# Jornal Oficial L 95/2008

| | ISSN 1725-2601 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 95 |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 51.o ano8 de Abril de 2008 |

ISSN 1725-2601

Jornal Oficial

da União Europeia

L 95

Edição em língua portuguesa

Legislação

51.o ano8 de Abril de 2008

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| Índice | | I   Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação é obrigatória | Página |
| --- | --- | --- | --- |
| | | REGULAMENTOS |
| | | Regulamento (CE) n.o 317/2008 da Comissão, de 7 de Abril de 2008, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas | 1 |
| | * | Regulamento (CE) n.o 318/2008 da Comissão, de 31 de Março de 2008, que altera o Regulamento (CE) n.o 338/97 do Conselho relativo à protecção de espécies da fauna e da flora selvagens através do controlo do seu comércio | 3 |
| | * | Regulamento (CE) n.o 319/2008 da Comissão, de 7 de Abril de 2008, que altera o Regulamento (CE) n.o 795/2004 que estabelece as normas de execução do regime de pagamento único previsto no Regulamento (CE) n.o 1782/2003 do Conselho que estabelece regras comuns para os regimes de apoio directo no âmbito da política agrícola comum e institui determinados regimes de apoio aos agricultores e o Regulamento (CE) n.o 796/2004 que estabelece regras de execução relativas à condicionalidade, à modulação e ao sistema integrado de gestão e de controlo previstos no Regulamento (CE) n.o 1782/2003 | 63 |

Índice

I   Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação é obrigatória

Página

REGULAMENTOS

Regulamento (CE) n.o 317/2008 da Comissão, de 7 de Abril de 2008, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

o

1

*

Regulamento (CE) n.o 318/2008 da Comissão, de 31 de Março de 2008, que altera o Regulamento (CE) n.o 338/97 do Conselho relativo à protecção de espécies da fauna e da flora selvagens através do controlo do seu comércio

o

o

3

*

Regulamento (CE) n.o 319/2008 da Comissão, de 7 de Abril de 2008, que altera o Regulamento (CE) n.o 795/2004 que estabelece as normas de execução do regime de pagamento único previsto no Regulamento (CE) n.o 1782/2003 do Conselho que estabelece regras comuns para os regimes de apoio directo no âmbito da política agrícola comum e institui determinados regimes de apoio aos agricultores e o Regulamento (CE) n.o 796/2004 que estabelece regras de execução relativas à condicionalidade, à modulação e ao sistema integrado de gestão e de controlo previstos no Regulamento (CE) n.o 1782/2003

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63

| | | III   Actos aprovados ao abrigo do Tratado UE |
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| | | ACTOS APROVADOS AO ABRIGO DO TÍTULO V DO TRATADO UE |
| | * | Posição Comum 2008/288/PESC do Conselho, de 7 de Abril de 2008, que prorroga as medidas restritivas contra alguns altos funcionários da Bielorrússia | 66 |

III   Actos aprovados ao abrigo do Tratado UE

ACTOS APROVADOS AO ABRIGO DO TÍTULO V DO TRATADO UE

*

Posição Comum 2008/288/PESC do Conselho, de 7 de Abril de 2008, que prorroga as medidas restritivas contra alguns altos funcionários da Bielorrússia

66

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
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PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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I Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação é obrigatória

REGULAMENTOS

| 8.4.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 95/1 |
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8.4.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 95/1

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REGULAMENTO (CE) N.o 317/2008 DA COMISSÃO

de 7 de Abril de 2008

que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1580/2007 da Comissão, de 21 de Dezembro de 2007, que estabelece, no sector das feutas e productos hortícolas, regras de execução dos Regulamentas (CE) n.o 2200/96, (CE) n.o 2201/96 e (CE) n.o 1182/2007 do Conselho (1), nomeadamente o n.o 1 do artigo 138.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (CE) n.o 1580/2007 prevê, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do Uruguay Round, os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos que especifica no seu anexo. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (CE) n.o 1580/2007 prevê, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do Uruguay Round, os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos que especifica no seu anexo.

| (2) | Em aplicação dos supracitados critérios, os valores forfetários de importação devem ser fixados nos níveis constantes em anexo, |
| --- | --- |

(2)

Em aplicação dos supracitados critérios, os valores forfetários de importação devem ser fixados nos níveis constantes em anexo,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os valores forfetários de importação referidos no artigo 138.o do Regulamento (CE) n.o 1580/2007 são fixados como indicado no quadro constante do anexo.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 8 de Abril de 2008.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 7 de Abril de 2008.

Pela Comissão

Jean-Luc DEMARTY

Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

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(1)  JO L 350 de 31.12.2007, p. 1.

1

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ANEXO

do Regulamento da Comissão, de 7 de Abril de 2008, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

| (EUR/100 kg) |
| --- |
| Código NC | Código países terceiros (1) | Valor forfetário de importação |
| 0702 00 00 | JO | 63,1 |
| MA | 47,6 |
| TN | 125,1 |
| TR | 91,2 |
| ZZ | 81,8 |
| 0707 00 05 | EG | 178,8 |
| MA | 131,7 |
| TR | 172,1 |
| ZZ | 160,9 |
| 0709 90 70 | MA | 72,9 |
| TR | 145,9 |
| ZZ | 109,4 |
| 0805 10 20 | EG | 47,4 |
| IL | 57,2 |
| MA | 57,4 |
| TN | 60,7 |
| TR | 61,4 |
| ZZ | 56,8 |
| 0805 50 10 | AR | 66,3 |
| TR | 129,4 |
| ZA | 100,8 |
| ZZ | 98,8 |
| 0808 10 80 | AR | 88,8 |
| BR | 89,9 |
| CA | 97,5 |
| CL | 87,7 |
| CN | 91,2 |
| MK | 55,8 |
| US | 119,1 |
| UY | 58,0 |
| ZA | 76,4 |
| ZZ | 84,9 |
| 0808 20 50 | AR | 74,9 |
| CL | 81,3 |
| CN | 57,9 |
| UY | 89,6 |
| ZA | 102,0 |
| ZZ | 81,1 |

(EUR/100 kg)

Código NC

Código países terceiros (1)

Valor forfetário de importação

0702 00 00

JO

63,1

MA

47,6

TN

125,1

TR

91,2

ZZ

81,8

0707 00 05

EG

178,8

MA

131,7

TR

172,1

ZZ

160,9

0709 90 70

MA

72,9

TR

145,9

ZZ

109,4

0805 10 20

EG

47,4

IL

57,2

MA

57,4

TN

60,7

TR

61,4

ZZ

56,8

0805 50 10

AR

66,3

TR

129,4

ZA

100,8

ZZ

98,8

0808 10 80

AR

88,8

BR

89,9

CA

97,5

CL

87,7

CN

91,2

MK

55,8

US

119,1

UY

58,0

ZA

76,4

ZZ

84,9

0808 20 50

AR

74,9

CL

81,3

CN

57,9

UY

89,6

ZA

102,0

ZZ

81,1

---

(1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 1833/2006 da Comissão (JO L 354 de 14.12.2006, p. 19). O código «ZZ» representa «outras origens».

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| 8.4.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 95/3 |
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8.4.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 95/3

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REGULAMENTO (CE) N.o 318/2008 DA COMISSÃO

de 31 de Março de 2008

que altera o Regulamento (CE) n.o 338/97 do Conselho relativo à protecção de espécies da fauna e da flora selvagens através do controlo do seu comércio

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 338/97 do Conselho, de 9 de Dezembro de 1996, relativo à protecção de espécies da fauna e da flora selvagens através do controlo do seu comércio (1), nomeadamente o n.o 3 do artigo 19.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | Na décima quarta sessão da Conferência das Partes na Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Fauna e da Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção, a seguir designada «Convenção», realizada na Haia (Países Baixos) em Junho de 2007, foram introduzidas determinadas alterações aos anexos da Convenção. |
| --- | --- |

(1)

Na décima quarta sessão da Conferência das Partes na Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Fauna e da Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção, a seguir designada «Convenção», realizada na Haia (Países Baixos) em Junho de 2007, foram introduzidas determinadas alterações aos anexos da Convenção.

| (2) | A espécie Agave arizonica foi suprimida do anexo I da Convenção. |
| --- | --- |

(2)

A espécie Agave arizonica foi suprimida do anexo I da Convenção.

| (3) | As espécies Pereskia spp., Pereskiopsis spp., Quiabentia spp. e Shortia galacifolia foram suprimidas do anexo II da Convenção. |
| --- | --- |

(3)

As espécies Pereskia spp., Pereskiopsis spp., Quiabentia spp. e Shortia galacifolia foram suprimidas do anexo II da Convenção.

| (4) | A população brasileira da espécie Melanosuchus niger e a espécie Nolina interrata foram tranferidas do anexo I para o anexo II da Convenção. |
| --- | --- |

(4)

A população brasileira da espécie Melanosuchus niger e a espécie Nolina interrata foram tranferidas do anexo I para o anexo II da Convenção.

| (5) | As espécies Nycticebus spp. e Heloderma horridum charlesbogerti foram transferidas do anexo II para o anexo I da Convenção. |
| --- | --- |

(5)

As espécies Nycticebus spp. e Heloderma horridum charlesbogerti foram transferidas do anexo II para o anexo I da Convenção.

| (6) | As espécies Gazella cuvieri (anteriormente incluída no anexo III), Gazella leptoceros (anteriormente incluída no anexo III) e Pristidae spp. (com excepção da espécie Pristis microdon) foram incluídas no anexo I da Convenção. |
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(6)

As espécies Gazella cuvieri (anteriormente incluída no anexo III), Gazella leptoceros (anteriormente incluída no anexo III) e Pristidae spp. (com excepção da espécie Pristis microdon) foram incluídas no anexo I da Convenção.

| (7) | As espécies Anguilla anguilla (com entrada em vigor em 13 de Março de 2009), Caesalpinia echinata (com uma anotação) e Pristis microdon (com uma anotação) foram incluídas no anexo II da Convenção. |
| --- | --- |

(7)

As espécies Anguilla anguilla (com entrada em vigor em 13 de Março de 2009), Caesalpinia echinata (com uma anotação) e Pristis microdon (com uma anotação) foram incluídas no anexo II da Convenção.

| (8) | As anotações relativas à inclusão no anexo II da Convenção das espécies Loxodonta africana (populações do Botswana, Namíbia, África do Sul e Zimbabwe), Vicugna vicugna (população da Bolívia), Adonis vernalis, Agave victoriae-reginae, Aloe spp., Anacampseros spp., Aquilaria spp., Avonia spp., Beccariophoenix madagascariensis, Bowenia spp., Caryocar costaricense, Cibotium barometz, Cistanche deserticola, Cyathea spp., Cycadaceae spp., Cyclamen spp., Dicksonia spp., Didiereaceae spp., Dionaea muscipula, Dioscorea deltoidea, Euphorbia spp., Fouquieria columnaris, Galanthus spp., Gonystylus spp., Guaiacum spp., Gyrinops spp., Hedychium philippinense, Hydrastis canadensis, Lewisia serrata, Nardostachys grandiflora, Neodypsis decaryi, Nepenthes spp., Orchidaceae spp., Oreomunnea pterocarpa, Orothamnus zeyheri, Pachypodium spp., Panax ginseng, Panax quinquefolius, Picrorhiza kurrooa, Platymiscium pleiostachyum, Podophyllum hexandrum, Protea odorata, Prunus africana, Pterocarpus santalinus, Rauvolfia serpentina, Sarracenia spp., Sternbergia spp., Swietenia humilis, Taxus chinensis, Taxus fuana, Taxus cuspidata, Taxus sumatrana, Taxus wallichiana, Tillandsia harrisii, Tillandsia kammii, Tillandsia kautskyi, Tillandsia mauryana, Tillandsia sprengeliana, Tillandsia sucrei, Tillandsia xerographica, Welwitschia mirabilis, Zamiaceae spp. e as anotações relativas à inclusão no anexo III da Convenção das espécies Gnetum montanum, Magnolia liliifera var. obovata, Meconopsis regia, Podocarpus neriifolius e Tetracentron sinense foram alteradas. |
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(8)

As anotações relativas à inclusão no anexo II da Convenção das espécies Loxodonta africana (populações do Botswana, Namíbia, África do Sul e Zimbabwe), Vicugna vicugna (população da Bolívia), Adonis vernalis, Agave victoriae-reginae, Aloe spp., Anacampseros spp., Aquilaria spp., Avonia spp., Beccariophoenix madagascariensis, Bowenia spp., Caryocar costaricense, Cibotium barometz, Cistanche deserticola, Cyathea spp., Cycadaceae spp., Cyclamen spp., Dicksonia spp., Didiereaceae spp., Dionaea muscipula, Dioscorea deltoidea, Euphorbia spp., Fouquieria columnaris, Galanthus spp., Gonystylus spp., Guaiacum spp., Gyrinops spp., Hedychium philippinense, Hydrastis canadensis, Lewisia serrata, Nardostachys grandiflora, Neodypsis decaryi, Nepenthes spp., Orchidaceae spp., Oreomunnea pterocarpa, Orothamnus zeyheri, Pachypodium spp., Panax ginseng, Panax quinquefolius, Picrorhiza kurrooa, Platymiscium pleiostachyum, Podophyllum hexandrum, Protea odorata, Prunus africana, Pterocarpus santalinus, Rauvolfia serpentina, Sarracenia spp., Sternbergia spp., Swietenia humilis, Taxus chinensis, Taxus fuana, Taxus cuspidata, Taxus sumatrana, Taxus wallichiana, Tillandsia harrisii, Tillandsia kammii, Tillandsia kautskyi, Tillandsia mauryana, Tillandsia sprengeliana, Tillandsia sucrei, Tillandsia xerographica, Welwitschia mirabilis, Zamiaceae spp. e as anotações relativas à inclusão no anexo III da Convenção das espécies Gnetum montanum, Magnolia liliifera var. obovata, Meconopsis regia, Podocarpus neriifolius e Tetracentron sinense foram alteradas.

| (9) | Antes da décima quarta sessão da Conferência das Partes na Convenção, foram acrescentadas ao anexo III da Convenção as seguintes espécies: Haliotis midae, a pedido da África do Sul, Macrochelys temminckii e Graptemys spp., a pedido dos EUA, e Dipteryx panamensis, a pedido da Nicarágua (consta actualmente do anexo III, a pedido da Costa Rica). Após a décima quarta sessão da Conferência das Partes na Convenção, foram acrescentadas ao anexo III da Convenção as seguintes espécies: Bulnesia sarmientoi (com uma anotação), a pedido da Argentina, Cervus elephus barbarus e Gazella dorcas, a pedido da Argélia, e espécies do Género Dalbergia e a espécie Cedrela odorata (com anotações), a pedido da Guatemala. |
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(9)

Antes da décima quarta sessão da Conferência das Partes na Convenção, foram acrescentadas ao anexo III da Convenção as seguintes espécies: Haliotis midae, a pedido da África do Sul, Macrochelys temminckii e Graptemys spp., a pedido dos EUA, e Dipteryx panamensis, a pedido da Nicarágua (consta actualmente do anexo III, a pedido da Costa Rica). Após a décima quarta sessão da Conferência das Partes na Convenção, foram acrescentadas ao anexo III da Convenção as seguintes espécies: Bulnesia sarmientoi (com uma anotação), a pedido da Argentina, Cervus elephus barbarus e Gazella dorcas, a pedido da Argélia, e espécies do Género Dalbergia e a espécie Cedrela odorata (com anotações), a pedido da Guatemala.

| (10) | Antes da décima quarta sessão da conferência das partes na Convenção, foram suprimidas do anexo III da Convenção as seguintes espécies: Pelodiscus sinensis, a pedido da China e, a pedido do Gana, as espécies Epixerus ebii, Anomalurus beecrofti, Anomalurus derbianus, Anomalurus pelii, Idiurus macrotis, Hystrix cristata, Mellivora capensis, Hyemoschus aquaticus, Damaliscus lunatus, Tragelaphus eurycerus, Tragelaphus spekii, Ardea goliath, Bubulcus ibis, Casmerodius albus, Egretta garzetta, Ephippiorhynchus senegalensis, Leptoptilos crumeniferus, Bostrychia hagedash, Bostrychia rara, Threskiornis aethiopicus, Alopochen aegyptiacus, Anas acuta, Anas capensis, Anas clypeata, Anas crecca, Anas penelope, Anas querquedula Aythya nyroca, Dendrocygna bicolor, Dendrocygna viduata, Nettapus auritus, Plectropterus gambensis, Pteronetta hartlaubii, Agelastes meleagrides, Columba guinea, Columba iriditorques, Columba livia, Columba unicincta, Oena capensis, Streptopelia decipiens, Streptopelia roseogrisea, Streptopelia semitorquata, Streptopelia senegalensis, Streptopelia turtur, Streptopelia vinacea, Treron calva, Treron waalia, Turtur abyssinicus, Turtur afer, Turtur brehmeri, Turtur tympanistria, Psittacula krameri, Corythaeola cristata, Crinifer piscator, Musophaga violacea, Serinus canicapillus, Serinus leucopygius, Serinus mozambicus, Amadina fasciata, Amandava subflava, Estrilda astrild, Estrilda caerulescens, Estrilda melpoda, Estrilda troglodytes, Lagonosticta rara, Lagonosticta rubricata, Lagonosticta rufopicta, Lagonosticta senegala, Lagonosticta vinacea, Lonchura bicolor, Lonchura cantans, Lonchura cucullata, Lonchura fringilloides, Mandingoa nitidula, Nesocharis capistrata, Nigrita bicolor, Nigrita canicapilla, Nigrita fusconota, Nigrita luteifrons, Ortygospiza atricollis, Parmoptila rubrifrons, Pholidornis rushiae, Pyrenestes ostrinus, Pytilia hypogrammica, Pytilia phoenicoptera, Spermophaga haematina, Uraeginthus bengalus, Amblyospiza albifrons, Anaplectes rubriceps, Anomalospiza imberbis, Bubalornis albirostris, Euplectes afer, Euplectes ardens, Euplectes franciscanus, Euplectes hordeaceus, Euplectes macrourus, Malimbus cassini, Malimbus malimbicus, Malimbus nitens, Malimbus rubricollis, Malimbus scutatus, Pachyphantes superciliosus, Passer griseus, Petronia dentata, Plocepasser superciliosus, Ploceus albinucha, Ploceus aurantius, Ploceus cucullatus, Ploceus heuglini, Ploceus luteolus, Ploceus melanocephalus, Ploceus nigerrimus, Ploceus nigricollis, Ploceus pelzelni, Ploceus preussi, Ploceus tricolour, Ploceus vitellinus, Quelea erythrops, Sporopipes frontalis, Vidua chalybeata, Vidua interjecta, Vidua larvaticola, Vidua macroura, Vidua orientalis, Vidua raricola, Vidua togoensis, Vidua wilsoni, Trionyx triunguis, Pelomedusa subrufa, Pelusios adansonii, Pelusios castaneus, Pelusios gabonensis e Pelusios niger. |
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(10)

Antes da décima quarta sessão da conferência das partes na Convenção, foram suprimidas do anexo III da Convenção as seguintes espécies: Pelodiscus sinensis, a pedido da China e, a pedido do Gana, as espécies Epixerus ebii, Anomalurus beecrofti, Anomalurus derbianus, Anomalurus pelii, Idiurus macrotis, Hystrix cristata, Mellivora capensis, Hyemoschus aquaticus, Damaliscus lunatus, Tragelaphus eurycerus, Tragelaphus spekii, Ardea goliath, Bubulcus ibis, Casmerodius albus, Egretta garzetta, Ephippiorhynchus senegalensis, Leptoptilos crumeniferus, Bostrychia hagedash, Bostrychia rara, Threskiornis aethiopicus, Alopochen aegyptiacus, Anas acuta, Anas capensis, Anas clypeata, Anas crecca, Anas penelope, Anas querquedula Aythya nyroca, Dendrocygna bicolor, Dendrocygna viduata, Nettapus auritus, Plectropterus gambensis, Pteronetta hartlaubii, Agelastes meleagrides, Columba guinea, Columba iriditorques, Columba livia, Columba unicincta, Oena capensis, Streptopelia decipiens, Streptopelia roseogrisea, Streptopelia semitorquata, Streptopelia senegalensis, Streptopelia turtur, Streptopelia vinacea, Treron calva, Treron waalia, Turtur abyssinicus, Turtur afer, Turtur brehmeri, Turtur tympanistria, Psittacula krameri, Corythaeola cristata, Crinifer piscator, Musophaga violacea, Serinus canicapillus, Serinus leucopygius, Serinus mozambicus, Amadina fasciata, Amandava subflava, Estrilda astrild, Estrilda caerulescens, Estrilda melpoda, Estrilda troglodytes, Lagonosticta rara, Lagonosticta rubricata, Lagonosticta rufopicta, Lagonosticta senegala, Lagonosticta vinacea, Lonchura bicolor, Lonchura cantans, Lonchura cucullata, Lonchura fringilloides, Mandingoa nitidula, Nesocharis capistrata, Nigrita bicolor, Nigrita canicapilla, Nigrita fusconota, Nigrita luteifrons, Ortygospiza atricollis, Parmoptila rubrifrons, Pholidornis rushiae, Pyrenestes ostrinus, Pytilia hypogrammica, Pytilia phoenicoptera, Spermophaga haematina, Uraeginthus bengalus, Amblyospiza albifrons, Anaplectes rubriceps, Anomalospiza imberbis, Bubalornis albirostris, Euplectes afer, Euplectes ardens, Euplectes franciscanus, Euplectes hordeaceus, Euplectes macrourus, Malimbus cassini, Malimbus malimbicus, Malimbus nitens, Malimbus rubricollis, Malimbus scutatus, Pachyphantes superciliosus, Passer griseus, Petronia dentata, Plocepasser superciliosus, Ploceus albinucha, Ploceus aurantius, Ploceus cucullatus, Ploceus heuglini, Ploceus luteolus, Ploceus melanocephalus, Ploceus nigerrimus, Ploceus nigricollis, Ploceus pelzelni, Ploceus preussi, Ploceus tricolour, Ploceus vitellinus, Quelea erythrops, Sporopipes frontalis, Vidua chalybeata, Vidua interjecta, Vidua larvaticola, Vidua macroura, Vidua orientalis, Vidua raricola, Vidua togoensis, Vidua wilsoni, Trionyx triunguis, Pelomedusa subrufa, Pelusios adansonii, Pelusios castaneus, Pelusios gabonensis e Pelusios niger.

| (11) | Os Estados-Membros não manifestaram reservas relativamente a qualquer uma destas alterações. |
| --- | --- |

(11)

Os Estados-Membros não manifestaram reservas relativamente a qualquer uma destas alterações.

| (12) | No seguimento da adopção pela Conferência das Partes na Convenção, durante a sua décima quarta sessão, de decisões relativas à alteração das referências de nomenclatura e à reorganização das listagens das espécies animais nos anexos, de modo a que as ordens, famílias e géneros passem a ser apresentados por ordem alfabética, as espécies que constam das listas dos anexos foram redesignadas e reorganizadas. |
| --- | --- |

(12)

No seguimento da adopção pela Conferência das Partes na Convenção, durante a sua décima quarta sessão, de decisões relativas à alteração das referências de nomenclatura e à reorganização das listagens das espécies animais nos anexos, de modo a que as ordens, famílias e géneros passem a ser apresentados por ordem alfabética, as espécies que constam das listas dos anexos foram redesignadas e reorganizadas.

| (13) | As alterações introduzidas nos anexos I, II e III da Convenção implicam, assim, a introdução de alterações nos anexos A, B e C do anexo do Regulamento (CE) n.o 338/97. |
| --- | --- |

(13)

As alterações introduzidas nos anexos I, II e III da Convenção implicam, assim, a introdução de alterações nos anexos A, B e C do anexo do Regulamento (CE) n.o 338/97.

| (14) | As espécies Agelastes meleagrides, Corythaeola cristata, Crinifer piscator, Musophaga violacea, Columba caribaea, Anthreptes pallidigaster, Anthreptes rubritorques, Liolaemus gravenhorstii, Dromicus chamissonis e Crotalus willardi — actualmente incluídas no anexo B do anexo do Regulamento (CE) n.o 338/97 — não se encontram sujeitas a níveis de comércio internacional que possam revelar-se incompatíveis com a sua sobrevivência, pelo que devem ser suprimidas do anexo B. |
| --- | --- |

(14)

As espécies Agelastes meleagrides, Corythaeola cristata, Crinifer piscator, Musophaga violacea, Columba caribaea, Anthreptes pallidigaster, Anthreptes rubritorques, Liolaemus gravenhorstii, Dromicus chamissonis e Crotalus willardi — actualmente incluídas no anexo B do anexo do Regulamento (CE) n.o 338/97 — não se encontram sujeitas a níveis de comércio internacional que possam revelar-se incompatíveis com a sua sobrevivência, pelo que devem ser suprimidas do anexo B.

| (15) | A espécie Gazella dorcas — actualmente incluída no anexo B do anexo do Regulamento (CE) n.o 338/97 — não se encontra sujeita a níveis de comércio internacional que possam revelar-se incompatíveis com a sua sobrevivência mas está incluída no anexo III da Convenção, a pedido da Tunísia, pelo que deverá ser transferida do anexo B para o anexo C do anexo do Regulamento (CE) n.o 338/97. |
| --- | --- |

(15)

A espécie Gazella dorcas — actualmente incluída no anexo B do anexo do Regulamento (CE) n.o 338/97 — não se encontra sujeita a níveis de comércio internacional que possam revelar-se incompatíveis com a sua sobrevivência mas está incluída no anexo III da Convenção, a pedido da Tunísia, pelo que deverá ser transferida do anexo B para o anexo C do anexo do Regulamento (CE) n.o 338/97.

| (16) | As espécies Dendrolagus dorianus, Dendrolagus goodfellowi, Dendrolagus matschiei, Crax alector, Pauxi unicornis, Lophura bulweri, Lophura diardi, Lophura hoogerwerfi, Lophura inornata, Lophura leucomelanos, Didunculus strigirostris, Baronia brevicornis, Papilio grosesmith e Papilio maraho — todas actualmente incluídas no anexo B do anexo do Regulamento (CE) n.o 338/97 — não se encontram sujeitas a níveis de comércio internacional que possam revelar-se incompatíveis com a sua sobrevivência, mas justificam o controlo dos níveis de comercialização, pelo que deverão ser transferidas do anexo B para o anexo D do anexo do Regulamento (CE) n.o 338/97. |
| --- | --- |

(16)

As espécies Dendrolagus dorianus, Dendrolagus goodfellowi, Dendrolagus matschiei, Crax alector, Pauxi unicornis, Lophura bulweri, Lophura diardi, Lophura hoogerwerfi, Lophura inornata, Lophura leucomelanos, Didunculus strigirostris, Baronia brevicornis, Papilio grosesmith e Papilio maraho — todas actualmente incluídas no anexo B do anexo do Regulamento (CE) n.o 338/97 — não se encontram sujeitas a níveis de comércio internacional que possam revelar-se incompatíveis com a sua sobrevivência, mas justificam o controlo dos níveis de comercialização, pelo que deverão ser transferidas do anexo B para o anexo D do anexo do Regulamento (CE) n.o 338/97.

| (17) | As espécies Pterapogon kauderni, Cedrela fissilis, Cedrela lilloi, Cedrela montana, Cedrela oaxacensis, Cedrela odorata (excepto no que respeita às populações da Colômbia e do Peru, incluídas no anexo C), Cedrela salvadorensis, Cedrela tonduzii, Dalbergia retusa, Dalbergia granadillo e Dalbergia stevensonii — nenhuma das quais se encontra actualmente incluída nos anexos A, B, C ou D do anexo do Regulamento (CE) n.o 338/97 — estão a ser importadas para a Comunidade em quantidades que justificam o seu controlo. Por conseguinte, essas espécies devem ser incluídas no anexo D do anexo do Regulamento (CE) n.o 338/97. |
| --- | --- |

(17)

As espécies Pterapogon kauderni, Cedrela fissilis, Cedrela lilloi, Cedrela montana, Cedrela oaxacensis, Cedrela odorata (excepto no que respeita às populações da Colômbia e do Peru, incluídas no anexo C), Cedrela salvadorensis, Cedrela tonduzii, Dalbergia retusa, Dalbergia granadillo e Dalbergia stevensonii — nenhuma das quais se encontra actualmente incluída nos anexos A, B, C ou D do anexo do Regulamento (CE) n.o 338/97 — estão a ser importadas para a Comunidade em quantidades que justificam o seu controlo. Por conseguinte, essas espécies devem ser incluídas no anexo D do anexo do Regulamento (CE) n.o 338/97.

| (18) | Tendo em conta a importância das alterações, é conveniente, por motivos de clareza, substituir integralmente o anexo do Regulamento (CE) n.o 338/97. |
| --- | --- |

(18)

Tendo em conta a importância das alterações, é conveniente, por motivos de clareza, substituir integralmente o anexo do Regulamento (CE) n.o 338/97.

| (19) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Comércio da Fauna e da Flora Selvagens, |
| --- | --- |

(19)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Comércio da Fauna e da Flora Selvagens,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O anexo do Regulamento (CE) n.o 338/97 é substituído pelo texto do anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 31 de Março de 2008.

Pela Comissão

Stavros DIMAS

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 61 de 3.3.1997, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1332/2005 da Comissão (JO L 215 de 19.8.2005, p. 1).

1

o

---

ANEXO

«ANEXO

Interpretação dos anexos A, B, C e D

| 1. | As espécies incluídas nos anexos A, B, C e D são designadas:






  a) | Pelo nome da espécie; ou |
| --- | --- | --- |

1.

As espécies incluídas nos anexos A, B, C e D são designadas:

a)

Pelo nome da espécie; ou

| b) | Pelo conjunto das espécies pertencentes a um táxon superior ou a uma parte designada do referido táxon. |
| --- | --- |

b)

Pelo conjunto das espécies pertencentes a um táxon superior ou a uma parte designada do referido táxon.

| 2. | A abreviatura “spp.” é utilizada para designar todas as espécies de um táxon superior. |
| --- | --- |

2.

A abreviatura “spp.” é utilizada para designar todas as espécies de um táxon superior.

| 3. | As outras referências a taxa superiores à espécie serão dadas unicamente a título de informação ou para fins de classificação. |
| --- | --- |

3.

As outras referências a taxa superiores à espécie serão dadas unicamente a título de informação ou para fins de classificação.

| 4. | As espécies cujo nome se encontra impresso a negro no anexo A constam desse anexo em virtude do estatuto de espécies protegidas previsto pela Directiva 79/409/CEE do Conselho (Directiva “Aves”) ou pela Directiva 92/43/CEE do Conselho (Directiva “Habitats”). |
| --- | --- |

4.

As espécies cujo nome se encontra impresso a negro no anexo A constam desse anexo em virtude do estatuto de espécies protegidas previsto pela Directiva 79/409/CEE do Conselho (Directiva “Aves”) ou pela Directiva 92/43/CEE do Conselho (Directiva “Habitats”).

| 5. | As seguintes abreviaturas são utilizadas para os taxa vegetais inferiores à espécie:






  a) | “ssp.” é utilizada para designar uma subespécie; |
| --- | --- | --- |

5.

As seguintes abreviaturas são utilizadas para os taxa vegetais inferiores à espécie:

a)

“ssp.” é utilizada para designar uma subespécie;

| b) | “var(s)” é utilizada para designar uma variedade ou variedades; e |
| --- | --- |

b)

“var(s)” é utilizada para designar uma variedade ou variedades; e

| c) | “fa.” é utilizada para designar uma forma. |
| --- | --- |

c)

“fa.” é utilizada para designar uma forma.

| 6. | Os símbolos “(I)”, “(II)” e “(III)” colocados depois do nome de uma espécie ou de um táxon superior indicam os anexos da Convenção em que se incluem essas espécies, conforme indicado nas notas 7 a 9. Na ausência de qualquer uma destas anotações, as espécies em causa não constam dos anexos da convenção. |
| --- | --- |

6.

Os símbolos “(I)”, “(II)” e “(III)” colocados depois do nome de uma espécie ou de um táxon superior indicam os anexos da Convenção em que se incluem essas espécies, conforme indicado nas notas 7 a 9. Na ausência de qualquer uma destas anotações, as espécies em causa não constam dos anexos da convenção.

| 7. | O símbolo “(I)” colocado depois do nome de uma espécie ou de um táxon superior indica que essa espécie ou táxon consta do anexo I da Convenção. |
| --- | --- |

7.

O símbolo “(I)” colocado depois do nome de uma espécie ou de um táxon superior indica que essa espécie ou táxon consta do anexo I da Convenção.

| 8. | O símbolo “(II)” colocado depois do nome de uma espécie ou de um táxon superior indica que essa espécie ou táxon consta do anexo II da Convenção. |
| --- | --- |

8.

O símbolo “(II)” colocado depois do nome de uma espécie ou de um táxon superior indica que essa espécie ou táxon consta do anexo II da Convenção.

| 9. | O símbolo “(III)” colocado depois do nome de uma espécie ou de um táxon superior indica que essa espécie ou táxon consta do anexo III da Convenção. Neste caso, é igualmente indicado o país relativamente ao qual a espécie ou táxon superior foi incluído no anexo III. |
| --- | --- |

9.

O símbolo “(III)” colocado depois do nome de uma espécie ou de um táxon superior indica que essa espécie ou táxon consta do anexo III da Convenção. Neste caso, é igualmente indicado o país relativamente ao qual a espécie ou táxon superior foi incluído no anexo III.

| 10. | Os híbridos podem ser especificamente incluídos nos anexos, mas apenas se formarem populações distintas e estáveis no seu meio natural. Os animais híbridos que tenham nas quatro gerações anteriores da sua linhagem um ou mais espécimes de espécies incluídas nos anexos A ou B serão subordinados às disposições do presente regulamento como se se tratassem de espécies propriamente ditas, mesmo que o híbrido em causa não esteja especificamente incluído nos anexos. |
| --- | --- |

10.

Os híbridos podem ser especificamente incluídos nos anexos, mas apenas se formarem populações distintas e estáveis no seu meio natural. Os animais híbridos que tenham nas quatro gerações anteriores da sua linhagem um ou mais espécimes de espécies incluídas nos anexos A ou B serão subordinados às disposições do presente regulamento como se se tratassem de espécies propriamente ditas, mesmo que o híbrido em causa não esteja especificamente incluído nos anexos.

| 11. | Sempre que uma espécie seja incluída no anexo A, B ou C, todas as partes e produtos derivados dessa espécie são também incluídas no mesmo anexo, a não ser quando a referência à espécie inclua a anotação de que só certas partes ou produtos derivados da espécie são abrangidos. Nos termos da alínea t) do artigo 2.o do presente regulamento, o símbolo “#” seguido de um número colocado depois do nome de uma espécie ou de um táxon superior incluído no anexo B ou C designa partes ou produtos derivados que, para efeitos do regulamento, são especificados da seguinte forma:






  #1 | Designa todas as partes e produtos derivados, excepto:






  a) | sementes, esporos e pólen (incluindo as polínias); |
| --- | --- | --- | --- |

11.

Sempre que uma espécie seja incluída no anexo A, B ou C, todas as partes e produtos derivados dessa espécie são também incluídas no mesmo anexo, a não ser quando a referência à espécie inclua a anotação de que só certas partes ou produtos derivados da espécie são abrangidos. Nos termos da alínea t) do artigo 2.o do presente regulamento, o símbolo “#” seguido de um número colocado depois do nome de uma espécie ou de um táxon superior incluído no anexo B ou C designa partes ou produtos derivados que, para efeitos do regulamento, são especificados da seguinte forma:

# 1

Designa todas as partes e produtos derivados, excepto:

a)

sementes, esporos e pólen (incluindo as polínias);

| b) | plântulas ou culturas de tecidos obtidas in vitro, em meio sólido ou líquido, transportadas em recipientes esterilizados; |
| --- | --- |

b)

plântulas ou culturas de tecidos obtidas in vitro, em meio sólido ou líquido, transportadas em recipientes esterilizados;

| c) | flores cortadas de plantas reproduzidas artificialmente; e |
| --- | --- |

c)

flores cortadas de plantas reproduzidas artificialmente; e

| d) | frutos, suas partes e produtos derivados de plantas reproduzidas artificialmente do género Vanilla. |
| --- | --- |

d)

frutos, suas partes e produtos derivados de plantas reproduzidas artificialmente do género Vanilla.

# 2

Designa todas as partes e produtos derivados, excepto:

| a) | sementes e pólen; e |
| --- | --- |

a)

sementes e pólen; e

| b) | produtos acabados, embalados e prontos para comercialização a retalho. |
| --- | --- |

b)

produtos acabados, embalados e prontos para comercialização a retalho.

# 3

Designa raízes inteiras ou cortadas e partes de raízes.

# 4

Designa todas as partes e produtos derivados, excepto:

| a) | sementes, com excepção das sementes de cactos mexicanos provenientes do México, e pólen; |
| --- | --- |

a)

sementes, com excepção das sementes de cactos mexicanos provenientes do México, e pólen;

| b) | plântulas ou culturas de tecidos obtidas in vitro, em meio sólido ou líquido, transportadas em recipientes esterilizados; |
| --- | --- |

b)

plântulas ou culturas de tecidos obtidas in vitro, em meio sólido ou líquido, transportadas em recipientes esterilizados;

| c) | flores cortadas de plantas reproduzidas artificialmente; |
| --- | --- |

c)

flores cortadas de plantas reproduzidas artificialmente;

| d) | frutos, suas partes e produtos derivados de plantas naturalizadas ou reproduzidas artificialmente; e |
| --- | --- |

d)

frutos, suas partes e produtos derivados de plantas naturalizadas ou reproduzidas artificialmente; e

| e) | elementos de troncos (raquetas), suas partes e produtos derivados, de plantas naturalizadas ou reproduzidas artificialmente do género Opuntia, subgénero Opuntia. |
| --- | --- |

e)

elementos de troncos (raquetas), suas partes e produtos derivados, de plantas naturalizadas ou reproduzidas artificialmente do género Opuntia, subgénero Opuntia.

# 5

Designa toros, madeira de serração e folheados de madeira.

# 6

Designa toros, madeira de serração, folheados de madeira e contraplacado.

# 7

Designa toros, estilhas de madeira, serradura e extractos.

# 8

Designa partes subterrâneas (ou seja, raízes, rizomas): inteiras, partes e em pó.

# 9

Designa todas as partes e produtos derivados, com excepção dos que ostentam uma etiqueta com o texto “Produced from Hoodia spp. material obtained through controlled harvesting and production in collaboration with the CITES Management Authorities of Botswana/Namibia/South Africa under agreement no. BW/NA/ZA xxxxxx”.

# 10

Designa toros, madeira de serração e folheados de madeira, incluindo artigos de madeira não acabados, utilizados para o fabrico de arcos para instrumentos musicais de cordas.

# 11

Designa toros, madeira de serração, folheados de madeira, contraplacado, serradura e extractos.

| 12. | Dado que nenhuma das espécies nem dos taxa superiores da flora incluídos no anexo A contém a anotação de que os seus híbridos devem ser tratados em conformidade com o disposto no n.o 1 do artigo 4.o do regulamento, os híbridos reproduzidos artificialmente a partir de uma ou mais dessas espécies ou taxa podem ser comercializados com um certificado de reprodução artificial e as sementes e o pólen (incluindo as polínias), as flores cortadas e as plântulas ou culturas de tecidos obtidas in vitro, em meio sólido ou líquido, obtidas a partir desses híbridos e transportadas em recipientes esterilizados não são abrangidas pelas disposições do presente regulamento. |
| --- | --- |

12.

Dado que nenhuma das espécies nem dos taxa superiores da flora incluídos no anexo A contém a anotação de que os seus híbridos devem ser tratados em conformidade com o disposto no n.o 1 do artigo 4.o do regulamento, os híbridos reproduzidos artificialmente a partir de uma ou mais dessas espécies ou taxa podem ser comercializados com um certificado de reprodução artificial e as sementes e o pólen (incluindo as polínias), as flores cortadas e as plântulas ou culturas de tecidos obtidas in vitro, em meio sólido ou líquido, obtidas a partir desses híbridos e transportadas em recipientes esterilizados não são abrangidas pelas disposições do presente regulamento.

| 13. | A urina, as fezes e o âmbar-cinzento que sejam produtos residuais obtidos sem a manipulação do animal em causa, não estão subordinados às disposições do presente regulamento. |
| --- | --- |

13.

A urina, as fezes e o âmbar-cinzento que sejam produtos residuais obtidos sem a manipulação do animal em causa, não estão subordinados às disposições do presente regulamento.

| 14. | No que respeita às espécies da fauna incluídas no anexo D, as disposições previstas só são aplicáveis aos espécimes vivos e a espécimes mortos inteiros ou quase inteiros, com excepção dos taxa que contenham a seguinte anotação, comprovativa de que também se encontram abrangidas outras partes ou produtos derivados:






  § 1 | Peles inteiras ou quase inteiras, em cru ou curtidas. |
| --- | --- | --- |
| § 2 | Penas, peles ou outras partes com penas. |

14.

No que respeita às espécies da fauna incluídas no anexo D, as disposições previstas só são aplicáveis aos espécimes vivos e a espécimes mortos inteiros ou quase inteiros, com excepção dos taxa que contenham a seguinte anotação, comprovativa de que também se encontram abrangidas outras partes ou produtos derivados:

§ 1

Peles inteiras ou quase inteiras, em cru ou curtidas.

§ 2

Penas, peles ou outras partes com penas.

| 15. | No que respeita às espécies da flora incluídas no anexo D, as disposições só são aplicáveis aos espécimes vivos, com excepção dos taxa que contenham a seguinte anotação, comprovativa de que também se encontram abrangidas outras partes e produtos derivados:






  § 3 | Plantas frescas ou secas incluindo, se apropriado, folhas, raízes/rizomas, caules, sementes/esporos, casca e frutos. |
| --- | --- | --- |
| § 4 | Toros, madeira de serração e folheados de madeira. |

15.

No que respeita às espécies da flora incluídas no anexo D, as disposições só são aplicáveis aos espécimes vivos, com excepção dos taxa que contenham a seguinte anotação, comprovativa de que também se encontram abrangidas outras partes e produtos derivados:

§ 3

Plantas frescas ou secas incluindo, se apropriado, folhas, raízes/rizomas, caules, sementes/esporos, casca e frutos.

§ 4

Toros, madeira de serração e folheados de madeira.

| | Anexo A | Anexo B | Anexo C | Nomes vulgares |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| FAUNA |
| CHORDATA (CORDADOS) |
| MAMMALIA | | | | Mamíferos |
| ARTIODACTYLA |
| Antilocapridae | | | | Antilocaprídeos |
| Antilocapra americana (I) (apenas a população do México; mais nenhuma população é incluída nos anexos do presente regulamento) | | | Antilocapra |
| Bovidae | | | | Bovídeos |
| Addax nasomaculatus (I) | | | Adax |
| | Ammotragus lervia (II) | | Carneiro da Berberia |
| | | Antilope cervicapra (III Nepal) | Antílope negro |
| | Bison bison athabascae (II) | | Bisonte europeu |
| Bos gaurus (exclui a forma domesticada designada Bos frontalis, que não está sujeita às disposições do presente regulamento) | | | Bisonte indiano/Gauro |
| Bos mutus (I) (exclui a forma domesticada designada Bos grunniens, que não está sujeita às disposições do presente regulamento) | | | Iaque selvagem |
| Bos sauveli (I) | | | Couprei/Boi das florestas do Camboja |
| | | Bubalus arnee (III Nepal) (exclui a forma domesticada designada Bubalus bubalis, que não está sujeita às disposições do presente regulamento) | Bufalo indiano/Búfalo selvagem aquático |
| Bubalus depressicornis (I) | | | Anoa |
| Bubalus mindorensis (I) | | | Tamarau |
| Bubalus quarlesi (I) | | | Anoa de montanha |
| | Budorcas taxicolor (II) | | Taquim |
| Capra falconeri (I) | | | Cabra selvagem da Índia/Markhor |
| Capricornis milneedwardsii (I) | | | Serow chinês |
| Capricornis rubidus (I) | | | Serow vermelho |
| Capricornis sumatraensis (I) | | | Serow de Samatra/Serow de crina |
| Capricornis thar (I) | | | Serow do Himalaia |
| | Cephalophus brookei (II) | | Cefalofo/Cabrito de Brooke |
| | Cephalophus dorsalis (II) | | Cefalofo/Cabrito do mato de Bay |
| Cephalophus jentinki (I) | | | Cefalofo/Cabrito de Jentink |
| | Cephalophus ogilbyi (II) | | Cefalofo/Cabrito de Ogilby |
| | Cephalophus silvicultor (II) | | Cefalofo/Cabrito de dorso amarelo |
| | Cephalophus zebra (II) | | Cefalofo/Cabrito zebra |
| | Damaliscus pygargus pygargus (II) | | Bontebok |
| Gazella cuvieri (I) | | | Gazela de Cuvier/Gazela do Atlas/Edmi |
| | | Gazella dorcas (III Argélia/Tunísia) | Gazela dorcas |
| Gazella leptoceros (I) | | | Gazela de cornos finos |
| Hippotragus niger variani (I) | | | Palanca negra |
| | Kobus leche (II) | | Cobo leche |
| Naemorhedus baileyi (I) | | | Goral vermelho |
| Naemorhedus caudatus (I) | | | Goral de cauda comprida |
| Naemorhedus goral (I) | | | Goral de Himalaia |
| Naemorhedus griseus (I) | | | Goral cinzento |
| Nanger dama (I) | | | Gazela dama/Gazela de pescoço vermelho |
| Oryx dammah (I) | | | Orix branco |
| Oryx leucoryx (I) | | | Oryx da Arábia |
| | Ovis ammon (II) (excepto para as subespécies incluídas no anexo A) | | Muflão |
| Ovis ammon hodgsonii (I) | | | Muflão do Tibete |
| Ovis ammon nigrimontana (I) | | | Argali |
| | Ovis canadensis (II) (apenas para a população do México; mais nenhuma população é incluída nos anexos do presente regulamento) | | Carneiro das montanhas rochosas |
| Ovis orientalis ophion (I) | | | Muflão do Chipre |
| | Ovis vignei (II) (excepto para as subespécies incluídas no anexo A) | | Urial |
| Ovis vignei vignei (I) | | | Muflão de Ladakh |
| Pantholops hodgsonii (I) | | | Chiru/Antílope do Tibete |
| | Philantomba monticola (II) | | Cabrito azul |
| Pseudoryx nghetinhensis (I) | | | Siola |
| Rupicapra pyrenaica ornata (I) | | | Camurça |
| | Saiga borealis (II) | | Saiga da Mongolia |
| | Saiga tatarica (II) | | Saiga das estepes |
| | | Tetracerus quadricornis (III Nepal) | Antílope de quatro cornos |
| Camelidae | | | | Camelídeos |
| | Lama glama guanicoe (II) | | Guanaco |
| Vicugna vicugna (I) (excepto para as populações da Argentina [a população das províncias de Jujuy e Catamarca e as populações em semicativeiro das províncias de Jujuy, Salta, Catamarca, La Rioja e San Juan]; da Bolívia [toda a população]; do Chile [população da Região de Primera]; e do Perú [toda a população]; essas populações são incluídas no anexo B) | Vicugna vicugna (II) (apenas as populações da Argentina
   (1) [a população das províncias de Jujuy e Catamarca e as populações em semicativeiro das províncias de Jujuy, Salta, Catamarca, La Rioja e San Juan]; Bolívia
   (2) [toda a população]; Chile
   (3) [população da Região de Primera]; Peru
   (4) [toda a população]; as restantes populações estão incluídas no anexo A) | | Vicunha |
| Cervidae | | | | Cervídeos |
| Axis calamianensis (I) | | | Veado das ilhas Calamianes |
| Axis kuhlii (I) | | | Veado de Kuhl |
| Axis porcinus annamiticus (I) | | | Veado pequeno da Tailândia |
| Blastocerus dichotomus (I) | | | Veado dos pântanos |
| | Cervus elaphus bactrianus (II) | | Veado do Turquistão |
| | | Cervus elaphus barbarus (III Argélia/Tunísia) | Veado da Berberia |
| Cervus elaphus hanglu (I) | | | Hangul |
| Dama dama mesopotamica (I) | | | Gamo persa |
| Hippocamelus spp. (I) | | | Veados dos Andes/Guemal |
| | | Mazama temama cerasina (III Guatemala) | Mazama vermelho centro-americano |
| Muntiacus crinifrons (I) | | | Muntjac negro/Muntjac de crina |
| Muntiacus vuquangensis (I) | | | Muntjac gigante |
| | | Odocoileus virginianus mayensis (III Guatemala) | Veado de cauda branca da guatemala |
| Ozotoceros bezoarticus (I) | | | Veado das pampas |
| | Pudu mephistophiles (II) | | Pudu do Norte |
| Pudu puda (I) | | | Pudu do Sul |
| Rucervus duvaucelii (I) | | | Barazinga |
| Rucervus eldii (I) | | | Veado de Eld |
| Hippopotamidae | | | | Hipopotamídeos |
| | Hexaprotodon liberiensis (II) | | Hipopótamo pigmeu |
| | Hippopotamus amphibius (II) | | Hipopótamo comum |
| Moschidae | | | | Musquídeos |
| Moschus spp. (I) (apenas as populações do Afeganistão, Butão, Índia, Mianmar, Nepal e Paquistão; as restantes populações são incluídas no anexo B) | Moschus spp. (II) (excepto para as populações do Afeganistão, Butão, Índia, Mianmar, Nepal e Paquistão que estão incluídas no anexo A) | | Veados almiscarados |
| Suidae | | | | Suídeos |
| Babyrousa babyrussa (I) | | | Babirussa comum |
| Babyrousa bolabatuensis (I) | | | Babirussa de bola-batu |
| Babyrousa celebensis (I) | | | Babirussa das celebes do Norte |
| Babyrousa togeanensis (I) | | | Babirussa de malenge |
| Sus salvanius (I) | | | Javali pigmeu |
| Tayassuidae | | | | Pecarídeos |
| | Tayassuidae spp. (II) (excepto para as espécies incluídas no anexo A e excluindo as populações de Pecari tajacu do México e dos Estados Unidos, que não são incluídas nos anexos do presente regulamento) | | Pecaris |
| Catagonus wagneri (I) | | | Pecari do Chaco |
| CARNIVORA |
| Ailuridae | | | | Ailurídeos |
| Ailurus fulgens (I) | | | Panda vermelho |
| Canidae | | | | Canídeos |
| | | Canis aureus (III Índia) | Chacal dourado |
| Canis lupus
  (I/II)
  (todas as populações, excepto as de Espanha, a norte do Douro, e da Grécia, a norte do paralelo 39°. As populações do Butão, Índia, Nepal e Paquistão constam do anexo I; as restantes populações estão incluídas no anexo II) | Canis lupus (populações da Espanha, a norte do Douro, e da Grécia, a norte do paralelo 39°) | | Lobo |
| Canis simensis | | | Lobo da Etiópia/Chacal de Simen |
| | Cerdocyon thous (II) | | Raposa do mato |
| | Chrysocyon brachyurus (II) | | Lobo de crina |
| | Cuon alpinus (II) | | Raposa asiática dos montes/Cão vermelho |
| | Lycalopex culpaeus (II) | | Raposa caranguejeira |
| | Lycalopex fulvipes (II) | | Raposa de Darwin |
| | Lycalopex griseus (II) | | Raposa cinzenta sul-americana |
| | Lycalopex gymnocercus (II) | | Raposa das pampas |
| Speothos venaticus (I) | | | Cão do mato |
| | | Vulpes bengalensis (III Índia) | Raposa de Bengala |
| | Vulpes cana (II) | | Raposa de Blanford |
| | Vulpes zerda (II) | | Feneco |
| Eupleridae | | | | Euplerídeos |
| | Cryptoprocta ferox (II) | | Fossa grande |
| | Eupleres goudotii (II) | | Mangusso de Goudot/Fanaluc |
| | Fossa fossana (II) | | Fossa almiscarada/Fossana |
| Felidae | | | | Felídeos |
| | Felidae spp. (II) (excepto para as espécies incluídas no anexo A. Os espécimes da forma doméstica não estão subordinados às disposições do presente regulamento) | | Gatos |
| Acinonyx jubatus (I) (as quotas anuais de exportação para os espécimes vivos e troféus de caça são as seguintes: Botswana: 5; Namíbia: 150; Zimbabwe: 50. O comércio desses espécimes está subordinado ao disposto no n.o 1 do artigo 4.o do presente regulamento) | | | Chita |
| Caracal caracal (I) (apenas a população da Ásia; as restantes populações são incluídas no anexo B). | | | Caracal |
| Catopuma temminckii (I) | | | Gato bravo dourado da Ásia |
| Felis nigripes (I) | | | Gato bravo de patas negras |
| Felis silvestris (II) | | | Gato bravo/Gato selvagem |
| Leopardus geoffroyi (I) | | | Gato de Geoffroy |
| Leopardus jacobitus (I) | | | Gato bravo dos Andes |
| Leopardus pardalis (I) | | | Ocelote |
| Leopardus tigrinus (I) | | | Ocelote pequeno tigrado/Gato ocelote |
| Leopardus wiedii (I) | | | Margaí |
| Lynx lynx (II) | | | Lince europeu |
| Lynx pardinus (I) | | | Lince ibérico |
| Neofelis nebulosa (I) | | | Pantera nebulosa |
| Panthera leo parsica | | | Leão Asiatico |
| Panthera onca (I) | | | Jaguar |
| Panthera pardus (I) | | | Leopardo |
| Panthera tigris (I) | | | Tigre |
| Pardofelis marmorata (I) | | | Gato bravo marmoreado |
| Prionailurus bengalensis bengalensis (I) (apenas as populações do Bangladesh, Índia e Tailândia; as restantes populações estão incluídas no anexo B). | | | Gato leopardo chinês/Gato de Bengala |
| Prionailurus iriomotensis (II) | | | Gato leopardo de Iriomote/Gato de Ryukyu |
| Prionailurus planiceps (I) | | | Gato bravo de cabeça plana |
| Prionailurus rubiginosus (I) (apenas a população da Índia; as restantes populações estão incluídas no anexo B). | | | Gato vermelho malhado |
| Puma concolor coryi (I) | | | Puma da Flórida |
| Puma concolor costaricensis (I) | | | Puma da América Central |
| Puma concolor couguar (I) | | | Puma do Leste da América do Norte |
| Puma yaguarondi (I) (apenas as populações da América Central e do Norte; as restantes populações são incluídas no anexo B). | | | Jaguarundi |
| Uncia uncia (I) | | | Leopardo das neves |
| Herpestidae | | | | Herpestídeos |
| | | Herpestes fuscus (III Índia) | Mangusto castanho Indiano/Mangusto de cauda curta |
| | | Herpestes edwardsi (III Índia) | Mangusto cinzento indiano |
| | | Herpestes javanicus auropunctatus (III Índia) | Mangusto pequeno Indiano/Mangusto de Java |
| | | Herpestes smithii (III Índia) | Mangusto Smith/Mangusto ruivo |
| | | Herpestes urva (III Índia) | Mangusto caranguejeiro |
| | | Herpestes vitticollis (III Índia) | Mangusto de pescoço estriado |
| Hyaenidae | | | | Hienídeos |
| | | Proteles cristata (III Botswana) | Protelo |
| Mephitidae | | | | Mefitídeos |
| | Conepatus humboldtii (II) | | Mofeta/Gambá da Patagónia |
| Mustelidae | | | | Mustelídeos |
| Lutrinae | | | | Lontras |
| | Lutrinae spp. (II) (excepto para as espécies incluídas no anexo A) | | Lontras |
| Aonyx capensis microdon (I) (apenas as populações dos Camarões e da Nigéria; as restantes populações são incluídas no anexo B) | | | Lontra sem garras dos Camarões |
| Enhydra lutris nereis (I) | | | Lontra marinha da California |
| Lontra felina (I) | | | Lontra feline costeira |
| Lontra longicaudis (I) | | | Lontra de cauda comprida |
| Lontra provocax (I) | | | Lontra da Argentina |
| Lutra lutra (I) | | | Lontra Europeia |
| Lutra nippon (I) | | | Lontra Japonesa |
| Pteronura brasiliensis (I) | | | Lontra gigante |
| Mustelinae | | | | Furões |
| | | Eira barbara (III Honduras) | Taira |
| | | Galictis vittata (III Costa Rica) | Grisão |
| | | Martes flavigula (III índia) | Marta de garganta amarela |
| | | Martes foina intermedia (III Índia) | Marta comum |
| | | Martes gwatkinsii (III India) | Marta de Nilgiri |
| | | Mellivora capensis (III Botswana) | Ratel Africano |
| Mustela nigripes (I) | | | Toirão/Furão de patas negras |
| Odobenidae | | | | Odobenídeos |
| | Odobenus rosmarus (III Canadá) | | Morsa |
| Otariidae | | | | Otarídeos |
| | Arctocephalus spp. (II) (excepto para as espécies incluídas no anexo A). | | Otárias/Ursos marinhos |
| Arctocephalus philippii (II) | | | Otária das ilhas Juan Fernández |
| Arctocephalus townsendi (I) | | | Otária de Guadalupe |
| Phocidae | | | | Focídeos |
| | Mirounga leonina (II) | | Elefante marinho meridional |
| Monachus spp. (I) | | | Foca monge |
| Procyonidae | | | | Procionídeos |
| | | Bassaricyon gabbii (III Costa Rica) | Olingo |
| | | Bassariscus sumichrasti (III Costa Rica) | Cacomistle |
| | | Nasua narica (III Honduras) | Coati pardo |
| | | Nasua nasua solitaria (III Uruguai) | Coati de cauda anelada do Sul do Brasil |
| | | Potos flavus (III Honduras) | Jupare |
| Ursidae | | | | Ursídeos |
| | Ursidae spp. (II) (excepto para as espécies incluídas no anexo A). | | Urso |
| Ailuropoda melanoleuca (I) | | | Panda gigante |
| Helarctos malayanus (I) | | | Urso malaio |
| Melursus ursinus (I) | | | Urso beiçudo |
| Tremarctos ornatus (I) | | | Urso de lunetas |
| Ursus arctos (I/II)

  (só estão incluídas no anexo I as populações do Butão, China, México e Mongólia e a subespécie
  Ursus arctus isabellinus
  ; as restantes populações e subespécies estão inscritas no anexo II). | | | Urso pardo |
| Ursus thibetanus (I) | | | Urso tibetano |
| Viverridae | | | | Viverrídeos |
| | | Arctictis binturong (III Índia) | Binturongue |
| | | Civettictis civetta (III Botswana) | Civeta africana |
| | Cynogale bennettii (II) | | Civeta lontra almiscarada |
| | Hemigalus derbyanus (II) | | Civeta das palmeiras listada |
| | | Paguma larvata (III Índia) | Civeta das palmeiras mascarada |
| | | Paradoxurus hermaphroditus (III Índia) | Viveta das palmeiras asiática |
| | | Paradoxurus jerdoni (III Índia) | Civeta das palmeiras Jerdon |
| | Prionodon linsang (II) | | Lisangue listado |
| Prionodon pardicolor (I) | | | Lisangue malhado |
| | | Viverra civettina (III índia) | Civeta de malhas grande de Malabar |
| | | Viverra zibetha (III índia) | Civeta grande indiana |
| | | Viverricula indica (III índia) | Civeta pequena indiana |
| CETACEA | | | | Cetáceos |
| CETACEA spp. (I/II)
   (5) | | | Cetáceos |
| CHIROPTERA |
| Phyllostomidae | | | | Filostomídeos |
| | | Platyrrhinus lineatus (III Uruguai) | Morcego de linhas brancas |
| Pteropodidae | | | | Pteropodídeos |
| | Acerodon spp. (II) (excepto para as espécies incluídas no anexo A) | | Raposas voadoras |
| Acerodon jubatus (I) | | | Morcego frugivoro de nuca dourada |
| | Pteropus spp. (II) (excepto para as espécies incluídas no anexo A) | | Raposa voadora |
| Pteropus insularis (I) | | | Raposa voadora de Ruck |
| Pteropus livingstonii (II) | | | Raposa voadora de Comoro |
| Pteropus loochoensis (I) | | | Raposa voadora do Japão |
| Pteropus mariannus (I) | | | Raposa voadora das Marianas |
| Pteropus molossinus (I) | | | Raposa voadora da Caroline |
| Pteropus pelewensis (I) | | | Raposa voadora de Pelew |
| Pteropus pilosus (I) | | | Raposa voadora grande de Pelew |
| Pteropus rodricensis (II) | | | Raposa voadora de Rodrigues |
| Pteropus samoensis (I) | | | Raposa voadora de Samoan |
| Pteropus tonganus (I) | | | Raposa voadora do Pacífico |
| Pteropus ualanus (I) | | | Raposa voadora de Kosrae |
| Pteropus voeltzkowi (II) | | | Raposa voadora de Pemba |
| Pteropus yapensis (I) | | | Raposa voadora de Yap |
| CINGULATA |
| Dasypodidae | | | | Dasipodídeos |
| | | Cabassous centralis (III Costa Rica) | Tatu de cauda nua do Norte |
| | | Cabassous tatouay (III Uruguai) | Tatu de cauda nua grande |
| | Chaetophractus nationi (II) (foi estabelecida uma quota de exportação anual zero. Todos os espécimes serão considerados espécimes de espécies incluídas no anexo A e o seu comércio será regulado em conformidade) | | Tatu peludo grande |
| Priodontes maximus (I) | | | Tatu gigante |
| DASYUROMORPHIA |
| Dasyuridae | | | | Dasiurídeos |
| Sminthopsis longicaudata (I) | | | Rato marsupial de cauda comprida |
| Sminthopsis psammophila (I) | | | Rato marsupial do deserto |
| Thylacinidae | | | | Tilacinídeos |
| Thylacinus cynocephalus (possivelmente extinta) (I) | | | Lobo da Tasmânia |
| DIPROTODONTIA |
| Macropodidae | | | | Macrocodídeos |
| | Dendrolagus inustus (II) | | Canguru arborícola cinzento |
| | Dendrolagus ursinus (II) | | Canguru arborícola negro |
| Lagorchestes hirsutus (I) | | | Lebre wallaby ruivo |
| Lagostrophus fasciatus (I) | | | Lebre wallaby raiado |
| Onychogalea fraenata (I) | | | Wallaby de cauda pontiaguda |
| Onychogalea lunata (I) | | | Wallaby de crescente |
| Phalangeridae | | | | Falangarídeos |
| | Phalanger intercastellanus (II) | | Cuscus comum oriental |
| | Phalanger mimicus (II) | | Cuscus comum do Sul |
| | Phalanger orientalis (II) | | Cuscus cinzento |
| | Spilocuscus kraemeri (II) | | Cuscus comum oriental da ilha Admiralty |
| | Spilocuscus maculatus (II) | | Cuscus malhado |
| | Spilocuscus papuensis (II) | | Cuscus de Waigeou |
| Potoroidae | | | | Potoroídeos |
| Bettongia spp. (I) | | | Ratos-canguru |
| Caloprymnus campestris (possivelmente extinta) (I) | | | Rato-canguru do deserto |
| Vombatidae | | | | Vombatídeos |
| Lasiorhinus krefftii (I) | | | Vombate de focinho peludo |
| LAGOMORPHA |
| Leporidae | | | | Leporídeos |
| Caprolagus hispidus (I) | | | Lebre do Nepal |
| Romerolagus diazi (I) | | | Coelho dos vulcões |
| MONOTREMATA |
| Tachyglossidae | | | | Taquiglossídeos |
| | Zaglossus spp. (II) | | Equidna de bico curvo |
| PERAMELEMORPHIA |
| Chaeropodidae | | | | Caeropodídeos |
| Chaeropus ecaudatus (possivelmente extinta) (I) | | | Bandicoot de pés de porco |
| Peramelidae | | | | Peramelídeos |
| Perameles bougainville (I) | | | Bandicoot de Bougainville |
| Thylacomyidae | | | | Estilaconíedeos |
| Macrotis lagotis (I) | | | Bandicoot de orelhas de coelho |
| Macrotis leucura (I) | | | Bandicoot de orelhas e cauda branca |
| PERISSODACTYLA |
| Equidae | | | | Equídeos |
| Equus africanus (I) (exclui a forma domesticada designada Equus asinus, que não está sujeita às disposições do presente regulamento) | | | Burro africano |
| Equus grevyi (I) | | | Zebra de grevi |
| Equus hemionus (I/II) (a espécie está incluída no anexo II mas as subespécies Equus hemionus hemionus e Equus hemionus khur constam do anexo I) | | | Burro selvagem asiático |
| Equus kiang (II) | | | Kiang |
| Equus przewalskii (I) | | | Cavalo de Przewalski |
| | Equus zebra hartmannae (II) | | Zebra de Hartmann |
| Equus zebra zebra (I) | | | Zebra de montanha do Cabo |
| Rhinocerotidae | | | | Rinocerotídeos |
| Rhinocerotidae spp. (I) (excepto para as subespécies incluídas no anexo B) | | | Rinocerontes |
| | Ceratotherium simum simum (II) (apenas as populações da África do Sul e da Suazilândia; as restantes populações são incluídas no anexo A. Exclusivamente para o efeito de autorizar o comércio internacional de animais vivos para destinos apropriados e aceitáveis e o comércio de troféus de caça. Os restantes espécimes serão considerados espécimes de espécies incluídas no anexo A e o seu comércio será regulado em conformidade) | | Rinoceronte branco |
| Tapiridae | | | | Tapirídeos |
| Tapiridae spp. (I) (excepto para as subespécies incluídas no anexo B) | | | Tapires |
| | Tapirus terrestris (II) | | Tapir Amazónico |
| PHOLIDOTA |
| Manidae | | | | Manídeos |
| | Manis spp. (II)
  (foi estabelecida uma quota de exportação anual zero para Manis crassicaudata, Manis culionensis, Manis javanica e Manis pentadactyla no que se refere a espécimes retiradas do seu meio natural e comercializadas para fins principalmente comerciais) | | Pangolins |
| PILOSA |
| Bradypodidae | | | | Bradipodídeos |
| | Bradypus variegatus (II) | | Preguiça de garganta castanha |
| Megalonychidae | | | | Megaloniquídeos |
| | | Choloepus hoffmanni (III Costa Rica) | Preguiça real |
| Myrmecophagidae | | | | Mirmecofagídeos |
| | Myrmecophaga tridactyla (II) | | Urso formigueiro gigante |
| | | Tamandua mexicana (III Guatemala) | Tamanduá |
| PRIMATES | | | | Primatas |
| | PRIMATES spp. (II) (excepto para as espécies incluídas no anexo A) | | Primates |
| Atelidae | | | | Atelídeos |
| Alouatta coibensis (I) | | | Macaco uivador da ilha Coiba |
| Alouatta palliata (I) | | | Macaco uivador de manto |
| Alouatta pigra (I) | | | Macaco uivador negro |
| Ateles geoffroyi frontatus (I) | | | Macaco aranha de mãos negras de Geoffroy |
| Ateles geoffroyi panamensis (I) | | | Macaco aranha de mãos negras vermelho |
| Brachyteles arachnoides (I) | | | Macaco aranha lanudo do Sul |
| Brachyteles hypoxanthus (I) | | | Macaco aranha lanudo do Norte |
| Oreonax flavicauda (I) | | | Macaco lanudo de cauda amarela |
| Cebidae | | | | Cebídeos |
| Callimico goeldii (I) | | | Mico de Goeldi |
| Callithrix aurita (I) | | | Titi de orelhas brancas |
| Callithrix flaviceps (I) | | | Titi de cabeça amarela |
| Leontopithecus spp. (I) | | | Mico leão |
| Saguinus bicolor (I) | | | Sagui bicolor |
| Saguinus geoffroyi (I) | | | Sagui de Geoffroy |
| Saguinus leucopus (I) | | | Sagui de patas brancas |
| Saguinus martinsi (I) | | | Sagui de Martins |
| Saguinus oedipus (I) | | | Sagui de face braca/Sagui de cabeça de algodão |
| Saimiri oerstedii (I) | | | Macaco esquilo da América Central |
| Cercopithecidae | | | | Cercopitecídeos |
| Cercocebus galeritus (I) | | | Macaco do rio Tana/Cercocebo de cara preta |
| Cercopithecus diana (I) | | | Macaco Diana |
| Cercopithecus roloway (I) | | | Macaco de Roloway |
| Cercopithecus solatus (II) | | | Macaco de cauda dourada |
| Colobus satanas (II) | | | Colobo negro de Angola |
| Macaca silenus (I) | | | Macaco de cauda de leão |
| Mandrillus leucophaeus (I) | | | Drill |
| Mandrillus sphinx (I) | | | Mandrill |
| Nasalis larvatus (I) | | | Macaco narigudo |
| Piliocolobus foai (II) | | | Colobo vermelho da África Central |
| Piliocolobus gordonorum (II) | | | Colobo vermelho de Uzungwa |
| Piliocolobus kirkii (I) | | | Colobo vermelho de Zanzibar |
| Piliocolobus pennantii (II) | | | Colobo vermelho de Pennant |
| Piliocolobus preussi (II) | | | Colobo vermelho de Preuss |
| Piliocolobus rufomitratus (I) | | | Colobo vermelho do rio Tana |
| Piliocolobus tephrosceles (II) | | | Colobo vermelho do Uganda |
| Piliocolobus tholloni (II) | | | Colobo vermelho de Thollon |
| Presbytis potenziani (I) | | | Langur das ilhas Mentawai |
| Pygathrix spp. (I) | | | Langures grandes |
| Rhinopithecus spp. (I) | | | Macacos de nariz grande |
| Semnopithecus ajax (I) | | | Langur cinzento de Kashmir |
| Semnopithecus dussumieri (I) | | | Langur cinzento das Planícies |
| Semnopithecus entellus (I) | | | Langur comum |
| Semnopithecus hector (I) | | | Langur pequeno |
| Semnopithecus hypoleucos (I) | | | Langur cinzento de pés negros/Langur do Malabar |
| Semnopithecus priam (I) | | | Langur cinzento |
| Semnopithecus schistaceus (I) | | | Langur cinzento de pés claros |
| Simias concolor (I) | | | Langur de cauda de porco |
| Trachypithecus delacouri (II) | | | Langur de Delacour |
| Trachypithecus francoisi (II) | | | Langur de François |
| Trachypithecus geei (I) | | | Langur dourado |
| Trachypithecus hatinhensis (II) | | | Langur de Hatinh |
| Trachypithecus johnii (II) | | | Langur de Nilgiri |
| Trachypithecus laotum (II) | | | Langur de Laos |
| Trachypithecus pileatus (I) | | | Langur de Capuz |
| Trachypithecus poliocephalus (II) | | | Langur de cabeça branca |
| Trachypithecus shortridgei (I) | | | Langur de Shortridge |
| Cheirogaleidae | | | | Queirogaleídeos |
| Cheirogaleidae spp. (I) | | | Lemures rato |
| Daubentoniidae | | | | Aye-aye |
| Daubentonia madagascariensis (I) | | | Aye-aye |
| Hominidae | | | | Hominídeos |
| Gorilla beringei (I) | | | Gorila de montanha |
| Gorilla gorilla (I) | | | Gorila comum |
| Pan spp. (I) | | | Chimpanzé e bonobo |
| Pongo abelii (I) | | | Orangotango de Samatra |
| Pongo pygmaeus (I) | | | Orangotango de Bornéu |
| Hylobatidae | | | | Hilobatídeos |
| Hylobatidae spp. (I) | | | Gibões |
| Indriidae | | | | Indriídeos |
| Indriidae spp. (I) | | | Indris, sifacas e lemures lanudos |
| Lemuridae | | | | Lemurídeos |
| Lemuridae spp. (I) | | | Lémures |
| Lepilemuridae | | | | Lepilemurídeos |
| Lepilemuridae spp. (I) | | | Lemures saltadores |
| Lorisidae | | | | Lorisídeos |
| Nycticebus spp. (I) | | | Loris |
| Pitheciidae | | | | Piteciídeos |
| Cacajao spp. (I) | | | Uacaris |
| Callicebus barbarabrownae (II) | | | |
| Callicebus melanochir (II) | | | |
| Callicebus nigrifrons (II) | | | |
| Callicebus personatus (II) | | | Titi mascarado do Atlântico |
| Chiropotes albinasus (I) | | | Sagui barbudo de nariz branco |
| Tarsiidae | | | | Tarsiídeos |
| Tarsius spp. (II) | | | Tarsios |
| PROBOSCIDEA |
| Elephantidae | | | | Elefantídeos |
| Elephas maximus (I) | | | Elefante asiático |
| Loxodonta africana (I) (excepto para as populações do Botswana, Namíbia, África do Sul e Zimbabwe, que são incluídas no anexo B) | Loxodonta africana (II)
  (apenas as populações do Botswana, Namíbia, África do Sul e Zimbabwe (6); as restantes populações estão incluídas no anexo A) | | Elefante africano |
| RODENTIA |
| Chinchillidae | | | | Chinchilídeos |
| Chinchilla spp. (I) (os espécimes da forma doméstica não estão subordinados às disposições do presente regulamento) | | | Chinchilas |
| Cuniculidae | | | | Cuniculídeos |
| | | Cuniculus paca (III Honduras) | Paca |
| Dasyproctidae | | | | Dasiproctídeos |
| | | Dasyprocta punctata (III Honduras) | Agouti |
| Erethizontidae | | | | Eretizontídeos |
| | | Sphiggurus mexicanus (III Honduras) | Porco-espinho cabeludo do México |
| | | Sphiggurus spinosus (III Uruguay) | Porco-espinho cabeludo do Paraguai |
| Hystricidae | | | | Histricídeos |
| Hystrix cristata | | | Porco-espinho africano |
| Muridae | | | | Murídeos |
| Leporillus conditor (I) | | | Rato arquitecto |
| Pseudomys fieldi praeconis (I) | | | Rato da baía dos Tubarões |
| Xeromys myoides (I) | | | Falso rato de água |
| Zyzomys pedunculatus (I) | | | Rato de cauda grossa |
| Sciuridae | | | | Sciurídeos |
| Cynomys mexicanus (I) | | | Cão da pradaria mexicano |
| | | Marmota caudata (III Índia) | Marmota de cauda comprida |
| | | Marmota himalayana (III Índia) | Marmota dos Himalaias |
| | Ratufa spp. (II) | | Esquilo gigante |
| | | Sciurus deppei (III Costa Rica) | Esquilo de Deppe |
| SCANDENTIA |
| Tupaiidae | | | | Tupaídeos |
| | Tupaiidae spp. | | Tupaias |
| SIRENIA |
| Dugongidae | | | | Dugongídeos |
| Dugong dugon (I) | | | Dugongo |
| Trichechidae | | | | Triquequídeos |
| Trichechidae spp. (I/II) (Trichechus inunguis e Trichechus manatus são incluídas no anexo I. Trichechus senegalensis é incluída no anexo II) | | | Manatins |
| AVES | | | | Aves |
| ANSERIFORMES |
| Anatidae | | | | Anatídeos |
| Anas aucklandica (I) | | | Marrequinho das ilhas Auckland |
| | Anas bernieri (II) | | Marrequinho de Madagáscar |
| Anas chlorotis (I) | | | Marrequinho castanho |
| | Anas formosa (II) | | Pato de Baikal |
| Anas laysanensis (I) | | | Pato de Laysan |
| Anas nesiotis (I) | | | Marreco da ilha Campbell |
| Anas oustaleti (I) | | | Pato das ilhas Marianas |
| Anas querquedula | | | Marreco comum |
| Aythya innotata | | | Zarro de Madagáscar |
| Aythya nyroca | | | Zarro castanho |
| Branta canadensis leucopareia (I) | | | Ganso do Canadá das ilhas Aleutas |
| Branta ruficollis (II) | | | Ganso de pescoço ruivo |
| Branta sandvicensis (I) | | | Ganso do Hawai |
| | | Cairina moschata (III Honduras) | Pato mudo |
| Cairina scutulata (I) | | | Pato de asas brancas |
| | Coscoroba coscoroba (II) | | Cisne Coscoroba |
| | Cygnus melancoryphus (II) | | Cisne de pescoço negro |
| | Dendrocygna arborea (II) | | Pato arborícola das Caraíbas |
| | | Dendrocygna autumnalis (III Honduras) | Pato arboricola de bico negro |
| | | Dendrocygna bicolor (III Honduras) | Pato arborícola fulvo |
| Mergus octosetaceus | | | Merganso do Brasil |
| | Oxyura jamaicensis | | Pato de rabo alçado americano |
| Oxyura leucocephala (II) | | | Pato de rabo alçado de cabeça branca |
| Rhodonessa caryophyllacea(possivelmente extinta) (I) | | | Pato de cabeça rosada |
| | Sarkidiornis melanotos (II) | | Pato de bico nodoso |
| Tadorna cristata | | | Pato de crista |
| APODIFORMES |
| Trochilidae | | | | Troquilídeos |
| | Trochilidae spp. (II) (excepto para as espécies incluídas no anexo A) | | Colibri |
| Glaucis dohrnii (I) | | | Colibri de Dohrn |
| CHARADRIIFORMES |
| Burhinidae | | | | Burrinídeos |
| | | Burhinus bistriatus (III Guatemala) | Alcaravão de estrias duplas |
| Laridae | | | | Larídeos |
| Larus relictus (I) | | | Gaivota da Mongólia |
| Scolopacidae | | | | Scolopacídeos |
| Numenius borealis (I) | | | Maçarico esquimó |
| Numenius tenuirostris (I) | | | Maçarico de bico fino |
| Tringa guttifer (I) | | | Perna verde pintado |
| CICONIIFORMES |
| Ardeidae | | | | Ardeídeos |
| Ardea alba | | | Garça branca grande |
| Bubulcus ibis | | | Garça boieira |
| Egretta garzetta | | | Garça branca pequena |
| Balaenicipitidae | | | | Balaenicipitídeos |
| | Balaeniceps rex (II) | | Bico de sapato |
| Ciconiidae | | | | Ciconídeos |
| Ciconia boyciana (I) | | | Cegonha de bico nego |
| Ciconia nigra (II) | | | Cegonha negra |
| Ciconia stornie | | | Cegonha de Storm |
| Jabiru mycteria (I) | | | Jabiru |
| Leptoptilos dubius | | | Marabu indiano |
| Mycteria cinerea (I) | | | Cegonha leitosa |
| Phoenicopteridae | | | | Foenicopterídeos |
| | Phoenicopteridae spp. (II) (excepto para as espécies incluídas no anexo A) | | Flamingos |
| Phoenicopterus ruber (II) | | | Flamingo comum |
| Threskiornithidae | | | | Tresquionikídeos |
| | Eudocimus ruber (II) | | Ibis escarlate |
| Geronticus calvus (II) | | | Ibis calvo |
| Geronticus eremita (I) | | | Ibis eremita |
| Nipponia nippon (I) | | | Ibis branco do Japão |
| Platalea leucorodia (II) | | | Colhereiro europeu |
| Pseudibis gigantea | | | Ibis gigante |
| COLUMBIFORMES |
| Columbidae | | | | Columbídeos |
| Caloenas nicobarica (I) | | | Pombo de Nicobar |
| Claravis godefrida | | | Pombo espelho |
| Columba livia | | | Pombo das rochas |
| Ducula mindorensis (I) | | | Pombo imperial de Mindoro |
| | Gallicolumba luzonica (II) | | Rola apunhalada |
| | Goura spp. (II) | | Pombo coroado |
| Leptotila wellsi | | | Rola de Granada |
| | | Nesoenas mayeri (III Maurícias) | Pombo das Maurícias |
| Streptopelia turtur | | | Rola brava |
| CORACIIFORMES |
| Bucerotidae | | | | Bucerotídeos |
| | Aceros spp. (II) (excepto para as espécies incluídas no anexo A) | | Calaus |
| Aceros nipalensis (I) | | | Calau de pescoço ruivo |
| | Anorrhinus spp. (II) | | Calaus |
| | Anthracoceros spp. (II) | | Calaus |
| | Berenicornis spp. (II) | | Calaus |
| | Buceros spp. (II) (excepto para as espécies incluídas no anexo A) | | Calaus |
| Buceros bicornis (I) | | | Calau bicorne |
| | Penelopides spp. (II) | | Calaus |
| Rhinoplax vigil (I) | | | Calau de capacete |
| | Rhyticeros spp. (II) (excepto para as espécies incluídas no anexo A) | | Calaus |
| Rhyticeros subruficollis (I) | | | Calau de garganta plana |
| CUCULIFORMES |
| Musophagidae | | | | Musofagídeos |
| | Tauraco spp. (II) (excepto para as espécies incluídas no anexo A) | | Turacos |
| Tauraco bannermani (II) | | | Turaco de Bannerman |
| FALCONIFORMES | | | | Falconiformes |
| | FALCONIFORMES spp. (II)
  (excepto para as espécies incluídas no anexo A e para uma espécie da família Cathartidae incluída no anexo C; as outras espécies dessa família não são incluídas nos anexos do presente regulamento) | | Aves de rapina diurnas |
| Accipitridae | | | | Acipitrídeos |
| Accipiter brevipes (II) | | | Gavião grego |
| Accipiter gentilis (II) | | | Açor |
| Accipiter nisus (II) | | | Gavião |
| Aegypius monachus (II) | | | Abutre negro |
| Aquila adalberti (I) | | | Aguia imperial ibérica |
| Aquila chrysaetos (II) | | | Águia real |
| Aquila clanga (II) | | | Águia gritadeira |
| Aquila heliaca (I) | | | Águia imperial |
| Aquila pomarina (II) | | | Águia pomarina |
| Buteo buteo (II) | | | Águia de asa redonda |
| Buteo lagopus (II) | | | Buteo calçado |
| Buteo rufinus (II) | | | Buteo mouro |
| Chondrohierax uncinatus wilsonii (I) | | | Águia de Wilson |
| Circaetus gallicus (II) | | | Águia cobreira |
| Circus aeruginosus (II) | | | Águia sapeira |
| Circus cyaneus (II) | | | Tartaranhão azulado |
| Circus macrourus (II) | | | Tartaranhão de peito branco |
| Circus pygargus (II) | | | Tartaranhão caçador |
| Elanus caeruleus (II) | | | Peneireiro cinzento |
| Eutriorchis astur (II) | | | Águia das serpentes de Madagáscar |
| Gypaetus barbatus (II) | | | Quebra ossos |
| Gyps fulvus (II) | | | Grifo |
| Haliaeetus spp. (I/II) (a Haliaeetus albicilla está incluída no anexo I; as restantes populações são inscritas no anexo II) | | | Pigargos |
| Harpia harpyja (I) | | | Águia harpia |
| Hieraaetus fasciatus (II) | | | Águia de Bonelli |
| Hieraaetus pennatus (II) | | | Águia calçada |
| Leucopternis occidentalis (II) | | | Açor de costas cinzentas |
| Milvus migrans (II) | | | Milhafre negro |
| Milvus milvus (II) | | | Milhafre real |
| Neophron percnopterus (II) | | | Abutre do Egipto |
| Pernis apivorus (II) | | | Falcão abelheiro |
| Pithecophaga jefferyi (I) | | | Águia dos macacos das Filipinas |
| Cathartidae | | | | Catartídeos |
| Gymnogyps californianus (I) | | | Condor da Califórnia |
| | | Sarcoramphus papa (III Honduras) | Abutre-rei |
| Vultur gryphus (I) | | | Condor dos Andes |
| Falconidae | | | | Falconídeos |
| Falco araeus (I) | | | Peneireiro das Seychelles |
| Falco biarmicus (II) | | | Falcão borni |
| Falco cherrug (II) | | | Falcão sacre |
| Falco columbarius (II) | | | Esmerilhão |
| Falco eleonorae (II) | | | Falcão da rainha |
| Falco jugger (I) | | | Falcão Laggar |
| Falco naumanni (II) | | | Peneireiro-das-torres |
| Falco newtoni (I) (apenas a população das Seicheles) | | | Peneireiro de Aldabra |
| Falco pelegrinoides (I) | | | Falcão da Berberia |
| Falco peregrinus (I) | | | Falcão peregrino |
| Falco punctatus (I) | | | Peneireiro das ilhas Mauricias |
| Falco rusticolus (I) | | | Falcão gerifalte |
| Falco subbuteo (II) | | | Falcão tagarote/Ógea |
| Falco tinnunculus (II) | | | Peneireiro vulgar |
| Falco vespertinus (II) | | | Falcão de pés vermelhos |
| Pandionidae |
| | Pandion haliaetus (II) | | | Águia-pesqueira |
| GALLIFORMES |
| Cracidae | | | | Cracídeos |
| | Crax spp. (-/III) (excepto para as espécies incluídas nos anexos A e D; as seguintes espécies são inscritas no anexo III: Crax daubentoni e Crax globulosa para a Colômbia e Crax rubra para a Colômbia, Costa Rica, Guatemala e Honduras) | | Mutuns |
| Crax alberti (III Colômbia) | | | Mutum de bico azul |
| Crax blumenbachii (I) | | | Mutum de bico vermelho |
| Mitu mitu (I) | | | Mutum de Alagoas |
| Oreophasis derbianus (I) | | | Mutum cornudo |
| | Ortalis vetula (III Guatemala/Honduras) | | Chachalaca |
| | Pauxi pauxi (III Colômbia) | | Mutum de capacete |
| Penelope albipennis (I) | | | Guan de asas brancas |
| | | Penelope purpurascens (III Honduras) | Jacu |
| | Penelopina nigra (III Guatemala) | | Guan das montanhas |
| Pipile jacutinga (I) | | | Jacutinga |
| Pipile pipile (I) | | | Jacupara |
| Megapodiidae | | | | Megapodiídeos |
| Macrocephalon maleo (I) | | | Maleo |
| Phasianidae | | | | Fasianídeos |
| | Arborophila campbelli (III Malásia) | | Perdiz de peito cinzento |
| | Arborophila charltonii (III Malásia) | | Perdiz de pescoço manchado |
| | Argusianus argus (II) | | Faisão argos |
| | | Caloperdix oculeus (III Malásia) | Perdiz ferrugínea |
| Catreus wallichii (I) | | | Faisão de Wallich |
| Colinus virginianus ridgwayi (I) | | | Codorniz da Virgínia |
| Crossoptilon crossoptilon (I) | | | Faisão branco da Manchúria |
| Crossoptilon mantchuricum (I) | | | Faisão da Manchúria |
| | Gallus sonneratii (II) | | Galo de Sonnerat |
| | Ithaginis cruentus (II) | | Faisão sanguineo |
| Lophophorus impejanus (I) | | | Faisão monal dos Himalaias |
| Lophophorus lhuysii (I) | | | Faisão monal da China |
| Lophophorus sclateri (I) | | | Faisão monal de Sclater |
| Lophura edwardsi (I) | | | Faisão de Edward |
| | Lophura erythrophthalma (III Malásia) | | Faisão sem crista |
| | Lophura hatinhensis | | Faisão do Vietname |
| | Lophura ignita (III Malásia) | | Faisão de crista |
| Lophura imperialis (I) | | | Faisão imperial |
| Lophura swinhoii (I) | | | Faisão de Swinhoe |
| | | Melanoperdix niger (III Malásia) | Perdiz negra |
| | | Meleagris ocellata (III Guatemala) | Perú ocelado |
| Odontophorus strophium | | | Codorniz dos bosques de gola |
| Ophrysia superciliosa | | | Codorniz do Himalaia |
| | Pavo muticus (II) | | Pavão verde |
| | Polyplectron bicalcaratum (II) | | Faisão esporeiro cinzento |
| | Polyplectron germaini (II) | | Faisão esporeiro de Germain |
| | | Polyplectron inopinatum (III Malásia) | Faisão esporeiro de montanha |
| | Polyplectron malacense (II) | | Faisão esporeiro da Malásia |
| Polyplectron napoleonis (I) | | | Faisão esporeiro de Palawan |
| | Polyplectron schleiermacheri (II) | | Faisão esporeiro de Borneu |
| Rheinardia ocellata (I) | | | Faisão argos de crista |
| | | Rhizothera dulitensis (III Malásia) | Codorniz de Hose |
| | | Rhizothera longirostris (III Malásia) | Codorniz de bico comprido |
| | | Rollulus rouloul (III Malásia) | Rul rul |
| Syrmaticus ellioti (I) | | | Faisão de Elliot |
| Syrmaticus humiae (I) | | | Faisão de Hume |
| Syrmaticus mikado (I) | | | Faisão Mikado |
| Tetraogallus caspius (I) | | | Galo nival do Cáspio |
| Tetraogallus tibetanus (I) | | | Galo nival do Tibete |
| Tragopan blythii (I) | | | Tragopan de Blyth |
| Tragopan caboti (I) | | | Tragopan de Cabot |
| Tragopan melanocephalus (I) | | | Tragopan Ocidental |
| | | Tragopan satyra (III Nepal) | Tragopan de Satyr |
| Tympanuchus cupido attwateri (I) | | | Galo da pradaria de Attwater |
| GRUIFORMES |
| Gruidae | | | | Grouídeos |
| | Gruidae spp. (II) (excepto para as espécies incluídas no anexo A) | | Grous |
| Grus americana (I) | | | Grou branco da América |
| Grus canadensis (I/II) (a espécie é incluída no anexo II mas as subespécies Grus canadensis nesiotes e Grus canadensis pulla constam do anexo I) | | | Grou do Canadá |
| Grus grus (II) | | | Grou comum |
| Grus japonensis (I) | | | Grou da Manchúria |
| Grus leucogeranus (I) | | | Grou siberiano |
| Grus monacha (I) | | | Grou monge |
| Grus nigricollis (I) | | | Grou de pescoço negro |
| Grus vipio (I) | | | Grou de pescoço branco |
| Otididae | | | | Otidídeos |
| | Otididae spp. (II) (excepto para as espécies incluídas no anexo A) | | Abetardas |
| Ardeotis nigriceps (I) | | | Abetarda indiana grande |
| Chlamydotis macqueenii (I) | | | Abetarda moura de Macqueen |
| Chlamydotis undulata (I) | | | Houbara |
| Houbaropsis bengalensis (I) | | | Abetarda de Bengala |
| Otis tarda (II) | | | Abetarda comum |
| Sypheotides indicus (II) | | | Abetarda indiana pequena |
| Tetrax tetrax (II) | | | Sisão |
| Rallidae | | | | Ralídeos |
| Gallirallus sylvestris (I) | | | Frango de água da ilha de Lord Howe |
| Rhynochetidae | | | | Rinoquetídeos |
| Rhynochetos jubatus (I) | | | Cagu |
| PASSERIFORMES |
| Atrichornithidae | | | | Atricornitídeos |
| Atrichornis clamosus (I) | | | Ave do matagal ruidosa |
| Cotingidae | | | | Cotinguídeos |
| | | Cephalopterus ornatus (III Colômbia) | Anambé preto |
| | | Cephalopterus penduliger (III Colômbia) | Anambé de manto comprido |
| Cotinga maculata (I) | | | Cotinga de bandas |
| | Rupicola spp. (II) | | Galos da rocha |
| Xipholena atropurpurea (I) | | | Anambé de asa branca |
| Emberizidae | | | | Emberizídeos |
| | Gubernatrix cristata (II) | | Cardeal amarelo |
| | Paroaria capitata (II) | | Cardeal de bico amarelo |
| | Paroaria coronata (II) | | Cardeal do Sul |
| | Tangara fastuosa (II) | | Pintor verdadeiro |
| Estrildidae | | | | Estrildídeos |
| | Amandava formosa (II) | | Bengalim tigre verde |
| | Lonchura fuscata | | Pardal de Timor |
| | Lonchura oryzivora (II) | | Pardal de Java |
| | Poephila cincta cincta (II) | | Diamante de babete preto |
| Fringillidae | | | | Fringilídeos |
| Carduelis cucullata (I) | | | Pintassilgo da Venezuela |
| | Carduelis yarrellii (II) | | Pintassilgo do Nordeste |
| Hirundinidae | | | | Hirundinídeos |
| Pseudochelidon sirintarae (I) | | | Andorinha de lunetas |
| Icteridae | | | | Icterídeos |
| Xanthopsar flavus (I) | | | Pássaro negro de capuz amarelo |
| Meliphagidae | | | | Melifagídeos |
| Lichenostomus melanops cassidix (I) | | | Melifagideo de Capacete |
| Muscicapidae | | | | Muscicapídeos |
| Acrocephalus rodericanus (III Maurícias) | | | Felosa dos arbustos de Rodrigues |
| | Cyornis ruckii (II) | | Papa-moscas azul de Ruck |
| Dasyornis broadbenti litoralis (possivelmente extinta) (I) | | | Pássaro de pêlos castanho |
| Dasyornis longirostris (I) | | | Fulosa ruiva do Oeste |
| | Garrulax canorus (II) | | Tordo ruidoso canoro |
| | Leiothrix argentauris (II) | | Rouxinol da China |
| | Leiothrix lutea (II) | | Rouxinol do Japão |
| | Liocichla omeiensis (II) | | Rouxinol de Omei Shan |
| Picathartes gymnocephalus (I) | | | Pássaro das rochas de pescoço branco |
| Picathartes oreas (I) | | | Pássaro das rochas de pescoço cinzento |
| | | Terpsiphone bourbonnensis (III Maurícias) | Papa-moscas do paraíso das Maurícias |
| Paradisaeidae | | | | Paradisaeídeos |
| | Paradisaeidae spp. (II) | | Ave-do-paraíso |
| Pittidae | | | | Pitídeos |
| | Pitta guajana (II) | | Pita de bandas |
| Pitta gurneyi (I) | | | Pita de Gurney |
| Pitta kochi (I) | | | Tirano de Koch |
| | Pitta nympha (II) | | Tirano de asa azul |
| Pycnonotidae | | | | Picnonotídeos |
| | Pycnonotus zeylanicus (II) | | Bulbul de Ceilão |
| Sturnidae | | | | Esturnídeos |
| | Gracula religiosa (II) | | Maina de Java |
| Leucopsar rothschildi (I) | | | Maina de Rothschild |
| Zosteropidae | | | | Zosteropídeos |
| Zosterops albogularis (I) | | | Pássaro de lunetas de peito branco |
| PELECANIFORMES |
| Fregatidae | | | | Fregatídeos |
| Fregata andrewsi (I) | | | Fragata da ilha Christmas |
| Pelecanidae | | | | Pelecanídeos |
| Pelecanus crispus (I) | | | Pelicano frisado |
| Sulidae | | | | Sulídeos |
| Papasula abbotti (I) | | | Ganso patola de Abbott |
| PICIFORMES |
| Capitonidae | | | | Capitunídeos |
| | Semnornis ramphastinus (III Colômbia) | | Tucano barbudo |
| Picidae | | | | Picídeos |
| Campephilus imperialis (I) | | | Pica-pau imperial |
| Dryocopus javensis richardsi (I) | | | Pica-pau de barriga branca da Coreia |
| Ramphastidae | | | | Ranfastídeos |
| | Baillonius bailloni (III Argentina) | | Aracari banana |
| | Pteroglossus aracari (II) | | Aracari de bico branco |
| | Pteroglossus castanotis (III Argentina) | | Aracari castanho |
| | Pteroglossus viridis (II) | | Aracari limão |
| | Ramphastos dicolorus (III Argentina) | | Tucano de bico verde |
| | Ramphastos sulfuratus (II) | | Tucano de bico chato |
| | Ramphastos toco (II) | | Tucano toco |
| | Ramphastos tucanus (II) | | Tucano sol de papo branco |
| | Ramphastos vitellinus (II) | | Tucano de bico preto |
| | Selenidera maculirostris (III Argentina) | | Aracari de bico manchado |
| PODICIPEDIFORMES |
| Podicipedidae | | | | Podicepedídeos |
| Podilymbus gigas (I) | | | Mergulhão do lago Atitlan |
| PROCELLARIIFORMES |
| Diomedeidae | | | | Diomedeídeos |
| Phoebastria albatrus (I) | | | Albatroz de cauda curta |
| PSITTACIFORMES | | | | Psitacídeos/Bicos curvos |
| | PSITTACIFORMES spp. (II)
  (excepto para as espécies incluídas no anexo A e excluindo a Agapornis roseicollis, a Melopsittacus undulatus, a Nymphicus hollandicus e a Psittacula krameri, que não são incluídas nos anexos do presente regulamento) | | Papagaios, etc. |
| Cacatuidae | | | | Cacatuídeos |
| Cacatua goffini (I) | | | Catatua de Goffini |
| Cacatua haematuropygia (I) | | | Catatua das Filipinas |
| Cacatua moluccensis (I) | | | Catatua das Molucas |
| Cacatua sulphurea (I) | | | Catatua de crista amarela |
| Probosciger aterrimus (I) | | | Catatua das palmeiras |
| Loriidae | | | | Loriídeos |
| Eos histrio (I) | | | Lori azul e vermelho |
| Vini spp. (I/II) (a Vini ultramarina consta do anexo I, as restantes espécies constam do anexo II) | | | Loris aguis |
| Psittacidae | | | | Psitacídeos |
| Amazona arausiaca (I) | | | Papagaio de pescoço vermelho |
| Amazona auropalliata (I) | | | Papagaio de nuca amarela |
| Amazona barbadensis (I) | | | Papagaio de ombros amarelos |
| Amazona brasiliensis (I) | | | Papagaio do Brasil |
| Amazona finschi (I) | | | Papagaio de Finsch |
| Amazona guildingii (I) | | | Papagaio de S. Vicente |
| Amazona imperialis (I) | | | Papagaio imperial |
| Amazona leucocephala (I) | | | Papagaio de Cuba |
| Amazona oratrix (I) | | | Papagaio de cabeça amarela |
| Amazona pretrei (I) | | | Papagaio de faces vermelhas |
| Amazona rhodocorytha (I) | | | Papagaio de faces laranja |
| Amazona tucumana (I) | | | Papagaio Tucuman |
| Amazona versicolor (I) | | | Papagaio versicolor |
| Amazona vinacea (I) | | | Papagaio vináceo |
| Amazona viridigenalis (I) | | | Papagaio manchado de verde |
| Amazona vittata (I) | | | Papagaio de Porto Rico |
| Anodorhynchus spp. (I) | | | Araras azuis |
| Ara ambiguus (I) | | | Arara verde grande |
| Ara glaucogularis (I) | | | Arara de garganta azul |
| Ara macao (I) | | | Arara escarlate |
| Ara militaris (I) | | | Arara military |
| Ara rubrogenys (I) | | | Arara de fronte vermelha |
| Cyanopsitta spixii (I) | | | Arara de Spix |
| Cyanoramphus cookii (I) | | | Periquito de peito amarelo da ilha Chathan |
| Cyanoramphus forbesi (I) | | | Kakariki |
| Cyanoramphus novaezelandiae (I) | | | Papagaio de Coxen |
| Cyanoramphus saisseti (I) | | | Periquito cornudo |
| Cyclopsitta diophthalma coxeni (I) | | | Papagaio nocturno |
| Eunymphicus cornutus (I) | | | Arajuba |
| Geopsittacus occidentalis (possivelmente extinta) (I) | | | Periquito de barriga laranja |
| Guarouba guarouba (I) | | | Papagaio de ouvidos amarelos |
| Neophema chrysogaster (I) | | | Papagaio terricola |
| Ognorhynchus icterotis (I) | | | Papagaio orelhudo |
| Pezoporus wallicus (I) | | | Arara de cabeça azul |
| Pionopsitta pileata (I) | | | Arara de asa azul |
| Primolius couloni (I) | | | Piriquito de asas douradas |
| Primolius maracana (I) | | | Papagaio de poupa |
| Psephotus chrysopterygius (I) | | | Papagaio de Parpa |
| Psephotus dissimilis (I) | | | Periquito das Mauricias |
| Psephotus pulcherrimus (possivelmente extinta) (I) | | | Periquito de garganta azul |
| Psittacula echo (I) | | | Periquito de garganta azul |
| Pyrrhura cruentata (I) | | | Papagaio de bico grosso |
| Rhynchopsitta spp. (I) | | | |
| Strigops habroptilus (I) | | | Kakapo |
| RHEIFORMES |
| Rheidae | | | | Rheas |
| Pterocnemia pennata (I) (excepto Pterocnemia pennata pennata, que é incluída no anexo B) | | | Nandu de Darwin |
| | Pterocnemia pennata pennata (II) | | Nandu pequeno |
| | Rhea americana (II) | | Nandu comum |
| SPHENISCIFORMES |
| Spheniscidae | | | | Esfeniscídeos |
| | Spheniscus demersus (II) | | Pinguim de Angola |
| Spheniscus humboldti (I) | | | Pinguim de Humboldt |
| STRIGIFORMES | | | | Estrigiformes |
| | STRIGIFORMES spp. (II) (excepto para as espécies incluídas no anexo A) | | Mochos e corujas |
| Strigidae | | | | Strigídeos |
| Aegolius funereus (II) | | | Mocho de Tengmalm |
| Asio flammeus (II) | | | Coruja do nabal |
| Asio otus (II) | | | Bufo pequeno de orelhas |
| Athene noctua (II) | | | Mocho galego |
| Bubo bubo (II) | | | Bufo real |
| Glaucidium passerinum (II) | | | Mocho pigmeu |
| Heteroglaux blewitti (I) | | | Mocho das florestas |
| Mimizuku gurneyi (I) | | | Mocho de Gurney |
| Ninox natalis (I) | | | Coruja lavradora das Molucas |
| Ninox novaeseelandiae undulata (I) | | | Coruja lavradora de Norfolk |
| Nyctea scandiaca (II) | | | Coruja das neves |
| Otus ireneae (II) | | | Mocho de orelhas de Sokoke |
| Otus scops (II) | | | Mocho de orelhas |
| Strix aluco (II) | | | Coruja do mato/Mocho nival |
| Strix nebulosa (II) | | | Coruja lapónica |
| Strix uralensis (II) | | | Coruja dos Urales |
| Surnia ulula (II) | | | Coruja gavião |
| Tytonidae | | | | Titonídeos |
| Tyto alba (II) | | | Coruja das torres |
| Tyto soumagnei (I) | | | Coruja de Madagáscar |
| STRUTHIONIFORMES |
| Struthionidae | | | | Estrutionídeos |
| Struthio camelus (I) (apenas para as populações da Argélia, Burquina Faso, dos Camarões, República Centro-Africana, Chade, Mali, Mauritânia, Marrocos, Níger, Nigéria, Senegal e Sudão; as restantes populações não são incluídas nos anexos do presente regulamento) | | | Avestruz |
| TINAMIFORMES |
| Tinamidae | | | | Tinamídeos |
| Tinamus solitarius (I) | | | Tinamu solitário |
| TROGONIFORMES |
| Trogonidae | | | | Trogonídeos |
| Pharomachrus mocinno (I) | | | Quetzal |
| REPTILIA | | | | Répteis |
| CROCODYLIA | | | | Crocodilos, caimões, aligatores |
| | CROCODYLIA spp. (II) (excepto para as espécies incluídas no anexo A) | | Crocodilos e caimões |
| Alligatoridae | | | | Alligatorídeos |
| Alligator sinensis (I) | | | Aligator da China |
| Caiman crocodilus apaporiensis (I) | | | Aligator do rio Apaporis |
| Caiman latirostris (I) (excepto para a população da Argentina, que é incluída no anexo B) | | | Jacaré de focinho longo |
| Melanosuchus niger (I) (excepto para a população do Brasil, que é incluída no anexo B, e para a população do Equador, que é incluída no anexo B e é sujeita a uma quota anual de exportação zero até à aprovação de uma quota anual de exportação pelo Secretariado CITES e pelo “Crocodile Specialist Group” da IUCN/SSC) | | | Caimão negro |
| Crocodylidae | | | | Crocodilídeos |
| Crocodylus acutus (I) (excepto para a população de Cuba, que é incluída no anexo B) | | | Crocodilo americano |
| Crocodylus cataphractus (I) | | | Falso gavial africano |
| Crocodylus intermedius (I) | | | Crocodilo de Orenoco |
| Crocodylus mindorensis (I) | | | Crocodilo das Filipinas |
| Crocodylus moreletii (I) | | | Crocodilo de Morelet |
| Crocodylus niloticus (I) (excepto para as populações do Botswana, Etiópia, Quénia, Madagáscar, Malawi, Moçambique, Namíbia, África do Sul, Uganda, República Unida da Tanzânia [com uma quota anual de exportação não superior a 1 600 espécimes selvagens, incluindo troféus de caça, além de espécimes criados em cativeiro], Zâmbia e Zimbabwe; essas populações são incluídas no anexo B) | | | Crocodilo do Nilo |
| Crocodylus palustris (I) | | | Crocodilo dos pântanos |
| Crocodylus porosus (I) (excepto para as populações da Austrália, Indonésia e Papuásia-Nova Guiné, que são incluídas no anexo B) | | | Crocodilo poroso/Crocodilo dos estuários/Crocodilo marinho |
| Crocodylus rhombifer (I) | | | Crocodilo de Cuba |
| Crocodylus siamensis (I) | | | Crocodilo da Tailândia |
| Osteolaemus tetraspis (I) | | | Crocodilo anão |
| Tomistoma schlegelii (I) | | | Falso gavial de Borneu |
| Gavialidae | | | | Gavialídeos |
| Gavialis gangeticus (I) | | | Gavial do Ganjes |
| RHYNCHOCEPHALIA |
| Sphenodontidae | | | | Esfenodontídeos |
| Sphenodon spp. (I) | | | Tuatara |
| SAURIA |
| Agamidae | | | | Aganídeos |
| | Uromastyx spp. (II) | | Lagarto de cauda de chicote |
| Chamaeleonidae | | | | Camaeleonídeos |
| | Bradypodion spp. (II) | | Camaleões pequenos |
| | Brookesia spp. (II) (excepto para as espécies incluídas no anexo A) | | Camaleões pequenos |
| Brookesia perarmata (I) | | | Camaleão espinhoso pequeno |
| | Calumma spp. (II) | | Camaleões de Madagáscar |
| | Chamaeleo spp. (II) (excepto para as espécies incluídas no anexo A) | | Camaleões |
| Chamaeleo chamaeleon (II) | | | Camaleão europeu |
| | Furcifer spp. (II) | | Camaleões de Madagáscar |
| Cordylidae | | | | Cordilídeos |
| | Cordylus spp. (II) | | Lagartos cintados |
| Gekkonidae | | | | Gekonídeos |
| | Cyrtodactylus serpensinsula (II) | | Geko da ilha Serpente |
| | | Hoplodactylus spp. (III Nova Zelândia) | Geckos de dedos colados |
| | | Naultinus spp. (III Nova Zelândia) | Geckos arborícolas da Nova Zelândia |
| | Phelsuma spp. (II) (excepto para as espécies incluídas no anexo A) | | Geckos diurnos |
| Phelsuma guentheri (II) | | | Gecko diurno da ilha Round |
| | Uroplatus spp. (II) | | Geckos de caudas planas |
| Helodermatidae | | | | Helodermatídeos |
| | Heloderma spp. (II) (excepto para as subespécies incluídas no anexo A) | | Lagarto de Gila |
| Heloderma horridum charlesbogerti (I) | | | Lagarto de contas da Guatemala |
| Iguanidae | | | | Iguanídeos |
| | Amblyrhynchus cristatus (II) | | Iguana marinha das Galápagos |
| Brachylophus spp. (I) | | | Iguana das ilhas Fiji |
| | Conolophus spp. (II) | | Iguanas terrestres das Galápagos |
| Cyclura spp. (I) | | | Iguanas terrestres |
| | Iguana spp. (II) | | Iguanas |
| | Phrynosoma coronatum (II) | | Lagarto corredor de garganta laranja |
| Sauromalus varius (I) | | | Chuckwalla da ilha San Esteban |
| Lacertidae | | | | Lacertídeos |
| Gallotia simonyi (I) | | | Lagarto gigante de ferro |
| Podarcis lilfordi (II) | | | Lagartixa das Baleares |
| Podarcis pityusensis (II) | | | Lagartixa das paredes de Ibiza |
| Scincidae | | | | Scincídeos |
| | Corucia zebrata (II) | | Lagarto de cauda preensil |
| Teiidae | | | | Teiídeos |
| | Crocodilurus amazonicus (II) | | Lagarto dragão |
| | Dracaena spp. (II) | | Lagartos caimão |
| | Tupinambis spp. (II) | | Tegus |
| Varanidae | | | | Varanídeos |
| | Varanus spp. (II) (excepto para as espécies incluídas no anexo A) | | Varanos |
| Varanus bengalensis (I) | | | Varano indiano |
| Varanus flavescens (I) | | | Varano amarelo |
| Varanus griseus (I) | | | Varano do deserto |
| Varanus komodoensis (I) | | | Dragão de Komodo |
| Varanus nebulosus (I) | | | Varano nebuloso |
| Varanus olivaceus (II) | | | Varano de Gray |
| Xenosauridae | | | | Xenosaurídeos |
| | Shinisaurus crocodilurus (II) | | Lagarto crocodile chinês |
| SERPENTES | | | | Cobras |
| Boidae | | | | Boídeos |
| | Boidae spp. (II) (excepto para as espécies incluídas no anexo A) | | Giboias |
| Acrantophis spp. (I) | | | Giboias de Madagáscar |
| Boa constrictor occidentalis (I) | | | Giboia Argentina |
| Epicrates inornatus (I) | | | Giboia de Porto Rico |
| Epicrates monensis (I) | | | Giboia arborícola das ilhas Virgens |
| Epicrates subflavus (I) | | | Giboia da Jamaica |
| Eryx jaculus (II) | | | Giboia dos desertos manchada |
| Sanzinia madagascariensis (I) | | | Giboia arborícola de Madagáscar |
| Bolyeriidae | | | | Bolyeriídeos |
| | Bolyeriidae spp. (II) (excepto para as espécies incluídas no anexo A) | | Boas da ilha Round |
| Bolyeria multocarinata (I) | | | Boa da ilha Round |
| Casarea dussumieri (I) | | | Boa de quilha de escamas da ilha Round |
| Colubridae | | | | Colobrídeos |
| | | Atretium schistosum (III Índia) | Cobra de quilha verde |
| | | Cerberus rynchops (III Índia) | Cobra aquática de cabeça de cão |
| | Clelia clelia (II) | | Muçurana |
| | Cyclagras gigas (II) | | Falsa cobra |
| | Elachistodon westermanni (II) | | Serpente indiana devoradora de ovos |
| | Ptyas mucosus (II) | | Serpente rateira comum |
| | | Xenochrophis piscator (III India) | Cobra de quilha manchada |
| Elapidae | | | | Elapídeos |
| | Hoplocephalus bungaroides (II) | | Serpente de cabeça grande |
| | | Micrurus diastema (III Honduras) | Cobra coral do Atlântico |
| | | Micrurus nigrocinctus (III Honduras) | Cobra coral da América Central |
| | Naja atra (II) | | Cobra cuspideira chinesa |
| | Naja kaouthia (II) | | Cobra de ocelada |
| | Naja mandalayensis (II) | | Cobra cuspideira birmanesa |
| | Naja naja (II) | | Naja comum |
| | Naja oxiana (II) | | Naja da Ásia Central |
| | Naja philippinensis (II) | | Cobra cuspideira das Filipinas do Norte |
| | Naja sagittifera (II) | | Naja de Andaman |
| | Naja samarensis (II) | | Cobra cuspideira do Sudeste Filipino |
| | Naja siamensis (II) | | Cobra cuspideira indochinesa |
| | Naja sputatrix (II) | | Cobra cuspideira do Sul da Indonésia |
| | Naja sumatrana (II) | | Cobra cuspideira dourada |
| | Ophiophagus hannah (II) | | Cobra real |
| Loxocemidae | | | | Loxocemidoes |
| | Loxocemidae spp. (II) | | Giboia anã mexicana |
| Pythonidae | | | | Pytonídeos |
| | Pythonidae spp. (II) (excepto para as subespécies incluídas no anexo A) | | Pitões |
| Python molurus molurus (I) | | | Pitão indiana |
| Tropidophiidae | | | | Tropidofiídeos |
| | Tropidophiidae spp. (II) | | Boas dos bosques |
| Viperidae | | | | Viperídeos |
| | | Crotalus durissus (III Honduras) | Casacavel Neotropical |
| | Crotalus durissus unicolor | | Cascavel de Aruba |
| | | Daboia russelii (III Índia) | Víbora russa |
| Vipera latifii | | | Víbora de Latifi |
| Vipera ursinii (I) (apenas a população da Europa, excepto da zona da ex-URSS; essas populações não são incluídas nos anexos do presente regulamento) | | | Víbora de Orsini |
| | Vipera wagneri (II) | | Víbora de Wagner |
| TESTUDINES |
| Carettochelyidae | | | | Caretocheliídeos |
| | Carettochelys insculpta (II) | | Tartaruga de nariz de porco |
| Chelidae | | | | Chelídeos |
| | Chelodina mccordi (II) | | Tartaruga pescoço serpente de roti |
| Pseudemydura umbrina (I) | | | Tartaruga pescoço serpente de oeste |
| Cheloniidae | | | | Chelonídeos |
| Cheloniidae spp. (I) | | | Tartaruga marinha |
| Chelydridae | | | | Chelidrídeos |
| | | Macrochelys temminckii (III Estados Unidos da América) | Tartaruga aligator comum |
| Dermatemydidae | | | | Dermatemidídeos |
| | Dermatemys mawii (II) | | Tartaruga fluvial centro-americana |
| Dermochelyidae | | | | Dermochelídeos |
| Dermochelys coriacea (I) | | | Tartaruga de couro gigante |
| Emydidae | | | | Emidídeos |
| | Chrysemys picta | | Tartaruga pintada |
| | Glyptemys insculpta (II) | | Tartaruga dos bosques |
| Glyptemys muhlenbergii (I) | | | Cágado de Muhlenberg |
| | | Graptemys spp. (III Estados Unidos da América) | Tartarugas mapeadas |
| | Terrapene spp. (II) excepto para as espécies incluídas no anexo A) | | Tartarugas de caixa |
| Terrapene coahuila (I) | | | Cágado de caixa |
| | Trachemys scripta elegans | | Tartaruga da Flórida |
| Geoemydidae | | | | Geoemydídeos |
| Batagur baska (I) | | | Cágado fluvial indiano |
| | Callagur borneoensis (II) | | Cágado pintado |
| | Cuora spp. (II) | | Tartarugas de caixa asiática |
| Geoclemys hamiltonii (I) | | | Cágado de Hamilton |
| | | Geoemyda spengleri (III China) | Tartaruga folha manchada de negro |
| | Heosemys annandalii (II) | | Tartaruga templo de cabeça amarela |
| | Heosemys depressa (II) | | Tartaruga da floresta de Arakan |
| | Heosemys grandis (II) | | Tartaruga gigante asiática |
| | Heosemys spinosa (II) | | Tartaruga espinhosa |
| | Kachuga spp. (II) | | Tartarugas de tectos |
| | Leucocephalon yuwonoi (II) | | Tartaruga das florestas de Sulawesi |
| | Malayemys macrocephala (II) | | Tartaruga comedoras de caracóis |
| | Malayemys subtrijuga (II) | | Tartaruga dos arrozais |
| | Mauremys annamensis (II) | | Cágado de Annam |
| | | Mauremys iversoni (III China) | Cágado de Fujian |
| | | Mauremys megalocephala (III China) | Cágado de cabeça grande |
| | Mauremys mutica (II) | | Cágado amarelo |
| | | Mauremys nigricans (III China) | Cágado de pescoço vermelho |
| | | Mauremys pritchardi (III China) | Cágado de Pritchard |
| | | Mauremys reevesii (III China) | Cágado de Reeves |
| | | Mauremys sinensis (III China) | Tartaruga de pescoço estriado da China |
| Melanochelys tricarinata (I) | | | Tartaruga da terra de três quilhas |
| Morenia ocellata (I) | | | Cágado da Birmânia |
| | Notochelys platynota (II) | | Tartaruga de concha plana da Malásia |
| | | Ocadia glyphistoma (III China) | Tartaruga de pescoço estriado de boca cortada |
| | | Ocadia philippeni (III China) | Tartaruga de pescoço estriado das Filipinas |
| | Orlitia borneensis (II) | | Tartaruga gigante malaia |
| | Pangshura spp. ) (excepto para as espécies incluídas no anexo A) | | Cágados de tecto |
| Pangshura tecta (I) | | | Cágado de tecto indiano |
| | | Sacalia bealei (III China) | Tartaruga de olho de Beal |
| | | Sacalia pseudocellata (III China) | Tartaruga chinesa de olho falso |
| | | Sacalia quadriocellata (III China) | Tartaruga de quarto olhos |
| | Siebenrockiella crassicollis (II) | | Tartaruga negra |
| | Siebenrockiella leytensis (II) | | Tartaruga das Filipinas |
| Platysternidae | | | | Platisternídeos |
| | Platysternon megacephalum (II) | | Tartaruga de cabeça grande |
| Podocnemididae | | | | Podocnmidídeos |
| | Erymnochelys madagascariensis (II) | | Tartaruga de pescoço listado de Madagáscar |
| | Peltocephalus dumerilianus (II) | | Tartaruga de pescoço listado de cabeça grande |
| | Podocnemis spp. (II) | | Tartarugas de rio |
| Testudinidae | | | | Testudinídeos |
| | Testudinidae spp. (II) (excepto para as espécies incluídas no anexo A; foi estabelecida uma quota de exportação anual zero para Geochelone sulcata para os espécimes retirados do seu meio natural e comercializados para fins principalmente comerciais) | | Tartarugas terrestre |
| Astrochelys radiata (I) | | | Tartaruga raiada |
| Astrochelys yniphora (I) | | | Tartaruga de esporão |
| Chelonoidis nigra (I) | | | Tartaruga gigante das Galápagos |
| Gopherus flavomarginatus (I) | | | Tartaruga de Bolson |
| Malacochersus tornieri (II) | | | Tartaruga panqueca |
| Psammobates geometricus (I) | | | Tartaruga geométrica |
| Pyxis arachnoides (I) | | | Tartaruga aranha de Madagáscar |
| Pyxis planicauda (I) | | | Tartaruga de carapaça chata de Madagáscar |
| Testudo graeca (II) | | | Tartaruga grega |
| Testudo hermanni (II) | | | Tartaruga de Hermann |
| Testudo kleinmanni (I) | | | Tartaruga do Egipto |
| Testudo marginata (II) | | | Tartaruga marginal |
| Trionychidae | | | | Trioonichídeos |
| | Amyda cartilaginea (II) | | Tartaruga de carapaça mole do Sudeste Asiático |
| Apalone spinifera atra (I) | | | Tartaruga de carapaça mole escura |
| Aspideretes gangeticus (I) | | | Tartaruga de carapaça mole do Ganges |
| Aspideretes hurum (I) | | | Tartaruga de carapaça mole pavão |
| Aspideretes nigricans (I) | | | Tartaruga de carapaça mole negra |
| | Chitra spp. (II) | | Tartarugas de carapaça mole de cabeça pequena |
| | Lissemys punctata (II) | | Tartaruga de carapaça de mão indo-gangeática |
| | Lissemys scutata (II) | | Tartaruga de carapaça de mão da Birmânia |
| | | Palea steindachneri (III China) | Tartaruga de carapaça mole de pescoço encerado |
| | Pelochelys spp. (II) | | Tartarugas de carapaça mole gigantes |
| | | Pelodiscus axenaria (III China) | Tartaruga de carapaça mole do Hunan |
| | | Pelodiscus maackii (III China) | Tartaruga de carapaça mole do Amur |
| | | Pelodiscus parviformis (III China) | Tartaruga de carapaça mole chinesa |
| | | Rafetus swinhoei (III China) | Tartaruga de carapaça mole do Yangtze |
| AMPHIBIA | | | | Anfíbios |
| ANURA |
| Bufonidae | | | | Bufonídeos |
| Altiphrynoides spp. (I) | | | Sapos etíopes de Malcolm |
| Atelopus zeteki (I) | | | Rã arlequim |
| Bufo periglenes (I) | | | Sapo dourado |
| Bufo superciliaris (I) | | | Sapo dos camarões |
| Nectophrynoides spp. (I) | | | Sapos vivíparos africanos |
| Nimbaphrynoides spp. (I) | | | Sapos de Nimba |
| Spinophrynoides spp. (I) | | | Sapos etíopes de Osgood |
| Dendrobatidae | | | | Dendrobatídeos |
| | Allobates femoralis (II) | | Rã venenosa brilhante |
| | Allobates zaparo (II) | | Rã venenosa sanguínea |
| | Cryptophyllobates azureiventris (II) | | |
| | Dendrobates spp. (II) | | Rãs venenosas |
| | Epipedobates spp. (II) | | Rãs venenosas |
| | Phyllobates spp. (II) | | Rãs venenosas |
| Mantellidae | | | | Mantellídeos |
| | Mantella spp. (II) | | Mantelas |
| Microhylidae | | | | Microhylídeos |
| Dyscophus antongilii (I) | | | Rã tomate |
| | Scaphiophryne gottlebei (II) | | Rã vermelha da chuva |
| Myobatrachidae | | | | Nyobatrachídeos |
| | Rheobatrachus spp. (II) (excepto para as espécies incluídas no anexo A) | | Sapos parteiros estomacais |
| Rheobatrachus silus (II) | | | Sapo parteiro estomacal chato |
| Ranidae | | | | Ranídeos |
| | Conraua goliath | | Rã-golias |
| | Euphlyctis hexadactylus (II) | | Rã de seis dedos |
| | Hoplobatrachus tigerinus (II) | | Rã tigre |
| | Rana catesbeiana | | Rã touro |
| CAUDATA |
| Ambystomatidae | | | | Ambystumídeos |
| | Ambystoma dumerilii (II) | | Salamandra do lago Patzcuaro |
| | Ambystoma mexicanum (II) | | Axolote |
| Cryptobranchidae | | | | Cryptobranchídeos |
| Andrias spp. (I) | | | Salamandra gigante |
| ELASMOBRANCHII | | | | Tubarões e Raias |
| LAMNIFORMES |
| Cetorhinidae | | | | Cetorhinídeos |
| | Cetorhinus maximus (II) | | Tubarão frade |
| Lamnidae | | | | Lamnídeos |
| | Carcharodon carcharias (II) | | Tubarão branco/Tubarão de São Tomé |
| ORECTOLOBIFORMES |
| Rhincodontidae | | | | Rhincodontídeos |
| | Rhincodon typus (II) | | Tubarão-baleia |
| RAJIFORMES |
| Pristidae | | | | Pristídeos |
| Pristidae spp. (I) (excepto para as subespécies incluídas no anexo B) | | | Peixes-serra |
| | Pristis microdon (II) (exclusivamente para o efeito de autorizar o comércio internacional de animais vivos para aquários adequados e aceitáveis, fundamentalmente para fins de conservação). Os restantes espécimes serão considerados espécimes de espécies incluídas no anexo A e o seu comércio deverá ser regulado em conformidade) | | Peixe-serra de dentes largos |
| ACTINOPTERYGII | | | | Peixes |
| ACIPENSERIFORMES |
| | | ACIPENSERIFORMES spp. (II) (excepto para as espécies incluídas no anexo A) | | Esturjões e spatulas |
| Acipenseridae | | | | Acipenserídeos |
| Acipenser brevirostrum (I) | | | Esturjão de focinho curto |
| Acipenser sturio (I) | | | Esturjão comum |
| ANGUILLIFORMES |
| Anguillidae | | | | Anguillídeos |
| | Anguilla anguilla (II) (esta inclusão entrará em vigor em 13 de Março de 2009) | | Enguia europeia |
| CYPRINIFORMES |
| Catostomidae | | | | Catostomídeos |
| Chasmistes cujus (I) | | | Cui-ui |
| Cyprinidae | | | | Cyprinídeos |
| | Caecobarbus geertsi (II) | | Barbo africano cego |
| Probarbus jullieni (I) | | | Ikan |
| OSTEOGLOSSIFORMES |
| Osteoglossidae | | | | Osteoglossídeos |
| | Arapaima gigas (II) | | Piracucu/Arapaima |
| Scleropages formosus (I) | | | Esclerópago asiático |
| PERCIFORMES |
| Labridae | | | | Labrídeos |
| | Cheilinus undulatus (II) | | Cabeça de corcunda |
| Sciaenidae | | | | Sciaenídeos |
| Totoaba macdonaldi (I) | | | Totoaba |
| SILURIFORMES |
| Pangasiidae | | | | Pangasiídeos |
| Pangasianodon gigas (I) | | | Peixe-gato gigante |
| SYNGNATHIFORMES |
| Syngnathidae | | | | Symgnathdeos |
| | Hippocampus spp. (II) | | Cavalos-marinhos |
| SARCOPTERYGII | | | | Peixe pulmonado |
| CERATODONTIFORMES |
| Ceratodontidae | | | | Ceratodontídeos |
| | Neoceratodus forsteri (II) | | Peixe pulmonado australiano/Dipneusta |
| COELACANTHIFORMES |
| Latimeriidae | | | | Latimeriídeos |
| Latimeria spp. (I) | | | Celacantos |
| ECHINODERMATA (EQUINODERMES) |
| HOLOTHUROIDEA | | | | Pepinos-do-mar |
| ASPIDOCHIROTIDA |
| Stichopodidae | | | | Stishopodídeos |
| | | Isostichopus fuscus (III Ecuador) | Pepino-do-mar castanho |
| ARTHROPODA (ARTRÓPODES) |
| ARACHNIDA | | | | Aranhas e Escorpiões |
| ARANEAE |
| Theraphosidae | | | | Theraphosídeos |
| | Aphonopelma albiceps (II) | | Tarantula de patas brancas |
| | Aphonopelma pallidum (II) | | Tarantula rosa-acinzentada de Chihuahua |
| | Brachypelma spp. (II) | | Tarantulas da América Central |
| SCORPIONES |
| Scorpionidae | | | | Scorpionídeos |
| | Pandinus dictator (II) | | Escorpião ditador |
| | Pandinus gambiensis (II) | | Escorpião gigante do Senegal |
| | Pandinus imperator (II) | | Escorpião imperador |
| INSECTA | | | | Insectos |
| COLEOPTERA | | | | Escaravelhos |
| Lucanidae | | | | Lucamídeos |
| | | Colophon spp. (III África do Sul) | Escaravelho do Cabo |
| LEPIDOPTERA | | | | Borboletas |
| Papilionidae | | | | Papilionídeos |
| | Atrophaneura jophon (II) | | |
| | Atrophaneura palu | | |
| | Atrophaneura pandiyana (II) | | |
| | Bhutanitis spp. (II) | | |
| | Graphium sandawanum | | |
| | Graphium stresemanni | | |
| | Ornithoptera spp. (II) (excepto para as espécies incluídas no anexo A) | | |
| Ornithoptera alexandrae (I) | | | |
| | Papilio benguetanus | | |
| Papilio chikae (I) | | | |
| | Papilio esperanza | | |
| Papilio homerus (I) | | | |
| Papilio hospiton (I) | | | |
| | Papilio morondavana | | |
| | Papilio neumoegeni | | |
| | Parides ascanius | | |
| | Parides hahneli | | |
| Parnassius apollo (II) | | | |
| | Teinopalpus spp. (II) | | |
| | Trogonoptera spp. (II) | | |
| | Troides spp. (II) | | |
| ANNELIDA (ANELÍDEOS) |
| HIRUDINOIDEA | | | | Sanguessugas |
| ARHYNCHOBDELLIDA |
| Hirudinidae | | | | Hirudinídeos |
| | Hirudo medicinalis (II) | | Sanguessuga medicinal |
| MOLLUSCA (MOLUSCOS) |
| BIVALVIA | | | | Bivalves |
| MYTILOIDA |
| Mytilidae | | | | Mytilídeos |
| | Lithophaga lithophaga (II) | | Mexilhão-tâmara europeu |
| UNIONOIDA |
| Unionidae | | | | Unionídeos |
| Conradilla caelata (I) | | | |
| | Cyprogenia aberti (II) | | |
| Dromus dromas (I) | | | |
| Epioblasma curtisii (I) | | | |
| Epioblasma florentina (I) | | | |
| Epioblasma sampsonii (I) | | | |
| Epioblasma sulcata perobliqua (I) | | | |
| Epioblasma torulosa gubernaculum (I) | | | |
| | Epioblasma torulosa rangiana (II) | | |
| Epioblasma torulosa torulosa (I) | | | |
| Epioblasma turgidula (I) | | | |
| Epioblasma walkeri (I) | | | |
| Fusconaia cuneolus (I) | | | |
| Fusconaia edgariana (I) | | | |
| Lampsilis higginsii (I) | | | |
| Lampsilis orbiculata orbiculata (I) | | | |
| Lampsilis satur (I) | | | |
| Lampsilis virescens (I) | | | |
| Plethobasus cicatricosus (I) | | | |
| Plethobasus cooperianus (I) | | | |
| | Pleurobema clava (II) | | |
| Pleurobema plenum (I) | | | |
| Potamilus capax (I) | | | |
| Quadrula intermedia (I) | | | |
| Quadrula sparsa (I) | | | |
| Toxolasma cylindrellus (I) | | | |
| Unio nickliniana (I) | | | |
| Unio tampicoensis tecomatensis (I) | | | |
| Villosa trabalis (I) | | | |
| VENEROIDA |
| Tridacnidae | | | | Tridacnídeos |
| | Tridacnidae spp. (II) | | Tridacnas |
| GASTROPODA | | | | Lesmas, caracóis e conchas |
| ARCHAEOGASTROPODA |
| Haliotidae | | | | Haliotídeos |
| | | Haliotis midae (III África do Sul) | Abalone |
| MESOGASTROPODA |
| Strombidae | | | | Strombídeos |
| | Strombus gigas (II) | | Concha rainha |
| STYLOMMATOPHORA |
| Achatinellidae | | | | Achatinellídeos |
| Achatinella spp. (I) | | | Conchas ágata pequenas |
| Camaenidae | | | | Camaenídeos |
| | Papustyla pulcherrima (II) | | Caracol arborícola verde de Manus |
| CNIDARIA (CNIDÁRIOS) |
| ANTHOZOA | | | | Corais e anémonas-do-mar |
| ANTIPATHARIA |
| | | ANTIPATHARIA spp. (II) | | Corais negros |
| HELIOPORACEA |
| Helioporidae | | | | Helioporídeos |
| | Helioporidae spp. (II) (só está incluída a espécie Heliopora coerulea) (7) | | Corais azuis |
| SCLERACTINIA |
| | | SCLERACTINIA spp. (II) (7) | | Corais rocha |
| STOLONIFERA |
| Tubiporidae | | | | Tubiporídeos |
| | Tubiporidae spp. (II) (7) | | Corais tuboríferos |
| HYDROZOA | | | | Corais de fogo, medusas |
| MILLEPORINA |
| Milleporidae | | | | Milleporídeos |
| | Milleporidae spp. (II) (7) | | Corais de fogo Wello |
| STYLASTERINA |
| Stylasteridae | | | | Stylasterídeos |
| | Stylasteridae spp. (II) (7) | | Corais renda |
| FLORA |
| AGAVACEAE | | | | Agaváceas |
| Agave parviflora (I) | | | |
| | Agave victoriae-reginae (II) #1 | | |
| | Nolina interrata (II) | | |
| AMARYLLIDACEAE | | | | Amarilidáceas |
| | Galanthus spp. (II) #1 | | |
| | Sternbergia spp. (II) #1 | | |
| APOCYNACEAE | | | | Aponináceas |
| | Hoodia spp. (II) #9 | | |
| | Pachypodium spp. (II) (excepto para as espécies incluídas no anexo A) #1 | | |
| Pachypodium ambongense (I) | | | |
| Pachypodium baronii (I) | | | |
| Pachypodium decaryi (I) | | | |
| | Rauvolfia serpentina (II) #2 | | |
| ARALIACEAE | | | | Araleáceas |
| | Panax ginseng (II) (apenas a população da Federação Russa; não são incluídas outras populações nos anexos do presente regulamento) #3 | | Ginseng |
| | Panax quinquefolius (II) #3 | | Ginseng americano |
| ARAUCARIACEAE | | | | Araucariáceas |
| Araucaria araucana (I) | | | Araucária do Chile |
| BERBERIDACEAE | | | | biberidáceas |
| | Podophyllum hexandrum (II) #2 | | |
| BROMELIACEAE | | | | Plantas aéreas, bromeliáceas bromélias |
| | Tillandsia harrisii (II) #1 | | |
| | Tillandsia kammii (II) #1 | | |
| | Tillandsia kautskyi (II) #1 | | |
| | Tillandsia mauryana (II) #1 | | |
| | Tillandsia sprengeliana (II) #1 | | |
| | Tillandsia sucrei (II) #1 | | |
| | Tillandsia xerographica (II) #1 | | |
| CACTACEAE | | | | Cactáceas |
| | CACTACEAE spp. (II) (excepto para as espécies incluídas no anexo A e para Pereskia spp., Pereskiopsis spp. e Quiabentia spp.) (8) #4 | | Cactos |
| Ariocarpus spp. (I) | | | |
| Astrophytum asterias (I) | | | |
| Aztekium ritteri (I) | | | |
| Coryphantha werdermannii (I) | | | |
| Discocactus spp. (I) | | | |
| Echinocereus ferreirianus ssp. lindsayi (I) | | | |
| Echinocereus schmollii (I) | | | |
| Escobaria minima (I) | | | |
| Escobaria sneedii (I) | | | |
| Mammillaria pectinifera (I) | | | |
| Mammillaria solisioides (I) | | | |
| Melocactus conoideus (I) | | | |
| Melocactus deinacanthus (I) | | | |
| Melocactus glaucescens (I) | | | |
| Melocactus paucispinus (I) | | | |
| Obregonia denegrii (I) | | | |
| Pachycereus militaris (I) | | | |
| Pediocactus bradyi (I) | | | |
| Pediocactus knowltonii (I) | | | |
| Pediocactus paradinei (I) | | | |
| Pediocactus peeblesianus (I) | | | |
| Pediocactus sileri (I) | | | |
| Pelecyphora spp. (I) | | | |
| Sclerocactus brevihamatus ssp. tobuschii (I) | | | |
| Sclerocactus erectocentrus (I) | | | |
| Sclerocactus glaucus (I) | | | |
| Sclerocactus mariposensis (I) | | | |
| Sclerocactus mesae-verdae (I) | | | |
| Sclerocactus nyensis (I) | | | |
| Sclerocactus papyracanthus (I) | | | |
| Sclerocactus pubispinus (I) | | | |
| Sclerocactus wrightiae (I) | | | |
| Strombocactus spp. (I) | | | |
| Turbinicarpus spp. (I) | | | |
| Uebelmannia spp. (I) | | | |
| CARYOCARACEAE | | | | Cariocariáceas |
| | Caryocar costaricense (II) #1 | | |
| COMPOSITAE (ASTERACEAE) | | | | Asteráceas |
| Saussurea costus (I) (igualmente designada S. lappa ou Aucklandia costus) | | | |
| CRASSULACEAE | | | | Crassuláceas |
| | Dudleya stolonifera (II) | | |
| | Dudleya traskiae (II) | | |
| CUPRESSACEAE | | | | Cupressáceas |
| Fitzroya cupressoides (I) | | | Cipreste da Patagónia |
| Pilgerodendron uviferum (I) | | | |
| CYATHEACEAE | | | | Cyatheáceas |
| | Cyathea spp. (II) #1 | | Fetos árvore |
| CYCADACEAE | | | | Cyacadáceas |
| | CYCADACEAE spp. (II) (excepto para as espécies incluídas no anexo A) #1 | | Cicas |
| Cycas beddomei (I) | | | Cica de Beddome |
| DICKSONIACEAE | | | | Dicksoniáceas |
| | Cibotium barometz (II) #1 | | |
| | Dicksonia spp. (II) (apenas as populações das Américas; não são incluídas outras populações nos anexos do presente regulamento; inclui a Dicksonia berteriana, D. externa, D. sellowiana e D. stuebelli) #1 | | Fetos árvore |
| DIDIEREACEAE | | | | Didereáceas |
| | DIDIEREACEAE spp. (II) #1 | | |
| DIOSCOREACEAE | | | | Dioscoreáceas |
| | Dioscorea deltoidea (II) #1 | | |
| DROSERACEAE | | | | Drosereáceas |
| | Dionaea muscipula (II) #1 | | |
| EUPHORBIACEAE | | | | Euphorbeáceas |
| | Euphorbia spp. (II) (excepto para as espécies incluídas no anexo A; apenas para as espécies suculentas; os espécimes de cultivares de Euphorbia trigona reproduzidos artificialmente, os espécimes de Euphorbia lactea reproduzidos artificialmente, cristados, em forma de leque ou mutantes cromáticos, enxertados em porta-enxertos de Euphorbia neriifolia reproduzidos artificialmente e os espécimes de cultivares de Euphorbia“Millii” reproduzidos artificialmente, quando comercializados em remessas de 100 ou mais plantas e facilmente identifcáveis como espécimes reproduzidos artificialmente, não estão subordinados às disposições do presente regulamento) #1 | | Euphorbias |
| Euphorbia ambovombensis (I) | | | |
| Euphorbia capsaintemariensis (I) | | | |
| Euphorbia cremersii (I) | | | |
| Euphorbia cylindrifolia (I) | | | |
| Euphorbia decaryi (I) | | | |
| Euphorbia francoisii (I) | | | |
| Euphorbia handiensis (II) | | | |
| Euphorbia lambii (II) | | | |
| Euphorbia moratii (I) | | | |
| Euphorbia parvicyathophora (I) | | | |
| Euphorbia quartziticola (I) | | | |
| Euphorbia tulearensis (I) | | | |
| Euphorbia stygiana (II) | | | |
| FOUQUIERIACEAE | | | | Foquieriáceas |
| | Fouquieria columnaris (II) #1 | | |
| Fouquieria fasciculata (I) | | | |
| Fouquieria purpusii (I) | | | |
| GNETACEAE | | | | Gnetáceas |
| | | Gnetum montanum (III Nepal) #1 | |
| JUGLANDACEAE | | | | Juglandáceas |
| | Oreomunnea pterocarpa (II) #1 | | |
| LEGUMINOSAE


  (FABACEAE) | | | | Fabáceas |
| | Caesalpinia echinata (II) #10 | | Pau-brasil |
| Dalbergia nigra (I) | | | Pau-preto, pau-rosa, jacarandá |
| | | Dalbergia retusa (III população da Guatemala) #5 | Cocobolo |
| | | Dalbergia stevensonii (III população da Guatemala) #5 | Pau-rosa das Honduras |
| | | Dipteryx panamensis (III Costa Rica/Nicarágua) | |
| | Pericopsis elata (II) #5 | | Assamela |
| | Platymiscium pleiostachyum (II) #1 | | |
| | Pterocarpus santalinus (II) #7 | | Sândalo vermelho |
| LILIACEAE | | | | Liliáceas |
| | Aloe spp. (II) (excepto para as espécies incluídas no anexo A e para Aloe vera, igualmente conhecida como Aloe barbadensis, que não é incluída nos anexos do presente regulamento) #1 | | Aloés |
| Aloe albida (I) | | | |
| Aloe albiflora (I) | | | |
| Aloe alfredii (I) | | | |
| Aloe bakeri (I) | | | |
| Aloe bellatula (I) | | | |
| Aloe calcairophila (I) | | | |
| Aloe compressa (I) | | | |
| Aloe delphinensis (I) | | | |
| Aloe descoingsii (I) | | | |
| Aloe fragilis (I) | | | |
| Aloe haworthioides (I) | | | |
| Aloe helenae (I) | | | |
| Aloe laeta (I) | | | |
| Aloe parallelifolia (I) | | | |
| Aloe parvula (I) | | | |
| Aloe pillansii (I) | | | |
| Aloe polyphylla (I) | | | |
| Aloe rauhii (I) | | | |
| Aloe suzannae (I) | | | |
| Aloe versicolor (I) | | | |
| Aloe vossii (I) | | | |
| MAGNOLIACEAE | | | | Magnoliáceas |
| | | Magnolia liliifera var. obovata (III Nepal) #1 | |
| MELIACEAE | | | | Meliáceas |
| | | Cedrela odorata (III populações da Colômbia, Guatemala e Peru) #5 | Cedro cheiroso |
| | Swietenia humilis (II) #1 | | Mogno das Honduras |
| | Swietenia macrophylla (II) (população dos neotrópicos — inclui a América Central, a América do Sul e as Caraíbas) #6 | | Mogno de folha larga |
| | Swietenia mahagoni (II) #5 | | Mogno das Caraíbas |
| NEPENTHACEAE | | | | Nepentáceas |
| | Nepenthes spp. (II) (excepto para as espécies incluídas no anexo A) #1 | | |
| Nepenthes khasiana (I) | | | |
| Nepenthes rajah (I) | | | |
| ORCHIDACEAE | | | | Orchidáceas |
| | ORCHIDACEAE spp. (II) (excepto para as espécies incluídas no anexo A) (9) #1 | | Orquídeas |
| Para todas as espécies a seguir enumeradas incluídas no anexo A, os propágulos e as culturas de tecidos in vitro, em meio sólido ou líquido e transportadas em recipientes esterilizados não estão sujeitas às disposições do presente regulamento | | | |
| Aerangis ellisii (I) | | | |
| Cephalanthera cucullata (II) | | | |
| Cypripedium calceolus (II) | | | |
| Dendrobium cruentum (I) | | | |
| Goodyera macrophylla (II) | | | |
| Laelia jongheana (I) | | | |
| Laelia lobata (I) | | | |
| Liparis loeselii (II) | | | |
| Ophrys argolica (II) | | | |
| Ophrys lunulata (II) | | | |
| Orchis scopulorum (II) | | | |
| Paphiopedilum spp. (I) | | | |
| Peristeria elata (I) | | | |
| Phragmipedium spp. (I) | | | |
| Renanthera imschootiana (I) | | | |
| Spiranthes aestivalis (II) | | | |
| OROBANCHACEAE | | | | Orobancáceas |
| | Cistanche deserticola (II) #1 | | |
| PALMAE


  (ARECACEAE) | | | | Arecáceas |
| | Beccariophoenix madagascariensis (II) #1 | | |
| Chrysalidocarpus decipiens (I) | | | |
| | Lemurophoenix halleuxii (II) | | |
| | Marojejya darianii (II) | | |
| | Neodypsis decaryi (II) #1 | | |
| | Ravenea louvelii (II) | | |
| | Ravenea rivularis (II) | | |
| | Satranala decussilvae (II) | | |
| | Voanioala gerardii (II) | | |
| PAPAVERACEAE | | | | Papaveráceas |
| | | Meconopsis regia (III Nepal) #1 | |
| PINACEAE | | | | Pináceas |
| Abies guatemalensis (I) | | | Abeto mexicano |
| PODOCARPACEAE | | | | Podocarpáceas |
| | | Podocarpus neriifolius (III Nepal) #1 | Pinho bravo |
| Podocarpus parlatorei (I) | | | Pinho do monte |
| PORTULACACEAE | | | | Portucaláceas |
| | Anacampseros spp. (II) #1 | | |
| | Avonia spp. #1 | | |
| | Lewisia serrata (II) #1 | | |
| PRIMULACEAE | | | | Primulas, cyclamens |
| | Cyclamen spp. (II) (10) #1 | | Cyclamens |
| PROTEACEAE | | | | Proteáceas |
| | Orothamnus zeyheri (II) #1 | | |
| | Protea odorata (II) #1 | | |
| RANUNCULACEAE | | | | Ranunculáceas |
| | Adonis vernalis (II) #2 | | |
| | Hydrastis canadensis (II) #8 | | |
| ROSACEAE | | | | Rosáceas |
| | Prunus africana (II) #1 | | Cerejeira africana |
| RUBIACEAE | | | | Ribiáceas |
| Balmea stormiae (I) | | | |
| SARRACENIACEAE | | | | Serraceneáceas |
| | Sarracenia spp. (II) (excepto para as espécies incluídas no anexo A) #1 | | |
| Sarracenia oreophila (I) | | | |
| Sarracenia rubra ssp. alabamensis (I) | | | |
| Sarracenia rubra ssp. jonesii (I) | | | |
| SCROPHULARIACEAE | | | | Scrofulariáceas |
| | Picrorhiza kurrooa (II) (excluindo Picrorhiza scrophulariiflora) #2 | | |
| STANGERIACEAE | | | | Stangeriáceas |
| | Bowenia spp. (II) #1 | | |
| Stangeria eriopus (I) | | | |
| TAXACEAE | | | | Taxáceas |
| | Taxus chinensis (II) #2 | | Teixo da China |
| | Taxus cuspidata (II) (11) #2 | | Teixo do Japão |
| | Taxus fuana (II) #2 | | Teixo do Tibete |
| | Taxus sumatrana (II) #2 | | Teixo de Sumatra |
| | Taxus wallichiana (II) #2 | | Teixo do Himalaia |
| THYMELEACEAE


  (AQUILARIACEAE) | | | | Timeleáceas |
| | Aquilaria spp. (II) #1 | | Madeira de agar, Aquilária |
| | Gonystylus spp. (II) #1 | | Ramim |
| | Gyrinops spp. (II) #1 | | Madeira de agar |
| TROCHODENDRACEAE


  (TETRACENTRACEAE) | | | | Trocodendráceas |
| | | Tetracentron sinense (III Nepal) #1 | |
| VALERIANACEAE | | | | Valerianáceas |
| | Nardostachys grandiflora #2 | | |
| WELWITSCHIACEAE | | | | Velvitsquiáceas |
| | Welwitschia mirabilis (II) #1 | | |
| ZAMIACEAE | | | | Zamiáceas |
| | ZAMIACEAE spp. (II) (excepto para as espécies incluídas no anexo A) #1 | | Cicas |
| Ceratozamia spp. (I) | | | |
| Chigua spp. (I) | | | |
| Encephalartos spp. (I) | | | Bread palms |
| Microcycas calocoma (I) | | | Palm corcho |
| ZINGIBERACEAE | | | | Zingiberáceas |
| | Hedychium philippinense (II) #1 | | |
| ZYGOPHYLLACEAE | | | | Zygophylláceas |
| | Guaiacum spp. (II) #2 | | Pau-da-vida, pau-santo |
| | | Bulnesia sarmientoi (III Argentina) #11 | Pau-santo |

Anexo A

Anexo B

Anexo C

Nomes vulgares

FAUNA

CHORDATA (CORDADOS)

MAMMALIA

Mamíferos

ARTIODACTYLA

Antilocapridae

Antilocaprídeos

Antilocapra americana (I) (apenas a população do México; mais nenhuma população é incluída nos anexos do presente regulamento)

Antilocapra

Bovidae

Bovídeos

Addax nasomaculatus (I)

Adax

Ammotragus lervia (II)

Carneiro da Berberia

Antilope cervicapra (III Nepal)

Antílope negro

Bison bison athabascae (II)

Bisonte europeu

Bos gaurus (exclui a forma domesticada designada Bos frontalis, que não está sujeita às disposições do presente regulamento)

Bisonte indiano/Gauro

Bos mutus (I) (exclui a forma domesticada designada Bos grunniens, que não está sujeita às disposições do presente regulamento)

Iaque selvagem

Bos sauveli (I)

Couprei/Boi das florestas do Camboja

Bubalus arnee (III Nepal) (exclui a forma domesticada designada Bubalus bubalis, que não está sujeita às disposições do presente regulamento)

Bufalo indiano/Búfalo selvagem aquático

Bubalus depressicornis (I)

Anoa

Bubalus mindorensis (I)

Tamarau

Bubalus quarlesi (I)

Anoa de montanha

Budorcas taxicolor (II)

Taquim

Capra falconeri (I)

Cabra selvagem da Índia/Markhor

Capricornis milneedwardsii (I)

Serow chinês

Capricornis rubidus (I)

Serow vermelho

Capricornis sumatraensis (I)

Serow de Samatra/Serow de crina

Capricornis thar (I)

Serow do Himalaia

Cephalophus brookei (II)

Cefalofo/Cabrito de Brooke

Cephalophus dorsalis (II)

Cefalofo/Cabrito do mato de Bay

Cephalophus jentinki (I)

Cefalofo/Cabrito de Jentink

Cephalophus ogilbyi (II)

Cefalofo/Cabrito de Ogilby

Cephalophus silvicultor (II)

Cefalofo/Cabrito de dorso amarelo

Cephalophus zebra (II)

Cefalofo/Cabrito zebra

Damaliscus pygargus pygargus (II)

Bontebok

Gazella cuvieri (I)

Gazela de Cuvier/Gazela do Atlas/Edmi

Gazella dorcas (III Argélia/Tunísia)

Gazela dorcas

Gazella leptoceros (I)

Gazela de cornos finos

Hippotragus niger variani (I)

Palanca negra

Kobus leche (II)

Cobo leche

Naemorhedus baileyi (I)

Goral vermelho

Naemorhedus caudatus (I)

Goral de cauda comprida

Naemorhedus goral (I)

Goral de Himalaia

Naemorhedus griseus (I)

Goral cinzento

Nanger dama (I)

Gazela dama/Gazela de pescoço vermelho

Oryx dammah (I)

Orix branco

Oryx leucoryx (I)

Oryx da Arábia

Ovis ammon (II) (excepto para as subespécies incluídas no anexo A)

Muflão

Ovis ammon hodgsonii (I)

Muflão do Tibete

Ovis ammon nigrimontana (I)

Argali

Ovis canadensis (II) (apenas para a população do México; mais nenhuma população é incluída nos anexos do presente regulamento)

Carneiro das montanhas rochosas

Ovis orientalis ophion (I)

Muflão do Chipre

Ovis vignei (II) (excepto para as subespécies incluídas no anexo A)

Urial

Ovis vignei vignei (I)

Muflão de Ladakh

Pantholops hodgsonii (I)

Chiru/Antílope do Tibete

Philantomba monticola (II)

Cabrito azul

Pseudoryx nghetinhensis (I)

Siola

Rupicapra pyrenaica ornata (I)

Camurça

Saiga borealis (II)

Saiga da Mongolia

Saiga tatarica (II)

Saiga das estepes

Tetracerus quadricornis (III Nepal)

Antílope de quatro cornos

Camelidae

Camelídeos

Lama glama guanicoe (II)

Guanaco

Vicugna vicugna (I) (excepto para as populações da Argentina [a população das províncias de Jujuy e Catamarca e as populações em semicativeiro das províncias de Jujuy, Salta, Catamarca, La Rioja e San Juan]; da Bolívia [toda a população]; do Chile [população da Região de Primera]; e do Perú [toda a população]; essas populações são incluídas no anexo B)

Vicugna vicugna (II) (apenas as populações da Argentina
   (1) [a população das províncias de Jujuy e Catamarca e as populações em semicativeiro das províncias de Jujuy, Salta, Catamarca, La Rioja e San Juan]; Bolívia
   (2) [toda a população]; Chile
   (3) [população da Região de Primera]; Peru
   (4) [toda a população]; as restantes populações estão incluídas no anexo A)

Vicunha

Cervidae

Cervídeos

Axis calamianensis (I)

Veado das ilhas Calamianes

Axis kuhlii (I)

Veado de Kuhl

Axis porcinus annamiticus (I)

Veado pequeno da Tailândia

Blastocerus dichotomus (I)

Veado dos pântanos

Cervus elaphus bactrianus (II)

Veado do Turquistão

Cervus elaphus barbarus (III Argélia/Tunísia)

Veado da Berberia

Cervus elaphus hanglu (I)

Hangul

Dama dama mesopotamica (I)

Gamo persa

Hippocamelus spp. (I)

Veados dos Andes/Guemal

Mazama temama cerasina (III Guatemala)

Mazama vermelho centro-americano

Muntiacus crinifrons (I)

Muntjac negro/Muntjac de crina

Muntiacus vuquangensis (I)

Muntjac gigante

Odocoileus virginianus mayensis (III Guatemala)

Veado de cauda branca da guatemala

Ozotoceros bezoarticus (I)

Veado das pampas

Pudu mephistophiles (II)

Pudu do Norte

Pudu puda (I)

Pudu do Sul

Rucervus duvaucelii (I)

Barazinga

Rucervus eldii (I)

Veado de Eld

Hippopotamidae

Hipopotamídeos

Hexaprotodon liberiensis (II)

Hipopótamo pigmeu

Hippopotamus amphibius (II)

Hipopótamo comum

Moschidae

Musquídeos

Moschus spp. (I) (apenas as populações do Afeganistão, Butão, Índia, Mianmar, Nepal e Paquistão; as restantes populações são incluídas no anexo B)

Moschus spp. (II) (excepto para as populações do Afeganistão, Butão, Índia, Mianmar, Nepal e Paquistão que estão incluídas no anexo A)

Veados almiscarados

Suidae

Suídeos

Babyrousa babyrussa (I)

Babirussa comum

Babyrousa bolabatuensis (I)

Babirussa de bola-batu

Babyrousa celebensis (I)

Babirussa das celebes do Norte

Babyrousa togeanensis (I)

Babirussa de malenge

Sus salvanius (I)

Javali pigmeu

Tayassuidae

Pecarídeos

Tayassuidae spp. (II) (excepto para as espécies incluídas no anexo A e excluindo as populações de Pecari tajacu do México e dos Estados Unidos, que não são incluídas nos anexos do presente regulamento)

Pecaris

Catagonus wagneri (I)

Pecari do Chaco

CARNIVORA

Ailuridae

Ailurídeos

Ailurus fulgens (I)

Panda vermelho

Canidae

Canídeos

Canis aureus (III Índia)

Chacal dourado

Canis lupus
  (I/II)

(todas as populações, excepto as de Espanha, a norte do Douro, e da Grécia, a norte do paralelo 39°. As populações do Butão, Índia, Nepal e Paquistão constam do anexo I; as restantes populações estão incluídas no anexo II)

Canis lupus (populações da Espanha, a norte do Douro, e da Grécia, a norte do paralelo 39°)

Lobo

Canis simensis

Lobo da Etiópia/Chacal de Simen

Cerdocyon thous (II)

Raposa do mato

Chrysocyon brachyurus (II)

Lobo de crina

Cuon alpinus (II)

Raposa asiática dos montes/Cão vermelho

Lycalopex culpaeus (II)

Raposa caranguejeira

Lycalopex fulvipes (II)

Raposa de Darwin

Lycalopex griseus (II)

Raposa cinzenta sul-americana

Lycalopex gymnocercus (II)

Raposa das pampas

Speothos venaticus (I)

Cão do mato

Vulpes bengalensis (III Índia)

Raposa de Bengala

Vulpes cana (II)

Raposa de Blanford

Vulpes zerda (II)

Feneco

Eupleridae

Euplerídeos

Cryptoprocta ferox (II)

Fossa grande

Eupleres goudotii (II)

Mangusso de Goudot/Fanaluc

Fossa fossana (II)

Fossa almiscarada/Fossana

Felidae

Felídeos

Felidae spp. (II) (excepto para as espécies incluídas no anexo A. Os espécimes da forma doméstica não estão subordinados às disposições do presente regulamento)

Gatos

Acinonyx jubatus (I) (as quotas anuais de exportação para os espécimes vivos e troféus de caça são as seguintes: Botswana: 5; Namíbia: 150; Zimbabwe: 50. O comércio desses espécimes está subordinado ao disposto no n.o 1 do artigo 4.o do presente regulamento)

Chita

Caracal caracal (I) (apenas a população da Ásia; as restantes populações são incluídas no anexo B).

Caracal

Catopuma temminckii (I)

Gato bravo dourado da Ásia

Felis nigripes (I)

Gato bravo de patas negras

Felis silvestris (II)

Gato bravo/Gato selvagem

Leopardus geoffroyi (I)

Gato de Geoffroy

Leopardus jacobitus (I)

Gato bravo dos Andes

Leopardus pardalis (I)

Ocelote

Leopardus tigrinus (I)

Ocelote pequeno tigrado/Gato ocelote

Leopardus wiedii (I)

Margaí

Lynx lynx (II)

Lince europeu

Lynx pardinus (I)

Lince ibérico

Neofelis nebulosa (I)

Pantera nebulosa

Panthera leo parsica

Leão Asiatico

Panthera onca (I)

Jaguar

Panthera pardus (I)

Leopardo

Panthera tigris (I)

Tigre

Pardofelis marmorata (I)

Gato bravo marmoreado

Prionailurus bengalensis bengalensis (I) (apenas as populações do Bangladesh, Índia e Tailândia; as restantes populações estão incluídas no anexo B).

Gato leopardo chinês/Gato de Bengala

Prionailurus iriomotensis (II)

Gato leopardo de Iriomote/Gato de Ryukyu

Prionailurus planiceps (I)

Gato bravo de cabeça plana

Prionailurus rubiginosus (I) (apenas a população da Índia; as restantes populações estão incluídas no anexo B).

Gato vermelho malhado

Puma concolor coryi (I)

Puma da Flórida

Puma concolor costaricensis (I)

Puma da América Central

Puma concolor couguar (I)

Puma do Leste da América do Norte

Puma yaguarondi (I) (apenas as populações da América Central e do Norte; as restantes populações são incluídas no anexo B).

Jaguarundi

Uncia uncia (I)

Leopardo das neves

Herpestidae

Herpestídeos

Herpestes fuscus (III Índia)

Mangusto castanho Indiano/Mangusto de cauda curta

Herpestes edwardsi (III Índia)

Mangusto cinzento indiano

Herpestes javanicus auropunctatus (III Índia)

Mangusto pequeno Indiano/Mangusto de Java

Herpestes smithii (III Índia)

Mangusto Smith/Mangusto ruivo

Herpestes urva (III Índia)

Mangusto caranguejeiro

Herpestes vitticollis (III Índia)

Mangusto de pescoço estriado

Hyaenidae

Hienídeos

Proteles cristata (III Botswana)

Protelo

Mephitidae

Mefitídeos

Conepatus humboldtii (II)

Mofeta/Gambá da Patagónia

Mustelidae

Mustelídeos

Lutrinae

Lontras

Lutrinae spp. (II) (excepto para as espécies incluídas no anexo A)

Lontras

Aonyx capensis microdon (I) (apenas as populações dos Camarões e da Nigéria; as restantes populações são incluídas no anexo B)

Lontra sem garras dos Camarões

Enhydra lutris nereis (I)

Lontra marinha da California

Lontra felina (I)

Lontra feline costeira

Lontra longicaudis (I)

Lontra de cauda comprida

Lontra provocax (I)

Lontra da Argentina

Lutra lutra (I)

Lontra Europeia

Lutra nippon (I)

Lontra Japonesa

Pteronura brasiliensis (I)

Lontra gigante

Mustelinae

Furões

Eira barbara (III Honduras)

Taira

Galictis vittata (III Costa Rica)

Grisão

Martes flavigula (III índia)

Marta de garganta amarela

Martes foina intermedia (III Índia)

Marta comum

Martes gwatkinsii (III India)

Marta de Nilgiri

Mellivora capensis (III Botswana)

Ratel Africano

Mustela nigripes (I)

Toirão/Furão de patas negras

Odobenidae

Odobenídeos

Odobenus rosmarus (III Canadá)

Morsa

Otariidae

Otarídeos

Arctocephalus spp. (II) (excepto para as espécies incluídas no anexo A).

Otárias/Ursos marinhos

Arctocephalus philippii (II)

Otária das ilhas Juan Fernández

Arctocephalus townsendi (I)

Otária de Guadalupe

Phocidae

Focídeos

Mirounga leonina (II)

Elefante marinho meridional

Monachus spp. (I)

Foca monge

Procyonidae

Procionídeos

Bassaricyon gabbii (III Costa Rica)

Olingo

Bassariscus sumichrasti (III Costa Rica)

Cacomistle

Nasua narica (III Honduras)

Coati pardo

Nasua nasua solitaria (III Uruguai)

Coati de cauda anelada do Sul do Brasil

Potos flavus (III Honduras)

Jupare

Ursidae

Ursídeos

Ursidae spp. (II) (excepto para as espécies incluídas no anexo A).

Urso

Ailuropoda melanoleuca (I)

Panda gigante

Helarctos malayanus (I)

Urso malaio

Melursus ursinus (I)

Urso beiçudo

Tremarctos ornatus (I)

Urso de lunetas

Ursus arctos (I/II)

(só estão incluídas no anexo I as populações do Butão, China, México e Mongólia e a subespécie
  Ursus arctus isabellinus
  ; as restantes populações e subespécies estão inscritas no anexo II).

Urso pardo

Ursus thibetanus (I)

Urso tibetano

Viverridae

Viverrídeos

Arctictis binturong (III Índia)

Binturongue

Civettictis civetta (III Botswana)

Civeta africana

Cynogale bennettii (II)

Civeta lontra almiscarada

Hemigalus derbyanus (II)

Civeta das palmeiras listada

Paguma larvata (III Índia)

Civeta das palmeiras mascarada

Paradoxurus hermaphroditus (III Índia)

Viveta das palmeiras asiática

Paradoxurus jerdoni (III Índia)

Civeta das palmeiras Jerdon

Prionodon linsang (II)

Lisangue listado

Prionodon pardicolor (I)

Lisangue malhado

Viverra civettina (III índia)

Civeta de malhas grande de Malabar

Viverra zibetha (III índia)

Civeta grande indiana

Viverricula indica (III índia)

Civeta pequena indiana

CETACEA

Cetáceos

CETACEA spp. (I/II)
   (5)

Cetáceos

CHIROPTERA

Phyllostomidae

Filostomídeos

Platyrrhinus lineatus (III Uruguai)

Morcego de linhas brancas

Pteropodidae

Pteropodídeos

Acerodon spp. (II) (excepto para as espécies incluídas no anexo A)

Raposas voadoras

Acerodon jubatus (I)

Morcego frugivoro de nuca dourada

Pteropus spp. (II) (excepto para as espécies incluídas no anexo A)

Raposa voadora

Pteropus insularis (I)

Raposa voadora de Ruck

Pteropus livingstonii (II)

Raposa voadora de Comoro

Pteropus loochoensis (I)

Raposa voadora do Japão

Pteropus mariannus (I)

Raposa voadora das Marianas

Pteropus molossinus (I)

Raposa voadora da Caroline

Pteropus pelewensis (I)

Raposa voadora de Pelew

Pteropus pilosus (I)

Raposa voadora grande de Pelew

Pteropus rodricensis (II)

Raposa voadora de Rodrigues

Pteropus samoensis (I)

Raposa voadora de Samoan

Pteropus tonganus (I)

Raposa voadora do Pacífico

Pteropus ualanus (I)

Raposa voadora de Kosrae

Pteropus voeltzkowi (II)

Raposa voadora de Pemba

Pteropus yapensis (I)

Raposa voadora de Yap

CINGULATA

Dasypodidae

Dasipodídeos

Cabassous centralis (III Costa Rica)

Tatu de cauda nua do Norte

Cabassous tatouay (III Uruguai)

Tatu de cauda nua grande

Chaetophractus nationi (II) (foi estabelecida uma quota de exportação anual zero. Todos os espécimes serão considerados espécimes de espécies incluídas no anexo A e o seu comércio será regulado em conformidade)

Tatu peludo grande

Priodontes maximus (I)

Tatu gigante

DASYUROMORPHIA

Dasyuridae

Dasiurídeos

Sminthopsis longicaudata (I)

Rato marsupial de cauda comprida

Sminthopsis psammophila (I)

Rato marsupial do deserto

Thylacinidae

Tilacinídeos

Thylacinus cynocephalus (possivelmente extinta) (I)

Lobo da Tasmânia

DIPROTODONTIA

Macropodidae

Macrocodídeos

Dendrolagus inustus (II)

Canguru arborícola cinzento

Dendrolagus ursinus (II)

Canguru arborícola negro

Lagorchestes hirsutus (I)

Lebre wallaby ruivo

Lagostrophus fasciatus (I)

Lebre wallaby raiado

Onychogalea fraenata (I)

Wallaby de cauda pontiaguda

Onychogalea lunata (I)

Wallaby de crescente

Phalangeridae

Falangarídeos

Phalanger intercastellanus (II)

Cuscus comum oriental

Phalanger mimicus (II)

Cuscus comum do Sul

Phalanger orientalis (II)

Cuscus cinzento

Spilocuscus kraemeri (II)

Cuscus comum oriental da ilha Admiralty

Spilocuscus maculatus (II)

Cuscus malhado

Spilocuscus papuensis (II)

Cuscus de Waigeou

Potoroidae

Potoroídeos

Bettongia spp. (I)

Ratos-canguru

Caloprymnus campestris (possivelmente extinta) (I)

Rato-canguru do deserto

Vombatidae

Vombatídeos

Lasiorhinus krefftii (I)

Vombate de focinho peludo

LAGOMORPHA

Leporidae

Leporídeos

Caprolagus hispidus (I)

Lebre do Nepal

Romerolagus diazi (I)

Coelho dos vulcões

MONOTREMATA

Tachyglossidae

Taquiglossídeos

Zaglossus spp. (II)

Equidna de bico curvo

PERAMELEMORPHIA

Chaeropodidae

Caeropodídeos

Chaeropus ecaudatus (possivelmente extinta) (I)

Bandicoot de pés de porco

Peramelidae

Peramelídeos

Perameles bougainville (I)

Bandicoot de Bougainville

Thylacomyidae

Estilaconíedeos

Macrotis lagotis (I)

Bandicoot de orelhas de coelho

Macrotis leucura (I)

Bandicoot de orelhas e cauda branca

PERISSODACTYLA

Equidae

Equídeos

Equus africanus (I) (exclui a forma domesticada designada Equus asinus, que não está sujeita às disposições do presente regulamento)

Burro africano

Equus grevyi (I)

Zebra de grevi

Equus hemionus (I/II) (a espécie está incluída no anexo II mas as subespécies Equus hemionus hemionus e Equus hemionus khur constam do anexo I)

Burro selvagem asiático

Equus kiang (II)

Kiang

Equus przewalskii (I)

Cavalo de Przewalski

Equus zebra hartmannae (II)

Zebra de Hartmann

Equus zebra zebra (I)

Zebra de montanha do Cabo

Rhinocerotidae

Rinocerotídeos

Rhinocerotidae spp. (I) (excepto para as subespécies incluídas no anexo B)

Rinocerontes

Ceratotherium simum simum (II) (apenas as populações da África do Sul e da Suazilândia; as restantes populações são incluídas no anexo A. Exclusivamente para o efeito de autorizar o comércio internacional de animais vivos para destinos apropriados e aceitáveis e o comércio de troféus de caça. Os restantes espécimes serão considerados espécimes de espécies incluídas no anexo A e o seu comércio será regulado em conformidade)

Rinoceronte branco

Tapiridae

Tapirídeos

Tapiridae spp. (I) (excepto para as subespécies incluídas no anexo B)

Tapires

Tapirus terrestris (II)

Tapir Amazónico

PHOLIDOTA

Manidae

Manídeos

Manis spp. (II)

(foi estabelecida uma quota de exportação anual zero para Manis crassicaudata, Manis culionensis, Manis javanica e Manis pentadactyla no que se refere a espécimes retiradas do seu meio natural e comercializadas para fins principalmente comerciais)

Pangolins

PILOSA

Bradypodidae

Bradipodídeos

Bradypus variegatus (II)

Preguiça de garganta castanha

Megalonychidae

Megaloniquídeos

Choloepus hoffmanni (III Costa Rica)

Preguiça real

Myrmecophagidae

Mirmecofagídeos

Myrmecophaga tridactyla (II)

Urso formigueiro gigante

Tamandua mexicana (III Guatemala)

Tamanduá

PRIMATES

Primatas

PRIMATES spp. (II) (excepto para as espécies incluídas no anexo A)

Primates

Atelidae

Atelídeos

Alouatta coibensis (I)

Macaco uivador da ilha Coiba

Alouatta palliata (I)

Macaco uivador de manto

Alouatta pigra (I)

Macaco uivador negro

Ateles geoffroyi frontatus (I)

Macaco aranha de mãos negras de Geoffroy

Ateles geoffroyi panamensis (I)

Macaco aranha de mãos negras vermelho

Brachyteles arachnoides (I)

Macaco aranha lanudo do Sul

Brachyteles hypoxanthus (I)

Macaco aranha lanudo do Norte

Oreonax flavicauda (I)

Macaco lanudo de cauda amarela

Cebidae

Cebídeos

Callimico goeldii (I)

Mico de Goeldi

Callithrix aurita (I)

Titi de orelhas brancas

Callithrix flaviceps (I)

Titi de cabeça amarela

Leontopithecus spp. (I)

Mico leão

Saguinus bicolor (I)

Sagui bicolor

Saguinus geoffroyi (I)

Sagui de Geoffroy

Saguinus leucopus (I)

Sagui de patas brancas

Saguinus martinsi (I)

Sagui de Martins

Saguinus oedipus (I)

Sagui de face braca/Sagui de cabeça de algodão

Saimiri oerstedii (I)

Macaco esquilo da América Central

Cercopithecidae

Cercopitecídeos

Cercocebus galeritus (I)

Macaco do rio Tana/Cercocebo de cara preta

Cercopithecus diana (I)

Macaco Diana

Cercopithecus roloway (I)

Macaco de Roloway

Cercopithecus solatus (II)

Macaco de cauda dourada

Colobus satanas (II)

Colobo negro de Angola

Macaca silenus (I)

Macaco de cauda de leão

Mandrillus leucophaeus (I)

Drill

Mandrillus sphinx (I)

Mandrill

Nasalis larvatus (I)

Macaco narigudo

Piliocolobus foai (II)

Colobo vermelho da África Central

Piliocolobus gordonorum (II)

Colobo vermelho de Uzungwa

Piliocolobus kirkii (I)

Colobo vermelho de Zanzibar

Piliocolobus pennantii (II)

Colobo vermelho de Pennant

Piliocolobus preussi (II)

Colobo vermelho de Preuss

Piliocolobus rufomitratus (I)

Colobo vermelho do rio Tana

Piliocolobus tephrosceles (II)

Colobo vermelho do Uganda

Piliocolobus tholloni (II)

Colobo vermelho de Thollon

Presbytis potenziani (I)

Langur das ilhas Mentawai

Pygathrix spp. (I)

Langures grandes

Rhinopithecus spp. (I)

Macacos de nariz grande

Semnopithecus ajax (I)

Langur cinzento de Kashmir

Semnopithecus dussumieri (I)

Langur cinzento das Planícies

Semnopithecus entellus (I)

Langur comum

Semnopithecus hector (I)

Langur pequeno

Semnopithecus hypoleucos (I)

Langur cinzento de pés negros/Langur do Malabar

Semnopithecus priam (I)

Langur cinzento

Semnopithecus schistaceus (I)

Langur cinzento de pés claros

Simias concolor (I)

Langur de cauda de porco

Trachypithecus delacouri (II)

Langur de Delacour

Trachypithecus francoisi (II)

Langur de François

Trachypithecus geei (I)

Langur dourado

Trachypithecus hatinhensis (II)

Langur de Hatinh

Trachypithecus johnii (II)

Langur de Nilgiri

Trachypithecus laotum (II)

Langur de Laos

Trachypithecus pileatus (I)

Langur de Capuz

Trachypithecus poliocephalus (II)

Langur de cabeça branca

Trachypithecus shortridgei (I)

Langur de Shortridge

Cheirogaleidae

Queirogaleídeos

Cheirogaleidae spp. (I)

Lemures rato

Daubentoniidae

Aye-aye

Daubentonia madagascariensis (I)

Aye-aye

Hominidae

Hominídeos

Gorilla beringei (I)

Gorila de montanha

Gorilla gorilla (I)

Gorila comum

Pan spp. (I)

Chimpanzé e bonobo

Pongo abelii (I)

Orangotango de Samatra

Pongo pygmaeus (I)

Orangotango de Bornéu

Hylobatidae

Hilobatídeos

Hylobatidae spp. (I)

Gibões

Indriidae

Indriídeos

Indriidae spp. (I)

Indris, sifacas e lemures lanudos

Lemuridae

Lemurídeos

Lemuridae spp. (I)

Lémures

Lepilemuridae

Lepilemurídeos

Lepilemuridae spp. (I)

Lemures saltadores

Lorisidae

Lorisídeos

Nycticebus spp. (I)

Loris

Pitheciidae

Piteciídeos

Cacajao spp. (I)

Uacaris

Callicebus barbarabrownae (II)

Callicebus melanochir (II)

Callicebus nigrifrons (II)

Callicebus personatus (II)

Titi mascarado do Atlântico

Chiropotes albinasus (I)

Sagui barbudo de nariz branco

Tarsiidae

Tarsiídeos

Tarsius spp. (II)

Tarsios

PROBOSCIDEA

Elephantidae

Elefantídeos

Elephas maximus (I)

Elefante asiático

Loxodonta africana (I) (excepto para as populações do Botswana, Namíbia, África do Sul e Zimbabwe, que são incluídas no anexo B)

Loxodonta africana (II)

(apenas as populações do Botswana, Namíbia, África do Sul e Zimbabwe (6); as restantes populações estão incluídas no anexo A)

Elefante africano

RODENTIA

Chinchillidae

Chinchilídeos

Chinchilla spp. (I) (os espécimes da forma doméstica não estão subordinados às disposições do presente regulamento)

Chinchilas

Cuniculidae

Cuniculídeos

Cuniculus paca (III Honduras)

Paca

Dasyproctidae

Dasiproctídeos

Dasyprocta punctata (III Honduras)

Agouti

Erethizontidae

Eretizontídeos

Sphiggurus mexicanus (III Honduras)

Porco-espinho cabeludo do México

Sphiggurus spinosus (III Uruguay)

Porco-espinho cabeludo do Paraguai

Hystricidae

Histricídeos

Hystrix cristata

Porco-espinho africano

Muridae

Murídeos

Leporillus conditor (I)

Rato arquitecto

Pseudomys fieldi praeconis (I)

Rato da baía dos Tubarões

Xeromys myoides (I)

Falso rato de água

Zyzomys pedunculatus (I)

Rato de cauda grossa

Sciuridae

Sciurídeos

Cynomys mexicanus (I)

Cão da pradaria mexicano

Marmota caudata (III Índia)

Marmota de cauda comprida

Marmota himalayana (III Índia)

Marmota dos Himalaias

Ratufa spp. (II)

Esquilo gigante

Sciurus deppei (III Costa Rica)

Esquilo de Deppe

SCANDENTIA

Tupaiidae

Tupaídeos

Tupaiidae spp.

Tupaias

SIRENIA

Dugongidae

Dugongídeos

Dugong dugon (I)

Dugongo

Trichechidae

Triquequídeos

Trichechidae spp. (I/II) (Trichechus inunguis e Trichechus manatus são incluídas no anexo I. Trichechus senegalensis é incluída no anexo II)

Manatins

AVES

Aves

ANSERIFORMES

Anatidae

Anatídeos

Anas aucklandica (I)

Marrequinho das ilhas Auckland

Anas bernieri (II)

Marrequinho de Madagáscar

Anas chlorotis (I)

Marrequinho castanho

Anas formosa (II)

Pato de Baikal

Anas laysanensis (I)

Pato de Laysan

Anas nesiotis (I)

Marreco da ilha Campbell

Anas oustaleti (I)

Pato das ilhas Marianas

Anas querquedula

Marreco comum

Aythya innotata

Zarro de Madagáscar

Aythya nyroca

Zarro castanho

Branta canadensis leucopareia (I)

Ganso do Canadá das ilhas Aleutas

Branta ruficollis (II)

Ganso de pescoço ruivo

Branta sandvicensis (I)

Ganso do Hawai

Cairina moschata (III Honduras)

Pato mudo

Cairina scutulata (I)

Pato de asas brancas

Coscoroba coscoroba (II)

Cisne Coscoroba

Cygnus melancoryphus (II)

Cisne de pescoço negro

Dendrocygna arborea (II)

Pato arborícola das Caraíbas

Dendrocygna autumnalis (III Honduras)

Pato arboricola de bico negro

Dendrocygna bicolor (III Honduras)

Pato arborícola fulvo

Mergus octosetaceus

Merganso do Brasil

Oxyura jamaicensis

Pato de rabo alçado americano

Oxyura leucocephala (II)

Pato de rabo alçado de cabeça branca

Rhodonessa caryophyllacea(possivelmente extinta) (I)

Pato de cabeça rosada

Sarkidiornis melanotos (II)

Pato de bico nodoso

Tadorna cristata

Pato de crista

APODIFORMES

Trochilidae

Troquilídeos

Trochilidae spp. (II) (excepto para as espécies incluídas no anexo A)

Colibri

Glaucis dohrnii (I)

Colibri de Dohrn

CHARADRIIFORMES

Burhinidae

Burrinídeos

Burhinus bistriatus (III Guatemala)

Alcaravão de estrias duplas

Laridae

Larídeos

Larus relictus (I)

Gaivota da Mongólia

Scolopacidae

Scolopacídeos

Numenius borealis (I)

Maçarico esquimó

Numenius tenuirostris (I)

Maçarico de bico fino

Tringa guttifer (I)

Perna verde pintado

CICONIIFORMES

Ardeidae

Ardeídeos

Ardea alba

Garça branca grande

Bubulcus ibis

Garça boieira

Egretta garzetta

Garça branca pequena

Balaenicipitidae

Balaenicipitídeos

Balaeniceps rex (II)

Bico de sapato

Ciconiidae

Ciconídeos

Ciconia boyciana (I)

Cegonha de bico nego

Ciconia nigra (II)

Cegonha negra

Ciconia stornie

Cegonha de Storm

Jabiru mycteria (I)

Jabiru

Leptoptilos dubius

Marabu indiano

Mycteria cinerea (I)

Cegonha leitosa

Phoenicopteridae

Foenicopterídeos

Phoenicopteridae spp. (II) (excepto para as espécies incluídas no anexo A)

Flamingos

Phoenicopterus ruber (II)

Flamingo comum

Threskiornithidae

Tresquionikídeos

Eudocimus ruber (II)

Ibis escarlate

Geronticus calvus (II)

Ibis calvo

Geronticus eremita (I)

Ibis eremita

Nipponia nippon (I)

Ibis branco do Japão

Platalea leucorodia (II)

Colhereiro europeu

Pseudibis gigantea

Ibis gigante

COLUMBIFORMES

Columbidae

Columbídeos

Caloenas nicobarica (I)

Pombo de Nicobar

Claravis godefrida

Pombo espelho

Columba livia

Pombo das rochas

Ducula mindorensis (I)

Pombo imperial de Mindoro

Gallicolumba luzonica (II)

Rola apunhalada

Goura spp. (II)

Pombo coroado

Leptotila wellsi

Rola de Granada

Nesoenas mayeri (III Maurícias)

Pombo das Maurícias

Streptopelia turtur

Rola brava

CORACIIFORMES

Bucerotidae

Bucerotídeos

Aceros spp. (II) (excepto para as espécies incluídas no anexo A)

Calaus

Aceros nipalensis (I)

Calau de pescoço ruivo

Anorrhinus spp. (II)

Calaus

Anthracoceros spp. (II)

Calaus

Berenicornis spp. (II)

Calaus

Buceros spp. (II) (excepto para as espécies incluídas no anexo A)

Calaus

Buceros bicornis (I)

Calau bicorne

Penelopides spp. (II)

Calaus

Rhinoplax vigil (I)

Calau de capacete

Rhyticeros spp. (II) (excepto para as espécies incluídas no anexo A)

Calaus

Rhyticeros subruficollis (I)

Calau de garganta plana

CUCULIFORMES

Musophagidae

Musofagídeos

Tauraco spp. (II) (excepto para as espécies incluídas no anexo A)

Turacos

Tauraco bannermani (II)

Turaco de Bannerman

FALCONIFORMES

Falconiformes

FALCONIFORMES spp. (II)

(excepto para as espécies incluídas no anexo A e para uma espécie da família Cathartidae incluída no anexo C; as outras espécies dessa família não são incluídas nos anexos do presente regulamento)

Aves de rapina diurnas

Accipitridae

Acipitrídeos

Accipiter brevipes (II)

Gavião grego

Accipiter gentilis (II)

Açor

Accipiter nisus (II)

Gavião

Aegypius monachus (II)

Abutre negro

Aquila adalberti (I)

Aguia imperial ibérica

Aquila chrysaetos (II)

Águia real

Aquila clanga (II)

Águia gritadeira

Aquila heliaca (I)

Águia imperial

Aquila pomarina (II)

Águia pomarina

Buteo buteo (II)

Águia de asa redonda

Buteo lagopus (II)

Buteo calçado

Buteo rufinus (II)

Buteo mouro

Chondrohierax uncinatus wilsonii (I)

Águia de Wilson

Circaetus gallicus (II)

Águia cobreira

Circus aeruginosus (II)

Águia sapeira

Circus cyaneus (II)

Tartaranhão azulado

Circus macrourus (II)

Tartaranhão de peito branco

Circus pygargus (II)

Tartaranhão caçador

Elanus caeruleus (II)

Peneireiro cinzento

Eutriorchis astur (II)

Águia das serpentes de Madagáscar

Gypaetus barbatus (II)

Quebra ossos

Gyps fulvus (II)

Grifo

Haliaeetus spp. (I/II) (a Haliaeetus albicilla está incluída no anexo I; as restantes populações são inscritas no anexo II)

Pigargos

Harpia harpyja (I)

Águia harpia

Hieraaetus fasciatus (II)

Águia de Bonelli

Hieraaetus pennatus (II)

Águia calçada

Leucopternis occidentalis (II)

Açor de costas cinzentas

Milvus migrans (II)

Milhafre negro

Milvus milvus (II)

Milhafre real

Neophron percnopterus (II)

Abutre do Egipto

Pernis apivorus (II)

Falcão abelheiro

Pithecophaga jefferyi (I)

Águia dos macacos das Filipinas

Cathartidae

Catartídeos

Gymnogyps californianus (I)

Condor da Califórnia

Sarcoramphus papa (III Honduras)

Abutre-rei

Vultur gryphus (I)

Condor dos Andes

Falconidae

Falconídeos

Falco araeus (I)

Peneireiro das Seychelles

Falco biarmicus (II)

Falcão borni

Falco cherrug (II)

Falcão sacre

Falco columbarius (II)

Esmerilhão

Falco eleonorae (II)

Falcão da rainha

Falco jugger (I)

Falcão Laggar

Falco naumanni (II)

Peneireiro-das-torres

Falco newtoni (I) (apenas a população das Seicheles)

Peneireiro de Aldabra

Falco pelegrinoides (I)

Falcão da Berberia

Falco peregrinus (I)

Falcão peregrino

Falco punctatus (I)

Peneireiro das ilhas Mauricias

Falco rusticolus (I)

Falcão gerifalte

Falco subbuteo (II)

Falcão tagarote/Ógea

Falco tinnunculus (II)

Peneireiro vulgar

Falco vespertinus (II)

Falcão de pés vermelhos

Pandionidae

Pandion haliaetus (II)

Águia-pesqueira

GALLIFORMES

Cracidae

Cracídeos

Crax spp. (-/III) (excepto para as espécies incluídas nos anexos A e D; as seguintes espécies são inscritas no anexo III: Crax daubentoni e Crax globulosa para a Colômbia e Crax rubra para a Colômbia, Costa Rica, Guatemala e Honduras)

Mutuns

Crax alberti (III Colômbia)

Mutum de bico azul

Crax blumenbachii (I)

Mutum de bico vermelho

Mitu mitu (I)

Mutum de Alagoas

Oreophasis derbianus (I)

Mutum cornudo

Ortalis vetula (III Guatemala/Honduras)

Chachalaca

Pauxi pauxi (III Colômbia)

Mutum de capacete

Penelope albipennis (I)

Guan de asas brancas

Penelope purpurascens (III Honduras)

Jacu

Penelopina nigra (III Guatemala)

Guan das montanhas

Pipile jacutinga (I)

Jacutinga

Pipile pipile (I)

Jacupara

Megapodiidae

Megapodiídeos

Macrocephalon maleo (I)

Maleo

Phasianidae

Fasianídeos

Arborophila campbelli (III Malásia)

Perdiz de peito cinzento

Arborophila charltonii (III Malásia)

Perdiz de pescoço manchado

Argusianus argus (II)

Faisão argos

Caloperdix oculeus (III Malásia)

Perdiz ferrugínea

Catreus wallichii (I)

Faisão de Wallich

Colinus virginianus ridgwayi (I)

Codorniz da Virgínia

Crossoptilon crossoptilon (I)

Faisão branco da Manchúria

Crossoptilon mantchuricum (I)

Faisão da Manchúria

Gallus sonneratii (II)

Galo de Sonnerat

Ithaginis cruentus (II)

Faisão sanguineo

Lophophorus impejanus (I)

Faisão monal dos Himalaias

Lophophorus lhuysii (I)

Faisão monal da China

Lophophorus sclateri (I)

Faisão monal de Sclater

Lophura edwardsi (I)

Faisão de Edward

Lophura erythrophthalma (III Malásia)

Faisão sem crista

Lophura hatinhensis

Faisão do Vietname

Lophura ignita (III Malásia)

Faisão de crista

Lophura imperialis (I)

Faisão imperial

Lophura swinhoii (I)

Faisão de Swinhoe

Melanoperdix niger (III Malásia)

Perdiz negra

Meleagris ocellata (III Guatemala)

Perú ocelado

Odontophorus strophium

Codorniz dos bosques de gola

Ophrysia superciliosa

Codorniz do Himalaia

Pavo muticus (II)

Pavão verde

Polyplectron bicalcaratum (II)

Faisão esporeiro cinzento

Polyplectron germaini (II)

Faisão esporeiro de Germain

Polyplectron inopinatum (III Malásia)

Faisão esporeiro de montanha

Polyplectron malacense (II)

Faisão esporeiro da Malásia

Polyplectron napoleonis (I)

Faisão esporeiro de Palawan

Polyplectron schleiermacheri (II)

Faisão esporeiro de Borneu

Rheinardia ocellata (I)

Faisão argos de crista

Rhizothera dulitensis (III Malásia)

Codorniz de Hose

Rhizothera longirostris (III Malásia)

Codorniz de bico comprido

Rollulus rouloul (III Malásia)

Rul rul

Syrmaticus ellioti (I)

Faisão de Elliot

Syrmaticus humiae (I)

Faisão de Hume

Syrmaticus mikado (I)

Faisão Mikado

Tetraogallus caspius (I)

Galo nival do Cáspio

Tetraogallus tibetanus (I)

Galo nival do Tibete

Tragopan blythii (I)

Tragopan de Blyth

Tragopan caboti (I)

Tragopan de Cabot

Tragopan melanocephalus (I)

Tragopan Ocidental

Tragopan satyra (III Nepal)

Tragopan de Satyr

Tympanuchus cupido attwateri (I)

Galo da pradaria de Attwater

GRUIFORMES

Gruidae

Grouídeos

Gruidae spp. (II) (excepto para as espécies incluídas no anexo A)

Grous

Grus americana (I)

Grou branco da América

Grus canadensis (I/II) (a espécie é incluída no anexo II mas as subespécies Grus canadensis nesiotes e Grus canadensis pulla constam do anexo I)

Grou do Canadá

Grus grus (II)

Grou comum

Grus japonensis (I)

Grou da Manchúria

Grus leucogeranus (I)

Grou siberiano

Grus monacha (I)

Grou monge

Grus nigricollis (I)

Grou de pescoço negro

Grus vipio (I)

Grou de pescoço branco

Otididae

Otidídeos

Otididae spp. (II) (excepto para as espécies incluídas no anexo A)

Abetardas

Ardeotis nigriceps (I)

Abetarda indiana grande

Chlamydotis macqueenii (I)

Abetarda moura de Macqueen

Chlamydotis undulata (I)

Houbara

Houbaropsis bengalensis (I)

Abetarda de Bengala

Otis tarda (II)

Abetarda comum

Sypheotides indicus (II)

Abetarda indiana pequena

Tetrax tetrax (II)

Sisão

Rallidae

Ralídeos

Gallirallus sylvestris (I)

Frango de água da ilha de Lord Howe

Rhynochetidae

Rinoquetídeos

Rhynochetos jubatus (I)

Cagu

PASSERIFORMES

Atrichornithidae

Atricornitídeos

Atrichornis clamosus (I)

Ave do matagal ruidosa

Cotingidae

Cotinguídeos

Cephalopterus ornatus (III Colômbia)

Anambé preto

Cephalopterus penduliger (III Colômbia)

Anambé de manto comprido

Cotinga maculata (I)

Cotinga de bandas

Rupicola spp. (II)

Galos da rocha

Xipholena atropurpurea (I)

Anambé de asa branca

Emberizidae

Emberizídeos

Gubernatrix cristata (II)

Cardeal amarelo

Paroaria capitata (II)

Cardeal de bico amarelo

Paroaria coronata (II)

Cardeal do Sul

Tangara fastuosa (II)

Pintor verdadeiro

Estrildidae

Estrildídeos

Amandava formosa (II)

Bengalim tigre verde

Lonchura fuscata

Pardal de Timor

Lonchura oryzivora (II)

Pardal de Java

Poephila cincta cincta (II)

Diamante de babete preto

Fringillidae

Fringilídeos

Carduelis cucullata (I)

Pintassilgo da Venezuela

Carduelis yarrellii (II)

Pintassilgo do Nordeste

Hirundinidae

Hirundinídeos

Pseudochelidon sirintarae (I)

Andorinha de lunetas

Icteridae

Icterídeos

Xanthopsar flavus (I)

Pássaro negro de capuz amarelo

Meliphagidae

Melifagídeos

Lichenostomus melanops cassidix (I)

Melifagideo de Capacete

Muscicapidae

Muscicapídeos

Acrocephalus rodericanus (III Maurícias)

Felosa dos arbustos de Rodrigues

Cyornis ruckii (II)

Papa-moscas azul de Ruck

Dasyornis broadbenti litoralis (possivelmente extinta) (I)

Pássaro de pêlos castanho

Dasyornis longirostris (I)

Fulosa ruiva do Oeste

Garrulax canorus (II)

Tordo ruidoso canoro

Leiothrix argentauris (II)

Rouxinol da China

Leiothrix lutea (II)

Rouxinol do Japão

Liocichla omeiensis (II)

Rouxinol de Omei Shan

Picathartes gymnocephalus (I)

Pássaro das rochas de pescoço branco

Picathartes oreas (I)

Pássaro das rochas de pescoço cinzento

Terpsiphone bourbonnensis (III Maurícias)

Papa-moscas do paraíso das Maurícias

Paradisaeidae

Paradisaeídeos

Paradisaeidae spp. (II)

Ave-do-paraíso

Pittidae

Pitídeos

Pitta guajana (II)

Pita de bandas

Pitta gurneyi (I)

Pita de Gurney

Pitta kochi (I)

Tirano de Koch

Pitta nympha (II)

Tirano de asa azul

Pycnonotidae

Picnonotídeos

Pycnonotus zeylanicus (II)

Bulbul de Ceilão

Sturnidae

Esturnídeos

Gracula religiosa (II)

Maina de Java

Leucopsar rothschildi (I)

Maina de Rothschild

Zosteropidae

Zosteropídeos

Zosterops albogularis (I)

Pássaro de lunetas de peito branco

PELECANIFORMES

Fregatidae

Fregatídeos

Fregata andrewsi (I)

Fragata da ilha Christmas

Pelecanidae

Pelecanídeos

Pelecanus crispus (I)

Pelicano frisado

Sulidae

Sulídeos

Papasula abbotti (I)

Ganso patola de Abbott

PICIFORMES

Capitonidae

Capitunídeos

Semnornis ramphastinus (III Colômbia)

Tucano barbudo

Picidae

Picídeos

Campephilus imperialis (I)

Pica-pau imperial

Dryocopus javensis richardsi (I)

Pica-pau de barriga branca da Coreia

Ramphastidae

Ranfastídeos

Baillonius bailloni (III Argentina)

Aracari banana

Pteroglossus aracari (II)

Aracari de bico branco

Pteroglossus castanotis (III Argentina)

Aracari castanho

Pteroglossus viridis (II)

Aracari limão

Ramphastos dicolorus (III Argentina)

Tucano de bico verde

Ramphastos sulfuratus (II)

Tucano de bico chato

Ramphastos toco (II)

Tucano toco

Ramphastos tucanus (II)

Tucano sol de papo branco

Ramphastos vitellinus (II)

Tucano de bico preto

Selenidera maculirostris (III Argentina)

Aracari de bico manchado

PODICIPEDIFORMES

Podicipedidae

Podicepedídeos

Podilymbus gigas (I)

Mergulhão do lago Atitlan

PROCELLARIIFORMES

Diomedeidae

Diomedeídeos

Phoebastria albatrus (I)

Albatroz de cauda curta

PSITTACIFORMES

Psitacídeos/Bicos curvos

PSITTACIFORMES spp. (II)

(excepto para as espécies incluídas no anexo A e excluindo a Agapornis roseicollis, a Melopsittacus undulatus, a Nymphicus hollandicus e a Psittacula krameri, que não são incluídas nos anexos do presente regulamento)

Papagaios, etc.

Cacatuidae

Cacatuídeos

Cacatua goffini (I)

Catatua de Goffini

Cacatua haematuropygia (I)

Catatua das Filipinas

Cacatua moluccensis (I)

Catatua das Molucas

Cacatua sulphurea (I)

Catatua de crista amarela

Probosciger aterrimus (I)

Catatua das palmeiras

Loriidae

Loriídeos

Eos histrio (I)

Lori azul e vermelho

Vini spp. (I/II) (a Vini ultramarina consta do anexo I, as restantes espécies constam do anexo II)

Loris aguis

Psittacidae

Psitacídeos

Amazona arausiaca (I)

Papagaio de pescoço vermelho

Amazona auropalliata (I)

Papagaio de nuca amarela

Amazona barbadensis (I)

Papagaio de ombros amarelos

Amazona brasiliensis (I)

Papagaio do Brasil

Amazona finschi (I)

Papagaio de Finsch

Amazona guildingii (I)

Papagaio de S. Vicente

Amazona imperialis (I)

Papagaio imperial

Amazona leucocephala (I)

Papagaio de Cuba

Amazona oratrix (I)

Papagaio de cabeça amarela

Amazona pretrei (I)

Papagaio de faces vermelhas

Amazona rhodocorytha (I)

Papagaio de faces laranja

Amazona tucumana (I)

Papagaio Tucuman

Amazona versicolor (I)

Papagaio versicolor

Amazona vinacea (I)

Papagaio vináceo

Amazona viridigenalis (I)

Papagaio manchado de verde

Amazona vittata (I)

Papagaio de Porto Rico

Anodorhynchus spp. (I)

Araras azuis

Ara ambiguus (I)

Arara verde grande

Ara glaucogularis (I)

Arara de garganta azul

Ara macao (I)

Arara escarlate

Ara militaris (I)

Arara military

Ara rubrogenys (I)

Arara de fronte vermelha

Cyanopsitta spixii (I)

Arara de Spix

Cyanoramphus cookii (I)

Periquito de peito amarelo da ilha Chathan

Cyanoramphus forbesi (I)

Kakariki

Cyanoramphus novaezelandiae (I)

Papagaio de Coxen

Cyanoramphus saisseti (I)

Periquito cornudo

Cyclopsitta diophthalma coxeni (I)

Papagaio nocturno

Eunymphicus cornutus (I)

Arajuba

Geopsittacus occidentalis (possivelmente extinta) (I)

Periquito de barriga laranja

Guarouba guarouba (I)

Papagaio de ouvidos amarelos

Neophema chrysogaster (I)

Papagaio terricola

Ognorhynchus icterotis (I)

Papagaio orelhudo

Pezoporus wallicus (I)

Arara de cabeça azul

Pionopsitta pileata (I)

Arara de asa azul

Primolius couloni (I)

Piriquito de asas douradas

Primolius maracana (I)

Papagaio de poupa

Psephotus chrysopterygius (I)

Papagaio de Parpa

Psephotus dissimilis (I)

Periquito das Mauricias

Psephotus pulcherrimus (possivelmente extinta) (I)

Periquito de garganta azul

Psittacula echo (I)

Periquito de garganta azul

Pyrrhura cruentata (I)

Papagaio de bico grosso

Rhynchopsitta spp. (I)

Strigops habroptilus (I)

Kakapo

RHEIFORMES

Rheidae

Rheas

Pterocnemia pennata (I) (excepto Pterocnemia pennata pennata, que é incluída no anexo B)

Nandu de Darwin

Pterocnemia pennata pennata (II)

Nandu pequeno

Rhea americana (II)

Nandu comum

SPHENISCIFORMES

Spheniscidae

Esfeniscídeos

Spheniscus demersus (II)

Pinguim de Angola

Spheniscus humboldti (I)

Pinguim de Humboldt

STRIGIFORMES

Estrigiformes

STRIGIFORMES spp. (II) (excepto para as espécies incluídas no anexo A)

Mochos e corujas

Strigidae

Strigídeos

Aegolius funereus (II)

Mocho de Tengmalm

Asio flammeus (II)

Coruja do nabal

Asio otus (II)

Bufo pequeno de orelhas

Athene noctua (II)

Mocho galego

Bubo bubo (II)

Bufo real

Glaucidium passerinum (II)

Mocho pigmeu

Heteroglaux blewitti (I)

Mocho das florestas

Mimizuku gurneyi (I)

Mocho de Gurney

Ninox natalis (I)

Coruja lavradora das Molucas

Ninox novaeseelandiae undulata (I)

Coruja lavradora de Norfolk

Nyctea scandiaca (II)

Coruja das neves

Otus ireneae (II)

Mocho de orelhas de Sokoke

Otus scops (II)

Mocho de orelhas

Strix aluco (II)

Coruja do mato/Mocho nival

Strix nebulosa (II)

Coruja lapónica

Strix uralensis (II)

Coruja dos Urales

Surnia ulula (II)

Coruja gavião

Tytonidae

Titonídeos

Tyto alba (II)

Coruja das torres

Tyto soumagnei (I)

Coruja de Madagáscar

STRUTHIONIFORMES

Struthionidae

Estrutionídeos

Struthio camelus (I) (apenas para as populações da Argélia, Burquina Faso, dos Camarões, República Centro-Africana, Chade, Mali, Mauritânia, Marrocos, Níger, Nigéria, Senegal e Sudão; as restantes populações não são incluídas nos anexos do presente regulamento)

Avestruz

TINAMIFORMES

Tinamidae

Tinamídeos

Tinamus solitarius (I)

Tinamu solitário

TROGONIFORMES

Trogonidae

Trogonídeos

Pharomachrus mocinno (I)

Quetzal

REPTILIA

Répteis

CROCODYLIA

Crocodilos, caimões, aligatores

CROCODYLIA spp. (II) (excepto para as espécies incluídas no anexo A)

Crocodilos e caimões

Alligatoridae

Alligatorídeos

Alligator sinensis (I)

Aligator da China

Caiman crocodilus apaporiensis (I)

Aligator do rio Apaporis

Caiman latirostris (I) (excepto para a população da Argentina, que é incluída no anexo B)

Jacaré de focinho longo

Melanosuchus niger (I) (excepto para a população do Brasil, que é incluída no anexo B, e para a população do Equador, que é incluída no anexo B e é sujeita a uma quota anual de exportação zero até à aprovação de uma quota anual de exportação pelo Secretariado CITES e pelo “Crocodile Specialist Group” da IUCN/SSC)

Caimão negro

Crocodylidae

Crocodilídeos

Crocodylus acutus (I) (excepto para a população de Cuba, que é incluída no anexo B)

Crocodilo americano

Crocodylus cataphractus (I)

Falso gavial africano

Crocodylus intermedius (I)

Crocodilo de Orenoco

Crocodylus mindorensis (I)

Crocodilo das Filipinas

Crocodylus moreletii (I)

Crocodilo de Morelet

Crocodylus niloticus (I) (excepto para as populações do Botswana, Etiópia, Quénia, Madagáscar, Malawi, Moçambique, Namíbia, África do Sul, Uganda, República Unida da Tanzânia [com uma quota anual de exportação não superior a 1 600 espécimes selvagens, incluindo troféus de caça, além de espécimes criados em cativeiro], Zâmbia e Zimbabwe; essas populações são incluídas no anexo B)

Crocodilo do Nilo

Crocodylus palustris (I)

Crocodilo dos pântanos

Crocodylus porosus (I) (excepto para as populações da Austrália, Indonésia e Papuásia-Nova Guiné, que são incluídas no anexo B)

Crocodilo poroso/Crocodilo dos estuários/Crocodilo marinho

Crocodylus rhombifer (I)

Crocodilo de Cuba

Crocodylus siamensis (I)

Crocodilo da Tailândia

Osteolaemus tetraspis (I)

Crocodilo anão

Tomistoma schlegelii (I)

Falso gavial de Borneu

Gavialidae

Gavialídeos

Gavialis gangeticus (I)

Gavial do Ganjes

RHYNCHOCEPHALIA

Sphenodontidae

Esfenodontídeos

Sphenodon spp. (I)

Tuatara

SAURIA

Agamidae

Aganídeos

Uromastyx spp. (II)

Lagarto de cauda de chicote

Chamaeleonidae

Camaeleonídeos

Bradypodion spp. (II)

Camaleões pequenos

Brookesia spp. (II) (excepto para as espécies incluídas no anexo A)

Camaleões pequenos

Brookesia perarmata (I)

Camaleão espinhoso pequeno

Calumma spp. (II)

Camaleões de Madagáscar

Chamaeleo spp. (II) (excepto para as espécies incluídas no anexo A)

Camaleões

Chamaeleo chamaeleon (II)

Camaleão europeu

Furcifer spp. (II)

Camaleões de Madagáscar

Cordylidae

Cordilídeos

Cordylus spp. (II)

Lagartos cintados

Gekkonidae

Gekonídeos

Cyrtodactylus serpensinsula (II)

Geko da ilha Serpente

Hoplodactylus spp. (III Nova Zelândia)

Geckos de dedos colados

Naultinus spp. (III Nova Zelândia)

Geckos arborícolas da Nova Zelândia

Phelsuma spp. (II) (excepto para as espécies incluídas no anexo A)

Geckos diurnos

Phelsuma guentheri (II)

Gecko diurno da ilha Round

Uroplatus spp. (II)

Geckos de caudas planas

Helodermatidae

Helodermatídeos

Heloderma spp. (II) (excepto para as subespécies incluídas no anexo A)

Lagarto de Gila

Heloderma horridum charlesbogerti (I)

Lagarto de contas da Guatemala

Iguanidae

Iguanídeos

Amblyrhynchus cristatus (II)

Iguana marinha das Galápagos

Brachylophus spp. (I)

Iguana das ilhas Fiji

Conolophus spp. (II)

Iguanas terrestres das Galápagos

Cyclura spp. (I)

Iguanas terrestres

Iguana spp. (II)

Iguanas

Phrynosoma coronatum (II)

Lagarto corredor de garganta laranja

Sauromalus varius (I)

Chuckwalla da ilha San Esteban

Lacertidae

Lacertídeos

Gallotia simonyi (I)

Lagarto gigante de ferro

Podarcis lilfordi (II)

Lagartixa das Baleares

Podarcis pityusensis (II)

Lagartixa das paredes de Ibiza

Scincidae

Scincídeos

Corucia zebrata (II)

Lagarto de cauda preensil

Teiidae

Teiídeos

Crocodilurus amazonicus (II)

Lagarto dragão

Dracaena spp. (II)

Lagartos caimão

Tupinambis spp. (II)

Tegus

Varanidae

Varanídeos

Varanus spp. (II) (excepto para as espécies incluídas no anexo A)

Varanos

Varanus bengalensis (I)

Varano indiano

Varanus flavescens (I)

Varano amarelo

Varanus griseus (I)

Varano do deserto

Varanus komodoensis (I)

Dragão de Komodo

Varanus nebulosus (I)

Varano nebuloso

Varanus olivaceus (II)

Varano de Gray

Xenosauridae

Xenosaurídeos

Shinisaurus crocodilurus (II)

Lagarto crocodile chinês

SERPENTES

Cobras

Boidae

Boídeos

Boidae spp. (II) (excepto para as espécies incluídas no anexo A)

Giboias

Acrantophis spp. (I)

Giboias de Madagáscar

Boa constrictor occidentalis (I)

Giboia Argentina

Epicrates inornatus (I)

Giboia de Porto Rico

Epicrates monensis (I)

Giboia arborícola das ilhas Virgens

Epicrates subflavus (I)

Giboia da Jamaica

Eryx jaculus (II)

Giboia dos desertos manchada

Sanzinia madagascariensis (I)

Giboia arborícola de Madagáscar

Bolyeriidae

Bolyeriídeos

Bolyeriidae spp. (II) (excepto para as espécies incluídas no anexo A)

Boas da ilha Round

Bolyeria multocarinata (I)

Boa da ilha Round

Casarea dussumieri (I)

Boa de quilha de escamas da ilha Round

Colubridae

Colobrídeos

Atretium schistosum (III Índia)

Cobra de quilha verde

Cerberus rynchops (III Índia)

Cobra aquática de cabeça de cão

Clelia clelia (II)

Muçurana

Cyclagras gigas (II)

Falsa cobra

Elachistodon westermanni (II)

Serpente indiana devoradora de ovos

Ptyas mucosus (II)

Serpente rateira comum

Xenochrophis piscator (III India)

Cobra de quilha manchada

Elapidae

Elapídeos

Hoplocephalus bungaroides (II)

Serpente de cabeça grande

Micrurus diastema (III Honduras)

Cobra coral do Atlântico

Micrurus nigrocinctus (III Honduras)

Cobra coral da América Central

Naja atra (II)

Cobra cuspideira chinesa

Naja kaouthia (II)

Cobra de ocelada

Naja mandalayensis (II)

Cobra cuspideira birmanesa

Naja naja (II)

Naja comum

Naja oxiana (II)

Naja da Ásia Central

Naja philippinensis (II)

Cobra cuspideira das Filipinas do Norte

Naja sagittifera (II)

Naja de Andaman

Naja samarensis (II)

Cobra cuspideira do Sudeste Filipino

Naja siamensis (II)

Cobra cuspideira indochinesa

Naja sputatrix (II)

Cobra cuspideira do Sul da Indonésia

Naja sumatrana (II)

Cobra cuspideira dourada

Ophiophagus hannah (II)

Cobra real

Loxocemidae

Loxocemidoes

Loxocemidae spp. (II)

Giboia anã mexicana

Pythonidae

Pytonídeos

Pythonidae spp. (II) (excepto para as subespécies incluídas no anexo A)

Pitões

Python molurus molurus (I)

Pitão indiana

Tropidophiidae

Tropidofiídeos

Tropidophiidae spp. (II)

Boas dos bosques

Viperidae

Viperídeos

Crotalus durissus (III Honduras)

Casacavel Neotropical

Crotalus durissus unicolor

Cascavel de Aruba

Daboia russelii (III Índia)

Víbora russa

Vipera latifii

Víbora de Latifi

Vipera ursinii (I) (apenas a população da Europa, excepto da zona da ex-URSS; essas populações não são incluídas nos anexos do presente regulamento)

Víbora de Orsini

Vipera wagneri (II)

Víbora de Wagner

TESTUDINES

Carettochelyidae

Caretocheliídeos

Carettochelys insculpta (II)

Tartaruga de nariz de porco

Chelidae

Chelídeos

Chelodina mccordi (II)

Tartaruga pescoço serpente de roti

Pseudemydura umbrina (I)

Tartaruga pescoço serpente de oeste

Cheloniidae

Chelonídeos

Cheloniidae spp. (I)

Tartaruga marinha

Chelydridae

Chelidrídeos

Macrochelys temminckii (III Estados Unidos da América)

Tartaruga aligator comum

Dermatemydidae

Dermatemidídeos

Dermatemys mawii (II)

Tartaruga fluvial centro-americana

Dermochelyidae

Dermochelídeos

Dermochelys coriacea (I)

Tartaruga de couro gigante

Emydidae

Emidídeos

Chrysemys picta

Tartaruga pintada

Glyptemys insculpta (II)

Tartaruga dos bosques

Glyptemys muhlenbergii (I)

Cágado de Muhlenberg

Graptemys spp. (III Estados Unidos da América)

Tartarugas mapeadas

Terrapene spp. (II) excepto para as espécies incluídas no anexo A)

Tartarugas de caixa

Terrapene coahuila (I)

Cágado de caixa

Trachemys scripta elegans

Tartaruga da Flórida

Geoemydidae

Geoemydídeos

Batagur baska (I)

Cágado fluvial indiano

Callagur borneoensis (II)

Cágado pintado

Cuora spp. (II)

Tartarugas de caixa asiática

Geoclemys hamiltonii (I)

Cágado de Hamilton

Geoemyda spengleri (III China)

Tartaruga folha manchada de negro

Heosemys annandalii (II)

Tartaruga templo de cabeça amarela

Heosemys depressa (II)

Tartaruga da floresta de Arakan

Heosemys grandis (II)

Tartaruga gigante asiática

Heosemys spinosa (II)

Tartaruga espinhosa

Kachuga spp. (II)

Tartarugas de tectos

Leucocephalon yuwonoi (II)

Tartaruga das florestas de Sulawesi

Malayemys macrocephala (II)

Tartaruga comedoras de caracóis

Malayemys subtrijuga (II)

Tartaruga dos arrozais

Mauremys annamensis (II)

Cágado de Annam

Mauremys iversoni (III China)

Cágado de Fujian

Mauremys megalocephala (III China)

Cágado de cabeça grande

Mauremys mutica (II)

Cágado amarelo

Mauremys nigricans (III China)

Cágado de pescoço vermelho

Mauremys pritchardi (III China)

Cágado de Pritchard

Mauremys reevesii (III China)

Cágado de Reeves

Mauremys sinensis (III China)

Tartaruga de pescoço estriado da China

Melanochelys tricarinata (I)

Tartaruga da terra de três quilhas

Morenia ocellata (I)

Cágado da Birmânia

Notochelys platynota (II)

Tartaruga de concha plana da Malásia

Ocadia glyphistoma (III China)

Tartaruga de pescoço estriado de boca cortada

Ocadia philippeni (III China)

Tartaruga de pescoço estriado das Filipinas

Orlitia borneensis (II)

Tartaruga gigante malaia

Pangshura spp. ) (excepto para as espécies incluídas no anexo A)

Cágados de tecto

Pangshura tecta (I)

Cágado de tecto indiano

Sacalia bealei (III China)

Tartaruga de olho de Beal

Sacalia pseudocellata (III China)

Tartaruga chinesa de olho falso

Sacalia quadriocellata (III China)

Tartaruga de quarto olhos

Siebenrockiella crassicollis (II)

Tartaruga negra

Siebenrockiella leytensis (II)

Tartaruga das Filipinas

Platysternidae

Platisternídeos

Platysternon megacephalum (II)

Tartaruga de cabeça grande

Podocnemididae

Podocnmidídeos

Erymnochelys madagascariensis (II)

Tartaruga de pescoço listado de Madagáscar

Peltocephalus dumerilianus (II)

Tartaruga de pescoço listado de cabeça grande

Podocnemis spp. (II)

Tartarugas de rio

Testudinidae

Testudinídeos

Testudinidae spp. (II) (excepto para as espécies incluídas no anexo A; foi estabelecida uma quota de exportação anual zero para Geochelone sulcata para os espécimes retirados do seu meio natural e comercializados para fins principalmente comerciais)

Tartarugas terrestre

Astrochelys radiata (I)

Tartaruga raiada

Astrochelys yniphora (I)

Tartaruga de esporão

Chelonoidis nigra (I)

Tartaruga gigante das Galápagos

Gopherus flavomarginatus (I)

Tartaruga de Bolson

Malacochersus tornieri (II)

Tartaruga panqueca

Psammobates geometricus (I)

Tartaruga geométrica

Pyxis arachnoides (I)

Tartaruga aranha de Madagáscar

Pyxis planicauda (I)

Tartaruga de carapaça chata de Madagáscar

Testudo graeca (II)

Tartaruga grega

Testudo hermanni (II)

Tartaruga de Hermann

Testudo kleinmanni (I)

Tartaruga do Egipto

Testudo marginata (II)

Tartaruga marginal

Trionychidae

Trioonichídeos

Amyda cartilaginea (II)

Tartaruga de carapaça mole do Sudeste Asiático

Apalone spinifera atra (I)

Tartaruga de carapaça mole escura

Aspideretes gangeticus (I)

Tartaruga de carapaça mole do Ganges

Aspideretes hurum (I)

Tartaruga de carapaça mole pavão

Aspideretes nigricans (I)

Tartaruga de carapaça mole negra

Chitra spp. (II)

Tartarugas de carapaça mole de cabeça pequena

Lissemys punctata (II)

Tartaruga de carapaça de mão indo-gangeática

Lissemys scutata (II)

Tartaruga de carapaça de mão da Birmânia

Palea steindachneri (III China)

Tartaruga de carapaça mole de pescoço encerado

Pelochelys spp. (II)

Tartarugas de carapaça mole gigantes

Pelodiscus axenaria (III China)

Tartaruga de carapaça mole do Hunan

Pelodiscus maackii (III China)

Tartaruga de carapaça mole do Amur

Pelodiscus parviformis (III China)

Tartaruga de carapaça mole chinesa

Rafetus swinhoei (III China)

Tartaruga de carapaça mole do Yangtze

AMPHIBIA

Anfíbios

ANURA

Bufonidae

Bufonídeos

Altiphrynoides spp. (I)

Sapos etíopes de Malcolm

Atelopus zeteki (I)

Rã arlequim

Bufo periglenes (I)

Sapo dourado

Bufo superciliaris (I)

Sapo dos camarões

Nectophrynoides spp. (I)

Sapos vivíparos africanos

Nimbaphrynoides spp. (I)

Sapos de Nimba

Spinophrynoides spp. (I)

Sapos etíopes de Osgood

Dendrobatidae

Dendrobatídeos

Allobates femoralis (II)

Rã venenosa brilhante

Allobates zaparo (II)

Rã venenosa sanguínea

Cryptophyllobates azureiventris (II)

Dendrobates spp. (II)

Rãs venenosas

Epipedobates spp. (II)

Rãs venenosas

Phyllobates spp. (II)

Rãs venenosas

Mantellidae

Mantellídeos

Mantella spp. (II)

Mantelas

Microhylidae

Microhylídeos

Dyscophus antongilii (I)

Rã tomate

Scaphiophryne gottlebei (II)

Rã vermelha da chuva

Myobatrachidae

Nyobatrachídeos

Rheobatrachus spp. (II) (excepto para as espécies incluídas no anexo A)

Sapos parteiros estomacais

Rheobatrachus silus (II)

Sapo parteiro estomacal chato

Ranidae

Ranídeos

Conraua goliath

Rã-golias

Euphlyctis hexadactylus (II)

Rã de seis dedos

Hoplobatrachus tigerinus (II)

Rã tigre

Rana catesbeiana

Rã touro

CAUDATA

Ambystomatidae

Ambystumídeos

Ambystoma dumerilii (II)

Salamandra do lago Patzcuaro

Ambystoma mexicanum (II)

Axolote

Cryptobranchidae

Cryptobranchídeos

Andrias spp. (I)

Salamandra gigante

ELASMOBRANCHII

Tubarões e Raias

LAMNIFORMES

Cetorhinidae

Cetorhinídeos

Cetorhinus maximus (II)

Tubarão frade

Lamnidae

Lamnídeos

Carcharodon carcharias (II)

Tubarão branco/Tubarão de São Tomé

ORECTOLOBIFORMES

Rhincodontidae

Rhincodontídeos

Rhincodon typus (II)

Tubarão-baleia

RAJIFORMES

Pristidae

Pristídeos

Pristidae spp. (I) (excepto para as subespécies incluídas no anexo B)

Peixes-serra

Pristis microdon (II) (exclusivamente para o efeito de autorizar o comércio internacional de animais vivos para aquários adequados e aceitáveis, fundamentalmente para fins de conservação). Os restantes espécimes serão considerados espécimes de espécies incluídas no anexo A e o seu comércio deverá ser regulado em conformidade)

Peixe-serra de dentes largos

ACTINOPTERYGII

Peixes

ACIPENSERIFORMES

ACIPENSERIFORMES spp. (II) (excepto para as espécies incluídas no anexo A)

Esturjões e spatulas

Acipenseridae

Acipenserídeos

Acipenser brevirostrum (I)

Esturjão de focinho curto

Acipenser sturio (I)

Esturjão comum

ANGUILLIFORMES

Anguillidae

Anguillídeos

Anguilla anguilla (II) (esta inclusão entrará em vigor em 13 de Março de 2009)

Enguia europeia

CYPRINIFORMES

Catostomidae

Catostomídeos

Chasmistes cujus (I)

Cui-ui

Cyprinidae

Cyprinídeos

Caecobarbus geertsi (II)

Barbo africano cego

Probarbus jullieni (I)

Ikan

OSTEOGLOSSIFORMES

Osteoglossidae

Osteoglossídeos

Arapaima gigas (II)

Piracucu/Arapaima

Scleropages formosus (I)

Esclerópago asiático

PERCIFORMES

Labridae

Labrídeos

Cheilinus undulatus (II)

Cabeça de corcunda

Sciaenidae

Sciaenídeos

Totoaba macdonaldi (I)

Totoaba

SILURIFORMES

Pangasiidae

Pangasiídeos

Pangasianodon gigas (I)

Peixe-gato gigante

SYNGNATHIFORMES

Syngnathidae

Symgnathdeos

Hippocampus spp. (II)

Cavalos-marinhos

SARCOPTERYGII

Peixe pulmonado

CERATODONTIFORMES

Ceratodontidae

Ceratodontídeos

Neoceratodus forsteri (II)

Peixe pulmonado australiano/Dipneusta

COELACANTHIFORMES

Latimeriidae

Latimeriídeos

Latimeria spp. (I)

Celacantos

ECHINODERMATA (EQUINODERMES)

HOLOTHUROIDEA

Pepinos-do-mar

ASPIDOCHIROTIDA

Stichopodidae

Stishopodídeos

Isostichopus fuscus (III Ecuador)

Pepino-do-mar castanho

ARTHROPODA (ARTRÓPODES)

ARACHNIDA

Aranhas e Escorpiões

ARANEAE

Theraphosidae

Theraphosídeos

Aphonopelma albiceps (II)

Tarantula de patas brancas

Aphonopelma pallidum (II)

Tarantula rosa-acinzentada de Chihuahua

Brachypelma spp. (II)

Tarantulas da América Central

SCORPIONES

Scorpionidae

Scorpionídeos

Pandinus dictator (II)

Escorpião ditador

Pandinus gambiensis (II)

Escorpião gigante do Senegal

Pandinus imperator (II)

Escorpião imperador

INSECTA

Insectos

COLEOPTERA

Escaravelhos

Lucanidae

Lucamídeos

Colophon spp. (III África do Sul)

Escaravelho do Cabo

LEPIDOPTERA

Borboletas

Papilionidae

Papilionídeos

Atrophaneura jophon (II)

Atrophaneura palu

Atrophaneura pandiyana (II)

Bhutanitis spp. (II)

Graphium sandawanum

Graphium stresemanni

Ornithoptera spp. (II) (excepto para as espécies incluídas no anexo A)

Ornithoptera alexandrae (I)

Papilio benguetanus

Papilio chikae (I)

Papilio esperanza

Papilio homerus (I)

Papilio hospiton (I)

Papilio morondavana

Papilio neumoegeni

Parides ascanius

Parides hahneli

Parnassius apollo (II)

Teinopalpus spp. (II)

Trogonoptera spp. (II)

Troides spp. (II)

ANNELIDA (ANELÍDEOS)

HIRUDINOIDEA

Sanguessugas

ARHYNCHOBDELLIDA

Hirudinidae

Hirudinídeos

Hirudo medicinalis (II)

Sanguessuga medicinal

MOLLUSCA (MOLUSCOS)

BIVALVIA

Bivalves

MYTILOIDA

Mytilidae

Mytilídeos

Lithophaga lithophaga (II)

Mexilhão-tâmara europeu

UNIONOIDA

Unionidae

Unionídeos

Conradilla caelata (I)

Cyprogenia aberti (II)

Dromus dromas (I)

Epioblasma curtisii (I)

Epioblasma florentina (I)

Epioblasma sampsonii (I)

Epioblasma sulcata perobliqua (I)

Epioblasma torulosa gubernaculum (I)

Epioblasma torulosa rangiana (II)

Epioblasma torulosa torulosa (I)

Epioblasma turgidula (I)

Epioblasma walkeri (I)

Fusconaia cuneolus (I)

Fusconaia edgariana (I)

Lampsilis higginsii (I)

Lampsilis orbiculata orbiculata (I)

Lampsilis satur (I)

Lampsilis virescens (I)

Plethobasus cicatricosus (I)

Plethobasus cooperianus (I)

Pleurobema clava (II)

Pleurobema plenum (I)

Potamilus capax (I)

Quadrula intermedia (I)

Quadrula sparsa (I)

Toxolasma cylindrellus (I)

Unio nickliniana (I)

Unio tampicoensis tecomatensis (I)

Villosa trabalis (I)

VENEROIDA

Tridacnidae

Tridacnídeos

Tridacnidae spp. (II)

Tridacnas

GASTROPODA

Lesmas, caracóis e conchas

ARCHAEOGASTROPODA

Haliotidae

Haliotídeos

Haliotis midae (III África do Sul)

Abalone

MESOGASTROPODA

Strombidae

Strombídeos

Strombus gigas (II)

Concha rainha

STYLOMMATOPHORA

Achatinellidae

Achatinellídeos

Achatinella spp. (I)

Conchas ágata pequenas

Camaenidae

Camaenídeos

Papustyla pulcherrima (II)

Caracol arborícola verde de Manus

CNIDARIA (CNIDÁRIOS)

ANTHOZOA

Corais e anémonas-do-mar

ANTIPATHARIA

ANTIPATHARIA spp. (II)

Corais negros

HELIOPORACEA

Helioporidae

Helioporídeos

Helioporidae spp. (II) (só está incluída a espécie Heliopora coerulea) (7)

Corais azuis

SCLERACTINIA

SCLERACTINIA spp. (II) (7)

Corais rocha

STOLONIFERA

Tubiporidae

Tubiporídeos

Tubiporidae spp. (II) (7)

Corais tuboríferos

HYDROZOA

Corais de fogo, medusas

MILLEPORINA

Milleporidae

Milleporídeos

Milleporidae spp. (II) (7)

Corais de fogo Wello

STYLASTERINA

Stylasteridae

Stylasterídeos

Stylasteridae spp. (II) (7)

Corais renda

FLORA

AGAVACEAE

Agaváceas

Agave parviflora (I)

Agave victoriae-reginae (II) #1

Nolina interrata (II)

AMARYLLIDACEAE

Amarilidáceas

Galanthus spp. (II) #1

Sternbergia spp. (II) #1

APOCYNACEAE

Aponináceas

Hoodia spp. (II) #9

Pachypodium spp. (II) (excepto para as espécies incluídas no anexo A) #1

Pachypodium ambongense (I)

Pachypodium baronii (I)

Pachypodium decaryi (I)

Rauvolfia serpentina (II) #2

ARALIACEAE

Araleáceas

Panax ginseng (II) (apenas a população da Federação Russa; não são incluídas outras populações nos anexos do presente regulamento) #3

Ginseng

Panax quinquefolius (II) #3

Ginseng americano

ARAUCARIACEAE

Araucariáceas

Araucaria araucana (I)

Araucária do Chile

BERBERIDACEAE

biberidáceas

Podophyllum hexandrum (II) #2

BROMELIACEAE

Plantas aéreas, bromeliáceas bromélias

Tillandsia harrisii (II) #1

Tillandsia kammii (II) #1

Tillandsia kautskyi (II) #1

Tillandsia mauryana (II) #1

Tillandsia sprengeliana (II) #1

Tillandsia sucrei (II) #1

Tillandsia xerographica (II) #1

CACTACEAE

Cactáceas

CACTACEAE spp. (II) (excepto para as espécies incluídas no anexo A e para Pereskia spp., Pereskiopsis spp. e Quiabentia spp.) (8) #4

Cactos

Ariocarpus spp. (I)

Astrophytum asterias (I)

Aztekium ritteri (I)

Coryphantha werdermannii (I)

Discocactus spp. (I)

Echinocereus ferreirianus ssp. lindsayi (I)

Echinocereus schmollii (I)

Escobaria minima (I)

Escobaria sneedii (I)

Mammillaria pectinifera (I)

Mammillaria solisioides (I)

Melocactus conoideus (I)

Melocactus deinacanthus (I)

Melocactus glaucescens (I)

Melocactus paucispinus (I)

Obregonia denegrii (I)

Pachycereus militaris (I)

Pediocactus bradyi (I)

Pediocactus knowltonii (I)

Pediocactus paradinei (I)

Pediocactus peeblesianus (I)

Pediocactus sileri (I)

Pelecyphora spp. (I)

Sclerocactus brevihamatus ssp. tobuschii (I)

Sclerocactus erectocentrus (I)

Sclerocactus glaucus (I)

Sclerocactus mariposensis (I)

Sclerocactus mesae-verdae (I)

Sclerocactus nyensis (I)

Sclerocactus papyracanthus (I)

Sclerocactus pubispinus (I)

Sclerocactus wrightiae (I)

Strombocactus spp. (I)

Turbinicarpus spp. (I)

Uebelmannia spp. (I)

CARYOCARACEAE

Cariocariáceas

Caryocar costaricense (II) #1

COMPOSITAE (ASTERACEAE)

Asteráceas

Saussurea costus (I) (igualmente designada S. lappa ou Aucklandia costus)

CRASSULACEAE

Crassuláceas

Dudleya stolonifera (II)

Dudleya traskiae (II)

CUPRESSACEAE

Cupressáceas

Fitzroya cupressoides (I)

Cipreste da Patagónia

Pilgerodendron uviferum (I)

CYATHEACEAE

Cyatheáceas

Cyathea spp. (II) #1

Fetos árvore

CYCADACEAE

Cyacadáceas

CYCADACEAE spp. (II) (excepto para as espécies incluídas no anexo A) #1

Cicas

Cycas beddomei (I)

Cica de Beddome

DICKSONIACEAE

Dicksoniáceas

Cibotium barometz (II) #1

Dicksonia spp. (II) (apenas as populações das Américas; não são incluídas outras populações nos anexos do presente regulamento; inclui a Dicksonia berteriana, D. externa, D. sellowiana e D. stuebelli) #1

Fetos árvore

DIDIEREACEAE

Didereáceas

DIDIEREACEAE spp. (II) #1

DIOSCOREACEAE

Dioscoreáceas

Dioscorea deltoidea (II) #1

DROSERACEAE

Drosereáceas

Dionaea muscipula (II) #1

EUPHORBIACEAE

Euphorbeáceas

Euphorbia spp. (II) (excepto para as espécies incluídas no anexo A; apenas para as espécies suculentas; os espécimes de cultivares de Euphorbia trigona reproduzidos artificialmente, os espécimes de Euphorbia lactea reproduzidos artificialmente, cristados, em forma de leque ou mutantes cromáticos, enxertados em porta-enxertos de Euphorbia neriifolia reproduzidos artificialmente e os espécimes de cultivares de Euphorbia“Millii” reproduzidos artificialmente, quando comercializados em remessas de 100 ou mais plantas e facilmente identifcáveis como espécimes reproduzidos artificialmente, não estão subordinados às disposições do presente regulamento) #1

Euphorbias

Euphorbia ambovombensis (I)

Euphorbia capsaintemariensis (I)

Euphorbia cremersii (I)

Euphorbia cylindrifolia (I)

Euphorbia decaryi (I)

Euphorbia francoisii (I)

Euphorbia handiensis (II)

Euphorbia lambii (II)

Euphorbia moratii (I)

Euphorbia parvicyathophora (I)

Euphorbia quartziticola (I)

Euphorbia tulearensis (I)

Euphorbia stygiana (II)

FOUQUIERIACEAE

Foquieriáceas

Fouquieria columnaris (II) #1

Fouquieria fasciculata (I)

Fouquieria purpusii (I)

GNETACEAE

Gnetáceas

Gnetum montanum (III Nepal) #1

JUGLANDACEAE

Juglandáceas

Oreomunnea pterocarpa (II) #1

LEGUMINOSAE

(FABACEAE)

Fabáceas

Caesalpinia echinata (II) #10

Pau-brasil

Dalbergia nigra (I)

Pau-preto, pau-rosa, jacarandá

Dalbergia retusa (III população da Guatemala) #5

Cocobolo

Dalbergia stevensonii (III população da Guatemala) #5

Pau-rosa das Honduras

Dipteryx panamensis (III Costa Rica/Nicarágua)

Pericopsis elata (II) #5

Assamela

Platymiscium pleiostachyum (II) #1

Pterocarpus santalinus (II) #7

Sândalo vermelho

LILIACEAE

Liliáceas

Aloe spp. (II) (excepto para as espécies incluídas no anexo A e para Aloe vera, igualmente conhecida como Aloe barbadensis, que não é incluída nos anexos do presente regulamento) #1

Aloés

Aloe albida (I)

Aloe albiflora (I)

Aloe alfredii (I)

Aloe bakeri (I)

Aloe bellatula (I)

Aloe calcairophila (I)

Aloe compressa (I)

Aloe delphinensis (I)

Aloe descoingsii (I)

Aloe fragilis (I)

Aloe haworthioides (I)

Aloe helenae (I)

Aloe laeta (I)

Aloe parallelifolia (I)

Aloe parvula (I)

Aloe pillansii (I)

Aloe polyphylla (I)

Aloe rauhii (I)

Aloe suzannae (I)

Aloe versicolor (I)

Aloe vossii (I)

MAGNOLIACEAE

Magnoliáceas

Magnolia liliifera var. obovata (III Nepal) #1

MELIACEAE

Meliáceas

Cedrela odorata (III populações da Colômbia, Guatemala e Peru) #5

Cedro cheiroso

Swietenia humilis (II) #1

Mogno das Honduras

Swietenia macrophylla (II) (população dos neotrópicos — inclui a América Central, a América do Sul e as Caraíbas) #6

Mogno de folha larga

Swietenia mahagoni (II) #5

Mogno das Caraíbas

NEPENTHACEAE

Nepentáceas

Nepenthes spp. (II) (excepto para as espécies incluídas no anexo A) #1

Nepenthes khasiana (I)

Nepenthes rajah (I)

ORCHIDACEAE

Orchidáceas

ORCHIDACEAE spp. (II) (excepto para as espécies incluídas no anexo A) (9) #1

Orquídeas

Para todas as espécies a seguir enumeradas incluídas no anexo A, os propágulos e as culturas de tecidos in vitro, em meio sólido ou líquido e transportadas em recipientes esterilizados não estão sujeitas às disposições do presente regulamento

Aerangis ellisii (I)

Cephalanthera cucullata (II)

Cypripedium calceolus (II)

Dendrobium cruentum (I)

Goodyera macrophylla (II)

Laelia jongheana (I)

Laelia lobata (I)

Liparis loeselii (II)

Ophrys argolica (II)

Ophrys lunulata (II)

Orchis scopulorum (II)

Paphiopedilum spp. (I)

Peristeria elata (I)

Phragmipedium spp. (I)

Renanthera imschootiana (I)

Spiranthes aestivalis (II)

OROBANCHACEAE

Orobancáceas

Cistanche deserticola (II) #1

PALMAE

(ARECACEAE)

Arecáceas

Beccariophoenix madagascariensis (II) #1

Chrysalidocarpus decipiens (I)

Lemurophoenix halleuxii (II)

Marojejya darianii (II)

Neodypsis decaryi (II) #1

Ravenea louvelii (II)

Ravenea rivularis (II)

Satranala decussilvae (II)

Voanioala gerardii (II)

PAPAVERACEAE

Papaveráceas

Meconopsis regia (III Nepal) #1

PINACEAE

Pináceas

Abies guatemalensis (I)

Abeto mexicano

PODOCARPACEAE

Podocarpáceas

Podocarpus neriifolius (III Nepal) #1

Pinho bravo

Podocarpus parlatorei (I)

Pinho do monte

PORTULACACEAE

Portucaláceas

Anacampseros spp. (II) #1

Avonia spp. #1

Lewisia serrata (II) #1

PRIMULACEAE

Primulas, cyclamens

Cyclamen spp. (II) (10) #1

Cyclamens

PROTEACEAE

Proteáceas

Orothamnus zeyheri (II) #1

Protea odorata (II) #1

RANUNCULACEAE

Ranunculáceas

Adonis vernalis (II) #2

Hydrastis canadensis (II) #8

ROSACEAE

Rosáceas

Prunus africana (II) #1

Cerejeira africana

RUBIACEAE

Ribiáceas

Balmea stormiae (I)

SARRACENIACEAE

Serraceneáceas

Sarracenia spp. (II) (excepto para as espécies incluídas no anexo A) #1

Sarracenia oreophila (I)

Sarracenia rubra ssp. alabamensis (I)

Sarracenia rubra ssp. jonesii (I)

SCROPHULARIACEAE

Scrofulariáceas

Picrorhiza kurrooa (II) (excluindo Picrorhiza scrophulariiflora) #2

STANGERIACEAE

Stangeriáceas

Bowenia spp. (II) #1

Stangeria eriopus (I)

TAXACEAE

Taxáceas

Taxus chinensis (II) #2

Teixo da China

Taxus cuspidata (II) (11) #2

Teixo do Japão

Taxus fuana (II) #2

Teixo do Tibete

Taxus sumatrana (II) #2

Teixo de Sumatra

Taxus wallichiana (II) #2

Teixo do Himalaia

THYMELEACEAE

(AQUILARIACEAE)

Timeleáceas

Aquilaria spp. (II) #1

Madeira de agar, Aquilária

Gonystylus spp. (II) #1

Ramim

Gyrinops spp. (II) #1

Madeira de agar

TROCHODENDRACEAE

(TETRACENTRACEAE)

Trocodendráceas

Tetracentron sinense (III Nepal) #1

VALERIANACEAE

Valerianáceas

Nardostachys grandiflora #2

WELWITSCHIACEAE

Velvitsquiáceas

Welwitschia mirabilis (II) #1

ZAMIACEAE

Zamiáceas

ZAMIACEAE spp. (II) (excepto para as espécies incluídas no anexo A) #1

Cicas

Ceratozamia spp. (I)

Chigua spp. (I)

Encephalartos spp. (I)

Bread palms

Microcycas calocoma (I)

Palm corcho

ZINGIBERACEAE

Zingiberáceas

Hedychium philippinense (II) #1

ZYGOPHYLLACEAE

Zygophylláceas

Guaiacum spp. (II) #2

Pau-da-vida, pau-santo

Bulnesia sarmientoi (III Argentina) #11

Pau-santo

| | Anexo D | Nomes vulgares |
| --- | --- | --- |
| FAUNA |
| CHORDATA (CORDADOS) |
| MAMMALIA | | Mamíferos |
| CARNIVORA |
| Canidae | | Canídeos |
| Vulpes vulpes griffithi (III Índia) §1 | |
| Vulpes vulpes montana (III Índia) §1 | |
| Vulpes vulpes pusilla (III Índia) §1 | |
| Mustelidae | | Mustelídeos |
| Mustela altaica (III Índia) §1 | |
| Mustela erminea ferghanae (III Índia) §1 | |
| Mustela kathiah (III Índia) §1 | |
| Mustela sibirica (III Índia) §1 | Furão da Sibéria |
| DIPROTODONTIA |
| Macropodidae | | Macrocodídeos |
| Dendrolagus dorianus | |
| Dendrolagus goodfellowi | |
| Dendrolagus matschiei | |
| Dendrolagus pulcherrimus | |
| Dendrolagus stellarum | |
| AVES | | Aves |
| ANSERIFORMES |
| Anatidae | | Anatídeos |
| Anas melleri | Pato de Madagáscar |
| COLUMBIFORMES |
| Columbidae | | Columbídeos |
| Columba oenops | |
| Didunculus strigirostris | |
| Ducula pickeringii | |
| Gallicolumba crinigera | |
| Ptilinopus marchei | |
| Turacoena modesta | |
| GALLIFORMES |
| Cracidae | | Cracídeos |
| Crax alector | |
| Pauxi unicornis | |
| Penelope pileata | |
| Megapodiidae | | Megapodídeos |
| Eulipoa wallacei | |
| Phasianidae | | Fasianídeos |
| Arborophila gingica | |
| Lophura bulweri | |
| Lophura diardi | |
| Lophura hoogerwerfi | |
| Lophura inornata | |
| Lophura leucomelanos | |
| Syrmaticus reevesii §2 | |
| PASSERIFORMES |
| Bombycillidae | | Bombicilídeos |
| Bombycilla japonica | |
| Corvidae | | Corvídeos |
| Cyanocorax caeruleus | |
| Cyanocorax dickeyi | |
| Cotingidae | | Cotingídeos |
| Procnias nudicollis | |
| Emberizidae | | Emberizídeos |
| Dacnis nigripes | |
| Sporophila falcirostris | |
| Sporophila frontalis | |
| Sporophila hypochroma | |
| Sporophila palustris | |
| Estrildidae | | Estrildídeos |
| Amandava amandava | |
| Cryptospiza reichenovii | |
| Erythrura coloria | |
| Erythrura viridifacies | |
| Estrilda quartinia (frequentemente comercializada como Estrilda melanotis) | |
| Hypargos niveoguttatus | |
| Lonchura griseicapilla | |
| Lonchura punctulata | |
| Lonchura stygia | |
| Fringillidae | | Fringilídeos |
| Carduelis ambigua | |
| Carduelis atrata | |
| Kozlowia roborowskii | |
| Pyrrhula erythaca | |
| Serinus canicollis | |
| Serinus citrinelloides hypostictus (frequentemente comercializado como Serinus citrinelloides) | |
| Icteridae | | Icterídeos |
| Sturnella militaris | |
| Muscicapidae | | Muscicapídeos |
| Cochoa azurea | |
| Cochoa purpurea | |
| Garrulax formosus | |
| Garrulax galbanus | |
| Garrulax milnei | |
| Niltava davidi | |
| Stachyris whiteheadi | |
| Swynnertonia swynnertoni (igualmente designada Pogonicichla swynnertoni) | |
| Turdus dissimilis | |
| Pittidae | | Pitídeos |
| Pitta nipalensis | |
| Pitta steerii | |
| Sittidae | | Sitídeos |
| Sitta magna | |
| Sitta yunnanensis | |
| Sturnidae | | Sturnídeos |
| Cosmopsarus regius | |
| Mino dumontii | |
| Sturnus erythropygius | |
| REPTILIA | | Répteis |
| TESTUDINES |
| Geoemydidae | | Testunídeos |
| Melanochelys trijuga | |
| SAURIA |
| Cordylidae | | Crocodilídeos |
| Zonosaurus karsteni | |
| Zonosaurus quadrilineatus | |
| Gekkonidae | | Geconídeos |
| Rhacodactylus auriculatus | |
| Rhacodactylus ciliatus | |
| Rhacodactylus leachianus | |
| Teratoscincus microlepis | |
| Teratoscincus scincus | |
| Scincidae | | Scincídeos |
| Tribolonotus gracilis | |
| Tribolonotus novaeguineae | |
| SERPENTES |
| Colubridae | | Columbrídeos |
| Elaphe carinata §1 | |
| Elaphe radiata §1 | |
| Elaphe taeniura §1 | |
| Enhydris bocourti §1 | |
| Homalopsis buccata §1 | |
| Langaha nasuta | |
| Leioheterodon madagascariensis | |
| Ptyas korros §1 | |
| Rhabdophis subminiatus §1 | |
| Hydrophiidae | | Hidrofinídeos |
| Lapemis curtus (Inclui Lapemis hardwickii) §1 | |
| Viperidae | | Viperídeos |
| Calloselasma rhodostoma §1 | |
| ACTINOPTERYGII | | Peixes |
| PERCIFORMES |
| Apogonidae |
| | Pterapogon kauderni | |
| ARTHROPODA (ARTRÓPODES) |
| INSECTA | | Insectos |
| LEPIDOPTERA | | Borboletas |
| Papilionidae | | Papilionídeos |
| Baronia brevicornis | |
| Papilio grosesmithi | |
| Papilio maraho | |
| FLORA |
| AGAVACEAE | | Agaváceas |
| Calibanus hookeri | |
| Dasylirion longissimum | |
| ARACEAE | | Aráceas |
| Arisaema dracontium | |
| Arisaema erubescens | |
| Arisaema galeatum | |
| Arisaema nepenthoides | |
| Arisaema sikokianum | |
| Arisaema thunbergii var. urashima | |
| Arisaema tortuosum | |
| Biarum davisii ssp. marmarisense | |
| Biarum ditschianum | |
| COMPOSITAE (ASTERACEAE) | | Asteráceas |
| Arnica montana §3 | |
| Othonna cacalioides | |
| Othonna clavifolia | |
| Othonna hallii | |
| Othonna herrei | |
| Othonna lepidocaulis | |
| Othonna retrorsa | |
| ERICACEAE | | Ericáceas |
| Arctostaphylos uva-ursi §3 | |
| GENTIANACEAE | | Gentianáceas |
| Gentiana lutea §3 | |
| LEGUMINOSAE (FABACEAE) | | Leguminosas |
| Dalbergia granadillo §4 | |
| Dalbergia retusa (excepto para as populações que estão incluídas no anexo C) §4 | |
| Dalbergia stevensonii (excepto para as populações que estão incluídas no anexo C) §4 | |
| LYCOPODIACEAE | | Licopodiáceas |
| Lycopodium clavatum §3 | |
| MELIACEAE | | Meliáceas |
| Cedrela fissilis §4 | Cedro-batata, cedro-rosa |
| Cedrela lilloi (C. angustifolia) §4 | |
| Cedrela montana §4 | |
| Cedrela oaxacensis §4 | |
| Cedrela odorata (excepto para as populações que estão incluídas no anexo C) §4 | Cedro cheiroso |
| Cedrela salvadorensis §4 | |
| Cedrela tonduzii §4 | |
| MENYANTHACEAE | | Meniantáceas |
| Menyanthes trifoliata §3 | |
| PARMELIACEAE | | Parmeliáceas |
| Cetraria islandica §3 | |
| PASSIFLORACEAE | | Passifloáceas |
| Adenia glauca | |
| Adenia pechuelli | |
| PORTULACACEAE | | Portulacáceas |
| Ceraria carrissoana | |
| Ceraria fruticulosa | |
| LILIACEAE | | Liliáceas |
| Trillium pusillum | |
| Trillium rugelii | |
| Trillium sessile | |
| PEDALIACEAE | | Pedaliáceas |
| Harpagophytum spp. §3 | |
| SELAGINELLACEAE | | Selagineláceas |
| Selaginella lepidophylla | Rosa de Jericó». |

Anexo D

Nomes vulgares

FAUNA

CHORDATA (CORDADOS)

MAMMALIA

Mamíferos

CARNIVORA

Canidae

Canídeos

Vulpes vulpes griffithi (III Índia) §1

Vulpes vulpes montana (III Índia) §1

Vulpes vulpes pusilla (III Índia) §1

Mustelidae

Mustelídeos

Mustela altaica (III Índia) §1

Mustela erminea ferghanae (III Índia) §1

Mustela kathiah (III Índia) §1

Mustela sibirica (III Índia) §1

Furão da Sibéria

DIPROTODONTIA

Macropodidae

Macrocodídeos

Dendrolagus dorianus

Dendrolagus goodfellowi

Dendrolagus matschiei

Dendrolagus pulcherrimus

Dendrolagus stellarum

AVES

Aves

ANSERIFORMES

Anatidae

Anatídeos

Anas melleri

Pato de Madagáscar

COLUMBIFORMES

Columbidae

Columbídeos

Columba oenops

Didunculus strigirostris

Ducula pickeringii

Gallicolumba crinigera

Ptilinopus marchei

Turacoena modesta

GALLIFORMES

Cracidae

Cracídeos

Crax alector

Pauxi unicornis

Penelope pileata

Megapodiidae

Megapodídeos

Eulipoa wallacei

Phasianidae

Fasianídeos

Arborophila gingica

Lophura bulweri

Lophura diardi

Lophura hoogerwerfi

Lophura inornata

Lophura leucomelanos

Syrmaticus reevesii §2

PASSERIFORMES

Bombycillidae

Bombicilídeos

Bombycilla japonica

Corvidae

Corvídeos

Cyanocorax caeruleus

Cyanocorax dickeyi

Cotingidae

Cotingídeos

Procnias nudicollis

Emberizidae

Emberizídeos

Dacnis nigripes

Sporophila falcirostris

Sporophila frontalis

Sporophila hypochroma

Sporophila palustris

Estrildidae

Estrildídeos

Amandava amandava

Cryptospiza reichenovii

Erythrura coloria

Erythrura viridifacies

Estrilda quartinia (frequentemente comercializada como Estrilda melanotis)

Hypargos niveoguttatus

Lonchura griseicapilla

Lonchura punctulata

Lonchura stygia

Fringillidae

Fringilídeos

Carduelis ambigua

Carduelis atrata

Kozlowia roborowskii

Pyrrhula erythaca

Serinus canicollis

Serinus citrinelloides hypostictus (frequentemente comercializado como Serinus citrinelloides)

Icteridae

Icterídeos

Sturnella militaris

Muscicapidae

Muscicapídeos

Cochoa azurea

Cochoa purpurea

Garrulax formosus

Garrulax galbanus

Garrulax milnei

Niltava davidi

Stachyris whiteheadi

Swynnertonia swynnertoni (igualmente designada Pogonicichla swynnertoni)

Turdus dissimilis

Pittidae

Pitídeos

Pitta nipalensis

Pitta steerii

Sittidae

Sitídeos

Sitta magna

Sitta yunnanensis

Sturnidae

Sturnídeos

Cosmopsarus regius

Mino dumontii

Sturnus erythropygius

REPTILIA

Répteis

TESTUDINES

Geoemydidae

Testunídeos

Melanochelys trijuga

SAURIA

Cordylidae

Crocodilídeos

Zonosaurus karsteni

Zonosaurus quadrilineatus

Gekkonidae

Geconídeos

Rhacodactylus auriculatus

Rhacodactylus ciliatus

Rhacodactylus leachianus

Teratoscincus microlepis

Teratoscincus scincus

Scincidae

Scincídeos

Tribolonotus gracilis

Tribolonotus novaeguineae

SERPENTES

Colubridae

Columbrídeos

Elaphe carinata §1

Elaphe radiata §1

Elaphe taeniura §1

Enhydris bocourti §1

Homalopsis buccata §1

Langaha nasuta

Leioheterodon madagascariensis

Ptyas korros §1

Rhabdophis subminiatus §1

Hydrophiidae

Hidrofinídeos

Lapemis curtus (Inclui Lapemis hardwickii) §1

Viperidae

Viperídeos

Calloselasma rhodostoma §1

ACTINOPTERYGII

Peixes

PERCIFORMES

Apogonidae

Pterapogon kauderni

ARTHROPODA (ARTRÓPODES)

INSECTA

Insectos

LEPIDOPTERA

Borboletas

Papilionidae

Papilionídeos

Baronia brevicornis

Papilio grosesmithi

Papilio maraho

FLORA

AGAVACEAE

Agaváceas

Calibanus hookeri

Dasylirion longissimum

ARACEAE

Aráceas

Arisaema dracontium

Arisaema erubescens

Arisaema galeatum

Arisaema nepenthoides

Arisaema sikokianum

Arisaema thunbergii var. urashima

Arisaema tortuosum

Biarum davisii ssp. marmarisense

Biarum ditschianum

COMPOSITAE (ASTERACEAE)

Asteráceas

Arnica montana §3

Othonna cacalioides

Othonna clavifolia

Othonna hallii

Othonna herrei

Othonna lepidocaulis

Othonna retrorsa

ERICACEAE

Ericáceas

Arctostaphylos uva-ursi §3

GENTIANACEAE

Gentianáceas

Gentiana lutea §3

LEGUMINOSAE (FABACEAE)

Leguminosas

Dalbergia granadillo §4

Dalbergia retusa (excepto para as populações que estão incluídas no anexo C) §4

Dalbergia stevensonii (excepto para as populações que estão incluídas no anexo C) §4

LYCOPODIACEAE

Licopodiáceas

Lycopodium clavatum §3

MELIACEAE

Meliáceas

Cedrela fissilis §4

Cedro-batata, cedro-rosa

Cedrela lilloi (C. angustifolia) §4

Cedrela montana §4

Cedrela oaxacensis §4

Cedrela odorata (excepto para as populações que estão incluídas no anexo C) §4

Cedro cheiroso

Cedrela salvadorensis §4

Cedrela tonduzii §4

MENYANTHACEAE

Meniantáceas

Menyanthes trifoliata §3

PARMELIACEAE

Parmeliáceas

Cetraria islandica §3

PASSIFLORACEAE

Passifloáceas

Adenia glauca

Adenia pechuelli

PORTULACACEAE

Portulacáceas

Ceraria carrissoana

Ceraria fruticulosa

LILIACEAE

Liliáceas

Trillium pusillum

Trillium rugelii

Trillium sessile

PEDALIACEAE

Pedaliáceas

Harpagophytum spp. §3

SELAGINELLACEAE

Selagineláceas

Selaginella lepidophylla

Rosa de Jericó».

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(1)  População da Argentina (incluída no anexo B):

1

Com o objectivo exclusivo de permitir o comércio internacional de lã tosquiada de vicunhas vivas das populações incluídas no anexo B, bem como de tecidos e produtos fabricados a partir dessa lã e outros artigos artesanais. O reverso dos tecidos deve apresentar o logótipo adoptado pelos Estados da área de distribuição da espécie, signatários do Convenio para la Conservación y Manejo de la Vicuña, e a ourela as palavras “VICUÑA-ARGENTINA”. Os restantes produtos devem apresentar um rótulo que inclua o logótipo e a designação “VICUÑA-ARGENTINA-ARTESANÍA”. Todos os restantes espécimes serão considerados espécimes de espécies incluídas no anexo A e o seu comércio deverá ser regulado em conformidade.

Convenio para la Conservación y Manejo de la Vicuña

(2)  População da Bolívia (incluída no anexo B):

2

Com o objectivo exclusivo de permitir o comércio internacional de lã tosquiada de vicunhas vivas, bem como de tecidos e artigos feitos a partir dessa lã, incluindo artesanato de luxo e artigos tricotados. O reverso dos tecidos deve apresentar o logótipo adoptado pelos Estados da área de distribuição da espécie, signatários do Convenio para la Conservación y Manejo de la Vicuña, e a ourela as palavras “VICUÑA-BOLIVIA”. Os restantes produtos devem apresentar um rótulo que inclua o logótipo e a designação “VICUÑA-BOLIVIA-ARTESANÍA”. Todos os restantes espécimes serão considerados espécimes de espécies incluídas no anexo A e o seu comércio deverá ser regulado em conformidade.

Convenio para la Conservación y Manejo de la Vicuña

(3)  População do Chile (incluída no anexo B):

3

Com o objectivo exclusivo de permitir o comércio internacional de lã tosquiada de vicunhas vivas das populações incluídas no anexo B, bem como de tecidos e artigos feitos a partir dessa lã, incluindo artesanato de luxo e artigos tricotados. O reverso dos tecidos deve apresentar o logótipo adoptado pelos Estados da área de distribuição da espécie, signatários do Convenio para la Conservación y Manejo de la Vicuña, e a ourela as palavras “VICUÑA-CHILE”. Os restantes produtos devem apresentar um rótulo que inclua o logótipo e a designação “VICUÑA-CHILE-ARTESANÍA”. Todos os restantes espécimes serão considerados espécimes de espécies incluídas no anexo A e o seu comércio deverá ser regulado em conformidade.

Convenio para la Conservación y Manejo de la Vicuña

(4)  População do Peru (incluída no anexo B):

4

Com o objectivo exclusivo de permitir o comércio internacional de lã tosquiada de vicunhas vivas e das existências disponíveis no momento da nona sessão da Conferência das Partes (Novembro de 1994) de 3 249 kg de lã, bem como de tecidos e artigos feitos a partir dessa lã, incluindo artesanato de luxo e artigos tricotados. O reverso dos tecidos deve apresentar o logótipo adoptado pelos Estados da área de distribuição da espécie, signatários do Convenio para la Conservación y Manejo de la Vicuña, e a ourela as palavras “VICUÑA-PERU”. Os restantes produtos devem apresentar um rótulo que inclua o logótipo e a designação “VICUÑA-PERU-ARTESANÍA”. Todos os restantes espécimes serão considerados espécimes de espécies incluídas no anexo A e o seu comércio deverá ser regulado em conformidade.

Conservación y Manejo de la Vicuña

(5)  Todas as espécies estão listadas no anexo II, excepto Balaena mysticetus, Eubalaena spp., Balaenoptera acutorostrata (excepto a população da Gronelândia Ocidental), Balaenoptera bonaerensis, Balaenoptera borealis, Balaenoptera edeni, Balaenoptera musculus, Balaenoptera physalus, Megaptera novaeangliae, Orcaella brevirostris, Sotalia spp, Sousa spp, Eschrichtius robustus, Lipotes vexillifer, Caperea marginata, Neophocaena phocaenoides, Phocoena sinus, Physeter catodon, Platanista spp., Berardius spp. e Hyperoodon spp., listadas no anexo I. Os espécimes das espécies enumeradas no anexo II da Convenção, incluindo produtos e derivados diversos dos produtos derivados da carne para fins comerciais, capturados pela população da Gronelândia sob licença concedida pela autoridade competente em causa, serão tratados como pertencendo ao Anexo B. É estabelecida uma quota zero de exportação anual para espécimes vivos de Tursiops truncatus da população do Mar Negro retirados do seu meio natural e transaccionados para fins principalmente comerciais.

5

Balaena mysticetus

Eubalaena

Balaenoptera acutorostrata

Balaenoptera bonaerensis, Balaenoptera borealis, Balaenoptera edeni, Balaenoptera musculus, Balaenoptera physalus, Megaptera novaeangliae, Orcaella brevirostris, Sotalia spp, Sousa

Eschrichtius robustus, Lipotes vexillifer, Caperea marginata, Neophocaena phocaenoides, Phocoena sinus, Physeter catodon, Platanista

Berardius

Hyperoodon

Tursiops truncatus

(6)  Populações do Botswana, Namíbia, África do Sul e Zimbabwe (incluídas no anexo B):

6

Exclusivamente para efeitos de autorizar: a) o comércio de troféus de caça para efeitos não-comerciais; b) o de animais vivos para destinos adequados e aceitáveis conforme definidos pela Res. Conf. 11.20 para o Botswana e Zimbabwe e para programas de conservação in situ na Namíbia e África do Sul; c) comércio de peles; d) comércio de pêlo; e) comércio de produtos de cabedal para fins comerciais ou não-comerciais no Botswana, Namíbia e África do Sul e para fins não-comerciais no Zimbabwe; f) comércio de “ekipas” certificadas e marcadas individualmente incorporadas em joalharia acabada para efeitos não-comerciais na Namíbia e esculturas em marfim para fins não-comerciais no Zimbabwe; g) comércio de existências registadas de marfim em bruto (para o Botswana, Namíbia, África do Sul e Zimbabwe, defesas inteiras e partes), nas seguintes condições: i) tratar-se exclusivamente de existências registadas, da propriedade do Estado e originárias do país (excluindo o marfim apreendido e de origem desconhecida); ii) autorização concedidas apenas a parceiros comerciais que o Secretariado, em consulta com o Comité Permanente, tenha verificado disporem de legislação nacional e controlos comerciais internos suficientes para garantir que o marfim importado não será reexportado e será gerido em conformidade com todos os requisitos constantes da Resolução Conf. 10.10 (Rev. CoP14) relativa à produção e comércio interno; iii) não antes de o Secretariado ter analisado os países importadores previstos e as existências registadas, da propriedade do Estado; iv) marfim em bruto abrangido pela venda condicionada das existências registadas, da propriedade do Estado, objecto de acordo no COP12 e que ascendem a 20 000 kg (Botswana), 10 000 kg (Namíbia), 30 000 kg (África do Sul); v) para além das quantidades objecto de acordo no COP12, o marfim em bruto da propriedade do Estado do Botswana, Zimbabwe, Namíbia e África do Sul registado até 31 de Janeiro de 2007 e verificado pelo Secretariado pode ser comercializado e enviado juntamente com o marfim referido na alínea g) iv) numa venda única para cada destinatário, sob estrita supervisão do Secretariado; vi) os proventos da venda serão exclusivamente utilizados para a conservação dos elefantes e das comunidades e para programas de desenvolvimento dentro da área de distribuição dos elefantes ou na sua proximidade; e vii) as quantidades adicionais especificadas na alínea g) v) só serão tratadas depois de o Comité Permanente ter chegado a cordo em relação ao cumprimento das condições acima; h) não serão apresentadas à Conferência das Partes, em relação ao período abrangido pelo COP14 e que termina nove anos após a data da venda única de marfim que irá ter lugar nos termos das alíneas g) i), g) ii), g) iii), g) vi) e g) vii), novas propostas que permitam o comércio de marfim proveniente de elefantes de populações já abrangidas pelo anexo B. Por outro lado, essas novas propostas serão tratadas em conformidade com as Decisões 14.77 e 14.78. Mediante proposta do Secretariado, o Comité Permanente pode decidir causar a interrupção parcial ou completa desse comércio em caso de incumprimento por parte dos países exportadores ou importadores ou caso sejam comprovados efeitos deletérios do comércio sobre outras populações de elefantes. Todos os restantes espécimes serão considerados espécimes de espécies incluídas no anexo A e o seu comércio deverá ser regulado em conformidade.

in situ

ekipas

(7)  As disposições do presente regulamento não se aplicam a:

7

| | Fósseis. |
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Fósseis.

| | Areia coralífera, isto é, material que consiste inteira ou parcialmente em fragmentos de coral morto de granulometria fina, com diâmetro não superior a 2 mm, e que pode igualmente conter, entre outros elementos, restos de conchas de foraminíferos e moluscos, esqueletos de crustáceos e algas coralinas. |
| --- | --- |

Areia coralífera, isto é, material que consiste inteira ou parcialmente em fragmentos de coral morto de granulometria fina, com diâmetro não superior a 2 mm, e que pode igualmente conter, entre outros elementos, restos de conchas de foraminíferos e moluscos, esqueletos de crustáceos e algas coralinas.

| | Fragmentos de coral (incluindo seixo fino a grosso), isto é, fragmentos não consolidados de coral morto digitiforme e outro material de diâmetro compreendido entre 2 e 30 mm. |
| --- | --- |

Fragmentos de coral (incluindo seixo fino a grosso), isto é, fragmentos não consolidados de coral morto digitiforme e outro material de diâmetro compreendido entre 2 e 30 mm.

(8)  Os espécimes propagados artificialmente dos híbridos e/ou cultivares a seguir enumerados não estão subordinados às disposições do presente regulamento:

8

| | Hatiora x graeseri |
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Hatiora x graeseri

Hatiora

graeseri

| | Schlumbergera x buckleyi |
| --- | --- |

Schlumbergera x buckleyi

Schlumbergera

buckleyi

| | Schlumbergera russelliana x Schlumbergera truncata |
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Schlumbergera russelliana x Schlumbergera truncata

Schlumbergera russelliana

Schlumbergera truncata

| | Schlumbergera orssichiana x Schlumbergera truncata |
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Schlumbergera orssichiana x Schlumbergera truncata

Schlumbergera orssichiana

Schlumbergera truncata

| | Schlumbergera opuntioides x Schlumbergera truncata |
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Schlumbergera opuntioides x Schlumbergera truncata

Schlumbergera opuntioides

Schlumbergera truncata

| | Schlumbergera truncata (cultivares) |
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Schlumbergera truncata (cultivares)

Schlumbergera truncata

| | Mutantes cromáticos de Cactaceae spp. sem clorofila, enxertados em: Harrisia “Jusbertii”, Hylocereus trigonus ou Hylocereus undatus |
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Mutantes cromáticos de Cactaceae spp. sem clorofila, enxertados em: Harrisia “Jusbertii”, Hylocereus trigonus ou Hylocereus undatus

Cactaceae

Harrisia “Jusbertii”

Hylocereus trigonus

Hylocereus undatus

| | Opuntia microdasys (cultivares) |
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Opuntia microdasys (cultivares)

Opuntia microdasys

(9)  Os espécimes propagados artificialmente dos géneros a seguir enumerados não estão subordinados às disposições do presente regulamento, desde que estejam cumpridas as condições a seguir enumeradas nas alíneas a) e b): Cymbidium, Dendrobium, Phalaenopsis e Vanda:

9

Cymbidium

Dendrobium, Phalaenopsis

Vanda

| a) | Os espécimes são facilmente identificáveis como espécimes reproduzidos artificialmente e não mostram sinais de terem sido colhidos no meio natural, como por exemplo danos mecânicos ou desidratação pronunciada resultantes da colheita, crescimento irregular e forma ou tamanho heterogéneos num mesmo taxon ou remessa, algas ou outros organismos epifílicos nas folhas ou danos causados por insectos ou outras pragas; e |
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a)

Os espécimes são facilmente identificáveis como espécimes reproduzidos artificialmente e não mostram sinais de terem sido colhidos no meio natural, como por exemplo danos mecânicos ou desidratação pronunciada resultantes da colheita, crescimento irregular e forma ou tamanho heterogéneos num mesmo taxon ou remessa, algas ou outros organismos epifílicos nas folhas ou danos causados por insectos ou outras pragas; e

| b) | i) | quando a remessa é feita sem ser em estado de floração, os espécimes devem ser comercializados em remessas compostas por contentores individuais (como pacotes, caixas, caixotes ou prateleiras individuais de recipientes CC), cada uma das quais com 20 ou mais plantas do mesmo híbrido; as plantas embaladas num mesmo contentor devem apresentar um elevado grau de uniformidade e de estado de saúde; e as remessas devem ser acompanhadas por documentação, por exemplo facturas, que indique claramente o número de plantas de cada híbrido; ou |
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b)

i)

quando a remessa é feita sem ser em estado de floração, os espécimes devem ser comercializados em remessas compostas por contentores individuais (como pacotes, caixas, caixotes ou prateleiras individuais de recipientes CC), cada uma das quais com 20 ou mais plantas do mesmo híbrido; as plantas embaladas num mesmo contentor devem apresentar um elevado grau de uniformidade e de estado de saúde; e as remessas devem ser acompanhadas por documentação, por exemplo facturas, que indique claramente o número de plantas de cada híbrido; ou

| ii) | quando a remessa é feita em estado de floração, com pelo menos uma flor totalmente aberta por espécime, não é exigido nenhum número mínimo de espécimes por remessa, mas os espécimes devem apresentar-se profissionalmente processados para venda a retalho, ou seja, etiquetados com etiquetas impressas ou embalados em embalagens etiquetadas, indicando a denominação do híbrido e o país de processamento final. Esses elementos devem estar claramente visíveis, de modo a permitir a sua fácil verificação. As plantas que não reúnem claramente as condições necessárias para beneficiar da isenção devem ser acompanhadas de documentos CITES adequados. |
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ii)

quando a remessa é feita em estado de floração, com pelo menos uma flor totalmente aberta por espécime, não é exigido nenhum número mínimo de espécimes por remessa, mas os espécimes devem apresentar-se profissionalmente processados para venda a retalho, ou seja, etiquetados com etiquetas impressas ou embalados em embalagens etiquetadas, indicando a denominação do híbrido e o país de processamento final. Esses elementos devem estar claramente visíveis, de modo a permitir a sua fácil verificação. As plantas que não reúnem claramente as condições necessárias para beneficiar da isenção devem ser acompanhadas de documentos CITES adequados.

(10)  Os espécimes reproduzidos artificialmente de cultivares de Cyclamen persicum não estão subordinados às disposições do presente regulamento. Esta derrogação não é, no entanto, aplicável aos espécimes comercializados sob a forma de tubérculos em período latente.

10

Cyclamen persicum

(11)  Os híbridos e cultivares de Taxus cuspidata reproduzidos artificialmente, vivos, em vasos ou outros contentores pequenos, sendo cada remessa acompanhada por uma etiqueta ou um documento indicando o nome do táxon ou táxones e incluindo o texto “reprodução artificial”, não estão subordinados às disposições do presente regulamento.

11

Taxus cuspidata

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| 8.4.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 95/63 |
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8.4.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 95/63

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REGULAMENTO (CE) N.o 319/2008 DA COMISSÃO

de 7 de Abril de 2008

que altera o Regulamento (CE) n.o 795/2004 que estabelece as normas de execução do regime de pagamento único previsto no Regulamento (CE) n.o 1782/2003 do Conselho que estabelece regras comuns para os regimes de apoio directo no âmbito da política agrícola comum e institui determinados regimes de apoio aos agricultores e o Regulamento (CE) n.o 796/2004 que estabelece regras de execução relativas à condicionalidade, à modulação e ao sistema integrado de gestão e de controlo previstos no Regulamento (CE) n.o 1782/2003

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1782/2003 do Conselho, de 29 de Setembro de 2003, que estabelece regras comuns para os regimes de apoio directo no âmbito da política agrícola comum e institui determinados regimes de apoio aos agricultores e altera os Regulamentos (CEE) n.o 2019/93, (CE) n.o 1452/2001, (CE) n.o 1453/2001, (CE) n.o 1454/2001, (CE) n.o 1868/94, (CE) n.o 1251/1999, (CE) n.o 1254/1999, (CE) n.o 1673/2000, (CEE) n.o 2358/71 e (CE) n.o 2529/2001 (1), nomeadamente as alíneas c), m) e n) do artigo 145.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (CE) n.o 1782/2003 prevê, no n.o 3 do artigo 44.o, que os agricultores mantenham à sua disposição, por um período de, pelo menos, 10 meses, as parcelas correspondentes aos hectares elegíveis. O Regulamento (CE) n.o 146/2008 do Conselho, de 14 de Fevereiro de 2008, que altera o Regulamento (CE) n.o 1782/2003 que estabelece regras comuns para os regimes de apoio directo no âmbito da política agrícola comum e institui determinados regimes de apoio aos agricultores e o Regulamento (CE) n.o 1698/2005 relativo ao apoio ao desenvolvimento rural pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (Feader) alterou o n.o 3 do artigo 44.o do Regulamento (CE) n.o 1782/2003 de modo a permitir que os Estados-Membros fixem a data na qual as parcelas devem estar à disposição dos agricultores. Essa alteração tornou desnecessárias as normas de execução constantes do n.o 2 do artigo 24.o do Regulamento (CE) n.o 795/2004 da Comissão (2), relativas à aplicação da disposição que exige que os agricultores mantenham as parcelas à sua disposição durante, pelo menos, 10 meses. O n.o 2 do artigo 24.o do Regulamento (CE) n.o 795/2004 deve, portanto, ser suprimido. O n.o 2 do artigo 26.o do mesmo regulamento deve, além disso, ser adaptado em conformidade. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (CE) n.o 1782/2003 prevê, no n.o 3 do artigo 44.o, que os agricultores mantenham à sua disposição, por um período de, pelo menos, 10 meses, as parcelas correspondentes aos hectares elegíveis. O Regulamento (CE) n.o 146/2008 do Conselho, de 14 de Fevereiro de 2008, que altera o Regulamento (CE) n.o 1782/2003 que estabelece regras comuns para os regimes de apoio directo no âmbito da política agrícola comum e institui determinados regimes de apoio aos agricultores e o Regulamento (CE) n.o 1698/2005 relativo ao apoio ao desenvolvimento rural pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (Feader) alterou o n.o 3 do artigo 44.o do Regulamento (CE) n.o 1782/2003 de modo a permitir que os Estados-Membros fixem a data na qual as parcelas devem estar à disposição dos agricultores. Essa alteração tornou desnecessárias as normas de execução constantes do n.o 2 do artigo 24.o do Regulamento (CE) n.o 795/2004 da Comissão (2), relativas à aplicação da disposição que exige que os agricultores mantenham as parcelas à sua disposição durante, pelo menos, 10 meses. O n.o 2 do artigo 24.o do Regulamento (CE) n.o 795/2004 deve, portanto, ser suprimido. O n.o 2 do artigo 26.o do mesmo regulamento deve, além disso, ser adaptado em conformidade.

| (2) | Por outro lado, devido às alterações das regras de condicionalidade introduzidas pelos n.os 1 e 2 do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 146/2008, há que adaptar o Regulamento (CE) n.o 796/2004 da Comissão (3). |
| --- | --- |

(2)

Por outro lado, devido às alterações das regras de condicionalidade introduzidas pelos n.os 1 e 2 do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 146/2008, há que adaptar o Regulamento (CE) n.o 796/2004 da Comissão (3).

| (3) | Foram introduzidas regras segundo as quais, em determinados casos, a autoridade competente deve verificar se o agricultor tomou medidas correctivas. Para evitar que o regime de controlo saia enfraquecido, nomeadamente no que respeita às amostras para o controlo in loco, deve precisar-se que as referidas verificações não sejam tidas em conta na constituição da amostra mínima de controlo. |
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(3)

Foram introduzidas regras segundo as quais, em determinados casos, a autoridade competente deve verificar se o agricultor tomou medidas correctivas. Para evitar que o regime de controlo saia enfraquecido, nomeadamente no que respeita às amostras para o controlo in loco, deve precisar-se que as referidas verificações não sejam tidas em conta na constituição da amostra mínima de controlo.

| (4) | Além disso, há que estabelecer as regras a aplicar sempre que um agricultor não tome as medidas correctivas que lhe são exigíveis, se um Estado-Membro tiver decidido fazer uso da possibilidade de não aplicar qualquer redução em caso de incumprimentos menores ou de não aplicar reduções de montante igual ou inferior a 100 EUR, conforme previsto no n.o 3 do artigo 6.o e no n.o 2 do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1782/2003. |
| --- | --- |

(4)

Além disso, há que estabelecer as regras a aplicar sempre que um agricultor não tome as medidas correctivas que lhe são exigíveis, se um Estado-Membro tiver decidido fazer uso da possibilidade de não aplicar qualquer redução em caso de incumprimentos menores ou de não aplicar reduções de montante igual ou inferior a 100 EUR, conforme previsto no n.o 3 do artigo 6.o e no n.o 2 do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1782/2003.

| (5) | Os Regulamentos (CE) n.o 795/2004 e (CE) n.o 796/2004 devem ser alterados em conformidade. |
| --- | --- |

(5)

Os Regulamentos (CE) n.o 795/2004 e (CE) n.o 796/2004 devem ser alterados em conformidade.

| (6) | A possibilidade de não aplicar qualquer redução em caso de incumprimentos menores ou de não aplicar reduções de montante igual ou inferior a 100 EUR é aplicável desde 1 de Janeiro de 2008. As alterações previstas no presente regulamento devem, portanto, aplicar-se aos pedidos de ajuda relativos a períodos anuais ou de concessão de prémios com início a partir de 1 de Janeiro de 2008. O presente regulamento deve, por conseguinte, produzir efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2008. Todavia, as novas disposições relativas à responsabilidade dos agricultores por eventuais incumprimentos em caso de transferência de terras são aplicáveis a partir de 1 de Abril de 2008. A alteração correspondente do Regulamento (CE) n.o 796/2004 deve, portanto, ser igualmente aplicável a partir dessa data. |
| --- | --- |

(6)

A possibilidade de não aplicar qualquer redução em caso de incumprimentos menores ou de não aplicar reduções de montante igual ou inferior a 100 EUR é aplicável desde 1 de Janeiro de 2008. As alterações previstas no presente regulamento devem, portanto, aplicar-se aos pedidos de ajuda relativos a períodos anuais ou de concessão de prémios com início a partir de 1 de Janeiro de 2008. O presente regulamento deve, por conseguinte, produzir efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2008. Todavia, as novas disposições relativas à responsabilidade dos agricultores por eventuais incumprimentos em caso de transferência de terras são aplicáveis a partir de 1 de Abril de 2008. A alteração correspondente do Regulamento (CE) n.o 796/2004 deve, portanto, ser igualmente aplicável a partir dessa data.

| (7) | O Regulamento (CE) n.o 1975/2006 da Comissão, de 7 de Dezembro de 2006, que estabelece as regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1698/2005 do Conselho relativas aos procedimentos de controlo e à condicionalidade no que respeita às medidas de apoio ao desenvolvimento rural (4) refere-se a uma disposição do Regulamento (CE) n.o 796/2004 que deve ser suprimida pelo presente regulamento. Por razões de segurança jurídica, há que precisar que a disposição em causa se mantém válida, para efeitos da aplicação do Regulamento (CE) n.o 1975/2006, até que seja tomada uma decisão pelo processo legislativo adequado. |
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(7)

O Regulamento (CE) n.o 1975/2006 da Comissão, de 7 de Dezembro de 2006, que estabelece as regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1698/2005 do Conselho relativas aos procedimentos de controlo e à condicionalidade no que respeita às medidas de apoio ao desenvolvimento rural (4) refere-se a uma disposição do Regulamento (CE) n.o 796/2004 que deve ser suprimida pelo presente regulamento. Por razões de segurança jurídica, há que precisar que a disposição em causa se mantém válida, para efeitos da aplicação do Regulamento (CE) n.o 1975/2006, até que seja tomada uma decisão pelo processo legislativo adequado.

| (8) | O Comité de Gestão dos Pagamentos Directos não emitiu parecer no prazo fixado pelo seu presidente, |
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(8)

O Comité de Gestão dos Pagamentos Directos não emitiu parecer no prazo fixado pelo seu presidente,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O Regulamento (CE) n.o 795/2004 é alterado do seguinte modo:

| 1. | No artigo 24.o, é suprimido o n.o 2. |
| --- | --- |

1.

No artigo 24.o, é suprimido o n.o 2.

| 2. | No artigo 26.o, o primeiro parágrafo do n.o 2 passa a ter a seguinte redacção:
  «O Estado-Membro definirá a região referida no n.o 1 o mais tardar um mês antes da data que fixar em conformidade com o n.o 3 do artigo 44.o do Regulamento (CE) n.o 1782/2003.». |
| --- | --- |

2.

No artigo 26.o, o primeiro parágrafo do n.o 2 passa a ter a seguinte redacção:

«O Estado-Membro definirá a região referida no n.o 1 o mais tardar um mês antes da data que fixar em conformidade com o n.o 3 do artigo 44.o do Regulamento (CE) n.o 1782/2003.».

Artigo 2.o

O Regulamento (CE) n.o 796/2004 é alterado do seguinte modo:

| 1. | No artigo 44.o, é inserido um n.o 1-A com a seguinte redacção:
  «1-A.   Na determinação da taxa mínima de controlo referida no n.o 1, não serão tidas em conta as medidas necessárias previstas no n.o 3 do artigo 6.o e no n.o 2, terceiro parágrafo, do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1782/2003.». |
| --- | --- |

1.

No artigo 44.o, é inserido um n.o 1-A com a seguinte redacção:

«1-A.   Na determinação da taxa mínima de controlo referida no n.o 1, não serão tidas em conta as medidas necessárias previstas no n.o 3 do artigo 6.o e no n.o 2, terceiro parágrafo, do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1782/2003.».

| 2. | No artigo 48.o, o n.o 2 passa a ter a seguinte redacção:
  «2.   Nos 3 meses seguintes à data do controlo in loco, o agricultor será informado de qualquer incumprimento detectado.
  Se o agricultor não tomar medidas correctivas imediatas que ponham termo ao incumprimento detectado, na acepção do n.o 2 do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1782/2003, será informado da necessidade de tomar medidas correctivas, em conformidade com essa disposição, no prazo fixado no primeiro parágrafo.
  Se um Estado-Membro fizer uso da possibilidade de não aplicar uma redução ou exclusão nos termos do n.o 3 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 1782/2003, o agricultor em causa será informado, no prazo de um mês a contar da decisão de não aplicação da redução ou exclusão do pagamento, da necessidade de serem tomadas medidas correctivas.». |
| --- | --- |

2.

No artigo 48.o, o n.o 2 passa a ter a seguinte redacção:

«2.   Nos 3 meses seguintes à data do controlo in loco, o agricultor será informado de qualquer incumprimento detectado.

Se o agricultor não tomar medidas correctivas imediatas que ponham termo ao incumprimento detectado, na acepção do n.o 2 do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1782/2003, será informado da necessidade de tomar medidas correctivas, em conformidade com essa disposição, no prazo fixado no primeiro parágrafo.

Se um Estado-Membro fizer uso da possibilidade de não aplicar uma redução ou exclusão nos termos do n.o 3 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 1782/2003, o agricultor em causa será informado, no prazo de um mês a contar da decisão de não aplicação da redução ou exclusão do pagamento, da necessidade de serem tomadas medidas correctivas.».

| 3. | No artigo 65.o, é suprimido o n.o 2, sob reserva do disposto no artigo 3.o do presente regulamento. |
| --- | --- |

3.

No artigo 65.o, é suprimido o n.o 2, sob reserva do disposto no artigo 3.o do presente regulamento.

| 4. | Ao artigo 66.o são aditados os n.os 2-A e 2-B com a seguinte redacção:
  «2-A.   Quando um Estado Membro fizer uso da possibilidade de não aplicar uma redução ou exclusão nos termos do n.o 3 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 1782/2003, a redução ou exclusão será, não obstante, aplicada se o agricultor não corrigir a situação num prazo determinado.
  O prazo será fixado pela autoridade competente e o seu termo não será posterior ao final do ano seguinte ao da verificação em causa.
  2-B.   Quando um Estado-Membro fizer uso da possibilidade de considerar menor um caso de incumprimento nos termos do n.o 2, segundo e terceiro parágrafos, do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1782/2003, será aplicada uma redução se o agricultor não corrigir a situação num prazo determinado.
  O prazo será fixado pela autoridade competente e o seu termo não será posterior ao final do ano seguinte ao da verificação em causa.
  O incumprimento em causa não será considerado menor e será aplicada uma redução de, pelo menos, 1 %, em conformidade com o n.o 1.
  Um incumprimento que tenha sido considerado menor e que o agricultor tenha corrigido no prazo referido no primeiro parágrafo não será considerado incumprimento para os efeitos do n.o 4.». |
| --- | --- |

4.

Ao artigo 66.o são aditados os n.os 2-A e 2-B com a seguinte redacção:

«2-A.   Quando um Estado Membro fizer uso da possibilidade de não aplicar uma redução ou exclusão nos termos do n.o 3 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 1782/2003, a redução ou exclusão será, não obstante, aplicada se o agricultor não corrigir a situação num prazo determinado.

O prazo será fixado pela autoridade competente e o seu termo não será posterior ao final do ano seguinte ao da verificação em causa.

2-B.   Quando um Estado-Membro fizer uso da possibilidade de considerar menor um caso de incumprimento nos termos do n.o 2, segundo e terceiro parágrafos, do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1782/2003, será aplicada uma redução se o agricultor não corrigir a situação num prazo determinado.

O prazo será fixado pela autoridade competente e o seu termo não será posterior ao final do ano seguinte ao da verificação em causa.

O incumprimento em causa não será considerado menor e será aplicada uma redução de, pelo menos, 1 %, em conformidade com o n.o 1.

Um incumprimento que tenha sido considerado menor e que o agricultor tenha corrigido no prazo referido no primeiro parágrafo não será considerado incumprimento para os efeitos do n.o 4.».

| 5. | No artigo 74.o, é suprimido o n.o 7. |
| --- | --- |

5.

No artigo 74.o, é suprimido o n.o 7.

Artigo 3.o

No Regulamento (CE) n.o 796/2004, o n.o 2 do artigo 65.o, com a redacção que lhe fora dada antes da sua supressão pelo ponto 3 do artigo 2.o do presente regulamento, mantém-se válido para efeitos da aplicação do n.o 1 do artigo 22.o do Regulamento (CE) n.o 1975/2006.

Artigo 4.o

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

É aplicável aos pedidos de ajuda relativos a períodos anuais ou períodos de concessão de prémios com início a partir de 1 de Janeiro de 2008.

Todavia, o ponto 3 do artigo 2.o é aplicável a partir de 1 de Abril de 2008.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 7 de Abril de 2008.

Pela Comissão

Mariann FISCHER BOEL

Membro da Comissão

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(1)  JO L 270 de 21.10.2003, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 146/2008 (JO L 46 de 21.2.2008, p. 1).

1

o

(2)  JO L 141 de 30.4.2004, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1522/2007 (JO L 335 de 20.12.2007, p. 27).

2

o

(3)  JO L 141 de 30.4.2004, p. 18. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 145/2008 (JO L 44 de 20.2.2008, p. 9).

3

o

(4)  JO L 368 de 23.12.2006, p. 74. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1396/2007 (JO L 311 de 29.11.2007, p. 3).

4

o

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III Actos aprovados ao abrigo do Tratado UE

ACTOS APROVADOS AO ABRIGO DO TÍTULO V DO TRATADO UE

| 8.4.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 95/66 |
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8.4.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 95/66

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POSIÇÃO COMUM 2008/288/PESC DO CONSELHO

de 7 de Abril de 2008

que prorroga as medidas restritivas contra alguns altos funcionários da Bielorrússia

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 15.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em 10 de Abril de 2006, o Conselho aprovou a Posição Comum 2006/276/PESC que impõe medidas restritivas contra alguns altos funcionários da Bielorrússia (1). Estas medidas caducam em 10 de Abril de 2008. |
| --- | --- |

(1)

Em 10 de Abril de 2006, o Conselho aprovou a Posição Comum 2006/276/PESC que impõe medidas restritivas contra alguns altos funcionários da Bielorrússia (1). Estas medidas caducam em 10 de Abril de 2008.

| (2) | Atendendo à situação na Bielorrússia, a Posição Comum 2006/276/PESC deverá ser prorrogada por mais doze meses. |
| --- | --- |

(2)

Atendendo à situação na Bielorrússia, a Posição Comum 2006/276/PESC deverá ser prorrogada por mais doze meses.

| (3) | O Conselho submeterá a Posição Comum 2006/276/PESC a permanente reexame, introduzindo nos anexos relevantes da Posição Comum 2006/276/PESC as alterações que se afigurem necessárias à luz da evolução política na Bielorrússia, designadamente a libertação de todos os presos políticos, |
| --- | --- |

(3)

O Conselho submeterá a Posição Comum 2006/276/PESC a permanente reexame, introduzindo nos anexos relevantes da Posição Comum 2006/276/PESC as alterações que se afigurem necessárias à luz da evolução política na Bielorrússia, designadamente a libertação de todos os presos políticos,

APROVOU A PRESENTE POSIÇÃO COMUM:

Artigo 1.o

A Posição Comum 2006/276/PESC é prorrogada até 10 de Abril de 2009.

Artigo 2.o

A presente posição comum produz efeitos a partir da data da sua aprovação.

Artigo 3.o

A presente posição comum será publicada no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito no Luxemburgo, em 7 de Abril de 2008.

Pelo Conselho

O Presidente

R. ŽERJAV

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(1)  JO L 101 de 11.4.2006, p. 5. Posição comum com a última redacção que lhe foi dada pela Posição Comum 2007/173/PESC (JO L 79 de 20.3.2007, p. 40).

1

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