# Jornal Oficial L 315/2014

| | ISSN 1977-0774 |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 315 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Legislação | 57.° ano1 de novembro de 2014 |

ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 315

Edição em língua portuguesa

Legislação

57.° ano1 de novembro de 2014

---

| Índice | | II   Atos não legislativos | Página |
| --- | --- | --- | --- |
| | | REGULAMENTOS |
| | * | Regulamento de Execução (UE) n.o 1170/2014 da Comissão, de 29 de outubro de 2014, que retifica a versão eslovena do Regulamento (CE) n.o 504/2008 da Comissão, que aplica as Diretivas 90/426/CEE e 90/427/CEE do Conselho no que respeita a métodos para identificação de equídeos (
  1
  ) | 1 |
| | * | Regulamento (UE) n.o 1171/2014 da Comissão, de 31 de outubro de 2014, que altera e retifica os anexos I, III, VI, IX, XI e XVII da Diretiva 2007/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um quadro para a homologação dos veículos a motor e seus reboques, e dos sistemas, componentes e unidades técnicas destinados a serem utilizados nesses veículos (
  1
  ) | 3 |
| | | Regulamento de Execução (UE) n.o 1172/2014 da Comissão, de 31 de outubro de 2014, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas | 13 |
| | | DECISÕES |
| | | 2014/768/UE |
| | * | Decisão de Execução da Comissão, de 30 de outubro de 2014, que estabelece o tipo, o formato e a frequência das informações a disponibilizar pelos Estados-Membros sobre as técnicas de gestão integrada de emissões utilizadas nas refinarias de óleos minerais e de gás, em aplicação da Diretiva 2010/75/UE do Parlamento Europeu e do Conselho
  [notificada com o número C(2014) 7517]

   (
  1
  ) | 15 |
| | | 2014/769/UE |
| | * | Decisão de Execução da Comissão, de 30 de outubro de 2014, que confirma ou altera as emissões médias específicas de CO2 e os objetivos de emissões específicas dos fabricantes de veículos comerciais ligeiros novos, no que respeita ao ano de 2013, nos termos do Regulamento (UE) n.o 510/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho
  [notificada com o número C(2014) 7863] | 19 |
| | | 2014/770/UE |
| | * | Decisão de Execução da Comissão, de 30 de outubro de 2014, que confirma ou altera as emissões médias específicas de CO2 e os objetivos de emissões específicas dos fabricantes de automóveis de passageiros, no que respeita ao ano de 2013, nos termos do Regulamento (CE) n.o 443/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho
  [notificada com o número C(2014) 7877] | 30 |
| | | 2014/771/UE |
| | * | Decisão de Execução da Comissão, de 31 de outubro de 2014, relativa à identificação da Universal Business Language, versão 2.1, para referência nos contratos públicos (
  1
  ) | 44 |
| | | ATOS ADOTADOS POR INSTÂNCIAS CRIADAS POR ACORDOS INTERNACIONAIS |
| | | 2014/772/UE |
| | * | Decisão do Comité Misto de Cooperação Aduaneira instituído pelo Acordo de cooperação e de assistência administrativa mútua em matéria aduaneira entre a Comunidade Europeia e o Governo da República Popular da China, de 16 de maio de 2014, no que se refere ao reconhecimento mútuo do programa relativo aos operadores económicos autorizados na União Europeia e ao programa de medidas sobre a gestão aduaneira de classificação de empresas na República Popular da China | 46 |

Índice

II   Atos não legislativos

Página

REGULAMENTOS

*

Regulamento de Execução (UE) n.o 1170/2014 da Comissão, de 29 de outubro de 2014, que retifica a versão eslovena do Regulamento (CE) n.o 504/2008 da Comissão, que aplica as Diretivas 90/426/CEE e 90/427/CEE do Conselho no que respeita a métodos para identificação de equídeos (
  1
  )

o

o

1

1

*

Regulamento (UE) n.o 1171/2014 da Comissão, de 31 de outubro de 2014, que altera e retifica os anexos I, III, VI, IX, XI e XVII da Diretiva 2007/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um quadro para a homologação dos veículos a motor e seus reboques, e dos sistemas, componentes e unidades técnicas destinados a serem utilizados nesses veículos (
  1
  )

o

1

3

Regulamento de Execução (UE) n.o 1172/2014 da Comissão, de 31 de outubro de 2014, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

o

13

DECISÕES

2014/768/UE

*

Decisão de Execução da Comissão, de 30 de outubro de 2014, que estabelece o tipo, o formato e a frequência das informações a disponibilizar pelos Estados-Membros sobre as técnicas de gestão integrada de emissões utilizadas nas refinarias de óleos minerais e de gás, em aplicação da Diretiva 2010/75/UE do Parlamento Europeu e do Conselho
  [notificada com o número C(2014) 7517]

   (
  1
  )

[notificada com o número C(2014) 7517]

1

15

2014/769/UE

*

Decisão de Execução da Comissão, de 30 de outubro de 2014, que confirma ou altera as emissões médias específicas de CO2 e os objetivos de emissões específicas dos fabricantes de veículos comerciais ligeiros novos, no que respeita ao ano de 2013, nos termos do Regulamento (UE) n.o 510/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho
  [notificada com o número C(2014) 7863]

2

o

[notificada com o número C(2014) 7863]

19

2014/770/UE

*

Decisão de Execução da Comissão, de 30 de outubro de 2014, que confirma ou altera as emissões médias específicas de CO2 e os objetivos de emissões específicas dos fabricantes de automóveis de passageiros, no que respeita ao ano de 2013, nos termos do Regulamento (CE) n.o 443/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho
  [notificada com o número C(2014) 7877]

2

o

[notificada com o número C(2014) 7877]

30

2014/771/UE

*

Decisão de Execução da Comissão, de 31 de outubro de 2014, relativa à identificação da Universal Business Language, versão 2.1, para referência nos contratos públicos (
  1
  )

1

44

ATOS ADOTADOS POR INSTÂNCIAS CRIADAS POR ACORDOS INTERNACIONAIS

2014/772/UE

*

Decisão do Comité Misto de Cooperação Aduaneira instituído pelo Acordo de cooperação e de assistência administrativa mútua em matéria aduaneira entre a Comunidade Europeia e o Governo da República Popular da China, de 16 de maio de 2014, no que se refere ao reconhecimento mútuo do programa relativo aos operadores económicos autorizados na União Europeia e ao programa de medidas sobre a gestão aduaneira de classificação de empresas na República Popular da China

46

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
| --- | --- |

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

---

II Atos não legislativos

REGULAMENTOS

| 1.11.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 315/1 |
| --- | --- | --- | --- |

1.11.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 315/1

---

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 1170/2014 DA COMISSÃO

de 29 de outubro de 2014

que retifica a versão eslovena do Regulamento (CE) n.o 504/2008 da Comissão, que aplica as Diretivas 90/426/CEE e 90/427/CEE do Conselho no que respeita a métodos para identificação de equídeos

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta a Diretiva 2009/156/CE do Conselho, de 30 de novembro de 2009, relativa às condições de polícia sanitária que regem a circulação de equídeos e as importações de equídeos provenientes de países terceiros (1), nomeadamente o artigo 4.o, n.o 4,

Tendo em conta a Diretiva 90/427/CEE do Conselho, de 26 de junho de 1990, relativa às condições zootécnicas e genealógicas que regem o comércio intracomunitário de equídeos (2), nomeadamente o artigo 4.o, n.o 2, alíneas c) e d), o artigo 6.o, n.o 2, segundo travessão, e o artigo 8.o, n.o 1, primeiro parágrafo,

Tendo em conta a Diretiva 94/28/CE do Conselho, de 23 de junho de 1994, que fixa os princípios relativos às condições zootécnicas e genealógicas aplicáveis às importações de animais, sémen, óvulos e embriões provenientes de países terceiros, e que altera a Diretiva 77/504/CEE, que diz respeito aos animais da espécie bovina reprodutores de raça pura (3), nomeadamente o artigo 4.o, n.o 3,

Considerando o seguinte:

| (1) | Na versão em língua eslovena do Regulamento (CE) n.o 504/2008 da Comissão (4), a expressão «sob todas as formas incluindo a VEE» («all types including VEE») está errada e, por conseguinte, torna-se necessária a retificação da referida versão. As restantes versões linguísticas não são afetadas. |
| --- | --- |

(1)

Na versão em língua eslovena do Regulamento (CE) n.o 504/2008 da Comissão (4), a expressão «sob todas as formas incluindo a VEE» («all types including VEE») está errada e, por conseguinte, torna-se necessária a retificação da referida versão. As restantes versões linguísticas não são afetadas.

| (2) | O Regulamento (CE) n.o 504/2008 deve, portanto, ser retificado em conformidade. |
| --- | --- |

(2)

O Regulamento (CE) n.o 504/2008 deve, portanto, ser retificado em conformidade.

| (3) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal e do Comité Zootécnico Permanente, |
| --- | --- |

(3)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal e do Comité Zootécnico Permanente,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Diz respeito unicamente à versão em língua eslovena.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 29 de outubro de 2014.

Pela Comissão

O Presidente

José Manuel BARROSO

---

(1)  JO L 192 de 23.7.2010, p. 1.

1

(2)  JO L 224 de 18.8.1990, p. 55.

2

(3)  JO L 178 de 12.7.1994, p. 66.

3

(4)  Regulamento (CE) n.o 504/2008 da Comissão, de 6 de junho de 2008, que aplica as Diretivas 90/426/CEE e 90/427/CEE do Conselho no que respeita a métodos para identificação de equídeos (JO L 149 de 7.6.2008, p. 3).

4

o

---

| 1.11.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 315/3 |
| --- | --- | --- | --- |

1.11.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 315/3

---

REGULAMENTO (UE) N.o 1171/2014 DA COMISSÃO

de 31 de outubro de 2014

que altera e retifica os anexos I, III, VI, IX, XI e XVII da Diretiva 2007/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um quadro para a homologação dos veículos a motor e seus reboques, e dos sistemas, componentes e unidades técnicas destinados a serem utilizados nesses veículos

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta a Diretiva 2007/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de setembro de 2007, que estabelece um quadro para a homologação dos veículos a motor e seus reboques, e dos sistemas, componentes e unidades técnicas destinados a serem utilizados nesses veículos (Diretiva-Quadro) (1), nomeadamente o artigo 39.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

| (1) | A Diretiva 2007/46/CE estabelece um quadro harmonizado que contém as disposições administrativas e os requisitos técnicos gerais aplicáveis aos veículos novos. A Diretiva 2007/46/CE tornou a homologação CE dos veículos completos obrigatória para todas as categorias de veículos, incluindo os fabricados em várias fases, em conformidade com o calendário que figura no seu anexo XIX. |
| --- | --- |

(1)

A Diretiva 2007/46/CE estabelece um quadro harmonizado que contém as disposições administrativas e os requisitos técnicos gerais aplicáveis aos veículos novos. A Diretiva 2007/46/CE tornou a homologação CE dos veículos completos obrigatória para todas as categorias de veículos, incluindo os fabricados em várias fases, em conformidade com o calendário que figura no seu anexo XIX.

| (2) | É necessário complementar os requisitos do anexo XVII da Diretiva 2007/46/CE relativamente ao procedimento a seguir durante o processo de homologação CE em várias fases a fim de tornar este procedimento totalmente operacional. Os anexos I, III e IX da Diretiva 2007/46/CE devem também ser alterados de forma a assegurar a ligação entre as diferentes fases de construção de um veículo fabricado em várias fases. |
| --- | --- |

(2)

É necessário complementar os requisitos do anexo XVII da Diretiva 2007/46/CE relativamente ao procedimento a seguir durante o processo de homologação CE em várias fases a fim de tornar este procedimento totalmente operacional. Os anexos I, III e IX da Diretiva 2007/46/CE devem também ser alterados de forma a assegurar a ligação entre as diferentes fases de construção de um veículo fabricado em várias fases.

| (3) | O Regulamento (CE) n.o 661/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (2) revogou diversas diretivas, que foram substituídas pelos regulamentos correspondentes da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (UNECE). Com a revogação da maioria dessas diretivas pelo Regulamento (CE) n.o 661/2009 a partir de 1 de novembro de 2014, é necessário atualizar as entradas pertinentes do anexo VI da Diretiva 2007/46/CE. |
| --- | --- |

(3)

O Regulamento (CE) n.o 661/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (2) revogou diversas diretivas, que foram substituídas pelos regulamentos correspondentes da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (UNECE). Com a revogação da maioria dessas diretivas pelo Regulamento (CE) n.o 661/2009 a partir de 1 de novembro de 2014, é necessário atualizar as entradas pertinentes do anexo VI da Diretiva 2007/46/CE.

| (4) | Importa retificar o anexo IX da Diretiva 2007/46/CE para garantir a coerência da numeração utilizada nos diferentes modelos do certificado de conformidade para as entradas relativas à massa em ordem de marcha e a massa efetiva. Além disso, é necessário clarificar no anexo XI que os sistemas de apoios de cabeça só são obrigatórios para os veículos da categoria M1. |
| --- | --- |

(4)

Importa retificar o anexo IX da Diretiva 2007/46/CE para garantir a coerência da numeração utilizada nos diferentes modelos do certificado de conformidade para as entradas relativas à massa em ordem de marcha e a massa efetiva. Além disso, é necessário clarificar no anexo XI que os sistemas de apoios de cabeça só são obrigatórios para os veículos da categoria M1.

| (5) | Por conseguinte, a Diretiva 2007/46/CE deve ser alterada em conformidade. |
| --- | --- |

(5)

Por conseguinte, a Diretiva 2007/46/CE deve ser alterada em conformidade.

| (6) | É necessário dar tempo suficiente aos fabricantes para adaptarem os seus veículos aos novos requisitos relativos ao procedimento de homologação em várias fases e modificar o certificado de conformidade em conformidade com o presente regulamento. |
| --- | --- |

(6)

É necessário dar tempo suficiente aos fabricantes para adaptarem os seus veículos aos novos requisitos relativos ao procedimento de homologação em várias fases e modificar o certificado de conformidade em conformidade com o presente regulamento.

| (7) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Técnico — Veículos a Motor, |
| --- | --- |

(7)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Técnico — Veículos a Motor,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

1.   Os anexos I, III, VI, IX e XI da Diretiva 2007/46/CE são alterados em conformidade com o anexo I do presente regulamento.

2.   O anexo XVII da Diretiva 2007/46/CE é substituído pelo texto do anexo II do presente regulamento.

Artigo 2.o

As homologações dos modelos de veículos novos são concedidas em conformidade com a Diretiva 2007/46/CE com a redação dada pelo presente regulamento.

Os fabricantes devem emitir certificados de conformidade para todos os veículos novos em conformidade com a Diretiva 2007/46/CE com a redação dada pelo presente regulamento.

Artigo 3.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de janeiro de 2016. Pode ser aplicável antes dessa data mediante pedido dos fabricantes à entidade homologadora.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 31 de outubro de 2014.

Pela Comissão

O Presidente

José Manuel BARROSO

---

(1)  JO L 263 de 9.10.2007, p. 1.

1

(2)  Regulamento (CE) n.o 661/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de julho de 2009, relativo às prescrições para homologação no que se refere à segurança geral dos veículos a motor, seus reboques e sistemas, componentes e unidades técnicas a eles destinados (JO L 200 de 31.7.2009, p. 1).

2

o

---

ANEXO I

A Diretiva 2007/46/CE é alterada do seguinte modo:

| 1) | O anexo I é alterado do seguinte modo:






  a) | É aditado o ponto 0.2.2. seguinte:






  «0.2.2. | Para veículos homologados em várias fases, informação sobre a homologação do veículo de base/da fase anterior (listar as informações para cada fase. Pode usar-se uma matriz)
  Tipo:
  Variante(s):
  Versão(ões):
  Número de homologação do modelo, incluindo o número de eventual extensão» |
| --- | --- | --- | --- |

1)

O anexo I é alterado do seguinte modo:

a)

É aditado o ponto 0.2.2. seguinte:

«0.2.2.

Para veículos homologados em várias fases, informação sobre a homologação do veículo de base/da fase anterior (listar as informações para cada fase. Pode usar-se uma matriz)

Tipo:

Variante(s):

Versão(ões):

Número de homologação do modelo, incluindo o número de eventual extensão»

;

| b) | É aditado o ponto 0.5.1. seguinte:






  «0.5.1. | Para veículos homologados em várias fases, nome da empresa e endereço do fabricante do veículo de base/das fases anteriores» |
| --- | --- | --- |

b)

É aditado o ponto 0.5.1. seguinte:

«0.5.1.

Para veículos homologados em várias fases, nome da empresa e endereço do fabricante do veículo de base/das fases anteriores»

.

| 2) | O anexo III é alterado do seguinte modo:






  a) | É aditado o ponto 0.2.2. seguinte:






  «0.2.2. | Para veículos homologados em várias fases, informação sobre a homologação do veículo de base/da fase anterior (listar as informações para cada fase. Pode usar-se uma matriz):
  Tipo:
  Variante(s):
  Versão(ões):
  Número de homologação do modelo, incluindo o número de eventual extensão» |
| --- | --- | --- | --- |

2)

O anexo III é alterado do seguinte modo:

a)

É aditado o ponto 0.2.2. seguinte:

«0.2.2.

Para veículos homologados em várias fases, informação sobre a homologação do veículo de base/da fase anterior (listar as informações para cada fase. Pode usar-se uma matriz):

Tipo:

Variante(s):

Versão(ões):

Número de homologação do modelo, incluindo o número de eventual extensão»

;

| b) | É aditado o ponto 0.5.1. seguinte:






  «0.5.1. | Para veículos homologados em várias fases, nome da empresa e endereço do fabricante do veículo de base/das fases anteriores» |
| --- | --- | --- |

b)

É aditado o ponto 0.5.1. seguinte:

«0.5.1.

Para veículos homologados em várias fases, nome da empresa e endereço do fabricante do veículo de base/das fases anteriores»

;

| c) | São aditados os seguintes pontos 2.17, 2.17.1 e 2.17.2:






  «2.17. | Veículo submetido a homologação em várias fases (unicamente no caso de veículos incompletos ou completados da categoria N1 abrangidos pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 715/2007: sim/não (1) |
| --- | --- | --- |

c)

São aditados os seguintes pontos 2.17, 2.17.1 e 2.17.2:

«2.17.

Veículo submetido a homologação em várias fases (unicamente no caso de veículos incompletos ou completados da categoria N1 abrangidos pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 715/2007: sim/não (1)

| 2.17.1. | Massa do veículo de base em ordem de marcha: kg |
| --- | --- |

2.17.1.

Massa do veículo de base em ordem de marcha: kg

| 2.17.2. | Massa acrescentada por omissão (DAM), calculada segundo o disposto na secção 5 do anexo XII do Regulamento (CE) n.o 692/2008: kg» |
| --- | --- |

2.17.2.

Massa acrescentada por omissão (DAM), calculada segundo o disposto na secção 5 do anexo XII do Regulamento (CE) n.o 692/2008: kg»

.

| 3) | O anexo VI é alterado do seguinte modo:






  a) | No modelo A, o ponto 0.5 é alterado do seguinte modo:






  «0.5. | Nome da empresa e endereço do fabricante do veículo completo/completado (1)» |
| --- | --- | --- | --- |

3)

O anexo VI é alterado do seguinte modo:

a)

No modelo A, o ponto 0.5 é alterado do seguinte modo:

«0.5.

Nome da empresa e endereço do fabricante do veículo completo/completado (1)»

;

| b) | No modelo A, é aditado o seguinte ponto 0.5.1:






  «0.5.1 | Para veículos homologados em várias fases, nome da empresa e endereço do fabricante do veículo de base/das fases anteriores» |
| --- | --- | --- |

b)

No modelo A, é aditado o seguinte ponto 0.5.1:

«0.5.1

Para veículos homologados em várias fases, nome da empresa e endereço do fabricante do veículo de base/das fases anteriores»

;

| c) | No modelo A, o apêndice passa a ter a seguinte redação:

  «Apêndice
  Lista dos atos regulamentares com os quais o modelo de veículo deve estar em conformidade
  (a preencher unicamente no caso das homologações ao abrigo do artigo 6.o, n.o 3)








  Objeto (1) | Referência do ato regulamentar (1) | Alterado por | Aplicável às variantes |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 1. | Nível sonoro admissível |

c)

No modelo A, o apêndice passa a ter a seguinte redação:

«Apêndice

Lista dos atos regulamentares com os quais o modelo de veículo deve estar em conformidade

(a preencher unicamente no caso das homologações ao abrigo do artigo 6.o, n.o 3)

Objeto (1)

Referência do ato regulamentar (1)

Alterado por

Aplicável às variantes

1.

Nível sonoro admissível

| 2. | Emissões |
| --- | --- |

2.

Emissões

| 3. | Reservatórios de combustível/dispositivos de proteção à retaguarda |
| --- | --- |

3.

Reservatórios de combustível/dispositivos de proteção à retaguarda

...

| 4) | O anexo IX é alterado do seguinte modo:






  a) | A parte I, Veículos completos e completados, é alterada do seguinte modo:






  i) | Em «Modelo B — Lado 1 — Veículos completados — Certificado de conformidade CE», o ponto 0.2.2 passa a ter a seguinte redação:






  «0.2.2. | Para veículos homologados em várias fases, informação sobre a homologação do veículo de base/das fases anteriores (listar as informações para cada fase):
  Tipo:
  Variante (a):
  Versão (a):
  Número de homologação do modelo, número da extensão» |
| --- | --- | --- | --- | --- |

4)

O anexo IX é alterado do seguinte modo:

a)

A parte I, Veículos completos e completados, é alterada do seguinte modo:

i)

Em «Modelo B — Lado 1 — Veículos completados — Certificado de conformidade CE», o ponto 0.2.2 passa a ter a seguinte redação:

«0.2.2.

Para veículos homologados em várias fases, informação sobre a homologação do veículo de base/das fases anteriores (listar as informações para cada fase):

Tipo:

Variante (a):

a

Versão (a):

a

Número de homologação do modelo, número da extensão»

,

| ii) | Em «Modelo B — Lado 1 — Veículos completados — Certificado de conformidade CE», o ponto 0.5.1 passa a ter a seguinte redação:






  «0.5.1. | Para veículos homologados em várias fases, nome da empresa e endereço do fabricante do veículo de base/das fases anteriores» |
| --- | --- | --- |

ii)

Em «Modelo B — Lado 1 — Veículos completados — Certificado de conformidade CE», o ponto 0.5.1 passa a ter a seguinte redação:

«0.5.1.

Para veículos homologados em várias fases, nome da empresa e endereço do fabricante do veículo de base/das fases anteriores»

,

| iii) | Em «Lado 2 — Veículos das categorias O3 e O4 (veículos completos e completados)», é aditado o seguinte ponto 13.2:






  «13.2. | Massa efetiva do veículo: kg» |
| --- | --- | --- |

iii)

Em «Lado 2 — Veículos das categorias O3 e O4 (veículos completos e completados)», é aditado o seguinte ponto 13.2:

3

4

«13.2.

Massa efetiva do veículo: kg»

;

| b) | A parte II, Veículos incompletos, é alterada do seguinte modo:






  i) | Em «Modelo C1 — Lado 1, Veículos incompletos, certificado de conformidade CE», é aditado o seguinte ponto 0.2.2:






  «0.2.2. | Para veículos homologados em várias fases, informação sobre a homologação do veículo de base/das fases anteriores (listar as informações para cada fase):
  Tipo:
  Variante (a):
  Versão (a):
  Número de homologação do modelo, número da extensão» |
| --- | --- | --- | --- |

b)

A parte II, Veículos incompletos, é alterada do seguinte modo:

i)

Em «Modelo C1 — Lado 1, Veículos incompletos, certificado de conformidade CE», é aditado o seguinte ponto 0.2.2:

«0.2.2.

Para veículos homologados em várias fases, informação sobre a homologação do veículo de base/das fases anteriores (listar as informações para cada fase):

Tipo:

Variante (a):

a

Versão (a):

a

Número de homologação do modelo, número da extensão»

,

| ii) | Em «Modelo C1 — Lado 1, Veículos incompletos, certificado de conformidade CE», é aditado o seguinte ponto 0.5.1:






  «0.5.1. | Para veículos homologados em várias fases, nome da empresa e endereço do fabricante do veículo de base/das fases anteriores» |
| --- | --- | --- |

ii)

Em «Modelo C1 — Lado 1, Veículos incompletos, certificado de conformidade CE», é aditado o seguinte ponto 0.5.1:

«0.5.1.

Para veículos homologados em várias fases, nome da empresa e endereço do fabricante do veículo de base/das fases anteriores»

,

| iii) | Em «Lado 2 — Veículos da categoria M1 (veículos incompletos)», é suprimido o ponto 13.2, |
| --- | --- |

iii)

Em «Lado 2 — Veículos da categoria M1 (veículos incompletos)», é suprimido o ponto 13.2,

1

| iv) | Em «Lado 2 — Veículos da categoria M1 (veículos incompletos)», o ponto 14 passa a ter a seguinte redação:






  «14. | Massa do veículo incompleto em ordem de marcha: ... kg» |
| --- | --- | --- |

iv)

Em «Lado 2 — Veículos da categoria M1 (veículos incompletos)», o ponto 14 passa a ter a seguinte redação:

1

«14.

Massa do veículo incompleto em ordem de marcha: ... kg»

,

| v) | Em «Lado 2 — Veículos da categoria M1 (veículos incompletos)», é aditado o seguinte ponto 14.2:






  «14.2. | Massa efetiva do veículo incompleto: ... kg» |
| --- | --- | --- |

v)

Em «Lado 2 — Veículos da categoria M1 (veículos incompletos)», é aditado o seguinte ponto 14.2:

1

«14.2.

Massa efetiva do veículo incompleto: ... kg»

,

| vi) | Em «Lado 2 — Veículos da categoria M2 (veículos incompletos)», o ponto 14 passa a ter a seguinte redação:






  «14. | Massa do veículo incompleto em ordem de marcha: ... kg» |
| --- | --- | --- |

vi)

Em «Lado 2 — Veículos da categoria M2 (veículos incompletos)», o ponto 14 passa a ter a seguinte redação:

2

«14.

Massa do veículo incompleto em ordem de marcha: ... kg»

,

| vii) | Em «Lado 2 — Veículos da categoria M2 (veículos incompletos)», é aditado o seguinte ponto 14.2:






  «14.2. | Massa efetiva do veículo incompleto: ... kg» |
| --- | --- | --- |

vii)

Em «Lado 2 — Veículos da categoria M2 (veículos incompletos)», é aditado o seguinte ponto 14.2:

2

«14.2.

Massa efetiva do veículo incompleto: ... kg»

,

| viii) | Em «Lado 2 — Veículos da categoria M3 (veículos incompletos)», o ponto 14 passa a ter a seguinte redação:






  «14. | Massa do veículo incompleto em ordem de marcha: ... kg» |
| --- | --- | --- |

viii)

Em «Lado 2 — Veículos da categoria M3 (veículos incompletos)», o ponto 14 passa a ter a seguinte redação:

3

«14.

Massa do veículo incompleto em ordem de marcha: ... kg»

,

| ix) | Em «Lado 2 — Veículos da categoria M3 (veículos incompletos)», é aditado o seguinte ponto 14.2:






  «14.2. | Massa efetiva do veículo incompleto: ... kg» |
| --- | --- | --- |

ix)

Em «Lado 2 — Veículos da categoria M3 (veículos incompletos)», é aditado o seguinte ponto 14.2:

3

«14.2.

Massa efetiva do veículo incompleto: ... kg»

,

| x) | Em «Lado 2 — Veículos da categoria N1 (veículos incompletos)», é suprimido o ponto 13, |
| --- | --- |

x)

Em «Lado 2 — Veículos da categoria N1 (veículos incompletos)», é suprimido o ponto 13,

1

| xi) | Em «Lado 2 — Veículos da categoria N1 (veículos incompletos)», o ponto 14 passa a ter a seguinte redação:






  «14. | Massa do veículo incompleto em ordem de marcha: ... kg» |
| --- | --- | --- |

xi)

Em «Lado 2 — Veículos da categoria N1 (veículos incompletos)», o ponto 14 passa a ter a seguinte redação:

1

«14.

Massa do veículo incompleto em ordem de marcha: ... kg»

,

| xii) | Em «Lado 2 — Veículos da categoria N1 (veículos incompletos)», é aditado o seguinte ponto 14.2:






  «14.2. | Massa efetiva do veículo incompleto: ... kg» |
| --- | --- | --- |

xii)

Em «Lado 2 — Veículos da categoria N1 (veículos incompletos)», é aditado o seguinte ponto 14.2:

1

«14.2.

Massa efetiva do veículo incompleto: ... kg»

,

| xiii) | Em «Lado 2 — Veículos da categoria N2 (veículos incompletos)», o ponto 14 passa a ter a seguinte redação:






  «14. | Massa do veículo incompleto em ordem de marcha: ... kg» |
| --- | --- | --- |

xiii)

Em «Lado 2 — Veículos da categoria N2 (veículos incompletos)», o ponto 14 passa a ter a seguinte redação:

2

«14.

Massa do veículo incompleto em ordem de marcha: ... kg»

,

| xiv) | Em «Lado 2 — Veículos da categoria N2 (veículos incompletos)», é aditado o seguinte ponto 14.2:






  «14.2. | Massa efetiva do veículo incompleto: ... kg» |
| --- | --- | --- |

xiv)

Em «Lado 2 — Veículos da categoria N2 (veículos incompletos)», é aditado o seguinte ponto 14.2:

2

«14.2.

Massa efetiva do veículo incompleto: ... kg»

,

| xv) | Em «Lado 2 — Veículos da categoria N3 (veículos incompletos)», o ponto 14 passa a ter a seguinte redação:






  «14. | Massa do veículo incompleto em ordem de marcha: ... kg» |
| --- | --- | --- |

xv)

Em «Lado 2 — Veículos da categoria N3 (veículos incompletos)», o ponto 14 passa a ter a seguinte redação:

3

«14.

Massa do veículo incompleto em ordem de marcha: ... kg»

,

| xvi) | Em «Lado 2 — Veículos da categoria N3 (veículos incompletos)», é aditado o seguinte ponto 14.2:






  «14.2. | Massa efetiva do veículo incompleto: ... kg» |
| --- | --- | --- |

xvi)

Em «Lado 2 — Veículos da categoria N3 (veículos incompletos)», é aditado o seguinte ponto 14.2:

3

«14.2.

Massa efetiva do veículo incompleto: ... kg»

,

| xvii) | Em «Lado 2 — Veículos das categorias O1 e O2 (veículos incompletos)», o ponto 14 passa a ter a seguinte redação:






  «14. | Massa do veículo incompleto em ordem de marcha: ... kg» |
| --- | --- | --- |

xvii)

Em «Lado 2 — Veículos das categorias O1 e O2 (veículos incompletos)», o ponto 14 passa a ter a seguinte redação:

1

2

«14.

Massa do veículo incompleto em ordem de marcha: ... kg»

,

| xviii) | Em «Lado 2 — Veículos das categorias O1 e O2 (veículos incompletos)», é aditado o seguinte ponto 14.2:






  «14.2. | Massa efetiva do veículo incompleto: ... kg» |
| --- | --- | --- |

xviii)

Em «Lado 2 — Veículos das categorias O1 e O2 (veículos incompletos)», é aditado o seguinte ponto 14.2:

1

2

«14.2.

Massa efetiva do veículo incompleto: ... kg»

,

| xix) | Em «Lado 2 — Veículos das categorias O3 e O4 (veículos incompletos)», o ponto 14 passa a ter a seguinte redação:






  «14. | Massa do veículo incompleto em ordem de marcha: ... kg» |
| --- | --- | --- |

xix)

Em «Lado 2 — Veículos das categorias O3 e O4 (veículos incompletos)», o ponto 14 passa a ter a seguinte redação:

3

4

«14.

Massa do veículo incompleto em ordem de marcha: ... kg»

,

| xx) | Em «Lado 2 — Veículos das categorias O3 e O4 (veículos incompletos)», é aditado o seguinte ponto 14.2:






  «14.2. | Massa efetiva do veículo incompleto: ... kg» |
| --- | --- | --- |

xx)

Em «Lado 2 — Veículos das categorias O3 e O4 (veículos incompletos)», é aditado o seguinte ponto 14.2:

3

4

«14.2.

Massa efetiva do veículo incompleto: ... kg»

,

| xxi) | Nas notas explicativas referentes ao anexo IX, a nota de rodapé e) passa a ter a seguinte redação:






  «e) | As entradas 4 e 4.1 devem ser preenchidas em conformidade com as definições 25 (distância entre eixos) e 26 (espaçamento dos eixos) do Regulamento (UE) n.o 1230/2012, respetivamente» |
| --- | --- | --- |

xxi)

Nas notas explicativas referentes ao anexo IX, a nota de rodapé e) passa a ter a seguinte redação:

«e)

As entradas 4 e 4.1 devem ser preenchidas em conformidade com as definições 25 (distância entre eixos) e 26 (espaçamento dos eixos) do Regulamento (UE) n.o 1230/2012, respetivamente»

o

.

| 5) | O anexo XI é alterado do seguinte modo:






  a) | No apêndice 1, a entrada 38A é alterada do seguinte modo:











  «38A | Apoios de cabeça incorporados, ou não, nos bancos dos veículos | Regulamento (CE) n.o 661/2009
  Regulamento UNECE n.o 25 | D | G+D» | | |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |

5)

O anexo XI é alterado do seguinte modo:

a)

No apêndice 1, a entrada 38A é alterada do seguinte modo:

«38A

Apoios de cabeça incorporados, ou não, nos bancos dos veículos

Regulamento (CE) n.o 661/2009

o

Regulamento UNECE n.o 25

o

D

G+D»

;

| b) | No apêndice 4, a entrada 38A é suprimida. |
| --- | --- |

b)

No apêndice 4, a entrada 38A é suprimida.

---

(1)  Em conformidade com o anexo IV da presente diretiva»

1

---

ANEXO II

ANEXO XVII

PROCEDIMENTOS A SEGUIR DURANTE O PROCESSO DE HOMOLOGAÇÃO CE EM VÁRIAS FASES

1.   OBRIGAÇÕES DOS FABRICANTES

| 1.1. | O funcionamento satisfatório do processo de homologação CE em várias fases exige ações conjuntas por parte de todos os fabricantes envolvidos. Para esse fim, as entidades homologadoras devem assegurar, antes de concederem a homologação da primeira fase e das fases subsequentes, que existem acordos adequados entre os diversos fabricantes no que se refere ao fornecimento e ao intercâmbio de documentos e informações, de modo que o modelo de veículo completado cumpra os requisitos técnicos constantes de todos os atos regulamentares aplicáveis, conforme prescrito no anexo IV e no anexo XI. Tais informações devem incidir, nomeadamente, sobre as homologações dos sistemas, componentes e unidades técnicas pertinentes e sobre as peças do veículo que fazem parte do veículo incompleto mas ainda não tenham sido homologadas. O fabricante da fase anterior deve fornecer informações ao fabricante da fase subsequente relativamente a qualquer alteração que possa afetar a homologação de sistemas ou de todo o veículo. Essas informações devem ser fornecidas a partir do momento em que a nova extensão para o modelo de veículo completo tenha sido emitida e, o mais tardar, na data do início da produção do veículo incompleto. |
| --- | --- |

1.1.

O funcionamento satisfatório do processo de homologação CE em várias fases exige ações conjuntas por parte de todos os fabricantes envolvidos. Para esse fim, as entidades homologadoras devem assegurar, antes de concederem a homologação da primeira fase e das fases subsequentes, que existem acordos adequados entre os diversos fabricantes no que se refere ao fornecimento e ao intercâmbio de documentos e informações, de modo que o modelo de veículo completado cumpra os requisitos técnicos constantes de todos os atos regulamentares aplicáveis, conforme prescrito no anexo IV e no anexo XI. Tais informações devem incidir, nomeadamente, sobre as homologações dos sistemas, componentes e unidades técnicas pertinentes e sobre as peças do veículo que fazem parte do veículo incompleto mas ainda não tenham sido homologadas. O fabricante da fase anterior deve fornecer informações ao fabricante da fase subsequente relativamente a qualquer alteração que possa afetar a homologação de sistemas ou de todo o veículo. Essas informações devem ser fornecidas a partir do momento em que a nova extensão para o modelo de veículo completo tenha sido emitida e, o mais tardar, na data do início da produção do veículo incompleto.

| 1.2. | Cada fabricante envolvido num processo de homologação CE em várias fases é responsável pela homologação e pela conformidade da produção de todos os sistemas, componentes ou unidades técnicas fabricados por si ou adicionados por si à fase previamente construída. O fabricante da fase subsequente não é responsável por elementos que tenham sido homologados numa fase anterior, exceto nos casos em que modifique peças importantes de tal forma que a homologação previamente concedida deixe de ser válida. |
| --- | --- |

1.2.

Cada fabricante envolvido num processo de homologação CE em várias fases é responsável pela homologação e pela conformidade da produção de todos os sistemas, componentes ou unidades técnicas fabricados por si ou adicionados por si à fase previamente construída. O fabricante da fase subsequente não é responsável por elementos que tenham sido homologados numa fase anterior, exceto nos casos em que modifique peças importantes de tal forma que a homologação previamente concedida deixe de ser válida.

| 1.3. | O procedimento de homologação em várias fases pode ser utilizado por um único fabricante. No entanto, o procedimento de homologação em várias fases não deve ser utilizado para contornar os requisitos aplicáveis aos veículos construídos numa única fase. Em particular, não se considera que os veículos homologados deste modo são construídos em várias fases no contexto do ponto 3.4 do presente anexo e dos artigos 22.o, 23.o e 27.o da presente diretiva (limites para pequenas séries e fins de série). |
| --- | --- |

1.3.

O procedimento de homologação em várias fases pode ser utilizado por um único fabricante. No entanto, o procedimento de homologação em várias fases não deve ser utilizado para contornar os requisitos aplicáveis aos veículos construídos numa única fase. Em particular, não se considera que os veículos homologados deste modo são construídos em várias fases no contexto do ponto 3.4 do presente anexo e dos artigos 22.o, 23.o e 27.o da presente diretiva (limites para pequenas séries e fins de série).

2.   OBRIGAÇÕES DAS ENTIDADES HOMOLOGADORAS

| 2.1. | A autoridade de homologação deve:






  a) | Verificar se todos os certificados de homologação CE emitidos em conformidade com os atos regulamentares que são aplicáveis à homologação de veículos abrangem o modelo de veículo no seu estado de acabamento e correspondem aos requisitos impostos; |
| --- | --- | --- |

2.1.

A autoridade de homologação deve:

a)

Verificar se todos os certificados de homologação CE emitidos em conformidade com os atos regulamentares que são aplicáveis à homologação de veículos abrangem o modelo de veículo no seu estado de acabamento e correspondem aos requisitos impostos;

| b) | Assegurar que todos os dados relevantes, tendo em conta o estado de acabamento do veículo, estão incluídos no dossiê de fabrico; |
| --- | --- |

b)

Assegurar que todos os dados relevantes, tendo em conta o estado de acabamento do veículo, estão incluídos no dossiê de fabrico;

| c) | Assegurar-se, através da documentação, de que a(s) especificação(ões) e os dados do veículo contidos na parte I do seu dossiê de fabrico estão incluídos nos dados contidos nos dossiês de homologação e nos certificados de homologação CE, em relação aos atos regulamentares aplicáveis; e, no caso de um veículo completado, confirmar, quando uma rubrica da parte I do dossiê de fabrico não estiver incluída no dossiê de homologação relativo a qualquer um dos atos regulamentares, que a peça ou a característica em causa está de acordo com as indicações contidas no dossiê de fabrico; |
| --- | --- |

c)

Assegurar-se, através da documentação, de que a(s) especificação(ões) e os dados do veículo contidos na parte I do seu dossiê de fabrico estão incluídos nos dados contidos nos dossiês de homologação e nos certificados de homologação CE, em relação aos atos regulamentares aplicáveis; e, no caso de um veículo completado, confirmar, quando uma rubrica da parte I do dossiê de fabrico não estiver incluída no dossiê de homologação relativo a qualquer um dos atos regulamentares, que a peça ou a característica em causa está de acordo com as indicações contidas no dossiê de fabrico;

| d) | Efetuar ou mandar efetuar, numa amostra selecionada de veículos do modelo a homologar, inspeções de peças e sistemas do veículo para verificar se o(s) veículo(s) é(são) fabricado(s) de acordo com os dados relevantes contidos no dossiê de homologação, autenticado em relação a todos os atos regulamentares aplicáveis; |
| --- | --- |

d)

Efetuar ou mandar efetuar, numa amostra selecionada de veículos do modelo a homologar, inspeções de peças e sistemas do veículo para verificar se o(s) veículo(s) é(são) fabricado(s) de acordo com os dados relevantes contidos no dossiê de homologação, autenticado em relação a todos os atos regulamentares aplicáveis;

| e) | Efetuar ou mandar efetuar as verificações de instalação pertinentes em relação às unidades técnicas autónomas, se aplicável. |
| --- | --- |

e)

Efetuar ou mandar efetuar as verificações de instalação pertinentes em relação às unidades técnicas autónomas, se aplicável.

| 2.2. | O número de veículos a inspecionar para efeitos no disposto na alínea d) do ponto 2.1 deve ser suficiente para permitir o controlo correto das várias combinações a submeter a homologação CE, de acordo com o estado de acabamento do veículo e com os seguintes critérios:






  — | motor, |
| --- | --- | --- |

2.2.

O número de veículos a inspecionar para efeitos no disposto na alínea d) do ponto 2.1 deve ser suficiente para permitir o controlo correto das várias combinações a submeter a homologação CE, de acordo com o estado de acabamento do veículo e com os seguintes critérios:

—

motor,

| — | caixa de velocidades, |
| --- | --- |

—

caixa de velocidades,

| — | eixos motores (número, posição, interligação), |
| --- | --- |

—

eixos motores (número, posição, interligação),

| — | eixos direcionais (número e posição), |
| --- | --- |

—

eixos direcionais (número e posição),

| — | estilos da carroçaria, |
| --- | --- |

—

estilos da carroçaria,

| — | número de portas, |
| --- | --- |

—

número de portas,

| — | lado da condução, |
| --- | --- |

—

lado da condução,

| — | número de bancos, |
| --- | --- |

—

número de bancos,

| — | nível de equipamento |
| --- | --- |

—

nível de equipamento

3.   REQUISITOS APLICÁVEIS

| 3.1. | As homologações CE, de acordo com o presente anexo, devem ser concedidas em relação ao estado de acabamento do modelo de veículo nesse momento e devem incluir todas as homologações concedidas em fases anteriores. |
| --- | --- |

3.1.

As homologações CE, de acordo com o presente anexo, devem ser concedidas em relação ao estado de acabamento do modelo de veículo nesse momento e devem incluir todas as homologações concedidas em fases anteriores.

| 3.2. | Para a homologação de veículos completos, a legislação (em especial os requisitos do anexo II e, em particular, os atos enumerados no anexo IV e no anexo XI da presente diretiva) deve aplicar-se como se a homologação fosse concedida (ou objeto de extensão) ao fabricante do veículo de base. |
| --- | --- |

3.2.

Para a homologação de veículos completos, a legislação (em especial os requisitos do anexo II e, em particular, os atos enumerados no anexo IV e no anexo XI da presente diretiva) deve aplicar-se como se a homologação fosse concedida (ou objeto de extensão) ao fabricante do veículo de base.

| 3.2.1. | Se um tipo de sistema/componente de um veículo não tiver sido modificado, a homologação do sistema/componente concedida na fase anterior mantém-se válida enquanto a data da primeira matrícula no ato regulamentar específico não tiver sido atingida. |
| --- | --- |

3.2.1.

Se um tipo de sistema/componente de um veículo não tiver sido modificado, a homologação do sistema/componente concedida na fase anterior mantém-se válida enquanto a data da primeira matrícula no ato regulamentar específico não tiver sido atingida.

| 3.2.2. | Se um tipo de sistema de um veículo tiver sido modificado na fase subsequente, de tal modo que tenha de voltar a ser ensaiado para efeitos de homologação, a avaliação deve ser limitada às partes do sistema que tenham sido modificadas ou afetadas pelas modificações. |
| --- | --- |

3.2.2.

Se um tipo de sistema de um veículo tiver sido modificado na fase subsequente, de tal modo que tenha de voltar a ser ensaiado para efeitos de homologação, a avaliação deve ser limitada às partes do sistema que tenham sido modificadas ou afetadas pelas modificações.

| 3.2.3. | Se um sistema de um veículo ou um modelo de veículo completo for modificado por outro fabricante na fase subsequente de tal modo que, com exceção do nome do fabricante, ainda possam continuar a ser considerados o mesmo tipo/modelo, o requisito aplicável a tipos/modelos existentes poderá continuar a ser aplicável enquanto a data para a primeira matrícula no ato regulamentar aplicável não tiver sido atingida. |
| --- | --- |

3.2.3.

Se um sistema de um veículo ou um modelo de veículo completo for modificado por outro fabricante na fase subsequente de tal modo que, com exceção do nome do fabricante, ainda possam continuar a ser considerados o mesmo tipo/modelo, o requisito aplicável a tipos/modelos existentes poderá continuar a ser aplicável enquanto a data para a primeira matrícula no ato regulamentar aplicável não tiver sido atingida.

| 3.2.4. | Se a categoria de um veículo for alterada, os requisitos aplicáveis à nova categoria devem ser cumpridos. Os certificados de homologação da categoria anterior podem ser aceites desde que os requisitos que o veículo cumpre sejam os mesmos ou mais rigorosos do que as aplicáveis à nova categoria. |
| --- | --- |

3.2.4.

Se a categoria de um veículo for alterada, os requisitos aplicáveis à nova categoria devem ser cumpridos. Os certificados de homologação da categoria anterior podem ser aceites desde que os requisitos que o veículo cumpre sejam os mesmos ou mais rigorosos do que as aplicáveis à nova categoria.

| 3.3. | Com o acordo da entidade homologadora, uma homologação de veículo completo concedida ao fabricante da fase subsequente não precisa de ser objeto de extensão ou revista quando uma extensão concedida ao veículo da fase anterior não afete a fase subsequente ou os dados técnicos do veículo. No entanto, o número de homologação, incluindo a extensão do veículo da fase(s) anterior(es), deve ser reproduzida no ponto 0.2.2 do certificado de conformidade do veículo da fase subsequente. |
| --- | --- |

3.3.

Com o acordo da entidade homologadora, uma homologação de veículo completo concedida ao fabricante da fase subsequente não precisa de ser objeto de extensão ou revista quando uma extensão concedida ao veículo da fase anterior não afete a fase subsequente ou os dados técnicos do veículo. No entanto, o número de homologação, incluindo a extensão do veículo da fase(s) anterior(es), deve ser reproduzida no ponto 0.2.2 do certificado de conformidade do veículo da fase subsequente.

| 3.4. | Se a zona de carga de um veículo completo ou completado da categoria N ou O for modificada por outro fabricante para acrescentar acessórios amovíveis para armazenar e segurar a carga (por exemplo, revestimento do espaço de carga, estruturas porta-bagagens e grades de tejadilho), tais elementos podem ser tratados como parte da massa útil e não é necessária uma homologação se estiverem satisfeitas ambas as condições seguintes:






  a) | As modificações não afetam a homologação do veículo de nenhum modo, com exceção de um aumento da massa efetiva do veículo; |
| --- | --- | --- |

3.4.

Se a zona de carga de um veículo completo ou completado da categoria N ou O for modificada por outro fabricante para acrescentar acessórios amovíveis para armazenar e segurar a carga (por exemplo, revestimento do espaço de carga, estruturas porta-bagagens e grades de tejadilho), tais elementos podem ser tratados como parte da massa útil e não é necessária uma homologação se estiverem satisfeitas ambas as condições seguintes:

a)

As modificações não afetam a homologação do veículo de nenhum modo, com exceção de um aumento da massa efetiva do veículo;

| b) | O acessórios acrescentados podem ser retirados sem utilizar ferramentas especiais. |
| --- | --- |

b)

O acessórios acrescentados podem ser retirados sem utilizar ferramentas especiais.

4.   IDENTIFICAÇÃO DO VEÍCULO

| 4.1. | O número de identificação do veículo de base (NIV) previsto pelo Regulamento (UE) n.o 19/2011 (1) deve ser mantido durante todas as fases subsequentes do processo de homologação para assegurar a “rastreabilidade” do processo; |
| --- | --- |

4.1.

O número de identificação do veículo de base (NIV) previsto pelo Regulamento (UE) n.o 19/2011 (1) deve ser mantido durante todas as fases subsequentes do processo de homologação para assegurar a “rastreabilidade” do processo;

| 4.2. | Na segunda fase e fases subsequentes, para além da chapa regulamentar prescrita pelo Regulamento (UE) n.o 19/2011, cada fabricante deve apor ao veículo uma chapa adicional, cujo modelo se indica no apêndice do presente anexo. Essa chapa deve ser firmemente aplicada, num local visível e facilmente acessível, a uma parte do veículo não sujeita a substituição durante a sua utilização. Deve apresentar clara e indelevelmente as seguintes informações, pela ordem indicada:






  — | nome do fabricante, |
| --- | --- | --- |

4.2.

Na segunda fase e fases subsequentes, para além da chapa regulamentar prescrita pelo Regulamento (UE) n.o 19/2011, cada fabricante deve apor ao veículo uma chapa adicional, cujo modelo se indica no apêndice do presente anexo. Essa chapa deve ser firmemente aplicada, num local visível e facilmente acessível, a uma parte do veículo não sujeita a substituição durante a sua utilização. Deve apresentar clara e indelevelmente as seguintes informações, pela ordem indicada:

—

nome do fabricante,

| — | secções 1, 3 e 4 do número de homologação CE, |
| --- | --- |

—

secções 1, 3 e 4 do número de homologação CE,

| — | fase da homologação, |
| --- | --- |

—

fase da homologação,

| — | número de identificação do veículo de base, |
| --- | --- |

—

número de identificação do veículo de base,

| — | massa máxima tecnicamente admissível do veículo em carga se o valor tiver sido alterado durante essa fase da homologação, |
| --- | --- |

—

massa máxima tecnicamente admissível do veículo em carga se o valor tiver sido alterado durante essa fase da homologação,

| — | massa máxima tecnicamente admissível do conjunto de veículos em carga (se o valor tiver sido alterado durante a fase de homologação em curso e se for permitido atrelar um reboque ao veículo). Deve utilizar-se “0” quando não é permitido atrelar um reboque ao veículo. |
| --- | --- |

—

massa máxima tecnicamente admissível do conjunto de veículos em carga (se o valor tiver sido alterado durante a fase de homologação em curso e se for permitido atrelar um reboque ao veículo). Deve utilizar-se “0” quando não é permitido atrelar um reboque ao veículo.

| — | massa máxima tecnicamente admissível sobre cada eixo, indicados por ordem, da frente para a retaguarda, se o valor tiver sido alterado durante a fase de homologação em curso, |
| --- | --- |

—

massa máxima tecnicamente admissível sobre cada eixo, indicados por ordem, da frente para a retaguarda, se o valor tiver sido alterado durante a fase de homologação em curso,

| — | no caso de um semirreboque ou reboque de eixo central, a massa máxima tecnicamente admissível no ponto de engate se o valor tiver sido alterado durante fase de homologação em curso. |
| --- | --- |

—

no caso de um semirreboque ou reboque de eixo central, a massa máxima tecnicamente admissível no ponto de engate se o valor tiver sido alterado durante fase de homologação em curso.

Salvo disposição supra em contrário, a chapa deve cumprir os requisitos do anexo I e do anexo II do Regulamento (UE) n.o 19/2011.

Apêndice

MODELO DA CHAPA ADICIONAL DO FABRICANTE

O exemplo que se segue é dado apenas a título indicativo.

| NOME DO FABRICANTE (fase 3)
  e2*2007/46*2609
  Fase 3
  WD9VD58D98D234560
  1 500 kg
  2 500 kg
  1 — 700 kg
  2 — 810 kg |
| --- |

NOME DO FABRICANTE (fase 3)

e2*2007/46*2609

Fase 3

WD9VD58D98D234560

1 500 kg

2 500 kg

1 — 700 kg

2 — 810 kg

---

(1)  Regulamento (UE) n.o 19/2011 da Comissão, de 11 de janeiro de 2011, relativo às prescrições para homologação das chapas regulamentares do fabricante e do número de identificação do veículo de veículos a motor e seus reboques e que aplica o Regulamento (CE) n.o 661/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às prescrições para homologação no que se refere à segurança geral dos veículos a motor, seus reboques e sistemas, componentes e unidades técnicas a eles destinados (JO L 8 de 12.1.2011, p. 1).

1

o

o

---

| 1.11.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 315/13 |
| --- | --- | --- | --- |

1.11.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 315/13

---

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 1172/2014 DA COMISSÃO

de 31 de outubro de 2014

que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 1037/2001, (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (1),

Tendo em conta o Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 da Comissão, de 7 de junho de 2011, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho nos sectores das frutas e produtos hortícolas e das frutas e produtos hortícolas transformados (2), nomeadamente o artigo 136.o, n.o 1,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 estabelece, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos indicados no Anexo XVI, parte A. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 estabelece, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos indicados no Anexo XVI, parte A.

| (2) | O valor forfetário de importação é calculado, todos os dias úteis, em conformidade com o artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011, tendo em conta os dados diários variáveis. O presente regulamento deve, por conseguinte, entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia, |
| --- | --- |

(2)

O valor forfetário de importação é calculado, todos os dias úteis, em conformidade com o artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011, tendo em conta os dados diários variáveis. O presente regulamento deve, por conseguinte, entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os valores forfetários de importação referidos no artigo 136.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 são fixados no anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 31 de outubro de 2014.

Pela Comissão

Em nome do Presidente,

Jerzy PLEWA

Diretor-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

---

(1)  JO L 347 de 20.12.2013, p. 671.

1

(2)  JO L 157 de 15.6.2011, p. 1.

2

---

ANEXO

Valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

| (EUR/100 kg) |
| --- |
| Código NC | Código países terceiros (1) | Valor forfetário de importação |
| 0702 00 00 | AL | 62,5 |
| MA | 74,2 |
| MK | 57,9 |
| ZZ | 64,9 |
| 0707 00 05 | AL | 74,3 |
| MK | 80,7 |
| TR | 126,5 |
| ZZ | 93,8 |
| 0709 93 10 | MA | 64,8 |
| TR | 135,9 |
| ZZ | 100,4 |
| 0805 50 10 | AR | 72,8 |
| TR | 89,7 |
| UY | 29,5 |
| ZZ | 64,0 |
| 0806 10 10 | BR | 292,6 |
| MD | 36,9 |
| PE | 376,1 |
| TR | 147,9 |
| US | 400,6 |
| ZZ | 250,8 |
| 0808 10 80 | BR | 53,2 |
| CA | 88,6 |
| CL | 87,4 |
| NZ | 145,6 |
| US | 207,7 |
| ZA | 169,6 |
| ZZ | 125,4 |
| 0808 30 90 | CN | 68,8 |
| TR | 99,6 |
| ZZ | 84,2 |

(EUR/100 kg)

Código NC

Código países terceiros (1)

Valor forfetário de importação

0702 00 00

AL

62,5

MA

74,2

MK

57,9

ZZ

64,9

0707 00 05

AL

74,3

MK

80,7

TR

126,5

ZZ

93,8

0709 93 10

MA

64,8

TR

135,9

ZZ

100,4

0805 50 10

AR

72,8

TR

89,7

UY

29,5

ZZ

64,0

0806 10 10

BR

292,6

MD

36,9

PE

376,1

TR

147,9

US

400,6

ZZ

250,8

0808 10 80

BR

53,2

CA

88,6

CL

87,4

NZ

145,6

US

207,7

ZA

169,6

ZZ

125,4

0808 30 90

CN

68,8

TR

99,6

ZZ

84,2

---

(1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (UE) n.o 1106/2012 da Comissão, de 27 de novembro de 2012, que executa o Regulamento (CE) n.o 471/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas comunitárias do comércio externo com países terceiros, no que respeita à atualização da nomenclatura dos países e territórios (JO L 328 de 28.11.2012, p. 7). O código «ZZ» representa «outras origens».

---

DECISÕES

| 1.11.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 315/15 |
| --- | --- | --- | --- |

1.11.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 315/15

---

DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO

de 30 de outubro de 2014

que estabelece o tipo, o formato e a frequência das informações a disponibilizar pelos Estados-Membros sobre as técnicas de gestão integrada de emissões utilizadas nas refinarias de óleos minerais e de gás, em aplicação da Diretiva 2010/75/UE do Parlamento Europeu e do Conselho

[notificada com o número C(2014) 7517]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2014/768/UE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta a Diretiva 2010/75/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de novembro de 2010, relativa às emissões industriais (prevenção e controlo integrados da poluição) (1), nomeadamente o artigo 72.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

| (1) | A Decisão de Execução 2014/738/UE da Comissão (2) estabelece conclusões sobre as melhores técnicas disponíveis («conclusões MTD») no que se refere à refinação de óleos minerais e de gás. As conclusões MTD 57 e MTD 58, estabelecidas por essa decisão, permitem aos Estados-Membros utilizar uma técnica de gestão integrada de emissões para as emissões de óxidos de azoto (NOx) e de dióxido de enxofre (SO2) provenientes de certas unidades técnicas. |
| --- | --- |

(1)

A Decisão de Execução 2014/738/UE da Comissão (2) estabelece conclusões sobre as melhores técnicas disponíveis («conclusões MTD») no que se refere à refinação de óleos minerais e de gás. As conclusões MTD 57 e MTD 58, estabelecidas por essa decisão, permitem aos Estados-Membros utilizar uma técnica de gestão integrada de emissões para as emissões de óxidos de azoto (NOx) e de dióxido de enxofre (SO2) provenientes de certas unidades técnicas.

| (2) | As refinarias de óleo mineral e de gás são fontes importantes de emissões de poluentes atmosféricos, designadamente o dióxido de enxofre e os óxidos de azoto. Se as refinarias utilizarem uma técnica de gestão integrada de emissões, essa poderá tornar-se no principal fator determinante para o seu desempenho ambiental. |
| --- | --- |

(2)

As refinarias de óleo mineral e de gás são fontes importantes de emissões de poluentes atmosféricos, designadamente o dióxido de enxofre e os óxidos de azoto. Se as refinarias utilizarem uma técnica de gestão integrada de emissões, essa poderá tornar-se no principal fator determinante para o seu desempenho ambiental.

| (3) | É necessário estabelecer requisitos específicos de comunicação de informações para permitir à Comissão avaliar a correta aplicação das conclusões MTD 57 e MTD 58 e, nomeadamente, verificar que a técnica de gestão integrada de emissões é concebida, implementada e utilizada de modo a respeitar os princípios de equivalência de resultados ambientais tal como estabelecem aquelas conclusões MTD. |
| --- | --- |

(3)

É necessário estabelecer requisitos específicos de comunicação de informações para permitir à Comissão avaliar a correta aplicação das conclusões MTD 57 e MTD 58 e, nomeadamente, verificar que a técnica de gestão integrada de emissões é concebida, implementada e utilizada de modo a respeitar os princípios de equivalência de resultados ambientais tal como estabelecem aquelas conclusões MTD.

| (4) | Há que especificar o tipo de informação a disponibilizar pelos Estados-Membros no que se refere à implementação das técnicas de gestão integrada de emissões descritas nas conclusões MTD 57 e MTD 58, nomeadamente com a descrição dos principais aspetos conceptuais das técnicas aplicadas, dos valores-limite de emissão associados estabelecidos e do sistema de monitorização associado e respetivos resultados. |
| --- | --- |

(4)

Há que especificar o tipo de informação a disponibilizar pelos Estados-Membros no que se refere à implementação das técnicas de gestão integrada de emissões descritas nas conclusões MTD 57 e MTD 58, nomeadamente com a descrição dos principais aspetos conceptuais das técnicas aplicadas, dos valores-limite de emissão associados estabelecidos e do sistema de monitorização associado e respetivos resultados.

| (5) | Nos termos do artigo 72.o, n.o 1, da Diretiva 2010/75/UE, os Estados-Membros devem disponibilizar em formato eletrónico a informação sobre a aplicação das melhores técnicas disponíveis. A fim de assegurar a compatibilidade e a coerência das informações disponibilizadas pelos Estados-Membros, os Estados-Membros devem utilizar o formato eletrónico de comunicação de informações que a Comissão, assistida pela Agência Europeia do Ambiente, criou para o efeito. |
| --- | --- |

(5)

Nos termos do artigo 72.o, n.o 1, da Diretiva 2010/75/UE, os Estados-Membros devem disponibilizar em formato eletrónico a informação sobre a aplicação das melhores técnicas disponíveis. A fim de assegurar a compatibilidade e a coerência das informações disponibilizadas pelos Estados-Membros, os Estados-Membros devem utilizar o formato eletrónico de comunicação de informações que a Comissão, assistida pela Agência Europeia do Ambiente, criou para o efeito.

| (6) | As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité estabelecido pelo artigo 75.o, n.o 1, da Diretiva 2010/75/UE, |
| --- | --- |

(6)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité estabelecido pelo artigo 75.o, n.o 1, da Diretiva 2010/75/UE,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

Comunicação de informações pelos Estados-Membros

1.   Os Estados-Membros devem disponibilizar à Comissão informações sobre a implementação das técnicas de gestão integrada de emissões estabelecidas nas conclusões MTD 57 e MTD 58 adotadas pela Decisão de Execução 2014/738/UE.

As informações referidas no primeiro parágrafo devem ser disponibilizadas em conformidade com o anexo e devem abranger os anos de 2017, 2018 e 2019. Essas informações devem ser disponibilizadas relativamente a cada uma das refinarias de óleo mineral e de gás em que é utilizada uma técnica de gestão integrada de emissões estabelecida nas conclusões MTD 57 e MTD 58 relativamente às emissões atmosféricas de óxidos de azoto (NOx) e dióxido de enxofre (SO2).

2.   As informações referidas no n.o 1 devem ser disponibilizadas à Comissão o mais tardar até 30 de setembro de 2020, utilizando o formato eletrónico de comunicação de informações previsto para o efeito.

Artigo 2.o

Destinatários

Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 30 de outubro de 2014.

Pela Comissão

Janez POTOČNIK

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 334 de 17.12.2010, p. 17.

1

(2)  Decisão de Execução 2014/738/UE da Comissão, de 9 de outubro de 2014, que estabelece conclusões sobre as melhores técnicas disponíveis (MTD), ao abrigo da Diretiva 2010/75/UE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às emissões industriais, para a refinação de óleo mineral e de gás (JO L 307 de 28.10.2014, p. 38).

2

---

ANEXO

Tipo de informação a disponibilizar à Comissão sobre as técnicas de gestão integrada de emissões utilizadas nas refinarias de óleos minerais e de gás

1.   Informações gerais

| 1.1. | Número de referência da instalação: identificador único da instalação para efeitos da Diretiva 2010/75/UE; |
| --- | --- |

1.1.

Número de referência da instalação: identificador único da instalação para efeitos da Diretiva 2010/75/UE;

| 1.2. | Designação da instalação; |
| --- | --- |

1.2.

Designação da instalação;

| 1.3. | Designação do operador; |
| --- | --- |

1.3.

Designação do operador;

| 1.4. | Endereço da instalação: rua, código postal, localidade e país. |
| --- | --- |

1.4.

Endereço da instalação: rua, código postal, localidade e país.

2.   Informação sobre o alcance das técnicas de gestão integrada de emissões e os valores-limite de emissão aplicáveis

| 2.1. | Lista e descrição das unidades de combustão e processamento abrangidas pelas técnicas de gestão integrada aplicadas relativamente aos NOx e ao SO2, nomeadamente:






  a) | tipo de unidade (unidade de combustão, unidade de craqueamento catalítico em leito fluido, unidade de recuperação de enxofre dos gases residuais); |
| --- | --- | --- |

2.1.

Lista e descrição das unidades de combustão e processamento abrangidas pelas técnicas de gestão integrada aplicadas relativamente aos NOx e ao SO2, nomeadamente:

a)

tipo de unidade (unidade de combustão, unidade de craqueamento catalítico em leito fluido, unidade de recuperação de enxofre dos gases residuais);

| b) | potência térmica nominal (para unidades de combustão); |
| --- | --- |

b)

potência térmica nominal (para unidades de combustão);

| c) | tipo(s) de combustível queimado (para unidades de combustão); |
| --- | --- |

c)

tipo(s) de combustível queimado (para unidades de combustão);

| d) | unidade nova ou já existente; |
| --- | --- |

d)

unidade nova ou já existente;

| e) | alterações substanciais e estruturais, por exemplo, em termos de funcionamento ou de utilização de combustível, durante o período de referência, que tenham afetado os valores de emissão associados às MTD (VEA-MTD) aplicáveis. |
| --- | --- |

e)

alterações substanciais e estruturais, por exemplo, em termos de funcionamento ou de utilização de combustível, durante o período de referência, que tenham afetado os valores de emissão associados às MTD (VEA-MTD) aplicáveis.

| 2.2. | Valores-limite de emissão aplicáveis relativamente aos NOx e ao SO2 no âmbito das técnicas de gestão integrada, especificando:






  a) | os valores, as unidades, os períodos de amostragem e as condições de referência; |
| --- | --- | --- |

2.2.

Valores-limite de emissão aplicáveis relativamente aos NOx e ao SO2 no âmbito das técnicas de gestão integrada, especificando:

a)

os valores, as unidades, os períodos de amostragem e as condições de referência;

| b) | de que modo estes valores-limite foram determinados em relação às MTD 57 e MTD 58 estabelecidas nas conclusões MTD nos termos da Decisão de Execução 2014/738/UE; |
| --- | --- |

b)

de que modo estes valores-limite foram determinados em relação às MTD 57 e MTD 58 estabelecidas nas conclusões MTD nos termos da Decisão de Execução 2014/738/UE;

| c) | as concentrações de emissão que foram consideradas para cada uma das unidades em causa relativamente à MTD 57 e à MTD 58 e em comparação com os VEA-MTD individuais e os níveis de desempenho ambiental associados às MTD (NDAA-MTD) para as unidades de recuperação de enxofre de gases residuais; |
| --- | --- |

c)

as concentrações de emissão que foram consideradas para cada uma das unidades em causa relativamente à MTD 57 e à MTD 58 e em comparação com os VEA-MTD individuais e os níveis de desempenho ambiental associados às MTD (NDAA-MTD) para as unidades de recuperação de enxofre de gases residuais;

| d) | os fluxos dos gases de combustão (ou outros fatores) que foram utilizados como fator de ponderação para cada unidade e de que modo foram determinados; |
| --- | --- |

d)

os fluxos dos gases de combustão (ou outros fatores) que foram utilizados como fator de ponderação para cada unidade e de que modo foram determinados;

| e) | outros elementos ou fatores utilizados para estabelecer os valores-limite. |
| --- | --- |

e)

outros elementos ou fatores utilizados para estabelecer os valores-limite.

3.   Informação sobre o sistema de monitorização

| 3.1. | Descrição do sistema de monitorização utilizado para determinar as emissões de acordo com as técnicas de gestão integrada de emissões; |
| --- | --- |

3.1.

Descrição do sistema de monitorização utilizado para determinar as emissões de acordo com as técnicas de gestão integrada de emissões;

| 3.2. | Pormenores sobre os parâmetros medidos e calculados, o tipo (direto ou indireto) e os métodos de medição utilizados, os fatores de cálculo utilizados (e a respetiva justificação) e a frequência da monitorização. |
| --- | --- |

3.2.

Pormenores sobre os parâmetros medidos e calculados, o tipo (direto ou indireto) e os métodos de medição utilizados, os fatores de cálculo utilizados (e a respetiva justificação) e a frequência da monitorização.

4.   Informação sobre a monitorização dos resultados

Panorâmica dos resultados da monitorização com vista a demonstrar que os VEA-MTD definidos na MTD 57 e na MTD 58 foram respeitados e que as emissões resultantes são iguais ou inferiores às emissões que resultam da aplicação dos VEA-MTD e dos NDAA-MTD aplicáveis a nível de cada unidade, incluindo, no mínimo, o seguinte:

| a) | concentração de emissão média em todas as unidades em causa (mg/Nm3, todas as médias mensais durante um ano); |
| --- | --- |

a)

concentração de emissão média em todas as unidades em causa (mg/Nm3, todas as médias mensais durante um ano);

| b) | total de emissões mensais em todas as unidades em causa (toneladas/mês); |
| --- | --- |

b)

total de emissões mensais em todas as unidades em causa (toneladas/mês);

| c) | concentração de emissão média em cada uma das unidades em causa (mg/Nm3, todas as médias mensais durante um ano); |
| --- | --- |

c)

concentração de emissão média em cada uma das unidades em causa (mg/Nm3, todas as médias mensais durante um ano);

| d) | fluxo dos gases de combustão para cada unidade em causa (Nm3/hora, todas as médias mensais durante um ano). |
| --- | --- |

d)

fluxo dos gases de combustão para cada unidade em causa (Nm3/hora, todas as médias mensais durante um ano).

---

| 1.11.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 315/19 |
| --- | --- | --- | --- |

1.11.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 315/19

---

DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO

de 30 de outubro de 2014

que confirma ou altera as emissões médias específicas de CO2 e os objetivos de emissões específicas dos fabricantes de veículos comerciais ligeiros novos, no que respeita ao ano de 2013, nos termos do Regulamento (UE) n.o 510/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho

[notificada com o número C(2014) 7863]

(Apenas fazem fé os textos em língua alemã, francesa, inglesa, italiana, neerlandesa, polaca, portuguesa e sueca)

(2014/769/UE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 510/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de maio de 2011, que define normas de desempenho em matéria de emissões dos veículos comerciais ligeiros novos como parte da abordagem integrada da União para reduzir as emissões de CO2 dos veículos ligeiros (1), nomeadamente o artigo 8.o, n.o 6, e o artigo 10.o, n.o 1,

Considerando o seguinte:

| (1) | Nos termos do artigo 8.o, n.o 6, do Regulamento (UE) n.o 510/2011, compete à Comissão confirmar ou alterar anualmente as emissões médias específicas de CO2 e os objetivos de emissões específicas de cada fabricante de veículos comerciais ligeiros novos na União. Nessa base, a Comissão deve determinar se os fabricantes e os agrupamentos de fabricantes constituídos em conformidade com o artigo 7.o, n.o 1, do referido regulamento cumpriram os seus objetivos de emissões específicas, nos termos do artigo 4.o do mesmo. |
| --- | --- |

(1)

Nos termos do artigo 8.o, n.o 6, do Regulamento (UE) n.o 510/2011, compete à Comissão confirmar ou alterar anualmente as emissões médias específicas de CO2 e os objetivos de emissões específicas de cada fabricante de veículos comerciais ligeiros novos na União. Nessa base, a Comissão deve determinar se os fabricantes e os agrupamentos de fabricantes constituídos em conformidade com o artigo 7.o, n.o 1, do referido regulamento cumpriram os seus objetivos de emissões específicas, nos termos do artigo 4.o do mesmo.

| (2) | Em relação aos anos de 2012 e 2013, os objetivos de emissões específicas não são vinculativos, pelo que a Comissão deve calcular objetivos indicativos. Uma vez que tais objetivos indicativos servirão para indicar aos fabricantes o esforço necessário para alcançar o objetivo obrigatório em 2014, justifica-se determinar as emissões médias específicas de CO2 dos fabricantes em 2012 e 2013 de acordo com o disposto no artigo 4.o, terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 510/2011 e tendo em conta 70 % dos veículos comerciais ligeiros novos de cada fabricante matriculados em cada um destes dois anos civis. |
| --- | --- |

(2)

Em relação aos anos de 2012 e 2013, os objetivos de emissões específicas não são vinculativos, pelo que a Comissão deve calcular objetivos indicativos. Uma vez que tais objetivos indicativos servirão para indicar aos fabricantes o esforço necessário para alcançar o objetivo obrigatório em 2014, justifica-se determinar as emissões médias específicas de CO2 dos fabricantes em 2012 e 2013 de acordo com o disposto no artigo 4.o, terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 510/2011 e tendo em conta 70 % dos veículos comerciais ligeiros novos de cada fabricante matriculados em cada um destes dois anos civis.

| (3) | Os dados pormenorizados a utilizar no cálculo das emissões médias específicas de CO2 e dos objetivos de emissões específicas constam do anexo II, parte A, ponto 1, do Regulamento (UE) n.o 510/2011 e dizem respeito aos veículos comerciais ligeiros novos matriculados nos Estados-Membros. |
| --- | --- |

(3)

Os dados pormenorizados a utilizar no cálculo das emissões médias específicas de CO2 e dos objetivos de emissões específicas constam do anexo II, parte A, ponto 1, do Regulamento (UE) n.o 510/2011 e dizem respeito aos veículos comerciais ligeiros novos matriculados nos Estados-Membros.

| (4) | Nos casos em que a homologação de tipo dos veículos comerciais ligeiros constitui um processo em várias fases, o Regulamento (UE) n.o 510/2011, anexo II, parte B, ponto 7, dispõe que o fabricante do veículo de base é responsável pelas emissões de CO2 do veículo completado. Na pendência da aplicação, a partir de 1 de janeiro de 2014, do procedimento para a determinação das emissões de CO2 desta categoria de veículos, conforme previsto no anexo XII, secção 5, do Regulamento (CE) n.o 692/2008 (2), a Comissão deve calcular o objetivo de emissões específicas para os fabricantes de veículos de base utilizando a massa em ordem de marcha do veículo completado, tal como definido no artigo 3.o, n.o 1, alínea g), do Regulamento (UE) n.o 510/2011, e deve utilizar as emissões específicas de CO2 do veículo de base em conformidade com o artigo 4.o, segundo parágrafo, do mesmo regulamento. |
| --- | --- |

(4)

Nos casos em que a homologação de tipo dos veículos comerciais ligeiros constitui um processo em várias fases, o Regulamento (UE) n.o 510/2011, anexo II, parte B, ponto 7, dispõe que o fabricante do veículo de base é responsável pelas emissões de CO2 do veículo completado. Na pendência da aplicação, a partir de 1 de janeiro de 2014, do procedimento para a determinação das emissões de CO2 desta categoria de veículos, conforme previsto no anexo XII, secção 5, do Regulamento (CE) n.o 692/2008 (2), a Comissão deve calcular o objetivo de emissões específicas para os fabricantes de veículos de base utilizando a massa em ordem de marcha do veículo completado, tal como definido no artigo 3.o, n.o 1, alínea g), do Regulamento (UE) n.o 510/2011, e deve utilizar as emissões específicas de CO2 do veículo de base em conformidade com o artigo 4.o, segundo parágrafo, do mesmo regulamento.

| (5) | Os dados de todos os Estados-Membros (com exceção da Croácia) relativos a 2013 foram enviados à Comissão até 28 de fevereiro de 2014, em cumprimento do disposto no artigo 8.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 510/2011. Sempre que, depois da verificação, se lhe afigurou que alguns dados eram omissos ou estavam manifestamente incorretos, a Comissão contactou os Estados-Membros em causa e, com o acordo deles, ajustou ou completou os dados em conformidade. Não foram ajustados os dados provisórios dos Estados-Membros com os quais não foi possível chegar a acordo. |
| --- | --- |

(5)

Os dados de todos os Estados-Membros (com exceção da Croácia) relativos a 2013 foram enviados à Comissão até 28 de fevereiro de 2014, em cumprimento do disposto no artigo 8.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 510/2011. Sempre que, depois da verificação, se lhe afigurou que alguns dados eram omissos ou estavam manifestamente incorretos, a Comissão contactou os Estados-Membros em causa e, com o acordo deles, ajustou ou completou os dados em conformidade. Não foram ajustados os dados provisórios dos Estados-Membros com os quais não foi possível chegar a acordo.

| (6) | De notar que diversos Estados-Membros não conseguiram fazer a distinção, nos seus atuais sistemas de monitorização, entre veículos comerciais ligeiros completos e completados. Por este motivo, os dados de 2013 relativos aos veículos comerciais ligeiros devem ser considerados incompletos no respeitante à monitorização dos veículos homologados num processo em várias fases. Para resolver este problema, os sistemas de monitorização, a nível quer da União quer dos Estados-Membros, devem ser ajustados, com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2015. |
| --- | --- |

(6)

De notar que diversos Estados-Membros não conseguiram fazer a distinção, nos seus atuais sistemas de monitorização, entre veículos comerciais ligeiros completos e completados. Por este motivo, os dados de 2013 relativos aos veículos comerciais ligeiros devem ser considerados incompletos no respeitante à monitorização dos veículos homologados num processo em várias fases. Para resolver este problema, os sistemas de monitorização, a nível quer da União quer dos Estados-Membros, devem ser ajustados, com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2015.

| (7) | A 21 de maio de 2014, a Comissão publicou os dados provisórios relativos aos veículos comerciais ligeiros e notificou a 58 fabricantes os cálculos provisórios das respetivas emissões médias específicas de CO2 em 2013, bem como os correspondentes objetivos de emissões específicas, em conformidade com o artigo 8.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 510/2011. Nos termos do artigo 8.o, n.o 5, daquele regulamento, solicitou-se aos fabricantes que verificassem os dados e, no prazo de três meses a contar da receção da notificação, comunicassem à Comissão eventuais erros. Comunicaram a existência de erros 25 fabricantes. |
| --- | --- |

(7)

A 21 de maio de 2014, a Comissão publicou os dados provisórios relativos aos veículos comerciais ligeiros e notificou a 58 fabricantes os cálculos provisórios das respetivas emissões médias específicas de CO2 em 2013, bem como os correspondentes objetivos de emissões específicas, em conformidade com o artigo 8.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 510/2011. Nos termos do artigo 8.o, n.o 5, daquele regulamento, solicitou-se aos fabricantes que verificassem os dados e, no prazo de três meses a contar da receção da notificação, comunicassem à Comissão eventuais erros. Comunicaram a existência de erros 25 fabricantes.

| (8) | Em relação aos 33 fabricantes que não comunicaram a existência de erros nos dados, os dados provisórios e os cálculos provisórios das emissões médias específicas de CO2 e dos objetivos de emissões específicas devem ser confirmados sem ajustamentos. |
| --- | --- |

(8)

Em relação aos 33 fabricantes que não comunicaram a existência de erros nos dados, os dados provisórios e os cálculos provisórios das emissões médias específicas de CO2 e dos objetivos de emissões específicas devem ser confirmados sem ajustamentos.

| (9) | A Comissão verificou as correções notificadas pelos fabricantes e as respetivas justificações, tendo os conjuntos de dados sido correspondentemente ajustados. |
| --- | --- |

(9)

A Comissão verificou as correções notificadas pelos fabricantes e as respetivas justificações, tendo os conjuntos de dados sido correspondentemente ajustados.

| (10) | No caso dos registos com parâmetros de identificação omissos ou incorretos, como o código de tipo, de variante ou de versão ou o número de homologação de tipo, importa ter em conta o facto de os fabricantes não poderem verificar ou corrigir esses registos. Justifica-se, pois, aplicar uma margem de erro às emissões de CO2 e aos valores de massa nos referidos registos. |
| --- | --- |

(10)

No caso dos registos com parâmetros de identificação omissos ou incorretos, como o código de tipo, de variante ou de versão ou o número de homologação de tipo, importa ter em conta o facto de os fabricantes não poderem verificar ou corrigir esses registos. Justifica-se, pois, aplicar uma margem de erro às emissões de CO2 e aos valores de massa nos referidos registos.

| (11) | A margem de erro deve ser calculada como a diferença entre o desvio relativamente ao objetivo de emissões específicas (expresso como diferença entre o objetivo de emissões médias e as emissões específicas), sendo que o cálculo ora inclui ora exclui as matrículas que não podem ser verificadas pelos fabricantes. Independentemente de essa diferença ser positiva ou negativa, a margem de erro deve sempre melhorar a posição do fabricante em relação ao seu objetivo de emissões específicas. |
| --- | --- |

(11)

A margem de erro deve ser calculada como a diferença entre o desvio relativamente ao objetivo de emissões específicas (expresso como diferença entre o objetivo de emissões médias e as emissões específicas), sendo que o cálculo ora inclui ora exclui as matrículas que não podem ser verificadas pelos fabricantes. Independentemente de essa diferença ser positiva ou negativa, a margem de erro deve sempre melhorar a posição do fabricante em relação ao seu objetivo de emissões específicas.

| (12) | As emissões médias específicas de CO2 dos veículos comerciais ligeiros novos matriculados em 2013, os objetivos de emissões específicas e as diferenças entre estes dois valores devem ser confirmados em conformidade com o que precede, |
| --- | --- |

(12)

As emissões médias específicas de CO2 dos veículos comerciais ligeiros novos matriculados em 2013, os objetivos de emissões específicas e as diferenças entre estes dois valores devem ser confirmados em conformidade com o que precede,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

Os valores relativos ao desempenho dos fabricantes, confirmados ou alterados para cada fabricante de veículos comerciais ligeiros e para cada agrupamento de fabricantes de veículos comerciais ligeiros no que respeita ao ano civil de 2013, em conformidade com o artigo 8.o, n.o 6, do Regulamento (CE) n.o 510/2011, são especificados no anexo à presente decisão.

Os valores referidos no artigo 10.o, n.o 1, alíneas a) a e), do Regulamento (CE) n.o 510/2011 para cada fabricante de veículos comerciais ligeiros e para cada agrupamento de fabricantes de veículos comerciais ligeiros no que respeita ao ano civil de 2013 são também especificados no anexo à presente decisão, com a exceção prevista no artigo 2.o, n.o 4, do mesmo regulamento em relação aos fabricantes afetados.

Artigo 2.o

Os destinatários da presente decisão são os seguintes fabricantes e agrupamentos de fabricantes, constituídos nos termos do artigo 7.o do Regulamento (UE) n.o 510/2011:

| (1) | Alke S.r.l.





  via Vigonovese 123 |
| --- | --- |
| 35127 Padova |
| Itália |

(1)

Alke S.r.l.

via Vigonovese 123

35127 Padova

Itália

| (2) | Audi AG





  Berliner Ring 2 |
| --- | --- |
| 38436 Wolfsburg |
| Alemanha |

(2)

Audi AG

Berliner Ring 2

38436 Wolfsburg

Alemanha

| (3) | Automobiles Citroen





  Route de Gizy |
| --- | --- |
| 78943 Vélizy-Villacoublay |
| Cedex France |

(3)

Automobiles Citroen

Route de Gizy

78943 Vélizy-Villacoublay

Cedex France

| (4) | Automobiles Peugeot





  Route de Gizy |
| --- | --- |
| 78943 Vélizy-Villacoublay |
| Cedex France |

(4)

Automobiles Peugeot

Route de Gizy

78943 Vélizy-Villacoublay

Cedex France

| (5) | AVTOVAZ JSC
  Representação na União:





  LADA France S.A.S. |
| --- | --- |
| 13, Route Nationale 10 |
| 78310 Coignières |
| França |

(5)

AVTOVAZ JSC

Representação na União:

LADA France S.A.S.

13, Route Nationale 10

78310 Coignières

França

| (6) | Bayerische Motoren Werke AG





  Petuelring 130 |
| --- | --- |
| 80788 München |
| Alemanha |

(6)

Bayerische Motoren Werke AG

Petuelring 130

80788 München

Alemanha

| (7) | BMW M GmbH





  Petuelring 130 |
| --- | --- |
| 80788 München |
| Alemanha |

(7)

BMW M GmbH

Petuelring 130

80788 München

Alemanha

| (8) | Chrysler Group LLC
  Representação na União:





  Chrysler Management Austria Gmbh |
| --- | --- |
| Bundesstraße 83 |
| 8071 Dörfla bei Graz |
| Áustria |

(8)

Chrysler Group LLC

Representação na União:

Chrysler Management Austria Gmbh

Bundesstraße 83

8071 Dörfla bei Graz

Áustria

| (9) | Automobile Dacia S.A.





  Guyancourt |
| --- | --- |
| 1 avenue du Golf |
| 78288 Guyancourt Cedex |
| França |

(9)

Automobile Dacia S.A.

Guyancourt

1 avenue du Golf

78288 Guyancourt Cedex

França

| (10) | Daimler AG





  Mercedesstr 137/1 Zimmer 229 |
| --- | --- |
| HPC F403 |
| 70327 Stuttgart |
| Alemanha |

(10)

Daimler AG

Mercedesstr 137/1 Zimmer 229

HPC F403

70327 Stuttgart

Alemanha

| (11) | Dongfeng Motor Corporation
  Representação na União:





  Giotti Victoria Srl |
| --- | --- |
| Via Pisana 11/a |
| 50021 Barberino Val D'Elsa (Firenze) |
| Itália |

(11)

Dongfeng Motor Corporation

Representação na União:

Giotti Victoria Srl

Via Pisana 11/a

50021 Barberino Val D'Elsa (Firenze)

Itália

| (12) | DR Motor Company S.p.A.





  S S 85, Venafrana km 37.500 |
| --- | --- |
| 86070 Macchia d'Isernia |
| Itália |

(12)

DR Motor Company S.p.A.

S S 85, Venafrana km 37.500

86070 Macchia d'Isernia

Itália

| (13) | Fiat Group Automobiles S.p.A.





  c.so Settembrini 40 Gate 8 |
| --- | --- |
| Building 5 Room A8N |
| 10135 Torino |
| Itália |

(13)

Fiat Group Automobiles S.p.A.

c.so Settembrini 40 Gate 8

Building 5 Room A8N

10135 Torino

Itália

| (14) | Ford Motor Company of Australia Ltd.
  Representação na União:





  Ford Werke GmbH |
| --- | --- |
| Niehl Plant, building Imbert 479 |
| Henry-Ford-Straße 1 |
| 50735 Köln |
| Alemanha |

(14)

Ford Motor Company of Australia Ltd.

Representação na União:

Ford Werke GmbH

Niehl Plant, building Imbert 479

Henry-Ford-Straße 1

50735 Köln

Alemanha

| (15) | Ford Motor Company





  Niehl Plant, building Imbert 479 |
| --- | --- |
| Henry-Ford-Straße 1 |
| 50735 Köln |
| Alemanha |

(15)

Ford Motor Company

Niehl Plant, building Imbert 479

Henry-Ford-Straße 1

50735 Köln

Alemanha

| (16) | Ford Werke GmbH





  Niehl Plant, building Imbert 479 |
| --- | --- |
| Henry-Ford-Straße 1 |
| 50735 Köln |
| Alemanha |

(16)

Ford Werke GmbH

Niehl Plant, building Imbert 479

Henry-Ford-Straße 1

50735 Köln

Alemanha

| (17) | Fuji Heavy Industries Ltd.
  Representação na União:





  Subaru Europe NV/SA |
| --- | --- |
| Leuvensesteenweg 555 B/8 |
| 1930 Zaventem |
| Bélgica |

(17)

Fuji Heavy Industries Ltd.

Representação na União:

Subaru Europe NV/SA

Leuvensesteenweg 555 B/8

1930 Zaventem

Bélgica

| (18) | Mitsubishi Fuso Truck &Bus Corporation
  Representação na União:





  Daimler AG, |
| --- | --- |
| Mercedesstr 137/1 Zimmer 229 |
| HPC F403 |
| 70327 Stuttgart |
| Alemanha |

(18)

Mitsubishi Fuso Truck &Bus Corporation

Representação na União:

Daimler AG,

Mercedesstr 137/1 Zimmer 229

HPC F403

70327 Stuttgart

Alemanha

| (19) | GM Korea Company





  Adam Opel AG |
| --- | --- |
| Bahnhofsplatz 1 IPC 39-12 |
| 65423 Rüsselsheim |
| Alemanha |

(19)

GM Korea Company

Adam Opel AG

Bahnhofsplatz 1 IPC 39-12

65423 Rüsselsheim

Alemanha

| (20) | GAC Gonow Auto Co., Ltd.
  Representação na União:





  Gonow Europe S.r.l. |
| --- | --- |
| Direzione Generale Via Aurelia 1250 |
| 00166 Roma |
| Itália |

(20)

GAC Gonow Auto Co., Ltd.

Representação na União:

Gonow Europe S.r.l.

Direzione Generale Via Aurelia 1250

00166 Roma

Itália

| (21) | Great Wall Motor Company Ltd.
  Representação na União:





  International Motors Limited |
| --- | --- |
| I.M. House South Drive |
| Coleshill B46 1DF |
| Reino Unido |

(21)

Great Wall Motor Company Ltd.

Representação na União:

International Motors Limited

I.M. House South Drive

Coleshill B46 1DF

Reino Unido

| (22) | Hebei Zhongxing Automobile Co., Ltd.
  Representação na União:





  URSUS SA Lublin, |
| --- | --- |
| ul. Frezerów 7, |
| 20-952 Lublin, |
| Polónia |

(22)

Hebei Zhongxing Automobile Co., Ltd.

Representação na União:

URSUS SA Lublin,

ul. Frezerów 7,

20-952 Lublin,

Polónia

| (23) | Honda of the UK Manufacturing Ltd.





  470 London Road |
| --- | --- |
| Slough Berkshire |
| SL3 8QY |
| Reino Unido |

(23)

Honda of the UK Manufacturing Ltd.

470 London Road

Slough Berkshire

SL3 8QY

Reino Unido

| (24) | Hyundai Motor Company
  Representação na União:





  Hyundai Motor Europe GmbH |
| --- | --- |
| Kaiserleipromenade 5 |
| 63067 Offenbach |
| Alemanha |

(24)

Hyundai Motor Company

Representação na União:

Hyundai Motor Europe GmbH

Kaiserleipromenade 5

63067 Offenbach

Alemanha

| (25) | Hyundai Assan Otomotiv Sanayi Ve Ticaret A.S.
  Representação na União:





  Hyundai Motor Europe GmbH |
| --- | --- |
| Kaiserleipromenade 5 |
| 63067 Offenbach |
| Alemanha |

(25)

Hyundai Assan Otomotiv Sanayi Ve Ticaret A.S.

Representação na União:

Hyundai Motor Europe GmbH

Kaiserleipromenade 5

63067 Offenbach

Alemanha

| (26) | Hyundai Motor Manufacturing Czech S.r.o.





  Kaiserleipromenade 5 |
| --- | --- |
| 63067 Offenbach |
| Alemanha |

(26)

Hyundai Motor Manufacturing Czech S.r.o.

Kaiserleipromenade 5

63067 Offenbach

Alemanha

| (27) | Hyundai Motor India Ltd.
  Representação na União:





  Hyundai Motor Europe GmbH |
| --- | --- |
| Kaiserleipromenade 5 |
| 63067 Offenbach |
| Alemanha |

(27)

Hyundai Motor India Ltd.

Representação na União:

Hyundai Motor Europe GmbH

Kaiserleipromenade 5

63067 Offenbach

Alemanha

| (28) | Isuzu Motors Limited
  Representação na União:





  Isuzu Motors Europe NV |
| --- | --- |
| Bist 12 |
| 2630 Aartselaar |
| Bélgica |

(28)

Isuzu Motors Limited

Representação na União:

Isuzu Motors Europe NV

Bist 12

2630 Aartselaar

Bélgica

| (29) | IVECO S.p.A.





  Via Puglia 35 |
| --- | --- |
| 10156 Torino |
| Itália |

(29)

IVECO S.p.A.

Via Puglia 35

10156 Torino

Itália

| (30) | Jaguar Land Rover Limited





  W 10/5 Abbey Road |
| --- | --- |
| Whitley Coventry CV3 4LF |
| Reino Unido |

(30)

Jaguar Land Rover Limited

W 10/5 Abbey Road

Whitley Coventry CV3 4LF

Reino Unido

| (31) | KIA Motors Corporation
  Representação na União:





  Kia Motors Europe GmbH |
| --- | --- |
| Theodor-Heuss-Allee 11 |
| 60486 Frankfurt am Main |
| Alemanha |

(31)

KIA Motors Corporation

Representação na União:

Kia Motors Europe GmbH

Theodor-Heuss-Allee 11

60486 Frankfurt am Main

Alemanha

| (32) | KIA Motors Slovakia S.r.o.





  Theodor-Heuss-Allee 11 |
| --- | --- |
| 60486 Frankfurt am Main |
| Alemanha |

(32)

KIA Motors Slovakia S.r.o.

Theodor-Heuss-Allee 11

60486 Frankfurt am Main

Alemanha

| (33) | LADA Automobile GmbH





  Erlengrund 7-11 |
| --- | --- |
| 21614 Buxtehude |
| Alemanha |

(33)

LADA Automobile GmbH

Erlengrund 7-11

21614 Buxtehude

Alemanha

| (34) | LADA France S.A.S.





  13 Route Nationale 10 |
| --- | --- |
| 78310 Coignières |
| França |

(34)

LADA France S.A.S.

13 Route Nationale 10

78310 Coignières

França

| (35) | Magyar Suzuki Corporation Ltd.





  Suzuki International Europe GmbH |
| --- | --- |
| Legal Department Suzuki-Allee 7 |
| 64625 Bensheim |
| Alemanha |

(35)

Magyar Suzuki Corporation Ltd.

Suzuki International Europe GmbH

Legal Department Suzuki-Allee 7

64625 Bensheim

Alemanha

| (36) | Mahindra & Mahindra Ltd.
  Representação na União:





  Mahindra Europe S.r.l. |
| --- | --- |
| Via Cancelliera 35 |
| 00040 Ariccia (Roma) |
| Itália |

(36)

Mahindra & Mahindra Ltd.

Representação na União:

Mahindra Europe S.r.l.

Via Cancelliera 35

00040 Ariccia (Roma)

Itália

| (37) | Maruti Suzuki India Ltd.
  Representação na União:





  Suzuki International Europe GmbH |
| --- | --- |
| Legal Department Suzuki-Allee 7 |
| 64625 Bensheim |
| Alemanha |

(37)

Maruti Suzuki India Ltd.

Representação na União:

Suzuki International Europe GmbH

Legal Department Suzuki-Allee 7

64625 Bensheim

Alemanha

| (38) | Mazda Motor Corporation
  Representação na União:





  Mazda Motor Europe GmbH |
| --- | --- |
| European R&D Centre |
| Hiroshimastr 1 |
| D-61440 Oberursel/Ts |
| Alemanha |

(38)

Mazda Motor Corporation

Representação na União:

Mazda Motor Europe GmbH

European R&D Centre

Hiroshimastr 1

D-61440 Oberursel/Ts

Alemanha

| (39) | Mia Electric S.A.S.





  45, rue des Pierrières BP 60324 |
| --- | --- |
| 79143 Ceriazay Cedex |
| França |

(39)

Mia Electric S.A.S.

45, rue des Pierrières BP 60324

79143 Ceriazay Cedex

França

| (40) | Mitsubishi Motors Corporation MMC
  Representação na União:





  Mitsubishi Motors Europe B.V. MME |
| --- | --- |
| Mitsubishi Avenue 21 |
| 6121 SG Born |
| Países Baixos |

(40)

Mitsubishi Motors Corporation MMC

Representação na União:

Mitsubishi Motors Europe B.V. MME

Mitsubishi Avenue 21

6121 SG Born

Países Baixos

| (41) | Mitsubishi Motors Europe B.V. MME





  Mitsubishi Avenue 21 |
| --- | --- |
| 6121 SG Born |
| Países Baixos |

(41)

Mitsubishi Motors Europe B.V. MME

Mitsubishi Avenue 21

6121 SG Born

Países Baixos

| (42) | Mitsubishi Motors Thailand Co., Ltd. MMTh
  Representação na União:





  Mitsubishi Motors Europe BV MME |
| --- | --- |
| Mitsubishi Avenue 21 |
| 6121 SG Born |
| Países Baixos |

(42)

Mitsubishi Motors Thailand Co., Ltd. MMTh

Representação na União:

Mitsubishi Motors Europe BV MME

Mitsubishi Avenue 21

6121 SG Born

Países Baixos

| (43) | Nissan International SA
  Representação na União:





  Renault Nissan Representation Office |
| --- | --- |
| Av des Arts 40 |
| 1040 Bruxelles |
| Bélgica |

(43)

Nissan International SA

Representação na União:

Renault Nissan Representation Office

Av des Arts 40

1040 Bruxelles

Bélgica

| (44) | Adam Opel AG





  Bahnhofsplatz 1IPC 39-12 |
| --- | --- |
| 65423 Rüsselsheim |
| Alemanha |

(44)

Adam Opel AG

Bahnhofsplatz 1IPC 39-12

65423 Rüsselsheim

Alemanha

| (45) | Piaggio & C S.p.A.





  Viale Rinaldo Piaggio 25 |
| --- | --- |
| 56025 Pontedera (PI) |
| Itália |

(45)

Piaggio & C S.p.A.

Viale Rinaldo Piaggio 25

56025 Pontedera (PI)

Itália

| (46) | Dr.Ing h.c.F.Porsche AG





  Porscheplatz 1 |
| --- | --- |
| 70435 Stuttgart |
| Alemanha |

(46)

Dr.Ing h.c.F.Porsche AG

Porscheplatz 1

70435 Stuttgart

Alemanha

| (47) | Quattro GmbH





  Berliner Ring 2 |
| --- | --- |
| 38436 Wolfsburg |
| Alemanha |

(47)

Quattro GmbH

Berliner Ring 2

38436 Wolfsburg

Alemanha

| (48) | Renault S.A.S.





  Guyancourt 1 avenue du Golf |
| --- | --- |
| 78288 Guyancourt Cedex |
| França |

(48)

Renault S.A.S.

Guyancourt 1 avenue du Golf

78288 Guyancourt Cedex

França

| (49) | Renault Trucks





  99 Route de Lyon TER L10 0 01 |
| --- | --- |
| 69802 Saint Priest Cedex |
| França |

(49)

Renault Trucks

99 Route de Lyon TER L10 0 01

69802 Saint Priest Cedex

França

| (50) | Seat SA





  Berliner Ring 2 |
| --- | --- |
| 38436 Wolfsburg |
| Alemanha |

(50)

Seat SA

Berliner Ring 2

38436 Wolfsburg

Alemanha

| (51) | Skoda Auto AS





  Berliner Ring 2 |
| --- | --- |
| 38436 Wolfsburg |
| Alemanha |

(51)

Skoda Auto AS

Berliner Ring 2

38436 Wolfsburg

Alemanha

| (52) | Ssangyong Motor Company
  Representação na União:





  Ssangyong European Parts Center B.V. |
| --- | --- |
| IABC 5253/5254 |
| 4B14RD Breda |
| Países Baixos |

(52)

Ssangyong Motor Company

Representação na União:

Ssangyong European Parts Center B.V.

IABC 5253/5254

4B14RD Breda

Países Baixos

| (53) | Suzuki Motor Corporation
  Representação na União:





  Suzuki International Europe GmbH |
| --- | --- |
| Legal Department Suzuki-Allee 7 |
| 64625 Bensheim |
| Alemanha |

(53)

Suzuki Motor Corporation

Representação na União:

Suzuki International Europe GmbH

Legal Department Suzuki-Allee 7

64625 Bensheim

Alemanha

| (54) | Tata Motors Limited
  Representação na União:





  Tata Motors European Technical Centre Plc. |
| --- | --- |
| Internal Automotive Research Centre |
| University of Warwick |
| Coventry CV4 7AL |
| Reino Unido |

(54)

Tata Motors Limited

Representação na União:

Tata Motors European Technical Centre Plc.

Internal Automotive Research Centre

University of Warwick

Coventry CV4 7AL

Reino Unido

| (55) | Toyota Motor Europe NV/SA





  Avenue du Bourget 60 |
| --- | --- |
| 1140 Brussels |
| Bélgica |

(55)

Toyota Motor Europe NV/SA

Avenue du Bourget 60

1140 Brussels

Bélgica

| (56) | Toyota Caetano Portugal S.A.





  Avenida Vasco da Gama 1410 |
| --- | --- |
| 4431-956 Vila Nova de Gaia |
| Portugal |

(56)

Toyota Caetano Portugal S.A.

Avenida Vasco da Gama 1410

4431-956 Vila Nova de Gaia

Portugal

| (57) | Volkswagen AG





  Berliner Ring 2 |
| --- | --- |
| 38436 Wolfsburg |
| Alemanha |

(57)

Volkswagen AG

Berliner Ring 2

38436 Wolfsburg

Alemanha

| (58) | Volvo Car Corporation





  VAK building Assar Gabrielssons väg |
| --- | --- |
| SE-405 31 Göteborg |
| Suécia |

(58)

Volvo Car Corporation

VAK building Assar Gabrielssons väg

SE-405 31 Göteborg

Suécia

| (59) | Agrupamento: Ford -Werke GmbH





  Niehl Plant, building Imbert 479 |
| --- | --- |
| Henry-Ford-Straße 1 |
| 50735 Köln |
| Alemanha |

(59)

Agrupamento: Ford -Werke GmbH

Niehl Plant, building Imbert 479

Henry-Ford-Straße 1

50735 Köln

Alemanha

| (60) | Agrupamento: Mitsubishi Motors





  Mitsubishi Avenue 21 |
| --- | --- |
| 6121 SG Born |
| Países Baixos |

(60)

Agrupamento: Mitsubishi Motors

Mitsubishi Avenue 21

6121 SG Born

Países Baixos

A presente decisão é publicada no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 30 de outubro de 2014.

Pela Comissão

Connie HEDEGAARD

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 145 de 31.5.2011, p. 1.

1

(2)  Regulamento (CE) n.o 692/2008 da Comissão de 18 de julho de 2008, que executa e altera o Regulamento (CE) n.o 715/2007 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à homologação dos veículos a motor no que respeita às emissões dos veículos ligeiros de passageiros e comerciais (Euro 5 e Euro 6) e ao acesso à informação relativa à reparação e manutenção de veículos (JO L 199 de 28.7.2008, p. 1).

2

o

o

---

ANEXO

Quadro 1

Valores relativos ao desempenho dos fabricantes referidos no artigo 1.o

| A | B | C | D | E | F | G | H | I |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Nome do fabricante | Agrupamentos e derrogações | Número de matrículas | Emissões médias de CO2 (70 %) corrigidas | Objetivo de emissões específicas | Desvio em relação ao objetivo | Desvio (ajustado) em relação ao objetivo | Massa média | Emissões médias de CO2 (100 %) |
| ALKE SRL | | 3 | 0,000 | 176,767 | – 176,767 | – 176,767 | 1 725,00 | 0,000 |
| AUDI AG | | 956 | 126,447 | 167,776 | – 41,329 | – 41,329 | 1 628,32 | 139,872 |
| AUTOMOBILES CITROEN | | 130 216 | 132,088 | 165,747 | – 33,659 | – 33,659 | 1 606,51 | 153,024 |
| AUTOMOBILES PEUGEOT | | 129 301 | 131,800 | 166,577 | – 34,777 | – 34,777 | 1 615,43 | 153,742 |
| AVTOVAZ JSC | | 188 | 213,061 | 137,118 | 75,943 | 75,943 | 1 298,67 | 216,681 |
| BAYERISCHE MOTOREN WERKE AG | | 1 400 | 107,298 | 142,422 | – 35,124 | – 35,124 | 1 355,70 | 118,907 |
| BMW M GMBH | | 250 | 133,771 | 179,006 | – 45,235 | – 45,235 | 1 749,08 | 147,264 |
| CHRYSLER GROUP LLC | | 975 | 203,633 | 210,290 | – 6,657 | – 6,657 | 2 085,46 | 214,657 |
| AUTOMOBILE DACIA SA | | 17 056 | 118,698 | 134,724 | – 16,026 | – 16,026 | 1 272,93 | 132,385 |
| DAIMLER AG | | 113 930 | 190,454 | 209,487 | – 19,033 | – 19,819 | 2 076,83 | 204,616 |
| DONGFENG MOTOR CORPORATION | | 660 | 157,693 | 123,311 | 34,382 | 34,382 | 1 150,20 | 165,639 |
| DR MOTOR COMPANY SRL | DMD | 2 | 163,000 | | | | 1 395,00 | 169,000 |
| FIAT GROUP AUTOMOBILES SPA | | 113 326 | 141,438 | 170,671 | – 29,233 | – 29,233 | 1 659,45 | 157,488 |
| FORD MOTOR COMPANY OF AUSTRALIA LIMITED | P1 | 8 306 | 213,047 | 218,129 | – 5,082 | – 5,788 | 2 169,75 | 227,220 |
| FORD MOTOR COMPANY | P1 | 231 | 209,820 | 216,776 | – 6,956 | – 6,956 | 2 155,20 | 223,377 |
| FORD-WERKE GMBH | P1 | 139 486 | 174,866 | 189,160 | – 14,294 | – 14,718 | 1 858,26 | 188,594 |
| FUJI HEAVY INDUSTRIES LTD | DMD | 12 | 151,250 | | | | 1 617,50 | 158,083 |
| MITSUBISHI FUSO TRUCK &BUS CORPORATION | | 509 | 243,728 | 218,545 | 25,183 | 25,183 | 2 174,23 | 252,462 |
| GM KOREA COMPANY | | 190 | 132,797 | 167,210 | – 34,413 | – 34,413 | 1 622,24 | 146,321 |
| GONOW AUTO CO LTD | D | 81 | 201,536 | 156,933 | 44,603 | 44,603 | 1 511,73 | 217,111 |
| GREAT WALL MOTOR COMPANY LIMITED | D | 377 | 253,163 | 190,421 | 62,742 | 62,742 | 1 871,82 | 261,883 |
| HEBEI ZHONGXING AUTOMOBILE CO Ltd | DMD | 37 | 228,880 | | | | 1 927,24 | 230,541 |
| HONDA OF THE UK MANUFACTURING LTD | | 148 | 150,981 | 173,488 | – 22,507 | – 22,507 | 1 689,74 | 159,568 |
| HYUNDAI MOTOR COMPANY | | 1 116 | 194,493 | 209,191 | – 14,698 | – 14,721 | 2 073,65 | 199,435 |
| HYUNDAI ASSAN OTOMOTIV SANAYI VE | | 56 | 99,000 | 126,944 | – 27,944 | – 27,944 | 1 189,27 | 101,696 |
| HYUNDAI MOTOR MANUFACTURING CZECH SRO | | 438 | 119,085 | 144,904 | – 25,819 | – 25,819 | 1 382,39 | 128,993 |
| HYUNDAI MOTOR INDIA LTD | | 13 | 106,222 | 120,695 | – 14,473 | – 14,473 | 1 122,08 | 108,538 |
| ISUZU MOTORS LIMITED | | 9 591 | 194,209 | 208,343 | – 14,134 | – 14,211 | 2 064,53 | 203,406 |
| IVECO SPA | | 22 853 | 215,230 | 235,846 | – 20,616 | – 20,616 | 2 360,26 | 223,520 |
| JAGUAR LAND ROVER LIMITED | D | 11 351 | 268,105 | 204,771 | 63,334 | 63,304 | 2 026,12 | 276,175 |
| KIA MOTORS CORPORATION | | 618 | 105,928 | 133,172 | – 27,244 | – 27,244 | 1 256,24 | 117,519 |
| KIA MOTORS SLOVAKIA SRO | | 195 | 120,110 | 149,191 | – 29,081 | – 29,081 | 1 428,48 | 131,487 |
| LADA AUTOMOBILE GMBH | | 24 | 225,000 | 134,817 | 90,183 | 90,183 | 1 273,92 | 225,000 |
| LADA FRANCE SAS | | 17 | 179,000 | 140,634 | 38,366 | 38,366 | 1 336,47 | 181,706 |
| MAGYAR SUZUKI CORPORATION LTD | DMD | 48 | 117,485 | | | | 1 293,85 | 124,208 |
| MAHINDRA & MAHINDRA LTD | DMD | 137 | 214,484 | | | | 2 110,26 | 222,307 |
| MARUTI SUZUKI INDIA LTD | DMD | 4 | 99,000 | | | | 930,00 | 99,000 |
| MAZDA MOTOR CORPORATION | DMD | 393 | 156,295 | | | | 1 857,95 | 179,527 |
| MIA ELECTRIC SAS | | 67 | 0,000 | 99,972 | – 99,972 | – 99,972 | 899,25 | 0,000 |
| MITSUBISHI MOTORS CORPORATION MMC | P2/D | 7 682 | 201,514 | 192,934 | 8,580 | 8,580 | 1 898,84 | 207,294 |
| MITSUBISHI MOTORS EUROPE BV MME | P2/D | 329 | 228,039 | 208,761 | 19,278 | 19,278 | 2 069,02 | 229,532 |
| MITSUBISHI MOTORS THAILAND CO LTD MMTH | P2/D | 3 332 | 202,931 | 201,498 | 1,433 | 1,433 | 1 990,92 | 206,960 |
| NISSAN INTERNATIONAL SA | | 37 487 | 170,623 | 190,191 | – 19,568 | – 19,568 | 1 869,34 | 191,780 |
| ADAM OPEL AG | | 67 369 | 164,033 | 176,676 | – 12,643 | – 12,655 | 1 724,02 | 177,764 |
| PIAGGIO & C SPA | D | 2 304 | 110,431 | 116,932 | – 6,501 | – 6,501 | 1 081,61 | 142,355 |
| DR ING HCF PORSCHE AG | | 69 | 202,625 | 220,133 | – 17,508 | – 17,508 | 2 191,30 | 219,551 |
| QUATTRO GMBH | | 5 | 236,667 | 186,160 | 50,507 | 50,507 | 1 826,00 | 241,600 |
| RENAULT SAS | | 184 708 | 114,165 | 165,846 | – 51,681 | – 51,705 | 1 607,57 | 151,657 |
| RENAULT TRUCKS | | 3 845 | 211,847 | 220,438 | – 8,591 | – 8,591 | 2 194,58 | 221,365 |
| SEAT SA | | 1 132 | 99,999 | 128,148 | – 28,149 | – 28,201 | 1 202,21 | 105,428 |
| SKODA AUTO AS | | 4 591 | 122,491 | 133,043 | – 10,552 | – 18,894 | 1 254,85 | 130,964 |
| SSANGYONG MOTOR COMPANY | D | 753 | 199,178 | 209,424 | – 10,246 | – 10,246 | 2 076,15 | 205,681 |
| SUZUKI MOTOR CORPORATION | DMD | 250 | 161,137 | | | | 1 253,50 | 164,052 |
| TATA MOTORS LIMITED | | 260 | 192,176 | 202,295 | – 10,119 | – 10,119 | 1 999,49 | 193,438 |
| TOYOTA MOTOR EUROPE NV SA | | 24 281 | 179,208 | 194,259 | – 15,051 | – 17,217 | 1 913,09 | 191,346 |
| TOYOTA CAETANO PORTUGAL SA | DMD | 455 | 256,849 | | | | 1 902,27 | 258,701 |
| VOLKSWAGEN AG | | 163 306 | 164,829 | 186,358 | – 21,529 | – 21,810 | 1 828,13 | 180,171 |
| VOLVO CAR CORPORATION | | 848 | 161,089 | 204,010 | – 42,921 | – 42,921 | 2 017,94 | 177,013 |

A

B

C

D

E

F

G

H

I

Nome do fabricante

Agrupamentos e derrogações

Número de matrículas

Emissões médias de CO2 (70 %) corrigidas

Objetivo de emissões específicas

Desvio em relação ao objetivo

Desvio (ajustado) em relação ao objetivo

Massa média

Emissões médias de CO2 (100 %)

ALKE SRL

3

0,000

176,767

– 176,767

– 176,767

1 725,00

0,000

AUDI AG

956

126,447

167,776

– 41,329

– 41,329

1 628,32

139,872

AUTOMOBILES CITROEN

130 216

132,088

165,747

– 33,659

– 33,659

1 606,51

153,024

AUTOMOBILES PEUGEOT

129 301

131,800

166,577

– 34,777

– 34,777

1 615,43

153,742

AVTOVAZ JSC

188

213,061

137,118

75,943

75,943

1 298,67

216,681

BAYERISCHE MOTOREN WERKE AG

1 400

107,298

142,422

– 35,124

– 35,124

1 355,70

118,907

BMW M GMBH

250

133,771

179,006

– 45,235

– 45,235

1 749,08

147,264

CHRYSLER GROUP LLC

975

203,633

210,290

– 6,657

– 6,657

2 085,46

214,657

AUTOMOBILE DACIA SA

17 056

118,698

134,724

– 16,026

– 16,026

1 272,93

132,385

DAIMLER AG

113 930

190,454

209,487

– 19,033

– 19,819

2 076,83

204,616

DONGFENG MOTOR CORPORATION

660

157,693

123,311

34,382

34,382

1 150,20

165,639

DR MOTOR COMPANY SRL

DMD

2

163,000

1 395,00

169,000

FIAT GROUP AUTOMOBILES SPA

113 326

141,438

170,671

– 29,233

– 29,233

1 659,45

157,488

FORD MOTOR COMPANY OF AUSTRALIA LIMITED

P1

8 306

213,047

218,129

– 5,082

– 5,788

2 169,75

227,220

FORD MOTOR COMPANY

P1

231

209,820

216,776

– 6,956

– 6,956

2 155,20

223,377

FORD-WERKE GMBH

P1

139 486

174,866

189,160

– 14,294

– 14,718

1 858,26

188,594

FUJI HEAVY INDUSTRIES LTD

DMD

12

151,250

1 617,50

158,083

MITSUBISHI FUSO TRUCK &BUS CORPORATION

509

243,728

218,545

25,183

25,183

2 174,23

252,462

GM KOREA COMPANY

190

132,797

167,210

– 34,413

– 34,413

1 622,24

146,321

GONOW AUTO CO LTD

D

81

201,536

156,933

44,603

44,603

1 511,73

217,111

GREAT WALL MOTOR COMPANY LIMITED

D

377

253,163

190,421

62,742

62,742

1 871,82

261,883

HEBEI ZHONGXING AUTOMOBILE CO Ltd

DMD

37

228,880

1 927,24

230,541

HONDA OF THE UK MANUFACTURING LTD

148

150,981

173,488

– 22,507

– 22,507

1 689,74

159,568

HYUNDAI MOTOR COMPANY

1 116

194,493

209,191

– 14,698

– 14,721

2 073,65

199,435

HYUNDAI ASSAN OTOMOTIV SANAYI VE

56

99,000

126,944

– 27,944

– 27,944

1 189,27

101,696

HYUNDAI MOTOR MANUFACTURING CZECH SRO

438

119,085

144,904

– 25,819

– 25,819

1 382,39

128,993

HYUNDAI MOTOR INDIA LTD

13

106,222

120,695

– 14,473

– 14,473

1 122,08

108,538

ISUZU MOTORS LIMITED

9 591

194,209

208,343

– 14,134

– 14,211

2 064,53

203,406

IVECO SPA

22 853

215,230

235,846

– 20,616

– 20,616

2 360,26

223,520

JAGUAR LAND ROVER LIMITED

D

11 351

268,105

204,771

63,334

63,304

2 026,12

276,175

KIA MOTORS CORPORATION

618

105,928

133,172

– 27,244

– 27,244

1 256,24

117,519

KIA MOTORS SLOVAKIA SRO

195

120,110

149,191

– 29,081

– 29,081

1 428,48

131,487

LADA AUTOMOBILE GMBH

24

225,000

134,817

90,183

90,183

1 273,92

225,000

LADA FRANCE SAS

17

179,000

140,634

38,366

38,366

1 336,47

181,706

MAGYAR SUZUKI CORPORATION LTD

DMD

48

117,485

1 293,85

124,208

MAHINDRA & MAHINDRA LTD

DMD

137

214,484

2 110,26

222,307

MARUTI SUZUKI INDIA LTD

DMD

4

99,000

930,00

99,000

MAZDA MOTOR CORPORATION

DMD

393

156,295

1 857,95

179,527

MIA ELECTRIC SAS

67

0,000

99,972

– 99,972

– 99,972

899,25

0,000

MITSUBISHI MOTORS CORPORATION MMC

P2/D

7 682

201,514

192,934

8,580

8,580

1 898,84

207,294

MITSUBISHI MOTORS EUROPE BV MME

P2/D

329

228,039

208,761

19,278

19,278

2 069,02

229,532

MITSUBISHI MOTORS THAILAND CO LTD MMTH

P2/D

3 332

202,931

201,498

1,433

1,433

1 990,92

206,960

NISSAN INTERNATIONAL SA

37 487

170,623

190,191

– 19,568

– 19,568

1 869,34

191,780

ADAM OPEL AG

67 369

164,033

176,676

– 12,643

– 12,655

1 724,02

177,764

PIAGGIO & C SPA

D

2 304

110,431

116,932

– 6,501

– 6,501

1 081,61

142,355

DR ING HCF PORSCHE AG

69

202,625

220,133

– 17,508

– 17,508

2 191,30

219,551

QUATTRO GMBH

5

236,667

186,160

50,507

50,507

1 826,00

241,600

RENAULT SAS

184 708

114,165

165,846

– 51,681

– 51,705

1 607,57

151,657

RENAULT TRUCKS

3 845

211,847

220,438

– 8,591

– 8,591

2 194,58

221,365

SEAT SA

1 132

99,999

128,148

– 28,149

– 28,201

1 202,21

105,428

SKODA AUTO AS

4 591

122,491

133,043

– 10,552

– 18,894

1 254,85

130,964

SSANGYONG MOTOR COMPANY

D

753

199,178

209,424

– 10,246

– 10,246

2 076,15

205,681

SUZUKI MOTOR CORPORATION

DMD

250

161,137

1 253,50

164,052

TATA MOTORS LIMITED

260

192,176

202,295

– 10,119

– 10,119

1 999,49

193,438

TOYOTA MOTOR EUROPE NV SA

24 281

179,208

194,259

– 15,051

– 17,217

1 913,09

191,346

TOYOTA CAETANO PORTUGAL SA

DMD

455

256,849

1 902,27

258,701

VOLKSWAGEN AG

163 306

164,829

186,358

– 21,529

– 21,810

1 828,13

180,171

VOLVO CAR CORPORATION

848

161,089

204,010

– 42,921

– 42,921

2 017,94

177,013

Quadro 2

Valores relativos ao desempenho dos agrupamentos referidos no artigo 1.o

| A | B | C | D | E | F | G | H | I |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Nome do agrupamento | Agrupamento | Número de matrículas | Emissões médias de CO2 (70 %) corrigidas | Objetivo de emissões específicas | Desvio em relação ao objetivo | Desvio (ajustado) em relação ao objetivo | Massa média | Emissões médias de CO2 (100 %) |
| FORD-WERKE GMBH | P1 | 148 023 | 176,693 | 190,829 | – 14,136 | – 14,900 | 1 876,2 | 190,816 |
| MITSUBISHI MOTORS | P2 | 11 343 | 201,872 | 195,908 | 5,964 | 5,964 | 1 930,82 | 207,841 |

A

B

C

D

E

F

G

H

I

Nome do agrupamento

Agrupamento

Número de matrículas

Emissões médias de CO2 (70 %) corrigidas

Objetivo de emissões específicas

Desvio em relação ao objetivo

Desvio (ajustado) em relação ao objetivo

Massa média

Emissões médias de CO2 (100 %)

FORD-WERKE GMBH

P1

148 023

176,693

190,829

– 14,136

– 14,900

1 876,2

190,816

MITSUBISHI MOTORS

P2

11 343

201,872

195,908

5,964

5,964

1 930,82

207,841

Notas explicativas dos quadros 1 e 2:

Coluna A:

Quadro 1: «Nome do fabricante» designa o nome que o fabricante em causa comunicou à Comissão ou, se não o tiver feito, o nome registado pela autoridade matriculadora do Estado-Membro em questão.

Quadro 2: «Nome do agrupamento» designa o nome que o gestor declarou para o agrupamento.

Coluna B:

«D» significa que foi concedida uma derrogação a um pequeno fabricante (pequenas séries), em conformidade com o artigo 11.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 510/2011, com efeitos a partir do ano de monitorização de 2014, ou seja: não se utiliza para o cálculo do desempenho em 2013.

«DMD» significa que se aplica uma derrogação de minimis, ou seja: um fabricante que, juntamente com todas as empresas que lhe estão ligadas, foi responsável por menos de 1 000 veículos novos matriculados em 2013 não tem de cumprir um objetivo de emissões específicas.

«P» designa um fabricante membro de um agrupamento constante do quadro 2, constituído em conformidade com o artigo 7.o do Regulamento (UE) n.o 510/2011, sendo o acordo de formação do agrupamento válido para 2013.

Coluna C:

«Número de matrículas» designa o número total de veículos novos matriculados pelos Estados-Membros no decurso de um ano civil, sem contar com as matrículas relativas aos registos em que faltam os valores de massa ou de CO2 e os registos que o fabricante não reconhece. O número de matrículas comunicado pelos Estados-Membros não pode ser alterado por outros motivos.

Coluna D:

«Emissões médias de CO2 (70 %) corrigidas» designa as emissões médias específicas de CO2 calculadas com base nos 70 % de veículos da frota do fabricante que apresentam emissões mais baixas, em conformidade com o artigo 4.o, terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 510/2011. Nos casos em que tal se justificou, as emissões médias específicas de CO2 foram ajustadas para ter em conta as correções comunicadas à Comissão pelo fabricante em causa. Os registos utilizados nos cálculos incluem os que têm um valor válido de massa e um valor válido de emissões de CO2.

Coluna E:

«Objetivo de emissões específicas» designa o objetivo de emissões calculado por aplicação da fórmula estabelecida no anexo I do Regulamento (UE) n.o 510/2011, com base na massa média dos veículos atribuídos ao fabricante.

Coluna F:

«Desvio em relação ao objetivo» designa a diferença entre as emissões médias específicas de CO2 indicadas na coluna D e o objetivo de emissões específicas indicado na coluna E. Se o valor da coluna F for positivo, as emissões médias específicas de CO2 excedem o objetivo de emissões específicas.

Coluna G:

«Desvio (ajustado) em relação ao objetivo» significa que, quando os valores desta coluna são diferentes dos da coluna F, os valores desta foram ajustados com uma margem de erro. A margem de erro é calculada pela seguinte fórmula:

Erro = valor absoluto de [(AC1 — TG1) — (AC2 — TG2)]

| AC1 | = | emissões médias específicas de CO2, incluindo os veículos não identificáveis (valores da coluna D); |
| --- | --- | --- |
| TG1 | = | objetivo de emissões específicas, incluindo os veículos não identificáveis (valores da coluna E); |
| AC2 | = | emissões médias específicas de CO2, excluindo os veículos não identificáveis; |
| TG2 | = | objetivo de emissões específicas, excluindo os veículos não identificáveis. |

AC1

=

emissões médias específicas de CO2, incluindo os veículos não identificáveis (valores da coluna D);

TG1

=

objetivo de emissões específicas, incluindo os veículos não identificáveis (valores da coluna E);

AC2

=

emissões médias específicas de CO2, excluindo os veículos não identificáveis;

TG2

=

objetivo de emissões específicas, excluindo os veículos não identificáveis.

Coluna I:

«Emissões médias de CO2 (100 %)» designa as emissões médias específicas de CO2 calculadas com base em 100 % dos veículos atribuídos ao fabricante. Nos casos em que tal se justificou, as emissões médias específicas de CO2 foram ajustadas para ter em conta as correções comunicadas à Comissão pelo fabricante em causa. Os registos utilizados nos cálculos incluem os que têm um valor válido de massa e um valor válido de emissões de CO2, mas não têm em conta os supercréditos referidos no artigo 5.o do Regulamento (UE) n.o 510/2011.

---

| 1.11.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 315/30 |
| --- | --- | --- | --- |

1.11.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 315/30

---

DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO

de 30 de outubro de 2014

que confirma ou altera as emissões médias específicas de CO2 e os objetivos de emissões específicas dos fabricantes de automóveis de passageiros, no que respeita ao ano de 2013, nos termos do Regulamento (CE) n.o 443/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho

[notificada com o número C(2014) 7877]

(Apenas fazem fé os textos em língua alemã, francesa, inglesa, italiana, neerlandesa e sueca)

(2014/770/UE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 443/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de abril de 2009, que define normas de desempenho em matéria de emissões dos automóveis novos de passageiros como parte da abordagem integrada da Comunidade para reduzir as emissões de CO2 dos veículos ligeiros (1), nomeadamente o artigo 8.o, n.o 5, segundo parágrafo, e o artigo 10.o, n.o 1,

Considerando o seguinte:

| (1) | Nos termos do artigo 8.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 443/2009, compete à Comissão confirmar anualmente as emissões médias específicas de CO2 e os objetivos de emissões específicas de cada fabricante de automóveis de passageiros na União, bem como de cada agrupamento de fabricantes constituído em conformidade com o artigo 7.o, n.o 1, do mesmo regulamento. Com base nessa confirmação, a Comissão determina se os fabricantes e agrupamentos cumpriram o prescrito no artigo 4.o do Regulamento. |
| --- | --- |

(1)

Nos termos do artigo 8.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 443/2009, compete à Comissão confirmar anualmente as emissões médias específicas de CO2 e os objetivos de emissões específicas de cada fabricante de automóveis de passageiros na União, bem como de cada agrupamento de fabricantes constituído em conformidade com o artigo 7.o, n.o 1, do mesmo regulamento. Com base nessa confirmação, a Comissão determina se os fabricantes e agrupamentos cumpriram o prescrito no artigo 4.o do Regulamento.

| (2) | Nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 443/2009, as emissões médias específicas dos fabricantes em 2013 são calculadas de acordo com o disposto no mesmo artigo, segundo parágrafo, e têm em conta 75 % dos automóveis novos de passageiros de cada fabricante matriculados nesse ano. |
| --- | --- |

(2)

Nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 443/2009, as emissões médias específicas dos fabricantes em 2013 são calculadas de acordo com o disposto no mesmo artigo, segundo parágrafo, e têm em conta 75 % dos automóveis novos de passageiros de cada fabricante matriculados nesse ano.

| (3) | Os dados pormenorizados a utilizar no cálculo das emissões médias específicas e dos objetivos de emissões específicas constam do anexo II, parte A, ponto 1, e parte C, do Regulamento (CE) n.o 443/2009 e baseiam-se nos automóveis novos de passageiros matriculados nos Estados-Membros no ano anterior. |
| --- | --- |

(3)

Os dados pormenorizados a utilizar no cálculo das emissões médias específicas e dos objetivos de emissões específicas constam do anexo II, parte A, ponto 1, e parte C, do Regulamento (CE) n.o 443/2009 e baseiam-se nos automóveis novos de passageiros matriculados nos Estados-Membros no ano anterior.

| (4) | Os dados de todos os Estados-Membros (com exceção da Croácia) relativos a 2013 foram enviados à Comissão até 28 de fevereiro de 2014, em cumprimento do disposto no artigo 8.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 443/2009. Sempre que, depois da verificação, se lhe afigurou que alguns dados eram omissos ou estavam manifestamente incorretos, a Comissão contactou os Estados-Membros em causa e, com o acordo deles, ajustou ou completou os dados em conformidade. Não foram ajustados os dados provisórios dos Estados-Membros com os quais não foi possível chegar a acordo. |
| --- | --- |

(4)

Os dados de todos os Estados-Membros (com exceção da Croácia) relativos a 2013 foram enviados à Comissão até 28 de fevereiro de 2014, em cumprimento do disposto no artigo 8.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 443/2009. Sempre que, depois da verificação, se lhe afigurou que alguns dados eram omissos ou estavam manifestamente incorretos, a Comissão contactou os Estados-Membros em causa e, com o acordo deles, ajustou ou completou os dados em conformidade. Não foram ajustados os dados provisórios dos Estados-Membros com os quais não foi possível chegar a acordo.

| (5) | A 30 de abril de 2014, a Comissão publicou os dados provisórios e notificou a 84 fabricantes os cálculos provisórios das respetivas emissões médias específicas de CO2 em 2013, bem como os correspondentes objetivos de emissões específicas, em conformidade com o artigo 8.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 443/2009. Nos termos do artigo 8.o, n.o 5, primeiro parágrafo, do Regulamento (CE) n.o 443/2009 e com o artigo 9.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 1014/2010 da Comissão (2), solicitou-se aos fabricantes que verificassem os dados e, no prazo de três meses a contar da receção da notificação, comunicassem à Comissão eventuais erros. Cinco fabricantes aceitaram os dados preliminares sem correções e 42 comunicaram a existência de erros, no prazo estabelecido. |
| --- | --- |

(5)

A 30 de abril de 2014, a Comissão publicou os dados provisórios e notificou a 84 fabricantes os cálculos provisórios das respetivas emissões médias específicas de CO2 em 2013, bem como os correspondentes objetivos de emissões específicas, em conformidade com o artigo 8.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 443/2009. Nos termos do artigo 8.o, n.o 5, primeiro parágrafo, do Regulamento (CE) n.o 443/2009 e com o artigo 9.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 1014/2010 da Comissão (2), solicitou-se aos fabricantes que verificassem os dados e, no prazo de três meses a contar da receção da notificação, comunicassem à Comissão eventuais erros. Cinco fabricantes aceitaram os dados preliminares sem correções e 42 comunicaram a existência de erros, no prazo estabelecido.

| (6) | Em relação aos restantes 37 fabricantes, que não comunicaram a existência de erros nos dados ou responderam de modo diverso, os dados provisórios e os cálculos provisórios das emissões médias específicas e dos objetivos de emissões específicas devem ser confirmados sem ajustamentos. |
| --- | --- |

(6)

Em relação aos restantes 37 fabricantes, que não comunicaram a existência de erros nos dados ou responderam de modo diverso, os dados provisórios e os cálculos provisórios das emissões médias específicas e dos objetivos de emissões específicas devem ser confirmados sem ajustamentos.

| (7) | A Comissão verificou as correções notificadas pelos fabricantes e as respetivas justificações, tendo o conjunto de dados sido correspondentemente ajustado. |
| --- | --- |

(7)

A Comissão verificou as correções notificadas pelos fabricantes e as respetivas justificações, tendo o conjunto de dados sido correspondentemente ajustado.

| (8) | No caso dos registos com parâmetros de identificação omissos ou incorretos, como o código de tipo, de variante ou de versão ou o número de homologação de tipo, importa ter em conta o facto de os fabricantes não poderem verificar ou corrigir esses registos. Justifica-se, pois, aplicar uma margem de erro às emissões de CO2 e aos valores de massa nos referidos registos. |
| --- | --- |

(8)

No caso dos registos com parâmetros de identificação omissos ou incorretos, como o código de tipo, de variante ou de versão ou o número de homologação de tipo, importa ter em conta o facto de os fabricantes não poderem verificar ou corrigir esses registos. Justifica-se, pois, aplicar uma margem de erro às emissões de CO2 e aos valores de massa nos referidos registos.

| (9) | A margem de erro deve ser calculada como a diferença entre o desvio relativamente ao objetivo de emissões específicas (expresso como diferença entre o objetivo de emissões médias e as emissões específicas), sendo que o cálculo ora inclui ora exclui as matrículas que não podem ser verificadas pelos fabricantes. Independentemente de essa diferença ser positiva ou negativa, a margem de erro deve sempre melhorar a posição do fabricante em relação ao seu objetivo de emissões específicas. |
| --- | --- |

(9)

A margem de erro deve ser calculada como a diferença entre o desvio relativamente ao objetivo de emissões específicas (expresso como diferença entre o objetivo de emissões médias e as emissões específicas), sendo que o cálculo ora inclui ora exclui as matrículas que não podem ser verificadas pelos fabricantes. Independentemente de essa diferença ser positiva ou negativa, a margem de erro deve sempre melhorar a posição do fabricante em relação ao seu objetivo de emissões específicas.

| (10) | Em conformidade com o artigo 10.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 443/2009, deve considerar-se que um fabricante cumpre o seu objetivo de emissões específicas, referido no artigo 4.o do mesmo regulamento, se as emissões médias indicadas na presente decisão forem inferiores ao objetivo de emissões específicas, ou seja, se houver um desvio negativo em relação ao objetivo. Se as emissões médias excederem o objetivo de emissões específicas, é aplicada uma penalização sobre as emissões excedentárias em conformidade com o artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 443/2009, a menos que o fabricante em causa beneficie de uma derrogação do cumprimento daquele objetivo ao abrigo do artigo 2.o, n.o 4, ou do artigo 11.o do mesmo regulamento ou seja membro de um agrupamento nas condições previstas no artigo 7.o e o agrupamento cumpra o seu objetivo de emissões específicas. Nesta base, deve considerar-se que dois fabricantes excederam os seus objetivos de emissões específicas para 2013. |
| --- | --- |

(10)

Em conformidade com o artigo 10.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 443/2009, deve considerar-se que um fabricante cumpre o seu objetivo de emissões específicas, referido no artigo 4.o do mesmo regulamento, se as emissões médias indicadas na presente decisão forem inferiores ao objetivo de emissões específicas, ou seja, se houver um desvio negativo em relação ao objetivo. Se as emissões médias excederem o objetivo de emissões específicas, é aplicada uma penalização sobre as emissões excedentárias em conformidade com o artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 443/2009, a menos que o fabricante em causa beneficie de uma derrogação do cumprimento daquele objetivo ao abrigo do artigo 2.o, n.o 4, ou do artigo 11.o do mesmo regulamento ou seja membro de um agrupamento nas condições previstas no artigo 7.o e o agrupamento cumpra o seu objetivo de emissões específicas. Nesta base, deve considerar-se que dois fabricantes excederam os seus objetivos de emissões específicas para 2013.

| (11) | As emissões médias específicas de CO2 dos automóveis novos de passageiros matriculados em 2013, os objetivos de emissões específicas e as diferenças entre estes dois valores devem ser confirmados em conformidade com o que precede, |
| --- | --- |

(11)

As emissões médias específicas de CO2 dos automóveis novos de passageiros matriculados em 2013, os objetivos de emissões específicas e as diferenças entre estes dois valores devem ser confirmados em conformidade com o que precede,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

Os valores relativos ao desempenho dos fabricantes, confirmados ou alterados para cada fabricante de automóveis de passageiros e para cada agrupamento de fabricantes de automóveis de passageiros no que respeita ao ano civil de 2013, em conformidade com o artigo 8.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 443/2009, são especificados no anexo à presente decisão.

Os valores referidos no artigo 10.o, n.o 1, alíneas a) a e), do Regulamento (CE) n.o 443/2009 para cada fabricante de automóveis de passageiros e para cada agrupamento de fabricantes de automóveis de passageiros no que respeita ao ano de 2013 são também especificados no anexo à presente decisão, com a exceção prevista no artigo 2.o, n.o 4, do mesmo regulamento em relação aos fabricantes afetados.

Artigo 2.o

Os destinatários da presente decisão são os seguintes fabricantes e agrupamentos de fabricantes, constituídos nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 443/2009:

| (1) | Alpina Burkard Bovensiepen GmbH & Co.,KG





  Alpenstraße 35 — 37 |
| --- | --- |
| 86807 Buchloe |
| Alemanha |

(1)

Alpina Burkard Bovensiepen GmbH & Co.,KG

Alpenstraße 35 — 37

86807 Buchloe

Alemanha

| (2) | Aston Martin Lagonda Ltd.





  Gaydon Engineering Centre |
| --- | --- |
| Banbury Road |
| Gaydon Warwickshire CV35 0DB |
| Reino Unido |

(2)

Aston Martin Lagonda Ltd.

Gaydon Engineering Centre

Banbury Road

Gaydon Warwickshire CV35 0DB

Reino Unido

| (3) | Audi AG





  Berliner Ring 2 |
| --- | --- |
| 38436 Wolfsburg |
| Alemanha |

(3)

Audi AG

Berliner Ring 2

38436 Wolfsburg

Alemanha

| (4) | Audi Hungaria Motor Kft.





  Berliner Ring 2 |
| --- | --- |
| 38436 Wolfsburg |
| Alemanha |

(4)

Audi Hungaria Motor Kft.

Berliner Ring 2

38436 Wolfsburg

Alemanha

| (5) | Automobiles Citroën





  Route de Gizy |
| --- | --- |
| 78943 Vélizy-Villacoublay |
| Cedex |
| França |

(5)

Automobiles Citroën

Route de Gizy

78943 Vélizy-Villacoublay

Cedex

França

| (6) | Automobiles Peugeot





  Route de Gizy |
| --- | --- |
| 78943 Vélizy-Villacoublay |
| Cedex |
| França |

(6)

Automobiles Peugeot

Route de Gizy

78943 Vélizy-Villacoublay

Cedex

França

| (7) | AVTOVAZ JSC
  Representação na UE:





  LADA France S.A.S. |
| --- | --- |
| 13, Route Nationale 10 |
| 78310 Coignières |
| França |

(7)

AVTOVAZ JSC

Representação na UE:

LADA France S.A.S.

13, Route Nationale 10

78310 Coignières

França

| (8) | Bentley Motors Ltd.





  Berliner Ring 2 |
| --- | --- |
| 38436 Wolfsburg |
| Alemanha |

(8)

Bentley Motors Ltd.

Berliner Ring 2

38436 Wolfsburg

Alemanha

| (9) | Bayerische Motoren Werke AG





  Petuelring 130 |
| --- | --- |
| 80788 München |
| Alemanha |

(9)

Bayerische Motoren Werke AG

Petuelring 130

80788 München

Alemanha

| (10) | BMW M GmbH





  Petuelring 130 |
| --- | --- |
| 80788 München |
| Alemanha |

(10)

BMW M GmbH

Petuelring 130

80788 München

Alemanha

| (11) | Bugatti Automobiles S.A.S.





  Berliner Ring 2 |
| --- | --- |
| 38436 Wolfsburg |
| Alemanha |

(11)

Bugatti Automobiles S.A.S.

Berliner Ring 2

38436 Wolfsburg

Alemanha

| (12) | Caterham Cars Ltd.





  2 Kennet Road Dartford |
| --- | --- |
| Kent DA1 4QN |
| Reino Unido |

(12)

Caterham Cars Ltd.

2 Kennet Road Dartford

Kent DA1 4QN

Reino Unido

| (13) | CECOMP S.p.A.





  Via Ronchi 10 |
| --- | --- |
| 10040 La Loggia |
| Torino |
| Itália |

(13)

CECOMP S.p.A.

Via Ronchi 10

10040 La Loggia

Torino

Itália

| (14) | Chevrolet Italia S.p.A.





  Bahnhofsplatz 1 IPC 39-12 |
| --- | --- |
| 65423 Rüsselsheim |
| Alemanha |

(14)

Chevrolet Italia S.p.A.

Bahnhofsplatz 1 IPC 39-12

65423 Rüsselsheim

Alemanha

| (15) | Chrysler Group LLC
  Representação na UE:





  Chrysler Management Austria GmbH |
| --- | --- |
| Bundesstraße 83 |
| 8071 Dörfla bei Graz |
| Áustria |

(15)

Chrysler Group LLC

Representação na UE:

Chrysler Management Austria GmbH

Bundesstraße 83

8071 Dörfla bei Graz

Áustria

| (16) | CNG-Technic GmbH





  Niehl Plant, building Imbert 479 |
| --- | --- |
| Henry-Ford-Straße 1 |
| 50735 Köln |
| Alemanha |

(16)

CNG-Technic GmbH

Niehl Plant, building Imbert 479

Henry-Ford-Straße 1

50735 Köln

Alemanha

| (17) | Automobile Dacia SA





  Technocentre |
| --- | --- |
| 1 avenue du Golf |
| 78288 Guyancourt Cedex |
| França |

(17)

Automobile Dacia SA

Technocentre

1 avenue du Golf

78288 Guyancourt Cedex

França

| (18) | Daihatsu Motor Co Ltd.





  Avenue du Bourget 60 |
| --- | --- |
| Bourgetlaan 60 |
| 1140 Bruxelles |
| Bélgica |

(18)

Daihatsu Motor Co Ltd.

Avenue du Bourget 60

Bourgetlaan 60

1140 Bruxelles

Bélgica

| (19) | Daimler AG





  Mercedesstr 137/1 |
| --- | --- |
| Zimmer 229 |
| 70546 Stuttgart |
| Alemanha |

(19)

Daimler AG

Mercedesstr 137/1

Zimmer 229

70546 Stuttgart

Alemanha

| (20) | Donkervoort Automobielen BV





  Pascallaan 96 |
| --- | --- |
| 8218 NJ |
| Lelystad |
| Países Baixos |

(20)

Donkervoort Automobielen BV

Pascallaan 96

8218 NJ

Lelystad

Países Baixos

| (21) | DR Motor Company S.p.A.





  S.S. 85, Venafrana km 37.500 |
| --- | --- |
| 86070 Macchia d'Isernia |
| Itália |

(21)

DR Motor Company S.p.A.

S.S. 85, Venafrana km 37.500

86070 Macchia d'Isernia

Itália

| (22) | Ferrari S.p.A.





  Via Emilia Est 1163 |
| --- | --- |
| 41122 Modena |
| Itália |

(22)

Ferrari S.p.A.

Via Emilia Est 1163

41122 Modena

Itália

| (23) | Fiat Group Automobiles S.p.A.





  Corso Settembrini 40 |
| --- | --- |
| Gate 8 Building 5 Room A8N |
| 10135 Torino |
| Itália |

(23)

Fiat Group Automobiles S.p.A.

Corso Settembrini 40

Gate 8 Building 5 Room A8N

10135 Torino

Itália

| (24) | Fisker Automotive and Technology Group LLC





  Fisker Automotive GmbH |
| --- | --- |
| Daimlerstrasse 11a |
| 85748 Garching |
| Alemanha |

(24)

Fisker Automotive and Technology Group LLC

Fisker Automotive GmbH

Daimlerstrasse 11a

85748 Garching

Alemanha

| (25) | Ford Motor Company





  Niehl Plant, building Imbert 479 |
| --- | --- |
| Henry-Ford-Straße 1 |
| 50735 Köln |
| Alemanha |

(25)

Ford Motor Company

Niehl Plant, building Imbert 479

Henry-Ford-Straße 1

50735 Köln

Alemanha

| (26) | Ford Werke GmbH





  Niehl Plant, building Imbert 479 |
| --- | --- |
| Henry-Ford-Straße 1 |
| 50735 Köln |
| Alemanha |

(26)

Ford Werke GmbH

Niehl Plant, building Imbert 479

Henry-Ford-Straße 1

50735 Köln

Alemanha

| (27) | Fuji Heavy Industries Ltd.
  Representação na UE:





  Subaru Europe NV/SA |
| --- | --- |
| Leuvensesteenweg 555 B/8 |
| 1930 Zaventem |
| Bélgica |

(27)

Fuji Heavy Industries Ltd.

Representação na UE:

Subaru Europe NV/SA

Leuvensesteenweg 555 B/8

1930 Zaventem

Bélgica

| (28) | General Motors Company





  Adam Opel AG |
| --- | --- |
| Bahnhofsplatz 1 IPC 39-12 |
| 65423 Rüsselsheim |
| Alemanha |

(28)

General Motors Company

Adam Opel AG

Bahnhofsplatz 1 IPC 39-12

65423 Rüsselsheim

Alemanha

| (29) | GM Korea Company





  Adam Opel AG |
| --- | --- |
| Bahnhofsplatz 1 IPC 39-12 |
| 65423 Rüsselsheim |
| Alemanha |

(29)

GM Korea Company

Adam Opel AG

Bahnhofsplatz 1 IPC 39-12

65423 Rüsselsheim

Alemanha

| (30) | Great Wall Motor Company Ltd
  Representação na UE:





  International Motors Ltd. |
| --- | --- |
| I.M. House South Drive |
| Coleshill B46 1DF |
| Reino Unido |

(30)

Great Wall Motor Company Ltd

Representação na UE:

International Motors Ltd.

I.M. House South Drive

Coleshill B46 1DF

Reino Unido

| (31) | Honda Automobile (China) Co., Ltd.
  Representação na UE:





  Honda Motor Europe Ltd. |
| --- | --- |
| 470 London Road |
| Slough Berkshire |
| SL3 8QY |
| Reino Unido |

(31)

Honda Automobile (China) Co., Ltd.

Representação na UE:

Honda Motor Europe Ltd.

470 London Road

Slough Berkshire

SL3 8QY

Reino Unido

| (32) | Honda Motor Co., Ltd.





  470 London Road |
| --- | --- |
| Slough Berkshire |
| SL3 8QY |
| Reino Unido |

(32)

Honda Motor Co., Ltd.

470 London Road

Slough Berkshire

SL3 8QY

Reino Unido

| (33) | Honda Türkiye A.S.
  Representação na UE:





  Honda Motor Europe Ltd. |
| --- | --- |
| 470 London Road |
| Slough Berkshire |
| SL3 8QY |
| Reino Unido |

(33)

Honda Türkiye A.S.

Representação na UE:

Honda Motor Europe Ltd.

470 London Road

Slough Berkshire

SL3 8QY

Reino Unido

| (34) | Honda of the UK Manufacturing Ltd.





  470 London Road |
| --- | --- |
| Slough Berkshire |
| SL3 8QY |
| Reino Unido |

(34)

Honda of the UK Manufacturing Ltd.

470 London Road

Slough Berkshire

SL3 8QY

Reino Unido

| (35) | Hyundai Motor Company
  Representação na UE:





  Hyundai Motor Europe GmbH |
| --- | --- |
| Kaiserleipromenade 5 |
| 63067 Offenbach |
| Alemanha |

(35)

Hyundai Motor Company

Representação na UE:

Hyundai Motor Europe GmbH

Kaiserleipromenade 5

63067 Offenbach

Alemanha

| (36) | Hyundai Motor Manufacturing Czech S.r.o.





  Kaiserleipromenade 5 |
| --- | --- |
| 63067 Offenbach |
| Alemanha |

(36)

Hyundai Motor Manufacturing Czech S.r.o.

Kaiserleipromenade 5

63067 Offenbach

Alemanha

| (37) | Hyundai Motor India Ltd.
  Representação na UE:





  Hyundai Motor Europe GmbH |
| --- | --- |
| Kaiserleipromenade 5 |
| 63067 Offenbach |
| Alemanha |

(37)

Hyundai Motor India Ltd.

Representação na UE:

Hyundai Motor Europe GmbH

Kaiserleipromenade 5

63067 Offenbach

Alemanha

| (38) | Hyundai Assan Otomotiv Sanayi Ve Ticaret A.S.
  Representação na UE:





  Hyundai Motor Europe GmbH |
| --- | --- |
| Kaiserleipromenade 5 |
| 63067 Offenbach |
| Alemanha |

(38)

Hyundai Assan Otomotiv Sanayi Ve Ticaret A.S.

Representação na UE:

Hyundai Motor Europe GmbH

Kaiserleipromenade 5

63067 Offenbach

Alemanha

| (39) | Jaguar Land Rover Ltd.





  Abbey Road |
| --- | --- |
| Whitley |
| Coventry CV3 4LF |
| Reino Unido |

(39)

Jaguar Land Rover Ltd.

Abbey Road

Whitley

Coventry CV3 4LF

Reino Unido

| (40) | Jiangling Motor Holding Co Ltd.
  Representação na UE:





  LWMC Europe BV |
| --- | --- |
| Berenbroek 3 |
| 5707 DB Helmond |
| Países Baixos |

(40)

Jiangling Motor Holding Co Ltd.

Representação na UE:

LWMC Europe BV

Berenbroek 3

5707 DB Helmond

Países Baixos

| (41) | KIA Motors Corporation





  Kia Motors Europe GmbH |
| --- | --- |
| Theodor-Heuss-Allee 11 |
| 60486 Frankfurt am Main |
| Alemanha |

(41)

KIA Motors Corporation

Kia Motors Europe GmbH

Theodor-Heuss-Allee 11

60486 Frankfurt am Main

Alemanha

| (42) | KIA Motors Slovakia S.r.o.





  Kia Motors Europe GmbH |
| --- | --- |
| Theodor-Heuss-Allee 11 |
| 60486 Frankfurt am Main |
| Alemanha |

(42)

KIA Motors Slovakia S.r.o.

Kia Motors Europe GmbH

Theodor-Heuss-Allee 11

60486 Frankfurt am Main

Alemanha

| (43) | KTM-Sportmotorcycle AG





  Stallhofnerstrasse 3 |
| --- | --- |
| 5230 Mattighofen |
| Áustria |

(43)

KTM-Sportmotorcycle AG

Stallhofnerstrasse 3

5230 Mattighofen

Áustria

| (44) | LADA Automobile GmbH





  Erlengrund 7-11 |
| --- | --- |
| 21614 Buxtehude |
| Alemanha |

(44)

LADA Automobile GmbH

Erlengrund 7-11

21614 Buxtehude

Alemanha

| (45) | LADA France S.A.S.





  13, Route Nationale 10 |
| --- | --- |
| 78310 Coignières |
| França |

(45)

LADA France S.A.S.

13, Route Nationale 10

78310 Coignières

França

| (46) | Automobili Lamborghini S.p.A.





  Berliner Ring 2 |
| --- | --- |
| 38436 Wolfsburg |
| Alemanha |

(46)

Automobili Lamborghini S.p.A.

Berliner Ring 2

38436 Wolfsburg

Alemanha

| (47) | Lotus Cars Ltd.





  Hethel Norwich |
| --- | --- |
| Norfolk NR14 8EZ |
| Reino Unido |

(47)

Lotus Cars Ltd.

Hethel Norwich

Norfolk NR14 8EZ

Reino Unido

| (48) | Magyar Suzuki Corporation Ltd.





  Legal Department |
| --- | --- |
| Suzuki Allee 7 |
| 64625 Bensheim |
| Alemanha |

(48)

Magyar Suzuki Corporation Ltd.

Legal Department

Suzuki Allee 7

64625 Bensheim

Alemanha

| (49) | Mahindra & Mahindra Ltd.
  Representação na UE:





  Mahindra Europe S.r.l. |
| --- | --- |
| Via Cancelliera 35 |
| 00040 Ariccia (Roma) |
| Itália |

(49)

Mahindra & Mahindra Ltd.

Representação na UE:

Mahindra Europe S.r.l.

Via Cancelliera 35

00040 Ariccia (Roma)

Itália

| (50) | Maruti Suzuki India Ltd.
  Representação na UE:





  Suzuki International Europe GmbH |
| --- | --- |
| Legal Department Suzuki Allee 7 |
| 64625 Bensheim |
| Alemanha |

(50)

Maruti Suzuki India Ltd.

Representação na UE:

Suzuki International Europe GmbH

Legal Department Suzuki Allee 7

64625 Bensheim

Alemanha

| (51) | Maserati S.p.A.





  Viale Ciro Menotti 322 |
| --- | --- |
| 41122 Modena |
| Itália |

(51)

Maserati S.p.A.

Viale Ciro Menotti 322

41122 Modena

Itália

| (52) | Mazda Motor Corporation





  Mazda Motor Europe GmbH |
| --- | --- |
| European R&D Centre |
| Hiroshimastr 1 |
| 61440 Oberursel/Ts |
| Alemanha |

(52)

Mazda Motor Corporation

Mazda Motor Europe GmbH

European R&D Centre

Hiroshimastr 1

61440 Oberursel/Ts

Alemanha

| (53) | McLaren Automotive Ltd.





  Chertsey Road |
| --- | --- |
| Woking |
| Surrey GU21 4YH |
| Reino Unido |

(53)

McLaren Automotive Ltd.

Chertsey Road

Woking

Surrey GU21 4YH

Reino Unido

| (54) | Mercedes-AMG GmbH





  Mercedesstr 137/1 |
| --- | --- |
| Zimmer 229 HPC F 403 |
| 70327 Stuttgart, |
| Alemanha |

(54)

Mercedes-AMG GmbH

Mercedesstr 137/1

Zimmer 229 HPC F 403

70327 Stuttgart,

Alemanha

| (55) | MG Motor UK Ltd.





  International HQ |
| --- | --- |
| Q Gate |
| Low Hill Lane |
| Birmingham B31 2BQ |
| Reino Unido |

(55)

MG Motor UK Ltd.

International HQ

Q Gate

Low Hill Lane

Birmingham B31 2BQ

Reino Unido

| (56) | Mia Electric S.A.S.





  45, rue des Pierrières |
| --- | --- |
| BP 60324 |
| 79143 Cerizay Cedex |
| França |

(56)

Mia Electric S.A.S.

45, rue des Pierrières

BP 60324

79143 Cerizay Cedex

França

| (57) | Mitsubishi Motors Corporation MMC





  Mitsubishi Motors Europe B.V. MME |
| --- | --- |
| Mitsubishi Avenue 21 |
| 6121 SH Born |
| Países Baixos |

(57)

Mitsubishi Motors Corporation MMC

Mitsubishi Motors Europe B.V. MME

Mitsubishi Avenue 21

6121 SH Born

Países Baixos

| (58) | Mitsubishi Motors Europe B.V. MME





  Mitsubishi Avenue 21 |
| --- | --- |
| 6121 SH Born |
| Países Baixos |

(58)

Mitsubishi Motors Europe B.V. MME

Mitsubishi Avenue 21

6121 SH Born

Países Baixos

| (59) | Mitsubishi Motors Thailand Co., Ltd. MMTh
  Representação na UE:





  Mitsubishi Motors Europe B.V. MME |
| --- | --- |
| Mitsubishi Avenue 21 |
| 6121 SH Born |
| Países Baixos |

(59)

Mitsubishi Motors Thailand Co., Ltd. MMTh

Representação na UE:

Mitsubishi Motors Europe B.V. MME

Mitsubishi Avenue 21

6121 SH Born

Países Baixos

| (60) | Morgan Motor Co.,Ltd.





  Pickersleigh Road Malvern Link |
| --- | --- |
| Worcestershire |
| WR14 2LL |
| Reino Unido |

(60)

Morgan Motor Co.,Ltd.

Pickersleigh Road Malvern Link

Worcestershire

WR14 2LL

Reino Unido

| (61) | Nissan International SA





  Renault Nissan Representation Office |
| --- | --- |
| Av des Arts 40 |
| 1040 Bruxelles |
| Bélgica |

(61)

Nissan International SA

Renault Nissan Representation Office

Av des Arts 40

1040 Bruxelles

Bélgica

| (62) | Adam Opel AG





  Bahnhofsplatz 1IPC 39-12 |
| --- | --- |
| 65423 Rüsselsheim |
| Alemanha |

(62)

Adam Opel AG

Bahnhofsplatz 1IPC 39-12

65423 Rüsselsheim

Alemanha

| (63) | PERODUA Manufacturing
  Representação na UE:





  KESMAN Ltd. |
| --- | --- |
| Suite 7 Queensgate House 18 Cookham Road |
| Maidenhead, Berkshire SL6 8BD |
| Reino Unido |

(63)

PERODUA Manufacturing

Representação na UE:

KESMAN Ltd.

Suite 7 Queensgate House 18 Cookham Road

Maidenhead, Berkshire SL6 8BD

Reino Unido

| (64) | Dr. Ing. h.c.F. Porsche AG





  Porscheplatz 1 |
| --- | --- |
| 70435 Stuttgart |
| Alemanha |

(64)

Dr. Ing. h.c.F. Porsche AG

Porscheplatz 1

70435 Stuttgart

Alemanha

| (65) | Perushaan Otomobil Nasional Sdn Bhd.
  Representação na UE:





  Proton Cars UK Ltd. |
| --- | --- |
| 1-3 Crowley Way |
| Avonmouth Bristol, BS11 9YR |
| Reino Unido |

(65)

Perushaan Otomobil Nasional Sdn Bhd.

Representação na UE:

Proton Cars UK Ltd.

1-3 Crowley Way

Avonmouth Bristol, BS11 9YR

Reino Unido

| (66) | Qoros Automotive Co., Ltd.





  Martiusstrasse 5 |
| --- | --- |
| 80802 München |
| Alemanha |

(66)

Qoros Automotive Co., Ltd.

Martiusstrasse 5

80802 München

Alemanha

| (67) | Quattro GmbH





  Berliner Ring 2 |
| --- | --- |
| 38436 Wolfsburg |
| Alemanha |

(67)

Quattro GmbH

Berliner Ring 2

38436 Wolfsburg

Alemanha

| (68) | Radical Motorsport Ltd.





  24 Ivatt Way |
| --- | --- |
| Business Park Westwood Peterborough PE3 7PG |
| Reino Unido |

(68)

Radical Motorsport Ltd.

24 Ivatt Way

Business Park Westwood Peterborough PE3 7PG

Reino Unido

| (69) | Renault S.A.S.





  Technocentre |
| --- | --- |
| 1 avenue du Golf |
| 78288 Guyancourt Cedex |
| França |

(69)

Renault S.A.S.

Technocentre

1 avenue du Golf

78288 Guyancourt Cedex

França

| (70) | Renault Trucks





  99 Route de Lyon TER L10 0 01 |
| --- | --- |
| 69802 Saint Priest Cedex |
| França |

(70)

Renault Trucks

99 Route de Lyon TER L10 0 01

69802 Saint Priest Cedex

França

| (71) | Rolls-Royce Motor Cars Ltd.





  Petuelring 130 |
| --- | --- |
| 80788 München |
| Alemanha |

(71)

Rolls-Royce Motor Cars Ltd.

Petuelring 130

80788 München

Alemanha

| (72) | Seat S.A.





  Berliner Ring 2 |
| --- | --- |
| 38436 Wolfsburg |
| Alemanha |

(72)

Seat S.A.

Berliner Ring 2

38436 Wolfsburg

Alemanha

| (73) | Secma S.A.S.





  Rue Denfert Rochereau |
| --- | --- |
| 59580 Aniche |
| França |

(73)

Secma S.A.S.

Rue Denfert Rochereau

59580 Aniche

França

| (74) | Skoda Auto A.S.





  Berliner Ring 2 |
| --- | --- |
| 38436 Wolfsburg |
| Alemanha |

(74)

Skoda Auto A.S.

Berliner Ring 2

38436 Wolfsburg

Alemanha

| (75) | Ssangyong Motor Company
  Representação na UE:





  SsangYong European Parts Center B.V. |
| --- | --- |
| IABC 5253/5254 |
| 4B14RD Breda |
| Países Baixos |

(75)

Ssangyong Motor Company

Representação na UE:

SsangYong European Parts Center B.V.

IABC 5253/5254

4B14RD Breda

Países Baixos

| (76) | Suzuki Motor Corporation
  Representação na UE:





  Suzuki International Europe GmbH |
| --- | --- |
| Legal Department |
| Suzuki Allee 7 |
| 64625 Bensheim |
| Alemanha |

(76)

Suzuki Motor Corporation

Representação na UE:

Suzuki International Europe GmbH

Legal Department

Suzuki Allee 7

64625 Bensheim

Alemanha

| (77) | Tata Motors Ltd.
  Representação na UE:





  Tata Motors European Technical Centre Plc. |
| --- | --- |
| 2nd Floor International Automotive Research Centre |
| University of Warwick |
| Coventry |
| CV4 7AL |
| Reino Unido |

(77)

Tata Motors Ltd.

Representação na UE:

Tata Motors European Technical Centre Plc.

2nd Floor International Automotive Research Centre

University of Warwick

Coventry

CV4 7AL

Reino Unido

| (78) | Tazzari GL S.p.A.





  VIA Selice Provinciale 42/E |
| --- | --- |
| 40026 Imola |
| Bologna |
| Itália |

(78)

Tazzari GL S.p.A.

VIA Selice Provinciale 42/E

40026 Imola

Bologna

Itália

| (79) | Tesla Motors Ltd.
  Representação na UE:





  Tesla Motors NL |
| --- | --- |
| 7-9 Atlasstraat |
| 5047 RG Tilburg |
| Países Baixos |

(79)

Tesla Motors Ltd.

Representação na UE:

Tesla Motors NL

7-9 Atlasstraat

5047 RG Tilburg

Países Baixos

| (80) | Toyota Motor Europe NV/SA





  Avenue du Bourget 60 |
| --- | --- |
| 1140 Bruxelles |
| Bélgica |

(80)

Toyota Motor Europe NV/SA

Avenue du Bourget 60

1140 Bruxelles

Bélgica

| (81) | Véhicules Électriques Pininfarina Bollore S.A.S.





  31-32, Quai De Dion Bouton |
| --- | --- |
| 92800 Puteaux |
| França |

(81)

Véhicules Électriques Pininfarina Bollore S.A.S.

31-32, Quai De Dion Bouton

92800 Puteaux

França

| (82) | Volkswagen AG





  Berliner Ring 2 |
| --- | --- |
| 38436 Wolfsburg |
| Alemanha |

(82)

Volkswagen AG

Berliner Ring 2

38436 Wolfsburg

Alemanha

| (83) | Volvo Car Corporation





  VAK building |
| --- | --- |
| Assar Gabrielssons väg |
| 405 31 Göteborg |
| Suécia |

(83)

Volvo Car Corporation

VAK building

Assar Gabrielssons väg

405 31 Göteborg

Suécia

| (84) | Wiesmann GmbH





  An der Lehmkuhle 87 |
| --- | --- |
| 48249 Dülmen |
| Alemanha |

(84)

Wiesmann GmbH

An der Lehmkuhle 87

48249 Dülmen

Alemanha

| (85) | Agrupamento: BMW Group BMW





  Petuelring 130 |
| --- | --- |
| 80788 Munich |
| Alemanha |

(85)

Agrupamento: BMW Group BMW

Petuelring 130

80788 Munich

Alemanha

| (86) | Agrupamento: Daimler AG





  Mercedesstr 137/1 |
| --- | --- |
| Zimmer 229 |
| 70546 Stuttgart |
| Alemanha |

(86)

Agrupamento: Daimler AG

Mercedesstr 137/1

Zimmer 229

70546 Stuttgart

Alemanha

| (87) | Agrupamento: Fiat Group Automobiles S.p.A.





  Corso Settembrini 40 |
| --- | --- |
| Gate 8 Building 5 Room A8N |
| 10135 Torino |
| Itália |

(87)

Agrupamento: Fiat Group Automobiles S.p.A.

Corso Settembrini 40

Gate 8 Building 5 Room A8N

10135 Torino

Itália

| (88) | Agrupamento: Ford -Werke GmbH





  Niehl Plant, building Imbert 479 |
| --- | --- |
| Henry Ford Strasse 1 |
| 50725 Köln |
| Alemanha |

(88)

Agrupamento: Ford -Werke GmbH

Niehl Plant, building Imbert 479

Henry Ford Strasse 1

50725 Köln

Alemanha

| (89) | Agrupamento: General Motors





  Bahnhofsplatz 1 IPC 39-12 |
| --- | --- |
| 65423 Rüsselsheim |
| Alemanha |

(89)

Agrupamento: General Motors

Bahnhofsplatz 1 IPC 39-12

65423 Rüsselsheim

Alemanha

| (90) | Agrupamento: Honda Motor Europe Ltd.





  470 London Road Slough |
| --- | --- |
| Berkshire SL3 8QY |
| Reino Unido |

(90)

Agrupamento: Honda Motor Europe Ltd.

470 London Road Slough

Berkshire SL3 8QY

Reino Unido

| (91) | Agrupamento: Mitsubishi Motors





  Mitsubishi Avenue 21 |
| --- | --- |
| 6121 SH Born |
| Países Baixos |

(91)

Agrupamento: Mitsubishi Motors

Mitsubishi Avenue 21

6121 SH Born

Países Baixos

| (92) | Pool Renault





  Technocentre |
| --- | --- |
| 1 Avenue du Golf |
| 78288 Guyancourt Cedex |
| França |

(92)

Pool Renault

Technocentre

1 Avenue du Golf

78288 Guyancourt Cedex

França

| (93) | Suzuki Pool





  Suzuki Allee 7 |
| --- | --- |
| 64625 Bensheim |
| Alemanha |

(93)

Suzuki Pool

Suzuki Allee 7

64625 Bensheim

Alemanha

| (94) | Agrupamento: Tata Motors Ltd., Jaguar Cars Ltd., Land Rover





  Abbey Road |
| --- | --- |
| Whitley |
| Coventry CV3 4LF |
| Reino Unido |

(94)

Agrupamento: Tata Motors Ltd., Jaguar Cars Ltd., Land Rover

Abbey Road

Whitley

Coventry CV3 4LF

Reino Unido

| (95) | Agrupamento: Toyota -Daihatsu Group





  Avenue du Bourget 60 |
| --- | --- |
| 1140 Bruxelles |
| Bélgica |

(95)

Agrupamento: Toyota -Daihatsu Group

Avenue du Bourget 60

1140 Bruxelles

Bélgica

| (96) | Agrupamento: VW Group PC





  Berliner Ring 2 |
| --- | --- |
| 38436 Wolfsburg |
| Alemanha |

(96)

Agrupamento: VW Group PC

Berliner Ring 2

38436 Wolfsburg

Alemanha

A presente decisão é publicada no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 30 de outubro de 2014.

Pela Comissão

Connie HEDEGAARD

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 140 de 5.6.2009, p. 1.

1

(2)  Regulamento (UE) n.o 1014/2010 da Comissão, de 10 de novembro de 2010, relativo à vigilância e comunicação de dados sobre a matrícula de automóveis novos de passageiros nos termos do Regulamento (CE) n.o 443/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 293 de 11.11.2010, p. 15).

2

o

o

---

ANEXO

Quadro 1

Valores relativos ao desempenho dos fabricantes, confirmados em conformidade com o artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 443/2009

| A | B | C | D | E | F | G | H | I |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Nome do fabricante | Agrupamentos e derrogações | Número de matrículas | Emissões médias de CO2 (75 %) corrigidas | Objetivo de emissões específicas | Desvio em relação ao objetivo | Desvio (ajustado) em relação ao objetivo | Massa média | Emissões médias de CO2 (100 %) |
| ALPINA BURKARD BOVENSIEPEN GMBH E CO KG | DMD | 444 | 169,820 | | | | 1 876,43 | 183,032 |
| ASTON MARTIN LAGONDA LTD | D | 1 579 | 313,688 | 318,000 | – 4,312 | – 4,312 | 1 813,29 | 326,017 |
| AUDI AG | P12 | 650 919 | 121,881 | 138,319 | – 16,438 | – 16,438 | 1 554,03 | 133,277 |
| AUDI HUNGARIA MOTOR KFT | P12 | 7 132 | 141,911 | 133,391 | 8,520 | 8,520 | 1 446,20 | 150,909 |
| AUTOMOBILES CITROEN | | 587 504 | 106,856 | 129,275 | – 22,419 | – 22,419 | 1 356,14 | 116,461 |
| AUTOMOBILES PEUGEOT | | 723 633 | 105,652 | 128,934 | – 23,282 | – 23,282 | 1 348,68 | 115,040 |
| AVTOVAZ JSC | D | 1 295 | 215,429 | 201,000 | 14,429 | 14,429 | 1 277,78 | 217,830 |
| BENTLEY MOTORS LTD | P12 | 1 952 | 288,711 | 181,440 | 107,271 | 107,151 | 2497,60 | 308,795 |
| BAYERISCHE MOTOREN WERKE AG | P1 | 758 080 | 123,541 | 138,592 | – 15,051 | – 15,179 | 1 560,00 | 133,866 |
| BMW M GMBH | P1 | 4 307 | 239,855 | 153,566 | 86,289 | 85,498 | 1 887,67 | 253,097 |
| BUGATTI AUTOMOBILES SAS | P12 | 11 | 539,000 | 161,670 | 377,330 | 377,330 | 2 065,00 | 544,182 |
| CATERHAM CARS LIMITED | DMD | 85 | 162,714 | | | | 662,06 | 171,776 |
| CECOMP S.P.A. | | 566 | 0,000 | 123,282 | – 123,282 | – 123,282 | 1 225,00 | 0,000 |
| CHEVROLET ITALIA SPA | P5 | 746 | 112,021 | 119,423 | – 7,402 | – 7,402 | 1 140,56 | 117,095 |
| CHRYSLER GROUP LLC | P3 | 46 131 | 183,732 | 161,282 | 22,450 | 22,398 | 2 056,51 | 194,511 |
| CNG-TECHNIK GMBH | P4 | 85 | 19,235 | 137,855 | – 118,620 | – 118,620 | 1 543,89 | 64,165 |
| AUTOMOBILE DACIA SA | P8 | 289 149 | 119,365 | 122,143 | – 2,778 | – 2,779 | 1 200,08 | 126,644 |
| DAIHATSU MOTOR CO LTD | P11 | 487 | 148,923 | 124,189 | 24,734 | 24,734 | 1 244,85 | 156,561 |
| DAIMLER AG | P2 | 661 318 | 119,834 | 139,386 | – 19,552 | – 19,570 | 1 577,38 | 136,551 |
| DONKERVOORT AUTOMOBIELEN BV | DMD | 8 | 178,000 | | | | 865,00 | 178,000 |
| DR MOTOR COMPANY SRL | DMD | 424 | 125,075 | | | | 1 202,23 | 134,627 |
| FERRARI SPA | D | 2 049 | 304,561 | 303,000 | 1,561 | 1,561 | 1 722,29 | 323,199 |
| FIAT GROUP AUTOMOBILES SPA | P3 | 646 554 | 110,620 | 119,633 | – 9,013 | – 9,026 | 1 145,15 | 116,263 |
| FISKER AUTOMOTIVE INC | | 90 | 47,650 | 181,778 | – 134,128 | – 134,128 | 2 505,00 | 49,867 |
| FORD MOTOR COMPANY | P4 | 2 | 194,000 | 164,526 | 29,474 | 29,474 | 2 127,50 | 194,000 |
| FORD-WERKE GMBH | P4 | 891 562 | 111,513 | 128,620 | – 17,107 | – 17,109 | 1 341,80 | 121,603 |
| FUJI HEAVY INDUSTRIES LTD | ND | 26 962 | 151,086 | 164,616 | – 13,530 | – 13,530 | 1 564,99 | 159,492 |
| GENERAL MOTORS COMPANY | P5 | 2 301 | 82,392 | 149,866 | – 67,474 | – 67,474 | 1 806,71 | 194,112 |
| GM KOREA COMPANY | P5 | 135 377 | 124,192 | 131,530 | – 7,338 | – 7,338 | 1 405,47 | 135,875 |
| GREAT WALL MOTOR COMPANY LIMITED | DMD | 448 | 164,583 | | | | 1 180,63 | 165,531 |
| HONDA AUTOMOBILE CHINA CO LTD | P6 | 14 183 | 124,104 | 119,617 | 4,487 | 4,487 | 1 144,79 | 125,345 |
| HONDA MOTOR CO LTD | P6 | 61 983 | 122,335 | 130,626 | – 8,291 | – 8,291 | 1 385,70 | 133,795 |
| HONDA TURKIYE AS | P6 | 1 743 | 154,271 | 126,797 | 27,474 | 27,474 | 1 301,92 | 155,089 |
| HONDA OF THE UK MANUFACTURING LTD | P6 | 53 052 | 134,040 | 137,886 | – 3,846 | – 3,846 | 1 544,57 | 145,122 |
| HYUNDAI MOTOR COMPANY | | 44 551 | 134,693 | 143,242 | – 8,549 | – 8,549 | 1 661,77 | 146,184 |
| HYUNDAI MOTOR MANUFACTURING CZECH SRO | | 220 348 | 130,549 | 132,489 | – 1,940 | – 1,940 | 1 426,46 | 138,081 |
| HYUNDAI MOTOR INDIA LTD | | 72 184 | 108,201 | 114,154 | – 5,953 | – 5,953 | 1 025,25 | 111,015 |
| HYUNDAI ASSAN OTOMOTIV SANAYI VE | | 62 241 | 110,201 | 117,953 | – 7,752 | – 7,752 | 1 108,38 | 112,343 |
| JAGUAR LAND ROVER LIMITED | P10/ND | 131 530 | 164,623 | 178,025 | – 13,402 | – 13,402 | 2 049,30 | 181,647 |
| JIANGLING MOTOR HOLDING CO LTD | DMD | 23 | 140,000 | | | | 1 378,48 | 143,652 |
| KIA MOTORS CORPORATION | | 285 334 | 117,620 | 127,633 | – 10,013 | – 10,013 | 1 320,21 | 127,981 |
| KIA MOTORS SLOVAKIA SRO | | 53 230 | 131,814 | 132,382 | – 0,568 | – 0,568 | 1 424,13 | 140,012 |
| KTM-SPORTMOTORCYCLE AG | DMD | 31 | 187,652 | | | | 896,77 | 189,290 |
| LADA AUTOMOBILE GMBH | DMD | 386 | 225,000 | | | | 1 285,00 | 225,000 |
| LADA FRANCE | P8 | 13 | 179,000 | 129,452 | 49,548 | 49,548 | 1 360,00 | 179,000 |
| AUTOMOBILI LAMBORGHINI SPA | P12 | 404 | 340,558 | 144,718 | 195,840 | 195,840 | 1 694,06 | 349,171 |
| LOTUS CARS LIMITED | D | 491 | 197,899 | 280,000 | – 82,101 | – 82,101 | 1 228,42 | 207,505 |
| MAGYAR SUZUKI CORPORATION LTD | P9/ND | 98 295 | 118,793 | 123,114 | – 4,321 | – 4,321 | 1 151,00 | 125,554 |
| MAHINDRA & MAHINDRA LTD | DMD | 231 | 181,017 | | | | 1 917,84 | 182,987 |
| MARUTI SUZUKI INDIA LTD | P9/ND | 26 564 | 98,182 | 123,114 | – 24,932 | – 24,933 | 932,05 | 99,438 |
| MASERATI SPA | P3 | 1 356 | 266,367 | 158,264 | 108,103 | 105,464 | 1 990,46 | 289,532 |
| MAZDA MOTOR CORPORATION | ND | 133 180 | 126,281 | 129,426 | – 3,145 | – 3,145 | 1 421,75 | 134,115 |
| MCLAREN AUTOMOTIVE LIMITED | D | 185 | 275,920 | 285,000 | – 9,080 | – 9,080 | 1 542,06 | 276,703 |
| MERCEDES-AMG GMBH | P2 | 1 930 | 177,115 | 147,147 | 29,968 | 28,048 | 1 747,20 | 212,777 |
| MG MOTOR UK LIMITED | D | 488 | 147,645 | 151,600 | – 3,955 | – 3,955 | 1 437,34 | 154,408 |
| MIA ELECTRIC SAS | | 257 | 0,000 | 108,278 | – 108,278 | – 108,278 | 896,68 | 0,000 |
| MITSUBISHI MOTORS CORPORATION MMC | P7 | 54 367 | 89,125 | 140,783 | – 51,658 | – 51,658 | 1 607,95 | 128,371 |
| MITSUBISHI MOTORS EUROPE BV MME | P7 | 6 648 | 118,295 | 121,228 | – 2,933 | – 2,933 | 1 180,06 | 126,313 |
| MITSUBISHI MOTORS THAILAND CO LTD MMTH | P7 | 9 816 | 93,898 | 110,407 | – 16,509 | – 16,509 | 943,26 | 97,292 |
| MORGAN MOTOR CO LTD | DMD | 426 | 168,746 | | | | 1 104,34 | 189,455 |
| NISSAN INTERNATIONAL SA | | 411 671 | 115,711 | 131,240 | – 15,529 | – 15,529 | 1 399,14 | 130,854 |
| ADAM OPEL AG | P5 | 804 072 | 122,121 | 133,249 | – 11,128 | – 11,128 | 1 443,09 | 132,096 |
| PERODUA MANUFACTURING SDN BHD | DMD | 200 | 137,000 | | | | 1 011,84 | 138,180 |
| DR ING HCF PORSCHE AG | P12 | 41 854 | 190,087 | 150,634 | 39,453 | 39,453 | 1 823,52 | 200,960 |
| PERUSAHAAN OTOMOBIL NASIONAL SDN BHD | D | 3 | 157,000 | 181,000 | – 24,000 | – 24,000 | 1 380,00 | 158,333 |
| QOROS AUTOMOTIVE CO LTD | DMD | 12 | 146,000 | | | | 1 485,00 | 146,000 |
| QUATTRO GMBH | P12 | 4 282 | 234,695 | 153,137 | 81,558 | 81,558 | 1 878,27 | 247,434 |
| RADICAL MOTOSPORT LTD | DMD | 4 | 229,000 | | | | 850,00 | 229,000 |
| RENAULT SAS | P8 | 793 038 | 96,384 | 124,965 | – 28,581 | – 28,583 | 1 261,83 | 109,981 |
| RENAULT TRUCKS | DMD | 18 | 193,000 | | | | 2 130,56 | 199,056 |
| ROLLS-ROYCE MOTOR CARS LTD | P1 | 420 | 324,203 | 181,767 | 142,436 | 141,929 | 2 504,75 | 330,490 |
| SEAT SA | P12 | 280 310 | 111,316 | 123,574 | – 12,258 | – 12,361 | 1 231,39 | 118,771 |
| SECMA SAS | DMD | 39 | 131,000 | | | | 658,00 | 131,000 |
| SKODA AUTO AS | P12 | 480 729 | 115,924 | 125,226 | – 9,302 | – 9,332 | 1 267,54 | 124,653 |
| SSANGYONG MOTOR COMPANY | D | 4 937 | 171,485 | 180,000 | – 8,515 | – 8,515 | 1 856,76 | 182,062 |
| SUZUKI MOTOR CORPORATION | P9/ND | 21 742 | 158,668 | 123,114 | 35,554 | 35,501 | 1 337,48 | 166,586 |
| TATA MOTORS LIMITED | P10/ND | 883 | 130,428 | 178,025 | – 47,597 | – 47,597 | 1 339,85 | 140,574 |
| TAZZARI GL SPA | DMD | 2 | 0,000 | | | | 735,00 | 0,000 |
| TESLA MOTORS LTD | | 1 671 | 0,000 | 166,426 | – 166,426 | – 166,426 | 2 169,07 | 0,000 |
| TOYOTA MOTOR EUROPE NV SA | P11 | 512 761 | 102,194 | 127,386 | – 25,192 | – 25,724 | 1 314,81 | 116,431 |
| VEHICULES ELECTRIQUES PININFARINA-BOLLORE SAS | | 72 | 0,000 | 123,282 | – 123,282 | – 123,282 | 1 225,00 | 0,000 |
| VOLKSWAGEN AG | P12 | 1 486 188 | 115,735 | 130,442 | – 14,707 | – 14,827 | 1 381,67 | 127,279 |
| VOLVO CAR CORPORATION | | 203 065 | 107,012 | 145,012 | – 38,000 | – 38,000 | 1 700,48 | 130,764 |
| WIESMANN GMBH | DMD | 37 | 281,815 | | | | 1 440,81 | 286,459 |

A

B

C

D

E

F

G

H

I

Nome do fabricante

Agrupamentos e derrogações

Número de matrículas

Emissões médias de CO2 (75 %) corrigidas

Objetivo de emissões específicas

Desvio em relação ao objetivo

Desvio (ajustado) em relação ao objetivo

Massa média

Emissões médias de CO2 (100 %)

ALPINA BURKARD BOVENSIEPEN GMBH E CO KG

DMD

444

169,820

1 876,43

183,032

ASTON MARTIN LAGONDA LTD

D

1 579

313,688

318,000

– 4,312

– 4,312

1 813,29

326,017

AUDI AG

P12

650 919

121,881

138,319

– 16,438

– 16,438

1 554,03

133,277

AUDI HUNGARIA MOTOR KFT

P12

7 132

141,911

133,391

8,520

8,520

1 446,20

150,909

AUTOMOBILES CITROEN

587 504

106,856

129,275

– 22,419

– 22,419

1 356,14

116,461

AUTOMOBILES PEUGEOT

723 633

105,652

128,934

– 23,282

– 23,282

1 348,68

115,040

AVTOVAZ JSC

D

1 295

215,429

201,000

14,429

14,429

1 277,78

217,830

BENTLEY MOTORS LTD

P12

1 952

288,711

181,440

107,271

107,151

2497,60

308,795

BAYERISCHE MOTOREN WERKE AG

P1

758 080

123,541

138,592

– 15,051

– 15,179

1 560,00

133,866

BMW M GMBH

P1

4 307

239,855

153,566

86,289

85,498

1 887,67

253,097

BUGATTI AUTOMOBILES SAS

P12

11

539,000

161,670

377,330

377,330

2 065,00

544,182

CATERHAM CARS LIMITED

DMD

85

162,714

662,06

171,776

CECOMP S.P.A.

566

0,000

123,282

– 123,282

– 123,282

1 225,00

0,000

CHEVROLET ITALIA SPA

P5

746

112,021

119,423

– 7,402

– 7,402

1 140,56

117,095

CHRYSLER GROUP LLC

P3

46 131

183,732

161,282

22,450

22,398

2 056,51

194,511

CNG-TECHNIK GMBH

P4

85

19,235

137,855

– 118,620

– 118,620

1 543,89

64,165

AUTOMOBILE DACIA SA

P8

289 149

119,365

122,143

– 2,778

– 2,779

1 200,08

126,644

DAIHATSU MOTOR CO LTD

P11

487

148,923

124,189

24,734

24,734

1 244,85

156,561

DAIMLER AG

P2

661 318

119,834

139,386

– 19,552

– 19,570

1 577,38

136,551

DONKERVOORT AUTOMOBIELEN BV

DMD

8

178,000

865,00

178,000

DR MOTOR COMPANY SRL

DMD

424

125,075

1 202,23

134,627

FERRARI SPA

D

2 049

304,561

303,000

1,561

1,561

1 722,29

323,199

FIAT GROUP AUTOMOBILES SPA

P3

646 554

110,620

119,633

– 9,013

– 9,026

1 145,15

116,263

FISKER AUTOMOTIVE INC

90

47,650

181,778

– 134,128

– 134,128

2 505,00

49,867

FORD MOTOR COMPANY

P4

2

194,000

164,526

29,474

29,474

2 127,50

194,000

FORD-WERKE GMBH

P4

891 562

111,513

128,620

– 17,107

– 17,109

1 341,80

121,603

FUJI HEAVY INDUSTRIES LTD

ND

26 962

151,086

164,616

– 13,530

– 13,530

1 564,99

159,492

GENERAL MOTORS COMPANY

P5

2 301

82,392

149,866

– 67,474

– 67,474

1 806,71

194,112

GM KOREA COMPANY

P5

135 377

124,192

131,530

– 7,338

– 7,338

1 405,47

135,875

GREAT WALL MOTOR COMPANY LIMITED

DMD

448

164,583

1 180,63

165,531

HONDA AUTOMOBILE CHINA CO LTD

P6

14 183

124,104

119,617

4,487

4,487

1 144,79

125,345

HONDA MOTOR CO LTD

P6

61 983

122,335

130,626

– 8,291

– 8,291

1 385,70

133,795

HONDA TURKIYE AS

P6

1 743

154,271

126,797

27,474

27,474

1 301,92

155,089

HONDA OF THE UK MANUFACTURING LTD

P6

53 052

134,040

137,886

– 3,846

– 3,846

1 544,57

145,122

HYUNDAI MOTOR COMPANY

44 551

134,693

143,242

– 8,549

– 8,549

1 661,77

146,184

HYUNDAI MOTOR MANUFACTURING CZECH SRO

220 348

130,549

132,489

– 1,940

– 1,940

1 426,46

138,081

HYUNDAI MOTOR INDIA LTD

72 184

108,201

114,154

– 5,953

– 5,953

1 025,25

111,015

HYUNDAI ASSAN OTOMOTIV SANAYI VE

62 241

110,201

117,953

– 7,752

– 7,752

1 108,38

112,343

JAGUAR LAND ROVER LIMITED

P10/ND

131 530

164,623

178,025

– 13,402

– 13,402

2 049,30

181,647

JIANGLING MOTOR HOLDING CO LTD

DMD

23

140,000

1 378,48

143,652

KIA MOTORS CORPORATION

285 334

117,620

127,633

– 10,013

– 10,013

1 320,21

127,981

KIA MOTORS SLOVAKIA SRO

53 230

131,814

132,382

– 0,568

– 0,568

1 424,13

140,012

KTM-SPORTMOTORCYCLE AG

DMD

31

187,652

896,77

189,290

LADA AUTOMOBILE GMBH

DMD

386

225,000

1 285,00

225,000

LADA FRANCE

P8

13

179,000

129,452

49,548

49,548

1 360,00

179,000

AUTOMOBILI LAMBORGHINI SPA

P12

404

340,558

144,718

195,840

195,840

1 694,06

349,171

LOTUS CARS LIMITED

D

491

197,899

280,000

– 82,101

– 82,101

1 228,42

207,505

MAGYAR SUZUKI CORPORATION LTD

P9/ND

98 295

118,793

123,114

– 4,321

– 4,321

1 151,00

125,554

MAHINDRA & MAHINDRA LTD

DMD

231

181,017

1 917,84

182,987

MARUTI SUZUKI INDIA LTD

P9/ND

26 564

98,182

123,114

– 24,932

– 24,933

932,05

99,438

MASERATI SPA

P3

1 356

266,367

158,264

108,103

105,464

1 990,46

289,532

MAZDA MOTOR CORPORATION

ND

133 180

126,281

129,426

– 3,145

– 3,145

1 421,75

134,115

MCLAREN AUTOMOTIVE LIMITED

D

185

275,920

285,000

– 9,080

– 9,080

1 542,06

276,703

MERCEDES-AMG GMBH

P2

1 930

177,115

147,147

29,968

28,048

1 747,20

212,777

MG MOTOR UK LIMITED

D

488

147,645

151,600

– 3,955

– 3,955

1 437,34

154,408

MIA ELECTRIC SAS

257

0,000

108,278

– 108,278

– 108,278

896,68

0,000

MITSUBISHI MOTORS CORPORATION MMC

P7

54 367

89,125

140,783

– 51,658

– 51,658

1 607,95

128,371

MITSUBISHI MOTORS EUROPE BV MME

P7

6 648

118,295

121,228

– 2,933

– 2,933

1 180,06

126,313

MITSUBISHI MOTORS THAILAND CO LTD MMTH

P7

9 816

93,898

110,407

– 16,509

– 16,509

943,26

97,292

MORGAN MOTOR CO LTD

DMD

426

168,746

1 104,34

189,455

NISSAN INTERNATIONAL SA

411 671

115,711

131,240

– 15,529

– 15,529

1 399,14

130,854

ADAM OPEL AG

P5

804 072

122,121

133,249

– 11,128

– 11,128

1 443,09

132,096

PERODUA MANUFACTURING SDN BHD

DMD

200

137,000

1 011,84

138,180

DR ING HCF PORSCHE AG

P12

41 854

190,087

150,634

39,453

39,453

1 823,52

200,960

PERUSAHAAN OTOMOBIL NASIONAL SDN BHD

D

3

157,000

181,000

– 24,000

– 24,000

1 380,00

158,333

QOROS AUTOMOTIVE CO LTD

DMD

12

146,000

1 485,00

146,000

QUATTRO GMBH

P12

4 282

234,695

153,137

81,558

81,558

1 878,27

247,434

RADICAL MOTOSPORT LTD

DMD

4

229,000

850,00

229,000

RENAULT SAS

P8

793 038

96,384

124,965

– 28,581

– 28,583

1 261,83

109,981

RENAULT TRUCKS

DMD

18

193,000

2 130,56

199,056

ROLLS-ROYCE MOTOR CARS LTD

P1

420

324,203

181,767

142,436

141,929

2 504,75

330,490

SEAT SA

P12

280 310

111,316

123,574

– 12,258

– 12,361

1 231,39

118,771

SECMA SAS

DMD

39

131,000

658,00

131,000

SKODA AUTO AS

P12

480 729

115,924

125,226

– 9,302

– 9,332

1 267,54

124,653

SSANGYONG MOTOR COMPANY

D

4 937

171,485

180,000

– 8,515

– 8,515

1 856,76

182,062

SUZUKI MOTOR CORPORATION

P9/ND

21 742

158,668

123,114

35,554

35,501

1 337,48

166,586

TATA MOTORS LIMITED

P10/ND

883

130,428

178,025

– 47,597

– 47,597

1 339,85

140,574

TAZZARI GL SPA

DMD

2

0,000

735,00

0,000

TESLA MOTORS LTD

1 671

0,000

166,426

– 166,426

– 166,426

2 169,07

0,000

TOYOTA MOTOR EUROPE NV SA

P11

512 761

102,194

127,386

– 25,192

– 25,724

1 314,81

116,431

VEHICULES ELECTRIQUES PININFARINA-BOLLORE SAS

72

0,000

123,282

– 123,282

– 123,282

1 225,00

0,000

VOLKSWAGEN AG

P12

1 486 188

115,735

130,442

– 14,707

– 14,827

1 381,67

127,279

VOLVO CAR CORPORATION

203 065

107,012

145,012

– 38,000

– 38,000

1 700,48

130,764

WIESMANN GMBH

DMD

37

281,815

1 440,81

286,459

Quadro 2

Valores relativos ao desempenho dos agrupamentos, confirmados em conformidade com o artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 443/2009

| A | B | C | D | E | F | G | H | I |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Nome do agrupamento | Agrupamento | Número de matrículas | Emissões médias de CO2 (75 %) corrigidas | Objetivo de emissões específicas | Desvio em relação ao objetivo | Desvio (ajustado) em relação ao objetivo | Massa média | Emissões médias de CO2 (100 %) |
| BMW GROUP | P1 | 762 807 | 123,685 | 138,700 | – 15,015 | – 15,141 | 1 562,37 | 134,648 |
| DAIMLER AG | P2 | 663 248 | 119,873 | 139,409 | – 19,536 | – 19,555 | 1 577,88 | 136,773 |
| FIAT GROUP AUTOMOBILES SPA | P3 | 694 041 | 111,31 | 122,477 | – 11,167 | – 11,197 | 1 207,38 | 121,803 |
| FORD-WERKE GMBH | P4 | 891 649 | 111,492 | 128,621 | – 17,129 | – 17,130 | 1 341,82 | 121,598 |
| GENERAL MOTORS | P5 | 942 497 | 121,937 | 133,032 | – 11,095 | – 11,095 | 1 438,34 | 132,778 |
| HONDA MOTOR EUROPE LTD | P6 | 130 961 | 126,154 | 132,324 | – 6,170 | – 6,170 | 1 422,85 | 137,752 |
| MITSUBISHI MOTORS | P7 | 70 831 | 89,973 | 134,738 | – 44,765 | – 44,765 | 1 475,67 | 123,871 |
| POOL RENAULT | P8 | 1 082 200 | 101,787 | 124,211 | – 22,424 | – 22,426 | 1 245,33 | 114,434 |
| SUZUKI POOL | P9/ND | 146 601 | 115,69 | 123,114 | – 7,424 | – 7,435 | 1 138,98 | 126,907 |
| TATA MOTORS JAGUAR CARS LAND ROVER | P10/ND | 132 413 | 164,303 | 178,025 | – 13,722 | – 13,722 | 2 044,57 | 181,373 |
| TOYOTA -DAIHATSU GROUP | P11 | 513 248 | 102,214 | 127,384 | – 25,170 | – 25,703 | 1 314,75 | 116,469 |
| VW GROUP PC | P12 | 2 953 781 | 116,868 | 131,039 | – 14,171 | – 14,254 | 1 394,74 | 128,793 |

A

B

C

D

E

F

G

H

I

Nome do agrupamento

Agrupamento

Número de matrículas

Emissões médias de CO2 (75 %) corrigidas

Objetivo de emissões específicas

Desvio em relação ao objetivo

Desvio (ajustado) em relação ao objetivo

Massa média

Emissões médias de CO2 (100 %)

BMW GROUP

P1

762 807

123,685

138,700

– 15,015

– 15,141

1 562,37

134,648

DAIMLER AG

P2

663 248

119,873

139,409

– 19,536

– 19,555

1 577,88

136,773

FIAT GROUP AUTOMOBILES SPA

P3

694 041

111,31

122,477

– 11,167

– 11,197

1 207,38

121,803

FORD-WERKE GMBH

P4

891 649

111,492

128,621

– 17,129

– 17,130

1 341,82

121,598

GENERAL MOTORS

P5

942 497

121,937

133,032

– 11,095

– 11,095

1 438,34

132,778

HONDA MOTOR EUROPE LTD

P6

130 961

126,154

132,324

– 6,170

– 6,170

1 422,85

137,752

MITSUBISHI MOTORS

P7

70 831

89,973

134,738

– 44,765

– 44,765

1 475,67

123,871

POOL RENAULT

P8

1 082 200

101,787

124,211

– 22,424

– 22,426

1 245,33

114,434

SUZUKI POOL

P9/ND

146 601

115,69

123,114

– 7,424

– 7,435

1 138,98

126,907

TATA MOTORS JAGUAR CARS LAND ROVER

P10/ND

132 413

164,303

178,025

– 13,722

– 13,722

2 044,57

181,373

TOYOTA -DAIHATSU GROUP

P11

513 248

102,214

127,384

– 25,170

– 25,703

1 314,75

116,469

VW GROUP PC

P12

2 953 781

116,868

131,039

– 14,171

– 14,254

1 394,74

128,793

Notas explicativas dos quadros 1 e 2

Coluna A:

Quadro 1: «Nome do fabricante» designa o nome que o fabricante em causa comunicou à Comissão ou, se não o tiver feito, o nome registado pela autoridade matriculadora do Estado-Membro em questão.

Quadro 2: «Nome do agrupamento» designa o nome que o gestor declarou para o agrupamento.

Coluna B:

«D» significa que foi concedida uma derrogação a um pequeno fabricante (pequenas séries), em conformidade com o artigo 11.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 443/2009, com efeitos em relação a 2013;

«ND» significa que foi concedida uma derrogação a um fabricante especializado (de nicho), em conformidade com o artigo 11.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 443/2009, com efeitos em relação a 2013;

«DMD» significa que se aplica uma derrogação de minimis, ou seja: um fabricante que, juntamente com todas as empresas que lhe estão ligadas, foi responsável por menos de 1 000 veículos novos matriculados em 2013 não tem de cumprir um objetivo de emissões específicas;

«P» significa que o fabricante é membro de um agrupamento constante do quadro 2, constituído em conformidade com o artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 443/2009, sendo o acordo de formação do agrupamento válido para 2013.

Coluna C:

«Número de matrículas» designa o número total de veículos novos matriculados pelos Estados-Membros no decurso de um ano civil, sem contar com as matrículas relativas aos registos em que faltam os valores de massa e/ou de CO2 e os registos que o fabricante não reconhece. O número de matrículas comunicado pelos Estados-Membros não pode ser alterado por outros motivos.

Coluna D:

«Emissões médias de CO2 (75 %) corrigidas» designa as emissões médias específicas de CO2 calculadas com base nos 75 % de veículos da frota do fabricante que apresentam emissões mais baixas, em conformidade com o artigo 4.o, segundo parágrafo, segundo travessão, do Regulamento (CE) n.o 443/2009 e com o ponto 4 da Comunicação COM(2010) 657 final da Comissão. Nos casos em que tal se justificou, as emissões médias específicas foram ajustadas para ter em conta as correções comunicadas à Comissão pelo fabricante em causa. Os registos utilizados nos cálculos incluem os que têm um valor válido de massa e um valor válido de emissões de CO2.

Coluna E:

«Objetivo de emissões específicas» designa o objetivo de emissões calculado por aplicação da fórmula estabelecida no anexo I do Regulamento (CE) n.o 443/2009, com base na massa média dos veículos atribuídos ao fabricante.

Coluna F:

«Desvio em relação ao objetivo» designa a diferença entre as emissões médias específicas indicadas na coluna D e o objetivo de emissões específicas indicado na coluna E. Se o valor da coluna F for positivo, as emissões médias específicas excedem o objetivo de emissões específicas.

Coluna G:

«Desvio (ajustado) em relação ao objetivo» significa que, quando os valores desta coluna são diferentes dos da coluna F, os valores desta foram ajustados com uma margem de erro. Só se aplica a margem de erro se o fabricante tiver comunicado à Comissão registos com o código de erro B previsto no artigo 9.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 1014/2010. A margem de erro é calculada pela seguinte fórmula:

Erro = valor absoluto de [(AC1 – TG1) – (AC2 – TG2)]

| AC1 | = | emissões médias específicas de CO2, incluindo os veículos não identificáveis (valores da coluna D); |
| --- | --- | --- |
| TG1 | = | objetivo de emissões específicas, incluindo os veículos não identificáveis (valores da coluna E); |
| AC2 | = | emissões médias específicas de CO2, excluindo os veículos não identificáveis; |
| TG2 | = | objetivo de emissões específicas, excluindo os veículos não identificáveis. |

AC1

=

emissões médias específicas de CO2, incluindo os veículos não identificáveis (valores da coluna D);

TG1

=

objetivo de emissões específicas, incluindo os veículos não identificáveis (valores da coluna E);

AC2

=

emissões médias específicas de CO2, excluindo os veículos não identificáveis;

TG2

=

objetivo de emissões específicas, excluindo os veículos não identificáveis.

Coluna I:

«Emissões médias de CO2 (100 %)» designa as emissões médias específicas de CO2 calculadas com base em 100 % dos veículos atribuídos ao fabricante. Nos casos em que tal se justificou, as emissões médias específicas foram ajustadas para ter em conta as correções comunicadas à Comissão pelo fabricante em causa. Os registos utilizados nos cálculos incluem os que têm um valor válido de massa e um valor válido de emissões de CO2, mas não têm em conta os supercréditos referidos no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 443/2009.

---

| 1.11.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 315/44 |
| --- | --- | --- | --- |

1.11.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 315/44

---

DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO

de 31 de outubro de 2014

relativa à identificação da «Universal Business Language», versão 2.1, para referência nos contratos públicos

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2014/771/UE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1025/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo à normalização europeia, que altera as Diretivas 89/686/CEE e 93/15/CEE do Conselho e as Diretivas 94/9/CE, 94/25/CE, 95/16/CE, 97/23/CE, 98/34/CE, 2004/22/CE, 2007/23/CE, 2009/23/CE e 2009/105/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e revoga a Decisão 87/95/CEE do Conselho e a Decisão n.o 1673/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (1), nomeadamente o artigo 13.o, n.o 1,

Após consulta da plataforma multilateral europeia sobre a normalização no domínio das TIC e de peritos do setor,

Considerando o seguinte:

| (1) | A normalização desempenha um papel importante no apoio à estratégia Europa 2020, tal como definida na Comunicação da Comissão intitulada «Europa 2020: Estratégia para um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo» (2). Várias iniciativas emblemáticas da estratégia Europa 2020 sublinham a importância da normalização voluntária nos mercados de produtos ou serviços com vista a garantir a compatibilidade e a interoperabilidade dos produtos e serviços, promover o desenvolvimento tecnológico e apoiar a inovação. |
| --- | --- |

(1)

A normalização desempenha um papel importante no apoio à estratégia Europa 2020, tal como definida na Comunicação da Comissão intitulada «Europa 2020: Estratégia para um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo» (2). Várias iniciativas emblemáticas da estratégia Europa 2020 sublinham a importância da normalização voluntária nos mercados de produtos ou serviços com vista a garantir a compatibilidade e a interoperabilidade dos produtos e serviços, promover o desenvolvimento tecnológico e apoiar a inovação.

| (2) | Na sociedade digital, os produtos de normalização tornam-se indispensáveis para assegurar a interoperabilidade entre aparelhos, aplicações, repositórios de dados, serviços e redes. A Comunicação da Comissão intitulada «Uma visão estratégica para a normalização europeia: reforçar e acelerar o crescimento sustentável da economia europeia até 2020» (3) reconhece a especificidade da normalização das Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC), na qual as soluções, aplicações e serviços das TIC são muitas vezes desenvolvidos por fóruns e consórcios globais deste setor que emergiram enquanto organismos de referência na elaboração de normas para as TIC. |
| --- | --- |

(2)

Na sociedade digital, os produtos de normalização tornam-se indispensáveis para assegurar a interoperabilidade entre aparelhos, aplicações, repositórios de dados, serviços e redes. A Comunicação da Comissão intitulada «Uma visão estratégica para a normalização europeia: reforçar e acelerar o crescimento sustentável da economia europeia até 2020» (3) reconhece a especificidade da normalização das Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC), na qual as soluções, aplicações e serviços das TIC são muitas vezes desenvolvidos por fóruns e consórcios globais deste setor que emergiram enquanto organismos de referência na elaboração de normas para as TIC.

| (3) | O Regulamento (UE) n.o 1025/2012 visa a modernização e a melhoria do quadro da normalização europeia. Estabelece um sistema pelo qual a Comissão pode decidir identificar as especificações técnicas mais relevantes e mais amplamente aceites no domínio das TIC emitidas por organismos que não são organismos de normalização europeus, internacionais ou nacionais. A possibilidade de utilizar todo o acervo de especificações técnicas das TIC ao adquirir hardware, software e serviços informáticos para o setor público assegurará a interoperabilidade, ajudará a evitar situações de dependência para as administrações públicas e incentivará a concorrência no fornecimento de soluções TIC interoperáveis. |
| --- | --- |

(3)

O Regulamento (UE) n.o 1025/2012 visa a modernização e a melhoria do quadro da normalização europeia. Estabelece um sistema pelo qual a Comissão pode decidir identificar as especificações técnicas mais relevantes e mais amplamente aceites no domínio das TIC emitidas por organismos que não são organismos de normalização europeus, internacionais ou nacionais. A possibilidade de utilizar todo o acervo de especificações técnicas das TIC ao adquirir hardware, software e serviços informáticos para o setor público assegurará a interoperabilidade, ajudará a evitar situações de dependência para as administrações públicas e incentivará a concorrência no fornecimento de soluções TIC interoperáveis.

| (4) | As especificações técnicas das TIC que podem ser elegíveis para referência nos contratos públicos têm de cumprir os requisitos estabelecidos no anexo II do Regulamento (UE) n.o 1025/2012. O cumprimento desses requisitos garante às autoridades públicas que as especificações técnicas das TIC são estabelecidas em conformidade com os princípios de abertura, lealdade, objetividade e não-discriminação reconhecidos pela Organização Mundial do Comércio (OMC) no domínio da normalização. |
| --- | --- |

(4)

As especificações técnicas das TIC que podem ser elegíveis para referência nos contratos públicos têm de cumprir os requisitos estabelecidos no anexo II do Regulamento (UE) n.o 1025/2012. O cumprimento desses requisitos garante às autoridades públicas que as especificações técnicas das TIC são estabelecidas em conformidade com os princípios de abertura, lealdade, objetividade e não-discriminação reconhecidos pela Organização Mundial do Comércio (OMC) no domínio da normalização.

| (5) | A decisão de identificar a especificação das TIC deve ser adotada após consulta da plataforma multilateral europeia sobre a normalização do domínio das TIC, instituída pela Decisão da Comissão (4), complementada por outras formas de consulta dos peritos do setor. |
| --- | --- |

(5)

A decisão de identificar a especificação das TIC deve ser adotada após consulta da plataforma multilateral europeia sobre a normalização do domínio das TIC, instituída pela Decisão da Comissão (4), complementada por outras formas de consulta dos peritos do setor.

| (6) | Em 22 de maio de 2014, a plataforma multilateral europeia sobre a normalização no domínio das TIC avaliou a versão 2.1 da «Universal Business Language» (UBL 2.1) com base nos requisitos previstos no anexo II do Regulamento (UE) n.o 1025/2012 e emitiu um parecer favorável sobre a sua identificação para referência nos contratos públicos. A avaliação da UBL 2.1 foi posteriormente submetida à consulta de peritos setoriais que também emitiram um parecer favorável sobre a sua identificação. |
| --- | --- |

(6)

Em 22 de maio de 2014, a plataforma multilateral europeia sobre a normalização no domínio das TIC avaliou a versão 2.1 da «Universal Business Language» (UBL 2.1) com base nos requisitos previstos no anexo II do Regulamento (UE) n.o 1025/2012 e emitiu um parecer favorável sobre a sua identificação para referência nos contratos públicos. A avaliação da UBL 2.1 foi posteriormente submetida à consulta de peritos setoriais que também emitiram um parecer favorável sobre a sua identificação.

| (7) | A UBL 2.1 elaborada pela Organização para o Avanço de Normas de Informação Estruturadas é uma biblioteca a título gratuito de documentos comerciais eletrónicos que seguem a norma da linguagem XML (Extensible Markup Language). A UBL 2.1 é concebida para se ligar diretamente às práticas de gestão existentes, a nível comercial, jurídico, de auditoria e de registos, e para funcionar num quadro comercial normal, tal como a ISO 15000 (ebXML), a fim de proporcionar uma infraestrutura completa, baseada em normas, capaz de alargar os benefícios dos sistemas de Transferência Eletrónica de Dados (TED) existentes a empresas de todas as dimensões, |
| --- | --- |

(7)

A UBL 2.1 elaborada pela Organização para o Avanço de Normas de Informação Estruturadas é uma biblioteca a título gratuito de documentos comerciais eletrónicos que seguem a norma da linguagem XML (Extensible Markup Language). A UBL 2.1 é concebida para se ligar diretamente às práticas de gestão existentes, a nível comercial, jurídico, de auditoria e de registos, e para funcionar num quadro comercial normal, tal como a ISO 15000 (ebXML), a fim de proporcionar uma infraestrutura completa, baseada em normas, capaz de alargar os benefícios dos sistemas de Transferência Eletrónica de Dados (TED) existentes a empresas de todas as dimensões,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

A versão 2.1. da «Universal Business Language» elaborada pela Organização para o Avanço de Normas de Informação Estruturadas é elegível para referência nos contratos públicos.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 31 de outubro de 2014.

Pela Comissão

O Presidente

José Manuel BARROSO

---

(1)  JO L 316 de 14.11.2012, p. 12.

1

(2)  COM(2010) 2020 final, de 3 de março de 2010.

2

(3)  COM(2011) 311 final, de 1 de junho de 2011.

3

(4)  Decisão da Comissão, de 28 de novembro de 2011, que institui a plataforma multilateral europeia sobre a normalização no domínio das TIC (JO C 349 de 30.11.2011, p. 4).

4

---

ATOS ADOTADOS POR INSTÂNCIAS CRIADAS POR ACORDOS INTERNACIONAIS

| 1.11.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 315/46 |
| --- | --- | --- | --- |

1.11.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 315/46

---

DECISÃO DO COMITÉ MISTO DE COOPERAÇÃO ADUANEIRA INSTITUÍDO PELO ACORDO DE COOPERAÇÃO E DE ASSISTÊNCIA ADMINISTRATIVA MÚTUA EM MATÉRIA ADUANEIRA ENTRE A COMUNIDADE EUROPEIA E O GOVERNO DA REPÚBLICA POPULAR DA CHINA

de 16 de maio de 2014

no que se refere ao reconhecimento mútuo do programa relativo aos operadores económicos autorizados na União Europeia e ao programa de medidas sobre a gestão aduaneira de classificação de empresas na República Popular da China

(2014/772/UE)

O COMITÉ MISTO DE COOPERAÇÃO ADUANEIRA (a seguir designado «CMCA»),

Tendo em conta o Acordo de cooperação e de assistência administrativa mútua em matéria aduaneira entre a Comunidade Europeia e a República Popular da China, assinado em 8 de dezembro de 2004, (a seguir designado o «Acordo»), nomeadamente o artigo 21.o, n.o 2, alínea c),

Reconhecendo que a União Europeia (a seguir designada «a União») e a República Popular da China (a seguir designada «a China») se comprometem a reforçar a cooperação aduaneira em conformidade com o Quadro Estratégico para a Cooperação Aduaneira entre a UE e a China,

Afirmando o empenho da União e da China em facilitar o comércio e simplificar os requisitos e as formalidades referentes à autorização de saída e ao desalfandegamento céleres das mercadorias,

Afirmando que a proteção e a segurança, bem como a facilitação da cadeia de abastecimento internacional, podem ser significativamente melhoradas através do reconhecimento mútuo dos respetivos programas relativos aos operadores económicos autorizados (a seguir designados «AEO»),

Afirmando que os programas se baseiam nas normas de segurança reconhecidas a nível internacional e recomendadas no quadro de normas SAFE da Organização Mundial das Alfândegas (a seguir designado «quadro de normas SAFE»),

Considerando que o programa relativo aos AEO na União e o programa de medidas sobre a gestão aduaneira de classificação de empresas na República Popular da China (a seguir designados «os programas»), constituem iniciativas de segurança e conformidade e que uma avaliação conjunta revelou que as suas normas de qualificação para fins de proteção e de segurança são compatíveis e conduzem a resultados equivalentes,

Considerando que o reconhecimento mútuo permite à União e à China concederem benefícios aos operadores económicos que investiram na conformidade e segurança da cadeia de abastecimento e que foram certificados no âmbito dos respetivos programas,

Considerando a necessidade de adotar, para esse efeito, modalidades práticas nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Acordo;

DECIDE:

Artigo 1.o

Âmbito de aplicação

A presente decisão diz respeito aos seguintes programas e entidades:

| a) | O programa relativo aos AEO da União, que abrange o «certificado AEO — segurança e proteção» e o «certificado AEO — simplificações aduaneiras/segurança e proteção» (como previsto no Regulamento (CEE) n.o 2454/93 da Comissão (1), conjuntamente com o Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho (2); |
| --- | --- |

a)

O programa relativo aos AEO da União, que abrange o «certificado AEO — segurança e proteção» e o «certificado AEO — simplificações aduaneiras/segurança e proteção» (como previsto no Regulamento (CEE) n.o 2454/93 da Comissão (1), conjuntamente com o Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho (2);

| b) | As medidas da Administração Geral das Alfândegas da República Popular da China sobre a gestão aduaneira de classificação de empresas — Decreto (GAAC) n.o 170, alterado pelo Decreto (GAAC) n.o 197, (a seguir designadas programa MCME), que abrangem empresas de classe AA; e |
| --- | --- |

b)

As medidas da Administração Geral das Alfândegas da República Popular da China sobre a gestão aduaneira de classificação de empresas — Decreto (GAAC) n.o 170, alterado pelo Decreto (GAAC) n.o 197, (a seguir designadas programa MCME), que abrangem empresas de classe AA; e

| c) | Os operadores económicos titulares de um certificado AEO na União, a que se refere a alínea a), e as empresas que tenham obtido o estatuto de classe AA no âmbito do programa MCME na China, a que se refere a alínea b) (a seguir designados os «membros do programa»). |
| --- | --- |

c)

Os operadores económicos titulares de um certificado AEO na União, a que se refere a alínea a), e as empresas que tenham obtido o estatuto de classe AA no âmbito do programa MCME na China, a que se refere a alínea b) (a seguir designados os «membros do programa»).

Artigo 2.o

Reconhecimento mútuo e responsabilidade pela aplicação

1.   Os Programas da União e da China devem ser mutuamente reconhecidos como compatíveis e equivalentes. Os estatutos correspondentes concedidos aos membros do programa devem ser mutuamente aceites.

2.   As autoridades aduaneiras definidas no artigo 1.o, alínea b), do Acordo (a seguir designadas «autoridades aduaneiras») são responsáveis pela aplicação da presente decisão. Devem tomar medidas para aplicar a presente decisão.

Artigo 3.o

Compatibilidade

1.   As autoridades aduaneiras devem manter a coerência entre os programas. As normas aplicáveis aos programas devem ser compatíveis no que respeita às seguintes matérias:

| a) | Processo de candidatura para obtenção do estatuto; |
| --- | --- |

a)

Processo de candidatura para obtenção do estatuto;

| b) | Avaliação dos pedidos de estatuto, e |
| --- | --- |

b)

Avaliação dos pedidos de estatuto, e

| c) | Concessão e gestão do estatuto de membro. |
| --- | --- |

c)

Concessão e gestão do estatuto de membro.

2.   As autoridades aduaneiras devem assegurar que os programas operam no contexto do quadro de normas SAFE.

Artigo 4.o

Benefícios

1.   Cada autoridade aduaneira deve conceder benefícios equiparáveis aos membros de um programa no âmbito do programa da autoridade aduaneira homóloga.

Os benefícios devem incluir designadamente:

| a) | A possibilidade de considerar favoravelmente o estatuto de um membro de um programa autorizado pela autoridade aduaneira homóloga na sua avaliação do risco, com vista a reduzir as inspeções ou os controlos efetuados e outras medidas relacionadas com a proteção e segurança; |
| --- | --- |

a)

A possibilidade de considerar favoravelmente o estatuto de um membro de um programa autorizado pela autoridade aduaneira homóloga na sua avaliação do risco, com vista a reduzir as inspeções ou os controlos efetuados e outras medidas relacionadas com a proteção e segurança;

| b) | A possibilidade de considerar o estatuto de um membro de um programa autorizado pela autoridade aduaneira homóloga com vista a tratar o membro de um programa como um parceiro protegido e seguro, aquando do exame dos requisitos dos parceiros comerciais para candidatos ao abrigo do seu próprio programa; |
| --- | --- |

b)

A possibilidade de considerar o estatuto de um membro de um programa autorizado pela autoridade aduaneira homóloga com vista a tratar o membro de um programa como um parceiro protegido e seguro, aquando do exame dos requisitos dos parceiros comerciais para candidatos ao abrigo do seu próprio programa;

| c) | A possibilidade de considerar o estatuto de um membro de um programa autorizado pela autoridade aduaneira homóloga ao assegurar tratamento rápido e prioritário, formalidades simplificadas e autorização de saída rápida das expedições quando esteja em causa um membro de um programa; |
| --- | --- |

c)

A possibilidade de considerar o estatuto de um membro de um programa autorizado pela autoridade aduaneira homóloga ao assegurar tratamento rápido e prioritário, formalidades simplificadas e autorização de saída rápida das expedições quando esteja em causa um membro de um programa;

| d) | A criação de um sistema conjunto que garanta a continuidade das atividades comerciais nas situações de perturbação dos fluxos comerciais, provocadas pelo aumento dos níveis de alerta, pelo encerramento das fronteiras e/ou por catástrofes naturais, emergências perigosas ou outros incidentes graves, em que as mercadorias prioritárias relacionadas com os membros do Programa possam ser tanto quanto possível facilitadas e despachadas pelas autoridades aduaneiras. |
| --- | --- |

d)

A criação de um sistema conjunto que garanta a continuidade das atividades comerciais nas situações de perturbação dos fluxos comerciais, provocadas pelo aumento dos níveis de alerta, pelo encerramento das fronteiras e/ou por catástrofes naturais, emergências perigosas ou outros incidentes graves, em que as mercadorias prioritárias relacionadas com os membros do Programa possam ser tanto quanto possível facilitadas e despachadas pelas autoridades aduaneiras.

2.   Na sequência do processo de controlo referido no artigo 7.o, n.o 2, cada autoridade aduaneira pode conceder benefícios suplementares, incluindo a racionalização dos processos e o reforço da previsibilidade da autorização de saída das mercadorias, na medida do possível, em cooperação com outras autoridades públicas.

3.   Cada autoridade aduaneira deve conservar o poder de suspender os benefícios concedidos aos membros do programa da autoridade aduaneira homóloga, ao abrigo da presente decisão. Esta suspensão dos benefícios por uma autoridade aduaneira deve ser fundamentada e imediatamente comunicada à autoridade aduaneira homóloga para efeitos de consulta e de avaliação adequada.

4.   Cada autoridade aduaneira deve notificar à autoridade aduaneira homóloga as irregularidades que envolvam membros do programa da autoridade aduaneira homóloga, a fim de possibilitar uma análise imediata da adequação dos benefícios e do estatuto concedidos pela autoridade aduaneira homóloga.

Artigo 5.o

Comunicação e intercâmbio de informações

1.   As autoridades aduaneiras devem melhorar a sua comunicação, a fim de executar a presente decisão de modo efetivo. Devem proceder ao intercâmbio de informações e promover a comunicação sobre os seus programas:

| a) | Trocando entre si informações pormenorizadas sobre os membros do seu programa, sob reserva do n.o 4; |
| --- | --- |

a)

Trocando entre si informações pormenorizadas sobre os membros do seu programa, sob reserva do n.o 4;

| b) | Fornecendo em tempo útil informação atualizada sobre o funcionamento e a evolução dos seus programas; |
| --- | --- |

b)

Fornecendo em tempo útil informação atualizada sobre o funcionamento e a evolução dos seus programas;

| c) | Procedendo ao intercâmbio de informações em matéria de política de segurança da cadeia de abastecimento e as respetivas tendências; |
| --- | --- |

c)

Procedendo ao intercâmbio de informações em matéria de política de segurança da cadeia de abastecimento e as respetivas tendências;

| d) | Assegurando uma comunicação eficaz entre a Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira da Comissão Europeia e a Administração Geral das Alfândegas da República Popular da China, com vista a otimizar as práticas de gestão do risco no domínio da segurança da cadeia de abastecimento, por parte dos membros do programa. |
| --- | --- |

d)

Assegurando uma comunicação eficaz entre a Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira da Comissão Europeia e a Administração Geral das Alfândegas da República Popular da China, com vista a otimizar as práticas de gestão do risco no domínio da segurança da cadeia de abastecimento, por parte dos membros do programa.

2.   O artigo 17.o do Acordo deve aplicar-se a qualquer intercâmbio de informações ao abrigo da presente decisão.

3.   As informações e os dados relacionados devem ser objeto de intercâmbio de forma sistemática através de meios eletrónicos.

4.   As informações pormenorizadas sobre os membros do programa objeto de intercâmbio devem ser limitadas:

| a) | Ao nome do membro do programa; |
| --- | --- |

a)

Ao nome do membro do programa;

| b) | Ao endereço do membro do programa; |
| --- | --- |

b)

Ao endereço do membro do programa;

| c) | Ao estatuto do membro do programa; |
| --- | --- |

c)

Ao estatuto do membro do programa;

| d) | À data de validação ou autorização; |
| --- | --- |

d)

À data de validação ou autorização;

| e) | Às suspensões e revogações; |
| --- | --- |

e)

Às suspensões e revogações;

| f) | Ao número único de autorização (p. ex., os números EORI ou OEA); e |
| --- | --- |

f)

Ao número único de autorização (p. ex., os números EORI ou OEA); e

| g) | A outras informações pormenorizadas que possam ser conjuntamente determinadas entre as autoridades aduaneiras, sob reserva, se for caso disso, das salvaguardas necessárias. |
| --- | --- |

g)

A outras informações pormenorizadas que possam ser conjuntamente determinadas entre as autoridades aduaneiras, sob reserva, se for caso disso, das salvaguardas necessárias.

Artigo 6.o

Tratamento dos dados

1.   As informações, incluindo os dados pessoais, objeto de intercâmbio ao abrigo da presente decisão devem ser obtidas, utilizadas e tratadas apenas pelas autoridades aduaneiras e apenas para efeitos de aplicação da presente decisão.

2.   As informações comunicadas sob qualquer forma ao abrigo da presente decisão devem revestir-se de caráter confidencial ou restrito, em conformidade com as regras aplicadas pelas partes e são protegidas pela obrigação de sigilo profissional.

3.   As autoridades aduaneiras devem garantir que as informações objeto de intercâmbio são exatas e regularmente atualizadas e que existem procedimentos de supressão adequados. No caso de uma autoridade aduaneira determinar que as informações fornecidas ao abrigo da presente decisão devem ser alteradas, a autoridade aduaneira que fornece essas informações deve informar de imediato dessas alterações a autoridade aduaneira recetora. Uma vez notificada de tais alterações, a autoridade aduaneira recetora deve registá-las de imediato. As informações não podem ser tratadas e conservadas mais tempo do que o necessário para efeitos de aplicação da presente decisão.

4.   Caso o intercâmbio de informações com dados pessoais ser feito nos termos dos artigos 4.o e 5.o da presente decisão, as autoridades aduaneiras devem também tomar as medidas adequadas para assegurar a proteção, segurança, confidencialidade e integridade dos dados. As autoridades aduaneiras devem assegurar, em particular, que:

| a) | A existência de medidas de garantia de segurança (incluindo salvaguardas eletrónicas) que controlem, em função de necessidades específicas, o acesso a informações obtidas da autoridade aduaneira homóloga ao abrigo da presente decisão e que as informações são utilizadas apenas para efeitos da presente decisão; |
| --- | --- |

a)

A existência de medidas de garantia de segurança (incluindo salvaguardas eletrónicas) que controlem, em função de necessidades específicas, o acesso a informações obtidas da autoridade aduaneira homóloga ao abrigo da presente decisão e que as informações são utilizadas apenas para efeitos da presente decisão;

| b) | As informações obtidas da autoridade aduaneira homóloga ao abrigo da presente decisão são protegidas contra acesso, divulgação, alteração, apagamento ou destruição não autorizados, exceto na medida do necessário para cumprir as disposições do n.o 3; |
| --- | --- |

b)

As informações obtidas da autoridade aduaneira homóloga ao abrigo da presente decisão são protegidas contra acesso, divulgação, alteração, apagamento ou destruição não autorizados, exceto na medida do necessário para cumprir as disposições do n.o 3;

| c) | As informações obtidas da autoridade aduaneira homóloga ao abrigo da presente decisão não são transmitidas a qualquer outra parte, país terceiro ou organismo internacional ou a qualquer outra autoridade pública da parte recetora, sem consentimento prévio da autoridade aduaneira que forneceu as informações. Qualquer informação transmitida com consentimento escrito prévio será usada de acordo com as condições especificadas na presente decisão e fica sujeita às restrições previstas pela autoridade que forneceu a informação; |
| --- | --- |

c)

As informações obtidas da autoridade aduaneira homóloga ao abrigo da presente decisão não são transmitidas a qualquer outra parte, país terceiro ou organismo internacional ou a qualquer outra autoridade pública da parte recetora, sem consentimento prévio da autoridade aduaneira que forneceu as informações. Qualquer informação transmitida com consentimento escrito prévio será usada de acordo com as condições especificadas na presente decisão e fica sujeita às restrições previstas pela autoridade que forneceu a informação;

| d) | As informações obtidas da autoridade aduaneira homóloga ao abrigo da presente decisão são sempre armazenadas em sistemas seguros de armazenagem eletrónica e/ou em papel. São mantidos registos ou documentação sobre todos os acessos, bem como sobre o tratamento e a utilização das informações obtidas da autoridade aduaneira homóloga. |
| --- | --- |

d)

As informações obtidas da autoridade aduaneira homóloga ao abrigo da presente decisão são sempre armazenadas em sistemas seguros de armazenagem eletrónica e/ou em papel. São mantidos registos ou documentação sobre todos os acessos, bem como sobre o tratamento e a utilização das informações obtidas da autoridade aduaneira homóloga.

5.   No que diz respeito a quaisquer dados pessoais que possam ser objeto de intercâmbio ao abrigo da presente decisão, um membro de um programa pode solicitar o acesso, ou a retificação, o bloqueio ou o apagamento de quaisquer dados que lhe digam respeito e que sejam tratados pela autoridade aduaneira. Cada autoridade aduaneira deve aconselhar os membros do seu programa sobre a forma de requerer o acesso, a retificação, o bloqueio ou o apagamento numa primeira fase. A autoridade aduaneira requerida deve corrigir os dados inexatos ou incompletos.

6.   No que diz respeito aos dados pessoais que possam ser objeto de intercâmbio ao abrigo da presente decisão, os membros do programa têm direito a vias de recurso administrativas e judiciais efetivas, independentemente da respetiva nacionalidade ou do país de residência. Neste contexto, cada autoridade aduaneira deve informar igualmente os membros do programa das opções de recurso administrativo e judicial.

7.   A pedido da autoridade aduaneira que forneceu os dados, a autoridade aduaneira recetora deve atualizar, corrigir, bloquear ou apagar os dados recebidos ao abrigo da presente decisão que forem inexatos ou incompletos, ou se a sua recolha ou tratamento posterior forem contrários ao disposto na presente decisão ou ao acordo.

8.   Cada autoridade aduaneira deve notificar a autoridade aduaneira homóloga, caso se aperceba de que as informações materiais que transmitiu à autoridade aduaneira homóloga ou que dela recebeu nos termos da presente decisão são inexatas, não são fiáveis ou levantam sérias dúvidas. No caso de uma autoridade aduaneira determinar que as informações que recebeu da autoridade aduaneira homóloga nos termos da presente decisão são inexatas, deve tomar todas as medidas que considerar adequadas para se proteger contra o recurso a essa informação errada, incluindo o aditamento, o apagamento ou a correção de tais informações.

9.   O cumprimento das disposições previstas no presente artigo por cada autoridade aduaneira deve estar sujeito a supervisão e revisão pelas respetivas autoridades relevantes (para a União, essas autoridades são a Autoridade Europeia para a Proteção de Dados e as autoridades de proteção de dados dos Estados-Membros da União; para a China, essa autoridade é a Administração Geral das Alfândegas da República Popular da China). Essas autoridades devem ter poderes efetivos de controlo, investigação, intervenção e revisão, bem como de reenvio das infrações para ação judicial, se for caso disso. Devem assegurar igualmente que as queixas relativas a casos de não conformidade são recebidas e investigadas e objeto de resposta e de recurso adequado.

10.   O CMCA deve examinar o tratamento de dados pessoais no âmbito da presente decisão. Esse exame deve ter lugar a pedido de cada autoridade aduaneira ou, pelo menos, de dois em dois anos. Cada autoridade aduaneira deve fornecer as informações necessárias sobre as medidas tomadas para assegurar conformidade e fornecer acesso à documentação, sistemas e pessoal pertinentes, bem como interromper qualquer procedimento que pareça violar a presente decisão.

Artigo 7.o

Consulta e análise

1.   Todas as questões relacionadas com a aplicação da presente decisão devem ser decididas mediante consulta das autoridades aduaneiras no âmbito do CMCA.

2.   O CMCA deve analisar regularmente a aplicação da presente decisão. O processo de análise pode incluir, em especial:

| a) | Verificações conjuntas para identificar os aspetos mais positivos e negativos da aplicação do reconhecimento mútuo; |
| --- | --- |

a)

Verificações conjuntas para identificar os aspetos mais positivos e negativos da aplicação do reconhecimento mútuo;

| b) | Trocas de opiniões sobre os pormenores que podem ser objeto de intercâmbio, incluindo os futuros benefícios a conceder aos operadores nos termos do artigo 4.o, n.o 2; |
| --- | --- |

b)

Trocas de opiniões sobre os pormenores que podem ser objeto de intercâmbio, incluindo os futuros benefícios a conceder aos operadores nos termos do artigo 4.o, n.o 2;

| c) | Trocas de opiniões sobre as medidas de segurança, nomeadamente os protocolos a respeitar durante e após um incidente grave de segurança (retoma das atividades) ou as condições em que se justifica a suspensão do reconhecimento mútuo; |
| --- | --- |

c)

Trocas de opiniões sobre as medidas de segurança, nomeadamente os protocolos a respeitar durante e após um incidente grave de segurança (retoma das atividades) ou as condições em que se justifica a suspensão do reconhecimento mútuo;

| d) | Exame da suspensão dos benefícios referidos no artigo 4.o, n.o 3, da presente decisão; |
| --- | --- |

d)

Exame da suspensão dos benefícios referidos no artigo 4.o, n.o 3, da presente decisão;

| e) | Análise da aplicação do artigo 6.o da presente decisão. |
| --- | --- |

e)

Análise da aplicação do artigo 6.o da presente decisão.

Artigo 8.o

Efeitos e suspensão

1.   A cooperação ao abrigo da presente decisão produz efeitos na data da sua assinatura.

2.   A cooperação pode ser suspensa em qualquer momento por uma das autoridades aduaneiras por notificação por escrito com uma antecedência mínima de trinta (30) dias.

Feito em Pequim, em 16 de maio de 2014.

Pelo Comité Misto de Cooperação Aduaneira UE-China

Pela Comissão Europeia

Algirdas ŠEMETA

Pela Administração Geral das Alfândegas da República Popular da China

YU Guangzhou

---

(1)  Regulamento (CEE) n.o 2454/93 da Comissão, de 2 de julho de 1993, que fixa determinadas disposições de aplicação do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (JO L 253 de 11.10.1993, p. 1).

1

o

o

(2)  Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho, de 12 de outubro de 1992, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (JO L 302 de 19.10.1992, p. 1).

2

o

---