# Jornal Oficial C 323/18 d

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 323 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 57.° ano18 de setembro de 2014 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 323

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

57.° ano18 de setembro de 2014

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| Número de informação | Índice | Página |
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| 2014/C 323/01 | Nota aos leitores | 1 |

Número de informação

Índice

Página

2014/C 323/01

Nota aos leitores

1

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Tribunal de Contas |
| 2014/C 323/02 | Demonstrações financeiras do Tribunal de Contas Europeu relativas ao exercício de 2013 | 2 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Tribunal de Contas

2014/C 323/02

Demonstrações financeiras do Tribunal de Contas Europeu relativas ao exercício de 2013

2

| PT | |
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PT

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18.9.2014

| 18.9.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 323/1 |
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PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 323/1

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NOTA AOS LEITORES

2014/C 323/01

Sem prejuízo das disposições do artigo 287.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, que atribuem ao Tribunal de Contas a responsabilidade pelo exame da totalidade das receitas e despesas da União, bem como das disposições do artigo 319.o do referido Tratado, relativas à concessão de quitação, o Tribunal de Contas, desde o encerramento do exercício de 1987, entrega a verificação anual da sua conta de gestão a um revisor de contas independente.

Os relatórios que o auditor externo do Tribunal de Contas elaborou em relação às contas do Tribunal relativas aos exercícios de 1987 a 1991 apenas foram enviados ao presidente da Comissão do Controlo Orçamental do Parlamento Europeu.

Em conformidade com a decisão tomada pelo Colégio do Tribunal de Contas na sua reunião de 8 de Julho de 1993, os relatórios do revisor independente são, a partir do exercício de 1992, publicados no Jornal Oficial da União Europeia.

Pelo Tribunal de Contas

Eduardo RUIZ GARCÍA

Secretário-Geral do Tribunal de Contas Europeu

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IV Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Tribunal de Contas

| 18.9.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 323/2 |
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18.9.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 323/2

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DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS DO TRIBUNAL DE CONTAS EUROPEU RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2013

2014/C 323/02

ÍNDICE

Certificação das contas

Relatório do auditor externo

Demonstrações financeiras e notas explicativas

Balanço a 31 de dezembro de 2013

Demonstração de resultados financeiros

Mapa dos fluxos de caixa

Demonstração de variações do ativo líquido

Políticas contabilísticas e notas às demonstrações financeiras

| 1. | Aspetos gerais |
| --- | --- |

1.

| 2. | Base jurídica e regras contabilísticas |
| --- | --- |

2.

| 3. | Notas ao balanço |
| --- | --- |

3.

| 4. | Notas à demonstração de resultados financeiros |
| --- | --- |

4.

| 5. | Outras informações significativas |
| --- | --- |

5.

Informações orçamentais relativas ao exercício de 2013

| A. | Cálculo do resultado orçamental |
| --- | --- |

A.

| B. | Reconciliação do resultado económico com o resultado orçamental |
| --- | --- |

B.

Relatório de garantia independente

CERTIFICAÇÃO DAS CONTAS

Certificação das contas anuais relativas ao exercício de 2013 do Tribunal de Contas Europeu

As contas anuais do Tribunal de Contas Europeu relativas ao exercício de 2013 foram elaboradas em conformidade com o Título IX do Regulamento Financeiro aplicável ao Orçamento Geral da União Europeia, com as regras contabilísticas adotadas pelo contabilista da Comissão e com os princípios e métodos contabilísticos adotados por mim.

Reconheço ser responsável pela elaboração e apresentação das contas anuais do Tribunal de Contas Europeu, em conformidade com o artigo 68.o do Regulamento Financeiro.

Obtive do gestor orçamental, que certificou a sua fiabilidade, todas as informações necessárias para a elaboração das contas que apresentam o ativo e o passivo do Tribunal de Contas Europeu e a execução orçamental.

Certifico, com base nestas informações e nas verificações que considerei necessárias para poder assinar as contas, que disponho de garantias razoáveis de que as contas refletem fielmente a situação financeira, os resultados das operações e fluxos de caixa do Tribunal de Contas Europeu em todos os aspetos materialmente relevantes.

Luxemburgo, 28 de maio de 2014.

Isidoro RODRÍGUEZ DE LAS PARRAS

Contabilista do Tribunal de Contas Europeu

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RELATÓRIO DO AUDITOR EXTERNO

Aos Gestores do

Tribunal de Contas Europeu

Procedemos à auditoria das demonstrações financeiras do Tribunal de Contas Europeu, que são constituídas pelo balanço a 31 de dezembro de 2013, pela demonstração de resultados financeiros, pelo mapa dos fluxos de tesouraria e pela demonstração de variações do ativo líquido relativos ao exercício encerrado nessa data, bem como por uma síntese das principais políticas contabilísticas e outras notas explicativas, que começam na página 8 e terminam na página 17.

Responsabilidade da gestão relativamente às demonstrações financeiras

A gestão é responsável pela elaboração e apresentação fiável das presentes demonstrações financeiras, em conformidade com o Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União e com o Regulamento Delegado (UE) n.o 1268/2012 da Comissão, de 29 de outubro de 2012, sobre as normas de execução do Regulamento Financeiro, bem como pelos controlos internos que considere necessários para a elaboração de demonstrações financeiras isentas de distorções materiais, devidas a fraudes ou erros.

Responsabilidade do revisor oficial de contas

A nossa responsabilidade consiste em formular uma opinião sobre as presentes demonstrações financeiras, com base nos nossos trabalhos de auditoria. Realizámos a nossa auditoria de acordo com as normas internacionais de auditoria aplicáveis no Luxemburgo, conforme adotadas pela Commission de Surveillance du Secteur Financier. Estas normas exigem da nossa parte o cumprimento dos requisitos éticos, bem como o planeamento e execução da auditoria de modo a obter uma garantia razoável de que as demonstrações financeiras estão isentas de distorções materiais.

Uma auditoria pressupõe a aplicação de procedimentos destinados à obtenção de provas relativas aos montantes e às informações divulgadas nas demonstrações financeiras. A escolha dos procedimentos depende do juízo profissional do revisor oficial de contas, tal como a avaliação do risco de as demonstrações financeiras conterem distorções materiais, devidas a fraudes ou erros. Ao proceder a estas avaliações do risco, o revisor oficial de contas tem em consideração o controlo interno relativo à elaboração e apresentação fiável, pela entidade, das demonstrações financeiras, para definir os procedimentos de auditoria adequados nesse contexto, e não para formular uma opinião sobre a eficácia desse controlo. Uma auditoria implica igualmente apreciar se as políticas contabilísticas utilizadas são adequadas e se as estimativas contabilísticas efetuadas pelos gestores são razoáveis, bem como avaliar a apresentação das demonstrações financeiras no seu conjunto.

Consideramos que os elementos de prova obtidos são suficientes e adequados para fundamentar a nossa opinião.

Opinião

Em nossa opinião, as demonstrações financeiras dão uma imagem fiel e verdadeira da situação financeira do Tribunal de Contas Europeu em 31 de dezembro de 2013, bem como do seu desempenho financeiro e fluxos de caixa relativos ao exercício encerrado nessa data, em conformidade com o Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União Europeia e com o Regulamento Delegado (UE) n.o 1268/2012 da Comissão, de 29 de outubro de 2012, sobre as normas de execução do Regulamento Financeiro.

Luxemburgo, 28 de maio de 2014.

PricewaterhouseCoopers, Société coopérative

Representados por

Pierre KRIER

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DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS E NOTAS EXPLICATIVAS

Balanço a 31 de dezembro de 2013

| (euros) |
| --- |
| | Notas | 31 de dezembro de 2013 | 31 de dezembro de 2012 |
| Ativo não corrente | | | |
| Ativos intangíveis | 3.1. | 4 1 48  978 | 2 2 71  343 |
| Ativos fixos tangíveis | 3.2. | 9 5 6 10  315 | 9 5 4 37  237 |
| Contas a receber | | 25 | 25 |
| | | 9 9 7 59  318 | 9 7 7 08  605 |
| Valores realizáveis | | | |
| Contas a receber | 3.3. | 3 89  149 | 1 5 87  108 |
| Caixa e equivalentes de caixa | 3.4. | 1 2 4 79  808 | 2 3 6 25  043 |
| | | 1 2 8 68  957 | 2 5 2 12  151 |
| Ativo total | | 11 2 6 28  275 | 12 2 9 20  756 |
| Passivo não corrente | | | |
| Benefícios sociais do pessoal | 3.5. | 6 6 3 74  932 | 5 8 9 35  308 |
| Outros passivos | 3.6. | 1 75  000 | 1 75  000 |
| | | 6 6 5 49  932 | 5 9 1 10  308 |
| Dívidas a curto prazo | | | |
| Provisões | 3.7. | 1 0 52  207 | 3 0 66  916 |
| Contas a pagar | 3.8. | 1 4 2 80  819 | 2 3 7 02  306 |
| | | 1 5 3 33  026 | 2 6 7 69  222 |
| Passivo total | | 8 1 8 82  958 | 8 5 8 79  530 |
| Ativo líquido | | 3 0 7 45  317 | 3 7 0 41  227 |
| Excedente/défice acumulado | | 3 7 0 41  226 | 3 9 4 60  724 |
| Resultado económico do exercício | | 6 2 95  909 | 2 4 19  498 |
| Ativo líquido | | 3 0 7 45  317 | 3 7 0 41  226 |

(euros)

Notas

31 de dezembro de 2013

31 de dezembro de 2012

Ativo não corrente

Ativos intangíveis

3.1.

4 1 48  978

2 2 71  343

Ativos fixos tangíveis

3.2.

9 5 6 10  315

9 5 4 37  237

Contas a receber

25

25

9 9 7 59  318

9 7 7 08  605

Valores realizáveis

Contas a receber

3.3.

3 89  149

1 5 87  108

Caixa e equivalentes de caixa

3.4.

1 2 4 79  808

2 3 6 25  043

1 2 8 68  957

2 5 2 12  151

Ativo total

11 2 6 28  275

12 2 9 20  756

Passivo não corrente

Benefícios sociais do pessoal

3.5.

6 6 3 74  932

5 8 9 35  308

Outros passivos

3.6.

1 75  000

1 75  000

6 6 5 49  932

5 9 1 10  308

Dívidas a curto prazo

Provisões

3.7.

1 0 52  207

3 0 66  916

Contas a pagar

3.8.

1 4 2 80  819

2 3 7 02  306

1 5 3 33  026

2 6 7 69  222

Passivo total

8 1 8 82  958

8 5 8 79  530

Ativo líquido

3 0 7 45  317

3 7 0 41  227

Excedente/défice acumulado

3 7 0 41  226

3 9 4 60  724

Resultado económico do exercício

6 2 95  909

2 4 19  498

Ativo líquido

3 0 7 45  317

3 7 0 41  226

As notas anexas são parte integrante das presentes demonstrações financeiras.

Demonstração de resultados financeiros

| (euros) |
| --- |
| | Notas | 2013 | 2012 |
| Fundos transferidos da Comissão para outras instituições | 4.1. | 11 2 8 00  000 | 11 7 7 95  049 |
| Receitas de operações administrativas: | 4.2. | 1 7 3 09  843 | 1 9 3 04  343 |
| Outras receitas de exploração | 4.3. | 30  268 | 45  439 |
| Total receitas de exploração | 4.4 | 13 0 1 40  111 | 13 7 1 44  831 |
| Despesas de pessoal | 4.5. | (9 9 3 47  366) | (10 3 4 41  065) |
| Despesas relativas ao ativo | 3.1. — 3.2: e 4.6 | (5 9 88  272) | (3 3 51  126) |
| Outras despesas administrativas | 4.7. | (1 9 7 88  770) | (2 3 5 43  939) |
| Despesas operacionais | 4.8. | (12  695) | (18  586) |
| Total despesas operacionais | | (12 5 1 37  103) | (13 0 3 54  716) |
| Excedente/(défice) das atividades operacionais | | 5 0 03  008 | 6 7 90  115 |
| Receitas financeiras | 4.9. | 646 | 59  336 |
| Despesas financeiras | 4.10. | (20  020) | (20  025) |
| Variação das pensões (- despesa, + receita) | 3.5. e 4.11 | (1 1 2 79  543) | (9 2 48  924) |
| Excedente/(défice) das atividades não operacionais | | (1 1 2 98  917) | (9 2 09  613) |
| Resultado económico do exercício | | (6 2 95  909) | (2 4 19  498) |

(euros)

Notas

2013

2012

Fundos transferidos da Comissão para outras instituições

4.1.

11 2 8 00  000

11 7 7 95  049

Receitas de operações administrativas:

4.2.

1 7 3 09  843

1 9 3 04  343

Outras receitas de exploração

4.3.

30  268

45  439

Total receitas de exploração

4.4

13 0 1 40  111

13 7 1 44  831

Despesas de pessoal

4.5.

(9 9 3 47  366)

(10 3 4 41  065)

Despesas relativas ao ativo

3.1. — 3.2: e 4.6

(5 9 88  272)

(3 3 51  126)

Outras despesas administrativas

4.7.

(1 9 7 88  770)

(2 3 5 43  939)

Despesas operacionais

4.8.

(12  695)

(18  586)

Total despesas operacionais

(12 5 1 37  103)

(13 0 3 54  716)

Excedente/(défice) das atividades operacionais

5 0 03  008

6 7 90  115

Receitas financeiras

4.9.

646

59  336

Despesas financeiras

4.10.

(20  020)

(20  025)

Variação das pensões (- despesa, + receita)

3.5. e 4.11

(1 1 2 79  543)

(9 2 48  924)

Excedente/(défice) das atividades não operacionais

(1 1 2 98  917)

(9 2 09  613)

Resultado económico do exercício

(6 2 95  909)

(2 4 19  498)

As notas anexas são parte integrante das presentes demonstrações financeiras.

Mapa dos fluxos de caixa

| (euros) |
| --- |
| | 2013 | 2012 |
| Resultado económico do exercício | (6 2 95  909) | (2 4 19  498) |
| Atividades operacionais — Ajustamentos | | |
| Amortizações | 1 97  753 | 2 09  828 |
| Depreciações | 5 7 61  980 | 3 1 39  253 |
| Aumento/(diminuição) do saldo das provisões | (2 0 14  710) | 2 1 68  917 |
| (Aumento)/diminuição de valor das contas a receber | 1 1 97  959 | (1 1 63  164) |
| | | |
| Aumento/(diminuição) do saldo das contas a pagar | (9 4 21  487) | 1 2 8 43  333 |
| | | |
| Fluxo de caixa líquido das atividades operacionais | (1 0 5 74  414) | 1 4 7 78  669 |
| Fluxos de caixa das atividades de investimento | | |
| Aquisição de ativos fixos tangíveis e intangíveis (-) | (8 0 38  985) | (4 4 5 35  664) |
| Produto da venda de ativos tangíveis e de ativos fixos intangíveis (+) | 28  540 | 2  043 |
| Fluxo de caixa líquido das atividades de investimento | (8 0 10  445) | (4 4 5 33  621) |
| Aumento/(diminuição) dos benefícios sociais do pessoal | 7 4 39  624 | 5 2 70  865 |
| Aumento/(redução) líquido de caixa e equivalentes de caixa | (1 1 1 45  235) | (2 4 4 84  087) |
| Caixa e equivalentes de caixa no início do exercício | 2 3 6 25  043 | 4 8 1 09  130 |
| Caixa e equivalentes de caixa no final do exercício | 1 2 4 79  808 | 2 3 6 25  043 |

(euros)

2013

2012

Resultado económico do exercício

(6 2 95  909)

(2 4 19  498)

Atividades operacionais — Ajustamentos

Amortizações

1 97  753

2 09  828

Depreciações

5 7 61  980

3 1 39  253

Aumento/(diminuição) do saldo das provisões

(2 0 14  710)

2 1 68  917

(Aumento)/diminuição de valor das contas a receber

1 1 97  959

(1 1 63  164)

Aumento/(diminuição) do saldo das contas a pagar

(9 4 21  487)

1 2 8 43  333

Fluxo de caixa líquido das atividades operacionais

(1 0 5 74  414)

1 4 7 78  669

Fluxos de caixa das atividades de investimento

Aquisição de ativos fixos tangíveis e intangíveis (-)

(8 0 38  985)

(4 4 5 35  664)

Produto da venda de ativos tangíveis e de ativos fixos intangíveis (+)

28  540

2  043

Fluxo de caixa líquido das atividades de investimento

(8 0 10  445)

(4 4 5 33  621)

Aumento/(diminuição) dos benefícios sociais do pessoal

7 4 39  624

5 2 70  865

Aumento/(redução) líquido de caixa e equivalentes de caixa

(1 1 1 45  235)

(2 4 4 84  087)

Caixa e equivalentes de caixa no início do exercício

2 3 6 25  043

4 8 1 09  130

Caixa e equivalentes de caixa no final do exercício

1 2 4 79  808

2 3 6 25  043

As notas anexas são parte integrante das presentes demonstrações financeiras.

Demonstração de variações do ativo líquido

| (euros) |
| --- |
| Ativo líquido | 2013 | 2012 |
| Balanço no início do exercício | 3 7 0 41  226 | 3 9 4 60  724 |
| Resultado económico do exercício | (6 2 95  909) | (2 4 19  498) |
| Balanço no final do exercício | 3 0 7 45  317 | 3 7 0 41  226 |

(euros)

Ativo líquido

2013

2012

Balanço no início do exercício

3 7 0 41  226

3 9 4 60  724

Resultado económico do exercício

(6 2 95  909)

(2 4 19  498)

Balanço no final do exercício

3 0 7 45  317

3 7 0 41  226

As notas anexas são parte integrante das presentes demonstrações financeiras.

Políticas contabilísticas e notas às demonstrações financeiras

1.   
  Aspetos gerais

O Tribunal de Contas Europeu (em seguida designado por «Tribunal») foi criado pelo Tratado de Bruxelas de 22 de julho de 1975 e iniciou a sua atividade em outubro de 1977, com sede no Luxemburgo.

Missão do Tribunal de Contas Europeu

O Tribunal é a instituição da UE criada pelo Tratado para realizar a auditoria das suas finanças. Enquanto auditor externo da UE, contribui para melhorar a sua gestão financeira e age como guardião independente dos interesses financeiros dos seus cidadãos.

O Tribunal presta serviços de auditoria no âmbito dos quais avalia a cobrança das receitas e a utilização dos fundos da UE. Examina se as operações financeiras foram registadas e apresentadas corretamente, executadas de forma legal e regular e geridas tendo em conta os princípios de economia, eficiência e eficácia. O Tribunal divulga os resultados das suas auditorias através de relatórios claros, relevantes e objetivos. Formula igualmente pareceres sobre questões respeitantes à gestão financeira.

O Tribunal fomenta a prestação de contas e a transparência e assiste o Parlamento Europeu e o Conselho no controlo da execução do orçamento da UE, especialmente durante o procedimento de quitação. O Tribunal compromete-se a ser uma organização eficiente na vanguarda do progresso no domínio da auditoria e da administração do setor público.

O exercício financeiro do Tribunal inicia-se a 1 de janeiro e termina a 31 de dezembro.

2.   
  Base jurídica e regras contabilísticas

2.1.   Base de apresentação

A contabilidade do Tribunal é elaborada em conformidade com as disposições do Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo às disposições aplicáveis ao orçamento geral da União Europeia (1) e do Regulamento Delegado (UE) n.o 1268/2012 da Comissão, de 29 de dezembro de 2012, que estabelece as normas de execução do Regulamento Financeiro (2).

2.2.   Princípios contabilísticos

Nos termos do artigo 144.o do Regulamento Financeiro, as demonstrações financeiras apresentam informações, inclusive sobre as políticas contabilísticas, de modo a assegurar que sejam relevantes, fiáveis, comparáveis e compreensíveis. A contabilidade orçamental respeita os princípios orçamentais estabelecidos no Regulamento Financeiro. Deve apresentar uma imagem verdadeira e apropriada das operações orçamentais associadas às receitas e às despesas.

As demonstrações financeiras são elaboradas em conformidade com as Regras Contabilísticas da União Europeia (Regras Contabilísticas da UE), baseadas nas normas de contabilidade internacionalmente aceites para o setor público. Estas regras contabilísticas foram adotadas pelo contabilista da Comissão após consulta das outras instituições.

2.3.   Valorização de saldos e operações em moeda estrangeira

As operações em moeda estrangeira são convertidas em euros à taxa de câmbio em vigor na data da operação.

Os ganhos e perdas cambiais resultantes da regularização das operações em moeda estrangeira e da conversão à taxa de câmbio em vigor no final do exercício dos ativos e passivos monetários expressos em moeda estrangeira são reconhecidos na demonstração de resultados financeiros.

Os saldos de final do ano dos ativos e passivos monetários expressos em moeda estrangeira são convertidos em euros com base nas taxas de câmbio em vigor em 31 de dezembro.

2.4.   Ativos intangíveis

As licenças de programas informáticos adquiridas são registadas pelo seu custo histórico, deduzidas as amortizações e as perdas por imparidade. Os ativos são amortizados numa base linear ao longo de quatro anos. Os ativos desenvolvidos internamente são capitalizados quando os critérios relevantes das Regras Contabilísticas da UE são satisfeitos. As despesas que podem ser capitalizadas são todas as despesas diretamente imputáveis necessárias à criação, produção e elaboração do ativo que sejam capazes de operar na modalidade pretendida pela gestão. As despesas relativas a atividades de investigação, as despesas de desenvolvimento não capitalizadas e as despesas de manutenção são reconhecidas como despesas incorridas.

2.5.   Ativos fixos tangíveis

Todos os ativos fixos tangíveis são registados pelo seu custo histórico, deduzidas as depreciações e as perdas por imparidade. O custo histórico inclui as despesas diretamente imputáveis à aquisição ou construção dos bens.

Os custos subsequentes são incluídos na quantia escriturada do ativo ou reconhecidos como um ativo separado, conforme os casos, só quando for provável que o Tribunal venha a obter benefícios económicos futuros ou potencialidades de serviços associados a esse ativo e desde que os seus custos possam ser avaliados de forma fiável. As despesas de reparações e manutenção são imputadas à demonstração de resultados financeiros durante o exercício em que são incorridas. Como o Tribunal não contrai empréstimos para financiar a aquisição de ativos fixos tangíveis, não existem despesas de empréstimos relacionadas com essas aquisições.

Os terrenos e as obras de arte não são depreciados, porquanto se considera terem uma vida útil indefinida. Os ativos em curso não são depreciados, porquanto ainda não se encontram disponíveis para utilização. A depreciação dos outros ativos é calculada segundo o método linear para imputar os custos aos seus valores residuais durante o seu período de vida útil estimado, da seguinte forma:

| Edifícios | 25 anos ou vida útil estimada |
| --- | --- |
| Instalações, máquinas, ferramentas | 4, 8 anos |
| Mobiliário e parque automóvel | 4, 8, 10 anos |
| Material informático | 4 anos |
| Equipamentos específicos aos imóveis arrendados | período de arrendamento |
| Outras instalações e equipamentos | 4, 6, 8 anos |

Edifícios

25 anos ou vida útil estimada

Instalações, máquinas, ferramentas

4, 8 anos

Mobiliário e parque automóvel

4, 8, 10 anos

Material informático

4 anos

Equipamentos específicos aos imóveis arrendados

período de arrendamento

Outras instalações e equipamentos

4, 6, 8 anos

2.6.   Benefícios sociais do pessoal

Os benefícios sociais do pessoal correspondem aos futuros direitos a pensão dos Membros do Tribunal. Em conformidade com o artigo 19.o do Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 2290/77 do Conselho, de 18 de outubro de 1977, que fixa o regime pecuniário dos Membros do Tribunal de Contas (3), as prestações previstas no regime de pensões constituem um encargo do orçamento da União e os Estados-Membros garantem coletivamente o respetivo pagamento.

Os encargos relativos a estes pagamentos futuros de pensões são contabilizados e divulgados em conformidade com a Regra Contabilística da UE n.o 12, «Benefícios sociais do pessoal». O método de cálculo destes encargos toma em consideração as características do regime de pensões definido na regra contabilística IPSAS 25.

O compromisso atuarial é determinado de modo contínuo, tomando em conta tanto os benefícios prometidos durante a vida ativa como o previsível aumento de vencimentos. O método de avaliação atuarial utilizado para calcular os encargos é o «método da unidade de crédito projetada».

O passivo é reduzido pelo montante estimado de impostos a aplicar a pagamentos futuros de pensões, dado que estes impostos revertem para o orçamento da UE na qualidade de receitas.

O passivo relativo a pensões é recalculado todos os anos na data de relato. Na demonstração de resultados financeiros, as despesas relativas a pensões de determinado exercício são constituídas pelas pensões pagas durante esse exercício e pelo ajustamento do passivo relativo a pensões no final do exercício, ambos líquidos de impostos. Os ganhos e perdas atuariais são reconhecidos na «demonstração de resultados financeiros».

No que se refere a potenciais «ativos do plano», o Tribunal não dispõe atualmente de quaisquer ativos destinados ao financiamento dos compromissos em matéria de pensões.

2.7.   Provisões

As provisões são reconhecidas quando o Tribunal tem uma obrigação legal presente ou implícita em relação a terceiros em consequência de eventos passados, sendo mais provável que seja necessário um dispêndio de recursos para cumprir essa obrigação, e a quantia pode ser estimada de forma fiável. As provisões não são reconhecidas nas perdas operacionais futuras. O valor da provisão é a melhor estimativa das despesas esperadas para cumprir a presente obrigação à data de relato.

2.8.   Reconhecimento de despesas

De acordo com as regras contabilísticas da União Europeia, as operações e os eventos são reconhecidos nas demonstrações financeiras no período a que se referem. No final do período contabilístico, as despesas acrescidas são reconhecidas com base numa quantia estimada da obrigação de transferência do período. O cálculo das despesas acrescidas é feito em conformidade com orientações operacionais e práticas pormenorizadas que visam garantir que as demonstrações financeiras reflitam uma imagem verdadeira e apropriada.

3.   
  Notas ao balanço

ATIVO NÃO CORRENTE

3.1.   Ativos intangíveis

Os movimentos registados nos ativos intangíveis em 2013 foram os seguintes:

| (euros) |
| --- |
| | Montantes brutos escriturados
  1 de janeiro de 2013 | Adições | Montantes brutos escriturados
  31 de dezembro de 2013 | Amortizações e perdas por imparidade acumuladas
  31 de dezembro de 2013 | Montantes líquidos escriturados
  31 de dezembro de 2013 |
| Programas informáticos | 1 4 03  346 | 1 49  047 | 1 5 52  393 | (1 2 64  183) | 2 88  210 |
| Ativos intangíveis em desenvolvimento | 1 9 34  427 | 1 9 26  341 | 3 8 60  768 | | 3 8 60  768 |
| Total | 3 3 37  773 | 2 0 75  388 | 5 4 13  161 | (1 2 64  183) | 4 1 48  978 |

(euros)

Montantes brutos escriturados

1 de janeiro de 2013

Adições

Montantes brutos escriturados

31 de dezembro de 2013

Amortizações e perdas por imparidade acumuladas

31 de dezembro de 2013

Montantes líquidos escriturados

31 de dezembro de 2013

Programas informáticos

1 4 03  346

1 49  047

1 5 52  393

(1 2 64  183)

2 88  210

Ativos intangíveis em desenvolvimento

1 9 34  427

1 9 26  341

3 8 60  768

3 8 60  768

Total

3 3 37  773

2 0 75  388

5 4 13  161

(1 2 64  183)

4 1 48  978

Em 2013, não foram reconhecidas despesas relativas a atividades de investigação.

3.2.   Ativos fixos tangíveis

Os movimentos registados nos ativos fixos tangíveis em 2013 foram os seguintes:

| (euros) |
| --- |
| | Montantes brutos escriturados
  1 de janeiro de 2013 | Adições | Alienações | Transferência | Montantes brutos escriturados
  31 de dezembro de 2013 | Amortizações e perdas por imparidade acumuladas
  31 de dezembro de 2013 | Montantes líquidos escriturados
  31 de dezembro de 2013 |
| Terrenos | 7 76  631 | | | | 7 76  631 | | 7 76  631 |
| Edifícios | 12 2 8 59  988 | 6  658 | | | 12 2 8 66  646 | (3 7 1 78  783) | 8 5 6 87  863 |
| Instalações e equipamentos | 6 52  847 | 1 05  224 | (5  368) | | 7 52  703 | (3 38  700) | 4 14  003 |
| Material informático | 4 7 30  767 | 1 2 39  504 | (1 1 71  654) | | 4 7 98  617 | (3 2 06  316) | 1 5 92  301 |
| Mobiliário e parque automóvel | 4 4 46  526 | 3 98  659 | (2 59  961) | | 4 5 85  224 | (1 6 90  621) | 2 8 94  603 |
| Outras instalações e equipamentos | 1 8 91  828 | 68  569 | (1 42  385) | | 1 8 18  012 | (1 7 22  180) | 95  832 |
| Ativos em curso | 4  099 | 4 1 44  983 | — | | 4 1 49  082 | | 4 1 49  082 |
| Total | 13 5 3 62  686 | 5 9 63  597 | (1 5 79  368) | — | 13 9 7 46  915 | (4 4 1 36  600) | 9 5 6 10  315 |

(euros)

Montantes brutos escriturados

1 de janeiro de 2013

Adições

Alienações

Transferência

Montantes brutos escriturados

31 de dezembro de 2013

Amortizações e perdas por imparidade acumuladas

31 de dezembro de 2013

Montantes líquidos escriturados

31 de dezembro de 2013

Terrenos

7 76  631

7 76  631

7 76  631

Edifícios

12 2 8 59  988

6  658

12 2 8 66  646

(3 7 1 78  783)

8 5 6 87  863

Instalações e equipamentos

6 52  847

1 05  224

(5  368)

7 52  703

(3 38  700)

4 14  003

Material informático

4 7 30  767

1 2 39  504

(1 1 71  654)

4 7 98  617

(3 2 06  316)

1 5 92  301

Mobiliário e parque automóvel

4 4 46  526

3 98  659

(2 59  961)

4 5 85  224

(1 6 90  621)

2 8 94  603

Outras instalações e equipamentos

1 8 91  828

68  569

(1 42  385)

1 8 18  012

(1 7 22  180)

95  832

Ativos em curso

4  099

4 1 44  983

—

4 1 49  082

4 1 49  082

Total

13 5 3 62  686

5 9 63  597

(1 5 79  368)

—

13 9 7 46  915

(4 4 1 36  600)

9 5 6 10  315

ATIVO CORRENTE

3.3.   Contas a receber

| (euros) |
| --- |
| | 31 de dezembro de 2013 | 31 de dezembro de 2012 |
| Contas a receber correntes devidas principalmente à transferência dos direitos a pensão nacionais pelo pessoal | 2  768 | 2  030 |
| Contas a receber diversas sobretudo relacionadas com remunerações e adiantamentos para deslocações em serviço | 1 89  485 | 2 00  942 |
| Custos diferidos pelo arrendamento de imóveis e contratos de informática | 1 95  197 | 1 3 82  757 |
| Contas a receber de entidades da UE | 1  699 | 1  379 |
| Total | 3 89  149 | 1 5 87  108 |

(euros)

31 de dezembro de 2013

31 de dezembro de 2012

Contas a receber correntes devidas principalmente à transferência dos direitos a pensão nacionais pelo pessoal

2  768

2  030

Contas a receber diversas sobretudo relacionadas com remunerações e adiantamentos para deslocações em serviço

1 89  485

2 00  942

Custos diferidos pelo arrendamento de imóveis e contratos de informática

1 95  197

1 3 82  757

Contas a receber de entidades da UE

1  699

1  379

Total

3 89  149

1 5 87  108

3.4.   Caixa e equivalentes de caixa

| (euros) |
| --- |
| | 31 de dezembro de 2013 | 31 de dezembro de 2012 |
| Fundos para pequenas despesas | 1  000 | 1  000 |
| Conta corrente bancária | 3 32  783 | 2 6 27  191 |
| Conta fiduciária | 1 2 1 46  025 | 2 0 9 96  852 |
| Total | 1 2 4 79  808 | 2 3 6 25  043 |

(euros)

31 de dezembro de 2013

31 de dezembro de 2012

Fundos para pequenas despesas

1  000

1  000

Conta corrente bancária

3 32  783

2 6 27  191

Conta fiduciária

1 2 1 46  025

2 0 9 96  852

Total

1 2 4 79  808

2 3 6 25  043

Foi aberta em 27 de janeiro de 2010 uma conta fiduciária entre o Tribunal de Contas Europeu e o banco Banque et Caisse d’épargne de l’État, Luxembourg. Esta conta permite ao Tribunal de Contas Europeu gerir o orçamento concedido pela autoridade orçamental relativamente ao projeto de construção do edifício K3 (ver ponto 5.3).

A conta fiduciária é utilizada pelo Tribunal de Contas Europeu apenas mediante determinadas condições constantes do contrato com o banco Banque et Caisse d’épargne de l’État, Luxembourg.

O beneficiário exclusivo dos pagamentos efetuados a partir desta conta fiduciária é a conta bancária corrente do consórcio que atua como gestor do projeto. Esta conta corrente é utilizada exclusivamente pelo gestor do projeto para efetuar os pagamentos das faturas das empresas de construção.

PASSIVO NÃO CORRENTE

3.5.   Benefícios sociais do pessoal

O cálculo do passivo é efetuado pelo Eurostat, com a assistência de um perito independente qualificado para a implementação da metodologia e definição dos pressupostos atuariais correspondentes.

O passivo decorrente das obrigações relativas aos pagamentos futuros de pensões é líquido dos impostos a cobrar sobre os pagamentos futuros de pensões (ver igualmente o ponto 2.6).

| (euros) |
| --- |
| | 31 de dezembro de 2013 | 31 de dezembro de 2012 |
| Montante bruto | 8 1 9 44  360 | 7 2 8 04  580 |
| Taxa de imposto (%) (4) | 19,00 % | 19,05 % |
| Impostos | 1 5 5 69  428 | 1 3 8 69  273 |
| Montante líquido de impostos | 6 6 3 74  932 | 5 8 9 35  308 |
| Variação do passivo líquido relativo às pensões dos Membros | 7 4 39  624 | 5 2 70  865 |

(euros)

31 de dezembro de 2013

31 de dezembro de 2012

Montante bruto

8 1 9 44  360

7 2 8 04  580

Taxa de imposto (%) (4)

19,00 %

19,05 %

Impostos

1 5 5 69  428

1 3 8 69  273

Montante líquido de impostos

6 6 3 74  932

5 8 9 35  308

Variação do passivo líquido relativo às pensões dos Membros

7 4 39  624

5 2 70  865

O plano de pensões destinado aos Membros é um plano de benefícios definidos. Os benefícios definidos neste contexto são os seguintes:

| — | Subsídio transitório (pago no final do mandato de três anos), |
| --- | --- |

—

Subsídio transitório (pago no final do mandato de três anos),

| — | Pensão de aposentação, |
| --- | --- |

—

Pensão de aposentação,

| — | Pensão e subsídio de invalidez, |
| --- | --- |

—

Pensão e subsídio de invalidez,

| — | Pensão de sobrevivência (paga após a morte do Membro quer esta ocorra antes ou durante a aposentação). |
| --- | --- |

—

Pensão de sobrevivência (paga após a morte do Membro quer esta ocorra antes ou durante a aposentação).

As categorias de beneficiários para os quais os encargos têm de ser calculados são:

| — | Membros ativos, |
| --- | --- |

—

Membros ativos,

| — | Membros não ativos com um subsídio transitório, |
| --- | --- |

—

Membros não ativos com um subsídio transitório,

| — | Membros não ativos após o período de transição (pensão diferida), |
| --- | --- |

—

Membros não ativos após o período de transição (pensão diferida),

| — | Membros aposentados, |
| --- | --- |

—

Membros aposentados,

| — | Membros com invalidez permanente, |
| --- | --- |

—

Membros com invalidez permanente,

| — | Membros com invalidez temporária, |
| --- | --- |

—

Membros com invalidez temporária,

| — | Cônjuges sobreviventes, |
| --- | --- |

—

Cônjuges sobreviventes,

| — | Órfãos. |
| --- | --- |

—

Órfãos.

A avaliação do passivo relativo às pensões implica o tratamento de variáveis referentes a aspetos económicos e demográficos. Os principais pressupostos atuariais são:

| Pressuposto atuarial | 31 de dezembro de 2012 | 31 de dezembro de 2013 |
| --- | --- | --- |
| Diferença etária média entre homens e mulheres casados | 3 anos | 3 anos |
| Probabilidade de ser casado (homens) | 89 % | 81 % |
| Probabilidade de ser casada (mulheres) | 24 % | 49 % |
| Estado civil | Estado civil à data de referência | Estado civil à data de referência |
| Coeficiente da pensão para órfãos e cônjuges divorciados | 0 % | 0 % |
| Presumível idade de aposentação | 65 | 65 |
| Taxa de inflação esperada durante o regime | 1,7 % | 1,5 % |
| Taxa de desconto nominal | 3,3 % | 3,3 % |
| Taxa de desconto real | 1,6 % | 1,8 % |
| Aumento geral dos vencimentos | 0,0 % | - 0,1 % |
| Reavaliação geral das pensões | 0,0 % | - 0,1 % |
| Progressão salarial individual | Nenhuma (exceto no caso de nova nomeação) | Nenhuma (exceto no caso de nova nomeação) |
| Tabela de mortalidade para pessoas saudáveis | ICSLT de 2008 | ICSLT de 2013 |
| Tabela de mortalidade para pessoas inválidas | Taxa correspondente a uma pessoa saudável com mais três anos (5) | Taxa correspondente a uma pessoa saudável com mais três anos (5) |

Pressuposto atuarial

31 de dezembro de 2012

31 de dezembro de 2013

Diferença etária média entre homens e mulheres casados

3 anos

3 anos

Probabilidade de ser casado (homens)

89 %

81 %

Probabilidade de ser casada (mulheres)

24 %

49 %

Estado civil

Estado civil à data de referência

Estado civil à data de referência

Coeficiente da pensão para órfãos e cônjuges divorciados

0 %

0 %

Presumível idade de aposentação

65

65

Taxa de inflação esperada durante o regime

1,7 %

1,5 %

Taxa de desconto nominal

3,3 %

3,3 %

Taxa de desconto real

1,6 %

1,8 %

Aumento geral dos vencimentos

0,0 %

- 0,1 %

Reavaliação geral das pensões

0,0 %

- 0,1 %

Progressão salarial individual

Nenhuma (exceto no caso de nova nomeação)

Nenhuma (exceto no caso de nova nomeação)

Tabela de mortalidade para pessoas saudáveis

ICSLT de 2008

ICSLT de 2013

Tabela de mortalidade para pessoas inválidas

Taxa correspondente a uma pessoa saudável com mais três anos (5)

Taxa correspondente a uma pessoa saudável com mais três anos (5)

3.6.   Outros passivos

O montante de 1 75  000 euros é contratualmente devido no termo do arrendamento do edifício K9.

PASSIVO CORRENTE

3.7.   Provisões

Em 11 de janeiro de 2012, a Comissão decidiu interpor um recurso no Tribunal de Justiça contra a decisão do Conselho de não proceder à adaptação anual das remunerações de 2011 dos efetivos da UE. No seu acórdão de 19 de novembro de 2013 (C-63/12), o Tribunal de Justiça concluiu que a Comissão teria de apresentar uma nova proposta de ajustamento salarial para 2011. Em 14 de abril de 2014, O Conselho aprovou a posição do Parlamento Europeu sobre a proposta de regulamento relativa ao ajustamento anual dos salários e pensões dos funcionários da UE de 0 % para 2011 e de 0,8 % para 2012 (a serem pagos a partir de 1 de julho de 2012).

Na sequência desta decisão, foi inscrita nas contas uma provisão a curto prazo destinada ao pagamento dos retroativos dos vencimentos correspondente a 0,8 %, líquidos de impostos, e da dedução para pensões.

3.8.   Contas a pagar

| (euros) |
| --- |
| | 31 de dezembro de 2013 | 31 de dezembro de 2012 |
| Contas a pagar correntes | 14  393 | 4 45  830 |
| Contas a pagar relativas às remunerações e ao pessoal | (10  212) | 3 44  427 |
| Encargos acrescidos | 1 4 1 07  180 | 2 2 8 64  727 |
| Contas a pagar a organismos da UE consolidados, sobretudo ao Conselho e ao Parlamento Europeu | 1 69  458 | 47  322 |
| Total | 1 4 2 80  819 | 2 3 7 02  306 |

(euros)

31 de dezembro de 2013

31 de dezembro de 2012

Contas a pagar correntes

14  393

4 45  830

Contas a pagar relativas às remunerações e ao pessoal

(10  212)

3 44  427

Encargos acrescidos

1 4 1 07  180

2 2 8 64  727

Contas a pagar a organismos da UE consolidados, sobretudo ao Conselho e ao Parlamento Europeu

1 69  458

47  322

Total

1 4 2 80  819

2 3 7 02  306

4.   
  Notas à demonstração de resultados financeiros

| 4.1. | «Fundos transferidos da Comissão para outras instituições»: o montante corresponde à solicitação mensal de fundos apresentada pelo Tribunal à Comissão para reabastecer a sua conta bancária. |
| --- | --- |

4.1.

«Fundos transferidos da Comissão para outras instituições»: o montante corresponde à solicitação mensal de fundos apresentada pelo Tribunal à Comissão para reabastecer a sua conta bancária.

| 4.2. | «Receitas de operações administrativas»: a maior parte desta rubrica é constituída por deduções dos vencimentos dos Membros e do pessoal relativas a impostos e contribuições sociais. |
| --- | --- |

4.2.

«Receitas de operações administrativas»: a maior parte desta rubrica é constituída por deduções dos vencimentos dos Membros e do pessoal relativas a impostos e contribuições sociais.

| 4.3. | A rubrica «Outras receitas operacionais» resulta nomeadamente dos ganhos cambiais. |
| --- | --- |

4.3.

A rubrica «Outras receitas operacionais» resulta nomeadamente dos ganhos cambiais.

| 4.4. | As receitas foram geradas por operações cambiais e não cambiais, da seguinte forma: |
| --- | --- |

4.4.

As receitas foram geradas por operações cambiais e não cambiais, da seguinte forma:

| (euros) |
| --- |
| | 2013 | 2012 |
| Receitas de operações cambiais | 22  378 | 41  910 |
| Receitas de operações não cambiais | 13 0 1 17  733 | 13 7 1 02  921 |
| Total das receitas | 13 0 1 40  111 | 13 7 1 44  831 |

(euros)

2013

2012

Receitas de operações cambiais

22  378

41  910

Receitas de operações não cambiais

13 0 1 17  733

13 7 1 02  921

Total das receitas

13 0 1 40  111

13 7 1 44  831

| 4.5. | A rubrica «Despesas de pessoal» inclui os vencimentos dos Membros, dos funcionários, dos agentes contratuais e dos agentes temporários. Os subsídios transitórios de antigos Membros e os impostos relativos às pensões e subsídios transitórios dos Membros estão igualmente incluídos na rubrica «Variação das pensões» (ver ponto 4.11). |
| --- | --- |

4.5.

A rubrica «Despesas de pessoal» inclui os vencimentos dos Membros, dos funcionários, dos agentes contratuais e dos agentes temporários. Os subsídios transitórios de antigos Membros e os impostos relativos às pensões e subsídios transitórios dos Membros estão igualmente incluídos na rubrica «Variação das pensões» (ver ponto 4.11).

| 4.6. | As «despesas relativas ao ativo» consistem na depreciação/amortização dos ativos tangíveis e intangíveis. |
| --- | --- |

4.6.

As «despesas relativas ao ativo» consistem na depreciação/amortização dos ativos tangíveis e intangíveis.

| 4.7. | Os elementos mais significativos das «outras despesas administrativas» foram: |
| --- | --- |

4.7.

Os elementos mais significativos das «outras despesas administrativas» foram:

| — | as rendas dos imóveis e encargo conexo, |
| --- | --- |

—

as rendas dos imóveis e encargo conexo,

| — | as despesas informáticas e de telecomunicações, |
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—

as despesas informáticas e de telecomunicações,

| — | as despesas de deslocações em serviço, |
| --- | --- |

—

as despesas de deslocações em serviço,

| — | os serviços de limpeza e de segurança. |
| --- | --- |

—

os serviços de limpeza e de segurança.

| 4.8. | As «Despesas operacionais» resultam, entre outros elementos, de perdas cambiais. |
| --- | --- |

4.8.

As «Despesas operacionais» resultam, entre outros elementos, de perdas cambiais.

| 4.9. | A rubrica «Receitas financeiras» é constituída pelos juros vencidos pelas contas à ordem e fiduciárias do Tribunal. |
| --- | --- |

4.9.

A rubrica «Receitas financeiras» é constituída pelos juros vencidos pelas contas à ordem e fiduciárias do Tribunal.

| 4.10. | As «Despesas financeiras» são encargos bancários suportados pelas contas à ordem e fiduciárias do Tribunal. |
| --- | --- |

4.10.

As «Despesas financeiras» são encargos bancários suportados pelas contas à ordem e fiduciárias do Tribunal.

| 4.11. | A rubrica «Variação das pensões» refere-se a todas as despesas relativas às pensões dos Membros do Tribunal. Trata-se das pensões e subsídios transitórios pagos durante o ano, bem como do ajustamento no final do ano dos encargos relativos a todos os pagamentos futuros de pensões, o que explica a diferença entre os dois anos. |
| --- | --- |

4.11.

A rubrica «Variação das pensões» refere-se a todas as despesas relativas às pensões dos Membros do Tribunal. Trata-se das pensões e subsídios transitórios pagos durante o ano, bem como do ajustamento no final do ano dos encargos relativos a todos os pagamentos futuros de pensões, o que explica a diferença entre os dois anos.

| (euros) |
| --- |
| | 2013 | 2012 |
| Variação do passivo líquido relativo às pensões dos Membros | 7 4 39  624 | 5 2 70  865 |
| Pensão vitalícia paga | 2 7 15  911 | 2 5 90  511 |
| Pensões de sobrevivência pagas | 3 25  474 | 3 50  485 |
| Subsídios transitórios pagos | 1 5 37  185 | 1 7 85  937 |
| Pensões de invalidez pagas | — | 23  809 |
| Subtotal das pensões pagas durante o exercício | 4 5 78  570 | 4 7 50  742 |
| Coeficiente de correção | 1 62  071 | 1 63  476 |
| Impostos deduzidos dos pagamentos | (9 00  722) | (9 36  159) |
| Total da variação das pensões | 1 1 2 79  543 | 9 2 48  924 |

(euros)

2013

2012

Variação do passivo líquido relativo às pensões dos Membros

7 4 39  624

5 2 70  865

Pensão vitalícia paga

2 7 15  911

2 5 90  511

Pensões de sobrevivência pagas

3 25  474

3 50  485

Subsídios transitórios pagos

1 5 37  185

1 7 85  937

Pensões de invalidez pagas

—

23  809

Subtotal das pensões pagas durante o exercício

4 5 78  570

4 7 50  742

Coeficiente de correção

1 62  071

1 63  476

Impostos deduzidos dos pagamentos

(9 00  722)

(9 36  159)

Total da variação das pensões

1 1 2 79  543

9 2 48  924

5.   
  Outras informações significativas

5.1.   Ativo contingente

Foram constituídas as seguintes garantias bancárias por fornecedores em cumprimento das obrigações contratuais:

| (euros) |
| --- |
| | 31 de dezembro de 2013 | 31 de dezembro de 2012 |
| Agência de viagens | 50  000 | 50  000 |
| Renovação do edifício K1 | 2  500 | 2  500 |
| Gestão do projecto do edifício K3 | 7 1 96  680 | 7 0 96  680 |
| Companhia de seguros | 1  361 | 1  361 |
| Telecomunicações | 20  000 | 20  000 |
| Total | 7 2 70  541 | 7 1 70  541 |

(euros)

31 de dezembro de 2013

31 de dezembro de 2012

Agência de viagens

50  000

50  000

Renovação do edifício K1

2  500

2  500

Gestão do projecto do edifício K3

7 1 96  680

7 0 96  680

Companhia de seguros

1  361

1  361

Telecomunicações

20  000

20  000

Total

7 2 70  541

7 1 70  541

5.2.   Compromissos de financiamento futuro

| (euros) |
| --- |
| | 31 de dezembro de 2013 | 31 de dezembro de 2012 |
| Locação operacional de edifícios | 5 60  000 | 2 5 79  580 |
| Locação operacional de material informático, viaturas e outros equipamentos | 2 3 73  573 | 1 0 44  344 |
| Subtotal | 2 9 33  573 | 3 6 23  924 |
| Autorizações ainda não executadas — RAL («Restant à liquider») — após dedução dos acréscimos de custos relativos a 2013 | 9 3 64  602 | 1 3 85  871 |
| Total | 1 2 2 98  175 | 5 0 09  795 |

(euros)

31 de dezembro de 2013

31 de dezembro de 2012

Locação operacional de edifícios

5 60  000

2 5 79  580

Locação operacional de material informático, viaturas e outros equipamentos

2 3 73  573

1 0 44  344

Subtotal

2 9 33  573

3 6 23  924

Autorizações ainda não executadas — RAL («Restant à liquider») — após dedução dos acréscimos de custos relativos a 2013

9 3 64  602

1 3 85  871

Total

1 2 2 98  175

5 0 09  795

O RAL é um elemento da contabilidade orçamental que representa o valor das autorizações ainda por liquidar. Trata-se da diferença entre as autorizações concedidas e os pagamentos, que se deve ao espaço de tempo decorrido entre a concessão de uma autorização e a realização do respetivo pagamento.

5.3.   Projetos imobiliários do Tribunal

O Tribunal ocupou o edifício da sua sede (edifício «K1») em 1988, tendo-o adquirido, bem como o terreno no qual se encontra edificado, em 1990. Em 1999, o Tribunal assinou um contrato-quadro com o Estado luxemburguês, através do qual lhe foi concedido o direito de utilizar um segundo lote de terreno pelo período de 49 anos (renovável uma vez) para a construção de uma extensão (edifício «K2») em troca do pagamento de um euro. Contudo, no que se refere à segunda extensão (edifício «K3»), devido às diferentes condições de realização do projeto, tornou-se necessário celebrar um novo contrato-quadro entre o Estado luxemburguês e o Tribunal em 22 de fevereiro de 2008.

Quanto aos dois terrenos relativos às duas extensões mencionadas («K2» e «K3»), o Estado vendeu-os ao Tribunal pelo preço simbólico de um euro.

Por seu lado, o Tribunal, caso eventualmente considere ceder algum dos dois edifícios a um terceiro que não seja um organismo ou instituição da União, restituirá os terrenos à propriedade do Estado mediante o pagamento de 1 euro simbólico, dispondo ainda este último da opção de compra do edifício a um preço que será determinado por um perito independente. Caso o Estado decida não exercer esta opção, concederá um direito de superfície aos compradores do edifício.

No Luxemburgo, a utilização de edifícios de escritórios é autorizada pelo período de 15 anos, após o qual têm de ser modernizados com vista a assegurar a sua conformidade com as normas em vigor no domínio da saúde, da segurança e do ambiente. Os trabalhos exigidos no domínio da saúde e da segurança foram efetuados no edifício K1. Os trabalhos estão terminados, tendo a aceitação final formal sido confirmada em 2010. O edifício K2 entrou em serviço em novembro de 2003, pelo que dispõe de uma autorização («autorisation d’exploitation») válida até 2018.

Os trabalhos de construção do edifício K3 tiveram início em 20 de março de 2010 e o edifício entrou em serviço em 15 de novembro de 2012.

5.4.   Responsabilidade significativa eventual por litígios
   (6)

Não existe responsabilidade significativa eventual por litígios.

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(1)  JO L 298 de 26.10.2012, p. 1.

(2)  JO L 362 de 31.12.2012, p. 1.

(3)  JO L 268 de 20.10.1977, p. 1.

(4)  arredondada

(5)  Tabela de Esperança de Vida dos Funcionários de Organizações Internacionais

(6)  Regra Contabilística da UE n.o 10: Provisões, passivos contingentes e ativos contingentes.

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INFORMAÇÕES ORÇAMENTAIS RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2013

A.   Cálculo do resultado orçamental

O resultado orçamental do exercício é calculado com base nos valores da execução orçamental.

| (euros) |
| --- |
| Pagamentos relativos a dotações do exercício de 2013 | (12 0 8 69  858) |
| Pagamentos efetuados a partir da transição de dotações de pagamento | (1 1 1 09  965) |
| Pagamentos relativos a dotações referentes a receitas afetadas | (1 74  759) |
| Ordens de cobrança do exercício, cobradas durante o exercício de 2013 | 1 7 3 14  791 |
| Ordens de cobrança orçamentais emitidas antes de 2013 e cobradas durante o exercício de 2013 | — |
| Ajustamento relativo a ordens de cobrança de exercícios anteriores | — |
| Dotações de pagamento transitadas para o exercío de 2013 | (1 1 4 29  492) |
| Dotações transitadas de exercícios anteriores | 1 2 6 77  899 |
| Ajustamento relativo à transição do exercício anterior de dotações disponíveis em 31.12 provenientes de receitas afetadas | 4 52  139 |
| Resultado orçamental | (11 3 1 39  245) |

(euros)

Pagamentos relativos a dotações do exercício de 2013

(12 0 8 69  858)

Pagamentos efetuados a partir da transição de dotações de pagamento

(1 1 1 09  965)

Pagamentos relativos a dotações referentes a receitas afetadas

(1 74  759)

Ordens de cobrança do exercício, cobradas durante o exercício de 2013

1 7 3 14  791

Ordens de cobrança orçamentais emitidas antes de 2013 e cobradas durante o exercício de 2013

—

Ajustamento relativo a ordens de cobrança de exercícios anteriores

—

Dotações de pagamento transitadas para o exercío de 2013

(1 1 4 29  492)

Dotações transitadas de exercícios anteriores

1 2 6 77  899

Ajustamento relativo à transição do exercício anterior de dotações disponíveis em 31.12 provenientes de receitas afetadas

4 52  139

Resultado orçamental

(11 3 1 39  245)

Não houve qualquer suplemento nem reduções entre o orçamento inicial e o orçamento final.

B.   Reconciliação do resultado económico com o resultado orçamental

| (euros) |
| --- |
| Resultado económico do exercício | (6 2 95  909) |
| Ajustamento de elementos incluídos no resultado económico mas não no resultado orçamental | (9 0 9 10  188) |
| | Diferença entre acréscimos do final do exercício anterior e do final do exercício em curso | (3 1 92  546) |
| | Montante da conta de ligação com a Comissão inscrito na conta de resultados económicos | (11 2 8 00  000) |
| | Faturas não pagas no final do exercício mas inscritas nas despesas (classe 6) | 44  362 |
| | Depreciação de ativos intangíveis e tangíveis | 6 7 01  213 |
| | Provisões | 7 4 39  624 |
| | Reduções de valor | |
| | Ordens de cobrança emitidas em 2013 na classe 7 ainda não cobradas | (13  025) |
| | Pagamentos efetuados a partir da transição de dotações de pagamento | 1 1 1 09  965 |
| | Outros | (2 04  585) |
| | Diferenças cambiais | 4  804 |
| Ajustamento de elementos incluídos no resultado orçamental mas não no resultado económico | (1 5 9 33  148) |
| | Aquisição de ativos (paga durante o exercício) | (6 5 23  653) |
| | Ordens de cobrança orçamentais emitidas antes de 2013 e cobradas durante o exercício | — |
| | Dotações de pagamento transitadas para o exercío de 2013 | (1 1 4 29  492) |
| | Anulação de dotações de pagamento não utilizadas transitadas do exercicio anterior | 1 5 67  934 |
| | Ajustamento relativo à transição do exercício anterior de dotações disponíveis em 31.12 provenientes de receitas afetadas | 4 52  139 |
| | Pagamentos para pensões (pagamentos orçamentais imputados a provisões) | |
| | Outros | (76) |
| Resultado orçamental | (11 3 1 39  245) |

(euros)

Resultado económico do exercício

(6 2 95  909)

Ajustamento de elementos incluídos no resultado económico mas não no resultado orçamental

(9 0 9 10  188)

Diferença entre acréscimos do final do exercício anterior e do final do exercício em curso

(3 1 92  546)

Montante da conta de ligação com a Comissão inscrito na conta de resultados económicos

(11 2 8 00  000)

Faturas não pagas no final do exercício mas inscritas nas despesas (classe 6)

44  362

Depreciação de ativos intangíveis e tangíveis

6 7 01  213

Provisões

7 4 39  624

Reduções de valor

Ordens de cobrança emitidas em 2013 na classe 7 ainda não cobradas

(13  025)

Pagamentos efetuados a partir da transição de dotações de pagamento

1 1 1 09  965

Outros

(2 04  585)

Diferenças cambiais

4  804

Ajustamento de elementos incluídos no resultado orçamental mas não no resultado económico

(1 5 9 33  148)

Aquisição de ativos (paga durante o exercício)

(6 5 23  653)

Ordens de cobrança orçamentais emitidas antes de 2013 e cobradas durante o exercício

—

Dotações de pagamento transitadas para o exercío de 2013

(1 1 4 29  492)

Anulação de dotações de pagamento não utilizadas transitadas do exercicio anterior

1 5 67  934

Ajustamento relativo à transição do exercício anterior de dotações disponíveis em 31.12 provenientes de receitas afetadas

4 52  139

Pagamentos para pensões (pagamentos orçamentais imputados a provisões)

Outros

(76)

Resultado orçamental

(11 3 1 39  245)

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RELATÓRIO DE GARANTIA INDEPENDENTE

Aos Gestores do

Tribunal de Contas Europeu

Verificámos que os recursos financeiros atribuídos pela Comissão Europeia ao Tribunal de Contas Europeu (em seguida designado por «Tribunal») foram utilizados para os fins previstos e que os procedimentos de controlo estabelecidos pelos gestores orçamentais fornecem as garantias necessárias para assegurar a conformidade das operações financeiras com as regras e regulamentos aplicáveis aos recursos financeiros disponibilizados e utilizados no período de 1 de janeiro a 31 de dezembro de 2013.

A escrituração e a conservação de registos, bem como o estabelecimento e a manutenção de controlos adequados são da responsabilidade dos gestores do Tribunal. A nossa responsabilidade consiste em formular uma opinião com base no exame que efetuámos.

Realizámos esse exame de acordo com a International Standard on Assurance Engagements«Assurance Engagements other than Audits or Reviews of Historical Financial Information» (ISAE 3000), tal como foi adotada pela Commission de Surveillance du Secteur Financier. Esta norma exige que o nosso exame seja planeado e realizado de forma a detetar com uma garantia razoável uma eventual utilização indevida dos recursos que afete materialmente a contabilidade do Tribunal. O nosso trabalho consistiu primordialmente em examinar, com base em testes por amostragem, provas que sustentem o facto de que:

| — | os recursos atribuídos ao Tribunal foram utilizados para os fins previstos; |
| --- | --- |

—

os recursos atribuídos ao Tribunal foram utilizados para os fins previstos;

| — | os procedimentos de controlo em vigor fornecem as garantias necessárias para assegurar a conformidade das operações financeiras com as regras e regulamentos aplicáveis. |
| --- | --- |

—

os procedimentos de controlo em vigor fornecem as garantias necessárias para assegurar a conformidade das operações financeiras com as regras e regulamentos aplicáveis.

Os critérios utilizados no nosso exame são as seguintes regras e regulamentos:

| — | Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União (em seguida designado por «orçamento») e que revoga o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho (em seguida designado por «Regulamento Financeiro»); |
| --- | --- |

—

Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União (em seguida designado por «orçamento») e que revoga o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho (em seguida designado por «Regulamento Financeiro»);

| — | Regulamento Delegado (UE) n.o 1268/2012 da Comissão, de 29 de outubro de 2012, sobre as normas de execução do Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União (em seguida designado por «normas de execução»); |
| --- | --- |

—

Regulamento Delegado (UE) n.o 1268/2012 da Comissão, de 29 de outubro de 2012, sobre as normas de execução do Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União (em seguida designado por «normas de execução»);

| — | Decisão n.o 31-2013 do Tribunal de Contas Europeu relativa às Normas Internas para a execução do seu orçamento adotada pelo Tribunal na sua reunião de 27 de junho de 2013. Estas disposições fazem parte integrante dos procedimentos estabelecidos pelos Tratados, ou dos acordos celebrados por força deles, que se referem ao processo operacional de execução do orçamento. |
| --- | --- |

—

Decisão n.o 31-2013 do Tribunal de Contas Europeu relativa às Normas Internas para a execução do seu orçamento adotada pelo Tribunal na sua reunião de 27 de junho de 2013. Estas disposições fazem parte integrante dos procedimentos estabelecidos pelos Tratados, ou dos acordos celebrados por força deles, que se referem ao processo operacional de execução do orçamento.

Em especial foram utilizadas como critérios as seguintes Normas Internas:

| — | Artigo 7.o — Assinaturas — «Cada uma das partes intervenientes na elaboração, controlo e registo das operações de apuramento e cobrança de receitas ou de autorização e pagamento de despesas assinará e datará a sua intervenção.»; |
| --- | --- |

—

Artigo 7.o — Assinaturas — «Cada uma das partes intervenientes na elaboração, controlo e registo das operações de apuramento e cobrança de receitas ou de autorização e pagamento de despesas assinará e datará a sua intervenção.»;

| — | Artigo 8.o — Projetos imobiliários — «O Presidente apresentará ao Parlamento Europeu e ao Conselho qualquer projeto imobiliário suscetível de ter repercussões financeiras importantes para o orçamento do Tribunal. Antes da aprovação pelo Tribunal de qualquer compromisso contratual relativo a um projeto deste tipo, o serviço responsável apresentar-lhe-á um documento explicativo justificando a compatibilidade do referido projeto com o quadro financeiro.»; |
| --- | --- |

—

Artigo 8.o — Projetos imobiliários — «O Presidente apresentará ao Parlamento Europeu e ao Conselho qualquer projeto imobiliário suscetível de ter repercussões financeiras importantes para o orçamento do Tribunal. Antes da aprovação pelo Tribunal de qualquer compromisso contratual relativo a um projeto deste tipo, o serviço responsável apresentar-lhe-á um documento explicativo justificando a compatibilidade do referido projeto com o quadro financeiro.»;

| — | Artigo 11.o, n.o 2 — «Os agentes autorizados a assinar as transferências bancárias verificarão, em especial, a correspondência entre as ordens de transferência e as ordens de pagamento.»; |
| --- | --- |

—

Artigo 11.o, n.o 2 — «Os agentes autorizados a assinar as transferências bancárias verificarão, em especial, a correspondência entre as ordens de transferência e as ordens de pagamento.»;

| — | Artigo 17.o, n.o 2 — «O pedido de transferência será acompanhado da informação referida no artigo 17.o, n.o 2.»; |
| --- | --- |

—

Artigo 17.o, n.o 2 — «O pedido de transferência será acompanhado da informação referida no artigo 17.o, n.o 2.»;

| — | Artigo 18.o, n.o 4 — «O contabilista coloca à disposição dos gestores orçamentais, através do sistema informático central, uma lista dos montantes a transitar. Os gestores orçamentais serão responsáveis por garantir que, no final do exercício, os únicos montantes transitados são aqueles para os quais existe uma obrigação legal de o fazer.»; |
| --- | --- |

—

Artigo 18.o, n.o 4 — «O contabilista coloca à disposição dos gestores orçamentais, através do sistema informático central, uma lista dos montantes a transitar. Os gestores orçamentais serão responsáveis por garantir que, no final do exercício, os únicos montantes transitados são aqueles para os quais existe uma obrigação legal de o fazer.»;

| — | Artigo 20.o — Inventário das imobilizações — «O inventário dos ativos tangíveis será mantido numa base de dados comum a todos os gestores orçamentais, de acordo com os procedimentos previstos pelo Secretário-Geral, após consulta do contabilista.»; |
| --- | --- |

—

Artigo 20.o — Inventário das imobilizações — «O inventário dos ativos tangíveis será mantido numa base de dados comum a todos os gestores orçamentais, de acordo com os procedimentos previstos pelo Secretário-Geral, após consulta do contabilista.»;

| — | Artigo 22.o, n.o 1 — Procedimentos mínimos de gestão e de controlo interno — «Os procedimentos de gestão e de controlo interno serão estabelecidos pelos gestores orçamentais em conformidade com as normas mínimas em matéria de controlo interno adotadas pelo Tribunal.». |
| --- | --- |

—

Artigo 22.o, n.o 1 — Procedimentos mínimos de gestão e de controlo interno — «Os procedimentos de gestão e de controlo interno serão estabelecidos pelos gestores orçamentais em conformidade com as normas mínimas em matéria de controlo interno adotadas pelo Tribunal.».

Consideramos que o exame que efetuámos constitui uma base razoável para fundamentar a nossa opinião.

Com base no trabalho descrito no presente relatório, nada nos chamou a atenção que possa sugerir que, em todos os aspetos materialmente relevantes e com base nos critérios anteriormente descritos:

| — | os recursos atribuídos ao Tribunal não tenham sido utilizados para os fins previstos, |
| --- | --- |

—

os recursos atribuídos ao Tribunal não tenham sido utilizados para os fins previstos,

| — | os procedimentos de controlo em vigor não forneçam as garantias necessárias para assegurar a conformidade das operações financeiras com as regras e regulamentos aplicáveis. |
| --- | --- |

—

os procedimentos de controlo em vigor não forneçam as garantias necessárias para assegurar a conformidade das operações financeiras com as regras e regulamentos aplicáveis.

O nosso relatório destina-se unicamente aos fins expostos no primeiro parágrafo e para efeitos de informação, não podendo ser utilizado para qualquer outro fim ou distribuído a terceiros, exceto para fins de publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Luxemburgo, 28 de maio de 2014.

PricewaterhouseCoopers, Société coopérative

Revisores Oficiais de Contas

Representados por

Pierre KRIER

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