchus vulnus


  Fungos


  Phytophthora cryptogea


  Phytophthora cambivora


  Rosellinia necatrix


  Verticillium dahliae |
| Prunus amygdalus, P. armeniaca, P. domestica, P. persica e P. salicina | Insetos


  Pseudaulacaspis pentagona


  Quadraspidiotus perniciosus


  Nemátodos


  Meloidogyne arenaria


  Meloidogyne javanica


  Meloidogyne incognita


  Pratylenchus penetrans


  Pratylenchus vulnus


  Fungos


  Phytophthora cactorum


  Verticillium dahliae


  Bactérias


  Agrobacterium tumefaciens


  Pseudomonas syringae pv. morsprunorum


  Pseudomonas syringae pv. syringae (sobre P. armeniaca)

  Pseudomonas viridiflava (sobre P. armeniaca) |
| Prunus avium, P. cerasus | Insetos


  Quadraspidiotus perniciosus


  Nemátodos


  Meloidogyne arenaria


  Meloidogyne javanica


  Meloidogyne incognita


  Pratylenchus penetrans


  Pratylenchus vulnus


  Fungos


  Phytophthora cactorum


  Bactérias


  Agrobacterium tumefaciens


  Pseudomonas syringae pv. morsprunorum |
| Ribes L. | Insetos e ácaros


  Dasyneura tetensi


  Ditylenchus dipsaci


  Pseudaulacaspis pentagona


  Quadraspidiotus perniciosus


  Tetranycus urticae


  Cecidophyopsis ribis


  Fungos


  Sphaerotheca mors-uvae


  Microsphaera grossulariae


  Diaporthe strumella (Phomopsis ribicola) |
| Rubus L. | Fungos


  Peronospora rubi |

Género ou espécie

Pragas

Castanea sativa Mill.

Fungos

Mycosphaerella maculiformis

Phytophthora cambivora

Phytophthora cinnamomi

Doenças similares a viroses

Vírus do mosaico do castanheiro (ChMV)

Citrus L., Fortunella Swingle, Poncirus Raf.

Insetos

Aleurotrixus floccosus

Parabemisia myricae

Nemátodos

Pratylenchus vulnus

Tylenchus semi-penetrans

Fungos

Phytophthora citrophtora

Phytophthora parasitica

Corylus avellana L.

Ácaros

Phytoptus avellanae

Fungos

Armillariella mellea

Verticillium dahliae

Verticillium albo-atrum

Bactérias

Xanthomonas arboricola pv. corylina

Pseudomonas avellanae

Cydonia oblonga Mill., Malus Mill. e Pyrus L.

Insetos

Eriosoma lanigerum

Psylla spp.

Nemátodos

Meloidogyne hapla

Meloidogyne javanica

Pratylenchus penetrans

Pratylenchus vulnus

Fungos

Armillariella mellea

Chondrostereum purpureum

Glomerella cingulata

Pezicula alba

Pezicula malicorticis

Nectria galligena

Phytophthora cactorum

Roessleria pallida

Verticillium dahliae

Verticillium albo-atrum

Bactérias

Agrobacterium tumefaciens

Pseudomonas syringae pv. syringae

Vírus

Exceto os enumerados no anexo II

Ficus carica L.

Insetos

Ceroplastes rusci

Nemátodos

Heterodera fici

Meloidogyne arenaria

Meloidogyne incognita

Meloidogyne javanica

Pratylenchus penetrans

Pratylenchus vulnus

Fungos

Armillaria mellea

Bactérias

Phytomonas fici

Doenças similares a viroses

Mosaico da figueira

Juglans regia L.

Insetos

Epidiaspis leperii

Pseudaulacaspis pentagona

Quadraspidiotus perniciosus

Fungos

Armillariella mellea

Nectria galligena

Chondrostereum purpureum

Phytophthora cactorum

Bactérias

Agrobacterium tumefaciens

Xanthomonas arboricola pv. Juglandi

Olea europaea L.

Nemátodos

Meloidogyne arenaria

Meloidogyne incognita

Meloidogyne javanica

Pratylenchus vulnus

Bactérias

Pseudomonas savastanoi pv. savastanoi

Doenças similares a viroses

Doença complexa 3 do amarelecimento das folhas

Pistacia vera L.

Nemátodos

Pratylenchus penetrans

Pratylenchus vulnus

Fungos

Phytophthora cryptogea

Phytophthora cambivora

Rosellinia necatrix

Verticillium dahliae

Prunus amygdalus, P. armeniaca, P. domestica, P. persica e P. salicina

Insetos

Pseudaulacaspis pentagona

Quadraspidiotus perniciosus

Nemátodos

Meloidogyne arenaria

Meloidogyne javanica

Meloidogyne incognita

Pratylenchus penetrans

Pratylenchus vulnus

Fungos

Phytophthora cactorum

Verticillium dahliae

Bactérias

Agrobacterium tumefaciens

Pseudomonas syringae pv. morsprunorum

Pseudomonas syringae pv. syringae (sobre P. armeniaca)

Pseudomonas viridiflava (sobre P. armeniaca)

Prunus avium, P. cerasus

Insetos

Quadraspidiotus perniciosus

Nemátodos

Meloidogyne arenaria

Meloidogyne javanica

Meloidogyne incognita

Pratylenchus penetrans

Pratylenchus vulnus

Fungos

Phytophthora cactorum

Bactérias

Agrobacterium tumefaciens

Pseudomonas syringae pv. morsprunorum

Ribes L.

Insetos e ácaros

Dasyneura tetensi

Ditylenchus dipsaci

Pseudaulacaspis pentagona

Quadraspidiotus perniciosus

Tetranycus urticae

Cecidophyopsis ribis

Fungos

Sphaerotheca mors-uvae

Microsphaera grossulariae

Diaporthe strumella (Phomopsis ribicola)

Rubus L.

Fungos

Peronospora rubi

PARTE B

Lista de pragas que devem estar ausentes ou praticamente ausentes, ou cuja presença é limitada por níveis de tolerância, em conformidade com o artigo 9.o, n.o 1, com o artigo 10.o, n.o 1, com o artigo 16.o, n.o 1, com o artigo 21.o, n.o 1, e com o artigo 26.o, n.o 1

| Pragas por género e espécie | Níveis de tolerância (%) |
| --- | --- |
| Pré-básico | Básico | Certificado |
| Fragaria L. |
| Insetos e ácaros |
| Chaetosiphon fragaefoliae | 0 | 0,5 | 1 |
| Phytonemus pallidus | 0 | 0 | 0,1 |
| Nemátodos |
| Aphelenchoides fragariae | 0 | 0 | 1 |
| Ditylenchus dipsaci | 0 | 0,5 | 1 |
| Meloidogyne hapla | 0 | 0,5 | 1 |
| Pratylenchus vulnus | 0 | 1 | 1 |
| Fungos |
| Rhizoctonia fragariae | 0 | 0 | 1 |
| Podosphaera aphanis (Wallroth) Braun & Takamatsu | 0 | 0,5 | 1 |
| Verticillium albo-atrum | 0 | 0,2 | 2 |
| Verticillium dahliae | 0 | 0,2 | 2 |
| Bactérias |
| Candidatus Phlomobacter fragariae | 0 | 0 | 1 |
| Vírus |
| Vírus do mosqueado do morangueiro (SMoV) | 0 | 0,1 | 2 |
| Doenças causadas por fitoplasmas | 0 | 0 | 1 |
| Fitoplasma dos amarelos do áster | 0 | 0,2 | 1 |
| Doença da multiplicação | 0 | 0,1 | 0,5 |
| Fitoplasmas «stolbur» ou da degenerescência letal do morangueiro | 0 | 0,2 | 1 |
| Fitoplasmas das pétalas verdes do morangueiro | 0 | 0 | 1 |
| Phytoplasma fragariae | 0 | 0 | 1 |
| Ribes L. |
| Nemátodos |
| Aphelenchoides ritzemabosi | 0 | 0,05 | 0,5 |
| Vírus |
| Mosaico «aucuba» e amarelos da groselheira-negra combinados | 0 | 0,05 | 0,5 |
| Descoloração e clorose das nervuras da groselheira-negra, vírus da faixa das nervuras das groselheira-verde | 0 | 0,05 | 0,5 |
| Rubus L. |
| Insetos |
| Resseliella theobaldi | 0 | 0 | 0,5 |
| Bactérias |
| Agrobacterium spp. | 0 | 0,1 | 1 |
| Rhodococcus fascians | 0 | 0,1 | 1 |
| Vírus |
| Vírus do mosaico da macieira (ApMV), vírus da necrose do framboeseiro negro (BRNV), vírus do mosaico das cucurbitáceas (CMV), vírus do mosqueado da folha do framboeseiro (RLMV), vírus da mancha da folha do framboeseiro (RLSV), vírus da clorose das nervuras do framboeseiro (RVCV), vírus da mancha amarela de Rubus (RYNV) | 0 | 0 | 0,5 |
| Vaccinium L. |
| Fungos |
| Exobasidium vaccinii var. vaccinii | 0 | 0,5 | 1 |
| Godronia cassandrae (forma anamorfa Topospora myrtilli) | 0 | 0,1 | 0,5 |
| Bactérias |
| Agrobacterium tumefaciens | 0 | 0 | 0,5 |
| Vírus | 0 | 0 | 0,5 |

Pragas por género e espécie

Níveis de tolerância (%)

Pré-básico

Básico

Certificado

Fragaria L.

Insetos e ácaros

Chaetosiphon fragaefoliae

0

0,5

1

Phytonemus pallidus

0

0

0,1

Nemátodos

Aphelenchoides fragariae

0

0

1

Ditylenchus dipsaci

0

0,5

1

Meloidogyne hapla

0

0,5

1

Pratylenchus vulnus

0

1

1

Fungos

Rhizoctonia fragariae

0

0

1

Podosphaera aphanis (Wallroth) Braun & Takamatsu

0

0,5

1

Verticillium albo-atrum

0

0,2

2

Verticillium dahliae

0

0,2

2

Bactérias

Candidatus Phlomobacter fragariae

0

0

1

Vírus

Vírus do mosqueado do morangueiro (SMoV)

0

0,1

2

Doenças causadas por fitoplasmas

0

0

1

Fitoplasma dos amarelos do áster

0

0,2

1

Doença da multiplicação

0

0,1

0,5

Fitoplasmas «stolbur» ou da degenerescência letal do morangueiro

0

0,2

1

Fitoplasmas das pétalas verdes do morangueiro

0

0

1

Phytoplasma fragariae

0

0

1

Ribes L.

Nemátodos

Aphelenchoides ritzemabosi

0

0,05

0,5

Vírus

Mosaico «aucuba» e amarelos da groselheira-negra combinados

0

0,05

0,5

Descoloração e clorose das nervuras da groselheira-negra, vírus da faixa das nervuras das groselheira-verde

0

0,05

0,5

Rubus L.

Insetos

Resseliella theobaldi

0

0

0,5

Bactérias

Agrobacterium spp.

0

0,1

1

Rhodococcus fascians

0

0,1

1

Vírus

Vírus do mosaico da macieira (ApMV), vírus da necrose do framboeseiro negro (BRNV), vírus do mosaico das cucurbitáceas (CMV), vírus do mosqueado da folha do framboeseiro (RLMV), vírus da mancha da folha do framboeseiro (RLSV), vírus da clorose das nervuras do framboeseiro (RVCV), vírus da mancha amarela de Rubus (RYNV)

0

0

0,5

Vaccinium L.

Fungos

Exobasidium vaccinii var. vaccinii

0

0,5

1

Godronia cassandrae (forma anamorfa Topospora myrtilli)

0

0,1

0,5

Bactérias

Agrobacterium tumefaciens

0

0

0,5

Vírus

0

0

0,5

---

ANEXO II

Lista de pragas para as quais a inspeção visual e, em determinados casos, a amostragem e a análise são necessárias para determinar a respetiva presença, nos termos do artigo 9.o, n.os 2 e 4, do artigo 10.o, n.o 1, do artigo 16.o, n.o 1, do artigo 21.o, n.o 1, e do artigo 26.o, n.os 1 e 4

| Género ou espécie | Pragas |
| --- | --- |
| Citrus L., Fortunella Swingle e Poncirus Raf. | Vírus

  Vírus da variegação de Citrus(CVV)
  Vírus da psorose de Citrus (CPsV)
  Vírus da mancha das folhas de Citrus (CLBV)

  Doenças similares a viroses

  Impietratura
  Cristacortis

  Viroides

  Viroide da exocorte de Citrus (CEVd)
  Viroide do nanismo do lúpulo (HSVd), variante de Cachexia |
| Corylus avellana L. | Vírus

  Vírus do mosaico da macieira (ApMV)

  Fitoplasmas

  Fitoplasma da mancha linear da avelaneira |
| Cydonia oblonga Mill. e Pyrus L. | Vírus

  Vírus das manchas cloróticas da macieira (ACLSV)
  Vírus do acanalamento do lenho da macieira (ASGV)
  Vírus do estriamento do lenho da macieira (ASPV)

  Doenças similares a viroses

  Rachadura da casca, necrose da casca
  Casca rugosa
  Lenho mole, manchas amarelas do marmeleiro

  Viroides

  Viroide do cancro pustuloso da pereira (PBCVd) |
| Fragaria L. | Nemátodos


  Aphelenchoides blastoforus


  Aphelenchoides fragariae


  Aphelenchoides ritzemabosi


  Ditylenchus dipsaci


  Fungos


  Phytophthora cactorum


  Colletotrichum acutatum


  Vírus

  Vírus do mosqueado do morangueiro (SMoV) |
| Juglans regia L. | Vírus

  Vírus do enrolamento da cerejeira (CLRV) |
| Malus Mill. | Vírus

  Vírus das manchas cloróticas da macieira (ACLSV)
  Vírus do mosaico da macieira (ApMV)
  Vírus do acanalamento do lenho da macieira (ASGV)
  Vírus do estriamento do lenho da macieira (ASPV)

  Doenças similares a viroses

  Lenho mole, depressão do lenho
  Lesões em ferradura
  Alterações dos frutos: frutos atrofiados, frutos enrugados, frutos irregulares (Ben Davis), casca áspera, rachaduras-estrela, anéis castanho-avermelhados, verrugas castanho-avermelhadas

  Viroides

  Viroide da cicatriz da casca da maçã (ASSVd)
  Viroide do fruto picado da macieira (ADFVd) |
| Olea europaea L. | Fungos


  Verticillium dahliae


  Vírus

  Vírus do mosaico de Arabis (ArMV)
  Vírus do enrolamento da cerejeira (CLRV)
  Vírus latente dos anéis do morangueiro (SLRV) |
| Prunus amygdalus Batsch | Vírus

  Vírus das manchas cloróticas da macieira (ACLSV)
  Vírus do mosaico da macieira (ApMV)
  Vírus do nanismo da ameixeira (PDV)
  Vírus dos anéis necróticos de Prunus (PNRSV) |
| Prunus armeniaca L. | Vírus

  Vírus das manchas cloróticas da macieira (ACLSV)
  Vírus do mosaico da macieira (ApMV)
  Vírus latente do damasqueiro (ApLV)
  Vírus do nanismo da ameixeira (PDV)
  Vírus dos anéis necróticos de Prunus (PNRSV) |
| Prunus avium e P. cerasus | Vírus

  Vírus das manchas cloróticas da macieira (ACLSV)
  Vírus do mosaico da macieira (ApMV)
  Vírus do mosaico de Arabis (ArMV)
  Vírus do mosqueado anelar verde da cerejeira (CGRMV)
  Vírus do enrolamento da cerejeira (CLRV)
  Vírus da necrose enferrujada da cerejeira (CNRMV)
  Vírus 1 e vírus 2 da cereja pequena (LChV1, LChV2)
  Vírus do mosqueado da folha da cerejeira (ChMLV)
  Vírus do nanismo da ameixeira (PDV)
  Vírus dos anéis necróticos de Prunus (PNRSV)
  Vírus dos anéis do framboeseiro (RpRSV)
  Vírus latente dos anéis do morangueiro (SLRSV)
  Vírus dos anéis negros do tomateiro (TBRV) |
| Prunus domestica e P. salicina | Vírus

  Vírus das manchas cloróticas da macieira (ACLSV)
  Vírus do mosaico da macieira (ApMV)
  Vírus latente dos anéis do mirabólano (MLRSV)
  Vírus do nanismo da ameixeira (PDV)
  Vírus dos anéis necróticos de Prunus (PNRSV) |
| Prunus persica | Vírus

  Vírus das manchas cloróticas da macieira (ACLSV)
  Vírus do mosaico da macieira (ApMV)
  Vírus latente do damasqueiro (ApLV)
  Vírus do nanismo da ameixeira (PDV)
  Vírus dos anéis necróticos de Prunus (PNRSV)
  Vírus latente dos anéis do morangueiro (SLRSV)

  Viroides

  Viroide do mosaico latente do pessegueiro (PLMVd) |
| Ribes L. | Vírus

  Conforme adequado para a espécie em causa
  Vírus do mosaico de Arabis (ArMV)
  Vírus da reversão da groselheira-negra (BRV)
  Vírus do mosaico das cucurbitáceas (CMV)
  Vírus associados ao vírus da faixa das nervuras da groselheira-verde (GVBaV)
  Vírus latente dos anéis do morangueiro (SLRSV)
  Vírus dos anéis do framboeseiro (RpRSV) |
| Rubus L. | Fungos


  Phytophthora spp. que infetem Rubus


  Vírus

  Conforme adequado para a espécie em causa
  Vírus do mosaico da macieira (ApMV)
  Vírus da necrose do framboeseiro-negro (BRNV)
  Vírus do mosaico das cucurbitáceas (CMV)
  Vírus do mosqueado da folha do framboeseiro (RLMV)
  Vírus da mancha da folha do framboeseiro (RLSV)
  Vírus da clorose das nervuras do framboeseiro (RVCV)
  Vírus da mancha amarela de Rubus (RYNV)
  Vírus do nanismo arbustivo do framboeseiro (RBDV)

  Fitoplasmas

  Fitoplasma do nanismo de Rubus


  Doenças similares a viroses

  Doença das manchas amarelas do framboeseiro |
| Vaccinium L. | Vírus

  Vírus do cordão de sapato do mirtilo (BSSV)
  Vírus da mancha anelar vermelha do mirtilo (BRRV)
  Vírus da dessecação do mirtilo (BlScV)
  Vírus do choque do mirtilo (BlShV)

  Fitoplasmas

  Fitoplasma do nanismo do mirtilo
  Fitoplasma da vassoura de bruxa do mirtilo
  Fitoplasma da falsa flor da airela

  Doenças similares a viroses

  Doença do mosaico do mirtilo
  Doença das manchas anelares da airela |

Género ou espécie

Pragas

Citrus L., Fortunella Swingle e Poncirus Raf.

Vírus

Vírus da variegação de Citrus(CVV)

Vírus da psorose de Citrus (CPsV)

Vírus da mancha das folhas de Citrus (CLBV)

Doenças similares a viroses

Impietratura

Cristacortis

Viroides

Viroide da exocorte de Citrus (CEVd)

Viroide do nanismo do lúpulo (HSVd), variante de Cachexia

Corylus avellana L.

Vírus

Vírus do mosaico da macieira (ApMV)

Fitoplasmas

Fitoplasma da mancha linear da avelaneira

Cydonia oblonga Mill. e Pyrus L.

Vírus

Vírus das manchas cloróticas da macieira (ACLSV)

Vírus do acanalamento do lenho da macieira (ASGV)

Vírus do estriamento do lenho da macieira (ASPV)

Doenças similares a viroses

Rachadura da casca, necrose da casca

Casca rugosa

Lenho mole, manchas amarelas do marmeleiro

Viroides

Viroide do cancro pustuloso da pereira (PBCVd)

Fragaria L.

Nemátodos

Aphelenchoides blastoforus

Aphelenchoides fragariae

Aphelenchoides ritzemabosi

Ditylenchus dipsaci

Fungos

Phytophthora cactorum

Colletotrichum acutatum

Vírus

Vírus do mosqueado do morangueiro (SMoV)

Juglans regia L.

Vírus

Vírus do enrolamento da cerejeira (CLRV)

Malus Mill.

Vírus

Vírus das manchas cloróticas da macieira (ACLSV)

Vírus do mosaico da macieira (ApMV)

Vírus do acanalamento do lenho da macieira (ASGV)

Vírus do estriamento do lenho da macieira (ASPV)

Doenças similares a viroses

Lenho mole, depressão do lenho

Lesões em ferradura

Alterações dos frutos: frutos atrofiados, frutos enrugados, frutos irregulares (Ben Davis), casca áspera, rachaduras-estrela, anéis castanho-avermelhados, verrugas castanho-avermelhadas

Viroides

Viroide da cicatriz da casca da maçã (ASSVd)

Viroide do fruto picado da macieira (ADFVd)

Olea europaea L.

Fungos

Verticillium dahliae

Vírus

Vírus do mosaico de Arabis (ArMV)

Vírus do enrolamento da cerejeira (CLRV)

Vírus latente dos anéis do morangueiro (SLRV)

Prunus amygdalus Batsch

Vírus

Vírus das manchas cloróticas da macieira (ACLSV)

Vírus do mosaico da macieira (ApMV)

Vírus do nanismo da ameixeira (PDV)

Vírus dos anéis necróticos de Prunus (PNRSV)

Prunus armeniaca L.

Vírus

Vírus das manchas cloróticas da macieira (ACLSV)

Vírus do mosaico da macieira (ApMV)

Vírus latente do damasqueiro (ApLV)

Vírus do nanismo da ameixeira (PDV)

Vírus dos anéis necróticos de Prunus (PNRSV)

Prunus avium e P. cerasus

Vírus

Vírus das manchas cloróticas da macieira (ACLSV)

Vírus do mosaico da macieira (ApMV)

Vírus do mosaico de Arabis (ArMV)

Vírus do mosqueado anelar verde da cerejeira (CGRMV)

Vírus do enrolamento da cerejeira (CLRV)

Vírus da necrose enferrujada da cerejeira (CNRMV)

Vírus 1 e vírus 2 da cereja pequena (LChV1, LChV2)

Vírus do mosqueado da folha da cerejeira (ChMLV)

Vírus do nanismo da ameixeira (PDV)

Vírus dos anéis necróticos de Prunus (PNRSV)

Vírus dos anéis do framboeseiro (RpRSV)

Vírus latente dos anéis do morangueiro (SLRSV)

Vírus dos anéis negros do tomateiro (TBRV)

Prunus domestica e P. salicina

Vírus

Vírus das manchas cloróticas da macieira (ACLSV)

Vírus do mosaico da macieira (ApMV)

Vírus latente dos anéis do mirabólano (MLRSV)

Vírus do nanismo da ameixeira (PDV)

Vírus dos anéis necróticos de Prunus (PNRSV)

Prunus persica

Vírus

Vírus das manchas cloróticas da macieira (ACLSV)

Vírus do mosaico da macieira (ApMV)

Vírus latente do damasqueiro (ApLV)

Vírus do nanismo da ameixeira (PDV)

Vírus dos anéis necróticos de Prunus (PNRSV)

Vírus latente dos anéis do morangueiro (SLRSV)

Viroides

Viroide do mosaico latente do pessegueiro (PLMVd)

Ribes L.

Vírus

Conforme adequado para a espécie em causa

Vírus do mosaico de Arabis (ArMV)

Vírus da reversão da groselheira-negra (BRV)

Vírus do mosaico das cucurbitáceas (CMV)

Vírus associados ao vírus da faixa das nervuras da groselheira-verde (GVBaV)

Vírus latente dos anéis do morangueiro (SLRSV)

Vírus dos anéis do framboeseiro (RpRSV)

Rubus L.

Fungos

Phytophthora spp. que infetem Rubus

Vírus

Conforme adequado para a espécie em causa

Vírus do mosaico da macieira (ApMV)

Vírus da necrose do framboeseiro-negro (BRNV)

Vírus do mosaico das cucurbitáceas (CMV)

Vírus do mosqueado da folha do framboeseiro (RLMV)

Vírus da mancha da folha do framboeseiro (RLSV)

Vírus da clorose das nervuras do framboeseiro (RVCV)

Vírus da mancha amarela de Rubus (RYNV)

Vírus do nanismo arbustivo do framboeseiro (RBDV)

Fitoplasmas

Fitoplasma do nanismo de Rubus

Doenças similares a viroses

Doença das manchas amarelas do framboeseiro

Vaccinium L.

Vírus

Vírus do cordão de sapato do mirtilo (BSSV)

Vírus da mancha anelar vermelha do mirtilo (BRRV)

Vírus da dessecação do mirtilo (BlScV)

Vírus do choque do mirtilo (BlShV)

Fitoplasmas

Fitoplasma do nanismo do mirtilo

Fitoplasma da vassoura de bruxa do mirtilo

Fitoplasma da falsa flor da airela

Doenças similares a viroses

Doença do mosaico do mirtilo

Doença das manchas anelares da airela

---

ANEXO III

Lista das pragas cuja presença no solo é regida pelo artigo 11.o, n.os 1 e 2, pelo artigo 17.o, n.os 1 e 2, e pelo artigo 22.o, n.os 1 e 2

| Género ou espécie | Pragas específicas |
| --- | --- |
| Fragaria L. | Nemátodos


  Longidorus attenuatus


  Longidorus elongatus


  Longidorus macrosoma


  Xiphinema diversicaudatum |
| Juglans regia L. | Nemátodos


  Xiphinema diversicaudatum |
| Olea europaea L | Nemátodos


  Xiphinema diversicaudatum |
| Pistacia vera L. | Nemátodos


  Xiphinema index |
| Prunus avium e P. cerasus | Nemátodos


  Longidorus attenuatus


  Longidorus elongatus


  Longidorus macrosoma


  Xiphinema diversicaudatum |
| P. domestica, P. persica e P. salicina | Nemátodos


  Longidorus attenuatus


  Longidorus elongatus


  Xiphinema diversicaudatum |
| Ribes L. | Nemátodos


  Longidorus elongatus


  Longidorus macrosoma


  Xiphinema diversicaudatum |
| Rubus L. | Nemátodos


  Longidorus attenuatus


  Longidorus elongatus


  Longidorus macrosoma


  Xiphinema diversicaudatum |

Género ou espécie

Pragas específicas

Fragaria L.

Nemátodos

Longidorus attenuatus

Longidorus elongatus

Longidorus macrosoma

Xiphinema diversicaudatum

Juglans regia L.

Nemátodos

Xiphinema diversicaudatum

Olea europaea L

Nemátodos

Xiphinema diversicaudatum

Pistacia vera L.

Nemátodos

Xiphinema index

Prunus avium e P. cerasus

Nemátodos

Longidorus attenuatus

Longidorus elongatus

Longidorus macrosoma

Xiphinema diversicaudatum

P. domestica, P. persica e P. salicina

Nemátodos

Longidorus attenuatus

Longidorus elongatus

Xiphinema diversicaudatum

Ribes L.

Nemátodos

Longidorus elongatus

Longidorus macrosoma

Xiphinema diversicaudatum

Rubus L.

Nemátodos

Longidorus attenuatus

Longidorus elongatus

Longidorus macrosoma

Xiphinema diversicaudatum

---

ANEXO IV

Requisitos relativos às inspeções visuais, às amostragens e às análises por género ou espécie e por categoria, em conformidade com o artigo 10.o, n.o 2, com o artigo 16.o, n.o 2, com o artigo 21.o, n.o 2, e com o artigo 26.o, n.o 2

Castanea sativa Mill.

Todas as categorias

Inspeção visual

As inspeções visuais devem ser realizadas uma vez por ano.

Amostragem e análise

A amostragem e a análise devem ser realizadas em caso de dúvidas quanto à presença de pragas enumeradas no anexo I, parte A.

Citrus L., Fortunella Swingle e Poncirus Raf.

Categoria pré-básica

Inspeção visual

As inspeções visuais devem ser realizadas duas vezes por ano.

Amostragem e análise

Cada planta-mãe pré-básica deve ser objeto de amostragem e de análise seis anos após a sua aceitação como planta-mãe pré-básica e com intervalos subsequentes de seis anos no que respeita à presença das pragas enumeradas no anexo II, e em caso de dúvidas quanto à presença de pragas enumeradas no anexo I, parte A.

Categoria básica

Inspeção visual

As inspeções visuais devem ser realizadas uma vez por ano.

Amostragem e análise

Uma parte representativa das plantas-mãe básicas deve ser objeto de amostragem e de análise de seis em seis anos, com base numa avaliação do risco de infeção dessas plantas no que respeita à presença de pragas enumeradas no anexo I, parte A, e no anexo II.

Categorias certificadas e CAC

Inspeção visual

As inspeções visuais devem ser realizadas uma vez por ano.

Amostragem e análise

A amostragem e a análise devem ser realizadas em caso de dúvidas quanto à presença de pragas enumeradas no anexo I, parte A, e no anexo II.

Corylus avellana L.

Todas as categorias

Inspeção visual

As inspeções visuais devem ser realizadas uma vez por ano.

Amostragem e análise

A amostragem e a análise devem ser realizadas em caso de dúvidas quanto à presença de pragas enumeradas no anexo I, parte A, e no anexo II.

Cydonia oblonga Mill., Malus Mill., Pyrus L.

Todas as categorias

Inspeção visual

As inspeções visuais devem ser realizadas uma vez por ano.

Categoria pré-básica

Amostragem e análise

Cada planta-mãe pré-básica deve ser objeto de amostragem e de análise 15 anos após a sua aceitação como planta-mãe pré-básica e com intervalos subsequentes de 15 anos no que respeita à presença das pragas enumeradas no anexo II com exceção das doenças similares a viroses e dos viroides, e em caso de dúvidas quanto à presença de pragas enumeradas no anexo I, parte A.

Categoria básica

Amostragem e análise

Uma parte representativa de plantas-mãe pré-básicas deve ser objeto de amostragem e de análise de 15 em 15 anos, com base numa avaliação do risco de infeção dessas plantas no que respeita à presença das pragas enumeradas no anexo II com exceção das doenças similares a viroses e dos viroides, e em caso de dúvidas quanto à presença de pragas enumeradas no anexo I, parte A.

Categoria certificada

Amostragem e análise

Uma parte representativa de plantas-mãe certificadas deve ser objeto de amostragem e de análise de 15 em 15 anos, com base numa avaliação do risco de infeção dessas plantas no que respeita à presença das pragas enumeradas no anexo II com exceção das doenças similares a viroses e dos viroides, e em caso de dúvidas quanto à presença de pragas enumeradas no anexo I, parte A.

As fruteiras certificadas devem ser objeto de amostragem e de análise em caso de dúvidas quanto à presença de pragas enumeradas no anexo I, parte A, e no anexo II.

Categoria CAC

Amostragem e análise

A amostragem e a análise devem ser realizadas em caso de dúvidas quanto à presença de pragas enumeradas no anexo I, parte A, e no anexo II.

Ficus carica L.

Todas as categorias

Inspeção visual

As inspeções visuais devem ser realizadas uma vez por ano.

Amostragem e análise

A amostragem e a análise devem ser realizadas em caso de dúvidas quanto à presença de pragas enumeradas no anexo I, parte A.

Fragaria L.

Todas as categorias

Inspeção visual

As inspeções visuais devem ser realizadas duas vezes por ano durante o período vegetativo.

Para as plantas e material produzidos por micropropagação mantido por um período inferior a três meses, apenas é necessária uma inspeção durante esse período.

Categoria pré-básica

Amostragem e análise

Cada planta-mãe pré-básica deve ser objeto de amostragem e de análise um ano após a sua aceitação como planta-mãe pré-básica e com intervalos subsequentes de um ano no que respeita à presença das pragas enumeradas no anexo II, e em caso de dúvidas quanto à presença de pragas enumeradas no anexo I, parte B.

Categorias básicas, certificadas e CAC

Amostragem e análise

A amostragem e a análise devem ser realizadas em caso de dúvidas quanto à presença de pragas enumeradas no anexo I, parte B, e no anexo II.

Juglans regia L.

Todas as categorias

Inspeção visual

As inspeções visuais devem ser realizadas uma vez por ano.

Categoria pré-básica

Amostragem e análise

Cada planta-mãe pré-básica em floração deve ser objeto de amostragem e de análise um ano após a sua aceitação como planta-mãe pré-básica e com intervalos subsequentes de um ano no que respeita à presença das pragas enumeradas no anexo II, e em caso de dúvidas quanto à presença de pragas enumeradas no anexo I, parte A.

Categoria básica

Amostragem e análise

Uma parte representativa das plantas-mãe básicas deve ser objeto de amostragem e de análise todos os anos, com base numa avaliação do risco de infeção dessas plantas no que respeita à presença de pragas enumeradas no anexo I, parte A, e no anexo II.

Categoria certificada

Amostragem e análise

Uma parte representativa das plantas-mãe certificadas deve ser objeto de amostragem e de análise de três em três anos, com base numa avaliação do risco de infeção dessas plantas no que respeita à presença de pragas enumeradas no anexo I, parte A, e no anexo II.

As fruteiras certificadas devem ser objeto de amostragem e de análise no caso de dúvidas quanto à presença de pragas enumeradas no anexo I, parte A, e no anexo II.

Categoria CAC

Amostragem e análise

A amostragem e a análise devem ser realizadas em caso de dúvidas quanto à presença de pragas enumeradas no anexo I, parte A, e no anexo II.

Olea europaea L.

Todas as categorias

Inspeção visual

As inspeções visuais devem ser realizadas uma vez por ano.

Categoria pré-básica

Amostragem e análise

Cada planta-mãe pré-básica deve ser objeto de amostragem e de análise dez anos após a sua aceitação como planta-mãe pré-básica e com intervalos subsequentes de dez anos no que respeita à presença das pragas enumeradas no anexo II, e em caso de dúvidas quanto à presença de pragas enumeradas no anexo I, parte A.

Categoria básica

Amostragem e análise

Uma parte representativa das plantas-mãe básicas deve ser objeto de amostragem de forma a que todas as plantas sejam analisadas num intervalo de 30 anos, com base numa avaliação do risco de infeção dessas plantas no que respeita à presença de pragas enumeradas no anexo I, parte A, e no anexo II.

Categoria certificada

Amostragem e análise

No caso de plantas-mãe utilizadas para a produção de sementes (a seguir: «plantas-mãe de semente»), uma parte representativa dessas plantas-mãe de semente deve ser objeto de amostragem de forma a que todas as plantas sejam analisadas num intervalo de 40 anos, com base numa avaliação do risco de infeção dessas plantas no que respeita à presença de pragas enumeradas no anexo I, parte A, e no anexo II. No caso de plantas-mãe que não sejam plantas-mãe de semente, uma parte representativa dessas plantas deve ser objeto de amostragem de forma a que todas as plantas sejam analisadas num intervalo de 30 anos, com base numa avaliação do risco de infeção dessas plantas no que respeita à presença de pragas enumeradas no anexo I, parte A, e no anexo II.

Categoria CAC

Amostragem e análise

A amostragem e a análise devem ser realizadas em caso de dúvidas quanto à presença de pragas enumeradas no anexo I, parte A, e no anexo II.

Pistacia vera L.

Todas as categorias

Inspeção visual

As inspeções visuais devem ser realizadas uma vez por ano.

Amostragem e análise

A amostragem e a análise devem ser realizadas em caso de dúvidas quanto à presença de pragas enumeradas no anexo I, parte A.

Prunus amygdalus, P. armeniaca, P. domestica, P. persica e P. salicina

Todas as categorias

Inspeção visual

As inspeções visuais devem ser realizadas uma vez por ano.

Categoria pré-básica

Amostragem e análise

Cada planta-mãe pré-básica em floração deve ser objeto de amostragem e de análise para deteção da presença de PDV e PNRSV um ano após a sua aceitação como planta-mãe pré-básica e com intervalos subsequentes de um ano. Cada árvore plantada intencionalmente para a polinização e, se for caso disso, as principais árvores polinizadoras no ambiente devem ser objeto de amostragem e de análise para deteção da presença de PDV e PNRSV.

No caso de P. Persica, cada planta-mãe pré-básica em floração deve ser objeto de amostragem um ano após a sua aceitação como planta-mãe pré-básica e analisada para deteção da presença de PLMVd.

Cada planta-mãe pré-básica deve ser objeto de amostragem dez anos após a sua aceitação como planta-mãe pré-básica e com intervalos subsequentes de dez anos, e analisada no que respeita à presença de vírus, com exceção de PDV e PNRSV, relevantes para as espécies enumerados no anexo II, e analisada em caso de dúvidas quanto à presença de pragas enumeradas no anexo I, parte A.

Categoria básica

Amostragem e análise

Uma parte representativa de plantas-mãe básicas em floração deve ser objeto de amostragem todos os anos e analisada para deteção da presença de PDV e PNRSV, com base numa avaliação do risco de infeção dessas plantas. Uma parte representativa das árvores plantadas intencionalmente para polinização e, se for caso disso, as principais árvores polinizadoras no ambiente devem ser objeto de amostragem e de análise para deteção da presença de PDV e PNRSV, com base numa avaliação do risco de infeção dessas plantas.

No caso de P. persica, uma parte representativa de plantas-mãe básicas em floração deve ser objeto de amostragem uma vez por ano e analisada para deteção da presença de PLMVd, com base numa avaliação do risco de infeção dessas plantas.

Uma parte representativa de plantas-mãe básicas que não estejam em estado de floração deve ser objeto de amostragem de três em três anos e analisada para deteção da presença de PDV e PNRSV, com base numa avaliação do risco de infeção dessas plantas.

Uma parte representativa de plantas-mãe básicas deve ser objeto de amostragem de dez em dez anos e analisada para deteção de pragas, exceto PDV e PNRSV, pertinentes para as espécies enumeradas no anexo I, parte A, e no anexo II, com base numa avaliação do risco de infeção dessas plantas.

Categoria certificada

Amostragem e análise

Uma parte representativa de plantas-mãe certificadas em floração deve ser objeto de amostragem todos os anos e analisada para deteção da presença de PDV e PNRSV, com base numa avaliação do risco de infeção dessas plantas. Uma parte representativa das árvores plantadas intencionalmente para polinização e, se for caso disso, as principais árvores polinizadoras no ambiente devem ser objeto de amostragem e de análise para deteção da presença de PDV e PNRSV, com base numa avaliação do risco de infeção dessas plantas.

No caso de P. persica, uma parte representativa de plantas-mãe certificadas em floração deve ser objeto de amostragem uma vez por ano e analisada para deteção da presença de PLMVd, com base numa avaliação do risco de infeção dessas plantas.

Uma parte representativa de plantas-mãe certificadas que não estejam em estado de floração deve ser objeto de amostragem de três em três anos e analisada para deteção da presença de PDV e PNRSV, com base numa avaliação do risco de infeção dessas plantas.

Uma parte representativa de plantas-mãe certificadas deve ser objeto de amostragem de 15 em 15 anos e analisada para deteção de pragas, exceto PDV e PNRSV, pertinentes para as espécies enumeradas no anexo I, parte A, e no anexo II, com base numa avaliação do risco de infeção dessas plantas.

Categoria CAC

Amostragem e análise

A amostragem e a análise devem ser realizadas em caso de dúvidas quanto à presença de pragas enumeradas no anexo I, parte A, e no anexo II.

Prunus avium e P. cerasus

Todas as categorias

Inspeção visual

As inspeções visuais devem ser realizadas uma vez por ano.

Categoria pré-básica

Amostragem e análise

Cada planta-mãe pré-básica em floração deve ser objeto de amostragem e de análise para deteção da presença de PDV e PNRSV um ano após a sua aceitação como planta-mãe pré-básica e com intervalos subsequentes de um ano. Cada árvore plantada intencionalmente para a polinização e, se for caso disso, as principais árvores polinizadoras no ambiente devem ser objeto de amostragem e de análise para deteção da presença de PDV e PNRSV.

Cada planta-mãe pré-básica deve ser objeto de amostragem dez anos após a sua aceitação como planta-mãe pré-básica e com intervalos subsequentes de dez anos, e analisada no que respeita à presença de vírus, com exceção de PDV e PNRSV, relevantes para as espécies enumerados no anexo II, e analisada em caso de dúvidas quanto à presença de pragas enumeradas no anexo I, parte A.

Categoria básica

Amostragem e análise

Uma parte representativa de plantas-mãe básicas em floração deve ser objeto de amostragem todos os anos e analisada para deteção da presença de PDV e PNRSV, com base numa avaliação do risco de infeção dessas plantas. Uma parte representativa das árvores plantadas intencionalmente para polinização e, se for caso disso, as principais árvores polinizadoras no ambiente devem ser objeto de amostragem e de análise para deteção da presença de PDV e PNRSV, com base numa avaliação do risco de infeção dessas plantas.

Uma parte representativa de plantas-mãe básicas que não estejam em estado de floração deve ser objeto de amostragem de três em três anos e analisada para deteção da presença de PDV e PNRSV, com base numa avaliação do risco de infeção dessas plantas.

Uma parte representativa de plantas-mãe básicas deve ser objeto de amostragem de dez em dez anos e analisada para deteção de pragas, exceto PDV e PNRSV, pertinentes para as espécies enumeradas no anexo I, parte A, e no anexo II, com base numa avaliação do risco de infeção dessas plantas.

Categoria certificada

Amostragem e análise

Uma parte representativa de plantas-mãe certificadas em floração deve ser objeto de amostragem todos os anos e analisada para deteção da presença de PDV e PNRSV, com base numa avaliação do risco de infeção dessas plantas. Uma parte representativa das árvores plantadas intencionalmente para polinização e, se for caso disso, as principais árvores polinizadoras no ambiente devem ser objeto de amostragem e de análise para deteção da presença de PDV e PNRSV, com base numa avaliação do risco de infeção dessas plantas.

Uma parte representativa de plantas-mãe certificadas que não estejam em estado de floração deve ser objeto de amostragem de três em três anos e analisada para deteção da presença de PDV e PNRSV, com base numa avaliação do risco de infeção dessas plantas.

Uma parte representativa de plantas-mãe certificadas deve ser objeto de amostragem de 15 em 15 anos e analisada para deteção de pragas, exceto PDV e PNRSV, pertinentes para as espécies enumeradas no anexo I, parte A, e no anexo II, com base numa avaliação do risco de infeção dessas plantas.

Categoria CAC

Amostragem e análise

A amostragem e a análise devem ser realizadas em caso de dúvidas quanto à presença de pragas enumeradas no anexo I, parte A, e no anexo II.

Ribes L.

Categoria pré-básica

Inspeção visual

As inspeções visuais devem ser realizadas duas vezes por ano.

Amostragem e análise

Cada planta-mãe pré-básica deve ser objeto de amostragem e de análise quatro anos após a sua aceitação como planta-mãe pré-básica e com intervalos subsequentes de quatro anos no que respeita à presença das pragas enumeradas no anexo II, e em caso de dúvidas quanto à presença de pragas enumeradas no anexo I.

Categorias básicas, certificadas e CAC

Inspeção visual

As inspeções visuais devem ser realizadas uma vez por ano.

Amostragem e análise

A amostragem e a análise devem ser realizadas em caso de dúvidas quanto à presença de pragas enumeradas nos anexos I e II.

Rubus L.

Categoria pré-básica

Inspeção visual

As inspeções visuais devem ser realizadas duas vezes por ano.

Amostragem e análise

Cada planta-mãe pré-básica deve ser objeto de amostragem e de análise dois anos após a sua aceitação como planta-mãe pré-básica e com intervalos subsequentes de dois anos no que respeita à presença das pragas enumeradas no anexo II, e em caso de dúvidas quanto à presença de pragas enumeradas no anexo I.

Categoria básica

Inspeção visual

Quando as plantas sejam cultivadas no campo ou em vasos, as inspeções visuais devem ser realizadas duas vezes por ano.

Para as plantas e material produzidos por micropropagação mantido por um período inferior a três meses, apenas é necessária uma inspeção durante esse período.

Amostragem e análise

A amostragem e a análise devem ser realizadas em caso de dúvidas quanto à presença de pragas enumeradas nos anexos I e II.

Categorias certificadas e CAC

Inspeção visual

As inspeções visuais devem ser realizadas uma vez por ano.

Amostragem e análise

A amostragem e a análise devem ser realizadas em caso de dúvidas quanto à presença de pragas enumeradas nos anexos I e II.

Vaccinium L.

Categoria pré-básica

Inspeção visual

As inspeções visuais devem ser realizadas duas vezes por ano.

Amostragem e análise

Cada planta-mãe pré-básica deve ser objeto de amostragem e de análise cinco anos após a sua aceitação como planta-mãe pré-básica e com intervalos subsequentes de cinco anos no que respeita à presença das pragas enumeradas no anexo II, e em caso de dúvidas quanto à presença de pragas enumeradas no anexo I, parte B.

Categoria básica

Inspeção visual

As inspeções visuais devem ser realizadas duas vezes por ano.

Amostragem e análise

A amostragem e a análise devem ser realizadas em caso de dúvidas quanto à presença de pragas enumeradas no anexo I, parte B, e no anexo II.

Categorias certificadas e CAC

Inspeção visual

As inspeções visuais devem ser realizadas uma vez por ano.

Amostragem e análise

A amostragem e a análise devem ser realizadas em caso de dúvidas quanto à presença de pragas enumeradas no anexo I, parte B, e no anexo II.

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ANEXO V

Número máximo de gerações permitido no campo em condições que não sejam à prova de insetos e duração máxima de vida permitida das plantas-mãe básicas por géneros ou espécies, tal como previsto no artigo 19.o, n.o 1

Castanea sativa Mill.

Categoria básica

Uma planta-mãe básica na aceção do artigo 15.o, n.o 2, alínea a), pode ser multiplicada, no máximo, por duas gerações.

No caso de uma planta-mãe básica na aceção do artigo 15.o, n.o 2, alínea a), ser um porta-enxertos, pode ser multiplicada, no máximo, por três gerações.

No caso de fazerem parte de plantas-mãe básicas, os porta-enxertos constituem o material básico da primeira geração.

Citrus L., Fortunella Swingle e Poncirus Raf.

Categoria básica

Uma planta-mãe básica na aceção do artigo 15.o, n.o 2, alínea a), pode ser multiplicada, no máximo, por uma geração.

No caso de uma planta-mãe básica na aceção do artigo 15.o, n.o 2, alínea a), ser um porta-enxertos, pode ser multiplicada, no máximo, por três gerações.

No caso de fazerem parte de plantas-mãe básicas, os porta-enxertos constituem o material básico da primeira geração.

Corylus avellana L.

Categoria básica

Uma planta-mãe básica na aceção do artigo 15.o, n.o 2, alínea a), pode ser multiplicada, no máximo, por duas gerações.

Cydonia oblonga Mill., Malus Mill., Pyrus L.

Categoria básica

Uma planta-mãe básica na aceção do artigo 15.o, n.o 2, alínea a), pode ser multiplicada, no máximo, por duas gerações.

No caso de uma planta-mãe básica na aceção do artigo 15.o, n.o 2, alínea a), ser um porta-enxertos, pode ser multiplicada, no máximo, por três gerações.

No caso de fazerem parte de plantas-mãe básicas, os porta-enxertos constituem o material básico da primeira geração.

Ficus carica L.

Categoria básica

Uma planta-mãe básica na aceção do artigo 15.o, n.o 2, alínea a), pode ser multiplicada, no máximo, por duas gerações.

Fragaria L.

Categoria básica

Uma planta-mãe básica na aceção do artigo 15.o, n.o 2, alínea a), pode ser multiplicada, no máximo, por cinco gerações.

Juglans regia L.

Categoria básica

Uma planta-mãe básica na aceção do artigo 15.o, n.o 2, alínea a), pode ser multiplicada, no máximo, por duas gerações.

Olea europaea L.

Categoria básica

Uma planta-mãe básica na aceção do artigo 15.o, n.o 2, alínea a), pode ser multiplicada, no máximo, por uma geração.

Prunus amygdalus, P. armeniaca, P. domestica, P. persica e P. salicina

Categoria básica

Uma planta-mãe básica na aceção do artigo 15.o, n.o 2, alínea a), pode ser multiplicada, no máximo, por duas gerações.

No caso de uma planta-mãe básica na aceção do artigo 15.o, n.o 2, alínea a), ser um porta-enxertos, pode ser multiplicada, no máximo, por três gerações.

No caso de fazerem parte de plantas-mãe básicas, os porta-enxertos constituem o material básico da primeira geração.

Prunus avium e P. cerasus

Categoria básica

Uma planta-mãe básica na aceção do artigo 15.o, n.o 2, alínea a), pode ser multiplicada, no máximo, por duas gerações.

No caso de uma planta-mãe básica na aceção do artigo 15.o, n.o 2, alínea a), ser um porta-enxertos, pode ser multiplicada, no máximo, por três gerações.

No caso de fazerem parte de plantas-mãe básicas, os porta-enxertos constituem o material básico da primeira geração.

Ribes L.

Categoria básica

Uma planta-mãe básica na aceção do artigo 15.o, n.o 2, alínea a), pode ser multiplicada, no máximo, por três gerações. As plantas-mãe devem ser mantidas enquanto tais durante um período máximo de seis anos.

Rubus L.

Categoria básica

Uma planta-mãe básica na aceção do artigo 15.o, n.o 2, alínea a), pode ser multiplicada, no máximo, por duas gerações. As plantas-mãe de cada geração devem ser mantidas enquanto tais durante um período máximo de quatro anos.

Vaccinium L.

Categoria básica

Uma planta-mãe básica na aceção do artigo 15.o, n.o 2, alínea a), pode ser multiplicada, no máximo, por duas gerações.

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Retificações

| 16.10.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 298/62 |
| --- | --- | --- | --- |

16.10.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 298/62

---

Retificação da Decisão 2014/314/UE da Comissão, de 28 de maio de 2014, que estabelece os critérios para a atribuição do rótulo ecológico da UE a aquecedores a água

(
  «Jornal Oficial da União Europeia» L 164 de 3 de junho de 2014
  )

Na página 91, no quadro 4 do anexo:

onde se lê:

«ES = ES,R»

deve ler-se:

«Es = Es,r»

Na página 93, no quadro 7, segunda linha, do anexo:

onde se lê:

«Formula»

deve ler-se:

«Formula»

Na página 93, no quadro 7, terceira linha, do anexo:

onde se lê:

«Formula»

deve ler-se:

«Formula»

Na página 93, no quadro 7, quarta linha, do anexo:

onde se lê:

«Formula»

deve ler-se:

«Formula»

Na página 95, no quadro 9, segunda linha, do anexo:

onde se lê:

«βοil»,

il

deve ler-se:

«βοil».

οil

---

| 16.10.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 298/63 |
| --- | --- | --- | --- |

16.10.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 298/63

---

Retificação do Regulamento (UE) n.o 1295/2011 do Conselho, de 13 de dezembro de 2011, que altera o Regulamento (UE) n.o 1284/2009 que institui certas medidas restritivas específicas contra a República da Guiné

(
  «Jornal Oficial da União Europeia» L 330 de 14 de dezembro de 2011
  )

Na página 1, no considerando 2:

onde se lê:

| «(2) | A Decisão 2010/638/PESC foi alterada pela Decisão 2010/638/PESC ...» |
| --- | --- |

«(2)

A Decisão 2010/638/PESC foi alterada pela Decisão 2010/638/PESC ...»

deve ler-se:

| «(2) | A Decisão 2010/638/PESC foi alterada pela Decisão 2011/706/PESC ...» |
| --- | --- |

«(2)

A Decisão 2010/638/PESC foi alterada pela Decisão 2011/706/PESC ...»

---