# Jornal Oficial C 411/18 d

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 411 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 57.° ano18 de novembro de 2014 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 411

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

57.° ano18 de novembro de 2014

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| Número de informação | Índice | Página |
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| | IV   Informações |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Conselho |
| 2014/C 411/01 | Relatório de atividade financeira 2013 — Secção II — Conselho Europeu e Conselho | 1 |

Número de informação

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

2014/C 411/01

Relatório de atividade financeira 2013 — Secção II — Conselho Europeu e Conselho

1

| PT | |
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PT

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IV Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

| 18.11.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 411/1 |
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18.11.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 411/1

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RELATÓRIO DE ATIVIDADE FINANCEIRA 2013

Secção II — Conselho Europeu e Conselho

2014/C 411/01

ÍNDICE:

| 1. | INTRODUÇÃO |
| --- | --- |

1.

| 2. | OBJETIVOS E ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2013 |
| --- | --- |

2.

| 2.1. | Principais objetivos financeiros |
| --- | --- |

2.1.

| 2.2. | Estabelecimento do orçamento do Conselho Europeu e do Conselho para 2013 |
| --- | --- |

2.2.

| 2.2.1. | Orientação geral |
| --- | --- |

2.2.1.

| 2.2.2. | Orçamento de 2013 |
| --- | --- |

2.2.2.

| 2.2.3. | Orçamento para 2013 e Perspetivas Financeiras da Rubrica 5 do Orçamento da UE |
| --- | --- |

2.2.3.

| 3. | PANORÂMICA GLOBAL DA EXECUÇÃO ORÇAMENTAL EM 2013 |
| --- | --- |

3.

| 3.1. | Atividades e objetivos em 2013 |
| --- | --- |

3.1.

| 3.1.1. | Atividades do Conselho Europeu e do Conselho em 2013 |
| --- | --- |

3.1.1.

| 3.1.2. | Consecução dos objetivos em 2013 |
| --- | --- |

3.1.2.

| 3.2. | Receitas |
| --- | --- |

3.2.

| 3.3. | Despesas em 2013 |
| --- | --- |

3.3.

| 3.3.1. | Panorâmica da execução orçamental de 2004 a 2013 |
| --- | --- |

3.3.1.

| 3.3.2. | Execução das dotações por categoria em 2013 |
| --- | --- |

3.3.2.

| 3.3.3. | Alteração do orçamento em 2013 |
| --- | --- |

3.3.3.

| 3.4. | Dotações transitadas |
| --- | --- |

3.4.

| 3.4.1. | Execução das dotações transitadas de 2012 para 2013 |
| --- | --- |

3.4.1.

| 3.4.2. | Dotações transitadas de 2013 para 2014 |
| --- | --- |

3.4.2.

| 3.5. | Receitas afetadas |
| --- | --- |

3.5.

| 3.5.1. | Receitas afetadas acumuladas antes de 2013 |
| --- | --- |

3.5.1.

| 3.5.2. | Receitas afetadas acumuladas em 2013 |
| --- | --- |

3.5.2.

1.   INTRODUÇÃO

Nos termos do artigo 142.o do Regulamento Financeiro (RF) (1), o presente documento constitui um relatório sobre a gestão orçamental e financeira da Secção II do orçamento da UE (Conselho Europeu e Conselho) para o exercício de 2013.

O relatório baseia-se nas contas relativas a 2013, nos resultados dos relatórios anuais de atividades dos gestores orçamentais do Conselho e nas informações do sistema financeiro do Conselho relativas à execução do orçamento.

O capítulo 2 do presente relatório apresenta uma síntese do quadro que foi estabelecido para o exercício de 2013. O capítulo 3 apresenta uma panorâmica global da execução das dotações orçamentais disponíveis em 2013.

A execução do orçamento de 2013 por rubrica orçamental é apresentada no Anexo 1.

2.   OBJETIVOS E ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2013

2.1.   Principais objetivos financeiros

Os principais objetivos financeiros do Secretariado-Geral do Conselho para 2013 eram:

| — | assegurar um apoio contínuo ao Presidente do Conselho Europeu e ao Conselho através da utilização eficaz e eficiente dos recursos financeiros; |
| --- | --- |

—

assegurar um apoio contínuo ao Presidente do Conselho Europeu e ao Conselho através da utilização eficaz e eficiente dos recursos financeiros;

| — | continuar a avançar com o processo de modernização administrativa, com o objetivo de reforçar a qualidade da sua organização e uma utilização adequada dos recursos; |
| --- | --- |

—

continuar a avançar com o processo de modernização administrativa, com o objetivo de reforçar a qualidade da sua organização e uma utilização adequada dos recursos;

| — | adaptar a sua organização à adesão da Croácia em julho de 2013. |
| --- | --- |

—

adaptar a sua organização à adesão da Croácia em julho de 2013.

2.2.   Estabelecimento do orçamento do Conselho Europeu e do Conselho em 2013

2.2.1.   Orientação geral

O estabelecimento do orçamento para 2013 do Conselho Europeu e do Conselho (seguidamente «CE/C») teve por base o objetivo geral de não exceder, em termos reais, o nível global do orçamento de 2012.

Os aumentos em determinados projetos ou obrigações contratuais foram compensados por reduções noutros domínios. Além disso, foram introduzidos cortes suplementares em domínios em que a recente execução orçamental ficará claramente aquém das dotações disponíveis.

No que respeita aos recursos humanos, o SGC absorveu plenamente no seu quadro de pessoal o impacto da adesão da Croácia. O aumento de 46 lugares no quadro de pessoal, relacionado com esta adesão, foi compensado:

| — | pela redução de 31 lugares no quadro de pessoal, em linha com a proposta da Comissão de reduzir os níveis de pessoal em 5 % num período de cinco anos, e |
| --- | --- |

—

pela redução de 31 lugares no quadro de pessoal, em linha com a proposta da Comissão de reduzir os níveis de pessoal em 5 % num período de cinco anos, e

| — | pela redução suplementar de 15 lugares no quadro de pessoal. |
| --- | --- |

—

pela redução suplementar de 15 lugares no quadro de pessoal.

2.2.2.   Orçamento de 2013

A autoridade orçamental estabeleceu o orçamento global do CE/C para 2013 em 535,5 milhões de EUR, o que corresponde a um aumento de 1,6 milhões de EUR (0,3 %) em relação a 2012.

O número de lugares no quadro de pessoal do CE/C para 2013 era de 3  153.

O quadro 1 dá uma panorâmica do orçamento de 2013 discriminado por categoria. Dada a inflação estimada de 1,9 % para 2013, o orçamento do CE/C sofreu efetivamente uma redução de 1,6 % em termos reais.

Quadro 1

Orçamento CE/C 2013 comparado com 2012 (por categoria)

| (EUR) |
| --- |
| Categoria | Orçamento 2012 | Orçamento 2013 | Diferença 2013/2012 com EE |
| 1 | 2 | 3=2/1 |
| Quadro de pessoal | 29 5 7 92  000 | 30 0 2 44  000 | 1,50 % |
| Despesas com outros agentes | 2 2 4 95  000 | 2 3 5 58  000 | 4,70 % |
| Imóveis (excluindo aquisições) | 3 8 5 03  000 | 3 9 2 33  000 | 1,90 % |
| Informática | 3 6 1 16  000 | 3 6 7 91  000 | 1,90 % |
| Mobiliário | 9 46  000 | 9 30  000 | - 1,7 % |
| Material técnico | 4 8 83  000 | 3 5 70  000 | -  26,9 % |
| Transporte | 7 44  000 | 9 18  000 | 23,40 % |
| Despesas de viagem das delegações | 2 4 6 75  000 | 1 9 9 72  000 | -  19,1 % |
| Despesas de interpretação | 8 6 7 23  000 | 8 3 9 62  300 | - 3,2 % |
| Reuniões e conferências | 6 2 44  000 | 7 8 33  000 | 25,40 % |
| Informação | 8 0 52  000 | 9 1 32  000 | 13,40 % |
| Despesas diversas | 1 7 47  000 | 1 6 68  000 | - 4,5 % |
| Reserva | 2 0 00  000 | 2 7 00  000 | 35,00 % |
| Total (excl. aquisições) | 52 8 9 20  000 | 53 0 5 11  300 | 0,30 % |
| Aquisição de bens imóveis | 5 0 00  000 | 5 0 00  000 | 0,00 % |
| Total geral | 53 3 9 20  000 | 53 5 5 11  300 | 0,30 % |

(EUR)

Categoria

Orçamento 2012

Orçamento 2013

Diferença 2013/2012 com EE

1

2

3=2/1

Quadro de pessoal

29 5 7 92  000

30 0 2 44  000

1,50 %

Despesas com outros agentes

2 2 4 95  000

2 3 5 58  000

4,70 %

Imóveis (excluindo aquisições)

3 8 5 03  000

3 9 2 33  000

1,90 %

Informática

3 6 1 16  000

3 6 7 91  000

1,90 %

Mobiliário

9 46  000

9 30  000

- 1,7 %

Material técnico

4 8 83  000

3 5 70  000

-  26,9 %

Transporte

7 44  000

9 18  000

23,40 %

Despesas de viagem das delegações

2 4 6 75  000

1 9 9 72  000

-  19,1 %

Despesas de interpretação

8 6 7 23  000

8 3 9 62  300

- 3,2 %

Reuniões e conferências

6 2 44  000

7 8 33  000

25,40 %

Informação

8 0 52  000

9 1 32  000

13,40 %

Despesas diversas

1 7 47  000

1 6 68  000

- 4,5 %

Reserva

2 0 00  000

2 7 00  000

35,00 %

Total (excl. aquisições)

52 8 9 20  000

53 0 5 11  300

0,30 %

Aquisição de bens imóveis

5 0 00  000

5 0 00  000

0,00 %

Total geral

53 3 9 20  000

53 5 5 11  300

0,30 %

2.2.3.   Orçamento de 2013 e Perspetivas Financeiras da Rubrica 5 do Orçamento da UE

O quadro 2 dá uma panorâmica da evolução do orçamento do CE/C de 2006 a 2013. A parte CE/C na rubrica 5 das perspetivas financeiras plurianuais declinou de 8,8 % em 2006 para 5,8 % em 2013.

Quadro 2

Evolução da Secção II do orçamento da UE (Conselho Europeu e Conselho) na Rubrica 5 das Perspetivas Financeiras de 2006 a 2013

| | 2006 | 2007 | 2008 | 2009 (2) | 2010 | 2011 | 2012 | 2013 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| (Montantes a preços correntes) | M€ | diferença | M€ | diferença | M€ | diferença | M€ | diferença | M€ | diferença | M€ | diferença | M€ | diferença | M€ | diferença |
| Rubrica 5 | 6  708 | 5,50 % | 7  115 | 6,10 % | 7  457 | 4,80 % | 7  603 | 2,00 % | 7  962 | 4,70 % | 8  173 | 2,70 % | 8  607 | 5,30 % | 9  181 | 6,70 % |
| CE/C | 592 | 5,20 % | 594 | 0,30 % | 595 | 0,20 % | 603 | 1,30 % | 634 | 5,10 % | 563 | -  11,2 % | 534 | - 5,2 % | 536 | 0,30 % |
| Parte do CE/C na rubrica 5 | 8,80 % | 8,30 % | 8,00 % | 7,90 % | 8,00 % | 6,90 % | 6,20 % | 5,80 % |

2006

2007

2008

2009 (2)

2010

2011

2012

2013

(Montantes a preços correntes)

M€

diferença

M€

diferença

M€

diferença

M€

diferença

M€

diferença

M€

diferença

M€

diferença

M€

diferença

Rubrica 5

6  708

5,50 %

7  115

6,10 %

7  457

4,80 %

7  603

2,00 %

7  962

4,70 %

8  173

2,70 %

8  607

5,30 %

9  181

6,70 %

CE/C

592

5,20 %

594

0,30 %

595

0,20 %

603

1,30 %

634

5,10 %

563

-  11,2 %

534

- 5,2 %

536

0,30 %

Parte do CE/C na rubrica 5

8,80 %

8,30 %

8,00 %

7,90 %

8,00 %

6,90 %

6,20 %

5,80 %

As reduções realizadas entre 2006 e 2013 resultam em larga medida de uma gestão orçamental prudente. A redução em 2011 deve-se principalmente à transferência de recursos para o SEAE, enquanto as reduções em 2012 e 2013 dizem respeito a reduções de dotações de certas atividades tendo em conta a execução dos anos anteriores e as necessidades reais.

3.   PANORÂMICA GLOBAL DA EXECUÇÃO ORÇAMENTAL EM 2013

3.1.   Atividades e objetivos em 2013

3.1.1.   Atividades do Conselho Europeu e do Conselho em 2013

No âmbito do relatório de atividade financeira, o SGC dá informações sobre as suas atividades principais que são pertinentes do ponto de vista financeiro e que descrevem o funcionamento do Conselho e do Conselho Europeu durante o exercício.

O quadro 3 dá uma panorâmica da evolução do número de reuniões organizadas pelo SGC para o Conselho Europeu e o Conselho no período de 2003 a 2013. Em 2013, para além das 4  384 reuniões «institucionais», o SGC organizou mais 2  027 reuniões (por exemplo, seminários, sessões de informação e reuniões com países terceiros).

Quadro 3

Evolução do número de reuniões de 2003 a 2013

| Reuniões institucionais | 2003 | 2004 | 2005 | 2006 | 2007 | 2008 | 2009 | 2010 | 2011 | 2012 | 2013 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Cimeiras | 6 | 5 | 3 | 3 | 3 | 5 | 7 | 7 | 9 | 7 | 6 |
| Conselhos | 77 | 76 | 80 | 76 | 68 | 81 | 74 | 86 | 85 | 77 | 74 |
| Coreper | 134 | 128 | 123 | 120 | 106 | 144 | 140 | 122 | 135 | 140 | 140 |
| Grupos | 4  333 | 3  971 | 3  918 | 4  037 | 4  183 | 4  480 | 4  272 | 4  127 | 4  373 | 4  480 | 4  164 |
| Total | 4  550 | 4  180 | 4  124 | 4  236 | 4  360 | 4  710 | 4  493 | 4  342 | 4  602 | 4  704 | 4  384 |
| Outras reuniões | 2  209 | 2  392 | 2  791 | 2  713 | 1  735 | 2  051 | 2  021 | 1  996 | 2  075 | 2  189 | 2  027 |
| Total geral | 6  759 | 6  572 | 6  915 | 6  949 | 6  095 | 6  761 | 6  514 | 6  338 | 6  677 | 6  893 | 6  411 |

Reuniões institucionais

2003

2004

2005

2006

2007

2008

2009

2010

2011

2012

2013

Cimeiras

6

5

3

3

3

5

7

7

9

7

6

Conselhos

77

76

80

76

68

81

74

86

85

77

74

Coreper

134

128

123

120

106

144

140

122

135

140

140

Grupos

4  333

3  971

3  918

4  037

4  183

4  480

4  272

4  127

4  373

4  480

4  164

Total

4  550

4  180

4  124

4  236

4  360

4  710

4  493

4  342

4  602

4  704

4  384

Outras reuniões

2  209

2  392

2  791

2  713

1  735

2  051

2  021

1  996

2  075

2  189

2  027

Total geral

6  759

6  572

6  915

6  949

6  095

6  761

6  514

6  338

6  677

6  893

6  411

Outro indicador quantitativo das atividades são os atos jurídicos publicados no Jornal Oficial (JO) (quadro 4). Em 2013, foram publicados 1132 atos jurídicos no JO. Note-se que o volume dos atos jurídicos depende da conclusão do processo legislativo antes de os atos poderem ter o texto definitivo para publicação no JO.

Quadro 4

Evolução do número de atos jurídicos de 2003 a 2013

| | 2003 | 2004 | 2005 | 2006 | 2007 | 2008 | 2009 | 2010 | 2011 | 2012 | 2013 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Atos jurídicos publicados no JO | 1  045 | 1  118 | 1  056 | 1  317 | 1  000 | 1  274 | 829 | 825 | 986 | 958 | 1  132 |

2003

2004

2005

2006

2007

2008

2009

2010

2011

2012

2013

Atos jurídicos publicados no JO

1  045

1  118

1  056

1  317

1  000

1  274

829

825

986

958

1  132

3.1.2.   Consecução dos objetivos em 2013

A consecução dos objetivos estabelecidos para o exercício de 2013 pode resumir-se do seguinte modo:

| — | Quadro de pessoal


  Em 2013, o SGC recrutou 189 funcionários (126 funcionários permanentes e 63 agentes temporários). Durante o ano, 224 funcionários (199 funcionários permanentes e 25 agentes temporários) deixaram o Conselho, o que resultou numa redução líquida de 35 lugares ocupados no quadro de pessoal do CE/C.
  Como parte da modernização administrativa do SGC, o quadro de pessoal teve uma redução de 15 lugares para além dos 31 que dizem respeito à redução dos níveis de pessoal em 5 % previsto para o período de cinco anos.
  Por outro lado, os 46 lugares relativos à adesão da Croácia foram incluídos no quadro do pessoal do CE/C. |
| --- | --- |

—

Quadro de pessoal

Em 2013, o SGC recrutou 189 funcionários (126 funcionários permanentes e 63 agentes temporários). Durante o ano, 224 funcionários (199 funcionários permanentes e 25 agentes temporários) deixaram o Conselho, o que resultou numa redução líquida de 35 lugares ocupados no quadro de pessoal do CE/C.

Como parte da modernização administrativa do SGC, o quadro de pessoal teve uma redução de 15 lugares para além dos 31 que dizem respeito à redução dos níveis de pessoal em 5 % previsto para o período de cinco anos.

Por outro lado, os 46 lugares relativos à adesão da Croácia foram incluídos no quadro do pessoal do CE/C.

| — | Gestão financeira


  Em 2013, o SGC continuou a melhorar ainda mais a sua gestão e o seu desempenho financeiros. Os resultados da avaliação dos processos financeiros internos, segundo os critérios de tempo despendido e exatidão, melhoraram face a 2012. Por exemplo, um melhor planeamento por parte dos gestores orçamentais conduziu a uma redução na reafetação de fundos durante o exercício.
  No âmbito da melhoria da situação dos fluxos de tesouraria das empresas europeias, o prazo médio de pagamento das faturas no SGC foi de 20 dias em 2013, sendo o prazo máximo de 30 dias de calendário [Diretiva COM(2009) 126 final]. |
| --- | --- |

—

Gestão financeira

Em 2013, o SGC continuou a melhorar ainda mais a sua gestão e o seu desempenho financeiros. Os resultados da avaliação dos processos financeiros internos, segundo os critérios de tempo despendido e exatidão, melhoraram face a 2012. Por exemplo, um melhor planeamento por parte dos gestores orçamentais conduziu a uma redução na reafetação de fundos durante o exercício.

No âmbito da melhoria da situação dos fluxos de tesouraria das empresas europeias, o prazo médio de pagamento das faturas no SGC foi de 20 dias em 2013, sendo o prazo máximo de 30 dias de calendário [Diretiva COM(2009) 126 final].

| — | Política imobiliária


  O projeto de renovação do «Residence Palace» convertendo-o na sede do Conselho Europeu e do Conselho de Ministros (Edifício Europa) prosseguiu em 2013 com a construção propriamente dita, incluindo, designadamente, a construção dos andares, o isolamento e várias instalações técnicas. |
| --- | --- |

—

Política imobiliária

O projeto de renovação do «Residence Palace» convertendo-o na sede do Conselho Europeu e do Conselho de Ministros (Edifício Europa) prosseguiu em 2013 com a construção propriamente dita, incluindo, designadamente, a construção dos andares, o isolamento e várias instalações técnicas.

3.2.   Receitas

O quadro 5 dá uma panorâmica dos resultados globais das operações de receitas em 2013. A expressão «Direitos adquiridos 2012» refere-se às ordens de cobrança emitidas em 2012, mas cuja cobrança só teve lugar em 2013. Por seu turno, a expressão «Direitos adquiridos 2013» refere-se às cobranças lançadas em 2013.

Quadro 5

Panorâmica das operações de receitas no orçamento de 2013

| (EUR) |
| --- |
| Capítolo | Direitos adquiridos
  2012 | Receitas cobradas de
  2012 | Direitos adquiridos
  2013 | Receitas cobradas de
  2013 | Totaldireitos adquiridos
  2012+2013 | Total cobrado
  2013+2013 | A cobrar
  em 2014 |
| 1 | 2 | 3 | 4 | 5=1+3 | 6=2+4 | 7=5-6 |
| 40 | Descontos efetuados sobre as remunerações do pessoal |

(EUR)

Capítolo

Direitos adquiridos

2012

Receitas cobradas de

2012

Direitos adquiridos

2013

Receitas cobradas de

2013

Totaldireitos adquiridos

2012+2013

Total cobrado

2013+2013

A cobrar

em 2014

1

2

3

4

5=1+3

6=2+4

7=5-6

40

Descontos efetuados sobre as remunerações do pessoal

0

0

2 0 9 47  370

2 0 9 47  370

2 0 9 47  370

2 0 9 47  370

0

| 41 | Contribuição para o regime de pensões |
| --- | --- |

41

Contribuição para o regime de pensões

1 1 38  177

9 50  198

3 1 1 52  274

3 0 4 77  016

3 2 2 90  450

3 1 4 27  214

8 63  236

| 50 | Produto da venda de bens móveis e imóveis |
| --- | --- |

50

Produto da venda de bens móveis e imóveis

-965

-965

36  487

36  087

35  523

35  123

400

| 51 | Produto de locações |
| --- | --- |

51

Produto de locações

34  773

34  773

6 80  786

6 48  643

7 15  560

6 83  416

32  144

| 52 | Rendimentos de aplicações ou empréstimos concedidos, juros bancários e outros |
| --- | --- |

52

Rendimentos de aplicações ou empréstimos concedidos, juros bancários e outros

161

161

38  341

38  341

38  502

38  502

0

| 55 | Receitas provenientes do produto de prestações de serviços e de trabalhos |
| --- | --- |

55

Receitas provenientes do produto de prestações de serviços e de trabalhos

4  699

4  699

1 06  270

90  211

1 10  969

94  911

16  058

| 55 | Receitas do SEAE provenientes do produto de prestações de serviços e de trabalhos, etc. |
| --- | --- |

55

Receitas do SEAE provenientes do produto de prestações de serviços e de trabalhos, etc.

6  934

6  934

1 0 68  110

1 0 68  110

1 0 75  044

1 0 75  044

0

| 57 | Outras contribuições e restituições ligadas ao funcionamento administrativo |
| --- | --- |

57

Outras contribuições e restituições ligadas ao funcionamento administrativo

8 9 55  613

8 5 65  636

2 1 6 56  043

1 5 8 76  185

3 0 6 11  656

2 4 4 41  821

6 1 69  834

| 58 | Indemnizações diversas |
| --- | --- |

58

Indemnizações diversas

1 00  050

1 00  050

26  340

26  340

1 26  390

1 26  390

0

| 58 | Indemnizações diversas do SEAE |
| --- | --- |

58

Indemnizações diversas do SEAE

24  929

24  929

0

0

24  929

24  929

0

| 59 | Outras receitas provenientes da gestão administrativa |
| --- | --- |

59

Outras receitas provenientes da gestão administrativa

0

0

2  073

2  073

2  073

2  073

0

| 63 | Contribuições no âmbito de acordos específicos |
| --- | --- |

63

Contribuições no âmbito de acordos específicos

6 43  261

6 43  261

1 1 68  850

1 1 68  850

1 8 12  111

1 8 12  111

0

| 90 | Receitas diversas |
| --- | --- |

90

Receitas diversas

2  289

2  289

0

0

2  289

2  289

0

Total

1 0 9 09  922

1 0 3 31  965

7 6 8 82  944

7 0 3 79  227

8 7 7 92  865

8 0 7 11  193

7 0 81  673

O volume total das operações de receitas em termos de direitos adquiridos, ou seja, ordens de cobrança emitidas, foi de 87,8 milhões de EUR em 2013. Deste montante foram cobrados 80,7 milhões de EUR durante o exercício, enquanto 7,1 milhões de EUR serão cobrados em 2014.

A maior parte do total de receitas cobradas em 2013 (65 %, ou seja 52,4 milhões de EUR de um total de 80,7 milhões de EUR) dizem respeito a encargos diversos, imposições e taxas da União recebidos do pessoal do SGC. Deste montante, 20,9 milhões de EUR cobrem os descontos efetuados sobre as remunerações do pessoal, enquanto que 31,4 milhões de EUR correspondem a contribuições e transferências de direitos de pensão para o regime de pensões.

O restante, ou seja, 35 % (28,3 milhões de EUR), é proveniente de várias operações administrativas. Este montante provém principalmente das seguintes fontes:

| — | Recuperação de parte dos montantes pagos aos Estados-Membros em anos anteriores para despesas de viagem dos delegados na sequência das suas declarações relativas a 2011 e 2012 (respetivamente 6,7 milhões de EUR e 6,6 milhões de EUR) (Capítulo 57). |
| --- | --- |

—

Recuperação de parte dos montantes pagos aos Estados-Membros em anos anteriores para despesas de viagem dos delegados na sequência das suas declarações relativas a 2011 e 2012 (respetivamente 6,7 milhões de EUR e 6,6 milhões de EUR) (Capítulo 57).

| — | Recuperação dos pagamentos pelos Estados-Membros para interpretação suplementar, a pedido, para certas línguas (8,3 milhões de EUR) (Capítulo 57). |
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—

Recuperação dos pagamentos pelos Estados-Membros para interpretação suplementar, a pedido, para certas línguas (8,3 milhões de EUR) (Capítulo 57).

| — | Contribuições para as despesas administrativas que surjam no âmbito do «acervo de Schengen» com a Islândia e a Noruega (1,8 milhões de EUR) (Capítulo 63). |
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—

Contribuições para as despesas administrativas que surjam no âmbito do «acervo de Schengen» com a Islândia e a Noruega (1,8 milhões de EUR) (Capítulo 63).

| — | Contribuições de outras instituições e pagamentos pelos funcionários do Conselho para a creche do Conselho (1,5 milhões de EUR) (Capítulo 57). |
| --- | --- |

—

Contribuições de outras instituições e pagamentos pelos funcionários do Conselho para a creche do Conselho (1,5 milhões de EUR) (Capítulo 57).

| — | Transferências do SEAE para o Conselho como pagamentos antecipados pelos serviços prestados pelo SGC ao SEAE (1 milhão de EUR) (Capítulo 55). |
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—

Transferências do SEAE para o Conselho como pagamentos antecipados pelos serviços prestados pelo SGC ao SEAE (1 milhão de EUR) (Capítulo 55).

| — | Pagamentos efetuados pelo Tribunal de Justiça e o Tribunal de Contas como contribuições para o sistema financeiro comum com o Conselho (0,8 milhões de EUR) (Capítulo 57). |
| --- | --- |

—

Pagamentos efetuados pelo Tribunal de Justiça e o Tribunal de Contas como contribuições para o sistema financeiro comum com o Conselho (0,8 milhões de EUR) (Capítulo 57).

| — | Produto do arrendamento de instalações e reembolso de despesas conexas, por exemplo, a renda paga pela Comissão pelo Info Point da UE na Rue Archimède em Bruxelas (0,7 milhões de EUR) (Capítulo 51). |
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—

Produto do arrendamento de instalações e reembolso de despesas conexas, por exemplo, a renda paga pela Comissão pelo Info Point da UE na Rue Archimède em Bruxelas (0,7 milhões de EUR) (Capítulo 51).

3.3.   Despesas em 2013

3.3.1.   Panorâmica da execução orçamental de 2004 a 2013

Nos últimos dez anos, a taxa de execução global do orçamento do CE/C situou-se em média em 95 % (gráfico 1). A taxa de execução refere-se às autorizações efetuadas durante o exercício orçamental.

Os pagamentos anuais efetivos durante esse período representaram em média 81 % do orçamento. A diferença entre a execução global e os pagamentos de um determinado ano (ou seja, as autorizações não pagas) transitou, em conformidade com o artigo 13.o, n.o 4, do Regulamento Financeiro, para o próximo exercício orçamental para pagamentos.

As dotações transitadas repartem-se em duas grandes categorias: funcionamento do SGC e imóveis. A primeira relaciona-se com obrigações contraídas regularmente antes do final do exercício mas em que os bens ainda não foram entregues e/ou relativamente aos quais não foram recebidas faturas até ao final do ano.

Gráfico 1

Execução global do orçamento de 2004 a 2013

Image

| (*) | Em 2009, o «orçamento retificativo n.o 10/2009 ao orçamento da UE» reduziu em 40 milhões de EUR o orçamento do Conselho. O montante foi transferido como contribuição do Conselho para o Plano de Relançamento da Economia Europeia (PREE). |
| --- | --- |

(*)

Em 2009, o «orçamento retificativo n.o 10/2009 ao orçamento da UE» reduziu em 40 milhões de EUR o orçamento do Conselho. O montante foi transferido como contribuição do Conselho para o Plano de Relançamento da Economia Europeia (PREE).

A segunda categoria diz respeito à aquisição de imóveis pelo SGC, como o LEX, a creche e o Edifício Europa. Nos últimos anos, o SGC pôde utilizar as economias realizadas durante a execução orçamental para financiar estas aquisições.

Em 2013, foram autorizados 5 milhões de EUR para a aquisição do Edifício Europa. O montante transitou para 2014 para o pagamento efetivo.

3.3.2.   Execução das dotações por categoria em 2013

A análise das despesas em 2013 é apresentada ao nível das 14 categorias de despesas.

O quadro 6 compara o orçamento final após transferências (coluna 2) com os resultados da execução do orçamento em termos de autorizações (coluna 3). A diferença entre o orçamento final e as dotações autorizadas corresponde aos montantes não utilizados em 2013.

Quadro 6

Panorâmica da execução do orçamento de 2013 (por categoria)

| (EUR) |
| --- |
| Categoria | Orçamento 2013
  (inicial) | Orçamento 2013 (3)

  (final) | Autorizações | Taxa de execução | Dotações anuladas |
| | 1 | 2 | 3 | 4=3/2 | 5=2-3 |
| Quadro de pessoal | 30 0 2 44  000 | 30 0 2 44  000 | 27 6 6 11  240 | 92,10 % | 2 3 6 32  760 |
| Despesas com outros agentes | 2 3 5 58  000 | 2 3 5 58  000 | 2 0 5 06  738 | 87,00 % | 3 0 51  262 |
| Imóveis (excluindo aquisições) | 3 9 2 33  000 | 3 9 2 33  000 | 3 6 7 93  174 | 93,80 % | 2 4 39  826 |
| Informática | 3 6 7 91  000 | 3 6 7 91  000 | 3 5 9 42  148 | 97,70 % | 8 48  852 |
| Mobiliário | 9 30  000 | 9 30  000 | 5 08  193 | 54,60 % | 4 21  807 |
| Material técnico | 3 5 70  000 | 3 5 70  000 | 2 7 87  645 | 78,10 % | 7 82  355 |
| Transporte | 9 18  000 | 9 18  000 | 6 31  506 | 68,80 % | 2 86  494 |
| Despesas de viagem das delegações | 1 9 9 72  000 | 2 5 2 93  337 | 2 7 38  275 | 10,80 % | 2 2 5 55  063 |
| Despesas de interpretação | 8 3 9 62  300 | 7 7 9 40  963 | 6 6 7 22  808 | 85,60 % | 1 1 2 18  155 |
| Reuniões e conferências | 7 8 33  000 | 7 8 83  000 | 5 3 93  613 | 68,40 % | 2 4 89  387 |
| Informação | 9 1 32  000 | 9 1 32  000 | 8 4 42  560 | 92,50 % | 6 89  440 |
| Despesas diversas | 1 6 68  000 | 2 3 18  000 | 2 0 57  158 | 88,70 % | 2 60  842 |
| Reserva | 2 7 00  000 | 2 7 00  000 | — | 0,00 % | 2 7 00  000 |
| Total (excl. aquisições) | 53 0 5 11  300 | 53 0 5 11  300 | 45 9 1 35  056 | 86,50 % | 7 1 3 76  244 |
| Aquisição de bens imóveis | 5 0 00  000 | 5 0 00  000 | 5 0 00  000 | 100,00 % | 0 |
| Total geral | 53 5 5 11  300 | 53 5 5 11  300 | 46 4 1 35  056 | 86,70 % | 7 1 3 76  244 |

(EUR)

Categoria

Orçamento 2013

(inicial)

Orçamento 2013 (3)

(final)

Autorizações

Taxa de execução

Dotações anuladas

1

2

3

4=3/2

5=2-3

Quadro de pessoal

30 0 2 44  000

30 0 2 44  000

27 6 6 11  240

92,10 %

2 3 6 32  760

Despesas com outros agentes

2 3 5 58  000

2 3 5 58  000

2 0 5 06  738

87,00 %

3 0 51  262

Imóveis (excluindo aquisições)

3 9 2 33  000

3 9 2 33  000

3 6 7 93  174

93,80 %

2 4 39  826

Informática

3 6 7 91  000

3 6 7 91  000

3 5 9 42  148

97,70 %

8 48  852

Mobiliário

9 30  000

9 30  000

5 08  193

54,60 %

4 21  807

Material técnico

3 5 70  000

3 5 70  000

2 7 87  645

78,10 %

7 82  355

Transporte

9 18  000

9 18  000

6 31  506

68,80 %

2 86  494

Despesas de viagem das delegações

1 9 9 72  000

2 5 2 93  337

2 7 38  275

10,80 %

2 2 5 55  063

Despesas de interpretação

8 3 9 62  300

7 7 9 40  963

6 6 7 22  808

85,60 %

1 1 2 18  155

Reuniões e conferências

7 8 33  000

7 8 83  000

5 3 93  613

68,40 %

2 4 89  387

Informação

9 1 32  000

9 1 32  000

8 4 42  560

92,50 %

6 89  440

Despesas diversas

1 6 68  000

2 3 18  000

2 0 57  158

88,70 %

2 60  842

Reserva

2 7 00  000

2 7 00  000

—

0,00 %

2 7 00  000

Total (excl. aquisições)

53 0 5 11  300

53 0 5 11  300

45 9 1 35  056

86,50 %

7 1 3 76  244

Aquisição de bens imóveis

5 0 00  000

5 0 00  000

5 0 00  000

100,00 %

0

Total geral

53 5 5 11  300

53 5 5 11  300

46 4 1 35  056

86,70 %

7 1 3 76  244

A taxa de execução global do orçamento de 2013 é de 86,7 %. A diferença entre o orçamento final e a execução pode explicar-se do seguinte modo:

| — | O total de subexecução na categoria do quadro de pessoal ascende a 23,6 milhões de EUR. Esta subexecução é repartida da seguinte forma:






  — | 13 milhões de EUR relativos a uma taxa de ocupação do quadro de pessoal em 2013 mais baixa do que o previsto no orçamento, |
| --- | --- | --- |

—

O total de subexecução na categoria do quadro de pessoal ascende a 23,6 milhões de EUR. Esta subexecução é repartida da seguinte forma:

—

13 milhões de EUR relativos a uma taxa de ocupação do quadro de pessoal em 2013 mais baixa do que o previsto no orçamento,

| — | 7,2 milhões de EUR relativos aos montantes reservados no orçamento para a adaptação das remunerações de 2012 e 2013. Relativamente a 2012, não houve nenhuma decisão relativa à adaptação das remunerações (com um impacto de 4,7 milhões de EUR), ao passo que em 2013 os salários foram congelados como parte do pacote respeitante às perspetivas financeiras plurianuais para 2014-2020 (com um impacto de 2,5 milhões de EUR), |
| --- | --- |

—

7,2 milhões de EUR relativos aos montantes reservados no orçamento para a adaptação das remunerações de 2012 e 2013. Relativamente a 2012, não houve nenhuma decisão relativa à adaptação das remunerações (com um impacto de 4,7 milhões de EUR), ao passo que em 2013 os salários foram congelados como parte do pacote respeitante às perspetivas financeiras plurianuais para 2014-2020 (com um impacto de 2,5 milhões de EUR),

| — | 3,4 milhões de EUR devido a uma menor necessidade de diferentes tipos de direitos estatutários. |
| --- | --- |

—

3,4 milhões de EUR devido a uma menor necessidade de diferentes tipos de direitos estatutários.

| — | Cerca de 60 % da subexecução global (1,9 milhões de EUR do total de 3,1 milhões de EUR) na categoria de despesas com outros agentes refere-se a menos pagamentos a agentes contratuais, peritos nacionais destacados e outras prestações externas. A redução de despesas relacionadas com deslocações em serviço corresponde a uma economia de 0,9 milhões de EUR. Os 0,3 milhões de EUR remanescentes referem-se, na sua maior parte, à adaptação das remunerações orçamentada para 2012 e 2013 que acabou por não ser aplicada. |
| --- | --- |

—

Cerca de 60 % da subexecução global (1,9 milhões de EUR do total de 3,1 milhões de EUR) na categoria de despesas com outros agentes refere-se a menos pagamentos a agentes contratuais, peritos nacionais destacados e outras prestações externas. A redução de despesas relacionadas com deslocações em serviço corresponde a uma economia de 0,9 milhões de EUR. Os 0,3 milhões de EUR remanescentes referem-se, na sua maior parte, à adaptação das remunerações orçamentada para 2012 e 2013 que acabou por não ser aplicada.

| — | A execução global das despesas relacionadas com imóveis (sem o Edifício Europa) resultou numa economia de 2,4 milhões de EUR. Deste montante, 1,1 milhões de EUR deve-se a uma redução de custos na manutenção e limpeza dos edifícios. A água, o gás e a eletricidade correspondem a uma poupança de 0,8 milhões de EUR, correspondendo o restante, 0,5 milhões de EUR, a economias em certos trabalhos de remodelação, instalação e segurança. |
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—

A execução global das despesas relacionadas com imóveis (sem o Edifício Europa) resultou numa economia de 2,4 milhões de EUR. Deste montante, 1,1 milhões de EUR deve-se a uma redução de custos na manutenção e limpeza dos edifícios. A água, o gás e a eletricidade correspondem a uma poupança de 0,8 milhões de EUR, correspondendo o restante, 0,5 milhões de EUR, a economias em certos trabalhos de remodelação, instalação e segurança.

| — | Na área da informática a execução orçamental foi de quase 98 %. A subexecução de 0,8 milhões de EUR resultou de uma menor necessidade de equipamento informático, software e consultoria externa. |
| --- | --- |

—

Na área da informática a execução orçamental foi de quase 98 %. A subexecução de 0,8 milhões de EUR resultou de uma menor necessidade de equipamento informático, software e consultoria externa.

| — | A subexecução de 0,4 milhões de EUR em mobiliário deve-se a uma menor necessidade de substituir certo mobiliário de escritório em 2013 e ao adiamento para 2014 da renovação do mobiliário dos restaurantes. |
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—

A subexecução de 0,4 milhões de EUR em mobiliário deve-se a uma menor necessidade de substituir certo mobiliário de escritório em 2013 e ao adiamento para 2014 da renovação do mobiliário dos restaurantes.

| — | A poupança de 0,8 milhões de EUR em equipamento técnico deve-se, principalmente, a uma menor necessidade de instalações técnicas, tais como as de equipamento multimédia e áudio nas salas de conferência. |
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—

A poupança de 0,8 milhões de EUR em equipamento técnico deve-se, principalmente, a uma menor necessidade de instalações técnicas, tais como as de equipamento multimédia e áudio nas salas de conferência.

| — | A poupança de 0,3 milhões de EUR em despesas de transporte deve-se ao adiamento do leasing de alguns veículos. |
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—

A poupança de 0,3 milhões de EUR em despesas de transporte deve-se ao adiamento do leasing de alguns veículos.

| — | O montante disponível para as despesas de viagem das delegações após as transferências elevava-se a 25,3 milhões de EUR. O orçamento inicial era de, 20 milhões de EUR, para o qual foram transferidos 7,1 milhões de EUR provenientes das poupanças efetuadas em certos envelopes destinados à interpretação. Por outro lado, durante o ano foram transferidos 1,8 milhões de EUR para financiar a interpretação suplementar em determinadas línguas. Uma vez que os Estados-Membros tiveram de reembolsar montantes não utilizados de anos anteriores, apenas foram autorizados 2,7 milhões de EUR para ulteriores pagamentos no orçamento de 2013. |
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—

O montante disponível para as despesas de viagem das delegações após as transferências elevava-se a 25,3 milhões de EUR. O orçamento inicial era de, 20 milhões de EUR, para o qual foram transferidos 7,1 milhões de EUR provenientes das poupanças efetuadas em certos envelopes destinados à interpretação. Por outro lado, durante o ano foram transferidos 1,8 milhões de EUR para financiar a interpretação suplementar em determinadas línguas. Uma vez que os Estados-Membros tiveram de reembolsar montantes não utilizados de anos anteriores, apenas foram autorizados 2,7 milhões de EUR para ulteriores pagamentos no orçamento de 2013.

| — | A subexecução de dotações para a interpretação ascende a 11,2 milhões de EUR. Importa referir que essa subexecução é o resultado final após a transferência de 7,1 milhões de EUR dos envelopes destinados à interpretação para os envelopes destinados às despesas de viagem das delegações (4) e uma transferência de 0,7 milhões de EUR para cobrir despesas de contencioso suplementares do Conselho. O resultado final inclui igualmente a devolução de 1,8 milhões de EUR de alguns envelopes destinados a viagens para cobrir a interpretação suplementar em determinadas línguas. |
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—

A subexecução de dotações para a interpretação ascende a 11,2 milhões de EUR. Importa referir que essa subexecução é o resultado final após a transferência de 7,1 milhões de EUR dos envelopes destinados à interpretação para os envelopes destinados às despesas de viagem das delegações (4) e uma transferência de 0,7 milhões de EUR para cobrir despesas de contencioso suplementares do Conselho. O resultado final inclui igualmente a devolução de 1,8 milhões de EUR de alguns envelopes destinados a viagens para cobrir a interpretação suplementar em determinadas línguas.

| — | De um total de 2,5 milhões de EUR de subexecução na organização de reuniões e conferências, 1,4 milhões de EUR devem-se a um preço mais baixo do contrato para o fornecimento de refeições em 2013 e à realização de menos reuniões em 2013 do que as previstas no orçamento. A outra parte, no valor de 1,1 milhões de EUR, tem a ver, quase exclusivamente, com uma necessidade significativamente menor de alugar salas de reuniões e de conferências fora das instalações do Conselho. |
| --- | --- |

—

De um total de 2,5 milhões de EUR de subexecução na organização de reuniões e conferências, 1,4 milhões de EUR devem-se a um preço mais baixo do contrato para o fornecimento de refeições em 2013 e à realização de menos reuniões em 2013 do que as previstas no orçamento. A outra parte, no valor de 1,1 milhões de EUR, tem a ver, quase exclusivamente, com uma necessidade significativamente menor de alugar salas de reuniões e de conferências fora das instalações do Conselho.

| — | A execução das dotações na categoria «Informação» foi de 92,5 %. O montante anulado de 0,7 milhões de EUR provém, principalmente, de uma menor necessidade de verbas para publicações e documentação, assim como para despesas de divulgação e manifestações públicas. |
| --- | --- |

—

A execução das dotações na categoria «Informação» foi de 92,5 %. O montante anulado de 0,7 milhões de EUR provém, principalmente, de uma menor necessidade de verbas para publicações e documentação, assim como para despesas de divulgação e manifestações públicas.

| — | Na categoria «diversos», a subexecução de 0,3 milhões de EUR explica-se, entre outras coisas, por uma menor necessidade de material de escritório, de franquias postais e de seguros. |
| --- | --- |

—

Na categoria «diversos», a subexecução de 0,3 milhões de EUR explica-se, entre outras coisas, por uma menor necessidade de material de escritório, de franquias postais e de seguros.

3.3.3.   Alteração do orçamento em 2013

Durante o exercício de 2013, as dotações foram reafetadas através de diversas transferências. O quadro 7 indica as decisões que alteraram as dotações orçamentais em 2008-2013.

Quadro 7

Número de alterações orçamentais por tipo em 2008-2013

| Alteração | Ano |
| --- | --- |
| Tipo | Base jurídica | 2008 | 2009 | 2010 | 2011 | 2012 | 2013 |
| Orçamento retificativo | Artigo 34.o do RF | 0 | 1 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| Transferência B | Artigo 25.o do RF | 72 | 46 | 47 | 23 | 23 | 22 |
| Transferência C | Artigo 25.o do RF | 3 | 2 | 2 | 2 | 2 | 2 |
| Transferência D | Artigo 27.o do RF | 1 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| Total | 76 | 49 | 49 | 25 | 25 | 24 |

Alteração

Ano

Tipo

Base jurídica

2008

2009

2010

2011

2012

2013

Orçamento retificativo

Artigo 34.o do RF

0

1

0

0

0

0

Transferência B

Artigo 25.o do RF

72

46

47

23

23

22

Transferência C

Artigo 25.o do RF

3

2

2

2

2

2

Transferência D

Artigo 27.o do RF

1

0

0

0

0

0

Total

76

49

49

25

25

24

As transferências C, que implicam a informação da autoridade orçamental (de acordo com o artigo 25.o do Regulamento Financeiro), foram efetuadas para reforçar os seguintes aspetos em 2013:

| — | Transferência C1 de 3 00  000 EUR em 17.6.2013:






  — | cobertura de despesas de contencioso suplementares relacionadas com dez processos anti-dumping imprevistos (3 00  000 EUR). |
| --- | --- | --- |

—

Transferência C1 de 3 00  000 EUR em 17.6.2013:

—

cobertura de despesas de contencioso suplementares relacionadas com dez processos anti-dumping imprevistos (3 00  000 EUR).

| — | Transferência C2 de 3 50  000 EUR em 4.10.2013:






  — | cobertura das despesas de oito processos judiciais sem ganho de causa relativos a medidas restritivas adotadas no contexto da PESC nas quais o Conselho é o órgão de decisão, e três processos relativos a medidas que instituem um direito anti-dumping definitivo. |
| --- | --- | --- |

—

Transferência C2 de 3 50  000 EUR em 4.10.2013:

—

cobertura das despesas de oito processos judiciais sem ganho de causa relativos a medidas restritivas adotadas no contexto da PESC nas quais o Conselho é o órgão de decisão, e três processos relativos a medidas que instituem um direito anti-dumping definitivo.

Em 2013, o orçamento CE/C foi alterado internamente através de 22 transferências B baseadas no artigo 25.o, n.o 4, do Regulamento Financeiro.

O quadro 8 dá uma panorâmica das rubricas orçamentais que sofreram alterações significativas (5) em 2013 devido a diversas transferências.

Quadro 8

Rubricas orçamentais que foram objeto de transferências significativas em 2013

| (EUR) |
| --- |
| Artigo | Rubrica | Orçamento inicial 2012 | Transferências | Dotações definitivas | Diferença |
| 2003 | Trabalhos de remodelação | 7 8 60  000 | - 8 90  000 | 6 9 70  000 | -11 % |
| 2004 | Obras de securização | 4 90  000 | 7 80  000 | 1 2 70  000 | 159 % |
| 2100 | Aquisição de equipamentos e de suportes lógicos | 9 7 59  000 | -  1 5 46  010 | 8 2 12  990 | -16 % |
| 2101 | Assistência externa para os sistemas informáticos | 1 7 8 95  000 | 3 2 14  500 | 2 1 1 09  500 | 18 % |
| 2102 | Manutenção de equipamentos e de suportes lógicos | 5 1 31  000 | - 6 50  000 | 4 4 81  000 | -13 % |
| 2103 | Telecomunicações | 4 0 06  000 | -  1 0 18  490 | 2 9 87  510 | -25 % |
| 2200 | Despesas de viagem das delegações | 1 9 9 72  000 | 5 3 21  337 | 2 5 2 93  337 | 27 % |
| 2202 | Despesas de interpretação | 8 3 9 62  300 | -  6 0 21  337 | 7 7 9 40  963 | -7 % |
| 2236 | Despesas e custas de assistência jurídica, danos e indemnizações | 7 00  000 | 8 00  000 | 1 5 00  000 | 114 % |

(EUR)

Artigo

Rubrica

Orçamento inicial 2012

Transferências

Dotações definitivas

Diferença

2003

Trabalhos de remodelação

7 8 60  000

- 8 90  000

6 9 70  000

-11 %

2004

Obras de securização

4 90  000

7 80  000

1 2 70  000

159 %

2100

Aquisição de equipamentos e de suportes lógicos

9 7 59  000

-  1 5 46  010

8 2 12  990

-16 %

2101

Assistência externa para os sistemas informáticos

1 7 8 95  000

3 2 14  500

2 1 1 09  500

18 %

2102

Manutenção de equipamentos e de suportes lógicos

5 1 31  000

- 6 50  000

4 4 81  000

-13 %

2103

Telecomunicações

4 0 06  000

-  1 0 18  490

2 9 87  510

-25 %

2200

Despesas de viagem das delegações

1 9 9 72  000

5 3 21  337

2 5 2 93  337

27 %

2202

Despesas de interpretação

8 3 9 62  300

-  6 0 21  337

7 7 9 40  963

-7 %

2236

Despesas e custas de assistência jurídica, danos e indemnizações

7 00  000

8 00  000

1 5 00  000

114 %

3.4.   Dotações transitadas

3.4.1.   Execução das dotações transitadas de 2012 para 2013

Tal como indicado no quadro 9, foi transitado um montante de 46 milhões de EUR de 2012 para 2013.

Quadro 9

Execução das dotações transitadas de 2012 para 2013 (por categoria)

| (EUR) |
| --- |
| Categoria | Dotações transitadas de 2012 | Pagamentos 2013 | Taxa de execução | Dotações anuladas |
| | 1 | 2 | 3=2/1 | 4=1-2 |
| Quadro de pessoal | 4 71  458 | 4 03  670 | 85,60 % | 67  788 |
| Despesas com outros agentes | 3 4 25  715 | 2 9 34  672 | 85,70 % | 4 91  043 |
| Imóveis | 1 2 6 69  803 | 1 0 7 36  670 | 84,70 % | 1 9 33  133 |
| Informática | 1 7 5 25  448 | 1 6 4 33  222 | 93,80 % | 1 0 92  227 |
| Mobiliário | 2 22  153 | 2 17  462 | 97,90 % | 4  691 |
| Material técnico | 1 9 81  297 | 1 7 99  099 | 90,80 % | 1 82  198 |
| Transporte | 1 83  051 | 1 46  467 | 80,00 % | 36  583 |
| Despesas de viagem das delegações | — | — | | — |
| Despesas de interpretação | 6 0 48  263 | 3 8 19  234 | 63,10 % | 2 2 29  029 |
| Reuniões e conferências | 1 0 67  851 | 5 83  962 | 54,70 % | 4 83  889 |
| Informação | 1 8 29  888 | 1 5 15  630 | 82,80 % | 3 14  259 |
| Despesas diversas | 5 75  720 | 4 61  423 | 80,10 % | 1 14  297 |
| Reserva | — | — | | |
| Total | 4 6 0 00  647 | 3 9 0 51  511 | 84,90 % | 6 9 49  136 |

(EUR)

Categoria

Dotações transitadas de 2012

Pagamentos 2013

Taxa de execução

Dotações anuladas

1

2

3=2/1

4=1-2

Quadro de pessoal

4 71  458

4 03  670

85,60 %

67  788

Despesas com outros agentes

3 4 25  715

2 9 34  672

85,70 %

4 91  043

Imóveis

1 2 6 69  803

1 0 7 36  670

84,70 %

1 9 33  133

Informática

1 7 5 25  448

1 6 4 33  222

93,80 %

1 0 92  227

Mobiliário

2 22  153

2 17  462

97,90 %

4  691

Material técnico

1 9 81  297

1 7 99  099

90,80 %

1 82  198

Transporte

1 83  051

1 46  467

80,00 %

36  583

Despesas de viagem das delegações

—

—

—

Despesas de interpretação

6 0 48  263

3 8 19  234

63,10 %

2 2 29  029

Reuniões e conferências

1 0 67  851

5 83  962

54,70 %

4 83  889

Informação

1 8 29  888

1 5 15  630

82,80 %

3 14  259

Despesas diversas

5 75  720

4 61  423

80,10 %

1 14  297

Reserva

—

—

Total

4 6 0 00  647

3 9 0 51  511

84,90 %

6 9 49  136

As principais razões para a baixa taxa de execução são:

| — | Não entrega, total ou parcial, de obras/bens/serviços encomendados pelo SGC durante o ano. |
| --- | --- |

—

Não entrega, total ou parcial, de obras/bens/serviços encomendados pelo SGC durante o ano.

| — | Faturas não recebidas por obras/bens/serviços entregues ou prestados. Note-se que este facto constitui inevitavelmente uma sobrecarga orçamental para o exercício orçamental seguinte. |
| --- | --- |

—

Faturas não recebidas por obras/bens/serviços entregues ou prestados. Note-se que este facto constitui inevitavelmente uma sobrecarga orçamental para o exercício orçamental seguinte.

3.4.2.   Dotações transitadas de 2013 para 2014

As dotações transitadas de 2013 para 2014 totalizaram 47,8 milhões de EUR (quadro 10).

Quadro 10

Dotações transitadas de 2013 para 2014 (por categoria)

| (EUR) |
| --- |
| Categoria | Orçamento 2013
  (inicial) | Orçamento 2013 (6)

  (final) | Autorizações | Dotações transitadas para 2014 | Taxa de transição |
| | 1 | 2 | 3 | 4 | 5=4/3 |
| Quadro de pessoal | 30 0 2 44  000 | 30 0 2 44  000 | 27 6 6 11  240 | 2 90  340 | 0,10 % |
| Despesas com outros agentes | 2 3 5 58  000 | 2 3 5 58  000 | 2 0 5 06  738 | 2 1 95  363 | 10,70 % |
| Imóveis | 3 9 2 33  000 | 3 9 2 33  000 | 3 6 7 93  174 | 9 2 05  355 | 25,00 % |
| Informática | 3 6 7 91  000 | 3 6 7 91  000 | 3 5 9 42  148 | 1 6 4 30  523 | 45,70 % |
| Mobiliário | 9 30  000 | 9 30  000 | 5 08  193 | 2 95  064 | 58,10 % |
| Material técnico | 3 5 70  000 | 3 5 70  000 | 2 7 87  645 | 1 9 22  641 | 69,00 % |
| Transporte | 9 18  000 | 9 18  000 | 6 31  506 | 2 70  549 | 42,80 % |
| Despesas de viagem das delegações | 1 9 9 72  000 | 2 5 2 93  337 | 2 7 38  275 | | 0,00 % |
| Despesas de interpretação | 8 3 9 62  300 | 7 7 9 40  963 | 6 6 7 22  808 | 6 2 73  864 | 9,40 % |
| Reuniões e conferências | 7 8 33  000 | 7 8 83  000 | 5 3 93  613 | 2 5 70  117 | 47,70 % |
| Informação | 9 1 32  000 | 9 1 32  000 | 8 4 42  560 | 2 5 14  281 | 29,80 % |
| Despesas diversas | 1 6 68  000 | 2 3 18  000 | 2 0 57  158 | 8 11  057 | 39,40 % |
| Reserva | 2 7 00  000 | 2 7 00  000 | — | — | — |
| Total (excl. aquisições) | 53 0 5 11  300 | 53 0 5 11  300 | 45 9 1 35  056 | 4 2 7 79  153 | 9,30 % |
| Aquisição de bens imóveis | 5 0 00  000 | 5 0 00  000 | 5 0 00  000 | 5 0 00  000 | 100,00 % |
| Total geral | 53 5 5 11  300 | 53 5 5 11  300 | 46 4 1 35  056 | 4 7 7 79  153 | 10,30 % |

(EUR)

Categoria

Orçamento 2013

(inicial)

Orçamento 2013 (6)

(final)

Autorizações

Dotações transitadas para 2014

Taxa de transição

1

2

3

4

5=4/3

Quadro de pessoal

30 0 2 44  000

30 0 2 44  000

27 6 6 11  240

2 90  340

0,10 %

Despesas com outros agentes

2 3 5 58  000

2 3 5 58  000

2 0 5 06  738

2 1 95  363

10,70 %

Imóveis

3 9 2 33  000

3 9 2 33  000

3 6 7 93  174

9 2 05  355

25,00 %

Informática

3 6 7 91  000

3 6 7 91  000

3 5 9 42  148

1 6 4 30  523

45,70 %

Mobiliário

9 30  000

9 30  000

5 08  193

2 95  064

58,10 %

Material técnico

3 5 70  000

3 5 70  000

2 7 87  645

1 9 22  641

69,00 %

Transporte

9 18  000

9 18  000

6 31  506

2 70  549

42,80 %

Despesas de viagem das delegações

1 9 9 72  000

2 5 2 93  337

2 7 38  275

0,00 %

Despesas de interpretação

8 3 9 62  300

7 7 9 40  963

6 6 7 22  808

6 2 73  864

9,40 %

Reuniões e conferências

7 8 33  000

7 8 83  000

5 3 93  613

2 5 70  117

47,70 %

Informação

9 1 32  000

9 1 32  000

8 4 42  560

2 5 14  281

29,80 %

Despesas diversas

1 6 68  000

2 3 18  000

2 0 57  158

8 11  057

39,40 %

Reserva

2 7 00  000

2 7 00  000

—

—

—

Total (excl. aquisições)

53 0 5 11  300

53 0 5 11  300

45 9 1 35  056

4 2 7 79  153

9,30 %

Aquisição de bens imóveis

5 0 00  000

5 0 00  000

5 0 00  000

5 0 00  000

100,00 %

Total geral

53 5 5 11  300

53 5 5 11  300

46 4 1 35  056

4 7 7 79  153

10,30 %

Os montantes transitados de 2013 para 2014 provêm sobretudo das seguintes categorias:

| — | Informática: 16,4 milhões de EUR, dos quais 8,5 milhões de EUR relacionados com prestações externas, 5,2 milhões de EUR com equipamentos e suportes lógicos, 1,7 milhões de EUR com telecomunicações e 1,0 milhão de EUR com serviços informáticos e manutenção. |
| --- | --- |

—

Informática: 16,4 milhões de EUR, dos quais 8,5 milhões de EUR relacionados com prestações externas, 5,2 milhões de EUR com equipamentos e suportes lógicos, 1,7 milhões de EUR com telecomunicações e 1,0 milhão de EUR com serviços informáticos e manutenção.

| — | Imóveis: 9,2 milhões de EUR, dos quais 5,0 milhões de EUR para vários trabalhos de remodelação, 1,6 milhões de EUR para limpeza e manutenção, 1,1 milhões de EUR para segurança e vigilância, 0,9 milhões de EUR para eletricidade, água, gás e aquecimento, e 0,6 milhões de EUR para outras despesas relativas aos edifícios, tais como estudos de construção e auditorias. |
| --- | --- |

—

Imóveis: 9,2 milhões de EUR, dos quais 5,0 milhões de EUR para vários trabalhos de remodelação, 1,6 milhões de EUR para limpeza e manutenção, 1,1 milhões de EUR para segurança e vigilância, 0,9 milhões de EUR para eletricidade, água, gás e aquecimento, e 0,6 milhões de EUR para outras despesas relativas aos edifícios, tais como estudos de construção e auditorias.

| — | Despesas de interpretação: 6,3 milhões de EUR destinados a financiar o custo da interpretação em novembro e dezembro de 2013, mas cuja fatura final chegou em 2014. |
| --- | --- |

—

Despesas de interpretação: 6,3 milhões de EUR destinados a financiar o custo da interpretação em novembro e dezembro de 2013, mas cuja fatura final chegou em 2014.

| — | Reuniões e conferências: 2,6 milhões de EUR, a maior parte relativos a faturas por receber relativas à organização das reuniões do Conselho e do Conselho Europeu em 2013. |
| --- | --- |

—

Reuniões e conferências: 2,6 milhões de EUR, a maior parte relativos a faturas por receber relativas à organização das reuniões do Conselho e do Conselho Europeu em 2013.

| — | Despesas relativas à informação: 2,5 milhões de EUR, dos quais 1,4 milhões de EUR dizem respeito ao Jornal Oficial e 1,1 milhões de EUR são relativos a informação e manifestações públicas, assim como às publicações do Conselho. |
| --- | --- |

—

Despesas relativas à informação: 2,5 milhões de EUR, dos quais 1,4 milhões de EUR dizem respeito ao Jornal Oficial e 1,1 milhões de EUR são relativos a informação e manifestações públicas, assim como às publicações do Conselho.

| — | Despesas com outros agentes: 2,2 milhões de EUR. |
| --- | --- |

—

Despesas com outros agentes: 2,2 milhões de EUR.

| — | Material técnico: 1,9 milhões de EUR. |
| --- | --- |

—

Material técnico: 1,9 milhões de EUR.

3.5.   Receitas afetadas

3.5.1.   Receitas afetadas acumuladas antes de 2013

O montante total das receitas afetadas acumuladas antes de 2013 foi de 40,7 milhões de EUR.

As receitas afetadas relativas às atividades do SGC totalizaram 35,45 milhões de EUR, dos quais foram pagos 34,6 milhões de EUR. Os 0,8 milhões de EUR remanescentes foram anulados, em conformidade com o artigo 14.o do Regulamento Financeiro.

Outra parte das receitas acumuladas antes de 2013, isto é, 5,3 milhões de EUR, refere-se a montantes transferidos pelo SEAE para o Conselho em 2012 destinados a cobrir as despesas dos serviços definidos nos diferentes Acordos de Nível de Serviço (ANS) entre as duas instituições e prestados pelo SGC. Desse montante, foram pagos 5,2 milhões de EUR e anulados 0,1 milhões de EUR.

Quadro 11

Execução das receitas acumuladas antes de 2013 (por categoria)

| (EUR) |
| --- |
| Categoria | Receitas afetadas antes de 2013 | Pagamentos 2013 | Taxa de execução | Receitas afetadas anuladas |
| | 1 | 2 | 3=2/1 | 4=1-2 |
| Quadro de pessoal | 8 31  300 | 8 31  181 | 100,00 % | 119 |
| Despesas com outros agentes | 1 5 41  073 | 1 4 37  495 | 93,30 % | 1 03  578 |
| Imóveis | 1 0 73  915 | 1 0 30  462 | 96,00 % | 43  452 |
| Informática | 1 1 52  891 | 1 0 98  137 | 95,30 % | 54  754 |
| Mobiliário | 2  862 | — | 0,00 % | 2  862 |
| Material técnico | 60  399 | 59  496 | 98,50 % | 903 |
| Transporte | 3  872 | — | 0,00 % | 3  872 |
| Despesas de viagem das delegações | 2 3 0 50  388 | 2 2 5 19  065 | 97,70 % | 5 31  323 |
| Despesas de interpretação | 7 1 14  352 | 7 1 14  352 | 100,00 % | — |
| Reuniões e conferências | 1 91  307 | 1 41  247 | 73,80 % | 50  060 |
| Informação | 1 82  488 | 1 66  046 | 91,00 % | 16  441 |
| Despesas diversas | 2 48  090 | 2 48  013 | 100,00 % | 77 |
| Total CE/C | 3 5 4 52  935 | 3 4 6 45  494 | 97,70 % | 8 07  441 |
| ANS com o SEAE | 5 2 95  297 | 5 1 52  255 | 97,30 % | 1 43  042 |
| Total geral | 4 0 7 48  232 | 3 9 7 97  749 | 97,70 % | 9 50  483 |

(EUR)

Categoria

Receitas afetadas antes de 2013

Pagamentos 2013

Taxa de execução

Receitas afetadas anuladas

1

2

3=2/1

4=1-2

Quadro de pessoal

8 31  300

8 31  181

100,00 %

119

Despesas com outros agentes

1 5 41  073

1 4 37  495

93,30 %

1 03  578

Imóveis

1 0 73  915

1 0 30  462

96,00 %

43  452

Informática

1 1 52  891

1 0 98  137

95,30 %

54  754

Mobiliário

2  862

—

0,00 %

2  862

Material técnico

60  399

59  496

98,50 %

903

Transporte

3  872

—

0,00 %

3  872

Despesas de viagem das delegações

2 3 0 50  388

2 2 5 19  065

97,70 %

5 31  323

Despesas de interpretação

7 1 14  352

7 1 14  352

100,00 %

—

Reuniões e conferências

1 91  307

1 41  247

73,80 %

50  060

Informação

1 82  488

1 66  046

91,00 %

16  441

Despesas diversas

2 48  090

2 48  013

100,00 %

77

Total CE/C

3 5 4 52  935

3 4 6 45  494

97,70 %

8 07  441

ANS com o SEAE

5 2 95  297

5 1 52  255

97,30 %

1 43  042

Total geral

4 0 7 48  232

3 9 7 97  749

97,70 %

9 50  483

3.5.2.   Receitas afetadas acumuladas em 2013

O total das receitas afetadas acumuladas em 2013 foi de 28,3 milhões de EUR (quadro 12). Deste montante, 1 milhão de EUR corresponde a montantes transferidos pelo SEAE para o Conselho.

As receitas afetadas em 2013 relacionadas com as atividades do SGC elevaram-se a 27,3 milhões de EUR. Durante o exercício, foi utilizado um montante de 1,7 milhões de EUR, tendo 25,6 milhões de EUR transitado para 2014 de’ acordo com o artigo 14.o do Regulamento Financeiro.

Quadro 12

Execução das receitas afetadas acumuladas em 2013 (por categoria)

| (EUR) |
| --- |
| Categoria | Despesas afetadas 2013 | Autorizações 2013 | Receitas afetadas disponíveis |
| | 1 | 2 | 3=1-2 |
| Quadro de pessoal | 1 9 49  702 | — | 1 9 49  702 |
| Despesas com outros agentes | 1 7 32  189 | 7 83  467 | 9 48  722 |
| Imóveis | 7 28  438 | 1 63  541 | 5 64  896 |
| Informática | 1 0 26  419 | 5 47  571 | 4 78  848 |
| Mobiliário | 1 | — | 1 |
| Material técnico | 31  171 | — | 31  171 |
| Transporte | 290 | — | 290 |
| Despesas de viagem das delegações | 1 3 2 60  765 | — | 1 3 2 60  765 |
| Despesas de interpretação | 8 2 71  566 | — | 8 2 71  566 |
| Reuniões e conferências | 1 35  743 | 64  978 | 70  765 |
| Informação | 6  172 | — | 6  172 |
| Despesas diversas | 1 24  490 | 1 23  859 | 631 |
| Total CE/C | 2 7 2 66  946 | 1 6 83  416 | 2 5 5 83  530 |
| ANS com o SEAE | 1 0 24  672 | 9 51  979 | 72  693 |
| Total geral | 2 8 2 91  617 | 2 6 35  395 | 2 5 6 56  222 |

(EUR)

Categoria

Despesas afetadas 2013

Autorizações 2013

Receitas afetadas disponíveis

1

2

3=1-2

Quadro de pessoal

1 9 49  702

—

1 9 49  702

Despesas com outros agentes

1 7 32  189

7 83  467

9 48  722

Imóveis

7 28  438

1 63  541

5 64  896

Informática

1 0 26  419

5 47  571

4 78  848

Mobiliário

1

—

1

Material técnico

31  171

—

31  171

Transporte

290

—

290

Despesas de viagem das delegações

1 3 2 60  765

—

1 3 2 60  765

Despesas de interpretação

8 2 71  566

—

8 2 71  566

Reuniões e conferências

1 35  743

64  978

70  765

Informação

6  172

—

6  172

Despesas diversas

1 24  490

1 23  859

631

Total CE/C

2 7 2 66  946

1 6 83  416

2 5 5 83  530

ANS com o SEAE

1 0 24  672

9 51  979

72  693

Total geral

2 8 2 91  617

2 6 35  395

2 5 6 56  222

Quase 50 % das receitas afetadas diz respeito às despesas de viagem das delegações (13,3 milhões de EUR). O montante de 8,3 milhões de EUR para a interpretação provém de pagamentos complementares relativos a certas línguas para cobrir despesas suplementares de interpretação nessas línguas. O restante diz principalmente respeito ao reembolso de montantes relacionados com várias operações administrativas do Conselho.

---

(1)  Regulamento (UE, EURATOM) n.o 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União (JO L 298 de 26.10.2012, p. 1).

(2)  O orçamento definitivo após a redução de 40 milhões de EUR para o Plano de Relançamento da Economia Europeia em dezembro de 2009 foi de 563 milhões de EUR.

(3)  Inclui a reafetação de dotações.

(4)  De acordo com a Decisão 111/07, o SGC transfere 66 % dos montantes não utilizados dos envelopes destinados à interpretação linguística para os envelopes destinados às despesas de viagem dos delegados a utilizar no mesmo exercício orçamental. Em 2013, tal correspondeu a um montante de 7,1 milhões de EUR.

(5)  Montante líquido superior a 2 50  000 EUR.

(6)  Inclui a reafetação de dotações

---

ANEXO

CONSELHO

UTILIZAÇÃO DAS DOTAÇÕES DO EXERCÍCIO DE 2013

| Rubrica orçamental | Dotações iniciais
  2013 | Transferências/Alterações
  2013 | Dotações definitivas
  2013 | Autorizações
  2013 | Pagamentos
  2013 | Verbas transitadas por Direito para
  2014 | Verbas transitadas por Decisão para
  2014 | Dotações anuladas |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 1 | 2 | 3 | 4 | 5 | 6 | 7 | 8 = 3 — 5 — 6 — 7 |
| 1000 | Vencimento de Base | 3 16  000,00 | | 3 16  000,00 | 3 04  221,12 | 3 04  221,12 | | | 11  778,88 |
| 1001 | Direitos ligados à função | 65  000,00 | | 65  000,00 | 62  649,96 | 62  649,96 | | | 2  350,04 |
| 1002 | Direitos ligados à situação pessoal do funcionário | 20  000,00 | | 20  000,00 | 8  130,72 | 8  130,72 | | | 11  869,28 |
| 1003 | Regime de segurança social | 13  000,00 | | 13  000,00 | 11  876,76 | 11  876,76 | | | 1  123,24 |
| 1004 | Outras despesas de gestão | 6 75  000,00 | | 6 75  000,00 | 3 94  635,40 | 2 45  269,39 | 1 49  366 | | 2 80  364,60 |
| 100 | Remunerações e outros direitos | 1 0 89  000,00 | | 1 0 89  000,00 | 7 81  513,96 | 6 32  147,95 | 1 49  366,01 | | 3 07  486,04 |
| 1020 | Dotações provisionais para alterações de direitos | 49  000,00 | | 49  000,00 | | | | | 49  000,00 |
| 102 | Dotação provisional | 49  000,00 | | 49  000,00 | | | | | 49  000,00 |
| Total Capítulo 10 — Membros da Instituição | 1 1 38  000,00 | | 1 1 38  000,00 | 7 81  513,96 | 6 32  147,95 | 1 49  366,01 | | 3 56  486,04 |
| 1100 | Vencimentos de base | 22 1 7 70  000,00 | | 22 1 7 70  000,00 | 20 7 8 50  887,49 | 20 7 8 50  887,49 | | | 1 3 9 19  112,51 |
| 1101 | Direitos estatuários ligados à função | 2 1 41  000,00 | | 2 1 41  000,00 | 1 7 32  593,49 | 1 7 32  593,49 | | | 4 08  406,51 |
| 1102 | Direitos estatuários ligados à situação pessoal do funcionário | 5 8 0 72  000,00 | | 5 8 0 72  000,00 | 5 4 2 90  525,45 | 5 4 2 90  525,45 | | | 3 7 81  474,55 |
| 1103 | Cobertura social | 9 7 13  000,00 | | 9 7 13  000,00 | 8 6 89  219,79 | 8 6 89  219,79 | | | 1 0 23  780,21 |
| 1104 | Coeficientes de correção | 50  000,00 | | 50  000,00 | 36  934,16 | 36  934,16 | | | 13  065,84 |
| 1105 | Horas extraordinárias | 1 7 00  000,00 | | 1 7 00  000,00 | 1 3 28  774,06 | 1 3 28  774,06 | | | 3 71  225,94 |
| 1106 | Direitos estatuários relacionados com a entrada em funções, a transferência e a cessação de funções | 3 0 50  000,00 | | 3 0 50  000,00 | 1 6 15  062,39 | 1 3 24  722,00 | 2 90  340,39 | | 1 4 34  937,61 |
| 110 | Remunerações e outros direitos | 29 6 4 96  000,00 | | 29 6 4 96  000,00 | 27 5 5 43  996,83 | 27 5 2 53  656,44 | 2 90  340,39 | | 2 0 9 52  003,17 |
| 1110 | Subsídios de afastamento do lugar no interesse do serviço | 4 24  000,00 | | 4 24  000,00 | 4 01  280,12 | 4 01  280,12 | | | 22  719,88 |
| 1111 | Subsídios por cessação definitiva de funções | 2 58  000,00 | | 2 58  000,00 | 1 59  661,34 | 1 59  661,34 | | | 98  338,66 |
| 1112 | Direitos dos antigos secretários-gerais | 5 42  000,00 | | 5 42  000,00 | 5 06  301,24 | 5 06  301,24 | | | 35  698,76 |
| 111 | Cessação de funções | 1 2 24  000,00 | | 1 2 24  000,00 | 1 0 67  242,70 | 1 0 67  242,70 | | | 1 56  757,30 |
| 1120 | Dotação provisional (funcionários e agentes temporários) | 2 5 13  000,00 | | 2 5 13  000,00 | | | | | 2 5 13  000,00 |
| 1121 | Dotação provisional (funcionários aposentados e que cessaram funções) | 11  000,00 | | 11  000,00 | | | | | 11  000,00 |
| 112 | Dotação provisional | 2 5 24  000,00 | | 2 5 24  000,00 | | | | | 2 5 24  000,00 |
| Total Capítulo 11 — Funcionários e agentes temporários | 30 0 2 44  000,00 | | 30 0 2 44  000,00 | 27 6 6 11  239,53 | 27 6 3 20  899,14 | 2 90  340,39 | | 2 3 6 32  760,47 |
| 1200 | Outros agentes | 9 5 36  000,00 | | 9 5 36  000,00 | 8 3 01  363,89 | 8 2 89  662,22 | 11  701,67 | | 1 2 34  636,11 |
| 1201 | Peritos nacionais destacados | 1 1 48  000,00 | | 1 1 48  000,00 | 8 05  426,35 | 8 04  995,31 | 431,04 | | 3 42  573,65 |
| 1202 | Estágios | 4 64  000,00 | | 4 64  000,00 | 4 49  448,10 | 4 46  963,28 | 2  484,82 | | 14  551,90 |
| 1203 | Prestações externas | 2 3 43  000,00 | | 2 3 43  000,00 | 2 0 88  570,96 | 1 7 59  196,30 | 3 29  374,66 | | 2 54  429,04 |
| 1204 | Prestações suplementares para o Serviço de Tradução | 1 45  000,00 | | 1 45  000,00 | 1 31  974,40 | 94  641,24 | 37  333,16 | | 13  025,60 |
| 120 | Outros agentes e prestações externas | 1 3 6 36  000,00 | | 1 3 6 36  000,00 | 1 1 7 76  783,70 | 1 1 3 95  458,35 | 3 81  325,35 | | 1 8 59  216,30 |
| 1220 | Dotação provisional | 1 27  000,00 | | 1 27  000,00 | | | | | 1 27  000,00 |
| 122 | Dotação provisional | 1 27  000,00 | | 1 27  000,00 | | | | | 1 27  000,00 |
| Total Capítulo 12 — Outros agentes e prestações externas | 1 3 7 63  000,00 | | 1 3 7 63  000,00 | 1 1 7 76  783,70 | 1 1 3 95  458,35 | 3 81  325,35 | | 1 9 86  216,30 |
| 1300 | Despesas diversas de recrutamento | 1 66  000,00 | | 1 66  000,00 | 1 65  250,00 | 45  092,56 | 1 20  157,44 | | 750,00 |
| 1301 | Aperfeiçoamento profissional | 1 9 25  000,00 | | 1 9 25  000,00 | 1 9 09  084,99 | 9 88  064,16 | 9 21  020,83 | | 15  915,01 |
| 130 | Despesas relativas à gestão do pessoal | 2 0 91  000,00 | | 2 0 91  000,00 | 2 0 74  334,99 | 1 0 33  156,72 | 1 0 41  178,27 | | 16  665,01 |
| 1310 | Ajudas extraordinárias | 30  000,00 | 20  000,00— | 10  000,00 | 690,20 | | 690,20 | | 9  309,80 |
| 1311 | Relações sociais do pessoal | 1 19  000,00 | 9  000,00 | 1 28  000,00 | 1 25  360,66 | 1 04  564,20 | 20  796,46 | | 2  639,34 |
| 1312 | Apoio complementar aos deficientes | 1 15  000,00 | 25  000,00 | 1 40  000,00 | 1 40  000,00 | 99  766,60 | 40  233,40 | | |
| 1313 | Outras intervenções sociais | 66  000,00 | 14  000,00— | 52  000,00 | 51  600,00 | 51  389,04 | 210,96 | | 400,00 |
| 131 | Intervenções a favor do pessoal da instituição | 3 30  000,00 | | 3 30  000,00 | 3 17  650,86 | 2 55  719,84 | 61  931 | | 12  349,14 |
| 1320 | Serviço médico | 4 31  000,00 | | 4 31  000,00 | 4 30  769,26 | 3 00  034,71 | 1 30  734,55 | | 230,74 |
| 1322 | Creches e infantários | 2 0 14  000,00 | | 2 0 14  000,00 | 2 0 14  000,00 | 2 0 14  000,00 | | | |
| 132 | Atividades relativas ao conjunto das pessoas | 2 4 45  000,00 | | 2 4 45  000,00 | 2 4 44  769,26 | 2 3 14  034,71 | 1 30  734,55 | | 230,74 |
| 1331 | Despesas de deslocação em serviço do Secretariado do Conselho | 3 1 91  000,00 | | 3 1 91  000,00 | 2 6 45  754,28 | 2 2 94  028,18 | 3 51  726,10 | | 5 45  245,72 |
| 1332 | Despesas de viagem de funcionários relacionadas com o Conselho Europeu | 6 00  000,00 | | 6 00  000,00 | 4 65  930,92 | 3 86  829,51 | 79  101,41 | | 1 34  069,08 |
| 133 | Deslocações em serviço | 3 7 91  000,00 | | 3 7 91  000,00 | 3 1 11  685,20 | 2 6 80  857,69 | 4 30  827,51 | | 6 79  314,80 |
| Total Capítulo 13 — Outras despesas relativas a pessoas ligadas à Instituição | 8 6 57  000,00 | | 8 6 57  000,00 | 7 9 48  440,31 | 6 2 83  768,96 | 1 6 64  671,35 | | 7 08  559,69 |
| TOTAL TÍTULO 1 — Pessoas ligadas à Instituição | 32 3 8 02  000,00 | | 32 3 8 02  000,00 | 29 7 1 17  977,50 | 29 4 6 32  274,40 | 2 4 85  703,10 | | 2 6 6 84  022,50 |
| 2000 | Rendas | 1 6 31  000,00 | | 1 6 31  000,00 | 1 5 70  071,08 | 1 5 70  071,08 | | | 60  928,92 |
| 2002 | Aquisição de bens imóveis | 5 0 00  000,00 | | 5 0 00  000,00 | 5 0 00  000,00 | | 5 0 00  000,00 | | |
| 2003 | Remodelação das instalações | 7 8 60  000,00 | 8 90  000,00— | 6 9 70  000,00 | 6 6 58  722,94 | 2 2 68  385,17 | 4 3 90  337,77 | | 3 11  277,06 |
| 2004 | Obras de securização | 4 90  000,00 | 7 80  000,00 | 1 2 70  000,00 | 1 2 54  572,91 | 6 28  058,90 | 6 26  514,01 | | 15  427,09 |
| 2005 | Despesas prévias à aquisição, à construção e à remodelação de imóveis | 4 70  000,00 | 1 10  000,00 | 5 80  000,00 | 5 46  949,81 | 1 58  615,40 | 3 88  334,41 | | 33  050,19 |
| 200 | Imóveis | 1 5 4 51  000,00 | | 1 5 4 51  000,00 | 1 5 0 30  316,74 | 4 6 25  130,55 | 1 0 4 05  186,19 | | 4 20  683,26 |
| 2010 | Limpeza e manutenção | 1 3 8 23  000,00 | 12  000,00— | 1 3 8 11  000,00 | 1 2 7 02  880,58 | 1 1 0 84  401,13 | 1 6 18  479,45 | | 1 1 08  119,42 |
| 2011 | Água, gás, eletricidade e aquecimento | 4 4 05  000,00 | | 4 4 05  000,00 | 3 6 06  601,15 | 2 6 97  480,42 | 9 09  120,73 | | 7 98  398,85 |
| 2012 | Segurança e vigilância dos edifícios | 9 9 06  000,00 | | 9 9 06  000,00 | 9 8 35  721,81 | 8 6 96  900,52 | 1 1 38  821,29 | | 70  278,19 |
| 2013 | Seguros | 2 10  000,00 | 12  000,00 | 2 22  000,00 | 2 21  731,11 | 2 21  731,11 | | | 268,89 |
| 2014 | Outras despesas relativas aos edifícios | 4 38  000,00 | | 4 38  000,00 | 3 95  922,62 | 2 62  175,71 | 1 33  746,91 | | 42  077,38 |
| 201 | Despesas relativas aos imóveis | 2 8 7 82  000,00 | | 2 8 7 82  000,00 | 2 6 7 62  857,27 | 2 2 9 62  688,89 | 3 8 00  168,38 | | 2 0 19  142,73 |
| Total Capítulo 20 — Imóveis e despesas acessórias | 4 4 2 33  000,00 | | 4 4 2 33  000,00 | 4 1 7 93  174,01 | 2 7 5 87  819,44 | 1 4 2 05  354,57 | | 2 4 39  825,99 |
| 2100 | Aquisição de equipamentos e de suportes lógicos | 9 7 59  000,00 | 1 5 46  010,00— | 8 2 12  990,00 | 7 8 54  660,42 | 2 6 40  313,33 | 5 2 14  347,09 | | 3 58  329,58 |
| 2101 | Prestações externas para a exploração e a realização de sistemas informáticos | 1 7 8 95  000,00 | 3 2 14  500,00 | 2 1 1 09  500,00 | 2 0 7 68  058,74 | 1 2 2 43  758,85 | 8 5 24  299,89 | | 3 41  441,26 |
| 2102 | Manutenção de equipamentos e de suportes lógicos | 5 1 31  000,00 | 6 50  000,00— | 4 4 81  000,00 | 4 3 31  928,55 | 3 3 62  934 | 968,995 | | 1 49  071,45 |
| 2103 | Telecomunicações | 4 0 06  000,00 | 1 0 18  490,00— | 2 9 87  510,00 | 2 9 87  500,58 | 1 2 64  619,04 | 1 7 22  881,54 | | 9,42 |
| 210 | Informática e telecomunicações | 3 6 7 91  000 | | 3 6 7 91  000,00 | 3 5 9 42  148,29 | 1 9 5 11  625 | 1 6 4 30  523 | | 8 48  851,71 |
| 2111 | Aquisição e renovação de mobiliário | 8 90  000,00 | | 8 90  000,00 | 4 85  414,66 | 2 00  857,21 | 2 84  557,45 | | 4 04  585,34 |
| 2112 | Aluguer, manutenção e reparação de mobiliário | 40  000,00 | | 40  000,00 | 22  778,15 | 12  271,93 | 10  506,22 | | 17  221,85 |
| 211 | Mobiliário | 9 30  000,00 | | 9 30  000,00 | 5 08  192,81 | 2 13  129,14 | 295,064 | | 4 21  807,19 |
| 2120 | Compra e renovação de material e de instalações técnicas | 2 4 45  000,00 | 50  000,00 | 2 4 95  000,00 | 2 0 80  391,26 | 3 63  539,04 | 1 7 16  852,22 | | 4 14  608,74 |
| 2121 | Prestações externas para a exploração e a realização de material e de instalações técnicas | 60  000,00 | | 60  000,00 | 48  133,20 | 38  393,40 | 9  739,80 | | 11  866,80 |
| 2122 | Aluguer, manutenção e reparação de material e de instalações técnicas | 1 0 65  000,00 | 50  000,00— | 1 0 15  000,00 | 6 59  120,31 | 4 63  070,86 | 1 96  049,45 | | 3 55  879,69 |
| 212 | Material e instalações técnicas | 3 5 70  000,00 | | 3 5 70  000,00 | 2 7 87  644,77 | 8 65  003,30 | 1 9 22  641,47 | | 7 82  355,23 |
| 2132 | Aluguer e reparação do parque automóvel | 5 58  000,00 | | 5 58  000,00 | 2 96  339,78 | 2 25  791,04 | 70  548,74 | | 2 61  660,22 |
| 2133 | Plano de mobilidade | 3 60  000,00 | | 3 60  000,00 | 3 35  166,16 | 1 35  166,16 | 2 00  000,00 | | 24  833,84 |
| 213 | Transporte | 9 18  000,00 | | 9 18  000,00 | 6 31  505,94 | 3 60  957,20 | 2 70  548,74 | | 2 86  494,06 |
| Total Capítulo 21 — Informática, equipamento e mobiliário | 4 2 2 09  000,00 | | 4 2 2 09  000,00 | 3 9 8 69  491,81 | 2 0 9 50  714,77 | 1 8 9 18  777,04 | | 2 3 39  508,19 |
| 2200 | Despesas de viagem das delegações | 1 9 9 72  000,00 | 5 3 21  337,00 | 2 5 2 93  337,00 | 2 7 38  274,50 | 2 7 38  274,50 | | | 2 2 5 55  062,50 |
| 2201 | Despesas de viagem diversas | 4 45  000,00 | 50  000,00 | 4 95  000,00 | 3 89  667,72 | 2 93  708,49 | 95  959,23 | | 1 05  332,28 |
| 2202 | Despesas de interpretação | 8 3 9 62  300,00 | 6 0 21  337,00— | 7 7 9 40  963,00 | 6 6 7 22  808,00 | 6 0 4 48  944,00 | 6 2 73  864,00 | | 1 1 2 18  155,00 |
| 2203 | Despesas de receção e de representação | 2 3 51  000,00 | 2 04  000,00— | 2 1 47  000,00 | 1 4 37  823,31 | 7 25  138,31 | 7 12  685,00 | | 7 09  176,69 |
| 2204 | Despesas diversas internas | 3 7 17  000,00 | 2 04  000,00 | 3 9 21  000,00 | 3 2 55  323,51 | 1 6 37  375,66 | 1 6 17  947,85 | | 6 65  676,49 |
| 2205 | Organização de conferências, congressos e reuniões | 1 3 20  000,00 | | 1 3 20  000,00 | 3 10  798,11 | 1 67  273,30 | 1 43  524,81 | | 1 0 09  201,89 |
| 220 | Reuniões e conferências | 11 1 7 67  300,00 | 6 50  000,00— | 11 1 1 17  300,00 | 7 4 8 54  695,15 | 6 6 0 10  714,26 | 8 8 43  980,89 | | 3 6 2 62  604,85 |
| 2210 | Despesas de documentação e biblioteca | 1 2 32  000,00 | | 1 2 32  000,00 | 1 1 45  051,35 | 7 50  232,53 | 3 94  818,82 | | 86  948,65 |
| 2211 | Jornal Oficial | 5 4 67  000,00 | | 5 4 67  000,00 | 5 3 58  412,84 | 3 9 87  663 | 1 3 70  750 | | 1 08  587,16 |
| 2212 | Publicações de caráter geral | 4 55  000,00 | | 4 55  000,00 | 3 27  886,99 | 3 08  065,70 | 19  821,29 | | 1 27  113,01 |
| 2213 | Informação e manifestações públicas | 1 9 78  000,00 | | 1 9 78  000,00 | 1 6 11  208,41 | 8 82  317,56 | 7 28  890,85 | | 3 66  791,59 |
| 221 | Informação | 9 1 32  000,00 | | 9 1 32  000,00 | 8 4 42  559,59 | 5 9 28  278,63 | 2 5 14  280,96 | | 6 89  440,41 |
| 2230 | Material de escritório | 5 30  000,00 | 1 50  000,00— | 3 80  000,00 | 2 79  564,55 | 1 73  712,39 | 1 05  852,16 | | 1 00  435,45 |
| 2231 | Franquias postais | 1 10  000,00 | 17  000,00— | 93  000,00 | 73  620,87 | 56  637,91 | 16  982,96 | | 19  379,13 |
| 2232 | Despesas com estudos, inquéritos e consultas | 45  000,00 | 26  000,00 | 71  000,00 | 42  235,65 | 10  225,65 | 32  010,00 | | 28  764,35 |
| 2234 | Mudanças | 20  000,00 | | 20  000,00 | | | | | 20  000,00 |
| 2235 | Encargos financeiros | 10  000,00 | | 10  000,00 | 5  572,45 | 4  295,32 | 1  277,13 | | 4  427,55 |
| 2236 | Despesas de contencioso, despesas jurídicas, perdas e danos, indemnizações | 7 00  000,00 | 8 00  000,00 | 1 5 00  000,00 | 1 5 00  000,00 | 9 34  689,46 | 5 65  310,54 | | |
| 2237 | Outras despesas de funcionamento | 2 53  000,00 | 9  000,00— | 2 44  000,00 | 1 56  164,05 | 66  540,10 | 89,624 | | 87  835,95 |
| 223 | Despesas diversas | 1 6 68  000,00 | 6 50  000,00 | 2 3 18  000,00 | 2 0 57  157,57 | 1 2 46  100,83 | 8 11  056,74 | | 2 60  842,43 |
| Total Capítulo 22 — Despesas de funcionamento | 12 2 5 67  300,00 | | 12 2 5 67  300,00 | 8 5 3 54  412,31 | 7 3 1 85  093,72 | 1 2 1 69  318,59 | | 3 7 2 12  887,69 |
| TOTAL TÍTULO 2 — Imóveis, equipamento e despesas de funcionamento | 20 9 0 09  300,00 | | 20 9 0 09  300,00 | 16 7 0 17  078,13 | 12 1 7 23  627,93 | 4 5 2 93  450,20 | | 4 1 9 92  221,87 |
| 100 | Dotações provisionais | 7 00  000,00 | | 7 00  000,00 | | | | | 7 00  000,00 |
| 101 | Reserva para imprevistos | 2 0 00  000,00 | | 2 0 00  000,00 | | | | | 2 0 00  000,00 |
| TÍTULO 10 — Outras despesas | 2 7 00  000,00 | | 2 7 00  000,00 | | | | | 2 7 00  000,00 |
| TOTAL DO ORÇAMENTO | 53 5 5 11  300,00 | | 53 5 5 11  300,00 | 46 4 1 35  055,63 | 41 6 3 55  902,33 | 4 7 7 79  153,30 | | 7 1 3 76  244,37 |

Rubrica orçamental

Dotações iniciais

2013

Transferências/Alterações

2013

Dotações definitivas

2013

Autorizações

2013

Pagamentos

2013

Verbas transitadas por Direito para

2014

Verbas transitadas por Decisão para

2014

Dotações anuladas

1

2

3

4

5

6

7

8 = 3 — 5 — 6 — 7

1000

Vencimento de Base

3 16  000,00

3 16  000,00

3 04  221,12

3 04  221,12

11  778,88

1001

Direitos ligados à função

65  000,00

65  000,00

62  649,96

62  649,96

2  350,04

1002

Direitos ligados à situação pessoal do funcionário

20  000,00

20  000,00

8  130,72

8  130,72

11  869,28

1003

Regime de segurança social

13  000,00

13  000,00

11  876,76

11  876,76

1  123,24

1004

Outras despesas de gestão

6 75  000,00

6 75  000,00

3 94  635,40

2 45  269,39

1 49  366

2 80  364,60

100

Remunerações e outros direitos

1 0 89  000,00

1 0 89  000,00

7 81  513,96

6 32  147,95

1 49  366,01

3 07  486,04

1020

Dotações provisionais para alterações de direitos

49  000,00

49  000,00

49  000,00

102

Dotação provisional

49  000,00

49  000,00

49  000,00

Total Capítulo 10 — Membros da Instituição

1 1 38  000,00

1 1 38  000,00

7 81  513,96

6 32  147,95

1 49  366,01

3 56  486,04

1100

Vencimentos de base

22 1 7 70  000,00

22 1 7 70  000,00

20 7 8 50  887,49

20 7 8 50  887,49

1 3 9 19  112,51

1101

Direitos estatuários ligados à função

2 1 41  000,00

2 1 41  000,00

1 7 32  593,49

1 7 32  593,49

4 08  406,51

1102

Direitos estatuários ligados à situação pessoal do funcionário

5 8 0 72  000,00

5 8 0 72  000,00

5 4 2 90  525,45

5 4 2 90  525,45

3 7 81  474,55

1103

Cobertura social

9 7 13  000,00

9 7 13  000,00

8 6 89  219,79

8 6 89  219,79

1 0 23  780,21

1104

Coeficientes de correção

50  000,00

50  000,00

36  934,16

36  934,16

13  065,84

1105

Horas extraordinárias

1 7 00  000,00

1 7 00  000,00

1 3 28  774,06

1 3 28  774,06

3 71  225,94

1106

Direitos estatuários relacionados com a entrada em funções, a transferência e a cessação de funções

3 0 50  000,00

3 0 50  000,00

1 6 15  062,39

1 3 24  722,00

2 90  340,39

1 4 34  937,61

110

Remunerações e outros direitos

29 6 4 96  000,00

29 6 4 96  000,00

27 5 5 43  996,83

27 5 2 53  656,44

2 90  340,39

2 0 9 52  003,17

1110

Subsídios de afastamento do lugar no interesse do serviço

4 24  000,00

4 24  000,00

4 01  280,12

4 01  280,12

22  719,88

1111

Subsídios por cessação definitiva de funções

2 58  000,00

2 58  000,00

1 59  661,34

1 59  661,34

98  338,66

1112

Direitos dos antigos secretários-gerais

5 42  000,00

5 42  000,00

5 06  301,24

5 06  301,24

35  698,76

111

Cessação de funções

1 2 24  000,00

1 2 24  000,00

1 0 67  242,70

1 0 67  242,70

1 56  757,30

1120

Dotação provisional (funcionários e agentes temporários)

2 5 13  000,00

2 5 13  000,00

2 5 13  000,00

1121

Dotação provisional (funcionários aposentados e que cessaram funções)

11  000,00

11  000,00

11  000,00

112

Dotação provisional

2 5 24  000,00

2 5 24  000,00

2 5 24  000,00

Total Capítulo 11 — Funcionários e agentes temporários

30 0 2 44  000,00

30 0 2 44  000,00

27 6 6 11  239,53

27 6 3 20  899,14

2 90  340,39

2 3 6 32  760,47

1200

Outros agentes

9 5 36  000,00

9 5 36  000,00

8 3 01  363,89

8 2 89  662,22

11  701,67

1 2 34  636,11

1201

Peritos nacionais destacados

1 1 48  000,00

1 1 48  000,00

8 05  426,35

8 04  995,31

431,04

3 42  573,65

1202

Estágios

4 64  000,00

4 64  000,00

4 49  448,10

4 46  963,28

2  484,82

14  551,90

1203

Prestações externas

2 3 43  000,00

2 3 43  000,00

2 0 88  570,96

1 7 59  196,30

3 29  374,66

2 54  429,04

1204

Prestações suplementares para o Serviço de Tradução

1 45  000,00

1 45  000,00

1 31  974,40

94  641,24

37  333,16

13  025,60

120

Outros agentes e prestações externas

1 3 6 36  000,00

1 3 6 36  000,00

1 1 7 76  783,70

1 1 3 95  458,35

3 81  325,35

1 8 59  216,30

1220

Dotação provisional

1 27  000,00

1 27  000,00

1 27  000,00

122

Dotação provisional

1 27  000,00

1 27  000,00

1 27  000,00

Total Capítulo 12 — Outros agentes e prestações externas

1 3 7 63  000,00

1 3 7 63  000,00

1 1 7 76  783,70

1 1 3 95  458,35

3 81  325,35

1 9 86  216,30

1300

Despesas diversas de recrutamento

1 66  000,00

1 66  000,00

1 65  250,00

45  092,56

1 20  157,44

750,00

1301

Aperfeiçoamento profissional

1 9 25  000,00

1 9 25  000,00

1 9 09  084,99

9 88  064,16

9 21  020,83

15  915,01

130

Despesas relativas à gestão do pessoal

2 0 91  000,00

2 0 91  000,00

2 0 74  334,99

1 0 33  156,72

1 0 41  178,27

16  665,01

1310

Ajudas extraordinárias

30  000,00

20  000,00—

10  000,00

690,20

690,20

9  309,80

1311

Relações sociais do pessoal

1 19  000,00

9  000,00

1 28  000,00

1 25  360,66

1 04  564,20

20  796,46

2  639,34

1312

Apoio complementar aos deficientes

1 15  000,00

25  000,00

1 40  000,00

1 40  000,00

99  766,60

40  233,40

1313

Outras intervenções sociais

66  000,00

14  000,00—

52  000,00

51  600,00

51  389,04

210,96

400,00

131

Intervenções a favor do pessoal da instituição

3 30  000,00

3 30  000,00

3 17  650,86

2 55  719,84

61  931

12  349,14

1320

Serviço médico

4 31  000,00

4 31  000,00

4 30  769,26

3 00  034,71

1 30  734,55

230,74

1322

Creches e infantários

2 0 14  000,00

2 0 14  000,00

2 0 14  000,00

2 0 14  000,00

132

Atividades relativas ao conjunto das pessoas

2 4 45  000,00

2 4 45  000,00

2 4 44  769,26

2 3 14  034,71

1 30  734,55

230,74

1331

Despesas de deslocação em serviço do Secretariado do Conselho

3 1 91  000,00

3 1 91  000,00

2 6 45  754,28

2 2 94  028,18

3 51  726,10

5 45  245,72

1332

Despesas de viagem de funcionários relacionadas com o Conselho Europeu

6 00  000,00

6 00  000,00

4 65  930,92

3 86  829,51

79  101,41

1 34  069,08

133

Deslocações em serviço

3 7 91  000,00

3 7 91  000,00

3 1 11  685,20

2 6 80  857,69

4 30  827,51

6 79  314,80

Total Capítulo 13 — Outras despesas relativas a pessoas ligadas à Instituição

8 6 57  000,00

8 6 57  000,00

7 9 48  440,31

6 2 83  768,96

1 6 64  671,35

7 08  559,69

TOTAL TÍTULO 1 — Pessoas ligadas à Instituição

32 3 8 02  000,00

32 3 8 02  000,00

29 7 1 17  977,50

29 4 6 32  274,40

2 4 85  703,10

2 6 6 84  022,50

2000

Rendas

1 6 31  000,00

1 6 31  000,00

1 5 70  071,08

1 5 70  071,08

60  928,92

2002

Aquisição de bens imóveis

5 0 00  000,00

5 0 00  000,00

5 0 00  000,00

5 0 00  000,00

2003

Remodelação das instalações

7 8 60  000,00

8 90  000,00—

6 9 70  000,00

6 6 58  722,94

2 2 68  385,17

4 3 90  337,77

3 11  277,06

2004

Obras de securização

4 90  000,00

7 80  000,00

1 2 70  000,00

1 2 54  572,91

6 28  058,90

6 26  514,01

15  427,09

2005

Despesas prévias à aquisição, à construção e à remodelação de imóveis

4 70  000,00

1 10  000,00

5 80  000,00

5 46  949,81

1 58  615,40

3 88  334,41

33  050,19

200

Imóveis

1 5 4 51  000,00

1 5 4 51  000,00

1 5 0 30  316,74

4 6 25  130,55

1 0 4 05  186,19

4 20  683,26

2010

Limpeza e manutenção

1 3 8 23  000,00

12  000,00—

1 3 8 11  000,00

1 2 7 02  880,58

1 1 0 84  401,13

1 6 18  479,45

1 1 08  119,42

2011

Água, gás, eletricidade e aquecimento

4 4 05  000,00

4 4 05  000,00

3 6 06  601,15

2 6 97  480,42

9 09  120,73

7 98  398,85

2012

Segurança e vigilância dos edifícios

9 9 06  000,00

9 9 06  000,00

9 8 35  721,81

8 6 96  900,52

1 1 38  821,29

70  278,19

2013

Seguros

2 10  000,00

12  000,00

2 22  000,00

2 21  731,11

2 21  731,11

268,89

2014

Outras despesas relativas aos edifícios

4 38  000,00

4 38  000,00

3 95  922,62

2 62  175,71

1 33  746,91

42  077,38

201

Despesas relativas aos imóveis

2 8 7 82  000,00

2 8 7 82  000,00

2 6 7 62  857,27

2 2 9 62  688,89

3 8 00  168,38

2 0 19  142,73

Total Capítulo 20 — Imóveis e despesas acessórias

4 4 2 33  000,00

4 4 2 33  000,00

4 1 7 93  174,01

2 7 5 87  819,44

1 4 2 05  354,57

2 4 39  825,99

2100

Aquisição de equipamentos e de suportes lógicos

9 7 59  000,00

1 5 46  010,00—

8 2 12  990,00

7 8 54  660,42

2 6 40  313,33

5 2 14  347,09

3 58  329,58

2101

Prestações externas para a exploração e a realização de sistemas informáticos

1 7 8 95  000,00

3 2 14  500,00

2 1 1 09  500,00

2 0 7 68  058,74

1 2 2 43  758,85

8 5 24  299,89

3 41  441,26

2102

Manutenção de equipamentos e de suportes lógicos

5 1 31  000,00

6 50  000,00—

4 4 81  000,00

4 3 31  928,55

3 3 62  934

968,995

1 49  071,45

2103

Telecomunicações

4 0 06  000,00

1 0 18  490,00—

2 9 87  510,00

2 9 87  500,58

1 2 64  619,04

1 7 22  881,54

9,42

210

Informática e telecomunicações

3 6 7 91  000

3 6 7 91  000,00

3 5 9 42  148,29

1 9 5 11  625

1 6 4 30  523

8 48  851,71

2111

Aquisição e renovação de mobiliário

8 90  000,00

8 90  000,00

4 85  414,66

2 00  857,21

2 84  557,45

4 04  585,34

2112

Aluguer, manutenção e reparação de mobiliário

40  000,00

40  000,00

22  778,15

12  271,93

10  506,22

17  221,85

211

Mobiliário

9 30  000,00

9 30  000,00

5 08  192,81

2 13  129,14

295,064

4 21  807,19

2120

Compra e renovação de material e de instalações técnicas

2 4 45  000,00

50  000,00

2 4 95  000,00

2 0 80  391,26

3 63  539,04

1 7 16  852,22

4 14  608,74

2121

Prestações externas para a exploração e a realização de material e de instalações técnicas

60  000,00

60  000,00

48  133,20

38  393,40

9  739,80

11  866,80

2122

Aluguer, manutenção e reparação de material e de instalações técnicas

1 0 65  000,00

50  000,00—

1 0 15  000,00

6 59  120,31

4 63  070,86

1 96  049,45

3 55  879,69

212

Material e instalações técnicas

3 5 70  000,00

3 5 70  000,00

2 7 87  644,77

8 65  003,30

1 9 22  641,47

7 82  355,23

2132

Aluguer e reparação do parque automóvel

5 58  000,00

5 58  000,00

2 96  339,78

2 25  791,04

70  548,74

2 61  660,22

2133

Plano de mobilidade

3 60  000,00

3 60  000,00

3 35  166,16

1 35  166,16

2 00  000,00

24  833,84

213

Transporte

9 18  000,00

9 18  000,00

6 31  505,94

3 60  957,20

2 70  548,74

2 86  494,06

Total Capítulo 21 — Informática, equipamento e mobiliário

4 2 2 09  000,00

4 2 2 09  000,00

3 9 8 69  491,81

2 0 9 50  714,77

1 8 9 18  777,04

2 3 39  508,19

2200

Despesas de viagem das delegações

1 9 9 72  000,00

5 3 21  337,00

2 5 2 93  337,00

2 7 38  274,50

2 7 38  274,50

2 2 5 55  062,50

2201

Despesas de viagem diversas

4 45  000,00

50  000,00

4 95  000,00

3 89  667,72

2 93  708,49

95  959,23

1 05  332,28

2202

Despesas de interpretação

8 3 9 62  300,00

6 0 21  337,00—

7 7 9 40  963,00

6 6 7 22  808,00

6 0 4 48  944,00

6 2 73  864,00

1 1 2 18  155,00

2203

Despesas de receção e de representação

2 3 51  000,00

2 04  000,00—

2 1 47  000,00

1 4 37  823,31

7 25  138,31

7 12  685,00

7 09  176,69

2204

Despesas diversas internas

3 7 17  000,00

2 04  000,00

3 9 21  000,00

3 2 55  323,51

1 6 37  375,66

1 6 17  947,85

6 65  676,49

2205

Organização de conferências, congressos e reuniões

1 3 20  000,00

1 3 20  000,00

3 10  798,11

1 67  273,30

1 43  524,81

1 0 09  201,89

220

Reuniões e conferências

11 1 7 67  300,00

6 50  000,00—

11 1 1 17  300,00

7 4 8 54  695,15

6 6 0 10  714,26

8 8 43  980,89

3 6 2 62  604,85

2210

Despesas de documentação e biblioteca

1 2 32  000,00

1 2 32  000,00

1 1 45  051,35

7 50  232,53

3 94  818,82

86  948,65

2211

Jornal Oficial

5 4 67  000,00

5 4 67  000,00

5 3 58  412,84

3 9 87  663

1 3 70  750

1 08  587,16

2212

Publicações de caráter geral

4 55  000,00

4 55  000,00

3 27  886,99

3 08  065,70

19  821,29

1 27  113,01

2213

Informação e manifestações públicas

1 9 78  000,00

1 9 78  000,00

1 6 11  208,41

8 82  317,56

7 28  890,85

3 66  791,59

221

Informação

9 1 32  000,00

9 1 32  000,00

8 4 42  559,59

5 9 28  278,63

2 5 14  280,96

6 89  440,41

2230

Material de escritório

5 30  000,00

1 50  000,00—

3 80  000,00

2 79  564,55

1 73  712,39

1 05  852,16

1 00  435,45

2231

Franquias postais

1 10  000,00

17  000,00—

93  000,00

73  620,87

56  637,91

16  982,96

19  379,13

2232

Despesas com estudos, inquéritos e consultas

45  000,00

26  000,00

71  000,00

42  235,65

10  225,65

32  010,00

28  764,35

2234

Mudanças

20  000,00

20  000,00

20  000,00

2235

Encargos financeiros

10  000,00

10  000,00

5  572,45

4  295,32

1  277,13

4  427,55

2236

Despesas de contencioso, despesas jurídicas, perdas e danos, indemnizações

7 00  000,00

8 00  000,00

1 5 00  000,00

1 5 00  000,00

9 34  689,46

5 65  310,54

2237

Outras despesas de funcionamento

2 53  000,00

9  000,00—

2 44  000,00

1 56  164,05

66  540,10

89,624

87  835,95

223

Despesas diversas

1 6 68  000,00

6 50  000,00

2 3 18  000,00

2 0 57  157,57

1 2 46  100,83

8 11  056,74

2 60  842,43

Total Capítulo 22 — Despesas de funcionamento

12 2 5 67  300,00

12 2 5 67  300,00

8 5 3 54  412,31

7 3 1 85  093,72

1 2 1 69  318,59

3 7 2 12  887,69

TOTAL TÍTULO 2 — Imóveis, equipamento e despesas de funcionamento

20 9 0 09  300,00

20 9 0 09  300,00

16 7 0 17  078,13

12 1 7 23  627,93

4 5 2 93  450,20

4 1 9 92  221,87

100

Dotações provisionais

7 00  000,00

7 00  000,00

7 00  000,00

101

Reserva para imprevistos

2 0 00  000,00

2 0 00  000,00

2 0 00  000,00

TÍTULO 10 — Outras despesas

2 7 00  000,00

2 7 00  000,00

2 7 00  000,00

TOTAL DO ORÇAMENTO

53 5 5 11  300,00

53 5 5 11  300,00

46 4 1 35  055,63

41 6 3 55  902,33

4 7 7 79  153,30

7 1 3 76  244,37

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