# Jornal Oficial C 378/2014

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 378 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 57.° ano24 de outubro de 2014 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 378

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

57.° ano24 de outubro de 2014

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2014/C 378/01 | Comunicação da Comissão relativa às quantidades de certos produtos do setor do leite e dos produtos lácteos disponíveis para o primeiro semestre de 2015 no âmbito de determinados contingentes abertos pela União | 1 |
| 2014/C 378/02 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.7390 — OFI Infravia/GDF Suez/PensionDanmark/NGT) (
  1
  ) | 2 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2014/C 378/01

Comunicação da Comissão relativa às quantidades de certos produtos do setor do leite e dos produtos lácteos disponíveis para o primeiro semestre de 2015 no âmbito de determinados contingentes abertos pela União

1

2014/C 378/02

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.7390 — OFI Infravia/GDF Suez/PensionDanmark/NGT) (
  1
  )

1

2

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2014/C 378/03 | Taxas de câmbio do euro | 3 |
| | Agência Europeia de Defesa |
| 2014/C 378/04 | Publicação das contas finais do exercício de 2013 | 4 |
| | INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2014/C 378/05 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca | 5 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2014/C 378/03

Taxas de câmbio do euro

3

Agência Europeia de Defesa

2014/C 378/04

Publicação das contas finais do exercício de 2013

4

INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

2014/C 378/05

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

5

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2014/C 378/06 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.7398 — Mirael/Ferrovial/NDH1) (
  1
  ) | 6 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2014/C 378/06

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.7398 — Mirael/Ferrovial/NDH1) (
  1
  )

1

6

| | |
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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 24.10.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 378/1 |
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24.10.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 378/1

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Comunicação da Comissão

relativa às quantidades de certos produtos do setor do leite e dos produtos lácteos disponíveis para o primeiro semestre de 2015 no âmbito de determinados contingentes abertos pela União

2014/C 378/01

Os certificados de importação atribuídos para o segundo semestre de 2014 a título de determinados contingentes referidos no Regulamento (CE) n.o 2535/2001 da Comissão (1) não esgotaram as quantidades disponíveis no âmbito destes últimos. As quantidades restantes são indicadas no anexo e estarão disponíveis de 1 de janeiro a 30 de junho de 2015.

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(1)  JO L 341 de 22.12.2001, p. 29.

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ANEXO

| Produtos originários de qualquer país terceiro |
| --- |
| Número do contingente | Quantidade (quilogramas) |
| 09.4590 | 68 537 000 |
| 09.4599 | 11 340 500 |
| 09.4591 | 5 360 000 |
| 09.4592 | 18 438 000 |
| 09.4593 | 5 413 000 |
| 09.4594 | 20 007 000 |
| 09.4595 | 13 809 000 |
| 09.4596 | 19 450 100 |

Produtos originários de qualquer país terceiro

Número do contingente

Quantidade (quilogramas)

09.4590

68 537 000

09.4599

11 340 500

09.4591

5 360 000

09.4592

18 438 000

09.4593

5 413 000

09.4594

20 007 000

09.4595

13 809 000

09.4596

19 450 100

| Produtos originários da Suíça |
| --- |
| Número do contingente | Quantidade (quilogramas) |
| 09.4155 | 2 000 000 |

Produtos originários da Suíça

Número do contingente

Quantidade (quilogramas)

09.4155

2 000 000

| Produtos originários da Islândia |
| --- |
| Número do contingente | Quantidade (quilogramas) |
| 09.4205 | 200 000 |
| 09.4206 | 190 000 |

Produtos originários da Islândia

Número do contingente

Quantidade (quilogramas)

09.4205

200 000

09.4206

190 000

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| 24.10.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 378/2 |
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24.10.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 378/2

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.7390 — OFI Infravia/GDF Suez/PensionDanmark/NGT)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2014/C 378/02

Em 17 de outubro de 2014, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de atividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32014M7390. |
| --- | --- |

—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32014M7390.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 24.10.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 378/3 |
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24.10.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 378/3

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Taxas de câmbio do euro (1)

23 de outubro de 2014

2014/C 378/03

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,2669 |
| JPY | iene | 136,42 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4462 |
| GBP | libra esterlina | 0,79040 |
| SEK | coroa sueca | 9,1869 |
| CHF | franco suíço | 1,2067 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 8,3090 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 27,690 |
| HUF | forint | 307,40 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| PLN | zlóti | 4,2290 |
| RON | leu romeno | 4,4245 |
| TRY | lira turca | 2,8336 |
| AUD | dólar australiano | 1,4404 |
| CAD | dólar canadiano | 1,4208 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 9,8279 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,6115 |
| SGD | dólar singapurense | 1,6134 |
| KRW | won sul-coreano | 1 339,01 |
| ZAR | rand | 13,8557 |
| CNY | iuane | 7,7542 |
| HRK | kuna | 7,6733 |
| IDR | rupia indonésia | 15 257,82 |
| MYR | ringgit | 4,1440 |
| PHP | peso filipino | 56,775 |
| RUB | rublo | 52,6736 |
| THB | baht | 40,993 |
| BRL | real | 3,1596 |
| MXN | peso mexicano | 17,1095 |
| INR | rupia indiana | 77,5153 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,2669

JPY

iene

136,42

DKK

coroa dinamarquesa

7,4462

GBP

libra esterlina

0,79040

SEK

coroa sueca

9,1869

CHF

franco suíço

1,2067

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

8,3090

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

27,690

HUF

forint

307,40

LTL

litas

3,4528

PLN

zlóti

4,2290

RON

leu romeno

4,4245

TRY

lira turca

2,8336

AUD

dólar australiano

1,4404

CAD

dólar canadiano

1,4208

HKD

dólar de Hong Kong

9,8279

NZD

dólar neozelandês

1,6115

SGD

dólar singapurense

1,6134

KRW

won sul-coreano

1 339,01

ZAR

rand

13,8557

CNY

iuane

7,7542

HRK

kuna

7,6733

IDR

rupia indonésia

15 257,82

MYR

ringgit

4,1440

PHP

peso filipino

56,775

RUB

rublo

52,6736

THB

baht

40,993

BRL

real

3,1596

MXN

peso mexicano

17,1095

INR

rupia indiana

77,5153

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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Agência Europeia de Defesa

| 24.10.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 378/4 |
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24.10.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 378/4

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Publicação das contas finais do exercício de 2013

2014/C 378/04

A publicação completa das contas finais pode ser encontrada no seguinte endereço:

http://www.eda.europa.eu/

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INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

| 24.10.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 378/5 |
| --- | --- | --- | --- |

24.10.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 378/5

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Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

2014/C 378/05

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

| Data e hora do encerramento | 26.9.2014 |
| --- | --- |
| Duração | 26.9.2014 - 31.12.2014 |
| Estado-Membro | Espanha |
| Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais | HAD/5BC6A |
| Espécie | Arinca (Melanogrammus aeglefinus) |
| Zona | Águas da União e águas internacionais das divisões Vb, VIa |
| Tipo(s) de navios de pesca | — |
| Número de referência | 58/TQ43 |

Data e hora do encerramento

26.9.2014

Duração

26.9.2014 - 31.12.2014

Estado-Membro

Espanha

Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais

HAD/5BC6A

Espécie

Arinca (Melanogrammus aeglefinus)

Zona

Águas da União e águas internacionais das divisões Vb, VIa

Tipo(s) de navios de pesca

—

Número de referência

58/TQ43

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(1)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.

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V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 24.10.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 378/6 |
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24.10.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 378/6

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.7398 — Mirael/Ferrovial/NDH1)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2014/C 378/06

| 1. | Em 17 de outubro de 2014, a Comissão Europeia recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a empresa Macquarie Infrastructure and Real Assets (Europe) Limited («Mirael», Reino Unido), através da sua gestão do fundo de investimento Macquarie European Infrastructure Fund 4 LP, e a empresa Ferrovial Aeropuertos SAU, uma filial indireta a 100 % da Ferrovial, SA («Ferrovial», Espanha), através da sua filial a 100 % Faero UK Holding Limited, adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto da empresa Airport Holdings NDH1 Limited («NDH1», Reino Unido), mediante aquisição de ações. |
| --- | --- |

1.

Em 17 de outubro de 2014, a Comissão Europeia recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a empresa Macquarie Infrastructure and Real Assets (Europe) Limited («Mirael», Reino Unido), através da sua gestão do fundo de investimento Macquarie European Infrastructure Fund 4 LP, e a empresa Ferrovial Aeropuertos SAU, uma filial indireta a 100 % da Ferrovial, SA («Ferrovial», Espanha), através da sua filial a 100 % Faero UK Holding Limited, adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto da empresa Airport Holdings NDH1 Limited («NDH1», Reino Unido), mediante aquisição de ações.

| 2. | As atividades das empresas em causa são as seguintes:
  —   Mirael: serviços de consultadoria, investimento e gestão de fundos,
  —   Ferrovial: conceção, construção, financiamento, operação e manutenção de infraestrutura de transporte, urbana e de serviços, e
  —   NDH1: propriedade e exploração dos aeroportos de Aberdeen, Glasgow e Southampton no Reino Unido. Atualmente, a NDH1 é detida a 100 % pela pela Heathrow Airports Holdings Limited. |
| --- | --- |

2.

As atividades das empresas em causa são as seguintes:

—   Mirael: serviços de consultadoria, investimento e gestão de fundos,

—   Ferrovial: conceção, construção, financiamento, operação e manutenção de infraestrutura de transporte, urbana e de serviços, e

—   NDH1: propriedade e exploração dos aeroportos de Aberdeen, Glasgow e Southampton no Reino Unido. Atualmente, a NDH1 é detida a 100 % pela pela Heathrow Airports Holdings Limited.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão final sobre este ponto. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão final sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração.
  As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.7398 — Mirael/Ferrovial/NDH1, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração.

As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.7398 — Mirael/Ferrovial/NDH1, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

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