# Jornal Oficial C 327/19 d

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 327 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 57.° ano19 de setembro de 2014 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 327

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

57.° ano19 de setembro de 2014

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| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2014/C 327/01 | Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  ) | 1 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2014/C 327/01

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
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| | IV   Informações |
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| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2014/C 327/02 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n. o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87. o e 88. o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria) (
  1
  ) | 4 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

2014/C 327/02

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n. o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87. o e 88. o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria) (
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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

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| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 19.9.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 327/1 |
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19.9.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 327/1

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Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objecções

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2014/C 327/01

| Data de adopção da decisão | 10.06.2014 |
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| Número do auxílio | SA.38122 (2014/N) |
| Estado-Membro | Polónia |
| Região | Slaskie | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Pomoc na zachowanie dziedzictwa kulturowego Kopalni Węgla Kamiennego «Guido» oraz Kopalni Węgla Kamiennego «Królowa Luiza» |
| Base jurídica | 1) | Ustawa z dnia 30 sierpnia 2013 r. o dotacji przeznaczonej dla niektórych podmiotów |

Data de adopção da decisão

10.06.2014

Número do auxílio

SA.38122 (2014/N)

Estado-Membro

Polónia

Região

Slaskie

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Pomoc na zachowanie dziedzictwa kulturowego Kopalni Węgla Kamiennego «Guido» oraz Kopalni Węgla Kamiennego «Królowa Luiza»

Base jurídica

1)

Ustawa z dnia 30 sierpnia 2013 r. o dotacji przeznaczonej dla niektórych podmiotów

| 2) | Ustawa z dnia 27 kwietnia 2001 r. Prawo ochrony środowiska |
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2)

Ustawa z dnia 27 kwietnia 2001 r. Prawo ochrony środowiska

Tipo de auxílio

Auxílio individual

Muzeum Górnictwa Węglowego w Zabrzu

Objectivo

Conservação do património

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Orçamento global: PLN 183,822 (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração

até 31.12.2020

Sectores económicos

Actividades de museus, Gestão e conservação de locais e monumentos históricos e de atracções turísticas similares

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| Minister Gospodarki |
| --- |
| Pl. Trzech Krzyży 3/5, 00-507 Warszawa |
| Narodowy Fundusz Ochrony Środowiska i Gospodarki Wodnej |
| ul. Konstruktorska 3a, 02-673 Warszawa |

Minister Gospodarki

Pl. Trzech Krzyży 3/5, 00-507 Warszawa

Narodowy Fundusz Ochrony Środowiska i Gospodarki Wodnej

ul. Konstruktorska 3a, 02-673 Warszawa

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adopção da decisão | 30.06.2014 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.38905 (2014/N) |
| Estado-Membro | França |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | aide d'Etat SA.37782 (2013/N) prorogeant le régime d'aide N463a/2008: «Aides fiscales à l'investissement outre-mer — logement social» |
| Base jurídica | article 38 de la Loi no2009-594 du 29 mai 2009 pour le développement économique des outre-mer (lodeom)
  Code général des impôts |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objectivo | Desenvolvimento regional |
| Forma do auxílio | Outros |
| Orçamento | — |
| Intensidade | — |
| Duração | 01.07.2014 — 31.12.2014 |
| Sectores económicos | Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | SGAE |
| 68 RUE DE BELLECHASSE |

Data de adopção da decisão

30.06.2014

Número do auxílio

SA.38905 (2014/N)

Estado-Membro

França

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

aide d'Etat SA.37782 (2013/N) prorogeant le régime d'aide N463a/2008: «Aides fiscales à l'investissement outre-mer — logement social»

Base jurídica

article 38 de la Loi no2009-594 du 29 mai 2009 pour le développement économique des outre-mer (lodeom)

Code général des impôts

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objectivo

Desenvolvimento regional

Forma do auxílio

Outros

Orçamento

—

Intensidade

—

Duração

01.07.2014 — 31.12.2014

Sectores económicos

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

SGAE

68 RUE DE BELLECHASSE

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adopção da decisão | 30.06.2014 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.38906 (2014/N) |
| Estado-Membro | França |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | aide d'Etat SA.37781 (2013/N) prolongeant le régime d'aide N463b/2008: «Aides fiscales à l'investissement outre-mer» |
| Base jurídica | Articles 15 à 23 de la loi no 2009-594 du 27 mai 2009 pour le développement économique des outre-mer (LODEOM)
  Code général des impôts |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objectivo | Desenvolvimento regional |
| Forma do auxílio | Outros |
| Orçamento | — |
| Intensidade | — |
| Duração | 01.07.2014 — 31.12.2014 |
| Sectores económicos | Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | SGAE |
| 68 RUE DE BELLECHASSE |

Data de adopção da decisão

30.06.2014

Número do auxílio

SA.38906 (2014/N)

Estado-Membro

França

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

aide d'Etat SA.37781 (2013/N) prolongeant le régime d'aide N463b/2008: «Aides fiscales à l'investissement outre-mer»

Base jurídica

Articles 15 à 23 de la loi no 2009-594 du 27 mai 2009 pour le développement économique des outre-mer (LODEOM)

Code général des impôts

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objectivo

Desenvolvimento regional

Forma do auxílio

Outros

Orçamento

—

Intensidade

—

Duração

01.07.2014 — 31.12.2014

Sectores económicos

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

SGAE

68 RUE DE BELLECHASSE

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

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IV Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

| 19.9.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 327/4 |
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19.9.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 327/4

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Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n. o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87. o e 88. o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2014/C 327/02

| Número do auxílio | SA.37892 (2013/X) |
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| Estado-Membro | Itália |
| Número de referência do Estado-Membro | |
| Designação da região (NUTS) | VENETO
  N.o 3, alínea c), do artigo 107.o |
| Entidade que concede o auxílio | REGIONE DEL VENETO |
| PALAZZO BALBI DORSODURO 3901 30123 VENEZIA |
| www.regione.veneto.it |

Número do auxílio

SA.37892 (2013/X)

Estado-Membro

Itália

Número de referência do Estado-Membro

Designação da região (NUTS)

VENETO

N.o 3, alínea c), do artigo 107.o

Entidade que concede o auxílio

REGIONE DEL VENETO

PALAZZO BALBI DORSODURO 3901 30123 VENEZIA

www.regione.veneto.it

Título da medida de auxílio

RILANCIARE L'IMPRESA VENETA — Progetti di innovazione e di sviluppo — Modalità a sportello — anno 2013

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

LR 10/90 «ORDINAMENTO SISTEMA DI FORMAZIONE PROFESSIONALE E ORGANIZZAZIONE DELLE POLITICHE REGIONALI DEL LAVORO. DGR N. 1566/2009 “POLITICHE ATTIVE PER IL CONTRASTO ALLA CRISI OCCUPAZIONALE”. DGR 1675/2011 “PIANO DELLE POLITICHE ATTIVE PER IL CONTRASTO ALLA CRISI VALORIZZAZIONE DEL CAPITALE UMANO — POLITICHE PER L'OCCUPAZIONE E L'OCCUPABILITA”» — DGR 869 DEL 04/06/2013 — DDR N. 998 DEL 14/11/2013 — 7o SPORTELLO

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

Duração

14.11.2013 — 31.12.2013

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

TRANSPORTES E ARMAZENAGEM, INDÚSTRIAS TRANSFORMADORAS, CONSTRUÇÃO

Tipo de beneficiário

PME, grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EUR 0,252 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção directa

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

DGR 869 DEL 04/06/2013 — DDR N. 998 DEL 14/11/2013 — 7o SPORTELLO — EUR 0,25 (em milhões)

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Formação geral (ponto 2 do artigo 38.o)

80 %

0 %

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio

http://www.regione.veneto.it/web/formazione/moduli-fse

Rilanciare l'impresa veneta — Progetti innovazione e sviluppo

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