# Jornal Oficial L 105/2008

| | ISSN 1725-2601 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 105 |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 51.o ano15 de Abril de 2008 |

ISSN 1725-2601

Jornal Oficial

da União Europeia

L 105

Edição em língua portuguesa

Legislação

51.o ano15 de Abril de 2008

---

| Índice | | I   Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação é obrigatória | Página |
| --- | --- | --- | --- |
| | | REGULAMENTOS |
| | | Regulamento (CE) n.o 335/2008 da Comissão, de 14 de Abril de 2008, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas | 1 |

Índice

I   Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação é obrigatória

Página

REGULAMENTOS

Regulamento (CE) n.o 335/2008 da Comissão, de 14 de Abril de 2008, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

o

1

| | | II   Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação não é obrigatória |
| --- | --- | --- |
| | | DECISÕES |
| | | Conselho |
| | | 2008/300/CE |
| | * | Decisão do Conselho, de 7 de Abril de 2008, que nomeia um membro e um suplente neerlandeses para o Comité das Regiões | 3 |
| | | 2008/301/CE |
| | * | Decisão do Conselho, de 7 de Abril de 2008, que nomeia um suplente romeno para o Comité das Regiões | 4 |
| | | 2008/302/CE |
| | * | Decisão do Conselho, de 7 de Abril de 2008, que nomeia dez membros e quinze suplentes polacos para o Comité das Regiões | 5 |
| | | Comissão |
| | | 2008/303/CE |
| | * | Decisão da Comissão, de 14 de Abril de 2008, relativa a medidas de protecção provisórias contra a peste suína clássica na Eslováquia
  [notificada com o número C(2008) 1525]

   (
  1
  ) | 7 |

II   Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação não é obrigatória

DECISÕES

Conselho

2008/300/CE

*

Decisão do Conselho, de 7 de Abril de 2008, que nomeia um membro e um suplente neerlandeses para o Comité das Regiões

3

2008/301/CE

*

Decisão do Conselho, de 7 de Abril de 2008, que nomeia um suplente romeno para o Comité das Regiões

4

2008/302/CE

*

Decisão do Conselho, de 7 de Abril de 2008, que nomeia dez membros e quinze suplentes polacos para o Comité das Regiões

5

Comissão

2008/303/CE

*

Decisão da Comissão, de 14 de Abril de 2008, relativa a medidas de protecção provisórias contra a peste suína clássica na Eslováquia
  [notificada com o número C(2008) 1525]

   (
  1
  )

[notificada com o número C(2008) 1525]

1

7

| | | III   Actos aprovados ao abrigo do Tratado UE |
| --- | --- | --- |
| | | ACTOS APROVADOS AO ABRIGO DO TÍTULO V DO TRATADO UE |
| | * | Acção Comum 2008/304/PESC do Conselho, de 14 de Abril de 2008, que altera e prorroga a Acção Comum 2005/190/PESC relativa à Missão Integrada da União Europeia para o Estado de Direito no Iraque, EUJUST-LEX | 10 |

III   Actos aprovados ao abrigo do Tratado UE

ACTOS APROVADOS AO ABRIGO DO TÍTULO V DO TRATADO UE

*

Acção Comum 2008/304/PESC do Conselho, de 14 de Abril de 2008, que altera e prorroga a Acção Comum 2005/190/PESC relativa à Missão Integrada da União Europeia para o Estado de Direito no Iraque, EUJUST-LEX

10

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
| --- | --- |

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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I Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação é obrigatória

REGULAMENTOS

| 15.4.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 105/1 |
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15.4.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 105/1

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REGULAMENTO (CE) N.o 335/2008 DA COMISSÃO

de 14 de Abril de 2008

que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1580/2007 da Comissão, de 21 de Dezembro de 2007, que estabelece, no sector das feutas e productos hortícolas, regras de execução dos Regulamentas (CE) n.o 2200/96, (CE) n.o 2201/96 e (CE) n.o 1182/2007 do Conselho (1), nomeadamente o n.o 1 do artigo 138.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (CE) n.o 1580/2007 prevê, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do Uruguay Round, os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos que especifica no seu anexo. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (CE) n.o 1580/2007 prevê, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do Uruguay Round, os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos que especifica no seu anexo.

| (2) | Em aplicação dos supracitados critérios, os valores forfetários de importação devem ser fixados nos níveis constantes em anexo, |
| --- | --- |

(2)

Em aplicação dos supracitados critérios, os valores forfetários de importação devem ser fixados nos níveis constantes em anexo,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os valores forfetários de importação referidos no artigo 138.o do Regulamento (CE) n.o 1580/2007 são fixados como indicado no quadro constante do anexo.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 15 de Abril de 2008.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 14 de Abril de 2008.

Pela Comissão

Jean-Luc DEMARTY

Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

---

(1)  JO L 350 de 31.12.2007, p. 1.

1

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ANEXO

do Regulamento da Comissão, de 14 de Abril de 2008, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

| (EUR/100 kg) |
| --- |
| Código NC | Código países terceiros (1) | Valor forfetário de importação |
| 0702 00 00 | JO | 74,4 |
| MA | 66,2 |
| TN | 115,9 |
| TR | 107,9 |
| ZZ | 91,1 |
| 0707 00 05 | JO | 175,9 |
| MA | 43,7 |
| TR | 134,4 |
| ZZ | 118,0 |
| 0709 90 70 | MA | 91,7 |
| TR | 134,5 |
| ZZ | 113,1 |
| 0805 10 20 | EG | 51,7 |
| IL | 57,4 |
| MA | 58,0 |
| TN | 53,2 |
| TR | 68,0 |
| US | 51,9 |
| ZZ | 56,7 |
| 0805 50 10 | AR | 117,5 |
| IL | 117,6 |
| TR | 136,2 |
| ZA | 133,1 |
| ZZ | 126,1 |
| 0808 10 80 | AR | 84,1 |
| BR | 88,1 |
| CA | 79,6 |
| CL | 90,1 |
| CN | 93,9 |
| MK | 57,9 |
| NZ | 125,8 |
| US | 110,9 |
| UY | 76,8 |
| ZA | 76,0 |
| ZZ | 88,3 |
| 0808 20 50 | AR | 84,9 |
| CL | 83,0 |
| CN | 61,8 |
| ZA | 93,0 |
| ZZ | 80,7 |

(EUR/100 kg)

Código NC

Código países terceiros (1)

Valor forfetário de importação

0702 00 00

JO

74,4

MA

66,2

TN

115,9

TR

107,9

ZZ

91,1

0707 00 05

JO

175,9

MA

43,7

TR

134,4

ZZ

118,0

0709 90 70

MA

91,7

TR

134,5

ZZ

113,1

0805 10 20

EG

51,7

IL

57,4

MA

58,0

TN

53,2

TR

68,0

US

51,9

ZZ

56,7

0805 50 10

AR

117,5

IL

117,6

TR

136,2

ZA

133,1

ZZ

126,1

0808 10 80

AR

84,1

BR

88,1

CA

79,6

CL

90,1

CN

93,9

MK

57,9

NZ

125,8

US

110,9

UY

76,8

ZA

76,0

ZZ

88,3

0808 20 50

AR

84,9

CL

83,0

CN

61,8

ZA

93,0

ZZ

80,7

---

(1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 1833/2006 da Comissão (JO L 354 de 14.12.2006, p. 19). O código «ZZ» representa «outras origens».

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II Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação não é obrigatória

DECISÕES

Conselho

| 15.4.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 105/3 |
| --- | --- | --- | --- |

15.4.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 105/3

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DECISÃO DO CONSELHO

de 7 de Abril de 2008

que nomeia um membro e um suplente neerlandeses para o Comité das Regiões

(2008/300/CE)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 263.o,

Tendo em conta a proposta do Governo neerlandês,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em 24 de Janeiro de 2006, o Conselho aprovou a Decisão 2006/116/CE que nomeia membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de Janeiro de 2006 e 25 de Janeiro de 2010 (1). |
| --- | --- |

(1)

Em 24 de Janeiro de 2006, o Conselho aprovou a Decisão 2006/116/CE que nomeia membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de Janeiro de 2006 e 25 de Janeiro de 2010 (1).

| (2) | No Comité das Regiões vagou um lugar de membro na sequência da renúncia de H. DIJKSMA e ficou vago um lugar de suplente na sequência da renúncia de R. KRUISINGA, |
| --- | --- |

(2)

No Comité das Regiões vagou um lugar de membro na sequência da renúncia de H. DIJKSMA e ficou vago um lugar de suplente na sequência da renúncia de R. KRUISINGA,

DECIDE:

Artigo 1.o

São nomeados para o Comité das Regiões pelo período remanescente dos mandatos em curso, ou seja, até 25 de Janeiro de 2010:

| a) | Na qualidade de membro:
  R. KRUISINGA, Gedeputeerde van de provincie Noord-Holland (alteração de mandato),
  e |
| --- | --- |

a)

Na qualidade de membro:

R. KRUISINGA, Gedeputeerde van de provincie Noord-Holland (alteração de mandato),

e

| b) | Na qualidade de suplente:
  H. DIJKSMA, Gedeputeerde van de provincie Flevoland (alteração de mandato). |
| --- | --- |

b)

Na qualidade de suplente:

H. DIJKSMA, Gedeputeerde van de provincie Flevoland (alteração de mandato).

Artigo 2.o

A presente decisão produz efeitos a partir da data da sua aprovação.

Feito no Luxemburgo, em 7 de Abril de 2008.

Pelo Conselho

O Presidente

R. ŽERJAV

---

(1)  JO L 56 de 25.2.2006, p. 75.

1

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| 15.4.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 105/4 |
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15.4.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 105/4

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DECISÃO DO CONSELHO

de 7 de Abril de 2008

que nomeia um suplente romeno para o Comité das Regiões

(2008/301/CE)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 263.o,

Tendo em conta a proposta do Governo romeno,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em 24 de Janeiro de 2006, o Conselho aprovou a Decisão 2006/116/CE (1), que nomeia membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de Janeiro de 2006 e 25 de Janeiro de 2010. |
| --- | --- |

(1)

Em 24 de Janeiro de 2006, o Conselho aprovou a Decisão 2006/116/CE (1), que nomeia membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de Janeiro de 2006 e 25 de Janeiro de 2010.

| (2) | Vagou um lugar de suplente do Comité das Regiões na sequência da renúncia de Petru FILIP, |
| --- | --- |

(2)

Vagou um lugar de suplente do Comité das Regiões na sequência da renúncia de Petru FILIP,

DECIDE:

Artigo 1.o

Mihai Dan GROZA, conselheiro local e presidente interino da Câmara do município de Oradea, é nomeado suplente do Comité das Regiões pelo período remanescente do mandato em curso, ou seja, até 25 de Janeiro de 2010.

Artigo 2.o

A presente decisão produz efeitos a partir da data da sua aprovação.

Feito no Luxemburgo, em 7 de Abril de 2008.

Pelo Conselho

O Presidente

R. ŽERJAV

---

(1)  JO L 56 de 25.2.2006, p. 75.

1

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| 15.4.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 105/5 |
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15.4.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 105/5

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DECISÃO DO CONSELHO

de 7 de Abril de 2008

que nomeia dez membros e quinze suplentes polacos para o Comité das Regiões

(2008/302/CE)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 263.o,

Tendo em conta a proposta do Governo polaco,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em 24 de Janeiro de 2006, o Conselho aprovou a Decisão 2006/116/CE (1), que nomeia membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de Janeiro de 2006 e 25 de Janeiro de 2010. |
| --- | --- |

(1)

Em 24 de Janeiro de 2006, o Conselho aprovou a Decisão 2006/116/CE (1), que nomeia membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de Janeiro de 2006 e 25 de Janeiro de 2010.

| (2) | Vagaram dez lugares de membro do Comité das Regiões na sequência do termo dos mandatos de Andrzej BOCHEŃSKI, Krzysztof CIACH, Michal CZARSKI, Andrzej CZERNECKI, Henryk MAKAREWICZ, Stanislaw RAKOCZY, Bożena RONOWICZ, Andrzej RYŃSKI, Janusz SEPIOŁ e Mieczyslaw TEODORCZYK. Vagaram catorze lugares de suplente na sequência do termo dos mandatos de Waldemar ACHRAMOWICZ, Piotr FOGLER, Jan GRZESIEK, Michal KARALUS, Marzena KEMPIŃSKA, Zbigniew KRZYWICKI, Janusz KRZYŻEWSKI, Grzegorz KUBAT, Marek NAWARA, Waclaw OLSZEWSKI, Karol OSOWSKI, Andrzej PRUSZKOWSKI, Jerzy SŁOWIŃSKI e Marek TRAMŚ. Vagou um lugar de suplente na sequência da nomeação de Tadeusz WRONA como membro, |
| --- | --- |

(2)

Vagaram dez lugares de membro do Comité das Regiões na sequência do termo dos mandatos de Andrzej BOCHEŃSKI, Krzysztof CIACH, Michal CZARSKI, Andrzej CZERNECKI, Henryk MAKAREWICZ, Stanislaw RAKOCZY, Bożena RONOWICZ, Andrzej RYŃSKI, Janusz SEPIOŁ e Mieczyslaw TEODORCZYK. Vagaram catorze lugares de suplente na sequência do termo dos mandatos de Waldemar ACHRAMOWICZ, Piotr FOGLER, Jan GRZESIEK, Michal KARALUS, Marzena KEMPIŃSKA, Zbigniew KRZYWICKI, Janusz KRZYŻEWSKI, Grzegorz KUBAT, Marek NAWARA, Waclaw OLSZEWSKI, Karol OSOWSKI, Andrzej PRUSZKOWSKI, Jerzy SŁOWIŃSKI e Marek TRAMŚ. Vagou um lugar de suplente na sequência da nomeação de Tadeusz WRONA como membro,

DECIDE:

Artigo 1.o

São nomeados para o Comité das Regiões pelo período remanescente dos mandatos, ou seja, até 25 de Janeiro de 2010:

| a) | Na qualidade de membros:






  — | Adam JARUBAS, marszałek województwa świętokrzyskiego, |
| --- | --- | --- |

a)

Na qualidade de membros:

—

Adam JARUBAS, marszałek województwa świętokrzyskiego,

| — | Lech JAWORSKI, radny m.st. Warszawy, |
| --- | --- |

—

Lech JAWORSKI, radny m.st. Warszawy,

| — | Marek NAWARA, marszałek województwa małopolskiego (alteração de mandato), |
| --- | --- |

—

Marek NAWARA, marszałek województwa małopolskiego (alteração de mandato),

| — | Jacek PROTAS, marszałek województwa warmińsko-mazurskiego, |
| --- | --- |

—

Jacek PROTAS, marszałek województwa warmińsko-mazurskiego,

| — | Józef SEBESTA, marszałek województwa opolskiego, |
| --- | --- |

—

Józef SEBESTA, marszałek województwa opolskiego,

| — | Stanisław SZWABSKI, przewodniczący Rady Miasta Gdyni, |
| --- | --- |

—

Stanisław SZWABSKI, przewodniczący Rady Miasta Gdyni,

| — | Krzysztof SZYMAŃSKI, marszałek województwa lubuskiego, |
| --- | --- |

—

Krzysztof SZYMAŃSKI, marszałek województwa lubuskiego,

| — | Marek TRAMŚ, radny powiatu polkowickiego (alteração de mandato), |
| --- | --- |

—

Marek TRAMŚ, radny powiatu polkowickiego (alteração de mandato),

| — | Ludwik WĘGRZYN, radny powiatu bocheńskiego (alteração de mandato), |
| --- | --- |

—

Ludwik WĘGRZYN, radny powiatu bocheńskiego (alteração de mandato),

| — | Tadeusz WRONA, prezydent Częstochowy (alteração de mandato); |
| --- | --- |

—

Tadeusz WRONA, prezydent Częstochowy (alteração de mandato);

e

| b) | Na qualidade de suplentes:






  — | Adam BANASZAK, radny Sejmiku Województwa Kujawsko-Pomorskiego, |
| --- | --- | --- |

b)

Na qualidade de suplentes:

—

Adam BANASZAK, radny Sejmiku Województwa Kujawsko-Pomorskiego,

| — | Jan BRONŚ, burmistrz Oleśnicy, |
| --- | --- |

—

Jan BRONŚ, burmistrz Oleśnicy,

| — | Lech DYMARSKI, przewodniczący Sejmiku Województwa Wielkopolskiego, |
| --- | --- |

—

Lech DYMARSKI, przewodniczący Sejmiku Województwa Wielkopolskiego,

| — | Jan DZIUBIŃSKI, prezydent Tarnobrzega, |
| --- | --- |

—

Jan DZIUBIŃSKI, prezydent Tarnobrzega,

| — | Robert GODEK, starosta powiatu strzyżowskiego, |
| --- | --- |

—

Robert GODEK, starosta powiatu strzyżowskiego,

| — | Michał KARALUS, radny powiatu pleszewskiego (alteração de mandato), |
| --- | --- |

—

Michał KARALUS, radny powiatu pleszewskiego (alteração de mandato),

| — | Marzena KEMPIŃSKA, radna powiatu świeckiego (alteração de mandato), |
| --- | --- |

—

Marzena KEMPIŃSKA, radna powiatu świeckiego (alteração de mandato),

| — | Józef KOTYŚ, radny Sejmiku Województwa Opolskiego, |
| --- | --- |

—

Józef KOTYŚ, radny Sejmiku Województwa Opolskiego,

| — | Tadeusz KOWALCZYK, przewodniczący Sejmiku Województwa Świętokrzyskiego, |
| --- | --- |

—

Tadeusz KOWALCZYK, przewodniczący Sejmiku Województwa Świętokrzyskiego,

| — | Andrzej MATUSIEWICZ, przewodniczący Sejmiku Województwa Podkarpackiego, |
| --- | --- |

—

Andrzej MATUSIEWICZ, przewodniczący Sejmiku Województwa Podkarpackiego,

| — | Norbert OBRYCKI, marszałek województwa zachodniopomorskiego, |
| --- | --- |

—

Norbert OBRYCKI, marszałek województwa zachodniopomorskiego,

| — | Ewa PANASIUK, radna Sejmiku Województwa Lubelskiego |
| --- | --- |

—

Ewa PANASIUK, radna Sejmiku Województwa Lubelskiego

| — | Czesław SOBIERAJSKI, radny Sejmiku Województwa Śląskiego, |
| --- | --- |

—

Czesław SOBIERAJSKI, radny Sejmiku Województwa Śląskiego,

| — | Robert SOSZYŃSKI, przewodniczący Sejmiku Województwa Mazowieckiego, |
| --- | --- |

—

Robert SOSZYŃSKI, przewodniczący Sejmiku Województwa Mazowieckiego,

| — | Tadeusz TRUSKOLASKI, prezydent Białegostoku. |
| --- | --- |

—

Tadeusz TRUSKOLASKI, prezydent Białegostoku.

Artigo 2.o

A presente decisão produz efeitos a partir da data da sua aprovação.

Feito no Luxemburgo, em 7 de Abril de 2008.

Pelo Conselho

O Presidente

R. ŽERJAV

---

(1)  JO L 56 de 25.2.2006, p. 75.

1

---

Comissão

| 15.4.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 105/7 |
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15.4.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 105/7

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DECISÃO DA COMISSÃO

de 14 de Abril de 2008

relativa a medidas de protecção provisórias contra a peste suína clássica na Eslováquia

[notificada com o número C(2008) 1525]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/303/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos zootécnicos e veterinários aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno (1), e, nomeadamente, o n.o 3 do seu artigo 10.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | Registou-se na Eslováquia um foco de peste suína clássica. |
| --- | --- |

(1)

Registou-se na Eslováquia um foco de peste suína clássica.

| (2) | Devido ao comércio de suínos vivos e de alguns produtos derivados, este foco pode vir a constituir um perigo para os efectivos de outros Estados-Membros. |
| --- | --- |

(2)

Devido ao comércio de suínos vivos e de alguns produtos derivados, este foco pode vir a constituir um perigo para os efectivos de outros Estados-Membros.

| (3) | A Eslováquia tomou medidas no âmbito da Directiva 2001/89/CE do Conselho relativa a medidas comunitárias de luta contra a peste suína clássica (2). |
| --- | --- |

(3)

A Eslováquia tomou medidas no âmbito da Directiva 2001/89/CE do Conselho relativa a medidas comunitárias de luta contra a peste suína clássica (2).

| (4) | As condições de sanidade animal e os requisitos de certificação relativos ao comércio de suínos vivos constam da Directiva 64/432/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1964, relativa a problemas de fiscalização sanitária em matéria de comércio intracomunitário de animais das espécies bovina e suína (3). |
| --- | --- |

(4)

As condições de sanidade animal e os requisitos de certificação relativos ao comércio de suínos vivos constam da Directiva 64/432/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1964, relativa a problemas de fiscalização sanitária em matéria de comércio intracomunitário de animais das espécies bovina e suína (3).

| (5) | As condições de sanidade animal e os requisitos de certificação relativos ao comércio de sémen de suíno constam da Directiva 90/429/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, que fixa as exigências de polícia sanitária aplicáveis às trocas comerciais intracomunitárias e às importações de sémen de animais da espécie suína (4). |
| --- | --- |

(5)

As condições de sanidade animal e os requisitos de certificação relativos ao comércio de sémen de suíno constam da Directiva 90/429/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, que fixa as exigências de polícia sanitária aplicáveis às trocas comerciais intracomunitárias e às importações de sémen de animais da espécie suína (4).

| (6) | As condições de sanidade animal e os requisitos de certificação relativos ao comércio de óvulos e embriões de suíno constam da Decisão 95/483/CE da Comissão, de 9 de Novembro de 1995, que estabelece o modelo do certificado relativo ao comércio intracomunitário de óvulos e embriões de suínos (5). |
| --- | --- |

(6)

As condições de sanidade animal e os requisitos de certificação relativos ao comércio de óvulos e embriões de suíno constam da Decisão 95/483/CE da Comissão, de 9 de Novembro de 1995, que estabelece o modelo do certificado relativo ao comércio intracomunitário de óvulos e embriões de suínos (5).

| (7) | Na pendência da reunião do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal e em colaboração com o Estado-Membro em questão, é conveniente adoptar medidas de protecção provisórias. |
| --- | --- |

(7)

Na pendência da reunião do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal e em colaboração com o Estado-Membro em questão, é conveniente adoptar medidas de protecção provisórias.

| (8) | A presente decisão será revista pelo Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, |
| --- | --- |

(8)

A presente decisão será revista pelo Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

1.   Sem prejuízo das medidas previstas na Directiva 2001/89/CE do Conselho, nomeadamente nos artigos 9.o, 10.o e 11.o, a Eslováquia assegura que:

| a) | Não são transportados suínos de e para outras explorações de suínos situadas nas áreas descritas no anexo; |
| --- | --- |

a)

Não são transportados suínos de e para outras explorações de suínos situadas nas áreas descritas no anexo;

| b) | O transporte de suínos para abate, de explorações fora das áreas descritas no anexo para matadouros situados nessas áreas, e o trânsito de suínos através dessas áreas só são autorizados pelas estradas ou vias férreas principais e em conformidade com as instruções detalhadas fornecidas pelas autoridades competentes para impedir que, durante o transporte, os suínos em questão entrem em contacto directo ou indirecto com outros suínos. |
| --- | --- |

b)

O transporte de suínos para abate, de explorações fora das áreas descritas no anexo para matadouros situados nessas áreas, e o trânsito de suínos através dessas áreas só são autorizados pelas estradas ou vias férreas principais e em conformidade com as instruções detalhadas fornecidas pelas autoridades competentes para impedir que, durante o transporte, os suínos em questão entrem em contacto directo ou indirecto com outros suínos.

2.   Em derrogação à alínea a) do n.o 1, as autoridades competentes podem autorizar o transporte de suínos, para abate imediato, directamente para um matadouro situado na área descrita no anexo ou, em casos excepcionais, para matadouros designados fora da referida área na Eslováquia.

Artigo 2.o

1.   A Eslováquia assegura que não são expedidos suínos, excepto quando enviados directamente para um matadouro tendo em vista o seu abate imediato, para outros Estados-Membros nem para países terceiros, a não ser que os suínos:

| a) | Sejam provenientes de uma exploração situada numa área fora das áreas descritas no anexo; e |
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a)

Sejam provenientes de uma exploração situada numa área fora das áreas descritas no anexo; e

| b) | Tenham estado alojados na exploração de origem pelo menos 30 dias antes do carregamento ou, caso tenham menos de 30 dias de idade, desde o seu nascimento; e |
| --- | --- |

b)

Tenham estado alojados na exploração de origem pelo menos 30 dias antes do carregamento ou, caso tenham menos de 30 dias de idade, desde o seu nascimento; e

| c) | Sejam provenientes de uma exploração na qual não tenham sido introduzidos suínos vivos durante o período de 30 dias imediatamente anterior à expedição dos suínos em questão. |
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c)

Sejam provenientes de uma exploração na qual não tenham sido introduzidos suínos vivos durante o período de 30 dias imediatamente anterior à expedição dos suínos em questão.

2.   A autoridade veterinária competente da Eslováquia assegura que a notificação da expedição dos suínos para outros Estados-Membros é comunicada às autoridades veterinárias centrais e locais do Estado-Membro de destino e a qualquer Estado-Membro de trânsito, pelo menos três dias antes da expedição.

Artigo 3.o

1.   A Eslováquia assegura que não são expedidas remessas de sémen de suíno para outros Estados-Membros ou países terceiros, a não ser que o sémen seja originário de varrascos mantidos num centro de colheita referido na alínea a) do artigo 3.o da Directiva 90/429/CEE do Conselho e que esteja situado fora das áreas descritas no anexo.

2.   A Eslováquia assegura que não são expedidas remessas de óvulos e embriões de suíno para outros Estados-Membros ou países terceiros a não ser que esses óvulos e embriões sejam originários de suínos mantidos numa exploração situada fora das áreas descritas no anexo.

Artigo 4.o

A Eslováquia assegura que:

| a) | O certificado sanitário previsto na Directiva 64/432/CEE do Conselho, que acompanha os suínos expedidos da Eslováquia, contém a seguinte menção:
  «Animais em conformidade com a Decisão 2008/303/CE da Comissão, de 14 de Abril de 2008, relativa a medidas de protecção provisórias contra a peste suína clássica na Eslováquia»; |
| --- | --- |

a)

O certificado sanitário previsto na Directiva 64/432/CEE do Conselho, que acompanha os suínos expedidos da Eslováquia, contém a seguinte menção:

«Animais em conformidade com a Decisão 2008/303/CE da Comissão, de 14 de Abril de 2008, relativa a medidas de protecção provisórias contra a peste suína clássica na Eslováquia»;

| b) | O certificado sanitário previsto na Directiva 90/429/CEE do Conselho, que acompanha o sémen de varrasco expedido da Eslováquia, contém a seguinte menção:
  «Sémen em conformidade com a Decisão 2008/303/CE da Comissão, de 14 de Abril de 2008, relativa a medidas de protecção provisórias contra a peste suína clássica na Eslováquia»; |
| --- | --- |

b)

O certificado sanitário previsto na Directiva 90/429/CEE do Conselho, que acompanha o sémen de varrasco expedido da Eslováquia, contém a seguinte menção:

«Sémen em conformidade com a Decisão 2008/303/CE da Comissão, de 14 de Abril de 2008, relativa a medidas de protecção provisórias contra a peste suína clássica na Eslováquia»;

| c) | O certificado sanitário previsto na Decisão 95/483/CE da Comissão, que acompanha os embriões e óvulos de suíno expedidos da Eslováquia, contém a seguinte menção:
  «Óvulos/Embriões (riscar o que não interessa) em conformidade com a Decisão 2008/303/CE da Comissão, de 14 de Abril de 2008, relativa a medidas de protecção provisórias contra a peste suína clássica na Eslováquia». |
| --- | --- |

c)

O certificado sanitário previsto na Decisão 95/483/CE da Comissão, que acompanha os embriões e óvulos de suíno expedidos da Eslováquia, contém a seguinte menção:

«Óvulos/Embriões (riscar o que não interessa) em conformidade com a Decisão 2008/303/CE da Comissão, de 14 de Abril de 2008, relativa a medidas de protecção provisórias contra a peste suína clássica na Eslováquia».

Artigo 5.o

A Eslováquia assegura que os veículos que tiverem sido utilizados no transporte de suínos ou tiverem entrado numa exploração de suínos são limpos e desinfectados após cada operação e que o transportador apresenta prova dessa desinfecção à autoridade veterinária competente.

Artigo 6.o

Os Estados-Membros alteram as medidas que aplicam ao comércio a fim de dar cumprimento à presente decisão e dão imediato conhecimento público das medidas adoptadas. Do facto informam imediatamente a Comissão.

Artigo 7.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 14 de Abril de 2008.

Pela Comissão

Androulla VASSILIOU

Membro da Comissão

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(1)  JO L 224 de 18.8.1990, p. 29. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2002/33/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 315 de 19.11.2002, p. 14).

1

(2)  JO L 316 de 1.12.2001, p. 5. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2007/729/CE (JO L 294 de 13.11.2007, p. 26).

2

(3)  JO 121 de 29.7.1964, p. 1977/64. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2007/729/CE (JO L 294 de 13.11.2007, p. 26).

3

(4)  JO L 224 de 18.8.1990, p. 62. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 806/2003 do Conselho (JO L 122 de 16.5.2003, p. 1).

4

o

(5)  JO L 275 de 18.11.1995, p. 30.

5

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ANEXO

A totalidade do território da Eslováquia.

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III Actos aprovados ao abrigo do Tratado UE

ACTOS APROVADOS AO ABRIGO DO TÍTULO V DO TRATADO UE

| 15.4.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 105/10 |
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15.4.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 105/10

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ACÇÃO COMUM 2008/304/PESC DO CONSELHO

de 14 de Abril de 2008

que altera e prorroga a Acção Comum 2005/190/PESC relativa à Missão Integrada da União Europeia para o Estado de Direito no Iraque, EUJUST-LEX

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 14.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em 7 de Março de 2005, o Conselho aprovou a Acção Comum 2005/190/PESC relativa à Missão Integrada da União Europeia para o Estado de Direito no Iraque, EUJUST-LEX (1). |
| --- | --- |

(1)

Em 7 de Março de 2005, o Conselho aprovou a Acção Comum 2005/190/PESC relativa à Missão Integrada da União Europeia para o Estado de Direito no Iraque, EUJUST-LEX (1).

| (2) | Em 22 de Novembro de 2007, o Conselho aprovou a Acção Comum 2007/760/PESC (2), pela qual a Acção Comum 2005/190/PESC foi alterada e prorrogada até 30 de Abril de 2008. |
| --- | --- |

(2)

Em 22 de Novembro de 2007, o Conselho aprovou a Acção Comum 2007/760/PESC (2), pela qual a Acção Comum 2005/190/PESC foi alterada e prorrogada até 30 de Abril de 2008.

| (3) | A Acção Comum 2005/190/PESC deverá ser objecto de uma nova prorrogação até 30 de Junho de 2008. |
| --- | --- |

(3)

A Acção Comum 2005/190/PESC deverá ser objecto de uma nova prorrogação até 30 de Junho de 2008.

| (4) | Pela Acção Comum 2006/708/PESC do Conselho (3), o montante de referência financeira de 10 milhões de EUR, fixado na Acção Comum 2005/190/PESC, foi complementado por um montante de 11,2 milhões de EUR, que deverá cobrir também as despesas incorridas no período remanescente da Missão, |
| --- | --- |

(4)

Pela Acção Comum 2006/708/PESC do Conselho (3), o montante de referência financeira de 10 milhões de EUR, fixado na Acção Comum 2005/190/PESC, foi complementado por um montante de 11,2 milhões de EUR, que deverá cobrir também as despesas incorridas no período remanescente da Missão,

APROVOU A PRESENTE ACÇÃO COMUM:

Artigo 1.o

A Acção Comum 2005/190/PESC é alterada do seguinte modo:

| 1. | No artigo 11.o, o n.o 1 passa a ter a seguinte redacção:
  «1.   O montante de referência financeira destinado a cobrir as despesas relacionadas com a Missão durante o período compreendido entre 7 de Março de 2005 e 30 de Junho de 2008 é de 21,2 milhões de EUR.». |
| --- | --- |

1.

No artigo 11.o, o n.o 1 passa a ter a seguinte redacção:

«1.   O montante de referência financeira destinado a cobrir as despesas relacionadas com a Missão durante o período compreendido entre 7 de Março de 2005 e 30 de Junho de 2008 é de 21,2 milhões de EUR.».

| 2. | No artigo 14.o, o segundo parágrafo passa a ter a seguinte redacção:
  «A presente acção comum caduca em 30 de Junho de 2008.». |
| --- | --- |

2.

No artigo 14.o, o segundo parágrafo passa a ter a seguinte redacção:

«A presente acção comum caduca em 30 de Junho de 2008.».

Artigo 2.o

A presente acção comum entra em vigor na data da sua aprovação.

Artigo 3.o

A presente acção comum será publicada no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito no Luxemburgo, em 14 de Abril de 2008.

Pelo Conselho

O Presidente

I. JARC

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(1)  JO L 62 de 9.3.2005, p. 37.

1

(2)  JO L 305 de 23.11.2007, p. 58.

2

(3)  JO L 291 de 21.10.2006, p. 43.

3

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