# Jornal Oficial C 342/2014

| | ISSN 1977-1010 |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 342 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 57.° ano1 de outubro de 2014 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 342

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

57.° ano1 de outubro de 2014

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2014/C 342/01 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.7344 — Warburg Pincus/Banco Santander/Coffer) (
  1
  ) | 1 |
| 2014/C 342/02 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.7299 — COFCO/Nidera) (
  1
  ) | 1 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2014/C 342/01

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.7344 — Warburg Pincus/Banco Santander/Coffer) (
  1
  )

1

1

2014/C 342/02

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.7299 — COFCO/Nidera) (
  1
  )

1

1

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2014/C 342/03 | Taxas de câmbio do euro | 2 |
| | Banco Central Europeu |
| 2014/C 342/04 | Calendário indicativo dos períodos de manutenção de reservas mínimas para 2015 | 3 |
| | Tribunal da Função Pública da União Europeia |
| 2014/C 342/05 | Eleição do presidente do Tribunal da Função Pública | 4 |
| 2014/C 342/06 | Composição das secções e afetação dos juízes às secções | 5 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2014/C 342/03

Taxas de câmbio do euro

2

Banco Central Europeu

2014/C 342/04

Calendário indicativo dos períodos de manutenção de reservas mínimas para 2015

3

Tribunal da Função Pública da União Europeia

2014/C 342/05

Eleição do presidente do Tribunal da Função Pública

4

2014/C 342/06

Composição das secções e afetação dos juízes às secções

5

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS |
| | Comissão Europeia |
| 2014/C 342/07 | Convite à apresentação de candidaturas com vista à seleção de um perito em substituição de um membro do grupo de peritos das partes interessadas para os contratos públicos coordenado pela Comissão | 6 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão Europeia

2014/C 342/07

Convite à apresentação de candidaturas com vista à seleção de um perito em substituição de um membro do grupo de peritos das partes interessadas para os contratos públicos coordenado pela Comissão

6

| | Rectificações |
| --- | --- |
| 2014/C 342/08 | Retificação do Jornal Oficial da União Europeia C 334 de 25 de setembro de 2014 | 9 |

Rectificações

2014/C 342/08

Retificação do Jornal Oficial da União Europeia C 334 de 25 de setembro de 2014

9

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
| --- | --- |

PT

---

II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 1.10.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 342/1 |
| --- | --- | --- | --- |

1.10.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 342/1

---

Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.7344 — Warburg Pincus/Banco Santander/Coffer)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2014/C 342/01

Em 24 de setembro de 2014, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32014M7344. |
| --- | --- |

—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32014M7344.

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

---

| 1.10.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 342/1 |
| --- | --- | --- | --- |

1.10.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 342/1

---

Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.7299 — COFCO/Nidera)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2014/C 342/02

Em 25 de setembro de 2014, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32014M7299. |
| --- | --- |

—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32014M7299.

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

---

IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 1.10.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 342/2 |
| --- | --- | --- | --- |

1.10.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 342/2

---

Taxas de câmbio do euro (1)

30 de setembro de 2014

2014/C 342/03

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,2583 |
| JPY | iene | 138,11 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4431 |
| GBP | libra esterlina | 0,77730 |
| SEK | coroa sueca | 9,1465 |
| CHF | franco suíço | 1,2063 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 8,1190 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 27,500 |
| HUF | forint | 310,57 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| PLN | zlóti | 4,1776 |
| RON | leu romeno | 4,4102 |
| TRY | lira turca | 2,8779 |
| AUD | dólar australiano | 1,4442 |
| CAD | dólar canadiano | 1,4058 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 9,7740 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,6209 |
| SGD | dólar singapurense | 1,6063 |
| KRW | won sul-coreano | 1 330,34 |
| ZAR | rand | 14,2606 |
| CNY | iuane | 7,7262 |
| HRK | kuna | 7,6425 |
| IDR | rupia indonésia | 15 366,97 |
| MYR | ringgit | 4,1314 |
| PHP | peso filipino | 56,597 |
| RUB | rublo | 49,7653 |
| THB | baht | 40,800 |
| BRL | real | 3,0821 |
| MXN | peso mexicano | 16,9977 |
| INR | rupia indiana | 77,8564 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,2583

JPY

iene

138,11

DKK

coroa dinamarquesa

7,4431

GBP

libra esterlina

0,77730

SEK

coroa sueca

9,1465

CHF

franco suíço

1,2063

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

8,1190

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

27,500

HUF

forint

310,57

LTL

litas

3,4528

PLN

zlóti

4,1776

RON

leu romeno

4,4102

TRY

lira turca

2,8779

AUD

dólar australiano

1,4442

CAD

dólar canadiano

1,4058

HKD

dólar de Hong Kong

9,7740

NZD

dólar neozelandês

1,6209

SGD

dólar singapurense

1,6063

KRW

won sul-coreano

1 330,34

ZAR

rand

14,2606

CNY

iuane

7,7262

HRK

kuna

7,6425

IDR

rupia indonésia

15 366,97

MYR

ringgit

4,1314

PHP

peso filipino

56,597

RUB

rublo

49,7653

THB

baht

40,800

BRL

real

3,0821

MXN

peso mexicano

16,9977

INR

rupia indiana

77,8564

---

(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

---

Banco Central Europeu

| 1.10.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 342/3 |
| --- | --- | --- | --- |

1.10.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 342/3

---

Calendário indicativo dos períodos de manutenção de reservas mínimas para 2015

2014/C 342/04

Nos termos do n.o 1 do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1745/2003 (BCE/2003/9) do Banco Central Europeu (1), publica-se o calendário indicativo dos períodos de manutenção de reservas mínimas (PM) referente a 2015.

Tendo em conta o calendário das reuniões do Conselho do Banco Central Europeu para 2015, o 12.o período de manutenção em 2014 será alargado em 14 dias, terminando em 27 de janeiro de 2015. O calendário indicativo dos períodos de manutenção de reservas mínimas para 2015 é o seguinte:

Calendário indicativo dos períodos de manutenção de reservas mínimas para 2015

| PM | Reunião do Conselho do BCE | Início do período de manutenção | Termo do período de manutenção | Dados sobre a base de incidência para as instituições de crédito que apresentam declarações mensalmente | Dados sobre a base de incidência para as instituições de crédito que apresentam declarações trimestralmente | Duração do período de manutenção (em dias) |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 1 | 22 de janeiro de 2015 | 28 de janeiro de 2015 | 10 de março de 2015 | Novembro de 2014 | Setembro de 2014 | 42 |
| 2 | 5 de março de 2015 | 11 de março de 2015 | 21 de abril de 2015 | Janeiro de 2015 | Dezembro de 2014 | 42 |
| 3 | 15 de abril de 2015 | 22 de abril de 2015 | 9 de junho de 2015 | Fevereiro de 2015 | Dezembro de 2014 | 49 |
| 4 | 3 de junho de 2015 | 10 de junho de 2015 | 21 de julho de 2015 | Abril de 2015 | Março de 2015 | 42 |
| 5 | 16 de julho de 2015 | 22 de julho de 2015 | 8 de setembro de 2015 | Maio de 2015 | Março de 2015 | 49 |
| 6 | 3 de setembro de 2015 | 9 de setembro de 2015 | 27 de outubro de 2015 | Julho de 2015 | Junho de 2015 | 49 |
| 7 | 22 de outubro de 2015 | 28 de outubro de 2015 | 8 de dezembro de 2015 | Agosto de 2015 | Junho de 2015 | 42 |
| 8 | 3 de dezembro de 2015 | 9 de dezembro de 2015 | 26 de janeiro de 2016 | Outubro de 2015 | Setembro de 2015 | 49 |

PM

Reunião do Conselho do BCE

Início do período de manutenção

Termo do período de manutenção

Dados sobre a base de incidência para as instituições de crédito que apresentam declarações mensalmente

Dados sobre a base de incidência para as instituições de crédito que apresentam declarações trimestralmente

Duração do período de manutenção (em dias)

1

22 de janeiro de 2015

28 de janeiro de 2015

10 de março de 2015

Novembro de 2014

Setembro de 2014

42

2

5 de março de 2015

11 de março de 2015

21 de abril de 2015

Janeiro de 2015

Dezembro de 2014

42

3

15 de abril de 2015

22 de abril de 2015

9 de junho de 2015

Fevereiro de 2015

Dezembro de 2014

49

4

3 de junho de 2015

10 de junho de 2015

21 de julho de 2015

Abril de 2015

Março de 2015

42

5

16 de julho de 2015

22 de julho de 2015

8 de setembro de 2015

Maio de 2015

Março de 2015

49

6

3 de setembro de 2015

9 de setembro de 2015

27 de outubro de 2015

Julho de 2015

Junho de 2015

49

7

22 de outubro de 2015

28 de outubro de 2015

8 de dezembro de 2015

Agosto de 2015

Junho de 2015

42

8

3 de dezembro de 2015

9 de dezembro de 2015

26 de janeiro de 2016

Outubro de 2015

Setembro de 2015

49

---

(1)  Regulamento (CE) n.o 1745/2003 do Banco Central Europeu, de 12 de setembro de 2003, relativo à aplicação do regime de reservas mínimas (BCE/2003/9) (JO L 250 de 2.10.2003, p. 10).

---

Tribunal da Função Pública da União Europeia

| 1.10.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 342/4 |
| --- | --- | --- | --- |

1.10.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 342/4

---

Eleição do presidente do Tribunal da Função Pública

2014/C 342/05

Em 17 de setembro de 2014, em conformidade com o disposto no artigo 4.o, n.o 1, do Anexo I do Estatuto do Tribunal de Justiça, e no artigo 7.o, n.o 1, do Regulamento de Processo, os juízes do Tribunal da Função Pública reelegeram S. VAN RAEPENBUSCH como presidente, a partir de 1 de outubro de 2014.

---

| 1.10.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 342/5 |
| --- | --- | --- | --- |

1.10.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 342/5

---

Composição das secções e afetação dos juízes às secções

2014/C 342/06

Por decisão de 30 de novembro de 2005 (1), o Tribunal da Função Pública decidiu constituir três secções e deliberar igualmente em sessão plenária. Por decisão de 17 de setembro de 2014, o Tribunal, para o período compreendido entre 1 de outubro de 2014 e 30 de setembro de 2017, procedeu à seguinte distribuição dos juízes pelas secções:

Primeira Secção

R. BARENTS, presidente de Secção

E. PERILLO e J. SVENNINGSEN, juízes

Segunda Secção

K. BRADLEY, presidente de Secção

H. KREPPEL e M.I. ROFES I PUJOL, juízes

Terceira Secção, em formação de três juízes

S. VAN RAEPENBUSCH, presidente do Tribunal

H. KREPPEL, M.I. ROFES I PUJOL, E. PERILLO e J. SVENNINGSEN, juízes

Nesta última secção, o presidente fará parte da formação alternadamente com a juiz M.I. ROFES I PUJOL e com o juiz E. PERILLO, ou com os juízes H. KREPPEL e J. SVENNINGSEN, sem prejuízo da conexão entre processos.

---

(1)  JO C 322 de 17.12.2005, p. 16.

---

V Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão Europeia

| 1.10.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 342/6 |
| --- | --- | --- | --- |

1.10.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 342/6

---

Convite à apresentação de candidaturas com vista à seleção de um perito em substituição de um membro do grupo de peritos das partes interessadas para os contratos públicos coordenado pela Comissão

2014/C 342/07

A Comissão instituiu, por decisão de 3 de setembro de 2011 (1) (adiante designada «a decisão»), um grupo de peritos das partes interessadas para os contratos públicos. Este grupo de peritos substitui o anterior Comité Consultivo para a abertura dos contratos públicos, criado pela decisão da Comissão de 26 de maio de 1987 (2). O grupo tem como funções fornecer à Comissão conhecimentos e competências de alta qualidade a nível jurídico, económico, técnico e/ou prático, tendo em vista ajudá-la a definir a política da UE em matéria de contratos públicos.

Nos termos do artigo 4.o da Decisão, o grupo de peritos será composto por 20 membros. Seis membros serão selecionados a título pessoal e devem agir de forma independente e em defesa do interesse público. Os restantes podem ser pessoas designadas como representantes de um interesse comum relevante no domínio dos contratos públicos ou de organizações em sentido lato.

Em 6 de julho de 2012, o Diretor-Geral da DG Mercado Interno e Serviços nomeou 20 membros do grupo de peritos para um mandato renovável de três anos. Na sequência da decisão do Diretor-Geral da DG MARKT de substituir um membro do grupo, os serviços da Comissão lançam um convite à apresentação de candidaturas a fim de selecionar um novo membro do grupo como representante de um interesse comum relevante no domínio dos contratos públicos ou de organizações em sentido lato, em conformidade com o artigo 4.o da decisão.

A Comissão procura um perito com experiência pessoal em matéria de adjudicação de contratos públicos, quer devido à posição que ocupa na cadeia de abastecimento, como entidade adjudicante, quer por ter contactos regulares ou experiência no domínio dos contratos públicos. Pode tratar-se de peritos de empresas, incluindo PME, de associações de entidades adjudicantes, dos meios académicos, juristas, economistas, peritos em estatística ou outros.

Na avaliação das candidaturas, a Comissão terá em consideração, em qualquer dos casos, os seguintes critérios:

| — | Competência e experiência comprovadas, nomeadamente a nível europeu e/ou internacional, em domínios relevantes para a contratação pública, em especial:






  — | experiência prática de aplicação dos procedimentos de contratação pública, |
| --- | --- | --- |

—

Competência e experiência comprovadas, nomeadamente a nível europeu e/ou internacional, em domínios relevantes para a contratação pública, em especial:

—

experiência prática de aplicação dos procedimentos de contratação pública,

| — | constituição e concessão de PPP e PPPI a longo prazo e de grande complexidade, |
| --- | --- |

—

constituição e concessão de PPP e PPPI a longo prazo e de grande complexidade,

| — | cooperação/relações público-públicas entre municípios, entidades do setor público e organismos de direito público, |
| --- | --- |

—

cooperação/relações público-públicas entre municípios, entidades do setor público e organismos de direito público,

| — | participação das PME nos concursos públicos, |
| --- | --- |

—

participação das PME nos concursos públicos,

| — | aspetos ambientais e sociais da contratação pública, |
| --- | --- |

—

aspetos ambientais e sociais da contratação pública,

| — | contratação pública eletrónica, em especial na fase anterior à adjudicação, |
| --- | --- |

—

contratação pública eletrónica, em especial na fase anterior à adjudicação,

| — | análise económica dos mercados de contratos públicos, |
| --- | --- |

—

análise económica dos mercados de contratos públicos,

| — | relação entre contratos públicos e concorrência/auxílios estatais, |
| --- | --- |

—

relação entre contratos públicos e concorrência/auxílios estatais,

| — | dimensão internacional dos contratos públicos, |
| --- | --- |

—

dimensão internacional dos contratos públicos,

| — | inovação e contratação pública, |
| --- | --- |

—

inovação e contratação pública,

| — | contratos do setor da defesa e contratos sensíveis em matéria de segurança, |
| --- | --- |

—

contratos do setor da defesa e contratos sensíveis em matéria de segurança,

bem como, de modo mais geral:

| — | legislação nacional, europeia e internacional em matéria de contratos públicos; |
| --- | --- |

—

legislação nacional, europeia e internacional em matéria de contratos públicos;

| — | Necessidade de estabelecer um equilíbrio no âmbito do grupo, em termos de representatividade de interesses e conhecimentos pertinentes no domínio da contratação pública e em termos de género e origem geográfica (3). |
| --- | --- |

—

Necessidade de estabelecer um equilíbrio no âmbito do grupo, em termos de representatividade de interesses e conhecimentos pertinentes no domínio da contratação pública e em termos de género e origem geográfica (3).

O membro do grupo de peritos deve ser nacional de um Estado-Membro da União Europeia ou de um país candidato à adesão ou de um país do Espaço Económico Europeu. As candidaturas, devidamente assinadas, devem ser enviadas, o mais tardar, no prazo de 24 de outubro de 2014. A data de envio será determinada do seguinte modo:

| a) | Se as candidaturas forem enviadas por correio eletrónico, será considerada como data de envio a data da mensagem de correio eletrónico. As candidaturas enviadas por correio eletrónico devem ser endereçadas a: Markt-c2@ec.europa.eu, indicando como assunto «Applications for stakeholder expert group on PP»; |
| --- | --- |

a)

Se as candidaturas forem enviadas por correio eletrónico, será considerada como data de envio a data da mensagem de correio eletrónico. As candidaturas enviadas por correio eletrónico devem ser endereçadas a: Markt-c2@ec.europa.eu, indicando como assunto «Applications for stakeholder expert group on PP»;

| b) | Se as candidaturas forem enviadas por via postal, a data de envio é a data do carimbo dos correios. Estas candidaturas devem ser endereçadas a: European Commission, DG Internal Market and Services, Rue de Spa 2, Office 05/053, 1049 Bruxelles, Belgium. Assunto: «Application for stakeholder expert group on PP»; |
| --- | --- |

b)

Se as candidaturas forem enviadas por via postal, a data de envio é a data do carimbo dos correios. Estas candidaturas devem ser endereçadas a: European Commission, DG Internal Market and Services, Rue de Spa 2, Office 05/053, 1049 Bruxelles, Belgium. Assunto: «Application for stakeholder expert group on PP»;

| c) | Se as candidaturas forem entregues em mão própria no endereço acima indicado, será considerada como data de envio a data do aviso de receção emitido no ato de entrega. |
| --- | --- |

c)

Se as candidaturas forem entregues em mão própria no endereço acima indicado, será considerada como data de envio a data do aviso de receção emitido no ato de entrega.

As reuniões do grupo terão lugar em inglês ou (e) em francês. Por conseguinte, por razões de ordem prática, o candidato deve poder exprimir-se fluentemente numa dessas línguas e ter, pelo menos, um conhecimento passivo de ambas. As candidaturas devem ser preenchidas em inglês ou francês, indicar claramente a nacionalidade do candidato e ser acompanhadas da documentação necessária.

Todos os candidatos devem apresentar um currículo com indicação das habilitações académicas, experiência profissional e conhecimento de línguas (ativo e passivo). Serão ainda incluídas as seguintes informações:

| — | autoridades/organizações para as quais o candidato trabalhou e durante quanto tempo, |
| --- | --- |

—

autoridades/organizações para as quais o candidato trabalhou e durante quanto tempo,

| — | projetos e/ou tarefas específicas em que tenha estado envolvido, que tenham especial relevância no domínio da contratação pública, |
| --- | --- |

—

projetos e/ou tarefas específicas em que tenha estado envolvido, que tenham especial relevância no domínio da contratação pública,

| — | eventuais publicações no domínio da contratação pública, |
| --- | --- |

—

eventuais publicações no domínio da contratação pública,

| — | experiência eventualmente adquirida a nível da UE e a nível internacional, |
| --- | --- |

—

experiência eventualmente adquirida a nível da UE e a nível internacional,

| — | eventuais interesses que possam comprometer a sua independência. |
| --- | --- |

—

eventuais interesses que possam comprometer a sua independência.

Os serviços da Comissão reservam-se o direito de solicitar posteriormente todos os documentos comprovativos e de substituir qualquer membro que tenha apresentado declarações falsas ou inexatas no que se refere às informações acima referidas.

Nos termos do disposto no artigo 4.o da Decisão, todos os membros do grupo devem participar ativamente nas reuniões e na sua preparação e seguimento, se necessário. O grupo deverá reunir-se duas vezes por ano, pelo menos.

Os serviços da Comissão selecionam o membro do grupo para o período restante do mandato de três anos, que é renovável uma vez. Os membros devem respeitar as condições de confidencialidade estabelecidas no artigo 5.o da decisão da Comissão que institui o grupo de peritos (4). Os membros nomeados a título pessoal comprometem-se a atuar com independência e em defesa do interesse público.

A Comissão reembolsará as despesas de deslocação e de estadia dos participantes estritamente ligadas às atividades do grupo, em conformidade com as disposições em vigor na Comissão e dentro dos limites do orçamento disponível. Os membros do grupo não serão remunerados pelo exercício das suas funções.

A lista de membros do grupo de peritos será publicada no registo dos grupos de peritos (5).

Os dados pessoais são recolhidos, tratados e publicados nos termos do disposto no Regulamento (CE) n.o 45/2001 (6).

Para mais informações, é favor contactar as S.ras Marta Micietova, Csilla Szalai ou Irena — Alis Riviere-Osipov, tel. +32 22984107, endereço eletrónico: Markt-c2@ec.europa.eu

As informações sobre os resultados do presente convite à apresentação de candidaturas serão publicadas no sítio Internet da DG MARKT e no Jornal Oficial da União Europeia.

---

(1)  Decisão da Comissão, de 3 de setembro de 2011, que institui um grupo de peritos das partes interessadas para os contratos públicos coordenado pela Comissão, e que substitui a Decisão 87/305/CEE relativa à criação de um comité consultivo para a abertura da contratação de fornecimento e obras públicas. (JO C 291 de 4.10.2011, p. 2).

(2)  Decisão da Comissão, de 26 de maio de 1987, relativa à criação de um comité consultivo para a abertura da contratação de fornecimento e obras públicas (87/305/CEE) (JO L 152 de 12.6.1987, p. 32).

(3)  Decisão 2000/407/CE da Comissão, de 19 de junho de 2000, relativa ao equilíbrio de géneros nos comités e grupos de peritos por si criados (JO L 154 de 27.6.2000, p. 34).

(4)  Ver nota de rodapé 1.

(5)  Os membros que não desejem a divulgação do seu nome podem pedir uma derrogação desta regra. Os pedidos de não divulgação do nome de um membro de um grupo de peritos serão considerados justificados, sempre que a divulgação possa comprometer a sua segurança ou a sua integridade física ou prejudicar indevidamente a sua privacidade.

(6)  Regulamento (CE) n.o 45/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2000, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos comunitários e à livre circulação desses dados (JO L 8 de 12.1.2001, p. 1).

---

Rectificações

| 1.10.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 342/9 |
| --- | --- | --- | --- |

1.10.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 342/9

---

Retificação do
  Jornal Oficial da União Europeia C 334 de 25 de setembro de 2014

2014/C 342/08

Na página 2 da capa, secção «INFORMAÇÕES RELATIVAS AO ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU», e na página 8:

onde se lê:

«Comissão Europeia»,

deve ler-se:

deve ler-se:

«Órgão de Fiscalização da EFTA».

Na página 2 da capa, secção «PROCEDIMENTOS JURISDICIONAIS», e na página 30:

onde se lê:

onde se lê:

«Comissão Europeia»,

deve ler-se:

deve ler-se:

«Tribunal da EFTA».

---