# Jornal Oficial L 208/2008

| | ISSN 1725-2601 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 208 |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 51.o ano5 de Agosto de 2008 |

ISSN 1725-2601

Jornal Oficial

da União Europeia

L 208

Edição em língua portuguesa

Legislação

51.o ano5 de Agosto de 2008

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| Índice | | II   Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação não é obrigatória | Página |
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| | | ORÇAMENTOS |
| | | Parlamento Europeu |
| | | 2008/606/CE, Euratom |
| | * | Aprovação definitiva do orçamento rectificativo n.o 3 da União Europeia para o exercício de 2008 | 1 |
| | | 2008/607/CE, Euratom |
| | * | Aprovação definitiva do orçamento rectificativo n.o 4 da União Europeia para o exercício de 2008 | 151 |

Índice

II   Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação não é obrigatória

Página

ORÇAMENTOS

Parlamento Europeu

2008/606/CE, Euratom

*

Aprovação definitiva do orçamento rectificativo n.o 3 da União Europeia para o exercício de 2008

o

1

2008/607/CE, Euratom

*

Aprovação definitiva do orçamento rectificativo n.o 4 da União Europeia para o exercício de 2008

o

151

Os montantes do presente documento orçamental estão expressos em euros, salvo indicação em contrário.As receitas previstas no n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, inscritas nos títulos 5 e 6 do mapa de receitas, podem originar dotações adicionais a inscrever nas rubricas que acolheram as despesas iniciais geradoras das receitas correspondentes.Os números relativos à execução referem-se a todas as dotações autorizadas, incluindo as dotações orçamentais, as dotações adicionais e as receitas afectadas.

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
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PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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II Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação não é obrigatória

ORÇAMENTOS

Parlamento Europeu

| 5.8.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 208/1 |
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5.8.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 208/1

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APROVAÇÃO DEFINITIVA

do orçamento rectificativo n.o 3 da União Europeia para o exercício de 2008

(2008/606/CE, Euratom)

O PRESIDENTE DO PARLAMENTO EUROPEU,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o n.o 7 do artigo 272.o,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 177.o,

Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (1),

Tendo em conta o orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2008, definitivamente aprovado em 13 de Dezembro de 2007 (2),

Tendo em conta o Acordo Interinstitucional, de 17 de Maio de 2006, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (3),

Tendo em conta o anteprojecto de orçamento rectificativo n.o 3/2008 da União Europeia para o exercício de 2008, apresentado pela Comissão em 14 de Abril de 2008,

Tendo em conta o projecto de orçamento rectificativo n.o 3/2008, estabelecido pelo Conselho em 26 de Maio de 2008,

Tendo em conta o artigo 69.o e o anexo IV do Regimento do Parlamento Europeu,

Tendo em conta a resolução aprovada pelo Parlamento Europeu em 5 de Junho de 2008,

DECLARA:

Artigo único

O processo previsto no artigo 272.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia e no artigo 177.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica está concluído e o orçamento rectificativo n.o 3 da União Europeia para o exercício de 2008 está definitivamente aprovado.

Feito em Bruxelas, em 5 de Junho de 2008.

O Presidente

H.-G. PÖTTERING

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(1)  JO L 248 de 16.9.2002, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1525/2007 (JO L 343 de 27.12.2007, p. 9).

1

o

(2)  JO L 71 de 14.3.2008, p. 1.

2

(3)  JO C 139 de 14.6.2006, p. 1. Acordo com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2008/371/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 128 de 16.5.2008, p. 8).

3

---

APROVAÇÃO DEFINITIVA DO ORÇAMENTO RECTIFICATIVO N.o 3 DA UNIÃO EUROPEIA PARA O EXERCÍCIO DE 2008

ÍNDICE

MAPA GERAL DE RECEITAS

A. Introdução e financiamento do orçamento geral

B. Mapa geral das receitas por rubrica orçamental

— Título 1: Recursos próprios

— Título 7: Juros de mora e multas

C. Pessoal

MAPA DE RECEITAS E DESPESAS POR SECÇÃO

Secção III: Comissão

— Mapa de receitas

— Título 7: Juros de mora e multas

— Mapa de despesas

— Título XX: Despesas administrativas atribuídas aos domínios de intervenção

— Título 01: Assuntos económicos e financeiros

— Título 02: Empresa

— Título 03: Concorrência

— Título 04: Emprego e assuntos sociais

— Título 05: Agricultura e desenvolvimento rural

— Título 06: Energia e transportes

— Título 07: Ambiente

— Título 08: Investigação

— Título 09: Sociedade da informação e meios de comunicação

— Título 11: Pescas e assuntos marítimos

— Título 12: Mercado interno

— Título 13: Política regional

— Título 14: Fiscalidade e união aduaneira

— Título 15: Educação e cultura

— Título 16: Comunicação

— Título 17: Saúde e defesa do consumidor

— Título 18: Espaço de liberdade, de segurança e de justiça

— Título 19: Relações externas

— Título 20: Comércio

— Título 21: Desenvolvimento e relações com os países ACP

— Título 22: Alargamento

— Título 23: Ajuda humanitária

— Título 24: Luta contra a fraude

— Título 25: Coordenação das políticas da Comissão e aconselhamento jurídico

— Título 26: Administração

— Título 27: Orçamento

— Título 28: Auditoria

— Título 29: Estatísticas

— Título 30: Pensões

— Título 31: Serviços linguísticos

---

A. INTRODUÇÃO E FINANCIAMENTO DO ORÇAMENTO GERAL

FINANCIAMENTO DO ORÇAMENTO GERAL

Dotações a cobrir durante o exercício de 2008, nos termos do disposto no artigo 1.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom do Conselho, de 29 de Setembro de 2000, relativa ao sistema dos recursos próprios das Comunidades Europeias

DESPESAS

| Descrição | Orçamento 2008 (1) | Orçamento 2007 (2) | Variação (%) |
| --- | --- | --- | --- |
| 1. Crescimento sustentável | 50 320 304 626 | 43 590 118 012 | +15,44 |
| 2. Preservação e gestão dos recursos naturais | 53 241 270 053 | 54 210 425 736 | –1,79 |
| 3. Cidadania, liberdade, segurança e justiça | 1 501 860 203 | 1 270 114 751 | +18,25 |
| 4. A UE enquanto parceiro mundial | 8 112 728 400 | 7 352 746 732 | +10,34 |
| 5. Funcionamento | 7 280 085 455 | 6 977 764 032 | +4,33 |
| 6. Compensações | 206 636 292 | 444 646 152 | –53,53 |
| Despesas totais
   (3) | 120 662 885 029 | 113 845 815 415 | +5,99 |

Descrição

Orçamento 2008 (1)

Orçamento 2007 (2)

Variação (%)

1. Crescimento sustentável

50 320 304 626

43 590 118 012

+15,44

2. Preservação e gestão dos recursos naturais

53 241 270 053

54 210 425 736

–1,79

3. Cidadania, liberdade, segurança e justiça

1 501 860 203

1 270 114 751

+18,25

4. A UE enquanto parceiro mundial

8 112 728 400

7 352 746 732

+10,34

5. Funcionamento

7 280 085 455

6 977 764 032

+4,33

6. Compensações

206 636 292

444 646 152

–53,53

Despesas totais
   (3)

120 662 885 029

113 845 815 415

+5,99

RECEITAS

| Descrição | Orçamento 2008 (4) | Orçamento 2007 (5) | Variação (%) |
| --- | --- | --- | --- |
| Receitas diversas (títulos 4 a 9) | 2 148 450 412 | 1 703 773 561 | +26,10 |
| Excedente disponível do exercício precedente (capítulo 3 0, artigo 3 0 0) | p.m. | 1 847 631 711 | |
| Excedente dos recursos próprios resultante de uma transferência de capítulos FEOGA, secção Garantia (capítulo 3 0, artigo 3 0 1) | p.m. | p.m. | |
| Excedente de recursos próprios provenientes da restituição do excedente do Fundo de Garantia relativo às acções externas (capítulo 3 0, artigo 3 0 2) | 125 750 000 | 260 940 125 | –51,81 |
| Saldos dos recursos próprios provenientes do IVA e dos recursos próprios baseados no PNB/RNB relativo aos exercícios anteriores (capítulos 3 1 e 3 2) | p.m. | 3 830 264 680 | |
| Total das receitas dos títulos 3 a 9 | 2 274 200 412 | 7 642 610 077 | –70,24 |
| Montante líquido dos direitos alfandegários, dos direitos agrícolas e das quotizações no sector do açúcar (capítulos 1 0, 1 1 e 1 2) | 18 748 500 000 | 16 532 900 000 | +13,40 |
| Recursos próprios «IVA» à taxa uniforme (quadros 1 e 2, capítulo 1 3) | 19 095 673 953 | 18 517 228 951 | +3,12 |
| Saldo a financiar pelo recurso complementar (recursos próprios RNB, quadros 3 e 4, capítulo 1 4) | 80 544 510 664 | 71 153 076 387 | +13,20 |
| Dotações a cobrir pelos recursos próprios visados no artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom (6) | 118 388 684 617 | 106 203 205 338 | +11,47 |
| Receitas totais
   (7) | 120 662 885 029 | 113 845 815 415 | +5,99 |

Descrição

Orçamento 2008 (4)

Orçamento 2007 (5)

Variação (%)

Receitas diversas (títulos 4 a 9)

2 148 450 412

1 703 773 561

+26,10

Excedente disponível do exercício precedente (capítulo 3 0, artigo 3 0 0)

p.m.

1 847 631 711

Excedente dos recursos próprios resultante de uma transferência de capítulos FEOGA, secção Garantia (capítulo 3 0, artigo 3 0 1)

p.m.

p.m.

Excedente de recursos próprios provenientes da restituição do excedente do Fundo de Garantia relativo às acções externas (capítulo 3 0, artigo 3 0 2)

125 750 000

260 940 125

–51,81

Saldos dos recursos próprios provenientes do IVA e dos recursos próprios baseados no PNB/RNB relativo aos exercícios anteriores (capítulos 3 1 e 3 2)

p.m.

3 830 264 680

Total das receitas dos títulos 3 a 9

2 274 200 412

7 642 610 077

–70,24

Montante líquido dos direitos alfandegários, dos direitos agrícolas e das quotizações no sector do açúcar (capítulos 1 0, 1 1 e 1 2)

18 748 500 000

16 532 900 000

+13,40

Recursos próprios «IVA» à taxa uniforme (quadros 1 e 2, capítulo 1 3)

19 095 673 953

18 517 228 951

+3,12

Saldo a financiar pelo recurso complementar (recursos próprios RNB, quadros 3 e 4, capítulo 1 4)

80 544 510 664

71 153 076 387

+13,20

Dotações a cobrir pelos recursos próprios visados no artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom (6)

118 388 684 617

106 203 205 338

+11,47

Receitas totais
   (7)

120 662 885 029

113 845 815 415

+5,99

QUADRO 1

Cálculo do nivelamento das bases harmonizadas do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) nos termos do disposto na alínea c) do n.o 1 do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom

| Estados-Membros | 1 % da matéria colectável «IVA» não nivelada | 1 % do rendimento nacional bruto | Taxa de nivelamento (em %) | 1 % do rendimento nacional bruto multiplicado pela taxa de nivelamento | 1 % da base «IVA» nivelada (8) | Estados-Membros cuja base «IVA» está nivelada |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| | (1) | (2) | (3) | (4) | (5) | (6) |
| Bélgica | 1 440 965 000 | 3 420 171 000 | 50 | 1 710 085 500 | 1 440 965 000 | |
| Bulgária | 180 939 000 | 302 569 000 | 50 | 151 284 500 | 151 284 500 | Bulgária |
| República Checa | 702 867 000 | 1 219 393 000 | 50 | 609 696 500 | 609 696 500 | República Checa |
| Dinamarca | 975 620 000 | 2 392 833 000 | 50 | 1 196 416 500 | 975 620 000 | |
| Alemanha | 10 407 889 000 | 24 720 152 000 | 50 | 12 360 076 000 | 10 407 889 000 | |
| Estónia | 98 259 000 | 165 538 000 | 50 | 82 769 000 | 82 769 000 | Estónia |
| Irlanda | 905 937 000 | 1 719 953 000 | 50 | 859 976 500 | 859 976 500 | Irlanda |
| Grécia | 1 267 563 000 | 2 175 920 000 | 50 | 1 087 960 000 | 1 087 960 000 | Grécia |
| Espanha | 6 743 417 000 | 10 822 406 000 | 50 | 5 411 203 000 | 5 411 203 000 | Espanha |
| França | 9 383 695 000 | 19 230 736 000 | 50 | 9 615 368 000 | 9 383 695 000 | |
| Itália | 6 175 505 000 | 15 707 334 000 | 50 | 7 853 667 000 | 6 175 505 000 | |
| Chipre | 128 544 000 | 157 346 000 | 50 | 78 673 000 | 78 673 000 | Chipre |
| Letónia | 122 307 000 | 218 725 000 | 50 | 109 362 500 | 109 362 500 | Letónia |
| Lituânia | 132 605 000 | 286 456 000 | 50 | 143 228 000 | 132 605 000 | |
| Luxemburgo | 175 313 000 | 323 842 000 | 50 | 161 921 000 | 161 921 000 | Luxemburgo |
| Hungria | 404 912 000 | 995 759 000 | 50 | 497 879 500 | 404 912 000 | |
| Malta | 41 423 000 | 53 280 000 | 50 | 26 640 000 | 26 640 000 | Malta |
| Países Baixos | 2 803 480 000 | 5 744 079 000 | 50 | 2 872 039 500 | 2 803 480 000 | |
| Áustria | 1 220 187 000 | 2 736 781 000 | 50 | 1 368 390 500 | 1 220 187 000 | |
| Polónia | 1 593 295 000 | 3 122 414 000 | 50 | 1 561 207 000 | 1 561 207 000 | Polónia |
| Portugal | 978 963 000 | 1 599 144 000 | 50 | 799 572 000 | 799 572 000 | Portugal |
| Roménia | 552 422 000 | 1 317 240 000 | 50 | 658 620 000 | 552 422 000 | |
| Eslovénia | 185 938 000 | 335 086 000 | 50 | 167 543 000 | 167 543 000 | Eslovénia |
| Eslováquia | 250 865 000 | 563 978 000 | 50 | 281 989 000 | 250 865 000 | |
| Finlândia | 792 183 000 | 1 828 978 000 | 50 | 914 489 000 | 792 183 000 | |
| Suécia | 1 490 119 000 | 3 456 262 000 | 50 | 1 728 131 000 | 1 490 119 000 | |
| Reino Unido | 10 530 959 000 | 21 276 097 000 | 50 | 10 638 048 500 | 10 530 959 000 | |
| Total | 59 686 171 000 | 125 892 472 000 | | 62 946 236 000 | 57 669 214 000 | |

Estados-Membros

1 % da matéria colectável «IVA» não nivelada

1 % do rendimento nacional bruto

Taxa de nivelamento (em %)

1 % do rendimento nacional bruto multiplicado pela taxa de nivelamento

1 % da base «IVA» nivelada (8)

Estados-Membros cuja base «IVA» está nivelada

(1)

(2)

(3)

(4)

(5)

(6)

Bélgica

1 440 965 000

3 420 171 000

50

1 710 085 500

1 440 965 000

Bulgária

180 939 000

302 569 000

50

151 284 500

151 284 500

Bulgária

República Checa

702 867 000

1 219 393 000

50

609 696 500

609 696 500

República Checa

Dinamarca

975 620 000

2 392 833 000

50

1 196 416 500

975 620 000

Alemanha

10 407 889 000

24 720 152 000

50

12 360 076 000

10 407 889 000

Estónia

98 259 000

165 538 000

50

82 769 000

82 769 000

Estónia

Irlanda

905 937 000

1 719 953 000

50

859 976 500

859 976 500

Irlanda

Grécia

1 267 563 000

2 175 920 000

50

1 087 960 000

1 087 960 000

Grécia

Espanha

6 743 417 000

10 822 406 000

50

5 411 203 000

5 411 203 000

Espanha

França

9 383 695 000

19 230 736 000

50

9 615 368 000

9 383 695 000

Itália

6 175 505 000

15 707 334 000

50

7 853 667 000

6 175 505 000

Chipre

128 544 000

157 346 000

50

78 673 000

78 673 000

Chipre

Letónia

122 307 000

218 725 000

50

109 362 500

109 362 500

Letónia

Lituânia

132 605 000

286 456 000

50

143 228 000

132 605 000

Luxemburgo

175 313 000

323 842 000

50

161 921 000

161 921 000

Luxemburgo

Hungria

404 912 000

995 759 000

50

497 879 500

404 912 000

Malta

41 423 000

53 280 000

50

26 640 000

26 640 000

Malta

Países Baixos

2 803 480 000

5 744 079 000

50

2 872 039 500

2 803 480 000

Áustria

1 220 187 000

2 736 781 000

50

1 368 390 500

1 220 187 000

Polónia

1 593 295 000

3 122 414 000

50

1 561 207 000

1 561 207 000

Polónia

Portugal

978 963 000

1 599 144 000

50

799 572 000

799 572 000

Portugal

Roménia

552 422 000

1 317 240 000

50

658 620 000

552 422 000

Eslovénia

185 938 000

335 086 000

50

167 543 000

167 543 000

Eslovénia

Eslováquia

250 865 000

563 978 000

50

281 989 000

250 865 000

Finlândia

792 183 000

1 828 978 000

50

914 489 000

792 183 000

Suécia

1 490 119 000

3 456 262 000

50

1 728 131 000

1 490 119 000

Reino Unido

10 530 959 000

21 276 097 000

50

10 638 048 500

10 530 959 000

Total

59 686 171 000

125 892 472 000

62 946 236 000

57 669 214 000

Cálculo da taxa uniforme de mobilização dos recursos próprios «IVA» (n.o 4 do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom):

| Taxa uniforme (%) = Taxa máxima de mobilização – taxa congelada |
| --- |
| A. | A taxa máxima de mobilização é fixada em 0,50 % para o ano 2008. |

Taxa uniforme (%) = Taxa máxima de mobilização – taxa congelada

A.

| B. | Determinação da taxa congelada pela correcção dos desequilíbrios orçamentais concedida ao Reino Unido (n.o 4, alínea b), do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom): |
| --- | --- |

B.

| 1. | Cálculo da parte teórica dos países com um encargo financeiro limitado: |
| --- | --- |

1.

Segundo o n.o 1 do artigo 5.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom, a contribuição financeira da Alemanha (DE), dos Países Baixos (NL), da Áustria (AT) e da Suécia (SE) é limitada a 1/4 da respectiva contribuição normal.

Fórmula de um país com um encargo financeiro limitado, por exemplo a Alemanha:

Contribuição «IVA» teórica da Alemanha [base «IVA» nivelada da Alemanha / (base «IVA» nivelada da UE – base «IVA» nivelada do Reino Unido)] × 1/4 × correcção a favor do Reino Unido

Exemplo quantificado: Alemanha

Contribuição IVA teórica da Alemanha = 10 407 889 000 / (57 669 214 000 – 10 530 959 000) × 1/4 × 5 757 931 681 = 317 830 570

| 2. | Cálculo da taxa congelada |
| --- | --- |

2.

Taxa congelada = [correcção a favor do Reino Unido – contribuições IVA teóricas (D + NL + A + S)] / [base «IVA» nivelada da UE – bases «IVA» niveladas (Reino Unido + D + NL + A + S)]

Taxa congelada =[5 757 931 681 – (317 830 570 + 85 611 179 + 37 261 421 + 45 504 460)] / [57 669 214 000 – (10 530 959 000 + 10 407 889 000 + 2 803 480 000 + 1 220 187 000 + 1 490 119 000)]

Taxa congelada = 0,168875772152444 %

Taxa uniforme:

0,5 % – 0,168875772152444 % = 0,331124227847556 %

QUADRO 2

Repartição dos recursos próprios provenientes do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) nos termos do disposto na alínea c) do n.o 1 do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom (capítulo 1 3)

| Estados-Membros | 1 % da base «IVA» nivelada | Taxa máxima de mobilização «IVA» (em %) | Taxa uniforme de recursos próprios «IVA» (em %) | Recursos próprios «IVA» à taxa uniforme |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| | (1) | (2) | (3) | (4) = (1) × (3) |
| Bélgica | 1 440 965 000 | 0,50 | 0,331124228 | 477 138 423 |
| Bulgária | 151 284 500 | 0,50 | 0,331124228 | 50 093 963 |
| República Checa | 609 696 500 | 0,50 | 0,331124228 | 201 885 283 |
| Dinamarca | 975 620 000 | 0,50 | 0,331124228 | 323 051 419 |
| Alemanha | 10 407 889 000 | 0,50 | 0,331124228 | 3 446 304 209 |
| Estónia | 82 769 000 | 0,50 | 0,331124228 | 27 406 821 |
| Irlanda | 859 976 500 | 0,50 | 0,331124228 | 284 759 055 |
| Grécia | 1 087 960 000 | 0,50 | 0,331124228 | 360 249 915 |
| Espanha | 5 411 203 000 | 0,50 | 0,331124228 | 1 791 780 415 |
| França | 9 383 695 000 | 0,50 | 0,331124228 | 3 107 168 761 |
| Itália | 6 175 505 000 | 0,50 | 0,331124228 | 2 044 859 325 |
| Chipre | 78 673 000 | 0,50 | 0,331124228 | 26 050 536 |
| Letónia | 109 362 500 | 0,50 | 0,331124228 | 36 212 573 |
| Lituânia | 132 605 000 | 0,50 | 0,331124228 | 43 908 728 |
| Luxemburgo | 161 921 000 | 0,50 | 0,331124228 | 53 615 966 |
| Hungria | 404 912 000 | 0,50 | 0,331124228 | 134 076 173 |
| Malta | 26 640 000 | 0,50 | 0,331124228 | 8 821 149 |
| Países Baixos | 2 803 480 000 | 0,50 | 0,331124228 | 928 300 150 |
| Áustria | 1 220 187 000 | 0,50 | 0,331124228 | 404 033 478 |
| Polónia | 1 561 207 000 | 0,50 | 0,331124228 | 516 953 462 |
| Portugal | 799 572 000 | 0,50 | 0,331124228 | 264 757 661 |
| Roménia | 552 422 000 | 0,50 | 0,331124228 | 182 920 308 |
| Eslovénia | 167 543 000 | 0,50 | 0,331124228 | 55 477 547 |
| Eslováquia | 250 865 000 | 0,50 | 0,331124228 | 83 067 479 |
| Finlândia | 792 183 000 | 0,50 | 0,331124228 | 262 310 984 |
| Suécia | 1 490 119 000 | 0,50 | 0,331124228 | 493 414 503 |
| Reino Unido | 10 530 959 000 | 0,50 | 0,331124228 | 3 487 055 667 |
| Total | 57 669 214 000 | | | 19 095 673 953 |

Estados-Membros

1 % da base «IVA» nivelada

Taxa máxima de mobilização «IVA» (em %)

Taxa uniforme de recursos próprios «IVA» (em %)

Recursos próprios «IVA» à taxa uniforme

(1)

(2)

(3)

(4) = (1) × (3)

Bélgica

1 440 965 000

0,50

0,331124228

477 138 423

Bulgária

151 284 500

0,50

0,331124228

50 093 963

República Checa

609 696 500

0,50

0,331124228

201 885 283

Dinamarca

975 620 000

0,50

0,331124228

323 051 419

Alemanha

10 407 889 000

0,50

0,331124228

3 446 304 209

Estónia

82 769 000

0,50

0,331124228

27 406 821

Irlanda

859 976 500

0,50

0,331124228

284 759 055

Grécia

1 087 960 000

0,50

0,331124228

360 249 915

Espanha

5 411 203 000

0,50

0,331124228

1 791 780 415

França

9 383 695 000

0,50

0,331124228

3 107 168 761

Itália

6 175 505 000

0,50

0,331124228

2 044 859 325

Chipre

78 673 000

0,50

0,331124228

26 050 536

Letónia

109 362 500

0,50

0,331124228

36 212 573

Lituânia

132 605 000

0,50

0,331124228

43 908 728

Luxemburgo

161 921 000

0,50

0,331124228

53 615 966

Hungria

404 912 000

0,50

0,331124228

134 076 173

Malta

26 640 000

0,50

0,331124228

8 821 149

Países Baixos

2 803 480 000

0,50

0,331124228

928 300 150

Áustria

1 220 187 000

0,50

0,331124228

404 033 478

Polónia

1 561 207 000

0,50

0,331124228

516 953 462

Portugal

799 572 000

0,50

0,331124228

264 757 661

Roménia

552 422 000

0,50

0,331124228

182 920 308

Eslovénia

167 543 000

0,50

0,331124228

55 477 547

Eslováquia

250 865 000

0,50

0,331124228

83 067 479

Finlândia

792 183 000

0,50

0,331124228

262 310 984

Suécia

1 490 119 000

0,50

0,331124228

493 414 503

Reino Unido

10 530 959 000

0,50

0,331124228

3 487 055 667

Total

57 669 214 000

19 095 673 953

QUADRO 3

Determinação da taxa uniforme e repartição dos recursos com base no rendimento nacional bruto, em conformidade com o disposto na alínea d) do n.o 1 artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom (capítulo 1 4)

| Estados-Membros | 1 % do rendimento nacional bruto | Taxa uniforme dos recursos próprios «base complementar» | Recursos próprios «base complementar» à taxa uniforme |
| --- | --- | --- | --- |
| | (1) | (2) | (3) = (1) × (2) |
| Bélgica | 3 420 171 000 | | 2 188 184 847 |
| Bulgária | 302 569 000 | | 193 580 058 |
| República Checa | 1 219 393 000 | | 780 153 181 |
| Dinamarca | 2 392 833 000 | | 1 530 906 178 |
| Alemanha | 24 720 152 000 | | 15 815 660 102 |
| Estónia | 165 538 000 | | 105 909 249 |
| Irlanda | 1 719 953 000 | | 1 100 405 533 |
| Grécia | 2 175 920 000 | | 1 392 127 812 |
| Espanha | 10 822 406 000 | | 6 924 047 019 |
| França | 19 230 736 000 | | 12 303 596 841 |
| Itália | 15 707 334 000 | | 10 049 366 025 |
| Chipre | 157 346 000 | | 100 668 105 |
| Letónia | 218 725 000 | 0,6397881 (9) | 139 937 661 |
| Lituânia | 286 456 000 | | 183 271 152 |
| Luxemburgo | 323 842 000 | | 207 190 271 |
| Hungria | 995 759 000 | | 637 074 800 |
| Malta | 53 280 000 | | 34 087 912 |
| Países Baixos | 5 744 079 000 | | 3 674 993 627 |
| Áustria | 2 736 781 000 | | 1 750 960 029 |
| Polónia | 3 122 414 000 | | 1 997 683 449 |
| Portugal | 1 599 144 000 | | 1 023 113 367 |
| Roménia | 1 317 240 000 | | 842 754 531 |
| Eslovénia | 335 086 000 | | 214 384 049 |
| Eslováquia | 563 978 000 | | 360 826 436 |
| Finlândia | 1 828 978 000 | | 1 170 158 435 |
| Suécia | 3 456 262 000 | | 2 211 275 441 |
| Reino Unido | 21 276 097 000 | | 13 612 194 554 |
| Total | 125 892 472 000 | | 80 544 510 664 |

Estados-Membros

1 % do rendimento nacional bruto

Taxa uniforme dos recursos próprios «base complementar»

Recursos próprios «base complementar» à taxa uniforme

(1)

(2)

(3) = (1) × (2)

Bélgica

3 420 171 000

2 188 184 847

Bulgária

302 569 000

193 580 058

República Checa

1 219 393 000

780 153 181

Dinamarca

2 392 833 000

1 530 906 178

Alemanha

24 720 152 000

15 815 660 102

Estónia

165 538 000

105 909 249

Irlanda

1 719 953 000

1 100 405 533

Grécia

2 175 920 000

1 392 127 812

Espanha

10 822 406 000

6 924 047 019

França

19 230 736 000

12 303 596 841

Itália

15 707 334 000

10 049 366 025

Chipre

157 346 000

100 668 105

Letónia

218 725 000

0,6397881 (9)

139 937 661

Lituânia

286 456 000

183 271 152

Luxemburgo

323 842 000

207 190 271

Hungria

995 759 000

637 074 800

Malta

53 280 000

34 087 912

Países Baixos

5 744 079 000

3 674 993 627

Áustria

2 736 781 000

1 750 960 029

Polónia

3 122 414 000

1 997 683 449

Portugal

1 599 144 000

1 023 113 367

Roménia

1 317 240 000

842 754 531

Eslovénia

335 086 000

214 384 049

Eslováquia

563 978 000

360 826 436

Finlândia

1 828 978 000

1 170 158 435

Suécia

3 456 262 000

2 211 275 441

Reino Unido

21 276 097 000

13 612 194 554

Total

125 892 472 000

80 544 510 664

QUADRO 4

Correcção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido a título do exercício 2007 nos termos do disposto no artigo 4.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom (capítulo 1 5)

| Descrição | Coeficiente (10) (%) | Montante |
| --- | --- | --- |
| 1. Parte do Reino Unido (em %) no total das bases «IVA» não niveladas | 17,7156 | |
| 2. Parte do Reino Unido (em %) no total das despesas repartidas ajustadas para ter em conta as despesas de pré-adesão | 8,7227 | |
| 3. (1) – (2) | 8,9929 | |
| 4. Despesas repartidas totais | | 107 174 316 280 |
| 5. Despesas de pré-adesão (DPA) (11) | | 2 924 640 078 |
| 6. Despesas repartidas totais ajustadas para ter em conta as DPA = (4) – (5) | | 104 249 676 202 |
| 7. Montante original da correcção do Reino Unido = (3) × (6) × 0,66 | | 6 187 547 592 |
| 8. Vantagem do Reino Unido (12) | | 451 577 107 |
| 9. Compensação de base para o Reino Unido = (7) – (8) | | 5 735 970 485 |
| 10. Ganhos excepcionais resultantes dos recursos próprios tradicionais (13) | | –21 961 196 |
| 11. Correcção a favor do Reino Unido = (9) – (10) | | 5 757 931 681 |

Descrição

Coeficiente (10) (%)

Montante

1. Parte do Reino Unido (em %) no total das bases «IVA» não niveladas

17,7156

2. Parte do Reino Unido (em %) no total das despesas repartidas ajustadas para ter em conta as despesas de pré-adesão

8,7227

3. (1) – (2)

8,9929

4. Despesas repartidas totais

107 174 316 280

5. Despesas de pré-adesão (DPA) (11)

2 924 640 078

6. Despesas repartidas totais ajustadas para ter em conta as DPA = (4) – (5)

104 249 676 202

7. Montante original da correcção do Reino Unido = (3) × (6) × 0,66

6 187 547 592

8. Vantagem do Reino Unido (12)

451 577 107

9. Compensação de base para o Reino Unido = (7) – (8)

5 735 970 485

10. Ganhos excepcionais resultantes dos recursos próprios tradicionais (13)

–21 961 196

11. Correcção a favor do Reino Unido = (9) – (10)

5 757 931 681

QUADRO 5

Cálculo do financiamento da correcção a favor do Reino Unido no valor de — 5 757 931 681 EUR (capítulo 1 5)

| Estados-Membros | Partes nas bases «RNB» | Partes sem o Reino Unido | Partes sem Alemanha, Países Baixos, Áustria, Suécia e Reino Unido | 3/4 da parte da Alemanha, Países Baixos, Áustria e Suécia na coluna 2 | Coluna 4 repartida segundo a chave da coluna 3 | Chave de financiamento | Chave de financiamento aplicada à correcção |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| | (1) | (2) | (3) | (4) | (5) | (6) = (2) + (4) + (5) | (7) |
| Bélgica | 2,72 | 3,27 | 5,03 | | 1,32 | 4,59 | 264 394 444 |
| Bulgária | 0,24 | 0,29 | 0,45 | | 0,12 | 0,41 | 23 389 931 |
| República Checa | 0,97 | 1,17 | 1,79 | | 0,47 | 1,64 | 94 264 507 |
| Dinamarca | 1,90 | 2,29 | 3,52 | | 0,93 | 3,21 | 184 976 643 |
| Alemanha | 19,64 | 23,63 | 0,00 | –17,72 | 0,00 | 5,91 | 340 140 218 |
| Estónia | 0,13 | 0,16 | 0,24 | | 0,06 | 0,22 | 12 796 824 |
| Irlanda | 1,37 | 1,64 | 2,53 | | 0,67 | 2,31 | 132 960 024 |
| Grécia | 1,73 | 2,08 | 3,20 | | 0,84 | 2,92 | 168 208 303 |
| Espanha | 8,60 | 10,34 | 15,92 | | 4,19 | 14,53 | 836 620 163 |
| França | 15,28 | 18,38 | 28,30 | | 7,44 | 25,82 | 1 486 621 504 |
| Itália | 12,48 | 15,01 | 23,11 | | 6,07 | 21,09 | 1 214 246 844 |
| Chipre | 0,12 | 0,15 | 0,23 | | 0,06 | 0,21 | 12 163 546 |
| Letónia | 0,17 | 0,21 | 0,32 | | 0,08 | 0,29 | 16 908 416 |
| Lituânia | 0,23 | 0,27 | 0,42 | | 0,11 | 0,38 | 22 144 324 |
| Luxemburgo | 0,26 | 0,31 | 0,48 | | 0,13 | 0,43 | 25 034 428 |
| Hungria | 0,79 | 0,95 | 1,47 | | 0,39 | 1,34 | 76 976 604 |
| Malta | 0,04 | 0,05 | 0,08 | | 0,02 | 0,07 | 4 118 781 |
| Países Baixos | 4,56 | 5,49 | 0,00 | –4,12 | 0,00 | 1,37 | 79 036 419 |
| Áustria | 2,17 | 2,62 | 0,00 | –1,96 | 0,00 | 0,65 | 37 657 102 |
| Polónia | 2,48 | 2,98 | 4,59 | | 1,21 | 4,19 | 241 376 502 |
| Portugal | 1,27 | 1,53 | 2,35 | | 0,62 | 2,15 | 123 620 950 |
| Roménia | 1,05 | 1,26 | 1,94 | | 0,51 | 1,77 | 101 828 516 |
| Eslovénia | 0,27 | 0,32 | 0,49 | | 0,13 | 0,45 | 25 903 640 |
| Eslováquia | 0,45 | 0,54 | 0,83 | | 0,22 | 0,76 | 43 598 010 |
| Finlândia | 1,45 | 1,75 | 2,69 | | 0,71 | 2,46 | 141 388 142 |
| Suécia | 2,75 | 3,30 | 0,00 | –2,48 | 0,00 | 0,83 | 47 556 896 |
| Reino Unido | 16,90 | 0,00 | 0,00 | | 0,00 | 0,00 | 0 |
| Total | 100,00 | 100,00 | 100,00 | –26,28 | 26,28 | 100,00 | 5 757 931 681 |

Estados-Membros

Partes nas bases «RNB»

Partes sem o Reino Unido

Partes sem Alemanha, Países Baixos, Áustria, Suécia e Reino Unido

3/4 da parte da Alemanha, Países Baixos, Áustria e Suécia na coluna 2

Coluna 4 repartida segundo a chave da coluna 3

Chave de financiamento

Chave de financiamento aplicada à correcção

(1)

(2)

(3)

(4)

(5)

(6) = (2) + (4) + (5)

(7)

Bélgica

2,72

3,27

5,03

1,32

4,59

264 394 444

Bulgária

0,24

0,29

0,45

0,12

0,41

23 389 931

República Checa

0,97

1,17

1,79

0,47

1,64

94 264 507

Dinamarca

1,90

2,29

3,52

0,93

3,21

184 976 643

Alemanha

19,64

23,63

0,00

–17,72

0,00

5,91

340 140 218

Estónia

0,13

0,16

0,24

0,06

0,22

12 796 824

Irlanda

1,37

1,64

2,53

0,67

2,31

132 960 024

Grécia

1,73

2,08

3,20

0,84

2,92

168 208 303

Espanha

8,60

10,34

15,92

4,19

14,53

836 620 163

França

15,28

18,38

28,30

7,44

25,82

1 486 621 504

Itália

12,48

15,01

23,11

6,07

21,09

1 214 246 844

Chipre

0,12

0,15

0,23

0,06

0,21

12 163 546

Letónia

0,17

0,21

0,32

0,08

0,29

16 908 416

Lituânia

0,23

0,27

0,42

0,11

0,38

22 144 324

Luxemburgo

0,26

0,31

0,48

0,13

0,43

25 034 428

Hungria

0,79

0,95

1,47

0,39

1,34

76 976 604

Malta

0,04

0,05

0,08

0,02

0,07

4 118 781

Países Baixos

4,56

5,49

0,00

–4,12

0,00

1,37

79 036 419

Áustria

2,17

2,62

0,00

–1,96

0,00

0,65

37 657 102

Polónia

2,48

2,98

4,59

1,21

4,19

241 376 502

Portugal

1,27

1,53

2,35

0,62

2,15

123 620 950

Roménia

1,05

1,26

1,94

0,51

1,77

101 828 516

Eslovénia

0,27

0,32

0,49

0,13

0,45

25 903 640

Eslováquia

0,45

0,54

0,83

0,22

0,76

43 598 010

Finlândia

1,45

1,75

2,69

0,71

2,46

141 388 142

Suécia

2,75

3,30

0,00

–2,48

0,00

0,83

47 556 896

Reino Unido

16,90

0,00

0,00

0,00

0,00

0

Total

100,00

100,00

100,00

–26,28

26,28

100,00

5 757 931 681

Os cálculos são efectuados até 15 casas decimais.

QUADRO 6

Recapitulação do financiamento (14) do orçamento geral por tipo de recursos próprios e por Estado-Membro

| Estados-Membros | Recursos próprios tradicionais (RPT) | Recursos próprios IVA e RNB, incluindo os pagamentos da correcção RU | Total dos recursos próprios (15) |
| --- | --- | --- | --- |
| Direitos agrícolas líquidos (75 %) | Quotizações líquidas no sector açúcar e isoglicose (75 %) | Direitos aduaneiros líquidos (75 %) | Total líquido dos recursos próprios tradicionais (75 %) | p.m.
  Despesas de cobrança
  (25 % dos RPT brutos) | Recursos próprios provenientes do IVA | Recursos próprios provenientes do PNB | Correcção do Reino Unido | Total das «contribuições nacionais» | Parte no total das «contribuições nacionais» (%) |
| | (1) | (2) | (3) | (4) = (1) + (2) + (3) | (5) | (6) | (7) | (8) | (9) = (6) + (7) + (8) | (10) | (11) = (4) + (9) |
| Bélgica | 18 400 000 | 31 400 000 | 1 676 800 000 | 1 726 600 000 | 575 533 333 | 477 138 423 | 2 188 184 847 | 264 394 444 | 2 929 717 714 | 2,94 | 4 656 317 714 |
| Bulgária | 10 100 000 | 400 000 | 55 600 000 | 66 100 000 | 22 033 333 | 50 093 963 | 193 580 058 | 23 389 931 | 267 063 952 | 0,27 | 333 163 952 |
| República Checa | 6 700 000 | 3 300 000 | 230 400 000 | 240 400 000 | 80 133 333 | 201 885 283 | 780 153 181 | 94 264 507 | 1 076 302 971 | 1,08 | 1 316 702 971 |
| Dinamarca | 40 900 000 | 3 800 000 | 275 400 000 | 320 100 000 | 106 700 000 | 323 051 419 | 1 530 906 178 | 184 976 643 | 2 038 934 240 | 2,05 | 2 359 034 240 |
| Alemanha | 221 500 000 | 163 700 000 | 3 381 600 000 | 3 766 800 000 | 1 255 600 000 | 3 446 304 209 | 15 815 660 102 | 340 140 218 | 19 602 104 529 | 19,67 | 23 368 904 529 |
| Estónia | 900 000 | 8 600 000 | 26 200 000 | 35 700 000 | 11 900 000 | 27 406 821 | 105 909 249 | 12 796 824 | 146 112 894 | 0,15 | 181 812 894 |
| Irlanda | 800 000 | 0 | 232 000 000 | 232 800 000 | 77 600 000 | 284 759 055 | 1 100 405 533 | 132 960 024 | 1 518 124 612 | 1,52 | 1 750 924 612 |
| Grécia | 11 000 000 | 1 500 000 | 247 000 000 | 259 500 000 | 86 500 000 | 360 249 915 | 1 392 127 812 | 168 208 303 | 1 920 586 030 | 1,93 | 2 180 086 030 |
| Espanha | 58 700 000 | 8 500 000 | 1 337 600 000 | 1 404 800 000 | 468 266 667 | 1 791 780 415 | 6 924 047 019 | 836 620 163 | 9 552 447 597 | 9,59 | 10 957 247 597 |
| França | 126 000 000 | 229 600 000 | 1 352 400 000 | 1 708 000 000 | 569 333 333 | 3 107 168 761 | 12 303 596 841 | 1 486 621 504 | 16 897 387 106 | 16,96 | 18 605 387 106 |
| Itália | 173 600 000 | 6 900 000 | 1 621 700 000 | 1 802 200 000 | 600 733 334 | 2 044 859 325 | 10 049 366 025 | 1 214 246 844 | 13 308 472 194 | 13,36 | 15 110 672 194 |
| Chipre | 4 300 000 | 3 800 000 | 32 200 000 | 40 300 000 | 13 433 333 | 26 050 536 | 100 668 105 | 12 163 546 | 138 882 187 | 0,14 | 179 182 187 |
| Letónia | 1 200 000 | 800 000 | 26 800 000 | 28 800 000 | 9 600 000 | 36 212 573 | 139 937 661 | 16 908 416 | 193 058 650 | 0,19 | 221 858 650 |
| Lituânia | 2 500 000 | 900 000 | 48 200 000 | 51 600 000 | 17 200 000 | 43 908 728 | 183 271 152 | 22 144 324 | 249 324 204 | 0,25 | 300 924 204 |
| Luxemburgo | 700 000 | 0 | 21 800 000 | 22 500 000 | 7 500 000 | 53 615 966 | 207 190 271 | 25 034 428 | 285 840 665 | 0,29 | 308 340 665 |
| Hungria | 4 800 000 | 6 300 000 | 128 500 000 | 139 600 000 | 46 533 333 | 134 076 173 | 637 074 800 | 76 976 604 | 848 127 577 | 0,85 | 987 727 577 |
| Malta | 1 400 000 | 200 000 | 10 500 000 | 12 100 000 | 4 033 334 | 8 821 149 | 34 087 912 | 4 118 781 | 47 027 842 | 0,05 | 59 127 842 |
| Países Baixos | 298 700 000 | 14 600 000 | 1 634 600 000 | 1 947 900 000 | 649 300 000 | 928 300 150 | 3 674 993 627 | 79 036 419 | 4 682 330 196 | 4,70 | 6 630 230 196 |
| Áustria | 4 400 000 | 13 800 000 | 327 400 000 | 345 600 000 | 115 200 000 | 404 033 478 | 1 750 960 029 | 37 657 102 | 2 192 650 609 | 2,20 | 2 538 250 609 |
| Polónia | 46 800 000 | 71 200 000 | 304 200 000 | 422 200 000 | 140 733 333 | 516 953 462 | 1 997 683 449 | 241 376 502 | 2 756 013 413 | 2,77 | 3 178 213 413 |
| Portugal | 28 000 000 | 300 000 | 103 800 000 | 132 100 000 | 44 033 333 | 264 757 661 | 1 023 113 367 | 123 620 950 | 1 411 491 978 | 1,42 | 1 543 591 978 |
| Roménia | 30 000 000 | 1 100 000 | 186 200 000 | 217 300 000 | 72 433 334 | 182 920 308 | 842 754 531 | 101 828 516 | 1 127 503 355 | 1,13 | 1 344 803 355 |
| Eslovénia | 300 000 | 0 | 41 400 000 | 41 700 000 | 13 900 000 | 55 477 547 | 214 384 049 | 25 903 640 | 295 765 236 | 0,30 | 337 465 236 |
| Eslováquia | 1 500 000 | 2 300 000 | 75 700 000 | 79 500 000 | 26 500 000 | 83 067 479 | 360 826 436 | 43 598 010 | 487 491 925 | 0,49 | 566 991 925 |
| Finlândia | 7 400 000 | 900 000 | 149 800 000 | 158 100 000 | 52 700 000 | 262 310 984 | 1 170 158 435 | 141 388 142 | 1 573 857 561 | 1,58 | 1 731 957 561 |
| Suécia | 19 800 000 | 2 900 000 | 406 200 000 | 428 900 000 | 142 966 667 | 493 414 503 | 2 211 275 441 | 47 556 896 | 2 752 246 840 | 2,76 | 3 181 146 840 |
| Reino Unido | 562 800 000 | 56 600 000 | 2 497 900 000 | 3 117 300 000 | 1 039 100 000 | 3 487 055 667 | 13 612 194 554 | –5 757 931 681 | 11 341 318 540 | 11,38 | 14 458 618 540 |
| Total | 1 683 200 000 | 633 400 000 | 16 431 900 000 | 18 748 500 000 | 6 249 500 000 | 19 095 673 953 | 80 544 510 664 | 0 | 99 640 184 617 | 100,— | 118 388 684 617 |

Estados-Membros

Recursos próprios tradicionais (RPT)

Recursos próprios IVA e RNB, incluindo os pagamentos da correcção RU

Total dos recursos próprios (15)

Direitos agrícolas líquidos (75 %)

Quotizações líquidas no sector açúcar e isoglicose (75 %)

Direitos aduaneiros líquidos (75 %)

Total líquido dos recursos próprios tradicionais (75 %)

p.m.

Despesas de cobrança

(25 % dos RPT brutos)

Recursos próprios provenientes do IVA

Recursos próprios provenientes do PNB

Correcção do Reino Unido

Total das «contribuições nacionais»

Parte no total das «contribuições nacionais» (%)

(1)

(2)

(3)

(4) = (1) + (2) + (3)

(5)

(6)

(7)

(8)

(9) = (6) + (7) + (8)

(10)

(11) = (4) + (9)

Bélgica

18 400 000

31 400 000

1 676 800 000

1 726 600 000

575 533 333

477 138 423

2 188 184 847

264 394 444

2 929 717 714

2,94

4 656 317 714

Bulgária

10 100 000

400 000

55 600 000

66 100 000

22 033 333

50 093 963

193 580 058

23 389 931

267 063 952

0,27

333 163 952

República Checa

6 700 000

3 300 000

230 400 000

240 400 000

80 133 333

201 885 283

780 153 181

94 264 507

1 076 302 971

1,08

1 316 702 971

Dinamarca

40 900 000

3 800 000

275 400 000

320 100 000

106 700 000

323 051 419

1 530 906 178

184 976 643

2 038 934 240

2,05

2 359 034 240

Alemanha

221 500 000

163 700 000

3 381 600 000

3 766 800 000

1 255 600 000

3 446 304 209

15 815 660 102

340 140 218

19 602 104 529

19,67

23 368 904 529

Estónia

900 000

8 600 000

26 200 000

35 700 000

11 900 000

27 406 821

105 909 249

12 796 824

146 112 894

0,15

181 812 894

Irlanda

800 000

0

232 000 000

232 800 000

77 600 000

284 759 055

1 100 405 533

132 960 024

1 518 124 612

1,52

1 750 924 612

Grécia

11 000 000

1 500 000

247 000 000

259 500 000

86 500 000

360 249 915

1 392 127 812

168 208 303

1 920 586 030

1,93

2 180 086 030

Espanha

58 700 000

8 500 000

1 337 600 000

1 404 800 000

468 266 667

1 791 780 415

6 924 047 019

836 620 163

9 552 447 597

9,59

10 957 247 597

França

126 000 000

229 600 000

1 352 400 000

1 708 000 000

569 333 333

3 107 168 761

12 303 596 841

1 486 621 504

16 897 387 106

16,96

18 605 387 106

Itália

173 600 000

6 900 000

1 621 700 000

1 802 200 000

600 733 334

2 044 859 325

10 049 366 025

1 214 246 844

13 308 472 194

13,36

15 110 672 194

Chipre

4 300 000

3 800 000

32 200 000

40 300 000

13 433 333

26 050 536

100 668 105

12 163 546

138 882 187

0,14

179 182 187

Letónia

1 200 000

800 000

26 800 000

28 800 000

9 600 000

36 212 573

139 937 661

16 908 416

193 058 650

0,19

221 858 650

Lituânia

2 500 000

900 000

48 200 000

51 600 000

17 200 000

43 908 728

183 271 152

22 144 324

249 324 204

0,25

300 924 204

Luxemburgo

700 000

0

21 800 000

22 500 000

7 500 000

53 615 966

207 190 271

25 034 428

285 840 665

0,29

308 340 665

Hungria

4 800 000

6 300 000

128 500 000

139 600 000

46 533 333

134 076 173

637 074 800

76 976 604

848 127 577

0,85

987 727 577

Malta

1 400 000

200 000

10 500 000

12 100 000

4 033 334

8 821 149

34 087 912

4 118 781

47 027 842

0,05

59 127 842

Países Baixos

298 700 000

14 600 000

1 634 600 000

1 947 900 000

649 300 000

928 300 150

3 674 993 627

79 036 419

4 682 330 196

4,70

6 630 230 196

Áustria

4 400 000

13 800 000

327 400 000

345 600 000

115 200 000

404 033 478

1 750 960 029

37 657 102

2 192 650 609

2,20

2 538 250 609

Polónia

46 800 000

71 200 000

304 200 000

422 200 000

140 733 333

516 953 462

1 997 683 449

241 376 502

2 756 013 413

2,77

3 178 213 413

Portugal

28 000 000

300 000

103 800 000

132 100 000

44 033 333

264 757 661

1 023 113 367

123 620 950

1 411 491 978

1,42

1 543 591 978

Roménia

30 000 000

1 100 000

186 200 000

217 300 000

72 433 334

182 920 308

842 754 531

101 828 516

1 127 503 355

1,13

1 344 803 355

Eslovénia

300 000

0

41 400 000

41 700 000

13 900 000

55 477 547

214 384 049

25 903 640

295 765 236

0,30

337 465 236

Eslováquia

1 500 000

2 300 000

75 700 000

79 500 000

26 500 000

83 067 479

360 826 436

43 598 010

487 491 925

0,49

566 991 925

Finlândia

7 400 000

900 000

149 800 000

158 100 000

52 700 000

262 310 984

1 170 158 435

141 388 142

1 573 857 561

1,58

1 731 957 561

Suécia

19 800 000

2 900 000

406 200 000

428 900 000

142 966 667

493 414 503

2 211 275 441

47 556 896

2 752 246 840

2,76

3 181 146 840

Reino Unido

562 800 000

56 600 000

2 497 900 000

3 117 300 000

1 039 100 000

3 487 055 667

13 612 194 554

–5 757 931 681

11 341 318 540

11,38

14 458 618 540

Total

1 683 200 000

633 400 000

16 431 900 000

18 748 500 000

6 249 500 000

19 095 673 953

80 544 510 664

0

99 640 184 617

100,—

118 388 684 617

B. MAPA GERAL DAS RECEITAS POR RUBRICA ORÇAMENTAL

RECEITAS

TÍTULO 1

RECURSOS PRÓPRIOS

| Título
  Capítulo | Designação | Orçamento 2008 | Orçamento rectificativo n.o 3 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 1 0 | DIREITOS AGRÍCOLAS ESTABELECIDOS PELAS INSTITUIÇÕES DAS COMUNIDADES EUROPEIAS SOBRE AS TROCAS COMERCIAIS COM OS PAÍSES NÃO MEMBROS NO ÂMBITO DA POLÍTICA AGRÍCOLA COMUM (ALÍNEA A) DO N.o 1 DO ARTIGO 2.o DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM) | 1 683 200 000 | | 1 683 200 000 |
| 1 1 | QUOTIZAÇÕES E OUTROS DIREITOS PREVISTOS NO ÂMBITO DA ORGANIZAÇÃO COMUM DE MERCADO NO SECTOR DO AÇÚCAR (ALÍNEA A) DO N.o 1 DO ARTIGO 2.o DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM) | 633 400 000 | | 633 400 000 |
| 1 2 | DIREITOS ADUANEIROS E OUTROS DIREITOS REFERIDOS NA ALÍNEA B) DO N.o 1 DO ARTIGO 2.o DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM | 16 431 900 000 | | 16 431 900 000 |
| 1 3 | RECURSOS PRÓPRIOS PROVENIENTES DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO CONFORME O DISPOSTO NA ALÍNEA C) DO N.o 1 DO ARTIGO 2.o DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM | 19 095 673 953 | | 19 095 673 953 |
| 1 4 | RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO RENDIMENTO NACIONAL BRUTO, CONFORME O DISPOSTO NA ALÍNEA D) DO N.o 1 DO ARTIGO 2.o E NO ARTIGO 6.o DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM | 81 239 972 232 | – 695 461 568 | 80 544 510 664 |
| 1 5 | CORRECÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS | 0 | | 0 |
| | Título 1 — Total | 119 084 146 185 | – 695 461 568 | 118 388 684 617 |

Título

Capítulo

Designação

Orçamento 2008

Orçamento rectificativo n.o 3

Novo montante

1 0

DIREITOS AGRÍCOLAS ESTABELECIDOS PELAS INSTITUIÇÕES DAS COMUNIDADES EUROPEIAS SOBRE AS TROCAS COMERCIAIS COM OS PAÍSES NÃO MEMBROS NO ÂMBITO DA POLÍTICA AGRÍCOLA COMUM (ALÍNEA A) DO N.o 1 DO ARTIGO 2.o DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM)

1 683 200 000

1 683 200 000

1 1

QUOTIZAÇÕES E OUTROS DIREITOS PREVISTOS NO ÂMBITO DA ORGANIZAÇÃO COMUM DE MERCADO NO SECTOR DO AÇÚCAR (ALÍNEA A) DO N.o 1 DO ARTIGO 2.o DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM)

633 400 000

633 400 000

1 2

DIREITOS ADUANEIROS E OUTROS DIREITOS REFERIDOS NA ALÍNEA B) DO N.o 1 DO ARTIGO 2.o DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM

16 431 900 000

16 431 900 000

1 3

RECURSOS PRÓPRIOS PROVENIENTES DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO CONFORME O DISPOSTO NA ALÍNEA C) DO N.o 1 DO ARTIGO 2.o DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM

19 095 673 953

19 095 673 953

1 4

RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO RENDIMENTO NACIONAL BRUTO, CONFORME O DISPOSTO NA ALÍNEA D) DO N.o 1 DO ARTIGO 2.o E NO ARTIGO 6.o DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM

81 239 972 232

– 695 461 568

80 544 510 664

1 5

CORRECÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS

0

0

Título 1 — Total

119 084 146 185

– 695 461 568

118 388 684 617

CAPÍTULO 1 4 —RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO RENDIMENTO NACIONAL BRUTO, CONFORME O DISPOSTO NA ALÍNEA D) DO N.o 1 DO ARTIGO 2.o E NO ARTIGO 6.o DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | Orçamento 2008 | Orçamento rectificativo n.o 3 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 1 4 |
| RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO RENDIMENTO NACIONAL BRUTO, CONFORME O DISPOSTO NA ALÍNEA D) DO N.o 1 DO ARTIGO 2.o E NO ARTIGO 6.o DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM |
| 1 4 0 |
| Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto na alínea d) do n.o 1 do artigo 2.o e no artigo 6.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom |
| 1 4 0 0 | Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto na alínea d) do n.o 1 do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom | 81 239 972 232 | – 695 461 568 | 80 544 510 664 |
| 1 4 0 2 | Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto na alínea d) do n.o 1 do artigo 2.o e no artigo 6.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom, correspondentes à reserva para empréstimos e garantia de empréstimos | — | | — |
| 1 4 0 3 | Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto na alínea d) do n.o 1 do artigo 2.o e no artigo 6.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom, correspondentes à reserva para ajudas de emergência | — | | — |
| | Artigo 1 4 0 — Subtotal | 81 239 972 232 | – 695 461 568 | 80 544 510 664 |
| | Capítulo 1 4 — Total | 81 239 972 232 | – 695 461 568 | 80 544 510 664 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

Orçamento 2008

Orçamento rectificativo n.o 3

Novo montante

1 4

RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO RENDIMENTO NACIONAL BRUTO, CONFORME O DISPOSTO NA ALÍNEA D) DO N.o 1 DO ARTIGO 2.o E NO ARTIGO 6.o DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM

1 4 0

Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto na alínea d) do n.o 1 do artigo 2.o e no artigo 6.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom

1 4 0 0

Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto na alínea d) do n.o 1 do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom

81 239 972 232

– 695 461 568

80 544 510 664

1 4 0 2

Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto na alínea d) do n.o 1 do artigo 2.o e no artigo 6.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom, correspondentes à reserva para empréstimos e garantia de empréstimos

—

—

1 4 0 3

Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto na alínea d) do n.o 1 do artigo 2.o e no artigo 6.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom, correspondentes à reserva para ajudas de emergência

—

—

Artigo 1 4 0 — Subtotal

81 239 972 232

– 695 461 568

80 544 510 664

Capítulo 1 4 — Total

81 239 972 232

– 695 461 568

80 544 510 664

1 4 0Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto na alínea d) do n.o 1 do artigo 2.o e no artigo 6.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom

1 4 0 0Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto na alínea d) do n.o 1 do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom

| Orçamento 2008 | Orçamento rectificativo n.o 3 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 81 239 972 232 | – 695 461 568 | 80 544 510 664 |

Orçamento 2008

Orçamento rectificativo n.o 3

Novo montante

81 239 972 232

– 695 461 568

80 544 510 664

Observações

A taxa a aplicar ao rendimento nacional bruto dos Estados-Membros para este exercício financeiro é de 0,6398 %.

Bases jurídicas

Decisão 2000/597/CE, Euratom do Conselho, de 29 de Setembro de 2000, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades (JO L 253 de 7.10.2000, p. 42), nomeadamente a alínea d) do n.o 1 do artigo 2.o

| Estados-Membros | Orçamento 2008 | Orçamento rectificativo n.o 3 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- |
| Bélgica | 2 207 078 729 | –18 893 882 | 2 188 184 847 |
| Bulgária | 195 251 525 | –1 671 467 | 193 580 058 |
| República Checa | 786 889 414 | –6 736 233 | 780 153 181 |
| Dinamarca | 1 544 124 787 | –13 218 609 | 1 530 906 178 |
| Alemanha | 15 952 220 415 | – 136 560 313 | 15 815 660 102 |
| Estónia | 106 823 723 | – 914 474 | 105 909 249 |
| Irlanda | 1 109 906 984 | –9 501 451 | 1 100 405 533 |
| Grécia | 1 404 148 140 | –12 020 328 | 1 392 127 812 |
| Espanha | 6 983 832 702 | –59 785 683 | 6 924 047 019 |
| França | 12 409 832 247 | – 106 235 406 | 12 303 596 841 |
| Itália | 10 136 137 274 | –86 771 249 | 10 049 366 025 |
| Chipre | 101 537 324 | – 869 219 | 100 668 105 |
| Letónia | 141 145 953 | –1 208 292 | 139 937 661 |
| Lituânia | 184 853 607 | –1 582 455 | 183 271 152 |
| Luxemburgo | 208 979 256 | –1 788 985 | 207 190 271 |
| Hungria | 642 575 622 | –5 500 822 | 637 074 800 |
| Malta | 34 382 244 | – 294 332 | 34 087 912 |
| Países Baixos | 3 706 725 359 | –31 731 732 | 3 674 993 627 |
| Áustria | 1 766 078 693 | –15 118 664 | 1 750 960 029 |
| Polónia | 2 014 932 447 | –17 248 998 | 1 997 683 449 |
| Portugal | 1 031 947 440 | –8 834 073 | 1 023 113 367 |
| Roménia | 850 031 295 | –7 276 764 | 842 754 531 |
| Eslovénia | 216 235 148 | –1 851 099 | 214 384 049 |
| Eslováquia | 363 941 992 | –3 115 556 | 360 826 436 |
| Finlândia | 1 180 262 168 | –10 103 733 | 1 170 158 435 |
| Suécia | 2 230 368 698 | –19 093 257 | 2 211 275 441 |
| Reino Unido | 13 729 729 046 | – 117 534 492 | 13 612 194 554 |
| Rubrica 1 4 0 0 — Total | 81 239 972 232 | – 695 461 568 | 80 544 510 664 |

Estados-Membros

Orçamento 2008

Orçamento rectificativo n.o 3

Novo montante

Bélgica

2 207 078 729

–18 893 882

2 188 184 847

Bulgária

195 251 525

–1 671 467

193 580 058

República Checa

786 889 414

–6 736 233

780 153 181

Dinamarca

1 544 124 787

–13 218 609

1 530 906 178

Alemanha

15 952 220 415

– 136 560 313

15 815 660 102

Estónia

106 823 723

– 914 474

105 909 249

Irlanda

1 109 906 984

–9 501 451

1 100 405 533

Grécia

1 404 148 140

–12 020 328

1 392 127 812

Espanha

6 983 832 702

–59 785 683

6 924 047 019

França

12 409 832 247

– 106 235 406

12 303 596 841

Itália

10 136 137 274

–86 771 249

10 049 366 025

Chipre

101 537 324

– 869 219

100 668 105

Letónia

141 145 953

–1 208 292

139 937 661

Lituânia

184 853 607

–1 582 455

183 271 152

Luxemburgo

208 979 256

–1 788 985

207 190 271

Hungria

642 575 622

–5 500 822

637 074 800

Malta

34 382 244

– 294 332

34 087 912

Países Baixos

3 706 725 359

–31 731 732

3 674 993 627

Áustria

1 766 078 693

–15 118 664

1 750 960 029

Polónia

2 014 932 447

–17 248 998

1 997 683 449

Portugal

1 031 947 440

–8 834 073

1 023 113 367

Roménia

850 031 295

–7 276 764

842 754 531

Eslovénia

216 235 148

–1 851 099

214 384 049

Eslováquia

363 941 992

–3 115 556

360 826 436

Finlândia

1 180 262 168

–10 103 733

1 170 158 435

Suécia

2 230 368 698

–19 093 257

2 211 275 441

Reino Unido

13 729 729 046

– 117 534 492

13 612 194 554

Rubrica 1 4 0 0 — Total

81 239 972 232

– 695 461 568

80 544 510 664

TÍTULO 7

JUROS DE MORA E MULTAS

| Título
  Capítulo | Designação | Orçamento 2008 | Orçamento rectificativo n.o 3 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 7 0 | JUROS DE MORA | 23 000 000 | 71 500 000 | 94 500 000 |
| 7 1 | COIMAS | 100 000 000 | 777 700 000 | 877 700 000 |
| 7 2 | JUROS SOBRE OS DEPÓSITOS E AS MULTAS | p.m. | | p.m. |
| | Título 7 — Total | 123 000 000 | 849 200 000 | 972 200 000 |

Título

Capítulo

Designação

Orçamento 2008

Orçamento rectificativo n.o 3

Novo montante

7 0

JUROS DE MORA

23 000 000

71 500 000

94 500 000

7 1

COIMAS

100 000 000

777 700 000

877 700 000

7 2

JUROS SOBRE OS DEPÓSITOS E AS MULTAS

p.m.

p.m.

Título 7 — Total

123 000 000

849 200 000

972 200 000

CAPÍTULO 7 0 —JUROS DE MORA

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | Orçamento 2008 | Orçamento rectificativo n.o 3 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 7 0 |
| JUROS DE MORA |
| 7 0 0 |
| Juros de mora |
| 7 0 0 0 | Juros exigíveis na sequência de atraso na inscrição nas contas junto dos Tesouros dos Estados-Membros | 5 000 000 | | 5 000 000 |
| 7 0 0 1 | Outros juros de mora | 3 000 000 | | 3 000 000 |
| | Artigo 7 0 0 — Subtotal | 8 000 000 | | 8 000 000 |
| 7 0 1 | Juros de mora e outros juros sobre as multas | 15 000 000 | 71 500 000 | 86 500 000 |
| | Artigo 7 0 1 — Subtotal | 15 000 000 | 71 500 000 | 86 500 000 |
| | Capítulo 7 0 — Total | 23 000 000 | 71 500 000 | 94 500 000 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

Orçamento 2008

Orçamento rectificativo n.o 3

Novo montante

7 0

JUROS DE MORA

7 0 0

Juros de mora

7 0 0 0

Juros exigíveis na sequência de atraso na inscrição nas contas junto dos Tesouros dos Estados-Membros

5 000 000

5 000 000

7 0 0 1

Outros juros de mora

3 000 000

3 000 000

Artigo 7 0 0 — Subtotal

8 000 000

8 000 000

7 0 1

Juros de mora e outros juros sobre as multas

15 000 000

71 500 000

86 500 000

Artigo 7 0 1 — Subtotal

15 000 000

71 500 000

86 500 000

Capítulo 7 0 — Total

23 000 000

71 500 000

94 500 000

7 0 1Juros de mora e outros juros sobre as multas

| Orçamento 2008 | Orçamento rectificativo n.o 3 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 15 000 000 | 71 500 000 | 86 500 000 |

Orçamento 2008

Orçamento rectificativo n.o 3

Novo montante

15 000 000

71 500 000

86 500 000

Observações

Este artigo destina-se a receber os juros de mora e os juros sobre as multas.

Bases jurídicas

Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 16.9.2002, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1525/2007 (JO L 343 de 27.12.2007, p. 9), nomeadamente o n.o 4 do artigo 71.o

Regulamento (CE) n.o 1/2003 do Conselho, de 16 de Dezembro de 2002, relativo à execução das regras de concorrência estabelecidas nos artigos 81.o e 82.o do Tratado (JO L 1 de 4.1.2003, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1419/2006 (JO L 269 de 28.9.2006, p. 1).

Regulamento (CE, Euratom) n.o 2342/2002 da Comissão, de 23 de Dezembro de 2002, que institui as normas de execução do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 357 de 31.12.2002, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 478/2007 (JO L 111 de 28.4.2007, p. 13), nomeadamente o artigo 86.o

Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho, de 20 de Janeiro de 2004, relativo ao controlo das concentrações de empresas (JO L 24 de 29.1.2004, p. 1), nomeadamente os artigos 14.o e 15.o

CAPÍTULO 7 1 —COIMAS

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | Orçamento 2008 | Orçamento rectificativo n.o 3 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 7 1 |
| COIMAS |
| 7 1 0 | Coimas e sanções | 100 000 000 | 777 700 000 | 877 700 000 |
| | Artigo 7 1 0 — Subtotal | 100 000 000 | 777 700 000 | 877 700 000 |
| 7 1 1 | Cobrança de coimas que sancionam as fraudes e irregularidades cometidas contra os interesses financeiros da Comunidade Europeia | p.m. | | p.m. |
| | Artigo 7 1 1 — Subtotal | p.m. | | p.m. |
| 7 1 2 | Sanções e montantes fixos impostos aos Estados-Membros em caso de não execução de um acórdão do Tribunal de Justiça que declare verificado o incumprimento das obrigações que lhes incumbem por força do Tratado | p.m. | | p.m. |
| | Artigo 7 1 2 — Subtotal | p.m. | | p.m. |
| | Capítulo 7 1 — Total | 100 000 000 | 777 700 000 | 877 700 000 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

Orçamento 2008

Orçamento rectificativo n.o 3

Novo montante

7 1

COIMAS

7 1 0

Coimas e sanções

100 000 000

777 700 000

877 700 000

Artigo 7 1 0 — Subtotal

100 000 000

777 700 000

877 700 000

7 1 1

Cobrança de coimas que sancionam as fraudes e irregularidades cometidas contra os interesses financeiros da Comunidade Europeia

p.m.

p.m.

Artigo 7 1 1 — Subtotal

p.m.

p.m.

7 1 2

Sanções e montantes fixos impostos aos Estados-Membros em caso de não execução de um acórdão do Tribunal de Justiça que declare verificado o incumprimento das obrigações que lhes incumbem por força do Tratado

p.m.

p.m.

Artigo 7 1 2 — Subtotal

p.m.

p.m.

Capítulo 7 1 — Total

100 000 000

777 700 000

877 700 000

7 1 0Coimas e sanções

| Orçamento 2008 | Orçamento rectificativo n.o 3 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 100 000 000 | 777 700 000 | 877 700 000 |

Orçamento 2008

Orçamento rectificativo n.o 3

Novo montante

100 000 000

777 700 000

877 700 000

Bases jurídicas

Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 16.9.2002, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1525/2007 (JO L 343 de 27.12.2007, p. 9).

Regulamento (CE) n.o 1/2003 do Conselho, de 16 de Dezembro de 2002, relativo à execução das regras de concorrência estabelecidas nos artigos 81.o e 82.o do Tratado (JO L 1 de 4.1.2003, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1419/2006 (JO L 269 de 28.9.2006, p. 1).

Regulamento (CE, Euratom) n.o 2342/2002 da Comissão, de 23 de Dezembro de 2002, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 357 de 31.12.2002, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 478/2007 (JO L 111 de 28.4.2007, p. 13).

Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho, de 20 de Janeiro de 2004, relativo ao controlo das concentrações de empresas (JO L 24 de 29.1.2004, p. 1), nomeadamente os artigos 14.o e 15.o

C. PESSOAL

Secção III — Comissão

Organismos criados pelas Comunidades com personalidade jurídica

Órgãos descentralizados

Empresas Comuns Europeias

Cooperação — Saúde — Empresa Comum Iniciativa sobre Medicamentos Inovadores (IMI)

| Categorias e graus | Lugares |
| --- | --- |
| 2008 | Orçamento rectificativo | 2008 |
| Autorizados pelo orçamento comunitário | Alterações ao quadro do pessoal autorizado | Quadro do pessoal alterado |
| Permanentes | Temporários | Permanentes | Temporários | Permanentes | Temporários |
| AD 16 | | | | | | |
| AD 15 | | | | | | |
| AD 14 | | | | 1 | | 1 |
| AD 13 | | | | | | |
| AD 12 | | | | | | |
| AD 11 | | | | 4 | | 4 |
| AD 10 | | | | | | |
| AD 9 | | | | | | |
| AD 8 | | | | 6 | | 6 |
| AD 7 | | | | | | |
| AD 6 | | | | | | |
| AD 5 | | | | | | |
| Total grau AD | | | 0 | 11 | 0 | 11 |
| AST 11 | | | | | | |
| AST 10 | | | | | | |
| AST 9 | | | | | | |
| AST 8 | | | | 1 | | 1 |
| AST 7 | | | | | | |
| AST 6 | | | | | | |
| AST 5 | | | | | | |
| AST 4 | | | | | | |
| AST 3 | | | | 3 | | 3 |
| AST 2 | | | | | | |
| AST 1 | | | | | | |
| Total grade AST | | | | 4 | | 4 |
| Total geral | | | 0 | 15 | 0 | 15 |
| Total do pessoal | 0 | 15 | 15 |

Categorias e graus

Lugares

2008

Orçamento rectificativo

2008

Autorizados pelo orçamento comunitário

Alterações ao quadro do pessoal autorizado

Quadro do pessoal alterado

Permanentes

Temporários

Permanentes

Temporários

Permanentes

Temporários

AD 16

AD 15

AD 14

1

1

AD 13

AD 12

AD 11

4

4

AD 10

AD 9

AD 8

6

6

AD 7

AD 6

AD 5

Total grau AD

0

11

0

11

AST 11

AST 10

AST 9

AST 8

1

1

AST 7

AST 6

AST 5

AST 4

AST 3

3

3

AST 2

AST 1

Total grade AST

4

4

Total geral

0

15

0

15

Total do pessoal

0

15

15

Cooperação — Transportes — Empresa Comum Clean Sky

| Categorias e graus | Lugares |
| --- | --- |
| 2008 | Orçamento rectificativo | 2008 |
| Autorizados pelo orçamento comunitário | Alterações ao quadro do pessoal autorizado | Quadro do pessoal alterado |
| Permanentes | Temporários | Permanentes | Temporários | Permanentes | Temporários |
| AD 16 | | | | | | |
| AD 15 | | | | | | |
| AD 14 | | | | 1 | | 1 |
| AD 13 | | | | | | |
| AD 12 | | | | | | |
| AD 11 | | | | | | |
| AD 10 | | | | 2 | | 2 |
| AD 9 | | | | 2 | | 2 |
| AD 8 | | | | 5 | | 5 |
| AD 7 | | | | | | |
| AD 6 | | | | | | |
| AD 5 | | | | | | |
| Total grau AD | | | 0 | 10 | 0 | 10 |
| AST 11 | | | | | | |
| AST 10 | | | | | | |
| AST 9 | | | | | | |
| AST 8 | | | | | | |
| AST 7 | | | | | | |
| AST 6 | | | | 1 | | 1 |
| AST 5 | | | | | | |
| AST 4 | | | | | | |
| AST 3 | | | | | | |
| AST 2 | | | | | | |
| AST 1 | | | | | | |
| Total grade AST | | | | 1 | | 1 |
| Total geral | | | 0 | 11 | 0 | 11 |
| Total do pessoal | 0 | 11 | 11 |

Categorias e graus

Lugares

2008

Orçamento rectificativo

2008

Autorizados pelo orçamento comunitário

Alterações ao quadro do pessoal autorizado

Quadro do pessoal alterado

Permanentes

Temporários

Permanentes

Temporários

Permanentes

Temporários

AD 16

AD 15

AD 14

1

1

AD 13

AD 12

AD 11

AD 10

2

2

AD 9

2

2

AD 8

5

5

AD 7

AD 6

AD 5

Total grau AD

0

10

0

10

AST 11

AST 10

AST 9

AST 8

AST 7

AST 6

1

1

AST 5

AST 4

AST 3

AST 2

AST 1

Total grade AST

1

1

Total geral

0

11

0

11

Total do pessoal

0

11

11

Cooperação — Tecnologias da informação e das comunicações — Empresa Comum ARTEMIS

| Categorias e graus | Lugares |
| --- | --- |
| 2008 | Orçamento rectificativo | 2008 |
| Autorizados pelo orçamento comunitário | Alterações ao quadro do pessoal autorizado | Quadro do pessoal alterado |
| Permanentes | Temporários | Permanentes | Temporários | Permanentes | Temporários |
| AD 16 | | | | | | |
| AD 15 | | | | | | |
| AD 14 | | | | | | |
| AD 13 | | | | 1 | | 1 |
| AD 12 | | | | | | |
| AD 11 | | | | 2 | | 2 |
| AD 10 | | | | | | |
| AD 9 | | | | | | |
| AD 8 | | | | 2 | | 2 |
| AD 7 | | | | | | |
| AD 6 | | | | | | |
| AD 5 | | | | | | |
| Total grau AD | | | 0 | 5 | 0 | 5 |
| AST 11 | | | | | | |
| AST 10 | | | | | | |
| AST 9 | | | | | | |
| AST 8 | | | | | | |
| AST 7 | | | | | | |
| AST 6 | | | | | | |
| AST 5 | | | | | | |
| AST 4 | | | | | | |
| AST 3 | | | | | | |
| AST 2 | | | | | | |
| AST 1 | | | | | | |
| Total grau AST | | | | | | |
| Total geral | | | 0 | 5 | 0 | 5 |
| Total do pessoal | 0 | 5 | 5 |

Categorias e graus

Lugares

2008

Orçamento rectificativo

2008

Autorizados pelo orçamento comunitário

Alterações ao quadro do pessoal autorizado

Quadro do pessoal alterado

Permanentes

Temporários

Permanentes

Temporários

Permanentes

Temporários

AD 16

AD 15

AD 14

AD 13

1

1

AD 12

AD 11

2

2

AD 10

AD 9

AD 8

2

2

AD 7

AD 6

AD 5

Total grau AD

0

5

0

5

AST 11

AST 10

AST 9

AST 8

AST 7

AST 6

AST 5

AST 4

AST 3

AST 2

AST 1

Total grau AST

Total geral

0

5

0

5

Total do pessoal

0

5

5

Cooperação — Tecnologias da informação e das comunicações — Empresa Comum ENIAC

| Categorias e graus | Lugares |
| --- | --- |
| 2008 | Orçamento rectificativo | 2008 |
| Autorizados pelo orçamento comunitário | Alterações ao quadro do pessoal autorizado | Quadro do pessoal alterado |
| Permanentes | Temporários | Permanentes | Temporários | Permanentes | Temporários |
| AD 16 | | | | | | |
| AD 15 | | | | | | |
| AD 14 | | | | | | |
| AD 13 | | | | 1 | | 1 |
| AD 12 | | | | | | |
| AD 11 | | | | 2 | | 2 |
| AD 10 | | | | | | |
| AD 9 | | | | | | |
| AD 8 | | | | 2 | | 2 |
| AD 7 | | | | | | |
| AD 6 | | | | | | |
| AD 5 | | | | | | |
| Total grau AD | | | 0 | 5 | 0 | 5 |
| AST 11 | | | | | | |
| AST 10 | | | | | | |
| AST 9 | | | | | | |
| AST 8 | | | | | | |
| AST 7 | | | | | | |
| AST 6 | | | | | | |
| AST 5 | | | | | | |
| AST 4 | | | | | | |
| AST 3 | | | | | | |
| AST 2 | | | | | | |
| AST 1 | | | | | | |
| Total grau AST | | | | | | |
| Total geral | | | 0 | 5 | 0 | 5 |
| Total do pessoal | 0 | 5 | 5 |

Categorias e graus

Lugares

2008

Orçamento rectificativo

2008

Autorizados pelo orçamento comunitário

Alterações ao quadro do pessoal autorizado

Quadro do pessoal alterado

Permanentes

Temporários

Permanentes

Temporários

Permanentes

Temporários

AD 16

AD 15

AD 14

AD 13

1

1

AD 12

AD 11

2

2

AD 10

AD 9

AD 8

2

2

AD 7

AD 6

AD 5

Total grau AD

0

5

0

5

AST 11

AST 10

AST 9

AST 8

AST 7

AST 6

AST 5

AST 4

AST 3

AST 2

AST 1

Total grau AST

Total geral

0

5

0

5

Total do pessoal

0

5

5

Secção VI — Comité Económico e Social Europeu

| Categorias e graus | Lugares |
| --- | --- |
| 2008 | Orçamento rectificativo | 2008 |
| Autorizados pelo orçamento comunitário | Alterações ao quadro do pessoal autorizado | Quadro do pessoal alterado |
| Permanentes | Temporários | Permanentes | Temporários | Permanentes | Temporários |
| Além do quadro | 1 | — | –1 | 1 | | 1 |
| AD 16 | — | — | | | — | — |
| AD 15 | 5 | — | | | 5 | — |
| AD 14 | 21 | 1 | | | 21 | 1 |
| AD 13 | 7 | — | | | 7 | — |
| AD 12 | 51 | 3 | | | 51 | 3 |
| AD 11 | 43 | — | | | 43 | — |
| AD 10 | 34 | — | 1 | | 35 | — |
| AD 9 | 17 | 2 | | 1 | 17 | 3 |
| AD 8 | 10 | 1 | | 1 | 10 | 2 |
| AD 7 | 14 | — | | | 14 | — |
| AD 6 | 74 | — | | 1 | 74 | 1 |
| AD 5 | 39 | 5 | | –3 | 39 | 2 |
| Total grau AD | 315 | 12 | 1 | | 316 | 12 |
| AST 11 | 2 | — | | | 2 | — |
| AST 10 | 9 | 1 | –1 | –1 | 8 | — |
| AST 9 | 18 | — | | | 18 | — |
| AST 8 | 7 | 3 | | –1 | 7 | 2 |
| AST 7 | 27 | 1 | | | 27 | 1 |
| AST 6 | 77 | 2 | | | 77 | 2 |
| AST 5 | 52 | 6 | –2 | 4 | 50 | 10 |
| AST 4 | 45 | 1 | | | 45 | 1 |
| AST 3 | 56 | — | | | 56 | — |
| AST 2 | 33 | — | | | 33 | — |
| AST 1 | 31 | 1 | | | 31 | 1 |
| Total grau AST | 357 | 15 | –3 | 2 | 354 | 17 |
| Total geral | 673 | 27 | –3 | 3 | 670 | 30 |

Categorias e graus

Lugares

2008

Orçamento rectificativo

2008

Autorizados pelo orçamento comunitário

Alterações ao quadro do pessoal autorizado

Quadro do pessoal alterado

Permanentes

Temporários

Permanentes

Temporários

Permanentes

Temporários

Além do quadro

1

—

–1

1

1

AD 16

—

—

—

—

AD 15

5

—

5

—

AD 14

21

1

21

1

AD 13

7

—

7

—

AD 12

51

3

51

3

AD 11

43

—

43

—

AD 10

34

—

1

35

—

AD 9

17

2

1

17

3

AD 8

10

1

1

10

2

AD 7

14

—

14

—

AD 6

74

—

1

74

1

AD 5

39

5

–3

39

2

Total grau AD

315

12

1

316

12

AST 11

2

—

2

—

AST 10

9

1

–1

–1

8

—

AST 9

18

—

18

—

AST 8

7

3

–1

7

2

AST 7

27

1

27

1

AST 6

77

2

77

2

AST 5

52

6

–2

4

50

10

AST 4

45

1

45

1

AST 3

56

—

56

—

AST 2

33

—

33

—

AST 1

31

1

31

1

Total grau AST

357

15

–3

2

354

17

Total geral

673

27

–3

3

670

30

SECÇÃO III

COMISSÃO

RECEITAS

TÍTULO 7

JUROS DE MORA E MULTAS

| Título
  Capítulo | Designação | Orçamento 2008 | Orçamento rectificativo n.o 3 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 7 0 | JUROS DE MORA | 23 000 000 | 71 500 000 | 94 500 000 |
| 7 1 | COIMAS | 100 000 000 | 777 700 000 | 877 700 000 |
| 7 2 | JUROS SOBRE OS DEPÓSITOS E AS MULTAS | p.m. | | p.m. |
| | Título 7 — Total | 123 000 000 | 849 200 000 | 972 200 000 |

Título

Capítulo

Designação

Orçamento 2008

Orçamento rectificativo n.o 3

Novo montante

7 0

JUROS DE MORA

23 000 000

71 500 000

94 500 000

7 1

COIMAS

100 000 000

777 700 000

877 700 000

7 2

JUROS SOBRE OS DEPÓSITOS E AS MULTAS

p.m.

p.m.

Título 7 — Total

123 000 000

849 200 000

972 200 000

CAPÍTULO 7 0 —JUROS DE MORA

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | Orçamento 2008 | Orçamento rectificativo n.o 3 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 7 0 |
| JUROS DE MORA |
| 7 0 0 |
| Juros de mora |
| 7 0 0 0 | Juros exigíveis na sequência de atraso na inscrição nas contas junto dos Tesouros dos Estados-Membros | 5 000 000 | | 5 000 000 |
| 7 0 0 1 | Outros juros de mora | 3 000 000 | | 3 000 000 |
| | Artigo 7 0 0 — Subtotal | 8 000 000 | | 8 000 000 |
| 7 0 1 | Juros de mora e outros juros sobre as multas | 15 000 000 | 71 500 000 | 86 500 000 |
| | Artigo 7 0 1 — Subtotal | 15 000 000 | 71 500 000 | 86 500 000 |
| | Capítulo 7 0 — Total | 23 000 000 | 71 500 000 | 94 500 000 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

Orçamento 2008

Orçamento rectificativo n.o 3

Novo montante

7 0

JUROS DE MORA

7 0 0

Juros de mora

7 0 0 0

Juros exigíveis na sequência de atraso na inscrição nas contas junto dos Tesouros dos Estados-Membros

5 000 000

5 000 000

7 0 0 1

Outros juros de mora

3 000 000

3 000 000

Artigo 7 0 0 — Subtotal

8 000 000

8 000 000

7 0 1

Juros de mora e outros juros sobre as multas

15 000 000

71 500 000

86 500 000

Artigo 7 0 1 — Subtotal

15 000 000

71 500 000

86 500 000

Capítulo 7 0 — Total

23 000 000

71 500 000

94 500 000

7 0 1Juros de mora e outros juros sobre as multas

| Orçamento 2008 | Orçamento rectificativo n.o 3 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 15 000 000 | 71 500 000 | 86 500 000 |

Orçamento 2008

Orçamento rectificativo n.o 3

Novo montante

15 000 000

71 500 000

86 500 000

Observações

Este número destina-se a receber os juros de mora e os juros sobre as multas.

Bases jurídicas

Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 16.9.2002, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1525/2007 (JO L 343 de 27.12.2007, p. 9), nomeadamente o n.o 4 do artigo 71.o

Regulamento (CE) n.o 1/2003 do Conselho, de 16 de Dezembro de 2002, relativo à execução das regras de concorrência estabelecidas nos artigos 81.o e 82.o do Tratado (JO L 1 de 4.1.2003, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1419/2006 (JO L 269 de 28.9.2006, p. 1).

Regulamento (CE, Euratom) n.o 2342/2002 da Comissão, de 23 de Dezembro de 2002, que institui as normas de execução do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 357 de 31.12.2002, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 478/2007 (JO L 111 de 28.4.2007, p. 13), nomeadamente o artigo 86.o

Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho, de 20 de Janeiro de 2004, relativo ao controlo das concentrações de empresas (JO L 24 de 29.1.2004, p. 1), nomeadamente os artigos 14.o e 15.o

CAPÍTULO 7 1 —COIMAS

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | Orçamento 2008 | Orçamento rectificativo n.o 3 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 7 1 |
| COIMAS |
| 7 1 0 | Coimas e sanções | 100 000 000 | 777 700 000 | 877 700 000 |
| | Artigo 7 1 0 — Subtotal | 100 000 000 | 777 700 000 | 877 700 000 |
| 7 1 1 | Cobrança de coimas que sancionam as fraudes e irregularidades cometidas contra os interesses financeiros da Comunidade Europeia | p.m. | | p.m. |
| | Artigo 7 1 1 — Subtotal | p.m. | | p.m. |
| 7 1 2 | Sanções e montantes fixos impostos aos Estados-Membros em caso de não execução de um acórdão do Tribunal de Justiça que declare verificado o incumprimento das obrigações que lhes incumbem por força do Tratado | p.m. | | p.m. |
| | Artigo 7 1 2 — Subtotal | p.m. | | p.m. |
| | Capítulo 7 1 — Total | 100 000 000 | 777 700 000 | 877 700 000 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

Orçamento 2008

Orçamento rectificativo n.o 3

Novo montante

7 1

COIMAS

7 1 0

Coimas e sanções

100 000 000

777 700 000

877 700 000

Artigo 7 1 0 — Subtotal

100 000 000

777 700 000

877 700 000

7 1 1

Cobrança de coimas que sancionam as fraudes e irregularidades cometidas contra os interesses financeiros da Comunidade Europeia

p.m.

p.m.

Artigo 7 1 1 — Subtotal

p.m.

p.m.

7 1 2

Sanções e montantes fixos impostos aos Estados-Membros em caso de não execução de um acórdão do Tribunal de Justiça que declare verificado o incumprimento das obrigações que lhes incumbem por força do Tratado

p.m.

p.m.

Artigo 7 1 2 — Subtotal

p.m.

p.m.

Capítulo 7 1 — Total

100 000 000

777 700 000

877 700 000

7 1 0Coimas e sanções

| Orçamento 2008 | Orçamento rectificativo n.o 3 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 100 000 000 | 777 700 000 | 877 700 000 |

Orçamento 2008

Orçamento rectificativo n.o 3

Novo montante

100 000 000

777 700 000

877 700 000

Bases jurídicas

Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 16.9.2002, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1525/2007 (JO L 343 de 27.12.2007, p. 9).

Regulamento (CE) n.o 1/2003 do Conselho, de 16 de Dezembro de 2002, relativo à execução das regras de concorrência estabelecidas nos artigos 81.o e 82.o do Tratado (JO L 1 de 4.1.2003, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1419/2006 (JO L 269 de 28.9.2006, p. 1).

Regulamento (CE, Euratom) n.o 2342/2002 da Comissão, de 23 de Dezembro de 2002, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 357 de 31.12.2002, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 478/2007 (JO L 111 de 28.4.2007, p. 13).

Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho, de 20 de Janeiro de 2004, relativo ao controlo das concentrações de empresas (JO L 24 de 29.1.2004, p. 1), nomeadamente os artigos 14.o e 15.o.

DESPESAS

| Título | Designação | Dotações 2008 | Orçamento rectificativo n.o 3 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 01 | ASSUNTOS ECONÓMICOS E FINANCEIROS | 396 228 360 | 414 238 360 | – 285 252 | – 285 252 | 395 943 108 | 413 953 108 |
| 02 | EMPRESA | 584 676 765 | 531 253 265 | – 416 949 | – 416 949 | 584 259 816 | 530 836 316 |
| 03 | CONCORRÊNCIA | 78 282 819 | 78 682 819 | 14 187 048 | 14 187 048 | 92 469 867 | 92 869 867 |
| 04 | EMPREGO E ASSUNTOS SOCIAIS | 11 482 618 546 | 11 133 785 571 | – 355 199 | – 355 199 | 11 482 263 347 | 11 133 430 372 |
| 05 | AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL | 54 072 104 669 | 52 457 968 333 | – 550 832 | – 550 832 | 54 071 553 837 | 52 457 417 501 |
| 06 | ENERGIA E TRANSPORTES | 1 915 604 396 | 1 709 462 996 | – 487 989 | – 487 989 | 1 915 116 407 | 1 708 975 007 |
| 07 | AMBIENTE | 402 813 995 | 297 947 995 | – 325 690 | – 325 690 | 402 488 305 | 297 622 305 |
| 08 | INVESTIGAÇÃO | 4 047 826 887 | 4 115 368 887 | –48 634 | –48 634 | 4 047 778 253 | 4 115 320 253 |
| 09 | SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO E MEIOS DE COMUNICAÇÃO | 1 492 638 105 | 1 548 459 105 | – 225 688 | – 225 688 | 1 492 412 417 | 1 548 233 417 |
| 10 | INVESTIGAÇÃO DIRECTA | 361 422 000 | 372 417 000 | | | 361 422 000 | 372 417 000 |
| 11 | PESCAS E ASSUNTOS MARÍTIMOS | 976 360 491 | 808 155 342 | – 163 391 | – 163 391 | 976 197 100 | 807 991 951 |
| 12 | MERCADO INTERNO | 61 279 548 | 60 979 548 | – 245 907 | – 245 907 | 61 033 641 | 60 733 641 |
| 13 | POLÍTICA REGIONAL | 36 524 929 907 | 30 814 948 550 | 97 690 964 | 97 690 964 | 36 622 620 871 | 30 912 639 514 |
| 14 | FISCALIDADE E UNIÃO ADUANEIRA | 124 526 066 | 108 158 066 | – 237 163 | – 237 163 | 124 288 903 | 107 920 903 |
| 15 | EDUCAÇÃO E CULTURA | 1 331 742 371 | 1 342 149 563 | – 290 170 | – 290 170 | 1 331 452 201 | 1 341 859 393 |
| 16 | COMUNICAÇÃO | 206 624 782 | 197 244 782 | – 287 984 | – 287 984 | 206 336 798 | 196 956 798 |
| 17 | SAÚDE E DEFESA DO CONSUMIDOR | 553 115 891 | 500 602 705 | 129 596 166 | 63 546 166 | 682 712 057 | 564 148 871 |
| 18 | ESPAÇO DE LIBERDADE, DE SEGURANÇA E DE JUSTIÇA | 712 465 922 | 552 212 922 | – 271 044 | – 271 044 | 712 194 878 | 551 941 878 |
| 19 | RELAÇÕES EXTERNAS | 3 919 361 607 | 3 298 923 845 | – 766 964 | – 766 964 | 3 918 594 643 | 3 298 156 881 |
| 20 | COMÉRCIO | 78 207 278 | 77 063 278 | – 275 359 | – 275 359 | 77 931 919 | 76 787 919 |
| 21 | DESENVOLVIMENTO E RELAÇÕES COM OS PAÍSES ACP | 1 317 126 477 | 1 178 651 477 | – 646 725 | – 646 725 | 1 316 479 752 | 1 178 004 752 |
| 22 | ALARGAMENTO | 1 093 326 691 | 1 832 096 091 | – 167 641 | – 167 641 | 1 093 159 050 | 1 831 928 450 |
| 23 | AJUDA HUMANITÁRIA | 770 191 540 | 773 191 540 | –91 258 | –91 258 | 770 100 282 | 773 100 282 |
| 24 | LUTA CONTRA A FRAUDE | 74 574 000 | 69 524 000 | – 196 000 | – 196 000 | 74 378 000 | 69 328 000 |
| 25 | COORDENAÇÃO DAS POLÍTICAS DA COMISSÃO E ACONSELHAMENTO JURÍDICO | 177 530 397 | 177 530 397 | – 765 591 | – 765 591 | 176 764 806 | 176 764 806 |
| 26 | ADMINISTRAÇÃO DA COMISSÃO | 968 732 046 | 971 232 046 | –5 194 106 | –5 194 106 | 963 537 940 | 966 037 940 |
| 27 | ORÇAMENTO | 274 469 575 | 274 469 575 | – 813 978 | – 813 978 | 273 655 597 | 273 655 597 |
| 28 | AUDITORIA | 10 287 524 | 10 287 524 | –48 634 | –48 634 | 10 238 890 | 10 238 890 |
| 29 | ESTATÍSTICAS | 121 555 450 | 106 355 450 | – 350 827 | – 350 827 | 121 204 623 | 106 004 623 |
| 30 | PENSÕES | 1 086 935 000 | 1 086 935 000 | –6 433 000 | –6 433 000 | 1 080 502 000 | 1 080 502 000 |
| 31 | SERVIÇOS LINGUÍSTICOS | 367 250 216 | 367 250 216 | –1 743 771 | –1 743 771 | 365 506 445 | 365 506 445 |
| 40 | RESERVAS | 1 824 993 050 | 567 758 950 | | | 1 824 993 050 | 567 758 950 |
| | Despesas D — Total | 127 409 802 371 | 117 835 305 198 | 219 788 432 | 153 738 432 | 127 629 590 803 | 117 989 043 630 |

Título

Designação

Dotações 2008

Orçamento rectificativo n.o 3

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

01

ASSUNTOS ECONÓMICOS E FINANCEIROS

396 228 360

414 238 360

– 285 252

– 285 252

395 943 108

413 953 108

02

EMPRESA

584 676 765

531 253 265

– 416 949

– 416 949

584 259 816

530 836 316

03

CONCORRÊNCIA

78 282 819

78 682 819

14 187 048

14 187 048

92 469 867

92 869 867

04

EMPREGO E ASSUNTOS SOCIAIS

11 482 618 546

11 133 785 571

– 355 199

– 355 199

11 482 263 347

11 133 430 372

05

AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL

54 072 104 669

52 457 968 333

– 550 832

– 550 832

54 071 553 837

52 457 417 501

06

ENERGIA E TRANSPORTES

1 915 604 396

1 709 462 996

– 487 989

– 487 989

1 915 116 407

1 708 975 007

07

AMBIENTE

402 813 995

297 947 995

– 325 690

– 325 690

402 488 305

297 622 305

08

INVESTIGAÇÃO

4 047 826 887

4 115 368 887

–48 634

–48 634

4 047 778 253

4 115 320 253

09

SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO E MEIOS DE COMUNICAÇÃO

1 492 638 105

1 548 459 105

– 225 688

– 225 688

1 492 412 417

1 548 233 417

10

INVESTIGAÇÃO DIRECTA

361 422 000

372 417 000

361 422 000

372 417 000

11

PESCAS E ASSUNTOS MARÍTIMOS

976 360 491

808 155 342

– 163 391

– 163 391

976 197 100

807 991 951

12

MERCADO INTERNO

61 279 548

60 979 548

– 245 907

– 245 907

61 033 641

60 733 641

13

POLÍTICA REGIONAL

36 524 929 907

30 814 948 550

97 690 964

97 690 964

36 622 620 871

30 912 639 514

14

FISCALIDADE E UNIÃO ADUANEIRA

124 526 066

108 158 066

– 237 163

– 237 163

124 288 903

107 920 903

15

EDUCAÇÃO E CULTURA

1 331 742 371

1 342 149 563

– 290 170

– 290 170

1 331 452 201

1 341 859 393

16

COMUNICAÇÃO

206 624 782

197 244 782

– 287 984

– 287 984

206 336 798

196 956 798

17

SAÚDE E DEFESA DO CONSUMIDOR

553 115 891

500 602 705

129 596 166

63 546 166

682 712 057

564 148 871

18

ESPAÇO DE LIBERDADE, DE SEGURANÇA E DE JUSTIÇA

712 465 922

552 212 922

– 271 044

– 271 044

712 194 878

551 941 878

19

RELAÇÕES EXTERNAS

3 919 361 607

3 298 923 845

– 766 964

– 766 964

3 918 594 643

3 298 156 881

20

COMÉRCIO

78 207 278

77 063 278

– 275 359

– 275 359

77 931 919

76 787 919

21

DESENVOLVIMENTO E RELAÇÕES COM OS PAÍSES ACP

1 317 126 477

1 178 651 477

– 646 725

– 646 725

1 316 479 752

1 178 004 752

22

ALARGAMENTO

1 093 326 691

1 832 096 091

– 167 641

– 167 641

1 093 159 050

1 831 928 450

23

AJUDA HUMANITÁRIA

770 191 540

773 191 540

–91 258

–91 258

770 100 282

773 100 282

24

LUTA CONTRA A FRAUDE

74 574 000

69 524 000

– 196 000

– 196 000

74 378 000

69 328 000

25

COORDENAÇÃO DAS POLÍTICAS DA COMISSÃO E ACONSELHAMENTO JURÍDICO

177 530 397

177 530 397

– 765 591

– 765 591

176 764 806

176 764 806

26

ADMINISTRAÇÃO DA COMISSÃO

968 732 046

971 232 046

–5 194 106

–5 194 106

963 537 940

966 037 940

27

ORÇAMENTO

274 469 575

274 469 575

– 813 978

– 813 978

273 655 597

273 655 597

28

AUDITORIA

10 287 524

10 287 524

–48 634

–48 634

10 238 890

10 238 890

29

ESTATÍSTICAS

121 555 450

106 355 450

– 350 827

– 350 827

121 204 623

106 004 623

30

PENSÕES

1 086 935 000

1 086 935 000

–6 433 000

–6 433 000

1 080 502 000

1 080 502 000

31

SERVIÇOS LINGUÍSTICOS

367 250 216

367 250 216

–1 743 771

–1 743 771

365 506 445

365 506 445

40

RESERVAS

1 824 993 050

567 758 950

1 824 993 050

567 758 950

Despesas D — Total

127 409 802 371

117 835 305 198

219 788 432

153 738 432

127 629 590 803

117 989 043 630

TÍTULO XX

DESPESAS ADMINISTRATIVAS ATRIBUÍDAS AOS DOMÍNIOS DE INTERVENÇÃO

CAPÍTULO XX 01 —DESPESAS ADMINISTRATIVAS ATRIBUÍDAS AOS DOMÍNIOS DE INTERVENÇÃO

Classificação por natureza

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número
  Subnúmero | Designação | QF | Dotações 2008 | Orçamento rectificativo n.o 3 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| XX 01 |
| DESPESAS ADMINISTRATIVAS ATRIBUÍDAS AOS DOMÍNIOS DE INTERVENÇÃO |
| XX 01 01 |
| Despesas relativas ao pessoal no activo dos domínios de intervenção |
| XX 01 01 01 |
| Despesas relativas ao pessoal no activo vinculado à instituição |
| XX 01 01 01 01 | Remunerações e subsídios | 5 | 1 639 012 683 (16) | –10 034 000 | 1 628 978 683 (16) |
| XX 01 01 01 02 | Despesas e subsídios relativos ao recrutamento, transferências e cessação definitiva de funções | 5 | 23 642 000 | – 105 000 | 23 537 000 |
| XX 01 01 01 03 | Adaptações das remunerações | 5 | 24 840 000 | – 150 000 | 24 690 000 |
| | Número XX 01 01 01 — Subtotal | | 1 687 494 683 | –10 289 000 | 1 677 205 683 |
| XX 01 01 02 |
| Despesas relativas ao pessoal no activo das delegações da Comissão das Comunidades Europeias |
| XX 01 01 02 01 | Remunerações e subsídios | 5 | 152 743 000 | – 650 000 | 152 093 000 |
| XX 01 01 02 02 | Despesas e subsídios relativos ao recrutamento, transferências e cessação definitiva de funções | 5 | 11 855 000 | | 11 855 000 |
| XX 01 01 02 03 | Dotações para cobrir eventuais adaptações das remunerações | 5 | 1 942 000 | | 1 942 000 |
| | Número XX 01 01 02 — Subtotal | | 166 540 000 | – 650 000 | 165 890 000 |
| | Artigo XX 01 01 — Subtotal | | 1 854 034 683 | –10 939 000 | 1 843 095 683 |
| XX 01 02 |
| Pessoal externo e outras despesas de gestão |
| XX 01 02 01 |
| Pessoal externo vinculado à instituição |
| XX 01 02 01 01 | Agentes contratuais | 5 | 60 515 000 | – 355 000 | 60 160 000 |
| XX 01 02 01 02 | Agentes auxiliares e assistência técnica e administrativa de apoio a diferentes actividades | 5 | 25 700 000 | | 25 700 000 |
| XX 01 02 01 03 | Funcionários nacionais, internacionais e agentes do sector privado destacados temporariamente nos serviços da instituição | 5 | 38 215 000 | – 224 000 | 37 991 000 |
| XX 01 02 01 04 | Estagiários com deficiência | 5 | 200 000 | | 200 000 |
| | Número XX 01 02 01 — Subtotal | | 124 630 000 | – 579 000 | 124 051 000 |
| XX 01 02 02 |
| Pessoal externo das delegações da Comissão das Comunidades Europeias |
| XX 01 02 02 01 | Remunerações de outro pessoal | 5 | 54 816 000 | –72 000 | 54 744 000 |
| XX 01 02 02 02 | Formação de jovens peritos e de peritos nacionais destacados | 5 | 6 700 000 | | 6 700 000 |
| XX 01 02 02 03 | Despesas relativas a outro pessoal e pagamentos de outros serviços | 5 | 2 200 000 | | 2 200 000 |
| | Número XX 01 02 02 — Subtotal | | 63 716 000 | –72 000 | 63 644 000 |
| XX 01 02 11 |
| Outras despesas de gestão da instituição |
| XX 01 02 11 01 | Despesas de deslocações em serviço e recepções | 5 | 63 800 000 | | 63 800 000 |
| XX 01 02 11 02 | Despesas relativas a conferências e reuniões | 5 | 34 500 000 | | 34 500 000 |
| XX 01 02 11 03 | Reuniões de comités | 5 | 24 500 000 | | 24 500 000 |
| XX 01 02 11 04 | Estudos e consultas | 5 | 12 375 000 | | 12 375 000 |
| XX 01 02 11 05 | Desenvolvimento de sistemas de gestão e de informação | 5 | 26 480 000 | | 26 480 000 |
| XX 01 02 11 06 | Aperfeiçoamento profissional e formação na gestão propriamente dita | 5 | 15 915 000 | | 15 915 000 |
| | Número XX 01 02 11 — Subtotal | | 177 570 000 | | 177 570 000 |
| XX 01 02 12 |
| Outras despesas de gestão das delegações da Comissão das Comunidades Europeias |
| XX 01 02 12 01 | Despesas relativas às deslocações em serviço, conferências e recepções | 5 | 15 452 000 | | 15 452 000 |
| XX 01 02 12 02 | Aperfeiçoamento profissional dos funcionários | 5 | 1 000 000 | | 1 000 000 |
| | Número XX 01 02 12 — Subtotal | | 16 452 000 | | 16 452 000 |
| | Artigo XX 01 02 — Subtotal | | 382 368 000 | – 651 000 | 381 717 000 |
| XX 01 03 |
| Despesas relacionadas com equipamento, mobiliário e serviços, e imóveis das delegações da Comissão das Comunidades Europeias |
| XX 01 03 01 |
| Despesas relacionadas com equipamento, mobiliário e serviços da Comissão |
| XX 01 03 01 03 | Equipamento e mobiliário | 5 | 80 613 000 | | 80 613 000 |
| XX 01 03 01 04 | Serviços e outras despesas de funcionamento | 5 | 46 532 000 | | 46 532 000 |
| | Número XX 01 03 01 — Subtotal | | 127 145 000 | | 127 145 000 |
| XX 01 03 02 |
| Imóveis e despesas conexas das delegações da Comissão das Comunidades Europeias |
| XX 01 03 02 01 | Aquisição, arrendamento e despesas conexas | 5 | 112 713 000 | | 112 713 000 |
| XX 01 03 02 02 | Equipamento, mobiliário, fornecimentos e serviços | 5 | 34 928 000 | | 34 928 000 |
| | Número XX 01 03 02 — Subtotal | | 147 641 000 | | 147 641 000 |
| | Artigo XX 01 03 — Subtotal | | 274 786 000 | | 274 786 000 |
| XX 01 05 |
| Despesas relacionadas com o pessoal no activo vinculado à investigação indirecta |
| XX 01 05 01 | Remunerações e subsídios relativos ao pessoal no activo vinculado à investigação indirecta | 1.1 | 179 015 000 | | 179 015 000 |
| | Número XX 01 05 01 — Subtotal | | 179 015 000 | | 179 015 000 |
| XX 01 05 02 | Pessoal externo vinculado à investigação indirecta | 1.1 | 57 202 000 | | 57 202 000 |
| | Número XX 01 05 02 — Subtotal | | 57 202 000 | | 57 202 000 |
| XX 01 05 03 | Outras despesas de gestão da investigação indirecta | 1.1 | 52 231 000 | | 52 231 000 |
| | Número XX 01 05 03 — Subtotal | | 52 231 000 | | 52 231 000 |
| | Artigo XX 01 05 — Subtotal | | 288 448 000 | | 288 448 000 |
| | Capítulo XX 01 — Total | | 2 799 636 683 | –11 590 000 | 2 788 046 683 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Subnúmero

Designação

QF

Dotações 2008

Orçamento rectificativo n.o 3

Novo montante

XX 01

DESPESAS ADMINISTRATIVAS ATRIBUÍDAS AOS DOMÍNIOS DE INTERVENÇÃO

XX 01 01

Despesas relativas ao pessoal no activo dos domínios de intervenção

XX 01 01 01

Despesas relativas ao pessoal no activo vinculado à instituição

XX 01 01 01 01

Remunerações e subsídios

5

1 639 012 683 (16)

–10 034 000

1 628 978 683 (16)

XX 01 01 01 02

Despesas e subsídios relativos ao recrutamento, transferências e cessação definitiva de funções

5

23 642 000

– 105 000

23 537 000

XX 01 01 01 03

Adaptações das remunerações

5

24 840 000

– 150 000

24 690 000

Número XX 01 01 01 — Subtotal

1 687 494 683

–10 289 000

1 677 205 683

XX 01 01 02

Despesas relativas ao pessoal no activo das delegações da Comissão das Comunidades Europeias

XX 01 01 02 01

Remunerações e subsídios

5

152 743 000

– 650 000

152 093 000

XX 01 01 02 02

Despesas e subsídios relativos ao recrutamento, transferências e cessação definitiva de funções

5

11 855 000

11 855 000

XX 01 01 02 03

Dotações para cobrir eventuais adaptações das remunerações

5

1 942 000

1 942 000

Número XX 01 01 02 — Subtotal

166 540 000

– 650 000

165 890 000

Artigo XX 01 01 — Subtotal

1 854 034 683

–10 939 000

1 843 095 683

XX 01 02

Pessoal externo e outras despesas de gestão

XX 01 02 01

Pessoal externo vinculado à instituição

XX 01 02 01 01

Agentes contratuais

5

60 515 000

– 355 000

60 160 000

XX 01 02 01 02

Agentes auxiliares e assistência técnica e administrativa de apoio a diferentes actividades

5

25 700 000

25 700 000

XX 01 02 01 03

Funcionários nacionais, internacionais e agentes do sector privado destacados temporariamente nos serviços da instituição

5

38 215 000

– 224 000

37 991 000

XX 01 02 01 04

Estagiários com deficiência

5

200 000

200 000

Número XX 01 02 01 — Subtotal

124 630 000

– 579 000

124 051 000

XX 01 02 02

Pessoal externo das delegações da Comissão das Comunidades Europeias

XX 01 02 02 01

Remunerações de outro pessoal

5

54 816 000

–72 000

54 744 000

XX 01 02 02 02

Formação de jovens peritos e de peritos nacionais destacados

5

6 700 000

6 700 000

XX 01 02 02 03

Despesas relativas a outro pessoal e pagamentos de outros serviços

5

2 200 000

2 200 000

Número XX 01 02 02 — Subtotal

63 716 000

–72 000

63 644 000

XX 01 02 11

Outras despesas de gestão da instituição

XX 01 02 11 01

Despesas de deslocações em serviço e recepções

5

63 800 000

63 800 000

XX 01 02 11 02

Despesas relativas a conferências e reuniões

5

34 500 000

34 500 000

XX 01 02 11 03

Reuniões de comités

5

24 500 000

24 500 000

XX 01 02 11 04

Estudos e consultas

5

12 375 000

12 375 000

XX 01 02 11 05

Desenvolvimento de sistemas de gestão e de informação

5

26 480 000

26 480 000

XX 01 02 11 06

Aperfeiçoamento profissional e formação na gestão propriamente dita

5

15 915 000

15 915 000

Número XX 01 02 11 — Subtotal

177 570 000

177 570 000

XX 01 02 12

Outras despesas de gestão das delegações da Comissão das Comunidades Europeias

XX 01 02 12 01

Despesas relativas às deslocações em serviço, conferências e recepções

5

15 452 000

15 452 000

XX 01 02 12 02

Aperfeiçoamento profissional dos funcionários

5

1 000 000

1 000 000

Número XX 01 02 12 — Subtotal

16 452 000

16 452 000

Artigo XX 01 02 — Subtotal

382 368 000

– 651 000

381 717 000

XX 01 03

Despesas relacionadas com equipamento, mobiliário e serviços, e imóveis das delegações da Comissão das Comunidades Europeias

XX 01 03 01

Despesas relacionadas com equipamento, mobiliário e serviços da Comissão

XX 01 03 01 03

Equipamento e mobiliário

5

80 613 000

80 613 000

XX 01 03 01 04

Serviços e outras despesas de funcionamento

5

46 532 000

46 532 000

Número XX 01 03 01 — Subtotal

127 145 000

127 145 000

XX 01 03 02

Imóveis e despesas conexas das delegações da Comissão das Comunidades Europeias

XX 01 03 02 01

Aquisição, arrendamento e despesas conexas

5

112 713 000

112 713 000

XX 01 03 02 02

Equipamento, mobiliário, fornecimentos e serviços

5

34 928 000

34 928 000

Número XX 01 03 02 — Subtotal

147 641 000

147 641 000

Artigo XX 01 03 — Subtotal

274 786 000

274 786 000

XX 01 05

Despesas relacionadas com o pessoal no activo vinculado à investigação indirecta

XX 01 05 01

Remunerações e subsídios relativos ao pessoal no activo vinculado à investigação indirecta

1.1

179 015 000

179 015 000

Número XX 01 05 01 — Subtotal

179 015 000

179 015 000

XX 01 05 02

Pessoal externo vinculado à investigação indirecta

1.1

57 202 000

57 202 000

Número XX 01 05 02 — Subtotal

57 202 000

57 202 000

XX 01 05 03

Outras despesas de gestão da investigação indirecta

1.1

52 231 000

52 231 000

Número XX 01 05 03 — Subtotal

52 231 000

52 231 000

Artigo XX 01 05 — Subtotal

288 448 000

288 448 000

Capítulo XX 01 — Total

2 799 636 683

–11 590 000

2 788 046 683

XX 01 01Despesas relativas ao pessoal no activo dos domínios de intervenção

XX 01 01 01Despesas relativas ao pessoal no activo vinculado à instituição

Classificação por natureza

| Número
  Subnúmero | Designação | QF | Dotações 2008 | Orçamento rectificativo n.o 3 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| XX 01 01 01 |
| Despesas relativas ao pessoal no activo vinculado à instituição |
| XX 01 01 01 01 | Remunerações e subsídios | 5 | 1 639 012 683 (17) | –10 034 000 | 1 628 978 683 (17) |
| XX 01 01 01 02 | Despesas e subsídios relativos ao recrutamento, transferências e cessação definitiva de funções | 5 | 23 642 000 | – 105 000 | 23 537 000 |
| XX 01 01 01 03 | Adaptações das remunerações | 5 | 24 840 000 | – 150 000 | 24 690 000 |
| | Número XX 01 01 01 — Subtotal | | 1 687 494 683 | –10 289 000 | 1 677 205 683 |

Número

Subnúmero

Designação

QF

Dotações 2008

Orçamento rectificativo n.o 3

Novo montante

XX 01 01 01

Despesas relativas ao pessoal no activo vinculado à instituição

XX 01 01 01 01

Remunerações e subsídios

5

1 639 012 683 (17)

–10 034 000

1 628 978 683 (17)

XX 01 01 01 02

Despesas e subsídios relativos ao recrutamento, transferências e cessação definitiva de funções

5

23 642 000

– 105 000

23 537 000

XX 01 01 01 03

Adaptações das remunerações

5

24 840 000

– 150 000

24 690 000

Número XX 01 01 01 — Subtotal

1 687 494 683

–10 289 000

1 677 205 683

Observações

Com excepção do pessoal afecto a países terceiros, esta dotação destina-se a cobrir, relativamente aos funcionários e agentes temporários que ocupam um emprego previsto no quadro de pessoal:

| — | os vencimentos, subsídios e abonos ligados aos vencimentos, |
| --- | --- |

—

os vencimentos, subsídios e abonos ligados aos vencimentos,

| — | os riscos de acidente e de doença e outros encargos sociais, |
| --- | --- |

—

os riscos de acidente e de doença e outros encargos sociais,

| — | o risco de desemprego dos agentes temporários, bem como os pagamentos a efectuar pela instituição a favor dos agentes temporários a fim de constituir ou manter os direitos à pensão nos seus países de origem, |
| --- | --- |

—

o risco de desemprego dos agentes temporários, bem como os pagamentos a efectuar pela instituição a favor dos agentes temporários a fim de constituir ou manter os direitos à pensão nos seus países de origem,

| — | os outros abonos e subsídios diversos, |
| --- | --- |

—

os outros abonos e subsídios diversos,

| — | no que respeita aos funcionários e aos agentes temporários, os subsídios por serviço contínuo, por turnos ou por obrigação de permanência no local de trabalho ou no domicílio, |
| --- | --- |

—

no que respeita aos funcionários e aos agentes temporários, os subsídios por serviço contínuo, por turnos ou por obrigação de permanência no local de trabalho ou no domicílio,

| — | a indemnização compensatória atribuída ao funcionário titular da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, cuja remuneração líquida sofreu uma diminuição, |
| --- | --- |

—

a indemnização compensatória atribuída ao funcionário titular da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, cuja remuneração líquida sofreu uma diminuição,

| — | a indemnização para um funcionário estagiário que perde a sua qualidade de funcionário devido a incompetência manifesta, |
| --- | --- |

—

a indemnização para um funcionário estagiário que perde a sua qualidade de funcionário devido a incompetência manifesta,

| — | a indemnização de rescisão do contrato de um agente temporário pela instituição, |
| --- | --- |

—

a indemnização de rescisão do contrato de um agente temporário pela instituição,

| — | o reembolso das despesas relativas à segurança das habitações dos funcionários afectados às delegações e aos secretariados na Comissão, |
| --- | --- |

—

o reembolso das despesas relativas à segurança das habitações dos funcionários afectados às delegações e aos secretariados na Comissão,

| — | os subsídios fixos e dos subsídios à taxa horária relativos às horas extraordinárias dos funcionários da categoria AST e que não tenham podido ser compensados, segundo as modalidades previstas, por tempo livre, |
| --- | --- |

—

os subsídios fixos e dos subsídios à taxa horária relativos às horas extraordinárias dos funcionários da categoria AST e que não tenham podido ser compensados, segundo as modalidades previstas, por tempo livre,

| — | a incidência dos coeficientes correctores aplicáveis à remuneração dos funcionários e dos agentes temporários, bem como a incidência do coeficiente corrector aplicado à parte das remunerações transferidas para um país diferente do do local de afectação, |
| --- | --- |

—

a incidência dos coeficientes correctores aplicáveis à remuneração dos funcionários e dos agentes temporários, bem como a incidência do coeficiente corrector aplicado à parte das remunerações transferidas para um país diferente do do local de afectação,

| — | as despesas de viagem devidas aos funcionários e agentes temporários (incluindo os membros da família) por ocasião da sua entrada em funções, da cessação de funções ou da transferência que implique uma mudança do lugar de afectação, |
| --- | --- |

—

as despesas de viagem devidas aos funcionários e agentes temporários (incluindo os membros da família) por ocasião da sua entrada em funções, da cessação de funções ou da transferência que implique uma mudança do lugar de afectação,

| — | os subsídios de instalação e de reinstalação devidos aos funcionários e agentes temporários obrigados a mudar de residência após a sua entrada em funções ou aquando da sua afectação a um novo local de trabalho, bem como aquando da cessação definitiva de funções seguida de reinstalação numa outra localidade, |
| --- | --- |

—

os subsídios de instalação e de reinstalação devidos aos funcionários e agentes temporários obrigados a mudar de residência após a sua entrada em funções ou aquando da sua afectação a um novo local de trabalho, bem como aquando da cessação definitiva de funções seguida de reinstalação numa outra localidade,

| — | as despesas de mudança de residência devidas aos funcionários e agentes temporários obrigados a mudar de residência após a sua entrada em funções ou a sua afectação a um novo local de trabalho, bem como aquando da cessação definitiva de funções seguida de reinstalação numa outra localidade, |
| --- | --- |

—

as despesas de mudança de residência devidas aos funcionários e agentes temporários obrigados a mudar de residência após a sua entrada em funções ou a sua afectação a um novo local de trabalho, bem como aquando da cessação definitiva de funções seguida de reinstalação numa outra localidade,

| — | as ajudas de custo diárias devidas aos funcionários e agentes temporários que comprovem ser obrigados a mudar de residência após a sua entrada em funções ou aquando da sua afectação a um novo local de trabalho, |
| --- | --- |

—

as ajudas de custo diárias devidas aos funcionários e agentes temporários que comprovem ser obrigados a mudar de residência após a sua entrada em funções ou aquando da sua afectação a um novo local de trabalho,

| — | as despesas transitórias dos funcionários afectos a postos de trabalho nos novos Estados-Membros antes da adesão e que sejam convidados a continuar ao serviço nesses Estados após a data da adesão, e que, a título excepcional, beneficiarão da mesma situação financeira e material aplicada pela Comissão antes da adesão, nos termos do Anexo X do Estatuto dos funcionários e das condições de emprego relativas a outros empregados das Comunidades Europeias, |
| --- | --- |

—

as despesas transitórias dos funcionários afectos a postos de trabalho nos novos Estados-Membros antes da adesão e que sejam convidados a continuar ao serviço nesses Estados após a data da adesão, e que, a título excepcional, beneficiarão da mesma situação financeira e material aplicada pela Comissão antes da adesão, nos termos do Anexo X do Estatuto dos funcionários e das condições de emprego relativas a outros empregados das Comunidades Europeias,

| — | as incidências das eventuais adaptações das remunerações a decidir pelo Conselho no decurso do exercício. |
| --- | --- |

—

as incidências das eventuais adaptações das remunerações a decidir pelo Conselho no decurso do exercício.

É apresentada na página «Trabalhar na Comissão» do sítio web da Direcção-Geral do Pessoal e da Administração da Comissão Europeia uma descrição geral dos salários dos funcionários e outros benefícios.

O regulamento do Conselho relativo à actualização das tabelas salariais dos funcionários e outros agentes de todas as intituições da União Europeia, incluindo os aumentos e subsídios, é publicado anualmente no Jornal Oficial (o mais recente no JO L 340 de 22.12.2007, p. 1).

Os novos lugares para 2008 fazem parte do aumento global de 3 960 lugares para o período transitório 2003-2008, na sequência das estimativas da Comissão de 2002. Essas estimativas abrangem as necessidades relacionadas com o alargamento para a adesão dos dez novos Estados-Membros em Maio de 2004. Os novos lugares para 2008 fazem igualmente parte do aumento global de 850 novos lugares para o período transitório 2006-2009 para o alargamento à Bulgária e à Roménia.

O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 39 600 000 EUR.

Antes de libertar a dotação, a Comissão deve prestar as seguintes informações:

| — | o compromisso por parte da Comissão de levar a cabo um estudo sobre a implementação da GPA até 30 de Abril de 2008, que inclua as seguintes informações dirigidas à autoridade orçamental:






  — | como integrar entre si as componentes do ciclo de programação e planeamento estratégico/gestão baseada em actividades (Estratégia Política Anual, Programa Legislativo e de Trabalho da Comissão, Plano Anual de Gestão, etc.), |
| --- | --- | --- |

—

o compromisso por parte da Comissão de levar a cabo um estudo sobre a implementação da GPA até 30 de Abril de 2008, que inclua as seguintes informações dirigidas à autoridade orçamental:

—

como integrar entre si as componentes do ciclo de programação e planeamento estratégico/gestão baseada em actividades (Estratégia Política Anual, Programa Legislativo e de Trabalho da Comissão, Plano Anual de Gestão, etc.),

| — | como melhorar a integração do ciclo de programação e planeamento estratégico/gestão baseada em actividades com outros ciclos (ciclo RH, gestão de risco, avaliação, etc.), eventualmente através de um sistema integrado de TI, |
| --- | --- |

—

como melhorar a integração do ciclo de programação e planeamento estratégico/gestão baseada em actividades com outros ciclos (ciclo RH, gestão de risco, avaliação, etc.), eventualmente através de um sistema integrado de TI,

| — | comunicação de uma lista de indicadores de desempenho claros e pré-definidos a utilizar durante todo o ciclo, a fim melhorar a gestão do desempenho, |
| --- | --- |

—

comunicação de uma lista de indicadores de desempenho claros e pré-definidos a utilizar durante todo o ciclo, a fim melhorar a gestão do desempenho,

| — | o compromisso por parte da Comissão de apresentar até 30 de Abril de 2008, como seguimento do seu relatório sobre «planeamento e optimização dos recursos humanos da Comissão para servir as prioridades da UE», uma discriminação pormenorizada do pessoal por direcção-geral e por categoria, bem como a evolução prevista para os próximos anos, |
| --- | --- |

—

o compromisso por parte da Comissão de apresentar até 30 de Abril de 2008, como seguimento do seu relatório sobre «planeamento e optimização dos recursos humanos da Comissão para servir as prioridades da UE», uma discriminação pormenorizada do pessoal por direcção-geral e por categoria, bem como a evolução prevista para os próximos anos,

| — | uma comunicação da Comissão sobre a situação actual no que se refere à aplicação do ponto 44 do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006. |
| --- | --- |

—

uma comunicação da Comissão sobre a situação actual no que se refere à aplicação do ponto 44 do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006.

Bases jurídicas

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias.

Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias.

Regulamento n.o 6/66/Euratom, 121/66/CEE do Conselho, de 28 de Julho de 1966, que fixa a lista dos locais em que pode ser concedido um subsídio de habitação, bem como o montante máximo e formas de atribuição do mesmo subsídio (JO 150 de 12.8.1966, p. 2749/66), revogado pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 1734/2005 (JO L 279 de 22.10.2005, p. 1).

Regulamento n.o 7/66/Euratom, 122/66/CEE do Conselho, de 28 de Julho de 1966, que fixa a lista dos locais em que pode ser concedido um subsídio de transporte, bem como o montante máximo e as regras de atribuição deste subsídio (JO 150 de 12.8.1966, p. 2751/66), revogado Regulamento (CE, Euratom) n.o 1734/2005 (JO L 279 de 22.10.2005, p. 1).

Regulamento (CECA, CEE, Euratom) n.o 2799/85 do Conselho, de 27 de Setembro de 1985, que altera o Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias bem como o regime aplicável aos outros agentes das Comunidades (JO L 265 de 8.10.1985, p. 1).

Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 16.9.2002, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1525/2007 (JO L 343 de 27.12.2007, p. 9).

Acto de Adesão dos novos Estados-Membros, assinado em 16 de Abril de 2003, nomeadamente o n.o 4 do artigo 33.o

XX 01 01 02Despesas relativas ao pessoal no activo das delegações da Comissão das Comunidades Europeias

Classificação por natureza

| Número
  Subnúmero | Designação | QF | Dotações 2008 | Orçamento rectificativo n.o 3 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| XX 01 01 02 |
| Despesas relativas ao pessoal no activo das delegações da Comissão das Comunidades Europeias |
| XX 01 01 02 01 | Remunerações e subsídios | 5 | 152 743 000 | – 650 000 | 152 093 000 |
| XX 01 01 02 02 | Despesas e subsídios relativos ao recrutamento, transferências e cessação definitiva de funções | 5 | 11 855 000 | | 11 855 000 |
| XX 01 01 02 03 | Dotações para cobrir eventuais adaptações das remunerações | 5 | 1 942 000 | | 1 942 000 |
| | Número XX 01 01 02 — Subtotal | | 166 540 000 | – 650 000 | 165 890 000 |

Número

Subnúmero

Designação

QF

Dotações 2008

Orçamento rectificativo n.o 3

Novo montante

XX 01 01 02

Despesas relativas ao pessoal no activo das delegações da Comissão das Comunidades Europeias

XX 01 01 02 01

Remunerações e subsídios

5

152 743 000

– 650 000

152 093 000

XX 01 01 02 02

Despesas e subsídios relativos ao recrutamento, transferências e cessação definitiva de funções

5

11 855 000

11 855 000

XX 01 01 02 03

Dotações para cobrir eventuais adaptações das remunerações

5

1 942 000

1 942 000

Número XX 01 01 02 — Subtotal

166 540 000

– 650 000

165 890 000

Observações

No que respeita aos números 19 01 01 02, 20 01 01 02, 21 01 01 02 e 22 01 01 02, relativos às delegações da Comissão das Comunidades Europeias fora da Comunidade e às delegações junto de organizações internacionais com sede na Comunidade, esta dotação destina-se a cobrir, relativamente aos funcionários e agentes temporários que ocupam um emprego previsto no quadro de pessoal:

| — | os vencimentos, subsídios e abonos ligados aos vencimentos, |
| --- | --- |

—

os vencimentos, subsídios e abonos ligados aos vencimentos,

| — | os riscos de acidente e de doença e outros encargos sociais, |
| --- | --- |

—

os riscos de acidente e de doença e outros encargos sociais,

| — | o risco de desemprego dos agentes temporários bem como os pagamentos a seu favor a fim de constituir ou manter os direitos à pensão nos seus países de origem, |
| --- | --- |

—

o risco de desemprego dos agentes temporários bem como os pagamentos a seu favor a fim de constituir ou manter os direitos à pensão nos seus países de origem,

| — | os outros abonos e subsídios diversos, |
| --- | --- |

—

os outros abonos e subsídios diversos,

| — | as horas extraordinárias, |
| --- | --- |

—

as horas extraordinárias,

| — | as incidências dos coeficientes de correcção aplicáveis à remuneração dos funcionários e dos agentes temporários, |
| --- | --- |

—

as incidências dos coeficientes de correcção aplicáveis à remuneração dos funcionários e dos agentes temporários,

| — | as incidências das eventuais adaptações das remunerações a decidir pelo Conselho no decurso do exercício, |
| --- | --- |

—

as incidências das eventuais adaptações das remunerações a decidir pelo Conselho no decurso do exercício,

| — | os subsídios de instalação e de reinstalação devidos aos funcionários obrigados a mudar de residência após a sua entrada em funções ou aquando da sua afectação a um novo local de trabalho, bem como aquando da cessação definitiva de funções seguida de reinstalação numa outra localidade, |
| --- | --- |

—

os subsídios de instalação e de reinstalação devidos aos funcionários obrigados a mudar de residência após a sua entrada em funções ou aquando da sua afectação a um novo local de trabalho, bem como aquando da cessação definitiva de funções seguida de reinstalação numa outra localidade,

| — | as despesas de viagem dos funcionários e membros das respectivas famílias, por ocasião da sua entrada em funções, da sua partida ou da transferência que implique uma mudança de local de afectação, |
| --- | --- |

—

as despesas de viagem dos funcionários e membros das respectivas famílias, por ocasião da sua entrada em funções, da sua partida ou da transferência que implique uma mudança de local de afectação,

| — | as despesas de mudança de residência devidas aos funcionários obrigados a mudar de residência após a sua entrada em funções ou aquando da sua afectação a um novo local de trabalho, bem como aquando da cessação definitiva de funções seguida de reinstalação numa outra localidade. |
| --- | --- |

—

as despesas de mudança de residência devidas aos funcionários obrigados a mudar de residência após a sua entrada em funções ou aquando da sua afectação a um novo local de trabalho, bem como aquando da cessação definitiva de funções seguida de reinstalação numa outra localidade.

Bases jurídicas

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias.

Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias.

Regulamento n.o 6/66/Euratom, 121/66/CEE do Conselho, de 28 de Julho de 1966, que fixa a lista dos locais em que pode ser concedido um subsídio de habitação, bem como o montante máximo e formas de atribuição do mesmo subsídio (JO 150 de 12.8.1966, p. 2749/66), revogado pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 1734/2005 (JO L 279 de 22.10.2005, p. 1).

Regulamento n.o 7/66/Euratom, 122/66/CEE do Conselho, de 28 de Julho de 1966, que fixa a lista dos locais em que pode ser concedido um subsídio de transporte, bem como o montante máximo e as regras de atribuição deste subsídio (JO 150 de 12.8.1966, p. 2751/66), revogado pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 1734/2005 (JO L 279 de 22.10.2005, p. 1).

Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 16.9.2002, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1525/2007 (JO L 343 de 27.12.2007, p. 9).

Regulamento (CE, Euratom) n.o 2342/2002 da Comissão, de 23 de Dezembro de 2002, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 357 de 31.12.2002, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 478/2007 (JO L 111 de 28.4.2007, p. 13).

XX 01 02Pessoal externo e outras despesas de gestão

XX 01 02 01Pessoal externo vinculado à instituição

Classificação por natureza

| Número
  Subnúmero | Designação | QF | Dotações 2008 | Orçamento rectificativo n.o 3 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| XX 01 02 01 |
| Pessoal externo vinculado à instituição |
| XX 01 02 01 01 | Agentes contratuais | 5 | 60 515 000 | – 355 000 | 60 160 000 |
| XX 01 02 01 02 | Agentes auxiliares e assistência técnica e administrativa de apoio a diferentes actividades | 5 | 25 700 000 | | 25 700 000 |
| XX 01 02 01 03 | Funcionários nacionais, internacionais e agentes do sector privado destacados temporariamente nos serviços da instituição | 5 | 38 215 000 | – 224 000 | 37 991 000 |
| XX 01 02 01 04 | Estagiários com deficiência | 5 | 200 000 | | 200 000 |
| | Número XX 01 02 01 — Subtotal | | 124 630 000 | – 579 000 | 124 051 000 |

Número

Subnúmero

Designação

QF

Dotações 2008

Orçamento rectificativo n.o 3

Novo montante

XX 01 02 01

Pessoal externo vinculado à instituição

XX 01 02 01 01

Agentes contratuais

5

60 515 000

– 355 000

60 160 000

XX 01 02 01 02

Agentes auxiliares e assistência técnica e administrativa de apoio a diferentes actividades

5

25 700 000

25 700 000

XX 01 02 01 03

Funcionários nacionais, internacionais e agentes do sector privado destacados temporariamente nos serviços da instituição

5

38 215 000

– 224 000

37 991 000

XX 01 02 01 04

Estagiários com deficiência

5

200 000

200 000

Número XX 01 02 01 — Subtotal

124 630 000

– 579 000

124 051 000

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as seguintes despesas no interior do território comunitário:

| — | a remuneração dos agentes contratuais (na acepção do regime aplicável aos outros agentes), as contribuições patronais para o regime de cobertura social dos agentes contratuais, assim como a incidência dos coeficientes correctores aplicáveis à remuneração desses agentes, |
| --- | --- |

—

a remuneração dos agentes contratuais (na acepção do regime aplicável aos outros agentes), as contribuições patronais para o regime de cobertura social dos agentes contratuais, assim como a incidência dos coeficientes correctores aplicáveis à remuneração desses agentes,

| — | o montante necessário à remuneração dos agentes contratuais «guias» para deficientes, |
| --- | --- |

—

o montante necessário à remuneração dos agentes contratuais «guias» para deficientes,

| — | o recurso ao pessoal interino, nomeadamente escriturários e estenodactilógrafos, |
| --- | --- |

—

o recurso ao pessoal interino, nomeadamente escriturários e estenodactilógrafos,

| — | as despesas de pessoal incluídas nos contratos de empresa relativos à subcontratação técnica e administrativa e às prestações de serviços de natureza intelectual, bem como as despesas relativas a imóveis, material e funcionamento referentes a esse pessoal, |
| --- | --- |

—

as despesas de pessoal incluídas nos contratos de empresa relativos à subcontratação técnica e administrativa e às prestações de serviços de natureza intelectual, bem como as despesas relativas a imóveis, material e funcionamento referentes a esse pessoal,

| — | as despesas relativas ao destacamento ou à afectação temporária nos serviços da Comissão de funcionários de Estados-Membros e de outros peritos ou às consultas de curta duração necessárias, nomeadamente, à preparação de actos em matéria de harmonização nos diferentes domínios. O intercâmbio é igualmente realizado a fim de permitir aos Estados-Membros aplicar uniformemente os actos comunitários, |
| --- | --- |

—

as despesas relativas ao destacamento ou à afectação temporária nos serviços da Comissão de funcionários de Estados-Membros e de outros peritos ou às consultas de curta duração necessárias, nomeadamente, à preparação de actos em matéria de harmonização nos diferentes domínios. O intercâmbio é igualmente realizado a fim de permitir aos Estados-Membros aplicar uniformemente os actos comunitários,

| — | as incidências das eventuais adaptações das remunerações a decidir pelo Conselho no decurso do exercício, |
| --- | --- |

—

as incidências das eventuais adaptações das remunerações a decidir pelo Conselho no decurso do exercício,

| — | despesas relativas a um projecto-piloto para o recrutamento de estagiários com deficiência, que visa promover o recrutamento de pessoal com deficiência pelas instituições e combater a discriminação que afecta as pessoas com deficiência. |
| --- | --- |

—

despesas relativas a um projecto-piloto para o recrutamento de estagiários com deficiência, que visa promover o recrutamento de pessoal com deficiência pelas instituições e combater a discriminação que afecta as pessoas com deficiência.

As receitas eventuais provenientes da contribuição dos países candidatos à participação nos programas comunitários, inscritas no número 6 0 3 1 do mapa de receitas, podem dar lugar à inscrição de dotações suplementares nos termos da alínea d) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro.

As receitas resultantes das contribuições dos Estados-Membros da Associação Europeia de Comércio Livre para as despesas gerais da Comunidade, a título dos artigos 76.o e 82.o do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, dão lugar à inscrição de dotações suplementares nas rubricas orçamentais em causa, nos termos do disposto no Regulamento Financeiro. O montante destas receitas está avaliado em 477 384 EUR.

As receitas eventuais provenientes da contribuição da Confederação Suíça à participação nos programas comunitários, inscritas no número 6 0 3 3 do mapa de receitas, podem dar lugar à inscrição de dotações suplementares nos termos da alínea d) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro.

O montante das receitas afectadas nos termos das alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 272 861 EUR.

Bases jurídicas

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias.

Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias.

Modalidades de designação e de retribuição e outras condições financeiras adoptadas pela Comissão.

Directiva 2000/78/CE do Conselho, de 27 de Novembro de 2000, que estabelece um quadro geral de igualdade de tratamento no emprego e na actividade profissional (JO L 303 de 2.12.2000, p. 16).

Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 16.9.2002, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1525/2007 (JO L 343 de 27.12.2007, p. 9).

Código de Boas Práticas em matéria de Emprego de Pessoas com Deficiência, adoptado pela Mesa do Parlamento Europeu em 22 de Junho de 2005.

XX 01 02 02Pessoal externo das delegações da Comissão das Comunidades Europeias

Classificação por natureza

| Número
  Subnúmero | Designação | QF | Dotações 2008 | Orçamento rectificativo n.o 3 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| XX 01 02 02 |
| Pessoal externo das delegações da Comissão das Comunidades Europeias |
| XX 01 02 02 01 | Remunerações de outro pessoal | 5 | 54 816 000 | –72 000 | 54 744 000 |
| XX 01 02 02 02 | Formação de jovens peritos e de peritos nacionais destacados | 5 | 6 700 000 | | 6 700 000 |
| XX 01 02 02 03 | Despesas relativas a outro pessoal e pagamentos de outros serviços | 5 | 2 200 000 | | 2 200 000 |
| | Número XX 01 02 02 — Subtotal | | 63 716 000 | –72 000 | 63 644 000 |

Número

Subnúmero

Designação

QF

Dotações 2008

Orçamento rectificativo n.o 3

Novo montante

XX 01 02 02

Pessoal externo das delegações da Comissão das Comunidades Europeias

XX 01 02 02 01

Remunerações de outro pessoal

5

54 816 000

–72 000

54 744 000

XX 01 02 02 02

Formação de jovens peritos e de peritos nacionais destacados

5

6 700 000

6 700 000

XX 01 02 02 03

Despesas relativas a outro pessoal e pagamentos de outros serviços

5

2 200 000

2 200 000

Número XX 01 02 02 — Subtotal

63 716 000

–72 000

63 644 000

Observações

No que respeita aos números 19 01 02 02, 20 01 02 02, 21 01 02 02 e 22 01 02 02, relativos às delegações da Comissão das Comunidades Europeias fora da União Europeia e às delegações junto de organizações internacionais com sede na UE, esta dotação destina-se a cobrir:

| — | as remunerações dos agentes locais e/ou do pessoal contratual, bem como os encargos e benefícios sociais que incumbem à entidade empregadora, |
| --- | --- |

—

as remunerações dos agentes locais e/ou do pessoal contratual, bem como os encargos e benefícios sociais que incumbem à entidade empregadora,

| — | as quotas-partes patronais para o regime de segurança social complementar dos agentes locais, |
| --- | --- |

—

as quotas-partes patronais para o regime de segurança social complementar dos agentes locais,

| — | as prestações do pessoal interino e independente. |
| --- | --- |

—

as prestações do pessoal interino e independente.

Esta dotação cobre, no que respeita aos jovens peritos e peritos nacionais destacados nas delegações:

| — | o financiamento ou o co-financiamento das despesas relacionadas com a colocação dos jovens peritos (titulares de diplomas do ensino superior) nas delegações da Comissão das Comunidades Europeias, |
| --- | --- |

—

o financiamento ou o co-financiamento das despesas relacionadas com a colocação dos jovens peritos (titulares de diplomas do ensino superior) nas delegações da Comissão das Comunidades Europeias,

| — | as despesas relativas aos seminários organizados para jovens diplomatas dos Estados-Membros e de países terceiros, |
| --- | --- |

—

as despesas relativas aos seminários organizados para jovens diplomatas dos Estados-Membros e de países terceiros,

| — | as despesas relativas ao destacamento ou à afectação temporária de funcionários dos Estados-Membros nas delegações. |
| --- | --- |

—

as despesas relativas ao destacamento ou à afectação temporária de funcionários dos Estados-Membros nas delegações.

O montante das receitas afectadas nos termos das alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 5 000 EUR.

Bases jurídicas

Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias

TÍTULO 01

ASSUNTOS ECONÓMICOS E FINANCEIROS

Objectivos gerais

A acção no âmbito deste domínio de intervenção visa assegurar o funcionamento normal da união económica e monetária (UEM) tanto dentro como fora da União Europeia, através da coordenação das políticas económicas, da supervisão económica e de uma avaliação e aconselhamento de elevada qualidade em matéria de questões económicas e financeiras, a favor da Comissão e de outras instituições comunitárias. Isto implica o acompanhamento dos progressos económicos na União Europeia e nos países terceiros, a ligação com organizações internacionais e o seguimento dos problemas financeiros internacionais. As actividades operacionais incluem a execução de programas da UE para o financiamento do investimento por conta de outros serviços da Comissão, em estreita cooperação com o Banco Europeu de Investimento (BEI), o Fundo Europeu de Investimento (FEI) e o Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento (BERD), bem como operações do mercado financeiro (contracção e concessão de empréstimos, gestão de tesouraria e gestão do Fundo de Garantia, assim como assistência macrofinanceira a países terceiros).

| Título
  Capítulo | Designação | Dotações 2008 | Orçamento rectificativo n.o 3 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 01 01 | DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO ASSUNTOS ECONÓMICOS E FINANCEIROS | 59 278 360 | 59 278 360 | – 285 252 | – 285 252 | 58 993 108 | 58 993 108 |
| 01 02 | UNIÃO ECONÓMICA E MONETÁRIA | 14 450 000 | 13 750 000 | | | 14 450 000 | 13 750 000 |
| 01 03 | QUESTÕES ECONÓMICAS E FINANCEIRAS INTERNACIONAIS | 152 000 000 | 114 025 000 | | | 152 000 000 | 114 025 000 |
| 01 04 | OPERAÇÕES E INSTRUMENTOS FINANCEIROS | 170 500 000 | 227 185 000 | | | 170 500 000 | 227 185 000 |
| | Título 01 — Total | 396 228 360 | 414 238 360 | – 285 252 | – 285 252 | 395 943 108 | 413 953 108 |

Título

Capítulo

Designação

Dotações 2008

Orçamento rectificativo n.o 3

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

01 01

DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO ASSUNTOS ECONÓMICOS E FINANCEIROS

59 278 360

59 278 360

– 285 252

– 285 252

58 993 108

58 993 108

01 02

UNIÃO ECONÓMICA E MONETÁRIA

14 450 000

13 750 000

14 450 000

13 750 000

01 03

QUESTÕES ECONÓMICAS E FINANCEIRAS INTERNACIONAIS

152 000 000

114 025 000

152 000 000

114 025 000

01 04

OPERAÇÕES E INSTRUMENTOS FINANCEIROS

170 500 000

227 185 000

170 500 000

227 185 000

Título 01 — Total

396 228 360

414 238 360

– 285 252

– 285 252

395 943 108

413 953 108

CAPÍTULO 01 01 —DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «ASSUNTOS ECONÓMICOS E FINANCEIROS»

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | QF | Dotações 2008 | Orçamento rectificativo n.o 3 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 01 01 |
| DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO ASSUNTOS ECONÓMICOS E FINANCEIROS |
| 01 01 01 | Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção Assuntos económicos e financeiros | 5 | 46 784 147 (18) | – 285 252 | 46 498 895 (18) |
| | Artigo 01 01 01 — Subtotal | | 46 784 147 | – 285 252 | 46 498 895 |
| 01 01 02 |
| Pessoal externo e outras despesas de gestão para o apoio ao domínio de intervenção Assuntos económicos e financeiros |
| 01 01 02 01 | Pessoal externo | 5 | 3 119 270 | | 3 119 270 |
| 01 01 02 11 | Outras despesas de gestão | 5 | 5 435 841 | | 5 435 841 |
| | Artigo 01 01 02 — Subtotal | | 8 555 111 | | 8 555 111 |
| 01 01 03 |
| Despesas relacionadas com equipamentos, mobiliário e serviços e outras despesas de funcionamento no domínio de intervenção Assuntos económicos e financeiros |
| 01 01 03 01 | Despesas relacionadas com equipamentos, mobiliário e serviços no domínio de intervenção Assuntos económicos e financeiros | 5 | 3 489 102 | | 3 489 102 |
| 01 01 03 04 | Outras despesas de funcionamento | 5 | 450 000 | | 450 000 |
| | Artigo 01 01 03 — Subtotal | | 3 939 102 | | 3 939 102 |
| | Capítulo 01 01 — Total | | 59 278 360 | – 285 252 | 58 993 108 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

QF

Dotações 2008

Orçamento rectificativo n.o 3

Novo montante

01 01

DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO ASSUNTOS ECONÓMICOS E FINANCEIROS

01 01 01

Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção Assuntos económicos e financeiros

5

46 784 147 (18)

– 285 252

46 498 895 (18)

Artigo 01 01 01 — Subtotal

46 784 147

– 285 252

46 498 895

01 01 02

Pessoal externo e outras despesas de gestão para o apoio ao domínio de intervenção Assuntos económicos e financeiros

01 01 02 01

Pessoal externo

5

3 119 270

3 119 270

01 01 02 11

Outras despesas de gestão

5

5 435 841

5 435 841

Artigo 01 01 02 — Subtotal

8 555 111

8 555 111

01 01 03

Despesas relacionadas com equipamentos, mobiliário e serviços e outras despesas de funcionamento no domínio de intervenção Assuntos económicos e financeiros

01 01 03 01

Despesas relacionadas com equipamentos, mobiliário e serviços no domínio de intervenção Assuntos económicos e financeiros

5

3 489 102

3 489 102

01 01 03 04

Outras despesas de funcionamento

5

450 000

450 000

Artigo 01 01 03 — Subtotal

3 939 102

3 939 102

Capítulo 01 01 — Total

59 278 360

– 285 252

58 993 108

01 01 01Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção «Assuntos económicos e financeiros»

| Dotações 2008 | Orçamento rectificativo n.o 3 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 46 784 147 (19) | – 285 252 | 46 498 895 (19) |

Dotações 2008

Orçamento rectificativo n.o 3

Novo montante

46 784 147 (19)

– 285 252

46 498 895 (19)

TÍTULO 02

EMPRESA

Objectivos gerais

Este domínio visa tornar a União Europeia na economia baseada no conhecimento mais competitiva e dinâmica, reforçando o seu carácter empreendedor e inovador e retirando benefícios acrescidos do mercado interno.

| Título
  Capítulo | Designação | Dotações 2008 | Orçamento rectificativo n.o 3 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 02 01 | DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO EMPRESA | 116 935 265 | 116 935 265 | – 416 949 | – 416 949 | 116 518 316 | 116 518 316 |
| 02 02 | COMPETITIVIDADE, POLÍTICA INDUSTRIAL, INOVAÇÃO E ESPÍRITO EMPRESARIAL | 127 345 500 | 127 400 000 | | | 127 345 500 | 127 400 000 |
| 02 03 | MERCADO INTERNO DOS BENS E POLÍTICAS SECTORIAIS | 133 619 000 | 136 419 000 | | | 133 619 000 | 136 419 000 |
| 02 04 | COOPERAÇÃO — ESPAÇO E SEGURANÇA | 206 777 000 | 150 499 000 | | | 206 777 000 | 150 499 000 |
| 02 49 | DESPESAS RELATIVAS À GESTÃO ADMINISTRATIVA DE PROGRAMAS AUTORIZADOS NOS TERMOS DO ANTERIOR REGULAMENTO FINANCEIRO | — | p.m. | | | — | p.m. |
| | Título 02 — Total | 584 676 765 | 531 253 265 | – 416 949 | – 416 949 | 584 259 816 | 530 836 316 |

Título

Capítulo

Designação

Dotações 2008

Orçamento rectificativo n.o 3

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

02 01

DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO EMPRESA

116 935 265

116 935 265

– 416 949

– 416 949

116 518 316

116 518 316

02 02

COMPETITIVIDADE, POLÍTICA INDUSTRIAL, INOVAÇÃO E ESPÍRITO EMPRESARIAL

127 345 500

127 400 000

127 345 500

127 400 000

02 03

MERCADO INTERNO DOS BENS E POLÍTICAS SECTORIAIS

133 619 000

136 419 000

133 619 000

136 419 000

02 04

COOPERAÇÃO — ESPAÇO E SEGURANÇA

206 777 000

150 499 000

206 777 000

150 499 000

02 49

DESPESAS RELATIVAS À GESTÃO ADMINISTRATIVA DE PROGRAMAS AUTORIZADOS NOS TERMOS DO ANTERIOR REGULAMENTO FINANCEIRO

—

p.m.

—

p.m.

Título 02 — Total

584 676 765

531 253 265

– 416 949

– 416 949

584 259 816

530 836 316

CAPÍTULO 02 01 —DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «EMPRESA»

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | QF | Dotações 2008 | Orçamento rectificativo n.o 3 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 02 01 |
| DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO EMPRESA |
| 02 01 01 | Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção Empresa | 5 | 68 383 724 (20) | – 416 949 | 67 966 775 (20) |
| | Artigo 02 01 01 — Subtotal | | 68 383 724 | – 416 949 | 67 966 775 |
| 02 01 02 |
| Pessoal externo e outras despesas de gestão para apoio ao domínio de intervenção Empresa |
| 02 01 02 01 | Pessoal externo | 5 | 6 533 745 | | 6 533 745 |
| 02 01 02 11 | Outras despesas de gestão | 5 | 6 985 826 | | 6 985 826 |
| | Artigo 02 01 02 — Subtotal | | 13 519 571 | | 13 519 571 |
| 02 01 03 | Despesas relativas a equipamento, mobiliário e serviços do domínio de intervenção Empresa | 5 | 5 099 970 | | 5 099 970 |
| | Artigo 02 01 03 — Subtotal | | 5 099 970 | | 5 099 970 |
| 02 01 04 |
| Despesas de apoio às acções do domínio de intervenção Empresa |
| 02 01 04 01 | Funcionamento e desenvolvimento do mercado interno, nomeadamente nos domínios da notificação, da certificação e da aproximação sectorial — Despesas de gestão administrativa | 1.1 | 1 700 000 | | 1 700 000 |
| 02 01 04 02 | Normalização e aproximação das legislações — Despesas de gestão administrativa | 1.1 | 300 000 | | 300 000 |
| 02 01 04 03 | Complemento dos trabalhos sobre a política de competitividade industrial para a União Europeia — Despesas de gestão administrativa | 1.1 | p.m. | | p.m. |
| 02 01 04 04 | Programa-quadro para a competitividade e a inovação — Programa para o espírito empresarial e a inovação — Despesas de gestão administrativa | 1.1 | 7 064 000 | | 7 064 000 |
| 02 01 04 30 | Agência de Execução para a Competitividade e a Inovação — Subvenção destinada ao programa-quadro para a competitividade e a inovação — Programa para o espírito empresarial e a inovação | 1.1 | 6 936 000 | | 6 936 000 |
| | Artigo 02 01 04 — Subtotal | | 16 000 000 | | 16 000 000 |
| 02 01 05 |
| Despesas de apoio às actividades de investigação do domínio de intervenção Empresa |
| 02 01 05 01 | Despesas relativas ao pessoal de investigação | 1.1 | 8 300 000 | | 8 300 000 |
| 02 01 05 02 | Pessoal externo vinculado à investigação | 1.1 | 3 800 000 | | 3 800 000 |
| 02 01 05 03 | Outras despesas de gestão para a investigação | 1.1 | 1 832 000 | | 1 832 000 |
| | Artigo 02 01 05 — Subtotal | | 13 932 000 | | 13 932 000 |
| | Capítulo 02 01 — Total | | 116 935 265 | – 416 949 | 116 518 316 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

QF

Dotações 2008

Orçamento rectificativo n.o 3

Novo montante

02 01

DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO EMPRESA

02 01 01

Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção Empresa

5

68 383 724 (20)

– 416 949

67 966 775 (20)

Artigo 02 01 01 — Subtotal

68 383 724

– 416 949

67 966 775

02 01 02

Pessoal externo e outras despesas de gestão para apoio ao domínio de intervenção Empresa

02 01 02 01

Pessoal externo

5

6 533 745

6 533 745

02 01 02 11

Outras despesas de gestão

5

6 985 826

6 985 826

Artigo 02 01 02 — Subtotal

13 519 571

13 519 571

02 01 03

Despesas relativas a equipamento, mobiliário e serviços do domínio de intervenção Empresa

5

5 099 970

5 099 970

Artigo 02 01 03 — Subtotal

5 099 970

5 099 970

02 01 04

Despesas de apoio às acções do domínio de intervenção Empresa

02 01 04 01

Funcionamento e desenvolvimento do mercado interno, nomeadamente nos domínios da notificação, da certificação e da aproximação sectorial — Despesas de gestão administrativa

1.1

1 700 000

1 700 000

02 01 04 02

Normalização e aproximação das legislações — Despesas de gestão administrativa

1.1

300 000

300 000

02 01 04 03

Complemento dos trabalhos sobre a política de competitividade industrial para a União Europeia — Despesas de gestão administrativa

1.1

p.m.

p.m.

02 01 04 04

Programa-quadro para a competitividade e a inovação — Programa para o espírito empresarial e a inovação — Despesas de gestão administrativa

1.1

7 064 000

7 064 000

02 01 04 30

Agência de Execução para a Competitividade e a Inovação — Subvenção destinada ao programa-quadro para a competitividade e a inovação — Programa para o espírito empresarial e a inovação

1.1

6 936 000

6 936 000

Artigo 02 01 04 — Subtotal

16 000 000

16 000 000

02 01 05

Despesas de apoio às actividades de investigação do domínio de intervenção Empresa

02 01 05 01

Despesas relativas ao pessoal de investigação

1.1

8 300 000

8 300 000

02 01 05 02

Pessoal externo vinculado à investigação

1.1

3 800 000

3 800 000

02 01 05 03

Outras despesas de gestão para a investigação

1.1

1 832 000

1 832 000

Artigo 02 01 05 — Subtotal

13 932 000

13 932 000

Capítulo 02 01 — Total

116 935 265

– 416 949

116 518 316

02 01 01Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção «Empresa»

| Dotações 2008 | Orçamento rectificativo n.o 3 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 68 383 724 (21) | – 416 949 | 67 966 775 (21) |

Dotações 2008

Orçamento rectificativo n.o 3

Novo montante

68 383 724 (21)

– 416 949

67 966 775 (21)

TÍTULO 03

CONCORRÊNCIA

Objectivos gerais

Neste domínio, a Comissão tem por objectivo reforçar as regras de concorrência consagradas nos Tratados comunitários, no intuito de se assegurar de que não se registarão no mercado da União Europeia quaisquer distorções da concorrência, contribuindo, deste modo, para o bem-estar de consumidores e para a competitividade da economia europeia. A introdução de concorrência nos mercados cria as condições para promover os conhecimentos e a inovação, contribuindo por sua vez para a competitividade na UE e a criação de mais e melhores empregos. A transparência e a previsibilidade, a aplicação das regras da concorrência, as orientações e a defesa dos interesses contribuem para tornar a Europa num lugar mais atractivo para investir e trabalhar.

A Direcção-Geral da Concorrência definiu três objectivos gerais plurianuais que lhe permitirão continuar a dar uma contribuição significativa para concretizar os objectivos estratégicos da Comissão definidos no programa comunitário de Lisboa:

| — | centrar a acção em sectores essenciais para o mercado interno e a agenda de Lisboa, |
| --- | --- |

—

centrar a acção em sectores essenciais para o mercado interno e a agenda de Lisboa,

| — | centrar as acções de aplicação da lei nas práticas anticoncorrenciais mais nocivas para a economia europeia, |
| --- | --- |

—

centrar as acções de aplicação da lei nas práticas anticoncorrenciais mais nocivas para a economia europeia,

| — | melhorar a competitividade na UE ajudando a modelar o quadro regulamentar. |
| --- | --- |

—

melhorar a competitividade na UE ajudando a modelar o quadro regulamentar.

O impacto previsto destes três objectivos gerais consiste em contribuir para uma maior concorrência no mercado comum, mais bem-estar para o consumidor e mais competitividade para a indústria europeia.

| Título
  Capítulo | Designação | Dotações 2008 | Orçamento rectificativo n.o 3 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 03 01 | DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO CONCORRÊNCIA | 78 282 819 | 78 282 819 | 1 984 828 | 1 984 828 | 80 267 647 | 80 267 647 |
| 03 03 | CARTÉIS, POLÍTICA ANTI-TRUST E LIBERALIZAÇÃO | p.m. | 400 000 | 12 202 220 | 12 202 220 | 12 202 220 | 12 602 220 |
| | Título 03 — Total | 78 282 819 | 78 682 819 | 14 187 048 | 14 187 048 | 92 469 867 | 92 869 867 |

Título

Capítulo

Designação

Dotações 2008

Orçamento rectificativo n.o 3

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

03 01

DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO CONCORRÊNCIA

78 282 819

78 282 819

1 984 828

1 984 828

80 267 647

80 267 647

03 03

CARTÉIS, POLÍTICA ANTI-TRUST E LIBERALIZAÇÃO

p.m.

400 000

12 202 220

12 202 220

12 202 220

12 602 220

Título 03 — Total

78 282 819

78 682 819

14 187 048

14 187 048

92 469 867

92 869 867

CAPÍTULO 03 01 —DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «CONCORRÊNCIA»

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | QF | Dotações 2008 | Orçamento rectificativo n.o 3 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 03 01 |
| DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO CONCORRÊNCIA |
| 03 01 01 | Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção Concorrência | 5 | 63 992 109 (22) | – 390 172 | 63 601 937 (22) |
| | Artigo 03 01 01 — Subtotal | | 63 992 109 | – 390 172 | 63 601 937 |
| 03 01 02 |
| Pessoal externo e outras despesas de gestão para apoio ao domínio de intervenção Concorrência |
| 03 01 02 01 | Pessoal externo | 5 | 4 803 266 | | 4 803 266 |
| 03 01 02 11 | Outras despesas de gestão | | 4 714 995 | 2 375 000 | 7 089 995 |
| | Artigo 03 01 02 — Subtotal | | 9 518 261 | 2 375 000 | 11 893 261 |
| 03 01 03 | Despesas relativas ao equipamento, mobiliário e serviços do domínio de intervenção Concorrência | 5 | 4 772 449 | | 4 772 449 |
| | Artigo 03 01 03 — Subtotal | | 4 772 449 | | 4 772 449 |
| | Capítulo 03 01 — Total | | 78 282 819 | 1 984 828 | 80 267 647 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

QF

Dotações 2008

Orçamento rectificativo n.o 3

Novo montante

03 01

DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO CONCORRÊNCIA

03 01 01

Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção Concorrência

5

63 992 109 (22)

– 390 172

63 601 937 (22)

Artigo 03 01 01 — Subtotal

63 992 109

– 390 172

63 601 937

03 01 02

Pessoal externo e outras despesas de gestão para apoio ao domínio de intervenção Concorrência

03 01 02 01

Pessoal externo

5

4 803 266

4 803 266

03 01 02 11

Outras despesas de gestão

4 714 995

2 375 000

7 089 995

Artigo 03 01 02 — Subtotal

9 518 261

2 375 000

11 893 261

03 01 03

Despesas relativas ao equipamento, mobiliário e serviços do domínio de intervenção Concorrência

5

4 772 449

4 772 449

Artigo 03 01 03 — Subtotal

4 772 449

4 772 449

Capítulo 03 01 — Total

78 282 819

1 984 828

80 267 647

03 01 01Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção «Concorrência»

| Dotações 2008 | Orçamento rectificativo n.o 3 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 63 992 109 (23) | – 390 172 | 63 601 937 (23) |

Dotações 2008

Orçamento rectificativo n.o 3

Novo montante

63 992 109 (23)

– 390 172

63 601 937 (23)

03 01 02Pessoal externo e outras despesas de gestão para apoio ao domínio de intervenção «Concorrência»

03 01 02 11Outras despesas de gestão

| Dotações 2008 | Orçamento rectificativo n.o 3 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 4 714 995 | 2 375 000 | 7 089 995 |

Dotações 2008

Orçamento rectificativo n.o 3

Novo montante

4 714 995

2 375 000

7 089 995

CAPÍTULO 03 03 —CARTÉIS, POLÍTICA ANTI-TRUST E LIBERALIZAÇÃO

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | QF | Dotações 2008 | Orçamento rectificativo n.o 3 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 03 03 |
| CARTÉIS, POLÍTICA ANTI-TRUST E LIBERALIZAÇÃO |
| 03 03 01 | Conclusão das medidas de acompanhamento para a reforma da actividade «Controlo das concentrações, política anti-trust e liberalização dos mercados e cartéis» | 1.1 | — | 400 000 | | | — | 400 000 |
| | Artigo 03 03 01 — Subtotal | | — | 400 000 | | | — | 400 000 |
| 03 03 02 | Pedidos de indemnização resultantes de acções judiciais contra as decisões da Comissão no domínio da política de concorrência | 5 | p.m. | p.m. | 12 202 220 | 12 202 220 | 12 202 220 | 12 202 220 |
| | Artigo 03 03 02 — Subtotal | | p.m. | p.m. | 12 202 220 | 12 202 220 | 12 202 220 | 12 202 220 |
| | Capítulo 03 03 — Total | | p.m. | 400 000 | 12 202 220 | 12 202 220 | 12 202 220 | 12 602 220 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

QF

Dotações 2008

Orçamento rectificativo n.o 3

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

03 03

CARTÉIS, POLÍTICA ANTI-TRUST E LIBERALIZAÇÃO

03 03 01

Conclusão das medidas de acompanhamento para a reforma da actividade «Controlo das concentrações, política anti-trust e liberalização dos mercados e cartéis»

1.1

—

400 000

—

400 000

Artigo 03 03 01 — Subtotal

—

400 000

—

400 000

03 03 02

Pedidos de indemnização resultantes de acções judiciais contra as decisões da Comissão no domínio da política de concorrência

5

p.m.

p.m.

12 202 220

12 202 220

12 202 220

12 202 220

Artigo 03 03 02 — Subtotal

p.m.

p.m.

12 202 220

12 202 220

12 202 220

12 202 220

Capítulo 03 03 — Total

p.m.

400 000

12 202 220

12 202 220

12 202 220

12 602 220

03 03 02Pedidos de indemnização resultantes de acções judiciais contra as decisões da Comissão no domínio da política de concorrência

| Dotações 2008 | Orçamento rectificativo n.o 3 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| p.m. | p.m. | 12 202 220 | 12 202 220 | 12 202 220 | 12 202 220 |

Dotações 2008

Orçamento rectificativo n.o 3

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

p.m.

p.m.

12 202 220

12 202 220

12 202 220

12 202 220

Observações

De modo a garantir que as regras da concorrência relativas a acordos, decisões de associações de empresas e práticas (artigo 81.o do Tratado), abusos de posição dominante (artigo 82.o do Tratado), auxílios de Estado (artigos 87.o e 88.o do Tratado) e concentrações de empresas [Regulamento (CE) n.o 139/2004] são aplicadas, a Comissão pode tomar decisões, abrir inquéritos e aplicar coimas ou determinar a devolução.

As decisões da Comissão estão sujeitas a revisão pelo Tribunal de Justiça de acordo com o Tratado.

Como uma medida de prudência, propõe-se que seja criado um novo artigo orçamental 03 03 02 «Pedidos de indemnização resultantes de acções judiciais contra as decisões da Comissão no domínio da concorrência», para ter em conta a possibilidade de implicações orçamentais que provêm de decisões do Tribunal de Justiça ou do Tribunal de Primeira Instância. A rubrica será dotada de uma menção pro memoria («p.m.»).

A presente dotação destina-se a cobrir quaisquer despesas originadas por indemnizações concedidas pelo Tribunal a requerentes e resultantes de processos judiciais contra decisões da Comissão no domínio da concorrência.

Como não pode ser fixada antecipadamente uma estimativa razoável do impacto financeiro no orçamento da UE, inscreve-se neste artigo uma menção pro memoria («p.m.»). Se necessário, a Comissão apresentará propostas no sentido de disponibilizar as dotações relacionadas com as necessidades reais por meio de transferências ou através de um anteprojecto de orçamento rectificativo.

Bases jurídicas

Artigos 81.o e 82.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia e legislação derivada, nomeadamente:

| — | Regulamento (CE) n.o 1/2003 do Conselho, de 16 de Dezembro de 2002, relativo à execução das regras de concorrência estabelecidas nos artigos 81.o e 82.o do Tratado (JO L 1 de 4.1.2003, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento n.o 1419/2006 (JO L 269 de 28.9.2006, p. 1), |
| --- | --- |

—

Regulamento (CE) n.o 1/2003 do Conselho, de 16 de Dezembro de 2002, relativo à execução das regras de concorrência estabelecidas nos artigos 81.o e 82.o do Tratado (JO L 1 de 4.1.2003, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento n.o 1419/2006 (JO L 269 de 28.9.2006, p. 1),

| — | Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho, de 20 de Janeiro de 2004, relativo ao controlo das concentrações de empresas («Regulamento das concentrações comunitárias») (JO L 24 de 29.1.2004, p. 1). |
| --- | --- |

—

Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho, de 20 de Janeiro de 2004, relativo ao controlo das concentrações de empresas («Regulamento das concentrações comunitárias») (JO L 24 de 29.1.2004, p. 1).

Artigos 87.o e 88.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia (Tratado CE) e legislação derivada, nomeadamente:

| — | Regulamento (CE) n.o 659/1999 do Conselho, de 22 de Março de 1999, que estabelece as regras de execução do artigo 93.o do Tratado CE (actual artigo 88.o) (JO L 83 de 27.3.1999, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1791/2006 (JO L 363 de 20.12.2006, p. 1). |
| --- | --- |

—

Regulamento (CE) n.o 659/1999 do Conselho, de 22 de Março de 1999, que estabelece as regras de execução do artigo 93.o do Tratado CE (actual artigo 88.o) (JO L 83 de 27.3.1999, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1791/2006 (JO L 363 de 20.12.2006, p. 1).

TÍTULO 04

EMPREGO E ASSUNTOS SOCIAIS

Objectivos gerais

A política de emprego e assuntos sociais cobre as actividades que contribuem para o desenvolvimento de um modelo social europeu moderno, inovador e viável, com mais empregos e de melhor qualidade, numa sociedade abrangente e baseada na igualdade de oportunidades.

| Título
  Capítulo | Designação | Dotações 2008 | Orçamento rectificativo n.o 3 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 04 01 | DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO EMPREGO E ASSUNTOS SOCIAIS | 98 844 615 | 98 844 615 | – 355 199 | – 355 199 | 98 489 416 | 98 489 416 |
| 04 02 | FUNDO SOCIAL EUROPEU | 11 108 543 931 | 10 786 730 956 | | | 11 108 543 931 | 10 786 730 956 |
| 04 03 | TRABALHAR NA EUROPA — DIÁLOGO SOCIAL E MOBILIDADE | 67 400 000 | 58 700 000 | | | 67 400 000 | 58 700 000 |
| 04 04 | EMPREGO, SOLIDARIEDADE SOCIAL E IGUALDADE DOS GÉNEROS | 136 230 000 | 125 510 000 | | | 136 230 000 | 125 510 000 |
| 04 05 | FUNDO EUROPEU DE AJUSTAMENTO À GLOBALIZAÇÃO (FEG) | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 04 06 | INSTRUMENTO DE ASSISTÊNCIA DE PRÉ-ADESÃO (IAP) — DESENVOLVIMENTO DOS RECURSOS HUMANOS | 71 600 000 | 64 000 000 | | | 71 600 000 | 64 000 000 |
| 04 49 | DESPESAS RELATIVAS À GESTÃO ADMINISTRATIVA DE PROGRAMAS AUTORIZADOS NOS TERMOS DO ANTERIOR REGULAMENTO FINANCEIRO | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| | Título 04 — Total | 11 482 618 546 | 11 133 785 571 | – 355 199 | – 355 199 | 11 482 263 347 | 11 133 430 372 |

Título

Capítulo

Designação

Dotações 2008

Orçamento rectificativo n.o 3

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

04 01

DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO EMPREGO E ASSUNTOS SOCIAIS

98 844 615

98 844 615

– 355 199

– 355 199

98 489 416

98 489 416

04 02

FUNDO SOCIAL EUROPEU

11 108 543 931

10 786 730 956

11 108 543 931

10 786 730 956

04 03

TRABALHAR NA EUROPA — DIÁLOGO SOCIAL E MOBILIDADE

67 400 000

58 700 000

67 400 000

58 700 000

04 04

EMPREGO, SOLIDARIEDADE SOCIAL E IGUALDADE DOS GÉNEROS

136 230 000

125 510 000

136 230 000

125 510 000

04 05

FUNDO EUROPEU DE AJUSTAMENTO À GLOBALIZAÇÃO (FEG)

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

04 06

INSTRUMENTO DE ASSISTÊNCIA DE PRÉ-ADESÃO (IAP) — DESENVOLVIMENTO DOS RECURSOS HUMANOS

71 600 000

64 000 000

71 600 000

64 000 000

04 49

DESPESAS RELATIVAS À GESTÃO ADMINISTRATIVA DE PROGRAMAS AUTORIZADOS NOS TERMOS DO ANTERIOR REGULAMENTO FINANCEIRO

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

Título 04 — Total

11 482 618 546

11 133 785 571

– 355 199

– 355 199

11 482 263 347

11 133 430 372

CAPÍTULO 04 01 —DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «EMPREGO E ASSUNTOS SOCIAIS»

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | QF | Dotações 2008 | Orçamento rectificativo n.o 3 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 04 01 |
| DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO EMPREGO E ASSUNTOS SOCIAIS |
| 04 01 01 | Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção Emprego e assuntos sociais | 5 | 58 256 122 (24) | – 355 199 | 57 900 923 (24) |
| | Artigo 04 01 01 — Subtotal | | 58 256 122 | – 355 199 | 57 900 923 |
| 04 01 02 |
| Pessoal externo e outras despesas de gestão no domínio de intervenção Emprego e assuntos sociais |
| 04 01 02 01 | Pessoal externo | 5 | 4 481 183 | | 4 481 183 |
| 04 01 02 11 | Outras despesas de gestão | 5 | 7 816 557 | | 7 816 557 |
| | Artigo 04 01 02 — Subtotal | | 12 297 740 | | 12 297 740 |
| 04 01 03 | Despesas relativas a equipamento, mobiliário e serviços do domínio de intervenção Emprego e assuntos sociais | 5 | 4 344 667 | | 4 344 667 |
| | Artigo 04 01 03 — Subtotal | | 4 344 667 | | 4 344 667 |
| 04 01 04 |
| Despesas de apoio às acções do domínio de intervenção Emprego e assuntos sociais |
| 04 01 04 01 | Fundo Social Europeu (FSE) e assistência técnica não operacional — Despesas de gestão administrativa | 1.2 | 15 346 086 (25) | | 15 346 086 (25) |
| 04 01 04 02 | Relações laborais e diálogo social — Despesas de gestão administrativa | 1.1 | 500 000 | | 500 000 |
| 04 01 04 04 | Eures (European Employment Services) — Despesas de gestão administrativa | 1.1 | 500 000 | | 500 000 |
| 04 01 04 06 | Análise e estudos sobre a situação social, a demografia e a família — Despesas de gestão administrativa | 1.1 | 200 000 | | 200 000 |
| 04 01 04 08 | Livre circulação de trabalhadores, coordenação dos sistemas de segurança social e medidas relativas às pessoas com deficiência e aos migrantes, incluindo os migrantes de países terceiros — Despesas de gestão administrativa | 1.1 | 400 000 | | 400 000 |
| 04 01 04 10 | Progress — Despesas de gestão administrativa | 1.1 | 4 500 000 | | 4 500 000 |
| 04 01 04 13 | Instrumento de Pré-Adesão (IPA) — Desenvolvimento dos recursos humanos — Despesas de gestão administrativa | 4 | 2 500 000 | | 2 500 000 |
| 04 01 04 14 | Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG) — Despesas de gestão administrativa | 1.1 | p.m. | | p.m. |
| | Artigo 04 01 04 — Subtotal | | 23 946 086 | | 23 946 086 |
| | Capítulo 04 01 — Total | | 98 844 615 | – 355 199 | 98 489 416 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

QF

Dotações 2008

Orçamento rectificativo n.o 3

Novo montante

04 01

DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO EMPREGO E ASSUNTOS SOCIAIS

04 01 01

Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção Emprego e assuntos sociais

5

58 256 122 (24)

– 355 199

57 900 923 (24)

Artigo 04 01 01 — Subtotal

58 256 122

– 355 199

57 900 923

04 01 02

Pessoal externo e outras despesas de gestão no domínio de intervenção Emprego e assuntos sociais

04 01 02 01

Pessoal externo

5

4 481 183

4 481 183

04 01 02 11

Outras despesas de gestão

5

7 816 557

7 816 557

Artigo 04 01 02 — Subtotal

12 297 740

12 297 740

04 01 03

Despesas relativas a equipamento, mobiliário e serviços do domínio de intervenção Emprego e assuntos sociais

5

4 344 667

4 344 667

Artigo 04 01 03 — Subtotal

4 344 667

4 344 667

04 01 04

Despesas de apoio às acções do domínio de intervenção Emprego e assuntos sociais

04 01 04 01

Fundo Social Europeu (FSE) e assistência técnica não operacional — Despesas de gestão administrativa

1.2

15 346 086 (25)

15 346 086 (25)

04 01 04 02

Relações laborais e diálogo social — Despesas de gestão administrativa

1.1

500 000

500 000

04 01 04 04

Eures (European Employment Services) — Despesas de gestão administrativa

1.1

500 000

500 000

04 01 04 06

Análise e estudos sobre a situação social, a demografia e a família — Despesas de gestão administrativa

1.1

200 000

200 000

04 01 04 08

Livre circulação de trabalhadores, coordenação dos sistemas de segurança social e medidas relativas às pessoas com deficiência e aos migrantes, incluindo os migrantes de países terceiros — Despesas de gestão administrativa

1.1

400 000

400 000

04 01 04 10

Progress — Despesas de gestão administrativa

1.1

4 500 000

4 500 000

04 01 04 13

Instrumento de Pré-Adesão (IPA) — Desenvolvimento dos recursos humanos — Despesas de gestão administrativa

4

2 500 000

2 500 000

04 01 04 14

Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG) — Despesas de gestão administrativa

1.1

p.m.

p.m.

Artigo 04 01 04 — Subtotal

23 946 086

23 946 086

Capítulo 04 01 — Total

98 844 615

– 355 199

98 489 416

04 01 01Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção «Emprego e assuntos sociais»

| Dotações 2008 | Orçamento rectificativo n.o 3 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 58 256 122 (26) | – 355 199 | 57 900 923 (26) |

Dotações 2008

Orçamento rectificativo n.o 3

Novo montante

58 256 122 (26)

– 355 199

57 900 923 (26)

TÍTULO 05

AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL

Objectivos gerais

| — | Dar resposta às necessidades do sector agrícola e às expectativas da sociedade, através:






  — | da criação de condições para que as comunidades agrícolas tenham padrões de vida aceitáveis, |
| --- | --- | --- |

—

Dar resposta às necessidades do sector agrícola e às expectativas da sociedade, através:

—

da criação de condições para que as comunidades agrícolas tenham padrões de vida aceitáveis,

| — | do fornecimento aos consumidores de produtos alimentares a preços razoáveis, |
| --- | --- |

—

do fornecimento aos consumidores de produtos alimentares a preços razoáveis,

| — | da promoção de uma utilização eficaz dos recursos, |
| --- | --- |

—

da promoção de uma utilização eficaz dos recursos,

| — | consolidar a política de desenvolvimento rural de modo a apoiar o crescimento sustentável e o emprego e a dar resposta aos desafios económicos, sociais e ambientais e às necessidades da Europa rural, |
| --- | --- |

—

consolidar a política de desenvolvimento rural de modo a apoiar o crescimento sustentável e o emprego e a dar resposta aos desafios económicos, sociais e ambientais e às necessidades da Europa rural,

| — | promover o sector da agricultura europeu num contexto comercial em plena evolução e reforçar a competitividade agrícola. |
| --- | --- |

—

promover o sector da agricultura europeu num contexto comercial em plena evolução e reforçar a competitividade agrícola.

| Título
  Capítulo | Designação | Dotações 2008 | Orçamento rectificativo n.o 3 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 05 01 | DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL | 130 325 016 | 130 325 016 | – 550 832 | – 550 832 | 129 774 184 | 129 774 184 |
| 05 02 | INTERVENÇÕES NOS MERCADOS AGRÍCOLAS | 4 032 371 000 | 4 033 571 000 | | | 4 032 371 000 | 4 033 571 000 |
| 05 03 | AJUDAS DIRECTAS | 36 832 000 000 | 36 832 000 000 | | | 36 832 000 000 | 36 832 000 000 |
| 05 04 | DESENVOLVIMENTO RURAL | 13 296 928 653 | 11 379 281 817 | | | 13 296 928 653 | 11 379 281 817 |
| 05 05 | MEDIDAS DE PRÉ-ADESÃO NO DOMÍNIO DA AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL | 85 300 000 | 385 000 000 | | | 85 300 000 | 385 000 000 |
| 05 06 | ASPECTOS INTERNACIONAIS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL | 6 230 000 | 6 230 000 | | | 6 230 000 | 6 230 000 |
| 05 07 | AUDITORIA DAS DESPESAS AGRÍCOLAS | – 342 500 000 | – 342 500 000 | | | – 342 500 000 | – 342 500 000 |
| 05 08 | ESTRATÉGIA POLÍTICA E COORDENAÇÃO NO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL | 31 450 000 | 34 060 500 | | | 31 450 000 | 34 060 500 |
| | Título 05 — Total | 54 072 104 669 | 52 457 968 333 | – 550 832 | – 550 832 | 54 071 553 837 | 52 457 417 501 |

Título

Capítulo

Designação

Dotações 2008

Orçamento rectificativo n.o 3

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

05 01

DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL

130 325 016

130 325 016

– 550 832

– 550 832

129 774 184

129 774 184

05 02

INTERVENÇÕES NOS MERCADOS AGRÍCOLAS

4 032 371 000

4 033 571 000

4 032 371 000

4 033 571 000

05 03

AJUDAS DIRECTAS

36 832 000 000

36 832 000 000

36 832 000 000

36 832 000 000

05 04

DESENVOLVIMENTO RURAL

13 296 928 653

11 379 281 817

13 296 928 653

11 379 281 817

05 05

MEDIDAS DE PRÉ-ADESÃO NO DOMÍNIO DA AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL

85 300 000

385 000 000

85 300 000

385 000 000

05 06

ASPECTOS INTERNACIONAIS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL

6 230 000

6 230 000

6 230 000

6 230 000

05 07

AUDITORIA DAS DESPESAS AGRÍCOLAS

– 342 500 000

– 342 500 000

– 342 500 000

– 342 500 000

05 08

ESTRATÉGIA POLÍTICA E COORDENAÇÃO NO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL

31 450 000

34 060 500

31 450 000

34 060 500

Título 05 — Total

54 072 104 669

52 457 968 333

– 550 832

– 550 832

54 071 553 837

52 457 417 501

CAPÍTULO 05 01 —DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL»

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | QF | Dotações 2008 | Orçamento rectificativo n.o 3 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 05 01 |
| DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL |
| 05 01 01 | Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção Agricultura e desenvolvimento rural | 5 | 90 341 801 (27) | – 550 832 | 89 790 969 (27) |
| | Artigo 05 01 01 — Subtotal | | 90 341 801 | – 550 832 | 89 790 969 |
| 05 01 02 |
| Pessoal externo e outras despesas de gestão para apoio ao domínio de intervenção Agricultura e desenvolvimento rural |
| 05 01 02 01 | Pessoal externo | 5 | 4 071 241 | | 4 071 241 |
| 05 01 02 11 | Outras despesas de gestão | 5 | 12 252 398 | | 12 252 398 |
| | Artigo 05 01 02 — Subtotal | | 16 323 639 | | 16 323 639 |
| 05 01 03 | Despesas relacionadas com equipamentos, mobiliário e serviços no domínio de intervenção Agricultura e desenvolvimento rural | 5 | 6 737 576 | | 6 737 576 |
| | Artigo 05 01 03 — Subtotal | | 6 737 576 | | 6 737 576 |
| 05 01 04 |
| Despesas de apoio às acções do domínio de intervenção Agricultura e desenvolvimento rural |
| 05 01 04 01 | Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEOGA) — Assistência técnica não operacional | 2 | 9 019 000 | | 9 019 000 |
| 05 01 04 03 | Medidas de pré-adesão no domínio da agricultura e desenvolvimento rural (IPARD) — Despesas de gestão administrativa | 4 | 500 000 | | 500 000 |
| 05 01 04 04 | Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) — Assistência técnica não operacional | 2 | 5 253 000 (28) | | 5 253 000 (28) |
| 05 01 04 07 | Projecto-piloto para efectuar um estudo de viabilidade da introdução de um fundo de segurança no sector das frutas e legumes — Despesas de gestão administrativa | 2 | p.m. | | p.m. |
| 05 01 04 08 | Agricultura sustentável e conservação dos solos através de técnicas de cultivo simplificadas | 2 | 150 000 | | 150 000 |
| 05 01 04 09 | CEUR (Convenção para uma Europa Urbana e Rural) | 1.1 | 1 500 000 | | 1 500 000 |
| | Artigo 05 01 04 — Subtotal | | 16 422 000 | | 16 422 000 |
| 05 01 06 | Despesas relativas às análises e inspecções agrícolas, à comunicação e ao órgão de conciliação no âmbito do apuramento das contas do FEOGA, secção Garantia, do FEAGA e do FEADER | 5 | 500 000 | | 500 000 |
| | Artigo 05 01 06 — Subtotal | | 500 000 | | 500 000 |
| | Capítulo 05 01 — Total | | 130 325 016 | – 550 832 | 129 774 184 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

QF

Dotações 2008

Orçamento rectificativo n.o 3

Novo montante

05 01

DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL

05 01 01

Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção Agricultura e desenvolvimento rural

5

90 341 801 (27)

– 550 832

89 790 969 (27)

Artigo 05 01 01 — Subtotal

90 341 801

– 550 832

89 790 969

05 01 02

Pessoal externo e outras despesas de gestão para apoio ao domínio de intervenção Agricultura e desenvolvimento rural

05 01 02 01

Pessoal externo

5

4 071 241

4 071 241

05 01 02 11

Outras despesas de gestão

5

12 252 398

12 252 398

Artigo 05 01 02 — Subtotal

16 323 639

16 323 639

05 01 03

Despesas relacionadas com equipamentos, mobiliário e serviços no domínio de intervenção Agricultura e desenvolvimento rural

5

6 737 576

6 737 576

Artigo 05 01 03 — Subtotal

6 737 576

6 737 576

05 01 04

Despesas de apoio às acções do domínio de intervenção Agricultura e desenvolvimento rural

05 01 04 01

Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEOGA) — Assistência técnica não operacional

2

9 019 000

9 019 000

05 01 04 03

Medidas de pré-adesão no domínio da agricultura e desenvolvimento rural (IPARD) — Despesas de gestão administrativa

4

500 000

500 000

05 01 04 04

Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) — Assistência técnica não operacional

2

5 253 000 (28)

5 253 000 (28)

05 01 04 07

Projecto-piloto para efectuar um estudo de viabilidade da introdução de um fundo de segurança no sector das frutas e legumes — Despesas de gestão administrativa

2

p.m.

p.m.

05 01 04 08

Agricultura sustentável e conservação dos solos através de técnicas de cultivo simplificadas

2

150 000

150 000

05 01 04 09

CEUR (Convenção para uma Europa Urbana e Rural)

1.1

1 500 000

1 500 000

Artigo 05 01 04 — Subtotal

16 422 000

16 422 000

05 01 06

Despesas relativas às análises e inspecções agrícolas, à comunicação e ao órgão de conciliação no âmbito do apuramento das contas do FEOGA, secção Garantia, do FEAGA e do FEADER

5

500 000

500 000

Artigo 05 01 06 — Subtotal

500 000

500 000

Capítulo 05 01 — Total

130 325 016

– 550 832

129 774 184

05 01 01Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção «Agricultura e desenvolvimento rural»

| Dotações 2008 | Orçamento rectificativo n.o 3 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 90 341 801 (29) | – 550 832 | 89 790 969 (29) |

Dotações 2008

Orçamento rectificativo n.o 3

Novo montante

90 341 801 (29)

– 550 832

89 790 969 (29)

TÍTULO 06

ENERGIA E TRANSPORTES

Objectivos gerais

| — | Fornecer às empresas e aos cidadãos europeus sistemas e serviços de energia e transportes competitivos, |
| --- | --- |

—

Fornecer às empresas e aos cidadãos europeus sistemas e serviços de energia e transportes competitivos,

| — | dissociar a mobilidade dos seus efeitos secundários negativos e garantir uma produção e um consumo de energia mais sustentáveis, |
| --- | --- |

—

dissociar a mobilidade dos seus efeitos secundários negativos e garantir uma produção e um consumo de energia mais sustentáveis,

| — | criar as condições necessárias para garantir serviços de transporte e um abastecimento energético contínuos e seguros na UE, |
| --- | --- |

—

criar as condições necessárias para garantir serviços de transporte e um abastecimento energético contínuos e seguros na UE,

| — | proteger os cidadãos europeus, aumentando o grau de segurança dos transportes e do sector energético e promovendo os direitos do consumidor e normas de trabalho mínimas para os trabalhadores desses sectores, |
| --- | --- |

—

proteger os cidadãos europeus, aumentando o grau de segurança dos transportes e do sector energético e promovendo os direitos do consumidor e normas de trabalho mínimas para os trabalhadores desses sectores,

| — | projectar internacionalmente as políticas da União que visam serviços competitivos, sustentáveis, seguros e garantidos no domínio dos transportes e da energia. |
| --- | --- |

—

projectar internacionalmente as políticas da União que visam serviços competitivos, sustentáveis, seguros e garantidos no domínio dos transportes e da energia.

| Título
  Capítulo | Designação | Dotações 2008 | Orçamento rectificativo n.o 3 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 06 01 | DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO ENERGIA E TRANSPORTES | 143 147 996 | 143 147 996 | – 487 989 | – 487 989 | 142 660 007 | 142 660 007 |
| 06 02 | TRANSPORTES INTERIORES, AÉREOS E MARÍTIMOS | 177 182 000 | 254 875 000 | | | 177 182 000 | 254 875 000 |
| 06 03 | REDES TRANSEUROPEIAS | 978 112 600 | 694 900 000 | | | 978 112 600 | 694 900 000 |
| 06 04 | ENERGIAS CONVENCIONAIS E RENOVÁVEIS | 70 511 800 | 75 290 000 | | | 70 511 800 | 75 290 000 |
| 06 05 | ENERGIA NUCLEAR | 270 700 000 | 169 000 000 | | | 270 700 000 | 169 000 000 |
| 06 06 | INVESTIGAÇÃO RELATIVA À ENERGIA E TRANSPORTES | 269 550 000 | 364 000 000 | | | 269 550 000 | 364 000 000 |
| 06 07 | SEGURANÇA E PROTECÇÃO DOS UTENTES DE ENERGIA E TRANSPORTES | 6 400 000 | 8 250 000 | | | 6 400 000 | 8 250 000 |
| | Título 06 — Total | 1 915 604 396 | 1 709 462 996 | – 487 989 | – 487 989 | 1 915 116 407 | 1 708 975 007 |

Título

Capítulo

Designação

Dotações 2008

Orçamento rectificativo n.o 3

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

06 01

DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO ENERGIA E TRANSPORTES

143 147 996

143 147 996

– 487 989

– 487 989

142 660 007

142 660 007

06 02

TRANSPORTES INTERIORES, AÉREOS E MARÍTIMOS

177 182 000

254 875 000

177 182 000

254 875 000

06 03

REDES TRANSEUROPEIAS

978 112 600

694 900 000

978 112 600

694 900 000

06 04

ENERGIAS CONVENCIONAIS E RENOVÁVEIS

70 511 800

75 290 000

70 511 800

75 290 000

06 05

ENERGIA NUCLEAR

270 700 000

169 000 000

270 700 000

169 000 000

06 06

INVESTIGAÇÃO RELATIVA À ENERGIA E TRANSPORTES

269 550 000

364 000 000

269 550 000

364 000 000

06 07

SEGURANÇA E PROTECÇÃO DOS UTENTES DE ENERGIA E TRANSPORTES

6 400 000

8 250 000

6 400 000

8 250 000

Título 06 — Total

1 915 604 396

1 709 462 996

– 487 989

– 487 989

1 915 116 407

1 708 975 007

CAPÍTULO 06 01 —DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «ENERGIA E TRANSPORTES»

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | QF | Dotações 2008 | Orçamento rectificativo n.o 3 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 06 01 |
| DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO ENERGIA E TRANSPORTES |
| 06 01 01 | Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção Energia e transportes | 5 | 80 034 949 (30) | – 487 989 | 79 546 960 (30) |
| | Artigo 06 01 01 — Subtotal | | 80 034 949 | – 487 989 | 79 546 960 |
| 06 01 02 |
| Pessoal externo e outras despesas de gestão para apoio ao domínio de intervenção Energia e transportes |
| 06 01 02 01 | Pessoal externo | 5 | 4 717 037 | | 4 717 037 |
| 06 01 02 11 | Outras despesas de gestão | 5 | 7 420 506 | | 7 420 506 |
| | Artigo 06 01 02 — Subtotal | | 12 137 543 | | 12 137 543 |
| 06 01 03 | Despesas relacionadas com equipamentos, mobiliário e serviços no domínio de intervenção Energia e transportes | 5 | 5 968 904 | | 5 968 904 |
| | Artigo 06 01 03 — Subtotal | | 5 968 904 | | 5 968 904 |
| 06 01 04 |
| Despesas de apoio às acções do domínio de intervenção Energia e transportes |
| 06 01 04 01 | Programa Marco Polo II — Despesas de gestão administrativa | 1.1 | 225 000 | | 225 000 |
| 06 01 04 02 | Transportes — Despesas de gestão administrativa | 1.1 | 1 500 000 | | 1 500 000 |
| 06 01 04 03 | Energias convencionais — Despesas de gestão administrativa | 1.1 | 1 000 000 | | 1 000 000 |
| 06 01 04 04 | Apoio financeiro aos projectos de interesse comum da rede transeuropeia de transportes — Despesas de gestão administrativa | 1.1 | 3 800 000 | | 3 800 000 |
| 06 01 04 05 | Apoio financeiro aos projectos de interesse comum da rede transeuropeia de energia — Despesas de gestão administrativa | 1.1 | 800 000 | | 800 000 |
| 06 01 04 06 | Energia nuclear — Despesas de gestão administrativa | 1.1 | 300 000 | | 300 000 |
| 06 01 04 07 | Segurança e protecção dos utentes de energia e transportes — Despesas de gestão administrativa | 1.1 | 100 000 | | 100 000 |
| 06 01 04 08 | Conclusão do programa Energia Inteligente — Europa (2003-2006) — Despesas de gestão administrativa | 1.1 | — | | — |
| 06 01 04 09 | Informação e comunicação — Despesas de gestão administrativa | 1.1 | 1 200 000 | | 1 200 000 |
| 06 01 04 10 | Programa-quadro para a competitividade e a inovação — Programa Energia Inteligente — Europa — Despesas de gestão administrativa | 1.1 | 800 000 | | 800 000 |
| 06 01 04 11 | Acção preparatória — Ilhas europeias para uma política comum da energia | 1.1 | 3 000 000 | | 3 000 000 |
| 06 01 04 12 | Programa Galileo — Despesas de gestão administrativa | 1.1 | p.m. | | p.m. |
| 06 01 04 30 | Agência de Execução para a Competitividade e a Inovação — Subvenção do programa-quadro para a competitividade e a inovação — Programa Energia Inteligente — Europa | 1.1 | 6 684 000 | | 6 684 000 |
| 06 01 04 31 | Redes transeuropeias de transportes — Agência de execução | 1.1 | 10 212 600 | | 10 212 600 |
| 06 01 04 32 | Agência de Execução para a Competitividade e a Inovação — Subvenção do Programa Marco Polo II | 1.1 | 1 353 000 | | 1 353 000 |
| | Artigo 06 01 04 — Subtotal | | 30 974 600 | | 30 974 600 |
| 06 01 05 |
| Despesas de apoio para as actividades de investigação do domínio de intervenção Energia e transportes |
| 06 01 05 01 | Despesas relativas ao pessoal de investigação | 1.1 | 6 788 000 | | 6 788 000 |
| 06 01 05 02 | Pessoal externo vinculado à investigação | 1.1 | 4 300 000 | | 4 300 000 |
| 06 01 05 03 | Outras despesas de gestão para a investigação | 1.1 | 2 944 000 | | 2 944 000 |
| | Artigo 06 01 05 — Subtotal | | 14 032 000 | | 14 032 000 |
| 06 01 06 | Subvenção da Comunidade Europeia da Energia Atómica para o funcionamento da Agência de Aprovisionamento | 5 | p.m. | | p.m. |
| | Artigo 06 01 06 — Subtotal | | p.m. | | p.m. |
| | Capítulo 06 01 — Total | | 143 147 996 | – 487 989 | 142 660 007 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

QF

Dotações 2008

Orçamento rectificativo n.o 3

Novo montante

06 01

DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO ENERGIA E TRANSPORTES

06 01 01

Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção Energia e transportes

5

80 034 949 (30)

– 487 989

79 546 960 (30)

Artigo 06 01 01 — Subtotal

80 034 949

– 487 989

79 546 960

06 01 02

Pessoal externo e outras despesas de gestão para apoio ao domínio de intervenção Energia e transportes

06 01 02 01

Pessoal externo

5

4 717 037

4 717 037

06 01 02 11

Outras despesas de gestão

5

7 420 506

7 420 506

Artigo 06 01 02 — Subtotal

12 137 543

12 137 543

06 01 03

Despesas relacionadas com equipamentos, mobiliário e serviços no domínio de intervenção Energia e transportes

5

5 968 904

5 968 904

Artigo 06 01 03 — Subtotal

5 968 904

5 968 904

06 01 04

Despesas de apoio às acções do domínio de intervenção Energia e transportes

06 01 04 01

Programa Marco Polo II — Despesas de gestão administrativa

1.1

225 000

225 000

06 01 04 02

Transportes — Despesas de gestão administrativa

1.1

1 500 000

1 500 000

06 01 04 03

Energias convencionais — Despesas de gestão administrativa

1.1

1 000 000

1 000 000

06 01 04 04

Apoio financeiro aos projectos de interesse comum da rede transeuropeia de transportes — Despesas de gestão administrativa

1.1

3 800 000

3 800 000

06 01 04 05

Apoio financeiro aos projectos de interesse comum da rede transeuropeia de energia — Despesas de gestão administrativa

1.1

800 000

800 000

06 01 04 06

Energia nuclear — Despesas de gestão administrativa

1.1

300 000

300 000

06 01 04 07

Segurança e protecção dos utentes de energia e transportes — Despesas de gestão administrativa

1.1

100 000

100 000

06 01 04 08

Conclusão do programa Energia Inteligente — Europa (2003-2006) — Despesas de gestão administrativa

1.1

—

—

06 01 04 09

Informação e comunicação — Despesas de gestão administrativa

1.1

1 200 000

1 200 000

06 01 04 10

Programa-quadro para a competitividade e a inovação — Programa Energia Inteligente — Europa — Despesas de gestão administrativa

1.1

800 000

800 000

06 01 04 11

Acção preparatória — Ilhas europeias para uma política comum da energia

1.1

3 000 000

3 000 000

06 01 04 12

Programa Galileo — Despesas de gestão administrativa

1.1

p.m.

p.m.

06 01 04 30

Agência de Execução para a Competitividade e a Inovação — Subvenção do programa-quadro para a competitividade e a inovação — Programa Energia Inteligente — Europa

1.1

6 684 000

6 684 000

06 01 04 31

Redes transeuropeias de transportes — Agência de execução

1.1

10 212 600

10 212 600

06 01 04 32

Agência de Execução para a Competitividade e a Inovação — Subvenção do Programa Marco Polo II

1.1

1 353 000

1 353 000

Artigo 06 01 04 — Subtotal

30 974 600

30 974 600

06 01 05

Despesas de apoio para as actividades de investigação do domínio de intervenção Energia e transportes

06 01 05 01

Despesas relativas ao pessoal de investigação

1.1

6 788 000

6 788 000

06 01 05 02

Pessoal externo vinculado à investigação

1.1

4 300 000

4 300 000

06 01 05 03

Outras despesas de gestão para a investigação

1.1

2 944 000

2 944 000

Artigo 06 01 05 — Subtotal

14 032 000

14 032 000

06 01 06

Subvenção da Comunidade Europeia da Energia Atómica para o funcionamento da Agência de Aprovisionamento

5

p.m.

p.m.

Artigo 06 01 06 — Subtotal

p.m.

p.m.

Capítulo 06 01 — Total

143 147 996

– 487 989

142 660 007

06 01 01Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção «Energia e transportes»

| Dotações 2008 | Orçamento rectificativo n.o 3 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 80 034 949 (31) | – 487 989 | 79 546 960 (31) |

Dotações 2008

Orçamento rectificativo n.o 3

Novo montante

80 034 949 (31)

– 487 989

79 546 960 (31)

TÍTULO 07

AMBIENTE

Objectivos gerais

A política de ambiente da União Europeia procura atingir os seguintes objectivos:

| — | garantir um alto nível de protecção do ambiente, tendo em conta a diversidade de situações nas diversas regiões da Comunidade, |
| --- | --- |

—

garantir um alto nível de protecção do ambiente, tendo em conta a diversidade de situações nas diversas regiões da Comunidade,

| — | contribuir para um elevado nível de qualidade de vida e o bem-estar social dos cidadãos, procurando assegurar um ambiente em que o nível de poluição não exerça efeitos nocivos na saúde humana e no ambiente e encorajando o desenvolvimento sustentável, |
| --- | --- |

—

contribuir para um elevado nível de qualidade de vida e o bem-estar social dos cidadãos, procurando assegurar um ambiente em que o nível de poluição não exerça efeitos nocivos na saúde humana e no ambiente e encorajando o desenvolvimento sustentável,

| — | promover medidas a nível internacional para fazer face a problemas ambientais regionais, internacionais ou mundiais e cooperar com países terceiros e com as organizações internacionais competentes na prossecução de objectivos ambientais pertinentes e no reforço da boa governação internacional no contexto do desenvolvimento sustentável, |
| --- | --- |

—

promover medidas a nível internacional para fazer face a problemas ambientais regionais, internacionais ou mundiais e cooperar com países terceiros e com as organizações internacionais competentes na prossecução de objectivos ambientais pertinentes e no reforço da boa governação internacional no contexto do desenvolvimento sustentável,

| — | promover e apoiar a integração de requisitos de protecção do ambiente na definição e aplicação da política do ambiente e de outras políticas e actividades da Comunidade Europeia, em especial com vista à promoção do desenvolvimento sustentável. |
| --- | --- |

—

promover e apoiar a integração de requisitos de protecção do ambiente na definição e aplicação da política do ambiente e de outras políticas e actividades da Comunidade Europeia, em especial com vista à promoção do desenvolvimento sustentável.

| Título
  Capítulo | Designação | Dotações 2008 | Orçamento rectificativo n.o 3 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 07 01 | DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO AMBIENTE | 87 935 995 | 87 935 995 | – 325 690 | – 325 690 | 87 610 305 | 87 610 305 |
| 07 02 | QUESTÕES AMBIENTAIS INTERNACIONAIS | 4 112 000 | 10 700 000 | | | 4 112 000 | 10 700 000 |
| 07 03 | APLICAÇÃO DA POLÍTICA E DA LEGISLAÇÃO COMUNITÁRIA DO AMBIENTE | 283 266 000 | 169 912 000 | | | 283 266 000 | 169 912 000 |
| 07 04 | PROTECÇÃO CIVIL | 27 500 000 | 25 400 000 | | | 27 500 000 | 25 400 000 |
| 07 05 | NOVAS INICIATIVAS POLÍTICAS BASEADAS NO PROGRAMA COMUNITÁRIO DE ACÇÃO EM MATÉRIA DE AMBIENTE | — | 4 000 000 | | | — | 4 000 000 |
| 07 49 | DESPESAS DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DE PROGRAMAS AUTORIZADOS NOS TERMOS DO ANTERIOR REGULAMENTO FINANCEIRO | — | p.m. | | | — | p.m. |
| | Título 07 — Total | 402 813 995 | 297 947 995 | – 325 690 | – 325 690 | 402 488 305 | 297 622 305 |

Título

Capítulo

Designação

Dotações 2008

Orçamento rectificativo n.o 3

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

07 01

DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO AMBIENTE

87 935 995

87 935 995

– 325 690

– 325 690

87 610 305

87 610 305

07 02

QUESTÕES AMBIENTAIS INTERNACIONAIS

4 112 000

10 700 000

4 112 000

10 700 000

07 03

APLICAÇÃO DA POLÍTICA E DA LEGISLAÇÃO COMUNITÁRIA DO AMBIENTE

283 266 000

169 912 000

283 266 000

169 912 000

07 04

PROTECÇÃO CIVIL

27 500 000

25 400 000

27 500 000

25 400 000

07 05

NOVAS INICIATIVAS POLÍTICAS BASEADAS NO PROGRAMA COMUNITÁRIO DE ACÇÃO EM MATÉRIA DE AMBIENTE

—

4 000 000

—

4 000 000

07 49

DESPESAS DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DE PROGRAMAS AUTORIZADOS NOS TERMOS DO ANTERIOR REGULAMENTO FINANCEIRO

—

p.m.

—

p.m.

Título 07 — Total

402 813 995

297 947 995

– 325 690

– 325 690

402 488 305

297 622 305

CAPÍTULO 07 01 —DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «AMBIENTE»

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | QF | Dotações 2008 | Orçamento rectificativo n.o 3 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 07 01 |
| DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO AMBIENTE |
| 07 01 01 | Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção Ambiente | 5 | 53 416 382 (32) | – 325 690 | 53 090 692 (32) |
| | Artigo 07 01 01 — Subtotal | | 53 416 382 | – 325 690 | 53 090 692 |
| 07 01 02 |
| Pessoal externo e outras despesas de gestão para apoio ao domínio de intervenção Ambiente |
| 07 01 02 01 | Pessoal externo | 5 | 5 325 097 | | 5 325 097 |
| 07 01 02 11 | Outras despesas de gestão | 5 | 6 110 791 | | 6 110 791 |
| | Artigo 07 01 02 — Subtotal | | 11 435 888 | | 11 435 888 |
| 07 01 03 | Despesas relacionadas com equipamentos, mobiliário e serviços no domínio de intervenção Ambiente | 5 | 3 983 725 | | 3 983 725 |
| | Artigo 07 01 03 — Subtotal | | 3 983 725 | | 3 983 725 |
| 07 01 04 |
| Despesas de apoio às acções do domínio de intervenção Ambiente |
| 07 01 04 01 | LIFE+ (Instrumento financeiro para o ambiente — 2007-2013) — Despesas de gestão administrativa | 2 | 17 850 000 | | 17 850 000 |
| 07 01 04 02 | Instrumento financeiro para a protecção civil — Despesas de gestão administrativa | 3.2 | 700 000 | | 700 000 |
| 07 01 04 03 | Conclusão do LIFE (Instrumento financeiro comunitário para o ambiente — 2000-2006) — Acções no exterior do território comunitário — Despesas de gestão administrativa | 4 | 250 000 | | 250 000 |
| 07 01 04 04 | Participação nas actividades internacionais em matéria de ambiente — Despesas de gestão administrativa | 4 | 300 000 | | 300 000 |
| | Artigo 07 01 04 — Subtotal | | 19 100 000 | | 19 100 000 |
| | Capítulo 07 01 — Total | | 87 935 995 | – 325 690 | 87 610 305 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

QF

Dotações 2008

Orçamento rectificativo n.o 3

Novo montante

07 01

DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO AMBIENTE

07 01 01

Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção Ambiente

5

53 416 382 (32)

– 325 690

53 090 692 (32)

Artigo 07 01 01 — Subtotal

53 416 382

– 325 690

53 090 692

07 01 02

Pessoal externo e outras despesas de gestão para apoio ao domínio de intervenção Ambiente

07 01 02 01

Pessoal externo

5

5 325 097

5 325 097

07 01 02 11

Outras despesas de gestão

5

6 110 791

6 110 791

Artigo 07 01 02 — Subtotal

11 435 888

11 435 888

07 01 03

Despesas relacionadas com equipamentos, mobiliário e serviços no domínio de intervenção Ambiente

5

3 983 725

3 983 725

Artigo 07 01 03 — Subtotal

3 983 725

3 983 725

07 01 04

Despesas de apoio às acções do domínio de intervenção Ambiente

07 01 04 01

LIFE+ (Instrumento financeiro para o ambiente — 2007-2013) — Despesas de gestão administrativa

2

17 850 000

17 850 000

07 01 04 02

Instrumento financeiro para a protecção civil — Despesas de gestão administrativa

3.2

700 000

700 000

07 01 04 03

Conclusão do LIFE (Instrumento financeiro comunitário para o ambiente — 2000-2006) — Acções no exterior do território comunitário — Despesas de gestão administrativa

4

250 000

250 000

07 01 04 04

Participação nas actividades internacionais em matéria de ambiente — Despesas de gestão administrativa

4

300 000

300 000

Artigo 07 01 04 — Subtotal

19 100 000

19 100 000

Capítulo 07 01 — Total

87 935 995

– 325 690

87 610 305

07 01 01Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção «Ambiente»

| Dotações 2008 | Orçamento rectificativo n.o 3 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 53 416 382 (33) | – 325 690 | 53 090 692 (33) |

Dotações 2008

Orçamento rectificativo n.o 3

Novo montante

53 416 382 (33)

– 325 690

53 090 692 (33)

TÍTULO 08

INVESTIGAÇÃO

Objectivos gerais

As iniciativas políticas da Comissão destinadas a realizar o espaço europeu de investigação têm vindo a ser concebidas, desenvolvidas e prosseguidas neste domínio.

A investigação europeia contribui para atingir os objectivos das outras políticas comunitárias e, além disso, promove a integração das necessidades da política de investigação nessas políticas.

As acções comunitárias requeridas para atingir o espaço europeu de investigação são concebidas e executadas neste domínio, em especial os programas-quadro de investigação e desenvolvimento tecnológico.

Este domínio contribui para a execução da estratégia de Lisboa para o emprego, a competitividade internacional, a reforma económica e a coesão social na União Europeia, em especial no que respeita ao estabelecimento de um espaço de educação, formação, investigação e inovação.

| Título
  Capítulo | Designação | Dotações 2008 | Orçamento rectificativo n.o 3 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 08 01 | DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO INVESTIGAÇÃO | 256 731 887 | 256 731 887 | –48 634 | –48 634 | 256 683 253 | 256 683 253 |
| 08 02 | COOPERAÇÃO — SAÚDE | 695 341 000 | 428 286 000 | 0 | 0 | 695 341 000 | 428 286 000 |
| 08 03 | COOPERAÇÃO — ALIMENTAÇÃO, AGRICULTURA E PESCAS E BIOTECNOLOGIA | 209 083 000 | 127 382 000 | | | 209 083 000 | 127 382 000 |
| 08 04 | COOPERAÇÃO — NANOCIÊNCIAS, NANOTECNOLOGIAS, MATERIAIS E NOVAS TECNOLOGIAS DE PRODUÇÃO | 390 410 000 | 167 460 000 | | | 390 410 000 | 167 460 000 |
| 08 05 | COOPERAÇÃO — ENERGIA | 129 680 000 | 64 498 000 | | | 129 680 000 | 64 498 000 |
| 08 06 | COOPERAÇÃO — AMBIENTE (INCLUINDO AS ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS) | 219 348 000 | 102 591 000 | | | 219 348 000 | 102 591 000 |
| 08 07 | COOPERAÇÃO — TRANSPORTES (INCLUINDO A AERONÁUTICA) | 348 922 000 | 196 902 000 | 0 | 0 | 348 922 000 | 196 902 000 |
| 08 08 | COOPERAÇÃO — CIÊNCIAS SOCIOECONÓMICAS E CIÊNCIAS HUMANAS | 84 296 000 | 47 512 000 | | | 84 296 000 | 47 512 000 |
| 08 09 | COOPERAÇÃO — MECANISMO DE FINANCIAMENTO DA PARTILHA DE RISCOS (BEI) | p.m. | 146 000 000 | | | p.m. | 146 000 000 |
| 08 10 | IDEIAS | 516 123 000 | 321 927 000 | | | 516 123 000 | 321 927 000 |
| 08 11 | PESSOAS | 471 887 000 | 232 731 000 | | | 471 887 000 | 232 731 000 |
| 08 12 | CAPACIDADES — INFRA-ESTRUTURAS DE INVESTIGAÇÃO | 144 037 000 | 75 000 000 | | | 144 037 000 | 75 000 000 |
| 08 13 | CAPACIDADES — INVESTIGAÇÃO EM BENEFÍCIO DAS PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS (PME) | 147 890 000 | 141 302 000 | | | 147 890 000 | 141 302 000 |
| 08 14 | CAPACIDADES — REGIÕES DO CONHECIMENTO | 10 332 000 | 6 000 000 | | | 10 332 000 | 6 000 000 |
| 08 15 | CAPACIDADES — POTENCIAL DE INVESTIGAÇÃO | 29 803 000 | 16 500 000 | | | 29 803 000 | 16 500 000 |
| 08 16 | CAPACIDADES — CIÊNCIA NA SOCIEDADE | 40 034 000 | 22 300 000 | | | 40 034 000 | 22 300 000 |
| 08 17 | CAPACIDADES — ACTIVIDADES DE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL | 17 391 000 | 9 000 000 | | | 17 391 000 | 9 000 000 |
| 08 18 | CAPACIDADES — MECANISMO DE FINANCIAMENTO DA PARTILHA DE RISCOS (BEI) | p.m. | 4 000 000 | | | p.m. | 4 000 000 |
| 08 19 | CAPACIDADES — APOIO AO DESENVOLVIMENTO COERENTE DE POLÍTICAS DE INVESTIGAÇÃO | 9 858 000 | 5 758 000 | | | 9 858 000 | 5 758 000 |
| 08 20 | EURATOM — ENERGIA DE FUSÃO | 280 250 000 | 248 000 000 | | | 280 250 000 | 248 000 000 |
| 08 21 | EURATOM — CISÃO NUCLEAR E PROTECÇÃO CONTRA RADIAÇÕES | 46 410 000 | 23 000 000 | | | 46 410 000 | 23 000 000 |
| 08 22 | CONCLUSÃO DE ANTERIORES PROGRAMAS-QUADRO E DE OUTRAS ACTIVIDADES | p.m. | 1 472 488 000 | | | p.m. | 1 472 488 000 |
| 08 23 | PROGRAMA DE INVESTIGAÇÃO DO FUNDO DE INVESTIGAÇÃO PARA O CARVÃO E O AÇO | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 08 24 | INSTITUTO EUROPEU DE TECNOLOGIA E INOVAÇÃO | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| | Título 08 — Total | 4 047 826 887 | 4 115 368 887 | –48 634 | –48 634 | 4 047 778 253 | 4 115 320 253 |

Título

Capítulo

Designação

Dotações 2008

Orçamento rectificativo n.o 3

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

08 01

DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO INVESTIGAÇÃO

256 731 887

256 731 887

–48 634

–48 634

256 683 253

256 683 253

08 02

COOPERAÇÃO — SAÚDE

695 341 000

428 286 000

0

0

695 341 000

428 286 000

08 03

COOPERAÇÃO — ALIMENTAÇÃO, AGRICULTURA E PESCAS E BIOTECNOLOGIA

209 083 000

127 382 000

209 083 000

127 382 000

08 04

COOPERAÇÃO — NANOCIÊNCIAS, NANOTECNOLOGIAS, MATERIAIS E NOVAS TECNOLOGIAS DE PRODUÇÃO

390 410 000

167 460 000

390 410 000

167 460 000

08 05

COOPERAÇÃO — ENERGIA

129 680 000

64 498 000

129 680 000

64 498 000

08 06

COOPERAÇÃO — AMBIENTE (INCLUINDO AS ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS)

219 348 000

102 591 000

219 348 000

102 591 000

08 07

COOPERAÇÃO — TRANSPORTES (INCLUINDO A AERONÁUTICA)

348 922 000

196 902 000

0

0

348 922 000

196 902 000

08 08

COOPERAÇÃO — CIÊNCIAS SOCIOECONÓMICAS E CIÊNCIAS HUMANAS

84 296 000

47 512 000

84 296 000

47 512 000

08 09

COOPERAÇÃO — MECANISMO DE FINANCIAMENTO DA PARTILHA DE RISCOS (BEI)

p.m.

146 000 000

p.m.

146 000 000

08 10

IDEIAS

516 123 000

321 927 000

516 123 000

321 927 000

08 11

PESSOAS

471 887 000

232 731 000

471 887 000

232 731 000

08 12

CAPACIDADES — INFRA-ESTRUTURAS DE INVESTIGAÇÃO

144 037 000

75 000 000

144 037 000

75 000 000

08 13

CAPACIDADES — INVESTIGAÇÃO EM BENEFÍCIO DAS PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS (PME)

147 890 000

141 302 000

147 890 000

141 302 000

08 14

CAPACIDADES — REGIÕES DO CONHECIMENTO

10 332 000

6 000 000

10 332 000

6 000 000

08 15

CAPACIDADES — POTENCIAL DE INVESTIGAÇÃO

29 803 000

16 500 000

29 803 000

16 500 000

08 16

CAPACIDADES — CIÊNCIA NA SOCIEDADE

40 034 000

22 300 000

40 034 000

22 300 000

08 17

CAPACIDADES — ACTIVIDADES DE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL

17 391 000

9 000 000

17 391 000

9 000 000

08 18

CAPACIDADES — MECANISMO DE FINANCIAMENTO DA PARTILHA DE RISCOS (BEI)

p.m.

4 000 000

p.m.

4 000 000

08 19

CAPACIDADES — APOIO AO DESENVOLVIMENTO COERENTE DE POLÍTICAS DE INVESTIGAÇÃO

9 858 000

5 758 000

9 858 000

5 758 000

08 20

EURATOM — ENERGIA DE FUSÃO

280 250 000

248 000 000

280 250 000

248 000 000

08 21

EURATOM — CISÃO NUCLEAR E PROTECÇÃO CONTRA RADIAÇÕES

46 410 000

23 000 000

46 410 000

23 000 000

08 22

CONCLUSÃO DE ANTERIORES PROGRAMAS-QUADRO E DE OUTRAS ACTIVIDADES

p.m.

1 472 488 000

p.m.

1 472 488 000

08 23

PROGRAMA DE INVESTIGAÇÃO DO FUNDO DE INVESTIGAÇÃO PARA O CARVÃO E O AÇO

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

08 24

INSTITUTO EUROPEU DE TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

Título 08 — Total

4 047 826 887

4 115 368 887

–48 634

–48 634

4 047 778 253

4 115 320 253

Observações

Estas observações aplicam-se a todas as rubricas orçamentais do presente título (com excepção do capítulo 08 22).

Estas dotações serão executadas nos termos do disposto no Regulamento (CE) n.o 1906/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2006, que estabelece as regras de participação de empresas, centros de investigação e universidades em acções no âmbito do sétimo programa-quadro e as regras de difusão dos resultados da investigação (2007-2013) (JO L 391 de 30.12.2006, p. 1), e no Regulamento (Euratom) n.o 1908/2006 do Conselho, de 19 de Dezembro de 2006, que estabelece as regras de participação de empresas, centros de investigação e universidades em acções no âmbito do sétimo programa-quadro da Comunidade Europeia da Energia Atómica e as regras de difusão dos resultados da investigação (2007-2011) (JO L 400 de 30.12.2006, p. 1).

Será aplicável a todas as dotações do presente título a mesma definição de pequenas e médias empresas (PME) utilizada nos programas horizontais destinados especificamente às PME no âmbito do mesmo programa-quadro. A definição é a seguinte: «As PME elegíveis são entidades jurídicas que correspondam à definição de PME estabelecida na Recomendação 2003/361/CE da Comissão e que não sejam centros de investigação, institutos de investigação, organizações de investigação por contrato ou empresas de consultoria.» Todas as actividades de investigação desenvolvidas no âmbito do sétimo programa-quadro respeitarão os princípios éticos fundamentais [em conformidade com o disposto no n.o 1 do artigo 6.o da Decisão n.o 1982/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2006, relativa ao sétimo programa-quadro da Comunidade Europeia de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007-2013) (JO L 412 de 30.12.2006, p. 1)], incluindo as exigências em matéria de bem-estar dos animais. Trata-se, nomeadamente, dos princípios enunciados no artigo 6.o do Tratado da União Europeia e na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia. Será particularmente tida em conta a necessidade de acentuar as acções tendentes a reforçar e aumentar o lugar e o papel das mulheres nas áreas científica e da investigação.

São igualmente imputadas a estes artigos e a estes números as despesas de reuniões, conferências, ateliers e colóquios de alto nível científico ou tecnológico e de interesse europeu organizados pela Comissão, o financiamento de estudos, de subvenções, do acompanhamento e da avaliação dos programas específicos e dos programas-quadro e das análises e avaliações de alto nível científico ou tecnológico, efectuados por conta da Comunidade, a fim de explorar novos domínios de investigação adequados para a acção comunitária, nomeadamente no âmbito do espaço europeu de investigação, bem como as acções de acompanhamento e de divulgação dos resultados dos programas, incluindo para as acções realizadas a título dos programas-quadro precedentes.

Estas dotações cobrem igualmente as despesas administrativas, incluindo as despesas de pessoal estatutário e outras, as despesas de informação e de publicações, de funcionamento administrativo e técnico, bem como determinadas outras despesas de infra-estrutura interna relacionadas com a realização do objectivo da acção de que fazem parte integrante, incluindo para as acções e iniciativas necessárias à preparação e ao acompanhamento da estratégia da investigação e do desenvolvimento tecnológico comunitário.

Alguns destes projectos de cooperação europeia no domínio da investigação científica e técnica oferecem a possibilidade de participação de países terceiros ou de organizações estabelecidas em países terceiros. A eventual contribuição financeira será inscrita nos artigos 6 0 1 3 e 6 0 1 6 do mapa de receitas e poderá dar lugar à inscrição de dotações suplementares em conformidade com as disposições do artigo 18.o do Regulamento Financeiro.

As receitas eventuais provenientes de terceiros que partilham o custo dos projectos com a Comunidade (empresas de países membros da Associação Europeia de Comércio Livre, consórcios industriais, etc.), inscritas no artigo 6 0 1 5 do mapa das receitas, poderão dar lugar à inscrição de dotações suplementares nos termos do disposto no artigo 18.o do Regulamento Financeiro.

As receitas eventuais provenientes da contribuição dos países candidatos à participação nos programas comunitários, inscritas no número 6 0 3 1 do mapa de receitas, poderão dar lugar à inscrição de dotações suplementares, nos termos do disposto na alínea d) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro.

As receitas eventualmente provenientes da contribuição de entidades terceiras decorrentes da sua participação nos programas comunitários, inscritas no número 6 0 3 3 do mapa das receitas, poderão dar lugar à inscrição de dotações suplementares nos termos da alínea d) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro.

A inscrição de dotações suplementares será feita no artigo 08 21 04.

Impõe-se uma acção mais específica, de molde a atingir o objectivo dos 15 % de participação das PME nos projectos financiados por estas dotações, tal como previsto no regulamento. Os projectos qualificados no âmbito dos programas específicos PME deverão ser elegíveis para financiamento no quadro do programa temático, desde que preencham os requisitos (temáticos) necessários.

CAPÍTULO 08 01 —DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «INVESTIGAÇÃO»

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | QF | Dotações 2008 | Orçamento rectificativo n.o 3 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 08 01 |
| DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO INVESTIGAÇÃO |
| 08 01 01 | Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção Investigação | 5 | 7 976 607 (34) | –48 634 | 7 927 973 (34) |
| | Artigo 08 01 01 — Subtotal | | 7 976 607 | –48 634 | 7 927 973 |
| 08 01 02 |
| Pessoal externo e outras despesas de gestão do domínio de intervenção Investigação |
| 08 01 02 01 | Pessoal externo | 5 | 228 947 | | 228 947 |
| 08 01 02 11 | Outras despesas de gestão | 5 | 1 153 447 | | 1 153 447 |
| | Artigo 08 01 02 — Subtotal | | 1 382 394 | | 1 382 394 |
| 08 01 03 | Despesas relacionadas com equipamentos, mobiliário e serviços no domínio de intervenção Investigação | 5 | 594 886 | | 594 886 |
| | Artigo 08 01 03 — Subtotal | | 594 886 | | 594 886 |
| 08 01 04 |
| Despesas de apoio para acções no domínio de intervenção Investigação |
| 08 01 04 30 | Agência Executiva do Conselho Europeu de Investigação (ERCEA) | 1.1 | 19 994 000 | | 19 994 000 |
| 08 01 04 31 | Agência de Execução para a Investigação (REA) | 1.1 | 14 601 000 | | 14 601 000 |
| 08 01 04 40 | Empresa comum ITER — Despesas de gestão administrativa | 1.1 | 27 500 000 | | 27 500 000 |
| | Artigo 08 01 04 — Subtotal | | 62 095 000 | | 62 095 000 |
| 08 01 05 |
| Despesas de apoio às acções do domínio de intervenção Investigação |
| 08 01 05 01 | Despesas relativas ao pessoal de investigação | 1.1 | 118 464 000 | | 118 464 000 |
| 08 01 05 02 | Pessoal externo vinculado à investigação | 1.1 | 35 017 000 | | 35 017 000 |
| 08 01 05 03 | Outras despesas de gestão no domínio da investigação | 1.1 | 31 202 000 | | 31 202 000 |
| | Artigo 08 01 05 — Subtotal | | 184 683 000 | | 184 683 000 |
| | Capítulo 08 01 — Total | | 256 731 887 | –48 634 | 256 683 253 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

QF

Dotações 2008

Orçamento rectificativo n.o 3

Novo montante

08 01

DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO INVESTIGAÇÃO

08 01 01

Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção Investigação

5

7 976 607 (34)

–48 634

7 927 973 (34)

Artigo 08 01 01 — Subtotal

7 976 607

–48 634

7 927 973

08 01 02

Pessoal externo e outras despesas de gestão do domínio de intervenção Investigação

08 01 02 01

Pessoal externo

5

228 947

228 947

08 01 02 11

Outras despesas de gestão

5

1 153 447

1 153 447

Artigo 08 01 02 — Subtotal

1 382 394

1 382 394

08 01 03

Despesas relacionadas com equipamentos, mobiliário e serviços no domínio de intervenção Investigação

5

594 886

594 886

Artigo 08 01 03 — Subtotal

594 886

594 886

08 01 04

Despesas de apoio para acções no domínio de intervenção Investigação

08 01 04 30

Agência Executiva do Conselho Europeu de Investigação (ERCEA)

1.1

19 994 000

19 994 000

08 01 04 31

Agência de Execução para a Investigação (REA)

1.1

14 601 000

14 601 000

08 01 04 40

Empresa comum ITER — Despesas de gestão administrativa

1.1

27 500 000

27 500 000

Artigo 08 01 04 — Subtotal

62 095 000

62 095 000

08 01 05

Despesas de apoio às acções do domínio de intervenção Investigação

08 01 05 01

Despesas relativas ao pessoal de investigação

1.1

118 464 000

118 464 000

08 01 05 02

Pessoal externo vinculado à investigação

1.1

35 017 000

35 017 000

08 01 05 03

Outras despesas de gestão no domínio da investigação

1.1

31 202 000

31 202 000

Artigo 08 01 05 — Subtotal

184 683 000

184 683 000

Capítulo 08 01 — Total

256 731 887

–48 634

256 683 253

08 01 01Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção «Investigação»

| Dotações 2008 | Orçamento rectificativo n.o 3 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 7 976 607 (35) | –48 634 | 7 927 973 (35) |

Dotações 2008

Orçamento rectificativo n.o 3

Novo montante

7 976 607 (35)

–48 634

7 927 973 (35)

CAPÍTULO 08 02 —COOPERAÇÃO — SAÚDE

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | QF | Dotações 2008 | Orçamento rectificativo n.o 3 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 08 02 |
| COOPERAÇÃO — SAÚDE |
| 08 02 01 | Cooperação — Saúde | 1.1 | 695 341 000 | 428 286 000 | – 125 000 000 | – 125 000 000 | 570 341 000 | 303 286 000 |
| | Artigo 08 02 01 — Subtotal | | 695 341 000 | 428 286 000 | – 125 000 000 | – 125 000 000 | 570 341 000 | 303 286 000 |
| 08 02 02 | Cooperação — Saúde — Empresa Comum «Iniciativa sobre Medicamentos Inovadores» | | | | 122 700 000 | 122 700 000 | 122 700 000 | 122 700 000 |
| | Artigo 08 02 02 — Subtotal | | | | 122 700 000 | 122 700 000 | 122 700 000 | 122 700 000 |
| 08 02 03 | Cooperação — Saúde — Despesas de apoio à Empresa Comum «Iniciativa sobre medicamentos inovadores» (IMI) | | | | 2 300 000 | 2 300 000 | 2 300 000 | 2 300 000 |
| | Artigo 08 02 03 — Subtotal | | | | 2 300 000 | 2 300 000 | 2 300 000 | 2 300 000 |
| | Capítulo 08 02 — Total | | 695 341 000 | 428 286 000 | 0 | 0 | 695 341 000 | 428 286 000 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

QF

Dotações 2008

Orçamento rectificativo n.o 3

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

08 02

COOPERAÇÃO — SAÚDE

08 02 01

Cooperação — Saúde

1.1

695 341 000

428 286 000

– 125 000 000

– 125 000 000

570 341 000

303 286 000

Artigo 08 02 01 — Subtotal

695 341 000

428 286 000

– 125 000 000

– 125 000 000

570 341 000

303 286 000

08 02 02

Cooperação — Saúde — Empresa Comum «Iniciativa sobre Medicamentos Inovadores»

122 700 000

122 700 000

122 700 000

122 700 000

Artigo 08 02 02 — Subtotal

122 700 000

122 700 000

122 700 000

122 700 000

08 02 03

Cooperação — Saúde — Despesas de apoio à Empresa Comum «Iniciativa sobre medicamentos inovadores» (IMI)

2 300 000

2 300 000

2 300 000

2 300 000

Artigo 08 02 03 — Subtotal

2 300 000

2 300 000

2 300 000

2 300 000

Capítulo 08 02 — Total

695 341 000

428 286 000

0

0

695 341 000

428 286 000

08 02 01Cooperação — Saúde

| Dotações 2008 | Orçamento rectificativo n.o 3 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 695 341 000 | 428 286 000 | – 125 000 000 | – 125 000 000 | 570 341 000 | 303 286 000 |

Dotações 2008

Orçamento rectificativo n.o 3

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

695 341 000

428 286 000

– 125 000 000

– 125 000 000

570 341 000

303 286 000

Observações

As acções realizadas no sector da saúde têm por objectivo a melhoria da saúde dos cidadãos europeus e o reforço da competitividade das indústrias e das empresas europeias do sector, sem descurar o tratamento dos problemas de saúde à escala mundial, entre os quais as novas epidemias. Será dada saliência à investigação translacional (transposição das descobertas da investigação fundamental em aplicações clínicas), à elaboração e validação de novas terapias e métodos de promoção da saúde e de prevenção, de instrumentos e tecnologias de diagnóstico e ainda de sistemas de saúde sustentáveis e eficazes. Será dedicada particular atenção à comunicação dos resultados da investigação e ao diálogo com a sociedade civil, nomeadamente os grupos de pacientes, numa fase tão precoce quanto possível no âmbito dos novos desenvolvimentos resultantes da investigação biomédica e genética.

Pode ser concedido financiamento a actividades de investigação clínica de muitas doenças (por exemplo, cancro, doenças cardiovasculares, doenças auto-imunes e infecciosas, alergias, epilepsia, lesões traumáticas, doenças reumáticas, doenças do sistema respiratório, doenças mentais e neurológicas, nomeadamente as ligadas ao envelhecimento, como sejam a osteoporose e as doenças de Alzheimer e Parkinson, bem como as deficiências e «dis»funções).

Às dotações inscritas no presente artigo juntam-se os montantes da contribuição dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre nos termos do disposto no Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, nomeadamente no artigo 82.o e no Protocolo n.o 32. Estes montantes, para informação, decorrem das contribuições dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre imputadas ao artigo 6 3 0 do mapa de receitas, as quais constituem receitas afectadas nos termos do disposto na alínea d) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro e dão lugar à inscrição das dotações correspondentes e à execução no âmbito do anexo V da presente parte do mapa de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral.

Bases jurídicas

Decisão n.o 1982/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2006, relativa ao sétimo programa-quadro da Comunidade Europeia de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007-2013) (JO L 412 de 30.12.2006, p. 1).

Regulamento (CE) n.o 1906/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2006, que estabelece as regras de participação de empresas, centros de investigação e universidades em acções no âmbito do sétimo programa-quadro e as regras de difusão dos resultados da investigação (2007-2013) (JO L 391 de 30.12.2006, p. 1).

Decisão 2006/971/CE do Conselho, de 19 de Dezembro de 2006, relativa ao programa específico Cooperação de execução do sétimo programa-quadro da Comunidade Europeia de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007-2013) (JO L 400 de 30.12.2006, p. 86).

08 02 02Cooperação — Saúde — Empresa Comum «Iniciativa sobre Medicamentos Inovadores»

| Dotações 2008 | Orçamento rectificativo n.o 3 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| | 122 700 000 | 122 700 000 | 122 700 000 | 122 700 000 |

Dotações 2008

Orçamento rectificativo n.o 3

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

122 700 000

122 700 000

122 700 000

122 700 000

Observações

Novo artigo

A empresa comum IMI contribui para a execução do Sétimo Programa-Quadro, em especial do tema «Saúde» do programa específico «Cooperação» de execução do Sétimo Programa-Quadro. É seu objectivo melhorar significativamente a eficácia e eficiência do processo de desenvolvimento de fármacos de modo a que o sector farmacêutico produza, a longo prazo, medicamentos inovadores mais eficazes e mais seguros. Cabe-lhe, especificamente:

| — | Apoiar uma «investigação e desenvolvimento pré-competitivos no sector farmacêutico» nos Estados-Membros e nos países associados ao Sétimo Programa-Quadro através de uma abordagem coordenada destinada a superar os pontos de estrangulamento da investigação identificados no processo de desenvolvimento de novos fármacos; |
| --- | --- |

—

Apoiar uma «investigação e desenvolvimento pré-competitivos no sector farmacêutico» nos Estados-Membros e nos países associados ao Sétimo Programa-Quadro através de uma abordagem coordenada destinada a superar os pontos de estrangulamento da investigação identificados no processo de desenvolvimento de novos fármacos;

| — | Apoiar a execução das prioridades de investigação definidas na agenda de investigação da iniciativa tecnológica conjunta sobre medicamentos inovadores (a seguir denominadas «actividades de investigação»), nomeadamente através da concessão de subvenções na sequência de convites à apresentação de propostas em regime de concurso; |
| --- | --- |

—

Apoiar a execução das prioridades de investigação definidas na agenda de investigação da iniciativa tecnológica conjunta sobre medicamentos inovadores (a seguir denominadas «actividades de investigação»), nomeadamente através da concessão de subvenções na sequência de convites à apresentação de propostas em regime de concurso;

| — | Assegurar a complementaridade com outras actividades do Sétimo Programa-Quadro; |
| --- | --- |

—

Assegurar a complementaridade com outras actividades do Sétimo Programa-Quadro;

| — | Constituir uma parceria público-privada com o objectivo de aumentar o investimento em investigação no sector bio-farmacêutico nos Estados-Membros e nos países associados ao Sétimo Programa-Quadro, congregando recursos e promovendo a colaboração entre os sectores público e privado; |
| --- | --- |

—

Constituir uma parceria público-privada com o objectivo de aumentar o investimento em investigação no sector bio-farmacêutico nos Estados-Membros e nos países associados ao Sétimo Programa-Quadro, congregando recursos e promovendo a colaboração entre os sectores público e privado;

| — | Promover a participação das pequenas e médias empresas (PME) nas suas actividades, em consonância com os objectivos do Sétimo Programa-Quadro. |
| --- | --- |

—

Promover a participação das pequenas e médias empresas (PME) nas suas actividades, em consonância com os objectivos do Sétimo Programa-Quadro.

Às dotações inscritas no presente número juntam-se os montantes da contribuição dos Estados da EFTA nos termos do disposto no Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, no seu artigo 82.o e no seu Protocolo n.o 32. Estes montantes, para informação, decorrem das contribuições dos Estados da EFTA imputadas ao artigo 6 3 0 do mapa de receitas, as quais constituem receitas afectadas nos termos no disposto no n.o 1, alínea d), do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, dando lugar à inscrição das dotações correspondentes e à execução no âmbito do Anexo V da presente parte do mapa de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral. As eventuais receitas provenientes da contribuição dos países candidatos e de países dos Balcãs Ocidentais para participação nos programas comunitários, inscritas no número 6 0 3 1 do mapa de receitas, podem ser utilizadas para despesas adicionais, na mesma proporção que a existente entre o montante autorizado para as despesas de gestão administrativa e o total das dotações inscritas para o programa, em conformidade com as disposições do n.o 1, alínea d), do artigo 18.o do Regulamento Financeiro.

As eventuais receitas provenientes das contribuições de entidades terceiras para participação nos programas comunitários, inscritas no número 6 0 3 3 do mapa de receitas, podem ser utilizadas para despesas adicionais, na mesma proporção que a existente entre o montante autorizado para as despesas de gestão administrativa e o total das dotações inscritas para o programa, em conformidade com as disposições do n.o 1, alínea d), do artigo 18.o do Regulamento Financeiro.

Bases jurídicas

Decisão n.o 1982/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2006, relativa ao Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007 a 2013) (JO L 412 de 30.12.2006, p. 1).

Decisão 2006/971/CE do Conselho, de 19 de Dezembro de 2006, relativa ao programa específico Cooperação de execução do Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007-2013) (JO L 400 de 30.12.2006, p. 86). Rectificação: JO L 54 de 22.2.2007, p. 30).

Regulamento (CE) n.o 73/2008 do Conselho, de 20 de Dezembro de 2007, relativo à constituição da empresa comum para a execução da iniciativa tecnológica conjunta sobre medicamentos inovadores (JO L 30 de 4.2.2008, p. 38).

08 02 03Cooperação — Saúde — Despesas de apoio à Empresa Comum «Iniciativa sobre medicamentos inovadores» (IMI)

| Dotações 2008 | Orçamento rectificativo n.o 3 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| | 2 300 000 | 2 300 000 | 2 300 000 | 2 300 000 |

Dotações 2008

Orçamento rectificativo n.o 3

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

2 300 000

2 300 000

2 300 000

2 300 000

Observações

Novo artigo

A empresa comum IMI contribui para a execução do Sétimo Programa-Quadro, em especial do tema «Saúde» do programa específico «Cooperação» de execução do Sétimo Programa-Quadro. É seu objectivo melhorar significativamente a eficácia e eficiência do processo de desenvolvimento de fármacos de modo a que o sector farmacêutico produza, a longo prazo, medicamentos inovadores mais eficazes e mais seguros. Cabe-lhe, especificamente:

| — | Apoiar uma «investigação e desenvolvimento pré-competitivos no sector farmacêutico» nos Estados-Membros e nos países associados ao Sétimo Programa-Quadro através de uma abordagem coordenada destinada a superar os pontos de estrangulamento da investigação identificados no processo de desenvolvimento de novos fármacos; |
| --- | --- |

—

Apoiar uma «investigação e desenvolvimento pré-competitivos no sector farmacêutico» nos Estados-Membros e nos países associados ao Sétimo Programa-Quadro através de uma abordagem coordenada destinada a superar os pontos de estrangulamento da investigação identificados no processo de desenvolvimento de novos fármacos;

| — | Apoiar a execução das prioridades de investigação definidas na agenda de investigação da iniciativa tecnológica conjunta sobre medicamentos inovadores (a seguir denominadas «actividades de investigação»), nomeadamente através da concessão de subvenções na sequência de convites à apresentação de propostas em regime de concurso; |
| --- | --- |

—

Apoiar a execução das prioridades de investigação definidas na agenda de investigação da iniciativa tecnológica conjunta sobre medicamentos inovadores (a seguir denominadas «actividades de investigação»), nomeadamente através da concessão de subvenções na sequência de convites à apresentação de propostas em regime de concurso;

| — | Assegurar a complementaridade com outras actividades do Sétimo Programa-Quadro; |
| --- | --- |

—

Assegurar a complementaridade com outras actividades do Sétimo Programa-Quadro;

| — | Constituir uma parceria público-privada com o objectivo de aumentar o investimento em investigação no sector bio-farmacêutico nos Estados-Membros e nos países associados ao Sétimo Programa-Quadro, congregando recursos e promovendo a colaboração entre os sectores público e privado; |
| --- | --- |

—

Constituir uma parceria público-privada com o objectivo de aumentar o investimento em investigação no sector bio-farmacêutico nos Estados-Membros e nos países associados ao Sétimo Programa-Quadro, congregando recursos e promovendo a colaboração entre os sectores público e privado;

| — | Promover a participação das pequenas e médias empresas (PME) nas suas actividades, em consonância com os objectivos do Sétimo Programa-Quadro. |
| --- | --- |

—

Promover a participação das pequenas e médias empresas (PME) nas suas actividades, em consonância com os objectivos do Sétimo Programa-Quadro.

Às dotações inscritas no presente número juntam-se os montantes da contribuição dos Estados da EFTA nos termos do disposto no Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, no seu artigo 82.o e no seu Protocolo n.o 32. Estes montantes, para informação, decorrem das contribuições dos Estados da EFTA imputadas ao artigo 6 3 0 do mapa de receitas, as quais constituem receitas afectadas nos termos no disposto no n.o 1, alínea d), do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, dando lugar à inscrição das dotações correspondentes e à execução no âmbito do Anexo V da presente parte do mapa de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral. As eventuais receitas provenientes da contribuição dos países candidatos e de países dos Balcãs Ocidentais para participação nos programas comunitários, inscritas no número 6 0 3 1 do mapa de receitas, podem ser utilizadas para despesas adicionais, na mesma proporção que a existente entre o montante autorizado para as despesas de gestão administrativa e o total das dotações inscritas para o programa, em conformidade com as disposições do n.o 1, alínea d), do artigo 18.o do Regulamento Financeiro.

As eventuais receitas provenientes das contribuições de entidades terceiras para participação nos programas comunitários, inscritas no número 6 0 3 3 do mapa de receitas, podem ser utilizadas para despesas adicionais, na mesma proporção que a existente entre o montante autorizado para as despesas de gestão administrativa e o total das dotações inscritas para o programa, em conformidade com as disposições do n.o 1, alínea d), do artigo 18.o do Regulamento Financeiro.

Bases jurídicas

Decisão n.o 1982/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2006, relativa ao Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007 a 2013) (JO L 412 de 30.12.2006, p. 1).

Decisão 2006/971/CE do Conselho, de 19 de Dezembro de 2006, relativa ao programa específico Cooperação de execução do Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007-2013) (JO L 400 de 30.12.2006, p. 86). Rectificação: JO L 54 de 22.2.2007, p. 30).

Regulamento (CE) n.o 73/2008 do Conselho, de 20 de Dezembro de 2007, relativo à constituição da empresa comum para a execução da iniciativa tecnológica conjunta sobre medicamentos inovadores (JO L 30 de 4.2.2008, p. 38).

CAPÍTULO 08 07 —COOPERAÇÃO — TRANSPORTES (INCLUINDO A AERONÁUTICA)

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | QF | Dotações 2008 | Orçamento rectificativo n.o 3 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 08 07 |
| COOPERAÇÃO — TRANSPORTES (INCLUINDO A AERONÁUTICA) |
| 08 07 01 | Cooperação — Transportes (incluindo a aeronáutica) | 1.1 | 348 922 000 | 196 902 000 | –47 000 000 | –40 250 000 | 301 922 000 | 156 652 000 |
| | Artigo 08 07 01 — Subtotal | | 348 922 000 | 196 902 000 | –47 000 000 | –40 250 000 | 301 922 000 | 156 652 000 |
| 08 07 02 | Cooperação — Transportes — Empresa Comum Clean Sky | | | | 45 000 000 | 38 250 000 | 45 000 000 | 38 250 000 |
| | Artigo 08 07 02 — Subtotal | | | | 45 000 000 | 38 250 000 | 45 000 000 | 38 250 000 |
| 08 07 03 | Cooperação — Transportes — Despesas de apoio à Empresa Comum Clean Sky | | | | 2 000 000 | 2 000 000 | 2 000 000 | 2 000 000 |
| | Artigo 08 07 03 — Subtotal | | | | 2 000 000 | 2 000 000 | 2 000 000 | 2 000 000 |
| | Capítulo 08 07 — Total | | 348 922 000 | 196 902 000 | 0 | 0 | 348 922 000 | 196 902 000 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

QF

Dotações 2008

Orçamento rectificativo n.o 3

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

08 07

COOPERAÇÃO — TRANSPORTES (INCLUINDO A AERONÁUTICA)

08 07 01

Cooperação — Transportes (incluindo a aeronáutica)

1.1

348 922 000

196 902 000

–47 000 000

–40 250 000

301 922 000

156 652 000

Artigo 08 07 01 — Subtotal

348 922 000

196 902 000

–47 000 000

–40 250 000

301 922 000

156 652 000

08 07 02

Cooperação — Transportes — Empresa Comum Clean Sky

45 000 000

38 250 000

45 000 000

38 250 000

Artigo 08 07 02 — Subtotal

45 000 000

38 250 000

45 000 000

38 250 000

08 07 03

Cooperação — Transportes — Despesas de apoio à Empresa Comum Clean Sky

2 000 000

2 000 000

2 000 000

2 000 000

Artigo 08 07 03 — Subtotal

2 000 000

2 000 000

2 000 000

2 000 000

Capítulo 08 07 — Total

348 922 000

196 902 000

0

0

348 922 000

196 902 000

08 07 01Cooperação — Transportes (incluindo a aeronáutica)

| Dotações 2008 | Orçamento rectificativo n.o 3 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 348 922 000 | 196 902 000 | –47 000 000 | –40 250 000 | 301 922 000 | 156 652 000 |

Dotações 2008

Orçamento rectificativo n.o 3

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

348 922 000

196 902 000

–47 000 000

–40 250 000

301 922 000

156 652 000

Observações

No âmbito do sétimo programa-quadro (7.o PQ), durante o período 2007-2013, foi proposta uma abordagem integrada que liga todos os modos de transporte (aeronáutico, rodoviário, ferroviário, aquático), tratando a dimensão socioeconómica e tecnológica da investigação e do desenvolvimento do conhecimento e encapsulando tanto a inovação como o enquadramento político. Essa abordagem é conforme com o Livro Branco sobre os Transportes e com as versões actualizadas das agendas estratégicas de investigação das quatro plataformas tecnológicas no domínio dos transportes. Com base em avanços tecnológicos, o objectivo é desenvolver sistemas de transporte pan-europeus integrados «mais ecológicos», «mais inteligentes» e mais seguros em benefício do cidadão e da sociedade, respeitando o ambiente e os recursos naturais e garantindo e reforçando a competitividade e a posição de liderança conseguida pelas indústrias europeias no mercado global.

Às dotações inscritas no presente artigo juntam-se os montantes da contribuição dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre nos termos do disposto no Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, nomeadamente no artigo 82.o e no Protocolo n.o 32. Estes montantes, para informação, decorrem das contribuições dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre imputadas ao artigo 6 3 0 do mapa de receitas, as quais constituem receitas afectadas nos termos do disposto na alínea d) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro e dão lugar à inscrição das dotações correspondentes e à execução no âmbito do anexo V da presente parte do mapa de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral.

Bases jurídicas

Decisão n.o 1982/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2006, relativa ao sétimo programa-quadro da Comunidade Europeia de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007-2013) (JO L 412 de 30.12.2006, p. 1).

Regulamento (CE) n.o 1906/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2006, que estabelece as regras de participação de empresas, centros de investigação e universidades em acções no âmbito do sétimo programa-quadro e as regras de difusão dos resultados da investigação (2007-2013) (JO L 391 de 30.12.2006, p. 1).

Decisão 2006/971/CE do Conselho, de 19 de Dezembro de 2006, relativa ao programa específico Cooperação de execução do sétimo programa-quadro da Comunidade Europeia de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007-2013) (JO L 400 de 30.12.2006, p. 86).

08 07 02Cooperação — Transportes — Empresa Comum Clean Sky

| Dotações 2008 | Orçamento rectificativo n.o 3 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| | 45 000 000 | 38 250 000 | 45 000 000 | 38 250 000 |

Dotações 2008

Orçamento rectificativo n.o 3

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

45 000 000

38 250 000

45 000 000

38 250 000

Observações

Novo artigo

A Empresa Comum Clean Sky contribui para a realização do Sétimo Programa-Quadro, em especial do programa temático n.o 7, «Transportes (incluindo a aeronáutica)», do programa específico «Cooperação».

Os objectivos da Empresa Comum Clean Sky são os seguintes:

| — | Acelerar o desenvolvimento, a validação e a demonstração na UE de tecnologias limpas de transporte aéreo, com vista à sua aplicação tão rápida quanto possível; |
| --- | --- |

—

Acelerar o desenvolvimento, a validação e a demonstração na UE de tecnologias limpas de transporte aéreo, com vista à sua aplicação tão rápida quanto possível;

| — | Garantir uma execução coerente dos esforços europeus de investigação que visam melhorar o desempenho ambiental no domínio dos transportes aéreos; |
| --- | --- |

—

Garantir uma execução coerente dos esforços europeus de investigação que visam melhorar o desempenho ambiental no domínio dos transportes aéreos;

| — | Criar um sistema de transportes aéreos radicalmente inovador, baseado na integração de tecnologias avançadas e em demonstradores à escala real, com o objectivo de reduzir o impacto ambiental dos transportes aéreos através da redução significativa do ruído e das emissões de gases e do aumento da economia de combustível das aeronaves; |
| --- | --- |

—

Criar um sistema de transportes aéreos radicalmente inovador, baseado na integração de tecnologias avançadas e em demonstradores à escala real, com o objectivo de reduzir o impacto ambiental dos transportes aéreos através da redução significativa do ruído e das emissões de gases e do aumento da economia de combustível das aeronaves;

| — | Acelerar a geração de novos conhecimentos, a inovação e a utilização dos resultados da investigação em tecnologias estratégicas, conducentes a um reforço da competitividade industrial. |
| --- | --- |

—

Acelerar a geração de novos conhecimentos, a inovação e a utilização dos resultados da investigação em tecnologias estratégicas, conducentes a um reforço da competitividade industrial.

Às dotações inscritas no presente número juntam-se os montantes da contribuição dos Estados da EFTA nos termos do disposto no Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, no seu artigo 82.o e no seu Protocolo n.o 32. Estes montantes, para informação, decorrem das contribuições dos Estados da EFTA imputadas ao artigo 6 3 0 do mapa de receitas, as quais constituem receitas afectadas nos termos no disposto no n.o 1, alínea d), do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, dando lugar à inscrição das dotações correspondentes e à execução no âmbito do Anexo V da presente parte do mapa de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral. As eventuais receitas provenientes da contribuição dos países candidatos e de países dos Balcãs Ocidentais para participação nos programas comunitários, inscritas no número 6 0 3 1 do mapa de receitas, podem ser utilizadas para despesas adicionais, na mesma proporção que a existente entre o montante autorizado para as despesas de gestão administrativa e o total das dotações inscritas para o programa, em conformidade com as disposições do n.o 1, alínea d), do artigo 18.o do Regulamento Financeiro.

As eventuais receitas provenientes das contribuições de entidades terceiras para participação nos programas comunitários, inscritas no número 6 0 3 3 do mapa de receitas, podem ser utilizadas para despesas adicionais, na mesma proporção que a existente entre o montante autorizado para as despesas de gestão administrativa e o total das dotações inscritas para o programa, em conformidade com as disposições do n.o 1, alínea d), do artigo 18.o do Regulamento Financeiro.

Bases jurídicas

Decisão n.o 1982/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2006, relativa ao Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007 a 2013) (JO L 412 de 30.12.2006, p. 1).

Decisão 2006/971/CE do Conselho, de 19 de Dezembro de 2006, relativa ao programa específico Cooperação de execução do Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007-2013) (JO L 400 de 30.12.2006, p. 86). Rectificação: JO L 54 de 22.2.2007, p. 30).

Regulamento (CE) n.o 71/2008 do Conselho, de 20 de Dezembro de 2007, relativo à constituição da empresa comum Clean Sky (JO L 30 de 4.2.2008, p. 1).

08 07 03Cooperação — Transportes — Despesas de apoio à Empresa Comum Clean Sky

| Dotações 2008 | Orçamento rectificativo n.o 3 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| | 2 000 000 | 2 000 000 | 2 000 000 | 2 000 000 |

Dotações 2008

Orçamento rectificativo n.o 3

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

2 000 000

2 000 000

2 000 000

2 000 000

Observações

Novo artigo

A Empresa Comum Clean Sky contribui para a realização do Sétimo Programa-Quadro, em especial do programa temático n.o 7, «Transportes (incluindo a aeronáutica)», do programa específico «Cooperação».

Os objectivos da Empresa Comum Clean Sky são os seguintes:

| — | Acelerar o desenvolvimento, a validação e a demonstração na UE de tecnologias limpas de transporte aéreo, com vista à sua aplicação tão rápida quanto possível; |
| --- | --- |

—

Acelerar o desenvolvimento, a validação e a demonstração na UE de tecnologias limpas de transporte aéreo, com vista à sua aplicação tão rápida quanto possível;

| — | Garantir uma execução coerente dos esforços europeus de investigação que visam melhorar o desempenho ambiental no domínio dos transportes aéreos; |
| --- | --- |

—

Garantir uma execução coerente dos esforços europeus de investigação que visam melhorar o desempenho ambiental no domínio dos transportes aéreos;

| — | Criar um sistema de transportes aéreos radicalmente inovador, baseado na integração de tecnologias avançadas e em demonstradores à escala real, com o objectivo de reduzir o impacto ambiental dos transportes aéreos através da redução significativa do ruído e das emissões de gases e do aumento da economia de combustível das aeronaves; |
| --- | --- |

—

Criar um sistema de transportes aéreos radicalmente inovador, baseado na integração de tecnologias avançadas e em demonstradores à escala real, com o objectivo de reduzir o impacto ambiental dos transportes aéreos através da redução significativa do ruído e das emissões de gases e do aumento da economia de combustível das aeronaves;

| — | Acelerar a geração de novos conhecimentos, a inovação e a utilização dos resultados da investigação em tecnologias estratégicas, conducentes a um reforço da competitividade industrial. |
| --- | --- |

—

Acelerar a geração de novos conhecimentos, a inovação e a utilização dos resultados da investigação em tecnologias estratégicas, conducentes a um reforço da competitividade industrial.

Às dotações inscritas no presente número juntam-se os montantes da contribuição dos Estados da EFTA nos termos do disposto no Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, no seu artigo 82.o e no seu Protocolo n.o 32. Estes montantes, para informação, decorrem das contribuições dos Estados da EFTA imputadas ao artigo 6 3 0 do mapa de receitas, as quais constituem receitas afectadas nos termos no disposto no n.o 1, alínea d), do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, dando lugar à inscrição das dotações correspondentes e à execução no âmbito do Anexo V da presente parte do mapa de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral. As eventuais receitas provenientes da contribuição dos países candidatos e de países dos Balcãs Ocidentais para participação nos programas comunitários, inscritas no número 6 0 3 1 do mapa de receitas, podem ser utilizadas para despesas adicionais, na mesma proporção que a existente entre o montante autorizado para as despesas de gestão administrativa e o total das dotações inscritas para o programa, em conformidade com as disposições do n.o 1, alínea d), do artigo 18.o do Regulamento Financeiro.

As eventuais receitas provenientes das contribuições de entidades terceiras para participação nos programas comunitários, inscritas no número 6 0 3 3 do mapa de receitas, podem ser utilizadas para despesas adicionais, na mesma proporção que a existente entre o montante autorizado para as despesas de gestão administrativa e o total das dotações inscritas para o programa, em conformidade com as disposições do n.o 1, alínea d), do artigo 18.o do Regulamento Financeiro.

Bases jurídicas

Decisão n.o 1982/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2006, relativa ao Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007 a 2013) (JO L 412 de 30.12.2006, p. 1).

Decisão 2006/971/CE do Conselho, de 19 de Dezembro de 2006, relativa ao programa específico Cooperação de execução do Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007-2013) (JO L 400 de 30.12.2006, p. 86). Rectificação: JO L 54 de 22.2.2007, p. 30).

Regulamento (CE) n.o 71/2008 do Conselho, de 20 de Dezembro de 2007, relativo à constituição da empresa comum Clean Sky (JO L 30 de 4.2.2008, p. 1).

TÍTULO 09

SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO E MEIOS DE COMUNICAÇÃO

Objectivos gerais

Os principais objectivos deste domínio de intervenção decorrem directamente da iniciativa estratégica i2010, fortemente centrada nos principais eixos da estratégia de Lisboa renovada.

No que respeita à actividade «i2010-Política das comunicações electrónicas e segurança das redes», os objectivos mais importantes são: promover e acompanhar o quadro regulamentar das comunicações electrónicas; promover uma política comunitária eficaz no que respeita ao espectro de radiofrequências e apoiar a utilização segura da internet, a prevenção dos problemas de segurança da informação e a governação da internet.

No contexto da actividade «i2010 — Adopção das TIC», o novo programa Competitividade e Inovação tem por objectivo garantir a melhor utilização e a adopção mais generalizada das TIC pelos cidadãos, as empresas e os governos europeus e aumentar a competitividade e a inovação. O programa eContent Plus tem por objectivo tornar os conteúdos digitais na Europa mais acessíveis, utilizáveis e exploráveis. A acção preparatória «Democracia electrónica» (eDemocracy) visa criar um sistema baseado na internet que contribua para o objectivo de «legislar melhor» e para uma maior participação do público, com o envolvimento dos parlamentos.

No que respeita às acções relacionadas com as actividades de investigação e desenvolvimento nos domínios da sociedade da informação e da política dos meios de comunicação, a actividade i2010 — Cooperação — Tecnologias da Informação e das Comunicações (TIC) terá por objectivo aumentar o esforço europeu em investigação e inovação no domínio das TIC e o seu impacto na competitividade de todos os sectores industriais e também no crescimento e no emprego.

O desenvolvimento de infra-estruturas electrónicas (Capacidades — Infra-estruturas de investigação) oferece às comunidades de investigação serviços transdisciplinares persistentes baseados em processos complexos concebidos para proporcionar às comunidades virtuais as capacidades decorrentes da distribuição de recursos assentes nas TIC.

Relativamente à actividade i2010 — Política audiovisual e programa Media, o objectivo é apoiar a aprovação da directiva sobre serviços de comunicação audiovisuais e propor novas medidas que reforcem o potencial do sector criativo da Europa e das empresas de conteúdos através da criação de sinergias entre as TIC e os conteúdos dos meios de comunicação e audiovisuais europeus.

| Título
  Capítulo | Designação | Dotações 2008 | Orçamento rectificativo n.o 3 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 09 01 | DESPESAS ADMINISTRATIVAS NO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO E MEIOS DE COMUNICAÇÃO | 132 209 105 | 132 209 105 | – 225 688 | – 225 688 | 131 983 417 | 131 983 417 |
| 09 02 | I2010 — POLÍTICA DE COMUNICAÇÕES ELECTRÓNICAS E SEGURANÇA DAS REDES | 25 590 000 | 21 000 000 | | | 25 590 000 | 21 000 000 |
| 09 03 | I2010 — ADOPÇÃO DAS TIC | 98 570 000 | 89 350 000 | | | 98 570 000 | 89 350 000 |
| 09 04 | I2010 — COOPERAÇÃO — TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO E DAS COMUNICAÇÕES (TIC) | 1 060 430 000 | 1 150 000 000 | 0 | 0 | 1 060 430 000 | 1 150 000 000 |
| 09 05 | CAPACIDADES — INFRA-ESTRUTURAS DE INVESTIGAÇÃO | 79 145 000 | 61 000 000 | | | 79 145 000 | 61 000 000 |
| 09 06 | I2010 — POLÍTICA DO AUDIOVISUAL E PROGRAMA MEDIA | 96 694 000 | 94 900 000 | | | 96 694 000 | 94 900 000 |
| 09 49 | DESPESAS DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DE PROGRAMAS AUTORIZADOS NOS TERMOS DO ANTERIOR REGULAMENTO FINANCEIRO | — | — | | | — | — |
| | Título 09 — Total | 1 492 638 105 | 1 548 459 105 | – 225 688 | – 225 688 | 1 492 412 417 | 1 548 233 417 |

Título

Capítulo

Designação

Dotações 2008

Orçamento rectificativo n.o 3

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

09 01

DESPESAS ADMINISTRATIVAS NO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO E MEIOS DE COMUNICAÇÃO

132 209 105

132 209 105

– 225 688

– 225 688

131 983 417

131 983 417

09 02

I2010 — POLÍTICA DE COMUNICAÇÕES ELECTRÓNICAS E SEGURANÇA DAS REDES

25 590 000

21 000 000

25 590 000

21 000 000

09 03

I2010 — ADOPÇÃO DAS TIC

98 570 000

89 350 000

98 570 000

89 350 000

09 04

I2010 — COOPERAÇÃO — TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO E DAS COMUNICAÇÕES (TIC)

1 060 430 000

1 150 000 000

0

0

1 060 430 000

1 150 000 000

09 05

CAPACIDADES — INFRA-ESTRUTURAS DE INVESTIGAÇÃO

79 145 000

61 000 000

79 145 000

61 000 000

09 06

I2010 — POLÍTICA DO AUDIOVISUAL E PROGRAMA MEDIA

96 694 000

94 900 000

96 694 000

94 900 000

09 49

DESPESAS DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DE PROGRAMAS AUTORIZADOS NOS TERMOS DO ANTERIOR REGULAMENTO FINANCEIRO

—

—

—

—

Título 09 — Total

1 492 638 105

1 548 459 105

– 225 688

– 225 688

1 492 412 417

1 548 233 417

CAPÍTULO 09 01 —DESPESAS ADMINISTRATIVAS NO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO E MEIOS DE COMUNICAÇÃO»

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | QF | Dotações 2008 | Orçamento rectificativo n.o 3 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 09 01 |
| DESPESAS ADMINISTRATIVAS NO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO E MEIOS DE COMUNICAÇÃO |
| 09 01 01 | Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção Sociedade da informação e meios de comunicação | 5 | 37 015 044 (36) | – 225 688 | 36 789 356 (36) |
| | Artigo 09 01 01 — Subtotal | | 37 015 044 | – 225 688 | 36 789 356 |
| 09 01 02 |
| Pessoal externo e outras despesas de gestão para apoio do domínio de intervenção Sociedade da informação e meios de comunicação |
| 09 01 02 01 | Pessoal externo | 5 | 2 486 163 | | 2 486 163 |
| 09 01 02 11 | Outras despesas de gestão | 5 | 2 786 364 | | 2 786 364 |
| | Artigo 09 01 02 — Subtotal | | 5 272 527 | | 5 272 527 |
| 09 01 03 | Despesas relacionadas com equipamentos, mobiliário e serviços no domínio de intervenção Sociedade da informação e meios de comunicação | 5 | 2 760 534 | | 2 760 534 |
| | Artigo 09 01 03 — Subtotal | | 2 760 534 | | 2 760 534 |
| 09 01 04 |
| Despesas de apoio para acções do domínio de intervenção Sociedade da informação e meios de comunicação |
| 09 01 04 01 | Definição e execução da política comunitária no domínio das comunicações electrónicas — Despesas de gestão administrativa | 1.1 | 1 224 000 | | 1 224 000 |
| 09 01 04 02 | eContent plus — Promoção dos conteúdos digitais europeus — Despesas de gestão administrativa | 1.1 | 600 000 | | 600 000 |
| 09 01 04 03 | Programa-quadro para a competitividade e a inovação — Apoio à política das tecnologias da informação e comunicação — Despesas de gestão administrativa | 1.1 | 1 000 000 | | 1 000 000 |
| 09 01 04 04 | Internet mais segura plus — Promoção de uma utilização mais segura da internet e das novas tecnologias em linha — Despesas de gestão administrativa | 1.1 | 250 000 | | 250 000 |
| 09 01 04 05 | Media 2007 — Programa de apoio para o sector europeu do audiovisual — Despesas de gestão administrativa | 3.2 | 1 136 000 | | 1 136 000 |
| 09 01 04 06 | Outras medidas no sector audiovisual e dos meios de comunicação — Despesas de gestão administrativa | 3.2 | 100 000 | | 100 000 |
| 09 01 04 30 | Agência de Execução para a Educação, o Audiovisual e a Cultura — Subvenção aos programas do título 3b | 3.2 | 8 250 000 | | 8 250 000 |
| | Artigo 09 01 04 — Subtotal | | 12 560 000 | | 12 560 000 |
| 09 01 05 |
| Despesas de apoio às actividades de investigação do domínio de intervenção Sociedade da informação e meios de comunicação |
| 09 01 05 01 | Despesas relativas ao pessoal de investigação | 1.1 | 44 583 000 | | 44 583 000 |
| 09 01 05 02 | Pessoal externo vinculado à investigação | 1.1 | 13 965 000 | | 13 965 000 |
| 09 01 05 03 | Outras despesas de gestão no domínio da investigação | 1.1 | 16 053 000 | | 16 053 000 |
| | Artigo 09 01 05 — Subtotal | | 74 601 000 | | 74 601 000 |
| | Capítulo 09 01 — Total | | 132 209 105 | – 225 688 | 131 983 417 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

QF

Dotações 2008

Orçamento rectificativo n.o 3

Novo montante

09 01

DESPESAS ADMINISTRATIVAS NO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO E MEIOS DE COMUNICAÇÃO

09 01 01

Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção Sociedade da informação e meios de comunicação

5

37 015 044 (36)

– 225 688

36 789 356 (36)

Artigo 09 01 01 — Subtotal

37 015 044

– 225 688

36 789 356

09 01 02

Pessoal externo e outras despesas de gestão para apoio do domínio de intervenção Sociedade da informação e meios de comunicação

09 01 02 01

Pessoal externo

5

2 486 163

2 486 163

09 01 02 11

Outras despesas de gestão

5

2 786 364

2 786 364

Artigo 09 01 02 — Subtotal

5 272 527

5 272 527

09 01 03

Despesas relacionadas com equipamentos, mobiliário e serviços no domínio de intervenção Sociedade da informação e meios de comunicação

5

2 760 534

2 760 534

Artigo 09 01 03 — Subtotal

2 760 534

2 760 534

09 01 04

Despesas de apoio para acções do domínio de intervenção Sociedade da informação e meios de comunicação

09 01 04 01

Definição e execução da política comunitária no domínio das comunicações electrónicas — Despesas de gestão administrativa

1.1

1 224 000

1 224 000

09 01 04 02

eContent plus — Promoção dos conteúdos digitais europeus — Despesas de gestão administrativa

1.1

600 000

600 000

09 01 04 03

Programa-quadro para a competitividade e a inovação — Apoio à política das tecnologias da informação e comunicação — Despesas de gestão administrativa

1.1

1 000 000

1 000 000

09 01 04 04

Internet mais segura plus — Promoção de uma utilização mais segura da internet e das novas tecnologias em linha — Despesas de gestão administrativa

1.1

250 000

250 000

09 01 04 05

Media 2007 — Programa de apoio para o sector europeu do audiovisual — Despesas de gestão administrativa

3.2

1 136 000

1 136 000

09 01 04 06

Outras medidas no sector audiovisual e dos meios de comunicação — Despesas de gestão administrativa

3.2

100 000

100 000

09 01 04 30

Agência de Execução para a Educação, o Audiovisual e a Cultura — Subvenção aos programas do título 3b

3.2

8 250 000

8 250 000

Artigo 09 01 04 — Subtotal

12 560 000

12 560 000

09 01 05

Despesas de apoio às actividades de investigação do domínio de intervenção Sociedade da informação e meios de comunicação

09 01 05 01

Despesas relativas ao pessoal de investigação

1.1

44 583 000

44 583 000

09 01 05 02

Pessoal externo vinculado à investigação

1.1

13 965 000

13 965 000

09 01 05 03

Outras despesas de gestão no domínio da investigação

1.1

16 053 000

16 053 000

Artigo 09 01 05 — Subtotal

74 601 000

74 601 000

Capítulo 09 01 — Total

132 209 105

– 225 688

131 983 417

09 01 01Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção «Sociedade da informação e meios de comunicação»

| Dotações 2008 | Orçamento rectificativo n.o 3 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 37 015 044 (37) | – 225 688 | 36 789 356 (37) |

Dotações 2008

Orçamento rectificativo n.o 3

Novo montante

37 015 044 (37)

– 225 688

36 789 356 (37)

CAPÍTULO 09 04 —I2010 — COOPERAÇÃO — TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO E DAS COMUNICAÇÕES (TIC)

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | QF | Dotações 2008 | Orçamento rectificativo n.o 3 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 09 04 |
| I2010 — COOPERAÇÃO — TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO E DAS COMUNICAÇÕES (TIC) |
| 09 04 01 |
| Apoio à cooperação no âmbito da investigação no domínio das tecnologias da informação e das comunicações (TIC — Cooperação) |
| 09 04 01 01 | Apoio à cooperação no âmbito da investigação no domínio das tecnologias da informação e das comunicações (TIC — Cooperação) | 1.1 | 1 060 430 000 | 730 000 000 | –85 500 000 | –29 300 000 | 974 930 000 | 700 700 000 |
| 09 04 01 02 | Cooperação — Tecnologias da informação e das comunicações — Empresa Comum ARTEMIS | | | | 41 000 000 | 12 450 000 | 41 000 000 | 12 450 000 |
| 09 04 01 03 | Cooperação — Tecnologias da informação e das comunicações — Despesas de apoio à Empresa Comum ARTEMIS | | | | 1 500 000 | 1 500 000 | 1 500 000 | 1 500 000 |
| 09 04 01 04 | Cooperação — Tecnologias da informação e das comunicações — Empresa Comum ENIAC | | | | 41 500 000 | 13 850 000 | 41 500 000 | 13 850 000 |
| 09 04 01 05 | Cooperação — Tecnologias da informação e das comunicações — Despesas de apoio à Empresa Comum ENIAC | | | | 1 500 000 | 1 500 000 | 1 500 000 | 1 500 000 |
| | Artigo 09 04 01 — Subtotal | | 1 060 430 000 | 730 000 000 | 0 | 0 | 1 060 430 000 | 730 000 000 |
| 09 04 02 | Dotações provenientes da participação de terceiros (não Espaço Económico Europeu) na investigação e no desenvolvimento tecnológico | 1.1 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| | Artigo 09 04 02 — Subtotal | | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 09 04 03 |
| Conclusão de programas anteriores |
| 09 04 03 01 | Conclusão de programas (anteriores a 2003) | 1.1 | — | 10 000 000 | | | — | 10 000 000 |
| 09 04 03 02 | Conclusão do sexto programa-quadro comunitário (2003-2006) | 1.1 | — | 410 000 000 | | | — | 410 000 000 |
| | Artigo 09 04 03 — Subtotal | | — | 420 000 000 | | | — | 420 000 000 |
| | Capítulo 09 04 — Total | | 1 060 430 000 | 1 150 000 000 | 0 | 0 | 1 060 430 000 | 1 150 000 000 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

QF

Dotações 2008

Orçamento rectificativo n.o 3

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

09 04

I2010 — COOPERAÇÃO — TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO E DAS COMUNICAÇÕES (TIC)

09 04 01

Apoio à cooperação no âmbito da investigação no domínio das tecnologias da informação e das comunicações (TIC — Cooperação)

09 04 01 01

Apoio à cooperação no âmbito da investigação no domínio das tecnologias da informação e das comunicações (TIC — Cooperação)

1.1

1 060 430 000

730 000 000

–85 500 000

–29 300 000

974 930 000

700 700 000

09 04 01 02

Cooperação — Tecnologias da informação e das comunicações — Empresa Comum ARTEMIS

41 000 000

12 450 000

41 000 000

12 450 000

09 04 01 03

Cooperação — Tecnologias da informação e das comunicações — Despesas de apoio à Empresa Comum ARTEMIS

1 500 000

1 500 000

1 500 000

1 500 000

09 04 01 04

Cooperação — Tecnologias da informação e das comunicações — Empresa Comum ENIAC

41 500 000

13 850 000

41 500 000

13 850 000

09 04 01 05

Cooperação — Tecnologias da informação e das comunicações — Despesas de apoio à Empresa Comum ENIAC

1 500 000

1 500 000

1 500 000

1 500 000

Artigo 09 04 01 — Subtotal

1 060 430 000

730 000 000

0

0

1 060 430 000

730 000 000

09 04 02

Dotações provenientes da participação de terceiros (não Espaço Económico Europeu) na investigação e no desenvolvimento tecnológico

1.1

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

Artigo 09 04 02 — Subtotal

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

09 04 03

Conclusão de programas anteriores

09 04 03 01

Conclusão de programas (anteriores a 2003)

1.1

—

10 000 000

—

10 000 000

09 04 03 02

Conclusão do sexto programa-quadro comunitário (2003-2006)

1.1

—

410 000 000

—

410 000 000

Artigo 09 04 03 — Subtotal

—

420 000 000

—

420 000 000

Capítulo 09 04 — Total

1 060 430 000

1 150 000 000

0

0

1 060 430 000

1 150 000 000

09 04 01Apoio à cooperação no âmbito da investigação no domínio das tecnologias da informação e das comunicações (TIC — Cooperação)

09 04 01 01Apoio à cooperação no âmbito da investigação no domínio das tecnologias da informação e das comunicações (TIC — Cooperação)

| Dotações 2008 | Orçamento rectificativo n.o 3 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 1 060 430 000 | 730 000 000 | –85 500 000 | –29 300 000 | 974 930 000 | 700 700 000 |

Dotações 2008

Orçamento rectificativo n.o 3

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

1 060 430 000

730 000 000

–85 500 000

–29 300 000

974 930 000

700 700 000

Observações

Antigo artigo 09 04 01

O tema Tecnologias da Informação e das Comunicações (TIC) do programa TIC-Cooperação visa permitir à Europa dominar e modelar o futuro desenvolvimento das TIC a fim de satisfazer as necessidades da sua sociedade e economia.

As actividades previstas reforçarão a base científica e tecnológica da Europa em matéria de TIC, contribuirão para orientar e incentivar a inovação através da utilização destas tecnologias e garantirão que os progressos neste domínio sejam rapidamente transformados em benefícios para os cidadãos, em particular para as pessoas com deficiência e as afectadas por «dis»funções (dislexia, dispraxia, disfasia, discalculia, etc.), as empresas, as indústrias e os governos da Europa.

O tema TIC dá prioridade à investigação estratégica em torno de pilares tecnológicos fundamentais, assegura a integração de tecnologias extremo-a-extremo e proporciona os conhecimentos e meios necessários para desenvolver uma vasta gama de aplicações inovadoras das TIC.

As actividades terão um efeito de alavanca nos progressos industriais e tecnológicos no sector das TIC e aumentarão a competitividade de sectores importantes com utilização intensiva de TIC — através de produtos e serviços inovadores e de elevado valor à base de TIC e de melhorias em processos organizacionais, tanto nas empresas como nas administrações. O tema apoiará igualmente outras políticas da União Europeia, mobilizando as TIC para a satisfação da procura pública e societal.

As actividades abrangerão acções de colaboração e de ligação em rede, o apoio a iniciativas tecnológicas conjuntas e iniciativas de coordenação de programas nacionais. Os programas de trabalho determinarão os regimes de financiamento (projectos de colaboração, redes de excelência, acções de apoio e de coordenação, etc.) a utilizar nos diferentes tópicos para os quais serão lançados convites à apresentação de propostas, com base nas diferentes formas de subvenção comunitária (reembolso dos custos elegíveis, financiamento de um montante fixo, taxas fixas).

São igualmente imputadas a este artigo as despesas com reuniões, conferências, seminários e colóquios de alto nível científico ou tecnológico e de interesse europeu organizados pela Comissão, o financiamento de estudos, subvenções, acompanhamento e avaliação dos programas específicos e dos programas-quadro, bem como de análises e avaliações de alto nível científico ou tecnológico efectuadas por conta da Comunidade para exploração de novos domínios de investigação adequados para a acção comunitária, nomeadamente no âmbito do Espaço Europeu da Investigação, e as acções de acompanhamento e de divulgação dos resultados dos programas, incluindo as acções desenvolvidas no âmbito dos programas-quadro anteriores.

Às dotações inscritas no presente artigo acrescentam-se os montantes da contribuição dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre, nos termos do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, e ainda as contribuições de países terceiros associados ao sétimo programa-quadro da Comunidade Europeia em matéria de investigação, de desenvolvimento tecnológico e de demonstração.

A possibilidade de países terceiros ou organizações de países terceiros participarem na cooperação europeia no âmbito da investigação científica e tecnológica é perspectivada relativamente a alguns destes projectos. Uma eventual contribuição financeira será inscrita no número 6 0 1 3 do mapa de receitas, podendo dar lugar à disponibilização de dotações suplementares nos termos do artigo 18.o do Regulamento Financeiro.

As receitas eventuais provenientes da contribuição dos países candidatos à participação nos programas comunitários, inscritas no número 6 0 3 1 do mapa de receitas, podem dar lugar à inscrição de dotações suplementares nos termos da alínea d) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro.

A inscrição de dotações suplementares será feita no artigo 09 04 02.

Bases jurídicas

Decisão n.o 1982/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2006, relativa ao sétimo programa-quadro da Comunidade Europeia de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007-2013) (JO L 412 de 30.12.2006, p. 1).

Regulamento (CE) n.o 1906/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2006, que estabelece as regras de participação de empresas, centros de investigação e universidades em acções no âmbito do sétimo programa-quadro e as regras de difusão dos resultados da investigação (2007-2013) (JO L 391 de 30.12.2006, p. 1).

Decisão 2006/971/CE do Conselho, de 19 de Dezembro de 2006, relativa ao programa específico Cooperação de execução do sétimo programa-quadro da Comunidade Europeia de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007-2013) (JO L 400 de 30.12.2006, p. 86).

09 04 01 02Cooperação — Tecnologias da informação e das comunicações — Empresa Comum ARTEMIS

| Dotações 2008 | Orçamento rectificativo n.o 3 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| | 41 000 000 | 12 450 000 | 41 000 000 | 12 450 000 |

Dotações 2008

Orçamento rectificativo n.o 3

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

41 000 000

12 450 000

41 000 000

12 450 000

Observações

Novo número

A empresa comum ARTEMIS contribui para a execução do Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007-2013) e do tema «Tecnologias da Informação e das Comunicações» do programa específico «Cooperação» de execução do Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007-2013). A empresa comum deve, em particular:

| — | Definir e executar uma Agenda de Investigação para o desenvolvimento das tecnologias essenciais no domínio dos sistemas informáticos incorporados nas diferentes áreas de aplicação, com vista a reforçar a competitividade e a sustentabilidade da Europa e possibilitar o surgimento de novos mercados e aplicações sociais; |
| --- | --- |

—

Definir e executar uma Agenda de Investigação para o desenvolvimento das tecnologias essenciais no domínio dos sistemas informáticos incorporados nas diferentes áreas de aplicação, com vista a reforçar a competitividade e a sustentabilidade da Europa e possibilitar o surgimento de novos mercados e aplicações sociais;

| — | Apoiar a execução das actividades de I&D, nomeadamente mediante a concessão de financiamento aos participantes nos projectos seleccionados na sequência de convites à apresentação de propostas em regime de concurso; |
| --- | --- |

—

Apoiar a execução das actividades de I&D, nomeadamente mediante a concessão de financiamento aos participantes nos projectos seleccionados na sequência de convites à apresentação de propostas em regime de concurso;

| — | Promover uma parceria público-privada que mobilize e congregue actividades comunitárias, nacionais e privadas, fazendo aumentar o investimento global em I&D no domínio dos sistemas informáticos incorporados e promovendo a colaboração entre os sectores público e privado; |
| --- | --- |

—

Promover uma parceria público-privada que mobilize e congregue actividades comunitárias, nacionais e privadas, fazendo aumentar o investimento global em I&D no domínio dos sistemas informáticos incorporados e promovendo a colaboração entre os sectores público e privado;

| — | Assegurar a eficiência e a durabilidade da ITC no domínio dos sistemas informáticos incorporados; |
| --- | --- |

—

Assegurar a eficiência e a durabilidade da ITC no domínio dos sistemas informáticos incorporados;

| — | Obter sinergias e assegurar a coordenação das actividades europeias de I&D no domínio dos sistemas informáticos incorporados, nomeadamente a progressiva integração na empresa comum ARTEMIS das actividades conexas nesta área actualmente realizadas através de iniciativas intergovernamentais para a I&D (EUREKA). |
| --- | --- |

—

Obter sinergias e assegurar a coordenação das actividades europeias de I&D no domínio dos sistemas informáticos incorporados, nomeadamente a progressiva integração na empresa comum ARTEMIS das actividades conexas nesta área actualmente realizadas através de iniciativas intergovernamentais para a I&D (EUREKA).

Às dotações inscritas no presente número juntam-se os montantes da contribuição dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre nos termos do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, nomeadamente no artigo 82.o e no Protocolo n.o 32. Estes montantes, para conhecimento, decorrem das contribuições dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre imputadas ao artigo 6 3 0 do mapa de receitas, as quais constituem receitas afectadas nos termos da alínea d) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro e dão lugar à inscrição das dotações correspondentes e à execução nos termos do anexo V da presente parte do mapa de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral.

As receitas eventuais provenientes da contribuição dos países candidatos à participação nos programas comunitários, inscritas no número 6 0 3 1 do mapa de receitas, podem dar lugar à inscrição de dotações suplementares na mesma proporção que a existente entre o montante autorizado para as despesas de gestão administrativa e o total das dotações inscritas para o programa, nos termos do disposto no n.o 1, alínea d), do artigo 18.o do Regulamento Financeiro.

Bases jurídicas

Decisão n.o 1982/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2006, relativa ao Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007 a 2013) (JO L 412 de 30.12.2006, p. 1).

Decisão 2006/971/CE do Conselho, de 19 de Dezembro de 2006, relativa ao programa específico Cooperação de execução do Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007-2013) (JO L 400 de 30.12.2006, p. 86). Rectificação: JO L 54 de 22.2.2007, p. 30).

Regulamento (CE) n.o 74/2008 do Conselho, de 20 de Dezembro de 2007, relativo à constituição da empresa comum ARTEMIS para realizar a iniciativa tecnológica conjunta no domínio dos sistemas informáticos incorporados

09 04 01 03Cooperação — Tecnologias da informação e das comunicações — Despesas de apoio à Empresa Comum ARTEMIS

| Dotações 2008 | Orçamento rectificativo n.o 3 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| | 1 500 000 | 1 500 000 | 1 500 000 | 1 500 000 |

Dotações 2008

Orçamento rectificativo n.o 3

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

1 500 000

1 500 000

1 500 000

1 500 000

Observações

Novo número

A empresa comum ARTEMIS contribui para a execução do Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007-2013) e do tema «Tecnologias da Informação e das Comunicações» do programa específico «Cooperação» de execução do Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007-2013). A empresa comum deve, em particular:

| — | Definir e executar uma Agenda de Investigação para o desenvolvimento das tecnologias essenciais no domínio dos sistemas informáticos incorporados nas diferentes áreas de aplicação, com vista a reforçar a competitividade e a sustentabilidade da Europa e possibilitar o surgimento de novos mercados e aplicações sociais; |
| --- | --- |

—

Definir e executar uma Agenda de Investigação para o desenvolvimento das tecnologias essenciais no domínio dos sistemas informáticos incorporados nas diferentes áreas de aplicação, com vista a reforçar a competitividade e a sustentabilidade da Europa e possibilitar o surgimento de novos mercados e aplicações sociais;

| — | Apoiar a execução das actividades de I&D, nomeadamente mediante a concessão de financiamento aos participantes nos projectos seleccionados na sequência de convites à apresentação de propostas em regime de concurso; |
| --- | --- |

—

Apoiar a execução das actividades de I&D, nomeadamente mediante a concessão de financiamento aos participantes nos projectos seleccionados na sequência de convites à apresentação de propostas em regime de concurso;

| — | Promover uma parceria público-privada que mobilize e congregue actividades comunitárias, nacionais e privadas, fazendo aumentar o investimento global em I&D no domínio dos sistemas informáticos incorporados e promovendo a colaboração entre os sectores público e privado; |
| --- | --- |

—

Promover uma parceria público-privada que mobilize e congregue actividades comunitárias, nacionais e privadas, fazendo aumentar o investimento global em I&D no domínio dos sistemas informáticos incorporados e promovendo a colaboração entre os sectores público e privado;

| — | Assegurar a eficiência e a durabilidade da ITC no domínio dos sistemas informáticos incorporados; |
| --- | --- |

—

Assegurar a eficiência e a durabilidade da ITC no domínio dos sistemas informáticos incorporados;

| — | Obter sinergias e assegurar a coordenação das actividades europeias de I&D no domínio dos sistemas informáticos incorporados, nomeadamente a progressiva integração na empresa comum ARTEMIS das actividades conexas nesta área actualmente realizadas através de iniciativas intergovernamentais para a I&D (EUREKA). |
| --- | --- |

—

Obter sinergias e assegurar a coordenação das actividades europeias de I&D no domínio dos sistemas informáticos incorporados, nomeadamente a progressiva integração na empresa comum ARTEMIS das actividades conexas nesta área actualmente realizadas através de iniciativas intergovernamentais para a I&D (EUREKA).

Às dotações inscritas no presente número juntam-se os montantes da contribuição dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre nos termos do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, nomeadamente no artigo 82.o e no Protocolo n.o 32. Estes montantes, para conhecimento, decorrem das contribuições dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre imputadas ao artigo 6 3 0 do mapa de receitas, as quais constituem receitas afectadas nos termos da alínea d) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro e dão lugar à inscrição das dotações correspondentes e à execução nos termos do anexo V da presente parte do mapa de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral.

As receitas eventuais provenientes da contribuição dos países candidatos à participação nos programas comunitários, inscritas no número 6 0 3 1 do mapa de receitas, podem dar lugar à inscrição de dotações suplementares na mesma proporção que a existente entre o montante autorizado para as despesas de gestão administrativa e o total das dotações inscritas para o programa, nos termos do disposto no n.o 1, alínea d), do artigo 18.o do Regulamento Financeiro.

Bases jurídicas

Decisão n.o 1982/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2006, relativa ao Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007 a 2013) (JO L 412 de 30.12.2006, p. 1).

Decisão 2006/971/CE do Conselho, de 19 de Dezembro de 2006, relativa ao programa específico Cooperação de execução do Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007-2013) (JO L 400 de 30.12.2006, p. 86). Rectificação: JO L 54 de 22.2.2007, p. 30).

Regulamento (CE) n.o 74/2008 do Conselho, de 20 de Dezembro de 2007, relativo à constituição da empresa comum ARTEMIS para realizar a iniciativa tecnológica conjunta no domínio dos sistemas informáticos incorporados, JO L 30 de 4.2.2008, p. 52

09 04 01 04Cooperação — Tecnologias da informação e das comunicações — Empresa Comum ENIAC

| Dotações 2008 | Orçamento rectificativo n.o 3 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| | 41 500 000 | 13 850 000 | 41 500 000 | 13 850 000 |

Dotações 2008

Orçamento rectificativo n.o 3

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

41 500 000

13 850 000

41 500 000

13 850 000

Observações

Novo número

A empresa comum ENIAC contribui para a execução do Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007-2013) e do tema «Tecnologias da Informação e das Comunicações» do programa específico «Cooperação» de execução do Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007-2013).

A empresa comum deve, em particular:

| — | Definir e executar uma agenda de investigação para o desenvolvimento das competências essenciais no domínio da nanoelectrónica nas diferentes áreas de aplicação, com vista a reforçar a competitividade e a sustentabilidade da Europa e possibilitar o surgimento de novos mercados e aplicações sociais; |
| --- | --- |

—

Definir e executar uma agenda de investigação para o desenvolvimento das competências essenciais no domínio da nanoelectrónica nas diferentes áreas de aplicação, com vista a reforçar a competitividade e a sustentabilidade da Europa e possibilitar o surgimento de novos mercados e aplicações sociais;

| — | Apoiar as actividades necessárias à execução da agenda de investigação, nomeadamente mediante a concessão de financiamento aos participantes nos projectos seleccionados na sequência de convites à apresentação de propostas em regime de concurso; |
| --- | --- |

—

Apoiar as actividades necessárias à execução da agenda de investigação, nomeadamente mediante a concessão de financiamento aos participantes nos projectos seleccionados na sequência de convites à apresentação de propostas em regime de concurso;

| — | Promover uma parceria público-privada que mobilize e congregue actividades comunitárias, nacionais e privadas, fazendo aumentar o investimento global em I&D no domínio da nanoelectrónica e promovendo a colaboração entre os sectores público e privado; |
| --- | --- |

—

Promover uma parceria público-privada que mobilize e congregue actividades comunitárias, nacionais e privadas, fazendo aumentar o investimento global em I&D no domínio da nanoelectrónica e promovendo a colaboração entre os sectores público e privado;

| — | Obter sinergias e assegurar a coordenação das actividades europeias de I&D no domínio da nanoelectrónica, nomeadamente, quando for possível criar valor acrescentado, a progressiva integração na empresa comum ENIAC das actividades conexas nesta área actualmente realizadas através de mecanismos intergovernamentais para a I&D (Eureka). |
| --- | --- |

—

Obter sinergias e assegurar a coordenação das actividades europeias de I&D no domínio da nanoelectrónica, nomeadamente, quando for possível criar valor acrescentado, a progressiva integração na empresa comum ENIAC das actividades conexas nesta área actualmente realizadas através de mecanismos intergovernamentais para a I&D (Eureka).

| — | Promover a participação das PME nas suas actividades, em consonância com os objectivos do Sétimo Programa-Quadro. |
| --- | --- |

—

Promover a participação das PME nas suas actividades, em consonância com os objectivos do Sétimo Programa-Quadro.

Às dotações inscritas no presente número juntam-se os montantes da contribuição dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre nos termos do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, nomeadamente no artigo 82.o e no Protocolo n.o 32. Estes montantes, para conhecimento, decorrem das contribuições dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre imputadas ao artigo 6 3 0 do mapa de receitas, as quais constituem receitas afectadas nos termos da alínea d) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro e dão lugar à inscrição das dotações correspondentes e à execução nos termos do anexo V da presente parte do mapa de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral.

As receitas eventuais provenientes da contribuição dos países candidatos à participação nos programas comunitários, inscritas no número 6 0 3 1 do mapa de receitas, podem dar lugar à inscrição de dotações suplementares na mesma proporção que a existente entre o montante autorizado para as despesas de gestão administrativa e o total das dotações inscritas para o programa, nos termos do disposto no n.o 1, alínea d), do artigo 18.o do Regulamento Financeiro.

Bases jurídicas

Decisão n.o 1982/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2006, relativa ao Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007 a 2013) (JO L 412 de 30.12.2006, p. 1).

Decisão 2006/971/CE do Conselho, de 19 de Dezembro de 2006, relativa ao programa específico Cooperação de execução do Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007-2013) (JO L 400 de 30.12.2006, p. 86). Rectificação: JO L 54 de 22.2.2007, p. 30).

Regulamento (CE) n.o 72/2008 do Conselho, de 20 de Dezembro de 2007, relativo à constituição da empresa comum ENIAC (JO L 30 de 4.2.2008, p. 21).

09 04 01 05Cooperação — Tecnologias da informação e das comunicações — Despesas de apoio à Empresa Comum ENIAC

| Dotações 2008 | Orçamento rectificativo n.o 3 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| | 1 500 000 | 1 500 000 | 1 500 000 | 1 500 000 |

Dotações 2008

Orçamento rectificativo n.o 3

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

1 500 000

1 500 000

1 500 000

1 500 000

Observações

Novo número

A empresa comum ENIAC contribui para a execução do Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007-2013) e do tema «Tecnologias da Informação e das Comunicações» do programa específico «Cooperação» de execução do Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007-2013).

A empresa comum deve, em particular:

| — | Definir e executar uma agenda de investigação para o desenvolvimento das competências essenciais no domínio da nanoelectrónica nas diferentes áreas de aplicação, com vista a reforçar a competitividade e a sustentabilidade da Europa e possibilitar o surgimento de novos mercados e aplicações sociais; |
| --- | --- |

—

Definir e executar uma agenda de investigação para o desenvolvimento das competências essenciais no domínio da nanoelectrónica nas diferentes áreas de aplicação, com vista a reforçar a competitividade e a sustentabilidade da Europa e possibilitar o surgimento de novos mercados e aplicações sociais;

| — | Apoiar as actividades necessárias à execução da agenda de investigação, nomeadamente mediante a concessão de financiamento aos participantes nos projectos seleccionados na sequência de convites à apresentação de propostas em regime de concurso; |
| --- | --- |

—

Apoiar as actividades necessárias à execução da agenda de investigação, nomeadamente mediante a concessão de financiamento aos participantes nos projectos seleccionados na sequência de convites à apresentação de propostas em regime de concurso;

| — | Promover uma parceria público-privada que mobilize e congregue actividades comunitárias, nacionais e privadas, fazendo aumentar o investimento global em I&D no domínio da nanoelectrónica e promovendo a colaboração entre os sectores público e privado; |
| --- | --- |

—

Promover uma parceria público-privada que mobilize e congregue actividades comunitárias, nacionais e privadas, fazendo aumentar o investimento global em I&D no domínio da nanoelectrónica e promovendo a colaboração entre os sectores público e privado;

| — | Obter sinergias e assegurar a coordenação das actividades europeias de I&D no domínio da nanoelectrónica, nomeadamente, quando for possível criar valor acrescentado, a progressiva integração na empresa comum ENIAC das actividades conexas nesta área actualmente realizadas através de mecanismos intergovernamentais para a I&D (Eureka). |
| --- | --- |

—

Obter sinergias e assegurar a coordenação das actividades europeias de I&D no domínio da nanoelectrónica, nomeadamente, quando for possível criar valor acrescentado, a progressiva integração na empresa comum ENIAC das actividades conexas nesta área actualmente realizadas através de mecanismos intergovernamentais para a I&D (Eureka).

| — | Promover a participação das PME nas suas actividades, em consonância com os objectivos do Sétimo Programa-Quadro. |
| --- | --- |

—

Promover a participação das PME nas suas actividades, em consonância com os objectivos do Sétimo Programa-Quadro.

Às dotações inscritas no presente número juntam-se os montantes da contribuição dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre nos termos do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, nomeadamente no artigo 82.o e no Protocolo n.o 32. Estes montantes, para conhecimento, decorrem das contribuições dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre imputadas ao artigo 6 3 0 do mapa de receitas, as quais constituem receitas afectadas nos termos da alínea d) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro e dão lugar à inscrição das dotações correspondentes e à execução nos termos do anexo V da presente parte do mapa de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral.

As receitas eventuais provenientes da contribuição dos países candidatos à participação nos programas comunitários, inscritas no número 6 0 3 1 do mapa de receitas, podem dar lugar à inscrição de dotações suplementares na mesma proporção que a existente entre o montante autorizado para as despesas de gestão administrativa e o total das dotações inscritas para o programa, nos termos do disposto no n.o 1, alínea d), do artigo 18.o do Regulamento Financeiro.

Bases jurídicas

Decisão n.o 1982/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2006, relativa ao Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007 a 2013) (JO L 412 de 30.12.2006, p. 1).

Decisão 2006/971/CE do Conselho, de 19 de Dezembro de 2006, relativa ao programa específico Cooperação de execução do Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007-2013) (JO L 400 de 30.12.2006, p. 86). Rectificação: JO L 54 de 22.2.2007, p. 30).

Regulamento (CE) n.o 72/2008 do Conselho, de 20 de Dezembro de 2007, relativo à constituição da empresa comum ENIAC (JO L 30 de 4.2.2008, p. 21).

TÍTULO 11

PESCAS E ASSUNTOS MARÍTIMOS

Objectivos gerais

Este domínio inclui todas as actividades cobertas pela política comum da pesca (PCP) da exclusiva competência da Comunidade. Refere-se a todas as actividades da pesca, bem como ao processamento e comercialização destes produtos.

Também assegura que as disposições relevantes do direito comunitário sejam correctamente aplicadas ao sector das pescas.

Este domínio de intervenção cobre as seguintes actividades operacionais: organização comum de mercado no sector das pescas, relações e acordos com países terceiros e organizações internacionais, governação no sector das pescas, investigação das pescas, medidas estruturais para o sector das pescas no âmbito do Fundo Europeu das Pescas (FEP), conservação dos recursos haliêuticos e controlo e execução. Por último, uma nova actividade está relacionada com os assuntos marítimos, com uma acção preparatória para o lançamento da aplicação da Política Marítima Europeia.

Sessenta por cento das dotações destinam-se ao FEP. No entanto, as actividades no âmbito do FEP são executadas essencialmente pelos Estados-Membros, no contexto da gestão partilhada.

| Título
  Capítulo | Designação | Dotações 2008 | Orçamento rectificativo n.o 3 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 11 01 | DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO PESCAS E ASSUNTOS MARÍTIMOS | 38 961 606 | 38 961 606 | – 163 391 | – 163 391 | 38 798 215 | 38 798 215 |
| 11 02 | MERCADOS DA PESCA | 32 500 000 | 31 500 000 | | | 32 500 000 | 31 500 000 |
| 11 03 | PESCA A NÍVEL INTERNACIONAL E DIREITO DO MAR | 168 998 000 | 170 998 000 | | | 168 998 000 | 170 998 000 |
| 11 04 | GOVERNAÇÃO DA POLÍTICA COMUM DA PESCA | 6 050 000 | 5 000 000 | | | 6 050 000 | 5 000 000 |
| 11 05 | INVESTIGAÇÃO NO ÂMBITO DA PESCA | p.m. | 8 500 000 | | | p.m. | 8 500 000 |
| 11 06 | FUNDO EUROPEU PARA AS PESCAS (FEP) | 611 677 885 | 450 022 736 | | | 611 677 885 | 450 022 736 |
| 11 07 | CONSERVAÇÃO, GESTÃO E EXPLORAÇÃO DOS RECURSOS AQUÁTICOS VIVOS | 50 000 000 | 45 000 000 | | | 50 000 000 | 45 000 000 |
| 11 08 | CONTROLO E EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMUM DA PESCA | 57 673 000 | 47 673 000 | | | 57 673 000 | 47 673 000 |
| 11 09 | POLÍTICA MARÍTIMA | 10 500 000 | 10 500 000 | | | 10 500 000 | 10 500 000 |
| 11 49 | DESPESAS DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DOS PROGRAMAS AUTORIZADOS NOS TERMOS DO ANTERIOR REGULAMENTO FINANCEIRO | — | — | | | — | — |
| | Título 11 — Total | 976 360 491 | 808 155 342 | – 163 391 | – 163 391 | 976 197 100 | 807 991 951 |

Título

Capítulo

Designação

Dotações 2008

Orçamento rectificativo n.o 3

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

11 01

DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO PESCAS E ASSUNTOS MARÍTIMOS

38 961 606

38 961 606

– 163 391

– 163 391

38 798 215

38 798 215

11 02

MERCADOS DA PESCA

32 500 000

31 500 000

32 500 000

31 500 000

11 03

PESCA A NÍVEL INTERNACIONAL E DIREITO DO MAR

168 998 000

170 998 000

168 998 000

170 998 000

11 04

GOVERNAÇÃO DA POLÍTICA COMUM DA PESCA

6 050 000

5 000 000

6 050 000

5 000 000

11 05

INVESTIGAÇÃO NO ÂMBITO DA PESCA

p.m.

8 500 000

p.m.

8 500 000

11 06

FUNDO EUROPEU PARA AS PESCAS (FEP)

611 677 885

450 022 736

611 677 885

450 022 736

11 07

CONSERVAÇÃO, GESTÃO E EXPLORAÇÃO DOS RECURSOS AQUÁTICOS VIVOS

50 000 000

45 000 000

50 000 000

45 000 000

11 08

CONTROLO E EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMUM DA PESCA

57 673 000

47 673 000

57 673 000

47 673 000

11 09

POLÍTICA MARÍTIMA

10 500 000

10 500 000

10 500 000

10 500 000

11 49

DESPESAS DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DOS PROGRAMAS AUTORIZADOS NOS TERMOS DO ANTERIOR REGULAMENTO FINANCEIRO

—

—

—

—

Título 11 — Total

976 360 491

808 155 342

– 163 391

– 163 391

976 197 100

807 991 951

CAPÍTULO 11 01 —DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «PESCAS E ASSUNTOS MARÍTIMOS»

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | QF | Dotações 2008 | Orçamento rectificativo n.o 3 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 11 01 |
| DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO PESCAS E ASSUNTOS MARÍTIMOS |
| 11 01 01 | Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção «Pescas e assuntos marítimos» | 5 | 26 797 816 (38) | – 163 391 | 26 634 425 (38) |
| | Artigo 11 01 01 — Subtotal | | 26 797 816 | – 163 391 | 26 634 425 |
| 11 01 02 |
| Pessoal externo e outras despesas de gestão para apoio ao domínio de intervenção «Pescas e assuntos marítimos» |
| 11 01 02 01 | Pessoal externo | 5 | 1 396 957 | | 1 396 957 |
| 11 01 02 11 | Outras despesas de gestão | 5 | 2 718 286 | | 2 718 286 |
| | Artigo 11 01 02 — Subtotal | | 4 115 243 | | 4 115 243 |
| 11 01 03 | Despesas relativas a equipamentos, mobiliário e serviços do domínio de intervenção Pescas e assuntos marítimos | 5 | 1 998 547 | | 1 998 547 |
| | Artigo 11 01 03 — Subtotal | | 1 998 547 | | 1 998 547 |
| 11 01 04 |
| Despesas de apoio para acções no domínio de intervenção Pescas e assuntos marítimos |
| 11 01 04 01 | Medidas estruturais no sector das pescas — Instrumento Financeiro de Orientação da Pesca (IFOP) e Fundo Europeu para as Pescas (FEP) — Assistência técnica não operacional | 2 | 800 000 | | 800 000 |
| 11 01 04 02 | Diálogo reforçado com o sector das pescas e com as pessoas afectadas pela política comum da pesca — Despesas de gestão administrativa | 2 | 175 000 | | 175 000 |
| 11 01 04 03 | Apoio à gestão dos recursos da pesca (recolha de dados de base e melhoramento da consultoria científica) — Despesas de gestão administrativa | 2 | 475 000 | | 475 000 |
| 11 01 04 04 | Acordos internacionais de pesca — Despesas de gestão administrativa | 2 | 1 900 000 | | 1 900 000 |
| 11 01 04 05 | Contribuições para organizações internacionais — Despesas de gestão administrativa | 2 | 500 000 | | 500 000 |
| 11 01 04 06 | Inspecção e vigilância das actividades de pesca nas águas comunitárias e outras — Despesas de gestão administrativa | 2 | 1 000 000 | | 1 000 000 |
| | Artigo 11 01 04 — Subtotal | | 4 850 000 | | 4 850 000 |
| 11 01 05 |
| Despesas de apoio para actividades de investigação no domínio de intervenção Pescas e assuntos marítimos |
| 11 01 05 01 | Despesas relativas ao pessoal da investigação | 1.1 | 880 000 | | 880 000 |
| 11 01 05 02 | Pessoal externo vinculado à investigação | 1.1 | 120 000 | | 120 000 |
| 11 01 05 03 | Outras despesas de gestão para a investigação | 1.1 | 200 000 | | 200 000 |
| | Artigo 11 01 05 — Subtotal | | 1 200 000 | | 1 200 000 |
| | Capítulo 11 01 — Total | | 38 961 606 | – 163 391 | 38 798 215 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

QF

Dotações 2008

Orçamento rectificativo n.o 3

Novo montante

11 01

DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO PESCAS E ASSUNTOS MARÍTIMOS

11 01 01

Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção «Pescas e assuntos marítimos»

5

26 797 816 (38)

– 163 391

26 634 425 (38)

Artigo 11 01 01 — Subtotal

26 797 816

– 163 391

26 634 425

11 01 02

Pessoal externo e outras despesas de gestão para apoio ao domínio de intervenção «Pescas e assuntos marítimos»

11 01 02 01

Pessoal externo

5

1 396 957

1 396 957

11 01 02 11

Outras despesas de gestão

5

2 718 286

2 718 286

Artigo 11 01 02 — Subtotal

4 115 243

4 115 243

11 01 03

Despesas relativas a equipamentos, mobiliário e serviços do domínio de intervenção Pescas e assuntos marítimos

5

1 998 547

1 998 547

Artigo 11 01 03 — Subtotal

1 998 547

1 998 547

11 01 04

Despesas de apoio para acções no domínio de intervenção Pescas e assuntos marítimos

11 01 04 01

Medidas estruturais no sector das pescas — Instrumento Financeiro de Orientação da Pesca (IFOP) e Fundo Europeu para as Pescas (FEP) — Assistência técnica não operacional

2

800 000

800 000

11 01 04 02

Diálogo reforçado com o sector das pescas e com as pessoas afectadas pela política comum da pesca — Despesas de gestão administrativa

2

175 000

175 000

11 01 04 03

Apoio à gestão dos recursos da pesca (recolha de dados de base e melhoramento da consultoria científica) — Despesas de gestão administrativa

2

475 000

475 000

11 01 04 04

Acordos internacionais de pesca — Despesas de gestão administrativa

2

1 900 000

1 900 000

11 01 04 05

Contribuições para organizações internacionais — Despesas de gestão administrativa

2

500 000

500 000

11 01 04 06

Inspecção e vigilância das actividades de pesca nas águas comunitárias e outras — Despesas de gestão administrativa

2

1 000 000

1 000 000

Artigo 11 01 04 — Subtotal

4 850 000

4 850 000

11 01 05

Despesas de apoio para actividades de investigação no domínio de intervenção Pescas e assuntos marítimos

11 01 05 01

Despesas relativas ao pessoal da investigação

1.1

880 000

880 000

11 01 05 02

Pessoal externo vinculado à investigação

1.1

120 000

120 000

11 01 05 03

Outras despesas de gestão para a investigação

1.1

200 000

200 000

Artigo 11 01 05 — Subtotal

1 200 000

1 200 000

Capítulo 11 01 — Total

38 961 606

– 163 391

38 798 215

11 01 01Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção «Pescas e assuntos marítimos»

| Dotações 2008 | Orçamento rectificativo n.o 3 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 26 797 816 (39) | – 163 391 | 26 634 425 (39) |

Dotações 2008

Orçamento rectificativo n.o 3

Novo montante

26 797 816 (39)

– 163 391

26 634 425 (39)

TÍTULO 12

MERCADO INTERNO

Objectivos gerais

Este domínio destina-se a:

| — | melhorar as perspectivas do emprego e da actividade comercial, aumentar a gama de serviços oferecidos, diminuir os preços, encorajar a mobilidade da mão-de-obra e a competitividade internacional, |
| --- | --- |

—

melhorar as perspectivas do emprego e da actividade comercial, aumentar a gama de serviços oferecidos, diminuir os preços, encorajar a mobilidade da mão-de-obra e a competitividade internacional,

| — | assegurar o funcionamento harmonioso do mercado interno europeu e formular e aplicar a política da Comissão nos âmbitos fundamentais do mercado interno, |
| --- | --- |

—

assegurar o funcionamento harmonioso do mercado interno europeu e formular e aplicar a política da Comissão nos âmbitos fundamentais do mercado interno,

| — | remover obstáculos injustificados à livre circulação de serviços e à liberdade de estabelecimento, através da coordenação e do seguimento da aplicação das regras relativas aos concursos públicos, aos serviços financeiros, ao direito das sociedades, às normas de contabilidade e auditoria, à propriedade industrial e intelectual e às profissões regulamentadas, |
| --- | --- |

—

remover obstáculos injustificados à livre circulação de serviços e à liberdade de estabelecimento, através da coordenação e do seguimento da aplicação das regras relativas aos concursos públicos, aos serviços financeiros, ao direito das sociedades, às normas de contabilidade e auditoria, à propriedade industrial e intelectual e às profissões regulamentadas,

| — | aumentar a consciência dos cidadãos quanto aos direitos e oportunidades oferecidos pelo mercado interno e prestar-lhes informações sobre esta matéria. |
| --- | --- |

—

aumentar a consciência dos cidadãos quanto aos direitos e oportunidades oferecidos pelo mercado interno e prestar-lhes informações sobre esta matéria.

| Título
  Capítulo | Designação | Dotações 2008 | Orçamento rectificativo n.o 3 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 12 01 | DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO MERCADO INTERNO | 53 779 548 | 53 779 548 | – 245 907 | – 245 907 | 53 533 641 | 53 533 641 |
| 12 02 | ESTRATÉGIA POLÍTICA E COORDENAÇÃO DA DG MERCADO INTERNO | 7 500 000 | 7 200 000 | | | 7 500 000 | 7 200 000 |
| 12 03 | MERCADO INTERNO DOS SERVIÇOS | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| | Título 12 — Total | 61 279 548 | 60 979 548 | – 245 907 | – 245 907 | 61 033 641 | 60 733 641 |

Título

Capítulo

Designação

Dotações 2008

Orçamento rectificativo n.o 3

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

12 01

DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO MERCADO INTERNO

53 779 548

53 779 548

– 245 907

– 245 907

53 533 641

53 533 641

12 02

ESTRATÉGIA POLÍTICA E COORDENAÇÃO DA DG MERCADO INTERNO

7 500 000

7 200 000

7 500 000

7 200 000

12 03

MERCADO INTERNO DOS SERVIÇOS

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

Título 12 — Total

61 279 548

60 979 548

– 245 907

– 245 907

61 033 641

60 733 641

CAPÍTULO 12 01 —DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «MERCADO INTERNO»

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | QF | Dotações 2008 | Orçamento rectificativo n.o 3 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 12 01 |
| DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO MERCADO INTERNO |
| 12 01 01 | Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção Mercado interno | 5 | 40 331 161 (40) | – 245 907 | 40 085 254 (40) |
| | Artigo 12 01 01 — Subtotal | | 40 331 161 | – 245 907 | 40 085 254 |
| 12 01 02 |
| Pessoal externo e outras despesas de gestão para apoio do domínio de intervenção Mercado interno |
| 12 01 02 01 | Pessoal externo | 5 | 5 901 655 | | 5 901 655 |
| 12 01 02 11 | Outras despesas de gestão | 5 | 3 738 886 | | 3 738 886 |
| | Artigo 12 01 02 — Subtotal | | 9 640 541 | | 9 640 541 |
| 12 01 03 | Despesas relativas a equipamentos, mobiliário e serviços do domínio de intervenção Mercado interno | 5 | 3 007 846 | | 3 007 846 |
| | Artigo 12 01 03 — Subtotal | | 3 007 846 | | 3 007 846 |
| 12 01 04 |
| Despesas de apoio às acções no domínio de intervenção Mercado interno |
| 12 01 04 01 | Implementação e desenvolvimento do mercado interno — Despesas de gestão administrativa | 1.1 | 800 000 | | 800 000 |
| | Artigo 12 01 04 — Subtotal | | 800 000 | | 800 000 |
| | Capítulo 12 01 — Total | | 53 779 548 | – 245 907 | 53 533 641 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

QF

Dotações 2008

Orçamento rectificativo n.o 3

Novo montante

12 01

DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO MERCADO INTERNO

12 01 01

Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção Mercado interno

5

40 331 161 (40)

– 245 907

40 085 254 (40)

Artigo 12 01 01 — Subtotal

40 331 161

– 245 907

40 085 254

12 01 02

Pessoal externo e outras despesas de gestão para apoio do domínio de intervenção Mercado interno

12 01 02 01

Pessoal externo

5

5 901 655

5 901 655

12 01 02 11

Outras despesas de gestão

5

3 738 886

3 738 886

Artigo 12 01 02 — Subtotal

9 640 541

9 640 541

12 01 03

Despesas relativas a equipamentos, mobiliário e serviços do domínio de intervenção Mercado interno

5

3 007 846

3 007 846

Artigo 12 01 03 — Subtotal

3 007 846

3 007 846

12 01 04

Despesas de apoio às acções no domínio de intervenção Mercado interno

12 01 04 01

Implementação e desenvolvimento do mercado interno — Despesas de gestão administrativa

1.1

800 000

800 000

Artigo 12 01 04 — Subtotal

800 000

800 000

Capítulo 12 01 — Total

53 779 548

– 245 907

53 533 641

12 01 01Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção «Mercado interno»

| Dotações 2008 | Orçamento rectificativo n.o 3 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 40 331 161 (41) | – 245 907 | 40 085 254 (41) |

Dotações 2008

Orçamento rectificativo n.o 3

Novo montante

40 331 161 (41)

– 245 907

40 085 254 (41)

TÍTULO 13

POLÍTICA REGIONAL

Objectivos gerais

| — | Estimular o potencial de crescimento dos Estados-Membros e regiões menos desenvolvidos («Convergência»), |
| --- | --- |

—

Estimular o potencial de crescimento dos Estados-Membros e regiões menos desenvolvidos («Convergência»),

| — | reforçar a competitividade e atractividade das regiões, assim como a sua capacidade de emprego, mediante a previsão das mutações económicas e sociais («Competitividade regional e emprego»), |
| --- | --- |

—

reforçar a competitividade e atractividade das regiões, assim como a sua capacidade de emprego, mediante a previsão das mutações económicas e sociais («Competitividade regional e emprego»),

| — | promover uma integração mais forte do território da UE para apoiar um desenvolvimento equilibrado e sustentável («Cooperação territorial europeia»), |
| --- | --- |

—

promover uma integração mais forte do território da UE para apoiar um desenvolvimento equilibrado e sustentável («Cooperação territorial europeia»),

| — | assistir os países candidatos, assim como potenciais países candidatos, no seu alinhamento progressivo com as normas e políticas da União Europeia («IPA»). |
| --- | --- |

—

assistir os países candidatos, assim como potenciais países candidatos, no seu alinhamento progressivo com as normas e políticas da União Europeia («IPA»).

| Título
  Capítulo | Designação | Dotações 2008 | Orçamento rectificativo n.o 3 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 13 01 | DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO POLÍTICA REGIONAL | 83 830 714 | 83 830 714 | – 332 248 | – 332 248 | 83 498 466 | 83 498 466 |
| 13 03 | FUNDO EUROPEU DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E OUTRAS OPERAÇÕES REGIONAIS | 27 846 307 012 | 22 950 347 847 | | | 27 846 307 012 | 22 950 347 847 |
| 13 04 | FUNDO DE COESÃO | 8 150 101 978 | 6 723 382 004 | | | 8 150 101 978 | 6 723 382 004 |
| 13 05 | OPERAÇÕES DE PRÉ-ADESÃO RELACIONADAS COM AS POLÍTICAS ESTRUTURAIS | 282 302 218 | 895 000 000 | | | 282 302 218 | 895 000 000 |
| 13 06 | FUNDO DE SOLIDARIEDADE | 162 387 985 | 162 387 985 | 98 023 212 | 98 023 212 | 260 411 197 | 260 411 197 |
| | Título 13 — Total | 36 524 929 907 | 30 814 948 550 | 97 690 964 | 97 690 964 | 36 622 620 871 | 30 912 639 514 |

Título

Capítulo

Designação

Dotações 2008

Orçamento rectificativo n.o 3

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

13 01

DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO POLÍTICA REGIONAL

83 830 714

83 830 714

– 332 248

– 332 248

83 498 466

83 498 466

13 03

FUNDO EUROPEU DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E OUTRAS OPERAÇÕES REGIONAIS

27 846 307 012

22 950 347 847

27 846 307 012

22 950 347 847

13 04

FUNDO DE COESÃO

8 150 101 978

6 723 382 004

8 150 101 978

6 723 382 004

13 05

OPERAÇÕES DE PRÉ-ADESÃO RELACIONADAS COM AS POLÍTICAS ESTRUTURAIS

282 302 218

895 000 000

282 302 218

895 000 000

13 06

FUNDO DE SOLIDARIEDADE

162 387 985

162 387 985

98 023 212

98 023 212

260 411 197

260 411 197

Título 13 — Total

36 524 929 907

30 814 948 550

97 690 964

97 690 964

36 622 620 871

30 912 639 514

CAPÍTULO 13 01 —DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «POLÍTICA REGIONAL»

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | QF | Dotações 2008 | Orçamento rectificativo n.o 3 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 13 01 |
| DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO POLÍTICA REGIONAL |
| 13 01 01 | Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção Política regional | 5 | 54 491 880 (42) | – 332 248 | 54 159 632 (42) |
| | Artigo 13 01 01 — Subtotal | | 54 491 880 | – 332 248 | 54 159 632 |
| 13 01 02 |
| Pessoal externo e outras despesas de gestão para apoio do domínio de intervenção Política regional |
| 13 01 02 01 | Pessoal externo | 5 | 2 231 561 | | 2 231 561 |
| 13 01 02 11 | Outras despesas de gestão | 5 | 3 850 838 | | 3 850 838 |
| | Artigo 13 01 02 — Subtotal | | 6 082 399 | | 6 082 399 |
| 13 01 03 | Despesas relativas a equipamento, mobiliário e serviços no domínio de intervenção Política regional | 5 | 4 063 935 | | 4 063 935 |
| | Artigo 13 01 03 — Subtotal | | 4 063 935 | | 4 063 935 |
| 13 01 04 |
| Despesas de apoio para acções do domínio de intervenção Política regional |
| 13 01 04 01 | Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) — Despesas de gestão administrativa | 1.2 | 11 135 000 (43) | | 11 135 000 (43) |
| 13 01 04 02 | Instrumento de pré-adesão (ISPA) — Componente de desenvolvimento regional — Despesas de gestão administrativa | 4 | 3 850 000 | | 3 850 000 |
| 13 01 04 03 | Fundo de Coesão — Despesas de gestão administrativa | 1.2 | 4 207 500 (44) | | 4 207 500 (44) |
| 13 01 04 04 | Fundo de Solidariedade da União Europeia (FSUE) — Despesas de gestão administrativa | 3.2 | p.m. | | p.m. |
| | Artigo 13 01 04 — Subtotal | | 19 192 500 | | 19 192 500 |
| | Capítulo 13 01 — Total | | 83 830 714 | – 332 248 | 83 498 466 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

QF

Dotações 2008

Orçamento rectificativo n.o 3

Novo montante

13 01

DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO POLÍTICA REGIONAL

13 01 01

Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção Política regional

5

54 491 880 (42)

– 332 248

54 159 632 (42)

Artigo 13 01 01 — Subtotal

54 491 880

– 332 248

54 159 632

13 01 02

Pessoal externo e outras despesas de gestão para apoio do domínio de intervenção Política regional

13 01 02 01

Pessoal externo

5

2 231 561

2 231 561

13 01 02 11

Outras despesas de gestão

5

3 850 838

3 850 838

Artigo 13 01 02 — Subtotal

6 082 399

6 082 399

13 01 03

Despesas relativas a equipamento, mobiliário e serviços no domínio de intervenção Política regional

5

4 063 935

4 063 935

Artigo 13 01 03 — Subtotal

4 063 935

4 063 935

13 01 04

Despesas de apoio para acções do domínio de intervenção Política regional

13 01 04 01

Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) — Despesas de gestão administrativa

1.2

11 135 000 (43)

11 135 000 (43)

13 01 04 02

Instrumento de pré-adesão (ISPA) — Componente de desenvolvimento regional — Despesas de gestão administrativa

4

3 850 000

3 850 000

13 01 04 03

Fundo de Coesão — Despesas de gestão administrativa

1.2

4 207 500 (44)

4 207 500 (44)

13 01 04 04

Fundo de Solidariedade da União Europeia (FSUE) — Despesas de gestão administrativa

3.2

p.m.

p.m.

Artigo 13 01 04 — Subtotal

19 192 500

19 192 500

Capítulo 13 01 — Total

83 830 714

– 332 248

83 498 466

13 01 01Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção «Política regional»

| Dotações 2008 | Orçamento rectificativo n.o 3 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 54 491 880 (45) | – 332 248 | 54 159 632 (45) |

Dotações 2008

Orçamento rectificativo n.o 3

Novo montante

54 491 880 (45)

– 332 248

54 159 632 (45)

CAPÍTULO 13 06 —FUNDO DE SOLIDARIEDADE

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | QF | Dotações 2008 | Orçamento rectificativo n.o 3 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 13 06 |
| FUNDO DE SOLIDARIEDADE |
| 13 06 01 | Fundo de Solidariedade da União Europeia — Estados-Membros | 3.2 | 162 387 985 | 162 387 985 | 98 023 212 | 98 023 212 | 260 411 197 | 260 411 197 |
| | Artigo 13 06 01 — Subtotal | | 162 387 985 | 162 387 985 | 98 023 212 | 98 023 212 | 260 411 197 | 260 411 197 |
| 13 06 02 | Fundo de Solidariedade da União Europeia — Estados cuja adesão se encontra em curso de negociação | 4 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| | Artigo 13 06 02 — Subtotal | | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| | Capítulo 13 06 — Total | | 162 387 985 | 162 387 985 | 98 023 212 | 98 023 212 | 260 411 197 | 260 411 197 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

QF

Dotações 2008

Orçamento rectificativo n.o 3

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

13 06

FUNDO DE SOLIDARIEDADE

13 06 01

Fundo de Solidariedade da União Europeia — Estados-Membros

3.2

162 387 985

162 387 985

98 023 212

98 023 212

260 411 197

260 411 197

Artigo 13 06 01 — Subtotal

162 387 985

162 387 985

98 023 212

98 023 212

260 411 197

260 411 197

13 06 02

Fundo de Solidariedade da União Europeia — Estados cuja adesão se encontra em curso de negociação

4

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

Artigo 13 06 02 — Subtotal

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

Capítulo 13 06 — Total

162 387 985

162 387 985

98 023 212

98 023 212

260 411 197

260 411 197

13 06 01Fundo de Solidariedade da União Europeia — Estados-Membros

| Dotações 2008 | Orçamento rectificativo n.o 3 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 162 387 985 | 162 387 985 | 98 023 212 | 98 023 212 | 260 411 197 | 260 411 197 |

Dotações 2008

Orçamento rectificativo n.o 3

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

162 387 985

162 387 985

98 023 212

98 023 212

260 411 197

260 411 197

Observações

Esta dotação destina-se a receber as dotações resultantes da mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia em caso de catástrofes naturais, ambientais ou tecnológicas nos Estados-Membros.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 2012/2002 do Conselho, de 11 de Novembro de 2002, que cria o Fundo de Solidariedade da União Europeia (JO L 311 de 14.11.2002, p. 3).

Regulamento (CE) n.o ... do Parlamento Europeu e do Conselho, de ..., que institui o Fundo de Solidariedade da União Europeia (JO L ... de ..., p. ...).

Actos de referência

Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho, apresentada pela Comissão em 6 de Abril de 2005, que institui o Fundo de Solidariedade da União Europeia [COM(2005) 108 final].

Acordo Interinstitucional entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (JO C 139 de 14.6.2006, p. 1).

TÍTULO 14

FISCALIDADE E UNIÃO ADUANEIRA

Objectivos gerais

| — | Aumentar a eficiência e a competitividade dos sistemas fiscais e aduaneiros, |
| --- | --- |

—

Aumentar a eficiência e a competitividade dos sistemas fiscais e aduaneiros,

| — | medidas fiscais para a construção de um futuro sustentável, |
| --- | --- |

—

medidas fiscais para a construção de um futuro sustentável,

| — | proteger a Europa da fraude, das actividades criminosas e do terrorismo, |
| --- | --- |

—

proteger a Europa da fraude, das actividades criminosas e do terrorismo,

| — | fazer da Europa um interveniente mundial responsável, |
| --- | --- |

—

fazer da Europa um interveniente mundial responsável,

| — | gestão da União alargada. |
| --- | --- |

—

gestão da União alargada.

| Título
  Capítulo | Designação | Dotações 2008 | Orçamento rectificativo n.o 3 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 14 01 | DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO FISCALIDADE E UNIÃO ADUANEIRA | 52 358 066 | 52 358 066 | – 237 163 | – 237 163 | 52 120 903 | 52 120 903 |
| 14 02 | ESTRATÉGIA POLÍTICA E COORDENAÇÃO DA DG FISCALIDADE E UNIÃO ADUANEIRA | 3 000 000 | 1 900 000 | | | 3 000 000 | 1 900 000 |
| 14 03 | ASPECTOS INTERNACIONAIS DE FISCALIDADE E DAS ALFÂNDEGAS | 1 200 000 | 1 900 000 | | | 1 200 000 | 1 900 000 |
| 14 04 | POLÍTICA ADUANEIRA | 41 868 000 | 30 000 000 | | | 41 868 000 | 30 000 000 |
| 14 05 | POLÍTICA FISCAL | 26 100 000 | 22 000 000 | | | 26 100 000 | 22 000 000 |
| | Título 14 — Total | 124 526 066 | 108 158 066 | – 237 163 | – 237 163 | 124 288 903 | 107 920 903 |

Título

Capítulo

Designação

Dotações 2008

Orçamento rectificativo n.o 3

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

14 01

DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO FISCALIDADE E UNIÃO ADUANEIRA

52 358 066

52 358 066

– 237 163

– 237 163

52 120 903

52 120 903

14 02

ESTRATÉGIA POLÍTICA E COORDENAÇÃO DA DG FISCALIDADE E UNIÃO ADUANEIRA

3 000 000

1 900 000

3 000 000

1 900 000

14 03

ASPECTOS INTERNACIONAIS DE FISCALIDADE E DAS ALFÂNDEGAS

1 200 000

1 900 000

1 200 000

1 900 000

14 04

POLÍTICA ADUANEIRA

41 868 000

30 000 000

41 868 000

30 000 000

14 05

POLÍTICA FISCAL

26 100 000

22 000 000

26 100 000

22 000 000

Título 14 — Total

124 526 066

108 158 066

– 237 163

– 237 163

124 288 903

107 920 903

CAPÍTULO 14 01 —DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «FISCALIDADE E UNIÃO ADUANEIRA»

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | QF | Dotações 2008 | Orçamento rectificativo n.o 3 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 14 01 |
| DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO FISCALIDADE E UNIÃO ADUANEIRA |
| 14 01 01 | Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção Fiscalidade e união aduaneira | 5 | 38 897 164 (46) | – 237 163 | 38 660 001 (46) |
| | Artigo 14 01 01 — Subtotal | | 38 897 164 | – 237 163 | 38 660 001 |
| 14 01 02 |
| Pessoal externo e outras despesas de gestão para apoio do domínio de intervenção Fiscalidade e união aduaneira |
| 14 01 02 01 | Pessoal externo | 5 | 5 518 501 | | 5 518 501 |
| 14 01 02 11 | Outras despesas de gestão | 5 | 3 709 500 | | 3 709 500 |
| | Artigo 14 01 02 — Subtotal | | 9 228 001 | | 9 228 001 |
| 14 01 03 | Despesas relativas a equipamentos, mobiliário e serviços do domínio de intervenção Fiscalidade e união aduaneira | 5 | 2 900 901 | | 2 900 901 |
| | Artigo 14 01 03 — Subtotal | | 2 900 901 | | 2 900 901 |
| 14 01 04 |
| Despesas de apoio para acções do domínio de intervenção Fiscalidade e união aduaneira |
| 14 01 04 01 | Implementação e desenvolvimento do mercado interno — Despesas de gestão administrativa | 1.1 | 200 000 | | 200 000 |
| 14 01 04 02 | Alfândega 2013 e Fiscalis 2013 — Despesas de gestão administrativa | 1.1 | 1 132 000 | | 1 132 000 |
| | Artigo 14 01 04 — Subtotal | | 1 332 000 | | 1 332 000 |
| | Capítulo 14 01 — Total | | 52 358 066 | – 237 163 | 52 120 903 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

QF

Dotações 2008

Orçamento rectificativo n.o 3

Novo montante

14 01

DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO FISCALIDADE E UNIÃO ADUANEIRA

14 01 01

Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção Fiscalidade e união aduaneira

5

38 897 164 (46)

– 237 163

38 660 001 (46)

Artigo 14 01 01 — Subtotal

38 897 164

– 237 163

38 660 001

14 01 02

Pessoal externo e outras despesas de gestão para apoio do domínio de intervenção Fiscalidade e união aduaneira

14 01 02 01

Pessoal externo

5

5 518 501

5 518 501

14 01 02 11

Outras despesas de gestão

5

3 709 500

3 709 500

Artigo 14 01 02 — Subtotal

9 228 001

9 228 001

14 01 03

Despesas relativas a equipamentos, mobiliário e serviços do domínio de intervenção Fiscalidade e união aduaneira

5

2 900 901

2 900 901

Artigo 14 01 03 — Subtotal

2 900 901

2 900 901

14 01 04

Despesas de apoio para acções do domínio de intervenção Fiscalidade e união aduaneira

14 01 04 01

Implementação e desenvolvimento do mercado interno — Despesas de gestão administrativa

1.1

200 000

200 000

14 01 04 02

Alfândega 2013 e Fiscalis 2013 — Despesas de gestão administrativa

1.1

1 132 000

1 132 000

Artigo 14 01 04 — Subtotal

1 332 000

1 332 000

Capítulo 14 01 — Total

52 358 066

– 237 163

52 120 903

14 01 01Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção «Fiscalidade e união aduaneira»

| Dotações 2008 | Orçamento rectificativo n.o 3 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 38 897 164 (47) | – 237 163 | 38 660 001 (47) |

Dotações 2008

Orçamento rectificativo n.o 3

Novo montante

38 897 164 (47)

– 237 163

38 660 001 (47)

TÍTULO 15

EDUCAÇÃO E CULTURA

Objectivos gerais

| — | Aumentar a contribuição da educação e da formação para a prosperidade e a coesão social na União Europeia através da cooperação política e da coordenação para a modernização dos sistemas nacionais, através da aquisição de novas competências e capacidades, nomeadamente linguísticas, e através da transferência internacional de conhecimentos, da inovação e da aprendizagem dentro e fora da Europa, |
| --- | --- |

—

Aumentar a contribuição da educação e da formação para a prosperidade e a coesão social na União Europeia através da cooperação política e da coordenação para a modernização dos sistemas nacionais, através da aquisição de novas competências e capacidades, nomeadamente linguísticas, e através da transferência internacional de conhecimentos, da inovação e da aprendizagem dentro e fora da Europa,

| — | Reforçar a identidade e solidariedade europeias e promover a criatividade, através do apoio da diversidade cultural e dos valores comuns nos Estados-Membros, |
| --- | --- |

—

Reforçar a identidade e solidariedade europeias e promover a criatividade, através do apoio da diversidade cultural e dos valores comuns nos Estados-Membros,

| — | Melhorar o substrato de criação de laços de solidariedade entre as pessoas na Europa através de medidas políticas e do apoio directo a actividades que visem incentivar e permitir a cidadania activa. |
| --- | --- |

—

Melhorar o substrato de criação de laços de solidariedade entre as pessoas na Europa através de medidas políticas e do apoio directo a actividades que visem incentivar e permitir a cidadania activa.

| Título
  Capítulo | Designação | Dotações 2008 | Orçamento rectificativo n.o 3 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 15 01 | DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO EDUCAÇÃO E CULTURA | 112 443 371 | 112 443 371 | – 290 170 | – 290 170 | 112 153 201 | 112 153 201 |
| 15 02 | APRENDIZAGEM AO LONGO DA VIDA, INCLUINDO O MULTILINGUISMO | 1 008 793 000 | 1 016 192 000 | | | 1 008 793 000 | 1 016 192 000 |
| 15 04 | DESENVOLVIMENTO DA COOPERAÇÃO CULTURAL NA EUROPA | 55 139 000 | 62 400 000 | | | 55 139 000 | 62 400 000 |
| 15 05 | INCENTIVO E PROMOÇÃO DA COOPERAÇÃO NO DOMÍNIO DA JUVENTUDE E DOS DESPORTOS | 120 983 000 | 118 801 000 | | | 120 983 000 | 118 801 000 |
| 15 06 | PROMOÇÃO DA CIDADANIA EUROPEIA | 34 384 000 | 32 313 192 | | | 34 384 000 | 32 313 192 |
| 15 49 | DESPESAS DE GESTÃO ADMINISTRATIVA RELATIVAS A PROGRAMAS AUTORIZADOS NOS TERMOS DO ANTERIOR REGULAMENTO FINANCEIRO | — | p.m. | | | — | p.m. |
| | Título 15 — Total | 1 331 742 371 | 1 342 149 563 | – 290 170 | – 290 170 | 1 331 452 201 | 1 341 859 393 |

Título

Capítulo

Designação

Dotações 2008

Orçamento rectificativo n.o 3

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

15 01

DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO EDUCAÇÃO E CULTURA

112 443 371

112 443 371

– 290 170

– 290 170

112 153 201

112 153 201

15 02

APRENDIZAGEM AO LONGO DA VIDA, INCLUINDO O MULTILINGUISMO

1 008 793 000

1 016 192 000

1 008 793 000

1 016 192 000

15 04

DESENVOLVIMENTO DA COOPERAÇÃO CULTURAL NA EUROPA

55 139 000

62 400 000

55 139 000

62 400 000

15 05

INCENTIVO E PROMOÇÃO DA COOPERAÇÃO NO DOMÍNIO DA JUVENTUDE E DOS DESPORTOS

120 983 000

118 801 000

120 983 000

118 801 000

15 06

PROMOÇÃO DA CIDADANIA EUROPEIA

34 384 000

32 313 192

34 384 000

32 313 192

15 49

DESPESAS DE GESTÃO ADMINISTRATIVA RELATIVAS A PROGRAMAS AUTORIZADOS NOS TERMOS DO ANTERIOR REGULAMENTO FINANCEIRO

—

p.m.

—

p.m.

Título 15 — Total

1 331 742 371

1 342 149 563

– 290 170

– 290 170

1 331 452 201

1 341 859 393

CAPÍTULO 15 01 —DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «EDUCAÇÃO E CULTURA»

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | QF | Dotações 2008 | Orçamento rectificativo n.o 3 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 15 01 |
| DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO EDUCAÇÃO E CULTURA |
| 15 01 01 | Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção Educação e cultura | 5 | 47 590 771 (48) | – 290 170 | 47 300 601 (48) |
| | Artigo 15 01 01 — Subtotal | | 47 590 771 | – 290 170 | 47 300 601 |
| 15 01 02 |
| Pessoal externo e outras despesas de gestão para apoio ao domínio de intervenção Educação e cultura |
| 15 01 02 01 | Pessoal externo | 5 | 3 878 918 | | 3 878 918 |
| 15 01 02 11 | Outras despesas de gestão | 5 | 5 361 423 | | 5 361 423 |
| | Artigo 15 01 02 — Subtotal | | 9 240 341 | | 9 240 341 |
| 15 01 03 | Despesas relativas a equipamento, mobiliário e serviços do domínio de intervenção Educação e cultura | 5 | 3 549 259 | | 3 549 259 |
| | Artigo 15 01 03 — Subtotal | | 3 549 259 | | 3 549 259 |
| 15 01 04 |
| Despesas de apoio para acções do domínio de intervenção Educação e cultura |
| 15 01 04 14 | Erasmus Mundus — Despesas de gestão administrativa | 1.1 | 1 530 000 | | 1 530 000 |
| 15 01 04 17 | Cooperação com países não membros em matéria de educação e de formação profissional — Despesas de gestão administrativa | 4 | 250 000 | | 250 000 |
| 15 01 04 20 | Visitas à Comissão — Despesas de gestão administrativa | 3.2 | 620 000 | | 620 000 |
| 15 01 04 22 | Aprendizagem ao longo da vida — Despesas de gestão administrativa | 1.1 | 8 670 000 | | 8 670 000 |
| 15 01 04 30 | Agência de Execução para a Educação, o Audiovisual e a Cultura — Subvenção para os programas a título da rubrica 1a | 1.1 | 19 982 000 | | 19 982 000 |
| 15 01 04 31 | Agência de Execução para a Educação, o Audiovisual e a Cultura — Subvenção para os programas a título da rubrica 3b | 3.2 | 9 327 000 | | 9 327 000 |
| 15 01 04 32 | Agência de Execução para a Educação, o Audiovisual e a Cultura — Subvenção para programas a título da rubrica 4 | 4 | 520 000 | | 520 000 |
| 15 01 04 44 | Programa Cultura (2007-2013) — Despesas de gestão administrativa | 3.2 | 670 000 | | 670 000 |
| 15 01 04 55 | Juventude em Acção — Despesas de gestão administrativa | 3.2 | 780 000 | | 780 000 |
| 15 01 04 66 | Europa para os cidadãos — Despesas de gestão administrativa | 3.2 | 350 000 | | 350 000 |
| | Artigo 15 01 04 — Subtotal | | 42 699 000 | | 42 699 000 |
| 15 01 60 |
| Aquisição de informação |
| 15 01 60 01 | Existências bibliotecárias, subscrições e aquisições e preservação de livros | 5 | 2 700 000 | | 2 700 000 |
| | Artigo 15 01 60 — Subtotal | | 2 700 000 | | 2 700 000 |
| 15 01 61 | Despesas com a organização de estágios nos serviços da instituição | 5 | 6 664 000 | | 6 664 000 |
| | Artigo 15 01 61 — Subtotal | | 6 664 000 | | 6 664 000 |
| | Capítulo 15 01 — Total | | 112 443 371 | – 290 170 | 112 153 201 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

QF

Dotações 2008

Orçamento rectificativo n.o 3

Novo montante

15 01

DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO EDUCAÇÃO E CULTURA

15 01 01

Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção Educação e cultura

5

47 590 771 (48)

– 290 170

47 300 601 (48)

Artigo 15 01 01 — Subtotal

47 590 771

– 290 170

47 300 601

15 01 02

Pessoal externo e outras despesas de gestão para apoio ao domínio de intervenção Educação e cultura

15 01 02 01

Pessoal externo

5

3 878 918

3 878 918

15 01 02 11

Outras despesas de gestão

5

5 361 423

5 361 423

Artigo 15 01 02 — Subtotal

9 240 341

9 240 341

15 01 03

Despesas relativas a equipamento, mobiliário e serviços do domínio de intervenção Educação e cultura

5

3 549 259

3 549 259

Artigo 15 01 03 — Subtotal

3 549 259

3 549 259

15 01 04

Despesas de apoio para acções do domínio de intervenção Educação e cultura

15 01 04 14

Erasmus Mundus — Despesas de gestão administrativa

1.1

1 530 000

1 530 000

15 01 04 17

Cooperação com países não membros em matéria de educação e de formação profissional — Despesas de gestão administrativa

4

250 000

250 000

15 01 04 20

Visitas à Comissão — Despesas de gestão administrativa

3.2

620 000

620 000

15 01 04 22

Aprendizagem ao longo da vida — Despesas de gestão administrativa

1.1

8 670 000

8 670 000

15 01 04 30

Agência de Execução para a Educação, o Audiovisual e a Cultura — Subvenção para os programas a título da rubrica 1a

1.1

19 982 000

19 982 000

15 01 04 31

Agência de Execução para a Educação, o Audiovisual e a Cultura — Subvenção para os programas a título da rubrica 3b

3.2

9 327 000

9 327 000

15 01 04 32

Agência de Execução para a Educação, o Audiovisual e a Cultura — Subvenção para programas a título da rubrica 4

4

520 000

520 000

15 01 04 44

Programa Cultura (2007-2013) — Despesas de gestão administrativa

3.2

670 000

670 000

15 01 04 55

Juventude em Acção — Despesas de gestão administrativa

3.2

780 000

780 000

15 01 04 66

Europa para os cidadãos — Despesas de gestão administrativa

3.2

350 000

350 000

Artigo 15 01 04 — Subtotal

42 699 000

42 699 000

15 01 60

Aquisição de informação

15 01 60 01

Existências bibliotecárias, subscrições e aquisições e preservação de livros

5

2 700 000

2 700 000

Artigo 15 01 60 — Subtotal

2 700 000

2 700 000

15 01 61

Despesas com a organização de estágios nos serviços da instituição

5

6 664 000

6 664 000

Artigo 15 01 61 — Subtotal

6 664 000

6 664 000

Capítulo 15 01 — Total

112 443 371

– 290 170

112 153 201

15 01 01Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção «Educação e cultura»

| Dotações 2008 | Orçamento rectificativo n.o 3 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 47 590 771 (49) | – 290 170 | 47 300 601 (49) |

Dotações 2008

Orçamento rectificativo n.o 3

Novo montante

47 590 771 (49)

– 290 170

47 300 601 (49)

TÍTULO 16

COMUNICAÇÃO

Objectivos gerais

As actividades deste domínio têm os seguintes objectivos:

| — | informar os meios de comunicação social e os cidadãos das actividades e políticas da União Europeia, |
| --- | --- |

—

informar os meios de comunicação social e os cidadãos das actividades e políticas da União Europeia,

| — | informar a Comissão, os meios de comunicação social e o público acerca das tendências da opinião pública nos Estados-Membros. |
| --- | --- |

—

informar a Comissão, os meios de comunicação social e o público acerca das tendências da opinião pública nos Estados-Membros.

| Título
  Capítulo | Designação | Dotações 2008 | Orçamento rectificativo n.o 3 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 16 01 | DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO COMUNICAÇÃO | 107 362 782 | 107 362 782 | – 287 984 | – 287 984 | 107 074 798 | 107 074 798 |
| 16 02 | COMUNICAÇÃO E MÉDIA | 32 882 000 | 28 712 000 | | | 32 882 000 | 28 712 000 |
| 16 03 | COMUNICAÇÃO A NÍVEL LOCAL | 42 030 000 | 39 200 000 | | | 42 030 000 | 39 200 000 |
| 16 04 | INSTRUMENTOS DE ANÁLISE E DE COMUNICAÇÃO | 24 350 000 | 21 970 000 | | | 24 350 000 | 21 970 000 |
| | Título 16 — Total | 206 624 782 | 197 244 782 | – 287 984 | – 287 984 | 206 336 798 | 196 956 798 |

Título

Capítulo

Designação

Dotações 2008

Orçamento rectificativo n.o 3

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

16 01

DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO COMUNICAÇÃO

107 362 782

107 362 782

– 287 984

– 287 984

107 074 798

107 074 798

16 02

COMUNICAÇÃO E MÉDIA

32 882 000

28 712 000

32 882 000

28 712 000

16 03

COMUNICAÇÃO A NÍVEL LOCAL

42 030 000

39 200 000

42 030 000

39 200 000

16 04

INSTRUMENTOS DE ANÁLISE E DE COMUNICAÇÃO

24 350 000

21 970 000

24 350 000

21 970 000

Título 16 — Total

206 624 782

197 244 782

– 287 984

– 287 984

206 336 798

196 956 798

CAPÍTULO 16 01 —DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «COMUNICAÇÃO»

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | QF | Dotações 2008 | Orçamento rectificativo n.o 3 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 16 01 |
| DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO COMUNICAÇÃO |
| 16 01 01 |
| Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção Comunicação |
| 16 01 01 01 | Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção Comunicação: sede | 5 | 47 232 271 (50) | – 287 984 | 46 944 287 (50) |
| | Artigo 16 01 01 — Subtotal | | 47 232 271 | – 287 984 | 46 944 287 |
| 16 01 02 |
| Pessoal externo e outras despesas de gestão para apoio ao domínio de intervenção Comunicação |
| 16 01 02 01 | Pessoal externo da DG Comunicação: sede | 5 | 6 447 736 | | 6 447 736 |
| 16 01 02 03 | Pessoal externo da DG Comunicação: gabinetes de representação | 5 | 16 000 000 | | 16 000 000 |
| 16 01 02 11 | Outras despesas de gestão da DG Comunicação: sede | 5 | 3 487 253 | | 3 487 253 |
| | Artigo 16 01 02 — Subtotal | | 25 934 989 | | 25 934 989 |
| 16 01 03 |
| Despesas relativas a equipamento, mobiliário e serviços, imóveis e outras despesas de funcionamento do domínio de intervenção Comunicação |
| 16 01 03 01 | Despesas relativas a equipamento, mobiliário e serviços da DG Comunicação: sede | 5 | 3 522 522 | | 3 522 522 |
| 16 01 03 03 | Imóveis e despesas conexas da DG Comunicação: gabinetes de representação | 5 | 25 073 000 | | 25 073 000 |
| 16 01 03 04 | Outras despesas de funcionamento | 5 | 2 000 000 | | 2 000 000 |
| | Artigo 16 01 03 — Subtotal | | 30 595 522 | | 30 595 522 |
| 16 01 04 |
| Despesas de apoio para acções do domínio de intervenção Comunicação |
| 16 01 04 01 | Acções de comunicação — Despesas de gestão administrativa | 3.2 | 3 600 000 | | 3 600 000 |
| | Artigo 16 01 04 — Subtotal | | 3 600 000 | | 3 600 000 |
| | Capítulo 16 01 — Total | | 107 362 782 | – 287 984 | 107 074 798 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

QF

Dotações 2008

Orçamento rectificativo n.o 3

Novo montante

16 01

DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO COMUNICAÇÃO

16 01 01

Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção Comunicação

16 01 01 01

Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção Comunicação: sede

5

47 232 271 (50)

– 287 984

46 944 287 (50)

Artigo 16 01 01 — Subtotal

47 232 271

– 287 984

46 944 287

16 01 02

Pessoal externo e outras despesas de gestão para apoio ao domínio de intervenção Comunicação

16 01 02 01

Pessoal externo da DG Comunicação: sede

5

6 447 736

6 447 736

16 01 02 03

Pessoal externo da DG Comunicação: gabinetes de representação

5

16 000 000

16 000 000

16 01 02 11

Outras despesas de gestão da DG Comunicação: sede

5

3 487 253

3 487 253

Artigo 16 01 02 — Subtotal

25 934 989

25 934 989

16 01 03

Despesas relativas a equipamento, mobiliário e serviços, imóveis e outras despesas de funcionamento do domínio de intervenção Comunicação

16 01 03 01

Despesas relativas a equipamento, mobiliário e serviços da DG Comunicação: sede

5

3 522 522

3 522 522

16 01 03 03

Imóveis e despesas conexas da DG Comunicação: gabinetes de representação

5

25 073 000

25 073 000

16 01 03 04

Outras despesas de funcionamento

5

2 000 000

2 000 000

Artigo 16 01 03 — Subtotal

30 595 522

30 595 522

16 01 04

Despesas de apoio para acções do domínio de intervenção Comunicação

16 01 04 01

Acções de comunicação — Despesas de gestão administrativa

3.2

3 600 000

3 600 000

Artigo 16 01 04 — Subtotal

3 600 000

3 600 000

Capítulo 16 01 — Total

107 362 782

– 287 984

107 074 798

16 01 01Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção «Comunicação»

16 01 01 01Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção «Comunicação»: sede

| Dotações 2008 | Orçamento rectificativo n.o 3 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 47 232 271 (51) | – 287 984 | 46 944 287 (51) |

Dotações 2008

Orçamento rectificativo n.o 3

Novo montante

47 232 271 (51)

– 287 984

46 944 287 (51)

TÍTULO 17

SAÚDE E DEFESA DO CONSUMIDOR

Objectivos gerais

Este domínio visa assegurar um elevado nível de protecção da saúde dos consumidores, a sua segurança e interesses económicos e a saúde pública a nível da União Europeia.

| Título
  Capítulo | Designação | Dotações 2008 | Orçamento rectificativo n.o 3 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 17 01 | DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO SAÚDE E DEFESA DO CONSUMIDOR | 104 605 891 | 104 605 891 | – 403 834 | – 403 834 | 104 202 057 | 104 202 057 |
| 17 02 | POLÍTICA DOS CONSUMIDORES | 20 100 000 | 20 000 000 | | | 20 100 000 | 20 000 000 |
| 17 03 | SAÚDE PÚBLICA | 163 210 000 | 166 250 000 | | | 163 210 000 | 166 250 000 |
| 17 04 | SEGURANÇA DOS ALIMENTOS, SAÚDE ANIMAL, BEM-ESTAR ANIMAL E MEDIDAS FITOSSANITÁRIAS | 265 200 000 | 209 746 814 | 130 000 000 | 63 950 000 | 395 200 000 | 273 696 814 |
| | Título 17 — Total | 553 115 891 | 500 602 705 | 129 596 166 | 63 546 166 | 682 712 057 | 564 148 871 |

Título

Capítulo

Designação

Dotações 2008

Orçamento rectificativo n.o 3

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

17 01

DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO SAÚDE E DEFESA DO CONSUMIDOR

104 605 891

104 605 891

– 403 834

– 403 834

104 202 057

104 202 057

17 02

POLÍTICA DOS CONSUMIDORES

20 100 000

20 000 000

20 100 000

20 000 000

17 03

SAÚDE PÚBLICA

163 210 000

166 250 000

163 210 000

166 250 000

17 04

SEGURANÇA DOS ALIMENTOS, SAÚDE ANIMAL, BEM-ESTAR ANIMAL E MEDIDAS FITOSSANITÁRIAS

265 200 000

209 746 814

130 000 000

63 950 000

395 200 000

273 696 814

Título 17 — Total

553 115 891

500 602 705

129 596 166

63 546 166

682 712 057

564 148 871

CAPÍTULO 17 01 —DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «SAÚDE E DEFESA DO CONSUMIDOR»

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | QF | Dotações 2008 | Orçamento rectificativo n.o 3 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 17 01 |
| DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO SAÚDE E DEFESA DO CONSUMIDOR |
| 17 01 01 | Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção Saúde e defesa do consumidor | 5 | 66 232 730 (52) | – 403 834 | 65 828 896 (52) |
| | Artigo 17 01 01 — Subtotal | | 66 232 730 | – 403 834 | 65 828 896 |
| 17 01 02 |
| Pessoal externo e outras despesas de gestão para apoio ao domínio de intervenção Saúde e defesa do consumidor |
| 17 01 02 01 | Pessoal externo | 5 | 6 686 820 | | 6 686 820 |
| 17 01 02 11 | Outras despesas de gestão | 5 | 12 146 789 | | 12 146 789 |
| | Artigo 17 01 02 — Subtotal | | 18 833 609 | | 18 833 609 |
| 17 01 03 |
| Despesas relativas a equipamento, mobiliário e serviços, imóveis e despesas conexas do domínio de intervenção Saúde e defesa do consumidor |
| 17 01 03 01 | Despesas relativas a equipamento, mobiliário e serviços do domínio de intervenção Saúde e defesa do consumidor: sede | 5 | 4 939 552 | | 4 939 552 |
| 17 01 03 03 | Despesas relativas a imóveis e despesas conexas do domínio de intervenção Saúde e defesa do consumidor: Grange | 5 | 5 700 000 | | 5 700 000 |
| | Artigo 17 01 03 — Subtotal | | 10 639 552 | | 10 639 552 |
| 17 01 04 |
| Despesas de apoio para acções do domínio de intervenção Saúde e defesa do consumidor |
| 17 01 04 01 | Intervenções fitossanitárias — Despesas de gestão administrativa | 2 | 300 000 | | 300 000 |
| 17 01 04 02 | Acção comunitária no domínio da saúde — Despesas de gestão administrativa | 3.2 | 1 400 000 | | 1 400 000 |
| 17 01 04 03 | Acção comunitária no domínio da defesa do consumidor — Despesas de gestão administrativa | 3.2 | 1 000 000 | | 1 000 000 |
| 17 01 04 04 | Estudo-piloto: modelo de financiamento do risco de epizootias — Despesas de gestão administrativa | 2 | p.m. | | p.m. |
| 17 01 04 05 | Segurança dos alimentos para animais e para consumo humano e actividades conexas — Despesas de gestão administrativa | 2 | 1 100 000 | | 1 100 000 |
| 17 01 04 06 | Projecto-piloto — Desenvolvimento de métodos de produção de animais mais respeitadores do seu bem-estar | 2 | 1 000 000 | | 1 000 000 |
| 17 01 04 30 | Agência de Execução do Programa de Saúde Pública | 3.2 | 4 100 000 | | 4 100 000 |
| | Artigo 17 01 04 — Subtotal | | 8 900 000 | | 8 900 000 |
| | Capítulo 17 01 — Total | | 104 605 891 | – 403 834 | 104 202 057 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

QF

Dotações 2008

Orçamento rectificativo n.o 3

Novo montante

17 01

DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO SAÚDE E DEFESA DO CONSUMIDOR

17 01 01

Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção Saúde e defesa do consumidor

5

66 232 730 (52)

– 403 834

65 828 896 (52)

Artigo 17 01 01 — Subtotal

66 232 730

– 403 834

65 828 896

17 01 02

Pessoal externo e outras despesas de gestão para apoio ao domínio de intervenção Saúde e defesa do consumidor

17 01 02 01

Pessoal externo

5

6 686 820

6 686 820

17 01 02 11

Outras despesas de gestão

5

12 146 789

12 146 789

Artigo 17 01 02 — Subtotal

18 833 609

18 833 609

17 01 03

Despesas relativas a equipamento, mobiliário e serviços, imóveis e despesas conexas do domínio de intervenção Saúde e defesa do consumidor

17 01 03 01

Despesas relativas a equipamento, mobiliário e serviços do domínio de intervenção Saúde e defesa do consumidor: sede

5

4 939 552

4 939 552

17 01 03 03

Despesas relativas a imóveis e despesas conexas do domínio de intervenção Saúde e defesa do consumidor: Grange

5

5 700 000

5 700 000

Artigo 17 01 03 — Subtotal

10 639 552

10 639 552

17 01 04

Despesas de apoio para acções do domínio de intervenção Saúde e defesa do consumidor

17 01 04 01

Intervenções fitossanitárias — Despesas de gestão administrativa

2

300 000

300 000

17 01 04 02

Acção comunitária no domínio da saúde — Despesas de gestão administrativa

3.2

1 400 000

1 400 000

17 01 04 03

Acção comunitária no domínio da defesa do consumidor — Despesas de gestão administrativa

3.2

1 000 000

1 000 000

17 01 04 04

Estudo-piloto: modelo de financiamento do risco de epizootias — Despesas de gestão administrativa

2

p.m.

p.m.

17 01 04 05

Segurança dos alimentos para animais e para consumo humano e actividades conexas — Despesas de gestão administrativa

2

1 100 000

1 100 000

17 01 04 06

Projecto-piloto — Desenvolvimento de métodos de produção de animais mais respeitadores do seu bem-estar

2

1 000 000

1 000 000

17 01 04 30

Agência de Execução do Programa de Saúde Pública

3.2

4 100 000

4 100 000

Artigo 17 01 04 — Subtotal

8 900 000

8 900 000

Capítulo 17 01 — Total

104 605 891

– 403 834

104 202 057

17 01 01Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção «Saúde e defesa do consumidor»

| Dotações 2008 | Orçamento rectificativo n.o 3 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 66 232 730 (53) | – 403 834 | 65 828 896 (53) |

Dotações 2008

Orçamento rectificativo n.o 3

Novo montante

66 232 730 (53)

– 403 834

65 828 896 (53)

CAPÍTULO 17 04 —SEGURANÇA DOS ALIMENTOS, SAÚDE ANIMAL, BEM-ESTAR ANIMAL E MEDIDAS FITOSSANITÁRIAS

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | QF | Dotações 2008 | Orçamento rectificativo n.o 3 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 17 04 |
| SEGURANÇA DOS ALIMENTOS, SAÚDE ANIMAL, BEM-ESTAR ANIMAL E MEDIDAS FITOSSANITÁRIAS |
| 17 04 01 |
| Programas de erradicação e de vigilância das doenças animais bem como de vigilância das condições físicas dos animais que representam um risco para a saúde pública causado por um factor externo |
| 17 04 01 01 | Programas de erradicação e de vigilância das doenças animais, bem como de vigilância das condições físicas dos animais que representam um risco para a saúde pública causado por um factor externo — Novas acções | 2 | 192 000 000 | 165 000 000 | | | 192 000 000 | 165 000 000 |
| 17 04 01 02 | Programas de erradicação e de vigilância das doenças animais, bem como de vigilância das condições físicas dos animais que representam um risco para a saúde pública causado por um factor externo — Conclusão de acções anteriores | 2 | — | — | | | — | — |
| | Artigo 17 04 01 — Subtotal | | 192 000 000 | 165 000 000 | | | 192 000 000 | 165 000 000 |
| 17 04 02 |
| Outras acções nos domínios veterinário, do bem-estar dos animais e da saúde pública |
| 17 04 02 01 | Outras acções nos domínios veterinário, do bem-estar dos animais e da saúde pública — Novas acções | 2 | 17 000 000 | 13 000 000 | | | 17 000 000 | 13 000 000 |
| 17 04 02 02 | Outras acções nos domínios veterinário, do bem-estar dos animais e da saúde pública — Conclusão de acções anteriores | 2 | — | — | | | — | — |
| | Artigo 17 04 02 — Subtotal | | 17 000 000 | 13 000 000 | | | 17 000 000 | 13 000 000 |
| 17 04 03 |
| Fundo de emergência para doenças veterinárias e para outras doenças animais que representem um risco para a saúde pública |
| 17 04 03 01 | Fundo de emergência para doenças veterinárias e para outras doenças animais que representem um risco para a saúde pública — Novas acções | 2 | 30 000 000 | 10 000 000 | 130 000 000 | 63 950 000 | 160 000 000 | 73 950 000 |
| 17 04 03 02 | Fundo de emergência para doenças veterinárias e para outras doenças animais que representem um risco para a saúde pública — Conclusão de acções anteriores | 2 | — | — | | | — | — |
| 17 04 03 03 | Acção preparatória — Postos de controlo (locais de repouso) no âmbito do transporte de animais | 2 | 4 000 000 | 4 000 000 | | | 4 000 000 | 4 000 000 |
| | Artigo 17 04 03 — Subtotal | | 34 000 000 | 14 000 000 | 130 000 000 | 63 950 000 | 164 000 000 | 77 950 000 |
| 17 04 04 |
| Intervenções fitossanitárias |
| 17 04 04 01 | Intervenções fitossanitárias — Novas acções | 2 | 2 000 000 | 2 000 000 | | | 2 000 000 | 2 000 000 |
| 17 04 04 02 | Intervenções fitossanitárias — Conclusão de acções anteriores | 2 | — | — | | | — | — |
| | Artigo 17 04 04 — Subtotal | | 2 000 000 | 2 000 000 | | | 2 000 000 | 2 000 000 |
| 17 04 05 |
| Instituto Comunitário das Variedades Vegetais |
| 17 04 05 01 | Instituto Comunitário das Variedades Vegetais — Subvenção no âmbito dos títulos 1 e 2 | 2 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 17 04 05 02 | Instituto Comunitário das Variedades Vegetais — Subvenção no âmbito do título 3 | 2 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| | Artigo 17 04 05 — Subtotal | | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 17 04 06 | Conclusão das acções anteriores nos domínios veterinário e fitossanitário | 3.2 | p.m. | 546 814 | | | p.m. | 546 814 |
| | Artigo 17 04 06 — Subtotal | | p.m. | 546 814 | | | p.m. | 546 814 |
| 17 04 07 |
| Segurança dos alimentos para animais e para consumo humano e actividades conexas |
| 17 04 07 01 | Segurança dos alimentos para animais e para consumo humano e actividades conexas — Novas acções | 2 | 20 000 000 | 15 000 000 | | | 20 000 000 | 15 000 000 |
| 17 04 07 02 | Segurança dos alimentos para animais e para consumo humano e actividades conexas — Conclusão de acções anteriores | 2 | — | — | | | — | — |
| | Artigo 17 04 07 — Subtotal | | 20 000 000 | 15 000 000 | | | 20 000 000 | 15 000 000 |
| 17 04 09 | Acordos internacionais e participação em organizações internacionais nos domínios da segurança alimentar, saúde dos animais, bem-estar animal e fitossanitário | 4 | 200 000 | 200 000 | | | 200 000 | 200 000 |
| | Artigo 17 04 09 — Subtotal | | 200 000 | 200 000 | | | 200 000 | 200 000 |
| | Capítulo 17 04 — Total | | 265 200 000 | 209 746 814 | 130 000 000 | 63 950 000 | 395 200 000 | 273 696 814 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

QF

Dotações 2008

Orçamento rectificativo n.o 3

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

17 04

SEGURANÇA DOS ALIMENTOS, SAÚDE ANIMAL, BEM-ESTAR ANIMAL E MEDIDAS FITOSSANITÁRIAS

17 04 01

Programas de erradicação e de vigilância das doenças animais bem como de vigilância das condições físicas dos animais que representam um risco para a saúde pública causado por um factor externo

17 04 01 01

Programas de erradicação e de vigilância das doenças animais, bem como de vigilância das condições físicas dos animais que representam um risco para a saúde pública causado por um factor externo — Novas acções

2

192 000 000

165 000 000

192 000 000

165 000 000

17 04 01 02

Programas de erradicação e de vigilância das doenças animais, bem como de vigilância das condições físicas dos animais que representam um risco para a saúde pública causado por um factor externo — Conclusão de acções anteriores

2

—

—

—

—

Artigo 17 04 01 — Subtotal

192 000 000

165 000 000

192 000 000

165 000 000

17 04 02

Outras acções nos domínios veterinário, do bem-estar dos animais e da saúde pública

17 04 02 01

Outras acções nos domínios veterinário, do bem-estar dos animais e da saúde pública — Novas acções

2

17 000 000

13 000 000

17 000 000

13 000 000

17 04 02 02

Outras acções nos domínios veterinário, do bem-estar dos animais e da saúde pública — Conclusão de acções anteriores

2

—

—

—

—

Artigo 17 04 02 — Subtotal

17 000 000

13 000 000

17 000 000

13 000 000

17 04 03

Fundo de emergência para doenças veterinárias e para outras doenças animais que representem um risco para a saúde pública

17 04 03 01

Fundo de emergência para doenças veterinárias e para outras doenças animais que representem um risco para a saúde pública — Novas acções

2

30 000 000

10 000 000

130 000 000

63 950 000

160 000 000

73 950 000

17 04 03 02

Fundo de emergência para doenças veterinárias e para outras doenças animais que representem um risco para a saúde pública — Conclusão de acções anteriores

2

—

—

—

—

17 04 03 03

Acção preparatória — Postos de controlo (locais de repouso) no âmbito do transporte de animais

2

4 000 000

4 000 000

4 000 000

4 000 000

Artigo 17 04 03 — Subtotal

34 000 000

14 000 000

130 000 000

63 950 000

164 000 000

77 950 000

17 04 04

Intervenções fitossanitárias

17 04 04 01

Intervenções fitossanitárias — Novas acções

2

2 000 000

2 000 000

2 000 000

2 000 000

17 04 04 02

Intervenções fitossanitárias — Conclusão de acções anteriores

2

—

—

—

—

Artigo 17 04 04 — Subtotal

2 000 000

2 000 000

2 000 000

2 000 000

17 04 05

Instituto Comunitário das Variedades Vegetais

17 04 05 01

Instituto Comunitário das Variedades Vegetais — Subvenção no âmbito dos títulos 1 e 2

2

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

17 04 05 02

Instituto Comunitário das Variedades Vegetais — Subvenção no âmbito do título 3

2

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

Artigo 17 04 05 — Subtotal

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

17 04 06

Conclusão das acções anteriores nos domínios veterinário e fitossanitário

3.2

p.m.

546 814

p.m.

546 814

Artigo 17 04 06 — Subtotal

p.m.

546 814

p.m.

546 814

17 04 07

Segurança dos alimentos para animais e para consumo humano e actividades conexas

17 04 07 01

Segurança dos alimentos para animais e para consumo humano e actividades conexas — Novas acções

2

20 000 000

15 000 000

20 000 000

15 000 000

17 04 07 02

Segurança dos alimentos para animais e para consumo humano e actividades conexas — Conclusão de acções anteriores

2

—

—

—

—

Artigo 17 04 07 — Subtotal

20 000 000

15 000 000

20 000 000

15 000 000

17 04 09

Acordos internacionais e participação em organizações internacionais nos domínios da segurança alimentar, saúde dos animais, bem-estar animal e fitossanitário

4

200 000

200 000

200 000

200 000

Artigo 17 04 09 — Subtotal

200 000

200 000

200 000

200 000

Capítulo 17 04 — Total

265 200 000

209 746 814

130 000 000

63 950 000

395 200 000

273 696 814

17 04 03Fundo de emergência para doenças veterinárias e para outras doenças animais que representem um risco para a saúde pública

17 04 03 01Fundo de emergência para doenças veterinárias e para outras doenças animais que representem um risco para a saúde pública — Novas acções

| Dotações 2008 | Orçamento rectificativo n.o 3 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 30 000 000 | 10 000 000 | 130 000 000 | 63 950 000 | 160 000 000 | 73 950 000 |

Dotações 2008

Orçamento rectificativo n.o 3

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

30 000 000

10 000 000

130 000 000

63 950 000

160 000 000

73 950 000

Observações

Antigo artigo 17 04 03

O aparecimento de determinadas doenças animais na Comunidade é susceptível de ter um impacto significativo no funcionamento do mercado interno e sobre as relações comerciais da Comunidade com países terceiros. Deste modo, é importante que a Comunidade contribua financeiramente para que possam ser erradicados o mais rapidamente possível os surtos de doenças infecciosas graves nos Estados-Membros, disponibilizando meios comunitários de combate a essas doenças.

Bases jurídicas

Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário (JO L 224 de 18.8.1990, p. 19), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1791/2006 (JO L 363 de 20.12.2006, p. 1).

TÍTULO 18

ESPAÇO DE LIBERDADE, DE SEGURANÇA E DE JUSTIÇA

Objectivos gerais

| — | estabelecer um espaço de livre circulação em que as pessoas possam atravessar as fronteiras internas sem serem sujeitas a controlos fronteiriços e em que as fronteiras externas são controladas e existe prevenção da imigração ilegal, |
| --- | --- |

—

estabelecer um espaço de livre circulação em que as pessoas possam atravessar as fronteiras internas sem serem sujeitas a controlos fronteiriços e em que as fronteiras externas são controladas e existe prevenção da imigração ilegal,

| — | estabelecer uma União Europeia aberta e segura, que ofereça protecção a cidadãos de países terceiros que dela necessitem, gira eficazmente a imigração legal, integre harmoniosamente os cidadãos de países terceiros legalmente residentes na União e limite a imigração ilegal, |
| --- | --- |

—

estabelecer uma União Europeia aberta e segura, que ofereça protecção a cidadãos de países terceiros que dela necessitem, gira eficazmente a imigração legal, integre harmoniosamente os cidadãos de países terceiros legalmente residentes na União e limite a imigração ilegal,

| — | assegurar um elevado nível de protecção e promoção dos direitos dos cidadãos e dos direitos fundamentais na UE, incluindo os direitos das crianças, contribuir para os defender em todos os domínios da actividade da UE e estabelecer um elevado nível de protecção dos dados pessoais, |
| --- | --- |

—

assegurar um elevado nível de protecção e promoção dos direitos dos cidadãos e dos direitos fundamentais na UE, incluindo os direitos das crianças, contribuir para os defender em todos os domínios da actividade da UE e estabelecer um elevado nível de protecção dos dados pessoais,

| — | prevenir e combater o terrorismo e a criminalidade, conduzindo a um elevado nível de segurança para os cidadãos, |
| --- | --- |

—

prevenir e combater o terrorismo e a criminalidade, conduzindo a um elevado nível de segurança para os cidadãos,

| — | estabelecer um espaço de justiça em que os cidadãos tenham acesso à justiça e os processos cíveis e penais decorram com eficiência independentemente das diferenças entre sistemas jurídicos nacionais, |
| --- | --- |

—

estabelecer um espaço de justiça em que os cidadãos tenham acesso à justiça e os processos cíveis e penais decorram com eficiência independentemente das diferenças entre sistemas jurídicos nacionais,

| — | melhorar a capacidade da UE para prevenir e limitar a procura e oferta de droga, reduzir os danos sociais e sanitários decorrentes do uso e comércio de drogas ilícitas e reforçar a cooperação internacional, |
| --- | --- |

—

melhorar a capacidade da UE para prevenir e limitar a procura e oferta de droga, reduzir os danos sociais e sanitários decorrentes do uso e comércio de drogas ilícitas e reforçar a cooperação internacional,

| — | apoiar estes objectivos políticos eficazmente, através da promoção de uma maior cooperação e solidariedade entre Estados-Membros e a boa gestão dos instrumentos financeiros. |
| --- | --- |

—

apoiar estes objectivos políticos eficazmente, através da promoção de uma maior cooperação e solidariedade entre Estados-Membros e a boa gestão dos instrumentos financeiros.

| Título
  Capítulo | Designação | Dotações 2008 | Orçamento rectificativo n.o 3 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 18 01 | DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO ESPAÇO DE LIBERDADE, DE SEGURANÇA E DE JUSTIÇA | 60 156 922 | 60 156 922 | – 271 044 | – 271 044 | 59 885 878 | 59 885 878 |
| 18 02 | SOLIDARIEDADE — FRONTEIRAS EXTERNAS, POLÍTICA DE VISTOS E LIVRE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS | 282 120 000 | 199 270 000 | | | 282 120 000 | 199 270 000 |
| 18 03 | FLUXOS MIGRATÓRIOS — POLÍTICAS COMUNS DE IMIGRAÇÃO E ASILO | 166 800 000 | 117 100 000 | | | 166 800 000 | 117 100 000 |
| 18 04 | DIREITOS FUNDAMENTAIS E CIDADANIA | 43 400 000 | 47 121 000 | | | 43 400 000 | 47 121 000 |
| 18 05 | SEGURANÇA E PROTECÇÃO DAS LIBERDADES | 69 675 000 | 55 020 000 | | | 69 675 000 | 55 020 000 |
| 18 06 | JUSTIÇA PENAL E JUSTIÇA CIVIL | 65 100 000 | 48 395 000 | | | 65 100 000 | 48 395 000 |
| 18 07 | PREVENÇÃO E INFORMAÇÃO EM MATÉRIA DE DROGA | 16 400 000 | 17 150 000 | | | 16 400 000 | 17 150 000 |
| 18 08 | ESTRATÉGIA POLÍTICA E COORDENAÇÃO DA DG JUSTIÇA E ASSUNTOS INTERNOS | 8 814 000 | 8 000 000 | | | 8 814 000 | 8 000 000 |
| | Título 18 — Total | 712 465 922 | 552 212 922 | – 271 044 | – 271 044 | 712 194 878 | 551 941 878 |

Título

Capítulo

Designação

Dotações 2008

Orçamento rectificativo n.o 3

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

18 01

DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO ESPAÇO DE LIBERDADE, DE SEGURANÇA E DE JUSTIÇA

60 156 922

60 156 922

– 271 044

– 271 044

59 885 878

59 885 878

18 02

SOLIDARIEDADE — FRONTEIRAS EXTERNAS, POLÍTICA DE VISTOS E LIVRE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS

282 120 000

199 270 000

282 120 000

199 270 000

18 03

FLUXOS MIGRATÓRIOS — POLÍTICAS COMUNS DE IMIGRAÇÃO E ASILO

166 800 000

117 100 000

166 800 000

117 100 000

18 04

DIREITOS FUNDAMENTAIS E CIDADANIA

43 400 000

47 121 000

43 400 000

47 121 000

18 05

SEGURANÇA E PROTECÇÃO DAS LIBERDADES

69 675 000

55 020 000

69 675 000

55 020 000

18 06

JUSTIÇA PENAL E JUSTIÇA CIVIL

65 100 000

48 395 000

65 100 000

48 395 000

18 07

PREVENÇÃO E INFORMAÇÃO EM MATÉRIA DE DROGA

16 400 000

17 150 000

16 400 000

17 150 000

18 08

ESTRATÉGIA POLÍTICA E COORDENAÇÃO DA DG JUSTIÇA E ASSUNTOS INTERNOS

8 814 000

8 000 000

8 814 000

8 000 000

Título 18 — Total

712 465 922

552 212 922

– 271 044

– 271 044

712 194 878

551 941 878

CAPÍTULO 18 01 —DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «ESPAÇO DE LIBERDADE, DE SEGURANÇA E DE JUSTIÇA»

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | QF | Dotações 2008 | Orçamento rectificativo n.o 3 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 18 01 |
| DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO ESPAÇO DE LIBERDADE, DE SEGURANÇA E DE JUSTIÇA |
| 18 01 01 | Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção Espaço de liberdade, de segurança e de justiça | 5 | 44 453 903 (54) | – 271 044 | 44 182 859 (54) |
| | Artigo 18 01 01 — Subtotal | | 44 453 903 | – 271 044 | 44 182 859 |
| 18 01 02 |
| Pessoal externo e outras despesas de gestão para o apoio ao domínio de intervenção Espaço de liberdade, de segurança e de justiça |
| 18 01 02 01 | Pessoal externo | 5 | 3 941 936 | | 3 941 936 |
| 18 01 02 11 | Outras despesas de gestão | 5 | 3 845 768 | | 3 845 768 |
| | Artigo 18 01 02 — Subtotal | | 7 787 704 | | 7 787 704 |
| 18 01 03 | Despesas relativas ao equipamento, mobiliário e serviços no domínio de intervenção Espaço de liberdade, de segurança e de justiça | 5 | 3 315 315 | | 3 315 315 |
| | Artigo 18 01 03 — Subtotal | | 3 315 315 | | 3 315 315 |
| 18 01 04 |
| Despesas de apoio para acções do domínio de intervenção Espaço de liberdade, de segurança e de justiça |
| 18 01 04 02 | Fundo Europeu para os Refugiados — Despesas de gestão administrativa | 3.1 | 500 000 | | 500 000 |
| 18 01 04 03 | Medidas de urgência em caso de afluxo maciço de refugiados — Despesas de gestão administrativa | 3.1 | 200 000 | | 200 000 |
| 18 01 04 08 | Fundo Europeu para os Refugiados — Despesas de gestão administrativa | 3.1 | 500 000 | | 500 000 |
| 18 01 04 09 | Fundo Europeu de Integração dos nacionais de países terceiros — Despesas de gestão administrativa | 3.1 | 500 000 | | 500 000 |
| 18 01 04 10 | Fundo Europeu de Regresso — Despesas de gestão administrativa | 3.1 | 500 000 | | 500 000 |
| 18 01 04 11 | Direitos fundamentais e cidadania — Despesas de gestão administrativa | 3.1 | 300 000 | | 300 000 |
| 18 01 04 12 | Medidas para combater a violência (Daphne) — Despesas de gestão administrativa | 3.1 | 300 000 | | 300 000 |
| 18 01 04 13 | Justiça penal — Despesas de gestão administrativa | 3.1 | 450 000 | | 450 000 |
| 18 01 04 14 | Justiça civil — Despesas de gestão administrativa | 3.1 | 400 000 | | 400 000 |
| 18 01 04 15 | Prevenção e informação em matéria de droga — Despesas de gestão administrativa | 3.1 | 50 000 | | 50 000 |
| 18 01 04 16 | Prevenção, preparação e consequências da gestão em matéria de terrorismo — Despesas de gestão administrativa | 3.1 | 180 000 | | 180 000 |
| 18 01 04 17 | Prevenção e luta contra a criminalidade — Despesas de gestão administrativa | 3.1 | 720 000 | | 720 000 |
| | Artigo 18 01 04 — Subtotal | | 4 600 000 | | 4 600 000 |
| | Capítulo 18 01 — Total | | 60 156 922 | – 271 044 | 59 885 878 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

QF

Dotações 2008

Orçamento rectificativo n.o 3

Novo montante

18 01

DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO ESPAÇO DE LIBERDADE, DE SEGURANÇA E DE JUSTIÇA

18 01 01

Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção Espaço de liberdade, de segurança e de justiça

5

44 453 903 (54)

– 271 044

44 182 859 (54)

Artigo 18 01 01 — Subtotal

44 453 903

– 271 044

44 182 859

18 01 02

Pessoal externo e outras despesas de gestão para o apoio ao domínio de intervenção Espaço de liberdade, de segurança e de justiça

18 01 02 01

Pessoal externo

5

3 941 936

3 941 936

18 01 02 11

Outras despesas de gestão

5

3 845 768

3 845 768

Artigo 18 01 02 — Subtotal

7 787 704

7 787 704

18 01 03

Despesas relativas ao equipamento, mobiliário e serviços no domínio de intervenção Espaço de liberdade, de segurança e de justiça

5

3 315 315

3 315 315

Artigo 18 01 03 — Subtotal

3 315 315

3 315 315

18 01 04

Despesas de apoio para acções do domínio de intervenção Espaço de liberdade, de segurança e de justiça

18 01 04 02

Fundo Europeu para os Refugiados — Despesas de gestão administrativa

3.1

500 000

500 000

18 01 04 03

Medidas de urgência em caso de afluxo maciço de refugiados — Despesas de gestão administrativa

3.1

200 000

200 000

18 01 04 08

Fundo Europeu para os Refugiados — Despesas de gestão administrativa

3.1

500 000

500 000

18 01 04 09

Fundo Europeu de Integração dos nacionais de países terceiros — Despesas de gestão administrativa

3.1

500 000

500 000

18 01 04 10

Fundo Europeu de Regresso — Despesas de gestão administrativa

3.1

500 000

500 000

18 01 04 11

Direitos fundamentais e cidadania — Despesas de gestão administrativa

3.1

300 000

300 000

18 01 04 12

Medidas para combater a violência (Daphne) — Despesas de gestão administrativa

3.1

300 000

300 000

18 01 04 13

Justiça penal — Despesas de gestão administrativa

3.1

450 000

450 000

18 01 04 14

Justiça civil — Despesas de gestão administrativa

3.1

400 000

400 000

18 01 04 15

Prevenção e informação em matéria de droga — Despesas de gestão administrativa

3.1

50 000

50 000

18 01 04 16

Prevenção, preparação e consequências da gestão em matéria de terrorismo — Despesas de gestão administrativa

3.1

180 000

180 000

18 01 04 17

Prevenção e luta contra a criminalidade — Despesas de gestão administrativa

3.1

720 000

720 000

Artigo 18 01 04 — Subtotal

4 600 000

4 600 000

Capítulo 18 01 — Total

60 156 922

– 271 044

59 885 878

18 01 01Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção «Espaço de liberdade, de segurança e de justiça»

| Dotações 2008 | Orçamento rectificativo n.o 3 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 44 453 903 (55) | – 271 044 | 44 182 859 (55) |

Dotações 2008

Orçamento rectificativo n.o 3

Novo montante

44 453 903 (55)

– 271 044

44 182 859 (55)

TÍTULO 19

RELAÇÕES EXTERNAS

Objectivos gerais

O domínio de intervenção «Relações externas» destina-se a apoiar os objectivos da política externa da União Europeia, através de programas e projectos de cooperação, ajuda ao desenvolvimento, prevenção de conflitos e direitos do Homem. São exemplo de tais objectivos, para além da cooperação para o desenvolvimento, a promoção da identidade da União Europeia a nível internacional, designadamente através da execução da política externa e de segurança comum.

| Título
  Capítulo | Designação | Dotações 2008 | Orçamento rectificativo n.o 3 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 19 01 | DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO RELAÇÕES EXTERNAS | 391 201 845 | 391 201 845 | – 766 964 | – 766 964 | 390 434 881 | 390 434 881 |
| 19 02 | RELAÇÕES MULTILATERAIS, COOPERAÇÃO COM PAÍSES TERCEIROS NOS DOMÍNIOS DA MIGRAÇÃO E DO ASILO E QUESTÕES GERAIS DAS RELAÇÕES EXTERNAS | 52 120 000 | 40 000 000 | | | 52 120 000 | 40 000 000 |
| 19 03 | POLÍTICA EXTERNA E DE SEGURANÇA COMUM | 284 850 000 | 179 320 000 | | | 284 850 000 | 179 320 000 |
| 19 04 | INSTRUMENTO EUROPEU PARA A DEMOCRACIA E OS DIREITOS HUMANOS (IEDDH) | 137 124 000 | 163 402 000 | | | 137 124 000 | 163 402 000 |
| 19 05 | RELAÇÕES E COOPERAÇÃO COM PAÍSES TERCEIROS INDUSTRIALIZADOS | 24 870 000 | 20 000 000 | | | 24 870 000 | 20 000 000 |
| 19 06 | RESPOSTA ÀS CRISES E AMEAÇAS GLOBAIS À SEGURANÇA | 253 126 000 | 194 300 000 | | | 253 126 000 | 194 300 000 |
| 19 08 | POLÍTICA EUROPEIA DE VIZINHANÇA E RELAÇÕES COM A RÚSSIA | 1 569 132 762 | 1 184 000 000 | | | 1 569 132 762 | 1 184 000 000 |
| 19 09 | RELAÇÕES COM A AMÉRICA LATINA | 347 742 000 | 321 500 000 | | | 347 742 000 | 321 500 000 |
| 19 10 | RELAÇÕES COM A ÁSIA, ÁSIA CENTRAL E PAÍSES DO MÉDIO ORIENTE (ICD) | 831 495 000 | 778 100 000 | | | 831 495 000 | 778 100 000 |
| 19 11 | ESTRATÉGIA POLÍTICA E COORDENAÇÃO DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO RELAÇÕES EXTERNAS | 27 700 000 | 27 000 000 | | | 27 700 000 | 27 000 000 |
| 19 49 | DESPESAS RELATIVAS À GESTÃO ADMINISTRATIVA DE PROGRAMAS AUTORIZADOS NOS TERMOS DO ANTERIOR REGULAMENTO FINANCEIRO | — | 100 000 | | | — | 100 000 |
| | Título 19 — Total | 3 919 361 607 | 3 298 923 845 | – 766 964 | – 766 964 | 3 918 594 643 | 3 298 156 881 |

Título

Capítulo

Designação

Dotações 2008

Orçamento rectificativo n.o 3

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

19 01

DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO RELAÇÕES EXTERNAS

391 201 845

391 201 845

– 766 964

– 766 964

390 434 881

390 434 881

19 02

RELAÇÕES MULTILATERAIS, COOPERAÇÃO COM PAÍSES TERCEIROS NOS DOMÍNIOS DA MIGRAÇÃO E DO ASILO E QUESTÕES GERAIS DAS RELAÇÕES EXTERNAS

52 120 000

40 000 000

52 120 000

40 000 000

19 03

POLÍTICA EXTERNA E DE SEGURANÇA COMUM

284 850 000

179 320 000

284 850 000

179 320 000

19 04

INSTRUMENTO EUROPEU PARA A DEMOCRACIA E OS DIREITOS HUMANOS (IEDDH)

137 124 000

163 402 000

137 124 000

163 402 000

19 05

RELAÇÕES E COOPERAÇÃO COM PAÍSES TERCEIROS INDUSTRIALIZADOS

24 870 000

20 000 000

24 870 000

20 000 000

19 06

RESPOSTA ÀS CRISES E AMEAÇAS GLOBAIS À SEGURANÇA

253 126 000

194 300 000

253 126 000

194 300 000

19 08

POLÍTICA EUROPEIA DE VIZINHANÇA E RELAÇÕES COM A RÚSSIA

1 569 132 762

1 184 000 000

1 569 132 762

1 184 000 000

19 09

RELAÇÕES COM A AMÉRICA LATINA

347 742 000

321 500 000

347 742 000

321 500 000

19 10

RELAÇÕES COM A ÁSIA, ÁSIA CENTRAL E PAÍSES DO MÉDIO ORIENTE (ICD)

831 495 000

778 100 000

831 495 000

778 100 000

19 11

ESTRATÉGIA POLÍTICA E COORDENAÇÃO DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO RELAÇÕES EXTERNAS

27 700 000

27 000 000

27 700 000

27 000 000

19 49

DESPESAS RELATIVAS À GESTÃO ADMINISTRATIVA DE PROGRAMAS AUTORIZADOS NOS TERMOS DO ANTERIOR REGULAMENTO FINANCEIRO

—

100 000

—

100 000

Título 19 — Total

3 919 361 607

3 298 923 845

– 766 964

– 766 964

3 918 594 643

3 298 156 881

CAPÍTULO 19 01 —DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «RELAÇÕES EXTERNAS»

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | QF | Dotações 2008 | Orçamento rectificativo n.o 3 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 19 01 |
| DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO RELAÇÕES EXTERNAS |
| 19 01 01 |
| Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção Relações externas |
| 19 01 01 01 | Despesas relativas ao pessoal no activo das Direcções-Gerais Relações externas | 5 | 69 139 617 (56) | – 421 560 | 68 718 057 (56) |
| 19 01 01 02 | Despesas relativas ao pessoal no activo das delegações Relações Externas da Comissão das Comunidades Europeias | 5 | 79 672 736 | – 310 960 | 79 361 776 |
| | Artigo 19 01 01 — Subtotal | | 148 812 353 | – 732 520 | 148 079 833 |
| 19 01 02 |
| Pessoal externo e outras despesas de gestão para apoio ao domínio de intervenção Relações externas |
| 19 01 02 01 | Pessoal externo das Direcções-Gerais Relações externas | 5 | 7 337 956 | | 7 337 956 |
| 19 01 02 02 | Pessoal externo das delegações Relações Externas da Comissão das Comunidades Europeias | 5 | 30 481 734 | –34 444 | 30 447 290 |
| 19 01 02 11 | Outras despesas de gestão das Direcções-Gerais Relações externas | 5 | 8 333 552 | | 8 333 552 |
| 19 01 02 12 | Outras despesas de gestão das delegações Relações Externas da Comissão das Comunidades Europeias | 5 | 7 870 637 | | 7 870 637 |
| | Artigo 19 01 02 — Subtotal | | 54 023 879 | –34 444 | 53 989 435 |
| 19 01 03 |
| Despesas relativas aos equipamentos, mobiliário e serviços, imóveis e despesas conexas do domínio de intervenção Relações externas |
| 19 01 03 01 | Despesas relativas aos equipamentos, mobiliário e serviços das Direcções-Gerais Relações externas | 5 | 6 450 159 | | 6 450 159 |
| 19 01 03 02 | Edifícios e despesas conexas das delegações Relações Externas da Comissão das Comunidades Europeias | 5 | 70 631 454 | | 70 631 454 |
| | Artigo 19 01 03 — Subtotal | | 77 081 613 | | 77 081 613 |
| 19 01 04 |
| Despesas de apoio para acções no domínio de intervenção Relações externas |
| 19 01 04 01 | Instrumento de Cooperação para o Desenvolvimento (ICD) — Despesas de gestão administrativa | 4 | 50 606 000 | | 50 606 000 |
| 19 01 04 02 | Instrumento Europeu de Vizinhança e Parceria (IEVP) — Despesas de gestão administrativa | 4 | 37 513 000 | | 37 513 000 |
| 19 01 04 03 | Instrumento de Estabilidade (IE) — Despesas de gestão administrativa | 4 | 6 725 000 | | 6 725 000 |
| 19 01 04 04 | Política Externa e de Segurança Comum (PESC) — Despesas de gestão administrativa | 4 | 400 000 | | 400 000 |
| 19 01 04 05 | Avaliação dos resultados da ajuda comunitária, acções de acompanhamento e auditoria — Despesas de gestão administrativa | 4 | 1 500 000 | | 1 500 000 |
| 19 01 04 06 | Instrumento para a cooperação no domínio da segurança nuclear (ICSN) — Despesas de gestão administrativa | 4 | 1 268 000 | | 1 268 000 |
| 19 01 04 07 | Instrumento europeu para a democracia e os direitos humanos (IEDDH) — Despesas de gestão administrativa | 4 | 10 087 000 | | 10 087 000 |
| 19 01 04 08 | Instrumento dos Países Industrializados (IPI) — Despesas de gestão administrativa | 4 | 300 000 | | 300 000 |
| 19 01 04 20 | Despesas de apoio administrativo no domínio de intervenção Relações externas | 4 | p.m. | | p.m. |
| 19 01 04 30 | Agência de Execução para a Educação, o Audiovisual e a Cultura — Subvenção para programas das relações externas | 4 | 2 885 000 | | 2 885 000 |
| | Artigo 19 01 04 — Subtotal | | 111 284 000 | | 111 284 000 |
| | Capítulo 19 01 — Total | | 391 201 845 | – 766 964 | 390 434 881 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

QF

Dotações 2008

Orçamento rectificativo n.o 3

Novo montante

19 01

DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO RELAÇÕES EXTERNAS

19 01 01

Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção Relações externas

19 01 01 01

Despesas relativas ao pessoal no activo das Direcções-Gerais Relações externas

5

69 139 617 (56)

– 421 560

68 718 057 (56)

19 01 01 02

Despesas relativas ao pessoal no activo das delegações Relações Externas da Comissão das Comunidades Europeias

5

79 672 736

– 310 960

79 361 776

Artigo 19 01 01 — Subtotal

148 812 353

– 732 520

148 079 833

19 01 02

Pessoal externo e outras despesas de gestão para apoio ao domínio de intervenção Relações externas

19 01 02 01

Pessoal externo das Direcções-Gerais Relações externas

5

7 337 956

7 337 956

19 01 02 02

Pessoal externo das delegações Relações Externas da Comissão das Comunidades Europeias

5

30 481 734

–34 444

30 447 290

19 01 02 11

Outras despesas de gestão das Direcções-Gerais Relações externas

5

8 333 552

8 333 552

19 01 02 12

Outras despesas de gestão das delegações Relações Externas da Comissão das Comunidades Europeias

5

7 870 637

7 870 637

Artigo 19 01 02 — Subtotal

54 023 879

–34 444

53 989 435

19 01 03

Despesas relativas aos equipamentos, mobiliário e serviços, imóveis e despesas conexas do domínio de intervenção Relações externas

19 01 03 01

Despesas relativas aos equipamentos, mobiliário e serviços das Direcções-Gerais Relações externas

5

6 450 159

6 450 159

19 01 03 02

Edifícios e despesas conexas das delegações Relações Externas da Comissão das Comunidades Europeias

5

70 631 454

70 631 454

Artigo 19 01 03 — Subtotal

77 081 613

77 081 613

19 01 04

Despesas de apoio para acções no domínio de intervenção Relações externas

19 01 04 01

Instrumento de Cooperação para o Desenvolvimento (ICD) — Despesas de gestão administrativa

4

50 606 000

50 606 000

19 01 04 02

Instrumento Europeu de Vizinhança e Parceria (IEVP) — Despesas de gestão administrativa

4

37 513 000

37 513 000

19 01 04 03

Instrumento de Estabilidade (IE) — Despesas de gestão administrativa

4

6 725 000

6 725 000

19 01 04 04

Política Externa e de Segurança Comum (PESC) — Despesas de gestão administrativa

4

400 000

400 000

19 01 04 05

Avaliação dos resultados da ajuda comunitária, acções de acompanhamento e auditoria — Despesas de gestão administrativa

4

1 500 000

1 500 000

19 01 04 06

Instrumento para a cooperação no domínio da segurança nuclear (ICSN) — Despesas de gestão administrativa

4

1 268 000

1 268 000

19 01 04 07

Instrumento europeu para a democracia e os direitos humanos (IEDDH) — Despesas de gestão administrativa

4

10 087 000

10 087 000

19 01 04 08

Instrumento dos Países Industrializados (IPI) — Despesas de gestão administrativa

4

300 000

300 000

19 01 04 20

Despesas de apoio administrativo no domínio de intervenção Relações externas

4

p.m.

p.m.

19 01 04 30

Agência de Execução para a Educação, o Audiovisual e a Cultura — Subvenção para programas das relações externas

4

2 885 000

2 885 000

Artigo 19 01 04 — Subtotal

111 284 000

111 284 000

Capítulo 19 01 — Total

391 201 845

– 766 964

390 434 881

19 01 01Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção «Relações externas»

19 01 01 01Despesas relativas ao pessoal no activo das Direcções-Gerais «Relações externas»

| Dotações 2008 | Orçamento rectificativo n.o 3 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 69 139 617 (57) | – 421 560 | 68 718 057 (57) |

Dotações 2008

Orçamento rectificativo n.o 3

Novo montante

69 139 617 (57)

– 421 560

68 718 057 (57)

19 01 01 02Despesas relativas ao pessoal no activo das delegações «Relações Externas» da Comissão das Comunidades Europeias

| Dotações 2008 | Orçamento rectificativo n.o 3 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 79 672 736 | – 310 960 | 79 361 776 |

Dotações 2008

Orçamento rectificativo n.o 3

Novo montante

79 672 736

– 310 960

79 361 776

19 01 02Pessoal externo e outras despesas de gestão para apoio ao domínio de intervenção «Relações externas»

19 01 02 02Pessoal externo das delegações «Relações Externas» da Comissão das Comunidades Europeias

| Dotações 2008 | Orçamento rectificativo n.o 3 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 30 481 734 | –34 444 | 30 447 290 |

Dotações 2008

Orçamento rectificativo n.o 3

Novo montante

30 481 734

–34 444

30 447 290

TÍTULO 20

COMÉRCIO

Objectivos gerais

Este domínio visa contribuir, no interesse geral, para o desenvolvimento harmonioso do comércio mundial, para a supressão gradual de restrições ao comércio internacional e para a redução das barreiras alfandegárias.

Importante pilar das relações económicas da União Europeia com o resto do mundo, contribui para os objectivos mais amplos da União de promoção do desenvolvimento sustentável e de desempenho de um papel de importância crescente na governação multilateral. Este domínio abrange todos os principais aspectos das trocas de bens e serviços (barreiras pautais e não pautais, defesa comercial, nomeadamente em caso de dumping e de subvenções, créditos à exportação) e ainda as importantes questões da propriedade intelectual, do investimento e da concorrência.

| Título
  Capítulo | Designação | Dotações 2008 | Orçamento rectificativo n.o 3 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 20 01 | DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO COMÉRCIO | 62 463 278 | 62 463 278 | – 275 359 | – 275 359 | 62 187 919 | 62 187 919 |
| 20 02 | POLÍTICA COMERCIAL | 15 744 000 | 14 600 000 | | | 15 744 000 | 14 600 000 |
| | Título 20 — Total | 78 207 278 | 77 063 278 | – 275 359 | – 275 359 | 77 931 919 | 76 787 919 |

Título

Capítulo

Designação

Dotações 2008

Orçamento rectificativo n.o 3

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

20 01

DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO COMÉRCIO

62 463 278

62 463 278

– 275 359

– 275 359

62 187 919

62 187 919

20 02

POLÍTICA COMERCIAL

15 744 000

14 600 000

15 744 000

14 600 000

Título 20 — Total

78 207 278

77 063 278

– 275 359

– 275 359

77 931 919

76 787 919

CAPÍTULO 20 01 —DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «COMÉRCIO»

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | QF | Dotações 2008 | Orçamento rectificativo n.o 3 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 20 01 |
| DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO COMÉRCIO |
| 20 01 01 |
| Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção Comércio |
| 20 01 01 01 | Despesas relativas ao pessoal no activo da DG Comércio | 5 | 42 840 655 (58) | – 261 208 | 42 579 447 (58) |
| 20 01 01 02 | Despesas relativas ao pessoal no activo das delegações Comércio da Comissão das Comunidades Europeias | 5 | 3 264 184 | –12 740 | 3 251 444 |
| | Artigo 20 01 01 — Subtotal | | 46 104 839 | – 273 948 | 45 830 891 |
| 20 01 02 |
| Pessoal externo e outras despesas de gestão para apoio ao domínio de intervenção Comércio |
| 20 01 02 01 | Pessoal externo da DG Comércio | 5 | 3 486 775 | | 3 486 775 |
| 20 01 02 02 | Pessoal externo das delegações Comércio da Comissão das Comunidades Europeias | 5 | 1 248 834 | –1 411 | 1 247 423 |
| 20 01 02 11 | Outras despesas de gestão da DG Comércio | 5 | 4 811 606 | | 4 811 606 |
| 20 01 02 12 | Outras despesas de gestão das delegações Comércio da Comissão das Comunidades Europeias | 5 | 322 459 | | 322 459 |
| | Artigo 20 01 02 — Subtotal | | 9 869 674 | –1 411 | 9 868 263 |
| 20 01 03 |
| Despesas relativas a equipamento, mobiliário e serviços, imóveis e despesas conexas do domínio de intervenção Comércio |
| 20 01 03 01 | Despesas relativas a equipamento, mobiliário e serviços da Direcção-Geral Comércio | 5 | 3 195 001 | | 3 195 001 |
| 20 01 03 02 | Imóveis e despesas conexas das delegações Comércio da Comissão das Comunidades Europeias | 5 | 2 893 764 | | 2 893 764 |
| | Artigo 20 01 03 — Subtotal | | 6 088 765 | | 6 088 765 |
| 20 01 04 |
| Despesas de apoio para acções do domínio de intervenção Comércio |
| 20 01 04 01 | Relações comerciais externas, incluindo o acesso a mercados de países terceiros — Despesas de gestão administrativa | 4 | 400 000 | | 400 000 |
| | Artigo 20 01 04 — Subtotal | | 400 000 | | 400 000 |
| | Capítulo 20 01 — Total | | 62 463 278 | – 275 359 | 62 187 919 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

QF

Dotações 2008

Orçamento rectificativo n.o 3

Novo montante

20 01

DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO COMÉRCIO

20 01 01

Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção Comércio

20 01 01 01

Despesas relativas ao pessoal no activo da DG Comércio

5

42 840 655 (58)

– 261 208

42 579 447 (58)

20 01 01 02

Despesas relativas ao pessoal no activo das delegações Comércio da Comissão das Comunidades Europeias

5

3 264 184

–12 740

3 251 444

Artigo 20 01 01 — Subtotal

46 104 839

– 273 948

45 830 891

20 01 02

Pessoal externo e outras despesas de gestão para apoio ao domínio de intervenção Comércio

20 01 02 01

Pessoal externo da DG Comércio

5

3 486 775

3 486 775

20 01 02 02

Pessoal externo das delegações Comércio da Comissão das Comunidades Europeias

5

1 248 834

–1 411

1 247 423

20 01 02 11

Outras despesas de gestão da DG Comércio

5

4 811 606

4 811 606

20 01 02 12

Outras despesas de gestão das delegações Comércio da Comissão das Comunidades Europeias

5

322 459

322 459

Artigo 20 01 02 — Subtotal

9 869 674

–1 411

9 868 263

20 01 03

Despesas relativas a equipamento, mobiliário e serviços, imóveis e despesas conexas do domínio de intervenção Comércio

20 01 03 01

Despesas relativas a equipamento, mobiliário e serviços da Direcção-Geral Comércio

5

3 195 001

3 195 001

20 01 03 02

Imóveis e despesas conexas das delegações Comércio da Comissão das Comunidades Europeias

5

2 893 764

2 893 764

Artigo 20 01 03 — Subtotal

6 088 765

6 088 765

20 01 04

Despesas de apoio para acções do domínio de intervenção Comércio

20 01 04 01

Relações comerciais externas, incluindo o acesso a mercados de países terceiros — Despesas de gestão administrativa

4

400 000

400 000

Artigo 20 01 04 — Subtotal

400 000

400 000

Capítulo 20 01 — Total

62 463 278

– 275 359

62 187 919

20 01 01Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção «Comércio»

20 01 01 01Despesas relativas ao pessoal no activo da DG «Comércio»

| Dotações 2008 | Orçamento rectificativo n.o 3 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 42 840 655 (59) | – 261 208 | 42 579 447 (59) |

Dotações 2008

Orçamento rectificativo n.o 3

Novo montante

42 840 655 (59)

– 261 208

42 579 447 (59)

20 01 01 02Despesas relativas ao pessoal no activo das delegações «Comércio» da Comissão das Comunidades Europeias

| Dotações 2008 | Orçamento rectificativo n.o 3 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 3 264 184 | –12 740 | 3 251 444 |

Dotações 2008

Orçamento rectificativo n.o 3

Novo montante

3 264 184

–12 740

3 251 444

20 01 02Pessoal externo e outras despesas de gestão para apoio ao domínio de intervenção «Comércio»

20 01 02 02Pessoal externo das delegações «Comércio» da Comissão das Comunidades Europeias

| Dotações 2008 | Orçamento rectificativo n.o 3 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 1 248 834 | –1 411 | 1 247 423 |

Dotações 2008

Orçamento rectificativo n.o 3

Novo montante

1 248 834

–1 411

1 247 423

TÍTULO 21

DESENVOLVIMENTO E RELAÇÕES COM OS PAÍSES ACP

Objectivos gerais

O objectivo da cooperação para o desenvolvimento no âmbito da presente rubrica consiste essencialmente em contribuir para a realização dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM), nomeadamente do objectivo 1, que visa a redução para metade, até 2015, da percentagem de pessoas cujo rendimento é inferior a 1 dólar por dia e da percentagem de pessoas que sofrem de fome. Para este efeito, os ODM constituem um padrão de referência global:

| — | implementação do enquadramento político no novo ciclo de programação, |
| --- | --- |

—

implementação do enquadramento político no novo ciclo de programação,

| — | melhoria da eficácia das ajudas da UE através de uma melhor cooperação entre os Estados-Membros e com os doadores internacionais, desenvolvimento do papel da Comissão como «centro de excelência» para a reflexão sobre as políticas de desenvolvimento da UE e reforço do impacto da UE/Comissão no debate e cooperação a nível internacional em matéria de desenvolvimento, |
| --- | --- |

—

melhoria da eficácia das ajudas da UE através de uma melhor cooperação entre os Estados-Membros e com os doadores internacionais, desenvolvimento do papel da Comissão como «centro de excelência» para a reflexão sobre as políticas de desenvolvimento da UE e reforço do impacto da UE/Comissão no debate e cooperação a nível internacional em matéria de desenvolvimento,

| — | coerência reforçada das acções em matéria de política de desenvolvimento. |
| --- | --- |

—

coerência reforçada das acções em matéria de política de desenvolvimento.

De acordo com a declaração da Comissão relativa ao artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1905/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2006, que institui um instrumento de financiamento da cooperação para o desenvolvimento (ICD) (JO L 378 de 27.12.2006, p. 41), para os países definidos como «beneficiários da Ajuda Pública ao Desenvolvimento» pelo Comité de Ajuda ao Desenvolvimento (CAD) da OCDE, a Comissão continuará a apresentar relatórios anuais sobre o valor de referência, utilizado no passado, mas ora ultrapassado, de 35 % da assistência aos países em desenvolvimento atribuído às infra-estruturas sociais e aos serviços, reconhecendo que a contribuição da UE deve ser encarada como parte do apoio global prestado pelos doadores aos sectores sociais, devendo adoptar-se como norma um certo grau de flexibilidade. Para além disso, e ainda de acordo com a declaração referida, a Comissão envidará esforços para garantir que a atribuição de um valor de referência de 20 % da assistência facultada ao abrigo dos programas por país cobertos pelo ICD se destinará, até 2009, aos sectores do ensino básico e secundário e da saúde básica, através do apoio de projectos, programas ou do apoio orçamental a estes sectores, estabelecendo-se uma média de todas as zonas geográficas e reconhecendo que há que adoptar como norma um certo grau de flexibilidade, nomeadamente no que toca à assistência de carácter excepcional.

Até Julho de cada ano, a Comissão transmitirá ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório anual sobre a política da Comunidade em matéria de desenvolvimento e de ajuda externa que respeite todas as obrigações regulamentares relativas à apresentação de relatórios pela Comissão e apresente pormenorizadamente a cooperação para o desenvolvimento e, em especial, a forma como foram concretizados os seus objectivos. Esse relatório deve, nomeadamente:

| — | apresentar os objectivos estratégicos da política de desenvolvimento da União e a sua contribuição para a realização do anterior objectivo de 35 % para as infra-estruturas sociais e serviços e do actual objectivo de 20 % para o ensino básico e secundário e a saúde básica, avaliar a eficiência e a eficácia da cooperação, nomeadamente os progressos alcançados na coordenação do auxílio, na melhoria da coerência da estratégia da União no que toca às suas acções externas e na integração de questões transversais como a igualdade entre homens e mulheres, os direitos do Homem, a prevenção de conflitos e a protecção do ambiente, |
| --- | --- |

—

apresentar os objectivos estratégicos da política de desenvolvimento da União e a sua contribuição para a realização do anterior objectivo de 35 % para as infra-estruturas sociais e serviços e do actual objectivo de 20 % para o ensino básico e secundário e a saúde básica, avaliar a eficiência e a eficácia da cooperação, nomeadamente os progressos alcançados na coordenação do auxílio, na melhoria da coerência da estratégia da União no que toca às suas acções externas e na integração de questões transversais como a igualdade entre homens e mulheres, os direitos do Homem, a prevenção de conflitos e a protecção do ambiente,

| — | apresentar os principais resultados dos relatórios de avaliação e de monitorização, demonstrando em que medida as acções realizadas alcançaram os objectivos, |
| --- | --- |

—

apresentar os principais resultados dos relatórios de avaliação e de monitorização, demonstrando em que medida as acções realizadas alcançaram os objectivos,

| — | resumir as principais acções e eventos levados a cabo no quadro da cooperação em cada região geográfica, e |
| --- | --- |

—

resumir as principais acções e eventos levados a cabo no quadro da cooperação em cada região geográfica, e

| — | fornecer informações financeiras sobre o apoio dado a cada sector, em conformidade com os critérios de comunicação de informações da OCDE. |
| --- | --- |

—

fornecer informações financeiras sobre o apoio dado a cada sector, em conformidade com os critérios de comunicação de informações da OCDE.

| Título
  Capítulo | Designação | Dotações 2008 | Orçamento rectificativo n.o 3 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 21 01 | DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO DESENVOLVIMENTO E RELAÇÕES COM OS PAÍSES ACP | 282 149 477 | 282 149 477 | – 646 725 | – 646 725 | 281 502 752 | 281 502 752 |
| 21 02 | SEGURANÇA ALIMENTAR | 216 199 000 | 255 000 000 | | | 216 199 000 | 255 000 000 |
| 21 03 | AGENTES NÃO ESTATAIS NO DESENVOLVIMENTO | 213 181 000 | 145 000 000 | | | 213 181 000 | 145 000 000 |
| 21 04 | AMBIENTE E GESTÃO SUSTENTÁVEL DOS RECURSOS NATURAIS, INCLUINDO A ENERGIA | 103 755 000 | 76 000 000 | | | 103 755 000 | 76 000 000 |
| 21 05 | DESENVOLVIMENTO HUMANO E SOCIAL | 132 344 000 | 153 165 000 | | | 132 344 000 | 153 165 000 |
| 21 06 | COOPERAÇÃO GEOGRÁFICA COM OS PAÍSES DE ÁFRICA, DAS CARAÍBAS E DO PACÍFICO (ACP) | 318 973 000 | 221 000 000 | | | 318 973 000 | 221 000 000 |
| 21 07 | OUTRAS ACÇÕES DE COOPERAÇÃO E PROGRAMAS AD HOC | 32 052 000 | 26 841 000 | | | 32 052 000 | 26 841 000 |
| 21 08 | ESTRATÉGIA POLÍTICA E COORDENAÇÃO DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO DESENVOLVIMENTO E RELAÇÕES COM OS PAÍSES ACP | 18 473 000 | 19 396 000 | | | 18 473 000 | 19 396 000 |
| 21 49 | DESPESAS RELATIVAS À GESTÃO ADMINISTRATIVA DE PROGRAMAS AUTORIZADOS NOS TERMOS DO ANTERIOR REGULAMENTO FINANCEIRO | — | 100 000 | | | — | 100 000 |
| | Título 21 — Total | 1 317 126 477 | 1 178 651 477 | – 646 725 | – 646 725 | 1 316 479 752 | 1 178 004 752 |

Título

Capítulo

Designação

Dotações 2008

Orçamento rectificativo n.o 3

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

21 01

DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO DESENVOLVIMENTO E RELAÇÕES COM OS PAÍSES ACP

282 149 477

282 149 477

– 646 725

– 646 725

281 502 752

281 502 752

21 02

SEGURANÇA ALIMENTAR

216 199 000

255 000 000

216 199 000

255 000 000

21 03

AGENTES NÃO ESTATAIS NO DESENVOLVIMENTO

213 181 000

145 000 000

213 181 000

145 000 000

21 04

AMBIENTE E GESTÃO SUSTENTÁVEL DOS RECURSOS NATURAIS, INCLUINDO A ENERGIA

103 755 000

76 000 000

103 755 000

76 000 000

21 05

DESENVOLVIMENTO HUMANO E SOCIAL

132 344 000

153 165 000

132 344 000

153 165 000

21 06

COOPERAÇÃO GEOGRÁFICA COM OS PAÍSES DE ÁFRICA, DAS CARAÍBAS E DO PACÍFICO (ACP)

318 973 000

221 000 000

318 973 000

221 000 000

21 07

OUTRAS ACÇÕES DE COOPERAÇÃO E PROGRAMAS AD HOC

32 052 000

26 841 000

32 052 000

26 841 000

21 08

ESTRATÉGIA POLÍTICA E COORDENAÇÃO DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO DESENVOLVIMENTO E RELAÇÕES COM OS PAÍSES ACP

18 473 000

19 396 000

18 473 000

19 396 000

21 49

DESPESAS RELATIVAS À GESTÃO ADMINISTRATIVA DE PROGRAMAS AUTORIZADOS NOS TERMOS DO ANTERIOR REGULAMENTO FINANCEIRO

—

100 000

—

100 000

Título 21 — Total

1 317 126 477

1 178 651 477

– 646 725

– 646 725

1 316 479 752

1 178 004 752

Observações

Não beneficiará de assistência comunitária qualquer governo, organização ou programa que apoie ou participe na gestão de um programa que envolva violações dos direitos do Homem, tais como o aborto compulsivo, a esterilização involuntária ou o infanticídio. Tal implementa a proibição específica acordada na CIPD (Cairo) relativamente à coerção ou obrigatoriedade em matéria de saúde sexual e reprodutiva. A Comissão apresentará anualmente um relatório sobre a implementação da assistência externa da UE que cobre este programa.

CAPÍTULO 21 01 —DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «DESENVOLVIMENTO E RELAÇÕES COM OS PAÍSES ACP»

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | QF | Dotações 2008 | Orçamento rectificativo n.o 3 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 21 01 |
| DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO DESENVOLVIMENTO E RELAÇÕES COM OS PAÍSES ACP |
| 21 01 01 |
| Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção Desenvolvimento e relações com os países ACP |
| 21 01 01 01 | Despesas relativas ao pessoal no activo das direcções-gerais ligadas ao domínio de intervenção Desenvolvimento | 5 | 52 072 011 (60) | – 317 493 | 51 754 518 (60) |
| 21 01 01 02 | Despesas relativas ao pessoal no activo das delegações Desenvolvimento da Comissão das Comunidades Europeias | 5 | 75 942 240 | – 296 400 | 75 645 840 |
| | Artigo 21 01 01 — Subtotal | | 128 014 251 | – 613 893 | 127 400 358 |
| 21 01 02 |
| Pessoal externo e outras despesas de gestão para apoio ao domínio de intervenção Desenvolvimento e relações com os países ACP |
| 21 01 02 01 | Pessoal externo das direcções-gerais ligadas ao domínio de intervenção Desenvolvimento | 5 | 4 462 709 | | 4 462 709 |
| 21 01 02 02 | Pessoal externo das delegações Desenvolvimento da Comissão das Comunidades Europeias | 5 | 29 054 496 | –32 832 | 29 021 664 |
| 21 01 02 11 | Outras despesas de gestão no domínio de intervenção Desenvolvimento | 5 | 5 049 149 | | 5 049 149 |
| 21 01 02 12 | Outras despesas de gestão das delegações Desenvolvimento da Comissão das Comunidades Europeias | 5 | 7 502 112 | | 7 502 112 |
| | Artigo 21 01 02 — Subtotal | | 46 068 466 | –32 832 | 46 035 634 |
| 21 01 03 |
| Despesas relativas a equipamento, mobiliário e serviços, imóveis e despesas conexas do domínio de intervenção Desenvolvimento e relações com os países ACP |
| 21 01 03 01 | Despesas relativas a equipamento, mobiliário e serviços da Direcção-Geral Desenvolvimento | 5 | 3 883 464 | | 3 883 464 |
| 21 01 03 02 | Imóveis e despesas conexas das delegações Desenvolvimento da Comissão das Comunidades Europeias | 5 | 67 324 296 | | 67 324 296 |
| | Artigo 21 01 03 — Subtotal | | 71 207 760 | | 71 207 760 |
| 21 01 04 |
| Despesas de apoio para acções do domínio de intervenção Desenvolvimento e relações com os países ACP |
| 21 01 04 01 | Instrumento de Cooperação para o Desenvolvimento (ICD) — Despesas de gestão administrativa | 4 | 34 416 000 | | 34 416 000 |
| 21 01 04 03 | Avaliação dos resultados da ajuda comunitária e medidas de acompanhamento e auditoria — Despesas de gestão administrativa | 4 | 1 989 000 | | 1 989 000 |
| 21 01 04 04 | Coordenação e promoção da sensibilização para questões de desenvolvimento — Despesas de gestão administrativa | 4 | 204 000 | | 204 000 |
| 21 01 04 10 | Contribuição FED para as despesas comuns de apoio administrativo | 4 | p.m. | | p.m. |
| 21 01 04 20 | Despesas administrativas de apoio no domínio de intervenção Desenvolvimento e relações com os países ACP | 4 | 250 000 | | 250 000 |
| | Artigo 21 01 04 — Subtotal | | 36 859 000 | | 36 859 000 |
| | Capítulo 21 01 — Total | | 282 149 477 | – 646 725 | 281 502 752 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

QF

Dotações 2008

Orçamento rectificativo n.o 3

Novo montante

21 01

DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO DESENVOLVIMENTO E RELAÇÕES COM OS PAÍSES ACP

21 01 01

Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção Desenvolvimento e relações com os países ACP

21 01 01 01

Despesas relativas ao pessoal no activo das direcções-gerais ligadas ao domínio de intervenção Desenvolvimento

5

52 072 011 (60)

– 317 493

51 754 518 (60)

21 01 01 02

Despesas relativas ao pessoal no activo das delegações Desenvolvimento da Comissão das Comunidades Europeias

5

75 942 240

– 296 400

75 645 840

Artigo 21 01 01 — Subtotal

128 014 251

– 613 893

127 400 358

21 01 02

Pessoal externo e outras despesas de gestão para apoio ao domínio de intervenção Desenvolvimento e relações com os países ACP

21 01 02 01

Pessoal externo das direcções-gerais ligadas ao domínio de intervenção Desenvolvimento

5

4 462 709

4 462 709

21 01 02 02

Pessoal externo das delegações Desenvolvimento da Comissão das Comunidades Europeias

5

29 054 496

–32 832

29 021 664

21 01 02 11

Outras despesas de gestão no domínio de intervenção Desenvolvimento

5

5 049 149

5 049 149

21 01 02 12

Outras despesas de gestão das delegações Desenvolvimento da Comissão das Comunidades Europeias

5

7 502 112

7 502 112

Artigo 21 01 02 — Subtotal

46 068 466

–32 832

46 035 634

21 01 03

Despesas relativas a equipamento, mobiliário e serviços, imóveis e despesas conexas do domínio de intervenção Desenvolvimento e relações com os países ACP

21 01 03 01

Despesas relativas a equipamento, mobiliário e serviços da Direcção-Geral Desenvolvimento

5

3 883 464

3 883 464

21 01 03 02

Imóveis e despesas conexas das delegações Desenvolvimento da Comissão das Comunidades Europeias

5

67 324 296

67 324 296

Artigo 21 01 03 — Subtotal

71 207 760

71 207 760

21 01 04

Despesas de apoio para acções do domínio de intervenção Desenvolvimento e relações com os países ACP

21 01 04 01

Instrumento de Cooperação para o Desenvolvimento (ICD) — Despesas de gestão administrativa

4

34 416 000

34 416 000

21 01 04 03

Avaliação dos resultados da ajuda comunitária e medidas de acompanhamento e auditoria — Despesas de gestão administrativa

4

1 989 000

1 989 000

21 01 04 04

Coordenação e promoção da sensibilização para questões de desenvolvimento — Despesas de gestão administrativa

4

204 000

204 000

21 01 04 10

Contribuição FED para as despesas comuns de apoio administrativo

4

p.m.

p.m.

21 01 04 20

Despesas administrativas de apoio no domínio de intervenção Desenvolvimento e relações com os países ACP

4

250 000

250 000

Artigo 21 01 04 — Subtotal

36 859 000

36 859 000

Capítulo 21 01 — Total

282 149 477

– 646 725

281 502 752

21 01 01Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção «Desenvolvimento e relações com os países ACP»

21 01 01 01Despesas relativas ao pessoal no activo das direcções-gerais ligadas ao domínio de intervenção «Desenvolvimento»

| Dotações 2008 | Orçamento rectificativo n.o 3 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 52 072 011 (61) | – 317 493 | 51 754 518 (61) |

Dotações 2008

Orçamento rectificativo n.o 3

Novo montante

52 072 011 (61)

– 317 493

51 754 518 (61)

21 01 01 02Despesas relativas ao pessoal no activo das delegações «Desenvolvimento» da Comissão das Comunidades Europeias

| Dotações 2008 | Orçamento rectificativo n.o 3 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 75 942 240 | – 296 400 | 75 645 840 |

Dotações 2008

Orçamento rectificativo n.o 3

Novo montante

75 942 240

– 296 400

75 645 840

21 01 02Pessoal externo e outras despesas de gestão para apoio ao domínio de intervenção «Desenvolvimento e relações com os países ACP»

21 01 02 02Pessoal externo das delegações «Desenvolvimento» da Comissão das Comunidades Europeias

| Dotações 2008 | Orçamento rectificativo n.o 3 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 29 054 496 | –32 832 | 29 021 664 |

Dotações 2008

Orçamento rectificativo n.o 3

Novo montante

29 054 496

–32 832

29 021 664

TÍTULO 22

ALARGAMENTO

Objectivos gerais

Este domínio de intervenção abrange a gestão das acções, medidas e iniciativas necessárias para assegurar que os actuais e potenciais países candidatos se mantenham na via que lhes permitirá atingir os objectivos com eles e para eles estabelecidos pelo Conselho Europeu.

Trata-se nomeadamente de:

| — | negociações com vista à plena adesão da Turquia e da Croácia e outros passos em direcção à abertura de negociações de adesão com a antiga República jugoslava da Macedónia, |
| --- | --- |

—

negociações com vista à plena adesão da Turquia e da Croácia e outros passos em direcção à abertura de negociações de adesão com a antiga República jugoslava da Macedónia,

| — | intensificação do processo de estabilização e de associação com os Balcãs Ocidentais, na sequência do resultado das conversações sobre o estatuto do Kosovo; aplicação dos acordos de associação com todos os países da região, |
| --- | --- |

—

intensificação do processo de estabilização e de associação com os Balcãs Ocidentais, na sequência do resultado das conversações sobre o estatuto do Kosovo; aplicação dos acordos de associação com todos os países da região,

| — | concepção e aplicação de programas financiados no âmbito das componentes I e II do Instrumento de Assistência de Pré-Adesão em todos os países candidatos e potenciais candidatos em apoio das suas reformas e preparativos para a futura adesão, bem como a coordenação de todas as cinco componentes do instrumento, |
| --- | --- |

—

concepção e aplicação de programas financiados no âmbito das componentes I e II do Instrumento de Assistência de Pré-Adesão em todos os países candidatos e potenciais candidatos em apoio das suas reformas e preparativos para a futura adesão, bem como a coordenação de todas as cinco componentes do instrumento,

| — | apoio à reunificação de Chipre, com a aplicação do pacote de ajuda a favor da comunidade cipriota turca, |
| --- | --- |

—

apoio à reunificação de Chipre, com a aplicação do pacote de ajuda a favor da comunidade cipriota turca,

| — | promoção do diálogo entre sociedades civis nos Estados-Membros e nos países candidatos e potenciais candidatos como parte integrante dos processos de pré-adesão, |
| --- | --- |

—

promoção do diálogo entre sociedades civis nos Estados-Membros e nos países candidatos e potenciais candidatos como parte integrante dos processos de pré-adesão,

| — | política eficaz de informação e de comunicação sobre o alargamento, tanto nos países candidatos e potenciais candidatos como nos Estados-Membros, |
| --- | --- |

—

política eficaz de informação e de comunicação sobre o alargamento, tanto nos países candidatos e potenciais candidatos como nos Estados-Membros,

| — | aplicação dos mecanismos de transição para a Roménia e a Bulgária. |
| --- | --- |

—

aplicação dos mecanismos de transição para a Roménia e a Bulgária.

A Comissão continuará igualmente a desactivar progressivamente os programas de pré-adesão e os mecanismos de transição em todos os novos Estados-Membros.

| Título
  Capítulo | Designação | Dotações 2008 | Orçamento rectificativo n.o 3 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 22 01 | DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO ALARGAMENTO | 91 543 691 | 91 543 691 | – 167 641 | – 167 641 | 91 376 050 | 91 376 050 |
| 22 02 | PROCESSO E ESTRATÉGIA DE ALARGAMENTO | 989 783 000 | 1 630 713 400 | | | 989 783 000 | 1 630 713 400 |
| 22 03 | APOIO FINANCEIRO PÓS-ADESÃO | p.m. | 98 339 000 | | | p.m. | 98 339 000 |
| 22 04 | ESTRATÉGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO | 12 000 000 | 11 500 000 | | | 12 000 000 | 11 500 000 |
| 22 49 | DESPESAS RELATIVAS À GESTÃO ADMINISTRATIVA DE PROGRAMAS AUTORIZADOS NOS TERMOS DO ANTERIOR REGULAMENTO FINANCEIRO | — | p.m. | | | — | p.m. |
| | Título 22 — Total | 1 093 326 691 | 1 832 096 091 | – 167 641 | – 167 641 | 1 093 159 050 | 1 831 928 450 |

Título

Capítulo

Designação

Dotações 2008

Orçamento rectificativo n.o 3

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

22 01

DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO ALARGAMENTO

91 543 691

91 543 691

– 167 641

– 167 641

91 376 050

91 376 050

22 02

PROCESSO E ESTRATÉGIA DE ALARGAMENTO

989 783 000

1 630 713 400

989 783 000

1 630 713 400

22 03

APOIO FINANCEIRO PÓS-ADESÃO

p.m.

98 339 000

p.m.

98 339 000

22 04

ESTRATÉGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

12 000 000

11 500 000

12 000 000

11 500 000

22 49

DESPESAS RELATIVAS À GESTÃO ADMINISTRATIVA DE PROGRAMAS AUTORIZADOS NOS TERMOS DO ANTERIOR REGULAMENTO FINANCEIRO

—

p.m.

—

p.m.

Título 22 — Total

1 093 326 691

1 832 096 091

– 167 641

– 167 641

1 093 159 050

1 831 928 450

CAPÍTULO 22 01 —DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «ALARGAMENTO»

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | QF | Dotações 2008 | Orçamento rectificativo n.o 3 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 22 01 |
| DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO ALARGAMENTO |
| 22 01 01 |
| Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção Alargamento |
| 22 01 01 01 | Despesas relativas ao pessoal no activo da DG Alargamento | 5 | 22 047 702 (62) | – 134 429 | 21 913 273 (62) |
| 22 01 01 02 | Despesas relativas ao pessoal no activo das delegações Alargamento da Comissão das Comunidades Europeias | 5 | 7 660 840 | –29 900 | 7 630 940 |
| | Artigo 22 01 01 — Subtotal | | 29 708 542 | – 164 329 | 29 544 213 |
| 22 01 02 |
| Pessoal externo e outras despesas de gestão para apoio ao domínio de intervenção Alargamento |
| 22 01 02 01 | Pessoal externo da DG Alargamento | 5 | 2 134 896 | | 2 134 896 |
| 22 01 02 02 | Pessoal externo das delegações Alargamento da Comissão das Comunidades Europeias | 5 | 2 930 936 | –3 312 | 2 927 624 |
| 22 01 02 11 | Outras despesas de gestão da DG Alargamento | 5 | 1 576 750 | | 1 576 750 |
| 22 01 02 12 | Outras despesas de gestão das delegações Alargamento da Comissão das Comunidades Europeias | 5 | 756 792 | | 756 792 |
| | Artigo 22 01 02 — Subtotal | | 7 399 374 | –3 312 | 7 396 062 |
| 22 01 03 |
| Despesas relativas aos equipamentos, mobiliário e serviços, imóveis e despesas conexas do domínio de intervenção Alargamento |
| 22 01 03 01 | Despesas relativas a equipamento, mobiliário e serviços da Direcção-Geral Alargamento | 5 | 1 644 289 | | 1 644 289 |
| 22 01 03 02 | Imóveis e despesas conexas das delegações Alargamento da Comissão das Comunidades Europeias | 5 | 6 791 486 | | 6 791 486 |
| | Artigo 22 01 03 — Subtotal | | 8 435 775 | | 8 435 775 |
| 22 01 04 |
| Despesas de apoio para acções no domínio de intervenção Alargamento |
| 22 01 04 01 | Assistência de pré-adesão — Despesas de gestão administrativa | 4 | 37 934 000 | | 37 934 000 |
| 22 01 04 02 | Eliminação progressiva da ajuda de adesão para os novos Estados-Membros — Despesas de gestão administrativa | 4 | 4 000 000 | | 4 000 000 |
| 22 01 04 04 | Acções do Gabinete de Assistência Técnica e Intercâmbio de Informações (TAIEX) no âmbito do instrumento de pré-adesão — Despesas de gestão administrativa | 4 | 3 100 000 | | 3 100 000 |
| 22 01 04 06 | Acções do Gabinete de Assistência Técnica e Intercâmbio de Informações (TAIEX) no âmbito do mecanismo de transição para novos Estados-Membros — Despesas de gestão administrativa | 3.2 | p.m. | | p.m. |
| 22 01 04 07 | Apoio financeiro com vista à promoção do desenvolvimento económico da comunidade cipriota turca — Despesas de gestão administrativa | 4 | p.m. | | p.m. |
| 22 01 04 30 | Agência de Execução relativa à Educação, ao Audiovisual e à Cultura — Subvenção para programas no âmbito da rubrica 4 no domínio de intervenção Alargamento | 4 | 966 000 | | 966 000 |
| | Artigo 22 01 04 — Subtotal | | 46 000 000 | | 46 000 000 |
| | Capítulo 22 01 — Total | | 91 543 691 | – 167 641 | 91 376 050 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

QF

Dotações 2008

Orçamento rectificativo n.o 3

Novo montante

22 01

DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO ALARGAMENTO

22 01 01

Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção Alargamento

22 01 01 01

Despesas relativas ao pessoal no activo da DG Alargamento

5

22 047 702 (62)

– 134 429

21 913 273 (62)

22 01 01 02

Despesas relativas ao pessoal no activo das delegações Alargamento da Comissão das Comunidades Europeias

5

7 660 840

–29 900

7 630 940

Artigo 22 01 01 — Subtotal

29 708 542

– 164 329

29 544 213

22 01 02

Pessoal externo e outras despesas de gestão para apoio ao domínio de intervenção Alargamento

22 01 02 01

Pessoal externo da DG Alargamento

5

2 134 896

2 134 896

22 01 02 02

Pessoal externo das delegações Alargamento da Comissão das Comunidades Europeias

5

2 930 936

–3 312

2 927 624

22 01 02 11

Outras despesas de gestão da DG Alargamento

5

1 576 750

1 576 750

22 01 02 12

Outras despesas de gestão das delegações Alargamento da Comissão das Comunidades Europeias

5

756 792

756 792

Artigo 22 01 02 — Subtotal

7 399 374

–3 312

7 396 062

22 01 03

Despesas relativas aos equipamentos, mobiliário e serviços, imóveis e despesas conexas do domínio de intervenção Alargamento

22 01 03 01

Despesas relativas a equipamento, mobiliário e serviços da Direcção-Geral Alargamento

5

1 644 289

1 644 289

22 01 03 02

Imóveis e despesas conexas das delegações Alargamento da Comissão das Comunidades Europeias

5

6 791 486

6 791 486

Artigo 22 01 03 — Subtotal

8 435 775

8 435 775

22 01 04

Despesas de apoio para acções no domínio de intervenção Alargamento

22 01 04 01

Assistência de pré-adesão — Despesas de gestão administrativa

4

37 934 000

37 934 000

22 01 04 02

Eliminação progressiva da ajuda de adesão para os novos Estados-Membros — Despesas de gestão administrativa

4

4 000 000

4 000 000

22 01 04 04

Acções do Gabinete de Assistência Técnica e Intercâmbio de Informações (TAIEX) no âmbito do instrumento de pré-adesão — Despesas de gestão administrativa

4

3 100 000

3 100 000

22 01 04 06

Acções do Gabinete de Assistência Técnica e Intercâmbio de Informações (TAIEX) no âmbito do mecanismo de transição para novos Estados-Membros — Despesas de gestão administrativa

3.2

p.m.

p.m.

22 01 04 07

Apoio financeiro com vista à promoção do desenvolvimento económico da comunidade cipriota turca — Despesas de gestão administrativa

4

p.m.

p.m.

22 01 04 30

Agência de Execução relativa à Educação, ao Audiovisual e à Cultura — Subvenção para programas no âmbito da rubrica 4 no domínio de intervenção Alargamento

4

966 000

966 000

Artigo 22 01 04 — Subtotal

46 000 000

46 000 000

Capítulo 22 01 — Total

91 543 691

– 167 641

91 376 050

22 01 01Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção «Alargamento»

22 01 01 01Despesas relativas ao pessoal no activo da DG «Alargamento»

| Dotações 2008 | Orçamento rectificativo n.o 3 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 22 047 702 (63) | – 134 429 | 21 913 273 (63) |

Dotações 2008

Orçamento rectificativo n.o 3

Novo montante

22 047 702 (63)

– 134 429

21 913 273 (63)

22 01 01 02Despesas relativas ao pessoal no activo das delegações «Alargamento» da Comissão das Comunidades Europeias

| Dotações 2008 | Orçamento rectificativo n.o 3 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 7 660 840 | –29 900 | 7 630 940 |

Dotações 2008

Orçamento rectificativo n.o 3

Novo montante

7 660 840

–29 900

7 630 940

22 01 02Pessoal externo e outras despesas de gestão para apoio ao domínio de intervenção «Alargamento»

22 01 02 02Pessoal externo das delegações «Alargamento» da Comissão das Comunidades Europeias

| Dotações 2008 | Orçamento rectificativo n.o 3 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 2 930 936 | –3 312 | 2 927 624 |

Dotações 2008

Orçamento rectificativo n.o 3

Novo montante

2 930 936

–3 312

2 927 624

TÍTULO 23

AJUDA HUMANITÁRIA

Objectivos gerais

O objectivo do presente domínio de intervenção consiste em prestar assistência humanitária às vítimas de conflitos ou catástrofes, tanto naturais como provocadas pelo homem, fora da União Europeia. A ajuda destina-se a ir directamente para os necessitados, independentemente da raça, religião ou convicções políticas.

| Título
  Capítulo | Designação | Dotações 2008 | Orçamento rectificativo n.o 3 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 23 01 | DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO AJUDA HUMANITÁRIA | 28 520 540 | 28 520 540 | –91 258 | –91 258 | 28 429 282 | 28 429 282 |
| 23 02 | AJUDA HUMANITÁRIA INCLUINDO AJUDA A POPULAÇÕES DESENRAIZADAS, AJUDA ALIMENTAR E PREPARAÇÃO PARA AS CATÁSTROFES | 741 671 000 | 744 671 000 | | | 741 671 000 | 744 671 000 |
| 23 49 | DESPESAS RELATIVAS À GESTÃO ADMINISTRATIVA DE PROGRAMAS AUTORIZADOS NOS TERMOS DO ANTERIOR REGULAMENTO FINANCEIRO | — | p.m. | | | — | p.m. |
| | Título 23 — Total | 770 191 540 | 773 191 540 | –91 258 | –91 258 | 770 100 282 | 773 100 282 |

Título

Capítulo

Designação

Dotações 2008

Orçamento rectificativo n.o 3

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

23 01

DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO AJUDA HUMANITÁRIA

28 520 540

28 520 540

–91 258

–91 258

28 429 282

28 429 282

23 02

AJUDA HUMANITÁRIA INCLUINDO AJUDA A POPULAÇÕES DESENRAIZADAS, AJUDA ALIMENTAR E PREPARAÇÃO PARA AS CATÁSTROFES

741 671 000

744 671 000

741 671 000

744 671 000

23 49

DESPESAS RELATIVAS À GESTÃO ADMINISTRATIVA DE PROGRAMAS AUTORIZADOS NOS TERMOS DO ANTERIOR REGULAMENTO FINANCEIRO

—

p.m.

—

p.m.

Título 23 — Total

770 191 540

773 191 540

–91 258

–91 258

770 100 282

773 100 282

CAPÍTULO 23 01 —DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «AJUDA HUMANITÁRIA»

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | QF | Dotações 2008 | Orçamento rectificativo n.o 3 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 23 01 |
| DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO AJUDA HUMANITÁRIA |
| 23 01 01 | Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção Ajuda humanitária | 5 | 14 967 342 (64) | –91 258 | 14 876 084 (64) |
| | Artigo 23 01 01 — Subtotal | | 14 967 342 | –91 258 | 14 876 084 |
| 23 01 02 |
| Pessoal externo e outras despesas de gestão para apoio ao domínio de intervenção Ajuda humanitária |
| 23 01 02 01 | Pessoal externo | 5 | 1 166 484 | | 1 166 484 |
| 23 01 02 11 | Outras despesas de gestão | 5 | 1 670 469 | | 1 670 469 |
| | Artigo 23 01 02 — Subtotal | | 2 836 953 | | 2 836 953 |
| 23 01 03 | Despesas relativas ao equipamento, mobiliário e serviços do domínio de intervenção Ajuda humanitária | 5 | 1 116 245 | | 1 116 245 |
| | Artigo 23 01 03 — Subtotal | | 1 116 245 | | 1 116 245 |
| 23 01 04 |
| Despesas de apoio para acções no domínio de intervenção Ajuda humanitária |
| 23 01 04 01 | Ajuda humanitária — Despesas de gestão administrativa | 4 | 9 600 000 | | 9 600 000 |
| | Artigo 23 01 04 — Subtotal | | 9 600 000 | | 9 600 000 |
| | Capítulo 23 01 — Total | | 28 520 540 | –91 258 | 28 429 282 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

QF

Dotações 2008

Orçamento rectificativo n.o 3

Novo montante

23 01

DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO AJUDA HUMANITÁRIA

23 01 01

Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção Ajuda humanitária

5

14 967 342 (64)

–91 258

14 876 084 (64)

Artigo 23 01 01 — Subtotal

14 967 342

–91 258

14 876 084

23 01 02

Pessoal externo e outras despesas de gestão para apoio ao domínio de intervenção Ajuda humanitária

23 01 02 01

Pessoal externo

5

1 166 484

1 166 484

23 01 02 11

Outras despesas de gestão

5

1 670 469

1 670 469

Artigo 23 01 02 — Subtotal

2 836 953

2 836 953

23 01 03

Despesas relativas ao equipamento, mobiliário e serviços do domínio de intervenção Ajuda humanitária

5

1 116 245

1 116 245

Artigo 23 01 03 — Subtotal

1 116 245

1 116 245

23 01 04

Despesas de apoio para acções no domínio de intervenção Ajuda humanitária

23 01 04 01

Ajuda humanitária — Despesas de gestão administrativa

4

9 600 000

9 600 000

Artigo 23 01 04 — Subtotal

9 600 000

9 600 000

Capítulo 23 01 — Total

28 520 540

–91 258

28 429 282

23 01 01Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção «Ajuda humanitária»

| Dotações 2008 | Orçamento rectificativo n.o 3 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 14 967 342 (65) | –91 258 | 14 876 084 (65) |

Dotações 2008

Orçamento rectificativo n.o 3

Novo montante

14 967 342 (65)

–91 258

14 876 084 (65)

TÍTULO 24

LUTA CONTRA A FRAUDE

Objectivos gerais

A missão do Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF) consiste em ajudar a proteger os interesses da União Europeia e a lutar contra a fraude, a corrupção e qualquer outra actividade ilegal, incluindo faltas profissionais graves, no seio das instituições europeias. Para realizar esta missão de forma responsável, transparente e eficaz do ponto de vista dos custos, o OLAF visa prestar um serviço de qualidade aos cidadãos da Europa.

| Título
  Capítulo | Designação | Dotações 2008 | Orçamento rectificativo n.o 3 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 24 01 | DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO LUTA CONTRA A FRAUDE | 53 274 000 | 53 274 000 | – 196 000 | – 196 000 | 53 078 000 | 53 078 000 |
| 24 02 | LUTA CONTRA A FRAUDE | 21 300 000 | 16 250 000 | | | 21 300 000 | 16 250 000 |
| | Título 24 — Total | 74 574 000 | 69 524 000 | – 196 000 | – 196 000 | 74 378 000 | 69 328 000 |

Título

Capítulo

Designação

Dotações 2008

Orçamento rectificativo n.o 3

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

24 01

DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO LUTA CONTRA A FRAUDE

53 274 000

53 274 000

– 196 000

– 196 000

53 078 000

53 078 000

24 02

LUTA CONTRA A FRAUDE

21 300 000

16 250 000

21 300 000

16 250 000

Título 24 — Total

74 574 000

69 524 000

– 196 000

– 196 000

74 378 000

69 328 000

CAPÍTULO 24 01 —DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «LUTA CONTRA A FRAUDE»

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | QF | Dotações 2008 | Orçamento rectificativo n.o 3 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 24 01 |
| DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO LUTA CONTRA A FRAUDE |
| 24 01 06 | Organismo de Luta Antifraude (OLAF) | 5 | 53 274 000 | – 196 000 | 53 078 000 |
| | Artigo 24 01 06 — Subtotal | | 53 274 000 | – 196 000 | 53 078 000 |
| | Capítulo 24 01 — Total | | 53 274 000 | – 196 000 | 53 078 000 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

QF

Dotações 2008

Orçamento rectificativo n.o 3

Novo montante

24 01

DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO LUTA CONTRA A FRAUDE

24 01 06

Organismo de Luta Antifraude (OLAF)

5

53 274 000

– 196 000

53 078 000

Artigo 24 01 06 — Subtotal

53 274 000

– 196 000

53 078 000

Capítulo 24 01 — Total

53 274 000

– 196 000

53 078 000

24 01 06Organismo de Luta Antifraude (OLAF)

| Dotações 2008 | Orçamento rectificativo n.o 3 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 53 274 000 | – 196 000 | 53 078 000 |

Dotações 2008

Orçamento rectificativo n.o 3

Novo montante

53 274 000

– 196 000

53 078 000

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas relativas ao Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF), cujo objectivo é a luta contra a fraude no âmbito interinstitucional.

O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 22 000 EUR.

Bases jurídicas

Decisão 1999/352/CE, CECA, Euratom da Comissão, de 28 de Abril de 1999, que cria o Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF) (JO L 136 de 31.5.1999, p. 20), nomeadamente o artigo 4.o e o n.o 3 do artigo 6.o

Regulamento (CE) n.o 1073/1999 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Maio de 1999, relativo aos inquéritos levados a cabo pelo Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF) (JO L 136 de 31.5.1999, p. 1).

Regulamento (Euratom) n.o 1074/1999 do Conselho, de 25 de Maio de 1999, relativo aos inquéritos levados a cabo pelo Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF) (JO L 136 de 31.5.1999, p. 8), nomeadamente o artigo 11.o

TÍTULO 25

COORDENAÇÃO DAS POLÍTICAS DA COMISSÃO E ACONSELHAMENTO JURÍDICO

Objectivos gerais

Os principais objectivos deste domínio são os seguintes:

| — | assegurar a prossecução das prioridades políticas da Comissão, definidas pelo presidente, |
| --- | --- |

—

assegurar a prossecução das prioridades políticas da Comissão, definidas pelo presidente,

| — | assumir a planificação estratégica e a programação, agindo como motor de coesão na Comissão, |
| --- | --- |

—

assumir a planificação estratégica e a programação, agindo como motor de coesão na Comissão,

| — | gerir o funcionamento harmonioso do processo de decisão colegial e prestar informações nesta matéria, |
| --- | --- |

—

gerir o funcionamento harmonioso do processo de decisão colegial e prestar informações nesta matéria,

| — | assegurar uma coordenação interna eficaz e as relações com as outras instituições, |
| --- | --- |

—

assegurar uma coordenação interna eficaz e as relações com as outras instituições,

| — | promover a simplificação administrativa, |
| --- | --- |

—

promover a simplificação administrativa,

| — | gerir o processo sobre o futuro da Europa, |
| --- | --- |

—

gerir o processo sobre o futuro da Europa,

| — | prestar informações sobre as actividades da União Europeia, |
| --- | --- |

—

prestar informações sobre as actividades da União Europeia,

| — | verificar a coerência jurídica, |
| --- | --- |

—

verificar a coerência jurídica,

| — | defender a posição da Comissão em eventuais litígios em que esta se veja implicada. |
| --- | --- |

—

defender a posição da Comissão em eventuais litígios em que esta se veja implicada.

| Título
  Capítulo | Designação | Dotações 2008 | Orçamento rectificativo n.o 3 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 25 01 | DESPESAS ADMINSTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO COORDENAÇÃO DAS POLÍTICAS DA COMISSÃO E ACONSELHAMENTO JURÍDICO | 172 940 397 | 172 940 397 | – 765 591 | – 765 591 | 172 174 806 | 172 174 806 |
| 25 02 | RELAÇÕES COM A SOCIEDADE CIVIL, TRANSPARÊNCIA E INFORMAÇÃO | 4 590 000 | 4 590 000 | | | 4 590 000 | 4 590 000 |
| | Título 25 — Total | 177 530 397 | 177 530 397 | – 765 591 | – 765 591 | 176 764 806 | 176 764 806 |

Título

Capítulo

Designação

Dotações 2008

Orçamento rectificativo n.o 3

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

25 01

DESPESAS ADMINSTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO COORDENAÇÃO DAS POLÍTICAS DA COMISSÃO E ACONSELHAMENTO JURÍDICO

172 940 397

172 940 397

– 765 591

– 765 591

172 174 806

172 174 806

25 02

RELAÇÕES COM A SOCIEDADE CIVIL, TRANSPARÊNCIA E INFORMAÇÃO

4 590 000

4 590 000

4 590 000

4 590 000

Título 25 — Total

177 530 397

177 530 397

– 765 591

– 765 591

176 764 806

176 764 806

CAPÍTULO 25 01 —DESPESAS ADMINSTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «COORDENAÇÃO DAS POLÍTICAS DA COMISSÃO E ACONSELHAMENTO JURÍDICO»

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | QF | Dotações 2008 | Orçamento rectificativo n.o 3 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 25 01 |
| DESPESAS ADMINSTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO COORDENAÇÃO DAS POLÍTICAS DA COMISSÃO E ACONSELHAMENTO JURÍDICO |
| 25 01 01 |
| Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção Coordenação das políticas da Comissão e aconselhamento jurídico |
| 25 01 01 01 | Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção Coordenação das políticas da Comissão e aconselhamento jurídico | 5 | 125 564 349 (66) | – 765 591 | 124 798 758 (66) |
| 25 01 01 03 | Vencimentos, subsídios e pagamentos relacionados com os membros da instituição | 5 | 8 547 000 | | 8 547 000 |
| | Artigo 25 01 01 — Subtotal | | 134 111 349 | – 765 591 | 133 345 758 |
| 25 01 02 |
| Pessoal externo e outras despesas de gestão para apoio ao domínio de intervenção Coordenação das políticas da Comissão e aconselhamento jurídico |
| 25 01 02 01 | Pessoal externo do domínio de intervenção Coordenação das políticas da Comissão e aconselhamento jurídico | 5 | 5 601 194 | | 5 601 194 |
| 25 01 02 03 | Conselheiros especiais | 5 | 616 000 | | 616 000 |
| 25 01 02 11 | Outras despesas de gestão do domínio de intervenção Coordenação das políticas da Comissão e aconselhamento jurídico | 5 | 11 305 427 | | 11 305 427 |
| 25 01 02 13 | Outras despesas de gestão dos membros da instituição | 5 | 4 442 000 | | 4 442 000 |
| | Artigo 25 01 02 — Subtotal | | 21 964 621 | | 21 964 621 |
| 25 01 03 | Despesas relativas ao equipamento, mobiliário e serviços do domínio de intervenção Coordenação das políticas da Comissão e aconselhamento jurídico | 5 | 9 364 427 | | 9 364 427 |
| | Artigo 25 01 03 — Subtotal | | 9 364 427 | | 9 364 427 |
| 25 01 06 |
| Legislar melhor e reforço institucional |
| 25 01 06 01 | Comité de Avaliação do Impacto | 5 | 200 000 | | 200 000 |
| 25 01 06 02 | Grupo de alto nível de partes interessadas independentes sobre o ónus administrativo | 5 | p.m. | | p.m. |
| | Artigo 25 01 06 — Subtotal | | 200 000 | | 200 000 |
| 25 01 07 |
| Qualidade da legislação |
| 25 01 07 01 | Codificação do direito comunitário | 5 | 3 100 000 | | 3 100 000 |
| | Artigo 25 01 07 — Subtotal | | 3 100 000 | | 3 100 000 |
| 25 01 08 |
| Aconselhamento jurídico, litígios e infracções |
| 25 01 08 01 | Despesas de contencioso | 5 | 4 200 000 | | 4 200 000 |
| | Artigo 25 01 08 — Subtotal | | 4 200 000 | | 4 200 000 |
| | Capítulo 25 01 — Total | | 172 940 397 | – 765 591 | 172 174 806 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

QF

Dotações 2008

Orçamento rectificativo n.o 3

Novo montante

25 01

DESPESAS ADMINSTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO COORDENAÇÃO DAS POLÍTICAS DA COMISSÃO E ACONSELHAMENTO JURÍDICO

25 01 01

Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção Coordenação das políticas da Comissão e aconselhamento jurídico

25 01 01 01

Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção Coordenação das políticas da Comissão e aconselhamento jurídico

5

125 564 349 (66)

– 765 591

124 798 758 (66)

25 01 01 03

Vencimentos, subsídios e pagamentos relacionados com os membros da instituição

5

8 547 000

8 547 000

Artigo 25 01 01 — Subtotal

134 111 349

– 765 591

133 345 758

25 01 02

Pessoal externo e outras despesas de gestão para apoio ao domínio de intervenção Coordenação das políticas da Comissão e aconselhamento jurídico

25 01 02 01

Pessoal externo do domínio de intervenção Coordenação das políticas da Comissão e aconselhamento jurídico

5

5 601 194

5 601 194

25 01 02 03

Conselheiros especiais

5

616 000

616 000

25 01 02 11

Outras despesas de gestão do domínio de intervenção Coordenação das políticas da Comissão e aconselhamento jurídico

5

11 305 427

11 305 427

25 01 02 13

Outras despesas de gestão dos membros da instituição

5

4 442 000

4 442 000

Artigo 25 01 02 — Subtotal

21 964 621

21 964 621

25 01 03

Despesas relativas ao equipamento, mobiliário e serviços do domínio de intervenção Coordenação das políticas da Comissão e aconselhamento jurídico

5

9 364 427

9 364 427

Artigo 25 01 03 — Subtotal

9 364 427

9 364 427

25 01 06

Legislar melhor e reforço institucional

25 01 06 01

Comité de Avaliação do Impacto

5

200 000

200 000

25 01 06 02

Grupo de alto nível de partes interessadas independentes sobre o ónus administrativo

5

p.m.

p.m.

Artigo 25 01 06 — Subtotal

200 000

200 000

25 01 07

Qualidade da legislação

25 01 07 01

Codificação do direito comunitário

5

3 100 000

3 100 000

Artigo 25 01 07 — Subtotal

3 100 000

3 100 000

25 01 08

Aconselhamento jurídico, litígios e infracções

25 01 08 01

Despesas de contencioso

5

4 200 000

4 200 000

Artigo 25 01 08 — Subtotal

4 200 000

4 200 000

Capítulo 25 01 — Total

172 940 397

– 765 591

172 174 806

25 01 01Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção «Coordenação das políticas da Comissão e aconselhamento jurídico»

25 01 01 01Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção «Coordenação das políticas da Comissão e aconselhamento jurídico»

| Dotações 2008 | Orçamento rectificativo n.o 3 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 125 564 349 (67) | – 765 591 | 124 798 758 (67) |

Dotações 2008

Orçamento rectificativo n.o 3

Novo montante

125 564 349 (67)

– 765 591

124 798 758 (67)

TÍTULO 26

ADMINISTRAÇÃO DA COMISSÃO

Objectivos gerais

| — | Criar uma estrutura administrativa moderna baseada numa cultura de serviço, através da responsabilização relativamente à maior parte das questões relativas ao programa de reforma administrativa da Comissão. |
| --- | --- |

—

Criar uma estrutura administrativa moderna baseada numa cultura de serviço, através da responsabilização relativamente à maior parte das questões relativas ao programa de reforma administrativa da Comissão.

| — | Dar resposta às necessidades imobiliárias da Comissão de modo eficiente, eficaz e atempado. |
| --- | --- |

—

Dar resposta às necessidades imobiliárias da Comissão de modo eficiente, eficaz e atempado.

| — | Garantir a publicação da informação gerada pelas instituições da União Europeia. |
| --- | --- |

—

Garantir a publicação da informação gerada pelas instituições da União Europeia.

| — | Aplicar os regulamentos relevantes mediante uma execução correcta, uniforme e transparente das regras relativas à fixação e à liquidação dos direitos individuais. |
| --- | --- |

—

Aplicar os regulamentos relevantes mediante uma execução correcta, uniforme e transparente das regras relativas à fixação e à liquidação dos direitos individuais.

| — | Assegurar infra-estruturas e serviços de telecomunicações e de tecnologias da informação modernos e de elevado desempenho. |
| --- | --- |

—

Assegurar infra-estruturas e serviços de telecomunicações e de tecnologias da informação modernos e de elevado desempenho.

| — | Organizar concursos e selecções para satisfazer as necessidades prioritárias das instituições. |
| --- | --- |

—

Organizar concursos e selecções para satisfazer as necessidades prioritárias das instituições.

| Título
  Capítulo | Designação | Dotações 2008 | Orçamento rectificativo n.o 3 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 26 01 | DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO ADMINISTRAÇÃO DA COMISSÃO | 923 332 046 | 923 332 046 | –1 294 106 | –1 294 106 | 922 037 940 | 922 037 940 |
| 26 02 | PRODUÇÃO DE MULTIMÉDIA | 24 400 000 | 24 400 000 | –3 900 000 | –3 900 000 | 20 500 000 | 20 500 000 |
| 26 03 | PRESTAÇÃO INTEROPERÁVEL DE SERVIÇOS PAN-EUROPEUS DE ADMINISTRAÇÃO EM LINHA (EGOVERNMENT) A ADMINISTRAÇÕES PÚBLICAS, EMPRESAS E CIDADÃOS | 21 000 000 | 23 500 000 | | | 21 000 000 | 23 500 000 |
| | Título 26 — Total | 968 732 046 | 971 232 046 | –5 194 106 | –5 194 106 | 963 537 940 | 966 037 940 |

Título

Capítulo

Designação

Dotações 2008

Orçamento rectificativo n.o 3

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

26 01

DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO ADMINISTRAÇÃO DA COMISSÃO

923 332 046

923 332 046

–1 294 106

–1 294 106

922 037 940

922 037 940

26 02

PRODUÇÃO DE MULTIMÉDIA

24 400 000

24 400 000

–3 900 000

–3 900 000

20 500 000

20 500 000

26 03

PRESTAÇÃO INTEROPERÁVEL DE SERVIÇOS PAN-EUROPEUS DE ADMINISTRAÇÃO EM LINHA (EGOVERNMENT) A ADMINISTRAÇÕES PÚBLICAS, EMPRESAS E CIDADÃOS

21 000 000

23 500 000

21 000 000

23 500 000

Título 26 — Total

968 732 046

971 232 046

–5 194 106

–5 194 106

963 537 940

966 037 940

CAPÍTULO 26 01 —DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «ADMINISTRAÇÃO DA COMISSÃO»

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | QF | Dotações 2008 | Orçamento rectificativo n.o 3 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 26 01 |
| DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO ADMINISTRAÇÃO DA COMISSÃO |
| 26 01 01 | Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção Administração da Comissão | 5 | 98 587 283 (68) | – 601 106 | 97 986 177 (68) |
| | Artigo 26 01 01 — Subtotal | | 98 587 283 | – 601 106 | 97 986 177 |
| 26 01 02 |
| Pessoal externo e outras despesas de gestão para apoio ao domínio de intervenção Administração da Comissão |
| 26 01 02 01 | Pessoal externo | 5 | 6 107 990 | | 6 107 990 |
| 26 01 02 11 | Outras despesas de gestão | 5 | 19 550 424 | | 19 550 424 |
| | Artigo 26 01 02 — Subtotal | | 25 658 414 | | 25 658 414 |
| 26 01 03 | Despesas relativas aos equipamentos, mobiliário e serviços do domínio de intervenção Administração da Comissão | 5 | 7 352 513 | | 7 352 513 |
| | Artigo 26 01 03 — Subtotal | | 7 352 513 | | 7 352 513 |
| 26 01 04 |
| Despesas de apoio para acções do domínio de intervenção Administração da Comissão |
| 26 01 04 01 | Serviços electrónicos europeus da administração central electrónica destinados às administrações públicas, empresas e cidadãos (IDAbc) — Despesas de gestão administrativa | 1.1 | 800 000 | | 800 000 |
| | Artigo 26 01 04 — Subtotal | | 800 000 | | 800 000 |
| 26 01 08 | Projecto-piloto — Minimizar o ónus administrativo | 5 | — | | — |
| | Artigo 26 01 08 — Subtotal | | — | | — |
| 26 01 09 |
| Apoio administrativo ao Serviço das Publicações |
| 26 01 09 01 | Serviço das Publicações | 5 | 78 421 000 | – 281 000 | 78 140 000 |
| | Artigo 26 01 09 — Subtotal | | 78 421 000 | – 281 000 | 78 140 000 |
| 26 01 10 |
| Consolidação do direito comunitário |
| 26 01 10 01 | Consolidação do direito comunitário | 5 | 3 000 000 | | 3 000 000 |
| | Artigo 26 01 10 — Subtotal | | 3 000 000 | | 3 000 000 |
| 26 01 11 |
| Jornal Oficial da União Europeia (L e C) |
| 26 01 11 01 | Jornal Oficial da União Europeia | 5 | 20 000 000 | | 20 000 000 |
| | Artigo 26 01 11 — Subtotal | | 20 000 000 | | 20 000 000 |
| 26 01 20 | Serviço Europeu de Selecção do Pessoal | 5 | 26 106 000 (69) | –49 000 | 26 057 000 (69) |
| | Artigo 26 01 20 — Subtotal | | 26 106 000 | –49 000 | 26 057 000 |
| 26 01 21 | Serviço de Gestão e Liquidação dos Direitos Individuais | 5 | 33 577 000 | – 103 000 | 33 474 000 |
| | Artigo 26 01 21 — Subtotal | | 33 577 000 | – 103 000 | 33 474 000 |
| 26 01 22 |
| Serviço de Infra-estruturas e Logística em Bruxelas |
| 26 01 22 01 | Serviço de Infra-Estruturas e Logística em Bruxelas | 5 | 59 963 000 | – 260 000 | 59 703 000 |
| 26 01 22 02 | Aquisição e arrendamento de imóveis em Bruxelas | 5 | 200 581 000 | | 200 581 000 |
| 26 01 22 03 | Despesas relativas a imóveis em Bruxelas | 5 | 70 225 000 | | 70 225 000 |
| 26 01 22 04 | Despesas com equipamento em Bruxelas | 5 | 5 520 000 | | 5 520 000 |
| 26 01 22 05 | Serviços e outras despesas de funcionamento em Bruxelas | 5 | 7 224 000 | | 7 224 000 |
| | Artigo 26 01 22 — Subtotal | | 343 513 000 | – 260 000 | 343 253 000 |
| 26 01 23 |
| Serviço de Infra-estruturas e Logística no Luxemburgo |
| 26 01 23 01 | Serviço de Infra-Estruturas e Logística no Luxemburgo | 5 | 23 308 000 | | 23 308 000 |
| 26 01 23 02 | Aquisição e arrendamento de imóveis no Luxemburgo | 5 | 37 995 000 | | 37 995 000 |
| 26 01 23 03 | Despesas relativas a imóveis no Luxemburgo | 5 | 12 466 000 | | 12 466 000 |
| 26 01 23 04 | Despesas com equipamento no Luxemburgo | 5 | 930 000 | | 930 000 |
| 26 01 23 05 | Serviços e outras despesas de funcionamento no Luxemburgo | 5 | 886 000 | | 886 000 |
| 26 01 23 06 | Vigilância de imóveis no Luxemburgo | 5 | 6 389 000 | | 6 389 000 |
| | Artigo 26 01 23 — Subtotal | | 81 974 000 | | 81 974 000 |
| 26 01 40 |
| Segurança |
| 26 01 40 01 | Segurança e acompanhamento | 5 | 7 556 000 | | 7 556 000 |
| 26 01 40 02 | Vigilância de imóveis em Bruxelas | 5 | 29 961 000 | | 29 961 000 |
| | Artigo 26 01 40 — Subtotal | | 37 517 000 | | 37 517 000 |
| 26 01 49 | Dotações administrativas transitadas automaticamente | 5 | — | | — |
| | Artigo 26 01 49 — Subtotal | | — | | — |
| 26 01 50 |
| Política e gestão do pessoal |
| 26 01 50 01 | Serviço Médico | 5 | 7 340 000 | | 7 340 000 |
| 26 01 50 02 | Despesas de concursos, selecção e recrutamento | 5 | 2 946 000 | | 2 946 000 |
| 26 01 50 04 | Cooperação interinstitucional na esfera social | 5 | 7 590 000 | | 7 590 000 |
| 26 01 50 05 | Socorro às vítimas de sinistros do sector do carvão e do aço e auxílio aos órfãos | 5 | p.m. | | p.m. |
| 26 01 50 06 | Funcionários da instituição temporariamente destacados em serviços públicos nacionais, organizações internacionais ou instituições ou empresas públicas ou privadas | 5 | 470 000 | | 470 000 |
| 26 01 50 07 | Danos | 5 | 200 000 | | 200 000 |
| 26 01 50 08 | Seguros diversos | 5 | 50 000 | | 50 000 |
| 26 01 50 09 | Cursos de línguas | 5 | 4 220 000 | | 4 220 000 |
| | Artigo 26 01 50 — Subtotal | | 22 816 000 | | 22 816 000 |
| 26 01 51 |
| Escolas europeias |
| 26 01 51 01 | Gabinete do secretário-geral das escolas europeias (Bruxelas) | 5 | 6 902 696 (69) | | 6 902 696 (69) |
| 26 01 51 02 | Bruxelas I (Uccle) | 5 | 21 755 769 | | 21 755 769 |
| 26 01 51 03 | Bruxelas II (Woluwe) | 5 | 21 512 182 | | 21 512 182 |
| 26 01 51 04 | Bruxelas III (Ixelles) | 5 | 20 280 133 | | 20 280 133 |
| 26 01 51 05 | Bruxelas IV (Transição) | 5 | 4 697 907 | | 4 697 907 |
| 26 01 51 11 | Luxemburgo I | 5 | 23 388 047 | | 23 388 047 |
| 26 01 51 12 | Luxemburgo II | 5 | 3 106 141 | | 3 106 141 |
| 26 01 51 21 | Mol (BE) | 5 | 6 320 355 | | 6 320 355 |
| 26 01 51 22 | Frankfurt am Main (DE) | 5 | 5 006 128 | | 5 006 128 |
| 26 01 51 23 | Karlsruhe (DE) | 5 | 2 720 984 | | 2 720 984 |
| 26 01 51 24 | Munique (DE) | 5 | 682 426 | | 682 426 |
| 26 01 51 25 | Alicante (ES) | 5 | 6 473 336 | | 6 473 336 |
| 26 01 51 26 | Varese (IT) | 5 | 9 622 047 | | 9 622 047 |
| 26 01 51 27 | Bergen (NL) | 5 | 5 570 774 | | 5 570 774 |
| 26 01 51 28 | Culham (UK) | 5 | 5 970 911 | | 5 970 911 |
| | Artigo 26 01 51 — Subtotal | | 144 009 836 | | 144 009 836 |
| | Capítulo 26 01 — Total | | 923 332 046 | –1 294 106 | 922 037 940 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

QF

Dotações 2008

Orçamento rectificativo n.o 3

Novo montante

26 01

DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO ADMINISTRAÇÃO DA COMISSÃO

26 01 01

Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção Administração da Comissão

5

98 587 283 (68)

– 601 106

97 986 177 (68)

Artigo 26 01 01 — Subtotal

98 587 283

– 601 106

97 986 177

26 01 02

Pessoal externo e outras despesas de gestão para apoio ao domínio de intervenção Administração da Comissão

26 01 02 01

Pessoal externo

5

6 107 990

6 107 990

26 01 02 11

Outras despesas de gestão

5

19 550 424

19 550 424

Artigo 26 01 02 — Subtotal

25 658 414

25 658 414

26 01 03

Despesas relativas aos equipamentos, mobiliário e serviços do domínio de intervenção Administração da Comissão

5

7 352 513

7 352 513

Artigo 26 01 03 — Subtotal

7 352 513

7 352 513

26 01 04

Despesas de apoio para acções do domínio de intervenção Administração da Comissão

26 01 04 01

Serviços electrónicos europeus da administração central electrónica destinados às administrações públicas, empresas e cidadãos (IDAbc) — Despesas de gestão administrativa

1.1

800 000

800 000

Artigo 26 01 04 — Subtotal

800 000

800 000

26 01 08

Projecto-piloto — Minimizar o ónus administrativo

5

—

—

Artigo 26 01 08 — Subtotal

—

—

26 01 09

Apoio administrativo ao Serviço das Publicações

26 01 09 01

Serviço das Publicações

5

78 421 000

– 281 000

78 140 000

Artigo 26 01 09 — Subtotal

78 421 000

– 281 000

78 140 000

26 01 10

Consolidação do direito comunitário

26 01 10 01

Consolidação do direito comunitário

5

3 000 000

3 000 000

Artigo 26 01 10 — Subtotal

3 000 000

3 000 000

26 01 11

Jornal Oficial da União Europeia (L e C)

26 01 11 01

Jornal Oficial da União Europeia

5

20 000 000

20 000 000

Artigo 26 01 11 — Subtotal

20 000 000

20 000 000

26 01 20

Serviço Europeu de Selecção do Pessoal

5

26 106 000 (69)

–49 000

26 057 000 (69)

Artigo 26 01 20 — Subtotal

26 106 000

–49 000

26 057 000

26 01 21

Serviço de Gestão e Liquidação dos Direitos Individuais

5

33 577 000

– 103 000

33 474 000

Artigo 26 01 21 — Subtotal

33 577 000

– 103 000

33 474 000

26 01 22

Serviço de Infra-estruturas e Logística em Bruxelas

26 01 22 01

Serviço de Infra-Estruturas e Logística em Bruxelas

5

59 963 000

– 260 000

59 703 000

26 01 22 02

Aquisição e arrendamento de imóveis em Bruxelas

5

200 581 000

200 581 000

26 01 22 03

Despesas relativas a imóveis em Bruxelas

5

70 225 000

70 225 000

26 01 22 04

Despesas com equipamento em Bruxelas

5

5 520 000

5 520 000

26 01 22 05

Serviços e outras despesas de funcionamento em Bruxelas

5

7 224 000

7 224 000

Artigo 26 01 22 — Subtotal

343 513 000

– 260 000

343 253 000

26 01 23

Serviço de Infra-estruturas e Logística no Luxemburgo

26 01 23 01

Serviço de Infra-Estruturas e Logística no Luxemburgo

5

23 308 000

23 308 000

26 01 23 02

Aquisição e arrendamento de imóveis no Luxemburgo

5

37 995 000

37 995 000

26 01 23 03

Despesas relativas a imóveis no Luxemburgo

5

12 466 000

12 466 000

26 01 23 04

Despesas com equipamento no Luxemburgo

5

930 000

930 000

26 01 23 05

Serviços e outras despesas de funcionamento no Luxemburgo

5

886 000

886 000

26 01 23 06

Vigilância de imóveis no Luxemburgo

5

6 389 000

6 389 000

Artigo 26 01 23 — Subtotal

81 974 000

81 974 000

26 01 40

Segurança

26 01 40 01

Segurança e acompanhamento

5

7 556 000

7 556 000

26 01 40 02

Vigilância de imóveis em Bruxelas

5

29 961 000

29 961 000

Artigo 26 01 40 — Subtotal

37 517 000

37 517 000

26 01 49

Dotações administrativas transitadas automaticamente

5

—

—

Artigo 26 01 49 — Subtotal

—

—

26 01 50

Política e gestão do pessoal

26 01 50 01

Serviço Médico

5

7 340 000

7 340 000

26 01 50 02

Despesas de concursos, selecção e recrutamento

5

2 946 000

2 946 000

26 01 50 04

Cooperação interinstitucional na esfera social

5

7 590 000

7 590 000

26 01 50 05

Socorro às vítimas de sinistros do sector do carvão e do aço e auxílio aos órfãos

5

p.m.

p.m.

26 01 50 06

Funcionários da instituição temporariamente destacados em serviços públicos nacionais, organizações internacionais ou instituições ou empresas públicas ou privadas

5

470 000

470 000

26 01 50 07

Danos

5

200 000

200 000

26 01 50 08

Seguros diversos

5

50 000

50 000

26 01 50 09

Cursos de línguas

5

4 220 000

4 220 000

Artigo 26 01 50 — Subtotal

22 816 000

22 816 000

26 01 51

Escolas europeias

26 01 51 01

Gabinete do secretário-geral das escolas europeias (Bruxelas)

5

6 902 696 (69)

6 902 696 (69)

26 01 51 02

Bruxelas I (Uccle)

5

21 755 769

21 755 769

26 01 51 03

Bruxelas II (Woluwe)

5

21 512 182

21 512 182

26 01 51 04

Bruxelas III (Ixelles)

5

20 280 133

20 280 133

26 01 51 05

Bruxelas IV (Transição)

5

4 697 907

4 697 907

26 01 51 11

Luxemburgo I

5

23 388 047

23 388 047

26 01 51 12

Luxemburgo II

5

3 106 141

3 106 141

26 01 51 21

Mol (BE)

5

6 320 355

6 320 355

26 01 51 22

Frankfurt am Main (DE)

5

5 006 128

5 006 128

26 01 51 23

Karlsruhe (DE)

5

2 720 984

2 720 984

26 01 51 24

Munique (DE)

5

682 426

682 426

26 01 51 25

Alicante (ES)

5

6 473 336

6 473 336

26 01 51 26

Varese (IT)

5

9 622 047

9 622 047

26 01 51 27

Bergen (NL)

5

5 570 774

5 570 774

26 01 51 28

Culham (UK)

5

5 970 911

5 970 911

Artigo 26 01 51 — Subtotal

144 009 836

144 009 836

Capítulo 26 01 — Total

923 332 046

–1 294 106

922 037 940

26 01 01Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção «Administração da Comissão»

| Dotações 2008 | Orçamento rectificativo n.o 3 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 98 587 283 (70) | – 601 106 | 97 986 177 (70) |

Dotações 2008

Orçamento rectificativo n.o 3

Novo montante

98 587 283 (70)

– 601 106

97 986 177 (70)

26 01 09Apoio administrativo ao Serviço das Publicações

26 01 09 01Serviço das Publicações

| Dotações 2008 | Orçamento rectificativo n.o 3 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 78 421 000 | – 281 000 | 78 140 000 |

Dotações 2008

Orçamento rectificativo n.o 3

Novo montante

78 421 000

– 281 000

78 140 000

Observações

O montante inscrito corresponde às dotações do Serviço das Publicações, que figuram pormenorizadamente do anexo II da presente parte do mapa de despesas desta secção.

Com base nas previsões da contabilidade analítica do Serviço das Publicações, o custo das prestações deste serviço em benefício de cada uma das instituições está estimado como se segue:

| Parlamento | 6 422 038 |
| --- | --- |
| Conselho | 6 382 831 |
| Comissão | 58 010 055 |
| Tribunal de Justiça | 2 023 059 |
| Tribunal de Contas | 525 368 |
| Comité Económico e Social Europeu | 1 113 467 |
| Comité das Regiões | 454 796 |
| Outros | 3 489 386 |
| Total | 78 421 000 |

Parlamento

6 422 038

Conselho

6 382 831

Comissão

58 010 055

Tribunal de Justiça

2 023 059

Tribunal de Contas

525 368

Comité Económico e Social Europeu

1 113 467

Comité das Regiões

454 796

Outros

3 489 386

Total

78 421 000

O montante das receitas afectadas nos termos das alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 6 752 800 EUR.

Bases jurídicas

Decisão 69/13/Euratom, CECA, CEE, de 16 de Janeiro de 1969, relativa à instalação do Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias (JO L 13 de 18.1.1969, p. 19), nomeadamente os artigos 5.o e 7.o

Decisão 2000/459/CE, CECA, Euratom do Parlamento Europeu, do Conselho, da Comissão, do Tribunal de Justiça, do Tribunal de Contas, do Comité Económico e Social e do Comité das Regiões, de 20 de Julho de 2000, relativa à organização e ao funcionamento do Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias (JO L 183 de 22.7.2000, p. 12).

Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 16.9.2002, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1525/2007 (JO L 343 de 27.12.2007, p. 9), nomeadamente os artigos 171.o a 175.o

26 01 20Serviço Europeu de Selecção do Pessoal

| Dotações 2008 | Orçamento rectificativo n.o 3 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 26 106 000 (71) | –49 000 | 26 057 000 (71) |

Dotações 2008

Orçamento rectificativo n.o 3

Novo montante

26 106 000 (71)

–49 000

26 057 000 (71)

Observações

O montante inscrito corresponde às dotações do Serviço de Selecção do Pessoal das Comunidades Europeias, que figuram pormenorizadamente do anexo IV da presente parte do mapa de despesas desta secção.

O montante das receitas afectadas nos termos das alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 10 000 EUR.

Bases jurídicas

Decisão 2002/620/CE do Parlamento Europeu, do Conselho, da Comissão, do Tribunal de Justiça, do Tribunal de Contas, do Comité Económico e Social, do Comité das Regiões e do Provedor de Justiça, de 25 de Julho de 2002, que institui o Serviço de Selecção do Pessoal das Comunidades Europeias (JO L 197 de 26.7.2002, p. 53).

26 01 21Serviço de Gestão e Liquidação dos Direitos Individuais

| Dotações 2008 | Orçamento rectificativo n.o 3 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 33 577 000 | – 103 000 | 33 474 000 |

Dotações 2008

Orçamento rectificativo n.o 3

Novo montante

33 577 000

– 103 000

33 474 000

Observações

O montante inscrito corresponde às dotações do Serviço de Gestão e Liquidação dos Direitos Individuais que constam pormenorizadamente do anexo V da presente parte do mapa de despesas da presente secção.

O montante das receitas afectadas nos termos das alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 1 100 000 EUR.

Bases jurídicas

Decisão 2003/522/CE da Comissão, de 6 de Novembro de 2002, que cria o Serviço de Gestão e Liquidação dos Direitos Individuais (JO L 183 de 22.7.2003, p. 30).

26 01 22Serviço de Infra-estruturas e Logística em Bruxelas

26 01 22 01Serviço de Infra-Estruturas e Logística em Bruxelas

| Dotações 2008 | Orçamento rectificativo n.o 3 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 59 963 000 | – 260 000 | 59 703 000 |

Dotações 2008

Orçamento rectificativo n.o 3

Novo montante

59 963 000

– 260 000

59 703 000

Observações

O montante inscrito corresponde às dotações do Serviço de Infra-Estruturas e Logística em Bruxelas que constam pormenorizadamente do anexo VI da presente parte do mapa de despesas da presente secção.

O montante das receitas afectadas nos termos das alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 750 000 EUR.

Bases jurídicas

Decisão 2003/523/CE da Comissão, de 6 de Novembro de 2002, que cria o Serviço de Infra-Estruturas e Logística em Bruxelas (JO L 183 de 22.7.2003, p. 35).

CAPÍTULO 26 02 —PRODUÇÃO DE MULTIMÉDIA

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | QF | Dotações 2008 | Orçamento rectificativo n.o 3 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 26 02 |
| PRODUÇÃO DE MULTIMÉDIA |
| 26 02 01 | Procedimentos de celebração e de publicação dos contratos públicos de fornecimentos, de obras e de serviços | 1.1 | 24 400 000 | 24 400 000 | –3 900 000 | –3 900 000 | 20 500 000 | 20 500 000 |
| | Artigo 26 02 01 — Subtotal | | 24 400 000 | 24 400 000 | –3 900 000 | –3 900 000 | 20 500 000 | 20 500 000 |
| | Capítulo 26 02 — Total | | 24 400 000 | 24 400 000 | –3 900 000 | –3 900 000 | 20 500 000 | 20 500 000 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

QF

Dotações 2008

Orçamento rectificativo n.o 3

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

26 02

PRODUÇÃO DE MULTIMÉDIA

26 02 01

Procedimentos de celebração e de publicação dos contratos públicos de fornecimentos, de obras e de serviços

1.1

24 400 000

24 400 000

–3 900 000

–3 900 000

20 500 000

20 500 000

Artigo 26 02 01 — Subtotal

24 400 000

24 400 000

–3 900 000

–3 900 000

20 500 000

20 500 000

Capítulo 26 02 — Total

24 400 000

24 400 000

–3 900 000

–3 900 000

20 500 000

20 500 000

26 02 01Procedimentos de celebração e de publicação dos contratos públicos de fornecimentos, de obras e de serviços

| Dotações 2008 | Orçamento rectificativo n.o 3 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 24 400 000 | 24 400 000 | –3 900 000 | –3 900 000 | 20 500 000 | 20 500 000 |

Dotações 2008

Orçamento rectificativo n.o 3

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

24 400 000

24 400 000

–3 900 000

–3 900 000

20 500 000

20 500 000

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas relativas a:

| — | recolha, tratamento, publicação e divulgação dos anúncios de concursos públicos comunitários e outros em diferentes suportes, assim como a sua integração nos serviços de e-Procurement oferecidos pelas instituições às empresas e entidades adjudicantes. Tal inclui os custos de tradução dos anúncios de concursos públicos publicados pelas instituições, |
| --- | --- |

—

recolha, tratamento, publicação e divulgação dos anúncios de concursos públicos comunitários e outros em diferentes suportes, assim como a sua integração nos serviços de e-Procurement oferecidos pelas instituições às empresas e entidades adjudicantes. Tal inclui os custos de tradução dos anúncios de concursos públicos publicados pelas instituições,

| — | promoção e utilização das novas técnicas de recolha e divulgação dos anúncios de concursos públicos por via electrónica, |
| --- | --- |

—

promoção e utilização das novas técnicas de recolha e divulgação dos anúncios de concursos públicos por via electrónica,

| — | desenvolvimento e exploração de serviços de e-Procurement para as fases de adjudicação dos contratos. |
| --- | --- |

—

desenvolvimento e exploração de serviços de e-Procurement para as fases de adjudicação dos contratos.

O montante das receitas afectadas nos termos das alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 1 000 000 EUR.

Bases jurídicas

Regulamento n.o 1 do Conselho, de 15 de Abril de 1958, que estabelece o regime linguístico da Comunidade Económica Europeia (JO 17 de 6.10.1958, p. 385), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1791/2006 (JO L 363 de 20.12.2006, p. 1).

Decisão do Conselho, de 15 de Setembro de 1958, que cria o Jornal Oficial das Comunidades Europeias (JO 17 de 6.10.1958, p. 390), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão de 2003.

Decisão 80/271/CEE do Conselho, de 10 de Dezembro de 1979, relativa à conclusão dos acordos multilaterais resultantes das negociações comerciais de 1973/1979 (JO L 71 de 17.3.1980, p. 1), nomeadamente o acordo relativo aos contratos públicos.

Directiva 80/767/CEE do Conselho, de 22 de Julho de 1980, que adapta e completa, no que diz respeito a certas entidades adjudicantes, a Directiva 77/62/CEE, que coordena os processos de celebração dos contratos de fornecimento do direito público (JO L 215 de 18.8.1980, p. 1).

Decisão 87/565/CEE do Conselho, de 16 de Novembro de 1987, respeitante à celebração do Protocolo que altera o Acordo GATT relativo às aquisições públicas (JO L 345 de 9.12.1987, p. 24).

Directiva 88/295/CEE do Conselho, de 22 de Março de 1988, que altera a Directiva 77/62/CEE relativa à coordenação dos processos de celebração de contratos de fornecimento de direito público e revoga certas disposições da Directiva 80/767/CEE (JO L 127 de 20.5.1988, p. 1).

Directiva 89/665/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1989, que coordena as disposições legislativas, regulamentares e administrativas relativas à aplicação dos processos de recurso em matéria de adjudicação dos contratos de direito público de obras de fornecimentos (JO L 395 de 30.12.1989, p. 33), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2007/66/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 335 de 20.12.2007, p. 31).

Directiva 92/13/CEE do Conselho, de 25 de Fevereiro de 1992, relativa à coordenação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes à aplicação das regras comunitárias em matéria de procedimentos de celebração de contratos de direito público pelas entidades que operam nos sectores da água, da energia, dos transportes e das telecomunicações (JO L 76 de 23.3.1992, p. 14), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2007/66/CE (JO L 335 de 20.12.2007, p. 31).

Directiva 92/50/CEE do Conselho, de 18 de Junho de 1992, relativa à coordenação dos processos de adjudicação de contratos públicos de serviços (JO L 209 de 24.7.1992, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão de 2003.

Decisão 93/323/CEE do Conselho, de 10 de Maio de 1993, respeitante à celebração do Acordo sob a forma de memorando de acordo entre a Comunidade Económica Europeia e os Estados Unidos da América relativo à adjudicação de contratos públicos (JO L 125 de 20.5.1993, p. 1).

Decisão 93/324/CEE do Conselho, de 10 de Maio de 1993, relativa à extensão do benefício das disposições da Directiva 90/531/CEE em relação aos Estados Unidos da América (JO L 125 de 20.5.1993, p. 54).

Regulamento (CEE) n.o 1461/93 do Conselho, de 8 de Junho de 1993, relativo ao acesso de proponentes dos Estados Unidos da América aos contratos públicos (JO L 146 de 17.6.1993, p. 1), com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1836/95 (JO L 183 de 2.8.1995, p. 4).

Directiva 93/36/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1993, relativa à coordenação dos processos de adjudicação dos contratos públicos de fornecimento (JO L 199 de 9.8.1993, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão de 2003.

Directiva 93/37/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1993, relativa à coordenação dos processos de adjudicação de empreitadas de obras públicas (JO L 199 de 9.8.1993, p. 54), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão de 2003.

Directiva 93/38/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1993, relativa à coordenação dos processos de celebração de contratos nos sectores da água, da energia, dos transportes e das telecomunicações (JO L 199 de 9.8.1993, p. 84), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2001/78/CE da Comissão (JO L 285 de 29.10.2001, p. 1).

Decisão 94/1/CECA, CE do Conselho e da Comissão, de 13 de Dezembro de 1993, relativa à celebração do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu entre as Comunidades Europeias, os seus Estados-Membros e a República da Áustria, a República da Finlândia, a República da Islândia, o Principado de Liechtenstein, o Reino da Noruega, o Reino da Suécia e a Confederação Helvética (JO L 1 de 3.1.1994, p. 1).

Decisão 94/800/CE do Conselho, de 22 de Dezembro de 1994, relativa à celebração, em nome da Comunidade Europeia e em relação às matérias da sua competência, dos acordos resultantes das negociações multilaterais do Uruguay Round (1986-1994) (JO L 336 de 23.12.1994, p. 1).

Decisão 95/215/CE do Conselho, de 29 de Maio de 1995, relativa à conclusão do acordo sob a forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América relativo às aquisições públicas (JO L 134 de 20.6.1995, p. 25).

Directiva 97/52/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Outubro de 1997, que altera as Directivas 92/50/CEE, 93/36/CEE e 93/37/CEE, relativas à coordenação dos processos de adjudicação respectivamente de serviços públicos, de fornecimentos públicos e de empreitadas de obras públicas (JO L 328 de 28.11.1997, p. 1).

Directiva 98/4/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Fevereiro de 1998, que altera a Directiva 93/38/CEE relativa à coordenação dos processos de celebração de contratos nos sectores da água, da energia, dos transportes e das telecomunicações (JO L 101 de 1.4.1998, p. 1).

Directiva 2001/78/CE da Comissão, de 13 de Setembro de 2001, relativa à utilização dos formulários-tipo aquando da publicação dos anúncios de concursos públicos (JO L 285 de 29.10.2001, p. 1).

Decisão 2002/309/CE, Euratom: decisão do Conselho e da Comissão no que se refere ao Acordo relativo à cooperação científica e tecnológica de 4 de Abril de 2002 relativa à celebração de sete acordos com a Confederação Suíça (JO L 114 de 30.4.2002, p. 1), nomeadamente o acordo relativo aos contratos públicos.

Regulamento (CE) n.o 2195/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Novembro de 2002, relativo ao vocabulário comum para os contratos públicos (CPV) (JO L 340 de 16.12.2002, p. 1).

Regulamento (CE) n.o 2151/2003 da Comissão, de 16 de Dezembro de 2003, que altera o Regulamento (CE) n.o 2195/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao vocabulário comum para os contratos públicos (CPV) (JO L 329 de 17.12.2003, p. 1).

Directiva 2004/17/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de Março de 2004, relativa à coordenação dos processos de adjudicação de contratos nos sectores da água, da energia, dos transportes e dos serviços postais (JO L 134 de 30.4.2004, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1422/2007 da Comissão (JO L 317 de 5.12.2007, p. 34).

Directiva 2004/18/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de Março de 2004, relativa à coordenação dos processos de adjudicação de contratos de empreitada de obras públicas, de contratos públicos de fornecimento e de contratos públicos de serviços (JO L 134 de 30.4.2004, p. 114), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1422/2007 da Comissão (JO L 317 de 5.12.2007, p. 34).

Regulamento (CE) n.o 1564/2005 da Comissão, de 7 de Setembro de 2005, que estabelece os formulários-tipo para publicação de anúncios no âmbito dos processos de adjudicação de contratos públicos em conformidade com as Directivas 2004/17/CE e 2004/18/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 257 de 1.10.2005, p. 1), com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1792/2006 (JO L 362 de 20.12.2006, p. 1).

TÍTULO 27

ORÇAMENTO

Objectivos gerais

As actividades deste domínio assentam nos seguintes cinco princípios fundamentais:

| — | obter, junto da autoridade orçamental (o Parlamento Europeu e o Conselho), os recursos humanos e financeiros necessários para a implementação, de forma rendível, das tarefas fundamentais e das prioridades políticas da União Europeia, |
| --- | --- |

—

obter, junto da autoridade orçamental (o Parlamento Europeu e o Conselho), os recursos humanos e financeiros necessários para a implementação, de forma rendível, das tarefas fundamentais e das prioridades políticas da União Europeia,

| — | gerir o enquadramento jurídico do orçamento, |
| --- | --- |

—

gerir o enquadramento jurídico do orçamento,

| — | executar o orçamento, em termos de receitas e despesas, no respeito do quadro regulamentar, |
| --- | --- |

—

executar o orçamento, em termos de receitas e despesas, no respeito do quadro regulamentar,

| — | elaborar as contas anuais das instituições e prestar informações sobre a execução orçamental, |
| --- | --- |

—

elaborar as contas anuais das instituições e prestar informações sobre a execução orçamental,

| — | contribuir, através de aconselhamento, informação e formação e da disponibilização de instrumentos de controlo e gestão, para a promoção de uma gestão financeira sã nos serviços da Comissão. |
| --- | --- |

—

contribuir, através de aconselhamento, informação e formação e da disponibilização de instrumentos de controlo e gestão, para a promoção de uma gestão financeira sã nos serviços da Comissão.

| Título
  Capítulo | Designação | Dotações 2008 | Orçamento rectificativo n.o 3 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 27 01 | DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO ORÇAMENTO | 67 833 283 | 67 833 283 | – 813 978 | – 813 978 | 67 019 305 | 67 019 305 |
| 27 02 | EXECUÇÃO ORÇAMENTAL, CONTROLO E QUITAÇÃO | 206 636 292 | 206 636 292 | | | 206 636 292 | 206 636 292 |
| | Título 27 — Total | 274 469 575 | 274 469 575 | – 813 978 | – 813 978 | 273 655 597 | 273 655 597 |

Título

Capítulo

Designação

Dotações 2008

Orçamento rectificativo n.o 3

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

27 01

DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO ORÇAMENTO

67 833 283

67 833 283

– 813 978

– 813 978

67 019 305

67 019 305

27 02

EXECUÇÃO ORÇAMENTAL, CONTROLO E QUITAÇÃO

206 636 292

206 636 292

206 636 292

206 636 292

Título 27 — Total

274 469 575

274 469 575

– 813 978

– 813 978

273 655 597

273 655 597

CAPÍTULO 27 01 —DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «ORÇAMENTO»

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | QF | Dotações 2008 | Orçamento rectificativo n.o 3 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 27 01 |
| DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO ORÇAMENTO |
| 27 01 01 | Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção Orçamento | 5 | 38 538 665 (72) | – 234 978 | 38 303 687 (72) |
| | Artigo 27 01 01 — Subtotal | | 38 538 665 | – 234 978 | 38 303 687 |
| 27 01 02 |
| Pessoal externo e outras despesas de gestão para apoio ao domínio de intervenção Orçamento |
| 27 01 02 01 | Pessoal externo da Direcção-Geral Orçamento | 5 | 4 060 942 | | 4 060 942 |
| 27 01 02 09 | Gestão não descentralizada | 5 | 3 219 728 | – 579 000 | 2 640 728 |
| 27 01 02 11 | Outras despesas de gestão da DG Orçamento | 5 | 6 485 410 | | 6 485 410 |
| 27 01 02 19 | Gestão não descentralizada | 5 | 10 896 374 | | 10 896 374 |
| | Artigo 27 01 02 — Subtotal | | 24 662 454 | – 579 000 | 24 083 454 |
| 27 01 03 | Despesas relativas aos equipamentos, mobiliário e serviços do domínio de intervenção Orçamento | 5 | 2 874 164 | | 2 874 164 |
| | Artigo 27 01 03 — Subtotal | | 2 874 164 | | 2 874 164 |
| 27 01 04 | Despesas de apoio para acções do domínio de intervenção Orçamento | 5 | 258 000 | | 258 000 |
| | Artigo 27 01 04 — Subtotal | | 258 000 | | 258 000 |
| 27 01 11 | Despesas excepcionais relativas a crises | 5 | p.m. | | p.m. |
| | Artigo 27 01 11 — Subtotal | | p.m. | | p.m. |
| 27 01 12 |
| Contabilidade |
| 27 01 12 01 | Encargos financeiros | 5 | 1 500 000 | | 1 500 000 |
| 27 01 12 02 | Assunção de despesas incorridas em relação com a gestão de tesouraria | 5 | p.m. | | p.m. |
| | Artigo 27 01 12 — Subtotal | | 1 500 000 | | 1 500 000 |
| | Capítulo 27 01 — Total | | 67 833 283 | – 813 978 | 67 019 305 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

QF

Dotações 2008

Orçamento rectificativo n.o 3

Novo montante

27 01

DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO ORÇAMENTO

27 01 01

Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção Orçamento

5

38 538 665 (72)

– 234 978

38 303 687 (72)

Artigo 27 01 01 — Subtotal

38 538 665

– 234 978

38 303 687

27 01 02

Pessoal externo e outras despesas de gestão para apoio ao domínio de intervenção Orçamento

27 01 02 01

Pessoal externo da Direcção-Geral Orçamento

5

4 060 942

4 060 942

27 01 02 09

Gestão não descentralizada

5

3 219 728

– 579 000

2 640 728

27 01 02 11

Outras despesas de gestão da DG Orçamento

5

6 485 410

6 485 410

27 01 02 19

Gestão não descentralizada

5

10 896 374

10 896 374

Artigo 27 01 02 — Subtotal

24 662 454

– 579 000

24 083 454

27 01 03

Despesas relativas aos equipamentos, mobiliário e serviços do domínio de intervenção Orçamento

5

2 874 164

2 874 164

Artigo 27 01 03 — Subtotal

2 874 164

2 874 164

27 01 04

Despesas de apoio para acções do domínio de intervenção Orçamento

5

258 000

258 000

Artigo 27 01 04 — Subtotal

258 000

258 000

27 01 11

Despesas excepcionais relativas a crises

5

p.m.

p.m.

Artigo 27 01 11 — Subtotal

p.m.

p.m.

27 01 12

Contabilidade

27 01 12 01

Encargos financeiros

5

1 500 000

1 500 000

27 01 12 02

Assunção de despesas incorridas em relação com a gestão de tesouraria

5

p.m.

p.m.

Artigo 27 01 12 — Subtotal

1 500 000

1 500 000

Capítulo 27 01 — Total

67 833 283

– 813 978

67 019 305

27 01 01Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção «Orçamento»

| Dotações 2008 | Orçamento rectificativo n.o 3 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 38 538 665 (73) | – 234 978 | 38 303 687 (73) |

Dotações 2008

Orçamento rectificativo n.o 3

Novo montante

38 538 665 (73)

– 234 978

38 303 687 (73)

27 01 02Pessoal externo e outras despesas de gestão para apoio ao domínio de intervenção «Orçamento»

27 01 02 09Gestão não descentralizada

| Dotações 2008 | Orçamento rectificativo n.o 3 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 3 219 728 | – 579 000 | 2 640 728 |

Dotações 2008

Orçamento rectificativo n.o 3

Novo montante

3 219 728

– 579 000

2 640 728

Observações

Esta dotação não está atribuída, no início do exercício orçamental, a um domínio de intervenção específico, sendo susceptível de cobrir as necessidades do conjunto dos serviços da Comissão. Será transferida no decurso do exercício, de acordo com as disposições do Regulamento Financeiro, para os números orçamentais correspondentes dos domínios de intervenção a que se destina. Em alternativa, também pode ser directamente executada a partir do presente número orçamental, sem transferência, para cobrir qualquer necessidade de ajustamento que possa ocorrer no número correspondente (01 02 01) de qualquer domínio de intervenção.

TÍTULO 28

AUDITORIA

Objectivos gerais

Os objectivos do domínio da auditoria visam contribuir para o rendimento eficiente e eficaz de todas as actividades da Comissão, prestando uma certificação independente, eficaz e objectiva, bem como actividades de consultoria, incluindo a auditoria dos sistemas internos de controlo existentes na Comissão no intuito de avaliar a sua eficácia e, de um modo mais geral, o rendimento dos serviços da Comissão a nível da execução das políticas, programas e acções, por forma a assegurar um permanente melhoramento. Também tentará apoiar a Comissão e seus serviços, mediante as suas opiniões, conselhos e recomendações em matéria de controlo de riscos, salvaguarda de activos, observância das regras, informação exacta e fiável a nível da contabilidade e da gestão, qualidade do controlo interno e, finalmente, eficiência e eficácia das operações. Estes objectivos assentam nas normas internacionais pertinentes, ou seja, as normas do Institute of Internal Auditors (IIA) e são realizados em conformidade com as tarefas descritas no Regulamento Financeiro.

| Título
  Capítulo | Designação | Dotações 2008 | Orçamento rectificativo n.o 3 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 28 01 | DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMINÍO DE INTERVENÇÃO AUDITORIA | 10 287 524 | –48 634 | 10 238 890 |
| | Título 28 — Total | 10 287 524 | –48 634 | 10 238 890 |

Título

Capítulo

Designação

Dotações 2008

Orçamento rectificativo n.o 3

Novo montante

28 01

DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMINÍO DE INTERVENÇÃO AUDITORIA

10 287 524

–48 634

10 238 890

Título 28 — Total

10 287 524

–48 634

10 238 890

CAPÍTULO 28 01 —DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMINÍO DE INTERVENÇÃO «AUDITORIA»

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | QF | Dotações 2008 | Orçamento rectificativo n.o 3 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 28 01 |
| DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMINÍO DE INTERVENÇÃO AUDITORIA |
| 28 01 01 | Despesas relacionadas com o pessoal no activo do domínio de intervenção Auditoria | 5 | 7 976 607 (74) | –48 634 | 7 927 973 (74) |
| | Artigo 28 01 01 — Subtotal | | 7 976 607 | –48 634 | 7 927 973 |
| 28 01 02 |
| Pessoal externo e outras despesas de gestão para apoio ao domínio de intervenção Auditoria |
| 28 01 02 01 | Pessoal externo | 5 | 1 103 573 | | 1 103 573 |
| 28 01 02 11 | Outras despesas de gestão | 5 | 612 458 | | 612 458 |
| | Artigo 28 01 02 — Subtotal | | 1 716 031 | | 1 716 031 |
| 28 01 03 | Despesas relativas ao equipamento, mobiliário e serviços do domínio de intervenção Auditoria | 5 | 594 886 | | 594 886 |
| | Artigo 28 01 03 — Subtotal | | 594 886 | | 594 886 |
| | Capítulo 28 01 — Total | | 10 287 524 | –48 634 | 10 238 890 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

QF

Dotações 2008

Orçamento rectificativo n.o 3

Novo montante

28 01

DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMINÍO DE INTERVENÇÃO AUDITORIA

28 01 01

Despesas relacionadas com o pessoal no activo do domínio de intervenção Auditoria

5

7 976 607 (74)

–48 634

7 927 973 (74)

Artigo 28 01 01 — Subtotal

7 976 607

–48 634

7 927 973

28 01 02

Pessoal externo e outras despesas de gestão para apoio ao domínio de intervenção Auditoria

28 01 02 01

Pessoal externo

5

1 103 573

1 103 573

28 01 02 11

Outras despesas de gestão

5

612 458

612 458

Artigo 28 01 02 — Subtotal

1 716 031

1 716 031

28 01 03

Despesas relativas ao equipamento, mobiliário e serviços do domínio de intervenção Auditoria

5

594 886

594 886

Artigo 28 01 03 — Subtotal

594 886

594 886

Capítulo 28 01 — Total

10 287 524

–48 634

10 238 890

28 01 01Despesas relacionadas com o pessoal no activo do domínio de intervenção «Auditoria»

| Dotações 2008 | Orçamento rectificativo n.o 3 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 7 976 607 (75) | –48 634 | 7 927 973 (75) |

Dotações 2008

Orçamento rectificativo n.o 3

Novo montante

7 976 607 (75)

–48 634

7 927 973 (75)

TÍTULO 29

ESTATÍSTICAS

Objectivos gerais

Este domínio de intervenção inclui actividades propostas ao abrigo do:

| — | programa-quadro estatístico para o período de 2003 a 2007, |
| --- | --- |

—

programa-quadro estatístico para o período de 2003 a 2007,

| — | programa-quadro estatístico para o período de 2008 a 2012, |
| --- | --- |

—

programa-quadro estatístico para o período de 2008 a 2012,

| — | programa de modernização das Estatísticas Europeias das Empresas e do Comércio (MEETS). |
| --- | --- |

—

programa de modernização das Estatísticas Europeias das Empresas e do Comércio (MEETS).

São identificadas as prioridades seguintes:

| — | alargamento, |
| --- | --- |

—

alargamento,

| — | solidariedade, coesão económica e social e desenvolvimento sustentável, |
| --- | --- |

—

solidariedade, coesão económica e social e desenvolvimento sustentável,

| — | prosperidade, competitividade e crescimento, |
| --- | --- |

—

prosperidade, competitividade e crescimento,

| — | segurança. |
| --- | --- |

—

segurança.

| Título
  Capítulo | Designação | Dotações 2008 | Orçamento rectificativo n.o 3 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 29 01 | DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO ESTATÍSTICAS | 76 355 450 | 76 355 450 | – 350 827 | – 350 827 | 76 004 623 | 76 004 623 |
| 29 02 | PRODUÇÃO DE INFORMAÇÕES ESTATÍSTICAS | 45 200 000 | 30 000 000 | | | 45 200 000 | 30 000 000 |
| | Título 29 — Total | 121 555 450 | 106 355 450 | – 350 827 | – 350 827 | 121 204 623 | 106 004 623 |

Título

Capítulo

Designação

Dotações 2008

Orçamento rectificativo n.o 3

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

29 01

DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO ESTATÍSTICAS

76 355 450

76 355 450

– 350 827

– 350 827

76 004 623

76 004 623

29 02

PRODUÇÃO DE INFORMAÇÕES ESTATÍSTICAS

45 200 000

30 000 000

45 200 000

30 000 000

Título 29 — Total

121 555 450

106 355 450

– 350 827

– 350 827

121 204 623

106 004 623

CAPÍTULO 29 01 —DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «ESTATÍSTICAS»

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | QF | Dotações 2008 | Orçamento rectificativo n.o 3 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 29 01 |
| DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO ESTATÍSTICAS |
| 29 01 01 | Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção Estatísticas | 5 | 57 539 124 (76) | – 350 827 | 57 188 297 (76) |
| | Artigo 29 01 01 — Subtotal | | 57 539 124 | – 350 827 | 57 188 297 |
| 29 01 02 |
| Pessoal externo e outras despesas de gestão para apoio do domínio de intervenção Estatísticas |
| 29 01 02 01 | Pessoal externo | 5 | 5 319 682 | | 5 319 682 |
| 29 01 02 11 | Outras despesas de gestão | 5 | 5 589 450 | | 5 589 450 |
| | Artigo 29 01 02 — Subtotal | | 10 909 132 | | 10 909 132 |
| 29 01 03 | Despesas relativas a equipamento, mobiliário e serviços do domínio de intervenção Estatísticas | 5 | 4 291 194 | | 4 291 194 |
| | Artigo 29 01 03 — Subtotal | | 4 291 194 | | 4 291 194 |
| 29 01 04 |
| Despesas de apoio para acções do domínio de intervenção Estatísticas |
| 29 01 04 01 | Programa estatístico comunitário 2008-2012 — Despesas de gestão administrativa | 1.1 | 3 616 000 | | 3 616 000 |
| 29 01 04 02 | Conclusão de redes para as estatísticas intracomunitárias (Edicom) — Despesas de gestão administrativa | 1.1 | p.m. | | p.m. |
| 29 01 04 04 | Modernização das Estatísticas Europeias das Empresas e do Comércio (MEETS) — Despesas de gestão administrativa | 1.1 | p.m. (77) | | p.m. (77) |
| | Artigo 29 01 04 — Subtotal | | 3 616 000 | | 3 616 000 |
| | Capítulo 29 01 — Total | | 76 355 450 | – 350 827 | 76 004 623 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

QF

Dotações 2008

Orçamento rectificativo n.o 3

Novo montante

29 01

DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO ESTATÍSTICAS

29 01 01

Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção Estatísticas

5

57 539 124 (76)

– 350 827

57 188 297 (76)

Artigo 29 01 01 — Subtotal

57 539 124

– 350 827

57 188 297

29 01 02

Pessoal externo e outras despesas de gestão para apoio do domínio de intervenção Estatísticas

29 01 02 01

Pessoal externo

5

5 319 682

5 319 682

29 01 02 11

Outras despesas de gestão

5

5 589 450

5 589 450

Artigo 29 01 02 — Subtotal

10 909 132

10 909 132

29 01 03

Despesas relativas a equipamento, mobiliário e serviços do domínio de intervenção Estatísticas

5

4 291 194

4 291 194

Artigo 29 01 03 — Subtotal

4 291 194

4 291 194

29 01 04

Despesas de apoio para acções do domínio de intervenção Estatísticas

29 01 04 01

Programa estatístico comunitário 2008-2012 — Despesas de gestão administrativa

1.1

3 616 000

3 616 000

29 01 04 02

Conclusão de redes para as estatísticas intracomunitárias (Edicom) — Despesas de gestão administrativa

1.1

p.m.

p.m.

29 01 04 04

Modernização das Estatísticas Europeias das Empresas e do Comércio (MEETS) — Despesas de gestão administrativa

1.1

p.m. (77)

p.m. (77)

Artigo 29 01 04 — Subtotal

3 616 000

3 616 000

Capítulo 29 01 — Total

76 355 450

– 350 827

76 004 623

29 01 01Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção «Estatísticas»

| Dotações 2008 | Orçamento rectificativo n.o 3 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 57 539 124 (78) | – 350 827 | 57 188 297 (78) |

Dotações 2008

Orçamento rectificativo n.o 3

Novo montante

57 539 124 (78)

– 350 827

57 188 297 (78)

TÍTULO 30

PENSÕES

Objectivos gerais

| — | Assegurar uma elevada qualidade das actividades reguladoras, de apoio e de serviço, em benefício do pessoal reformado da Comissão e das outras instituições. |
| --- | --- |

—

Assegurar uma elevada qualidade das actividades reguladoras, de apoio e de serviço, em benefício do pessoal reformado da Comissão e das outras instituições.

| Título
  Capítulo | Designação | Dotações 2008 | Orçamento rectificativo n.o 3 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 30 01 | DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO PENSÕES E DESPESAS CONEXAS | 1 086 935 000 | –6 433 000 | 1 080 502 000 |
| | Título 30 — Total | 1 086 935 000 | –6 433 000 | 1 080 502 000 |

Título

Capítulo

Designação

Dotações 2008

Orçamento rectificativo n.o 3

Novo montante

30 01

DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO PENSÕES E DESPESAS CONEXAS

1 086 935 000

–6 433 000

1 080 502 000

Título 30 — Total

1 086 935 000

–6 433 000

1 080 502 000

CAPÍTULO 30 01 —DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «PENSÕES E DESPESAS CONEXAS»

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | QF | Dotações 2008 | Orçamento rectificativo n.o 3 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 30 01 |
| DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO PENSÕES E DESPESAS CONEXAS |
| 30 01 13 |
| Pensões |
| 30 01 13 01 | Subsídios transitórios | 5 | p.m. | | p.m. |
| 30 01 13 02 | Pensões de anteriores membros e dependentes sobrevivos | 5 | 4 620 000 | –27 000 | 4 593 000 |
| 30 01 13 03 | Coeficientes de correcção | 5 | 540 000 | | 540 000 |
| 30 01 13 04 | Subsídios ao pessoal com estatuto de não activo, reformado no interesse do serviço ou despedido | 5 | 22 460 000 | – 132 000 | 22 328 000 |
| 30 01 13 05 | Cobertura de riscos de doença | 5 | 764 000 | | 764 000 |
| 30 01 13 06 | Adaptações de vários subsídios | 5 | 1 508 000 | | 1 508 000 |
| 30 01 13 07 | Pensões e subsídios de cessação | 5 | 963 485 000 | –5 720 000 | 957 765 000 |
| 30 01 13 09 | Cobertura dos riscos de doença | 5 | 31 818 000 | – 188 000 | 31 630 000 |
| 30 01 13 11 | Adaptações das pensões e de vários subsídios | 5 | 61 740 000 | – 366 000 | 61 374 000 |
| | Artigo 30 01 13 — Subtotal | | 1 086 935 000 | –6 433 000 | 1 080 502 000 |
| | Capítulo 30 01 — Total | | 1 086 935 000 | –6 433 000 | 1 080 502 000 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

QF

Dotações 2008

Orçamento rectificativo n.o 3

Novo montante

30 01

DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO PENSÕES E DESPESAS CONEXAS

30 01 13

Pensões

30 01 13 01

Subsídios transitórios

5

p.m.

p.m.

30 01 13 02

Pensões de anteriores membros e dependentes sobrevivos

5

4 620 000

–27 000

4 593 000

30 01 13 03

Coeficientes de correcção

5

540 000

540 000

30 01 13 04

Subsídios ao pessoal com estatuto de não activo, reformado no interesse do serviço ou despedido

5

22 460 000

– 132 000

22 328 000

30 01 13 05

Cobertura de riscos de doença

5

764 000

764 000

30 01 13 06

Adaptações de vários subsídios

5

1 508 000

1 508 000

30 01 13 07

Pensões e subsídios de cessação

5

963 485 000

–5 720 000

957 765 000

30 01 13 09

Cobertura dos riscos de doença

5

31 818 000

– 188 000

31 630 000

30 01 13 11

Adaptações das pensões e de vários subsídios

5

61 740 000

– 366 000

61 374 000

Artigo 30 01 13 — Subtotal

1 086 935 000

–6 433 000

1 080 502 000

Capítulo 30 01 — Total

1 086 935 000

–6 433 000

1 080 502 000

30 01 13Pensões

30 01 13 02Pensões de anteriores membros e dependentes sobrevivos

| Dotações 2008 | Orçamento rectificativo n.o 3 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 4 620 000 | –27 000 | 4 593 000 |

Dotações 2008

Orçamento rectificativo n.o 3

Novo montante

4 620 000

–27 000

4 593 000

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir:

| — | as pensões de aposentação dos antigos membros da Comissão, |
| --- | --- |

—

as pensões de aposentação dos antigos membros da Comissão,

| — | as pensões de invalidez dos antigos membros da Comissão, |
| --- | --- |

—

as pensões de invalidez dos antigos membros da Comissão,

| — | as pensões de sobrevivência dos viúvos e/ou órfãos dos antigos membros da Comissão. |
| --- | --- |

—

as pensões de sobrevivência dos viúvos e/ou órfãos dos antigos membros da Comissão.

Bases jurídicas

Regulamento n.o 422/67/CEE, 5/67/Euratom do Conselho, de 25 de Julho de 1967, que fixa o regime pecuniário do presidente e dos membros da Comissão, do presidente, dos juízes, dos advogados-gerais e do escrivão do Tribunal de Justiça das Comunidades, do presidente, dos membros e do escrivão do Tribunal de Primeira Instância, bem como do presidente, dos membros e do escrivão do Tribunal da Função Pública Europeia (JO 187 de 8.8.1967, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 202/2005 (JO L 33 de 5.2.2005, p. 1).

30 01 13 04Subsídios ao pessoal com estatuto de não activo, reformado no interesse do serviço ou despedido

| Dotações 2008 | Orçamento rectificativo n.o 3 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 22 460 000 | – 132 000 | 22 328 000 |

Dotações 2008

Orçamento rectificativo n.o 3

Novo montante

22 460 000

– 132 000

22 328 000

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir os subsídios a pagar aos funcionários:

| — | passados à disponibilidade na sequência de uma medida de redução no número de lugares na instituição, |
| --- | --- |

—

passados à disponibilidade na sequência de uma medida de redução no número de lugares na instituição,

| — | que ocupam um lugar dos graus AD16, AD15 ou AD14 afastado no interesse do serviço. |
| --- | --- |

—

que ocupam um lugar dos graus AD16, AD15 ou AD14 afastado no interesse do serviço.

Cobre, além disso, as despesas decorrentes da aplicação dos regulamentos do Conselho relativos a medidas especiais e/ou temporárias respeitantes à cessação definitiva das funções por parte de funcionários e/ou agentes temporários.

Bases jurídicas

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias.

Regulamento (CE, Euratom) n.o 1746/2002 do Conselho, de 30 de Setembro de 2002, que institui, no âmbito da reforma da Comissão, medidas especiais relativas à cessação definitiva de funções de funcionários das Comunidades Europeias nomeados para um lugar permanente na Comissão das Comunidades Europeias (JO L 264 de 2.10.2002, p. 1).

30 01 13 07Pensões e subsídios de cessação

| Dotações 2008 | Orçamento rectificativo n.o 3 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 963 485 000 | –5 720 000 | 957 765 000 |

Dotações 2008

Orçamento rectificativo n.o 3

Novo montante

963 485 000

–5 720 000

957 765 000

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir:

| — | as pensões de aposentação dos funcionários, agentes temporários e contratuais do conjunto das instituições e agências das Comunidades Europeias, incluindo os remunerados pelas dotações de investigação e de desenvolvimento tecnológico, |
| --- | --- |

—

as pensões de aposentação dos funcionários, agentes temporários e contratuais do conjunto das instituições e agências das Comunidades Europeias, incluindo os remunerados pelas dotações de investigação e de desenvolvimento tecnológico,

| — | as pensões de invalidez dos funcionários e agentes temporários do conjunto das instituições e agências das Comunidades Europeias, incluindo os remunerados pelas dotações de investigação e de desenvolvimento tecnológico, |
| --- | --- |

—

as pensões de invalidez dos funcionários e agentes temporários do conjunto das instituições e agências das Comunidades Europeias, incluindo os remunerados pelas dotações de investigação e de desenvolvimento tecnológico,

| — | os subsídios de invalidez dos funcionários, agentes temporários e contratuais do conjunto das instituições e agências das Comunidades Europeias, incluindo os remunerados pelas dotações de investigação e de desenvolvimento tecnológico, |
| --- | --- |

—

os subsídios de invalidez dos funcionários, agentes temporários e contratuais do conjunto das instituições e agências das Comunidades Europeias, incluindo os remunerados pelas dotações de investigação e de desenvolvimento tecnológico,

| — | as pensões de sobrevivência de titulares de direitos ao abrigo de antigos funcionários, agentes temporários e contratuais do conjunto das instituições e agências das Comunidades Europeias, incluindo os remunerados pelas dotações de investigação e de desenvolvimento tecnológico, |
| --- | --- |

—

as pensões de sobrevivência de titulares de direitos ao abrigo de antigos funcionários, agentes temporários e contratuais do conjunto das instituições e agências das Comunidades Europeias, incluindo os remunerados pelas dotações de investigação e de desenvolvimento tecnológico,

| — | as compensações por cessação de funções dos funcionários, agentes temporários e contratuais do conjunto das instituições e agências das Comunidades Europeias, incluindo os remunerados pelas dotações de investigação e de desenvolvimento tecnológico, |
| --- | --- |

—

as compensações por cessação de funções dos funcionários, agentes temporários e contratuais do conjunto das instituições e agências das Comunidades Europeias, incluindo os remunerados pelas dotações de investigação e de desenvolvimento tecnológico,

| — | os pagamentos do equivalente actuarial dos direitos à pensão de aposentação, |
| --- | --- |

—

os pagamentos do equivalente actuarial dos direitos à pensão de aposentação,

| — | os pagamentos (bónus «pensão») a favor dos beneficiários que são antigos deportados ou internados da Resistência (ou de titulares de direitos por via daqueles). |
| --- | --- |

—

os pagamentos (bónus «pensão») a favor dos beneficiários que são antigos deportados ou internados da Resistência (ou de titulares de direitos por via daqueles).

Bases jurídicas

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias.

Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias.

30 01 13 09Cobertura dos riscos de doença

| Dotações 2008 | Orçamento rectificativo n.o 3 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 31 818 000 | – 188 000 | 31 630 000 |

Dotações 2008

Orçamento rectificativo n.o 3

Novo montante

31 818 000

– 188 000

31 630 000

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir a quota-parte patronal do seguro contra os riscos de doença dos reformados.

Cobre igualmente os pagamentos (complementos de reembolsos de despesas de doença) a favor de antigos deportados ou internados da Resistência.

Bases jurídicas

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias.

30 01 13 11Adaptações das pensões e de vários subsídios

| Dotações 2008 | Orçamento rectificativo n.o 3 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 61 740 000 | – 366 000 | 61 374 000 |

Dotações 2008

Orçamento rectificativo n.o 3

Novo montante

61 740 000

– 366 000

61 374 000

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as consequências dos coeficientes de correcção aplicáveis às pensões.

Uma parte desta dotação destina-se a cobrir as incidências das adaptações eventuais das pensões, a decidir pelo Conselho no decurso do exercício. Tal parte reveste um carácter meramente previsional e não pode ser utilizada antes de ter sido transferida para outros números do presente capítulo, em conformidade com o disposto no Regulamento Financeiro.

Bases jurídicas

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias.

Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 16.9.2002, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1527/2007 (JO L 343 de 27.12.2007, p. 9).

TÍTULO 31

SERVIÇOS LINGUÍSTICOS

Objectivos gerais

| — | Permitir à Comissão responder às suas obrigações e necessidades jurídicas e políticas no que respeita às línguas em que tem de elaborar as suas comunicações escritas. |
| --- | --- |

—

Permitir à Comissão responder às suas obrigações e necessidades jurídicas e políticas no que respeita às línguas em que tem de elaborar as suas comunicações escritas.

| — | Efectuar uma interpretação de alta qualidade nas reuniões da Comissão, do Conselho, do Comité Económico e Social Europeu, do Comité das Regiões, do Banco Europeu de Investimentos e de outros organismos da União Europeia. |
| --- | --- |

—

Efectuar uma interpretação de alta qualidade nas reuniões da Comissão, do Conselho, do Comité Económico e Social Europeu, do Comité das Regiões, do Banco Europeu de Investimentos e de outros organismos da União Europeia.

| — | Garantir apoio técnico e logístico às reuniões da Comissão e proporcionar a organização de conferências, bem como o saber-fazer e consultoria com elas relacionados. |
| --- | --- |

—

Garantir apoio técnico e logístico às reuniões da Comissão e proporcionar a organização de conferências, bem como o saber-fazer e consultoria com elas relacionados.

| Título
  Capítulo | Designação | Dotações 2008 | Orçamento rectificativo n.o 3 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 31 01 | DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO SERVIÇOS LINGUÍSTICOS | 367 250 216 | –1 743 771 | 365 506 445 |
| | Título 31 — Total | 367 250 216 | –1 743 771 | 365 506 445 |

Título

Capítulo

Designação

Dotações 2008

Orçamento rectificativo n.o 3

Novo montante

31 01

DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO SERVIÇOS LINGUÍSTICOS

367 250 216

–1 743 771

365 506 445

Título 31 — Total

367 250 216

–1 743 771

365 506 445

CAPÍTULO 31 01 —DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «SERVIÇOS LINGUÍSTICOS»

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | QF | Dotações 2008 | Orçamento rectificativo n.o 3 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 31 01 |
| DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO SERVIÇOS LINGUÍSTICOS |
| 31 01 01 | Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção Serviços linguísticos | 5 | 285 992 747 (79) | –1 743 771 | 284 248 976 (79) |
| | Artigo 31 01 01 — Subtotal | | 285 992 747 | –1 743 771 | 284 248 976 |
| 31 01 02 |
| Pessoal externo e outras despesas de gestão para apoio ao domínio de intervenção Serviços linguísticos |
| 31 01 02 01 | Pessoal externo | 5 | 8 858 038 | | 8 858 038 |
| 31 01 02 11 | Outras despesas de gestão | 5 | 5 778 463 | | 5 778 463 |
| | Artigo 31 01 02 — Subtotal | | 14 636 501 | | 14 636 501 |
| 31 01 03 |
| Despesas relativas a equipamento, mobiliário e serviços e outras despesas de funcionamento no domínio de intervenção Serviços linguísticos |
| 31 01 03 01 | Despesas relativas a equipamento, mobiliário e serviços no domínio de intervenção Serviços linguísticos | 5 | 21 328 968 | | 21 328 968 |
| 31 01 03 04 | Outras despesas de funcionamento | 5 | 700 000 | | 700 000 |
| | Artigo 31 01 03 — Subtotal | | 22 028 968 | | 22 028 968 |
| 31 01 06 |
| Despesas de interpretação e conferências |
| 31 01 06 01 | Despesas de interpretação e conferências | 5 | 27 525 000 | | 27 525 000 |
| 31 01 06 02 | Formação e aperfeiçoamento profissional de intérpretes de conferência | 5 | 583 000 | | 583 000 |
| 31 01 06 03 | Despesas com tecnologias de informação suportadas pela DG Interpretação | 5 | 1 350 000 | | 1 350 000 |
| | Artigo 31 01 06 — Subtotal | | 29 458 000 | | 29 458 000 |
| 31 01 07 |
| Despesas de tradução |
| 31 01 07 01 | Serviços de apoio à Direcção -Geral da Tradução | 5 | 12 834 000 | | 12 834 000 |
| 31 01 07 02 | Despesas para apoio de acções do domínio de intervenção Serviços linguísticos | 5 | 1 640 000 | | 1 640 000 |
| | Artigo 31 01 07 — Subtotal | | 14 474 000 | | 14 474 000 |
| 31 01 08 |
| Actividades de cooperação interinstitucional |
| 31 01 08 01 | Actividades de cooperação interinstitucional no domínio linguístico | 5 | 660 000 | | 660 000 |
| | Artigo 31 01 08 — Subtotal | | 660 000 | | 660 000 |
| 31 01 09 |
| Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia |
| 31 01 09 01 | Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia — Subvenção no âmbito dos títulos 1 e 2 | 5 | p.m. | | p.m. |
| 31 01 09 02 | Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia — Subvenção no âmbito do título 3 | 5 | p.m. | | p.m. |
| | Artigo 31 01 09 — Subtotal | | p.m. | | p.m. |
| | Capítulo 31 01 — Total | | 367 250 216 | –1 743 771 | 365 506 445 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

QF

Dotações 2008

Orçamento rectificativo n.o 3

Novo montante

31 01

DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO SERVIÇOS LINGUÍSTICOS

31 01 01

Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção Serviços linguísticos

5

285 992 747 (79)

–1 743 771

284 248 976 (79)

Artigo 31 01 01 — Subtotal

285 992 747

–1 743 771

284 248 976

31 01 02

Pessoal externo e outras despesas de gestão para apoio ao domínio de intervenção Serviços linguísticos

31 01 02 01

Pessoal externo

5

8 858 038

8 858 038

31 01 02 11

Outras despesas de gestão

5

5 778 463

5 778 463

Artigo 31 01 02 — Subtotal

14 636 501

14 636 501

31 01 03

Despesas relativas a equipamento, mobiliário e serviços e outras despesas de funcionamento no domínio de intervenção Serviços linguísticos

31 01 03 01

Despesas relativas a equipamento, mobiliário e serviços no domínio de intervenção Serviços linguísticos

5

21 328 968

21 328 968

31 01 03 04

Outras despesas de funcionamento

5

700 000

700 000

Artigo 31 01 03 — Subtotal

22 028 968

22 028 968

31 01 06

Despesas de interpretação e conferências

31 01 06 01

Despesas de interpretação e conferências

5

27 525 000

27 525 000

31 01 06 02

Formação e aperfeiçoamento profissional de intérpretes de conferência

5

583 000

583 000

31 01 06 03

Despesas com tecnologias de informação suportadas pela DG Interpretação

5

1 350 000

1 350 000

Artigo 31 01 06 — Subtotal

29 458 000

29 458 000

31 01 07

Despesas de tradução

31 01 07 01

Serviços de apoio à Direcção -Geral da Tradução

5

12 834 000

12 834 000

31 01 07 02

Despesas para apoio de acções do domínio de intervenção Serviços linguísticos

5

1 640 000

1 640 000

Artigo 31 01 07 — Subtotal

14 474 000

14 474 000

31 01 08

Actividades de cooperação interinstitucional

31 01 08 01

Actividades de cooperação interinstitucional no domínio linguístico

5

660 000

660 000

Artigo 31 01 08 — Subtotal

660 000

660 000

31 01 09

Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia

31 01 09 01

Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia — Subvenção no âmbito dos títulos 1 e 2

5

p.m.

p.m.

31 01 09 02

Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia — Subvenção no âmbito do título 3

5

p.m.

p.m.

Artigo 31 01 09 — Subtotal

p.m.

p.m.

Capítulo 31 01 — Total

367 250 216

–1 743 771

365 506 445

31 01 01Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção «Serviços linguísticos»

| Dotações 2008 | Orçamento rectificativo n.o 3 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 285 992 747 (80) | –1 743 771 | 284 248 976 (80) |

Dotações 2008

Orçamento rectificativo n.o 3

Novo montante

285 992 747 (80)

–1 743 771

284 248 976 (80)

---

(1)  Incluindo os OR n.o 1 a 3/2008.

(2)  Os números nesta coluna correspondem aos do orçamento de 2007 (JO L 77 de 16.3.2007, p. 1) e dos orçamentos rectificativos n.os 1/2007 a 7/2007.

(3)  O terceiro parágrafo do artigo 268.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia estipula: «As receitas e despesas previstas no orçamento devem estar equilibradas».

(4)  Incluindo os OR n.o 1 a 3/2008.

(5)  Os números nesta coluna correspondem aos do orçamento de 2007 (JO L 77 de 16.3.2007, p. 1) e dos orçamentos rectificativos n.os 1/2007 a 7/2007.

(6)  Os recursos próprios para o orçamento de 2008 são determinados com base nas previsões orçamentais aprovadas na 139.a reunião do Comité Consultivo dos Recursos Próprios de 16 de Maio de 2007.

(7)  O terceiro parágrafo do artigo 268.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia estipula: «As receitas e despesas previstas no orçamento devem estar equilibradas».

(8)  A base a tomar em conta não excede 50 % do RNB.

(9)  Cálculo da taxa: (80 544 510 664) / (125 892 472 000) = 0,639788141295692 %.

(10)  Percentagens arredondadas.

(11)  O montante das despesas de pré-adesão (DPA) corresponde a pagamentos efectuados aos 10 novos Estados-Membros (que aderiram à UE em 1 de Maio de 2004) ao abrigo das dotações de 2003 ajustadas mediante a aplicação do deflator PIB para 2004, 2005 e 2006, bem como os pagamentos efectuados à Bulgária e à Roménia no âmbito das dotações de 2006. Este montante é deduzido das despesas repartidas totais a fim de que as despesas não compensadas antes do alargamento permaneçam como tal após o alargamento.

(12)  A «Vantagem do Reino Unido» corresponde aos efeitos para o Reino Unido decorrentes da mudança para o IVA nivelado e da introdução do recurso próprio com base no PNB/RNB.

(13)  Estes ganhos excepcionais correspondem aos ganhos líquidos do Reino Unido resultantes do aumento — que passa de 10 % para 25 % a partir de 1 de Janeiro de 2001 — da percentagem de recursos próprios tradicionais retida pelos Estados-Membros para fazer face à cobrança de recursos próprios tradicionais (RPT).

(14)  p.m. (recursos próprios + outras receitas = receitas totais = despesas totais); (118 388 684 617 + 2 274 200 412 = 120 662 885 029 = 120 662 885 029).

(15)  Total dos recursos próprios em percentagem do RNB: (118 388 684 617) / (12 589 247 200 000) = 0,94 %; limite máximo dos recursos próprios em percentagem do RNB: 1,24 %.

(16)  Uma dotação de 22 348 317 euros está inscrita no artigo 40 01 40.

(17)  Uma dotação de 22 348 317 euros está inscrita no artigo 40 01 40.

(18)  Uma dotação de 137 210 euros está inscrita no artigo 40 01 40.

(19)  Uma dotação de 137 210 euros está inscrita no artigo 40 01 40.

(20)  Uma dotação de 200 557 euros está inscrita no artigo 40 01 40.

(21)  Uma dotação de 200 557 euros está inscrita no artigo 40 01 40.

(22)  Uma dotação de 187 677 euros está inscrita no artigo 40 01 40.

(23)  Uma dotação de 187 677 euros está inscrita no artigo 40 01 40.

(24)  Uma dotação de 170 855 euros está inscrita no artigo 40 01 40.

(25)  Uma dotação de 2 708 133 euros está inscrita no artigo 40 01 40.

(26)  Uma dotação de 170 855 euros está inscrita no artigo 40 01 40.

(27)  Uma dotação de 264 956 euros está inscrita no artigo 40 01 40.

(28)  Uma dotação de 927 000 euros está inscrita no artigo 40 01 40.

(29)  Uma dotação de 264 956 euros está inscrita no artigo 40 01 40.

(30)  Uma dotação de 234 728 euros está inscrita no artigo 40 01 40.

(31)  Uma dotação de 234 728 euros está inscrita no artigo 40 01 40.

(32)  Uma dotação de 156 661 euros está inscrita no artigo 40 01 40.

(33)  Uma dotação de 156 661 euros está inscrita no artigo 40 01 40.

(34)  Uma dotação de 23 394 euros está inscrita no artigo 40 01 40.

(35)  Uma dotação de 23 394 euros está inscrita no artigo 40 01 40.

(36)  Uma dotação de 108 559 euros está inscrita no artigo 40 01 40.

(37)  Uma dotação de 108 559 euros está inscrita no artigo 40 01 40.

(38)  Uma dotação de 78 593 euros está inscrita no artigo 40 01 40.

(39)  Uma dotação de 78 593 euros está inscrita no artigo 40 01 40.

(40)  Uma dotação de 118 284 euros está inscrita no artigo 40 01 40.

(41)  Uma dotação de 118 284 euros está inscrita no artigo 40 01 40.

(42)  Uma dotação de 159 815 euros está inscrita no artigo 40 01 40.

(43)  Uma dotação de 1 965 000 euros está inscrita no artigo 40 01 40.

(44)  Uma dotação de 742 500 euros está inscrita no artigo 40 01 40.

(45)  Uma dotação de 159 815 euros está inscrita no artigo 40 01 40.

(46)  Uma dotação de 114 078 euros está inscrita no artigo 40 01 40.

(47)  Uma dotação de 114 078 euros está inscrita no artigo 40 01 40.

(48)  Uma dotação de 139 575 euros está inscrita no artigo 40 01 40.

(49)  Uma dotação de 139 575 euros está inscrita no artigo 40 01 40.

(50)  Uma dotação de 138 524 euros está inscrita no artigo 40 01 40.

(51)  Uma dotação de 138 524 euros está inscrita no artigo 40 01 40.

(52)  Uma dotação de 194 249 euros está inscrita no artigo 40 01 40.

(53)  Uma dotação de 194 249 euros está inscrita no artigo 40 01 40.

(54)  Uma dotação de 130 375 euros está inscrita no artigo 40 01 40.

(55)  Uma dotação de 130 375 euros está inscrita no artigo 40 01 40.

(56)  Uma dotação de 17 601 971 euros está inscrita no artigo 40 01 40.

(57)  Uma dotação de 17 601 971 euros está inscrita no artigo 40 01 40.

(58)  Uma dotação de 125 644 euros está inscrita no artigo 40 01 40.

(59)  Uma dotação de 125 644 euros está inscrita no artigo 40 01 40.

(60)  Uma dotação de 152 718 euros está inscrita no artigo 40 01 40.

(61)  Uma dotação de 152 718 euros está inscrita no artigo 40 01 40.

(62)  Uma dotação de 64 662 euros está inscrita no artigo 40 01 40.

(63)  Uma dotação de 64 662 euros está inscrita no artigo 40 01 40.

(64)  Uma dotação de 43 897 euros está inscrita no artigo 40 01 40.

(65)  Uma dotação de 43 897 euros está inscrita no artigo 40 01 40.

(66)  Uma dotação de 368 258 euros está inscrita no artigo 40 01 40.

(67)  Uma dotação de 368 258 euros está inscrita no artigo 40 01 40.

(68)  Uma dotação de 289 139euros está inscrita no artigo 40 01 40.

(69)  Uma dotação de 200 000 euros está inscrita no artigo 40 01 40.

(70)  Uma dotação de 289 139 euros está inscrita no artigo 40 01 40.

(71)  Uma dotação de 200 000 euros está inscrita no artigo 40 01 40.

(72)  Uma dotação de 113 027 euros está inscrita no artigo 40 01 40.

(73)  Uma dotação de 113 027 euros está inscrita no artigo 40 01 40.

(74)  Uma dotação de 23 394 euros está inscrita no artigo 40 01 40.

(75)  Uma dotação de 23 394 euros está inscrita no artigo 40 01 40.

(76)  Uma dotação de 168 752 euros está inscrita no artigo 40 01 40.

(77)  Uma dotação de 350 000 euros está inscrita no artigo 40 01 40.

(78)  Uma dotação de 168 752 euros está inscrita no artigo 40 01 40.

(79)  Uma dotação de 838 765 euros está inscrita no artigo 40 01 40.

(80)  Uma dotação de 838 765 euros está inscrita no artigo 40 01 40.

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| 5.8.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 208/151 |
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5.8.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 208/151

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APROVAÇÃO DEFINITIVA

do orçamento rectificativo n.o 4 da União Europeia para o exercício de 2008

(2008/607/CE, Euratom)

O PRESIDENTE DO PARLAMENTO EUROPEU,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o n.o 7 do artigo 272.o

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 177.o

Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (1),

Tendo em conta o orçamento geral da União Europeia para o exercício 2008, definitivamente aprovado em 13 de Dezembro de 2007 (2),

Tendo em conta o Acordo Interinstitucional, de 17 de Maio de 2006, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (3),

Tendo em conta o anteprojecto de orçamento rectificativo n.o 4/2008 da União Europeia para o exercício 2008, apresentado pela Comissão em 15 de Abril de 2008,

Tendo em conta o projecto de orçamento rectificativo n.o 4/2008, estabelecido pelo Conselho em 26 de Maio de 2008,

Tendo em conta o artigo 69.o e o Anexo IV do Regimento do Parlamento Europeu,

Tendo em conta a resolução aprovada pelo Parlamento Europeu em 5 de Junho de 2008,

DECLARA:

Artigo único

O processo previsto no artigo 272.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia e no artigo 177.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica está concluído e o orçamento rectificativo n.o 4 da União Europeia para o exercício de 2008 está definitivamente aprovado.

Feito em Bruxelas, em 5 de Junho de 2008.

O Presidente

H.-G. PÖTTERING

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(1)  JO L 248 de 16.9.2002, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1525/2007 (JO L 343 de 27.12.2007, p. 9).

1

o

(2)  JO L 71 de 14.3.2008, p. 1.

2

(3)  JO C 139 de 14.6.2006, p. 1. Acordo com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2008/371/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 128 de 16.5.2008, p. 8).

3

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APROVAÇÃO DEFINITIVA DO ORÇAMENTO RECTIFICATIVO N.o 4 DA UNIÃO EUROPEIA PARA O EXERCÍCIO DE 2008

ÍNDICE

MAPA GERAL DE RECEITAS

A. Introdução e financiamento do orçamento geral

B. Mapa geral das receitas por rubrica orçamental

— Título 1: Recursos próprios

— Título 3: Excedentes, saldos e ajustamentos

---

A. INTRODUÇÃO E FINANCIAMENTO DO ORÇAMENTO GERAL

FINANCIAMENTO DO ORÇAMENTO GERAL

Dotações a cobrir durante o exercício de 2008, nos termos do disposto no artigo 1.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom do Conselho, de 29 de Setembro de 2000, relativa ao sistema dos recursos próprios das Comunidades Europeias

DESPESAS

| Descrição | Orçamento 2008 (1) | Orçamento 2007 (2) | Variação (%) |
| --- | --- | --- | --- |
| 1. Crescimento sustentável | 50 320 304 626 | 43 590 118 012 | +15,44 |
| 2. Preservação e gestão dos recursos naturais | 53 241 270 053 | 54 210 425 736 | –1,79 |
| 3. Cidadania, liberdade, segurança e justiça | 1 501 860 203 | 1 270 114 751 | +18,25 |
| 4. A UE enquanto parceiro mundial | 8 112 728 400 | 7 352 746 732 | +10,34 |
| 5. Funcionamento | 7 280 085 455 | 6 977 764 032 | +4,33 |
| 6. Compensações | 206 636 292 | 444 646 152 | –53,53 |
| Despesas totais
   (3) | 120 662 885 029 | 113 845 815 415 | +5,99 |

Descrição

Orçamento 2008 (1)

Orçamento 2007 (2)

Variação (%)

1. Crescimento sustentável

50 320 304 626

43 590 118 012

+15,44

2. Preservação e gestão dos recursos naturais

53 241 270 053

54 210 425 736

–1,79

3. Cidadania, liberdade, segurança e justiça

1 501 860 203

1 270 114 751

+18,25

4. A UE enquanto parceiro mundial

8 112 728 400

7 352 746 732

+10,34

5. Funcionamento

7 280 085 455

6 977 764 032

+4,33

6. Compensações

206 636 292

444 646 152

–53,53

Despesas totais
   (3)

120 662 885 029

113 845 815 415

+5,99

RECEITAS

| Descrição | Orçamento 2008 (4) | Orçamento 2007 (5) | Variação (%) |
| --- | --- | --- | --- |
| Receitas diversas (títulos 4 a 9) | 2 148 450 412 | 1 703 773 561 | +26,10 |
| Excedente disponível do exercício precedente (capítulo 3 0, artigo 3 0 0) | 1 528 833 290 | 1 847 631 711 | –17,25 |
| Excedente dos recursos próprios resultante de uma transferência de capítulos FEOGA, secção Garantia (capítulo 3 0, artigo 3 0 1) | p.m. | p.m. | |
| Excedente de recursos próprios provenientes da restituição do excedente do Fundo de Garantia relativo às acções externas (capítulo 3 0, artigo 3 0 2) | 125 750 000 | 260 940 125 | –51,81 |
| Saldos dos recursos próprios provenientes do IVA e dos recursos próprios baseados no PNB/RNB relativo aos exercícios anteriores (capítulos 3 1 e 3 2) | p.m. | 3 830 264 680 | |
| Total das receitas dos títulos 3 a 9 | 3 803 033 702 | 7 642 610 077 | –50,24 |
| Montante líquido dos direitos alfandegários, dos direitos agrícolas e das quotizações no sector do açúcar (capítulos 1 0, 1 1 e 1 2) | 18 748 500 000 | 16 532 900 000 | +13,40 |
| Recursos próprios «IVA» à taxa uniforme (quadros 1 e 2, capítulo 1 3) | 19 095 673 953 | 18 517 228 951 | +3,12 |
| Saldo a financiar pelo recurso complementar (recursos próprios RNB, quadros 3 e 4, capítulo 1 4) | 79 015 677 374 | 71 153 076 387 | +11,05 |
| Dotações a cobrir pelos recursos próprios visados no artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom
   (6) | 116 859 851 327 | 106 203 205 338 | +10,03 |
| Receitas totais
   (7) | 120 662 885 029 | 113 845 815 415 | +5,99 |

Descrição

Orçamento 2008 (4)

Orçamento 2007 (5)

Variação (%)

Receitas diversas (títulos 4 a 9)

2 148 450 412

1 703 773 561

+26,10

Excedente disponível do exercício precedente (capítulo 3 0, artigo 3 0 0)

1 528 833 290

1 847 631 711

–17,25

Excedente dos recursos próprios resultante de uma transferência de capítulos FEOGA, secção Garantia (capítulo 3 0, artigo 3 0 1)

p.m.

p.m.

Excedente de recursos próprios provenientes da restituição do excedente do Fundo de Garantia relativo às acções externas (capítulo 3 0, artigo 3 0 2)

125 750 000

260 940 125

–51,81

Saldos dos recursos próprios provenientes do IVA e dos recursos próprios baseados no PNB/RNB relativo aos exercícios anteriores (capítulos 3 1 e 3 2)

p.m.

3 830 264 680

Total das receitas dos títulos 3 a 9

3 803 033 702

7 642 610 077

–50,24

Montante líquido dos direitos alfandegários, dos direitos agrícolas e das quotizações no sector do açúcar (capítulos 1 0, 1 1 e 1 2)

18 748 500 000

16 532 900 000

+13,40

Recursos próprios «IVA» à taxa uniforme (quadros 1 e 2, capítulo 1 3)

19 095 673 953

18 517 228 951

+3,12

Saldo a financiar pelo recurso complementar (recursos próprios RNB, quadros 3 e 4, capítulo 1 4)

79 015 677 374

71 153 076 387

+11,05

Dotações a cobrir pelos recursos próprios visados no artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom
   (6)

116 859 851 327

106 203 205 338

+10,03

Receitas totais
   (7)

120 662 885 029

113 845 815 415

+5,99

QUADRO 1

Cálculo do nivelamento das bases harmonizadas do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) nos termos do disposto na alínea c) do n.o 1 do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom

| Estados-Membros | 1 % da matéria colectável «IVA» não nivelada | 1 % do rendimento nacional bruto | Taxa de nivelamento (em %) | 1 % do rendimento nacional bruto multiplicado pela taxa de nivelamento | 1 % da base «IVA» nivelada (8) | Estados-Membros cuja base «IVA» está nivelada |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| | (1) | (2) | (3) | (4) | (5) | (6) |
| Bélgica | 1 440 965 000 | 3 420 171 000 | 50 | 1 710 085 500 | 1 440 965 000 | |
| Bulgária | 180 939 000 | 302 569 000 | 50 | 151 284 500 | 151 284 500 | Bulgária |
| República Checa | 702 867 000 | 1 219 393 000 | 50 | 609 696 500 | 609 696 500 | República Checa |
| Dinamarca | 975 620 000 | 2 392 833 000 | 50 | 1 196 416 500 | 975 620 000 | |
| Alemanha | 10 407 889 000 | 24 720 152 000 | 50 | 12 360 076 000 | 10 407 889 000 | |
| Estónia | 98 259 000 | 165 538 000 | 50 | 82 769 000 | 82 769 000 | Estónia |
| Irlanda | 905 937 000 | 1 719 953 000 | 50 | 859 976 500 | 859 976 500 | Irlanda |
| Grécia | 1 267 563 000 | 2 175 920 000 | 50 | 1 087 960 000 | 1 087 960 000 | Grécia |
| Espanha | 6 743 417 000 | 10 822 406 000 | 50 | 5 411 203 000 | 5 411 203 000 | Espanha |
| França | 9 383 695 000 | 19 230 736 000 | 50 | 9 615 368 000 | 9 383 695 000 | |
| Itália | 6 175 505 000 | 15 707 334 000 | 50 | 7 853 667 000 | 6 175 505 000 | |
| Chipre | 128 544 000 | 157 346 000 | 50 | 78 673 000 | 78 673 000 | Chipre |
| Letónia | 122 307 000 | 218 725 000 | 50 | 109 362 500 | 109 362 500 | Letónia |
| Lituânia | 132 605 000 | 286 456 000 | 50 | 143 228 000 | 132 605 000 | |
| Luxemburgo | 175 313 000 | 323 842 000 | 50 | 161 921 000 | 161 921 000 | Luxemburgo |
| Hungria | 404 912 000 | 995 759 000 | 50 | 497 879 500 | 404 912 000 | |
| Malta | 41 423 000 | 53 280 000 | 50 | 26 640 000 | 26 640 000 | Malta |
| Países Baixos | 2 803 480 000 | 5 744 079 000 | 50 | 2 872 039 500 | 2 803 480 000 | |
| Áustria | 1 220 187 000 | 2 736 781 000 | 50 | 1 368 390 500 | 1 220 187 000 | |
| Polónia | 1 593 295 000 | 3 122 414 000 | 50 | 1 561 207 000 | 1 561 207 000 | Polónia |
| Portugal | 978 963 000 | 1 599 144 000 | 50 | 799 572 000 | 799 572 000 | Portugal |
| Roménia | 552 422 000 | 1 317 240 000 | 50 | 658 620 000 | 552 422 000 | |
| Eslovénia | 185 938 000 | 335 086 000 | 50 | 167 543 000 | 167 543 000 | Eslovénia |
| Eslováquia | 250 865 000 | 563 978 000 | 50 | 281 989 000 | 250 865 000 | |
| Finlândia | 792 183 000 | 1 828 978 000 | 50 | 914 489 000 | 792 183 000 | |
| Suécia | 1 490 119 000 | 3 456 262 000 | 50 | 1 728 131 000 | 1 490 119 000 | |
| Reino Unido | 10 530 959 000 | 21 276 097 000 | 50 | 10 638 048 500 | 10 530 959 000 | |
| Total | 59 686 171 000 | 125 892 472 000 | | 62 946 236 000 | 57 669 214 000 | |

Estados-Membros

1 % da matéria colectável «IVA» não nivelada

1 % do rendimento nacional bruto

Taxa de nivelamento (em %)

1 % do rendimento nacional bruto multiplicado pela taxa de nivelamento

1 % da base «IVA» nivelada (8)

Estados-Membros cuja base «IVA» está nivelada

(1)

(2)

(3)

(4)

(5)

(6)

Bélgica

1 440 965 000

3 420 171 000

50

1 710 085 500

1 440 965 000

Bulgária

180 939 000

302 569 000

50

151 284 500

151 284 500

Bulgária

República Checa

702 867 000

1 219 393 000

50

609 696 500

609 696 500

República Checa

Dinamarca

975 620 000

2 392 833 000

50

1 196 416 500

975 620 000

Alemanha

10 407 889 000

24 720 152 000

50

12 360 076 000

10 407 889 000

Estónia

98 259 000

165 538 000

50

82 769 000

82 769 000

Estónia

Irlanda

905 937 000

1 719 953 000

50

859 976 500

859 976 500

Irlanda

Grécia

1 267 563 000

2 175 920 000

50

1 087 960 000

1 087 960 000

Grécia

Espanha

6 743 417 000

10 822 406 000

50

5 411 203 000

5 411 203 000

Espanha

França

9 383 695 000

19 230 736 000

50

9 615 368 000

9 383 695 000

Itália

6 175 505 000

15 707 334 000

50

7 853 667 000

6 175 505 000

Chipre

128 544 000

157 346 000

50

78 673 000

78 673 000

Chipre

Letónia

122 307 000

218 725 000

50

109 362 500

109 362 500

Letónia

Lituânia

132 605 000

286 456 000

50

143 228 000

132 605 000

Luxemburgo

175 313 000

323 842 000

50

161 921 000

161 921 000

Luxemburgo

Hungria

404 912 000

995 759 000

50

497 879 500

404 912 000

Malta

41 423 000

53 280 000

50

26 640 000

26 640 000

Malta

Países Baixos

2 803 480 000

5 744 079 000

50

2 872 039 500

2 803 480 000

Áustria

1 220 187 000

2 736 781 000

50

1 368 390 500

1 220 187 000

Polónia

1 593 295 000

3 122 414 000

50

1 561 207 000

1 561 207 000

Polónia

Portugal

978 963 000

1 599 144 000

50

799 572 000

799 572 000

Portugal

Roménia

552 422 000

1 317 240 000

50

658 620 000

552 422 000

Eslovénia

185 938 000

335 086 000

50

167 543 000

167 543 000

Eslovénia

Eslováquia

250 865 000

563 978 000

50

281 989 000

250 865 000

Finlândia

792 183 000

1 828 978 000

50

914 489 000

792 183 000

Suécia

1 490 119 000

3 456 262 000

50

1 728 131 000

1 490 119 000

Reino Unido

10 530 959 000

21 276 097 000

50

10 638 048 500

10 530 959 000

Total

59 686 171 000

125 892 472 000

62 946 236 000

57 669 214 000

Cálculo da taxa uniforme de mobilização dos recursos próprios «IVA» (n.o 4 do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom):

| Taxa uniforme (%) = Taxa máxima de mobilização – taxa congelada |
| --- |
| A. | A taxa máxima de mobilização é fixada em 0,50 % para o ano 2008. |

Taxa uniforme (%) = Taxa máxima de mobilização – taxa congelada

A.

| B. | Determinação da taxa congelada pela correcção dos desequilíbrios orçamentais concedida ao Reino Unido (n.o 4, alínea b), do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom): |
| --- | --- |

B.

1.   Cálculo da parte teórica dos países com um encargo financeiro limitado:

Segundo o n.o 1 do artigo 5.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom, a contribuição financeira da Alemanha (DE), dos Países Baixos (NL), da Áustria (AT) e da Suécia (SE) é limitada a 1/4 da respectiva contribuição normal.

Fórmula de um país com um encargo financeiro limitado, por exemplo a Alemanha:

Contribuição «IVA» teórica da Alemanha [base «IVA» nivelada da Alemanha / (base «IVA» nivelada da UE – base «IVA» nivelada do Reino Unido)] × 1/4 × correcção a favor do Reino Unido

Exemplo quantificado: Alemanha

Contribuição IVA teórica da Alemanha = 10 407 889 000 / (57 669 214 000 – 10 530 959 000) × 1/4 × 5 757 931 681 = 317 830 570

2.   Cálculo da taxa congelada

Taxa congelada = [correcção a favor do Reino Unido – contribuições IVA teóricas (D + NL + A + S)] / [base «IVA» nivelada da UE – bases «IVA» niveladas (Reino Unido + D + NL + A + S)]

Taxa congelada = [5 757 931 681 – (317 830 570 + 85 611 179 + 37 261 421 + 45 504 460)] / [57 669 214 000 – (10 530 959 000 + 10 407 889 000 + 2 803 480 000 + 1 220 187 000 + 1 490 119 000)]

Taxa congelada = 0,168875772152444 %

Taxa uniforme:

0,5 % – 0,168875772152444 % = 0,331124227847556 %

QUADRO 2

Repartição dos recursos próprios provenientes do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) nos termos do disposto na alínea c) do n.o 1 do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom (capítulo 1 3)

| Estados-Membros | 1 % da base «IVA» nivelada | Taxa máxima de mobilização «IVA» (em %) | Taxa uniforme de recursos próprios «IVA» (em %) | Recursos próprios «IVA» à taxa uniforme |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| | (1) | (2) | (3) | (4) = (1) × (3) |
| Bélgica | 1 440 965 000 | 0,50 | 0,331124228 | 477 138 423 |
| Bulgária | 151 284 500 | 0,50 | 0,331124228 | 50 093 963 |
| República Checa | 609 696 500 | 0,50 | 0,331124228 | 201 885 283 |
| Dinamarca | 975 620 000 | 0,50 | 0,331124228 | 323 051 419 |
| Alemanha | 10 407 889 000 | 0,50 | 0,331124228 | 3 446 304 209 |
| Estónia | 82 769 000 | 0,50 | 0,331124228 | 27 406 821 |
| Irlanda | 859 976 500 | 0,50 | 0,331124228 | 284 759 055 |
| Grécia | 1 087 960 000 | 0,50 | 0,331124228 | 360 249 915 |
| Espanha | 5 411 203 000 | 0,50 | 0,331124228 | 1 791 780 415 |
| França | 9 383 695 000 | 0,50 | 0,331124228 | 3 107 168 761 |
| Itália | 6 175 505 000 | 0,50 | 0,331124228 | 2 044 859 325 |
| Chipre | 78 673 000 | 0,50 | 0,331124228 | 26 050 536 |
| Letónia | 109 362 500 | 0,50 | 0,331124228 | 36 212 573 |
| Lituânia | 132 605 000 | 0,50 | 0,331124228 | 43 908 728 |
| Luxemburgo | 161 921 000 | 0,50 | 0,331124228 | 53 615 966 |
| Hungria | 404 912 000 | 0,50 | 0,331124228 | 134 076 173 |
| Malta | 26 640 000 | 0,50 | 0,331124228 | 8 821 149 |
| Países Baixos | 2 803 480 000 | 0,50 | 0,331124228 | 928 300 150 |
| Áustria | 1 220 187 000 | 0,50 | 0,331124228 | 404 033 478 |
| Polónia | 1 561 207 000 | 0,50 | 0,331124228 | 516 953 462 |
| Portugal | 799 572 000 | 0,50 | 0,331124228 | 264 757 661 |
| Roménia | 552 422 000 | 0,50 | 0,331124228 | 182 920 308 |
| Eslovénia | 167 543 000 | 0,50 | 0,331124228 | 55 477 547 |
| Eslováquia | 250 865 000 | 0,50 | 0,331124228 | 83 067 479 |
| Finlândia | 792 183 000 | 0,50 | 0,331124228 | 262 310 984 |
| Suécia | 1 490 119 000 | 0,50 | 0,331124228 | 493 414 503 |
| Reino Unido | 10 530 959 000 | 0,50 | 0,331124228 | 3 487 055 667 |
| Total | 57 669 214 000 | | | 19 095 673 953 |

Estados-Membros

1 % da base «IVA» nivelada

Taxa máxima de mobilização «IVA» (em %)

Taxa uniforme de recursos próprios «IVA» (em %)

Recursos próprios «IVA» à taxa uniforme

(1)

(2)

(3)

(4) = (1) × (3)

Bélgica

1 440 965 000

0,50

0,331124228

477 138 423

Bulgária

151 284 500

0,50

0,331124228

50 093 963

República Checa

609 696 500

0,50

0,331124228

201 885 283

Dinamarca

975 620 000

0,50

0,331124228

323 051 419

Alemanha

10 407 889 000

0,50

0,331124228

3 446 304 209

Estónia

82 769 000

0,50

0,331124228

27 406 821

Irlanda

859 976 500

0,50

0,331124228

284 759 055

Grécia

1 087 960 000

0,50

0,331124228

360 249 915

Espanha

5 411 203 000

0,50

0,331124228

1 791 780 415

França

9 383 695 000

0,50

0,331124228

3 107 168 761

Itália

6 175 505 000

0,50

0,331124228

2 044 859 325

Chipre

78 673 000

0,50

0,331124228

26 050 536

Letónia

109 362 500

0,50

0,331124228

36 212 573

Lituânia

132 605 000

0,50

0,331124228

43 908 728

Luxemburgo

161 921 000

0,50

0,331124228

53 615 966

Hungria

404 912 000

0,50

0,331124228

134 076 173

Malta

26 640 000

0,50

0,331124228

8 821 149

Países Baixos

2 803 480 000

0,50

0,331124228

928 300 150

Áustria

1 220 187 000

0,50

0,331124228

404 033 478

Polónia

1 561 207 000

0,50

0,331124228

516 953 462

Portugal

799 572 000

0,50

0,331124228

264 757 661

Roménia

552 422 000

0,50

0,331124228

182 920 308

Eslovénia

167 543 000

0,50

0,331124228

55 477 547

Eslováquia

250 865 000

0,50

0,331124228

83 067 479

Finlândia

792 183 000

0,50

0,331124228

262 310 984

Suécia

1 490 119 000

0,50

0,331124228

493 414 503

Reino Unido

10 530 959 000

0,50

0,331124228

3 487 055 667

Total

57 669 214 000

19 095 673 953

QUADRO 3

Determinação da taxa uniforme e repartição dos recursos com base no rendimento nacional bruto, em conformidade com o disposto na alínea d) do n.o 1 artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom (capítulo 1 4)

| Estados-Membros | 1 % do rendimento nacional bruto | Taxa uniforme dos recursos próprios «base complementar» | Recursos próprios «base complementar» à taxa uniforme |
| --- | --- | --- | --- |
| | (1) | (2) | (3) = (1) × (2) |
| Bélgica | 3 420 171 000 | | 2 146 650 423 |
| Bulgária | 302 569 000 | | 189 905 672 |
| República Checa | 1 219 393 000 | | 765 344 920 |
| Dinamarca | 2 392 833 000 | | 1 501 847 706 |
| Alemanha | 24 720 152 000 | | 15 515 459 536 |
| Estónia | 165 538 000 | | 103 898 962 |
| Irlanda | 1 719 953 000 | | 1 079 518 491 |
| Grécia | 2 175 920 000 | | 1 365 703 524 |
| Espanha | 10 822 406 000 | | 6 792 620 141 |
| França | 19 230 736 000 | | 12 070 059 530 |
| Itália | 15 707 334 000 | | 9 858 616 771 |
| Chipre | 157 346 000 | | 98 757 301 |
| Letónia | 218 725 000 | 0,6276442 (9) | 137 281 473 |
| Lituânia | 286 456 000 | | 179 792 441 |
| Luxemburgo | 323 842 000 | | 203 257 547 |
| Hungria | 995 759 000 | | 624 982 341 |
| Malta | 53 280 000 | | 33 440 882 |
| Países Baixos | 5 744 079 000 | | 3 605 237 755 |
| Áustria | 2 736 781 000 | | 1 717 724 667 |
| Polónia | 3 122 414 000 | | 1 959 764 975 |
| Portugal | 1 599 144 000 | | 1 003 693 425 |
| Roménia | 1 317 240 000 | | 826 758 020 |
| Eslovénia | 335 086 000 | | 210 314 778 |
| Eslováquia | 563 978 000 | | 353 977 509 |
| Finlândia | 1 828 978 000 | | 1 147 947 397 |
| Suécia | 3 456 262 000 | | 2 169 302 729 |
| Reino Unido | 21 276 097 000 | | 13 353 818 458 |
| Total | 125 892 472 000 | | 79 015 677 374 |

Estados-Membros

1 % do rendimento nacional bruto

Taxa uniforme dos recursos próprios «base complementar»

Recursos próprios «base complementar» à taxa uniforme

(1)

(2)

(3) = (1) × (2)

Bélgica

3 420 171 000

2 146 650 423

Bulgária

302 569 000

189 905 672

República Checa

1 219 393 000

765 344 920

Dinamarca

2 392 833 000

1 501 847 706

Alemanha

24 720 152 000

15 515 459 536

Estónia

165 538 000

103 898 962

Irlanda

1 719 953 000

1 079 518 491

Grécia

2 175 920 000

1 365 703 524

Espanha

10 822 406 000

6 792 620 141

França

19 230 736 000

12 070 059 530

Itália

15 707 334 000

9 858 616 771

Chipre

157 346 000

98 757 301

Letónia

218 725 000

0,6276442 (9)

137 281 473

Lituânia

286 456 000

179 792 441

Luxemburgo

323 842 000

203 257 547

Hungria

995 759 000

624 982 341

Malta

53 280 000

33 440 882

Países Baixos

5 744 079 000

3 605 237 755

Áustria

2 736 781 000

1 717 724 667

Polónia

3 122 414 000

1 959 764 975

Portugal

1 599 144 000

1 003 693 425

Roménia

1 317 240 000

826 758 020

Eslovénia

335 086 000

210 314 778

Eslováquia

563 978 000

353 977 509

Finlândia

1 828 978 000

1 147 947 397

Suécia

3 456 262 000

2 169 302 729

Reino Unido

21 276 097 000

13 353 818 458

Total

125 892 472 000

79 015 677 374

QUADRO 4

Correcção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido a título do exercício 2007 nos termos do disposto no artigo 4.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom (capítulo 1 5)

| Descrição | Coeficiente (10) (%) | Montante |
| --- | --- | --- |
| 1. Parte do Reino Unido (em %) no total das bases «IVA» não niveladas | 17,7156 | |
| 2. Parte do Reino Unido (em %) no total das despesas repartidas ajustadas para ter em conta as despesas de pré-adesão | 8,7227 | |
| 3. (1) – (2) | 8,9929 | |
| 4. Despesas repartidas totais | | 107 174 316 280 |
| 5. Despesas de pré-adesão (DPA) (11) | | 2 924 640 078 |
| 6. Despesas repartidas totais ajustadas para ter em conta as DPA = (4) – (5) | | 104 249 676 202 |
| 7. Montante original da correcção do Reino Unido = (3) × (6) × 0,66 | | 6 187 547 592 |
| 8. Vantagem do Reino Unido (12) | | 451 577 107 |
| 9. Compensação de base para o Reino Unido = (7) – (8) | | 5 735 970 485 |
| 10. Ganhos excepcionais resultantes dos recursos próprios tradicionais (13) | | –21 961 196 |
| 11. Correcção a favor do Reino Unido = (9) – (10) | | 5 757 931 681 |

Descrição

Coeficiente (10) (%)

Montante

1. Parte do Reino Unido (em %) no total das bases «IVA» não niveladas

17,7156

2. Parte do Reino Unido (em %) no total das despesas repartidas ajustadas para ter em conta as despesas de pré-adesão

8,7227

3. (1) – (2)

8,9929

4. Despesas repartidas totais

107 174 316 280

5. Despesas de pré-adesão (DPA) (11)

2 924 640 078

6. Despesas repartidas totais ajustadas para ter em conta as DPA = (4) – (5)

104 249 676 202

7. Montante original da correcção do Reino Unido = (3) × (6) × 0,66

6 187 547 592

8. Vantagem do Reino Unido (12)

451 577 107

9. Compensação de base para o Reino Unido = (7) – (8)

5 735 970 485

10. Ganhos excepcionais resultantes dos recursos próprios tradicionais (13)

–21 961 196

11. Correcção a favor do Reino Unido = (9) – (10)

5 757 931 681

QUADRO 5

Cálculo do financiamento da correcção a favor do Reino Unido no valor de – 5 757 931 681 EUR (capítulo 1 5)

| Estados-Membros | Partes nas bases «RNB» | Partes sem o Reino Unido | Partes sem Alemanha, Países Baixos, Áustria, Suécia e Reino Unido | 3/4 da parte da Alemanha, Países Baixos, Áustria e Suécia na coluna 2 | Coluna 4 repartida segundo a chave da coluna 3 | Chave de financiamento | Chave de financiamento aplicada à correcção |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| | (1) | (2) | (3) | (4) | (5) | (6) = (2) + (4) + (5) | (7) |
| Bélgica | 2,72 | 3,27 | 5,03 | | 1,32 | 4,59 | 264 394 444 |
| Bulgária | 0,24 | 0,29 | 0,45 | | 0,12 | 0,41 | 23 389 931 |
| República Checa | 0,97 | 1,17 | 1,79 | | 0,47 | 1,64 | 94 264 507 |
| Dinamarca | 1,90 | 2,29 | 3,52 | | 0,93 | 3,21 | 184 976 643 |
| Alemanha | 19,64 | 23,63 | 0,00 | –17,72 | 0,00 | 5,91 | 340 140 218 |
| Estónia | 0,13 | 0,16 | 0,24 | | 0,06 | 0,22 | 12 796 824 |
| Irlanda | 1,37 | 1,64 | 2,53 | | 0,67 | 2,31 | 132 960 024 |
| Grécia | 1,73 | 2,08 | 3,20 | | 0,84 | 2,92 | 168 208 303 |
| Espanha | 8,60 | 10,34 | 15,92 | | 4,19 | 14,53 | 836 620 163 |
| França | 15,28 | 18,38 | 28,30 | | 7,44 | 25,82 | 1 486 621 504 |
| Itália | 12,48 | 15,01 | 23,11 | | 6,07 | 21,09 | 1 214 246 844 |
| Chipre | 0,12 | 0,15 | 0,23 | | 0,06 | 0,21 | 12 163 546 |
| Letónia | 0,17 | 0,21 | 0,32 | | 0,08 | 0,29 | 16 908 416 |
| Lituânia | 0,23 | 0,27 | 0,42 | | 0,11 | 0,38 | 22 144 324 |
| Luxemburgo | 0,26 | 0,31 | 0,48 | | 0,13 | 0,43 | 25 034 428 |
| Hungria | 0,79 | 0,95 | 1,47 | | 0,39 | 1,34 | 76 976 604 |
| Malta | 0,04 | 0,05 | 0,08 | | 0,02 | 0,07 | 4 118 781 |
| Países Baixos | 4,56 | 5,49 | 0,00 | –4,12 | 0,00 | 1,37 | 79 036 419 |
| Áustria | 2,17 | 2,62 | 0,00 | –1,96 | 0,00 | 0,65 | 37 657 102 |
| Polónia | 2,48 | 2,98 | 4,59 | | 1,21 | 4,19 | 241 376 502 |
| Portugal | 1,27 | 1,53 | 2,35 | | 0,62 | 2,15 | 123 620 950 |
| Roménia | 1,05 | 1,26 | 1,94 | | 0,51 | 1,77 | 101 828 516 |
| Eslovénia | 0,27 | 0,32 | 0,49 | | 0,13 | 0,45 | 25 903 640 |
| Eslováquia | 0,45 | 0,54 | 0,83 | | 0,22 | 0,76 | 43 598 010 |
| Finlândia | 1,45 | 1,75 | 2,69 | | 0,71 | 2,46 | 141 388 142 |
| Suécia | 2,75 | 3,30 | 0,00 | –2,48 | 0,00 | 0,83 | 47 556 896 |
| Reino Unido | 16,90 | 0,00 | 0,00 | | 0,00 | 0,00 | 0 |
| Total | 100,00 | 100,00 | 100,00 | –26,28 | 26,28 | 100,00 | 5 757 931 681 |

Estados-Membros

Partes nas bases «RNB»

Partes sem o Reino Unido

Partes sem Alemanha, Países Baixos, Áustria, Suécia e Reino Unido

3/4 da parte da Alemanha, Países Baixos, Áustria e Suécia na coluna 2

Coluna 4 repartida segundo a chave da coluna 3

Chave de financiamento

Chave de financiamento aplicada à correcção

(1)

(2)

(3)

(4)

(5)

(6) = (2) + (4) + (5)

(7)

Bélgica

2,72

3,27

5,03

1,32

4,59

264 394 444

Bulgária

0,24

0,29

0,45

0,12

0,41

23 389 931

República Checa

0,97

1,17

1,79

0,47

1,64

94 264 507

Dinamarca

1,90

2,29

3,52

0,93

3,21

184 976 643

Alemanha

19,64

23,63

0,00

–17,72

0,00

5,91

340 140 218

Estónia

0,13

0,16

0,24

0,06

0,22

12 796 824

Irlanda

1,37

1,64

2,53

0,67

2,31

132 960 024

Grécia

1,73

2,08

3,20

0,84

2,92

168 208 303

Espanha

8,60

10,34

15,92

4,19

14,53

836 620 163

França

15,28

18,38

28,30

7,44

25,82

1 486 621 504

Itália

12,48

15,01

23,11

6,07

21,09

1 214 246 844

Chipre

0,12

0,15

0,23

0,06

0,21

12 163 546

Letónia

0,17

0,21

0,32

0,08

0,29

16 908 416

Lituânia

0,23

0,27

0,42

0,11

0,38

22 144 324

Luxemburgo

0,26

0,31

0,48

0,13

0,43

25 034 428

Hungria

0,79

0,95

1,47

0,39

1,34

76 976 604

Malta

0,04

0,05

0,08

0,02

0,07

4 118 781

Países Baixos

4,56

5,49

0,00

–4,12

0,00

1,37

79 036 419

Áustria

2,17

2,62

0,00

–1,96

0,00

0,65

37 657 102

Polónia

2,48

2,98

4,59

1,21

4,19

241 376 502

Portugal

1,27

1,53

2,35

0,62

2,15

123 620 950

Roménia

1,05

1,26

1,94

0,51

1,77

101 828 516

Eslovénia

0,27

0,32

0,49

0,13

0,45

25 903 640

Eslováquia

0,45

0,54

0,83

0,22

0,76

43 598 010

Finlândia

1,45

1,75

2,69

0,71

2,46

141 388 142

Suécia

2,75

3,30

0,00

–2,48

0,00

0,83

47 556 896

Reino Unido

16,90

0,00

0,00

0,00

0,00

0

Total

100,00

100,00

100,00

–26,28

26,28

100,00

5 757 931 681

Os cálculos são efectuados até 15 casas decimais.

QUADRO 6

Recapitulação do financiamento (14) do orçamento geral por tipo de recursos próprios e por Estado-Membro

| Estados-Membros | Recursos próprios tradicionais (RPT) | Recursos próprios IVA e RNB, incluindo os pagamentos da correcção RU | Total dos recursos próprios (14) |
| --- | --- | --- | --- |
| Direitos agrícolas líquidos (75 %) | Quotizações líquidas no sector açúcar e isoglicose (75 %) | Direitos aduaneiros líquidos (75 %) | Total líquido dos recursos próprios tradicionais (75 %) | p.m.
  Despesas de cobrança
  (25 % dos RPT brutos) | Recursos próprios provenientes do IVA | Recursos próprios provenientes do PNB | Correcção do Reino Unido | Total das «contribuições nacionais» | Parte no total das «contribuições nacionais» (%) |
| | (1) | (2) | (3) | (4) = (1) + (2) + (3) | (5) | (6) | (7) | (8) | (9) = (6) + (7) + (8) | (10) | (11) = (4) + (9) |
| Bélgica | 18 400 000 | 31 400 000 | 1 676 800 000 | 1 726 600 000 | 575 533 333 | 477 138 423 | 2 146 650 423 | 264 394 444 | 2 888 183 290 | 2,94 | 4 614 783 290 |
| Bulgária | 10 100 000 | 400 000 | 55 600 000 | 66 100 000 | 22 033 333 | 50 093 963 | 189 905 672 | 23 389 931 | 263 389 566 | 0,27 | 329 489 566 |
| República Checa | 6 700 000 | 3 300 000 | 230 400 000 | 240 400 000 | 80 133 333 | 201 885 283 | 765 344 920 | 94 264 507 | 1 061 494 710 | 1,08 | 1 301 894 710 |
| Dinamarca | 40 900 000 | 3 800 000 | 275 400 000 | 320 100 000 | 106 700 000 | 323 051 419 | 1 501 847 706 | 184 976 643 | 2 009 875 768 | 2,05 | 2 329 975 768 |
| Alemanha | 221 500 000 | 163 700 000 | 3 381 600 000 | 3 766 800 000 | 1 255 600 000 | 3 446 304 209 | 15 515 459 536 | 340 140 218 | 19 301 903 963 | 19,67 | 23 068 703 963 |
| Estónia | 900 000 | 8 600 000 | 26 200 000 | 35 700 000 | 11 900 000 | 27 406 821 | 103 898 962 | 12 796 824 | 144 102 607 | 0,15 | 179 802 607 |
| Irlanda | 800 000 | 0 | 232 000 000 | 232 800 000 | 77 600 000 | 284 759 055 | 1 079 518 491 | 132 960 024 | 1 497 237 570 | 1,53 | 1 730 037 570 |
| Grécia | 11 000 000 | 1 500 000 | 247 000 000 | 259 500 000 | 86 500 000 | 360 249 915 | 1 365 703 524 | 168 208 303 | 1 894 161 742 | 1,93 | 2 153 661 742 |
| Espanha | 58 700 000 | 8 500 000 | 1 337 600 000 | 1 404 800 000 | 468 266 667 | 1 791 780 415 | 6 792 620 141 | 836 620 163 | 9 421 020 719 | 9,60 | 10 825 820 719 |
| França | 126 000 000 | 229 600 000 | 1 352 400 000 | 1 708 000 000 | 569 333 333 | 3 107 168 761 | 12 070 059 530 | 1 486 621 504 | 16 663 849 795 | 16,98 | 18 371 849 795 |
| Itália | 173 600 000 | 6 900 000 | 1 621 700 000 | 1 802 200 000 | 600 733 334 | 2 044 859 325 | 9 858 616 771 | 1 214 246 844 | 13 117 722 940 | 13,37 | 14 919 922 940 |
| Chipre | 4 300 000 | 3 800 000 | 32 200 000 | 40 300 000 | 13 433 333 | 26 050 536 | 98 757 301 | 12 163 546 | 136 971 383 | 0,14 | 177 271 383 |
| Letónia | 1 200 000 | 800 000 | 26 800 000 | 28 800 000 | 9 600 000 | 36 212 573 | 137 281 473 | 16 908 416 | 190 402 462 | 0,19 | 219 202 462 |
| Lituânia | 2 500 000 | 900 000 | 48 200 000 | 51 600 000 | 17 200 000 | 43 908 728 | 179 792 441 | 22 144 324 | 245 845 493 | 0,25 | 297 445 493 |
| Luxemburgo | 700 000 | 0 | 21 800 000 | 22 500 000 | 7 500 000 | 53 615 966 | 203 257 547 | 25 034 428 | 281 907 941 | 0,29 | 304 407 941 |
| Hungria | 4 800 000 | 6 300 000 | 128 500 000 | 139 600 000 | 46 533 333 | 134 076 173 | 624 982 341 | 76 976 604 | 836 035 118 | 0,85 | 975 635 118 |
| Malta | 1 400 000 | 200 000 | 10 500 000 | 12 100 000 | 4 033 334 | 8 821 149 | 33 440 882 | 4 118 781 | 46 380 812 | 0,05 | 58 480 812 |
| Países Baixos | 298 700 000 | 14 600 000 | 1 634 600 000 | 1 947 900 000 | 649 300 000 | 928 300 150 | 3 605 237 755 | 79 036 419 | 4 612 574 324 | 4,70 | 6 560 474 324 |
| Áustria | 4 400 000 | 13 800 000 | 327 400 000 | 345 600 000 | 115 200 000 | 404 033 478 | 1 717 724 667 | 37 657 102 | 2 159 415 247 | 2,20 | 2 505 015 247 |
| Polónia | 46 800 000 | 71 200 000 | 304 200 000 | 422 200 000 | 140 733 333 | 516 953 462 | 1 959 764 975 | 241 376 502 | 2 718 094 939 | 2,77 | 3 140 294 939 |
| Portugal | 28 000 000 | 300 000 | 103 800 000 | 132 100 000 | 44 033 333 | 264 757 661 | 1 003 693 425 | 123 620 950 | 1 392 072 036 | 1,42 | 1 524 172 036 |
| Roménia | 30 000 000 | 1 100 000 | 186 200 000 | 217 300 000 | 72 433 334 | 182 920 308 | 826 758 020 | 101 828 516 | 1 111 506 844 | 1,13 | 1 328 806 844 |
| Eslovénia | 300 000 | 0 | 41 400 000 | 41 700 000 | 13 900 000 | 55 477 547 | 210 314 778 | 25 903 640 | 291 695 965 | 0,30 | 333 395 965 |
| Eslováquia | 1 500 000 | 2 300 000 | 75 700 000 | 79 500 000 | 26 500 000 | 83 067 479 | 353 977 509 | 43 598 010 | 480 642 998 | 0,49 | 560 142 998 |
| Finlândia | 7 400 000 | 900 000 | 149 800 000 | 158 100 000 | 52 700 000 | 262 310 984 | 1 147 947 397 | 141 388 142 | 1 551 646 523 | 1,58 | 1 709 746 523 |
| Suécia | 19 800 000 | 2 900 000 | 406 200 000 | 428 900 000 | 142 966 667 | 493 414 503 | 2 169 302 729 | 47 556 896 | 2 710 274 128 | 2,76 | 3 139 174 128 |
| Reino Unido | 562 800 000 | 56 600 000 | 2 497 900 000 | 3 117 300 000 | 1 039 100 000 | 3 487 055 667 | 13 353 818 458 | –5 757 931 681 | 11 082 942 444 | 11,30 | 14 200 242 444 |
| Total | 1 683 200 000 | 633 400 000 | 16 431 900 000 | 18 748 500 000 | 6 249 500 000 | 19 095 673 953 | 79 015 677 374 | 0 | 98 111 351 327 | 100 | 116 859 851 327 |

Estados-Membros

Recursos próprios tradicionais (RPT)

Recursos próprios IVA e RNB, incluindo os pagamentos da correcção RU

Total dos recursos próprios (14)

Direitos agrícolas líquidos (75 %)

Quotizações líquidas no sector açúcar e isoglicose (75 %)

Direitos aduaneiros líquidos (75 %)

Total líquido dos recursos próprios tradicionais (75 %)

p.m.

Despesas de cobrança

(25 % dos RPT brutos)

Recursos próprios provenientes do IVA

Recursos próprios provenientes do PNB

Correcção do Reino Unido

Total das «contribuições nacionais»

Parte no total das «contribuições nacionais» (%)

(1)

(2)

(3)

(4) = (1) + (2) + (3)

(5)

(6)

(7)

(8)

(9) = (6) + (7) + (8)

(10)

(11) = (4) + (9)

Bélgica

18 400 000

31 400 000

1 676 800 000

1 726 600 000

575 533 333

477 138 423

2 146 650 423

264 394 444

2 888 183 290

2,94

4 614 783 290

Bulgária

10 100 000

400 000

55 600 000

66 100 000

22 033 333

50 093 963

189 905 672

23 389 931

263 389 566

0,27

329 489 566

República Checa

6 700 000

3 300 000

230 400 000

240 400 000

80 133 333

201 885 283

765 344 920

94 264 507

1 061 494 710

1,08

1 301 894 710

Dinamarca

40 900 000

3 800 000

275 400 000

320 100 000

106 700 000

323 051 419

1 501 847 706

184 976 643

2 009 875 768

2,05

2 329 975 768

Alemanha

221 500 000

163 700 000

3 381 600 000

3 766 800 000

1 255 600 000

3 446 304 209

15 515 459 536

340 140 218

19 301 903 963

19,67

23 068 703 963

Estónia

900 000

8 600 000

26 200 000

35 700 000

11 900 000

27 406 821

103 898 962

12 796 824

144 102 607

0,15

179 802 607

Irlanda

800 000

0

232 000 000

232 800 000

77 600 000

284 759 055

1 079 518 491

132 960 024

1 497 237 570

1,53

1 730 037 570

Grécia

11 000 000

1 500 000

247 000 000

259 500 000

86 500 000

360 249 915

1 365 703 524

168 208 303

1 894 161 742

1,93

2 153 661 742

Espanha

58 700 000

8 500 000

1 337 600 000

1 404 800 000

468 266 667

1 791 780 415

6 792 620 141

836 620 163

9 421 020 719

9,60

10 825 820 719

França

126 000 000

229 600 000

1 352 400 000

1 708 000 000

569 333 333

3 107 168 761

12 070 059 530

1 486 621 504

16 663 849 795

16,98

18 371 849 795

Itália

173 600 000

6 900 000

1 621 700 000

1 802 200 000

600 733 334

2 044 859 325

9 858 616 771

1 214 246 844

13 117 722 940

13,37

14 919 922 940

Chipre

4 300 000

3 800 000

32 200 000

40 300 000

13 433 333

26 050 536

98 757 301

12 163 546

136 971 383

0,14

177 271 383

Letónia

1 200 000

800 000

26 800 000

28 800 000

9 600 000

36 212 573

137 281 473

16 908 416

190 402 462

0,19

219 202 462

Lituânia

2 500 000

900 000

48 200 000

51 600 000

17 200 000

43 908 728

179 792 441

22 144 324

245 845 493

0,25

297 445 493

Luxemburgo

700 000

0

21 800 000

22 500 000

7 500 000

53 615 966

203 257 547

25 034 428

281 907 941

0,29

304 407 941

Hungria

4 800 000

6 300 000

128 500 000

139 600 000

46 533 333

134 076 173

624 982 341

76 976 604

836 035 118

0,85

975 635 118

Malta

1 400 000

200 000

10 500 000

12 100 000

4 033 334

8 821 149

33 440 882

4 118 781

46 380 812

0,05

58 480 812

Países Baixos

298 700 000

14 600 000

1 634 600 000

1 947 900 000

649 300 000

928 300 150

3 605 237 755

79 036 419

4 612 574 324

4,70

6 560 474 324

Áustria

4 400 000

13 800 000

327 400 000

345 600 000

115 200 000

404 033 478

1 717 724 667

37 657 102

2 159 415 247

2,20

2 505 015 247

Polónia

46 800 000

71 200 000

304 200 000

422 200 000

140 733 333

516 953 462

1 959 764 975

241 376 502

2 718 094 939

2,77

3 140 294 939

Portugal

28 000 000

300 000

103 800 000

132 100 000

44 033 333

264 757 661

1 003 693 425

123 620 950

1 392 072 036

1,42

1 524 172 036

Roménia

30 000 000

1 100 000

186 200 000

217 300 000

72 433 334

182 920 308

826 758 020

101 828 516

1 111 506 844

1,13

1 328 806 844

Eslovénia

300 000

0

41 400 000

41 700 000

13 900 000

55 477 547

210 314 778

25 903 640

291 695 965

0,30

333 395 965

Eslováquia

1 500 000

2 300 000

75 700 000

79 500 000

26 500 000

83 067 479

353 977 509

43 598 010

480 642 998

0,49

560 142 998

Finlândia

7 400 000

900 000

149 800 000

158 100 000

52 700 000

262 310 984

1 147 947 397

141 388 142

1 551 646 523

1,58

1 709 746 523

Suécia

19 800 000

2 900 000

406 200 000

428 900 000

142 966 667

493 414 503

2 169 302 729

47 556 896

2 710 274 128

2,76

3 139 174 128

Reino Unido

562 800 000

56 600 000

2 497 900 000

3 117 300 000

1 039 100 000

3 487 055 667

13 353 818 458

–5 757 931 681

11 082 942 444

11,30

14 200 242 444

Total

1 683 200 000

633 400 000

16 431 900 000

18 748 500 000

6 249 500 000

19 095 673 953

79 015 677 374

0

98 111 351 327

100

116 859 851 327

B. MAPA GERAL DAS RECEITAS POR RUBRICA ORÇAMENTAL

RECEITAS

TÍTULO 1

RECURSOS PRÓPRIOS

| Título
  Capítulo | Designação | Orçamento 2008 | Orçamento rectificativo n.o 4 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 1 0 | DIREITOS AGRÍCOLAS ESTABELECIDOS PELAS INSTITUIÇÕES DAS COMUNIDADES EUROPEIAS SOBRE AS TROCAS COMERCIAIS COM OS PAÍSES NÃO MEMBROS NO ÂMBITO DA POLÍTICA AGRÍCOLA COMUM (ALÍNEA A) DO N.O 1 DO ARTIGO 2.O DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM) | 1 683 200 000 | | 1 683 200 000 |
| 1 1 | QUOTIZAÇÕES E OUTROS DIREITOS PREVISTOS NO ÂMBITO DA ORGANIZAÇÃO COMUM DE MERCADO NO SECTOR DO AÇÚCAR (ALÍNEA A) DO N.O 1 DO ARTIGO 2.O DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM) | 633 400 000 | | 633 400 000 |
| 1 2 | DIREITOS ADUANEIROS E OUTROS DIREITOS REFERIDOS NA ALÍNEA B) DO N.O 1 DO ARTIGO 2.O DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM | 16 431 900 000 | | 16 431 900 000 |
| 1 3 | RECURSOS PRÓPRIOS PROVENIENTES DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO CONFORME O DISPOSTO NA ALÍNEA C) DO N.O 1 DO ARTIGO 2.O DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM | 19 095 673 953 | | 19 095 673 953 |
| 1 4 | RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO RENDIMENTO NACIONAL BRUTO, CONFORME O DISPOSTO NA ALÍNEA D) DO N.O 1 DO ARTIGO 2.O E NO ARTIGO 6.O DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM | 80 544 510 664 | –1 528 833 290 | 79 015 677 374 |
| 1 5 | CORRECÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS | 0 | | 0 |
| | Título 1 — Total | 118 388 684 617 | –1 528 833 290 | 116 859 851 327 |

Título

Capítulo

Designação

Orçamento 2008

Orçamento rectificativo n.o 4

Novo montante

1 0

DIREITOS AGRÍCOLAS ESTABELECIDOS PELAS INSTITUIÇÕES DAS COMUNIDADES EUROPEIAS SOBRE AS TROCAS COMERCIAIS COM OS PAÍSES NÃO MEMBROS NO ÂMBITO DA POLÍTICA AGRÍCOLA COMUM (ALÍNEA A) DO N.O 1 DO ARTIGO 2.O DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM)

1 683 200 000

1 683 200 000

1 1

QUOTIZAÇÕES E OUTROS DIREITOS PREVISTOS NO ÂMBITO DA ORGANIZAÇÃO COMUM DE MERCADO NO SECTOR DO AÇÚCAR (ALÍNEA A) DO N.O 1 DO ARTIGO 2.O DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM)

633 400 000

633 400 000

1 2

DIREITOS ADUANEIROS E OUTROS DIREITOS REFERIDOS NA ALÍNEA B) DO N.O 1 DO ARTIGO 2.O DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM

16 431 900 000

16 431 900 000

1 3

RECURSOS PRÓPRIOS PROVENIENTES DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO CONFORME O DISPOSTO NA ALÍNEA C) DO N.O 1 DO ARTIGO 2.O DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM

19 095 673 953

19 095 673 953

1 4

RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO RENDIMENTO NACIONAL BRUTO, CONFORME O DISPOSTO NA ALÍNEA D) DO N.O 1 DO ARTIGO 2.O E NO ARTIGO 6.O DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM

80 544 510 664

–1 528 833 290

79 015 677 374

1 5

CORRECÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS

0

0

Título 1 — Total

118 388 684 617

–1 528 833 290

116 859 851 327

CAPÍTULO 1 4 —RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO RENDIMENTO NACIONAL BRUTO, CONFORME O DISPOSTO NA ALÍNEA D) DO N.O 1 DO ARTIGO 2.O E NO ARTIGO 6.O DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | Orçamento 2008 | Orçamento rectificativo n.o 4 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 1 4 |
| RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO RENDIMENTO NACIONAL BRUTO, CONFORME O DISPOSTO NA ALÍNEA D) DO N.o 1 DO ARTIGO 2.o E NO ARTIGO 6.o DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM |
| 1 4 0 |
| Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto na alínea d) do n.o 1 do artigo 2.o e no artigo 6.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom |
| 1 4 0 0 | Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto na alínea d) do n.o 1 do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom | 80 544 510 664 | –1 528 833 290 | 79 015 677 374 |
| 1 4 0 2 | Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto na alínea d) do n.o 1 do artigo 2.o e no artigo 6.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom, correspondentes à reserva para empréstimos e garantia de empréstimos | — | | — |
| 1 4 0 3 | Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto na alínea d) do n.o 1 do artigo 2.o e no artigo 6.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom, correspondentes à reserva para ajudas de emergência | — | | — |
| | Artigo 1 4 0 — Subtotal | 80 544 510 664 | –1 528 833 290 | 79 015 677 374 |
| | Capítulo 1 4 — Total | 80 544 510 664 | –1 528 833 290 | 79 015 677 374 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

Orçamento 2008

Orçamento rectificativo n.o 4

Novo montante

1 4

RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO RENDIMENTO NACIONAL BRUTO, CONFORME O DISPOSTO NA ALÍNEA D) DO N.o 1 DO ARTIGO 2.o E NO ARTIGO 6.o DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM

1 4 0

Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto na alínea d) do n.o 1 do artigo 2.o e no artigo 6.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom

1 4 0 0

Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto na alínea d) do n.o 1 do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom

80 544 510 664

–1 528 833 290

79 015 677 374

1 4 0 2

Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto na alínea d) do n.o 1 do artigo 2.o e no artigo 6.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom, correspondentes à reserva para empréstimos e garantia de empréstimos

—

—

1 4 0 3

Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto na alínea d) do n.o 1 do artigo 2.o e no artigo 6.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom, correspondentes à reserva para ajudas de emergência

—

—

Artigo 1 4 0 — Subtotal

80 544 510 664

–1 528 833 290

79 015 677 374

Capítulo 1 4 — Total

80 544 510 664

–1 528 833 290

79 015 677 374

1 4 0Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto na alínea d) do n.o 1 do artigo 2.o e no artigo 6.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom

1 4 0 0Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto na alínea d) do n.o 1 do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom

| Orçamento 2008 | Orçamento rectificativo n.o 4 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 80 544 510 664 | –1 528 833 290 | 79 015 677 374 |

Orçamento 2008

Orçamento rectificativo n.o 4

Novo montante

80 544 510 664

–1 528 833 290

79 015 677 374

Observações

A taxa a aplicar ao rendimento nacional bruto dos Estados-Membros para este exercício financeiro é de 0,6276 %.

Bases jurídicas

Decisão 2000/597/CE, Euratom do Conselho, de 29 de Setembro de 2000, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades (JO L 253 de 7.10.2000, p. 42), nomeadamente a alínea d) do n.o 1 do artigo 2.o

| Estados-Membros | Orçamento 2008 | Orçamento rectificativo n.o 3 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- |
| Bélgica | 2 188 184 847 | –41 534 424 | 2 146 650 423 |
| Bulgária | 193 580 058 | –3 674 386 | 189 905 672 |
| República Checa | 780 153 181 | –14 808 261 | 765 344 920 |
| Dinamarca | 1 530 906 178 | –29 058 472 | 1 501 847 706 |
| Alemanha | 15 815 660 102 | – 300 200 566 | 15 515 459 536 |
| Estónia | 105 909 249 | –2 010 287 | 103 898 962 |
| Irlanda | 1 100 405 533 | –20 887 042 | 1 079 518 491 |
| Grécia | 1 392 127 812 | –26 424 288 | 1 365 703 524 |
| Espanha | 6 924 047 019 | – 131 426 878 | 6 792 620 141 |
| França | 12 303 596 841 | – 233 537 311 | 12 070 059 530 |
| Itália | 10 049 366 025 | – 190 749 254 | 9 858 616 771 |
| Chipre | 100 668 105 | –1 910 804 | 98 757 301 |
| Letónia | 139 937 661 | –2 656 188 | 137 281 473 |
| Lituânia | 183 271 152 | –3 478 711 | 179 792 441 |
| Luxemburgo | 207 190 271 | –3 932 724 | 203 257 547 |
| Hungria | 637 074 800 | –12 092 459 | 624 982 341 |
| Malta | 34 087 912 | – 647 030 | 33 440 882 |
| Países Baixos | 3 674 993 627 | –69 755 872 | 3 605 237 755 |
| Áustria | 1 750 960 029 | –33 235 362 | 1 717 724 667 |
| Polónia | 1 997 683 449 | –37 918 474 | 1 959 764 975 |
| Portugal | 1 023 113 367 | –19 419 942 | 1 003 693 425 |
| Roménia | 842 754 531 | –15 996 511 | 826 758 020 |
| Eslovénia | 214 384 049 | –4 069 271 | 210 314 778 |
| Eslováquia | 360 826 436 | –6 848 927 | 353 977 509 |
| Finlândia | 1 170 158 435 | –22 211 038 | 1 147 947 397 |
| Suécia | 2 211 275 441 | –41 972 712 | 2 169 302 729 |
| Reino Unido | 13 612 194 554 | – 258 376 096 | 13 353 818 458 |
| Rubrica 1 4 0 0 — Total | 80 544 510 664 | –1 528 833 290 | 79 015 677 374 |

Estados-Membros

Orçamento 2008

Orçamento rectificativo n.o 3

Novo montante

Bélgica

2 188 184 847

–41 534 424

2 146 650 423

Bulgária

193 580 058

–3 674 386

189 905 672

República Checa

780 153 181

–14 808 261

765 344 920

Dinamarca

1 530 906 178

–29 058 472

1 501 847 706

Alemanha

15 815 660 102

– 300 200 566

15 515 459 536

Estónia

105 909 249

–2 010 287

103 898 962

Irlanda

1 100 405 533

–20 887 042

1 079 518 491

Grécia

1 392 127 812

–26 424 288

1 365 703 524

Espanha

6 924 047 019

– 131 426 878

6 792 620 141

França

12 303 596 841

– 233 537 311

12 070 059 530

Itália

10 049 366 025

– 190 749 254

9 858 616 771

Chipre

100 668 105

–1 910 804

98 757 301

Letónia

139 937 661

–2 656 188

137 281 473

Lituânia

183 271 152

–3 478 711

179 792 441

Luxemburgo

207 190 271

–3 932 724

203 257 547

Hungria

637 074 800

–12 092 459

624 982 341

Malta

34 087 912

– 647 030

33 440 882

Países Baixos

3 674 993 627

–69 755 872

3 605 237 755

Áustria

1 750 960 029

–33 235 362

1 717 724 667

Polónia

1 997 683 449

–37 918 474

1 959 764 975

Portugal

1 023 113 367

–19 419 942

1 003 693 425

Roménia

842 754 531

–15 996 511

826 758 020

Eslovénia

214 384 049

–4 069 271

210 314 778

Eslováquia

360 826 436

–6 848 927

353 977 509

Finlândia

1 170 158 435

–22 211 038

1 147 947 397

Suécia

2 211 275 441

–41 972 712

2 169 302 729

Reino Unido

13 612 194 554

– 258 376 096

13 353 818 458

Rubrica 1 4 0 0 — Total

80 544 510 664

–1 528 833 290

79 015 677 374

TÍTULO 3

EXCEDENTES, SALDOS E AJUSTAMENTOS

| Título
  Capítulo | Designação | Orçamento 2008 | Orçamento rectificativo n.o 4 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 3 0 | EXCEDENTE DISPONÍVEL DO EXERCÍCIO ANTERIOR | 125 750 000 | 1 528 833 290 | 1 654 583 290 |
| 3 1 | SALDOS E AJUSTAMENTOS DE SALDOS, BASEADOS NO IVA, RELATIVOS AOS EXERCÍCIOS ANTERIORES, RESULTANTES DA APLICAÇÃO DOS N.os 4, 6 E 9 DO ARTIGO 10.o DO REGULAMENTO (CE, EURATOM) N.o 1150/2000 | p.m. | | p.m. |
| 3 2 | SALDOS E AJUSTAMENTOS DE SALDOS, BASEADOS NO RENDIMENTO/PRODUTO NACIONAL BRUTO, RELATIVOS AOS EXERCÍCIOS ANTERIORES, RESULTANTES DA APLICAÇÃO DOS N.os 7, 8 E 9 DO ARTIGO 10.o DO REGULAMENTO (CE, EURATOM) N.o 1150/2000 | p.m. | | p.m. |
| 3 3 | RESTITUIÇÕES AOS ESTADOS-MEMBROS | p.m. | | p.m. |
| 3 4 | AJUSTAMENTO RELATIVO À NÃO PARTICIPAÇÃO DE DETERMINADOS ESTADOS-MEMBROS EM CERTAS POLÍTICAS DO DOMÍNIO DA LIBERDADE, SEGURANÇA E JUSTIÇA | p.m. | | p.m. |
| 3 5 | RESULTADO DO CÁLCULO DEFINITIVO DO FINANCIAMENTO DA CORRECÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS A FAVOR DO REINO UNIDO | p.m. | | p.m. |
| 3 6 | RESULTADO DAS ACTUALIZAÇÕES INTERMÉDIAS DO CÁLCULO DO FINANCIAMENTO DA CORRECÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS A FAVOR DO REINO UNIDO | p.m. | | p.m. |
| | Título 3 — Total | 125 750 000 | 1 528 833 290 | 1 654 583 290 |

Título

Capítulo

Designação

Orçamento 2008

Orçamento rectificativo n.o 4

Novo montante

3 0

EXCEDENTE DISPONÍVEL DO EXERCÍCIO ANTERIOR

125 750 000

1 528 833 290

1 654 583 290

3 1

SALDOS E AJUSTAMENTOS DE SALDOS, BASEADOS NO IVA, RELATIVOS AOS EXERCÍCIOS ANTERIORES, RESULTANTES DA APLICAÇÃO DOS N.os 4, 6 E 9 DO ARTIGO 10.o DO REGULAMENTO (CE, EURATOM) N.o 1150/2000

p.m.

p.m.

3 2

SALDOS E AJUSTAMENTOS DE SALDOS, BASEADOS NO RENDIMENTO/PRODUTO NACIONAL BRUTO, RELATIVOS AOS EXERCÍCIOS ANTERIORES, RESULTANTES DA APLICAÇÃO DOS N.os 7, 8 E 9 DO ARTIGO 10.o DO REGULAMENTO (CE, EURATOM) N.o 1150/2000

p.m.

p.m.

3 3

RESTITUIÇÕES AOS ESTADOS-MEMBROS

p.m.

p.m.

3 4

AJUSTAMENTO RELATIVO À NÃO PARTICIPAÇÃO DE DETERMINADOS ESTADOS-MEMBROS EM CERTAS POLÍTICAS DO DOMÍNIO DA LIBERDADE, SEGURANÇA E JUSTIÇA

p.m.

p.m.

3 5

RESULTADO DO CÁLCULO DEFINITIVO DO FINANCIAMENTO DA CORRECÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS A FAVOR DO REINO UNIDO

p.m.

p.m.

3 6

RESULTADO DAS ACTUALIZAÇÕES INTERMÉDIAS DO CÁLCULO DO FINANCIAMENTO DA CORRECÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS A FAVOR DO REINO UNIDO

p.m.

p.m.

Título 3 — Total

125 750 000

1 528 833 290

1 654 583 290

CAPÍTULO 3 0 —EXCEDENTE DISPONÍVEL DO EXERCÍCIO ANTERIOR

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | Orçamento 2008 | Orçamento rectificativo n.o 4 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 3 0 |
| EXCEDENTE DISPONÍVEL DO EXERCÍCIO ANTERIOR |
| 3 0 0 | Excedente disponível do exercício anterior | p.m. | 1 528 833 290 | 1 528 833 290 |
| | Artigo 3 0 0 — Subtotal | p.m. | 1 528 833 290 | 1 528 833 290 |
| 3 0 1 | Excedente de recursos próprios provenientes de uma transferência de capítulos FEOGA, secção Garantia | p.m. | | p.m. |
| | Artigo 3 0 1 — Subtotal | p.m. | | p.m. |
| 3 0 2 | Excedente de recursos provenientes da transferência do excedente do Fundo de Garantia relativo às acções externas | 125 750 000 | | 125 750 000 |
| | Artigo 3 0 2 — Subtotal | 125 750 000 | | 125 750 000 |
| | Capítulo 3 0 — Total | 125 750 000 | 1 528 833 290 | 1 654 583 290 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

Orçamento 2008

Orçamento rectificativo n.o 4

Novo montante

3 0

EXCEDENTE DISPONÍVEL DO EXERCÍCIO ANTERIOR

3 0 0

Excedente disponível do exercício anterior

p.m.

1 528 833 290

1 528 833 290

Artigo 3 0 0 — Subtotal

p.m.

1 528 833 290

1 528 833 290

3 0 1

Excedente de recursos próprios provenientes de uma transferência de capítulos FEOGA, secção Garantia

p.m.

p.m.

Artigo 3 0 1 — Subtotal

p.m.

p.m.

3 0 2

Excedente de recursos provenientes da transferência do excedente do Fundo de Garantia relativo às acções externas

125 750 000

125 750 000

Artigo 3 0 2 — Subtotal

125 750 000

125 750 000

Capítulo 3 0 — Total

125 750 000

1 528 833 290

1 654 583 290

3 0 0Excedente disponível do exercício anterior

| Orçamento 2008 | Orçamento rectificativo n.o 4 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| p.m. | 1 528 833 290 | 1 528 833 290 |

Orçamento 2008

Orçamento rectificativo n.o 4

Novo montante

p.m.

1 528 833 290

1 528 833 290

Observações

Nos termos do disposto no artigo 15.o do Regulamento Financeiro, o saldo de cada exercício é inscrito, quer se trate de um excedente ou de um défice, enquanto receita ou enquanto despesa no orçamento do exercício seguinte.

As estimativas apropriadas das citadas receitas ou despesas são inscritas no orçamento durante o processo orçamental e, se for caso disso, mediante recurso ao processo de carta rectificativa apresentada em conformidade com o artigo 34.o do Regulamento Financeiro. São estabelecidas em conformidade com os princípios referidos no artigo 15.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000.

Após o encerramento das contas de cada exercício, a diferença em relação às estimativas é inscrita no orçamento do exercício seguinte através de um orçamento rectificativo.

É inscrito um défice na rubrica 27 02 01 do mapa de despesas da secção III «Comissão».

Bases jurídicas

Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000 do Conselho, de 22 de Maio de 2000, relativo à aplicação da Decisão 2000/597/CE, Euratom, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades (JO L 130 de 31.5.2000, p. 1), alterado pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 2028/2004 (JO L 352 de 27.11.2004, p. 1).

Decisão 2000/597/CE, Euratom do Conselho, de 29 de Setembro de 2000, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (JO L 253 de 7.10.2000, p. 42), nomeadamente o artigo 7.o

Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 16.9.2002, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1525/2007 (JO L 343 de 27.12.2007, p. 9), nomeadamente o artigo 15.o

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(1)  Incluindo os OR n.o 1 a 4/2008.

(2)  Os números nesta coluna correspondem aos do orçamento de 2007 (JO L 77 de 16.3.2007, p. 1) e dos orçamentos rectificativos n.os 1/2007 a 7/2007.

(3)  O terceiro parágrafo do artigo 268.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia estipula: «As receitas e despesas previstas no orçamento devem estar equilibradas».

(4)  Incluindo os OR n.o 1 a 4/2008.

(5)  Os números nesta coluna correspondem aos do orçamento de 2007 (JO L 77 de 16.3.2007, p. 1) e dos orçamentos rectificativos n.os 1/2007 a 7/2007.

(6)  Os recursos próprios para o orçamento de 2008 são determinados com base nas previsões orçamentais aprovadas na 139.a reunião do Comité Consultivo dos Recursos Próprios de 16 de Maio de 2007.

(7)  O terceiro parágrafo do artigo 268.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia estipula: «As receitas e despesas previstas no orçamento devem estar equilibradas».

(8)  A base a tomar em conta não excede 50 % do RNB.

(9)  Cálculo da taxa: (79 015 677 374) / (125 892 472 000) = 0,62764418013811 %.

(10)  Percentagens arredondadas.

(11)  O montante das despesas de pré-adesão (DPA) corresponde a pagamentos efectuados aos 10 novos Estados-Membros (que aderiram à UE em 1 de Maio de 2004) ao abrigo das dotações de 2003 ajustadas mediante a aplicação do deflator PIB para 2004, 2005 e 2006, bem como os pagamentos efectuados à Bulgária e à Roménia no âmbito das dotações de 2006. Este montante é deduzido das despesas repartidas totais a fim de que as despesas não compensadas antes do alargamento permaneçam como tal após o alargamento.

(12)  A «Vantagem do Reino Unido» corresponde aos efeitos para o Reino Unido decorrentes da mudança para o IVA nivelado e da introdução do recurso próprio com base no PNB/RNB.

(13)  Estes ganhos excepcionais correspondem aos ganhos líquidos do Reino Unido resultantes do aumento — que passa de 10 % para 25 % a partir de 1 de Janeiro de 2001 — da percentagem de recursos próprios tradicionais retida pelos Estados-Membros para fazer face à cobrança de recursos próprios tradicionais (RPT).

(14)  p.m. (recursos próprios + outras receitas = receitas totais = despesas totais); (116 859 851 327 + 3 803 033 702 = 120 662 885 029 = 120 662 885 029).

(15)  Total dos recursos próprios em percentagem do RNB: (116 859 851 327) / (12 589 247 200 000) = 0,93 %; limite máximo dos recursos próprios em percentagem do RNB: 1,24 %.

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