# Jornal Oficial C 403/13 d

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 403 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 57.° ano13 de novembro de 2014 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 403

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

57.° ano13 de novembro de 2014

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| Número de informação | Índice | Página |
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| | IV   Informações |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2014/C 403/01 | Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho e ao Tribunal de Contas — Contas anuais consolidadas da União Europeia — 2013 | 1 |
| 2014/C 403/02 | Declaração de fiabilidade do Tribunal enviada ao Parlamento Europeu e ao Conselho — Relatório do auditor independente | 128 |

Número de informação

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2014/C 403/01

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho e ao Tribunal de Contas — Contas anuais consolidadas da União Europeia — 2013

1

2014/C 403/02

Declaração de fiabilidade do Tribunal enviada ao Parlamento Europeu e ao Conselho — Relatório do auditor independente

128

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PT

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IV Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 13.11.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 403/1 |
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13.11.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 403/1

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COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO E AO TRIBUNAL DE CONTAS

Contas anuais consolidadas da União Europeia — 2013

2014/C 403/01

ÍNDICE

NOTA EXPLICATIVA DAS CONTAS CONSOLIDADAS

ORÇAMENTO DA UNIÃO EUROPEIA: DESDE A ELABORAÇÃO ATÉ À QUITAÇÃO

DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS E NOTAS EXPLICATIVAS

BALANÇO

DEMONSTRAÇÃO DOS RESULTADOS FINANCEIROS

DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA

DEMONSTRAÇÃO DE VARIAÇÕES DO ATIVO LÍQUIDO

NOTAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS

RELATÓRIOS AGREGADOS SOBRE A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO E NOTAS EXPLICATIVAS

NOTA EXPLICATIVA DAS CONTAS CONSOLIDADAS

As contas anuais consolidadas da União Europeia de 2013 foram elaboradas com base nas informações apresentadas pelas instituições e organismos, em conformidade com o artigo 148.o, n.o 2, do Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral da União Europeia. Declaro por este meio que foram elaboradas em conformidade com o título IX do Regulamento Financeiro e os princípios, regras e métodos contabilísticos previstos nas notas às demonstrações financeiras.

Obtive dos contabilistas destas instituições e organismos, que certificaram a respetiva fiabilidade, todas as informações necessárias à elaboração das contas, as quais apresentam o ativo e o passivo da União Europeia e a execução orçamental.

Certifico, com base nestas informações e nas verificações que considerei necessárias para poder assinar as contas da Comissão Europeia, que disponho de uma garantia razoável de que as contas apresentam uma imagem fiel da situação financeira, dos resultados das operações e dos fluxos de caixa da União Europeia em todos os aspetos relevantes.

[assinatura]

Manfred KRAFF

Contabilista da Comissão

24 de julho de 2014

ORÇAMENTO DA UNIÃO EUROPEIA: DESDE A ELABORAÇÃO ATÉ À QUITAÇÃO

ORÇAMENTO DA UNIÃO EUROPEIA: DESDE A ELABORAÇÃO ATÉ À QUITAÇÃO

As contas anuais consolidadas da União Europeia (UE) fornecem informações sobre as atividades das instituições, agências e outros organismos da UE numa ótica orçamental e de contabilidade de exercício. Estas contas não incluem as contas anuais dos Estados-Membros.

1.   ORÇAMENTO ANUAL

ORÇAMENTO ANUAL

O orçamento da UE financia um vasto leque de políticas e programas em toda a UE. Em conformidade com as prioridades estabelecidas pelo Parlamento Europeu e o Conselho no quadro financeiro plurianual (QFP), a Comissão Europeia (a seguir designada por «Comissão») realiza programas, atividades e projetos específicos no terreno, que incluem desde o apoio a projetos educativos para promover a mobilidade dos estudantes e professores, o apoio aos agricultores, o fomento de investimentos produtivos que geram ou mantêm postos de trabalho, o auxílio ao desenvolvimento, projetos destinados a melhorar o ambiente de trabalho dos trabalhadores da UE até ao reforço do controlo nas fronteiras externas.

Mais de 90 % do orçamento da UE destinam-se ao financiamento destas políticas e atividades da UE. A ligação direta entre o orçamento anual e as políticas da UE é assegurada mediante a orçamentação por atividades (Activity-Based Budgeting — ABB). A nomenclatura do orçamento por atividades permite a identificação clara dos domínios de intervenção da UE e do valor total dos recursos atribuídos a cada um deles.

Activity-Based Budgeting

Os domínios de intervenção são subdivididos em cerca de 200 atividades, das quais mais de 110 incluem rubricas orçamentais operacionais, refletindo-se na nomenclatura orçamental como capítulos orçamentais. Estes domínios de intervenção são predominantemente operacionais, dado que as suas atividades principais se destinam a apoiar terceiros, no âmbito dos respetivos domínios de atividade. No entanto, outros domínios de intervenção são não operacionais e asseguram o bom funcionamento da Comissão, tais como a «Coordenação e aconselhamento jurídico» e o «Orçamento». A estrutura por atividades proporciona o quadro conceptual comum para a definição de prioridades, o planeamento, a orçamentação, o acompanhamento e a apresentação de relatórios, com o objetivo principal de promover uma utilização económica, eficiente e eficaz dos recursos.

O orçamento é elaborado pela Comissão e acordado, normalmente, em meados de dezembro pelo Parlamento e pelo Conselho, em conformidade com o processo previsto no artigo 314.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFEU).

o

2.   COMO É FINANCIADA A União Europeia?

COMO É FINANCIADA A União Europeia?

A UE dispõe de duas fontes de financiamento principais: recursos próprios e receitas diversas.

2.1   Receitas de recursos próprios

Receitas de recursos próprios

Os recursos próprios são devidos automaticamente à UE para lhe permitir financiar o seu orçamento, sem ser necessária uma decisão subsequente das autoridades nacionais. A quantia global dos recursos próprios necessários para financiar o orçamento é determinada pelas despesas totais menos as outras receitas. A quantia total dos recursos próprios não pode ultrapassar 1,23 % do rendimento nacional bruto (RNB) da UE. Os recursos próprios podem ser divididos em recursos próprios tradicionais, o recurso próprio baseado no imposto sobre o valor acrescentado (IVA) e o recurso baseado no rendimento nacional bruto (RNB).

2.2   Receitas diversas

Receitas diversas

As receitas diversas decorrentes das atividades da UE representam normalmente menos de 10 % das receitas totais. Trata-se, por exemplo, das coimas no âmbito da política de concorrência e das ordens de cobrança dirigidas a devedores privados e públicos relativas à gestão de projetos da UE. As sanções pecuniárias impostas pelo Tribunal de Justiça aos Estados-Membros que não cumprem uma determinada decisão também se incluem nesta categoria. Qualquer dívida não paga na data de vencimento está sujeita a juros de mora. Quando as dívidas de terceiros que não os Estados-Membros não são pagas, as eventuais decisões do Conselho e da Comissão que impõem a obrigação de pagar são diretamente aplicáveis, em conformidade com as normas de processo civil em vigor no Estado em cujo território a execução deve ter lugar. Os devedores em falta estão sujeitos aos procedimentos de cobrança de dívidas lançados pelo Serviço Jurídico da Comissão, com o apoio de gabinetes de advogados externos.

3.   COMO É GERIDO E GASTO O ORÇAMENTO DA União Europeia

COMO É GERIDO E GASTO O ORÇAMENTO DA União Europeia

3.1   Despesas operacionais primárias

Despesas operacionais primárias

As despesas operacionais da UE abrangem as várias rubricas do quadro financeiro e assumem diferentes formas, em função do modo como os fundos são pagos e geridos. Relativamente às contas de 2013, a Comissão classifica as suas despesas do seguinte modo:

| | Gestão centralizada direta: quando o orçamento é executado diretamente pelos serviços da Comissão. |
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Gestão centralizada direta: quando o orçamento é executado diretamente pelos serviços da Comissão.

Gestão centralizada direta:

| | Gestão centralizada indireta: no caso de a Comissão confiar as tarefas de execução do orçamento a organismos de direito europeu ou nacional, tais como as agências da UE. |
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Gestão centralizada indireta: no caso de a Comissão confiar as tarefas de execução do orçamento a organismos de direito europeu ou nacional, tais como as agências da UE.

Gestão centralizada indireta:

| | Gestão descentralizada: no caso de a Comissão delegar certas funções de execução do orçamento em países terceiros. |
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Gestão descentralizada: no caso de a Comissão delegar certas funções de execução do orçamento em países terceiros.

Gestão descentralizada:

| | Gestão partilhada: segundo esta modalidade de gestão, as tarefas de execução do orçamento são delegadas nos Estados-Membros. A maioria das despesas é gerida segundo esta modalidade, abrangendo domínios como as despesas agrícolas e as ações estruturais. |
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Gestão partilhada: segundo esta modalidade de gestão, as tarefas de execução do orçamento são delegadas nos Estados-Membros. A maioria das despesas é gerida segundo esta modalidade, abrangendo domínios como as despesas agrícolas e as ações estruturais.

Gestão partilhada:

| | Gestão conjunta: de acordo com esta modalidade, a Comissão confia certas tarefas de execução a uma organização internacional. |
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Gestão conjunta: de acordo com esta modalidade, a Comissão confia certas tarefas de execução a uma organização internacional.

Gestão conjunta:

O artigo 58.o do novo Regulamento Financeiro, que reviu parcialmente as modalidades de execução do orçamento, só será aplicável a partir de 1 de janeiro de 2014.

o

3.2   Os diferentes intervenientes financeiros na Comissão

Os diferentes intervenientes financeiros na Comissão

O Colégio dos Comissários assume uma responsabilidade política coletiva mas, na prática, não exerce os poderes de execução do orçamento de que está investido. Delega estas tarefas anualmente em determinados funcionários, responsáveis perante o Colégio e sujeitos ao Regulamento Financeiro e ao Estatuto do Pessoal. Os funcionários em causa — em geral diretores-gerais e chefes de serviço — são conhecidos como «gestores orçamentais delegados». Por sua vez, estes podem delegar tarefas de execução orçamental em «gestores orçamentais subdelegados».

Colégio dos Comissários

A responsabilidade dos gestores orçamentais cobre a totalidade do processo de gestão, desde a determinação das ações necessárias para alcançar os objetivos estratégicos estabelecidos pela instituição até à gestão das atividades lançadas de um ponto de vista operacional e orçamental, incluindo a adoção de compromissos jurídicos, o acompanhamento do desempenho, a realização de pagamentos e a recuperação de fundos, se necessário. A boa gestão financeira e a devida responsabilização são asseguradas em cada serviço pela separação das funções de controlo de gestão (confiado aos gestores orçamentais) da auditoria interna e do controlo da conformidade com base em normas claras de controlo interno (baseadas nas normas internacionais), em controlos ex ante e ex post, numa auditoria interna independente baseada em avaliações de risco e em relatórios periódicos sobre as atividades dirigidos aos diversos comissários.

gestores orçamentais

ex ante

ex post

Cada gestor orçamental tem de elaborar um relatório anual de atividades (RAA) sobre as atividades sob a sua responsabilidade. Neste RAA, o gestor orçamental presta informações sobre os resultados das respetivas medidas de ação e sobre a garantia razoável que possa ter de que os recursos afetados às atividades descritas nesse relatório foram utilizados para os fins previstos, de acordo com os princípios da boa gestão financeira, e de que os procedimentos de controlo estabelecidos oferecem as garantias necessárias em matéria de legalidade e regularidade das operações subjacentes. Com base no artigo 66.o do Regulamento Financeiro, a Comissão adota um relatório de síntese sobre os RAA, o parecer global do auditor interno, com base no qual a Comissão assume a responsabilidade política global pela gestão do orçamento da UE, em conformidade com o artigo 317.o do TFUE. O presente relatório e os RAA estão disponíveis em: http://ec.europa.eu/atwork/planning-and-preparing/synthesis-report/index_pt.htm.

o

o

O contabilista executa ordens de pagamento e cobrança emitidas pelos gestores orçamentais e é responsável pela gestão da tesouraria, estabelecendo regras e métodos contabilísticos, validando os sistemas de contabilidade, mantendo as contas e elaborando as contas anuais da instituição. Além disso, o contabilista deve assinar as contas anuais, declarando que estas apresentam de modo fiel a situação financeira, os resultados das operações e os fluxos de caixa em todos os aspetos relevantes.

contabilista

3.3   Autorização para gastar o orçamento da União Europeia

Autorização para gastar o orçamento da União Europeia

Antes de se assumir um compromisso jurídico (por exemplo, um contrato ou convenção de subvenção) com terceiros, deve existir uma rubrica orçamental que autorize a atividade em questão no orçamento anual. Devem igualmente existir fundos suficientes na rubrica orçamental para cobrir as despesas. Se estas condições estiverem reunidas, os fundos necessários devem ser reservados no orçamento através de uma autorização orçamental efetuada no âmbito do sistema contabilístico e só então poderá ser feito um compromisso jurídico. Não podem ser gastos quaisquer fundos do orçamento da UE até o gestor orçamental ter adotado uma autorização orçamental.

Quando aprovada, a autorização orçamental é registada no sistema contabilístico orçamental e as dotações são executadas em conformidade. Contudo, tal não tem repercussões nas demonstrações financeiras (ou razão geral), uma vez que ainda não foi incorrida qualquer despesa.

3.4   Realização dos pagamentos

Realização dos pagamentos

3.4.1   Regras gerais

Regras gerais

Não pode ser efetuado qualquer pagamento, a menos que já tenha sido aprovada uma autorização orçamental pelo gestor orçamental que trata da operação em causa. Quando um pagamento é aprovado no sistema contabilístico, a etapa seguinte diz respeito à transferência a efetuar para a conta do beneficiário. A Comissão efetua quase 1,9 milhões de pagamentos por ano. A Comissão participa no sistema SWIFT (Sociedade Mundial de Telecomunicações Financeiras Interbancárias).

3.4.2   Pré-financiamento, declarações de despesas e elegibilidade das despesas

Pré-financiamento, declarações de despesas e elegibilidade das despesas

O pré-financiamento é um pagamento destinado a conceder ao beneficiário um adiantamento em dinheiro, isto é, um fundo de tesouraria. Pode ser dividido em vários pagamentos durante um prazo definido no compromisso jurídico específico. O fundo de tesouraria ou adiantamento é utilizado para o objetivo para o qual foi concedido durante o período definido no compromisso jurídico ou é reembolsado — se o beneficiário não realizar despesas elegíveis, tem a obrigação de devolver à UE o pré-financiamento adiantado. Assim, o pré-financiamento pago não é uma despesa definitiva até que as respetivas condições sejam respeitadas, sendo registado como um ativo no balanço da UE quando o pagamento inicial é efetuado. O valor do pré-financiamento inscrito no ativo é reduzido (total ou parcialmente) mediante a aceitação dos custos elegíveis e das quantias devolvidas.

Algum tempo depois do pagamento do pré-financiamento, o organismo da UE competente recebe uma declaração de despesas para justificar que essa quantia de pré-financiamento foi gasta pelo beneficiário nos termos do compromisso jurídico. O ritmo de envio das declarações de despesas varia ao longo do ano, em função do tipo de ação financiada e das condições, não sendo necessariamente recebidas no final do ano.

Os critérios de elegibilidade são definidos no ato de base, nos convites à apresentação de propostas, noutros documentos de informação para beneficiários de subvenções e/ou nas cláusulas contratuais das convenções de subvenção ou na decisão de concessão da subvenção. Após a análise, os montantes elegíveis são inscritos como despesas e o beneficiário é informado sobre as eventuais quantias não elegíveis.

4.   PROTEÇÃO DO ORÇAMENTO DA UNIÃO EUROPEIA: CORREÇÕES FINANCEIRAS E RECUPERAÇÕES

PROTEÇÃO DO ORÇAMENTO DA UNIÃO EUROPEIA: CORREÇÕES FINANCEIRAS E RECUPERAÇÕES

O Regulamento Financeiro e a restante legislação aplicável, em especial a referente à política agrícola e de coesão, reservam o direito de proceder a verificações das despesas mesmo muitos anos após estas terem sido incorridas. Quando são detetados casos de erro, irregularidade ou fraude, procede-se a recuperações ou correções financeiras. A deteção de casos de erro, irregularidade ou fraude e a sua correção correspondem à última fase da aplicação dos sistemas de controlo, sendo essencial para demonstrar a existência de uma boa gestão financeira.

No caso de subvenções, a elegibilidade das despesas imputadas ao orçamento é verificada pelos serviços competentes da UE ou, no caso da gestão partilhada, pelos Estados-Membros, com base nos documentos comprovativos previstos na legislação aplicável ou nas condições de cada subvenção. Com o objetivo de otimizar a relação entre os custos e os benefícios dos sistemas de controlo, as verificações dos documentos comprovativos de pedidos finais no âmbito da gestão centralizada direta tendem a ser mais aprofundadas do que as relativas a pedidos intermédios, podendo portanto detetar erros nos pagamentos intermédios que são corrigidos por ajustamento do pagamento final. Além disso, a UE e/ou o Estado-Membro têm a obrigação de verificar a veracidade dos documentos justificativos mediante a realização de verificações nas instalações do beneficiário, durante a execução da ação financiada e/ou posteriormente (ex post). Estão previstos vários procedimentos na legislação aplicável aos casos de erro, irregularidade ou fraude detetados pela Comissão e pelos Estados-Membros — a nota 6 das demonstrações financeiras contém informação mais pormenorizada.

ex post

5.   ATIVIDADES DE CONCESSÃO E CONTRAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS

ATIVIDADES DE CONCESSÃO E CONTRAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS

A UE está habilitada pelos atos de base adotados ao abrigo do Tratado da UE a adotar programas de contração de empréstimos para mobilizar os recursos financeiros necessários para prestar assistência financeira aos Estados-Membros e a países terceiros. A Comissão, agindo em nome da UE, gere atualmente três programas principais — o Mecanismo Europeu de Estabilização Financeira (MEEF), o apoio à balança de pagamentos (BP) e a assistência macrofinanceira (AMF) —, no âmbito dos quais pode conceder empréstimos, que financia mediante a emissão de títulos de dívida nos mercados de capitais ou junto de instituições financeiras. Uma vez que os fundos obtidos consistem em operações «back-to-back», não há qualquer impacto direto sobre o orçamento da UE; no entanto, de um ponto de vista jurídico, o serviço da dívida dos empréstimos contraídos constitui uma obrigação da UE.

6.   RELATÓRIOS E INFORMAÇÕES FINANCEIRAS

RELATÓRIOS E INFORMAÇÕES FINANCEIRAS

As contas anuais da UE incluem duas partes separadas, mas ligadas entre si:

| a) | demonstrações financeiras; |
| --- | --- |

a)

demonstrações financeiras;

| b) | relatórios sobre a execução do orçamento, que apresentam um registo pormenorizado dessa execução. |
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b)

relatórios sobre a execução do orçamento, que apresentam um registo pormenorizado dessa execução.

As contas anuais são adotadas pela Comissão e apresentadas ao Tribunal de Contas (a seguir designado por «Tribunal») para efeitos de auditoria e, por último, ao Parlamento Europeu e ao Conselho como parte do processo de quitação.

Além das referidas informações anuais, são igualmente elaborados relatórios mensais sobre a execução orçamental.

6.1   Demonstrações financeiras

Demonstrações financeiras

É da responsabilidade do contabilista da Comissão elaborar as demonstrações financeiras da UE e assegurar que as mesmas apresentam fielmente, em todos os aspetos relevantes, a situação financeira, os resultados das operações e os fluxos de caixa da UE. Estas são elaboradas em conformidade com as regras contabilísticas da UE, que se baseiam nas normas internacionais de contabilidade do setor público (IPSAS). Para mais informações, ver a nota 1 das demonstrações financeiras.

6.2   Contabilidade orçamental

Contabilidade orçamental

Cabe ao contabilista da Comissão elaborar os relatórios sobre a execução do orçamento, numa base mensal e anual. Só o orçamento da Comissão comporta dotações administrativas e dotações de funcionamento. As outras instituições só dispõem de dotações administrativas. Além disso, o orçamento distingue dois tipos de dotações: as dotações não diferenciadas e as dotações diferenciadas. As dotações não diferenciadas destinam-se à cobertura financeira das operações com um caráter anual (que respeitam o princípio da anualidade orçamental). As dotações diferenciadas foram criadas para conciliar o princípio da anualidade do orçamento com a necessidade de gerir ações plurianuais. Destinam-se a cobrir principalmente as ações de caráter plurianual. As dotações diferenciadas dividem-se em dotações de autorização e dotações de pagamento:

| — | dotações de autorização: cobrem o custo total das obrigações jurídicas contraídas no decurso do exercício em curso relativamente a operações cuja realização se estende por vários anos. Todavia, as autorizações orçamentais correspondentes a ações cuja execução se prolongue por vários exercícios podem ser repartidas em parcelas anuais, ao longo de vários anos. |
| --- | --- |

—

dotações de autorização: cobrem o custo total das obrigações jurídicas contraídas no decurso do exercício em curso relativamente a operações cuja realização se estende por vários anos. Todavia, as autorizações orçamentais correspondentes a ações cuja execução se prolongue por vários exercícios podem ser repartidas em parcelas anuais, ao longo de vários anos.

dotações de autorização

| — | dotações de pagamento: cobrem as despesas que decorrem da execução das autorizações concedidas no decurso do exercício em curso e/ou de exercícios anteriores. |
| --- | --- |

—

dotações de pagamento: cobrem as despesas que decorrem da execução das autorizações concedidas no decurso do exercício em curso e/ou de exercícios anteriores.

dotações de pagamento

A introdução das dotações diferenciadas esteve na origem do desenvolvimento de um desvio entre as autorizações concedidas e os pagamentos efetuados: este desvio, correspondente às autorizações por liquidar, representa o desfasamento temporal entre o momento em que as autorizações são concedidas e o momento em que os pagamentos correspondentes são efetuados. As autorizações por liquidar são também conhecidas como RAL («reste à liquider»).

7.   AUDITORIA E QUITAÇÃO

AUDITORIA E QUITAÇÃO

7.1   Auditoria

Auditoria

As contas anuais da UE e a gestão dos recursos são auditadas pelo seu auditor externo, o Tribunal de Contas Europeu, que elabora um relatório anual destinado ao Parlamento Europeu e ao Conselho. A principal tarefa do Tribunal consiste em realizar uma auditoria externa e independente das contas anuais da UE. No âmbito das suas atividades, o Tribunal elabora:

| (1) | um relatório anual sobre as atividades financiadas pelo orçamento geral, com as suas observações pormenorizadas sobre as contas anuais e as operações subjacentes; |
| --- | --- |

(1)

um relatório anual sobre as atividades financiadas pelo orçamento geral, com as suas observações pormenorizadas sobre as contas anuais e as operações subjacentes;

| (2) | um parecer, baseado nas suas auditorias e que figura no relatório anual sob a forma de uma declaração de fiabilidade, sobre: i) a fiabilidade das contas; ii) a legalidade e regularidade das operações subjacentes que envolvem quer receitas cobradas aos sujeitos passivos quer pagamentos a beneficiários finais; |
| --- | --- |

(2)

um parecer, baseado nas suas auditorias e que figura no relatório anual sob a forma de uma declaração de fiabilidade, sobre: i) a fiabilidade das contas; ii) a legalidade e regularidade das operações subjacentes que envolvem quer receitas cobradas aos sujeitos passivos quer pagamentos a beneficiários finais;

| (3) | relatórios especiais que apresentam os resultados das auditorias que cobrem domínios específicos. |
| --- | --- |

(3)

relatórios especiais que apresentam os resultados das auditorias que cobrem domínios específicos.

7.2   Quitação

Quitação

A última fase do ciclo de vida do orçamento é constituída pela quitação do orçamento relativamente a um dado exercício. O Parlamento Europeu é a autoridade de quitação na UE. Isto significa que, na sequência da auditoria e finalização das contas anuais, cabe ao Conselho recomendar e, posteriormente, ao Parlamento Europeu dar quitação à Comissão e a outros organismos da UE pela execução do orçamento da UE referente ao exercício anterior. Esta decisão baseia-se no exame das contas anuais, no relatório de avaliação anual da Comissão, no relatório anual do Tribunal de Contas e nas respostas da Comissão, bem como nas perguntas posteriores e outros pedidos de informação à Comissão.

A quitação representa o aspeto político do controlo externo da execução orçamental e é a decisão através da qual o Parlamento Europeu, atuando com base numa recomendação do Conselho, «liberta» a Comissão (e outros organismos da UE) da sua responsabilidade de gestão de um determinado orçamento, marcando o final da existência desse orçamento. Este procedimento de quitação pode produzir um dos seguintes três resultados: a concessão, o adiamento ou a recusa da quitação. Fazem parte integrante do processo de quitação orçamental anual do Parlamento Europeu as audições dos comissários, que são questionados pelos deputados da Comissão do Controlo Orçamental do Parlamento Europeu sobre os domínios de intervenção sob a sua responsabilidade. O relatório final de quitação, que inclui um pedido específico dirigido à Comissão para tomada de medidas, é adotado em sessão plenária. A recomendação de quitação do Conselho é adotada pelo Ecofin. Tanto o relatório de quitação do Parlamento Europeu como as recomendações de quitação do Conselho são objeto de um relatório de acompanhamento anual, em que a Comissão apresenta as ações concretas tomadas para aplicar os pedidos formulados pelo Parlamento Europeu e as recomendações do Conselho.

DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS E NOTAS EXPLICATIVAS
   (1)

DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS E NOTAS EXPLICATIVAS

1

ÍNDICE

ÍNDICE

BALANÇO

DEMONSTRAÇÃO DOS RESULTADOS FINANCEIROS

DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA

DEMONSTRAÇÃO DE VARIAÇÕES DO ATIVO LÍQUIDO

NOTAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS

| 1. | POLÍTICAS CONTABILÍSTICAS SIGNIFICATIVAS |
| --- | --- |

1.

| 2. | NOTAS AO BALANÇO |
| --- | --- |

2.

| 3. | NOTAS À DEMONSTRAÇÃO DOS RESULTADOS FINANCEIROS |
| --- | --- |

3.

| 4. | NOTAS À DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA |
| --- | --- |

4.

| 5. | ATIVOS E PASSIVOS CONTINGENTES E OUTRAS DIVULGAÇÕES SIGNIFICATIVAS |
| --- | --- |

5.

| 6. | PROTEÇÃO DO ORÇAMENTO DA UNIÃO EUROPEIA |
| --- | --- |

6.

| 7. | MECANISMOS DE APOIO FINANCEIRO |
| --- | --- |

7.

| 8. | GESTÃO DOS RISCOS FINANCEIROS |
| --- | --- |

8.

| 9. | INFORMAÇÕES SOBRE AS PARTES RELACIONADAS |
| --- | --- |

9.

| 10. | ACONTECIMENTOS APÓS A DATA DO BALANÇO |
| --- | --- |

10.

| 11. | ÂMBITO DE CONSOLIDAÇÃO |
| --- | --- |

11.

BALANÇO

BALANÇO

| Em milhões de EUR |
| --- |
| | Nota | 31.12.2013 | 31.12.2012 |
| ATIVO NÃO CORRENTE | | | |
| Ativos intangíveis | 2.1 | 237 | 188 |
| Ativos fixos tangíveis | 2.2 | 6  104 | 5  978 |
| Investimentos contabilizados com base no método da equivalência patrimonial | 2.3 | 349 | 392 |
| Ativos financeiros | 2.4 | 59  844 | 62  311 |
| Contas a receber e quantias recuperáveis | 2.5 | 498 | 564 |
| Pré-financiamento | 2.6 | 38  072 | 44  505 |
| | | 1 05  104 | 1 13  938 |
| ATIVO CORRENTE | | | |
| Inventários | 2.7 | 128 | 138 |
| Ativos financeiros | 2.8 | 5  571 | 1  981 |
| Contas a receber e quantias recuperáveis | 2.9 | 13  182 | 14  039 |
| Pré-financiamento | 2.10 | 21  367 | 13  238 |
| Caixa e equivalentes de caixa | 2.11 | 9  510 | 10  674 |
| | | 49  758 | 40  070 |
| ATIVO TOTAL | | 1 54  862 | 1 54  008 |
| PASSIVO NÃO CORRENTE | | | |
| Pensões e outos benefícios do pessoal | 2.12 | (46  818) | (42  503) |
| Provisões | 2.13 | (1  323) | (1  258) |
| Passivos financeiros | 2.14 | (54  153) | (57  232) |
| Outros passivos | 2.15 | (2  216) | (2  527) |
| | | (1 04  510) | (1 03  520) |
| PASSIVO CORRENTE | | | |
| Provisões | 2.16 | (545) | (806) |
| Passivos financeiros | 2.17 | (3  065) | (15) |
| Contas a pagar | 2.18 | (92  594) | (90  083) |
| | | (96  204) | (90  904) |
| PASSIVO TOTAL | | (2 00  714) | (1 94  424) |
| ATIVO LÍQUIDO | | (45  852) | (40  416) |
| Reservas | 2.19 | 4  073 | 4  061 |
| Montantes a reclamar aos Estados-Membros (2) | 2.20 | (49  925) | (44  477) |
| ATIVO LÍQUIDO | | (45  852) | (40  416) |

Em milhões de EUR

Nota

31.12.2013

31.12.2012

ATIVO NÃO CORRENTE

Ativos intangíveis

2.1

2.1

237

188

Ativos fixos tangíveis

2.2

2.2

6  104

5  978

Investimentos contabilizados com base no método da equivalência patrimonial

2.3

2.3

349

392

Ativos financeiros

2.4

2.4

59  844

62  311

Contas a receber e quantias recuperáveis

2.5

2.5

498

564

Pré-financiamento

2.6

2.6

38  072

44  505

1 05  104

1 05  104

1 13  938

1 13  938

ATIVO CORRENTE

Inventários

2.7

2.7

128

138

Ativos financeiros

2.8

2.8

5  571

1  981

Contas a receber e quantias recuperáveis

2.9

2.9

13  182

14  039

Pré-financiamento

2.10

2.10

21  367

13  238

Caixa e equivalentes de caixa

2.11

2.11

9  510

10  674

49  758

49  758

40  070

40  070

ATIVO TOTAL

1 54  862

1 54  862

1 54  008

1 54  008

PASSIVO NÃO CORRENTE

Pensões e outos benefícios do pessoal

2.12

2.12

(46  818)

(42  503)

Provisões

2.13

2.13

(1  323)

(1  258)

Passivos financeiros

2.14

2.14

(54  153)

(57  232)

Outros passivos

2.15

2.15

(2  216)

(2  527)

(1 04  510)

(1 04  510)

(1 03  520)

(1 03  520)

PASSIVO CORRENTE

Provisões

2.16

2.16

(545)

(806)

Passivos financeiros

2.17

2.17

(3  065)

(15)

Contas a pagar

2.18

2.18

(92  594)

(90  083)

(96  204)

(96  204)

(90  904)

(90  904)

PASSIVO TOTAL

(2 00  714)

(2 00  714)

(1 94  424)

(1 94  424)

ATIVO LÍQUIDO

(45  852)

(45  852)

(40  416)

(40  416)

Reservas

2.19

2.19

4  073

4  061

Montantes a reclamar aos Estados-Membros (2)

2

2.20

2.20

(49  925)

(44  477)

ATIVO LÍQUIDO

ATIVO LÍQUIDO

(45  852)

(45  852)

(40  416)

(40  416)

DEMONSTRAÇÃO DOS RESULTADOS FINANCEIROS

DEMONSTRAÇÃO DOS RESULTADOS FINANCEIROS

| Em milhões de EUR |
| --- |
| | Nota | 2013 | 2012 |
| RECEITAS OPERACIONAIS | | | |
| Receitas de recursos próprios e contribuições | 3.1 | 1 41  241 | 1 30  919 |
| Outras receitas operacionais | 3.2 | 8  414 | 6  826 |
| | | 1 49  655 | 1 37  745 |
| DESPESAS OPERACIONAIS | | | |
| Despesas administrativas | 3.3 | (9  269) | (9  320) |
| Despesas operacionais | 3.4 | (1 38  571) | (1 24  633) |
| | | (1 47  840) | (1 33  953) |
| EXCEDENTE DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS | | 1  815 | 3  792 |
| Receitas financeiras | 3.5 | 2  038 | 2  157 |
| Despesas financeiras | 3.6 | (2  045) | (1  942) |
| Variações do passivo relativo às pensões e a outros benefícios do pessoal | | (5  565) | (8  846) |
| Parte do défice líquido de entidades associadas e empresas comuns | 3.7 | (608) | (490) |
| RESULTADO ECONÓMICO DO EXERCÍCIO | | (4  365) | (5  329) |

Em milhões de EUR

Nota

2013

2012

RECEITAS OPERACIONAIS

Receitas de recursos próprios e contribuições

3.1

3.1

1 41  241

1 30  919

Outras receitas operacionais

3.2

3.2

8  414

6  826

1 49  655

1 49  655

1 37  745

1 37  745

DESPESAS OPERACIONAIS

Despesas administrativas

3.3

3.3

(9  269)

(9  320)

Despesas operacionais

3.4

3.4

(1 38  571)

(1 24  633)

(1 47  840)

(1 47  840)

(1 33  953)

(1 33  953)

EXCEDENTE DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS

1  815

1  815

3  792

3  792

Receitas financeiras

3.5

3.5

2  038

2  157

Despesas financeiras

3.6

3.6

(2  045)

(1  942)

Variações do passivo relativo às pensões e a outros benefícios do pessoal

(5  565)

(8  846)

Parte do défice líquido de entidades associadas e empresas comuns

3.7

3.7

(608)

(490)

RESULTADO ECONÓMICO DO EXERCÍCIO

RESULTADO ECONÓMICO DO EXERCÍCIO

(4  365)

(4  365)

(5  329)

(5  329)

DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA

DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA

| Em milhões de EUR |
| --- |
| | Nota | 2013 | 2012 |
| Resultado económico do exercício | | (4  365) | (5  329) |
| Atividades de funcionamento | 4.2 | | |
| Amortizações | | 48 | 39 |
| Depreciações | | 401 | 405 |
| (Aumento)/diminuição dos empréstimos | | 20 | (16  062) |
| (Aumento)/diminuição das contas a receber e quantias recuperáveis | | 923 | (4  837) |
| (Aumento)/diminuição dos pré-financiamentos | | (1  695) | (2  013) |
| (Aumento)/diminuição dos inventários | | 10 | (44) |
| Aumento/(diminuição) das provisões | | (196) | 299 |
| Aumento/(diminuição) do passivo financeiro | | (29) | 16  017 |
| Aumento/(diminuição) de outros passivos | | (311) | 468 |
| Aumento/(diminuição) das contas a pagar | | 2  511 | (1  390) |
| Excedente orçamental do exercício anterior transitado como receita não caixa | | (1  023) | (1  497) |
| Outros movimentos não caixa | | (50) | 260 |
| Aumento/(diminuição) dos passivos das pensões e dos benefícios do pessoal | | 4  315 | 7  668 |
| Atividades de investimento | 4.3 | | |
| (Aumento)/diminuição dos ativos intangíveis e dos ativos fixos tangíveis | | (624) | (1  390) |
| (Aumento)/diminuição dos investimentos contabilizados pela aplicação do método da equivalência patrimonial | | 43 | (18) |
| (Aumento)/diminuição dos ativos financeiros disponíveis para venda | | (1  142) | (837) |
| FLUXOS DE CAIXA LÍQUIDOS | | (1  164) | (8  261) |
| Aumento/(diminuição) líquido de caixa e equivalentes de caixa | | (1  164) | (8  261) |
| Caixa e equivalentes de caixa no início do exercício | 2.11 | 10  674 | 18  935 |
| Caixa e equivalentes de caixa no final do exercício | 2.11 | 9  510 | 10  674 |

Em milhões de EUR

Nota

2013

2012

Resultado económico do exercício

Resultado económico do exercício

(4  365)

(4  365)

(5  329)

(5  329)

Atividades de funcionamento

Atividades de funcionamento

4.2

4.2

Amortizações

48

39

Depreciações

401

405

(Aumento)/diminuição dos empréstimos

20

(16  062)

(Aumento)/diminuição das contas a receber e quantias recuperáveis

923

(4  837)

(Aumento)/diminuição dos pré-financiamentos

(1  695)

(2  013)

(Aumento)/diminuição dos inventários

10

(44)

Aumento/(diminuição) das provisões

(196)

299

Aumento/(diminuição) do passivo financeiro

(29)

16  017

Aumento/(diminuição) de outros passivos

(311)

468

Aumento/(diminuição) das contas a pagar

2  511

(1  390)

Excedente orçamental do exercício anterior transitado como receita não caixa

(1  023)

(1  497)

Outros movimentos não caixa

(50)

260

Aumento/(diminuição) dos passivos das pensões e dos benefícios do pessoal

4  315

7  668

Atividades de investimento

Atividades de investimento

4.3

4.3

(Aumento)/diminuição dos ativos intangíveis e dos ativos fixos tangíveis

(624)

(1  390)

(Aumento)/diminuição dos investimentos contabilizados pela aplicação do método da equivalência patrimonial

43

(18)

(Aumento)/diminuição dos ativos financeiros disponíveis para venda

(1  142)

(837)

FLUXOS DE CAIXA LÍQUIDOS

FLUXOS DE CAIXA LÍQUIDOS

(1  164)

(1  164)

(8  261)

(8  261)

Aumento/(diminuição) líquido de caixa e equivalentes de caixa

(1  164)

(8  261)

Caixa e equivalentes de caixa no início do exercício

2.11

2.11

10  674

18  935

Caixa e equivalentes de caixa no final do exercício

2.11

2.11

9  510

10  674

DEMONSTRAÇÃO DE VARIAÇÕES DO ATIVO LÍQUIDO

DEMONSTRAÇÃO DE VARIAÇÕES DO ATIVO LÍQUIDO

| Em milhões de EUR |
| --- |
| | Reservas (A) | Quantias a reclamar aos Estados-Membros (B) | Ativo líquido =(A)+(B) |
| | Reserva de justo valor | Outras reservas | Excedente/(défice) acumulado | Resultado económico do exercício |
| SALDO EM 31.12.2011 | (108) | 3  716 | (35  669) | (1  789) | (33  850) |
| Variação da reserva do Fundo de Garantia | — | 168 | (168) | — | 0 |
| Variação do justo valor o justo valorde justo valor de justo valor | 258 | — | — | — | 258 |
| Outros | — | 21 | (19) | — | 2 |
| Afetação dos resultados económicos de 2011 | — | 6 | (1  795) | 1  789 | 0 |
| Resultados do orçamento de 2011 creditados aos Estados-Membros | — | — | (1  497) | — | (1  497) |
| Resultado económico do exercício | — | — | — | (5  329) | (5  329) |
| SALDO EM 31.12.2012 | 150 | 3  911 | (39  148) | (5  329) | (40  416) |
| Variação da reserva do Fundo de Garantia | — | 46 | (46) | — | 0 |
| Variação do justo valor | (51) | — | — | — | (51) |
| Outros | — | 12 | (9) | — | 3 |
| Afetação dos resultados económicos de 2012 | — | 5 | (5  334) | 5  329 | 0 |
| Resultados do orçamento de 2012 creditados aos Estados-Membros | — | — | (1  023) | — | (1  023) |
| Resultado económico do exercício | — | — | — | (4  365) | (4  365) |
| SALDO EM 31.12.2013 | 99 | 3  974 | (45  560) | (4  365) | (45  852) |

Em milhões de EUR

Reservas (A)

Quantias a reclamar aos Estados-Membros (B)

Ativo líquido =(A)+(B)

Reserva de justo valor

Outras reservas

Excedente/(défice) acumulado

Resultado económico do exercício

SALDO EM 31.12.2011

SALDO EM 31.12.2011

(108)

(108)

3  716

3  716

(35  669)

(35  669)

(1  789)

(1  789)

(33  850)

(33  850)

Variação da reserva do Fundo de Garantia

—

168

(168)

—

0

Variação do justo valor o justo valorde justo valor de justo valor

258

—

—

—

258

Outros

—

21

(19)

—

2

Afetação dos resultados económicos de 2011

—

6

(1  795)

1  789

0

Resultados do orçamento de 2011 creditados aos Estados-Membros

—

—

(1  497)

—

(1  497)

Resultado económico do exercício

—

—

—

(5  329)

(5  329)

SALDO EM 31.12.2012

SALDO EM 31.12.2012

150

150

3  911

3  911

(39  148)

(39  148)

(5  329)

(5  329)

(40  416)

(40  416)

Variação da reserva do Fundo de Garantia

—

46

(46)

—

0

Variação do justo valor

(51)

—

—

—

(51)

Outros

—

12

(9)

—

3

Afetação dos resultados económicos de 2012

—

5

(5  334)

5  329

0

Resultados do orçamento de 2012 creditados aos Estados-Membros

—

—

(1  023)

—

(1  023)

Resultado económico do exercício

—

—

—

(4  365)

(4  365)

SALDO EM 31.12.2013

SALDO EM 31.12.2013

99

99

3  974

3  974

(45  560)

(45  560)

(4  365)

(4  365)

(45  852)

(45  852)

NOTAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS

NOTAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS

1.   POLÍTICAS CONTABILÍSTICAS SIGNIFICATIVAS

1.1.   BASE JURÍDICA E REGRAS CONTABILÍSTICAS

BASE JURÍDICA E REGRAS CONTABILÍSTICAS

As contas da União Europeia (UE) são mantidas em conformidade com o Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União e que revoga o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 (3), a seguir designado por «Regulamento Financeiro», e o Regulamento Delegado (UE) n.o 1268/2012 da Comissão (4), sobre as normas de execução do Regulamento Financeiro.

o

o

3

o

4

Em conformidade com o artigo 143.o do Regulamento Financeiro, a União Europeia elabora as suas demonstrações financeiras com base em regras de contabilidade de exercício baseadas nas normas internacionais de contabilidade do setor público IPSAS (International Public Sector Accounting Standards). Estas regras de contabilidade, adotadas pelo contabilista da Comissão, devem ser aplicadas em todas as instituições e organismos da UE abrangidos pelo âmbito da consolidação, a fim de se estabelecer um conjunto uniforme de regras para a contabilidade, avaliação e prestação de contas, com vista a harmonizar o processo da elaboração das demonstrações financeiras e da consolidação. As contas são expressas em euros, por ano civil.

o

International Public Sector Accounting Standards

1.2.   PRINCÍPIOS CONTABILÍSTICOS

PRINCÍPIOS CONTABILÍSTICOS

O objetivo das demonstrações financeiras consiste em fornecer as informações relativas à situação financeira, ao desempenho e aos fluxos de caixa de cada entidade que possam ser úteis a um grande número de utilizadores. Para uma entidade do setor público da UE, os objetivos consistem mais especificamente em prestar informações úteis para a tomada de decisões e demonstrar a forma como a entidade geriu os recursos que lhe foram confiados. É com estes objetivos em vista que se elaborou o presente documento.

As considerações gerais (ou princípios contabilísticos) a seguir para a elaboração das demonstrações financeiras estão estabelecidas na norma contabilística da UE n.o 2 e são idênticas às descritas na norma IPSAS n.o 1, ou seja: apresentação apropriada, aplicação de regras de contabilidade de exercício, princípio de continuidade, coerência de apresentação, agregação, compensação e informações comparativas. As características qualitativas das demonstrações financeiras em conformidade com o artigo 144.o do Regulamento Financeiro são a relevância, a fiabilidade, a compreensão e a comparabilidade.

o

o

o

A elaboração das demonstrações financeiras em conformidade com as regras e princípios acima mencionados exige que os gestores façam estimativas com impacto nos valores apresentados em certas rubricas do balanço e na demonstração dos resultados financeiros, bem como nas divulgações de ativos e passivos contingentes.

1.3.   CONSOLIDAÇÃO

CONSOLIDAÇÃO

Âmbito da consolidação

Âmbito da consolidação

As demonstrações financeiras consolidadas da UE incluem todas as entidades controladas significativas (ou seja, as instituições da UE, incluindo a Comissão, e as agências da UE), entidades associadas e empresas comuns, o que representa 52 entidades controladas, cinco empresas comuns e quatro entidades associadas. A lista completa das entidades consolidadas encontra-se na nota 11.1. Em comparação com 2012, o âmbito da consolidação foi alargado a mais uma entidade controlada (agência). A repercussão desta ampliação nas demonstrações financeiras consolidadas não é significativa.

Entidades controladas

Entidades controladas

A decisão de incluir uma entidade no âmbito de consolidação tem por base o conceito de controlo. Por entidades controladas entende-se todas as entidades relativamente às quais a UE tem o poder de determinar, direta ou indiretamente, as políticas financeiras e operacionais, por forma a poder beneficiar das suas atividades. Este poder deve poder ser atualmente exercido. As entidades controladas estão plenamente consolidadas. A consolidação tem início na primeira data em que o controlo é exercido e termina quando esse controlo deixa de existir.

Os indicadores mais frequentes de controlo na UE são: a criação da entidade pelos tratados constituintes ou pelo direito derivado, o financiamento da entidade pelo orçamento geral, a existência de direitos de voto nos órgãos de direção, a sujeição à auditoria do Tribunal e a quitação pelo Parlamento Europeu. É claro que há que efetuar uma avaliação a nível de cada entidade para se decidir se um ou todos os critérios acima enumerados são suficientes para justificar o controlo.

Segundo esta abordagem, as instituições da UE (com exceção do Banco Central Europeu — BCE) e as agências (com exclusão das agências do anterior 2.
  o
  pilar) são consideradas sob o controlo exclusivo da UE, estando, por conseguinte, incluídas no âmbito da consolidação. Além disso, a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA) em liquidação é igualmente considerada uma entidade controlada.

o

Todas as operações e saldos significativos entre entidades controladas pela UE são eliminados, enquanto os ganhos e perdas não realizados nas operações entre entidades são irrelevantes, não sendo, por conseguinte, eliminados.

Empresas comuns

Empresas comuns

Uma empresa comum é um dispositivo contratual através do qual a UE e uma ou mais partes (os «coparticipantes») desenvolvem uma atividade económica que está sujeita a um controlo conjunto. Controlo conjunto é a partilha, definida por contrato, do controlo, direto ou indireto, sobre uma atividade que representa serviços potenciais.

As participações em empresas comuns são contabilizadas de acordo com o método da equivalência patrimonial, sendo reconhecidas inicialmente pelo seu custo. A parte da UE nos lucros ou perdas das suas entidades controladas conjuntamente é reconhecida na demonstração de resultados financeiros e a sua parte nos movimentos das reservas é reconhecida nas reservas. O custo inicial e todos os movimentos (outras contribuições, participação nos resultados económicos e movimentos das reservas, imparidades e dividendos) permitem calcular o valor contabilístico da empresa comum nas demonstrações financeiras à data do balanço.

Os ganhos e perdas não realizados nas operações entre a UE e as suas entidades controladas conjuntamente são irrelevantes e, por conseguinte, não foram eliminados. A política contabilística das empresas comuns pode diferir da adotada pela UE para transações e eventos idênticos em circunstâncias semelhantes.

Entidades associadas

Entidades associadas

Entidades associadas são entidades sobre as quais a UE tem, direta ou indiretamente, uma influência significativa, mas não o controlo. Presume-se que existe uma influência significativa quando a UE detém, direta ou indiretamente, 20 % ou mais dos direitos de voto.

As participações em entidades associadas são contabilizadas de acordo com o método da equivalência patrimonial, sendo reconhecidas inicialmente pelo seu custo. A parte da UE nos resultados das entidades associadas é reconhecida na demonstração dos resultados financeiros e a sua parte nos movimentos das reservas é reconhecida nas reservas. O custo inicial e todos os movimentos (outras contribuições, participação nos resultados económicos e movimentos das reservas, imparidades e dividendos) permitem calcular o valor contabilístico da entidade associada nas demonstrações financeiras à data do balanço. As distribuições de resultados recebidas das entidades associadas reduzem o valor escriturado do ativo. Os ganhos e perdas não realizados nas operações entre a UE e as suas entidades associadas são irrelevantes e, por conseguinte, não foram eliminados.

A política contabilística das entidades associadas pode diferir da adotada pela UE para operações e eventos idênticos em circunstâncias semelhantes. Nos casos em que a UE detém 20 % ou mais de um fundo de capital de risco, a UE não procura exercer uma influência significativa. Por conseguinte, esses fundos são tratados como instrumentos financeiros e classificados como ativos financeiros disponíveis para venda.

Entidades não consolidadas cujos fundos são geridos pela comissão

Entidades não consolidadas cujos fundos são geridos pela comissão

Os fundos do Regime Comum do Seguro de Doença do pessoal da UE, do Fundo Europeu de Desenvolvimento e do fundo de garantia do participante são geridos pela Comissão em seu nome. No entanto, uma vez que estas entidades não são controladas pela UE, não estão consolidadas nas suas contas — ver nota 11.2 para mais pormenores sobre os fundos em causa.

1.4.   BASE DE ELABORAÇÃO

BASE DE ELABORAÇÃO

1.4.1.   
  Moeda e bases para o câmbio

Moeda e bases para o câmbio

Moeda funcional e moeda de relato

Moeda funcional e moeda de relato

As demonstrações financeiras são apresentadas em milhões de euros, sendo o euro a moeda funcional e de relato da UE.

Operações e saldos

Operações e saldos

As operações em divisa estrangeira são convertidas em euros utilizando as taxas de câmbio em vigor nas datas das operações. Os ganhos e perdas cambiais, resultantes da liquidação das operações em moeda estrangeira e da conversão dos ativos e passivos monetários expressos em divisas à taxa de câmbio em vigor no final do exercício, são reconhecidos na demonstração dos resultados financeiros.

Aplicam-se diferentes métodos de conversão aos ativos fixos tangíveis e ativos intangíveis, os quais mantêm o seu valor em euros, calculado à taxa vigente à data da aquisição.

Os saldos de final do exercício dos ativos e passivos monetários expressos em divisas são convertidos em euros com base nas taxas de câmbio em vigor em 31 de dezembro:

Taxas de câmbio do EUR

Taxas de câmbio do EUR

| Moeda | 31.12.2013 | 31.12.2012 |
| --- | --- | --- |
| BGN | 1,9558 | 1,9558 |
| CZK | 27,4270 | 25,1510 |
| DKK | 7,4593 | 7,4610 |
| GBP | 0,8337 | 0,8161 |
| HRK | 7,6265 | 7,5575 |
| HUF | 297,0400 | 292,3000 |
| LVL | 0,7028 | 0,6977 |
| LTL | 3,4528 | 3,4528 |
| PLN | 4,1543 | 4,0740 |
| RON | 4,4710 | 4,4445 |
| SEK | 8,8591 | 8,5820 |
| CHF | 1,2276 | 1,2072 |
| JPY | 144,7200 | 113,6100 |
| USD | 1,3791 | 1,3194 |

Moeda

31.12.2013

31.12.2012

BGN

1,9558

1,9558

CZK

27,4270

25,1510

DKK

7,4593

7,4610

GBP

0,8337

0,8161

HRK

7,6265

7,5575

HUF

297,0400

292,3000

LVL

0,7028

0,6977

LTL

3,4528

3,4528

PLN

4,1543

4,0740

RON

4,4710

4,4445

SEK

8,8591

8,5820

CHF

1,2276

1,2072

JPY

144,7200

113,6100

USD

1,3791

1,3194

As variações do justo valor dos instrumentos financeiros monetários, expressos numa moeda estrangeira e classificados como disponíveis para venda, relacionadas com uma diferença de conversão, são reconhecidas na demonstração dos resultados financeiros. As diferenças de conversão dos ativos e passivos financeiros não monetários avaliados pelo justo valor por via dos lucros ou perdas são reconhecidas na demonstração dos resultados financeiros. As diferenças de conversão dos instrumentos financeiros não monetários classificados como disponíveis para venda estão incluídas na reserva de justo valor.

1.4.2.   
  Utilização de estimativas

Utilização de estimativas

Em conformidade com as IPSAS e os princípios contabilísticos geralmente aceites, as demonstrações financeiras incluem necessariamente quantias baseadas em estimativas e pressupostos dos gestores, com base nas informações disponíveis mais fiáveis. As estimativas significativas incluem, sem a elas se limitarem, as quantias dos passivos dos benefícios do pessoal, as provisões, os riscos financeiros das existências e das contas a receber, os acréscimos de receitas e encargos, ativos e passivos contingentes e o grau de imparidade dos ativos intangíveis e dos ativos fixos tangíveis. Os resultados efetivos podem divergir dessas estimativas. As alterações das estimativas são indicadas para o período em que se tornam conhecidas.

1.5.   BALANÇO

BALANÇO

1.5.1.   
  Ativos intangíveis

Ativos intangíveis

As licenças de programas informáticos adquiridas são registadas pelo seu custo histórico, menos a amortização acumulada e as perdas por imparidade. Os ativos são amortizados numa base linear durante a sua vida útil estimada. A vida útil estimada dos ativos intangíveis depende da sua vida económica ou jurídica específica determinada por acordo. Os ativos intangíveis desenvolvidos internamente são objeto de capitalização quando os critérios relevantes das regras contabilísticas da UE estão preenchidos. Os custos capitalizáveis incluem todos os custos diretamente atribuíveis necessários para criar, produzir e preparar o ativo para funcionar da forma pretendida pelos órgãos de gestão. Os custos relacionados com atividades de investigação, os custos de desenvolvimento não capitalizáveis e os custos de manutenção são reconhecidos como despesas incorridas.

1.5.2.   
  Ativos fixos tangíveis

Ativos fixos tangíveis

Todos os ativos fixos tangíveis são registados pelo seu custo histórico, depois de deduzidas as depreciações acumuladas e as perdas por imparidade. O custo histórico inclui as despesas diretamente imputáveis à aquisição ou construção dos ativos.

Os custos subsequentes são incluídos na quantia escriturada do ativo ou reconhecidos como um ativo separado, conforme os casos, só quando for provável que a UE venha a obter benefícios económicos futuros ou potencialidades de serviços associados a esse ativo e desde que os seus custos possam ser avaliados de forma fiável. Os custos de reparação e manutenção são imputados à demonstração dos resultados financeiros durante o exercício em que são incorridos.

Os terrenos e as obras de arte não são depreciados, uma vez que se considera terem uma vida útil indefinida. Os ativos em construção não são depreciados, por ainda não se encontrarem disponíveis para utilização. A depreciação dos outros ativos é calculada segundo o método linear mediante a imputação dos custos aos seus valores residuais durante as suas vidas úteis estimadas, do seguinte modo:

| Tipo de ativo | Taxas de depreciação lineares |
| --- | --- |
| Imóveis | 4 % |
| Ativos fixos tangíveis | 10 % a 25 % |
| Mobiliário | 10 % a 25 % |
| Dispositivos e acessórios | 10 % a 33 % |
| Material de transporte | 25 % |
| Equipamento informático | 25 % |
| Outros ativos tangíveis | 10 % a 33 % |

Tipo de ativo

Taxas de depreciação lineares

Imóveis

4 %

Ativos fixos tangíveis

10 % a 25 %

Mobiliário

10 % a 25 %

Dispositivos e acessórios

10 % a 33 %

Material de transporte

25 %

Equipamento informático

25 %

Outros ativos tangíveis

10 % a 33 %

Os ganhos e perdas com alienações são determinados comparando as receitas obtidas menos os custos de venda com a quantia escriturada do ativo alienado, sendo incluídos na demonstração dos resultados financeiros.

Locações

Locações

Quando reverte para a UE a quase totalidade dos riscos e vantagens inerentes à propriedade, a locação de ativos tangíveis é classificada como locação financeira. A locação financeira é capitalizada desde o seu início pelo valor que for mais reduzido entre o justo valor do ativo objeto da locação e o valor presente dos pagamentos mínimos pela locação. Cada pagamento de locação é imputado ao passivo e aos encargos financeiros, por forma a alcançar uma taxa constante no saldo dos pagamentos por efetuar. Os pagamentos a efetuar, líquidos de encargos financeiros, estão incluídos noutros passivos (não correntes e correntes). A parte dos juros no custo financeiro é inscrita na demonstração dos resultados financeiros durante o período de locação, de forma a produzir uma taxa de juro periódica constante sobre o saldo remanescente do passivo em cada período. Os ativos adquiridos através da locação financeira são depreciados com base no mais curto dos períodos: a vida útil dos ativos ou o período da locação.

As locações em que o locador mantém uma parte significativa dos riscos e das vantagens inerentes à propriedade são classificadas como locações operacionais. Os pagamentos relativos à locação operacional são imputados à demonstração dos resultados financeiros segundo o método linear durante o período da locação.

1.5.3.   
  Imparidade dos ativos não financeiros

Imparidade dos ativos não financeiros

Os ativos que têm uma vida útil indefinida não estão sujeitos a amortização/depreciação e são objeto de um teste de imparidade anual. Os ativos sujeitos a amortização/depreciação são objeto de um teste de imparidade sempre que um evento ou a alteração das circunstâncias levem a crer que a quantia escriturada pode não ser recuperável. Uma perda por imparidade é reconhecida pela quantia pela qual a quantia escriturada do ativo excede o seu valor recuperável. O valor recuperável é o mais elevado de entre o justo valor de um ativo, após dedução dos custos da sua venda, e o seu valor de uso.

Se necessário, os valores residuais e vidas úteis dos ativos intangíveis e dos ativos fixos tangíveis são revistos e ajustados se necessário, pelo menos uma vez por ano. A quantia escriturada de um ativo é imediatamente reduzida à sua quantia recuperável se a quantia escriturada do ativo for superior à sua quantia recuperável estimada. Se as causas que motivaram imparidades reconhecidas em anos anteriores já não se verificarem, as perdas por imparidade são revertidas em conformidade.

1.5.4.   
  Investimentos

Investimentos

Participações em entidades associadas e empresas comuns

Participações em entidades associadas e empresas comuns

As participações em entidades associadas e em empresas comuns são contabilizadas mediante a aplicação do método da equivalência patrimonial. O valor das participações é ajustado para refletir a parte dos aumentos ou reduções de ativos líquidos das entidades associadas e das empresas comuns atribuíveis à UE após o reconhecimento inicial. Se houver indicações da existência de imparidades é necessário proceder a correções para o valor recuperável inferior. A quantia recuperável é determinada tal como descrito na nota 1.5.3. Se as causas que motivaram as imparidades deixarem posteriormente de se verificar, as perdas por imparidade são revertidas para o valor contabilístico que teria sido determinado se não tivesse sido reconhecida qualquer imparidade.

Investimentos em fundos de capital de risco

Investimentos em fundos de capital de risco

Os investimentos em fundos de capital de risco são classificados como ativos financeiros disponíveis para venda (ver nota 1.5.5) e, deste modo, são escriturados pelo seu justo valor, sendo os ganhos e perdas resultantes das variações do seu justo valor (incluindo diferenças de conversão) reconhecidos na reserva de justo valor.

Dado que não têm um preço de mercado cotado num mercado ativo, os investimentos em fundos de capital de risco são avaliados numa base rubrica a rubrica, ao mais baixo nível entre o custo ou o valor líquido dos ativos («VLA») imputável. Os ganhos não realizados resultantes da avaliação pelo justo valor são reconhecidos nas reservas e as perdas não realizadas são avaliadas para efeitos de imparidade para determinar se são reconhecidas como perdas por imparidade na demonstração dos resultados financeiros ou como variações na reserva de justo valor.

1.5.5.   
  Ativos financeiros

Ativos financeiros

Classificação

Classificação

A UE classifica os seus ativos financeiros segundo as seguintes categorias: ativos financeiros pelo justo valor por via dos resultados; empréstimos e contas a receber; investimentos detidos até à maturidade; ativos financeiros disponíveis para venda. A classificação dos instrumentos financeiros é determinada no reconhecimento inicial e reavaliada à data de cada balanço.

I)   Ativos financeiros pelo justo valor por via dos resultados

Ativos financeiros pelo justo valor por via dos resultados

Um ativo financeiro é classificado nesta categoria se for adquirido sobretudo para efeitos de venda a curto prazo ou no caso de ser designado como tal pela UE. Os instrumentos derivados são também classificados nesta categoria. Os ativos desta categoria são classificados como ativos correntes quando se preveja que sejam realizados nos 12 meses subsequentes à data do balanço. Durante o presente exercício, a UE não deteve quaisquer investimentos desta categoria.

II)   Empréstimos e contas a receber

Empréstimos e contas a receber

Os empréstimos e contas a receber são ativos financeiros não derivados com pagamentos fixos ou determináveis que não estão cotados num mercado ativo. Surgem quando a UE fornece dinheiro, bens ou serviços diretamente a um devedor sem intenção de negociar a conta a receber. Estão incluídos nos ativos não correntes, exceto quando tenham maturidades inferiores a 12 meses a contar da data do balanço.

III)   Investimentos detidos até à maturidade

Investimentos detidos até à maturidade

Os investimentos detidos até à maturidade são ativos financeiros não derivados com pagamentos fixos ou determináveis e maturidades fixas que a UE tenciona e pode deter até à maturidade. Durante o presente exercício, a UE não deteve quaisquer investimentos desta categoria.

IV)   Ativos financeiros disponíveis para venda

Ativos financeiros disponíveis para venda

Ativos financeiros disponíveis para venda são ativos não derivados que são classificados nesta categoria ou não estão classificados em qualquer outra categoria. Estão classificados como ativos correntes ou não correntes, consoante o prazo em que a UE os tenciona alienar, que é normalmente a maturidade remanescente à data do balanço. Os investimentos em entidades não consolidadas e outros investimentos em capital próprio (por exemplo, operações de capital de risco) que não são tidos em conta aquando da utilização do método de equivalência patrimonial são também classificados como ativos financeiros disponíveis para venda.

Reconhecimento e avaliação iniciais

Reconhecimento e avaliação iniciais

As compras e vendas de ativos financeiros pelo justo valor por via dos resultados, detidos até à maturidade e disponíveis para venda são reconhecidas na data da negociação — a data em que a UE se compromete a comprar ou vender esses ativos. Os empréstimos são reconhecidos quando as quantias são transferidas para os mutuários. Os instrumentos financeiros são reconhecidos inicialmente pelo justo valor. Para todos os ativos financeiros não escriturados pelo justo valor por via dos resultados, os custos de transação são adicionados ao justo valor no reconhecimento inicial. Os ativos financeiros escriturados pelo justo valor por via dos resultados são reconhecidos inicialmente pelo justo valor, sendo os custos de transação inscritos na demonstração dos resultados financeiros.

O justo valor de um ativo financeiro no reconhecimento inicial é normalmente o preço de transação (ou seja, o justo valor da retribuição recebida). Contudo, quando é concedido um empréstimo a longo prazo isento de juros ou com uma taxa de juro inferior à vigente no mercado, o seu justo valor pode ser estimado como o valor presente de todos os recebimentos de caixa futuros, descontados à taxa de juro de mercado em vigor para instrumentos idênticos com a mesma notação de crédito.

Os empréstimos concedidos a partir de empréstimos contraídos são medidos pelo seu montante nominal, que é considerado o justo valor do empréstimo. O raciocínio subjacente é o seguinte:

| — | o contexto do mercado para a concessão de empréstimos da UE é muito específico e diferente do mercado de capitais utilizado para emitir obrigações empresariais ou do Tesouro. Na qualidade de mutuantes nestes mercados, têm a possibilidade de escolher investimentos alternativos, sendo essa possibilidade tida em conta nos preços de mercado. No entanto, esta possibilidade de investimentos alternativos não existe para a UE, que não está autorizada a investir nos mercados de capitais; apenas pode pedir emprestado fundos para efeitos de concessão de empréstimos à mesma taxa. Tal significa que não existe opção alternativa de concessão de empréstimos ou de investimento à disposição da UE para os montantes contraídos por empréstimo. Assim, não há qualquer custo de oportunidade e, portanto, qualquer base de comparação com as taxas do mercado. De facto, a própria operação de concessão de empréstimos da UE constitui o mercado. Essencialmente, uma vez que a «opção» custo de oportunidade não é aplicável, o preço de mercado não reflete adequadamente a substância das operações de concessão de empréstimos da UE. Por conseguinte, não é adequado determinar o justo valor da concessão de empréstimos da UE tendo por referência as obrigações empresariais ou do Tesouro; |
| --- | --- |

—

o contexto do mercado para a concessão de empréstimos da UE é muito específico e diferente do mercado de capitais utilizado para emitir obrigações empresariais ou do Tesouro. Na qualidade de mutuantes nestes mercados, têm a possibilidade de escolher investimentos alternativos, sendo essa possibilidade tida em conta nos preços de mercado. No entanto, esta possibilidade de investimentos alternativos não existe para a UE, que não está autorizada a investir nos mercados de capitais; apenas pode pedir emprestado fundos para efeitos de concessão de empréstimos à mesma taxa. Tal significa que não existe opção alternativa de concessão de empréstimos ou de investimento à disposição da UE para os montantes contraídos por empréstimo. Assim, não há qualquer custo de oportunidade e, portanto, qualquer base de comparação com as taxas do mercado. De facto, a própria operação de concessão de empréstimos da UE constitui o mercado. Essencialmente, uma vez que a «opção» custo de oportunidade não é aplicável, o preço de mercado não reflete adequadamente a substância das operações de concessão de empréstimos da UE. Por conseguinte, não é adequado determinar o justo valor da concessão de empréstimos da UE tendo por referência as obrigações empresariais ou do Tesouro;

| — | além disso, dado não haver qualquer mercado ativo ou operações semelhantes com que comparar, deve ser cobrada a taxa de juro utilizada pela UE para efeitos de avaliação do justo valor das suas operações de empréstimo ao abrigo do Mecanismo Europeu de Estabilização Financeira, balança de pagamentos e outros empréstimos análogos; |
| --- | --- |

—

além disso, dado não haver qualquer mercado ativo ou operações semelhantes com que comparar, deve ser cobrada a taxa de juro utilizada pela UE para efeitos de avaliação do justo valor das suas operações de empréstimo ao abrigo do Mecanismo Europeu de Estabilização Financeira, balança de pagamentos e outros empréstimos análogos;

| — | por outro lado, para estes empréstimos, existem efeitos de compensação entre os empréstimos concedidos e os contraídos devido ao seu caráter «back-to-back». Desta forma, a taxa de juro efetiva do empréstimo concedido é igual à dos empréstimos contraídos correspondentes. Os custos de transação incorridos pela UE e posteriormente repercutidos no beneficiário do empréstimo são diretamente reconhecidos na demonstração dos resultados financeiros. |
| --- | --- |

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por outro lado, para estes empréstimos, existem efeitos de compensação entre os empréstimos concedidos e os contraídos devido ao seu caráter «back-to-back». Desta forma, a taxa de juro efetiva do empréstimo concedido é igual à dos empréstimos contraídos correspondentes. Os custos de transação incorridos pela UE e posteriormente repercutidos no beneficiário do empréstimo são diretamente reconhecidos na demonstração dos resultados financeiros.

O reconhecimento contabilístico de instrumentos financeiros é anulado quando expirarem ou forem transferidos os direitos a receber fluxos de caixa dos investimentos e quando a UE transferir praticamente a totalidade dos riscos e vantagens associados à propriedade.

Avaliação subsequente

Avaliação subsequente

| i) | Os ativos financeiros pelo justo valor por via dos resultados são posteriormente registados pelo justo valor. Os ganhos e perdas decorrentes da variação do justo valor são incluídos na demonstração dos resultados financeiros no período em que ocorrem. |
| --- | --- |

i)

Os ativos financeiros pelo justo valor por via dos resultados são posteriormente registados pelo justo valor. Os ganhos e perdas decorrentes da variação do justo valor são incluídos na demonstração dos resultados financeiros no período em que ocorrem.

| ii) | Os empréstimos e contas a receber e os investimentos detidos até à maturidade são escriturados pelo custo amortizado, mediante a utilização do método do juro efetivo. No caso de empréstimos concedidos a partir de empréstimos contraídos, é aplicada a ambos a mesma taxa de juro efetiva, dado que estes empréstimos têm as características das operações «back-to-back» e as diferenças entre as condições de concessão e contração dos empréstimos, bem como as quantias em questão, não são relevantes. Os custos de transação incorridos pela UE e posteriormente repercutidos no beneficiário do empréstimo são diretamente reconhecidos na demonstração dos resultados financeiros. |
| --- | --- |

ii)

Os empréstimos e contas a receber e os investimentos detidos até à maturidade são escriturados pelo custo amortizado, mediante a utilização do método do juro efetivo. No caso de empréstimos concedidos a partir de empréstimos contraídos, é aplicada a ambos a mesma taxa de juro efetiva, dado que estes empréstimos têm as características das operações «back-to-back» e as diferenças entre as condições de concessão e contração dos empréstimos, bem como as quantias em questão, não são relevantes. Os custos de transação incorridos pela UE e posteriormente repercutidos no beneficiário do empréstimo são diretamente reconhecidos na demonstração dos resultados financeiros.

| iii) | Detido até à maturidade — atualmente, a UE não detém investimentos detidos até à maturidade. |
| --- | --- |

iii)

Detido até à maturidade — atualmente, a UE não detém investimentos detidos até à maturidade.

| iv) | Os ativos financeiros disponíveis para venda são posteriormente registados pelo seu justo valor. Os ganhos e as perdas resultantes das alterações do seu justo valor são reconhecidos na reserva de justo valor. Quando esse tipo de ativos é vendido ou objeto de imparidade, os ajustamentos acumulados do justo valor anteriormente reconhecidos na reserva de justo valor são reconhecidos na demonstração dos resultados financeiros. Os juros gerados pelos ativos financeiros disponíveis para venda, calculados mediante a utilização do método do juro efetivo, são reconhecidos na demonstração dos resultados financeiros. Os dividendos de instrumentos de capitais próprios disponíveis para venda são reconhecidos quando for determinado o direito da UE ao pagamento. |
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iv)

Os ativos financeiros disponíveis para venda são posteriormente registados pelo seu justo valor. Os ganhos e as perdas resultantes das alterações do seu justo valor são reconhecidos na reserva de justo valor. Quando esse tipo de ativos é vendido ou objeto de imparidade, os ajustamentos acumulados do justo valor anteriormente reconhecidos na reserva de justo valor são reconhecidos na demonstração dos resultados financeiros. Os juros gerados pelos ativos financeiros disponíveis para venda, calculados mediante a utilização do método do juro efetivo, são reconhecidos na demonstração dos resultados financeiros. Os dividendos de instrumentos de capitais próprios disponíveis para venda são reconhecidos quando for determinado o direito da UE ao pagamento.

O justo valor dos investimentos cotados em mercados ativos baseia-se nos preços de oferta correntes. Se o mercado de um ativo financeiro não for ativo (e para títulos não cotados), a UE estabelece o justo valor recorrendo a técnicas de avaliação. Estas incluem a utilização de transações recentes entre partes não relacionadas, a referência a outros instrumentos substancialmente idênticos, a análise dos fluxos de caixa descontados, a utilização de modelos de determinação do preço de opções e outras técnicas de avaliação geralmente utilizadas pelos intervenientes no mercado.

Nos casos em que o justo valor de investimentos em instrumentos de capitais próprios não cotados num mercado ativo não possa ser avaliado de forma fiável, estes investimentos são avaliados pelo custo menos as perdas por imparidade.

Imparidade de ativos financeiros

Imparidade de ativos financeiros

À data de cada balanço, a UE verifica se existem dados objetivos de que um ativo financeiro se depreciou. Os ativos financeiros estão em imparidade e ocorrem perdas por imparidade se, e só se, existirem dados objetivos da existência de uma imparidade em consequência de um ou mais eventos ocorridos após o reconhecimento inicial do ativo e se esse evento (ou eventos) gerador de perdas tiver impacto nos fluxos de caixa futuros estimados do ativo financeiro, impacto esse que pode ser estimado de forma fiável.

a)   Ativos escriturados pelo custo amortizado

Ativos escriturados pelo custo amortizado

Se existirem dados objetivos de que ocorreu uma perda por imparidade nos empréstimos e contas a receber ou nos investimentos detidos até à maturidade escriturados pelo custo amortizado, o valor da perda é calculado como a diferença entre o valor escriturado do ativo e o valor presente dos fluxos de caixa futuros estimados (com exclusão de perdas de crédito futuras que não foram incorridas), descontados à taxa de juro efetiva inicial do ativo financeiro. A quantia escriturada do ativo é reduzida e a quantia da perda é reconhecida na demonstração dos resultados financeiros. Se um empréstimo ou um investimento detido até à maturidade tiver uma taxa de juro variável, a taxa de desconto para aferir uma perda por imparidade é a taxa de juro efetiva atual determinada nos termos do contrato. O cálculo do valor presente dos fluxos de caixa futuros estimados de um ativo financeiro colaterizado reflete os fluxos de caixa que podem resultar da execução do colateral, depois de deduzidos os custos de obtenção e venda do colateral, independentemente de essa execução ser provável. Se, num período subsequente, a quantia da perda por imparidade diminuir e essa diminuição estiver objetivamente relacionada com um evento ocorrido após o reconhecimento da imparidade, a perda por imparidade anteriormente reconhecida é revertida através da demonstração dos resultados financeiros.

b)   Ativos escriturados pelo justo valor

Ativos escriturados pelo justo valor

No caso de investimentos em capital próprio classificados como ativos financeiros disponíveis para venda, uma diminuição significativa ou permanente (prolongada) do justo valor dos títulos abaixo do seu custo é tomada em consideração para determinar se os valores mobiliários estão em imparidade. Existindo elementos que o demonstrem, relativamente a ativos financeiros disponíveis para venda, a perda acumulada — calculada como a diferença entre o custo de aquisição e o justo valor atual, menos as eventuais perdas por imparidade desse ativo financeiro já reconhecidas na demonstração dos resultados financeiros — é retirada das reservas e reconhecida na demonstração dos resultados financeiros. As perdas por imparidade em instrumentos de capital próprio, reconhecidas na demonstração dos resultados financeiros, não são revertidas através da demonstração dos resultados financeiros. Caso, num período subsequente, aumente o justo valor de um instrumento de dívida classificado como ativo financeiro disponível para venda e esse aumento puder ser objetivamente relacionado com um evento ocorrido depois do reconhecimento da perda por imparidade, esta perda é revertida através da demonstração dos resultados financeiros.

1.5.6.   
  Inventários

Inventários

Os inventários são inscritos pelo valor mais baixo entre o custo e o valor realizável líquido. O custo é determinado utilizando o método «primeira entrada, primeira saída» (FIFO — «first-in, first-out»). O custo dos produtos acabados e em curso inclui os custos das matérias-primas, mão-de-obra direta, outros custos diretamente atribuíveis e gastos gerais de produção relacionados (com base na capacidade de produção normal). O valor realizável líquido é o preço de venda estimado nas operações comerciais normais, menos os custos de acabamento e de venda. Quando os inventários são destinados a serem distribuídos sem encargos ou por um encargo nominal são avaliados pelo valor mais baixo entre o custo e o custo de substituição atual. O custo de substituição atual é o custo em que a UE incorreria para adquirir o ativo à data de relato.

1.5.7.   
  Pré-financiamentos

Pré-financiamentos

O pré-financiamento é um pagamento destinado a conceder ao beneficiário um adiantamento em dinheiro, isto é, um fundo de tesouraria. Pode ser dividido em vários pagamentos durante um prazo definido no acordo de pré-financiamento específico. O fundo de tesouraria ou o adiantamento é reembolsado ou utilizado para o efeito para que foi concedido durante o período definido no acordo. Se o beneficiário não realizar despesas elegíveis, tem a obrigação de devolver o pré-financiamento à UE. A quantia do pré-financiamento é reduzida (total ou parcialmente) mediante a aceitação dos custos elegíveis (reconhecidos como despesas) e dos montantes devolvidos.

No final do exercício, as quantias de pré-financiamento pendentes são avaliadas pela(s) quantia(s) inicialmente pagas menos: as quantias devolvidas, as quantias elegíveis despendidas, as quantias elegíveis estimadas ainda não apuradas no final do exercício e as reduções de valor.

Os juros dos pré-financiamentos são reconhecidos à medida que são gerados, em conformidade com as disposições do acordo relevante. No final do exercício é efetuada e incluída no balanço uma estimativa dos juros do exercício, baseada nas informações mais fiáveis.

1.5.8.   
  Contas a receber

Contas a receber

As contas a receber são escrituradas pela quantia inicial, menos as reduções por imparidade. A redução por imparidade das contas a receber é estabelecida quando houver dados objetivos de que a UE não poderá cobrar todas as quantias devidas de acordo com as condições iniciais das contas a receber. A quantia da redução é a diferença entre a quantia escriturada do ativo e a quantia recuperável. A quantia da redução é reconhecida na demonstração dos resultados financeiros. Uma redução geral, com base na experiência do passado, é também efetuada para as ordens de cobrança pendentes que ainda não tenham sido objeto de uma redução específica. Ver nota 1.5.14 sobre o tratamento das receitas acrescidas no final do exercício.

1.5.9.   
  Caixa e equivalentes de caixa

Caixa e equivalentes de caixa

Caixa e equivalentes de caixa são instrumentos financeiros, definidos como ativos financeiros disponíveis para venda. Incluem o dinheiro em caixa, os depósitos bancários à ordem, outros investimentos de curto prazo de elevada liquidez com maturidades iniciais a três meses ou menos.

1.5.10.   
  Pensões e outros benefícios do pessoal

Pensões e outros benefícios do pessoal

Passivos de pensões

Passivos de pensões

A UE gere planos de pensões definidos. Embora o pessoal contribua a partir dos seus salários para um terço do custo previsto destes benefícios, o passivo não se encontra financiado. O passivo relativo aos planos de pensões definidos reconhecido no balanço é o valor presente das obrigações definidas à data do balanço. As obrigações definidas são calculadas por atuários utilizando o método da unidade de crédito projetada. O valor presente das obrigações definidas é determinado mediante o desconto das saídas de caixa futuras estimadas, utilizando a taxa de juro das obrigações do Tesouro expressas na moeda em que os benefícios serão pagos e que, em termos de maturidade, se aproximam das condições do passivo relativo às pensões.

Os ganhos e perdas atuariais resultantes de ajustamentos, que são fruto da experiência adquirida, e a alteração dos pressupostos atuariais são reconhecidos imediatamente na demonstração dos resultados financeiros. Os custos dos serviços passados são reconhecidos imediatamente na demonstração dos resultados financeiros, a menos que as alterações aos planos de pensões estejam condicionadas pela continuação dos funcionários ao serviço durante um determinado período de tempo (o período de aquisição dos direitos). Neste caso, os custos dos serviços passados são amortizados numa base linear durante o período de aquisição dos direitos.

Prestações médicas pós-emprego

Prestações médicas pós-emprego

A UE proporciona prestações para cobertura de despesas médicas aos seus funcionários através do reembolso destas despesas. Foi criado um fundo distinto para a administração corrente. Beneficiam deste sistema os funcionários em atividade ou reformados, as pessoas viúvas e os seus beneficiários. Os benefícios concedidos aos «inativos» (reformados, órfãos, etc.) são classificados como «benefícios do pessoal pós-emprego». Dada a natureza destes benefícios, é necessário um cálculo atuarial. O passivo no balanço é determinado numa base análoga à das obrigações relativas às pensões (ver acima).

1.5.11.   
  Provisões

Provisões

As provisões são reconhecidas quando a UE tem uma obrigação legal presente ou implícita em relação a terceiros em consequência de eventos passados, sendo mais provável que seja necessário um dispêndio de recursos para cumprir essa obrigação, e a quantia pode ser estimada de forma fiável. As provisões não são reconhecidas nas perdas operacionais futuras. A quantia da provisão é a melhor estimativa das despesas esperadas para cumprir a presente obrigação à data de relato. Quando a provisão envolve um grande número de rubricas, a obrigação é estimada mediante a ponderação de todos os resultados possíveis pelas suas probabilidades associadas (método do «valor esperado»).

1.5.12.   
  Passivos financeiros

Passivos financeiros

Os passivos financeiros são classificados como passivos financeiros pelo justo valor por via dos resultados ou como passivos financeiros escriturados pelo custo amortizado (empréstimos). Os empréstimos contraídos são compostos pelos empréstimos de instituições de crédito e pelas dívidas representadas por títulos. São reconhecidos inicialmente pelo justo valor, sendo as quantias recebidas (o justo valor da retribuição recebida) líquidas dos custos de transação incorridos; são depois escriturados pelo custo amortizado, utilizando o método do juro efetivo. Qualquer diferença entre as quantias recebidas, líquidas dos custos de transação, e o valor de resgate é reconhecida na demonstração dos resultados financeiros durante o período dos empréstimos, utilizando o método do juro efetivo.

São classificados como passivos não correntes, à exceção das maturidades inferiores a 12 meses a contar da data do balanço. No caso dos empréstimos concedidos a partir de empréstimos contraídos, o método do juro efetivo pode não ser aplicado aos empréstimos concedidos e contraídos, com base em considerações de materialidade. Os custos de transação incorridos pela UE e posteriormente repercutidos no beneficiário do empréstimo são diretamente reconhecidos na demonstração dos resultados financeiros.

Os passivos financeiros classificados na categoria do justo valor por via dos resultados incluem instrumentos derivados quando o seu justo valor é negativo. Seguem o mesmo tratamento contabilístico que os ativos financeiros contabilizados pelo justo valor por via dos resultados, ver nota 1.5.5.. Durante o presente exercício, a UE não deteve quaisquer investimentos desta categoria.

1.5.13.   
  Contas a pagar

Contas a pagar

Uma parte significativa das contas a pagar da UE não está relacionada com a compra de bens ou serviços — correspondendo, pelo contrário, a pedidos de pagamento de beneficiários de subvenções ou de outros financiamentos da UE que se encontram pendentes. São registados como contas a pagar pela quantia solicitada quando o pedido é recebido. Após verificação e aceitação dos custos elegíveis, as contas a pagar são avaliadas pela quantia aceite e elegível.

As contas a pagar resultantes da compra de bens e serviços são reconhecidas mediante a receção da fatura pela quantia inicial e as despesas correspondentes são inscritas nas contas quando os fornecimentos ou serviços são entregues e aceites pela UE.

1.5.14.   
  Receitas e encargos acrescidos e diferidos

Receitas e encargos acrescidos e diferidos

De acordo com as regras contabilísticas da UE, as operações e os eventos são reconhecidos nas demonstrações financeiras no período a que se referem. No final do período contabilístico, as despesas acrescidas são reconhecidas com base numa quantia estimada da obrigação de transferência do período. O cálculo das despesas acrescidas é feito em conformidade com orientações operacionais e práticas pormenorizadas emitidas pela Comissão que visam garantir que as demonstrações financeiras reflitam uma imagem verdadeira e fiel.

As receitas também são contabilizadas no período a que se referem. No final do exercício, se não tiver sido ainda enviada uma fatura por serviços prestados ou fornecimentos entregues pela UE, ou se existir um acordo contratual (por exemplo, por referência a um Tratado), deve-se reconhecer uma receita acrescida nas demonstrações financeiras.

Em contrapartida, se, no final do exercício, a fatura correspondente a serviços ainda não prestados ou bens ainda não entregues já tiver sido emitida, a receita será diferida e reconhecida no período contabilístico subsequente.

1.6.   DEMONSTRAÇÃO DOS RESULTADOS FINANCEIROS

DEMONSTRAÇÃO DOS RESULTADOS FINANCEIROS

1.6.1.   
  Receitas

Receitas

REceitas de transações sem contrapartida direta

REceitas de transações sem contrapartida direta

Trata-se da grande maioria das receitas da UE e incluem principalmente os impostos diretos e indiretos e os recursos próprios. Para além de impostos, a UE pode igualmente receber pagamentos de terceiros, tais como direitos, coimas e doações.

Recursos baseados no RNB e recursos IVA

Recursos baseados no RNB e recursos IVA

As receitas são reconhecidas para o período em que a Comissão Europeia envia um pedido de fundos aos Estados-Membros solicitando a sua contribuição. São mensurados pela «quantia solicitada». Como os recursos IVA e RNB são baseados em estimativas dos dados do exercício orçamental em causa, podem ser revistos na medida em que ocorram mudanças, até que os dados finais sejam emitidos pelos Estados-Membros. O efeito da variação das estimativas é incluído ao determinar-se o excedente ou défice líquido do período em que a mudança ocorre.

Recursos próprios tradicionais

Recursos próprios tradicionais

As contas a receber e as receitas correspondentes são reconhecidas quando as declarações mensais da contabilidade A (incluindo os direitos cobrados e as quantias devidas garantidas e não contestadas) são recebidas dos Estados-Membros. Na data de relato, as receitas cobradas pelos Estados-Membros durante o período, mas ainda não pagas à Comissão, são estimadas e reconhecidas como receitas acrescidas. As declarações trimestrais da contabilidade B (incluindo os direitos não cobrados nem garantidos, bem como as quantias garantidas contestadas pelo devedor) recebidas dos Estados-Membros são reconhecidas como receitas menos as despesas de cobrança a que têm direito (25 %). Além disso, é reconhecida na demonstração dos resultados financeiros uma redução de valor pela quantia da diferença relativamente às cobranças estimadas.

Coimas

Coimas

As receitas de coimas são reconhecidas quando a decisão da UE que aplica uma coima é tomada e o destinatário é oficialmente notificado. Se houver dúvidas sobre a solvência da empresa, é reconhecida uma redução de valor do crédito. Após a decisão de aplicar uma coima, o devedor dispõe de um prazo de dois meses a contar da data de notificação para:

| — | ou aceitar a decisão e pagar a coima no prazo previsto, sendo a respetiva quantia definitivamente recebida pela UE; |
| --- | --- |

—

ou aceitar a decisão e pagar a coima no prazo previsto, sendo a respetiva quantia definitivamente recebida pela UE;

| — | ou não aceitar a decisão e introduzir um recurso nos termos da legislação da UE. |
| --- | --- |

—

ou não aceitar a decisão e introduzir um recurso nos termos da legislação da UE.

No entanto, mesmo em caso de recurso, a quantia correspondente ao capital da coima deve ser paga no prazo previsto de três meses, dado que o recurso não tem efeito suspensivo (artigo 278.o do Tratado UE), ou, em certas circunstâncias e desde que o contabilista da Comissão dê o seu acordo, pode em vez disso apresentar uma garantia bancária que cubra essa quantia.

o

Se a empresa recorrer da decisão e já tiver pago provisoriamente a coima, a quantia é reconhecida como um passivo contingente. Contudo, uma vez que o recurso do destinatário contra uma decisão da UE não tem efeito suspensivo, o dinheiro recebido é utilizado para liquidar a conta a receber. Se for recebida uma garantia em vez do pagamento, a coima mantém-se como uma conta a receber. Se for provável que o Tribunal Geral venha a decidir contra a UE, é reconhecida uma provisão que cobre esse risco. Se, pelo contrário, tiver sido apresentada uma garantia, o montante do crédito pendente é reduzido, tal como requerido. Os juros acumulados recebidos pela Comissão nas contas bancárias em que se depositam os pagamentos recebidos são reconhecidos como receitas, e qualquer passivo contingente é aumentado em conformidade.

Desde 2010, todas as coimas cobradas provisoriamente são geridas pela Comissão num fundo especialmente criado (BUFI) e investidas em instrumentos financeiros categorizados como disponíveis para venda.

Receitas de transações com contrapartida direta

Receitas de transações com contrapartida direta

As receitas da venda de bens e serviços são reconhecidas quando os principais riscos e as vantagens inerentes à propriedade dos bens são transferidos para o comprador. As receitas associadas a uma transação que implica a prestação de serviços são reconhecidas com referência à fase de realização da transação, na data de relato.

Receitas e despesas de juros

Receitas e despesas de juros

As receitas e despesas de juros são reconhecidas na demonstração dos resultados financeiros utilizando o método do juro efetivo. Este é um método para calcular o custo amortizado de um ativo ou passivo financeiro e para imputar as receitas e despesas de juros ao período relevante. Ao calcular a taxa de juro efetiva, a UE faz uma estimativa dos fluxos de caixa tendo em consideração todos os termos contratuais do instrumento financeiro (por exemplo, opções de pré-pagamento), mas não tem em consideração as perdas de crédito futuras. O cálculo inclui todos os honorários e pontos pagos ou recebidos entre as partes do contrato que fazem parte integrante da taxa de juro efetiva, os custos de transação e todos os outros prémios ou descontos.

Quando se reduz o valor contabilístico de um ativo financeiro ou de um grupo de ativos financeiros semelhantes em consequência de uma perda por imparidade, a receita dos juros é reconhecida utilizando a taxa de juro usada para descontar os fluxos de caixa futuros para efeitos de mensuração da perda por imparidade.

Receitas de dividendos

Receitas de dividendos

As receitas de dividendos são reconhecidas no momento em que é estabelecido o direito a receber o respetivo pagamento.

1.6.2.   
  Despesas

Despesas

As despesas de transações com contrapartida direta, decorrentes da compra de bens e serviços, são reconhecidas quando os fornecimentos são entregues e aceites pela UE. São avaliadas pelo custo da fatura inicial.

As despesas de transações sem contrapartida representam a maioria das despesas da UE. Referem-se a transferências para beneficiários e podem ser de três tipos: créditos, transferências ao abrigo de convenções e subvenções discricionárias, contribuições e doações.

As transferências são reconhecidas como despesas no período em que os eventos subjacentes ocorreram, desde que a natureza da transferência seja permitida pelos regulamentos (Regulamento Financeiro, Estatuto do Pessoal ou outro regulamento) ou que um contrato tenha sido assinado autorizando a transferência; será ainda necessário que os critérios de elegibilidade pertinentes tenham sido respeitados pelo beneficiário e que possa ser feita uma estimativa razoável da quantia.

Quando for recebido um pedido de pagamento ou uma declaração de despesas que satisfaça os critérios de reconhecimento, procede-se ao seu reconhecimento como uma despesa pela quantia elegível. No final do exercício, as despesas elegíveis incorridas, já devidas aos beneficiários mas ainda não comunicadas, são estimadas e registadas como despesas do exercício.

1.7.   ATIVOS E PASSIVOS CONTINGENTES

ATIVOS E PASSIVOS CONTINGENTES

1.7.1.   
  Ativos contingentes

Ativos contingentes

Um ativo contingente é um ativo eventual decorrente de acontecimentos passados e cuja existência só será confirmada pela ocorrência, ou não, de um ou mais acontecimentos futuros incertos não totalmente sob o controlo da UE. Um ativo contingente é divulgado quando é provável um afluxo de benefícios económicos ou serviços potenciais.

1.7.2.   
  Passivos contingentes

Passivos contingentes

Um passivo contingente é uma obrigação eventual decorrente de acontecimentos passados e cuja existência só será confirmada pela ocorrência, ou não, de um ou mais acontecimentos futuros incertos não totalmente sob o controlo da UE; ou uma obrigação presente que decorre de acontecimentos passados, mas que não é reconhecida porque: não é provável que seja necessário um dispêndio de recursos incorporando benefícios económicos ou serviços potenciais para liquidar a obrigação ou, em circunstâncias raras, quando a quantia da obrigação não pode ser medida com fiabilidade suficiente.

2.   NOTAS AO BALANÇO

ATIVO NÃO CORRENTE

ATIVO NÃO CORRENTE

2.1.   ATIVOS INTANGÍVEIS

ATIVOS INTANGÍVEIS

| Em milhões de EUR |
| --- |
| Quantia escriturada bruta no final do exercício anterior | 379 |
| Aquisições | 100 |
| Alienações | (8) |
| Outras alterações | 2 |
| Quantia escriturada bruta no final do exercício | 473 |
| Amortizações acumuladas no final do exercício anterior | (191) |
| Amortização do exercício | (48) |
| Alienações | 5 |
| Outras alterações | 0 |
| Amortizações acumuladas no final do exercício | (235) |
| Quantia escriturada líquida no final do exercício | 237 |
| Quantia escriturada líquida no final do exercício anterior | 188 |

Em milhões de EUR

Quantia escriturada bruta no final do exercício anterior

379

Aquisições

100

Alienações

(8)

Outras alterações

2

Quantia escriturada bruta no final do exercício

Quantia escriturada bruta no final do exercício

473

473

Amortizações acumuladas no final do exercício anterior

(191)

Amortização do exercício

(48)

Alienações

5

Outras alterações

0

Amortizações acumuladas no final do exercício

Amortizações acumuladas no final do exercício

(235)

(235)

Quantia escriturada líquida no final do exercício

Quantia escriturada líquida no final do exercício

237

237

Quantia escriturada líquida no final do exercício anterior

Quantia escriturada líquida no final do exercício anterior

188

188

As quantias acima indicadas dizem essencialmente respeito a programas informáticos.

2.2.   ATIVOS FIXOS TANGÍVEIS

ATIVOS FIXOS TANGÍVEIS

Na rubrica relativa aos ativos em construção, em 31 de dezembro de 2013, estão incluídos 1  041 milhões de euros (2012: 660 milhões de euros) de ativos relacionados com o projeto Galileo, o sistema mundial de navegação por satélite (GNSS) da UE, que está a ser construído com a assistência da Agência Espacial Europeia (ESA). Durante este período, um montante de 13 milhões de euros de custos de desenvolvimento não capitalizáveis foi reconhecido como despesas.

Quando estiver concluído, o sistema incluirá 30 satélites, dois centros de controlo e 16 estações terrestres. A quantia que figura no balanço reflete os custos capitalizáveis incorridos pela Comissão neste projeto desde 22 de outubro de 2011, data em que os dois primeiros satélites do sistema foram lançados com êxito. Antes desta data e como explicado nas contas anuais anteriores, a Comissão considerou que o projeto se encontrava numa fase de investigação e, por conseguinte, em conformidade com as regras contabilísticas da UE, todos os custos incorridos foram contabilizados. Desde o início do projeto e até ao final do atual quadro financeiro, o orçamento previsto eleva-se a 3  852 milhões de euros. Para o próximo quadro financeiro, está prevista uma quantia adicional de 5  400 milhões de euros, que deverá ser gasta na plena implantação do sistema, na sua exploração, na prestação de serviços Galileo até 2020 e na preparação da próxima geração da constelação, que será totalmente financiada pelo orçamento da UE.

À data do balanço, quatro satélites no total foram lançados desde o outono de 2011 e, após completada a fase de teste subsequente, ficará concluída a fase do projeto relativa à validação em órbita («IOV — In Orbit Validation»). Esta fase foi financiada conjuntamente pela UE e pela ESA e, em conformidade com a convenção de subvenção celebrada entre as duas partes, a ESA procederá a uma transferência oficial dos ativos construídos para a UE. Esta transferência jurídica exigirá o acordo do Conselho da ESA, sendo de assinalar que todos os Estados membros da ESA, com exceção de dois (Noruega e Suíça), são igualmente Estados-Membros da UE. Atualmente, a Comissão não tem motivos para crer que essa transferência seria bloqueada por algum membro da ESA.

ATIVOS FIXOS TANGÍVEIS

ATIVOS FIXOS TANGÍVEIS

| Em milhões de EUR |
| --- |
| | Terrenos e edifícios | Instalações e equipamento | Mobiliário e veículos | Equipamento informático | Outros ativos tangíveis | Locações financeiras | Ativos em construção | Total |
| Quantia escriturada bruta no final do exercício anterior | 4  314 | 558 | 233 | 577 | 231 | 3  181 | 1  118 | 10  212 |
| Aquisições | 30 | 61 | 14 | 60 | 22 | 87 | 516 | 790 |
| Alienações | 0 | (22) | (15) | (46) | (8) | 0 | 0 | (91) |
| Transferência entre categorias de ativos | 312 | 11 | (1) | 2 | 3 | (312) | (14) | 0 |
| Outras alterações | 4 | 0 | 2 | 2 | 1 | (264) | (21) | (276) |
| Quantia escriturada bruta no final do exercício | 4  660 | 608 | 233 | 595 | 248 | 2  692 | 1  599 | 10  635 |
| Depreciação acumulada no final do exercício anterior | (2  137) | (449) | (165) | (436) | (150) | (897) | 0 | (4  234) |
| Depreciação do exercício | (143) | (47) | (15) | (69) | (23) | (103) | 0 | (401) |
| Correção da depreciação | 5 | 1 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 6 |
| Alienações | 1 | 21 | 15 | 46 | 8 | 0 | 0 | 91 |
| Transferência entre categorias de ativos | (124) | 0 | 0 | (2) | 1 | 126 | 0 | 1 |
| Outras alterações | (1) | 0 | (2) | 0 | (1) | 11 | 0 | 7 |
| Depreciação acumulada no final do exercício | (2  399) | (474) | (167) | (461) | (165) | (863) | 0 | (4  531) |
| QUANTIA ESCRITURADA LÍQUIDA NO FINAL DO EXERCÍCIO | 2  261 | 134 | 65 | 134 | 83 | 1  829 | 1  599 | 6  104 |
| QUANTIA ESCRITURADA LÍQUIDA NO FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR | 2  177 | 109 | 67 | 142 | 81 | 2  284 | 1  118 | 5  978 |

Em milhões de EUR

Terrenos e edifícios

Instalações e equipamento

Mobiliário e veículos

Equipamento informático

Outros ativos tangíveis

Locações financeiras

Ativos em construção

Total

Quantia escriturada bruta no final do exercício anterior

4  314

558

233

577

231

3  181

1  118

10  212

Aquisições

30

61

14

60

22

87

516

790

Alienações

0

(22)

(15)

(46)

(8)

0

0

(91)

Transferência entre categorias de ativos

312

11

(1)

2

3

(312)

(14)

0

Outras alterações

4

0

2

2

1

(264)

(21)

(276)

Quantia escriturada bruta no final do exercício

Quantia escriturada bruta no final do exercício

4  660

4  660

608

608

233

233

595

595

248

248

2  692

2  692

1  599

1  599

10  635

10  635

Depreciação acumulada no final do exercício anterior

(2  137)

(449)

(165)

(436)

(150)

(897)

0

(4  234)

Depreciação do exercício

(143)

(47)

(15)

(69)

(23)

(103)

0

(401)

Correção da depreciação

5

1

0

0

0

0

0

6

Alienações

1

21

15

46

8

0

0

91

Transferência entre categorias de ativos

(124)

0

0

(2)

1

126

0

1

Outras alterações

(1)

0

(2)

0

(1)

11

0

7

Depreciação acumulada no final do exercício

Depreciação acumulada no final do exercício

(2  399)

(2  399)

(474)

(474)

(167)

(167)

(461)

(461)

(165)

(165)

(863)

(863)

0

0

(4  531)

(4  531)

QUANTIA ESCRITURADA LÍQUIDA NO FINAL DO EXERCÍCIO

QUANTIA ESCRITURADA LÍQUIDA NO FINAL DO EXERCÍCIO

2  261

2  261

134

134

65

65

134

134

83

83

1  829

1  829

1  599

1  599

6  104

6  104

QUANTIA ESCRITURADA LÍQUIDA NO FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR

2  177

109

67

142

81

2  284

1  118

5  978

LOCAÇÕES FINANCEIRAS

LOCAÇÕES FINANCEIRAS

As prestações por pagar das locações financeiras e direitos semelhantes são registadas no passivo corrente e não corrente do balanço (ver notas 2.15 e 2.18.3).

| Em milhões de EUR |
| --- |
| Descrição | Encargos acumulados (A) | Montantes futuros a pagar | Valor total | Despesas subsequentes em ativos | Valor dos ativos | Depreciações | Quantia escriturada líquida |
| < 1 ano | > 1 ano | > 5 anos | Total do passivo (B) | (A+B) | (C) | (A+ B+C) | (D) | (A+B+C+D) |
| Terrenos e edifícios | 772 | 76 | 344 | 1  403 | 1  823 | 2  595 | 57 | 2  653 | (838) | 1  815 |
| Outros ativos tangíveis | 24 | 6 | 9 | 1 | 15 | 39 | — | 39 | (25) | 14 |
| Total no final dio exercício | a | 82 | 353 | 1  403 | 1  838 | 2  634 | 57 | 2  692 | (863) | 1  829 |
| Juros | | 89 | 319 | 481 | 889 | | | | | |
| Total dos futuros pagamentos mínimos de locações no final do exercício | | 171 | 672 | 1  884 | 2  727 | | | | | |
| Total dos futuros pagamentos mínimos de locações no final do exercício anterior | | 155 | 660 | 2  189 | 3  003 | | | | | |

Em milhões de EUR

Descrição

Encargos acumulados (A)

Montantes futuros a pagar

Valor total

Despesas subsequentes em ativos

Valor dos ativos

Depreciações

Quantia escriturada líquida

< 1 ano

> 1 ano

> 5 anos

Total do passivo (B)

(A+B)

(C)

(A+ B+C)

(D)

(A+B+C+D)

Terrenos e edifícios

772

76

344

1  403

1  823

2  595

57

2  653

(838)

1  815

Outros ativos tangíveis

24

6

9

1

15

39

—

39

(25)

14

Total no final dio exercício

Total no final dio exercício

a

a

82

82

353

353

1  403

1  403

1  838

1  838

2  634

2  634

57

57

2  692

2  692

(863)

(863)

1  829

1  829

Juros

89

319

481

889

Total dos futuros pagamentos mínimos de locações no final do exercício

Total dos futuros pagamentos mínimos de locações no final do exercício

171

171

672

672

1  884

1  884

2  727

2  727

Total dos futuros pagamentos mínimos de locações no final do exercício anterior

Total dos futuros pagamentos mínimos de locações no final do exercício anterior

155

155

660

660

2  189

2  189

3  003

3  003

2.3.   INVESTIMENTOS CONTABILIZADOS COM BASE NA UTILIZAÇÃO DO MÉTODO DA EQUIVALÊNCIA PATRIMONIAL (EQUITY METHOD)

INVESTIMENTOS CONTABILIZADOS COM BASE NA UTILIZAÇÃO DO MÉTODO DA EQUIVALÊNCIA PATRIMONIAL (EQUITY METHOD

| Em milhões de EUR |
| --- |
| | Nota | 31.12.2013 | 31.12.2012 |
| Participações em empresas comuns | 2.3.1 | 0 | 42 |
| Participações em entidades associadas | 2.3.2 | 349 | 350 |
| Total | | 349 | 392 |

Em milhões de EUR

Nota

31.12.2013

31.12.2012

Participações em empresas comuns

2.3.1

2.3.1

0

42

Participações em entidades associadas

2.3.2

2.3.2

349

350

Total

Total

349

349

392

392

2.3.1.   
  Participações em empresas comuns

Participações em empresas comuns

| Em milhões de EUR |
| --- |
| | GJU | SESAR | ITER | IMI | FCH | Total |
| Quantia em 31.12.2012 | 0 | 0 | 10 | 32 | 0 | 42 |
| Contribuições | 0 | 78 | 121 | 126 | 56 | 380 |
| Parte dos resultados líquidos | 0 | (78) | (130) | (158) | (56) | (422) |
| Quantia em 31.12.2013 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |

Em milhões de EUR

GJU

SESAR

ITER

IMI

FCH

Total

Quantia em 31.12.2012

0

0

10

32

0

42

Contribuições

0

78

121

126

56

380

Parte dos resultados líquidos

0

(78)

(130)

(158)

(56)

(422)

Quantia em 31.12.2013

Quantia em 31.12.2013

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

As participações em empresas comuns são contabilizadas de acordo com o método da equivalência patrimonial. As seguintes quantias escrituradas são atribuíveis à Comissão com base na sua percentagem de participação:

| Em milhões de EUR |
| --- |
| | 31.12.2013 | 31.12.2012 |
| Ativos não correntes | 198 | 226 |
| Ativos correntes | 63 | 106 |
| Passivos não correntes | 0 | 0 |
| Passivos correntes | (394) | (291) |
| Receitas | 1 | 8 |
| Despesas | (412) | (427) |

Em milhões de EUR

31.12.2013

31.12.2012

Ativos não correntes

198

226

Ativos correntes

63

106

Passivos não correntes

0

0

Passivos correntes

(394)

(291)

Receitas

1

8

Despesas

(412)

(427)

Empresa comum Galileo (ECG) em liquidação

Empresa comum Galileo (ECG) em liquidação

A Empresa Comum Galileo (ECG) foi colocada em liquidação no final de 2006, estando o processo ainda em curso. A entidade estava inativa e ainda em liquidação em 2013.

Empresa comum SESAR

Empresa comum SESAR

O objetivo desta empresa comum é assegurar a modernização do sistema de gestão do tráfego aéreo europeu e a execução rápida do Plano Diretor Europeu de Gestão do Tráfego Aéreo, através da coordenação e concentração dos esforços relevantes desenvolvidos na UE no domínio da investigação e desenvolvimento. Em 31 de dezembro de 2013, a Comissão detinha uma participação na SESAR de 46,26 %. A contribuição total da Comissão prevista para a SESAR (de 2007 a 2013) é de 700 milhões de euros. A parte não reconhecida cumulativa das perdas é de 205 milhões de euros e é o resultado de um exercício de contabilidade técnico necessário quando se utiliza o método da equivalência patrimonial. Estas perdas não reconhecidas não representam perdas para a UE e devem-se ao facto de o reconhecimento das despesas ocorrer normalmente antes do aumento do capital para a contribuição em espécie de coparticipantes que não a UE.

Organização internacional da energia de fusão (ITER)

Organização internacional da energia de fusão (ITER)

Para além da UE, a ITER envolve a China, a Índia, a Rússia, a Coreia do Sul, o Japão e os EUA. A ITER foi criada para: gerir as suas instalações, incentivar a exploração das suas instalações, promover a compreensão e aceitação públicas da energia de fusão e empreender quaisquer outras atividades necessárias para cumprir os seus objetivos. A contribuição da UE (Euratom) para a ITER International é concedida através da Empresa Comum Energia de Fusão, incluindo igualmente contribuições de Estados-Membros e da Suíça. A contribuição total é juridicamente considerada uma contribuição da Euratom para a ITER dado que os Estados-Membros e a Suíça não têm participações na ITER. Como juridicamente a UE tem uma participação na empresa comum ITER International, a Comissão deve reconhecer essa participação nas suas contas. Em 31 de dezembro de 2013, a Comissão detinha uma participação de 43,33 % na ITER. A contribuição total (indicativa) da Euratom prevista para a ITER (de 2007 a 2041) é de 8  949 milhões de euros.

Iniciativas tecnológicas conjuntas

Iniciativas tecnológicas conjuntas

As parcerias público-privadas sob a forma de iniciativas tecnológicas conjuntas, concretizadas através de empresas comuns, na aceção do artigo 187.o do Tratado, foram criadas a fim de aplicar os objetivos da Agenda de Lisboa para o Crescimento e o Emprego. A IMI e a PCH (ver mais adiante) estão incluídas nesta rubrica, mas três outras, a Artemis, a Clean Sky e a ENIAC (ver nota 2.3.2), embora referidas juridicamente como empresas comuns, devem ser consideradas, do ponto de vista contabilístico, como entidades associadas (e, por conseguinte, incluídas como tal na nota 2.3.2), dado que a Comissão tem uma influência significativa, mas não o controlo conjunto, sobre elas.

o

IMI — Iniciativa tecnológica conjunta sobre medicamentos inovadores

IMI — Iniciativa tecnológica conjunta sobre medicamentos inovadores

A empresa comum IMI apoia a investigação e o desenvolvimento pré-concorrencial no setor farmacêutico dos Estados-Membros e países associados, com vista a aumentar o investimento em investigação no setor biofarmacêutico e promover a participação das pequenas e médias empresas (PME) nas suas atividades. Em 31 de dezembro de 2013, a Comissão detinha uma participação de 74,16 % na iniciativa IMI. A contribuição indicativa máxima da Comissão ascenderá a 1000 milhões de euros até 31.12.2017. A parte não reconhecida das perdas é de 16 milhões de euros.

Empresa comum «Pilhas de Combustível e Hidrogénio» (PCH)

Empresa comum «Pilhas de Combustível e Hidrogénio» (PCH)

O objetivo da empresa comum PCH consiste em combinar recursos dos setores público e privado para reforçar as atividades de investigação, com vista a melhorar a eficiência global da investigação europeia e acelerar o desenvolvimento e a implantação de tecnologias de pilhas de combustível e hidrogénio. Em 31 de dezembro de 2013, a Comissão detinha uma participação de 74,20 % na PCH. A contribuição máxima indicativa da UE irá ascender a 470 milhões de euros até 31.12.2017. A parte não reconhecida cumulativa das perdas é de 67 milhões de euros.

2.3.2.   
  Participações em entidades associadas

Participações em entidades associadas

| Em milhões de EUR |
| --- |
| | FEI | ARTEMIS | Clean Sky | ENIAC | Total |
| Quantia em 31.12.2012 | 336 | 0 | 0 | 14 | 350 |
| Contribuições | (2) | 20 | 125 | 37 | 180 |
| Parte do resultado líquido | 9 | (20) | (125) | (50) | (186) |
| Outros movimentos de participações | 6 | 0 | 0 | 0 | 6 |
| Quantia em 31.12.2013 | 349 | 0 | 0 | 0 | 349 |

Em milhões de EUR

FEI

ARTEMIS

Clean Sky

ENIAC

Total

Quantia em 31.12.2012

336

0

0

14

350

Contribuições

(2)

20

125

37

180

Parte do resultado líquido

9

(20)

(125)

(50)

(186)

Outros movimentos de participações

6

0

0

0

6

Quantia em 31.12.2013

Quantia em 31.12.2013

349

349

0

0

0

0

0

0

349

349

As participações em entidades associadas são contabilizadas de acordo com o método da equivalência patrimonial. As seguintes quantias escrituradas são atribuíveis à Comissão com base na sua percentagem de participação:

| Em milhões de EUR |
| --- |
| | 31.12.2013 | 31.12.2012 |
| Ativos | 499 | 505 |
| Passivos | (240) | (191) |
| Receitas | 37 | 33 |
| Excedente/(défice) | (221) | (177) |

Em milhões de EUR

31.12.2013

31.12.2012

Ativos

499

505

Passivos

(240)

(191)

Receitas

37

33

Excedente/(défice)

(221)

(177)

Fundo Europeu de Investimento

Fundo Europeu de Investimento

O Fundo Europeu de Investimento (FEI) é a instituição financeira da UE especializada na concessão de capitais de risco e garantias às PME. A Comissão pagou 20 % da sua participação, correspondendo o saldo não mobilizado a uma quantia de 720 milhões de euros.

| Em milhões de EUR |
| --- |
| | Capital total do FEI | Participação da Comissão |
| Capital social total | 3  000 | 900 |
| Realizado | (600) | (180) |
| Parte não mobilizada | 2  400 | 720 |

Em milhões de EUR

Capital total do FEI

Participação da Comissão

Capital social total

3  000

900

Realizado

(600)

(180)

Parte não mobilizada

Parte não mobilizada

2  400

2  400

720

720

Empresa comum Artemis

Empresa comum Artemis

Esta entidade foi criada para realizar uma iniciativa tecnológica conjunta com o setor privado no domínio dos sistemas informáticos incorporados. A contribuição indicativa máxima da Comissão irá ascender a 420 milhões de euros. A parte não reconhecida cumulativa das perdas é de 9 milhões de euros (participação de 94,57 %).

Empresa comum Clean Sky

Empresa comum Clean Sky

O objetivo desta entidade é acelerar o desenvolvimento, a validação e a demonstração de tecnologias limpas no setor do transporte aéreo na UE e, em especial, criar um sistema radicalmente inovador de transporte aéreo que reduza o impacto ambiental do transporte aéreo. A contribuição indicativa máxima da Comissão irá ascender a 800 milhões de euros. A parte não reconhecida cumulativa das perdas é de 72 milhões de euros (participação de 57,80 %).

Empresa comum ENIAC

Empresa comum ENIAC

O objetivo da ENIAC consiste em definir uma agenda de investigação acordada em comum no domínio da nanoeletrónica para estabelecer as prioridades da investigação, tendo em vista o desenvolvimento e a adoção das competências essenciais neste domínio. Estes objetivos serão alcançados através da congregação dos recursos dos setores público e privado para apoiar as atividades de I&D sob a forma de projetos. O compromisso total da UE irá ascender a 450 milhões de EUR. Em 31 de dezembro de 2013, a Comissão detinha uma participação de 95,41 % na ENIAC. A parte não reconhecida cumulativa das perdas é de 26 milhões de EUR.

2.4.   ATIVOS FINANCEIROS NÃO CORRENTES

ATIVOS FINANCEIROS NÃO CORRENTES

| Em milhões de EUR |
| --- |
| | Nota | 31.12.2013 | 31.12.2012 |
| Ativos financeiros disponíveis para venda | 2.4.1 | 5  497 | 4  870 |
| Empréstimos | 2.4.2 | 54  347 | 57  441 |
| Total | | 59  844 | 62  311 |

Em milhões de EUR

Nota

31.12.2013

31.12.2012

Ativos financeiros disponíveis para venda

2.4.1

2.4.1

5  497

4  870

Empréstimos

2.4.2

2.4.2

54  347

57  441

Total

Total

59  844

59  844

62  311

62  311

2.4.1.   Ativos financeiros não correntes disponíveis para venda

Ativos financeiros não correntes disponíveis para venda

| Em milhões de EUR |
| --- |
| | 31.12.2013 | 31.12.2012 |
| Fundo de Garantia (5) | 1  412 | 1  327 |
| CECA em liquidação | 1  129 | 1  102 |
| Investimentos do Fundo BUFI | 1  013 | 832 |
| Mecanismo de Financiamento com Partilha de Riscos (MFPR) | 789 | 593 |
| Instrumento «apoio ao arranque» do MET | 339 | 305 |
| Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento | 188 | 188 |
| Operações de capital de risco | 124 | 123 |
| Instrumento de garantia dos empréstimos aos projetos RTE-T (LGTT) | 90 | 52 |
| Agência Europeia dos Produtos Químicos | 0 | 52 |
| Outros investimentos disponíveis para venda | 413 | 296 |
| Total | 5  497 | 4  870 |

Em milhões de EUR

31.12.2013

31.12.2012

Fundo de Garantia (5)

5

1  412

1  327

CECA em liquidação

1  129

1  102

Investimentos do Fundo BUFI

1  013

832

Mecanismo de Financiamento com Partilha de Riscos (MFPR)

789

593

Instrumento «apoio ao arranque» do MET

339

305

Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento

188

188

Operações de capital de risco

124

123

Instrumento de garantia dos empréstimos aos projetos RTE-T (LGTT)

90

52

Agência Europeia dos Produtos Químicos

0

52

Outros investimentos disponíveis para venda

413

296

Total

Total

5  497

5  497

4  870

4  870

Fundo de guarantia

Fundo de guarantia

O Fundo de Garantia para as ações externas abrange os empréstimos garantidos pela UE por decisão do Conselho, em especial as operações de concessão de empréstimos do Banco Europeu de Investimento (BEI) no exterior da UE, os empréstimos de assistência macrofinanceira (AMF) e os empréstimos Euratom concedidos no exterior da UE. Trata-se de um instrumento de longo prazo destinado a cobrir eventuais empréstimos não reembolsados garantidos pela UE. O Fundo é aprovisionado pelos pagamentos do orçamento geral da UE equivalentes a 9 % do capital das operações, pelos juros resultantes de aplicações financeiras efetuadas com as disponibilidades do Fundo e pelas cobranças feitas junto dos devedores em falta relativamente aos quais o Fundo tenha ativado a garantia. Qualquer excedente anual consequente é devolvido como receita ao orçamento geral da UE.

A UE tem de prever uma reserva para garantias de empréstimos a países terceiros. Esta reserva destina-se a fazer face às necessidades de aprovisionamento do Fundo de Garantia e, se for caso disso, às mobilizações de garantias que excedam a quantia disponível do Fundo, a fim de permitir a respetiva imputação orçamental. Esta reserva corresponde à quantia-objetivo de 9 % dos empréstimos pendentes no final do exercício.

CECA em liquidação

CECA em liquidação

No que diz respeito às quantias da CECA em liquidação, todos os ativos financeiros disponíveis para venda são títulos de dívida denominados em euros e cotados num mercado ativo.

Investimentos do fundo BUFI

Investimentos do fundo BUFI

As coimas cobradas provisoriamente são, desde 1 de janeiro de 2010, geridas pela Comissão no quadro de um fundo especificamente criado (BUFI) e investidas em instrumentos financeiros classificados como ativos financeiros disponíveis para venda (ver nota 8.2).

Mecanismo de financiamento com partilha de riscos

Mecanismo de financiamento com partilha de riscos

O Mecanismo de Financiamento com Partilha de Riscos (MFPR) é gerido pelo BEI e a carteira de investimentos da Comissão é utilizada para cobrir os riscos financeiros relativos a empréstimos e garantias concedidos pelo BEI a favor de projetos de investigação elegíveis. No total, está previsto um orçamento da Comissão de, no máximo, 1  000 milhões de euros para o período 2007-2013, dos quais, no máximo, 800 milhões de euros provêm do programa específico «Cooperação» e, no máximo, 200 milhões de euros do programa específico «Capacidades». O BEI comprometeu-se a conceder a mesma quantia.

Em 31 de dezembro de 2013, a Comissão tinha contribuído, incluindo também as contribuições da EFTA e de países terceiros, com 1  231 milhões de euros para o MFPR. A quantia divulgada como passivo contingente (nota 5.2.1), 958 milhões de euros, representa a estimativa de perda máxima em 31 de dezembro de 2013 que a Comissão suportaria em caso de incumprimentos sobre empréstimos ou garantias concedidos pelo BEI no quadro do MFPR. Note-se que o risco global incorrido pela Comissão se limita à quantia com que contribui para o Mecanismo.

Instrumento «apoio ao arranque» do MET

Instrumento «apoio ao arranque» do MET

O instrumento «apoio ao arranque» do MET abrange o Programa Crescimento e Emprego, o Programa Plurianual para a Empresa e o Espírito Empresarial, o Programa-Quadro para a Competitividade e a Inovação (PCI) e o Projeto-piloto de Transferência de Tecnologia, em regime de gestão fiduciária da parte do FEI, que apoiam a criação e o financiamento de PME em fase de arranque, investindo em fundos de capital de risco especializados adequados. No final do exercício, foi autorizada uma quantia adicional de 132 milhões de euros para o instrumento «apoio ao arranque» do MET, não tendo sido ainda utilizada pelas outras partes.

Banco Europeu para a Reconstrução e o Desenvolvimento

Banco Europeu para a Reconstrução e o Desenvolvimento

Não estando o Banco Europeu para a Reconstrução e o Desenvolvimento (BERD) cotado em nenhuma bolsa de valores e dadas as restrições contratuais incluídas nos seus estatutos relativas, nomeadamente, à venda das participações limitada ao custo de aquisição e autorizada apenas aos acionistas existentes, a participação da Comissão é avaliada pelo custo, menos as eventuais reduções de valor por imparidade.

| Em milhões de EUR |
| --- |
| BERD | Capital total do BERD | Participação da Comissão |
| Capital social total | 29  601 | 900 |
| Realizado | (6  202) | (188) |
| Parte não mobilizada | 23  399 | 712 |

Em milhões de EUR

BERD

Capital total do BERD

Participação da Comissão

Capital social total

29  601

900

Realizado

(6  202)

(188)

Parte não mobilizada

Parte não mobilizada

23  399

23  399

712

712

Operações de capital de risco

Operações de capital de risco

No quadro das operações de capital de risco, são concedidas quantias a intermediários financeiros para financiar investimentos de capital próprio. Estas operações são geridas pelo BEI e financiadas no âmbito da Política Europeia de Vizinhança.

Instrumento de garantia dos empréstimos aos projetos RTE-T

Instrumento de garantia dos empréstimos aos projetos RTE-T

O instrumento de garantia dos empréstimos aos projetos RTE-T (LGTT) concede garantias com vista a reduzir os riscos associados às receitas nos primeiros anos de execução destes projetos. Mais especificamente, a garantia cobriria a totalidade das linhas de crédito de reserva, a que se recorreria unicamente se os fluxos de caixa dos projetos fossem insuficientes para assegurar o serviço da dívida prioritária. O instrumento é um produto financeiro conjunto da Comissão e do BEI. A Comissão afetará uma quantia máxima de 250 milhões de euros ao LGTT no período 2007-2013.

Até 31 de dezembro de 2013, a Comissão havia contribuído com 162 milhões de euros para o LGTT. No final de 2013, foram assinados 522 milhões de euros de empréstimos, sendo portanto cobertos pela garantia. A quantia divulgada como passivo contingente (39 milhões de euros) representa a estimativa de perda máxima em 31 de dezembro de 2013 que a Comissão suportaria em caso de incumprimentos sobre empréstimos concedidos pelo BEI no quadro das operações LGTT. Note-se que o risco global da Comissão se limita à quantia com que contribui para o instrumento.

Outros investimentos disponíveis para venda

Outros investimentos disponíveis para venda

Os principais montantes incluídos em outros investimentos não correntes disponíveis para venda referidos anteriormente prendem-se com o Fundo Europeu para a Europa do Sudeste (116 milhões de euros) e o Fundo Mundial para a Eficiência Energética e as Energias Renováveis (67 milhões de euros).

Fundo Europeu para a Europa do Sudeste

Fundo Mundial para a Eficiência Energética e as Energias Renováveis

2.4.2.   
  Empréstimos não correntes

Empréstimos não correntes

| Em milhões de EUR |
| --- |
| | Nota | 31.12.2013 | 31.12.2012 |
| Empréstimos concedidos com base no orçamento da UE e na CECA | 2.4.2.1 | 151 | 162 |
| Empréstimos concedidos a partir de empréstimos contraídos | 2.4.2.2 | 54  196 | 57  279 |
| Total | | 54  347 | 57  441 |

Em milhões de EUR

Nota

31.12.2013

31.12.2012

Empréstimos concedidos com base no orçamento da UE e na CECA

2.4.2.1

2.4.2.1

151

162

Empréstimos concedidos a partir de empréstimos contraídos

2.4.2.2

2.4.2.2

54  196

57  279

Total

Total

54  347

54  347

57  441

57  441

2.4.2.1.   Empréstimos concedidos a partir do orçamento da UE e da CECA em liquidação

Empréstimos concedidos a partir do orçamento da UE e da CECA em liquidação

| Em milhões de EUR |
| --- |
| | Empréstimos com condições especiais | Empréstimos de habitação da CECA | Total |
| Total em 31.12.2012 | 146 | 16 | 162 |
| Novos empréstimos | 4 | 0 | 4 |
| Reembolsos | (18) | (5) | (23) |
| Diferenças cambiais | (6) | 0 | (6) |
| Variações da quantia escriturada | 12 | 1 | 13 |
| Total em 31.12.2013 | 138 | 12 | 151 |

Em milhões de EUR

Empréstimos com condições especiais

Empréstimos de habitação da CECA

Total

Total em 31.12.2012

146

16

162

Novos empréstimos

4

0

4

Reembolsos

(18)

(5)

(23)

Diferenças cambiais

(6)

0

(6)

Variações da quantia escriturada

12

1

13

Total em 31.12.2013

Total em 31.12.2013

138

138

12

12

151

151

Os empréstimos com condições especiais são empréstimos concedidos a taxas preferenciais, no âmbito da cooperação com países terceiros. Todas as quantias tornam-se exigíveis para além de 12 meses após o final do exercício. As taxas de juro efetivas destes empréstimos variam entre 7,73 % e 14,507 %.

2.4.2.2.   Empréstimos concedidos a partir de empréstimos contraídos

Empréstimos concedidos a partir de empréstimos contraídos

| Em milhões de EUR |
| --- |
| | AMF | Euratom | Balança de Pagamentos | MEEF | CECA em liquidação | Total |
| Total em 31.12.2012 | 549 | 425 | 11  623 | 44  476 | 221 | 57  294 |
| Novos empréstimos | 100 | — | — | — | — | 100 |
| Reembolsos | (81) | (36) | — | — | — | (117) |
| Diferenças cambiais | — | (1) | — | — | (5) | (6) |
| Variações da quantia escriturada | 1 | (1) | — | (8) | (5) | (13) |
| Total em 31.12.2013 | 569 | 387 | 11  623 | 44  468 | 211 | 57  258 |
| Vencimento em < 1 ano | 31 | — | 3  033 | — | — | 3  064 |
| Vencimento em > 1 ano | 538 | 387 | 8  590 | 44  468 | 211 | 54  195 |

Em milhões de EUR

AMF

Euratom

Balança de Pagamentos

MEEF

CECA em liquidação

Total

Total em 31.12.2012

549

425

11  623

44  476

221

57  294

Novos empréstimos

100

—

—

—

—

100

Reembolsos

(81)

(36)

—

—

—

(117)

Diferenças cambiais

—

(1)

—

—

(5)

(6)

Variações da quantia escriturada

1

(1)

—

(8)

(5)

(13)

Total em 31.12.2013

Total em 31.12.2013

569

569

387

387

11  623

11  623

44  468

44  468

211

211

57  258

57  258

Vencimento em < 1 ano

Vencimento em < 1 ano

31

31

—

3  033

3  033

—

—

3  064

3  064

Vencimento em > 1 ano

Vencimento em > 1 ano

538

538

387

387

8  590

8  590

44  468

44  468

211

211

54  195

54  195

Para mais informações sobre as atividades de contração e de concessão de empréstimos, ver nota 7.

2.5.   CONTAS A RECEBER E QUANTIAS RECUPERÁVEIS NÃO CORRENTES

CONTAS A RECEBER E QUANTIAS RECUPERÁVEIS NÃO CORRENTES

| Em milhões de EUR |
| --- |
| | 31.12.2013 | 31.12.2012 |
| Estados-Membros | 478 | 545 |
| Outros | 20 | 19 |
| Total | 498 | 564 |

Em milhões de EUR

31.12.2013

31.12.2012

Estados-Membros

478

545

Outros

20

19

Total

Total

498

498

564

564

Do total das contas a receber não correntes acima, 483 milhões de euros (2012: 550 milhões de euros) dizem respeito a operações de transações sem contrapartida. Os montantes devidos por parte dos Estados-Membros dizem respeito a decisões de liquidação de contas não executadas relativas ao Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e ao Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (Feader).

2.6.   PRÉ-FINANCIAMENTOS NÃO CORRENTES

PRÉ-FINANCIAMENTOS NÃO CORRENTES

| Em milhões de EUR |
| --- |
| | Nota | 31.12.2013 | 31.12.2012 |
| Pré-financiamento | 2.6.1 | 34  819 | 40  790 |
| Encargos pagos adiantadamente | 2.6.2 | 3  253 | 3  715 |
| Total | | 38  072 | 44  505 |

Em milhões de EUR

Nota

31.12.2013

31.12.2012

Pré-financiamento

2.6.1

2.6.1

34  819

40  790

Encargos pagos adiantadamente

2.6.2

2.6.2

3  253

3  715

Total

Total

38  072

38  072

44  505

44  505

2.6.1.   
  Pré-financiamento

Pré-financiamento

O momento da recuperabilidade ou da utilização dos pré-financiamentos determina a sua classificação como pré-financiamento corrente ou não corrente. A utilização é definida pelo acordo subjacente ao projeto. Todos os reembolsos ou utilizações devidos até doze meses antes da data de relato são indicados como pré-financiamentos correntes.

O pré-financiamento representa uma grande parte do total dos ativos da UE e beneficia, por conseguinte, de uma atenção adequada e regular. É de notar que o nível das quantias de pré-financiamento em cada um destes programas deve ser suficiente para assegurar os fundos de tesouraria necessários para que o beneficiário possa iniciar o projeto, preservando simultaneamente os interesses financeiros da UE e tomando em consideração os eventuais condicionalismos em matéria de rendibilidade e no plano jurídico e operacional. Todos estes elementos foram tidos em devida consideração pela Comissão a fim de melhorar o acompanhamento do pré-financiamento.

Certos pré-financiamentos pagos ao abrigo do 7.
  o
  Programa-Quadro de Investigação e Desenvolvimento Tecnológico (7.o PQ) estão efetivamente cobertos por um fundo de garantia dos participantes (FGP) — a quantia de pré-financiamentos pagos em 2013 totalizou 4,5 mil milhões de euros (2012: 4 mil milhões de euros). Este Fundo constitui uma entidade distinta da UE e não é consolidado nas presentes contas — ver nota 11.2.3.

o

o

| Em milhões de EUR |
| --- |
| Modalidade de gestão | 31.12.2013 | 31.12.2012 |
| Gestão centralizada direta | 1  526 | 1  249 |
| Gestão centralizada indireta | 772 | 1  042 |
| Gestão descentralizada | 646 | 677 |
| Gestão partilhada | 31  104 | 37  214 |
| Gestão conjunta | 694 | 592 |
| Executada por outras instituições e agências | 77 | 16 |
| Total | 34  819 | 40  790 |

Em milhões de EUR

Modalidade de gestão

31.12.2013

31.12.2012

Gestão centralizada direta

1  526

1  249

Gestão centralizada indireta

772

1  042

Gestão descentralizada

646

677

Gestão partilhada

31  104

37  214

Gestão conjunta

694

592

Executada por outras instituições e agências

77

16

Total

Total

34  819

34  819

40  790

40  790

O artigo 58.o do novo Regulamento Financeiro que reviu parcialmente as modalidades de execução do orçamento só são aplicáveis a partir de 1 de janeiro de 2014.

o

Os pré-financiamentos não correntes mais significativos referem-se a ações estruturais para o período de programação de 2007-2013: o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) e o Fundo de Coesão (FC) no montante de 19,6 mil milhões de euros, o Fundo Social Europeu (FSE) no montante de 5,6 mil milhões de euros, o Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (Feader) no montante de 5,2 mil milhões de euros e o Fundo Europeu das Pescas (FEP) no montante de 0,6 mil milhões de euros. Como muitos destes projetos são essencialmente de longo prazo, é necessário que os respetivos adiantamentos estejam disponíveis por mais de um ano. Assim, estas quantias de pré-financiamento são indicadas como ativos não correntes. O período de programação 2007-2013 está a chegar à fase de encerramento e, por conseguinte, torna-se gradualmente exígivel no prazo de doze meses. Assim, o pré-financiamento não corrente está a diminuir ao passo que o pré-financiamento corrente está a aumentar (ver nota 2.10).

Garantias recebidas relativamente ao pré-financiamento

Garantias recebidas relativamente ao pré-financiamento

Trata-se de garantias que a Comissão exige aos beneficiários que não são Estados-Membros, em certos casos, aquando do pagamento de adiantamentos (pré-financiamento). Há dois valores a divulgar para este tipo de garantia, o valor «nominal» e o valor «em curso». Quanto ao valor «nominal», o facto gerador relaciona-se com a existência da garantia. Quanto ao valor «em curso», o facto gerador da garantia consiste no pagamento do pré-financiamento e/ou em apuramentos subsequentes. Em 31 de dezembro de 2013, o valor «nominal» das garantias recebidas em relação aos pré-financiamentos elevou-se a 1  124 milhões de euros, enquanto o valor «em curso» dessas garantias foi de 887 milhões de euros (2012: respetivamente, 1  348 milhões de euros e 1  083 milhões de euros).

2.6.2.   
  Despesas pagas adiantadamente

Despesas pagas adiantadamente

| Em milhões de EUR |
| --- |
| | 31.12.2013 | 31.12.2012 |
| Instrumentos de engenharia financeira | 2  118 | 2  717 |
| Regimes de auxílio | 1  135 | 998 |
| Total | 3  253 | 3  715 |

Em milhões de EUR

31.12.2013

31.12.2012

Instrumentos de engenharia financeira

2  118

2  717

Regimes de auxílio

1  135

998

Total

Total

3  253

3  253

3  715

3  715

No âmbito dos programas dos fundos estruturais para 2007-2013, podem ser efetuados pagamentos a favor dos Estados-Membros a partir do orçamento da UE, por forma a contribuir para os instrumentos de engenharia financeira (empréstimos, investimentos em capital próprio ou garantias) criados e geridos sob a responsabilidade dos Estados-Membros. Os fundos não utilizados por estes instrumentos no final do exercício são propriedade da UE (como um pré-financiamento normal), sendo, por conseguinte, considerados ativos inscritos no balanço da Comissão. No entanto, os atos jurídicos de base não obrigam os Estados-Membros a apresentar à Comissão relatórios periódicos sobre a utilização destes adiantamentos e, em alguns casos, nem sequer os identificam nas declarações de despesas apresentadas à Comissão. Assim, com base nas informações recebidas dos Estados-Membros sobre a utilização dos fundos, no final de cada exercício é efetuada uma estimativa do valor desse ativo.

Do mesmo modo, os adiantamentos pagos pelos Estados-Membros que não tenham sido utilizados no final do exercicio são registados como ativos no balanço da Comissão. Os Estados-Membros podem pagar esses adiantamentos a favor de diferentes regimes de auxílio (auxílios estatais, medidas de mercado do FEAGA). A Comissão estimou o valor desses adiantamentos com base nas informações fornecidas pelos Estados-Membros; as quantias resultantes são incluídas na rubrica dos regimes de auxílio.

ATIVO CORRENTE

ATIVO CORRENTE

2.7.   INVENTÁRIOS

INVENTÁRIOS

| Em milhões de EUR |
| --- |
| | 31.12.2013 | 31.12.2012 |
| Equipamento científico | 81 | 81 |
| Outros | 47 | 57 |
| Total | 128 | 138 |

Em milhões de EUR

31.12.2013

31.12.2012

Equipamento científico

81

81

Outros

47

57

Total

Total

128

128

138

138

2.8.   ATIVOS FINANCEIROS CORRENTES

ATIVOS FINANCEIROS CORRENTES

| Em milhões de EUR |
| --- |
| | Notas | 31.12.2013 | 31.12.2012 |
| Ativos financeiros disponíveis para venda | 2.8.1 | 2  373 | 1  858 |
| Empréstimos | 2.8.2 | 3  198 | 123 |
| Total | | 5  571 | 1  981 |

Em milhões de EUR

Notas

31.12.2013

31.12.2012

Ativos financeiros disponíveis para venda

2.8.1

2.8.1

2  373

1  858

Empréstimos

2.8.2

2.8.2

3  198

123

Total

Total

5  571

5  571

1  981

1  981

2.8.1.   
  Ativos financeiros correntes disponíveis para venda

Ativos financeiros correntes disponíveis para venda

Os ativos financeiros disponíveis para venda são comprados com base na sua rendibilidade ou detidos para criar uma estrutura de ativos especial ou para constituir uma fonte secundária de liquidez. Podem, pois, ser vendidos para responder a necessidades de liquidez ou na sequência de variações das taxas de juro. O quadro a seguir apresentado fornece uma perspetiva geral dos ativos financeiros disponíveis para venda com uma maturidade remanescente anterior ao final de 2014:

| Em milhões de EUR |
| --- |
| | 31.12.2013 | 31.12.2012 |
| Investimentos do Fundo BUFI | 897 | 845 |
| CECA em liquidação | 567 | 490 |
| Mecanismo de Financiamento com Partilha de Riscos (MFPR) | 408 | 160 |
| Fundo de Garantia | 361 | 268 |
| Agência Europeia dos Produtos Químicos | 76 | 69 |
| Instrumento de garantia dos empréstimos aos projetos RTE-T (LGTT) | 31 | 23 |
| Outros investimentos disponíveis para venda | 33 | 3 |
| Total | 2  373 | 1  858 |

Em milhões de EUR

31.12.2013

31.12.2012

Investimentos do Fundo BUFI

897

845

CECA em liquidação

567

490

Mecanismo de Financiamento com Partilha de Riscos (MFPR)

408

160

Fundo de Garantia

361

268

Agência Europeia dos Produtos Químicos

76

69

Instrumento de garantia dos empréstimos aos projetos RTE-T (LGTT)

31

23

Outros investimentos disponíveis para venda

33

3

Total

Total

2  373

2  373

1  858

1  858

2.8.2.   
  Empréstimos correntes

Empréstimos correntes

Estão incluídos nesta rubrica os empréstimos com maturidades finais remanescentes inferiores a 12 meses a contar da data do balanço (ver nota 2.4.2.2 para mais pormenores). O aumento em relação ao ano passado deve-se ao reembolso dos empréstimos de apoio à balança de pagamentos previstos para 2014 (Hungria: 2 mil milhões de euros; Letónia: mil milhões de euros).

2.9.   CONTAS A RECEBER E QUANTIAS RECUPERÁVEIS CORRENTES

CONTAS A RECEBER E QUANTIAS RECUPERÁVEIS CORRENTES

| Em milhões de EUR |
| --- |
| | Nota | 31.12.2013 | 31.12.2012 |
| Coimas | 2.9.1 | 4  071 | 4  090 |
| Estados-Membros | 2.9.2 | 5  574 | 6  270 |
| Receitas acrescidas e encargos diferidos | 2.9.3 | 3  095 | 3  368 |
| Outras contas a receber e quantias recuperáveis | 2.9.4 | 442 | 311 |
| Total | | 13  182 | 14  039 |

Em milhões de EUR

Nota

31.12.2013

31.12.2012

Coimas

2.9.1

2.9.1

4  071

4  090

Estados-Membros

2.9.2

2.9.2

5  574

6  270

Receitas acrescidas e encargos diferidos

2.9.3

2.9.3

3  095

3  368

Outras contas a receber e quantias recuperáveis

2.9.4

2.9.4

442

311

Total

Total

13  182

13  182

14  039

14  039

O total acima indicado contém uma estimativa de 12  638 milhões de euros (2012: 13  729 milhões de euros) relacionada com operações de transações sem contrapartida.

2.9.1.   
  Coimas

Coimas

Trata-se de quantias a recuperar relativamente a coimas aplicadas pela Comissão que totalizam 4  310 milhões de euros (2012: 4  357 milhões de euros) menos uma redução de valor de 239 milhões de euros (2012: 267 milhões de euros). Um valor total de garantias de 3  244 milhões de euros foi recebido a título de coimas pendentes no final do exercício (2012: 2  513 milhões de euros). Deve notar-se que 1  032 milhões de euros das contas a receber tornaram-se exigíveis para pagamento após 31 de dezembro de 2013.

2.9.2.   
  Estados-Membros

Estados-Membros

| Em milhões de EUR |
| --- |
| | 31.12.2013 | 31.12.2012 |
| Contas a receber a título do FEAGA e do desenvolvimento rural | | |
| Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) | 1  858 | 1  172 |
| Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (Feader) | 41 | 14 |
| Instrumento Temporário de Desenvolvimento Rural (TRDI) | 45 | 44 |
| Programa Especial de Adesão para a Agricultura e o Desenvolvimento Rural (SAPARD) | 155 | 136 |
| Reduções de valor | (819) | (814) |
| Total | 1  279 | 552 |
| IVA pago e a recuperar | 68 | 44 |
| Recursos próprios | | |
| Apurados na contabilidade A | 47 | 45 |
| Apurados na contabilidade separada | 1  228 | 1  294 |
| Recursos próprios a receber | 3  054 | 3  617 |
| Reduções de valor | (743) | (773) |
| Outros | 6 | 16 |
| Total | 3  592 | 4  199 |
| Outros créditos sobre os Estados-Membros | | |
| Recuperação esperada de pré-financiamentos | 542 | 1  220 |
| Outros | 94 | 255 |
| Total | 636 | 1  475 |
| Total | 5  574 | 6  270 |

Em milhões de EUR

31.12.2013

31.12.2012

Contas a receber a título do FEAGA e do desenvolvimento rural

Contas a receber a título do FEAGA e do desenvolvimento rural

Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA)

1  858

1  172

Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (Feader)

41

14

Instrumento Temporário de Desenvolvimento Rural (TRDI)

45

44

Programa Especial de Adesão para a Agricultura e o Desenvolvimento Rural (SAPARD)

155

136

Reduções de valor

(819)

(814)

Total

Total

1  279

1  279

552

552

IVA pago e a recuperar

IVA pago e a recuperar

68

68

44

44

Recursos próprios

Recursos próprios

Apurados na contabilidade A

47

45

Apurados na contabilidade separada

1  228

1  294

Recursos próprios a receber

3  054

3  617

Reduções de valor

(743)

(773)

Outros

6

16

Total

Total

3  592

3  592

4  199

4  199

Outros créditos sobre os Estados-Membros

Outros créditos sobre os Estados-Membros

Recuperação esperada de pré-financiamentos

542

1  220

Outros

94

255

Total

Total

636

636

1  475

1  475

Total

Total

5  574

5  574

6  270

6  270

O aumento dos créditos relativos à agricultura deve-se essencialmente a decisões de apuramento não executadas, dado que nalguns casos a data de execução é adiada por vários anos e noutros as decisões são executadas por meio de prestações anuais diferidas. É este o caso para os Estados-Membros objeto de assistência financeira em conformidade com o Acordo-Quadro relativo ao Fundo Europeu de Estabilidade Financeira assinado em 7 de junho de 2010.

O montante dos recursos próprios a receber diz respeito ao orçamento retificativo n.o 8/2013 adotado em 20 de novembro 2013. Em conformidade com o artigo 10.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000 do Conselho (6), os lançamentos correspondentes aos reajustamentos das contribuições RNB foram realizados no primeiro dia útil de janeiro de 2014. É de notar que alguns Estados-Membros anteciparam os seus pagamentos, o que explica a razão pela qual a quantia a receber é inferior à contribuição requerida neste orçamento retificativo.

o

o

o

6

Contas a receber a título do FEAGA e do desenvolvimento rural

Contas a receber a título do FEAGA e do desenvolvimento rural

Esta rubrica abrange principalmente os créditos sobre os Estados-Membros em 31 de dezembro, declarados e certificados pelos Estados-Membros em 15 de outubro. Foi também efetuada uma estimativa relativa aos créditos surgidos após esta declaração e até 31 de dezembro. A Comissão estima igualmente uma redução de valor para as quantias devidas por beneficiários cuja cobrança é improvável. Esta correção de valor não implica uma renúncia da parte da Comissão à cobrança futura destas quantias. Uma dedução de 20 % é também incluída nos ajustamentos e corresponde ao que os Estados-Membros podem reter para cobrir os custos administrativos.

Contas a receber no âmbito dos recursos próprios

Contas a receber no âmbito dos recursos próprios

É de assinalar que os Estados-Membros podem reter, a título de despesas de cobrança, 25 % dos recursos próprios tradicionais, pelo que os valores acima apresentados são líquidos desta dedução. Com base nas estimativas enviadas pelos Estados-Membros, foi efetuada uma redução de valor dos créditos sobre os Estados-Membros. Contudo, isto não significa que a Comissão abdica da cobrança das quantias abrangidas pela correção de valor.

2.9.3.   
  Receitas acrescidas e encargos diferidos

Receitas acrescidas e encargos diferidos

| Em milhões de EUR |
| --- |
| | 31.12.2013 | 31.12.2012 |
| Receitas acrescidas | 2  709 | 3  002 |
| Encargos diferidos | 368 | 351 |
| Outros | 18 | 15 |
| Total | 3  095 | 3  368 |

Em milhões de EUR

31.12.2013

31.12.2012

Receitas acrescidas

2  709

3  002

Encargos diferidos

368

351

Outros

18

15

Total

Total

3  095

3  095

3  368

3  368

A quantia principal desta rubrica corresponde a receitas acrescidas:

| Em milhões de EUR |
| --- |
| | 31.12.2013 | 31.12.2012 |
| Recursos próprios | 2  424 | 2  388 |
| Receitas agrícolas afetadas (novembro e dezembro) | 0 | 218 |
| Fundos de coesão, regional e de desenvolvimento rural: correções financeiras | 31 | 276 |
| Outras receitas acrescidas | 254 | 120 |
| Total | 2  709 | 3  002 |

Em milhões de EUR

31.12.2013

31.12.2012

Recursos próprios

2  424

2  388

Receitas agrícolas afetadas (novembro e dezembro)

0

218

Fundos de coesão, regional e de desenvolvimento rural: correções financeiras

31

276

Outras receitas acrescidas

254

120

Total

Total

2  709

2  709

3  002

3  002

As quantias indicadas nos recursos próprios (2  424 milhões de euros) são essencialmente constituídas por direitos aduaneiros acrescidos de novembro e dezembro de 2013. É de referir que as receitas afetadas à agricultura para novembro e dezembro (131 milhões de euros) são agora indicadas nas contas a receber correntes.

2.9.4.   
  Outras contas a receber e quantias recuperáveis

Outras contas a receber e quantias recuperáveis

Estão principalmente incluídas nesta rubrica recuperações de montantes de pré-financiamento, recuperações de despesas, bem como outras receitas de ações administrativas e operacionais.

2.10.   PRÉ-FINANCIAMENTOS CORRENTES

PRÉ-FINANCIAMENTOS CORRENTES

| Em milhões de EUR |
| --- |
| | Nota | 31.12.2013 | 31.12.2012 |
| Pré-financiamento | 2.10.1 | 16  403 | 9  548 |
| Encargos pagos adiantadamente | 2.10.2 | 4  963 | 3  690 |
| Total | | 21  367 | 13  238 |

Em milhões de EUR

Nota

31.12.2013

31.12.2012

Pré-financiamento

2.10.1

2.10.1

16  403

9  548

Encargos pagos adiantadamente

2.10.2

2.10.2

4  963

3  690

Total

Total

21  367

21  367

13  238

13  238

2.10.1.   
  Pré-financiamento

Pré-financiamento

| Em milhões de EUR |
| --- |
| Modalidade de gestão | 31.12.2013 | 31.12.2012 |
| Gestão centralizada direta | 3  848 | 3  289 |
| Gestão centralizada indireta | 4  711 | 3  908 |
| Gestão descentralizada | 250 | 301 |
| Gestão partilhada | 6  263 | 1  008 |
| Gestão conjunta | 1  018 | 844 |
| Executada por outras instituições e agências | 313 | 198 |
| Total | 16  403 | 9  548 |

Em milhões de EUR

Modalidade de gestão

31.12.2013

31.12.2012

Gestão centralizada direta

3  848

3  289

Gestão centralizada indireta

4  711

3  908

Gestão descentralizada

250

301

Gestão partilhada

6  263

1  008

Gestão conjunta

1  018

844

Executada por outras instituições e agências

313

198

Total

Total

16  403

16  403

9  548

9  548

O artigo 58.o do novo Regulamento Financeiro que reviu parcialmente as modalidades de execução do orçamento só é aplicável a partir de 1 de janeiro de 2014.

o

O aumento do atual pré-finaciamento relaciona-se sobretudo com a gestão partilhada. Tal como explicado na nota 2.6, os programas dos fundos estruturais estão a entrar na fase final do período de programação 2007-2013. Em consequência uma grande parte (6,1 mil milhões de euros) do pré-finaciamento não corrente tornou-se corrente em 31 de dezembro de 2013.

Verificou-se também um aumento da gestão centralizada direta e da gestão centralizada indireta. Em ambos os casos, este aumento deve-se sobretudo à fase final do Sétimo Programa-Quadro de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007 a 2013) (PQ7), que é assinalado pela assinatura dos últimos acordos conducentes a novos pagamentos de pré-finaciamento no valor aproximado de 2,8 mil milhões de euros em regime de gestão centralizada direta e de 1,4 mil milhões de euros em regime de gestão centralizada indireta. Simultaneamente, os projetos ao abrigo de acordos mais antigos foram concluídos e apurados os pagamentos do pré-financiamento correspondente.

2.10.2.   
  Encargos pagos adiantadamente

Encargos pagos adiantadamente

| Em milhões de EUR |
| --- |
| | 31.12.2013 | 31.12.2012 |
| Instrumentos de engenharia financeira | 2  118 | 1  358 |
| Regimes de auxílio | 2  845 | 2  332 |
| Total | 4  963 | 3  690 |

Em milhões de EUR

31.12.2013

31.12.2012

Instrumentos de engenharia financeira

2  118

1  358

Regimes de auxílio

2  845

2  332

Total

Total

4  963

4  963

3  690

3  690

A variação das quantias indicadas nesta rubrica deve-se essencialmente ao aumento da contribuição dos Estados-Membros para os instrumentos de engenharia financeira no domínio do desenvolvimento regional.

2.11.   CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA

CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA

| Em milhões de EUR |
| --- |
| | Nota | 31.12.2013 | 31.12.2012 |
| Caixa de utilização ilimitada: | 2.11.1 | | |
| Contas nos tesouros nacionais e bancos centrais | | 2  790 | 2  203 |
| Contas correntes | | 838 | 967 |
| Fundos para adiantamentos | | 39 | 38 |
| Transferências (fundos em trânsito) | | (1) | (1) |
| Total | | 3  665 | 3  207 |
| Caixa pertencente a instrumentos financeiros e depósitos a prazo | 2.11.2 | 1  680 | 2  345 |
| Caixa de utilização limitada e equivalentes de caixa | 2.11.3 | 4  165 | 5  122 |
| Total | | 9  510 | 10  674 |

Em milhões de EUR

Nota

31.12.2013

31.12.2012

Caixa de utilização ilimitada:

Caixa de utilização ilimitada:

2.11.1

2.11.1

Contas nos tesouros nacionais e bancos centrais

2  790

2  203

Contas correntes

838

967

Fundos para adiantamentos

39

38

Transferências (fundos em trânsito)

(1)

(1)

Total

Total

3  665

3  665

3  207

3  207

Caixa pertencente a instrumentos financeiros e depósitos a prazo

Caixa pertencente a instrumentos financeiros e depósitos a prazo

2.11.2

2.11.2

1  680

1  680

2  345

2  345

Caixa de utilização limitada e equivalentes de caixa

Caixa de utilização limitada e equivalentes de caixa

2.11.3

2.11.3

4  165

4  165

5  122

5  122

Total

Total

9  510

9  510

10  674

10  674

2.11.1.   
  Caixa de utilização ilimitada

Caixa de utilização ilimitada

A caixa de utilização ilimitada abrange todos os fundos que a Comissão tem nas suas contas em cada Estado-Membro e país da EFTA (tesouros nacionais e bancos centrais), bem como em contas à ordem, fundos para adiantamentos e fundos para pequenas despesas.

A caixa de utilização ilimitada em 31 de dezembro de 2013 inclui 1,1 mil milhões de euros de contribuições para os recursos próprios devidas pelos Estados-Membros em 1 de janeiro de 2014 e recebidas com alguns dias de adiantamento. Além disso, o saldo no final do exercício contém 1,3 mil milhões de euros de coimas no âmbito da política de concorrência, na sua maioria recebidas pela Comissão nas últimas semanas de 2013 e ainda não devolvidas aos Estados-Membros através de um orçamento retificativo.

2.11.2.   
  Caixa pertencente a instrumentos financeiros e depósitos a prazo

Caixa pertencente a instrumentos financeiros e depósitos a prazo

Os montantes apresentados nesta rubrica são essencialmente equivalentes de caixa (1  434 milhões de euros) geridos por administradores fiduciários em nome da Comissão para efeitos de execução de programas específicos de instrumentos financeiros financiados pelo orçamento da UE e outros depósitos a prazo (245 milhões de euros). O numerário pertencente aos instrumentos financeiros só pode assim ser utilizado no quadro do programa de instrumentos financeiros em causa. No final do ano, tinham sido afetados 138 milhões de euros a instrumentos financeiros geridos por administradores fiduciários, mas ainda não mobilizados pelas outras partes.

2.11.3.   
  Caixa de utilização limitada e equivalentes de caixa

Caixa de utilização limitada e equivalentes de caixa

A caixa de utilização limitada refere-se a quantias recebidas relativas a coimas aplicadas pela Comissão, cujos processos ainda se encontram pendentes. Estes montantes são mantidos em contas de depósito específicas que não são utilizadas para quaisquer outras atividades. Se for interposto recurso ou se não se souber se será interposto recurso pela outra parte, a quantia subjacente é apresentada como passivo contingente na nota 5.2.

A diminuição da caixa de utilização limitada deve-se ao facto de desde 2010 todas as coimas recebidas provisoriamente serem geridas pela Comissão num fundo criado especificamente para o efeito (BUFI) e investidas em instrumentos financeiros classificados como ativos financeiros disponíveis para venda (ver notas 2.4.1 e 2.8.1).

PASSIVOS NÃO CORRENTES

PASSIVOS NÃO CORRENTES

2.12.   PENSÕES E OUTROS BENEFÍCIOS DO PESSOAL

PENSÕES E OUTROS BENEFÍCIOS DO PESSOAL

| Em milhões de EUR |
| --- |
| | 31.12.2013 | 31.12.2012 |
| Pensões — Pessoal | 40  933 | 37  528 |
| Pensões — Outros | 1  016 | 968 |
| Regime Comum de Seguro de Doença | 4  869 | 4  007 |
| Total | 46  818 | 42  503 |

Em milhões de EUR

31.12.2013

31.12.2012

Pensões — Pessoal

40  933

37  528

Pensões — Outros

1  016

968

Regime Comum de Seguro de Doença

4  869

4  007

Total

Total

46  818

46  818

42  503

42  503

2.12.1.   
  Pensões — Pessoal

Pensões — Pessoal

Nos termos do artigo 83.o do Estatuto, o pagamento das prestações previstas no regime de pensões do pessoal (RPFE: Regime de Pensões dos Funcionários Europeus) constitui um encargo para o orçamento da UE. Trata-se de um regime sem capitalização, mas os Estados-Membros garantem coletivamente o pagamento destas prestações, de acordo com o coeficiente de repartição fixado para o seu financiamento. Além disso, os funcionários participam, através de uma contribuição obrigatória, no financiamento a longo prazo de um terço deste regime de pensões.

o

Os passivos no que diz respeito ao regime de pensões foram avaliados com base no número de funcionários no ativo e na reforma em 31 de dezembro de 2013 e nas regras do Estatuto aplicáveis nessa data. Esta avaliação foi efetuada de acordo com a metodologia da IPSAS 25 (e, por conseguinte, também com a norma contabilística n.o 12 da UE). O método utilizado para calcular este passivo é o método da unidade de crédito projetada. Os principais pressupostos atuariais disponíveis à data da avaliação e utilizados na avaliação foram os seguintes:

o

| Pressupostos atuariais — Passivo relativo às pensões do pessoal | 31.12.2013 | 31.12.2012 |
| --- | --- | --- |
| Taxa de desconto nominal | 3,7 % | 3,6 % |
| Taxa de inflação esperada | 1,9 % | 2,0 % |
| Taxa de desconto real | 1,8 % | 1,6 % |
| Probabilidade de casamento: homem/mulher | 81 %/49 % | 84 %/38 % |
| Aumento geral dos vencimentos/reavaliação das pensões | 0 % | 0 % |
| Tábua de Mortalidade dos Funcionários de Organizações Internacionais (ICSLT) | ICSLT 2013 | ICSLT 2008 |

Pressupostos atuariais — Passivo relativo às pensões do pessoal

31.12.2013

31.12.2012

Taxa de desconto nominal

3,7 %

3,6 %

Taxa de inflação esperada

1,9 %

2,0 %

Taxa de desconto real

1,8 %

1,6 %

Probabilidade de casamento: homem/mulher

81 %/49 %

84 %/38 %

Aumento geral dos vencimentos/reavaliação das pensões

0 %

0 %

Tábua de Mortalidade dos Funcionários de Organizações Internacionais (ICSLT)

ICSLT 2013

ICSLT 2008

| Em milhões de EUR |
| --- |
| Variação do passivo bruto relativo aos benefícios do pessoal | Passivo relativo às pensões do pessoal | Seguro de doença |
| Passivo bruto no final do exercício anterior | 41  961 | 4  278 |
| Custo normal dos serviços | 1  928 | — |
| Custo dos juros | 1  603 | 162 |
| Prestações pagas | (1  288) | (11) |
| Perdas atuariais | 1  499 | 704 |
| Alterações resultantes dos recém-chegados | 244 | — |
| Passivo bruto no final do exercício | 45  947 | 5  133 |
| Coeficientes de correção aplicáveis às pensões | 959 | N/A |
| Dedução de impostos sobre as pensões de reforma | (5  973) | N/A |
| Ativos do plano | N/A | (264) |
| Passivo líquido no final do exercício | 40  933 | 4  869 |

Em milhões de EUR

Variação do passivo bruto relativo aos benefícios do pessoal

Passivo relativo às pensões do pessoal

Seguro de doença

Passivo bruto no final do exercício anterior

Passivo bruto no final do exercício anterior

41  961

41  961

4  278

4  278

Custo normal dos serviços

1  928

—

Custo dos juros

1  603

162

Prestações pagas

(1  288)

(11)

Perdas atuariais

1  499

704

Alterações resultantes dos recém-chegados

244

—

Passivo bruto no final do exercício

Passivo bruto no final do exercício

45  947

45  947

5  133

5  133

Coeficientes de correção aplicáveis às pensões

959

N/A

Dedução de impostos sobre as pensões de reforma

(5  973)

N/A

Ativos do plano

N/A

(264)

Passivo líquido no final do exercício

Passivo líquido no final do exercício

40  933

40  933

4  869

4  869

2.12.2.   
  Pensões — Outros

Pensões — Outros

Diz respeito ao passivo relativo às obrigações em matéria de pensões dos membros e ex-membros da Comissão, Tribunal de Justiça (e Tribunal Geral), Tribunal de Contas, secretários-gerais do Conselho, provedor de Justiça Europeu, membros da Autoridade Europeia para a Proteção de Dados e do Tribunal da Função Pública da União Europeia. Esta rubrica inclui igualmente um passivo relativo às pensões de deputados do Parlamento Europeu.

2.12.3.   
  Regime Comum de Seguro de Doença

Regime Comum de Seguro de Doença

É igualmente efetuada uma avaliação do passivo estimado que a UE assume relativamente às suas contribuições para o Regime Comum de Seguro de Doença no que diz respeito ao seu pessoal reformado. O passivo bruto foi avaliado em 5  133 milhões de euros (2012: 4  278 milhões de euros), sendo deduzidos do passivo bruto 264 milhões de euros (2012: 271 milhões de euros) correspondentes a ativos do plano para se chegar à quantia líquida. A taxa de desconto e o aumento geral dos vencimentos utilizado no cálculo são os mesmos que os utilizados na avaliação das pensões de reforma do pessoal.

2.13.   PROVISÕES NÃO CORRENTES

PROVISÕES NÃO CORRENTES

| Em milhões de EUR |
| --- |
| | Quantia em 31.12.2012 | Provisões adicionais | Quantias não utilizadas revertidas | Quantias utilizadas | Transferências para corrente | Evolução da estimativa | Quantia em 31.12.2013 |
| Processos judiciais | 132 | 180 | (51) | (3) | — | — | 258 |
| Desmantelamento de instalações nucleares | 997 | — | — | (2) | (30) | (32) | 933 |
| Provisões financeiras | 108 | 45 | — | — | (38) | (4) | 111 |
| Outras | 21 | 2 | (2) | 0 | — | — | 21 |
| Total | 1  258 | 227 | (53) | (5) | (68) | (36) | 1  323 |

Em milhões de EUR

Quantia em 31.12.2012

Provisões adicionais

Quantias não utilizadas revertidas

Quantias utilizadas

Transferências para corrente

Evolução da estimativa

Quantia em 31.12.2013

Processos judiciais

132

180

(51)

(3)

—

—

258

Desmantelamento de instalações nucleares

997

—

—

(2)

(30)

(32)

933

Provisões financeiras

108

45

—

—

(38)

(4)

111

Outras

21

2

(2)

0

—

—

21

Total

Total

1  258

1  258

227

227

(53)

(53)

(5)

(5)

(68)

(68)

(36)

(36)

1  323

1  323

Processos judiciais

Processos judiciais

Esta é a estimativa das quantias que deverão provavelmente ser pagas mais de 12 meses após o final do exercício em relação a alguns processos judiciais em curso. O aumento das provisões para processos judiciais é devido principalmente aos novos processos judiciais no domínio da agricultura e da coesão.

Desmantelamento de instalações nucleares

Desmantelamento de instalações nucleares

Em 2012, um consórcio de peritos independentes realizou uma atualização do seu estudo de 2008 sobre a estimativa dos custos de desmantelamento das instalações nucleares do Centro Comum de Investigação (JRC) e do programa de gestão dos resíduos. A sua estimativa revista, 989 milhões de euros (anteriormente era de 1  222 milhões de euros), serve de base para a provisão a incluir nas demonstrações financeiras. Em conformidade com as regras contabilísticas da UE, esta estimativa é indexada à inflação, sendo depois atualizada para o seu valor presente líquido (utilizando a curva de swap cupão zero em euros). Dada a duração estimada deste programa (cerca de 20 anos), é necessário precisar que há um certo grau de incerteza nestas estimativas, podendo os custos finais ser diferentes das quantias atualmente previstas.

swap

Provisões financeiras

Provisões financeiras

Estas referem-se essencialmente a provisões que representam as perdas estimadas que serão incorridas em relação com as garantias prestadas ao abrigo do Mecanismo de Garantia às PME de 1998, o Mecanismo de Garantia às PME de 2001 e o Mecanismo de Garantia às PME de 2007 no âmbito do Programa-Quadro para a Competitividade e a Inovação (PCI) e do Instrumento Europeu de Microfinanciamento «Progress» (Garantia), em que o Fundo Europeu de Investimento (FEI) tem poderes para emitir garantias em seu próprio nome, mas por conta e risco da Comissão. O risco financeiro ligado ao acionamento ou não das garantias está, não obstante, limitado. As provisões financeiras não correntes são atualizadas para o seu valor presente líquido (utilizando a taxa anual swap em euros).

swap

2.14.   PASSIVOS FINANCEIROS NÃO CORRENTES

PASSIVOS FINANCEIROS NÃO CORRENTES

| Em milhões de EUR |
| --- |
| | Nota | 31.12.2013 | 31.12.2012 |
| Empréstimos contraídos não correntes | 2.14.1 | 54  173 | 57  252 |
| Eliminação do Fundo de Garantia (7) | | (20) | (20) |
| Total | | 54  153 | 57  232 |

Em milhões de EUR

Nota

31.12.2013

31.12.2012

Empréstimos contraídos não correntes

2.14.1

2.14.1

54  173

57  252

Eliminação do Fundo de Garantia (7)

7

(20)

(20)

Total

Total

54  153

54  153

57  232

57  232

Empréstimos contraídos não correntes

Empréstimos contraídos não correntes

| Em milhões de EUR |
| --- |
| | AMF | Euratom | Balança de pagamentos | MEEF | CECA em liquidação | Total |
| Total em 31.12.2012 | 549 | 425 | 11  623 | 44  476 | 194 | 57  267 |
| Novos empréstimos contraídos | 100 | — | — | — | — | 100 |
| Reembolsos | (81) | (36) | — | — | — | (117) |
| Diferenças cambiais | — | (1) | — | — | (4) | (5) |
| Variações da quantia escriturada | 1 | (1) | — | (8) | — | (8) |
| Total em 31.12.2013 | 569 | 387 | 11  623 | 44  468 | 190 | 57  237 |
| Vencimento < 1 ano | 31 | — | 3  033 | — | — | 3  064 |
| Vencimento > 1 ano | 538 | 387 | 8  590 | 44  468 | 190 | 54  173 |

Em milhões de EUR

AMF

Euratom

Balança de pagamentos

MEEF

CECA em liquidação

Total

Total em 31.12.2012

549

425

11  623

44  476

194

57  267

Novos empréstimos contraídos

100

—

—

—

—

100

Reembolsos

(81)

(36)

—

—

—

(117)

Diferenças cambiais

—

(1)

—

—

(4)

(5)

Variações da quantia escriturada

1

(1)

—

(8)

—

(8)

Total em 31.12.2013

Total em 31.12.2013

569

569

387

387

11  623

11  623

44  468

44  468

190

190

57  237

57  237

Vencimento < 1 ano

Vencimento < 1 ano

31

31

—

3  033

3  033

—

—

3  064

3  064

Vencimento > 1 ano

Vencimento > 1 ano

538

538

387

387

8  590

8  590

44  468

44  468

190

190

54  173

54  173

Esta rubrica inclui os empréstimos contraídos pela UE com maturidade superior a um ano. Os empréstimos contraídos incluem dívidas representadas por títulos que atingem 56  981 milhões de euros (2012: 57  026 milhões de euros). As variações na quantia escriturada correspondem às dos juros vencidos. Para mais informações sobre as atividades de contração e de concessão de empréstimos, ver nota 7.

2.15.   OUTROS PASSIVOS NÃO CORRENTES

OUTROS PASSIVOS NÃO CORRENTES

| Em milhões de EUR |
| --- |
| | 31.12.2013 | 31.12.2012 |
| Dívidas de locação financeira | 1  756 | 2  040 |
| Edifícios pagos em parcelas | 336 | 352 |
| Outros | 124 | 135 |
| Total | 2  216 | 2  527 |

Em milhões de EUR

31.12.2013

31.12.2012

Dívidas de locação financeira

1  756

2  040

Edifícios pagos em parcelas

336

352

Outros

124

135

Total

Total

2  216

2  216

2  527

2  527

PASSIVO CORRENTE

PASSIVO CORRENTE

2.16.   PROVISÕES CORRENTES

PROVISÕES CORRENTES

| Em milhões de EUR |
| --- |
| | Quantia em 31.12.2012 | Provisões adicionais | Quantias não utilizadas revertidas | Quantias utilizadas | Transferências de não corrente | Evolução da estimativa | Quantia em 31.12.2013 |
| Processos judiciais | 224 | 8 | (2) | (2) | 0 | 1 | 229 |
| Desmantelamento de instalações nucleares | 29 | 0 | 0 | (29) | 30 | 0 | 30 |
| Provisões financeiras | 188 | 53 | (45) | (55) | 38 | (8) | 171 |
| Outras | 365 | 4 | (114) | (139) | 0 | (1) | 115 |
| Total | 806 | 65 | (161) | (225) | 68 | (8) | 545 |

Em milhões de EUR

Quantia em 31.12.2012

Provisões adicionais

Quantias não utilizadas revertidas

Quantias utilizadas

Transferências de não corrente

Evolução da estimativa

Quantia em 31.12.2013

Processos judiciais

224

8

(2)

(2)

0

1

229

Desmantelamento de instalações nucleares

29

0

0

(29)

30

0

30

Provisões financeiras

188

53

(45)

(55)

38

(8)

171

Outras

365

4

(114)

(139)

0

(1)

115

Total

Total

806

806

65

65

(161)

(161)

(225)

(225)

68

68

(8)

(8)

545

545

2.17.   PASSIVOS FINANCEIROS CORRENTES

PASSIVOS FINANCEIROS CORRENTES

Esta rubrica diz respeito à parte dos empréstimos não correntes contraídos (ver nota 2.14) com maturidades inferiores a 12 meses a contar da data do balanço. O aumento em relação ao exercício anterior deve-se a reembolsos dos empréstimos de apoio à balança de pagamentos previstos para 2014 (Hungria: 2  000 milhões de euros; Letónia: 1  000 milhões de euros).

2.18.   CONTAS A PAGAR

CONTAS A PAGAR

| Em milhões de EUR |
| --- |
| | Nota | 31.12.2013 | 31.12.2012 |
| Encargos acrescidos e receitas diferidas | 2.18.1 | 56  282 | 68  436 |
| Contas a pagar | 2.18.2 | 36  213 | 21  558 |
| Parte corrente do passivo não corrente | 2.18.3 | 99 | 89 |
| Total | | 92  594 | 90  083 |

Em milhões de EUR

Nota

31.12.2013

31.12.2012

Encargos acrescidos e receitas diferidas

2.18.1

2.18.1

56  282

68  436

Contas a pagar

2.18.2

2.18.2

36  213

21  558

Parte corrente do passivo não corrente

2.18.3

2.18.3

99

89

Total

Total

92  594

92  594

90  083

90  083

2.18.1.   
  Encargos acrescidos e receitas diferidas

Encargos acrescidos e receitas diferidas

| Em milhões de EUR |
| --- |
| | 31.12.2013 | 31.12.2012 |
| Encargos acrescidos | 56  062 | 68  216 |
| Receitas diferidas | 190 | 201 |
| Outras | 30 | 19 |
| Total | 56  282 | 68  436 |

Em milhões de EUR

31.12.2013

31.12.2012

Encargos acrescidos

56  062

68  216

Receitas diferidas

190

201

Outras

30

19

Total

Total

56  282

56  282

68  436

68  436

A repartição dos encargos acrescidos é a seguinte:

| Em milhões de EUR |
| --- |
| | 31.12.2013 | 31.12.2012 |
| Fundo Europeu Agrícola de Garantia: | | |
| Ajuda direta e intervenções nos mercados agrícolas | 33  489 | 44  532 |
| Outros | 2 | 1 |
| Desenvolvimento rural: | | |
| Feader | 12  255 | 12  463 |
| Outros | 203 | 34 |
| | 45  949 | 57  030 |
| Ações estruturais: | | |
| Fundo Europeu das Pescas/Instrumento Financeiro de Orientação das Pescas | 48 | 66 |
| Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e Fundo de Coesão | 4  356 | 4  359 |
| Instrumento Estrutural de Pré-Adesão | 114 | 382 |
| Fundo Social Europeu | 1  100 | 1  378 |
| | 5  618 | 6  185 |
| Outros encargos acrescidos: | | |
| Investigação e desenvolvimento | 1  172 | 1  077 |
| Outros | 3  323 | 3  924 |
| | 4  495 | 5  001 |
| Total | 56  062 | 68  216 |

Em milhões de EUR

31.12.2013

31.12.2012

Fundo Europeu Agrícola de Garantia:

Fundo Europeu Agrícola de Garantia

Ajuda direta e intervenções nos mercados agrícolas

33  489

44  532

Outros

2

1

Desenvolvimento rural:

Desenvolvimento rural:

Feader

12  255

12  463

Outros

203

34

45  949

45  949

57  030

57  030

Ações estruturais:

Ações estruturais:

Fundo Europeu das Pescas/Instrumento Financeiro de Orientação das Pescas

48

66

Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e Fundo de Coesão

4  356

4  359

Instrumento Estrutural de Pré-Adesão

114

382

Fundo Social Europeu

1  100

1  378

5  618

5  618

6  185

6  185

Outros encargos acrescidos:

Outros encargos acrescidos:

Investigação e desenvolvimento

1  172

1  077

Outros

3  323

3  924

4  495

4  495

5  001

5  001

Total

Total

56  062

56  062

68  216

68  216

2.18.2.   
  Contas a pagar

Contas a pagar

| Em milhões de EUR |
| --- |
| | 31.12.2013 | 31.12.2012 |
| Estados-Membros | 37  481 | 23  029 |
| Fornecedores e outros | 1  650 | 1  704 |
| Quantias inelegíveis estimadas e pré-pagamentos pendentes | (2  918) | (3  175) |
| Total | 36  213 | 21  558 |

Em milhões de EUR

31.12.2013

31.12.2012

Estados-Membros

37  481

23  029

Fornecedores e outros

1  650

1  704

Quantias inelegíveis estimadas e pré-pagamentos pendentes

(2  918)

(3  175)

Total

Total

36  213

36  213

21  558

21  558

As contas a pagar incluem declarações de custos recebidas pela Comissão no quadro das atividades de concessão de subvenções. São creditadas pela quantia solicitada a partir do momento da receção do pedido. Se provierem de um Estado-Membro, são classificadas na categoria correspondente. É seguido o mesmo procedimento no caso de faturas e notas de crédito recebidas no âmbito de procedimentos de adjudicação de contratos. Os pedidos de pagamento em questão foram tidos em conta para os procedimentos de encerramento das contas no final do exercício. Na sequência destes lançamentos de final de exercício, as quantias elegíveis estimadas foram assim registadas como despesas, enquanto a restante parte é registada como «quantias inelegíveis estimadas e pré-pagamentos pendentes» (ver mais adiante). Para não sobrestimar os ativos e passivos, foi decidido apresentar a quantia líquida nos passivos correntes.

Estados-Membros

Estados-Membros

As quantias a pagar aos Estados-Membros dizem respeito pricipalmente a pedidos de pagamento não pagos no âmbito de ações dos fundos estruturais (20,8 mil milhões de euros para o FEDER e o FC e 4,2 mil milhões de euros para o FSE).

Além disso, o montante inclui 11,3 mil milhões de euros para o Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA). A fim de melhor apresentar a realidade económica, a partir de 2013, as quantias relativas ao FEAGA para as quais era devido um pagamento no primeiro dia útil de janeiro do ano seguinte são registadas como quantias a pagar em vez de encargos acrescidos. Se a atual abodagem tivesse sido adotada nas contas de 2012, o montante das contas a pagar aos Estados-Membros teria sido 11,9 mil milhões de EUR mais elevado (ou seja, 34,9 mil milhões de euros).

Os restantes 1,2 mil milhões de euros de contas a pagar aos Estados-Membros dizem essencialmente respeito às políticas de pescas e marítima (0,6 mil milhões de euros) e ao desenvolvimento rural (0,2 mil milhões de euros).

Fornecedores e outros

Fornecedores e outros

Nesta rubrica estão incluídas as outras contas a pagar, as quantias devidas na sequência das atividades de concessão de subvenções e adjudicação de contratos, bem como as quantias a pagar aos organismos públicos e às entidades não consolidadas.

Quantias inelegíveis estimadas e pré-pagamentos pendentes

Quantias inelegíveis estimadas e pré-pagamentos pendentes

Às contas a pagar deduz-se a parte relativa aos pedidos de reembolso recebidos, mas ainda não verificados, que foi considerada inelegível. As quantias mais importantes dizem respeito às Direções-Gerais responsáveis pelas ações estruturais. Às contas a pagar deduz-se igualmente a parte relativa aos pedidos de reembolso recebidos que correspondem a pagamentos antecipados ainda por pagar no final de exercício (2,2 mil milhões de euros).

2.18.3.   
  Parte corrente do passivo não corrente

Parte corrente do passivo não corrente

| Em milhões de EUR |
| --- |
| | 31.12.2013 | 31.12.2012 |
| Dívidas de locação financeira | 82 | 70 |
| Outros | 17 | 19 |
| Total | 99 | 89 |

Em milhões de EUR

31.12.2013

31.12.2012

Dívidas de locação financeira

82

70

Outros

17

19

Total

Total

99

99

89

89

ATIVO LÍQUIDO

ATIVO LÍQUIDO

2.19.   RESERVAS

RESERVAS

| Em milhões de EUR |
| --- |
| | Nota | 31.12.2013 | 31.12.2012 |
| Reserva de justo valor | 2.19.1 | 99 | 150 |
| Reserva do Fundo de Garantia | 2.19.2 | 2  125 | 2  079 |
| Outras reservas | 2.19.3 | 1  849 | 1  832 |
| Total | | 4  073 | 4  061 |

Em milhões de EUR

Nota

31.12.2013

31.12.2012

Reserva de justo valor

2.19.1

2.19.1

99

150

Reserva do Fundo de Garantia

2.19.2

2.19.2

2  125

2  079

Outras reservas

2.19.3

2.19.3

1  849

1  832

Total

Total

4  073

4  073

4  061

4  061

2.19.1.   
  Reserva de justo valor

Reserva de justo valor

Em conformidade com as regras de contabilidade, o ajustamento para o justo valor dos ativos financeiros disponíveis para venda é contabilizado através da reserva de justo valor.

Em 2013, uma quantia líquida de 29 milhões de euros (2012: 5 milhões de euros) de aumentos acumulados relativos ao justo valor foi retirada da reserva de justo valor e reconhecida na demonstração dos resultados financeiros respeitantes a ativos financeiros disponíveis para venda.

2.19.2.   
  Reserva do Fundo de Garantia

Reserva do Fundo de Garantia

Esta reserva reflete a quantia-objetivo de 9 % das quantias pendentes garantidas pelo Fundo, que deve ser inscrita como ativo.

2.19.3.   
  Outras reservas

Outras reservas

Esta quantia refere-se principalmente à reserva da CECA em liquidação (1  537 milhões de euros) relativamente aos ativos do Fundo de Investigação do Carvão e do Aço, tendo sido criada no contexto da liquidação da CECA.

2.20.   QUANTIAS A SOLICITAR AOS ESTADOS-MEMBROS

QUANTIAS A SOLICITAR AOS ESTADOS-MEMBROS

| Em milhões de EUR |
| --- |
| Montantes a solicitar aos Estados-Membros à data de 31.12.2012 | 44  477 |
| Devolução do excedente orçamental de 2012 aos Estados-Membros | 1  023 |
| Variação da reserva do Fundo de Garantia | 46 |
| Outras variações das reservas | 14 |
| Resultado económico do exercício | 4  365 |
| Total dos montantes a solicitar aos Estados-Membros à data de 31.12.2013 | 49  925 |
| Repartidos entre: | |
| Benefícios do pessoal | 46  818 |
| Outras quantias | 3  107 |

Em milhões de EUR

Montantes a solicitar aos Estados-Membros à data de 31.12.2012

44  477

Devolução do excedente orçamental de 2012 aos Estados-Membros

1  023

Variação da reserva do Fundo de Garantia

46

Outras variações das reservas

14

Resultado económico do exercício

4  365

Total dos montantes a solicitar aos Estados-Membros à data de 31.12.2013

Total dos montantes a solicitar aos Estados-Membros à data de 31.12.2013

49  925

49  925

Repartidos entre:

Repartidos entre:

Benefícios do pessoal

46  818

Outras quantias

3  107

Esta quantia representa a parte das despesas já incorridas pela Comissão até 31 de dezembro de 2013 que devem ser financiadas por orçamentos futuros. Segundo as regras da contabilidade de exercício, muitas despesas são reconhecidas no ano N, embora na realidade possam vir a ser pagas no ano N+1 (ou depois) e financiadas utilizando o orçamento do ano em questão. A inclusão nas contas deste passivo, conjugada com o facto de as quantias correspondentes serem financiadas a partir dos orçamentos futuros, resulta num passivo consideravelmente superior ao ativo no final do exercício. As quantias mais significativas a destacar dizem respeito às atividades do FEAGA. A maioria das quantias a solicitar é efetivamente paga pelos Estados-Membros menos de 12 meses após o final do exercício em questão, no quadro do orçamento do ano seguinte.

Essencialmente são apenas os benefícios do pessoal decorrentes das responsabilidades da Comissão para com o seu pessoal que são pagos durante um período mais longo, sendo o financiamento do pagamento das pensões pelos orçamentos anuais garantido pelos Estados-Membros. Unicamente para efeitos de informação, apresenta-se em seguida uma estimativa da repartição do pagamento dos benefícios futuros do pessoal:

| Em milhões de EUR |
| --- |
| | Quantia |
| Quantias a pagar em 2014 | 1  450 |
| Quantias a pagar após 2014 | 45  368 |
| Passivo total relativo aos benefícios do pessoal em 31.12.2013 | 46  818 |

Em milhões de EUR

Quantia

Quantias a pagar em 2014

1  450

Quantias a pagar após 2014

45  368

Passivo total relativo aos benefícios do pessoal em 31.12.2013

Passivo total relativo aos benefícios do pessoal em 31.12.2013

46  818

46  818

É também de notar que o acima exposto não afeta os resultados da execução orçamental — pois as receitas orçamentais têm sempre de igualar ou exceder as despesas orçamentais, sendo um eventual excedente de receitas devolvido aos Estados-Membros.

3.   NOTAS À DEMONSTRAÇÃO DOS RESULTADOS FINANCEIROS

3.1.   RECEITAS DE RECURSOS PRÓPRIOS E CONTRIBUIÇÕES

RECEITAS DE RECURSOS PRÓPRIOS E CONTRIBUIÇÕES

| Em milhões de EUR |
| --- |
| | Nota | 2013 | 2012 |
| Recursos RNB | | 1 10  194 | 98  061 |
| Recursos próprios tradicionais: Direitos aduaneiros | | 15  268 | 16  087 |
| Quotizações sobre o açúcar | | 199 | 157 |
| Recursos IVA | | 14  019 | 14  871 |
| Receitas de recursos próprios | 3.1.1 | 1 39  680 | 1 29  176 |
| Ajustamentos orçamentais | 3.1.2 | 1  187 | 1  439 |
| Contribuições dos países terceiros (incluindo a EFTA) | | 373 | 304 |
| Total | | 1 41  241 | 1 30  919 |

Em milhões de EUR

Nota

2013

2012

Recursos RNB

1 10  194

98  061

Recursos próprios tradicionais: Direitos aduaneiros

15  268

16  087

Quotizações sobre o açúcar

199

157

Recursos IVA

14  019

14  871

Receitas de recursos próprios

Receitas de recursos próprios

3.1.1

3.1.1

1 39  680

1 39  680

1 29  176

1 29  176

Ajustamentos orçamentais

3.1.2

3.1.2

1  187

1  439

Contribuições dos países terceiros (incluindo a EFTA)

373

304

Total

Total

1 41  241

1 41  241

1 30  919

1 30  919

3.1.1.   
  Receitas de recursos próprios

Receitas de recursos próprios

Os recursos próprios constituem o principal elemento das receitas operacionais da UE. Deste modo, a maior parte das despesas é financiada pelos recursos próprios, enquanto as outras receitas representam apenas uma pequena parte do financiamento total. Os recursos próprios dividem-se em três categorias: os recursos próprios tradicionais («RPT»), o recurso proveniente do IVA e o recurso proveniente do RNB. Os recursos próprios tradicionais incluem as quotizações sobre o açúcar e os direitos aduaneiros. Faz também parte integrante do sistema de recursos próprios um mecanismo de correção dos desequilíbrios orçamentais (correção do Reino Unido), bem como uma redução bruta das contribuições anuais baseadas no RNB dos Países Baixos e da Suécia. Os Estados-Membros retêm, a título de despesas de cobrança, 25 % dos recursos próprios tradicionais, sendo as quantias acima indicadas líquidas desta dedução.

É de notar que em 2013 foi pago um reembolso de 169 milhões de euros (brutos, 126 milhões de euros líquidos) reclamados pela Bélgica a título de RPT, após a realização de auditorias e controlos sobre a fiabilidade dos sistemas belgas de apuramento e contabilização. A provisão correspondente registada em 2012 foi utilizada em 2013.

É também de referir que, na sequência de uma decisão do Tribunal sobre a regulamentação das quotizações sobre o açúcar postas em causa por certas empresas e Estados-Membros, e a subsequente adoção pelo Conselho de um novo regulamento no final de dezembro de 2013, terá de ser reembolsada uma quantia de 214 milhões de euros às partes interessadas no final de 2014. Uma provisão registada em 2012 que cobre esta quantia é ainda incluída nas contas.

3.1.2.   
  Ajustamentos orçamentais

Ajustamentos orçamentais

Os ajustamentos orçamentais incluem o excedente orçamental de 2012 (1  023 milhões de euros), que é indiretamente devolvido aos Estados-Membros através de uma dedução das quantias de recursos próprios que têm de transferir para a UE no exercício seguinte — constituindo assim uma receita de 2013.

3.2.   OUTRAS RECEITAS OPERACIONAIS

OUTRAS RECEITAS OPERACIONAIS

| Em milhões de EUR |
| --- |
| | Nota | 2013 | 2012 |
| Coimas | 3.2.1 | 2  757 | 1  884 |
| Direitos agrícolas | 3.2.2 | 48 | 87 |
| Recuperação de despesas: | 3.2.3 | | |
| Gestão centralizada direta | | 69 | 63 |
| Gestão centralizada indireta | | 6 | 30 |
| Gestão descentralizada | | 41 | 27 |
| Gestão conjunta | | 33 | 8 |
| Gestão partilhada | | 1  628 | 1  376 |
| Total | | 1  777 | 1  504 |
| Receitas das operações administrativas: | 3.2.4 | | |
| Pessoal | | 1  137 | 1  209 |
| Receitas relativas a ativos fixos tangíveis | | 38 | 23 |
| Outras receitas administrativas | | 83 | 59 |
| Total | | 1  257 | 1  291 |
| Receitas operacionais diversas: | 3.2.5 | | |
| Ajustamentos/provisões | | 208 | 280 |
| Ganhos cambiais | | 334 | 335 |
| Outras | | 2  033 | 1  445 |
| Total | | 2  575 | 2  060 |
| Total | | 8  414 | 6  826 |

Em milhões de EUR

Nota

2013

2012

Coimas

Coimas

3.2.1

3.2.1

2  757

2  757

1  884

1  884

Direitos agrícolas

Direitos agrícolas

3.2.2

3.2.2

48

48

87

87

Recuperação de despesas:

Recuperação de despesas:

3.2.3

3.2.3

Gestão centralizada direta

69

63

Gestão centralizada indireta

6

30

Gestão descentralizada

41

27

Gestão conjunta

33

8

Gestão partilhada

1  628

1  376

Total

1  777

1  777

1  504

1  504

Receitas das operações administrativas:

Receitas das operações administrativas:

3.2.4

3.2.4

Pessoal

1  137

1  209

Receitas relativas a ativos fixos tangíveis

38

23

Outras receitas administrativas

83

59

Total

1  257

1  257

1  291

1  291

Receitas operacionais diversas:

Receitas operacionais diversas:

3.2.5

3.2.5

Ajustamentos/provisões

208

280

Ganhos cambiais

334

335

Outras

2  033

1  445

Total

2  575

2  575

2  060

2  060

Total

Total

8  414

8  414

6  826

6  826

3.2.1.   
  Coimas

Coimas

O aumento das outra receitas operacionais deve-se principalmente a um montante mais elevado de receitas decorrentes das coimas em 2013. Estas receitas dizem respeito às coimas impostas pela Comissão em virtude da infração das regras da concorrência. As contas a receber e as receitas correspondentes são reconhecidas quando a decisão da Comissão que aplica uma coima é tomada e o destinatário é oficialmente notificado.

O montante mais elevado em 2013 deve-se principalmente a coimas no valor de 1,7 mil milhões de euros que foram impostas a certos bancos pela sua participação em cartéis no quadro de derivados sobre taxas de juro. Além disso, em 2013 a Microsoft foi multada numa soma muito elevada (561 milhões de euros) por não promover uma série de programas de navegação web, em vez de apenas o Internet Explorer, junto dos utilizadores na UE.

web

3.2.2.   
  Direitos agrícolas

Direitos agrícolas

Estas quantias dizem essencialmente respeito a imposições sobre o leite que são um instrumento de gestão do mercado destinado a penalizar os produtores de leite que excedem as suas quantidades de referência. Dado não estarem ligadas a pagamentos anteriores da Comissão, são, na prática, consideradas receitas para efeitos específicos.

3.2.3.   
  Recuperação de despesas

Recuperação de despesas

Esta rubrica representa as ordens de cobrança emitidas pela Comissão e a dedução de pagamentos posteriores registados no seu sistema de contabilidade, tendo em vista recuperar despesas anteriormente pagas a partir do orçamento geral com base em controlos, auditorias encerradas ou análises de elegibilidade, bem como as ordens de cobrança emitidas pelos Estados-Membros relativamente aos beneficiários das despesas do FEAGA. Inclui também a variação das estimativas das receitas acrescidas entre o final do exercício anterior e o final do exercício em curso.

É de assinalar que estes valores representam apenas o impacto contabilístico das atividades de correção da UE, com base nas regras contabilísticas da UE em vigor. Por esta razão, estes valores não podem apresentar nem apresentam totalmente a recuperação efetuada de despesas da UE, particularmente em relação aos domínios de despesas significativos das ações estruturais, em que se aplicam mecanismos específicos para assegurar a devolução de fundos não elegíveis, a maior parte dos quais não requer a emissão de ordens de cobrança, não tendo assim qualquer impacto no sistema contabilístico da UE. Além disso, a recuperação dos pré-financiamentos também não é incluída nas receitas, em conformidade com as regras contabilísticas da UE. Na nota 6 são apresentadas informações mais pormenorizadas sobre as correções financeiras e as recuperações de despesas.

Agricultura: FEAGA e desenvolvimento rural

Agricultura: FEAGA e desenvolvimento rural

No âmbito do FEAGA e do Feader, as quantias correspondentes às receitas do exercício nesta rubrica são as correções financeiras decididas durante o exercício e os reembolsos declarados pelos Estados-Membros e recuperados durante o exercício acrescidos do aumento líquido das quantias pendentes declaradas pelos Estados-Membros a recuperar no final do exercício respeitantes a casos de fraude e irregularidades.

Ações estruturais

Ações estruturais

As principais quantias nesta sub-rubrica são ordens de cobrança emitidas pela Comissão para recuperar pagamentos indevidos efetuados em exercícios anteriores, deduções das despesas menos a redução das receitas acrescidas no final do exercício.

As ordens de cobrança são emitidas unicamente nos seguintes casos:

| — | decisões de correção financeira formais da Comissão na sequência da deteção de despesas irregulares nas quantias pedidas pelos Estados-Membros; |
| --- | --- |

—

decisões de correção financeira formais da Comissão na sequência da deteção de despesas irregulares nas quantias pedidas pelos Estados-Membros;

| — | ajustamentos no encerramento de um programa conducentes a uma redução da contribuição da UE no caso de um Estado-Membro não ter declarado despesas elegíveis suficientes que justifiquem a totalidade dos pré-financiamentos e dos pagamentos intermédios já efetuados; essas operações poderão não se basear numa decisão formal da Comissão se forem aceites pelo Estado-Membro; |
| --- | --- |

—

ajustamentos no encerramento de um programa conducentes a uma redução da contribuição da UE no caso de um Estado-Membro não ter declarado despesas elegíveis suficientes que justifiquem a totalidade dos pré-financiamentos e dos pagamentos intermédios já efetuados; essas operações poderão não se basear numa decisão formal da Comissão se forem aceites pelo Estado-Membro;

| — | reembolso das quantias recuperadas após o encerramento do exercício, na sequência da conclusão de uma ação judicial pendente no momento do encerramento. |
| --- | --- |

—

reembolso das quantias recuperadas após o encerramento do exercício, na sequência da conclusão de uma ação judicial pendente no momento do encerramento.

As outras ordens de cobrança emitidas no âmbito das ações estruturais dizem respeito à recuperação dos pré-financiamentos — ver nota 6.3. Estas quantias não são indicadas como receitas, mas creditadas na rubrica pré-financiamento do balanço.

3.2.4.   
  Receitas das operações administrativas

Receitas das operações administrativas

Estas receitas provêm de deduções aos vencimentos do pessoal e são constituídas essencialmente por duas quantias — contribuições para o sistema de pensões e impostos sobre o rendimento.

3.2.5.   
  Receitas operacionais diversas

Receitas operacionais diversas

Uma quantia de 779 milhões de euros (2012: 672 milhões de euros) diz respeito a quantias recebidas dos países candidatos à adesão. Os ganhos cambiais, com exceção de atividades financeiras tratadas na nota 3.5, foram igualmente incluídos nesta rubrica. Estes ganhos decorrem das atividades correntes e das transações conexas efetuadas em moedas que não o euro, bem como da reavaliação do final do exercício necessária para a elaboração das contas, estando incluídos tanto os ganhos realizados como os não realizados. Verificou-se uma perda cambial líquida do exercício de 39 milhões de euros (2012: perda cambial líquida de 52 milhões de euros).

3.3.   DESPESAS ADMINISTRATIVAS

DESPESAS ADMINISTRATIVAS

| Em milhões de EUR |
| --- |
| | 2013 | 2012 |
| Despesas de pessoal | 5  527 | 5  708 |
| Depreciações e imparidades | 450 | 451 |
| Outras despesas administrativas | 3  293 | 3  161 |
| Total | 9  269 | 9  320 |

Em milhões de EUR

2013

2012

Despesas de pessoal

5  527

5  708

Depreciações e imparidades

450

451

Outras despesas administrativas

3  293

3  161

Total

Total

9  269

9  269

9  320

9  320

Estão incluídas nesta rubrica despesas no valor de 388 milhões de euros (2012: 379 milhões de euros) relativas a contratos de locações operacionais. As quantias autorizadas para pagamento durante o período remanescente destes contratos são as seguintes:

| Em milhões de EUR |
| --- |
| | Montantes futuros a pagar | |
| | < 1 ano | 1-5 anos | >5 anos | Total |
| Imóveis | 338 | 912 | 739 | 1  990 |
| Equipamento informático e outro | 7 | 17 | 0 | 24 |
| Total | 346 | 929 | 739 | 2  014 |

Em milhões de EUR

Montantes futuros a pagar

< 1 ano

1-5 anos

>5 anos

Total

Imóveis

338

912

739

1  990

Equipamento informático e outro

7

17

0

24

Total

Total

346

346

929

929

739

739

2  014

2  014

3.4.   DESPESAS OPERACIONAIS

DESPESAS OPERACIONAIS

| Em milhões de EUR |
| --- |
| | Nota | 2013 | 2012 |
| Principais despesas operacionais: | 3.4.1 | | |
| Gestão centralizada direta | | 8  722 | 9  883 |
| Gestão centralizada indireta | | 5  491 | 4  151 |
| Gestão descentralizada | | 720 | 1  019 |
| Gestão partilhada | | 1 20  070 | 1 06  378 |
| Gestão conjunta | | 1  745 | 1  819 |
| Total | | 1 36  747 | 1 23  250 |
| Outras despesas operacionais: | 3.4.2 | | |
| Ajustmentos/provisões | | 301 | 427 |
| Perdas cambiais | | 378 | 281 |
| Outras | | 1  145 | 675 |
| Total | | 1  824 | 1  383 |
| Total | | 1 38  571 | 1 24  633 |

Em milhões de EUR

Nota

2013

2012

Principais despesas operacionais:

Principais despesas operacionais:

3.4.1

3.4.1

Gestão centralizada direta

8  722

9  883

Gestão centralizada indireta

5  491

4  151

Gestão descentralizada

720

1  019

Gestão partilhada

1 20  070

1 06  378

Gestão conjunta

1  745

1  819

Total

1 36  747

1 36  747

1 23  250

1 23  250

Outras despesas operacionais:

Outras despesas operacionais:

3.4.2

3.4.2

Ajustmentos/provisões

301

427

Perdas cambiais

378

281

Outras

1  145

675

Total

1  824

1  824

1  383

1  383

Total

Total

1 38  571

1 38  571

1 24  633

1 24  633

3.4.1.   
  Principais despesas operacionais

Principais despesas operacionais

As despesas operacionais abrangem as várias rubricas do quadro financeiro e assumem diferentes formas, em função do modo como os fundos são pagos e geridos. A maioria das despesas corresponde à rubrica «Gestão partilhada» que envolve a delegação de tarefas nos Estados-Membros, cobrindo domínios como as despesas do FEAGA e ações financiadas através das diferentes ações estruturais (Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, Fundo Social Europeu, Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural, Fundo de Coesão e Fundo Europeu das Pescas).

Os principais elementos das despesas operacionais abrangem os seguintes domínios: agricultura e desenvolvimento rural: 59 mil milhões de euros (2012: 57 mil milhões de euros); desenvolvimento regional e coesão: 49 mil milhões de euros (2012: 39 mil milhões de euros); emprego e assuntos sociais: 12 mil milhões de euros (2012: 11 mil milhões de euros); redes de investigação e comunicação, conteúdos e tecnologias: 6 mil milhões de euros (2012: 6 mil milhões de euros) e relações externas: 3 mil milhões de euros (2012: 3 mil milhões de euros).

O aumento global das despesas operacionais está ligado ao estado de adiantamento dos projetos no domínio do desenvolvimento regional para o periodo de programação 2007-2013.

3.4.2.   
  Outras despesas operacionais

Outras despesas operacionais

As perdas cambiais, à exceção das atividades financeiras tratadas na nota 3.6, decorrem das atividades correntes e das operações conexas efetuadas em moedas que não o euro, bem como da reavaliação do final do exercício necessária para a elaboração das contas — incluindo tanto as realizadas como as não realizadas.

A rubrica de 2013 (sob a rubrica «Outras despesas operacionais») incluía essencialmente a correção das coimas emitidas em anos anteriores no total de 360 milhões de euros.

Custos ligados à investigação e ao desenvolvimento

Custos ligados à investigação e ao desenvolvimento

As despesas de investigação e desenvolvimento estaão incluídas nas despesas administrativas e operacionais:

| Em milhões de EUR |
| --- |
| | 2013 | 2012 |
| Custos de investigação | 335 | 331 |
| Custos de desenvolvimento não capitalizados | 74 | 76 |
| Total | 409 | 407 |

Em milhões de EUR

2013

2012

Custos de investigação

335

331

Custos de desenvolvimento não capitalizados

74

76

Total

Total

409

409

407

407

3.5.   RECEITAS FINANCEIRAS

RECEITAS FINANCEIRAS

| Em milhões de EUR |
| --- |
| | 2013 | 2012 |
| Receitas de dividendos | 6 | 12 |
| Rendimentos de juros: | | |
| Sobre pré-financiamentos | 29 | 28 |
| Sobre pagamentos em atraso | 88 | 242 |
| Sobre ativos financeiros disponíveis para venda | 71 | 100 |
| Sobre empréstimos | 1  712 | 1  559 |
| Sobre caixa e equivalentes de caixa | 21 | 26 |
| Outros | 1 | 2 |
| Total | 1  922 | 1  957 |
| Outras receitas financeiras: | | |
| Ganhos realizados com venda de ativos financeiros | 24 | 18 |
| Outros | 85 | 160 |
| Total | 108 | 178 |
| Ganhos cambiais | 2 | 10 |
| Total | 2  038 | 2  157 |

Em milhões de EUR

2013

2012

Receitas de dividendos

Receitas de dividendos

6

6

12

12

Rendimentos de juros:

Rendimentos de juros:

Sobre pré-financiamentos

29

28

Sobre pagamentos em atraso

88

242

Sobre ativos financeiros disponíveis para venda

71

100

Sobre empréstimos

1  712

1  559

Sobre caixa e equivalentes de caixa

21

26

Outros

1

2

Total

Total

1  922

1  922

1  957

1  957

Outras receitas financeiras:

Outras receitas financeiras:

Ganhos realizados com venda de ativos financeiros

24

18

Outros

85

160

Total

Total

108

108

178

178

Ganhos cambiais

Ganhos cambiais

2

2

10

10

Total

Total

2  038

2  038

2  157

2  157

3.6.   DESPESAS FINANCEIRAS

DESPESAS FINANCEIRAS

| Em milhões de EUR |
| --- |
| | 2013 | 2012 |
| Despesas de juros: | | |
| Locações | 99 | 88 |
| Sobre empréstimos contraídos | 1  697 | 1  545 |
| Outras | 22 | 23 |
| Total | 1  818 | 1  656 |
| Outras despesas financeiras: | | |
| Ajustamentos das provisões financeiras | 98 | 75 |
| Despesas relativas a instrumentos financeiros geridos por administradores fiduciários | 68 | 43 |
| Perdas por imparidade sobre ativos financeiros disponíveis para venda | 8 | 8 |
| Perdas realizadas com a venda de ativos financeiros | 0 | 4 |
| Outras | 35 | 143 |
| Total | 209 | 273 |
| Perdas cambiais | 18 | 13 |
| Total | 2  045 | 1  942 |

Em milhões de EUR

2013

2012

Despesas de juros:

Despesas de juros:

Locações

99

88

Sobre empréstimos contraídos

1  697

1  545

Outras

22

23

Total

Total

1  818

1  818

1  656

1  656

Outras despesas financeiras:

Outras despesas financeiras:

Ajustamentos das provisões financeiras

98

75

Despesas relativas a instrumentos financeiros geridos por administradores fiduciários

68

43

Perdas por imparidade sobre ativos financeiros disponíveis para venda

8

8

Perdas realizadas com a venda de ativos financeiros

0

4

Outras

35

143

Total

Total

209

209

273

273

Perdas cambiais

Perdas cambiais

18

18

13

13

Total

Total

2  045

2  045

1  942

1  942

3.7.   PARTE DO DÉFICE LÍQUIDO DE EMPRESAS COMUNS E ENTIDADES ASSOCIADAS

PARTE DO DÉFICE LÍQUIDO DE EMPRESAS COMUNS E ENTIDADES ASSOCIADAS

De acordo com o método contabilístico da equivalência patrimonial, a Comissão inclui na sua demonstração dos resultados financeiros a sua parte do défice líquido das suas empresas comuns e entidades associadas (ver igualmente as notas 2.3.1 e 2.3.2).

3.8.   RECEITAS PROVENIENTES DE OPERAÇÕES SEM CONTRAPARTIDA DIRETA

RECEITAS PROVENIENTES DE OPERAÇÕES SEM CONTRAPARTIDA DIRETA

Em 2013, 1 48  874 milhões de euros (2012: 1 37  023 milhões de euros) de receitas provenientes de operações sem contrapartida direta foram reconhecidos na demonstração dos resultados financeiros.

3.9.   INFORMAÇÕES SETORIAIS

INFORMAÇÕES SETORIAIS

O relatório setorial apresenta a repartição das receitas e despesas operacionais por domínio de intervenção da Comissão, com base na estrutura do orçamento por atividades. Estes domínios de intervenção podem ser agrupados em três grandes rubricas — «Atividades na União Europeia», «Atividades fora da União Europeia» e «Serviços e outros». As «Atividades na União Europeia» constituem a maior destas rubricas, pois abrangem os múltiplos domínios de intervenção na União Europeia. As «Atividades fora da União Europeia» referem-se às políticas executadas no exterior da UE, tais como o comércio e a ajuda externa. Os «Serviços e outros» são constituídos pelas atividades internas e horizontais necessárias para o funcionamento das instituições e organismos da UE. É de referir que as informações referentes às agências estão incluídas no domínio de intervenção relevante. É de referir igualmente que os recursos próprios e as contribuições não são fracionados pelas diferentes atividades, pois são calculados, cobrados e geridos pelos serviços centrais da Comissão.

| Em milhões de EUR |
| --- |
| | Atividades na UE | Atividades fora da UE | Serviços e Outros | CECA em liquidação | Outras instituições | Regularizações para a consolidação | Total |
| Coimas | 2  757 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 2  757 |
| Direitos agrícolas | 48 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 48 |
| Recuperação de despesas | 1  687 | 79 | 0 | 0 | 4 | 6 | 1  777 |
| Receitas das operações administrativas | 111 | 1 | 998 | 0 | 625 | (478) | 1  257 |
| Receitas operacionais diversas | 3  178 | 104 | 531 | 3 | 55 | (1  296) | 2  575 |
| Outras receitas operacionais | 7  781 | 184 | 1  529 | 3 | 685 | (1  768) | 8  414 |
| Despesas de pessoal | (2  248) | (321) | (1  279) | 0 | (1  704) | 25 | (5  527) |
| Despesas relativas aos ativos intangíveis e ativos fixos tangíveis | (137) | 0 | (115) | 0 | (205) | 7 | (450) |
| Outras despesas administrativas | (986) | (329) | (887) | 0 | (1  720) | 628 | (3  293) |
| Despesas administrativas | (3  370) | (649) | (2  281) | 0 | (3  628) | 660 | (9  269) |
| Gestão centralizada direta | (6  068) | (3  348) | (264) | 0 | 0 | 957 | (8  722) |
| Gestão centralizada indireta | (4  943) | (585) | (32) | 0 | 0 | 69 | (5  491) |
| Gestão descentralizada | (181) | (539) | 0 | 0 | 0 | 0 | (720) |
| Gestão partilhada | (1 19  995) | (74) | 0 | 0 | 0 | 0 | (1 20  070) |
| Gestão conjunta | (233) | (1  512) | 0 | 0 | 0 | 0 | (1  745) |
| Outras despesas operacionais | (1  475) | (6) | (367) | (48) | (9) | 82 | (1  824) |
| Despesas operacionais | (1 32  894) | (6  064) | (664) | (48) | (9) | 1  108 | (1 38  571) |
| TOTAL DAS DESPESAS OPERACIONAIS | (1 36  265) | (6  713) | (2  945) | (48) | (3  638) | 1  768 | (1 47  840) |
| Despesas operacionais líquidas | (1 28  483) | (6  529) | (1  416) | (44) | (2  953) | 0 | (1 39  426) |
| Receitas de recursos próprios e receitas das contribuições | | | | | | | 1 41  241 |
| Excedente das atividades operacionais | | | | | | | 1  815 |
| Despesas financeiras líquidas | | | | | | | (7) |
| Variações do passivo relativo às pensões e a outros benefícios do pessoal | | | | | | | (5  565) |
| Parte do défice de entidades associadas/empresas comuns | | | | | | | (608) |
| Resultado económico do exercício | | | | | | | (4  365) |

Em milhões de EUR

Atividades na UE

Atividades fora da UE

Serviços e Outros

CECA em liquidação

Outras instituições

Regularizações para a consolidação

Total

Coimas

2  757

0

0

0

0

0

2  757

Direitos agrícolas

48

0

0

0

0

0

48

Recuperação de despesas

1  687

79

0

0

4

6

1  777

Receitas das operações administrativas

111

1

998

0

625

(478)

1  257

Receitas operacionais diversas

3  178

104

531

3

55

(1  296)

2  575

Outras receitas operacionais

Outras receitas operacionais

7  781

7  781

184

184

1  529

1  529

3

3

685

685

(1  768)

(1  768)

8  414

8  414

Despesas de pessoal

(2  248)

(321)

(1  279)

0

(1  704)

25

(5  527)

Despesas relativas aos ativos intangíveis e ativos fixos tangíveis

(137)

0

(115)

0

(205)

7

(450)

Outras despesas administrativas

(986)

(329)

(887)

0

(1  720)

628

(3  293)

Despesas administrativas

Despesas administrativas

(3  370)

(3  370)

(649)

(649)

(2  281)

(2  281)

0

0

(3  628)

(3  628)

660

660

(9  269)

(9  269)

Gestão centralizada direta

(6  068)

(3  348)

(264)

0

0

957

(8  722)

Gestão centralizada indireta

(4  943)

(585)

(32)

0

0

69

(5  491)

Gestão descentralizada

(181)

(539)

0

0

0

0

(720)

Gestão partilhada

(1 19  995)

(74)

0

0

0

0

(1 20  070)

Gestão conjunta

(233)

(1  512)

0

0

0

0

(1  745)

Outras despesas operacionais

(1  475)

(6)

(367)

(48)

(9)

82

(1  824)

Despesas operacionais

Despesas operacionais

(1 32  894)

(1 32  894)

(6  064)

(6  064)

(664)

(664)

(48)

(48)

(9)

(9)

1  108

1  108

(1 38  571)

(1 38  571)

TOTAL DAS DESPESAS OPERACIONAIS

(1 36  265)

(1 36  265)

(6  713)

(6  713)

(2  945)

(2  945)

(48)

(48)

(3  638)

(3  638)

1  768

1  768

(1 47  840)

(1 47  840)

Despesas operacionais líquidas

Despesas operacionais líquidas

(1 28  483)

(1 28  483)

(6  529)

(6  529)

(1  416)

(1  416)

(44)

(44)

(2  953)

(2  953)

0

0

(1 39  426)

(1 39  426)

Receitas de recursos próprios e receitas das contribuições

1 41  241

Excedente das atividades operacionais

Excedente das atividades operacionais

1  815

1  815

Despesas financeiras líquidas

(7)

Variações do passivo relativo às pensões e a outros benefícios do pessoal

(5  565)

Parte do défice de entidades associadas/empresas comuns

(608)

Resultado económico do exercício

Resultado económico do exercício

(4  365)

(4  365)

INFORMAÇÕES SETORIAIS — ATIVIDADES NA UNIÃO EUROPEIA

INFORMAÇÕES SETORIAIS — ATIVIDADES NA UNIÃO EUROPEIA

| Em milhões de EUR |
| --- |
| | Assuntos económicos e financeiros | Empresas e indústria | Concorrência | Emprego | Agricultura | Transportes e energia | Ambiente | Investigação | Sociedade da informação |
| Coimas | 0 | 0 | 2  738 | 0 | 0 | 0 | 16 | 0 | 0 |
| Direitos agrícolas | 0 | 0 | 0 | 0 | 48 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| Recuperação de despesas | 0 | 3 | 0 | 263 | 1  350 | 20 | 0 | 17 | 14 |
| Receitas das operações administrativas | 0 | 3 | 0 | 0 | 0 | 23 | 9 | 16 | 0 |
| Receitas operacionais diversas | 5 | 131 | 112 | 36 | 147 | 212 | 127 | 1  052 | 13 |
| Outras receitas operacionais | 5 | 136 | 2  850 | 299 | 1  545 | 255 | 152 | 1  084 | 27 |
| Despesas de pessoal | (66) | (100) | (78) | (79) | (101) | (268) | (141) | (233) | (104) |
| Despesas relativas aos ativos intangíveis e ativos fixos tangíveis | 0 | (4) | 0 | (1) | 0 | (15) | (7) | (16) | 0 |
| Outras despesas administrativas | (9) | (45) | (7) | (24) | (19) | (109) | (46) | (177) | (24) |
| Despesas administrativas | (74) | (148) | (85) | (104) | (119) | (391) | (195) | (427) | (128) |
| Gestão centralizada direta | (10) | (229) | 1 | (141) | (48) | 519 | (324) | (3  057) | (1  318) |
| Gestão centralizada indireta | 0 | (108) | 0 | (1) | 0 | (1  137) | (24) | (1  919) | (14) |
| Gestão descentralizada | 0 | 0 | 0 | (58) | (187) | 0 | 0 | 0 | 0 |
| Gestão partilhada | 0 | 0 | 0 | (12  183) | (58  652) | 0 | 0 | 0 | 0 |
| Gestão conjunta | 0 | (87) | 0 | (10) | 0 | (131) | 0 | 0 | 0 |
| Outras despesas operacionais | 0 | 0 | (476) | (15) | (189) | (60) | (40) | (160) | (6) |
| Despesas operacionais | (10) | (424) | (475) | (12  408) | (59  075) | (808) | (388) | (5  136) | (1  338) |
| TOTAL DAS DESPESAS OPERACIONAIS | (84) | (572) | (560) | (12  511) | (59  195) | (1  199) | (582) | (5  563) | (1  466) |
| Despesas operacionais líquidas | (80) | (436) | 2  290 | (12  213) | (57  650) | (945) | (430) | (4  479) | (1  439) |

Em milhões de EUR

Assuntos económicos e financeiros

Empresas e indústria

Concorrência

Emprego

Agricultura

Transportes e energia

Ambiente

Investigação

Sociedade da informação

Coimas

0

0

2  738

0

0

0

16

0

0

Direitos agrícolas

0

0

0

0

48

0

0

0

0

Recuperação de despesas

0

3

0

263

1  350

20

0

17

14

Receitas das operações administrativas

0

3

0

0

0

23

9

16

0

Receitas operacionais diversas

5

131

112

36

147

212

127

1  052

13

Outras receitas operacionais

Outras receitas operacionais

5

5

136

136

2  850

2  850

299

299

1  545

1  545

255

255

152

152

1  084

1  084

27

27

Despesas de pessoal

(66)

(100)

(78)

(79)

(101)

(268)

(141)

(233)

(104)

Despesas relativas aos ativos intangíveis e ativos fixos tangíveis

0

(4)

0

(1)

0

(15)

(7)

(16)

0

Outras despesas administrativas

(9)

(45)

(7)

(24)

(19)

(109)

(46)

(177)

(24)

Despesas administrativas

Despesas administrativas

(74)

(74)

(148)

(148)

(85)

(85)

(104)

(104)

(119)

(119)

(391)

(391)

(195)

(195)

(427)

(427)

(128)

(128)

Gestão centralizada direta

(10)

(229)

1

(141)

(48)

519

(324)

(3  057)

(1  318)

Gestão centralizada indireta

0

(108)

0

(1)

0

(1  137)

(24)

(1  919)

(14)

Gestão descentralizada

0

0

0

(58)

(187)

0

0

0

0

Gestão partilhada

0

0

0

(12  183)

(58  652)

0

0

0

0

Gestão conjunta

0

(87)

0

(10)

0

(131)

0

0

0

Outras despesas operacionais

0

0

(476)

(15)

(189)

(60)

(40)

(160)

(6)

Despesas operacionais

Despesas operacionais

(10)

(10)

(424)

(424)

(475)

(475)

(12  408)

(12  408)

(59  075)

(59  075)

(808)

(808)

(388)

(388)

(5  136)

(5  136)

(1  338)

(1  338)

TOTAL DAS DESPESAS OPERACIONAIS

(84)

(572)

(560)

(12  511)

(59  195)

(1  199)

(582)

(5  563)

(1  466)

Despesas operacionais líquidas

Despesas operacionais líquidas

(80)

(80)

(436)

(436)

2  290

2  290

(12  213)

(12  213)

(57  650)

(57  650)

(945)

(945)

(430)

(430)

(4  479)

(4  479)

(1  439)

(1  439)

| Em milhões de EUR |
| --- |
| | Centro Comum de Investigação | Pescas | Mercado interno | Política regional | Fiscalidade e alfândegas | Educação e cultura | Saúde e proteção do consumidor | Justiça, liberdade e segurança | Total |
| Coimas | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 3 | 2  757 |
| Direitos agrícolas | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 48 |
| Recuperação de despesas | 1 | 3 | 1 | 12 | 0 | 5 | 2 | (4) | 1  687 |
| Receitas das operações administrativas | 37 | 0 | 1 | 0 | 1 | 0 | 12 | 10 | 111 |
| Receitas operacionais diversas | 107 | 7 | 252 | (2) | 1 | 318 | 379 | 281 | 3  178 |
| Outras receitas operacionais | 146 | 10 | 254 | 10 | 3 | 323 | 393 | 290 | 7  781 |
| Despesas de pessoal | (255) | (37) | (164) | (63) | (46) | (104) | (231) | (179) | (2  248) |
| Despesas relativas aos ativos intangíveis e ativos fixos tangíveis | (30) | (1) | (12) | 0 | (5) | (1) | (24) | (20) | (137) |
| Outras despesas administrativas | (83) | (14) | (89) | (12) | (72) | (96) | (86) | (75) | (986) |
| Despesas administrativas | (368) | (52) | (264) | (75) | (123) | (202) | (341) | (274) | (3  370) |
| Gestão centralizada direta | (78) | (217) | (44) | (72) | (16) | (253) | (331) | (451) | (6  068) |
| Gestão centralizada indireta | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | (1  671) | (67) | 0 | (4  943) |
| Gestão descentralizada | 0 | 0 | 0 | 64 | 0 | 0 | 0 | 0 | (181) |
| Gestão partilhada | 0 | (465) | 0 | (48  470) | 0 | 0 | 0 | (225) | (1 19  995) |
| Gestão conjunta | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | (3) | (2) | 0 | (233) |
| Outras despesas operacionais | 3 | (1) | (43) | (96) | 0 | (133) | (162) | (98) | (1  475) |
| Despesas operacionais | (75) | (683) | (87) | (48  574) | (16) | (2  059) | (562) | (775) | (1 32  894) |
| Total das despesas operacionais | (444) | (735) | (351) | (48  649) | (139) | (2  261) | (904) | (1  049) | (1 36  265) |
| Despesas operacionais líquidas | (297) | (725) | (97) | (48  639) | (136) | (1  938) | (511) | (759) | (1 28  483) |

Em milhões de EUR

Centro Comum de Investigação

Pescas

Mercado interno

Política regional

Fiscalidade e alfândegas

Educação e cultura

Saúde e proteção do consumidor

Justiça, liberdade e segurança

Total

Coimas

0

0

0

0

0

0

0

3

2  757

Direitos agrícolas

0

0

0

0

0

0

0

0

48

Recuperação de despesas

1

3

1

12

0

5

2

(4)

1  687

Receitas das operações administrativas

37

0

1

0

1

0

12

10

111

Receitas operacionais diversas

107

7

252

(2)

1

318

379

281

3  178

Outras receitas operacionais

Outras receitas operacionais

146

146

10

10

254

254

10

10

3

3

323

323

393

393

290

290

7  781

7  781

Despesas de pessoal

(255)

(37)

(164)

(63)

(46)

(104)

(231)

(179)

(2  248)

Despesas relativas aos ativos intangíveis e ativos fixos tangíveis

(30)

(1)

(12)

0

(5)

(1)

(24)

(20)

(137)

Outras despesas administrativas

(83)

(14)

(89)

(12)

(72)

(96)

(86)

(75)

(986)

Despesas administrativas

Despesas administrativas

(368)

(368)

(52)

(52)

(264)

(264)

(75)

(75)

(123)

(123)

(202)

(202)

(341)

(341)

(274)

(274)

(3  370)

(3  370)

Gestão centralizada direta

(78)

(217)

(44)

(72)

(16)

(253)

(331)

(451)

(6  068)

Gestão centralizada indireta

0

0

0

0

0

(1  671)

(67)

0

(4  943)

Gestão descentralizada

0

0

0

64

0

0

0

0

(181)

Gestão partilhada

0

(465)

0

(48  470)

0

0

0

(225)

(1 19  995)

Gestão conjunta

0

0

0

0

0

(3)

(2)

0

(233)

Outras despesas operacionais

3

(1)

(43)

(96)

0

(133)

(162)

(98)

(1  475)

Despesas operacionais

Despesas operacionais

(75)

(75)

(683)

(683)

(87)

(87)

(48  574)

(48  574)

(16)

(16)

(2  059)

(2  059)

(562)

(562)

(775)

(775)

(1 32  894)

(1 32  894)

Total das despesas operacionais

(444)

(735)

(351)

(48  649)

(139)

(2  261)

(904)

(1  049)

(1 36  265)

Despesas operacionais líquidas

Despesas operacionais líquidas

(297)

(297)

(725)

(725)

(97)

(97)

(48  639)

(48  639)

(136)

(136)

(1  938)

(1  938)

(511)

(511)

(759)

(759)

(1 28  483)

(1 28  483)

INFORMAÇÕES SETORIAIS — ATIVIDADES FORA DA UE

INFORMAÇÕES SETORIAIS — ATIVIDADES FORA DA UE

| Em milhões de EUR |
| --- |
| | Relações externas | Comércio | Desenvolvimento | Alargamento | Ajuda humanitária | Total das atividades fora da UE |
| Recuperação de despesas | 36 | 0 | 6 | 36 | 1 | 79 |
| Receitas de operações administrativas | 1 | 0 | 0 | 0 | 0 | 1 |
| Receitas operacionais diversas | (1) | 0 | 86 | 2 | 18 | 104 |
| Outras receitas operacionais | 35 | 0 | 92 | 38 | 19 | 184 |
| Despesas de pessoal | (27) | (62) | (163) | (45) | (23) | (321) |
| Despesas relativas aos ativos intangíveis e ativos fixos tangíveis | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| Outras despesas administrativas | (24) | (8) | (282) | (8) | (8) | (329) |
| Despesas administrativas | (51) | (70) | (444) | (53) | (31) | (649) |
| Gestão centralizada direta | (1  624) | (6) | (628) | (417) | (673) | (3  348) |
| Gestão centralizada indireta | (531) | 0 | (16) | (38) | 0 | (585) |
| Gestão descentralizada | (218) | 0 | (67) | (254) | 0 | (539) |
| Gestão partilhada | (74) | 0 | 0 | 0 | 0 | (74) |
| Gestão conjunta | (553) | (5) | (241) | (79) | (633) | (1  512) |
| Outras despesas operacionais | (1) | 0 | (3) | (1) | (1) | (6) |
| Despesas operacionais | (3  001) | (11) | (955) | (789) | (1  308) | (6  064) |
| Total das despesas operacionais | (3  052) | (80) | (1  400) | (843) | (1  339) | (6  713) |
| Despesas operacionais líquidas | (3  017) | (80) | (1  308) | (805) | (1  319) | (6  529) |

Em milhões de EUR

Relações externas

Comércio

Desenvolvimento

Alargamento

Ajuda humanitária

Total das atividades fora da UE

Recuperação de despesas

36

0

6

36

1

79

Receitas de operações administrativas

1

0

0

0

0

1

Receitas operacionais diversas

(1)

0

86

2

18

104

Outras receitas operacionais

Outras receitas operacionais

35

35

0

0

92

92

38

38

19

19

184

184

Despesas de pessoal

(27)

(62)

(163)

(45)

(23)

(321)

Despesas relativas aos ativos intangíveis e ativos fixos tangíveis

0

0

0

0

0

0

Outras despesas administrativas

(24)

(8)

(282)

(8)

(8)

(329)

Despesas administrativas

Despesas administrativas

(51)

(51)

(70)

(70)

(444)

(444)

(53)

(53)

(31)

(31)

(649)

(649)

Gestão centralizada direta

(1  624)

(6)

(628)

(417)

(673)

(3  348)

Gestão centralizada indireta

(531)

0

(16)

(38)

0

(585)

Gestão descentralizada

(218)

0

(67)

(254)

0

(539)

Gestão partilhada

(74)

0

0

0

0

(74)

Gestão conjunta

(553)

(5)

(241)

(79)

(633)

(1  512)

Outras despesas operacionais

(1)

0

(3)

(1)

(1)

(6)

Despesas operacionais

Despesas operacionais

(3  001)

(3  001)

(11)

(11)

(955)

(955)

(789)

(789)

(1  308)

(1  308)

(6  064)

(6  064)

Total das despesas operacionais

(3  052)

(80)

(1  400)

(843)

(1  339)

(6  713)

Despesas operacionais líquidas

Despesas operacionais líquidas

(3  017)

(3  017)

(80)

(80)

(1  308)

(1  308)

(805)

(805)

(1  319)

(1  319)

(6  529)

(6  529)

INFORMAÇÕES SETORIAIS — SERVIÇOS E OUTROS

INFORMAÇÕES SETORIAIS — SERVIÇOS E OUTROS

| Em milhões de EUR |
| --- |
| | Imprensa e comunicação | Organismo de Luta Antifraude | Coordenação | Pessoal e administração | Eurostat | Orçamento | Auditoria | Serviços linguísticos | Outros | Total «Serviços e outros» |
| Recuperação de despesas | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| Receitas de operações administrativas | 0 | 5 | 2 | 834 | 0 | 60 | 0 | 95 | 0 | 998 |
| Receitas operacionais diversas | (2) | 7 | 1 | 121 | (1) | 31 | 0 | 49 | 325 | 531 |
| Outras receitas operacionais | (2) | 12 | 3 | 956 | (1) | 91 | 0 | 145 | 325 | 1  529 |
| Despesas de pessoal | (79) | (38) | (149) | (611) | (63) | (42) | (10) | (330) | 43 | (1  279) |
| Despesas relativas aos ativos intangíveis e ativos fixos tangíveis | (2) | (1) | 0 | (110) | 0 | 0 | 0 | (2) | 0 | (115) |
| Outras despesas administrativas | (43) | (14) | (28) | (687) | (17) | (13) | (1) | (83) | 0 | (887) |
| Despesas administrativas | (125) | (52) | (177) | (1  408) | (81) | (55) | (10) | (415) | 43 | (2  281) |
| Gestão centralizada direta | (101) | (17) | 0 | (23) | (31) | (78) | 0 | (15) | 0 | (264) |
| Gestão centralizada indireta | (32) | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | (32) |
| Gestão descentralizada | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| Gestão partilhada | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| Gestão conjunta | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| Outras despesas operacionais | 0 | 0 | (2) | (1) | 0 | 0 | 0 | 0 | (365) | (367) |
| Despesas operacionais | (133) | (17) | (2) | (24) | (31) | (78) | 0 | (15) | (365) | (664) |
| Total das despesas operacionais | (257) | (69) | (179) | (1  431) | (112) | (133) | (10) | (430) | (322) | (2  945) |
| Despesas operacionais líquidas | (259) | (57) | (176) | (476) | (113) | (42) | (10) | (285) | 3 | (1  416) |

Em milhões de EUR

Imprensa e comunicação

Organismo de Luta Antifraude

Coordenação

Pessoal e administração

Eurostat

Orçamento

Auditoria

Serviços linguísticos

Outros

Total «Serviços e outros»

Recuperação de despesas

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

Receitas de operações administrativas

0

5

2

834

0

60

0

95

0

998

Receitas operacionais diversas

(2)

7

1

121

(1)

31

0

49

325

531

Outras receitas operacionais

Outras receitas operacionais

(2)

(2)

12

12

3

3

956

956

(1)

(1)

91

91

0

0

145

145

325

325

1  529

1  529

Despesas de pessoal

(79)

(38)

(149)

(611)

(63)

(42)

(10)

(330)

43

(1  279)

Despesas relativas aos ativos intangíveis e ativos fixos tangíveis

(2)

(1)

0

(110)

0

0

0

(2)

0

(115)

Outras despesas administrativas

(43)

(14)

(28)

(687)

(17)

(13)

(1)

(83)

0

(887)

Despesas administrativas

Despesas administrativas

(125)

(125)

(52)

(52)

(177)

(177)

(1  408)

(1  408)

(81)

(81)

(55)

(55)

(10)

(10)

(415)

(415)

43

43

(2  281)

(2  281)

Gestão centralizada direta

(101)

(17)

0

(23)

(31)

(78)

0

(15)

0

(264)

Gestão centralizada indireta

(32)

0

0

0

0

0

0

0

0

(32)

Gestão descentralizada

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

Gestão partilhada

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

Gestão conjunta

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

Outras despesas operacionais

0

0

(2)

(1)

0

0

0

0

(365)

(367)

Despesas operacionais

Despesas operacionais

(133)

(133)

(17)

(17)

(2)

(2)

(24)

(24)

(31)

(31)

(78)

(78)

0

0

(15)

(15)

(365)

(365)

(664)

(664)

Total das despesas operacionais

(257)

(69)

(179)

(1  431)

(112)

(133)

(10)

(430)

(322)

(2  945)

Despesas operacionais líquidas

Despesas operacionais líquidas

(259)

(259)

(57)

(57)

(176)

(176)

(476)

(476)

(113)

(113)

(42)

(42)

(10)

(10)

(285)

(285)

3

3

(1  416)

(1  416)

4.   NOTAS À DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA

4.1.   OBJETIVO E ELABORAÇÃO DA DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA

OBJETIVO E ELABORAÇÃO DA DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA

As informações sobre os fluxos de caixa são utilizadas como base de avaliação da capacidade da UE para gerar caixa e equivalentes de caixa e das suas necessidades em matéria de utilização desses fluxos de caixa.

A demonstração dos fluxos de caixa é elaborada com base no método indireto, pelo qual o excedente ou o défice líquido do exercício é ajustado pelos efeitos de transações sem impacto na caixa, por quaisquer diferimentos ou acréscimos de recebimentos ou pagamentos de funcionamento passados ou futuros e por itens de receitas ou despesas associados ao investimento de fluxos de caixa.

Os fluxos de caixa provenientes de operações expressas numa moeda estrangeira são registados na moeda de relato (euro) da UE pela aplicação à quantia de moeda estrangeira da taxa de câmbio entre o euro e essa moeda à data do fluxo de caixa.

A demonstração dos fluxos de caixa apresenta os fluxos de caixa do período, classificados pelas atividades operacionais e de investimento (a UE não desenvolve atividades de financiamento).

4.2.   ATIVIDADES OPERACIONAIS

ATIVIDADES OPERACIONAIS

As atividades operacionais são as atividades da UE que não correspondem a atividades de investimento. Trata-se da maioria das atividades realizadas. Os empréstimos concedidos a beneficiários (e os empréstimos contraídos conexos, quando aplicável) não são considerados atividades de investimento (ou de financiamento), dado fazerem parte dos objetivos gerais e, assim, das operações correntes da UE. As atividades operacionais incluem igualmente investimentos como o FEI, o BERD e os fundos de capital de risco. Com efeito, o objetivo destas atividades consiste em participar na concretização dos resultados visados pela respetiva política.

4.3.   ATIVIDADES DE INVESTIMENTO

ATIVIDADES DE INVESTIMENTO

As atividades de investimento são a aquisição e a alienação de ativos intangíveis, de ativos fixos tangíveis e de outros investimentos que não estejam incluídos em equivalentes de caixa. As atividades de investimento não incluem os empréstimos concedidos a beneficiários. O objetivo é apresentar os investimentos efetivamente realizados pela UE.

5.   ATIVOS E PASSIVOS CONTINGENTES E OUTRAS DIVULGAÇÕES SIGNIFICATIVAS

5.1.   ATIVOS CONTINGENTES

ATIVOS CONTINGENTES

| Em milhões de EUR |
| --- |
| | 31.12.2013 | 31.12.2012 |
| Garantias recebidas: | | |
| Garantias de execução | 441 | 337 |
| Outras garantias | 39 | 43 |
| Outros ativos contingentes | 16 | 14 |
| Total | 496 | 394 |

Em milhões de EUR

31.12.2013

31.12.2012

Garantias recebidas:

Garantias de execução

441

337

Outras garantias

39

43

Outros ativos contingentes

16

14

Total

Total

496

496

394

394

São requeridas garantias de execução para assegurar que os beneficiários de financiamento da UE respeitam as obrigações constantes dos seus contratos com a UE.

5.2.   PASSIVOS CONTINGENTES

PASSIVOS CONTINGENTES

| Em milhões de EUR |
| --- |
| | Nota | 31.12.2013 | 31.12.2012 |
| Garantias concedidas | 5.2.1 | 22  162 | 22  317 |
| Coimas | 5.2.2 | 5  227 | 6  378 |
| FEAGA, desenvolvimento rural e pré-adesão | 5.2.3 | 1  537 | 1  188 |
| Política de coesão | 5.2.4 | 137 | 546 |
| Processos jurídicos e outros litígios | 5.2.5 | 689 | 91 |
| Total | | 29  753 | 30  521 |

Em milhões de EUR

Nota

31.12.2013

31.12.2012

Garantias concedidas

5.2.1

5.2.1

22  162

22  317

Coimas

5.2.2

5.2.2

5  227

6  378

FEAGA, desenvolvimento rural e pré-adesão

5.2.3

5.2.3

1  537

1  188

Política de coesão

5.2.4

5.2.4

137

546

Processos jurídicos e outros litígios

5.2.5

5.2.5

689

91

Total

Total

29  753

29  753

30  521

30  521

Todos os passivos contingentes, exceto os relativos a coimas, devem ser financiados, caso se tornem exigíveis, pelo orçamento da UE dos exercícios futuros.

5.2.1.   
  Garantias concedidas

Garantias concedidas

| Em milhões de EUR |
| --- |
| | 31.12.2013 | 31.12.2012 |
| Sobre empréstimos concedidos pelo BEI a partir dos seus recursos próprios: | | |
| Garantia de 65 % | 19  077 | 18  683 |
| Garantia de 70 % | 1  361 | 1  654 |
| Garantia de 75 % | 257 | 383 |
| Garantia de 100 % | 461 | 594 |
| Total | 21  156 | 21  314 |
| Outras garantias concedidas | 1  006 | 1  003 |
| Total | 22  162 | 22  317 |

Em milhões de EUR

31.12.2013

31.12.2012

Sobre empréstimos concedidos pelo BEI a partir dos seus recursos próprios:

Sobre empréstimos concedidos pelo BEI a partir dos seus recursos próprios:

Garantia de 65 %

19  077

18  683

Garantia de 70 %

1  361

1  654

Garantia de 75 %

257

383

Garantia de 100 %

461

594

Total

Total

21  156

21  156

21  314

21  314

Outras garantias concedidas

Outras garantias concedidas

1  006

1  006

1  003

1  003

Total

Total

22  162

22  162

22  317

22  317

O orçamento da UE garante os empréstimos assinados e concedidos pelo BEI a partir dos seus recursos próprios a países terceiros em 31 de dezembro de 2013 (incluindo os empréstimos concedidos aos Estados-Membros antes da adesão). No entanto, a garantia da UE é limitada a uma percentagem do limite máximo das linhas de crédito autorizadas: 65 % (para o mandato 2000-2007), 70 %, 75 % ou 100 %. Para o mandato 2007-2013, a garantia da UE é limitada a 65 % dos saldos pendentes e não sobre as linhas de crédito autorizadas. Quando o limite máximo não é atingido, é a totalidade do capital em dívida que beneficia da garantia da UE. Em 31 de dezembro de 2013, o capital em dívida elevava-se a 21  156 milhões de euros, quantia que representa, assim, a posição em risco máxima da UE.

Outras garantias concedidas dizem sobretudo respeito ao Mecanismo de Financiamento com Partilha de Riscos (958 milhões de euros). Para mais informações sobre este mecanismo, ver nota 2.4.

5.2.2.   
  Coimas

Coimas

Estas quantias referem-se a coimas impostas pela Comissão em virtude da infração das regras da concorrência, que foram pagas a título provisório e relativamente às quais foi introduzido um recurso, ou não se sabe se será interposto recurso. O passivo contingente será mantido até uma decisão definitiva do Tribunal de Justiça sobre o processo. Os juros vencidos sobre os pagamentos provisórios são incluídos nos resultados económicos do exercício e também como passivo contingente, a fim de refletir a incerteza do direito da Comissão a estas quantias.

5.2.3.   
  FEAGA, desenvolvimento rural e pré-adesão

FEAGA, desenvolvimento rural e pré-adesão

Trata-se de passivos contingentes face aos Estados-Membros relativos às decisões de conformidade do FEAGA e às correções financeiras nos domínios do desenvolvimento rural e de pré-adesão na pendência de uma decisão do Tribunal de Justiça. A determinação da quantia definitiva do passivo e do exercício de imputação ao orçamento dos efeitos dos recursos ganhos dependem da duração do processo no Tribunal de Justiça.

5.2.4.   
  Política de coesão

Política de coesão

Trata-se de passivos contingentes face aos Estados-Membros em relação a ações realizadas no âmbito da política de coesão, enquanto se aguarda a data da audição ou na pendência da decisão do Tribunal de Justiça.

5.2.5.   
  Processos jurídicos e outros litígios

Processos jurídicos e outros litígios

Esta rubrica diz respeito a ações de indemnização intentadas atualmente contra a UE e outros organismos da UE, a outros litígios jurídicos e aos custos judiciais estimados. É de notar que, numa ação de indemnização nos termos do artigo 288.o do Tratado CE, o requerente tem de provar que se registou uma violação suficientemente grave por parte da instituição de uma norma destinada a conferir direitos aos particulares, que houve um prejuízo efetivo sofrido pelo requerente e que existe um nexo de causalidade direto entre a violação e o prejuízo.

o

5.3.   OUTRAS INFORMAÇÕES IMPORTANTES

OUTRAS INFORMAÇÕES IMPORTANTES

5.3.1.   
  Autorizações por liquidar ainda não executadas

Autorizações por liquidar ainda não executadas

| Em milhões de EUR |
| --- |
| | 31.12.2013 | 31.12.2012 |
| Autorizações por liquidar ainda não executadas | 1 78  382 | 1 75  853 |

Em milhões de EUR

31.12.2013

31.12.2012

Autorizações por liquidar ainda não executadas

1 78  382

1 75  853

Esta quantia acima indicada corresponde ao RAL («Reste à Liquider») orçamental menos as quantias conexas que foram incluídas como despesas na demonstração dos resultados financeiros de 2013. O RAL orçamental é uma quantia que representa as autorizações em aberto que não foram ainda objeto de pagamento e/ou anulação. Esta é a consequência normal da existência de programas plurianuais. Em 31 de dezembro de 2013, o RAL orçamental totalizou 2 22  410 milhões de euros (2012: 2 17  810 milhões de euros).

5.3.2.   
  Compromissos jurídicos significativos

Compromissos jurídicos significativos

| Em milhões de EUR |
| --- |
| | 31.12.2013 | 31.12.2012 |
| Ações estruturais | 150 | 71  775 |
| Protocolo com países mediterrânicos | 264 | 264 |
| Acordos de pesca | 79 | 173 |
| Programa Galileo | 0 | 143 |
| Programa da União para a observação e monitorização da Terra (GMES) | 0 | 233 |
| Rede transeuropeia de transportes (RTE-T) | 850 | 1  331 |
| Outros compromissos contratuais | 3  516 | 3  884 |
| Total | 4  858 | 77  803 |

Em milhões de EUR

31.12.2013

31.12.2012

Ações estruturais

150

71  775

Protocolo com países mediterrânicos

264

264

Acordos de pesca

79

173

Programa Galileo

0

143

Programa da União para a observação e monitorização da Terra (GMES)

0

233

Rede transeuropeia de transportes (RTE-T)

850

1  331

Outros compromissos contratuais

3  516

3  884

Total

Total

4  858

4  858

77  803

77  803

Estas autorizações têm origem nos compromissos jurídicos assumidos pela UE a longo prazo no que diz respeito a quantias que ainda não foram cobertas por dotações de autorização inscritas no orçamento. Podem dizer respeito a programas plurianuais, como as ações estruturais, ou a quantias que a UE se comprometeu a pagar no futuro ao abrigo de contratos de direito administrativo existentes à data do balanço (por exemplo, contratos de prestação de serviços em matéria de segurança, de limpeza, etc., mas também compromissos contratuais referentes a projetos específicos, como empreitadas de construção).

Ações estruturais

Ações estruturais

O quadro que se segue apresenta a comparação entre os compromissos jurídicos para os quais não foram ainda inscritas dotações de autorização e as dotações de autorização máximas no que diz respeito às quantias previstas no quadro financeiro para 2007-2013.

As obrigações futuras representam as quantias pendentes para as quais a Comissão se comprometeu ainda a fazer pagamentos após 31 de dezembro de 2013. A quantia pendente restante de 150 milhões de euros corresponde ao orçamento retificativo n.o 7/2013 para os fundos estruturais.

o

| Em milhões de EUR |
| --- |
| | Quadro financeiro 2007-2013 (A) | Compromissos jurídicos concluídos (B) | Autorizações orçamentais (C) | Anulações de autorizações (D) | Compromissos jurídicos menos dotações de autorização (=B-C+D) | Dotações de autorização máximas (=A-C+D) | Obrigações futuras (=A-C) |
| Fundos estruturais | 3 48  151 | 3 47  767 | 3 48  001 | 264 | 30 | 414 | 150 |
| Recursos naturais | 1 00  558 | 1 00  353 | 1 00  558 | 205 | 0 | 205 | 0 |
| Instrumento de Assistência de Pré-Adesão | 11  110 | 10  856 | 11  110 | 259 | 6 | 259 | 0 |
| Total | 4 59  818 | 4 58  976 | 4 59  668 | 728 | 36 | 878 | 150 |

Em milhões de EUR

Quadro financeiro 2007-2013 (A)

Compromissos jurídicos concluídos (B)

Autorizações orçamentais (C)

Anulações de autorizações (D)

Compromissos jurídicos menos dotações de autorização (=B-C+D)

Dotações de autorização máximas (=A-C+D)

Obrigações futuras (=A-C)

Fundos estruturais

3 48  151

3 47  767

3 48  001

264

30

414

150

Recursos naturais

1 00  558

1 00  353

1 00  558

205

0

205

0

Instrumento de Assistência de Pré-Adesão

11  110

10  856

11  110

259

6

259

0

Total

Total

4 59  818

4 59  818

4 58  976

4 58  976

4 59  668

4 59  668

728

728

36

36

878

878

150

150

Protocolos com países mediterrânicos

Protocolos com países mediterrânicos

Estes compromissos dizem respeito aos protocolos financeiros com países mediterrânicos não membros. A quantia indicada neste âmbito representa a diferença entre a quantia total dos protocolos assinados e a quantia das autorizações orçamentais contabilizadas. Embora o processo de encerramento esteja em curso, estes protocolos são tratados internacionais que não podem ser encerrados sem o acordo de ambas as partes.

Acordos de pesca

Acordos de pesca

Estes compromissos foram contraídos com países terceiros para ações realizadas no âmbito de acordos internacionais de pesca.

Galileo

Galileo

Trata-se de quantias que foram afetadas ao Programa Galileo, que visa o desenvolvimento de um Sistema Mundial de Navegação por Satélite europeu — ver também nota 2.2.

GMES

GMES

A Comissão celebrou um contrato com a ESA relativo ao período compreendido entre 2008 e 2013, para execução da componente espacial do Programa Europeu de Monitorização da Terra (GMES). A quantia indicativa total para esse período é de 728 milhões de euros.

RTE-T

RTE-T

Esta quantia refere-se a subvenções no domínio da rede transeuropeia de transportes (RTE-T) para o período 2007-2013. O programa aplica-se a projetos identificados para apoiar projetos de infraestruturas e projetos de investigação e inovação destinados a promover a integração das novas tecnologias e processos inovadores na criação de novas infraestruturas de transportes. O valor indicativo total para este programa é de 7,9 mil milhões de euros.

A diminuição dos compromissos jurídicos relativos à RTE-T resulta do efeito combinado da redução dos compromissos jurídicos na sequência de decisões de alteração e de um aumento das autorizações orçamentais.

Outros compromissos contratuais

Outros compromissos contratuais

As quantias indicadas correspondem a quantias autorizadas para pagamento durante o período de vigência dos contratos. Os montantes mais importantes incluídos neste âmbito referem-se a contratos da Empresa Comum Energia de Fusão no contexto do projeto ITER no valor de 2  035 milhões de euros e a contratos imobiliários do Parlamento Europeu no valor de 831 milhões de euros.

6.   PROTEÇÃO DO ORÇAMENTO DA UNIÃO EUROPEIAOTEÇÃO DO ORÇAMENTO DA

6.1.   CORREÇÕES FINANCEIRAS E RECUPERAÇÕES EFETUADAS EM 2013

CORREÇÕES FINANCEIRAS E RECUPERAÇÕES EFETUADAS EM 2013

6.1.1.   
  Correções financeiras e recuperações confirmadas/decididas em 2013

Correções financeiras e recuperações confirmadas/decididas em 2013

| Em milhões de EUR |
| --- |
| | Correções financeiras | Recuperações | Total 2013 | Total 2012 |
| Agricultura: | | | | |
| FEAGA | 843 | 227 | 1  070 | 638 |
| Desenvolvimento rural | 247 | 139 | 386 | 221 |
| Política de coesão: | | | | |
| FEDER | 337 | 1 | 338 | 958 |
| Fundo de Coesão | 220 | — | 220 | 203 |
| FSE | 834 | 40 | 874 | 425 |
| IFOP/FEP | 10 | 24 | 34 | 2 |
| FEOGA-Orientação | 1 | 2 | 3 | 34 |
| Outros | — | 16 | 16 | 19 |
| Domínios de intervenção internos | 3 | 393 | 396 | 253 |
| Domínios de intervenção externos | N/A | 93 | 93 | 107 |
| Administração | N/A | 6 | 6 | 7 |
| Total decididas/confirmadas em 2013 | 2  495 | 941 | 3  436 | |
| Total decididas/confirmadas em 2012 | 2  172 | 695 | | 2  867 |

Em milhões de EUR

Correções financeiras

Recuperações

Total 2013

Total 2012

Agricultura:

FEAGA

FEAGA

843

227

1  070

638

Desenvolvimento rural

Desenvolvimento rural

247

139

386

221

Política de coesão:

FEDER

FEDER

337

1

338

958

Fundo de Coesão

Fundo de Coesão

220

—

220

203

FSE

FSE

834

40

874

425

IFOP/FEP

IFOP/FEP

10

24

34

2

FEOGA-Orientação

FEOGA-Orientação

1

2

3

34

Outros

Outros

—

16

16

19

Domínios de intervenção internos

3

393

396

253

Domínios de intervenção externos

N/A

93

93

107

Administração

N/A

6

6

7

Total decididas/confirmadas em 2013

Total decididas/confirmadas em 2013

2  495

2  495

941

941

3  436

3  436

Total decididas/confirmadas em 2012

Total decididas/confirmadas em 2012

2  172

2  172

695

695

2  867

2  867

O montante total das correções financeiras e das recuperações confirmadas/decididas em 2013 aumentou 20 % em relação a 2012 (as correções financeiras aumentaram 15 % e as recuperações aumentaram 35 %). Da quantia de 1  402 milhões de euros relativa à política de coesão, 514 milhões de euros diziam respeito ao período de programação 2007-2013, 714 milhões de euros ao período de programação 2000-2006 e o montante restante de 174 milhões de euros ao período de programação 1994-1999.

6.1.2.   
  Correções financeiras e recuperações executadas em 2013

Correções financeiras e recuperações executadas em 2013

| Em milhões de EUR |
| --- |
| | Correções financeiras | Recuperações | Total 2013 | Total 2012 |
| Agricultura: | | | | |
| FEAGA | 481 | 155 | 636 | 771 |
| Desenvolvimento rural | 230 | 129 | 359 | 225 |
| Política de coesão: | | | | |
| FEDER | 622 | — | 622 | 2  416 |
| Fundo de Coesão | 277 | — | 277 | 207 |
| FSE | 842 | 40 | 882 | 430 |
| IFOP/FEP | 4 | 23 | 28 | 1 |
| FEOGA-Orientação | 14 | 2 | 16 | 20 |
| Outros | — | 16 | 16 | 11 |
| Domínios de intervenção internos | 3 | 398 | 401 | 230 |
| Domínios de intervenção externos | N/A | 93 | 93 | 99 |
| Administração | N/A | 6 | 6 | 9 |
| Total executadas em 2013 | 2  472 | 862 | 3  334 | |
| Total executadas em 2012 | 3  742 | 678 | | 4  419 |

Em milhões de EUR

Correções financeiras

Recuperações

Total 2013

Total 2012

Agricultura:

FEAGA

FEAGA

481

155

636

771

Desenvolvimento rural

Desenvolvimento rural

230

129

359

225

Política de coesão:

FEDER

FEDER

622

—

622

2  416

Fundo de Coesão

Fundo de Coesão

277

—

277

207

FSE

FSE

842

40

882

430

IFOP/FEP

IFOP/FEP

4

23

28

1

FEOGA-Orientação

FEOGA-Orientação

14

2

16

20

Outros

Outros

—

16

16

11

Domínios de intervenção internos

3

398

401

230

Domínios de intervenção externos

N/A

93

93

99

Administração

N/A

6

6

9

Total executadas em 2013

Total executadas em 2013

2  472

2  472

862

862

3  334

3  334

Total executadas em 2012

Total executadas em 2012

3  742

3  742

678

678

4  419

4  419

O montante total das correções financeiras e das recuperações executadas em 2013 diminuiu 25 % em relação a 2012. O aumento de 27 % das recuperações executadas em 2013 foi compensado pela redução de 34 % das correções financeiras executadas em 2013. Esta redução deve-se a um caso significativo relativo à execução e, por conseguinte, ao reconhecimento, em 2012 de uma correção financeira de 1,8 mil milhões de euros relativa a programas de coesão 2000-2006 em Espanha (que representavam 49 % do montante total das correções financeiras executadas em 2012). Da quantia de 1  759 milhões de euros que diziam respeito à política de coesão, 693 milhões de euros referiam-se ao período de programação 2007-2013, 889 milhões de euros ao período de programação 2000-2006 e a quantia restante de 177 milhões de euros ao período de programação 1994-1999.

Agricultura e desenvolvimento rural:

Agricultura e desenvolvimento rural:

As correções financeiras confirmadas/decididas estão principalmente relacionadas com as decisões de apuramento da conformidade, resultantes das auditorias realizadas pela Comissão. O montante efetivamente aplicado é diferente do montante decidido devido a pagamentos efetuados em parcelas pelos Estados-Membros.

Política de coesão:

Política de coesão:

FEDER e Fundo de Coesão:

FEDER e Fundo de Coesão:

| — | Período 2007-2013: As correções financeiras diminuíram em resultado da política de supervisão rigorosa e interrupção da Direção-Geral da Política Regional e Urbana e do número crescente de planos de ação implementados em resultado das cartas de interrupção ou pré-suspensão. As correções financeiras confirmadas/decididas em 2013 dizem respeito a 17 Estados-Membros e, em especial, à República Checa (128 milhões de euros), Hungria (139 milhões de euros), Eslováquia (56 milhões de euros) e Itália (49 milhões de euros). São essencialmente o resultado de correções de taxa fixa significativas das deficiências na aplicação dos procedimentos de adjudicação dos contratos públicos. As correções financeiras executadas em 2013 dizem respeito essencialmente à Hungria (140 milhões de euros), Grécia (86 milhões de euros) e Eslováquia (66 milhões de euros). |
| --- | --- |

—

Período 2007-2013: As correções financeiras diminuíram em resultado da política de supervisão rigorosa e interrupção da Direção-Geral da Política Regional e Urbana e do número crescente de planos de ação implementados em resultado das cartas de interrupção ou pré-suspensão. As correções financeiras confirmadas/decididas em 2013 dizem respeito a 17 Estados-Membros e, em especial, à República Checa (128 milhões de euros), Hungria (139 milhões de euros), Eslováquia (56 milhões de euros) e Itália (49 milhões de euros). São essencialmente o resultado de correções de taxa fixa significativas das deficiências na aplicação dos procedimentos de adjudicação dos contratos públicos. As correções financeiras executadas em 2013 dizem respeito essencialmente à Hungria (140 milhões de euros), Grécia (86 milhões de euros) e Eslováquia (66 milhões de euros).

Período 2007-2013

| — | Período 2000-2006: 81 % das correções financeiras confirmadas/decididas em 2013 foram impostas a Itália (114 milhões de euros) e a Espanha (96 milhões de euros), tendo resultado do encerramento dos programas e da exclusão das despesas consideradas inelegíveis. No que diz respeito a Itália, a principal razão para as correções financeiras no momento do encerramento são os projetos inacabados após a expiração do período de eligibilidade e sua consequente exlusão do financiamento da UE. Itália e Espanha são também os Estados-Membros com o montante mais elevado de correções financeiras executadas em 2013 (respetivamente, 118 milhões de EUR e 177 milhões de euros). |
| --- | --- |

—

Período 2000-2006: 81 % das correções financeiras confirmadas/decididas em 2013 foram impostas a Itália (114 milhões de euros) e a Espanha (96 milhões de euros), tendo resultado do encerramento dos programas e da exclusão das despesas consideradas inelegíveis. No que diz respeito a Itália, a principal razão para as correções financeiras no momento do encerramento são os projetos inacabados após a expiração do período de eligibilidade e sua consequente exlusão do financiamento da UE. Itália e Espanha são também os Estados-Membros com o montante mais elevado de correções financeiras executadas em 2013 (respetivamente, 118 milhões de EUR e 177 milhões de euros).

Período 2000-2006

FSE:

FSE:

| — | Período 2007-2013: Uma correção financeira significativa de 219 milhões de euros foi confirmada/decidida e executada para a Roménia em 2013. Outras correções financeiras confirmadas/decididas em 2013 diziam respeito a Espanha (45 milhões de euros) e ao Reino Unido (25 milhões de euros) em resultado do papel de supervisão da Direção-Geral do Emprego, dos Assuntos Sociais e da Inclusão. As principais correções financeiras executadas em 2013 diziam respeito a Espanha (44 milhões de euros) e à República Checa (41 milhões de euros). O montante total representa correções financeiras aplicadas durante o ciclo de vida dos programas. A execução foi efetuada por meio de uma dedução dos pedidos de pagamento intermédios apresentados pelos Estados-Membros. |
| --- | --- |

—

Período 2007-2013: Uma correção financeira significativa de 219 milhões de euros foi confirmada/decidida e executada para a Roménia em 2013. Outras correções financeiras confirmadas/decididas em 2013 diziam respeito a Espanha (45 milhões de euros) e ao Reino Unido (25 milhões de euros) em resultado do papel de supervisão da Direção-Geral do Emprego, dos Assuntos Sociais e da Inclusão. As principais correções financeiras executadas em 2013 diziam respeito a Espanha (44 milhões de euros) e à República Checa (41 milhões de euros). O montante total representa correções financeiras aplicadas durante o ciclo de vida dos programas. A execução foi efetuada por meio de uma dedução dos pedidos de pagamento intermédios apresentados pelos Estados-Membros.

Período 2007-2013

| — | Período 2000-2006: As principais correções financeiras confirmadas/decididas e executadas em 2013 dizem respeito a Espanha (260 milhões de euros), a Itália (103 milhões de euros) e aos Países Baixos (44 milhões de euros). O montante total representa as correções financeiras aplicadas no momento do encerramento dos programas. Todas as correções financeiras comunicadas como tendo sido executadas foram efetuadas mediante uma dedução das demonstrações financeiras definitivas das despesas apresentadas pelos Estados-Membros durante o processo de encerramento. |
| --- | --- |

—

Período 2000-2006: As principais correções financeiras confirmadas/decididas e executadas em 2013 dizem respeito a Espanha (260 milhões de euros), a Itália (103 milhões de euros) e aos Países Baixos (44 milhões de euros). O montante total representa as correções financeiras aplicadas no momento do encerramento dos programas. Todas as correções financeiras comunicadas como tendo sido executadas foram efetuadas mediante uma dedução das demonstrações financeiras definitivas das despesas apresentadas pelos Estados-Membros durante o processo de encerramento.

Período 2000-2006

| — | Período 1994-1999: a quantia de 153 milhões de euros de correções financeiras impostas por decisão da Comissão e comunicadas como tendo sido decididas e executadas durante o encerramento diz respeito a dois programas espanhóis antigos. |
| --- | --- |

—

Período 1994-1999: a quantia de 153 milhões de euros de correções financeiras impostas por decisão da Comissão e comunicadas como tendo sido decididas e executadas durante o encerramento diz respeito a dois programas espanhóis antigos.

Período 1994-1999

6.1.3.   
  Valores cumulativos das correções financeiras e recuperações executadas

Valores cumulativos das correções financeiras e recuperações executadas

São apresentadas seguidamente informações que mostram as correções financeiras acumuladas comunicadas por período de programação:

| Em milhões de EUR |
| --- |
| Correções financeiras | Período de programação | Decisões cumuladas do FEAGA desde 1999 | Total correções financeiras executadas no final de 2013 | Executadas/decididas-confirmadas | Correções financeiras ainda não executadas | Correções financeiras executadas no final de 2012 |
| Período 1994-1999 | Período 2000-2006 | Período 2007-2013 |
| Agricultura: | — | 111 | 294 | 8  229 | 8  633 | 89,61 % | 1  001 | 7  902 |
| FEAGA | — | — | — | 8  229 | 8  229 | 89,95 % | 920 | 7  728 |
| Desenvolvimento rural | — | 111 | 294 | N/A | 404 | 83,16 % | 82 | 174 |
| Política de coesão: | 2  711 | 7  248 | 1  472 | N/A | 11  431 | 93.78 % | 756 | 9  673 |
| FEDER | 1  788 | 4  905 | 474 | N/A | 7  166 | 93,76 % | 477 | 6  544 |
| Fundo de Coesão | 264 | 587 | 241 | N/A | 1  092 | 90,65 % | 113 | 815 |
| FSE | 560 | 1  677 | 755 | N/A | 2  992 | 97,86 % | 65 | 2  150 |
| IFOP/FEP | 100 | 7 | 3 | N/A | 109 | 51,77 % | 102 | 105 |
| FEOGA-Orientação | 0 | 71 | — | N/A | 72 | 100,0 % | 0 | 58 |
| Outros | — | — | — | N/A | 4 | 100.0 % | 0 | 2 |
| Total | 2  711 | 7  358 | 1  766 | 8  229 | 20  068 | 91,94 % | 1  758 | 17  577 |

Em milhões de EUR

Correções financeiras

Período de programação

Decisões cumuladas do FEAGA desde 1999

Total correções financeiras executadas no final de 2013

Executadas/decididas-confirmadas

Correções financeiras ainda não executadas

Correções financeiras executadas no final de 2012

Período 1994-1999

Período 2000-2006

Período 2007-2013

Agricultura:

Agricultura:

—

111

111

294

294

8  229

8  229

8  633

8  633

89,61 %

89,61 %

1  001

1  001

7  902

7  902

FEAGA

FEAGA

—

—

—

8  229

8  229

8  229

89,95 %

920

7  728

Desenvolvimento rural

Desenvolvimento rural

—

111

294

N/A

404

404

83,16 %

82

174

Política de coesão:

Política de coesão:

2  711

2  711

7  248

7  248

1  472

1  472

N/A

N/A

11  431

11  431

93.78 %

93.78 %

756

756

9  673

9  673

FEDER

FEDER

1  788

4  905

474

N/A

7  166

7  166

93,76 %

477

6  544

Fundo de Coesão

264

587

241

N/A

1  092

1  092

90,65 %

113

815

FSE

FSE

560

1  677

755

N/A

2  992

2  992

97,86 %

65

2  150

IFOP/FEP

IFOP/FEP

100

7

3

N/A

109

109

51,77 %

102

105

FEOGA-Orientação

FEOGA-Orientação

0

71

—

N/A

72

72

100,0 %

0

58

Outros

Outros

—

—

—

N/A

N/A

4

4

100.0 %

100.0 %

0

0

2

2

Total

Total

2  711

2  711

7  358

7  358

1  766

1  766

8  229

8  229

20  068

20  068

91,94 %

91,94 %

1  758

1  758

17  577

17  577

São incluídos no quadro alguns casos de correções financeiras questionadas por alguns Estados-Membros (é de referir que a experiência passada revelou que a Comissão teve muito raramente de reembolsar quantias neses casos). Para mais informações, ver notas 5.2.3 e 5.2.4.

Os montantes das correções financeiras divulgados neste quadro relativamente à agricultura representam quantias referentes a decisões de apuramento da conformidade enquanto as quantias divulgadas na nota 6.1.2 têm também em conta as decisões de apuramento financeiro anuais.

Relativamente ao FEAGA, o montante cumulado executado de 8  229 milhões de euros cobre todas as correções efetuadas e executadas a partir da tomada da primeira decisão em 1999.

Relativamente ao FEAGA

Para o desenvolvimento rural, o montante cumulado de 404 milhões de euros abrange todas as correções executadas desde 2007.

desenvolvimento rural

Deve salientar-se que, em alguns casos, para o FEAGA e o desenvolvimento rural, a data de execução foi adiada por vários anos e algumas decisões são igualmente reembolsadas em parcelas anuais diferidas. Trata-se do caso de Estados-Membros sujeitos a assistência financeira nos termos do Acordo-Quadro relativo ao Fundo Europeu de Estabilidade Financeira assinado em 7 de junho de 2010. Consequentemente, existe uma crescente discrepância entre os montantes cumulados decididos e executados.

FEAGA

desenvolvimento rural

No que respeita à política de coesão:

No que respeita à política de coesão:

FEDER e Fundo de Coesão: 67 % da quantia total das correções financeiras cumulativas comunicadas como tendo sido executadas dizem respeito ao período de programação 2000-2006, para o qual o encerramento se encontra bastante avançado, com correções financeiras significativas na fase final de excução. Foram também realizadas correções para o período 2007-2013, para o qual estão ainda em curso programas.

FEDER e Fundo de Coesão:

| — | Período 2007-2013: 83 % das correções financeiras cumulativas comunicadas como tendo sido executadas desde o início do período de programação dizem respeito aos seguintes Estados-Membros: Hungria (142,9 milhões de euros), República Checa (132,7 milhões de euros), Eslováquia (87,9 milhões de euros), Grécia (86 milhões de euros), Polónia (84,6 milhões de euros) e Espanha (62 milhões de euros). Tal demonstra o crescente papel de supervisão da Comissão, bem como as ações preventivas a nível de Estado-Membro. |
| --- | --- |

—

Período 2007-2013: 83 % das correções financeiras cumulativas comunicadas como tendo sido executadas desde o início do período de programação dizem respeito aos seguintes Estados-Membros: Hungria (142,9 milhões de euros), República Checa (132,7 milhões de euros), Eslováquia (87,9 milhões de euros), Grécia (86 milhões de euros), Polónia (84,6 milhões de euros) e Espanha (62 milhões de euros). Tal demonstra o crescente papel de supervisão da Comissão, bem como as ações preventivas a nível de Estado-Membro.

Período 2007-2013:

| — | Período 2000-2006: até à data foram comunicadas como tendo sido executadas correções financeiras no valor de 5,5 mil milhões de, refletindo a fase adiantada do encerramento deste período de programação, dado que só restavam 384 milhões de euros a executar no final de 2013 (menos de 7 %). |
| --- | --- |

—

Período 2000-2006: até à data foram comunicadas como tendo sido executadas correções financeiras no valor de 5,5 mil milhões de, refletindo a fase adiantada do encerramento deste período de programação, dado que só restavam 384 milhões de euros a executar no final de 2013 (menos de 7 %).

Período 2000-2006:

FSE:

FSE:

| — | Período 2007-2013: A taxa de execução para este período de programação é de 92 %. Os Estados-Membros com as correções financeiras executadas de valor mais elevado são a Roménia (299 milhões de euros), a Espanha (150 milhões de euros) e a Polónia (118 milhões de euros). As quantias ainda não executadas dizem respeito principalmente ao Reino Unido (24 milhões de euros), à Irlanda (19 milhões de euros) e à Roménia (13 milhões de euros). |
| --- | --- |

—

Período 2007-2013: A taxa de execução para este período de programação é de 92 %. Os Estados-Membros com as correções financeiras executadas de valor mais elevado são a Roménia (299 milhões de euros), a Espanha (150 milhões de euros) e a Polónia (118 milhões de euros). As quantias ainda não executadas dizem respeito principalmente ao Reino Unido (24 milhões de euros), à Irlanda (19 milhões de euros) e à Roménia (13 milhões de euros).

Período 2007-2013

| — | Período 2000-2006: Todas as correções financeiras comunicadas como decididas/confirmadas foram executadas à exceção de uma quantia residual relativa à França e à Suécia (0,3 milhões de euros), o que teve por resultado uma taxa de execução de 99,98 % para este período de programação. Os principais Estados-Membros afetados pelas correções financeiras executadas são a Espanha (734 milhões de euros), a Itália (376 milhões de euros), a França (220 milhões de euros) e o Reino Unido (euros 163 milhões de euros). |
| --- | --- |

—

Período 2000-2006: Todas as correções financeiras comunicadas como decididas/confirmadas foram executadas à exceção de uma quantia residual relativa à França e à Suécia (0,3 milhões de euros), o que teve por resultado uma taxa de execução de 99,98 % para este período de programação. Os principais Estados-Membros afetados pelas correções financeiras executadas são a Espanha (734 milhões de euros), a Itália (376 milhões de euros), a França (220 milhões de euros) e o Reino Unido (euros 163 milhões de euros).

Período 2000-2006

| — | Período 1994-1999: Todas as correções financeiras comunicadas como decididas/confirmadas foram executadas. Os principais Estados-Membros em causa são a Espanha (180 milhões de euros), o Reino Unido (160 milhões de euros) e a Itália (117 milhões de euros). |
| --- | --- |

—

Período 1994-1999: Todas as correções financeiras comunicadas como decididas/confirmadas foram executadas. Os principais Estados-Membros em causa são a Espanha (180 milhões de euros), o Reino Unido (160 milhões de euros) e a Itália (117 milhões de euros).

Período 1994-1999

IFOP/FEP:

IFOP/FEP:

A baixa taxa de execução é consequência de uma grande correção de 90 milhões de euros aos programas espanhóis relativos ao IFOP 2000-2006, para os quais está em curso o processo de encerramento. A correção foi aceite pelo Estado-Membro mas só será executada no encerramento.

Relativamente às recuperações, só estão disponíveis informações cumulativas fiáveis desde 2008, quando foi introduzida uma funcionalidade específica no sistema contabilístico da Comissão com o objetivo de melhor rastrear e comunicar essas recuperações. As informações que se seguem indicam a repartição por ano das recuperações efetuadas:

| Em milhões de EUR |
| --- |
| Recuperações | Anos | Total no final de | Total no final de |
| 2008 | 2009 | 2010 | 2011 | 2012 | 2013 | 2012 | 2013 |
| Agricultura: | | | | | | | | |
| FEAGA | 356 | 148 | 172 | 178 | 161 | 155 | 1  170 | 1  015 |
| Desenvolvimentorural | 0 | 25 | 114 | 161 | 166 | 129 | 595 | 466 |
| Política de coesão | 31 | 102 | 25 | 48 | 14 | 81 | 301 | 219 |
| Domínios de intervenção internos | 40 | 100 | 162 | 268 | 229 | 398 | 1  197 | 799 |
| Domínios de intervenção externos | 32 | 81 | 136 | 77 | 99 | 93 | 518 | 425 |
| Administração | 0 | 9 | 5 | 2 | 9 | 6 | 31 | 25 |
| Total | 459 | 464 | 614 | 734 | 678 | 862 | 3  811 | 2  949 |

Em milhões de EUR

Recuperações

Anos

Total no final de

Total no final de

2008

2009

2010

2011

2012

2013

2012

2013

Agricultura:

FEAGA

FEAGA

356

148

172

178

161

155

1  170

1  015

Desenvolvimentorural

Desenvolvimentorural

0

25

114

161

166

129

595

466

Política de coesão

31

102

25

48

14

81

301

219

Domínios de intervenção internos

40

100

162

268

229

398

1  197

799

Domínios de intervenção externos

32

81

136

77

99

93

518

425

Administração

0

9

5

2

9

6

31

25

Total

Total

459

459

464

464

614

614

734

734

678

678

862

862

3  811

3  811

2  949

2  949

6.2.   PROTEÇÃO DO ORÇAMENTO DA UNIÃO EUROPEIA –RESUMO

PROTEÇÃO DO ORÇAMENTO DA UNIÃO EUROPEIA –RESUMO

Um aspeto importante a ter em conta na execução do orçamento da UE é a necessidade de assegurar a adequada prevenção ou deteção e posterior correção de casos de erro, de irregularidades e de fraude. Esta nota tem por objetivo calcular a melhor estimativa possível das quantias totais abrangidas pelos controlos e ações da UE, de modo a ilustrar em termos reais o nível de proteção do orçamento da UE. Mais pormenores sobre estes montantes apresentados e os mecanismos preventivos e corretivos previstos na legislação aplicável podem ser consultados na comunicação elaborada pela Comissão e transmitida à autoridade de quitação e ao Tribunal todos os anos em setembro — disponível no sítio web Europa da Direção-Geral do Orçamento. Essa comunicação não só dá informações mais pormenorizadas sobre os dados desta nota (em especial a repartição das correções financeiras por Estado-Membro), mas inclui também informações adicionais (como dados sobre as correções financeiras líquidas conducentes a receitas afetadas no orçamento da UE e resultados do trabalho corretivo efetuado pelos Estados-Membros).

web

6.2.1.   
  Correções financeiras

Correções financeiras

No âmbito da gestão partilhada, os Estados-Membros são os primeiros responsáveis pela prevenção, deteção e correção dos erros, irregularidades ou fraudes cometidas pelos beneficiários em primeira instância, ao passo que a Comissão assegura um papel de supervisão global. No caso de deficiências graves nos sistemas de gestão e controlo dos Estados-Membros terem provocado ou serem suscetíveis de provocar erros individuais ou sistémicos, irregularidades ou fraude, a Comissão pode aplicar correções financeiras. O processamento das correções financeiras segue estes três passos principais:

correções financeiras

| 1) | Correções financeiras

  em curso
  : nesta fase as correções estão ainda sujeitas a alterações, uma vez que não são ainda formalmente aceites pelos Estados-Membros, por exemplo no caso de uma auditoria que tenha sido concluída, mas em que a Comissão se encontra ainda na fase de avaliação contraditória com o Estado-Membro em causa. São indicadas na comunicação acima referida. |
| --- | --- |

1)

Correções financeiras

  em curso
  : nesta fase as correções estão ainda sujeitas a alterações, uma vez que não são ainda formalmente aceites pelos Estados-Membros, por exemplo no caso de uma auditoria que tenha sido concluída, mas em que a Comissão se encontra ainda na fase de avaliação contraditória com o Estado-Membro em causa. São indicadas na comunicação acima referida.

Correções financeiras

em curso

| 2) | Correções financeiras

  confirmadas/decididas
  : estas quantias são definitivas, o que significa que foram confirmados (ou seja, acordados) pelo Estado-Membro em causa ou decididos por decisão da Comissão. São comunicadas no quadro 6.1.1. |
| --- | --- |

2)

Correções financeiras

  confirmadas/decididas
  : estas quantias são definitivas, o que significa que foram confirmados (ou seja, acordados) pelo Estado-Membro em causa ou decididos por decisão da Comissão. São comunicadas no quadro 6.1.1.

Correções financeiras

confirmadas/decididas

| 3) | Correções financeiras

  executadas
  : estes montantes representam a fase final do processo pelo qual a situação observada de despesas indevidas é definitivamente corrigida. Preveem-se vários mecanismos de correção nos quadros regulamentares setoriais. Estes valores são comunicados nos quadros 6.1.2 e 6.1.3. |
| --- | --- |

3)

Correções financeiras

  executadas
  : estes montantes representam a fase final do processo pelo qual a situação observada de despesas indevidas é definitivamente corrigida. Preveem-se vários mecanismos de correção nos quadros regulamentares setoriais. Estes valores são comunicados nos quadros 6.1.2 e 6.1.3.

Correções financeiras

executadas

6.2.2.   
  Recuperações

Recuperações

No âmbito da gestão direta e de acordo com o Regulamento Financeiro, as ordens de cobrança devem ser lançadas pelo gestor orçamental para quantias indevidamente pagas. As recuperações são depois executadas por transferência bancária direta do devedor (por exemplo, Estado-Membro) ou por compensação de outras quantias que a Comissão deve ao devedor. O Regulamento Financeiro prevê procedimentos adicionais para garantir o pagamento de ordens de cobrança vencidas, que são objeto de um acompanhamento específico do contabilista da Comissão.

No âmbito da gestão partilhada e de acordo com o Regulamento Financeiro e os regulamentos setoriais, os Estados-Membros (e não a Comissão) são os primeiros responsáveis pela identificação e pela recuperação das quantias indevidamente pagas, em conformidade com as regras e os procedimentos nacionais. Em relação ao FEAGA, as quantias recuperadas junto dos beneficiários são creditadas na conta da Comissão, após dedução aplicada pelos Estados-Membros de 20 % (em média), que os registam como receitas. No que diz respeito ao Feader e à política de coesão, as recuperações são tidas em conta no pedido de pagamento seguinte antes de este ser transmitido aos serviços da Comissão, podendo assim a quantia em questão ser reutilizada para o programa. Se um Estado-Membro não efetuar a recuperação ou não for diligente nas suas ações, a Comissão pode decidir intervir e impor uma correção financeira ao Estado-Membro em causa.

6.2.3.   
  Mecanismos preventivos da Comissão

Mecanismos preventivos da Comissão

Em acréscimo aos mecanismos corretivos acima mencionados, a Comissão utiliza alguns mecanismos preventivos para proteger o orçamento da UE. No âmbito da gestão direta, as ações preventivas incluem controlos efetuados pelos serviços responsáveis da elegibilidade das despesas declaradas pelos beneficiários. Estes controlos ex ante estão incorporados nos processos de gestão dos programas e destinam-se a proporcionar uma garantia razoável quanto à legalidade e à regularidade das despesas a pagar. Os serviços da Comissão podem também proporcionar orientações, em especial sobre questões contratuais, com o objetivo de assegurar uma gestão sólida e eficiente do financiamento e, por conseguinte, um menor risco de irregularidades.

ex ante

Segundo a modalidade da gestão partilhada (isto é, as despesas das políticas agrícola e de coesão), os Estados-Membros são os principais responsáveis em todo o ciclo de vida das despesas por garantir a legalidade e a regularidade das despesas pagas a partir do orçamento da UE. Existem também mecanismos preventivos a nível da Comissão no quadro da sua função de supervisão. A Comissão pode, para as despesas de coesão:

| — | interromper o prazo de pagamento por um período máximo de seis meses relativamente aos programas de 2007-2013, se:






  a) | houver provas de deficiências significativas no funcionamento dos sistemas de gestão e controlo do Estado-Membro em questão; ou |
| --- | --- | --- |

—

interromper o prazo de pagamento por um período máximo de seis meses relativamente aos programas de 2007-2013, se:

interromper

a)

houver provas de deficiências significativas no funcionamento dos sistemas de gestão e controlo do Estado-Membro em questão; ou

| b) | os serviços da Comissão tiverem de efetuar verificações adicionais na sequência de informações que indiquem que as despesas constantes de uma declaração de despesas certificada estão relacionadas com uma irregularidade grave que não foi corrigida. |
| --- | --- |

b)

os serviços da Comissão tiverem de efetuar verificações adicionais na sequência de informações que indiquem que as despesas constantes de uma declaração de despesas certificada estão relacionadas com uma irregularidade grave que não foi corrigida.

| — | suspender todo ou parte de um pagamento intermédio a um Estado-Membro relativamente aos programas de 2007-2013 nos três casos seguintes:






  a) | há indícios de que o sistema de gestão e controlo do programa apresenta deficiências graves e o Estado-Membro não tomou as medidas corretivas necessárias; ou |
| --- | --- | --- |

—

suspender todo ou parte de um pagamento intermédio a um Estado-Membro relativamente aos programas de 2007-2013 nos três casos seguintes:

suspender

a)

há indícios de que o sistema de gestão e controlo do programa apresenta deficiências graves e o Estado-Membro não tomou as medidas corretivas necessárias; ou

| b) | as despesas constantes de uma declaração de despesas certificada estão relacionadas com uma irregularidade grave que não foi corrigida; ou |
| --- | --- |

b)

as despesas constantes de uma declaração de despesas certificada estão relacionadas com uma irregularidade grave que não foi corrigida; ou

| c) | verifica-se uma violação grave por um Estado-Membro das suas obrigações em matéria de gestão e de controlo.
  Quando o Estado-Membro não tomar as medidas exigidas, a Comissão pode decidir impor uma correção financeira. |
| --- | --- |

c)

verifica-se uma violação grave por um Estado-Membro das suas obrigações em matéria de gestão e de controlo.

Quando o Estado-Membro não tomar as medidas exigidas, a Comissão pode decidir impor uma correção financeira.

Interrupções:

Interrupções:

| Em milhões de EUR |
| --- |
| | Período de programação 2007-2013 |
| Total dos casos em aberto em 31.12.2012 | Novos casos de 2013 | Casos encerrados em 2013 | Total dos casos em aberto em 31.12.2013 |
| Fundo | Número de casos | Quantia | Número de casos | Quantia | Número de casos | Quantia | Número de casos | Quantia |
| FEDER e Fundo de Coesão | 38 | 1  638 | 220 | 4  242 | 157 | 4  272 | 101 | 1  608 |
| FSE | 15 | 181 | 25 | 349 | 20 | 258 | 20 | 272 |
| FEP | 30 | 108 | 20 | 339 | 40 | 350 | 10 | 97 |
| Total | 83 | 1  927 | 265 | 4  930 | 217 | 4  880 | 131 | 1  977 |

Em milhões de EUR

Período de programação 2007-2013

Total dos casos em aberto em 31.12.2012

Novos casos de 2013

Casos encerrados em 2013

Total dos casos em aberto em 31.12.2013

Fundo

Fundo

Número de casos

Quantia

Número de casos

Quantia

Número de casos

Quantia

Número de casos

Quantia

FEDER e Fundo de Coesão

38

1  638

220

4  242

157

4  272

101

1  608

FSE

15

181

25

349

20

258

20

272

FEP

30

108

20

339

40

350

10

97

Total

Total

83

83

1  927

1  927

265

265

4  930

4  930

217

217

4  880

4  880

131

131

1  977

1  977

Suspensões:

Suspensões:

No respeitante ao FEDER, ao Fundo de Coesão e às duas decisões de suspensão ainda em vigor no final de 2012, foi tomada a decisão em 2013 de acabar com a suspensão relativa à Alemanha. A decisão de suspensão relativa a Itália continuava, no entanto, em vigor no final de 2013. Foram adotadas quatro novas decisões de suspensão em 2013: três relativas a Espanha, que estavam ainda em vigor no final do ano; uma relativa à Estónia que foi levantada antes do final do ano. É de referir que foram adotadas duas novas decisões de suspensão em janeiro de 2014, ambas sobre programas executados em Espanha.

FEDER

Fundo de Coesão

Relativamente ao FSE, duas decisões de suspensão adotadas em 2012 estavam ainda em vigor no final desse ano. Em 2013, foi levantada a suspensão relativa à República Checa mas permaneceu a relativa à Eslováquia. Foram adotadas 11 decisões de suspensão em 2013. Todas elas, excepto uma (Alemanha), estavam ainda em vigor no final do ano (Bélgica, República Checa, Espanha, França, Itália, Eslováquia e Reino Unido). Uma decisão de suspensão adotada em 2011 estava ainda em curso no final do ano (França).

FSE

Não houve decisões de suspensão tomadas em 2013 relativamente ao FEP.

FEP

6.3.   RECUPERAÇÃO DE QUANTIAS DE PRÉ-FINANCIAMENTO NÃO UTILIZADAS

RECUPERAÇÃO DE QUANTIAS DE PRÉ-FINANCIAMENTO NÃO UTILIZADAS

| Em milhões de EUR |
| --- |
| | 2013 | 2012 |
| Agricultura: | | |
| FEAGA | 0 | 0 |
| Desenvolvimento rural | 0 | 0 |
| Política de coesão: | | |
| FEDER | 68 | 38 |
| Fundo de Coesão | 4 | 5 |
| FSE | 53 | 214 |
| IFOP/FEP | 7 | 0 |
| FEOGA-Orientação | 3 | 5 |
| Domínios de intervenção internos | 208 | 207 |
| Domínios de intervenção externos | 91 | 104 |
| Administração | 1 | 2 |
| Total das recuperações | 435 | 575 |

Em milhões de EUR

2013

2012

Agricultura:

FEAGA

FEAGA

0

0

Desenvolvimento rural

Desenvolvimento rural

0

0

Política de coesão:

FEDER

FEDER

68

38

Fundo de Coesão

Fundo de Coesão

4

5

FSE

FSE

53

214

IFOP/FEP

IFOP/FEP

7

0

FEOGA-Orientação

FEOGA-Orientação

3

5

Domínios de intervenção internos

208

207

Domínios de intervenção externos

91

104

Administração

1

2

Total das recuperações

Total das recuperações

435

435

575

575

Os montantes acima foram deduzidos para se chegar aos montantes de pré-financiamento incluídos nas notas 2.6 e 2.10. As recuperações de montantes de pré-financiamento não utilizados não devem ser confundidas com as despesas irregulares recuperadas. Sempre que os serviços da Comissão identifiquem e recuperem estas despesas em relação às quantias de pré-financiamento pagas, estas são incluídas na correção financeira normal ou nos processos de recuperação acima descritos.

7.   MECANISMOS DE APOIO FINANCEIRO

A presente nota visa apresentar uma panorâmica completa dos mecanismos de apoio financeiro da UE atualmente existentes, fornecendo assim mais informações para além das indicadas na nota 2. As informações incluídas na primeira parte desta nota (7.1) referem-se a atividades de contração e concessão de empréstimos da UE geridas pela Comissão. As informações da segunda parte desta nota (7.2) abrangem os mecanismos de estabilidade financeira intergovernamentais fora do âmbito do Tratado da UE e, portanto, sem impacto no orçamento da UE.

7.1.   ATIVIDADES DE CONCESSÃO E CONTRAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS GERIDAS PELA COMISSÃO

ATIVIDADES DE CONCESSÃO E CONTRAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS GERIDAS PELA COMISSÃO

7.1.1.   
  Atividades de concessão e contração de empréstimos — Panorâmica

Atividades de concessão e contração de empréstimos — Panorâmica

Quantias expressas pelo valor contabilístico

Quantias expressas pelo valor contabilístico

| Em milhões de EUR |
| --- |
| | AMF | Euratom | Balança de Pagamentos | MEEF | CECA em liquidação | Total 31.12.2013 | Total 31.12.2012 |
| Empréstimos concedidos

  (nota 2.4.2) | 569 | 387 | 11  623 | 44  468 | 211 | 57  258 | 57  294 |
| Empréstimos contraídos

  (nota 2.14) | 569 | 387 | 11  623 | 44  468 | 190 | 57  237 | 57  267 |
| As quantias acima estão expressas pelo valor contabilístico, enquanto os quadros abaixo são apresentados pelo valor nominal. |

Em milhões de EUR

AMF

Euratom

Balança de Pagamentos

MEEF

CECA em liquidação

Total 31.12.2013

Total 31.12.2012

Empréstimos concedidos

(nota 2.4.2)

(nota 2.4.2)

569

387

11  623

44  468

211

57  258

57  258

57  294

Empréstimos contraídos

(nota 2.14)

(nota 2.14)

569

387

11  623

44  468

190

57  237

57  237

57  267

As quantias acima estão expressas pelo valor contabilístico, enquanto os quadros abaixo são apresentados pelo valor nominal.

A UE está habilitada pelo Tratado da UE a adotar programas de contração de empréstimos para mobilizar os recursos financeiros necessários para cumprir o seu mandato. A Comissão, agindo em nome da UE, gere atualmente três programas principais — a assistência macrofinanceira (AMF), o apoio à balança de pagamentos (BP) e o Mecanismo Europeu de Estabilização Financeira (MEEF) —, no âmbito dos quais pode conceder empréstimos, que financia mediante a emissão de títulos de dívida nos mercados de capitais ou junto de instituições financeiras.

Os pontos ou características essenciais a notar relativamente a estes três instrumentos são:

| — | os empréstimos da UE não proveem do orçamento. O capital requerido para financiar a concessão de empréstimos pela UE no âmbito dos programas acima indicados é angariado nos mercados de capitais ou junto de instituições financeiras. A UE não está autorizada a contraír empréstimos para financiar as suas despesas orçamentais correntes ou um défice orçamental; |
| --- | --- |

—

os empréstimos da UE não proveem do orçamento. O capital requerido para financiar a concessão de empréstimos pela UE no âmbito dos programas acima indicados é angariado nos mercados de capitais ou junto de instituições financeiras. A UE não está autorizada a contraír empréstimos para financiar as suas despesas orçamentais correntes ou um défice orçamental;

| — | o volume dos empréstimos contraídos varia desde aplicações privadas (que podem ir até 500 milhões de euros) até emissões de obrigações num volume que pode servir de referência (pelo menos 1  000 milhões de euros); |
| --- | --- |

—

o volume dos empréstimos contraídos varia desde aplicações privadas (que podem ir até 500 milhões de euros) até emissões de obrigações num volume que pode servir de referência (pelo menos 1  000 milhões de euros);

| — | os fundos obtidos são emprestados numa base «back-to-back» ao país beneficiário, ou seja, com o mesmo cupão, o mesmo vencimento e o mesmo montante. Apesar da aplicação desta metodologia, o serviço da dívida dos instrumentos financeiros constitui uma obrigação jurídica da UE, que irá assegurar que todos os pagamentos são efetuados atempada e integralmente. Para o efeito, os beneficiários de apoio à BP são obrigados a depositar os reembolsos sete dias antes dos prazos e os beneficiários do MEEF 14 dias antes, para que a Comissão disponha de tempo suficiente para garantir os pagamentos dentro dos prazos em quaisquer circunstâncias; |
| --- | --- |

—

os fundos obtidos são emprestados numa base «back-to-back» ao país beneficiário, ou seja, com o mesmo cupão, o mesmo vencimento e o mesmo montante. Apesar da aplicação desta metodologia, o serviço da dívida dos instrumentos financeiros constitui uma obrigação jurídica da UE, que irá assegurar que todos os pagamentos são efetuados atempada e integralmente. Para o efeito, os beneficiários de apoio à BP são obrigados a depositar os reembolsos sete dias antes dos prazos e os beneficiários do MEEF 14 dias antes, para que a Comissão disponha de tempo suficiente para garantir os pagamentos dentro dos prazos em quaisquer circunstâncias;

| — | relativamente a cada programa nacional, as decisões do Conselho e da Comissão determinam a quantia global concedida, o número (máximo) de prestações a pagar e o prazo médio máximo de vencimento do pacote de empréstimos. Subsequentemente, a Comissão e o país beneficiário acordam nos parâmetros do empréstimo/financiamento, incluindo os reembolsos e o pagamento das prestações. Além disso, todas as prestações do empréstimo, à exceção da primeira, estão subordinadas à observância de condições estritas, com condições acordadas semelhantes às do apoio do FMI, no contexto de uma assistência financeira conjunta UE/FMI, o que constitui um outro fator que influencia o calendário do financiamento; |
| --- | --- |

—

relativamente a cada programa nacional, as decisões do Conselho e da Comissão determinam a quantia global concedida, o número (máximo) de prestações a pagar e o prazo médio máximo de vencimento do pacote de empréstimos. Subsequentemente, a Comissão e o país beneficiário acordam nos parâmetros do empréstimo/financiamento, incluindo os reembolsos e o pagamento das prestações. Além disso, todas as prestações do empréstimo, à exceção da primeira, estão subordinadas à observância de condições estritas, com condições acordadas semelhantes às do apoio do FMI, no contexto de uma assistência financeira conjunta UE/FMI, o que constitui um outro fator que influencia o calendário do financiamento;

| — | tal implica que o calendário e os prazos de vencimento das emissões dependem da atividade de concessão de empréstimos correspondente da EU; |
| --- | --- |

—

tal implica que o calendário e os prazos de vencimento das emissões dependem da atividade de concessão de empréstimos correspondente da EU;

| — | o financiamento é expresso exclusivamente em euros e os prazos de vencimento variam de três a 30 anos; |
| --- | --- |

—

o financiamento é expresso exclusivamente em euros e os prazos de vencimento variam de três a 30 anos;

| — | os empréstimos contraídos são obrigações diretas e incondicionais da UE e garantidas pelos 28 Estados-Membros. Os empréstimos contraídos para financiar empréstimos a países terceiros são cobertos pelo Fundo de Garantia para as ações externas (ver nota 2.4); |
| --- | --- |

—

os empréstimos contraídos são obrigações diretas e incondicionais da UE e garantidas pelos 28 Estados-Membros. Os empréstimos contraídos para financiar empréstimos a países terceiros são cobertos pelo Fundo de Garantia para as ações externas (ver nota 2.4);

| — | em caso de incumprimento por parte de um Estado-Membro beneficiário, o serviço da dívida será retirado do saldo de tesouraria disponível da Comissão, se possível. Quando tal não for possível, a Comissão obterá os fundos necessários junto dos Estados-Membros. Os Estados-Membros da UE são legalmente obrigados, por força da legislação da UE em matéria de recursos próprios (artigo 12.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000 do Conselho), a disponibilizar fundos suficientes para cumprir as obrigações da UE. Desta forma, os investidores ficam expostos unicamente ao risco de crédito da UE e não ao do beneficiário dos empréstimos financiados; |
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—

em caso de incumprimento por parte de um Estado-Membro beneficiário, o serviço da dívida será retirado do saldo de tesouraria disponível da Comissão, se possível. Quando tal não for possível, a Comissão obterá os fundos necessários junto dos Estados-Membros. Os Estados-Membros da UE são legalmente obrigados, por força da legislação da UE em matéria de recursos próprios (artigo 12.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000 do Conselho), a disponibilizar fundos suficientes para cumprir as obrigações da UE. Desta forma, os investidores ficam expostos unicamente ao risco de crédito da UE e não ao do beneficiário dos empréstimos financiados;

o

o

| — | os empréstimos «back-to-back» garantem que o orçamento da UE não corre quaisquer riscos em termos de taxas de juro ou de taxas de câmbio. |
| --- | --- |

—

os empréstimos «back-to-back» garantem que o orçamento da UE não corre quaisquer riscos em termos de taxas de juro ou de taxas de câmbio.

Além disso, a entidade jurídica Euratom (representada pela Comissão) contrai empréstimos para emprestar tanto aos Estados-Membros como a países terceiros para financiar projetos relativos a instalações energéticas. Por último, a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA) em liquidação, na sequência de uma reestruturação das dívidas de um devedor em situação de incumprimento, adquiriu em 2002 e 2007 promissórias do BEI (com notação AAA). À data do balanço, o valor contabilístico destas promissórias cifrava-se em 221 milhões de euros.

Euratom

CECA

Apresentam-se seguidamente mais pormenores sobre cada um desses instrumentos. As taxas de juro efetivas (expressas como um intervalo de taxas de juro) eram as seguintes:

| Empréstimos concedidos | 31.12.2013 | 31.12.2012 |
| --- | --- | --- |
| Assistência macrofinanceira (AMF) | 0,27 %-4,54 % | 0,298 %-4,54 % |
| Euratom | 0,34 %-5,76 % | 0,431 %-5,76 % |
| Balança de pagamentos (BP) | 2,375 %-3,625 % | 2,375 %-3,625 % |
| Mecanismo Europeu de Estabilização Financeira (MEEF) | 2,375 %-3,750 % | 2,375 %-3,750 % |
| CECA em liquidação | 5,2354 %-5,8103 % | 5,2354 %-5,8103 % |

Empréstimos concedidos

31.12.2013

31.12.2012

Assistência macrofinanceira (AMF)

0,27 %-4,54 %

0,298 %-4,54 %

Euratom

0,34 %-5,76 %

0,431 %-5,76 %

Balança de pagamentos (BP)

2,375 %-3,625 %

2,375 %-3,625 %

Mecanismo Europeu de Estabilização Financeira (MEEF)

2,375 %-3,750 %

2,375 %-3,750 %

CECA em liquidação

5,2354 %-5,8103 %

5,2354 %-5,8103 %

| Empréstimos contraídos | 31.12.2013 | 31.12.2012 |
| --- | --- | --- |
| Assistência macrofinanceira (AMF) | 0,27 %-4,54 % | 0,298 %-4,54 % |
| Euratom | 0,291 %-5,6775 % | 0,351 %-5,6775 % |
| Balança de pagamentos (BP) | 2,375 %-3,625 % | 2,375 %-3,625 % |
| Mecanismo Europeu de Estabilização Financeira (MEEF) | 2,375 %-3,750 % | 2,375 %-3,750 % |
| CECA em liquidação | 6,92 %-9,78 % | 6,92 %-9,78 % |

Empréstimos contraídos

31.12.2013

31.12.2012

Assistência macrofinanceira (AMF)

0,27 %-4,54 %

0,298 %-4,54 %

Euratom

0,291 %-5,6775 %

0,351 %-5,6775 %

Balança de pagamentos (BP)

2,375 %-3,625 %

2,375 %-3,625 %

Mecanismo Europeu de Estabilização Financeira (MEEF)

2,375 %-3,750 %

2,375 %-3,750 %

CECA em liquidação

6,92 %-9,78 %

6,92 %-9,78 %

7.1.2.   
  Balança de pagamentos

Balança de pagamentos

O mecanismo de apoio à balança de pagamentos é um instrumento financeiro baseado em políticas, que proporciona assistência financeira de médio prazo a Estados-Membros da UE. Permite a concessão de empréstimos aos Estados-Membros que tenham dificuldades ou que corram um elevado risco de terem dificuldades a nível da balança de pagamentos ou da balança de capitais. Apenas os Estados-Membros que não adotaram o euro podem beneficiar deste mecanismo. O apoio à balança de pagamentos da Letónia foi concedido antes da introdução do euro em 1 de janeiro de 2014. O montante máximo pendente dos empréstimos concedidos ao abrigo do instrumento está limitado a 50 mil milhões de euros. Os empréstimos contraídos para conceder estes empréstimos de apoio à BP são garantidos pelo orçamento da UE — assim, em 31 de dezembro de 2013, o orçamento estava exposto a um risco máximo possível de 11  623 milhões de euros relativamente a estes empréstimos (a quantia de 11,4 mil milhões de euros abaixo indicada constitui o valor nominal).

BP — Valor nominal

BP — Valor nominal

| Em milhões de EUR |
| --- |
| | Hungria | Letónia | Roménia | Total |
| Total dos empréstimos concedidos | 6  500 | 3  100 | 8  400 | 18  000 |
| Desembolsados em 31.12.2012 | 5  500 | 2  900 | 5  000 | 13  400 |
| Desembolsados em 2013 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| Empréstimos pagos em 31.12.2013 | 5  500 | 2  900 | 5  000 | 13  400 |
| Empréstimos reembolsados em 31.12.2013 | (2  000) | 0 | 0 | (2  000) |
| Montante pendente em 31.12.2013 | 3  500 | 2  900 | 5  000 | 11  400 |
| Montantes não utilizados em 31.12.2013 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| No final da nota 7.1.3 é apresentado um quadro indicando o plano de reembolso para estes empréstimos. |

Em milhões de EUR

Hungria

Letónia

Roménia

Total

Total dos empréstimos concedidos

Total dos empréstimos concedidos

6  500

6  500

3  100

3  100

8  400

8  400

18  000

18  000

Desembolsados em 31.12.2012

5  500

2  900

5  000

13  400

Desembolsados em 2013

0

0

0

0

Empréstimos pagos em 31.12.2013

Empréstimos pagos em 31.12.2013

5  500

5  500

2  900

2  900

5  000

5  000

13  400

13  400

Empréstimos reembolsados em 31.12.2013

(2  000)

0

0

(2  000)

Montante pendente em 31.12.2013

Montante pendente em 31.12.2013

3  500

3  500

2  900

2  900

5  000

5  000

11  400

11  400

Montantes não utilizados em 31.12.2013

0

0

0

0

No final da nota 7.1.3 é apresentado um quadro indicando o plano de reembolso para estes empréstimos.

No final da nota 7.1.3 é apresentado um quadro indicando o plano de reembolso para estes

Entre novembro de 2008 e o final de 2013, foi concedida à Hungria, à Letónia e à Roménia assistência financeira no valor de 18 mil milhões de euros, dos quais 13,4 mil milhões de euros foram pagos no final de 2013. É de referir que o programa de apoio à balança de pagamentos a favor da Hungria terminou em novembro de 2010 (com mil milhões de euros não utilizados) e que foi recebido um primeiro reembolso de 2 mil milhões de euros, como programado, em dezembro de 2011. O programa de apoio à balança de pagamentos a favor da Letónia terminou em janeiro de 2012 (com 200 milhões de euros não utilizados) e foi recebido um primeiro reembolso de mil milhões de euros como programado em abril de 2014. O primeiro programa de apoio à balança de pagamentos a favor da Roménia terminou em maio de 2012 com o desembolso da totalidade do montante concedido (5 milhões de euros). Como os vários programas de apoio à balança de pagamentos terminaram, não são indicados montantes não utilizados no quadro acima apresentado.

Em fevereiro de 2011, a Roménia solicitou um programa de acompanhamento de assistência financeira preventiva ao abrigo do mecanismo de apoio à balança de pagamentos para apoiar o relançamento do crescimento económico. Em 12 de maio de 2011, o Conselho decidiu disponibilizar assistência preventiva da UE à balança de pagamentos da Roménia até 1  400 milhões de euros (Decisão 2011/288/UE do Conselho (8)) que, no entanto, cessou no final de março de 2013 sem ser utilizada. Na sequência do segundo pedido da Roménia de assistência financeira preventiva, o Conselho decidiu disponibilizar uma nova assistência preventiva da UE à balança de pagamentos até 2 mil milhões de euros em 22 de outubro de 2013 (Decisão 2013/531/UE do Conselho (9)), que permanecerá disponível para ativação até 30 de setembro de 2015. Se a sua ativação for solicitada, esta assistência financeira será fornecida sob a forma de um empréstimo com um vencimento máximo médio de oito anos.

8

9

7.1.3.   
  Mecanismo Europeu de Estabilização Financeira

Mecanismo Europeu de Estabilização Financeira

MEEF — Valor nominal

MEEF — Valor nominal

| Em milhões de EUR |
| --- |
| | Irlanda | Portugal | Total |
| Total dos empréstimos concedidos | 22  500 | 26  000 | 48  500 |
| Desembolsados em 31.12.2012 | 21  700 | 22  100 | 43  800 |
| Desembolsados em 2013 | 0 | 0 | 0 |
| Empréstimos desembolsados em 31.12.13 | 21  700 | 22  100 | 43  800 |
| Empréstimos reembolsados em 31.12.2013 | 0 | 0 | 0 |
| Empréstimos pendentes em 31.12.13 | 21  700 | 22  100 | 43  800 |
| Montantes não utilizados em 31.12.2013 | 800 | 3  900 | 4  700 |
| No final da presente nota é apresentado um quadro com o calendário de reembolso destes empréstimos. |

Em milhões de EUR

Irlanda

Portugal

Total

Total dos empréstimos concedidos

Total dos empréstimos concedidos

22  500

22  500

26  000

26  000

48  500

48  500

Desembolsados em 31.12.2012

21  700

22  100

43  800

Desembolsados em 2013

0

0

0

Empréstimos desembolsados em 31.12.13

Empréstimos desembolsados em 31.12.13

21  700

21  700

22  100

22  100

43  800

43  800

Empréstimos reembolsados em 31.12.2013

0

0

0

Empréstimos pendentes em 31.12.13

Empréstimos pendentes em 31.12.13

21  700

21  700

22  100

22  100

43  800

43  800

Montantes não utilizados em 31.12.2013

800

3  900

4  700

No final da presente nota é apresentado um quadro com o calendário de reembolso destes empréstimos.

Em 11 de maio de 2010, o Conselho adotou o MEEF para preservar a estabilidade financeira na Europa [Regulamento (UE) n.o 407/2010 do Conselho (10)]. Este mecanismo baseia-se no artigo 122.o, n.o 2, do TFUE e possibilita a concessão de assistência financeira a um Estado-Membro que se encontre em dificuldades ou sob grave ameaça de dificuldades devidas a ocorrências excecionais que não possa controlar. A assistência pode assumir a forma de um empréstimo ou de uma linha de crédito. A Comissão contrai empréstimos nos mercados de capitais ou junto de instituições financeiras em nome da UE e empresta seguidamente estes fundos ao Estado-Membro beneficiário. Para cada país que recebe um empréstimo ao abrigo do MEEF, é efetuada uma avaliação trimestral do respeito das condições associadas ao empréstimo antes do pagamento de cada fração.

o

10

o

o

Segundo as conclusões do Conselho ECOFIN de 9 de maio de 2010, o limite máximo do mecanismo é de 60 mil milhões de euros, mas o limite legal é fixado no artigo 2.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 407/2010, que limita o montante do capital dos empréstimos ou das linhas de crédito que pode ser concedido à margem disponível abaixo do limite máximo dos recursos próprios. Os empréstimos contraídos para conceder empréstimos ao abrigo do MEEF são garantidos pelo orçamento da UE — assim, em 31 de dezembro de 2013, o orçamento está exposto a um risco máximo possível de 44  469 milhões de euros relativo a estes empréstimos (os 43,8 mil milhões de euros acima indicados constituem o valor nominal). Como as operações de contração de empréstimos ao abrigo do MEEF são garantidas pelo orçamento da UE, o Parlamento Europeu acompanha as operações do MEEF da Comissão e exerce o seu controlo no contexto dos processos orçamental e de quitação.

o

o

o

Pela sua decisão de execução de dezembro de 2010, o Conselho decidiu conceder à Irlanda um empréstimo no valor máximo de 22,5 mil milhões de euros e, em maio de 2011, um empréstimo a Portugal no valor máximo de 26 mil milhões de euros. As decisões de execução iniciais fixaram um juro com uma margem de forma a obter condições semelhantes às do apoio concedido pelo FMI. Com a adoção das Decisões de Execução 2011/682/UE do Conselho (11) e 2011/683/UE do Conselho (12), o Conselho suprimiu a margem de juro, com efeitos retroativos, e prorrogou o prazo médio de vencimento máximo de 7,5 anos para 12,5 anos e o prazo de vencimento de cada uma das parcelas até 30 anos. Com a adoção das Decisões de Execução 2013/313/EU do Conselho (13) e 2013/323/UE do Conselho (14), o Conselho prolongou o prazo médio máximo de vencimento dos empréstimos MEEF à Irlanda e a Portugal de sete anos para 19,5 anos. O alargamento permitirá suavizar o perfil de reembolso da dívida de ambos os países e reduzir as suas necessidades de refinanciamento no período pós-programa.

11

12

13

14

O MEEF deixará de participar em novos programas de financiamento ou celebrar novos acordos de concessão de empréstimo, mas continuará ativo no que se refere ao financiamento dos programas em curso relativos a Portugal e à Irlanda (ver igualmente a nota 7.2.2). Em 25 de março de 2014, foram pagos 2,6 mil milhões de euros ao abrigo do MEEF (0,8 mil milhões de euros para a Irlanda e 1,8 mil milhões de euros para Portugal) com uma data de reembolso de abril de 2024.

O seguinte quadro apresenta uma panorâmica do calendário programado de reembolso em valor nominal das quantias pendentes de empréstimos MEEF e BP, à data da assinatura destas contas:

| Em milhares de milhões de EUR |
| --- |
| Ano | Balança de Pagamentos | MEEF | Total |
| Hungria | Letónia | Roménia | Total | Irlanda | Portugal | Total |
| 2014 | 2 | 1 | | 3 | | | 0 | 3 |
| 2015 | | 1,2 | 1,5 | 2,7 | 5 | | 5 | 7,7 |
| 2016 | 1,5 | | | 1,5 | | 4,75 | 4,75 | 6,25 |
| 2017 | | | 1,15 | 1,15 | | | 0 | 1,15 |
| 2018 | | | 1,35 | 1,35 | 3,9 | 0,6 | 4,5 | 5,85 |
| 2019 | | 0,5 | 1 | 1,5 | | | 0 | 1,5 |
| 2021 | | | | 0 | 3 | 6,75 | 9,75 | 9,75 |
| 2022 | | | | 0 | | 2,7 | 2,7 | 2,7 |
| 2024 | | | | 0 | 0,8 | 1,8 | 2,6 | 2,6 |
| 2025 | | 0,2 | | 0,2 | | | 0 | 0,2 |
| 2026 | | | | 0 | 2 | 2 | 4 | 4 |
| 2027 | | | | 0 | 1 | 2 | 3 | 3 |
| 2028 | | | | 0 | 2,3 | | 2,3 | 2,3 |
| 2032 | | | | 0 | 3 | | 3 | 3 |
| 2038 | | | | 0 | | 1,8 | 1,8 | 1,8 |
| 2042 | | | | 0 | 1,5 | 1,5 | 3 | 3 |
| Total | 3,5 | 2,9 | 5 | 11,4 | 22,5 | 23,9 | 46,4 | 57,8 |

Em milhares de milhões de EUR

Ano

Balança de Pagamentos

MEEF

Total

Hungria

Letónia

Roménia

Total

Irlanda

Portugal

Total

2014

2

1

3

0

3

2015

1,2

1,5

2,7

5

5

7,7

2016

1,5

1,5

4,75

4,75

6,25

2017

1,15

1,15

0

1,15

2018

1,35

1,35

3,9

0,6

4,5

5,85

2019

0,5

1

1,5

0

1,5

2021

0

3

6,75

9,75

9,75

2022

0

2,7

2,7

2,7

2024

0

0,8

1,8

2,6

2,6

2025

0,2

0,2

0

0,2

2026

0

2

2

4

4

2027

0

1

2

3

3

2028

0

2,3

2,3

2,3

2032

0

3

3

3

2038

0

1,8

1,8

1,8

2042

0

1,5

1,5

3

3

Total

Total

3,5

3,5

2,9

2,9

5

5

11,4

11,4

22,5

22,5

23,9

23,9

46,4

46,4

57,8

57,8

7.1.4.   
  AMF, Euratom e CECA em liquidação

AMF, Euratom e CECA em liquidação

A AMF é um instrumento financeiro baseado em políticas de apoio não vinculado e não especificado à balança de pagamentos e/ou ao orçamento de países terceiros parceiros geograficamente próximos do território da UE. Assume a forma de empréstimos a médio/longo prazo ou de subvenções, ou de uma combinação adequada de ambos, e em geral complementa o financiamento concedido no contexto dos programas de ajustamento e de reforma apoiados pelo FMI. Estes empréstimos são garantidos pelo Fundo de Garantia (ver nota 2.4).

AMF

A Euratom é uma entidade jurídica da UE e é representada pela Comissão. A Euratom concede empréstimos aos Estados-Membros para financiar projetos de investimento nos Estados-Membros relativos à produção industrial de eletricidade em centrais nucleares e às instalações industriais do ciclo do combustível. Os empréstimos da Euratom aos Estados terceiros são igualmente concedidos para melhorar o nível de segurança e eficiência das centrais nucleares e instalações do ciclo do combustível nuclear que se encontram em funcionamento ou em construção. As garantias de terceiros de 387 milhões de euros (2012: 423 milhões de euros) foram recebidas em relação a estes empréstimos.

Euratom

Os empréstimos CECA são concedidos pela CECA em liquidação a partir de empréstimos contraídos (212 milhões de euros) em conformidade com os artigos 54.o e 56.o do Tratado CECA, bem como de três títulos de dívida não cotados emitidos pelo BEI enquanto substituto de um devedor faltoso. Estes títulos de dívida serão detidos até à sua maturidade final (2017 e 2019), a fim de cobrirem o serviço dos empréstimos contraídos correspondentes. As variações da quantia escriturada correspondem à variação dos juros vencidos, mais a amortização anual dos prémios pagos e os custos de transação incorridos no início, calculados segundo o método da taxa de juro efetiva.

empréstimos CECA

o

o

7.2.   MECANISMOS INTERGOVERNAMENTAIS DE ESTABILIDADE FINANCEIRA FORA DO ÂMBITO DO TRATADO DA UNIÃO EUROPEIA

MECANISMOS INTERGOVERNAMENTAIS DE ESTABILIDADE FINANCEIRA FORA DO ÂMBITO DO TRATADO DA UNIÃO EUROPEIA

7.2.1.   
  Fundo Europeu de Estabilidade Financeira

Fundo Europeu de Estabilidade Financeira

O Fundo Europeu de Estabilidade Financeira (FEEF) foi criado pelos Estados-Membros da área do euro com o mandato de preservar a estabilidade financeira na Europa, prestando ajuda financeira aos Estados-Membros que integram a área do euro. O FEEF é uma empresa comercial registada no Luxemburgo, detida pelos Estados-Membros da área do euro, fora do âmbito do Tratado da UE, pelo que não é um organismo da UE e é totalmente separado e não está consolidado nas contas da UE. Não é garantido pelo orçamento da UE. Consequentemente, não tem impacto nas contas da UE, com exceção das eventuais receitas decorrentes de sanções descritas seguidamente. Com a entrada em vigor do MEE (ver mais adiante), o FEEF não prevê a concessão de novos empréstimos após 1 de julho de 2013.

A Comissão é responsável pela negociação das condições políticas associadas à assistência financeira e ao controlo do respeito dessas condições. O Regulamento (UE) n.o 1173/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho (15) autoriza a imposição de sanções sob a forma de multas aos Estados-Membros cuja moeda é o euro. Estas multas, equivalentes a 0,2 % do PIB do Estado-Membro do ano anterior, podem ser aplicadas nos casos em que um Estado-Membro não tenha tomado medidas apropriadas para corrigir um défice orçamental excessivo ou em que tenha havido manipulação das estatísticas. De igual modo, o Regulamento (UE) n.o 1174/2011 (16) relativo aos desequilíbrios macroeconómicos prevê a aplicação de uma multa anual de 0,1 % do PIB a um Estado-Membro da área do euro nos casos em que este não tenha tomado as medidas corretivas solicitadas ou tenha apresentado um plano de medidas corretivas insuficiente. O Regulamento (UE) n.o 1177/2011 do Conselho (17) atualizou o Regulamento (UE) n.o 1467/97 (18) relativo à aceleração e clarificação da aplicação do procedimento relativo aos défices excessivos. Este regulamento atualizado prevê igualmente a possibilidade de aplicar multas aos Estados-Membros da área do euro (equivalentes a 0,2 % do PIB mais uma componente variável). De acordo com estes três regulamentos, quaisquer multas cobradas pela Comissão devem ser transferidas para o FEEF ou o seu mecanismo sucessor. Atualmente, prevê-se que essas multas transitem através do orçamento da UE e, em seguida, sejam transferidas para o FEEF. Tal significará que estes montantes figurarão simultaneamente como receita e como despesa no orçamento, não tendo portanto qualquer impacto nos resultados globais do orçamento. De igual forma, não terão qualquer impacto nos resultados económicos, tal como apresentados nas demonstrações financeiras da UE.

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7.2.2.   
  Mecanismo Europeu de Estabilidade

Mecanismo Europeu de Estabilidade

Em 17 de dezembro de 2010, o Conselho Europeu chegou a acordo quanto à necessidade de os Estados-Membros da área do euro criarem um mecanismo de estabilidade permanente: o Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE), uma organização intergovernamental de direito internacional público fora do âmbito do Tratado da UE. O Tratado MEE foi assinado pelos 17 Estados-Membros da área do euro em 2 de fevereiro de 2012 e tornou-se operacional em outubro de 2012. O MEE assumiu as funções preenchidas pelo MEEF e pelo FEEF, tornando-se o único mecanismo permanente para responder aos novos pedidos de assistência financeira aos Estados-Membros da área do euro. Consequentemente, o FEEF e o MEEF deixarão de participar em novos programas de financiamento ou celebrar novos acordos de concessão de empréstimo. A criação do MEE não terá qualquer impacto nos compromissos existentes no âmbito do MEEF ou do FEEF. Deve igualmente notar-se que o orçamento da UE não garantirá os empréstimos do MEE. Dado que este mecanismo tem a sua própria personalidade jurídica e é financiado diretamente pelos Estados-Membros da área do euro, não é um organismo da UE e não tem impacto sobre as contas da EU nem sobre o seu orçamento, com exceção das eventuais receitas decorrentes de sanções descritas seguidamente.

Tal como acima referido, o montante das multas cobradas ao abrigo dos Regulamentos (UE) n.o 1173/2011, (UE) n.o 1174/2011 e (UE) n.o 1177/2011 irá transitar pelo orçamento da UE e será transferido para o MEE depois de o FEEF deixar de estar operacional. Além disso, o Tratado sobre Estabilidade, Coordenação e Governação, assinado pelos 25 Estados-Membros (exceto o Reino Unido e a República Checa), prevê o pagamento de sanções para cada uma das «partes contratantes» se esse Estado-Membro não tiver adotado as medidas necessárias para fazer face ao incumprimento de um critério em matéria de défice. As sanções impostas (que não podem ultrapassar 0,1 % do PIB) serão pagas ao MEE, se forem aplicadas a Estados-Membros da área do euro (por conseguinte, sem impacto nos resultados da execução do orçamento da UE, tal como para o FEEF acima), ou ao orçamento da UE se foram aplicadas a Estados-Membros que não pertencem à área do euro — ver artigo 8.o, n.o 2, do Tratado. Neste último caso, a quantia da sanção será considerada uma receita para o orçamento da UE e será contabilizada como tal nas suas contas.

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8.   GESTÃO DOS RISCOS FINANCEIROS

As informações apresentadas seguidamente relativas à gestão dos riscos financeiros da UE dizem respeito às seguintes atividades:

| — | atividades de concessão e de contração de empréstimos realizadas pela Comissão através do seguinte: Mecanismo Europeu de Estabilização Financeira (MEEF), balança de pagamentos (BP), assistência macrofinanceira (AMF), ações Euratom e Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA) em liquidação; |
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atividades de concessão e de contração de empréstimos realizadas pela Comissão através do seguinte: Mecanismo Europeu de Estabilização Financeira (MEEF), balança de pagamentos (BP), assistência macrofinanceira (AMF), ações Euratom e Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA) em liquidação;

| — | operações de tesouraria realizadas pela Comissão a fim de executar o orçamento da UE, incluindo as receitas provenientes de multas; e |
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operações de tesouraria realizadas pela Comissão a fim de executar o orçamento da UE, incluindo as receitas provenientes de multas; e

| — | Fundo de Garantia relativo às ações externas. |
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Fundo de Garantia relativo às ações externas.

8.1.   TIPOS DE RISCOS

TIPOS DE RISCOS

O risco do mercado corresponde ao risco de variação do justo valor ou dos fluxos de caixa futuros de um instrumento financeiro devido a alterações nos preços do mercado. O risco do mercado engloba não só a eventualidade de ocorrência de perdas, mas também as possibilidades de obtenção de ganhos. Inclui o risco cambial, o risco da taxa de juro e outros riscos relacionados com os preços (a UE não está exposta de forma significativa a este último tipo de riscos).

risco do mercado

| 1) | O risco cambial é o risco de que o valor das operações ou dos investimentos da UE venha a ser afetado pela evolução das taxas de câmbio. Este risco decorre da mudança do valor de uma moeda relativamente a outra. |
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1)

O risco cambial é o risco de que o valor das operações ou dos investimentos da UE venha a ser afetado pela evolução das taxas de câmbio. Este risco decorre da mudança do valor de uma moeda relativamente a outra.

risco cambial

| 2) | O risco da taxa de juro é a possibilidade de redução do valor de um título, em especial de uma obrigação, resultante de um aumento das taxas de juro. Em geral, a subida das taxas de juro provoca uma diminuição dos preços das obrigações de taxa fixa e vice-versa. |
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2)

O risco da taxa de juro é a possibilidade de redução do valor de um título, em especial de uma obrigação, resultante de um aumento das taxas de juro. Em geral, a subida das taxas de juro provoca uma diminuição dos preços das obrigações de taxa fixa e vice-versa.

risco da taxa de juro

O risco de crédito é o risco de perda devido ao não pagamento por parte de um mutuário de um empréstimo ou linha de crédito (tanto do capital como dos juros ou de ambos) ou ao incumprimento de obrigações contratuais. Os incumprimentos incluem os atrasos nos reembolsos, o reescalonamento dos reembolsos e a falência.

risco de crédito

O risco de liquidez é o risco que decorre da dificuldade em vender um ativo como, por exemplo, o risco de que um determinado título ou ativo não possa ser vendido com a rapidez suficiente para impedir uma perda ou assegurar o cumprimento de uma obrigação.

risco de liquidez

8.2.   POLÍTICAS DE GESTÃO DE RISCOS

POLÍTICAS DE GESTÃO DE RISCOS

Atividades de concessão e de contração de empréstimos

Atividades de concessão e de contração de empréstimos

As operações de concessão e contração de empréstimos, bem como a gestão de tesouraria associada, são realizadas pela UE de acordo com as respetivas decisões do Conselho, quando aplicáveis, e as orientações internas. Os manuais de procedimentos escritos, que abrangem domínios específicos como a contração e a concessão de empréstimos e a gestão de caixa, foram desenvolvidos e são utilizados pelas unidades operacionais relevantes. Em geral, não há quaisquer atividades para compensar as variações das taxas de juro ou de câmbio (atividades de «cobertura»), uma vez que as operações de concessão de empréstimos são normalmente financiadas por operações de contração de empréstimos «back-to-back», não gerando, por conseguinte, taxas de juro variáveis nem posições abertas em divisas. A aplicação do caráter «back-to-back» é controlada periodicamente.

A Comissão gere a liquidação do passivo e não está previsto qualquer novo empréstimo ou financiamento correspondente para a CECA em liquidação. As novas contrações de empréstimos da CECA estão limitadas ao refinanciamento com o objetivo de reduzir o custo dos fundos. Quanto às operações de tesouraria, são aplicados os princípios de gestão prudente com vista a limitar os riscos financeiros.

Tesouraria

Tesouraria

As regras e os princípios da gestão das operações de tesouraria da Comissão são estabelecidos no Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000 do Conselho [alterado pelos Regulamentos (CE, Euratom) n.o 2028/2004 do Conselho (19) e (CE, Euratom) n.o 105/2009 do Conselho (20)], bem como no Regulamento Financeiro e nas suas normas de execução.

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Em virtude dos regulamentos acima referidos, são aplicáveis os seguintes grandes princípios:

| — | os recursos próprios são pagos pelos Estados-Membros em contas abertas para o efeito em nome da Comissão junto do Tesouro ou do organismo designado por cada Estado-Membro. A Comissão pode movimentar as referidas contas unicamente para cobrir as suas necessidades de tesouraria; |
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os recursos próprios são pagos pelos Estados-Membros em contas abertas para o efeito em nome da Comissão junto do Tesouro ou do organismo designado por cada Estado-Membro. A Comissão pode movimentar as referidas contas unicamente para cobrir as suas necessidades de tesouraria;

| — | os recursos próprios são pagos pelos Estados-Membros na sua moeda nacional, enquanto os pagamentos da Comissão são, na sua maioria, efetuados em euros; |
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os recursos próprios são pagos pelos Estados-Membros na sua moeda nacional, enquanto os pagamentos da Comissão são, na sua maioria, efetuados em euros;

| — | a restrição não se aplica às contas dos recursos próprios da Comissão em caso de incumprimento relativo a empréstimos contraídos ou garantidos nos termos de regulamentos e decisões do Conselho da UE e em certas condições, se as necessidades de tesouraria excederem os ativos das contas; |
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a restrição não se aplica às contas dos recursos próprios da Comissão em caso de incumprimento relativo a empréstimos contraídos ou garantidos nos termos de regulamentos e decisões do Conselho da UE e em certas condições, se as necessidades de tesouraria excederem os ativos das contas;

| — | os fundos detidos em contas bancárias expressas noutras moedas que não o euro são utilizados para pagamentos nessas moedas ou periodicamente convertidos em euros. |
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os fundos detidos em contas bancárias expressas noutras moedas que não o euro são utilizados para pagamentos nessas moedas ou periodicamente convertidos em euros.

Para além das contas dos recursos próprios, a Comissão abriu outras contas bancárias em bancos centrais e bancos comerciais, a fim de executar e receber pagamentos com exceção das contribuições dos Estados-Membros para o orçamento.

As operações de tesouraria e de pagamento estão muito automatizadas e baseiam-se em sistemas informáticos modernos. São aplicados procedimentos específicos para garantir a segurança do sistema e assegurar a separação de funções, em conformidade com o Regulamento Financeiro, as normas de controlo interno da Comissão e os princípios de auditoria.

Um conjunto escrito de orientações e procedimentos regula a gestão das operações de tesouraria e de pagamento da Comissão, com o objetivo de limitar os riscos operacionais e financeiros e de assegurar um nível de controlo adequado. Abrangem as diferentes áreas de funcionamento (por exemplo: execução de pagamentos e gestão de tesouraria, previsão dos fluxos de caixa, continuidade das atividades, etc.) sendo o seu cumprimento controlado periodicamente. Além disso, são trocadas informações entre a Direção-Geral do Orçamento e a Direção-Geral dos Assuntos Económicos e Financeiros sobre a gestão dos riscos e as melhores posições em risco.

Coimas

Coimas

Coimas cobradas a título provisório: depósitos

Coimas cobradas a título provisório: depósitos

As quantias recebidas antes de 2010 permanecem em contas bancárias em bancos especificamente selecionados para o depósito das multas recebidas provisoriamente. A seleção dos bancos é efetuada em conformidade com os procedimentos de concurso definidos no Regulamento Financeiro. O depósito de fundos em bancos específicos é determinado pela política interna de gestão dos riscos, que define os requisitos de notação de crédito e o montante de fundos que pode ser depositado em proporção ao capital da contraparte. São identificados e avaliados os riscos financeiros e operacionais e é periodicamente verificado o respeito das políticas e procedimentos internos.

Coimas cobradas a título provisório: Carteira BUFI

Coimas cobradas a título provisório: Carteira BUFI

De 2010 em diante, as coimas cobradas provisoriamente são investidas num fundo especificamente criado, o BUFI. Os objetivos do fundo são a redução dos riscos associados aos mercados financeiros e ao tratamento equitativo de todas as entidades multadas através de um rendimento garantido calculado nessa base. A gestão das receitas decorrentes das coimas cobradas provisoriamente é efetuada pela Comissão em conformidade com as orientações internas para a gestão de ativos. Os manuais de procedimentos, que abrangem domínios específicos como a gestão de caixa, foram desenvolvidos e são utilizados pelas unidades operacionais relevantes. São identificados e avaliados os riscos financeiros e operacionais e é periodicamente verificado o respeito das orientações e procedimentos internos.

As atividades de gestão dos ativos têm por objetivo investir as coimas pagas à Comissão por forma a:

| a) | garantir que os fundos estejam facilmente disponíveis, quando necessário; e ao mesmo |
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a)

garantir que os fundos estejam facilmente disponíveis, quando necessário; e ao mesmo

| b) | produzir em circunstâncias normais um retorno que, em média, é no mínimo igual ao retorno da referência BUFI menos os custos incorridos. |
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b)

produzir em circunstâncias normais um retorno que, em média, é no mínimo igual ao retorno da referência BUFI menos os custos incorridos.

Os investimentos estão limitados, em princípio, às seguintes categorias: depósitos a prazo em bancos centrais da área do euro, agências de dívida soberana da área do euro, bancos totalmente estatais ou garantidos pelo Estado ou instituições supranacionais; obrigações, títulos e certificados de depósito emitidos por entidades soberanas, criando um risco soberano direto na área do euro ou que são emitidos por instituições supranacionais.

A fim de cobrir o risco residual de que os resultados do BUFI possam temporariamente não atingir o rendimento garantido, pode ser criada uma reserva prudencial que não exceda 2 % do valor nominal total das coimas, financiada pelos ganhos obtidos com os investmentos BUFI que excedem o rendimento garantido. Esta reserva prudencial assegura um rendimento garantido à empresa se a decisão de impor a coima for anulada pelo Tribunal de Justiça da União Europeia.

Garantias bancárias

Garantias bancárias

A Comissão detém quantias significativas a título de garantias emitidas por instituições financeiras no âmbito das coimas que a Comissão impõe a empresas que violam as regras da UE em matéria de concorrência (ver nota 2.9.1). Estas garantias são prestadas por empresas objeto de coimas em alternativa a pagamentos provisórios. As garantias são geridas em conformidade com a política interna de gestão dos riscos. São identificados e avaliados os riscos financeiros e operacionais e é periodicamente verificado o respeito das políticas e procedimentos internos.

Fundo de Garantia

Fundo de Garantia

As regras e os princípios que regem a gestão dos ativos do Fundo de Garantia (ver nota 2.4) estão estabelecidos na Convenção de 25 de novembro de 1994 concluída entre a Comissão e o BEI e nas alterações subsequentes de 17/23 de setembro de 1996, 8 de maio de 2002, 25 de fevereiro de 2008 e 9 de novembro de 2010. O Fundo de Garantia opera apenas em euros, o qual investe exclusivamente nesta moeda com o objetivo de evitar quaisquer riscos cambiais. A gestão dos ativos baseia-se nas regras tradicionais em matéria de prudência no que diz respeito às atividades financeiras. Deve prestar-se uma especial atenção à redução dos riscos e a assegurar que os ativos geridos possam ser vendidos ou transferidos sem grande demora, tendo em conta os compromissos cobertos.

8.3.   RISCOS CAMBIAIS

RISCOS CAMBIAIS

Atividades de concessão e de contração de empréstimos

Atividades de concessão e de contração de empréstimos

Como a maioria dos ativos e passivos financeiros é expressa em euros, nestes casos a UE não está exposta a riscos cambiais. Contudo, a UE concede empréstimos em dólares americanos, através do instrumento financeiro Euratom, que são financiados pela contração de empréstimos numa quantia equivalente em dólares (operações «back-to-back»). À data do balanço, no que se refere à Euratom, a UE não está exposta a riscos cambiais. A CECA em liquidação tem uma pequena exposição cambial líquida equivalente a 1,33 milhões de euros, resultante de empréstimos imobiliários equivalentes a 0,19 milhões de euros e de saldos das contas à ordem equivalentes a 1,14 milhões de euros.

Tesouraria

Tesouraria

Os recursos próprios pagos pelos Estados-Membros em moedas que não o euro são depositados nas contas dos recursos próprios, em conformidade com o Regulamento «Recursos próprios». Quando necessário, são convertidos em euros para assegurar a execução de pagamentos. Os procedimentos aplicados à gestão destes fundos são estabelecidos pelo referido regulamento. Num número de casos limitado, estes fundos são diretamente utilizados nos pagamentos a efetuar nas mesmas moedas.

A Comissão tem algumas contas em bancos comerciais noutras divisas da UE que não o euro e em dólares americanos e francos suíços, a fim de executar pagamentos expressos nessas divisas. Estas contas são reaprovisionadas em função da quantia dos pagamentos a executar; por conseguinte, os respetivos saldos não estão expostos a riscos cambiais.

Quando são recebidas receitas diversas (que não os recursos próprios) noutras moedas que não o euro, são transferidas para contas da Comissão nessas moedas, se tal for necessário para cobrir a execução de pagamentos, ou convertidas em euros e transferidas para contas em euros. Os fundos para adiantamentos mantidos em moedas que não o euro são reaprovisionados em função da estimativa das necessidades de pagamento a curto prazo, a nível local, nessas divisas. Os saldos dessas contas não ultrapassam os respetivos limites máximos estabelecidos.

Coimas

Coimas

Coimas recebidas provisoriamente (depósitos e carteira BUFI) e garantias bancárias

Coimas recebidas provisoriamente (depósitos e carteira BUFI) e garantias bancárias

Como todas as coimas são aplicadas e pagas em euros, não há exposição a riscos cambiais.

Fundo de Garantia

Fundo de Garantia

Os ativos financeiros são expressos em euros, pelo que não há riscos cambiais.

8.4.   RISCO DA TAXA DE JURO

RISCO DA TAXA DE JURO

Atividades de concessão e de contração de empréstimos

Atividades de concessão e de contração de empréstimos

Contração e concessão de empréstimos com taxas de juro variáveis

Contração e concessão de empréstimos com taxas de juro variáveis

Devido à natureza das suas atividades de concessão e de contração de empréstimos, a UE tem ativos e passivos significativos que vencem juros. Os empréstimos contraídos no âmbito da AMF e da Euratom com taxas variáveis expõem a UE ao risco da taxa de juro. No entanto, o risco da taxa de juro decorrente de empréstimos contraídos é compensado pela concessão de empréstimos em condições equivalentes («back-to-back»). À data do balanço, a UE tem empréstimos concedidos (expressos em quantias nominais) a taxas variáveis correspondentes a 583 milhões de euros (2012: 697 milhões de euros), efetuando-se uma reavaliação dos valores numa base semestral.

Contração e concessão de empréstimos com taxas de juro fixas

Contração e concessão de empréstimos com taxas de juro fixas

A UE também tem empréstimos, no âmbito da AMF e da Euratom, com taxas fixas num total de 367 milhões de euros em 2013 (2012: 271 milhões de euros) e que têm um prazo de vencimento compreendido entre um e cinco anos (55 milhões de euros) e mais de cinco anos (312 milhões de euros). Com mais importância, a UE tem 11 empréstimos ao abrigo do instrumento financeiro BP com taxas de juro fixas no total de 11,4 mil milhões de euros em 2013 (2012: 11,4 mil milhões de euros) e que têm um prazo de vencimento de menos de um ano (3 mil milhões de euros), compreendido entre um e cinco anos (6,7 mil milhões de euros) e mais de cinco anos (1,7 mil milhões de euros). No âmbito do instrumento financeiro MEEF, a UE tem 18 empréstimos com taxas de juro fixas num total de 43,8 mil milhões de euros em 2013 (2012: 43,8 mil milhões de euros), com um prazo de vencimento compreendido entre um e cinco anos (14,2 mil milhões de euros) e de mais de cinco anos (29,6 mil milhões de euros).

Dada a natureza das suas atividades, a CECA em liquidação está exposta ao risco da taxa de juro. Os riscos de taxa de juro decorrentes de empréstimos contraídos são, em geral, compensados pela concessão de empréstimos em condições equivalentes. Quanto às operações de gestão de ativos, as obrigações com taxas de juro variáveis representam 8 % da carteira da CECA. As obrigações de cupão zero representavam 9 % da carteira de obrigações à data do balanço.

Tesouraria

Tesouraria

A tesouraria da Comissão não contrai empréstimos; consequentemente, não está exposta ao risco da taxa de juro. Contudo, recebe juros sobre os saldos das suas diferentes contas bancárias. Por conseguinte, a Comissão tomou medidas para assegurar que os juros recebidos nas suas contas bancárias refletem normalmente as taxas de juro do mercado e a sua eventual flutuação.

As contas abertas junto dos tesouros ou dos bancos centrais dos Estados-Membros para receber os recursos próprios não vencem juros nem têm encargos. No que diz respeito a todas as outras contas nos bancos centrais nacionais, a remuneração depende das condições específicas oferecidas por cada banco; as taxas de juros aplicadas são variáveis e ajustadas em função das flutuações do mercado.

Os saldos overnight em contas de bancos comerciais vencem juros numa base diária, tendo por base as taxas variáveis do mercado às quais é aplicada uma margem contratual (positiva ou negativa). Para a maioria das contas, o cálculo dos juros está ligado ao EONIA (índice overnight médio do euro), sendo ajustado para refletir quaisquer flutuações dessa taxa. Para algumas outras contas, o cálculo dos juros está ligado à taxa marginal do BCE para as suas principais operações de refinanciamento. Logo, não existe qualquer risco de que a Comissão receba juros a taxas inferiores às taxas do mercado.

overnight

overnight

Coimas

Coimas

Coimas recebidas provisoriamente (depósitos e carteira BUFI) e garantias bancárias

Coimas recebidas provisoriamente (depósitos e carteira BUFI) e garantias bancárias

Os depósitos e as garantias bancárias não estão expostos ao risco da taxa de juro. Os juros de depósitos recebidos refletem as taxas de juro do mercado, bem como as suas eventuais flutuações. Não há obrigações com taxas de juro variáveis na carteira do BUFI. O parâmetro «sensibilidade da taxa de juro», a duração da carteira, segue de muito perto a duração do índice BUFI. Por conseguinte, qualquer efeito negativo na avaliação do ativo teria correspondência no passivo do BUFI. Resta apenas uma exposição remota ao risco de taxa de juro no caso de esses efeitos negativos durante o período de vencimento da coima terem por resultado um índice de desempenho global negativo.

Fundo de Garantia

Fundo de Garantia

Os títulos de dívida do Fundo de Garantia emitidos com taxas de juro variáveis estão sujeitos aos efeitos da volatilidade das taxas, enquanto os títulos de dívida com taxa fixa enfrentam riscos relativamente ao seu justo valor. As obrigações de taxa fixa representam cerca de 58 % da carteira de investimentos à data do balanço (2012: 67 %).

8.5.   RISCO DE CRÉDITO

RISCO DE CRÉDITO

Atividades de concessão e de contração de empréstimos

Atividades de concessão e de contração de empréstimos

A exposição ao risco de crédito é gerida, primeiramente, mediante a obtenção de garantias por parte do país, no caso da Euratom, depois através do Fundo de Garantia (AMF e Euratom), seguidamente, pela possibilidade de retirar os fundos necessários das contas de recursos próprios da Comissão junto dos Estados-Membros e, finalmente, através do orçamento da UE. A legislação em matéria de recursos próprios fixa o limite máximo dos pagamentos de recursos próprios em 1,23 % do RNB dos Estados-Membros. Em 2013, 1,06 % foi efetivamente utilizado para cobrir as dotações de pagamento. Tal significa que, em 31 de dezembro de 2013, existia uma margem de 0,17 % disponível para cobrir estas garantias. O Fundo de Garantia relativo às ações externas foi criado em 1994 para cobrir os riscos de incumprimento relativos aos empréstimos contraídos com o objetivo de financiar empréstimos concedidos a países fora da UE. De qualquer modo, a exposição ao risco de crédito é atenuada pela possibilidade de se recorrer às contas de recursos próprios da Comissão junto dos Estados-Membros, para além dos ativos detidos nessas contas, caso um devedor não consiga reembolsar integralmente as quantias devidas. Para o efeito, a UE tem o direito de requerer a todos os Estados-Membros que assegurem o cumprimento das obrigações jurídicas da UE em relação aos seus mutuantes.

Quanto às operações de tesouraria, devem ser aplicadas as orientações sobre a seleção das contrapartes. Deste modo, a unidade operacional só poderá concluir acordos com os bancos elegíveis que tenham limites de contraparte suficientes.

A exposição ao risco de crédito da CECA é gerida com base numa análise periódica da capacidade dos mutuários de cumprirem as obrigações de pagamento do capital e dos juros. A exposição ao risco de crédito é igualmente gerida com base na obtenção de garantias reais, bem como garantias nacionais, empresariais e pessoais. Quanto às operações de tesouraria, devem ser aplicadas as orientações sobre a seleção das contrapartes. A unidade operacional só pode concluir acordos com os bancos elegíveis que tenham limites de contraparte suficientes.

Tesouraria

Tesouraria

A maioria dos recursos de tesouraria da Comissão é depositada, em conformidade com o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000 do Conselho relativo aos recursos próprios, nas contas abertas pelos Estados-Membros para o pagamento das suas contribuições (recursos próprios). Todas essas contas são mantidas nos tesouros ou nos bancos centrais dos Estados-Membros. Essas instituições representam o mínimo risco de crédito (ou de contraparte) para a Comissão, dado que se trata de uma exposição face aos seus Estados-Membros. Quanto à parte dos recursos de tesouraria da Comissão depositados nos bancos comerciais a fim de cobrir a execução de pagamentos, o aprovisionamento destas contas é ordenado numa base «just-in-time» e gerido automaticamente pelo sistema de gestão de tesouraria. São mantidos em cada conta saldos mínimos, proporcionais ao valor médio dos pagamentos efetuados diariamente. Por conseguinte, os saldos destas contas são sempre baixos (em geral, entre 5 e 40 milhões de euros, em média, repartidos por mais de 20 contas), o que limita a posição em risco da Comissão. Estas quantias devem ser examinadas tendo em conta os saldos de tesouraria totais, que variaram em 2013 entre 100 milhões e 44 mil milhões de euros, bem como a quantia total dos pagamentos executados em 2013 correspondente a 148,3 mil milhões de euros.

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Além disso, são aplicadas orientações específicas à seleção dos bancos comerciais, a fim de minimizar os riscos de contraparte a que a Comissão está exposta:

| — | todos os bancos comerciais são selecionados por concurso. A notação mínima em termos do risco de crédito de curto prazo requerida para a admissão a concurso é P-1 da Moody's ou equivalente (A-1 da S&P ou F1 da Fitch). Em circunstâncias específicas e devidamente justificadas, poderá ser autorizado um nível mais baixo; |
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todos os bancos comerciais são selecionados por concurso. A notação mínima em termos do risco de crédito de curto prazo requerida para a admissão a concurso é P-1 da Moody's ou equivalente (A-1 da S&P ou F1 da Fitch). Em circunstâncias específicas e devidamente justificadas, poderá ser autorizado um nível mais baixo;

| — | as notações de risco de crédito dos bancos comerciais onde a Comissão tem contas são revistas pelo menos numa base mensal, ou com uma frequência mais elevada, se e quando necessário. No contexto da crise financeira, foram adotadas e mantidas em vigor durante 2013 medidas de acompanhamento reforçadas e revisões diárias das notações dos bancos comerciais; |
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as notações de risco de crédito dos bancos comerciais onde a Comissão tem contas são revistas pelo menos numa base mensal, ou com uma frequência mais elevada, se e quando necessário. No contexto da crise financeira, foram adotadas e mantidas em vigor durante 2013 medidas de acompanhamento reforçadas e revisões diárias das notações dos bancos comerciais;

| — | nas delegações fora da UE, os fundos para adiantamentos são mantidos nos bancos locais selecionados por concurso simplificado. Os requisitos de notação dependem da situação local e podem variar de forma significativa consoante o país. A fim de se limitar a exposição ao risco, os saldos destas contas são mantidos ao nível mais baixo possível (tendo em conta as necessidades operacionais); são regularmente reaprovisionadas e os limites máximos aplicados são revistos numa base anual; |
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nas delegações fora da UE, os fundos para adiantamentos são mantidos nos bancos locais selecionados por concurso simplificado. Os requisitos de notação dependem da situação local e podem variar de forma significativa consoante o país. A fim de se limitar a exposição ao risco, os saldos destas contas são mantidos ao nível mais baixo possível (tendo em conta as necessidades operacionais); são regularmente reaprovisionadas e os limites máximos aplicados são revistos numa base anual;

| — | os bancos comerciais elegíveis para receber depósitos a prazo não garantidos da CECA devem ter uma notação mínima de curto prazo de P-1 da Moody's, ou equivalente (A-1 da S&P ou F1 da Fitch). No caso de o banco do beneficiário fornecer garantias suficientes à Comissão (depósitos com garantia tripartidos), a notação mínima de curto prazo baixa para P-2 da Moody's ou equivalente (A-2 da S&P ou F2 da Fitch). |
| --- | --- |

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os bancos comerciais elegíveis para receber depósitos a prazo não garantidos da CECA devem ter uma notação mínima de curto prazo de P-1 da Moody's, ou equivalente (A-1 da S&P ou F1 da Fitch). No caso de o banco do beneficiário fornecer garantias suficientes à Comissão (depósitos com garantia tripartidos), a notação mínima de curto prazo baixa para P-2 da Moody's ou equivalente (A-2 da S&P ou F2 da Fitch).

Coimas

Coimas

Coimas cobradas a título provisório: depósitos

Coimas cobradas a título provisório: depósitos

Os bancos com depósitos relativos a coimas cobradas a título provisório antes de 2010 são selecionados por concurso, em conformidade com a política de gestão de riscos, que define os requisitos de notação de risco de crédito e o montante de fundos que pode ser depositado em proporção ao capital da contraparte.

Aos bancos comerciais que foram especificamente selecionados para o depósito das coimas cobradas a título provisório (caixa de utilização limitada), é requerida regra geral uma notação mínima de longo prazo A (S&P ou equivalente) de todas as três principais agências de notação de risco e uma notação mínima de curto prazo A-1 (S&P ou equivalente). São aplicadas medidas específicas caso a notação dos bancos deste grupo se degrade. Além disso, o montante depositado em cada banco é limitado a uma determinada percentagem dos seus fundos próprios, que varia em função da notação de cada instituição. O cálculo desses limites também tem em conta o valor das garantias pendentes emitidas a favor da Comissão pela mesma instituição. A conformidade dos depósitos pendentes com os requisitos aplicáveis na matéria é avaliada de forma periódica.

Coimas cobradas a título provisório: carteira do fundo BUFI

Coimas cobradas a título provisório: carteira do fundo BUFI

Para investimentos provenientes de coimas cobradas a título provisório, a Comissão assume a exposição ao risco de crédito, que consiste no risco de a contraparte não conseguir pagar a totalidade das quantias até à maturidade. A maior concentração de posições em risco verifica-se em França e na Alemanha, dado cada um destes países representar, respetivamente, 61 % e 30 % do volume total da carteira.

Garantias bancárias

Garantias bancárias

A Comissão detém igualmente quantias significativas a título de garantias emitidas por instituições financeiras no âmbito das coimas que a Comissão impõe a empresas que violam as regras da UE em matéria de concorrência (ver nota 2.9.1). Estas garantias são prestadas por empresas objeto de coimas em alternativa a pagamentos provisórios. A política de gestão de riscos aplicada para a aceitação dessas garantias foi revista em 2012 e uma nova combinação de requisitos de notação de risco de crédito e de percentagens limitadas por contraparte (proporcionais aos fundos próprios de cada contraparte) foi definida à luz da atual situação financeira da UE. Continua a garantir uma elevada qualidade do crédito para a Comissão. A conformidade das garantias pendentes com os requisitos aplicáveis na matéria é avaliada de forma periódica.

Fundo de Garantia

Fundo de Garantia

Segundo o acordo assinado entre a UE e o BEI relativamente à gestão do Fundo de Garantia, todos os investimentos interbancários devem ter uma notação mínima da Moody's ou equivalente de P-1. À data de 31 de dezembro de 2013, foram efetuados junto dessas contrapartes depósitos a prazo fixo no valor de 151 milhões de euros (2012: 242 milhões de euros).

8.6.   RISCO DE LIQUIDEZ

RISCO DE LIQUIDEZ

Atividades de concessão e de contração de empréstimos

Atividades de concessão e de contração de empréstimos

O risco de liquidez decorrente de empréstimos contraídos é, em geral, compensado por empréstimos concedidos em condições equivalentes (operações «back-to-back»). No caso da AMF e da Euratom, o Fundo de Garantia serve de reserva de liquidez (ou de rede de segurança) em caso de incumprimento ou de atrasos de pagamento dos mutuários. No que respeita à balança de pagamentos, o Regulamento (UE) n.o 431/2009 do Conselho (21) prevê um procedimento que contempla um período suficiente para mobilizar fundos através das contas de recursos próprios da Comissão junto dos Estados-Membros. No caso do MEEF, o Regulamento (UE) n.o 407/2010 prevê um procedimento análogo.

o

21

o

Quanto à gestão de ativos e passivos da CECA em liquidação, a Comissão gere as necessidades de liquidez com base nas previsões de pagamentos obtidas através de um processo de consulta junto dos serviços responsáveis da Comissão.

Tesouraria

Tesouraria

Os princípios orçamentais da UE asseguram que os recursos de tesouraria totais do exercício são sempre suficientes para a realização de todos os pagamentos. Com efeito, as contribuições totais dos Estados-Membros são iguais ao valor das dotações de pagamento do exercício orçamental. Contudo, as contribuições dos Estados-Membros são recebidas em doze parcelas mensais ao longo do ano, enquanto os pagamentos estão sujeitos a uma certa sazonalidade. Além disso, em conformidade com o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000 relativo aos recursos próprios, as contribuições dos Estados-Membros relativas aos orçamentos (retificativos) aprovados após o 16.
  o
  dia de um dado mês (n) só estão disponíveis no mês n+2, embora as dotações de pagamento correspondentes estejam imediatamente disponíveis. Para assegurar que os recursos de tesouraria são sempre suficientes para cobrir os pagamentos a efetuar num dado mês, são aplicáveis procedimentos de previsão periódica das necessidades de tesouraria e, se necessário, até um certo limite e em determinadas condições, é possível solicitar um adiantamento dos recursos próprios ou um financiamento adicional aos Estados-Membros. O caráter sazonal das despesas e as restrições orçamentais gerais dos últimos anos tornaram necessário aumentar o ritmo dos pagamentos durante o ano. Além disso, no contexto das operações de tesouraria diárias da Comissão, os instrumentos automatizados de gestão de tesouraria asseguram a disponibilidade de uma liquidez suficiente em cada uma das contas bancárias da Comissão, numa base diária.

o

o

Fundo de Garantia

Fundo de Garantia

O fundo é gerido de acordo com o princípio de que os ativos devem ter um grau suficiente de liquidez e mobilização em relação aos compromissos relevantes. O fundo deve ter em carteira, no mínimo, 100 milhões de euros com um prazo de vencimento inferior a 12 meses, que devem ser investidos em instrumentos do mercado monetário. Em 31 de dezembro de 2013, estes investimentos, incluindo caixa, cifravam-se em 152 milhões de euros. Além disso, 20 % do valor nominal do fundo, no mínimo, deve ser constituído por instrumentos monetários, obrigações com taxa fixa com uma maturidade remanescente igual ou inferior a um ano e obrigações com taxa variável. Em 31 de dezembro de 2013, este rácio era de 59 %.

9.   INFORMAÇÕES SOBRE AS PARTES RELACIONADAS

9.1.   PARTES RELACIONADAS

PARTES RELACIONADAS

As partes relacionadas da UE são as outras entidades da UE incluídas na consolidação e os principais dirigentes destas entidades. As transações entre estas entidades realizam-se no quadro do funcionamento normal da UE, não sendo necessários requisitos de divulgação específicos para estas transações, em conformidade com as regras contabilísticas da UE.

9.2.   DIREITOS DOS PRINCIPAIS DIRIGENTES

DIREITOS DOS PRINCIPAIS DIRIGENTES

Para efeitos de apresentação de informações sobre as transações com partes relacionadas referentes aos principais dirigentes da UE, as pessoas em causa são apresentadas de acordo com as cinco categorias seguintes:

Categoria 1: presidentes do Conselho Europeu, da Comissão e do Tribunal de Justiça da União Europeia

Categoria 1:

Categoria 2: vice-presidente da Comissão e alta-representante da UE para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança e os restantes vice-presidentes da Comissão

Categoria 2:

Categoria 3: secretário-geral do Conselho, membros da Comissão, juízes e advogados-gerais do Tribunal de Justiça da União Europeia, presidente e membros do Tribunal Geral, presidente e membros do Tribunal da Função Pública Europeia, provedor de Justiça e Autoridade Europeia para a Proteção de Dados

Categoria 3:

Categoria 4: presidente e membros do Tribunal de Contas

Categoria 4:

Categoria 5: funcionários com a posição hierárquica mais elevada das instituições e agências

Categoria 5:

É fornecido seguidamente um resumo dos seus direitos — para informações complementares, consultar o Estatuto do Pessoal, publicado no sítio web Europa, que é o documento oficial que descreve os direitos e obrigações de todos os funcionários da UE. Os principais dirigentes não receberam quaisquer empréstimos preferenciais da UE.

web

DIREITOS FINANCEIROS DOS PRINCIPAIS DIRIGENTES

DIREITOS FINANCEIROS DOS PRINCIPAIS DIRIGENTES

| Em EUR |
| --- |
| Direitos individuais | Categoria 1 | Categoria 2 | Categoria 3 | Categoria 4 | Categoria 5 |
| Vencimento de base (por mês) | 25  352 | 22  964 - | 18  371 - | 19  840 - | 11  681 - |
| | | 23  882 | 20  667 | 21  126 | 18  371 |
| Abono de lar/subsídio de expatriação | 15 % | 15 % | 15 % | 15 % | 0-4 %-16 % |
| Abono de família: | | | | | |
| Lar (% do vencimento) | 2 % + 170.52 | 2 % +  170,52 | 2 % +  170,52 | 2 % +  170,52 | 2 % +  170,52 |
| Filhos a cargo | 372,61 | 372,61 | 372,61 | 372,61 | 372,61 |
| Abono pré-escolar | 91,02 | 91,02 | 91,02 | 91,02 | 91,02 |
| Abono escolar | 252,81 | 252,81 | 252,81 | 252,81 | 252,81 |
| Abono escolar fora do local de trabalho | 505,39 | 505,39 | 505,39 | 505,39 | 505,39 |
| Subsídios dos juízes-presidente | N/A | N/A | 554,17 — 607,71 | N/A | N/A |
| Subsídios de representação | 1  418,07 | 911,38 | 554,17 — 607,71 | N/A | N/A |
| Despesas de viagem anual | N/A | N/A | N/A | N/A | N/A |
| Transferências para o Estado-Membro: | | | | | |
| Abono escolar (22) | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim |
| % do vencimento (22) | 5 % | 5 % | 5 % | 5 % | 5 % |
| % do vencimento sem coeficiente de correção | máx 25 % | máx 25 % | máx 25 % | máx 25 % | máx 25 % |
| Despesas de representação | reembolsadas | reembolsadas | reembolsadas | N/A | N/A |
| Entrada em funções: | | | | | |
| Despesas de instalação | 50  703,52 | 45  927,10 - | 36  741.68 - | 39  681.02 - | reembolsadas |
| | | 47  764,18 | 41  334,40 | 42  252,94 | |
| Despesas de viagem da família | reembolsadas | reembolsadas | reembolsadas | reembolsadas | reembolsadas |
| Despesas de mudança | reembolsadas | reembolsadas | reembolsadas | reembolsadas | reembolsadas |
| Cessação de funções: | | | | | |
| Despesas de reinstalação | 25  352 | 22  964 | 18  371 - | 19  840 - | reembolsadas |
| | | - 23  882 | 20  667 | 21  126 | |
| Despesas de viagem da família | reembolsadas | reembolsadas | reembolsadas | reembolsadas | reembolsadas |
| Despesas de mudança | reembolsadas | reembolsadas | reembolsadas | reembolsadas | reembolsadas |
| Transição (% do vencimento) (23) | 40 % — 65 % | 40 % — 65 % | 40 % — 65 % | 40 % — 65 % | N/A |
| Seguro de doença | cobertas | cobertas | cobertas | cobertas | Opcional |
| Pensão (% do vencimento, antes dos impostos) | máx 70 % | máx 70 % | máx 70 % | máx 70 % | máx 70 % |
| Deduções: | | | | | |
| Imposto comunitário | 8 % — 45 % | 8 % — 45 % | 8 % — 45 % | 8 % — 45 % | 8 % — 45 % |
| Seguro de doença (% do vencimento) | 1,7 % | 1,7 % | 1,7 % | 1,7 % | 1,7 % |
| Contribuição especial sobre as remunerações | 7 % | 7 % | 7 % | 7 % | 7 % |
| Dedução para pensões | N/A | N/A | N/A | N/A | 11,3 % |
| Número de pessoas no final do exercício | 3 | 9 | 93 | 28 | 111 |

Em EUR

Direitos individuais

Categoria 1

Categoria 2

Categoria 3

Categoria 4

Categoria 5

Vencimento de base (por mês)

Vencimento de base (por mês)

25  352

22  964 -

18  371 -

19  840 -

11  681 -

23  882

20  667

21  126

18  371

Abono de lar/subsídio de expatriação

Abono de lar/subsídio de expatriação

15 %

15 %

15 %

15 %

0-4 %-16 %

Abono de família:

Abono de família:

Lar (% do vencimento)

2 % + 170.52

2 % +  170,52

2 % +  170,52

2 % +  170,52

2 % +  170,52

Filhos a cargo

372,61

372,61

372,61

372,61

372,61

Abono pré-escolar

91,02

91,02

91,02

91,02

91,02

Abono escolar

252,81

252,81

252,81

252,81

252,81

Abono escolar fora do local de trabalho

505,39

505,39

505,39

505,39

505,39

Subsídios dos juízes-presidente

Subsídios dos juízes-presidente

N/A

N/A

554,17 — 607,71

N/A

N/A

Subsídios de representação

Subsídios de representação

1  418,07

911,38

554,17 — 607,71

N/A

N/A

Despesas de viagem anual

Despesas de viagem anual

N/A

N/A

N/A

N/A

N/A

Transferências para o Estado-Membro:

Transferências para o Estado-Membro:

Abono escolar (22)

22

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

% do vencimento (22)

22

5 %

5 %

5 %

5 %

5 %

% do vencimento sem coeficiente de correção

máx 25 %

máx 25 %

máx 25 %

máx 25 %

máx 25 %

Despesas de representação

Despesas de representação

reembolsadas

reembolsadas

reembolsadas

N/A

N/A

Entrada em funções:

Entrada em funções:

Despesas de instalação

50  703,52

45  927,10 -

36  741.68 -

39  681.02 -

reembolsadas

47  764,18

41  334,40

42  252,94

Despesas de viagem da família

reembolsadas

reembolsadas

reembolsadas

reembolsadas

reembolsadas

Despesas de mudança

reembolsadas

reembolsadas

reembolsadas

reembolsadas

reembolsadas

Cessação de funções:

Cessação de funções:

Despesas de reinstalação

25  352

22  964

18  371 -

19  840 -

reembolsadas

- 23  882

20  667

21  126

Despesas de viagem da família

reembolsadas

reembolsadas

reembolsadas

reembolsadas

reembolsadas

Despesas de mudança

reembolsadas

reembolsadas

reembolsadas

reembolsadas

reembolsadas

Transição (% do vencimento) (23)

23

40 % — 65 %

40 % — 65 %

40 % — 65 %

40 % — 65 %

N/A

Seguro de doença

cobertas

cobertas

cobertas

cobertas

Opcional

Pensão (% do vencimento, antes dos impostos)

Pensão (% do vencimento, antes dos impostos)

máx 70 %

máx 70 %

máx 70 %

máx 70 %

máx 70 %

Deduções:

Deduções:

Imposto comunitário

8 % — 45 %

8 % — 45 %

8 % — 45 %

8 % — 45 %

8 % — 45 %

Seguro de doença (% do vencimento)

Seguro de doença (% do vencimento)

1,7 %

1,7 %

1,7 %

1,7 %

1,7 %

Contribuição especial sobre as remunerações

7 %

7 %

7 %

7 %

7 %

Dedução para pensões

N/A

N/A

N/A

N/A

11,3 %

Número de pessoas no final do exercício

Número de pessoas no final do exercício

3

3

9

9

93

93

28

28

111

111

10.   ACONTECIMENTOS APÓS A DATA DO BALANÇO

À data de transmissão destas contas anuais não havia quaisquer questões relevantes que merecessem a atenção do contabilista da Comissão ou que lhe fossem referidas e que requeressem uma divulgação à parte na presente secção. As contas anuais e as notas conexas foram elaboradas com base nas informações disponíveis mais recentes, o que se reflete nas informações apresentadas.

11.   ÂMBITO DA CONSOLIDAÇÃO

11.1.   ENTIDADES CONSOLIDADAS

ENTIDADES CONSOLIDADAS

A.   ENTIDADES CONTROLADAS (52)

ENTIDADES CONTROLADAS (52)

1.   Instituições e organismos consultativos (11)

Instituições e organismos consultativos (11)

Parlamento Europeu

Conselho Europeu

Comissão Europeia

Comité das Regiões

Tribunal de Justiça da União Europeia

Serviço Europeu para a Ação Externa

Autoridade Europeia para a Proteção de Dados

Comité Económico e Social Europeu

Provedor de Justiça Europeu

Tribunal de Contas Europeu

Conselho da União Europeia

2.   Agências da UE (39)

Agências da UE (39)

2.1.   Agências de execução (6)

Agências de execução (6)

Agência de Execução relativa à Educação, ao Audiovisual e à Cultura

Agência de Execução para os Consumidores, a Saúde e a Alimentação

Agência de Execução para a Investigação

Agência de Execução para as Pequenas e Médias Empresas

Agência de Execução para a Inovação e as Redes

Agência Executiva do Conselho Europeu de Investigação

2.2.   
  Agências decentralizadas (33)

Agências decentralizadas (33)

Agência Europeia de Segurança Marítima

Agência Europeia de Medicamentos

Agência do GNSS Europeu

Agência Europeia dos Produtos Químicos

Energia de Fusão (Empresa Comum Europeia para o ITER e o Desenvolvimento da Energia de Fusão)

Eurojust

Instituto Europeu para a Igualdade de Género

Agência Europeia para a Segurança e Saúde no Trabalho

Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças

Agência Europeia do Ambiente

Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional

Agência de Cooperação dos Reguladores da Energia

Autoridade Bancária Europeia

Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo

Gabinete do Organismo de Reguladores Europeus das Comunicações Eletrónicas

Agência Europeia de Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas dos Estados-Membros da UE

UE-LISA (Agência Europeia para a Gestão Operacional de Sistemas Informáticos de Grande Escala no Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça) (24)

24

Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos

Agência Ferroviária Europeia

Instituto Comunitário das Variedades Vegetais

Agência Europeia de Controlo das Pescas

Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência

Academia Europeia de Polícia (CEPOL)

Serviço Europeu de Polícia (EUROPOL)

Agência Europeia para a Segurança da Aviação

Agência da União Europeia para a Segurança das Redes e da Informação

Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia

Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma

Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia

Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados

Fundação Europeia para a Formação

Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho

Instituto de Harmonização no Mercado Interno (Marcas, Desenhos e Modelos)

3.   Outras entidades controladas (2)

Outras entidades controladas (2)

Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (em liquidação)

Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia

B.   EMPRESAS COMUNS (5)

EMPRESAS COMUNS (5)

Organização Internacional da Energia de Fusão ITER

Empresa comum SESAR

Empresa comum FCH

Empresa comum Galileo em liquidação

Empresa comum IMI

C.   ENTIDADES ASSOCIAdaS (4)

ENTIDADES ASSOCIAdaS (4)

Fundo Europeu de Investimento

Empresa comum Clean Sky

Empresa comum Artemis

Empresa comum ENIAC

11.2.   ENTIDADES NÃO CONSOLIDADAS

ENTIDADES NÃO CONSOLIDADAS

Embora a UE assegure a gestão dos ativos das entidades indicadas seguidamente, esses ativos não cumprem os requisitos para poderem ser consolidados, não sendo, por conseguinte, incluídos nas contas da UE.

11.2.1.   
  Fundo Europeu de Desenvolvimento

Fundo Europeu de Desenvolvimento

O Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED) é o principal instrumento de apoio da UE à cooperação para o desenvolvimento dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP), bem como dos países e territórios ultramarinos (PTU). O Tratado de Roma de 1957 previu a sua criação para a concessão de ajuda técnica e financeira, limitada inicialmente aos países africanos com quem certos Estados-Membros mantinham laços históricos.

O FED não é financiado a partir do orçamento da UE, mas sim de contribuições diretas dos Estados-Membros, que se baseiam num acordo interno dos representantes dos Estados-Membros no Conselho. A Comissão e o BEI asseguram a gestão dos recursos do FED. Cada FED é habitualmente concluído para um período de cerca de cinco anos. Desde a conclusão da primeira convenção de parceria, em 1964, os ciclos de programação do FED coincidem, em geral, com os dos acordos/convenções de parceria.

O FED rege-se pelo seu próprio Regulamento Financeiro (JO L 78 de 19.3.2008), que prevê a apresentação das suas próprias demonstrações financeiras, de modo separado das demonstrações da UE. As contas anuais e a gestão dos recursos do FED estão sujeitas ao controlo externo do Tribunal de Contas Europeu e do Parlamento Europeu. Para efeitos informativos, o balanço e a demonstração dos resultados financeiros dos 8.
  o
  , 9.
  o
  e 10.
  o
  FED são apresentados seguidamente:

o

o

o

BALANço — 8.o, 9.o e 10.oFED

BALANço — 8.o

o

o

| Em milhões de EUR |
| --- |
| | 31.12.2013 | 31.12.2012 |
| Ativos não correntes | 424 | 438 |
| Ativos correntes | 2  129 | 2  094 |
| ATIVO TOTAL | 2  553 | 2  532 |
| Passivos não correntes | (25) | (40) |
| Passivos correntes | (1  214) | (1  057) |
| PASSIVO TOTAL | (1  239) | (1  097) |
| ATIVO LÍQUIDO | 1  313 | 1  435 |
| FUNDOS E RESERVAS | | |
| Capital mobilizado dos Fundos | 32  529 | 29  579 |
| Outras reservas | 2  252 | 2  252 |
| Resultados económicos transitados dos exercícios anteriores | (30  396) | (27  374) |
| Resultado económico do exercício | (3  072) | (3  023) |
| ATIVO LÍQUIDO | 1  313 | 1  435 |

Em milhões de EUR

31.12.2013

31.12.2012

Ativos não correntes

424

438

Ativos correntes

2  129

2  094

ATIVO TOTAL

ATIVO TOTAL

2  553

2  553

2  532

2  532

Passivos não correntes

(25)

(40)

Passivos correntes

(1  214)

(1  057)

PASSIVO TOTAL

PASSIVO TOTAL

(1  239)

(1  239)

(1  097)

(1  097)

ATIVO LÍQUIDO

ATIVO LÍQUIDO

1  313

1  313

1  435

1  435

FUNDOS E RESERVAS

Capital mobilizado dos Fundos

32  529

29  579

Outras reservas

2  252

2  252

Resultados económicos transitados dos exercícios anteriores

(30  396)

(27  374)

Resultado económico do exercício

(3  072)

(3  023)

ATIVO LÍQUIDO

ATIVO LÍQUIDO

1  313

1  313

1  435

1  435

DEMONSTRAÇÃO DOS RESULTADOS FINANCEIROS — 8.o, 9.o E 10.o FED

DEMONSTRAÇÃO DOS RESULTADOS FINANCEIROS — 8.o

o

o

| Em milhões de EUR |
| --- |
| | 2013 | 2012 |
| Receitas operacionais | 123 | 124 |
| Despesas operacionais | (3  027) | (3  017) |
| Despesas administrativas | (167) | (107) |
| DÉFICE DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS | (3  072) | (3  001) |
| Atividades financeiras | 0 | (22) |
| RESULTADO ECONÓMICO DO EXERCÍCIO | (3  072) | (3  023) |

Em milhões de EUR

2013

2012

Receitas operacionais

123

124

Despesas operacionais

(3  027)

(3  017)

Despesas administrativas

(167)

(107)

DÉFICE DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS

DÉFICE DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS

(3  072)

(3  072)

(3  001)

(3  001)

Atividades financeiras

0

(22)

RESULTADO ECONÓMICO DO EXERCÍCIO

RESULTADO ECONÓMICO DO EXERCÍCIO

(3  072)

(3  072)

(3  023)

(3  023)

11.2.2.   
  Regime de Seguro de Doença

Regime de Seguro de Doença

O Regime de Seguro de Doença é o regime que assegura a cobertura do pessoal dos vários organismos da UE pelo seguro de saúde. Os fundos do regime são propriedade do mesmo e não são controlados pela UE, embora os seus ativos financeiros sejam geridos pela Comissão. O regime é financiado pelas contribuições dos seus membros (pessoal) e das entidades patronais (instituições/agências/organismos). Os eventuais excedentes são mantidos no regime.

O regime tem quatro entidades distintas — o regime principal que cobre o pessoal das instituições e agências da UE e três regimes de menor dimensão que cobrem o pessoal do Instituto Universitário Europeu, das escolas europeias, bem como o pessoal que trabalha fora da UE, como o pessoal das delegações da UE. Os ativos totais do regime totalizaram, em 31 de dezembro de 2013, 291 milhões de euros (2012: 296 milhões de euros).

11.2.3.   
  Fundo de Garantia dos Participantes

Fundo de Garantia dos Participantes

Certos pré-financiamentos pagos ao abrigo do 7.
  o
  Programa-Quadro de Investigação e Desenvolvimento Tecnológico (7.o PQ) estão efetivamente cobertos por um Fundo de Garantia dos Participantes (FGP) — a quantia de pré-financiamentos pagos em 2013 totalizou 4,5 mil milhões de euros (2012: 4 mil milhões de euros). Este Fundo constitui uma entidade distinta da Comissão e não é consolidado nas presentes contas.

o

o

O FGP é um instrumento para benefício mútuo, criado para cobrir os riscos financeiros incorridos pela UE e pelos participantes durante a execução das ações indiretas do 7.o PQ, constituindo o seu capital e juros uma garantia de boa execução. Todos os participantes em ações indiretas cujo financiamento assuma a forma de uma subvenção contribuem com 5 % da contribuição total da UE para o capital do FGP no período de duração da ação. Como tal, os participantes são os proprietários do FGP, agindo a UE (representada pela Comissão) como seu agente executivo. No final de uma ação indireta, os participantes recuperam integralmente a sua contribuição, exceto quando o FGP incorrer em perdas em virtude de incumprimento por parte dos beneficiários — neste caso, os participantes recuperam, no mínimo, 80 % da sua contribuição. O FGP assegura deste modo o interesse financeiro da UE e dos participantes

o

Em 31 de dezembro de 2013, os ativos totais do FGP cifravam-se em 1  658 milhões de euros (2012: 1  452 milhões de euros). Os fundos do FGP são propriedade do mesmo e não são controlados pela UE, e os seus ativos financeiros são geridos pelo BEI.

RELATÓRIOS AGREGADOS SOBRE A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO E NOTAS EXPLICATIVAS (25)

25

ÍNDICE

ÍNDICE

ESTRUTURA E PRINCÍPIOS ORÇAMENTAIS

ESTRUTURA E PRINCÍPIOS ORÇAMENTAIS

| 1. | RESULTADOS DA EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DA UNIÃO EUROPEIA |
| --- | --- |

1.

RESULTADOS DA EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DA UNIÃO EUROPEIA

| 1.1 | RESULTADOS DA EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DA UNIÃO EUROPEIA |
| --- | --- |

1.1

| 1.2 | CONCILIAÇÃO DOS RESULTADOS ECONÓMICOS COM OS RESULTADOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTAL |
| --- | --- |

1.2

| 1.3 | COMPARAÇÃO DO ORÇAMENTO COM AS QUANTIAS REAIS |
| --- | --- |

1.3

| 2. | EXECUÇÃO DAS RECEITAS ORÇAMENTAIS DA UNIÃO EUROPEIA |
| --- | --- |

2.

EXECUÇÃO DAS RECEITAS ORÇAMENTAIS DA UNIÃO EUROPEIA

| 2.1 | SÍNTESE DA EXECUÇÃO DAS RECEITAS ORÇAMENTAIS |
| --- | --- |

2.1

| 3. | EXECUÇÃO DAS DESPESAS ORÇAMENTAIS DA UNIÃO EUROPEIA |
| --- | --- |

3.

EXECUÇÃO DAS DESPESAS ORÇAMENTAIS DA UNIÃO EUROPEIA

| 3.1 | REPARTIÇÃO E EVOLUÇÃO DAS DOTAÇÕES DE AUTORIZAÇÃO E DE PAGAMENTO POR RUBRICA DO QUADRO FINANCEIRO |
| --- | --- |

3.1

| 3.2 | EXECUÇÃO DAS DOTAÇÕES DE AUTORIZAÇÃO POR RUBRICA DO QUADRO FINANCEIRO |
| --- | --- |

3.2

| 3.3 | EXECUÇÃO DAS DOTAÇÕES DE PAGAMENTO POR RUBRICA DO QUADRO FINANCEIRO |
| --- | --- |

3.3

| 3.4 | MOVIMENTAÇÃO DAS AUTORIZAÇÕES POR LIQUIDAR — POR RUBRICA DO QUADRO FINANCEIRO |
| --- | --- |

3.4

| 3.5 | DISTRIBUIÇÃO DAS AUTORIZAÇÕES POR LIQUIDAR POR ANO DE ORIGEM — POR RUBRICA DO QUADRO FINANCEIRO |
| --- | --- |

3.5

| 3.6 | COMPOSIÇÃO E EVOLUÇÃO DAS DOTAÇÕES DE AUTORIZAÇÃO E DE PAGAMENTO POR DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO |
| --- | --- |

3.6

| 3.7 | EXECUÇÃO DAS DOTAÇÕES DE AUTORIZAÇÃO POR DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO |
| --- | --- |

3.7

| 3.8 | EXECUÇÃO DAS DOTAÇÕES DE PAGAMENTO POR DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO |
| --- | --- |

3.8

| 3.9 | MOVIMENTAÇÃO DAS AUTORIZAÇÕES POR LIQUIDAR POR DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO |
| --- | --- |

3.9

| 3.10 | DISTRIBUIÇÃO DAS AUTORIZAÇÕES POR LIQUIDAR POR ANO DE ORIGEM E POR DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO |
| --- | --- |

3.10

| 4. | INSTITUIÇÕES E AGÊNCIAS |
| --- | --- |

4.

INSTITUIÇÕES E AGÊNCIAS

| 4.1 | SÍNTESE DA EXECUÇÃO DAS RECEITAS ORÇAMENTAIS POR INSTITUIÇÃO |
| --- | --- |

4.1

| 4.2 | EXECUÇÃO DAS DOTAÇÕES DE AUTORIZAÇÃO E DE PAGAMENTO POR INSTITUIÇÃO |
| --- | --- |

4.2

| 4.3 | RECEITAS DAS AGÊNCIAS: PREVISÕES ORÇAMENTAIS, CRÉDITOS E QUANTIAS RECEBIDAS |
| --- | --- |

4.3

| 4.4 | DOTAÇÕES DE AUTORIZAÇÃO E DE PAGAMENTO POR AGÊNCIA |
| --- | --- |

4.4

| 4.5 | RESULTADOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTAL, INCLUINDO AS AGÊNCIAS |
| --- | --- |

4.5

ESTRUTURA E PRINCÍPIOS ORÇAMENTAIS

ESTRUTURA E PRINCÍPIOS ORÇAMENTAIS

As contas orçamentais são mantidas em conformidade com o Regulamento Financeiro e as suas normas de execução. O orçamento geral, o principal instrumento da política financeira da União, é o instrumento com base no qual são previstas e autorizadas, para cada ano, as receitas e as despesas da União.

Todos os anos, a Comissão calcula para o exercício todas as receitas e despesas das instituições e elabora um projeto de orçamento que transmite à autoridade orçamental. Com base nesse projeto de orçamento, o Conselho define a sua posição, que será seguidamente objeto de negociações entre os dois ramos da autoridade orçamental. O presidente do Parlamento declara a aprovação definitiva do projeto comum, tornando assim o orçamento executório. A execução orçamental é uma tarefa que incumbe principalmente à Comissão.

A estrutura do orçamento para a Comissão consiste nas dotações operacionais e administrativas. As outras instituições só dispõem de dotações administrativas. Além disso, o orçamento faz a distinção entre dois tipos de dotações: não diferenciadas e diferenciadas. As dotações não diferenciadas destinam-se à cobertura financeira das operações com um caráter anual (que respeitam o princípio da anualidade orçamental). As dotações diferenciadas foram criadas para conciliar, por um lado, o princípio da anualidade do orçamento e, por outro, a necessidade de gerir ações plurianuais. Destinam-se a cobrir principalmente as ações de caráter plurianual. As dotações diferenciadas dividem-se em dotações de autorização e dotações de pagamento:

estrutura do orçamento

| — | dotações de autorização: cobrem o custo total das obrigações jurídicas contraídas no decurso do exercício em curso relativamente a operações cuja realização se estende por vários anos. Todavia, as autorizações orçamentais correspondentes a ações cuja execução se prolongue por vários exercícios podem ser repartidas em parcelas anuais, ao longo de vários anos, se o ato de base assim o prever; |
| --- | --- |

—

dotações de autorização: cobrem o custo total das obrigações jurídicas contraídas no decurso do exercício em curso relativamente a operações cuja realização se estende por vários anos. Todavia, as autorizações orçamentais correspondentes a ações cuja execução se prolongue por vários exercícios podem ser repartidas em parcelas anuais, ao longo de vários anos, se o ato de base assim o prever;

dotações de autorização

| — | dotações de pagamento: cobrem as despesas que decorrem da execução das autorizações concedidas no decurso do exercício em curso e/ou de exercícios anteriores. |
| --- | --- |

—

dotações de pagamento: cobrem as despesas que decorrem da execução das autorizações concedidas no decurso do exercício em curso e/ou de exercícios anteriores.

dotações de pagamento

Origem das dotações

Origem das dotações

A fonte principal das dotações é o orçamento da União para o exercício em curso. No entanto, existem outros tipos de dotações que decorrem das disposições do Regulamento Financeiro. Essas provisões advêm de exercícios precedentes ou de fontes externas:

| — | as dotações orçamentais iniciais adotadas para o exercício em curso podem ser reforçadas com transferências entre rubricas e através de orçamentos retificativos; |
| --- | --- |

—

as dotações orçamentais iniciais adotadas para o exercício em curso podem ser reforçadas com transferências entre rubricas e através de orçamentos retificativos;

dotações orçamentais iniciais

| — | as dotações transitadas do ano precedente ou reconstituídas completam igualmente o orçamento atual. São as seguintes:






  i) | dotações de pagamento não diferenciadas que beneficiam de uma transição automática limitada apenas a um exercício; |
| --- | --- | --- |

—

as dotações transitadas do ano precedente ou reconstituídas completam igualmente o orçamento atual. São as seguintes:

dotações transitadas

i)

dotações de pagamento não diferenciadas que beneficiam de uma transição automática limitada apenas a um exercício;

| ii) | dotações transitadas por decisão das instituições, quando se verifique uma de duas situações: conclusão das etapas preparatórias ou adoção tardia da base jurídica; e |
| --- | --- |

ii)

dotações transitadas por decisão das instituições, quando se verifique uma de duas situações: conclusão das etapas preparatórias ou adoção tardia da base jurídica; e

| iii) | reconstituição de dotações na sequência de anulações de autorizações: trata-se da reinscrição de dotações de autorização referentes a fundos estruturais que foram objeto de anulação. Esta reinscrição pode ter lugar excecionalmente em caso de erro da Comissão ou se a quantia se revelar indispensável para a realização do programa. |
| --- | --- |

iii)

reconstituição de dotações na sequência de anulações de autorizações: trata-se da reinscrição de dotações de autorização referentes a fundos estruturais que foram objeto de anulação. Esta reinscrição pode ter lugar excecionalmente em caso de erro da Comissão ou se a quantia se revelar indispensável para a realização do programa.

| — | as receitas afetadas, que são constituídas por:






  i) | reembolsos em que as quantias são receitas afetadas à rubrica orçamental que suportou a despesa inicial e podem ser transitadas sem limite; |
| --- | --- | --- |

—

as receitas afetadas, que são constituídas por:

receitas afetadas,

i)

reembolsos em que as quantias são receitas afetadas à rubrica orçamental que suportou a despesa inicial e podem ser transitadas sem limite;

| ii) | dotações EFTA: o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (EEE) prevê uma contribuição financeira dos seus membros para determinadas atividades do orçamento da UE. As rubricas orçamentais afetadas, bem como as quantias previstas, são publicadas no anexo III do orçamento da UE. Estas rubricas orçamentais são aumentadas pela contribuição da EFTA. As dotações não utilizadas no final do exercício são anuladas e devolvidas aos países do EEE; |
| --- | --- |

ii)

dotações EFTA: o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (EEE) prevê uma contribuição financeira dos seus membros para determinadas atividades do orçamento da UE. As rubricas orçamentais afetadas, bem como as quantias previstas, são publicadas no anexo III do orçamento da UE. Estas rubricas orçamentais são aumentadas pela contribuição da EFTA. As dotações não utilizadas no final do exercício são anuladas e devolvidas aos países do EEE;

| iii) | receitas provenientes de terceiros/outros países que celebraram acordos com a UE, que preveem uma contribuição financeira para as atividades da UE. As quantias assim recebidas são consideradas receitas provenientes de terceiros, afetadas às rubricas orçamentais em questão (muitas vezes no domínio da investigação) e beneficiam de uma transição ilimitada; |
| --- | --- |

iii)

receitas provenientes de terceiros/outros países que celebraram acordos com a UE, que preveem uma contribuição financeira para as atividades da UE. As quantias assim recebidas são consideradas receitas provenientes de terceiros, afetadas às rubricas orçamentais em questão (muitas vezes no domínio da investigação) e beneficiam de uma transição ilimitada;

| iv) | trabalhos para terceiros: no âmbito das respetivas atividades de investigação, os centros de investigação da UE podem efetuar trabalhos para organismos externos. Tal como as receitas de terceiros, os trabalhos para terceiros são afetados a determinadas rubricas orçamentais e a sua transição não está sujeita a limites; e |
| --- | --- |

iv)

trabalhos para terceiros: no âmbito das respetivas atividades de investigação, os centros de investigação da UE podem efetuar trabalhos para organismos externos. Tal como as receitas de terceiros, os trabalhos para terceiros são afetados a determinadas rubricas orçamentais e a sua transição não está sujeita a limites; e

| v) | dotações reconstituídas na sequência do reembolso de pagamentos por conta: trata-se de fundos da UE reembolsados pelos beneficiários e que podem transitar sem limite.. |
| --- | --- |

v)

dotações reconstituídas na sequência do reembolso de pagamentos por conta: trata-se de fundos da UE reembolsados pelos beneficiários e que podem transitar sem limite..

Composição das dotações disponíveis

Composição das dotações disponíveis

| — | Orçamento inicial = dotações votadas no ano N-1; |
| --- | --- |

—

Orçamento inicial = dotações votadas no ano N-1;

| — | Dotações definitivas do orçamento = dotações inicialmente aprovadas no orçamento + dotações do orçamento retificativo + transferências + dotações adicionais; |
| --- | --- |

—

Dotações definitivas do orçamento = dotações inicialmente aprovadas no orçamento + dotações do orçamento retificativo + transferências + dotações adicionais;

| — | Dotações adicionais = receitas afetadas (ver acima) + dotações transitadas do exercício anterior ou reconstituídas na sequência de anulações. |
| --- | --- |

—

Dotações adicionais = receitas afetadas (ver acima) + dotações transitadas do exercício anterior ou reconstituídas na sequência de anulações.

Cálculo dos resultados da execução orçamental

Cálculo dos resultados da execução orçamental

Os recursos próprios são contabilizados com base nas quantias creditadas pelas administrações dos Estados-Membros, durante o exercício, nas contas abertas em nome da Comissão. As receitas também incluem, no caso de um excedente, os resultados da execução orçamental do exercício anterior. As restantes receitas são contabilizadas com base nas quantias efetivamente recebidas durante o exercício.

Entende-se por despesas, para efeitos do cálculo dos resultados da execução orçamental do exercício, os pagamentos efetuados a partir de dotações de pagamento do exercício, acrescidas das dotações de pagamento do mesmo exercício transitadas para o exercício seguinte. Os pagamentos efetuados a partir das dotações de pagamento do exercício são aqueles que são efetuados pelo contabilista até 31 de dezembro do exercício. Relativamente ao Fundo Europeu Agrícola de Garantia, os pagamentos contabilizados são efetuados pelos Estados-Membros entre 16 de outubro de N-1 e 15 de outubro de N, desde que a sua autorização e respetiva emissão de ordem de pagamento tenham sido notificadas ao contabilista, o mais tardar, em 31 de janeiro de N+1. As despesas do FEAGA podem ser objeto de uma decisão de conformidade na sequência dos controlos efetuados nos Estados-Membros.

Os resultados da execução orçamental do exercício englobam duas componentes: o resultado da UE e o resultado da participação dos países da EFTA membros do EEE. Segundo o artigo 15.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000 relativo aos recursos próprios, estes resultados são constituídos pela diferença entre:

o

o

| — | o total das receitas recebidas nesse exercício; e |
| --- | --- |

—

o total das receitas recebidas nesse exercício; e

| — | o total dos pagamentos efetuados relativamente a dotações do mesmo exercício, acrescido da quantia das dotações do mesmo exercício transitadas para o exercício seguinte. |
| --- | --- |

—

o total dos pagamentos efetuados relativamente a dotações do mesmo exercício, acrescido da quantia das dotações do mesmo exercício transitadas para o exercício seguinte.

| — | a esta diferença é adicionado ou diminuído:






  — | o saldo líquido entre as anulações das dotações de pagamento transitadas dos exercícios anteriores e eventuais pagamentos que, devido à variação das taxas do euro, excedem as dotações não diferenciadas transitadas do exercício anterior; e |
| --- | --- | --- |

—

a esta diferença é adicionado ou diminuído:

—

o saldo líquido entre as anulações das dotações de pagamento transitadas dos exercícios anteriores e eventuais pagamentos que, devido à variação das taxas do euro, excedem as dotações não diferenciadas transitadas do exercício anterior; e

| — | o saldo que resulta dos ganhos e perdas cambiais registados durante o exercício. |
| --- | --- |

—

o saldo que resulta dos ganhos e perdas cambiais registados durante o exercício.

As dotações transitadas do exercício anterior relativas a contribuições de e trabalhos para terceiros, que por natureza nunca são anuladas, são inscritas nas dotações adicionais do exercício. Isso explica a diferença entre as dotações transitadas do exercício anterior indicadas nas demonstrações relativas à execução orçamental de 2013 e as dotações transitadas para o exercício seguinte indicadas nas demonstrações relativas à execução orçamental de 2012. As dotações de pagamento destinadas a reafetação e as dotações reconstituídas na sequência do reembolso de pagamentos por conta não fazem parte do cálculo dos resultados do exercício.

As dotações de pagamento transitadas incluem o seguinte: dotações transitadas automaticamente e dotações transitadas por decisão. A anulação de dotações de pagamento não utilizadas, transitadas do exercício anterior, refere-se às anulações de dotações transitadas automaticamente e por decisão. Inclui igualmente a diminuição das dotações decorrentes de receitas afetadas transitadas para o exercício seguinte em comparação com 2012.

1.   RESULTADOS DA EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DA UNIÃO EUROPEIA

1.1   RESULTADOS DA EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DA UNIÃO EUROPEIA

RESULTADOS DA EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DA UNIÃO EUROPEIA

| Em milhões de EUR |
| --- |
| | 2013 | 2012 |
| Receitas do exercício | 1 49  504 | 1 39  541 |
| Pagamentos com base em dotações do exercício | (1 47  567) | (1 37  738) |
| Dotações de pagamento transitadas para o exercício N+1 | (1  329) | (936) |
| Anulação de dotações de pagamento não utilizadas transitadas do exercício N-1 | 437 | 92 |
| Diferenças cambiais do exercício | (42) | 60 |
| Resultados da execução orçamental
   (26) | 1  002 | 1  019 |

Em milhões de EUR

2013

2012

Receitas do exercício

1 49  504

1 39  541

Pagamentos com base em dotações do exercício

(1 47  567)

(1 37  738)

Dotações de pagamento transitadas para o exercício N+1

(1  329)

(936)

Anulação de dotações de pagamento não utilizadas transitadas do exercício N-1

437

92

Diferenças cambiais do exercício

(42)

60

Resultados da execução orçamental
   (26)

Resultados da execução orçamental

26

1  002

1  002

1  019

1  019

O excedente orçamental da UE é devolvido aos Estados-Membros durante o ano seguinte mediante a sua dedução às quantias devidas nesse ano.

1.2   CONCILIAÇÃO DOS RESULTADOS ECONÓMICOS COM OS RESULTADOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTAL

CONCILIAÇÃO DOS RESULTADOS ECONÓMICOS COM OS RESULTADOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTAL

| Em milhões de EUR |
| --- |
| | 2013 | 2012 |
| RESULTADO ECONÓMICO DO EXERCÍCIO | (4  365) | (5  329) |
| Receitas | | |
| Créditos apurados no exercício em curso, mas ainda não cobrados | (2  071) | (2  000) |
| Créditos apurados em exercícios anteriores e cobrados no exercício em curso | 3  357 | 4  582 |
| Receitas acrescidas (líquidas) | (134) | (38) |
| Despesas | | |
| Despesas acrescidas (líquidas) | 3  216 | (1  544) |
| Despesas do exercício anterior pagas no exercício em curso | (1  123) | (2  695) |
| Efeito líquido do pré-financiamento | (902) | 820 |
| Dotações de pagamento transitadas para o exercício seguinte | (1  528) | (4  666) |
| Pagamentos efetuados a partir de dotações transitadas e anulação de dotações de pagamento não utilizadas | 1  538 | 4  768 |
| Variação das provisões | 4  136 | 7  805 |
| Outras | (1  028) | (670) |
| Resultados económicos das agências e da CECA | (93) | (15) |
| RESULTADOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTAL DO EXERCÍCIO | 1  002 | 1  019 |

Em milhões de EUR

2013

2012

RESULTADO ECONÓMICO DO EXERCÍCIO

RESULTADO ECONÓMICO DO EXERCÍCIO

(4  365)

(4  365)

(5  329)

(5  329)

Receitas

Receitas

Créditos apurados no exercício em curso, mas ainda não cobrados

(2  071)

(2  000)

Créditos apurados em exercícios anteriores e cobrados no exercício em curso

3  357

4  582

Receitas acrescidas (líquidas)

(134)

(38)

Despesas

Despesas

Despesas acrescidas (líquidas)

3  216

(1  544)

Despesas do exercício anterior pagas no exercício em curso

(1  123)

(2  695)

Efeito líquido do pré-financiamento

(902)

820

Dotações de pagamento transitadas para o exercício seguinte

(1  528)

(4  666)

Pagamentos efetuados a partir de dotações transitadas e anulação de dotações de pagamento não utilizadas

1  538

4  768

Variação das provisões

4  136

7  805

Outras

(1  028)

(670)

Resultados económicos das agências e da CECA

Resultados económicos das agências e da CECA

(93)

(93)

(15)

(15)

RESULTADOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTAL DO EXERCÍCIO

RESULTADOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTAL DO EXERCÍCIO

1  002

1  002

1  019

1  019

Os resultados económicos do exercício foram calculados com base nos princípios de contabilidade de exercício. Contudo, os resultados da execução orçamental baseiam-se em regras alteradas de contabilidade de caixa, em conformidade com o Regulamento Financeiro. Dado que ambos são o produto das mesmas operações subjacentes, constitui um controlo útil garantir a sua conciliação.

Em 2013, os encargos pagos adiantadamente relativos a instrumentos de engenharia financeira e a regimes de auxílios (ver notas 2.6.2 e 2.10.2) foram incluídos na categoria «Efeito líquido do pré-financiamento» pela primeira vez. Foi feita a mesma reclassificação para os dados comparativos acima indicados.

Rubricas objeto de conciliação — Receitas

Rubricas objeto de conciliação — Receitas

As receitas orçamentais efetivas de um exercício correspondem às receitas cobradas em relação aos créditos apurados no decurso do exercício e aos recebimentos relativos aos créditos apurados de exercícios anteriores. Por conseguinte, os créditos apurados no exercício em curso, mas ainda não cobrados, devem ser deduzidos dos resultados económicos para efeitos de conciliação, uma vez que não fazem parte das receitas orçamentais. Em contrapartida, os créditos apurados em exercícios anteriores e cobrados no exercício em curso devem ser acrescentados aos resultados económicos para efeitos de conciliação.

os créditos apurados no exercício em curso, mas ainda não cobrados

créditos apurados em exercícios anteriores e cobrados no exercício em curso

As receitas acrescidas líquidas consistem principalmente em receitas acrescidas de direitos agrícolas, recursos próprios e juros e dividendos. Apenas é tido em conta o efeito líquido, ou seja, as receitas acrescidas do exercício em curso menos as receitas acrescidas revertidas de exercícios anteriores.

receitas acrescidas líquidas

Rubricas objeto de conciliação — Despesas

Rubricas objeto de conciliação — Despesas

As despesas acrescidas líquidas decorrem sobretudo das regularizações efetuadas para efeitos de encerramento do exercício, ou seja, as despesas elegíveis incorridas por beneficiários de fundos da UE, mas ainda não comunicadas à Comissão. Embora as despesas acrescidas não sejam consideradas despesas orçamentais, os pagamentos efetuados no exercício em curso relacionados com faturas registadas em exercícios anteriores fazem parte das despesas orçamentais do exercício em curso.

despesas acrescidas líquidas

exercício em curso relacionados com faturas registadas em exercícios anteriores

O efeito líquido do pré-financiamento é a combinação de: 1) novas quantias de pré-financiamento pagas no exercício em curso e reconhecidas como despesas orçamentais do exercício e 2) apuramento do pré-financiamento pago no exercício em curso ou nos exercícios anteriores, mediante a aceitação dos custos elegíveis. Este último fator representa uma despesa em termos de exercício mas não na contabilidade orçamental, dado que o pagamento do pré-financiamento inicial já tinha sido considerado uma despesa orçamental no momento do respetivo pagamento.

efeito líquido do pré-financiamento

Para além dos pagamentos efetuados a partir de dotações do exercício, as dotações desse exercício transitadas para o exercício seguinte devem igualmente ser tidas em conta para efeitos do cálculo dos resultados da execução orçamental do exercício [em conformidade com o artigo 15.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000]. O mesmo se aplica aos pagamentos orçamentais efetuados no exercício em curso a partir de transições e da anulação de dotações de pagamento não utilizadas.

transitadas para o exercício seguinte

o

o

transições e da anulação de dotações de pagamento não utilizadas.

A variação das provisões refere-se a estimativas do final do exercício registadas na contabilidade de exercício (sobretudo os benefícios do pessoal), que não têm impacto na contabilidade orçamental. Outros montantes de conciliação incluem diversos elementos como a depreciação de ativos, a aquisição de ativos, os pagamentos relativos a locações e as participações financeiras em relação às quais a contabilidade orçamental e de exercício diferem.

variação das provisões

Outros montantes de conciliação

1.3   COMPARAÇÃO DO ORÇAMENTO COM AS QUANTIAS REAIS

COMPARAÇÃO DO ORÇAMENTO COM AS QUANTIAS REAIS

1.3.1.   
  Receitas

Receitas

| Em milhões de EUR |
| --- |
| | Orçamento inicial | Orçamento final | Receitas efetivas |
| 1. | Recursos próprios | 1 31  288 | 1 40  326 | 1 40  100 |
| | Dos quais, direitos aduaneiros | 18  632 | 14  857 | 15  164 |
| | Dos quais, IVA | 15  030 | 14  680 | 14  542 |
| | Dos quais, RNB | 97  503 | 1 10  823 | 1 10  032 |
| 3. | Excedentes, saldos e ajustamentos | 0 | 1  057 | 698 |
| 4. | Receitas provenientes das pessoas que trabalham nas instituições e noutros organismos da União | 1  278 | 1  278 | 1  199 |
| 5. | Receitas provenientes do funcionamento administrativo das instituições | 54 | 54 | 611 |
| 6. | Contribuições e restituições no âmbito dos acordos e programas da União | 60 | 60 | 3  898 |
| 7. | Juros de mora e multas | 123 | 1  642 | 2  973 |
| 8. | Concessão e contração de empréstimos | 4 | 4 | 2 |
| 9. | Receitas diversas | 30 | 30 | 24 |
| Total | 1 32  837 | 1 44  451 | 1 49  504 |

Em milhões de EUR

Orçamento inicial

Orçamento final

Receitas efetivas

1.

Recursos próprios

1 31  288

1 40  326

1 40  100

Dos quais, direitos aduaneiros

Dos quais, direitos aduaneiros

18  632

14  857

15  164

Dos quais, IVA

Dos quais, IVA

15  030

14  680

14  542

Dos quais, RNB

Dos quais, RNB

97  503

1 10  823

1 10  032

3.

Excedentes, saldos e ajustamentos

0

1  057

698

4.

Receitas provenientes das pessoas que trabalham nas instituições e noutros organismos da União

1  278

1  278

1  199

5.

Receitas provenientes do funcionamento administrativo das instituições

54

54

611

6.

Contribuições e restituições no âmbito dos acordos e programas da União

60

60

3  898

7.

Juros de mora e multas

123

1  642

2  973

8.

Concessão e contração de empréstimos

4

4

2

9.

Receitas diversas

30

30

24

Total

Total

1 32  837

1 32  837

1 44  451

1 44  451

1 49  504

1 49  504

1.3.2.   
  Despesas por rubrica do quadro financeiro

Despesas por rubrica do quadro financeiro

| Em milhões de EUR |
| --- |
| | Orçamento inicial | Orçamento final (27) | Pagamentos efetuados |
| 1. | Crescimento sustentável | 59  085 | 73  528 | 71  238 |
| | 1.1 | Competetividade para o crescimento e o emprego |

Em milhões de EUR

Orçamento inicial

Orçamento final (27)

27

Pagamentos efetuados

1.

Crescimento sustentável

59  085

73  528

71  238

1.1

Competetividade para o crescimento e o emprego

11  886

16  290

14  307

| 1.2 | Coesão para o crescimento e o emprego |
| --- | --- |

1.2

Coesão para o crescimento e o emprego

47  199

57  238

56  931

2.

Preservação e gestão dos recursos naturais

57  484

60  404

59  524

3.

Cidadania, liberdade, segurança e justiça

1  515

2  197

1  883

4.

A UE como protagonista global

6  323

7  200

7  055

5.

Administração

8  430

10  056

8  693

6.

Compensações

0

75

75

Total

Total

1 32  837

1 32  837

1 53  461

1 53  461

1 48  469

1 48  469

1.3.3.   
  Despesas por domínio de intervenção

Despesas por domínio de intervenção

| Em milhões de EUR |
| --- |
| | Orçamento inicial | Orçamento final (28) | Pagamentos efetuados |
| 01 | Assuntos económicos e financeiros | 428 | 411 | 397 |
| 02 | Empresas | 1  162 | 1  587 | 1  456 |
| 03 | Concorrência | 92 | 107 | 93 |
| 04 | Emprego e assuntos sociais | 10  429 | 14  286 | 14  107 |
| 05 | Agricultura e desenvolvimento rural | 56  344 | 59  234 | 58  339 |
| 06 | Mobilidade e transportes | 984 | 1  120 | 1  059 |
| 07 | Ambiente e ação climática | 391 | 438 | 406 |
| 08 | Investigação | 4  808 | 6  556 | 5  771 |
| 09 | Redes de comunicação, conteúdos e tecnlologias | 1  389 | 2  024 | 1  826 |
| 10 | Investigação direta | 411 | 959 | 496 |
| 11 | Assuntos marítimos e pescas | 794 | 831 | 820 |
| 12 | Mercado interno | 103 | 127 | 116 |
| 13 | Política regional | 37  434 | 43  960 | 43  494 |
| 14 | Fiscalidade e união aduaneira | 112 | 140 | 129 |
| 15 | Educação e cultura | 2  373 | 3  301 | 3  052 |
| 16 | Comunicação | 253 | 273 | 252 |
| 17 | Saúde e defesa do consumidor | 593 | 622 | 599 |
| 18 | Assuntos internos | 799 | 1  053 | 1  035 |
| 19 | Relações externas | 3  089 | 3  354 | 3  295 |
| 20 | Comércio | 102 | 112 | 104 |
| 21 | Desenvolvimento e relações com os países ACP | 1  207 | 1  377 | 1  345 |
| 22 | Alargamento | 832 | 933 | 920 |
| 23 | Ajuda humanitária | 829 | 1  278 | 1  249 |
| 24 | Luta contra a fraude | 73 | 83 | 73 |
| 25 | Coordenação das políticas da Comissão e aconselhamento jurídico | 194 | 221 | 193 |
| 26 | Administração da Comissão | 1  013 | 1  318 | 1  082 |
| 27 | Orçamento | 67 | 146 | 135 |
| 28 | Auditoria | 12 | 13 | 12 |
| 29 | Estatísticas | 115 | 147 | 126 |
| 30 | Pensões e despesas conexas | 1  399 | 1  401 | 1  397 |
| 31 | Serviços linguísticos | 397 | 506 | 436 |
| 32 | Energia | 814 | 838 | 758 |
| 33 | Justiça | 184 | 208 | 195 |
| 40 | Reservas | 80 | 0 | 0 |
| 90 | Outras instituições | 3  527 | 4  497 | 3  703 |
| Total | 1 32  837 | 1 53  461 | 1 48  469 |

Em milhões de EUR

Orçamento inicial

Orçamento final (28)

28

Pagamentos efetuados

01

Assuntos económicos e financeiros

428

411

397

02

Empresas

1  162

1  587

1  456

03

Concorrência

92

107

93

04

Emprego e assuntos sociais

10  429

14  286

14  107

05

Agricultura e desenvolvimento rural

56  344

59  234

58  339

06

Mobilidade e transportes

984

1  120

1  059

07

Ambiente e ação climática

391

438

406

08

Investigação

4  808

6  556

5  771

09

Redes de comunicação, conteúdos e tecnlologias

1  389

2  024

1  826

10

Investigação direta

411

959

496

11

Assuntos marítimos e pescas

794

831

820

12

Mercado interno

103

127

116

13

Política regional

37  434

43  960

43  494

14

Fiscalidade e união aduaneira

112

140

129

15

Educação e cultura

2  373

3  301

3  052

16

Comunicação

253

273

252

17

Saúde e defesa do consumidor

593

622

599

18

Assuntos internos

799

1  053

1  035

19

Relações externas

3  089

3  354

3  295

20

Comércio

102

112

104

21

Desenvolvimento e relações com os países ACP

1  207

1  377

1  345

22

Alargamento

832

933

920

23

Ajuda humanitária

829

1  278

1  249

24

Luta contra a fraude

73

83

73

25

Coordenação das políticas da Comissão e aconselhamento jurídico

194

221

193

26

Administração da Comissão

1  013

1  318

1  082

27

Orçamento

67

146

135

28

Auditoria

12

13

12

29

Estatísticas

115

147

126

30

Pensões e despesas conexas

1  399

1  401

1  397

31

Serviços linguísticos

397

506

436

32

Energia

814

838

758

33

Justiça

184

208

195

40

Reservas

80

0

0

90

Outras instituições

3  527

4  497

3  703

Total

Total

1 32  837

1 32  837

1 53  461

1 53  461

1 48  469

1 48  469

1.3.4.   
  Autorizações por rubrica do quadro financeiro

Autorizações por rubrica do quadro financeiro

| Em milhões de EUR |
| --- |
| | Orçamento inicial | Orçamento final (29) | Autorizações |
| 1. | Crescimento sustentável | 70  630 | 75  054 | 72  682 |
| | 1.1 | Competetividade para o crescimento e o emprego |

Em milhões de EUR

Orçamento inicial

Orçamento final (29)

29

Autorizações

1.

Crescimento sustentável

70  630

75  054

72  682

1.1

Competetividade para o crescimento e o emprego

16  121

19  191

17  723

| 1.2 | Coesão para o crescimento e o emprego |
| --- | --- |

1.2

Coesão para o crescimento e o emprego

54  509

55  863

54  959

2.

Preservação e gestão dos recursos naturais

60  149

62  540

61  463

3.

Cidadania, liberdade, segurança e justiça

2  106

2  846

2  777

4.

A UE como protagonista global

9  583

10  015

9  793

5.

Administração

8  430

9  281

8  870

6.

Compensações

0

75

75

Total

Total

1 50  898

1 50  898

1 59  810

1 59  810

1 55  659

1 55  659

1.3.5.   
  Autorizações por domínio de intervenção

Autorizações por domínio de intervenção

| Em milhões de EUR |
| --- |
| | Orçamento inicial | Orçamento final (30) | Autorizações |
| 01 | Assuntos económicos e financeiros | 556 | 527 | 517 |
| 02 | Empresas | 1  154 | 1  269 | 1  241 |
| 03 | Concorrência | 92 | 99 | 94 |
| 04 | Emprego e assuntos sociais | 12  004 | 12  823 | 12  131 |
| 05 | Agricultura e desenvolvimento rural | 58  852 | 61  226 | 60  167 |
| 06 | Mobilidade e transportes | 1  741 | 1  843 | 1  807 |
| 07 | Ambiente e ação climática | 498 | 518 | 506 |
| 08 | Investigação | 6  878 | 8  130 | 7  915 |
| 09 | Redes de comunicação, conteúdos e tecnlologias | 1  805 | 2  131 | 2  085 |
| 10 | Investigação direta | 424 | 1  000 | 518 |
| 11 | Assuntos marítimos e pescas | 1  024 | 1  043 | 997 |
| 12 | Mercado interno | 106 | 123 | 117 |
| 13 | Política regional | 43  389 | 44  464 | 44  170 |
| 14 | Fiscalidade e união aduaneira | 145 | 151 | 147 |
| 15 | Educação e cultura | 2  813 | 3  433 | 3  303 |
| 16 | Comunicação | 266 | 275 | 269 |
| 17 | Saúde e defesa do consumidor | 634 | 648 | 635 |
| 18 | Assuntos internos | 1  296 | 1  444 | 1  420 |
| 19 | Relações externas | 5  001 | 5  088 | 5  023 |
| 20 | Comércio | 107 | 111 | 108 |
| 21 | Desenvolvimento e relações com os países ACP | 1  572 | 1  701 | 1  664 |
| 22 | Alargamento | 1  062 | 1  152 | 1  147 |
| 23 | Ajuda humanitária | 917 | 1  360 | 1  339 |
| 24 | Luta contra a fraude | 79 | 79 | 79 |
| 25 | Coordenação das políticas da Comissão e aconselhamento jurídico | 193 | 205 | 194 |
| 26 | Administração da Comissão | 1  030 | 1  184 | 1  119 |
| 27 | Orçamento | 67 | 138 | 134 |
| 28 | Auditoria | 12 | 13 | 12 |
| 29 | Estatísticas | 134 | 144 | 134 |
| 30 | Pensões e despesas conexas | 1  399 | 1  401 | 1  397 |
| 31 | Serviços linguísticos | 397 | 482 | 435 |
| 32 | Energia | 738 | 818 | 782 |
| 33 | Justiça | 218 | 235 | 225 |
| 40 | Reservas | 764 | 528 | 0 |
| 90 | Outras instituições | 3  527 | 4  023 | 3  830 |
| Total | 1 50  898 | 1 59  810 | 1 55  659 |

Em milhões de EUR

Orçamento inicial

Orçamento final (30)

30

Autorizações

01

Assuntos económicos e financeiros

556

527

517

02

Empresas

1  154

1  269

1  241

03

Concorrência

92

99

94

04

Emprego e assuntos sociais

12  004

12  823

12  131

05

Agricultura e desenvolvimento rural

58  852

61  226

60  167

06

Mobilidade e transportes

1  741

1  843

1  807

07

Ambiente e ação climática

498

518

506

08

Investigação

6  878

8  130

7  915

09

Redes de comunicação, conteúdos e tecnlologias

1  805

2  131

2  085

10

Investigação direta

424

1  000

518

11

Assuntos marítimos e pescas

1  024

1  043

997

12

Mercado interno

106

123

117

13

Política regional

43  389

44  464

44  170

14

Fiscalidade e união aduaneira

145

151

147

15

Educação e cultura

2  813

3  433

3  303

16

Comunicação

266

275

269

17

Saúde e defesa do consumidor

634

648

635

18

Assuntos internos

1  296

1  444

1  420

19

Relações externas

5  001

5  088

5  023

20

Comércio

107

111

108

21

Desenvolvimento e relações com os países ACP

1  572

1  701

1  664

22

Alargamento

1  062

1  152

1  147

23

Ajuda humanitária

917

1  360

1  339

24

Luta contra a fraude

79

79

79

25

Coordenação das políticas da Comissão e aconselhamento jurídico

193

205

194

26

Administração da Comissão

1  030

1  184

1  119

27

Orçamento

67

138

134

28

Auditoria

12

13

12

29

Estatísticas

134

144

134

30

Pensões e despesas conexas

1  399

1  401

1  397

31

Serviços linguísticos

397

482

435

32

Energia

738

818

782

33

Justiça

218

235

225

40

Reservas

764

528

0

90

Outras instituições

3  527

4  023

3  830

Total

Total

1 50  898

1 50  898

1 59  810

1 59  810

1 55  659

1 55  659

No orçamento adotado inicialmente, assinado pelo presidente do Parlamento Europeu em 12 de dezembro de 2012, as dotações de pagamento elevavam-se a 1 32  837 milhões de euros e a quantia a financiar pelos recursos próprios totalizava 1 31  288 milhões de euros. As estimativas de receitas e de despesas do orçamento inicial são normalmente ajustadas durante o exercício e essas alterações são apresentadas em orçamentos retificativos. Os ajustamentos nos recursos próprios baseados no RNB garantem que as receitas orçamentadas correspondem exatamente às despesas orçamentadas. Em conformidade com o princípio do equilíbrio, as receitas e as despesas orçamentais (dotações de pagamento) têm de estar em equilíbrio.

Receitas:

Receitas:

Em 2013, foram adotados nove orçamentos retificativos. Tomando-os em consideração, as receitas totais finais do orçamento de 2013 elevaram-se a 1 44  451 milhões de euros. Estas foram financiadas pelos recursos próprios num total de 1 40  326 milhões de euros (ou seja, mais 9  038 milhões de euros do que previsto inicialmente) e o restante por outros recursos. A necessidade crescente de financiamento das dotações de pagamento foi coberta principalmente pela mobilização dos recursos provenientes do RNB contabilizados nos orçamentos retificativos n.os 2 e 8/2013.

os

A carta retificativa ao projeto de orçamento retificativo n.o 6/2013 incluía coimas às empresas no montante de 1  614 milhões de euros que já eram conhecidas quando esse projeto de orçamento retificativo foi elaborado. Em 31 de dezembro de 2013, outras coimas tornaram-se definitivas, quer após um julgamento definitivo ou porque as empresas não apresentaram recurso contra as decisões de coima.

o

As receitas, contribuições e reembolsos relativos aos acordos e programas da União totalizam uma quantia de 3  888 milhões de euros. Os principais montantes dizem respeito ao FEAGA e ao Feader (em particular ao apuramento de contas e às irregularidades), à participação de países terceiros em programas de investigação e outras contribuições e aos reembolsos a programas/atividades da União. Uma parte substancial desse total é constituída pelas receitas afetadas, que normalmente dão origem à contabilização das dotações adicionais no lado das despesas.

No que diz respeito aos resultados dos recursos próprios, a cobrança dos recursos próprios tradicionais ficou próxima das previsões, nomeadamente por as estimativas orçamentais, alteradas na altura da elaboração do orçamento retificativo n.o 6/2013 (diminuíram 1  871 milhões de euros segundo as novas previsões macroeconómicas da primavera de 2013), terem sido novamente alteradas na carta retificativa ao orçamento retificativo, para ter em conta o ritmo real da cobrança. Deste modo, voltaram a diminuir em 2  062 milhões de euros.

o

Os pagamentos finais do IVA e do RNB dos Estados-Membros também correspondem de perto às estimativas orçamentais finais. As diferenças entre as quantias previstas e as quantias efetivamente pagas explicam-se pelas diferenças entre as taxas do euro utilizadas para efeitos orçamentais e as taxas em vigor na altura em que os Estados-Membros que não fazem parte da UEM efetuaram os seus pagamentos.

Despesas:

Despesas:

O ano de 2013 foi o último ano do atual período de programação 2007-2013. O orçamento inicial para todas as instituições estabeleceu as dotações de autorização em 1 50  898 milhões de euros, o que representa um aumento de 1,7 % em relação ao orçamento final de 2012. Tal representou uma redução de 160 milhões de euros em relação ao projeto de orçamento da Comissão e deixou uma margem de 2,45 mil milhões de euros abaixo do limite máximo do quadro financeiro plurianual.

As dotações de pagamento foram finalmente fixadas em 1 32  837 milhões de euros, após um corte de 4,96 mil milhões de euros ao projeto de orçamento de 2013. Tal corresponde a uma redução de 2,2 % em relação ao orçamento final de 2012. O nível inicial das dotações de pagamento em 2013 correspondeu a 0,99 % do RNB da União e deixou uma margem de 11,24 mil milhões de euros abaixo do limite máximo do quadro financeiro plurianual.

Quanto às autorizações, as dotações orçamentais finais, e, deste modo, os objetivos políticos fixados foram plenamente realizados (99,7 %, excluindo as reservas não mobilizadas). Os ajustamentos mais significativos efetuados através de orçamentos retificativos durante o ano disseram respeito às quantias necessárias para ter em conta a adesão da Croácia (655 milhões de euros), a mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia (415 milhões de euros), despesas imprevistas pela sua própria natureza e autorizações adicionais sob a rubrica 1B para a França, Itália e Espanha (150 milhões de euros), resultantes de um acordo do Conselho Europeu de aumentar a sua dotação no âmbito dos fundos estruturais. A execução total de 1 51  080 milhões de euros deixou 1  011 milhões de euros por utilizar. Após a transição para 2014, será anulado um montante de 833 milhões de euros. Contudo, a maior parte deste montante diz respeito a reservas não mobilizadas: 464 milhões de euros para o Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, 64 milhões de euros para a Reserva para ajudas de emergência e 43 milhões de euros das reservas para os acordos internacionais de pescas.

O aumento total das dotações de pagamento orçamentadas iniciais, introduzidas por meio de orçamentos retificativos, elevava-se a 11,6 mil milhões de euros. Confrontada com a elevada pressão dos pedidos de pagamento e a acumulação das dívidas pendentes de 2012, a Autoridade Orçamental adotou aumentos das dotações de pagamento, no valor de 11,2 mil milhões de euros, em duas fases (orçamentos retificativos n.os 2/2013 e 8/2013). Esta medida elevou o nível das dotações de pagamento abaixo do limite máximo do quadro financeiro, contribuindo para reduzir o aumento das autorizações por liquidar (RAL).

os

As necessidades de pagamento do Fundo de Solidariedade da União Europeia foram cobertas por novas dotações, no valor de 15 milhões de euros, através do orçamento retificativo n.o 5/2013 e por uma reafetação, no valor de 250 milhões de euros, através do orçamento retificativo n.o 9/2013, a partir das mesmas rubricas orçamentais que a Comissão tinha proposto no contexto da transferência global. Os restantes pagamentos, no valor de 150 milhões de euros, foram inscritos no orçamento de 2014.

o

o

A execução total das dotações de pagamento orçamentadas finais elevou-se a 1 42  883 milhões de euros, ou seja, a 98,9 %. Tal representa 8 mil milhões de euros mais do que em 2012, mas também 7 mil milhões de euros mais do que o limite máximo do quadro financeiro para 2014. Não obstante, os atrasos acumulados dos pedidos de pagamento não pagos no final do exercício aumentaram ainda para 26,2 mil milhões de euros. Logo que se tenha em conta a transição das dotações de pagamento para 2014, um total de 238 milhões de euros será anulado.

Mais de metade das dotações anuladas da Comissão resultam da recusa pelo Conselho de transferir dotações relativas ao ajustamento salarial. Das dotações de pagamento transitadas de 2012, um montante de 97 milhões de euros foi anulado.

Uma análise mais pormenorizada dos ajustamentos orçamentais e do seu contexto, justificação e impacto são apresentados no relatório da Comissão sobre a gestão orçamental e financeira de 2013, na parte A, que proporciona uma panorâmica a nível orçamental, e na parte B, que aborda cada rubrica do quadro financeiro plurianual.

2.   EXECUÇÃO DAS RECEITAS ORÇAMENTAIS DA UNIÃO EUROPEIA

EXECUÇÃO DAS RECEITAS ORÇAMENTAIS DA UNIÃO EUROPEIA

2.1   SÍNTESE DA EXECUÇÃO DAS RECEITAS ORÇAMENTAIS

SÍNTESE DA EXECUÇÃO DAS RECEITAS ORÇAMENTAIS

| Em milhões de EUR |
| --- |
| Título | Receitas orçamentadas | Créditos apurados | Receitas | Receitas em | Pendentes |
| Iniciais | Finais | Exercício em curso | Transitadas | Total | Relativas a direitos do exercício em curso | Relativas a direitos transitados | Total | % do orçamento | |
| 1. | Recursos próprios | 1 31  288 | 1 40  326 | 1 40  102 | 45 | 1 40  147 | 1 40  097 | 3 | 1 40  100 | 99,84 % | 47 |
| 3. | Excedentes, saldos e ajustamentos | 0 | 1  057 | 698 | 0 | 698 | 698 | 0 | 698 | 65,99 % | 0 |
| 4. | Receitas provenientes das pessoas que trabalham com as instituições e outros organismos da UE | 1  278 | 1  278 | 1  206 | 5 | 1  211 | 1  194 | 5 | 1  199 | 93,83 % | 12 |
| 5. | Receitas das operações administrativas das instituições | 54 | 54 | 604 | 29 | 632 | 587 | 24 | 611 | 1  133,46 % | 21 |
| 6. | Contribuições e restituições no âmbito dos acordos e programas da UE | 60 | 60 | 3  601 | 525 | 4  126 | 3  500 | 398 | 3  898 | 649,27 % | 228 |
| 7. | Juros de mora e coimas | 123 | 1  642 | 2  631 | 10  774 | 13  406 | 634 | 2  338 | 2  973 | 181,05 % | 10  433 |
| 8. | Concessão e contração de empréstimos | 4 | 4 | 35 | 222 | 257 | 2 | 0 | 2 | 49,77 % | 255 |
| 9. | Receitas diversas | 30 | 30 | 25 | 9 | 34 | 22 | 2 | 24 | 79,42 % | 10 |
| Total | 1 32  837 | 1 44  451 | 1 48  901 | 11  609 | 1 60  510 | 1 46  733 | 2  771 | 1 49  504 | 103,50 % | 11  006 |

Em milhões de EUR

Título

Receitas orçamentadas

Créditos apurados

Receitas

Receitas em

Pendentes

Iniciais

Finais

Exercício em curso

Transitadas

Total

Relativas a direitos do exercício em curso

Relativas a direitos transitados

Total

% do orçamento

1.

Recursos próprios

1 31  288

1 40  326

1 40  102

45

1 40  147

1 40  097

3

1 40  100

99,84 %

47

3.

Excedentes, saldos e ajustamentos

0

1  057

698

0

698

698

0

698

65,99 %

0

4.

Receitas provenientes das pessoas que trabalham com as instituições e outros organismos da UE

1  278

1  278

1  206

5

1  211

1  194

5

1  199

93,83 %

12

5.

Receitas das operações administrativas das instituições

54

54

604

29

632

587

24

611

1  133,46 %

21

6.

Contribuições e restituições no âmbito dos acordos e programas da UE

60

60

3  601

525

4  126

3  500

398

3  898

649,27 %

228

7.

Juros de mora e coimas

123

1  642

2  631

10  774

13  406

634

2  338

2  973

181,05 %

10  433

8.

Concessão e contração de empréstimos

4

4

35

222

257

2

0

2

49,77 %

255

9.

Receitas diversas

30

30

25

9

34

22

2

24

79,42 %

10

Total

Total

1 32  837

1 32  837

1 44  451

1 44  451

1 48  901

1 48  901

11  609

11  609

1 60  510

1 60  510

1 46  733

1 46  733

2  771

2  771

1 49  504

1 49  504

103,50 %

103,50 %

11  006

11  006

Pormenorização do título 1: Recursos próprios

Pormenorização do título 1: Recursos próprios

| Capítulo | Receitas orçamentadas | Créditos apurados | Receitas | Receitas em | Pendentes |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Iniciais | Finais | Exercício em curso | Transitadas | Total | Relativas a direitos do exercício em curso | Relativas a direitos transitados | Total | % do orçamento | |
| 11. | Quotizações sobre o açúcar | 123 | (35) | 202 | 0 | 202 | 202 | 0 | 202 | (582,66)% | 0 |
| 12. | Direitos aduaneiros | 18  632 | 14  857 | 15  166 | 45 | 15  211 | 15  161 | 3 | 15  164 | 102,06 % | 47 |
| 13. | IVA | 15  030 | 14  680 | 14  542 | 0 | 14  542 | 14  542 | 0 | 14  542 | 99,06 % | 0 |
| 14. | RNB | 97  503 | 1 10  823 | 1 10  032 | 0 | 1 10  032 | 1 10  032 | 0 | 1 10  032 | 99,29 % | 0 |
| 15. | Correção dos desequilíbrios orçamentais | 0 | 0 | 166 | 0 | 166 | 166 | 0 | 166 | 0,00 % | 0 |
| 16. | Redução das contribuições baseadas no RNB — PB e S | 0 | 0 | (6) | 0 | (6) | (6) | 0 | (6) | 0,00 % | 0 |
| Total | 1 31  288 | 1 40  326 | 1 40  102 | 45 | 1 40  147 | 1 40  097 | 3 | 1 40  100 | 99,84 % | 47 |

Capítulo

Receitas orçamentadas

Créditos apurados

Receitas

Receitas em

Pendentes

Iniciais

Finais

Exercício em curso

Transitadas

Total

Relativas a direitos do exercício em curso

Relativas a direitos transitados

Total

% do orçamento

11.

Quotizações sobre o açúcar

123

(35)

202

0

202

202

0

202

(582,66)%

0

12.

Direitos aduaneiros

18  632

14  857

15  166

45

15  211

15  161

3

15  164

102,06 %

47

13.

IVA

15  030

14  680

14  542

0

14  542

14  542

0

14  542

99,06 %

0

14.

RNB

97  503

1 10  823

1 10  032

0

1 10  032

1 10  032

0

1 10  032

99,29 %

0

15.

Correção dos desequilíbrios orçamentais

0

0

166

0

166

166

0

166

0,00 %

0

16.

Redução das contribuições baseadas no RNB — PB e S

0

0

(6)

0

(6)

(6)

0

(6)

0,00 %

0

Total

Total

1 31  288

1 31  288

1 40  326

1 40  326

1 40  102

1 40  102

45

45

1 40  147

1 40  147

1 40  097

1 40  097

3

3

1 40  100

1 40  100

99,84 %

99,84 %

47

47

Pormenorização do título 3: Excedentes, saldos e ajustamentos

Pormenorização do título 3: Excedentes, saldos e ajustamentos

| Capítulo | Receitas orçamentadas | Créditos apurados | Receitas | Receitas em | Pendentes |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Iniciais | Finais | Exercício em curso | % do orçamento | Total | Relativas a direitos do exercício em curso | Relativas a direitos transitados | Total | % do orçamento | |
| 30. | Excedente do exercício anterior | 0 | 1  057 | 1  054 | 0 | 1  054 | 1  054 | 0 | 1  054 | 99,65 % | 0 |
| 31. | Saldos do IVA | 0 | 0 | (522) | 0 | (522) | (522) | 0 | (522) | 0,00 % | 0 |
| 32. | Saldos do RNB | 0 | 0 | 162 | 0 | 162 | 162 | 0 | 162 | 0,00 % | 0 |
| 34. | Ajustamento devido à não participação na política da JAI | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0,00 % | 0 |
| 35. | Correção do Reino Unido — ajustamentos | 0 | 0 | 4 | 0 | 4 | 4 | 0 | 4 | 0,00 % | 0 |
| Total | 0 | 1  057 | 698 | 0 | 698 | 698 | 0 | 698 | 65,99 % | 0 |

Capítulo

Receitas orçamentadas

Créditos apurados

Receitas

Receitas em

Pendentes

Iniciais

Finais

Exercício em curso

% do orçamento

Total

Relativas a direitos do exercício em curso

Relativas a direitos transitados

Total

% do orçamento

30.

Excedente do exercício anterior

0

1  057

1  054

0

1  054

1  054

0

1  054

99,65 %

0

31.

Saldos do IVA

0

0

(522)

0

(522)

(522)

0

(522)

0,00 %

0

32.

Saldos do RNB

0

0

162

0

162

162

0

162

0,00 %

0

34.

Ajustamento devido à não participação na política da JAI

0

0

0

0

0

0

0

0

0,00 %

0

35.

Correção do Reino Unido — ajustamentos

0

0

4

0

4

4

0

4

0,00 %

0

Total

Total

0

0

1  057

1  057

698

698

0

0

698

698

698

698

0

0

698

698

65,99 %

65,99 %

0

0

2.1.1.   
  Receitas provenientes de recursos próprios

Receitas provenientes de recursos próprios

A grande maioria das receitas provém de recursos próprios. É o que prevê o artigo 311.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, segundo o qual: «O orçamento é integralmente financiado por recursos próprios, sem prejuízo de outras receitas». A maior parte das despesas orçamentais é financiada pelos recursos próprios. As outras receitas representam apenas uma pequena parte do financiamento total.

o

Os recursos próprios podem dividir-se nas seguintes categorias:

| 1) | os recursos próprios tradicionais (RPT) são compostos pelos direitos aduaneiros e as quotizações sobre o açúcar. Estes recursos próprios são cobrados aos operadores económicos e recebidos pelos Estados-Membros em nome da UE. Contudo, os Estados-Membros conservam 25 % como compensação pelas suas despesas de cobrança. Os direitos aduaneiros são cobrados sobre as importações de produtos provenientes de países terceiros, com base nas taxas da Pauta Aduaneira Comum. As quotizações sobre o açúcar são pagas pelos produtores de açúcar para financiar as restituições à exportação relativas ao açúcar. Os RPT representam geralmente cerca de 13 % do total dos recursos próprios; |
| --- | --- |

1)

os recursos próprios tradicionais (RPT) são compostos pelos direitos aduaneiros e as quotizações sobre o açúcar. Estes recursos próprios são cobrados aos operadores económicos e recebidos pelos Estados-Membros em nome da UE. Contudo, os Estados-Membros conservam 25 % como compensação pelas suas despesas de cobrança. Os direitos aduaneiros são cobrados sobre as importações de produtos provenientes de países terceiros, com base nas taxas da Pauta Aduaneira Comum. As quotizações sobre o açúcar são pagas pelos produtores de açúcar para financiar as restituições à exportação relativas ao açúcar. Os RPT representam geralmente cerca de 13 % do total dos recursos próprios;

| 2) | o recurso próprio baseado no imposto sobre o valor acrescentado (IVA) é cobrado sobre as matérias coletáveis do IVA dos Estados-Membros, que são harmonizadas com esta finalidade em conformidade com as regras da UE. É cobrada a mesma percentagem sobre a base harmonizada de cada Estado-Membro. Todavia, a matéria coletável do IVA a ter em conta é nivelada em 50 % do RNB de cada Estado-Membro. Os recursos baseados no IVA representam geralmente cerca de 12 % dos recursos próprios; |
| --- | --- |

2)

o recurso próprio baseado no imposto sobre o valor acrescentado (IVA) é cobrado sobre as matérias coletáveis do IVA dos Estados-Membros, que são harmonizadas com esta finalidade em conformidade com as regras da UE. É cobrada a mesma percentagem sobre a base harmonizada de cada Estado-Membro. Todavia, a matéria coletável do IVA a ter em conta é nivelada em 50 % do RNB de cada Estado-Membro. Os recursos baseados no IVA representam geralmente cerca de 12 % dos recursos próprios;

| 3) | o recurso baseado no rendimento nacional bruto (RNB) é utilizado para equilibrar as receitas e despesas orçamentais, ou seja, para financiar a parte do orçamento não coberta pelas outras fontes de receitas. É cobrada a mesma taxa percentual sobre o RNB de cada Estado-Membro, o qual é determinado em conformidade com as regras da UE. Os recursos baseados no RNB representam geralmente cerca de 75 % dos recursos próprios. |
| --- | --- |

3)

o recurso baseado no rendimento nacional bruto (RNB) é utilizado para equilibrar as receitas e despesas orçamentais, ou seja, para financiar a parte do orçamento não coberta pelas outras fontes de receitas. É cobrada a mesma taxa percentual sobre o RNB de cada Estado-Membro, o qual é determinado em conformidade com as regras da UE. Os recursos baseados no RNB representam geralmente cerca de 75 % dos recursos próprios.

A afetação dos recursos próprios é efetuada em conformidade com as regras estabelecidas na Decisão n.o 2007/436/CE, Euratom do Conselho, de 7 de junho de 2007, relativa ao sistema de recursos próprios da União Europeia (31)(DRP 2007).

o

31

2.1.2.   
  Recursos próprios tradicionais

Recursos próprios tradicionais

Recursos próprios tradicionais: quaisquer quantias apuradas de recursos próprios tradicionais devem ser inscritas numa das contabilidades mantidas pelas autoridades competentes.

| — | na contabilidade normal prevista no artigo 6.o, n.o 3, alínea a), do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000: todas as quantias cobradas ou garantidas. |
| --- | --- |

—

na contabilidade normal prevista no artigo 6.o, n.o 3, alínea a), do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000: todas as quantias cobradas ou garantidas.

o

o

o

| — | na contabilidade separada prevista no artigo 6.o, n.o 3, alínea b), do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000: todas as quantias ainda não cobradas e/ou não garantidas; as quantias garantidas mas contestadas podem ser igualmente inscritas nesta contabilidade. |
| --- | --- |

—

na contabilidade separada prevista no artigo 6.o, n.o 3, alínea b), do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000: todas as quantias ainda não cobradas e/ou não garantidas; as quantias garantidas mas contestadas podem ser igualmente inscritas nesta contabilidade.

o

o

o

Relativamente à contabilidade separada, o extrato trimestral que os Estados-Membros transmitem à Comissão inclui:

| — | o saldo por cobrar no trimestre anterior; |
| --- | --- |

—

o saldo por cobrar no trimestre anterior;

| — | os créditos apurados durante o trimestre em causa; |
| --- | --- |

—

os créditos apurados durante o trimestre em causa;

| — | as retificações da base (retificações/anulações) durante o trimestre em causa; |
| --- | --- |

—

as retificações da base (retificações/anulações) durante o trimestre em causa;

| — | as quantias dispensadas de colocação à disposição (que não podem ser postas à disposição nos termos do artigo 17.o, n.o 2, do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000); |
| --- | --- |

—

as quantias dispensadas de colocação à disposição (que não podem ser postas à disposição nos termos do artigo 17.o, n.o 2, do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000);

o

o

o

| — | as quantias cobradas durante o trimestre em causa, |
| --- | --- |

—

as quantias cobradas durante o trimestre em causa,

| — | o saldo por cobrar no final do trimestre em causa. |
| --- | --- |

—

o saldo por cobrar no final do trimestre em causa.

Os recursos próprios tradicionais devem ser inscritos na conta da Comissão junto do Tesouro ou do organismo designado pelo Estado-Membro, o mais tardar, no primeiro dia útil após o dia 19 do segundo mês seguinte àquele em que os créditos foram apurados (ou cobrados, no caso da contabilidade separada). Os Estados-Membros retêm, a título de despesas de cobrança, 25 % dos recursos próprios tradicionais. A estimativa dos créditos eventuais de recursos próprios é ajustada com base na probabilidade da sua recuperação.

2.1.3.   
  Recursos provenientes do IVA e do RNB

Recursos provenientes do IVA e do RNB

Os recursos próprios provenientes do IVA resultam da aplicação de uma taxa uniforme, válida para todos os Estados-Membros, à matéria coletável harmonizada do IVA, determinada segundo as regras do artigo 2.o, n.o 1, alínea b), da DRP 2007. A taxa uniforme é fixada em 0,30 %, exceto no período 2007-2013, em que a taxa aplicável é de 0,225 % para a Áustria, 0,15 % para a Alemanha e 0,10 % para os Países Baixos e a Suécia. A matéria coletável do IVA é limitada a 50 % do RNB para todos os Estados-Membros.

o

o

O recurso proveniente do RNB é um recurso variável destinado a fornecer as receitas necessárias para a cobertura, num exercício determinado, das despesas que excedem a quantia cobrada através dos recursos próprios tradicionais, do recurso proveniente do IVA e das receitas diversas. As receitas resultam da aplicação de uma taxa uniforme à soma do RNB de todos os Estados-Membros. Os recursos provenientes do IVA e do RNB são determinados com base nas previsões das matérias coletáveis do IVA e do RNB, realizadas no momento da elaboração do projeto de orçamento. Estas previsões são seguidamente objeto de uma revisão e a atualização é efetuada no decurso do exercício em questão, mediante um orçamento retificativo.

Os dados reais relativos às bases IVA e RNB estão disponíveis durante o ano seguinte ao exercício orçamental em questão. A Comissão calcula as diferenças entre os montantes devidos pelos Estados-Membros em função das bases reais e as somas que efetivamente pagaram com base nas previsões (revistas). Estes saldos IVA e RNB, quer positivos, quer negativos, são mobilizados pela Comissão junto dos Estados-Membros até ao primeiro dia útil de dezembro do ano seguinte ao exercício orçamental em questão. Podem ainda ser efetuadas correções às bases reais do IVA e do RNB durante os quatro anos seguintes, a menos que seja emitida uma reserva. Os saldos calculados anteriormente são adaptados e a diferença é mobilizada ao mesmo tempo que os saldos IVA e RNB do exercício anterior.

Ao realizar controlos das declarações do IVA e dos dados do RNB, a Comissão pode notificar as suas reservas aos Estados-Membros quanto a certos pontos suscetíveis de ter consequências a nível das suas contribuições de recursos próprios. Estes pontos, por exemplo, podem ser consequência da ausência de dados aceitáveis ou da necessidade de desenvolver uma metodologia adequada. Estas reservas devem ser consideradas como créditos potenciais sobre os Estados-Membros em relação a quantias incertas, dado o seu impacto financeiro não poder ser estimado com exatidão. Se a quantia exata puder ser determinada, os recursos provenientes do IVA e do RNB correspondentes são solicitados, quer a título dos saldos IVA e RNB, quer com base em pedidos de fundos específicos.

2.1.4.   
  Correção do Reino Unido

Correção do Reino Unido

Este mecanismo reduz a contribuição do Reino Unido para os recursos próprios, proporcionalmente ao seu «desequilíbrio orçamental» e aumenta a contribuição dos outros Estados-Membros para os recursos próprios na mesma proporção. O mecanismo de correção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido foi instituído pelo Conselho Europeu de Fontainebleau (junho de 1984) e pela Decisão relativa aos recursos próprios de 7 de maio de 1985, dele resultante. A finalidade deste mecanismo era diminuir o desequilíbrio orçamental do Reino Unido através de uma redução dos seus pagamentos à UE. A Alemanha, a Áustria, a Suécia e os Países Baixos beneficiam de uma redução do financiamento da correção (limitada a um quarto da sua quota normal).

2.1.5.   
  Redução bruta

Redução bruta

O Conselho Europeu de 15 e 16 de dezembro de 2005 concluiu que os Países Baixos e a Suécia beneficiam de uma redução bruta das suas contribuições anuais baseadas no RNB durante o período 2007-2013. Em virtude desse mecanismo de compensação, os Países Baixos beneficiam de uma redução anual bruta da sua contribuição RNB de 605 milhões de euros e a Suécia de uma redução anual bruta da sua contribuição RNB de 150 milhões de euros, expressas em preços de 2004.

3.   EXECUÇÃO DAS DESPESAS ORÇAMENTAIS DA UNIÃO EUROPEIA

EXECUÇÃO DAS DESPESAS ORÇAMENTAIS DA UNIÃO EUROPEIA

3.1   REPARTIÇÃO E EVOLUÇÃO DAS DOTAÇÕES DE AUTORIZAÇÃO E DE PAGAMENTO POR RUBRICA DO QUADRO FINANCEIRO

REPARTIÇÃO E EVOLUÇÃO DAS DOTAÇÕES DE AUTORIZAÇÃO E DE PAGAMENTO POR RUBRICA DO QUADRO FINANCEIRO

| Em milhões de EUR |
| --- |
| | Dotações de autorização | Dotações de pagamento |
| Rubrica do quadro financeiro | Dotações adotadas | Modificações por transferências e OR | Transitadas | Receitas afetadas | Total adicional | Total autorizado | Dotações adotadas | Modificações por transferências e OR | Transitadas | Receitas afetadas | Total adicional | Total autorizado |
| 1 | 2 | 3 | 4 | 5=3+4 | 6=1+2+5 | 7 | 8 | 9 | 10 | 11=9+10 | 12=7+8+11 |
| 1 | Crescimento sustentável | 70  630 | 620 | 28 | 3  777 | 3  805 | 75  054 | 59  085 | 10  037 | 157 | 4  250 | 4  407 | 73  528 |
| 2 | Preservação e gestão dos recursos naturais | 60  149 | (4) | 2 | 2  393 | 2  395 | 62  540 | 57  484 | 552 | 36 | 2  332 | 2  368 | 60  404 |
| 3 | Cidadania, liberdade, segurança e justiça | 2  106 | 507 | 0 | 233 | 233 | 2  846 | 1  515 | 450 | 9 | 224 | 232 | 2  197 |
| 4 | A UE como protagonista global | 9  583 | (4) | 2 | 433 | 435 | 10  015 | 6  323 | 500 | 30 | 346 | 377 | 7  200 |
| 5 | Administração | 8  431 | 0 | 0 | 851 | 851 | 9  281 | 8  430 | (1) | 767 | 859 | 1  627 | 10  056 |
| 6 | Compensações | 0 | 75 | 0 | 0 | 0 | 75 | 0 | 75 | 0 | 0 | 0 | 75 |
| Total | 1 50  898 | 1  193 | 31 | 7  687 | 7  719 | 1 59  810 | 1 32  837 | 11  614 | 999 | 8  011 | 9  010 | 1 53  461 |

Em milhões de EUR

Dotações de autorização

Dotações de pagamento

Rubrica do quadro financeiro

Dotações adotadas

Modificações por transferências e OR

Transitadas

Receitas afetadas

Total adicional

Total autorizado

Dotações adotadas

Modificações por transferências e OR

Transitadas

Receitas afetadas

Total adicional

Total autorizado

1

2

3

4

5=3+4

6=1+2+5

7

8

9

10

11=9+10

12=7+8+11

1

Crescimento sustentável

70  630

620

28

3  777

3  805

75  054

59  085

10  037

157

4  250

4  407

73  528

2

Preservação e gestão dos recursos naturais

60  149

(4)

2

2  393

2  395

62  540

57  484

552

36

2  332

2  368

60  404

3

Cidadania, liberdade, segurança e justiça

2  106

507

0

233

233

2  846

1  515

450

9

224

232

2  197

4

A UE como protagonista global

9  583

(4)

2

433

435

10  015

6  323

500

30

346

377

7  200

5

Administração

8  431

0

0

851

851

9  281

8  430

(1)

767

859

1  627

10  056

6

Compensações

0

75

0

0

0

75

0

75

0

0

0

75

Total

Total

1 50  898

1 50  898

1  193

1  193

31

31

7  687

7  687

7  719

7  719

1 59  810

1 59  810

1 32  837

1 32  837

11  614

11  614

999

999

8  011

8  011

9  010

9  010

1 53  461

1 53  461

3.2   EXECUÇÃO DAS DOTAÇÕES DE AUTORIZAÇÃO POR RUBRICA DO QUADRO FINANCEIRO

EXECUÇÃO DAS DOTAÇÕES DE AUTORIZAÇÃO POR RUBRICA DO QUADRO FINANCEIRO

| Em milhões de EUR |
| --- |
| Rubrica do quadro financeiro | Dotações de autorização aprovadas | Autorizaçções concedidas | Dotações transitadas | Dotações anuladas |
| A partir das dotações do exercício | A partir das dotações transitadas | A partir das receitas afetadas | Total | % | Receitas afetadas | Dotações transitadas por decisão | Total | % | A partir das dotações do exercício | A partir das dotações transitadas | Receitas afetadas | Total | % |
| 1 | 2 | 3 | 4 | 5=2+3+4 | 6=5/1 | 7 | 8 | 9=7+8 | 10=9/1 | 11 | 12 | 13 | 14=11+ 12+13 | 15=14/1 |
| 1 | Crescimento sustentável | 75  054 | 70  585 | 28 | 2  069 | 72  682 | 96,84 % | 1  708 | 169 | 1  877 | 2,50 % | 495 | 0 | 0 | 495 | 0,66 % |
| 2 | Preservação e gestão dos recursos naturais | 62  540 | 60  080 | 2 | 1  381 | 61  463 | 98,28 % | 1  012 | 1 | 1  013 | 1,62 % | 64 | 0 | 0 | 64 | 0,10 % |
| 3 | Cidadania, liberdade, segurança e justiça | 2  846 | 2  606 | 0 | 171 | 2  777 | 97,59 % | 62 | 2 | 64 | 2,26 % | 4 | 0 | 0 | 4 | 0,15 % |
| 4 | A UE como protagonista global | 10  015 | 9  500 | 2 | 291 | 9  793 | 97,78 % | 142 | 6 | 149 | 1,48 % | 74 | 0 | 0 | 74 | 0,73 % |
| 5 | Administração | 9  281 | 8  234 | 0 | 636 | 8  870 | 95,57 % | 215 | 0 | 215 | 2,32 % | 196 | 0 | 0 | 196 | 2,11 % |
| 6 | Compensações | 75 | 75 | 0 | 0 | 75 | 100,00 % | 0 | 0 | 0 | 0,00 % | 0 | 0 | 0 | 0 | 0,00 % |
| Total | 1 59  810 | 1 51  080 | 31 | 4  548 | 1 55  659 | 97,40 % | 3  140 | 178 | 3  318 | 2,08 % | 833 | 0 | 0 | 833 | 0,52 % |

Em milhões de EUR

Rubrica do quadro financeiro

Dotações de autorização aprovadas

Autorizaçções concedidas

Dotações transitadas

Dotações anuladas

A partir das dotações do exercício

A partir das dotações transitadas

A partir das receitas afetadas

Total

%

Receitas afetadas

Dotações transitadas por decisão

Total

%

A partir das dotações do exercício

A partir das dotações transitadas

Receitas afetadas

Total

%

1

2

3

4

5=2+3+4

6=5/1

7

8

9=7+8

10=9/1

11

12

13

14=11+ 12+13

15=14/1

1

Crescimento sustentável

75  054

70  585

28

2  069

72  682

96,84 %

1  708

169

1  877

2,50 %

495

0

0

495

0,66 %

2

Preservação e gestão dos recursos naturais

62  540

60  080

2

1  381

61  463

98,28 %

1  012

1

1  013

1,62 %

64

0

0

64

0,10 %

3

Cidadania, liberdade, segurança e justiça

2  846

2  606

0

171

2  777

97,59 %

62

2

64

2,26 %

4

0

0

4

0,15 %

4

A UE como protagonista global

10  015

9  500

2

291

9  793

97,78 %

142

6

149

1,48 %

74

0

0

74

0,73 %

5

Administração

9  281

8  234

0

636

8  870

95,57 %

215

0

215

2,32 %

196

0

0

196

2,11 %

6

Compensações

75

75

0

0

75

100,00 %

0

0

0

0,00 %

0

0

0

0

0,00 %

Total

Total

1 59  810

1 59  810

1 51  080

1 51  080

31

31

4  548

4  548

1 55  659

1 55  659

97,40 %

97,40 %

3  140

3  140

178

178

3  318

3  318

2,08 %

2,08 %

833

833

0

0

0

0

833

833

0,52 %

0,52 %

3.3   EXECUÇÃO DAS DOTAÇÕES DE PAGAMENTO POR RUBRICA DO QUADRO FINANCEIRO

EXECUÇÃO DAS DOTAÇÕES DE PAGAMENTO POR RUBRICA DO QUADRO FINANCEIRO

| Em milhões de EUR |
| --- |
| Rubrica do quadro financeiro | Dotações de pagamento autorizadas | Pagamentos efetuados | Dotações transitadas | Dotações anuladas |
| A partir das dotações do exercício | A partir das dotações transitadas | A partir das receitas afetadas | Total | % | Dotações transitadas automaticamente | Dotações transitadas por decisão | Receitas afetadas | Total | % | A partir das dotações do exercício | A partir das dotações transitadas | Receitas afetadas | Total | % |
| 1 | 2 | 3 | 4 | 5=2+3+4 | 6=5/1 | 7 | 8 | 9 | 10= 7+8+9 | 11= 10/1 | 12 | 13 | 14 | 15= 12+ 13+ 14 | 16=
  15/1 |
| 1 | Crescimento sustentável | 73  528 | 68  804 | 138 | 2  296 | 71  238 | 96,89 % | 135 | 165 | 1  954 | 2  254 | 3,06 % | 18 | 18 | 0 | 37 | 0,05 % |
| 2 | Preservação e gestão dos recursos naturais | 60  404 | 57  980 | 32 | 1  512 | 59  524 | 98,54 % | 34 | 2 | 820 | 856 | 1,42 % | 20 | 4 | 0 | 24 | 0,04 % |
| 3 | Cidadania, liberdade, segurança e justiça | 2  197 | 1  703 | 8 | 173 | 1  883 | 85,71 % | 9 | 251 | 51 | 311 | 14,15 % | 2 | 1 | 0 | 3 | 0,15 % |
| 4 | A UE como protagonista global | 7  200 | 6  786 | 26 | 243 | 7  055 | 97,99 % | 34 | 1 | 103 | 138 | 1,92 % | 2 | 5 | 0 | 7 | 0,09 % |
| 5 | Administração | 10  056 | 7  534 | 699 | 460 | 8  693 | 86,44 % | 699 | 0 | 399 | 1  098 | 10,92 % | 196 | 68 | 0 | 265 | 2,63 % |
| 6 | Compensações | 75 | 75 | 0 | 0 | 75 | 100,00 % | 0 | 0 | 0 | 0 | 0,00 % | 0 | 0 | 0 | 0 | 0,00 % |
| Total | 1 53  461 | 1 42  883 | 902 | 4  684 | 1 48  469 | 96,75 % | 911 | 419 | 3  327 | 4  657 | 3,03 % | 238 | 97 | 0 | 335 | 0,22 % |

Em milhões de EUR

Rubrica do quadro financeiro

Dotações de pagamento autorizadas

Pagamentos efetuados

Dotações transitadas

Dotações anuladas

A partir das dotações do exercício

A partir das dotações transitadas

A partir das receitas afetadas

Total

%

Dotações transitadas automaticamente

Dotações transitadas por decisão

Receitas afetadas

Total

%

A partir das dotações do exercício

A partir das dotações transitadas

Receitas afetadas

Total

%

1

2

3

4

5=2+3+4

6=5/1

7

8

9

10= 7+8+9

11= 10/1

12

13

14

15= 12+ 13+ 14

16=

15/1

1

Crescimento sustentável

73  528

68  804

138

2  296

71  238

96,89 %

135

165

1  954

2  254

3,06 %

18

18

0

37

0,05 %

2

Preservação e gestão dos recursos naturais

60  404

57  980

32

1  512

59  524

98,54 %

34

2

820

856

1,42 %

20

4

0

24

0,04 %

3

Cidadania, liberdade, segurança e justiça

2  197

1  703

8

173

1  883

85,71 %

9

251

51

311

14,15 %

2

1

0

3

0,15 %

4

A UE como protagonista global

7  200

6  786

26

243

7  055

97,99 %

34

1

103

138

1,92 %

2

5

0

7

0,09 %

5

Administração

10  056

7  534

699

460

8  693

86,44 %

699

0

399

1  098

10,92 %

196

68

0

265

2,63 %

6

Compensações

75

75

0

0

75

100,00 %

0

0

0

0

0,00 %

0

0

0

0

0,00 %

Total

Total

1 53  461

1 53  461

1 42  883

1 42  883

902

902

4  684

4  684

1 48  469

1 48  469

96,75 %

96,75 %

911

911

419

419

3  327

3  327

4  657

4  657

3,03 %

3,03 %

238

238

97

97

0

0

335

335

0,22 %

0,22 %

3.4   MOVIMENTAÇÃO DAS AUTORIZAÇÕES POR LIQUIDAR — POR RUBRICA DO QUADRO FINANCEIRO

MOVIMENTAÇÃO DAS AUTORIZAÇÕES POR LIQUIDAR — POR RUBRICA DO QUADRO FINANCEIRO

| Em milhões de EUR |
| --- |
| Rubrica do quadro financeiro | Autorizações por liquidar no final do exercício anterior | Autorizações do exercício | |
| Autorizações transitadas do exercício anterior | Anulação de autorizações/Reavalições/Anulações | Pagamentos | Autorizações por liquidar no final do exercício | Autorizações concedidas durante o exercício | Pagamentos | Anulação de autorizações não transitáveis | Autorizações por liquidar no final do exercício | Total das autorizações por liquidar no final do exercício |
| 1 | Crescimento sustentável | 1 66  271 | (1  019) | (63  822) | 1 01  430 | 72  682 | (7  416) | (3) | 65  263 | 1 66  693 |
| 2 | Preservação e gestão dos recursos naturais | 26  886 | (396) | (13  444) | 13  045 | 61  463 | (46  080) | 0 | 15  383 | 28  428 |
| 3 | Cidadania, liberdade, segurança e justiça | 2  316 | (133) | (628) | 1  555 | 2  777 | (1  255) | 0 | 1  522 | 3  077 |
| 4 | A UE como protagonista global | 21  429 | (852) | (5  002) | 15  575 | 9  793 | (2  053) | (2) | 7  738 | 23  313 |
| 5 | Administração | 909 | (191) | (715) | 3 | 8  870 | (7  978) | 4 | 896 | 899 |
| 6 | Compensações | 0 | 0 | 0 | 0 | 75 | (75) | 0 | 0 | 0 |
| Total | 2 17  810 | (2  590) | (83  611) | 1 31  609 | 1 55  659 | (64  858) | (1) | 90  801 | 2 22  410 |

Em milhões de EUR

Rubrica do quadro financeiro

Autorizações por liquidar no final do exercício anterior

Autorizações do exercício

Autorizações transitadas do exercício anterior

Anulação de autorizações/Reavalições/Anulações

Pagamentos

Autorizações por liquidar no final do exercício

Autorizações concedidas durante o exercício

Pagamentos

Anulação de autorizações não transitáveis

Autorizações por liquidar no final do exercício

Total das autorizações por liquidar no final do exercício

1

Crescimento sustentável

1 66  271

(1  019)

(63  822)

1 01  430

72  682

(7  416)

(3)

65  263

1 66  693

2

Preservação e gestão dos recursos naturais

26  886

(396)

(13  444)

13  045

61  463

(46  080)

0

15  383

28  428

3

Cidadania, liberdade, segurança e justiça

2  316

(133)

(628)

1  555

2  777

(1  255)

0

1  522

3  077

4

A UE como protagonista global

21  429

(852)

(5  002)

15  575

9  793

(2  053)

(2)

7  738

23  313

5

Administração

909

(191)

(715)

3

8  870

(7  978)

4

896

899

6

Compensações

0

0

0

0

75

(75)

0

0

0

Total

Total

2 17  810

2 17  810

(2  590)

(2  590)

(83  611)

(83  611)

1 31  609

1 31  609

1 55  659

1 55  659

(64  858)

(64  858)

(1)

(1)

90  801

90  801

2 22  410

2 22  410

3.5   DISTRIBUIÇÃO DAS AUTORIZAÇÕES POR LIQUIDAR POR ANO DE ORIGEM — POR RUBRICA DO QUADRO FINANCEIRO

DISTRIBUIÇÃO DAS AUTORIZAÇÕES POR LIQUIDAR POR ANO DE ORIGEM — POR RUBRICA DO QUADRO FINANCEIRO

| Em milhões de EUR |
| --- |
| Rubrica do quadro financeiro | <2007 | 2007 | 2008 | 2009 | 2010 | 2011 | 2012 | 2013 | Total |
| 1 | Crescimento sustentável | 4  097 | 337 | 859 | 3  760 | 12  112 | 28  399 | 51  867 | 65  263 | 1 66  693 |
| 2 | Preservação e gestão dos recursos naturais | 479 | 46 | 95 | 139 | 219 | 2  571 | 9  496 | 15  383 | 28  428 |
| 3 | Cidadania, liberdade, segurança e justiça | 6 | 16 | 50 | 144 | 214 | 398 | 728 | 1  522 | 3  077 |
| 4 | A UE como protagonista global | 956 | 415 | 823 | 1  237 | 2  375 | 3  845 | 5  923 | 7  738 | 23  313 |
| 5 | Administração | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 1 | 139 | 759 | 899 |
| Total | 5  537 | 815 | 1  827 | 5  280 | 14  920 | 35  214 | 68  153 | 90  664 | 2 22  410 |

Em milhões de EUR

Rubrica do quadro financeiro

<2007

2007

2008

2009

2010

2011

2012

2013

Total

1

Crescimento sustentável

4  097

337

859

3  760

12  112

28  399

51  867

65  263

1 66  693

2

Preservação e gestão dos recursos naturais

479

46

95

139

219

2  571

9  496

15  383

28  428

3

Cidadania, liberdade, segurança e justiça

6

16

50

144

214

398

728

1  522

3  077

4

A UE como protagonista global

956

415

823

1  237

2  375

3  845

5  923

7  738

23  313

5

Administração

0

0

0

0

0

1

139

759

899

Total

Total

5  537

5  537

815

815

1  827

1  827

5  280

5  280

14  920

14  920

35  214

35  214

68  153

68  153

90  664

90  664

2 22  410

2 22  410

3.6   COMPOSIÇÃO E EVOLUÇÃO DAS DOTAÇÕES DE AUTORIZAÇÃO E DE PAGAMENTO POR DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO

COMPOSIÇÃO E EVOLUÇÃO DAS DOTAÇÕES DE AUTORIZAÇÃO E DE PAGAMENTO POR DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO

| Em milhões de EUR |
| --- |
| | Dotações de autorização | Dotações de pagamento |
| Domínio de intervenção | Dotações adotadas | Modificações por transferência/OR | Transitadas | Receitas afetadas | Total adicional | Total autorizado | Dotações adotadas | Modificações por transferência/OR | Transitadas | Receitas afetadas | Total adicional | Total autorizado |
| 1 | 2 | 3 | 4 | 5=3+4 | 6=1+2+5 | 7 | 8 | 9 | 10 | 11=9+10 | 12=7+8+11 |
| 01 | Assuntos económicos e financeiros | 556 | (60) | 0 | 31 | 31 | 527 | 428 | (52) | 6 | 29 | 35 | 411 |
| 02 | Empresas | 1  154 | (16) | 0 | 131 | 131 | 1  269 | 1  162 | 214 | 19 | 192 | 211 | 1  587 |
| 03 | Concorrência | 92 | 1 | 0 | 6 | 6 | 99 | 92 | 1 | 8 | 6 | 13 | 107 |
| 04 | Emprego e assuntos sociais | 12  004 | 276 | 24 | 518 | 542 | 12  823 | 10  429 | 3  303 | 38 | 517 | 555 | 14  286 |
| 05 | Agricultura e desenvolvimento rural | 58  852 | (33) | 2 | 2  406 | 2  407 | 61  226 | 56  344 | 512 | 27 | 2  351 | 2  378 | 59  234 |
| 06 | Mobilidade e transportes | 1  741 | 0 | 0 | 102 | 102 | 1  843 | 984 | 18 | 6 | 112 | 118 | 1  120 |
| 07 | Ambiente e ação climática | 498 | (1) | 0 | 21 | 21 | 518 | 391 | 9 | 18 | 19 | 37 | 438 |
| 08 | Investigação | 6  878 | (4) | 0 | 1  256 | 1  256 | 8  130 | 4  808 | 174 | 26 | 1  548 | 1  573 | 6  556 |
| 09 | Redes de comunicação, conteúdos e tecnologias | 1  805 | 6 | | 320 | 321 | 2  131 | 1  389 | 167 | 14 | 454 | 468 | 2  024 |
| 10 | Investigação direta | 424 | 0 | 0 | 576 | 576 | 1  000 | 411 | 8 | 48 | 491 | 539 | 959 |
| 11 | Assuntos marítimos e pescas | 1  024 | 15 | 0 | 4 | 4 | 1  043 | 794 | 30 | 3 | 4 | 7 | 831 |
| 12 | Mercado interno | 106 | 0 | 0 | 16 | 16 | 123 | 103 | 2 | 6 | 17 | 22 | 127 |
| 13 | Política regional | 43  389 | 780 | 3 | 292 | 295 | 44  464 | 37  434 | 6  222 | 12 | 292 | 304 | 43  960 |
| 14 | Fiscalidade e união aduaneira | 145 | 1 | 0 | 6 | 6 | 151 | 112 | 16 | 7 | 5 | 12 | 140 |
| 15 | Educação e cultura | 2  813 | 15 | 0 | 604 | 604 | 3  433 | 2  373 | 254 | 13 | 661 | 674 | 3  301 |
| 16 | Comunicação | 266 | 1 | 0 | 8 | 8 | 275 | 253 | (2) | 14 | 8 | 23 | 273 |
| 17 | Saúde e defesa do consumidor | 634 | (14) | 0 | 28 | 28 | 648 | 593 | (5) | 11 | 23 | 34 | 622 |
| 18 | Assuntos internos | 1  296 | 60 | 0 | 88 | 88 | 1  444 | 799 | 174 | 5 | 75 | 80 | 1  053 |
| 19 | Relações externas | 5  001 | (125) | 0 | 212 | 212 | 5  088 | 3  089 | 118 | 13 | 134 | 147 | 3  354 |
| 20 | Comércio | 107 | 0 | | 3 | 4 | 111 | 102 | 2 | 4 | 3 | 7 | 112 |
| 21 | Desenvolvimento e relações com os países ACP | 1  572 | 1 | 2 | 127 | 129 | 1  701 | 1  207 | 23 | 11 | 136 | 147 | 1  377 |
| 22 | Alargamento | 1  062 | 54 | 0 | 35 | 35 | 1  152 | 832 | 76 | 8 | 17 | 25 | 933 |
| 23 | Ajuda humanitária | 917 | 411 | 0 | 32 | 32 | 1  360 | 829 | 410 | 7 | 32 | 39 | 1  278 |
| 24 | Luta contra a fraude | 79 | 0 | 0 | | | 79 | 73 | 0 | 10 | | 10 | 83 |
| 25 | Coordenação das políticas da Comissão e aconselhamento jurídico | 193 | 0 | 0 | 11 | 11 | 205 | 194 | 0 | 16 | 11 | 27 | 221 |
| 26 | Administração da Comissão | 1  030 | (2) | 0 | 156 | 156 | 1  184 | 1  013 | 14 | 133 | 158 | 290 | 1  318 |
| 27 | Orçamento | 67 | 63 | 0 | 7 | 7 | 138 | 67 | 63 | 8 | 7 | 16 | 146 |
| 28 | Auditoria | 12 | 0 | 0 | 1 | 1 | 13 | 12 | 0 | 1 | 1 | 1 | 13 |
| 29 | Estatísticas | 134 | (1) | 0 | 11 | 11 | 144 | 115 | 7 | 6 | 19 | 24 | 147 |
| 30 | Pensões e despesas conexas | 1  399 | 0 | 0 | 1 | 1 | 1  401 | 1  399 | 0 | 0 | 1 | 1 | 1  401 |
| 31 | Serviços linguísticos | 397 | 0 | 0 | 86 | 86 | 482 | 397 | 0 | 24 | 86 | 109 | 506 |
| 32 | Energia | 738 | 1 | 0 | 80 | 80 | 818 | 814 | (70) | 6 | 88 | 93 | 838 |
| 33 | Justiça | 218 | 1 | 0 | 16 | 16 | 235 | 184 | 4 | 4 | 15 | 19 | 208 |
| 40 | Reservas | 764 | (236) | 0 | 0 | 0 | 528 | 80 | (80) | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 90 | Outras instituições | 3  527 | 0 | 0 | 496 | 496 | 4  023 | 3  527 | 0 | 468 | 502 | 970 | 4  497 |
| Total | 1 50  898 | 1  193 | 31 | 7  687 | 7  719 | 1 59  810 | 1 32  837 | 11  614 | 999 | 8  011 | 9  010 | 1 53  461 |

Em milhões de EUR

Dotações de autorização

Dotações de pagamento

Domínio de intervenção

Dotações adotadas

Modificações por transferência/OR

Transitadas

Receitas afetadas

Total adicional

Total autorizado

Dotações adotadas

Modificações por transferência/OR

Transitadas

Receitas afetadas

Total adicional

Total autorizado

1

2

3

4

5=3+4

6=1+2+5

7

8

9

10

11=9+10

12=7+8+11

01

Assuntos económicos e financeiros

556

(60)

0

31

31

527

428

(52)

6

29

35

411

02

Empresas

1  154

(16)

0

131

131

1  269

1  162

214

19

192

211

1  587

03

Concorrência

92

1

0

6

6

99

92

1

8

6

13

107

04

Emprego e assuntos sociais

12  004

276

24

518

542

12  823

10  429

3  303

38

517

555

14  286

05

Agricultura e desenvolvimento rural

58  852

(33)

2

2  406

2  407

61  226

56  344

512

27

2  351

2  378

59  234

06

Mobilidade e transportes

1  741

0

0

102

102

1  843

984

18

6

112

118

1  120

07

Ambiente e ação climática

498

(1)

0

21

21

518

391

9

18

19

37

438

08

Investigação

6  878

(4)

0

1  256

1  256

8  130

4  808

174

26

1  548

1  573

6  556

09

Redes de comunicação, conteúdos e tecnologias

1  805

6

320

321

2  131

1  389

167

14

454

468

2  024

10

Investigação direta

424

0

0

576

576

1  000

411

8

48

491

539

959

11

Assuntos marítimos e pescas

1  024

15

0

4

4

1  043

794

30

3

4

7

831

12

Mercado interno

106

0

0

16

16

123

103

2

6

17

22

127

13

Política regional

43  389

780

3

292

295

44  464

37  434

6  222

12

292

304

43  960

14

Fiscalidade e união aduaneira

145

1

0

6

6

151

112

16

7

5

12

140

15

Educação e cultura

2  813

15

0

604

604

3  433

2  373

254

13

661

674

3  301

16

Comunicação

266

1

0

8

8

275

253

(2)

14

8

23

273

17

Saúde e defesa do consumidor

634

(14)

0

28

28

648

593

(5)

11

23

34

622

18

Assuntos internos

1  296

60

0

88

88

1  444

799

174

5

75

80

1  053

19

Relações externas

5  001

(125)

0

212

212

5  088

3  089

118

13

134

147

3  354

20

Comércio

107

0

3

4

111

102

2

4

3

7

112

21

Desenvolvimento e relações com os países ACP

1  572

1

2

127

129

1  701

1  207

23

11

136

147

1  377

22

Alargamento

1  062

54

0

35

35

1  152

832

76

8

17

25

933

23

Ajuda humanitária

917

411

0

32

32

1  360

829

410

7

32

39

1  278

24

Luta contra a fraude

79

0

0

79

73

0

10

10

83

25

Coordenação das políticas da Comissão e aconselhamento jurídico

193

0

0

11

11

205

194

0

16

11

27

221

26

Administração da Comissão

1  030

(2)

0

156

156

1  184

1  013

14

133

158

290

1  318

27

Orçamento

67

63

0

7

7

138

67

63

8

7

16

146

28

Auditoria

12

0

0

1

1

13

12

0

1

1

1

13

29

Estatísticas

134

(1)

0

11

11

144

115

7

6

19

24

147

30

Pensões e despesas conexas

1  399

0

0

1

1

1  401

1  399

0

0

1

1

1  401

31

Serviços linguísticos

397

0

0

86

86

482

397

0

24

86

109

506

32

Energia

738

1

0

80

80

818

814

(70)

6

88

93

838

33

Justiça

218

1

0

16

16

235

184

4

4

15

19

208

40

Reservas

764

(236)

0

0

0

528

80

(80)

0

0

0

0

90

Outras instituições

3  527

0

0

496

496

4  023

3  527

0

468

502

970

4  497

Total

Total

1 50  898

1 50  898

1  193

1  193

31

31

7  687

7  687

7  719

7  719

1 59  810

1 59  810

1 32  837

1 32  837

11  614

11  614

999

999

8  011

8  011

9  010

9  010

1 53  461

1 53  461

3.7   EXECUÇÃO DAS DOTAÇÕES DE AUTORIZAÇÃO POR DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO

EXECUÇÃO DAS DOTAÇÕES DE AUTORIZAÇÃO POR DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO

| Em milhões de EUR |
| --- |
| Domínio de intervenção | Dotações de autorização
  aprovadas | Autorizações concedidas | Dotações transitadas | Dotações anuladas |
| A partir das dotações do exercício | A partir das dotações transita-das | Receitas afetadas | Total | % | Receitas afetadas | Dotações transitadas por decisão | Total | % | A partir das dotações do exercício | A partir das dotações transita-das | Receitas afetadas | Total | % |
| 1 | 2 | 3 | 4 | 5=2+3+4 | 6=5/1 | 7 | 8 | 9=7+8 | 10=9/1 | 11 | 12 | 13 | 14=11+12+13 | 15=14/1 |
| 01 | Assuntos económicos e financeiros | 527 | 488 | 0 | 29 | 517 | 98,09 % | 2 | 0 | 2 | 0,44 % | 8 | 0 | 0 | 8 | 1,47 % |
| 02 | Empresas | 1  269 | 1  135 | 0 | 105 | 1  241 | 97,77 % | 26 | 0 | 26 | 2,03 % | 2 | 0 | 0 | 2 | 0,19 % |
| 03 | Concorrência | 99 | 91 | 0 | 3 | 94 | 94,88 % | 3 | 0 | 3 | 2,62 % | 2 | 0 | 0 | 2 | 2,50 % |
| 04 | Emprego e assuntos sociais | 12  823 | 12  097 | 24 | 10 | 12  131 | 94,61 % | 509 | 168 | 677 | 5,28 % | 14 | 0 | 0 | 14 | 0,11 % |
| 05 | Agricultura e desenvolvimento rural | 61  226 | 58  797 | 2 | 1  368 | 60  167 | 98,27 % | 1  038 | 0 | 1  038 | 1,69 % | 21 | 0 | 0 | 21 | 0,03 % |
| 06 | Mobilidade e transportes | 1  843 | 1  734 | 0 | 73 | 1  807 | 98,03 % | 30 | 0 | 30 | 1,61 % | 7 | 0 | 0 | 7 | 0,36 % |
| 07 | Ambiente e ação climática | 518 | 495 | 0 | 11 | 506 | 97,67 % | 10 | 0 | 10 | 1,88 % | 2 | 0 | 0 | 2 | 0,45 % |
| 08 | Investigação | 8  130 | 6  874 | 0 | 1  041 | 7  915 | 97,35 % | 215 | 0 | 215 | 2,64 % | 0 | 0 | 0 | 0 | 0,01 % |
| 09 | Redes de comunicação, conteúdos e tecnologias | 2  131 | 1  810 | 0 | 276 | 2  085 | 97,84 % | 45 | 0 | 45 | 2,10 % | 1 | 0 | 0 | 1 | 0,06 % |
| 10 | Investigação direta | 1  000 | 424 | 0 | 94 | 518 | 51,79 % | 482 | 0 | 482 | 48,21 % | 0 | 0 | 0 | 0 | 0,00 % |
| 11 | Assuntos marítimos e pescas | 1  043 | 995 | 0 | 1 | 997 | 95,55 % | 2 | 0 | 2 | 0,20 % | 44 | 0 | 0 | 44 | 4,25 % |
| 12 | Mercado interno | 123 | 104 | 0 | 13 | 117 | 95,22 % | 4 | 0 | 4 | 3,10 % | 2 | 0 | 0 | 2 | 1,69 % |
| 13 | Política regional | 44  464 | 44  162 | 3 | 5 | 44  170 | 99,34 % | 287 | 0 | 287 | 0,65 % | 7 | 0 | 0 | 7 | 0,02 % |
| 14 | Fiscalidade e união aduaneira | 151 | 144 | 0 | 3 | 147 | 97,21 % | 3 | 0 | 3 | 1,81 % | 1 | 0 | 0 | 1 | 0,97 % |
| 15 | Educação e cultura | 3  433 | 2  826 | 0 | 477 | 3  303 | 96,20 % | 127 | 0 | 127 | 3,71 % | 3 | 0 | 0 | 3 | 0,09 % |
| 16 | Comunicação | 275 | 264 | 0 | 5 | 269 | 98,10 % | 3 | 0 | 3 | 1,08 % | 2 | 0 | 0 | 2 | 0,82 % |
| 17 | Saúde e defesa do consumidor | 648 | 614 | 0 | 20 | 635 | 97,88 % | 8 | 1 | 9 | 1,35 % | 5 | 0 | 0 | 5 | 0,77 % |
| 18 | Assuntos internos | 1  444 | 1  352 | 0 | 68 | 1  420 | 98,31 % | 20 | 2 | 22 | 1,50 % | 3 | 0 | 0 | 3 | 0,19 % |
| 19 | Relações externas | 5  088 | 4  869 | 0 | 153 | 5  023 | 98,71 % | 58 | 5 | 64 | 1,25 % | 2 | 0 | 0 | 2 | 0,04 % |
| 20 | Comércio | 111 | 105 | 0 | 2 | 108 | 96,66 % | 2 | 0 | 2 | 1,40 % | 2 | 0 | 0 | 2 | 1,94 % |
| 21 | Desenvolvimento e relações com os países ACP | 1  701 | 1  564 | 2 | 99 | 1  664 | 97,82 % | 28 | 1 | 29 | 1,71 % | 8 | 0 | 0 | 8 | 0,46 % |
| 22 | Alargamento | 1  152 | 1  115 | 0 | 31 | 1  147 | 99,53 % | 4 | 0 | 4 | 0,35 % | 1 | 0 | 0 | 1 | 0,13 % |
| 23 | Ajuda humanitária | 1  360 | 1  326 | 0 | 12 | 1  339 | 98,42 % | 20 | 0 | 20 | 1,46 % | 2 | 0 | 0 | 2 | 0,11 % |
| 24 | Luta contra a fraude | 79 | 79 | 0 | 0 | 79 | 99,81 % | 0 | 0 | 0 | 0,04 % | 0 | 0 | 0 | 0 | 0,15 % |
| 25 | Coordenação das políticas da Comissão e aconselhamento jurídico | 205 | 188 | 0 | 6 | 194 | 94,96 % | 5 | 0 | 5 | 2,45 % | 5 | 0 | 0 | 5 | 2,59 % |
| 26 | Administração da Comissão | 1  184 | 1  028 | 0 | 91 | 1  119 | 94,50 % | 64 | 0 | 65 | 5,46 % | 0 | 0 | 0 | 0 | 0,03 % |
| 27 | Orçamento | 138 | 129 | 0 | 4 | 134 | 96,82 % | 3 | 0 | 3 | 2,23 % | 1 | 0 | 0 | 1 | 0,95 % |
| 28 | Auditoria | 13 | 11 | 0 | 0 | 12 | 93,31 % | 0 | 0 | 1 | 4,03 % | 0 | 0 | 0 | 0 | 2,66 % |
| 29 | Estatísticas | 144 | 126 | 0 | 8 | 134 | 93,14 % | 3 | 0 | 3 | 2,37 % | 6 | 0 | 0 | 6 | 4,49 % |
| 30 | Pensões e despesas conexas | 1  401 | 1  397 | 0 | 0 | 1  397 | 99,74 % | 1 | 0 | 1 | 0,10 % | 2 | 0 | 0 | 2 | 0,16 % |
| 31 | Serviços linguísticos | 482 | 387 | 0 | 48 | 435 | 90,08 % | 38 | 0 | 38 | 7,84 % | 10 | 0 | 0 | 10 | 2,08 % |
| 32 | Energia | 818 | 734 | 0 | 48 | 782 | 95,66 % | 31 | 0 | 31 | 3,82 % | 4 | 0 | 0 | 4 | 0,52 % |
| 33 | Justiça | 235 | 216 | 0 | 8 | 225 | 95,71 % | 8 | 0 | 8 | 3,23 % | 2 | 0 | 0 | 2 | 1,06 % |
| 40 | Reservas | 528 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0,00 % | 0 | 0 | 0 | 0,00 % | 528 | 0 | 0 | 528 | 100,00 % |
| 90 | Outras instituições | 4  023 | 3  396 | 0 | 434 | 3  830 | 95,21 % | 62 | 0 | 62 | 1,53 % | 131 | 0 | 0 | 131 | 3,26 % |
| Total | 1 59  810 | 1 51  080 | 31 | 4  548 | 1 55  659 | 97,40 % | 3  140 | 178 | 3  318 | 2,08 % | 833 | 0 | 0 | 833 | 0,52 % |

Em milhões de EUR

Domínio de intervenção

Dotações de autorização

aprovadas

Autorizações concedidas

Dotações transitadas

Dotações anuladas

A partir das dotações do exercício

A partir das dotações transita-das

Receitas afetadas

Total

%

Receitas afetadas

Dotações transitadas por decisão

Total

%

A partir das dotações do exercício

A partir das dotações transita-das

Receitas afetadas

Total

%

1

2

3

4

5=2+3+4

6=5/1

7

8

9=7+8

10=9/1

11

12

13

14=11+12+13

15=14/1

01

Assuntos económicos e financeiros

527

488

0

29

517

98,09 %

2

0

2

0,44 %

8

0

0

8

1,47 %

02

Empresas

1  269

1  135

0

105

1  241

97,77 %

26

0

26

2,03 %

2

0

0

2

0,19 %

03

Concorrência

99

91

0

3

94

94,88 %

3

0

3

2,62 %

2

0

0

2

2,50 %

04

Emprego e assuntos sociais

12  823

12  097

24

10

12  131

94,61 %

509

168

677

5,28 %

14

0

0

14

0,11 %

05

Agricultura e desenvolvimento rural

61  226

58  797

2

1  368

60  167

98,27 %

1  038

0

1  038

1,69 %

21

0

0

21

0,03 %

06

Mobilidade e transportes

1  843

1  734

0

73

1  807

98,03 %

30

0

30

1,61 %

7

0

0

7

0,36 %

07

Ambiente e ação climática

518

495

0

11

506

97,67 %

10

0

10

1,88 %

2

0

0

2

0,45 %

08

Investigação

8  130

6  874

0

1  041

7  915

97,35 %

215

0

215

2,64 %

0

0

0

0

0,01 %

09

Redes de comunicação, conteúdos e tecnologias

2  131

1  810

0

276

2  085

97,84 %

45

0

45

2,10 %

1

0

0

1

0,06 %

10

Investigação direta

1  000

424

0

94

518

51,79 %

482

0

482

48,21 %

0

0

0

0

0,00 %

11

Assuntos marítimos e pescas

1  043

995

0

1

997

95,55 %

2

0

2

0,20 %

44

0

0

44

4,25 %

12

Mercado interno

123

104

0

13

117

95,22 %

4

0

4

3,10 %

2

0

0

2

1,69 %

13

Política regional

44  464

44  162

3

5

44  170

99,34 %

287

0

287

0,65 %

7

0

0

7

0,02 %

14

Fiscalidade e união aduaneira

151

144

0

3

147

97,21 %

3

0

3

1,81 %

1

0

0

1

0,97 %

15

Educação e cultura

3  433

2  826

0

477

3  303

96,20 %

127

0

127

3,71 %

3

0

0

3

0,09 %

16

Comunicação

275

264

0

5

269

98,10 %

3

0

3

1,08 %

2

0

0

2

0,82 %

17

Saúde e defesa do consumidor

648

614

0

20

635

97,88 %

8

1

9

1,35 %

5

0

0

5

0,77 %

18

Assuntos internos

1  444

1  352

0

68

1  420

98,31 %

20

2

22

1,50 %

3

0

0

3

0,19 %

19

Relações externas

5  088

4  869

0

153

5  023

98,71 %

58

5

64

1,25 %

2

0

0

2

0,04 %

20

Comércio

111

105

0

2

108

96,66 %

2

0

2

1,40 %

2

0

0

2

1,94 %

21

Desenvolvimento e relações com os países ACP

1  701

1  564

2

99

1  664

97,82 %

28

1

29

1,71 %

8

0

0

8

0,46 %

22

Alargamento

1  152

1  115

0

31

1  147

99,53 %

4

0

4

0,35 %

1

0

0

1

0,13 %

23

Ajuda humanitária

1  360

1  326

0

12

1  339

98,42 %

20

0

20

1,46 %

2

0

0

2

0,11 %

24

Luta contra a fraude

79

79

0

0

79

99,81 %

0

0

0

0,04 %

0

0

0

0

0,15 %

25

Coordenação das políticas da Comissão e aconselhamento jurídico

205

188

0

6

194

94,96 %

5

0

5

2,45 %

5

0

0

5

2,59 %

26

Administração da Comissão

1  184

1  028

0

91

1  119

94,50 %

64

0

65

5,46 %

0

0

0

0

0,03 %

27

Orçamento

138

129

0

4

134

96,82 %

3

0

3

2,23 %

1

0

0

1

0,95 %

28

Auditoria

13

11

0

0

12

93,31 %

0

0

1

4,03 %

0

0

0

0

2,66 %

29

Estatísticas

144

126

0

8

134

93,14 %

3

0

3

2,37 %

6

0

0

6

4,49 %

30

Pensões e despesas conexas

1  401

1  397

0

0

1  397

99,74 %

1

0

1

0,10 %

2

0

0

2

0,16 %

31

Serviços linguísticos

482

387

0

48

435

90,08 %

38

0

38

7,84 %

10

0

0

10

2,08 %

32

Energia

818

734

0

48

782

95,66 %

31

0

31

3,82 %

4

0

0

4

0,52 %

33

Justiça

235

216

0

8

225

95,71 %

8

0

8

3,23 %

2

0

0

2

1,06 %

40

Reservas

528

0

0

0

0

0,00 %

0

0

0

0,00 %

528

0

0

528

100,00 %

90

Outras instituições

4  023

3  396

0

434

3  830

95,21 %

62

0

62

1,53 %

131

0

0

131

3,26 %

Total

Total

1 59  810

1 59  810

1 51  080

1 51  080

31

31

4  548

4  548

1 55  659

1 55  659

97,40 %

97,40 %

3  140

3  140

178

178

3  318

3  318

2,08 %

2,08 %

833

833

0

0

0

0

833

833

0,52 %

0,52 %

3.8   EXECUÇÃO DAS DOTAÇÕES DE PAGAMENTO POR DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO

EXECUÇÃO DAS DOTAÇÕES DE PAGAMENTO POR DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO

| Em milhões de EUR |
| --- |
| Domínio de intervenção | Dotações de
  pagamento
  aprovadas | Pagamentos efetuados | Dotações transitadas | Dotações anuladas |
| A partir das dotações do exercício | A partir das dotações transita-das | Receitas afetadas | Total | % | Dotações transitadas automaticamente | Dotações transitadas por decisão | Receitas afetadas | Total | % | A partir das dotações do exercício | A partir das dotações transita-das | Receitas afetadas | Total | % |
| 1 | 2 | 3 | 4 | 5=2+3+4 | 6=5/1 | 7 | 8 | 9 | 10=7+8+9 | 11=10/1 | 12 | 13 | 14 | 15=12+13+14 | 16=15/1 |
| 01 | Assuntos económicos e financeiros | 411 | 366 | 6 | 26 | 397 | 96,68 % | 8 | 0 | 3 | 11 | 2,60 % | 2 | 1 | 0 | 3 | 0,72 % |
| 02 | Empresas | 1  587 | 1  359 | 17 | 80 | 1  456 | 91,76 % | 14 | 0 | 111 | 126 | 7,91 % | 3 | 2 | 0 | 5 | 0,33 % |
| 03 | Concorrência | 107 | 84 | 7 | 2 | 93 | 87,19 % | 7 | 0 | 3 | 10 | 9,61 % | 2 | 1 | 0 | 3 | 3,20 % |
| 04 | Emprego e assuntos sociais | 14  286 | 13  672 | 36 | 399 | 14  107 | 98,74 % | 14 | 36 | 117 | 168 | 1,18 % | 9 | 2 | 0 | 11 | 0,08 % |
| 05 | Agricultura e desenvolvimento rural | 59  234 | 56  815 | 23 | 1  501 | 58  339 | 98,49 % | 21 | 0 | 850 | 871 | 1,47 % | 20 | 4 | 0 | 24 | 0,04 % |
| 06 | Mobilidade e transportes | 1  120 | 990 | 5 | 64 | 1  059 | 94,58 % | 6 | 0 | 48 | 54 | 4,86 % | 5 | 1 | 0 | 6 | 0,56 % |
| 07 | Ambiente e ação climática | 438 | 377 | 17 | 12 | 406 | 92,71 % | 21 | 0 | 7 | 28 | 6,41 % | 3 | 1 | 0 | 4 | 0,89 % |
| 08 | Investigação | 6  556 | 4  958 | 23 | 790 | 5  771 | 88,02 % | 24 | 0 | 758 | 782 | 11,92 % | 0 | 3 | 0 | 3 | 0,05 % |
| 09 | Redes de comunicação, conteúdos e tecnologias | 2  024 | 1  539 | 13 | 273 | 1  826 | 90,21 % | 15 | 0 | 181 | 196 | 9,69 % | 1 | 1 | 0 | 2 | 0,10 % |
| 10 | Investigação direta | 959 | 366 | 41 | 89 | 496 | 51,68 % | 54 | 0 | 402 | 456 | 47,57 % | 0 | 7 | 0 | 7 | 0,75 % |
| 11 | Assuntos marítimos e pescas | 831 | 816 | 3 | 1 | 820 | 98,71 % | 3 | 1 | 2 | 7 | 0,87 % | 3 | 1 | 0 | 4 | 0,42 % |
| 12 | Mercado interno | 127 | 97 | 5 | 13 | 116 | 90,79 % | 6 | 0 | 3 | 9 | 7,08 % | 2 | 1 | 0 | 3 | 2,13 % |
| 13 | Política regional | 43  960 | 43  262 | 10 | 222 | 43  494 | 98,94 % | 12 | 380 | 70 | 461 | 1,05 % | 2 | 2 | 0 | 4 | 0,01 % |
| 14 | Fiscalidade e união aduaneira | 140 | 120 | 7 | 3 | 129 | 92,07 % | 7 | 0 | 3 | 9 | 6,71 % | 1 | 0 | 0 | 2 | 1,22 % |
| 15 | Educação e cultura | 3  301 | 2  614 | 12 | 426 | 3  052 | 92,45 % | 11 | 0 | 235 | 247 | 7,47 % | 2 | 1 | 0 | 3 | 0,08 % |
| 16 | Comunicação | 273 | 234 | 14 | 5 | 252 | 92,32 % | 14 | 0 | 4 | 17 | 6,34 % | 3 | 1 | 0 | 4 | 1,34 % |
| 17 | Saúde e defesa do consumidor | 622 | 574 | 10 | 15 | 599 | 96,32 % | 12 | 0 | 8 | 19 | 3,09 % | 3 | 1 | 0 | 4 | 0,59 % |
| 18 | Assuntos internos | 1  053 | 966 | 5 | 64 | 1  035 | 98,33 % | 4 | 0 | 11 | 15 | 1,41 % | 2 | 1 | 0 | 3 | 0,26 % |
| 19 | Relações externas | 3  354 | 3  189 | 11 | 94 | 3  295 | 98,23 % | 17 | 0 | 39 | 56 | 1,68 % | 1 | 2 | 0 | 3 | 0,09 % |
| 20 | Comércio | 112 | 99 | 4 | 2 | 104 | 93,10 % | 3 | 0 | 2 | 5 | 4,67 % | 2 | 0 | 0 | 2 | 2,23 % |
| 21 | Desenvolvimento e relações com os países ACP | 1  377 | 1  212 | 9 | 124 | 1  345 | 97,67 % | 11 | 0 | 12 | 24 | 1,71 % | 7 | 2 | 0 | 8 | 0,61 % |
| 22 | Alargamento | 933 | 901 | 6 | 12 | 920 | 98,56 % | 5 | 0 | 5 | 10 | 1,07 % | 2 | 2 | 0 | 3 | 0,37 % |
| 23 | Ajuda humanitária | 1  278 | 1  230 | 7 | 12 | 1  249 | 97,74 % | 8 | 0 | 20 | 28 | 2,17 % | 1 | 0 | 0 | 1 | 0,09 % |
| 24 | Luta contra a fraude | 83 | 65 | 8 | 0 | 73 | 87,45 % | 9 | 0 | 0 | 9 | 10,39 % | 0 | 2 | 0 | 2 | 2,16 % |
| 25 | Coordenação das políticas da Comissão e aconselhamento jurídico | 221 | 175 | 13 | 5 | 193 | 87,38 % | 14 | 0 | 6 | 20 | 9,04 % | 5 | 3 | 0 | 8 | 3,57 % |
| 26 | Administração da Comissão | 1  318 | 894 | 125 | 64 | 1  082 | 82,08 % | 134 | 0 | 94 | 227 | 17,26 % | 1 | 8 | 0 | 9 | 0,67 % |
| 27 | Orçamento | 146 | 124 | 8 | 3 | 135 | 91,97 % | 6 | 0 | 4 | 10 | 6,75 % | 1 | 1 | 0 | 2 | 1,29 % |
| 28 | Auditoria | 13 | 11 | 0 | 0 | 12 | 89,13 % | 0 | 0 | 0 | 1 | 8,05 % | 0 | 0 | 0 | 0 | 2,82 % |
| 29 | Estatísticas | 147 | 115 | 5 | 7 | 126 | 85,55 % | 6 | 0 | 12 | 18 | 12,02 % | 2 | 1 | 0 | 4 | 2,43 % |
| 30 | Pensões e despesas conexas | 1  401 | 1  397 | 0 | 0 | 1  397 | 99,74 % | 0 | 0 | 1 | 1 | 0,10 % | 2 | 0 | 0 | 2 | 0,16 % |
| 31 | Serviços linguísticos | 506 | 371 | 22 | 44 | 436 | 86,22 % | 16 | 0 | 42 | 58 | 11,42 % | 10 | 2 | 0 | 12 | 2,36 % |
| 32 | Energia | 838 | 734 | 5 | 20 | 758 | 90,53 % | 5 | 0 | 68 | 73 | 8,76 % | 5 | 1 | 0 | 6 | 0,71 % |
| 33 | Justiça | 208 | 183 | 3 | 9 | 195 | 93,62 % | 4 | 0 | 6 | 10 | 4,62 % | 2 | 1 | 0 | 4 | 1,75 % |
| 40 | Reservas | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0,00 % | 0 | 0 | 0 | 0 | 0,00 % | 0 | 0 | 0 | 0 | 0,00 % |
| 90 | Outras instituições | 4  497 | 2  975 | 425 | 303 | 3  703 | 82,35 % | 421 | 0 | 199 | 620 | 13,79 % | 131 | 43 | 0 | 174 | 3,86 % |
| Total | 1 53  461 | 1 42  883 | 902 | 4  684 | 1 48  469 | 96,75 % | 911 | 419 | 3  327 | 4  657 | 3,03 % | 238 | 97 | 0 | 335 | 0,22 % |

Em milhões de EUR

Domínio de intervenção

Dotações de

pagamento

aprovadas

Pagamentos efetuados

Dotações transitadas

Dotações anuladas

A partir das dotações do exercício

A partir das dotações transita-das

Receitas afetadas

Total

%

Dotações transitadas automaticamente

Dotações transitadas por decisão

Receitas afetadas

Total

%

A partir das dotações do exercício

A partir das dotações transita-das

Receitas afetadas

Total

%

1

2

3

4

5=2+3+4

6=5/1

7

8

9

10=7+8+9

11=10/1

12

13

14

15=12+13+14

16=15/1

01

Assuntos económicos e financeiros

411

366

6

26

397

96,68 %

8

0

3

11

2,60 %

2

1

0

3

0,72 %

02

Empresas

1  587

1  359

17

80

1  456

91,76 %

14

0

111

126

7,91 %

3

2

0

5

0,33 %

03

Concorrência

107

84

7

2

93

87,19 %

7

0

3

10

9,61 %

2

1

0

3

3,20 %

04

Emprego e assuntos sociais

14  286

13  672

36

399

14  107

98,74 %

14

36

117

168

1,18 %

9

2

0

11

0,08 %

05

Agricultura e desenvolvimento rural

59  234

56  815

23

1  501

58  339

98,49 %

21

0

850

871

1,47 %

20

4

0

24

0,04 %

06

Mobilidade e transportes

1  120

990

5

64

1  059

94,58 %

6

0

48

54

4,86 %

5

1

0

6

0,56 %

07

Ambiente e ação climática

438

377

17

12

406

92,71 %

21

0

7

28

6,41 %

3

1

0

4

0,89 %

08

Investigação

6  556

4  958

23

790

5  771

88,02 %

24

0

758

782

11,92 %

0

3

0

3

0,05 %

09

Redes de comunicação, conteúdos e tecnologias

2  024

1  539

13

273

1  826

90,21 %

15

0

181

196

9,69 %

1

1

0

2

0,10 %

10

Investigação direta

959

366

41

89

496

51,68 %

54

0

402

456

47,57 %

0

7

0

7

0,75 %

11

Assuntos marítimos e pescas

831

816

3

1

820

98,71 %

3

1

2

7

0,87 %

3

1

0

4

0,42 %

12

Mercado interno

127

97

5

13

116

90,79 %

6

0

3

9

7,08 %

2

1

0

3

2,13 %

13

Política regional

43  960

43  262

10

222

43  494

98,94 %

12

380

70

461

1,05 %

2

2

0

4

0,01 %

14

Fiscalidade e união aduaneira

140

120

7

3

129

92,07 %

7

0

3

9

6,71 %

1

0

0

2

1,22 %

15

Educação e cultura

3  301

2  614

12

426

3  052

92,45 %

11

0

235

247

7,47 %

2

1

0

3

0,08 %

16

Comunicação

273

234

14

5

252

92,32 %

14

0

4

17

6,34 %

3

1

0

4

1,34 %

17

Saúde e defesa do consumidor

622

574

10

15

599

96,32 %

12

0

8

19

3,09 %

3

1

0

4

0,59 %

18

Assuntos internos

1  053

966

5

64

1  035

98,33 %

4

0

11

15

1,41 %

2

1

0

3

0,26 %

19

Relações externas

3  354

3  189

11

94

3  295

98,23 %

17

0

39

56

1,68 %

1

2

0

3

0,09 %

20

Comércio

112

99

4

2

104

93,10 %

3

0

2

5

4,67 %

2

0

0

2

2,23 %

21

Desenvolvimento e relações com os países ACP

1  377

1  212

9

124

1  345

97,67 %

11

0

12

24

1,71 %

7

2

0

8

0,61 %

22

Alargamento

933

901

6

12

920

98,56 %

5

0

5

10

1,07 %

2

2

0

3

0,37 %

23

Ajuda humanitária

1  278

1  230

7

12

1  249

97,74 %

8

0

20

28

2,17 %

1

0

0

1

0,09 %

24

Luta contra a fraude

83

65

8

0

73

87,45 %

9

0

0

9

10,39 %

0

2

0

2

2,16 %

25

Coordenação das políticas da Comissão e aconselhamento jurídico

221

175

13

5

193

87,38 %

14

0

6

20

9,04 %

5

3

0

8

3,57 %

26

Administração da Comissão

1  318

894

125

64

1  082

82,08 %

134

0

94

227

17,26 %

1

8

0

9

0,67 %

27

Orçamento

146

124

8

3

135

91,97 %

6

0

4

10

6,75 %

1

1

0

2

1,29 %

28

Auditoria

13

11

0

0

12

89,13 %

0

0

0

1

8,05 %

0

0

0

0

2,82 %

29

Estatísticas

147

115

5

7

126

85,55 %

6

0

12

18

12,02 %

2

1

0

4

2,43 %

30

Pensões e despesas conexas

1  401

1  397

0

0

1  397

99,74 %

0

0

1

1

0,10 %

2

0

0

2

0,16 %

31

Serviços linguísticos

506

371

22

44

436

86,22 %

16

0

42

58

11,42 %

10

2

0

12

2,36 %

32

Energia

838

734

5

20

758

90,53 %

5

0

68

73

8,76 %

5

1

0

6

0,71 %

33

Justiça

208

183

3

9

195

93,62 %

4

0

6

10

4,62 %

2

1

0

4

1,75 %

40

Reservas

0

0

0

0

0

0,00 %

0

0

0

0

0,00 %

0

0

0

0

0,00 %

90

Outras instituições

4  497

2  975

425

303

3  703

82,35 %

421

0

199

620

13,79 %

131

43

0

174

3,86 %

Total

Total

1 53  461

1 53  461

1 42  883

1 42  883

902

902

4  684

4  684

1 48  469

1 48  469

96,75 %

96,75 %

911

911

419

419

3  327

3  327

4  657

4  657

3,03 %

3,03 %

238

238

97

97

0

0

335

335

0,22 %

0,22 %

3.9   MOVIMENTAÇÃO DAS AUTORIZAÇÕES POR LIQUIDAR POR DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO

MOVIMENTAÇÃO DAS AUTORIZAÇÕES POR LIQUIDAR POR DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO

| Em milhões de EUR |
| --- |
| Domínio de intervenção | Autorizações por liquidar no final do exercício anterior | Autorizações do exercício |
| Autorizações transitadas do exercício anterior | Anulação de autorizações/ Reavaliações/ Anulações | Pagamentos | Autorizações por liquidar no final do exercício | Autorizações concedidas durante o exercício | Pagamentos | Anulação de autorizações não transitáveis | Autorizações por liquidar no final do exercício | Total das autorizações por liquidar no final do exercício |
| 01 | Assuntos económicos e financeiros | 623 | (3) | (142) | 478 | 517 | (256) | 0 | 261 | 739 |
| 02 | Empresas | 2  090 | (20) | (963) | 1  107 | 1  241 | (493) | 0 | 748 | 1  855 |
| 03 | Concorrência | 8 | (1) | (7) | 0 | 94 | (86) | 0 | 8 | 8 |
| 04 | Emprego e assuntos sociais | 29  668 | (133) | (13  541) | 15  994 | 12  131 | (566) | 0 | 11  565 | 27  559 |
| 05 | Agricultura e desenvolvimento rural | 23  847 | (320) | (12  377) | 11  150 | 60  167 | (45  962) | 0 | 14  205 | 25  354 |
| 06 | Mobilidade e transportes | 3  317 | (64) | (885) | 2  368 | 1  807 | (174) | 0 | 1  633 | 4  001 |
| 07 | Ambiente e ação climática | 1  002 | (12) | (268) | 723 | 506 | (138) | 0 | 368 | 1  090 |
| 08 | Investigação | 10  781 | (92) | (3  109) | 7  579 | 7  915 | (2  661) | (2) | 5  252 | 12  831 |
| 09 | Redes de comunicação, conteúdos e tecnologias | 2  594 | (31) | (952) | 1  611 | 2  085 | (874) | 0 | 1  211 | 2  822 |
| 10 | Investigação direta | 199 | (20) | (121) | 59 | 518 | (375) | 0 | 143 | 202 |
| 11 | Assuntos marítimos e pescas | 2  290 | (107) | (633) | 1  551 | 997 | (188) | 0 | 809 | 2  360 |
| 12 | Mercado interno | 21 | (2) | (16) | 4 | 117 | (100) | 0 | 17 | 21 |
| 13 | Política regional | 1 12  307 | (811) | (42  832) | 68  664 | 44  170 | (662) | 0 | 43  508 | 1 12  172 |
| 14 | Fiscalidade e união aduaneira | 93 | (5) | (59) | 29 | 147 | (70) | 0 | 77 | 106 |
| 15 | Educação e cultura | 2  194 | (57) | (938) | 1  199 | 3  303 | (2  114) | 0 | 1  188 | 2  387 |
| 16 | Comunicação | 119 | (10) | (84) | 25 | 269 | (168) | 0 | 101 | 126 |
| 17 | Saúde e defesa do consumidor | 642 | (62) | (293) | 288 | 635 | (306) | 0 | 328 | 616 |
| 18 | Assuntos internos | 1  677 | (69) | (331) | 1  277 | 1  420 | (704) | 0 | 715 | 1  992 |
| 19 | Relações externas | 11  342 | (352) | (2  421) | 8  569 | 5  023 | (874) | 0 | 4  149 | 12  718 |
| 20 | Comércio | 18 | (1) | (11) | 6 | 108 | (93) | 0 | 15 | 21 |
| 21 | Desenvolvimento e relações com os países ACP | 3  453 | (103) | (905) | 2  444 | 1  664 | (439) | 0 | 1  225 | 3  669 |
| 22 | Alargamento | 3  039 | (58) | (763) | 2  218 | 1  147 | (157) | (1) | 988 | 3  206 |
| 23 | Ajuda humanitária | 831 | (3) | (555) | 273 | 1  339 | (694) | 0 | 645 | 918 |
| 24 | Luta contra a fraude | 35 | (3) | (18) | 14 | 79 | (55) | 0 | 25 | 38 |
| 25 | Coordenação das políticas da Comissão e aconselhamento jurídico | 17 | (3) | (14) | 0 | 194 | (179) | 0 | 15 | 15 |
| 26 | Administração da Comissão | 174 | (10) | (153) | 11 | 1  119 | (929) | 0 | 190 | 201 |
| 27 | Orçamento | 8 | (1) | (8) | 0 | 134 | (127) | 0 | 7 | 7 |
| 28 | Auditoria | 1 | 0 | 0 | 0 | 12 | (11) | 0 | 1 | 1 |
| 29 | Estatísticas | 114 | (9) | (48) | 57 | 134 | (78) | 0 | 55 | 113 |
| 30 | Pensões e despesas conexas | 0 | 0 | 0 | 0 | 1  397 | (1  397) | 0 | 0 | 0 |
| 31 | Serviços linguísticos | 24 | (2) | (22) | 0 | 435 | (415) | 0 | 20 | 20 |
| 32 | Energia | 4  517 | (40) | (639) | 3  838 | 782 | (119) | 0 | 664 | 4  502 |
| 33 | Justiça | 179 | (25) | (79) | 75 | 225 | (116) | 0 | 109 | 184 |
| 90 | Outras instituições | 588 | (163) | (425) | 0 | 3  830 | (3  278) | 5 | 557 | 557 |
| Total | 2 17  810 | (2  590) | (83  611) | 1 31  609 | 1 55  659 | (64  858) | (1) | 90  801 | 2 22  410 |

Em milhões de EUR

Domínio de intervenção

Autorizações por liquidar no final do exercício anterior

Autorizações do exercício

Autorizações transitadas do exercício anterior

Anulação de autorizações/ Reavaliações/ Anulações

Pagamentos

Autorizações por liquidar no final do exercício

Autorizações concedidas durante o exercício

Pagamentos

Anulação de autorizações não transitáveis

Autorizações por liquidar no final do exercício

Total das autorizações por liquidar no final do exercício

01

Assuntos económicos e financeiros

623

(3)

(142)

478

517

(256)

0

261

739

02

Empresas

2  090

(20)

(963)

1  107

1  241

(493)

0

748

1  855

03

Concorrência

8

(1)

(7)

0

94

(86)

0

8

8

04

Emprego e assuntos sociais

29  668

(133)

(13  541)

15  994

12  131

(566)

0

11  565

27  559

05

Agricultura e desenvolvimento rural

23  847

(320)

(12  377)

11  150

60  167

(45  962)

0

14  205

25  354

06

Mobilidade e transportes

3  317

(64)

(885)

2  368

1  807

(174)

0

1  633

4  001

07

Ambiente e ação climática

1  002

(12)

(268)

723

506

(138)

0

368

1  090

08

Investigação

10  781

(92)

(3  109)

7  579

7  915

(2  661)

(2)

5  252

12  831

09

Redes de comunicação, conteúdos e tecnologias

2  594

(31)

(952)

1  611

2  085

(874)

0

1  211

2  822

10

Investigação direta

199

(20)

(121)

59

518

(375)

0

143

202

11

Assuntos marítimos e pescas

2  290

(107)

(633)

1  551

997

(188)

0

809

2  360

12

Mercado interno

21

(2)

(16)

4

117

(100)

0

17

21

13

Política regional

1 12  307

(811)

(42  832)

68  664

44  170

(662)

0

43  508

1 12  172

14

Fiscalidade e união aduaneira

93

(5)

(59)

29

147

(70)

0

77

106

15

Educação e cultura

2  194

(57)

(938)

1  199

3  303

(2  114)

0

1  188

2  387

16

Comunicação

119

(10)

(84)

25

269

(168)

0

101

126

17

Saúde e defesa do consumidor

642

(62)

(293)

288

635

(306)

0

328

616

18

Assuntos internos

1  677

(69)

(331)

1  277

1  420

(704)

0

715

1  992

19

Relações externas

11  342

(352)

(2  421)

8  569

5  023

(874)

0

4  149

12  718

20

Comércio

18

(1)

(11)

6

108

(93)

0

15

21

21

Desenvolvimento e relações com os países ACP

3  453

(103)

(905)

2  444

1  664

(439)

0

1  225

3  669

22

Alargamento

3  039

(58)

(763)

2  218

1  147

(157)

(1)

988

3  206

23

Ajuda humanitária

831

(3)

(555)

273

1  339

(694)

0

645

918

24

Luta contra a fraude

35

(3)

(18)

14

79

(55)

0

25

38

25

Coordenação das políticas da Comissão e aconselhamento jurídico

17

(3)

(14)

0

194

(179)

0

15

15

26

Administração da Comissão

174

(10)

(153)

11

1  119

(929)

0

190

201

27

Orçamento

8

(1)

(8)

0

134

(127)

0

7

7

28

Auditoria

1

0

0

0

12

(11)

0

1

1

29

Estatísticas

114

(9)

(48)

57

134

(78)

0

55

113

30

Pensões e despesas conexas

0

0

0

0

1  397

(1  397)

0

0

0

31

Serviços linguísticos

24

(2)

(22)

0

435

(415)

0

20

20

32

Energia

4  517

(40)

(639)

3  838

782

(119)

0

664

4  502

33

Justiça

179

(25)

(79)

75

225

(116)

0

109

184

90

Outras instituições

588

(163)

(425)

0

3  830

(3  278)

5

557

557

Total

Total

2 17  810

2 17  810

(2  590)

(2  590)

(83  611)

(83  611)

1 31  609

1 31  609

1 55  659

1 55  659

(64  858)

(64  858)

(1)

(1)

90  801

90  801

2 22  410

2 22  410

3.10   DISTRIBUIÇÃO DAS AUTORIZAÇÕES POR LIQUIDAR POR ANO DE ORIGEM E POR DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO

DISTRIBUIÇÃO DAS AUTORIZAÇÕES POR LIQUIDAR POR ANO DE ORIGEM E POR DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO

| Em milhões de EUR |
| --- |
| Domínio de intervenção | <2007 | 2007 | 2008 | 2009 | 2010 | 2011 | 2012 | 2013 | Total |
| 01 | Assuntos económicos e financeiros | 32 | 10 | 0 | 0 | 73 | 184 | 180 | 261 | 739 |
| 02 | Empresas | 4 | 14 | 23 | 55 | 135 | 364 | 513 | 748 | 1  855 |
| 03 | Concorrência | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 8 | 8 |
| 04 | Emprego e assuntos sociais | 673 | 57 | 7 | 246 | 924 | 4  862 | 9  225 | 11  565 | 27  559 |
| 05 | Agricultura e desenvolvimento rural | 196 | | | 2 | 144 | 2  079 | 8  729 | 14  205 | 25  354 |
| 06 | Mobilidade e transportes | 21 | 103 | 48 | 211 | 375 | 707 | 903 | 1  633 | 4  001 |
| 07 | Ambiente e ação climática | 8 | 45 | 65 | 105 | 133 | 170 | 197 | 368 | 1  090 |
| 08 | Investigação | 102 | 85 | 209 | 397 | 1  003 | 2  069 | 3  714 | 5  252 | 12  831 |
| 09 | Redes de comunicação, conteúdos e tecnologias | 7 | 15 | 30 | 115 | 188 | 394 | 863 | 1  211 | 2  822 |
| 10 | Investigação direta | 3 | 1 | 9 | 5 | 5 | 8 | 27 | 143 | 202 |
| 11 | Assuntos marítimos e pescas | 275 | 1 | 3 | 10 | 44 | 490 | 728 | 809 | 2  360 |
| 12 | Mercado interno | 0 | 0 | 0 | 0 | 1 | | 3 | 17 | 21 |
| 13 | Política regional | 3  583 | 9 | 421 | 1  560 | 7  925 | 19  331 | 35  836 | 43  508 | 1 12  172 |
| 14 | Fiscalidade e união aduaneira | 0 | 0 | 0 | 0 | | 7 | 22 | 77 | 106 |
| 15 | Educação e cultura | 1 | 33 | 54 | 81 | 138 | 332 | 560 | 1  188 | 2  387 |
| 16 | Comunicação | 0 | 0 | | 0 | 1 | 3 | 19 | 101 | 126 |
| 17 | Saúde e defesa do consumidor | 4 | 1 | 30 | 29 | 52 | 65 | 108 | 328 | 616 |
| 18 | Assuntos internos | 0 | 14 | 41 | 128 | 183 | 340 | 570 | 715 | 1  992 |
| 19 | Relações externas | 335 | 318 | 573 | 822 | 1  257 | 1  971 | 3  293 | 4  149 | 12  718 |
| 20 | Comércio | 0 | 0 | | 0 | | 2 | 4 | 15 | 21 |
| 21 | Desenvolvimento e relações com os países ACP | 92 | 41 | 118 | 227 | 352 | 609 | 1  005 | 1  225 | 3  669 |
| 22 | Alargamento | 137 | 45 | 125 | 172 | 369 | 600 | 770 | 988 | 3  206 |
| 23 | Ajuda humanitária | 1 | 1 | 9 | 14 | 28 | 37 | 182 | 645 | 918 |
| 24 | Luta contra a fraude | 0 | 1 | 1 | 1 | 2 | 3 | 6 | 25 | 38 |
| 25 | Coordenação das políticas da Comissão e aconselhamento jurídico | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 15 | 15 |
| 26 | Administração da Comissão | 0 | 0 | 0 | 0 | | | 11 | 190 | 201 |
| 27 | Orçamento | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 7 | 7 |
| 28 | Auditoria | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 1 | 1 |
| 29 | Estatísticas | 2 | | | 1 | 6 | 18 | 31 | 55 | 113 |
| 30 | Pensões e despesas conexas | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 31 | Serviços linguísticos | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 20 | 20 |
| 32 | Energia | 61 | 21 | 62 | 1  095 | 1  576 | 549 | 475 | 664 | 4  502 |
| 33 | Justiça | 0 | | 2 | 5 | 7 | 18 | 43 | 109 | 184 |
| 90 | Outras instituições | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 137 | 420 | 557 |
| Total | 5  537 | 815 | 1  827 | 5  280 | 14  920 | 35  214 | 68  153 | 90  664 | 2 22  410 |

Em milhões de EUR

Domínio de intervenção

<2007

2007

2008

2009

2010

2011

2012

2013

Total

01

Assuntos económicos e financeiros

32

10

0

0

73

184

180

261

739

02

Empresas

4

14

23

55

135

364

513

748

1  855

03

Concorrência

0

0

0

0

0

0

0

8

8

04

Emprego e assuntos sociais

673

57

7

246

924

4  862

9  225

11  565

27  559

05

Agricultura e desenvolvimento rural

196

2

144

2  079

8  729

14  205

25  354

06

Mobilidade e transportes

21

103

48

211

375

707

903

1  633

4  001

07

Ambiente e ação climática

8

45

65

105

133

170

197

368

1  090

08

Investigação

102

85

209

397

1  003

2  069

3  714

5  252

12  831

09

Redes de comunicação, conteúdos e tecnologias

7

15

30

115

188

394

863

1  211

2  822

10

Investigação direta

3

1

9

5

5

8

27

143

202

11

Assuntos marítimos e pescas

275

1

3

10

44

490

728

809

2  360

12

Mercado interno

0

0

0

0

1

3

17

21

13

Política regional

3  583

9

421

1  560

7  925

19  331

35  836

43  508

1 12  172

14

Fiscalidade e união aduaneira

0

0

0

0

7

22

77

106

15

Educação e cultura

1

33

54

81

138

332

560

1  188

2  387

16

Comunicação

0

0

0

1

3

19

101

126

17

Saúde e defesa do consumidor

4

1

30

29

52

65

108

328

616

18

Assuntos internos

0

14

41

128

183

340

570

715

1  992

19

Relações externas

335

318

573

822

1  257

1  971

3  293

4  149

12  718

20

Comércio

0

0

0

2

4

15

21

21

Desenvolvimento e relações com os países ACP

92

41

118

227

352

609

1  005

1  225

3  669

22

Alargamento

137

45

125

172

369

600

770

988

3  206

23

Ajuda humanitária

1

1

9

14

28

37

182

645

918

24

Luta contra a fraude

0

1

1

1

2

3

6

25

38

25

Coordenação das políticas da Comissão e aconselhamento jurídico

0

0

0

0

0

0

0

15

15

26

Administração da Comissão

0

0

0

0

11

190

201

27

Orçamento

0

0

0

0

0

0

0

7

7

28

Auditoria

0

0

0

0

0

0

0

1

1

29

Estatísticas

2

1

6

18

31

55

113

30

Pensões e despesas conexas

0

0

0

0

0

0

0

0

0

31

Serviços linguísticos

0

0

0

0

0

0

0

20

20

32

Energia

61

21

62

1  095

1  576

549

475

664

4  502

33

Justiça

0

2

5

7

18

43

109

184

90

Outras instituições

0

0

0

0

0

0

137

420

557

Total

Total

5  537

5  537

815

815

1  827

1  827

5  280

5  280

14  920

14  920

35  214

35  214

68  153

68  153

90  664

90  664

2 22  410

2 22  410

QUADRO FINANCEIRO 2007-2013

QUADRO FINANCEIRO 2007-2013

| Em milhões de EUR |
| --- |
| | 2007 | 2008 | 2009 | 2010 | 2011 | 2012 | 2013 | Total |
| 1. | Crescimento sustentável |

Em milhões de EUR

2007

2008

2009

2010

2011

2012

2013

Total

1.

Crescimento sustentável

53  979

57  653

61  696

63  555

63  974

67  614

70  644

4 39  115

| 2. | Preservação e gestão dos recursos naturais |
| --- | --- |

2.

Preservação e gestão dos recursos naturais

55  143

59  193

56  333

59  955

59  888

60  810

61  289

4 12  611

| 3. | Cidadania, liberdade, segurança e justiça |
| --- | --- |

3.

Cidadania, liberdade, segurança e justiça

1  273

1  362

1  518

1  693

1  889

2  105

2  407

12  247

| 4. | A União Europeia como protagonista global |
| --- | --- |

4.

A União Europeia como protagonista global

6  578

7  002

7  440

7  893

8  430

8  997

9  595

55  935

| 5. | Administração |
| --- | --- |

5.

Administração

7  039

7  380

7  525

7  882

8  091

8  523

8  492

54  932

| 6. | Compensações |
| --- | --- |

6.

Compensações

445

207

210

0

0

0

75

937

Dotações de autorização:

Dotações de autorização:

1 24  457

1 24  457

1 32  797

1 32  797

1 34  722

1 34  722

1 40  978

1 40  978

1 42  272

1 42  272

1 48  049

1 48  049

1 52  502

1 52  502

9 75  777

9 75  777

Total das dotações de pagamento:

Total das dotações de pagamento:

1 22  190

1 22  190

1 29  681

1 29  681

1 20  445

1 20  445

1 34  289

1 34  289

1 33  700

1 33  700

1 41  360

1 41  360

1 44  285

1 44  285

9 25  950

9 25  950

A presente secção apresenta as principais categorias de despesas da UE segundo a classificação por rubrica definida no quadro financeiro 2007-2013. O exercício financeiro de 2013 foi o sétimo e o último abrangido pelo quadro financeiro 2007-2013. O limite máximo total das dotações de autorização eleva-se, em 2013, a 1 52  502 milhões de euros, o que representa cerca de 1,15 % do RNB 2013. O limite máximo correspondente das dotações de pagamento eleva-se a 1 44  285 milhões de euros, isto é, 1,08 % do RNB. O quadro que se segue apresenta o quadro financeiro a preços correntes.

Rubrica 1 — Crescimento sustentável

Rubrica 1 — Crescimento sustentável

Esta rubrica está dividida em duas componentes separadas mas interligadas:

| 1a) | A competitividade para o crescimento e o emprego, agrupando as despesas consagradas à investigação e à inovação, à educação e à formação, às redes transeuropeias, à política social, ao mercado interno e às suas políticas associadas. |
| --- | --- |

1a)

A competitividade para o crescimento e o emprego, agrupando as despesas consagradas à investigação e à inovação, à educação e à formação, às redes transeuropeias, à política social, ao mercado interno e às suas políticas associadas.

| 1b) | A coesão para o crescimento e o emprego, destinada a apoiar a convergência dos Estados-Membros e das regiões menos avançados, a complementar a estratégia da UE para um desenvolvimento sustentável fora das regiões menos prósperas e a dinamizar a cooperação inter-regional. |
| --- | --- |

1b)

A coesão para o crescimento e o emprego, destinada a apoiar a convergência dos Estados-Membros e das regiões menos avançados, a complementar a estratégia da UE para um desenvolvimento sustentável fora das regiões menos prósperas e a dinamizar a cooperação inter-regional.

Rubrica 2 — Preservação e gestão dos recursos naturais

Rubrica 2 — Preservação e gestão dos recursos naturais

Esta rubrica inclui as políticas comuns da agricultura e das pescas, o desenvolvimento rural e as medidas ambientais, em especial Natura 2000. A quantia afetada à política agrícola comum reflete o acordo alcançado no Conselho Europeu de outubro de 2002.

Rubrica 3 — Cidadania, liberdade, segurança e justiça

Rubrica 3 — Cidadania, liberdade, segurança e justiça

A rubrica 3 (Cidadania, liberdade, segurança e justiça) reflete a importância crescente atribuída a certos domínios relativamente aos quais foram afetadas à UE determinadas tarefas — justiça e assuntos internos, proteção das fronteiras, política de imigração e asilo, saúde pública e defesa dos consumidores, cultura, juventude, informação e diálogo com os cidadãos. Está dividida em duas componentes:

| 3a) | Liberdade, segurança e justiça |
| --- | --- |

3a)

Liberdade, segurança e justiça

| 3b) | Cidadania |
| --- | --- |

3b)

Cidadania

Rubrica 4 — A União Europeia como protagonista global

Rubrica 4 — A União Europeia como protagonista global

Esta rubrica abrange todas as ações externas, incluindo os instrumentos de pré-adesão. Embora a Comissão tenha proposto a integração do Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED) no quadro financeiro, o Conselho Europeu e o Parlamento Europeu decidiram não o integrar.

Rubrica 5 — Administração

Rubrica 5 — Administração

Esta rubrica abrange as despesas administrativas de todas as instituições, as pensões e as Escolas Europeias. À exceção da Comissão, estes custos constituem o essencial das despesas das instituições, mas as agências e outros organismos realizam despesas administrativas e operacionais.

Rubrica 6 — Compensações

Rubrica 6 — Compensações

Nos termos do acordo político segundo o qual os novos Estados-Membros não devem ser contribuintes líquidos para o orçamento desde o início da adesão, está prevista uma compensação nesta rubrica. Esta quantia foi disponibilizada sob a forma de transferências para os novos Estados-Membros, de forma a equilibrar as respetivas receitas e contribuições orçamentais.

DOMÍNIOS DE INTERVENÇÃO

DOMÍNIOS DE INTERVENÇÃO

Como elemento da sua política de gestão por atividades (ABM), a Comissão adota o orçamento por atividades (ABB) no quadro dos seus processos de planeamento e gestão. O ABB implica uma estrutura orçamental em que os títulos do orçamento correspondem a domínios de intervenção e os capítulos orçamentais a atividades. O ABB visa oferecer um quadro claro que permita traduzir na prática os objetivos políticos da Comissão, quer através de meios legislativos e financeiros, quer através de quaisquer outros instrumentos políticos. Ao estruturar o trabalho da Comissão por atividades, é obtida uma imagem clara das realizações da Comissão e, simultaneamente, é estabelecido um quadro comum para a definição de prioridades. Durante o processo orçamental, os recursos são atribuídos a prioridades, utilizando as atividades como a base em que assenta o orçamento. Estabelecendo essa ligação entre as atividades e os recursos atribuídos, o ABB tem como objetivo aumentar a eficiência e a eficácia da utilização dos recursos da Comissão.

Um domínio de intervenção pode ser definido como um conjunto homogéneo de atividades que fazem parte do trabalho da Comissão e são relevantes para o processo decisório. Cada domínio de intervenção corresponde, em geral, à área temática de uma DG e inclui, em média, cerca de seis ou sete atividades específicas. Estes domínios de intervenção são predominantemente operacionais, dado que as suas atividades fundamentais visam apoiar um beneficiário terceiro no respetivo domínio de atividade. O orçamento operacional é completado com as despesas administrativas necessárias para cada domínio de intervenção.

4.   INSTITUIÇÕES E AGÊNCIAS

INSTITUIÇÕES E AGÊNCIAS

4.1   SÍNTESE DA EXECUÇÃO DAS RECEITAS ORÇAMENTAIS POR INSTITUIÇÃO

SÍNTESE DA EXECUÇÃO DAS RECEITAS ORÇAMENTAIS POR INSTITUIÇÃO

| Em milhões de EUR |
| --- |
| Instituição | Receitas orçamentadas | Créditos apurados | Receitas | Receitas em | Pendentes |
| Iniciais | Finais | Exercício em curso | Transitados | Total | Relativamente a créditos do exercício em curso | Relativamente a créditos transitados | Total | % do orçamento |
| Parlamento Europeu | 143 | 143 | 157 | 25 | 182 | 155 | 4 | 158 | 110,55 % | 24 |
| Conselho Europeu e Conselho | 57 | 57 | 77 | 11 | 88 | 70 | 10 | 81 | 142,17 % | 7 |
| Comissão | 1 32  514 | 1 44  128 | 1 48  268 | 11  573 | 1 59  841 | 1 46  110 | 2  756 | 1 48  866 | 103,29 % | 10  975 |
| Tribunal de Justiça | 45 | 45 | 43 | 0 | 43 | 42 | 0 | 42 | 94,44 % | 1 |
| Tribunal de Contas | 20 | 20 | 17 | 0 | 17 | 17 | 0 | 17 | 85,85 % | 0 |
| Comité Económico e Social | 11 | 11 | 14 | 0 | 14 | 14 | 0 | 14 | 132,16 % | 0 |
| Comité das Regiões | 8 | 8 | 10 | 0 | 10 | 9 | 0 | 9 | 119,48 % | 0 |
| Provedor de Justiça Europeu | 1 | 1 | 1 | 0 | 1 | 1 | 0 | 1 | 90,89 % | 0 |
| Autoridade Europeia para a Proteção dos Dados | 1 | 1 | 1 | 0 | 1 | 1 | 0 | 1 | 70,20 % | 0 |
| Serviço Europeu para a Ação Externa | 37 | 37 | 313 | 0 | 313 | 313 | 0 | 313 | 840,31 % | 0 |
| Total | 1 32  837 | 1 44  451 | 1 48  901 | 11  609 | 1 60  510 | 1 46  733 | 2  771 | 1 49  504 | 103,50 % | 11  006 |

Em milhões de EUR

Instituição

Receitas orçamentadas

Créditos apurados

Receitas

Receitas em

Pendentes

Iniciais

Finais

Exercício em curso

Transitados

Total

Relativamente a créditos do exercício em curso

Relativamente a créditos transitados

Total

% do orçamento

Parlamento Europeu

143

143

157

25

182

155

4

158

110,55 %

24

Conselho Europeu e Conselho

57

57

77

11

88

70

10

81

142,17 %

7

Comissão

1 32  514

1 44  128

1 48  268

11  573

1 59  841

1 46  110

2  756

1 48  866

103,29 %

10  975

Tribunal de Justiça

45

45

43

0

43

42

0

42

94,44 %

1

Tribunal de Contas

20

20

17

0

17

17

0

17

85,85 %

0

Comité Económico e Social

11

11

14

0

14

14

0

14

132,16 %

0

Comité das Regiões

8

8

10

0

10

9

0

9

119,48 %

0

Provedor de Justiça Europeu

1

1

1

0

1

1

0

1

90,89 %

0

Autoridade Europeia para a Proteção dos Dados

1

1

1

0

1

1

0

1

70,20 %

0

Serviço Europeu para a Ação Externa

37

37

313

0

313

313

0

313

840,31 %

0

Total

Total

1 32  837

1 32  837

1 44  451

1 44  451

1 48  901

1 48  901

11  609

11  609

1 60  510

1 60  510

1 46  733

1 46  733

2  771

2  771

1 49  504

1 49  504

103,50 %

103,50 %

11  006

11  006

Os mapas consolidados sobre a execução do orçamento geral da UE incluem, tal como nos anos anteriores, a execução orçamental de todas as instituições, dado que o orçamento da UE contém um orçamento separado para cada instituição. As agências não têm um orçamento distinto no âmbito do orçamento da UE, sendo parcialmente financiadas por uma subvenção do orçamento da Comissão.

Relativamente ao SEAE, é conveniente notar que, para além do seu próprio orçamento, recebe igualmente contribuições da Comissão no valor de 210 milhões de euros (2012: 212 milhões de euros) e do FED no valor de 59 milhões de euros (2012: 53 milhões de euros). Estas dotações orçamentais são colocadas à disposição do SEAE (como receitas afetadas), de modo a cobrir principalmente os custos do pessoal da Comissão que trabalha nas delegações da UE, sendo essas delegações administrativamente geridas pelo SEAE.

4.2   EXECUÇÃO DAS DOTAÇÕES DE AUTORIZAÇÃO E DE PAGAMENTO POR INSTITUIÇÃO

EXECUÇÃO DAS DOTAÇÕES DE AUTORIZAÇÃO E DE PAGAMENTO POR INSTITUIÇÃO

Dotações de autorização

Dotações de autorização

| Em milhões de EUR |
| --- |
| Instituição | Dotações de autorização aprovadas | Autorizações concedidas | Dotações transitadas | Dotações anuladas |
| A partir das dotações do exercício | A partir das dotações transitadas | A partir das receitas afetadas | Total | % | A partir das receitas afetadas | Dotações transitadas por decisão | Total | % | A partir das dotações do exercício | A partir das dotações transitadas | Receitas afetadas | Total | % |
| 1 | 2 | 3 | 4 | 5=2+3+4 | 6=5/1 | 7 | 8 | 9=7+8 | 10=9/1 | 11 | 12 | 13 | 14=11+12+13 | 15=14/1 |
| Parlamento Europeu | 1  883 | 1  736 | 0 | 121 | 1  857 | 98,6 % | 12 | 0 | 12 | 0,6 % | 15 | 0 | 0 | 15 | 0,8 % |
| Conselho Europeu e Conselho | 605 | 464 | 0 | 42 | 507 | 83,8 % | 27 | 0 | 27 | 4,4 % | 71 | 0 | 0 | 71 | 11,8 % |
| Comissão | 1 55  788 | 1 47  684 | 31 | 4  114 | 1 51  829 | 97,5 % | 3  078 | 178 | 3  256 | 2,1 % | 702 | 0 | 0 | 702 | 0,5 % |
| Tribunal de Justiça | 357 | 342 | 0 | 1 | 343 | 96,1 % | 1 | 0 | 1 | 0,2 % | 13 | 0 | 0 | 13 | 3,6 % |
| Tribunal de Contas | 143 | 132 | 0 | 0 | 132 | 92,2 % | 0 | 0 | 0 | 0,2 % | 11 | 0 | 0 | 11 | 7,6 % |
| Comité Económico e Social | 134 | 122 | 0 | 4 | 126 | 93,9 % | 1 | 0 | 1 | 0,4 % | 8 | 0 | 0 | 8 | 5,7 % |
| Comité das Regiões | 90 | 85 | 0 | 2 | 87 | 97,1 % | 0 | 0 | 0 | 0,0 % | 3 | 0 | 0 | 3 | 2,9 % |
| Provedor de Justiça Europeu | 10 | 10 | 0 | 0 | 10 | 98,2 % | 0 | 0 | 0 | 0,0 % | 0 | 0 | 0 | 0 | 1,8 % |
| Autoridade Europeia para a Proteção dos Dados | 8 | 7 | 0 | 0 | 7 | 95,1 % | 0 | 0 | 0 | 0,0 % | 0 | 0 | 0 | 0 | 4,9 % |
| Serviço Europeu para a Ação Externa | 793 | 498 | 0 | 263 | 761 | 96,0 % | 21 | 0 | 21 | 2,7 % | 10 | 0 | 0 | 10 | 1,3 % |
| Total | 1 59  810 | 1 51  080 | 31 | 4  548 | 1 55  659 | 97,4 % | 3  140 | 178 | 3  318 | 2,1 % | 833 | 0 | 0 | 833 | 0,5 % |

Em milhões de EUR

Instituição

Dotações de autorização aprovadas

Autorizações concedidas

Dotações transitadas

Dotações anuladas

A partir das dotações do exercício

A partir das dotações transitadas

A partir das receitas afetadas

Total

%

A partir das receitas afetadas

Dotações transitadas por decisão

Total

%

A partir das dotações do exercício

A partir das dotações transitadas

Receitas afetadas

Total

%

1

2

3

4

5=2+3+4

6=5/1

7

8

9=7+8

10=9/1

11

12

13

14=11+12+13

15=14/1

Parlamento Europeu

1  883

1  736

0

121

1  857

98,6 %

12

0

12

0,6 %

15

0

0

15

0,8 %

Conselho Europeu e Conselho

605

464

0

42

507

83,8 %

27

0

27

4,4 %

71

0

0

71

11,8 %

Comissão

1 55  788

1 47  684

31

4  114

1 51  829

97,5 %

3  078

178

3  256

2,1 %

702

0

0

702

0,5 %

Tribunal de Justiça

357

342

0

1

343

96,1 %

1

0

1

0,2 %

13

0

0

13

3,6 %

Tribunal de Contas

143

132

0

0

132

92,2 %

0

0

0

0,2 %

11

0

0

11

7,6 %

Comité Económico e Social

134

122

0

4

126

93,9 %

1

0

1

0,4 %

8

0

0

8

5,7 %

Comité das Regiões

90

85

0

2

87

97,1 %

0

0

0

0,0 %

3

0

0

3

2,9 %

Provedor de Justiça Europeu

10

10

0

0

10

98,2 %

0

0

0

0,0 %

0

0

0

0

1,8 %

Autoridade Europeia para a Proteção dos Dados

8

7

0

0

7

95,1 %

0

0

0

0,0 %

0

0

0

0

4,9 %

Serviço Europeu para a Ação Externa

793

498

0

263

761

96,0 %

21

0

21

2,7 %

10

0

0

10

1,3 %

Total

Total

1 59  810

1 59  810

1 51  080

1 51  080

31

31

4  548

4  548

1 55  659

1 55  659

97,4 %

97,4 %

3  140

3  140

178

178

3  318

3  318

2,1 %

2,1 %

833

833

0

0

0

0

833

833

0,5 %

0,5 %

Dotações de pagamento

Dotações de pagamento

| Em milhões de EUR |
| --- |
| Instituição | Dotações de pagamento aprovadas | Pagamentos efetuados | Dotações transitadas | Dotações anuladas |
| A partir das dotações do exercício | A partir das dotações transitadas | A partir das receitas afetadas | Total | % | Dotações transitadas automatica- mente | Dotações transitadas por decisão | A partir das receitas afetadas | Total | % | A partir das dotações do exercício | A partir das dotações transitadas | Receitas afetadas | Total | % |
| 1 | 2 | 3 | 4 | 5=2+3+4 | 6=5/1 | 7 | 8 | 9 | 10=7+8+9 | 11=10/1 | 12 | 13 | 14 | 15=12+13+ 14 | 16=15/1 |
| Parlamento Europeu | 2  189 | 1  458 | 286 | 25 | 1  770 | 80,9 % | 278 | 0 | 107 | 385 | 17,6 % | 15 | 19 | 0 | 34 | 1,5 % |
| Conselho Europeu e Conselho | 651 | 416 | 39 | 41 | 496 | 76,3 % | 48 | 0 | 28 | 76 | 11,7 % | 71 | 7 | 0 | 78 | 12,0 % |
| Comissão | 1 48  964 | 1 39  908 | 477 | 4  381 | 1 44  766 | 97,2 % | 490 | 419 | 3  128 | 4  037 | 2,7 % | 107 | 54 | 0 | 161 | 0,1 % |
| Tribunal de Justiça | 375 | 326 | 15 | 1 | 342 | 91,2 % | 16 | 0 | 1 | 17 | 4,5 % | 13 | 3 | 0 | 16 | 4,2 % |
| Tribunal de Contas | 156 | 121 | 11 | 0 | 132 | 84,7 % | 11 | 0 | 0 | 11 | 7,3 % | 11 | 2 | 0 | 12 | 8,0 % |
| Comité Económico e Social | 142 | 114 | 7 | 3 | 125 | 87,7 % | 8 | 0 | 1 | 9 | 6,2 % | 8 | 1 | 0 | 9 | 6,1 % |
| Comité das Regiões | 98 | 78 | 7 | 2 | 87 | 88,9 % | 7 | 0 | 0 | 7 | 7,2 % | 3 | 1 | 0 | 4 | 3,8 % |
| Provedor de Justiça Europeu | 10 | 9 | 1 | 0 | 10 | 91,9 % | 1 | 0 | 0 | 1 | 6,0 % | 0 | 0 | 0 | 0 | 2,1 % |
| Autoridade Europeia para a Proteção dos Dados | 9 | 6 | 0 | 0 | 7 | 81,5 % | 1 | 0 | 0 | 1 | 9,3 % | 0 | 0 | 0 | 1 | 9,3 % |
| Serviço Europeu para a Ação Externa | 868 | 446 | 59 | 229 | 735 | 84,7 % | 52 | 0 | 61 | 113 | 13,0 % | 10 | 9 | 0 | 20 | 2,3 % |
| Total | 1 53  461 | 1 42  883 | 902 | 4  684 | 1 48  469 | 96,7 % | 911 | 419 | 3  327 | 4  657 | 3,0 % | 238 | 97 | 0 | 335 | 0,2 % |

Em milhões de EUR

Instituição

Dotações de pagamento aprovadas

Pagamentos efetuados

Dotações transitadas

Dotações anuladas

A partir das dotações do exercício

A partir das dotações transitadas

A partir das receitas afetadas

Total

%

Dotações transitadas automatica- mente

Dotações transitadas por decisão

A partir das receitas afetadas

Total

%

A partir das dotações do exercício

A partir das dotações transitadas

Receitas afetadas

Total

%

1

2

3

4

5=2+3+4

6=5/1

7

8

9

10=7+8+9

11=10/1

12

13

14

15=12+13+ 14

16=15/1

Parlamento Europeu

2  189

1  458

286

25

1  770

80,9 %

278

0

107

385

17,6 %

15

19

0

34

1,5 %

Conselho Europeu e Conselho

651

416

39

41

496

76,3 %

48

0

28

76

11,7 %

71

7

0

78

12,0 %

Comissão

1 48  964

1 39  908

477

4  381

1 44  766

97,2 %

490

419

3  128

4  037

2,7 %

107

54

0

161

0,1 %

Tribunal de Justiça

375

326

15

1

342

91,2 %

16

0

1

17

4,5 %

13

3

0

16

4,2 %

Tribunal de Contas

156

121

11

0

132

84,7 %

11

0

0

11

7,3 %

11

2

0

12

8,0 %

Comité Económico e Social

142

114

7

3

125

87,7 %

8

0

1

9

6,2 %

8

1

0

9

6,1 %

Comité das Regiões

98

78

7

2

87

88,9 %

7

0

0

7

7,2 %

3

1

0

4

3,8 %

Provedor de Justiça Europeu

10

9

1

0

10

91,9 %

1

0

0

1

6,0 %

0

0

0

0

2,1 %

Autoridade Europeia para a Proteção dos Dados

9

6

0

0

7

81,5 %

1

0

0

1

9,3 %

0

0

0

1

9,3 %

Serviço Europeu para a Ação Externa

868

446

59

229

735

84,7 %

52

0

61

113

13,0 %

10

9

0

20

2,3 %

Total

Total

1 53  461

1 53  461

1 42  883

1 42  883

902

902

4  684

4  684

1 48  469

1 48  469

96,7 %

96,7 %

911

911

419

419

3  327

3  327

4  657

4  657

3,0 %

3,0 %

238

238

97

97

0

0

335

335

0,2 %

0,2 %

4.3   RECEITAS DAS AGÊNCIAS: PREVISÕES ORÇAMENTAIS, CRÉDITOS E QUANTIAS RECEBIDAS

RECEITAS DAS AGÊNCIAS: PREVISÕES ORÇAMENTAIS, CRÉDITOS E QUANTIAS RECEBIDAS

| Em milhões de EUR |
| --- |
| Agência | Receitas orçamentadas | Créditos apurados | Montantes recebidos | Pendentes | Financiamento dos domínios de intervenção da Comissão |
| Agência de Cooperação dos Reguladores da Energia | 12 | 12 | 12 | 0 | 06 |
| Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo | 11 | 10 | 10 | 0 | 18 |
| Agência Europeia para a Segurança da Aviação | 151 | 125 | 125 | 0 | 06 |
| Agência Frontex | 94 | 92 | 92 | 0 | 18 |
| Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional | 19 | 18 | 18 | 0 | 15 |
| Academia Europeia de Polícia | 8 | 9 | 9 | 0 | 18 |
| Agência Europeia dos Produtos Químicos | 99 | 98 | 98 | 0 | 02 |
| Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças | 58 | 59 | 59 | 0 | 17 |
| Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência | 16 | 16 | 16 | 0 | 18 |
| Autoridade Bancária Europeia | 26 | 26 | 26 | 0 | 12 |
| Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma | 19 | 18 | 18 | 0 | 12 |
| Agência Europeia do Ambiente | 49 | 63 | 63 | 0 | 07 |
| Serviço Europeu de Polícia | 83 | 83 | 83 | 0 | 18 |
| Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados | 28 | 30 | 30 | 0 | 12 |
| Agência Comunitária de Controlo das Pescas | 9 | 9 | 9 | 0 | 11 |
| Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos | 76 | 76 | 76 | 0 | 17 |
| Instituto Europeu para a Igualdade de Género | 7 | 8 | 8 | 0 | 04 |
| Agência do GNSS Europeu | 14 | 54 | 54 | 0 | 06 |
| Agência da Energia de Fusão | 432 | 432 | 432 | 0 | 08 |
| Eurojust | 32 | 32 | 32 | 0 | 18 |
| UE. LISA | 34 | 19 | 19 | 0 | 18 |
| Agência Europeia da Segurança Marítima | 57 | 58 | 56 | 2 | 06 |
| Instituto de Harmonização no Mercado Interno | 418 | 189 | 189 | 0 | 12 |
| Agência Europeia de Medicamentos | 252 | 269 | 240 | 29 | 02 |
| Agência Europeia para a Segurança das Redes e da Informação | 10 | 10 | 9 | 0 | 09 |
| Organismo dos Reguladores Europeus das Comunicações Eletrónicas | 4 | 4 | 4 | 0 | 09 |
| Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia | 22 | 22 | 22 | 0 | 18 |
| Agência Ferroviária Europeia | 26 | 26 | 26 | 0 | 06 |
| Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho | 15 | 16 | 16 | 0 | 04 |
| Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia | 99 | 97 | 97 | 0 | 15 |
| Centro de Tradução dos Organismos da UE | 52 | 54 | 50 | 4 | 15 |
| Fundação Europeia para a Formação | 20 | 22 | 22 | 0 | 15 |
| Instituto Comunitário das Variedades Vegetais | 14 | 13 | 13 | 0 | 17 |
| Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho | 21 | 21 | 21 | 0 | 04 |
| Agência de Execução relativa à Educação, ao Audiovisual e à Cultura | 51 | 52 | 52 | 0 | 15 |
| Agência de Execução para a Competitividade e a Inovação | 16 | 16 | 16 | 0 | 06 |
| Agência Executiva do Conselho Europeu de Investigação | 40 | 40 | 40 | 0 | 08 |
| Agência de Execução para a Investigação | 47 | 47 | 47 | 0 | 08 |
| Agência de Execução para a Saúde e os Consumidores | 7 | 7 | 7 | 0 | 17 |
| Agência de Execução para a Inovação e as Redes | 10 | 10 | 10 | 0 | 06 |
| Total | 2  457 | 2  260 | 2  224 | 37 | |

Em milhões de EUR

Agência

Receitas orçamentadas

Créditos apurados

Montantes recebidos

Pendentes

Financiamento dos domínios de intervenção da Comissão

Agência de Cooperação dos Reguladores da Energia

12

12

12

0

06

Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo

11

10

10

0

18

Agência Europeia para a Segurança da Aviação

151

125

125

0

06

Agência Frontex

94

92

92

0

18

Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional

19

18

18

0

15

Academia Europeia de Polícia

8

9

9

0

18

Agência Europeia dos Produtos Químicos

99

98

98

0

02

Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças

58

59

59

0

17

Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência

16

16

16

0

18

Autoridade Bancária Europeia

26

26

26

0

12

Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma

19

18

18

0

12

Agência Europeia do Ambiente

49

63

63

0

07

Serviço Europeu de Polícia

83

83

83

0

18

Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados

28

30

30

0

12

Agência Comunitária de Controlo das Pescas

9

9

9

0

11

Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos

76

76

76

0

17

Instituto Europeu para a Igualdade de Género

7

8

8

0

04

Agência do GNSS Europeu

14

54

54

0

06

Agência da Energia de Fusão

432

432

432

0

08

Eurojust

32

32

32

0

18

UE. LISA

34

19

19

0

18

Agência Europeia da Segurança Marítima

57

58

56

2

06

Instituto de Harmonização no Mercado Interno

418

189

189

0

12

Agência Europeia de Medicamentos

252

269

240

29

02

Agência Europeia para a Segurança das Redes e da Informação

10

10

9

0

09

Organismo dos Reguladores Europeus das Comunicações Eletrónicas

4

4

4

0

09

Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia

22

22

22

0

18

Agência Ferroviária Europeia

26

26

26

0

06

Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho

15

16

16

0

04

Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia

99

97

97

0

15

Centro de Tradução dos Organismos da UE

52

54

50

4

15

Fundação Europeia para a Formação

20

22

22

0

15

Instituto Comunitário das Variedades Vegetais

14

13

13

0

17

Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho

21

21

21

0

04

Agência de Execução relativa à Educação, ao Audiovisual e à Cultura

51

52

52

0

15

Agência de Execução para a Competitividade e a Inovação

16

16

16

0

06

Agência Executiva do Conselho Europeu de Investigação

40

40

40

0

08

Agência de Execução para a Investigação

47

47

47

0

08

Agência de Execução para a Saúde e os Consumidores

7

7

7

0

17

Agência de Execução para a Inovação e as Redes

10

10

10

0

06

Total

Total

2  457

2  457

2  260

2  260

2  224

2  224

37

37

| Em milhões de EUR |
| --- |
| Tipo de receitas | Receitas orçamentadas | Créditos apurados | Montantes recebidos | Pendentes |
| Subvenção da Comissão | 1  349 | 1  370 | 1  370 | 1 |
| Receitas provenientes de taxas | 569 | 591 | 564 | 27 |
| Outros rendimentos | 539 | 299 | 290 | 9 |
| Total | 2  457 | 2  260 | 2  224 | 37 |

Em milhões de EUR

Tipo de receitas

Receitas orçamentadas

Créditos apurados

Montantes recebidos

Pendentes

Subvenção da Comissão

1  349

1  370

1  370

1

Receitas provenientes de taxas

569

591

564

27

Outros rendimentos

539

299

290

9

Total

Total

2  457

2  457

2  260

2  260

2  224

2  224

37

37

4.4   DOTAÇÕES DE AUTORIZAÇÃO E DE PAGAMENTO POR AGÊNCIA

DOTAÇÕES DE AUTORIZAÇÃO E DE PAGAMENTO POR AGÊNCIA

| Em milhões de EUR |
| --- |
| Agência | Dotações de autorização | Dotações de pagamento |
| Dotações | Autorizações concedidas | Transi-tadas | Dotações | Pagamentos efetuados | Transitadas |
| Agência de Cooperação dos Reguladores da Energia | 12 | 12 | 0 | 14 | 8 | 5 |
| Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo | 12 | 10 | 0 | 12 | 11 | 1 |
| Agência Europeia para a Segurança da Aviação | 169 | 135 | 32 | 180 | 125 | 52 |
| Agência Frontex | 95 | 92 | 0 | 116 | 79 | 32 |
| Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional | 20 | 20 | 0 | 21 | 19 | 2 |
| Academia Europeia de Polícia | 9 | 8 | 0 | 10 | 9 | 1 |
| Agência Europeia dos Produtos Químicos | 108 | 106 | 0 | 123 | 106 | 14 |
| Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças | 59 | 54 | 0 | 70 | 53 | 11 |
| Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência | 17 | 16 | 0 | 17 | 16 | 1 |
| Autoridade Bancária Europeia | 26 | 23 | 0 | 33 | 25 | 4 |
| Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões | 19 | 18 | 0 | 22 | 16 | 5 |
| Agência Europeia do Ambiente | 72 | 54 | 17 | 76 | 47 | 27 |
| Serviço Europeu de Polícia | 84 | 82 | 0 | 100 | 87 | 10 |
| Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados | 28 | 26 | 0 | 32 | 24 | 6 |
| Agência Comunitária de Controlo das Pescas | 9 | 9 | 0 | 11 | 9 | 1 |
| Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos | 79 | 78 | 0 | 85 | 77 | 7 |
| Instituto Europeu para a Igualdade de Género | 8 | 7 | 0 | 10 | 8 | 2 |
| Agência do GNSS Europeu | 94 | 81 | 13 | 75 | 26 | 49 |
| Agência da Energia de Fusão | 1  297 | 1  297 | 0 | 439 | 393 | 23 |
| Eurojust | 34 | 33 | 0 | 37 | 32 | 5 |
| UE.LISA | 61 | 61 | 0 | 38 | 19 | 7 |
| Agência Europeia da Segurança Marítima | 62 | 59 | 2 | 59 | 53 | 3 |
| Instituto de Harmonização no Mercado Interno | 418 | 209 | 0 | 37 | 201 | 38 |
| Agência Europeia de Medicamentos | 252 | 243 | 0 | 292 | 249 | 33 |
| Agência Europeia para a Segurança das Redes e da Informação | 10 | 9 | 1 | 10 | 9 | 1 |
| Organismo dos Reguladores Europeus das Comunicações Eletrónicas | 4 | 3 | 0 | 4 | 3 | 0 |
| Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia | 22 | 22 | 0 | 26 | 20 | 7 |
| Agência Ferroviária Europeia | 26 | 25 | 0 | 28 | 25 | 2 |
| Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho | 17 | 15 | 2 | 21 | 14 | 6 |
| Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia | 142 | 138 | 1 | 106 | 102 | 2 |
| Centro de Tradução dos Organismos da UE | 52 | 44 | 0 | 56 | 44 | 3 |
| Fundação Europeia para a Formação | 22 | 22 | 0 | 23 | 21 | 2 |
| Instituto Comunitário das Variedades Vegetais | 16 | 14 | 0 | 15 | 13 | 0 |
| Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho | 21 | 21 | 0 | 25 | 20 | 5 |
| Agência de Execução relativa à Educação, ao Audiovisual e à Cultura | 51 | 50 | 0 | 58 | 50 | 5 |
| Agência de Execução para a Competitividade e a Inovação | 16 | 16 | 0 | 18 | 15 | 1 |
| Agência Executiva do Conselho Europeu de Investigação | 40 | 39 | 0 | 42 | 39 | 2 |
| Agência de Execução para a Investigação | 47 | 46 | 0 | 50 | 46 | 3 |
| Agência de Execução para a Saúde e os Consumidores | 7 | 7 | 0 | 8 | 7 | 1 |
| Agência de Execução para a Inovação e as Redes | 10 | 10 | 0 | 11 | 10 | 1 |
| Total | 3  546 | 3  215 | 70 | 2  410 | 2  130 | 381 |

Em milhões de EUR

Agência

Dotações de autorização

Dotações de pagamento

Dotações

Autorizações concedidas

Transi-tadas

Dotações

Pagamentos efetuados

Transitadas

Agência de Cooperação dos Reguladores da Energia

12

12

0

14

8

5

Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo

12

10

0

12

11

1

Agência Europeia para a Segurança da Aviação

169

135

32

180

125

52

Agência Frontex

95

92

0

116

79

32

Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional

20

20

0

21

19

2

Academia Europeia de Polícia

9

8

0

10

9

1

Agência Europeia dos Produtos Químicos

108

106

0

123

106

14

Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças

59

54

0

70

53

11

Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência

17

16

0

17

16

1

Autoridade Bancária Europeia

26

23

0

33

25

4

Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões

19

18

0

22

16

5

Agência Europeia do Ambiente

72

54

17

76

47

27

Serviço Europeu de Polícia

84

82

0

100

87

10

Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados

28

26

0

32

24

6

Agência Comunitária de Controlo das Pescas

9

9

0

11

9

1

Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos

79

78

0

85

77

7

Instituto Europeu para a Igualdade de Género

8

7

0

10

8

2

Agência do GNSS Europeu

94

81

13

75

26

49

Agência da Energia de Fusão

1  297

1  297

0

439

393

23

Eurojust

34

33

0

37

32

5

UE.LISA

61

61

0

38

19

7

Agência Europeia da Segurança Marítima

62

59

2

59

53

3

Instituto de Harmonização no Mercado Interno

418

209

0

37

201

38

Agência Europeia de Medicamentos

252

243

0

292

249

33

Agência Europeia para a Segurança das Redes e da Informação

10

9

1

10

9

1

Organismo dos Reguladores Europeus das Comunicações Eletrónicas

4

3

0

4

3

0

Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia

22

22

0

26

20

7

Agência Ferroviária Europeia

26

25

0

28

25

2

Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho

17

15

2

21

14

6

Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia

142

138

1

106

102

2

Centro de Tradução dos Organismos da UE

52

44

0

56

44

3

Fundação Europeia para a Formação

22

22

0

23

21

2

Instituto Comunitário das Variedades Vegetais

16

14

0

15

13

0

Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho

21

21

0

25

20

5

Agência de Execução relativa à Educação, ao Audiovisual e à Cultura

51

50

0

58

50

5

Agência de Execução para a Competitividade e a Inovação

16

16

0

18

15

1

Agência Executiva do Conselho Europeu de Investigação

40

39

0

42

39

2

Agência de Execução para a Investigação

47

46

0

50

46

3

Agência de Execução para a Saúde e os Consumidores

7

7

0

8

7

1

Agência de Execução para a Inovação e as Redes

10

10

0

11

10

1

Total

Total

3  546

3  546

3  215

3  215

70

70

2  410

2  410

2  130

2  130

381

381

| Em milhões de EUR |
| --- |
| Tipo de despesas | Dotações de autorização | Dotações de pagamento |
| Dotações | Autorizações concedidas | Transi-tadas | Dotações | Pagamentos efetuados | Transitadas |
| Pessoal | 875 | 844 | 1 | 796 | 838 | 16 |
| Despesas administrativas | 350 | 343 | 1 | 351 | 335 | 83 |
| Despesas operacionais | 2  322 | 2  028 | 68 | 1  262 | 957 | 282 |
| Total | 3  546 | 3  215 | 70 | 2  410 | 2  130 | 381 |

Em milhões de EUR

Tipo de despesas

Dotações de autorização

Dotações de pagamento

Dotações

Autorizações concedidas

Transi-tadas

Dotações

Pagamentos efetuados

Transitadas

Pessoal

875

844

1

796

838

16

Despesas administrativas

350

343

1

351

335

83

Despesas operacionais

2  322

2  028

68

1  262

957

282

Total

Total

3  546

3  546

3  215

3  215

70

70

2  410

2  410

2  130

2  130

381

381

4.5   RESULTADOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTAL, INCLUINDO AS AGÊNCIAS

RESULTADOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTAL, INCLUINDO AS AGÊNCIAS

| Em milhões de EUR |
| --- |
| | UE | AGÊNCIAS | Eliminação de subvençõesàs agências | TOTAL |
| Receitas do exercício | 1 49  504 | 2  224 | (1  370) | 1 50  358 |
| Pagamentos com base em dotações do exercício | (1 47  567) | (1  909) | 1  370 | (1 48  106) |
| Dotações de pagamento transitadas para o exercício N+1 | (1  329) | (381) | 0 | (1  710) |
| Anulação de dotações não utilizadas transitadas do exercício N-1 | 437 | 107 | 0 | 543 |
| Diferenças cambiais do exercício | (42) | 0 | 0 | (42) |
| Total | 1  002 | 41 | 0 | 1  043 |

Em milhões de EUR

UE

AGÊNCIAS

Eliminação de subvençõesàs agências

TOTAL

Receitas do exercício

1 49  504

2  224

(1  370)

1 50  358

Pagamentos com base em dotações do exercício

(1 47  567)

(1  909)

1  370

(1 48  106)

Dotações de pagamento transitadas para o exercício N+1

(1  329)

(381)

0

(1  710)

Anulação de dotações não utilizadas transitadas do exercício N-1

437

107

0

543

Diferenças cambiais do exercício

(42)

0

0

(42)

Total

Total

1  002

1  002

41

41

0

0

1  043

1  043

A fim de apresentar todos os dados orçamentais relevantes das agências, a parte das contas anuais consolidadas do orçamento inclui mapas específicos sobre a execução de cada orçamento das agências tradicionais consolidadas.

---

(1)  De salientar que, devido ao arredondamento dos números para milhões de euros, alguns dados financeiros dos quadros orçamentais podem não se adicionar exatamente.

1

De salientar que, devido ao arredondamento dos números para milhões de euros, alguns dados financeiros dos quadros orçamentais podem não se adicionar exatamente.

(2)  Em 20 de novembro de 2013, o Parlamento Europeu adotou um orçamento que prevê o pagamento do passivo de curto prazo da UE com base nos recursos próprios a cobrar pelos Estados-Membros, ou a reclamar aos mesmos, em 2014. Nos termos do artigo 83.o do Estatuto do Pessoal [Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 259/68 do Conselho, de 29 de fevereiro de 1968, alterado subsequentemente], os Estados-Membros garantem coletivamente o pagamento das prestações previstas no regime de pensões.

2

o

o

(3)  JO L 298 de 26.10.2012, p. 1

3

(4)  JO L 362, 31.12.2012, p. 1.

4

(5)  O Fundo de Garantia detém obrigações MEEF (20 milhões de euros) emitidas pela Comissão, pelo que foram eliminadas.

5

(6)  JO L 130 de 31.5.2000, p. 1.

6

(7)  O Fundo de Garantia detém obrigações MEEF emitidas pela Comissão, pelo que devem ser eliminadas.

7

(8)  JO L 132 de 19.5.2011, p. 15.

8

(9)  JO L 286 de 29.10.2013, p. 1.

9

(10)  JO L 118 de 12.5.2010, p. 1.

10

(11)  JO L 269 de 14.10.2011, p. 31.

11

(12)  JO L 269 de 14.10.2011, p. 32.

12

(13)  JO L 173 de 26.6.2013, p. 40.

13

(14)  JO L 175 de 27.6.2013, p. 47.

14

(15)  JO L 306 de 23.11.2011, p. 1.

15

(16)  JO L 306 de 23.11.2011, p. 8.

16

(17)  JO L 306 de 23.11.2011, p. 33.

17

(18)  JO L 209 de 2.8.1997, p. 6.

18

(19)  JO L 352 de 27.11.2004, p. 1.

19

(20)  JO L 36 de 5.2.2009, p. 1.

20

(21)  JO L 128 de 27.5.2009, p. 1.

21

(22)  Com aplicação do coeficiente de correção («cc»).

22

Com aplicação do coeficiente de correção («cc»).

(23)  Pago nos três primeiros anos após cessação de funções.

23

Pago nos três primeiros anos após cessação de funções.

(24)  Consolidada pela primeira vez em 2013.

24

(25)  Note-se que devido ao arredondamento dos valores para o milhão de euros mais próximo, pode acontecer que, ao serem adicionados, alguns dados financeiros dos quadros orçamentais não perfaçam exatamente o total.

25

(26)  Dos quais, os resultados relativos à EFTA representam (4) milhões de euros em 2013 e (4) milhões de euros em 2012.

26

Dos quais, os resultados relativos à EFTA representam (4) milhões de euros em 2013 e (4) milhões de euros em 2012.

(27)  Incluindo orçamentos retificativos, dotações transitadas e receitas afetadas.

27

Incluindo orçamentos retificativos, dotações transitadas e receitas afetadas.

(28)  Incluindo orçamentos retificativos, dotações transitadas e receitas afetadas.

28

Incluindo orçamentos retificativos, dotações transitadas e receitas afetadas.

(29)  Incluindo orçamentos retificativos, dotações transitadas e receitas afetadas.

29

(30)  Incluindo orçamentos retificativos, dotações transitadas e receitas afetadas.

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(31)  JO L 163, 23.6.2007, p. 17.

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| 13.11.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 403/128 |
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13.11.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 403/128

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DECLARAÇÃO DE FIABILIDADE DO TRIBUNAL ENVIADA AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO — RELATÓRIO DO AUDITOR INDEPENDENTE

2014/C 403/02

| I. | Em conformidade com o disposto no artigo 287.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE), o Tribunal auditou:






  a) | as contas consolidadas da União Europeia (UE), que são constituídas pelas demonstrações financeiras consolidadas (1) e pelos relatórios agregados sobre a execução orçamental (2), relativas ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2013, aprovadas pela Comissão em 30 de julho de 2014; |
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I.

Em conformidade com o disposto no artigo 287.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE), o Tribunal auditou:

a)

as contas consolidadas da União Europeia (UE), que são constituídas pelas demonstrações financeiras consolidadas (1) e pelos relatórios agregados sobre a execução orçamental (2), relativas ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2013, aprovadas pela Comissão em 30 de julho de 2014;

| b) | a legalidade e regularidade das operações subjacentes a essas contas. |
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b)

a legalidade e regularidade das operações subjacentes a essas contas.

Responsabilidade da gestão

| II. | Nos termos dos artigos 310.o a 325.o do TFUE e do Regulamento Financeiro, a gestão é responsável pela elaboração e apresentação das contas consolidadas da União Europeia, baseadas nas normas de contabilidade internacionalmente aceites para o setor público, e pela legalidade e regularidade das operações subjacentes. São igualmente da sua competência a conceção, execução e acompanhamento de um controlo interno relativo à elaboração e apresentação de demonstrações financeiras isentas de distorções materiais, devidas a fraudes ou erros. A gestão é igualmente responsável por garantir que as atividades, as operações e informações financeiras refletidas nas demonstrações financeiras estão em conformidade com as regras e regulamentação aplicáveis. Cabe em última instância à Comissão a responsabilidade pela legalidade e regularidade das operações subjacentes às contas da União Europeia (artigo 317.o do TFUE). |
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II.

Nos termos dos artigos 310.o a 325.o do TFUE e do Regulamento Financeiro, a gestão é responsável pela elaboração e apresentação das contas consolidadas da União Europeia, baseadas nas normas de contabilidade internacionalmente aceites para o setor público, e pela legalidade e regularidade das operações subjacentes. São igualmente da sua competência a conceção, execução e acompanhamento de um controlo interno relativo à elaboração e apresentação de demonstrações financeiras isentas de distorções materiais, devidas a fraudes ou erros. A gestão é igualmente responsável por garantir que as atividades, as operações e informações financeiras refletidas nas demonstrações financeiras estão em conformidade com as regras e regulamentação aplicáveis. Cabe em última instância à Comissão a responsabilidade pela legalidade e regularidade das operações subjacentes às contas da União Europeia (artigo 317.o do TFUE).

Responsabilidade do auditor

| III. | Compete ao Tribunal, com base na sua auditoria, enviar ao Parlamento Europeu e ao Conselho uma declaração sobre a fiabilidade das contas, bem como a legalidade e regularidade das operações subjacentes. O Tribunal efetuou a sua auditoria em conformidade com as normas internacionais de auditoria e os códigos deontológicos da IFAC e as Normas Internacionais das Instituições Superiores de Controlo da Intosai. Essas normas exigem que o Tribunal planeie e execute a auditoria de modo a obter uma garantia razoável de que as contas consolidadas da União Europeia estão isentas de distorções materiais e de que as operações subjacentes são legais e regulares. |
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III.

Compete ao Tribunal, com base na sua auditoria, enviar ao Parlamento Europeu e ao Conselho uma declaração sobre a fiabilidade das contas, bem como a legalidade e regularidade das operações subjacentes. O Tribunal efetuou a sua auditoria em conformidade com as normas internacionais de auditoria e os códigos deontológicos da IFAC e as Normas Internacionais das Instituições Superiores de Controlo da Intosai. Essas normas exigem que o Tribunal planeie e execute a auditoria de modo a obter uma garantia razoável de que as contas consolidadas da União Europeia estão isentas de distorções materiais e de que as operações subjacentes são legais e regulares.

| IV. | Uma auditoria implica a execução de procedimentos visando obter provas de auditoria relativas aos montantes e às informações das contas consolidadas, bem como à legalidade e regularidade das operações subjacentes. Os procedimentos selecionados dependem do juízo profissional do auditor, incluindo uma avaliação dos riscos de distorções materiais das contas consolidadas e de não conformidade significativa das operações subjacentes com os requisitos do quadro jurídico da União Europeia, devidas a fraudes ou erros. Ao efetuar essas avaliações de riscos, é examinado o controlo interno relativo à elaboração e adequada apresentação das contas consolidadas, bem como a legalidade e regularidade das operações subjacentes, a fim de conceber procedimentos de auditoria adequados às circunstâncias, mas não com a finalidade de expressar uma opinião sobre a eficácia do controlo interno. Uma auditoria inclui ainda apreciar se as políticas contabilísticas utilizadas são adequadas e as estimativas contabilísticas efetuadas razoáveis, bem como avaliar a apresentação das contas consolidadas no seu conjunto. |
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IV.

Uma auditoria implica a execução de procedimentos visando obter provas de auditoria relativas aos montantes e às informações das contas consolidadas, bem como à legalidade e regularidade das operações subjacentes. Os procedimentos selecionados dependem do juízo profissional do auditor, incluindo uma avaliação dos riscos de distorções materiais das contas consolidadas e de não conformidade significativa das operações subjacentes com os requisitos do quadro jurídico da União Europeia, devidas a fraudes ou erros. Ao efetuar essas avaliações de riscos, é examinado o controlo interno relativo à elaboração e adequada apresentação das contas consolidadas, bem como a legalidade e regularidade das operações subjacentes, a fim de conceber procedimentos de auditoria adequados às circunstâncias, mas não com a finalidade de expressar uma opinião sobre a eficácia do controlo interno. Uma auditoria inclui ainda apreciar se as políticas contabilísticas utilizadas são adequadas e as estimativas contabilísticas efetuadas razoáveis, bem como avaliar a apresentação das contas consolidadas no seu conjunto.

| V. | No que se refere às receitas, a auditoria do Tribunal relativa aos recursos próprios calculados com base no imposto sobre o valor acrescentado e no rendimento nacional bruto parte dos agregados macroeconómicos em que assenta o respetivo cálculo e avalia os sistemas que a Comissão utiliza para os processar até ao recebimento das contribuições dos Estados-Membros e seu registo nas contas consolidadas. Em relação aos recursos próprios tradicionais, o Tribunal examina a contabilidade das autoridades aduaneiras e analisa os fluxos de direitos até ao recebimento dos montantes pela Comissão e seu registo nas contas. |
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V.

No que se refere às receitas, a auditoria do Tribunal relativa aos recursos próprios calculados com base no imposto sobre o valor acrescentado e no rendimento nacional bruto parte dos agregados macroeconómicos em que assenta o respetivo cálculo e avalia os sistemas que a Comissão utiliza para os processar até ao recebimento das contribuições dos Estados-Membros e seu registo nas contas consolidadas. Em relação aos recursos próprios tradicionais, o Tribunal examina a contabilidade das autoridades aduaneiras e analisa os fluxos de direitos até ao recebimento dos montantes pela Comissão e seu registo nas contas.

| VI. | No que se refere às despesas, o Tribunal examina as operações de pagamento quando as despesas foram efetuadas, registadas e aceites. Este exame abrange todas as categorias de pagamentos (incluindo os referentes à aquisição de ativos) salvo os adiantamentos no momento em que são efetuados. Os adiantamentos são examinados quando o destinatário dos fundos apresenta um justificativo da sua devida utilização e a instituição ou organismo aceita esse justificativo, procedendo ao apuramento do adiantamento, quer no mesmo exercício quer posteriormente. |
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VI.

No que se refere às despesas, o Tribunal examina as operações de pagamento quando as despesas foram efetuadas, registadas e aceites. Este exame abrange todas as categorias de pagamentos (incluindo os referentes à aquisição de ativos) salvo os adiantamentos no momento em que são efetuados. Os adiantamentos são examinados quando o destinatário dos fundos apresenta um justificativo da sua devida utilização e a instituição ou organismo aceita esse justificativo, procedendo ao apuramento do adiantamento, quer no mesmo exercício quer posteriormente.

| VII. | O Tribunal considera que as provas de auditoria obtidas são suficientes e adequadas para constituírem uma base das suas opiniões. |
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VII.

O Tribunal considera que as provas de auditoria obtidas são suficientes e adequadas para constituírem uma base das suas opiniões.

Fiabilidade das contas

Opinião sobre a fiabilidade das contas

| VIII. | Na opinião do Tribunal, as contas consolidadas da União Europeia relativas ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2013 refletem fielmente, em todos os aspetos materialmente relevantes, a sua situação financeira nessa data, bem como os resultados das suas operações, fluxos de caixa e variação da situação líquida do exercício então encerrado, em conformidade com as disposições do Regulamento Financeiro e as normas de contabilidade internacionalmente aceites para o setor público. |
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VIII.

Na opinião do Tribunal, as contas consolidadas da União Europeia relativas ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2013 refletem fielmente, em todos os aspetos materialmente relevantes, a sua situação financeira nessa data, bem como os resultados das suas operações, fluxos de caixa e variação da situação líquida do exercício então encerrado, em conformidade com as disposições do Regulamento Financeiro e as normas de contabilidade internacionalmente aceites para o setor público.

Legalidade e regularidade das operações subjacentes às contas

Receitas

Opinião sobre a legalidade e regularidade das receitas subjacentes às contas

| IX. | Na opinião do Tribunal, as receitas subjacentes às contas relativas ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2013 são, em todos os aspetos materialmente relevantes, legais e regulares. |
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IX.

Na opinião do Tribunal, as receitas subjacentes às contas relativas ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2013 são, em todos os aspetos materialmente relevantes, legais e regulares.

Autorizações

Opinião sobre a legalidade e regularidade das autorizações subjacentes às contas

| X. | Na opinião do Tribunal, as autorizações subjacentes às contas relativas ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2013 são, em todos os aspetos materialmente relevantes, legais e regulares. |
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X.

Na opinião do Tribunal, as autorizações subjacentes às contas relativas ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2013 são, em todos os aspetos materialmente relevantes, legais e regulares.

Pagamentos

Elementos em que se baseia a opinião adversa sobre a legalidade e a regularidade dos pagamentos subjacentes às contas

| XI. | Todos os grupos de políticas com despesas operacionais estão materialmente afetados por erros. O Tribunal estima que a taxa de erro mais provável dos pagamentos contabilizados como despesas subjacentes às contas se situe em 4,7 %. Os sistemas de supervisão e de controlo examinados foram parcialmente eficazes para garantir a legalidade e a regularidade dos pagamentos subjacentes às contas. |
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XI.

Todos os grupos de políticas com despesas operacionais estão materialmente afetados por erros. O Tribunal estima que a taxa de erro mais provável dos pagamentos contabilizados como despesas subjacentes às contas se situe em 4,7 %. Os sistemas de supervisão e de controlo examinados foram parcialmente eficazes para garantir a legalidade e a regularidade dos pagamentos subjacentes às contas.

Opinião adversa sobre a legalidade e a regularidade dos pagamentos subjacentes às contas

| XII. | Na opinião do Tribunal, devido à importância das questões descritas no ponto referente aos elementos em que se baseia a opinião adversa sobre a legalidade e a regularidade dos pagamentos subjacentes às contas, os pagamentos subjacentes às contas relativas ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2013 estão materialmente afetados por erros. |
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XII.

Na opinião do Tribunal, devido à importância das questões descritas no ponto referente aos elementos em que se baseia a opinião adversa sobre a legalidade e a regularidade dos pagamentos subjacentes às contas, os pagamentos subjacentes às contas relativas ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2013 estão materialmente afetados por erros.

4 de setembro de 2014

Vítor Manuel da SILVA CALDEIRA

Presidente

Tribunal de Contas Europeu

12, rue Alcide De Gasperi, 1615 Luxembourg, LUXEMBOURG

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(1)  As demonstrações financeiras consolidadas são constituídas pelo balanço, a demonstração de resultados financeiros, a demonstração dos fluxos de caixa, a demonstração da variação da situação líquida e por uma síntese de políticas contabilísticas significativas e outras notas explicativas (incluindo informações por setores).

1

(2)  Os relatórios agregados de execução orçamental incluem os relatórios que agregam a execução orçamental e as notas explicativas.

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