# Jornal Oficial C 364/2014

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 364 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 57.° ano15 de outubro de 2014 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 364

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

57.° ano15 de outubro de 2014

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| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | IV   Informações |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2014/C 364/01 | Taxas de câmbio do euro | 1 |
| 2014/C 364/02 | Aviso sobre a conclusão das diligências efetuadas junto de países terceiros notificados em 15 de novembro de 2012 da possibilidade de serem identificados como países terceiros não cooperantes, na aceção do Regulamento (CE) n.o 1005/2008 do Conselho que estabelece um regime comunitário para prevenir, impedir e eliminar a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada | 2 |
| | Tribunal de Contas |
| 2014/C 364/03 | Relatório Especial n.o 14/2014 De que forma as instituições e organismos da UE calculam, reduzem e compensam as suas emissões de gases com efeito de estufa? | 3 |

Número de informação

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2014/C 364/01

Taxas de câmbio do euro

1

2014/C 364/02

Aviso sobre a conclusão das diligências efetuadas junto de países terceiros notificados em 15 de novembro de 2012 da possibilidade de serem identificados como países terceiros não cooperantes, na aceção do Regulamento (CE) n.o 1005/2008 do Conselho que estabelece um regime comunitário para prevenir, impedir e eliminar a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada

o

2

Tribunal de Contas

2014/C 364/03

Relatório Especial n.o 14/2014 De que forma as instituições e organismos da UE calculam, reduzem e compensam as suas emissões de gases com efeito de estufa?

o

3

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| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS |
| | Comissão Europeia |
| 2014/C 364/04 | Pedido aos operadores de serviços médicos e paramédicos (hospitais, clínicas, laboratórios, centros médicos e pessoas singulares que exerçam uma atividade no setor médico/paramédico), bem como às farmácias, para colocarem as suas prestações à disposição dos membros/beneficiários do regime comum de seguro de doença a preços mais económicos | 4 |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2014/C 364/05 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.7353 — Airbus/Safran/JV) (
  1
  ) | 42 |
| | OUTROS ATOS |
| | Comissão Europeia |
| 2014/C 364/06 | Publicação de um pedido em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios | 43 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão Europeia

2014/C 364/04

Pedido aos operadores de serviços médicos e paramédicos (hospitais, clínicas, laboratórios, centros médicos e pessoas singulares que exerçam uma atividade no setor médico/paramédico), bem como às farmácias, para colocarem as suas prestações à disposição dos membros/beneficiários do regime comum de seguro de doença a preços mais económicos

4

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2014/C 364/05

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.7353 — Airbus/Safran/JV) (
  1
  )

1

42

OUTROS ATOS

Comissão Europeia

2014/C 364/06

Publicação de um pedido em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

o

o

o

43

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
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PT

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 15.10.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 364/1 |
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15.10.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 364/1

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Taxas de câmbio do euro (1)

14 de outubro de 2014

(2014/C 364/01)

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
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| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,2646 |
| JPY | iene | 135,29 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4445 |
| GBP | libra esterlina | 0,79450 |
| SEK | coroa sueca | 9,1585 |
| CHF | franco suíço | 1,2079 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 8,2900 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 27,545 |
| HUF | forint | 306,65 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| PLN | zlóti | 4,2032 |
| RON | leu romeno | 4,4127 |
| TRY | lira turca | 2,8809 |
| AUD | dólar australiano | 1,4475 |
| CAD | dólar canadiano | 1,4223 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 9,8091 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,6085 |
| SGD | dólar singapurense | 1,6120 |
| KRW | won sul-coreano | 1 347,42 |
| ZAR | rand | 14,0042 |
| CNY | iuane | 7,7466 |
| HRK | kuna | 7,6555 |
| IDR | rupia indonésia | 15 448,97 |
| MYR | ringgit | 4,1376 |
| PHP | peso filipino | 56,747 |
| RUB | rublo | 51,6102 |
| THB | baht | 41,116 |
| BRL | real | 3,0360 |
| MXN | peso mexicano | 16,9924 |
| INR | rupia indiana | 77,7236 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,2646

JPY

iene

135,29

DKK

coroa dinamarquesa

7,4445

GBP

libra esterlina

0,79450

SEK

coroa sueca

9,1585

CHF

franco suíço

1,2079

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

8,2900

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

27,545

HUF

forint

306,65

LTL

litas

3,4528

PLN

zlóti

4,2032

RON

leu romeno

4,4127

TRY

lira turca

2,8809

AUD

dólar australiano

1,4475

CAD

dólar canadiano

1,4223

HKD

dólar de Hong Kong

9,8091

NZD

dólar neozelandês

1,6085

SGD

dólar singapurense

1,6120

KRW

won sul-coreano

1 347,42

ZAR

rand

14,0042

CNY

iuane

7,7466

HRK

kuna

7,6555

IDR

rupia indonésia

15 448,97

MYR

ringgit

4,1376

PHP

peso filipino

56,747

RUB

rublo

51,6102

THB

baht

41,116

BRL

real

3,0360

MXN

peso mexicano

16,9924

INR

rupia indiana

77,7236

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 15.10.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 364/2 |
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15.10.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 364/2

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Aviso sobre a conclusão das diligências efetuadas junto de países terceiros notificados em 15 de novembro de 2012 da possibilidade de serem identificados como países terceiros não cooperantes, na aceção do Regulamento (CE) n.o 1005/2008 do Conselho que estabelece um regime comunitário para prevenir, impedir e eliminar a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada

(2014/C 364/02)

A Comissão Europeia (em seguida designada por «Comissão») concluiu as diligências efetuadas junto da República das Fiji, da República do Panamá, da República de Vanuatu e da República Togolesa no domínio da luta contra a pesca INN, iniciadas em 15 de novembro de 2012 com a Decisão 2012/C 354/01 da Comissão (1), que notifica os países terceiros que a Comissão considera suscetíveis de serem identificados como países terceiros não cooperantes, na aceção do Regulamento (CE) n.o 1005/2008 do Conselho que estabelece um regime comunitário para prevenir, impedir e eliminar a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada (adiante designado por «Regulamento INN»).

1.   Quadro jurídico

Em conformidade com o disposto no artigo 32.o do Regulamento INN, a Comissão deve notificar os países terceiros da possibilidade de serem identificados como países não cooperantes. Essa notificação tem caráter preliminar e baseia-se nos critérios estabelecidos no artigo 31.o do Regulamento INN.

A Comissão deve efetuar todas as diligências enunciadas no artigo 32.o em relação a esses países. Deve, em particular, incluir na notificação informações sobre os factos e considerações essenciais em que se baseia a identificação, a possibilidade de esses países reagirem e produzirem provas que refutem essa identificação ou, se for caso disso, um plano de ação destinado a corrigir a situação.

A Comissão deve conceder aos países terceiros em causa prazos adequados e razoáveis para responder à notificação e para corrigir a situação.

2.   Procedimento

Em 15 de novembro de 2012, a Comissão Europeia notificou a República das Fiji, a República do Panamá, a República de Vanuatu e a República Togolesa da possibilidade de serem identificados como países terceiros não cooperantes na luta contra a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada (a seguir designada por «pesca INN»).

A Comissão salientou que, para evitar que fossem identificados como países terceiros não cooperantes, os referidos países deviam cooperar consigo com base numa proposta de plano de ação para corrigir as deficiências detetadas.

A Comissão deu início a um processo de diálogo com a República das Fiji, a República do Panamá, a República de Vanuatu e a República Togolesa e examinou e teve em conta as observações orais e escritas por eles apresentadas. A Comissão prosseguiu a busca e a verificação de todas as informações que estimou necessárias.

A República das Fiji, a República do Panamá, a República de Vanuatu e a República Togolesa introduziram as medidas necessárias à cessação das atividades de pesca INN em causa e à prevenção de futuras atividades deste tipo, tendo corrigido qualquer ato ou omissão conducentes à notificação da possibilidade de serem identificados como países terceiros não cooperantes no âmbito da luta contra a pesca INN.

3.   Conclusão

Nestas circunstâncias e após exame das considerações acima referidas, a Comissão dá por concluídas, por conseguinte, as diligências diligências efetuadas junto da República das Fiji, da República do Panamá, da República de Vanuatu e da República Togolesa em conformidade com o disposto no artigo 32.o do Regulamento INN no respeitante ao cumprimento das suas obrigações tendentes a prevenir, impedir e eliminar a pesca INN, que, por força do direito internacional, lhes incumbem na qualidade de Estados de pavilhão, Estados do porto, Estados costeiros ou Estados de comercialização. As autoridades competentes pertinentes foram oficialmente informadas pela Comissão.

A referida conclusão das diligências não prejudica eventuais medidas ulteriores adotadas pela Comissão ou pelo Conselho no caso de elementos factuais revelarem que um país não cumpre as suas obrigações tendentes a prevenir, impedir e eliminar a pesca INN, que, por força do direito internacional, lhe incumbem na qualidade de Estado de pavilhão, Estado do porto, Estado costeiro ou Estado de comercialização.

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(1)  JO C 354 de 17.11.2012, p. 1.

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Tribunal de Contas

| 15.10.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 364/3 |
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15.10.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 364/3

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Relatório Especial n.o 14/2014 «De que forma as instituições e organismos da UE calculam, reduzem e compensam as suas emissões de gases com efeito de estufa?»

(2014/C 364/03)

O Tribunal de Contas Europeu informa que acaba de ser publicado o seu Relatório Especial n.o 14/2014, «De que forma as instituições e organismos da UE calculam, reduzem e compensam as suas emissões de gases com efeito de estufa?».

O relatório está acessível para consulta ou download no sítio Internet do Tribunal de Contas Europeu: http://eca.europa.eu

Pode também obter-se gratuitamente, em versão papel, mediante pedido ao Tribunal de Contas Europeu:

| Tribunal de Contas Europeu |
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| Publicações (PUB) |
| 12, rue Alcide de Gasperi |
| 1615 Luxembourg |
| LUXEMBOURG |
| Tel. +352 4398-1 |
| Correio eletrónico: eca-info@eca.europa.eu |

Tribunal de Contas Europeu

Publicações (PUB)

12, rue Alcide de Gasperi

1615 Luxembourg

LUXEMBOURG

Tel. +352 4398-1

Correio eletrónico: eca-info@eca.europa.eu

ou preenchendo uma nota de encomenda eletrónica na EU-Bookshop.

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V Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão Europeia

| 15.10.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 364/4 |
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15.10.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 364/4

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Pedido aos operadores de serviços médicos e paramédicos (hospitais, clínicas, laboratórios, centros médicos e pessoas singulares que exerçam uma atividade no setor médico/paramédico), bem como às farmácias, para colocarem as suas prestações à disposição dos membros/beneficiários do regime comum de seguro de doença a preços mais económicos

(2014/C 364/04)

1.   Contacto na Comissão Europeia

Comissão Europeia, PMO/3 Bureau Central do RCSD (JSIS Central Office), ao cuidado do Sr. Scognamiglio, Chefe de Unidade PMO.3; 1049 Bruxelas, Bélgica, tel.: +32 22952799, fax: +32 22975728.

2.   Objetivo do presente pedido

Os funcionários e agentes, ativos e pós-ativos, das Instituições, Organismos e Agências da União Europeia («membros»), bem como as pessoas a seu cargo («beneficiários»), estão cobertos contra os riscos de doença pelo regime comum de seguro de doença («Regime» ou «RCSD»). Este garante aos membros e beneficiários o reembolso das despesas efetuadas na sequência de doença/acidentes e de maternidade, dentro dos limites e condições previstos na regulamentação comum e nas suas disposições gerais de execução (DGE). Além disso, o regime financia um regime de medicina preventiva (despistagem) acessível a todos os membros e beneficiários (programas no anexo 1).

O RCSD é gerido pelo serviço de gestão e liquidação dos direitos individuais («PMO») da Comissão Europeia. A estrutura administrativa compõe-se de um serviço central, de um setor financeiro e de três serviços de liquidação, situando-se estes em Bruxelas, Luxemburgo e Ispra.

A livre escolha por parte dos membros/beneficiários de médicos, hospitais, clínicas e outros prestadores de cuidados de saúde constitui um dos princípios fundamentais do regime.

O serviço central pretende estabelecer listas de operadores e de prestadores de serviços médicos e paramédicos (hospitais, clínicas, laboratórios, centros médicos e pessoas singulares autorizadas a exercer uma atividade no setor médico e/ou paramédico, «os operadores») que coloquem as suas prestações à disposição dos membros/beneficiários do RCSD a preços mais económicos Os estabelecimentos que pretendam oferecer prestações no domínio da medicina preventiva («check-ups» e despistagens) são também convidados a apresentar as suas propostas na matéria.

O serviço central do RCSD tem por objetivo estabelecer listas de operadores que os membros possam utilizar para procurar condições financeiras mais vantajosas em matéria de cuidados de saúde, nos 16 Estados-Membros cuja lista figura no ponto 4 do presente pedido. Estas listas serão objeto de ampla publicidade junto dos membros/beneficiários do RCSD. Estes mantêm a faculdade de livre escolha do operador de serviços, esteja ou não presente nas listas propostas. Contudo, uma ação de comunicação sensibilizará os membros/beneficiários do RCSD para os objetivos do RCSD e para o interesse em recorrer aos centros ou operadores indicados nas listas (serviço de qualidade, preço aplicáveis e facilidade de tomada a cargo das despesas). Os operadores que ofereçam as melhores tarifas poderão, assim, esperar razoavelmente um aumento do número de clientes, com a garantia de um pagamento seguro e rápido, designadamente em caso de utilização da tomada a cargo, para as hospitalizações e exames em meio hospitalar («one‐day clinic»).

A receção da documentação apresentada pelos operadores e a difusão, pelos serviços do RCSD, das listas resultantes deste pedido não vincularão de forma alguma os membros/beneficiários do RCSD. Esses serviços não celebrarão contratos, mas poderão assinar convénios tarifários.

Os operadores que manifestem interesse neste exercício, mediante a transmissão da lista de preços aplicáveis aos membros/beneficiários e/ou a percentagem de redução proposta em relação aos seus preços públicos, comprometem-se a aplicar esses preços aos membros/beneficiários e, em caso de tomada a cargo por parte da Comissão, a transmitir diretamente as faturas aos serviços do RCSD.

Os operadores que queiram participar neste exercício devem transmitir a lista dos serviços e das prestações oferecidos, bem como os preços propostos, precisando a percentagem de redução que tencionam aplicar aos membros/beneficiários do RCSD.

O membro/beneficiário que recorra a um dos serviços de um operador constante das listas poderá:

| — | pagar a prestação diretamente, solicitando seguidamente o reembolso à caixa de seguro de doença nos termos da regulamentação RCSD, |
| --- | --- |

—

pagar a prestação diretamente, solicitando seguidamente o reembolso à caixa de seguro de doença nos termos da regulamentação RCSD,

| — | ou, em caso de hospitalização ou de exame em meio hospitalar, solicitar que a fatura seja enviada diretamente à Comissão através do mecanismo de tomada a cargo. |
| --- | --- |

—

ou, em caso de hospitalização ou de exame em meio hospitalar, solicitar que a fatura seja enviada diretamente à Comissão através do mecanismo de tomada a cargo.

Ao reembolsar a totalidade ou uma parte das despesas, o RCAM fica sub-rogado nos direitos e ações do membro contra terceiros, em caso de não aplicação do preço proposto por parte do instituto/clínica inscrito na lista, em relação às tarifas/preços transmitidos (o que inclui a redução eventualmente aplicável).

Nestes casos, o RCAM reserva-se o direito de se recusar a pagar a diferença de preço ou, se o pagamento já tiver sido efetuado, pedir ao operador em causa o seu reembolso.

O RCSD informará os prestadores das disposições do artigo 31.o do RCSD, que estabelece que, sempre que a causa de um acidente ou doença seja imputável a terceiros, as instituições ficam, nos limites das suas obrigações decorrentes da presente regulamentação, sub-rogadas de pleno direito à vítima, ou aos seus sucessores, nas suas ações contra o terceiro responsável, nos termos do artigo 85.o-A do Estatuto dos Funcionários da União Europeia.

Será enviada uma resposta a todos os operadores que tiverem respondido ao presente convite para apresentarem propostas, informando-os da sua inclusão ou não na lista. Qualquer interessado não selecionado pode voltar a apresentar-se, no prazo de quatro anos (menos seis meses) após a data de publicação do pedido.

3.   Tipo

O presente anúncio constitui um pedido para propor prestações em condições financeiras mais económicas aos membros/beneficiários do RCSD. Põe termo à validade do pedido anterior, referência: 2011/C 221/06 de 27.7.2011.

As prestações e os preços aplicáveis serão integrados numa ou em mais listas (indicadas no ponto 5 deste pedido) com uma validade de quatro anos, a contar da data da sua apresentação aos serviços competentes da Comissão Europeia.

Será redigida uma lista específica para os programas de rastreio.

A data-limite para o envio dos documentos de manifestação de interesse é de seis meses antes de terminar o período de quatro anos a contar da data de publicação do pedido.

Todos os operadores são convidados a manifestar-se em conformidade com as disposições do presente anúncio, indicando o nome e os contactos de um responsável pelos contactos com o RCSD. O PMO inscreverá nas listas os participantes que correspondam aos critérios previstos no ponto 7 do presente pedido.

Os operadores que figurem nas listas estabelecidas com base no pedido anterior, referência 2011/C 221/06, mantêm-se inscritos até ao termo de validade da sua proposta. Podem enviar uma nova proposta em conformidade com as modalidades descritas neste pedido a fim de garantir a continuidade da disponibilização dos seus serviços.

Os dados pessoais serão tratados em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 45/2001 relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos comunitários e à livre circulação desses dados. Estes dados e as respostas fornecidas só podem ser tratados para efeitos da avaliação dos documentos recebidos pelo PMO.

Os pormenores relativos ao tratamento dos dados pessoais podem ser consultados em:

http://ec.europa.eu/dataprotectionofficer/privacystatement_publicprocurement_en.pdf

4.   Estados-Membros

Podem manifestar interesse os hospitais, clínicas, laboratórios, farmácias, centros médicos (unicamente para a Bélgica) e pessoas singulares autorizados, que exerçam as suas atividades no setor da saúde nos seguintes Estados-Membros:

| — | Bélgica (1) |
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—

Bélgica (1)

| — | Luxemburgo (2) |
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—

Luxemburgo (2)

| — | Alemanha |
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Alemanha

| — | Itália |
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Itália

| — | França |
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França

| — | Espanha |
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Espanha

| — | Reino Unido |
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Reino Unido

| — | Países Baixos |
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Países Baixos

| — | Grécia |
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Grécia

| — | Portugal |
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—

Portugal

| — | Finlândia |
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Finlândia

| — | Áustria |
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Áustria

| — | Irlanda |
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Irlanda

| — | Polónia |
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—

Polónia

| — | Dinamarca |
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—

Dinamarca

| — | Suécia |
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—

Suécia

5.   Categorias das listas

As categorias inseridas nas listas serão as seguintes:

| — | hospitais – dentro desta categoria será precisado se existem especialidades específicas para cada hospital; |
| --- | --- |

—

hospitais – dentro desta categoria será precisado se existem especialidades específicas para cada hospital;

| — | clínicas privadas; |
| --- | --- |

—

clínicas privadas;

| — | laboratórios de análises e consultas especializadas; |
| --- | --- |

—

laboratórios de análises e consultas especializadas;

| — | médicos especialistas (ou seja, ginecologistas, pediatras, dentistas, etc.); |
| --- | --- |

—

médicos especialistas (ou seja, ginecologistas, pediatras, dentistas, etc.);

| — | médicos de clínica geral; |
| --- | --- |

—

médicos de clínica geral;

| — | serviços paramédicos; |
| --- | --- |

—

serviços paramédicos;

| — | farmácias (apenas para a Bélgica); |
| --- | --- |

—

farmácias (apenas para a Bélgica);

| — | programas de rastreio. |
| --- | --- |

—

programas de rastreio.

No que diz respeito às hospitalizações em quartos de clínicas ou hospitais, os preços devem ser indicados, por um lado, para um quarto individual e para um quarto duplo, bem como, por outro lado, para todos os suplementos eventuais de honorários de especialistas e operadores diversos resultantes da escolha pelo paciente de um quarto individual.

6.   Data-limite da validade da lista elaborada na sequência do convite à manifestação de interesse

Todos os operadores podem entregar a documentação no prazo de quatro anos menos seis meses a partir da data de publicação do presente anúncio.

7.   Critérios para a inclusão na lista de operadores

7.1.   Critérios de exclusão

| 1. | São excluídos da participação os operadores que:






  a) | se encontrem em situação de falência ou sejam objeto de um processo de falência, de liquidação, de cessação de atividade, ou estejam sujeitos a qualquer outro meio preventivo de liquidação de património ou em qualquer outra situação análoga resultante de um processo da mesma natureza nos termos da legislação e regulamentação nacionais; |
| --- | --- | --- |

1.

São excluídos da participação os operadores que:

a)

se encontrem em situação de falência ou sejam objeto de um processo de falência, de liquidação, de cessação de atividade, ou estejam sujeitos a qualquer outro meio preventivo de liquidação de património ou em qualquer outra situação análoga resultante de um processo da mesma natureza nos termos da legislação e regulamentação nacionais;

| b) | tenham sido condenados por sentença transitada em julgado por qualquer delito que afete a sua honorabilidade profissional; |
| --- | --- |

b)

tenham sido condenados por sentença transitada em julgado por qualquer delito que afete a sua honorabilidade profissional;

| c) | tenham cometido uma falta grave em matéria profissional, comprovada por qualquer meio que as entidades competentes possam fundamentar; |
| --- | --- |

c)

tenham cometido uma falta grave em matéria profissional, comprovada por qualquer meio que as entidades competentes possam fundamentar;

| d) | não tenham cumprido as suas obrigações relativamente ao pagamento das contribuições para a Segurança Social ou as suas obrigações relativamente ao pagamento de impostos de acordo com as disposições legais do país em que se encontrem estabelecidos, do país da entidade adjudicante ou ainda do país em que deva ser executada a prestação; |
| --- | --- |

d)

não tenham cumprido as suas obrigações relativamente ao pagamento das contribuições para a Segurança Social ou as suas obrigações relativamente ao pagamento de impostos de acordo com as disposições legais do país em que se encontrem estabelecidos, do país da entidade adjudicante ou ainda do país em que deva ser executada a prestação;

| e) | tenham sido condenados por sentença transitada em julgado por fraude, corrupção, envolvimento numa organização criminosa ou qualquer outra atividade ilegal prejudicial para os interesses financeiros da União Europeia; |
| --- | --- |

e)

tenham sido condenados por sentença transitada em julgado por fraude, corrupção, envolvimento numa organização criminosa ou qualquer outra atividade ilegal prejudicial para os interesses financeiros da União Europeia;

| 2. | Os operadores devem certificar (mediante uma declaração de honra cujo modelo figura no anexo 2) que não se encontram em qualquer das situações previstas no n.o 1. |
| --- | --- |

2.

Os operadores devem certificar (mediante uma declaração de honra cujo modelo figura no anexo 2) que não se encontram em qualquer das situações previstas no n.o 1.

7.2.   Critérios de seleção

Capacidade técnica e profissional:

| — | conformidade e autorização para o exercício da atividade nos termos da legislação do país em que se encontrem estabelecidos ou do país em que exerçam a sua atividade. |
| --- | --- |

—

conformidade e autorização para o exercício da atividade nos termos da legislação do país em que se encontrem estabelecidos ou do país em que exerçam a sua atividade.

7.2.1.   Os operadores devem enviar a documentação que ateste o cumprimento da legislação indicada acima.

8.   Documentação a fornecer pelos operadores

8.1.   Os operadores devem enviar um atestado comprovativo de um seguro de responsabilidade civil perante terceiros.

8.2.   Os operadores devem também enviar:

| 1) | a lista das prestações de saúde que exercem na sua estrutura; |
| --- | --- |

1)

a lista das prestações de saúde que exercem na sua estrutura;

| 2) | a lista dos preços de todas as suas prestações/exames aplicáveis aos membros/beneficiários e/ou a percentagem de redução nos preços que os operadores preveem aplicar aos membros/beneficiários do RCSD em relação ao seu preço público. Neste último caso, os operadores devem enviar igualmente a lista de preços públicos; |
| --- | --- |

2)

a lista dos preços de todas as suas prestações/exames aplicáveis aos membros/beneficiários e/ou a percentagem de redução nos preços que os operadores preveem aplicar aos membros/beneficiários do RCSD em relação ao seu preço público. Neste último caso, os operadores devem enviar igualmente a lista de preços públicos;

| 3) | o quadro de comparação apresentado em anexo, onde figura uma série de prestações-tipo, completada com os preços propostos e a percentagem de redução prevista: |
| --- | --- |

3)

o quadro de comparação apresentado em anexo, onde figura uma série de prestações-tipo, completada com os preços propostos e a percentagem de redução prevista:

| 4) | a lista dos produtos farmacêuticos e a percentagem de redução dos preços (apenas para a Bélgica); |
| --- | --- |

4)

a lista dos produtos farmacêuticos e a percentagem de redução dos preços (apenas para a Bélgica);

| 5) | os documentos tarifários fornecidos igualmente sob forma digital. |
| --- | --- |

5)

os documentos tarifários fornecidos igualmente sob forma digital.

8.3.   O PMO reserva-se o direito de:

| — | recusar os pedidos dos operadores que não contenham todas as informações, formalidades e documentos necessários; |
| --- | --- |

—

recusar os pedidos dos operadores que não contenham todas as informações, formalidades e documentos necessários;

| — | pedir aos operadores que voltem a apresentar algumas ou a totalidade das informações, formalidades e documentos nos casos em que, por exemplo, a validade dos referidos certificados tenha caducado. |
| --- | --- |

—

pedir aos operadores que voltem a apresentar algumas ou a totalidade das informações, formalidades e documentos nos casos em que, por exemplo, a validade dos referidos certificados tenha caducado.

9.   Outras informações e esclarecimentos para os operadores

9.1.   Os documentos comprovativos e as faturas a emitir pelos operadores aos beneficiários devem ser conformes com a legislação dos países onde tiverem lugar as prestações.

9.2.   Os operadores terão de informar imediatamente o PMO de qualquer eventual alteração devido à qual deixem de poder satisfazer os critérios referidos no ponto 7 do presente pedido.

9.3.   Os preços e/ou a percentagem de redução propostos poderão ser revistos anualmente.

No caso de alteração dos preços, os operadores devem enviar a nova lista de preços modificados até 31 de dezembro de cada ano. A revisão terá efeitos a partir de 1 de fevereiro do ano seguinte à receção dos preços modificados.

9.4.   Os operadores que pretendam ser retirados da lista devem informar o PMO através de carta registada dirigida à pessoa de contacto indicada no ponto 1.

9.5.   O pedido terá uma validade de quatro anos a contar da data do envio deste anúncio para o serviço das publicações da União Europeia.

10.   Modalidade de apresentação do pedido de participação

Os operadores são convidados a enviar a respetiva participação, bem como a documentação pedida, por carta registada com aviso de receção, para o endereço seguinte:

| PMO.3 — RCSD |
| --- |
| Rue de la Science/Wetenschapstraat 27 (SC 27 3/54) |
| 1049 Bruxelas |
| BÉLGICA |
| Ao cuidado do Sr. SCOGNAMIGLIO |

PMO.3 — RCSD

Rue de la Science/Wetenschapstraat 27 (SC 27 3/54)

1049 Bruxelas

BÉLGICA

Ao cuidado do Sr. SCOGNAMIGLIO

11.   Outras informações

Todos os operadores participantes neste processo serão informados do seguimento dado ao seu pedido de participação (quer sejam ou não incluídos na lista), no prazo de 30 dias a contar da apresentação da sua participação.

O PMO reserva-se o direito de suprimir uma inscrição da lista e informará do facto o interessado no prazo de 15 dias, em caso:

| 1) | de não aplicação do preço proposto pelo operador; |
| --- | --- |

1)

de não aplicação do preço proposto pelo operador;

| 2) | do incumprimento das regras específicas estabelecidas pelo Estado-Membro em que a atividade é exercida. |
| --- | --- |

2)

do incumprimento das regras específicas estabelecidas pelo Estado-Membro em que a atividade é exercida.

Anexos: (http://ec.europa.eu/pmo/tender.htm)

| — | Anexo 1: Programas de rastreio do RCSD |
| --- | --- |

—

Anexo 1: Programas de rastreio do RCSD

| — | Anexo 2: Declaração sob compromisso de honra relativa aos critérios de exclusão |
| --- | --- |

—

Anexo 2: Declaração sob compromisso de honra relativa aos critérios de exclusão

| — | Anexos 3 a) e b): Quadros de comparação dos preços das prestações |
| --- | --- |

—

Anexos 3 a) e b): Quadros de comparação dos preços das prestações

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(1)  Para a Bélgica, em caso de igualdade de prestações e condições, o preço proposto não pode ser superior aos preços convencionados (ver lei de 19 de março de 2013 relativa a diversas disposições em matéria de saúde, publicada em 29 de março de 2013 e que entrou em vigor em 8 de abril de 2013):

Artigo 4.o. No artigo 42.o da mesma lei, modificada pelas leis de 20 de dezembro de 1995, 22 de fevereiro de 1998 e 19 de dezembro de 2008, foi introduzido um novo parágrafo entre o primeiro e o segundo parágrafo com a seguinte redação:

«Os convénios referidos no parágrafo anterior aplicam-se igualmente, no que se refere às disposições relativas às tarifas, às pessoas que beneficiam de cuidados de saúde em virtude de um Regulamento da União Europeia ou do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia ou ainda de um convénio em matéria de segurança social.»

Artigo 5.o. O artigo 50.o, n.o 1, da mesma lei é completado por um número com a seguinte redação:

o

o

o

«Os referidos acordos aplicam-se igualmente, no que se refere às disposições relativas às tarifas, às pessoas que beneficiam de cuidados de saúde em virtude de um Regulamento da União Europeia ou do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia ou ainda de um convénio em matéria de segurança social.»

O presente pedido refere-se, por consequência, ao suplemento de honorários que seria praticado no âmbito de uma hospitalização em quarto individual.

(2)  Para o Luxemburgo, a percentagem da redução será considerada a partir dos preços convencionados

2

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ANEXO 1

Programas de rastreio do RCSD

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ANEXO 2

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ANEXO 3 a)

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ANEXO 3 b)

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PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 15.10.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 364/42 |
| --- | --- | --- | --- |

15.10.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 364/42

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.7353 — Airbus/Safran/JV)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2014/C 364/05)

| 1. | Em 8 de outubro de 2014, a Comissão Europeia recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a empresa Airbus Group N.V. («Airbus», Países Baixos) e a empresa Safran S.A. («Safran», França) adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto de uma empresa recém-criada que constitui uma empresa comum. |
| --- | --- |

1.

Em 8 de outubro de 2014, a Comissão Europeia recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a empresa Airbus Group N.V. («Airbus», Países Baixos) e a empresa Safran S.A. («Safran», França) adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto de uma empresa recém-criada que constitui uma empresa comum.

| 2. | As atividades das empresas em causa são as seguintes:
  —   Airbus: opera, à escala mundial, nos setores aeroespacial (lançadores espaciais e satélites), da defesa e da aeronáutica (aviões e helicópteros);
  —   Safran: opera, a nível mundial, nos setores da propulsão aeroespacial (propulsão de lançadores e de satélites), da defesa e segurança e do equipamento aeronáutico. |
| --- | --- |

2.

As atividades das empresas em causa são as seguintes:

—   Airbus: opera, à escala mundial, nos setores aeroespacial (lançadores espaciais e satélites), da defesa e da aeronáutica (aviões e helicópteros);

—   Safran: opera, a nível mundial, nos setores da propulsão aeroespacial (propulsão de lançadores e de satélites), da defesa e segurança e do equipamento aeronáutico.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão final sobre este ponto. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão final sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração.
  As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.7353 — Airbus/Safran/JV, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração.

As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.7353 — Airbus/Safran/JV, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

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OUTROS ATOS

Comissão Europeia

| 15.10.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 364/43 |
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15.10.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 364/43

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Publicação de um pedido em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

(2014/C 364/06)

A presente publicação confere um direito de oposição ao pedido de registo nos termos do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (1).

DOCUMENTO ÚNICO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios
   (2)

«WEISSLACKER»/«ALLGÄUER WEISSLACKER»

N.o CE: DE-PDO-0005-0986-10.4.2012

IGP ( ) DOP ( X )

1.   Nome

«Weißlacker»/«Allgäuer Weißlacker»

2.   Estado-Membro ou país terceiro

Alemanha

3.   Descrição do produto agrícola ou género alimentício

3.1.   Tipo de produto

Classe 1.3. Queijos

3.2.   Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1

O «Weißlacker» é um queijo de pasta semimole sem crosta, com um revestimento esbranquiçado, com aspeto de verniz. É cortado em forma de cubos, com lados entre 11 e 13 cm e pesa entre 1 e 2 kg, ou 0,5 kg quando é embalado em pedaços mais pequenos. Apresenta uma superfície de cor entre o branco e o amarelo e está coberto de um revestimento de consistência líquida e com aspeto de verniz, não se tratando verdadeiramente de uma formação de crosta. No interior, a cor é clara e esbranquiçada. O queijo é gordo mas não colante. Os buracos presentes na massa permitem que esta amadureça de forma homogénea. De gosto muito picante e ligeiramente acre, possui o odor característico deste tipo de queijo. O teor de matéria gorda no extrato seco é geralmente 45 %, podendo no entanto oscilar também entre 40 e 50 %. O teor de extrato seco situa-se entre 45 % e 49 %, segundo a percentagem de matéria gorda, e o teor de sal é de aproximadamente 5 %. Este queijo autêntico de Allgäu é exclusivamente produzido com leite de vaca pasteurizado, ao qual se junta sal, culturas específicas e coalho.

3.3.   Matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

Leite proveniente de vacas criadas na área geográfica.

3.4.   Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal)

A base forrageira das vacas leiteiras é constituída essencialmente por vegetação fresca ou ensilada dos pastos e prados naturais da área geográfica.

Pelo menos 70 % da forragem dada às vacas deve ser proveniente da área geográfica.

3.5.   Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada

A produção e transformação do leite, o fabrico e a conservação dos queijos, assim como a maturação, devem ter lugar na área geográfica definida.

3.6.   Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc.

—

3.7.   Regras específicas relativas à rotulagem

—

4.   Delimitação concisa da área geográfica

O «Weißlacker» é fabricado no distrito da Suábia. A sua produção estende-se igualmente aos territórios administrativos de Ravensburg e do lago Constança, situados no Land de Baden-Württemberg.

5.   Relação com a área geográfica

5.1.   Especificidade da área geográfica

O «Weißlacker» foi fabricado pela primeira vez em 1874, pelos irmãos Kramer, estabelecidos em Wertach (Allgäu), o que lhes valeu a obtenção de uma patente real em 1876. O «Weißlacker» é, assim, o primeiro queijo do mundo a ser protegido por uma patente. Todos os queijos que beneficiam da denominação «Weißlacker» são e sempre foram, sem exceção, produzidos na área geográfica.

O fabrico do «Weißlacker» baseia-se em culturas de bactérias lácticas psicrófilas muito específicas, praticadas desde há séculos, exclusivamente utilizadas na área geográfica. Os conhecimentos sobre a aplicação destas culturas foram desenvolvidos na região de Allgäu e confinados até ao presente ao distrito suavo do Estado federado da Baviera e aos distritos contíguos do Estado federado de Baden-Württemberg. A isto acrescenta-se que o fabrico está submetido, devido à duração do armazenamento, a exigências técnicas particulares, cujos segredos são transmitidos de forma tradicional pelos fabricantes de queijos de Allgäu. Deste modo, os conhecimentos ligados ao fabrico do queijo nunca atravessaram as fronteiras da área geográfica.

Além disso, a base forrageira utilizada para a alimentação das vacas da região distingue-se por uma flora tipicamente alpina.

5.2.   Especificidade do produto

O caráter específico do «Weißlacker» reside na utilização de culturas bacterianas psicrófilas específicas que, no final da maturação, formam um revestimento de consistência líquida e com aspeto de verniz, que não está presente em mais nenhum queijo. Este revestimento aparece no final da fase de maturação de 12 a 15 meses, a uma temperatura compreendida entre 6 °C e 8 °C. O «Weißlacker» distingue-se também pelo elevado teor de sal.

O caráter único do «Weißlacker» é igualmente conferido pelo odor e pelo sabor especialmente picantes, que apresentam um toque de rusticidade incomparável, devido aos processos voluntários de degradação da matéria gorda. Graças a todas estas propriedades, o «Weißlacker» ganhou uma reputação de qualidade entre os consumidores.

5.3.   Relação causal entre a área geográfica e a qualidade ou características do produto (para as DOP) ou uma determinada qualidade, a reputação ou outras características do produto (para as IGP)

Tanto o odor como o sabor e as características específicas deste queijo resultam do processo de fabrico tradicional e dos conhecimentos exclusivos das centrais leiteiras da região. O caráter específico do «Weißlacker» está igualmente relacionado com a vegetação particular pela qual a região se distingue e que constitui a base forrageira das vacas leiteira criadas na área geográfica. O odor único e tão particular do queijo resulta diretamente das culturas específicas utilizadas desde sempre, de forma tradicional e exclusiva, na área geográfica.

Referência à publicação do caderno de especificações

[Artigo 5.o, n.o 7, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 (3)]

http://register.dpma.de/DPMAregister/geo/detail.pdfdownload/21450

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(1)  JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

(2)  JO L 93 de 31.3.2006, p. 12. Substituído pelo Regulamento (UE) n.o 1151/2012.

(3)  Ver nota 2.

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