# Jornal Oficial C 301/5 de

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 301 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 57.° ano5 de setembro de 2014 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 301

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

57.° ano5 de setembro de 2014

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| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2014/C 301/01 | Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  ) | 1 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2014/C 301/01

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objecções (
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| | IV   Informações |
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| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2014/C 301/02 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n. o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87. o e 88. o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria) (
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  ) | 4 |
| 2014/C 301/03 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001 | 9 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

2014/C 301/02

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n. o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87. o e 88. o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria) (
  1
  )

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4

2014/C 301/03

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 5.9.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 301/1 |
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5.9.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 301/1

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Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objecções

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2014/C 301/01

| Data de adopção da decisão | 26.05.2014 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.37380 (2013/N) |
| Estado-Membro | Dinamarca |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Støtte til affaldshåndtering — Shredderordning |
| Base jurídica | Loven om erhvervsfremme af 2010 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objectivo | Protecção do ambiente |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | Orçamento global: DKK 30 (em milhões)
  Orçamento anual: DKK 30 (em milhões) |
| Intensidade | 50 % |
| Duração | até 31.12.2015 |
| Sectores económicos | Recolha, tratamento e eliminação de resíduos; recuperação de materiais |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Erhvervsstyrelsen |
| Langelinie Allé 17, 2100 København Ø |

Data de adopção da decisão

26.05.2014

Número do auxílio

SA.37380 (2013/N)

Estado-Membro

Dinamarca

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Støtte til affaldshåndtering — Shredderordning

Base jurídica

Loven om erhvervsfremme af 2010

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objectivo

Protecção do ambiente

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Orçamento global: DKK 30 (em milhões)

Orçamento anual: DKK 30 (em milhões)

Intensidade

50 %

Duração

até 31.12.2015

Sectores económicos

Recolha, tratamento e eliminação de resíduos; recuperação de materiais

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Erhvervsstyrelsen

Langelinie Allé 17, 2100 København Ø

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adopção da decisão | 01.07.2014 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.38747 (2014/N) |
| Estado-Membro | Polónia |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Prolongation of the Credit Unions Orderly Liquidation Scheme — H2 2014 |
| Base jurídica | Ustawa z dnia 14 grudnia 1994 r. o Bankowym Funduszu Gwarancyjnym.
  Rozporządzenie Ministra Finansów z dnia 26 marca 2014 r. w sprawie zaniechania poboru podatku dochodowego od niektórych dochodów podatników podatku dochodowego od osób prawnych. |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objectivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção directa, Garantia, Outras formas de participação de capital, Outros |
| Orçamento | Orçamento global: PLN 3  300 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração | 01.07.2014 — 31.12.2014 |
| Sectores económicos | ACTIVIDADES FINANCEIRAS E DE SEGUROS |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Bankowy Fundusz Gwarancyjny |
| ul. ks. Ignacego Jana Skorupki 4, 00-546 Warszawa |

Data de adopção da decisão

01.07.2014

Número do auxílio

SA.38747 (2014/N)

Estado-Membro

Polónia

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Prolongation of the Credit Unions Orderly Liquidation Scheme — H2 2014

Base jurídica

Ustawa z dnia 14 grudnia 1994 r. o Bankowym Funduszu Gwarancyjnym.

Rozporządzenie Ministra Finansów z dnia 26 marca 2014 r. w sprawie zaniechania poboru podatku dochodowego od niektórych dochodów podatników podatku dochodowego od osób prawnych.

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objectivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção directa, Garantia, Outras formas de participação de capital, Outros

Orçamento

Orçamento global: PLN 3  300 (em milhões)

Intensidade

—

Duração

01.07.2014 — 31.12.2014

Sectores económicos

ACTIVIDADES FINANCEIRAS E DE SEGUROS

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Bankowy Fundusz Gwarancyjny

ul. ks. Ignacego Jana Skorupki 4, 00-546 Warszawa

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adopção da decisão | 29.06.2014 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.38994 (2014/N) |
| Estado-Membro | Bulgária |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Liquidity scheme in favour of Bulgarian banks |
| Base jurídica | Закон за държавния бюджет, в сила от 1 януари 2014 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objectivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Outros — Depósitos do Estado |
| Orçamento | Orçamento global: BGN 3  300 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração | a partir de 29.06.2014 |
| Sectores económicos | Actividades de serviços financeiros, excepto seguros e fundos de pensões |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministry of finance |
| Rakovski Str. 102, Sofia, Bulgaria |

Data de adopção da decisão

29.06.2014

Número do auxílio

SA.38994 (2014/N)

Estado-Membro

Bulgária

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Liquidity scheme in favour of Bulgarian banks

Base jurídica

Закон за държавния бюджет, в сила от 1 януари 2014

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objectivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Outros — Depósitos do Estado

Orçamento

Orçamento global: BGN 3  300 (em milhões)

Intensidade

—

Duração

a partir de 29.06.2014

Sectores económicos

Actividades de serviços financeiros, excepto seguros e fundos de pensões

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministry of finance

Rakovski Str. 102, Sofia, Bulgaria

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

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IV Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

| 5.9.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 301/4 |
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5.9.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 301/4

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Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n. o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87. o e 88. o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2014/C 301/02

| Número do auxílio | SA.38974 (2014/X) |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Itália |
| Número de referência do Estado-Membro | |
| Designação da região (NUTS) | CALABRIA
  N.o 3, alínea c), do artigo 107.o |
| Entidade que concede o auxílio | Regione Calabria |
| Regione Calabria |
| Dipartimenot n. 11 Istruzione Ricerca |
| Settore Ricerca |
| Via Gioacchino Da Fiore 86. |
| 88100 — Catanzaro (ITA) |
| www.regione.calabria.it/istruzione/ |

Número do auxílio

SA.38974 (2014/X)

Estado-Membro

Itália

Número de referência do Estado-Membro

Designação da região (NUTS)

CALABRIA

N.o 3, alínea c), do artigo 107.o

Entidade que concede o auxílio

Regione Calabria

Regione Calabria

Dipartimenot n. 11 Istruzione Ricerca

Settore Ricerca

Via Gioacchino Da Fiore 86.

88100 — Catanzaro (ITA)

www.regione.calabria.it/istruzione/

Título da medida de auxílio

POR calabria FESR 2007-2013. Linea 5.2.5.1. Sviluppo di attività imprenditoriali all''interno delle filiere della valorizzazione del patrimonio e della produzione culturale. DDS 855/2014 e DDS 2313/2014.

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

deliberazione di Giunta regionale n. 220 del 19 marzo 2008.

Decreto dirigenziale n. 855 del 5 febbraio 2014.

Decreto dirigenziale n. 2313 del 3 marzo 2014.

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

Duração

05.02.2014 — 31.12.2015

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EUR 4 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção directa

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

POR Calabria FESR 2007-2013

CCI n. 2007IT161PO008

Decisione della Commissione europea C (2007) 6322 del 07.12.2007 — EUR 2,00 (em milhões)

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios com finalidade regional — regime (art. 13)

40 %

10 %

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio

http://www.regione.calabria.it/istruzione/index.php?option=com_content&task=view&id=711&Itemid=49

| Número do auxílio | SA.39032 (2014/X) |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Grécia |
| Número de referência do Estado-Membro | GR |
| Designação da região (NUTS) | ANATOLIKI MAKEDONIA, THRAKI, KENTRIKI MAKEDONIA, DYTIKI MAKEDONIA, THESSALIA, IPEIROS, IONIA NISIA, DYTIKI ELLADA, STEREA ELLADA, PELOPONNISOS, ATTIKI, VOREIO AIGAIO, NOTIO AIGAIO, KRITI
  N.o 3, alínea a), do artigo 107.o,N.o 3, alínea c), do artigo 107.o |
| Entidade que concede o auxílio | GENERAL SECRETARIAT FOR RESEARCH AND TECHNOLOGY |
| 14-18 MESOGEION AV |
| 115 10 ATHENS |
| GREECE |
| http:/www.gsrt.gr |

Número do auxílio

SA.39032 (2014/X)

Estado-Membro

Grécia

Número de referência do Estado-Membro

GR

Designação da região (NUTS)

ANATOLIKI MAKEDONIA, THRAKI, KENTRIKI MAKEDONIA, DYTIKI MAKEDONIA, THESSALIA, IPEIROS, IONIA NISIA, DYTIKI ELLADA, STEREA ELLADA, PELOPONNISOS, ATTIKI, VOREIO AIGAIO, NOTIO AIGAIO, KRITI

N.o 3, alínea a), do artigo 107.o,N.o 3, alínea c), do artigo 107.o

Entidade que concede o auxílio

GENERAL SECRETARIAT FOR RESEARCH AND TECHNOLOGY

14-18 MESOGEION AV

115 10 ATHENS

GREECE

http:/www.gsrt.gr

Título da medida de auxílio

Bilateral RTD Cooperation Greece — Germany 2013 — 2015

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Law 1514/1985 and its amendment (Law 2919/2001),

Law 1783/1987,

Law 3614/07 and all its amendments (L.3752/2009, L.3840/2010),

Ministerial Decision 14053/EIS 1749/27.03.2008 (FEK — Official Journal of Greek Government — 540/Β/27.3.2008 & 1957/Β/9.9.2009 & 1088/Β/19.7.2010)

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

Modificação SA.36604

Duração

03.04.2013 — 30.06.2014

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME, grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EUR 1,6667 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção directa

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

ERDF — EUR 4,23 (em milhões)

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios destinados a cobrir as despesas de direitos de propriedade industrial das PME (artigo 33.o)

90 %

Desenvolvimento experimental [n.o 2, alínea c), do artigo 31.o]

60 %

0 %

Investigação fundamental [n.o 2, alínea a), do artigo 31.o]

100 %

Auxílios para estudos de viabilidade técnica (artigo 32.o)

75 %

Investigação industrial [n.o 2, alínea b), do artigo 31.o]

80 %

0 %

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio

http://www.gsrt.gr/central.aspx?sId=108I334I1106I646I444510&olID=777&neID=673&neTa=1_303_1&ncID=0&neHC=0&tbid=0&lrID=2&oldUIID=aI777I0I119I428I1089I0I2&actionID=load&JScript=1

Δράσεις Ενίσχυσης Ε&Τ › Τρέχουσες Εθνικές Δράσεις › Ενεργές προκηρύξεις ΕΣΠΑ

| Número do auxílio | SA.39068 (2014/X) |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Número de referência do Estado-Membro | 612-40304/0004 |
| Designação da região (NUTS) | DEUTSCHLAND
  N.o 3, alínea c), do artigo 107.o |
| Entidade que concede o auxílio | Bundesanstalt für Landwirtschaft und Ernährung |
| Deichmanns Aue 29 |
| 53179 Bonn |
| www.ble.de/www.bundesprogramm.de |

Número do auxílio

SA.39068 (2014/X)

Estado-Membro

Alemanha

Número de referência do Estado-Membro

612-40304/0004

Designação da região (NUTS)

DEUTSCHLAND

N.o 3, alínea c), do artigo 107.o

Entidade que concede o auxílio

Bundesanstalt für Landwirtschaft und Ernährung

Deichmanns Aue 29

53179 Bonn

www.ble.de/www.bundesprogramm.de

Título da medida de auxílio

Bund: Richtlinie zur Durchführung des Programms des Bundesministeriums für Ernährung und Landwirtschaft (BMEL) zur Förderung von Forschungs- und Entwicklungsvorhaben sowie von Maßnahmen zum Technologie- und Wissenstransfer im ökologischen Landbau

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Bundeshaushaltsordnung (BHO)(§ § 23, 44);

Verwaltungsvorschrift (VV) zu § § 23, 44, der Bundeshaushaltsordnung (BHO)

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

Duração

24.06.2014 — 31.12.2014

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

AGRICULTURA, FLORESTA E PESCA, INDÚSTRIAS TRANSFORMADORAS, PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ELECTRICIDADE, GÁS, VAPOR E AR FRIO, CAPTAÇÃO, TRATAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA; SANEAMENTO, GESTÃO DE RESÍDUOS E DESPOLUIÇÃO, CONSTRUÇÃO, TRANSPORTES E ARMAZENAGEM, INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, ACTIVIDADES FINANCEIRAS E DE SEGUROS, ACTIVIDADES DE CONSULTORIA, CIENTÍFICAS, TÉCNICAS E SIMILARES, ACTIVIDADES ADMINISTRATIVAS E DOS SERVIÇOS DE APOIO, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DEFESA; SEGURANÇA SOCIAL OBRIGATÓRIA, EDUCAÇÃO

Tipo de beneficiário

PME

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EUR 17 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Outros, Subvenção directa — Zuwendungen

Zuweisungen für Einrichtungen der Ressortforschung

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Desenvolvimento experimental [n.o 2, alínea c), do artigo 31.o]

20 %

20 %

Investigação industrial [n.o 2, alínea b), do artigo 31.o]

50 %

20 %

Investigação fundamental [n.o 2, alínea a), do artigo 31.o]

100 %

Auxílios à investigação e desenvolvimento no sector agrícola e das pescas (artigo 34.o)

100 %

Auxílios para estudos de viabilidade técnica (artigo 32.o)

75 %

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio

http://www.bundesprogramm.de/fileadmin/sites/default/files/Forschung/Richtlinie_Forschungsfoerderung_oeko_4.6.2014.pdf

http://www.bundesprogramm.de/fileadmin/sites/default/files/Forschung/Richtlinie_Forschungsfoerderung_oeko_4.6.2014.pdf

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| 5.9.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 301/9 |
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5.9.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 301/9

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Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

2014/C 301/03

Número do auxílio: SA.38451 (2014/XA)

Estado-Membro: Espanha

Região: COMUNIDAD VALENCIANA

Denominação (e/ou nome do beneficiário): Ayudas compensatorias por los costes de prevención y erradicación de salmonelosis en avicultura

Base jurídica: Borrador de Orden de la Consellería de Presidencia y Agricultura, Pesca, Alimentación y Agua por la que se establecen ayudas compensatorias por los costes de prevención y erradicación de salmonelosis en avicultura

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime/Montante global do auxílio ad hoc concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: EUR 0,395 (em milhões)

Intensidade: 80 %

Duração: 04.04.2014 — 30.12.2014

Objectivo: Doenças dos animais (art. 10.o do Reg. (CE) n.o 1857/2006)

Sectores económicos: Avicultura

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio:

| Dir. Gral. Prod. Agraria y Ganaderia. Conselleria de Presidencia y Agricultura, Pesca, Alim. y Agua |
| --- |
| Ciudad Administrativa 9 Octubre |
| C/Castan Tobeñas 77 |
| 46018-Valencia |

Dir. Gral. Prod. Agraria y Ganaderia. Conselleria de Presidencia y Agricultura, Pesca, Alim. y Agua

Ciudad Administrativa 9 Octubre

C/Castan Tobeñas 77

46018-Valencia

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio: http://www.agricultura.gva.es/documents/170659/179159/Borrador+de+Orden+de+Salmonella+2014.pdf/6d57bfce-77bf-4181-b124-150d24a265e9

Outras informações: —

Número do auxílio: SA.38695 (2014/XA)

Estado-Membro: Bélgica

Região: VLAAMS GEWEST

Denominação (e/ou nome do beneficiário): Facultatieve subsidie aan de Vlaamse Rundveeteelt Vereniging vzw

Base jurídica: Decreet van 20 december 2013 houdende de uitgavenbegroting van de Vlaamse overheid voor het begrotingsjaar 2014.

http://fin.vlaanderen.be/nlapps/data/docattachments/2014_BO_Uitgavenbegroting.pdf

Besluit van de Vlaamse Regering van 19 maart 2010 betreffende de organisatie van de fokkerij van voor de landbouw nuttige huisdieren

http://www.ejustice.just.fgov.be/cgi_loi/change_lg.pl?language=nl&la=N&cn=2010031922&table_name=wet

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime/Montante global do auxílio ad hoc concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: EUR 0,991 (em milhões)

Intensidade: 100 %

Duração: 29.05.2014 — 31.12.2014

Objectivo: Sector pecuário (art. 16.o do Reg. (CE) n.o 1857/2006)

Sectores económicos: Produção vegetal e animal, caça e actividades dos serviços relacionados

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio:

| Departement Landbouw en Visserij |
| --- |
| Duurzame Landbouwontwikkeling |
| Ellips, 6e verdieping |
| Koning Albert II laan, 35, bus 40 |
| 1030 BRUSSEL |

Departement Landbouw en Visserij

Duurzame Landbouwontwikkeling

Ellips, 6e verdieping

Koning Albert II laan, 35, bus 40

1030 BRUSSEL

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio: http://lv.vlaanderen.be/nlapps/docs/default.asp?id=134

Outras informações: —

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