# Jornal Oficial C 18/2015

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 18 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 58.° ano21 de janeiro de 2015 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 18

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

58.° ano21 de janeiro de 2015

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | IV   Informações |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Conselho |
| 2015/C 018/01 | Conclusões do Conselho sobre a promoção do acesso dos jovens aos direitos para fomentar a sua autonomia e participação na sociedade civil | 1 |
| | Comissão Europeia |
| 2015/C 018/02 | Taxas de câmbio do euro | 5 |

Número de informação

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

2015/C 018/01

Conclusões do Conselho sobre a promoção do acesso dos jovens aos direitos para fomentar a sua autonomia e participação na sociedade civil

1

Comissão Europeia

2015/C 018/02

Taxas de câmbio do euro

5

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| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | OUTROS ATOS |
| | Comissão Europeia |
| 2015/C 018/03 | Publicação de um pedido de alteração em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios | 6 |
| 2015/C 018/04 | Publicação de um pedido de alteração em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios | 12 |

V   Avisos

OUTROS ATOS

Comissão Europeia

2015/C 018/03

Publicação de um pedido de alteração em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

o

o

o

6

2015/C 018/04

Publicação de um pedido de alteração em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

o

o

o

12

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| PT | |
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PT

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

| 21.1.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 18/1 |
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21.1.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 18/1

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Conclusões do Conselho sobre a promoção do acesso dos jovens aos direitos para fomentar a sua autonomia e participação na sociedade civil

(2015/C 18/01)

O CONSELHO,

RECONHECENDO QUE:

| 1. | O Conselho, no quadro do Plano de Trabalho da União Europeia para a Juventude (2014-2015) (1), definiu o tema do empoderamento da juventude como a prioridade geral do trio de Presidências (IT, LV, LU), com ênfase no acesso aos direitos, na autonomia, na participação política e na cidadania ativa. |
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1.

O Conselho, no quadro do Plano de Trabalho da União Europeia para a Juventude (2014-2015) (1), definiu o tema do empoderamento da juventude como a prioridade geral do trio de Presidências (IT, LV, LU), com ênfase no acesso aos direitos, na autonomia, na participação política e na cidadania ativa.

| 2. | Os jovens continuam a ser negativamente afetados pela crise económica e social que tem caracterizado os últimos anos. As alterações demográficas, o desemprego dos jovens e o emprego em condições precárias dificultaram portanto ainda mais a sua conquista de autonomia e o exercício efetivo dos seus direitos. |
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2.

Os jovens continuam a ser negativamente afetados pela crise económica e social que tem caracterizado os últimos anos. As alterações demográficas, o desemprego dos jovens e o emprego em condições precárias dificultaram portanto ainda mais a sua conquista de autonomia e o exercício efetivo dos seus direitos.

| 3. | Os níveis elevados de desemprego juvenil contribuíram para a disseminação da pobreza, da marginalidade e da exclusão social e dos problemas de saúde, assim como para a perda de confiança no futuro. As investigações demonstram também que, em alguns Estados-Membros, um número crescente de jovens não trabalha, não estuda nem segue uma formação (os chamados NEET) (2), e que existe uma forte relação entre o estatuto socioeconómico e a participação política: em comparação com o resto da população jovem, os NEET têm menos tendência para votar (3), confiam menos nas organizações políticas e estão menos empenhados na participação cívica. |
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3.

Os níveis elevados de desemprego juvenil contribuíram para a disseminação da pobreza, da marginalidade e da exclusão social e dos problemas de saúde, assim como para a perda de confiança no futuro. As investigações demonstram também que, em alguns Estados-Membros, um número crescente de jovens não trabalha, não estuda nem segue uma formação (os chamados NEET) (2), e que existe uma forte relação entre o estatuto socioeconómico e a participação política: em comparação com o resto da população jovem, os NEET têm menos tendência para votar (3), confiam menos nas organizações políticas e estão menos empenhados na participação cívica.

| 4. | No entanto, os jovens representam um valioso manancial para a sociedade. As suas aptidões, competências e capacidade criativa e de inovação deverão ser constantemente tidas em conta na implementação de estratégias para as políticas de juventude a nível europeu, nacional e local. |
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4.

No entanto, os jovens representam um valioso manancial para a sociedade. As suas aptidões, competências e capacidade criativa e de inovação deverão ser constantemente tidas em conta na implementação de estratégias para as políticas de juventude a nível europeu, nacional e local.

CIENTE DO SEGUINTE:

| 5. | Há indicações de que os jovens estão a tornar-se autónomos (4) numa idade mais avançada do que no passado. |
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5.

Há indicações de que os jovens estão a tornar-se autónomos (4) numa idade mais avançada do que no passado.

| 6. | A contração económica exacerbou as desigualdades intergeracionais e poderá ter efeitos duradouros na coesão social e na solidariedade das nossas sociedades. |
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6.

A contração económica exacerbou as desigualdades intergeracionais e poderá ter efeitos duradouros na coesão social e na solidariedade das nossas sociedades.

| 7. | A crescente mobilidade dos jovens na Europa, que se deve também à procura de emprego noutros países, necessita de uma atenção adequada, de modo a transformá-la numa verdadeira oportunidade de desenvolvimento pessoal e profissional para os jovens. A este respeito, o programa Erasmus+ pode desempenhar um importante papel na promoção tanto de uma maior autonomia dos jovens como da sua participação na vida social, através da mobilidade e da melhoria de aptidões e competências importantes para a empregabilidade e a cidadania. |
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7.

A crescente mobilidade dos jovens na Europa, que se deve também à procura de emprego noutros países, necessita de uma atenção adequada, de modo a transformá-la numa verdadeira oportunidade de desenvolvimento pessoal e profissional para os jovens. A este respeito, o programa Erasmus+ pode desempenhar um importante papel na promoção tanto de uma maior autonomia dos jovens como da sua participação na vida social, através da mobilidade e da melhoria de aptidões e competências importantes para a empregabilidade e a cidadania.

| 8. | As conclusões conjuntas (5) da Conferência da UE sobre a Juventude, realizada em Roma de 13 a 15 de outubro de 2014 (6). |
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8.

As conclusões conjuntas (5) da Conferência da UE sobre a Juventude, realizada em Roma de 13 a 15 de outubro de 2014 (6).

RECONHECENDO OS SEGUINTES DESAFIOS ESSENCIAIS:

| 9. | A ação combinada dos fatores provocados pela crise económica e social, como a redução dos rendimentos, a falta de empregos e uma maior instabilidade profissional, diminuiu a capacidade de os jovens se tornarem autónomos (7). |
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9.

A ação combinada dos fatores provocados pela crise económica e social, como a redução dos rendimentos, a falta de empregos e uma maior instabilidade profissional, diminuiu a capacidade de os jovens se tornarem autónomos (7).

| 10. | É, por isso, agora necessário desenvolver medidas e políticas apropriadas para apoiar a autonomia dos jovens e a sua transição para a idade adulta. Isto implica não só atuar em relação a políticas que favoreçam a transição dos jovens da escola para a vida ativa, mas também em áreas afins como o acesso a empréstimos, à saúde e bem-estar e à participação política e cívica, a fim de facultar aos jovens os instrumentos necessários para se tornarem autónomos e participarem na vida social. |
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10.

É, por isso, agora necessário desenvolver medidas e políticas apropriadas para apoiar a autonomia dos jovens e a sua transição para a idade adulta. Isto implica não só atuar em relação a políticas que favoreçam a transição dos jovens da escola para a vida ativa, mas também em áreas afins como o acesso a empréstimos, à saúde e bem-estar e à participação política e cívica, a fim de facultar aos jovens os instrumentos necessários para se tornarem autónomos e participarem na vida social.

| 11. | Com vista a assegurar o acesso dos jovens aos seus direitos, a UE tem nomeadamente de se concentrar na luta contra o desemprego juvenil, na promoção da cidadania ativa e na diminuição da inadequação entre as aptidões e competências que os jovens adquirem e as exigidas pelo mercado de trabalho, permitindo-lhes simultaneamente contribuir para a criação sustentável de novos empregos promovendo um ensino de elevada qualidade e melhorando a comunicação das aptidões e competências dos diplomados aos empregadores. |
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11.

Com vista a assegurar o acesso dos jovens aos seus direitos, a UE tem nomeadamente de se concentrar na luta contra o desemprego juvenil, na promoção da cidadania ativa e na diminuição da inadequação entre as aptidões e competências que os jovens adquirem e as exigidas pelo mercado de trabalho, permitindo-lhes simultaneamente contribuir para a criação sustentável de novos empregos promovendo um ensino de elevada qualidade e melhorando a comunicação das aptidões e competências dos diplomados aos empregadores.

A ESTE RESPEITO CONSIDERA QUE:

| 12. | No contexto da cooperação intersectorial na política de juventude, a UE e os Estados-Membros, no âmbito das respetivas competências e na observância do princípio da subsidiariedade, poderão promover medidas, se for caso disso, para dar resposta às seguintes questões:






  — | apoiar a autonomia e o bem-estar dos jovens e combater e prevenir todas as formas de discriminação com que muitos jovens se confrontam; |
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12.

No contexto da cooperação intersectorial na política de juventude, a UE e os Estados-Membros, no âmbito das respetivas competências e na observância do princípio da subsidiariedade, poderão promover medidas, se for caso disso, para dar resposta às seguintes questões:

—

apoiar a autonomia e o bem-estar dos jovens e combater e prevenir todas as formas de discriminação com que muitos jovens se confrontam;

| — | investir na sensibilização dos jovens para os seus direitos e sobre o modo de os fazer valer; |
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—

investir na sensibilização dos jovens para os seus direitos e sobre o modo de os fazer valer;

| — | apoiar a participação dos jovens no processo de tomada de decisões a todos os níveis e através do reconhecimento das organizações de juventude como um canal importante para a participação e o desenvolvimento da cidadania ativa; |
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—

apoiar a participação dos jovens no processo de tomada de decisões a todos os níveis e através do reconhecimento das organizações de juventude como um canal importante para a participação e o desenvolvimento da cidadania ativa;

| — | prosseguir o caminho seguido no sentido do reconhecimento da animação juvenil como um instrumento para incentivar a participação e a aquisição de aptidões e competências importantes para alcançar a autonomia; |
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prosseguir o caminho seguido no sentido do reconhecimento da animação juvenil como um instrumento para incentivar a participação e a aquisição de aptidões e competências importantes para alcançar a autonomia;

| — | aumentar as oportunidades de participação e o seu contributo para a vida da comunidade, inclusivamente através dos média e das tecnologias da informação, em particular no tocante a decisões que digam diretamente respeito aos jovens; |
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aumentar as oportunidades de participação e o seu contributo para a vida da comunidade, inclusivamente através dos média e das tecnologias da informação, em particular no tocante a decisões que digam diretamente respeito aos jovens;

| — | apoiar a educação no domínio da literacia mediática e digital como meio para desenvolver o espírito crítico e a cidadania ativa dos jovens; |
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apoiar a educação no domínio da literacia mediática e digital como meio para desenvolver o espírito crítico e a cidadania ativa dos jovens;

| — | apoiar o reconhecimento e a validação de aptidões e competências adquiridas através da aprendizagem informal e não formal, ligada, por exemplo, a atividades de voluntariado e a promoção da participação dos jovens na vida cívica, social e política. |
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apoiar o reconhecimento e a validação de aptidões e competências adquiridas através da aprendizagem informal e não formal, ligada, por exemplo, a atividades de voluntariado e a promoção da participação dos jovens na vida cívica, social e política.

CONVIDA OS ESTADOS-MEMBROS, NA OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA SUBSIDIARIEDADE, A:

| 13. | Realizarem progressos na identificação dos obstáculos à participação dos jovens na vida social e política, ponderando a eventual introdução de medidas para remover esses obstáculos. |
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13.

Realizarem progressos na identificação dos obstáculos à participação dos jovens na vida social e política, ponderando a eventual introdução de medidas para remover esses obstáculos.

| 14. | Esforçarem-se por promover o acesso dos jovens a empregos de qualidade com salários justos e proteção social, permitindo-lhes serem autónomos e terem uma vida segura e digna. |
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14.

Esforçarem-se por promover o acesso dos jovens a empregos de qualidade com salários justos e proteção social, permitindo-lhes serem autónomos e terem uma vida segura e digna.

| 15. | Promoverem a igualdade de oportunidades e a igualdade de género para os jovens, inclusive nos domínios da vida social, económica e política. Ponderarem a possibilidade de tomar medidas para garantir que os jovens possam conciliar a vida profissional com a vida privada. |
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15.

Promoverem a igualdade de oportunidades e a igualdade de género para os jovens, inclusive nos domínios da vida social, económica e política. Ponderarem a possibilidade de tomar medidas para garantir que os jovens possam conciliar a vida profissional com a vida privada.

| 16. | Investirem em medidas de prevenção e intervenção para reduzir o abandono escolar precoce, especialmente delineando políticas destinadas a garantir a igualdade de acesso a um ensino de qualidade e a proporcionar um apoio orientado para melhorar os ambientes escolares. Também deve ser dada atenção à eliminação dos obstáculos que se colocam aos jovens para que possam desenvolver todo o seu potencial no ensino. |
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16.

Investirem em medidas de prevenção e intervenção para reduzir o abandono escolar precoce, especialmente delineando políticas destinadas a garantir a igualdade de acesso a um ensino de qualidade e a proporcionar um apoio orientado para melhorar os ambientes escolares. Também deve ser dada atenção à eliminação dos obstáculos que se colocam aos jovens para que possam desenvolver todo o seu potencial no ensino.

| 17. | Promoverem a animação juvenil, tendo em conta as conclusões do estudo sobre o valor da animação juvenil (8), como um instrumento fundamental que permite aos jovens desenvolver as suas próprias iniciativas e apoiar a sua transição para a idade adulta. |
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17.

Promoverem a animação juvenil, tendo em conta as conclusões do estudo sobre o valor da animação juvenil (8), como um instrumento fundamental que permite aos jovens desenvolver as suas próprias iniciativas e apoiar a sua transição para a idade adulta.

| 18. | Ponderarem a possibilidade de promover programas de habitação social (9), centrados em particular nos jovens com baixos rendimentos, tais como os estudantes, os estagiários e os jovens desempregados. |
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18.

Ponderarem a possibilidade de promover programas de habitação social (9), centrados em particular nos jovens com baixos rendimentos, tais como os estudantes, os estagiários e os jovens desempregados.

| 19. | Analisarem maneiras de promover a criação de sistemas para os jovens com vista a apoiar os seus projetos empresariais. |
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19.

Analisarem maneiras de promover a criação de sistemas para os jovens com vista a apoiar os seus projetos empresariais.

| 20. | Apoiarem o desenvolvimento de serviços de informação adaptados aos jovens que os possam ajudar a encontrar informações sobre o seu acesso aos direitos. |
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20.

Apoiarem o desenvolvimento de serviços de informação adaptados aos jovens que os possam ajudar a encontrar informações sobre o seu acesso aos direitos.

| 21. | Apoiarem o acesso dos jovens à vida cultural com vista a ajudá-los a contribuir para a construção de uma sociedade mais coesa. |
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21.

Apoiarem o acesso dos jovens à vida cultural com vista a ajudá-los a contribuir para a construção de uma sociedade mais coesa.

CONVIDA OS ESTADOS-MEMBROS E A COMISSÃO, NO ÂMBITO DAS RESPETIVAS COMPETÊNCIAS E NA OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA SUBSIDIARIEDADE, RESPEITANDO A RESPONSABILIDADE DOS ESTADOS-MEMBROS PELAS POLÍTICAS DE JUVENTUDE, A:

| 22. | Continuarem a investir na promoção da autonomia dos jovens, desenvolvendo e apoiando as políticas de juventude e a animação juvenil e, sempre que apropriado, apoiando e financiando de forma adequada organizações juvenis independentes (ou dirigidas por jovens). |
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22.

Continuarem a investir na promoção da autonomia dos jovens, desenvolvendo e apoiando as políticas de juventude e a animação juvenil e, sempre que apropriado, apoiando e financiando de forma adequada organizações juvenis independentes (ou dirigidas por jovens).

| 23. | Promoverem o princípio de que a autonomia e a participação dos jovens deve ser encarada como um fator importante a ter em consideração no desenvolvimento de estratégias sociais e económicas na UE. |
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23.

Promoverem o princípio de que a autonomia e a participação dos jovens deve ser encarada como um fator importante a ter em consideração no desenvolvimento de estratégias sociais e económicas na UE.

| 24. | Apoiarem as campanhas e os programas educativos destinados a sensibilizar para os direitos humanos (incluindo os direitos civis e políticos, económicos, sociais e culturais) e para a forma como os jovens podem gozar plenamente esses direitos, utilizando também as redes existentes. Deverá ser dada uma atenção especial aos jovens menos favorecidos. |
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24.

Apoiarem as campanhas e os programas educativos destinados a sensibilizar para os direitos humanos (incluindo os direitos civis e políticos, económicos, sociais e culturais) e para a forma como os jovens podem gozar plenamente esses direitos, utilizando também as redes existentes. Deverá ser dada uma atenção especial aos jovens menos favorecidos.

| 25. | Promoverem a utilização das possibilidades oferecidas pelo programa Erasmus+, nomeadamente as relacionadas com a formação em matéria de direitos humanos (incluindo os direitos civis e políticos, económicos, sociais e culturais) para professores e animadores juvenis, para que estes possam agir como multiplicadores nas suas instituições de ensino e formação. |
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25.

Promoverem a utilização das possibilidades oferecidas pelo programa Erasmus+, nomeadamente as relacionadas com a formação em matéria de direitos humanos (incluindo os direitos civis e políticos, económicos, sociais e culturais) para professores e animadores juvenis, para que estes possam agir como multiplicadores nas suas instituições de ensino e formação.

| 26. | Assegurarem que o Plano de Trabalho da UE para a Juventude seja implementado rapidamente através de uma cooperação intersectorial genuína. |
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26.

Assegurarem que o Plano de Trabalho da UE para a Juventude seja implementado rapidamente através de uma cooperação intersectorial genuína.

| 27. | Recorrerem à Garantia para a Juventude como instrumento para promover a reforma estrutural nos Estados-Membros e o intercâmbio de boas práticas entre os Estados-Membros, em particular no tocante ao acompanhamento da aplicação no que respeita à transição dos jovens da escola para a vida ativa. |
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27.

Recorrerem à Garantia para a Juventude como instrumento para promover a reforma estrutural nos Estados-Membros e o intercâmbio de boas práticas entre os Estados-Membros, em particular no tocante ao acompanhamento da aplicação no que respeita à transição dos jovens da escola para a vida ativa.

| 28. | Criarem um intercâmbio de melhores práticas no quadro das estruturas existentes para analisar e debater a situação dos jovens em relação à sua autonomia, à sua participação na sociedade civil e ao seu bem-estar, e desenvolverem as melhorias necessárias a todos os níveis. |
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28.

Criarem um intercâmbio de melhores práticas no quadro das estruturas existentes para analisar e debater a situação dos jovens em relação à sua autonomia, à sua participação na sociedade civil e ao seu bem-estar, e desenvolverem as melhorias necessárias a todos os níveis.

APELA ÀS ORGANIZAÇÕES DE JUVENTUDE E ÀS PARTES INTERESSADAS PARA QUE:

| 29. | Aproveitem ao máximo as oportunidades oferecidas pelo programa Erasmus+ e promovam este programa para que os jovens disponham das aptidões e competências pertinentes, apoiando a sua autonomia e incentivando-os a participar ativamente na sociedade. |
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29.

Aproveitem ao máximo as oportunidades oferecidas pelo programa Erasmus+ e promovam este programa para que os jovens disponham das aptidões e competências pertinentes, apoiando a sua autonomia e incentivando-os a participar ativamente na sociedade.

| 30. | Informem os jovens sobre o seu acesso aos direitos em geral e, mais especificamente, no contexto das suas atividades e estabeleçam iniciativas concretas, tais como serviços de informação, para os sensibilizar para as questões relacionadas com a sua autonomia e o acesso aos direitos. |
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30.

Informem os jovens sobre o seu acesso aos direitos em geral e, mais especificamente, no contexto das suas atividades e estabeleçam iniciativas concretas, tais como serviços de informação, para os sensibilizar para as questões relacionadas com a sua autonomia e o acesso aos direitos.

CONVIDA A COMISSÃO A:

| 31. | Analisar, no âmbito dos instrumentos do quadro renovado, a situação e os obstáculos que os jovens enfrentam no acesso aos direitos, com base nos contributos dos Estados-Membros e também com a participação de peritos, decisores, representantes das organizações de jovens e de outras organizações da sociedade civil. Além disso, esta análise deverá ser periodicamente revista para ajudar também os Estados-Membros a trocar experiências e boas práticas. |
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31.

Analisar, no âmbito dos instrumentos do quadro renovado, a situação e os obstáculos que os jovens enfrentam no acesso aos direitos, com base nos contributos dos Estados-Membros e também com a participação de peritos, decisores, representantes das organizações de jovens e de outras organizações da sociedade civil. Além disso, esta análise deverá ser periodicamente revista para ajudar também os Estados-Membros a trocar experiências e boas práticas.

| 32. | Reforçar a abordagem intersetorial da política de juventude e garantir que, ao desenvolver políticas e programas, a Comissão tem em consideração o acesso dos jovens aos direitos, sempre que pertinente. |
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32.

Reforçar a abordagem intersetorial da política de juventude e garantir que, ao desenvolver políticas e programas, a Comissão tem em consideração o acesso dos jovens aos direitos, sempre que pertinente.

| 33. | Sensibilizar para as questões relacionadas com a participação dos jovens, incluindo a autonomia e o acesso aos direitos, através do Portal Europeu da Juventude. |
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33.

Sensibilizar para as questões relacionadas com a participação dos jovens, incluindo a autonomia e o acesso aos direitos, através do Portal Europeu da Juventude.

| 34. | Propor eventuais medidas destinadas a incentivar a participação dos jovens na vida democrática da Europa. Devem ser considerados, a este respeito, o trabalho realizado pelo Conselho da Europa e a «Parceria entre a Comissão Europeia e o Conselho da Europa no domínio da juventude». |
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34.

Propor eventuais medidas destinadas a incentivar a participação dos jovens na vida democrática da Europa. Devem ser considerados, a este respeito, o trabalho realizado pelo Conselho da Europa e a «Parceria entre a Comissão Europeia e o Conselho da Europa no domínio da juventude».

| 35. | Ter em conta os trabalhos em curso sobre a inclusão social — com destaque para o trabalho de proximidade, o acesso aos direitos sociais e o combate a novas formas de xenofobia e discriminação — no contexto do quadro acordado para a «Parceria entre a Comissão Europeia e o Conselho da Europa no domínio da juventude». |
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35.

Ter em conta os trabalhos em curso sobre a inclusão social — com destaque para o trabalho de proximidade, o acesso aos direitos sociais e o combate a novas formas de xenofobia e discriminação — no contexto do quadro acordado para a «Parceria entre a Comissão Europeia e o Conselho da Europa no domínio da juventude».

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(1)  Resolução do Conselho e dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, sobre um Plano de Trabalho da União Europeia para a Juventude (2014/C 183/02).

(2)  Estudo da Eurofound — «NEETs — Young people not in employment, education or training: Characteristics, costs and policy responses in Europe» — http://www.eurofound.europa.eu/publications/htmlfiles/ef1254.htm

(3)  «As estatísticas descritivas relativas às pessoas de idades compreendidas entre os 15 e os 29 anos demonstram que os NEET estão substancialmente menos empenhados na política do que o resto da população jovem» [Estudo da Eurofound — «NEET — Jovens que não trabalham, não estudam nem seguem uma formação: características, custos e respostas políticas na Europa (NEETs — Young people not in employment, education or training: Characteristics, costs and policy responses in Europe», p. 95)] — http://www.eurofound.europa.eu/publications/htmlfiles/ef1254.htm

(4)  A condição preliminar para a autonomia dos jovens é a de que estes disponham do apoio, recursos e oportunidades necessários para optarem por viver de forma independente, gerir as suas próprias vidas, ter uma participação social e política plena em todos os setores da vida quotidiana e serem capazes de tomar decisões independentes. A capacidade de os jovens se tornarem autónomos não se concretiza só na esfera profissional, mas abrange também a sua capacidade para desenvolverem as suas potencialidades, fazerem as suas próprias escolhas e viverem de forma independente, dispondo de instrumentos para participarem de modo ativo e crítico na vida social, política e económica das suas próprias comunidades.

(5)  Documento 14429/14.

(6)  As conclusões conjuntas foram adotadas pela Conferência da UE sobre a Juventude em Roma, que é um evento informal recorrente organizado pelos países da Presidência em equipa com o apoio da Comissão Europeia, como parte integrante do diálogo estruturado, tal como adotado pelo Conselho na Resolução (2009/C 311/01) sobre um quadro renovado para a cooperação europeia no domínio da juventude e na Resolução (2014/C 183/01) relativa à panorâmica do processo do diálogo estruturado e nomeadamente à inclusão social dos jovens.

(7)  http://www.eurofound.europa.eu/publications/htmlfiles/ef1404.htm (EN)

(8)  «Working with young people: the value of youth work in the EU» («Trabalhar com jovens: o valor da animação juvenil na União Europeia») (Comissão Europeia, 2014, http://ec.europa.eu/youth/library/study/youth-work-report_en.pdf).

(9)  Soluções de alojamento disponibilizadas pelas administrações locais, que podem ser arrendadas por uma pequena quantia de dinheiro.

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Comissão Europeia

| 21.1.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 18/5 |
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21.1.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 18/5

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Taxas de câmbio do euro (1)

20 de janeiro de 2015

(2015/C 18/02)

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
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| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,1579 |
| JPY | iene | 137,37 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4351 |
| GBP | libra esterlina | 0,76370 |
| SEK | coroa sueca | 9,4297 |
| CHF | franco suíço | 1,0087 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 8,8015 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 27,849 |
| HUF | forint | 317,53 |
| PLN | zlóti | 4,3275 |
| RON | leu romeno | 4,5093 |
| TRY | lira turca | 2,7010 |
| AUD | dólar australiano | 1,4123 |
| CAD | dólar canadiano | 1,3910 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 8,9772 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,5014 |
| SGD | dólar singapurense | 1,5502 |
| KRW | won sul-coreano | 1 259,61 |
| ZAR | rand | 13,4621 |
| CNY | iuane | 7,1948 |
| HRK | kuna | 7,7015 |
| IDR | rupia indonésia | 14 535,84 |
| MYR | ringgit | 4,1771 |
| PHP | peso filipino | 51,632 |
| RUB | rublo | 75,3825 |
| THB | baht | 37,845 |
| BRL | real | 3,0378 |
| MXN | peso mexicano | 16,9308 |
| INR | rupia indiana | 71,4500 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,1579

JPY

iene

137,37

DKK

coroa dinamarquesa

7,4351

GBP

libra esterlina

0,76370

SEK

coroa sueca

9,4297

CHF

franco suíço

1,0087

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

8,8015

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

27,849

HUF

forint

317,53

PLN

zlóti

4,3275

RON

leu romeno

4,5093

TRY

lira turca

2,7010

AUD

dólar australiano

1,4123

CAD

dólar canadiano

1,3910

HKD

dólar de Hong Kong

8,9772

NZD

dólar neozelandês

1,5014

SGD

dólar singapurense

1,5502

KRW

won sul-coreano

1 259,61

ZAR

rand

13,4621

CNY

iuane

7,1948

HRK

kuna

7,7015

IDR

rupia indonésia

14 535,84

MYR

ringgit

4,1771

PHP

peso filipino

51,632

RUB

rublo

75,3825

THB

baht

37,845

BRL

real

3,0378

MXN

peso mexicano

16,9308

INR

rupia indiana

71,4500

---

(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

---

V Avisos

OUTROS ATOS

Comissão Europeia

| 21.1.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 18/6 |
| --- | --- | --- | --- |

21.1.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 18/6

---

Publicação de um pedido de alteração em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

(2015/C 18/03)

A presente publicação confere direito de oposição ao pedido de alteração, nos termos do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (1).

PEDIDO DE ALTERAÇÃO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios
   (2)

PEDIDO DE ALTERAÇÃO AO ABRIGO DO ARTIGO 9.o

«UVA DE MESA EMBOLSADA DEL VINALOPÓ»

N.o CE: ES-PDO-0117-01032-22.8.2012

IGP ( ) DOP ( X )

1.   Rubrica do caderno de especificações objeto da alteração

—

—

—

—

—

—

—

—

—

2.   Tipo de alteração(ões)

—

—

—

—

3.   Alteração(ões)

| 1) | A primeira alteração diz respeito à introdução das seguintes novas castas de uva: «Doña María», «Dominga» e «Victoria» (uva branca) e «Red Globe» (uva preta).
  Fundamentação: desde a obtenção da DOP «Uva Embolsada del Vinalopó», em 1989, a área geográfica conheceu muitas alterações devido à evolução das técnicas de cultivo e das alterações e adaptações do comportamento do consumidor relativamente ao mercado.
  Inicialmente, cultivavam-se na área geográfica as castas «Aledo», «Italia/Ideal», e «Rossetti». O seu cultivo não foi abandonado, mas plantaram-se outras castas nos hectares suplementares.
  Aplicaram-se às novas castas as mesmas técnicas de cultivo e de ensacamento. As novas castas foram plantadas numa área suficientemente vasta para se poder concluir que se adaptaram de forma satisfatória.
  Efetivamente, os frutos conservam a pruína quase integralmente, bem como uma cor mais pronunciada e película isenta de defeitos.
  No que respeita às qualidades organolépticas, no momento da vindima as castas «Victoria», «Red Globe», «Doña María» e «Dominga» apresentam grau de doçura elevado, correspondente ao das castas originalmente protegidas («Aledo», «Italia/Ideal» e «Rosetti»). Com efeito, no momento da vindima todas registam, no mínimo, 12,5oBrix.
  O conjunto destes elementos (doçura, manutenção da pruína, cor acentuada, película isenta de defeitos e adaptação ao meio e à técnica de ensacamento) justifica o pedido de inclusão das novas castas na DOP «Uva de mesa embolsada del Vinalopó».
  Descrição das castas:

  «Victoria»: cacho grande, de forma piramidal diminuindo na parte inferior. Bago de cor amarelo-cera, grande e de forma elítica. Polpa estaladiça e sabor doce e neutro. Esta variedade resiste muito bem ao transporte. Cultiva-se em embarrado e latada alta. Pode ser vindimada em finais de julho e, em cultura forçada, em junho. Apresenta grandes vantagens, pois o ensacamento confere-lhe proteção contra os pássaros e os insetos e o produto é de boa qualidade. A casta permite ensacamento com bons resultados.

  «Dominga»: pode ser vindimada a partir de outubro e até final de novembro. É sempre ensacada, conferindo-lhe tons muito uniformes de amarelo-cana. É de grande qualidade e agrada muito ao consumidor.

  «Doña María»: apresenta cachos grandes, troncónicos e muito soltos. O bago apresenta cor amarelo-pálida, de grande dimensão e forma esférico-oval. O sabor é muito doce. A maturação prolonga-se do início de setembro ao final de outubro. Cultiva-se em embarrado alto e latada alta de apoio duplo. Suporta muito bem o ensacamento.

  «Red Globe»: cacho muito grande, cilindro-cónico, alado (de comprimento médio ou longo), semi-soltas. O bago pode ser vermelho, vermelho-azulado, rosado ou vermelho-arroxeado. Pode apresentar forma esférica e tamanho muito grande. O sabor é neutro, a polpa é estaladiça, a película é espessa, resistente e fácil de destacar. Cultiva-se em embarrado alto e latada alta de apoio duplo. Está perfeitamente adaptada às condições da área geográfica e ao ensacamento. |
| --- | --- |

1)

A primeira alteração diz respeito à introdução das seguintes novas castas de uva: «Doña María», «Dominga» e «Victoria» (uva branca) e «Red Globe» (uva preta).

Fundamentação: desde a obtenção da DOP «Uva Embolsada del Vinalopó», em 1989, a área geográfica conheceu muitas alterações devido à evolução das técnicas de cultivo e das alterações e adaptações do comportamento do consumidor relativamente ao mercado.

Inicialmente, cultivavam-se na área geográfica as castas «Aledo», «Italia/Ideal», e «Rossetti». O seu cultivo não foi abandonado, mas plantaram-se outras castas nos hectares suplementares.

Aplicaram-se às novas castas as mesmas técnicas de cultivo e de ensacamento. As novas castas foram plantadas numa área suficientemente vasta para se poder concluir que se adaptaram de forma satisfatória.

Efetivamente, os frutos conservam a pruína quase integralmente, bem como uma cor mais pronunciada e película isenta de defeitos.

No que respeita às qualidades organolépticas, no momento da vindima as castas «Victoria», «Red Globe», «Doña María» e «Dominga» apresentam grau de doçura elevado, correspondente ao das castas originalmente protegidas («Aledo», «Italia/Ideal» e «Rosetti»). Com efeito, no momento da vindima todas registam, no mínimo, 12,5oBrix.

O conjunto destes elementos (doçura, manutenção da pruína, cor acentuada, película isenta de defeitos e adaptação ao meio e à técnica de ensacamento) justifica o pedido de inclusão das novas castas na DOP «Uva de mesa embolsada del Vinalopó».

Descrição das castas:

«Victoria»: cacho grande, de forma piramidal diminuindo na parte inferior. Bago de cor amarelo-cera, grande e de forma elítica. Polpa estaladiça e sabor doce e neutro. Esta variedade resiste muito bem ao transporte. Cultiva-se em embarrado e latada alta. Pode ser vindimada em finais de julho e, em cultura forçada, em junho. Apresenta grandes vantagens, pois o ensacamento confere-lhe proteção contra os pássaros e os insetos e o produto é de boa qualidade. A casta permite ensacamento com bons resultados.

«Dominga»: pode ser vindimada a partir de outubro e até final de novembro. É sempre ensacada, conferindo-lhe tons muito uniformes de amarelo-cana. É de grande qualidade e agrada muito ao consumidor.

«Doña María»: apresenta cachos grandes, troncónicos e muito soltos. O bago apresenta cor amarelo-pálida, de grande dimensão e forma esférico-oval. O sabor é muito doce. A maturação prolonga-se do início de setembro ao final de outubro. Cultiva-se em embarrado alto e latada alta de apoio duplo. Suporta muito bem o ensacamento.

«Red Globe»: cacho muito grande, cilindro-cónico, alado (de comprimento médio ou longo), semi-soltas. O bago pode ser vermelho, vermelho-azulado, rosado ou vermelho-arroxeado. Pode apresentar forma esférica e tamanho muito grande. O sabor é neutro, a polpa é estaladiça, a película é espessa, resistente e fácil de destacar. Cultiva-se em embarrado alto e latada alta de apoio duplo. Está perfeitamente adaptada às condições da área geográfica e ao ensacamento.

| 2) | A segunda alteração incide na supressão da descrição de uma prática cultural ligada à poda.
  Informações a suprimir:
  «A poda da vinha em latada faz-se em haste, ou seja, poda Guyot de dois braços, com pés de 12 a 14 olhos. O embarrado tem quatro braços em que se deixam entre quatro e seis ramos, com dois a quatro olhos cada.»
  Fundamentação: Estas informações sobre a poda, o número de ramos podados por braço e o número de olhos por ramo não são úteis para a obtenção da «Uva de mesa embolsada del Vinalopó» e das características que a singularizam. Além disso, a experiência em matéria de cultivo adquirida desde a apresentação do processo, em 1996, revelou que não é útil limitar o tipo de poda à descrita no caderno de especificações inicial. Dado tratar-se de uma prática cultural muito concreta que, tal como já indicado, não é pertinente para fins de obtenção das características distintivas do produto, solicita-se que estas informações não sejam incluídas no novo caderno de especificações. |
| --- | --- |

2)

A segunda alteração incide na supressão da descrição de uma prática cultural ligada à poda.

Informações a suprimir:

«A poda da vinha em latada faz-se em haste, ou seja, poda Guyot de dois braços, com pés de 12 a 14 olhos. O embarrado tem quatro braços em que se deixam entre quatro e seis ramos, com dois a quatro olhos cada.»

Fundamentação: Estas informações sobre a poda, o número de ramos podados por braço e o número de olhos por ramo não são úteis para a obtenção da «Uva de mesa embolsada del Vinalopó» e das características que a singularizam. Além disso, a experiência em matéria de cultivo adquirida desde a apresentação do processo, em 1996, revelou que não é útil limitar o tipo de poda à descrita no caderno de especificações inicial. Dado tratar-se de uma prática cultural muito concreta que, tal como já indicado, não é pertinente para fins de obtenção das características distintivas do produto, solicita-se que estas informações não sejam incluídas no novo caderno de especificações.

| 3) | A terceira alteração diz respeito à supressão da descrição das categorias de uva «Extra» e «Primera»
  Informações a suprimir:
  «Categorias “Extra” e “Primera” definidas no Regulamento (CEE) n.o 1730/87 e no diploma ministerial de 24 de novembro de 1982 (B.O.E. de 27 de novembro de 1982).
  Categoria “Extra”:
  Categoria de qualidade superior. O cacho apresenta a forma e o desenvolvimento característicos da casta, isento de defeitos.
  A cor é uniforme e clara de amarelo-cera em toda a superfície do bago.
  O bago é rijo, bem preso ao engaço e nele uniformemente repartido, recoberto de pruína na quase totalidade da sua superfície. Peso mínimo do cacho: 200 g ± 5 % de tolerância fora desta categoria, mas conforme à categoria “Primera”.
  No que respeita ao calibre da categoria “Extra” admite-se uma tolerância de 10 % em peso dos cachos contidos na embalagem; no entanto, esta percentagem deve corresponder sempre à da categoria “Primera”.
  Categoria “Primera”:
  Categoria de boa qualidade. Os cachos devem apresentar a forma e desenvolvimento característicos da casta. A cor é uniforme e cor clara de amarelo-cera em toda a superfície do bago.
  O bago deve apresentar-se firme, bem preso ao engaço e, tanto quanto possível, recoberto de pruína. No entanto, pode apresentar-se menos repartido no engaço do que o da categoria “Extra” e admitem-se ligeiras malformações e defeitos de cor.
  Peso mínimo do cacho: 150 g.».
  Fundamentação: tal como indicado no processo de pedido de registo da DOP «Uva de mesa embolsada del Vinalopó», a definição das categorias «Extra» e «Primera», e respetivas tolerâncias, figurava no Regulamento (CEE) n.o 1730/87 da Comissão, de 22 de Junho de 1987, que fixa as normas de qualidade para as uvas de mesa (3), entretanto revogado. Além disso, trata-se de normas de caráter geral, ou seja, aplicáveis a toda a uva; não são normas específicas, ou seja, aplicáveis à uva DOP «Uva de mesa embolsada del Vinalopó». Por último, convém referir que este tipo de regulamentação pode evoluir com o tempo, pelo que não se afigura útil incluir a descrição pormenorizada da categoria. |
| --- | --- |

3)

A terceira alteração diz respeito à supressão da descrição das categorias de uva «Extra» e «Primera»

Informações a suprimir:

«Categorias “Extra” e “Primera” definidas no Regulamento (CEE) n.o 1730/87 e no diploma ministerial de 24 de novembro de 1982 (B.O.E. de 27 de novembro de 1982).

Categoria “Extra”:

Categoria de qualidade superior. O cacho apresenta a forma e o desenvolvimento característicos da casta, isento de defeitos.

A cor é uniforme e clara de amarelo-cera em toda a superfície do bago.

O bago é rijo, bem preso ao engaço e nele uniformemente repartido, recoberto de pruína na quase totalidade da sua superfície. Peso mínimo do cacho: 200 g ± 5 % de tolerância fora desta categoria, mas conforme à categoria “Primera”.

No que respeita ao calibre da categoria “Extra” admite-se uma tolerância de 10 % em peso dos cachos contidos na embalagem; no entanto, esta percentagem deve corresponder sempre à da categoria “Primera”.

Categoria “Primera”:

Categoria de boa qualidade. Os cachos devem apresentar a forma e desenvolvimento característicos da casta. A cor é uniforme e cor clara de amarelo-cera em toda a superfície do bago.

O bago deve apresentar-se firme, bem preso ao engaço e, tanto quanto possível, recoberto de pruína. No entanto, pode apresentar-se menos repartido no engaço do que o da categoria “Extra” e admitem-se ligeiras malformações e defeitos de cor.

Peso mínimo do cacho: 150 g.».

Fundamentação: tal como indicado no processo de pedido de registo da DOP «Uva de mesa embolsada del Vinalopó», a definição das categorias «Extra» e «Primera», e respetivas tolerâncias, figurava no Regulamento (CEE) n.o 1730/87 da Comissão, de 22 de Junho de 1987, que fixa as normas de qualidade para as uvas de mesa (3), entretanto revogado. Além disso, trata-se de normas de caráter geral, ou seja, aplicáveis a toda a uva; não são normas específicas, ou seja, aplicáveis à uva DOP «Uva de mesa embolsada del Vinalopó». Por último, convém referir que este tipo de regulamentação pode evoluir com o tempo, pelo que não se afigura útil incluir a descrição pormenorizada da categoria.

DOCUMENTO ÚNICO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios
   (4)

«UVA DE MESA EMBOLSADA DEL VINALOPÓ»

N.o CE: ES-PDO-0117-01032-22.8.2012

IGP ( ) DOP ( X )

1.   Nome

«Uva de mesa embolsada del Vinalopó»

2.   Estado-Membro ou país terceiro

Estado-Membro ou país terceiro

Espanha

3.   Descrição do produto agrícola ou género alimentício

Descrição do produto agrícola ou género alimentício

3.1.   Tipo de produto

Tipo de produto

Classe 1.6. Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados

3.2.   Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1

Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1

Estão aptas a beneficiar da Denominação de Origem Protegida exclusivamente as castas seguintes:

| — | Castas brancas:

  «Aledo»: apresenta cachos grandes e soltos. Bago elipsoidal de cor amarelo-cera. Película espessa e estaladiça. Maturação tardia, de novembro a dezembro.

  «Italia/Ideal»: cacho de tamanho médio, de bago grande, cor amarelo-dourado e forma elítica; polpa estaladiça e ligeiro sabor a moscatel. A vindima ocorre de setembro a outubro.

  «Rosetti»: cacho de tamanho grande, de forma cilíndrica e cónica ou piramidal. Bago de cor variável entre amarelo-cera e amarelo-dourado. Bago grande, sabor neutro mas muito doce, de polpa estaladiça. Película fina, de consistência pruinosa. A vindima ocorre desde o início de setembro até ao final de outubro.

  «Victoria»: cacho grande, de forma piramidal diminuindo na parte inferior. Bago de cor amarela-cera, grande e de forma elítica. Polpa estaladiça e sabor doce e neutro. É resistente e pode ser cultivada em embarrado ou latada alta. Pode ser vindimada em finais de julho e, em cultura forçada, em junho.

  «Dominga»: pode ser vindimada a partir de outubro e até final de novembro. Bago de tons amarelo-cana muito uniforme. É de grande qualidade e agrada muito ao consumidor.

  «Doña María»: apresenta cachos grandes, troncónicos e muito soltos. O bago é de cor amarelo-pálida, muito grande e de forma esférico-oval. O sabor é muito doce. A maturação prolonga-se do início de setembro ao final de outubro. Cultiva-se em embarrado alto e latada alta de apoio duplo. |
| --- | --- |

—

Castas brancas:

«Aledo»: apresenta cachos grandes e soltos. Bago elipsoidal de cor amarelo-cera. Película espessa e estaladiça. Maturação tardia, de novembro a dezembro.

«Aledo»

«Italia/Ideal»: cacho de tamanho médio, de bago grande, cor amarelo-dourado e forma elítica; polpa estaladiça e ligeiro sabor a moscatel. A vindima ocorre de setembro a outubro.

«Italia/Ideal»

«Rosetti»: cacho de tamanho grande, de forma cilíndrica e cónica ou piramidal. Bago de cor variável entre amarelo-cera e amarelo-dourado. Bago grande, sabor neutro mas muito doce, de polpa estaladiça. Película fina, de consistência pruinosa. A vindima ocorre desde o início de setembro até ao final de outubro.

«Rosetti»

«Victoria»: cacho grande, de forma piramidal diminuindo na parte inferior. Bago de cor amarela-cera, grande e de forma elítica. Polpa estaladiça e sabor doce e neutro. É resistente e pode ser cultivada em embarrado ou latada alta. Pode ser vindimada em finais de julho e, em cultura forçada, em junho.

«Victoria»

«Dominga»: pode ser vindimada a partir de outubro e até final de novembro. Bago de tons amarelo-cana muito uniforme. É de grande qualidade e agrada muito ao consumidor.

«Dominga»

«Doña María»: apresenta cachos grandes, troncónicos e muito soltos. O bago é de cor amarelo-pálida, muito grande e de forma esférico-oval. O sabor é muito doce. A maturação prolonga-se do início de setembro ao final de outubro. Cultiva-se em embarrado alto e latada alta de apoio duplo.

«Doña María»

| — | Castas tintas:

  «Red-globe»: cacho muito grande, cilindro-cónico, alado (de comprimento médio ou longo) e semi-solto. O bago pode ser vermelho, vermelho-azulado, rosado ou vermelho-arroxeado. Pode apresentar forma esférica e tamanho muito grande. O sabor é neutro, a polpa é estaladiça, a película é espessa, resistente e fácil de destacar. Cultiva-se em embarrado alto e latada alta de apoio duplo.
  Casta caracterizada por grande doçura, de 12,5oBrix, no mínimo. |
| --- | --- |

—

Castas tintas:

«Red-globe»: cacho muito grande, cilindro-cónico, alado (de comprimento médio ou longo) e semi-solto. O bago pode ser vermelho, vermelho-azulado, rosado ou vermelho-arroxeado. Pode apresentar forma esférica e tamanho muito grande. O sabor é neutro, a polpa é estaladiça, a película é espessa, resistente e fácil de destacar. Cultiva-se em embarrado alto e latada alta de apoio duplo.

«Red-globe»

Casta caracterizada por grande doçura, de 12,5oBrix, no mínimo.

o

Para caber nas categorias «Extra» e «Primera», os frutos devem apresentar-se:

| — | sãos, |
| --- | --- |

—

sãos,

| — | limpos, |
| --- | --- |

—

limpos,

| — | isentos de corpos estranhos, |
| --- | --- |

—

isentos de corpos estranhos,

| — | isentos de sinais de ataques de insetos ou doenças, |
| --- | --- |

—

isentos de sinais de ataques de insetos ou doenças,

| — | isentos de sinais visíveis de bolores, |
| --- | --- |

—

isentos de sinais visíveis de bolores,

| — | isentos de humidade exterior anormal, |
| --- | --- |

—

isentos de humidade exterior anormal,

| — | isentos de cheiro e sabor estranhos. |
| --- | --- |

—

isentos de cheiro e sabor estranhos.

Os bagos devem apresentar-se:

| — | bem formados, |
| --- | --- |

—

bem formados,

| — | bom desenvolvimento normal, |
| --- | --- |

—

bom desenvolvimento normal,

| — | presos ao engaço. |
| --- | --- |

—

presos ao engaço.

A «Uva de mesa embolsada del Vinalopó» caracteriza-se por conservar praticamente toda a pruína, por cor mais acentuada e película isenta de defeitos.

3.3.   Matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

Matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

—

3.4.   Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal)

Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal)

—

3.5.   Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada

Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada

Produção e vindima.

3.6.   Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc.

Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc.

—

3.7.   Regras específicas relativas à rotulagem

Regras específicas relativas à rotulagem

O rótulo de identificação da «Uva de mesa embolsada del Vinalopó» deve ostentar obrigatoriamente o símbolo oficial da União Europeia para as denominações de origem protegida, bem como a menção «Denominación de origen protegida» e «Uva de mesa embolsada del Vinalopó».

Além disso, o produto deve apresentar-se munido de uma marca de conformidade (contra-rótulo) identificada por um código alfanumérico aposto no estabelecimento de acondicionamento submetido a controlo, de modo a que não possa ser reutilizado, permitindo assim garantir a rastreabilidade do produto. O contra-rótulo deve ainda ostentar a menção «Denominación de Origen protegida uva de mesa embolsada del Vinalopó» e respetivo logótipo.

4.   Delimitação concisa da área geográfica

Delimitação concisa da área geográfica

A área de produção da Denominação de Origem Protegida «Uva de mesa embolsada del Vinalopó» engloba as parcelas inscritas no Registo de parcelas do organismo de gestão da DOP, localizadas nas seguintes divisões administrativas (municípios) da província de Alicante: Agost, Aspe, Hondón de los Frailes, Hondón de las Nieves, Monforte del Cid, Novelda e La Romana.

5.   Relação com a área geográfica

Relação com a área geográfica

5.1.   Especificidade da área geográfica

Especificidade da área geográfica

Fatores naturais

Fatores naturais

Na região de Vinalopó Medio confluem as três variantes do clima de tipo mediterrânico da província de Alicante (marítimo, temperado e subtropical).

Devido a este clima, a área geográfica identificada raramente regista temperaturas inferiores a 0 °C, situando-se o maior risco de geada nas regiões mais baixas e orientadas a norte e noroeste.

Em matéria de precipitações observam-se flutuações importantes: seca e inundações abundantes. As precipitações variam também consideravelmente de ano para ano, o mesmo acontecendo com a seca.

Os solos são de tipo calcário. Na sua origem litológica estão saibreiras em terraço provenientes de sedimentos continentais e marítimos, de molasso e calcário, bem como margas arenosas e calcárias. Todos os solos do vale possuem elevado teor de carbonato de cálcio e baixo teor de matérias orgânicas.

A topografia da região caracteriza-se pelos vales de Vinalopó e circundantes, que constituem um grande corredor NE-SE, que corta os alinhamentos pré-béticos e através do qual corre o rio Vinalopó.

Fatores humanos

Fatores humanos

O ensacamento da uva de mesa é uma técnica especial realizada exclusivamente no Medio-Vinalopó, nos municípios acima referidos. Esta prática foi utilizada pela primeira vez no município de Novelda, em torno de 1920, com o objetivo de proteger a uva contra os ataques da traça, envolvendo-a em «sacos» de papel.

A prática consiste em colocar cada cacho num saco de papel protetor em que se manterá até ao acondicionamento.

5.2.   Especificidade do produto

Especificidade do produto

A DOP «Uva embolsada del Vinalopó» caracteriza-se pela manutenção quase integral da pruína. Além disso, os bagos distinguem-se pela cor mais acentuada e película isenta de defeitos.

5.3.   Relação causal entre a área geográfica e a qualidade ou características do produto (para as DOP) ou uma determinada qualidade, a reputação ou outras características do produto (para as IGP)

Relação causal entre a área geográfica e a qualidade ou características do produto (para as DOP) ou uma determinada qualidade, a reputação ou outras características do produto (para as IGP)

A «Uva de mesa embolsada del Vinalopó» apresenta características distintivas resultantes simultaneamente de fatores naturais e humanos:

O clima da área protegida é de tipo mediterrânico, de temperaturas amenas durante todo o ano, que conferem aos frutos cor mais acentuada.

A topografia da região do Vinalopó, caracterizada por vales ligados entre si de forma a formar um corredor, propicia a ausência de geadas e contribui para reforçar a cor do fruto.

A técnica de ensacamento protege a uva, permitindo que os bagos conservem praticamente toda a pruína, bem como uma película sem imperfeições.

O ensacamento é uma técnica especial que, com o tempo, permitiu descobrir a importância da escolha do papel a empregar: o papel utilizado, composto de longas fibras de celulose com melanina, para combater a humidade, acetinado e cor de cana, é também responsável pela cor mais acentuada das uvas.

Este papel é também mais resistente e repele melhor a água da chuva, preservando assim os bagos contra o desenvolvimento de defeitos na película, embora alguns bagos situados no cimo dos cachos se queimem se a temperatura for elevada no momento do ensacamento. O conhecimento da climatologia da área geográfica é fundamental para o ensacamento adequado.

Referência à publicação do caderno de especificações

Referência à publicação do caderno de especificações

[Artigo 5.o, n.o 7, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 (5)]

o

o

o

5

http://www.agricultura.gva.es/pc_uvavinalopo

---

(1)  JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

1

(2)  JO L 93 de 31.3.2006, p. 12. Substituído pelo Regulamento (UE) n.o 1151/2012.

2

o

(3)  JO L 163 de 23.6.1987, p. 25.

3

(4)  Substituído pelo Regulamento (UE) n.o 1151/2012.

4

o

(5)  Ver nota 4.

5

---

| 21.1.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 18/12 |
| --- | --- | --- | --- |

21.1.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 18/12

---

Publicação de um pedido de alteração em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

(2015/C 18/04)

A presente publicação confere direito de oposição ao pedido de alteração, nos termos do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (1)

PEDIDO DE ALTERAÇÃO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios
   (2)

PEDIDO DE ALTERAÇÃO AO ABRIGO DO ARTIGO 9.o

«PECORINO TOSCANO»

N.o CE: IT-PDO-0217-01228 — 16.5.2014

IGP ( ) DOP ( X )

1.   Rubrica do caderno de especificações objeto da alteração

—

—

—

—

—

—

—

—

—

2.   Tipo de alteração(ões)

—

—

—

—

3.   Alteração(ões)

Tipo de produto

Descrição do produto

Precisa-se que o «Pecorino Toscano» macio é o queijo de pasta mole e o «Pecorino Toscano» curado é o de pasta dura.

Aditou-se a seguinte frase: «Para limitar os resíduos de fabrico, sob reserva do respeito das exigências aqui previstas relativamente ao peso e à altura, admite-se o fabrico de “Pecorino Toscano” de forma não cilíndrica exclusivamente quando o queijo se destina a ser pré-embalado (fatiado, em cubos, ralado)».

A alteração do aspeto exterior do «Pecorino Toscano» está reservada exclusivamente ao produto que se destina a ser pré-embalado, em fatias, em cubos e ralado.

Esta alteração não altera as características internas, pois conserva-se a relação peso/altura; assim sendo, a medida correspondente ao diâmetro do círculo passa a ser a medida do lado do paralelepípedo. Os processos de cura mantêm-se igualmente inalterados, permitindo limitar consideravelmente os resíduos de fabrico devidos ao seccionamento.

Método de obtenção

Aditou-se a autorização de utilização de coalho vegetal: trata-se de um modo toscano antigo de fabrico do queijo de ovelha (já referido no pedido de registo apresentado a nível nacional em 1985), restabelecido nos últimos anos a título do uso típico do território, mas também tendo em vista o fabrico de queijo destinado ao mercado Kosher.

Explicita-se a possibilidade de salga a seco, já prevista no texto precedente como «adição direta de sal».

Nas especificações sobre a cura, substituiu-se a palavra «instalações» por «ambiente adaptado»; aumentou-se a temperatura máxima de 12 °C para 15 °C e o limite máximo de humidade relativa passa de 90 % para 95 %.

Pretende-se com esta alteração alargar um pouco o intervalo das condições de temperatura e humidade do ambiente destinado à cura do «Pecorino Toscano», de modo a que a cura possa ocorrer em câmaras e grutas naturais e/ou modificadas pelo homem, mas desprovidas de sistemas de controlo externo da temperatura e da humidade relativa do ar. As medidas permitiram constatar que muitas destas câmaras consideradas adequadas para a cura do «Pecorino Toscano», por permitirem obter queijo perfeitamente conforme com as normas do produto, podem apresentar, ao longo do ano, valores de temperatura (máx. 15 °C) e de humidade relativa (máx. 95 %) ligeiramente superiores às previstas no caderno de especificações em vigor. A utilização de câmaras e grutas de cura é típica do setor queijeiro e não exclusivamente do «Pecorino Toscano»; a possibilidade de recorrer a este tipo de ambiente aumenta o potencial de valorização do produto e é vantajoso do ponto de vista da economia de recursos energéticos.

Rotulagem

Alterou-se a marca a apor nos rótulos, para permitir realçar o nome «Pecorino Toscano» no logótipo.

DOCUMENTO ÚNICO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios
   (3)

«PECORINO TOSCANO»

N.o CE: IT-PDO-0217-01228-16.5.2014

IGP ( ) DOP ( X )

1.   Nome

«Pecorino Toscano»

2.   Estado-Membro ou país terceiro

Estado-Membro ou país terceiro

Itália

3.   Descrição do produto agrícola ou género alimentício

Descrição do produto agrícola ou género alimentício

3.1.   Tipo de produto

Tipo de produto

Classe 1.3. Queijos

3.2.   Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1

Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1

«Pecorino Toscano» designa queijo de leite de ovelha inteiro, gordo, proveniente da área de produção, de pasta mole («Pecorino Toscano» macio) ou semidura («Pecorino Toscano» curado) e consistência característica, de meia-cura ou curado, consoante a utilização (de mesa ou ralado), de forma cilíndrica, faces planas e ligeiro abaulamento lateral, com as seguintes dimensões: faces de 15 a 22 cm de diâmetro, 7 a 11 cm de altura lateral e entre 0,75 e 3,50 kg de peso; no produto destinado exclusivamente a ser pré-embalagem (queijo fatiado, em cubos, ralado), admite-se o fabrico de «Pecorino Toscano» com outras formas; o teor de matéria gorda no extrato seco é igual ou superior a 40 % na versão de pasta semidura e a 45 % na de pasta mole. A crosta apresenta cor amarela de diferentes matizes, podendo atingir amarelo-escuro; a cor da crosta pode depender do tratamento a que foi submetido; a pasta apresenta cor branca ligeiramente alourada nos tipos de pasta mole e mais amarelada ou dourada no tipo de pasta semidura. A pasta apresenta estrutura compacta e resistente ao corte no tipo de pasta semidura, com alguns olhos de repartição desigual; o sabor é perfumado e acentuado, característico dos métodos de produção especiais. O queijo de pasta mole é submetido a um período mínimo de maturação de 20 dias; o período de maturação do queijo de pasta semidura não pode ser inferior a quatro meses.

3.3.   Matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

Matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

O «Pecorino Toscano» é fabricado com leite inteiro de ovelha proveniente da área de produção prevista no caderno de especificações. Pode ser utilizado cru ou submetido a tratamento térmico que pode atingir a pasteurização. Autorizam-se apenas os fermentos autóctones provenientes da coleção de inóculos locais.

3.4.   Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal)

Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal)

A alimentação de base dos ovinos deve ser constituída por forragens verdes ou secas provenientes de pastagens naturais locais, eventualmente completadas por feno e rações simples para animais sob forma concentrada.

3.5.   Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada

Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada

Todas as etapas de produção do leite e de fabrico do «Pecorino Toscano» devem ocorrer na área de origem até ao momento da comercialização do queijo, ou seja, após cura de 20 dias para o queijo de pasta mole e de 4 meses para o curado.

3.6.   Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc.

Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc.

O «Pecorino Toscano» pode ser comercializado inteiro, em pedaços ou ralado.

3.7.   Regras específicas relativas à rotulagem

Regras específicas relativas à rotulagem

O logótipo de identificação da DOP, aposto a tinta no queijo de pasta mole e a quente no queijo curado, deve figurar em todas as unidades não encetadas de «Pecorino Toscano». O logótipo é composto pela menção «Pecorino Toscano D.O.P.», pela imagem estilizada das letras P e T e o número de identificação da queijaria ou do operador de cura ou de acondicionamento autorizado e que exerça as suas atividades na área de origem. Se o acondicionador não exercer a sua atividade na área de origem, o número de identificação deve ser o da queijaria ou do operador da cura.

Todos os rótulos apostos no queijo inteiro, nos pedaços, nas fatias ou no queijo ralado, devem ostentar a menção «Pecorino Toscano D.O.P.» ou «Pecorino Toscano D.O.P. stagionato» (curado), destacada relativamente a outras menções constantes no rótulo, graças ao tamanho do mesmo, aos carateres utilizados e à sua colocação. A marca colorida deve constar uma ou duas vezes e medir pelo menos 15 mm de diâmetro, nos termos do artigo 5.o do caderno de especificações de produção.

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4.   Delimitação concisa da área geográfica

Delimitação concisa da área geográfica

A área de produção da DOP «Pecorino Toscano» compreende todo o território da região da Toscana, todo o território dos municípios vizinhos de Allerona e Castiglione del Lago, os quais fazem parte da Úmbria, e todo o território dos municípios de Acquapendente, Onano, San Lorenzo Nuovo, Grotte di Castro, Gradoli, Valentano, Farnese, Ischia di Castro, Montefiascone, Bolsena e Capodimonte, da região do Lácio.

5.   Relação com a área geográfica

Relação com a área geográfica

5.1.   Especificidade da área geográfica

Especificidade da área geográfica

No que respeita aos factores naturais, convém assinalar as características específicas do maneio de ovinos, praticado quase exclusivamente em percurso livre, incluindo pastoreio em pastagens naturais, ricas em essências espontâneas que conferem propriedades especiais ao leite destinado a transformação queijeira.

Relativamente aos factores humanos, para além da importância económica historicamente comprovada, salienta-se que as explorações de pastoreio em causa desempenham um papel social importante pelo facto de explorarem territórios ditos marginais, os quais, de outro modo, seriam progressivamente deixados ao abandono, com consequências de empobrecimento dos recursos naturais.

O maneio, as essências espontâneas e cultivadas que constituem a alimentação principal dos animais e o método de obtenção que, desde as temperaturas de fabrico ao método de cura, permitem conservar todas as qualidades do leite de ovelha, conferem ao produto acabado características peculiares que sempre permitiram que o «Pecorino Toscano» fosse definido como um produto «suave».

5.2.   Especificidade do produto

Especificidade do produto

Crosta de cor amarela.

Sabor suave, nunca acentuado nem picante.

5.3.   Relação causal entre a área geográfica e a qualidade ou características do produto (para as DOP) ou uma determinada qualidade, a reputação ou outras características do produto (para as IGP)

Relação causal entre a área geográfica e a qualidade ou características do produto (para as DOP) ou uma determinada qualidade, a reputação ou outras características do produto (para as IGP)

O queijo, de origem remota, cuja presença é atestada por muitos testemunhos históricos datados da época etrusca, difundiu-se ao longo dos séculos na área designada por «Maremma», situada principalmente na região da Toscana. O produto era tradicionalmente designado por nomes que se referiam à proveniência geográfica ou pela denominação mais genérica de «toscano». Ao longo do tempo, dadas as características muito semelhantes dos diferentes queijos locais, elaborou-se uma norma única de produção, bem como uma denominação relativa ao quadro histórico e geográfico em questão.

As características peculiares do «Pecorino Toscano» devem-se quer ao leite de ovelha quer ao método de obtenção. Os animais, que pastam durante todo o ano, absorvem das essências espontâneas e cultivadas os aromas próprios do clima da área de origem, plenas simultaneamente de suavidade e energia. O sabor um pouco forte do leite de ovelha é suavizado pela qualidade do clima e das pastagens, benéficos para a vida dos animais e, por conseguinte, também para a sua produção. Os métodos de transformação preservam estas características graças a temperaturas idênticas às do leite no úbero, à utilização tradicional de coalho de vitela, à salga mínima e às temperaturas de cura, que respeitam a atividade natural dos fermentos. De acordo com a tradição toscana, o queijo, mesmo após longos períodos de cura, conserva este sabor típico que não é muito acentuado, suave e nunca picante, que fazem com que o «Pecorino Toscano» sempre tenha sido adequado para todos os gostos.

Referência à publicação do caderno de especificações

Referência à publicação do caderno de especificações

[Artigo 5.o, n.o 7, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 (4)]

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A presente administração deu início ao procedimento nacional de oposição com a publicação da proposta de alteração da DOP «Pecorino Toscano» na Gazzetta Ufficiale della Repubblica Italiana n.o 74 de 29.3.2014.

Gazzetta Ufficiale della Repubblica Italiana

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O texto consolidado do caderno de especificações pode ser consultado no endereço internet: http://www.politicheagricole.it/flex/cm/pages/ServeBLOB.php/L/IT/IDPagina/3335

ou

acedendo diretamente à página principal do Ministero delle politiche agricole alimentari e forestali (www.politicheagricole.it) e clicando em «Prodotti DOP IGP» (no canto superior direito do ecrã) e, a seguir, em «Prodotti DOP IGP STG» (no lado esquerdo do ecrã) e, por último, em «Disciplinari di Produzione all’esame dell’UE».

Ministero delle politiche agricole alimentari e forestali

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(1)  JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

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(2)  JO L 93 de 31.3.2006, p. 12. Substituído pelo Regulamento (UE) n.o 1151/2012.

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(3)  Substituído pelo Regulamento (UE) n.o 1151/2012.

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(4)  Ver nota 2.

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