# Jornal Oficial C 332/2014

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 332 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 57.° ano24 de setembro de 2014 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 332

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

57.° ano24 de setembro de 2014

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | IV   Informações |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2014/C 332/01 | Taxas de câmbio do euro | 1 |
| | INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2014/C 332/02 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca | 2 |
| 2014/C 332/03 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca | 2 |
| 2014/C 332/04 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca | 3 |
| 2014/C 332/05 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca | 3 |
| 2014/C 332/06 | Publicação das listas dos tribunais de marcas comunitárias e dos tribunais de desenhos e modelos comunitários, em conformidade com o artigo 95.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 207/2009 do Conselho sobre a marca comunitária, e o artigo 80.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 6/2002 relativo aos desenhos ou modelos comunitários | 4 |
| 2014/C 332/07 | Atualização da lista de pontos de passagem de fronteira referidos no artigo 2.o, n.o 8, do Regulamento (CE) n.o 562/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o código comunitário relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen) (JO C 316 de 28.12.2007, p. 1; JO C 134 de 31.5.2008, p. 16; JO C 177 de 12.7.2008, p. 9; JO C 200 de 6.8.2008, p. 10; JO C 331 de 31.12.2008, p. 13; JO C 3 de 8.1.2009, p. 10; JO C 37 de 14.2.2009, p. 10; JO C 64 de 19.3.2009, p. 20; JO C 99 de 30.4.2009, p. 7; JO C 229 de 23.9.2009, p. 28; JO C 263 de 5.11.2009, p. 22; JO C 298 de 8.12.2009, p. 17; JO C 74 de 24.3.2010, p. 13; JO C 326 de 3.12.2010, p. 17; JO C 355 de 29.12.2010, p. 34; JO C 22 de 22.1.2011, p. 22; JO C 37 de 5.2.2011, p. 12; JO C 149 de 20.5.2011, p. 8; JO C 190 de 30.6.2011, p. 17; JO C 203 de 9.7.2011, p. 14; JO C 210 de 16.7.2011, p. 30; JO C 271 de 14.9.2011, p. 18; JO C 356 de 6.12.2011, p. 12; JO C 111 de 18.4.2012, p. 3; JO C 183 de 23.6.2012, p. 7; JO C 313 de 17.10.2012, p. 11; JO C 394 de 20.12.2012, p. 22; JO C 51 de 22.2.2013, p. 9; JO C 167 de 13.6.2013, p. 9; JO C 242 de 23.8.2013, p. 2; JO C 275 de 24.9.2013, p. 7; JO C 314 de 29.10.2013, p. 5; JO C 324 de 9.11.2013, p. 6; JO C 57 de 28.2.2014, p. 4; JO C 167 de 4.6.2014, p. 9; JO C 244 de 26.7.2014, p. 22) | 12 |

Número de informação

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2014/C 332/01

Taxas de câmbio do euro

1

INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

2014/C 332/02

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

2

2014/C 332/03

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

2

2014/C 332/04

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

3

2014/C 332/05

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

3

2014/C 332/06

Publicação das listas dos tribunais de marcas comunitárias e dos tribunais de desenhos e modelos comunitários, em conformidade com o artigo 95.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 207/2009 do Conselho sobre a marca comunitária, e o artigo 80.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 6/2002 relativo aos desenhos ou modelos comunitários

o

o

o

o

o

o

4

2014/C 332/07

Atualização da lista de pontos de passagem de fronteira referidos no artigo 2.o, n.o 8, do Regulamento (CE) n.o 562/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o código comunitário relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen) (JO C 316 de 28.12.2007, p. 1; JO C 134 de 31.5.2008, p. 16; JO C 177 de 12.7.2008, p. 9; JO C 200 de 6.8.2008, p. 10; JO C 331 de 31.12.2008, p. 13; JO C 3 de 8.1.2009, p. 10; JO C 37 de 14.2.2009, p. 10; JO C 64 de 19.3.2009, p. 20; JO C 99 de 30.4.2009, p. 7; JO C 229 de 23.9.2009, p. 28; JO C 263 de 5.11.2009, p. 22; JO C 298 de 8.12.2009, p. 17; JO C 74 de 24.3.2010, p. 13; JO C 326 de 3.12.2010, p. 17; JO C 355 de 29.12.2010, p. 34; JO C 22 de 22.1.2011, p. 22; JO C 37 de 5.2.2011, p. 12; JO C 149 de 20.5.2011, p. 8; JO C 190 de 30.6.2011, p. 17; JO C 203 de 9.7.2011, p. 14; JO C 210 de 16.7.2011, p. 30; JO C 271 de 14.9.2011, p. 18; JO C 356 de 6.12.2011, p. 12; JO C 111 de 18.4.2012, p. 3; JO C 183 de 23.6.2012, p. 7; JO C 313 de 17.10.2012, p. 11; JO C 394 de 20.12.2012, p. 22; JO C 51 de 22.2.2013, p. 9; JO C 167 de 13.6.2013, p. 9; JO C 242 de 23.8.2013, p. 2; JO C 275 de 24.9.2013, p. 7; JO C 314 de 29.10.2013, p. 5; JO C 324 de 9.11.2013, p. 6; JO C 57 de 28.2.2014, p. 4; JO C 167 de 4.6.2014, p. 9; JO C 244 de 26.7.2014, p. 22)

o

o

o

12

| PT | |
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PT

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 24.9.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 332/1 |
| --- | --- | --- | --- |

24.9.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 332/1

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Taxas de câmbio do euro (1)

23 de setembro de 2014

2014/C 332/01

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,2892 |
| JPY | iene | 139,87 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4438 |
| GBP | libra esterlina | 0,78600 |
| SEK | coroa sueca | 9,1725 |
| CHF | franco suíço | 1,2069 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 8,1595 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 27,517 |
| HUF | forint | 310,90 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| PLN | zlóti | 4,1754 |
| RON | leu romeno | 4,4018 |
| TRY | lira turca | 2,8791 |
| AUD | dólar australiano | 1,4481 |
| CAD | dólar canadiano | 1,4185 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 9,9932 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,5882 |
| SGD | dólar singapurense | 1,6333 |
| KRW | won sul-coreano | 1 340,40 |
| ZAR | rand | 14,3063 |
| CNY | iuane | 7,9140 |
| HRK | kuna | 7,6250 |
| IDR | rupia indonésia | 15 421,92 |
| MYR | ringgit | 4,1836 |
| PHP | peso filipino | 57,283 |
| RUB | rublo | 49,7345 |
| THB | baht | 41,524 |
| BRL | real | 3,0934 |
| MXN | peso mexicano | 17,0722 |
| INR | rupia indiana | 78,5793 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,2892

JPY

iene

139,87

DKK

coroa dinamarquesa

7,4438

GBP

libra esterlina

0,78600

SEK

coroa sueca

9,1725

CHF

franco suíço

1,2069

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

8,1595

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

27,517

HUF

forint

310,90

LTL

litas

3,4528

PLN

zlóti

4,1754

RON

leu romeno

4,4018

TRY

lira turca

2,8791

AUD

dólar australiano

1,4481

CAD

dólar canadiano

1,4185

HKD

dólar de Hong Kong

9,9932

NZD

dólar neozelandês

1,5882

SGD

dólar singapurense

1,6333

KRW

won sul-coreano

1 340,40

ZAR

rand

14,3063

CNY

iuane

7,9140

HRK

kuna

7,6250

IDR

rupia indonésia

15 421,92

MYR

ringgit

4,1836

PHP

peso filipino

57,283

RUB

rublo

49,7345

THB

baht

41,524

BRL

real

3,0934

MXN

peso mexicano

17,0722

INR

rupia indiana

78,5793

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

| 24.9.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 332/2 |
| --- | --- | --- | --- |

24.9.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 332/2

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Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

2014/C 332/02

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

| Data e hora do encerramento | 28.8.2014 |
| --- | --- |
| Duração | 28.8.2014 - 31.12.2014 |
| Estado-Membro | Irlanda |
| Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais | PLE/7FG. |
| Espécie | Solha (Pleuronectes platessa) |
| Zona | VIIf, VIIg |
| Tipo(s) de navios de pesca | — |
| Número de referência | 27/TQ43 |

Data e hora do encerramento

28.8.2014

Duração

28.8.2014 - 31.12.2014

Estado-Membro

Irlanda

Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais

PLE/7FG.

Espécie

Solha (Pleuronectes platessa)

Zona

VIIf, VIIg

Tipo(s) de navios de pesca

—

Número de referência

27/TQ43

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(1)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.

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| 24.9.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 332/2 |
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24.9.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 332/2

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Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

2014/C 332/03

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

| Data e hora do encerramento | 28.8.2014 |
| --- | --- |
| Duração | 28.8.2014 - 31.12.2014 |
| Estado-Membro | Irlanda |
| Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais | BLI/24- |
| Espécie | Maruca-azul (Molva dypterygia) |
| Zona | Águas da UE e águas internacionais das subzonas II, IV |
| Tipo(s) de navios de pesca | — |
| Número de referência | 29/TQ43 |

Data e hora do encerramento

28.8.2014

Duração

28.8.2014 - 31.12.2014

Estado-Membro

Irlanda

Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais

BLI/24-

Espécie

Maruca-azul (Molva dypterygia)

Zona

Águas da UE e águas internacionais das subzonas II, IV

Tipo(s) de navios de pesca

—

Número de referência

29/TQ43

---

(1)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.

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| 24.9.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 332/3 |
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24.9.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 332/3

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Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

2014/C 332/04

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

| Data e hora do encerramento | 28.8.2014 |
| --- | --- |
| Duração | 28.8.2014 - 31.12.2014 |
| Estado-Membro | Irlanda |
| Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais | BLI/5B67- |
| Espécie | Maruca-azul (Molva dypterygia) |
| Zona | Águas da União e águas internacionais das zonas Vb, VI, VII |
| Tipo(s) de navios de pesca | — |
| Número de referência | 30/TQ43 |

Data e hora do encerramento

28.8.2014

Duração

28.8.2014 - 31.12.2014

Estado-Membro

Irlanda

Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais

BLI/5B67-

Espécie

Maruca-azul (Molva dypterygia)

Zona

Águas da União e águas internacionais das zonas Vb, VI, VII

Tipo(s) de navios de pesca

—

Número de referência

30/TQ43

---

(1)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.

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| 24.9.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 332/3 |
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24.9.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 332/3

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Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

2014/C 332/05

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

| Data e hora do encerramento | 28.8.2014 |
| --- | --- |
| Duração | 28.8.2014 - 31.12.2014 |
| Estado-Membro | Irlanda |
| Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais | RED/51214D |
| Espécie | Cantarilhos (Sebastes spp.) |
| Zona | Águas da União e águas internacionais da subzona V; águas internacionais das subzonas XII, XIV |
| Tipo(s) de navios de pesca | — |
| Número de referência | 31/TQ43 |

Data e hora do encerramento

28.8.2014

Duração

28.8.2014 - 31.12.2014

Estado-Membro

Irlanda

Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais

RED/51214D

Espécie

Cantarilhos (Sebastes spp.)

Zona

Águas da União e águas internacionais da subzona V; águas internacionais das subzonas XII, XIV

Tipo(s) de navios de pesca

—

Número de referência

31/TQ43

---

(1)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.

---

| 24.9.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 332/4 |
| --- | --- | --- | --- |

24.9.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 332/4

---

Publicação das listas dos tribunais de marcas comunitárias e dos tribunais de desenhos e modelos comunitários, em conformidade com o artigo 95.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 207/2009 do Conselho sobre a marca comunitária, e o artigo 80.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 6/2002 relativo aos desenhos ou modelos comunitários

2014/C 332/06

A.

Lista dos tribunais de marcas comunitárias

| (1) | de primeira instância |
| --- | --- |

(1)

de primeira instância

| (2) | de segunda instância |
| --- | --- |

(2)

de segunda instância

Belgique/België

| (1) | Tribunal de commerce de Bruxelles / Rechtbank van Koophandel te Brussel |
| --- | --- |

(1)

Tribunal de commerce de Bruxelles / Rechtbank van Koophandel te Brussel

| (2) | Cour d'appel de Bruxelles / Hof van Beroep te Brussel |
| --- | --- |

(2)

Cour d'appel de Bruxelles / Hof van Beroep te Brussel

Republika Balgariya

| (1) | Софийски градски съд |
| --- | --- |

(1)

| (2) | Софийски апелативен съд |
| --- | --- |

(2)

Česká republika

| (1) | Městský soud v Praze |
| --- | --- |

(1)

| (2) | Vrchní soud v Praze |
| --- | --- |

(2)

Danmark

| (1) | Sø- og Handelsretten, København |
| --- | --- |

(1)

| (2) | Højesteret, København |
| --- | --- |

(2)

Deutschland

| (1) | Landgericht MannheimLandgericht Stuttgart
  Landgericht Nürnberg-Fürth
  Landgericht München I
  Landgericht Berlin
  Landgericht Bremen
  Landgericht Hamburg
  Landgericht Frankfurt am Main
  Landgericht Rostock
  Landgericht Braunschweig
  Landgericht Düsseldorf
  Landgericht Koblenz
  Landgericht Frankenthal (Pfalz)
  Landgericht Saarbrücken
  Landgericht Leipzig
  Landgericht Magdeburg
  Landgericht Kiel
  Landgericht Erfurt |
| --- | --- |

(1)

Landgericht Stuttgart

Landgericht Nürnberg-Fürth

Landgericht München I

Landgericht Berlin

Landgericht Bremen

Landgericht Hamburg

Landgericht Frankfurt am Main

Landgericht Rostock

Landgericht Braunschweig

Landgericht Düsseldorf

Landgericht Koblenz

Landgericht Frankenthal (Pfalz)

Landgericht Saarbrücken

Landgericht Leipzig

Landgericht Magdeburg

Landgericht Kiel

Landgericht Erfurt

| (2) | Oberlandesgericht KarlsruheOberlandesgericht Stuttgart
  Oberlandesgericht Nürnberg
  Oberlandesgericht München
  Kammergericht Berlin
  Hanseatisches Oberlandesgericht Bremen
  Hanseatisches Oberlandesgericht Hamburg
  Oberlandesgericht Frankfurt am Main
  Oberlandesgericht Rostock
  Oberlandesgericht Braunschweig
  Oberlandesgericht Düsseldorf
  Oberlandesgericht Koblenz
  Pfälzisches Oberlandesgericht Zweibrücken
  Saarländisches Oberlandesgericht Saarbrücken
  Oberlandesgericht Dresden
  Oberlandesgericht Naumburg
  Schleswig-Holsteinisches Oberlandesgericht
  Thüringer Oberlandesgericht |
| --- | --- |

(2)

Oberlandesgericht Stuttgart

Oberlandesgericht Nürnberg

Oberlandesgericht München

Kammergericht Berlin

Hanseatisches Oberlandesgericht Bremen

Hanseatisches Oberlandesgericht Hamburg

Oberlandesgericht Frankfurt am Main

Oberlandesgericht Rostock

Oberlandesgericht Braunschweig

Oberlandesgericht Düsseldorf

Oberlandesgericht Koblenz

Pfälzisches Oberlandesgericht Zweibrücken

Saarländisches Oberlandesgericht Saarbrücken

Oberlandesgericht Dresden

Oberlandesgericht Naumburg

Schleswig-Holsteinisches Oberlandesgericht

Thüringer Oberlandesgericht

Eesti

| (1) | Harju Maakohus |
| --- | --- |

(1)

| (2) | Tallinna Ringkonnakohus |
| --- | --- |

(2)

Elláda/Ελλάδα

| (1) | Protodikeía Athinón / Πρωτοδικεία ΑθηνώνProtodikeía Thessaloníkis / Πρωτοδικεία Θεσσαλονίκης |
| --- | --- |

(1)

Protodikeía Thessaloníkis / Πρωτοδικεία Θεσσαλονίκης

| (2) | Efeteío Athinón / Εφετείο ΑθηνώνEfeteío tis Thessaloníkis / Εφετείο της Θεσσαλονίκης |
| --- | --- |

(2)

Efeteío tis Thessaloníkis / Εφετείο της Θεσσαλονίκης

España

| (1) | Juzgados de lo Mercantil de Alicante |
| --- | --- |

(1)

| (2) | Audiencia Provincial de Alicante |
| --- | --- |

(2)

Hrvatska

| (1) | Trgovački sud u Zagrebu |
| --- | --- |

(1)

| (2) | Visoki trgovački sud |
| --- | --- |

(2)

France

| (1) | Tribunal de grande instance de Paris |
| --- | --- |

(1)

| (2) | Cour d’appel de Paris |
| --- | --- |

(2)

Ireland

| (1) | The High Court |
| --- | --- |

(1)

| (2) | The Supreme Court |
| --- | --- |

(2)

Italia

| (1) | Tribunali delle imprese – istituiti presso i tribunali e le corti d'appello aventi sede nel capoluogo di ogni regione, con eccezione di Lombardia e Sicilia (in cui sono presenti due sedi) e della Valle D'Aosta (in cui non sono presenti sedi, poiché la competenza spetta a Torino). |
| --- | --- |

(1)

| (2) | Corte d’Appello






  Regione | Distretti di Corte d’Appello | Sezioni specializzate in materia di impresa |
| --- | --- | --- | --- |
| Abruzzo | L’Aquila | L’Aquila |
| Basilicata | Potenza | Potenza |
| Calabria | Catanzaro e Reggio Calabria | Catanzaro |
| Campania | Napoli e Salerno | Napoli |
| Emilia Romagna | Bologna | Bologna |
| Friuli Venezia Giulia | Trieste | Trieste |
| Lazio | Roma | Roma |
| Liguria | Genova | Genova |
| Lombardia | Milano | Milano |
| Lombardia | Brescia | Brescia |
| Marche | Ancona | Ancona |
| Molise | Campobasso | Campobasso |
| Piemonte | Torino | Torino |
| Puglia | Bari, Lecce e Taranto | Bari |
| Sardegna | Cagliari e Sassari | Cagliari |
| Sicilia | Palermo | Palermo |
| Sicilia | Catania | Catania |
| Toscana | Firenze | Firenze |
| Trentino Alto Adige | Trento e Bolzano | Trento |
| Umbria | Perugia | Perugia |
| Valle d’Aosta | Aosta | Torino |
| Veneto | Venezia | Venezia |

(2)

Regione

Distretti di Corte d’Appello

Sezioni specializzate in materia di impresa

Abruzzo

L’Aquila

L’Aquila

Basilicata

Potenza

Potenza

Calabria

Catanzaro e Reggio Calabria

Catanzaro

Campania

Napoli e Salerno

Napoli

Emilia Romagna

Bologna

Bologna

Friuli Venezia Giulia

Trieste

Trieste

Lazio

Roma

Roma

Liguria

Genova

Genova

Lombardia

Milano

Milano

Lombardia

Brescia

Brescia

Marche

Ancona

Ancona

Molise

Campobasso

Campobasso

Piemonte

Torino

Torino

Puglia

Bari, Lecce e Taranto

Bari

Sardegna

Cagliari e Sassari

Cagliari

Sicilia

Palermo

Palermo

Sicilia

Catania

Catania

Toscana

Firenze

Firenze

Trentino Alto Adige

Trento e Bolzano

Trento

Umbria

Perugia

Perugia

Valle d’Aosta

Aosta

Torino

Veneto

Venezia

Venezia

Kýpros/Κύπρος

| (1) | District Court of Nicosia / Επαρχιακό Δικαστήριο Λευκωσίας
  District Court of Limassol / Επαρχιακό Δικαστήριο Λεμεσού
  District Court of Larnaca-Famagusta / Επαρχιακό Δικαστήριο Λάρνακας-Αμμοχώστου
  District Court of Paphos / Επαρχιακό Δικαστήριο Πάφου |
| --- | --- |

(1)

District Court of Nicosia / Επαρχιακό Δικαστήριο Λευκωσίας

District Court of Limassol / Επαρχιακό Δικαστήριο Λεμεσού

District Court of Larnaca-Famagusta / Επαρχιακό Δικαστήριο Λάρνακας-Αμμοχώστου

District Court of Paphos / Επαρχιακό Δικαστήριο Πάφου

| (2) | Supreme Court / Ανώτατο Δικαστήριο |
| --- | --- |

(2)

Supreme Court / Ανώτατο Δικαστήριο

Latvija

| (1) | Rīgas apgabaltiesa |
| --- | --- |

(1)

| (2) | [Latvijas Republikas] Augstākā tiesa – Civillietu tiesu palāta |
| --- | --- |

(2)

Lietuva

| (1) | Vilniaus apygardos teismas |
| --- | --- |

(1)

| (2) | Apeliacinis Teismas |
| --- | --- |

(2)

Luxembourg

| (1) | Tribunal d'arrondissement de Luxembourg |
| --- | --- |

(1)

| (2) | Cour d'appel du Grand-Duché de Luxembourg |
| --- | --- |

(2)

Magyarország

| (1) | Fővárosi Törvényszék |
| --- | --- |

(1)

| (2) | Fővárosi Ítélőtábla |
| --- | --- |

(2)

Malta

| (1) | Il-Prim’Awla tal-Qorti Ċivili |
| --- | --- |

(1)

| (2) | Il-Qorti tal-Appell |
| --- | --- |

(2)

Nederland

| (1) | Rechtbank Den Haag |
| --- | --- |

(1)

| (2) | Gerechtshof Den Haag |
| --- | --- |

(2)

Österreich

| (1) | Handelsgericht Wien |
| --- | --- |

(1)

| (2) | Oberlandesgericht Wien |
| --- | --- |

(2)

Polska

| (1) | Sąd Okręgowy w Warszawie |
| --- | --- |

(1)

| (2) | Sąd Apelacyjny w Warszawie |
| --- | --- |

(2)

Portugal

| (1) | Tribunal de Propriedade Intelectual de Lisboa
  Tribunal do Comércio de Vila Nova de Gaia |
| --- | --- |

(1)

Tribunal de Propriedade Intelectual de Lisboa

Tribunal do Comércio de Vila Nova de Gaia

| (2) | Tribunal da Relação de Coimbra
  Tribunal da Relação de Évora
  Tribunal da Relação de Faro
  Tribunal da Relação de Guimarães
  Tribunal da Relação de Lisboa
  Tribunal da Relação do Porto |
| --- | --- |

(2)

Tribunal da Relação de Coimbra

Tribunal da Relação de Évora

Tribunal da Relação de Faro

Tribunal da Relação de Guimarães

Tribunal da Relação de Lisboa

Tribunal da Relação do Porto

România

| 1. | Tribunalul București |
| --- | --- |

1.

| 2. | Curtea de Apel București |
| --- | --- |

2.

Slovenija

| (1) | Okrožno sodišče v Ljubljani |
| --- | --- |

(1)

| (2) | Višje sodišče v Ljubljani |
| --- | --- |

(2)

Slovensko

| 1. | Okresný súd v Bratislave IOkresný súd v Banskej Bystrici
  Okresný súd v Košiciach I |
| --- | --- |

1.

Okresný súd v Banskej Bystrici

Okresný súd v Košiciach I

| 2. | Krajský súd v BratislaveKrajský súd v Banskej Bystrici
  Krajský súd v Košiciach |
| --- | --- |

2.

Krajský súd v Banskej Bystrici

Krajský súd v Košiciach

Suomi/Finland

| (1) | Helsingin markkinaoikeus |
| --- | --- |

(1)

| (2) | Helsingin korkein oikeus |
| --- | --- |

(2)

Sverige

| (1) | Stockholms tingsrätt |
| --- | --- |

(1)

| (2) | Svea hovrätt, Stockholm |
| --- | --- |

(2)

United Kingdom

| (1) | The High CourtIntellectual Property Enterprise Court
  The Court of Session |
| --- | --- |

(1)

Intellectual Property Enterprise Court

The Court of Session

| (2) | The Court of Appeal |
| --- | --- |

(2)

B.

Lista dos tribunais de desenhos e modelos comunitários

| (1) | de primeira instância |
| --- | --- |

(1)

de primeira instância

| (2) | de segunda instância |
| --- | --- |

(2)

de segunda instância

Belgique/België

| (1) | Tribunal de commerce de Bruxelles / Rechtbank van Koophandel te Brussel |
| --- | --- |

(1)

Tribunal de commerce de Bruxelles / Rechtbank van Koophandel te Brussel

| (2) | Cour d'appel de Bruxelles / Hof van Beroep te Brussel |
| --- | --- |

(2)

Cour d'appel de Bruxelles / Hof van Beroep te Brussel

Republika Balgariya

| (1) | Софийски градски съд |
| --- | --- |

(1)

| (2) | Софийски апелативен съд |
| --- | --- |

(2)

Česká republika

| (1) | Městský soud v Praze |
| --- | --- |

(1)

| (2) | Vrchní soud v Praze |
| --- | --- |

(2)

Danmark

| (1) | Sø- og Handelsretten, København |
| --- | --- |

(1)

| (2) | Højesteret, København |
| --- | --- |

(2)

Deutschland

| (1) | Landgericht München ILandgericht Nürnberg-Fürth
  Landgericht Mannheim
  Landgericht Stuttgart
  Landgericht Berlin
  Landgericht Bremen
  Landgericht Hamburg
  Landgericht Frankfurt am Main
  Landgericht Neubrandenburg
  Landgericht Rostock
  Landgericht Schwerin
  Landgericht Stralsund
  Landgericht Braunschweig
  Landgericht Düsseldorf
  Landgericht Frankenthal (Pfalz)
  Landgericht Saarbrücken
  Landgericht Bautzen
  Landgericht Chemnitz
  Landgericht Dresden
  Landgericht Görlitz
  Landgericht Leipzig
  Landgericht Zwickau
  Landgericht Magdeburg
  Landgericht Flensburg
  Landgericht Itzehoe
  Landgericht Kiel
  Landgericht Lübeck
  Landgericht Erfurt |
| --- | --- |

(1)

Landgericht Nürnberg-Fürth

Landgericht Mannheim

Landgericht Stuttgart

Landgericht Berlin

Landgericht Bremen

Landgericht Hamburg

Landgericht Frankfurt am Main

Landgericht Neubrandenburg

Landgericht Rostock

Landgericht Schwerin

Landgericht Stralsund

Landgericht Braunschweig

Landgericht Düsseldorf

Landgericht Frankenthal (Pfalz)

Landgericht Saarbrücken

Landgericht Bautzen

Landgericht Chemnitz

Landgericht Dresden

Landgericht Görlitz

Landgericht Leipzig

Landgericht Zwickau

Landgericht Magdeburg

Landgericht Flensburg

Landgericht Itzehoe

Landgericht Kiel

Landgericht Lübeck

Landgericht Erfurt

| (2) | Oberlandesgericht MünchenOberlandesgericht Karlsruhe
  Oberlandesgericht Stuttgart
  Kammergericht Berlin
  Hanseatisches Oberlandesgericht Bremen
  Hanseatisches Oberlandesgericht Hamburg
  Oberlandesgericht Frankfurt am Main
  Oberlandesgericht Rostock
  Oberlandesgericht Braunschweig
  Oberlandesgericht Düsseldorf
  Pfälzisches Oberlandesgericht Zweibrücken
  Oberlandesgericht Koblenz
  Saarländisches Oberlandesgericht Saarbrücken
  Oberlandesgericht Dresden
  Oberlandesgericht Naumburg
  Schleswig-Holsteinisches Oberlandesgericht
  Oberlandesgericht Jena |
| --- | --- |

(2)

Oberlandesgericht Karlsruhe

Oberlandesgericht Stuttgart

Kammergericht Berlin

Hanseatisches Oberlandesgericht Bremen

Hanseatisches Oberlandesgericht Hamburg

Oberlandesgericht Frankfurt am Main

Oberlandesgericht Rostock

Oberlandesgericht Braunschweig

Oberlandesgericht Düsseldorf

Pfälzisches Oberlandesgericht Zweibrücken

Oberlandesgericht Koblenz

Saarländisches Oberlandesgericht Saarbrücken

Oberlandesgericht Dresden

Oberlandesgericht Naumburg

Schleswig-Holsteinisches Oberlandesgericht

Oberlandesgericht Jena

Eesti

| (1) | Harju Maakohus |
| --- | --- |

(1)

| (2) | Tallinna Ringkonnakohus |
| --- | --- |

(2)

Elláda/Ελλάδα

| (1) | Protodikeía Athinón / Πρωτοδικεία ΑθηνώνProtodikeía Thessaloníkis / Πρωτοδικεία Θεσσαλονίκης |
| --- | --- |

(1)

Protodikeía Thessaloníkis / Πρωτοδικεία Θεσσαλονίκης

| (2) | Efeteío Athinón / Εφετείο ΑθηνώνEfeteío tis Thessaloníkis / Εφετείο της Θεσσαλονίκης |
| --- | --- |

(2)

Efeteío tis Thessaloníkis / Εφετείο της Θεσσαλονίκης

España

| (1) | Juzgados de lo Mercantil de Alicante |
| --- | --- |

(1)

| (2) | Audiencia Provincial de Alicante |
| --- | --- |

(2)

France

| (1) | Tribunal de grande instance de Paris |
| --- | --- |

(1)

| (2) | Cour d’appel de Paris |
| --- | --- |

(2)

Hrvatska

| (1) | Trgovački sud u Zagrebu |
| --- | --- |

(1)

| (2) | Visoki trgovački sud |
| --- | --- |

(2)

Ireland

| (1) | The High Court |
| --- | --- |

(1)

| (2) | The Supreme Court |
| --- | --- |

(2)

Italia

| (1) | Tribunali delle imprese – istituiti presso i tribunali e le corti d'appello aventi sede nel capoluogo di ogni regione, con eccezione di Lombardia e Sicilia (in cui sono presenti due sedi) e della Valle D'Aosta (in cui non sono presenti sedi, poiché la competenza spetta a Torino). |
| --- | --- |

(1)

| (2) | Corte d’Appello:






  Regione | Distretti di Corte d’Appello | Sezioni specializzate in materia di impresa |
| --- | --- | --- | --- |
| Abruzzo | L’Aquila | L’Aquila |
| Basilicata | Potenza | Potenza |
| Calabria | Catanzaro e Reggio Calabria | Catanzaro |
| Campania | Napoli e Salerno | Napoli |
| Emilia Romagna | Bologna | Bologna |
| Friuli Venezia Giulia | Trieste | Trieste |
| Lazio | Roma | Roma |
| Liguria | Genova | Genova |
| Lombardia | Milano | Milano |
| Lombardia | Brescia | Brescia |
| Marche | Ancona | Ancona |
| Molise | Campobasso | Campobasso |
| Piemonte | Torino | Torino |
| Puglia | Bari, Lecce e Taranto | Bari |
| Sardegna | Cagliari e Sassari | Cagliari |
| Sicilia | Palermo | Palermo |
| Sicilia | Catania | Catania |
| Toscana | Firenze | Firenze |
| Trentino Alto Adige | Trento e Bolzano | Trento |
| Umbria | Perugia | Perugia |
| Valle d’Aosta | Aosta | Torino |
| Veneto | Venezia | Venezia |

(2)

Regione

Distretti di Corte d’Appello

Sezioni specializzate in materia di impresa

Abruzzo

L’Aquila

L’Aquila

Basilicata

Potenza

Potenza

Calabria

Catanzaro e Reggio Calabria

Catanzaro

Campania

Napoli e Salerno

Napoli

Emilia Romagna

Bologna

Bologna

Friuli Venezia Giulia

Trieste

Trieste

Lazio

Roma

Roma

Liguria

Genova

Genova

Lombardia

Milano

Milano

Lombardia

Brescia

Brescia

Marche

Ancona

Ancona

Molise

Campobasso

Campobasso

Piemonte

Torino

Torino

Puglia

Bari, Lecce e Taranto

Bari

Sardegna

Cagliari e Sassari

Cagliari

Sicilia

Palermo

Palermo

Sicilia

Catania

Catania

Toscana

Firenze

Firenze

Trentino Alto Adige

Trento e Bolzano

Trento

Umbria

Perugia

Perugia

Valle d’Aosta

Aosta

Torino

Veneto

Venezia

Venezia

Kýpros/Κύπρος

| (1) | District Court of Nicosia / Επαρχιακό Δικαστήριο Λευκωσίας
  District Court of Limassol / Επαρχιακό Δικαστήριο Λεμεσού
  District Court of Larnaca-Famagusta / Επαρχιακό Δικαστήριο Λάρνακας-Αμμοχώστου
  District Court of Paphos / Επαρχιακό Δικαστήριο Πάφου |
| --- | --- |

(1)

District Court of Nicosia / Επαρχιακό Δικαστήριο Λευκωσίας

District Court of Limassol / Επαρχιακό Δικαστήριο Λεμεσού

District Court of Larnaca-Famagusta / Επαρχιακό Δικαστήριο Λάρνακας-Αμμοχώστου

District Court of Paphos / Επαρχιακό Δικαστήριο Πάφου

| (2) | Supreme Court / Ανώτατο Δικαστήριο |
| --- | --- |

(2)

Supreme Court / Ανώτατο Δικαστήριο

Latvija

| (1) | Rīgas apgabaltiesa |
| --- | --- |

(1)

| (2) | [Latvijas Republikas] Augstākā tiesa – Civillietu tiesu palāta |
| --- | --- |

(2)

Lietuva

| (1) | Vilniaus apygardos teismas |
| --- | --- |

(1)

| (2) | Apeliacinis Teismas |
| --- | --- |

(2)

Luxembourg

| (1) | Tribunal d'arrondissement de Luxembourg |
| --- | --- |

(1)

| (2) | Cour d'appel du Grand-Duché de Luxembourg |
| --- | --- |

(2)

Magyarország

| (1) | Fővárosi Törvényszék |
| --- | --- |

(1)

| (2) | Fővárosi Ítélőtábla |
| --- | --- |

(2)

Malta

| (1) | Il-Prim’Awla tal-Qorti Ċivili |
| --- | --- |

(1)

| (2) | Il-Qorti tal-Appell |
| --- | --- |

(2)

Nederland

| (1) | Rechtbank Den Haag |
| --- | --- |

(1)

| (2) | Gerechtshof Den Haag |
| --- | --- |

(2)

Österreich

| (1) | Handelsgericht Wien |
| --- | --- |

(1)

| (2) | Oberlandesgericht Wien |
| --- | --- |

(2)

Polska

| (1) | Sąd Okręgowy w Warszawie |
| --- | --- |

(1)

| (2) | Sąd Apelacyjny w Warszawie |
| --- | --- |

(2)

Portugal

| (1) | Tribunal de Propriedade Intelectual de Lisboa
  Tribunal do Comércio de Vila Nova de Gaia |
| --- | --- |

(1)

Tribunal de Propriedade Intelectual de Lisboa

Tribunal do Comércio de Vila Nova de Gaia

| (2) | Tribunal da Relação de Coimbra
  Tribunal da Relação de Évora
  Tribunal da Relação de Faro
  Tribunal da Relação de Guimarães
  Tribunal da Relação de Lisboa
  Tribunal da Relação do Porto |
| --- | --- |

(2)

Tribunal da Relação de Coimbra

Tribunal da Relação de Évora

Tribunal da Relação de Faro

Tribunal da Relação de Guimarães

Tribunal da Relação de Lisboa

Tribunal da Relação do Porto

România

| 1. | Tribunalul București |
| --- | --- |

1.

| 2. | Curtea de Apel București |
| --- | --- |

2.

Slovenija

| (1) | Okrožno sodišče v Ljubljani |
| --- | --- |

(1)

| (2) | Višje sodišče v Ljubljani |
| --- | --- |

(2)

Slovensko

| 1. | Okresný súd v Bratislave IOkresný súd v Banskej Bystrici
  Okresný súd v Košiciach I |
| --- | --- |

1.

Okresný súd v Banskej Bystrici

Okresný súd v Košiciach I

| 2. | Krajský súd v BratislaveKrajský súd v Banskej Bystrici
  Krajský súd v Košiciach |
| --- | --- |

2.

Krajský súd v Banskej Bystrici

Krajský súd v Košiciach

Suomi/Finland

| (1) | Helsingin markkinaoikeus |
| --- | --- |

(1)

| (2) | Helsingin korkein oikeus |
| --- | --- |

(2)

Sverige

| (1) | Stockholms tingsrätt |
| --- | --- |

(1)

| (2) | Svea hovrätt, Stockholm |
| --- | --- |

(2)

United Kingdom

| (1) | The High CourtIntellectual Property Enterprise Court
  The Court of Session |
| --- | --- |

(1)

Intellectual Property Enterprise Court

The Court of Session

| (2) | The Court of Appeal |
| --- | --- |

(2)

---

| 24.9.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 332/12 |
| --- | --- | --- | --- |

24.9.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 332/12

---

Atualização da lista de pontos de passagem de fronteira referidos no artigo 2.o, n.o 8, do Regulamento (CE) n.o 562/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o código comunitário relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen) (JO C 316 de 28.12.2007, p. 1; JO C 134 de 31.5.2008, p. 16; JO C 177 de 12.7.2008, p. 9; JO C 200 de 6.8.2008, p. 10; JO C 331 de 31.12.2008, p. 13; JO C 3 de 8.1.2009, p. 10; JO C 37 de 14.2.2009, p. 10; JO C 64 de 19.3.2009, p. 20; JO C 99 de 30.4.2009, p. 7; JO C 229 de 23.9.2009, p. 28; JO C 263 de 5.11.2009, p. 22; JO C 298 de 8.12.2009, p. 17; JO C 74 de 24.3.2010, p. 13; JO C 326 de 3.12.2010, p. 17; JO C 355 de 29.12.2010, p. 34; JO C 22 de 22.1.2011, p. 22; JO C 37 de 5.2.2011, p. 12; JO C 149 de 20.5.2011, p. 8; JO C 190 de 30.6.2011, p. 17; JO C 203 de 9.7.2011, p. 14; JO C 210 de 16.7.2011, p. 30; JO C 271 de 14.9.2011, p. 18; JO C 356 de 6.12.2011, p. 12; JO C 111 de 18.4.2012, p. 3; JO C 183 de 23.6.2012, p. 7; JO C 313 de 17.10.2012, p. 11; JO C 394 de 20.12.2012, p. 22; JO C 51 de 22.2.2013, p. 9; JO C 167 de 13.6.2013, p. 9; JO C 242 de 23.8.2013, p. 2; JO C 275 de 24.9.2013, p. 7; JO C 314 de 29.10.2013, p. 5; JO C 324 de 9.11.2013, p. 6; JO C 57 de 28.2.2014, p. 4; JO C 167 de 4.6.2014, p. 9; JO C 244 de 26.7.2014, p. 22)

2014/C 332/07

A publicação da lista de pontos de passagem de fronteira referidos no artigo 2.o, n.o 8, do Regulamento (CE) n.o 562/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de março de 2006, que estabelece o código comunitário relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen), baseia-se nas informações comunicadas pelos Estados-Membros à Comissão nos termos do artigo 34.o do Código das Fronteiras Schengen.

Além da publicação no Jornal Oficial da União Europeia, é feita uma atualização regular no sítio web da Direção-Geral dos Assuntos Internos.

ESPANHA

Alteração das informações publicadas no JO C 57 de 28.2.2014.

LISTA DOS PONTOS DE PASSAGEM DAS FRONTEIRAS

Fronteiras aéreas

| 1) | Albacete |
| --- | --- |

1)

Albacete

| 2) | Alicante |
| --- | --- |

2)

Alicante

| 3) | Almería |
| --- | --- |

3)

Almería

| 4) | Asturias |
| --- | --- |

4)

Asturias

| 5) | Badajoz |
| --- | --- |

5)

Badajoz

| 6) | Barcelona |
| --- | --- |

6)

Barcelona

| 7) | Bilbao |
| --- | --- |

7)

Bilbao

| 8) | Castellón |
| --- | --- |

8)

Castellón

| 9) | Ciudad Real |
| --- | --- |

9)

Ciudad Real

| 10) | Fuerteventura |
| --- | --- |

10)

Fuerteventura

| 11) | Gerona |
| --- | --- |

11)

Gerona

| 12) | Gran Canaria |
| --- | --- |

12)

Gran Canaria

| 13) | Granada |
| --- | --- |

13)

Granada

| 14) | Huesca-Pirineos |
| --- | --- |

14)

Huesca-Pirineos

| 15) | Ibiza |
| --- | --- |

15)

Ibiza

| 16) | Jerez de la Frontera |
| --- | --- |

16)

Jerez de la Frontera

| 17) | La Coruña |
| --- | --- |

17)

La Coruña

| 18) | La Palma |
| --- | --- |

18)

La Palma

| 19) | Lanzarote |
| --- | --- |

19)

Lanzarote

| 20) | León |
| --- | --- |

20)

León

| 21) | Lleida-Alguaire |
| --- | --- |

21)

Lleida-Alguaire

| 22) | Madrid-Barajas |
| --- | --- |

22)

Madrid-Barajas

| 23) | Málaga |
| --- | --- |

23)

Málaga

| 24) | Matacán (Salamanca) |
| --- | --- |

24)

Matacán (Salamanca)

| 25) | Menorca |
| --- | --- |

25)

Menorca

| 26) | Murcia |
| --- | --- |

26)

Murcia

| 27) | Palma de Mallorca |
| --- | --- |

27)

Palma de Mallorca

| 28) | Pamplona |
| --- | --- |

28)

Pamplona

| 29) | Reus |
| --- | --- |

29)

Reus

| 30) | Santander |
| --- | --- |

30)

Santander

| 31) | Santiago |
| --- | --- |

31)

Santiago

| 32) | Sevilla |
| --- | --- |

32)

Sevilla

| 33) | Tenerife North |
| --- | --- |

33)

Tenerife North

| 34) | Tenerife South |
| --- | --- |

34)

Tenerife South

| 35) | Teruel |
| --- | --- |

35)

Teruel

| 36) | Valencia |
| --- | --- |

36)

Valencia

| 37) | Valladolid |
| --- | --- |

37)

Valladolid

| 38) | Vigo |
| --- | --- |

38)

Vigo

| 39) | Vitoria |
| --- | --- |

39)

Vitoria

| 40) | Zaragoza |
| --- | --- |

40)

Zaragoza

Fronteiras marítimas

| 1) | Algeciras (Cádis) |
| --- | --- |

1)

Algeciras (Cádis)

| 2) | Alicante |
| --- | --- |

2)

Alicante

| 3) | Almería |
| --- | --- |

3)

Almería

| 4) | Arrecife (Lanzarote) |
| --- | --- |

4)

Arrecife (Lanzarote)

| 5) | Avilés (Asturias) |
| --- | --- |

5)

Avilés (Asturias)

| 6) | Barcelona |
| --- | --- |

6)

Barcelona

| 7) | Bilbao |
| --- | --- |

7)

Bilbao

| 8) | Cádiz |
| --- | --- |

8)

Cádiz

| 9) | Cartagena (Murcia) |
| --- | --- |

9)

Cartagena (Murcia)

| 10) | Castellón |
| --- | --- |

10)

Castellón

| 11) | Ceuta |
| --- | --- |

11)

Ceuta

| 12) | Ferrol (La Coruña) |
| --- | --- |

12)

Ferrol (La Coruña)

| 13) | Gijón |
| --- | --- |

13)

Gijón

| 14) | Huelva |
| --- | --- |

14)

Huelva

| 15) | Ibiza |
| --- | --- |

15)

Ibiza

| 16) | La Coruña |
| --- | --- |

16)

La Coruña

| 17) | La Línea de la Concepción |
| --- | --- |

17)

La Línea de la Concepción

| 18) | La Luz (Las Palmas) |
| --- | --- |

18)

La Luz (Las Palmas)

| 19) | Mahón |
| --- | --- |

19)

Mahón

| 20) | Málaga |
| --- | --- |

20)

Málaga

| 21) | Melilla |
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21)

Melilla

| 22) | Motril (Granada) |
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22)

Motril (Granada)

| 23) | Palma de Mallorca |
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23)

Palma de Mallorca

| 24) | Puerto del Rosario (Fuerteventura) |
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24)

Puerto del Rosario (Fuerteventura)

| 25) | Puerto de Santa Cruz de La Palma (La Palma) |
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25)

Puerto de Santa Cruz de La Palma (La Palma)

| 26) | Sagunto (Valencia) |
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26)

Sagunto (Valencia)

| 27) | San Sebastián |
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27)

San Sebastián

| 28) | Santa Cruz de Tenerife |
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28)

Santa Cruz de Tenerife

| 29) | Santander |
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29)

Santander

| 30) | Sevilla |
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30)

Sevilla

| 31) | Tarifa |
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31)

Tarifa

| 32) | Tarragona |
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32)

Tarragona

| 33) | Valencia |
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33)

Valencia

| 34) | Vigo |
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34)

Vigo

Fronteiras terrestres

| 1) | Ceuta |
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1)

Ceuta

| 2) | Melilla |
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2)

Melilla

| 3) | La Seo de Urgel |
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3)

La Seo de Urgel

| 4) | La Línea de la Concepcíon (1) |
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4)

La Línea de la Concepcíon (1)

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(1)  O posto alfandegário e de controlo policial de La Línea de la Concepción não coincide com o traçado da fronteira tal como foi reconhecido pela Espanha em conformidade com o Tratado de Utreque.

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