# Jornal Oficial C 376/2014

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 376 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 57.° ano23 de outubro de 2014 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 376

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

57.° ano23 de outubro de 2014

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | IV   Informações |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2014/C 376/01 | Taxas de câmbio do euro | 1 |
| | INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2014/C 376/02 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca | 2 |
| 2014/C 376/03 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca | 2 |
| 2014/C 376/04 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca | 3 |
| | INFORMAÇÕES RELATIVAS AO ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU |
| | Órgão de Fiscalização da EFTA |
| 2014/C 376/05 | Informações comunicadas pelos Estados da EFTA relativas aos auxílios estatais concedidos ao abrigo do Ato referido no ponto 1j do anexo XV do Acordo EEE [Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria)] | 4 |
| 2014/C 376/06 | Informações comunicadas pelos Estados da EFTA relativas aos auxílios estatais concedidos ao abrigo do Ato referido no ponto 1j do anexo XV do Acordo EEE [Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria)] | 6 |

Número de informação

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2014/C 376/01

Taxas de câmbio do euro

1

INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

2014/C 376/02

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

2

2014/C 376/03

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

2

2014/C 376/04

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

3

INFORMAÇÕES RELATIVAS AO ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU

Órgão de Fiscalização da EFTA

2014/C 376/05

Informações comunicadas pelos Estados da EFTA relativas aos auxílios estatais concedidos ao abrigo do Ato referido no ponto 1j do anexo XV do Acordo EEE [Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria)]

o

o

o

4

2014/C 376/06

Informações comunicadas pelos Estados da EFTA relativas aos auxílios estatais concedidos ao abrigo do Ato referido no ponto 1j do anexo XV do Acordo EEE [Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria)]

o

o

o

6

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS |
| | Comissão Europeia |
| 2014/C 376/07 | Convite à apresentação de candidaturas 2015 — EAC/A04/2014 — Programa Erasmus+: Alteração do prazo para apresentação de candidaturas (Ação-Chave 2 — Parcerias estratégicas no domínio da educação e da formação) | 8 |
| | Serviço Europeu de Seleção do Pessoal (EPSO) |
| 2014/C 376/08 | Anúncio de concurso geral | 9 |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2014/C 376/09 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.7421 — Orange/Jazztel) (
  1
  ) | 10 |
| 2014/C 376/10 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.7411 — TDR Capital/Lakeside 1 Limited) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 11 |
| 2014/C 376/11 | Comunicação da Comissão publicada nos termos do artigo 27.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1/2003 do Conselho no Processo COMP/39964 — Air France-KLM/Alitalia/Delta | 12 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão Europeia

2014/C 376/07

Convite à apresentação de candidaturas 2015 — EAC/A04/2014 — Programa Erasmus+: Alteração do prazo para apresentação de candidaturas (Ação-Chave 2 — Parcerias estratégicas no domínio da educação e da formação)

8

Serviço Europeu de Seleção do Pessoal (EPSO)

2014/C 376/08

Anúncio de concurso geral

9

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2014/C 376/09

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.7421 — Orange/Jazztel) (
  1
  )

1

10

2014/C 376/10

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.7411 — TDR Capital/Lakeside 1 Limited) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

11

2014/C 376/11

Comunicação da Comissão publicada nos termos do artigo 27.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1/2003 do Conselho no Processo COMP/39964 — Air France-KLM/Alitalia/Delta

o

o

o

12

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
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PT

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 23.10.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 376/1 |
| --- | --- | --- | --- |

23.10.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 376/1

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Taxas de câmbio do euro (1)

22 de outubro de 2014

2014/C 376/01

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,2693 |
| JPY | iene | 135,79 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4468 |
| GBP | libra esterlina | 0,79090 |
| SEK | coroa sueca | 9,2118 |
| CHF | franco suíço | 1,2062 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 8,3815 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 27,683 |
| HUF | forint | 306,17 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| PLN | zlóti | 4,2246 |
| RON | leu romeno | 4,4175 |
| TRY | lira turca | 2,8489 |
| AUD | dólar australiano | 1,4430 |
| CAD | dólar canadiano | 1,4242 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 9,8452 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,5916 |
| SGD | dólar singapurense | 1,6114 |
| KRW | won sul-coreano | 1 334,58 |
| ZAR | rand | 14,0090 |
| CNY | iuane | 7,7672 |
| HRK | kuna | 7,6698 |
| IDR | rupia indonésia | 15 235,87 |
| MYR | ringgit | 4,1411 |
| PHP | peso filipino | 56,821 |
| RUB | rublo | 52,1430 |
| THB | baht | 41,017 |
| BRL | real | 3,1532 |
| MXN | peso mexicano | 17,1803 |
| INR | rupia indiana | 77,7142 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,2693

JPY

iene

135,79

DKK

coroa dinamarquesa

7,4468

GBP

libra esterlina

0,79090

SEK

coroa sueca

9,2118

CHF

franco suíço

1,2062

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

8,3815

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

27,683

HUF

forint

306,17

LTL

litas

3,4528

PLN

zlóti

4,2246

RON

leu romeno

4,4175

TRY

lira turca

2,8489

AUD

dólar australiano

1,4430

CAD

dólar canadiano

1,4242

HKD

dólar de Hong Kong

9,8452

NZD

dólar neozelandês

1,5916

SGD

dólar singapurense

1,6114

KRW

won sul-coreano

1 334,58

ZAR

rand

14,0090

CNY

iuane

7,7672

HRK

kuna

7,6698

IDR

rupia indonésia

15 235,87

MYR

ringgit

4,1411

PHP

peso filipino

56,821

RUB

rublo

52,1430

THB

baht

41,017

BRL

real

3,1532

MXN

peso mexicano

17,1803

INR

rupia indiana

77,7142

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

| 23.10.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 376/2 |
| --- | --- | --- | --- |

23.10.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 376/2

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Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

2014/C 376/02

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

| Data e hora do encerramento | 26.9.2014 |
| --- | --- |
| Duração | 26.9.2014 – 31.12.2014 |
| Estado-Membro | Espanha |
| Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais | WHM/ATLANT |
| Espécie | Espadim-branco-do-atlântico (Tetrapturus albidus) |
| Zona | Oceano Atlântico |
| Tipo(s) de navios de pesca | — |
| Número de referência | 57/TQ43 |

Data e hora do encerramento

26.9.2014

Duração

26.9.2014 – 31.12.2014

Estado-Membro

Espanha

Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais

WHM/ATLANT

Espécie

Espadim-branco-do-atlântico (Tetrapturus albidus)

Zona

Oceano Atlântico

Tipo(s) de navios de pesca

—

Número de referência

57/TQ43

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(1)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.

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| 23.10.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 376/2 |
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23.10.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 376/2

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Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

2014/C 376/03

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

| Data e hora do encerramento | 16.9.2014 |
| --- | --- |
| Duração | 16.9.2014 – 31.12.2014 |
| Estado-Membro | Espanha |
| Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais | SOL/8AB. |
| Espécie | Linguado-legítimo (Solea solea) |
| Zona | VIIIa, VIIIb |
| Tipo(s) de navios de pesca | — |
| Número de referência | 53/TQ43 |

Data e hora do encerramento

16.9.2014

Duração

16.9.2014 – 31.12.2014

Estado-Membro

Espanha

Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais

SOL/8AB.

Espécie

Linguado-legítimo (Solea solea)

Zona

VIIIa, VIIIb

Tipo(s) de navios de pesca

—

Número de referência

53/TQ43

---

(1)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.

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| 23.10.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 376/3 |
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23.10.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 376/3

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Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

2014/C 376/04

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

| Data e hora do encerramento | 16.9.2014 |
| --- | --- |
| Duração | 16.9.2014 - 31.12.2014 |
| Estado-Membro | Espanha |
| Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais | WHG/7X7A-C |
| Espécie | Badejo (Merlangius merlangus) |
| Zona | VIIb, VIIc, VIId, VIIe, VIIf, VIIg, VIIh, VIIj, VIIk |
| Tipo(s) de navios de pesca | — |
| Número de referência | 52/TQ43 |

Data e hora do encerramento

16.9.2014

Duração

16.9.2014 - 31.12.2014

Estado-Membro

Espanha

Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais

WHG/7X7A-C

Espécie

Badejo (Merlangius merlangus)

Zona

VIIb, VIIc, VIId, VIIe, VIIf, VIIg, VIIh, VIIj, VIIk

Tipo(s) de navios de pesca

—

Número de referência

52/TQ43

---

(1)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.

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INFORMAÇÕES RELATIVAS AO ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU

Órgão de Fiscalização da EFTA

| 23.10.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 376/4 |
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23.10.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 376/4

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Informações comunicadas pelos Estados da EFTA relativas aos auxílios estatais concedidos ao abrigo do Ato referido no ponto 1j do anexo XV do Acordo EEE [Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria)]

2014/C 376/05

PARTE I

| Referência do auxílio | GBER 7/2014/R&D |
| --- | --- |
| Estado da EFTA | Noruega |
| Autoridade que concede o auxílio | Nome | Ministério norueguês dos Negócios Estrangeiros |
| Endereço | PO Box 8114 Dep |
| N-0032 Oslo |
| NORUEGA |

Referência do auxílio

GBER 7/2014/R&D

Estado da EFTA

Noruega

Autoridade que concede o auxílio

Nome

Ministério norueguês dos Negócios Estrangeiros

Endereço

PO Box 8114 Dep

N-0032 Oslo

NORUEGA

Página web

www.regjeringen.no/ud

Título da medida de auxílio

Iniciativas comerciais a título do programa «Barents 2020».

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

http://www.regjeringen.no/nb/dep/ud/dok/regpubl/prop/2013-2014/prop-1-s-20132014-/9/2/4.html?id=741644

Ligação web ao texto integral da medida de auxílio

www.innovasjonnorge.no/barentsrussland

Tipo de auxílio

Regime

Sim

Vigência

Regime

4.4.2014 a 31.12.2019

Setor(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílio

Todos os setores

Tipo de beneficiário

PME

Sim

Grandes empresas

Sim

Orçamento

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

No total, 62 800 000 NOK (2014-2019)

Plano de pagamentos provisórios:

2014: 6 040 000 NOK

2015: 12 415 000 NOK

2016: 12 750 000 NOK

2017: 12 750 000 NOK

2018: 12 610 000 NOK

2019: 6 235 000 NOK

Instrumento de auxílio

(artigo 5.o)

Subvenção

Sim

PARTE II

| Objetivos gerais (lista) | Objetivos (lista) | Intensidade máxima de auxílio em % ou montante máximo do auxílio em coroas norueguesas | PME — majorações em % |
| --- | --- | --- | --- |
| Auxílios em matéria de consultoria a favor de PME e auxílios à participação de PME em feiras
  (Artigos 26.o e 27.o) | Auxílios em matéria de consultoria a favor das PME
  (artigo 26.o) | 50 % | n.a. |
| Auxílios à participação de PME em feiras
  (artigo 27.o) | 50 % | n.a. |
| Auxílios à investigação, desenvolvimento e inovação
  (artigos 30.o a 37.o) | Auxílios a projetos de investigação e desenvolvimento
  (artigo 31.o) | Investigação industrial
  (Artigo 31.o, n.o 2, alínea b)) | 50 %/65 %
  (Artigo 31.o, n.o 4, alínea b)) | Quando o auxílio é concedido a PME, a intensidade de auxílio pode ser majorada em 10 pontos percentuais para médias empresas e em 20 pontos percentuais para pequenas empresas e podem ser adicionados 15 pontos percentuais a título de bono, até uma intensidade máxima de auxílio de 80 % dos custos elegíveis. |
| Desenvolvimento experimental
  (Artigo 31.o, n.o 2, alínea c)) | 25 % |
| Auxílio para estudos de viabilidade técnica
  (artigo 32.o) | 40 % para os estudos prévios a atividades de desenvolvimento experimental/65 % para estudos prévios às atividades de investigação industrial | 10 % |
| | Auxílios destinados a cobrir as despesas de direitos de propriedade industrial das PME
  (artigo 33.o) | 45 % para fins de desenvolvimento experimental/65 % para investigação industrial
  Artigo 33.o, n.o 2 e artigo 31.o, n.os 3 e 4 | n.a. |
| | Auxílios para serviços de consultoria em inovação e para serviços de apoio à inovação
  (artigo 36.o) | 1 600 000 NOK por beneficiário num período de três anos | |
| | Auxílios para a contratação de pessoal altamente qualificado
  (artigo 37.o) | 50 % | n.a. |
| Auxílios à formação
  (Artigos 38.o a 39.o) | Formação específica
  (Artigo 38.o, n.o 1) | 25 % | 10 % para as pequenas empresas e 20 % para as empresas médias |
| Formação geral
  (Artigo 38.o, n.o 2) | 60 % | 10 % para as pequenas empresas e 20 % para as empresas médias |

Objetivos gerais (lista)

Objetivos (lista)

Intensidade máxima de auxílio em % ou montante máximo do auxílio em coroas norueguesas

PME — majorações em %

Auxílios em matéria de consultoria a favor de PME e auxílios à participação de PME em feiras

(Artigos 26.o e 27.o)

Auxílios em matéria de consultoria a favor das PME

(artigo 26.o)

50 %

n.a.

Auxílios à participação de PME em feiras

(artigo 27.o)

50 %

n.a.

Auxílios à investigação, desenvolvimento e inovação

(artigos 30.o a 37.o)

Auxílios a projetos de investigação e desenvolvimento

(artigo 31.o)

Investigação industrial

(Artigo 31.o, n.o 2, alínea b))

50 %/65 %

(Artigo 31.o, n.o 4, alínea b))

Quando o auxílio é concedido a PME, a intensidade de auxílio pode ser majorada em 10 pontos percentuais para médias empresas e em 20 pontos percentuais para pequenas empresas e podem ser adicionados 15 pontos percentuais a título de bono, até uma intensidade máxima de auxílio de 80 % dos custos elegíveis.

Desenvolvimento experimental

(Artigo 31.o, n.o 2, alínea c))

25 %

Auxílio para estudos de viabilidade técnica

(artigo 32.o)

40 % para os estudos prévios a atividades de desenvolvimento experimental/65 % para estudos prévios às atividades de investigação industrial

10 %

Auxílios destinados a cobrir as despesas de direitos de propriedade industrial das PME

(artigo 33.o)

45 % para fins de desenvolvimento experimental/65 % para investigação industrial

Artigo 33.o, n.o 2 e artigo 31.o, n.os 3 e 4

n.a.

Auxílios para serviços de consultoria em inovação e para serviços de apoio à inovação

(artigo 36.o)

1 600 000 NOK por beneficiário num período de três anos

Auxílios para a contratação de pessoal altamente qualificado

(artigo 37.o)

50 %

n.a.

Auxílios à formação

(Artigos 38.o a 39.o)

Formação específica

(Artigo 38.o, n.o 1)

25 %

10 % para as pequenas empresas e 20 % para as empresas médias

Formação geral

(Artigo 38.o, n.o 2)

60 %

10 % para as pequenas empresas e 20 % para as empresas médias

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| 23.10.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 376/6 |
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23.10.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 376/6

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Informações comunicadas pelos Estados da EFTA relativas aos auxílios estatais concedidos ao abrigo do Ato referido no ponto 1j do anexo XV do Acordo EEE [Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria)]

2014/C 376/06

PARTE I

| Referência do auxílio | GBER 8/2014/R&D |
| --- | --- |
| Estado da EFTA | Noruega |
| Autoridade que concede o auxílio | Nome | Ministério norueguês dos Negócios Estrangeiros |
| Endereço | PO Box 8114 Dep |
| N-0032 Oslo |
| NORUEGA |

Referência do auxílio

GBER 8/2014/R&D

Estado da EFTA

Noruega

Autoridade que concede o auxílio

Nome

Ministério norueguês dos Negócios Estrangeiros

Endereço

PO Box 8114 Dep

N-0032 Oslo

NORUEGA

Página web

www.regjeringen.no/ud

Título da medida de auxílio

Iniciativas comerciais a título do programa «Prosjektsamarbeidet med Russland» (projeto de cooperação com a Rússia)

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

http://www.regjeringen.no/nb/dep/ud/dok/regpubl/prop/2013-2014/prop-1-s-20132014-/9/2/4.html?id=741644

Ligação web ao texto integral da medida de auxílio

www.innovasjonnorge.no/barentsrussland

Tipo de auxílio

Regime

Sim

Vigência

Regime

4.4.2014 a 31.12.2019

Setor(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílio

Todos os setores

Tipo de beneficiário

PME

Sim

Grandes empresas

Sim

Orçamento

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

No total, 62 800 000 NOK (2014-2019)

Plano de pagamentos provisórios:

2014: 6 040 000 NOK

2015: 12 415 000 NOK

2016: 12 750 000 NOK

2017: 12 750 000 NOK

2018: 12 610 000 NOK

2019: 6 235 000 NOK

Instrumento de auxílio

(artigo 5.o)

Subvenção

Sim

PARTE II

| Objetivos gerais (lista) | Objetivos (lista) | Intensidade máxima de auxílio em % ou montante máximo do auxílio em coroas norueguesas | PME — majorações em % |
| --- | --- | --- | --- |
| Auxílios em matéria de consultoria a favor de PME e auxílios à participação de PME em feiras
  (Artigos 26.o e 27.o) | Auxílios em matéria de consultoria a favor das PME
  (artigo 26.o) | 50 % | n.a. |
| Auxílios à participação de PME em feiras
  (artigo 27.o) | 50 % | n.a. |
| Auxílios à investigação, desenvolvimento e inovação
  (artigos 30.o a 37.o) | Projetos de investigação e desenvolvimento
  (artigo 31.o) | Investigação industrial
  (Artigo 31.o, n.o 2, alínea b)) | 50 %/65 %
  (Artigo 31.o, n.o 4, alínea b)) | Quando o auxílio é concedido a PME, a intensidade de auxílio pode ser majorada em 10 pontos percentuais para médias empresas e em 20 pontos percentuais para pequenas empresas e podem ser adicionados 15 pontos percentuais a título de bono, até uma intensidade máxima de auxílio de 80 % dos custos elegíveis. |
| Desenvolvimento experimental
  (Artigo 31.o, n.o 2, alínea c)) | 25 % |
| Auxílio para estudos de viabilidade técnica
  (Artigo 32.o) | 40 % para os estudos prévios de atividades de desenvolvimento experimental/65 % para os estudos prévios às atividades de investigação industrial | 10 % |
| Auxílios destinados a cobrir as despesas de direitos de propriedade industrial das PME
  (Artigo 33.o) | 45 % para desenvolvimento experimental/65 % para investigação industrial
  Artigo 33.o, n.o 2 e artigo 31.o, n.os 3 e 4 | n.a. |
| Auxílios para serviços de consultoria em inovação e para serviços de apoio à inovação
  (Artigo 36.o) | 1 600 000 NOK por beneficiário num período de três anos | |
| Auxílios para a contratação de pessoal altamente qualificado
  (Artigo 37.o) | 50 % | n.a. |
| Auxílios à formação
  (Artigos 38.o a 39.o) | Formação específica
  (Artigo 38.o, n.o 1) | 25 % | 10 % para as pequenas empresas e 20 % para as empresas médias |
| Formação geral
  (Artigo 38.o, n.o 2) | 60 % | 10 % para as pequenas empresas e 20 % para as empresas médias |

Objetivos gerais (lista)

Objetivos (lista)

Intensidade máxima de auxílio em % ou montante máximo do auxílio em coroas norueguesas

PME — majorações em %

Auxílios em matéria de consultoria a favor de PME e auxílios à participação de PME em feiras

(Artigos 26.o e 27.o)

Auxílios em matéria de consultoria a favor das PME

(artigo 26.o)

50 %

n.a.

Auxílios à participação de PME em feiras

(artigo 27.o)

50 %

n.a.

Auxílios à investigação, desenvolvimento e inovação

(artigos 30.o a 37.o)

Projetos de investigação e desenvolvimento

(artigo 31.o)

Investigação industrial

(Artigo 31.o, n.o 2, alínea b))

50 %/65 %

(Artigo 31.o, n.o 4, alínea b))

Quando o auxílio é concedido a PME, a intensidade de auxílio pode ser majorada em 10 pontos percentuais para médias empresas e em 20 pontos percentuais para pequenas empresas e podem ser adicionados 15 pontos percentuais a título de bono, até uma intensidade máxima de auxílio de 80 % dos custos elegíveis.

Desenvolvimento experimental

(Artigo 31.o, n.o 2, alínea c))

25 %

Auxílio para estudos de viabilidade técnica

(Artigo 32.o)

40 % para os estudos prévios de atividades de desenvolvimento experimental/65 % para os estudos prévios às atividades de investigação industrial

10 %

Auxílios destinados a cobrir as despesas de direitos de propriedade industrial das PME

(Artigo 33.o)

45 % para desenvolvimento experimental/65 % para investigação industrial

Artigo 33.o, n.o 2 e artigo 31.o, n.os 3 e 4

n.a.

Auxílios para serviços de consultoria em inovação e para serviços de apoio à inovação

(Artigo 36.o)

1 600 000 NOK por beneficiário num período de três anos

Auxílios para a contratação de pessoal altamente qualificado

(Artigo 37.o)

50 %

n.a.

Auxílios à formação

(Artigos 38.o a 39.o)

Formação específica

(Artigo 38.o, n.o 1)

25 %

10 % para as pequenas empresas e 20 % para as empresas médias

Formação geral

(Artigo 38.o, n.o 2)

60 %

10 % para as pequenas empresas e 20 % para as empresas médias

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V Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão Europeia

| 23.10.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 376/8 |
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23.10.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 376/8

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CONVITE À APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURAS 2015 — EAC/A04/2014

Programa Erasmus+: Alteração do prazo para apresentação de candidaturas (Ação-Chave 2 — Parcerias estratégicas no domínio da educação e da formação)

(
  «Jornal Oficial da União Europeia» C 344 de 2 de outubro de 2014
  )

2014/C 376/07

O ponto 5, «Prazos para a apresentação das candidaturas», foi alterado do seguinte modo, no que diz respeito à Ação-Chave 2 — Parcerias estratégicas:

«Ação-Chave 2

| Parcerias estratégicas no domínio da juventude | 4 de fevereiro de 2015 |
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| Parcerias estratégicas nos domínios da educação e da formação | 31 de março de 2015 |
| Parcerias estratégicas no domínio da juventude | 30 de abril de 2015 |
| Parcerias estratégicas no domínio da juventude | 1 de outubro de 2015» |

Parcerias estratégicas no domínio da juventude

4 de fevereiro de 2015

Parcerias estratégicas nos domínios da educação e da formação

31 de março de 2015

Parcerias estratégicas no domínio da juventude

30 de abril de 2015

Parcerias estratégicas no domínio da juventude

1 de outubro de 2015»

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Serviço Europeu de Seleção do Pessoal (EPSO)

| 23.10.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 376/9 |
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23.10.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 376/9

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ANÚNCIO DE CONCURSO GERAL

2014/C 376/08

O Serviço Europeu de Seleção do Pessoal (EPSO) organiza o seguinte concurso geral:

EPSO/AD/293/14 — Administradores (AD 7)

nos seguintes domínios:

| 1. | Direito da concorrência |
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1.

Direito da concorrência

| 2. | Financiamento das empresas |
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2.

Financiamento das empresas

| 3. | Economia financeira |
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3.

Economia financeira

| 4. | Economia industrial |
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4.

Economia industrial

| 5. | Macroeconomia |
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5.

Macroeconomia

O anúncio de concurso é publicado em 24 línguas no Jornal Oficial C 376 A de 23 de outubro de 2014.

Para mais informações, consultar o sítio web do EPSO: http://blogs.ec.europa.eu/eu-careers.info/

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PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 23.10.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 376/10 |
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23.10.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 376/10

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.7421 — Orange/Jazztel)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2014/C 376/09

| 1. | Em 16 de outubro de 2014, a Comissão Europeia recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a empresa Orange SA (França) adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo da totalidade da empresa Jazztel plc (Reino Unido), mediante oferta pública de aquisição anunciada em 16 de setembro de 2014. |
| --- | --- |

1.

Em 16 de outubro de 2014, a Comissão Europeia recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a empresa Orange SA (França) adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo da totalidade da empresa Jazztel plc (Reino Unido), mediante oferta pública de aquisição anunciada em 16 de setembro de 2014.

| 2. | As atividades das empresas em causa são as seguintes:
  —   Orange SA: serviços de telecomunicações aos níveis grossista e retalhista (telefonia fixa e móvel, internet fixa de banda larga) em mais de 30 países,
  —   Jazztel plc: serviços retalhistas de telecomunicações (telefonia fixa e móvel, internet fixa de banda larga) a clientes residenciais e empresariais em Espanha. |
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2.

As atividades das empresas em causa são as seguintes:

—   Orange SA: serviços de telecomunicações aos níveis grossista e retalhista (telefonia fixa e móvel, internet fixa de banda larga) em mais de 30 países,

—   Jazztel plc: serviços retalhistas de telecomunicações (telefonia fixa e móvel, internet fixa de banda larga) a clientes residenciais e empresariais em Espanha.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão final sobre este ponto. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão final sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração.
  As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.7421 — Orange/Jazztel, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração.

As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.7421 — Orange/Jazztel, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

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| 23.10.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 376/11 |
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23.10.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 376/11

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.7411 — TDR Capital/Lakeside 1 Limited)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2014/C 376/10

| 1. | Em 16 de outubro de 2014, a Comissão Europeia recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a empresa Keystone Bidco Limited (Reino Unido), controlada pela TDR Capital LLP, adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo da totalidade da empresa Lakeside 1 Limited (Reino Unido), mediante aquisição de ações. |
| --- | --- |

1.

Em 16 de outubro de 2014, a Comissão Europeia recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a empresa Keystone Bidco Limited (Reino Unido), controlada pela TDR Capital LLP, adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo da totalidade da empresa Lakeside 1 Limited (Reino Unido), mediante aquisição de ações.

| 2. | As atividades das empresas em causa são as seguintes:
  —   TDR Capital LLP: empresa de private equity que investe em empresas de diversos setores, designadamente serviços de imóveis vagos e construção modular,
  —   Lakeside 1 Limited: empresa que presta serviços integrados de construção de habitações e de reconstituição de comunidades no Reino Unido, sob os nomes comerciais «Keepmoat» e «Keepmoat Homes». |
| --- | --- |

2.

As atividades das empresas em causa são as seguintes:

—   TDR Capital LLP: empresa de private equity que investe em empresas de diversos setores, designadamente serviços de imóveis vagos e construção modular,

—   Lakeside 1 Limited: empresa que presta serviços integrados de construção de habitações e de reconstituição de comunidades no Reino Unido, sob os nomes comerciais «Keepmoat» e «Keepmoat Homes».

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação. |
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3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração.
  As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.7411 — TDR Capital/Lakeside 1 Limited, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
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| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração.

As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.7411 — TDR Capital/Lakeside 1 Limited, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

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| 23.10.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 376/12 |
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23.10.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 376/12

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Comunicação da Comissão publicada nos termos do artigo 27.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1/2003 do Conselho no Processo COMP/39964 — Air France-KLM/Alitalia/Delta

2014/C 376/11

1.   INTRODUÇÃO

| (1) | Nos termos do artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 1/2003 do Conselho, de 16 de dezembro de 2002, relativo à execução das regras de concorrência estabelecidas nos artigos 81.o e 82.o do Tratado (1), quando a Comissão tencione adotar uma decisão que exija a cessação de uma infração e as empresas em causa assumirem compromissos suscetíveis de dar resposta às objeções expressas pela Comissão na sua apreciação preliminar, esta pode, mediante decisão, tornar estes compromissos obrigatórios para as empresas. Essa decisão pode ser adotada por um período de tempo determinado e deve concluir pela inexistência de fundamento para que a Comissão tome medidas. Nos termos do artigo 27.o, n.o 4, do mesmo Regulamento, a Comissão deve publicar um sumário conciso do processo e do conteúdo essencial dos compromissos. Os terceiros interessados podem apresentar as suas observações no prazo fixado pela Comissão. |
| --- | --- |

(1)

Nos termos do artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 1/2003 do Conselho, de 16 de dezembro de 2002, relativo à execução das regras de concorrência estabelecidas nos artigos 81.o e 82.o do Tratado (1), quando a Comissão tencione adotar uma decisão que exija a cessação de uma infração e as empresas em causa assumirem compromissos suscetíveis de dar resposta às objeções expressas pela Comissão na sua apreciação preliminar, esta pode, mediante decisão, tornar estes compromissos obrigatórios para as empresas. Essa decisão pode ser adotada por um período de tempo determinado e deve concluir pela inexistência de fundamento para que a Comissão tome medidas. Nos termos do artigo 27.o, n.o 4, do mesmo Regulamento, a Comissão deve publicar um sumário conciso do processo e do conteúdo essencial dos compromissos. Os terceiros interessados podem apresentar as suas observações no prazo fixado pela Comissão.

2.   RESUMO DO PROCESSO

| (2) | Em 20 de maio de 2009, a Air France, a Delta, a KLM e a NorthWest (2) celebraram um Acordo de Empresa Comum Transatlântica abrangendo todos os seus serviços de transporte de passageiros em rotas transatlânticas («Acordo TAJV»). O Acordo TAJV foi implementado em 20 de junho de 2009 (com efeitos retroativos a partir de 1 de abril de 2009). Em 5 de julho de 2010, o Acordo TAJV foi alargado a fim de incluir a Alitalia (3). O Acordo TAJV prevê a cooperação entre as Partes em todos os parâmetros-chave da concorrência, nomeadamente preços, capacidade, horários e marketing. |
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(2)

Em 20 de maio de 2009, a Air France, a Delta, a KLM e a NorthWest (2) celebraram um Acordo de Empresa Comum Transatlântica abrangendo todos os seus serviços de transporte de passageiros em rotas transatlânticas («Acordo TAJV»). O Acordo TAJV foi implementado em 20 de junho de 2009 (com efeitos retroativos a partir de 1 de abril de 2009). Em 5 de julho de 2010, o Acordo TAJV foi alargado a fim de incluir a Alitalia (3). O Acordo TAJV prevê a cooperação entre as Partes em todos os parâmetros-chave da concorrência, nomeadamente preços, capacidade, horários e marketing.

| (3) | Em 23 de janeiro de 2012, a Comissão deu início a uma investigação ex officio do Acordo TAJV. |
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(3)

Em 23 de janeiro de 2012, a Comissão deu início a uma investigação ex officio do Acordo TAJV.

| (4) | Em 26 de setembro de 2014, a Comissão adotou uma apreciação preliminar, na aceção do artigo 9.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1/2003, na qual expressou preocupações preliminares quanto à compatibilidade do Acordo TAJV com o artigo 101.o do Tratado. Segundo a apreciação preliminar, o Acordo TAJV é suscetível de ter por objeto restringir a concorrência. |
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(4)

Em 26 de setembro de 2014, a Comissão adotou uma apreciação preliminar, na aceção do artigo 9.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1/2003, na qual expressou preocupações preliminares quanto à compatibilidade do Acordo TAJV com o artigo 101.o do Tratado. Segundo a apreciação preliminar, o Acordo TAJV é suscetível de ter por objeto restringir a concorrência.

| (5) | Embora o Acordo TAJV diga respeito a todas as rotas transatlânticas exploradas pelas Partes, a apreciação preliminar incide sobre três rotas em relação às quais a Comissão considerou que havia uma elevada probabilidade de não serem respeitadas as condições enunciadas no artigo 101.o, n.o 3, do Tratado. Trata-se das rotas Amsterdão-Nova Iorque, Roma-Nova Iorque e Paris-Nova Iorque. A Comissão considera ainda que, devido à estreita concorrência entre as Partes, bem como à significativa posição de mercado combinada, o Acordo TAJV é suscetível de produzir importantes efeitos anticoncorrenciais nessas rotas. |
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(5)

Embora o Acordo TAJV diga respeito a todas as rotas transatlânticas exploradas pelas Partes, a apreciação preliminar incide sobre três rotas em relação às quais a Comissão considerou que havia uma elevada probabilidade de não serem respeitadas as condições enunciadas no artigo 101.o, n.o 3, do Tratado. Trata-se das rotas Amsterdão-Nova Iorque, Roma-Nova Iorque e Paris-Nova Iorque. A Comissão considera ainda que, devido à estreita concorrência entre as Partes, bem como à significativa posição de mercado combinada, o Acordo TAJV é suscetível de produzir importantes efeitos anticoncorrenciais nessas rotas.

| (6) | Mais precisamente, na apreciação preliminar, a Comissão considera que o Acordo TAJV eliminou a concorrência que existia entre as Partes nessas três rotas antes da cooperação. Essa concorrência não será provavelmente substituída pela concorrência dos concorrentes existentes ou de uma nova entrada ou expansão provável, atempada e suficiente, pois existem barreiras significativas à entrada e à expansão nestes mercados. Essas barreiras incluem, em especial, as limitações em termos de faixas horárias nos aeroportos em causa, a vantagem das Partes em matéria de número de voos e a posição dominante em termos de plataformas de correspondência, bem como os efeitos de rede resultantes dos programas de passageiro frequente das Partes. |
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(6)

Mais precisamente, na apreciação preliminar, a Comissão considera que o Acordo TAJV eliminou a concorrência que existia entre as Partes nessas três rotas antes da cooperação. Essa concorrência não será provavelmente substituída pela concorrência dos concorrentes existentes ou de uma nova entrada ou expansão provável, atempada e suficiente, pois existem barreiras significativas à entrada e à expansão nestes mercados. Essas barreiras incluem, em especial, as limitações em termos de faixas horárias nos aeroportos em causa, a vantagem das Partes em matéria de número de voos e a posição dominante em termos de plataformas de correspondência, bem como os efeitos de rede resultantes dos programas de passageiro frequente das Partes.

| (7) | Na rota Paris-Nova Iorque, as preocupações da Comissão limitam-se ao mercado de passageiros «premium» (que engloba serviços em todas as classes de cabina e de tarifas exceto serviços em economia restrita), enquanto, nas ligações Amsterdão-Nova Iorque e Roma-Nova Iorque, as preocupações de concorrência dizem respeito tanto aos mercados «premium» como não «premium». |
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(7)

Na rota Paris-Nova Iorque, as preocupações da Comissão limitam-se ao mercado de passageiros «premium» (que engloba serviços em todas as classes de cabina e de tarifas exceto serviços em economia restrita), enquanto, nas ligações Amsterdão-Nova Iorque e Roma-Nova Iorque, as preocupações de concorrência dizem respeito tanto aos mercados «premium» como não «premium».

3.   CONTEÚDO PRINCIPAL DOS COMPROMISSOS PROPOSTOS

| (8) | As Partes ofereceram compromissos nos termos do artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 1/2003, a fim de dar resposta às preocupações da Comissão em matéria de concorrência. As Partes sublinharam que tal não deve ser interpretado como um reconhecimento de que cometeram uma infração às regras da UE em matéria de concorrência ou que o Acordo TAJV é incompatível com o artigo 101.o do TFUE. |
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(8)

As Partes ofereceram compromissos nos termos do artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 1/2003, a fim de dar resposta às preocupações da Comissão em matéria de concorrência. As Partes sublinharam que tal não deve ser interpretado como um reconhecimento de que cometeram uma infração às regras da UE em matéria de concorrência ou que o Acordo TAJV é incompatível com o artigo 101.o do TFUE.

| (9) | Os compromissos são resumidamente descritos a seguir e estão publicados na íntegra na língua inglesa no sítio web da Direção-Geral da Concorrência:
  http://ec.europa.eu/competition/index_en.html |
| --- | --- |

(9)

Os compromissos são resumidamente descritos a seguir e estão publicados na íntegra na língua inglesa no sítio web da Direção-Geral da Concorrência:

http://ec.europa.eu/competition/index_en.html

| (10) | As Partes oferecem compromissos relativamente a três rotas, nomeadamente, Amsterdão-Nova Iorque, Roma-Nova Iorque e Paris-Nova Iorque (em conjunto designadas como «pares de cidades identificados»). |
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(10)

As Partes oferecem compromissos relativamente a três rotas, nomeadamente, Amsterdão-Nova Iorque, Roma-Nova Iorque e Paris-Nova Iorque (em conjunto designadas como «pares de cidades identificados»).

| (11) | Os compromissos oferecidos são:






  a) | Tornar disponíveis os pares de faixas horárias de chegada e partida no aeroporto de Amesterdão e/ou nos aeroportos de Nova Iorque JFK/Newark Liberty, bem como no aeroporto de Roma e/ou nos aeroportos de Nova Iorque JFK/Newark Liberty – à escolha do potencial entrante –, para permitir que um ou mais potenciais entrantes explorem ou aumentem até sete (7) frequências semanais novas ou adicionais em cada uma das rotas Amsterdão-Nova Iorque e Roma-Nova Iorque.
  A proposta está sujeita a certas condições, nomeadamente: a) o potencial entrante esgotou todos os esforços razoáveis para obter as faixas horárias necessárias através do processo geral de atribuição de faixas horárias e b) no que respeita ao destino Nova Iorque, o conjunto agregado das faixas horárias detidas nos aeroportos de Nova Iorque JFK/Newark Liberty pelo i) potencial entrante, ii) as suas filiais regionais e iii) quaisquer outras transportadoras com as quais tenha uma empresa comum transatlântica à qual o DOT (ministério dos transportes dos EUA) tenha concedido imunidade antitrust, bem como as filiais regionais dessas transportadoras, não é superior a 200 faixas horárias diárias; |
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(11)

Os compromissos oferecidos são:

a)

Tornar disponíveis os pares de faixas horárias de chegada e partida no aeroporto de Amesterdão e/ou nos aeroportos de Nova Iorque JFK/Newark Liberty, bem como no aeroporto de Roma e/ou nos aeroportos de Nova Iorque JFK/Newark Liberty – à escolha do potencial entrante –, para permitir que um ou mais potenciais entrantes explorem ou aumentem até sete (7) frequências semanais novas ou adicionais em cada uma das rotas Amsterdão-Nova Iorque e Roma-Nova Iorque.

A proposta está sujeita a certas condições, nomeadamente: a) o potencial entrante esgotou todos os esforços razoáveis para obter as faixas horárias necessárias através do processo geral de atribuição de faixas horárias e b) no que respeita ao destino Nova Iorque, o conjunto agregado das faixas horárias detidas nos aeroportos de Nova Iorque JFK/Newark Liberty pelo i) potencial entrante, ii) as suas filiais regionais e iii) quaisquer outras transportadoras com as quais tenha uma empresa comum transatlântica à qual o DOT (ministério dos transportes dos EUA) tenha concedido imunidade antitrust, bem como as filiais regionais dessas transportadoras, não é superior a 200 faixas horárias diárias;

| b) | Celebrar acordos de combinabilidade de tarifas, do seguinte modo:






  i. | com um prestador elegível de serviços aéreos sem escala que, após a data em que os compromissos produzem efeito, começou a explorar um serviço aéreo competitivo novo ou acrescido num par de cidades identificado; e |
| --- | --- | --- |

b)

Celebrar acordos de combinabilidade de tarifas, do seguinte modo:

i.

com um prestador elegível de serviços aéreos sem escala que, após a data em que os compromissos produzem efeito, começou a explorar um serviço aéreo competitivo novo ou acrescido num par de cidades identificado; e

| ii. | com um prestador elegível de serviços aéreos sem escala que já explora um serviço aéreo competitivo na rota Paris-Nova Iorque, |
| --- | --- |

ii.

com um prestador elegível de serviços aéreos sem escala que já explora um serviço aéreo competitivo na rota Paris-Nova Iorque,

desde que, em cada caso, o prestador elegível de serviços aéreos sem escala ou os seus parceiros de aliança não explorem qualquer plataforma de correspondência nos dois destinos do par de cidades identificado.

Tais acordos de combinabilidade de tarifas devem estar disponíveis para todas as categorias de passageiros, exceto na rota Paris-Nova Iorque, onde devem abranger apenas os passageiros «premium» (tal como definido no ponto 7 supra);

| c) | Celebrar acordos especiais pro rata para o tráfego com origem efetiva e destino efetivo na Europa ou na América do Norte/Caraíbas/América Central, do seguinte modo:






  i. | com um novo prestador de serviços aéreos sem escala que, após a data em que os compromissos produzem efeito, começou a explorar um serviço aéreo competitivo novo ou acrescido num par de cidades identificado, independentemente de o serviço aéreo competitivo ter sido iniciado com base nas faixas horárias obtidas das Partes no âmbito dos compromissos propostos; e |
| --- | --- | --- |

c)

Celebrar acordos especiais pro rata para o tráfego com origem efetiva e destino efetivo na Europa ou na América do Norte/Caraíbas/América Central, do seguinte modo:

i.

com um novo prestador de serviços aéreos sem escala que, após a data em que os compromissos produzem efeito, começou a explorar um serviço aéreo competitivo novo ou acrescido num par de cidades identificado, independentemente de o serviço aéreo competitivo ter sido iniciado com base nas faixas horárias obtidas das Partes no âmbito dos compromissos propostos; e

| ii. | com um prestador elegível de serviços aéreos sem escala que já explora um serviço aéreo competitivo na rota Paris-Nova Iorque. |
| --- | --- |

ii.

com um prestador elegível de serviços aéreos sem escala que já explora um serviço aéreo competitivo na rota Paris-Nova Iorque.

Tais acordos especiais pro rata devem estar disponíveis para todas as categorias de passageiros, exceto na rota Paris-Nova Iorque, onde devem abranger apenas os passageiros «premium» (tal como definido no ponto 7 supra). As Partes não são obrigadas a celebrar um acordo especial pro rata em qualquer dos pares de cidades identificados com qualquer candidato a prestador de serviços aéreos que, por si só ou em combinação com os parceiros de aliança, explora uma plataforma de correspondência em ambos os destinos do par de cidades identificado;

| d) | Abrir os seus programas de passageiro frequente a qualquer novo prestador de serviços aéreos sem escala que, após a data em que os compromissos produzem efeito, inicie ou reforce um serviço num par de cidades identificado, desde que esse novo prestador de serviços aéreos sem escala não tenha um programa comparável próprio e não participe já em qualquer dos programas de passageiro frequente das Partes. |
| --- | --- |

d)

Abrir os seus programas de passageiro frequente a qualquer novo prestador de serviços aéreos sem escala que, após a data em que os compromissos produzem efeito, inicie ou reforce um serviço num par de cidades identificado, desde que esse novo prestador de serviços aéreos sem escala não tenha um programa comparável próprio e não participe já em qualquer dos programas de passageiro frequente das Partes.

| (12) | As Partes propõem confiar a um administrador independente a responsabilidade de monitorizar a aplicação dos compromissos. Em caso de desacordo entre um novo entrante e as Partes sobre os compromissos, as Partes propõem um processo de resolução de litígios no âmbito do qual uma instância de arbitragem decidirá, em última análise, a questão. |
| --- | --- |

(12)

As Partes propõem confiar a um administrador independente a responsabilidade de monitorizar a aplicação dos compromissos. Em caso de desacordo entre um novo entrante e as Partes sobre os compromissos, as Partes propõem um processo de resolução de litígios no âmbito do qual uma instância de arbitragem decidirá, em última análise, a questão.

4.   CONVITE À APRESENTAÇÃO DE OBSERVAÇÕES

| (13) | Após uma consulta do mercado, a Comissão tenciona tomar uma decisão, ao abrigo do artigo 9.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1/2003, em que declarará vinculativos os compromissos acima descritos sucintamente e publicados no sítio Web da Direção-Geral da Concorrência. |
| --- | --- |

(13)

Após uma consulta do mercado, a Comissão tenciona tomar uma decisão, ao abrigo do artigo 9.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1/2003, em que declarará vinculativos os compromissos acima descritos sucintamente e publicados no sítio Web da Direção-Geral da Concorrência.

| (14) | Em conformidade com o artigo 27.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1/2003, a Comissão convida os terceiros interessados a apresentarem as suas observações sobre os compromissos propostos. Essas observações devem ser chegar à Comissão no prazo máximo de um mês a contar da data da presente publicação. Os terceiros interessados são igualmente convidados a apresentar uma versão não confidencial das suas observações, em que os alegados segredos comerciais e outras informações confidenciais devem ser suprimidos e substituídos, conforme o caso, por um resumo não confidencial ou pelas menções «segredos comerciais» ou «confidencial». |
| --- | --- |

(14)

Em conformidade com o artigo 27.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1/2003, a Comissão convida os terceiros interessados a apresentarem as suas observações sobre os compromissos propostos. Essas observações devem ser chegar à Comissão no prazo máximo de um mês a contar da data da presente publicação. Os terceiros interessados são igualmente convidados a apresentar uma versão não confidencial das suas observações, em que os alegados segredos comerciais e outras informações confidenciais devem ser suprimidos e substituídos, conforme o caso, por um resumo não confidencial ou pelas menções «segredos comerciais» ou «confidencial».

| (15) | As respostas e as observações devem, preferencialmente, ser fundamentadas e especificar os factos relevantes. Se identificar um problema relativo a qualquer parte dos compromissos propostos, a Comissão convida-o a sugerir uma eventual solução. |
| --- | --- |

(15)

As respostas e as observações devem, preferencialmente, ser fundamentadas e especificar os factos relevantes. Se identificar um problema relativo a qualquer parte dos compromissos propostos, a Comissão convida-o a sugerir uma eventual solução.

| (16) | As observações devem ser enviadas à Comissão, acompanhadas da referência processo COMP/39964 — Air France-KLM/Alitalia/Delta, por correio eletrónico (COMP-GREFFE-ANTITRUST@ec.europa.eu), por fax (+32 22950128) ou por via postal para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
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| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo Antitrust |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

(16)

As observações devem ser enviadas à Comissão, acompanhadas da referência processo COMP/39964 — Air France-KLM/Alitalia/Delta, por correio eletrónico (COMP-GREFFE-ANTITRUST@ec.europa.eu), por fax (+32 22950128) ou por via postal para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo Antitrust

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 1 de 4.1.2003, p. 1. Com efeitos a partir de 1 de dezembro de 2009, os artigos 81.o e 82.o do Tratado CE passaram a ser, respetivamente, os artigos 101.o e 102.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia («TFUE»). Os dois conjuntos de disposições são substancialmente idênticos. Para efeitos da presente comunicação, deve considerar-se que as referências aos artigos 101.o e 102.o do TFUE são, quando aplicável, referências aos artigos 81.o e 82.o do Tratado CE.

(2)  Em 2008, a Delta fundiu-se com a Northwest Airlines (ver Decisão da Comissão no processo COMP/M.5181, Delta Air Lines/Northwest Airlines). Em fevereiro de 2010, após a plena integração da Northwest na Delta, a marca e os números de voo próprios da Northwest deixaram de existir http://news.delta.com/index.php?s=43&item=911

(3)  Na presente comunicação, a Air France, a Delta, a KLM e a Alitalia são referidas em conjunto como «Partes».

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