# Jornal Oficial L 279/2014

| | ISSN 1977-0774 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 279 |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 57.° ano23 de setembro de 2014 |

ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 279

Edição em língua portuguesa

Legislação

57.° ano23 de setembro de 2014

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| Índice | | II   Atos não legislativos | Página |
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| | | REGULAMENTOS |
| | * | Regulamento (UE) n.o 991/2014 da Comissão, de 19 de setembro de 2014, que altera o anexo III do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de fosetil no interior e à superfície de determinados produtos (
  1
  ) | 1 |
| | * | Regulamento Delegado (UE) n.o 992/2014 da Comissão, de 22 de setembro de 2014, que revoga o Regulamento Delegado (UE) n.o 950/2014 | 17 |
| | | Regulamento de Execução (UE) n.o 993/2014 da Comissão, de 22 de setembro de 2014, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas | 19 |

Índice

II   Atos não legislativos

Página

REGULAMENTOS

*

Regulamento (UE) n.o 991/2014 da Comissão, de 19 de setembro de 2014, que altera o anexo III do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de fosetil no interior e à superfície de determinados produtos (
  1
  )

o

o

1

1

*

Regulamento Delegado (UE) n.o 992/2014 da Comissão, de 22 de setembro de 2014, que revoga o Regulamento Delegado (UE) n.o 950/2014

o

o

17

Regulamento de Execução (UE) n.o 993/2014 da Comissão, de 22 de setembro de 2014, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

o

19

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
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PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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II Atos não legislativos

REGULAMENTOS

| 23.9.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 279/1 |
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23.9.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 279/1

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REGULAMENTO (UE) N.o 991/2014 DA COMISSÃO

de 19 de setembro de 2014

que altera o anexo III do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de fosetil no interior e à superfície de determinados produtos

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de fevereiro de 2005, relativo aos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, de origem vegetal ou animal, e que altera a Diretiva 91/414/CEE do Conselho (1), nomeadamente o artigo 14.o, n.o 1, alínea a), e o artigo 16.o, n.o 1, alínea a),

Considerando o seguinte:

| (1) | Os limites máximos de resíduos (LMR) do fosetil foram fixados no anexo III, parte A, do Regulamento (CE) n.o 396/2005. |
| --- | --- |

(1)

Os limites máximos de resíduos (LMR) do fosetil foram fixados no anexo III, parte A, do Regulamento (CE) n.o 396/2005.

| (2) | A definição do resíduo, para efeitos de monitorização, aplicável ao fosetil abrange o composto parental fosetil, o produto de degradação ácido fosforoso e os seus sais. Os sais do ácido fosforoso denominam-se fosfonatos. |
| --- | --- |

(2)

A definição do resíduo, para efeitos de monitorização, aplicável ao fosetil abrange o composto parental fosetil, o produto de degradação ácido fosforoso e os seus sais. Os sais do ácido fosforoso denominam-se fosfonatos.

| (3) | A Comissão recebeu informações dos Estados-Membros e de operadores de empresas que revelam a presença de fosfonatos, no interior ou à superfície de determinados produtos, a níveis que resultam em resíduos superiores ao LMR de 2 mg/kg estabelecido no Regulamento (CE) n.o 396/2005 para esses produtos, correspondente ao limite de determinação. |
| --- | --- |

(3)

A Comissão recebeu informações dos Estados-Membros e de operadores de empresas que revelam a presença de fosfonatos, no interior ou à superfície de determinados produtos, a níveis que resultam em resíduos superiores ao LMR de 2 mg/kg estabelecido no Regulamento (CE) n.o 396/2005 para esses produtos, correspondente ao limite de determinação.

| (4) | Em 2014, a Comissão recolheu dados de monitorização a fim de investigar a presença de fosfonatos nos alimentos. Esses dados, obtidos por operadores de empresas do setor alimentar, revelaram que os fosfonatos estão presentes a níveis que variam em função da fonte e do produto, mas que excedem frequentemente o LMR, fixado no limite de determinação de 2 mg/kg. Uma posterior análise dos dados indicou que a maior parte das amostras não conformes contém resíduos de ácido fosforoso e dos seus sais que excedem o limite de determinação, ao passo que os resíduos de fosetil e dos seus sais se mantêm abaixo do limite de determinação. |
| --- | --- |

(4)

Em 2014, a Comissão recolheu dados de monitorização a fim de investigar a presença de fosfonatos nos alimentos. Esses dados, obtidos por operadores de empresas do setor alimentar, revelaram que os fosfonatos estão presentes a níveis que variam em função da fonte e do produto, mas que excedem frequentemente o LMR, fixado no limite de determinação de 2 mg/kg. Uma posterior análise dos dados indicou que a maior parte das amostras não conformes contém resíduos de ácido fosforoso e dos seus sais que excedem o limite de determinação, ao passo que os resíduos de fosetil e dos seus sais se mantêm abaixo do limite de determinação.

| (5) | Embora os fosfonatos não tenham sido incluídos no anexo I do Regulamento (CE) n.o 2003/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (2) por força do seu artigo 14.o, podem estar presentes em adubos autorizados a nível nacional, designadamente em determinados produtos fertilizantes aplicados às folhas dos vegetais (adubos foliares). Tendo em conta a ausência de autorizações relevantes de produtos fitofarmacêuticos contendo fosetil, tanto na União como em países terceiros que são exportadores importantes dos produtos alimentares em causa para a União, e atendendo à baixa ocorrência de resíduos detetáveis de fosetil e seus sais e ao facto de que os fosfonatos são utilizados como ingredientes nos adubos foliares, é razoável presumir que os resíduos detetados são uma consequência da aplicação de adubos foliares que contêm fosfonatos. |
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(5)

Embora os fosfonatos não tenham sido incluídos no anexo I do Regulamento (CE) n.o 2003/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (2) por força do seu artigo 14.o, podem estar presentes em adubos autorizados a nível nacional, designadamente em determinados produtos fertilizantes aplicados às folhas dos vegetais (adubos foliares). Tendo em conta a ausência de autorizações relevantes de produtos fitofarmacêuticos contendo fosetil, tanto na União como em países terceiros que são exportadores importantes dos produtos alimentares em causa para a União, e atendendo à baixa ocorrência de resíduos detetáveis de fosetil e seus sais e ao facto de que os fosfonatos são utilizados como ingredientes nos adubos foliares, é razoável presumir que os resíduos detetados são uma consequência da aplicação de adubos foliares que contêm fosfonatos.

| (6) | A Comissão solicitou à Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos, a seguir designada «Autoridade», um parecer sobre os riscos para a saúde pública decorrentes dos resíduos de fosfonatos no interior e à superfície de determinados produtos. Dada a urgência, a Autoridade emitiu, em vez de um parecer fundamentado, uma declaração referindo a existência de várias incertezas (3). Essa declaração foi enviada à Comissão e aos Estados-Membros e disponibilizada ao público. |
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(6)

A Comissão solicitou à Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos, a seguir designada «Autoridade», um parecer sobre os riscos para a saúde pública decorrentes dos resíduos de fosfonatos no interior e à superfície de determinados produtos. Dada a urgência, a Autoridade emitiu, em vez de um parecer fundamentado, uma declaração referindo a existência de várias incertezas (3). Essa declaração foi enviada à Comissão e aos Estados-Membros e disponibilizada ao público.

| (7) | A Autoridade concluiu na sua declaração que se espera que os LMR temporários propostos protejam suficientemente os consumidores. A exposição ao longo da vida aos resíduos de fosfonato por via do consumo de todos os produtos alimentares que os possam conter não indica um risco de superação da dose diária admissível. A Autoridade não realizou uma avaliação da exposição aguda dos consumidores devido à reduzida toxicidade aguda do fosfonato. A Autoridade salientou que a sua declaração é afetada por incertezas e propôs que a definição do resíduo fosse alterada. |
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(7)

A Autoridade concluiu na sua declaração que se espera que os LMR temporários propostos protejam suficientemente os consumidores. A exposição ao longo da vida aos resíduos de fosfonato por via do consumo de todos os produtos alimentares que os possam conter não indica um risco de superação da dose diária admissível. A Autoridade não realizou uma avaliação da exposição aguda dos consumidores devido à reduzida toxicidade aguda do fosfonato. A Autoridade salientou que a sua declaração é afetada por incertezas e propôs que a definição do resíduo fosse alterada.

| (8) | A fim de evitar perturbações significativas do comércio dos produtos em causa e visto que não foram identificados riscos para os consumidores a partir dos dados científicos atuais, é adequado estabelecer LMR temporários para o fosetil, com base nos dados de monitorização disponíveis e na declaração da Autoridade. Esses LMR temporários só devem aplicar-se até que produzam efeitos as medidas tomadas para prevenir a ocorrência de resíduos de fosfonatos nas culturas relevantes em futuras épocas de produção. |
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(8)

A fim de evitar perturbações significativas do comércio dos produtos em causa e visto que não foram identificados riscos para os consumidores a partir dos dados científicos atuais, é adequado estabelecer LMR temporários para o fosetil, com base nos dados de monitorização disponíveis e na declaração da Autoridade. Esses LMR temporários só devem aplicar-se até que produzam efeitos as medidas tomadas para prevenir a ocorrência de resíduos de fosfonatos nas culturas relevantes em futuras épocas de produção.

| (9) | Com base na declaração da Autoridade, e tendo em conta os fatores relevantes para a questão em apreço, a devida alteração do LMR cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 14.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 396/2005. |
| --- | --- |

(9)

Com base na declaração da Autoridade, e tendo em conta os fatores relevantes para a questão em apreço, a devida alteração do LMR cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 14.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 396/2005.

| (10) | O Regulamento (CE) n.o 396/2005 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade. |
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(10)

O Regulamento (CE) n.o 396/2005 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.

| (11) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, |
| --- | --- |

(11)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O anexo III do Regulamento (CE) n.o 396/2005 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 19 de setembro de 2014.

Pela Comissão

O Presidente

José Manuel BARROSO

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(1)  JO L 70 de 16.3.2005, p. 1.

1

(2)  Regulamento (CE) n.o 2003/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de outubro de 2003, relativo aos adubos (JO L 304 de 21.11.2003, p. 1).

2

o

(3)  Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos; Statement on the dietary risk assessment for proposed temporary maximum residue levels (t-MRLs) for fosetyl-Al in certain crops (Declaração sobre a avaliação do risco por ingestão relativo aos limites máximos de resíduos temporários propostos para o fosetil-Al em determinadas culturas). EFSA Journal 2014;12(5):3695, 22 pp.

3

Statement on the dietary risk assessment for proposed temporary maximum residue levels (t-MRLs) for fosetyl-Al in certain crops

EFSA Journal

---

ANEXO

O anexo III do Regulamento (CE) n.o 396/2005 é alterado do seguinte modo:

Na parte A, a coluna respeitante ao fosetil passa a ter a seguinte redação:

«ANEXO III

PARTE A

Resíduos de pesticidas e limites máximos de resíduos (mg/kg)

| Número de código | Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam os LMR (2) | Fosetil-Al (soma do fosetil, ácido fosfónico e seus sais, expressa em fosetil) |
| --- | --- | --- |
| 0100000 | 1. | FRUTOS FRESCOS OU CONGELADOS; FRUTOS DE CASCA RIJA |

Número de código

Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam os LMR (2)

Fosetil-Al (soma do fosetil, ácido fosfónico e seus sais, expressa em fosetil)

0100000

1.

0110000

| i) | Citrinos |
| --- | --- |

i)

75

0110010

Toranjas [“Shaddock”, pomelo, “sweety”, tangelo (exceto mineola), “ugli” e outros híbridos]

0110020

Laranjas (Bergamota, laranja-amarga, chinota e outros híbridos)

0110030

Limões [Cidra, limão-azedo, mão-de-Buda (Citrus medica var. sarcodactylis)]

0110040

Limas

0110050

Tangerinas [Clementina, mandarina, mineola e outros híbridos; tangor (Citrus reticulata × sinensis)]

0110990

Outros

0120000

| ii) | Frutos de casca rija |
| --- | --- |

ii)

0120010

Amêndoas

75 (+)

0120020

Castanhas-do-brasil

2 (1)

0120030

Castanhas-de-caju

75 (+)

0120040

Castanhas

2 (1)

0120050

Cocos

2 (1)

0120060

Avelãs (“Filbert”)

75 (+)

0120070

Nozes-de-macadâmia

75 (+)

0120080

Nozes-pecan

2 (1)

0120090

Pinhões

2 (1)

0120100

Pistácios

75 (+)

0120110

Nozes-comuns

75 (+)

0120990

Outros

2 (1)

0130000

| iii) | Frutos de pomoideas |
| --- | --- |

iii)

75

0130010

Maçãs (Maçã-brava)

0130020

Peras (“Pera-Nashi”)

0130030

Marmelos

0130040

Nêsperas-europeias

0130050

Nêsperas-do-japão

0130990

Outros

0140000

| iv) | Frutos de prunoideas |
| --- | --- |

iv)

75 (+)

0140010

Damascos

0140020

Cerejas (Cereja-brava, ginja)

0140030

Pêssegos (Nectarina e híbridos semelhantes)

0140040

Ameixas [Ameixa “Damson”, rainha-cláudia, mirabela, abrunho, jujuba/maceira-brava/açufeifa (Ziziphus zizyphus)]

0140990

Outros

0150000

| v) | Bagas e frutos pequenos |
| --- | --- |

v)

0151000

| a) | Uvas de mesa e para vinho |
| --- | --- |

a)

100

0151010

Uvas de mesa

0151020

Uvas para vinho

0152000

| b) | Morangos |
| --- | --- |

b)

75

0153000

| c) | Frutos de tutor |
| --- | --- |

c)

75 (+)

0153010

Amoras silvestres

0153020

Amoras pretas (Amora-framboesa, “tayberry”, “boysenberry”, amora-branca-silvestre e outros híbridos do género Rubus)

0153030

Framboesas [Baga-avinhada, amora/framboesa-do-ártico (Rubus arcticus), framboesa de néctar (Rubus arcticus × Rubus idaeus)]

0153990

Outros

0154000

| d) | Outras bagas e frutos pequenos |
| --- | --- |

d)

0154010

Mirtilos (Arando)

75 (+)

0154020

Airelas [Mirtilo-vermelho/arando vermelho (V. Vitis-idaea)]

2 (1)

0154030

Groselhas (vermelhas, pretas e brancas)

75 (+)

0154040

Groselhas-espinhosas (Incluindo híbridos com outras espécies do género Ribes)

75 (+)

0154050

Bagas de roseira-brava

2 (1)

0154060

Amoras de amoreira (Medronho)

2 (1)

0154070

Azarolas ([“Kiwi berry” (Actinidia arguta)]

2 (1)

0154080

Bagas de sabugueiro-preto (Bagas de arónia, tramazeira, espinheiro-amarelo, espinheiro-alvar, sorveira e outras bagas de árvores)

2 (1)

0154990

Outros

2 (1)

0160000

| vi) | Frutos diversos |
| --- | --- |

vi)

0161000

| a) | De pele comestível |
| --- | --- |

a)

0161010

Tâmaras

2 (1)

0161020

Figos

75 (+)

0161030

Azeitonas de mesa

2 (1)

0161040

Cunquates [Cunquate-marumi, cunquate-nagami, liquate (Citrus aurantifolia × Fortunella spp.)]

75 (+)

0161050

Carambolas (“Bilimbi”)

2 (1)

0161060

Dióspiros

75 (+)

0161070

Jamelões [Maçã-de-java, ameixa-de-java, jambo, grumichama, pitanga (Eugenia uniflora)]

2 (1)

0161990

Outros

2 (1)

0162000

| b) | De pele não comestível, pequenos |
| --- | --- |

b)

0162010

Quivis

150

0162020

Líchias [Líchia-doirada (pulasana), rambutão, longana, mangostão, “langsat”, “salak”]

2 (1)

0162030

Maracujás

75 (+)

0162040

Figos-da-índia (figos-de-cato)

2 (1)

0162050

Cainitos

2 (1)

0162060

Caquis-americanos (Sapota preta, sapota branca, sapota verde, sapota amarela, sapota “mammey”)

2 (1)

0162990

Outros

2 (1)

0163000

| c) | De pele não comestível, grandes |
| --- | --- |

c)

0163010

Abacates

50

0163020

Bananas (Banana-nanica, banana-pão, banana-maçã)

2 (1)

0163030

Mangas

2 (1)

0163040

Papaias

75 (+)

0163050

Romãs

75 (+)

0163060

Anonas [Coração-de-boi, fruta-pinha/maçã-canela, ilama (Annona diversifolia) e outras anonáceas de tamanho médio]

2 (1)

0163070

Goiabas [Pitaia vermelha/fruta do dragão (Hylocereus undatus)]

2 (1)

0163080

Ananases

50

0163090

Fruta-pão (Jaca)

2 (1)

0163100

Duriangos

2 (1)

0163110

Corações-da-índia

2 (1)

0163990

Outros

2 (1)

0200000

| 2. | PRODUTOS HORTÍCOLAS FRESCOS OU CONGELADOS |
| --- | --- |

2.

0210000

| i) | Raízes e tubérculos |
| --- | --- |

i)

0211000

| a) | Batatas |
| --- | --- |

a)

30

0212000

| b) | Raízes e tubérculos tropicais |
| --- | --- |

b)

2 (1)

0212010

Mandiocas (Taro, “edoe”, “tannia”)

0212020

Batatas-doces

0212030

Inhames (Batata-feijão, jacatupé)

0212040

Ararutas

0212990

Outros

0213000

| c) | Outras raízes e tubérculos, com exceção da beterraba sacarina |
| --- | --- |

c)

0213010

Beterrabas

2 (1)

0213020

Cenouras

2 (1)

0213030

Aipos-rábanos

2 (1)

0213040

Rábanos silvestres (Raízes de angélica, raízes de ligústica, raízes de genciana)

2 (1)

0213050

Tupinambos (Girassol-batateiro)

2 (1)

0213060

Pastinagas

2 (1)

0213070

Salsa-de-raiz-grossa

2 (1)

0213080

Rabanetes [Rábão, rabanete japonês, outras variedades similares, junça (Cyperus esculentus)]

25

0213090

Salsifis (Escorcioneira, cangarinha/cardo-de-ouro, bardana comestível)

2 (1)

0213100

Rutabagas

2 (1)

0213110

Nabos

2 (1)

0213990

Outros

2 (1)

0220000

| ii) | Bolbos |
| --- | --- |

ii)

0220010

Alhos

50 (+)

0220020

Cebolas (Outras variedades de cebola, cebola-pérola)

50

0220030

Chalotas

2 (1)

0220040

Cebolinhas (Outras cebolinhas-verdes e variedades similares)

30

0220990

Outros

2 (1)

0230000

| iii) | Frutos de hortícolas |
| --- | --- |

iii)

0231000

| a) | Solanáceas |
| --- | --- |

a)

0231010

Tomates [Tomate-cereja, alquequenge (Physalis spp.), goji (Lycium barbarum e L. chinense), tomate arbóreo]

100

0231020

Pimentos (Malagueta-piripiri)

130

0231030

Beringelas [Melão-pera, “antroewa”/beringela-branca (S. macrocarpon)]

100

0231040

Quiabos

2 (1)

0231990

Outros

2 (1)

0232000

| b) | Cucurbitáceas de pele comestível |
| --- | --- |

b)

75

0232010

Pepinos

0232020

Cornichões

0232030

Aboborinhas [“Summer squash”, abóbora-porqueira, abóbora-cabaça (Lagenaria siceraria), chuchu, “sopropo”/melão-de-são-caetano, abóbora-serpente, lufa/“teroi”]

0232990

Outros

0233000

| c) | Cucurbitáceas de pele não comestível |
| --- | --- |

c)

75

0233010

Melões (“Kiwano”)

0233020

Abóboras [Abóbora-menina, abóbora-porqueira (variedade tardia)]

0233030

Melancias

0233990

Outros

0234000

| d) | Milho doce (milho bebé) |
| --- | --- |

d)

5

0239000

| e) | Outros frutos de hortícolas |
| --- | --- |

e)

5

0240000

| iv) | Brássicas |
| --- | --- |

iv)

10

0241000

| a) | Couves de inflorescência |
| --- | --- |

a)

0241010

Brócolos (Couve-brócolo, grelos de brócolos, brócolo-chinês)

0241020

Couves-flor

0241990

Outros

0242000

| b) | Couves de cabeça |
| --- | --- |

b)

0242010

Couves-de-bruxelas

0242020

Couves-de-repolho (Couve-coração, couve-roxa, couve-lombarda, couve-repolho-branca)

0242990

Outros

0243000

| c) | Couves de folha |
| --- | --- |

c)

0243010

Couves-chinesas (Mostarda-da-índia ou chinesa, “pak-choi”, “tai goo choi”, “choi sum”, “pe-tsai”)

0243020

Couves-galegas (Couve frisada, couve forrageira, couve-galega, couve-portuguesa, couve-cavalar)

0243990

Outros

0244000

| d) | Couves-rábano |
| --- | --- |

d)

0250000

| v) | Produtos hortícolas de folha e plantas aromáticas frescas |
| --- | --- |

v)

0251000

| a) | Alfaces e outras saladas, incluindo Brássicas |
| --- | --- |

a)

75

0251010

Alfaces-de-cordeiro (“Italian corn salad”)

0251020

Alfaces (Alface-repolhuda, alface “lollo rosso”, alface-icebergue, alface-romana)

0251030

Escarolas [Chicória, chicória-vermelha, chicória-crespa, chicória (almeirão) de cabeça, pão-de-açúcar (C. endivia var. crispum/C. intybus var. foliosum), folha de dente-de-leão]

0251040

Mastruço (Rebentos de feijão mungo e rebentos de luzerna)

0251050

Agriões-de-sequeiro

0251060

Rúculas (erucas) [Rúcula-selvagem (Diplotaris spp.)]

0251070

Mostarda vermelha

0251080

Folhas e rebentos de Brassica spp., incluindo nabiças (Mizuna, folhas de ervilhas e rabanetes e outras culturas de folhas jovens incluindo Brássicas (culturas colhidas antes da oitava folha verdadeira), folhas de couve-rábano)

0251990

Outros

0252000

| b) | Espinafres e folhas semelhantes |
| --- | --- |

b)

0252010

Espinafres [Espinafre-da-nova-zelândia, amaranto (“pak-khom”, “tampara”), folhas de tajal, pimenta d'agua/“bitawiri”]

75

0252020

Beldroegas [Beldroega-de-inverno/beldroega-de-cuba, beldroega-de-jardim, azedas, salicórnia, “Agretti” (Salsola soda)]

2 (1)

0252030

Acelgas (Folha de beterraba)

15

0252990

Outros

2 (1)

0253000

| c) | Folhas de videira [Espinafre-do-malabar, folha de bananeira, acácia trepadeira (Acacia pennata)] |
| --- | --- |

c)

2 (1)

0254000

| d) | Agriões-de-água [Ipomeia/corriola chinesa/corriola de água/“kangkung” (ipomeia aquática), trevo-de-água, Neptunia oleracea] |
| --- | --- |

d)

2 (1)

0255000

| e) | Endívias |
| --- | --- |

e)

75

0256000

| f) | Plantas aromáticas |
| --- | --- |

f)

75

0256010

Cerefólios

0256020

Cebolinhos

0256030

Aipos (folhas) [Folhas de funcho, coentros, endro (aneto), folhas de alcaravia, ligústica, angélica, cerefólio cheiroso e outras Apiáceas, salsa chinesa/tláspio/coentro bravo (Eryngium foetidum)]

0256040

Salsa (Folhas de salsa-de-raiz-grossa)

0256050

Salva (Segurelha-de-inverno, segurelha-de-verão, folhas de Borago officinalis)

0256060

Alecrim

0256070

Tomilho (Manjerona, orégãos)

0256080

Manjericão [Folhas de erva-cidreira, hortelã, hortelã-pimenta, manjericão sagrado, manjericão, manjericão branco, flores comestíveis (flor de calêndula e outras) trevão, Piper sarmentosum, folhas de Murraya koenigii]

0256090

Louro (Erva-príncipe)

0256100

Estragão (Hissopo)

0256990

Outros

0260000

| vi) | Leguminosas frescas |
| --- | --- |

vi)

0260010

Feijões (com vagem) (Feijão-verde-de-vagem-curva, feijão rasteiro, feijão-de-sete-anos, feijão-verde-de-vagem-direita, feijão-chicote, grãos de guaré, soja)

75 (+)

0260020

Feijões (sem vagem) (Fava, feijão-branco miúdo, feijão-sabre-do-madagáscar, feijão-espadinho, feijão-frade)

75 (+)

0260030

Ervilhas (com vagem) (Ervilha-de-quebrar/ervilha-torta)

75 (+)

0260040

Ervilhas (sem vagem) [Ervilha (griséu), grão-de-bico]

75 (+)

0260050

Lentilhas

2 (1)

0260990

Outros

2 (1)

0270000

| vii) | Produtos hortícolas de caule (frescos) |
| --- | --- |

vii)

0270010

Espargos

50 (+)

0270020

Cardos (Pedúnculo de Borago officinalis)

2 (1)

0270030

Aipos

2 (1)

0270040

Funcho

2 (1)

0270050

Alcachofras (Flor da bananeira-pão)

50

0270060

Alhos-franceses (alho-porro)

30

0270070

Ruibarbos

2 (1)

0270080

Rebentos de bambu

2 (1)

0270090

Palmitos

2 (1)

0270990

Outros

2 (1)

0280000

| viii) | Cogumelos |
| --- | --- |

viii)

2 (1)

0280010

Cogumelos de cultura [Cogumelo cultivado, pleuroto, “shii-take”, micélio de fungos (partes vegetativas)]

0280020

Cogumelos silvestres (Canterelo, trufa, “morel”, boleto)

0280990

Outros

0290000

| ix) | Algas marinhas |
| --- | --- |

ix)

2 (1)

0300000

| 3. | LEGUMINOSAS SECAS |
| --- | --- |

3.

2 (1)

0300010

Feijões (Fava, feijão, feijão-branco-miúdo, feijão-sabre-do-madagáscar, feijão-espadinho, faveira, feijão-frade)

0300020

Lentilhas

0300030

Ervilhas (Grão-de-bico, ervilha-miúda, chícharo)

0300040

Tremoços

0300990

Outros

0400000

| 4. | SEMENTES E FRUTOS DE OLEAGINOSAS |
| --- | --- |

4.

2 (1)

0401000

| i) | Sementes de oleaginosas |
| --- | --- |

i)

0401010

Sementes de linho

0401020

Amendoins

0401030

Sementes de papoila

0401040

Sementes de sésamo

0401050

Sementes de girassol

0401060

Sementes de colza (Sementes de nabo-colza, nabita)

0401070

Sementes de soja

0401080

Sementes de mostarda

0401090

Sementes de algodão

0401100

Sementes de abóbora (Outras sementes de cucurbitáceas)

0401110

Sementes de cártamo

0401120

Borragem [Soagem/capuchinha-viajante (Echium plantagineum), aljofareira (Buglossoides arvensis)]

0401130

Gergelim bastardo

0401140

Cânhamo

0401150

Rícino

0401990

Outros

0402000

| ii) | Frutos de oleaginosas |
| --- | --- |

ii)

0402010

Azeitonas para a produção de azeite

0402020

Sementes de palma

0402030

Frutos de palma

0402040

“Kapoc”

0402990

Outros

0500000

| 5. | CEREAIS |
| --- | --- |

5.

2 (1)

0500010

Cevada

0500020

Trigo mourisco (Amaranto, quinoa)

0500030

Milho

0500040

Painços (Milho painço, “teff”, nachenim, milho pérola)

0500050

Aveia

0500060

Arroz [Arroz selvagem (Zizania aquatica)]

0500070

Centeio

0500080

Sorgo

0500090

Trigo (Espelta, triticale)

0500990

Outros [Sementes de alpista (Phalaris canariensis)]

0600000

| 6. | CHÁ, CAFÉ, INFUSÕES DE PLANTAS E CACAU |
| --- | --- |

6.

0610000

| i) | Chá |
| --- | --- |

i)

5 (1)

0620000

| ii) | Grãos de café |
| --- | --- |

ii)

5 (1)

0630000

| iii) | Infusões de plantas (secas) |
| --- | --- |

iii)

500

0631000

| a) | Flores |
| --- | --- |

a)

0631010

Flores de camomila

0631020

Flores de hibisco

0631030

Pétalas de rosa

0631040

Flores de jasmim [Flores de sabugueiro (Sambucus nigra)]

0631050

Tília

0631990

Outros

0632000

| b) | Folhas |
| --- | --- |

b)

0632010

Folhas de morangueiro

0632020

Folhas de “rooibos” (Folhas de ginkgo)

0632030

Maté

0632990

Outros

0633000

| c) | Raízes |
| --- | --- |

c)

0633010

Raízes de valeriana

0633020

Raízes de ginsengue

0633990

Outros

0639000

| d) | Outras infusões de plantas |
| --- | --- |

d)

0640000

| iv) | Grãos de cacau (fermentados ou secos) |
| --- | --- |

iv)

2 (1)

0650000

| v) | Alfarroba |
| --- | --- |

v)

2 (1)

0700000

| 7. | LÚPULO (seco) |
| --- | --- |

7.

1 500

0800000

| 8. | ESPECIARIAS |
| --- | --- |

8.

0810000

| i) | Sementes |
| --- | --- |

i)

400

0810010

Anis

0810020

Nigela

0810030

Sementes de aipo (Sementes de ligústica)

0810040

Sementes de coentro

0810050

Sementes de cominho

0810060

Sementes de endro (aneto)

0810070

Sementes de funcho

0810080

Feno-grego (fenacho)

0810090

Noz-moscada

0810990

Outros

0820000

| ii) | Frutos e bagas |
| --- | --- |

ii)

400

0820010

Pimenta-da-jamaica

0820020

Pimenta-de-Sichuan (pimenta-do-japão)

0820030

Alcaravia

0820040

Cardamomo

0820050

Bagas de zimbro

0820060

Pimenta, preta, verde e branca (Pimenta longa, pimenta rosa)

0820070

Vagens de baunilha

0820080

Tamarindos

0820990

Outros

0830000

| iii) | Cascas |
| --- | --- |

iii)

400

0830010

Canela (Cássia)

0830990

Outros

0840000

| iv) | Raízes e rizomas |
| --- | --- |

iv)

0840010

Alcaçuz

400

0840020

Gengibre

400

0840030

Açafrão-da-índia (curcuma)

400

0840040

Rábanos-silvestres

(+)

0840990

Outros

400

0850000

| v) | Botões |
| --- | --- |

v)

400

0850010

Cravo-da-índia (cravinho)

0850020

Alcaparra

0850990

Outros

0860000

| vi) | Estigmas de flores |
| --- | --- |

vi)

400

0860010

Açafrão

0860990

Outros

0870000

| vii) | Arilos |
| --- | --- |

vii)

400

0870010

Muscadeira

0870990

Outros

0900000

| 9. | PLANTAS AÇUCAREIRAS |
| --- | --- |

9.

0900010

Beterraba sacarina (raiz)

2 (1)

0900020

Cana-de-açúcar

2 (1)

0900030

Raízes de chicória

75

0900990

Outros

2 (1)

1000000

| 10. | PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL — ANIMAIS TERRESTRES |
| --- | --- |

10.

1010000

| i) | Tecidos |
| --- | --- |

i)

0,5 (1)

1011000

| a) | Suínos |
| --- | --- |

a)

1011010

Músculo

1011020

Gordura

1011030

Fígado

1011040

Rim

1011050

Miudezas comestíveis

1011990

Outros

1012000

| b) | Bovinos |
| --- | --- |

b)

1012010

Músculo

1012020

Gordura

1012030

Fígado

1012040

Rim

1012050

Miudezas comestíveis

1012990

Outros

1013000

| c) | Ovinos |
| --- | --- |

c)

1013010

Músculo

1013020

Gordura

1013030

Fígado

1013040

Rim

1013050

Miudezas comestíveis

1013990

Outros

1014000

| d) | Caprinos |
| --- | --- |

d)

1014010

Músculo

1014020

Gordura

1014030

Fígado

1014040

Rim

1014050

Miudezas comestíveis

1014990

Outros

1015000

| e) | Animais das espécies cavalar, asinina ou muar |
| --- | --- |

e)

1015010

Músculo

1015020

Gordura

1015030

Fígado

1015040

Rim

1015050

Miudezas comestíveis

1015990

Outros

1016000

| f) | Aves de capoeira — galos e galinhas, gansos, patos, perus e peruas, pintadas — avestruzes, pombos |
| --- | --- |

f)

1016010

Músculo

1016020

Gordura

1016030

Fígado

1016040

Rim

1016050

Miudezas comestíveis

1016990

Outros

1017000

| g) | Outros animais de exploração (Coelho, canguru, veado) |
| --- | --- |

g)

1017010

Músculo

1017020

Gordura

1017030

Fígado

1017040

Rim

1017050

Miudezas comestíveis

1017990

Outros

1020000

| ii) | Leite |
| --- | --- |

ii)

0,1 (1)

1020010

Vaca

1020020

Ovelha

1020030

Cabra

1020040

Égua

1020990

Outros

1030000

| iii) | Ovos de aves |
| --- | --- |

iii)

0,1 (1)

1030010

Galinha

1030020

Pata

1030030

Gansa

1030040

Codorniz

1030990

Outros

1040000

| iv) | Mel [Geleia real, pólen, favo de mel com mel (mel em favos)] |
| --- | --- |

iv)

0,5 (1)

1050000

| v) | Anfíbios e répteis (Coxas de rã, crocodilo) |
| --- | --- |

v)

0,5 (1)

1060000

| vi) | Caracóis |
| --- | --- |

vi)

0,5 (1)

1070000

| vii) | Outros produtos de animais terrestres (Caça selvagem) |
| --- | --- |

vii)

0,5 (1)

---

(1)  Indica o limite inferior da determinação analítica.

1

(2)  Para a lista completa de produtos de origem vegetal e animal aos quais se aplicam os LMR, remete-se para o anexo I.

2

Fosetil-Al (soma do fosetil, ácido fosfónico e seus sais, expressa em fosetil)

Fosetil-Al (soma do fosetil, ácido fosfónico e seus sais, expressa em fosetil)

| (+) | LMR aplicável até 31 de dezembro de 2015, data a partir da qual o LMR aplicável é 2 (*), salvo se for alterado por um regulamento.







  0120010 | Amêndoas |
| --- | --- | --- |
| 0120030 | Castanhas-de-caju |
| 0120060 | Avelãs (“Filbert”) |
| 0120070 | Nozes-de-macadâmia |
| 0120100 | Pistácios |
| 0120110 | Nozes-comuns |
| 0140000 | iv) | Frutos de prunóideas |

(+)

LMR aplicável até 31 de dezembro de 2015, data a partir da qual o LMR aplicável é 2 (*), salvo se for alterado por um regulamento.

0120010

0120010

Amêndoas

Amêndoas

0120030

0120030

Castanhas-de-caju

Castanhas-de-caju

0120060

0120060

Avelãs (“Filbert”)

Avelãs (“Filbert”)

0120070

0120070

Nozes-de-macadâmia

Nozes-de-macadâmia

0120100

0120100

Pistácios

Pistácios

0120110

0120110

Nozes-comuns

Nozes-comuns

0140000

0140000

iv)

iv)

Frutos de prunóideas

0140010

0140010

Damascos

Damascos

0140020

0140020

Cerejas (Cereja-brava, ginja)

Cerejas (Cereja-brava, ginja)

0140030

0140030

Pêssegos (Nectarina e híbridos semelhantes)

Pêssegos (Nectarina e híbridos semelhantes)

0140040

0140040

Ameixas [Ameixa “Damson”, rainha-cláudia, mirabela, abrunho, jujuba/maceira-brava/açufeifa (Ziziphus zizyphus)]

Ameixas [Ameixa “Damson”, rainha-cláudia, mirabela, abrunho, jujuba/maceira-brava/açufeifa (Ziziphus zizyphus

0140990

0140990

Outros

Outros

0153000

0153000

| c) | Frutos de tutor |
| --- | --- |

c)

c)

Frutos de tutor

0153010

0153010

Amoras silvestres

Amoras silvestres

0153020

0153020

Amoras pretas (Amora-framboesa, “tayberry”, “boysenberry”, amora-branca-silvestre e outros híbridos do género Rubus)

Amoras pretas (Amora-framboesa, “tayberry”, “boysenberry”, amora-branca-silvestre e outros híbridos do género Rubus

0153030

0153030

Framboesas [Baga-avinhada, amora/framboesa-do-ártico (Rubus arcticus), framboesa de néctar (Rubus arcticus × Rubus idaeus)]

Framboesas [Baga-avinhada, amora/framboesa-do-ártico (Rubus arcticus

Rubus arcticus

Rubus idaeus

0153990

0153990

Outros

Outros

0154010

0154010

Mirtilos (Arando)

Mirtilos (Arando)

0154030

0154030

Groselhas (vermelhas, pretas e brancas)

Groselhas (vermelhas, pretas e brancas)

0154040

0154040

Groselhas-espinhosas (Incluindo híbridos com outras espécies do género Ribes)

Groselhas-espinhosas (Incluindo híbridos com outras espécies do género Ribes

0161020

0161020

Figos

Figos

0161040

0161040

Cunquates [Cunquate-marumi, cunquate-nagami, liquate (Citrus aurantifolia × Fortunella spp.)]

Cunquates [Cunquate-marumi, cunquate-nagami, liquate (Citrus aurantifolia

Fortunella

0161060

0161060

Dióspiros

Dióspiros

0162030

0162030

Maracujás

Maracujás

0163040

0163040

Papaias

Papaias

0163050

0163050

Romãs

Romãs

0220010

0220010

Alhos

Alhos

0260010

0260010

Feijões (com vagem) (Feijão-verde-de-vagem-curva, feijão rasteiro, feijão-de-sete-anos, feijão-verde-de-vagem-direita, feijão-chicote, grãos de guaré, soja)

Feijões (com vagem) (Feijão-verde-de-vagem-curva, feijão rasteiro, feijão-de-sete-anos, feijão-verde-de-vagem-direita, feijão-chicote, grãos de guaré, soja)

0260020

0260020

Feijões (sem vagem) (Fava, feijão-branco miúdo, feijão-sabre-do-madagáscar, feijão-espadinho, feijão-frade)

Feijões (sem vagem) (Fava, feijão-branco miúdo, feijão-sabre-do-madagáscar, feijão-espadinho, feijão-frade)

0260030

0260030

Ervilhas (com vagem) (Ervilha-de-quebrar/ervilha-torta)

Ervilhas (com vagem) (Ervilha-de-quebrar/ervilha-torta)

0260040

0260040

Ervilhas (sem vagem) [Ervilha (griséu), grão-de-bico]

Ervilhas (sem vagem) [Ervilha (griséu), grão-de-bico]

0270010

0270010

Espargos

Espargos

| (+) | O limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres (Armoracia rusticana) no grupo das especiarias (código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-silvestres (Armoracia rusticana) na categoria dos produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em conta a variação dos teores causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 396/2005.







  0840040 | Rábanos-silvestres» |
| --- | --- | --- |

(+)

O limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres (Armoracia rusticana) no grupo das especiarias (código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-silvestres (Armoracia rusticana) na categoria dos produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em conta a variação dos teores causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 396/2005.

Armoracia rusticana

Armoracia rusticana

o

o

o

0840040

0840040

Rábanos-silvestres»

Rábanos-silvestres»

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| 23.9.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 279/17 |
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23.9.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 279/17

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REGULAMENTO DELEGADO (UE) N.o 992/2014 DA COMISSÃO

de 22 de setembro de 2014

que revoga o Regulamento Delegado (UE) n.o 950/2014

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 1037/2001 e (CE) n.o 1234/2007 (1) do Conselho, nomeadamente o artigo 219.o, n.o 1, em conjugação com o artigo 228.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | A fim de atenuar ou eliminar as ameaças de desequilíbrios graves no mercado do queijo criadas pela proibição de importação decretada pelo Governo russo, o Regulamento Delegado (UE) n.o 950/2014 da Comissão (2) estabeleceu um regime de ajuda excecional temporária ao armazenamento privado de queijos, aplicável a um volume máximo de 155 000 toneladas. Para garantir o respeito desse volume máximo, foi criado um mecanismo de notificação e de monitorização. |
| --- | --- |

(1)

A fim de atenuar ou eliminar as ameaças de desequilíbrios graves no mercado do queijo criadas pela proibição de importação decretada pelo Governo russo, o Regulamento Delegado (UE) n.o 950/2014 da Comissão (2) estabeleceu um regime de ajuda excecional temporária ao armazenamento privado de queijos, aplicável a um volume máximo de 155 000 toneladas. Para garantir o respeito desse volume máximo, foi criado um mecanismo de notificação e de monitorização.

| (2) | Embora os efeitos da proibição russa de importação se possam sentir em todo o mercado de queijos da UE, os Estados-Membros mais afetados são a Finlândia e os Estados Bálticos, dos quais a Rússia é o parceiro comercial exclusivo no que respeita ao queijo, assim como a Alemanha, os Países Baixos e a Polónia, que têm na Rússia um importante destino para esse produto. Além disso, embora afetados pela proibição de importação, os queijos com indicação geográfica representam apenas uma ínfima parte de toda a gama de queijos exportados para a Rússia. |
| --- | --- |

(2)

Embora os efeitos da proibição russa de importação se possam sentir em todo o mercado de queijos da UE, os Estados-Membros mais afetados são a Finlândia e os Estados Bálticos, dos quais a Rússia é o parceiro comercial exclusivo no que respeita ao queijo, assim como a Alemanha, os Países Baixos e a Polónia, que têm na Rússia um importante destino para esse produto. Além disso, embora afetados pela proibição de importação, os queijos com indicação geográfica representam apenas uma ínfima parte de toda a gama de queijos exportados para a Rússia.

| (3) | As notificações até agora recebidas em aplicação do mecanismo de controlo do artigo 12.o do Regulamento Delegado (UE) n.o 950/2014 mostram que o regime é desproporcionadamente utilizado pelos produtores de queijo de zonas que, tradicionalmente, não exportam quantidades significativas para a Rússia. O regime não parece, pois, adequado para responder eficaz e eficientemente às perturbações do mercado resultantes da proibição russa. |
| --- | --- |

(3)

As notificações até agora recebidas em aplicação do mecanismo de controlo do artigo 12.o do Regulamento Delegado (UE) n.o 950/2014 mostram que o regime é desproporcionadamente utilizado pelos produtores de queijo de zonas que, tradicionalmente, não exportam quantidades significativas para a Rússia. O regime não parece, pois, adequado para responder eficaz e eficientemente às perturbações do mercado resultantes da proibição russa.

| (4) | Tendo em conta o que precede e para assegurar uma correta utilização do orçamento da União, convém pôr fim ao regime de armazenamento privado de determinados queijos previsto pelo Regulamento Delegado (UE) n.o 950/2014. |
| --- | --- |

(4)

Tendo em conta o que precede e para assegurar uma correta utilização do orçamento da União, convém pôr fim ao regime de armazenamento privado de determinados queijos previsto pelo Regulamento Delegado (UE) n.o 950/2014.

| (5) | Para reduzir o risco de utilização ineficiente do orçamento da União, esta medida deve ter aplicação imediata. |
| --- | --- |

(5)

Para reduzir o risco de utilização ineficiente do orçamento da União, esta medida deve ter aplicação imediata.

| (6) | A fim de garantir que as expectativas dos operadores que apresentaram pedidos de ajuda para o armazenamento privado de queijos ao abrigo do artigo 4.o do Regulamento Delegado (UE) n.o 950/2014 sejam protegidas, os pedidos apresentados antes da data de entrada em vigor do presente regulamento devem ser tomados em conta para o pagamento das ajudas previstas pelo Regulamento Delegado (UE) n.o 950/2014, |
| --- | --- |

(6)

A fim de garantir que as expectativas dos operadores que apresentaram pedidos de ajuda para o armazenamento privado de queijos ao abrigo do artigo 4.o do Regulamento Delegado (UE) n.o 950/2014 sejam protegidas, os pedidos apresentados antes da data de entrada em vigor do presente regulamento devem ser tomados em conta para o pagamento das ajudas previstas pelo Regulamento Delegado (UE) n.o 950/2014,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Revogação do Regulamento Delegado (UE) n.o 950/2014

O Regulamento Delegado (UE) n.o 950/2014 é revogado.

No entanto, este regulamento continua a aplicar-se aos pedidos apresentados em conformidade com o seu artigo 4.o antes da data de entrada em vigor do presente regulamento.

Caso a aceitação da quantidade total de produtos em relação aos quais foram apresentados pedidos de ajuda à Comissão, em conformidade com o parágrafo anterior, relativamente a uma dada semana resulte na ultrapassagem do volume máximo referido no artigo 1.o do Regulamento Delegado (UE) n.o 950/2014, a Comissão fixa, por meio de um ato de execução adotado sem recurso ao procedimento a que se refere o artigo 229.o, n.os 2 e 3, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013, um coeficiente de atribuição aplicável aos volumes correspondentes aos pedidos notificados à Comissão em relação a essa semana. Esse coeficiente de atribuição limita o volume total de produtos elegíveis para a ajuda excecional temporária ao armazenamento privado ao volume máximo referido no artigo 1.o do Regulamento Delegado (UE) n.o 950/2014.

Artigo 2.o

Entrada em vigor e aplicação

O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 22 de setembro de 2014.

Pela Comissão

O Presidente

José Manuel BARROSO

---

(1)  JO L 347 de 20.12.2013, p. 671.

1

(2)  Regulamento Delegado (UE) n.o 950/2014 da Comissão, de 4 de setembro de 2014, que abre um regime de ajuda excecional temporária ao armazenamento privado de determinados queijos e fixa antecipadamente o montante da ajuda (JO L 265 de 5.9.2014, p. 22).

2

o

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| 23.9.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 279/19 |
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23.9.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 279/19

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 993/2014 DA COMISSÃO

de 22 de setembro de 2014

que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1),

Tendo em conta o Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 da Comissão, de 7 de junho de 2011, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho nos setores das frutas e produtos hortícolas e das frutas e produtos hortícolas transformados (2), nomeadamente o artigo 136.o, n.o 1,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 estabelece, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos indicados no Anexo XVI, parte A. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 estabelece, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos indicados no Anexo XVI, parte A.

| (2) | O valor forfetário de importação é calculado, todos os dias úteis, em conformidade com o artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011, tendo em conta os dados diários variáveis. O presente regulamento deve, por conseguinte, entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia, |
| --- | --- |

(2)

O valor forfetário de importação é calculado, todos os dias úteis, em conformidade com o artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011, tendo em conta os dados diários variáveis. O presente regulamento deve, por conseguinte, entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os valores forfetários de importação referidos no artigo 136.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 são fixados no anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 22 de setembro de 2014.

Pela Comissão

Em nome do Presidente,

Jerzy PLEWA

Diretor-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

---

(1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

1

(2)  JO L 157 de 15.6.2011, p. 1.

2

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ANEXO

Valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

| (EUR/100kg) |
| --- |
| Código NC | Código países terceiros (1) | Valor forfetário de importação |
| 0702 00 00 | MK | 54,3 |
| TR | 83,3 |
| XS | 79,6 |
| ZZ | 72,4 |
| 0707 00 05 | MK | 34,4 |
| TR | 107,9 |
| ZZ | 71,2 |
| 0709 93 10 | TR | 122,7 |
| ZZ | 122,7 |
| 0805 50 10 | AR | 140,8 |
| CL | 156,2 |
| IL | 114,0 |
| UY | 127,4 |
| ZA | 142,7 |
| ZZ | 136,2 |
| 0806 10 10 | AR | 128,7 |
| BR | 169,5 |
| EG | 160,1 |
| MK | 36,9 |
| TR | 118,7 |
| ZZ | 122,8 |
| 0808 10 80 | AR | 262,7 |
| BA | 49,3 |
| BR | 63,9 |
| CL | 113,0 |
| NZ | 126,1 |
| US | 160,0 |
| ZA | 125,4 |
| ZZ | 128,6 |
| 0808 30 90 | AR | 218,6 |
| CL | 231,7 |
| CN | 105,0 |
| TR | 124,4 |
| ZZ | 169,9 |
| 0809 30 | TR | 121,6 |
| ZZ | 121,6 |
| 0809 40 05 | MK | 21,7 |
| ZZ | 21,7 |

(EUR/100kg)

Código NC

Código países terceiros (1)

Valor forfetário de importação

0702 00 00

MK

54,3

TR

83,3

XS

79,6

ZZ

72,4

0707 00 05

MK

34,4

TR

107,9

ZZ

71,2

0709 93 10

TR

122,7

ZZ

122,7

0805 50 10

AR

140,8

CL

156,2

IL

114,0

UY

127,4

ZA

142,7

ZZ

136,2

0806 10 10

AR

128,7

BR

169,5

EG

160,1

MK

36,9

TR

118,7

ZZ

122,8

0808 10 80

AR

262,7

BA

49,3

BR

63,9

CL

113,0

NZ

126,1

US

160,0

ZA

125,4

ZZ

128,6

0808 30 90

AR

218,6

CL

231,7

CN

105,0

TR

124,4

ZZ

169,9

0809 30

TR

121,6

ZZ

121,6

0809 40 05

MK

21,7

ZZ

21,7

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(1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 1833/2006 da Comissão (JO L 354 de 14.12.2006, p. 19). O código «ZZ» representa «outras origens».

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