# Jornal Oficial L 112/2008

| | ISSN 1725-2601 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 112 |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 51.o ano24 de Abril de 2008 |

ISSN 1725-2601

Jornal Oficial

da União Europeia

L 112

Edição em língua portuguesa

Legislação

51.o ano24 de Abril de 2008

---

| Índice | | I   Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação é obrigatória | Página |
| --- | --- | --- | --- |
| | | REGULAMENTOS |
| | * | Regulamento (CE) n.o 362/2008 do Conselho, de 14 de Abril de 2008, que aplica o Regulamento (CE) n.o 1177/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas do rendimento e das condições de vida na Comunidade (EU-SILC) no que respeita à lista de 2009 das variáveis-alvo secundárias relativas à privação material (
  1
  ) | 1 |
| | | Regulamento (CE) n.o 363/2008 da Comissão, de 23 de Abril de 2008, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas | 12 |
| | * | Regulamento (CE) n.o 364/2008 da Comissão, de 23 de Abril de 2008, que aplica o Regulamento (CE) n.o 716/2007 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao formato técnico para a transmissão das estatísticas das filiais estrangeiras e às derrogações a conceder aos Estados-Membros | 14 |
| | * | Regulamento (CE) n.o 365/2008 da Comissão, de 23 de Abril de 2008, que adopta o programa dos módulos ad hoc, abrangendo os anos 2010, 2011 e 2012, para o inquérito por amostragem às forças de trabalho previsto no Regulamento (CE) n.o 577/98 do Conselho (
  1
  ) | 22 |

Índice

I   Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação é obrigatória

Página

REGULAMENTOS

*

Regulamento (CE) n.o 362/2008 do Conselho, de 14 de Abril de 2008, que aplica o Regulamento (CE) n.o 1177/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas do rendimento e das condições de vida na Comunidade (EU-SILC) no que respeita à lista de 2009 das variáveis-alvo secundárias relativas à privação material (
  1
  )

o

o

1

1

Regulamento (CE) n.o 363/2008 da Comissão, de 23 de Abril de 2008, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

o

12

*

Regulamento (CE) n.o 364/2008 da Comissão, de 23 de Abril de 2008, que aplica o Regulamento (CE) n.o 716/2007 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao formato técnico para a transmissão das estatísticas das filiais estrangeiras e às derrogações a conceder aos Estados-Membros

o

o

14

*

Regulamento (CE) n.o 365/2008 da Comissão, de 23 de Abril de 2008, que adopta o programa dos módulos ad hoc, abrangendo os anos 2010, 2011 e 2012, para o inquérito por amostragem às forças de trabalho previsto no Regulamento (CE) n.o 577/98 do Conselho (
  1
  )

o

ad hoc

o

1

22

| | | II   Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação não é obrigatória |
| --- | --- | --- |
| | | DECISÕES |
| | | Conselho |
| | | 2008/325/CE, Euratom |
| | * | Decisão do Conselho, de 18 de Abril de 2008, que nomeia um membro belga para o Comité Económico e Social Europeu | 25 |
| | | Comissão |
| | | 2008/326/CE |
| | * | Decisão da Comissão, de 11 de Abril de 2008, que adapta os coeficientes de correcção aplicáveis a partir de 1 de Fevereiro de 2007, 1 de Março de 2007, 1 de Abril de 2007, 1 de Maio de 2007 e 1 de Junho de 2007 às remunerações dos funcionários, agentes temporários e agentes contratuais das Comunidades Europeias cujo lugar de afectação seja um país terceiro | 26 |
| | | 2008/327/CE |
| | * | Decisão da Comissão, de 21 de Abril de 2008, que derroga determinadas disposições da Decisão 2006/923/CE relativa a uma participação financeira da Comunidade, no que diz respeito a 2006 e 2007, nas despesas efectuadas por Portugal na luta contra o Bursaphelenchus xylophilus (Steiner et Buhrer) Nickle et al. (nemátodo da madeira do pinheiro)
  [notificada com o número C(2008) 1444] | 29 |
| | | ACORDOS |
| | | Conselho |
| | * | Informação relativa à entrada em vigor de um Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e a Ucrânia referente aos direitos de exportação sobre o comércio de mercadorias | 31 |

II   Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação não é obrigatória

DECISÕES

Conselho

2008/325/CE, Euratom

*

Decisão do Conselho, de 18 de Abril de 2008, que nomeia um membro belga para o Comité Económico e Social Europeu

25

Comissão

2008/326/CE

*

Decisão da Comissão, de 11 de Abril de 2008, que adapta os coeficientes de correcção aplicáveis a partir de 1 de Fevereiro de 2007, 1 de Março de 2007, 1 de Abril de 2007, 1 de Maio de 2007 e 1 de Junho de 2007 às remunerações dos funcionários, agentes temporários e agentes contratuais das Comunidades Europeias cujo lugar de afectação seja um país terceiro

26

2008/327/CE

*

Decisão da Comissão, de 21 de Abril de 2008, que derroga determinadas disposições da Decisão 2006/923/CE relativa a uma participação financeira da Comunidade, no que diz respeito a 2006 e 2007, nas despesas efectuadas por Portugal na luta contra o Bursaphelenchus xylophilus (Steiner et Buhrer) Nickle et al. (nemátodo da madeira do pinheiro)
  [notificada com o número C(2008) 1444]

Bursaphelenchus xylophilus

et al.

[notificada com o número C(2008) 1444]

29

ACORDOS

Conselho

*

Informação relativa à entrada em vigor de um Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e a Ucrânia referente aos direitos de exportação sobre o comércio de mercadorias

31

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
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PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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I Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação é obrigatória

REGULAMENTOS

| 24.4.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 112/1 |
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24.4.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 112/1

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REGULAMENTO (CE) N.o 362/2008 DO CONSELHO

de 14 de Abril de 2008

que aplica o Regulamento (CE) n.o 1177/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas do rendimento e das condições de vida na Comunidade (EU-SILC) no que respeita à lista de 2009 das variáveis-alvo secundárias relativas à privação material

(Texto relevante para efeitos do EEE)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1177/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Junho de 2003, relativo às estatísticas do rendimento e das condições de vida na União Europeia (EU-SILC) (1), nomeadamente a alínea f) do n.o 2 do artigo 15.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (CE) n.o 1177/2003 criou um quadro comum para a produção sistemática de estatísticas do rendimento e das condições de vida na Comunidade, incluindo dados transversais e longitudinais comparáveis e actualizados sobre o rendimento e sobre o nível e a composição da pobreza e da exclusão social, aos níveis nacional e da União Europeia. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (CE) n.o 1177/2003 criou um quadro comum para a produção sistemática de estatísticas do rendimento e das condições de vida na Comunidade, incluindo dados transversais e longitudinais comparáveis e actualizados sobre o rendimento e sobre o nível e a composição da pobreza e da exclusão social, aos níveis nacional e da União Europeia.

| (2) | Nos termos da alínea f) do n.o 2 do artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1177/2003, são necessárias medidas de execução relativas à lista de áreas-alvo e variáveis-alvo secundárias a incluir anualmente na componente transversal das EU-SILC. Para o ano de 2009, deve ser estabelecida a lista de variáveis-alvo secundárias incluídas no módulo relativo à privação material. A lista deverá ser acompanhada dos códigos das variáveis e das definições. |
| --- | --- |

(2)

Nos termos da alínea f) do n.o 2 do artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1177/2003, são necessárias medidas de execução relativas à lista de áreas-alvo e variáveis-alvo secundárias a incluir anualmente na componente transversal das EU-SILC. Para o ano de 2009, deve ser estabelecida a lista de variáveis-alvo secundárias incluídas no módulo relativo à privação material. A lista deverá ser acompanhada dos códigos das variáveis e das definições.

| (3) | O Comité do Programa Estatístico não deu parecer favorável. Consequentemente, de acordo com o procedimento previsto no n.o 2 do artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 1177/2003, a Comissão deve apresentar sem demora ao Conselho uma proposta relativa às medidas a adoptar e informar o Parlamento Europeu, |
| --- | --- |

(3)

O Comité do Programa Estatístico não deu parecer favorável. Consequentemente, de acordo com o procedimento previsto no n.o 2 do artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 1177/2003, a Comissão deve apresentar sem demora ao Conselho uma proposta relativa às medidas a adoptar e informar o Parlamento Europeu,

APROVOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

A lista de variáveis-alvo secundárias, os códigos das variáveis e as definições para o módulo de 2009 relativo à privação material, a incluir na componente transversal das estatísticas sobre o rendimento e as condições de vida na Comunidade (EU-SILC), são os estabelecidos no anexo.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito no Luxemburgo, em 14 de Abril de 2008.

Pelo Conselho

O Presidente

I. JARC

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(1)  JO L 165 de 3.7.2003, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1791/2006 (JO L 363 de 20.12.2006, p. 1).

1

o

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ANEXO

Para efeitos do presente regulamento, são aplicáveis as seguintes unidades, modos de recolha de dados, períodos de referência e definições.

1.   UNIDADES

As variáveis-alvo referem-se a três tipos de unidades diferentes.

As variáveis referentes às condições habitacionais, às condições ambientais, às dificuldades financeiras e ao acesso a bens e serviços (excepto a posse de telemóveis) são inquiridas ao nível dos agregados domésticos privados e referem-se ao agregado doméstico privado no seu conjunto.

A informação sobre a posse de telemóvel, necessidades básicas, necessidades não satisfeitas, bem como sobre lazer e actividades sociais na categoria genérica, deve ser facultada em relação a cada membro do agregado doméstico privado à data da entrevista, ou, se aplicável, a todos os respondentes seleccionados com 16 anos ou mais.

Os bens e actividades das crianças referem-se a todos os membros de agregado doméstico privado com menos de 16 anos que sejam compatíveis com a recolha de dados definida no Regulamento (CE) n.o 1177/2003.

Para os indivíduos com menos de 16 anos, as perguntas devem ser respondidas pelo representante do agregado doméstico privado, considerando o conjunto de crianças como um todo. Se pelo menos um indivíduo com menos de 16 anos não possuir o bem ou não tiver acesso à actividade ou equipamento em questão, considera-se que o conjunto de crianças do agregado doméstico privado não tem acesso ao bem, ao equipamento ou à actividade.

2.   MODOS DE RECOLHA DE DADOS

Para as variáveis inquiridas ao nível do agregado doméstico privado (secção 1 na lista abaixo), o modo de recolha dos dados é a entrevista pessoal ao representante do agregado doméstico privado.

Para as variáveis inquiridas ao nível do indivíduo (secção 2 na lista abaixo), o modo de recolha dos dados é a entrevista pessoal a todos os membros agregado doméstico privado à data da entrevista ou, se aplicável, a cada respondente seleccionado, com 16 ou mais anos.

Para as variáveis das crianças (secção 3 na lista abaixo), o modo de recolha dos dados é a entrevista pessoal ao representante do agregado doméstico privado.

Devido às características da informação a recolher, só são permitidas entrevistas pessoais (a título excepcional, entrevistas por procuração para pessoas temporariamente ausentes ou incapacitadas).

3.   PERÍODOS DE REFERÊNCIA

As variáveis-alvo têm o momento da entrevista como período de referência, à excepção das duas variáveis sobre a expectativa de mudança de alojamento pelo agregado doméstico privado, que se referem aos seis meses seguintes, e das variáveis sobre as necessidades não satisfeitas e das consultas a médicos de clínica geral e a especialistas, que se referem aos doze meses anteriores.

4.   DEFINIÇÕES

1)   Artigos de alojamento

| a) | Mudança de alojamento






  — | O período de referência corresponde a «os próximos seis meses». Se houver vários motivos para a mudança de alojamento, deve ser indicado o motivo principal; |
| --- | --- | --- |

a)

Mudança de alojamento

—

O período de referência corresponde a «os próximos seis meses». Se houver vários motivos para a mudança de alojamento, deve ser indicado o motivo principal;

| — | Despejo/arresto: obrigado a mudar por motivos judiciais; |
| --- | --- |

—

Despejo/arresto: obrigado a mudar por motivos judiciais;

| — | Dificuldades financeiras: problemas com o pagamento da renda/hipoteca; |
| --- | --- |

—

Dificuldades financeiras: problemas com o pagamento da renda/hipoteca;

| — | Motivos familiares: alteração da situação conjugal, para estabelecer uma família, para acompanhar o companheiro(a)/pais, para ter melhores escolas ou entidades de apoio no cuidado dos filhos ou de outras pessoas dependentes; |
| --- | --- |

—

Motivos familiares: alteração da situação conjugal, para estabelecer uma família, para acompanhar o companheiro(a)/pais, para ter melhores escolas ou entidades de apoio no cuidado dos filhos ou de outras pessoas dependentes;

| — | Motivos profissionais: novo emprego ou transferência de um emprego já existente, procura de trabalho ou trabalho dispensável, maior proximidade do emprego/ter mais facilidade de transportes, reforma; |
| --- | --- |

—

Motivos profissionais: novo emprego ou transferência de um emprego já existente, procura de trabalho ou trabalho dispensável, maior proximidade do emprego/ter mais facilidade de transportes, reforma;

| — | Outras razões: motivos relacionados com o alojamento (desejo de mudar de alojamento ou de regime de ocupação do mesmo, vontade de ter um(a) casa/apartamento novo(a) ou melhor, procura de melhor vizinhança/menos criminalidade), razões relacionadas com os estudos (frequentar ou terminar a faculdade/universidade), motivos de saúde e outras. |
| --- | --- |

—

Outras razões: motivos relacionados com o alojamento (desejo de mudar de alojamento ou de regime de ocupação do mesmo, vontade de ter um(a) casa/apartamento novo(a) ou melhor, procura de melhor vizinhança/menos criminalidade), razões relacionadas com os estudos (frequentar ou terminar a faculdade/universidade), motivos de saúde e outras.

| b) | Falta de espaço: a variável refere-se à opinião/percepção do inquirido sobre a falta de espaço no alojamento. |
| --- | --- |

b)

Falta de espaço: a variável refere-se à opinião/percepção do inquirido sobre a falta de espaço no alojamento.

2)   Condições ambientais

| a) | Acessibilidade: diz respeito aos serviços utilizados pelo agregado doméstico privado, tendo em conta as condições financeiras, físicas, técnicas e sanitárias. A acessibilidade dos serviços deve ser avaliada em termos do acesso físico e técnico, e do horário de funcionamento, mas não em termos de qualidade, preço e aspectos semelhantes; consequentemente, o acesso deverá reportar-se a uma realidade objectiva e física. Não deve basear-se numa impressão subjectiva.
  O acesso deve ser determinado relativamente aos serviços efectivamente utilizados pelo agregado doméstico privado. O acesso físico deve ser avaliado em termos de distância, mas também de infra-estruturas e equipamentos, por exemplo para os membros do agregado doméstico privado com deficiência física.
  Os serviços fornecidos ao domicílio deverão também ser tidos em conta, se forem de facto utilizados pelo agregado doméstico privado. A acessibilidade tem por isso de ser avaliada independentemente da(s) forma(s) de acesso do agregado doméstico privado ao serviço.
  O representante deve dar uma resposta para o agregado doméstico privado como um todo. Caso o representante não utilize um serviço que outro(s) membro(s) do agregado doméstico privado utiliza(m), deve avaliar a acessibilidade segundo este(s) outro(s) membro(s) do agregado doméstico privado. |
| --- | --- |

a)

Acessibilidade: diz respeito aos serviços utilizados pelo agregado doméstico privado, tendo em conta as condições financeiras, físicas, técnicas e sanitárias. A acessibilidade dos serviços deve ser avaliada em termos do acesso físico e técnico, e do horário de funcionamento, mas não em termos de qualidade, preço e aspectos semelhantes; consequentemente, o acesso deverá reportar-se a uma realidade objectiva e física. Não deve basear-se numa impressão subjectiva.

O acesso deve ser determinado relativamente aos serviços efectivamente utilizados pelo agregado doméstico privado. O acesso físico deve ser avaliado em termos de distância, mas também de infra-estruturas e equipamentos, por exemplo para os membros do agregado doméstico privado com deficiência física.

Os serviços fornecidos ao domicílio deverão também ser tidos em conta, se forem de facto utilizados pelo agregado doméstico privado. A acessibilidade tem por isso de ser avaliada independentemente da(s) forma(s) de acesso do agregado doméstico privado ao serviço.

O representante deve dar uma resposta para o agregado doméstico privado como um todo. Caso o representante não utilize um serviço que outro(s) membro(s) do agregado doméstico privado utiliza(m), deve avaliar a acessibilidade segundo este(s) outro(s) membro(s) do agregado doméstico privado.

| b) | Transportes públicos: autocarro, metro, eléctrico e similares; |
| --- | --- |

b)

Transportes públicos: autocarro, metro, eléctrico e similares;

| c) | Serviços postais e bancários: enviar e receber correio normal e encomendas, levantar dinheiro, efectuar transferências monetárias e pagar facturas. O acesso técnico poderá também ser tido em conta. A acessibilidade aos serviços bancários por meio do telefone ou da internet deverá também fazer parte da avaliação, se estes meios forem de facto utilizadas pelo agregado doméstico privado. A acessibilidade deve ser avaliada de acordo com a facilidade/dificuldade de transferir/obter dinheiro, independentemente de estas operações serem efectuadas por telefone ou pela internet, numa agência bancária ou num posto do correio. |
| --- | --- |

c)

Serviços postais e bancários: enviar e receber correio normal e encomendas, levantar dinheiro, efectuar transferências monetárias e pagar facturas. O acesso técnico poderá também ser tido em conta. A acessibilidade aos serviços bancários por meio do telefone ou da internet deverá também fazer parte da avaliação, se estes meios forem de facto utilizadas pelo agregado doméstico privado. A acessibilidade deve ser avaliada de acordo com a facilidade/dificuldade de transferir/obter dinheiro, independentemente de estas operações serem efectuadas por telefone ou pela internet, numa agência bancária ou num posto do correio.

3)   Bens e serviços

A posse de bens e acesso a serviços refere-se ao acesso ao bem ou serviço específico para uso privado do agregado doméstico privado. Pode ser alugado ou partilhado. Se o bem for partilhado, o acesso ao mesmo deve ser fácil e adequado às necessidades do agregado doméstico privado.

4)   Necessidades básicas

| a) | Calçado: este conceito deve ser entendido no sentido lato. Poderá incluir botas, sandálias, etc. de acordo com as condições climáticas do país em questão. |
| --- | --- |

a)

Calçado: este conceito deve ser entendido no sentido lato. Poderá incluir botas, sandálias, etc. de acordo com as condições climáticas do país em questão.

5.   TRANSMISSÃO DOS DADOS AO EUROSTAT

As variáveis-alvo secundárias sobre a «privação material» devem ser enviadas ao EUROSTAT no ficheiro de dados dos agregados domésticos privados (H) e no ficheiro de dados dos indivíduos (P) após as variáveis-alvo primárias.

ÁREAS E LISTA DAS VARIÁVEIS-ALVO

| Módulo 2009 | Privação material |
| --- | --- |
| Nome da variável | Código | Variável-alvo |
| 1.   Perguntas sobre condições e acessos inquiridas ao nível do agregado doméstico privado |
| 1.1.   Condições habitacionais inquiridas ao nível do agregado doméstico privado |
| HD010 | | Alojamento com água quente corrente |
| 1 | Sim |
| 2 | Não |
| HD010_F | 1 | Variável preenchida |
| -1 | Em falta |
| HD020 | | Expectativa de mudança de alojamento pelo agregado familiar |
| 1 | Sim |
| 2 | Não |
| HD020_F | 1 | Variável preenchida |
| -1 | Em falta |
| HD025 | | Razão principal para a expectativa de mudança de alojamento |
| 1 | O agregado familiar será forçado a sair, uma vez que o senhorio denunciou/vai denunciar o contrato de arrendamento |
| 2 | O agregado familiar será forçado a sair por decisão do senhorio na ausência de um contrato formal de arrendamento |
| 3 | O agregado familiar será forçado a sair devido a despejo ou arresto do alojamento |
| 4 | O agregado familiar será forçado a sair devido a dificuldades financeiras |
| 5 | O agregado familiar vai sair por motivos familiares |
| 6 | O agregado familiar vai sair por motivos profissionais |
| 7 | O agregado familiar vai sair por outra razão |
| HD025_F | 1 | Variável preenchida |
| -1 | Em falta |
| -2 | Não aplicável (HD020=2) |
| HD030 | | Falta de espaço no alojamento |
| 1 | Sim |
| 2 | Não |
| HD030_F | 1 | Variável preenchida |
| -1 | Em falta |
| FACULTATIVO: Condições habitacionais inquiridas ao nível do agregado doméstico privado |
| HD035 | | Dimensão do alojamento em metros quadrados |
| 0-999 | Metros quadrados |
| HD035_F | 1 | Variável preenchida |
| -1 | Em falta |
| 1.2.   Condições ambientais inquiridas ao nível do agregado doméstico privado |
| HD040 | | Lixo no chão na vizinhança |
| 1 | Muito frequentemente |
| 2 | Frequentemente |
| 3 | Às vezes |
| 4 | Raramente ou nunca |
| HD040_F | 1 | Variável preenchida |
| -1 | Em falta |
| HD050 | | Equipamentos públicos danificados (paragens de autocarro, candeeiros, passeios, etc.) na vizinhança |
| 1 | Muito frequentemente |
| 2 | Frequentemente |
| 3 | Às vezes |
| 4 | Raramente ou nunca |
| HD050_F | 1 | Variável preenchida |
| -1 | Em falta |
| HD060 | | Acesso a transportes públicos |
| 1 | Muito difícil |
| 2 | Difícil |
| 3 | Fácil |
| 4 | Muito fácil |
| HD060_F | 1 | Variável preenchida |
| -1 | Em falta |
| -2 | Não aplicável (agregado familiar não utiliza transportes públicos) |
| HD070 | | Acesso a serviços postais ou a serviços bancários |
| 1 | Muito difícil |
| 2 | Difícil |
| 3 | Fácil |
| 4 | Muito fácil |
| HD070_F | 1 | Variável preenchida |
| -1 | Em falta |
| -2 | Não aplicável (agregado familiar não utiliza estes serviços) |
| 1.3.   Dificuldades financeiras inquiridas ao nível do agregado doméstico privado |
| HD080 | | Possibilidade de substituição de móveis usados |
| 1 | Sim |
| 2 | Não, porque o agregado familiar não tem capacidade financeira |
| 3 | Não, devido a outra razão |
| HD080_F | 1 | Variável preenchida |
| -1 | Em falta |
| 1.4.   Acesso a bens e serviços inquirido ao nível do agregado doméstico privado |
| HD090 | | Ligação à Internet |
| 1 | Sim |
| 2 | Não, porque o agregado familiar não tem capacidade financeira |
| 3 | Não, devido a outra razão |
| HD090_F | 1 | Variável preenchida |
| -1 | Em falta |
| 2.   Perguntas sobre bens, necessidades e actividades inquiridas ao nível dos indivíduos |
| 2.1.   Acesso a bens e serviços inquirido ao nível dos indivíduos |
| PD010 | | Telemóvel |
| 1 | Sim |
| 2 | Não, por falta de capacidade financeira |
| 3 | Não, devido a outra razão |
| PD010_F | 1 | Variável preenchida |
| -1 | Em falta |
| -3 | Indivíduo não seleccionado |
| 2.2.   Necessidades básicas inquiridas ao nível dos indivíduos |
| PD020 | | Substituição de roupa usada por alguma roupa nova (excluindo a roupa em segunda mão) |
| 1 | Sim |
| 2 | Não, por falta de capacidade financeira |
| 3 | Não, devido a outra razão |
| PD020_F | 1 | Variável preenchida |
| -1 | Em falta |
| -3 | Indivíduo não seleccionado |
| PD030 | | Dois pares de sapatos de tamanho adequado (incluindo um par de sapatos para todas as condições meteorológicas) |
| 1 | Sim |
| 2 | Não, por falta de capacidade financeira |
| 3 | Não, devido a outra razão |
| PD030_F | 1 | Variável preenchida |
| -1 | Em falta |
| -3 | Indivíduo não seleccionado |
| 2.3.   Necessidades não satisfeitas inquiridas ao nível dos indivíduos |
| PD040 | | Número de idas a consultas com médicos de clínica geral ou especialistas, excepto consultas com dentistas ou oftalmologistas, durante os últimos doze meses |
| 1 | Nenhuma |
| 2 | 1-2 vezes |
| 3 | 3-5 vezes |
| 4 | 6-9 vezes |
| 5 | 10 vezes ou mais |
| PD040_F | 1 | Variável preenchida |
| -1 | Em falta |
| -3 | Indivíduo não seleccionado |
| 2.4.   Actividades de lazer e sociais inquiridas ao nível dos indivíduos |
| PD050 | | Encontrar amigos/familiares para uma bebida/refeição pelo menos uma vez por mês |
| 1 | Sim |
| 2 | Não, por falta de capacidade financeira |
| 3 | Não, devido a outra razão |
| PD050_F | 1 | Variável preenchida |
| -1 | Em falta |
| -3 | Indivíduo não seleccionado |
| PD060 | | Participar regularmente numa actividade de lazer: desporto, cinema, concerto, etc. |
| 1 | Sim |
| 2 | Não, por falta de capacidade financeira |
| 3 | Não, devido a outra razão |
| PD060_F | 1 | Variável preenchida |
| -1 | Em falta |
| -3 | Indivíduo não seleccionado |
| PD070 | | Gastar semanalmente uma pequena quantia consigo próprio |
| 1 | Sim |
| 2 | Não, por falta de capacidade financeira |
| 3 | Não, devido a outra razão |
| PD070_F | 1 | Variável preenchida |
| -1 | Em falta |
| -3 | Indivíduo não seleccionado |
| 3.   Perguntas sobre artigos e equipamentos para crianças inquiridas ao nível do agregado doméstico privado |
| 3.1.   Necessidades básicas relativas ao conjunto de crianças do agregado doméstico privado |
| HD100 | | Alguma roupa nova (excluindo a roupa em segunda mão) |
| 1 | Sim |
| 2 | Não, por falta de capacidade financeira |
| 3 | Não, devido a outra razão |
| HD100_F | 1 | Variável preenchida |
| -1 | Em falta |
| -2 | Não aplicável (não existem indivíduos com menos de 16 anos no agregado doméstico privado) |
| HD110 | | Dois pares de sapatos de tamanho adequado (incluindo um par de sapatos para todas as condições meteorológicas) |
| 1 | Sim |
| 2 | Não, por falta de capacidade financeira |
| 3 | Não, devido a outra razão |
| HD110_F | 1 | Variável preenchida |
| -1 | Em falta |
| -2 | Não aplicável (não existem indivíduos com menos de 16 anos no agregado doméstico privado) |
| HD120 | | Fruta e legumes frescos uma vez por dia |
| 1 | Sim |
| 2 | Não, por falta de capacidade financeira |
| 3 | Não, devido a outra razão |
| HD120_F | 1 | Variável preenchida |
| -1 | Em falta |
| -2 | Não aplicável (não existem indivíduos com menos de 16 anos no agregado doméstico privado) |
| HD130 | | Três refeições por dia |
| 1 | Sim |
| 2 | Não, por falta de capacidade financeira |
| 3 | Não, devido a outra razão |
| HD130_F | 1 | Variável preenchida |
| -1 | Em falta |
| -2 | Não aplicável (não existem indivíduos com menos de 16 anos no agregado doméstico privado) |
| HD140 | | Uma refeição com carne, frango ou peixe (ou equivalente vegetariano) por dia |
| 1 | Sim |
| 2 | Não, por falta de capacidade financeira |
| 3 | Não, devido a outra razão |
| HD140_F | 1 | Variável preenchida |
| -1 | Em falta |
| -2 | Não aplicável (não existem indivíduos com menos de 16 anos no agregado doméstico privado) |
| 3.2.   Necessidades educacionais ou de lazer relativas ao conjunto de crianças do agregado doméstico privado |
| HD150 | | Livros em casa adequados para a faixa etária |
| 1 | Sim |
| 2 | Não, por falta de capacidade financeira |
| 3 | Não, devido a outra razão |
| HD150_F | 1 | Variável preenchida |
| -1 | Em falta |
| -2 | Não aplicável (não existem indivíduos com menos de 16 anos no agregado doméstico privado) |
| HD160 | | Equipamento de lazer ao ar livre (bicicleta, patins, etc.) |
| 1 | Sim |
| 2 | Não, por falta de capacidade financeira |
| 3 | Não, devido a outra razão |
| HD160_F | 1 | Variável preenchida |
| -1 | Em falta |
| -2 | Não aplicável (não existem indivíduos com menos de 16 anos no agregado doméstico privado) |
| HD170 | | Jogos de interior (brinquedos educativos de bebé, jogos de construção, jogos de sociedade, jogos informáticos, etc.) |
| 1 | Sim |
| 2 | Não, por falta de capacidade financeira |
| 3 | Não, devido a outra razão |
| HD170_F | 1 | Variável preenchida |
| -1 | Em falta |
| -2 | Não aplicável (não existem indivíduos com menos de 16 anos no agregado doméstico privado) |
| HD180 | | Actividade extra-curricular ou de lazer regular (natação, tocar um instrumento, organizações de juventude, etc.) |
| 1 | Sim |
| 2 | Não, por falta de capacidade financeira |
| 3 | Não, devido a outra razão |
| HD180_F | 1 | Variável preenchida |
| -1 | Em falta |
| -2 | Não aplicável (não existem indivíduos com menos de 16 anos no agregado doméstico privado) |
| HD190 | | Celebrações em ocasiões especiais (aniversários, dias comemorativos, festas religiosas, etc.) |
| 1 | Sim |
| 2 | Não, por falta de capacidade financeira |
| 3 | Não, devido a outra razão |
| HD190_F | 1 | Variável preenchida |
| -1 | Em falta |
| -2 | Não aplicável (não existem indivíduos com menos de 16 anos no agregado doméstico privado) |
| HD200 | | Convidar amigos de vez em quando para brincarem e comerem juntos |
| 1 | Sim |
| 2 | Não, por falta de capacidade financeira |
| 3 | Não, devido a outra razão |
| HD200_F | 1 | Variável preenchida |
| -1 | Em falta |
| -2 | Não aplicável (não existem indivíduos com menos de 16 anos no agregado doméstico privado) |
| HD210 | | Participar em viagens e eventos escolares não gratuitos |
| 1 | Sim |
| 2 | Não, por falta de capacidade financeira |
| 3 | Não, devido a outra razão |
| HD210_F | 1 | Variável preenchida |
| -1 | Em falta |
| -2 | Não aplicável (nenhum menor com menos de 16 anos a estudar) |
| HD220 | | Espaço apropriado para estudar e fazer trabalhos de casa |
| 1 | Sim |
| 2 | Não |
| HD220_F | 1 | Variável preenchida |
| -1 | Em falta |
| -2 | Não aplicável (não existem indivíduos com menos de 16 anos no agregado doméstico privado) |
| HD230 | | Espaço ao ar livre na vizinhança onde as crianças podem brincar em segurança |
| 1 | Sim |
| 2 | Não |
| HD230_F | 1 | Variável preenchida |
| -1 | Em falta |
| -2 | Não aplicável (não existem indivíduos com menos de 16 anos no agregado doméstico privado) |
| FACULTATIVO: 3.2. Necessidades educacionais ou de lazer relativas ao conjunto das crianças do agregado doméstico privado |
| HD240 | | Ir de férias pelo menos uma semana por ano |
| 1 | Sim |
| 2 | Não, por falta de capacidade financeira |
| 3 | Não, devido a outra razão |
| HD240_F | 1 | Variável preenchida |
| -1 | Em falta |
| -2 | Não aplicável (não existem indivíduos com menos de 16 anos no agregado doméstico privado) |
| FACULTATIVO: 3.3. Necessidades médicas relativas ao conjunto das crianças do agregado doméstico privado |
| HD250 | | Necessidade consulta com um médico de clínica geral ou com um especialista que não foi satisfeita |
| 1 | Sim, aconteceu pelo menos uma vez |
| 2 | Não, nunca aconteceu |
| HD250_F | 1 | Variável preenchida |
| -1 | Em falta |
| -2 | Não aplicável (não existem indivíduos com menos de 16 anos no agregado doméstico privado) |
| HD255 | | Razão principal para não ter consultado um médico de clínica geral ou um especialista |
| 1 | Falta de capacidade financeira (demasiado caro) |
| 2 | Lista de espera |
| 3 | Falta de tempo devido ao trabalho, assistência a crianças ou a outras pessoas |
| 4 | Demasiado longe/falta de meios de transporte |
| 5 | Outra razão |
| HD255_F | 1 | Variável preenchida |
| -1 | Em falta |
| -2 | Não aplicável (HD260=2) |
| HD260 | | Necessidade consulta com um dentista que não foi satisfeita |
| 1 | Sim, aconteceu pelo menos uma vez |
| 2 | Não, nunca aconteceu |
| HD260_F | 1 | Variável preenchida |
| -1 | Em falta |
| -2 | Não aplicável (não existem indivíduos com menos de 16 anos no agregado doméstico privado) |
| HD265 | | Razão principal para não ter consultado um dentista |
| 1 | Falta de capacidade financeira (demasiado caro) |
| 2 | Lista de espera |
| 3 | Falta de tempo devido ao trabalho, assistência a crianças ou a outras pessoas |
| 4 | Demasiado longe/falta de meios de transporte |
| 5 | Outra razão |
| HD265_F | 1 | Variável preenchida |
| -1 | Em falta |
| -2 | Não aplicável (HD270=2) |

Módulo 2009

Privação material

Nome da variável

Código

Variável-alvo

Perguntas sobre condições e acessos inquiridas ao nível do agregado doméstico privado

Condições habitacionais inquiridas ao nível do agregado doméstico privado

HD010

Alojamento com água quente corrente

1

Sim

2

Não

HD010_F

1

Variável preenchida

-1

Em falta

HD020

Expectativa de mudança de alojamento pelo agregado familiar

1

Sim

2

Não

HD020_F

1

Variável preenchida

-1

Em falta

HD025

Razão principal para a expectativa de mudança de alojamento

1

O agregado familiar será forçado a sair, uma vez que o senhorio denunciou/vai denunciar o contrato de arrendamento

2

O agregado familiar será forçado a sair por decisão do senhorio na ausência de um contrato formal de arrendamento

3

O agregado familiar será forçado a sair devido a despejo ou arresto do alojamento

4

O agregado familiar será forçado a sair devido a dificuldades financeiras

5

O agregado familiar vai sair por motivos familiares

6

O agregado familiar vai sair por motivos profissionais

7

O agregado familiar vai sair por outra razão

HD025_F

1

Variável preenchida

-1

Em falta

-2

Não aplicável (HD020=2)

HD030

Falta de espaço no alojamento

1

Sim

2

Não

HD030_F

1

Variável preenchida

-1

Em falta

FACULTATIVO: Condições habitacionais inquiridas ao nível do agregado doméstico privado

HD035

Dimensão do alojamento em metros quadrados

0-999

Metros quadrados

HD035_F

1

Variável preenchida

-1

Em falta

Condições ambientais inquiridas ao nível do agregado doméstico privado

HD040

Lixo no chão na vizinhança

1

Muito frequentemente

2

Frequentemente

3

Às vezes

4

Raramente ou nunca

HD040_F

1

Variável preenchida

-1

Em falta

HD050

Equipamentos públicos danificados (paragens de autocarro, candeeiros, passeios, etc.) na vizinhança

1

Muito frequentemente

2

Frequentemente

3

Às vezes

4

Raramente ou nunca

HD050_F

1

Variável preenchida

-1

Em falta

HD060

Acesso a transportes públicos

1

Muito difícil

2

Difícil

3

Fácil

4

Muito fácil

HD060_F

1

Variável preenchida

-1

Em falta

-2

Não aplicável (agregado familiar não utiliza transportes públicos)

HD070

Acesso a serviços postais ou a serviços bancários

1

Muito difícil

2

Difícil

3

Fácil

4

Muito fácil

HD070_F

1

Variável preenchida

-1

Em falta

-2

Não aplicável (agregado familiar não utiliza estes serviços)

Dificuldades financeiras inquiridas ao nível do agregado doméstico privado

HD080

Possibilidade de substituição de móveis usados

1

Sim

2

Não, porque o agregado familiar não tem capacidade financeira

3

Não, devido a outra razão

HD080_F

1

Variável preenchida

-1

Em falta

Acesso a bens e serviços inquirido ao nível do agregado doméstico privado

HD090

Ligação à Internet

1

Sim

2

Não, porque o agregado familiar não tem capacidade financeira

3

Não, devido a outra razão

HD090_F

1

Variável preenchida

-1

Em falta

Perguntas sobre bens, necessidades e actividades inquiridas ao nível dos indivíduos

Acesso a bens e serviços inquirido ao nível dos indivíduos

PD010

Telemóvel

1

Sim

2

Não, por falta de capacidade financeira

3

Não, devido a outra razão

PD010_F

1

Variável preenchida

-1

Em falta

-3

Indivíduo não seleccionado

Necessidades básicas inquiridas ao nível dos indivíduos

PD020

Substituição de roupa usada por alguma roupa nova (excluindo a roupa em segunda mão)

1

Sim

2

Não, por falta de capacidade financeira

3

Não, devido a outra razão

PD020_F

1

Variável preenchida

-1

Em falta

-3

Indivíduo não seleccionado

PD030

Dois pares de sapatos de tamanho adequado (incluindo um par de sapatos para todas as condições meteorológicas)

1

Sim

2

Não, por falta de capacidade financeira

3

Não, devido a outra razão

PD030_F

1

Variável preenchida

-1

Em falta

-3

Indivíduo não seleccionado

Necessidades não satisfeitas inquiridas ao nível dos indivíduos

PD040

Número de idas a consultas com médicos de clínica geral ou especialistas, excepto consultas com dentistas ou oftalmologistas, durante os últimos doze meses

1

Nenhuma

2

1-2 vezes

3

3-5 vezes

4

6-9 vezes

5

10 vezes ou mais

PD040_F

1

Variável preenchida

-1

Em falta

-3

Indivíduo não seleccionado

Actividades de lazer e sociais inquiridas ao nível dos indivíduos

PD050

Encontrar amigos/familiares para uma bebida/refeição pelo menos uma vez por mês

1

Sim

2

Não, por falta de capacidade financeira

3

Não, devido a outra razão

PD050_F

1

Variável preenchida

-1

Em falta

-3

Indivíduo não seleccionado

PD060

Participar regularmente numa actividade de lazer: desporto, cinema, concerto, etc.

1

Sim

2

Não, por falta de capacidade financeira

3

Não, devido a outra razão

PD060_F

1

Variável preenchida

-1

Em falta

-3

Indivíduo não seleccionado

PD070

Gastar semanalmente uma pequena quantia consigo próprio

1

Sim

2

Não, por falta de capacidade financeira

3

Não, devido a outra razão

PD070_F

1

Variável preenchida

-1

Em falta

-3

Indivíduo não seleccionado

Perguntas sobre artigos e equipamentos para crianças inquiridas ao nível do agregado doméstico privado

Necessidades básicas relativas ao conjunto de crianças do agregado doméstico privado

HD100

Alguma roupa nova (excluindo a roupa em segunda mão)

1

Sim

2

Não, por falta de capacidade financeira

3

Não, devido a outra razão

HD100_F

1

Variável preenchida

-1

Em falta

-2

Não aplicável (não existem indivíduos com menos de 16 anos no agregado doméstico privado)

HD110

Dois pares de sapatos de tamanho adequado (incluindo um par de sapatos para todas as condições meteorológicas)

1

Sim

2

Não, por falta de capacidade financeira

3

Não, devido a outra razão

HD110_F

1

Variável preenchida

-1

Em falta

-2

Não aplicável (não existem indivíduos com menos de 16 anos no agregado doméstico privado)

HD120

Fruta e legumes frescos uma vez por dia

1

Sim

2

Não, por falta de capacidade financeira

3

Não, devido a outra razão

HD120_F

1

Variável preenchida

-1

Em falta

-2

Não aplicável (não existem indivíduos com menos de 16 anos no agregado doméstico privado)

HD130

Três refeições por dia

1

Sim

2

Não, por falta de capacidade financeira

3

Não, devido a outra razão

HD130_F

1

Variável preenchida

-1

Em falta

-2

Não aplicável (não existem indivíduos com menos de 16 anos no agregado doméstico privado)

HD140

Uma refeição com carne, frango ou peixe (ou equivalente vegetariano) por dia

1

Sim

2

Não, por falta de capacidade financeira

3

Não, devido a outra razão

HD140_F

1

Variável preenchida

-1

Em falta

-2

Não aplicável (não existem indivíduos com menos de 16 anos no agregado doméstico privado)

Necessidades educacionais ou de lazer relativas ao conjunto de crianças do agregado doméstico privado

HD150

Livros em casa adequados para a faixa etária

1

Sim

2

Não, por falta de capacidade financeira

3

Não, devido a outra razão

HD150_F

1

Variável preenchida

-1

Em falta

-2

Não aplicável (não existem indivíduos com menos de 16 anos no agregado doméstico privado)

HD160

Equipamento de lazer ao ar livre (bicicleta, patins, etc.)

1

Sim

2

Não, por falta de capacidade financeira

3

Não, devido a outra razão

HD160_F

1

Variável preenchida

-1

Em falta

-2

Não aplicável (não existem indivíduos com menos de 16 anos no agregado doméstico privado)

HD170

Jogos de interior (brinquedos educativos de bebé, jogos de construção, jogos de sociedade, jogos informáticos, etc.)

1

Sim

2

Não, por falta de capacidade financeira

3

Não, devido a outra razão

HD170_F

1

Variável preenchida

-1

Em falta

-2

Não aplicável (não existem indivíduos com menos de 16 anos no agregado doméstico privado)

HD180

Actividade extra-curricular ou de lazer regular (natação, tocar um instrumento, organizações de juventude, etc.)

1

Sim

2

Não, por falta de capacidade financeira

3

Não, devido a outra razão

HD180_F

1

Variável preenchida

-1

Em falta

-2

Não aplicável (não existem indivíduos com menos de 16 anos no agregado doméstico privado)

HD190

Celebrações em ocasiões especiais (aniversários, dias comemorativos, festas religiosas, etc.)

1

Sim

2

Não, por falta de capacidade financeira

3

Não, devido a outra razão

HD190_F

1

Variável preenchida

-1

Em falta

-2

Não aplicável (não existem indivíduos com menos de 16 anos no agregado doméstico privado)

HD200

Convidar amigos de vez em quando para brincarem e comerem juntos

1

Sim

2

Não, por falta de capacidade financeira

3

Não, devido a outra razão

HD200_F

1

Variável preenchida

-1

Em falta

-2

Não aplicável (não existem indivíduos com menos de 16 anos no agregado doméstico privado)

HD210

Participar em viagens e eventos escolares não gratuitos

1

Sim

2

Não, por falta de capacidade financeira

3

Não, devido a outra razão

HD210_F

1

Variável preenchida

-1

Em falta

-2

Não aplicável (nenhum menor com menos de 16 anos a estudar)

HD220

Espaço apropriado para estudar e fazer trabalhos de casa

1

Sim

2

Não

HD220_F

1

Variável preenchida

-1

Em falta

-2

Não aplicável (não existem indivíduos com menos de 16 anos no agregado doméstico privado)

HD230

Espaço ao ar livre na vizinhança onde as crianças podem brincar em segurança

1

Sim

2

Não

HD230_F

1

Variável preenchida

-1

Em falta

-2

Não aplicável (não existem indivíduos com menos de 16 anos no agregado doméstico privado)

FACULTATIVO: 3.2. Necessidades educacionais ou de lazer relativas ao conjunto das crianças do agregado doméstico privado

HD240

Ir de férias pelo menos uma semana por ano

1

Sim

2

Não, por falta de capacidade financeira

3

Não, devido a outra razão

HD240_F

1

Variável preenchida

-1

Em falta

-2

Não aplicável (não existem indivíduos com menos de 16 anos no agregado doméstico privado)

FACULTATIVO: 3.3. Necessidades médicas relativas ao conjunto das crianças do agregado doméstico privado

HD250

Necessidade consulta com um médico de clínica geral ou com um especialista que não foi satisfeita

1

Sim, aconteceu pelo menos uma vez

2

Não, nunca aconteceu

HD250_F

1

Variável preenchida

-1

Em falta

-2

Não aplicável (não existem indivíduos com menos de 16 anos no agregado doméstico privado)

HD255

Razão principal para não ter consultado um médico de clínica geral ou um especialista

1

Falta de capacidade financeira (demasiado caro)

2

Lista de espera

3

Falta de tempo devido ao trabalho, assistência a crianças ou a outras pessoas

4

Demasiado longe/falta de meios de transporte

5

Outra razão

HD255_F

1

Variável preenchida

-1

Em falta

-2

Não aplicável (HD260=2)

HD260

Necessidade consulta com um dentista que não foi satisfeita

1

Sim, aconteceu pelo menos uma vez

2

Não, nunca aconteceu

HD260_F

1

Variável preenchida

-1

Em falta

-2

Não aplicável (não existem indivíduos com menos de 16 anos no agregado doméstico privado)

HD265

Razão principal para não ter consultado um dentista

1

Falta de capacidade financeira (demasiado caro)

2

Lista de espera

3

Falta de tempo devido ao trabalho, assistência a crianças ou a outras pessoas

4

Demasiado longe/falta de meios de transporte

5

Outra razão

HD265_F

1

Variável preenchida

-1

Em falta

-2

Não aplicável (HD270=2)

---

| 24.4.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 112/12 |
| --- | --- | --- | --- |

24.4.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 112/12

---

REGULAMENTO (CE) N.o 363/2008 DA COMISSÃO

de 23 de Abril de 2008

que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1580/2007 da Comissão, de 21 de Dezembro de 2007, que estabelece, no sector das feutas e productos hortícolas, regras de execução dos Regulamentas (CE) n.o 2200/96, (CE) n.o 2201/96 e (CE) n.o 1182/2007 do Conselho (1), nomeadamente o n.o 1 do artigo 138.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (CE) n.o 1580/2007 prevê, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do Uruguay Round, os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos que especifica no seu anexo. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (CE) n.o 1580/2007 prevê, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do Uruguay Round, os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos que especifica no seu anexo.

| (2) | Em aplicação dos supracitados critérios, os valores forfetários de importação devem ser fixados nos níveis constantes em anexo, |
| --- | --- |

(2)

Em aplicação dos supracitados critérios, os valores forfetários de importação devem ser fixados nos níveis constantes em anexo,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os valores forfetários de importação referidos no artigo 138.o do Regulamento (CE) n.o 1580/2007 são fixados como indicado no quadro constante do anexo.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 24 de Abril de 2008.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 23 de Abril de 2008.

Pela Comissão

Jean-Luc DEMARTY

Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

---

(1)  JO L 350 de 31.12.2007, p. 1.

1

---

ANEXO

do Regulamento da Comissão, de 23 de Abril de 2008, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

| (EUR/100 kg) |
| --- |
| Código NC | Código países terceiros (1) | Valor forfetário de importação |
| 0702 00 00 | MA | 55,6 |
| TN | 109,0 |
| TR | 110,2 |
| ZZ | 91,6 |
| 0707 00 05 | JO | 178,8 |
| MK | 112,1 |
| TR | 111,3 |
| ZZ | 134,1 |
| 0709 90 70 | MA | 92,6 |
| MK | 78,5 |
| TR | 103,7 |
| ZZ | 91,6 |
| 0805 10 20 | EG | 49,5 |
| IL | 62,4 |
| MA | 58,6 |
| TN | 62,7 |
| TR | 53,7 |
| US | 45,4 |
| ZZ | 55,4 |
| 0805 50 10 | AR | 70,7 |
| EG | 126,4 |
| IL | 131,6 |
| MK | 125,0 |
| TR | 132,0 |
| US | 121,6 |
| ZA | 104,3 |
| ZZ | 115,9 |
| 0808 10 80 | AR | 90,1 |
| BR | 83,0 |
| CA | 77,9 |
| CL | 99,6 |
| CN | 96,1 |
| MK | 59,4 |
| NZ | 118,1 |
| TR | 69,6 |
| US | 107,8 |
| UY | 76,8 |
| ZA | 77,3 |
| ZZ | 86,9 |
| 0808 20 50 | AR | 89,5 |
| AU | 88,5 |
| CL | 94,5 |
| CN | 72,6 |
| ZA | 91,3 |
| ZZ | 87,3 |

(EUR/100 kg)

Código NC

Código países terceiros (1)

Valor forfetário de importação

0702 00 00

MA

55,6

TN

109,0

TR

110,2

ZZ

91,6

0707 00 05

JO

178,8

MK

112,1

TR

111,3

ZZ

134,1

0709 90 70

MA

92,6

MK

78,5

TR

103,7

ZZ

91,6

0805 10 20

EG

49,5

IL

62,4

MA

58,6

TN

62,7

TR

53,7

US

45,4

ZZ

55,4

0805 50 10

AR

70,7

EG

126,4

IL

131,6

MK

125,0

TR

132,0

US

121,6

ZA

104,3

ZZ

115,9

0808 10 80

AR

90,1

BR

83,0

CA

77,9

CL

99,6

CN

96,1

MK

59,4

NZ

118,1

TR

69,6

US

107,8

UY

76,8

ZA

77,3

ZZ

86,9

0808 20 50

AR

89,5

AU

88,5

CL

94,5

CN

72,6

ZA

91,3

ZZ

87,3

---

(1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 1833/2006 da Comissão (JO L 354 de 14.12.2006, p. 19). O código «ZZ» representa «outras origens».

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| 24.4.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 112/14 |
| --- | --- | --- | --- |

24.4.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 112/14

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REGULAMENTO (CE) N.o 364/2008 DA COMISSÃO

de 23 de Abril de 2008

que aplica o Regulamento (CE) n.o 716/2007 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao formato técnico para a transmissão das estatísticas das filiais estrangeiras e às derrogações a conceder aos Estados-Membros

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 716/2007 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Junho de 2007, relativo a estatísticas comunitárias sobre a estrutura e actividade das filiais estrangeiras (1), nomeadamente as alíneas a) e b) do n.o 1 do artigo 9.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (CE) n.o 716/2007 criou um quadro comum para a produção sistemática de estatísticas comunitárias sobre a estrutura e actividade das filiais estrangeiras. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (CE) n.o 716/2007 criou um quadro comum para a produção sistemática de estatísticas comunitárias sobre a estrutura e actividade das filiais estrangeiras.

| (2) | É necessário especificar o formato técnico e o procedimento para a transmissão das estatísticas das filiais estrangeiras indicadas nos anexos I, II e III do Regulamento (CE) n.o 716/2007, por forma a produzir dados comparáveis e harmonizados entre os Estados-Membros, a reduzir o risco de erros na transmissão dos dados e a aumentar a celeridade com que os dados recolhidos podem ser processados e disponibilizados aos utilizadores. Devem, por conseguinte, ser estabelecidas medidas de execução, completadas pelas instruções previstas no manual de recomendações do Eurostat sobre a produção de estatísticas das filiais estrangeiras, a rever anualmente. |
| --- | --- |

(2)

É necessário especificar o formato técnico e o procedimento para a transmissão das estatísticas das filiais estrangeiras indicadas nos anexos I, II e III do Regulamento (CE) n.o 716/2007, por forma a produzir dados comparáveis e harmonizados entre os Estados-Membros, a reduzir o risco de erros na transmissão dos dados e a aumentar a celeridade com que os dados recolhidos podem ser processados e disponibilizados aos utilizadores. Devem, por conseguinte, ser estabelecidas medidas de execução, completadas pelas instruções previstas no manual de recomendações do Eurostat sobre a produção de estatísticas das filiais estrangeiras, a rever anualmente.

| (3) | É igualmente necessário conceder derrogações às disposições do Regulamento (CE) n.o 716/2007 para permitir que os Estados-Membros façam as adaptações necessárias aos seus sistemas nacionais de estatística. Isto aplica-se, em particular, ao desenvolvimento de novos ficheiros estatísticos e aos métodos de recolha dos dados. O problema específico que se coloca às FATS externas consiste em que a unidade estatística de análise difere da unidade de referência e não é residente nos Estados-Membros. |
| --- | --- |

(3)

É igualmente necessário conceder derrogações às disposições do Regulamento (CE) n.o 716/2007 para permitir que os Estados-Membros façam as adaptações necessárias aos seus sistemas nacionais de estatística. Isto aplica-se, em particular, ao desenvolvimento de novos ficheiros estatísticos e aos métodos de recolha dos dados. O problema específico que se coloca às FATS externas consiste em que a unidade estatística de análise difere da unidade de referência e não é residente nos Estados-Membros.

| (4) | As medidas previstas no presente regulamento são conformes ao parecer do Comité do Programa Estatístico, |
| --- | --- |

(4)

As medidas previstas no presente regulamento são conformes ao parecer do Comité do Programa Estatístico,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O formato técnico referido na alínea a) do n.o 1 do artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 716/2007 relativo ao módulo comum para as estatísticas internas sobre as filiais estrangeiras é conforme ao disposto no presente regulamento.

Artigo 2.o

Os Estados-Membros aplicam o formato referido no artigo 1.o no que diz respeito aos dados relativos ao primeiro ano de referência enunciado na secção 4, n.o 1, do anexo I ao Regulamento (CE) n.o 716/2007 e a anos subsequentes.

Artigo 3.o

O formato técnico referido na alínea a) do n.o 1 do artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 716/2007 para o módulo comum para as estatísticas externas sobre as filiais estrangeiras é conforme ao disposto no anexo II do presente regulamento.

Artigo 4.o

Os Estados-Membros aplicam o formato referido no artigo 3.o no que diz respeito aos dados relativos ao primeiro ano de referência enunciado na secção 4, n.o 1, do anexo II ao Regulamento (CE) n.o 716/2007 e a anos subsequentes.

Artigo 5.o

Os dados a apresentar nos termos do Regulamento (CE) n.o 716/2007 são transmitidos em formato electrónico pelas autoridades nacionais competentes à Comissão (Eurostat). A transmissão decorre em conformidade com os padrões de intercâmbio propostos pela Comissão (Eurostat). Os dados são transmitidos ou carregados por meios electrónicos para o ponto único de entrada de dados, cuja manutenção é da competência da Comissão (Eurostat).

Os Estados-Membros aplicam os padrões de intercâmbio e orientações fornecidas pela Comissão (Eurostat), em conformidade com os requisitos do presente regulamento.

Artigo 6.o

Em cada entrega de dados, os Estados-Membros facultam a informação sobre os metadados necessária à Comissão (Eurostat), em formato electrónico e na estrutura definida na versão mais recente do manual de recomendações do Eurostat sobre a produção de estatísticas das filiais estrangeiras.

Artigo 7.o

Os serviços da Comissão referidos na alínea b) do n.o 1 do artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 716/2007 são especificados no anexo III do presente regulamento.

Artigo 8.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 23 de Abril de 2008.

Pela Comissão

Joaquín ALMUNIA

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 171 de 29.6.2007, p. 17.

1

---

ANEXO I

ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS PARA A TRANSMISSÃO DE ESTATÍSTICAS INTERNAS DAS FILIAIS ESTRANGEIRAS

1.   Introdução

A normalização das estruturas de registo dos dados é fundamental para o processamento eficiente dos mesmos. É uma fase necessária para transmitir dados em conformidade com as normas de intercâmbio especificadas pela Comissão (Eurostat).

Os dados são enviados como um conjunto de registos, grande parte dos quais descreve as características dos dados (país, ano de referência, actividade económica, discriminação geográfica, etc.). O dado, em si, é um número que pode ser associado a sinais e a notas de rodapé explicativas utilizadas para acrescentar esclarecimentos a dados que facultam informação adicional aos utilizadores sobre, por exemplo, alterações de fundo, de ano para ano. É transmitido um ficheiro por série de dados.

Os dados confidenciais devem ser enviados com indicação do valor real no campo do valor e de um sinal indicando a natureza confidencial dos dados a acrescentar ao ficheiro. Os Estados-Membros têm de facultar todos os níveis de agregação das discriminações, em conformidade com o disposto no Regulamento (CE) n.o 716/2007. Além disso, os dados devem conter todos os sinais de confidencialidade secundários, em conformidade com as normas de confidencialidade em vigor a nível nacional.

Os Estados-Membros têm de apresentar conjuntos completos para todas as séries de dados a apresentar, incluindo ficheiros para todos os dados exigidos pelo Regulamento (CE) n.o 716/2007, que não se encontrem disponíveis, isto é, que não sejam recolhidos no Estado-Membro. Os dados relativos a actividades/fenómenos não existentes no Estado-Membro devem ser assinalados no registo como zero (código «0» no campo do valor). O código «0» no campo do valor pode ser igualmente utilizado para actividades existentes, mas relativamente às quais há poucos dados e que, em consequência de arredondamentos, equivalem a zero. Os dados monetários têm de ser expressos em milhares de unidades da moeda nacional (milhares de euros para os países da área do euro). Os países candidatos à área do euro transmitem dados em euros e não dados monetários em moeda nacional, no ano da sua adesão.

2.   Identificador do conjunto de dados

Será utilizado o seguinte identificador do conjunto de dados para transmitir as estatísticas internas das filiais estrangeiras:

| | Para a série 1G: SBSFATS_1GA1_A. |
| --- | --- |

Para a série 1G: SBSFATS_1GA1_A.

| | Para a série 1G2: SBSFATS_1GB1_A. |
| --- | --- |

Para a série 1G2: SBSFATS_1GB1_A.

3.   Estrutura dos dados e definição de campos

Esta secção apresenta um panorama da estrutura dos dados e define os campos, os códigos e os atributos a utilizar. Os códigos a utilizar podem ser encontrados na versão mais recente do manual de recomendações do Eurostat sobre a produção de estatísticas das filiais estrangeiras, referido no artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 716/2007. Todos os campos devem ser enviados, ainda que não se encontrem preenchidos. Seguindo a ordem da esquerda para a direita, temos:

| N.o do campo | Designação do campo
  (nome) | Tipo e tamanho | Definição |
| --- | --- | --- | --- |
| 1 | Designação do conjunto de dados | AN2...3 | Código alfanumérico da série, em conformidade com o disposto na secção 3 do anexo I do Regulamento (CE) n.o 716/2007, por exemplo, 1G para a série 1G (nível 2-IN de discriminação geográfica combinado com o nível 3 de discriminação da actividade), 1G2 para a série 1G2 (nível 3 de discriminação geográfica combinado com a actividade empresarial). |
| 2 | Ano de referência | N4 | Ano de referência em quatro dígitos (por exemplo, 2007). |
| 3 | Unidade territorial | AN2 | Corresponde ao código do país que transmite os dados. O código a utilizar é NUTS0. |
| 4 | Classe de dimensão | N2 | Código para a classe de dimensão, por exemplo, 30 para o total. |
| 5 | Actividade económica | AN1...4 | Códigos alfanuméricos ou numéricos para as rubricas NACE e os agregados normalizados, de acordo com a discriminação da actividade, tal como especificada para o nível 3 de discriminação da actividade no anexo III ao Regulamento (CE) n.o 716/2007. Um exemplo de um código de actividade normalizado é BUS para a actividade empresarial. Os agregados atípicos devem ser indicados no campo 14.
  Devem ser eliminados os pontos nos códigos da NACE. Por exemplo, o código das indústrias extractivas é C, do fabrico de produtos alimentares e de bebidas é 15 e dos hotéis é 551. |
| 6 | Identificação FATS | N2 | 30 para o país da unidade institucional que exerce o último controlo. |
| 7 | País da unidade institucional que exerce o último controlo | AN2 | Código do país correspondente ao país onde reside a unidade institucional que exerce o último controlo. Códigos tal como especificados para os níveis de discriminação geográfica 2-IN e 3 no Regulamento (CE) n.o 716/2007. |
| 8 | Características | AN4...5 | Os códigos das características são conformes ao disposto na secção 2 do anexo I do Regulamento (CE) n.o 716/2007. |
| 9 | Valor dos dados | AN1...12 | Valor numérico dos dados (os valores negativos são precedidos por um sinal menos) expresso como número inteiro, sem casas decimais. Deve utilizar-se «na» se os dados não forem enviados em virtude de estarem em falta. |
| 10 | Sinal de qualidade | AN...1 | R: dados revistos, P: dados provisórios, W: dados de baixa qualidade que são utilizados para calcular os totais da Comunidade, mas que não podem ser divulgados a nível nacional, E: valor estimado.
  É necessário apresentar simultaneamente uma descrição da revisão. |
| 11 | Sinal de confidencialidade | AN...1 | A, B, C, D, F, H: indica que os dados são confidenciais e a razão da confidencialidade







  A | : | Número de empresas demasiado reduzido |
| B | : | Uma só empresa domina os dados |
| C | : | Duas empresas dominam os dados |
| D | : | Dados confidenciais secundários a fim de proteger os dados assinalados com A, B, C, F ou H |
| F | : | Os dados são confidenciais na aplicação da regra percentual |
| H | : | Dados que não são publicados a nível nacional, visto serem tidos por informação sensível ou para proteger dados que não são exigidos pelo Regulamento (CE) n.o 716/2007 (dados confidenciais processados manualmente). |

N.o do campo

Designação do campo

(nome)

Tipo e tamanho

Definição

1

Designação do conjunto de dados

AN2...3

Código alfanumérico da série, em conformidade com o disposto na secção 3 do anexo I do Regulamento (CE) n.o 716/2007, por exemplo, 1G para a série 1G (nível 2-IN de discriminação geográfica combinado com o nível 3 de discriminação da actividade), 1G2 para a série 1G2 (nível 3 de discriminação geográfica combinado com a actividade empresarial).

2

Ano de referência

N4

Ano de referência em quatro dígitos (por exemplo, 2007).

3

Unidade territorial

AN2

Corresponde ao código do país que transmite os dados. O código a utilizar é NUTS0.

4

Classe de dimensão

N2

Código para a classe de dimensão, por exemplo, 30 para o total.

5

Actividade económica

AN1...4

Códigos alfanuméricos ou numéricos para as rubricas NACE e os agregados normalizados, de acordo com a discriminação da actividade, tal como especificada para o nível 3 de discriminação da actividade no anexo III ao Regulamento (CE) n.o 716/2007. Um exemplo de um código de actividade normalizado é BUS para a actividade empresarial. Os agregados atípicos devem ser indicados no campo 14.

Devem ser eliminados os pontos nos códigos da NACE. Por exemplo, o código das indústrias extractivas é C, do fabrico de produtos alimentares e de bebidas é 15 e dos hotéis é 551.

6

Identificação FATS

N2

30 para o país da unidade institucional que exerce o último controlo.

7

País da unidade institucional que exerce o último controlo

AN2

Código do país correspondente ao país onde reside a unidade institucional que exerce o último controlo. Códigos tal como especificados para os níveis de discriminação geográfica 2-IN e 3 no Regulamento (CE) n.o 716/2007.

8

Características

AN4...5

Os códigos das características são conformes ao disposto na secção 2 do anexo I do Regulamento (CE) n.o 716/2007.

9

Valor dos dados

AN1...12

Valor numérico dos dados (os valores negativos são precedidos por um sinal menos) expresso como número inteiro, sem casas decimais. Deve utilizar-se «na» se os dados não forem enviados em virtude de estarem em falta.

10

Sinal de qualidade

AN...1

R: dados revistos, P: dados provisórios, W: dados de baixa qualidade que são utilizados para calcular os totais da Comunidade, mas que não podem ser divulgados a nível nacional, E: valor estimado.

É necessário apresentar simultaneamente uma descrição da revisão.

11

Sinal de confidencialidade

AN...1

A, B, C, D, F, H: indica que os dados são confidenciais e a razão da confidencialidade

A

:

Número de empresas demasiado reduzido

B

:

Uma só empresa domina os dados

C

:

Duas empresas dominam os dados

D

:

Dados confidenciais secundários a fim de proteger os dados assinalados com A, B, C, F ou H

F

:

Os dados são confidenciais na aplicação da regra percentual

H

:

Dados que não são publicados a nível nacional, visto serem tidos por informação sensível ou para proteger dados que não são exigidos pelo Regulamento (CE) n.o 716/2007 (dados confidenciais processados manualmente).

12

Dominância/percentagem de maior domínio

N...3

Um valor numérico inferior ou igual a 100 que indica a dominância percentual de uma ou duas empresas que dominam os dados e que os tornam confidenciais. O valor é arredondado para o número inteiro mais próximo: por exemplo, 90,3 passa a ser 90. 94,5 passa a ser 95. Este campo apenas é utilizado caso se indiquem no campo anterior os sinais de confidencialidade B ou C. Se F for utilizado no campo anterior, este campo deve conter a parte da maior empresa.

13

Percentagem da segunda maior unidade

N...3

Valor numérico inferior ou igual a 100. Este campo é utilizado quando no campo 11 se utilizar o sinal de confidencialidade F; este campo deve incluir a parte da segunda maior empresa.

14

Agregação de códigos da NACE

AN...40

Este campo é utilizado para a agregação atípica de diversos códigos da NACE.

15

Unidades de valores dos dados

AN3...4

Este campo pode ser utilizado para indicar a utilização de unidades atípicas:

São utilizados os seguintes códigos:

| | UNIT: unidades para dados não monetários |
| --- | --- |

UNIT: unidades para dados não monetários

| | KEUR: milhares de euros relativamente a dados monetários para países que são membros da área do euro |
| --- | --- |

KEUR: milhares de euros relativamente a dados monetários para países que são membros da área do euro

| | KNC: milhares de unidades monetárias nacionais para países que não são membros da área do euro. |
| --- | --- |

KNC: milhares de unidades monetárias nacionais para países que não são membros da área do euro.

16

Nota de rodapé

AN...250

Nota livre sobre os dados que podem ser publicados como notas metodológicas/explicações complementares para melhor compreensão dos dados apresentados.

NB: AN=Alfanuméricos (por exemplo, AN...0,8 – alfnumérico até 8 posições, mas o campo pode estar vazio, AN1...8 – alfanumérico com, pelo menos, uma posição e até 8 posições, AN1 – uma posição alfanumérica, exacta); N=Numérico (por exemplo, N1 – uma posição numérica, exacta).

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ANEXO II

ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS PARA A TRANSMISSÃO DE ESTATÍSTICAS EXTERNAS DAS FILIAIS ESTRANGEIRAS

1.   Introdução

A normalização das estruturas de registo dos dados é fundamental para o processamento eficiente dos mesmos. É uma fase necessária para a apresentação de dados em conformidade com as normas de intercâmbio especificadas pela Comissão (Eurostat).

2.   Identificador do conjunto de dados

Será utilizado o seguinte identificador de conjunto de dados para transmitir dados de estatísticas externas das filiais estrangeiras:

DSI+BOP_FATS_A

3.   Estrutura dos dados, listas de códigos e atributos

Esta secção apresenta um panorama da estrutura dos dados, das listas de códigos e dos atributos a utilizar. Os códigos a utilizar podem ser encontrados na versão mais recente do manual de recomendações do Eurostat sobre a produção de estatísticas das filiais estrangeiras, referido no artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 716/2007, e no Vade-mécum da Balança de Pagamentos do Eurostat. Todos os campos devem ser enviados, ainda que não se encontrem preenchidos.

Seguindo a ordem da esquerda para a direita, temos:

| N.o do campo | Designação do campo
  (nome) | Designação da lista de códigos ou do conceito | Tipo e tamanho | Definição |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 1 | Periodicidade | CL_FREQ | AN1 | A frequência da série. |
| 2 | Área de referência ou relator | CL_AREA_EE | AN2 | O país ou grupo geográfico/político de países relacionado com o fenómeno económico avaliado. |
| 3 | Indicador de ajustamento | CL_ADJUSTMENT | AN1 | Indica se foi, ou não, aplicado um ajustamento sazonal e/ou um ajustamento pelo número de dias úteis. |
| 4 | Tipo de dados | CL_DATA_TYPE_FATS | AN1 | Descreve o tipo de dados. |
| 5 | Posição codificada em FATS | CL_FATS_ITEM | AN3...8 | Item codificado para características FATS. |
| 6 | Discriminação das moedas | CL_CURR_BRKDWN | AN1 | Discriminação da moeda para transacções e posições. |
| 7 | Área da contraparte | CL_AREA_EE | AN2 | O país ou grupo geográfico/económico de países no qual a área de referência ou o relator possuem a sua filial. |
| 8 | Moeda em que se expressa a série | CL_SERIES_DENOM | AN1 | Moeda em que se expressa a série ou os direitos de saque especiais. |
| 9 | Actividade económica residente | CL_BOP_EC_ACTIV_R1 | N4 | Códigos da NACE e agregados residentes especiais de actividade económica. |
| 10 | Actividade económica não residente | CL_BOP_EC_ACTIV_R1 | N4 | Códigos da NACE e agregados especiais não residentes de actividade económica. |
| 11 | Duração | TIME_PERIOD | AN4...35 | Ano de referência. |
| 12 | Código de formato do período de tempo | TIME_FORMAT | AN3 | Descreve um único período de tempo ou séries cronológicas. |
| 13 | Valor da observação | OBS_VALUE | AN...15 | Valor dos dados numéricos (os valores negativos são precedidos de um sinal menos). |
| 14 | Estado da observação | CL_OBS_STATUS | AN1 | Informação sobre a qualidade de um valor ou sobre um valor incomum ou em falta. |
| 15 | Confidencialidade da observação | CL_OBS_CONF | AN1 | Informação sobre se a observação pode, ou não, ser tornada pública fora da instituição que a recebe. Um espaço em branco indica que se trata de dados não confidenciais |
| 16 | Organização remetente | CL_ORGANISATION | AN3 | Entidade que envia os dados. |
| 17 | Destinatário | CL_ORGANISATION | AN3 | Entidade que recebe os dados |
| NB: AN = Alfanuméricos (por exemplo, AN...8 – alfnumérico até 8 posições, mas o campo pode estar vazio, AN1...8 – alfanumérico com, pelo menos, uma posição e até 8 posições, AN1 – uma posição alfanumérica, exacta); N = Numérico (por exemplo, N1 – uma posição numérica, exacta). |

N.o do campo

Designação do campo

(nome)

Designação da lista de códigos ou do conceito

Tipo e tamanho

Definição

1

Periodicidade

CL_FREQ

AN1

A frequência da série.

2

Área de referência ou relator

CL_AREA_EE

AN2

O país ou grupo geográfico/político de países relacionado com o fenómeno económico avaliado.

3

Indicador de ajustamento

CL_ADJUSTMENT

AN1

Indica se foi, ou não, aplicado um ajustamento sazonal e/ou um ajustamento pelo número de dias úteis.

4

Tipo de dados

CL_DATA_TYPE_FATS

AN1

Descreve o tipo de dados.

5

Posição codificada em FATS

CL_FATS_ITEM

AN3...8

Item codificado para características FATS.

6

Discriminação das moedas

CL_CURR_BRKDWN

AN1

Discriminação da moeda para transacções e posições.

7

Área da contraparte

CL_AREA_EE

AN2

O país ou grupo geográfico/económico de países no qual a área de referência ou o relator possuem a sua filial.

8

Moeda em que se expressa a série

CL_SERIES_DENOM

AN1

Moeda em que se expressa a série ou os direitos de saque especiais.

9

Actividade económica residente

CL_BOP_EC_ACTIV_R1

N4

Códigos da NACE e agregados residentes especiais de actividade económica.

10

Actividade económica não residente

CL_BOP_EC_ACTIV_R1

N4

Códigos da NACE e agregados especiais não residentes de actividade económica.

11

Duração

TIME_PERIOD

AN4...35

Ano de referência.

12

Código de formato do período de tempo

TIME_FORMAT

AN3

Descreve um único período de tempo ou séries cronológicas.

13

Valor da observação

OBS_VALUE

AN...15

Valor dos dados numéricos (os valores negativos são precedidos de um sinal menos).

14

Estado da observação

CL_OBS_STATUS

AN1

Informação sobre a qualidade de um valor ou sobre um valor incomum ou em falta.

15

Confidencialidade da observação

CL_OBS_CONF

AN1

Informação sobre se a observação pode, ou não, ser tornada pública fora da instituição que a recebe. Um espaço em branco indica que se trata de dados não confidenciais

16

Organização remetente

CL_ORGANISATION

AN3

Entidade que envia os dados.

17

Destinatário

CL_ORGANISATION

AN3

Entidade que recebe os dados

NB: AN = Alfanuméricos (por exemplo, AN...8 – alfnumérico até 8 posições, mas o campo pode estar vazio, AN1...8 – alfanumérico com, pelo menos, uma posição e até 8 posições, AN1 – uma posição alfanumérica, exacta); N = Numérico (por exemplo, N1 – uma posição numérica, exacta).

---

ANEXO III

DERROGAÇÕES

O seguinte quadro indica, para cada Estado-Membro, os períodos de transição e as derrogações concedidas nos anexos I (módulo comum para as estatísticas internas sobre as filiais estrangeiras) e II (módulo comum para as estatísticas externas sobre as filiais estrangeiras) do Regulamento (CE) n.o 716/2007. Caso seja necessária uma derrogação, efectua-se uma distinção entre uma derrogação completa, quando não é possível fornecer dados, e uma derrogação parcial, nos casos em que não é possível obedecer a algumas disposições. Em caso de derrogação parcial, os quadros indicam se as disposições que não podem ser cumpridas dizem respeito à transmissão de resultados (20 meses) ou à cobertura da actividade.

| Estado-Membro | Módulo comum para as estatísticas internas sobre as filiais estrangeiras | Módulo comum para as estatísticas externas sobre as filiais estrangeiras |
| --- | --- | --- |
| Alemanha | Prorrogação do período de transmissão de dados até 26 meses para o ano de referência 2007
  Isenção de discriminação de actividades: NACE Rev. 1.1 divisão 67 e códigos correspondentes da NACE Rev. 2 para os anos de referência 2007-2010 | |
| Espanha | | Derrogação completa para os anos de referência 2007-2008 |
| França | | Derrogação completa para os anos de referência 2007-2008 |
| Luxemburgo | Derrogação completa para os anos de referência 2007-2008 | Derrogação completa para os anos de referência 2007-2008 |
| Malta | Prorrogação do período de transmissão de dados até 26 meses para os anos de referência 2007-2008 | Prorrogação do período de transmissão de dados até 26 meses para os anos de referência 2007-2008 |
| Polónia | | Derrogação completa para o ano de referência 2007 |
| Eslovénia | Isenção de discriminação de actividades: NACE Rev. 1.1 divisões 65 e 67 e códigos correspondentes da NACE Rev. 2 durante os anos de referência 2007-2010 | |
| Reino Unido | Isenção de discriminação de actividades: NACE Rev. 1.1 secção J para o ano de referência 2007 | Derrogação completa para os anos de referência 2007-2008 |

Estado-Membro

Módulo comum para as estatísticas internas sobre as filiais estrangeiras

Módulo comum para as estatísticas externas sobre as filiais estrangeiras

Alemanha

Prorrogação do período de transmissão de dados até 26 meses para o ano de referência 2007

Isenção de discriminação de actividades: NACE Rev. 1.1 divisão 67 e códigos correspondentes da NACE Rev. 2 para os anos de referência 2007-2010

Espanha

Derrogação completa para os anos de referência 2007-2008

França

Derrogação completa para os anos de referência 2007-2008

Luxemburgo

Derrogação completa para os anos de referência 2007-2008

Derrogação completa para os anos de referência 2007-2008

Malta

Prorrogação do período de transmissão de dados até 26 meses para os anos de referência 2007-2008

Prorrogação do período de transmissão de dados até 26 meses para os anos de referência 2007-2008

Polónia

Derrogação completa para o ano de referência 2007

Eslovénia

Isenção de discriminação de actividades: NACE Rev. 1.1 divisões 65 e 67 e códigos correspondentes da NACE Rev. 2 durante os anos de referência 2007-2010

Reino Unido

Isenção de discriminação de actividades: NACE Rev. 1.1 secção J para o ano de referência 2007

Derrogação completa para os anos de referência 2007-2008

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| 24.4.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 112/22 |
| --- | --- | --- | --- |

24.4.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 112/22

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REGULAMENTO (CE) N.o 365/2008 DA COMISSÃO

de 23 de Abril de 2008

que adopta o programa dos módulos ad hoc, abrangendo os anos 2010, 2011 e 2012, para o inquérito por amostragem às forças de trabalho previsto no Regulamento (CE) n.o 577/98 do Conselho

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 577/98 do Conselho, de 9 de Março de 1998, relativo à organização de um inquérito por amostragem às forças de trabalho na Comunidade (1), nomeadamente o n.o 2 do artigo 4.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em conformidade com o n.o 2 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 577/98, é necessário especificar os elementos do programa dos módulos ad hoc que abrangem os anos 2010, 2011 e 2012. |
| --- | --- |

(1)

Em conformidade com o n.o 2 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 577/98, é necessário especificar os elementos do programa dos módulos ad hoc que abrangem os anos 2010, 2011 e 2012.

| (2) | As Orientações para o Emprego (2005-2008) adoptadas pela Decisão 2005/600/CE do Conselho (2), o «Roteiro para a igualdade entre homens e mulheres» (3) e o Pacto Europeu para a Igualdade entre os Sexos (4) da Comissão Europeia incentivam os Estados-Membros a adoptar medidas para promover um melhor equilíbrio entre a vida profissional e a vida familiar para todos em termos de estruturas de acolhimento de crianças, serviços de assistência para outros dependentes e a promoção de licenças parentais para mulheres e homens. Assim, para medir o impacto das políticas recentes nesta área, é importante recolher informações pertinentes com o módulo ad hoc de 2010. |
| --- | --- |

(2)

As Orientações para o Emprego (2005-2008) adoptadas pela Decisão 2005/600/CE do Conselho (2), o «Roteiro para a igualdade entre homens e mulheres» (3) e o Pacto Europeu para a Igualdade entre os Sexos (4) da Comissão Europeia incentivam os Estados-Membros a adoptar medidas para promover um melhor equilíbrio entre a vida profissional e a vida familiar para todos em termos de estruturas de acolhimento de crianças, serviços de assistência para outros dependentes e a promoção de licenças parentais para mulheres e homens. Assim, para medir o impacto das políticas recentes nesta área, é importante recolher informações pertinentes com o módulo ad hoc de 2010.

| (3) | A Resolução do Conselho, de 17 de Junho de 1999, sobre a igualdade de oportunidades de emprego para pessoas com deficiência (5) refere-se à necessidade de um conjunto de dados exaustivo e comparável sobre a situação do mercado de trabalho das pessoas com deficiência. Além disso, deve ser acompanhado o Plano de Acção Europeu da Comissão sobre igualdade de oportunidades para pessoas com deficiência (6), que incide na integração activa das pessoas com deficiência. Por conseguinte, esta informação deve ser recolhida através do módulo ad hoc para 2011. |
| --- | --- |

(3)

A Resolução do Conselho, de 17 de Junho de 1999, sobre a igualdade de oportunidades de emprego para pessoas com deficiência (5) refere-se à necessidade de um conjunto de dados exaustivo e comparável sobre a situação do mercado de trabalho das pessoas com deficiência. Além disso, deve ser acompanhado o Plano de Acção Europeu da Comissão sobre igualdade de oportunidades para pessoas com deficiência (6), que incide na integração activa das pessoas com deficiência. Por conseguinte, esta informação deve ser recolhida através do módulo ad hoc para 2011.

| (4) | É necessário dispor de um conjunto de dados exaustivo e comparável sobre as passagens da vida profissional para a reforma, de modo a acompanhar os progressos na consecução dos objectivos comuns da Estratégia Europeia para o Emprego e do método aberto de coordenação na área das pensões lançado no Conselho Europeu de Laeken em Dezembro de 2001. Ambos os processos identificam a promoção do envelhecimento em actividade e o prolongamento da vida profissional como prioridades de acção. Assim, devem ser recolhidas através do módulo ad hoc de 2012 as informações sobre a situação do mercado de trabalho dos trabalhadores mais idosos e os principais factores que influenciam a sua participação no mercado de trabalho, bem como as passagens. |
| --- | --- |

(4)

É necessário dispor de um conjunto de dados exaustivo e comparável sobre as passagens da vida profissional para a reforma, de modo a acompanhar os progressos na consecução dos objectivos comuns da Estratégia Europeia para o Emprego e do método aberto de coordenação na área das pensões lançado no Conselho Europeu de Laeken em Dezembro de 2001. Ambos os processos identificam a promoção do envelhecimento em actividade e o prolongamento da vida profissional como prioridades de acção. Assim, devem ser recolhidas através do módulo ad hoc de 2012 as informações sobre a situação do mercado de trabalho dos trabalhadores mais idosos e os principais factores que influenciam a sua participação no mercado de trabalho, bem como as passagens.

| (5) | O Regulamento (CE) n.o 430/2005 da Comissão, de 15 de Março de 2005, que aplica o Regulamento (CE) n.o 577/98 do Conselho relativo à organização de um inquérito por amostragem às forças de trabalho na Comunidade, no que diz respeito à codificação a utilizar para fins da transmissão de dados a partir de 2006 e à utilização de uma subamostra para a recolha de dados relativos às variáveis estruturais (7) expõe as características da amostra a ser utilizada para recolher informações nos módulos ad hoc. |
| --- | --- |

(5)

O Regulamento (CE) n.o 430/2005 da Comissão, de 15 de Março de 2005, que aplica o Regulamento (CE) n.o 577/98 do Conselho relativo à organização de um inquérito por amostragem às forças de trabalho na Comunidade, no que diz respeito à codificação a utilizar para fins da transmissão de dados a partir de 2006 e à utilização de uma subamostra para a recolha de dados relativos às variáveis estruturais (7) expõe as características da amostra a ser utilizada para recolher informações nos módulos ad hoc.

| (6) | As medidas previstas pelo presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Programa Estatístico instituído pela Decisão 89/382/CEE, Euratom do Conselho (8), |
| --- | --- |

(6)

As medidas previstas pelo presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Programa Estatístico instituído pela Decisão 89/382/CEE, Euratom do Conselho (8),

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

É adoptado o programa dos módulos ad hoc relativos ao inquérito por amostragem às forças de trabalho, abrangendo os anos 2010, 2011 e 2012, conforme disposto no anexo.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados Membros.

Feito em Bruxelas, em 23 de Abril de 2008.

Pela Comissão

Joaquín ALMUNIA

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 77 de 14.3.1998, p. 3. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1372/2007 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 315 de 3.12.2007, p. 42).

1

o

(2)  JO L 205 de 6.8.2005, p. 21.

2

(3)  Adoptado em 1.3.2006, COM(2006) 92 final.

3

(4)  Conclusões da Presidência do Conselho Europeu de Bruxelas de 23-24 de Março de 2006.

4

(5)  JO C 186 de 2.7.1999, p. 3.

5

(6)  COM(2003) 650.

6

(7)  JO L 71 de 17.3.2005, p. 36. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 973/2007 (JO L 216 de 21.8.2007, p. 10).

7

o

(8)  JO L 181 de 28.6.1989, p. 47.

8

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ANEXO

INQUÉRITO ÀS FORÇAS DE TRABALHO

Programa plurianual de módulos ad hoc

1.   CONCILIAÇÃO ENTRE VIDA FAMILIAR E PROFISSIONAL

Lista de variáveis: a definir antes de Dezembro de 2008.

Período de referência: 2010.

Estados-Membros e regiões abrangidos: Todos.

Amostra: A amostra deve cumprir os requisitos do anexo I, ponto 4, do Regulamento (CE) n.o 430/2005 da Comissão.

Transmissão dos resultados: antes de 31 de Março de 2011.

2.   EMPREGO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Lista de variáveis: a definir antes de Dezembro de 2009.

Período de referência: 2011.

Estados-Membros e regiões abrangidos: Todos.

Amostra: A amostra deve cumprir os requisitos do anexo I, ponto 4, do Regulamento (CE) n.o 430/2005 da Comissão.

Transmissão dos resultados: antes de 31 de Março de 2012.

3.   PASSAGEM DA VIDA PROFISSIONAL PARA A REFORMA

Lista de variáveis: a definir antes de Dezembro de 2010.

Período de referência: 2012.

Estados-Membros e regiões abrangidos: Todos.

Amostra: A amostra deve cumprir os requisitos do anexo I, ponto 4, do Regulamento (CE) n.o 430/2005 da Comissão.

Transmissão dos resultados: antes de 31 de Março de 2013.

---

II Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação não é obrigatória

DECISÕES

Conselho

| 24.4.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 112/25 |
| --- | --- | --- | --- |

24.4.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 112/25

---

DECISÃO DO CONSELHO

de 18 de Abril de 2008

que nomeia um membro belga para o Comité Económico e Social Europeu

(2008/325/CE, Euratom)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 259.o,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 167.o,

Tendo em conta a Decisão 2006/651/CE, Euratom do Conselho, de 15 de Setembro de 2006, que nomeia os membros, belgas, gregos, irlandeses, cipriotas, neerlandeses, polacos, portugueses, finlandeses, suecos e britânicos, bem como dois membros italianos do Comité Económico e Social Europeu (1).

Tendo em conta a proposta apresentada pelo Governo belga,

Tendo em conta o parecer da Comissão,

Considerando o seguinte:

Vagou um lugar de membro do Comité Económico e Social Europeu na sequência da nomeação de Josly PIETTE para o cargo de Ministro do Governo Federal belga e devido à incompatibilidade destas funções com o mandato de membro do Comité Económico e Social Europeu. Tal incompatibilidade deixou de existir na sequência da demissão de Josly PIETTE do cargo de Ministro,

DECIDE:

Artigo 1.o

Josly PIETTE, Secretário-Geral Honorário da CSC (Confédération des syndicats chrétiens de Belgique), é nomeado membro do Comité Económico e Social Europeu pelo período remanescente do mandato, ou seja, até 20 de Setembro de 2010.

Artigo 2.o

A presente decisão produz efeitos a partir da data da sua aprovação.

Feito no Luxemburgo, em 18 de Abril de 2008.

Pelo Conselho

O Presidente

D. MATE

---

(1)  JO L 269 de 28.9.2006, p. 13. Decisão com a redacção que lhe foi dada pela Decisão 2007/622/CE, Euratom (JO L 253 de 28.9.2007, p. 39).

1

---

Comissão

| 24.4.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 112/26 |
| --- | --- | --- | --- |

24.4.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 112/26

---

DECISÃO DA COMISSÃO

de 11 de Abril de 2008

que adapta os coeficientes de correcção aplicáveis a partir de 1 de Fevereiro de 2007, 1 de Março de 2007, 1 de Abril de 2007, 1 de Maio de 2007 e 1 de Junho de 2007 às remunerações dos funcionários, agentes temporários e agentes contratuais das Comunidades Europeias cujo lugar de afectação seja um país terceiro

(2008/326/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e o regime aplicável aos outros agentes dessas Comunidades, estabelecidos pelo Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 259/68 do Conselho (1), nomeadamente o artigo 13.o, segundo parágrafo, do anexo X,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (CE) n.o 453/2007 do Conselho (2) fixou, para efeitos de aplicação do artigo 13.o, primeiro parágrafo, do anexo X do Estatuto, os coeficientes de correcção que afectam, a partir de 1 de Julho de 2006, as remunerações pagas, na moeda do país de afectação, aos funcionários, agentes temporários e agentes contratuais das Comunidades Europeias cujo lugar de afectação seja um país terceiro. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (CE) n.o 453/2007 do Conselho (2) fixou, para efeitos de aplicação do artigo 13.o, primeiro parágrafo, do anexo X do Estatuto, os coeficientes de correcção que afectam, a partir de 1 de Julho de 2006, as remunerações pagas, na moeda do país de afectação, aos funcionários, agentes temporários e agentes contratuais das Comunidades Europeias cujo lugar de afectação seja um país terceiro.

| (2) | É conveniente adaptar, a partir de 1 de Fevereiro de 2007, 1 de Março de 2007, 1 de Abril de 2007, 1 de Maio de 2007 e 1 de Junho de 2007, alguns destes coeficientes de correcção, em conformidade com o artigo 13.o, segundo parágrafo, do anexo X do Estatuto, visto que, segundo os dados estatísticos de que a Comissão dispõe, a variação do custo de vida, medida em função do coeficiente de correcção e da taxa de câmbio correspondente, se revelou, no tocante a determinados países terceiros, superior a 5 % desde a última vez em que foram fixados ou adaptados, |
| --- | --- |

(2)

É conveniente adaptar, a partir de 1 de Fevereiro de 2007, 1 de Março de 2007, 1 de Abril de 2007, 1 de Maio de 2007 e 1 de Junho de 2007, alguns destes coeficientes de correcção, em conformidade com o artigo 13.o, segundo parágrafo, do anexo X do Estatuto, visto que, segundo os dados estatísticos de que a Comissão dispõe, a variação do custo de vida, medida em função do coeficiente de correcção e da taxa de câmbio correspondente, se revelou, no tocante a determinados países terceiros, superior a 5 % desde a última vez em que foram fixados ou adaptados,

DECIDE:

Artigo único

Com efeitos a partir de 1 de Fevereiro de 2007, 1 de Março de 2007, 1 de Abril de 2007, 1 de Maio de 2007 e 1 de Junho de 2007, os coeficientes de correcção aplicáveis às remunerações dos funcionários, agentes temporários e agentes contratuais das Comunidades Europeias cujo lugar de afectação seja um país terceiro pagas na moeda do país de afectação são os indicados no anexo da presente decisão.

As taxas de câmbio utilizadas para o cálculo dessas remunerações são fixadas em conformidade com as regras de execução do regulamento financeiro e correspondem à data referida no primeiro parágrafo.

Feito em Bruxelas, em 11 de Abril de 2008.

Pela Comissão

Benita FERRERO-WALDNER

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 56 de 4.3.1968, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 337/2007 (JO L 90 de 30.3.2007, p. 1).

1

o

(2)  JO L 109 de 26.4.2007, p. 22.

2

---

ANEXO

| Locais de afectação | Coeficientes de correcção: Fevereiro de 2007 |
| --- | --- |
| Angola | 117,3 |
| Barbados | 127,5 |
| Bulgária | 80,4 |
| Cabo Verde | 82,3 |
| Coreia do Sul | 117,3 |
| Costa Rica | 70,8 |
| Guiné (Conacri) | 57,7 |
| Haiti | 114,8 |
| Líbano | 92,3 |
| Nepal | 78,8 |
| Uganda | 65,1 |
| Paraguai | 78,8 |
| República Democrática do Congo (Kinshasa) | 137,6 |
| Serra Leoa | 76,6 |
| Sudão | 61,6 |
| Síria | 70,6 |

Locais de afectação

Coeficientes de correcção: Fevereiro de 2007

Angola

117,3

Barbados

127,5

Bulgária

80,4

Cabo Verde

82,3

Coreia do Sul

117,3

Costa Rica

70,8

Guiné (Conacri)

57,7

Haiti

114,8

Líbano

92,3

Nepal

78,8

Uganda

65,1

Paraguai

78,8

República Democrática do Congo (Kinshasa)

137,6

Serra Leoa

76,6

Sudão

61,6

Síria

70,6

| Locais de afectação | Coeficientes de correcção: Março de 2007 |
| --- | --- |
| Argentina | 53,5 |
| Camarões | 103,5 |
| Costa do Marfim | 98,7 |
| Guiana | 61,3 |
| Índia | 47,6 |
| Jordânia | 75,9 |
| Cazaquistão (Almaty) | 121,6 |
| Quirguizistão | 84,3 |
| Madagáscar | 84,7 |
| Uganda | 69,4 |
| Sri Lanca | 53,2 |
| Venezuela | 64,1 |

Locais de afectação

Coeficientes de correcção: Março de 2007

Argentina

53,5

Camarões

103,5

Costa do Marfim

98,7

Guiana

61,3

Índia

47,6

Jordânia

75,9

Cazaquistão (Almaty)

121,6

Quirguizistão

84,3

Madagáscar

84,7

Uganda

69,4

Sri Lanca

53,2

Venezuela

64,1

| Locais de afectação | Coeficientes de correcção: Abril de 2007 |
| --- | --- |
| Angola | 121,8 |
| Botsuana | 58,1 |
| Guiné (Conacri) | 49,2 |
| Mali | 86,3 |
| Sudão | 55,1 |
| Tajiquistão | 66,5 |
| Zâmbia | 56,3 |

Locais de afectação

Coeficientes de correcção: Abril de 2007

Angola

121,8

Botsuana

58,1

Guiné (Conacri)

49,2

Mali

86,3

Sudão

55,1

Tajiquistão

66,5

Zâmbia

56,3

| Locais de afectação | Coeficientes de correcção: Maio de 2007 |
| --- | --- |
| Argentina | 54,9 |
| Costa Rica | 70,8 |
| Etiópia | 87,1 |
| Gana | 69,2 |
| Indonésia (Jacarta) | 79,5 |
| República Democrática do Congo (Kinshasa) | 131,6 |
| Trindade e Tobago | 68,6 |
| Turquia | 85,9 |
| Iémen | 76,0 |

Locais de afectação

Coeficientes de correcção: Maio de 2007

Argentina

54,9

Costa Rica

70,8

Etiópia

87,1

Gana

69,2

Indonésia (Jacarta)

79,5

República Democrática do Congo (Kinshasa)

131,6

Trindade e Tobago

68,6

Turquia

85,9

Iémen

76,0

| Locais de afectação | Coeficientes de correcção: Junho de 2007 |
| --- | --- |
| Canadá | 92,7 |
| Salvador | 76,6 |
| Estados Unidos (Nova Iorque) | 103,1 |
| Guatemala | 79,0 |
| Malavi | 73,1 |
| Moldávia | 58,5 |
| Nicarágua | 57,3 |
| Ruanda | 90,9 |
| Tanzânia | 61,7 |

Locais de afectação

Coeficientes de correcção: Junho de 2007

Canadá

92,7

Salvador

76,6

Estados Unidos (Nova Iorque)

103,1

Guatemala

79,0

Malavi

73,1

Moldávia

58,5

Nicarágua

57,3

Ruanda

90,9

Tanzânia

61,7

---

| 24.4.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 112/29 |
| --- | --- | --- | --- |

24.4.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 112/29

---

DECISÃO DA COMISSÃO

de 21 de Abril de 2008

que derroga determinadas disposições da Decisão 2006/923/CE relativa a uma participação financeira da Comunidade, no que diz respeito a 2006 e 2007, nas despesas efectuadas por Portugal na luta contra o Bursaphelenchus xylophilus (Steiner et Buhrer) Nickle et al. (nemátodo da madeira do pinheiro)

[notificada com o número C(2008) 1444]

(Apenas faz fé o texto em língua portuguesa)

(2008/327/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 2000/29/CE do Conselho, de 8 de Maio de 2000, relativa às medidas de protecção contra a introdução na Comunidade de organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade (1), o n.o 6 do artigo 23.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | A Decisão 2006/923/CE da Comissão (2) aprovou uma participação financeira da Comunidade para um programa de acções a levar a cabo por Portugal em 2006 e 2007 com vista a controlar a propagação do Bursaphelenchus xylophilus (Steiner et Buhrer) Nickle et al. (nemátodo da madeira do pinheiro) a outros Estados-Membros. As acções consistiram na criação de uma barreira isenta de quaisquer árvores hospedeiras do vector do nemátodo do pinheiro, a seguir designada «faixa de contenção fitossanitária». |
| --- | --- |

(1)

A Decisão 2006/923/CE da Comissão (2) aprovou uma participação financeira da Comunidade para um programa de acções a levar a cabo por Portugal em 2006 e 2007 com vista a controlar a propagação do Bursaphelenchus xylophilus (Steiner et Buhrer) Nickle et al. (nemátodo da madeira do pinheiro) a outros Estados-Membros. As acções consistiram na criação de uma barreira isenta de quaisquer árvores hospedeiras do vector do nemátodo do pinheiro, a seguir designada «faixa de contenção fitossanitária».

| (2) | Desde a adopção da Decisão 2006/923/CE, Portugal enfrentou diversas circunstâncias adversas e excepcionais, que levaram a um atraso na execução dessas acções. Essas circunstâncias foram explicadas num ofício enviado por Portugal à Comissão, datado de 28 de Setembro de 2007. Mais concretamente, enquanto o programa inicial se baseava numa estimativa de 700 000 pinheiros a abater, no total tornou-se necessário abater 980 000. Para além disso, tiveram também de ser eliminados 3 700 000 pinheiros jovens. As autoridades portuguesas explicaram a diferença no número de árvores pelo facto de os únicos dados nessa altura disponíveis, o inventário florestal nacional de 1995, se terem revelado desactualizados, tendo subestimado as árvores jovens, as árvores isoladas e as árvores localizadas em zonas de domínio de folhosas. |
| --- | --- |

(2)

Desde a adopção da Decisão 2006/923/CE, Portugal enfrentou diversas circunstâncias adversas e excepcionais, que levaram a um atraso na execução dessas acções. Essas circunstâncias foram explicadas num ofício enviado por Portugal à Comissão, datado de 28 de Setembro de 2007. Mais concretamente, enquanto o programa inicial se baseava numa estimativa de 700 000 pinheiros a abater, no total tornou-se necessário abater 980 000. Para além disso, tiveram também de ser eliminados 3 700 000 pinheiros jovens. As autoridades portuguesas explicaram a diferença no número de árvores pelo facto de os únicos dados nessa altura disponíveis, o inventário florestal nacional de 1995, se terem revelado desactualizados, tendo subestimado as árvores jovens, as árvores isoladas e as árvores localizadas em zonas de domínio de folhosas.

| (3) | Não obstante as circunstâncias adversas, a Comissão verificou, por meio das missões de inspecção que enviou a Portugal, que as autoridades portuguesas conseguiram cumprir os objectivos enunciados no artigo 1.o da Decisão 2006/923/CE de forma adequada. Inevitavelmente, os atrasos acumulados impediram a obtenção plena dos resultados esperados dentro do prazo estrito fixado na decisão para a realização das acções. Ainda assim, os atrasos não foram de molde a impedir que as acções atingissem toda a sua eficácia e, tendo em conta as condições climáticas verificadas na Primavera de 2007 em Portugal, não propícias ao voo do insecto vector do nemátodo do pinheiro, não resultaram num risco fitossanitário acrescido. |
| --- | --- |

(3)

Não obstante as circunstâncias adversas, a Comissão verificou, por meio das missões de inspecção que enviou a Portugal, que as autoridades portuguesas conseguiram cumprir os objectivos enunciados no artigo 1.o da Decisão 2006/923/CE de forma adequada. Inevitavelmente, os atrasos acumulados impediram a obtenção plena dos resultados esperados dentro do prazo estrito fixado na decisão para a realização das acções. Ainda assim, os atrasos não foram de molde a impedir que as acções atingissem toda a sua eficácia e, tendo em conta as condições climáticas verificadas na Primavera de 2007 em Portugal, não propícias ao voo do insecto vector do nemátodo do pinheiro, não resultaram num risco fitossanitário acrescido.

| (4) | A Decisão 2006/923/CE estabeleceu sanções, sob a forma de reduções progressivas da participação financeira da Comunidade, em caso de não execução ou execução tardia das acções. A aplicação de tais reduções e sanções seria desproporcionada, atendendo às circunstâncias excepcionais. |
| --- | --- |

(4)

A Decisão 2006/923/CE estabeleceu sanções, sob a forma de reduções progressivas da participação financeira da Comunidade, em caso de não execução ou execução tardia das acções. A aplicação de tais reduções e sanções seria desproporcionada, atendendo às circunstâncias excepcionais.

| (5) | A documentação a apresentar por Portugal deve ser de molde a habilitar a Comissão a concluir que foram satisfeitas as condições do pagamento do saldo da participação financeira da Comunidade enunciadas na Decisão 2006/923/CE. Uma vez que as circunstâncias excepcionais com que Portugal se defrontou também afectaram o pagamento por parte das autoridades portuguesas às empresas privadas que executaram a cabo a faixa de contenção fitossanitária, o prazo para a apresentação da documentação competente deve ser alargado. |
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(5)

A documentação a apresentar por Portugal deve ser de molde a habilitar a Comissão a concluir que foram satisfeitas as condições do pagamento do saldo da participação financeira da Comunidade enunciadas na Decisão 2006/923/CE. Uma vez que as circunstâncias excepcionais com que Portugal se defrontou também afectaram o pagamento por parte das autoridades portuguesas às empresas privadas que executaram a cabo a faixa de contenção fitossanitária, o prazo para a apresentação da documentação competente deve ser alargado.

| (6) | As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Fitossanitário Permanente, |
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(6)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Fitossanitário Permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

1.   Por derrogação do disposto no artigo 4.o da Decisão 2006/923/CE, o montante da participação financeira da Comunidade referido no artigo 2.o da decisão será pago logo que estejam satisfeitas as seguintes condições:

| a) | As acções necessárias à criação de uma faixa de contenção fitossanitária, enquanto zona isenta de hospedeiros do vector do nemátodo da madeira do pinheiro, foram realizadas por Portugal de forma adequada e cumpriram os objectivos referidos no artigo 1.o da Decisão 2006/923/CE; |
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a)

As acções necessárias à criação de uma faixa de contenção fitossanitária, enquanto zona isenta de hospedeiros do vector do nemátodo da madeira do pinheiro, foram realizadas por Portugal de forma adequada e cumpriram os objectivos referidos no artigo 1.o da Decisão 2006/923/CE;

| b) | Portugal apresentou à Comissão um relatório financeiro, que inclui facturas ou recibos contabilizados, e um relatório técnico final, tal como previsto no artigo 5.o da Decisão 2006/923/CE. |
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b)

Portugal apresentou à Comissão um relatório financeiro, que inclui facturas ou recibos contabilizados, e um relatório técnico final, tal como previsto no artigo 5.o da Decisão 2006/923/CE.

2.   O disposto no artigo 7.o da Decisão 2006/923/CE não será aplicado se a Comissão chegar à conclusão, com base nos documentos comprovativos enviados por Portugal, de que os atrasos na execução das acções não afectaram a respectiva eficácia.

Artigo 2.o

A República Portuguesa é a destinatária da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 21 de Abril de 2008.

Pela Comissão

Androulla VASSILIOU

Membro da Comissão

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(1)  JO L 169 de 10.7.2000, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2007/41/CE da Comissão (JO L 169 de 29.6.2007, p. 51).

1

(2)  JO L 354 de 14.12.2006, p. 42.

2

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ACORDOS

Conselho

| 24.4.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 112/31 |
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24.4.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 112/31

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Informação relativa à entrada em vigor de um Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e a Ucrânia referente aos direitos de exportação sobre o comércio de mercadorias

O acordo mencionado em epígrafe entre a Comunidade Europeia e a Ucrânia (JO L 106 de 16.4.2008) entrou em vigor em 1 de Abril de 2008.

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