# Jornal Oficial L 113/2008

| | ISSN 1725-2601 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 113 |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 51.o ano25 de Abril de 2008 |

ISSN 1725-2601

Jornal Oficial

da União Europeia

L 113

Edição em língua portuguesa

Legislação

51.o ano25 de Abril de 2008

---

| Índice | | I   Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação é obrigatória | Página |
| --- | --- | --- | --- |
| | | REGULAMENTOS |
| | | Regulamento (CE) n.o 366/2008 da Comissão, de 24 de Abril de 2008, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas | 1 |
| | | Regulamento (CE) n.o 367/2008 da Comissão, de 24 de Abril de 2008, que fixa as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar bruto no estado inalterado | 3 |
| | | Regulamento (CE) n.o 368/2008 da Comissão, de 24 de Abril de 2008, que fixa as restituições à exportação, no estado inalterado, aplicáveis aos xaropes e a alguns outros produtos do sector do açúcar | 5 |
| | | Regulamento (CE) n.o 369/2008 da Comissão, de 24 de Abril de 2008, que fixa o montante máximo da restituição à exportação de açúcar branco, no âmbito do concurso permanente previsto pelo Regulamento (CE) n.o 900/2007 | 7 |
| | | Regulamento (CE) n.o 370/2008 da Comissão, de 24 de Abril de 2008, que fixa o montante máximo da restituição à exportação de açúcar branco, no âmbito do concurso permanente previsto pelo Regulamento (CE) n.o 1060/2007 | 8 |
| | | Regulamento (CE) n.o 371/2008 da Comissão, de 24 de Abril de 2008, que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos produtos do sector do açúcar exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado | 9 |
| | * | Regulamento (CE) n.o 372/2008 da Comissão, de 24 de Abril de 2008, que proíbe a pesca da bolota nas águas da CE e nas águas internacionais das subzonas CIEM V, VI, VII pelos navios que arvoram pavilhão da Espanha | 11 |
| | * | Regulamento (CE) n.o 373/2008 da Comissão, de 24 de Abril de 2008, que proíbe a pesca do bacalhau na subzona CIEM VI; águas da CE da divisão IIa; parte da divisão IIIa não abrangida pelo Skagerrak e Kattegat; pelos navios que arvoram pavilhão da Suécia | 13 |
| | * | Regulamento (CE) n.o 374/2008 da Comissão, de 24 de Abril de 2008, que altera pela 94.a vez o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho, que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas a Osama Bin Laden, à rede Al-Qaida e aos talibã | 15 |

Índice

I   Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação é obrigatória

Página

REGULAMENTOS

Regulamento (CE) n.o 366/2008 da Comissão, de 24 de Abril de 2008, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

o

1

Regulamento (CE) n.o 367/2008 da Comissão, de 24 de Abril de 2008, que fixa as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar bruto no estado inalterado

o

3

Regulamento (CE) n.o 368/2008 da Comissão, de 24 de Abril de 2008, que fixa as restituições à exportação, no estado inalterado, aplicáveis aos xaropes e a alguns outros produtos do sector do açúcar

o

5

Regulamento (CE) n.o 369/2008 da Comissão, de 24 de Abril de 2008, que fixa o montante máximo da restituição à exportação de açúcar branco, no âmbito do concurso permanente previsto pelo Regulamento (CE) n.o 900/2007

o

o

7

Regulamento (CE) n.o 370/2008 da Comissão, de 24 de Abril de 2008, que fixa o montante máximo da restituição à exportação de açúcar branco, no âmbito do concurso permanente previsto pelo Regulamento (CE) n.o 1060/2007

o

o

8

Regulamento (CE) n.o 371/2008 da Comissão, de 24 de Abril de 2008, que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos produtos do sector do açúcar exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado

o

9

*

Regulamento (CE) n.o 372/2008 da Comissão, de 24 de Abril de 2008, que proíbe a pesca da bolota nas águas da CE e nas águas internacionais das subzonas CIEM V, VI, VII pelos navios que arvoram pavilhão da Espanha

o

11

*

Regulamento (CE) n.o 373/2008 da Comissão, de 24 de Abril de 2008, que proíbe a pesca do bacalhau na subzona CIEM VI; águas da CE da divisão IIa; parte da divisão IIIa não abrangida pelo Skagerrak e Kattegat; pelos navios que arvoram pavilhão da Suécia

o

13

*

Regulamento (CE) n.o 374/2008 da Comissão, de 24 de Abril de 2008, que altera pela 94.a vez o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho, que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas a Osama Bin Laden, à rede Al-Qaida e aos talibã

o

a

o

15

| | | II   Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação não é obrigatória |
| --- | --- | --- |
| | | DECISÕES |
| | | Conselho |
| | | 2008/328/CE |
| | * | Decisão do Conselho, de 18 de Abril de 2008, que altera a Decisão do Comité Executivo criado pela Convenção Schengen de 1990, que altera o Regulamento Financeiro no que respeita às despesas de instalação e funcionamento da função de apoio técnico para o Sistema de Informação Schengen (C.SIS) | 21 |

II   Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação não é obrigatória

DECISÕES

Conselho

2008/328/CE

*

Decisão do Conselho, de 18 de Abril de 2008, que altera a Decisão do Comité Executivo criado pela Convenção Schengen de 1990, que altera o Regulamento Financeiro no que respeita às despesas de instalação e funcionamento da função de apoio técnico para o Sistema de Informação Schengen (C.SIS)

21

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
| --- | --- |

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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I Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação é obrigatória

REGULAMENTOS

| 25.4.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 113/1 |
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25.4.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 113/1

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REGULAMENTO (CE) N.o 366/2008 DA COMISSÃO

de 24 de Abril de 2008

que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1580/2007 da Comissão, de 21 de Dezembro de 2007, que estabelece, no sector das feutas e productos hortícolas, regras de execução dos Regulamentas (CE) n.o 2200/96, (CE) n.o 2201/96 e (CE) n.o 1182/2007 do Conselho (1), nomeadamente o n.o 1 do artigo 138.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (CE) n.o 1580/2007 prevê, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do Uruguay Round, os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos que especifica no seu anexo. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (CE) n.o 1580/2007 prevê, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do Uruguay Round, os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos que especifica no seu anexo.

| (2) | Em aplicação dos supracitados critérios, os valores forfetários de importação devem ser fixados nos níveis constantes em anexo, |
| --- | --- |

(2)

Em aplicação dos supracitados critérios, os valores forfetários de importação devem ser fixados nos níveis constantes em anexo,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os valores forfetários de importação referidos no artigo 138.o do Regulamento (CE) n.o 1580/2007 são fixados como indicado no quadro constante do anexo.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 25 de Abril de 2008.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 24 de Abril de 2008.

Pela Comissão

Jean-Luc DEMARTY

Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

---

(1)  JO L 350 de 31.12.2007, p. 1.

1

---

ANEXO

do Regulamento da Comissão, de 24 de Abril de 2008, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

| (EUR/100 kg) |
| --- |
| Código NC | Código países terceiros (1) | Valor forfetário de importação |
| 0702 00 00 | IL | 71,4 |
| MA | 62,2 |
| TN | 109,0 |
| TR | 117,0 |
| ZZ | 89,9 |
| 0707 00 05 | JO | 178,8 |
| MK | 112,1 |
| TR | 127,9 |
| ZZ | 139,6 |
| 0709 90 70 | MA | 92,6 |
| MK | 68,1 |
| TR | 132,1 |
| ZZ | 97,6 |
| 0805 10 20 | EG | 53,8 |
| IL | 61,6 |
| MA | 49,0 |
| TN | 65,3 |
| TR | 54,0 |
| US | 45,4 |
| ZZ | 54,9 |
| 0805 50 10 | AR | 70,7 |
| EG | 126,4 |
| IL | 131,6 |
| MK | 118,8 |
| TR | 132,7 |
| US | 117,8 |
| ZA | 107,3 |
| ZZ | 115,0 |
| 0808 10 80 | AR | 88,1 |
| BR | 77,3 |
| CA | 116,0 |
| CL | 86,4 |
| CN | 91,7 |
| MK | 50,7 |
| NZ | 122,3 |
| TR | 69,6 |
| US | 112,4 |
| UY | 73,4 |
| ZA | 78,7 |
| ZZ | 87,9 |
| 0808 20 50 | AR | 86,8 |
| AU | 88,5 |
| CL | 104,1 |
| CN | 41,4 |
| ZA | 97,5 |
| ZZ | 83,7 |

(EUR/100 kg)

Código NC

Código países terceiros (1)

Valor forfetário de importação

0702 00 00

IL

71,4

MA

62,2

TN

109,0

TR

117,0

ZZ

89,9

0707 00 05

JO

178,8

MK

112,1

TR

127,9

ZZ

139,6

0709 90 70

MA

92,6

MK

68,1

TR

132,1

ZZ

97,6

0805 10 20

EG

53,8

IL

61,6

MA

49,0

TN

65,3

TR

54,0

US

45,4

ZZ

54,9

0805 50 10

AR

70,7

EG

126,4

IL

131,6

MK

118,8

TR

132,7

US

117,8

ZA

107,3

ZZ

115,0

0808 10 80

AR

88,1

BR

77,3

CA

116,0

CL

86,4

CN

91,7

MK

50,7

NZ

122,3

TR

69,6

US

112,4

UY

73,4

ZA

78,7

ZZ

87,9

0808 20 50

AR

86,8

AU

88,5

CL

104,1

CN

41,4

ZA

97,5

ZZ

83,7

---

(1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 1833/2006 da Comissão (JO L 354 de 14.12.2006, p. 19). O código «ZZ» representa «outras origens».

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| 25.4.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 113/3 |
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25.4.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 113/3

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REGULAMENTO (CE) N.o 367/2008 DA COMISSÃO

de 24 de Abril de 2008

que fixa as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar bruto no estado inalterado

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 318/2006 do Conselho, de 20 de Fevereiro de 2006, que estabelece a organização comum de mercado no sector do açúcar (1), nomeadamente o n.o 2, segundo parágrafo, do artigo 33.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | Nos termos do artigo 32.o do Regulamento (CE) n.o 318/2006, a diferença entre os preços dos produtos indicados no n.o 1, alínea b), do artigo 1.o desse regulamento no mercado mundial e os preços praticados na Comunidade pode ser coberta por restituições à exportação. |
| --- | --- |

(1)

Nos termos do artigo 32.o do Regulamento (CE) n.o 318/2006, a diferença entre os preços dos produtos indicados no n.o 1, alínea b), do artigo 1.o desse regulamento no mercado mundial e os preços praticados na Comunidade pode ser coberta por restituições à exportação.

| (2) | Atendendo à situação actual no mercado do açúcar, devem, por conseguinte, ser fixadas restituições à exportação em conformidade com as regras e certos critérios estabelecidos nos artigos 32.o e 33.o do Regulamento (CE) n.o 318/2006. |
| --- | --- |

(2)

Atendendo à situação actual no mercado do açúcar, devem, por conseguinte, ser fixadas restituições à exportação em conformidade com as regras e certos critérios estabelecidos nos artigos 32.o e 33.o do Regulamento (CE) n.o 318/2006.

| (3) | O Regulamento (CE) n.o 318/2006 estabelece, no n.o 2, primeiro parágrafo, do artigo 33.o, que as restituições podem ser diferenciadas em função do destino, se a situação do mercado mundial ou as exigências específicas de determinados mercados o impuserem. |
| --- | --- |

(3)

O Regulamento (CE) n.o 318/2006 estabelece, no n.o 2, primeiro parágrafo, do artigo 33.o, que as restituições podem ser diferenciadas em função do destino, se a situação do mercado mundial ou as exigências específicas de determinados mercados o impuserem.

| (4) | As restituições devem ser concedidas apenas para produtos que possam circular livremente na Comunidade e que satisfaçam os requisitos do Regulamento (CE) n.o 318/2006. |
| --- | --- |

(4)

As restituições devem ser concedidas apenas para produtos que possam circular livremente na Comunidade e que satisfaçam os requisitos do Regulamento (CE) n.o 318/2006.

| (5) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Açúcar, |
| --- | --- |

(5)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Açúcar,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Nos termos do artigo 32.o do Regulamento (CE) n.o 318/2006, são concedidas restituições à exportação para os produtos e nos montantes fixados em anexo.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 25 de Abril de 2008.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 24 de Abril de 2008.

Pela Comissão

Jean-Luc DEMARTY

Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

---

(1)  JO L 58 de 28.2.2006, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1260/2007 da Comissão (JO L 283 de 27.10.2007, p. 1). Regulamento (CE) n.o 318/2006 será substituído pelo Regulamento (CE) n.o 1234/2007 (JO L 299 de 16.11.2007, p. 1) a partir de 1 de Outubro de 2008.

1

o

o

o

---

ANEXO

Restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar bruto no estado inalterado, aplicáveis a partir de 25 de Abril de 2008

| Código dos produtos | Destino | Unidade de medida | Montante das restituições |
| --- | --- | --- | --- |
| 1701 11 90 9100 | S00 | EUR/100 kg | 25,19 (2) |
| 1701 11 90 9910 | S00 | EUR/100 kg | 25,19 (2) |
| 1701 12 90 9100 | S00 | EUR/100 kg | 25,19 (2) |
| 1701 12 90 9910 | S00 | EUR/100 kg | 25,19 (2) |
| 1701 91 00 9000 | S00 | EUR/1 % de sacarose × 100 kg de produto líquido | 0,2739 |
| 1701 99 10 9100 | S00 | EUR/100 kg | 27,39 |
| 1701 99 10 9910 | S00 | EUR/100 kg | 27,39 |
| 1701 99 10 9950 | S00 | EUR/100 kg | 27,39 |
| 1701 99 90 9100 | S00 | EUR/1 % de sacarose × 100 kg de produto líquido | 0,2739 |
| Nota: Os destinos são definidos do seguinte modo:







  S00 | — | Todos os destinos, com excepção dos seguintes:






  a) | Países terceiros: Andorra, Liechtenstein, Santa Sé (Estado da Cidade do Vaticano), Croácia, Bósnia e Herzegovina, Sérvia (), Montenegro, Albânia e antiga República jugoslava da Macedónia; |

Código dos produtos

Destino

Unidade de medida

Montante das restituições

1701 11 90 9100

S00

EUR/100 kg

25,19 (2)

1701 11 90 9910

S00

EUR/100 kg

25,19 (2)

1701 12 90 9100

S00

EUR/100 kg

25,19 (2)

1701 12 90 9910

S00

EUR/100 kg

25,19 (2)

1701 91 00 9000

S00

EUR/1 % de sacarose × 100 kg de produto líquido

0,2739

1701 99 10 9100

S00

EUR/100 kg

27,39

1701 99 10 9910

S00

EUR/100 kg

27,39

1701 99 10 9950

S00

EUR/100 kg

27,39

1701 99 90 9100

S00

EUR/1 % de sacarose × 100 kg de produto líquido

0,2739

Nota: Os destinos são definidos do seguinte modo:

S00

—

Todos os destinos, com excepção dos seguintes:

a)

Países terceiros: Andorra, Liechtenstein, Santa Sé (Estado da Cidade do Vaticano), Croácia, Bósnia e Herzegovina, Sérvia (), Montenegro, Albânia e antiga República jugoslava da Macedónia;

| b) | Territórios dos Estados-Membros da UE que não fazem parte do território aduaneiro da Comunidade: ilhas Faroé, Gronelândia, ilha de Heligoland, Ceuta, Melilha, comunas de Livigno e Campione d'Italia, e áreas da República de Chipre onde o Governo da República de Chipre não exerce controlo efectivo; |
| --- | --- |

b)

Territórios dos Estados-Membros da UE que não fazem parte do território aduaneiro da Comunidade: ilhas Faroé, Gronelândia, ilha de Heligoland, Ceuta, Melilha, comunas de Livigno e Campione d'Italia, e áreas da República de Chipre onde o Governo da República de Chipre não exerce controlo efectivo;

| c) | Territórios europeus cujas relações externas sejam assumidas por um Estado-Membro e que não façam parte do território aduaneiro da Comunidade: Gibraltar. |
| --- | --- |

c)

Territórios europeus cujas relações externas sejam assumidas por um Estado-Membro e que não façam parte do território aduaneiro da Comunidade: Gibraltar.

---

(1)  Incluindo o Kosovo, sob a égide das Nações Unidas, em virtude da Resolução 1244 do Conselho de Segurança, de 10 de Junho de 1999.

(2)  Este montante é aplicável ao açúcar bruto com um rendimento de 92 %. Se o rendimento do açúcar bruto exportado se afastar dos 92 %, o montante da restituição à exportação será multiplicado, para cada operação de exportação considerada, por um coeficiente de conversão obtido dividindo por 92 o rendimento do açúcar bruto exportado, calculado em conformidade com o ponto III, n.o 3, do anexo I do Regulamento (CE) n.o 318/2006.

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| 25.4.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 113/5 |
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25.4.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 113/5

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REGULAMENTO (CE) N.o 368/2008 DA COMISSÃO

de 24 de Abril de 2008

que fixa as restituições à exportação, no estado inalterado, aplicáveis aos xaropes e a alguns outros produtos do sector do açúcar

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 318/2006 do Conselho, de 20 de Fevereiro de 2006, que estabelece a organização comum de mercado no sector do açúcar (1), nomeadamente o n.o 2, segundo parágrafo, do artigo 33.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | Nos termos do artigo 32.o do Regulamento (CE) n.o 318/2006, a diferença entre os preços dos produtos indicados no n.o 1, alíneas c), d) e g), do artigo 1.o desse regulamento no mercado mundial e os preços praticados na Comunidade pode ser coberta por restituições à exportação. |
| --- | --- |

(1)

Nos termos do artigo 32.o do Regulamento (CE) n.o 318/2006, a diferença entre os preços dos produtos indicados no n.o 1, alíneas c), d) e g), do artigo 1.o desse regulamento no mercado mundial e os preços praticados na Comunidade pode ser coberta por restituições à exportação.

| (2) | Atendendo à situação actual no mercado do açúcar, devem, por conseguinte, ser fixadas restituições à exportação em conformidade com as regras e certos critérios estabelecidos nos artigos 32.o e 33.o do Regulamento (CE) n.o 318/2006. |
| --- | --- |

(2)

Atendendo à situação actual no mercado do açúcar, devem, por conseguinte, ser fixadas restituições à exportação em conformidade com as regras e certos critérios estabelecidos nos artigos 32.o e 33.o do Regulamento (CE) n.o 318/2006.

| (3) | O Regulamento (CE) n.o 318/2006 estabelece, no n.o 2, primeiro parágrafo, do artigo 33.o, que as restituições podem ser diferenciadas em função do destino, se a situação do mercado mundial ou as exigências específicas de determinados mercados o impuserem. |
| --- | --- |

(3)

O Regulamento (CE) n.o 318/2006 estabelece, no n.o 2, primeiro parágrafo, do artigo 33.o, que as restituições podem ser diferenciadas em função do destino, se a situação do mercado mundial ou as exigências específicas de determinados mercados o impuserem.

| (4) | As restituições devem ser concedidas apenas para produtos que possam circular livremente na Comunidade e que satisfaçam os requisitos do Regulamento (CE) n.o 951/2006, de 30 de Junho de 2006, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE) n.o 318/2006 no que respeita ao comércio com os países terceiros no sector do açúcar (2). |
| --- | --- |

(4)

As restituições devem ser concedidas apenas para produtos que possam circular livremente na Comunidade e que satisfaçam os requisitos do Regulamento (CE) n.o 951/2006, de 30 de Junho de 2006, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE) n.o 318/2006 no que respeita ao comércio com os países terceiros no sector do açúcar (2).

| (5) | Podem ser instituídas restituições à exportação para compensar a diferença das condições de concorrência existente entre as exportações comunitárias e as exportações dos países terceiros. As exportações comunitárias para certos destinos próximos e para países terceiros que concedem um tratamento preferencial à importação de produtos comunitários gozam actualmente de uma posição concorrencial particularmente favorável. Por conseguinte, as restituições às exportações para esses destinos deveriam ser suprimidas. |
| --- | --- |

(5)

Podem ser instituídas restituições à exportação para compensar a diferença das condições de concorrência existente entre as exportações comunitárias e as exportações dos países terceiros. As exportações comunitárias para certos destinos próximos e para países terceiros que concedem um tratamento preferencial à importação de produtos comunitários gozam actualmente de uma posição concorrencial particularmente favorável. Por conseguinte, as restituições às exportações para esses destinos deveriam ser suprimidas.

| (6) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Açúcar, |
| --- | --- |

(6)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Açúcar,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

1.   Nos termos do artigo 32.o do Regulamento (CE) n.o 318/2006 e nas condições definidas no n.o 2 do presente artigo, são concedidas restituições à exportação dos produtos e nos montantes fixados no anexo do presente regulamento.

2.   Os produtos que podem beneficiar de uma restituição ao abrigo do n.o 1 devem satisfazer os requisitos estabelecidos nos artigos 3.o e 4.o do Regulamento (CE) n.o 951/2006.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 25 de Abril de 2008.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 24 de Abril de 2008.

Pela Comissão

Jean-Luc DEMARTY

Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

---

(1)  JO L 58 de 28.2.2006, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) no 1260/2007 da Comissão (JO L 283 de 27.10.2007, p. 1). Regulamento (CE) n.o 318/2006 será substituído pelo Regulamento (CE) n.o 1234/2007 (JO L 299 de 16.11.2007, p. 1) a partir de 1 de Outubro de 2008.

1

o

o

o

(2)  JO L 178 de 1.7.2006, p. 24. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1568/2007 (JO L 340 de 22.12.2007, p. 62).

2

o

---

ANEXO

Restituições à exportação aplicáveis, a partir de 25 de Abril de 2008, aos xaropes e a alguns outros produtos do sector do açúcar no estado inalterado

| Código dos produtos | Destino | Unidade de medida | Montante das restituições |
| --- | --- | --- | --- |
| 1702 40 10 9100 | S00 | EUR/100 kg de matéria seca | 27,39 |
| 1702 60 10 9000 | S00 | EUR/100 kg de matéria seca | 27,39 |
| 1702 60 95 9000 | S00 | EUR/1 % de sacarose × 100 kg de produto líquido | 0,2739 |
| 1702 90 30 9000 | S00 | EUR/100 kg de matéria seca | 27,39 |
| 1702 90 71 9000 | S00 | EUR/1 % de sacarose × 100 kg de produto líquido | 0,2739 |
| 1702 90 95 9100 | S00 | EUR/1 % de sacarose × 100 kg de produto líquido | 0,2739 |
| 1702 90 95 9900 | S00 | EUR/1 % de sacarose × 100 kg de produto líquido | 0,2739 (2) |
| 2106 90 30 9000 | S00 | EUR/100 kg de matéria seca | 27,39 |
| 2106 90 59 9000 | S00 | EUR/1 % de sacarose × 100 kg de produto líquido | 0,2739 |
| NB: Os destinos são definidos do seguinte modo:







  S00 | — | Todos os destinos, com excepção dos seguintes:






  a) | Países terceiros: Andorra, Liechtenstein, Santa Sé (Estado da Cidade do Vaticano), Croácia, Bósnia e Herzegovina, Sérvia (), Montenegro, Albânia e antiga República jugoslava da Macedónia; |

Código dos produtos

Destino

Unidade de medida

Montante das restituições

1702 40 10 9100

S00

EUR/100 kg de matéria seca

27,39

1702 60 10 9000

S00

EUR/100 kg de matéria seca

27,39

1702 60 95 9000

S00

EUR/1 % de sacarose × 100 kg de produto líquido

0,2739

1702 90 30 9000

S00

EUR/100 kg de matéria seca

27,39

1702 90 71 9000

S00

EUR/1 % de sacarose × 100 kg de produto líquido

0,2739

1702 90 95 9100

S00

EUR/1 % de sacarose × 100 kg de produto líquido

0,2739

1702 90 95 9900

S00

EUR/1 % de sacarose × 100 kg de produto líquido

0,2739 (2)

2106 90 30 9000

S00

EUR/100 kg de matéria seca

27,39

2106 90 59 9000

S00

EUR/1 % de sacarose × 100 kg de produto líquido

0,2739

NB: Os destinos são definidos do seguinte modo:

S00

—

Todos os destinos, com excepção dos seguintes:

a)

Países terceiros: Andorra, Liechtenstein, Santa Sé (Estado da Cidade do Vaticano), Croácia, Bósnia e Herzegovina, Sérvia (), Montenegro, Albânia e antiga República jugoslava da Macedónia;

| b) | Territórios dos Estados-Membros da UE que não fazem parte do território aduaneiro da Comunidade: ilhas Faroé, Gronelândia, ilha de Heligoland, Ceuta, Melilha, comunas de Livigno e Campione d'Italia, e áreas da República de Chipre onde o Governo da República de Chipre não exerce controlo efectivo; |
| --- | --- |

b)

Territórios dos Estados-Membros da UE que não fazem parte do território aduaneiro da Comunidade: ilhas Faroé, Gronelândia, ilha de Heligoland, Ceuta, Melilha, comunas de Livigno e Campione d'Italia, e áreas da República de Chipre onde o Governo da República de Chipre não exerce controlo efectivo;

| c) | Territórios europeus cujas relações externas sejam assumidas por um Estado-Membro e que não façam parte do território aduaneiro da Comunidade: Gibraltar. |
| --- | --- |

c)

Territórios europeus cujas relações externas sejam assumidas por um Estado-Membro e que não façam parte do território aduaneiro da Comunidade: Gibraltar.

---

(1)  Incluindo o Kosovo, sob a égide das Nações Unidas, em virtude da Resolução 1244 do Conselho de Segurança, de 10 de Junho de 1999.

(2)  O montante de base não é aplicável ao produto definido no ponto 2 do anexo do Regulamento (CEE) n.o 3513/92 da Comissão (JO L 355 de 5.12.1992, p. 12).

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| 25.4.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 113/7 |
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25.4.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 113/7

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REGULAMENTO (CE) N.o 369/2008 DA COMISSÃO

de 24 de Abril de 2008

que fixa o montante máximo da restituição à exportação de açúcar branco, no âmbito do concurso permanente previsto pelo Regulamento (CE) n.o 900/2007

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 318/2006 do Conselho, de 20 de Fevereiro de 2006, que estabelece a organização comum de mercado no sector do açúcar (1), nomeadamente o segundo parágrafo e a alínea b) do terceiro parágrafo do n.o 2 do artigo 33.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (CE) n.o 900/2007 da Comissão, de 27 de Julho de 2007, relativo a um concurso permanente, até ao fim da campanha de comercialização de 2007/2008, para a determinação de restituições à exportação de açúcar branco (2), impõe a realização de concursos parciais. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (CE) n.o 900/2007 da Comissão, de 27 de Julho de 2007, relativo a um concurso permanente, até ao fim da campanha de comercialização de 2007/2008, para a determinação de restituições à exportação de açúcar branco (2), impõe a realização de concursos parciais.

| (2) | Nos termos do n.o 1 do artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 900/2007 e na sequência da apreciação das propostas recebidas em resposta ao concurso parcial que terminou em 24 de Abril de 2008, importa fixar o montante máximo da restituição à exportação para o referido concurso. |
| --- | --- |

(2)

Nos termos do n.o 1 do artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 900/2007 e na sequência da apreciação das propostas recebidas em resposta ao concurso parcial que terminou em 24 de Abril de 2008, importa fixar o montante máximo da restituição à exportação para o referido concurso.

| (3) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Açúcar, |
| --- | --- |

(3)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Açúcar,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Relativamente ao concurso parcial que terminou em 24 de Abril de 2008, o montante máximo de restituição à exportação para o produto mencionado no n.o 1 do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 900/2007 é fixado em 32,387 EUR/100 kg.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 25 de Abril de 2008.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 24 de Abril de 2008.

Pela Comissão

Jean-Luc DEMARTY

Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

---

(1)  JO L 58 de 28.2.2006, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1260/2007 da Comissão (JO L 283 de 27.10.2007, p. 1). Regulamento (CE) n.o 318/2006 será substituído pelo Regulamento (CE) n.o 1234/2007 (JO L 299 de 16.11.2007, p. 1) a partir de 1 de Outubro de 2008.

1

o

o

o

(2)  JO L 196 de 28.7.2007, p. 26. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 148/2008 da Comissão (JO L 46 de 21.2.2008, p. 9).

2

o

---

| 25.4.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 113/8 |
| --- | --- | --- | --- |

25.4.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 113/8

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REGULAMENTO (CE) N.o 370/2008 DA COMISSÃO

de 24 de Abril de 2008

que fixa o montante máximo da restituição à exportação de açúcar branco, no âmbito do concurso permanente previsto pelo Regulamento (CE) n.o 1060/2007

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 318/2006 do Conselho, de 20 de Fevereiro de 2006, que estabelece a organização comum de mercado no sector do açúcar (1), nomeadamente o segundo parágrafo e a alínea b) do terceiro parágrafo do n.o 2 do artigo 33.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (CE) n.o 1060/2007 da Comissão, de 14 de Setembro de 2007, relativo à abertura de um concurso permanente para a revenda, para exportação, de açúcar na posse dos organismos de intervenção da Bélgica, República Checa, Espanha, Irlanda, Itália, Hungria, Polónia, Eslováquia e Suécia (2), impõe a realização de concursos parciais. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (CE) n.o 1060/2007 da Comissão, de 14 de Setembro de 2007, relativo à abertura de um concurso permanente para a revenda, para exportação, de açúcar na posse dos organismos de intervenção da Bélgica, República Checa, Espanha, Irlanda, Itália, Hungria, Polónia, Eslováquia e Suécia (2), impõe a realização de concursos parciais.

| (2) | Nos termos do n.o 1 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1060/2007 e na sequência da apreciação das propostas recebidas em resposta ao concurso parcial que terminou em 23 de Abril de 2008, importa fixar o montante máximo da restituição à exportação para o referido concurso. |
| --- | --- |

(2)

Nos termos do n.o 1 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1060/2007 e na sequência da apreciação das propostas recebidas em resposta ao concurso parcial que terminou em 23 de Abril de 2008, importa fixar o montante máximo da restituição à exportação para o referido concurso.

| (3) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Açúcar, |
| --- | --- |

(3)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Açúcar,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Relativamente ao concurso parcial que terminou em 23 de Abril de 2008, o montante máximo de restituição à exportação para o produto mencionado no n.o 1 do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 1060/2007 é fixado em 405,90 EUR/t.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 25 de Abril de 2008.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 24 de Abril de 2008.

Pela Comissão

Jean-Luc DEMARTY

Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

---

(1)  JO L 58 de 28.2.2006, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1260/20007 da Comissão (JO L 283 de 27.10.2007, p. 1). Regulamento (CE) n.o 318/2006 será substituído pelo Regulamento (CE) n.o 1234/2007 (JO L 299 de 16.11.2007, p. 1) a partir de 1 de Outubro de 2008.

1

o

o

o

(2)  JO L 242 de 15.9.2007, p. 8. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 148/2008 da Comissão (JO L 46 de 21.2.2008, p. 9).

2

o

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| 25.4.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 113/9 |
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25.4.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 113/9

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REGULAMENTO (CE) N.o 371/2008 DA COMISSÃO

de 24 de Abril de 2008

que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos produtos do sector do açúcar exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 318/2006 do Conselho, de 20 de Fevereiro de 2006, que estabelece a organização comum de mercado no sector do açúcar (1), nomeadamente o n.o 2, alínea a), e o n.o 4 do artigo 33.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | Nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 32.o do Regulamento (CE) n.o 318/2006, a diferença entre os preços no comércio internacional dos produtos referidos no n.o 1, alíneas b), c), d) e g) do artigo 1.o desse regulamento e os preços na Comunidade pode ser coberta por uma restituição à exportação quando esses produtos forem exportados sob a forma de mercadorias enumeradas no anexo VII do referido regulamento. |
| --- | --- |

(1)

Nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 32.o do Regulamento (CE) n.o 318/2006, a diferença entre os preços no comércio internacional dos produtos referidos no n.o 1, alíneas b), c), d) e g) do artigo 1.o desse regulamento e os preços na Comunidade pode ser coberta por uma restituição à exportação quando esses produtos forem exportados sob a forma de mercadorias enumeradas no anexo VII do referido regulamento.

| (2) | O Regulamento (CE) n.o 1043/2005 da Comissão, de 30 de Junho de 2005, que aplica o Regulamento (CE) n.o 3448/93 do Conselho no que se refere ao regime de concessão de restituições à exportação, para certos produtos agrícolas exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado, e aos critérios de fixação do seu montante (2), especifica de entre esses produtos aqueles para os quais é necessário fixar uma taxa de restituição aplicável por ocasião da sua exportação sob a forma de mercadorias indicadas no anexo VII do Regulamento (CE) n.o 318/2006. |
| --- | --- |

(2)

O Regulamento (CE) n.o 1043/2005 da Comissão, de 30 de Junho de 2005, que aplica o Regulamento (CE) n.o 3448/93 do Conselho no que se refere ao regime de concessão de restituições à exportação, para certos produtos agrícolas exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado, e aos critérios de fixação do seu montante (2), especifica de entre esses produtos aqueles para os quais é necessário fixar uma taxa de restituição aplicável por ocasião da sua exportação sob a forma de mercadorias indicadas no anexo VII do Regulamento (CE) n.o 318/2006.

| (3) | Em conformidade com o primeiro parágrafo do artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 1043/2005, a taxa da restituição por 100 quilogramas de cada um dos produtos de base considerados será fixada para cada mês. |
| --- | --- |

(3)

Em conformidade com o primeiro parágrafo do artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 1043/2005, a taxa da restituição por 100 quilogramas de cada um dos produtos de base considerados será fixada para cada mês.

| (4) | O n.o 4 do artigo 32.o do Regulamento (CE) n.o 318/2006 impõe que a restituição concedida à exportação de um produto incorporado numa mercadoria não possa ser superior à restituição aplicável a esse produto exportado em estado natural. |
| --- | --- |

(4)

O n.o 4 do artigo 32.o do Regulamento (CE) n.o 318/2006 impõe que a restituição concedida à exportação de um produto incorporado numa mercadoria não possa ser superior à restituição aplicável a esse produto exportado em estado natural.

| (5) | As restituições fixadas no presente regulamento podem ser objecto de pré-fixação porque a situação de mercado nos próximos meses não pode ser estabelecida desde já. |
| --- | --- |

(5)

As restituições fixadas no presente regulamento podem ser objecto de pré-fixação porque a situação de mercado nos próximos meses não pode ser estabelecida desde já.

| (6) | Os compromissos assumidos em matéria de restituições que podem ser concedidas à exportação de produtos agrícolas incorporados em mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado podem ser postos em causa pela fixação prévia de taxas de restituição elevadas. Por consequência, é conveniente tomar medidas para salvaguardar essas situações, sem prejuízo da conclusão de contratos a longo prazo. A fixação de uma taxa de restituição específica para a fixação prévia das restituições é uma medida que permite ir ao encontro destes diferentes objectivos. |
| --- | --- |

(6)

Os compromissos assumidos em matéria de restituições que podem ser concedidas à exportação de produtos agrícolas incorporados em mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado podem ser postos em causa pela fixação prévia de taxas de restituição elevadas. Por consequência, é conveniente tomar medidas para salvaguardar essas situações, sem prejuízo da conclusão de contratos a longo prazo. A fixação de uma taxa de restituição específica para a fixação prévia das restituições é uma medida que permite ir ao encontro destes diferentes objectivos.

| (7) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Açúcar, |
| --- | --- |

(7)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Açúcar,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

As taxas das restituições aplicáveis aos produtos de base enumerados no anexo I do Regulamento (CE) n.o 1043/2005 e referidos no artigo 1.o e no n.o 1 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 318/2006, exportados sob a forma de mercadorias abrangidas pelo anexo VII do Regulamento (CE) n.o 318/2006, serão fixadas como se indica no anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 25 de Abril de 2008.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 24 de Abril de 2008.

Pela Comissão

Heinz ZOUREK

Director-Geral das Empresas e da Indústria

---

(1)  JO L 58 de 28.2.2006, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1260/2007 da Comissão (JO L 283 de 27.10.2007, p. 1). Regulamento (CE) n.o 318/2006 será substituído pelo Regulamento (CE) n.o 1234/2007 (JO L 299 de 16.11.2007, p. 1) a partir de 1 de Outubro de 2008.

1

o

o

o

(2)  JO L 172 de 5.7.2005, p. 24. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 246/2008 (JO L 75 de 18.3.2008, p. 64).

2

o

---

ANEXO

Taxas das restituições aplicáveis a partir de 25 de Abril de 2008 a certos produtos do sector do açúcar exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado (1)

| Código NC | Descrição | Taxas das restituições em EUR/100 kg |
| --- | --- | --- |
| em caso de fixação prévia das restituições | outros |
| 1701 99 10 | Açúcar branco | 27,39 | 27,39 |

Código NC

Descrição

Taxas das restituições em EUR/100 kg

em caso de fixação prévia das restituições

outros

1701 99 10

Açúcar branco

27,39

27,39

---

(1)  As taxas indicadas no presente anexo não se aplicam às exportações para

| a) | Países terceiros: Andorra, Liechtenstein, Santa Sé (Estado da Cidade do Vaticano), Croácia, Bósnia e Herzegovina, Sérvia (), Montenegro, Albânia e antiga República jugoslava da Macedónia, nem aos produtos que figuram nos quadros I e II do Protocolo n.o 2 do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça, de 22 de Julho de 1972, exportados para a Confederação Suíça; |
| --- | --- |

a)

Países terceiros: Andorra, Liechtenstein, Santa Sé (Estado da Cidade do Vaticano), Croácia, Bósnia e Herzegovina, Sérvia (), Montenegro, Albânia e antiga República jugoslava da Macedónia, nem aos produtos que figuram nos quadros I e II do Protocolo n.o 2 do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça, de 22 de Julho de 1972, exportados para a Confederação Suíça;

| b) | Territórios dos Estados-Membros da UE que não fazem parte do território aduaneiro da Comunidade: ilhas Faroé, Gronelândia, ilha de Heligoland, Ceuta, Melilha, comunas de Livigno e Campione d'Italia, e áreas da República de Chipre onde o Governo da República de Chipre não exerce controlo efectivo; |
| --- | --- |

b)

Territórios dos Estados-Membros da UE que não fazem parte do território aduaneiro da Comunidade: ilhas Faroé, Gronelândia, ilha de Heligoland, Ceuta, Melilha, comunas de Livigno e Campione d'Italia, e áreas da República de Chipre onde o Governo da República de Chipre não exerce controlo efectivo;

| c) | Territórios europeus cujas relações externas sejam assumidas por um Estado-Membro e que não façam parte do território aduaneiro da Comunidade: Gibraltar. |
| --- | --- |

c)

Territórios europeus cujas relações externas sejam assumidas por um Estado-Membro e que não façam parte do território aduaneiro da Comunidade: Gibraltar.

(2)  Incluindo o Kosovo, sob a égide das Nações Unidas, em virtude da Resolução 1244 do Conselho de Segurança, de 10 de Junho de 1999.

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| 25.4.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 113/11 |
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25.4.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 113/11

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REGULAMENTO (CE) N.o 372/2008 DA COMISSÃO

de 24 de Abril de 2008

que proíbe a pesca da bolota nas águas da CE e nas águas internacionais das subzonas CIEM V, VI, VII pelos navios que arvoram pavilhão da Espanha

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2371/2002 do Conselho, de 20 de Dezembro de 2002, relativo à conservação e à exploração sustentável dos recursos haliêuticos no âmbito da política comum das pescas (1) e, nomeadamente, o n.o 4 do seu artigo 26.o,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2847/93 do Conselho, de 12 de Outubro de 1993, que institui um regime de controlo aplicável à política comum das pescas (2) e, nomeadamente, o n.o 3 do seu artigo 21.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (CE) n.o 40/2008 do Conselho, de 16 de Janeiro de 2008, que fixa, para 2008, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes ou grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca e as condições associadas aplicáveis nas águas comunitárias e, para os navios de pesca comunitários, nas águas em que são necessárias limitações das capturas (3), estabelece quotas para 2008. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (CE) n.o 40/2008 do Conselho, de 16 de Janeiro de 2008, que fixa, para 2008, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes ou grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca e as condições associadas aplicáveis nas águas comunitárias e, para os navios de pesca comunitários, nas águas em que são necessárias limitações das capturas (3), estabelece quotas para 2008.

| (2) | De acordo com as informações recebidas pela Comissão, as capturas da unidade populacional mencionada no anexo do presente regulamento, efectuadas por navios que arvoram pavilhão ou estão registados no Estado-Membro referido no mesmo anexo, esgotaram a quota atribuída para 2008. |
| --- | --- |

(2)

De acordo com as informações recebidas pela Comissão, as capturas da unidade populacional mencionada no anexo do presente regulamento, efectuadas por navios que arvoram pavilhão ou estão registados no Estado-Membro referido no mesmo anexo, esgotaram a quota atribuída para 2008.

| (3) | É, por conseguinte, necessário proibir a pesca dessa unidade populacional, bem como a manutenção a bordo, o transbordo e o desembarque de capturas da mesma, |
| --- | --- |

(3)

É, por conseguinte, necessário proibir a pesca dessa unidade populacional, bem como a manutenção a bordo, o transbordo e o desembarque de capturas da mesma,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Esgotamento da quota

A quota de pesca atribuída para 2008 ao Estado-Membro referido no anexo do presente regulamento relativamente à unidade populacional nele mencionada é considerada esgotada na data indicada no mesmo anexo.

Artigo 2.o

Proibições

A pesca da unidade populacional mencionada no anexo do presente regulamento por navios que arvoram pavilhão ou estão registados no Estado-Membro nele referido é proibida a partir da data indicada no mesmo anexo. É proibido manter a bordo, transbordar ou desembarcar capturas dessa unidade populacional efectuadas por esses navios após a data indicada.

Artigo 3.o

Entrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 24 de Abril de 2008.

Pela Comissão

Fokion FOTIADIS

Director-Geral das Pescas e dos Assuntos Marítimos

---

(1)  JO L 358 de 31.12.2002, p. 59. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 865/2007 (JO L 192 de 24.7.2007, p. 1).

1

o

(2)  JO L 261 de 20.10.1993, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1967/2006 (JO L 409 de 30.12.2006, p. 11), rectificado no JO L 36 de 8.2.2007, p. 6.

2

o

(3)  JO L 19 de 23.1.2008, p. 1.

3

---

ANEXO

| N.o | 03/T&Q |
| --- | --- |
| Estado-Membro | ESPANHA |
| Unidade populacional | USK/567EI. |
| Espécie | Bolota (Brosme brosme) |
| Zona | Águas da CE e águas internacionais das subzonas V, VI e VII |
| Data | 2.4.2008 |

N.o

03/T&Q

Estado-Membro

ESPANHA

Unidade populacional

USK/567EI.

Espécie

Bolota (Brosme brosme)

Zona

Águas da CE e águas internacionais das subzonas V, VI e VII

Data

2.4.2008

---

| 25.4.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 113/13 |
| --- | --- | --- | --- |

25.4.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 113/13

---

REGULAMENTO (CE) N.o 373/2008 DA COMISSÃO

de 24 de Abril de 2008

que proíbe a pesca do bacalhau na subzona CIEM VI; águas da CE da divisão IIa; parte da divisão IIIa não abrangida pelo Skagerrak e Kattegat; pelos navios que arvoram pavilhão da Suécia

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2371/2002 do Conselho, de 20 de Dezembro de 2002, relativo à conservação e à exploração sustentável dos recursos haliêuticos no âmbito da política comum das pescas (1) e, nomeadamente, o n.o 4 do seu artigo 26.o,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2847/93 do Conselho, de 12 de Outubro de 1993, que institui um regime de controlo aplicável à política comum das pescas (2) e, nomeadamente, o n.o 3 do seu artigo 21.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (CE) n.o 40/2008 do Conselho, de 16 de Janeiro de 2008, que fixa, para 2008, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes ou grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca e as condições associadas aplicáveis nas águas comunitárias e, para os navios de pesca comunitários, nas águas em que são necessárias limitações das capturas (3), estabelece quotas para 2008. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (CE) n.o 40/2008 do Conselho, de 16 de Janeiro de 2008, que fixa, para 2008, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes ou grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca e as condições associadas aplicáveis nas águas comunitárias e, para os navios de pesca comunitários, nas águas em que são necessárias limitações das capturas (3), estabelece quotas para 2008.

| (2) | De acordo com as informações recebidas pela Comissão, as capturas da unidade populacional mencionada no anexo do presente regulamento, efectuadas por navios que arvoram pavilhão ou estão registados no Estado-Membro referido no mesmo anexo, esgotaram a quota atribuída para 2008. |
| --- | --- |

(2)

De acordo com as informações recebidas pela Comissão, as capturas da unidade populacional mencionada no anexo do presente regulamento, efectuadas por navios que arvoram pavilhão ou estão registados no Estado-Membro referido no mesmo anexo, esgotaram a quota atribuída para 2008.

| (3) | É, por conseguinte, necessário proibir a pesca dessa unidade populacional, bem como a manutenção a bordo, o transbordo e o desembarque de capturas da mesma, |
| --- | --- |

(3)

É, por conseguinte, necessário proibir a pesca dessa unidade populacional, bem como a manutenção a bordo, o transbordo e o desembarque de capturas da mesma,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Esgotamento da quota

A quota de pesca atribuída para 2008 ao Estado-Membro referido no anexo do presente regulamento, relativamente à unidade populacional nele mencionada, é considerada esgotada na data indicada no mesmo anexo.

Artigo 2.o

Proibições

A pesca da unidade populacional mencionada no anexo do presente regulamento, por navios que arvoram pavilhão ou estão registados no Estado-Membro nele referido, é proibida a partir da data indicada no mesmo anexo. É proibido manter a bordo, transbordar ou desembarcar capturas dessa unidade populacional efectuadas por esses navios após a data indicada.

Artigo 3.o

Entrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 24 de Abril de 2008.

Pela Comissão

Fokion FOTIADIS

Director-Geral das Pescas e dos Assuntos Marítimos

---

(1)  JO L 358 de 31.12.2002, p. 59. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 865/2007 (JO L 192 de 24.7.2007, p. 1).

1

o

(2)  JO L 261 de 20.10.1993, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1967/2006 (JO L 409 de 30.12.2006, p. 11), rectificado no JO L 36 de 8.2.2007, p. 6.

2

o

(3)  JO L 19 de 23.1.2008, p. 1.

3

---

ANEXO

| N.o | 02/T&Q |
| --- | --- |
| Estado-Membro | SUÉCIA |
| Unidade populacional | COD/2A3AX4 |
| Espécie | Bacalhau (Gadus morhua) |
| Zona | IV; águas da CE da divisão IIa; parte da divisão IIIa não abrangida pelo Skagerrak e Kattegat |
| Data | 31.3.2008 |

N.o

02/T&Q

Estado-Membro

SUÉCIA

Unidade populacional

COD/2A3AX4

Espécie

Bacalhau (Gadus morhua)

Zona

IV; águas da CE da divisão IIa; parte da divisão IIIa não abrangida pelo Skagerrak e Kattegat

Data

31.3.2008

---

| 25.4.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 113/15 |
| --- | --- | --- | --- |

25.4.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 113/15

---

REGULAMENTO (CE) N.o 374/2008 DA COMISSÃO

de 24 de Abril de 2008

que altera pela 94.a vez o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho, que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas a Osama Bin Laden, à rede Al-Qaida e aos talibã

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho, que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas a Osama Bin Laden, à rede Al-Qaida e aos talibã e que revoga o Regulamento (CE) n.o 467/2001 do Conselho, que proíbe a exportação de certas mercadorias e de certos serviços para o Afeganistão, reforça a proibição de voos e prorroga o congelamento de fundos e de outros recursos financeiros aplicável aos talibã do Afeganistão (1), e, nomeadamente, o n.o 1, primeiro travessão, do seu artigo 7.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 contém a lista das pessoas, grupos e entidades abrangidos pelo congelamento de fundos e de recursos económicos previsto no referido regulamento. |
| --- | --- |

(1)

O Anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 contém a lista das pessoas, grupos e entidades abrangidos pelo congelamento de fundos e de recursos económicos previsto no referido regulamento.

| (2) | Em 28 de Fevereiro, 14 de Março e 7 de Abril de 2008, o Comité de Sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas decidiu alterar a lista das pessoas, grupos e entidades a que é aplicável o congelamento de fundos e de recursos económicos. O Anexo I deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(2)

Em 28 de Fevereiro, 14 de Março e 7 de Abril de 2008, o Comité de Sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas decidiu alterar a lista das pessoas, grupos e entidades a que é aplicável o congelamento de fundos e de recursos económicos. O Anexo I deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O Anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 é alterado em conformidade com o Anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 24 de Abril de 2008.

Pela Comissão

Eneko LANDÁBURU

Director-Geral das Relações Externas

---

(1)  JO L 139 de 29.5.2002, p. 9. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 220/2008 da Comissão (JO L 68 de 12.3.2008, p. 11).

1

o

---

ANEXO

O Anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 é alterado do seguinte modo:

| (1) | Na rubrica «Pessoas colectivas, grupos e entidades», a entrada «Grupo Islâmico Armado (GIA) (também conhecido por Al Jamm'ah Al Islamiah Al-Musallah, GIA, Groupement Islamique Armé)» é substituída pela seguinte entrada:
  «Grupo Islâmico Armado (também conhecido por (a) Al Jamm'ah Al Islamiah Al-Musallah, (b) GIA, (c) Groupement Islamique Armé). Informações suplementares: Localizado na Argélia.» |
| --- | --- |

(1)

Na rubrica «Pessoas colectivas, grupos e entidades», a entrada «Grupo Islâmico Armado (GIA) (também conhecido por Al Jamm'ah Al Islamiah Al-Musallah, GIA, Groupement Islamique Armé)» é substituída pela seguinte entrada:

«Grupo Islâmico Armado (também conhecido por (a) Al Jamm'ah Al Islamiah Al-Musallah, (b) GIA, (c) Groupement Islamique Armé). Informações suplementares: Localizado na Argélia.»

| (2) | Na rubrica «Pessoas colectivas, grupos e entidades, a entrada Benevolence International Foundation (BIF, BIF-USA, Al-Bir Al-Dawalia e Mezhdunarodnyj Blagotvoritel'nyj Fond); n.o identificação “US Federal Employer” 36-3823186; endereços e escritórios conhecidos:






  — | 8820, Mobile Avenue, 1A, Oak Lawn, Illinois, 60453, EUA, |
| --- | --- | --- |

(2)

Na rubrica «Pessoas colectivas, grupos e entidades, a entrada Benevolence International Foundation (BIF, BIF-USA, Al-Bir Al-Dawalia e Mezhdunarodnyj Blagotvoritel'nyj Fond); n.o identificação “US Federal Employer” 36-3823186; endereços e escritórios conhecidos:

—

8820, Mobile Avenue, 1A, Oak Lawn, Illinois, 60453, EUA,

| — | PO Box 548, Worth, Illinois, 60482, EUA, |
| --- | --- |

—

PO Box 548, Worth, Illinois, 60482, EUA,

| — | (antiga localização) 9838, S. Roberts Road, Suite 1W, Palos Hills, Illinois, 60465, EUA, |
| --- | --- |

—

(antiga localização) 9838, S. Roberts Road, Suite 1W, Palos Hills, Illinois, 60465, EUA,

| — | (antiga localização) 20-24, Branford Place, Suite 705, Newark, New Jersey, 07102, EUA. |
| --- | --- |

—

(antiga localização) 20-24, Branford Place, Suite 705, Newark, New Jersey, 07102, EUA.

| — | Bashir Safar Ugli 69, Baku, Azerbaijão, |
| --- | --- |

—

Bashir Safar Ugli 69, Baku, Azerbaijão,

| — | 69, Boshir Safaroglu Street, Baku, Azerbaijão, |
| --- | --- |

—

69, Boshir Safaroglu Street, Baku, Azerbaijão,

| — | 3, King Street South, Waterloo, Ontário, N2J 3Z6 Canadá, |
| --- | --- |

—

3, King Street South, Waterloo, Ontário, N2J 3Z6 Canadá,

| — | PO Box 1508, Station B, Mississauga, Ontário, L4Y 4G2 Canadá, |
| --- | --- |

—

PO Box 1508, Station B, Mississauga, Ontário, L4Y 4G2 Canadá,

| — | 2465, Cawthra Road, No. 203, Mississauga, Ontário, L5A 3P2 Canadá, |
| --- | --- |

—

2465, Cawthra Road, No. 203, Mississauga, Ontário, L5A 3P2 Canadá,

| — | 91, Paihonggou, Lanzhou, Gansu, China 730 000, |
| --- | --- |

—

91, Paihonggou, Lanzhou, Gansu, China 730 000,

| — | Hrvatov 30, 41000 Zagrábia, Croácia, |
| --- | --- |

—

Hrvatov 30, 41000 Zagrábia, Croácia,

| — | Burgemeester Kessensingel 40, Maastricht, Países Baixos, |
| --- | --- |

—

Burgemeester Kessensingel 40, Maastricht, Países Baixos,

| — | House 111, First Floor, Street 64, F-10/3, Islamabade, Paquistão, |
| --- | --- |

—

House 111, First Floor, Street 64, F-10/3, Islamabade, Paquistão,

| — | PO Box 1055, Peshawar, Paquistão, |
| --- | --- |

—

PO Box 1055, Peshawar, Paquistão,

| — | Azovskaya 6, km. 3, off. 401, Moscovo, Rússia 113149, |
| --- | --- |

—

Azovskaya 6, km. 3, off. 401, Moscovo, Rússia 113149,

| — | Ulitsa Oktyabr'skaya, dom. 89, Moscovo, Rússia 127521, |
| --- | --- |

—

Ulitsa Oktyabr'skaya, dom. 89, Moscovo, Rússia 127521,

| — | PO Box 1937, Cartum, Sudão, |
| --- | --- |

—

PO Box 1937, Cartum, Sudão,

| — | PO Box 7600, Jeddah 21472, Arábia Saudita, |
| --- | --- |

—

PO Box 7600, Jeddah 21472, Arábia Saudita,

| — | PO Box 10845, Riade 11442, Arábia Saudita», |
| --- | --- |

—

PO Box 10845, Riade 11442, Arábia Saudita»,

é substituída pela seguinte entrada:

«Benevolence International Foundation (também conhecida por (a) Al-Bir Al-Dawalia, (b) BIF, (c) BIF-USA, (d) Mezhdunarodnyj Blagotvoritel'nyj Fond). Endereço: endereços e escritórios conhecidos:

| (a) | 8820, Mobile Avenue, 1A, Oak Lawn, Illinois, 60453, Estados Unidos da América, |
| --- | --- |

(a)

8820, Mobile Avenue, 1A, Oak Lawn, Illinois, 60453, Estados Unidos da América,

| (b) | P.O. box 548, Worth, Illinois, 60482, Estados Unidos da América, |
| --- | --- |

(b)

P.O. box 548, Worth, Illinois, 60482, Estados Unidos da América,

| (c) | (antiga localização) 9838, S. Roberts Road, Suite 1W, Palos Hills, Illinois, 60465, Estados Unidos da América, |
| --- | --- |

(c)

(antiga localização) 9838, S. Roberts Road, Suite 1W, Palos Hills, Illinois, 60465, Estados Unidos da América,

| (d) | (antiga localização) 20-24, Branford Place, Suite 705, Newark, New Jersey, 07102, Estados Unidos da América, |
| --- | --- |

(d)

(antiga localização) 20-24, Branford Place, Suite 705, Newark, New Jersey, 07102, Estados Unidos da América,

| (e) | Bashir Safar Ugli 69, Baku, Azerbaijão, |
| --- | --- |

(e)

Bashir Safar Ugli 69, Baku, Azerbaijão,

| (f) | 69, Boshir Safaroglu Street, Baku, Azerbaijão, |
| --- | --- |

(f)

69, Boshir Safaroglu Street, Baku, Azerbaijão,

| (g) | 3, King Street South, Waterloo, Ontário, N2J 3Z6 Canadá, |
| --- | --- |

(g)

3, King Street South, Waterloo, Ontário, N2J 3Z6 Canadá,

| (h) | PO box 1508, Station B, Mississauga, Ontário, L4Y 4G2 Canadá, |
| --- | --- |

(h)

PO box 1508, Station B, Mississauga, Ontário, L4Y 4G2 Canadá,

| (i) | 2465, Cawthra Road, No. 203, Mississauga, Ontário, L5A 3P2 Canadá, |
| --- | --- |

(i)

2465, Cawthra Road, No. 203, Mississauga, Ontário, L5A 3P2 Canadá,

| (j) | 91, Paihonggou, Lanzhou, Gansu, República Popular da China 730 000, |
| --- | --- |

(j)

91, Paihonggou, Lanzhou, Gansu, República Popular da China 730 000,

| (k) | Hrvatov 30, 41000 Zagreb, Croácia, |
| --- | --- |

(k)

Hrvatov 30, 41000 Zagreb, Croácia,

| (l) | Burgemeester Kessensingel 40, Maastricht, Países Baixos, |
| --- | --- |

(l)

Burgemeester Kessensingel 40, Maastricht, Países Baixos,

| (m) | House 111, First Floor, Street 64, F-10/3, Islamabad, Paquistão, |
| --- | --- |

(m)

House 111, First Floor, Street 64, F-10/3, Islamabad, Paquistão,

| (n) | PO box 1055, Peshawar, Paquistão, |
| --- | --- |

(n)

PO box 1055, Peshawar, Paquistão,

| (o) | Azovskaya 6, km. 3, off. 401, Moscovo, Federação da Rússia 113149, |
| --- | --- |

(o)

Azovskaya 6, km. 3, off. 401, Moscovo, Federação da Rússia 113149,

| (p) | Ulitsa Oktyabr'skaya, dom. 89, Moscovo, Federação da Rússia 127521, |
| --- | --- |

(p)

Ulitsa Oktyabr'skaya, dom. 89, Moscovo, Federação da Rússia 127521,

| (q) | PO box 1937, Cartum, Sudão, |
| --- | --- |

(q)

PO box 1937, Cartum, Sudão,

| (r) | PO box 7600, Jeddah 21472, Reino da Arábia Saudita, |
| --- | --- |

(r)

PO box 7600, Jeddah 21472, Reino da Arábia Saudita,

| (s) | PO box 10845, Riyadh 11442, Reino da Arábia Saudita. |
| --- | --- |

(s)

PO box 10845, Riyadh 11442, Reino da Arábia Saudita.

| (t) | Sarajevo, Bósnia e Herzegovina, |
| --- | --- |

(t)

Sarajevo, Bósnia e Herzegovina,

| (u) | Zenica, Bósnia e Herzegovina, |
| --- | --- |

(u)

Zenica, Bósnia e Herzegovina,

| (v) | Grozny, Chechénia, Federação da Rússia, |
| --- | --- |

(v)

Grozny, Chechénia, Federação da Rússia,

| (w) | Makhachkala, Daguestão, Federação da Rússia, |
| --- | --- |

(w)

Makhachkala, Daguestão, Federação da Rússia,

| (x) | Duisi, Geórgia, |
| --- | --- |

(x)

Duisi, Geórgia,

| (y) | Tbilisi, Geórgia, |
| --- | --- |

(y)

Tbilisi, Geórgia,

| (z) | Nazran, Ingúchia, Federação da Rússia |
| --- | --- |

(z)

Nazran, Ingúchia, Federação da Rússia

| (aa) | Duchambé, Tajiquistão, |
| --- | --- |

(aa)

Duchambé, Tajiquistão,

| (bb) | Reino Unido, |
| --- | --- |

(bb)

Reino Unido,

| (cc) | Afeganistão, |
| --- | --- |

(cc)

Afeganistão,

| (dd) | Bangladesh, |
| --- | --- |

(dd)

Bangladesh,

| (ee) | Faixa de Gaza, Territórios Palestinianos Ocupados, |
| --- | --- |

(ee)

Faixa de Gaza, Territórios Palestinianos Ocupados,

| (ff) | Bósnia e Herzegovina, |
| --- | --- |

(ff)

Bósnia e Herzegovina,

| (gg) | Iémen. |
| --- | --- |

(gg)

Iémen.

Informações suplementares: (a) No de identificação (Employer Identification Number): 36-3823186 – (Estados Unidos da América), (b) Nome da Fundação nos Países Baixos: Stichting Benevolence International Nederland (BIN).»

| (3) | Na rubrica «Pessoas colectivas, grupos e entidades», a entrada «Djamat Houmat Daawa Salafia (também conhecida por (a) DHDS, (b) El-Ahouel). Informações suplementares: facção do GIA (Grupo Islâmico Armado) criada em resultado da ruptura de 1996 quando o veterano Kada Benchikha harbi do Afeganistão decidiu opor-se ao chefe do GIA» é substituída pela seguinte entrada:
  «Djamat Houmat Daawa Salafia (também conhecida por (a) DHDS, (b) El-Ahouel). Informações suplementares: (a) Facção do GIA (Grupo Islâmico Armado) criada em resultado da ruptura de 1996 quando o veterano Kada Benchikha harbi do Afeganistão decidiu opor-se ao chefe do GIA, (b) Segundo estimativas, em Novembro de 2007 contava aproximadamente 50 membros, (c) Localizada na parte ocidental da Argélia.» |
| --- | --- |

(3)

Na rubrica «Pessoas colectivas, grupos e entidades», a entrada «Djamat Houmat Daawa Salafia (também conhecida por (a) DHDS, (b) El-Ahouel). Informações suplementares: facção do GIA (Grupo Islâmico Armado) criada em resultado da ruptura de 1996 quando o veterano Kada Benchikha harbi do Afeganistão decidiu opor-se ao chefe do GIA» é substituída pela seguinte entrada:

«Djamat Houmat Daawa Salafia (também conhecida por (a) DHDS, (b) El-Ahouel). Informações suplementares: (a) Facção do GIA (Grupo Islâmico Armado) criada em resultado da ruptura de 1996 quando o veterano Kada Benchikha harbi do Afeganistão decidiu opor-se ao chefe do GIA, (b) Segundo estimativas, em Novembro de 2007 contava aproximadamente 50 membros, (c) Localizada na parte ocidental da Argélia.»

| (4) | Na rubrica «Pessoas colectivas, grupos e entidades», a entrada «Organização da Al-Qaida no Magrebe Islâmico [também conhecida por a) Al Qaïda au Maghreb islamique (AQMI), b) Le Groupe Salafiste pour la Prédication et le Combat (GSPC), c) Grupo Salafista de Prédica e Combate]» é substituída pela seguinte entrada:
  «Organização da Al-Qaida no Magrebe Islâmico (também conhecida por (a) Al Qaïda au Maghreb islamique (AQMI), (b) Le Groupe Salafiste pour la Prédication et le Combat (GSPC), (c) Grupo Salafista de Prédica e Combate). Informações suplementares: (a) Segundo estimativas, em Novembro de 2007 contava aproximadamente 700 membros agrupados em células na Argélia e no Norte do Mali, (b) O seu Emir é Abdelmalek Droukdel.» |
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Na rubrica «Pessoas colectivas, grupos e entidades», a entrada «Organização da Al-Qaida no Magrebe Islâmico [também conhecida por a) Al Qaïda au Maghreb islamique (AQMI), b) Le Groupe Salafiste pour la Prédication et le Combat (GSPC), c) Grupo Salafista de Prédica e Combate]» é substituída pela seguinte entrada:

«Organização da Al-Qaida no Magrebe Islâmico (também conhecida por (a) Al Qaïda au Maghreb islamique (AQMI), (b) Le Groupe Salafiste pour la Prédication et le Combat (GSPC), (c) Grupo Salafista de Prédica e Combate). Informações suplementares: (a) Segundo estimativas, em Novembro de 2007 contava aproximadamente 700 membros agrupados em células na Argélia e no Norte do Mali, (b) O seu Emir é Abdelmalek Droukdel.»

| (5) | Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Youcef Abbes (também conhecido por Giuseppe). Endereço: a) Via Padova, 82, Milão, Itália, b) Via Manzoni, 33 — Cinisello Balsamo (MI), Itália. Data de nascimento: 5.1.1965. Local de nascimento: Bab El Aoued, Argélia» é substituída pela seguinte entrada:
  «Youcef Abbes (também conhecido por Giuseppe). Endereço: (a) Via Padova, 82, Milão, Itália, (b) Via Manzoni, 33, Cinisello Balsamo (MI), Itália. Data de nascimento: 5.1.1965. Local de nascimento: Bab El Aoued, Argélia. Nacionalidade: argelina. Informações suplementares: Supostamente falecido em 2000.» |
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(5)

Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Youcef Abbes (também conhecido por Giuseppe). Endereço: a) Via Padova, 82, Milão, Itália, b) Via Manzoni, 33 — Cinisello Balsamo (MI), Itália. Data de nascimento: 5.1.1965. Local de nascimento: Bab El Aoued, Argélia» é substituída pela seguinte entrada:

«Youcef Abbes (também conhecido por Giuseppe). Endereço: (a) Via Padova, 82, Milão, Itália, (b) Via Manzoni, 33, Cinisello Balsamo (MI), Itália. Data de nascimento: 5.1.1965. Local de nascimento: Bab El Aoued, Argélia. Nacionalidade: argelina. Informações suplementares: Supostamente falecido em 2000.»

| (6) | Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Hacene Allane [também conhecido por (a) Hassan the Old; (b) Al Sheikh Abdelhay; (c) Boulahia; (d) Abu al-Foutouh; (e) Cheib Ahcéne]. Data de nascimento: 17.1.1941. Local de nascimento: Médéa, Argélia. Nacionalidade: provavelmente argelina» é substituída pela seguinte entrada:
  «Hacene Allane (também conhecido por (a) Hassan the Old; (b) Al Sheikh Abdelhay; (c) Boulahia; (d) Abu al-Foutouh; (e) Cheib Ahcéne). Data de nascimento: 17.1.1941. Local de nascimento: Médéa, Argélia. Nacionalidade: argelina. Informações suplementares: Supostamente morto em 16.4.2004 no Norte do Níger.» |
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(6)

Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Hacene Allane [também conhecido por (a) Hassan the Old; (b) Al Sheikh Abdelhay; (c) Boulahia; (d) Abu al-Foutouh; (e) Cheib Ahcéne]. Data de nascimento: 17.1.1941. Local de nascimento: Médéa, Argélia. Nacionalidade: provavelmente argelina» é substituída pela seguinte entrada:

«Hacene Allane (também conhecido por (a) Hassan the Old; (b) Al Sheikh Abdelhay; (c) Boulahia; (d) Abu al-Foutouh; (e) Cheib Ahcéne). Data de nascimento: 17.1.1941. Local de nascimento: Médéa, Argélia. Nacionalidade: argelina. Informações suplementares: Supostamente morto em 16.4.2004 no Norte do Níger.»

| (7) | Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Saifi AMMARI [também designado: a) El Para (nome de guerra); b) Abderrezak Le Para; c) Abou Haidara; d) El Ourassi; e) Abderrezak Zaimeche; f) Abdul Rasak ammane Abu Haidra; g) Abdalarak]. Data de nascimento: 1 de Janeiro de 1968. Local de nascimento: Kef Rih, Argélia. Nacionalidade: argelina» é substituída pela seguinte entrada:
  «Saifi Ammari (também conhecido por: (a) El Para (nome de guerra); (b) Abderrezak Le Para; (c) Abou Haidara; (d) El Ourassi; (e) Abderrezak Zaimeche; (f) Abdul Rasak Ammane Abu Haidra; (g) Abdalarak). Data de nascimento: 1.1.1968. Local de nascimento: (a) Kef Rih, Argélia, (b) Guelma, Argélia. Nacionalidade: argelina. Informações suplementares: Detido na Argélia desde Outubro de 2004.» |
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Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Saifi AMMARI [também designado: a) El Para (nome de guerra); b) Abderrezak Le Para; c) Abou Haidara; d) El Ourassi; e) Abderrezak Zaimeche; f) Abdul Rasak ammane Abu Haidra; g) Abdalarak]. Data de nascimento: 1 de Janeiro de 1968. Local de nascimento: Kef Rih, Argélia. Nacionalidade: argelina» é substituída pela seguinte entrada:

«Saifi Ammari (também conhecido por: (a) El Para (nome de guerra); (b) Abderrezak Le Para; (c) Abou Haidara; (d) El Ourassi; (e) Abderrezak Zaimeche; (f) Abdul Rasak Ammane Abu Haidra; (g) Abdalarak). Data de nascimento: 1.1.1968. Local de nascimento: (a) Kef Rih, Argélia, (b) Guelma, Argélia. Nacionalidade: argelina. Informações suplementares: Detido na Argélia desde Outubro de 2004.»

| (8) | Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Mokhtar Belmokhtar [também conhecido por a) Abou Abbes Khaled, b) Belaouar Khaled Abou El Abass, c) Belaouer Khaled Abou El Abass, d) Belmokhtar Khaled Abou El Abes, e) Khaled Abou El Abass, f) Khaled Abou El Abbes, g) Khaled Abou El Abes, h) Khaled Abulabbas Na Oor, i) Mukhtar Balmukhtar, j) Belaoua, k) Belaour]. Data de nascimento: 1.6.1972. Local de nascimento: Ghardaia, Argélia. Informações suplementares: filho de Mohamed e Zohra Chemkha.» é substituída pela seguinte entrada:
  «Mokhtar Belmokhtar (também conhecido por (a) Belaouar Khaled Abou El Abass, (b) Belaouer Khaled Abou El Abass, (c) Belmokhtar Khaled Abou El Abes, (d) Khaled Abou El Abass, (e) Khaled Abou El Abbes, (f) Khaled Abou El Abes, (g) Khaled Abulabbas Na Oor, (h) Mukhtar Balmukhtar, (i) Abou Abbes Khaled, (j) Belaoua, (k) Belaour). Data de nascimento: 1.6.1972. Local de nascimento: Ghardaia, Argélia. Nacionalidade: argelina. Informações suplementares: filho de Mohamed e Zohra Chemkha.» |
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Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Mokhtar Belmokhtar [também conhecido por a) Abou Abbes Khaled, b) Belaouar Khaled Abou El Abass, c) Belaouer Khaled Abou El Abass, d) Belmokhtar Khaled Abou El Abes, e) Khaled Abou El Abass, f) Khaled Abou El Abbes, g) Khaled Abou El Abes, h) Khaled Abulabbas Na Oor, i) Mukhtar Balmukhtar, j) Belaoua, k) Belaour]. Data de nascimento: 1.6.1972. Local de nascimento: Ghardaia, Argélia. Informações suplementares: filho de Mohamed e Zohra Chemkha.» é substituída pela seguinte entrada:

«Mokhtar Belmokhtar (também conhecido por (a) Belaouar Khaled Abou El Abass, (b) Belaouer Khaled Abou El Abass, (c) Belmokhtar Khaled Abou El Abes, (d) Khaled Abou El Abass, (e) Khaled Abou El Abbes, (f) Khaled Abou El Abes, (g) Khaled Abulabbas Na Oor, (h) Mukhtar Balmukhtar, (i) Abou Abbes Khaled, (j) Belaoua, (k) Belaour). Data de nascimento: 1.6.1972. Local de nascimento: Ghardaia, Argélia. Nacionalidade: argelina. Informações suplementares: filho de Mohamed e Zohra Chemkha.»

| (9) | Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Kamel Djermane [também denominado: a) Bilal; b) Adel; c) Fodhil]. Data de nascimento: 1965. Local de nascimento: Oum el Bouaghi, Argélia. Nacionalidade: provavelmente argelina» é substituída pela seguinte entrada:
  «Kamel Djermane (também conhecido por (a) Bilal, (b) Adel, (c) Fodhil, (d) Abou Abdeljalil). Endereço: Argélia. Data de nascimento: 12.10.1965. Local de nascimento: Oum el Bouaghi, Argélia. Nacionalidade: argelina. Informações suplementares: Preso na Líbia em 30.6.2004 e extraditado para a Argélia em 14.7.2004.» |
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(9)

Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Kamel Djermane [também denominado: a) Bilal; b) Adel; c) Fodhil]. Data de nascimento: 1965. Local de nascimento: Oum el Bouaghi, Argélia. Nacionalidade: provavelmente argelina» é substituída pela seguinte entrada:

«Kamel Djermane (também conhecido por (a) Bilal, (b) Adel, (c) Fodhil, (d) Abou Abdeljalil). Endereço: Argélia. Data de nascimento: 12.10.1965. Local de nascimento: Oum el Bouaghi, Argélia. Nacionalidade: argelina. Informações suplementares: Preso na Líbia em 30.6.2004 e extraditado para a Argélia em 14.7.2004.»

| (10) | Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Dhou El-Aich (também conhecido por Abdel Hak). Data de nascimento: 5.8.1964. Local de nascimento: Blida, Argélia. Nacionalidade: provavelmente argelina.» é substituída pela seguinte entrada:
  «Dhou El-Aich (também conhecido por Abdel Hak). Data de nascimento: 5.8.1964. Local de nascimento: Blida, Argélia. Nacionalidade: argelina. Informações suplementares: Supostamente morto no Chade em 8.3.2004.» |
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(10)

Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Dhou El-Aich (também conhecido por Abdel Hak). Data de nascimento: 5.8.1964. Local de nascimento: Blida, Argélia. Nacionalidade: provavelmente argelina.» é substituída pela seguinte entrada:

«Dhou El-Aich (também conhecido por Abdel Hak). Data de nascimento: 5.8.1964. Local de nascimento: Blida, Argélia. Nacionalidade: argelina. Informações suplementares: Supostamente morto no Chade em 8.3.2004.»

| (11) | Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Mostafa Kamel Mostafa Ibrahim (também conhecido por a) Mustafa Kamel Mustafa, b) Adam Ramsey Eaman, c) Kamel Mustapha Mustapha, d) Mustapha Kamel Mustapha, e) Abu Hamza, f) Abu Hamza Al-Masri, g) Al-Masri, Abu Hamza, h) Al-Misri, Abu Hamza). Endereço: a) 9 Albourne Road, Shepherds Bush, Londres W12 OLW, Reino Unido; b) 8 Adie Road, Hammersmith, Londres W6 OPW, Reino Unido. Data de nascimento: 15.4.1958. Local de nascimento: Alexandria, Egipto. Outras informações: investigado no Reino Unido» é substituída pela seguinte entrada:
  «Mostafa Kamel Mostafa Ibrahim (também conhecido por (a) Mustafa Kamel Mustafa, (b) Adam Ramsey Eaman, (c) Kamel Mustapha Mustapha, (d) Mustapha Kamel Mustapha, (e) Abu Hamza, (f) Mostafa Kamel Mostafa, (g) Abu Hamza Al-Masri, (h) Al-Masri, Abu Hamza, (i) Al-Misri, Abu Hamza). Endereço: (a) 9 Albourne Road, Shepherds Bush, Londres W12 OLW, Reino Unido; (b) 8 Adie Road, Hammersmith, Londres W6 OPW, Reino Unido. Data de nascimento: 15.4.1958. Local de nascimento: Alexandria, Egipto. Nacionalidade: britânica. Informações suplementares: actualmente em prisão preventiva no Reino Unido.» |
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Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Mostafa Kamel Mostafa Ibrahim (também conhecido por a) Mustafa Kamel Mustafa, b) Adam Ramsey Eaman, c) Kamel Mustapha Mustapha, d) Mustapha Kamel Mustapha, e) Abu Hamza, f) Abu Hamza Al-Masri, g) Al-Masri, Abu Hamza, h) Al-Misri, Abu Hamza). Endereço: a) 9 Albourne Road, Shepherds Bush, Londres W12 OLW, Reino Unido; b) 8 Adie Road, Hammersmith, Londres W6 OPW, Reino Unido. Data de nascimento: 15.4.1958. Local de nascimento: Alexandria, Egipto. Outras informações: investigado no Reino Unido» é substituída pela seguinte entrada:

«Mostafa Kamel Mostafa Ibrahim (também conhecido por (a) Mustafa Kamel Mustafa, (b) Adam Ramsey Eaman, (c) Kamel Mustapha Mustapha, (d) Mustapha Kamel Mustapha, (e) Abu Hamza, (f) Mostafa Kamel Mostafa, (g) Abu Hamza Al-Masri, (h) Al-Masri, Abu Hamza, (i) Al-Misri, Abu Hamza). Endereço: (a) 9 Albourne Road, Shepherds Bush, Londres W12 OLW, Reino Unido; (b) 8 Adie Road, Hammersmith, Londres W6 OPW, Reino Unido. Data de nascimento: 15.4.1958. Local de nascimento: Alexandria, Egipto. Nacionalidade: britânica. Informações suplementares: actualmente em prisão preventiva no Reino Unido.»

| (12) | Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Jamel Lounici. Data de nascimento: 1 de Fevereiro de 1962. Local de nascimento: Alger. Informações suplementares: Filiação-Abdelkader e Johra Birouh» é substituída pela seguinte entrada:
  «Jamel Lounici. Data de nascimento: 1.2.1962. Local de nascimento: Argel, Argélia. Nacionalidade: argelina. Informações suplementares: (a) Filho de-Abdelkader e Johra Birouh, (b) Detido em Itália desde Novembro de 2007.» |
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Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Jamel Lounici. Data de nascimento: 1 de Fevereiro de 1962. Local de nascimento: Alger. Informações suplementares: Filiação-Abdelkader e Johra Birouh» é substituída pela seguinte entrada:

«Jamel Lounici. Data de nascimento: 1.2.1962. Local de nascimento: Argel, Argélia. Nacionalidade: argelina. Informações suplementares: (a) Filho de-Abdelkader e Johra Birouh, (b) Detido em Itália desde Novembro de 2007.»

| (13) | Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Zia-ur-Rahman Madani (também conhecido por (a) Ziaurrahman Madani, (b) Zaia u Rahman Madani, (c) Madani Saheb). Título: Maulavi. Função: Governador da província de Logar (Afeganistão) durante o regime talibã. Data de nascimento: aproximadamente 1960. Local de nascimento: Taliqan, Província de Takhar, Afeganistão. Nacionalidade: afegã. Informações suplementares: (a) Envolvido no tráfico de droga, (b) Responsável pelos assuntos militares talibã na província de Takhar, Afeganistão, desde Maio de 2007, (c) Responsável pela província de Nangahar» é substituída pela seguinte entrada:
  «Zia-ur-Rahman Madani (também conhecido por (a) Ziaurrahman Madani, (b) Zaia u Rahman Madani, (c) Madani Saheb) Título: Maulavi. Função: Governador da província de Logar (Afeganistão) durante o regime talibã. Data de nascimento: aproximadamente 1960. Local de nascimento: Taliqan, Província de Takhar, Afeganistão. Nacionalidade: afegã. Informações suplementares: (a) Envolvido no tráfico de droga, (b) Responsável pelos assuntos militares talibã na província de Takhar, Afeganistão, desde Maio de 2007, (c) Responsável pela província de Nangarhar.» |
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Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Zia-ur-Rahman Madani (também conhecido por (a) Ziaurrahman Madani, (b) Zaia u Rahman Madani, (c) Madani Saheb). Título: Maulavi. Função: Governador da província de Logar (Afeganistão) durante o regime talibã. Data de nascimento: aproximadamente 1960. Local de nascimento: Taliqan, Província de Takhar, Afeganistão. Nacionalidade: afegã. Informações suplementares: (a) Envolvido no tráfico de droga, (b) Responsável pelos assuntos militares talibã na província de Takhar, Afeganistão, desde Maio de 2007, (c) Responsável pela província de Nangahar» é substituída pela seguinte entrada:

«Zia-ur-Rahman Madani (também conhecido por (a) Ziaurrahman Madani, (b) Zaia u Rahman Madani, (c) Madani Saheb) Título: Maulavi. Função: Governador da província de Logar (Afeganistão) durante o regime talibã. Data de nascimento: aproximadamente 1960. Local de nascimento: Taliqan, Província de Takhar, Afeganistão. Nacionalidade: afegã. Informações suplementares: (a) Envolvido no tráfico de droga, (b) Responsável pelos assuntos militares talibã na província de Takhar, Afeganistão, desde Maio de 2007, (c) Responsável pela província de Nangarhar.»

| (14) | Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Uthman, Omar Mahmoud (também conhecido por AL-FILISTINI, Abu Qatada; também conhecido por TAKFIRI, Abu Umr; também conhecido por ABU UMAR, Abu Omar; também conhecido por UTHMAN, Al-Samman; também conhecido por UMAR, Abu Umar; também conhecido por UTHMAN, Umar; também conhecido por ABU ISMAIL), Londres, Inglaterra; nascido em 30.12.1960 ou 13.12.1960» é substituída pela seguinte entrada:
  «Uthman Omar Mahmoud (também conhecido por (a) Uthman, Al-Samman, (b) Uthman, Umar, (c) Al-Filistini, (d) Abu Qatada, (e) Takfiri, Abu Umr, (f) Abu Umar, Abu Omar, (g) Umar, Abu Umar, (e) Abu Ismail). Data de nascimento: (a) 30.12.1960, (b) 13.12.1960. Informações suplementares: encontra-se actualmente em prisão preventiva no Reino Unido.» |
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Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Uthman, Omar Mahmoud (também conhecido por AL-FILISTINI, Abu Qatada; também conhecido por TAKFIRI, Abu Umr; também conhecido por ABU UMAR, Abu Omar; também conhecido por UTHMAN, Al-Samman; também conhecido por UMAR, Abu Umar; também conhecido por UTHMAN, Umar; também conhecido por ABU ISMAIL), Londres, Inglaterra; nascido em 30.12.1960 ou 13.12.1960» é substituída pela seguinte entrada:

«Uthman Omar Mahmoud (também conhecido por (a) Uthman, Al-Samman, (b) Uthman, Umar, (c) Al-Filistini, (d) Abu Qatada, (e) Takfiri, Abu Umr, (f) Abu Umar, Abu Omar, (g) Umar, Abu Umar, (e) Abu Ismail). Data de nascimento: (a) 30.12.1960, (b) 13.12.1960. Informações suplementares: encontra-se actualmente em prisão preventiva no Reino Unido.»

| (15) | Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Abdul Kabir Mohammad Jan (também conhecido por A. Kabir). Título: Maulavi. Funções: (a) Segundo Ministro-Adjunto, Assuntos Económicos, Conselho de Ministros do regime talibã, (b) Governador da província de Nangahar durante o regime talibã, (c) Responsável máximo pela Zona Oriental durante o regime talibã. Data de nascimento: aproximadamente 1963. Local de nascimento: tribo Zardran, província de Paktja, Afeganistão. Nacionalidade: afegã. Informações suplementares: (a) Participação activa em operações terroristas na parte oriental do Afeganistão, (b) Pensa-se que se encontra na zona da fronteira Afeganistão/Paquistão.» é substituída pela seguinte entrada:
  «Abdul Kabir Mohammad Jan (também conhecido por A. Kabir). Título: Maulavi. Funções: (a) Segundo Ministro-Adjunto, Assuntos Económicos, Conselho de Ministros do regime talibã, (b) Governador da província de Nangarhar durante o regime talibã, (c) Responsável máximo pela Zona Oriental durante o regime talibã. Data de nascimento: aproximadamente 1963. Local de nascimento: tribo Zardran, província de Paktja, Afeganistão. Nacionalidade: afegã. Informações suplementares: (a) Participação activa em operações terroristas na parte oriental do Afeganistão, (b) Pensa-se que se encontra na zona da fronteira Afeganistão/Paquistão.» |
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Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Abdul Kabir Mohammad Jan (também conhecido por A. Kabir). Título: Maulavi. Funções: (a) Segundo Ministro-Adjunto, Assuntos Económicos, Conselho de Ministros do regime talibã, (b) Governador da província de Nangahar durante o regime talibã, (c) Responsável máximo pela Zona Oriental durante o regime talibã. Data de nascimento: aproximadamente 1963. Local de nascimento: tribo Zardran, província de Paktja, Afeganistão. Nacionalidade: afegã. Informações suplementares: (a) Participação activa em operações terroristas na parte oriental do Afeganistão, (b) Pensa-se que se encontra na zona da fronteira Afeganistão/Paquistão.» é substituída pela seguinte entrada:

«Abdul Kabir Mohammad Jan (também conhecido por A. Kabir). Título: Maulavi. Funções: (a) Segundo Ministro-Adjunto, Assuntos Económicos, Conselho de Ministros do regime talibã, (b) Governador da província de Nangarhar durante o regime talibã, (c) Responsável máximo pela Zona Oriental durante o regime talibã. Data de nascimento: aproximadamente 1963. Local de nascimento: tribo Zardran, província de Paktja, Afeganistão. Nacionalidade: afegã. Informações suplementares: (a) Participação activa em operações terroristas na parte oriental do Afeganistão, (b) Pensa-se que se encontra na zona da fronteira Afeganistão/Paquistão.»

| (16) | Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Djamel Moustfa [também conhecido por a) Ali Barkani (data de nascimento: 22.8.1973; local de nascimento: Marrocos); b) Kalad Belkasam (data de nascimento: 31.12.1979); c) Mostafa Djamel (data de nascimento: 31.12.1979; local de nascimento: Maskara, Argélia); d) Mostefa Djamel (data de nascimento: 26.9.1973; local de nascimento: Mahdia, Argélia); e) Mustafa Djamel (data de nascimento: 31.12.1979; local de nascimento: Mascara, Argélia); f) Balkasam Kalad (data de nascimento: 26.8.1973; local de nascimento: Algiers, Argélia); g) Bekasam Kalad (data de nascimento: 26.8.1973; local de nascimento: Algiers, Argélia); h) Belkasam Kalad (data de nascimento: 26.8.1973; local de nascimento: Algiers, Argélia); i) Damel Mostafa (data de nascimento: 31.12.1979; local de nascimento: Algiers, Argélia); j) Djamal Mostafa, data de nascimento 31.12.1979 em Maskara, Argélia; k) Djamal Mostafa (data de nascimento 10.6.1982); l) Djamel Mostafa (data de nascimento 31.12.1979; local de nascimento: Maskara, Argélia); m) Djamel Mostafa (data de nascimento 31.12.1979; local de nascimento: Algiers, Argélia); n) Fjamel Moustfa (data de nascimento 28.9.1973; local de nascimento: Tiaret, Argélia); o) Djamel Mustafa (data de nascimento: 31.12.1979); p) Djamel Mustafa (data de nascimento: 31.12.1979; local de nascimento: Mascara, Argélia); q) Mustafa]. Data de nascimento: 28.9.1973. Local de nascimento: Tiaret, Argélia. Nacionalidade: argelina. Informações suplementares: a) nome do pai: Djelalli Moustfa; b) nome da mãe: Kadeja Mansore; c) certidão de nascimento argelina emitida em nome de Djamel Mostefa, data de nascimento 25.9.1973 em Mehdia, província de Tiaret, Argélia; d) carta de condução n.o 20645897 (carta de condução dinamarquesa falsa emitida em nome de Ali Barkani, 22.8.1973 em Marrocos); e) preso na Alemanha desde Agosto de 2006.» é substituída pela seguinte entrada:
  «Djamel Moustfa (também conhecido por (a) Ali Barkani (data de nascimento: 22.8.1973; local de nascimento: Marrocos); (b) Kalad Belkasam (data de nascimento: 31.12.1979); (c) Mostafa Djamel (data de nascimento: 31.12.1979; local de nascimento: Maskara, Argélia); (d) Mostefa Djamel (data de nascimento: 26.9.1973; local de nascimento: Mahdia, Argélia); (e) Mustafa Djamel (data de nascimento: 31.12.1979; local de nascimento: Mascara, Argélia); (f) Balkasam Kalad (data de nascimento: 26.8.1973; local de nascimento: Algiers, Argélia); (g) Bekasam Kalad (data de nascimento: 26.8.1973; local de nascimento: Algiers, Argélia); (h) Belkasam Kalad (data de nascimento: 26.8.1973; local de nascimento: Algiers, Argélia); (i) Damel Mostafa (data de nascimento: 31.12.1979; local de nascimento: Algiers, Argélia); (j) Djamal Mostafa, data de nascimento 31.12.1979 em Maskara, Argélia; (k) Djamal Mostafa (data de nascimento 10.6.1982); (l) Djamel Mostafa (data de nascimento 31.12.1979; local de nascimento: Maskara, Argélia); (m) Djamel Mostafa (data de nascimento 31.12.1979; local de nascimento: Algiers, Argélia); (n) Fjamel Moustfa (data de nascimento 28.9.1973; local de nascimento: Tiaret, Argélia); (o) Djamel Mustafa (data de nascimento: 31.12.1979); (p) Djamel Mustafa (data de nascimento: 31.12.1979; local de nascimento: Mascara, Argélia); (q) Mustafa). Endereço: Argélia. Data de nascimento: 28.9.1973. Local de nascimento: Tiaret, Argélia. Nacionalidade: argelina. Informações suplementares: (a) Nome do pai: Djelalli Moustfa; (b) Nome da mãe: Kadeja Mansore; (c) Certidão de nascimento argelina emitida em nome de Djamel Mostefa, data de nascimento 25.9.1973 em Mehdia, província de Tiaret, Argélia; (d) Carta de condução n.o 20645897 (carta de condução dinamarquesa falsa emitida em nome de Ali Barkani, 22.8.1973 em Marrocos); (e) Preso na Alemanha desde Agosto de 2006; (f) Deportado para a Argélia em Setembro de 2007.» |
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Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Djamel Moustfa [também conhecido por a) Ali Barkani (data de nascimento: 22.8.1973; local de nascimento: Marrocos); b) Kalad Belkasam (data de nascimento: 31.12.1979); c) Mostafa Djamel (data de nascimento: 31.12.1979; local de nascimento: Maskara, Argélia); d) Mostefa Djamel (data de nascimento: 26.9.1973; local de nascimento: Mahdia, Argélia); e) Mustafa Djamel (data de nascimento: 31.12.1979; local de nascimento: Mascara, Argélia); f) Balkasam Kalad (data de nascimento: 26.8.1973; local de nascimento: Algiers, Argélia); g) Bekasam Kalad (data de nascimento: 26.8.1973; local de nascimento: Algiers, Argélia); h) Belkasam Kalad (data de nascimento: 26.8.1973; local de nascimento: Algiers, Argélia); i) Damel Mostafa (data de nascimento: 31.12.1979; local de nascimento: Algiers, Argélia); j) Djamal Mostafa, data de nascimento 31.12.1979 em Maskara, Argélia; k) Djamal Mostafa (data de nascimento 10.6.1982); l) Djamel Mostafa (data de nascimento 31.12.1979; local de nascimento: Maskara, Argélia); m) Djamel Mostafa (data de nascimento 31.12.1979; local de nascimento: Algiers, Argélia); n) Fjamel Moustfa (data de nascimento 28.9.1973; local de nascimento: Tiaret, Argélia); o) Djamel Mustafa (data de nascimento: 31.12.1979); p) Djamel Mustafa (data de nascimento: 31.12.1979; local de nascimento: Mascara, Argélia); q) Mustafa]. Data de nascimento: 28.9.1973. Local de nascimento: Tiaret, Argélia. Nacionalidade: argelina. Informações suplementares: a) nome do pai: Djelalli Moustfa; b) nome da mãe: Kadeja Mansore; c) certidão de nascimento argelina emitida em nome de Djamel Mostefa, data de nascimento 25.9.1973 em Mehdia, província de Tiaret, Argélia; d) carta de condução n.o 20645897 (carta de condução dinamarquesa falsa emitida em nome de Ali Barkani, 22.8.1973 em Marrocos); e) preso na Alemanha desde Agosto de 2006.» é substituída pela seguinte entrada:

«Djamel Moustfa (também conhecido por (a) Ali Barkani (data de nascimento: 22.8.1973; local de nascimento: Marrocos); (b) Kalad Belkasam (data de nascimento: 31.12.1979); (c) Mostafa Djamel (data de nascimento: 31.12.1979; local de nascimento: Maskara, Argélia); (d) Mostefa Djamel (data de nascimento: 26.9.1973; local de nascimento: Mahdia, Argélia); (e) Mustafa Djamel (data de nascimento: 31.12.1979; local de nascimento: Mascara, Argélia); (f) Balkasam Kalad (data de nascimento: 26.8.1973; local de nascimento: Algiers, Argélia); (g) Bekasam Kalad (data de nascimento: 26.8.1973; local de nascimento: Algiers, Argélia); (h) Belkasam Kalad (data de nascimento: 26.8.1973; local de nascimento: Algiers, Argélia); (i) Damel Mostafa (data de nascimento: 31.12.1979; local de nascimento: Algiers, Argélia); (j) Djamal Mostafa, data de nascimento 31.12.1979 em Maskara, Argélia; (k) Djamal Mostafa (data de nascimento 10.6.1982); (l) Djamel Mostafa (data de nascimento 31.12.1979; local de nascimento: Maskara, Argélia); (m) Djamel Mostafa (data de nascimento 31.12.1979; local de nascimento: Algiers, Argélia); (n) Fjamel Moustfa (data de nascimento 28.9.1973; local de nascimento: Tiaret, Argélia); (o) Djamel Mustafa (data de nascimento: 31.12.1979); (p) Djamel Mustafa (data de nascimento: 31.12.1979; local de nascimento: Mascara, Argélia); (q) Mustafa). Endereço: Argélia. Data de nascimento: 28.9.1973. Local de nascimento: Tiaret, Argélia. Nacionalidade: argelina. Informações suplementares: (a) Nome do pai: Djelalli Moustfa; (b) Nome da mãe: Kadeja Mansore; (c) Certidão de nascimento argelina emitida em nome de Djamel Mostefa, data de nascimento 25.9.1973 em Mehdia, província de Tiaret, Argélia; (d) Carta de condução n.o 20645897 (carta de condução dinamarquesa falsa emitida em nome de Ali Barkani, 22.8.1973 em Marrocos); (e) Preso na Alemanha desde Agosto de 2006; (f) Deportado para a Argélia em Setembro de 2007.»

| (17) | Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Ahmed Hosni Rarrbo (também conhecido por a) Rarrbo Abdallah, b) Rarrbo Abdullah). Endereço: sem residência fixa em Itália. Data de nascimento: 12.9.1974. Local de nascimento: Bologhine, Argélia. Informações suplementares: Em Janeiro de 2003, condenado em Itália a uma pena de dois anos e quatro meses de prisão. Em 17 de Maio de 2004, condenado em Itália pelo Tribunal de recurso a oito meses de prisão.» é substituída pela seguinte entrada:
  «Ahmed Hosni Rarrbo (também conhecido por (a) Rarrbo Abdallah, (b) Rarrbo Abdullah). Endereço: Argélia. Data de nascimento: 12.9.1974. Local de nascimento: Bologhine, Argélia. Nacionalidade: argelina. Informações suplementares: (a) Em Janeiro de 2003, condenado em Itália a uma pena de dois anos e quatro meses de prisão. Em 17 de Maio de 2004, condenado em Itália pelo Tribunal de recurso a oito meses de prisão (b) Reside na Argélia desde 31 de Maio de 2006.» |
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(17)

Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Ahmed Hosni Rarrbo (também conhecido por a) Rarrbo Abdallah, b) Rarrbo Abdullah). Endereço: sem residência fixa em Itália. Data de nascimento: 12.9.1974. Local de nascimento: Bologhine, Argélia. Informações suplementares: Em Janeiro de 2003, condenado em Itália a uma pena de dois anos e quatro meses de prisão. Em 17 de Maio de 2004, condenado em Itália pelo Tribunal de recurso a oito meses de prisão.» é substituída pela seguinte entrada:

«Ahmed Hosni Rarrbo (também conhecido por (a) Rarrbo Abdallah, (b) Rarrbo Abdullah). Endereço: Argélia. Data de nascimento: 12.9.1974. Local de nascimento: Bologhine, Argélia. Nacionalidade: argelina. Informações suplementares: (a) Em Janeiro de 2003, condenado em Itália a uma pena de dois anos e quatro meses de prisão. Em 17 de Maio de 2004, condenado em Itália pelo Tribunal de recurso a oito meses de prisão (b) Reside na Argélia desde 31 de Maio de 2006.»

| (18) | Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Abdelhalim Remadna. Data de nascimento: 2.4.1966. Local de nascimento: Biskra, Argélia.» é substituída pela seguinte entrada:
  «Abdelhalim Remadna. Endereço: Argélia. Data de nascimento: 2.4.1966. Local de nascimento: Biskra, Argélia. Nacionalidade: argelina. Informações suplementares: Deportado para a Argélia em 13 de Agosto de 2006.» |
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(18)

Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Abdelhalim Remadna. Data de nascimento: 2.4.1966. Local de nascimento: Biskra, Argélia.» é substituída pela seguinte entrada:

«Abdelhalim Remadna. Endereço: Argélia. Data de nascimento: 2.4.1966. Local de nascimento: Biskra, Argélia. Nacionalidade: argelina. Informações suplementares: Deportado para a Argélia em 13 de Agosto de 2006.»

| (19) | Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Amin Muhammad Ul Haq Saam Khan [também conhecido por (a) Al-Haq, Amin, (b) Amin, Muhammad, (c) Dr Amin, (d) Ul-Haq, Dr Amin)]. Data de nascimento: 1960. Local de nascimento: província de Nangahar, Afeganistão. Nacionalidade: afegã. Informações suplementares: (a) Coordenador da segurança de Osama Bin Laden, (b) Repatriado para o Afeganistão em Fevereiro de 2006.» é substituída pela seguinte entrada:
  «Amin Muhammad Ul Haq Saam Khan (também conhecido por (a) Al-Haq, Amin, (b) Amin, Muhammad, (c) Dr Amin, (d) Ul-Haq, Dr Amin). Data de nascimento: 1960. Local de nascimento: província de Nangarhar, Afeganistão. Nacionalidade: afegã. Informações suplementares: (a) Coordenador da segurança de Osama Bin Laden, (b) Repatriado para o Afeganistão em Fevereiro de 2006.» |
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(19)

Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Amin Muhammad Ul Haq Saam Khan [também conhecido por (a) Al-Haq, Amin, (b) Amin, Muhammad, (c) Dr Amin, (d) Ul-Haq, Dr Amin)]. Data de nascimento: 1960. Local de nascimento: província de Nangahar, Afeganistão. Nacionalidade: afegã. Informações suplementares: (a) Coordenador da segurança de Osama Bin Laden, (b) Repatriado para o Afeganistão em Fevereiro de 2006.» é substituída pela seguinte entrada:

«Amin Muhammad Ul Haq Saam Khan (também conhecido por (a) Al-Haq, Amin, (b) Amin, Muhammad, (c) Dr Amin, (d) Ul-Haq, Dr Amin). Data de nascimento: 1960. Local de nascimento: província de Nangarhar, Afeganistão. Nacionalidade: afegã. Informações suplementares: (a) Coordenador da segurança de Osama Bin Laden, (b) Repatriado para o Afeganistão em Fevereiro de 2006.»

| (20) | Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Ahmad Zerfaoui [também conhecido por a) Abdullah; b) Abdalla; c) Smail; d) Abu Khaoula; e) Abu Cholder; f) Nuhr]. Data de nascimento: 15.7.1963. Local de nascimento: Chrea, Argélia. Nacionalidade: provavelmente argelina.» é substituída pela seguinte entrada:
  «Ahmad Zerfaoui (também conhecido por (a) Abdullah; (b) Abdalla; (c) Smail; (d) Abu Khaoula; (e) Abu Cholder; (f) Nuhr). Data de nascimento: 15.7.1963. Local de nascimento: Chrea, Argélia. Nacionalidade: argelina. Informações suplementares: (a) Membro do Groupe Salafiste pour la Prédication et le Combat (GSPC), actualmente conhecido por Organização da Al-Qaida no Magrebe Islâmico, (b) Supostamente morto no Norte do Mali em 2006.» |
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(20)

Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Ahmad Zerfaoui [também conhecido por a) Abdullah; b) Abdalla; c) Smail; d) Abu Khaoula; e) Abu Cholder; f) Nuhr]. Data de nascimento: 15.7.1963. Local de nascimento: Chrea, Argélia. Nacionalidade: provavelmente argelina.» é substituída pela seguinte entrada:

«Ahmad Zerfaoui (também conhecido por (a) Abdullah; (b) Abdalla; (c) Smail; (d) Abu Khaoula; (e) Abu Cholder; (f) Nuhr). Data de nascimento: 15.7.1963. Local de nascimento: Chrea, Argélia. Nacionalidade: argelina. Informações suplementares: (a) Membro do Groupe Salafiste pour la Prédication et le Combat (GSPC), actualmente conhecido por Organização da Al-Qaida no Magrebe Islâmico, (b) Supostamente morto no Norte do Mali em 2006.»

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II Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação não é obrigatória

DECISÕES

Conselho

| 25.4.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 113/21 |
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25.4.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 113/21

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DECISÃO DO CONSELHO

de 18 de Abril de 2008

que altera a Decisão do Comité Executivo criado pela Convenção Schengen de 1990, que altera o Regulamento Financeiro no que respeita às despesas de instalação e funcionamento da função de apoio técnico para o Sistema de Informação Schengen (C.SIS)

(2008/328/CE)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o artigo 119.o da Convenção de Aplicação do Acordo de Schengen, de 14 de Junho de 1985, entre os Governos dos Estados da União Económica Benelux, da República Federal da Alemanha e da República Francesa relativo à Supressão Gradual dos Controlos nas Fronteiras Comuns (Convenção Schengen de 1990) (1),

Considerando o seguinte:

| (1) | O artigo 119.o da Convenção Schengen de 1990 estabelece que as despesas decorrentes da instalação e funcionamento do C.SIS, referidas no n.o 3 do artigo 92.o, são suportadas conjuntamente pelas partes contratantes. |
| --- | --- |

(1)

O artigo 119.o da Convenção Schengen de 1990 estabelece que as despesas decorrentes da instalação e funcionamento do C.SIS, referidas no n.o 3 do artigo 92.o, são suportadas conjuntamente pelas partes contratantes.

| (2) | As obrigações financeiras decorrentes da instalação e funcionamento do C.SIS são reguladas por um Regulamento Financeiro específico, com a redacção que lhe foi dada pela Decisão do Comité Executivo, de 15 de Dezembro de 1997, relativa à alteração do Regulamento Financeiro relativo ao C.SIS (2) (a seguir designado «Regulamento Financeiro do C.SIS»). |
| --- | --- |

(2)

As obrigações financeiras decorrentes da instalação e funcionamento do C.SIS são reguladas por um Regulamento Financeiro específico, com a redacção que lhe foi dada pela Decisão do Comité Executivo, de 15 de Dezembro de 1997, relativa à alteração do Regulamento Financeiro relativo ao C.SIS (2) (a seguir designado «Regulamento Financeiro do C.SIS»).

| (3) | O Regulamento Financeiro do C.SIS aplica-se à Dinamarca, Finlândia e Suécia, bem como à Islândia e Noruega, em virtude da Decisão 2000/777/CE do Conselho (3), e ainda à República Checa, à República da Estónia, à República da Letónia, à República da Lituânia, à República da Hungria, à República de Malta, à República da Polónia, à República da Eslovénia e à República Eslovaca, em virtude da Decisão 2007/471/CE do Conselho (4). |
| --- | --- |

(3)

O Regulamento Financeiro do C.SIS aplica-se à Dinamarca, Finlândia e Suécia, bem como à Islândia e Noruega, em virtude da Decisão 2000/777/CE do Conselho (3), e ainda à República Checa, à República da Estónia, à República da Letónia, à República da Lituânia, à República da Hungria, à República de Malta, à República da Polónia, à República da Eslovénia e à República Eslovaca, em virtude da Decisão 2007/471/CE do Conselho (4).

| (4) | A Confederação Suíça deverá aplicar as disposições do acervo de Schengen relativas ao Sistema de Informação Schengen a partir da data a fixar pelo Conselho nos termos do n.o 1 do artigo 15.o do Acordo entre a União Europeia, a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo à associação da Confederação Suíça à execução, à aplicação e ao desenvolvimento do acervo de Schengen (a seguir designado «Acordo») (5). |
| --- | --- |

(4)

A Confederação Suíça deverá aplicar as disposições do acervo de Schengen relativas ao Sistema de Informação Schengen a partir da data a fixar pelo Conselho nos termos do n.o 1 do artigo 15.o do Acordo entre a União Europeia, a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo à associação da Confederação Suíça à execução, à aplicação e ao desenvolvimento do acervo de Schengen (a seguir designado «Acordo») (5).

| (5) | A partir dessa data, a Confederação Suíça deverá participar no Regulamento Financeiro do C.SIS. |
| --- | --- |

(5)

A partir dessa data, a Confederação Suíça deverá participar no Regulamento Financeiro do C.SIS.

| (6) | É razoável que a Confederação Suíça contribua para os custos históricos do C.SIS. No entanto, dado que o Acordo foi assinado a 26 de Outubro de 2004, considera-se adequado que contribua para os custos históricos de instalação do C.SIS a contar de 1 de Janeiro de 2005. Considera-se também razoável que contribua para os custos de funcionamento a contar de 1 de Janeiro de 2008. |
| --- | --- |

(6)

É razoável que a Confederação Suíça contribua para os custos históricos do C.SIS. No entanto, dado que o Acordo foi assinado a 26 de Outubro de 2004, considera-se adequado que contribua para os custos históricos de instalação do C.SIS a contar de 1 de Janeiro de 2005. Considera-se também razoável que contribua para os custos de funcionamento a contar de 1 de Janeiro de 2008.

| (7) | Em relação à Islândia e à Noruega, a presente decisão constitui um desenvolvimento das disposições do acervo de Schengen, na acepção do Acordo celebrado entre o Conselho da União Europeia e a República da Islândia e o Reino da Noruega relativo à associação destes dois Estados à execução, à aplicação e ao desenvolvimento do acervo de Schengen (6), que se insere no domínio a que se refere o ponto G do artigo 1.o da Decisão 1999/437/CE do Conselho (7), relativa a determinadas regras de aplicação do referido acordo. |
| --- | --- |

(7)

Em relação à Islândia e à Noruega, a presente decisão constitui um desenvolvimento das disposições do acervo de Schengen, na acepção do Acordo celebrado entre o Conselho da União Europeia e a República da Islândia e o Reino da Noruega relativo à associação destes dois Estados à execução, à aplicação e ao desenvolvimento do acervo de Schengen (6), que se insere no domínio a que se refere o ponto G do artigo 1.o da Decisão 1999/437/CE do Conselho (7), relativa a determinadas regras de aplicação do referido acordo.

| (8) | Em relação à Suíça, a presente decisão constitui um desenvolvimento das disposições do acervo de Schengen, na acepção do Acordo, que se insere no domínio a que se refere o ponto G do artigo 1.o da Decisão 1999/437/CE do Conselho, conjugado com o artigo 3.o das Decisões 2008/146/CE (8) e 2008/149/JAI do Conselho (9). |
| --- | --- |

(8)

Em relação à Suíça, a presente decisão constitui um desenvolvimento das disposições do acervo de Schengen, na acepção do Acordo, que se insere no domínio a que se refere o ponto G do artigo 1.o da Decisão 1999/437/CE do Conselho, conjugado com o artigo 3.o das Decisões 2008/146/CE (8) e 2008/149/JAI do Conselho (9).

| (9) | Em relação ao Listenstaine, a presente decisão constitui um desenvolvimento das disposições do acervo de Schengen, na acepção do Protocolo assinado entre a União Europeia, a Comunidade Europeia, a Confederação Suíça e o Principado do Listenstaine relativo à adesão do Principado do Listenstaine ao Acordo, que se insere no domínio a que se refere o ponto G do artigo 1.o da Decisão 1999/437/CE do Conselho, conjugado com o artigo 3.o das Decisões 2008/261/CE (10) e 2008/262/JAI (11). |
| --- | --- |

(9)

Em relação ao Listenstaine, a presente decisão constitui um desenvolvimento das disposições do acervo de Schengen, na acepção do Protocolo assinado entre a União Europeia, a Comunidade Europeia, a Confederação Suíça e o Principado do Listenstaine relativo à adesão do Principado do Listenstaine ao Acordo, que se insere no domínio a que se refere o ponto G do artigo 1.o da Decisão 1999/437/CE do Conselho, conjugado com o artigo 3.o das Decisões 2008/261/CE (10) e 2008/262/JAI (11).

| (10) | O Reino Unido participa na presente decisão, nos termos do artigo 5.o do protocolo que integra o acervo de Schengen no âmbito da União Europeia, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado que institui a Comunidade Europeia, e do n.o 2 do artigo 8.o da Decisão 2000/365/CE do Conselho, de 29 de Maio de 2000, sobre o pedido do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte para participar em algumas das disposições do acervo de Schengen (12). |
| --- | --- |

(10)

O Reino Unido participa na presente decisão, nos termos do artigo 5.o do protocolo que integra o acervo de Schengen no âmbito da União Europeia, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado que institui a Comunidade Europeia, e do n.o 2 do artigo 8.o da Decisão 2000/365/CE do Conselho, de 29 de Maio de 2000, sobre o pedido do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte para participar em algumas das disposições do acervo de Schengen (12).

| (11) | A Irlanda participa na presente decisão, nos termos do artigo 5.o do protocolo que integra o acervo de Schengen no âmbito da União Europeia, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado que institui a Comunidade Europeia, e do n.o 2 do artigo 6.o da Decisão 2002/192/CE do Conselho, de 28 de Fevereiro de 2002, sobre o pedido da Irlanda para participar em algumas das disposições do acervo de Schengen (13). |
| --- | --- |

(11)

A Irlanda participa na presente decisão, nos termos do artigo 5.o do protocolo que integra o acervo de Schengen no âmbito da União Europeia, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado que institui a Comunidade Europeia, e do n.o 2 do artigo 6.o da Decisão 2002/192/CE do Conselho, de 28 de Fevereiro de 2002, sobre o pedido da Irlanda para participar em algumas das disposições do acervo de Schengen (13).

| (12) | Em relação à República de Chipre, a presente decisão constitui um acto baseado no acervo de Schengen ou de algum modo com ele relacionado, na acepção do n.o 2 do artigo 3.o do Acto de Adesão de 2003. |
| --- | --- |

(12)

Em relação à República de Chipre, a presente decisão constitui um acto baseado no acervo de Schengen ou de algum modo com ele relacionado, na acepção do n.o 2 do artigo 3.o do Acto de Adesão de 2003.

| (13) | A presente decisão constitui um acto baseado no acervo de Schengen ou de algum modo com ele relacionado, na acepção do n.o 2 do artigo 4.o do Acto de Adesão de 2005, |
| --- | --- |

(13)

A presente decisão constitui um acto baseado no acervo de Schengen ou de algum modo com ele relacionado, na acepção do n.o 2 do artigo 4.o do Acto de Adesão de 2005,

DECIDE:

Artigo 1.o

No ponto 3 do título I do Regulamento Financeiro do C.SIS, é aditado o seguinte travessão:

| «— | no caso da Confederação Suíça, a contribuição deve ser calculada apenas com base nas despesas realizadas com a instalação do C.SIS a contar de 1 de Janeiro de 2005. A Confederação Suíça contribui também para as despesas de funcionamento do C.SIS a contar de 1 de Janeiro de 2008.». |
| --- | --- |

«—

no caso da Confederação Suíça, a contribuição deve ser calculada apenas com base nas despesas realizadas com a instalação do C.SIS a contar de 1 de Janeiro de 2005. A Confederação Suíça contribui também para as despesas de funcionamento do C.SIS a contar de 1 de Janeiro de 2008.».

Artigo 2.o

A presente decisão produz efeitos a partir da data da sua aprovação.

A presente decisão será publicada no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito no Luxemburgo, em 18 de Abril de 2008.

Pelo Conselho

O Presidente

D. MATE

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(1)  JO L 239 de 22.9.2000, p. 19.

1

(2)  JO L 239 de 22.9.2000, p. 444.

2

(3)  JO L 309 de 9.12.2000, p. 24.

3

(4)  JO L 179 de 7.7.2007, p. 46.

4

(5)  JO L 53 de 27.2.2008, p. 52.

5

(6)  JO L 176 de 10.7.1999, p. 36.

6

(7)  JO L 176 de 10.7.1999, p. 31.

7

(8)  Decisão do Conselho de 28 de Janeiro de 2008 respeitante à celebração, em nome da Comunidade Europeia, do Acordo entre a União Europeia, a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo à associação da Confederação Suíça à execução, à aplicação e ao desenvolvimento do acervo de Schengen (JO L 53 de 27.2.2008, p. 1).

8

(9)  Decisão do Conselho de 28 de Janeiro de 2008 respeitante à celebração, em nome da União Europeia, do Acordo entre a União Europeia, a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo à associação da Confederação Suíça à execução, à aplicação e ao desenvolvimento do acervo de Schengen (JO L 53 de 27.2.2008, p. 50).

9

(10)  JO L 83 de 26.3.2008, p. 3.

10

(11)  JO L 83 de 26.3.2008, p. 5.

11

(12)  JO L 131 de 1.6.2000, p. 43.

12

(13)  JO L 64 de 7.3.2002, p. 20.

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