# Jornal Oficial C 354/2014

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 354 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 57.° ano8 de outubro de 2014 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 354

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

57.° ano8 de outubro de 2014

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2014/C 354/01 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.7371 — Nordic Capital/Lindorff) (
  1
  ) | 1 |
| 2014/C 354/02 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.7288 — Viacom/Channel 5 Broadcasting) (
  1
  ) | 1 |
| 2014/C 354/03 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.7282 — Liberty Global/Discovery/All3Media) (
  1
  ) | 2 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2014/C 354/01

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.7371 — Nordic Capital/Lindorff) (
  1
  )

1

1

2014/C 354/02

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.7288 — Viacom/Channel 5 Broadcasting) (
  1
  )

1

1

2014/C 354/03

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.7282 — Liberty Global/Discovery/All3Media) (
  1
  )

1

2

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| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2014/C 354/04 | Taxas de câmbio do euro | 3 |
| 2014/C 354/05 | Parecer do Comité Consultivo em matéria de acordos, decisões e práticas concertadas e de posições dominantes emitido na sua reunião de 17 de janeiro de 2014 relativa a um anteprojeto de decisão respeitante ao Processo COMP/C.39801 — espuma de poliuretano — Relator: Luxemburgo | 4 |
| 2014/C 354/06 | Relatório final do Auditor — Espuma de poliuretano (AT.39801) | 5 |
| 2014/C 354/07 | Resumo da Decisão da Comissão, de 29 de janeiro de 2014, (Processo AT.39801 — Espuma de poliuretano) [notificada com o número C(2014) 238 final] | 6 |
| | INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2014/C 354/08 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca | 10 |
| 2014/C 354/09 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca | 10 |
| 2014/C 354/10 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca | 11 |
| 2014/C 354/11 | Comunicação do Ministro dos Assuntos Económicos do Reino dos Países Baixos, nos termos do artigo 3.o, n.o 2, da Diretiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospeção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos | 12 |
| 2014/C 354/12 | Comunicação do Ministro dos Assuntos Económicos do Reino dos Países Baixos, nos termos do artigo 3.o, n.o 2, da Diretiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospeção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos | 13 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2014/C 354/04

Taxas de câmbio do euro

3

2014/C 354/05

Parecer do Comité Consultivo em matéria de acordos, decisões e práticas concertadas e de posições dominantes emitido na sua reunião de 17 de janeiro de 2014 relativa a um anteprojeto de decisão respeitante ao Processo COMP/C.39801 — espuma de poliuretano — Relator: Luxemburgo

4

2014/C 354/06

Relatório final do Auditor — Espuma de poliuretano (AT.39801)

5

2014/C 354/07

Resumo da Decisão da Comissão, de 29 de janeiro de 2014, (Processo AT.39801 — Espuma de poliuretano) [notificada com o número C(2014) 238 final]

[notificada com o número C(2014) 238 final]

6

INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

2014/C 354/08

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

10

2014/C 354/09

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

10

2014/C 354/10

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

11

2014/C 354/11

Comunicação do Ministro dos Assuntos Económicos do Reino dos Países Baixos, nos termos do artigo 3.o, n.o 2, da Diretiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospeção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos

o

o

12

2014/C 354/12

Comunicação do Ministro dos Assuntos Económicos do Reino dos Países Baixos, nos termos do artigo 3.o, n.o 2, da Diretiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospeção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos

o

o

13

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| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM |
| | Comissão Europeia |
| 2014/C 354/13 | Aviso de início de um processo anti-dumping relativo às importações de determinadas folhas e tiras, delgadas, de alumínio, originárias da Rússia | 14 |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2014/C 354/14 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.7418 — Bosch/ZF Lenksysteme) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 21 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM

Comissão Europeia

2014/C 354/13

Aviso de início de um processo anti-dumping relativo às importações de determinadas folhas e tiras, delgadas, de alumínio, originárias da Rússia

dumping

14

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2014/C 354/14

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.7418 — Bosch/ZF Lenksysteme) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

21

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 8.10.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 354/1 |
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8.10.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 354/1

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.7371 — Nordic Capital/Lindorff)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2014/C 354/01)

Em 18 de setembro de 2014, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32014M7371. |
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—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32014M7371.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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| 8.10.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 354/1 |
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8.10.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 354/1

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.7288 — Viacom/Channel 5 Broadcasting)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2014/C 354/02)

Em 9 de setembro de 2014, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32014M7288. |
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—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32014M7288.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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| 8.10.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 354/2 |
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8.10.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 354/2

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.7282 — Liberty Global/Discovery/All3Media)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2014/C 354/03)

Em 16 de setembro de 2014, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de atividade, |
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—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32014M7282. |
| --- | --- |

—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32014M7282.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 8.10.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 354/3 |
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8.10.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 354/3

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Taxas de câmbio do euro (1)

7 de outubro de 2014

(2014/C 354/04)

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,2607 |
| JPY | iene | 136,90 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4440 |
| GBP | libra esterlina | 0,78400 |
| SEK | coroa sueca | 9,0668 |
| CHF | franco suíço | 1,2115 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 8,1650 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 27,470 |
| HUF | forint | 307,92 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| PLN | zlóti | 4,1840 |
| RON | leu romeno | 4,4060 |
| TRY | lira turca | 2,8657 |
| AUD | dólar australiano | 1,4329 |
| CAD | dólar canadiano | 1,4054 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 9,7765 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,6102 |
| SGD | dólar singapurense | 1,6103 |
| KRW | won sul-coreano | 1 348,06 |
| ZAR | rand | 14,1425 |
| CNY | iuane | 7,7406 |
| HRK | kuna | 7,6440 |
| IDR | rupia indonésia | 15 425,28 |
| MYR | ringgit | 4,1158 |
| PHP | peso filipino | 56,472 |
| RUB | rublo | 50,3533 |
| THB | baht | 41,129 |
| BRL | real | 3,0562 |
| MXN | peso mexicano | 16,9022 |
| INR | rupia indiana | 77,4385 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,2607

JPY

iene

136,90

DKK

coroa dinamarquesa

7,4440

GBP

libra esterlina

0,78400

SEK

coroa sueca

9,0668

CHF

franco suíço

1,2115

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

8,1650

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

27,470

HUF

forint

307,92

LTL

litas

3,4528

PLN

zlóti

4,1840

RON

leu romeno

4,4060

TRY

lira turca

2,8657

AUD

dólar australiano

1,4329

CAD

dólar canadiano

1,4054

HKD

dólar de Hong Kong

9,7765

NZD

dólar neozelandês

1,6102

SGD

dólar singapurense

1,6103

KRW

won sul-coreano

1 348,06

ZAR

rand

14,1425

CNY

iuane

7,7406

HRK

kuna

7,6440

IDR

rupia indonésia

15 425,28

MYR

ringgit

4,1158

PHP

peso filipino

56,472

RUB

rublo

50,3533

THB

baht

41,129

BRL

real

3,0562

MXN

peso mexicano

16,9022

INR

rupia indiana

77,4385

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 8.10.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 354/4 |
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8.10.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 354/4

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Parecer do Comité Consultivo em matéria de acordos, decisões e práticas concertadas e de posições dominantes emitido na sua reunião de 17 de janeiro de 2014 relativa a um anteprojeto de decisão respeitante ao Processo COMP/C.39801 — espuma de poliuretano

Relator: Luxemburgo

(2014/C 354/05)

| 1. | O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de o comportamento anticoncorrencial a que diz respeito o projeto de decisão constituir um acordo e/ou prática concertada entre empresas na aceção do artigo 101.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE). |
| --- | --- |

1.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de o comportamento anticoncorrencial a que diz respeito o projeto de decisão constituir um acordo e/ou prática concertada entre empresas na aceção do artigo 101.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE).

| 2. | O Comité Consultivo concorda com a apreciação da Comissão quanto ao âmbito, em termos geográficos e do produto, do acordo e/ou prática concertada contido no projeto de decisão. |
| --- | --- |

2.

O Comité Consultivo concorda com a apreciação da Comissão quanto ao âmbito, em termos geográficos e do produto, do acordo e/ou prática concertada contido no projeto de decisão.

| 3. | O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de as empresas abrangidas pelo projeto de decisão terem participado numa infração única e continuada ao artigo 101.o do TFUE. |
| --- | --- |

3.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de as empresas abrangidas pelo projeto de decisão terem participado numa infração única e continuada ao artigo 101.o do TFUE.

| 4. | O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de o objeto do acordo e/ou prática concertada consistir em restringir a concorrência na aceção do artigo 101.o do TFUE. |
| --- | --- |

4.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de o objeto do acordo e/ou prática concertada consistir em restringir a concorrência na aceção do artigo 101.o do TFUE.

| 5. | O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de o acordo e/ou prática concertada ter podido afetar de forma significativa o comércio entre os Estados-Membros da UE. |
| --- | --- |

5.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de o acordo e/ou prática concertada ter podido afetar de forma significativa o comércio entre os Estados-Membros da UE.

| 6. | O Comité Consultivo concorda com a apreciação da Comissão quanto à duração da infração. |
| --- | --- |

6.

O Comité Consultivo concorda com a apreciação da Comissão quanto à duração da infração.

| 7. | O Comité Consultivo concorda com o projeto de decisão da Comissão relativamente aos destinatários. |
| --- | --- |

7.

O Comité Consultivo concorda com o projeto de decisão da Comissão relativamente aos destinatários.

| 8. | O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de dever ser aplicada uma coima aos destinatários do projeto de decisão. |
| --- | --- |

8.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de dever ser aplicada uma coima aos destinatários do projeto de decisão.

| 9. | O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto à aplicação das Orientações de 2006 para o cálculo das coimas aplicadas por força do artigo 23.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento n.o 1/2003. |
| --- | --- |

9.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto à aplicação das Orientações de 2006 para o cálculo das coimas aplicadas por força do artigo 23.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento n.o 1/2003.

| 10. | O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto aos montantes de base das coimas. |
| --- | --- |

10.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto aos montantes de base das coimas.

| 11. | O Comité Consultivo concorda com a determinação da duração para efeitos de cálculo das coimas. |
| --- | --- |

11.

O Comité Consultivo concorda com a determinação da duração para efeitos de cálculo das coimas.

| 12. | O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto à inexistência de circunstâncias agravantes ou atenuantes aplicáveis no presente caso. |
| --- | --- |

12.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto à inexistência de circunstâncias agravantes ou atenuantes aplicáveis no presente caso.

| 13. | O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto à redução das coimas com base na Comunicação de 2006 sobre a clemência. |
| --- | --- |

13.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto à redução das coimas com base na Comunicação de 2006 sobre a clemência.

| 14. | O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto à redução das coimas com base na Comunicação de 2008 relativa aos procedimentos de transação. |
| --- | --- |

14.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto à redução das coimas com base na Comunicação de 2008 relativa aos procedimentos de transação.

| 15. | O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto aos montantes finais das coimas. |
| --- | --- |

15.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto aos montantes finais das coimas.

| 16. | O Comité Consultivo recomenda a publicação do seu parecer no Jornal Oficial da União Europeia. |
| --- | --- |

16.

O Comité Consultivo recomenda a publicação do seu parecer no Jornal Oficial da União Europeia.

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| 8.10.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 354/5 |
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8.10.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 354/5

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Relatório final do Auditor (1)

Espuma de poliuretano

(AT.39801)

(2014/C 354/06)

Em 15 de novembro de 2012, a Comissão Europeia deu início a um processo nos termos do artigo 11.o, n.o 6, do Regulamento (CE) n.o 1/2003 do Conselho (2) contra as empresas Carpenter Co., Carpenter S.A.S., Carpenter GmbH, Carpenter Belgium NV e Carpenter Limited («Carpenter»), Vita Cayman Limited, Caligen Europe BV, Draka Interfoam B.V., ICOA France S.A.S., Koepp Schaum GmbH, Metzeler Schaum GmbH, Tramico S.A.S., UAB Vita Baltic International, Vita Polymers Poland Sp. z o.o., Veenendaal Schaumstoffwerk GmbH, Vita Cellular Foams (UK) Limited e Vita Industrial (UK) Limited («Vita»), Eurofoam GmbH, Eurofoam Deutschland GmbH Schaumstoffe, Eurofoam KFM GmbH, Eurofoam Hungary Kft, Eurofoam Polska Sp. z.o.o. e S.C. Eurofoam S.r.l. («Eurofoam»), Recticel N.V./S.A., Recticel s.a.s., Recticel OÜ, Recticel Limited, Recticel Verwaltung GmbH & Co. KG e Recticel B.V. («Recticel») e Greiner Holding AG («Greiner») (em conjunto, «partes»).

Após as conversações de transação e as propostas de transação apresentadas em conformidade com o artigo 10.o-A, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 773/2004 da Comissão (3), a 23 de outubro de 2013, a Comissão Europeia adotou uma comunicação de objeções («CO») dirigida às partes, declarando que as partes tinham participado numa infração única e continuada ao artigo 101.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.

A infração referia-se a um cartel na venda de tipos específicos de espuma de poliuretano flexível e abrangia dez Estados-Membros. Visava repercutir os aumentos dos preços das matérias-primas nos clientes finais e evitar a concorrência agressiva de preços entre os produtores de espuma de poliuretano face aos clientes. O cartel durou entre outubro de 2005 e julho de 2010.

As respostas respetivas das partes à CO confirmaram que esta refletia o conteúdo das suas propostas de transação.

Nos termos do artigo 16.o da Decisão 2011/695/UE, examinei se o projeto de decisão diz apenas respeito a objeções relativamente às quais as partes tiveram a possibilidade de se pronunciar, tendo chegado a uma conclusão positiva.

Tendo em conta o exposto e o facto de as partes não me terem apresentado qualquer pedido ou denúncia (4), considero que, neste caso, foi respeitado o exercício efetivo dos direitos procedimentais de todas as partes.

Bruxelas, 17 de janeiro de 2014.

Wouter WILS

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(1)  Nos termos dos artigos 16.o e 17.o da Decisão 2011/695/UE do Presidente da Comissão Europeia, de 13 de outubro de 2011, relativa às funções e ao mandato do Auditor em determinados procedimentos de concorrência (JO L 275 de 20.10.2011, p. 29).

1

o

o

(2)  Regulamento (CE) n.o 1/2003 do Conselho, de 16 de dezembro de 2002, relativo à execução das regras de concorrência estabelecidas nos artigos 81.o e 82.o do Tratado (JO L 1 de 4.1.2003, p. 1).

2

o

o

o

(3)  Regulamento (CE) n.o 773/2004 da Comissão, de 7 de abril de 2004, relativo à instrução de processos pela Comissão para efeitos dos artigos 81.o e 82.o do Tratado CE (JO L 123 de 27.4.2004, p.18).

3

o

o

o

(4)  Ao abrigo do artigo 15.o, n.o 2, da Decisão 2011/695/UE, as partes em procedimentos relativos a cartéis que participem em negociações de transação, nos termos do artigo 10.o-A do Regulamento (CE) n.o 773/2004, podem a qualquer momento durante o procedimento de transação recorrer ao Auditor para assegurar o exercício efetivo dos seus direitos procedimentais. Ver também ponto 18 da Comunicação da Comissão 2008/C 167/01 relativa à condução de procedimentos de transação para efeitos da adoção de decisões nos termos do artigo 7.o e do artigo 23.o do Regulamento (CE) n.o 1/2003 do Conselho nos processos de cartéis (JO C 167 de 2.7.2008, p. 1).

4

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| 8.10.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 354/6 |
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8.10.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 354/6

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Resumo da Decisão da Comissão

de 29 de janeiro de 2014

(Processo AT.39801 — Espuma de poliuretano)

[notificada com o número C(2014) 238 final]

(Apenas faz fé o texto em língua inglesa)

(2014/C 354/07)

Em 29 de janeiro de 2014, a Comissão adotou uma decisão relativa a um processo nos termos do artigo 101.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia. Em conformidade com o disposto no artigo 30.o do Regulamento (CE) n.o 1/2003 do Conselho
   (1)
  , a Comissão publica os nomes das partes e o conteúdo essencial da decisão, incluindo as sanções impostas, acautelando o interesse legítimo das empresas na proteção dos seus segredos comerciais.

1.   INTRODUÇÃO

| (1) | A decisão diz respeito a uma infração única e continuada ao disposto no artigo 101.o do Tratado no setor da espuma de poliuretano flexível. A espuma de poliuretano flexível pode subdividir-se segundo dois tipos de aplicações: espuma para conforto (espuma usada, por exemplo, para estofar móveis, em camas, colchões, almofadas e tapetes) e espuma técnica (espuma usada, por exemplo, na indústria automóvel, da aviação e dos medicamentos). O comportamento anticoncorrencial identificado neste processo abrange, por um lado, a espuma de poliuretano para conforto e, por outro lado, a espuma técnica de poliuretano básica fornecida sob a forma de rolos e blocos. São destinatárias da presente decisão trinta entidades das quatro empresas: i) Carpenter (2); ii) Vita (3); iii) Recticel (4) e iv) Greiner (5), bem como v) Eurofoam (6), uma empresa comum detida em partes iguais pela Recticel e pela Greiner. |
| --- | --- |

(1)

A decisão diz respeito a uma infração única e continuada ao disposto no artigo 101.o do Tratado no setor da espuma de poliuretano flexível. A espuma de poliuretano flexível pode subdividir-se segundo dois tipos de aplicações: espuma para conforto (espuma usada, por exemplo, para estofar móveis, em camas, colchões, almofadas e tapetes) e espuma técnica (espuma usada, por exemplo, na indústria automóvel, da aviação e dos medicamentos). O comportamento anticoncorrencial identificado neste processo abrange, por um lado, a espuma de poliuretano para conforto e, por outro lado, a espuma técnica de poliuretano básica fornecida sob a forma de rolos e blocos. São destinatárias da presente decisão trinta entidades das quatro empresas: i) Carpenter (2); ii) Vita (3); iii) Recticel (4) e iv) Greiner (5), bem como v) Eurofoam (6), uma empresa comum detida em partes iguais pela Recticel e pela Greiner.

2.   DESCRIÇÃO DO PROCESSO

2.1.   Procedimento

| (2) | O processo teve início com base num pedido de imunidade apresentado pela Vita em 30 de abril de 2010. |
| --- | --- |

(2)

O processo teve início com base num pedido de imunidade apresentado pela Vita em 30 de abril de 2010.

| (3) | Na sequência das informações transmitidas entre 27 e 31 de julho de 2010, a Comissão procedeu a inspeções sem aviso prévio nas instalações da Eurofoam, da Recticel, da Carpenter e de outra empresa. Em abril de 2011 realizou-se outra inspeção sem aviso prévio. |
| --- | --- |

(3)

Na sequência das informações transmitidas entre 27 e 31 de julho de 2010, a Comissão procedeu a inspeções sem aviso prévio nas instalações da Eurofoam, da Recticel, da Carpenter e de outra empresa. Em abril de 2011 realizou-se outra inspeção sem aviso prévio.

| (4) | Em 1 de agosto de 2010, após as inspeções, a Comissão recebeu das empresas Recticel, Greiner e Eurofoam um pedido de clemência conjunto. |
| --- | --- |

(4)

Em 1 de agosto de 2010, após as inspeções, a Comissão recebeu das empresas Recticel, Greiner e Eurofoam um pedido de clemência conjunto.

| (5) | Durante a investigação, a Comissão também enviou diversos pedidos de informação ao abrigo do artigo 18.o do Regulamento (CE) n.o 1/2003. |
| --- | --- |

(5)

Durante a investigação, a Comissão também enviou diversos pedidos de informação ao abrigo do artigo 18.o do Regulamento (CE) n.o 1/2003.

| (6) | Em 15 de novembro de 2012, a Comissão deu início a um processo nos termos do disposto no artigo 11.o, n.o 6, do Regulamento (CE) n.o 1/2003 contra os destinatários da decisão, com o objetivo de com eles participar em conversações de transação. As conversações de transação realizaram-se entre [...] e [...]. Entre [...] e [...], as partes apresentaram à Comissão o seu pedido formal de transação nos termos do disposto no artigo 10.o-A, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 773/2004 da Comissão (7).
  Em 23 de outubro de 2013, a Comissão adotou uma comunicação de objeções, tendo todas as partes confirmado que refletia o teor das suas observações e que, portanto, continuavam empenhadas em prosseguir o procedimento de transação. O Comité Consultivo em matéria de Acordos, Decisões e Práticas Concertadas e de Posições Dominantes emitiu um parecer favorável em 17 de janeiro de 2014 e a Comissão adotou a decisão em 29 de janeiro de 2014. |
| --- | --- |

(6)

Em 15 de novembro de 2012, a Comissão deu início a um processo nos termos do disposto no artigo 11.o, n.o 6, do Regulamento (CE) n.o 1/2003 contra os destinatários da decisão, com o objetivo de com eles participar em conversações de transação. As conversações de transação realizaram-se entre [...] e [...]. Entre [...] e [...], as partes apresentaram à Comissão o seu pedido formal de transação nos termos do disposto no artigo 10.o-A, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 773/2004 da Comissão (7).

Em 23 de outubro de 2013, a Comissão adotou uma comunicação de objeções, tendo todas as partes confirmado que refletia o teor das suas observações e que, portanto, continuavam empenhadas em prosseguir o procedimento de transação. O Comité Consultivo em matéria de Acordos, Decisões e Práticas Concertadas e de Posições Dominantes emitiu um parecer favorável em 17 de janeiro de 2014 e a Comissão adotou a decisão em 29 de janeiro de 2014.

2.2.   Destinatários e duração

| (7) | Vinte e oito dos destinatários da decisão participaram num cartel, infringindo, portanto, o artigo 101.o do Tratado, durante os períodos indicados infra:






  Entidade | Duração |
| --- | --- | --- |
| Carpenter S.A.S.
  Carpenter GmbH
  Carpenter Limited
  Carpenter Belgium NV | 26 de outubro de 2005 - 27 de julho de 2010 |
| Vita Cayman Limited
  Caligen Europe BV
  Draka Interfoam B.V.
  ICOA France S.A.S.
  Koepp Schaum GmbH
  Metzeler Schaum GmbH
  Tramico S.A.S.
  Vita Polymers Poland Sp. z o.o.
  Veenendaal Schaumstoffwerk GmbH
  Vita Cellular Foams (UK) Limited
  Vita Industrial (UK) Limited | 26 de outubro de 2005 - 30 de abril de 2010
  (com exceção das vendas destas entidades à Roménia, cuja duração foi de 1 de janeiro de 2007 - 30 de abril de 2010) |
| Vita Baltic International | 9 de julho de 2007 - 30 de abril de 2010 |
| Eurofoam GmbH
  Eurofoam Deutschland GmbH Schaumstoffe
  Eurofoam KFM GmbH
  Eurofoam Hungary Kft
  Eurofoam Polska Sp. z o. o.
  S.C. Eurofoam S.r.l. | 26 de outubro de 2005 - 27 de julho de 2010
  (com exceção das vendas destas entidades à Roménia, cuja duração foi de 1 de janeiro de 2007 - 27 de Julho de 2010) |
| Recticel N.V./S.A.
  Recticel s.a.s.
  Recticel Limited
  Recticel Verwaltung GmbH & Co. KG
  Recticel B.V. | 26 de outubro de 2005 - 27 de julho de 2010 |
| Recticel OÜ | 9 de julho de 2007 - 27 de julho de 2010 |

(7)

Vinte e oito dos destinatários da decisão participaram num cartel, infringindo, portanto, o artigo 101.o do Tratado, durante os períodos indicados infra:

Entidade

Duração

Carpenter S.A.S.

Carpenter GmbH

Carpenter Limited

Carpenter Belgium NV

26 de outubro de 2005 - 27 de julho de 2010

Vita Cayman Limited

Caligen Europe BV

Draka Interfoam B.V.

ICOA France S.A.S.

Koepp Schaum GmbH

Metzeler Schaum GmbH

Tramico S.A.S.

Vita Polymers Poland Sp. z o.o.

Veenendaal Schaumstoffwerk GmbH

Vita Cellular Foams (UK) Limited

Vita Industrial (UK) Limited

26 de outubro de 2005 - 30 de abril de 2010

(com exceção das vendas destas entidades à Roménia, cuja duração foi de 1 de janeiro de 2007 - 30 de abril de 2010)

Vita Baltic International

9 de julho de 2007 - 30 de abril de 2010

Eurofoam GmbH

Eurofoam Deutschland GmbH Schaumstoffe

Eurofoam KFM GmbH

Eurofoam Hungary Kft

Eurofoam Polska Sp. z o. o.

S.C. Eurofoam S.r.l.

26 de outubro de 2005 - 27 de julho de 2010

(com exceção das vendas destas entidades à Roménia, cuja duração foi de 1 de janeiro de 2007 - 27 de Julho de 2010)

Recticel N.V./S.A.

Recticel s.a.s.

Recticel Limited

Recticel Verwaltung GmbH & Co. KG

Recticel B.V.

26 de outubro de 2005 - 27 de julho de 2010

Recticel OÜ

9 de julho de 2007 - 27 de julho de 2010

| (8) | Além disso, a Carpenter Co. é solidariamente responsável, enquanto empresa-mãe, pela participação das suas entidades filiais, de 26 de outubro de 2005 a 27 de julho de 2010, com exceção da Carpenter Belgium NV, pela qual a Carpenter Co. é solidariamente responsável de 9 de julho de 2007 a 27 de julho de 2010. |
| --- | --- |

(8)

Além disso, a Carpenter Co. é solidariamente responsável, enquanto empresa-mãe, pela participação das suas entidades filiais, de 26 de outubro de 2005 a 27 de julho de 2010, com exceção da Carpenter Belgium NV, pela qual a Carpenter Co. é solidariamente responsável de 9 de julho de 2007 a 27 de julho de 2010.

| (9) | Acresce que a Greiner Holding AG é solidariamente responsável, enquanto empresa-mãe comum, pela participação das entidades da Eurofoam de 26 de outubro de 2005 a 27 de julho de 2010. |
| --- | --- |

(9)

Acresce que a Greiner Holding AG é solidariamente responsável, enquanto empresa-mãe comum, pela participação das entidades da Eurofoam de 26 de outubro de 2005 a 27 de julho de 2010.

2.3.   Resumo da infração

| (10) | A decisão tem por objeto um cartel cuja última finalidade era repercutir os aumentos dos preços das matérias-primas nos seus clientes e evitar a concorrência agressiva de preços entre eles face aos clientes. Para o conseguir, esteve em vigor um entendimento global a nível da Europa entre os participantes no cartel. No quadro deste entendimento global, os participantes no cartel adotaram um comportamento anticoncorrencial a diversos níveis de gestão, o que levou a uma coordenação de preços num total de 10 Estados-Membros. |
| --- | --- |

(10)

A decisão tem por objeto um cartel cuja última finalidade era repercutir os aumentos dos preços das matérias-primas nos seus clientes e evitar a concorrência agressiva de preços entre eles face aos clientes. Para o conseguir, esteve em vigor um entendimento global a nível da Europa entre os participantes no cartel. No quadro deste entendimento global, os participantes no cartel adotaram um comportamento anticoncorrencial a diversos níveis de gestão, o que levou a uma coordenação de preços num total de 10 Estados-Membros.

| (11) | A fim de alcançar a finalidade global de repercutir os aumentos dos preços das matérias-primas nos clientes e evitar a concorrência agressiva de preços, os participantes no cartel adotaram práticas anticoncorrenciais na coordenação direta e indireta de preços. Estas abrangem, em especial:






  a) | a coordenação dos seguintes aspetos:






  — | calendário e magnitude dos aumentos de preços visados e |
| --- | --- | --- | --- |

(11)

A fim de alcançar a finalidade global de repercutir os aumentos dos preços das matérias-primas nos clientes e evitar a concorrência agressiva de preços, os participantes no cartel adotaram práticas anticoncorrenciais na coordenação direta e indireta de preços. Estas abrangem, em especial:

a)

a coordenação dos seguintes aspetos:

—

calendário e magnitude dos aumentos de preços visados e

| — | preços a cobrar a determinados clientes específicos; e |
| --- | --- |

—

preços a cobrar a determinados clientes específicos; e

| b) | por vezes o facto de se abster de aliciar os clientes respetivos durante períodos de aumento de preços. |
| --- | --- |

b)

por vezes o facto de se abster de aliciar os clientes respetivos durante períodos de aumento de preços.

| (12) | Neste quadro global europeu, os aumentos de preços foram discutidos sobretudo à margem das reuniões da sua associação europeia de comércio, tanto entre os quadros superiores europeus como entre os gestores regionais e nacionais.
  O âmbito geográfico global da infração abarca 10 Estados-Membros: França, Bélgica, Países Baixos, Reino Unido, Alemanha, Áustria, Hungria, Roménia, Polónia e Estónia. Embora todas as empresas estivessem envolvidas nos contactos do cartel a nível europeu, nem todas tinham uma presença individual nos 10 Estados-Membros em causa. |
| --- | --- |

(12)

Neste quadro global europeu, os aumentos de preços foram discutidos sobretudo à margem das reuniões da sua associação europeia de comércio, tanto entre os quadros superiores europeus como entre os gestores regionais e nacionais.

O âmbito geográfico global da infração abarca 10 Estados-Membros: França, Bélgica, Países Baixos, Reino Unido, Alemanha, Áustria, Hungria, Roménia, Polónia e Estónia. Embora todas as empresas estivessem envolvidas nos contactos do cartel a nível europeu, nem todas tinham uma presença individual nos 10 Estados-Membros em causa.

2.4.   Medidas corretivas

| (13) | A decisão aplica as Orientações para o cálculo das coimas de 2006 (8). Com exceção da Vita, a decisão impõe coimas a todas as entidades das empresas enumeradas nos pontos 8 a 10 supra. |
| --- | --- |

(13)

A decisão aplica as Orientações para o cálculo das coimas de 2006 (8). Com exceção da Vita, a decisão impõe coimas a todas as entidades das empresas enumeradas nos pontos 8 a 10 supra.

2.4.1.   Montante de base da coima

| (14) | Ao fixar as coimas, a Comissão teve em conta as vendas das entidades participantes nos mercados em causa no último ano anterior ao termo do cartel, o facto de os acordos de coordenação de preços constarem das restrições de concorrência mais prejudiciais, a duração do cartel e um montante adicional para dissuadir as empresas de recorrerem a práticas de coordenação de preços. |
| --- | --- |

(14)

Ao fixar as coimas, a Comissão teve em conta as vendas das entidades participantes nos mercados em causa no último ano anterior ao termo do cartel, o facto de os acordos de coordenação de preços constarem das restrições de concorrência mais prejudiciais, a duração do cartel e um montante adicional para dissuadir as empresas de recorrerem a práticas de coordenação de preços.

2.4.2.   Ajustamentos do montante de base

| (15) | A Comissão não aplicou circunstâncias agravantes nem atenuantes no presente caso. |
| --- | --- |

(15)

A Comissão não aplicou circunstâncias agravantes nem atenuantes no presente caso.

2.4.3.   Aplicação do limite de 10 % do volume de negócios

| (16) | Nos casos em que a coima teria excedido o máximo legal de 10 % do volume total de negócios da empresa no último ano relativamente ao qual existiam dados, ela foi reduzida para esse nível. |
| --- | --- |

(16)

Nos casos em que a coima teria excedido o máximo legal de 10 % do volume total de negócios da empresa no último ano relativamente ao qual existiam dados, ela foi reduzida para esse nível.

| (17) | Acresce que a Comissão exerce a sua margem de apreciação, conforme refletido no ponto 37 das Orientações para o cálculo das coimas, a fim de reduzir o nível da parte da coima pelo qual uma das entidades da Carpenter era única responsável para 10 % do seu volume de negócios. |
| --- | --- |

(17)

Acresce que a Comissão exerce a sua margem de apreciação, conforme refletido no ponto 37 das Orientações para o cálculo das coimas, a fim de reduzir o nível da parte da coima pelo qual uma das entidades da Carpenter era única responsável para 10 % do seu volume de negócios.

| (18) | No que respeita ao impacto do limite de 10 % do volume de negócios sobre a Eurofoam e suas empresas-mães comuns Greiner e Recticel, bem como a coima separada pela participação da Recticel, a Comissão utilizou o seu poder de apreciação para limitar as coimas máximas ao nível de 10 % do respetivo volume total de negócios no último ano relativamente ao qual existiam dados. |
| --- | --- |

(18)

No que respeita ao impacto do limite de 10 % do volume de negócios sobre a Eurofoam e suas empresas-mães comuns Greiner e Recticel, bem como a coima separada pela participação da Recticel, a Comissão utilizou o seu poder de apreciação para limitar as coimas máximas ao nível de 10 % do respetivo volume total de negócios no último ano relativamente ao qual existiam dados.

2.4.4.   Aplicação da Comunicação sobre a clemência de 2006: redução das coimas

| (19) | A Comissão concedeu à Vita uma imunidade total em matéria de coimas, bem como uma redução de 50 % à Recticel, Greiner e Eurofoam pela sua colaboração. |
| --- | --- |

(19)

A Comissão concedeu à Vita uma imunidade total em matéria de coimas, bem como uma redução de 50 % à Recticel, Greiner e Eurofoam pela sua colaboração.

2.4.5.   Aplicação da Comunicação relativa aos procedimentos de transação

| (20) | Em resultado da aplicação da Comunicação relativa aos procedimentos de transação, o montante da coima a aplicar à ACC, à Carpenter, Recticel, Greiner e Eurofoam é reduzido em 10 %. Esta redução acrescenta-se à redução concedida no âmbito da clemência concedida à Recticel, Greiner e Eurofoam. |
| --- | --- |

(20)

Em resultado da aplicação da Comunicação relativa aos procedimentos de transação, o montante da coima a aplicar à ACC, à Carpenter, Recticel, Greiner e Eurofoam é reduzido em 10 %. Esta redução acrescenta-se à redução concedida no âmbito da clemência concedida à Recticel, Greiner e Eurofoam.

3.   CONCLUSÃO

| (21) | Foram aplicadas as coimas seguintes nos termos do artigo 23.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1/2003:






  a) | Vita Cayman Limited, Caligen Europe BV, Draka Interfoam B.V., ICOA France S.A.S., Koepp Schaum GmbH, Metzeler Schaum GmbH, Tramico S.A.S., Vita Polymers Poland Sp. z o.o., Veenendaal Schaumstoffwerk GmbH, Vita Cellular Foams (UK) Limited, Vita Industrial (UK) Limited e UAB Vita Baltic International solidariamente responsáveis por 0 EUR; |
| --- | --- | --- |

(21)

Foram aplicadas as coimas seguintes nos termos do artigo 23.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1/2003:

a)

Vita Cayman Limited, Caligen Europe BV, Draka Interfoam B.V., ICOA France S.A.S., Koepp Schaum GmbH, Metzeler Schaum GmbH, Tramico S.A.S., Vita Polymers Poland Sp. z o.o., Veenendaal Schaumstoffwerk GmbH, Vita Cellular Foams (UK) Limited, Vita Industrial (UK) Limited e UAB Vita Baltic International solidariamente responsáveis por 0 EUR;

| b) | Carpenter Co., Carpenter S.A.S., Carpenter GmbH, Carpenter Belgium NV e Carpenter Limited solidariamente responsáveis por 71 800 000 EUR; |
| --- | --- |

b)

Carpenter Co., Carpenter S.A.S., Carpenter GmbH, Carpenter Belgium NV e Carpenter Limited solidariamente responsáveis por 71 800 000 EUR;

| c) | Carpenter Belgium NV responsável por 3 209 000 EUR; |
| --- | --- |

c)

Carpenter Belgium NV responsável por 3 209 000 EUR;

| d) | Eurofoam GmbH, Eurofoam Deutschland GmbH Schaumstoffe, Eurofoam KFM GmbH, Eurofoam Hungary Kft, Eurofoam Polska Sp. z o.o. e S.C. Eurofoam S.r.l. solidariamente responsáveis com a Recticel N.V./S.A., Recticel Verwaltung GmbH & Co. KG e Greiner Holding AG por 14 819 000 EUR; |
| --- | --- |

d)

Eurofoam GmbH, Eurofoam Deutschland GmbH Schaumstoffe, Eurofoam KFM GmbH, Eurofoam Hungary Kft, Eurofoam Polska Sp. z o.o. e S.C. Eurofoam S.r.l. solidariamente responsáveis com a Recticel N.V./S.A., Recticel Verwaltung GmbH & Co. KG e Greiner Holding AG por 14 819 000 EUR;

| e) | Recticel N.V./S.A., Recticel Verwaltung GmbH & Co. KG e Greiner Holding AG solidariamente responsáveis por 9 364 000 EUR; |
| --- | --- |

e)

Recticel N.V./S.A., Recticel Verwaltung GmbH & Co. KG e Greiner Holding AG solidariamente responsáveis por 9 364 000 EUR;

| f) | Recticel N.V./S.A. e Recticel Verwaltung GmbH & Co. KG solidariamente responsáveis por 7 443 000 EUR; |
| --- | --- |

f)

Recticel N.V./S.A. e Recticel Verwaltung GmbH & Co. KG solidariamente responsáveis por 7 443 000 EUR;

| g) | Recticel N.V./S.A., Recticel s.a.s., Recticel Limited e Recticel B.V. solidariamente responsáveis por 7 116 000 EUR; |
| --- | --- |

g)

Recticel N.V./S.A., Recticel s.a.s., Recticel Limited e Recticel B.V. solidariamente responsáveis por 7 116 000 EUR;

| h) | Recticel N.V./S.A. e Recticel OÜ solidariamente responsáveis por 326 000 EUR. |
| --- | --- |

h)

Recticel N.V./S.A. e Recticel OÜ solidariamente responsáveis por 326 000 EUR.

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(1)  JO L 1 de 4.1.2003, p. 1.

(2)  Carpenter Co. e filiais pertinentes.

(3)  Vita Cayman Limited e filiais pertinentes.

(4)  Recticel N.V./S.A. e filiais pertinentes.

(5)  Greiner Holding AG.

(6)  Eurofoam GmbH e entidades associadas da Eurofoam.

(7)  Regulamento (CE) n.o 773/2004 da Comissão, de 7 de abril de 2004, relativo à instrução de processos pela Comissão para efeitos dos artigos 81.o e 82.o do Tratado CE (JO L 123 de 27.4.2004, p. 18).

(8)  JO C 210 de 1.9.2006, p. 2.

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INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

| 8.10.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 354/10 |
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8.10.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 354/10

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Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

(2014/C 354/08)

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

| Data e hora do encerramento | 10.9.2014 |
| --- | --- |
| Duração | 10.9.2014-31.12.2014 |
| Estado-Membro | Bélgica |
| Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais | PLE/7HJK. |
| Espécie | Solha (Pleuronectes platessa) |
| Zona | VIIh, VIIj, VIIk |
| Tipo(s) de navios de pesca | — |
| Número de referência | 38/TQ43 |

Data e hora do encerramento

10.9.2014

Duração

10.9.2014-31.12.2014

Estado-Membro

Bélgica

Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais

PLE/7HJK.

Espécie

Solha (Pleuronectes platessa)

Zona

VIIh, VIIj, VIIk

Tipo(s) de navios de pesca

—

Número de referência

38/TQ43

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(1)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.

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| 8.10.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 354/10 |
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8.10.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 354/10

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Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

(2014/C 354/09)

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

| Data e hora do encerramento | 10.9.2014 |
| --- | --- |
| Duração | 10.9.2014-31.12.2014 |
| Estado-Membro | Bélgica |
| Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais | LEZ/2AC4-C |
| Espécie | Areeiros (Lepidorhombus spp.) |
| Zona | Águas da União das zonas IIa, IV |
| Tipo(s) de navios de pesca | — |
| Número de referência | 39/TQ43 |

Data e hora do encerramento

10.9.2014

Duração

10.9.2014-31.12.2014

Estado-Membro

Bélgica

Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais

LEZ/2AC4-C

Espécie

Areeiros (Lepidorhombus spp.)

Zona

Águas da União das zonas IIa, IV

Tipo(s) de navios de pesca

—

Número de referência

39/TQ43

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(1)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.

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| 8.10.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 354/11 |
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8.10.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 354/11

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Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

(2014/C 354/10)

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

| Data e hora do encerramento | 10.9.2014 |
| --- | --- |
| Duração | 10.9.2014-31.12.2014 |
| Estado-Membro | Bélgica |
| Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais | MAC/2A34. |
| Espécie | Sarda (Scomber scombrus) |
| Zona | Zonas IIIa, IV; águas da União das divisões IIa, IIIb, IIIc e subdivisões 22-32 |
| Tipo(s) de navios de pesca | — |
| Número de referência | 40/TQ43 |

Data e hora do encerramento

10.9.2014

Duração

10.9.2014-31.12.2014

Estado-Membro

Bélgica

Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais

MAC/2A34.

Espécie

Sarda (Scomber scombrus)

Zona

Zonas IIIa, IV; águas da União das divisões IIa, IIIb, IIIc e subdivisões 22-32

Tipo(s) de navios de pesca

—

Número de referência

40/TQ43

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(1)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.

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| 8.10.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 354/12 |
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8.10.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 354/12

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Comunicação do Ministro dos Assuntos Económicos do Reino dos Países Baixos, nos termos do artigo 3.o, n.o 2, da Diretiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospeção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos

(2014/C 354/11)

O Ministro dos Assuntos Económicos do Reino dos Países Baixos anuncia que foi recebido um pedido de prospeção de hidrocarbonetos para o setor E7, indicado no mapa constante do anexo 3 do Regulamento sobre a exploração mineira (Mjinbouwregeling, Stcrt. 2002, n.o 245).

Em conformidade com a citada Diretiva 94/22/CE e com o artigo 15.o da Lei sobre a exploração mineira (Mijnbouwwet, Stb. 2002, n.o 542), o Ministro dos Assuntos Económicos convida as partes interessadas a apresentarem um pedido de autorização para a prospeção de hidrocarbonetos no setor E7 da plataforma continental dos Países Baixos.

O Ministro dos Assuntos Económicos é a autoridade competente para conceder as autorizações. Os critérios, condições e exigências a que se referem o artigo 5.o, n.os 1 e 2, e o artigo 6, n.o 2, da citada diretiva são explicitados na Lei sobre a exploração mineira (Mijnbouwwet, Stb. 2002, n.o 542).

Os pedidos devem ser apresentados no prazo de 13 semanas a contar da data de publicação do presente convite no Jornal Oficial da União Europeia e enviados para o seguinte endereço:

| De Minister van Economische Zaken |
| --- |
| Ter attentie van de heer P. Jongerius, directie Energiemarkt |
| Bezuidenhoutseweg 73 |
| Postbus 20401 |
| 2500 EK Den Haag |
| PAÍSES BAIXOS |

De Minister van Economische Zaken

Ter attentie van de heer P. Jongerius, directie Energiemarkt

Bezuidenhoutseweg 73

Postbus 20401

2500 EK Den Haag

PAÍSES BAIXOS

Os pedidos recebidos depois desse prazo não serão tidos em conta.

Será tomada uma decisão sobre os pedidos, o mais tardar, doze meses após o termo do referido prazo.

Para mais informações, contactar telefonicamente M. E. J. Hoppel: +31 703797762.

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| 8.10.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 354/13 |
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8.10.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 354/13

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Comunicação do Ministro dos Assuntos Económicos do Reino dos Países Baixos, nos termos do artigo 3.o, n.o 2, da Diretiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospeção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos

(2014/C 354/12)

O Ministro dos Assuntos Económicos do Reino dos Países Baixos anuncia que foi recebido um pedido de prospeção de hidrocarbonetos para o setor D9, indicado no mapa constante do anexo 3 do Regulamento sobre a exploração mineira (Mjinbouwregeling, Stcrt. 2002, n.o 245).

Em conformidade com a citada Diretiva 94/22/CE e com o artigo 15.o da Lei sobre a exploração mineira (Mijnbouwwet, Stb. 2002, n.o 542), o Ministro dos Assuntos Económicos convida as partes interessadas a apresentarem um pedido de autorização para a prospeção de hidrocarbonetos no setor D9 da plataforma continental dos Países Baixos.

O Ministro dos Assuntos Económicos é a autoridade competente para conceder as autorizações. Os critérios, condições e exigências a que se referem o artigo 5.o, n.os 1 e 2, e o artigo 6.o, n.o 2 da citada diretiva são explicitados na Lei sobre a exploração mineira (Mijnbouwwet, Stb. 2002, n.o 542).

Os pedidos devem ser apresentados no prazo de 13 semanas a contar da data de publicação do presente convite no Jornal Oficial da União Europeia e enviados para o seguinte endereço:

| De Minister van Economische Zaken |
| --- |
| Ter attentie van de heer P. Jongerius, directie Energiemarkt |
| Bezuidenhoutseweg 73 |
| Postbus 20401 |
| 2500 EK Den Haag |
| PAÍSES BAIXOS |

De Minister van Economische Zaken

Ter attentie van de heer P. Jongerius, directie Energiemarkt

Bezuidenhoutseweg 73

Postbus 20401

2500 EK Den Haag

PAÍSES BAIXOS

Os pedidos recebidos depois desse prazo não serão tidos em conta.

Será tomada uma decisão sobre os pedidos, o mais tardar, doze meses após o termo do referido prazo.

Para mais informações, contactar telefonicamente M. E. J. Hoppel: +31 703797762.

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V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM

Comissão Europeia

| 8.10.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 354/14 |
| --- | --- | --- | --- |

8.10.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 354/14

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Aviso de início de um processo anti-dumping relativo às importações de determinadas folhas e tiras, delgadas, de alumínio, originárias da Rússia

(2014/C 354/13)

A Comissão Europeia («Comissão») recebeu uma denúncia, apresentada ao abrigo do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho, de 30 de novembro de 2009, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia (1) («regulamento de base»), na qual se alega que as importações de determinadas folhas e tiras, delgadas, de alumínio, originárias da Rússia, estão a ser objeto de dumping, causando assim um prejuízo importante à indústria da União.

1.   Denúncia

A denúncia foi apresentada em 25 de agosto de 2014 pelas empresas AFM Aluminiumfolie Merseburg GmbH, Alcomet AD, Eurofoil Luxembourg S.A., Hydro Aluminium Rolled Products GmbH e Impold.o.o. («autores da denúncia») em nome de produtores que representam mais de 25 % da produção total da União de folhas e tiras, delgadas, de alumínio, que são objeto do presente inquérito.

2.   Produto objeto de inquérito

O produto objeto do presente inquérito são folhas e tiras, delgadas, de alumínio com uma espessura igual ou superior a 0,008 mm, mas não superior a 0,018 mm, sem suporte, simplesmente laminadas, em rolos de largura não superior a 650 mm e com um peso superior a 10 kg («produto objeto de inquérito»).

3.   Alegação de dumping

O produto alegadamente objeto de dumping é o produto objeto de inquérito originário da Rússia («país em causa»), atualmente classificado no código NC ex 7607 11 19. Este código NC é indicado a título meramente informativo.

A alegação de dumping em proveniência da Rússia tem por base uma comparação do preço praticado no mercado interno com o preço de exportação (no estádio à saída da fábrica) do produto objeto de inquérito quando vendido para exportação para a União.

A alegação de dumping baseia-se também numa comparação entre o valor normal calculado (custos de produção, encargos de venda, despesas administrativas e encargos gerais — VAG — e lucros) com os preços de exportação (no estádio à saída da fábrica) do produto objeto de inquérito quando vendido para exportação para a União.

Nestas bases, a margem de dumping calculada é significativa no que respeita ao país em causa.

4.   Alegação de prejuízo e nexo de causalidade

Os autores da denúncia forneceram elementos de prova de que as importações do produto objeto de inquérito provenientes do país em causa aumentaram globalmente, tanto em termos absolutos como de parte de mercado.

Os elementos de prova prima facie fornecidos pelos autores da denúncia mostram que o volume e os preços do produto importado objeto de inquérito tiveram, entre outras consequências, um impacto negativo no nível dos preços cobrados e na parte de mercado detida pela indústria da União, com graves repercussões nos resultados globais e na situação financeira da indústria da União.

5.   Procedimento

Tendo determinado, após ter informado os Estados-Membros, que a denúncia foi apresentada pela indústria da União, ou em seu nome, e que existem elementos de prova suficientes para justificar o início de um processo, a Comissão dá início a um inquérito, em conformidade com o artigo 5.o do regulamento de base.

O inquérito determinará se o produto objeto de inquérito originário do país em causa está a ser objeto de dumping e se as importações objeto de dumping causaram prejuízo à indústria da União. Em caso afirmativo, o inquérito determinará se a instituição de medidas não seria contrário ao interesse da União.

5.1.   
  Procedimento para a determinação do dumping

Os produtores-exportadores (2) do produto objeto de inquérito do país em causa são convidados a participar no inquérito da Comissão.

5.1.1.   Inquérito aos produtores-exportadores no país em causa

Convidam-se todos os produtores-exportadores e associações de produtores-exportadores do país em causa a contactar imediatamente a Comissão, de preferência por correio eletrónico, o mais tardar 15 dias a contar da publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia, salvo especificação em contrário, a fim de se darem a conhecer e solicitarem um questionário. A fim de obter informações que considera necessárias para o inquérito relativamente aos produtores-exportadores, a Comissão enviará questionários aos produtores-exportadores conhecidos no país em causa, a todas as associações de produtores-exportadores conhecidas e às autoridades desse país.

Os produtores-exportadores e, se for o caso, as associações de produtores-exportadores devem enviar o questionário preenchido no prazo de 37 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia, salvo especificação em contrário.

5.1.2.   Inquérito aos importadores independentes
   (3)
   (4)

Os importadores independentes do produto objeto de inquérito do país em causa para a União são convidados a participar no presente inquérito.

Tendo em conta o número potencialmente elevado de importadores independentes envolvidos no presente processo e a fim de completar o inquérito nos prazos regulamentares, a Comissão pode limitar a um número razoável os importadores independentes objeto de inquérito, mediante a seleção de uma amostra (este processo é igualmente referido como «amostragem»). A amostragem será realizada em conformidade com o artigo 17.o do regulamento de base.

A fim de permitir à Comissão decidir se a amostragem é necessária e, em caso afirmativo, selecionar uma amostra, todos os importadores independentes ou representantes que ajam em seu nome são convidados a dar-se a conhecer à Comissão. Para tal, as partes terão um prazo de 15 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia, salvo especificação em contrário, devendo fornecer à Comissão as informações sobre a(s) sua(s) empresa(s) solicitadas no anexo do presente aviso.

A fim de obter as informações que considera necessárias para a seleção da amostra dos importadores independentes, a Comissão poderá igualmente contactar as associações de importadores conhecidas.

Todas as partes interessadas que pretendam apresentar quaisquer outras informações pertinentes sobre a seleção da amostra, com exclusão das informações acima solicitadas, devem fazê-lo no prazo de 21 dias a contar da publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia, salvo especificação em contrário.

Se for necessária uma amostra, os importadores poderão ser selecionados com base no volume mais representativo de vendas do produto objeto de inquérito na União sobre o qual possa razoavelmente incidir o inquérito no prazo disponível. A Comissão notificará todos os importadores independentes e associações de importadores conhecidos das empresas selecionadas para a amostra.

A fim de obter informações que considera necessárias para o inquérito, a Comissão enviará questionários aos importadores independentes incluídos na amostra e a todas as associações de importadores conhecidas. Estas partes devem apresentar um questionário preenchido no prazo de 37 dias a contar da data de notificação da seleção da amostra, salvo especificação em contrário.

5.2.   
  Procedimento para a determinação do prejuízo e para o inquérito aos produtores da União

A determinação do prejuízo baseia-se em elementos de prova positivos e inclui um exame objetivo do volume das importações objeto de dumping, do seu efeito nos preços no mercado da União e do impacto decorrente dessas importações na indústria da União. A fim de se estabelecer se a indústria da União sofreu um prejuízo importante, os produtores da União do produto objeto de inquérito são convidados a participar no inquérito da Comissão.

Tendo em conta o número elevado de produtores da União envolvidos no presente processo e a fim de completar o inquérito nos prazos regulamentares, a Comissão decidiu limitar a um número razoável os produtores da União a inquirir, mediante a seleção de uma amostra (este processo é igualmente referido como «amostragem»). A amostragem é realizada em conformidade com o artigo 17.o do regulamento de base.

A Comissão selecionou provisoriamente uma amostra de produtores da União. Os pormenores constam do dossiê e poderão ser consultados pelas partes interessadas. Convidam-se as partes interessadas a consultar o dossiê (contactando a Comissão através dos dados de contacto facultados no ponto 5.6). Outros produtores da União ou representantes que ajam em seu nome que considerem que existem motivos para serem incluídos na amostra devem contactar a Comissão no prazo de 15 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia.

Todas as partes interessadas que pretendam apresentar quaisquer outras informações pertinentes sobre a seleção da amostra devem fazê-lo no prazo de 21 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia, salvo especificação em contrário.

A Comissão notificará todos os produtores e/ou associações de produtores da União conhecidos das empresas finalmente selecionadas para a amostra.

A fim de obter informações que considera necessárias para o inquérito, a Comissão enviará questionários aos produtores da União incluídos na amostra e às associações de produtores da União conhecidas. Estas partes devem apresentar um questionário preenchido no prazo de 37 dias a contar da data de notificação da seleção da amostra, salvo especificação em contrário.

5.3.   
  Procedimento para a avaliação do interesse da União

Em conformidade com o artigo 21.o do regulamento de base, na eventualidade de se provar a existência de dumping e do prejuízo por ele causado, decidir-se-á se a adoção de medidas anti-dumping não é contrária ao interesse da União. Os produtores da União, os importadores e suas associações representativas, os utilizadores e suas associações representativas e as organizações de consumidores representativas são convidados a dar-se a conhecer no prazo de 15 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia, salvo especificação em contrário. Para poderem participar no inquérito, as organizações de consumidores representativas têm de demonstrar, no mesmo prazo, que existe uma ligação objetiva entre as suas atividades e o produto objeto de inquérito.

As partes que se deem a conhecer no prazo acima referido podem fornecer à Comissão informações sobre o interesse da União, no prazo de 37 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia, salvo especificação em contrário. Essas informações poderão ser facultadas em formato livre ou mediante o preenchimento de um questionário preparado pela Comissão. Em qualquer dos casos, as informações apresentadas em conformidade com o artigo 21.o serão tomadas em consideração unicamente se forem corroboradas por elementos de prova concretos no momento da sua apresentação.

5.4.   
  Outras observações por escrito

Sob reserva do disposto no presente aviso, convidam-se todas as partes interessadas a apresentar os seus pontos de vista, a facultar informações e a fornecer elementos de prova de apoio. As informações e os elementos de prova de apoio devem ser recebidos pela Comissão no prazo de 37 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia, salvo especificação em contrário.

5.5.   
  Possibilidade de solicitar uma audição aos serviços da Comissão

Todas as partes interessadas podem solicitar uma audição aos serviços de inquérito da Comissão. Os pedidos de audição devem ser apresentados por escrito e especificar as razões que os justificam. Para as audições sobre questões relacionadas com a fase inicial do inquérito, o pedido deve ser apresentado no prazo de 15 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia. Após essa data, os pedidos de audição têm de ser apresentados nos prazos específicos fixados pela Comissão no âmbito da sua comunicação com as partes.

5.6.   
  Instruções para apresentação de observações por escrito e para envio de questionários preenchidos e demais correspondência

Todas as observações por escrito, nomeadamente as informações solicitadas no presente aviso, os questionários preenchidos e demais correspondência enviados pelas partes interessadas a título confidencial, devem conter a menção «Divulgação restrita» (5).

Nos termos do artigo 19.o, n.o 2, do regulamento de base, a documentação enviada pelas partes interessadas com a indicação «Divulgação restrita» deve ser acompanhada de um resumo não confidencial, com a menção aposta «Para consulta pelas partes interessadas». Esses resumos devem ser suficientemente pormenorizados para permitir compreender de forma adequada o essencial das informações comunicadas a título confidencial. Se uma parte interessada que preste informações confidenciais não apresentar um resumo não confidencial das mesmas no formato e com a qualidade exigidos, essas informações podem não ser tidas em consideração.

As partes interessadas são convidadas a apresentar quaisquer observações e pedidos por correio eletrónico, incluindo procurações e certificação digitalizadas, com exceção de respostas volumosas, que devem ser apresentadas em CD-ROM ou DVD, entregues em mão ou enviadas por correio registado. Ao utilizar o correio eletrónico, as partes interessadas expressam o seu acordo com as regras aplicáveis à comunicação por correio eletrónico incluídas no documento «CORRESPONDÊNCIA COM A COMISSÃO EUROPEIA NO ÂMBITO DE PROCESSOS DE DEFESA COMERCIAL» publicado no sítio web da Direção-Geral do Comércio: http://trade.ec.europa.eu/doclib/docs/2011/june/tradoc_148003.pdf As partes interessadas devem indicar o seu nome, endereço, telefone e um endereço de correio eletrónico válido, devendo assegurar que o endereço de correio eletrónico fornecido é um endereço de correio eletrónico profissional em funcionamento e consultado diariamente. Uma vez fornecidos os elementos de contacto, a Comissão comunicará com as partes interessadas exclusivamente por correio eletrónico, a menos que estas solicitem expressamente receber todos os documentos da Comissão por outro meio de comunicação ou a menos que a natureza do documento a enviar exija a utilização de correio registado. Para mais informações e disposições relativas à correspondência com a Comissão, incluindo os princípios que se aplicam às observações por correio eletrónico, as partes interessadas deverão consultar as instruções sobre a comunicação com as partes interessadas acima referidas.

Endereço da Comissão para o envio de correspondência:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direção-Geral do Comércio |
| Direção H |
| Gabinete: CHAR 04/039 |
| 1040 Bruxelas |
| BÉLGICA |
| Endereço eletrónico para dumping: TRADE-ALUFOIL-AD610-DUMPING@ec.europa.eu |
| Endereço eletrónico para prejuízo: TRADE-ALUFOIL-AD610-INJURY@ec.europa.eu |

Comissão Europeia

Direção-Geral do Comércio

Direção H

Gabinete: CHAR 04/039

1040 Bruxelas

BÉLGICA

Endereço eletrónico para dumping: TRADE-ALUFOIL-AD610-DUMPING@ec.europa.eu

Endereço eletrónico para prejuízo: TRADE-ALUFOIL-AD610-INJURY@ec.europa.eu

6.   Não colaboração

Caso uma parte interessada recuse o acesso às informações necessárias, não as faculte no prazo estabelecido ou impeça de forma significativa a realização do inquérito, podem ser estabelecidas conclusões provisórias ou definitivas, positivas ou negativas, com base nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base.

Quando se verificar que uma parte interessada prestou informações falsas ou erróneas, tais informações poderão não ser tidas em conta, podendo ser utilizados os dados disponíveis.

Se uma parte interessada não colaborar ou colaborar apenas parcialmente e, por conseguinte, as conclusões se basearem nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base, o resultado poderá ser-lhe menos favorável do que se tivesse colaborado.

A ausência de uma resposta informatizada não é considerada como não colaboração se a parte interessada demonstrar que a comunicação da resposta pela forma solicitada implicaria uma sobrecarga excessiva ou um custo adicional desnecessário. A parte interessada deve contactar a Comissão de imediato.

7.   Conselheiro auditor

As partes interessadas podem solicitar a intervenção do conselheiro auditor da Direção-Geral do Comércio. Este atua como uma interface entre as partes interessadas e os serviços de inquérito da Comissão. Examina os pedidos de acesso ao dossiê, os diferendos sobre a confidencialidade dos documentos, os pedidos de prorrogação de prazos e os pedidos de audição por parte de terceiros. O conselheiro auditor pode realizar uma audição com uma única parte interessada e atuar como mediador para garantir o pleno exercício dos direitos de defesa das partes interessadas.

Os pedidos de audição com o conselheiro auditor devem ser apresentados por escrito e especificar as razões que os justificam. Para as audições sobre questões relacionadas com a fase inicial do inquérito, o pedido deve ser apresentado no prazo de 15 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia. Após essa data, os pedidos de audição devem ser apresentados nos prazos específicos fixados pela Comissão no âmbito da sua comunicação com as partes.

O conselheiro auditor proporcionará igualmente a oportunidade de realizar uma audição com as partes interessadas, de forma a que possam ser confrontados pontos de vista opostos e contestados os argumentos sobre questões relacionadas, entre outros aspetos, com dumping, prejuízo, nexo de causalidade e interesse da União. Tal audição decorrerá, por norma, no final da quarta semana seguinte à divulgação das conclusões provisórias, o mais tardar.

Para mais informações e contactos, as partes interessadas podem consultar as páginas web do conselheiro auditor no sítio web da DG Comércio: http://ec.europa.eu/commission_2010-2014/degucht/contact/hearing-officer/

8.   Calendário do inquérito

Nos termos do artigo 6.o, n.o 9, do regulamento de base, o inquérito será concluído no prazo de 15 meses a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia. Em conformidade com o artigo 7.o, n.o 1, do regulamento de base, podem ser instituídas medidas provisórias, o mais tardar nove meses a contar da publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia.

9.   Tratamento de dados pessoais

Quaisquer dados pessoais recolhidos no presente inquérito serão tratados em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 45/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos comunitários e à livre circulação desses dados (6).

---

(1)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 51.

(2)  Entende-se por produtor-exportador qualquer empresa no(s) país(es) em causa que produz e exporta o produto objeto de inquérito para o mercado da União, quer diretamente, quer por intermédio de terceiros, incluindo todas as suas empresas coligadas envolvidas na produção, na venda no mercado interno ou na exportação do produto objeto de inquérito.

(3)  A amostra apenas pode incluir importadores não coligados com produtores-exportadores. Os importadores coligados com produtores-exportadores têm de preencher o anexo do questionário para esses produtores-exportadores. Em conformidade com o artigo 143.o do Regulamento (CEE) n.o 2454/93 da Comissão relativo à aplicação do Código Aduaneiro Comunitário, as pessoas só serão consideradas coligadas: a) se uma fizer parte da direção ou do conselho de administração da empresa da outra e reciprocamente; b) se tiverem juridicamente a qualidade de associados; c) se uma for empregador da outra; d) se uma possuir, controlar ou detiver direta ou indiretamente 5 % ou mais das ações ou partes emitidas com direito de voto em ambas; e) se uma delas controlar a outra direta ou indiretamente; f) se ambas forem direta ou indiretamente controladas por uma terceira pessoa; g) se, em conjunto, controlarem direta ou indiretamente uma terceira pessoa; ou h) se forem membros da mesma família. As pessoas só são consideradas membros da mesma família se estiverem ligadas por uma das seguintes relações: i) cônjuge, ii) ascendentes e descendentes no primeiro grau da linha reta, iii) irmãos e irmãs (germanos, consanguíneos ou uterinos), iv) ascendentes e descendentes no segundo grau da linha reta, v) tios ou tias e sobrinhos ou sobrinhas, vi) sogros e genro ou nora, vii) cunhados e cunhadas (JO L 253 de 11.10.1993, p. 1). Neste contexto, «pessoa» refere-se a qualquer pessoa singular ou coletiva.

(4)  Os dados fornecidos por importadores independentes podem também ser utilizados em relação a outros aspetos do presente inquérito que não a determinação do dumping.

(5)  Por documento de «Divulgação restrita» entende-se um documento que é considerado confidencial ao abrigo do artigo 19.o do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho (JO L 343 de 22.12.2009, p. 51) e do artigo 6.o do Acordo da OMC sobre a aplicação do artigo VI do GATT de 1994 (Acordo Anti-Dumping). É também um documento protegido ao abrigo do disposto no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1049/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 145 de 31.5.2001, p. 43).

(6)  JO L 8 de 12.1.2001, p. 1.

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ANEXO

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PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 8.10.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 354/21 |
| --- | --- | --- | --- |

8.10.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 354/21

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.7418 — Bosch/ZF Lenksysteme)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2014/C 354/14)

| 1. | Em 1 de outubro de 2014, a Comissão Europeia recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a empresa Robert Bosch GmbH (Alemanha) adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo da totalidade da empresa ZF Lenksysteme GmbH (Alemanha), mediante aquisição de ações. |
| --- | --- |

1.

Em 1 de outubro de 2014, a Comissão Europeia recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a empresa Robert Bosch GmbH (Alemanha) adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo da totalidade da empresa ZF Lenksysteme GmbH (Alemanha), mediante aquisição de ações.

| 2. | As atividades das empresas em causa são as seguintes:
  —   Robert Bosch GmbH: fornecedor da indústria automóvel à escala mundial e fornecedor de bens de consumo (ferramentas elétricas) que opera ainda nos setores da energia, construção, termotécnica, segurança, indústria, sistemas de direção e tecnologia de embalagem,
  —   ZF Lenksysteme GmbH: empresa comum fundada em 1999 entre a Robert Bosch GmbH e a ZF Friedrichshafen AG, ativa principalmente na produção e venda de sistemas de direção, colunas e bombas de direção para veículos de passageiros e comerciais, à escala mundial. |
| --- | --- |

2.

As atividades das empresas em causa são as seguintes:

—   Robert Bosch GmbH: fornecedor da indústria automóvel à escala mundial e fornecedor de bens de consumo (ferramentas elétricas) que opera ainda nos setores da energia, construção, termotécnica, segurança, indústria, sistemas de direção e tecnologia de embalagem,

—   ZF Lenksysteme GmbH: empresa comum fundada em 1999 entre a Robert Bosch GmbH e a ZF Friedrichshafen AG, ativa principalmente na produção e venda de sistemas de direção, colunas e bombas de direção para veículos de passageiros e comerciais, à escala mundial.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração.
  As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.7418 — Bosch/ZF Lenksysteme, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
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| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração.

As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.7418 — Bosch/ZF Lenksysteme, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

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