# Jornal Oficial L 117/2008

| | ISSN 1725-2601 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 117 |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 51.o ano1 de Maio de 2008 |

ISSN 1725-2601

Jornal Oficial

da União Europeia

L 117

Edição em língua portuguesa

Legislação

51.o ano1 de Maio de 2008

---

| Índice | | I   Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação é obrigatória | Página |
| --- | --- | --- | --- |
| | | REGULAMENTOS |
| | * | Regulamento (CE) n.o 388/2008 do Conselho, de 29 Abril de 2008, que alarga as medidas anti-dumping definitivas instituídas pelo Regulamento (CE) n.o 1472/2006 sobre as importações de determinado tipo de calçado com a parte superior de couro natural originário da República Popular da China às importações do mesmo produto expedido da RAE de Macau, quer seja ou não declarado originário da RAE de Macau | 1 |
| | | Regulamento (CE) n.o 389/2008 da Comissão, de 30 de Abril de 2008, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas | 11 |
| | * | Regulamento (CE) n.o 390/2008 da Comissão, de 30 de Abril de 2008, que aprova alterações não menores ao caderno de especificações de uma denominação inscrita no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Lenteja de la Armuña (IGP)] | 13 |
| | * | Regulamento (CE) n.o 391/2008 da Comissão, de 30 de Abril de 2008, que altera o Regulamento (CE) n.o 102/2007, que adopta as especificações do módulo ad hoc de 2008 relativo à situação dos migrantes e dos seus descendentes directos no mercado de trabalho (
  1
  ) | 15 |
| | * | Regulamento (CE) n.o 392/2008 da Comissão, de 30 de Abril de 2008, que aprova alterações menores do caderno de especificações de uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Ternasco de Aragón (IGP)] | 16 |
| | * | Regulamento (CE) n.o 393/2008 da Comissão, de 30 de Abril de 2008, relativo à autorização de dimetildissuccinato de astaxantina como aditivo em alimentos para animais (
  1
  ) | 20 |
| | * | Regulamento CE n.o 394/2008 da Comissão, de 30 de Abril de 2008, que altera o Regulamento (CE) n.o 1266/2007 no que se refere às condições de derrogação da proibição de saída de certos animais de espécies sensíveis prevista na Directiva 2000/75/CE do Conselho (
  1
  ) | 22 |
| | | Regulamento (CE) n.o 395/2008 da Comissão, de 30 de Abril de 2008, que fixa os direitos de importação no sector dos cereais aplicáveis a partir de 1 de Maio de 2008 | 24 |
| | | DIRECTIVAS |
| | * | Directiva 2008/53/CE da Comissão, de 30 de Abril de 2008, que altera o anexo IV da Directiva 2006/88/CE do Conselho no que respeita à virémia primaveril da carpa (VPC) (
  1
  ) | 27 |

Índice

I   Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação é obrigatória

Página

REGULAMENTOS

*

Regulamento (CE) n.o 388/2008 do Conselho, de 29 Abril de 2008, que alarga as medidas anti-dumping definitivas instituídas pelo Regulamento (CE) n.o 1472/2006 sobre as importações de determinado tipo de calçado com a parte superior de couro natural originário da República Popular da China às importações do mesmo produto expedido da RAE de Macau, quer seja ou não declarado originário da RAE de Macau

o

anti-dumping

o

1

Regulamento (CE) n.o 389/2008 da Comissão, de 30 de Abril de 2008, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

o

11

*

Regulamento (CE) n.o 390/2008 da Comissão, de 30 de Abril de 2008, que aprova alterações não menores ao caderno de especificações de uma denominação inscrita no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Lenteja de la Armuña (IGP)]

o

13

*

Regulamento (CE) n.o 391/2008 da Comissão, de 30 de Abril de 2008, que altera o Regulamento (CE) n.o 102/2007, que adopta as especificações do módulo ad hoc de 2008 relativo à situação dos migrantes e dos seus descendentes directos no mercado de trabalho (
  1
  )

o

o

ad hoc

1

15

*

Regulamento (CE) n.o 392/2008 da Comissão, de 30 de Abril de 2008, que aprova alterações menores do caderno de especificações de uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Ternasco de Aragón (IGP)]

o

16

*

Regulamento (CE) n.o 393/2008 da Comissão, de 30 de Abril de 2008, relativo à autorização de dimetildissuccinato de astaxantina como aditivo em alimentos para animais (
  1
  )

o

1

20

*

Regulamento CE n.o 394/2008 da Comissão, de 30 de Abril de 2008, que altera o Regulamento (CE) n.o 1266/2007 no que se refere às condições de derrogação da proibição de saída de certos animais de espécies sensíveis prevista na Directiva 2000/75/CE do Conselho (
  1
  )

o

o

1

22

Regulamento (CE) n.o 395/2008 da Comissão, de 30 de Abril de 2008, que fixa os direitos de importação no sector dos cereais aplicáveis a partir de 1 de Maio de 2008

o

24

DIRECTIVAS

*

Directiva 2008/53/CE da Comissão, de 30 de Abril de 2008, que altera o anexo IV da Directiva 2006/88/CE do Conselho no que respeita à virémia primaveril da carpa (VPC) (
  1
  )

1

27

| | | II   Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação não é obrigatória |
| --- | --- | --- |
| | | DECISÕES |
| | | Comissão |
| | | 2008/350/CE |
| | * | Decisão da Comissão, de 3 de Abril de 2008, sobre as disposições aplicadas na Inglaterra, no País de Gales, na Irlanda do Norte e na Escócia relativas à dispensa de autorização para empresas e estabelecimentos de valorização de resíduos perigosos, ao abrigo do artigo 3.o da Directiva 91/689/CEE do Conselho
  [notificada com o número C(2008) 1212]

   (
  1
  ) | 30 |
| | | 2008/351/CE |
| | * | Decisão da Comissão, de 28 de Abril de 2008, que altera a Decisão 2000/57/CE no que se refere aos eventos a notificar no âmbito do sistema de alerta rápido e de resposta para a prevenção e controlo das doenças transmissíveis
  [notificada com o número C(2008) 1574]

   (
  1
  ) | 40 |
| | | 2008/352/CE |
| | * | Decisão da Comissão, de 29 de Abril de 2008, que impõe condições especiais aplicáveis à goma de guar originária ou expedida da Índia devido ao risco de contaminação destes produtos por pentaclorofenol e dioxinas
  [notificada com o número C(2008) 1641]

   (
  1
  ) | 42 |
| | | 2008/353/CE |
| | * | Decisão da Comissão, de 29 de Abril de 2008, que autoriza a prorrogação, pelos Estados-Membros, das autorizações provisórias das novas substâncias activas ciflufenamida, FEN 560 e flonicamida
  [notificada com o número C(2008) 1644]

   (
  1
  ) | 45 |

II   Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação não é obrigatória

DECISÕES

Comissão

2008/350/CE

*

Decisão da Comissão, de 3 de Abril de 2008, sobre as disposições aplicadas na Inglaterra, no País de Gales, na Irlanda do Norte e na Escócia relativas à dispensa de autorização para empresas e estabelecimentos de valorização de resíduos perigosos, ao abrigo do artigo 3.o da Directiva 91/689/CEE do Conselho
  [notificada com o número C(2008) 1212]

   (
  1
  )

o

[notificada com o número C(2008) 1212]

1

30

2008/351/CE

*

Decisão da Comissão, de 28 de Abril de 2008, que altera a Decisão 2000/57/CE no que se refere aos eventos a notificar no âmbito do sistema de alerta rápido e de resposta para a prevenção e controlo das doenças transmissíveis
  [notificada com o número C(2008) 1574]

   (
  1
  )

[notificada com o número C(2008) 1574]

1

40

2008/352/CE

*

Decisão da Comissão, de 29 de Abril de 2008, que impõe condições especiais aplicáveis à goma de guar originária ou expedida da Índia devido ao risco de contaminação destes produtos por pentaclorofenol e dioxinas
  [notificada com o número C(2008) 1641]

   (
  1
  )

[notificada com o número C(2008) 1641]

1

42

2008/353/CE

*

Decisão da Comissão, de 29 de Abril de 2008, que autoriza a prorrogação, pelos Estados-Membros, das autorizações provisórias das novas substâncias activas ciflufenamida, FEN 560 e flonicamida
  [notificada com o número C(2008) 1644]

   (
  1
  )

[notificada com o número C(2008) 1644]

1

45

| | |
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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

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| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
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PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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I Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação é obrigatória

REGULAMENTOS

| 1.5.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 117/1 |
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1.5.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 117/1

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REGULAMENTO (CE) N.o 388/2008 DO CONSELHO

de 29 Abril de 2008

que alarga as medidas anti-dumping definitivas instituídas pelo Regulamento (CE) n.o 1472/2006 sobre as importações de determinado tipo de calçado com a parte superior de couro natural originário da República Popular da China às importações do mesmo produto expedido da RAE de Macau, quer seja ou não declarado originário da RAE de Macau

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia (1) («regulamento de base»), nomeadamente o artigo 13.o,

Tendo em conta a proposta da Comissão, apresentada após consulta do Comité Consultivo,

Considerando o seguinte:

A.   PROCESSO

1.   Medidas em vigor e inquéritos anteriores

| (1) | Pelo Regulamento (CE) n.o 1472/2006 (2) («regulamento inicial»), o Conselho instituiu direitos anti-dumping definitivos, que variavam entre 9,7 % e 16,5 %, sobre as importações de calçado com a parte superior de couro natural originário da República Popular da China (RPC) («inquérito inicial»). |
| --- | --- |

(1)

Pelo Regulamento (CE) n.o 1472/2006 (2) («regulamento inicial»), o Conselho instituiu direitos anti-dumping definitivos, que variavam entre 9,7 % e 16,5 %, sobre as importações de calçado com a parte superior de couro natural originário da República Popular da China (RPC) («inquérito inicial»).

2.   Início ex-officio

| (2) | Em conformidade com o considerando 325 do regulamento inicial, a Comissão monitorizou as importações, a fim de identificar quaisquer alterações nos fluxos comerciais que pudessem indicar uma evasão às medidas. |
| --- | --- |

(2)

Em conformidade com o considerando 325 do regulamento inicial, a Comissão monitorizou as importações, a fim de identificar quaisquer alterações nos fluxos comerciais que pudessem indicar uma evasão às medidas.

| (3) | Os elementos de prova à disposição da Comissão indicaram que, após a instituição das medidas anti-dumping, tinham ocorrido alterações nos fluxos comerciais, baseadas em práticas de transbordo e/ou montagem, insuficientemente motivadas ou sem justificação económica que não fosse a instituição das medidas anti-dumping. Além disso, os elementos de prova mostraram que os efeitos correctores dos direitos anti-dumping em vigor sobre as importações de determinado tipo de calçado com a parte superior de couro natural originário da RPC estavam a ser neutralizados no que refere à quantidade e ao preço. Por último, os elementos de prova indicaram que os preços de determinado tipo de calçado com a parte superior de couro natural expedido da RAE de Macau eram preços de dumping em relação ao valor normal estabelecido para o produto similar durante o inquérito inicial. |
| --- | --- |

(3)

Os elementos de prova à disposição da Comissão indicaram que, após a instituição das medidas anti-dumping, tinham ocorrido alterações nos fluxos comerciais, baseadas em práticas de transbordo e/ou montagem, insuficientemente motivadas ou sem justificação económica que não fosse a instituição das medidas anti-dumping. Além disso, os elementos de prova mostraram que os efeitos correctores dos direitos anti-dumping em vigor sobre as importações de determinado tipo de calçado com a parte superior de couro natural originário da RPC estavam a ser neutralizados no que refere à quantidade e ao preço. Por último, os elementos de prova indicaram que os preços de determinado tipo de calçado com a parte superior de couro natural expedido da RAE de Macau eram preços de dumping em relação ao valor normal estabelecido para o produto similar durante o inquérito inicial.

| (4) | Tendo decidido, após consulta do Comité Consultivo, que existiam elementos de prova prima facie suficientes para dar início a um inquérito em conformidade com o artigo 13.o do regulamento de base, a Comissão publicou no Jornal Oficial da União Europeia um regulamento de início (3) («regulamento de início do inquérito»), numa base ex-officio, a fim de inquirir sobre a alegada evasão às medidas anti-dumping. A Comissão, pelo regulamento de início de inquérito e pelo n.o 5 do artigo 14.o do regulamento de base também instruiu as autoridades aduaneiras no sentido de registarem as importações de determinado tipo de calçado com a parte superior de couro natural expedido da RAE de Macau, quer fosse ou não declarado originário da RAE de Macau, a partir de 7 de Setembro de 2007. |
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(4)

Tendo decidido, após consulta do Comité Consultivo, que existiam elementos de prova prima facie suficientes para dar início a um inquérito em conformidade com o artigo 13.o do regulamento de base, a Comissão publicou no Jornal Oficial da União Europeia um regulamento de início (3) («regulamento de início do inquérito»), numa base ex-officio, a fim de inquirir sobre a alegada evasão às medidas anti-dumping. A Comissão, pelo regulamento de início de inquérito e pelo n.o 5 do artigo 14.o do regulamento de base também instruiu as autoridades aduaneiras no sentido de registarem as importações de determinado tipo de calçado com a parte superior de couro natural expedido da RAE de Macau, quer fosse ou não declarado originário da RAE de Macau, a partir de 7 de Setembro de 2007.

3.   Inquérito

| (5) | A Comissão informou oficialmente do início do inquérito as autoridades da RAE de Macau e da RPC, bem como os produtores-exportadores da RAE de Macau e da RPC conhecidos, os importadores da Comunidade conhecidos como interessados e os produtores de determinado tipo de calçado com a parte superior de couro natural da Comunidade. Foram enviados questionários aos produtores-exportadores da RAE de Macau, aos produtores-exportadores da RPC e aos importadores da Comunidade conhecidos da Comissão desde o inquérito inicial ou que se tinham dado a conhecer nos prazos previstos no artigo 3.o do regulamento de início do inquérito. Foi concedida às partes a oportunidade de apresentarem observações por escrito e de solicitarem uma audição no prazo fixado no regulamento de início do inquérito. |
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(5)

A Comissão informou oficialmente do início do inquérito as autoridades da RAE de Macau e da RPC, bem como os produtores-exportadores da RAE de Macau e da RPC conhecidos, os importadores da Comunidade conhecidos como interessados e os produtores de determinado tipo de calçado com a parte superior de couro natural da Comunidade. Foram enviados questionários aos produtores-exportadores da RAE de Macau, aos produtores-exportadores da RPC e aos importadores da Comunidade conhecidos da Comissão desde o inquérito inicial ou que se tinham dado a conhecer nos prazos previstos no artigo 3.o do regulamento de início do inquérito. Foi concedida às partes a oportunidade de apresentarem observações por escrito e de solicitarem uma audição no prazo fixado no regulamento de início do inquérito.

| (6) | Oito produtores-exportadores da RAE de Macau enviaram respostas ao questionário. Dezasseis importadores comunitários independentes responderam também aos questionários. Também se deram a conhecer outros importadores mas não preencheram o questionário. |
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(6)

Oito produtores-exportadores da RAE de Macau enviaram respostas ao questionário. Dezasseis importadores comunitários independentes responderam também aos questionários. Também se deram a conhecer outros importadores mas não preencheram o questionário.

| (7) | Colaboraram no inquérito e responderam ao questionário as seguintes empresas: | Produtores-exportadores macaenses:







  — | Fábrica de Sapatos Paolina Limitada, Macau |
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(7)

Colaboraram no inquérito e responderam ao questionário as seguintes empresas:

Produtores-exportadores macaenses:

—

Fábrica de Sapatos Paolina Limitada, Macau

| — | Feifer Footwear/Ultimate Footwear, Macau |
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Feifer Footwear/Ultimate Footwear, Macau

| — | Fábrica de Sapatos Fairwear, Macau |
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Fábrica de Sapatos Fairwear, Macau

| — | Hap Yun Shoes Factory, Macau |
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Hap Yun Shoes Factory, Macau

| — | Hong Wan, Macau |
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Hong Wan, Macau

| — | K. Wah Shoes Factory Limited, Macau |
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K. Wah Shoes Factory Limited, Macau

| — | Fábrica de Sapatos Sunrise, Macau |
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Fábrica de Sapatos Sunrise, Macau

| — | Vai Un Footwear Factory, Macau. |
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Vai Un Footwear Factory, Macau.

| | Importadores na Comunidade:







  — | a+w shoes GmbH & Co. KG, Alemanha |
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Importadores na Comunidade:

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a+w shoes GmbH & Co. KG, Alemanha

| — | Aasics Europe B.V., Países Baixos |
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Aasics Europe B.V., Países Baixos

| — | Aldo UK Ltd, RU |
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Aldo UK Ltd, RU

| — | Caprice Schuhproduktion GmbH & Co. KG, Alemanha |
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Caprice Schuhproduktion GmbH & Co. KG, Alemanha

| — | Eurohispana De Inversiones, S.A., Espanha |
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—

Eurohispana De Inversiones, S.A., Espanha

| — | Firma Handlowa «C.A.M.», Polónia |
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—

Firma Handlowa «C.A.M.», Polónia

| — | Footex International B.V., Países Baixos |
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—

Footex International B.V., Países Baixos

| — | Heson International B.V., Países Baixos |
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—

Heson International B.V., Países Baixos

| — | Mexx Shoes B.V., Países Baixos |
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—

Mexx Shoes B.V., Países Baixos

| — | Orion Italiana GmbH & Co. KG, Alemanha |
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—

Orion Italiana GmbH & Co. KG, Alemanha

| — | PWH Originals International B.V., Países Baixos |
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—

PWH Originals International B.V., Países Baixos

| — | Shoe.com GmbH & Co. KG, Alemanha |
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Shoe.com GmbH & Co. KG, Alemanha

| — | Wendel GmbH & Co. KG, Alemanha |
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Wendel GmbH & Co. KG, Alemanha

| — | Wolverine Europe Ltd., RU |
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—

Wolverine Europe Ltd., RU

| — | Wolverine Europe B.V., Países Baixos |
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Wolverine Europe B.V., Países Baixos

| — | Wortman KG Internationale Schuproduktionen, Alemanha. |
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—

Wortman KG Internationale Schuproduktionen, Alemanha.

| (8) | Além disso, 27 produtores-exportadores na RPC responderam a um mini-questionário sobre comércio de calçado através de Macau. |
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(8)

Além disso, 27 produtores-exportadores na RPC responderam a um mini-questionário sobre comércio de calçado através de Macau.

| (9) | Foram realizadas visitas de verificação às instalações das seguintes empresas:






  — | Fábrica de Sapatos Paolina Limitada, Macau |
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(9)

Foram realizadas visitas de verificação às instalações das seguintes empresas:

—

Fábrica de Sapatos Paolina Limitada, Macau

| — | Feifer Footwear (Macau)/Ultimate Footwear (Macau), Macau |
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—

Feifer Footwear (Macau)/Ultimate Footwear (Macau), Macau

| — | Fábrica de Sapatos Fairwear (Macau) Limitada, Macau |
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—

Fábrica de Sapatos Fairwear (Macau) Limitada, Macau

| — | Hap Yun Shoes Factory, Macau |
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Hap Yun Shoes Factory, Macau

| — | Hong Wan Factory, Macau |
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Hong Wan Factory, Macau

| — | Fábrica de Sapatos K. Wah Limitada, Macau |
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Fábrica de Sapatos K. Wah Limitada, Macau

| — | Vai Un Footwear Factory, Macau. |
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Vai Un Footwear Factory, Macau.

| (10) | Com a visita a sete empresas, ficou coberta mais de 90 % da produção dos produtores que colaboraram no inquérito. |
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(10)

Com a visita a sete empresas, ficou coberta mais de 90 % da produção dos produtores que colaboraram no inquérito.

| (11) | Quando adequado, foram realizadas também visitas de verificação a comerciantes, tanto na RAE de Macau como na RAE de Hong Kong, que comercializavam o produto em causa para venda no mercado comunitário. As referidas visitas limitaram-se às vendas do produto em causa produzido pelas empresas macaenses verificadas, tendo as autoridades da RAE de Hong Kong sido informadas dessas visitas. |
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(11)

Quando adequado, foram realizadas também visitas de verificação a comerciantes, tanto na RAE de Macau como na RAE de Hong Kong, que comercializavam o produto em causa para venda no mercado comunitário. As referidas visitas limitaram-se às vendas do produto em causa produzido pelas empresas macaenses verificadas, tendo as autoridades da RAE de Hong Kong sido informadas dessas visitas.

4.   Produto em causa e produto similar

| (12) | O produto objecto da eventual evasão («produto em causa») é o calçado com a parte superior de couro natural ou reconstituído, com exclusão do calçado para desporto, do calçado de tecnologia especial, das pantufas e de outro calçado de interior e do calçado com biqueira protectora («determinado tipo de calçado com a parte superior de couro natural») originário da RPC, normalmente declarado nos códigos NC 6403 20 00, ex 6403 51 05, ex 6403 51 11, ex 6403 51 15, ex 6403 51 19, ex 6403 51 91, ex 6403 51 95, ex 6403 51 99, ex 6403 59 05, ex 6403 59 11, ex 6403 59 31, ex 6403 59 35, ex 6403 59 39, ex 6403 59 91, ex 6403 59 95, ex 6403 59 99, ex 6403 91 05, ex 6403 91 11, ex 6403 91 13, ex 6403 91 16, ex 6403 91 18, ex 6403 91 91, ex 6403 91 93, ex 6403 91 96, ex 6403 91 98, ex 6403 99 05, ex 6403 99 11, ex 6403 99 31, ex 6403 99 33, ex 6403 99 36, ex 6403 99 38, ex 6403 99 91, ex 6403 99 93, ex 6403 99 96, ex 6403 99 98 e ex 6405 10 00. |
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(12)

O produto objecto da eventual evasão («produto em causa») é o calçado com a parte superior de couro natural ou reconstituído, com exclusão do calçado para desporto, do calçado de tecnologia especial, das pantufas e de outro calçado de interior e do calçado com biqueira protectora («determinado tipo de calçado com a parte superior de couro natural») originário da RPC, normalmente declarado nos códigos NC 6403 20 00, ex 6403 51 05, ex 6403 51 11, ex 6403 51 15, ex 6403 51 19, ex 6403 51 91, ex 6403 51 95, ex 6403 51 99, ex 6403 59 05, ex 6403 59 11, ex 6403 59 31, ex 6403 59 35, ex 6403 59 39, ex 6403 59 91, ex 6403 59 95, ex 6403 59 99, ex 6403 91 05, ex 6403 91 11, ex 6403 91 13, ex 6403 91 16, ex 6403 91 18, ex 6403 91 91, ex 6403 91 93, ex 6403 91 96, ex 6403 91 98, ex 6403 99 05, ex 6403 99 11, ex 6403 99 31, ex 6403 99 33, ex 6403 99 36, ex 6403 99 38, ex 6403 99 91, ex 6403 99 93, ex 6403 99 96, ex 6403 99 98 e ex 6405 10 00.

| (13) | O objecto do inquérito é o calçado com a parte superior de couro natural ou reconstituído, com exclusão do calçado para desporto, do calçado de tecnologia especial, das pantufas e de outro calçado de interior e do calçado com biqueira protectora expedido da RAE de Macau («produto objecto de inquérito»), quer seja ou não declarado originário da RAE de Macau, normalmente declarado nos mesmos códigos NC que o produto em causa. |
| --- | --- |

(13)

O objecto do inquérito é o calçado com a parte superior de couro natural ou reconstituído, com exclusão do calçado para desporto, do calçado de tecnologia especial, das pantufas e de outro calçado de interior e do calçado com biqueira protectora expedido da RAE de Macau («produto objecto de inquérito»), quer seja ou não declarado originário da RAE de Macau, normalmente declarado nos mesmos códigos NC que o produto em causa.

| (14) | O inquérito demonstrou que o calçado exportado da RPC para a Comunidade e o expedido da RAE de Macau para a Comunidade possuem as mesmas características físicas de base e se destinam à mesma utilização. Por conseguinte, devem ser considerados produtos similares na acepção do n.o 4 do artigo 1.o do regulamento de base. |
| --- | --- |

(14)

O inquérito demonstrou que o calçado exportado da RPC para a Comunidade e o expedido da RAE de Macau para a Comunidade possuem as mesmas características físicas de base e se destinam à mesma utilização. Por conseguinte, devem ser considerados produtos similares na acepção do n.o 4 do artigo 1.o do regulamento de base.

5.   Período de inquérito

| (15) | O período de inquérito («PI») abrangeu o período compreendido entre 1 de Julho de 2006 e 30 de Junho de 2007. Foram recolhidos dados desde 2004 até ao final do PI, a fim de investigar a alegada alteração nos fluxos comerciais, bem como outros aspectos referidos no artigo 13.o do regulamento de base. |
| --- | --- |

(15)

O período de inquérito («PI») abrangeu o período compreendido entre 1 de Julho de 2006 e 30 de Junho de 2007. Foram recolhidos dados desde 2004 até ao final do PI, a fim de investigar a alegada alteração nos fluxos comerciais, bem como outros aspectos referidos no artigo 13.o do regulamento de base.

6.   Divulgação

| (16) | Todas as partes interessadas foram informadas das considerações e dos factos essenciais com base nos quais a Comissão tencionava recomendar:






  i) | a extensão das medidas anti-dumping definitivas instituídas pelo Regulamento (CE) n.o 1472/2006 sobre as importações de determinado tipo de calçado com a parte superior de couro natural originário da RPC às importações do mesmo produto expedido da RAE de Macau, |
| --- | --- | --- |

(16)

Todas as partes interessadas foram informadas das considerações e dos factos essenciais com base nos quais a Comissão tencionava recomendar:

i)

a extensão das medidas anti-dumping definitivas instituídas pelo Regulamento (CE) n.o 1472/2006 sobre as importações de determinado tipo de calçado com a parte superior de couro natural originário da RPC às importações do mesmo produto expedido da RAE de Macau,

| ii) | a não concessão de isenções às empresas que as tivessem solicitado. Em conformidade com o disposto no regulamento de base, na sequência da divulgação das conclusões, foi concedido um prazo às partes interessadas para apresentarem as suas observações. |
| --- | --- |

ii)

a não concessão de isenções às empresas que as tivessem solicitado. Em conformidade com o disposto no regulamento de base, na sequência da divulgação das conclusões, foi concedido um prazo às partes interessadas para apresentarem as suas observações.

| (17) | As observações apresentadas, oralmente e por escrito, pelas partes interessadas foram devidamente levadas em consideração, tendo as conclusões definitivas sido alteradas em conformidade sempre que tal se afigurou necessário. |
| --- | --- |

(17)

As observações apresentadas, oralmente e por escrito, pelas partes interessadas foram devidamente levadas em consideração, tendo as conclusões definitivas sido alteradas em conformidade sempre que tal se afigurou necessário.

B.   RESULTADOS DO INQUÉRITO

1.   Considerações gerais

| (18) | Tal como foi indicado, a análise da alteração nos fluxos comerciais abrangeu o período compreendido entre 2004 e o final do PI. Os dados foram recolhidos e analisados com base no mercado comunitário alargado («UE27»), com referência à data do regulamento de início do inquérito. Contudo, é de notar que as medidas iniciais instituídas para as importações provenientes da RPC foram-no com base em cálculos assentes no mercado comunitário tal como era constituído na altura («UE25»). Atendendo a este facto, os níveis das importações nos dois novos Estados-Membros (Bulgária e Roménia) foram analisados, sendo claro que estes representavam apenas uma percentagem muito pequena das importações totais da UE27 e que, por conseguinte, a decisão relativa à determinação do nível de mercado comunitário (UE27 ou UE25) que deveria ser utilizado como base para a análise não teve impacto nas conclusões alcançadas. |
| --- | --- |

(18)

Tal como foi indicado, a análise da alteração nos fluxos comerciais abrangeu o período compreendido entre 2004 e o final do PI. Os dados foram recolhidos e analisados com base no mercado comunitário alargado («UE27»), com referência à data do regulamento de início do inquérito. Contudo, é de notar que as medidas iniciais instituídas para as importações provenientes da RPC foram-no com base em cálculos assentes no mercado comunitário tal como era constituído na altura («UE25»). Atendendo a este facto, os níveis das importações nos dois novos Estados-Membros (Bulgária e Roménia) foram analisados, sendo claro que estes representavam apenas uma percentagem muito pequena das importações totais da UE27 e que, por conseguinte, a decisão relativa à determinação do nível de mercado comunitário (UE27 ou UE25) que deveria ser utilizado como base para a análise não teve impacto nas conclusões alcançadas.

2.   Grau de colaboração e determinação do volume das importações

| (19) | Como afirmado no considerando 6, oito produtores-exportadores da RAE de Macau colaboraram no inquérito, tendo respondido ao questionário, e todas essas empresas exportaram o produto em causa para a Comunidade durante o PI, quer directa quer indirectamente através de comerciantes. Com base nas informações facultadas pelas autoridades macaenses, resultou evidente que pelo menos 15 empresas estavam a fabricar calçado em Macau aquando do início do inquérito. Contudo, o maior produtor, que representava cerca de 50 % das exportações para a Comunidade, não colaborou, pelo que se determinou que os níveis de colaboração se situaram abaixo de 50 %. Além disso, apenas 27 produtores-exportadores responderam ao mini-questionário da Comissão dirigido aos produtores-exportadores na RPC. Durante o inquérito inicial, resultou claro que o número de produtores na RPC ascendia a muitas centenas. Nenhuma das 27 empresas que responderam afirmou ter exportado para o mercado comunitário através de Macau. |
| --- | --- |

(19)

Como afirmado no considerando 6, oito produtores-exportadores da RAE de Macau colaboraram no inquérito, tendo respondido ao questionário, e todas essas empresas exportaram o produto em causa para a Comunidade durante o PI, quer directa quer indirectamente através de comerciantes. Com base nas informações facultadas pelas autoridades macaenses, resultou evidente que pelo menos 15 empresas estavam a fabricar calçado em Macau aquando do início do inquérito. Contudo, o maior produtor, que representava cerca de 50 % das exportações para a Comunidade, não colaborou, pelo que se determinou que os níveis de colaboração se situaram abaixo de 50 %. Além disso, apenas 27 produtores-exportadores responderam ao mini-questionário da Comissão dirigido aos produtores-exportadores na RPC. Durante o inquérito inicial, resultou claro que o número de produtores na RPC ascendia a muitas centenas. Nenhuma das 27 empresas que responderam afirmou ter exportado para o mercado comunitário através de Macau.

| (20) | Sendo evidente que o nível de colaboração, tanto no caso da RAE de Macau como no da RPC, não era elevado, a determinação do volume das importações teve de ser realizada recorrendo a fontes estatísticas. Esses dados foram cruzados e confirmados com outras fontes estatísticas à disposição da Comissão. Esta abordagem foi ainda confirmada graças a outras informações recebidas durante o inquérito, que indicaram a existência na RAE de Macau e na RPC de outros produtores-exportadores que não colaboraram no inquérito, que exportaram o produto em causa para a Comunidade durante o PI. |
| --- | --- |

(20)

Sendo evidente que o nível de colaboração, tanto no caso da RAE de Macau como no da RPC, não era elevado, a determinação do volume das importações teve de ser realizada recorrendo a fontes estatísticas. Esses dados foram cruzados e confirmados com outras fontes estatísticas à disposição da Comissão. Esta abordagem foi ainda confirmada graças a outras informações recebidas durante o inquérito, que indicaram a existência na RAE de Macau e na RPC de outros produtores-exportadores que não colaboraram no inquérito, que exportaram o produto em causa para a Comunidade durante o PI.

3.   Metodologia

| (21) | Em conformidade com o n.o 1 do artigo 13.o do regulamento de base, a determinação da ocorrência de evasão foi efectuada analisando se se verificara uma alteração nos fluxos comerciais entre os países terceiros e a Comunidade, se essa alteração resultava de práticas, processos ou operações insuficientemente motivadas ou sem justificação económica que não a instituição do direito, se existiam elementos de prova que demonstrassem que havia prejuízo ou que estavam a ser neutralizados os efeitos correctores do direito no que se refere aos preços e/ou às quantidades do produto similar e se existiam elementos de prova, se necessário em conformidade com o disposto no artigo 2.o do regulamento de base, da existência de dumping relativamente aos valores normais anteriormente apurados para o produto similar. |
| --- | --- |

(21)

Em conformidade com o n.o 1 do artigo 13.o do regulamento de base, a determinação da ocorrência de evasão foi efectuada analisando se se verificara uma alteração nos fluxos comerciais entre os países terceiros e a Comunidade, se essa alteração resultava de práticas, processos ou operações insuficientemente motivadas ou sem justificação económica que não a instituição do direito, se existiam elementos de prova que demonstrassem que havia prejuízo ou que estavam a ser neutralizados os efeitos correctores do direito no que se refere aos preços e/ou às quantidades do produto similar e se existiam elementos de prova, se necessário em conformidade com o disposto no artigo 2.o do regulamento de base, da existência de dumping relativamente aos valores normais anteriormente apurados para o produto similar.

| (22) | As práticas, processos ou operações acima referidos incluem, designadamente, a expedição do produto objecto das medidas através da RAE de Macau e a montagem de partes no âmbito de uma operação de montagem na RAE de Macau. Para este efeito, a existência de operações de montagem foi determinada em conformidade com o n.o 2 do artigo 13.o do regulamento de base. |
| --- | --- |

(22)

As práticas, processos ou operações acima referidos incluem, designadamente, a expedição do produto objecto das medidas através da RAE de Macau e a montagem de partes no âmbito de uma operação de montagem na RAE de Macau. Para este efeito, a existência de operações de montagem foi determinada em conformidade com o n.o 2 do artigo 13.o do regulamento de base.

| (23) | A este propósito, é de assinalar que as oito empresas produtoras em Macau enviaram respostas ao questionário. Os sete maiores produtores foram objecto de uma verificação no local e as oito respostas foram utilizadas como base para calcular os seguintes elementos do inquérito mencionados no artigo 13.o do regulamento de base:






  a) | Valor das partes utilizadas nas operações de montagem; |
| --- | --- | --- |

(23)

A este propósito, é de assinalar que as oito empresas produtoras em Macau enviaram respostas ao questionário. Os sete maiores produtores foram objecto de uma verificação no local e as oito respostas foram utilizadas como base para calcular os seguintes elementos do inquérito mencionados no artigo 13.o do regulamento de base:

a)

Valor das partes utilizadas nas operações de montagem;

| b) | Valor acrescentado em termos de custo de produção; |
| --- | --- |

b)

Valor acrescentado em termos de custo de produção;

| c) | Dumping relativamente ao normal apurado no inquérito anterior; |
| --- | --- |

c)

Dumping relativamente ao normal apurado no inquérito anterior;

| d) | Começo da produção por parte das empresas ou aumento substancial das operações desde a instituição de medidas; |
| --- | --- |

d)

Começo da produção por parte das empresas ou aumento substancial das operações desde a instituição de medidas;

| e) | Avaliação sobre se os produtos importados tinham, no que se refere às quantidades e/ou aos preços, neutralizado os efeitos correctores das medidas em vigor. |
| --- | --- |

e)

Avaliação sobre se os produtos importados tinham, no que se refere às quantidades e/ou aos preços, neutralizado os efeitos correctores das medidas em vigor.

| (24) | No caso das alíneas a) e b) supra, foram utilizadas informações sobre custos facultadas pelos produtores macaenses, incluindo respectivas compras a fornecedores chineses. Uma vez que não foi concedido o estatuto TEM a nenhum dos fornecedores chineses no inquérito inicial, colocou-se a questão sobre se seria possível utilizar as informações sobre custos relativas aos fornecedores chineses. No inquérito inicial, nos casos em que se estabeleceu que os custos chineses não eram fiáveis, já que não tinha sido concedido o estatuto TEM, foram utilizados, em substituição, os custos de um país análogo (Brasil). Quanto ao presente inquérito, os cálculos foram realizados utilizando os dados chineses e os do país análogo provenientes do inquérito inicial. |
| --- | --- |

(24)

No caso das alíneas a) e b) supra, foram utilizadas informações sobre custos facultadas pelos produtores macaenses, incluindo respectivas compras a fornecedores chineses. Uma vez que não foi concedido o estatuto TEM a nenhum dos fornecedores chineses no inquérito inicial, colocou-se a questão sobre se seria possível utilizar as informações sobre custos relativas aos fornecedores chineses. No inquérito inicial, nos casos em que se estabeleceu que os custos chineses não eram fiáveis, já que não tinha sido concedido o estatuto TEM, foram utilizados, em substituição, os custos de um país análogo (Brasil). Quanto ao presente inquérito, os cálculos foram realizados utilizando os dados chineses e os do país análogo provenientes do inquérito inicial.

| (25) | Sempre que uma empresa não facultou uma resposta completa ao questionário, as conclusões relativas às alíneas a) a e) supra, conforme necessário, basearam-se nos factos disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base. Sempre que necessário, o produtor-exportador interessado foi informado através, nomeadamente, da divulgação, tendo-lhe sido dada a oportunidade de apresentar as suas observações. |
| --- | --- |

(25)

Sempre que uma empresa não facultou uma resposta completa ao questionário, as conclusões relativas às alíneas a) a e) supra, conforme necessário, basearam-se nos factos disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base. Sempre que necessário, o produtor-exportador interessado foi informado através, nomeadamente, da divulgação, tendo-lhe sido dada a oportunidade de apresentar as suas observações.

| (26) | Considerando que os elementos de prova estatísticos recolhidos durante o presente inquérito não distinguiram os tipos de calçado em causa, os testes mencionados no considerando 23 foram interpretados com base nos dados recebidos dos produtores-exportadores macaenses colaborantes. |
| --- | --- |

(26)

Considerando que os elementos de prova estatísticos recolhidos durante o presente inquérito não distinguiram os tipos de calçado em causa, os testes mencionados no considerando 23 foram interpretados com base nos dados recebidos dos produtores-exportadores macaenses colaborantes.

| (27) | Para avaliar se os produtos importados da RAE de Macau tinham, no que se refere às quantidades e/ou aos preços, neutralizado os efeitos correctores das medidas em vigor, as quantidades e os preços de venda dos oito produtores-exportadores foram comparados com o nível de eliminação do prejuízo estabelecido para os produtores comunitários no inquérito inicial. |
| --- | --- |

(27)

Para avaliar se os produtos importados da RAE de Macau tinham, no que se refere às quantidades e/ou aos preços, neutralizado os efeitos correctores das medidas em vigor, as quantidades e os preços de venda dos oito produtores-exportadores foram comparados com o nível de eliminação do prejuízo estabelecido para os produtores comunitários no inquérito inicial.

| (28) | Em conformidade com os n.os 1 e 2 do artigo 13.o do regulamento de base, verificou-se se existiam elementos de prova da existência de dumping em relação ao valor normal anteriormente estabelecido para os produtos similares ou análogos. A este propósito, os preços de exportação praticados durante o PI pelos produtores-exportadores da RAE de Macau foram comparados com o valor normal estabelecido para o produto similar no inquérito que conduziu à instituição das medidas definitivas. No inquérito inicial, o valor normal tinha sido estabelecido com base nos preços ou no valor construído no Brasil, que foi considerado um país análogo com economia de mercado adequado em relação à RPC. A fim de assegurar uma comparação equitativa entre o valor normal e o preço de exportação, foram devidamente tidas em conta, sob a forma de ajustamentos, as diferenças que afectam os preços e a sua comparabilidade. |
| --- | --- |

(28)

Em conformidade com os n.os 1 e 2 do artigo 13.o do regulamento de base, verificou-se se existiam elementos de prova da existência de dumping em relação ao valor normal anteriormente estabelecido para os produtos similares ou análogos. A este propósito, os preços de exportação praticados durante o PI pelos produtores-exportadores da RAE de Macau foram comparados com o valor normal estabelecido para o produto similar no inquérito que conduziu à instituição das medidas definitivas. No inquérito inicial, o valor normal tinha sido estabelecido com base nos preços ou no valor construído no Brasil, que foi considerado um país análogo com economia de mercado adequado em relação à RPC. A fim de assegurar uma comparação equitativa entre o valor normal e o preço de exportação, foram devidamente tidas em conta, sob a forma de ajustamentos, as diferenças que afectam os preços e a sua comparabilidade.

| (29) | Em conformidade com os n.os 11 e 12 do artigo 2.o do regulamento de base, o dumping foi calculado por comparação do valor normal médio ponderado, tal como determinado no inquérito inicial, com a média ponderada dos preços de exportação praticados durante o PI do presente inquérito, expressos em percentagem do preço CIF, fronteira comunitária, do produto não desalfandegado. |
| --- | --- |

(29)

Em conformidade com os n.os 11 e 12 do artigo 2.o do regulamento de base, o dumping foi calculado por comparação do valor normal médio ponderado, tal como determinado no inquérito inicial, com a média ponderada dos preços de exportação praticados durante o PI do presente inquérito, expressos em percentagem do preço CIF, fronteira comunitária, do produto não desalfandegado.

4.   Alteração nos fluxos comerciais

| (30) | As importações provenientes da China diminuíram desde a instituição de medidas provisórias no inquérito inicial pelo Regulamento (CE) n.o 553/2006 (4). Em contrapartida, as importações provenientes da RAE de Macau aumentaram vertiginosamente. Esta alteração nos fluxos comerciais surge mais claramente expressa no presente inquérito se se analisar o volume de vendas entre Abril e Dezembro de 2005, 2006 e 2007, uma vez que as medidas foram inicialmente instituídas em Abril de 2006 e o calçado é um produto que evolui em função de flutuações sazonais.

  Fonte — dados estatísticos (TARIC) à disposição da Comissão, que apenas abrangem o produto em causa (valores arredondados por motivos de confidencialidade).
  RPC






  Período | Volume exportado para a UE |
| --- | --- | --- |
| Abril a Dezembro de 2005 | cerca de 142 milhões de pares |
| Abril a Dezembro de 2006 | cerca de 66 milhões de pares |
| Abril a Dezembro de 2007 | cerca de 70 milhões de pares (extrapolação baseada nos dados disponíveis) |

(30)

As importações provenientes da China diminuíram desde a instituição de medidas provisórias no inquérito inicial pelo Regulamento (CE) n.o 553/2006 (4). Em contrapartida, as importações provenientes da RAE de Macau aumentaram vertiginosamente. Esta alteração nos fluxos comerciais surge mais claramente expressa no presente inquérito se se analisar o volume de vendas entre Abril e Dezembro de 2005, 2006 e 2007, uma vez que as medidas foram inicialmente instituídas em Abril de 2006 e o calçado é um produto que evolui em função de flutuações sazonais.

Fonte — dados estatísticos (TARIC) à disposição da Comissão, que apenas abrangem o produto em causa (valores arredondados por motivos de confidencialidade).

RPC

Período

Volume exportado para a UE

Abril a Dezembro de 2005

cerca de 142 milhões de pares

Abril a Dezembro de 2006

cerca de 66 milhões de pares

Abril a Dezembro de 2007

cerca de 70 milhões de pares (extrapolação baseada nos dados disponíveis)

RAE de Macau

| Período | Volume exportado para a UE |
| --- | --- |
| Abril a Dezembro de 2005 | cerca de 0,5 milhões de pares |
| Abril a Dezembro de 2006 | cerca de 8,0 milhões de pares |
| Abril a Dezembro de 2007 | cerca de 8,5 milhões de pares (extrapolação baseada nos dados disponíveis) |

Período

Volume exportado para a UE

Abril a Dezembro de 2005

cerca de 0,5 milhões de pares

Abril a Dezembro de 2006

cerca de 8,0 milhões de pares

Abril a Dezembro de 2007

cerca de 8,5 milhões de pares (extrapolação baseada nos dados disponíveis)

| (31) | Depreende-se claramente dos valores supra que as importações provenientes da RPC diminuíram substancialmente nos últimos nove meses de 2007 e 2006 em comparação com 2005. Em contrapartida, as importações provenientes da RAE de Macau aumentaram substancialmente durante os mesmos períodos. Estas conclusões corroboram a alegação de que as mercadorias foram expedidas da China para a Comunidade através da RAE de Macau. |
| --- | --- |

(31)

Depreende-se claramente dos valores supra que as importações provenientes da RPC diminuíram substancialmente nos últimos nove meses de 2007 e 2006 em comparação com 2005. Em contrapartida, as importações provenientes da RAE de Macau aumentaram substancialmente durante os mesmos períodos. Estas conclusões corroboram a alegação de que as mercadorias foram expedidas da China para a Comunidade através da RAE de Macau.

| (32) | A Comissão procedeu a um controlo cruzado destes dados com outras fontes estatísticas disponíveis, que revelaram tendências semelhantes. |
| --- | --- |

(32)

A Comissão procedeu a um controlo cruzado destes dados com outras fontes estatísticas disponíveis, que revelaram tendências semelhantes.

| (33) | A Comissão recorreu igualmente a estatísticas de importação e exportação macaenses relativas a partes de calçado que mostraram o seguinte:






  Período | Volume importado da RPC pela RAE de Macau |
| --- | --- | --- |
| Abril a Dezembro de 2005 | cerca de 30 toneladas |
| Abril a Dezembro de 2006 | cerca de 900 toneladas |
| Abril a Dezembro de 2007 | cerca de 800 toneladas (extrapolação baseada nos dados disponíveis) |
| Em contrapartida, o volume de exportação destas partes de calçado durante os três períodos supra foi insignificante. Fonte — Base de dados sobre serviços económicos de Macau |

(33)

A Comissão recorreu igualmente a estatísticas de importação e exportação macaenses relativas a partes de calçado que mostraram o seguinte:

Período

Volume importado da RPC pela RAE de Macau

Abril a Dezembro de 2005

cerca de 30 toneladas

Abril a Dezembro de 2006

cerca de 900 toneladas

Abril a Dezembro de 2007

cerca de 800 toneladas (extrapolação baseada nos dados disponíveis)

Em contrapartida, o volume de exportação destas partes de calçado durante os três períodos supra foi insignificante. Fonte — Base de dados sobre serviços económicos de Macau

| (34) | Os dados supra mostram que a importação de partes de calçado aumentou de forma muito acentuada após a instituição das medidas provisórias em Abril de 2006, provando que se estava a preparar uma enorme operação de montagem na RAE de Macau após a instituição dessas medidas. |
| --- | --- |

(34)

Os dados supra mostram que a importação de partes de calçado aumentou de forma muito acentuada após a instituição das medidas provisórias em Abril de 2006, provando que se estava a preparar uma enorme operação de montagem na RAE de Macau após a instituição dessas medidas.

| (35) | A Comissão utilizou igualmente estatísticas de importação e exportação macaenses relativas a calçado acabado que mostraram o seguinte:






  Período | Volume importado da RPC pela RAE de Macau |
| --- | --- | --- |
| Abril a Dezembro de 2005 | 0,04 milhões de pares |
| Abril a Dezembro de 2006 | 4,5 milhões de pares |
| Abril a Dezembro de 2007 | 5,1 milhões de pares (extrapolação baseada nos dados disponíveis) |
| Período | Volume exportado da RAE de Macau para a UE |
| Abril a Dezembro de 2005 | 0,3 milhões de pares |
| Abril a Dezembro de 2006 | 10,8 milhões de pares |
| Abril a Dezembro de 2007 | 8,2 milhões de pares (extrapolação baseada nos dados disponíveis) |
| Fonte — Base de dados sobre serviços económicos de Macau |

(35)

A Comissão utilizou igualmente estatísticas de importação e exportação macaenses relativas a calçado acabado que mostraram o seguinte:

Período

Volume importado da RPC pela RAE de Macau

Abril a Dezembro de 2005

0,04 milhões de pares

Abril a Dezembro de 2006

4,5 milhões de pares

Abril a Dezembro de 2007

5,1 milhões de pares (extrapolação baseada nos dados disponíveis)

Período

Volume exportado da RAE de Macau para a UE

Abril a Dezembro de 2005

0,3 milhões de pares

Abril a Dezembro de 2006

10,8 milhões de pares

Abril a Dezembro de 2007

8,2 milhões de pares (extrapolação baseada nos dados disponíveis)

Fonte — Base de dados sobre serviços económicos de Macau

| (36) | Os dados supra mostram que as importações de calçado proveniente da RPC da RAE de Macau e as exportações do mesmo calçado da RAE de Macau para a UE aumentaram de forma muito acentuada após a instituição das medidas provisórias em Abril de 2006. Tal prova que se estavam a realizar operações de transbordo de grande dimensão através da RAE de Macau após a instituição das referidas medidas. |
| --- | --- |

(36)

Os dados supra mostram que as importações de calçado proveniente da RPC da RAE de Macau e as exportações do mesmo calçado da RAE de Macau para a UE aumentaram de forma muito acentuada após a instituição das medidas provisórias em Abril de 2006. Tal prova que se estavam a realizar operações de transbordo de grande dimensão através da RAE de Macau após a instituição das referidas medidas.

| (37) | A diminuição global das exportações chinesas para a Comunidade e o aumento paralelo das exportações provenientes da RAE de Macau após a instituição das medidas provisórias constituem uma alteração nos fluxos comerciais entre os países acima mencionados. |
| --- | --- |

(37)

A diminuição global das exportações chinesas para a Comunidade e o aumento paralelo das exportações provenientes da RAE de Macau após a instituição das medidas provisórias constituem uma alteração nos fluxos comerciais entre os países acima mencionados.

5.   Evasão através de operações de montagem

| (38) | Além dos elementos de prova já utilizados no considerando 37, a evasão através de operações de montagem foi avaliada utilizando os dados facultados pelos produtores-exportadores macaenses que colaboraram no inquérito. |
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(38)

Além dos elementos de prova já utilizados no considerando 37, a evasão através de operações de montagem foi avaliada utilizando os dados facultados pelos produtores-exportadores macaenses que colaboraram no inquérito.

5.1.   Teste relativo ao valor das partes [alínea b) do n.o 2 do artigo 13.o]

| (39) | Para os oito exportadores macaenses que colaboraram no inquérito, a grande maioria das matérias-primas proveio de fornecedores chineses. Essas matérias-primas não eram simplesmente couro, plástico, etc., mas partes superiores completas, solas, palmilhas, atacadores, caixas de sapatos e outros acessórios. Em alguns casos, até a cola foi adquirida junto dos referidos fornecedores chineses. Tal ficou provado pelas cópias de facturas relativas a matérias-primas observadas no local, e pela inspecção física das linhas de produção e das existências de matérias-primas. |
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(39)

Para os oito exportadores macaenses que colaboraram no inquérito, a grande maioria das matérias-primas proveio de fornecedores chineses. Essas matérias-primas não eram simplesmente couro, plástico, etc., mas partes superiores completas, solas, palmilhas, atacadores, caixas de sapatos e outros acessórios. Em alguns casos, até a cola foi adquirida junto dos referidos fornecedores chineses. Tal ficou provado pelas cópias de facturas relativas a matérias-primas observadas no local, e pela inspecção física das linhas de produção e das existências de matérias-primas.

| (40) | Nenhuma das empresas chinesas que forneceram os oito produtores macaenses recebeu o estatuto TEM no inquérito inicial, tendo-se, por conseguinte, levantado a questão de saber se poderiam ser utilizados os dados relativos a compras dos fornecedores chineses. No inquérito inicial, nos casos em que se estabeleceu que os custos chineses não eram fiáveis, já que não tinha sido concedido o estatuto TEM, foram utilizados, em substituição, os custos de um país análogo (Brasil). Quanto ao presente inquérito, os cálculos foram realizados utilizando os dados chineses e os do país análogo. |
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(40)

Nenhuma das empresas chinesas que forneceram os oito produtores macaenses recebeu o estatuto TEM no inquérito inicial, tendo-se, por conseguinte, levantado a questão de saber se poderiam ser utilizados os dados relativos a compras dos fornecedores chineses. No inquérito inicial, nos casos em que se estabeleceu que os custos chineses não eram fiáveis, já que não tinha sido concedido o estatuto TEM, foram utilizados, em substituição, os custos de um país análogo (Brasil). Quanto ao presente inquérito, os cálculos foram realizados utilizando os dados chineses e os do país análogo.

| (41) | No que se refere ao cálculo efectuado com base nos dados relativos aos custos dos produtores macaenses, incluindo os custos reais das compras aos seus fornecedores chineses, uma quantidade muito limitada de materiais de importância extremamente reduzida era adquirida localmente em Macau, não atingindo, no entanto, mais de 2 % do valor total das partes montadas. |
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(41)

No que se refere ao cálculo efectuado com base nos dados relativos aos custos dos produtores macaenses, incluindo os custos reais das compras aos seus fornecedores chineses, uma quantidade muito limitada de materiais de importância extremamente reduzida era adquirida localmente em Macau, não atingindo, no entanto, mais de 2 % do valor total das partes montadas.

| (42) | Quanto ao cálculo efectuado com base nos dados relativos ao Brasil, o país análogo, obteve-se um resultado muito semelhante apesar de, como os custos brasileiros relativos a matérias-primas foram ligeiramente superiores aos dados concretos chineses, a percentagem total dos custos relativos a matérias-primas adquiridas na RAE de Macau ter sido ainda mais baixa. |
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(42)

Quanto ao cálculo efectuado com base nos dados relativos ao Brasil, o país análogo, obteve-se um resultado muito semelhante apesar de, como os custos brasileiros relativos a matérias-primas foram ligeiramente superiores aos dados concretos chineses, a percentagem total dos custos relativos a matérias-primas adquiridas na RAE de Macau ter sido ainda mais baixa.

| (43) | Assim, concluiu-se que mais de 60 % do valor total das matérias-primas dos produtos montados foram adquiridos à RPC. |
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(43)

Assim, concluiu-se que mais de 60 % do valor total das matérias-primas dos produtos montados foram adquiridos à RPC.

5.2.   Teste relativo ao valor acrescentado em relação ao custo de produção [alínea b) do n.o 2 do artigo 13.o]

| (44) | Este teste foi efectuado com base em dados facultados pelos oito produtores macaenses colaborantes. No caso de todas as empresas, a grande maioria do valor acrescentado em relação ao custo de produção foi obviamente realizada na RPC e não na RAE de Macau. As aquisições à RPC consistiram, na sua totalidade, em peças de tal forma avançadas que a montagem em Macau implicou apenas as máquinas e mão-de-obra necessárias para a colagem e o acabamento do calçado. |
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(44)

Este teste foi efectuado com base em dados facultados pelos oito produtores macaenses colaborantes. No caso de todas as empresas, a grande maioria do valor acrescentado em relação ao custo de produção foi obviamente realizada na RPC e não na RAE de Macau. As aquisições à RPC consistiram, na sua totalidade, em peças de tal forma avançadas que a montagem em Macau implicou apenas as máquinas e mão-de-obra necessárias para a colagem e o acabamento do calçado.

| (45) | Para cada empresa, avaliou-se o valor acrescentado em relação ao custo de produção em Macau. Esses dados foram obtidos a partir dos registos contabilísticos de cada empresa. Contudo, algumas empresas operaram apenas com base num regime de trabalho por encomenda, desconhecendo o valor da transformação efectuada na RPC pelos seus fornecedores. Nestes casos, foi possível estimar esse valor utilizando informações relativas às matérias-primas obtidas na RPC e ao preço de exportação das mercadorias de Macau, excluindo o lucro e os encargos VGA. Este teste foi efectuado com base na análise de cópias das facturas de matérias-primas, registos contabilísticos de outros elementos do custo de produção observados no local e facturas de exportação, juntamente com uma inspecção física das linhas de produção e das existências de matérias-primas. |
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(45)

Para cada empresa, avaliou-se o valor acrescentado em relação ao custo de produção em Macau. Esses dados foram obtidos a partir dos registos contabilísticos de cada empresa. Contudo, algumas empresas operaram apenas com base num regime de trabalho por encomenda, desconhecendo o valor da transformação efectuada na RPC pelos seus fornecedores. Nestes casos, foi possível estimar esse valor utilizando informações relativas às matérias-primas obtidas na RPC e ao preço de exportação das mercadorias de Macau, excluindo o lucro e os encargos VGA. Este teste foi efectuado com base na análise de cópias das facturas de matérias-primas, registos contabilísticos de outros elementos do custo de produção observados no local e facturas de exportação, juntamente com uma inspecção física das linhas de produção e das existências de matérias-primas.

| (46) | Nenhuma das empresas chinesas que forneceram os oito produtores macaenses recebeu o estatuto TEM no inquérito inicial, tendo-se, por conseguinte, levantado a questão de saber se poderiam ser utilizados os dados relativos a compras dos fornecedores chineses. No inquérito inicial, nos casos em que se estabeleceu que os custos chineses não eram fiáveis, já que não tinha sido concedido o estatuto TEM, foram utilizados, em substituição, os custos de um país análogo (Brasil). Quanto ao presente inquérito, os cálculos foram realizados utilizando os dados chineses e os do país análogo. |
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(46)

Nenhuma das empresas chinesas que forneceram os oito produtores macaenses recebeu o estatuto TEM no inquérito inicial, tendo-se, por conseguinte, levantado a questão de saber se poderiam ser utilizados os dados relativos a compras dos fornecedores chineses. No inquérito inicial, nos casos em que se estabeleceu que os custos chineses não eram fiáveis, já que não tinha sido concedido o estatuto TEM, foram utilizados, em substituição, os custos de um país análogo (Brasil). Quanto ao presente inquérito, os cálculos foram realizados utilizando os dados chineses e os do país análogo.

| (47) | No que se refere ao cálculo efectuado com base nos dados relativos aos custos dos produtores macaenses, incluindo os custos reais das compras aos seus fornecedores chineses, verifica-se que o custo de produção das operações de montagem em Macau atingiu entre 6 % e 18 %, dependendo da empresa, com uma média ponderada de 9,5 %. Quanto ao cálculo efectuado com base nos dados relativos ao Brasil, o país análogo, obteve-se um resultado muito semelhante apesar de, como os custos de produção brasileiros foram ligeiramente superiores aos dados concretos chineses, a percentagem do custo de produção com origem na RAE de Macau ter sido ainda mais baixa. |
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(47)

No que se refere ao cálculo efectuado com base nos dados relativos aos custos dos produtores macaenses, incluindo os custos reais das compras aos seus fornecedores chineses, verifica-se que o custo de produção das operações de montagem em Macau atingiu entre 6 % e 18 %, dependendo da empresa, com uma média ponderada de 9,5 %. Quanto ao cálculo efectuado com base nos dados relativos ao Brasil, o país análogo, obteve-se um resultado muito semelhante apesar de, como os custos de produção brasileiros foram ligeiramente superiores aos dados concretos chineses, a percentagem do custo de produção com origem na RAE de Macau ter sido ainda mais baixa.

| (48) | Um importador colaborante argumentou que os produtores macaenses não estariam em falta, no que se refere ao critério do valor acrescentado superior a 25 % em relação ao custo de produção. Segundo esta alegação, como os produtores macaenses tinham certificados de origem para as suas exportações de calçado, não estariam a evadir as medidas em vigor. Contudo, não se trata de apurar se os produtores macaenses dispõem de certificados de origem para as suas exportações. O cumprimento das regras de origem não exclui a possibilidade de evasão. |
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(48)

Um importador colaborante argumentou que os produtores macaenses não estariam em falta, no que se refere ao critério do valor acrescentado superior a 25 % em relação ao custo de produção. Segundo esta alegação, como os produtores macaenses tinham certificados de origem para as suas exportações de calçado, não estariam a evadir as medidas em vigor. Contudo, não se trata de apurar se os produtores macaenses dispõem de certificados de origem para as suas exportações. O cumprimento das regras de origem não exclui a possibilidade de evasão.

| (49) | Concluiu-se, com base nos considerandos 44 a 48, que o valor acrescentado das partes adquiridas, durante a operação de montagem, não excedeu 25 % do valor do custo de produção. |
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(49)

Concluiu-se, com base nos considerandos 44 a 48, que o valor acrescentado das partes adquiridas, durante a operação de montagem, não excedeu 25 % do valor do custo de produção.

5.3.   Aumento da produção desde o início do inquérito inicial [alínea a) do n.o 2 do artigo 13.o]

| (50) | O inquérito inicial sobre este produto foi lançado em 7 de Julho de 2005. Por conseguinte, foi necessário apurar se a produção teria aumentado desde essa data. Esse teste foi efectuado com base em facturas de compra de matérias-primas, registos de produção e facturas de vendas de mercadorias acabadas dos oitos exportadores macaenses que colaboraram no inquérito. |
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(50)

O inquérito inicial sobre este produto foi lançado em 7 de Julho de 2005. Por conseguinte, foi necessário apurar se a produção teria aumentado desde essa data. Esse teste foi efectuado com base em facturas de compra de matérias-primas, registos de produção e facturas de vendas de mercadorias acabadas dos oitos exportadores macaenses que colaboraram no inquérito.

| (51) | No caso de três empresas, era evidente que a produção de calçado na empresa tinha tido início em Julho de 2005. |
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(51)

No caso de três empresas, era evidente que a produção de calçado na empresa tinha tido início em Julho de 2005.

| (52) | Em relação a todas as outras empresas, constatou-se um aumento de produção substancial ao comparar os volumes de produção relativos a 2005 com os do PI. Estes aumentos atingiram, em média, mais de 100 %. Assim, concluiu-se que se registou um aumento substancial na produção desde a abertura inicial do processo em Julho de 2005. |
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(52)

Em relação a todas as outras empresas, constatou-se um aumento de produção substancial ao comparar os volumes de produção relativos a 2005 com os do PI. Estes aumentos atingiram, em média, mais de 100 %. Assim, concluiu-se que se registou um aumento substancial na produção desde a abertura inicial do processo em Julho de 2005.

| (53) | Os representantes legais de diversos importadores colaborantes alegaram que os seus clientes (retalhistas) preferiam o calçado produzido em Macau ao produzido na RPC, uma vez que aquele respeitava normas de qualidade mais elevadas e utilizava matérias-primas de melhor qualidade. Afirmaram igualmente que a violação dos direitos da propriedade intelectual constituía uma preocupação na RPC. Os importadores pretenderam que esta é uma das razões pelas quais fazem as suas aquisições na RAE de Macau. Contudo, nenhuma das alegações apresentadas foi corroborada pelos produtores colaborantes na RAE de Macau. Na verdade, nenhum dos colaborantes possuía instalações de produção importantes, montando simplesmente partes adquiridas à RPC. O inquérito mostrou ainda que, em termos de qualidade das matérias-primas e normas de produção, o calçado adquirido à RAE de Macau era idêntico ao adquirido à RPC. A alegação relativa aos direitos da propriedade intelectual também se revelou sem fundamento, não explicando por que motivo as preocupações nesta matéria teriam conduzido a um aumento tão súbito na produção da RAE de Macau, como explicado supra. O inquérito concluiu que a razão desse aumento na produção tinha sido a instituição de medidas anti-dumping aplicáveis ao calçado proveniente da RPC. |
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(53)

Os representantes legais de diversos importadores colaborantes alegaram que os seus clientes (retalhistas) preferiam o calçado produzido em Macau ao produzido na RPC, uma vez que aquele respeitava normas de qualidade mais elevadas e utilizava matérias-primas de melhor qualidade. Afirmaram igualmente que a violação dos direitos da propriedade intelectual constituía uma preocupação na RPC. Os importadores pretenderam que esta é uma das razões pelas quais fazem as suas aquisições na RAE de Macau. Contudo, nenhuma das alegações apresentadas foi corroborada pelos produtores colaborantes na RAE de Macau. Na verdade, nenhum dos colaborantes possuía instalações de produção importantes, montando simplesmente partes adquiridas à RPC. O inquérito mostrou ainda que, em termos de qualidade das matérias-primas e normas de produção, o calçado adquirido à RAE de Macau era idêntico ao adquirido à RPC. A alegação relativa aos direitos da propriedade intelectual também se revelou sem fundamento, não explicando por que motivo as preocupações nesta matéria teriam conduzido a um aumento tão súbito na produção da RAE de Macau, como explicado supra. O inquérito concluiu que a razão desse aumento na produção tinha sido a instituição de medidas anti-dumping aplicáveis ao calçado proveniente da RPC.

| (54) | Outro importador alegou que a existência de instalações de produção na RAE de Macau antes da instituição de medidas na RPC mostrava que existia uma justificação económica para as importações provenientes da RAE de Macau. Contudo, o inquérito mostrou que, antes da instituição das medidas relativas às importações provenientes da RPC, o nível da actividade de produção na RAE de Macau era muito reduzido. De facto, como indicado nas conclusões supra, registou-se um aumento acentuado da actividade de produção de calçado desde que as medidas foram instituídas. Trata-se de uma consequência da constituição de empresas novas e do aumento e/ou reinício da produção por parte das empresas já existentes. |
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(54)

Outro importador alegou que a existência de instalações de produção na RAE de Macau antes da instituição de medidas na RPC mostrava que existia uma justificação económica para as importações provenientes da RAE de Macau. Contudo, o inquérito mostrou que, antes da instituição das medidas relativas às importações provenientes da RPC, o nível da actividade de produção na RAE de Macau era muito reduzido. De facto, como indicado nas conclusões supra, registou-se um aumento acentuado da actividade de produção de calçado desde que as medidas foram instituídas. Trata-se de uma consequência da constituição de empresas novas e do aumento e/ou reinício da produção por parte das empresas já existentes.

6.   Evasão através de transbordo

| (55) | Como nenhum dos 27 exportadores chineses que colaboraram no inquérito declarou ter negócios de calçado através de Macau, a Comissão analisou dados estatísticos, a fim de apurar se tinha havido transbordo através de Macau |
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(55)

Como nenhum dos 27 exportadores chineses que colaboraram no inquérito declarou ter negócios de calçado através de Macau, a Comissão analisou dados estatísticos, a fim de apurar se tinha havido transbordo através de Macau

| (56) | A alteração dos fluxos comerciais descrita supra nos considerandos 30 a 37 reitera a alegação relativa à evasão através de transbordo. Em particular, o comércio de calçado acabado referido no considerando 35 mostra que o produto em causa, exportado para o mercado comunitário a partir da RPC, estava ser expedido da RAE de Macau. |
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(56)

A alteração dos fluxos comerciais descrita supra nos considerandos 30 a 37 reitera a alegação relativa à evasão através de transbordo. Em particular, o comércio de calçado acabado referido no considerando 35 mostra que o produto em causa, exportado para o mercado comunitário a partir da RPC, estava ser expedido da RAE de Macau.

| (57) | Atendendo a que a população da RAE de Macau totalizou apenas cerca de 0,5 milhões de pessoas durante o PI, não é possível alegar que os 4,5 milhões de pares de sapatos importados da RPC em 2006 podiam ser consumidos em Macau. Pelo contrário, as estatísticas relativas à exportação mostram que uma grande percentagem desse calçado foi reexportada para o mercado comunitário. Durante o PI, o volume exportado de Macau para a Comunidade foi, na realidade, superior a 4,5 milhões de pares (cerca de 10 milhões de pares). Este aumento é explicável pela conversão de partes de calçado em calçado acabado. |
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(57)

Atendendo a que a população da RAE de Macau totalizou apenas cerca de 0,5 milhões de pessoas durante o PI, não é possível alegar que os 4,5 milhões de pares de sapatos importados da RPC em 2006 podiam ser consumidos em Macau. Pelo contrário, as estatísticas relativas à exportação mostram que uma grande percentagem desse calçado foi reexportada para o mercado comunitário. Durante o PI, o volume exportado de Macau para a Comunidade foi, na realidade, superior a 4,5 milhões de pares (cerca de 10 milhões de pares). Este aumento é explicável pela conversão de partes de calçado em calçado acabado.

| (58) | O inquérito não revelou qualquer justificação que não seja a instituição das medidas aplicáveis a essas práticas. |
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(58)

O inquérito não revelou qualquer justificação que não seja a instituição das medidas aplicáveis a essas práticas.

| (59) | Em conclusão, o inquérito mostrou que se realizaram operações de transbordo de grande dimensão através da RAE de Macau após a instituição das medidas anti-dumping sobre o calçado originário da RPC. |
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(59)

Em conclusão, o inquérito mostrou que se realizaram operações de transbordo de grande dimensão através da RAE de Macau após a instituição das medidas anti-dumping sobre o calçado originário da RPC.

7.   Teste relativo ao dumping (n.o 1 do artigo 13.o)

| (60) | Em conformidade com os n.os 11 e 12 do artigo 2.o do regulamento de base, a comparação do valor normal médio ponderado, tal como determinado no inquérito inicial, com a média ponderada dos preços de exportação praticados durante o PI do presente inquérito, expressos em percentagem do preço CIF, fronteira comunitária, do produto não desalfandegado, revelou a existência de dumping no caso das importações do produto em causa expedido da RAE de Macau. |
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(60)

Em conformidade com os n.os 11 e 12 do artigo 2.o do regulamento de base, a comparação do valor normal médio ponderado, tal como determinado no inquérito inicial, com a média ponderada dos preços de exportação praticados durante o PI do presente inquérito, expressos em percentagem do preço CIF, fronteira comunitária, do produto não desalfandegado, revelou a existência de dumping no caso das importações do produto em causa expedido da RAE de Macau.

| (61) | A metodologia utilizada neste teste encontra-se descrita nos considerandos 21 a 29. A margem de dumping das empresas colaborantes oscilou entre 8 %-57 %. Na ausência de colaboração no que diz respeito às operações de transbordo, o dumping foi calculado com base nas fontes estatísticas disponíveis, tendo-se confirmado níveis de dumping significativos. |
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(61)

A metodologia utilizada neste teste encontra-se descrita nos considerandos 21 a 29. A margem de dumping das empresas colaborantes oscilou entre 8 %-57 %. Na ausência de colaboração no que diz respeito às operações de transbordo, o dumping foi calculado com base nas fontes estatísticas disponíveis, tendo-se confirmado níveis de dumping significativos.

| (62) | Um importador colaborante alegou que as importações provenientes de Macau não tinham sido objecto de dumping e contestou o facto de a metodologia utilizar o valor normal do inquérito inicial. No entanto, é de destacar que a metodologia seguida é a estabelecida no n.o 1 do artigo 13.o do regulamento de base. |
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(62)

Um importador colaborante alegou que as importações provenientes de Macau não tinham sido objecto de dumping e contestou o facto de a metodologia utilizar o valor normal do inquérito inicial. No entanto, é de destacar que a metodologia seguida é a estabelecida no n.o 1 do artigo 13.o do regulamento de base.

8.   Neutralização dos efeitos correctores do direito anti-dumping (n.o 1 do artigo 13.o)

| (63) | A análise dos fluxos comerciais referida nos considerandos 30 a 37 mostra uma alteração no fluxo de importações comunitárias, que ocorreu após a abertura do inquérito inicial. Por conseguinte, averiguou-se se essa alteração dos fluxos comerciais teria neutralizado os efeitos correctores das medidas anti-dumping instituídas no inquérito inicial. |
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(63)

A análise dos fluxos comerciais referida nos considerandos 30 a 37 mostra uma alteração no fluxo de importações comunitárias, que ocorreu após a abertura do inquérito inicial. Por conseguinte, averiguou-se se essa alteração dos fluxos comerciais teria neutralizado os efeitos correctores das medidas anti-dumping instituídas no inquérito inicial.

| (64) | No que se refere a quantidades, o considerando 35 mostra um aumento nas exportações de calçado para o mercado comunitário na ordem dos 10 milhões de pares no período compreendido entre Abril e Dezembro de 2006 e 2007 em comparação com o mesmo período em 2005. No inquérito inicial, o mercado comunitário ascendeu a 714 milhões de pares, o que significa que as importações representavam cerca de 1,5 % do consumo. Além disso, uma vez que o valor médio dos preços de importação CIF se situou acima de 10 EUR por par, as importações provenientes da RAE de Macau totalizaram mais de 100 milhões de EUR. Por conseguinte, as importações provenientes da RAE de Macau têm de ser consideradas importantes e significativas. |
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(64)

No que se refere a quantidades, o considerando 35 mostra um aumento nas exportações de calçado para o mercado comunitário na ordem dos 10 milhões de pares no período compreendido entre Abril e Dezembro de 2006 e 2007 em comparação com o mesmo período em 2005. No inquérito inicial, o mercado comunitário ascendeu a 714 milhões de pares, o que significa que as importações representavam cerca de 1,5 % do consumo. Além disso, uma vez que o valor médio dos preços de importação CIF se situou acima de 10 EUR por par, as importações provenientes da RAE de Macau totalizaram mais de 100 milhões de EUR. Por conseguinte, as importações provenientes da RAE de Macau têm de ser consideradas importantes e significativas.

| (65) | No que diz respeito aos preços de dumping do produto expedido da RAE de Macau, verificou-se que foram, em média, bastante inferiores ao nível de eliminação do prejuízo estabelecido para os produtores comunitários no inquérito inicial. |
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(65)

No que diz respeito aos preços de dumping do produto expedido da RAE de Macau, verificou-se que foram, em média, bastante inferiores ao nível de eliminação do prejuízo estabelecido para os produtores comunitários no inquérito inicial.

| (66) | Concluiu-se, portanto, que as importações do produto em causa provenientes da RAE de Macau neutralizaram os efeitos correctores do direito, no que se refere aos preços e às quantidades. |
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(66)

Concluiu-se, portanto, que as importações do produto em causa provenientes da RAE de Macau neutralizaram os efeitos correctores do direito, no que se refere aos preços e às quantidades.

C.   CONCLUSÕES

| (67) | O presente inquérito caracterizou-se por um elevado nível de não colaboração na RPC, enquanto a colaboração da RAE de Macau, não sendo elevada, foi considerada apropriada para o fornecimento de uma base representativa de avaliação do comércio expedido da RAE de Macau através de empresas de montagem. Quanto às alegações de transbordo através da RAE de Macau (sem montagem), não houve empresas que colaborassem no inquérito, pelo que a Comissão teve de se apoiar, nomeadamente em informação estatística. |
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(67)

O presente inquérito caracterizou-se por um elevado nível de não colaboração na RPC, enquanto a colaboração da RAE de Macau, não sendo elevada, foi considerada apropriada para o fornecimento de uma base representativa de avaliação do comércio expedido da RAE de Macau através de empresas de montagem. Quanto às alegações de transbordo através da RAE de Macau (sem montagem), não houve empresas que colaborassem no inquérito, pelo que a Comissão teve de se apoiar, nomeadamente em informação estatística.

| (68) | O inquérito revelou uma evasão clara às medidas aplicáveis ao produto em causa proveniente da RPC, na acepção dos n.os 1 e 2 do artigo 13.o do regulamento de base, através da RAE de Macau. Assim, as medidas anti-dumping em vigor aplicáveis às importações do produto em causa originário da RPC devem ser tornadas extensivas ao mesmo produto expedido da RAE de Macau, quer seja ou não declarado originário da RAE de Macau. |
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(68)

O inquérito revelou uma evasão clara às medidas aplicáveis ao produto em causa proveniente da RPC, na acepção dos n.os 1 e 2 do artigo 13.o do regulamento de base, através da RAE de Macau. Assim, as medidas anti-dumping em vigor aplicáveis às importações do produto em causa originário da RPC devem ser tornadas extensivas ao mesmo produto expedido da RAE de Macau, quer seja ou não declarado originário da RAE de Macau.

| (69) | As medidas a tornar extensivas devem ser as estabelecidas no n.o 3 do artigo 1.o do regulamento inicial para «todas as outras empresas». |
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(69)

As medidas a tornar extensivas devem ser as estabelecidas no n.o 3 do artigo 1.o do regulamento inicial para «todas as outras empresas».

| (70) | Em conformidade com o n.o 5 do artigo 14.o do regulamento de base, que prevê a aplicação de quaisquer medidas extensivas às importações que tenham entrado na Comunidade sujeitas a registo por força do regulamento inicial, devem ser cobrados os direitos sobre as importações do produto em causa expedido da RAE de Macau que foram objecto de registo. |
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(70)

Em conformidade com o n.o 5 do artigo 14.o do regulamento de base, que prevê a aplicação de quaisquer medidas extensivas às importações que tenham entrado na Comunidade sujeitas a registo por força do regulamento inicial, devem ser cobrados os direitos sobre as importações do produto em causa expedido da RAE de Macau que foram objecto de registo.

D.   PEDIDOS DE ISENÇÃO

| (71) | Nenhuma das oito empresas da RAE de Macau que responderam ao questionário solicitou uma isenção ao abrigo do n.o 4 do artigo 13.o do regulamento de base. |
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(71)

Nenhuma das oito empresas da RAE de Macau que responderam ao questionário solicitou uma isenção ao abrigo do n.o 4 do artigo 13.o do regulamento de base.

| (72) | Contudo, é de assinalar que as oito empresas desempenharam funções limitadas de montagem muito similares e adquiriram todas as suas principais matérias-primas na RPC. Consequentemente, uma vez que nenhuma destas empresas conclui com êxito os testes relativos a evasão previstos nos n.os 1 e 2 do artigo 13.o do regulamento de base, mesmo que tivesse sido solicitada não teria sido concedida qualquer isenção, |
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(72)

Contudo, é de assinalar que as oito empresas desempenharam funções limitadas de montagem muito similares e adquiriram todas as suas principais matérias-primas na RPC. Consequentemente, uma vez que nenhuma destas empresas conclui com êxito os testes relativos a evasão previstos nos n.os 1 e 2 do artigo 13.o do regulamento de base, mesmo que tivesse sido solicitada não teria sido concedida qualquer isenção,

APROVOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

1.   O direito anti-dumping definitivo aplicável a «todas as outras empresas» instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1472/2006 relativo às importações de determinado tipo de calçado com a parte superior de couro natural ou reconstituído, como definido no artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 1472/2006 do Conselho, originário da República Popular da China, é alargado a determinado tipo de calçado com a parte superior de couro natural ou reconstituído, como definido no artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 1472/2006 classificado nos códigos NC:

Ex64032000, ex 6403 51 05, ex 6403 51 11, ex 6403 51 15, ex 6403 51 19, ex 6403 51 91, ex 6403 51 95, ex 6403 51 99, ex 6403 59 05, ex 6403 59 11, ex 6403 59 31, ex 6403 59 35, ex 6403 59 39, ex 6403 59 91, ex 6403 59 95, ex 6403 59 99, ex 6403 91 05, ex 6403 91 11, ex 6403 91 13, ex 6403 91 16, ex 6403 91 18, ex 6403 91 91, ex 6403 91 93, ex 6403 91 96, ex 6403 91 98, ex 6403 99 05, ex 6403 99 11, ex 6403 99 31, ex 6403 99 33, ex 6403 99 36, ex 6403 99 38, ex 6403 99 91, ex 6403 99 93, ex 6403 99 96, ex 6403 99 98 e ex 6405 10 00

expedido da RAE de Macau, quer seja ou não declarado originário da RAE de Macau. Os códigos TARIC relativos às importações expedidas da RAE de Macau constam da lista em anexo ao presente regulamento.

2.   Os direitos objecto da extensão por força do n.o 1 do presente artigo são cobrados sobre as importações registadas, em conformidade com o artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1028/2007 (5) e com o n.o 3 do artigo 13.o e o n.o 5 do artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 384/96.

3.   São aplicáveis as disposições em vigor em matéria de direitos aduaneiros.

Artigo 2.o

As autoridades aduaneiras são instruídas no sentido de cessarem o registo das importações iniciado em conformidade com o artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1028/2007.

Artigo 3.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito no Luxemburgo, em 29 de Abril de 2008.

Pelo Conselho

O Presidente

D. RUPEL

---

(1)  JO L 56 de 6.3.1996, p. 1. Regulamento com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2117/2005 (JO L 340 de 23.12.2005, p. 17).

1

o

(2)  JO L 275 de 6.10.2006, p. 1.

2

(3)  JO L 234 de 6.9.2007, p. 3.

3

(4)  JO L 98 de 6.4.2006, p. 3.

4

(5)  JO L 234 de 6.9.2007, p. 3.

5

---

ANEXO

Códigos TARIC relativos a calçado com a parte superior de couro natural ou reconstituído, como definido no artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 1472/2006, expedido de Macau, quer seja ou não originário de Macau

| Código NC | Código TARIC expedido de Macau |
| --- | --- |
| 6403 20 00 | 20 |
| 6403 51 05 | 15 |
| 6403 51 05 | 95 |
| 6403 59 05 | 15 |
| 6403 59 05 | 95 |
| 6403 91 05 | 15 |
| 6403 91 05 | 95 |
| 6403 99 05 | 15 |
| 6403 99 05 | 95 |
| 6403 51 11 | 91 |
| 6403 51 15 | 91 |
| 6403 51 19 | 91 |
| 6403 51 91 | 91 |
| 6403 51 95 | 91 |
| 6403 51 99 | 91 |
| 6403 59 11 | 91 |
| 6403 59 31 | 91 |
| 6403 59 35 | 91 |
| 6403 59 39 | 91 |
| 6403 59 91 | 91 |
| 6403 59 95 | 91 |
| 6403 59 99 | 91 |
| 6403 91 11 | 95 |
| 6403 91 13 | 95 |
| 6403 91 16 | 95 |
| 6403 91 18 | 95 |
| 6403 91 91 | 95 |
| 6403 91 93 | 95 |
| 6403 91 96 | 95 |
| 6403 91 98 | 95 |
| 6403 99 11 | 91 |
| 6403 99 31 | 91 |
| 6403 99 33 | 91 |
| 6403 99 36 | 91 |
| 6403 99 38 | 91 |
| 6403 99 91 | 95 |
| 6403 99 93 | 25 |
| 6403 99 93 | 95 |
| 6403 99 96 | 25 |
| 6403 99 96 | 95 |
| 6403 99 98 | 25 |
| 6403 99 98 | 95 |
| 6405 10 00 | 81 |

Código NC

Código TARIC expedido de Macau

6403 20 00

20

6403 51 05

15

6403 51 05

95

6403 59 05

15

6403 59 05

95

6403 91 05

15

6403 91 05

95

6403 99 05

15

6403 99 05

95

6403 51 11

91

6403 51 15

91

6403 51 19

91

6403 51 91

91

6403 51 95

91

6403 51 99

91

6403 59 11

91

6403 59 31

91

6403 59 35

91

6403 59 39

91

6403 59 91

91

6403 59 95

91

6403 59 99

91

6403 91 11

95

6403 91 13

95

6403 91 16

95

6403 91 18

95

6403 91 91

95

6403 91 93

95

6403 91 96

95

6403 91 98

95

6403 99 11

91

6403 99 31

91

6403 99 33

91

6403 99 36

91

6403 99 38

91

6403 99 91

95

6403 99 93

25

6403 99 93

95

6403 99 96

25

6403 99 96

95

6403 99 98

25

6403 99 98

95

6405 10 00

81

---

| 1.5.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 117/11 |
| --- | --- | --- | --- |

1.5.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 117/11

---

REGULAMENTO (CE) N.o 389/2008 DA COMISSÃO

de 30 de Abril de 2008

que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1580/2007 da Comissão, de 21 de Dezembro de 2007, que estabelece, no sector das feutas e productos hortícolas, regras de execução dos Regulamentas (CE) n.o 2200/96, (CE) n.o 2201/96 e (CE) n.o 1182/2007 do Conselho (1), nomeadamente o n.o 1 do artigo 138.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (CE) n.o 1580/2007 prevê, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do Uruguay Round, os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos que especifica no seu anexo. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (CE) n.o 1580/2007 prevê, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do Uruguay Round, os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos que especifica no seu anexo.

| (2) | Em aplicação dos supracitados critérios, os valores forfetários de importação devem ser fixados nos níveis constantes em anexo, |
| --- | --- |

(2)

Em aplicação dos supracitados critérios, os valores forfetários de importação devem ser fixados nos níveis constantes em anexo,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os valores forfetários de importação referidos no artigo 138.o do Regulamento (CE) n.o 1580/2007 são fixados como indicado no quadro constante do anexo.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 1 de Maio de 2008.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 30 de Abril de 2008.

Pela Comissão

Jean-Luc DEMARTY

Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

---

(1)  JO L 350 de 31.12.2007, p. 1.

1

---

ANEXO

do Regulamento da Comissão, de 30 de Abril de 2008, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

| (EUR/100 kg) |
| --- |
| Código NC | Código países terceiros (1) | Valor forfetário de importação |
| 0702 00 00 | IL | 71,4 |
| MA | 61,4 |
| TN | 111,3 |
| TR | 115,0 |
| ZZ | 89,8 |
| 0707 00 05 | JO | 178,8 |
| TR | 145,7 |
| ZZ | 162,3 |
| 0709 90 70 | MA | 92,6 |
| MK | 68,1 |
| TR | 100,9 |
| ZZ | 87,2 |
| 0805 10 20 | EG | 48,2 |
| IL | 57,5 |
| MA | 53,4 |
| TN | 62,7 |
| TR | 53,3 |
| US | 44,3 |
| ZZ | 53,2 |
| 0805 50 10 | EG | 126,4 |
| IL | 130,3 |
| MK | 118,8 |
| TR | 128,7 |
| US | 115,8 |
| ZA | 122,1 |
| ZZ | 123,7 |
| 0808 10 80 | AR | 90,1 |
| BR | 73,7 |
| CA | 84,7 |
| CL | 94,8 |
| CN | 87,5 |
| MK | 65,0 |
| NZ | 117,2 |
| US | 108,5 |
| UY | 77,9 |
| ZA | 75,1 |
| ZZ | 87,5 |

(EUR/100 kg)

Código NC

Código países terceiros (1)

Valor forfetário de importação

0702 00 00

IL

71,4

MA

61,4

TN

111,3

TR

115,0

ZZ

89,8

0707 00 05

JO

178,8

TR

145,7

ZZ

162,3

0709 90 70

MA

92,6

MK

68,1

TR

100,9

ZZ

87,2

0805 10 20

EG

48,2

IL

57,5

MA

53,4

TN

62,7

TR

53,3

US

44,3

ZZ

53,2

0805 50 10

EG

126,4

IL

130,3

MK

118,8

TR

128,7

US

115,8

ZA

122,1

ZZ

123,7

0808 10 80

AR

90,1

BR

73,7

CA

84,7

CL

94,8

CN

87,5

MK

65,0

NZ

117,2

US

108,5

UY

77,9

ZA

75,1

ZZ

87,5

---

(1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 1833/2006 da Comissão (JO L 354 de 14.12.2006, p. 19). O código «ZZ» representa «outras origens».

---

| 1.5.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 117/13 |
| --- | --- | --- | --- |

1.5.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 117/13

---

REGULAMENTO (CE) N.o 390/2008 DA COMISSÃO

de 30 de Abril de 2008

que aprova alterações não menores ao caderno de especificações de uma denominação inscrita no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Lenteja de la Armuña (IGP)]

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho, de 20 de Março de 2006, relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o n.o 4, primeiro parágrafo, do artigo 7.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em conformidade com o n.o 1, primeiro parágrafo, do artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 e em aplicação do n.o 2 do artigo 17.o do mesmo regulamento, a Comissão examinou o pedido, apresentado por Espanha, de aprovação de alterações ao caderno de especificações da indicação geográfica protegida «Lenteja de la Armuña», registada pelo Regulamento (CE) n.o 1107/96 da Comissão (2). |
| --- | --- |

(1)

Em conformidade com o n.o 1, primeiro parágrafo, do artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 e em aplicação do n.o 2 do artigo 17.o do mesmo regulamento, a Comissão examinou o pedido, apresentado por Espanha, de aprovação de alterações ao caderno de especificações da indicação geográfica protegida «Lenteja de la Armuña», registada pelo Regulamento (CE) n.o 1107/96 da Comissão (2).

| (2) | Atendendo a que as alterações em causa não são alterações menores, na acepção do artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006, a Comissão publicou o pedido de alterações, em aplicação do n.o 2, primeiro parágrafo, do artigo 6.o do referido regulamento, no Jornal Oficial da União Europeia
   (3). Não tendo sido apresentada à Comissão nenhuma declaração de oposição, ao abrigo do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006, as alterações devem ser aprovadas, |
| --- | --- |

(2)

Atendendo a que as alterações em causa não são alterações menores, na acepção do artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006, a Comissão publicou o pedido de alterações, em aplicação do n.o 2, primeiro parágrafo, do artigo 6.o do referido regulamento, no Jornal Oficial da União Europeia
   (3). Não tendo sido apresentada à Comissão nenhuma declaração de oposição, ao abrigo do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006, as alterações devem ser aprovadas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

São aprovadas as alterações ao caderno de especificações publicadas no Jornal Oficial da União Europeia relativas à denominação constante do anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 30 de Abril de 2008.

Pela Comissão

Mariann FISCHER BOEL

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 93 de 31.3.2006, p. 12. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1791/2006 (JO L 363 de 20.12.2006, p. 1).

1

o

(2)  JO L 148 de 21.6.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1486/2007 (JO L 330 de 15.12.2007, p. 15).

2

o

(3)  JO C 171 de 24.7.2007, p. 24.

3

---

ANEXO

Produtos agrícolas destinados à alimentação humana que constam do anexo I do Tratado:

| Classe 1.6. | Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados |
| --- | --- |

Classe 1.6.

Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados

ESPANHA

Lenteja de la Armuña (IGP)

---

| 1.5.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 117/15 |
| --- | --- | --- | --- |

1.5.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 117/15

---

REGULAMENTO (CE) N.o 391/2008 DA COMISSÃO

de 30 de Abril de 2008

que altera o Regulamento (CE) n.o 102/2007, que adopta as especificações do módulo ad hoc de 2008 relativo à situação dos migrantes e dos seus descendentes directos no mercado de trabalho

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 577/98 do Conselho, de 9 de Março de 1998, relativo à organização de um inquérito por amostragem às forças de trabalho na Comunidade (1), nomeadamente o n.o 2 do artigo 4.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | Por uma questão de fiabilidade e qualidade dos dados a apresentar, algumas variáveis descritas no anexo do Regulamento (CE) n.o 102/2007 da Comissão (2) devem ser facultativas para os Estados-Membros com uma pequena dimensão da amostra para os migrantes. A Bulgária e Roménia estão nesta situação mas não eram Estados-Membros quando o presente regulamento foi proposto para adopção. |
| --- | --- |

(1)

Por uma questão de fiabilidade e qualidade dos dados a apresentar, algumas variáveis descritas no anexo do Regulamento (CE) n.o 102/2007 da Comissão (2) devem ser facultativas para os Estados-Membros com uma pequena dimensão da amostra para os migrantes. A Bulgária e Roménia estão nesta situação mas não eram Estados-Membros quando o presente regulamento foi proposto para adopção.

| (2) | As medidas previstas no presente regulamento são conformes ao parecer do Comité do Programa Estatístico, |
| --- | --- |

(2)

As medidas previstas no presente regulamento são conformes ao parecer do Comité do Programa Estatístico,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 102/2007 passa a ter a seguinte redacção:

«Artigo 2.
  o

As colunas 213, 214, 215, 216, 217, 218 e 219 do anexo são facultativas para a Bulgária, República Checa, Dinamarca, Estónia, Letónia, Lituânia, Hungria, Malta, Polónia, Roménia, Eslovénia, Eslováquia e Finlândia.».

Artigo 2.o

o

O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Jornal Oficial da União Europeia

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 30 de Abril de 2008.

Pela Comissão

Joaquín ALMUNIA

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 77 de 14.3.1998, p. 3. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1372/2007 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 315 de 3.12.2007, p. 42).

1

o

(2)  JO L 28 de 3.2.2007, p. 3.

2

---

| 1.5.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 117/16 |
| --- | --- | --- | --- |

1.5.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 117/16

---

REGULAMENTO (CE) N.o 392/2008 DA COMISSÃO

de 30 de Abril de 2008

que aprova alterações menores do caderno de especificações de uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Ternasco de Aragón (IGP)]

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho, de 20 de Março de 2006, relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o n.o 2, segunda frase, do artigo 9.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em conformidade com o n.o 1, primeiro parágrafo, do artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 e ao abrigo do n.o 2 do artigo 17.o do referido regulamento, a Comissão examinou o pedido de Espanha de aprovação de uma alteração do caderno de especificações da indicação geográfica protegida «Ternasco de Aragón», registada pelo Regulamento (CE) n.o 1107/96 da Comissão (2). |
| --- | --- |

(1)

Em conformidade com o n.o 1, primeiro parágrafo, do artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 e ao abrigo do n.o 2 do artigo 17.o do referido regulamento, a Comissão examinou o pedido de Espanha de aprovação de uma alteração do caderno de especificações da indicação geográfica protegida «Ternasco de Aragón», registada pelo Regulamento (CE) n.o 1107/96 da Comissão (2).

| (2) | O pedido tinha por objectivo alterar o ponto respeitante à descrição do produto do caderno de especificações, aumentando o intervalo de peso da carcaça do «Ternasco de Aragón», que passa de 8,5–11,5 kg para 8–12,5 kg. Foi igualmente suprimida a menção do peso vivo no abate, já que se trata de um parâmetro de qualidade que repete a medição controlada do peso da carcaça. |
| --- | --- |

(2)

O pedido tinha por objectivo alterar o ponto respeitante à descrição do produto do caderno de especificações, aumentando o intervalo de peso da carcaça do «Ternasco de Aragón», que passa de 8,5–11,5 kg para 8–12,5 kg. Foi igualmente suprimida a menção do peso vivo no abate, já que se trata de um parâmetro de qualidade que repete a medição controlada do peso da carcaça.

| (3) | A Comissão examinou a alteração em causa e concluiu que é justificada. Como a alteração é menor, na acepção do artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006, a Comissão pode aprová-la sem recorrer ao procedimento descrito nos artigos 5.o, 6.o e 7.o do referido regulamento, |
| --- | --- |

(3)

A Comissão examinou a alteração em causa e concluiu que é justificada. Como a alteração é menor, na acepção do artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006, a Comissão pode aprová-la sem recorrer ao procedimento descrito nos artigos 5.o, 6.o e 7.o do referido regulamento,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O caderno de especificações da indicação geográfica protegida «Ternasco de Aragón» é alterado em conformidade com o anexo I do presente regulamento.

Artigo 2.o

O anexo II do presente regulamento contém a ficha consolidada com os principais elementos do caderno de especificações.

Artigo 3.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 30 de Abril de 2008.

Pela Comissão

Mariann FISCHER BOEL

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 93 de 31.3.2006, p. 12. Regulamento com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1791/2006 (JO L 363 de 20.12.2006, p. 1).

1

o

(2)  JO L 148 de 21.6.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1486/2007 (JO L 330 de 15.12.2007, p. 15).

2

o

---

ANEXO I

São aprovadas as seguintes alterações do caderno de especificações da indicação geográfica protegida «Ternasco de Aragón» (Espanha):

Descrição

É suprimida a menção do peso vivo no abate, compreendido entre 18 e 24 kg, dado que se trata de um parâmetro de qualidade que repete uma medição já controlada por intermédio do peso da carcaça, sendo este último mais preciso e mais objectivo.

O intervalo de peso da carcaça do «Ternasco de Aragón» aumenta, passando agora a ser de 8-12,5 kg. De acordo com os estudos e testes realizados nesta matéria, a qualidade da carcaça e da carne do produto que beneficia da indicação geográfica protegida é mantida.

---

ANEXO II

FICHA-RESUMO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

«TERNASCO DE ARAGÓN»

N.o CE: ES/PDO/117/0069/19.10.2005

DOP ( ) IGP (X)

A presente ficha-resumo expõe os principais elementos do caderno de especificações, para efeitos de informação.

1.   Serviço competente do Estado-Membro

| Nome | : | Subdirección General de Calidad y Promoción Agroalimentaria — Dirección General de Industria Agroalimentaria y Alimentación — Secretaría General de Agricultura y Alimentación del Ministerio de Agricultura, Pesca y Alimentación |
| --- | --- | --- |
| Endereço | : | C/ Paseo Infanta Isabel no 1 |
| Telefone | : | 91 347 53 97 |
| Fax | : | 91 347 54 10 |
| E-mail | : | sgcaproagro@mapya.es |

Nome

:

Subdirección General de Calidad y Promoción Agroalimentaria — Dirección General de Industria Agroalimentaria y Alimentación — Secretaría General de Agricultura y Alimentación del Ministerio de Agricultura, Pesca y Alimentación

Endereço

:

C/ Paseo Infanta Isabel no 1

Telefone

:

91 347 53 97

Fax

:

91 347 54 10

E-mail

:

sgcaproagro@mapya.es

2.   Agrupamento

| Nome | : | Conseil régulateur de l'IGP «Ternasco de Aragón» |
| --- | --- | --- |
| Endereço | : | Ctra. Cogullada, s/n, Mercazaragoza — Edificio Centrorigen — 50014 ZARAGOZA |
| Telefone | : | 976 470813 |
| Fax | : | 976 464813 |
| E-mail | : | info@ternascodearagon.es |
| Composição | : | Produtores/transformadores (X) Outra ( ) |

Nome

:

Conseil régulateur de l'IGP «Ternasco de Aragón»

Endereço

:

Ctra. Cogullada, s/n, Mercazaragoza — Edificio Centrorigen — 50014 ZARAGOZA

Telefone

:

976 470813

Fax

:

976 464813

E-mail

:

info@ternascodearagon.es

Composição

:

Produtores/transformadores (X) Outra ( )

3.   Tipo de produto

| Classe 1.1 — | Carne |
| --- | --- |

Classe 1.1 —

Carne

4.   Caderno de especificações [resumo dos requisitos previstos no n.o 2 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006]

4.1.   Nome

«Ternasco de Aragón»

4.2.   Descrição

Carne de borrego das raças Aragonesa, Ojinegra de Teruel e Roya Bilbilitana. O «Ternasco de Aragón» deve ser proveniente de borregos sem distinção de sexo (machos não castrados e fêmeas), que tenham, aquando do abate, entre 70 e 90 dias. O peso da carcaça oscila entre 8 e 12,5 kg. Gordura de consistência firme e cor branca, perfil rectilíneo com tendência subconvexa e contornos arredondados. Carne tenra, suculenta, de textura suave, rosa pálida.

4.3.   Área geográfica

Comunidade autónoma de Aragão

4.4.   Prova de origem

A carne que beneficia da IGP provém de explorações situadas na zona de produção e inscritas no Conselho Regulador. A criação, o abate, o corte e o acondicionamento são controlados pelo Conselho Regulador. A carne é comercializada com um certificado de garantia aprovado pelo Conselho Regulador.

4.5.   Método de obtenção

O gado pertence às raças Aragonesa, Ojinegra de Terue e Roya Bilbilitana. O abate, a esfola e a evisceração realizam-se em conformidade com os métodos legais. As carcaças são arrefecidas até que o interior da massa muscular atinja a temperatura adequada para a maturação e o transporte. As carcaças conservam-se a uma temperatura de 3 a 4 °C, por período inferior a 24 °C, e entre 1 e 3 °C, por períodos mais prolongados. O período máximo de conservação não pode exceder 6 dias.

4.6.   Relação

As condições climáticas continentais desta zona de escassa vegetação (chuvas escassas, ventos fortes e grande amplitude térmica) favorecem o desenvolvimento de três raças autóctones cuja principal característica é a precocidade. Os animais alcançam um grau de engorda óptimo ainda muito jovens e a sua carne é excepcional e de qualidade muito apreciada.

4.7.   Estrutura de controlo

| Nome | : | Conseil régulateur de l'IGP «Ternasco de Aragón» |
| --- | --- | --- |
| Endereço | : | Ctra. Cogullada, s/n, Mercazaragoza — Edificio Centrorigen — 50014 ZARAGOZA |
| Telefone | : | 976 470813 |
| Fax | : | 976 464813 |
| E-mail | : | info@ternascodearagon.es |

Nome

:

Conseil régulateur de l'IGP «Ternasco de Aragón»

Endereço

:

Ctra. Cogullada, s/n, Mercazaragoza — Edificio Centrorigen — 50014 ZARAGOZA

Telefone

:

976 470813

Fax

:

976 464813

E-mail

:

info@ternascodearagon.es

O Conselho Regulador da Indicação Geográfica Protegida «Ternasco de Aragon» cumpre a norma EN-45011.

4.8.   Rotulagem

Os rótulos ostentam obrigatoriamente a menção «Ternasco de Aragón». São autorizados rótulos e carimbos numerados e emitidos pelo Conselho Regulador.

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| 1.5.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 117/20 |
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1.5.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 117/20

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REGULAMENTO (CE) N.o 393/2008 DA COMISSÃO

de 30 de Abril de 2008

relativo à autorização de dimetildissuccinato de astaxantina como aditivo em alimentos para animais

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (1), nomeadamente o n.o 2 do artigo 9.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (CE) n.o 1831/2003 prevê a autorização dos aditivos destinados à alimentação animal, bem como as condições e os procedimentos para a sua concessão. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (CE) n.o 1831/2003 prevê a autorização dos aditivos destinados à alimentação animal, bem como as condições e os procedimentos para a sua concessão.

| (2) | Nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, foi apresentado um pedido de autorização da preparação mencionada no anexo do presente regulamento. Esse pedido foi acompanhado dos dados e documentos exigidos ao abrigo do n.o 3 do artigo 7.o do referido regulamento. |
| --- | --- |

(2)

Nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, foi apresentado um pedido de autorização da preparação mencionada no anexo do presente regulamento. Esse pedido foi acompanhado dos dados e documentos exigidos ao abrigo do n.o 3 do artigo 7.o do referido regulamento.

| (3) | O pedido refere se à autorização da preparação de dimetilossu-cinato de astaxantina como aditivo em alimentos para salmão e truta, a ser classificada na categoria de aditivos designados por «aditivos organolépticos». |
| --- | --- |

(3)

O pedido refere se à autorização da preparação de dimetilossu-cinato de astaxantina como aditivo em alimentos para salmão e truta, a ser classificada na categoria de aditivos designados por «aditivos organolépticos».

| (4) | A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») concluiu, no parecer de 17 de Outubro de 2007, que o dimetildissuccinato de astaxantina não produz efeitos adversos para a saúde animal, a saúde humana nem para o ambiente (2). Concluiu, além disso, que o dimetildissuccinato de astaxantina não apresenta qualquer outro risco susceptível de impedir a autorização nos termos do n.o 2 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. Não considera que haja necessidade de requisitos específicos de monitorização pós-comercialização. Este parecer corrobora igualmente o relatório sobre o método de análise do aditivo em alimentos para animais apresentado pelo Laboratório Comunitário de Referência, instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1831/2003. |
| --- | --- |

(4)

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») concluiu, no parecer de 17 de Outubro de 2007, que o dimetildissuccinato de astaxantina não produz efeitos adversos para a saúde animal, a saúde humana nem para o ambiente (2). Concluiu, além disso, que o dimetildissuccinato de astaxantina não apresenta qualquer outro risco susceptível de impedir a autorização nos termos do n.o 2 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. Não considera que haja necessidade de requisitos específicos de monitorização pós-comercialização. Este parecer corrobora igualmente o relatório sobre o método de análise do aditivo em alimentos para animais apresentado pelo Laboratório Comunitário de Referência, instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1831/2003.

| (5) | A avaliação dessa preparação revela que estão preenchidas as condições de autorização referidas no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. Por conseguinte, deve ser autorizada a utilização da mesma preparação, tal como se especifica no anexo do presente regulamento. |
| --- | --- |

(5)

A avaliação dessa preparação revela que estão preenchidas as condições de autorização referidas no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. Por conseguinte, deve ser autorizada a utilização da mesma preparação, tal como se especifica no anexo do presente regulamento.

| (6) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, |
| --- | --- |

(6)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

A preparação definida no anexo, que pertence à categoria dos «aditivos organolépticos», e ao grupo funcional «a) ii) Corantes: substâncias que, quando administradas aos animais, conferem a cor aos géneros alimentícios de origem animal», está autorizada como aditivo na alimentação animal, nas condições estabelecidas no referido anexo.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 30 de Abril de 2008.

Pela Comissão

Androulla VASSILIOU

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 268 de 18.10.2003, p. 29. Regulamento com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 378/2005 da Comissão (JO L 59 de 5.3.2005, p. 8).

1

o

(2)  Parecer do painel científico dos aditivos e produtos ou substâncias utilizados na alimentação animal sobre a segurança e eficácia da preparação designada Carophyll® Stay-Pink (dimetildissuccinato de astaxantina) como aditivo para a alimentação de salmão e truta. Adoptado em 17 de Outubro de 2007. The EFSA Journal (2007) 574, p. 1-25.

2

®

The EFSA Journal

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ANEXO

| Número de identificação do aditivo | Nome do titular da autorização | Aditivo | Composição, fórmula química, descrição e método analítico | Espécie ou categoria animal | Idade máxima | Teor mínimo | Teor máximo | Outras disposições | Fim do período de autorização |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| mg/kg de alimento completo com um teor de humidade de 12 % |
| Categoria: aditivos organolépticos. Grupo funcional: a) ii) Corantes: substâncias que, quando administradas aos animais, conferem a cor aos géneros alimentícios de origem animal |
| 2a(ii) 165 | — | Dimetildissuccinato de astaxantina | | Substância activa: | Dimetildissuccinato de astaxantina
  (C50H64O10, n.o CAS: 578006-46-9) |

Número de identificação do aditivo

Nome do titular da autorização

Aditivo

Composição, fórmula química, descrição e método analítico

Espécie ou categoria animal

Idade máxima

Teor mínimo

Teor máximo

Outras disposições

Fim do período de autorização

mg/kg de alimento completo com um teor de humidade de 12 %

Categoria: aditivos organolépticos. Grupo funcional: a) ii) Corantes: substâncias que, quando administradas aos animais, conferem a cor aos géneros alimentícios de origem animal

2a(ii) 165

—

Dimetildissuccinato de astaxantina

Substância activa:

Dimetildissuccinato de astaxantina

(C50H64O10, n.o CAS: 578006-46-9)

| | Dimetildissuccinato de astaxantina > 96 % |
| --- | --- |

Dimetildissuccinato de astaxantina > 96 %

| | Outros carotenóides < 4 % |
| --- | --- |

Outros carotenóides < 4 %

| | Composição do aditivo:
  Formulado numa matriz orgânica |
| --- | --- |

Composição do aditivo:

Formulado numa matriz orgânica

| | Critérios de pureza: | Óxido de trifenilfosfina (TPPO) ≤ 100 mg/kg de aditivo |
| --- | --- | --- |

Critérios de pureza:

Óxido de trifenilfosfina (TPPO) ≤ 100 mg/kg de aditivo

| | Diclorometano: ≤ 600 mg/kg de aditivo |
| --- | --- |

Diclorometano: ≤ 600 mg/kg de aditivo

| | Métodos analíticos
  Cromatografia líquida de alta resolução (HPLC) associada a detecção por ultravioleta (UV) (1) |
| --- | --- |

Métodos analíticos

Cromatografia líquida de alta resolução (HPLC) associada a detecção por ultravioleta (UV) (1)

Salmão e truta

—

—

138

| 1. | Utilização permitida a partir de 6 meses de idade ou a partir de 50 g de peso. |
| --- | --- |

1.

Utilização permitida a partir de 6 meses de idade ou a partir de 50 g de peso.

| 2. | A fim de ser utilizado em alimentos para peixes, o aditivo é utilizado numa formulação, estabilizada correctamente com antioxidantes autorizados. Se a etoxiquina for utilizada na formulação, o teor de etoxiquina deve ser indicado no rótulo. |
| --- | --- |

2.

A fim de ser utilizado em alimentos para peixes, o aditivo é utilizado numa formulação, estabilizada correctamente com antioxidantes autorizados. Se a etoxiquina for utilizada na formulação, o teor de etoxiquina deve ser indicado no rótulo.

| 3. | Se o dimetildissuccinato de astaxantina for misturado com cantaxantina e outras fontes de astaxantina, a concentração total na mistura não deve exceder 100 mg de equivalente de astaxantina (2)/kg no alimento completo para peixes. |
| --- | --- |

3.

Se o dimetildissuccinato de astaxantina for misturado com cantaxantina e outras fontes de astaxantina, a concentração total na mistura não deve exceder 100 mg de equivalente de astaxantina (2)/kg no alimento completo para peixes.

21 de Maio de 2018

---

(1)  Os detalhes dos métodos analíticos estão disponíveis no seguinte endereço do Laboratório Comunitário de Referência: www.irmm.jrc.be/crl-feed-additives

(2)  1,38 mg de dimetildissuccinato de astaxantina são equivalentes a 1 mg de astaxantina.

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| 1.5.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 117/22 |
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1.5.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 117/22

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REGULAMENTO CE N.o 394/2008 DA COMISSÃO

de 30 de Abril de 2008

que altera o Regulamento (CE) n.o 1266/2007 no que se refere às condições de derrogação da proibição de saída de certos animais de espécies sensíveis prevista na Directiva 2000/75/CE do Conselho

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 2000/75/CE do Conselho, de 20 de Novembro de 2000, que aprova disposições específicas relativas às medidas de luta e de erradicação da febre catarral ovina ou língua azul (1), nomeadamente o n.o 1, alínea c), do artigo 9.o, os artigos 11.o e 12.o, bem como o terceiro parágrafo do artigo 19.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (CE) n.o 1266/2007 da Comissão (2) estabelece normas de execução, no que se refere ao controlo, acompanhamento, vigilância e restrições às deslocações de animais, relativamente à febre catarral ovina, para fora e para dentro das zonas submetidas a restrições. Estabelece igualmente as condições de derrogação à proibição de saída dos animais de espécies sensíveis e do sémen, óvulos e embriões desses animais, como prevista na Directiva 2000/75/CE. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (CE) n.o 1266/2007 da Comissão (2) estabelece normas de execução, no que se refere ao controlo, acompanhamento, vigilância e restrições às deslocações de animais, relativamente à febre catarral ovina, para fora e para dentro das zonas submetidas a restrições. Estabelece igualmente as condições de derrogação à proibição de saída dos animais de espécies sensíveis e do sémen, óvulos e embriões desses animais, como prevista na Directiva 2000/75/CE.

| (2) | Nos últimos meses, a experiência adquirida demonstrou que, em alguns Estados-Membros, a eficácia das medidas previstas no Regulamento (CE) n.o 1266/2007 para assegurar a protecção dos animais contra ataques por vectores depende de diversas circunstâncias, incluindo as espécies de vectores, as condições climatéricas e o tipo de criação dos animais ruminantes sensíveis. |
| --- | --- |

(2)

Nos últimos meses, a experiência adquirida demonstrou que, em alguns Estados-Membros, a eficácia das medidas previstas no Regulamento (CE) n.o 1266/2007 para assegurar a protecção dos animais contra ataques por vectores depende de diversas circunstâncias, incluindo as espécies de vectores, as condições climatéricas e o tipo de criação dos animais ruminantes sensíveis.

| (3) | Tendo em conta essa situação e na pendência de uma avaliação científica mais aprofundada, os Estados-Membros de destino, em que a entrada nessas circunstâncias de animais não imunes possa constituir um risco para a saúde animal, devem ser autorizados a aplicar condições adicionais às deslocações dos animais não imunes, com base numa avaliação de risco que considere as condições entomológicas e epidemiológicas da entrada desses animais no país. Tal deve limitar-se às condições adicionais consideradas estritamente necessárias para assegurar uma protecção eficaz dos animais não imunes contra os ataques de vectores. |
| --- | --- |

(3)

Tendo em conta essa situação e na pendência de uma avaliação científica mais aprofundada, os Estados-Membros de destino, em que a entrada nessas circunstâncias de animais não imunes possa constituir um risco para a saúde animal, devem ser autorizados a aplicar condições adicionais às deslocações dos animais não imunes, com base numa avaliação de risco que considere as condições entomológicas e epidemiológicas da entrada desses animais no país. Tal deve limitar-se às condições adicionais consideradas estritamente necessárias para assegurar uma protecção eficaz dos animais não imunes contra os ataques de vectores.

| (4) | O confinamento dos animais tendo em vista a sua protecção contra os vectores constitui um meio viável e eficaz para proteger os animais mais jovens dos ataques por vectores, desde que respeite certas condições. Por conseguinte, os Estados-Membros de destino devem ser autorizados a exigir a aplicação das referidas condições à entrada dos animais jovens e não imunes, para os quais não seja possível garantir uma vacinação. Uma vez que a aplicação de condições adicionais afecta o comércio intracomunitário, essa intenção deve ser notificada à Comissão, acompanhada de toda a informação necessária à sua justificação. |
| --- | --- |

(4)

O confinamento dos animais tendo em vista a sua protecção contra os vectores constitui um meio viável e eficaz para proteger os animais mais jovens dos ataques por vectores, desde que respeite certas condições. Por conseguinte, os Estados-Membros de destino devem ser autorizados a exigir a aplicação das referidas condições à entrada dos animais jovens e não imunes, para os quais não seja possível garantir uma vacinação. Uma vez que a aplicação de condições adicionais afecta o comércio intracomunitário, essa intenção deve ser notificada à Comissão, acompanhada de toda a informação necessária à sua justificação.

| (5) | A Comissão consultou novamente a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos. À luz dos pareceres formulados pela Agência e dos conhecimentos e experiência entretanto adquiridos, as medidas previstas no presente regulamento poderão vir a ser revistas no futuro. Por conseguinte, o período transitório não deve ultrapassar 31 de Dezembro de 2008. |
| --- | --- |

(5)

A Comissão consultou novamente a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos. À luz dos pareceres formulados pela Agência e dos conhecimentos e experiência entretanto adquiridos, as medidas previstas no presente regulamento poderão vir a ser revistas no futuro. Por conseguinte, o período transitório não deve ultrapassar 31 de Dezembro de 2008.

| (6) | Os pontos 6 e 7 de secção A do anexo III do Regulamento (CE) n.o 1266/2007 estabelecem as condições de derrogação à proibição de saída prevista na Directiva 2000/75/CE, para os animais que adquiriram imunidade de forma natural. Algumas experiências realizadas demonstram que a protecção adquirida, no caso da febre catarral ovina, permanece activa durante um longo período. Consequentemente, os animais infectados naturalmente ficam imunes durante longos períodos, após uma infecção com um determinado serótipo. A detecção da imunidade ao vírus da febre catarral ovina em animais não vacinados sugere a ocorrência de uma infecção anterior. Contudo, essa protecção pode variar em função da raça do animal, da estirpe do vírus e das características específicas de cada animal. Por conseguinte, a confirmação de que os animais continuam a ter anticorpos contra a doença através da realização de dois testes serológicos, o primeiro realizado 60 a 360 dias antes da data de deslocação dos animais e o segundo até sete dias antes dessa mesma data, pode oferecer uma segurança adicional quanto à sua imunidade e possibilidade de deslocação. |
| --- | --- |

(6)

Os pontos 6 e 7 de secção A do anexo III do Regulamento (CE) n.o 1266/2007 estabelecem as condições de derrogação à proibição de saída prevista na Directiva 2000/75/CE, para os animais que adquiriram imunidade de forma natural. Algumas experiências realizadas demonstram que a protecção adquirida, no caso da febre catarral ovina, permanece activa durante um longo período. Consequentemente, os animais infectados naturalmente ficam imunes durante longos períodos, após uma infecção com um determinado serótipo. A detecção da imunidade ao vírus da febre catarral ovina em animais não vacinados sugere a ocorrência de uma infecção anterior. Contudo, essa protecção pode variar em função da raça do animal, da estirpe do vírus e das características específicas de cada animal. Por conseguinte, a confirmação de que os animais continuam a ter anticorpos contra a doença através da realização de dois testes serológicos, o primeiro realizado 60 a 360 dias antes da data de deslocação dos animais e o segundo até sete dias antes dessa mesma data, pode oferecer uma segurança adicional quanto à sua imunidade e possibilidade de deslocação.

| (7) | O Regulamento (CE) n.o 1266/2007 deve, portanto, ser alterado em conformidade. |
| --- | --- |

(7)

O Regulamento (CE) n.o 1266/2007 deve, portanto, ser alterado em conformidade.

| (8) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, |
| --- | --- |

(8)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O Regulamento (CE) n.o 1266/2007 é alterado do seguinte modo:

| 1. | No capítulo 4, é aditado o seguinte artigo 9.o-A:
  «Artigo 9.o-A
  Disposições transitórias
  1.   Em derrogação ao disposto na alínea a) do n.o 1 do artigo 8.o e com base nos resultados de uma avaliação de risco que considere as condições entomológicas e epidemiológicas da entrada de animais, os Estados-Membros de destino podem exigir, até 31 de Dezembro de 2008, que as deslocações de animais que estejam abrangidos pela isenção prevista no n.o 1 do artigo 8.o e que cumpram pelo menos uma das condições enunciadas nos pontos 1 a 4 de secção A do anexo III, mas que não satisfaçam os pontos 5, 6 e 7 dessa secção, tenham de cumprir as seguintes condições adicionais:






  a) | A idade dos animais é inferior a 90 dias; |
| --- | --- | --- |

1.

No capítulo 4, é aditado o seguinte artigo 9.o-A:

«Artigo 9.o-A

Disposições transitórias

1.   Em derrogação ao disposto na alínea a) do n.o 1 do artigo 8.o e com base nos resultados de uma avaliação de risco que considere as condições entomológicas e epidemiológicas da entrada de animais, os Estados-Membros de destino podem exigir, até 31 de Dezembro de 2008, que as deslocações de animais que estejam abrangidos pela isenção prevista no n.o 1 do artigo 8.o e que cumpram pelo menos uma das condições enunciadas nos pontos 1 a 4 de secção A do anexo III, mas que não satisfaçam os pontos 5, 6 e 7 dessa secção, tenham de cumprir as seguintes condições adicionais:

a)

A idade dos animais é inferior a 90 dias;

| b) | Os animais estiveram confinados desde o seu nascimento num espaço protegido de vectores; |
| --- | --- |

b)

Os animais estiveram confinados desde o seu nascimento num espaço protegido de vectores;

| c) | Os testes referidos nos pontos 1, 3 e 4 da secção A do anexo III foram realizados com base em amostras recolhidas, no máximo, sete dias antes da data de deslocação. |
| --- | --- |

c)

Os testes referidos nos pontos 1, 3 e 4 da secção A do anexo III foram realizados com base em amostras recolhidas, no máximo, sete dias antes da data de deslocação.

2.   Qualquer Estado-Membro que deseje aplicar as condições adicionais estabelecidas no n.o 1 notificará previamente a Comissão.

Para isso, apresentará toda a informação e dados necessários para justificar a aplicação dessas condições adicionais, atendendo à situação entomológica e epidemiológica, em particular no que se refere às espécies de vectores e ao serótipo do vírus em causa, às condições climatéricas e ao tipo de criação dos animais ruminantes sensíveis.

Se a Comissão não se opuser a essa aplicação no prazo de sete dias a contar da data de notificação, o Estado-Membro notificante pode aplicar imediatamente as condições adicionais consideradas. Comunicará, de imediato, essa decisão aos outros Estados-Membros.

3.   Compete à Comissão garantir a divulgação pública da aplicação de condições adicionais de acordo com o n.o 2.».

| 2. | A secção A do anexo III é alterada do seguinte modo:






  a) | A alínea a) do ponto 6 passa a ter a seguinte redacção:






  «a) | Foram submetidos a dois testes serológicos de acordo com o Código Sanitário dos Animais Terrestres da OIE, para detecção de anticorpos contra o serótipo do vírus da febre catarral ovina, com resultados positivos; o primeiro teste foi realizado com base em amostras recolhidas entre 60 e 360 dias antes da data de deslocação dos animais e o segundo teste foi realizado com base em amostras recolhidas até sete dias antes dessa mesma data; ou»; |
| --- | --- | --- | --- |

2.

A secção A do anexo III é alterada do seguinte modo:

a)

A alínea a) do ponto 6 passa a ter a seguinte redacção:

«a)

Foram submetidos a dois testes serológicos de acordo com o Código Sanitário dos Animais Terrestres da OIE, para detecção de anticorpos contra o serótipo do vírus da febre catarral ovina, com resultados positivos; o primeiro teste foi realizado com base em amostras recolhidas entre 60 e 360 dias antes da data de deslocação dos animais e o segundo teste foi realizado com base em amostras recolhidas até sete dias antes dessa mesma data; ou»;

| b) | No ponto 7, a frase introdutória e a alínea a) passam a ter a seguinte redacção:
  «Os animais nunca foram vacinados contra o vírus da febre catarral ovina e foram submetidos, com resultados positivos, aos dois ensaios serológicos de acordo com o Código Sanitário dos Animais Terrestres da OIE para detectar anticorpos específicos contra todos os serótipos do vírus da febre catarral ovina presentes ou susceptíveis de estar presentes, na zona geográfica de origem epidemiologicamente relevante, e






  a) | O primeiro teste foi realizado com base em amostras recolhidas entre 60 e 360 dias antes da data de deslocação dos animais e o segundo teste foi realizado até sete dias antes dessa mesma data; ou». |
| --- | --- | --- |

b)

No ponto 7, a frase introdutória e a alínea a) passam a ter a seguinte redacção:

«Os animais nunca foram vacinados contra o vírus da febre catarral ovina e foram submetidos, com resultados positivos, aos dois ensaios serológicos de acordo com o Código Sanitário dos Animais Terrestres da OIE para detectar anticorpos específicos contra todos os serótipos do vírus da febre catarral ovina presentes ou susceptíveis de estar presentes, na zona geográfica de origem epidemiologicamente relevante, e

a)

O primeiro teste foi realizado com base em amostras recolhidas entre 60 e 360 dias antes da data de deslocação dos animais e o segundo teste foi realizado até sete dias antes dessa mesma data; ou».

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 30 de Abril de 2008.

Pela Comissão

Androulla VASSILIOU

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 327 de 22.12.2000, p. 74. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2007/729/CE da Comissão (JO L 294 de 13.11.2007, p. 26).

1

(2)  JO L 283 de 27.10.2007, p. 37. Regulamento com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 289/2008 (JO L 89 de 1.4.2008, p. 3).

2

o

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| 1.5.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 117/24 |
| --- | --- | --- | --- |

1.5.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 117/24

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REGULAMENTO (CE) N.o 395/2008 DA COMISSÃO

de 30 de Abril de 2008

que fixa os direitos de importação no sector dos cereais aplicáveis a partir de 1 de Maio de 2008

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1784/2003 do Conselho, de 29 de Setembro de 2003, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais (1),

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1249/96 da Comissão, de 28 de Junho de 1996, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CEE) n.o 1766/92 do Conselho no que respeita aos direitos de importação no sector dos cereais (2), nomeadamente o n.o 1 do artigo 2.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O n.o 2 do artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 1784/2003 prevê que o direito de importação aplicável aos produtos dos códigos NC 1001 10 00, 1001 90 91, ex 1001 90 99 (trigo mole de alta qualidade), 1002, ex 1005 com excepção do híbrido de sementeira, e ex 1007 com excepção do híbrido de sementeira é igual ao preço de intervenção válido para esses produtos no momento da importação, majorado de 55 % e diminuído do preço de importação CIF aplicável à remessa em causa. Esse direito não pode, no entanto, exceder a taxa do direito da pauta aduaneira comum. |
| --- | --- |

(1)

O n.o 2 do artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 1784/2003 prevê que o direito de importação aplicável aos produtos dos códigos NC 1001 10 00, 1001 90 91, ex 1001 90 99 (trigo mole de alta qualidade), 1002, ex 1005 com excepção do híbrido de sementeira, e ex 1007 com excepção do híbrido de sementeira é igual ao preço de intervenção válido para esses produtos no momento da importação, majorado de 55 % e diminuído do preço de importação CIF aplicável à remessa em causa. Esse direito não pode, no entanto, exceder a taxa do direito da pauta aduaneira comum.

| (2) | O n.o 3 do artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 1784/2003 prevê que, para calcular o direito de importação referido no n.o 2 desse artigo, devem ser estabelecidos periodicamente preços representativos de importação CIF para os produtos em questão. |
| --- | --- |

(2)

O n.o 3 do artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 1784/2003 prevê que, para calcular o direito de importação referido no n.o 2 desse artigo, devem ser estabelecidos periodicamente preços representativos de importação CIF para os produtos em questão.

| (3) | Nos termos do n.o 2 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1249/96, o preço a utilizar para o cálculo do direito de importação dos produtos dos códigos NC 1001 10 00, 1001 90 91, ex 1001 90 99 (trigo mole de alta qualidade), 1002 00, 1005 10 90, 1005 90 00 e 1007 00 90 é o preço de importação CIF representativo diário determinado de acordo com o método previsto no artigo 4.o do referido regulamento. |
| --- | --- |

(3)

Nos termos do n.o 2 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1249/96, o preço a utilizar para o cálculo do direito de importação dos produtos dos códigos NC 1001 10 00, 1001 90 91, ex 1001 90 99 (trigo mole de alta qualidade), 1002 00, 1005 10 90, 1005 90 00 e 1007 00 90 é o preço de importação CIF representativo diário determinado de acordo com o método previsto no artigo 4.o do referido regulamento.

| (4) | Devem ser fixados os direitos de importação para o período com início em 1 de Maio de 2008, que são aplicáveis até que entrem em vigor novos valores. |
| --- | --- |

(4)

Devem ser fixados os direitos de importação para o período com início em 1 de Maio de 2008, que são aplicáveis até que entrem em vigor novos valores.

| (5) | Todavia, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1/2008 do Conselho, de 20 de Dezembro de 2007, relativo à suspensão temporária dos direitos aduaneiros de importação de certos cereais a título da campanha de comercialização de 2007/2008 (3), é suspensa a aplicação de certos direitos fixados pelo presente regulamento, |
| --- | --- |

(5)

Todavia, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1/2008 do Conselho, de 20 de Dezembro de 2007, relativo à suspensão temporária dos direitos aduaneiros de importação de certos cereais a título da campanha de comercialização de 2007/2008 (3), é suspensa a aplicação de certos direitos fixados pelo presente regulamento,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

A partir de 1 de Maio de 2008, os direitos de importação no sector dos cereais referidos no n.o 2 do artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 1784/2003 são fixados no anexo I do presente regulamento com base nos elementos constantes do anexo II.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 1 de Maio de 2008.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 30 de Abril de 2008.

Pela Comissão

Jean-Luc DEMARTY

Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

---

(1)  JO L 270 de 21.10.2003, p. 78. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 735/2007 (JO L 169 de 29.6.2007, p. 6). O Regulamento (CE) n.o 1784/2003 será substituído pelo Regulamento (CE) n.o 1234/2007 (JO L 299 de 16.11.2007, p. 1) a partir de 1 de Julho de 2008.

1

o

o

o

(2)  JO L 161 de 29.6.1996, p. 125. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1816/2005 (JO L 292 de 8.11.2005, p. 5).

2

o

(3)  JO L 1 de 4.1.2008, p. 1.

3

---

ANEXO I

Direitos de importação dos produtos referidos no n.o 2 do artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 1784/2003 aplicáveis a partir de 1 de Maio de 2008

| Código NC | Designação das mercadorias | Direito de importação (1)

  (EUR/t) |
| --- | --- | --- |
| 1001 10 00 | TRIGO duro de alta qualidade | 0,00 (3) |
| de qualidade média | 0,00 (3) |
| de baixa qualidade | 0,00 (3) |
| 1001 90 91 | TRIGO mole, para sementeira | 0,00 |
| ex 1001 90 99 | TRIGO mole de alta qualidade, excepto para sementeira | 0,00 (3) |
| 1002 00 00 | CENTEIO | 0,00 (3) |
| 1005 10 90 | MILHO para sementeira, excepto híbrido | 0,00 |
| 1005 90 00 | MILHO, excepto para sementeira (2) | 0,00 (3) |
| 1007 00 90 | SORGO de grão, excepto híbrido destinado a sementeira | 0,00 (3) |

Código NC

Designação das mercadorias

Direito de importação (1)

(EUR/t)

1001 10 00

TRIGO duro de alta qualidade

0,00 (3)

de qualidade média

0,00 (3)

de baixa qualidade

0,00 (3)

1001 90 91

TRIGO mole, para sementeira

0,00

ex 1001 90 99

TRIGO mole de alta qualidade, excepto para sementeira

0,00 (3)

1002 00 00

CENTEIO

0,00 (3)

1005 10 90

MILHO para sementeira, excepto híbrido

0,00

1005 90 00

MILHO, excepto para sementeira (2)

0,00 (3)

1007 00 90

SORGO de grão, excepto híbrido destinado a sementeira

0,00 (3)

---

(1)  Para as mercadorias que chegam à Comunidade através do oceano Atlântico ou do canal do Suez [n.o 4 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1249/96], o importador pode beneficiar de uma diminuição dos direitos de:

| — | 3 EUR/t, se o porto de descarga se situar no mar Mediterrâneo, |
| --- | --- |

—

3 EUR/t, se o porto de descarga se situar no mar Mediterrâneo,

| — | 2 EUR/t, se o porto de descarga se situar na Dinamarca, na Estónia, na Irlanda, na Letónia, na Lituânia, na Polónia, na Finlândia, na Suécia, no Reino Unido ou na costa atlântica da Península Ibérica. |
| --- | --- |

—

2 EUR/t, se o porto de descarga se situar na Dinamarca, na Estónia, na Irlanda, na Letónia, na Lituânia, na Polónia, na Finlândia, na Suécia, no Reino Unido ou na costa atlântica da Península Ibérica.

(2)  O importador pode beneficiar de uma redução forfetária de 24 EUR/t quando as condições definidas no n.o 5 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1249/96 estão preenchidas.

(3)  Em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1/2008, é suspensa a aplicação deste direito.

---

ANEXO II

Elementos de cálculo dos direitos fixados no anexo I

16.4.2008-29.4.2008

| 1. | Médias durante o período de referência mencionado no n.o 2 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1249/96:











  (EUR/t) |
| --- | --- |
| | Trigo mole (1) | Milho | Trigo duro, alta qualidade | Trigo duro, qualidade média (2) | Trigo duro, baixa qualidade (3) | Cevada |
| Bolsa | Minnéapolis | Chicago | — | — | — | — |
| Cotação | 287,13 | 147,43 | — | — | — | — |
| Preço FOB EUA | — | — | 312,22 | 302,22 | 282,22 | 160,14 |
| Prémio sobre o Golfo | — | 8,69 | — | — | — | — |
| Prémio sobre os Grandes Lagos | –1,88 | — | — | — | — | — |

1.

Médias durante o período de referência mencionado no n.o 2 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1249/96:

(EUR/t)

Trigo mole (1)

Milho

Trigo duro, alta qualidade

Trigo duro, qualidade média (2)

Trigo duro, baixa qualidade (3)

Cevada

Bolsa

Minnéapolis

Chicago

—

—

—

—

Cotação

287,13

147,43

—

—

—

—

Preço FOB EUA

—

—

312,22

302,22

282,22

160,14

Prémio sobre o Golfo

—

8,69

—

—

—

—

Prémio sobre os Grandes Lagos

–1,88

—

—

—

—

—

| 2. | Médias durante o período de referência mencionado no n.o 2 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1249/96:






  Despesas de transporte: Golfo do México–Roterdão: | 43,09 EUR/t |
| --- | --- | --- |
| Despesas de transporte: Grandes Lagos–Roterdão: | 39,20 EUR/t |

2.

Médias durante o período de referência mencionado no n.o 2 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1249/96:

Despesas de transporte: Golfo do México–Roterdão:

43,09 EUR/t

Despesas de transporte: Grandes Lagos–Roterdão:

39,20 EUR/t

---

(1)  Prémio positivo de 14 EUR/t incorporado [n.o 3 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1249/96].

(2)  Prémio negativo de 10 EUR/t [n.o 3 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1249/96].

(3)  Prémio negativo de 30 EUR/t [n.o 3 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1249/96].

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DIRECTIVAS

| 1.5.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 117/27 |
| --- | --- | --- | --- |

1.5.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 117/27

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DIRECTIVA 2008/53/CE DA COMISSÃO

de 30 de Abril de 2008

que altera o anexo IV da Directiva 2006/88/CE do Conselho no que respeita à virémia primaveril da carpa (VPC)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 2006/88/CE do Conselho, de 24 de Outubro de 2006, relativa aos requisitos zoossanitários aplicáveis aos animais de aquicultura e produtos derivados, assim como à prevenção e à luta contra certas doenças dos animais aquáticos (1), nomeadamente o n.o 2 do artigo 61.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | A Directiva 2006/88/CE estabelece determinadas regras zoosanitárias aplicáveis aos animais de aquicultura e produtos derivados. Essas regras têm em conta a lista de doenças exóticas e não exóticas constante da parte II do anexo IV da referida directiva, bem como as espécies sensíveis. |
| --- | --- |

(1)

A Directiva 2006/88/CE estabelece determinadas regras zoosanitárias aplicáveis aos animais de aquicultura e produtos derivados. Essas regras têm em conta a lista de doenças exóticas e não exóticas constante da parte II do anexo IV da referida directiva, bem como as espécies sensíveis.

| (2) | A virémia primaveril da carpa (VPC) está incluída na lista de doenças não exóticas constante da parte II do anexo IV da Directiva 2006/88/CE. |
| --- | --- |

(2)

A virémia primaveril da carpa (VPC) está incluída na lista de doenças não exóticas constante da parte II do anexo IV da Directiva 2006/88/CE.

| (3) | No âmbito dos debates realizados a nível do Conselho que conduziram à adopção da Directiva 2006/88/CE, a Comissão emitiu uma declaração em que reconhecia as preocupações expressas por vários Estados-Membros produtores de carpas sobre as consequências de submeter a VPC a disposições comunitárias harmonizadas. A Comissão declarou, por conseguinte, que, após a entrada em vigor da Directiva 2006/88/CE mas antes da data da sua aplicação, reavaliaria, mediante pedido e com base nos argumentos que lhe fossem apresentados, a necessidade de manter a VPC na lista da parte II do anexo IV dessa directiva. A Comissão recebeu pedidos de reavaliação de vários Estados-Membros. |
| --- | --- |

(3)

No âmbito dos debates realizados a nível do Conselho que conduziram à adopção da Directiva 2006/88/CE, a Comissão emitiu uma declaração em que reconhecia as preocupações expressas por vários Estados-Membros produtores de carpas sobre as consequências de submeter a VPC a disposições comunitárias harmonizadas. A Comissão declarou, por conseguinte, que, após a entrada em vigor da Directiva 2006/88/CE mas antes da data da sua aplicação, reavaliaria, mediante pedido e com base nos argumentos que lhe fossem apresentados, a necessidade de manter a VPC na lista da parte II do anexo IV dessa directiva. A Comissão recebeu pedidos de reavaliação de vários Estados-Membros.

| (4) | A parte I do anexo IV da Directiva 2006/88/CE estabelece os critérios a aplicar para a inclusão de doenças na lista como doenças exóticas ou não exóticas. Em conformidade com os critérios para a inclusão na lista de doenças não exóticas, deve considerar-se se a doença pode ter repercussões económicas importantes, caso seja introduzida num Estado-Membro indemne, pelo facto de poder ocasionar perdas de produção e custos anuais associados à doença e à luta contra a mesma superiores a 5 % do valor da produção de animais de aquicultura das espécies sensíveis na região. |
| --- | --- |

(4)

A parte I do anexo IV da Directiva 2006/88/CE estabelece os critérios a aplicar para a inclusão de doenças na lista como doenças exóticas ou não exóticas. Em conformidade com os critérios para a inclusão na lista de doenças não exóticas, deve considerar-se se a doença pode ter repercussões económicas importantes, caso seja introduzida num Estado-Membro indemne, pelo facto de poder ocasionar perdas de produção e custos anuais associados à doença e à luta contra a mesma superiores a 5 % do valor da produção de animais de aquicultura das espécies sensíveis na região.

| (5) | De acordo com informações fornecidas pelos principais Estados-Membros produtores de carpas, a VPC é já uma doença endémica. No entanto, durante os últimos 20 a 25 anos, a VPC não causou grandes perdas no sector. |
| --- | --- |

(5)

De acordo com informações fornecidas pelos principais Estados-Membros produtores de carpas, a VPC é já uma doença endémica. No entanto, durante os últimos 20 a 25 anos, a VPC não causou grandes perdas no sector.

| (6) | Além disso, deve considerar-se se é possível lutar contra a VPC a nível do Estado-Membro e se essas medidas de luta são economicamente vantajosas. Devido à situação hidrográfica e à estrutura da aquicultura da carpa nos principais Estados-Membros produtores de carpas, os custos associados às medidas de erradicação dessa doença seriam desproporcionados em relação às perdas económicas por ela causadas. Com base nas informações recentemente recebidas, a VPC parece não cumprir todos os critérios para a inclusão na lista de doenças não exóticas na parte II do anexo IV da Directiva 2006/88/CE. |
| --- | --- |

(6)

Além disso, deve considerar-se se é possível lutar contra a VPC a nível do Estado-Membro e se essas medidas de luta são economicamente vantajosas. Devido à situação hidrográfica e à estrutura da aquicultura da carpa nos principais Estados-Membros produtores de carpas, os custos associados às medidas de erradicação dessa doença seriam desproporcionados em relação às perdas económicas por ela causadas. Com base nas informações recentemente recebidas, a VPC parece não cumprir todos os critérios para a inclusão na lista de doenças não exóticas na parte II do anexo IV da Directiva 2006/88/CE.

| (7) | Por conseguinte, é adequado suprimir a VPC da lista de doenças não exóticas constante da parte II do anexo IV da Directiva 2006/88/CE. |
| --- | --- |

(7)

Por conseguinte, é adequado suprimir a VPC da lista de doenças não exóticas constante da parte II do anexo IV da Directiva 2006/88/CE.

| (8) | O artigo 43.o da Directiva 2006/88/CE prevê que, se uma doença não incluída na lista da parte II do seu anexo IV constituir um risco significativo para a situação sanitária dos animais de aquicultura ou dos animais aquáticos selvagens num Estado-Membro, este pode adoptar medidas para impedir a introdução ou lutar contra essa doença. Tais medidas não podem exceder os limites do que se considera ser adequado e necessário para impedir a introdução ou lutar contra a doença. |
| --- | --- |

(8)

O artigo 43.o da Directiva 2006/88/CE prevê que, se uma doença não incluída na lista da parte II do seu anexo IV constituir um risco significativo para a situação sanitária dos animais de aquicultura ou dos animais aquáticos selvagens num Estado-Membro, este pode adoptar medidas para impedir a introdução ou lutar contra essa doença. Tais medidas não podem exceder os limites do que se considera ser adequado e necessário para impedir a introdução ou lutar contra a doença.

| (9) | Nos termos do artigo 63.o da Directiva 2006/88/CE, a Decisão 2004/453/CE da Comissão, de 29 de Abril de 2004, que aplica a Directiva 91/67/CEE do Conselho no que diz respeito a medidas contra determinadas doenças em animais da aquicultura (2), continua a ser aplicável para efeitos da Directiva 2006/88/CE, na pendência da adopção das disposições necessárias nos termos do artigo 43.o desta directiva, as quais devem ser adoptadas o mais tardar três anos após a entrada em vigor da mesma. |
| --- | --- |

(9)

Nos termos do artigo 63.o da Directiva 2006/88/CE, a Decisão 2004/453/CE da Comissão, de 29 de Abril de 2004, que aplica a Directiva 91/67/CEE do Conselho no que diz respeito a medidas contra determinadas doenças em animais da aquicultura (2), continua a ser aplicável para efeitos da Directiva 2006/88/CE, na pendência da adopção das disposições necessárias nos termos do artigo 43.o desta directiva, as quais devem ser adoptadas o mais tardar três anos após a entrada em vigor da mesma.

| (10) | Nos termos da Decisão 2004/453/CE da Comissão, os territórios ou partes dos territórios da Dinamarca, da Irlanda, da Finlândia, da Suécia e do Reino Unido foram declarados indemnes de VPC ou estão abrangidos por programas de controlo e erradicação. Por conseguinte, esses Estados-Membros podem exigir garantias complementares para a introdução nos referidos territórios de espécies sensíveis à VPC. |
| --- | --- |

(10)

Nos termos da Decisão 2004/453/CE da Comissão, os territórios ou partes dos territórios da Dinamarca, da Irlanda, da Finlândia, da Suécia e do Reino Unido foram declarados indemnes de VPC ou estão abrangidos por programas de controlo e erradicação. Por conseguinte, esses Estados-Membros podem exigir garantias complementares para a introdução nos referidos territórios de espécies sensíveis à VPC.

| (11) | Os Estados-Membros que podem exigir garantias complementares em conformidade com a Decisão 2004/453/CE devem poder continuar a aplicar medidas em conformidade com o artigo 43.o da Directiva 2006/88/CE, incluindo restrições à colocação no mercado e às importações, a fim de combater a VPC e manter o seu estatuto de indemnidade. |
| --- | --- |

(11)

Os Estados-Membros que podem exigir garantias complementares em conformidade com a Decisão 2004/453/CE devem poder continuar a aplicar medidas em conformidade com o artigo 43.o da Directiva 2006/88/CE, incluindo restrições à colocação no mercado e às importações, a fim de combater a VPC e manter o seu estatuto de indemnidade.

| (12) | Por conseguinte, é conveniente alterar em conformidade o anexo IV da Directiva 2006/88/CE. |
| --- | --- |

(12)

Por conseguinte, é conveniente alterar em conformidade o anexo IV da Directiva 2006/88/CE.

| (13) | Nos termos da Directiva 2006/88/CE, os Estados-Membros devem adoptar as medidas nacionais necessárias para dar cumprimento a essa directiva até 1 de Maio de 2008 e devem aplicar as disposições nacionais a partir de 1 de Agosto de 2008. A fim de dar tempo suficiente aos Estados-Membros, convém prever que as medidas nacionais de cumprimento da Directiva 2006/88/CE, com a redacção que lhe é dada pela presente directiva, sejam adoptadas até 1 de Agosto de 2008 e que as disposições nacionais sejam aplicadas a partir de 1 de Agosto de 2008. |
| --- | --- |

(13)

Nos termos da Directiva 2006/88/CE, os Estados-Membros devem adoptar as medidas nacionais necessárias para dar cumprimento a essa directiva até 1 de Maio de 2008 e devem aplicar as disposições nacionais a partir de 1 de Agosto de 2008. A fim de dar tempo suficiente aos Estados-Membros, convém prever que as medidas nacionais de cumprimento da Directiva 2006/88/CE, com a redacção que lhe é dada pela presente directiva, sejam adoptadas até 1 de Agosto de 2008 e que as disposições nacionais sejam aplicadas a partir de 1 de Agosto de 2008.

| (14) | As medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, |
| --- | --- |

(14)

As medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:

Artigo 1.o

O anexo IV da Directiva 2006/88/CE é alterado em conformidade com o anexo da presente directiva.

Artigo 2.o

Os Estados-Membros adoptarão e publicarão, o mais tardar em 1 de Agosto de 2008, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva. Os Estados-Membros comunicarão imediatamente à Comissão o texto das referidas disposições, bem como um quadro de correspondência entre essas disposições e a presente directiva.

Os Estados-Membros aplicarão essas disposições a partir de 1 de Agosto de 2008.

Quando os Estados-Membros adoptarem tais disposições, estas incluirão uma referência à presente directiva ou serão acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência incumbem aos Estados-Membros.

Os Estados-Membros comunicarão à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adoptarem no domínio abrangido pela presente directiva.

Artigo 3.o

A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 4.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.

Feito em Bruxelas, em 30 de Abril de 2008.

Pela Comissão

Androulla VASSILIOU

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 328 de 24.11.2006, p. 14.

1

(2)  JO L 156 de 30.4.2004, p. 5. Rectificação: JO L 202 de 7.6.2004, p. 4. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2006/272/CE (JO L 99 de 7.4.2006, p. 31).

2

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ANEXO

A parte II do anexo IV é substituída pelo seguinte:

«PARTE II

Lista de doenças

| DOENÇAS EXÓTICAS |
| --- |
| | DOENÇA | ESPÉCIES SENSÍVEIS |
| PEIXES | Necrose hematopoiética epizoótica | Truta arco-íris (Oncorhynchus mykiss) e perca europeia (Perca fluviatilis) |
| Síndrome ulcerativa epizoótica | Géneros: Catla, Channa, Labeo, Mastacembelus, Mugil, Puntius e Trichogaster |
| MOLUSCOS | Infecção por Bonamia exitiosa | Ostra-plana-australiana (Ostrea angasi) e ostra-plana-chilena (O. chilensis) |
| Infecção por Perkinsus marinus | Ostra-gigante (Crassostrea gigas) e Ostra-americana (C. virginica) |
| Infecção por Microcytos mackini | Ostra-gigante (Crassostrea gigas), ostra-americana (C. virginica), ostra-plana-do-pacífico (Ostrea conchaphila) e ostra-plana-europeia (O. edulis) |
| CRUSTÁCEOS | Síndrome de Taura | Camarão-branco-do-norte (Penaeus setiferus), camarão-azul (P. stylirostris) e camarão-pata-branca (P. vannamei) |
| Doença da “cabeça amarela” | Camarão-café-do-norte (Penaeus aztecus), camarão-rosado-do-norte (P. duorarum), camarão-japonês (P. japonicus) camarão-tigre-gigante (P. monodon), camarão-branco-do-norte (P. setiferus), camarão-azul (P. stylirostris) e camarão-pata-branca (P. vannamei) |

DOENÇAS EXÓTICAS

DOENÇA

ESPÉCIES SENSÍVEIS

PEIXES

Necrose hematopoiética epizoótica

Truta arco-íris (Oncorhynchus mykiss) e perca europeia (Perca fluviatilis)

Síndrome ulcerativa epizoótica

Géneros: Catla, Channa, Labeo, Mastacembelus, Mugil, Puntius e Trichogaster

MOLUSCOS

Infecção por Bonamia exitiosa

Ostra-plana-australiana (Ostrea angasi) e ostra-plana-chilena (O. chilensis)

Infecção por Perkinsus marinus

Ostra-gigante (Crassostrea gigas) e Ostra-americana (C. virginica)

Infecção por Microcytos mackini

Ostra-gigante (Crassostrea gigas), ostra-americana (C. virginica), ostra-plana-do-pacífico (Ostrea conchaphila) e ostra-plana-europeia (O. edulis)

CRUSTÁCEOS

Síndrome de Taura

Camarão-branco-do-norte (Penaeus setiferus), camarão-azul (P. stylirostris) e camarão-pata-branca (P. vannamei)

Doença da “cabeça amarela”

Camarão-café-do-norte (Penaeus aztecus), camarão-rosado-do-norte (P. duorarum), camarão-japonês (P. japonicus) camarão-tigre-gigante (P. monodon), camarão-branco-do-norte (P. setiferus), camarão-azul (P. stylirostris) e camarão-pata-branca (P. vannamei)

| DOENÇAS NÃO EXÓTICAS |
| --- |
| | DOENÇA | ESPÉCIES SENSÍVEIS |
| PEIXES | Septicemia hemorrágica viral (SHV) | Arenque (Clupea spp.), corégonos (Coregonus spp.), lúcio comum (Esox lucius), arinca (Gadus aeglefinus), bacalhau-do-pacífico (G. macrocephalus), bacalhau-do-atlântico (G. morhua), salmões do Pacífico (Oncorhynchus spp.), truta arco-íris (O. mykiss), laibeque-de-cinco-barbilhos (Onos mustelus), truta-marisca (Salmo trutta), pregado (Scophthalmus maximus), espadilha (Sprattus sprattus) e peixe-sombra (Thymallus thymallus) |
| Necrose hematopoiética infecciosa (NHI) | Salmão-cão (Oncorhynchus keta), salmão-prateado (O. kisutch), salmão-japonês (O. masou), truta arco-íris (O. mykiss), salmão-vermelho (O. nerka), salmão de Biwa (O. rhodurus), salmão-real (O. tshawytscha) e salmão do Atlântico (Salmo salar) |
| Herpesvirose da carpa koi | Carpa comum e carpa koi (Cyprinus carpio) |
| Anemia infecciosa do salmão (AIS) | Truta arco-íris (Oncorhynchus mykiss), Salmão do Atlântico (Salmo salar) e truta-marisca (S. trutta) |
| MOLUSCOS | Infecção por Marteilia refringens | Ostra-plana-australiana (Ostrea angasi), ostra-plana-chilena (O. chilensis), ostra-plana-europeia (O. edulis), ostra-plana-argentina (O. puelchana), mexilhão-vulgar (Mytilus edulis) e mexilhão do Mediterrâneo (M. galloprovincialis) |
| Infecção por Bonamia ostreae | Ostra-plana-australiana (Ostrea angasi), ostra-plana-chilena (O. chilensis), ostra-plana-do-pacífico (O. conchaphila), ostra-plana-asiática (O. denselammellosa), ostra-plana-europeia (O. edulis) e ostra-plana-argentina (O. puelchana) |
| CRUSTÁCEOS | Doença da “mancha branca” | Todos os crustáceos decápodes (ordem Decapoda)» |

DOENÇAS NÃO EXÓTICAS

DOENÇA

ESPÉCIES SENSÍVEIS

PEIXES

Septicemia hemorrágica viral (SHV)

Arenque (Clupea spp.), corégonos (Coregonus spp.), lúcio comum (Esox lucius), arinca (Gadus aeglefinus), bacalhau-do-pacífico (G. macrocephalus), bacalhau-do-atlântico (G. morhua), salmões do Pacífico (Oncorhynchus spp.), truta arco-íris (O. mykiss), laibeque-de-cinco-barbilhos (Onos mustelus), truta-marisca (Salmo trutta), pregado (Scophthalmus maximus), espadilha (Sprattus sprattus) e peixe-sombra (Thymallus thymallus)

Necrose hematopoiética infecciosa (NHI)

Salmão-cão (Oncorhynchus keta), salmão-prateado (O. kisutch), salmão-japonês (O. masou), truta arco-íris (O. mykiss), salmão-vermelho (O. nerka), salmão de Biwa (O. rhodurus), salmão-real (O. tshawytscha) e salmão do Atlântico (Salmo salar)

Herpesvirose da carpa koi

Carpa comum e carpa koi (Cyprinus carpio)

Anemia infecciosa do salmão (AIS)

Truta arco-íris (Oncorhynchus mykiss), Salmão do Atlântico (Salmo salar) e truta-marisca (S. trutta)

MOLUSCOS

Infecção por Marteilia refringens

Ostra-plana-australiana (Ostrea angasi), ostra-plana-chilena (O. chilensis), ostra-plana-europeia (O. edulis), ostra-plana-argentina (O. puelchana), mexilhão-vulgar (Mytilus edulis) e mexilhão do Mediterrâneo (M. galloprovincialis)

Infecção por Bonamia ostreae

Ostra-plana-australiana (Ostrea angasi), ostra-plana-chilena (O. chilensis), ostra-plana-do-pacífico (O. conchaphila), ostra-plana-asiática (O. denselammellosa), ostra-plana-europeia (O. edulis) e ostra-plana-argentina (O. puelchana)

CRUSTÁCEOS

Doença da “mancha branca”

Todos os crustáceos decápodes (ordem Decapoda)»

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II Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação não é obrigatória

DECISÕES

Comissão

| 1.5.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 117/30 |
| --- | --- | --- | --- |

1.5.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 117/30

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DECISÃO DA COMISSÃO

de 3 de Abril de 2008

sobre as disposições aplicadas na Inglaterra, no País de Gales, na Irlanda do Norte e na Escócia relativas à dispensa de autorização para empresas e estabelecimentos de valorização de resíduos perigosos, ao abrigo do artigo 3.o da Directiva 91/689/CEE do Conselho

[notificada com o número C(2008) 1212]

(O texto em língua inglesa é o único que faz fé)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/350/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta a Directiva 91/689/CEE do Conselho, de 12 de Dezembro de 1991, relativa aos resíduos perigosos (1), nomeadamente o n.o 4 do artigo 3.o,

Considerando o seguinte:

1.   DISPOSIÇÕES NACIONAIS NOTIFICADAS

| (1) | Mediante notificações de 13 de Setembro de 2005, 18 de Janeiro de 2006, 3 e 4 de Agosto de 2006 e 6 de Dezembro de 2006, o Reino Unido enviou à Comissão as alterações propostas ao regime em vigor de dispensa de autorização no domínio da gestão de resíduos perigosos em Inglaterra, no País de Gales e na Escócia estabelecidas no anexo (schedule) 3 («Activities Exempt from Waste Management Licensing») do Waste Management Licensing Regulations 1994 [Statutory Instrument (SI) N.o 1056/1994, na sua versão alterada]. |
| --- | --- |

(1)

Mediante notificações de 13 de Setembro de 2005, 18 de Janeiro de 2006, 3 e 4 de Agosto de 2006 e 6 de Dezembro de 2006, o Reino Unido enviou à Comissão as alterações propostas ao regime em vigor de dispensa de autorização no domínio da gestão de resíduos perigosos em Inglaterra, no País de Gales e na Escócia estabelecidas no anexo (schedule) 3 («Activities Exempt from Waste Management Licensing») do Waste Management Licensing Regulations 1994 [Statutory Instrument (SI) N.o 1056/1994, na sua versão alterada].

| (2) | O Reino Unido apenas notificou os pontos 17(1), 18(1), 38, 39(1) e (2), 43, 45(1) e (2), 47 A(2) e 48A(2) das Draft Waste Management Exemptions (Amendment and Related Provisions) (England and Wales) Regulations 2006, respeitantes aos resíduos perigosos. No respeitante à Irlanda do Norte, foram notificados os pontos 49-51 do apêndice A do anexo A ao anexo 2 («Exemptions from Waste Management Licensing») das Waste Management Licensing Regulations (Northern Ireland) 2003. Em contrapartida, a Escócia notificou conjuntamente dispensas de autorização respeitantes a resíduos perigosos e não-perigosos (pontos 3(a)(ii), 3(c), 6(1) e (2), 17(1), 18(2)(a) e (b), 28, 36(1) a (3), 38, 39(1) e (2), 43(1) a (3), 45(1) e (2), 47(2) e 48(2) das Draft Waste Management Licensing Amendment (Scotland) Regulations 2006. |
| --- | --- |

(2)

O Reino Unido apenas notificou os pontos 17(1), 18(1), 38, 39(1) e (2), 43, 45(1) e (2), 47 A(2) e 48A(2) das Draft Waste Management Exemptions (Amendment and Related Provisions) (England and Wales) Regulations 2006, respeitantes aos resíduos perigosos. No respeitante à Irlanda do Norte, foram notificados os pontos 49-51 do apêndice A do anexo A ao anexo 2 («Exemptions from Waste Management Licensing») das Waste Management Licensing Regulations (Northern Ireland) 2003. Em contrapartida, a Escócia notificou conjuntamente dispensas de autorização respeitantes a resíduos perigosos e não-perigosos (pontos 3(a)(ii), 3(c), 6(1) e (2), 17(1), 18(2)(a) e (b), 28, 36(1) a (3), 38, 39(1) e (2), 43(1) a (3), 45(1) e (2), 47(2) e 48(2) das Draft Waste Management Licensing Amendment (Scotland) Regulations 2006.

2.   AVALIAÇÃO

| (3) | As dispensas notificadas, relativas aos resíduos perigosos na Inglaterra, no País de Gales, na Irlanda do Norte e na Escócia, cumprem as exigências do n.o 2 do artigo 3.o da Directiva 91/689/CEE. Os projectos notificados enumeram os tipos e as quantidades máximas de resíduos perigosos e estabelecem exigências complementares respeitantes à actividade de armazenagem. Os tipos de resíduos em causa são devidamente identificados em conformidade com a Decisão 2000/532/CE da Comissão, de 3 de Maio de 2000, que substitui a Decisão 94/3/CE, que estabelece uma lista de resíduos em conformidade com a alínea a) do artigo 1.o da Directiva 75/442/CEE do Conselho relativa aos resíduos, e a Decisão 94/904/CE do Conselho, que estabelece uma lista de resíduos perigosos em conformidade com o n.o 4 do artigo 1.o da Directiva 91/689/CEE do Conselho relativa aos resíduos perigosos (2). |
| --- | --- |

(3)

As dispensas notificadas, relativas aos resíduos perigosos na Inglaterra, no País de Gales, na Irlanda do Norte e na Escócia, cumprem as exigências do n.o 2 do artigo 3.o da Directiva 91/689/CEE. Os projectos notificados enumeram os tipos e as quantidades máximas de resíduos perigosos e estabelecem exigências complementares respeitantes à actividade de armazenagem. Os tipos de resíduos em causa são devidamente identificados em conformidade com a Decisão 2000/532/CE da Comissão, de 3 de Maio de 2000, que substitui a Decisão 94/3/CE, que estabelece uma lista de resíduos em conformidade com a alínea a) do artigo 1.o da Directiva 75/442/CEE do Conselho relativa aos resíduos, e a Decisão 94/904/CE do Conselho, que estabelece uma lista de resíduos perigosos em conformidade com o n.o 4 do artigo 1.o da Directiva 91/689/CEE do Conselho relativa aos resíduos perigosos (2).

| (4) | O ponto 38 dos projectos notificados, que contempla a armazenagem dos resíduos objecto de ensaio com vista a estabelecer a sua classificação e garantir o seu tratamento da forma adequada, não inclui a referência pertinente em conformidade com a Decisão 2000/532/CE. A Comissão aceitou, contudo, a excepção em causa, dado que o ensaio e a análise dos resíduos são necessários ao estabelecimento das características de alguns resíduos, perigosos ou não. A referência correcta dos resíduos apenas pode ser estabelecida na sequência do ensaio e da análise dos resíduos tratados de forma adequada. A dispensa não abrange qualquer forma de tratamento dos resíduos, que será regulamentado por uma autorização separada. |
| --- | --- |

(4)

O ponto 38 dos projectos notificados, que contempla a armazenagem dos resíduos objecto de ensaio com vista a estabelecer a sua classificação e garantir o seu tratamento da forma adequada, não inclui a referência pertinente em conformidade com a Decisão 2000/532/CE. A Comissão aceitou, contudo, a excepção em causa, dado que o ensaio e a análise dos resíduos são necessários ao estabelecimento das características de alguns resíduos, perigosos ou não. A referência correcta dos resíduos apenas pode ser estabelecida na sequência do ensaio e da análise dos resíduos tratados de forma adequada. A dispensa não abrange qualquer forma de tratamento dos resíduos, que será regulamentado por uma autorização separada.

| (5) | No respeitante às dispensas notificadas, a Comissão considera que a apresentação de limites aplicáveis ao teor de substâncias perigosas nos resíduos, bem como de valores-limite de emissão, não seria pertinente. Atendendo ao cumprimento das restantes exigências dos n.os 2 e 3 do artigo 3.o da Directiva 91/689/CEE, a Comissão considera que a gestão dos resíduos objecto de dispensa se encontra assegurada de forma satisfatória, em conformidade com o n.o 1 do artigo 1.o da Directiva 91/689/CEE. |
| --- | --- |

(5)

No respeitante às dispensas notificadas, a Comissão considera que a apresentação de limites aplicáveis ao teor de substâncias perigosas nos resíduos, bem como de valores-limite de emissão, não seria pertinente. Atendendo ao cumprimento das restantes exigências dos n.os 2 e 3 do artigo 3.o da Directiva 91/689/CEE, a Comissão considera que a gestão dos resíduos objecto de dispensa se encontra assegurada de forma satisfatória, em conformidade com o n.o 1 do artigo 1.o da Directiva 91/689/CEE.

| (6) | Quanto à condição estabelecida no n.o 2 do artigo 3.o da Directiva 91/689/CEE sobre a conformidade dos tipos ou quantidades de resíduos, assim como dos métodos de valorização, com as condições impostas pelo artigo 4.o da Directiva 2006/12/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Abril de 2006, relativa aos resíduos (3), o ponto 4(1) (a) do anexo 4 do SI N.o 1056/1994 reforça as exigências do artigo 4.o da Directiva 2006/12/CE. Encontra-se, pois, satisfeita a condição estabelecida no n.o 2 do artigo 3.o da Directiva 91/689/CEE. |
| --- | --- |

(6)

Quanto à condição estabelecida no n.o 2 do artigo 3.o da Directiva 91/689/CEE sobre a conformidade dos tipos ou quantidades de resíduos, assim como dos métodos de valorização, com as condições impostas pelo artigo 4.o da Directiva 2006/12/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Abril de 2006, relativa aos resíduos (3), o ponto 4(1) (a) do anexo 4 do SI N.o 1056/1994 reforça as exigências do artigo 4.o da Directiva 2006/12/CE. Encontra-se, pois, satisfeita a condição estabelecida no n.o 2 do artigo 3.o da Directiva 91/689/CEE.

| (7) | A regra 18(1) do SI N.o 1056/1994 prevê que a realização por um estabelecimento ou empresa de uma actividade objecto de dispensa que envolva a valorização ou eliminação de resíduos, sem que o estabelecimento ou empresa esteja registado junto da autoridade pertinente, constitui uma infracção. Encontra-se assim satisfeita a exigência de registo constante do n.o 3 do artigo 3.o da Directiva 91/689/CEE. |
| --- | --- |

(7)

A regra 18(1) do SI N.o 1056/1994 prevê que a realização por um estabelecimento ou empresa de uma actividade objecto de dispensa que envolva a valorização ou eliminação de resíduos, sem que o estabelecimento ou empresa esteja registado junto da autoridade pertinente, constitui uma infracção. Encontra-se assim satisfeita a exigência de registo constante do n.o 3 do artigo 3.o da Directiva 91/689/CEE.

| (8) | A Comissão consultou os Estados-Membros para que exprimissem o seu parecer quanto à conformidade das dispensas notificadas com o artigo 3.o da Directiva 91/689/CEE. Na fase de consulta, nenhum Estado-Membro objectou à aprovação das disposições em projecto. |
| --- | --- |

(8)

A Comissão consultou os Estados-Membros para que exprimissem o seu parecer quanto à conformidade das dispensas notificadas com o artigo 3.o da Directiva 91/689/CEE. Na fase de consulta, nenhum Estado-Membro objectou à aprovação das disposições em projecto.

3.   CONCLUSÃO

| (9) | À luz da consulta efectuada aos Estados-Membros, e atendendo à análise da Comissão de que as disposições em projecto cumprem as exigências do artigo 3.o da Directiva 91/689/CEE, deve conceder-se a aprovação final às disposições em causa. |
| --- | --- |

(9)

À luz da consulta efectuada aos Estados-Membros, e atendendo à análise da Comissão de que as disposições em projecto cumprem as exigências do artigo 3.o da Directiva 91/689/CEE, deve conceder-se a aprovação final às disposições em causa.

| (10) | O anexo da presente decisão apresenta um resumo das disposições notificadas pelo Reino Unido que são conformes com as condições estabelecidas nos n.os 2 e 4 do artigo 3.o da Directiva 91/689/CEE, em conjugação com o n.o 1, alínea b), do artigo 11.o da Directiva 2006/12/CE. A presente aprovação refere-se exclusivamente às disposições resumidas no anexo e não afecta a aplicação de outras disposições das Directivas 2006/12/CE e 91/689/CEE, nem de outras disposições legislativas da Comunidade, à regulamentação notificada. |
| --- | --- |

(10)

O anexo da presente decisão apresenta um resumo das disposições notificadas pelo Reino Unido que são conformes com as condições estabelecidas nos n.os 2 e 4 do artigo 3.o da Directiva 91/689/CEE, em conjugação com o n.o 1, alínea b), do artigo 11.o da Directiva 2006/12/CE. A presente aprovação refere-se exclusivamente às disposições resumidas no anexo e não afecta a aplicação de outras disposições das Directivas 2006/12/CE e 91/689/CEE, nem de outras disposições legislativas da Comunidade, à regulamentação notificada.

| (11) | As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité instituído pelo artigo 18.o da Directiva 2006/12/CE, |
| --- | --- |

(11)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité instituído pelo artigo 18.o da Directiva 2006/12/CE,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

As disposições relativas à dispensa de autorização para a valorização de resíduos perigosos estabelecidas nos projectos de Waste Management Licensing Exemptions (Amendment and Related Provisions) (England and Wales) Regulations 2006, Waste Electrical and Electronic Equipment (Waste Management Licensing) (Northern Ireland) Regulations 2006 e Waste Management Licensing Amendment (Scotland) Regulations 2006, notificadas pelo Reino Unido e enumeradas no anexo da presente decisão, são conformes com os n.os 2 e 4 do artigo 3.o da Directiva 91/689/CEE.

Artigo 2.o

O Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte é o destinatário da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 3 de Abril de 2008.

Pela Comissão

Stavros DIMAS

Membro da Comissão

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(1)  JO L 377 de 31.12.1991, p. 20. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 166/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 33 de 4.2.2006, p. 1).

1

o

(2)  JO L 226 de 6.9.2000, p. 3. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2001/573/CE do Conselho (JO L 203 de 28.7.2001, p. 18).

2

(3)  JO L 114 de 27.4.2006, p. 9.

3

---

ANEXO

Disposições notificadas pelo Reino Unido, consideradas pela Comissão conformes com os n.os 2 a 4 do artigo 3.o da Directiva 91/689/CEE, em conjugação com o n.o 1, alínea b), do artigo 11.o da Directiva 2006/12/ce

1.   The Waste Management Exemptions (Amendment and Related provisions) (England and Wales) Regulations 2006

| Disposição | Tipos de resíduos, incluindo o respectivo código | Tipo de actividade (1) | Valores-limite | Outras exigências (lista não-exaustiva) |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Ponto 17(1) | 14 06 01* (2) | Armazenagem | Quantidade máxima armazenada em cada momento: 18 toneladas
  Duração máxima da armazenagem: 6 meses | A armazenagem deve ser efectuada numa superfície impermeável, em recipientes selados à prova de fugas.
  Quando armazenados nas instalações, os resíduos devem ser mantidos separadamente. |
| 14 06 02*, 14 06 03*, 20 01 13* | Armazenagem | Quantidade máxima armazenada em cada momento: 5 m3

  Duração máxima da armazenagem: 6 meses |
| 20 01 27* Tintas (com excepção das tintas de especialidade e tintas industriais, produtos de protecção da madeira, tintas aerossóis e de pulverização, tintas de impressão, adesivos e resinas) na pendência da reutilização como tintas. | Armazenagem | Quantidade máxima armazenada em cada momento: 10 000 litros
  Duração máxima da armazenagem: 6 meses |
| 17 02 04* (Madeira, incluindo postes telegráficos e travessas de caminhos-de-ferro) | Armazenagem | Quantidade máxima armazenada em cada momento: 100 toneladas
  Duração máxima da armazenagem: 1 ano | A armazenagem deve ser efectuada numa superfície impermeável.
  Quando armazenados nas instalações, os resíduos devem ser mantidos separadamente. |
| Ponto 18(1) | 13 01 09* a 13 07 01* excepto 13 03 01* a 13 03 10* e 13 05 01* a 13 05 08* | Armazenagem | Capacidade máxima de armazenagem do recipiente: 3 m3; no máximo, 20 recipientes por instalação
  Duração máxima da armazenagem: 1 ano | Os resíduos devem ser armazenados em recipientes seguros, a uma distância não inferior a 10 metros de quaisquer águas interiores ou costeiras ou menos de 50 metros de qualquer poço, furo ou estrutura afim, em camadas subterrâneas, com vista ao abastecimento de água.
  Quando armazenados nas instalações, os resíduos devem ser mantidos separadamente. |
| 20 01 33* Baterias e acumuladores, triados ou não, e acumuladores que contenham componentes perigosos | Armazenagem | Capacidade máxima de armazenagem do recipiente: 400 m3

  Duração máxima da armazenagem: 1 ano | Quando armazenados em recipientes seguros nas instalações, os resíduos devem ser mantidos separadamente. |
| Ponto 38 | Amostras de resíduos (incluindo amostras de resíduos perigosos) a submeter a ensaio e análise | Armazenagem | Limite máximo de armazenagem: 10 toneladas | |
| Ponto 39(1) | Medicamentos dos códigos 18 01 08* e 20 01 31* e seringas hipodérmicas do código 18 01 03* | Armazenagem numa farmácia (entrega por particulares) | Quantidade máxima armazenada em cada momento: 5 m3

  Duração máxima da armazenagem: 6 meses | Resíduos armazenados separadamente em recipientes seguros. |
| Ponto 39(2) | Seringas hipodérmicas e objectos pontiagudos das posições 18 01 03* e 18 02 02*
  Resíduos clínicos gerais (com excepção das seringas hipodérmicas e dos objectos pontiagudos) das posições 18 01 03* e 18 02 02
  Medicamentos dos códigos 18 01 08*, 18 02 07* e 20 01 31* | Armazenagem em centros médicos, de enfermagem ou veterinários (resíduos produzidos na prática das respectivas actividades) | Quantidade máxima armazenada em cada momento: 5 m3

  Duração máxima da armazenagem: 3 meses | Resíduos armazenados em recipientes seguros. |
| Pontos 43(1) e (3) | Resíduos de lâmpadas de descarga em gás, incluindo lâmpadas fluorescentes, do código 20 01 21*) | Trituração para fins de redução de volume, antes da recolha | Quantidade máxima de lâmpadas processadas por período de 24 horas: 3 toneladas
  Concentração máxima de mercúrio nas emissões: 50 μg/m3 | A operação de trituração é efectuada em equipamentos concebidos com a finalidade de reduzir o volume antes da recolha.
  A operação de trituração é efectuada apenas para esse fim. |
| Pontos 43(2) e (4) | Resíduos de lâmpadas de descarga em gás, incluindo lâmpadas fluorescentes do código 20 01 21* | Armazenagem antes da trituração, ou após a trituração mas antes da recolha | Concentração de mercúrio nas emissões ≤ 50 μg/m3 | A armazenagem das lâmpadas antes da trituração deverá ser efectuada em locais com revestimentos à prova de intempéries, em conformidade com o ponto 1 do anexo III da Directiva 2002/96/CE relativa aos resíduos de equipamentos eléctricos e electrónicos (REEE) (3). A armazenagem após a trituração é efectuada num recipiente seguro. |
| Ponto 45(1) | Baterias ácidas de chumbo para veículos a motor da posição 16 06 01*, não integradas nem contidas em veículos a motor | Triagem | Limite máximo: 20 toneladas/período de 7 dias | Os resíduos devem ser armazenados num local seguro, concebido ou adaptado para a valorização de sucata metálica ou o desmantelamento de veículos a motor em fim de vida; cada sector do local em que a actividade é realizada deve ser equipado de um pavimento impermeável com um sistema de drenagem estanque; a instalação ou equipamento utilizados na realização da actividade deve ser mantido em condições operacionais adequadas. |
| Ponto 45(2) | Baterias ácidas de chumbo para veículos a motor da posição 16 06 01*, não integradas nem contidas em veículos a motor | Armazenagem | 40 toneladas/período de 12 meses | Os resíduos devem ser armazenados separadamente ou mantidos em recipientes separados, num local seguro.
  Os recipientes de armazenagem devem ser armazenados num local equipado de um pavimento impermeável com um sistema de drenagem estanque.
  Uma remessa constituída por vários tipos de resíduos que seja entregue no local poderá ser armazenada em conjunto, na pendência de triagem, por um período não superior a 2 meses.
  A altura de qualquer pilha ou fardo de resíduos não deverá exceder 5 metros. |
| Ponto 49 | 16 02 11*, 20 01 23* | Tratamento (reparação e/ou valorização) e armazenagem, caso a actividade seja efectuada num REEE destinado a ser objecto de reparação, valorização ou ambas | Limite de armazenagem: 80 m3

  Limite de tratamento: 5 toneladas/dia
  Duração máxima da armazenagem: 12 meses | Os resíduos devem ser armazenados e tratados de forma evitar a libertação de CFC, HCFC ou HFC. |
| 16 02 13*, 20 01 35* | Tratamento (reparação e/ou valorização) e armazenagem, caso a actividade seja efectuada num REEE destinado a ser objecto de reparação, valorização ou ambas | Limite de armazenagem: 80 m3

  Limite de tratamento: 5 toneladas/dia
  Duração máxima da armazenagem: 12 meses | |
| Ponto 50 | 16 02 11*, 20 01 23* | Armazenagem | Limite de armazenagem: 80 m3

  Duração máxima da armazenagem: 3 meses | A armazenagem deve ser efectuada numa superfície impermeável, num recipiente seguro ou num local seguro.
  Deve utilizar-se um revestimento à prova de intempéries.
  Os resíduos devem ser armazenados de forma evitar a libertação de CFC, HCFC ou HFC; o número de unidades em cada pilha não deverá exceder 2; a altura global de cada pilha não deverá exceder 3,5 metros |
| 16 02 13*, 20 01 35* | Armazenagem | Limite de armazenagem: 80 m3

  Duração máxima da armazenagem: 3 meses | A armazenagem deve ser efectuada numa superfície impermeável, num recipiente seguro ou num local seguro.
  Deve utilizar-se um revestimento à prova de intempéries. |
| 20 01 21* | Armazenagem | Limite de armazenagem: 50 m3

  Duração máxima da armazenagem: 3 meses | A armazenagem deve ser efectuada em recipientes adequados à prova de fugas, num local seguro; deve utilizar-se um revestimento à prova de intempéries.
  Os resíduos deste tipo devem ser armazenados de forma a não quebrar o vidro. |

Disposição

Tipos de resíduos, incluindo o respectivo código

Tipo de actividade (1)

Valores-limite

Outras exigências (lista não-exaustiva)

Ponto 17(1)

14 06 01* (2)

Armazenagem

Quantidade máxima armazenada em cada momento: 18 toneladas

Duração máxima da armazenagem: 6 meses

A armazenagem deve ser efectuada numa superfície impermeável, em recipientes selados à prova de fugas.

Quando armazenados nas instalações, os resíduos devem ser mantidos separadamente.

14 06 02*, 14 06 03*, 20 01 13*

Armazenagem

Quantidade máxima armazenada em cada momento: 5 m3

Duração máxima da armazenagem: 6 meses

20 01 27* Tintas (com excepção das tintas de especialidade e tintas industriais, produtos de protecção da madeira, tintas aerossóis e de pulverização, tintas de impressão, adesivos e resinas) na pendência da reutilização como tintas.

Armazenagem

Quantidade máxima armazenada em cada momento: 10 000 litros

Duração máxima da armazenagem: 6 meses

17 02 04* (Madeira, incluindo postes telegráficos e travessas de caminhos-de-ferro)

Armazenagem

Quantidade máxima armazenada em cada momento: 100 toneladas

Duração máxima da armazenagem: 1 ano

A armazenagem deve ser efectuada numa superfície impermeável.

Quando armazenados nas instalações, os resíduos devem ser mantidos separadamente.

Ponto 18(1)

13 01 09* a 13 07 01* excepto 13 03 01* a 13 03 10* e 13 05 01* a 13 05 08*

Armazenagem

Capacidade máxima de armazenagem do recipiente: 3 m3; no máximo, 20 recipientes por instalação

Duração máxima da armazenagem: 1 ano

Os resíduos devem ser armazenados em recipientes seguros, a uma distância não inferior a 10 metros de quaisquer águas interiores ou costeiras ou menos de 50 metros de qualquer poço, furo ou estrutura afim, em camadas subterrâneas, com vista ao abastecimento de água.

Quando armazenados nas instalações, os resíduos devem ser mantidos separadamente.

20 01 33* Baterias e acumuladores, triados ou não, e acumuladores que contenham componentes perigosos

Armazenagem

Capacidade máxima de armazenagem do recipiente: 400 m3

Duração máxima da armazenagem: 1 ano

Quando armazenados em recipientes seguros nas instalações, os resíduos devem ser mantidos separadamente.

Ponto 38

Amostras de resíduos (incluindo amostras de resíduos perigosos) a submeter a ensaio e análise

Armazenagem

Limite máximo de armazenagem: 10 toneladas

Ponto 39(1)

Medicamentos dos códigos 18 01 08* e 20 01 31* e seringas hipodérmicas do código 18 01 03*

Armazenagem numa farmácia (entrega por particulares)

Quantidade máxima armazenada em cada momento: 5 m3

Duração máxima da armazenagem: 6 meses

Resíduos armazenados separadamente em recipientes seguros.

Ponto 39(2)

Seringas hipodérmicas e objectos pontiagudos das posições 18 01 03* e 18 02 02*

Resíduos clínicos gerais (com excepção das seringas hipodérmicas e dos objectos pontiagudos) das posições 18 01 03* e 18 02 02

Medicamentos dos códigos 18 01 08*, 18 02 07* e 20 01 31*

Armazenagem em centros médicos, de enfermagem ou veterinários (resíduos produzidos na prática das respectivas actividades)

Quantidade máxima armazenada em cada momento: 5 m3

Duração máxima da armazenagem: 3 meses

Resíduos armazenados em recipientes seguros.

Pontos 43(1) e (3)

Resíduos de lâmpadas de descarga em gás, incluindo lâmpadas fluorescentes, do código 20 01 21*)

Trituração para fins de redução de volume, antes da recolha

Quantidade máxima de lâmpadas processadas por período de 24 horas: 3 toneladas

Concentração máxima de mercúrio nas emissões: 50 μg/m3

A operação de trituração é efectuada em equipamentos concebidos com a finalidade de reduzir o volume antes da recolha.

A operação de trituração é efectuada apenas para esse fim.

Pontos 43(2) e (4)

Resíduos de lâmpadas de descarga em gás, incluindo lâmpadas fluorescentes do código 20 01 21*

Armazenagem antes da trituração, ou após a trituração mas antes da recolha

Concentração de mercúrio nas emissões ≤ 50 μg/m3

A armazenagem das lâmpadas antes da trituração deverá ser efectuada em locais com revestimentos à prova de intempéries, em conformidade com o ponto 1 do anexo III da Directiva 2002/96/CE relativa aos resíduos de equipamentos eléctricos e electrónicos (REEE) (3). A armazenagem após a trituração é efectuada num recipiente seguro.

Ponto 45(1)

Baterias ácidas de chumbo para veículos a motor da posição 16 06 01*, não integradas nem contidas em veículos a motor

Triagem

Limite máximo: 20 toneladas/período de 7 dias

Os resíduos devem ser armazenados num local seguro, concebido ou adaptado para a valorização de sucata metálica ou o desmantelamento de veículos a motor em fim de vida; cada sector do local em que a actividade é realizada deve ser equipado de um pavimento impermeável com um sistema de drenagem estanque; a instalação ou equipamento utilizados na realização da actividade deve ser mantido em condições operacionais adequadas.

Ponto 45(2)

Baterias ácidas de chumbo para veículos a motor da posição 16 06 01*, não integradas nem contidas em veículos a motor

Armazenagem

40 toneladas/período de 12 meses

Os resíduos devem ser armazenados separadamente ou mantidos em recipientes separados, num local seguro.

Os recipientes de armazenagem devem ser armazenados num local equipado de um pavimento impermeável com um sistema de drenagem estanque.

Uma remessa constituída por vários tipos de resíduos que seja entregue no local poderá ser armazenada em conjunto, na pendência de triagem, por um período não superior a 2 meses.

A altura de qualquer pilha ou fardo de resíduos não deverá exceder 5 metros.

Ponto 49

16 02 11*, 20 01 23*

Tratamento (reparação e/ou valorização) e armazenagem, caso a actividade seja efectuada num REEE destinado a ser objecto de reparação, valorização ou ambas

Limite de armazenagem: 80 m3

Limite de tratamento: 5 toneladas/dia

Duração máxima da armazenagem: 12 meses

Os resíduos devem ser armazenados e tratados de forma evitar a libertação de CFC, HCFC ou HFC.

16 02 13*, 20 01 35*

Tratamento (reparação e/ou valorização) e armazenagem, caso a actividade seja efectuada num REEE destinado a ser objecto de reparação, valorização ou ambas

Limite de armazenagem: 80 m3

Limite de tratamento: 5 toneladas/dia

Duração máxima da armazenagem: 12 meses

Ponto 50

16 02 11*, 20 01 23*

Armazenagem

Limite de armazenagem: 80 m3

Duração máxima da armazenagem: 3 meses

A armazenagem deve ser efectuada numa superfície impermeável, num recipiente seguro ou num local seguro.

Deve utilizar-se um revestimento à prova de intempéries.

Os resíduos devem ser armazenados de forma evitar a libertação de CFC, HCFC ou HFC; o número de unidades em cada pilha não deverá exceder 2; a altura global de cada pilha não deverá exceder 3,5 metros

16 02 13*, 20 01 35*

Armazenagem

Limite de armazenagem: 80 m3

Duração máxima da armazenagem: 3 meses

A armazenagem deve ser efectuada numa superfície impermeável, num recipiente seguro ou num local seguro.

Deve utilizar-se um revestimento à prova de intempéries.

20 01 21*

Armazenagem

Limite de armazenagem: 50 m3

Duração máxima da armazenagem: 3 meses

A armazenagem deve ser efectuada em recipientes adequados à prova de fugas, num local seguro; deve utilizar-se um revestimento à prova de intempéries.

Os resíduos deste tipo devem ser armazenados de forma a não quebrar o vidro.

2.   The Waste Management Licensing Amendment (Scotland) Regulations 2006

| Disposição | Tipos de resíduos, incluindo o respectivo código | Tipo de actividade | Valores-limite | Outras exigências |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Ponto 3(a) (ii) | 13 01 09* a 13 01 13*, 13 02 04* a 13 02 08*, 13 03 06* a 13 03 10*, 13 04 01* a 13 04 03*, 13 07 01* a 13 07 03* | Queima como combustível | | É necessária um autorização concedida nos termos da parte I do 1990 Act ou licença concedida ao abrigo das 2000 Regulations, bem como a conformidade com as Waste Incineration (Scotland) Regulations 2003 |
| Ponto 3(c) | 13 01 09* a 13 01 13*, 13 02 04* a 13 02 08*, 13 03 06* a 13 03 10*, 13 04 01* a 13 04 03*, 13 07 01* a 13 07 03* | Armazenagem (no local de produção) | Limite de armazenagem: 23 000 litros
  Duração máxima da armazenagem: 12 meses | |
| Ponto 6(1) | 13 01 09* a 13 01 13*, 13 02 04* a 13 02 08*, 13 03 06* a 13 03 10*, 13 04 01* a 13 04 03*, 13 07 01* a 13 07 03* | Queima como combustível num motor de aeronave, aerodeslizador (hovercraft), veículo de propulsão mecânica, locomotiva ferroviária, navio ou outro veículo | A quantidade total de resíduos queimados em qualquer motor não deve exceder 2 500 litros/hora | |
| 6(2) | 13 01 09* a 13 01 13*, 13 02 04* a 13 02 08*, 13 03 06* a 13 03 10*, 13 04 01* a 13 04 03*, 13 07 01* a 13 07 03* | Armazenagem de óleos usados destinados a serem queimados em conformidade com o ponto 6(1) | 23 000 litros | |
| Ponto 17(1) | Solventes dos códigos 14 06 02*, 14 06 03* e 20 01 13*, baterias do código20 01 33* | Armazenagem | Quantidade máxima total: 5 m3

  Duração máxima da armazenagem: 12 meses | Quando armazenados, os resíduos devem ser mantidos separadamente, num local seguro, em quaisquer instalações. |
| Refrigerantes e halons do código 14 06 01* (clorofluorocarbonetos, HCFC e HFC) | Armazenagem | Quantidade máxima total: 18 toneladas
  Duração máxima da armazenagem: 12 meses |
| Ponto 18(2)(a) | Baterias do código 20 01 33* | Armazenagem | A capacidade de armazenagem total do(s) recipiente(s) utilizado(s) para a armazenagem não deverá exceder 400 m3.
  Duração máxima da armazenagem: 12 meses | Devem adoptar-se disposições para evitar fugas de óleos para o solo ou para os esgotos. Os resíduos devem ser armazenados separadamente. |
| Ponto 18(2)(b) | 13 01 09* a 13 01 13*, 13 02 04* a 13 02 08*, 13 03 06* a 13 03 10*, 13 04 01* a 13 04 03*, 13 07 01* a 13 07 03* | Armazenagem | A capacidade de armazenagem total do(s) recipiente(s) utilizado(s) para a armazenagem não deverá exceder 3 m3.
  Não devem armazenar-se mais de 20 recipientes nas referidas instalações.
  Duração máxima da armazenagem: 12 meses | Devem adoptar-se disposições para evitar fugas de óleos para o solo ou para os esgotos.
  Os resíduos devem ser armazenados separadamente. |
| Ponto 28 | 18 01 03*, 18 01 06*, 18 01 08*, 18 01 10* | Utilização de autoclaves para a esterilização dos resíduos no local em que são produzidos | Capacidade máxima da autoclave: 3 m3, quantidade máxima de resíduos esterilizados em cada local, por mês civil: 100 toneladas | As autoclaves deverão ser homologadas pela Medicine and Healthcare Products Regulatory Agency |
| Pontos 36(2) e (2) | Resíduos diversos dos resíduos da lavagem de tanques: 15 02 02*, 16 02 09* a 16 02 13*, 16 02 15*, 16 04 03*, 16 05 04*, 16 06 01* a 16 06 03*, 16 06 06*, 18 01 03*, 18 01 06*, 18 01 08*, 20 01 13*, 20 01 21*, 20 01 23*, 20 01 26*, 20 01 27*, 20 01 29*, 20 01 31*, 20 01 33*, 20 01 35*, 20 01 37* | Armazenagem em instalações de recepção de resíduos numa zona portuária, se a armazenagem for acessória à recolha ou ao transporte dos resíduos | Capacidade máxima de armazenagem em cada momento: 20 m3/navio
  Duração máxima da armazenagem: 7 dias | |
| Pontos 36(1) e (3) | Resíduos da lavagem de tanques 130109* a 13 01 13*, 13 02 04* a 13 02 08*, 13 03 06* a 13 03 10*, 13 04 01* a 13 04 03*, 13 07 01* a 13 07 03*, 13 08 01*, 13 08 02*, 13 08 99*, 16 07 08*, 16 07 09*, 16 10 01* e 16 10 03* | Armazenagem em instalações de recepção de resíduos numa zona portuária, se a armazenagem for acessória à recolha ou ao transporte dos resíduos | A quantidade de resíduos de lavagem dos tanques constituídos por lastro sujo não deverá exceder 30 % do porte bruto do navio.
  A quantidade de resíduos de lavagem dos tanques constituídos por misturas que contenham hidrocarbonetos não deverá exceder 1 % do porte bruto do navio. | |
| Ponto 38 | Amostras de resíduos perigosos (incluindo a armazenagem temporária de REEE na pendência de valorização) que estejam a ser, ou devam ser, testados ou analisados | A armazenagem pode ser efectuada em qualquer local onde os resíduos em causa estejam a ser, ou devam ser, testados ou analisados | Limite máximo de armazenagem: 10 toneladas | |
| Ponto 39(1) | 16 02 09*, 16 02 10*, 16 02 11*, 16 02 12*, 16 02 13*, 16 02 15*, 16 06 01*, 16 06 02*, 16 06 03*, 18 01 03*, 18 01 08*, 18 02 02*, 18 02 07*, 20 01 31*, 20 01 33*, 20 01 35* | Armazenagem numa farmácia, em centros médicos, de enfermagem ou veterinários ou em qualquer outro centro aprovado de troca de seringas, dos resíduos que tenham sido entregues nesses locais por prestadores de cuidados residenciais e domiciliários ou por particulares | Capacidade máxima de armazenagem: 10 m3

  Quantidade máxima entregue/período de 24 horas: 5 kg/5 l
  Duração máxima da armazenagem: 3 meses | |
| Ponto 39(2) | 16 02 09*, 16 02 10*, 16 02 11*, 16 02 12*, 16 02 13*, 16 02 15*, 16 06 01*, 16 06 02*, 16 06 03*, 18 01 03*, 18 01 08*, 18 02 02*, 18 02 07*, 20 01 31*, 20 01 33*, 20 01 35 | Armazenagem em centros médicos, de enfermagem ou veterinários (resíduos produzidos na prática das respectivas actividades) | Capacidade máxima de armazenagem: 10 m3

  Duração máxima da armazenagem: 3 meses | |
| Pontos 43(1) e (3) | Resíduos de lâmpadas de descarga em gás, incluindo lâmpadas fluorescentes do código 20 01 21*) | Trituração para fins de redução de volume, antes da recolha | Quantidade máxima de lâmpadas processadas por período de 24 horas: 3 toneladas
  Concentração máxima de mercúrio nas emissões: 50 μg/m3 | A operação de trituração é efectuada em equipamentos concebidos com a finalidade de reduzir o volume antes da recolha.
  A operação de trituração é efectuada apenas para esse fim. |
| Pontos 43(2) e (3) | Resíduos de lâmpadas de descarga em gás, incluindo lâmpadas fluorescentes do código 20 01 21* | Armazenagem antes da trituração, ou após a trituração mas antes da recolha | Concentração de mercúrio nas emissões ≤ 50 μg/m3 | A armazenagem das lâmpadas antes da trituração deverá ser efectuada em locais com revestimentos à prova de intempéries, em conformidade com o ponto 1 do anexo III da Directiva 2002/96/CE relativa aos resíduos de equipamentos eléctricos e electrónicos (REEE) (4). A armazenagem após a trituração é efectuada num recipiente seguro. |
| Ponto 45(1) | Baterias ácidas de chumbo para veículos a motor (da categoria 16 06 01* do Catálogo Europeu de Resíduos) não integradas nem contidas em veículos a motor | Triagem | Capacidade máxima: 20 toneladas por período de 7 dias | O local deve ser equipado de um pavimento impermeável com um sistema de drenagem estanque.
  A instalação ou equipamento utilizados na realização da actividade deve ser mantido em condições operacionais adequadas. |
| Ponto 45(2) | Baterias ácidas de chumbo para veículos a motor (da categoria 16 06 01* do Catálogo Europeu de Resíduos) não integradas nem contidas em veículos a motor | A armazenagem deve ser efectuada num local concebido ou adaptado para a valorização de sucata metálica ou o desmantelamento de veículos a motor em fim de vida | Capacidade máxima de armazenagem: 40 toneladas
  Duração máxima da armazenagem: 12 meses
  A altura de qualquer pilha ou fardo de resíduos não deverá exceder 5 metros. | Se pertinente, os resíduos devem ser armazenados em recipientes seguros, num local equipado de um pavimento impermeável com um sistema de drenagem estanque. |
| Ponto 47(2) | 16 02 11* e 20 01 23* | Tratamento (reparação e/ou valorização) e armazenagem acessória | Limite de armazenagem (na pendência de reparação ou valorização ou armazenagem na sequência destes tipos de tratamento): 80 m3

  Limite de tratamento: 5 toneladas/dia
  Duração máxima da armazenagem: 12 meses | A actividade é realizada essencialmente com o objectivo de reutilizar o REEE para a sua finalidade original, num local seguro.
  Os resíduos devem ser armazenados de forma a não impedir a sua reutilização ecológica ou reciclagem.
  Devem utilizar-se as melhores técnicas disponíveis de tratamento, valorização e reciclagem.
  Os resíduos devem ser armazenados de forma evitar a libertação de CFC, HCFC ou HFC |
| 16 02 13* e 20 01 35* | Tratamento (reparação e/ou valorização) e armazenagem acessória | Limite de armazenagem (na pendência de reparação ou valorização, ou armazenagem na sequência destes tipos de tratamento): 80 m3

  Limite de tratamento: 5 toneladas/dia
  Duração máxima da armazenagem: 12 meses | A actividade é realizada essencialmente com o objectivo de reutilizar o REEE para a sua finalidade original, num local seguro.
  Os resíduos devem ser armazenados de forma a não impedir a sua reutilização ecológica ou reciclagem.
  Devem utilizar-se as melhores técnicas disponíveis de tratamento, valorização e reciclagem. |
| Ponto 48(2) | 16 02 11*, 20 01 23* | Armazenagem | Limite de armazenagem: 80 m3

  Duração máxima da armazenagem: 3 meses. A altura global de cada pilha não deverá exceder 2 unidades ou 3,5 m, consoante o que for inferior | Os resíduos devem ser armazenados de forma a evitar a libertação de CFC, HCFC ou HFC, numa superfície impermeável, num local seguro.
  Os resíduos devem ser armazenados de forma a não impedir a sua reutilização ecológica ou reciclagem.
  É necessário o revestimento à prova de intempéries dos REEE armazenados. |
| 16 02 13* e 20 01 35* | Armazenagem | Limite de armazenagem: 80 m3

  Duração máxima da armazenagem: 3 meses | O REEE deve ser armazenado numa superfície impermeável, num local seguro. É necessário o revestimento à prova de intempéries dos REEE armazenados.
  Os resíduos devem ser armazenados de forma a não impedir a sua reutilização ecológica ou reciclagem. |
| 20 01 21* | Armazenagem | Quantidade máxima: 50 m3

  Duração máxima: 3 meses | Os resíduos devem ser armazenados num local seguro e de forma a não quebrar o vidro.
  Os resíduos devem ser armazenados de forma a não impedir a sua reutilização ecológica ou reciclagem. |

Disposição

Tipos de resíduos, incluindo o respectivo código

Tipo de actividade

Valores-limite

Outras exigências

Ponto 3(a) (ii)

13 01 09* a 13 01 13*, 13 02 04* a 13 02 08*, 13 03 06* a 13 03 10*, 13 04 01* a 13 04 03*, 13 07 01* a 13 07 03*

Queima como combustível

É necessária um autorização concedida nos termos da parte I do 1990 Act ou licença concedida ao abrigo das 2000 Regulations, bem como a conformidade com as Waste Incineration (Scotland) Regulations 2003

Ponto 3(c)

13 01 09* a 13 01 13*, 13 02 04* a 13 02 08*, 13 03 06* a 13 03 10*, 13 04 01* a 13 04 03*, 13 07 01* a 13 07 03*

Armazenagem (no local de produção)

Limite de armazenagem: 23 000 litros

Duração máxima da armazenagem: 12 meses

Ponto 6(1)

13 01 09* a 13 01 13*, 13 02 04* a 13 02 08*, 13 03 06* a 13 03 10*, 13 04 01* a 13 04 03*, 13 07 01* a 13 07 03*

Queima como combustível num motor de aeronave, aerodeslizador (hovercraft), veículo de propulsão mecânica, locomotiva ferroviária, navio ou outro veículo

A quantidade total de resíduos queimados em qualquer motor não deve exceder 2 500 litros/hora

6(2)

13 01 09* a 13 01 13*, 13 02 04* a 13 02 08*, 13 03 06* a 13 03 10*, 13 04 01* a 13 04 03*, 13 07 01* a 13 07 03*

Armazenagem de óleos usados destinados a serem queimados em conformidade com o ponto 6(1)

23 000 litros

Ponto 17(1)

Solventes dos códigos 14 06 02*, 14 06 03* e 20 01 13*, baterias do código20 01 33*

Armazenagem

Quantidade máxima total: 5 m3

Duração máxima da armazenagem: 12 meses

Quando armazenados, os resíduos devem ser mantidos separadamente, num local seguro, em quaisquer instalações.

Refrigerantes e halons do código 14 06 01* (clorofluorocarbonetos, HCFC e HFC)

Armazenagem

Quantidade máxima total: 18 toneladas

Duração máxima da armazenagem: 12 meses

Ponto 18(2)(a)

Baterias do código 20 01 33*

Armazenagem

A capacidade de armazenagem total do(s) recipiente(s) utilizado(s) para a armazenagem não deverá exceder 400 m3.

Duração máxima da armazenagem: 12 meses

Devem adoptar-se disposições para evitar fugas de óleos para o solo ou para os esgotos. Os resíduos devem ser armazenados separadamente.

Ponto 18(2)(b)

13 01 09* a 13 01 13*, 13 02 04* a 13 02 08*, 13 03 06* a 13 03 10*, 13 04 01* a 13 04 03*, 13 07 01* a 13 07 03*

Armazenagem

A capacidade de armazenagem total do(s) recipiente(s) utilizado(s) para a armazenagem não deverá exceder 3 m3.

Não devem armazenar-se mais de 20 recipientes nas referidas instalações.

Duração máxima da armazenagem: 12 meses

Devem adoptar-se disposições para evitar fugas de óleos para o solo ou para os esgotos.

Os resíduos devem ser armazenados separadamente.

Ponto 28

18 01 03*, 18 01 06*, 18 01 08*, 18 01 10*

Utilização de autoclaves para a esterilização dos resíduos no local em que são produzidos

Capacidade máxima da autoclave: 3 m3, quantidade máxima de resíduos esterilizados em cada local, por mês civil: 100 toneladas

As autoclaves deverão ser homologadas pela Medicine and Healthcare Products Regulatory Agency

Pontos 36(2) e (2)

Resíduos diversos dos resíduos da lavagem de tanques: 15 02 02*, 16 02 09* a 16 02 13*, 16 02 15*, 16 04 03*, 16 05 04*, 16 06 01* a 16 06 03*, 16 06 06*, 18 01 03*, 18 01 06*, 18 01 08*, 20 01 13*, 20 01 21*, 20 01 23*, 20 01 26*, 20 01 27*, 20 01 29*, 20 01 31*, 20 01 33*, 20 01 35*, 20 01 37*

Armazenagem em instalações de recepção de resíduos numa zona portuária, se a armazenagem for acessória à recolha ou ao transporte dos resíduos

Capacidade máxima de armazenagem em cada momento: 20 m3/navio

Duração máxima da armazenagem: 7 dias

Pontos 36(1) e (3)

Resíduos da lavagem de tanques 130109* a 13 01 13*, 13 02 04* a 13 02 08*, 13 03 06* a 13 03 10*, 13 04 01* a 13 04 03*, 13 07 01* a 13 07 03*, 13 08 01*, 13 08 02*, 13 08 99*, 16 07 08*, 16 07 09*, 16 10 01* e 16 10 03*

Armazenagem em instalações de recepção de resíduos numa zona portuária, se a armazenagem for acessória à recolha ou ao transporte dos resíduos

A quantidade de resíduos de lavagem dos tanques constituídos por lastro sujo não deverá exceder 30 % do porte bruto do navio.

A quantidade de resíduos de lavagem dos tanques constituídos por misturas que contenham hidrocarbonetos não deverá exceder 1 % do porte bruto do navio.

Ponto 38

Amostras de resíduos perigosos (incluindo a armazenagem temporária de REEE na pendência de valorização) que estejam a ser, ou devam ser, testados ou analisados

A armazenagem pode ser efectuada em qualquer local onde os resíduos em causa estejam a ser, ou devam ser, testados ou analisados

Limite máximo de armazenagem: 10 toneladas

Ponto 39(1)

16 02 09*, 16 02 10*, 16 02 11*, 16 02 12*, 16 02 13*, 16 02 15*, 16 06 01*, 16 06 02*, 16 06 03*, 18 01 03*, 18 01 08*, 18 02 02*, 18 02 07*, 20 01 31*, 20 01 33*, 20 01 35*

Armazenagem numa farmácia, em centros médicos, de enfermagem ou veterinários ou em qualquer outro centro aprovado de troca de seringas, dos resíduos que tenham sido entregues nesses locais por prestadores de cuidados residenciais e domiciliários ou por particulares

Capacidade máxima de armazenagem: 10 m3

Quantidade máxima entregue/período de 24 horas: 5 kg/5 l

Duração máxima da armazenagem: 3 meses

Ponto 39(2)

16 02 09*, 16 02 10*, 16 02 11*, 16 02 12*, 16 02 13*, 16 02 15*, 16 06 01*, 16 06 02*, 16 06 03*, 18 01 03*, 18 01 08*, 18 02 02*, 18 02 07*, 20 01 31*, 20 01 33*, 20 01 35

Armazenagem em centros médicos, de enfermagem ou veterinários (resíduos produzidos na prática das respectivas actividades)

Capacidade máxima de armazenagem: 10 m3

Duração máxima da armazenagem: 3 meses

Pontos 43(1) e (3)

Resíduos de lâmpadas de descarga em gás, incluindo lâmpadas fluorescentes do código 20 01 21*)

Trituração para fins de redução de volume, antes da recolha

Quantidade máxima de lâmpadas processadas por período de 24 horas: 3 toneladas

Concentração máxima de mercúrio nas emissões: 50 μg/m3

A operação de trituração é efectuada em equipamentos concebidos com a finalidade de reduzir o volume antes da recolha.

A operação de trituração é efectuada apenas para esse fim.

Pontos 43(2) e (3)

Resíduos de lâmpadas de descarga em gás, incluindo lâmpadas fluorescentes do código 20 01 21*

Armazenagem antes da trituração, ou após a trituração mas antes da recolha

Concentração de mercúrio nas emissões ≤ 50 μg/m3

A armazenagem das lâmpadas antes da trituração deverá ser efectuada em locais com revestimentos à prova de intempéries, em conformidade com o ponto 1 do anexo III da Directiva 2002/96/CE relativa aos resíduos de equipamentos eléctricos e electrónicos (REEE) (4). A armazenagem após a trituração é efectuada num recipiente seguro.

Ponto 45(1)

Baterias ácidas de chumbo para veículos a motor (da categoria 16 06 01* do Catálogo Europeu de Resíduos) não integradas nem contidas em veículos a motor

Triagem

Capacidade máxima: 20 toneladas por período de 7 dias

O local deve ser equipado de um pavimento impermeável com um sistema de drenagem estanque.

A instalação ou equipamento utilizados na realização da actividade deve ser mantido em condições operacionais adequadas.

Ponto 45(2)

Baterias ácidas de chumbo para veículos a motor (da categoria 16 06 01* do Catálogo Europeu de Resíduos) não integradas nem contidas em veículos a motor

A armazenagem deve ser efectuada num local concebido ou adaptado para a valorização de sucata metálica ou o desmantelamento de veículos a motor em fim de vida

Capacidade máxima de armazenagem: 40 toneladas

Duração máxima da armazenagem: 12 meses

A altura de qualquer pilha ou fardo de resíduos não deverá exceder 5 metros.

Se pertinente, os resíduos devem ser armazenados em recipientes seguros, num local equipado de um pavimento impermeável com um sistema de drenagem estanque.

Ponto 47(2)

16 02 11* e 20 01 23*

Tratamento (reparação e/ou valorização) e armazenagem acessória

Limite de armazenagem (na pendência de reparação ou valorização ou armazenagem na sequência destes tipos de tratamento): 80 m3

Limite de tratamento: 5 toneladas/dia

Duração máxima da armazenagem: 12 meses

A actividade é realizada essencialmente com o objectivo de reutilizar o REEE para a sua finalidade original, num local seguro.

Os resíduos devem ser armazenados de forma a não impedir a sua reutilização ecológica ou reciclagem.

Devem utilizar-se as melhores técnicas disponíveis de tratamento, valorização e reciclagem.

Os resíduos devem ser armazenados de forma evitar a libertação de CFC, HCFC ou HFC

16 02 13* e 20 01 35*

Tratamento (reparação e/ou valorização) e armazenagem acessória

Limite de armazenagem (na pendência de reparação ou valorização, ou armazenagem na sequência destes tipos de tratamento): 80 m3

Limite de tratamento: 5 toneladas/dia

Duração máxima da armazenagem: 12 meses

A actividade é realizada essencialmente com o objectivo de reutilizar o REEE para a sua finalidade original, num local seguro.

Os resíduos devem ser armazenados de forma a não impedir a sua reutilização ecológica ou reciclagem.

Devem utilizar-se as melhores técnicas disponíveis de tratamento, valorização e reciclagem.

Ponto 48(2)

16 02 11*, 20 01 23*

Armazenagem

Limite de armazenagem: 80 m3

Duração máxima da armazenagem: 3 meses. A altura global de cada pilha não deverá exceder 2 unidades ou 3,5 m, consoante o que for inferior

Os resíduos devem ser armazenados de forma a evitar a libertação de CFC, HCFC ou HFC, numa superfície impermeável, num local seguro.

Os resíduos devem ser armazenados de forma a não impedir a sua reutilização ecológica ou reciclagem.

É necessário o revestimento à prova de intempéries dos REEE armazenados.

16 02 13* e 20 01 35*

Armazenagem

Limite de armazenagem: 80 m3

Duração máxima da armazenagem: 3 meses

O REEE deve ser armazenado numa superfície impermeável, num local seguro. É necessário o revestimento à prova de intempéries dos REEE armazenados.

Os resíduos devem ser armazenados de forma a não impedir a sua reutilização ecológica ou reciclagem.

20 01 21*

Armazenagem

Quantidade máxima: 50 m3

Duração máxima: 3 meses

Os resíduos devem ser armazenados num local seguro e de forma a não quebrar o vidro.

Os resíduos devem ser armazenados de forma a não impedir a sua reutilização ecológica ou reciclagem.

3.   Dispensas propostas para operações que envolvem REEE a aditar ao anexo 2 das Waste Management Licensing Regulations (Northern Ireland) 2003

| Disposição | Tipos de resíduos, incluindo o respectivo código | Tipo de actividade (5) | Valores-limite | Outras exigências (lista não-exaustiva) |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Ponto 49 | 16 02 11*, 20 01 23* | Tratamento (reparação e/ou valorização), não incluindo a desgasagem e a captura de substâncias que destroem a camada de ozono, e armazenagem, caso a actividade seja efectuada num REEE destinado a ser objecto de reparação, valorização ou ambas. | Limite de armazenagem: 80 m3

  Limite de tratamento: 5 toneladas/dia
  Duração máxima da armazenagem: 12 meses | Os resíduos devem ser armazenados e tratados de forma evitar a libertação de CFC, HCFC ou HFC. |
| 16 02 13*, 20 01 35* | Tratamento (reparação e/ou valorização), não incluindo a desgasagem e a captura de substâncias que destroem a camada de ozono, e armazenagem, caso a actividade seja efectuada num REEE destinado a ser objecto de reparação, valorização ou ambas. | Limite de armazenagem: 80 m3

  Limite de tratamento: 5 toneladas/dia
  Duração máxima da armazenagem: 12 meses | |
| Ponto 50 | 16 02 11*, 20 01 23* | Armazenagem | Limite de armazenagem: 80 m3

  Duração máxima da armazenagem: 3 meses | A armazenagem deve ser efectuada numa superfície impermeável.
  Deve utilizar-se um revestimento à prova de intempéries.
  Os resíduos devem ser armazenados de forma evitar a libertação de CFC, HCFC ou HFC; o número de unidades em cada pilha não deverá exceder 2; a altura global de cada pilha não deverá exceder 3,5 metros. |
| 16 02 13*, 20 01 35* | Armazenagem | Limite de armazenagem: 80 m3

  Duração máxima da armazenagem: 3 meses | A armazenagem deve ser efectuada numa superfície impermeável.
  Deve utilizar-se um revestimento à prova de intempéries. |
| 20 01 21* | Armazenagem | Limite de armazenagem: 50 m3

  Duração máxima da armazenagem: 3 meses | A armazenagem deve ser efectuada em recipientes seguros adequados.
  Deve utilizar-se um revestimento à prova de intempéries.
  Os resíduos deste tipo devem ser armazenados de forma a não quebrar o vidro. |
| Ponto 51 | 20 01 21* | Trituração para fins de redução de volume, antes da recolha | Quantidade total de lâmpadas processadas por período de 24 horas: máximo 3 toneladas
  Concentração de mercúrio nas emissões ≤ 50 μg/m3 | A operação de trituração é efectuada em equipamentos concebidos com a finalidade de reduzir o volume antes da recolha.
  A operação de trituração é efectuada apenas para esse fim .
  As lâmpadas devem ser armazenadas sob uma cobertura impermeável à água.
  Após a trituração, as lâmpadas devem ser armazenadas num recipiente seguro. |

Disposição

Tipos de resíduos, incluindo o respectivo código

Tipo de actividade (5)

Valores-limite

Outras exigências (lista não-exaustiva)

Ponto 49

16 02 11*, 20 01 23*

Tratamento (reparação e/ou valorização), não incluindo a desgasagem e a captura de substâncias que destroem a camada de ozono, e armazenagem, caso a actividade seja efectuada num REEE destinado a ser objecto de reparação, valorização ou ambas.

Limite de armazenagem: 80 m3

Limite de tratamento: 5 toneladas/dia

Duração máxima da armazenagem: 12 meses

Os resíduos devem ser armazenados e tratados de forma evitar a libertação de CFC, HCFC ou HFC.

16 02 13*, 20 01 35*

Tratamento (reparação e/ou valorização), não incluindo a desgasagem e a captura de substâncias que destroem a camada de ozono, e armazenagem, caso a actividade seja efectuada num REEE destinado a ser objecto de reparação, valorização ou ambas.

Limite de armazenagem: 80 m3

Limite de tratamento: 5 toneladas/dia

Duração máxima da armazenagem: 12 meses

Ponto 50

16 02 11*, 20 01 23*

Armazenagem

Limite de armazenagem: 80 m3

Duração máxima da armazenagem: 3 meses

A armazenagem deve ser efectuada numa superfície impermeável.

Deve utilizar-se um revestimento à prova de intempéries.

Os resíduos devem ser armazenados de forma evitar a libertação de CFC, HCFC ou HFC; o número de unidades em cada pilha não deverá exceder 2; a altura global de cada pilha não deverá exceder 3,5 metros.

16 02 13*, 20 01 35*

Armazenagem

Limite de armazenagem: 80 m3

Duração máxima da armazenagem: 3 meses

A armazenagem deve ser efectuada numa superfície impermeável.

Deve utilizar-se um revestimento à prova de intempéries.

20 01 21*

Armazenagem

Limite de armazenagem: 50 m3

Duração máxima da armazenagem: 3 meses

A armazenagem deve ser efectuada em recipientes seguros adequados.

Deve utilizar-se um revestimento à prova de intempéries.

Os resíduos deste tipo devem ser armazenados de forma a não quebrar o vidro.

Ponto 51

20 01 21*

Trituração para fins de redução de volume, antes da recolha

Quantidade total de lâmpadas processadas por período de 24 horas: máximo 3 toneladas

Concentração de mercúrio nas emissões ≤ 50 μg/m3

A operação de trituração é efectuada em equipamentos concebidos com a finalidade de reduzir o volume antes da recolha.

A operação de trituração é efectuada apenas para esse fim .

As lâmpadas devem ser armazenadas sob uma cobertura impermeável à água.

Após a trituração, as lâmpadas devem ser armazenadas num recipiente seguro.

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(1)  As actividades enumeradas no presente anexo são efectuadas para fins de valorização.

(2)  Os códigos de seis algarismos com asterisco utilizados no presente anexo referem-se à nomenclatura estabelecida na Decisão 2000/532/CE da Comissão.

(3)  JO L 37 de 13.2.2003, p. 24.

(4)  JO L 37 de 13.2.2003, p. 24.

(5)  As actividades enumeradas no presente anexo são efectuadas para fins de valorização.

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| 1.5.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 117/40 |
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1.5.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 117/40

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DECISÃO DA COMISSÃO

de 28 de Abril de 2008

que altera a Decisão 2000/57/CE no que se refere aos eventos a notificar no âmbito do sistema de alerta rápido e de resposta para a prevenção e controlo das doenças transmissíveis

[notificada com o número C(2008) 1574]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/351/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Decisão n.o 2119/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de Setembro de 1998, que institui uma rede de vigilância epidemiológica e de controlo das doenças transmissíveis na Comunidade (1), e, nomeadamente, os seus artigos 1.o e 7.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O anexo I da Decisão 2000/57/CE, de 22 de Dezembro de 1999, relativa ao sistema de alerta rápido e de resposta, para a prevenção e controlo das doenças transmissíveis em aplicação da Decisão n.o 2119/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (2), estabelece os eventos a notificar pelas autoridades sanitárias competentes de cada Estado-Membro ao abrigo desse sistema. |
| --- | --- |

(1)

O anexo I da Decisão 2000/57/CE, de 22 de Dezembro de 1999, relativa ao sistema de alerta rápido e de resposta, para a prevenção e controlo das doenças transmissíveis em aplicação da Decisão n.o 2119/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (2), estabelece os eventos a notificar pelas autoridades sanitárias competentes de cada Estado-Membro ao abrigo desse sistema.

| (2) | O sistema de alerta rápido e de resposta da rede comunitária deve reservar-se para os eventos definidos no anexo I da Decisão 2000/96/CE (3) ou para quaisquer outras doenças transmissíveis nos termos do artigo 7.o dessa decisão, que, por si próprios ou associados a outros eventos semelhantes, são ou têm potencial para se tornarem ameaças à saúde pública. |
| --- | --- |

(2)

O sistema de alerta rápido e de resposta da rede comunitária deve reservar-se para os eventos definidos no anexo I da Decisão 2000/96/CE (3) ou para quaisquer outras doenças transmissíveis nos termos do artigo 7.o dessa decisão, que, por si próprios ou associados a outros eventos semelhantes, são ou têm potencial para se tornarem ameaças à saúde pública.

| (3) | Nas suas conclusões de 30 de Novembro e 1 de Dezembro de 2006, o Conselho da União Europeia considerou que a Organização Mundial de Saúde e a rede comunitária ao abrigo da Decisão n.o 2119/98/CE deveriam ser notificadas ao mesmo tempo quanto a potenciais urgências de alcance internacional em matéria de saúde pública, a fim de evitar qualquer atraso. |
| --- | --- |

(3)

Nas suas conclusões de 30 de Novembro e 1 de Dezembro de 2006, o Conselho da União Europeia considerou que a Organização Mundial de Saúde e a rede comunitária ao abrigo da Decisão n.o 2119/98/CE deveriam ser notificadas ao mesmo tempo quanto a potenciais urgências de alcance internacional em matéria de saúde pública, a fim de evitar qualquer atraso.

| (4) | Ao abrigo do Regulamento Sanitário Internacional (2005), que entrou em vigor em 15 de Junho de 2007, as autoridades competentes dos Estados-Membros devem notificar ou consultar a Organização Mundial de Saúde relativamente a certos eventos de saúde pública, em particular os que possam constituir uma urgência de alcance internacional em matéria de saúde pública, assim como a qualquer medida de saúde aplicada em resposta a esses eventos. |
| --- | --- |

(4)

Ao abrigo do Regulamento Sanitário Internacional (2005), que entrou em vigor em 15 de Junho de 2007, as autoridades competentes dos Estados-Membros devem notificar ou consultar a Organização Mundial de Saúde relativamente a certos eventos de saúde pública, em particular os que possam constituir uma urgência de alcance internacional em matéria de saúde pública, assim como a qualquer medida de saúde aplicada em resposta a esses eventos.

| (5) | Essas notificações e consultas relativas a doenças transmissíveis nos termos do anexo da Decisão n.o 2119/98/CE devem ser transmitidas através do sistema de alerta rápido e de resposta criado pela Decisão 2000/57/CE ao mesmo tempo que à Organização Mundial de Saúde, a fim de assegurar que a Comissão e os outros Estados-Membros são informados sem demora. |
| --- | --- |

(5)

Essas notificações e consultas relativas a doenças transmissíveis nos termos do anexo da Decisão n.o 2119/98/CE devem ser transmitidas através do sistema de alerta rápido e de resposta criado pela Decisão 2000/57/CE ao mesmo tempo que à Organização Mundial de Saúde, a fim de assegurar que a Comissão e os outros Estados-Membros são informados sem demora.

| (6) | O anexo I da Decisão 2000/57/CE deve, pois, ser alterado em conformidade. |
| --- | --- |

(6)

O anexo I da Decisão 2000/57/CE deve, pois, ser alterado em conformidade.

| (7) | As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité instituído pelo artigo 7.o da Decisão n.o 2119/98/CE, |
| --- | --- |

(7)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité instituído pelo artigo 7.o da Decisão n.o 2119/98/CE,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O anexo I da Decisão 2000/57/CE é alterado em conformidade com o anexo da presente decisão.

Artigo 2.o

A presente decisão é aplicável a partir de 1 de Maio de 2008.

Artigo 3.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 28 de Abril de 2008.

Pela Comissão

Androulla VASSILIOU

Membro da Comissão

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(1)  JO L 268 de 3.10.1998, p. 1. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2007/875/CE da Comissão (JO L 344 de 28.12.2007, p. 48).

1

(2)  JO L 21 de 26.1.2000, p. 32.

2

(3)  JO L 28 de 3.2.2000, p. 50. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2007/875/CE.

3

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ANEXO

Ao anexo I da Decisão 2000/57/CE é aditado um ponto 5 com a seguinte redacção:

| «5. | Manifestação de uma doença ou uma ocorrência que crie um risco de doença, nos termos do artigo 1.o do Regulamento Sanitário Internacional (2005), que constitua uma doença transmissível nos termos do anexo da Decisão n.o 2119/98/CE, bem como as medidas conexas, a notificar à Organização Mundial de Saúde nos termos do artigo 6.o do Regulamento Sanitário Internacional (2005).» |
| --- | --- |

«5.

Manifestação de uma doença ou uma ocorrência que crie um risco de doença, nos termos do artigo 1.o do Regulamento Sanitário Internacional (2005), que constitua uma doença transmissível nos termos do anexo da Decisão n.o 2119/98/CE, bem como as medidas conexas, a notificar à Organização Mundial de Saúde nos termos do artigo 6.o do Regulamento Sanitário Internacional (2005).»

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| 1.5.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 117/42 |
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1.5.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 117/42

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DECISÃO DA COMISSÃO

de 29 de Abril de 2008

que impõe condições especiais aplicáveis à goma de guar originária ou expedida da Índia devido ao risco de contaminação destes produtos por pentaclorofenol e dioxinas

[notificada com o número C(2008) 1641]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/352/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de Janeiro de 2002, que determina os princípios e normas gerais da legislação alimentar, cria a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos e estabelece procedimentos em matéria de segurança dos géneros alimentícios (1), e, nomeadamente, o n.o 1, alínea b), subalínea ii), do seu artigo 53.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | Foram detectados níveis elevados de pentaclorofenol e dioxinas em certos lotes de goma de guar originária ou expedida da Índia. Esta contaminação constitui uma ameaça para a saúde pública na Comunidade se não forem tomadas medidas para evitar a presença de pentaclorofenol (PCP) e dioxinas na goma de guar. |
| --- | --- |

(1)

Foram detectados níveis elevados de pentaclorofenol e dioxinas em certos lotes de goma de guar originária ou expedida da Índia. Esta contaminação constitui uma ameaça para a saúde pública na Comunidade se não forem tomadas medidas para evitar a presença de pentaclorofenol (PCP) e dioxinas na goma de guar.

| (2) | Em reacção a esta detecção de níveis elevados de PCP e dioxinas, a Comissão efectuou uma inspecção de urgência na Índia, de 5 a 11 de Outubro de 2007. O objectivo da inspecção consistia em reunir informações sobre a possível fonte da contaminação e avaliar as medidas de controlo aplicadas pelas autoridades indianas a fim de evitar que esta contaminação se repita. A equipa de inspecção concluiu que não existem, até à data, provas suficientes da causa da contaminação; além disso, a investigação realizada pelas autoridades indianas não permitiu retirar quaisquer conclusões. Tendo em conta que o pentaclorofenato de sódio está presente e é utilizado na indústria da goma de guar, e que este é um sector com um elevado grau de auto-regulação, os controlos existentes não são suficientes para garantir que a referida contaminação não volte a ocorrer. |
| --- | --- |

(2)

Em reacção a esta detecção de níveis elevados de PCP e dioxinas, a Comissão efectuou uma inspecção de urgência na Índia, de 5 a 11 de Outubro de 2007. O objectivo da inspecção consistia em reunir informações sobre a possível fonte da contaminação e avaliar as medidas de controlo aplicadas pelas autoridades indianas a fim de evitar que esta contaminação se repita. A equipa de inspecção concluiu que não existem, até à data, provas suficientes da causa da contaminação; além disso, a investigação realizada pelas autoridades indianas não permitiu retirar quaisquer conclusões. Tendo em conta que o pentaclorofenato de sódio está presente e é utilizado na indústria da goma de guar, e que este é um sector com um elevado grau de auto-regulação, os controlos existentes não são suficientes para garantir que a referida contaminação não volte a ocorrer.

| (3) | Sem prejuízo das obrigações de controlo que incumbem aos Estados-Membros, as medidas a adoptar na sequência das prováveis importações de produtos contaminados devem constituir uma abordagem abrangente e comum que permita uma actuação rápida e eficaz e evite disparidades entre os vários Estados-Membros no tratamento da situação. Por conseguinte, é adequado adoptar medidas especiais a nível comunitário. |
| --- | --- |

(3)

Sem prejuízo das obrigações de controlo que incumbem aos Estados-Membros, as medidas a adoptar na sequência das prováveis importações de produtos contaminados devem constituir uma abordagem abrangente e comum que permita uma actuação rápida e eficaz e evite disparidades entre os vários Estados-Membros no tratamento da situação. Por conseguinte, é adequado adoptar medidas especiais a nível comunitário.

| (4) | Para prevenir fraudes que visem eludir a aplicação das condições especiais previstas na presente decisão para proteger a sanidade animal e a saúde pública, é importante que os géneros alimentícios compostos e os alimentos compostos para animais que contenham uma quantidade significativa de goma de guar originária ou expedida da Índia sejam também abrangidos pelo âmbito de aplicação da presente decisão. É estabelecido um limiar de 10 %. |
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(4)

Para prevenir fraudes que visem eludir a aplicação das condições especiais previstas na presente decisão para proteger a sanidade animal e a saúde pública, é importante que os géneros alimentícios compostos e os alimentos compostos para animais que contenham uma quantidade significativa de goma de guar originária ou expedida da Índia sejam também abrangidos pelo âmbito de aplicação da presente decisão. É estabelecido um limiar de 10 %.

| (5) | O laboratório comunitário de referência para as dioxinas e os PCB nos alimentos para animais e nos géneros alimentícios realizou um estudo sobre a correlação entre o PCP e as dioxinas na goma de guar contaminada proveniente da Índia. Este estudo permite concluir que a goma de guar com um teor de PCP inferior a 0,01 mg/kg não contém níveis inaceitáveis de dioxinas. |
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(5)

O laboratório comunitário de referência para as dioxinas e os PCB nos alimentos para animais e nos géneros alimentícios realizou um estudo sobre a correlação entre o PCP e as dioxinas na goma de guar contaminada proveniente da Índia. Este estudo permite concluir que a goma de guar com um teor de PCP inferior a 0,01 mg/kg não contém níveis inaceitáveis de dioxinas.

| (6) | O Laboratório Vimta, em Hyderabad, visitado pela equipa de inspecção, é um laboratório acreditado que dispõe de pessoal suficiente e está bem equipado. O desempenho analítico neste laboratório no que respeita ao PCP foi considerado adequado. Nos outros laboratórios visitados, o desempenho analítico foi considerado inadequado. |
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(6)

O Laboratório Vimta, em Hyderabad, visitado pela equipa de inspecção, é um laboratório acreditado que dispõe de pessoal suficiente e está bem equipado. O desempenho analítico neste laboratório no que respeita ao PCP foi considerado adequado. Nos outros laboratórios visitados, o desempenho analítico foi considerado inadequado.

| (7) | Convém exigir que todas as remessas de goma de guar ou de produtos que contenham goma de guar em quantidades significativas, originários ou expedidos da Índia, importados para a Comunidade e destinados ao consumo humano ou animal, sejam acompanhadas de um relatório analítico emitido por um laboratório acreditado de acordo com a norma EN ISO/IEC 17025 para a análise de PCP nos géneros alimentícios e nos alimentos para animais, ou por um laboratório que tenha iniciado os procedimentos de acreditação necessários, disponha de sistemas de controlo de qualidade adequados e esteja aprovado pela autoridade competente do país onde se situe. |
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(7)

Convém exigir que todas as remessas de goma de guar ou de produtos que contenham goma de guar em quantidades significativas, originários ou expedidos da Índia, importados para a Comunidade e destinados ao consumo humano ou animal, sejam acompanhadas de um relatório analítico emitido por um laboratório acreditado de acordo com a norma EN ISO/IEC 17025 para a análise de PCP nos géneros alimentícios e nos alimentos para animais, ou por um laboratório que tenha iniciado os procedimentos de acreditação necessários, disponha de sistemas de controlo de qualidade adequados e esteja aprovado pela autoridade competente do país onde se situe.

| (8) | As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, |
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(8)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

Âmbito de aplicação

A presente decisão é aplicável:

| a) | À goma de guar abrangida pelo código NC 1302 32 90, originária ou expedida da Índia e destinada ao consumo humano ou animal; |
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a)

À goma de guar abrangida pelo código NC 1302 32 90, originária ou expedida da Índia e destinada ao consumo humano ou animal;

| b) | Aos géneros alimentícios compostos e alimentos compostos para animais que contenham pelo menos 10 % de goma de guar originária ou expedida da Índia. |
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b)

Aos géneros alimentícios compostos e alimentos compostos para animais que contenham pelo menos 10 % de goma de guar originária ou expedida da Índia.

Artigo 2.o

Condições para a primeira colocação no mercado

1.   Os Estados-Membros proíbem a primeira colocação no mercado dos produtos referidos no artigo 1.o a menos que a remessa seja acompanhada pelo original de um relatório analítico emitido por um laboratório acreditado de acordo com a norma EN ISO/IEC 17025 para a análise de PCP nos géneros alimentícios e alimentos para animais ou por um laboratório que tenha iniciado os procedimentos de acreditação necessários e disponha de sistemas adequados de controlo de qualidade (2) — que demonstre que os produtos não contêm mais de 0,01 mg/kg de pentaclorofenol. O resultado analítico deve ser indicado com a incerteza de medição expandida.

2.   O relatório analítico é aprovado por um representante da autoridade competente do país onde o laboratório está situado.

3.   Antes da chegada física das remessas de produtos referidos no artigo 1.o, o operador da empresa do sector da alimentação animal ou da alimentação humana responsável pela remessa, ou o seu representante, notificam a autoridade competente do Estado-Membro de chegada.

4.   As autoridades competentes dos Estados-Membros verificam se cada remessa dos produtos referidos no artigo 1.o apresentada para primeira colocação no mercado é acompanhada de um relatório analítico nos termos do n.o 1. Cada remessa de produtos referidos no artigo 1.o deve ser identificada por um código correspondente ao código mencionado no relatório analítico acima mencionado contendo os resultados da amostragem e da análise. Cada saco individual ou outra forma de embalagem da remessa deve ser identificado por esse código.

5.   Na ausência do relatório analítico previsto no n.o 1, o operador da empresa do sector da alimentação animal ou da alimentação humana estabelecido na Comunidade manda testar o produto por um laboratório acreditado de acordo com a norma EN ISO/IEC 17025 para a análise de PCP em géneros alimentícios e alimentos para animais, ou por um laboratório que tenha iniciado os procedimentos de acreditação necessários e disponha de sistemas adequados de controlo de qualidade, a fim de demonstrar que o produto não contém mais de 0,01 mg/kg de PCP. Enquanto o relatório analítico aprovado por um representante da autoridade competente do país onde o laboratório está situado não estiver disponível, o produto fica retido sob supervisão oficial durante um período não superior a 60 dias, após o qual a autoridade competente deve tomar medidas relativas a este produto em conformidade com o n.o 1, alínea a), do artigo 19.o do Regulamento (CE) n.o 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, relativo aos controlos oficiais realizados para assegurar a verificação do cumprimento da legislação relativa aos alimentos para animais e aos géneros alimentícios e das normas relativas à saúde e ao bem-estar dos animais (3).

6.   Para efeitos do teste referido nos n.os 1 e 5, a análise deve ser efectuada numa amostra representativa da remessa, colhida em conformidade com o disposto na Directiva 2002/63/CE da Comissão, de 11 de Julho de 2002, que estabelece métodos de amostragem comunitários para o controlo oficial de resíduos de pesticidas no interior e à superfície de produtos de origem vegetal ou animal e revoga a Directiva 79/700/CEE (4). A extracção antes da análise deve ser efectuada com um solvente acidificado. A análise deve ser realizada em conformidade com a versão modificada do método QuEChERS descrita no sítio web dos laboratórios comunitários de referência para os resíduos de pesticidas (5), ou com um método de fiabilidade equivalente.

Artigo 3.o

Amostragem e análises

1.   Os Estados-Membros tomam as medidas adequadas, incluindo a amostragem aleatória e a análise dos produtos referidos no artigo 1.o, em 5 % das remessas dos referidos produtos, a fim de comprovarem que o teor de 0,01 mg/kg de PCP não é excedido.

Os Estados-Membros informam a Comissão através do sistema de alerta rápido para alimentos para consumo humano e animal sobre todas as remessas que contenham teores de PCP superiores a 0,01 mg/kg, tendo em conta a incerteza de medição.

Os Estados-Membros transmitem trimestralmente à Comissão um relatório de todos os resultados analíticos de controlos oficiais de remessas dos produtos referidos no artigo 1.o. Este relatório deve ser apresentado no decurso do mês seguinte a cada trimestre (Abril, Julho, Outubro e Janeiro).

2.   Qualquer remessa sujeita a amostragem e análise oficiais pode ser retida durante um período máximo de 15 dias úteis antes de ser colocada no mercado.

Artigo 4.o

Fraccionamento de uma remessa

Na eventualidade do fraccionamento de uma remessa, cada parte da remessa fraccionada deve ser acompanhada de uma cópia autenticada do relatório analítico referido no n.o 1 e no n.o 5 do artigo 2.o até à fase de comércio grossista, inclusive. A autoridade competente pode igualmente apresentar cópias autenticadas do relatório analítico no momento da introdução em livre prática se o operador da empresa do sector da alimentação animal ou da alimentação humana indicar a intenção de fraccionar a remessa.

Artigo 5.o

Destino das remessas não conformes

As medidas aplicáveis às remessas de produtos referidos no artigo 1.o que contenham mais de 0,01 mg/kg de PCP, tendo em conta a incerteza de medição, são adoptadas em conformidade com o n.o 1, alínea a), do artigo 19.o do Regulamento (CE) n.o 882/2004.

Artigo 6.o

Recuperação dos custos

Todos os custos decorrentes da amostragem, análise e armazenamento ou das medidas adoptadas em caso de incumprimento ficam a cargo dos operadores de empresas do sector da alimentação animal ou da alimentação humana em questão, em conformidade com o artigo 22.o e o anexo VI do Regulamento (CE) n.o 882/2004.

Artigo 7.o

Medidas transitórias

Em derrogação do n.o 1 e do n.o 5 do artigo 2.o, os Estados-Membros aceitam as remessas de produtos referidos no artigo 1.o que deixaram o país de origem ou de expedição antes da data de aplicação da presente decisão, mesmo que não sejam acompanhadas do relatório analítico previsto nesse artigo.

Artigo 8.o

Revisão das medidas

A presente decisão será revista, o mais tardar, um ano após a data de aplicação.

Artigo 9.o

Data de aplicação

A presente decisão é aplicável a partir de 5 de Maio de 2008.

Artigo 10.o

Destinatários

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 29 de Abril de 2008.

Pela Comissão

Androulla VASSILIOU

Membro da Comissão

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(1)  JO L 31 de 1.2.2002, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 202/2008 da Comissão (JO L 60 de 5.3.2008, p. 17).

1

o

(2)  De acordo com as conclusões do SAV, o laboratório Vimta, em Hyderabad, Andhra Pradesh, é o único laboratório da Índia que cumpre este requisito.

2

(3)  JO L 165 de 30.4.2004. Rectificação no JO L 191 de 28.5.2004, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 301/2008 do Conselho (JO L 97 de 9.4.2008, p. 85).

3

o

(4)  JO L 187 de 16.7.2002, p. 30.

4

(5)  http://www.crl-pesticides.eu/library/docs/srm/QuechersForGuarGum.pdf

5

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| 1.5.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 117/45 |
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1.5.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 117/45

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DECISÃO DA COMISSÃO

de 29 de Abril de 2008

que autoriza a prorrogação, pelos Estados-Membros, das autorizações provisórias das novas substâncias activas ciflufenamida, FEN 560 e flonicamida

[notificada com o número C(2008) 1644]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/353/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (1), e, nomeadamente, o quarto parágrafo do n.o 1 do seu artigo 8.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o da Directiva 91/414/CEE, o Reino Unido recebeu, em Janeiro de 2003, um pedido da empresa Nippon Soda Co. Ltd. com vista à inclusão da substância activa ciflufenamida no anexo I da Directiva 91/414/CEE. A Decisão 2003/636/CE (2) da Comissão confirmou que o processo se encontrava completo e que podiam considerar-se satisfeitos, em princípio, os requisitos em matéria de dados e informações previstos nos anexos II e III da referida directiva. |
| --- | --- |

(1)

Em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o da Directiva 91/414/CEE, o Reino Unido recebeu, em Janeiro de 2003, um pedido da empresa Nippon Soda Co. Ltd. com vista à inclusão da substância activa ciflufenamida no anexo I da Directiva 91/414/CEE. A Decisão 2003/636/CE (2) da Comissão confirmou que o processo se encontrava completo e que podiam considerar-se satisfeitos, em princípio, os requisitos em matéria de dados e informações previstos nos anexos II e III da referida directiva.

| (2) | Em Junho de 2003, a França recebeu um pedido da empresa Société occitane de fabrications et de technologies relativo à substância activa FEN 560. A Decisão 2004/131/CE (3) da Comissão confirmou que o processo se encontrava completo e que podiam considerar-se satisfeitos, em princípio, os requisitos em matéria de dados e informações previstos nos anexos II e III da referida directiva. |
| --- | --- |

(2)

Em Junho de 2003, a França recebeu um pedido da empresa Société occitane de fabrications et de technologies relativo à substância activa FEN 560. A Decisão 2004/131/CE (3) da Comissão confirmou que o processo se encontrava completo e que podiam considerar-se satisfeitos, em princípio, os requisitos em matéria de dados e informações previstos nos anexos II e III da referida directiva.

| (3) | A França recebeu, em Dezembro de 2003, um pedido da empresa Enhold B.V. relativo à flonicamida (designação anterior: IKI-220). A Decisão 2004/686/CE (4) da Comissão confirmou que o processo se encontrava completo e que podiam considerar-se satisfeitos, em princípio, os requisitos em matéria de dados e informações previstos nos anexos II e III da referida directiva. |
| --- | --- |

(3)

A França recebeu, em Dezembro de 2003, um pedido da empresa Enhold B.V. relativo à flonicamida (designação anterior: IKI-220). A Decisão 2004/686/CE (4) da Comissão confirmou que o processo se encontrava completo e que podiam considerar-se satisfeitos, em princípio, os requisitos em matéria de dados e informações previstos nos anexos II e III da referida directiva.

| (4) | A confirmação de que os processos se encontram completos é necessária para se passar ao exame pormenorizado dos mesmos e para facultar aos Estados-Membros a possibilidade de autorizarem provisoriamente, durante um período máximo de três anos, produtos fitofarmacêuticos que contenham as substâncias activas em causa, respeitadas as condições estabelecidas no n.o 1 do artigo 8.o da Directiva 91/414/CEE e, em especial, a condição relativa à realização de uma avaliação pormenorizada das substâncias activas e do produto fitofarmacêutico relativamente às exigências da referida directiva. |
| --- | --- |

(4)

A confirmação de que os processos se encontram completos é necessária para se passar ao exame pormenorizado dos mesmos e para facultar aos Estados-Membros a possibilidade de autorizarem provisoriamente, durante um período máximo de três anos, produtos fitofarmacêuticos que contenham as substâncias activas em causa, respeitadas as condições estabelecidas no n.o 1 do artigo 8.o da Directiva 91/414/CEE e, em especial, a condição relativa à realização de uma avaliação pormenorizada das substâncias activas e do produto fitofarmacêutico relativamente às exigências da referida directiva.

| (5) | Os efeitos destas substâncias activas na saúde humana e no ambiente foram avaliados, em conformidade com os n.os 2 e 4 do artigo 6.o da Directiva 91/414/CEE, no que diz respeito às utilizações propostas pelos requerentes. Os Estados-Membros relatores apresentaram à Comissão projectos de relatório de avaliação das substâncias em 30 de Janeiro de 2006 (ciflufenamida), 18 de Fevereiro de 2005 (FEN 560) e 24 de Maio de 2005 (flonicamida). |
| --- | --- |

(5)

Os efeitos destas substâncias activas na saúde humana e no ambiente foram avaliados, em conformidade com os n.os 2 e 4 do artigo 6.o da Directiva 91/414/CEE, no que diz respeito às utilizações propostas pelos requerentes. Os Estados-Membros relatores apresentaram à Comissão projectos de relatório de avaliação das substâncias em 30 de Janeiro de 2006 (ciflufenamida), 18 de Fevereiro de 2005 (FEN 560) e 24 de Maio de 2005 (flonicamida).

| (6) | Após a apresentação dos projectos de relatórios de avaliação pelos Estados-Membros relatores, constatou-se que era necessário solicitar aos requerentes informações complementares e aos Estados-Membros relatores que examinassem essas informações e apresentassem as respectivas avaliações. Consequentemente, o exame dos processos está ainda em curso e não será possível concluir a avaliação no prazo estabelecido pela Directiva 91/414/CEE. |
| --- | --- |

(6)

Após a apresentação dos projectos de relatórios de avaliação pelos Estados-Membros relatores, constatou-se que era necessário solicitar aos requerentes informações complementares e aos Estados-Membros relatores que examinassem essas informações e apresentassem as respectivas avaliações. Consequentemente, o exame dos processos está ainda em curso e não será possível concluir a avaliação no prazo estabelecido pela Directiva 91/414/CEE.

| (7) | Uma vez que as avaliações já realizadas não revelaram motivos de preocupação imediata, os Estados-Membros devem poder prorrogar, por um período de 24 meses, em conformidade com o artigo 8.o da Directiva 91/414/CEE, as autorizações provisórias concedidas a produtos fitofarmacêuticos que contenham as substâncias activas em causa, para que o exame dos processos possa prosseguir. Espera-se que o processo de avaliação e de tomada de uma decisão sobre a eventual inclusão das substâncias activas ciflufenamida, FEN 560 e flonicamida no anexo I esteja concluído no prazo de 24 meses. |
| --- | --- |

(7)

Uma vez que as avaliações já realizadas não revelaram motivos de preocupação imediata, os Estados-Membros devem poder prorrogar, por um período de 24 meses, em conformidade com o artigo 8.o da Directiva 91/414/CEE, as autorizações provisórias concedidas a produtos fitofarmacêuticos que contenham as substâncias activas em causa, para que o exame dos processos possa prosseguir. Espera-se que o processo de avaliação e de tomada de uma decisão sobre a eventual inclusão das substâncias activas ciflufenamida, FEN 560 e flonicamida no anexo I esteja concluído no prazo de 24 meses.

| (8) | As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, |
| --- | --- |

(8)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

Os Estados-Membros podem prorrogar, por um período máximo de 24 meses a contar da data de adopção da presente decisão, as autorizações provisórias dos produtos fitofarmacêuticos que contenham ciflufenamida, FEN 560 ou flonicamida.

Artigo 2.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 29 de Abril de 2008.

Pela Comissão

Androulla VASSILIOU

Membro da Comissão

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(1)  JO L 230 de 19.8.1991, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2008/45/CE da Comissão (JO L 94 de 5.4.2008, p. 21).

1

(2)  JO L 221 de 4.9.2003, p. 42.

2

(3)  JO L 37 de 10.2.2004, p. 34.

3

(4)  JO L 313 de 12.10.2004, p. 21.

4

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