# Jornal Oficial C 358A/10 d

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 358A |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 57.° ano10 de outubro de 2014 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 358A

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

57.° ano10 de outubro de 2014

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| Número de informação | Índice | Página |
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| | V   Avisos |
| | PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS |
| | Comissão Europeia |
| 2014/C 358A/01 | Anúncio de vaga de Diretor da Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia (FRA), Viena — (Agente temporário — grau AD 14) — COM/2014/10366 | 1 |

Número de informação

Índice

Página

V   Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão Europeia

2014/C 358A/01

Anúncio de vaga de Diretor da Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia (FRA), Viena — (Agente temporário — grau AD 14) — COM/2014/10366

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| 2014/C 358A/02 | Recapitulação dos JO C A Concursos | 6 |

2014/C 358A/02

Recapitulação dos JO C A Concursos

6

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PT

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V Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão Europeia

| 10.10.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | CA 358/1 |
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10.10.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

CA 358/1

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Anúncio de vaga de Diretor da Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia («FRA»), Viena

(Agente temporário — grau AD 14)

COM/2014/10366

2014/C 358 A/01

QUEM SOMOS

A Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia (FRA) é uma das agências descentralizadas da UE. Nos últimos anos, a Agência granjeou uma excelente reputação na preparação de relatórios, estudos e consultoria de elevada qualidade, baseados em factos, no domínio dos direitos fundamentais. A FRA recebeu grande atenção do público e da comunicação social. O seu Diretor é regularmente convidado para apresentar o trabalho da Agência ao Conselho da União Europeia e ao Parlamento Europeu. Elabora uma grande variedade de relatórios e sondagens, como, por exemplo, o relatório de 2014 sobre a violência contra as mulheres na UE ou o manual sobre a legislação europeia relativa à proteção de dados, bem como pareceres a pedido das instituições da UE. Os 90 membros do pessoal da Agência incluem peritos jurídicos, cientistas políticos e sociais, técnicos de estatística, bem como peritos em comunicação e em criação de redes. O seu orçamento anual para 2013 ascendeu a quase 22 milhões de euros (1).

A Agência dos Direitos Fundamentais foi criada pelo Regulamento (CE) n.o 168/2007 (2).

O objetivo da Agência consiste em proporcionar às instituições, órgãos, organismos e agências da União Europeia, bem como aos seus Estados-Membros, quando aplicarem o direito comunitário, assistência e competências em matéria de direitos fundamentais. A Agência desempenha um papel de apoio e informação dos decisores das políticas da UE no domínio dos direitos fundamentais. Esta tarefa inclui, principalmente investigação baseada na experiência prática na aplicação efetiva da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia.

No desempenho das suas funções, a Agência toma como referência os direitos fundamentais tal como definidos no artigo 6.o, n.o 2, do Tratado da União Europeia. As principais funções da Agência são:

| a) | recolha, análise e divulgação de informações e de dados objetivos, fiáveis e comparáveis; |
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a)

recolha, análise e divulgação de informações e de dados objetivos, fiáveis e comparáveis;

| b) | formulação de conclusões e emissão de pareceres sobre tópicos temáticos específicos; |
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b)

formulação de conclusões e emissão de pareceres sobre tópicos temáticos específicos;

| c) | publicação de um relatório anual sobre questões relacionadas com os direitos fundamentais incluídas nas áreas de atividade da Agência, bem como de um relatório anual de atividades e relatórios temáticos; |
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c)

publicação de um relatório anual sobre questões relacionadas com os direitos fundamentais incluídas nas áreas de atividade da Agência, bem como de um relatório anual de atividades e relatórios temáticos;

| d) | conceção de uma estratégia de comunicação e promove o diálogo com a sociedade civil, a fim de sensibilizar o grande público para os direitos fundamentais e de divulgar ativamente informação sobre o trabalho que desenvolve. |
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d)

conceção de uma estratégia de comunicação e promove o diálogo com a sociedade civil, a fim de sensibilizar o grande público para os direitos fundamentais e de divulgar ativamente informação sobre o trabalho que desenvolve.

O Conselho, deliberando sob proposta da Comissão, e após consulta do Parlamento Europeu, adota um quadro plurianual para a Agência, em que define os domínios temáticos da atividade da Agência (que devem incluir a luta contra o racismo, a xenofobia e a intolerância a eles associada).

PROPOMOS

A Agência é dirigida pelo Diretor, que pode ser convocado a qualquer momento pelo Parlamento Europeu ou pelo Conselho para participar numa audição sobre qualquer assunto relacionado com as atividades da Agência, em particular para apresentar os trabalhos da Agência dos Direitos Fundamentais sobre temas específicos. O Diretor desempenha as suas funções com total independência. É o representante legal da Agência. Presta contas da gestão das suas atividades ao Conselho de Administração. As línguas de trabalho do conselho de administração são o inglês e o francês.

O Diretor da Agência é responsável:

| a) | pela execução das funções referidas no artigo 4.o do regulamento que cria a Agência, em particular a realização de investigação científica, sondagens, estudos preparatórios, estudos de viabilidade, publicação de pareceres sobre temas específicos destinados às instituições da União e aos Estados-Membros quando aplicarem o direito da União, bem como um relatório anual sobre questões relacionadas com os direitos fundamentais incluídas no domínio de atividade da Agência (3); |
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a)

pela execução das funções referidas no artigo 4.o do regulamento que cria a Agência, em particular a realização de investigação científica, sondagens, estudos preparatórios, estudos de viabilidade, publicação de pareceres sobre temas específicos destinados às instituições da União e aos Estados-Membros quando aplicarem o direito da União, bem como um relatório anual sobre questões relacionadas com os direitos fundamentais incluídas no domínio de atividade da Agência (3);

| b) | pela preparação e execução do programa de trabalho anual da Agência; |
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b)

pela preparação e execução do programa de trabalho anual da Agência;

| c) | pela comunicação ao público no referente a todas as questões no âmbito da missão da FRA; |
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c)

pela comunicação ao público no referente a todas as questões no âmbito da missão da FRA;

| d) | na cooperação com organizações governamentais e organismos públicos competentes no domínio dos direitos fundamentais nos Estados-Membros, incluindo instituições nacionais de defesa dos direitos humanos e os agentes de ligação nacionais; |
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d)

na cooperação com organizações governamentais e organismos públicos competentes no domínio dos direitos fundamentais nos Estados-Membros, incluindo instituições nacionais de defesa dos direitos humanos e os agentes de ligação nacionais;

| e) | pela cooperação com organizações a nível internacional, incluindo o Conselho da Europa, as Nações Unidas e a Organização para a Segurança e a Cooperação na Europa (OSCE); |
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e)

pela cooperação com organizações a nível internacional, incluindo o Conselho da Europa, as Nações Unidas e a Organização para a Segurança e a Cooperação na Europa (OSCE);

| f) | pela cooperação com a sociedade civil, designadamente mediante a coordenação da Plataforma dos Direitos Fundamentais, em conformidade com o artigo 10.o do regulamento que cria a Agência; |
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f)

pela cooperação com a sociedade civil, designadamente mediante a coordenação da Plataforma dos Direitos Fundamentais, em conformidade com o artigo 10.o do regulamento que cria a Agência;

| g) | pela aplicação de mecanismos eficazes de acompanhamento e de avaliação do desempenho da agência em relação aos objetivos definidos segundo normas profissionalmente reconhecidas. O Diretor dá anualmente conta dos resultados do processo de acompanhamento ao conselho de administração; |
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g)

pela aplicação de mecanismos eficazes de acompanhamento e de avaliação do desempenho da agência em relação aos objetivos definidos segundo normas profissionalmente reconhecidas. O Diretor dá anualmente conta dos resultados do processo de acompanhamento ao conselho de administração;

| h) | por todas as questões relativas ao pessoal e, em especial, pelo exercício de poderes em matéria de pessoal, tal como previsto no artigo 24.o, n.o 2, do Regulamento que cria a Agência; |
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h)

por todas as questões relativas ao pessoal e, em especial, pelo exercício de poderes em matéria de pessoal, tal como previsto no artigo 24.o, n.o 2, do Regulamento que cria a Agência;

| i) | pela execução do orçamento da Agência, em conformidade com o artigo 20.o do Regulamento que cria a Agência; |
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i)

pela execução do orçamento da Agência, em conformidade com o artigo 20.o do Regulamento que cria a Agência;

| j) | pelo exercício das funções de gestor orçamental, em conformidade com as disposições relevantes do direito da UE (4); e |
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j)

pelo exercício das funções de gestor orçamental, em conformidade com as disposições relevantes do direito da UE (4); e

| k) | pela adoção de quaisquer outras medidas necessárias para garantir o funcionamento eficaz da Agência e em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 168/2007, bem como qualquer outra disposição do direito da União. |
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k)

pela adoção de quaisquer outras medidas necessárias para garantir o funcionamento eficaz da Agência e em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 168/2007, bem como qualquer outra disposição do direito da União.

Para obter informações complementares, os candidatos devem consultar o Regulamento (CE) n.o 168/2007, de que se presume terem conhecimento.

PROCURAMOS

Critérios de seleção

Os candidatos devem possuir:

| — | Experiência comprovada de gestão e direção de equipas multidisciplinares a um nível de enquadramento elevado e de motivação do pessoal para atingir elevados níveis de desempenho; |
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—

Experiência comprovada de gestão e direção de equipas multidisciplinares a um nível de enquadramento elevado e de motivação do pessoal para atingir elevados níveis de desempenho;

| — | Uma sólida capacidade de análise e experiência comprovada num posto de gestão e, em especial, a capacidade para dirigir e fixar objetivos; |
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Uma sólida capacidade de análise e experiência comprovada num posto de gestão e, em especial, a capacidade para dirigir e fixar objetivos;

| — | Conhecimentos aprofundados e experiência em matérias relativas ao respeito e promoção dos direitos fundamentais e dos direitos humanos, num contexto nacional e/ou internacional; uma experiência profissional pertinente no domínio de dez ou mais anos será considerada uma clara vantagem/ativo; |
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Conhecimentos aprofundados e experiência em matérias relativas ao respeito e promoção dos direitos fundamentais e dos direitos humanos, num contexto nacional e/ou internacional; uma experiência profissional pertinente no domínio de dez ou mais anos será considerada uma clara vantagem/ativo;

| — | Excelentes capacidades de comunicação escrita, oral e interpessoal; |
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Excelentes capacidades de comunicação escrita, oral e interpessoal;

| — | Excelente capacidade comprovada para comunicar com o público, nomeadamente através e com os meios de comunicação social, bem como uma excelente capacidade para cooperar com as partes interessadas; |
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Excelente capacidade comprovada para comunicar com o público, nomeadamente através e com os meios de comunicação social, bem como uma excelente capacidade para cooperar com as partes interessadas;

| — | Bons conhecimentos da legislação da UE, incluindo a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, e as políticas relevantes no contexto da proteção e da promoção dos direitos fundamentais; |
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Bons conhecimentos da legislação da UE, incluindo a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, e as políticas relevantes no contexto da proteção e da promoção dos direitos fundamentais;

| — | Bons conhecimentos das instituições da UE e do seu funcionamento e interação; Conhecimentos complementares de outras organizações internacionais serão considerados uma vantagem; |
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Bons conhecimentos das instituições da UE e do seu funcionamento e interação; Conhecimentos complementares de outras organizações internacionais serão considerados uma vantagem;

| — | Experiência de realização e/ou gestão de investigação científica pertinente (incluindo, por exemplo, a nível de pós-graduação/estudos de doutoramento) |
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Experiência de realização e/ou gestão de investigação científica pertinente (incluindo, por exemplo, a nível de pós-graduação/estudos de doutoramento)

| — | Experiência em termos de recursos humanos e financeiros e de gestão orçamental; |
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Experiência em termos de recursos humanos e financeiros e de gestão orçamental;

| — | Empenho em garantir a igualdade de tratamento, independentemente do sexo, raça ou origem étnica, religião ou crença, deficiência, idade ou orientação sexual; |
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Empenho em garantir a igualdade de tratamento, independentemente do sexo, raça ou origem étnica, religião ou crença, deficiência, idade ou orientação sexual;

| — | Experiência de cooperação com as partes interessadas, por exemplo, autoridades dos Estados-Membros, organizações internacionais, universidades e centros de investigação e da sociedade civil. |
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—

Experiência de cooperação com as partes interessadas, por exemplo, autoridades dos Estados-Membros, organizações internacionais, universidades e centros de investigação e da sociedade civil.

OS CANDIDATOS DEVEM

Critérios de elegibilidade

Serão admitidos à fase de seleção os candidatos que, até ao final do prazo de candidatura, preencherem os seguintes critérios formais:

| 1. | Nacionalidade: os candidatos devem ser nacionais de um Estado-Membro da União Europeia. |
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1.

Nacionalidade: os candidatos devem ser nacionais de um Estado-Membro da União Europeia.

| 2. | Título ou diploma universitário. Os candidatos devem possuir:






  i) | habilitações de nível correspondente a estudos universitários completos, comprovadas por um diploma, quando a duração normal desses estudos for de quatro anos ou mais; |
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2.

Título ou diploma universitário. Os candidatos devem possuir:

i)

habilitações de nível correspondente a estudos universitários completos, comprovadas por um diploma, quando a duração normal desses estudos for de quatro anos ou mais;

| ii) | ou habilitações de nível correspondente a estudos universitários completos, comprovadas por um diploma, e experiência profissional adequada de, pelo menos, um ano, quando a duração normal desses estudos for igual ou superior a três anos (este ano de experiência profissional não pode ser incluído na experiência profissional pós-licenciatura exigida em seguida). |
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ii)

ou habilitações de nível correspondente a estudos universitários completos, comprovadas por um diploma, e experiência profissional adequada de, pelo menos, um ano, quando a duração normal desses estudos for igual ou superior a três anos (este ano de experiência profissional não pode ser incluído na experiência profissional pós-licenciatura exigida em seguida).

| 3. | Experiência profissional: os candidatos devem possuir, pelo menos, quinze anos de experiência pós-licenciatura a um nível correspondente às qualificações mencionadas anteriormente. Deve incluir:






  a) | Experiência em Direitos Fundamentais/Direitos Humanos: pelo menos cinco anos da experiência profissional acima referida devem ter sido no domínio principal de atividade da Agência, designadamente os direitos fundamentais ou os direitos humanos. |
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3.

Experiência profissional: os candidatos devem possuir, pelo menos, quinze anos de experiência pós-licenciatura a um nível correspondente às qualificações mencionadas anteriormente. Deve incluir:

a)

Experiência em Direitos Fundamentais/Direitos Humanos: pelo menos cinco anos da experiência profissional acima referida devem ter sido no domínio principal de atividade da Agência, designadamente os direitos fundamentais ou os direitos humanos.

| b) | Experiência de gestão: pelo menos cinco anos da experiência profissional acima referida devem ter sido passados em funções de gestão. Os candidatos devem indicar claramente, para cada função exercida, o título e as responsabilidades exatas que desempenhavam. (5) |
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b)

Experiência de gestão: pelo menos cinco anos da experiência profissional acima referida devem ter sido passados em funções de gestão. Os candidatos devem indicar claramente, para cada função exercida, o título e as responsabilidades exatas que desempenhavam. (5)

| 4. | Línguas: um conhecimento profundo de uma das línguas oficiais da União Europeia, como definidas no artigo 1.o do Regulamento n.o 1 de 1958, e um conhecimento satisfatório de, pelo menos, outra língua oficial. |
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4.

Línguas: um conhecimento profundo de uma das línguas oficiais da União Europeia, como definidas no artigo 1.o do Regulamento n.o 1 de 1958, e um conhecimento satisfatório de, pelo menos, outra língua oficial.

| 5. | Limite de idade: poder completar, no termo do prazo de candidatura, o mandato de cinco anos antes de atingir a idade da reforma. Para os agentes temporários da União Europeia, a idade da reforma é definida como o final do mês em que atingem 66 anos [ver artigo 52.o, alínea a), do Estatuto dos Funcionários (6)]. |
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5.

Limite de idade: poder completar, no termo do prazo de candidatura, o mandato de cinco anos antes de atingir a idade da reforma. Para os agentes temporários da União Europeia, a idade da reforma é definida como o final do mês em que atingem 66 anos [ver artigo 52.o, alínea a), do Estatuto dos Funcionários (6)].

Os candidatos que preenchem estes critérios, serão avaliados de acordo com a competência e a experiência exigidas nos termos dos critérios de seleção indicados na secção anterior.

Independência e declaração de interesses

O Diretor terá de fazer uma declaração em que se compromete a agir com independência e no interesse público e terá de declarar quaisquer interesses que possam ser considerados prejudiciais para a sua independência.

Os candidatos devem confirmar na sua candidatura a disponibilidade para fazer tais declarações.

Igualdade de oportunidades

A Agência aplica as políticas de igualdade de oportunidades e de não discriminação em conformidade com o artigo 1.o-D do Estatuto dos Funcionários (7).

Seleção e nomeação

O Diretor será nomeado pelo Conselho de Administração da Agência dos Direitos Fundamentais, de acordo com o Regulamento (CE) n.o 168/2007 (8).

A Comissão Europeia instituirá um painel de pré-seleção para o processo de seleção. Este painel convidará para uma entrevista os candidatos que tenham apresentado as melhores candidaturas em função dos critérios de seleção e de elegibilidade mencionados na secção anterior.

Os candidatos incluídos numa lista restrita pelo painel de pré-seleção serão convidados para uma entrevista com o Comité Consultivo das Nomeações da Comissão Europeia (CCN); Os candidatos convocados para uma entrevista com o CCN passarão um dia completo num centro de avaliação gerido por consultores externos de recursos humanos. Na sequência da entrevista e dos resultados constantes do relatório do centro de avaliação, o CCN estabelece uma lista restrita dos candidatos que serão posteriormente entrevistados pelos Comissários pertinentes.

A Comissão Europeia adota então uma lista final dos candidatos selecionados. A inclusão na lista restrita não constitui uma garantia de nomeação. Os candidatos devem ter em conta que assim que for aprovada pela Comissão Europeia, a lista final será objeto de publicação. A Comissão Europeia comunicará esta lista ao Conselho de Administração da Agência, ao Parlamento Europeu e ao Conselho da União Europeia.

Os candidatos incluídos nesta lista serão convidados a apresentar-se às instâncias competentes do Conselho e às comissões do Parlamento Europeu e a responder a perguntas. O conselho de administração da Agência nomeia o Diretor tendo em conta os pareceres e as preferências formulados pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho da União Europeia.

A língua a utilizar durante todo o processo de seleção é o inglês.

Condições de emprego

O Diretor será nomeado pelo Conselho de Administração como membro do pessoal da Agência, sendo agente temporário da Agência no grau AD 14 nos termos do artigo 2.o, alínea a), e do artigo 10.o do Regime Aplicável aos Outros Agentes da União Europeia, por um período de cinco anos.

Este mandato poderá ser prorrogado uma única vez por um período não superior a três anos, com base numa avaliação da Comissão. Em determinadas condições poderá ser possível a promoção a AD 15 durante os cinco anos ou durante o período de prorrogação. Como membro do pessoal da FRA, o Diretor goza dos privilégios e imunidades previstos no Protocolo relativo aos Privilégios e Imunidades da União Europeia (9). O Diretor pode ser demitido pelo conselho de administração antes do termo do seu mandato com base numa proposta de um terço dos seus membros ou da Comissão.

O lugar de afetação é Viena (Áustria), onde a Agência tem a sua sede.

Prevê-se que Diretor tome posse no final da primavera de 2015.

A remuneração e as condições de trabalho são as estabelecidas no Estatuto dos Funcionários da União Europeia para os funcionários de grau AD 14. Os candidatos devem ter em conta que o Estatuto dos Funcionários determina que os novos funcionários devem concluir com êxito um período de estágio de nove meses.

Procedimento de apresentação da candidatura

Antes de apresentar a sua candidatura, os candidatos devem verificar cuidadosamente se preenchem todas as condições de admissão, em especial no que se refere às habilitações académicas e à experiência profissional exigidas («Os candidatos devem»). A impossibilidade de preencher qualquer condição de admissão implica a exclusão automática do procedimento de seleção.

Os candidatos que decidam concorrer devem inscrever-se através do sítio Internet

https://ec.europa.eu/dgs/human-resources/seniormanagementvacancies/

e seguir as instruções relativas às diversas fases do procedimento.

Os candidatos são responsáveis por concluírem a inscrição eletrónica dentro do prazo fixado (10). Recomenda-se que não esperem pelos últimos dias para apresentar a candidatura, pois uma saturação excecional das linhas ou qualquer falha da ligação à Internet podem fazer com que o registo em linha seja encerrado antes de poder ser concluído, o que implica a obrigatoriedade de repetir todo o processo. Uma vez terminado o prazo para apresentação das candidaturas, deixará de se poder proceder à candidatura em linha. As inscrições fora de prazo através de correio eletrónico normal não serão aceites.

Os candidatos devem possuir um endereço de correio eletrónico válido. Este endereço será utilizado para identificar a inscrição dos candidatos, assim como para os informar da evolução do processo de seleção. Por conseguinte, a Comissão deve ser informada de qualquer alteração deste endereço eletrónico.

Para completar a candidatura, devem apresentar um curriculum vitae em formato Word ou PDF e uma carta de motivação, por via eletrónica (8  000 carateres no máximo). Tanto o CV como a carta devem ser redigidos em inglês, francês ou alemão.

Completada a candidatura por via eletrónica, os candidatos recebem um número de inscrição. Este será utilizado como número de referência para todas as questões relativas a este processo específico de seleção. A receção deste número significa que o processo de inscrição está concluído — constitui a confirmação de que os dados da inscrição foram registados.

Se não receber um número de inscrição, tal significa que a sua candidatura não foi registada!

Queira notar que não poderá acompanhar em linha a evolução da sua candidatura. A Comissão contactará diretamente os candidatos sobre a situação da sua candidatura.

O processo de seleção, incluindo a correspondência trocada com os painéis de seleção durante o mesmo, desenrolar-se-á em inglês (11).

Os candidatos com uma deficiência que os impeça de se inscrever por via eletrónica podem apresentar a sua candidatura (CV e carta de motivação) em papel, por carta registada
   (12)
  , carimbada o mais tardar na data-limite de inscrição. Todas as comunicações subsequentes entre a Comissão e os candidatos serão feitas por via postal. Neste caso, os candidatos devem anexar ao formulário de inscrição um certificado, emitido por uma entidade competente, que ateste a deficiência. Deve também indicar, numa folha à parte, as diligências que considerem necessárias para facilitar a sua participação no processo de seleção.

Para mais informações e/ou em caso de problemas técnicos, deve ser enviada uma mensagem eletrónica para: HR-A2-MANAGEMENT-ONLINE@ec.europa.eu.

Prazo de inscrição

A data-limite para o registo das candidaturas é 7 de novembro de 2014. As inscrições em linha serão encerradas às 12.00 horas (meio-dia), hora de Bruxelas.

Informações importantes para os candidatos

Recorda-se aos candidatos que os trabalhos dos comités de seleção são confidenciais. Os candidatos ou qualquer outra pessoa em seu nome não podem de forma alguma contactar direta ou indiretamente os membros destes comités.

Proteção dos dados pessoais

A Comissão (durante a fase preparatória) e posteriormente a FRA asseguram que os dados pessoais dos candidatos são tratados em conformidade com o disposto no Regulamento (CE) n.o 45/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2000, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos comunitários e à livre circulação desses dados (13).

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(1)  Podem ser obtidas mais informações sobre a FRA no sítio web: http://fra.europa.eu/en.

(2)  Regulamento (CE) n.o 168/2007 do Conselho, de 15 de fevereiro de 2007, que cria a Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia (JO L 53 de 22.2.2007, p. 1).

(3)  Para mais pormenores, ver artigo 4.o, n.o 1, alíneas a) a h) do Regulamento (CE) n.o 168/2007.

(4)  Tais como os artigos 33.o a 42.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 2343/2002 da Comissão, de 19 de novembro de 2002, que institui o Regulamento Financeiro Quadro dos organismos referidos no artigo 185.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 357 de 31.12.2002, p. 72.).

(5)  Nos seus curricula vitae (CV), os candidatos devem assinalar, pelo menos em relação a estes cinco anos durante os quais adquiriram a experiência de gestão, o seguinte: 1) designação e natureza dos cargos de gestão exercidos, 2) número de efetivos sob a sua responsabilidade no âmbito destes cargos, 3) dimensão dos orçamentos geridos, 4) níveis de graus hierárquicos superiores e inferiores, e 5) número de lugares de grau equiparável.

(6)  http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=CONSLEG:1962R0031:20140101:PT:PDF

(7)  Ver nota 6.

(8)  Ver informações adicionais no artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 168/2007.

(9)  Ver artigo 26.o do Regulamento (CE) n.o 168/2007 e o acordo de sede entre a República da Áustria e a Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia, de 16 de junho de 2010, disponível no seguinte sítio web: http://www.ris.bka.gv.at/Dokumente/BgblAuth/BGBLA_2011_III_10/COO_2026_100_2_648378.pdf.

(10)  O mais tardar às 12,00 horas (meio-dia), hora de Bruxelas, do dia 7 de novembro de 2014.

(11)  O júri garantirá que não serão indevidamente beneficiados os candidatos cuja língua materna seja uma destas línguas.

(12)  Comissão Europeia, Direção-Geral dos Recursos Humanos e da Segurança, Unidade Pessoal de Gestão e Secretariado do CCN, COM/2014/10366, SC11 8/30, B-1049 Bruxelas, BÉLGICA.

(13)  JO L 8 de 12.1.2001, p. 1.

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10.10.2014

| 10.10.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | CA 358/6 |
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PT

Jornal Oficial da União Europeia

CA 358/6

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RECAPITULAÇÃO DOS JO C A CONCURSOS

2014/C 358 A/02

Lista dos JO C A publicados no ano em curso.

Salvo indicação em contrário, os JO são publicados em todas as versões linguísticas.

| 5 | |
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| 6 | |
| 11 | |
| 19 | |
| 21 | |
| 26 | |
| 27 | |
| 30 | (PL) |
| 35 | |
| 41 | (DE/EN/FR) |
| 42 | |
| 43 | |
| 46 | |
| 47 | |
| 48 | |
| 55 | |
| 56 | |
| 60 | |
| 62 | |
| 65 | |
| 73 | (DE/EN/FR) |
| 74 | |
| 81 | |
| 88 | |
| 92 | (DE/EN/FR) |
| 97 | |
| 98 | |
| 99 | |
| 108 | |
| 109 | |
| 116 | |
| 119 | |
| 133 | |
| 134 | |
| 136 | |
| 137 | (DE/EN/FR) |
| 140 | |
| 145 | |
| 152 | |
| 160 | |
| 163 | |
| 164 | |
| 176 | |
| 178 | |
| 180 | |
| 182 | |
| 185 | |
| 186 | |
| 188 | |
| 195 | |
| 207 | |
| 209 | (DE/EN/FR) |
| 211 | |
| 217 | |
| 219 | |
| 242 | |
| 254 | |
| 255 | |
| 256 | (LV) |
| 258 | (RO) |
| 262 | (EN) |
| 267 | (SL) |
| 270 | (FR) |
| 272 | (DA) |
| 274 | (IT) |
| 277 | |
| 283 | |
| 289 | (DE/EN/FR) |
| 293 | (NL) |
| 295 | (MT) |
| 297 | |
| 299 | |
| 304 | |
| 321 | (DE/EN/FR) |
| 325 | (SL) |
| 332 | |
| 334 | |
| 340 | |
| 342 | (EN) |
| 352 | |
| 354 | |
| 358 | |

5

6

11

19

21

26

27

30

(PL)

35

41

(DE/EN/FR)

42

43

46

47

48

55

56

60

62

65

73

(DE/EN/FR)

74

81

88

92

(DE/EN/FR)

97

98

99

108

109

116

119

133

134

136

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(DE/EN/FR)

140

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195

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(DE/EN/FR)

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(NL)

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297

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(DE/EN/FR)

325

(SL)

332

334

340

342

(EN)

352

354

358

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