# Jornal Oficial L 318/2014

| | ISSN 1977-0774 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 318 |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 57.° ano5 de novembro de 2014 |

ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 318

Edição em língua portuguesa

Legislação

57.° ano5 de novembro de 2014

---

| Índice | | II   Atos não legislativos | Página |
| --- | --- | --- | --- |
| | | REGULAMENTOS |
| | * | Regulamento de Execução (UE) n.o 1188/2014 da Comissão, de 24 de outubro de 2014, que aprova uma alteração não menor do caderno de especificações de uma denominação inscrita no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Ekstra deviško oljčno olje Slovenske Istre (DOP)] | 1 |
| | * | Regulamento de Execução (UE) n.o 1189/2014 da Comissão, de 24 de outubro de 2014, que aprova uma alteração não menor do caderno de especificações de uma denominação inscrita no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Sedano Bianco di Sperlonga (IGP)] | 3 |
| | * | Regulamento de Execução (UE) n.o 1190/2014 da Comissão, de 24 de outubro de 2014, que aprova uma alteração não menor do caderno de especificações de uma denominação inscrita no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Mantequilla de Soria (DOP)] | 4 |
| | * | Regulamento de Execução (UE) n.o 1191/2014 da Comissão, de 30 de outubro de 2014, que estabelece o modelo e os meios para a apresentação do relatório referido no artigo 19.o do Regulamento (UE) n.o 517/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos gases fluorados com efeito de estufa | 5 |
| | * | Regulamento (UE) n.o 1192/2014 da Comissão, de 3 de novembro de 2014, que proíbe a pesca da arinca na divisão IIIa, águas da União das subdivisões 22-32 pelos navios que arvoram o pavilhão dos Países Baixos | 21 |
| | * | Regulamento de Execução (UE) n.o 1193/2014 da Comissão, de 4 de novembro de 2014, que altera pela 222.o vez o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho, que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas à rede Al-Qaida | 23 |
| | | Regulamento de Execução (UE) n.o 1194/2014 da Comissão, de 4 de novembro de 2014, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas | 25 |
| | | DECISÕES |
| | | 2014/774/UE |
| | * | Decisão de Execução da Comissão, de 31 de outubro de 2014, que estabelece, nos termos do Regulamento (UE) n.o 517/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos gases fluorados com efeito de estufa, valores de referência aplicáveis, no período de 1 de janeiro de 2015 a 31 de dezembro de 2017, para cada produtor ou importador que tenha comunicado a colocação no mercado de hidrofluorocarbonetos ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 842/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho
  [notificada com o número C(2014) 7920] | 28 |

Índice

II   Atos não legislativos

Página

REGULAMENTOS

*

Regulamento de Execução (UE) n.o 1188/2014 da Comissão, de 24 de outubro de 2014, que aprova uma alteração não menor do caderno de especificações de uma denominação inscrita no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Ekstra deviško oljčno olje Slovenske Istre (DOP)]

o

1

*

Regulamento de Execução (UE) n.o 1189/2014 da Comissão, de 24 de outubro de 2014, que aprova uma alteração não menor do caderno de especificações de uma denominação inscrita no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Sedano Bianco di Sperlonga (IGP)]

o

3

*

Regulamento de Execução (UE) n.o 1190/2014 da Comissão, de 24 de outubro de 2014, que aprova uma alteração não menor do caderno de especificações de uma denominação inscrita no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Mantequilla de Soria (DOP)]

o

4

*

Regulamento de Execução (UE) n.o 1191/2014 da Comissão, de 30 de outubro de 2014, que estabelece o modelo e os meios para a apresentação do relatório referido no artigo 19.o do Regulamento (UE) n.o 517/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos gases fluorados com efeito de estufa

o

o

o

5

*

Regulamento (UE) n.o 1192/2014 da Comissão, de 3 de novembro de 2014, que proíbe a pesca da arinca na divisão IIIa, águas da União das subdivisões 22-32 pelos navios que arvoram o pavilhão dos Países Baixos

o

21

*

Regulamento de Execução (UE) n.o 1193/2014 da Comissão, de 4 de novembro de 2014, que altera pela 222.o vez o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho, que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas à rede Al-Qaida

o

o

o

23

Regulamento de Execução (UE) n.o 1194/2014 da Comissão, de 4 de novembro de 2014, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

o

25

DECISÕES

2014/774/UE

*

Decisão de Execução da Comissão, de 31 de outubro de 2014, que estabelece, nos termos do Regulamento (UE) n.o 517/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos gases fluorados com efeito de estufa, valores de referência aplicáveis, no período de 1 de janeiro de 2015 a 31 de dezembro de 2017, para cada produtor ou importador que tenha comunicado a colocação no mercado de hidrofluorocarbonetos ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 842/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho
  [notificada com o número C(2014) 7920]

o

o

[notificada com o número C(2014) 7920]

28

| | | Retificações |
| --- | --- | --- |
| | * | Retificação do Regulamento (UE) n.o 1344/2011 do Conselho, de 19 de dezembro de 2011, que suspende os direitos autónomos da Pauta Aduaneira Comum para certos produtos agrícolas, da pesca e industriais, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1255/96 ( JO L 349 de 31.12.2011 ) | 34 |
| | * | Retificação do Regulamento (UE) n.o 1387/2013 do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que suspende os direitos autónomos da pauta aduaneira comum para certos produtos agrícolas e industriais e que revoga o Regulamento (UE) n.o 1344/2011 ( JO L 354 de 28.12.2013 ) | 34 |

Retificações

*

Retificação do Regulamento (UE) n.o 1344/2011 do Conselho, de 19 de dezembro de 2011, que suspende os direitos autónomos da Pauta Aduaneira Comum para certos produtos agrícolas, da pesca e industriais, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1255/96 ( JO L 349 de 31.12.2011 )

o

o

( JO L 349 de 31.12.2011 )

34

*

Retificação do Regulamento (UE) n.o 1387/2013 do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que suspende os direitos autónomos da pauta aduaneira comum para certos produtos agrícolas e industriais e que revoga o Regulamento (UE) n.o 1344/2011 ( JO L 354 de 28.12.2013 )

o

o

( JO L 354 de 28.12.2013 )

34

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
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PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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II Atos não legislativos

REGULAMENTOS

| 5.11.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 318/1 |
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5.11.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 318/1

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 1188/2014 DA COMISSÃO

de 24 de outubro de 2014

que aprova uma alteração não menor do caderno de especificações de uma denominação inscrita no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Ekstra deviško oljčno olje Slovenske Istre (DOP)]

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 52.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em conformidade com o artigo 53.o, n.o 1, primeiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a Comissão examinou o pedido, apresentado pela Eslovénia, de aprovação de uma alteração ao Caderno de Especificações da Denominação de Origem Protegida «Ekstra deviško oljčno olje Slovenske Istre», registada pelo Regulamento (CE) n.o 148/2007 da Comissão (2). |
| --- | --- |

(1)

Em conformidade com o artigo 53.o, n.o 1, primeiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a Comissão examinou o pedido, apresentado pela Eslovénia, de aprovação de uma alteração ao Caderno de Especificações da Denominação de Origem Protegida «Ekstra deviško oljčno olje Slovenske Istre», registada pelo Regulamento (CE) n.o 148/2007 da Comissão (2).

| (2) | Atendendo a que a alteração em causa não é uma alteração menor, na aceção do artigo 53.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a Comissão publicou o pedido de alteração, em aplicação do artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do referido regulamento, no Jornal Oficial da União Europeia
   (3). |
| --- | --- |

(2)

Atendendo a que a alteração em causa não é uma alteração menor, na aceção do artigo 53.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a Comissão publicou o pedido de alteração, em aplicação do artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do referido regulamento, no Jornal Oficial da União Europeia
   (3).

| (3) | Uma vez que não foi apresentada à Comissão nenhuma declaração de oposição, ao abrigo do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a alteração do caderno de especificações deve ser aprovada, |
| --- | --- |

(3)

Uma vez que não foi apresentada à Comissão nenhuma declaração de oposição, ao abrigo do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a alteração do caderno de especificações deve ser aprovada,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

É aprovada a alteração do Caderno de Especificações publicada no Jornal Oficial da União Europeia, relativa à denominação «Ekstra deviško oljčno olje Slovenske Istre» (DOP).

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 24 de outubro de 2014.

Pela Comissão

Em nome do Presidente,

Dacian CIOLOȘ

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

1

(2)  Regulamento (CE) n.o 148/2007 da Comissão, de 15 de fevereiro de 2007, relativo à inscrição de determinadas denominações no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Geraardsbergse mattentaart (IGP) — Pataca de Galicia ou Patata de Galicia (IGP) — Poniente de Granada (DOP) — Gata-Hurdes (DOP) — Patatas de Prades ou Patates de Prades (IGP) — Mantequilla de Soria (DOP) — Huile d'olive de Nîmes (DOP) — Huile d'olive de Corse ou Huile d'olive de Corse-Oliu di Corsica (DOP) — Clémentine de Corse (IGP) — Agneau de Sisteron (IGP) — Connemara Hill Lamb ou Uain Sléibhe Chonamara (IGP) — Sardegna (DOP) — Carota dell'Altopiano del Fucino (IGP) — Stelvio ou Stilfser (DOP) — Limone Femminello del Gargano (IGP) — Azeitonas de Conserva de Elvas e Campo Maior (DOP) — Chouriça de Carne de Barroso-Montalegre (IGP) — Chouriço de Abóbora de Barroso-Montalegre (IGP) — Sangueira de Barroso-Montalegre (IGP) — Batata de Trás-os-Montes (IGP) — Salpicão de Barroso-Montalegre (IGP) — Alheira de Barroso-Montalegre (IGP) — Cordeiro de Barroso, Anho de Barroso ou Borrego de leite de Barroso (IGP) — Azeite do Alentejo Interior (DOP) — Paio de Beja (IGP) — Linguiça do Baixo Alentejo ou Chouriço de carne do Baixo Alentejo (IGP) — Ekstra deviško oljčno olje Slovenske Istre (DOP)] (JO L 46 de 16.2.2007, p. 14).

2

o

(3)  JO C 182 de 14.6.2014, p. 23.

3

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| 5.11.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 318/3 |
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5.11.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 318/3

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 1189/2014 DA COMISSÃO

de 24 de outubro de 2014

que aprova uma alteração não menor do caderno de especificações de uma denominação inscrita no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Sedano Bianco di Sperlonga (IGP)]

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 52.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em conformidade com o artigo 53.o, n.o 1, primeiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a Comissão examinou o pedido, apresentado pela Itália, de aprovação de uma alteração ao Caderno de Especificações da Indicação Geográfica Protegida «Sedano Bianco di Sperlonga», registada nos termos do Regulamento (UE) n.o 222/2010 da Comissão (2). |
| --- | --- |

(1)

Em conformidade com o artigo 53.o, n.o 1, primeiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a Comissão examinou o pedido, apresentado pela Itália, de aprovação de uma alteração ao Caderno de Especificações da Indicação Geográfica Protegida «Sedano Bianco di Sperlonga», registada nos termos do Regulamento (UE) n.o 222/2010 da Comissão (2).

| (2) | Atendendo a que a alteração em causa não é uma alteração menor, na aceção do artigo 53.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a Comissão publicou o pedido de alteração, em aplicação do artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do referido regulamento, no Jornal Oficial da União Europeia
   (3). |
| --- | --- |

(2)

Atendendo a que a alteração em causa não é uma alteração menor, na aceção do artigo 53.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a Comissão publicou o pedido de alteração, em aplicação do artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do referido regulamento, no Jornal Oficial da União Europeia
   (3).

| (3) | Uma vez que não foi apresentada à Comissão nenhuma declaração de oposição, ao abrigo do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a alteração do caderno de especificações deve ser aprovada, |
| --- | --- |

(3)

Uma vez que não foi apresentada à Comissão nenhuma declaração de oposição, ao abrigo do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a alteração do caderno de especificações deve ser aprovada,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

É aprovada a alteração do caderno de especificações publicada no Jornal Oficial da União Europeia, relativa à denominação «Sedano Bianco di Sperlonga» (IGP).

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 24 de outubro de 2014.

Pela Comissão

Em nome do Presidente,

Dacian CIOLOȘ

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

1

(2)  Regulamento (UE) n.o 222/2010 da Comissão, de 17 de Março de 2010, relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Sedano Bianco di Sperlonga (IGP)] (JO L 68 de 18.3.2010, p. 1).

2

o

(3)  JO C 180 de 13.6.2014, p. 26.

3

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| 5.11.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 318/4 |
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5.11.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 318/4

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 1190/2014 DA COMISSÃO

de 24 de outubro de 2014

que aprova uma alteração não menor do caderno de especificações de uma denominação inscrita no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Mantequilla de Soria (DOP)]

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 52.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em conformidade com o artigo 53.o, n.o 1, primeiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a Comissão examinou o pedido, apresentado pela Espanha, de aprovação de uma alteração do Caderno de Especificações da Denominação de Origem Protegida «Mantequilla de Soria», registada pelo Regulamento (CE) n.o 148/2007 da Comissão (2). |
| --- | --- |

(1)

Em conformidade com o artigo 53.o, n.o 1, primeiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a Comissão examinou o pedido, apresentado pela Espanha, de aprovação de uma alteração do Caderno de Especificações da Denominação de Origem Protegida «Mantequilla de Soria», registada pelo Regulamento (CE) n.o 148/2007 da Comissão (2).

| (2) | Atendendo a que a alteração em causa não é uma alteração menor, na aceção do artigo 53.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a Comissão publicou o pedido de alteração, em aplicação do artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do referido regulamento, no Jornal Oficial da União Europeia
   (3). |
| --- | --- |

(2)

Atendendo a que a alteração em causa não é uma alteração menor, na aceção do artigo 53.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a Comissão publicou o pedido de alteração, em aplicação do artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do referido regulamento, no Jornal Oficial da União Europeia
   (3).

| (3) | Uma vez que não foi apresentada à Comissão nenhuma declaração de oposição, ao abrigo do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a alteração do caderno de especificações deve ser aprovada, |
| --- | --- |

(3)

Uma vez que não foi apresentada à Comissão nenhuma declaração de oposição, ao abrigo do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a alteração do caderno de especificações deve ser aprovada,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

É aprovada a alteração do caderno de especificações publicada no Jornal Oficial da União Europeia, relativa à denominação «Mantequilla de Soria» (DOP).

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 24 de outubro de 2014.

Pela Comissão

Em nome do Presidente,

Dacian CIOLOȘ

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

1

(2)  Regulamento (CE) n.o 148/2007 da Comissão, de 15 de Fevereiro de 2007, relativo à inscrição de determinadas denominações no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Geraardsbergse mattentaart (IGP) — Pataca de Galicia ou Patata de Galicia (IGP) — Poniente de Granada (DOP) — Gata-Hurdes (DOP) — Patatas de Prades ou Patates de Prades (IGP) — Mantequilla de Soria (DOP) — Huile d'olive de Nîmes (DOP) — Huile d'olive de Corse ou Huile d'olive de Corse-Oliu di Corsica (DOP) — Clémentine de Corse (IGP) — Agneau de Sisteron (IGP) — Connemara Hill Lamb ou Uain Sléibhe Chonamara (IGP) — Sardegna (DOP) — Carota dell'Altopiano del Fucino (IGP) — Stelvio ou Stilfser (DOP) — Limone Femminello del Gargano (IGP) — Azeitonas de Conserva de Elvas e Campo Maior (DOP) — Chouriça de Carne de Barroso-Montalegre (IGP) — Chouriço de Abóbora de Barroso-Montalegre (IGP) — Sangueira de Barroso-Montalegre (IGP) — Batata de Trás-os-Montes (IGP) — Salpicão de Barroso-Montalegre (IGP) — Alheira de Barroso-Montalegre (IGP) — Cordeiro de Barroso, Anho de Barroso ou Borrego de leite de Barroso (IGP) — Azeite do Alentejo Interior (DOP) — Paio de Beja (IGP) — Linguiça do Baixo Alentejo ou Chouriço de carne do Baixo Alentejo (IGP) — Ekstra deviško oljčno olje Slovenske Istre (DOP)] (JO L 46 de 16.2.2007, p. 14).

2

o

(3)  JO C 188 de 20.6.2014, p. 18.

3

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| 5.11.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 318/5 |
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5.11.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 318/5

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 1191/2014 DA COMISSÃO

de 30 de outubro de 2014

que estabelece o modelo e os meios para a apresentação do relatório referido no artigo 19.o do Regulamento (UE) n.o 517/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos gases fluorados com efeito de estufa

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 517/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril de 2014, relativo aos gases fluorados com efeito de estufa e que revoga o Regulamento (CE) n.o 842/2006 (1), nomeadamente o artigo 19.o, n.o 7,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (CE) n.o 1493/2007 da Comissão (2) estabeleceu o modelo do relatório a apresentar pelos produtores, importadores e exportadores de determinados gases fluorados com efeito de estufa, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 842/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho (3). O Regulamento (CE) n.o 842/2006 foi entretanto revogado pelo Regulamento (UE) n.o 517/2014. O artigo 19.o do Regulamento (UE) n.o 517/2014 estabelece novas obrigações em matéria de comunicação de informações sobre a produção, importação, exportação, utilização como matéria-prima e destruição das substâncias enumeradas nos anexos I e II do Regulamento (UE) n.o 517/2014. O presente regulamento deve, portanto, substituir o Regulamento (CE) n.o 1493/2007. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (CE) n.o 1493/2007 da Comissão (2) estabeleceu o modelo do relatório a apresentar pelos produtores, importadores e exportadores de determinados gases fluorados com efeito de estufa, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 842/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho (3). O Regulamento (CE) n.o 842/2006 foi entretanto revogado pelo Regulamento (UE) n.o 517/2014. O artigo 19.o do Regulamento (UE) n.o 517/2014 estabelece novas obrigações em matéria de comunicação de informações sobre a produção, importação, exportação, utilização como matéria-prima e destruição das substâncias enumeradas nos anexos I e II do Regulamento (UE) n.o 517/2014. O presente regulamento deve, portanto, substituir o Regulamento (CE) n.o 1493/2007.

| (2) | A fim de garantir a uniformidade e a coerência na recolha de dados e limitar os encargos administrativos, as empresas devem apresentar as informações exigidas pelo artigo 19.o do Regulamento (UE) n.o 517/2014 por meio de um instrumento eletrónico que inclua os formulários pertinentes para as suas atividades individuais, fornecidos pela Agência Europeia do Ambiente, instrumento esse que deve acessível a partir do sítio web da Comissão Europeia. |
| --- | --- |

(2)

A fim de garantir a uniformidade e a coerência na recolha de dados e limitar os encargos administrativos, as empresas devem apresentar as informações exigidas pelo artigo 19.o do Regulamento (UE) n.o 517/2014 por meio de um instrumento eletrónico que inclua os formulários pertinentes para as suas atividades individuais, fornecidos pela Agência Europeia do Ambiente, instrumento esse que deve acessível a partir do sítio web da Comissão Europeia.

| (3) | Embora não sejam indispensáveis para o cálculo do valor de referência e das quotas, os dados relativos às quantidades de HFC exportados em equipamentos fabricados na UE para o efeito, fornecidos a título voluntário, podem ser úteis para acompanhar o impacto económico da redução das quantidades de HFC colocados no mercado. |
| --- | --- |

(3)

Embora não sejam indispensáveis para o cálculo do valor de referência e das quotas, os dados relativos às quantidades de HFC exportados em equipamentos fabricados na UE para o efeito, fornecidos a título voluntário, podem ser úteis para acompanhar o impacto económico da redução das quantidades de HFC colocados no mercado.

| (4) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité instituído pelo artigo 24.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 517/2014, |
| --- | --- |

(4)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité instituído pelo artigo 24.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 517/2014,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

As informações exigidas pelo artigo 19.o do Regulamento (UE) n.o 517/2014 devem ser apresentadas por via eletrónica, através do instrumento de comunicação de informações baseado no modelo constante do anexo do presente regulamento, disponibilizado no sítio web da Comissão para esse efeito.

Artigo 2.o

O Regulamento (CE) n.o 1493/2007 é revogado.

Artigo 3.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 30 de outubro de 2014.

Pela Comissão

O Presidente

José Manuel BARROSO

---

(1)  JO L 150 de 20.5.2014, p. 195.

1

(2)  Regulamento (CE) n.o 1493/2007 da Comissão, de 17 de dezembro de 2007, que estabelece, nos termos do Regulamento (CE) n.o 842/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, o modelo do relatório a apresentar pelos produtores, importadores e exportadores de determinados gases fluorados com efeito de estufa (JO L 332 de 18.12.2007, p. 7).

2

o

o

(3)  Regulamento (CE) n.o 842/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de maio de 2006, relativo a determinados gases fluorados com efeito de estufa (JO L 161 de 14.6.2006, p. 1).

3

o

---

ANEXO

EXPLICAÇÕES GERAIS

Salvo indicação em contrário nas secções de comunicação de dados do presente anexo, os dados comunicados devem abranger as atividades da empresa no ano civil a que se refere a comunicação.

As unidades de medida, os gases abrangidos, o nível de pormenor e a indicação do ano em que as atividades devem ser comunicadas pela primeira vez encontram-se especificados separadamente em cada secção

O modelo geral do instrumento de comunicação é descrito nas secções que se seguem. A numeração das secções não está relacionada com a numeração do Regulamento (UE) n.o 517/2014 ou do instrumento de comunicação eletrónica, mas é utilizada nas fórmulas para o cálculo automático de determinados valores.

Secções de comunicação de dados

Secção 1:   A preencher pelos produtores de gases — artigo 19.o, n.os 1 e 2, do Regulamento (UE) n.o 517/2014 e ponto 1, alíneas a) e c), do anexo VII do Regulamento (UE) n.o 517/2014

Aplicável pela primeira vez à comunicação das atividades realizadas em 2014 (o mais tardar até 31 de março de 2015).

As quantidades devem ser comunicadas em toneladas métricas até à terceira casa decimal, separadamente para cada gás enumerado no anexo I ou no anexo II do Regulamento (UE) n.o 517/2014. Devem ser comunicadas as quantidades das misturas colocadas no mercado que contêm essas substâncias, igualmente com indicação das quantidades utilizadas como componentes dessas misturas a partir de outras fontes que não sejam de produção própria.

| | INFORMAÇÕES A COMUNICAR | OBSERVAÇÕES |
| --- | --- | --- |
| 1A | Quantidade total produzida em instalações na União | |
| | 1B | — | quantidade produzida em instalações na União constituída por subprodutos recuperados ou produtos não intencionais que tenham sido destruídos nas instalações antes da colocação no mercado |

INFORMAÇÕES A COMUNICAR

OBSERVAÇÕES

1A

Quantidade total produzida em instalações na União

1B

—

quantidade produzida em instalações na União constituída por subprodutos recuperados ou produtos não intencionais que tenham sido destruídos nas instalações antes da colocação no mercado

A comunicação das quantidades totais pelos produtores que efetuam a destruição deve ser feita na secção 8

1C

| — | quantidade produzida em instalações da União constituída por subprodutos recuperados ou produtos não intencionais que tenham sido entregues a outras empresas para destruição e não tenham sido anteriormente colocados no mercado |
| --- | --- |

—

quantidade produzida em instalações da União constituída por subprodutos recuperados ou produtos não intencionais que tenham sido entregues a outras empresas para destruição e não tenham sido anteriormente colocados no mercado

A empresa que efetua a destruição deve ser identificada

QUANTIDADES CALCULADAS AUTOMATICAMENTE

1D

Quantidade total de produção própria destruída que não tenha sido anteriormente colocada no mercado

1D = 1B + 1C

1E

Produção disponível para venda

1E = 1A – 1D

Secção 2:   A preencher pelos importadores de gases — artigo 19.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 517/2014 e ponto 2, alínea a), do anexo VII do Regulamento (UE) n.o 517/2014

Aplicável pela primeira vez à comunicação das atividades realizadas em 2014 (o mais tardar até 31 de março de 2015).

As quantidades devem ser comunicadas em toneladas métricas até à terceira casa decimal, separadamente para cada gás enumerado no anexo I ou no anexo II do Regulamento (UE) n.o 517/2014, para as misturas que contenham, pelo menos, um desses gases ou para cada gás ou mistura contido nos polióis pré-misturados importados.

Apenas as importações a granel devem ser comunicadas aqui, incluindo as quantidades expedidas juntamente com os equipamentos para carregamento destes após a importação, mas excluindo as quantidades contidas nos equipamentos. As importações dos gases contidos em produtos ou equipamentos devem ser comunicadas na secção 11. Devem ser comunicadas todas as importações, com exceção das importações para trânsito no território aduaneiro da União ou das importações ao abrigo de outros procedimentos que permitam a circulação temporária das mercadorias no território aduaneiro, desde que, neste último caso, as mercadorias não permaneçam mais de 45 dias no território aduaneiro.

| | INFORMAÇÕES A COMUNICAR | OBSERVAÇÕES |
| --- | --- | --- |
| 2A | Quantidade importada na União | |

INFORMAÇÕES A COMUNICAR

OBSERVAÇÕES

2A

Quantidade importada na União

Secção 3:   A preencher pelos exportadores de gases — artigo 19.o, n.os 1 e 2, do Regulamento (UE) n.o 517/2014 e ponto 3, alíneas a) e b), do anexo VII do Regulamento (UE) n.o 517/2014

Aplicável pela primeira vez à comunicação das atividades realizadas em 2014 (o mais tardar até 31 de março de 2015).

As quantidades devem ser comunicadas em toneladas métricas até à terceira casa decimal, separadamente para cada gás enumerado no anexo I ou no anexo II do Regulamento (UE) n.o 517/2014, para as misturas que contenham, pelo menos, um desses gases ou para cada gás ou mistura contido nos polióis pré-misturados exportados.

Apenas as exportações de gases a granel devem ser comunicadas nesta secção, incluindo as quantidades expedidas juntamente com os equipamentos para carregamento destes após a exportação.

As quantidades de produção própria ou de importação própria fornecidas a outras empresas na União para exportação direta devem ser comunicadas na secção 5.

| | INFORMAÇÕES A COMUNICAR | OBSERVAÇÕES |
| --- | --- | --- |
| 3A | Quantidade total exportada da União | |
| | 3B | Quantidades exportadas de produção própria ou de importação | |
| QUANTIDADES CALCULADAS AUTOMATICAMENTE |
| | 3C | Quantidades exportadas adquiridas a outras empresas na União | 3C = 3A – 3B |
| INFORMAÇÕES A COMUNICAR |
| | 3D | Quantidades exportadas para reciclagem | |
| | 3E | Quantidades exportadas para valorização | |
| | 3F | Quantidades exportadas para destruição | |

INFORMAÇÕES A COMUNICAR

OBSERVAÇÕES

3A

Quantidade total exportada da União

3B

Quantidades exportadas de produção própria ou de importação

QUANTIDADES CALCULADAS AUTOMATICAMENTE

3C

Quantidades exportadas adquiridas a outras empresas na União

3C = 3A – 3B

INFORMAÇÕES A COMUNICAR

3D

Quantidades exportadas para reciclagem

3E

Quantidades exportadas para valorização

3F

Quantidades exportadas para destruição

Secção 4:   A preencher pelos produtores e importadores de gases — artigo 19.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 517/2014 e pontos 1, alínea d), e 2, alíneas b) e d), do anexo VII do Regulamento (UE) n.o 517/2014

Aplicável pela primeira vez à comunicação das atividades realizadas em 2014 (o mais tardar até 31 de março de 2015).

As quantidades devem ser comunicadas em toneladas métricas até à terceira casa decimal, separadamente para cada gás enumerado no anexo I ou no anexo II do Regulamento (UE) n.o 517/2014 ou para misturas que contenham, pelo menos, um desses gases, ou para cada gás ou mistura incorporado em polióis pré-misturados.

| | INFORMAÇÕES A COMUNICAR | OBSERVAÇÕES |
| --- | --- | --- |
| 4A | Total de existências a 1 de janeiro | |
| | 4B | — | das quais: existências a 1 de janeiro de quantidades provenientes de importação ou de produção próprias |

INFORMAÇÕES A COMUNICAR

OBSERVAÇÕES

4A

Total de existências a 1 de janeiro

4B

—

das quais: existências a 1 de janeiro de quantidades provenientes de importação ou de produção próprias

4C

| — | das quais: existências a 1 de janeiro de quantidades provenientes de importação ou produção próprias, não colocadas anteriormente no mercado |
| --- | --- |

—

das quais: existências a 1 de janeiro de quantidades provenientes de importação ou produção próprias, não colocadas anteriormente no mercado

Nomeadamente, a produção própria não vendida e as importações próprias não colocadas em livre prática

QUANTIDADES CALCULADAS AUTOMATICAMENTE

4D

| — | das quais: existências a 1 de janeiro de quantidades provenientes de importação ou produção próprias, colocadas anteriormente no mercado |
| --- | --- |

—

das quais: existências a 1 de janeiro de quantidades provenientes de importação ou produção próprias, colocadas anteriormente no mercado

Nomeadamente, as importações próprias colocadas em livre prática

4D = 4B – 4C

4E

Outras existências a 1 de janeiro

Provenientes nomeadamente, de compras na União

4E = 4A – 4B

INFORMAÇÕES A COMUNICAR

4F

Total de existências a 31 de dezembro

4G

| — | das quais: existências a 31 de dezembro de quantidades provenientes de importação ou produção próprias |
| --- | --- |

—

das quais: existências a 31 de dezembro de quantidades provenientes de importação ou produção próprias

4H

| — | das quais: existências a 31 de dezembro de quantidades provenientes de importação ou produção próprias, não colocadas anteriormente no mercado |
| --- | --- |

—

das quais: existências a 31 de dezembro de quantidades provenientes de importação ou produção próprias, não colocadas anteriormente no mercado

Nomeadamente, a produção própria não vendida e as importações próprias não colocadas em livre prática

QUANTIDADES CALCULADAS AUTOMATICAMENTE

4I

| — | das quais: existências a 31 de dezembro de quantidades provenientes de importação ou produção próprias, colocadas anteriormente no mercado |
| --- | --- |

—

das quais: existências a 31 de dezembro de quantidades provenientes de importação ou produção próprias, colocadas anteriormente no mercado

Nomeadamente, as importações próprias colocadas em livre prática.

4I = 4G – 4H

4J

| — | das quais: outras existências a 31 de dezembro |
| --- | --- |

—

das quais: outras existências a 31 de dezembro

Provenientes, nomeadamente, de compras na União

4J = 4F – 4G

INFORMAÇÕES A COMUNICAR

4K

Quantidades valorizadas pela própria empresa

4L

Quantidades recicladas pela própria empresa

QUANTIDADES CALCULADAS AUTOMATICAMENTE

4M

Quantidade total colocada fisicamente no mercado

4M = 1E + 2A – 3B + 4C – 4H

Secção 5:   Quantidades no que se refere às utilizações isentas nos termos do artigo 15.o, n.o 2, a preencher pelos produtores e importadores de hidrofluorocarbonetos — artigo 19.o, n.os 1 a 4, do Regulamento (UE) n.o 517/2014 e pontos 1, alínea b), e 2, alínea a), do anexo VII do Regulamento (UE) n.o 517/2014

Aplicável pela primeira vez à comunicação das atividades realizadas em 2014 (o mais tardar até 31 de março de 2015).

As quantidades devem ser comunicadas em toneladas métricas até à terceira casa decimal, separadamente para cada hidrofluorocarboneto [no que se refere aos gases enumerados na secção 1 do anexo I do Regulamento (UE) n.o 517/2014, e às misturas ou polióis pré-misturados que contenham, pelo menos, um desses gases].

| | INFORMAÇÕES A COMUNICAR | OBSERVAÇÕES |
| --- | --- | --- |
| 5A | Quantidades importadas na União para destruição | A empresa ou as empresas que efetuam a destruição devem ser especificadas.
  As comunicações pelos importadores das quantidades que tenham destruído por conta própria devem ser feitas na secção 8. |
| 5B | Quantidades utilizadas por um produtor ou importador como matéria-prima ou fornecidas diretamente por um produtor ou um importador a empresas para aplicações como matéria-prima | A empresa ou as empresas que utilizam a matéria-prima devem ser especificadas.
  As comunicações de matérias-primas efetuadas pelos produtores ou importadores que sejam, igualmente, utilizadores de matérias-primas devem ser feitas na secção 7. |
| 5C | Quantidades fornecidas diretamente às empresas para exportação para fora da União, caso não tenham sido posteriormente disponibilizadas a qualquer outra parte na União antes de serem exportadas.
  Numa base voluntária, quantidades fornecidas diretamente a empresas para o fabrico de equipamentos na União, se esses equipamentos forem, numa fase posterior, diretamente exportados para fora da União | A empresa ou as empresas de exportação devem ser especificadas. Devem ser fornecidos documentos de verificação.
  Apenas devem ser comunicados os hidrofluorocarbonetos a granel e não as quantidades contidas em produtos ou equipamentos.
  Podem ser apresentados, para fins informativos, dados relativos ao fornecimento para o fabrico de equipamentos diretamente exportados, dados esses que devem especificar o fabricante do equipamento para exportação e as quantidades exportadas. |
| 5D | Quantidades fornecidas diretamente para utilização em equipamentos militares | Deve ser especificada a empresa que recebe as quantidades para utilização em equipamentos militares |
| 5E | Quantidades fornecidas diretamente a uma empresa para a gravação de materiais semicondutores ou a limpeza de câmaras de deposição química em fase vapor no fabrico de semicondutores | O fabricante de semicondutores deve ser especificado |
| 5F | Quantidades fornecidas diretamente a uma empresa produtora de inaladores de dose calibrada para a administração de substâncias farmacêuticas | O produtor de inaladores de dose calibrada para a administração de substâncias farmacêuticas deve ser especificado |

INFORMAÇÕES A COMUNICAR

OBSERVAÇÕES

5A

Quantidades importadas na União para destruição

A empresa ou as empresas que efetuam a destruição devem ser especificadas.

As comunicações pelos importadores das quantidades que tenham destruído por conta própria devem ser feitas na secção 8.

5B

Quantidades utilizadas por um produtor ou importador como matéria-prima ou fornecidas diretamente por um produtor ou um importador a empresas para aplicações como matéria-prima

A empresa ou as empresas que utilizam a matéria-prima devem ser especificadas.

As comunicações de matérias-primas efetuadas pelos produtores ou importadores que sejam, igualmente, utilizadores de matérias-primas devem ser feitas na secção 7.

5C

Quantidades fornecidas diretamente às empresas para exportação para fora da União, caso não tenham sido posteriormente disponibilizadas a qualquer outra parte na União antes de serem exportadas.

Numa base voluntária, quantidades fornecidas diretamente a empresas para o fabrico de equipamentos na União, se esses equipamentos forem, numa fase posterior, diretamente exportados para fora da União

A empresa ou as empresas de exportação devem ser especificadas. Devem ser fornecidos documentos de verificação.

Apenas devem ser comunicados os hidrofluorocarbonetos a granel e não as quantidades contidas em produtos ou equipamentos.

Podem ser apresentados, para fins informativos, dados relativos ao fornecimento para o fabrico de equipamentos diretamente exportados, dados esses que devem especificar o fabricante do equipamento para exportação e as quantidades exportadas.

5D

Quantidades fornecidas diretamente para utilização em equipamentos militares

Deve ser especificada a empresa que recebe as quantidades para utilização em equipamentos militares

5E

Quantidades fornecidas diretamente a uma empresa para a gravação de materiais semicondutores ou a limpeza de câmaras de deposição química em fase vapor no fabrico de semicondutores

O fabricante de semicondutores deve ser especificado

5F

Quantidades fornecidas diretamente a uma empresa produtora de inaladores de dose calibrada para a administração de substâncias farmacêuticas

O produtor de inaladores de dose calibrada para a administração de substâncias farmacêuticas deve ser especificado

Secção 6:   Categorias de aplicação de gases para o mercado da ue, a preencher pelos produtores e importadores de gases — artigo 19.o, n.os 1 e 2, do Regulamento (UE) n.o 517/2014 e pontos 1, alínea a), e 2, alínea a), do anexo VII do Regulamento (UE) n.o 517/2014

Aplicável pela primeira vez à comunicação das atividades realizadas em 2014 (o mais tardar até 31 de março de 2015).

As quantidades devem ser comunicadas em toneladas métricas até à terceira casa decimal, separadamente para cada gás enumerado no anexo I ou no anexo II do Regulamento (UE) n.o 517/2014 ou para cada mistura que contenha, pelo menos, um desses gases.

| | INFORMAÇÕES A COMUNICAR | OBSERVAÇÕES |
| --- | --- | --- |
| 6A | Exportação | No caso dos hidrofluorocarbonetos, as quantidades comunicadas nesta secção [6A] devem ser equivalentes ou superiores às quantidades comunicadas na secção 5, fornecidas diretamente às empresas para exportação para fora da União, se essas quantidades não tiverem sido posteriormente disponibilizadas a qualquer outra parte na União antes de serem exportadas [5C] |
| 6B | Destruição | No caso dos hidrofluorocarbonetos, as quantidades comunicadas nesta secção [6B] devem ser equivalentes ou superiores às quantidades comunicadas na secção 5, importadas na União para destruição [5A] |
| 6C | Equipamentos militares | No caso dos hidrofluorocarbonetos, as quantidades comunicadas nesta secção [6C] devem ser equivalentes ou superiores às quantidades comunicadas na secção 5, fornecidas diretamente para a utilização em equipamentos militares [5D] |
| 6D | Refrigeração, ar condicionado e aquecimento | |
| 6E | Outros fluidos de transferência de calor | |
| 6F | Produção de espumas | |
| 6G | Produção de polióis pré-misturados | |
| 6H | Proteção contra incêndios | |
| 6I | Aerossóis — inaladores de dose calibrada | No caso dos hidrofluorocarbonetos, as quantidades comunicadas nesta secção [6I] devem ser equivalentes ou superiores às quantidades comunicadas na secção 5, fornecidas diretamente a uma empresa para a produção de inaladores de dose calibrada para a administração de substâncias farmacêuticas [5F] |
| 6J | Aerossóis — outras utilizações | |
| 6K | Solventes | |
| 6L | Matéria-prima | No caso dos hidrofluorocarbonetos, as quantidades comunicadas nesta secção [6L] devem ser equivalentes ou superiores às quantidades comunicadas na secção 5, utilizadas por um produtor como matéria-prima ou fornecidas diretamente por um produtor ou um importador a empresas para utilização em aplicações como matéria-prima [5B] |
| 6M | Fabrico de semicondutores | No caso dos hidrofluorocarbonetos, as quantidades comunicadas nesta secção [6M] devem ser equivalentes ou superiores às quantidades comunicadas na secção 5, fornecidas diretamente a uma empresa para a gravação de material semicondutor ou a limpeza de câmaras de deposição química em fase vapor no fabrico de semicondutores [5E] |
| 6N | Fabrico de sistemas fotovoltaicos | |
| 6O | Fabrico de outros equipamentos eletrónicos | |
| 6P | Equipamento de comutação elétrica | |
| 6Q | Aceleradores de partículas | |
| 6R | Operações de fundição injetada de magnésio | |
| 6S | Anestésicos | |
| 6T | Outras aplicações ou aplicações desconhecidas | As outras aplicações devem ser especificadas; as aplicações desconhecidas devem ser explicadas pelo relator |
| 6U | Fugas durante o armazenamento, transporte ou transferência | |
| 6V | Ajustamentos contabilísticos | A comunicação deste tipo de quantidades deve ser acompanhada de uma explicação |
| CÁLCULOS DE QUANTIDADES GERADOS AUTOMATICAMENTE |
| 6W | Quantidades totais para as categorias dos pedidos | 6W = 6A + 6B + 6C + 6D + 6E + 6F + 6G + 6H + 6I + 6J + 6K + 6L + 6M + 6N + 6O + 6P + 6Q + 6R + 6S + 6T + 6U + 6V
  Se os dados forem comunicados de forma correta, as quantidades totais para as categorias dos pedidos [6W] corresponderão às quantidades totais calculadas fornecidas para o mercado da União [6X] |
| 6X | Quantidades totais fornecidas ao mercado da União | 6X = 1E + 2A – 3B + 4B – 4G + 4K |

INFORMAÇÕES A COMUNICAR

OBSERVAÇÕES

6A

Exportação

No caso dos hidrofluorocarbonetos, as quantidades comunicadas nesta secção [6A] devem ser equivalentes ou superiores às quantidades comunicadas na secção 5, fornecidas diretamente às empresas para exportação para fora da União, se essas quantidades não tiverem sido posteriormente disponibilizadas a qualquer outra parte na União antes de serem exportadas [5C]

6B

Destruição

No caso dos hidrofluorocarbonetos, as quantidades comunicadas nesta secção [6B] devem ser equivalentes ou superiores às quantidades comunicadas na secção 5, importadas na União para destruição [5A]

6C

Equipamentos militares

No caso dos hidrofluorocarbonetos, as quantidades comunicadas nesta secção [6C] devem ser equivalentes ou superiores às quantidades comunicadas na secção 5, fornecidas diretamente para a utilização em equipamentos militares [5D]

6D

Refrigeração, ar condicionado e aquecimento

6E

Outros fluidos de transferência de calor

6F

Produção de espumas

6G

Produção de polióis pré-misturados

6H

Proteção contra incêndios

6I

Aerossóis — inaladores de dose calibrada

No caso dos hidrofluorocarbonetos, as quantidades comunicadas nesta secção [6I] devem ser equivalentes ou superiores às quantidades comunicadas na secção 5, fornecidas diretamente a uma empresa para a produção de inaladores de dose calibrada para a administração de substâncias farmacêuticas [5F]

6J

Aerossóis — outras utilizações

6K

Solventes

6L

Matéria-prima

No caso dos hidrofluorocarbonetos, as quantidades comunicadas nesta secção [6L] devem ser equivalentes ou superiores às quantidades comunicadas na secção 5, utilizadas por um produtor como matéria-prima ou fornecidas diretamente por um produtor ou um importador a empresas para utilização em aplicações como matéria-prima [5B]

6M

Fabrico de semicondutores

No caso dos hidrofluorocarbonetos, as quantidades comunicadas nesta secção [6M] devem ser equivalentes ou superiores às quantidades comunicadas na secção 5, fornecidas diretamente a uma empresa para a gravação de material semicondutor ou a limpeza de câmaras de deposição química em fase vapor no fabrico de semicondutores [5E]

6N

Fabrico de sistemas fotovoltaicos

6O

Fabrico de outros equipamentos eletrónicos

6P

Equipamento de comutação elétrica

6Q

Aceleradores de partículas

6R

Operações de fundição injetada de magnésio

6S

Anestésicos

6T

Outras aplicações ou aplicações desconhecidas

As outras aplicações devem ser especificadas; as aplicações desconhecidas devem ser explicadas pelo relator

6U

Fugas durante o armazenamento, transporte ou transferência

6V

Ajustamentos contabilísticos

A comunicação deste tipo de quantidades deve ser acompanhada de uma explicação

CÁLCULOS DE QUANTIDADES GERADOS AUTOMATICAMENTE

6W

Quantidades totais para as categorias dos pedidos

6W = 6A + 6B + 6C + 6D + 6E + 6F + 6G + 6H + 6I + 6J + 6K + 6L + 6M + 6N + 6O + 6P + 6Q + 6R + 6S + 6T + 6U + 6V

Se os dados forem comunicados de forma correta, as quantidades totais para as categorias dos pedidos [6W] corresponderão às quantidades totais calculadas fornecidas para o mercado da União [6X]

6X

Quantidades totais fornecidas ao mercado da União

6X = 1E + 2A – 3B + 4B – 4G + 4K

Secção 7:   A preencher pelos utilizadores de gases como matéria-prima — artigo 19.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 517/2014 e ponto 5 do anexo VII do Regulamento (UE) n.o 517/2014

Aplicável pela primeira vez à comunicação das atividades realizadas em 2014 (o mais tardar até 31 de março de 2015).

As quantidades devem ser comunicadas em toneladas métricas até à terceira casa decimal, separadamente para cada gás enumerado no anexo I ou no anexo II do Regulamento (UE) n.o 517/2014 ou para cada mistura que contenha, pelo menos, um desses gases.

Apenas as quantidades efetivamente utilizadas como matéria-prima devem ser comunicadas nesta secção.

Quando tiverem sido produzidos ou importados hidrofluorocarbonetos [gases enumerados na secção 1 do anexo I do Regulamento (UE) n.o 517/2014 ou misturas que contenham, pelo menos, um desses gases] pela empresa que os utiliza como matéria-prima, as quantidades utilizadas devem ser igualmente comunicadas na secção 5. Se a empresa tiver produzido ou importado e, subsequentemente, vendido esses gases a outras empresas para utilização como matéria-prima, as quantidades fornecidas só devem ser comunicadas na secção 5, especificando a empresa que utiliza as matérias-primas.

| | INFORMAÇÕES A COMUNICAR | OBSERVAÇÕES |
| --- | --- | --- |
| 7A | Quantidades utilizadas como matéria-prima pela própria empresa | |

INFORMAÇÕES A COMUNICAR

OBSERVAÇÕES

7A

Quantidades utilizadas como matéria-prima pela própria empresa

Secção 8:   A preencher pelas empresas que destruíram gases — artigo 19.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 517/2014 e ponto 4 do anexo VII do Regulamento (UE) n.o 517/2014

Aplicável pela primeira vez à elaboração de relatórios sobre as atividades realizadas em 2014 (o mais tardar até 31 de março de 2015).

As quantidades devem ser comunicadas em toneladas métricas até à terceira casa decimal, separadamente para cada gás fluorado com efeito de estufa enumerado no anexo I ou no anexo II do Regulamento (UE) n.o 517/2014 ou para cada mistura que contenha, pelo menos, um desses gases.

Devem ser comunicadas as quantidades totais destruídas pelas próprias empresas declarantes. As empresas produtoras devem, igualmente, comunicar, na secção 1, as quantidades da sua própria produção que foram destruídas.

As empresas importadoras de hidrofluorocarbonetos [gases enumerados na secção 1 do anexo I do Regulamento (UE) n.o 517/2014 ou misturas que contenham, pelo menos, um desses gases] devem comunicar, na secção 5, as quantidades das suas importações que foram destruídas.

As quantidades enviadas a outras empresas da UE para destruição não devem ser comunicadas aqui. As quantidades exportadas para destruição fora da UE devem ser comunicadas na secção 3F.

| | INFORMAÇÕES A COMUNICAR | OBSERVAÇÕES |
| --- | --- | --- |
| 8A | Quantidades destruídas pela empresa declarante por combustão a altas temperaturas | |
| 8B | Quantidades destruídas pela empresa declarante por dessorção térmica | |
| 8C | Quantidades destruídas pela empresa declarante por recurso a outras tecnologias | As tecnologias de destruição utilizadas devem ser especificadas |
| QUANTIDADES CALCULADAS AUTOMATICAMENTE |
| 8D | Quantidades totais destruídas pela própria empresa | 8D = 8A + 8B + 8C |
| INFORMAÇÕES A COMUNICAR |
| 8E | Existências a 1 de janeiro que aguardam destruição | |
| 8F | Existências a 31 de dezembro destinadas a destruição que aguardem destruição | |

INFORMAÇÕES A COMUNICAR

OBSERVAÇÕES

8A

Quantidades destruídas pela empresa declarante por combustão a altas temperaturas

8B

Quantidades destruídas pela empresa declarante por dessorção térmica

8C

Quantidades destruídas pela empresa declarante por recurso a outras tecnologias

As tecnologias de destruição utilizadas devem ser especificadas

QUANTIDADES CALCULADAS AUTOMATICAMENTE

8D

Quantidades totais destruídas pela própria empresa

8D = 8A + 8B + 8C

INFORMAÇÕES A COMUNICAR

8E

Existências a 1 de janeiro que aguardam destruição

8F

Existências a 31 de dezembro destinadas a destruição que aguardem destruição

Secção 9:   A preencher pelos produtores ou importadores que autorizaram a utilização de uma quota de hidrofluorocarbonetos a empresas que colocam no mercado equipamentos de refrigeração, ar condicionado e bombas de calor carregados com hidrofluorocarbonetos — artigo 19.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 517/2014 e pontos 1, alínea e), e 2, alínea c), do anexo VII do Regulamento (UE) n.o 517/2014

Aplicável pela primeira vez à comunicação das atividades realizadas em 2015 (o mais tardar até 31 de março de 2016).

As quantidades devem ser comunicadas em toneladas de equivalente de CO2, arredondadas à tonelada de equivalente de CO2, sem distinção entre os diferentes hidrofluorocarbonetos.

Apenas devem ser comunicadas as autorizações emitidas no ano civil a que se refere a comunicação.

| | INFORMAÇÕES A COMUNICAR | OBSERVAÇÕES |
| --- | --- | --- |
| 9A | Quantidades sujeitas a autorizações de utilização de uma quota atribuída aos produtores ou importadores de equipamentos pré-carregados, nos termos do artigo 18.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 517/2014 | A empresa que recebe a autorização deve ser especificada |

INFORMAÇÕES A COMUNICAR

OBSERVAÇÕES

9A

Quantidades sujeitas a autorizações de utilização de uma quota atribuída aos produtores ou importadores de equipamentos pré-carregados, nos termos do artigo 18.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 517/2014

A empresa que recebe a autorização deve ser especificada

Secção 10:   A preencher pelas empresas que receberam a quota exclusivamente com base numa declaração nos termos do artigo 16.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 517/2014 e que autorizaram a utilização de uma quota de hidrofluorocarbonetos a empresas que colocam no mercado equipamentos de refrigeração, ar condicionado e bombas de calor carregados com hidrofluorocarbonetos nos termos do segundo parágrafo do artigo 18.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 517/2014 — artigo 19.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 517/2014 e dos pontos 1, alínea e), e 2, alínea c), do anexo VII do Regulamento (UE) n.o 517/2014

Aplicável pela primeira vez à comunicação das atividades realizadas em 2015 (o mais tardar até 31 de março de 2016).

As quantidades devem ser comunicadas em toneladas métricas até à terceira casa decimal, separadamente para cada hidrofluorocarboneto [gases enumerados na secção 1 do anexo I do Regulamento (UE) n.o 517/2014 ou misturas que contenham, pelo menos, um desses gases].

Devem ser comunicados nesta secção todos os fornecimentos de hidrofluorocarbonetos ligados às autorizações emitidas no ano civil a que se refere a comunicação, tal como indicado na secção 9. Esta informação é necessária para verificar a conformidade com o artigo 18.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 517/2014.

| | INFORMAÇÕES A COMUNICAR | OBSERVAÇÕES |
| --- | --- | --- |
| 10A | Quantidades de gás fornecido a empresas para as quais foram emitidas autorizações para colocação no mercado de equipamentos de refrigeração, ar condicionado e bombas de calor carregados com hidrofluorocarbonetos | A empresa ou empresas recetoras devem ser especificadas.
  Juntamente com a comunicação das quantidades, as empresas devem apresentar provas adicionais de todos os fornecimentos físicos efetuados (por exemplo, faturas). |

INFORMAÇÕES A COMUNICAR

OBSERVAÇÕES

10A

Quantidades de gás fornecido a empresas para as quais foram emitidas autorizações para colocação no mercado de equipamentos de refrigeração, ar condicionado e bombas de calor carregados com hidrofluorocarbonetos

A empresa ou empresas recetoras devem ser especificadas.

Juntamente com a comunicação das quantidades, as empresas devem apresentar provas adicionais de todos os fornecimentos físicos efetuados (por exemplo, faturas).

Secção 11:   A preencher pelas empresas que colocaram no mercado gases contidos em produtos ou equipamentos, nos termos do artigo 19.o, n.o 4, do Regulamento n.o 517/2014 — artigo 19.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 517/2014 e ponto 6 do anexo VII do Regulamento (UE) n.o 517/2014

Aplicável pela primeira vez à comunicação das atividades realizadas em 2014 (o mais tardar até 31 de março de 2015).

As quantidades de gases fluorados com efeito de estufa enumerados no anexo I ou no anexo II do Regulamento (UE) n.o 517/2014 ou de misturas que contenham, pelo menos, um desses gases em produtos e equipamentos devem ser comunicadas em toneladas métricas até à terceira casa decimal, por categoria. Para além das quantidades totais de gases, o número de unidades deve ser comunicado por categoria, salvo indicação em contrário.

Os produtores de produtos ou equipamentos fabricados na União não devem especificar os produtos e os equipamentos se os gases neles contidos tiverem sido anteriormente importados ou produzidos na União. Quando, na União, um determinado produtor produz gases a granel para utilização no fabrico dos seus produtos e equipamentos, a comunicação da sua produção (secção 1) deve, do mesmo modo, abranger as quantidades de gases em causa, pelo que estas não são comunicadas na presente secção.

Os importadores de produtos ou equipamentos que contenham gases fluorados com efeito de estufa enumerados nos anexos I ou II do Regulamento (UE) n.o 517/2014 devem comunicar todas as importações de gás colocadas em livre prática na União pelos serviços aduaneiros. As importações de polióis pré-misturados não devem ser comunicadas nesta secção, mas sim na secção 2. Se os hidrofluorocarbonetos [gases enumerados na secção 1 do anexo I do Regulamento (UE) n.o 517/2014 ou misturas que contenham, pelo menos, um desses gases] contidos nos equipamentos de refrigeração, ar condicionado ou bombas de calor tiverem sido anteriormente exportados da União e sujeitos à limitação das quotas de hidrofluorocarbonetos para colocação no mercado, esta situação deve ser comunicada na secção 12, a fim de comprovar a conformidade com o artigo 14.o do Regulamento (UE) n.o 517/2014.

As categorias de produtos ou equipamentos a seguir enumeradas incluem os componentes destinados às categorias de produtos ou de equipamentos especificadas.

O termo «conceção direta» refere-se, nomeadamente, aos sistemas ar-ar, água-ar e salmoura-ar; o termo «conceção indireta» refere-se, nomeadamente, aos sistemas ar-água, água-água e salmoura-água, incluindo as bombas de aquecimento a água.

| | QUANTIDADES CALCULADAS AUTOMATICAMENTE | OBSERVAÇÕES |
| --- | --- | --- |
| 11A | | Equipamentos fixos para refrigeração ou aquecimento de conforto | 11A = 11A1 + 11A2 + 11A3 + 11A4 + 11A5 + 11A6 + 11A7 + 11A8 + 11A9 + 11A10 + 11A11 + 11A12 + 11A13 + 11A14 |
| INFORMAÇÕES A COMUNICAR |
| | 11A1 | Equipamentos fixos para refrigeração ou aquecimento de conforto, conceção direta: unidades autónomas/monobloco de tipo amovível | |
| | 11A2 | Equipamentos fixos para refrigeração ou aquecimento de conforto, conceção direta: unidades autónomas/monobloco para telhados | |
| | 11A3 | Equipamentos fixos para refrigeração ou aquecimento de conforto, conceção direta: unidades autónomas/monobloco de outro tipo | O tipo ou tipos de equipamentos devem ser especificados |
| | 11A4 | Equipamentos fixos para refrigeração ou aquecimento de conforto, conceção direta: unidades bicomponentes com três ou mais quilogramas de fluido refrigerante | |
| | 11A5 | Equipamentos fixos para refrigeração ou aquecimento de conforto, conceção direta: unidades bicomponentes com menos de três quilogramas de fluido refrigerante | |
| | 11A6 | Equipamentos fixos para refrigeração ou aquecimento de conforto, conceção direta: unidades com multicomponentes | |
| | 11A7 | Equipamentos fixos para refrigeração ou aquecimento de conforto, conceção direta: unidades autónomas/monobloco para utilização doméstica | |
| | 11A8 | Equipamentos fixos para refrigeração ou aquecimento de conforto, conceção indireta: unidades autónomas/monobloco para utilização comercial ou industrial | |
| | 11A9 | Equipamentos fixos para refrigeração ou aquecimento de conforto, conceção indireta: unidades autónomas/monobloco para outras utilizações | A utilização ou utilizações previstas devem ser especificadas |
| | 11A10 | Equipamentos fixos para refrigeração ou aquecimento de conforto, conceção indireta: unidades multicomponentes para utilização doméstica | |
| | 11A11 | Equipamentos fixos para refrigeração ou aquecimento de conforto, conceção indireta: unidades multicomponentes para utilização comercial ou industrial | |
| | 11A12 | Equipamentos fixos para refrigeração ou aquecimento de conforto, conceção indireta: unidades multicomponentes para outras utilizações | A utilização ou utilizações previstas devem ser especificadas |
| | 11A13 | Equipamentos fixos para refrigeração ou aquecimento de conforto, conceção direta e indireta: unidades autónomas/monobloco | |
| | 11A14 | Equipamentos fixos para refrigeração ou aquecimento multicomponentes, conceção direta e indireta: unidades divididas | |
| QUANTIDADES CALCULADAS AUTOMATICAMENTE |
| 11B | | Equipamentos fixos para refrigeração | 11B = 11B1 + 11B2 + 11B3 + 11B4 + 11B5 + 11B6 + 11B7 + 11B8 + 11B9 + 11B10 + 11B11 + 11B12 + 11B13 + 11B14 |
| INFORMAÇÕES A COMUNICAR |
| | 11B1 | Equipamentos fixos para refrigeração, conceção direta: unidades autónomas/monobloco para utilização doméstica | |
| | 11B2 | Equipamentos fixos para refrigeração, conceção direta: unidades autónomas/monobloco para utilização comercial ou industrial | |
| | 11B3 | Equipamentos fixos para refrigeração, conceção direta: unidades autónomas/monobloco para outras utilizações | A utilização ou utilizações previstas devem ser especificadas |
| | 11B4 | Equipamentos fixos para refrigeração, conceção direta: unidades multicomponentes para utilização comercial ou industrial | |
| | 11B5 | Equipamentos fixos para refrigeração, conceção direta: unidades multicomponentes para outras utilizações | A utilização ou utilizações previstas devem ser especificadas |
| | 11B6 | Equipamentos fixos para refrigeração, conceção indireta: unidades autónomas/monobloco para utilização comercial ou industrial | |
| | 11B7 | Equipamentos fixos para refrigeração, conceção indireta: unidades autónomas/monobloco para outras utilizações | A utilização ou utilizações previstas devem ser especificadas |
| | 11B8 | Equipamentos fixos para refrigeração, conceção indireta: unidades multicomponentes para utilização comercial ou industrial | |
| | 11B9 | Equipamentos fixos para refrigeração, conceção indireta: unidades multicomponentes para outras utilizações | A utilização ou utilizações previstas devem ser especificadas |
| | 11B10 | Equipamentos fixos para refrigeração, conceção direta e indireta: unidades autónomas/monobloco | |
| | 11B11 | Equipamentos fixos para refrigeração, conceção direta e indireta: unidades multicomponentes | |
| | 11B12 | Equipamentos fixos para refrigeração ou aquecimento de processos, conceção direta | |
| | 11B13 | Equipamentos fixos para refrigeração ou aquecimento de processos, conceção indireta | |
| | 11B14 | Equipamento fixo para refrigeração ou aquecimento de processos, conceção direta e indireta | |
| 11C | | Secadores de roupa com bomba de calor | |
| QUANTIDADES CALCULADAS AUTOMATICAMENTE |
| 11D | | Equipamentos fixos de aquecimento/ar condicionado, incluindo bombas de calor e refrigeração (AACR), para outros fins | 11D = 11D1 + 11D2 + 11D3 |
| INFORMAÇÕES A COMUNICAR |
| | 11D1 | Equipamentos fixos de AACR para outros fins, conceção direta | Os tipos e os objetivos dos equipamentos devem ser especificados |
| | 11D2 | Equipamentos fixos de AACR para outros fins, conceção indireta | Os tipos e os objetivos dos equipamentos devem ser especificados |
| | 11D3 | Equipamentos fixos de AACR para outros fins, conceção direta e indireta | Os tipos e os objetivos dos equipamentos devem ser especificados |
| QUANTIDADES CALCULADAS AUTOMATICAMENTE |
| 11E | | Equipamentos móveis de refrigeração | 11E = 11E1 + 11E2 + 11E3 + 11E4 |
| INFORMAÇÕES A COMUNICAR |
| | 11E1 | Equipamentos móveis de refrigeração para veículos comerciais ligeiros com refrigeração (por exemplo, furgonetas) | |
| | 11E2 | Equipamentos móveis de refrigeração para veículos pesados com refrigeração (incluindo camiões e reboques) | |
| | 11E3 | Equipamentos móveis de refrigeração para embarcações com refrigeração | |
| | 11E4 | Quaisquer outros equipamentos móveis de refrigeração | O tipo ou tipos de equipamentos devem ser especificados |
| QUANTIDADES CALCULADAS AUTOMATICAMENTE |
| 11F | | Equipamentos móveis de ar condicionado | 11F = 11F1 + 11F2 + 11F3 + 11F4 + 11F5 + 11F6 + 11F7 + 11F8 + 11F9 |
| INFORMAÇÕES A COMUNICAR |
| | 11F1 | Equipamentos móveis de ar condicionado para veículos de passageiros | |
| | 11F2 | Equipamentos móveis de ar condicionado para autocarros | |
| | 11F3 | Equipamentos móveis de ar condicionado para furgonetas (veículos comerciais ligeiros) | |
| | 11F4 | Equipamentos móveis de ar condicionado para camiões e reboques (veículos pesados) | |
| | 11F5 | Equipamentos móveis de ar condicionado para veículos e maquinaria agrícola, de silvicultura e de construção | |
| | 11F6 | Equipamentos móveis de ar condicionado para veículos ferroviários | |
| | 11F7 | Equipamento móvel de ar condicionado para navios | |
| | 11F8 | Equipamentos móveis de ar condicionado para aeronaves e helicópteros | |
| | 11F9 | Quaisquer outros equipamentos móveis de ar condicionado | O tipo ou tipos de equipamentos devem ser especificados |
| VALOR CALCULADO AUTOMATICAMENTE |
| 11G | | Total de equipamentos de refrigeração, ar condicionado ou bombas de calor | 11G = 11A + 11B + 11C + 11D + 11E + 11F |
| 11H | | Produtos de espuma | 11H = 11H1 + 11H2 + 11H3 + 11H4 |
| INFORMAÇÕES A COMUNICAR |
| | 11H1 | Placas isolantes de poliestireno extrudido (XPS) | As quantidades de placas em XPS devem ser comunicadas em unidades de metros cúbicos (a par das quantidades de gases fluorados em unidades de toneladas métricas) |
| | 11H2 | Placas isolantes de poliuretano (PU) | As quantidades de placas em PU devem ser comunicadas em unidades de metros cúbicos (a par das quantidades de gases fluorados contidos em unidades de toneladas métricas) |
| | 11H3 | Espuma monocomponente (OCF) | As latas de OCF podem ser a unidade de medida (a par das quantidades de gases fluorados em unidades de toneladas métricas) |
| | 11H4 | Outros produtos de espuma | A categoria ou categorias do produto devem ser especificadas.
  As importações de polióis pré-misturados (por exemplo, em sistemas/recipientes de espuma) não devem ser comunicadas nesta secção, mas na secção 2.
  As quantidades de produtos de espuma devem ser comunicadas em unidades de metros cúbicos, toneladas métricas ou peças de produto/equipamento (a par das quantidades de gases fluorados contidos em unidades de toneladas métricas). |
| 11I | | Equipamentos de proteção contra incêndios (incluindo os sistemas incorporados em veículos) | |
| 11J | | Aerossóis médicos ou farmacêuticos | |
| 11K | | Aerossóis não médicos | |
| 11L | | Equipamentos médicos (sem aerossóis) | |
| 11M | | Comutadores para transmissão e distribuição de eletricidade | |
| 11N | | Outros equipamentos de transmissão e distribuição elétrica | |
| 11O | | Aceleradores de partículas | |
| 11P | | Outros produtos e equipamentos que contenham gases enumerados no anexo I ou anexo II do Regulamento (UE) n.o 517/2014 | A categoria ou categorias do produto ou do equipamento devem ser especificadas.
  A unidade de medida pode ser o volume, o peso ou o número de peças de produto/equipamento
  (a par das quantidades de gases fluorados contidos em unidades de toneladas métricas). |
| QUANTIDADES CALCULADAS AUTOMATICAMENTE |
| 11Q | Total de produtos e equipamentos que contenham gases fluorados contidos enumerados no anexo I ou anexo II do Regulamento (UE) n.o 517/2014 | 11Q = 11G + 11H + 11I + 11J + 11K + 11L + 11M + 11N + 11O + 11P |

QUANTIDADES CALCULADAS AUTOMATICAMENTE

OBSERVAÇÕES

11A

Equipamentos fixos para refrigeração ou aquecimento de conforto

11A = 11A1 + 11A2 + 11A3 + 11A4 + 11A5 + 11A6 + 11A7 + 11A8 + 11A9 + 11A10 + 11A11 + 11A12 + 11A13 + 11A14

INFORMAÇÕES A COMUNICAR

11A1

Equipamentos fixos para refrigeração ou aquecimento de conforto, conceção direta: unidades autónomas/monobloco de tipo amovível

11A2

Equipamentos fixos para refrigeração ou aquecimento de conforto, conceção direta: unidades autónomas/monobloco para telhados

11A3

Equipamentos fixos para refrigeração ou aquecimento de conforto, conceção direta: unidades autónomas/monobloco de outro tipo

O tipo ou tipos de equipamentos devem ser especificados

11A4

Equipamentos fixos para refrigeração ou aquecimento de conforto, conceção direta: unidades bicomponentes com três ou mais quilogramas de fluido refrigerante

11A5

Equipamentos fixos para refrigeração ou aquecimento de conforto, conceção direta: unidades bicomponentes com menos de três quilogramas de fluido refrigerante

11A6

Equipamentos fixos para refrigeração ou aquecimento de conforto, conceção direta: unidades com multicomponentes

11A7

Equipamentos fixos para refrigeração ou aquecimento de conforto, conceção direta: unidades autónomas/monobloco para utilização doméstica

11A8

Equipamentos fixos para refrigeração ou aquecimento de conforto, conceção indireta: unidades autónomas/monobloco para utilização comercial ou industrial

11A9

Equipamentos fixos para refrigeração ou aquecimento de conforto, conceção indireta: unidades autónomas/monobloco para outras utilizações

A utilização ou utilizações previstas devem ser especificadas

11A10

Equipamentos fixos para refrigeração ou aquecimento de conforto, conceção indireta: unidades multicomponentes para utilização doméstica

11A11

Equipamentos fixos para refrigeração ou aquecimento de conforto, conceção indireta: unidades multicomponentes para utilização comercial ou industrial

11A12

Equipamentos fixos para refrigeração ou aquecimento de conforto, conceção indireta: unidades multicomponentes para outras utilizações

A utilização ou utilizações previstas devem ser especificadas

11A13

Equipamentos fixos para refrigeração ou aquecimento de conforto, conceção direta e indireta: unidades autónomas/monobloco

11A14

Equipamentos fixos para refrigeração ou aquecimento multicomponentes, conceção direta e indireta: unidades divididas

QUANTIDADES CALCULADAS AUTOMATICAMENTE

11B

Equipamentos fixos para refrigeração

11B = 11B1 + 11B2 + 11B3 + 11B4 + 11B5 + 11B6 + 11B7 + 11B8 + 11B9 + 11B10 + 11B11 + 11B12 + 11B13 + 11B14

INFORMAÇÕES A COMUNICAR

11B1

Equipamentos fixos para refrigeração, conceção direta: unidades autónomas/monobloco para utilização doméstica

11B2

Equipamentos fixos para refrigeração, conceção direta: unidades autónomas/monobloco para utilização comercial ou industrial

11B3

Equipamentos fixos para refrigeração, conceção direta: unidades autónomas/monobloco para outras utilizações

A utilização ou utilizações previstas devem ser especificadas

11B4

Equipamentos fixos para refrigeração, conceção direta: unidades multicomponentes para utilização comercial ou industrial

11B5

Equipamentos fixos para refrigeração, conceção direta: unidades multicomponentes para outras utilizações

A utilização ou utilizações previstas devem ser especificadas

11B6

Equipamentos fixos para refrigeração, conceção indireta: unidades autónomas/monobloco para utilização comercial ou industrial

11B7

Equipamentos fixos para refrigeração, conceção indireta: unidades autónomas/monobloco para outras utilizações

A utilização ou utilizações previstas devem ser especificadas

11B8

Equipamentos fixos para refrigeração, conceção indireta: unidades multicomponentes para utilização comercial ou industrial

11B9

Equipamentos fixos para refrigeração, conceção indireta: unidades multicomponentes para outras utilizações

A utilização ou utilizações previstas devem ser especificadas

11B10

Equipamentos fixos para refrigeração, conceção direta e indireta: unidades autónomas/monobloco

11B11

Equipamentos fixos para refrigeração, conceção direta e indireta: unidades multicomponentes

11B12

Equipamentos fixos para refrigeração ou aquecimento de processos, conceção direta

11B13

Equipamentos fixos para refrigeração ou aquecimento de processos, conceção indireta

11B14

Equipamento fixo para refrigeração ou aquecimento de processos, conceção direta e indireta

11C

Secadores de roupa com bomba de calor

QUANTIDADES CALCULADAS AUTOMATICAMENTE

11D

Equipamentos fixos de aquecimento/ar condicionado, incluindo bombas de calor e refrigeração (AACR), para outros fins

11D = 11D1 + 11D2 + 11D3

INFORMAÇÕES A COMUNICAR

11D1

Equipamentos fixos de AACR para outros fins, conceção direta

Os tipos e os objetivos dos equipamentos devem ser especificados

11D2

Equipamentos fixos de AACR para outros fins, conceção indireta

Os tipos e os objetivos dos equipamentos devem ser especificados

11D3

Equipamentos fixos de AACR para outros fins, conceção direta e indireta

Os tipos e os objetivos dos equipamentos devem ser especificados

QUANTIDADES CALCULADAS AUTOMATICAMENTE

11E

Equipamentos móveis de refrigeração

11E = 11E1 + 11E2 + 11E3 + 11E4

INFORMAÇÕES A COMUNICAR

11E1

Equipamentos móveis de refrigeração para veículos comerciais ligeiros com refrigeração (por exemplo, furgonetas)

11E2

Equipamentos móveis de refrigeração para veículos pesados com refrigeração (incluindo camiões e reboques)

11E3

Equipamentos móveis de refrigeração para embarcações com refrigeração

11E4

Quaisquer outros equipamentos móveis de refrigeração

O tipo ou tipos de equipamentos devem ser especificados

QUANTIDADES CALCULADAS AUTOMATICAMENTE

11F

Equipamentos móveis de ar condicionado

11F = 11F1 + 11F2 + 11F3 + 11F4 + 11F5 + 11F6 + 11F7 + 11F8 + 11F9

INFORMAÇÕES A COMUNICAR

11F1

Equipamentos móveis de ar condicionado para veículos de passageiros

11F2

Equipamentos móveis de ar condicionado para autocarros

11F3

Equipamentos móveis de ar condicionado para furgonetas (veículos comerciais ligeiros)

11F4

Equipamentos móveis de ar condicionado para camiões e reboques (veículos pesados)

11F5

Equipamentos móveis de ar condicionado para veículos e maquinaria agrícola, de silvicultura e de construção

11F6

Equipamentos móveis de ar condicionado para veículos ferroviários

11F7

Equipamento móvel de ar condicionado para navios

11F8

Equipamentos móveis de ar condicionado para aeronaves e helicópteros

11F9

Quaisquer outros equipamentos móveis de ar condicionado

O tipo ou tipos de equipamentos devem ser especificados

VALOR CALCULADO AUTOMATICAMENTE

11G

Total de equipamentos de refrigeração, ar condicionado ou bombas de calor

11G = 11A + 11B + 11C + 11D + 11E + 11F

11H

Produtos de espuma

11H = 11H1 + 11H2 + 11H3 + 11H4

INFORMAÇÕES A COMUNICAR

11H1

Placas isolantes de poliestireno extrudido (XPS)

As quantidades de placas em XPS devem ser comunicadas em unidades de metros cúbicos (a par das quantidades de gases fluorados em unidades de toneladas métricas)

11H2

Placas isolantes de poliuretano (PU)

As quantidades de placas em PU devem ser comunicadas em unidades de metros cúbicos (a par das quantidades de gases fluorados contidos em unidades de toneladas métricas)

11H3

Espuma monocomponente (OCF)

As latas de OCF podem ser a unidade de medida (a par das quantidades de gases fluorados em unidades de toneladas métricas)

11H4

Outros produtos de espuma

A categoria ou categorias do produto devem ser especificadas.

As importações de polióis pré-misturados (por exemplo, em sistemas/recipientes de espuma) não devem ser comunicadas nesta secção, mas na secção 2.

As quantidades de produtos de espuma devem ser comunicadas em unidades de metros cúbicos, toneladas métricas ou peças de produto/equipamento (a par das quantidades de gases fluorados contidos em unidades de toneladas métricas).

11I

Equipamentos de proteção contra incêndios (incluindo os sistemas incorporados em veículos)

11J

Aerossóis médicos ou farmacêuticos

11K

Aerossóis não médicos

11L

Equipamentos médicos (sem aerossóis)

11M

Comutadores para transmissão e distribuição de eletricidade

11N

Outros equipamentos de transmissão e distribuição elétrica

11O

Aceleradores de partículas

11P

Outros produtos e equipamentos que contenham gases enumerados no anexo I ou anexo II do Regulamento (UE) n.o 517/2014

A categoria ou categorias do produto ou do equipamento devem ser especificadas.

A unidade de medida pode ser o volume, o peso ou o número de peças de produto/equipamento

(a par das quantidades de gases fluorados contidos em unidades de toneladas métricas).

QUANTIDADES CALCULADAS AUTOMATICAMENTE

11Q

Total de produtos e equipamentos que contenham gases fluorados contidos enumerados no anexo I ou anexo II do Regulamento (UE) n.o 517/2014

11Q = 11G + 11H + 11I + 11J + 11K + 11L + 11M + 11N + 11O + 11P

Secção 12:   a preencher pelos importadores de equipamentos de refrigeração, ar condicionado ou bombas de calor carregados com hidrofluorocarbonetos, quando os hidrofluorocarbonetos contidos no equipamento importado foram anteriormente exportados da União e adquiridos pelos fabricantes de equipamento diretamente à empresa de exportação e sujeitos à limitação das quotas de hidrofluorocarbonetos para a colocação no mercado da União — artigo 19.o, n.o 5, do Regulamento (UE) n.o 517/2014 e ponto 6 do anexo VII do Regulamento (UE) n.o 517/2014

Aplicável pela primeira vez à comunicação das atividades realizadas em 2017 (o mais tardar até 31 de março de 2018).

As quantidades devem ser comunicadas em toneladas métricas até à terceira casa decimal, separadamente para cada hidrofluorocarboneto [gases enumerados na secção 1 do anexo I do Regulamento (UE) n.o 517/2014 ou misturas que contenham, pelo menos, um desses gases].

| | INFORMAÇÕES A COMUNICAR | OBSERVAÇÕES |
| --- | --- | --- |
| 12A | Quantidades de hidrofluorocarbonetos carregados nos equipamentos importados para os quais os hidrofluorocarbonetos foram anteriormente exportados da União e sujeitos à limitação das quotas de hidrofluorocarbonetos para colocação no mercado da União | A empresa ou empresas de exportação de HFC e o ano ou anos de exportação devem ser especificados |

INFORMAÇÕES A COMUNICAR

OBSERVAÇÕES

12A

Quantidades de hidrofluorocarbonetos carregados nos equipamentos importados para os quais os hidrofluorocarbonetos foram anteriormente exportados da União e sujeitos à limitação das quotas de hidrofluorocarbonetos para colocação no mercado da União

A empresa ou empresas de exportação de HFC e o ano ou anos de exportação devem ser especificados

Secção 13:   a preencher pelos importadores de equipamentos de refrigeração, ar condicionado ou bombas de calor carregados com hidrofluorocarbonetos, quando os hidrofluorocarbonetos contidos no equipamento são abrangidos pelo sistema de quotas através da utilização de autorizações — artigo 19.o, n.o 5, do Regulamento (UE) n.o 517/2014 e ponto 6 do anexo VII do Regulamento (UE) n.o 517/2014

Aplicável pela primeira vez à comunicação das atividades realizadas em 2017 (o mais tardar até 31 de março de 2018).

As quantidades devem ser comunicadas em toneladas de equivalente de CO2 a 1 tonelada de equivalente de CO2, sem distinção entre os diferentes hidrofluorocarbonetos [gases enumerados na secção 1 do anexo I do Regulamento (UE) n.o 517/2014 ou misturas que contenham, pelo menos, um desses gases].

As empresas devem comunicar todas as autorizações recebidas para a utilização das quotas de hidroclorofluorocarbonetos que abrangem a colocação no mercado de hidrofluorocarbonetos contidos em equipamentos de refrigeração, ar condicionado ou bombas de calor durante o ano civil em relação qual o relatório é apresentado.

| | INFORMAÇÕES A COMUNICAR | NOTAS |
| --- | --- | --- |
| 13A | Quantidades sujeitas a autorizações de utilização quotas de hidrofluorocarbonetos recebidas nos termos do artigo 18.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 517/2014 | A empresa ou empresas autorizadas e o ano em que a autorização foi concedida devem ser especificados |

INFORMAÇÕES A COMUNICAR

NOTAS

13A

Quantidades sujeitas a autorizações de utilização quotas de hidrofluorocarbonetos recebidas nos termos do artigo 18.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 517/2014

A empresa ou empresas autorizadas e o ano em que a autorização foi concedida devem ser especificados

---

| 5.11.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 318/21 |
| --- | --- | --- | --- |

5.11.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 318/21

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REGULAMENTO (UE) N.o 1192/2014 DA COMISSÃO

de 3 de novembro de 2014

que proíbe a pesca da arinca na divisão IIIa, águas da União das subdivisões 22-32 pelos navios que arvoram o pavilhão dos Países Baixos

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), nomeadamente o artigo 36.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (UE) n.o 43/2014 do Conselho (2) estabelece quotas para 2014. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (UE) n.o 43/2014 do Conselho (2) estabelece quotas para 2014.

| (2) | De acordo com as informações recebidas pela Comissão, as capturas da unidade populacional mencionada no anexo do presente regulamento, efetuadas por navios que arvoram o pavilhão ou estão registados no Estado-Membro referido nesse anexo, esgotaram a quota atribuída para 2014. |
| --- | --- |

(2)

De acordo com as informações recebidas pela Comissão, as capturas da unidade populacional mencionada no anexo do presente regulamento, efetuadas por navios que arvoram o pavilhão ou estão registados no Estado-Membro referido nesse anexo, esgotaram a quota atribuída para 2014.

| (3) | É, por conseguinte, necessário proibir as atividades de pesca dessa unidade populacional, |
| --- | --- |

(3)

É, por conseguinte, necessário proibir as atividades de pesca dessa unidade populacional,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Esgotamento da quota

A quota de pesca atribuída para 2014 ao Estado-Membro referido no anexo do presente regulamento relativamente à unidade populacional nele mencionada é considerada esgotada na data indicada no mesmo anexo.

Artigo 2.o

Proibições

As atividades de pesca da unidade populacional mencionada no anexo do presente regulamento por navios que arvoram o pavilhão ou estão registados no Estado-Membro nele referido são proibidas a partir da data indicada no mesmo anexo. É proibido manter a bordo, transladar, transbordar ou desembarcar capturas dessa unidade populacional efetuadas por esses navios após a data indicada.

Artigo 3.o

Entrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 3 de novembro de 2014.

Pela Comissão

Em nome do Presidente,

Lowri EVANS

Diretora-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas

---

(1)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.

1

(2)  Regulamento (UE) n.o 43/2014 do Conselho, de 20 de janeiro de 2014, que fixa, para 2014, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis nas águas da União e as aplicáveis, para os navios da União, em certas águas não União (JO L 24 de 28.1.2014, p. 1).

2

o

---

ANEXO

| N.o | 70/TQ43 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Países Baixos |
| Unidade populacional | HAD/3A/BCD |
| Espécie | Arinca (Melanogrammus aeglefinus) |
| Zona | IIIa, águas da União das subdivisões 22-32 |
| Data do encerramento | 16.10.2014 |

N.o

70/TQ43

Estado-Membro

Países Baixos

Unidade populacional

HAD/3A/BCD

Espécie

Arinca (Melanogrammus aeglefinus)

Zona

IIIa, águas da União das subdivisões 22-32

Data do encerramento

16.10.2014

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| 5.11.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 318/23 |
| --- | --- | --- | --- |

5.11.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 318/23

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 1193/2014 DA COMISSÃO

de 4 de novembro de 2014

que altera pela 222.o vez o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho, que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas à rede Al-Qaida

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho, de 27 de maio de 2002, que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas à rede Al-Qaida (1), nomeadamente o artigo 7.o, n.o 1, alínea a), e o artigo 7.o-A, n.o 5,

Considerando o seguinte:

| (1) | O anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 contém a lista das pessoas, grupos e entidades abrangidos pelo congelamento de fundos e de recursos económicos previsto nesse regulamento. |
| --- | --- |

(1)

O anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 contém a lista das pessoas, grupos e entidades abrangidos pelo congelamento de fundos e de recursos económicos previsto nesse regulamento.

| (2) | Em 28 de outubro de 2014, o Comité de Sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU) decidiu retirar uma entidade da sua lista das pessoas, grupos e entidades a que é aplicável o congelamento de fundos e de recursos económicos, após ter examinado o pedido de exclusão da lista apresentado por essa entidade, bem como o relatório pormenorizado do Provedor de Justiça instituído nos termos da Resolução 1904 (2009) do Conselho de Segurança das Nações Unidas. |
| --- | --- |

(2)

Em 28 de outubro de 2014, o Comité de Sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU) decidiu retirar uma entidade da sua lista das pessoas, grupos e entidades a que é aplicável o congelamento de fundos e de recursos económicos, após ter examinado o pedido de exclusão da lista apresentado por essa entidade, bem como o relatório pormenorizado do Provedor de Justiça instituído nos termos da Resolução 1904 (2009) do Conselho de Segurança das Nações Unidas.

| (3) | O anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 deve, por conseguinte, ser atualizado em conformidade, |
| --- | --- |

(3)

O anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 deve, por conseguinte, ser atualizado em conformidade,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 4 de novembro de 2014.

Pela Comissão

Em nome do Presidente,

Chefe do Serviço dos Instrumentos de Política Externa

---

(1)  JO L 139 de 29.5.2002, p. 9.

1

---

ANEXO

No anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002, na rubrica «Pessoas coletivas, grupos e entidades» é suprimida a seguinte entrada:

«Al-Haramain Foundation (Estados Unidos da América). Endereço: a) 1257 Siskiyou Blvd., Ashland, OR 97520, USA, b) 3800 Highway 99 S, Ashland, OR 97520, USA, c) 2151 E Division St., Springfield, MO 65803, USA. Informações suplementares: a sucursal dos Estados Unidos da América da Al-Haramain Foundation foi formalmente criada por Suliman Hamd Suleiman al-Buthe e um associado em 1997. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 28.9.2004.»

---

| 5.11.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 318/25 |
| --- | --- | --- | --- |

5.11.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 318/25

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 1194/2014 DA COMISSÃO

de 4 de novembro de 2014

que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 1037/2001, (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (1),

Tendo em conta o Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 da Comissão, de 7 de junho de 2011, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho nos sectores das frutas e produtos hortícolas e das frutas e produtos hortícolas transformados (2), nomeadamente o artigo 136.o, n.o 1,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 estabelece, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos indicados no Anexo XVI, parte A. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 estabelece, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos indicados no Anexo XVI, parte A.

| (2) | O valor forfetário de importação é calculado, todos os dias úteis, em conformidade com o artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011, tendo em conta os dados diários variáveis. O presente regulamento deve, por conseguinte, entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia, |
| --- | --- |

(2)

O valor forfetário de importação é calculado, todos os dias úteis, em conformidade com o artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011, tendo em conta os dados diários variáveis. O presente regulamento deve, por conseguinte, entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os valores forfetários de importação referidos no artigo 136.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 são fixados no anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 4 de novembro de 2014.

Pela Comissão

Em nome do Presidente,

Jerzy PLEWA

Diretor-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

---

(1)  JO L 347 de 20.12.2013, p. 671.

1

(2)  JO L 157 de 15.6.2011, p. 1.

2

---

ANEXO

Valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

| (EUR/100 kg) |
| --- |
| Código NC | Código países terceiros (1) | Valor forfetário de importação |
| 0702 00 00 | AL | 55,3 |
| MA | 90,8 |
| MK | 57,9 |
| ZZ | 68,0 |
| 0707 00 05 | AL | 82,9 |
| JO | 193,6 |
| TR | 133,0 |
| ZZ | 136,5 |
| 0709 93 10 | MA | 78,6 |
| TR | 110,8 |
| ZZ | 94,7 |
| 0805 20 10 | MA | 110,4 |
| TR | 61,9 |
| ZZ | 86,2 |
| 0805 20 30, 0805 20 50, 0805 20 70, 0805 20 90 | TR | 68,9 |
| ZZ | 68,9 |
| 0805 50 10 | MA | 52,7 |
| TR | 92,6 |
| ZZ | 72,7 |
| 0806 10 10 | BR | 306,9 |
| LB | 284,6 |
| MD | 36,9 |
| PE | 376,2 |
| TR | 137,9 |
| US | 400,6 |
| ZA | 133,6 |
| ZZ | 239,5 |
| 0808 10 80 | BA | 34,8 |
| BR | 53,2 |
| CA | 88,6 |
| CL | 88,7 |
| CN | 68,5 |
| NZ | 147,9 |
| US | 232,5 |
| ZA | 143,1 |
| ZZ | 107,2 |
| 0808 30 90 | CN | 75,3 |
| TR | 99,6 |
| ZA | 57,4 |
| ZZ | 77,4 |

(EUR/100 kg)

Código NC

Código países terceiros (1)

Valor forfetário de importação

0702 00 00

AL

55,3

MA

90,8

MK

57,9

ZZ

68,0

0707 00 05

AL

82,9

JO

193,6

TR

133,0

ZZ

136,5

0709 93 10

MA

78,6

TR

110,8

ZZ

94,7

0805 20 10

MA

110,4

TR

61,9

ZZ

86,2

0805 20 30, 0805 20 50, 0805 20 70, 0805 20 90

TR

68,9

ZZ

68,9

0805 50 10

MA

52,7

TR

92,6

ZZ

72,7

0806 10 10

BR

306,9

LB

284,6

MD

36,9

PE

376,2

TR

137,9

US

400,6

ZA

133,6

ZZ

239,5

0808 10 80

BA

34,8

BR

53,2

CA

88,6

CL

88,7

CN

68,5

NZ

147,9

US

232,5

ZA

143,1

ZZ

107,2

0808 30 90

CN

75,3

TR

99,6

ZA

57,4

ZZ

77,4

---

(1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (UE) n.o 1106/2012 da Comissão, de 27 de novembro de 2012, que executa o Regulamento (CE) n.o 471/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas comunitárias do comércio externo com países terceiros, no que respeita à atualização da nomenclatura dos países e territórios (JO L 328 de 28.11.2012, p. 7). O código «ZZ» representa «outras origens».

---

DECISÕES

| 5.11.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 318/28 |
| --- | --- | --- | --- |

5.11.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 318/28

---

DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO

de 31 de outubro de 2014

que estabelece, nos termos do Regulamento (UE) n.o 517/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos gases fluorados com efeito de estufa, valores de referência aplicáveis, no período de 1 de janeiro de 2015 a 31 de dezembro de 2017, para cada produtor ou importador que tenha comunicado a colocação no mercado de hidrofluorocarbonetos ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 842/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho

[notificada com o número C(2014) 7920]

(Apenas fazem fé os textos nas línguas alemã, búlgara, checa, croata, eslovaca, eslovena, espanhola, estónia, francesa, grega, húngara, inglesa, italiana, letã, maltesa, neerlandesa, polaca, portuguesa e romena)

(2014/774/UE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 517/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril de 2014, relativo aos gases fluorados com efeito de estufa (1), nomeadamente o artigo 16.o, n.o 1,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em conformidade com o disposto no Regulamento (UE) n.o 517/2014, a colocação no mercado da União de, pelo menos, 100 toneladas de equivalente de CO2 de hidrofluorocarbonetos por produtores ou importadores está sujeita a limites quantitativos, com vista a garantir a sua redução progressiva. |
| --- | --- |

(1)

Em conformidade com o disposto no Regulamento (UE) n.o 517/2014, a colocação no mercado da União de, pelo menos, 100 toneladas de equivalente de CO2 de hidrofluorocarbonetos por produtores ou importadores está sujeita a limites quantitativos, com vista a garantir a sua redução progressiva.

| (2) | Incumbe à Comissão determinar os referidos limites e atribuir quotas a cada produtor ou importador. |
| --- | --- |

(2)

Incumbe à Comissão determinar os referidos limites e atribuir quotas a cada produtor ou importador.

| (3) | Para o período de 2015 a 2017, importa determinar, com base nos valores de referência, a atribuição de quotas aos produtores e importadores que tenham comunicado dados ao abrigo do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 842/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho (2). |
| --- | --- |

(3)

Para o período de 2015 a 2017, importa determinar, com base nos valores de referência, a atribuição de quotas aos produtores e importadores que tenham comunicado dados ao abrigo do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 842/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho (2).

| (4) | Os valores de referência são calculados com base na média anual das quantidades de hidrofluorocarbonetos cuja colocação no mercado de 2009 a 2012 tenha sido comunicada pelos produtores ou importadores, excluindo as quantidades de hidrofluorocarbonetos para a utilização referida no artigo 15.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 517/2014, no mesmo período, com base nos dados disponíveis. |
| --- | --- |

(4)

Os valores de referência são calculados com base na média anual das quantidades de hidrofluorocarbonetos cuja colocação no mercado de 2009 a 2012 tenha sido comunicada pelos produtores ou importadores, excluindo as quantidades de hidrofluorocarbonetos para a utilização referida no artigo 15.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 517/2014, no mesmo período, com base nos dados disponíveis.

| (5) | A determinação do valor de referência é limitada pelos condicionalismos inerentes aos dados comunicados ao abrigo do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 842/2006. |
| --- | --- |

(5)

A determinação do valor de referência é limitada pelos condicionalismos inerentes aos dados comunicados ao abrigo do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 842/2006.

| (6) | O cálculo dos valores de referência com base nos dados comunicados produziu quantidades negativas para algumas empresas. Considera-se, pois, que essas empresas não comunicaram a colocação de hidrofluorocarbonetos no mercado no período de 2009 a 2012. Podem obter uma quota em conformidade com o artigo 16.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 517/2014. |
| --- | --- |

(6)

O cálculo dos valores de referência com base nos dados comunicados produziu quantidades negativas para algumas empresas. Considera-se, pois, que essas empresas não comunicaram a colocação de hidrofluorocarbonetos no mercado no período de 2009 a 2012. Podem obter uma quota em conformidade com o artigo 16.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 517/2014.

| (7) | Os valores de referência para os produtores e importadores devem ser recalculados com uma frequência trienal a partir de 2017, a fim de assegurar que as empresas estão autorizadas a continuar as suas atividades com base nas quantidades médias que tenham colocado no mercado nos anos imediatamente anteriores. Por conseguinte, a presente decisão deverá expirar em 31 de dezembro de 2017. |
| --- | --- |

(7)

Os valores de referência para os produtores e importadores devem ser recalculados com uma frequência trienal a partir de 2017, a fim de assegurar que as empresas estão autorizadas a continuar as suas atividades com base nas quantidades médias que tenham colocado no mercado nos anos imediatamente anteriores. Por conseguinte, a presente decisão deverá expirar em 31 de dezembro de 2017.

| (8) | As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do comité instituído pelo artigo 24.o do Regulamento (UE) n.o 517/2014, |
| --- | --- |

(8)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do comité instituído pelo artigo 24.o do Regulamento (UE) n.o 517/2014,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

Determinação dos valores de referência

Para efeitos de atribuição das quotas, os valores de referência relativos a cada importador e produtor são os descritos no anexo da presente decisão, calculados com base nos dados comunicados em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 842/2006, subtraindo da média anual das quantidades de hidrofluorocarbonetos (gases a granel) colocados no mercado da União no período de 2009 a 2012, o total das quantidades de hidrofluorocarbonetos (gases a granel) abrangidos pelas isenções referidas no artigo 15.o, n.o 2, alíneas a) a e), do Regulamento (UE) n.o 517/2014 nesse mesmo período, quando existirem dados disponíveis.

A média anual de gases a granel colocados no mercado da União a que se refere o presente artigo é calculada subtraindo das quantidades anuais totais de hidrofluorocarbonetos (gases a granel) produzidos e importados no mercado da União as quantidades totais de hidrofluorocarbonetos (gases a granel) exportados do mercado da União, tendo em conta o saldo das existências de gases no final do ano.

Artigo 2.o

Período de vigência

A presente decisão é aplicável de 1 de janeiro de 2015 a 31 de dezembro de 2017.

Artigo 3.o

Destinatários

Os destinatários da presente decisão são as seguintes empresas:

| 1 | A-Gas (UK) Ltd |
| --- | --- |
| Banyard R., Portbury West |
| BS20 7XH Bristol |
| Reino Unido |

1

A-Gas (UK) Ltd

Banyard R., Portbury West

BS20 7XH Bristol

Reino Unido

2

| ALCOBRE, S.A. |
| --- |
| C/Luis I, Nave 6B |
| 28031 Madrid |
| Espanha |

ALCOBRE, S.A.

C/Luis I, Nave 6B

28031 Madrid

Espanha

3

| ALDIFRIO-Sociedade de Equipamentos de Frio e Ar Condicionado, Lda. |
| --- |
| Rua Principal Lote 17 cv |
| Bairro Estacal Novo |
| 2690-226 Santa Iria de Azoia |
| Portugal |

ALDIFRIO-Sociedade de Equipamentos de Frio e Ar Condicionado, Lda.

Rua Principal Lote 17 cv

Bairro Estacal Novo

2690-226 Santa Iria de Azoia

Portugal

4

| Andreas I. Kannas & Sons Ltd |
| --- |
| 46 Kallipoleos Av |
| 1071 Nicosia |
| Chipre |

Andreas I. Kannas & Sons Ltd

46 Kallipoleos Av

1071 Nicosia

Chipre

5

| Arctica Ref OÜ |
| --- |
| Pärnu mnt.139E/12 |
| 11317 Tallinn |
| Harjumaa |
| Estónia |

Arctica Ref OÜ

Pärnu mnt.139E/12

11317 Tallinn

Harjumaa

Estónia

6

| ARKEMA France |
| --- |
| 420 rue d'Estienne d'Orves |
| Colombes cedex |
| 92705 |
| França |

ARKEMA France

420 rue d'Estienne d'Orves

Colombes cedex

92705

França

7

| ARKEMA Quimica S.A. |
| --- |
| Avda de Burgos 12 |
| 28036 Madrid |
| Espanha |

ARKEMA Quimica S.A.

Avda de Burgos 12

28036 Madrid

Espanha

8

| Arthur-Friedrichs Kältemittel GmbH |
| --- |
| Bei den Kämpen 22 |
| 21220 Seevetal |
| Alemanha |

Arthur-Friedrichs Kältemittel GmbH

Bei den Kämpen 22

21220 Seevetal

Alemanha

9

| Bang & Bonsomer Estonia Ltd. |
| --- |
| Järvevana tee 9 F |
| 11314 Tallinn |
| Estónia |

Bang & Bonsomer Estonia Ltd.

Järvevana tee 9 F

11314 Tallinn

Estónia

10

| BLYE ENGINEERING CO LTD |
| --- |
| Naxxar Road |
| San Gwann |
| SGN 9018 |
| Malta |

BLYE ENGINEERING CO LTD

Naxxar Road

San Gwann

SGN 9018

Malta

11

| BOC Ltd UK |
| --- |
| The Surrey Research Park, |
| 10 Priestley Road |
| Guildford, Surrey |
| Reino Unido |

BOC Ltd UK

The Surrey Research Park,

10 Priestley Road

Guildford, Surrey

Reino Unido

12

| BULK H24 DI PAVAN DANIELE E C. |
| --- |
| 10 Via Carro Maggiore |
| 20060 Mediglia |
| Itália |

BULK H24 DI PAVAN DANIELE E C.

10 Via Carro Maggiore

20060 Mediglia

Itália

13

| Calorie fluor |
| --- |
| 15 Rue Henri Brisson |
| 34500 Beziers |
| França |

Calorie fluor

15 Rue Henri Brisson

34500 Beziers

França

14

| CARTESIO SRL |
| --- |
| Via Volta, 19 |
| 20837 Veduggio Con Colzano |
| Itália |

CARTESIO SRL

Via Volta, 19

20837 Veduggio Con Colzano

Itália

15

| Centrum Klima S.A. |
| --- |
| ul. Sochaczewska 144, |
| Wieruchów |
| 05-850 Ożwarów Mazowiecki |
| Polónia |

Centrum Klima S.A.

ul. Sochaczewska 144,

Wieruchów

05-850 Ożwarów Mazowiecki

Polónia

16

| D. Maniadis — N. Tairis Ltd |
| --- |
| 117-119 Aghialou str |
| 18544 Piraeus |
| Grécia |

D. Maniadis — N. Tairis Ltd

117-119 Aghialou str

18544 Piraeus

Grécia

17

| DUPONT DE NEMOURS (Nederlands) B.V. |
| --- |
| Baanhoekweg 22 |
| Dordrecht 3313 LA |
| Países Baixos |

DUPONT DE NEMOURS (Nederlands) B.V.

Baanhoekweg 22

Dordrecht 3313 LA

Países Baixos

18

| ELETANCO A.E. LTD |
| --- |
| Christou Samara 8 |
| Limassol |
| 3050 |
| Chipre |

ELETANCO A.E. LTD

Christou Samara 8

Limassol

3050

Chipre

19

| Envasado Xiomara S.L. |
| --- |
| Pol. Ind. La Torrecilla Chica, 6 |
| Yeles, Toledo |
| 45220 |
| Espanha |

Envasado Xiomara S.L.

Pol. Ind. La Torrecilla Chica, 6

Yeles, Toledo

45220

Espanha

20

| Equinoxe Kft |
| --- |
| Gubacsi u. 24, Citypoint 9, Business Park Building A |
| 1097 Budapest |
| Hungria |

Equinoxe Kft

Gubacsi u. 24, Citypoint 9, Business Park Building A

1097 Budapest

Hungria

21

| ESTO Cheb s.r.o. |
| --- |
| Palackého 2087/8a |
| 350 02 Cheb |
| República Checa |

ESTO Cheb s.r.o.

Palackého 2087/8a

350 02 Cheb

República Checa

22

| ETIS d.o.o. |
| --- |
| Tržaška 333 |
| 1000 Ljubljana |
| Eslovénia |

ETIS d.o.o.

Tržaška 333

1000 Ljubljana

Eslovénia

23

| Eurotech Fire Protection Ltd. |
| --- |
| Unit 6 The Business Centre |
| RG412QZ Wokingham |
| Reino Unido |

Eurotech Fire Protection Ltd.

Unit 6 The Business Centre

RG412QZ Wokingham

Reino Unido

24

| Ferrotec GmbH |
| --- |
| Seerosenstr. 1 |
| 72669 Unterensingen |
| Alemanha |

Ferrotec GmbH

Seerosenstr. 1

72669 Unterensingen

Alemanha

25

| FIBRAN s.a. |
| --- |
| Terpni |
| 622 00 |
| Grécia |

FIBRAN s.a.

Terpni

622 00

Grécia

26

| Foosung Slovakia s.r.o. |
| --- |
| L. Stura 1030/74 |
| 1901 Ilava |
| Eslováquia |

Foosung Slovakia s.r.o.

L. Stura 1030/74

1901 Ilava

Eslováquia

27

| Frigo Chem Ltd. |
| --- |
| Lotos 22 Str. |
| 4006 Plovdiv |
| Bulgária |

Frigo Chem Ltd.

Lotos 22 Str.

4006 Plovdiv

Bulgária

28

| FRIGO KOR |
| --- |
| Majstorska 11 |
| 10000 Zagreb |
| Croácia |

FRIGO KOR

Majstorska 11

10000 Zagreb

Croácia

29

| Frigo Plus d.o.o |
| --- |
| Ljudevita Posavskog 8 |
| 10360 Sesvete |
| Croácia |

Frigo Plus d.o.o

Ljudevita Posavskog 8

10360 Sesvete

Croácia

30

| Frigocommerce International Ltd. |
| --- |
| Dunav Blvd. 79A |
| 4003 Plovdiv |
| Bulgária |

Frigocommerce International Ltd.

Dunav Blvd. 79A

4003 Plovdiv

Bulgária

31

| Friogas, S.A. |
| --- |
| Poligono Industrial Sepes, Parcela 10 |
| 46500 Sagunto |
| Espanha |

Friogas, S.A.

Poligono Industrial Sepes, Parcela 10

46500 Sagunto

Espanha

32

| Galco S.A. |
| --- |
| Avenue Carton de Wiart 79 |
| 1090 Bruxelas |
| Bélgica |

Galco S.A.

Avenue Carton de Wiart 79

1090 Bruxelas

Bélgica

33

| Gases: Research, Innovation & Technology SL, |
| --- |
| Pol. Ind. El Punsic parcela 8,3 CP |
| 08279 Avinyo |
| Espanha |

Gases: Research, Innovation & Technology SL,

Pol. Ind. El Punsic parcela 8,3 CP

08279 Avinyo

Espanha

34

| Gas-Servei |
| --- |
| Motores, 151-155 nave n.o 9 |
| 8038 Barcelona |
| Espanha |

Gas-Servei

Motores, 151-155 nave n.o 9

8038 Barcelona

Espanha

35

| General Gas S.r.l |
| --- |
| Via Aosta, 5 |
| 20063 Cernusco S/N |
| Itália |

General Gas S.r.l

Via Aosta, 5

20063 Cernusco S/N

Itália

36

| GHC Gerling, Holz & Co. Handels GmbH |
| --- |
| Ruhrstr. 113 |
| 22761 Hamburg |
| Alemanha |

GHC Gerling, Holz & Co. Handels GmbH

Ruhrstr. 113

22761 Hamburg

Alemanha

37

| GREENCHEMICALS srl |
| --- |
| Via G.DE Chirico, 4 |
| 20900 Monza |
| Itália |

GREENCHEMICALS srl

Via G.DE Chirico, 4

20900 Monza

Itália

38

| HARP International Limited |
| --- |
| Gellihirion Industrial Estate |
| Pontypridd, Rhondda Cynon Taff |
| CF37 5SX |
| Reino Unido |

HARP International Limited

Gellihirion Industrial Estate

Pontypridd, Rhondda Cynon Taff

CF37 5SX

Reino Unido

39

| Heatron Co. Ltd |
| --- |
| 153, Yiannou Kranidioti Avenue |
| 2231 Latsia |
| Chipre |

Heatron Co. Ltd

153, Yiannou Kranidioti Avenue

2231 Latsia

Chipre

40

| Honeywell Fluorine Products B. V. |
| --- |
| Laarderhoogtweg 18 |
| 1101 EA Amsterdam |
| Países Baixos |

Honeywell Fluorine Products B. V.

Laarderhoogtweg 18

1101 EA Amsterdam

Países Baixos

41

| Ingle AS |
| --- |
| Ingliste küla Kehtna vald |
| 79004 Raplamaa |
| Estónia |

Ingle AS

Ingliste küla Kehtna vald

79004 Raplamaa

Estónia

42

| Linde AG Geschäftsbereich Linde Gas |
| --- |
| Seitnerstr. 70 |
| 82049 Pullach |
| Alemanha |

Linde AG Geschäftsbereich Linde Gas

Seitnerstr. 70

82049 Pullach

Alemanha

43

| LINDE GAS ITALIA S.r.l. |
| --- |
| Via G. Rossa, 3 |
| 20010 Arluno (MI) |
| Itália |

LINDE GAS ITALIA S.r.l.

Via G. Rossa, 3

20010 Arluno (MI)

Itália

44

| Linde Gaz Polska Sp. z o.o. |
| --- |
| al. Jana Pawła II 41a |
| 31-864 Kraków |
| Polónia |

Linde Gaz Polska Sp. z o.o.

al. Jana Pawła II 41a

31-864 Kraków

Polónia

45

| LORENZI MICAELA |
| --- |
| Via Volta, 19 |
| 20837 Veduggio Con Colzano |
| Itália |

LORENZI MICAELA

Via Volta, 19

20837 Veduggio Con Colzano

Itália

46

| Mariel Srl |
| --- |
| Via Olubi,5 |
| 28013 Gattico (NO) |
| Itália |

Mariel Srl

Via Olubi,5

28013 Gattico (NO)

Itália

47

| MATERO Ltd |
| --- |
| 22 Nikis Ave. |
| 1664 Nicosia |
| Chipre |

MATERO Ltd

22 Nikis Ave.

1664 Nicosia

Chipre

48

| MB Frigo Grupa d.o.o. |
| --- |
| Bani 81 |
| 10010 Zagreb |
| Croácia |

MB Frigo Grupa d.o.o.

Bani 81

10010 Zagreb

Croácia

49

| Mexichem UK Limited |
| --- |
| The Heath Business & Technical Park |
| Runcorn, Cheshire |
| WA7 4QX |
| Reino Unido |

Mexichem UK Limited

The Heath Business & Technical Park

Runcorn, Cheshire

WA7 4QX

Reino Unido

50

| Moralte OÜ |
| --- |
| Ravila 53e |
| Tartu |
| 51011 |
| Estónia |

Moralte OÜ

Ravila 53e

Tartu

51011

Estónia

51

| National Refrigerants Ltd |
| --- |
| 6 Stanley Street |
| Liverpool |
| L1 6AF |
| Reino Unido |

National Refrigerants Ltd

6 Stanley Street

Liverpool

L1 6AF

Reino Unido

52

| Odisey 71 Ltd |
| --- |
| 57 Vasil Drumev str |
| 9002 Varna |
| Bulgária |

Odisey 71 Ltd

57 Vasil Drumev str

9002 Varna

Bulgária

53

| Odisey Trade Ltd |
| --- |
| 57 Vasil Drumev str |
| 9002 Varna |
| Bulgária |

Odisey Trade Ltd

57 Vasil Drumev str

9002 Varna

Bulgária

54

| Polymer Insulation Products NV |
| --- |
| Industrielaan 9 |
| 9990 Maldegem |
| Bélgica |

Polymer Insulation Products NV

Industrielaan 9

9990 Maldegem

Bélgica

55

| REMEDICA Ltd |
| --- |
| Aharnon 4 |
| 3056 Limassol Industrial Estate |
| Chipre |

REMEDICA Ltd

Aharnon 4

3056 Limassol Industrial Estate

Chipre

56

| REVERS Ltd |
| --- |
| Katlakalna 4C |
| LV1073 Riga |
| Letónia |

REVERS Ltd

Katlakalna 4C

LV1073 Riga

Letónia

57

| S.C. LINDE GAZ ROMANIA S.R.L. |
| --- |
| Strada Avram Imbroane Nr. 9 |
| Timișoara, județul Timiș |
| 300136 |
| Roménia |

S.C. LINDE GAZ ROMANIA S.R.L.

Strada Avram Imbroane Nr. 9

Timișoara, județul Timiș

300136

Roménia

58

| Savi Inwestycje Sp. z o.o. |
| --- |
| ul. Wołowska 2 |
| 55-120 |
| Oborniki Śląskie |
| Polónia |

Savi Inwestycje Sp. z o.o.

ul. Wołowska 2

55-120

Oborniki Śląskie

Polónia

59

| Sc. Electrocandy Srl. |
| --- |
| Iasomiei 56A |
| 410174 Oradea |
| Roménia |

Sc. Electrocandy Srl.

Iasomiei 56A

410174 Oradea

Roménia

60

| Settala Gas S.p.A. |
| --- |
| Viale delle Industrie n.o 18 |
| Settala |
| 20090 |
| Itália |

Settala Gas S.p.A.

Viale delle Industrie n.o 18

Settala

20090

Itália

61

| SILCO d.o.o. |
| --- |
| Šentrupert 5a |
| 3303 Gomilsko |
| Eslovénia |

SILCO d.o.o.

Šentrupert 5a

3303 Gomilsko

Eslovénia

62

| Simat Prom d.o.o. |
| --- |
| Rudeska cesta 96 |
| 10 000 Zagreb |
| Croácia |

Simat Prom d.o.o.

Rudeska cesta 96

10 000 Zagreb

Croácia

63

| Sinteco S.R.L. |
| --- |
| Via IV Novembre n. 51 |
| 28065 Cerano (NO) |
| Itália |

Sinteco S.R.L.

Via IV Novembre n. 51

28065 Cerano (NO)

Itália

64

| Soc. Port. do Arlíquido, «Arlíquido», Lda. |
| --- |
| Rua Dr. António Loureiro Borges, 4 — 2.o, Arquiparque, Miraflores |
| Algés |
| 1495-131 |
| Portugal |

Soc. Port. do Arlíquido, «Arlíquido», Lda.

Rua Dr. António Loureiro Borges, 4 — 2.o, Arquiparque, Miraflores

Algés

1495-131

Portugal

65

| SOLQUIMIA IBERIA, S.L. |
| --- |
| C/Paraguay 4 (P.I. Centrovia) |
| 50198 La Muela |
| Espanha |

SOLQUIMIA IBERIA, S.L.

C/Paraguay 4 (P.I. Centrovia)

50198 La Muela

Espanha

66

| Solvay Fluor GmbH |
| --- |
| Hans-Böckler-Allee 20 |
| Hannover 30173 |
| Alemanha |

Solvay Fluor GmbH

Hans-Böckler-Allee 20

Hannover 30173

Alemanha

67

| Solvay Bario E Derivati S.p.A. |
| --- |
| 84 Via Degli Olivetti |
| Massa |
| 54100 |
| Itália |

Solvay Bario E Derivati S.p.A.

84 Via Degli Olivetti

Massa

54100

Itália

68

| Solvay Fluorés France |
| --- |
| 25 rue de Clichy |
| Paris |
| 75009 |
| França |

Solvay Fluorés France

25 rue de Clichy

Paris

75009

França

69

| Solvay Specialty Polymers France SAS |
| --- |
| Avenue de la Republique |
| Tavaux |
| 39501 Tavaux Cedex |
| França |

Solvay Specialty Polymers France SAS

Avenue de la Republique

Tavaux

39501 Tavaux Cedex

França

70

| Systherm D. Gazińska s.j. |
| --- |
| ul. św. Wincentego 7 |
| 61003 Poznań |
| Polónia |

Systherm D. Gazińska s.j.

ul. św. Wincentego 7

61003 Poznań

Polónia

71

| TAIRIS AEVE |
| --- |
| 68 Petrou Ralli str |
| 12241 Egaleo |
| Grécia |

TAIRIS AEVE

68 Petrou Ralli str

12241 Egaleo

Grécia

72

| Tazzetti S.p.A. |
| --- |
| Corso Europa 600/A |
| Volpiano (TO) |
| 10088 |
| Itália |

Tazzetti S.p.A.

Corso Europa 600/A

Volpiano (TO)

10088

Itália

73

| Tazzetti, S.A.U. |
| --- |
| Calle Roma 2 |
| Torres de la Alameda |
| 28813 |
| Espanha |

Tazzetti, S.A.U.

Calle Roma 2

Torres de la Alameda

28813

Espanha

74

| Tepostop |
| --- |
| Pardubicka 1777 |
| Prelouc |
| 53501 |
| República Checa |

Tepostop

Pardubicka 1777

Prelouc

53501

República Checa

75

| Termo Schiessl Sp. z o.o. |
| --- |
| ul. Raszyńska 13 |
| 05-500 Piaseczno |
| Polónia |

Termo Schiessl Sp. z o.o.

ul. Raszyńska 13

05-500 Piaseczno

Polónia

76

| TOPOX-FOAM, S.L. |
| --- |
| POL. IND. EL MAS VELL C/DE L'OLI S/N |
| Vallmoll, Tarragona |
| 43144 |
| Espanha |

TOPOX-FOAM, S.L.

POL. IND. EL MAS VELL C/DE L'OLI S/N

Vallmoll, Tarragona

43144

Espanha

77

| Vrec |
| --- |
| Kosouth U-12 |
| Szatymaz |
| 6763 |
| Hungria |

Vrec

Kosouth U-12

Szatymaz

6763

Hungria

78

| Westfalen AG |
| --- |
| Industrieweg 43 |
| Münster 48155 |
| Alemanha |

Westfalen AG

Industrieweg 43

Münster 48155

Alemanha

79

| WIGMORS |
| --- |
| ul. Irysowa 5 |
| 51-117 Wrocław |
| Polónia |

WIGMORS

ul. Irysowa 5

51-117 Wrocław

Polónia

Feito em Bruxelas, em 31 de outubro de 2014.

Pela Comissão

Connie HEDEGAARD

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 150 de 20.5.2014, p. 195.

1

(2)  Regulamento (CE) n.o 842/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de maio de 2006, relativo a determinados gases fluorados com efeito de estufa (JO L 161 de 14.6.2006, p. 1).

2

o

---

ANEXO

Valores de referência (1) aplicáveis no período de 1 de janeiro de 2015 a 31 de dezembro de 2017 para cada produtor ou importador que tenha comunicado a colocação no mercado de hidrofluorocarbonetos de 2009 a 2012

O valor de referência (RV) é calculado por meio da seguinte equação:

RV = média [2009-2012] (POM – EX)

Os valores (POM – EX) são determinados anualmente, sendo posteriormente calculada a respetiva média para o período de 4 anos.

Sendo que:

| — | POM designa os gases a granel colocados no mercado. POM = Ρ + I – E + Δs, em que P: produção; I: importações; E: exportações diretas; Δs: diferença das existências no final do ano, ou seja, existências em 1 de janeiro de 20XX — existências em 31 de dezembro de 20XX |
| --- | --- |

—

POM designa os gases a granel colocados no mercado. POM = Ρ + I – E + Δs, em que P: produção; I: importações; E: exportações diretas; Δs: diferença das existências no final do ano, ou seja, existências em 1 de janeiro de 20XX — existências em 31 de dezembro de 20XX

| — | EX designa os gases a granel abrangidos pelas isenções referidas no artigo 15.o, n.o 2, alíneas a) a e), do Regulamento, com base nos dados disponíveis. |
| --- | --- |

—

EX designa os gases a granel abrangidos pelas isenções referidas no artigo 15.o, n.o 2, alíneas a) a e), do Regulamento, com base nos dados disponíveis.

---

(1)  Comercialmente sensível — confidencial — não se destina a publicação.

---

Retificações

| 5.11.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 318/34 |
| --- | --- | --- | --- |

5.11.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 318/34

---

Retificação do Regulamento (UE) n.o 1344/2011 do Conselho, de 19 de dezembro de 2011, que suspende os direitos autónomos da Pauta Aduaneira Comum para certos produtos agrícolas, da pesca e industriais, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1255/96

(
  «Jornal Oficial da União Europeia» L 349 de 31 de dezembro de 2011
  )

Na página 4, no anexo, na entrada relativa ao código NC ex 2005 91 00, na terceira coluna («Designação das mercadorias»):

onde se lê:

«Rebentos de bambu, preparados ou conservados, em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 5 kg»

deve ler-se:

«Rebentos de bambu, preparados ou conservados, em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 5 kg»

---

| 5.11.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 318/34 |
| --- | --- | --- | --- |

5.11.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 318/34

---

Retificação do Regulamento (UE) n.o 1387/2013 do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que suspende os direitos autónomos da pauta aduaneira comum para certos produtos agrícolas e industriais e que revoga o Regulamento (UE) n.o 1344/2011

(
  «Jornal Oficial da União Europeia» L 354 de 28 de dezembro de 2013
  )

Na página 203, no anexo I, na entrada relativa ao código NC ex 2005 91 00, na terceira coluna («Designação das mercadorias»):

onde se lê:

«Rebentos de bambu, preparados ou conservados, em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 5 kg»

deve ler-se:

«Rebentos de bambu, preparados ou conservados, em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 5 kg»

---