# Jornal Oficial C 340/2014

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 340 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 57.° ano30 de setembro de 2014 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 340

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

57.° ano30 de setembro de 2014

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2014/C 340/01 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.7391 — HUAYU Automotive Systems/KSPG/KS Alutech JV) (
  1
  ) | 1 |
| 2014/C 340/02 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.7268 — CSAV/HGV/Kühne Maritime/Hapag-Lloyd AG) (
  1
  ) | 1 |
| 2014/C 340/03 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.7241 — Advent International/Bain Capital Investors/Nets Holding) (
  1
  ) | 2 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2014/C 340/01

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.7391 — HUAYU Automotive Systems/KSPG/KS Alutech JV) (
  1
  )

1

1

2014/C 340/02

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.7268 — CSAV/HGV/Kühne Maritime/Hapag-Lloyd AG) (
  1
  )

1

1

2014/C 340/03

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.7241 — Advent International/Bain Capital Investors/Nets Holding) (
  1
  )

1

2

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Parlamento Europeu |
| 2014/C 340/04 | Decisão da Mesa do Parlamento Europeu, de 15 de setembro de 2014, que altera as Medidas de aplicação do Estatuto dos Deputados ao Parlamento Europeu | 3 |
| | Comissão Europeia |
| 2014/C 340/05 | Taxas de câmbio do euro | 5 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Parlamento Europeu

2014/C 340/04

Decisão da Mesa do Parlamento Europeu, de 15 de setembro de 2014, que altera as Medidas de aplicação do Estatuto dos Deputados ao Parlamento Europeu

3

Comissão Europeia

2014/C 340/05

Taxas de câmbio do euro

5

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | OUTROS ATOS |
| | Comissão Europeia |
| 2014/C 340/06 | Publicação de um pedido de registo em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea b), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios | 6 |

V   Avisos

OUTROS ATOS

Comissão Europeia

2014/C 340/06

Publicação de um pedido de registo em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea b), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

o

o

o

6

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 30.9.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 340/1 |
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30.9.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 340/1

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.7391 — HUAYU Automotive Systems/KSPG/KS Alutech JV)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2014/C 340/01

Em 23 de setembro de 2014, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
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—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32014M7391. |
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—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32014M7391.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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| 30.9.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 340/1 |
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30.9.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 340/1

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.7268 — CSAV/HGV/Kühne Maritime/Hapag-Lloyd AG)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2014/C 340/02

Em 11 de setembro de 2014, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
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—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32014M7268. |
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—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32014M7268.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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| 30.9.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 340/2 |
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30.9.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 340/2

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.7241 — Advent International/Bain Capital Investors/Nets Holding)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2014/C 340/03

Em 8 de julho de 2014, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
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—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32014M7241. |
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—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32014M7241.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Parlamento Europeu

| 30.9.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 340/3 |
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30.9.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 340/3

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DECISÃO DA MESA DO PARLAMENTO EUROPEU

de 15 de setembro de 2014

que altera as Medidas de aplicação do Estatuto dos Deputados ao Parlamento Europeu

2014/C 340/04

A MESA DO PARLAMENTO EUROPEU,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 223.o, n.o 2,

Tendo em conta o Estatuto dos Deputados ao Parlamento Europeu (1) («Estatuto»),

Tendo em conta os artigos 10.o e 25.o do Regimento do Parlamento Europeu,

Considerando o seguinte:

| (1) | Alguns deputados ao Parlamento Europeu continuam a receber o subsídio, o subsídio de reintegração e a pensão em conformidade com os respetivos sistemas nacionais, tendo exercido a opção prevista no artigo 25.o do Estatuto, em 2009. Esta opção é «definitiva e irrevogável», nos termos do artigo 26.o, n.o 2, do Estatuto, e aplica-se «durante todo o seu mandato», nos termos do artigo 25.o, n.o 1, do Estatuto; |
| --- | --- |

(1)

Alguns deputados ao Parlamento Europeu continuam a receber o subsídio, o subsídio de reintegração e a pensão em conformidade com os respetivos sistemas nacionais, tendo exercido a opção prevista no artigo 25.o do Estatuto, em 2009. Esta opção é «definitiva e irrevogável», nos termos do artigo 26.o, n.o 2, do Estatuto, e aplica-se «durante todo o seu mandato», nos termos do artigo 25.o, n.o 1, do Estatuto;

| (2) | Ao abrigo do artigo 81.o, n.o 4, das Medidas de aplicação do Estatuto dos Deputados ao Parlamento Europeu (2) («Medidas de Aplicação»), os referidos deputados conservam o direito ao reembolso de despesas médicas pelo Parlamento desde que recebam uma pensão ao abrigo do regime nacional e não beneficiem de cobertura, a título primário, contra riscos de doença. |
| --- | --- |

(2)

Ao abrigo do artigo 81.o, n.o 4, das Medidas de aplicação do Estatuto dos Deputados ao Parlamento Europeu (2) («Medidas de Aplicação»), os referidos deputados conservam o direito ao reembolso de despesas médicas pelo Parlamento desde que recebam uma pensão ao abrigo do regime nacional e não beneficiem de cobertura, a título primário, contra riscos de doença.

| (3) | A aplicação do artigo 81.o, n.o 4, das Medidas de Aplicação revelou-se insuficiente para cobrir todas as circunstâncias em que os deputados devem ter o direito de solicitar o reembolso de despesas médicas ao Parlamento. |
| --- | --- |

(3)

A aplicação do artigo 81.o, n.o 4, das Medidas de Aplicação revelou-se insuficiente para cobrir todas as circunstâncias em que os deputados devem ter o direito de solicitar o reembolso de despesas médicas ao Parlamento.

| (4) | Se, durante o mandato de um(a) deputado(a), este(a) sofrer de uma doença grave reconhecida que impeça o cumprimento integral do mesmo, o Parlamento deve assegurar, caso se encontrem reunidas as condições apropriadas, que o tratamento necessário em curso seja prosseguido enquanto for necessário do ponto de vista médico. |
| --- | --- |

(4)

Se, durante o mandato de um(a) deputado(a), este(a) sofrer de uma doença grave reconhecida que impeça o cumprimento integral do mesmo, o Parlamento deve assegurar, caso se encontrem reunidas as condições apropriadas, que o tratamento necessário em curso seja prosseguido enquanto for necessário do ponto de vista médico.

| (5) | Nomeadamente, o reembolso das despesas médicas deverá limitar-se a situações em que a doença grave tenha sido provocada por um acontecimento ocorrido durante o mandato, impedindo o deputado de exercer a parte final do mesmo, em que a doença tenha sido reconhecida como doença grave pelo Parlamento durante o mandato e em que o tratamento da doença tenha sido iniciado durante o mandato do deputado. |
| --- | --- |

(5)

Nomeadamente, o reembolso das despesas médicas deverá limitar-se a situações em que a doença grave tenha sido provocada por um acontecimento ocorrido durante o mandato, impedindo o deputado de exercer a parte final do mesmo, em que a doença tenha sido reconhecida como doença grave pelo Parlamento durante o mandato e em que o tratamento da doença tenha sido iniciado durante o mandato do deputado.

| (6) | Além disso, caso as despesas médicas se encontrem parcialmente cobertas a nível nacional, a responsabilidade do Parlamento em relação a essas despesas deverá ter apenas um carácter complementar, |
| --- | --- |

(6)

Além disso, caso as despesas médicas se encontrem parcialmente cobertas a nível nacional, a responsabilidade do Parlamento em relação a essas despesas deverá ter apenas um carácter complementar,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

Ao artigo 81.o das Medidas de Aplicação é aditado o seguinte número:

«5.   Os antigos deputados que recebam uma pensão ao abrigo do regime nacional, nos termos do artigo 25.o ou do artigo 29.o do Estatuto, e que sofram de uma doença grave reconhecida têm direito ao reembolso das suas despesas médicas relativas à continuação de um tratamento em curso, nas condições previstas nas presentes medidas de aplicação, desde que:

| a) | a doença grave tenha sido causada por um acontecimento ocorrido durante o mandato, impedindo o deputado de exercer a parte final do mesmo; |
| --- | --- |

a)

a doença grave tenha sido causada por um acontecimento ocorrido durante o mandato, impedindo o deputado de exercer a parte final do mesmo;

| b) | a doença tenha sido reconhecida como doença grave pelo Parlamento durante o mandato do deputado; e |
| --- | --- |

b)

a doença tenha sido reconhecida como doença grave pelo Parlamento durante o mandato do deputado; e

| c) | o tratamento da doença tenha sido iniciado durante o mandato do deputado. |
| --- | --- |

c)

o tratamento da doença tenha sido iniciado durante o mandato do deputado.

Se o antigo deputado beneficiar de cobertura a título primário, este direito aplica-se apenas com carácter complementar, ou seja, apenas aos custos que não estejam abrangidos pela cobertura a título primário.»

Artigo 2.o

o

1.   A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Jornal Oficial da União Europeia

2.   A presente decisão é aplicável a partir de 1 de julho de 2014.

---

(1)  Decisão 2005/684/CE, Euratom do Parlamento Europeu, de 28 de setembro de 2005, que aprova o estatuto dos deputados ao Parlamento Europeu (JO L 262 de 7.10.2005, p. 1).

1

(2)  Decisão da Mesa do Parlamento Europeu, de 19 de maio e 9 de julho de 2008, que define as medidas de aplicação do Estatuto dos deputados ao Parlamento Europeu (JO C 159 de 13.7.2009, p. 1).

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Comissão Europeia

| 30.9.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 340/5 |
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30.9.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 340/5

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Taxas de câmbio do euro (1)

29 de setembro de 2014

2014/C 340/05

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,2701 |
| JPY | iene | 138,97 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4432 |
| GBP | libra esterlina | 0,78270 |
| SEK | coroa sueca | 9,2018 |
| CHF | franco suíço | 1,2071 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 8,1960 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 27,540 |
| HUF | forint | 312,18 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| PLN | zlóti | 4,1827 |
| RON | leu romeno | 4,4125 |
| TRY | lira turca | 2,9047 |
| AUD | dólar australiano | 1,4555 |
| CAD | dólar canadiano | 1,4172 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 9,8625 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,6351 |
| SGD | dólar singapurense | 1,6182 |
| KRW | won sul-coreano | 1 341,86 |
| ZAR | rand | 14,3604 |
| CNY | iuane | 7,8143 |
| HRK | kuna | 7,6365 |
| IDR | rupia indonésia | 15 464,08 |
| MYR | ringgit | 4,1440 |
| PHP | peso filipino | 57,248 |
| RUB | rublo | 50,1927 |
| THB | baht | 41,132 |
| BRL | real | 3,1431 |
| MXN | peso mexicano | 17,1845 |
| INR | rupia indiana | 78,2572 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,2701

JPY

iene

138,97

DKK

coroa dinamarquesa

7,4432

GBP

libra esterlina

0,78270

SEK

coroa sueca

9,2018

CHF

franco suíço

1,2071

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

8,1960

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

27,540

HUF

forint

312,18

LTL

litas

3,4528

PLN

zlóti

4,1827

RON

leu romeno

4,4125

TRY

lira turca

2,9047

AUD

dólar australiano

1,4555

CAD

dólar canadiano

1,4172

HKD

dólar de Hong Kong

9,8625

NZD

dólar neozelandês

1,6351

SGD

dólar singapurense

1,6182

KRW

won sul-coreano

1 341,86

ZAR

rand

14,3604

CNY

iuane

7,8143

HRK

kuna

7,6365

IDR

rupia indonésia

15 464,08

MYR

ringgit

4,1440

PHP

peso filipino

57,248

RUB

rublo

50,1927

THB

baht

41,132

BRL

real

3,1431

MXN

peso mexicano

17,1845

INR

rupia indiana

78,2572

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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V Avisos

OUTROS ATOS

Comissão Europeia

| 30.9.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 340/6 |
| --- | --- | --- | --- |

30.9.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 340/6

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Publicação de um pedido de registo em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea b), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

2014/C 340/06

A presente publicação confere direito de oposição ao pedido nos termos do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 (1).

PEDIDO DE REGISTO DE UMA ETG

REGULAMENTO (CE) N.o 509/2006 DO CONSELHO

relativo às especialidades tradicionais garantidas dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios
   (2)

«HEUMILCH»/«HAYMILK»/«LATTE FIENO»/«LAIT DE FOIN»/«LECHE DE HENO»

N.o CE: AT-TSG-0007-01035 – 27.8.2012

1.   Nome e endereço do agrupamento

| Nome: | ARGE Heumilch Österreich |
| --- | --- |
| Endereço: | Grabenweg 68, 6020 Innsbruck, Áustria |
| Tel. | +43 512345245 |
| E-mail: | office@heumilch.at |

Nome:

ARGE Heumilch Österreich

Endereço:

Grabenweg 68, 6020 Innsbruck, Áustria

Tel.

+43 512345245

E-mail:

office@heumilch.at

2.   Estado-Membro ou país terceiro

Áustria

3.   Caderno de Especificações

3.1.   Denominação a registar

«Heumilch» (de); «Haymilk» (en); «Latte fieno» (it); «Lait de foin» (fr); «Leche de heno» (es)

3.2.   A denominação

☐
  é específica por si só

☒
  exprime a especificidade do produto agrícola ou do género alimentício

A produção de «Heumilch»/«Haymilk»/«Latte Fieno»/«Lait de foin»/«Leche de heno» é a forma mais natural de produção leiteira. O leite é produzido por animais de explorações leiteiras tradicionais duradouras. A diferença essencial entre o leite normal e o de feno e o caráter tradicional deste último reside no facto de, tal como na origem do leite, a produção de «Heumilch»/«Haymilk»/«Latte Fieno»/«Lait de foin»/«Leche de heno» não recorrer a qualquer tipo de alimento fermentado. A partir dos anos 60, com a industrialização e a mecanização crescentes da agricultura, deu-se destaque à produção de silagem (alimentos fermentados), que afastou a produção de forragens secas. Além disso, surgiram diretrizes que proíbem a utilização dos animais e dos alimentos para animais, exigindo a legislação em vigor que se assinalem os alimentos geneticamente modificados. A alimentação dos animais evolui ao longo das estações: no período de forragens verdes, compreende essencialmente erva fresca e feno, mas também os alimentos para animais autorizados e indicados no ponto 3.6; as forragens de inverno compõem-se de feno e dos alimentos para animais autorizados indicados no ponto 3.6.

3.3.   Reserva da denominação ao abrigo do artigo 13, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 509/2006

☒
  Registo com reserva da denominação

☐
  Registo sem reserva da denominação

3.4.   Tipo de produto

Classe 1.4. Outros produtos de origem animal (ovos, mel, produtos lácteos diversos exceto manteiga, etc.)

3.5.   Descrição do produto agrícola ou do género alimentício cuja denominação consta do ponto 3.1

Leite de vaca nos termos da legislação em vigor.

3.6.   Descrição do método de prodoução do produto agrícola ou do género alimentício cuja denominação consta do ponto 3.1

O «Heumilch»/«Haymilk»/«Latte Fieno»/«Lait de foin»/«Leche de heno» é produzido de forma tradicional no respeito do «Heumilchregulativ» (normas sobre a produção do leite de feno). A principal característica do «Heumilch»/«Haymilk»/«Latte Fieno»/«Lait de foin»/«Leche de heno» reside na proibição de recorrer a alimentos fermentados, como silagem, por um lado, e a animais e alimentos para animais que devem ser denunciados como geneticamente modificados, nos termos da legislação em vigor, por outro.

«Heumilchregulativ»

| — | «Heumilch» (leite de feno) designa leite de vaca obtido por produtores leiteiros que assumiram o compromisso de respeitar os seguintes critérios: a utilização de animais e de alimentos para animais geneticamente modificados deve ser assinalada nos termos da legislação em vigor. |
| --- | --- |

—

«Heumilch» (leite de feno) designa leite de vaca obtido por produtores leiteiros que assumiram o compromisso de respeitar os seguintes critérios: a utilização de animais e de alimentos para animais geneticamente modificados deve ser assinalada nos termos da legislação em vigor.

Alimentos autorizados

| — | A alimentação dos animais compõe-se essencialmente de erva fresca em período de forragens verdes e de feno durante o período de forragens de inverno. A parte de forragens grosseiras na ração diária deve representar, no mínimo, 75 % da matéria seca, em peso. |
| --- | --- |

—

A alimentação dos animais compõe-se essencialmente de erva fresca em período de forragens verdes e de feno durante o período de forragens de inverno. A parte de forragens grosseiras na ração diária deve representar, no mínimo, 75 % da matéria seca, em peso.

| — | Os complementos autorizados na alimentação dos animais são a colza, o milho e o centeio forrageiros, a beterraba forrageira e os pellets de feno, de luzerna e de milho. |
| --- | --- |

—

Os complementos autorizados na alimentação dos animais são a colza, o milho e o centeio forrageiros, a beterraba forrageira e os pellets de feno, de luzerna e de milho.

| — | Os cereais autorizados são o trigo, a cevada, a aveia, o triticale, o centeio e o milho, quer na sua forma comercial habitual quer misturados com minerais (farelo, pellets, etc.). |
| --- | --- |

—

Os cereais autorizados são o trigo, a cevada, a aveia, o triticale, o centeio e o milho, quer na sua forma comercial habitual quer misturados com minerais (farelo, pellets, etc.).

| — | É ainda autorizada a fava miúda, a ervilha forrageira, os frutos oleaginosos e as farinhas grosseiras e/ou bagaço de extração. |
| --- | --- |

—

É ainda autorizada a fava miúda, a ervilha forrageira, os frutos oleaginosos e as farinhas grosseiras e/ou bagaço de extração.

Alimentos proibidos

| — | É proibida a utilização de silagem (alimentos fermentados) e de feno húmido ou fermentado na alimentação dos animais. |
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É proibida a utilização de silagem (alimentos fermentados) e de feno húmido ou fermentado na alimentação dos animais.

| — | É proibida a utilização de subprodutos da indústria cervejeira, de destilaria ou da indústria da cidra, bem como subprodutos da indústria alimentar, como borras de cevada ou polpa húmida – exceção: polpa desidratada resultante do fabrico de açúcar e alimentos proteicos resultantes da transformação de cereais, no estado seco. |
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É proibida a utilização de subprodutos da indústria cervejeira, de destilaria ou da indústria da cidra, bem como subprodutos da indústria alimentar, como borras de cevada ou polpa húmida – exceção: polpa desidratada resultante do fabrico de açúcar e alimentos proteicos resultantes da transformação de cereais, no estado seco.

| — | É proibida a utilização de alimentos humidificados na alimentação das fêmeas. |
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É proibida a utilização de alimentos humidificados na alimentação das fêmeas.

| — | É proibida a utilização de alimentos de origem animal (leite, soro de leite, farinhas animais, etc.), exceto leite e soro de leite nos animais jovens. |
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É proibida a utilização de alimentos de origem animal (leite, soro de leite, farinhas animais, etc.), exceto leite e soro de leite nos animais jovens.

| — | É proibida a utilização de resíduos de jardins e de frutos, bem como batata e ureia. |
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É proibida a utilização de resíduos de jardins e de frutos, bem como batata e ureia.

Disposições em matéria de fertilização

| — | Os fornecedores de leite estão proibidos de aplicar lamas de depuração, produtos derivados e compostagem provenientes de instalações municipais de tratamento de águas na totalidade dos seus terrenos agrícolas. |
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Os fornecedores de leite estão proibidos de aplicar lamas de depuração, produtos derivados e compostagem provenientes de instalações municipais de tratamento de águas na totalidade dos seus terrenos agrícolas.

| — | Os fornecedores de leite devem respeitar um intervalo mínimo de três semanas entre a aplicação de estrume e a utilização das forragens obtidas, na totalidade das superfícies forrageiras. |
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Os fornecedores de leite devem respeitar um intervalo mínimo de três semanas entre a aplicação de estrume e a utilização das forragens obtidas, na totalidade das superfícies forrageiras.

Emprego de agentes químicos

| — | Na totalidade das superfícies forrageiras dos fornecedores de leite, os produtos químicos fitossanitários de síntese só podem ser utilizados de modo seletivo e localizado, sob a supervisão de conselheiros agrícolas especializados. |
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Na totalidade das superfícies forrageiras dos fornecedores de leite, os produtos químicos fitossanitários de síntese só podem ser utilizados de modo seletivo e localizado, sob a supervisão de conselheiros agrícolas especializados.

| — | O emprego de substâncias pulverizadas autorizadas na luta contra a mosca só é possível nos edifícios destinados aos efetivos leiteiros na ausência das fêmeas. |
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O emprego de substâncias pulverizadas autorizadas na luta contra a mosca só é possível nos edifícios destinados aos efetivos leiteiros na ausência das fêmeas.

Prazos de entrega do leite

| — | A primeira entrega de «Heumilch»/«Haymilk»/«Latte Fieno»/«Lait de foin»/«Leche de heno» não pode ocorrer antes do décimo dia após o parto. |
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A primeira entrega de «Heumilch»/«Haymilk»/«Latte Fieno»/«Lait de foin»/«Leche de heno» não pode ocorrer antes do décimo dia após o parto.

| — | No caso das vacas que consumiram alimentos de silagem (fermentados), o prazo mínimo é de 14 dias. |
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No caso das vacas que consumiram alimentos de silagem (fermentados), o prazo mínimo é de 14 dias.

| — | Os animais em pastagem de montanha que tenham consumido alimentos de silagem (fermentados) na exploração de origem devem ser alimentados sem silagem durante 14 dias, no mínimo, antes da transumância; não se cumprindo este critério, o leite que produzirem não poderá ser utilizado como leite de feno antes de decorridos 14 dias de permanência na pastagem de montanha (na unidade de produção de leite de feno pertencente à mesma exploração). Na pastagem de montanha não deve produzir-se nem utilizar-se silagem na alimentação dos animais. |
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Os animais em pastagem de montanha que tenham consumido alimentos de silagem (fermentados) na exploração de origem devem ser alimentados sem silagem durante 14 dias, no mínimo, antes da transumância; não se cumprindo este critério, o leite que produzirem não poderá ser utilizado como leite de feno antes de decorridos 14 dias de permanência na pastagem de montanha (na unidade de produção de leite de feno pertencente à mesma exploração). Na pastagem de montanha não deve produzir-se nem utilizar-se silagem na alimentação dos animais.

Proibição de géneros alimentícios e de alimentos para animais geneticamente modificados

| — | Para preservar o caráter tradicional do leite de feno é proibido utilizar na sua produção animais ou alimentos para animais que tenham de ser assinalados como geneticamente modificados em virtude da legislação em vigor. |
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Para preservar o caráter tradicional do leite de feno é proibido utilizar na sua produção animais ou alimentos para animais que tenham de ser assinalados como geneticamente modificados em virtude da legislação em vigor.

Outras disposições

| — | É proibida a produção de silagem (alimentos fermentados) em todos os locais da exploração dos produtores de leite de feno. |
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É proibida a produção de silagem (alimentos fermentados) em todos os locais da exploração dos produtores de leite de feno.

| — | É proibida a produção e armazenagem de todos os tipos de fardos revestidos de película. |
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É proibida a produção e armazenagem de todos os tipos de fardos revestidos de película.

| — | É proibida a produção de feno húmido ou fermentado em todos os locais da exploração dos produtores de leite de feno. |
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É proibida a produção de feno húmido ou fermentado em todos os locais da exploração dos produtores de leite de feno.

3.7.   Especificidade do produto agrícola ou género alimentício

A diferença entre o leite de feno e o leite de vaca normal reside nas condições de produção, descritas no ponto 3.6 e regidas pelo «Heumilchregulativ» (normas relativas à produção de leite de feno).

Estudos realizados por GINGINZER e os seus colaboradores na Bundesanstalt für alpenländische Milchwirtschaft (BAM - Serviço federal do setor leiteiro alpino) (Rotholz), em 1995 e 2001, revelaram que 65 % das amostras de leite de silagem continham mais de 1 000 esporos de Clostridium por litro. Nos casos de entregas de leite de uma queijaria industrial, 52 % das amostras continham mais de 10 000 esporos de clostridium por litro. Em contrapartida, 85 % das amostras de leite de feno sem silagem continham menos de 200 por litro e 15 % continha entre 200 e 300. A alimentação especial dos animais resulta num leite de feno com muito menos esporos de Clostridium. Deste modo, os defeitos organoléticos graves e os defeitos graves ao nível dos olhos são mais raros no queijo de pasta dura fabricados com leite de feno cru.

Estudou-se o sabor do leite com e sem silagem no âmbito do projeto de investigação intitulado «Einfluss der Silage auf die Milchqualität» (influência da silagem na qualidade do leite) (GINZINGER e TSCHAGER, BAM, Rotholz, 1993). Os autores constataram que 77 % das amostras de leite proveniente de animais alimentados à base de feno não apresentavam defeitos organolépticos, contra 29 % apenas no caso de amostras de leite de silagem (leite normal). Esta diferença acentuada permitiu igualmente constatar o seguinte, nas amostras recolhidas nos camiões-tanque de recolha de leite: 94 % das amostras de leite de feno sem silagem não apresentava defeitos organolépticos, contra 45 % apenas, no leite de silagem.

No âmbito de uma tese de fim de estudos apresentada na Universidade de Viena (SCHREINER, SEIZ, WINZINGER, 2011), provou-se que, devido à alimentação dos animais, à base de forragens grosseiras e de pastagens, o teor de omega-3 e ácidos linoleicos conjugados do leite de feno é aproximadamente duas vezes superior ao do leite normal.

3.8.   Caráter tradicional do produto agrícola ou género alimentício

A produção de «Heumilch»/«Haymilk»/«Latte Fieno»/«Lait de foin»/«Leche de heno» e a sua transformação são tão antigas como a criação de vacas leiteiras na agricultura (aproximadamente século V a.C.). Fabricou-se queijo a partir de «Heumilch»/«Haymilk»/«Latte Fieno»/«Lait de foin»/«Leche de heno» nas «Schwaighöfen» (quintas tradicionais) dos pré-Alpes e das montanhas do Tirol desde a Idade Média. A palavra «Schwaig» deriva do alemão médio alto e designa uma forma específica de estabelecimento humano, e sobretudo de exploração, na região alpina. Muitas «Schwaighöfe» foram construídas pelos próprios senhores como estabelecimentos permanentes e serviram de matadouros, nomeadamente na produção leiteira (em particular o fabrico de queijo). Sabe-se que estes estabelecimentos existem no Tirol e na região de Salzburgo desde o século XII. Nas regiões montanhosas, a produção de «Heumilch»/«Haymilk»/«Latte Fieno»/«Lait de foin»/«Leche de heno» está aliada, originalmente, ao fabrico de queijo de pasta dura à base de leite cru. A partir de 1900, foram adotadas normas sobre a produção de «Heumilch»/«Haymilk»/«Latte Fieno»/«Lait de foin»/«Leche de heno» («Milchregulative»), para o leite sem silagem adequado para o fabrico de queijo de pasta dura. Foi com base nestes textos que surgiram na Áustria, nos anos 50, as «Milchregulative», que regem a produção de leite em Vorarlberg, no Tirol e na região de Salzburgo. Em 1975, estas disposições foram harmonizadas e adotadas pelo Milchwirtschaftsfonds (Fundo do setor leiteiro) enquanto normas aplicáveis ao leite adequado para o fabrico de queijo de pasta dura (Bestimmungen über die Übernahme von harkäsetauglicher Milch, Österreichische Milchwirtschaft - disposições sobre a receção de leite adequado para o fabrico de queijo de pasta dura, setor leiteiro austríaco -, volume 14, anexo 6, n.o 23c, de 21 de julho de 1975). Até 1993, o antigo organismo austríaco de planificação da produção leiteira definia, para algumas regiões de produção, «zonas de silagem proibida», para permitir a produção de «Heumilch»/«Haymilk»/«Latte Fieno»/«Lait de foin»/«Leche de heno» (ou leite sem silagem, ou ainda leite adequado para o fabrico de queijo de pasta dura) necessário nas explorações queijeiras que utilizavam leite cru como matéria-prima. Em 1995, a área de proibição de silagem foi reconduzida para o «Heumilch»/«Haymilk»/«Latte Fieno»/«Lait de foin»/«Leche de heno» por diretiva especial do Ministério Federal da Agricultura e das Florestas, do Ambiente e da Gestão da Água sobre a promoção de agricultura extensiva e respeitadora do ambiente e do espaço natural (Österreichisches Programm für umweltgerechte Landwirtschaft - Programa austríaco de agricultura respeitadora do ambiente - ÖPUL), que constitui uma medida sobre a supressão da silagem.

Também nas pastagens de montanha os animais sempre se alimentaram de acordo com critérios aplicáveis à produção de «Heumilch»/«Haymilk»/«Latte Fieno»/«Lait de foin»/«Leche de heno». O fabrico de queijo nas pastagens de montanha está atestado em documentos e atos de 1544 sobre a pastagem de montanha «Wildschönauer Holzalm», no Tirol.

Desde o início dos anos 80 do século passado, alguns produtores de «Heumilch»/«Haymilk»/«Latte Fieno»/«Lait de foin»/«Leche de heno» gerem as suas explorações com base em critérios biológicos/ecológicos.

3.9.   Exigências mínimas e procedimentos de controlo da especificidade

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4.   Autoridades ou organismos que verificam a observância do caderno de especificações

4.1.   Nome e endereço

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4.2.   Missões específicas da autoridade ou organismo

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(1)  JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

(2)  JO L 93 de 31.3.2006, p. 1. Substituído pelo Regulamento (UE) n.o 1151/2012.

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