# Jornal Oficial L 287/2014

| | ISSN 1977-0774 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 287 |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 57.° ano1 de outubro de 2014 |

ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 287

Edição em língua portuguesa

Legislação

57.° ano1 de outubro de 2014

---

| Índice | | II   Atos não legislativos | Página |
| --- | --- | --- | --- |
| | | REGULAMENTOS |
| | * | Regulamento de Execução (UE) n.o 1034/2014 da Comissão, de 25 de setembro de 2014, relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada | 1 |
| | * | Regulamento de Execução (UE) n.o 1035/2014 da Comissão, de 25 de setembro de 2014, relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada | 3 |
| | * | Regulamento de Execução (UE) n.o 1036/2014 da Comissão, de 25 de setembro de 2014, relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada | 6 |
| | * | Regulamento de Execução (UE) n.o 1037/2014 da Comissão, de 25 de setembro de 2014, relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada | 9 |
| | * | Regulamento de Execução (UE) n.o 1038/2014 da Comissão, de 25 de setembro de 2014, relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada | 14 |
| | | Regulamento de Execução (UE) n.o 1039/2014 da Comissão, de 30 de setembro de 2014, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas | 20 |
| | | DECISÕES |
| | | 2014/688/UE |
| | * | Decisão de Execução do Conselho, de 25 de setembro de 2014, que sujeita a medidas de controlo a substância 4-iodo-2,5-dimetoxi-N-(2-metoxibenzil)fenetilamina (25I-NBOMe), a substância 3,4-dicloro-N-[[1-(dimetilamino)ciclo-hexil]metil]benzamida (AH-7921), a substância 3,4-metilenodioxipirovalerona (MDPV) e a substância 2-(3-metoxifenil)-2-(etilamino)ciclo-hexanona (metoxetamina) | 22 |
| | | 2014/689/UE |
| | * | Decisão de Execução da Comissão, de 29 de setembro de 2014, relativa a medidas destinadas a prevenir a introdução na União do vírus da febre aftosa a partir da Argélia, da Líbia, de Marrocos e da Tunísia
  [notificada com o número C(2014) 6868]

   (
  1
  ) | 27 |

Índice

II   Atos não legislativos

Página

REGULAMENTOS

*

Regulamento de Execução (UE) n.o 1034/2014 da Comissão, de 25 de setembro de 2014, relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada

o

1

*

Regulamento de Execução (UE) n.o 1035/2014 da Comissão, de 25 de setembro de 2014, relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada

o

3

*

Regulamento de Execução (UE) n.o 1036/2014 da Comissão, de 25 de setembro de 2014, relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada

o

6

*

Regulamento de Execução (UE) n.o 1037/2014 da Comissão, de 25 de setembro de 2014, relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada

o

9

*

Regulamento de Execução (UE) n.o 1038/2014 da Comissão, de 25 de setembro de 2014, relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada

o

14

Regulamento de Execução (UE) n.o 1039/2014 da Comissão, de 30 de setembro de 2014, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

o

20

DECISÕES

2014/688/UE

*

Decisão de Execução do Conselho, de 25 de setembro de 2014, que sujeita a medidas de controlo a substância 4-iodo-2,5-dimetoxi-N-(2-metoxibenzil)fenetilamina (25I-NBOMe), a substância 3,4-dicloro-N-[[1-(dimetilamino)ciclo-hexil]metil]benzamida (AH-7921), a substância 3,4-metilenodioxipirovalerona (MDPV) e a substância 2-(3-metoxifenil)-2-(etilamino)ciclo-hexanona (metoxetamina)

22

2014/689/UE

*

Decisão de Execução da Comissão, de 29 de setembro de 2014, relativa a medidas destinadas a prevenir a introdução na União do vírus da febre aftosa a partir da Argélia, da Líbia, de Marrocos e da Tunísia
  [notificada com o número C(2014) 6868]

   (
  1
  )

[notificada com o número C(2014) 6868]

1

27

| | | Retificações |
| --- | --- | --- |
| | * | Retificação da Decisão 2014/447/PESC do Conselho, de 9 de julho de 2014, que altera a Decisão 2013/354/PESC relativa à Missão de Polícia da União Europeia para os Territórios Palestinianos (EUPOL COPPS) ( JO L 201 de 10.7.2014 ) | 32 |

Retificações

*

Retificação da Decisão 2014/447/PESC do Conselho, de 9 de julho de 2014, que altera a Decisão 2013/354/PESC relativa à Missão de Polícia da União Europeia para os Territórios Palestinianos (EUPOL COPPS) ( JO L 201 de 10.7.2014 )

( JO L 201 de 10.7.2014 )

32

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
| --- | --- |

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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II Atos não legislativos

REGULAMENTOS

| 1.10.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 287/1 |
| --- | --- | --- | --- |

1.10.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 287/1

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 1034/2014 DA COMISSÃO

de 25 de setembro de 2014

relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 1, alínea a),

Considerando o seguinte:

| (1) | A fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada anexa ao Regulamento (CEE) n.o 2658/87, importa adotar disposições relativas à classificação das mercadorias que figuram no anexo do presente regulamento. |
| --- | --- |

(1)

A fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada anexa ao Regulamento (CEE) n.o 2658/87, importa adotar disposições relativas à classificação das mercadorias que figuram no anexo do presente regulamento.

| (2) | O Regulamento (CEE) n.o 2658/87 fixa as regras gerais para a interpretação da Nomenclatura Combinada. Essas regras aplicam-se igualmente a qualquer outra nomenclatura que retome a Nomenclatura Combinada total ou parcialmente ou acrescentando-lhe eventualmente subdivisões, e que esteja estabelecida por disposições específicas da União, com vista à aplicação de medidas pautais ou outras relativas ao comércio de mercadorias. |
| --- | --- |

(2)

O Regulamento (CEE) n.o 2658/87 fixa as regras gerais para a interpretação da Nomenclatura Combinada. Essas regras aplicam-se igualmente a qualquer outra nomenclatura que retome a Nomenclatura Combinada total ou parcialmente ou acrescentando-lhe eventualmente subdivisões, e que esteja estabelecida por disposições específicas da União, com vista à aplicação de medidas pautais ou outras relativas ao comércio de mercadorias.

| (3) | Em aplicação das referidas regras gerais, as mercadorias descritas na coluna 1 do quadro que figura no anexo devem ser classificadas no código NC correspondente, indicado na coluna 2, por força dos fundamentos estabelecidos na coluna 3 do referido quadro. |
| --- | --- |

(3)

Em aplicação das referidas regras gerais, as mercadorias descritas na coluna 1 do quadro que figura no anexo devem ser classificadas no código NC correspondente, indicado na coluna 2, por força dos fundamentos estabelecidos na coluna 3 do referido quadro.

| (4) | É oportuno que as informações pautais vinculativas emitidas em relação às mercadorias em causa no presente regulamento e que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento possam continuar a ser invocadas pelos seus titulares, durante um determinado período, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 6, do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho (2). Esse período deve ser de três meses. |
| --- | --- |

(4)

É oportuno que as informações pautais vinculativas emitidas em relação às mercadorias em causa no presente regulamento e que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento possam continuar a ser invocadas pelos seus titulares, durante um determinado período, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 6, do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho (2). Esse período deve ser de três meses.

| (5) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro, |
| --- | --- |

(5)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

As mercadorias descritas na coluna 1 do quadro em anexo devem ser classificadas na Nomenclatura Combinada no código NC correspondente, indicado na coluna 2 do referido quadro.

Artigo 2.o

As informações pautais vinculativas que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento podem continuar a ser invocadas, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 6, do Regulamento (CEE) n.o 2913/92, por um período de três meses a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento.

Artigo 3.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 25 de setembro de 2014.

Pela Commissão

Em nome do Presidente,

Heinz ZOUREK

Diretor-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira

---

(1)  JO L 256 de 7.9.1987, p. 1.

1

(2)  Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho, de 12 de outubro de 1992, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (JO L 302 de 19.10.1992, p. 1).

2

o

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ANEXO

| Descrição das mercadorias | Classificação
  (Código NC) | Fundamentos |
| --- | --- | --- |
| (1) | (2) | (3) |
| Um veículo automóvel novo do tipo «caixa aberta» (pick-up) com um motor de pistão de ignição por compressão com uma cilindrada de 2 179 cm3, equipado com uma caixa manual de 5 velocidades e marcha-atrás. O seu peso bruto total é de, aproximadamente, 2 950 kg e a sua capacidade de carga total é de, aproximadamente, 1 000 kg. A distância entre eixos é de 3 150 mm.
  O veículo automóvel é constituído por duas áreas distintas:






  — | Uma cabina de quatro portas, todas elas equipadas com janelas, e duas filas de bancos com cinco assentos, incluindo o condutor (dois assentos na frente e três assentos atrás). A cabina tem um interior standard com ar condicionado acionado manualmente, assentos normais com cintos de segurança de três pontos reguláveis, encostos de cabeça dos bancos da frente reguláveis, uma coluna de direção regulável e iluminação para o espaço destinado aos passageiros. Está equipada com um recetor de radiodifusão. |

Descrição das mercadorias

Classificação

(Código NC)

Fundamentos

(1)

(2)

(3)

Um veículo automóvel novo do tipo «caixa aberta» (pick-up) com um motor de pistão de ignição por compressão com uma cilindrada de 2 179 cm3, equipado com uma caixa manual de 5 velocidades e marcha-atrás. O seu peso bruto total é de, aproximadamente, 2 950 kg e a sua capacidade de carga total é de, aproximadamente, 1 000 kg. A distância entre eixos é de 3 150 mm.

O veículo automóvel é constituído por duas áreas distintas:

—

Uma cabina de quatro portas, todas elas equipadas com janelas, e duas filas de bancos com cinco assentos, incluindo o condutor (dois assentos na frente e três assentos atrás). A cabina tem um interior standard com ar condicionado acionado manualmente, assentos normais com cintos de segurança de três pontos reguláveis, encostos de cabeça dos bancos da frente reguláveis, uma coluna de direção regulável e iluminação para o espaço destinado aos passageiros. Está equipada com um recetor de radiodifusão.

| — | Um espaço de carga aberto com um comprimento de 1 429 mm, equipado com um conjunto de fixações para prender a carga. |
| --- | --- |

—

Um espaço de carga aberto com um comprimento de 1 429 mm, equipado com um conjunto de fixações para prender a carga.

8703 32 19

A classificação é determinada pelas Regras Gerais 1 e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada e pelos descritivos dos códigos NC 8703, 8703 32 e 8703 32 19.

Está excluída a classificação na posição 8704 como veículo automóvel para transporte de mercadorias, dado o seu uso, inerente à totalidade das suas características objetivas e ao aspeto geral, como um veículo automóvel principalmente concebido para transporte de pessoas. A ausência de características interiores de luxo não exclui a classificação como um veículo automóvel para transporte de pessoas. O veículo tem duas filas de assentos, o comprimento máximo interior da área destinada ao transporte de mercadorias é inferior a 50 % da distância entre eixos (ver também as Notas Explicativas da Nomenclatura Combinada relativas à posição 8703).

Portanto, o veículo deve ser classificado no código NC 8703 32 19 como veículo automóvel novo principalmente concebido para transporte de pessoas.

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| 1.10.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 287/3 |
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1.10.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 287/3

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 1035/2014 DA COMISSÃO

de 25 de setembro de 2014

relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 1, alínea a),

Considerando o seguinte:

| (1) | A fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada anexa ao Regulamento (CEE) n.o 2658/87, importa adotar disposições relativas à classificação das mercadorias que figuram no anexo do presente regulamento. |
| --- | --- |

(1)

A fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada anexa ao Regulamento (CEE) n.o 2658/87, importa adotar disposições relativas à classificação das mercadorias que figuram no anexo do presente regulamento.

| (2) | O Regulamento (CEE) n.o 2658/87 fixa as regras gerais para a interpretação da Nomenclatura Combinada. Essas regras aplicam-se igualmente a qualquer outra nomenclatura que retome a Nomenclatura Combinada total ou parcialmente ou acrescentando-lhe eventualmente subdivisões, e que esteja estabelecida por disposições específicas da União, com vista à aplicação de medidas pautais ou outras relativas ao comércio de mercadorias. |
| --- | --- |

(2)

O Regulamento (CEE) n.o 2658/87 fixa as regras gerais para a interpretação da Nomenclatura Combinada. Essas regras aplicam-se igualmente a qualquer outra nomenclatura que retome a Nomenclatura Combinada total ou parcialmente ou acrescentando-lhe eventualmente subdivisões, e que esteja estabelecida por disposições específicas da União, com vista à aplicação de medidas pautais ou outras relativas ao comércio de mercadorias.

| (3) | Em aplicação das referidas regras gerais, as mercadorias descritas na coluna 1 do quadro que figura no anexo devem ser classificadas no código NC correspondente, indicado na coluna 2, por força dos fundamentos estabelecidos na coluna 3 do referido quadro. |
| --- | --- |

(3)

Em aplicação das referidas regras gerais, as mercadorias descritas na coluna 1 do quadro que figura no anexo devem ser classificadas no código NC correspondente, indicado na coluna 2, por força dos fundamentos estabelecidos na coluna 3 do referido quadro.

| (4) | É oportuno que as informações pautais vinculativas emitidas em relação às mercadorias em causa no presente regulamento e que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento possam continuar a ser invocadas pelos seus titulares, durante um determinado período, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 6, do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho (2). Esse período deve ser de três meses. |
| --- | --- |

(4)

É oportuno que as informações pautais vinculativas emitidas em relação às mercadorias em causa no presente regulamento e que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento possam continuar a ser invocadas pelos seus titulares, durante um determinado período, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 6, do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho (2). Esse período deve ser de três meses.

| (5) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro, |
| --- | --- |

(5)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

As mercadorias descritas na coluna 1 do quadro em anexo devem ser classificadas na Nomenclatura Combinada no código NC correspondente, indicado na coluna 2 do referido quadro.

Artigo 2.o

As informações pautais vinculativas que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento podem continuar a ser invocadas, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 6, do Regulamento (CEE) n.o 2913/92, por um período de três meses a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento.

Artigo 3.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 25 de setembro de 2014.

Pela Comissão

Em nome do Presidente,

Heinz ZOUREK

Diretor-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira

---

(1)  JO L 256 de 7.9.1987, p. 1.

1

(2)  Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho, de 12 de outubro de 1992, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (JO L 302 de 19.10.1992, p. 1).

2

o

---

ANEXO

| Descrição das mercadorias | Classificação
  (Código NC) | Fundamentos |
| --- | --- | --- |
| (1) | (2) | (3) |
| 1. | Uma roda de turbina de uma liga à base de níquel compreendendo pás dispostas radialmente e um núcleo central para ser colocado no veio de um turbocompressor do gás de escape.
  A roda é o componente de uma turbina que transforma a energia da entrada dos gases de escape do motor num movimento de rotação para acionar a roda do compressor do turbocompressor. |

Descrição das mercadorias

Classificação

(Código NC)

Fundamentos

(1)

(2)

(3)

1.

Uma roda de turbina de uma liga à base de níquel compreendendo pás dispostas radialmente e um núcleo central para ser colocado no veio de um turbocompressor do gás de escape.

A roda é o componente de uma turbina que transforma a energia da entrada dos gases de escape do motor num movimento de rotação para acionar a roda do compressor do turbocompressor.

(1) Ver a imagem 1.

8411 99 00

A classificação é determinada pelas disposições das regras gerais 1 e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada, pela nota 2b) da secção XVI e pelo descritivo dos códigos NC 8411 e 8411 99 00.

A classificação na posição 8414 como partes de compressores está excluída, uma vez que a roda de turbina é uma parte exclusiva ou principalmente destinada a uma turbina a gás de escape da posição 8411 [ver também as Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH) relativas à posição 8414, exclusão a) e as Notas Explicativas da Nomenclatura Combinada (NENC) da subposição 8414 90 00].

A roda de turbina deve, por conseguinte, ser classificada no código NC 8411 99 00, como partes de turbinas a gás.

| 2. | Um invólucro de turbina de metais comuns constituído por uma cavidade para a roda de turbina, uma abertura para o tubo de admissão dos gases de escape e uma abertura para o tubo de saída dos gases de escape.
  O invólucro é o componente de uma turbina que contém a roda de turbina permitindo transformar a energia da entrada dos gases de escape do motor num movimento de rotação para acionar a roda do compressor do turbocompressor. |
| --- | --- |

2.

Um invólucro de turbina de metais comuns constituído por uma cavidade para a roda de turbina, uma abertura para o tubo de admissão dos gases de escape e uma abertura para o tubo de saída dos gases de escape.

O invólucro é o componente de uma turbina que contém a roda de turbina permitindo transformar a energia da entrada dos gases de escape do motor num movimento de rotação para acionar a roda do compressor do turbocompressor.

(1) Ver a imagem 2.

8411 99 00

A classificação é determinada pelas disposições das regras gerais 1 e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada, pela nota 2b) da secção XVI e pelo descritivo dos códigos NC 8411 e 8411 99 00.

A classificação na posição 8414 como partes de compressores está excluída, uma vez que o invólucro de turbina é uma parte exclusiva ou principalmente destinada a uma turbina a gás de escape da posição 8411 (ver também as NESH relativas à posição 8414, exclusão a) e as NENC da subposição 8414 90 00).

O invólucro de turbina deve, por conseguinte, ser classificado no código NC 8411 99 00, como partes de turbinas a gás.

| Imagem 1 | Imagem 2 |
| --- | --- |
| | |

Imagem 1

Imagem 2

Image

Image

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(1)  As imagens destinam-se a fins meramente informativos.

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| 1.10.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 287/6 |
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1.10.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 287/6

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 1036/2014 DA COMISSÃO

de 25 de setembro de 2014

relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 1, alínea a),

Considerando o seguinte:

| (1) | A fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada anexa ao Regulamento (CEE) n.o 2658/87, importa adotar disposições relativas à classificação das mercadorias que figuram no anexo do presente regulamento. |
| --- | --- |

(1)

A fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada anexa ao Regulamento (CEE) n.o 2658/87, importa adotar disposições relativas à classificação das mercadorias que figuram no anexo do presente regulamento.

| (2) | O Regulamento (CEE) n.o 2658/87 fixa as regras gerais para a interpretação da Nomenclatura Combinada. Essas regras aplicam-se igualmente a qualquer outra nomenclatura que retome a Nomenclatura Combinada total ou parcialmente ou acrescentando-lhe eventualmente subdivisões, e que esteja estabelecida por disposições específicas da União, com vista à aplicação de medidas pautais ou outras relativas ao comércio de mercadorias. |
| --- | --- |

(2)

O Regulamento (CEE) n.o 2658/87 fixa as regras gerais para a interpretação da Nomenclatura Combinada. Essas regras aplicam-se igualmente a qualquer outra nomenclatura que retome a Nomenclatura Combinada total ou parcialmente ou acrescentando-lhe eventualmente subdivisões, e que esteja estabelecida por disposições específicas da União, com vista à aplicação de medidas pautais ou outras relativas ao comércio de mercadorias.

| (3) | Em aplicação das referidas regras gerais, as mercadorias descritas na coluna 1 do quadro que figura no anexo devem ser classificadas no código NC correspondente, indicado na coluna 2, por força dos fundamentos estabelecidos na coluna 3 do referido quadro. |
| --- | --- |

(3)

Em aplicação das referidas regras gerais, as mercadorias descritas na coluna 1 do quadro que figura no anexo devem ser classificadas no código NC correspondente, indicado na coluna 2, por força dos fundamentos estabelecidos na coluna 3 do referido quadro.

| (4) | É oportuno que as informações pautais vinculativas emitidas em relação às mercadorias em causa no presente regulamento e que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento possam continuar a ser invocadas pelos seus titulares, durante um determinado período, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 6, do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho (2). Esse período deve ser de três meses. |
| --- | --- |

(4)

É oportuno que as informações pautais vinculativas emitidas em relação às mercadorias em causa no presente regulamento e que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento possam continuar a ser invocadas pelos seus titulares, durante um determinado período, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 6, do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho (2). Esse período deve ser de três meses.

| (5) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro, |
| --- | --- |

(5)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

As mercadorias descritas na coluna 1 do quadro em anexo devem ser classificadas na Nomenclatura Combinada no código NC correspondente, indicado na coluna 2 do referido quadro.

Artigo 2.o

As informações pautais vinculativas que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento podem continuar a ser invocadas, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 6, do Regulamento (CEE) n.o 2913/92, por um período de três meses a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento.

Artigo 3.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 25 de setembro de 2014.

Pela Comissão

Em nome do Presidente,

Heinz ZOUREK

Diretor-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira

---

(1)  JO L 256 de 7.9.1987, p. 1.

1

(2)  Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho, de 12 de outubro de 1992, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (JO L 302 de 19.10.1992, p. 1).

2

o

---

ANEXO

| Descrição das mercadorias | Classificação
  (Código NC) | Fundamentos |
| --- | --- | --- |
| (1) | (2) | (3) |
| Uma montagem de circuito impresso apresentado para incorporação num aparelho recetor de televisão, que incorpora um ecrã LCD e um aparelho de reprodução de vídeo.
  A montagem compreende as seguintes interfaces para ligação a aparelhos externos:






  — | entrada VGA, |

Descrição das mercadorias

Classificação

(Código NC)

Fundamentos

(1)

(2)

(3)

Uma montagem de circuito impresso apresentado para incorporação num aparelho recetor de televisão, que incorpora um ecrã LCD e um aparelho de reprodução de vídeo.

A montagem compreende as seguintes interfaces para ligação a aparelhos externos:

—

entrada VGA,

| — | entradas HDMI (HDCP suportadas), |
| --- | --- |

—

entradas HDMI (HDCP suportadas),

| — | entradas vídeo RGB (conectores SCART), |
| --- | --- |

—

entradas vídeo RGB (conectores SCART),

| — | entrada de componente vídeo, |
| --- | --- |

—

entrada de componente vídeo,

| — | entrada e saída vídeo CVBS, |
| --- | --- |

—

entrada e saída vídeo CVBS,

| — | entrada e saída áudio, |
| --- | --- |

—

entrada e saída áudio,

| — | saída para alto-falantes, |
| --- | --- |

—

saída para alto-falantes,

| — | tomada USB. |
| --- | --- |

—

tomada USB.

A montagem inclui também várias interfaces internas, por exemplo, uma interface LVDS (Low-voltage differential signaling — sinal diferencial de baixa voltagem) para conexão com um ecrã LCD e uma interface para a fonte de alimentação interna.

A montagem não incorpora um sintonizador («tuner») constituído por circuitos de radiofrequência (módulo RF), circuitos de frequência intermédia (módulo FI) e circuitos de desmodulação (módulo DEM), destinados à receção de sinais de televisão digital.

O ecrã LCD não está incluído na apresentação.

A montagem desempenha diversas funções, por exemplo, conversão analógico-digital, descodificação vídeo (por exemplo, MPEG4), redução a uma escala comum, descodificação áudio, amplificação áudio, recetor HDMI e transmissor de saída LVDS para um ecrã LCD.

Além dos sinais de televisão ou de vídeo normais, o conversor de escala (scaler) também é capaz de processar várias resoluções de entrada do tipo de máquinas automáticas de processamento de dados (até 1 920 × 1 080 pixéis) para a resolução nativa de um ecrã LCD.

A montagem é capaz de reproduzir imagens e som a partir de uma memória USB.

8529 90 65

A classificação é determinada pelas disposições das regras gerais 1 e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada, pela nota 2b) da secção XVI e pelo descritivo dos códigos NC 8529, 8529 90 e 8529 90 65.

A montagem não só possui componentes eletrónicos que desempenham uma função de reprodução de vídeo, como contém, também, componentes que executam funções adicionais, tais como o transmissor de saída LVDS para um ecrã LCD e o conversor de escala (scaler) que, devido à sua capacidade para processar várias resoluções do tipo de máquinas automáticas de processamento de dados, é especificamente concebido para um aparelho recetor de televisão que incorpore um ecrã LCD. Visto que a montagem contém mais componentes (funcionalidades) do que os abrangidos pela posição 8521, está excluída a classificação nessa posição como aparelho videofónico de reprodução.

Como o ecrã LCD é inexistente, está excluída a classificação na subposição 8528 72 40 como um aparelho recetor de televisão com monitor.

Portanto, a montagem deve ser classificada no código NC 8529 90 65 como montagens eletrónicas destinadas aos aparelhos da posição 8528.

---

| 1.10.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 287/9 |
| --- | --- | --- | --- |

1.10.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 287/9

---

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 1037/2014 DA COMISSÃO

de 25 de setembro de 2014

relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 1, alínea a),

Considerando o seguinte:

| (1) | A fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada anexa ao Regulamento (CEE) n.o 2658/87, importa adotar disposições relativas à classificação das mercadorias que figuram no anexo do presente regulamento. |
| --- | --- |

(1)

A fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada anexa ao Regulamento (CEE) n.o 2658/87, importa adotar disposições relativas à classificação das mercadorias que figuram no anexo do presente regulamento.

| (2) | O Regulamento (CEE) n.o 2658/87 fixa as regras gerais para a interpretação da Nomenclatura Combinada. Essas regras aplicam-se igualmente a qualquer outra nomenclatura que retome a Nomenclatura Combinada total ou parcialmente ou acrescentando-lhe eventualmente subdivisões, e que esteja estabelecida por disposições específicas da União, com vista à aplicação de medidas pautais ou outras relativas ao comércio de mercadorias. |
| --- | --- |

(2)

O Regulamento (CEE) n.o 2658/87 fixa as regras gerais para a interpretação da Nomenclatura Combinada. Essas regras aplicam-se igualmente a qualquer outra nomenclatura que retome a Nomenclatura Combinada total ou parcialmente ou acrescentando-lhe eventualmente subdivisões, e que esteja estabelecida por disposições específicas da União, com vista à aplicação de medidas pautais ou outras relativas ao comércio de mercadorias.

| (3) | Em aplicação das referidas regras gerais, as mercadorias descritas na coluna 1 do quadro que figura no anexo devem ser classificadas no código NC correspondente, indicado na coluna 2, por força dos fundamentos estabelecidos na coluna 3 do referido quadro. |
| --- | --- |

(3)

Em aplicação das referidas regras gerais, as mercadorias descritas na coluna 1 do quadro que figura no anexo devem ser classificadas no código NC correspondente, indicado na coluna 2, por força dos fundamentos estabelecidos na coluna 3 do referido quadro.

| (4) | É oportuno que as informações pautais vinculativas emitidas em relação às mercadorias em causa no presente regulamento e que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento possam continuar a ser invocadas pelos seus titulares, durante um determinado período, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 6, do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho (2). Esse período deve ser de três meses. |
| --- | --- |

(4)

É oportuno que as informações pautais vinculativas emitidas em relação às mercadorias em causa no presente regulamento e que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento possam continuar a ser invocadas pelos seus titulares, durante um determinado período, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 6, do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho (2). Esse período deve ser de três meses.

| (5) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro, |
| --- | --- |

(5)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

As mercadorias descritas na coluna 1 do quadro em anexo devem ser classificadas na Nomenclatura Combinada no código NC correspondente, indicado na coluna 2 do referido quadro.

Artigo 2.o

As informações pautais vinculativas que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento podem continuar a ser invocadas, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 6, do Regulamento (CEE) n.o 2913/92, por um período de três meses a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento.

Artigo 3.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 25 de setembro de 2014.

Pela Comissão

Em nome do Presidente,

Heinz ZOUREK

Diretor-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira

---

(1)  JO L 256 de 7.9.1987, p. 1.

1

(2)  Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho, de 12 de outubro de 1992, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (JO L 302 de 19.10.1992, p. 1).

2

o

---

ANEXO

| Descrição das mercadorias | Classificação
  (Código NC) | Fundamentos |
| --- | --- | --- |
| (1) | (2) | (3) |
| 1. | Um componente semicondutor (designado «módulo LED») constituído por um chip LED ligado em paralelo com um díodo Zener, apresentados num invólucro de plástico com uma cobertura plástica transparente abaulada, com dimensões de, aproximadamente, 7 × 7 × 5 mm, sem adaptadores de ligação.
  A construção física do componente é indivisível, no sentido de que, embora alguns dos elementos pudessem teoricamente ser removidos e substituídos, esta seria uma tarefa demorada e delicada que não seria rentável em condições normais de fabrico.
  O módulo LED foi concebido para ser montado em placas de circuito impresso utilizando, por exemplo, técnicas de soldadura SMD (surface-mount device).
  É apresentado para utilização em aplicações de iluminação, como flash de telemóveis, sistemas de iluminação para automóveis, projetores, semáforos e eletrodomésticos. |

Descrição das mercadorias

Classificação

(Código NC)

Fundamentos

(1)

(2)

(3)

1.

Um componente semicondutor (designado «módulo LED») constituído por um chip LED ligado em paralelo com um díodo Zener, apresentados num invólucro de plástico com uma cobertura plástica transparente abaulada, com dimensões de, aproximadamente, 7 × 7 × 5 mm, sem adaptadores de ligação.

A construção física do componente é indivisível, no sentido de que, embora alguns dos elementos pudessem teoricamente ser removidos e substituídos, esta seria uma tarefa demorada e delicada que não seria rentável em condições normais de fabrico.

O módulo LED foi concebido para ser montado em placas de circuito impresso utilizando, por exemplo, técnicas de soldadura SMD (surface-mount device).

É apresentado para utilização em aplicações de iluminação, como flash de telemóveis, sistemas de iluminação para automóveis, projetores, semáforos e eletrodomésticos.

(1) Ver a imagem 1.

8541 40 10

A classificação é determinada pelas disposições das Regras Gerais 1 e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada, pela Nota 8 do Capítulo 85 e pelo descritivo dos códigos NC 8541, 8541 40 e 8541 40 10.

Visto que o chip LED e o díodo Zener são combinados e indivisíveis para todos os efeitos e o díodo só é utilizado para a proteção do chip LED contra sobretensão, as características e propriedades do módulo como díodo emissor de luz da posição 8541 não são, por conseguinte, alteradas de forma substancial. Consequentemente, em aplicação da Nota 8 do Capítulo 85, último parágrafo, está excluída a classificação do componente na posição 9405.

Portanto, o componente deve ser classificado no código NC 8541 40 10, como díodos emissores de luz.

| 2. | Um componente semicondutor contendo um módulo LED montado por soldadura numa placa de circuito impresso com núcleo metálico, com uma altura de, aproximadamente, 7 mm e um diâmetro de, aproximadamente, 21 mm.
  O módulo LED contém um chip LED ligado em paralelo com um díodo Zener, apresentados num invólucro de plástico com uma cobertura plástica transparente abaulada.
  A placa de circuito impresso com núcleo metálico é concebida especificamente como dissipador térmico. Contém adaptadores para soldadura, de forma a ligar a alimentação elétrica e é concebida para a aplicação definitiva em aparelhos de iluminação.
  O componente é apresentado para utilização em aplicações de iluminação, como flash de telemóveis, sistemas de iluminação para automóveis, projetores, semáforos e eletrodomésticos. |
| --- | --- |

2.

Um componente semicondutor contendo um módulo LED montado por soldadura numa placa de circuito impresso com núcleo metálico, com uma altura de, aproximadamente, 7 mm e um diâmetro de, aproximadamente, 21 mm.

O módulo LED contém um chip LED ligado em paralelo com um díodo Zener, apresentados num invólucro de plástico com uma cobertura plástica transparente abaulada.

A placa de circuito impresso com núcleo metálico é concebida especificamente como dissipador térmico. Contém adaptadores para soldadura, de forma a ligar a alimentação elétrica e é concebida para a aplicação definitiva em aparelhos de iluminação.

O componente é apresentado para utilização em aplicações de iluminação, como flash de telemóveis, sistemas de iluminação para automóveis, projetores, semáforos e eletrodomésticos.

(1) Ver a imagem 2.

8541 40 10

A classificação é determinada pelas disposições das Regras Gerais 1 e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada, pela Nota 8 do Capítulo 85 e pelo descritivo dos códigos NC 8541, 8541 40 e 8541 40 10.

Embora o componente seja composto por um módulo LED e uma placa de circuito impresso que podem ser desmontados, a função do componente é idêntica à do módulo LED tomado de forma isolada. A única função da placa de circuito impresso com núcleo metálico é a dissipação de calor (dissipador térmico), visto que a placa de circuito impresso não fornece qualquer interligação com outros componentes, mas apenas permite uma melhor transferência térmica do módulo LED aos meios circundantes. O componente deve, portanto, ser classificado como um módulo LED tomado de forma isolada.

Visto que o chip LED e o díodo Zener são combinados e indivisíveis para todos os efeitos e o díodo só é utilizado para a proteção do chip LED contra sobretensão, as características e propriedades do módulo como díodo emissor de luz da posição 8541 não são, por conseguinte, alteradas de forma substancial. Consequentemente, em aplicação da Nota 8 do Capítulo 85, último parágrafo, está excluída a classificação do componente na posição 9405.

Portanto, o componente deve ser classificado no código NC 8541 40 10, como díodos emissores de luz.

| 3. | Um componente semicondutor (designado «conjunto LED») composto por quatro chips LED, cada um deles ligado em paralelo com um díodo Zener, apresentado num invólucro de plástico com uma janela de vidro transparente no topo e oito adaptadores de contacto no verso, com dimensões de, aproximadamente, 6 × 5 × 1 mm.
  A construção física do componente é indivisível, no sentido de que, embora alguns dos elementos pudessem teoricamente ser removidos e substituídos, esta seria uma tarefa demorada e delicada que não seria rentável em condições normais de fabrico.
  Os chips LED não estão interligados. As interligações entre os chips LED e os díodos Zener foram efetuadas por soldadura de fio.
  O conjunto LED foi concebido para ser montado em placas de circuito impresso utilizando, por exemplo, técnicas de soldadura SMD (surface-mount device).
  É apresentado para utilização em aplicações de iluminação, como iluminação cénica e para espetáculos, iluminação de ambiente e iluminação de arquitetura de interior e exterior. |
| --- | --- |

3.

Um componente semicondutor (designado «conjunto LED») composto por quatro chips LED, cada um deles ligado em paralelo com um díodo Zener, apresentado num invólucro de plástico com uma janela de vidro transparente no topo e oito adaptadores de contacto no verso, com dimensões de, aproximadamente, 6 × 5 × 1 mm.

A construção física do componente é indivisível, no sentido de que, embora alguns dos elementos pudessem teoricamente ser removidos e substituídos, esta seria uma tarefa demorada e delicada que não seria rentável em condições normais de fabrico.

Os chips LED não estão interligados. As interligações entre os chips LED e os díodos Zener foram efetuadas por soldadura de fio.

O conjunto LED foi concebido para ser montado em placas de circuito impresso utilizando, por exemplo, técnicas de soldadura SMD (surface-mount device).

É apresentado para utilização em aplicações de iluminação, como iluminação cénica e para espetáculos, iluminação de ambiente e iluminação de arquitetura de interior e exterior.

(1) Ver a imagem 3.

8541 40 10

A classificação é determinada pelas disposições das Regras Gerais 1 e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada, pela Nota 8 do Capítulo 85 e pelo descritivo dos códigos NC 8541, 8541 40 e 8541 40 10.

Visto que o chip LED e o díodo Zener são combinados e indivisíveis para todos os efeitos e o díodo só é utilizado para a proteção do chip LED contra sobretensão, as características e propriedades do módulo como díodo emissor de luz da posição 8541 não são, por conseguinte, alteradas de forma substancial. Consequentemente, em aplicação da Nota 8 do Capítulo 85, último parágrafo, está excluída a classificação do componente na posição 9405.

Portanto, o componente deve ser classificado no código NC 8541 40 10, como díodos emissores de luz.

| 4. | Um componente semicondutor (designado «matriz de LED»), composto por 156 chips LED, apresentados num invólucro de plástico circular com uma cobertura plástica transparente e dois adaptadores de contacto elétricos em cima e um dissipador térmico metálico no verso, com uma altura de, aproximadamente, 2 mm e um diâmetro de, aproximadamente, 49 mm.
  A construção física do componente é indivisível, no sentido de que, embora alguns dos elementos pudessem teoricamente ser removidos e substituídos, esta seria uma tarefa demorada e delicada que não seria rentável em condições normais de fabrico.
  Os chips LED estão interligados numa série paralela com as interligações efetuadas por soldadura de fio.
  A matriz de LED é concebida para ser montada por meio de parafusos ao produto final.
  O componente é apresentado para utilização em aplicações de iluminação geral, como na venda a retalho e na hotelaria e restauração, iluminação comercial e de escritórios, iluminação doméstica e de consumidor, iluminação industrial, iluminação de rua e exterior e lâmpadas de substituição. |
| --- | --- |

4.

Um componente semicondutor (designado «matriz de LED»), composto por 156 chips LED, apresentados num invólucro de plástico circular com uma cobertura plástica transparente e dois adaptadores de contacto elétricos em cima e um dissipador térmico metálico no verso, com uma altura de, aproximadamente, 2 mm e um diâmetro de, aproximadamente, 49 mm.

A construção física do componente é indivisível, no sentido de que, embora alguns dos elementos pudessem teoricamente ser removidos e substituídos, esta seria uma tarefa demorada e delicada que não seria rentável em condições normais de fabrico.

Os chips LED estão interligados numa série paralela com as interligações efetuadas por soldadura de fio.

A matriz de LED é concebida para ser montada por meio de parafusos ao produto final.

O componente é apresentado para utilização em aplicações de iluminação geral, como na venda a retalho e na hotelaria e restauração, iluminação comercial e de escritórios, iluminação doméstica e de consumidor, iluminação industrial, iluminação de rua e exterior e lâmpadas de substituição.

(1) Ver a imagem 4.

8541 40 10

A classificação é determinada pelas disposições das Regras Gerais 1 e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada, pela Nota 8 do Capítulo 85 e pelo descritivo dos códigos NC 8541, 8541 40 e 8541 40 10.

Visto que o componente só é composto por chips LED que são combinados e indivisíveis para todos os efeitos, independentemente do número de chips LED, o componente ainda permanece classificado na posição 8541. Consequentemente, em aplicação da Nota 8 do Capítulo 85, último parágrafo, está excluída a classificação do componente na posição 9405.

Portanto, o componente deve ser classificado no código NC 8541 40 10, como díodos emissores de luz.

| Imagem 1 | Imagem 2 |
| --- | --- |
| | |
| Imagem 3 | Imagem 4 |
| | |

Imagem 1

Imagem 2

Image

Image

Imagem 3

Imagem 4

Image

Image

---

(1)  As imagens destinam-se a fins meramente informativos.

---

| 1.10.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 287/14 |
| --- | --- | --- | --- |

1.10.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 287/14

---

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 1038/2014 DA COMISSÃO

de 25 de setembro de 2014

relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 1, alínea a),

Considerando o seguinte:

| (1) | A fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada anexa ao Regulamento (CEE) n.o 2658/87, importa adotar disposições relativas à classificação das mercadorias que figuram no anexo do presente regulamento. |
| --- | --- |

(1)

A fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada anexa ao Regulamento (CEE) n.o 2658/87, importa adotar disposições relativas à classificação das mercadorias que figuram no anexo do presente regulamento.

| (2) | O Regulamento (CEE) n.o 2658/87 fixa as regras gerais para a interpretação da Nomenclatura Combinada. Essas regras aplicam-se igualmente a qualquer outra nomenclatura que retome a Nomenclatura Combinada total ou parcialmente ou acrescentando-lhe eventualmente subdivisões, e que esteja estabelecida por disposições específicas da União, com vista à aplicação de medidas pautais ou outras relativas ao comércio de mercadorias. |
| --- | --- |

(2)

O Regulamento (CEE) n.o 2658/87 fixa as regras gerais para a interpretação da Nomenclatura Combinada. Essas regras aplicam-se igualmente a qualquer outra nomenclatura que retome a Nomenclatura Combinada total ou parcialmente ou acrescentando-lhe eventualmente subdivisões, e que esteja estabelecida por disposições específicas da União, com vista à aplicação de medidas pautais ou outras relativas ao comércio de mercadorias.

| (3) | Em aplicação das referidas regras gerais, as mercadorias descritas na coluna 1 do quadro que figura no anexo devem ser classificadas nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2, por força dos fundamentos estabelecidos na coluna 3 do referido quadro. |
| --- | --- |

(3)

Em aplicação das referidas regras gerais, as mercadorias descritas na coluna 1 do quadro que figura no anexo devem ser classificadas nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2, por força dos fundamentos estabelecidos na coluna 3 do referido quadro.

| (4) | É oportuno que as informações pautais vinculativas emitidas em relação às mercadorias em causa no presente regulamento e que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento possam continuar a ser invocadas pelos seus titulares, durante um determinado período, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 6, do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho (2). Esse período deve ser de três meses. |
| --- | --- |

(4)

É oportuno que as informações pautais vinculativas emitidas em relação às mercadorias em causa no presente regulamento e que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento possam continuar a ser invocadas pelos seus titulares, durante um determinado período, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 6, do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho (2). Esse período deve ser de três meses.

| (5) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro, |
| --- | --- |

(5)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

As mercadorias descritas na coluna 1 do quadro em anexo devem ser classificadas na Nomenclatura Combinada nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2 do referido quadro.

Artigo 2.o

As informações pautais vinculativas que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento podem continuar a ser invocadas, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 6, do Regulamento (CEE) n.o 2913/92, por um período de três meses a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento.

Artigo 3.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 25 de setembro de 2014.

Pela Comissão

Em nome do Presidente,

Heinz ZOUREK

Diretor-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira

---

(1)  JO L 256 de 7.9.1987, p. 1.

1

(2)  Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho, de 12 de outubro de 1992, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (JO L 302 de 19.10.1992, p. 1).

2

o

---

ANEXO

| Descrição das mercadorias | Classificação
  (Código NC) | Fundamentos |
| --- | --- | --- |
| (1) | (2) | (3) |
| 1. | Um tubo de plástico, com um comprimento de 142 cm, com um balão de plástico numa das extremidades (designado por «cateter de balão»).
  O segmento proximal do cateter tem um diâmetro de 0,63 mm, é feito de um material hipotubo e está revestido com politetrafluoroetileno (PTFE).
  O segmento distal do cateter tem um diâmetro entre 0,79 e 1,02 mm, é feito de poliéterblocoamida (PEBA) e está revestido com material hidrófilo.
  O balão tem um comprimento de 6 a 27 mm e um diâmetro de 2 a 5 mm.
  O tubo tem uma ligação Luer, uma ponta não traumática (flexível) e duas bandas marcadoras douradas.
  A ligação Luer permite ligar o tubo a um dispositivo de insuflação que é utilizado para insuflar o balão.
  A ponta não traumática é utilizada para mover o cateter pela veia através do organismo até à artéria coronária. Quando o cateter está no lugar adequado na artéria coronária, o balão é insuflado para pressionar os depósitos de gordura (placa aterosclerótica) contra a parede da veia. Através da compressão da placa, aumenta o diâmetro interior da veia.
  As bandas marcadoras permitem localizar a posição exata da ponta não traumática no organismo.
  O cateter de balão é removido do organismo e descartado após o tratamento.
  O artigo é apresentado numa embalagem e está esterilizado. |

Descrição das mercadorias

Classificação

(Código NC)

Fundamentos

(1)

(2)

(3)

1.

Um tubo de plástico, com um comprimento de 142 cm, com um balão de plástico numa das extremidades (designado por «cateter de balão»).

O segmento proximal do cateter tem um diâmetro de 0,63 mm, é feito de um material hipotubo e está revestido com politetrafluoroetileno (PTFE).

O segmento distal do cateter tem um diâmetro entre 0,79 e 1,02 mm, é feito de poliéterblocoamida (PEBA) e está revestido com material hidrófilo.

O balão tem um comprimento de 6 a 27 mm e um diâmetro de 2 a 5 mm.

O tubo tem uma ligação Luer, uma ponta não traumática (flexível) e duas bandas marcadoras douradas.

A ligação Luer permite ligar o tubo a um dispositivo de insuflação que é utilizado para insuflar o balão.

A ponta não traumática é utilizada para mover o cateter pela veia através do organismo até à artéria coronária. Quando o cateter está no lugar adequado na artéria coronária, o balão é insuflado para pressionar os depósitos de gordura (placa aterosclerótica) contra a parede da veia. Através da compressão da placa, aumenta o diâmetro interior da veia.

As bandas marcadoras permitem localizar a posição exata da ponta não traumática no organismo.

O cateter de balão é removido do organismo e descartado após o tratamento.

O artigo é apresentado numa embalagem e está esterilizado.

(1) Ver imagem 1.

9018 39 00

A classificação é determinada pelas disposições das Regras Gerais 1 e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada e pelos descritivos dos códigos NC 9018 e 9018 39 00.

Tendo em conta as suas características objetivas, nomeadamente a combinação do balão, da ponta não traumática, das bandas marcadoras douradas, da ligação Luer, o tubo pode, aquando da sua apresentação, ser identificado como um instrumento ou aparelho do Capítulo 90, utilizado em medicina.

A classificação na posição 9021 está excluída, uma vez que o tubo não é implantado no organismo para compensar deficiências ou enfermidades, sendo removido após o tratamento.

Portanto, o produto deve ser classificado no código NC 9018 39 00 como cateteres (ver também as Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH) relativas à posição 9018, Grupo I)).

| 2. | Um tubo curvo de plástico (designado por «cateter-guia») com um diâmetro interior entre 1,47 mm e 2,29 mm e um comprimento de 100 cm, com um marcador radiopaco e uma ponta não traumática (flexível).
  O artigo compreende uma secção plana, em malha dupla entrelaçada de aço inoxidável, encapsulada em material plástico (PEBA, poliftalamida (PPA), nylon) e está revestido de lubrificante aplicado na superfície interior de silicone do cateter-guia.
  O cateter-guia permite o acesso à artéria coronária através de uma veia. Outros aparelhos podem ser dirigidos por este cateter-guia até à artéria.
  O marcador radiopaco permite localizar a posição exata da ponta não traumática no organismo.
  O cateter-guia é removido do organismo e descartado após o tratamento.
  O artigo é apresentado numa embalagem e está esterilizado. |
| --- | --- |

2.

Um tubo curvo de plástico (designado por «cateter-guia») com um diâmetro interior entre 1,47 mm e 2,29 mm e um comprimento de 100 cm, com um marcador radiopaco e uma ponta não traumática (flexível).

O artigo compreende uma secção plana, em malha dupla entrelaçada de aço inoxidável, encapsulada em material plástico (PEBA, poliftalamida (PPA), nylon) e está revestido de lubrificante aplicado na superfície interior de silicone do cateter-guia.

O cateter-guia permite o acesso à artéria coronária através de uma veia. Outros aparelhos podem ser dirigidos por este cateter-guia até à artéria.

O marcador radiopaco permite localizar a posição exata da ponta não traumática no organismo.

O cateter-guia é removido do organismo e descartado após o tratamento.

O artigo é apresentado numa embalagem e está esterilizado.

(1) Ver imagem 2.

9018 39 00

A classificação é determinada pelas disposições das Regras Gerais 1 e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada e pelos descritivos dos códigos NC 9018 e 9018 39 00.

Tendo em conta as suas características objetivas, nomeadamente a combinação da curvatura, do marcador radiopaco, da ponta não traumática e do revestimento lubrificante, o tubo pode, aquando da sua apresentação, ser identificado como um instrumento ou aparelho do Capítulo 90, utilizado em medicina.

A classificação na posição 9021 está excluída, uma vez que o tubo não é implantado no organismo para compensar deficiências ou enfermidades, sendo removido após o tratamento.

Portanto, o produto deve ser classificado no código NC 9018 39 00 como cateteres (ver também as Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH) relativas à posição 9018, Grupo I)).

| 3. | Um fio de metal flexível (designado por «fio-guia») com um diâmetro de 0,35 mm, um comprimento entre 180 cm e 300 cm, dois marcadores radiopacos e ponta arredondada.
  O fio é de uma liga metálica para utilização biomédica, com um revestimento proximal em PTFE e um revestimento distal em silicone ou material hidrófilo.
  Os marcadores radiopacos permitem localizar a posição exata do fio no organismo.
  O fio é utilizado para guiar e posicionar os dispositivos para intervenções na artéria coronária.
  O fio-guia é removido do corpo e descartado após o tratamento.
  O artigo é apresentado numa embalagem e está esterilizado. |
| --- | --- |

3.

Um fio de metal flexível (designado por «fio-guia») com um diâmetro de 0,35 mm, um comprimento entre 180 cm e 300 cm, dois marcadores radiopacos e ponta arredondada.

O fio é de uma liga metálica para utilização biomédica, com um revestimento proximal em PTFE e um revestimento distal em silicone ou material hidrófilo.

Os marcadores radiopacos permitem localizar a posição exata do fio no organismo.

O fio é utilizado para guiar e posicionar os dispositivos para intervenções na artéria coronária.

O fio-guia é removido do corpo e descartado após o tratamento.

O artigo é apresentado numa embalagem e está esterilizado.

(1) Ver imagem 3.

9018 39 00

A classificação é determinada pelas disposições das Regras Gerais 1 e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada e pelos descritivos dos códigos NC 9018 e 9018 39 00.

Tendo em conta as suas características objetivas, nomeadamente a combinação da configuração e dos marcadores radiopacos, o fio pode, aquando da sua apresentação, ser identificado como um instrumento ou aparelho do Capítulo 90, utilizado em medicina.

A classificação na posição 9021 está excluída, uma vez que o tubo não é implantado no organismo para compensar deficiências ou enfermidades, sendo removido após o tratamento.

Portanto, o produto deve ser classificado no código NC 9018 39 00 como fios-guias (ver também as Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH) relativas à posição 9018, grupo I)).

| 4. | Um dispositivo de insuflação de comando manual feito de policarbonato ultrarresistente, equipado com um manómetro e uma escala volumétrica. Possui um conector de tubo de alta pressão (tipo Luer) e pode insuflar, com ajustamentos precisos da pressão, até 20 atmosferas (atm).
  O dispositivo destina-se a ser utilizado num contexto clínico para a insuflação e desinsuflação de cateteres de balão.
  O manómetro é utilizado para controlar a pressão no interior do cateter de balão ao ser insuflado ou desinsuflado e durante as cirurgias.
  A escala volumétrica indica a quantidade de líquido (20 ml no máximo) que é injetada, por pressão, no cateter, bem como a quantidade de líquido que reflui livremente ao desinsuflar o balão.
  A ligação Luer permite ligar o dispositivo de insuflação ao cateter de balão.
  O dispositivo destina-se a ser utilizado num único doente e é descartado após o tratamento.
  O artigo é apresentado numa embalagem e está esterilizado. |
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4.

Um dispositivo de insuflação de comando manual feito de policarbonato ultrarresistente, equipado com um manómetro e uma escala volumétrica. Possui um conector de tubo de alta pressão (tipo Luer) e pode insuflar, com ajustamentos precisos da pressão, até 20 atmosferas (atm).

O dispositivo destina-se a ser utilizado num contexto clínico para a insuflação e desinsuflação de cateteres de balão.

O manómetro é utilizado para controlar a pressão no interior do cateter de balão ao ser insuflado ou desinsuflado e durante as cirurgias.

A escala volumétrica indica a quantidade de líquido (20 ml no máximo) que é injetada, por pressão, no cateter, bem como a quantidade de líquido que reflui livremente ao desinsuflar o balão.

A ligação Luer permite ligar o dispositivo de insuflação ao cateter de balão.

O dispositivo destina-se a ser utilizado num único doente e é descartado após o tratamento.

O artigo é apresentado numa embalagem e está esterilizado.

(1) Ver imagem 4.

9018 90 84

A classificação é determinada pelas Regras Gerais 1 e 6 para interpretação da Nomenclatura Combinada e pelos descritivos dos códigos NC 9018, 9018 90 e 9018 90 84.

Dado que uma pequena quantidade de líquido é injetado no cateter por meio de pressão, mas o líquido reflui depois livremente, o dispositivo não eleva nem põe em circulação líquidos de forma contínua (ver as NESH relativas à posição 8413, 1.o parágrafo). Por conseguinte, a classificação na posição 8413 como bombas para líquidos está excluída.

Tendo em conta as suas características objetivas, nomeadamente a combinação da configuração, dos ajustamentos precisos da pressão, da pequena quantidade de líquido utilizado e da ligação de tipo Luer, o artigo pode, aquando da sua apresentação, ser identificado como um instrumento ou aparelho do Capítulo 90, utilizado em medicina (ver também as NESH relativas à posição 9018, 5.o parágrafo).

A classificação na posição 9021 está excluída, uma vez que o artigo não é transportado à mão ou sobre as pessoas nem é implantado no organismo para compensar deficiências ou enfermidades.

Portanto, o produto deve ser classificado no código NC 9018 90 84, como outros instrumentos e aparelhos para medicina, cirurgia, odontologia e veterinária.

Imagem 1

Imagem 2

Imagem 3

Imagem 4

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(1)  As imagens destinam-se a fins meramente informativos.

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| 1.10.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 287/20 |
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1.10.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 287/20

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 1039/2014 DA COMISSÃO

de 30 de setembro de 2014

que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 103797/2001, (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (1),

Tendo em conta o Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 da Comissão, de 7 de junho de 2011, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho nos sectores das frutas e produtos hortícolas e das frutas e produtos hortícolas transformados (2), nomeadamente o artigo 136.o, n.o 1,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 estabelece, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos indicados no Anexo XVI, parte A. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 estabelece, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos indicados no Anexo XVI, parte A.

| (2) | O valor forfetário de importação é calculado, todos os dias úteis, em conformidade com o artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011, tendo em conta os dados diários variáveis. O presente regulamento deve, por conseguinte, entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia, |
| --- | --- |

(2)

O valor forfetário de importação é calculado, todos os dias úteis, em conformidade com o artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011, tendo em conta os dados diários variáveis. O presente regulamento deve, por conseguinte, entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os valores forfetários de importação referidos no artigo 136.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 são fixados no anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 30 de setembro de 2014.

Pela Comissão

Em nome do Presidente,

Jerzy PLEWA

Diretor-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

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(1)  JO L 347 de 20.12.2013, p. 671.

1

(2)  JO L 157 de 15.6.2011, p. 1.

2

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ANEXO

Valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

| (EUR/100 kg) |
| --- |
| Código NC | Código países terceiros (1) | Valor forfetário de importação |
| 0702 00 00 | MA | 168,9 |
| MK | 65,0 |
| TR | 76,0 |
| XS | 74,9 |
| ZZ | 96,2 |
| 0707 00 05 | MK | 29,8 |
| TR | 100,9 |
| ZZ | 65,4 |
| 0709 93 10 | TR | 110,4 |
| ZZ | 110,4 |
| 0805 50 10 | AR | 132,3 |
| CL | 136,0 |
| IL | 107,6 |
| TR | 108,6 |
| UY | 128,2 |
| ZA | 152,7 |
| ZZ | 127,6 |
| 0806 10 10 | BR | 167,5 |
| MK | 103,8 |
| TR | 121,9 |
| ZZ | 131,1 |
| 0808 10 80 | BA | 41,5 |
| BR | 56,4 |
| CL | 114,7 |
| NZ | 120,5 |
| US | 135,4 |
| ZA | 106,8 |
| ZZ | 95,9 |
| 0808 30 90 | CN | 104,2 |
| TR | 117,2 |
| ZZ | 110,7 |

(EUR/100 kg)

Código NC

Código países terceiros (1)

Valor forfetário de importação

0702 00 00

MA

168,9

MK

65,0

TR

76,0

XS

74,9

ZZ

96,2

0707 00 05

MK

29,8

TR

100,9

ZZ

65,4

0709 93 10

TR

110,4

ZZ

110,4

0805 50 10

AR

132,3

CL

136,0

IL

107,6

TR

108,6

UY

128,2

ZA

152,7

ZZ

127,6

0806 10 10

BR

167,5

MK

103,8

TR

121,9

ZZ

131,1

0808 10 80

BA

41,5

BR

56,4

CL

114,7

NZ

120,5

US

135,4

ZA

106,8

ZZ

95,9

0808 30 90

CN

104,2

TR

117,2

ZZ

110,7

---

(1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (UE) n.o 1106/2012 da Comissão, de 27 de novembro de 2012, que executa o Regulamento (CE) n.o 471/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas comunitárias do comércio externo com países terceiros, no que respeita à atualização da nomenclatura dos países e territórios (JO L 328 de 28.11.2012, p. 7). O código «ZZ» representa «outras origens».

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DECISÕES

| 1.10.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 287/22 |
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1.10.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 287/22

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DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO

de 25 de setembro de 2014

que sujeita a medidas de controlo a substância 4-iodo-2,5-dimetoxi-N-(2-metoxibenzil)fenetilamina (25I-NBOMe), a substância 3,4-dicloro-N-[[1-(dimetilamino)ciclo-hexil]metil]benzamida (AH-7921), a substância 3,4-metilenodioxipirovalerona (MDPV) e a substância 2-(3-metoxifenil)-2-(etilamino)ciclo-hexanona (metoxetamina)

(2014/688/UE)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta a Decisão 2005/387/JAI do Conselho, de 10 de maio de 2005, relativa ao intercâmbio de informações, avaliação de riscos e controlo de novas substâncias psicoativas (1), nomeadamente o artigo 8.o, n.o 3,

Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em reunião especial do Comité Científico alargado do Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência (OEDT) foram elaborados, com base na Decisão 2005/387/JAI, relatórios de avaliação dos riscos das novas substâncias psicoativas 4-iodo-2,5-dimetoxi-N-(2-metoxibenzil)fenetilamina (25I-NBOMe), 3,4-dicloro-N-[[1-(dimetilamino)ciclo-hexil]metil]benzamida (AH-7921), a substância 3,4-metilenodioxipirovalerona (MDPV) e 2-(3-metoxifenil)-2-(etilamino)ciclo-hexanona (metoxetamina), que foram seguidamente transmitidos à Comissão e ao Conselho em 23 de abril de 2014. |
| --- | --- |

(1)

Em reunião especial do Comité Científico alargado do Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência (OEDT) foram elaborados, com base na Decisão 2005/387/JAI, relatórios de avaliação dos riscos das novas substâncias psicoativas 4-iodo-2,5-dimetoxi-N-(2-metoxibenzil)fenetilamina (25I-NBOMe), 3,4-dicloro-N-[[1-(dimetilamino)ciclo-hexil]metil]benzamida (AH-7921), a substância 3,4-metilenodioxipirovalerona (MDPV) e 2-(3-metoxifenil)-2-(etilamino)ciclo-hexanona (metoxetamina), que foram seguidamente transmitidos à Comissão e ao Conselho em 23 de abril de 2014.

| (2) | As substâncias 25I-NBOMe, AH-7921, MDPV e metoxetamina não tinham sido objeto de avaliação a nível das Nações Unidas quando a avaliação de riscos foi pedida a nível da União, mas foram avaliadas em junho de 2014 pelo Comité de Peritos em Toxicodependência da Organização Mundial da Saúde. |
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(2)

As substâncias 25I-NBOMe, AH-7921, MDPV e metoxetamina não tinham sido objeto de avaliação a nível das Nações Unidas quando a avaliação de riscos foi pedida a nível da União, mas foram avaliadas em junho de 2014 pelo Comité de Peritos em Toxicodependência da Organização Mundial da Saúde.

| (3) | As substâncias 25I-NBOMe, AH-7921, MDPV e metoxetamina não têm utilizações medicinais comprovadas ou reconhecidas (uso humano ou veterinário). Para além da utilização em materiais analíticos de referência e na investigação científica sobre as suas propriedades químicas, farmacológicas e toxicológicas, na sequência do seu surgimento no mercado das drogas (e, no caso da 25I-NBOMe, também no domínio da neuroquímica), não existe qualquer indício de que as substâncias em apreço estejam a ser utilizadas para outros fins. |
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(3)

As substâncias 25I-NBOMe, AH-7921, MDPV e metoxetamina não têm utilizações medicinais comprovadas ou reconhecidas (uso humano ou veterinário). Para além da utilização em materiais analíticos de referência e na investigação científica sobre as suas propriedades químicas, farmacológicas e toxicológicas, na sequência do seu surgimento no mercado das drogas (e, no caso da 25I-NBOMe, também no domínio da neuroquímica), não existe qualquer indício de que as substâncias em apreço estejam a ser utilizadas para outros fins.

| (4) | A substância 25I-NBOMe é um derivado sintético potente da 2,5-dimetoxi-4-iodofenetilamina (2C-I), um alucinogénio serotonérgico clássico, que foi objeto de uma avaliação do risco e de medidas de controlo e sanções penais a nível da União a partir de 2003 pela Decisão 2003/847/JAI (2). |
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(4)

A substância 25I-NBOMe é um derivado sintético potente da 2,5-dimetoxi-4-iodofenetilamina (2C-I), um alucinogénio serotonérgico clássico, que foi objeto de uma avaliação do risco e de medidas de controlo e sanções penais a nível da União a partir de 2003 pela Decisão 2003/847/JAI (2).

| (5) | Os efeitos físicos específicos da substância 25I-NBOMe são difíceis de determinar, pelo facto de não haver estudos publicados que avaliem a sua toxicidade aguda e crónica, os seus efeitos psicológicos e comportamentais e o seu potencial de dependência, e em virtude de as informações e os dados disponíveis serem limitados. As observações clínicas de indivíduos que consumiram esta substância sugerem que produz efeitos alucinogénios e pode provocar uma agitação intensa, confusão, alucinações auditivas e visuais intensas, agressividade, acidentes violentos e traumatismos autoinduzidos. |
| --- | --- |

(5)

Os efeitos físicos específicos da substância 25I-NBOMe são difíceis de determinar, pelo facto de não haver estudos publicados que avaliem a sua toxicidade aguda e crónica, os seus efeitos psicológicos e comportamentais e o seu potencial de dependência, e em virtude de as informações e os dados disponíveis serem limitados. As observações clínicas de indivíduos que consumiram esta substância sugerem que produz efeitos alucinogénios e pode provocar uma agitação intensa, confusão, alucinações auditivas e visuais intensas, agressividade, acidentes violentos e traumatismos autoinduzidos.

| (6) | Registaram-se, em três Estados-Membros, quatro mortes associadas à 25I-NBOMe. Quatro Estados-Membros notificaram uma elevada toxicidade associada ao seu consumo, tendo comunicado 32 casos de intoxicação não mortais. Se esta nova substância psicoativa se tornar mais amplamente disponível e consumida, as implicações para a saúde individual e pública poderão ser significativas. Não existe informação disponível sobre os riscos sociais associados à 25I-NBOMe. |
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(6)

Registaram-se, em três Estados-Membros, quatro mortes associadas à 25I-NBOMe. Quatro Estados-Membros notificaram uma elevada toxicidade associada ao seu consumo, tendo comunicado 32 casos de intoxicação não mortais. Se esta nova substância psicoativa se tornar mais amplamente disponível e consumida, as implicações para a saúde individual e pública poderão ser significativas. Não existe informação disponível sobre os riscos sociais associados à 25I-NBOMe.

| (7) | Vinte e dois Estados-Membros, bem como a Noruega, notificaram ao OEDT e ao Serviço Europeu de Polícia (Europol) a deteção da substância 25I-NBOMe. Não existem dados disponíveis sobre a prevalência do consumo de 25I-NBOMe, mas as informações limitadas existentes sugerem que pode ser consumida em numerosos locais, como em casa, em bares, em discotecas e em festivais de música. |
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(7)

Vinte e dois Estados-Membros, bem como a Noruega, notificaram ao OEDT e ao Serviço Europeu de Polícia (Europol) a deteção da substância 25I-NBOMe. Não existem dados disponíveis sobre a prevalência do consumo de 25I-NBOMe, mas as informações limitadas existentes sugerem que pode ser consumida em numerosos locais, como em casa, em bares, em discotecas e em festivais de música.

| (8) | A 25I-NBOMe é livremente comercializada e vendida na Internet como «substância para fins de investigação»; as informações provenientes das apreensões, da recolha de amostras e dos sítios web de consumidores e retalhistas na Internet sugerem que é vendida como droga enquanto tal e também comercializada como substituto «legal» do LSD. O OEDT identificou mais de 15 retalhistas que vendem esta substância na Internet, possivelmente estabelecidos na União e na China. |
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(8)

A 25I-NBOMe é livremente comercializada e vendida na Internet como «substância para fins de investigação»; as informações provenientes das apreensões, da recolha de amostras e dos sítios web de consumidores e retalhistas na Internet sugerem que é vendida como droga enquanto tal e também comercializada como substituto «legal» do LSD. O OEDT identificou mais de 15 retalhistas que vendem esta substância na Internet, possivelmente estabelecidos na União e na China.

| (9) | O relatório de avaliação de riscos revela que há poucos elementos científicos probatórios disponíveis sobre a 25I-NBOMe e salienta a necessidade de uma investigação mais aprofundada para determinar os riscos sociais e sanitários que esta substância coloca. No entanto, os elementos e informações disponíveis fornecem motivos suficientes para sujeitar a 25I-NBOMe a medidas de controlo em toda a União. Em virtude dos riscos para a saúde que apresenta, como documentado pela sua deteção em vários casos mortais notificados, bem como do facto de poder ser consumida inadvertidamente e de não ter qualquer valor medicinal ou utilização terapêutica, a 25I-NBOMe deverá ser sujeita a medidas de controlo em toda a União. |
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(9)

O relatório de avaliação de riscos revela que há poucos elementos científicos probatórios disponíveis sobre a 25I-NBOMe e salienta a necessidade de uma investigação mais aprofundada para determinar os riscos sociais e sanitários que esta substância coloca. No entanto, os elementos e informações disponíveis fornecem motivos suficientes para sujeitar a 25I-NBOMe a medidas de controlo em toda a União. Em virtude dos riscos para a saúde que apresenta, como documentado pela sua deteção em vários casos mortais notificados, bem como do facto de poder ser consumida inadvertidamente e de não ter qualquer valor medicinal ou utilização terapêutica, a 25I-NBOMe deverá ser sujeita a medidas de controlo em toda a União.

| (10) | Dado que seis Estados-Membros aplicam medidas de controlo da 25I-NBOMe ao abrigo da legislação nacional, cumprindo assim as obrigações decorrentes da Convenção das Nações Unidas de 1971 sobre as Substâncias Psicotrópicas, e que sete Estados-Membros recorrem a outras medidas legislativas para a controlar, o facto de sujeitar esta substância a medidas de controlo em toda a União contribuiria para evitar o aparecimento de obstáculos à cooperação transfronteiras entre serviços coercivos e judiciários e para proteger as pessoas contra os riscos associados à disponibilização desta substância e ao seu consumo. |
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(10)

Dado que seis Estados-Membros aplicam medidas de controlo da 25I-NBOMe ao abrigo da legislação nacional, cumprindo assim as obrigações decorrentes da Convenção das Nações Unidas de 1971 sobre as Substâncias Psicotrópicas, e que sete Estados-Membros recorrem a outras medidas legislativas para a controlar, o facto de sujeitar esta substância a medidas de controlo em toda a União contribuiria para evitar o aparecimento de obstáculos à cooperação transfronteiras entre serviços coercivos e judiciários e para proteger as pessoas contra os riscos associados à disponibilização desta substância e ao seu consumo.

| (11) | A AH-7921 é um analgésico opiáceo sintético de estrutura atípica, correntemente designado por «doxylam» pelos fornecedores na Internet, sítios web de consumidores e meios de comunicação social. Pode ser facilmente confundida com a «doxilamina», um medicamento anti-histamínico com propriedades sedativo-hipnóticas, o que pode conduzir a situações de sobredosagem não intencionais. |
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(11)

A AH-7921 é um analgésico opiáceo sintético de estrutura atípica, correntemente designado por «doxylam» pelos fornecedores na Internet, sítios web de consumidores e meios de comunicação social. Pode ser facilmente confundida com a «doxilamina», um medicamento anti-histamínico com propriedades sedativo-hipnóticas, o que pode conduzir a situações de sobredosagem não intencionais.

| (12) | Os efeitos físicos específicos da AH-7921 são difíceis de determinar, por não existirem estudos publicados que avaliem a sua toxicidade aguda e crónica, os seus efeitos psicológicos e comportamentais e o seu potencial de dependência, e por as informações e os dados disponíveis serem limitados. Com base em relatos dos consumidores, os efeitos da AH-7921 parecem semelhantes aos dos opiáceos clássicos, criando uma sensação de ligeira euforia, prurido e relaxamento; as náuseas parecem ser um efeito adverso típico. Além dos casos de autoexperimentação e de «consumo recreativo» de AH-7921, alguns consumidores referiram ter utilizado esta substância para fins de automedicação, para aliviar dores ou sintomas decorrentes da cessação do consumo de outros opiáceos. Tal facto pode indiciar um potencial de disseminação da AH-7921 entre a população que consome opiáceos injetáveis. |
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(12)

Os efeitos físicos específicos da AH-7921 são difíceis de determinar, por não existirem estudos publicados que avaliem a sua toxicidade aguda e crónica, os seus efeitos psicológicos e comportamentais e o seu potencial de dependência, e por as informações e os dados disponíveis serem limitados. Com base em relatos dos consumidores, os efeitos da AH-7921 parecem semelhantes aos dos opiáceos clássicos, criando uma sensação de ligeira euforia, prurido e relaxamento; as náuseas parecem ser um efeito adverso típico. Além dos casos de autoexperimentação e de «consumo recreativo» de AH-7921, alguns consumidores referiram ter utilizado esta substância para fins de automedicação, para aliviar dores ou sintomas decorrentes da cessação do consumo de outros opiáceos. Tal facto pode indiciar um potencial de disseminação da AH-7921 entre a população que consome opiáceos injetáveis.

| (13) | Não existem dados sobre a prevalência do consumo de AH-7921, mas as informações disponíveis sugerem que não é muito generalizado e decorre no contexto doméstico. |
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(13)

Não existem dados sobre a prevalência do consumo de AH-7921, mas as informações disponíveis sugerem que não é muito generalizado e decorre no contexto doméstico.

| (14) | Entre dezembro de 2012 e setembro de 2013, registaram-se, em três Estados-Membros, 15 casos mortais em que a AH-7921, isoladamente ou em combinação com outras substâncias, foi detetada em amostras post mortem. Embora não seja possível determinar com exatidão o papel desempenhado pela AH-7921 em todas estas ocorrências, nalguns casos a substância foi especificamente mencionada como causa da morte. Um Estado-Membro notificou seis casos de intoxicação não mortal associada à AH-7921. Se esta nova substância psicoativa se tornar mais amplamente disponível e consumida, as implicações para a saúde individual e pública poderão ser significativas. Não existe informação disponível sobre os riscos sociais associados à AH-7921. |
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(14)

Entre dezembro de 2012 e setembro de 2013, registaram-se, em três Estados-Membros, 15 casos mortais em que a AH-7921, isoladamente ou em combinação com outras substâncias, foi detetada em amostras post mortem. Embora não seja possível determinar com exatidão o papel desempenhado pela AH-7921 em todas estas ocorrências, nalguns casos a substância foi especificamente mencionada como causa da morte. Um Estado-Membro notificou seis casos de intoxicação não mortal associada à AH-7921. Se esta nova substância psicoativa se tornar mais amplamente disponível e consumida, as implicações para a saúde individual e pública poderão ser significativas. Não existe informação disponível sobre os riscos sociais associados à AH-7921.

| (15) | O relatório de avaliação de riscos revela que há poucos elementos científicos probatórios disponíveis sobre a AH-7921 e salienta a necessidade de uma investigação mais aprofundada para determinar os riscos sociais e sanitários que esta substância coloca. No entanto, os dados e informações disponíveis fornecem motivos suficientes para sujeitar a AH-7921 a medidas de controlo em toda a União. Em virtude dos riscos para a saúde que apresenta, como documentado pela sua deteção em vários casos mortais notificados, bem como do facto de poder ser consumida inadvertidamente e de não ter qualquer valor medicinal ou utilização terapêutica, a AH-7921 deverá ser sujeita a medidas de controlo em toda a União. |
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(15)

O relatório de avaliação de riscos revela que há poucos elementos científicos probatórios disponíveis sobre a AH-7921 e salienta a necessidade de uma investigação mais aprofundada para determinar os riscos sociais e sanitários que esta substância coloca. No entanto, os dados e informações disponíveis fornecem motivos suficientes para sujeitar a AH-7921 a medidas de controlo em toda a União. Em virtude dos riscos para a saúde que apresenta, como documentado pela sua deteção em vários casos mortais notificados, bem como do facto de poder ser consumida inadvertidamente e de não ter qualquer valor medicinal ou utilização terapêutica, a AH-7921 deverá ser sujeita a medidas de controlo em toda a União.

| (16) | Dado que um Estado-Membro aplica medidas de controlo da AH-7921 ao abrigo da legislação nacional, cumprindo assim as obrigações decorrentes da Convenção das Nações Unidas de 1971 sobre as Substâncias Psicotrópicas, e que cinco Estados-Membros utilizam outras medidas legislativas para a controlar, o facto de sujeitar esta substância a medidas de controlo em toda a União contribuiria para evitar o aparecimento de obstáculos à cooperação transfronteiras entre serviços coercivos e judiciários e para proteger as pessoas contra os riscos associados à disponibilização desta substância e ao seu consumo. |
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(16)

Dado que um Estado-Membro aplica medidas de controlo da AH-7921 ao abrigo da legislação nacional, cumprindo assim as obrigações decorrentes da Convenção das Nações Unidas de 1971 sobre as Substâncias Psicotrópicas, e que cinco Estados-Membros utilizam outras medidas legislativas para a controlar, o facto de sujeitar esta substância a medidas de controlo em toda a União contribuiria para evitar o aparecimento de obstáculos à cooperação transfronteiras entre serviços coercivos e judiciários e para proteger as pessoas contra os riscos associados à disponibilização desta substância e ao seu consumo.

| (17) | A MDPV é um derivado sintético (substituição no anel) da catinona, sendo quimicamente relacionada com a pirovalerona; estas últimas duas substâncias estão sujeitas a medidas de controlo no âmbito da Convenção das Nações Unidas de 1971 sobre as Substâncias Psicotrópicas. |
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(17)

A MDPV é um derivado sintético (substituição no anel) da catinona, sendo quimicamente relacionada com a pirovalerona; estas últimas duas substâncias estão sujeitas a medidas de controlo no âmbito da Convenção das Nações Unidas de 1971 sobre as Substâncias Psicotrópicas.

| (18) | Não existem dados coligidos uniformemente na União sobre a toxicidade crónica e aguda da MDPV, nem sobre os efeitos psicológicos e comportamentais ou o potencial de dependência. De acordo com informações provenientes de estudos publicados, confirmados por casos clínicos, o perfil psicofarmacológico observado da MDPV é semelhante ao da cocaína e da metanfetamina, embora seja mais potente e duradouro. Além disso, verificou-se que a sua capacidade de indução da ativação locomotora, da taquicardia e da hipertensão é dez vezes superior. |
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(18)

Não existem dados coligidos uniformemente na União sobre a toxicidade crónica e aguda da MDPV, nem sobre os efeitos psicológicos e comportamentais ou o potencial de dependência. De acordo com informações provenientes de estudos publicados, confirmados por casos clínicos, o perfil psicofarmacológico observado da MDPV é semelhante ao da cocaína e da metanfetamina, embora seja mais potente e duradouro. Além disso, verificou-se que a sua capacidade de indução da ativação locomotora, da taquicardia e da hipertensão é dez vezes superior.

| (19) | Os sítios web de consumidores indicam que a toxicidade aguda da substância é passível de causar nos seres humanos efeitos adversos similares aos associados ao consumo de outros estimulantes. Estes efeitos incluem psicose paranoide, taquicardia, hipertensão, diaforese, problemas respiratórios, agitação intensa, alucinações auditivas e visuais, ansiedade profunda, hipertermia, comportamentos violentos e disfunções orgânicas múltiplas. |
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(19)

Os sítios web de consumidores indicam que a toxicidade aguda da substância é passível de causar nos seres humanos efeitos adversos similares aos associados ao consumo de outros estimulantes. Estes efeitos incluem psicose paranoide, taquicardia, hipertensão, diaforese, problemas respiratórios, agitação intensa, alucinações auditivas e visuais, ansiedade profunda, hipertermia, comportamentos violentos e disfunções orgânicas múltiplas.

| (20) | Registaram-se em oito Estados-Membros e na Noruega, entre setembro de 2009 e agosto de 2013, 108 ocorrências mortais, em que a MDPV foi detetada em amostras biológicas post mortem ou implicada na causa da morte. Além disso, foram notificados por oito Estados-Membros 525 casos de intoxicação não mortal associada à MDPV. Se esta nova substância psicoativa se tornar mais amplamente disponível e consumida, as implicações para a saúde individual e pública poderão ser significativas. |
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(20)

Registaram-se em oito Estados-Membros e na Noruega, entre setembro de 2009 e agosto de 2013, 108 ocorrências mortais, em que a MDPV foi detetada em amostras biológicas post mortem ou implicada na causa da morte. Além disso, foram notificados por oito Estados-Membros 525 casos de intoxicação não mortal associada à MDPV. Se esta nova substância psicoativa se tornar mais amplamente disponível e consumida, as implicações para a saúde individual e pública poderão ser significativas.

| (21) | Desde 2009, quatro Estados-Membros notificaram também a deteção de MDPV em amostras biológicas relacionadas com acidentes rodoviários mortais e não mortais ou com casos de condução sob influência de substâncias psicotrópicas. |
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(21)

Desde 2009, quatro Estados-Membros notificaram também a deteção de MDPV em amostras biológicas relacionadas com acidentes rodoviários mortais e não mortais ou com casos de condução sob influência de substâncias psicotrópicas.

| (22) | A MDPV está presente no mercado das drogas da União desde novembro de 2008; foram notificadas apreensões de vários quilogramas da substância em 27 Estados-Membros, bem como na Noruega e na Turquia. A MDPV é vendida enquanto tal, embora tenha também sido detetada em combinação com outras substâncias. Está amplamente disponível na Internet (fornecedores e retalhistas), em lojas especializadas (head shops) e junto de traficantes de rua. Algumas indicações sugerem que o fabrico da substância na forma de comprimidos e a sua distribuição na União se encontram de algum modo organizados. |
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(22)

A MDPV está presente no mercado das drogas da União desde novembro de 2008; foram notificadas apreensões de vários quilogramas da substância em 27 Estados-Membros, bem como na Noruega e na Turquia. A MDPV é vendida enquanto tal, embora tenha também sido detetada em combinação com outras substâncias. Está amplamente disponível na Internet (fornecedores e retalhistas), em lojas especializadas (head shops) e junto de traficantes de rua. Algumas indicações sugerem que o fabrico da substância na forma de comprimidos e a sua distribuição na União se encontram de algum modo organizados.

| (23) | O relatório de avaliação de riscos revela a necessidade de uma investigação mais aprofundada para determinar os riscos sociais e sanitários colocados pela MDPV. No entanto, os dados e informações disponíveis fornecem motivos suficientes para sujeitar a MDPV a medidas de controlo em toda a União. Em virtude dos riscos para a saúde que apresenta, como documentado pela sua deteção em vários casos mortais notificados, bem como do facto de poder ser consumida inadvertidamente e de não ter qualquer valor medicinal ou utilização terapêutica, a MDPV deverá ser sujeita a medidas de controlo em toda a União. |
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(23)

O relatório de avaliação de riscos revela a necessidade de uma investigação mais aprofundada para determinar os riscos sociais e sanitários colocados pela MDPV. No entanto, os dados e informações disponíveis fornecem motivos suficientes para sujeitar a MDPV a medidas de controlo em toda a União. Em virtude dos riscos para a saúde que apresenta, como documentado pela sua deteção em vários casos mortais notificados, bem como do facto de poder ser consumida inadvertidamente e de não ter qualquer valor medicinal ou utilização terapêutica, a MDPV deverá ser sujeita a medidas de controlo em toda a União.

| (24) | Dado que 21 Estados-Membros aplicam medidas de controlo da MDPV ao abrigo da legislação nacional, cumprindo assim as obrigações decorrentes da Convenção das Nações Unidas de 1971 sobre as Substâncias Psicotrópicas, e que quatro Estados-Membros recorrem a outras medidas legislativas para a controlar, o facto de sujeitar esta substância a medidas de controlo em toda a União contribuiria para evitar o aparecimento de obstáculos à cooperação transfronteiras entre serviços coercivos e judiciários e para proteger as pessoas contra os riscos associados à disponibilização desta substância e ao seu consumo. |
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(24)

Dado que 21 Estados-Membros aplicam medidas de controlo da MDPV ao abrigo da legislação nacional, cumprindo assim as obrigações decorrentes da Convenção das Nações Unidas de 1971 sobre as Substâncias Psicotrópicas, e que quatro Estados-Membros recorrem a outras medidas legislativas para a controlar, o facto de sujeitar esta substância a medidas de controlo em toda a União contribuiria para evitar o aparecimento de obstáculos à cooperação transfronteiras entre serviços coercivos e judiciários e para proteger as pessoas contra os riscos associados à disponibilização desta substância e ao seu consumo.

| (25) | A metoxetamina é uma arilciclo-hexilamina quimicamente semelhante à cetamina e à fenciclidina (PCP), esta última sujeita a controlo internacional. Tal como a cetamina e a PCP, tem propriedades dissociativas. |
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(25)

A metoxetamina é uma arilciclo-hexilamina quimicamente semelhante à cetamina e à fenciclidina (PCP), esta última sujeita a controlo internacional. Tal como a cetamina e a PCP, tem propriedades dissociativas.

| (26) | Não existem estudos de avaliação da toxicidade crónica e aguda da metoxetamina, nem dos seus efeitos psicológicos e comportamentais ou do seu potencial de dependência. As experiências comunicadas em sítios web de consumidores sugerem que a substância apresenta efeitos adversos semelhantes aos da intoxicação com cetamina. Estes efeitos incluem náuseas e fortes vómitos, dificuldades respiratórias, convulsões, desorientação, ansiedade, catatonia, agressividade, alucinações, paranoia e psicose. Além disso, a intoxicação aguda com metoxetamina pode produzir efeitos estimulantes (agitação, taquicardia e hipertensão) e cerebrais, atípicos da intoxicação aguda com cetamina. |
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(26)

Não existem estudos de avaliação da toxicidade crónica e aguda da metoxetamina, nem dos seus efeitos psicológicos e comportamentais ou do seu potencial de dependência. As experiências comunicadas em sítios web de consumidores sugerem que a substância apresenta efeitos adversos semelhantes aos da intoxicação com cetamina. Estes efeitos incluem náuseas e fortes vómitos, dificuldades respiratórias, convulsões, desorientação, ansiedade, catatonia, agressividade, alucinações, paranoia e psicose. Além disso, a intoxicação aguda com metoxetamina pode produzir efeitos estimulantes (agitação, taquicardia e hipertensão) e cerebrais, atípicos da intoxicação aguda com cetamina.

| (27) | Foram notificadas por seis Estados-Membros 20 mortes associadas à metoxetamina, detetada em amostras post mortem. A metoxetamina foi também detetada, isoladamente ou em combinação com outras substâncias, em 20 casos de intoxicação não mortais, notificados por cinco Estados-Membros. Se esta nova substância psicoativa se tornar mais amplamente disponível e consumida, as implicações para a saúde individual e pública poderão ser significativas. |
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(27)

Foram notificadas por seis Estados-Membros 20 mortes associadas à metoxetamina, detetada em amostras post mortem. A metoxetamina foi também detetada, isoladamente ou em combinação com outras substâncias, em 20 casos de intoxicação não mortais, notificados por cinco Estados-Membros. Se esta nova substância psicoativa se tornar mais amplamente disponível e consumida, as implicações para a saúde individual e pública poderão ser significativas.

| (28) | Desde novembro de 2010, 23 Estados-Membros, além da Turquia e da Noruega, notificaram deteções de metoxetamina. As informações disponíveis sugerem que é vendida e consumida enquanto tal, mas também como substituto «legal» da cetamina, por retalhistas na Internet, head shops e traficantes de rua. |
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(28)

Desde novembro de 2010, 23 Estados-Membros, além da Turquia e da Noruega, notificaram deteções de metoxetamina. As informações disponíveis sugerem que é vendida e consumida enquanto tal, mas também como substituto «legal» da cetamina, por retalhistas na Internet, head shops e traficantes de rua.

| (29) | Foram apreendidas na União quantidades da ordem de vários quilogramas desta substância, em pó, não havendo, contudo, informações sobre a possível implicação da criminalidade organizada. O fabrico da metoxetamina não exige equipamentos sofisticados. |
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(29)

Foram apreendidas na União quantidades da ordem de vários quilogramas desta substância, em pó, não havendo, contudo, informações sobre a possível implicação da criminalidade organizada. O fabrico da metoxetamina não exige equipamentos sofisticados.

| (30) | Os dados existentes limitam-se a estudos não representativos realizados em dois Estados-Membros. Estes estudos sugerem que a prevalência do consumo de metoxetamina é inferior à de cetamina. As informações disponíveis sugerem que a substância pode ser consumida em numerosos locais, nomeadamente em casa, em bares, em discotecas e em festivais de música. |
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(30)

Os dados existentes limitam-se a estudos não representativos realizados em dois Estados-Membros. Estes estudos sugerem que a prevalência do consumo de metoxetamina é inferior à de cetamina. As informações disponíveis sugerem que a substância pode ser consumida em numerosos locais, nomeadamente em casa, em bares, em discotecas e em festivais de música.

| (31) | O relatório de avaliação de riscos revela a necessidade de uma investigação mais aprofundada para determinar os riscos sociais e sanitários colocados pela metoxetamina. No entanto, os dados e informações disponíveis fornecem motivos suficientes para sujeitar a metoxetamina a medidas de controlo em toda a União. Em virtude dos riscos para a saúde que apresenta, como documentado pela sua deteção em vários casos mortais notificados, bem como do facto de poder ser consumida inadvertidamente e de não ter qualquer valor medicinal ou utilização terapêutica, a metoxetamina deverá ser sujeita a medidas de controlo em toda a União. |
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(31)

O relatório de avaliação de riscos revela a necessidade de uma investigação mais aprofundada para determinar os riscos sociais e sanitários colocados pela metoxetamina. No entanto, os dados e informações disponíveis fornecem motivos suficientes para sujeitar a metoxetamina a medidas de controlo em toda a União. Em virtude dos riscos para a saúde que apresenta, como documentado pela sua deteção em vários casos mortais notificados, bem como do facto de poder ser consumida inadvertidamente e de não ter qualquer valor medicinal ou utilização terapêutica, a metoxetamina deverá ser sujeita a medidas de controlo em toda a União.

| (32) | Dado que nove Estados-Membros aplicam medidas de controlo da metoxetamina ao abrigo da legislação nacional, cumprindo assim as obrigações decorrentes da Convenção das Nações Unidas de 1971 sobre as Substâncias Psicotrópicas, e que nove Estados-Membros utilizam outras medidas legislativas para a controlar, o facto de sujeitar esta substância a medidas de controlo em toda a União contribuiria para evitar o aparecimento de obstáculos à cooperação transfronteiras entre serviços coercivos e judiciários e para proteger as pessoas contra os riscos associados à disponibilização desta substância e ao seu consumo. |
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(32)

Dado que nove Estados-Membros aplicam medidas de controlo da metoxetamina ao abrigo da legislação nacional, cumprindo assim as obrigações decorrentes da Convenção das Nações Unidas de 1971 sobre as Substâncias Psicotrópicas, e que nove Estados-Membros utilizam outras medidas legislativas para a controlar, o facto de sujeitar esta substância a medidas de controlo em toda a União contribuiria para evitar o aparecimento de obstáculos à cooperação transfronteiras entre serviços coercivos e judiciários e para proteger as pessoas contra os riscos associados à disponibilização desta substância e ao seu consumo.

| (33) | A Decisão 2005/387/JAI atribui ao Conselho competência de execução com vista a dar uma resposta rápida baseada em conhecimentos especializados a nível da União ao surgimento de novas substâncias psicoativas detetadas e notificadas pelos Estados-Membros, sujeitando essas substâncias a medidas de controlo em toda a União. Uma vez que as condições e o procedimento que desencadeiam o exercício desses poderes de execução estão cumpridos, deverá ser adotada uma decisão de execução a fim de sujeitar a 25I-NBOMe, a AH-7921, a MDPV e a metoxetamina a medidas de controlo em toda a União, |
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(33)

A Decisão 2005/387/JAI atribui ao Conselho competência de execução com vista a dar uma resposta rápida baseada em conhecimentos especializados a nível da União ao surgimento de novas substâncias psicoativas detetadas e notificadas pelos Estados-Membros, sujeitando essas substâncias a medidas de controlo em toda a União. Uma vez que as condições e o procedimento que desencadeiam o exercício desses poderes de execução estão cumpridos, deverá ser adotada uma decisão de execução a fim de sujeitar a 25I-NBOMe, a AH-7921, a MDPV e a metoxetamina a medidas de controlo em toda a União,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

As seguintes novas substâncias psicoativas ficam sujeitas a medidas de controlo em toda a União:

| a) | 4-iodo-2,5-dimetoxi-N-(2-metoxibenzil)fenetilamina (25I-NBOMe); |
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a)

4-iodo-2,5-dimetoxi-N-(2-metoxibenzil)fenetilamina (25I-NBOMe);

| b) | 3,4-dicloro-N-[[1-dimetilamino)ciclo-hexil]metil]benzamida (AH-7921); |
| --- | --- |

b)

3,4-dicloro-N-[[1-dimetilamino)ciclo-hexil]metil]benzamida (AH-7921);

| c) | 3,4-metilenodioxipirovalerona (MDPV); |
| --- | --- |

c)

3,4-metilenodioxipirovalerona (MDPV);

| d) | 2-(3-metoxifenil)-2-(etilamino)ciclo-hexanona (metoxetamina). |
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d)

2-(3-metoxifenil)-2-(etilamino)ciclo-hexanona (metoxetamina).

Artigo 2.o

Até 2 de outubro de 2015, os Estados-Membros submetem, nos termos das respetivas legislações internas, as novas substâncias psicoativas referidas no artigo 1.o a medidas de controlo e a sanções penais, de acordo com o disposto nas respetivas legislações, em cumprimento das suas obrigações decorrentes da Convenção das Nações Unidas de 1971 sobre as Substâncias Psicotrópicas.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 25 de setembro de 2014.

Pelo Conselho

A Presidente

F. GUIDI

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(1)  JO L 127 de 20.5.2005, p. 32.

1

(2)  Decisão 2003/847/JAI do Conselho, de 27 de novembro de 2003, relativa a medidas de controlo e sanções penais respeitantes às novas drogas sintéticas 2C-I, 2C-T-2, 2C-T-7 e TMA-2 (JO L 321 de 6.12.2003, p. 64).

2

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| 1.10.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 287/27 |
| --- | --- | --- | --- |

1.10.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 287/27

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DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO

de 29 de setembro de 2014

relativa a medidas destinadas a prevenir a introdução na União do vírus da febre aftosa a partir da Argélia, da Líbia, de Marrocos e da Tunísia

[notificada com o número C(2014) 6868]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2014/689/UE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta a Diretiva 91/496/CE do Conselho, de 15 de julho de 1991, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos animais provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade e que altera as Diretivas 89/662/CEE, 90/425/CEE e 90/675/CEE (1), nomeadamente o artigo 18.o, n.o 7,

Tendo em conta a Diretiva 97/78/CE do Conselho, de 18 de dezembro de 1997, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos produtos provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade (2), nomeadamente o artigo 22.o, n.o 6,

Considerando o seguinte:

| (1) | A Diretiva 91/496/CEE do Conselho fixa os princípios relativos aos controlos veterinários dos animais provenientes de países terceiros introduzidos na União. A diretiva define as medidas que podem ser adotadas pela Comissão se uma doença suscetível de constituir uma ameaça grave para a sanidade animal ou a saúde pública se manifestar ou se propagar no território de um país terceiro. |
| --- | --- |

(1)

A Diretiva 91/496/CEE do Conselho fixa os princípios relativos aos controlos veterinários dos animais provenientes de países terceiros introduzidos na União. A diretiva define as medidas que podem ser adotadas pela Comissão se uma doença suscetível de constituir uma ameaça grave para a sanidade animal ou a saúde pública se manifestar ou se propagar no território de um país terceiro.

| (2) | A Diretiva 97/78/CE do Conselho fixa os princípios relativos aos controlos veterinários dos produtos provenientes de países terceiros introduzidos na União. A diretiva define as medidas que podem ser adotadas pela Comissão se uma doença suscetível de constituir uma ameaça grave para a sanidade animal ou a saúde pública se manifestar ou se propagar no território de um país terceiro. |
| --- | --- |

(2)

A Diretiva 97/78/CE do Conselho fixa os princípios relativos aos controlos veterinários dos produtos provenientes de países terceiros introduzidos na União. A diretiva define as medidas que podem ser adotadas pela Comissão se uma doença suscetível de constituir uma ameaça grave para a sanidade animal ou a saúde pública se manifestar ou se propagar no território de um país terceiro.

| (3) | A febre aftosa é endémica na Líbia e foi confirmada na Tunísia desde 25 de abril de 2014 e na Argélia desde 23 de julho de 2014. |
| --- | --- |

(3)

A febre aftosa é endémica na Líbia e foi confirmada na Tunísia desde 25 de abril de 2014 e na Argélia desde 23 de julho de 2014.

| (4) | A febre aftosa é uma das doenças mais contagiosas dos bovinos, ovinos, caprinos e suínos. O vírus que causa a doença tem potencial para se propagar rapidamente, nomeadamente através de produtos obtidos de animais infetados e de objetos inanimados contaminados, incluindo os meios de transporte, como os veículos para animais. O vírus pode persistir igualmente num ambiente contaminado fora do animal hospedeiro durante várias semanas, em função da temperatura. |
| --- | --- |

(4)

A febre aftosa é uma das doenças mais contagiosas dos bovinos, ovinos, caprinos e suínos. O vírus que causa a doença tem potencial para se propagar rapidamente, nomeadamente através de produtos obtidos de animais infetados e de objetos inanimados contaminados, incluindo os meios de transporte, como os veículos para animais. O vírus pode persistir igualmente num ambiente contaminado fora do animal hospedeiro durante várias semanas, em função da temperatura.

| (5) | A presença de febre aftosa na Argélia, na Líbia e na Tunísia pode constituir um risco grave para os efetivos pecuários da União. |
| --- | --- |

(5)

A presença de febre aftosa na Argélia, na Líbia e na Tunísia pode constituir um risco grave para os efetivos pecuários da União.

| (6) | Embora a febre aftosa não tenha sido confirmada em Marrocos, esse país terceiro é um potencial país de trânsito para os veículos para animais que regressam da Argélia, da Líbia e da Tunísia para a União. |
| --- | --- |

(6)

Embora a febre aftosa não tenha sido confirmada em Marrocos, esse país terceiro é um potencial país de trânsito para os veículos para animais que regressam da Argélia, da Líbia e da Tunísia para a União.

| (7) | A drástica deterioração da situação relativa à febre aftosa na Líbia e a sua propagação na Tunísia e na Argélia exigem a adoção de determinadas medidas de proteção a nível da União, que atendam à viabilidade do vírus de febre aftosa no ambiente e às potenciais vias de transmissão do vírus. |
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(7)

A drástica deterioração da situação relativa à febre aftosa na Líbia e a sua propagação na Tunísia e na Argélia exigem a adoção de determinadas medidas de proteção a nível da União, que atendam à viabilidade do vírus de febre aftosa no ambiente e às potenciais vias de transmissão do vírus.

| (8) | Os veículos para animais e navios utilizados para o transporte de animais vivos para a Argélia, a Líbia ou a Tunísia podem ser contaminados com o vírus da febre aftosa nesses países infetados e, por conseguinte, constituir um risco de introdução da doença após o seu regresso à União. |
| --- | --- |

(8)

Os veículos para animais e navios utilizados para o transporte de animais vivos para a Argélia, a Líbia ou a Tunísia podem ser contaminados com o vírus da febre aftosa nesses países infetados e, por conseguinte, constituir um risco de introdução da doença após o seu regresso à União.

| (9) | A apropriada limpeza e desinfeção dos veículos e navios de transporte de animais é a forma mais adequada de diminuir o risco de transmissão rápida do vírus a grande distância. |
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(9)

A apropriada limpeza e desinfeção dos veículos e navios de transporte de animais é a forma mais adequada de diminuir o risco de transmissão rápida do vírus a grande distância.

| (10) | É, por conseguinte, adequado assegurar que todos os veículos para animais e navios que tenham transportado animais vivos para destinos na Argélia, na Líbia ou na Tunísia são adequadamente limpos e desinfetados e que essas limpeza e desinfeção estão adequadamente documentadas na declaração apresentada pelo operador ou condutor à autoridade competente no ponto de entrada. |
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(10)

É, por conseguinte, adequado assegurar que todos os veículos para animais e navios que tenham transportado animais vivos para destinos na Argélia, na Líbia ou na Tunísia são adequadamente limpos e desinfetados e que essas limpeza e desinfeção estão adequadamente documentadas na declaração apresentada pelo operador ou condutor à autoridade competente no ponto de entrada.

| (11) | O operador ou condutor deve garantir a manutenção, por um período mínimo de três anos, de um certificado de limpeza e desinfeção para cada veículo e navio para animais. |
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(11)

O operador ou condutor deve garantir a manutenção, por um período mínimo de três anos, de um certificado de limpeza e desinfeção para cada veículo e navio para animais.

| (12) | Os Estados-Membros devem ter a possibilidade de submeter os veículos que transportam alimentos para animais para ou a partir de países infetados, relativamente aos quais não se possa excluir um risco significativo de introdução de febre aftosa no território da União, a uma desinfeção no local das rodas ou de quaisquer outras partes do veículo que se considere necessário desinfetar para atenuar esse risco. |
| --- | --- |

(12)

Os Estados-Membros devem ter a possibilidade de submeter os veículos que transportam alimentos para animais para ou a partir de países infetados, relativamente aos quais não se possa excluir um risco significativo de introdução de febre aftosa no território da União, a uma desinfeção no local das rodas ou de quaisquer outras partes do veículo que se considere necessário desinfetar para atenuar esse risco.

| (13) | Além disso, embora as importações de animais vivos das espécies sensíveis à febre aftosa não sejam autorizadas a partir de qualquer país em África, a importação de certas categorias de equídeos é autorizada a partir da Argélia, da Líbia e da Tunísia, em conformidade com Diretiva 2009/156/CE do Conselho (3), e os equídeos provenientes desses países terceiros podem transitar pela União na sua viagem para outro país terceiro, em conformidade com a Decisão 2010/57/UE da Comissão (4). Por conseguinte, os Estados-Membros devem dispor da possibilidade de submeter os veículos para animais que transportem equídeos provenientes desses países terceiros a uma desinfeção no local das rodas ou de quaisquer outras partes do veículo consideradas necessárias para atenuar o risco de introdução de febre aftosa na União. |
| --- | --- |

(13)

Além disso, embora as importações de animais vivos das espécies sensíveis à febre aftosa não sejam autorizadas a partir de qualquer país em África, a importação de certas categorias de equídeos é autorizada a partir da Argélia, da Líbia e da Tunísia, em conformidade com Diretiva 2009/156/CE do Conselho (3), e os equídeos provenientes desses países terceiros podem transitar pela União na sua viagem para outro país terceiro, em conformidade com a Decisão 2010/57/UE da Comissão (4). Por conseguinte, os Estados-Membros devem dispor da possibilidade de submeter os veículos para animais que transportem equídeos provenientes desses países terceiros a uma desinfeção no local das rodas ou de quaisquer outras partes do veículo consideradas necessárias para atenuar o risco de introdução de febre aftosa na União.

| (14) | As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal, |
| --- | --- |

(14)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

Para o efeito da presente decisão, entende-se por «veículo para animais» ou «navio para animais» qualquer veículo ou navio que esteja a ser ou tenha sido usado para o transporte de animais terrestres vivos.

Artigo 2.o

1.   Os Estados-Membros devem garantir que o operador ou o condutor de um veículo ou navio para animais, à chegada da Argélia, de Marrocos, da Líbia ou da Tunísia, fornece à autoridade competente do Estado-Membro do ponto de entrada na União informações que demonstrem que o compartimento para animais ou de carga, quando aplicável, a carroçaria do camião, a rampa de carregamento, o equipamento que tenha estado em contacto com os animais, as rodas e a cabina do condutor, bem como o vestuário/calçado de proteção utilizados durante a descarga, foram limpos e desinfetados após a última descarga de animais.

2.   As informações referidas no n.o 1 devem ser incluídas numa declaração preenchida de acordo com o modelo especificado no anexo I ou em qualquer outro formato equivalente que inclua, pelo menos, as informações constantes do referido modelo.

3.   O original da declaração referida no n.o 2 deve ser guardado pela autoridade competente durante um período de três anos.

Artigo 3.o

1.   A autoridade competente do Estado-Membro do ponto de entrada na União deve inspecionar visualmente os veículos para animais provenientes da Argélia, da Líbia, de Marrocos ou da Tunísia, de modo a determinar se a limpeza e a desinfeção dos veículos foram feitas de modo satisfatório.

2.   A autoridade competente responsável pela emissão do certificado de sanidade animal para importação na Argélia, na Líbia, em Marrocos ou na Tunísia de animais vivos a ser carregados deve inspecionar visualmente os navios para animais, a fim de determinar se os mesmos foram adequadamente limpos e desinfetados antes do carregamento dos animais.

3.   Sempre que as verificações referidas no n.o 1 e no n.o 2 revelarem que a limpeza e a desinfeção foram efetuadas de forma satisfatória ou sempre que a autoridade competente, para além das medidas previstas no n.o 1, tenha ordenado, organizado e realizado a desinfeção adicional de veículos ou navios para animais anteriormente limpos, a autoridade competente deve atestar este facto através da emissão de um certificado de acordo com o modelo constante do anexo II.

4.   Sempre que as verificações referidas no n.o 1 e no n.o 2 revelarem que a limpeza e a desinfeção do veículo ou navio para animais não foram realizadas de forma satisfatória, a autoridade competente deve tomar uma das seguintes medidas:

| a) | submeter o veículo ou navio para animais a uma limpeza e desinfeção adequadas num local especificado pela autoridade competente, tão próximo quanto possível do ponto de entrada no Estado-Membro em causa, e emitir o certificado referido no n.o 3; |
| --- | --- |

a)

submeter o veículo ou navio para animais a uma limpeza e desinfeção adequadas num local especificado pela autoridade competente, tão próximo quanto possível do ponto de entrada no Estado-Membro em causa, e emitir o certificado referido no n.o 3;

| b) | sempre que não existam instalações adequadas para a limpeza e a desinfeção nas proximidades do ponto de entrada ou sempre que exista um risco de que os produtos de origem animal residuais possam ser derramados do veículo ou navio para animais não limpo:






  i) | recusar a entrada na União do veículo ou navio para animais; ou |
| --- | --- | --- |

b)

sempre que não existam instalações adequadas para a limpeza e a desinfeção nas proximidades do ponto de entrada ou sempre que exista um risco de que os produtos de origem animal residuais possam ser derramados do veículo ou navio para animais não limpo:

i)

recusar a entrada na União do veículo ou navio para animais; ou

| ii) | efetuar no local uma desinfeção preliminar do veículo ou navio para animais que não tenha sido limpo e desinfetado de forma satisfatória, enquanto é aguardada a aplicação das medidas previstas na alínea a). |
| --- | --- |

ii)

efetuar no local uma desinfeção preliminar do veículo ou navio para animais que não tenha sido limpo e desinfetado de forma satisfatória, enquanto é aguardada a aplicação das medidas previstas na alínea a).

5.   O original do certificado referido no n.o 3 deve ser guardado pelo operador ou condutor do veículo para animais durante um período de três anos. A autoridade competente deve guardar durante um período de três anos uma cópia daquele certificado.

Artigo 4.o

A autoridade competente do Estado-Membro do ponto de entrada na União pode submeter qualquer veículo que tenha transportado alimentos para animais, proveniente da Argélia, da Líbia, de Marrocos ou da Tunísia, relativamente ao qual não se possa excluir um risco significativo de introdução de febre aftosa no território da União, a uma desinfeção no local das rodas ou de quaisquer outras partes do veículo que se considere necessário desinfetar para atenuar esse risco.

Artigo 5.o

A autoridade competente do Estado-Membro do posto de inspeção fronteiriço de entrada pode submeter os veículos para animais que transportem equídeos provenientes da Argélia, da Líbia ou da Tunísia para ser introduzidos na União em conformidade com as disposições da Diretiva 2009/156/CE e, em caso de trânsito, em conformidade com a Decisão 2010/57/UE, para os quais um risco significativo de introdução da febre aftosa no território da União não pode ser excluído, a uma desinfeção no local das rodas ou de quaisquer outras partes do veículo que se considere necessário desinfetar para atenuar esse risco.

Artigo 6.o

A presente decisão é aplicável até 1 de outubro de 2015.

Artigo 7.o

Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 29 de setembro de 2014.

Pela Comissão

Tonio BORG

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 268 de 24.9.1991, p. 56.

1

(2)  JO L 24 de 30.1.1998, p. 9.

2

(3)  Diretiva 2009/156/CE do Conselho, de 30 de novembro de 2009, relativa às condições de polícia sanitária que regem a circulação de equídeos e as importações de equídeos provenientes de países terceiros (JO L 192 de 23.7.2010, p. 1).

3

(4)  Decisão 2010/57/UE da Comissão, de 3 de fevereiro de 2010, que estabelece garantias sanitárias para o trânsito de equídeos transportados através dos territórios enumerados no anexo I da Diretiva 97/78/CE do Conselho (JO L 32 de 4.2.2010, p. 9).

4

---

ANEXO I

Modelo de declaração a ser apresentada pelo operador/condutor do veículo/navio para animais proveniente da Argélia, da Líbia, de Marrocos e da Tunísia

Eu, operador/condutor do veículo/navio para animais (1)

declaro que:

| — | a descarga de animais e alimentos para animais mais recente ocorreu em:







  País, região, local | Data (dd.mm.aaaa) | Hora (hh:mm) |
| --- | --- | --- | --- |
| | | |
| |

—

a descarga de animais e alimentos para animais mais recente ocorreu em:

País, região, local

Data (dd.mm.aaaa)

Hora (hh:mm)

| — | após a descarga, o veículo/navio para animais foi submetido a limpeza e a desinfeção. A limpeza e a desinfeção abrangeram o compartimento para animais ou de carga e [a carroçaria do camião] (2) a rampa de carregamento, o equipamento que tenha estado em contacto com os animais, as rodas e a cabina do condutor, bem como o vestuário/calçado de proteção utilizados durante a descarga. |
| --- | --- |

—

após a descarga, o veículo/navio para animais foi submetido a limpeza e a desinfeção. A limpeza e a desinfeção abrangeram o compartimento para animais ou de carga e [a carroçaria do camião] (2) a rampa de carregamento, o equipamento que tenha estado em contacto com os animais, as rodas e a cabina do condutor, bem como o vestuário/calçado de proteção utilizados durante a descarga.

| — | a limpeza e a desinfeção ocorreram em:







  País, região, local | Data (dd.mm.aaaa) | Hora (hh:mm) |
| --- | --- | --- | --- |
| | | |
| |

—

a limpeza e a desinfeção ocorreram em:

País, região, local

Data (dd.mm.aaaa)

Hora (hh:mm)

| — | o desinfetante foi usado nas concentrações recomendadas pelo fabricante (3): |
| --- | --- |

—

o desinfetante foi usado nas concentrações recomendadas pelo fabricante (3):

| — | o próximo carregamento de animais terá lugar em:







  País, região, local | Data (dd.mm.aa) | Hora (hh:mm) |
| --- | --- | --- | --- |
| | | |
| |

—

o próximo carregamento de animais terá lugar em:

País, região, local

Data (dd.mm.aa)

Hora (hh:mm)

| Data | Local | Assinatura do operador/condutor |
| --- | --- | --- |
| | | |
| Nome do operador/condutor do veículo para animais e respetivo endereço profissional (em maiúsculas) |

Data

Local

Assinatura do operador/condutor

Nome do operador/condutor do veículo para animais e respetivo endereço profissional (em maiúsculas)

---

(1)  Inserir número da chapa de matrícula/identificação do veículo/navio para animais.

(2)  Riscar se não aplicável.

(3)  Indicar a substância e a sua concentração.

---

ANEXO II

Certificado de limpeza e desinfeção para veículos/navios para animais provenientes da Argélia, da Líbia, de Marrocos e da Tunísia

O funcionário abaixo assinado certifica que verificou hoje:

| 1. | O(s) veículo(s)/navio(s) para animais com a(s) chapa(s) de matrícula/identificação (1) e que por controlo visual considerou satisfatoriamente limpos o compartimento para animais ou de carga e [a carroçaria do camião] (2), a rampa de carregamento, o equipamento que esteve em contacto com os animais, as rodas e a cabina do condutor, bem como o vestuário/calçado de proteção utilizados durante a descarga. |
| --- | --- |

1.

O(s) veículo(s)/navio(s) para animais com a(s) chapa(s) de matrícula/identificação (1) e que por controlo visual considerou satisfatoriamente limpos o compartimento para animais ou de carga e [a carroçaria do camião] (2), a rampa de carregamento, o equipamento que esteve em contacto com os animais, as rodas e a cabina do condutor, bem como o vestuário/calçado de proteção utilizados durante a descarga.

| 2. | A informação apresentada na forma de uma declaração como estabelecida no anexo I da Decisão de Execução 2014/689/UE da Comissão ou sob uma forma equivalente que inclua os elementos fixados no anexo I da Decisão de Execução 2014/689/UE.









  Data | Hora | Local | Autoridade competente | Assinatura do funcionário (3) |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| | | | | |
| Carimbo: | Nome em maiúsculas: |

2.

A informação apresentada na forma de uma declaração como estabelecida no anexo I da Decisão de Execução 2014/689/UE da Comissão ou sob uma forma equivalente que inclua os elementos fixados no anexo I da Decisão de Execução 2014/689/UE.

Data

Hora

Local

Autoridade competente

Assinatura do funcionário (3)

Carimbo:

Nome em maiúsculas:

---

(1)  Inserir número(s) da chapa de matrícula/identificação do veículo(s)/navio(s) para animais.

(2)  Riscar se não aplicável.

(3)  O carimbo e a assinatura devem ser de cor diferente da dos carateres impressos.

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Retificações

| 1.10.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 287/32 |
| --- | --- | --- | --- |

1.10.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 287/32

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Retificação da Decisão 2014/447/PESC do Conselho, de 9 de julho de 2014, que altera a Decisão 2013/354/PESC relativa à Missão de Polícia da União Europeia para os Territórios Palestinianos (EUPOL COPPS)

(
  «Jornal Oficial da União Europeia» L 201 de 10 de julho de 2014
  )

Na página 29, artigo 1.o, ponto 4, relativamente ao artigo 12.o, n.o 6:

em vez de:

«6.   As despesas são elegíveis a partir de 9 de julho de 2014.»»

deve ler-se:

«6.   As despesas são elegíveis a partir de 1 de julho de 2014.»»

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