# Jornal Oficial C 360/2014

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 360 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 57.° ano11 de outubro de 2014 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 360

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

57.° ano11 de outubro de 2014

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| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | IV   Informações |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2014/C 360/01 | Taxas de câmbio do euro | 1 |
| 2014/C 360/02 | Comunicação da Comissão nos termos do artigo 9.o, n.o 3, da Diretiva 96/67/CE — Notificação, pela República da Croácia, da aplicação do artigo 9.o, n.o 1, alíneas b) e d), da Diretiva 96/67/CE ao aeroporto internacional de Zagreb (
  1
  ) | 2 |
| 2014/C 360/03 | Nova face nacional de moedas de euro destinadas a circulação | 3 |
| | INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2014/C 360/04 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca | 4 |
| 2014/C 360/05 | Atualização dos modelos de cartões emitidos pelos Ministérios dos Negócios Estrangeiros dos Estados-Membros aos membros acreditados das missões diplomáticas e das representações consulares e suas famílias, tal como referido no artigo 19.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 562/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o código comunitário relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen) ( JO C 247 de 13.10.2006, p. 85 ; JO C 153 de 6.7.2007, p. 15 ; JO C 64 de 19.3.2009, p. 18 ; JO C 239 de 6.10.2009, p. 7 ; JO C 304 de 10.11.2010, p. 6 ; JO C 273 de 16.9.2011, p. 11 ; JO C 357 de 7.12.2011, p. 3 ; JO C 88 de 24.3.2012, p. 12 ; JO C 120 de 25.4.2012, p. 4 ; JO C 182 de 22.6.2012, p. 10 ; JO C 214 de 20.7.2012, p. 4 ; JO C 238 de 8.8.2012, p. 5 ; JO C 255 de 24.8.2012, p. 2 ; JO C 242 de 23.8.2013, p. 13 ; JO C 38 de 8.2.2014, p. 16 , e JO C 133 de 1.5.2014, p. 2 ) | 5 |

Número de informação

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2014/C 360/01

Taxas de câmbio do euro

1

2014/C 360/02

Comunicação da Comissão nos termos do artigo 9.o, n.o 3, da Diretiva 96/67/CE — Notificação, pela República da Croácia, da aplicação do artigo 9.o, n.o 1, alíneas b) e d), da Diretiva 96/67/CE ao aeroporto internacional de Zagreb (
  1
  )

o

o

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1

2

2014/C 360/03

Nova face nacional de moedas de euro destinadas a circulação

3

INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

2014/C 360/04

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

4

2014/C 360/05

Atualização dos modelos de cartões emitidos pelos Ministérios dos Negócios Estrangeiros dos Estados-Membros aos membros acreditados das missões diplomáticas e das representações consulares e suas famílias, tal como referido no artigo 19.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 562/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o código comunitário relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen) ( JO C 247 de 13.10.2006, p. 85 ; JO C 153 de 6.7.2007, p. 15 ; JO C 64 de 19.3.2009, p. 18 ; JO C 239 de 6.10.2009, p. 7 ; JO C 304 de 10.11.2010, p. 6 ; JO C 273 de 16.9.2011, p. 11 ; JO C 357 de 7.12.2011, p. 3 ; JO C 88 de 24.3.2012, p. 12 ; JO C 120 de 25.4.2012, p. 4 ; JO C 182 de 22.6.2012, p. 10 ; JO C 214 de 20.7.2012, p. 4 ; JO C 238 de 8.8.2012, p. 5 ; JO C 255 de 24.8.2012, p. 2 ; JO C 242 de 23.8.2013, p. 13 ; JO C 38 de 8.2.2014, p. 16 , e JO C 133 de 1.5.2014, p. 2 )

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 11.10.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 360/1 |
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11.10.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 360/1

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Taxas de câmbio do euro (1)

10 de outubro de 2014

(2014/C 360/01)

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
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| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,2638 |
| JPY | iene | 136,27 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4435 |
| GBP | libra esterlina | 0,78820 |
| SEK | coroa sueca | 9,1506 |
| CHF | franco suíço | 1,2092 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 8,2580 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 27,493 |
| HUF | forint | 306,84 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| PLN | zlóti | 4,1835 |
| RON | leu romeno | 4,4058 |
| TRY | lira turca | 2,8836 |
| AUD | dólar australiano | 1,4511 |
| CAD | dólar canadiano | 1,4151 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 9,8066 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,6166 |
| SGD | dólar singapurense | 1,6105 |
| KRW | won sul-coreano | 1 358,62 |
| ZAR | rand | 14,0640 |
| CNY | iuane | 7,7484 |
| HRK | kuna | 7,6465 |
| IDR | rupia indonésia | 15 464,20 |
| MYR | ringgit | 4,1172 |
| PHP | peso filipino | 56,611 |
| RUB | rublo | 51,0952 |
| THB | baht | 41,028 |
| BRL | real | 3,0580 |
| MXN | peso mexicano | 17,0161 |
| INR | rupia indiana | 77,5152 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,2638

JPY

iene

136,27

DKK

coroa dinamarquesa

7,4435

GBP

libra esterlina

0,78820

SEK

coroa sueca

9,1506

CHF

franco suíço

1,2092

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

8,2580

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

27,493

HUF

forint

306,84

LTL

litas

3,4528

PLN

zlóti

4,1835

RON

leu romeno

4,4058

TRY

lira turca

2,8836

AUD

dólar australiano

1,4511

CAD

dólar canadiano

1,4151

HKD

dólar de Hong Kong

9,8066

NZD

dólar neozelandês

1,6166

SGD

dólar singapurense

1,6105

KRW

won sul-coreano

1 358,62

ZAR

rand

14,0640

CNY

iuane

7,7484

HRK

kuna

7,6465

IDR

rupia indonésia

15 464,20

MYR

ringgit

4,1172

PHP

peso filipino

56,611

RUB

rublo

51,0952

THB

baht

41,028

BRL

real

3,0580

MXN

peso mexicano

17,0161

INR

rupia indiana

77,5152

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 11.10.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 360/2 |
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11.10.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 360/2

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COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO NOS TERMOS DO ARTIGO 9.O, N.O 3, DA DIRETIVA 96/67/CE

Notificação, pela República da Croácia, da aplicação do artigo 9.o, n.o 1, alíneas b) e d), da Diretiva 96/67/CE ao aeroporto internacional de Zagreb

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2014/C 360/02)

Nos termos do artigo 9.o, n.o 3, da Diretiva 96/67/CE do Conselho, de 15 de outubro de 1996, relativa ao acesso ao mercado da assistência em escala nos aeroportos da Comunidade, a Comissão recebeu, em 1 de setembro de 2014, notificação de uma decisão do Ministério dos Assuntos Marítimos, dos Transportes e das Infraestruturas do Governo da República da Croácia para concessão ao aeroporto internacional de Zagreb (Zagreb International Airport Jsc.) de uma derrogação nos seguintes termos:

| — | proibição do exercício da autoassistência no aeroporto internacional de Zagreb para as categorias de serviços seguintes, referidas nos pontos 3, 4 e 5 do anexo da diretiva: assistência a bagagens; assistência a operações em pista; e assistência a carga e correio no que se refere, tanto à chegada como à partida ou em trânsito, ao tratamento físico da carga e do correio entre a aerogare e a aeronave; e |
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proibição do exercício da autoassistência no aeroporto internacional de Zagreb para as categorias de serviços seguintes, referidas nos pontos 3, 4 e 5 do anexo da diretiva: assistência a bagagens; assistência a operações em pista; e assistência a carga e correio no que se refere, tanto à chegada como à partida ou em trânsito, ao tratamento físico da carga e do correio entre a aerogare e a aeronave; e

| — | reserva para a entidade gestora do aeroporto (Zagreb Internacional Airport Jsc.), por intermédio da sua filial MZLZ-Zemaljske Usluge d.o.o., em cujo capital tem uma participação de 100 %, do monopólio da prestação a terceiros, no aeroporto internacional de Zagreb, das categorias de serviços seguintes, referidas nos pontos 3, 4 e 5 do anexo da diretiva: assistência a bagagens; assistência a operações em pista; e assistência a carga e correio no que se refere, tanto à chegada como à partida ou em trânsito, ao tratamento físico da carga e do correio entre a aerogare e a aeronave. |
| --- | --- |

—

reserva para a entidade gestora do aeroporto (Zagreb Internacional Airport Jsc.), por intermédio da sua filial MZLZ-Zemaljske Usluge d.o.o., em cujo capital tem uma participação de 100 %, do monopólio da prestação a terceiros, no aeroporto internacional de Zagreb, das categorias de serviços seguintes, referidas nos pontos 3, 4 e 5 do anexo da diretiva: assistência a bagagens; assistência a operações em pista; e assistência a carga e correio no que se refere, tanto à chegada como à partida ou em trânsito, ao tratamento físico da carga e do correio entre a aerogare e a aeronave.

Esta derrogação, baseada no artigo 9.o, n.o 1, alíneas b) e d), da diretiva, deve ser concedida por dois anos, entre 1 de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2016,

Esta derrogação é concedida pela República da Croácia essencialmente pela razão que se segue. As limitações do atual terminal em termos de infraestrutura e operações não permitem a introdução económica e eficaz de prestadores adicionais de serviços de assistência em escala para as categorias de serviços acima referidas durante o período de construção de um novo terminal de passageiros. Em especial:

| — | A localização e dimensão das atuais instalações de triagem das bagagens não permitem a atribuição de espaço a prestadores adicionais de serviços de assistência a bagagens. A localização das atuais instalações exclui a possibilidade de mudança desta situação antes da abertura do novo terminal de passageiros. |
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A localização e dimensão das atuais instalações de triagem das bagagens não permitem a atribuição de espaço a prestadores adicionais de serviços de assistência a bagagens. A localização das atuais instalações exclui a possibilidade de mudança desta situação antes da abertura do novo terminal de passageiros.

| — | Verifica-se uma falta de espaço disponível para a armazenagem de novas unidades de equipamento, que seriam necessárias para os prestadores adicionais de serviços de assistência a operações em pista. |
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Verifica-se uma falta de espaço disponível para a armazenagem de novas unidades de equipamento, que seriam necessárias para os prestadores adicionais de serviços de assistência a operações em pista.

| — | As atuais instalações de assistência a carga e correio não estão devidamente dimensionadas nem configuradas para permitir a operação de prestadores adicionais de serviços, situação que não mudará antes da abertura do novo terminal de passageiros. |
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As atuais instalações de assistência a carga e correio não estão devidamente dimensionadas nem configuradas para permitir a operação de prestadores adicionais de serviços, situação que não mudará antes da abertura do novo terminal de passageiros.

As autoridades croatas apresentaram igualmente medidas destinadas a superar os condicionalismos supracitados — o termo da derrogação coincide com a conclusão prevista do novo terminal de passageiros do aeroporto.

Nos termos do artigo 9.o, n.o 3, da diretiva, a Comissão convida as partes interessadas a apresentarem as suas observações no prazo de 15 dias a contar da data de publicação da presente comunicação, enviando-as para o seguinte endereço:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes (Unidade E4, Mercado Interno e Aeroportos) |
| Escritório: DM24 05/84 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |
| Correio eletrónico: emmanuelle.maire@ec.europa.eu |

Comissão Europeia

Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes (Unidade E4, Mercado Interno e Aeroportos)

Escritório: DM24 05/84

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

Correio eletrónico: emmanuelle.maire@ec.europa.eu

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| 11.10.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 360/3 |
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11.10.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 360/3

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Nova face nacional de moedas de euro destinadas a circulação

(2014/C 360/03)

As moedas de euro destinadas a circulação têm curso legal em toda a área do euro. Com o objetivo de informar todas as partes que manipulam moedas no exercício das suas atividades, bem como o público em geral, a Comissão publica os desenhos de todas as novas moedas de euro (1). Em conformidade com as conclusões do Conselho de 10 de fevereiro de 2009 (2), os Estados-Membros da área do euro e os países que concluíram um acordo monetário com a União Europeia que preveja a emissão de moedas de euro estão autorizados a emitir moedas de euro comemorativas destinadas a circulação, sob certas condições, nomeadamente a de só poderem ser utilizadas moedas com o valor facial de 2 euros. Estas moedas têm características técnicas idênticas às das outras moedas de 2 euros, mas a sua face nacional apresenta um desenho comemorativo altamente simbólico, em termos nacionais ou europeus.

Estado de emissão
  : Estado da Cidade do Vaticano

Tema da comemoração
  : 25.o aniversário da queda do muro de Berlim

Descrição do desenho
  : O desenho representa em primeiro plano alguns blocos do Muro de Berlim, parcialmente desmoronado, sobre os quais é inserido o texto «XXV ANNIVERSARIO DEL CROLLO DEL MURO DI BERLINO 1989 2014». Ao centro, num espaço entre os blocos e um pedaço de arame farpado, aparece um ramo de oliveira e, ao fundo, a Porta de Brandeburgo. Ao alto, o texto «Città del Vaticano».

No anel exterior da moeda estão representadas as doze estrelas da bandeira da União Europeia.

Quantidade de emissão
  : 103 000 moedas

Data de emissão
  : outubro de 2014

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(1)  Ver JO C 373 de 28.12.2001, p. 1, para as faces nacionais de todas as moedas emitidas em 2002.

(2)  Ver as Conclusões do Conselho «Assuntos Económicos e Financeiros», de 10 de fevereiro de 2009, e a Recomendação da Comissão, de 19 de dezembro de 2008, relativa a orientações comuns para as faces nacionais das moedas em euros destinadas à circulação (JO L 9 de 14.1.2009, p. 52).

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INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

| 11.10.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 360/4 |
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11.10.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 360/4

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Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

(2014/C 360/04)

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

| Data e hora do encerramento | 11.9.2014 |
| --- | --- |
| Duração | 11.9.2014-31.12.2014 |
| Estado-Membro | Reino Unido |
| Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais | USK/1214EI |
| Espécie | Bolota (Brosme brosme) |
| Zona | Águas da União e águas internacionais das subzonas I, II e XIV |
| Tipo(s) de navios de pesca | — |
| Número de referência | 44/TQ43 |

Data e hora do encerramento

11.9.2014

Duração

11.9.2014-31.12.2014

Estado-Membro

Reino Unido

Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais

USK/1214EI

Espécie

Bolota (Brosme brosme)

Zona

Águas da União e águas internacionais das subzonas I, II e XIV

Tipo(s) de navios de pesca

—

Número de referência

44/TQ43

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(1)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.

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| 11.10.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 360/5 |
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11.10.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 360/5

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Atualização dos modelos de cartões emitidos pelos Ministérios dos Negócios Estrangeiros dos Estados-Membros aos membros acreditados das missões diplomáticas e das representações consulares e suas famílias, tal como referido no artigo 19.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 562/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o código comunitário relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen) (JO C 247 de 13.10.2006, p. 85; JO C 153 de 6.7.2007, p. 15; JO C 64 de 19.3.2009, p. 18; JO C 239 de 6.10.2009, p. 7; JO C 304 de 10.11.2010, p. 6; JO C 273 de 16.9.2011, p. 11; JO C 357 de 7.12.2011, p. 3; JO C 88 de 24.3.2012, p. 12; JO C 120 de 25.4.2012, p. 4; JO C 182 de 22.6.2012, p. 10; JO C 214 de 20.7.2012, p. 4; JO C 238 de 8.8.2012, p. 5; JO C 255 de 24.8.2012, p. 2; JO C 242 de 23.8.2013, p. 13; JO C 38 de 8.2.2014, p. 16, e JO C 133 de 1.5.2014, p. 2)

(2014/C 360/05)

A publicação dos modelos de cartões emitidos pelos Ministérios dos Negócios Estrangeiros aos membros acreditados das missões diplomáticas e das representações consulares e suas famílias, tal como referido no artigo 19.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 562/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de março de 2006, que estabelece o código comunitário relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen) (1), baseia-se nas informações comunicadas pelos Estados-Membros à Comissão, em conformidade com o artigo 34.o do Código das Fronteiras Schengen.

Além da publicação no Jornal Oficial, mensalmente é feita uma atualização no sítio web da Direção-Geral dos Assuntos Internos.

LETÓNIA

Substituição das informações publicadas no JO C 247 de 13.10.2006.

Bilhetes de identidade especiais

Cartões de identidade emitidos pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros

| — | Categoria A — cartão de identidade para pessoal diplomático (com marca vermelha)
  Este tipo de cartão é emitido ao pessoal diplomático (por exemplo, embaixadores, primeiros secretários de embaixada ou adidos) de uma missão diplomática, assim como aos respetivos familiares; no verso do cartão é indicado que o seu titular goza de todos os privilégios e imunidades previstos na Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas: «Šīs apliecības uzrādītājs bauda visas privilēģijas un imunitātes, kas paredzētas 1961. gada 18. aprīļa Vīnes konvencijā “Par diplomātiskajām attiecībām”». |
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Categoria A — cartão de identidade para pessoal diplomático (com marca vermelha)

Este tipo de cartão é emitido ao pessoal diplomático (por exemplo, embaixadores, primeiros secretários de embaixada ou adidos) de uma missão diplomática, assim como aos respetivos familiares; no verso do cartão é indicado que o seu titular goza de todos os privilégios e imunidades previstos na Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas: «Šīs apliecības uzrādītājs bauda visas privilēģijas un imunitātes, kas paredzētas 1961. gada 18. aprīļa Vīnes konvencijā “Par diplomātiskajām attiecībām”».

| — | Categoria B — cartão de identidade para pessoal administrativo e técnico (com marca amarela)
  Este tipo de cartão é emitido ao pessoal administrativo e técnico de uma missão diplomática; no verso do cartão é indicado que o seu titular goza dos privilégios e imunidades parciais previstos no artigo 37.o, n.o 2, da Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas de 18 de abril de 1961: «Šīs apliecības uzrādītājs bauda daļējas privilēģijas un imunitātes, kas paredzētas administratīvajiem un tehniskajiem darbiniekiem saskaņā ar 1961. gada 18. aprīļa Vīnes konvencijas “Par diplomātiskajām attiecībām” 37. panta 2. punktu». |
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—

Categoria B — cartão de identidade para pessoal administrativo e técnico (com marca amarela)

Este tipo de cartão é emitido ao pessoal administrativo e técnico de uma missão diplomática; no verso do cartão é indicado que o seu titular goza dos privilégios e imunidades parciais previstos no artigo 37.o, n.o 2, da Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas de 18 de abril de 1961: «Šīs apliecības uzrādītājs bauda daļējas privilēģijas un imunitātes, kas paredzētas administratīvajiem un tehniskajiem darbiniekiem saskaņā ar 1961. gada 18. aprīļa Vīnes konvencijas “Par diplomātiskajām attiecībām” 37. panta 2. punktu».

| — | Categoria C — cartão de identidade para o pessoal de organizações internacionais (de cor branca)
  Este tipo de cartão é emitido ao pessoal das organizações internacionais e aos respetivos familiares; no verso do cartão é indicado que o seu titular goza dos privilégios e imunidades previstos no acordo entre a Letónia e a organização internacional em causa: «Šīs apliecības uzrādītājs bauda daļējas privilēģijas un imunitātes, kas paredzētas līgumā starp Latvijas Republiku un attiecīgo starptautisko organizāciju». |
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—

Categoria C — cartão de identidade para o pessoal de organizações internacionais (de cor branca)

Este tipo de cartão é emitido ao pessoal das organizações internacionais e aos respetivos familiares; no verso do cartão é indicado que o seu titular goza dos privilégios e imunidades previstos no acordo entre a Letónia e a organização internacional em causa: «Šīs apliecības uzrādītājs bauda daļējas privilēģijas un imunitātes, kas paredzētas līgumā starp Latvijas Republiku un attiecīgo starptautisko organizāciju».

| — | Categoria D — cartão de identidade para funcionários consulares de carreira (com marca azul)
  Este tipo de cartão é emitido aos funcionários consulares de carreira de uma missão consular; no verso do cartão é indicado que o seu titular goza de todos os privilégios e imunidades previstos na Convenção de Viena sobre Relações Consulares: «Šīs apliecības uzrādītājs bauda visas privilēģijas un imunitātes, kas paredzētas 1963. gada 24. aprīļa Vīnes konvencijā “Par konsulārajām attiecībām”». |
| --- | --- |

—

Categoria D — cartão de identidade para funcionários consulares de carreira (com marca azul)

Este tipo de cartão é emitido aos funcionários consulares de carreira de uma missão consular; no verso do cartão é indicado que o seu titular goza de todos os privilégios e imunidades previstos na Convenção de Viena sobre Relações Consulares: «Šīs apliecības uzrādītājs bauda visas privilēģijas un imunitātes, kas paredzētas 1963. gada 24. aprīļa Vīnes konvencijā “Par konsulārajām attiecībām”».

| — | Cartão de identidade da categoria F (de cor verde), de dois tipos diferentes:






  1. | Cartão de identidade da categoria F emitido a membros do pessoal de serviço de uma missão diplomática; no verso do cartão é indicado que o seu titular goza dos privilégios e imunidades parciais reconhecidos ao pessoal de serviço no artigo 37.o, n.o 3, da Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas de 18 de abril de 1961: «Šīs apliecības uzrādītājs bauda daļējas privilēģijas un imunitātes, kas paredzētas vēstniecību apkalpojošam personālam saskaņā ar 1961. gada 18. aprīļa Vīnes konvencijas “Par diplomātiskajām attiecībām” 37. panta 3. punktu». |
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Cartão de identidade da categoria F (de cor verde), de dois tipos diferentes:

1.

Cartão de identidade da categoria F emitido a membros do pessoal de serviço de uma missão diplomática; no verso do cartão é indicado que o seu titular goza dos privilégios e imunidades parciais reconhecidos ao pessoal de serviço no artigo 37.o, n.o 3, da Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas de 18 de abril de 1961: «Šīs apliecības uzrādītājs bauda daļējas privilēģijas un imunitātes, kas paredzētas vēstniecību apkalpojošam personālam saskaņā ar 1961. gada 18. aprīļa Vīnes konvencijas “Par diplomātiskajām attiecībām” 37. panta 3. punktu».

| 2. | Cartão de identidade da categoria F emitido a membros do pessoal de serviço doméstico privado de uma missão diplomática; no verso do cartão é indicado que o seu titular goza dos privilégios e imunidades parciais reconhecidos ao pessoal de serviço no artigo 37.o, n.o 4, da Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas de 18 de abril de 1961: «Šīs apliecības uzrādītājs bauda daļējas privilēģijas un imunitātes, kas paredzētas vēstniecību apkalpojošam personālam saskaņā ar 1961. gada 18. aprīļa Vīnes konvencijas “Par diplomātiskajām attiecībām” 37. panta 4. punktu». |
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2.

Cartão de identidade da categoria F emitido a membros do pessoal de serviço doméstico privado de uma missão diplomática; no verso do cartão é indicado que o seu titular goza dos privilégios e imunidades parciais reconhecidos ao pessoal de serviço no artigo 37.o, n.o 4, da Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas de 18 de abril de 1961: «Šīs apliecības uzrādītājs bauda daļējas privilēģijas un imunitātes, kas paredzētas vēstniecību apkalpojošam personālam saskaņā ar 1961. gada 18. aprīļa Vīnes konvencijas “Par diplomātiskajām attiecībām” 37. panta 4. punktu».

Cartões de acreditação emitidos pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros

| — | Latvijas Republikas Ārlietu ministrijas akreditācijas karte
  Cartão de acreditação emitido a jornalistas; indica a profissão do seu titular, «Žurnālists/Jornalista». É válido por um período máximo de um ano, não tendo validade após 31 de dezembro do ano da sua emissão. |
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Latvijas Republikas Ārlietu ministrijas akreditācijas karte

Cartão de acreditação emitido a jornalistas; indica a profissão do seu titular, «Žurnālists/Jornalista». É válido por um período máximo de um ano, não tendo validade após 31 de dezembro do ano da sua emissão.

Categoria A — cartão de identidade para pessoal diplomático (com marca vermelha)

Categoria B — cartão de identidade para pessoal administrativo e técnico (com marca amarela)

Categoria C — cartão de identidade para o pessoal de organizações internacionais (de cor branca)

Categoria D — cartão de identidade para funcionários consulares de carreira (com marca azul)

Cônsules honorários (cor cinzenta)

Cartão de identidade da categoria F (de cor verde), de dois tipos diferentes:

| — | Cartão de identidade da categoria F emitido a membros do pessoal de serviço de uma missão diplomática |
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Cartão de identidade da categoria F emitido a membros do pessoal de serviço de uma missão diplomática

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| — | Cartão de identidade da categoria F emitido a membros do pessoal de serviço doméstico privado de uma missão diplomática |
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Cartão de identidade da categoria F emitido a membros do pessoal de serviço doméstico privado de uma missão diplomática

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Cartões de acreditação emitidos pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros

| — | Cartão de acreditação emitido a jornalistas (de cor verde) |
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Cartão de acreditação emitido a jornalistas (de cor verde)

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(1)  JO L 105 de 13.4.2006, p. 1.

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