# Jornal Oficial C 4A/9 de

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 4A |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 58.° ano9 de janeiro de 2015 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 4A

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

58.° ano9 de janeiro de 2015

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| Número de informação | Índice | Página |
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| | V   Avisos |
| | PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS |
| | Comité Europeu do Risco Sistémico |
| 2015/C 004A/01 | Convite à manifestação de interesse por 12 peritos externos para nomeação como membros do Comité Científico Consultivo do Comité Europeu do Risco Sistémico (Frankfurt am Main, Alemanha) | 1 |

Número de informação

Índice

Página

V   Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comité Europeu do Risco Sistémico

2015/C 004A/01

Convite à manifestação de interesse por 12 peritos externos para nomeação como membros do Comité Científico Consultivo do Comité Europeu do Risco Sistémico (Frankfurt am Main, Alemanha)

1

| PT | |
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PT

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V Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comité Europeu do Risco Sistémico

| 9.1.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | CA 4/1 |
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9.1.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

CA 4/1

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Convite à manifestação de interesse por 12 peritos externos para nomeação como membros do Comité Científico Consultivo do Comité Europeu do Risco Sistémico (Frankfurt am Main, Alemanha)

(2015/C 004 A/01)

Introdução

O Comité Europeu do Risco Sistémico (CERS) lança um processo para a seleção dos membros do seu Comité Científico Consultivo (CCC) (1). O CERS organiza convites à manifestação de interesse para a nomeação de membros do CCC. Na sequência do presente convite, o CERS nomeia 12 peritos para o CCC do CERS e constitui uma lista de reserva para este Comité (2).

O CCC faz parte integrante do CERS. A pedido do Presidente do CERS, o CCC desempenha funções consultivas e de assistência ao serviço do CERS. As funções consultivas e de assistência incluem, entre outras:

| — | contribuições para aperfeiçoar as metodologias analíticas de deteção de riscos e a avaliação dos potenciais impactos da concretização desses riscos, |
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contribuições para aperfeiçoar as metodologias analíticas de deteção de riscos e a avaliação dos potenciais impactos da concretização desses riscos,

| — | contribuições para a conceção e calibragem de instrumentos eficazes de política macroprudencial, incluindo o aperfeiçoamento dos instrumentos ou modelos existentes, bem como a formulação de propostas para a criação de instrumentos e modelos analíticos novos e/ou complementares, |
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contribuições para a conceção e calibragem de instrumentos eficazes de política macroprudencial, incluindo o aperfeiçoamento dos instrumentos ou modelos existentes, bem como a formulação de propostas para a criação de instrumentos e modelos analíticos novos e/ou complementares,

| — | as funções consultivas incluem uma revisão aberta, independente e analítica das estratégias macroprudenciais e dos enquadramentos operacionais, que contribua para assegurar a elaboração e atualização do quadro político do CERS. |
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as funções consultivas incluem uma revisão aberta, independente e analítica das estratégias macroprudenciais e dos enquadramentos operacionais, que contribua para assegurar a elaboração e atualização do quadro político do CERS.

Os relatórios do CCC são publicados no sítio Internet do CERS (3).

1.   O CERS e o CCC

O CERS é um organismo a nível da União responsável pela supervisão macroprudencial do sistema financeiro. Tem por missão contribuir para a prevenção ou atenuação dos riscos sistémicos para a estabilidade financeira da União. Nos termos do disposto no artigo 12.o do Regulamento (UE) n.o 1092/2010, o Conselho Geral do CERS seleciona e aprova a nomeação de peritos externos como membros do CCC e constitui uma lista de reserva para este Comité.

2.   Funções do CCC

| 2.1. | O CCC presta aconselhamento e assistência ao CERS, a pedido do presidente do CERS. Espera-se dos membros do CCC que prestem uma contribuição substancial para o desempenho do mandato do CCC. As reuniões do CCC têm lugar, em geral, trimestralmente nas instalações do Banco Central Europeu (BCE) em Frankfurt am Main. |
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2.1.

O CCC presta aconselhamento e assistência ao CERS, a pedido do presidente do CERS. Espera-se dos membros do CCC que prestem uma contribuição substancial para o desempenho do mandato do CCC. As reuniões do CCC têm lugar, em geral, trimestralmente nas instalações do Banco Central Europeu (BCE) em Frankfurt am Main.

| 2.2. | Todos os documentos e relatórios do CCC são redigidos em inglês, dado ser esta a língua de trabalho do CERS. |
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2.2.

Todos os documentos e relatórios do CCC são redigidos em inglês, dado ser esta a língua de trabalho do CERS.

| 2.3. | Nos termos do artigo 12.o, n.o 5, do Regulamento (UE) n.o 1092/2010, se for caso disso, o CCC organiza consultas numa fase precoce com as partes interessadas, nomeadamente os intervenientes no mercado, as associações de consumidores e peritos académicos, de um modo aberto e transparente, tendo sempre em conta o requisito da confidencialidade. |
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2.3.

Nos termos do artigo 12.o, n.o 5, do Regulamento (UE) n.o 1092/2010, se for caso disso, o CCC organiza consultas numa fase precoce com as partes interessadas, nomeadamente os intervenientes no mercado, as associações de consumidores e peritos académicos, de um modo aberto e transparente, tendo sempre em conta o requisito da confidencialidade.

3.   Composição do CCC

| 3.1. | O CCC é composto por quinze peritos, nomeados para um mandato renovável de quatro anos, que representem um amplo leque de qualificações e experiências. O presidente do Comité Técnico Consultivo (CTC) tem também assento no CCC. Com exceção do presidente do CTC, os membros do CCC não podem ser funcionários de uma instituição que seja membro do CERS. Os candidatos ao lugar de membro do CCC são propostos pelo Comité Diretor do CERS e aprovados pelo Conselho Geral. |
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3.1.

O CCC é composto por quinze peritos, nomeados para um mandato renovável de quatro anos, que representem um amplo leque de qualificações e experiências. O presidente do Comité Técnico Consultivo (CTC) tem também assento no CCC. Com exceção do presidente do CTC, os membros do CCC não podem ser funcionários de uma instituição que seja membro do CERS. Os candidatos ao lugar de membro do CCC são propostos pelo Comité Diretor do CERS e aprovados pelo Conselho Geral.

| 3.2. | Os membros do CCC devem prestar especial atenção à observância das normas de confidencialidade. Devem igualmente assinar um contrato com o BCE relativo a compensações e reembolso de despesas. |
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3.2.

Os membros do CCC devem prestar especial atenção à observância das normas de confidencialidade. Devem igualmente assinar um contrato com o BCE relativo a compensações e reembolso de despesas.

4.   O presidente e os vice-presidentes do CCC

O presidente e os dois vice-presidentes do CCC são designados pelo Conselho Geral sob proposta do presidente do CERS. A presidência do CCC é exercida rotativamente entre o presidente e os dois vice-presidentes do CCC, por períodos de 16 meses. O presidente e os dois vice-presidentes do CCC são membros do Conselho Geral com direito de voto (4). O presidente do CCC é também membro do Comité Diretor (5). O Conselho Geral reúne pelo menos quatro vezes por ano; o Comité Diretor reúne pelo menos trimestralmente, antes de cada reunião do Conselho Geral.

5.   Critérios de seleção

| 5.1. | Nos termos do artigo 12.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 1092/2010, os membros do CCC devem ser escolhidos com base na sua competência geral e em função da sua experiência no meio universitário ou noutros setores, nomeadamente em pequenas e médias empresas, em sindicatos ou enquanto prestadores ou utentes de serviços financeiros. |
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5.1.

Nos termos do artigo 12.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 1092/2010, os membros do CCC devem ser escolhidos com base na sua competência geral e em função da sua experiência no meio universitário ou noutros setores, nomeadamente em pequenas e médias empresas, em sindicatos ou enquanto prestadores ou utentes de serviços financeiros.

| 5.2. | As candidaturas serão submetidas a uma avaliação comparativa realizada pelo CERS nomeadamente com base nos seguintes critérios de seleção:






  — | conhecimento aprofundado do setor financeiro e das suas relações com a economia em geral, bem como competências gerais em matéria de risco sistémico, em particular ao nível da União, |
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5.2.

As candidaturas serão submetidas a uma avaliação comparativa realizada pelo CERS nomeadamente com base nos seguintes critérios de seleção:

—

conhecimento aprofundado do setor financeiro e das suas relações com a economia em geral, bem como competências gerais em matéria de risco sistémico, em particular ao nível da União,

| — | contribuição científica para a compreensão da interação entre os setores mencionados no artigo 12.o do Regulamento (UE) N.o 1092/2010, |
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—

contribuição científica para a compreensão da interação entre os setores mencionados no artigo 12.o do Regulamento (UE) N.o 1092/2010,

| — | um doutoramento em finanças, economia ou outro domínio pertinente, ou qualificações equivalentes; experiência académica sólida numa universidade (por exemplo, uma cátedra), num ou mais domínios com relevância para o CERS; e/ou um excelente historial de publicações constituirão vantagens consideráveis, |
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um doutoramento em finanças, economia ou outro domínio pertinente, ou qualificações equivalentes; experiência académica sólida numa universidade (por exemplo, uma cátedra), num ou mais domínios com relevância para o CERS; e/ou um excelente historial de publicações constituirão vantagens consideráveis,

| — | aptidão para a revisão por pares de trabalhos e publicações científicos e para a análise de informações e dossiers complexos, |
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aptidão para a revisão por pares de trabalhos e publicações científicos e para a análise de informações e dossiers complexos,

| — | experiência profissional num ambiente multidisciplinar, de preferência num contexto internacional, |
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experiência profissional num ambiente multidisciplinar, de preferência num contexto internacional,

| — | capacidade comprovada de comunicação escrita e oral em inglês, baseada em experiência no ensino, apresentações públicas, participação ativa em reuniões de peritos e publicações. |
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capacidade comprovada de comunicação escrita e oral em inglês, baseada em experiência no ensino, apresentações públicas, participação ativa em reuniões de peritos e publicações.

6.   Critérios de seleção suplementares para os cargos de presidente e vice-presidentes do CCC

O presidente e os dois vice-presidentes do CCC devem dispor de um nível elevado de competências e conhecimentos especializados relevantes, resultantes, designadamente, dos seus antecedentes académicos nos setores da banca, dos mercados de valores mobiliários ou dos seguros e pensões complementares de reforma (6). Todavia, o presidente e os vice-presidentes do CCC, na sua qualidade de membros do Conselho Geral, não podem exercer funções em entidades do setor financeiro (7). O presidente e os dois vice-presidentes do CCC serão cidadãos de um Estado-Membro.

7.   Nomeação, mandato e lista de reserva

| 7.1. | O processo de seleção será aplicado em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 1092/2010 e o Regulamento Interno do CERS (8). Os membros do CCC serão nomeados a título pessoal pelo Conselho Geral e não podem, por conseguinte, delegar as suas competências noutros membros ou em terceiros. Cada um dos membros do CCC assinará um contrato com o BCE estabelecendo as respectivas obrigações, nomeadamente no que respeita à confidencialidade, às compensações e ao reembolso de despesas. |
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7.1.

O processo de seleção será aplicado em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 1092/2010 e o Regulamento Interno do CERS (8). Os membros do CCC serão nomeados a título pessoal pelo Conselho Geral e não podem, por conseguinte, delegar as suas competências noutros membros ou em terceiros. Cada um dos membros do CCC assinará um contrato com o BCE estabelecendo as respectivas obrigações, nomeadamente no que respeita à confidencialidade, às compensações e ao reembolso de despesas.

| 7.2. | Os candidatos que não sejam nomeados membros do CCC nem excluídos no processo de seleção serão inscritos numa lista de reserva. Os candidatos desta lista poderão ser convidados a substituir os membros do CCC que renunciem ao seu mandato ou que, por outro motivo, fiquem impossibilitados de exercer as suas funções. Todavia, a inclusão na lista de reserva não cria um direito ao cargo de membro do CCC. A lista de reserva é válida pelo prazo de dois anos a contar da data de aprovação; a sua validade pode ser prorrogada até que seja publicado um novo convite à manifestação de interesse. |
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7.2.

Os candidatos que não sejam nomeados membros do CCC nem excluídos no processo de seleção serão inscritos numa lista de reserva. Os candidatos desta lista poderão ser convidados a substituir os membros do CCC que renunciem ao seu mandato ou que, por outro motivo, fiquem impossibilitados de exercer as suas funções. Todavia, a inclusão na lista de reserva não cria um direito ao cargo de membro do CCC. A lista de reserva é válida pelo prazo de dois anos a contar da data de aprovação; a sua validade pode ser prorrogada até que seja publicado um novo convite à manifestação de interesse.

8.   Compensações e reembolso de despesas

| 8.1. | Os membros do CCC têm direito a uma compensação pela sua participação nas atividades do Comité. As compensações serão pagas pelo BCE em conformidade com o artigo 11.o, n.o 4, do Regulamento Interno do CERS e com as normas do BCE. |
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8.1.

Os membros do CCC têm direito a uma compensação pela sua participação nas atividades do Comité. As compensações serão pagas pelo BCE em conformidade com o artigo 11.o, n.o 4, do Regulamento Interno do CERS e com as normas do BCE.

| 8.2. | Para os membros do CCC, estas compensações ascendem a:






  — | 500 euros pela participação nas reuniões do CCC, |
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8.2.

Para os membros do CCC, estas compensações ascendem a:

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500 euros pela participação nas reuniões do CCC,

| — | 250 euros pela participação numa reunião de manhã ou de tarde do CCC, e |
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250 euros pela participação numa reunião de manhã ou de tarde do CCC, e

| — | um montante fixo de 500 euros por reunião para preparação e acompanhamento. |
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um montante fixo de 500 euros por reunião para preparação e acompanhamento.

| 8.3. | As compensações a que o presidente e os vice-presidentes têm direito ascendem a:






  — | 1  000 euros por cada reunião do CCC, do Conselho Geral e/ou do Comité Diretor, conforme o caso, |
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8.3.

As compensações a que o presidente e os vice-presidentes têm direito ascendem a:

—

1  000 euros por cada reunião do CCC, do Conselho Geral e/ou do Comité Diretor, conforme o caso,

| — | 500 euros pela participação numa reunião de manhã ou de tarde do CCC, e |
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500 euros pela participação numa reunião de manhã ou de tarde do CCC, e

| — | um montante fixo de 1  000 euros por reunião para preparação e acompanhamento. |
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um montante fixo de 1  000 euros por reunião para preparação e acompanhamento.

| 8.4. | As mesmas condições aplicam-se ao representante do CCC no CTC. A compensação pela participação noutras reuniões ou eventos será negociada caso a caso em concertação com o chefe do Secretariado do CERS e dependerá da autorização do BCE. |
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8.4.

As mesmas condições aplicam-se ao representante do CCC no CTC. A compensação pela participação noutras reuniões ou eventos será negociada caso a caso em concertação com o chefe do Secretariado do CERS e dependerá da autorização do BCE.

| 8.5. | Além disso, as despesas de deslocação, alojamento em hotel e, quando for o caso, estadia incorridas pelos membros do CCC e relacionadas com reuniões incluídas no seu mandato serão reembolsadas de acordo com as normas do BCE para o reembolso de despesas incorridas por oradores convidados. |
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8.5.

Além disso, as despesas de deslocação, alojamento em hotel e, quando for o caso, estadia incorridas pelos membros do CCC e relacionadas com reuniões incluídas no seu mandato serão reembolsadas de acordo com as normas do BCE para o reembolso de despesas incorridas por oradores convidados.

| 8.6. | A compensação total anual pelo trabalho preparatório e pela participação em reuniões (excluindo despesas de deslocação, alojamento e estadia) fica limitada a 15  000 euros por membro vogal e a 35  000 euros para o presidente e os vice-presidentes do CCC, respetivamente. |
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8.6.

A compensação total anual pelo trabalho preparatório e pela participação em reuniões (excluindo despesas de deslocação, alojamento e estadia) fica limitada a 15  000 euros por membro vogal e a 35  000 euros para o presidente e os vice-presidentes do CCC, respetivamente.

| 8.7. | Se um membro do CCC não comparecer pessoalmente a três reuniões consecutivas do Comité, considera-se que renunciou ao seu mandato, salvo se comprovar que razões de saúde tornaram a sua presença impossível. |
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8.7.

Se um membro do CCC não comparecer pessoalmente a três reuniões consecutivas do Comité, considera-se que renunciou ao seu mandato, salvo se comprovar que razões de saúde tornaram a sua presença impossível.

9.   Independência e declarações de compromisso e de interesses

| 9.1. | A nomeação dos membros do CCC fica sujeita à prestação de declarações em que se comprometem a agir com independência de qualquer influência externa, a orientar o exercício das suas funções pelo interesse público da União Europeia no seu conjunto e a cumprir as normas de confidencialidade. |
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9.1.

A nomeação dos membros do CCC fica sujeita à prestação de declarações em que se comprometem a agir com independência de qualquer influência externa, a orientar o exercício das suas funções pelo interesse público da União Europeia no seu conjunto e a cumprir as normas de confidencialidade.

| 9.2. | Os candidatos selecionados como membros do CCC farão uma declaração escrita de compromisso e uma declaração de interesses. Para este efeito, as declarações devem indicar os eventuais interesses diretos ou indiretos que possam ser considerados prejudiciais à sua independência ou a ausência de quaisquer interesses. |
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9.2.

Os candidatos selecionados como membros do CCC farão uma declaração escrita de compromisso e uma declaração de interesses. Para este efeito, as declarações devem indicar os eventuais interesses diretos ou indiretos que possam ser considerados prejudiciais à sua independência ou a ausência de quaisquer interesses.

| 9.3. | Os membros do CCC devem comprometer-se a respeitar o Código de Conduta do CERS. |
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9.3.

Os membros do CCC devem comprometer-se a respeitar o Código de Conduta do CERS.

10.   Tratamento dos dados pessoais no contexto do presente convite à manifestação de interesse

| 10.1. | Todos os dados pessoais sobre os candidatos serão tratados pelos CERS nos termos do Regulamento (CE) n.o 45/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho (9). |
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10.1.

Todos os dados pessoais sobre os candidatos serão tratados pelos CERS nos termos do Regulamento (CE) n.o 45/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho (9).

| 10.2. | Os destinatários de dados pessoais dos candidatos devem ser os membros do Comité Diretor, bem como os membros do Conselho Geral. |
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10.2.

Os destinatários de dados pessoais dos candidatos devem ser os membros do Comité Diretor, bem como os membros do Conselho Geral.

| 10.3. | O CERS é identificado como responsável pela operação de tratamento destes dados e o chefe do Secretariado do CERS como responsável pela unidade incumbida do tratamento dos mesmos. |
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10.3.

O CERS é identificado como responsável pela operação de tratamento destes dados e o chefe do Secretariado do CERS como responsável pela unidade incumbida do tratamento dos mesmos.

| 10.4 | A finalidade do tratamento dos dados pessoais é a organização da seleção dos membros do CCC e do presidente e dois vice-presidentes do CCC, e a constituição de uma lista de reserva. Todos os dados pessoais disponibilizados serão tratados exclusivamente para esse efeito. |
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10.4

A finalidade do tratamento dos dados pessoais é a organização da seleção dos membros do CCC e do presidente e dois vice-presidentes do CCC, e a constituição de uma lista de reserva. Todos os dados pessoais disponibilizados serão tratados exclusivamente para esse efeito.

| 10.5. | Os candidatos têm o direito de aceder aos respetivos dados e de proceder à atualização ou retificação dos dados de identificação que lhes digam respeito. No entanto, os dados que comprovem o cumprimento dos critérios de elegibilidade e de seleção não poderão ser atualizados nem corrigidos após a data-limite fixada para o presente convite à manifestação de interesse, em conformidade com os princípios da igualdade de acesso, da lealdade na concorrência, da transparência e da não discriminação, e para garantir que o processo de seleção é transparente e justo para todos os candidatos. |
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10.5.

Os candidatos têm o direito de aceder aos respetivos dados e de proceder à atualização ou retificação dos dados de identificação que lhes digam respeito. No entanto, os dados que comprovem o cumprimento dos critérios de elegibilidade e de seleção não poderão ser atualizados nem corrigidos após a data-limite fixada para o presente convite à manifestação de interesse, em conformidade com os princípios da igualdade de acesso, da lealdade na concorrência, da transparência e da não discriminação, e para garantir que o processo de seleção é transparente e justo para todos os candidatos.

| 10.6. | Os candidatos têm o direito de aceder aos seus dados de avaliação durante todo o procedimento. Para salvaguardar a confidencialidade das deliberações e da tomada de decisões do Comité Diretor e do Conselho Geral do CERS e para proteger os direitos e liberdades dos outros candidatos, o acesso dos candidatos será limitado à sua própria candidatura e às partes da avaliação que lhes digam respeito. |
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10.6.

Os candidatos têm o direito de aceder aos seus dados de avaliação durante todo o procedimento. Para salvaguardar a confidencialidade das deliberações e da tomada de decisões do Comité Diretor e do Conselho Geral do CERS e para proteger os direitos e liberdades dos outros candidatos, o acesso dos candidatos será limitado à sua própria candidatura e às partes da avaliação que lhes digam respeito.

| 10.7. | Todos os dados pessoais dos candidatos que participem no convite à manifestação de interesse devem ser conservados no Secretariado do ESRB durante os períodos seguintes:






  a) | os dados relativos aos membros do CCC nomeados devem ser conservados no Secretariado do CERS pelo prazo de cinco anos após o termo dos mandatos dos membros; |
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10.7.

Todos os dados pessoais dos candidatos que participem no convite à manifestação de interesse devem ser conservados no Secretariado do ESRB durante os períodos seguintes:

a)

os dados relativos aos membros do CCC nomeados devem ser conservados no Secretariado do CERS pelo prazo de cinco anos após o termo dos mandatos dos membros;

| b) | os dados relativos aos candidatos indicados na lista de reserva devem ser conservados pelo prazo de dois anos após o termo do período de validade da mesma; |
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b)

os dados relativos aos candidatos indicados na lista de reserva devem ser conservados pelo prazo de dois anos após o termo do período de validade da mesma;

| c) | os dados relativos aos candidatos excluídos devem ser conservados pelo prazo de dois anos a contar da conclusão do processo de seleção; |
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c)

os dados relativos aos candidatos excluídos devem ser conservados pelo prazo de dois anos a contar da conclusão do processo de seleção;

| d) | em caso de contencioso jurídico, os prazos de conservação acima indicados serão prorrogados por dois anos a contar da conclusão de todos os procedimentos relevantes. |
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d)

em caso de contencioso jurídico, os prazos de conservação acima indicados serão prorrogados por dois anos a contar da conclusão de todos os procedimentos relevantes.

| 10.8. | Os candidatos podem recorrer, em qualquer altura, à Autoridade Europeia para a Proteção de Dados (AEPD). |
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10.8.

Os candidatos podem recorrer, em qualquer altura, à Autoridade Europeia para a Proteção de Dados (AEPD).

| 10.9. | Os nomes dos membros do CCC e respetivas profissões, para além das declarações mencionadas no n.o 9, serão publicados no sítio Internet do CERS. |
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10.9.

Os nomes dos membros do CCC e respetivas profissões, para além das declarações mencionadas no n.o 9, serão publicados no sítio Internet do CERS.

11.   Processo de candidatura

| 11.1. | As candidaturas apenas podem ser apresentadas mediante o preenchimento do formulário de candidatura disponível no sítio Internet do CERS (http://www.esrb.europa.eu) e a apresentação de um curriculum vitae (CV). O modelo de CV europeu (recomendado) pode ser descarregado do sítio Internet acima indicado. |
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11.1.

As candidaturas apenas podem ser apresentadas mediante o preenchimento do formulário de candidatura disponível no sítio Internet do CERS (http://www.esrb.europa.eu) e a apresentação de um curriculum vitae (CV). O modelo de CV europeu (recomendado) pode ser descarregado do sítio Internet acima indicado.

| 11.2. | As candidaturas têm de ser apresentadas no prazo de 21 dias de calendário após a publicação do convite para a manifestação de interesse no Jornal Oficial da União Europeia (fará fé a data da receção). |
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11.2.

As candidaturas têm de ser apresentadas no prazo de 21 dias de calendário após a publicação do convite para a manifestação de interesse no Jornal Oficial da União Europeia (fará fé a data da receção).

| 11.3. | As candidaturas podem ser enviadas:






  a) | por correio eletrónico para o seguinte endereço: ascapplications@esrb.europa.eu (recomendado); ou |
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11.3.

As candidaturas podem ser enviadas:

a)

por correio eletrónico para o seguinte endereço: ascapplications@esrb.europa.eu (recomendado); ou

| b) | se necessário, por correio registado ou serviço de mensagens privado para o seguinte endereço:





  European Sistemic Risk Board |
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| Post address: c/o European Central Bank |
| Postfach 60640 |
| 60314 Frankfurt am Main |
| DEUTSCHLAND |

b)

se necessário, por correio registado ou serviço de mensagens privado para o seguinte endereço:

European Sistemic Risk Board

Post address: c/o European Central Bank

Postfach 60640

60314 Frankfurt am Main

DEUTSCHLAND

| 11.4. | As candidaturas apresentadas após a data-limite ou através de outros meios (por exemplo, fax) serão rejeitadas. As candidaturas pouco claras ou incompletas não serão tomadas em consideração. Para facilitar o processo de seleção, todas as comunicações com os candidatos relativas ao presente convite à manifestação de interesse serão feitas na língua inglesa. |
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11.4.

As candidaturas apresentadas após a data-limite ou através de outros meios (por exemplo, fax) serão rejeitadas. As candidaturas pouco claras ou incompletas não serão tomadas em consideração. Para facilitar o processo de seleção, todas as comunicações com os candidatos relativas ao presente convite à manifestação de interesse serão feitas na língua inglesa.

| 11.5. | Os candidatos devem informar imediatamente por escrito o Secretariado do CERS acerca de qualquer alteração na sua situação. |
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11.5.

Os candidatos devem informar imediatamente por escrito o Secretariado do CERS acerca de qualquer alteração na sua situação.

| 11.6. | Cada candidatura será examinada com base nos critérios acima enunciados. Todos os candidatos que participem no presente convite a manifestações de interesse serão informados do resultado do processo de seleção. |
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11.6.

Cada candidatura será examinada com base nos critérios acima enunciados. Todos os candidatos que participem no presente convite a manifestações de interesse serão informados do resultado do processo de seleção.

12.   Jurisdição

Em caso de litígio, é competente o Tribunal de Justiça de União Europeia.

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(1)  Regulamento (UE) n.o 1092/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de novembro de 2010, relativo à supervisão macroprudencial do sistema financeiro na União Europeia e que cria o Comité Europeu do Risco Sistémico (JO L 331 de 15.12.2010, p. 1).

(2)  Em conformidade com o disposto no artigo 2.o da Decisão n.o 2011/2 do Conselho Geral do CERS, de 20 de janeiro de 2011, disponível no sítio Internet do CERS em www.esrb.europa.eu

(3)  https://www.esrb.europa.eu/pub/asc/html/index.en.html

(4)  Artigo 6.o, n.o 1, alínea g), do Regulamento (UE) n.o 1092/2010.

(5)  Artigo 11.o do Regulamento (UE) n.o 1092/2010.

(6)  Artigo 12.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1092/2010.

(7)  Artigo 7.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1092/2010.

(8)  Decisão CERS/2011/1 do Comité Europeu do Risco Sistémico, de 20 de janeiro de 2011, que adota o Regulamento Interno do Comité Europeu do Risco Sistémico (JO C 58 de 24.2.2011, p. 4).

(9)  Regulamento (CE) n.o 45/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2000, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos comunitários e à livre circulação desses dados (JO L 8 de 12.1.2001, p. 1).

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